ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes
EMENDA Nº

48

Podemos
TIPO DE EMENDA

DATA

META

12.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31 000 –Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31 201 – Departamento de Estradas de Rodagem
Programa/Ação: 5004 4410 - Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 26 782
GND: 4 - INV
Mod. 90
[Meta Específica] Pavimentação Asfáltica da Rodovia que liga o município de Alhandra a PB-008, cruzando os
Assentamentos da Fazenda Abiaí, com 10 quilômetros de extensão.

JUSTIFICATIVA
Recebendo essa melhoria, a rodovia em questão será um grande marco no processo de fortalecimento econômico da
região do Litoral Sul. O desenvolvimento do turismo do turismo, em que as obras de infraestrutura viária são
preponderantes, certamente, será um dos quesitos mais beneficiados com a obra aqui reivindicada. Além disso, a
rodovia que já é alternativa de tráfego, recebendo o devido tratamento, viabilizará o desafogamento do trânsito em
outras rodovias, onde já ocorre uma saturação do tráfego que, em consequência, gera um grande número de acidentes.
A estrada cruza cinco assentamentos, onde o índice populacional é bastante elevado.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

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