


LEI Nº 4.597 DE 12/05/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.597, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ágape de Chapadão do Sul.



Publicada  no Diário Oficial nº 8.815, de 8 de dezembro de 2014, página 1. 



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Ágape de Chapadão do Sul, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de dezembro de 2014.4
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social