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LEI 17500, de 20/05/2008 - Texto Original


Dá denominação ao viaduto de retorno situado no
Km 30 da Rodovia MG-010.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica denominado Embaixador José Aparecido de Oliveira o
viaduto de retorno situado no Km 30 da Rodovia MG-010.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho