










DECRETO
Nº 41.986, DE 27 DE JULHO DE 2015.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito
suplementar no valor de R$ 396.000,00 em favor da Secretaria Executiva dos
Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor
da Secretaria Executiva dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e
seis mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são
provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de julho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FELIPE
AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00105
  Secretaria Executiva dos Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


27.812.1002.4532
  - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


396.000,00


 




 


3.3.50.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


396.000,00


 




 


 


TOTAL


 


396.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113
  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


20.608.1022.4145
  - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado


 


396.000,00


 




 


3.3.50.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


396.000,00


 




 


 


TOTAL


 


396.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.