CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 827/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.014/2020
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Institui no Calendário Oficial a Semana Estadual
das Culturas Populares e Tradicionais da
Paraíba, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual das Culturas Populares e Tradicionais
da Paraíba, na semana do dia 17 de agosto, em alusão ao dia do patrimônio histórico
material e imaterial brasileiro.
Art. 2º Entende-se a cultura popular e tradicional da Paraíba aquela que abrange
as formas de expressão, as celebrações, os saberes e os fazeres que aqui se desenvolveram
e se estabeleceram através de relações comunitárias, que foram e continuam sendo
transmitidas entre as gerações familiares ou entre mestres/as e aprendizes a partir das
tradições orais, tais como:
I – as práticas preservadas pelos bacamarteiros;
II – as tribos indígenas do carnaval; as ala ursas, os clubes de orquestras de frevo,
os bois de carnaval, os papangus;
III – as bandas cabaçais;
IV – os cavalos marinhos, os bois de reis, os reisados, as barcas ou naus
catarinetas, as lapinhas e pastoris;
V – o coco de embolada, a cantoria de viola, o aboio, o cordel;
VI – o forró tradicional e as quadrilhas juninas;
VII – os torés, os cocos de roda, as cirandas e as mazurcas;
VIII – os congos, as cambindas, os pontões, a aruenda;
IX – os saberes que envolvem a sanfona de oito baixos, os modos de construção
de tambores, gaitas, pífanos e demais instrumentos artesanais que se relacionam com as
tradições desenvolvidas no estado da Paraíba;
X – as práticas religiosas desenvolvidas pelas comunidades de matriz africana,
afro-indígenas e indígenas, bem como as romarias e novenas realizadas em louvor aos
santos e santas católicas e das demais religiões;
XI – o babau, também conhecido como teatro popular de bonecos;
XII – as práticas mantidas pelas rezadeiras, benzedeiras, curandeiras e parteiras;
XIII – as práticas desenvolvidas por comunidades ciganas, quilombolas e
indígenas.


Parágrafo único. Este rol é exemplificativo, entendendo-se como cultura popular
e tradicional da Paraíba, para fins desta lei, as demais práticas, celebrações e formas de
expressão que se enquadrem nos critérios previstos no art. 2°.
Art. 3º A execução das atividades objeto desta Lei tem, dentre outras, as
finalidades de:
I – exaltar a importância das Culturas Populares e Tradicionais da Paraíba
enquanto patrimônio identitário e cultural do povo paraibano;
II – trazer ao conhecimento das novas gerações as tradições de seu povo e de seus
antepassados, gerando respeito pelas culturas populares e tradicionais;
III – promover a disseminação dessas culturas entre a população.
Art. 4º As escolas, museus, centros e espaços culturais devem ser incentivados a
promover nesta semana atividades com estudantes e visitantes, podendo utilizar, para
tanto, seminários, palestras, mecanismos audiovisuais e outras formas de intervenção
pedagógica adequadas à faixa etária e ao interesse de cada grupo de estudantes e
visitantes, em consonância com os critérios fixados pela Secretaria de Estado da
Educação, Ciência e Tecnologia. Esses eventos contarão, sempre que possível, com
artistas representantes das manifestações populares e tradicionais da Paraíba, a fim de
satisfazer os objetivos elencados no art. 2º.
Art. 5º A Semana Estadual das Culturas Populares e Tradicionais da Paraíba fará
parte do Calendário Escolar Estadual anual.
Art. 6º A autoridade competente promoverá, em parceria com outras instituições,
ações de comunicação, de formação/capacitação e eventos alusivos ao tema da Cultura
Popular Tradicional, como forma de incentivar instituições que atuam no setor a
despertarem o interesse da população sobre o assunto, bem como estender eventos por
todo território da Paraíba.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 19 de maio de 2021.