ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.033, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 - D.O. 03.12.08.
Autor: Deputado Dr. Walace

Institui o Dia Estadual da Luta contra o Câncer InfantoJuvenil no Estado do Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Luta contra o Câncer Infanto-Juvenil a ser comemorado,
anualmente, no dia 23 de novembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2008.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.