ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

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INDICAÇÃO Nº ___________
/2019
AUTOR: Deputado Delegado Wallber Virgolino

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa
ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o
mesmo adote a iniciativa de criar o Programa de Apoio às Bandas Escolares no
Estado da Paraíba. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar
de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do
Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a
presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável
interesse público.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 22 de outubro de 2019.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

JUSTIFICATIVA
O presente expediente tem por finalidade atender aos apelos
promovidos pelos maestros, músicos e alunos que fazem parte das Bandas Escolares do
Estado da Paraíba, que se encontram em situação precária devido a falta de
instrumentos, uniformes e sem o apoio e incentivo dos órgãos do Governo.
Vale ressaltar que essas bandas desenvolvem um trabalho social e são
instrumentos que ajudam a tirar esses jovens das ruas e da criminalidade, como também
despertam a vocação musical e iniciação à profissionalização musical e formação
cultural, além de que as bandas são de grande importância para o interior e, em muitos
casos, são as únicas escolas de música nestas cidades.
Espera-se que esta gestão possa apoiar a manutenção das bandas de
música através de subvenções financeiras e implementação de ações, em todo o Estado,
voltadas para a doação de instrumentos musicais, a realização de cursos de
aprimoramento técnico de músicos e mestres, a realização de oficinas de manutenção e
reparos de instrumentos musicais, com intuito de valorizar e assegurar a manutenção
das corporações.
Destarte, é de suma importância que o governo assegure a essas
bandas um maior apoio e uma melhor estrutura, com mais espaço para que possam
desenvolver um trabalho de excelência, tendo como principal objetivo: divulgar,
conscientizar, resgatar e valorizar a memória musical das bandas do nosso Estado.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para
oacolhimento da presente propositura.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 22 de outubro de
2019.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508