


DECRETO Nº 12.836 DE 10/13/2009





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.836, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.


Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares como de difícil acesso ou provimento.



Publicado no Diário Oficial nº 7.562, de 14 de outubro de 2009.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas estaduais e as extensões escolares constantes dos anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar 1º de outubro de 2009.

Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de outubro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
ANEXO I AO DECRETO Nº 12.836, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.

UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Número de OrdemEscolaLocalizaçãoMunicípio
1EE Indígena Mbo'Eroy Guarani KaiowáAldeia Indígena AmambaiAmambai
2EE Ezequiel BalbinoPovoado de QuebrachoAnaurilândia
3EE Luiz Vaz de CamõesDistrito de Ipezal Angélica
4EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MIHINAldeia Indígena Bananal - Distrito de TaunayAquidauana
5EE Indígena de EM Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão VerdeAquidauana
6EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel Hoyenó'o Aldeia Lagoinha - Distrito de TaunayAquidauana
7EE Eufrázia Fagundes MarquesPovoado de Vila MarquesAral Moreira
8EE Prof. Ladislau Deák FilhoDistrito de Porto XV de NovembroBataguassu
9EE DebrasaDistrito de DebrasaBrasilândia
10EE Padre José de AnchietaDistrito de CristalinaCaarapó
11EE Frei João DamascenoDistrito Nova AméricaCaarapó
12EE Indígena de EM "Yvy Poty"Aldeia Indígena Te’YikueCaarapó
13EE Joaquim Malaquias da SilvaDistrito de Pontinha do CochoCamapuã
14EE Prof. Ulisses SerraNúcleo IndustrialCampo Grande
15EE Indígena João Quirino de Carvalho - ToghopanãaAldeia Indígena Guató - Ilha InsuaCorumbá
16EE Vereador Kendi NakaiDistrito de ParaísoCosta Rica
17EE João Baptista PereiraDistrito de Presidente CasteloDeodápolis
18EE Lagoa BonitaDistrito de Lagoa BonitaDeodápolis
19EE Antonio Vicente AzambujaDistrito de ItaumDourados
20EE Dom Aquino CorrêaDistrito de PanambiDourados
21EE Dom BoscoDistrito de IndápolisDourados
22EE Indígena de EM Int. Guateka - Marçal de SouzaAldeia Indígena JaguapiruDourados
23EE São JoséDistrito de IndápolisDourados
24EE Silo Vargas BatistaDistrito de MorumbiEldorado
25EE Jonas Belarmino da SilvaDistrito de CulturamaFátima do Sul
26EE Weimar TorresDistrito de GuaçulândiaGlória de Dourados
27EE João Ponce de ArrudaDistrito de São PedroInocência
28EE Olívia PaulaDistrito de PiraporãItaporã
29EE Princesa IzabelDistrito de Santa TerezinhaItaporã
30EE Sen. Saldanha DerziDistrito de MonteseItaporã
31EE Joaquim Gonçalves LedoDistrito de AmandinaIvinhema
32EE Prof. Joaquim Alfredo Soares ViannaPovoado de Nova EsperançaJateí
33EE Zumbi dos PalmaresFurnas do DionísioJaraguari
34EE Indígena Cacique TimóteoAldeia Indígena CachoeirinhaMiranda
35EE Indígena de EM Angelina VicenteAldeia Indígena BrejãoNioaque
36EE Prof. Carlos Pereira da SilvaAssentamento Itamarati IPonta Porã
37EE Nova ItamaratiAssentamento Itamarati IIPonta Porã
38EE Pedro Afonso Pereira GoldoniDistrito de Sanga PuitãPonta Porã
39EE Prof. José Edson Domingos dos SantosAssentamento Itamarati IPonta Porã
40EE Dorcelina FoladorAssentamento CampanárioSão Gabriel do Oeste
41EE Vespasiano MartinsDistrito de Quebra CocoSidrolândia
42EE Kopenoti de EM Prof. Lúcio DiasAldeia Indígena Córrego do MeioSidrolândia
43EE Antonio Nogueira da FonsecaBR 262 - Campo Grande / Terenos - km 11Terenos
44EE Afonso Francisco Xavier TranninDistrito de ArapuáTrês Lagoas
45EE Emannuel PinheiroDistrito de Vila RicaVicentina
46EE São JoséDistrito de São JoséVicentina


