


LEI Nº 4.436 DE 11/26/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.436, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.


Institui a “Semana Estadual de Conscientizaçăo, Prevençăo e Combate à Hanseníase e à Verminose”, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 8.563, de 26 de novembro de 2013, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientizaçăo, Prevençăo e Combate à Hanseníase e à Verminose, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. As atividades relacionadas ao disposto no caput deste artigo ocorrerăo, anualmente, no mês de janeiro.

Art. 2º Os objetivos da Semana de Conscientizaçăo, Prevençăo e Combate à Hanseníase e à Verminose, no Estado de Mato Grosso do Sul, săo:

I - promover, por meio de profissionais qualificados, a intensificaçăo de campanhas públicas, a conscientizaçăo, a prevençăo e a orientaçăo, com regras básicas de cuidados de higiene domiciliar e pessoal, para evitar a contaminaçăo e a transmissăo;

II - criar a oportunidade de integraçăo de órgăos e entidades, públicos e privados, em açơes conjuntas em benefício da comunidade;

III - criar a oportunidade para acadêmicos de diversos cursos de graduaçăo das Universidades participantes de realizarem trabalhos de campo com a comunidade, em conjunto com voluntários das várias instituiçơes participantes.

Art. 3º O Governo do Estado buscará esforços, incentivos e parcerias para a realizaçăo da Semana Estadual de Conscientizaçăo, Prevençăo e Combate à Hanseníase e à Verminose, exigidas nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 25 de novembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde, interino