ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAfBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 22/2019
PROJETO DE LEI N° 27/2019
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Institui o programa de estímulo à literatura
cordel nas escolas da rede pública e privada
estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

de
do

DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituído o programa de estímulo à literatura de cordel nas escolas da
rede pública e privada do estado da Paraíba.
Art. 20 O programa "Literatura de Cordel nas Escolas" tem como objetivo:

I - contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular
brasileira;
II - prevenir a erradicação da literatura popular em verso;
III - diminuir a discriminação referente à cultura regional, em especial a nordestina.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 23 de abril de 2019.