










DECRETO Nº 36.754,
DE 07 DE JULHO DE 2011
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada nos
Municípios de Barra de Guabiraba e Bonito, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Barra de
Guabiraba e de Bonito, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o art. 1º destina-se à construção da Barragem Barra de Guabiraba, no Rio
Sirinhaém.
 
Art. 3º A área de terra de que
trata o art. 1º encontra-se descrita em planta integrante de Projeto Técnico
específico, arquivada na Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – SRHE,
a qual instruirá a ação de desapropriação ou será anexada à escritura pública.
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de recursos do
Tesouro do Estado.
 
Art. 6º Poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de imissão na posse da área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de julho de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
ANTÔNIO CABRAL DE
CARVALHO JÚNIOR
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA: A área descrita neste
memorial corresponde à porção de terra da bacia hidráulica, Área de Preservação
Permanente – APP e área complementar à jusante do eixo barrável da Barragem Barra
de Guabiraba no Rio Sirinhaém, medindo 231,7071 ha (duzentos e trinta e um
hectares, setenta ares e setenta e um centiares) de área total, sendo 151,5582
ha (cento e cinquenta e um hectares, cinquenta e cinco ares e oitenta e dois
centiares) situados no Município de Barra de Guabiraba, e 80,1488 ha (oitenta
hectares, quatorze ares e oitenta e oito centiares) situados no Município de
Bonito, ambos neste Estado.  
 
A descrição georreferenciada da
área, que tem um perímetro de 8.552 m (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois
metros), apresenta a seguinte delimitação:
 
Parte do Ponto 1, localizado no
Município de Bonito, de coordenadas planimétricas: E=204146,080m e
N=9070335,461m; deste segue em território deste Município ligando o ponto de
coordenada E=204150,863 e N=9070373,998(Ponto 2), deste segue para o ponto de
coordenadas E=204170,330 e N=9070408,200(Ponto 3), até o Ponto 4 de coordenadas
E= 204181,329m e N=9070416,800m, situado no riacho contribuinte do Rio
Sirinhaém, deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=204211,538 e
N=9070440,418(Ponto 5), E=204249,317 e N=9070450,935(Ponto 6), E=204357,259 e
N=9070439,963(Ponto 7), E=204504,023 e N=9070343,051(Ponto 8), E=204577,113 e
N=9070313,708(Ponto 9), E=204720,494 e N=9070376,670(Ponto 10), E=204768,813 e
N=9070381,812(Ponto 11), E=204835,433 e N=9070350,500(Ponto 12), E=204954,320 e
N=9070211,150(Ponto 13), E=204996,949 e N=9070249,536(Ponto 14), E=205009,542 e
N=9070288,797(Ponto 15), E=205045,757 e N=9070331,561(Ponto 16), E=205033,638 e
N=9070410,395(Ponto 17), E=205068,894 e N=9070473,006(Ponto 18), até o Ponto 19
de coordenadas E=205095,094m e N=9070485,272m, no Rio Sirinhaém, deste ponto
segue ligando os pontos de coordenadas: E=205168,144 e N=9070519,474(Ponto 20),
E=205214,975 e N=9070518,741(Ponto 21), E=205273,984 e N=9070495,693(Ponto 22),
até o Ponto 23 de coordenadas E=205274,989m e N=9070494,536m, situado na divisa
municipal dos Municípios Barra de Guabiraba e Bonito, deste segue em território
do Município de Barra de Guabiraba ligando os pontos de coordenadas:
E=205387,942 e N=9070364,423(Ponto 24), E=205457,577 e N=9070238,616(Ponto 25),
E=205470,501 e N=9070160,636(Ponto 26), E=205544,396 e N=9070099,131(Ponto 27),
E=205691,962 e N=9070065,855(Ponto 28), E=205740,708 e N=9070030,937(Ponto 29),
E=205809,935 e N=9070006,353(Ponto 30), E=205899,810 e N=9069901,766(Ponto 31),
E=205908,752 e N=9069836,952(Ponto 32), E=205874,205 e N=9069756,546(Ponto 33),
E=205807,509 e N=9069709,043(Ponto 34), E=205685,661 e N=9069687,156(Ponto 35),
E=205695,488 e N=9069646,587(Ponto 36), E=205755,244 e N=9069654,630(Ponto 37),
E=205813,952 e N=9069633,380(Ponto 38), E=205845,076 e N=9069600,460(Ponto 39),
E=205876,171 e ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO
N=9069524,724(Ponto 40), E=205916,689 e N=9069547,153(Ponto 41), E=206008,912 e
N=9069561,570(Ponto 42), E=206124,926 e N=9069551,495(Ponto 43), E=206246,254 e
N=9069470,495(Ponto 44), E=206308,959 e N=9069378,633(Ponto 45), E=206317,925 e
N=9069311,567(Ponto 46), E=206277,355 e N=9069203,181(Ponto 47), E=206322,238 e
N=9069141,638(Ponto 48), E=206326,840 e N=9069077,819(Ponto 49), até o Ponto 50
de coordenadas E=206208,951m e N=9068870,084m, situado no Rio Sirinhaém, deste
ponto segue ligando os pontos de coordenadas: E=206173,044 e
N=9068806,813(Ponto 51), E=206144,146 e
N=9068781,010(Ponto 52),
E=206101,165 e N=9068767,595(Ponto 53), E=205935,061 e N=9068795,358(Ponto 54),
E=205846,958 e N=9068832,015(Ponto 55), E=205771,538 e N=9068898,024(Ponto 56),
E=205704,578 e N=9068850,405(Ponto 57), E=205625,751 e N=9068833,358(Ponto 58),
E=205626,881 e N=9068748,063(Ponto 59), E=205595,258 e N=9068679,705(Ponto 60),
E=205531,950 e N=9068626,366(Ponto 61), E=205457,344 e N=9068608,066(Ponto 62),
E=205417,496 e N=9068610,870(Ponto 63), E=205371,672 e N=9068631,782(Ponto 64),
E=205330,134 e N=9068687,472(Ponto 65), E=205279,243 e N=9068718,830(Ponto 66),
E=205249,574 e N=9068772,836(Ponto 67), E=205212,935 e N=9068779,098(Ponto 68),
E=205165,120 e N=9068694,915(Ponto 69), E=205125,650 e N=9068664,767(Ponto 70),
E=205075,737 e N=9068646,433(Ponto 71), E=205013,388 e N=9068652,641(Ponto 72),
E=204924,141 e N=9068708,755(Ponto 73), até o Ponto 74 de coordenadas E=204874,304m
e N=9068767,636m, situado na divisa municipal dos Municípios Barra de Guabiraba
e Bonito, deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=204818,977 e
N=9068833,004(Ponto 75), E=204806,732 e N=9068880,274(Ponto 76), E=204819,988 e
N=9068931,369(Ponto 77), E=204769,745 e N=9069002,331(Ponto 78), E=204722,497 e
N=9069017,137(Ponto 79), E=204641,040 e N=9069020,711(Ponto 80), E=204585,280 e
N=9069057,084(Ponto 81), E=204540,899 e N=9069069,628(Ponto 82), E=204506,073 e
N=9069101,287(Ponto 83), E=204479,697 e N=9069157,108(Ponto 84), E=204480,899 e
N=9069202,820(Ponto 85), E=204503,034 e N=9069244,818(Ponto 86), E=204627,575 e
N=9069337,902(Ponto 87), E=204684,207 e N=9069350,665(Ponto 88), E=204747,267 e
N=9069330,529(Ponto 89), E=204783,676 e N=9069341,569(Ponto 90), E=204833,235 e
N=9069339,717(Ponto 91), E=204795,658 e N=9069407,547(Ponto 92), E=204781,845 e
N=9069489,919(Ponto 93), E=204764,663 e N=9069496,452(Ponto 94), E=204696,132 e
N=9069487,347(Ponto 95), E=204657,691 e N=9069497,528(Ponto 96), E=204578,194 e
N=9069541,749(Ponto 97), E=204544,442 e N=9069598,738(Ponto 98), E=204535,898 e
N=9069686,293(Ponto 99), E=204553,596 e N=9069817,201(Ponto 100), E=204587,255
e N=9069865,244(Ponto 101), E=204646,374 e N=9069888,058(Ponto 102),
E=204665,271 e N=9069925,010(Ponto 103), E=204665,138 e N=9069995,336(Ponto
104), E=204574,278 e N=9070045,272(Ponto 105), E=204487,495 e
N=9070072,077(Ponto 106), E=204203,989 e N=9070246,181(Ponto 107), E=204163,194
e N=9070286,276(Ponto 108), deste segue até o Ponto 1, fechando a poligonal em
apreço.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.