










DECRETO
Nº 37.677, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 32.301, de 8 de setembro de
2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa THOT BRASIL COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a decisão do
Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 77ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 29 de março de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 32.301, de 8 de setembro de 2008, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º A
fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, à
empresa THOT BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., estabelecida na Avenida
Central, nº 3.185, Térreo, Afogados, Recife – PE, com CNPJ/MF nº
06.223.372/0001-63 e CACEPE nº 0312230-10, fica condicionada à observância das
seguintes características, nos termos do artigo 9º do Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999: (NR)
..........................................................................................................................
 
III -
produtos beneficiados: óleo de girassol refinado - NBM/SH 1512.19.11 - até
40.000 caixas/ano; azeite virgem - NBM/SH 1509.10.00 - até 212.160 caixas/ano;
azeite refinado - NBM/SH 1509.90.10 - até 212.160 caixas/ano; pêssego fresco -
NBM/SH 0809.30.10 - até 440 toneladas/ano; pêssego em conserva - NBM/SH
2008.70.10 - até 883 toneladas/ano; azeitonas - NBM/SH 2005.70.00 - até 76.480
caixas/ano; ameixa seca sem caroço - NBM/SH 0813.20.20 – até 480 toneladas/ano;
ameixa seca com caroço - NBM/SH 0813.20.10 - até 480 toneladas/ano; uva passa -
NBM/SH 0806.20.00 - até 30.000 caixas/ano; alho - NBM/SH 0703.20.90 - até 2.760
toneladas/ano; vinhos de castas finas (acima de 12 dólares a garrafa) - NBM/SH
2204.21.00 - até 2.028.672 garrafas/ano; gergelim - NBM/SH 1207.40.90 - até 552
toneladas/ano; girassol - NBM/SH 1206.00.90 - até 552 toneladas/ano; óleo
margarina - NBM/SH 1503.00.00 - até 552 toneladas/ano; linhaça - NBM/SH
1204.00.90 - até 276 toneladas/ano; boldo - NBM/SH 1211.90.90 - até 156
toneladas/ano; louro - NBM/SH 0910.90.90 - até 198 toneladas/ano; orégano -
NBM/SH 1211.90.10 - até 186 toneladas/ano; vinhos espumantes - método
tradicional (acima de 12 dólares a garrafa) - NBM/SH 2204.10.90 - até 308.160
garrafas/ano; vermutes - NBM/SH 2205.90.00 - até 276.480 garrafas/ano; sidra -
NBM/SH 2206.00.10 - até 276.480 garrafas/ano; refrigerantes de vinho "wine
cooler" - NBM/SH 2206.00.90 - até 276.480 garrafas/ano; aguardente de
vinho - NBM/SH 2208.20.00 - até 276.480 garrafas/ano; aguardente de bagaço de
uva - NBM/SH 2208.20.00 - até 276.480 garrafas/ano; gim - NBM/SH 2208.50.00 -
até 276.480 garrafas/ano; genebra - NBM/SH 2208.50.00 - até 276.480
garrafas/ano; licores de anis - NBM/SH 2208.70.00 - até 276.480 garrafas/ano;
licores de creme - NBM/SH 2208.70.00 - até 276.480 garrafas/ano; outros licores
- NBM/SH 2208.70.00 - até 276.480 garrafas/ano; vinagre balsâmico - NBM/SH
2209.00.00 - até 57.600 caixas/ano; semente de "niger" - NBM/SH
1207.99.99 - até 600 toneladas/ano; "colza" - NBM/SH 1205.10.90 - até
600 toneladas/ano e folhas de sena - NBM/SH 1211.90.90 - até 600 toneladas/ano;
(NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.