Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

519
INDICATIVO Nº____________/2020
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no
sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo),
que dispõe sobre a criação do aplicativo “Paraíba Unida com a Leitura”, que será
disponibilizado para os escritores paraibanos que quiserem divulgar os seus
trabalhos, permitindo o acesso à leitura a milhares de paraibanos. Em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa
relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme
preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente
indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável
interesse público.

JUSTIFICATIVA
Tanto a leitura quanto a escrita são práticas sociais de suma
importância para o desenvolvimento da cognição humana. Ambas proporcionam o
desenvolvimento do intelecto e da imaginação, além de promoverem a aquisição
de conhecimentos.


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Ao ler o indivíduo adquire maior repertório, ampliando e expandindo
seus horizontes cognitivos. Para além disso, estudos apontam que o ato de ler é
muito prazeroso na medida em que reduz o stress ao mesmo tempo que estimula
reflexões.
Com

a

globalização

e

a

aceleração

das

transformações

comunicacionais e digitais da modernidade (televisores, computadores, celulares,
etc) o ato da leitura foi cada vez mais adquirindo um lugar secundário.
Estudos apontam que no Brasil a média de leitura dos brasileiros é
de 1 livro por ano. Esse dado nos deixa numa das posições baixas em relação a
outros países da América Latina. Na Argentina, por exemplo, a média anual é de
12 livros por habitante.
Todavia, tal seja a importância da leitura no mundo, a expansão
tecnológica proporcionou outras formas de leitura, por exemplo, os famosos ebooks.
Nesse sentido, é que encaminhamos essa referida propositura, a
fim de que o Estado disponibilize um aplicativo para que os escritores paraibanos
possam divulgar os seus trabalhos, oportunizando a leitura a milhares de pessoas.


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Pela importância da matéria aludida, conto com a sensibilidade e o
apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento de indicação ora
proposto, que busca estimular a leitura.

Sala das Sessões, em 29 de Junho de 2020.

CIDA RAMOS
Deputada Estadual


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PROJETO DE LEI Nº_____________/2020

Dispõe sobre a criação do aplicativo “Paraíba Unida
com a Leitura”, para a disponibilização de livros em
formato e-book, de escritores paraibanos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Artigo 1º – Fica criado o aplicativo “Paraíba Unida com a Leitura”, onde serão
disponibilizados gratuitamente livros em formato e-book, de escritores paraibanos,
para a leitura online das pessoas.
§1º – A inserção dos livros se dará mediante autorização escrita do autor para a
Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, com
firma reconhecida, renunciando qualquer direito autoral inerente a disponibilização
de sua obra no aplicativo “Paraíba Unida com a Leitura”.
§2º - Fica vedada a impressão dos livros disponibilizados no aplicativo, sob pena
dos infratores responderem civil e criminalmente pelo ato.

Artigo 2º – O aplicativo deverá disponibilizar apenas obras de autores paraibanos,
como forma de divulgação e incentivo aos escritores da Paraíba.


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Artigo 3º - O Governo do Estado da Paraíba premiará anualmente os autores dos
três livros mais acessados pelo aplicativo, conforme regulamento a ser
estabelecido pela Secretaria Estadual de Educação e da Ciência e Tecnologia do
Estado da Paraíba.

Artigo 4º – O Estado promoverá ampla e contínua divulgação do aplicativo,
permitindo o conhecimento e acesso de toda a sociedade.
Artigo 5º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.