


LEI Nº 5.348 DE 05/30/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.348, DE 30 DE MAIO DE 2019.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o ‘Calendário Educação Ambiental no Pantanal”.



Publicada no Diário Oficial nº 9.914, de 31 de maio de 2019, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do que dispõe o art. 3º da Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento ‘Calendário Educação Ambiental no Pantanal”, a ser realizado no mês de novembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado