ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.083, DE 15 DE JANEIRO DE 2004 - D.O. 15.01.04.
Autor: Deputado Riva
Institui o Programa de Preservação e
Recuperação do Patrimônio Histórico e Cultural
do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade
- PROBELA e dá outras providências.
(denominação – Capital da Cultura Afro do
Estado de Mato Grosso).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º (VETADO).
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º Fica a cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade oficialmente denominada Capital da Cultura
Afro do Estado de Mato Grosso.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.