










DECRETO
Nº 36.444, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
 
Concede
estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SODIPE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA
DE PEÇAS LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 026, de 23 de dezembro de 2010, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer  Conjunto
AD DIPER/SEFAZ nº 151/2010, e o teor do Ofício CONDIC nº 188, de 23 de dezembro
de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa SODIPE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE
PEÇAS LTDA., estabelecida na Av. Marcos Freire nº 1.100, Engenho Pau, Palmares
– PE, com CNPJ/MF nº 03.832.079/0001-05 e CACEPE nº 0272869-91, o estímulo de
que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de
27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à
observância das seguintes características:
 
I - natureza do projeto: ampliação / ampliação com nova linha de
produtos;
 
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
 
III - produtos beneficiados: lubrificante grafite - NBM/SH 2504.10.00;
removedor de resíduos - NBM/SH 2707.50.00; descarbonizante de óleos de petróleo
ou de minerais betuminosos - NBM/SH 2710.11.29; descarbonizante mistura de
hidrocarbonetos acídicos - NBM/SH 2710.19.99; descarbonizantes cíclicos -
NBM/SH 2710.19.99; limpador e desoxidante - NBM/SH 2902.11.00; lubrificante
grafite de outros compostos orgânicos - NBM/SH 2940.00.19; descarbonizante de
misturas entre si de agentes orgânicos de superfície - NBM/SH 3402.90.90;
antiferrugem - NBM/SH 3402.90.90; xampu - NBM/SH 3402.90.90; limpa pneu -
NBM/SH 3402.90.90; kit limpeza - NBM/SH 3402.90.90; adesivo instantâneo
universal - NBM/SH 3506.10.10; desingripante - NBM/SH 3506.10.10; adesivo -
NBM/SH 3506.10.10; vedador - NBM/SH 3506.10.10; cola de silicone - NBM/SH
3506.10.10; selante - NBM/SH 3506.10.10; junta líquida - NBM/SH 3506.10.10;
cola epoxi - NBM/SH 3506.10.10; limpador - NBM/SH 3506.10.10; adesivo cola à
base de borracha - NBM/SH 3506.91.10; aditivo - NBM/SH 3820.00.00; limpa pneus
- NBM/SH 3820.00.00; antiferrugem para superfície ferrosa - NBM/SH 3824.90.41;
bucha do trilho da porta - NBM/SH 3902.10.10; presilha de forro - NBM/SH 3902.10.10;
acabamento - NBM/SH 3902.10.10; borracha de silicone - NBM/SH 3910.00.13;
selante - NBM/SH 3910.00.13; guarnição para lama e lataria - NBM/SH 3916.20.00;
tubo d’água de plástico de ar quente - NBM/SH 3917.29.00; anti-chama - NBM/SH
3917.29.00; tubos flexíveis de plástico, podendo suportar uma pressão mínima de
27,6 mpa - NBM/SH 3917.31.00; mangueira leitosa - NBM/SH 3917.31.00; base -
NBM/SH 3917.31.00; cavalete - NBM/SH 3917.31.00; cotovelo - NBM/SH 3917.31.00;
tampa - NBM/SH 3917.31.00; tubos de plástico utilizados em automóveis - NBM/SH
3917.39.00; mangueira de combustível - NBM/SH 3917.39.00; tubos e seus
acessórios de plástico - NBM/SH 3917.39.00; fita adesiva de largura não
superior a 20 cm - NBM/SH 3919.10.00; fita refletiva - NBM/SH 3919.90.00; tampa
de tanque de combustível - NBM/SH 3923.50.00; friso, pestana - NBM/SH
3926.30.00; palheta de para-brisa - NBM/SH 3926.30.00; kit de grade de
para-brisa - NBM/SH 3926.30.00; prendedor de cabo de vela - NBM/SH 3926.90.90;
prendedor e cinta plástica de instalação - NBM/SH 3926.90.90; mangueira filtro
- NBM/SH 4005.10.90; sanfona - NBM/SH 4005.10.90; massa de calafetar não
vulcanizada - NBM/SH 4006.90.00; guarda-pó - NBM/SH 4008.11.00; canaleta de
borracha não endurecida - NBM/SH 4008.21.00; borracha - NBM/SH 4008.29.00;
trafilado - NBM/SH 4008.29.00; protetor - NBM/SH 4008.29.00; canaleta - NBM/SH
4008.29.00; pestana - NBM/SH 4008.29.00; borrachão para acabamento - NBM/SH
4008.29.00; tubo de borracha não reforçado e sem acessórios - NBM/SH 4009.11.00;
mangote - NBM/SH 4009.11.00; batente - NBM/SH 4009.11.00; borracha - NBM/SH
4009.11.00; bucha - NBM/SH 4009.11.00; calço coifa - NBM/SH 4009.11.00; coxim
suporte - NBM/SH 4009.11.00; tampão - NBM/SH 4009.11.00; tomada - NBM/SH
4009.11.00; garra - NBM/SH 4009.11.00; mangueira - NBM/SH 4009.11.00; tubos de
borracha vulcanizada - NBM/SH 4009.11.00; tubo de borracha não reforçado, com
