ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputada Estadual Pollyanna Dutra

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

173

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101- Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde.
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 4 – INV
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esp. S
Fte: 1500
CO: 1002
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)
Meta Específica: Adquirir uma Ambulância (Modelo: Mercedes-Benz Sprinter Furgão 2.2 Cdi 416 Longo Tto Alto
10,5m3 5p) com aptidão de ser utilizada ora como UTI Móvel, ora como Ambulância básica (caráter reversível), para o
Hospital Distrital Senador Ruy Carneiro, em Pombal/PB.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)

JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir a aquisição de uma Ambulância para a referida entidade hospitalar, com vistas a
garantir uma melhor prestação de serviço público de saúde à população local que necessita de transporte ou socorro


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

rápido, através de veículo adequado e equipado.
Assinatura do Autor: