










DECRETO
Nº 35.293, DE 07 DE JULHO DE 2010.
 
Declara de utilidade pública e de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas
benfeitorias porventura existentes, situados no Município de Correntes, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 5º,
alínea “c”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, e no artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962,
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 35.192, de 21 de junho de 2010, que declara
situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em nove Municípios do Estado, entre eles, o Município Correntes, afetados por enxurradas ou
inundações bruscas;
 
CONSIDERANDO a
necessidade urgente de socorro às vítimas do “Estado de Calamidade Pública”,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, os seguintes imóveis, com suas benfeitorias porventura
existentes, individualizados nos termos dos Memoriais Descritivos constantes,
respectivamente, dos Anexos I a IV do presente Decreto:
 
I - terreno
situado no Município de Correntes, neste Estado, medindo 3,184 ha (três hectares e cento e oitenta e quatro miliares);
 
II - terreno
situado no Município de Correntes, neste Estado, medindo 11,884 ha (onze hectares e oitocentos e oitenta e quatro miliares);
 
III - terreno situado
no Município de Correntes, neste Estado, medindo 5,169 ha (cinco hectares e cento e sessenta e nove miliares);
 
IV - terreno
situado no Município de Correntes, neste Estado, medindo 4,251 ha (quatro hectares e duzentos e cinquenta e um miliares).
 
Art.
2º Os imóveis referidos no artigo anterior destinam-se à provisão de habitação
de interesse social, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas
ou inundações bruscas no Município de Correntes.
 
Art.
3º Os imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto encontram-se descritos nas
plantas integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia
Estadual de Habitação de Obras de Pernambuco - CEHAB, as quais instruirão a
Ações de Desapropriação, ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas.
 
Art.
4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de
recursos do Tesouro Estadual.
 
Art.
6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, aplicável às desapropriações por utilidade pública e,
subsidiariamente, às desapropriações por interesse social, por força do que
dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, poderá
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais respectivos, para
fins de imissão de posse nos imóveis abrangidos por este Decreto.
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de julho de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DILSON
DE MOURA PEIXOTO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
I
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel constante
do inciso I do artigo 1º
Município / Estado: Correntes/PE
 
Inicia-se no V-01,
de coordenadas UTM N=8989930,582 e E=792640,081 e Coordenadas Geográficas Lat.
9º7’40,25232”-S Long. 36º20’15,13772”-W DATUM SAD 69, com azimute de 193°35'32",
em uma distância de 239,51m, segue-se em direção ao V-02, de coordenadas
UTM N=8989697,780 e E=792583,793, com azimute de 288°51'54", em uma
distância de 102,89m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas UTM
N=8989731,049 e E=792486,429, com azimute de 355°14'7", em uma distância
de 187,38m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas UTM N=8989917,786
e E=792470,864, com azimute de 52°52'17", em uma distância de 41,69m,
segue-se em direção ao V-05, de coordenadas UTM N=8989942,953 e
E=792504,107, com azimute de 58°43'19", em uma distância de 46,41m,
segue-se em direção ao V-06, de coordenadas UTM N=8989967,046 e
E=792543,768, com azimute de 122°36'33", em uma distância de 14,15m,
segue-se em direção ao V-07, de coordenadas UTM N=8989959,418 e
E=792555,691, com azimute de 108°55'20", em uma distância de 89,06m,
segue-se em direção ao V-01, de coordenadas UTM N=8989930,582 e
E=792640,081, fechando assim o perímetro da poligonal, totalizando uma área de 31.843.92m²,
(trinta e um mil, oitocentos e quarenta e dois, noventa e dois metros
quadrados), correspondendo a 3,184 ha (três hectares e cento e oitenta e
quatro miliares) e um perímetro de 721,232m (setecentos e vinte e um metros,
duzentos e trinta e dois milímetros), ou seja, 721m e 232 mm.
 
ANEXO
II
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel constante
do inciso II do artigo 1º
Município /
Estado: Correntes/PE
 
Inicia-se no V-01,
de coordenadas UTM N=8989714,040 e E=793099,139 e Coordenadas Geográficas Lat.
9º7’47,18551”-S Long. 36º20’0,06083”-W DATUM SAD 69, com azimute de 245º8’24”,
em uma distância de 279,23m, segue-se em direção ao V-02, de coordenadas
UTM N=8989596,652 e E=792845,785, com azimute de 278°17'24", em uma
distância de 43,69m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas UTM
N=8989602,952 e E=792802,548, com azimute de 340°56'20", em uma distância
de 30,98m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas UTM N=8989632,233
e E=792792,430, com azimute de 251°39'24", em uma distância de 99,57m,
segue-se em direção ao V-05, de coordenadas UTM N=8989600,899 e
E=792697,921, com azimute de 161°44'20", em uma distância de 20,83m,
segue-se em direção ao V-06, de coordenadas UTM N=8989581,119 e
E=792704,448, com azimute de 277°16'25", em uma distância de 146,67m,
segue-se em direção ao V-07, de coordenadas UTM N=8989599,688 e
E=792558,961, com azimute de 13°46'12", em uma distância de 341,95m,
segue-se em direção ao V-08, de coordenadas UTM N= 8989931,809 e
E=792640,354, com azimute de 45°17'14", em uma distância de 3,61m,
segue-se em direção ao V-09, de coordenadas UTM N=8989934,347 e
E=792642,918, com azimute de 91°2'37", em uma distância de 17,94m,
segue-se em direção ao V-10, de coordenadas UTM N=8989934,020 e
E=792660,852, com azimute de 81°59'52", em uma distância de 15,01m,
segue-se em direção ao V-11, de coordenadas UTM N=8989936,109 e
E=792675,714, com azimute de 107°37'53", em uma distância de 212,38m,
segue-se em direção ao V-12, de coordenadas UTM N=8989871,781 e
E=792878,113, com azimute de 107°49'17", em uma distância de 59,91m,
segue-se em direção ao V-13, de coordenadas UTM N=8989853,444 e
E=792935,153, com azimute de 108°25'13", em uma distância de 25,54m,
segue-se em direção ao V-14, de coordenadas UTM N=8989845,374 e
E=792959,383, com azimute de 106°26'44", em uma distância de 57,55m,
segue-se em direção ao V-15, de coordenadas UTM N=8989829,082 e
E=793014,579, com azimute de 202°10'1", em uma distância de 32,97m,
segue-se em direção ao V-16, de coordenadas UTM N=8989798,552 e
E=793002,141, com azimute de 131°3'52", em uma distância de 128,65m,
segue-se em direção ao V-01, de coordenadas UTM N=8989714,040 e
E=793099,139, fechando assim o perímetro da poligonal, totalizando uma área de 118.846,30m²,
(cento e dezoito mil, oitocentos e quarenta e seis, trinta metros quadrados),
correspondendo a 11,884 ha (onze hectares e oitocentos e oitenta e
quatro miliares) e um perímetro de 1.518,771m (hum mil, quinhentos e dezoito
metros, setecentos e setenta e um milímetros), ou seja, 1 km, 518m e 771 mm.
 
ANEXO
III
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel constante
do inciso III do artigo 1º
Município /
Estado: Correntes/PE
 
Inicia-se no V-01,
de coordenadas UTM, N= 8990045,457 e E= 793263114 e Coordenadas Geográficas
Lat. 9º7’36,36630”-S Long. 36º19’54,77433”-W DATUM SAD 69, com azimute de 292°26'15",
em uma distância de 7,36m, segue-se em direção ao V-02, de coordenadas
N=8990048,266 e E=793256,311, com azimute de 13°21'14", em uma distância
de 3,81m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas N=8990051,974 e
E=793257,191, com azimute de 287°4'38", em uma distância de 16,47m,
segue-se em direção ao V-04, de coordenadas N=8990056,810 e
E=793241,449, com azimute de 279°36'20", em uma distância de 72,79m,
segue-se em direção ao V-05, de coordenadas N=8990068,956 e
E=793169,681, com azimute de 246°24'37", em uma distância de 7,01m,
segue-se em direção ao V-06, de coordenadas N=8990066,152 e
E=793163,259, com azimute de 289°15'17", em uma distância de 72,10m,
segue-se em direção ao V-07, de coordenadas N=8990089,930 e
E=793095,188, com azimute de 305°22'17", em uma distância de 6,00m,
segue-se em direção ao V-08, de coordenadas N=8990093,403 e
E=793090,296, com azimute de 334°5'28", em uma distância de 6,58m,
segue-se em direção ao V-09, de coordenadas N=8990099,325 e
E=793087,419, com azimute de 287°33'58", em uma distância de 25,34m,
segue-se em direção ao V-10, de coordenadas N=8990106,972 e
E=793063,264, com azimute de 281°13'34", em uma distância de 13,82m,
segue-se em direção ao V-11, de coordenadas N=8990109,662 e
E=793049,707, com azimute de 285°23'2", em uma distância de 96,09m,
segue-se em direção ao V-12, de coordenadas N=8990135,153 e
E=792957,064, com azimute de 202°20'43", em uma distância de 121,18m,
segue-se em direção ao V-13, de coordenadas N=8990023,076 e
E=792910,994, com azimute de 99°54'39", em uma distância de 6,12m,
segue-se em direção ao V-14, de coordenadas N=8990022,024 e
E=792917,018, com azimute de 112°23'56", em uma distância de 12,83m,
segue-se em direção ao V-15, de coordenadas N=8990017,135 e
E=792928,880,  com azimute de 117°1'46", em uma distância de 14,51m,
segue-se em direção ao V-16, de coordenadas N=8990010,539 e
E=792941,808, com azimute de 117°35'30", em uma distância de 22,74m,
segue-se em direção ao V-17, de coordenadas N=8990000,006 e
E=792961,964, com azimute de 127°57'15", em uma distância de 17,15m,
segue-se em direção ao V-18, de coordenadas N=8989989,455 e
E=792975,490, com azimute de 128°28'11", em uma distância de 20.85m,
segue-se em direção ao V-19, de coordenadas N=8989976,486 e
E=792991,812,  com azimute de 114°58'32", em uma distância de 5,84m,
segue-se em direção ao V-20, de coordenadas N=8989974,019 e
E=792997,108, com azimute de 125°37'32", em uma distância de 35.87m,
segue-se em direção ao V-21, de coordenadas N=8989953,127 e
E=793026,262,  com azimute de 204°32'1", em uma distância de 2,10m,
segue-se em direção ao V-22, de coordenadas N=8989951,213 e
E=793025,388, com azimute de 130°14'52", em uma distância de 94.39m,
segue-se em direção ao V-23, de coordenadas N=8989890,230 e
E=793097,430,  com azimute de 121°18'16", em uma distância de 78,07m,
segue-se em direção ao V-24, de coordenadas N=8989849,667 e
E=793164,131, com azimute de 27°38'28", em uma distância de 63.66m,
segue-se em direção ao V-25, de coordenadas N=8989906,060 e
E=793193,665, com azimute de 27°32'15", em uma distância de 77,80m,
segue-se em direção ao V-26, de coordenadas N=8989975,045 e
E=793229,633, com azimute de 25°25'50", em uma distância de 77,97m,
segue-se em direção ao V-01, de coordenadas N=8990045,457 e
E=793263,114, fechando assim o perímetro da poligonal, totalizando uma área de 51.696,145m²,
(cinqüenta e um mil seiscentos e noventa e seis, cento e quarenta e cinco
metros quadrados), correspondendo a 5,169 ha (cinco hectares e cento e sessenta e nove miliares) e um perímetro de 978,436m (novecentos e setenta e
oito metros, quatrocentos e trinta e seis milímetros), ou seja, 978m e 436 mm.
 
