










DECRETO
Nº 43.452, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 40.904.108,00 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de 40.904.108,00 (quarenta milhões,
novecentos e quatro mil e cento e oito reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 24 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
(REPUBLICADO POR
HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)


ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação Indígena


 


300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




Atividade:


13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para
  o Fortalecimento da


 


151.700,00


 




 


Música no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


151.700,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


8.328.359,56


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


8.328.359,56


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


8.240.685,81


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


8.240.685,81


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


14.794.842,45


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


14.794.842,45


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


8.000.000,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


8.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como
  Ferramentas de Apoio


 


1.088.520,18


 




 


Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.088.520,18


 




 


 


TOTAL


 


40.904.108,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


151.700,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


151.700,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




 


 


 


 


 


 




29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 


 




00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda -
  Administração Direta


 


 




Op.
  Especial: 28.841.0197.0781 - Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada


 


 




4.6.90.00 - Amortização da Dívida


 


0140


40.452.408,00


 




 


 


TOTAL


 


40.904.108,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.