acessórios e com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa - NBM/SH
4009.12.10; bucha - NBM/SH 4009.12.10; borracha de estabilizador - NBM/SH
4009.12.10; tubo de borracha não reforçada, com acessórios e com uma pressão de
ruptura inferior a 17,3 mpa - NBM/SH 4009.12.90; conjunto completo de mangote
para filtro de ar - NBM/SH 4009.12.90; mangueira de água para radiador - NBM/SH
4009.12.90; tubo de borracha reforçado com metal, sem acessórios e com uma
pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa - NBM/SH 4009.21.10; tubo de
borracha reforçado com metal, sem acessórios e com uma pressão de ruptura
inferior a 17,3 mpa - NBM/SH 4009.21.90; tubo de borracha reforçado com metal,
com acessórios e com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa -
NBM/SH 4009.22.10; tubo de borracha reforçado com metal, com acessórios e com
uma pressão de ruptura inferior a 17,3 mpa - NBM/SH 4009.22.90; tubo de
borracha reforçada com material têxtil, sem acessórios. - NBM/SH 4009.31.00;
mangueira automotiva para reservatório - NBM/SH 4009.31.00; tubo de borracha
reforçada com material têxtil, com acessórios, e com uma pressão de ruptura superior
ou igual a 17,3 mpa - NBM/SH 4009.32.10; tubo de borracha reforçada material
têxtil, com acessórios, e com uma pressão de ruptura inferior a 17,3 mpa -
NBM/SH 4009.32.90; mangueira automotivo para motor - NBM/SH 4009.32.90;
mangueira de filtro de ar - NBM/SH 4009.41.00; correias de transmissão
estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a
180 cm - NBM/SH 4010.31.00; correias de transmissão, não estriadas, com uma
circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm - NBM/SH
4010.32.00; correias de transmissão não estriadas, com uma circunferência
externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm - NBM/SH 4010.34.00;
correias de transmissão síncronas, com uma circunferência externa superior a 60
cm, mas não superior a 150 cm - NBM/SH 4010.35.00; correias de transmissão
síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a
198 cm - NBM/SH 4010.36.00; correias de transmissão estriadas ou não com uma
circunferência externa superior a 60 cm e superior a 180 cm - NBM/SH
4010.39.00; pneus novos utilizados em automóveis de passageiros - NBM/SH
4011.10.00; pneus novos de medida 11,00-24. - NBM/SH 4011.20.10; pneus novos de
medida superior a 11,00-24 - NBM/SH 4011.20.90; pneus novos para motocicleta -
NBM/SH 4011.40.00; pneus novos para máquina agrícola ou florestal - NBM/SH
4011.61.00; câmaras de ar de borracha - NBM/SH 4013.10.90; anel de bomba d’água
- NBM/SH 4016.10.10; batente capo - NBM/SH 4016.10.10; borrachas escape -
NBM/SH 4016.10.10; bucha estabilizador - NBM/SH 4016.10.10; coifa - NBM/SH
4016.10.10; coxim - NBM/SH 4016.10.10; guarnição - NBM/SH 4016.10.10; isolador
- NBM/SH 4016.10.10; tampão - NBM/SH 4016.10.10; vedador para carburador -
NBM/SH 4016.10.10; kit escapamento - NBM/SH 4016.10.10; obras de borrachas
vulcanizada não endurecidas - NBM/SH 4016.10.90; borracha de porta - NBM/SH
4016.10.90; mala - NBM/SH 4016.10.90; capuz - NBM/SH 4016.10.90; teto tapete -
NBM/SH 4016.10.90; raspa vidro - NBM/SH 4016.10.90; vigia - NBM/SH 4016.10.90;
guarnições diversas - NBM/SH 4016.10.90; pigadeira - NBM/SH 4016.10.90; moldura
- NBM/SH 4016.10.90; para-brisa - NBM/SH 4016.10.90; friso - NBM/SH 4016.10.90;
espuma - NBM/SH 4016.10.90; borracha universal - NBM/SH 4016.10.90; coifa -
NBM/SH 4016.10.90; borracha vedadora - NBM/SH 4016.10.90; vedador bocal de tubo
- NBM/SH 4016.10.90; anel, guarnição termostático - NBM/SH 4016.10.90; tampão -
NBM/SH 4016.10.90; isolador boca tangue - NBM/SH 4016.10.90; tapete automotivo
- NBM/SH 4016.91.00; acoplamento - NBM/SH 4016.93.00; batente - NBM/SH
4016.93.00; bieleta - NBM/SH 4016.93.00; borracha - NBM/SH 4016.93.00; bucha -
NBM/SH 4016.93.00; calço - NBM/SH 4016.93.00; junção - NBM/SH 4016.93.00; junta
coluna - NBM/SH 4016.93.00; kit tampa - NBM/SH 4016.93.00; reparo - NBM/SH
4016.93.00; coxim - NBM/SH 4016.93.00; anel - NBM/SH 4016.93.00; anti-ruído -
NBM/SH 4016.93.00; guarda-pó - NBM/SH 4016.93.00; guarnição - NBM/SH
4016.93.00; guia - NBM/SH 4016.93.00; haste - NBM/SH 4016.93.00; isolador -
NBM/SH 4016.93.00; kit de barra - NBM/SH 4016.93.00; localizador - NBM/SH
4016.93.00; mancal - NBM/SH 4016.93.00; placa - NBM/SH 4016.93.00; sanfona para
suspensão automotiva - NBM/SH 4016.93.00; acoplamento de alavanca de marcha -
NBM/SH 4016.93.00; acoplamento - NBM/SH 4016.93.00; junta - NBM/SH 4016.93.00;
kit anéis - NBM/SH 4016.93.00; kit borracha - NBM/SH 4016.93.00; copos - NBM/SH
4016.93.00; conjunto anéis - NBM/SH 4016.93.00; diagrama - NBM/SH 4016.93.00;
gaxeta de sistema câmbio - NBM/SH 4016.93.00; anel - NBM/SH 4016.99.90;
anti-ruído - NBM/SH 4016.99.90; apoio - NBM/SH 4016.99.90; batente - NBM/SH
4016.99.90; bieleta - NBM/SH 4016.99.90; borracha - NBM/SH 4016.99.90; bucha -
NBM/SH 4016.99.90; coxim calço - NBM/SH 4016.99.90; coifa - NBM/SH 4016.99.90; kit
- NBM/SH 4016.99.90; mancal - NBM/SH 4016.99.90; reparo - NBM/SH 4016.99.90;
sanfona para alavanca - NBM/SH 4016.99.90; sapata para elevador - NBM/SH
4016.99.90; tampão de borracha - NBM/SH 4016.99.90; pedal de acelerador -
NBM/SH 4016.99.90; pedal - NBM/SH 4016.99.90; elástico - NBM/SH 4016.99.90;
suporte - NBM/SH 4016.99.90; mangueira - NBM/SH 4016.99.90; kit - NBM/SH
4016.99.90; tapete de borracha vulcanizada não endurecida - NBM/SH 4016.99.90;
batente - NBM/SH 4504.90.00; borracha - NBM/SH 4504.90.00; bucha - NBM/SH
4504.90.00; calço - NBM/SH 4504.90.00; coxim para suspensão automotiva - NBM/SH
4504.90.00; junta - NBM/SH 4504.90.00; gaxeta de cortiça aglomerada (com ou sem
aglutinantes) - NBM/SH 4504.90.00; disco tacógrafo - NBM/SH 4823.40.00; flexível
de freio - NBM/SH 5909.00.00; mangueira de freio - NBM/SH 5909.00.00; gaxeta de
mancal do motor - NBM/SH 5911.90.00; pastilhas para freios (travões) - NBM/SH
6813.81.10; guarnição de freios (lona de freio, sapata de freio) - NBM/SH
6813.81.90; sapata de freio - NBM/SH 6813.81.90; disco de fricção para
embreagens - NBM/SH 6813.89.10; espelho retrovisor para veículos - NBM/SH
7009.10.00; lente vidro para farol - NBM/SH 7014.00.00; chave de vela tubular -
NBM/SH 7209.90.00; junta de escapamento - NBM/SH 7210.12.00; corrente de
distribuição do motor - NBM/SH 7315.12.10; bieleta completa para estabilizador
- NBM/SH 7318.11.00; parafuso de roda - NBM/SH 7318.15.00; parafusos do
prisioneiro - NBM/SH 7318.15.00; cardan - NBM/SH 7318.15.00; roda - NBM/SH
7318.15.00; bujão de óleo - NBM/SH 7318.15.00; tampão cárter - NBM/SH
7318.15.00; pino central - NBM/SH 7318.15.00; bujão de óleo - NBM/SH
7318.15.00; grampo eixo - NBM/SH 7318.15.00; pino dobradiça - NBM/SH
7318.15.00; porca castelo - NBM/SH 7318.15.00; suporte coxim - NBM/SH
7318.15.00; bucha metálica - NBM/SH 7318.16.00; grampo metálico - NBM/SH
7318.16.00; parafuso regulagem - NBM/SH 7318.16.00; porca - NBM/SH 7318.16.00;
bucha - NBM/SH 7318.19.00; grampo - NBM/SH 7318.19.00; parafuso - NBM/SH
7318.19.00; pino - NBM/SH 7318.19.00; quebra-galho - NBM/SH 7318.19.00; tirante
- NBM/SH 7318.19.00; tucho artefatos semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço
- NBM/SH 7318.19.00; arruelas - NBM/SH 7318.21.00; cupilha - NBM/SH 7318.24.00;
pino de ferro fundido, ferro ou aço - NBM/SH 7318.29.00; mola cilíndrica -
NBM/SH 7320.20.10; friso de acabamento lateral - NBM/SH 7320.90.00; abraçadeira
de escapamento - NBM/SH 7325.10.00; abraçadeira de mangueira - NBM/SH
7326.19.00; abraçadeira de mangotes - NBM/SH 7326.19.00; kit chave de fixação
abraçadeira - NBM/SH 7326.90.90; rebite - NBM/SH 7616.10.00; chave de roda -
NBM/SH 8204.11.00; chave de vela - NBM/SH 8204.11.00; macaco sanfona mecânico -
NBM/SH 8204.11.00; chave de porta com abertura fixa - NBM/SH 8204.11.00;
fechadura para automóveis - NBM/SH 8301.20.00; cilindro - NBM/SH 8301.20.00;
fecho - NBM/SH 8301.20.00; mola - NBM/SH 8301.20.00; cremona - NBM/SH
8301.20.00; gatilho - NBM/SH 8301.20.00; manivela - NBM/SH 8301.20.00; pino -
NBM/SH 8301.20.00; roseta - NBM/SH 8301.20.00; bucha alavanca do câmbio -
NBM/SH 8301.20.00; batente - NBM/SH 8301.50.00; fecho - NBM/SH 8301.50.00; pino
- NBM/SH 8301.50.00; roseta - NBM/SH 8301.50.00; cilindro - NBM/SH 8301.50.00;
armações com fecho de metais comuns - NBM/SH 8301.50.00; partes de fechadura
