CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 841/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.405/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA
Institui o Dia Estadual do Caminhoneiro no
Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Caminhoneiro, no Estado da Paraíba, a
ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.
Parágrafo único. O dia previsto no caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 02 de junho de 2021.