ANEXO II AO DECRETO Nº 12.836, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Número de OrdemEscolaLocalizaçãoMunicípio
1EE Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sedeRodovia Aquidauna / Cera - km 12Aquidauana
Extensão 1 - Sala Ada Moreira BarrosDistrito Cipolândia
Extensão 2 - Sala Antonio Santos RibeiroDistrito Piraputanga
2EE Pólo Francisco Cândido de Rezende - sedeDistrito de AnhanduíCampo Grande
Extensão 1 - Sala Isauro Bento NogueiraDistrito de Anhanduí
Extensão 2 - Sala Santa LuziaFazenda Girassol
Extensão 3 - Sala São BeneditoAssentamento São Benedito
3EE Porto Vilma - sedeDistrito Porto VilmaDeodápolis
Extensão - Sala Princesa IzabelDistrito Vila União
4EE Indígena Cacique Ndeti Reginaldo - sedeAldeia Indígena Água AzulDois Irmãos do Buriti
Extensão - Sala Aldeia BuritiAldeia Indígena Buriti
5EE Pres. Getúlio Vargas - sedeDistrito de Vila VargasDourados
Extensão 1 - Sala Padre AnchietaDistrito de Vila Formosa
Extensão 2 - Sala Cel. Firmino Vieira de MatosDistrito de Guaçu
Extensão 3 - Sala Aldeia Indígena PanambizinhoDistrito de Panambi
6EE Padroeira do Brasil - sedeAssentamento Padroeira do BrasilNioaque
Extensão 1 - Sala AreiasAcampamento Areias
Extensão 2 - Sala Colônia ConceiçãoAssentamento Colônia Conceição

ANEXO III AO DECRETO Nº 12.836, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Número de OrdemExtensãoLocalizaçãoMunicípio
1Extensão Sala Lino do Amaral CardinalRod. Amambai / Aral Moreira - km 18Amambai
2Extensão 1 - Sala São ManoelAssentamento São ManoelAnastácio
Extensão 2 - Sala MonjolinhoAssentamento Monjolinho
3Extensão 1 - Sala Santa ClaraAssentamento Santa ClaraBataguassu
4Extensão 1 - Sala SumatraAssentamento SumatraBodoquena
Extensão 2 - Sala Morraria do SulDistrito de Morraria do Sul
Extensão 3 - Sala Alves de BarrosAldeia Indígena Alves de Barros
5Extensão - Sala José Gonçalves da SilvaAssentamento CanaãBodoquena
6Extensão Sala Águas de MirandaDistrito Águas de MirandaBonito
7Extensão Sala Alto CaracolBR 267 - Alto Caracol / Porto MurtinhoCaracol
8Extensão Sala AroeiraAssentamento AroeiraChapadão do Sul
9Extensão Sala TabocoPovoado do TabocoCorguinho
10Extensão Sala Ludovina Porto CarreroDistrito de CoimbraCorumbá
11Extensão 1 - Sala AlbuquerqueDistrito de AlbuquerqueCorumbá
Extensão 2 - Sala Porto EsperançaDistrito Porto Esperança
12Extensão - Sala PaiolzinhoAssentamento PaiolzinhoCorumbá
13Extensão 1 - Sala Marcos FreireAssentamento Marcos FreireDois Irmãos do Buriti
Extensão 2 - Sala Aldeia BuritiAldeia Indígena Buriti
14Extensão Sala Nossa Senhora AuxiliadoraAssentamento Nossa Senhora AuxiliadoraIguatemi
15Extensão 1 - Sala Santa RosaAssentamento Santa RosaItaquiraí
Extensão 2 - Sala Sul BonitoAssentamento Sul Bonito
16Extensão Sala Benedita Figueiró de OliveiraGleba UbiratanIvinhema
17Extensão Rua Um, 219Povoado JacareíJaporã
18Extensão 1 - Sala Pílad RebuáAldeia Indígena Pílad RebuáMiranda
Extensão 2 - Sala LalimaAldeia Indígena Lalima
19Extensão 1 - Sala São Miguel da SerraQuilombo São Miguel da SerraNioaque
Extensão 2 - Sala Colônia NovaAssentamento Colônia Nova
Extensão 3 - Sala UirapuruAssentamento Uirapuru
Extensão 4- Sala PalmeirasAssentamento Palmeiras
Extensão 5 - Sala Santa GuilherminaColônia Santa Guilhermina
20Extensão - Sala Joaquim DomingosProlongamento da Av. Jofre - km 3Nova Alvorada do Sul
21Extensão 1- Sala ZuzuBR 267 - Nova Alvorada do Sul / Bataguassu - km 225Nova Alvorada do Sul
Extensão 2 - Sala BebedouroAssentamento Bebedouro
Extensão 3 - Sala Comendador Luiz MeneghelAssentamento Pana
22Extensão 1 - Sala Min. Marcos FreireAssentamento AngicoNova Andradina
Extensão 2- Sala Luis Claudio JosuéDistrito de Nova Casa Verde
23Extensão - Sala João Chaves dos SantosDistrito de RaimundoParanaíba
24Extensão - Sala Graça de DeusDistrito de Sanga PuitãPonta Porã
25Extensão - Sala Osvaldo de Almeida MatosDistrito Cabeceira do ApaPonta Porã
26Extensão - Sala Santa Rita de CássiaAssentamento MutumSanta Rita do Pardo
27Extensão - Sala Educação Básica do CampoAssentamento Capão Bonito IISidrolândia
28Extensão 1 - Sala Capão Bonito IAssentamento Capão Bonito ISidrolândia
Extensão 2 - Sala JibóiaAssentamento Jibóia
Extensão 3 - Sala EldoradoAssentamento Eldorado
29Extensão - Sala SassoróAldeia Indígena SassoróTacuru
30Extensão 1 - Sala PatagôniaAssentamento PatagôniaTerenos
Extensão 2 - Sala JamicEstação Pedro Celestino - Colônia Jamic