ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

437

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 4870 – Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 12 361
GND: 04 – INV
Mod. 40 – Transferência aos Municípios
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
CO: 1001

Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
[Meta Específica]
Transferir para o município de Pilões, mediante convênio ou instrumento congênere, o valor acima indicado para a
aquisição de tablets para estudantes das escolas públicas municipais.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

JUSTIFICATIVA
A atual geração de estudantes já nasceu na era da conectividade. Os tablets representam uma inovação que veio para
ficar e que pode melhorar muito a dinâmica de ensino e aprendizagem, visto que proporciona e incentiva diferentes
formas de aprendizagem, permite maior autonomia, estimulam a criatividade dos alunos entre tantos outros benefícios
para a educação. Neste contexto, entendemos ser de grande relevância a aquisição destes equipamentos para os
estudantes de Pilões.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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