










DECRETO
Nº 37.310, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Ipojuca, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste
Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área
de que trata o artigo anterior destina-se à instalação do canteiro de obras que
viabilizará a construção do Maciço da Barragem do Rio Ipojuca, ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água – SAA do Complexo Industrial de Suape,
Município de Ipojuca, neste Estado. 
 
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante
do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC – 2, 
ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de outubro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra
com 100.319,63 m² situada no Engenho Maranhão, Município de Ipojuca, neste
Estado, com poligonal delimitadora da área identificada pelos Pontos de
Coordenadas UTM, com distâncias indicadas no Quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01/P02


200,00


264569,2163


9074376,5246




P02/P03


115,48


264767,2943


9074404,1842




P03/P04


195,32


264772,3482


9074288,8185




P04/P05


200,00


264859,1970


9074113,8710




P05/P06


 
  28,69


262680,0577


9074024,9225




P06/P07


100,00


264667,2989


9074050,6244




P07/P08


166,62


264577,7350


9074006,1530




P08/P09


 
  79,53


264503,6484


9074155,4003




P09/P10


100,00


264487,7650


9074233,3140




P10/P11


100,00


264474,3045


9074332,4039




P11/P01


 
  30,94


264573,3815


9074345,8627




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.