










DECRETO Nº 34.568,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Altera o Decreto nº 34.202, de 13
de novembro de 2009, e dá outras providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 34.202, de 13 de novembro de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art.
2º Os lotes de terreno de que trata o artigo anterior destinam-se à urbanização
e construção de 840 unidades habitacionais do Projeto Fragoso II, no Município
de Olinda, neste Estado, a serem executadas pela Companhia Estadual de
Habitação e Obras de Pernambuco - CEHAB, entidade vinculada à Secretaria das
Cidades.”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.