ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.910, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - D.O. 26.06.19.
Autor: Deputado Baiano Filho
Inclui no Calendário Cívico Cultural
Oficial de Eventos do Estado de Mato
Grosso o Festival de Quadrilhas do
Araguaia - FESTRILHA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Cívico Cultural Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o
Festival de Quadrilhas do Araguaia - FESTRILHA, a ser realizado anualmente nos meses de junho a agosto de cada ano, nos
municípios do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Serão promovidas comemorações de caráter cívico cultural nos municípios do Estado, bem
como a participação de Mato Grosso em eventos nacionais voltados a divulgação, fortalecimento e resgate da cultura
enquanto identidade sociocultural mato-grossense.
Parágrafo único A iniciativa de promover o evento é para viabilizar e incentivar a cultura e o
turismo nos municípios, comércio local, ampliar parcerias do turismo e geração de emprego e renda.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de junho de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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