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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 12, de 26/03/2014 de 26/03/2014 (Texto Original)


Designa servidor para substituir titular de função
gratificada de nível superior.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº
3.800, de 30 de novembro de 1985;
considerando
o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº
800, de 5 de janeiro de 1967; e
considerando
atendidas as disposições contidas no § 3º do
art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio
de 2001, no art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.043, de 29 de maio de 2001 com redação dada pela
Deliberação da Mesa nº 2.468, de 23 de novembro de
2009,


RESOLVE:


Art. 1º
– Fica designado o servidor RICARDO SÉRGIO BRANDÃO,
matr. 8367/4, para substituir o servidor MARCILIO FRANÇA
CASTRO, matr. 3901/2, na Gerência-Geral de Consultoria
Temática, no período de 22 a 28 de abril de 2014.


Art. 2º
– Fica aprovado o exercício, desde que satisfeitas as
exigências legais e regulamentares, inclusive publicação,
conforme anotações da Gerência-Geral de
Administração de Pessoal.


Art. 3º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 26 de março de 2014.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-geral