


DECRETO N¤ 14.326 DE 11/26/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.326, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.


Torna sem efeito o Decreto n¤ 14.314, de 18 de novembro de 2015.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.054, de 27 de novembro de 2015, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

Considerando a retomada dos recursos financeiros da Agõncia Estadual de Metrologia (AEM-MS), em decorrõncia dos repasses de custeio pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), conforme demonstra a Portaria n¤ 889, de 20 de novembro de 2015, do MinistÕrio de Estado da Fazenda, publicada no DiÃrio Oficial da UniÐo, de 23 de novembro de 2015, pÃgina 78,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Torna-se sem efeito o Decreto n¤ 14.314, de 18 de novembro de 2015.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 26 de novembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
SecretÃrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ¶mico