ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.467, DE 05 DE ABRIL DE 2006 - D.O. 05.04.06.
Autor: Deputado Silval Barbosa

Declara de utilidade pública a Associação dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos Feliz Idade AAPIB.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Feliz
Idade - AAPIB, com sede no Município de Brasnorte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de abril de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.