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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA

SENHOR PRESIDENTE,
INDICO,nos termos do art.I t t. inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ricardo
Viera Coutinho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a
necessidade de contratação de psicólogos para aumento da oferta do serviço psicológico
nos presídios femininos de João Pessoa e Campina Grande.
JUSTIFICATIVA
As mulheres representam um dos grupos mais vulneráveis no sistema
prisional. Além da exposição a situações de violência, elas apresentam perfil de baixa
escolaridade e pouco acesso a direitos sociais.
Do total de mulheres presas no Brasil, 68% são jovens, com idade entre
18 e 34 anos, 61% são negras e pardas, 62% são analfabetas ou tem o ensino
fundamental incompleto e 57% são mães solteiras. A maioria é presa por tráfico de
entorpecentes, 30% estão detidas sem condenação e 63% são condenadas a penas de
até oito anos. tiA maioria é abandonada pelos parentes e tem contato limitado com os
filhos e a família" (Sílvia Rita Souza, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres, em audiência pública sobre a violência de gênero nos presídios
femininos realizada no dia 11 de abril deste ano de 2017 pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados).
Nesse cenário nacional, os presídios femininos no Estado da Paraíba
carecem de um aporte de profissionais de psicologia suficiente para desenvolver
serviços de avaliação, intervenção e acompanhamento tanto da mulher interna como
também de assuntos prementes envolvendo suas famílias.
aumento do número de
profissional de psicologia, sem dúvida, resultará em grandes benefícios por conferir uma
perspectiva de qualidade vida nos estabelecimentos prisionais.

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tado da Paraíba, "Casa de Epitácio
03 de Novembro de 2017.
Bruno Cunha Lima
Deputado Estadual