para automóveis (pino, trinco, maçanetas, cilindro, batente, fecho e mecanismo)
- NBM/SH 8301.60.00; ferragens para veículos (maçaneta externa e interna,
gatilho, dobradiça, cilindro, manivela, mecanismo de porta e mecanismo do
vidro) - NBM/SH 8302.30.00; batente - NBM/SH 8302.30.00; controle - NBM/SH 8302.30.00; fechadura - NBM/SH
8302.30.00; fecho - NBM/SH 8302.30.00; dobradiça - NBM/SH 8302.30.00; gatilho -
NBM/SH 8302.30.00; grampo - NBM/SH 8302.30.00; maçaneta - NBM/SH 8302.30.00;
manivela de rodízios com armação de metais comuns - NBM/SH 8302.30.00; fechos
automáticos para portas - NBM/SH 8302.30.00; batente - NBM/SH 8302.49.00;
cilindro - NBM/SH 8302.49.00; fechadura - NBM/SH 8302.49.00; fecho - NBM/SH
8302.49.00; grampo - NBM/SH 8302.49.00; maçaneta - NBM/SH 8302.49.00; máquina -
NBM/SH 8302.49.00; moldura de rodízios com armação de metal - NBM/SH
8302.49.00; fechos automáticos para portas - NBM/SH 8302.49.00; motores acima
de 1.000 cilindradas - NBM/SH 8407.34.90; bielas de motor - NBM/SH 8409.91.11;
bloco de cilindro - NBM/SH 8409.91.12; cabeçote - NBM/SH 8409.91.12; cárteres -
NBM/SH 8409.91.12; carburadores - NBM/SH 8409.91.13; válvula de admissão -
NBM/SH 8409.91.14; escape - NBM/SH 8409.91.14; coletores admissão ou de escape
- NBM/SH 8409.91.15; bengala de escape - NBM/SH 8409.91.15; anéis de segmento -
NBM/SH 8409.91.16; guias de válvulas. - NBM/SH 8409.91.17; pistão - NBM/SH
8409.91.20; camisas de cilindro - NBM/SH 8409.91.30; injeção eletrônica -
NBM/SH 8409.91.40; ponta de bico injetor - NBM/SH 8409.91.40; partes de injeção
eletrônica - NBM/SH 8409.91.90; regulador de pressão - NBM/SH 8409.91.90;
conectores - NBM/SH 8409.91.90; diafragma - NBM/SH 8409.91.90; sensor map -
NBM/SH 8409.91.90; sensor de posição de borboleta da rotação - NBM/SH
8409.91.90; atuador de marcha lenta - NBM/SH 8409.91.90; bucha - NBM/SH
8409.91.90; coxim - NBM/SH 8409.91.90; bocal - NBM/SH 8409.91.90; carcaça -
NBM/SH 8409.91.90; cavelete - NBM/SH 8409.91.90; conector - NBM/SH 8409.91.90;
cotovelo - NBM/SH 8409.91.90; engrenagem - NBM/SH 8409.91.90; suporte - NBM/SH
8409.91.90; tubo - NBM/SH 8409.91.90; válvula - NBM/SH 8409.91.90; porca para
motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (motores de
explosão) - NBM/SH 8409.91.90; bicos injetores - NBM/SH 8409.99.13; regulador
pressão - NBM/SH 8409.99.90; kit injeção - NBM/SH 8409.99.90; porca - NBM/SH
8409.99.90; engrenagem - NBM/SH 8409.99.90; carcaça - NBM/SH 8409.99.90;
terminal - NBM/SH 8409.99.90; kit - NBM/SH 8409.99.90; regulador - NBM/SH
8409.99.90; diafragma - NBM/SH 8409.99.90; pino - NBM/SH 8409.99.90; anel -
NBM/SH 8409.99.90; haste para o sistema de embreagem - NBM/SH 8409.99.90; bomba
lavadora de limpador de para-brisa - NBM/SH 8413.19.00; bombas de combustíveis
- NBM/SH 8413.30.10; bombas de óleo - NBM/SH 8413.30.30; bombas de água e
outras partes - NBM/SH 8413.30.90; carcaça - NBM/SH 8413.30.90; tampa - NBM/SH
8413.30.90; válvula - NBM/SH 8413.30.90; flange - NBM/SH 8413.30.90; conexão -
NBM/SH 8413.30.90; união - NBM/SH 8413.30.90; cotovelo - NBM/SH 8413.30.90;
bomba lavadora com saída dupla de limpador - NBM/SH 8413.70.80; carcaça de
bomba de água - NBM/SH 8413.91.90; partes de dispositivo de refrigeração de
automóveis - NBM/SH 8415.90.00; peneira do cárter de óleo motor - NBM/SH
8421.23.00; trava completa - NBM/SH 8421.23.00; peneira - NBM/SH 8421.23.00;
pino para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por
compressão - NBM/SH 8421.23.00; filtros de combustíveis. - NBM/SH 8421.29.90;
conjunto - NBM/SH 8421.29.90; kit filtro - NBM/SH 8421.29.90; tela - NBM/SH
8421.29.90; elemento - NBM/SH 8421.29.90; filtros para combustíveis - NBM/SH
8421.29.90; macaco - NBM/SH 8425.41.00; fixos de veículos - NBM/SH 8425.41.00;
para garagens - NBM/SH 8425.41.00; macaco manual - NBM/SH 8425.49.10; macaco
manual com capacidade inferior ou igual a 10 toneladas - NBM/SH 8425.49.10;
válvula alívio filtro de óleo - NBM/SH 8481.40.00; válvulas de segurança ou de
alívio para motor - NBM/SH 8481.40.00; válvula termostática - NBM/SH 8481.80.21;
válvula termostato, sensores, plugs - NBM/SH 8481.80.21; válvula alívio para
pressão óleo motor - NBM/SH 8481.80.99; válvula, antichama - NBM/SH 8481.80.99;
rolamentos de esfera de carga radial - NBM/SH 8482.10.10; rolamentos de esfera
- NBM/SH 8482.10.90; rolamentos - NBM/SH 8482.10.90; rolamento de roda - NBM/SH
8482.10.90; esfera - NBM/SH 8482.10.90; cônico - NBM/SH 8482.10.90; roletes -
NBM/SH 8482.10.90; rolamentos de roletes cônicos de carga radial - NBM/SH
8482.20.10; rolamentos de roletes cônicos - NBM/SH 8482.20.90; rolamentos de
tonel - NBM/SH 8482.30.00; rolamentos de agulhas - NBM/SH 8482.40.00;
rolamentos de roletes cilíndricos de carga radial - NBM/SH 8482.50.10;
rolamentos cilíndricos - NBM/SH 8482.50.90; acoplamento de rolamento - NBM/SH
8482.80.00; rolamentos combinados - NBM/SH 8482.80.00; calota - NBM/SH
8482.80.00; acoplamento - NBM/SH 8482.80.00; trava - NBM/SH 8482.80.00; porca -
NBM/SH 8482.80.00; rolamento - NBM/SH 8482.80.00; cabo para roda
automobilística - NBM/SH 8482.80.00; kit de rolamento de roda automotivo -
NBM/SH 8482.99.90; gaxeta de ferro para escape - NBM/SH 8483.30.10; porca de
volante - NBM/SH 8483.40.90; engrenagem de ré - NBM/SH 8483.40.90; câmbio -
NBM/SH 8483.40.90; porca do volante de motor - NBM/SH 8483.40.90; engrenagem -
NBM/SH 8483.50.90; kit tampão - NBM/SH 8483.50.90; refil - NBM/SH 8483.50.90;
tensor de motor - NBM/SH 8483.50.90; kit carburador - NBM/SH 8484.10.00; junta
- NBM/SH 8484.10.00; kit de junta automotiva - NBM/SH 8484.10.00; junta de vedação
mecânica - NBM/SH 8484.20.00; bobina de distribuidor - NBM/SH 8504.50.00;
distribuidores - NBM/SH 8511.30.10; bobina de ignição - NBM/SH 8511.30.20;
bobina - NBM/SH 8511.30.20; condensador - NBM/SH 8511.30.20; interruptor
elétrico de pressão - NBM/SH 8511.30.20; motor de arranque - NBM/SH 8511.40.00;
alternadores - NBM/SH 8511.50.10; ignição eletrônica digital - NBM/SH
8511.80.30; esticador de correia - NBM/SH 8511.80.90; comutador ignição -
NBM/SH 8511.80.90; interruptor ignição - NBM/SH 8511.80.90; maçaneta - NBM/SH
8511.80.90; rotor de distribuidor - NBM/SH 8511.90.00; tampa de distribuidor -
NBM/SH 8511.90.00; platinado - NBM/SH 8511.90.00; flange - NBM/SH 8511.90.00;
condensador - NBM/SH 8511.90.00; sensor - NBM/SH 8511.90.00; rotor - NBM/SH
8511.90.00; componente - NBM/SH 8511.90.00; tampa do sistema elétrico
automotivo - NBM/SH 8511.90.00; faróis - NBM/SH 8512.20.11; kit de farol -
NBM/SH 8512.20.11; lente - NBM/SH 8512.20.11; lanterna delimitadora - NBM/SH
8512.20.19; lente delimitadora - NBM/SH 8512.20.19; lanterna sinalizadora -
NBM/SH 8512.20.21; lente sinalizadora - NBM/SH 8512.20.21; aro moldura do farol
- NBM/SH 8512.20.21; soquete de luzes indicadora de manobras - NBM/SH
8512.20.22; lanterna sinaleira - NBM/SH 8512.20.22; plafonier - NBM/SH 8512.20.22;
lente - NBM/SH 8512.20.23; lanterna - NBM/SH 8512.20.23; soquete de caixa de
luz combinada - NBM/SH 8512.20.23; lente - NBM/SH 8512.20.29; lanterna - NBM/SH
8512.20.29; plafonier - NBM/SH 8512.20.29; soquete - NBM/SH 8512.20.29; came -
NBM/SH 8512.20.29; circuito - NBM/SH 8512.20.29; interruptor - NBM/SH
8512.20.29; luva - NBM/SH 8512.20.29; terminal dos tipos utilizados em ciclos e
automóveis - NBM/SH 8512.20.29; conjunto - NBM/SH 8512.20.29; separador de
vapor dos tipos utilizados em ciclos e automóveis - NBM/SH 8512.20.29; buzina -
NBM/SH 8512.30.00; buzina de alerta automotiva - NBM/SH 8512.30.00; limpador de
para-brisa - NBM/SH 8512.40.10; palheta limpadora de para-brisa - NBM/SH
8512.40.10; partes de limpadores de para-brisa - NBM/SH 8512.90.00; lanterna -
NBM/SH 8512.90.00; lente - NBM/SH 8512.90.00; circuito - NBM/SH 8512.90.00;
soquete de aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização - NBM/SH
8512.90.00; palheta universal - NBM/SH 8512.90.00; aro de grade dianteira -
NBM/SH 8512.90.00; macaco hidráulico - NBM/SH 8525.49.90; antena automotiva am
e fm - NBM/SH 8529.10.90; antena automotiva stéreo am e fm - NBM/SH 8529.90.20;
condensador do distribuidor - NBM/SH 8532.29.90; lanterna - NBM/SH 8536.41.00;
cabo - NBM/SH 8536.41.00; cordoalha - NBM/SH 8536.41.00; fusível - NBM/SH
8536.41.00; platinado - NBM/SH 8536.41.00; cabo - NBM/SH 8536.41.00; relê -
NBM/SH 8536.41.00; terminal - NBM/SH 8536.41.00; relê - NBM/SH 8536.41.00;
interruptor - NBM/SH 8536.41.00; sensor elétrico automotivo - NBM/SH
8536.41.00; interruptores ignição - NBM/SH 8536.50.90; cabo para bateria -
NBM/SH 8536.50.90; soquete - NBM/SH 8536.50.90; maçaneta - NBM/SH 8536.50.90;
cilindro - NBM/SH 8536.50.90; interruptor - NBM/SH 8536.50.90; terminal para
uma tensão não superior a 1.000 v - NBM/SH 8536.50.90; conectores para fibras
ópticas - NBM/SH 8536.50.90; feixes ou cabos de fibras ópticas - NBM/SH
8536.50.90; botão - NBM/SH 8536.50.90; interruptor - NBM/SH 8536.50.90; cabo -
NBM/SH 8536.50.90; chave - NBM/SH 8536.50.90; soquete para lâmpada automotiva -
NBM/SH 8536.61.00; lanterna - NBM/SH 8536.69.90; lente - NBM/SH 8536.69.90;
came - NBM/SH 8536.69.90; chicote - NBM/SH 8536.69.90; circuito - NBM/SH
8536.69.90; garra - NBM/SH 8536.69.90; luva - NBM/SH 8536.69.90; regulador - NBM/SH
8536.69.90; soquete - NBM/SH 8536.69.90; terminal para lanterna automotiva -
NBM/SH 8536.69.90; farol sealed beam - NBM/SH 8539.10.10; lâmpada para farol
halogena de tungstênio - NBM/SH 8539.21.10; lâmpada halógenos de tungstênio -
NBM/SH 8539.21.10; lâmpada para tensão inferior ou igual a 15 v - NBM/SH
8539.29.10; lâmpada elétrica de incandescência ou de descarga - NBM/SH
8539.29.90; cabo de vela - NBM/SH 8541.30.19; tampa - NBM/SH 8541.30.19;
interruptor - NBM/SH 8541.30.19; botão - NBM/SH 8541.30.19; componente - NBM/SH
8541.30.19; bobina - NBM/SH 8541.30.19; rotor do distribuidor - NBM/SH
8541.30.19; cabo de vela - NBM/SH 8544.30.00; soquete e chicote munidos de
peças de conexão - NBM/SH 8544.42.00; cabo - NBM/SH 8544.49.00; fio de
instalação automotiva - NBM/SH 8544.49.00; componente carvão para tampa do
distribuidor - NBM/SH 8545.90.90; luva de peças isolantes inteiramente de
matérias isolantes - NBM/SH 8547.20.90; tubo de para-choque e suas partes -
NBM/SH 8708.10.00; grade - NBM/SH 8708.29.12; moldura - NBM/SH 8708.29.12;
puxador - NBM/SH 8708.29.12; ponteira para barro e aro - NBM/SH 8708.29.12;
fechadura de partes - NBM/SH 8708.29.13; acessórios dos veículos automóveis -
NBM/SH 8708.29.13; conector - NBM/SH 8708.29.19; pino - NBM/SH 8708.29.19; tubo
de partes e acessórios dos veículos automotores - NBM/SH 8708.29.19; tampa -
NBM/SH 8708.29.19; pino - NBM/SH 8708.29.19; anti-chama - NBM/SH 8708.29.19;
hélice de refrigeração automotiva - NBM/SH 8708.29.19; grade - NBM/SH
8708.29.92; aro - NBM/SH 8708.29.92; moldura de acabamento automotivo - NBM/SH
8708.29.92; batente - NBM/SH 8708.29.93; cilindro - NBM/SH 8708.29.93;
fechadura - NBM/SH 8708.29.93; fecho - NBM/SH 8708.29.93; maçaneta - NBM/SH
8708.29.93; mola - NBM/SH 8708.29.93; moldura - NBM/SH 8708.29.93; pino de
partes - NBM/SH 8708.29.93; acessórios dos veículos automotores - NBM/SH
8708.29.93; batente - NBM/SH 8708.29.99; borracha - NBM/SH 8708.29.99; calço -
NBM/SH 8708.29.99; prato - NBM/SH 8708.29.99; bucha - NBM/SH 8708.29.99;
conjunto - NBM/SH 8708.29.99; cremona - NBM/SH 8708.29.99; dobradiça - NBM/SH
8708.29.99; excêntrico - NBM/SH 8708.29.99; fecho - NBM/SH 8708.29.99; gatilho
- NBM/SH 8708.29.99; grampo - NBM/SH 8708.29.99; maçaneta - NBM/SH 8708.29.99;
máquina - NBM/SH 8708.29.99; mola - NBM/SH 8708.29.99; moldura - NBM/SH
8708.29.99; pino - NBM/SH 8708.29.99; capa - NBM/SH 8708.29.99; brake light -
NBM/SH 8708.29.99; manivela de ferragens de automóvel passeio - NBM/SH
8708.29.99; batente - NBM/SH 8708.29.99; cabo - NBM/SH 8708.29.99; cilindro -
NBM/SH 8708.29.99; dobradição - NBM/SH 8708.29.99; fechadura - NBM/SH
8708.29.99; maçaneta - NBM/SH 8708.29.99; máquina - NBM/SH 8708.29.99; pino de
porta automotiva - NBM/SH 8708.29.99; cano de freio - NBM/SH 8708.30.19; cubo
de roda - NBM/SH 8708.30.19; disco de freio - NBM/SH 8708.30.19; mangueira de
freio - NBM/SH 8708.30.19; tambor de freio - NBM/SH 8708.30.19; reparo - NBM/SH
8708.30.19; pino - NBM/SH 8708.30.19; regulador - NBM/SH 8708.30.19; presilha -
NBM/SH 8708.30.19; gatilho de freio dianteiro e traseiro - NBM/SH 8708.30.19;
cilindro de freio - NBM/SH 8708.30.90; servo freio - NBM/SH 8708.30.90;
hidrovácuo - NBM/SH 8708.30.90; bomba de freio - NBM/SH 8708.30.90; flexíveis -
NBM/SH 8708.30.90; mangueira de acessório automotivo - NBM/SH 8708.30.90; kit
cúpula alavanca - NBM/SH 8708.40.19; caixa de marcha e suas partes - NBM/SH
8708.40.90; engrenagem - NBM/SH 8708.40.90; eixo secundário - NBM/SH
8708.40.90; primário - NBM/SH 8708.40.90; garfo - NBM/SH 8708.40.90; atuador -
NBM/SH 8708.40.90; anel sincronizador - NBM/SH 8708.40.90; rolamento de
embreagem - NBM/SH 8708.40.90; tampa - NBM/SH 8708.40.90; cabo - NBM/SH
8708.40.90; suporte - NBM/SH 8708.40.90; coifa alavanca - NBM/SH 8708.40.90;
cruzetas - NBM/SH 8708.50.99; trizeta - NBM/SH 8708.50.99; junta deslizante -
NBM/SH 8708.50.99; junta homocinética - NBM/SH 8708.50.99; arvore transmissão -
NBM/SH 8708.50.99; flange para o sistema de transmissão - NBM/SH 8708.50.99;
guarda-pó - NBM/SH 8708.70.90; capa de amortecedor suspensão - NBM/SH 8708.70.90;
sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores) - NBM/SH
8708.80.00; feixe de mola - NBM/SH 8708.80.00; mola do amortecedor - NBM/SH
8708.80.00; prato do amortecedor - NBM/SH 8708.80.00; suporte de suspensão -
NBM/SH 8708.80.00; braço de suspensão - NBM/SH 8708.80.00; barra de suspensão -
NBM/SH 8708.80.00; braço ptiman - NBM/SH 8708.80.00; braço auxiliar - NBM/SH
8708.80.00; calço de suspensão - NBM/SH 8708.80.00; pivô - NBM/SH 8708.80.00;
batente - NBM/SH 8708.80.00; bieleta - NBM/SH 8708.80.00; bucha - NBM/SH
8708.80.00; coxim - NBM/SH 8708.80.00; kit - NBM/SH 8708.80.00; refil - NBM/SH
8708.80.00; tirante do sistema de suspensão e suas partes - NBM/SH 8708.80.00;
radiadores e suas partes - NBM/SH 8708.91.00; tampa - NBM/SH 8708.91.00;
suporte - NBM/SH 8708.91.00; válvula - NBM/SH 8708.91.00; colméia - NBM/SH
8708.91.00; mangueira de filtro aspirador - NBM/SH 8708.91.00; anel - NBM/SH
8708.92.00; apoio - NBM/SH 8708.92.00; batente - NBM/SH 8708.92.00; borracha -
NBM/SH 8708.92.00; bucha - NBM/SH 8708.92.00; coxim - NBM/SH 8708.92.00; placa
- NBM/SH 8708.92.00; sapata - NBM/SH 8708.92.00; suporte de tubo de escape -
NBM/SH 8708.92.00; cabo de embreagem - NBM/SH 8708.93.00; embreagens e suas
partes - NBM/SH 8708.93.00; platô - NBM/SH 8708.93.00; disco - NBM/SH
8708.93.00; colar - NBM/SH 8708.93.00; garfo - NBM/SH 8708.93.00; flange -
NBM/SH 8708.93.00; atuador - NBM/SH 8708.93.00; suporte - NBM/SH 8708.93.00;
cilindro pedal - NBM/SH 8708.93.00; atuador - NBM/SH 8708.93.00; cilindro auxiliar
de freio automotivo - NBM/SH 8708.93.00; bucha - NBM/SH 8708.94.82; bieleta de
barra suspensão - NBM/SH 8708.94.82; terminal - NBM/SH 8708.94.90; bola de
câmbio - NBM/SH 8708.94.90; barra torção - NBM/SH 8708.94.90; pivô de
articulação - NBM/SH 8708.94.90; terminal de suspensão - NBM/SH 8708.94.90;
acoplamento - NBM/SH 8708.99.10; trava - NBM/SH 8708.99.10; cúpula de alavanca
de embreagem - NBM/SH 8708.99.10; borrachas/coxins - NBM/SH 8708.99.90; calços
- NBM/SH 8708.99.90; bieleta - NBM/SH 8708.99.90; bucha de bandeja - NBM/SH
8708.99.90; batente - NBM/SH 8708.99.90; lanternas - NBM/SH 8708.99.90; faróis
- NBM/SH 8708.99.90; pivô - NBM/SH 8708.99.90; bandeja - NBM/SH 8708.99.90;
bucha de suspensão - NBM/SH 8708.99.90; terminal direção - NBM/SH 8708.99.90;
barra de direção - NBM/SH 8708.99.90; braço axial - NBM/SH 8708.99.90; junta
homocinética - NBM/SH 8708.99.90; trizeta - NBM/SH 8708.99.90; junta deslizante
- NBM/SH 8708.99.90; tripoide - NBM/SH 8708.99.90; semi–eixo - NBM/SH
8708.99.90; acoplamento - NBM/SH 8708.99.90; anel - NBM/SH 8708.99.90;
anti-ruído - NBM/SH 8708.99.90; apoio - NBM/SH 8708.99.90; batedor - NBM/SH
8708.99.90; batente - NBM/SH 8708.99.90; bieleta - NBM/SH 8708.99.90;
deslizante - NBM/SH 8708.99.90; disco - NBM/SH 8708.99.90; guarda-pó - NBM/SH
8708.99.90; guarnição - NBM/SH 8708.99.90; haste - NBM/SH 8708.99.90; isolador
- NBM/SH 8708.99.90; junção - NBM/SH 8708.99.90; junta - NBM/SH 8708.99.90;
localizador mancal - NBM/SH 8708.99.90; placa - NBM/SH 8708.99.90; sanfona -
NBM/SH 8708.99.90; tampa - NBM/SH 8708.99.90; tampão - NBM/SH 8708.99.90;
terminal - NBM/SH 8708.99.90; tirante - NBM/SH 8708.99.90; mangueira - NBM/SH
8708.99.90; tomada - NBM/SH 8708.99.90; cabo - NBM/SH 8708.99.90; cilindro -
NBM/SH 8708.99.90; excêntrico - NBM/SH 8708.99.90; fechadura - NBM/SH
8708.99.90; fecho - NBM/SH 8708.99.90; gatilho - NBM/SH 8708.99.90; maçaneta -
NBM/SH 8708.99.90; manivela - NBM/SH 8708.99.90; máquina - NBM/SH 8708.99.90;
moldura - NBM/SH 8708.99.90; pino - NBM/SH 8708.99.90; roseta - NBM/SH
8708.99.90; borracha - NBM/SH 8708.99.90; braço - NBM/SH 8708.99.90; coxim de
partes - NBM/SH 8708.99.90; acessórios dos veículos automotivos - NBM/SH
8708.99.90; calha chuva - NBM/SH 8708.99.90; bola câmbio - NBM/SH 8708.99.90;
calota de cubo - NBM/SH 8708.99.90; acoplamento - NBM/SH 8708.99.90; gancho -
NBM/SH 8708.99.90; trava - NBM/SH 8708.99.90; cúpula - NBM/SH 8708.99.90;
arruela - NBM/SH 8708.99.90; deslize - NBM/SH 8708.99.90; trava - NBM/SH
8708.99.90; presilha - NBM/SH 8708.99.90; porca - NBM/SH 8708.99.90; tucho -
NBM/SH 8708.99.90; cinta - NBM/SH 8708.99.90; bujão - NBM/SH 8708.99.90;
conexão - NBM/SH 8708.99.90; cotovelo - NBM/SH 8708.99.90; selo - NBM/SH
8708.99.90; abraçadeira - NBM/SH 8708.99.90; cabo - NBM/SH 8708.99.90;
rolamento - NBM/SH 8708.99.90; botão - NBM/SH 8708.99.90; coxim - NBM/SH
8708.99.90; tampa - NBM/SH 8708.99.90; antichama - NBM/SH 8708.99.90; conjunto
- NBM/SH 8708.99.90; alavanca - NBM/SH 8708.99.90; polia - NBM/SH 8708.99.90;
tampa - NBM/SH 8708.99.90; ponta - NBM/SH 8708.99.90; suporte - NBM/SH
8708.99.90; tampão - NBM/SH 8708.99.90; limitador - NBM/SH 8708.99.90;
engrenagem - NBM/SH 8708.99.90; tirante - NBM/SH 8708.99.90; kit - NBM/SH
8708.99.90; reservatório - NBM/SH 8708.99.90; calotinha - NBM/SH 8708.99.90; interruptor
- NBM/SH 8708.99.90; mangueira - NBM/SH 8708.99.90; hélice - NBM/SH 8708.99.90;
tela - NBM/SH 8708.99.90; puxador - NBM/SH 8708.99.90; console - NBM/SH
8708.99.90; cobertura - NBM/SH 8708.99.90; arremate - NBM/SH 8708.99.90;
reservatório - NBM/SH 8708.99.90; descansa-braço - NBM/SH 8708.99.90; manopla -
NBM/SH 8708.99.90; caixa de partes e acessórios dos veículos automóveis -
NBM/SH 8708.99.90; manivela - NBM/SH 8709.19.00; maçaneta - NBM/SH 8709.19.00;
cilindro dos veículos automóveis sem dispositivo de elevação - NBM/SH
8709.19.00; cabo de freio - NBM/SH 8714.94.90; batente - NBM/SH 8714.99.90;
coxim - NBM/SH 8714.99.90; reparo - NBM/SH 8714.99.90; mangueira de caixa de
direção - NBM/SH 8714.99.90; anel - NBM/SH 8714.99.90; acoplamento - NBM/SH
8714.99.90; kit porca para embreagem - NBM/SH 8714.99.90; sensor - NBM/SH
9025.90.90; plug de temperatura - NBM/SH 9025.90.90; quadro de instrumentos de
veículo automotivo incluindo carcaça - NBM/SH 9029.20.10; velocímetro - NBM/SH
9029.20.10; partes de velocímetros - NBM/SH 9029.90.10; partes de hodômetro -
NBM/SH 9029.90.10 e sensor de indicadores automotivo - NBM/SH 9032.89.25;
 
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês
subsequente ao da publicação do presente Decreto;
 
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3%
(três por cento) do valor total das saídas promovidas pela central de
distribuição nas operações interestaduais;
 
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos
estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo
número-base do CNPJ/MF 03.832.079, calculado de acordo com o disposto nos
artigos 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro
de 2006;
 
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício
utilizado, durante o período da respectiva fruição, a ser paga por meio do
Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do
mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser
superior a R$ 13.079,18 (treze mil e setenta e nove reais e dezoito centavos).
 
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por
parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal
similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado,
inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação
tributária estadual.
 
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer
condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo
concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente
fixadas.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 19 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.