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LEI 20001, de 02/01/2012 - Texto Original


Dá
denominação à rodovia que liga o Município
de Borda da Mata ao Município de Tocos do Moji.



O
povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e
eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a
seguinte lei:


Art.
1° - Fica denominada Raul Andrade Cobra a rodovia que liga o
Município de Borda da Mata ao Município de Tocos do
Moji.
Parágrafo
único - A rodovia a que se refere o “caput” faz
parte do Programa de Pavimentação de Ligações
e Acessos Rodoviários aos Municípios – Proacesso
–, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.


Art.
2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 2 de janeiro de 2012;
224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência
do Brasil.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário