ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.013, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 10.11.08.
Autor: Deputado Riva
Altera o Art. 4º da Lei nº 7.937, de 16 de julho de 2003,
que institui a Semana Estadual do Meio Ambiente, cria o
Diploma do Mérito de Proteção à Natureza e dá outras
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe
o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Altera o Art. 4º da Lei nº 7.937, de 16 de julho de 2003, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º A coordenação das comemorações da Semana Estadual do Meio Ambiente ficará a
cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA em conjunto com o Conselho Estadual do Meio
Ambiente - CONSEMA.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.