ANEXO
IV
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel constante
do inciso IV do artigo 1º
Município /
Estado: Correntes/PE
 
Inicia-se no V-01,
de coordenadas UTM N=8989559.415 e E=794343.531 e Coordenadas Geográficas Lat.
9º7’51,91517”-S Long. 36º19’19,29596”-W DATUM SAD 69, com azimute de 3°11'29",
em uma distância de 91,45m, segue-se em direção ao V-02, de coordenadas
UTM N=8989650,725 e E=794348,622, com azimute de 302°32'6", em uma
distância de 25,57m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas UTM
N=8989664,479 e E=794327,062, com azimute de 298°15'57", em uma distância
de 13,40m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas UTM N=8989670,826
e E=794315,257, com azimute de 305°44'53", em uma distância de 74,80m,
segue-se em direção ao V-05, de coordenadas UTM N=8989714,528 e
E=794254,547, com azimute de 280°59'46", em uma distância de 81,98m,
segue-se em direção ao V-06, de coordenadas UTM N=8989730,164 e
E=794174,076, com azimute de 286°13'13", em uma distância de 86,64m,
segue-se em direção ao V-07, de coordenadas UTM N=8989754,364 e E=794090,890,
com azimute de 197°4'58", em uma distância de 165,90m, segue-se em direção
ao V-08, de coordenadas UTM N=8989595,785 e E=794042,156, com azimute de
100°17'13", em uma distância de 13,23m, segue-se em direção ao V-09,
de coordenadas UTM N=8989593,421 e E=794055,177, com azimute de 181°48'45",
em uma distância de 1,22m, segue-se em direção ao V-10, de coordenadas
UTM N=8989592,202 e E=794055,138, com azimute de 96°47'54", em uma
distância de 4,37m, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas UTM N=8989591,685
e E=794059,476, com azimute de 100°18'48", em uma distância de 46,82m,
segue-se em direção ao V-12, de coordenadas UTM N=8989583,303 e
E=794105,537, com azimute de 103°3'47", em uma distância de 94,10m,
segue-se em direção ao V-13, de coordenadas UTM N=8989562,035 e
E=794197,201, com azimute de 96°23'6", em uma distância de 51,17m,
segue-se em direção ao V-14, de coordenadas UTM N=8989556,343 e
E=794248,057, com azimute de 10°28'40", em uma distância de 1,00m,
segue-se em direção ao V-15, de coordenadas UTM N=8989557,324 e
E=794248,239, com azimute de 97°32'33", em uma distância de 28,23m,
segue-se em direção ao V-16, de coordenadas UTM N=8989553,618 e
E=794276,225, com azimute de 93°34'16", em uma distância de 39,53m,
segue-se em direção ao V-17, de coordenadas UTM N=8989551,156 e
E=794315,680, com azimute de 359°41'11", em uma distância de 8,79m,
segue-se em direção ao V-18, de coordenadas UTM N=8989559,941 e
E=794315,632, com azimute de 91°4'50", em uma distância de 27,90m,
segue-se em direção ao V-01, de coordenadas UTM N=8989559.415 e
E=794343.531, fechando assim o perímetro da poligonal, totalizando uma área de 42.510.72m²,
(quarenta e dois mil, quinhentos e dez, setenta e dois metros quadrados),
correspondendo a 4,251 ha (quatro hectares e duzentos e cinqüenta e um
miliares) e um perímetro de 856,111m (oitocentos e cinqüenta e seis, cento e
onze milímetros), ou seja, 856m e 111 mm.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.