










DECRETO
Nº 43.334, DE 26 DE JULHO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a
despesas correntes do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito
suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de julho de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2016


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000 -
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 


 




00107
  Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


08.243.0965.4481
  - Fomento aos Eventos da SDSCJ


 


80.000,00


 




 


3.3.50.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


80.000,00


 




 


 


TOTAL


 


80.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2016


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




17000


-
  SECRETARIA DA CASA CIVIL


 


 


 


 




00110


Secretaria da
  Casa Civil - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.123.0006.0001
  - Assistência Financeira a Projetos Multissetoriais de Municípios e


 


30.000,00


 




 


 


Entidades


 


 


 


 




 


 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


30.000,00


 




22000


-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113


Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


 


20.544.1030.4055
  - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


50.000,00


 




 


 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0101


50.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


80.000,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.