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LEI 16024, de 16/03/2006 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual de
ensino médio, localizada no Município de Cachoeira
Dourada.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual João Gonçalves de
Oliveira a Escola Estadual de ensino médio situada na Rua 25
de Junho, nº 63, no Município de Cachoeira Dourada.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto