










DECRETO Nº 40.618,
DE 3 DE ABRIL DE 2014.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção
e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto
nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo de Coordenador de
CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Ouricuri, do Departamento Estadual
de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica
redenominada 1 (uma) função gratificada de direção e
assessoramento de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Ouricuri, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido o símbolo.
 
Art. 3º O
Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco - DETRAN deverá ser alterado em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de abril
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 8 de abril de 2014, pag. 7,
coluna 1.)
 
No art. 2º do Decreto nº 40.618, de 3 de abril de 2014, que redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de
direção e assessoramento que indica:
 
ONDE SE LÊ:
 
“Art. 2º Fica redenominada 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de
Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Ouricuri, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido o símbolo.”
 
LEIA-SE:
 
“Art. 2º Fica redenominada 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de
Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Ouricuri, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares, do Departamento
Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, mantido o símbolo.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.