ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Galego Souza

PP

EMENDA Nº 007

TIPO DE EMENDA

DATA

META

09/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão:31000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.
Unidade Orçamentária: 31204 – Companhia Estadual de Habitação Popular
Programa/Ação: 5004/4269 – Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas
Urbana e Rural.
Localização: 0287
Funcional: 16.482
GND: 4-INV
Mod. 90
Fte: 100
[Meta Específica] Construção de Casas Populares na área urbana, do Município de BOM SUCESSO
para atender a população de baixa renda.

JUSTIFICATIVA
Há uma defasagem de moradias populares destinadas à população de baixa renda que reside no Estado
da Paraíba. Esta defasagem inclui a população de Bom Sucesso, que sofre o reflexo do impacto negativo
do aluguel na composição das despesas pagas com a renda familiar.
A construção de casas populares em Bom Sucesso, além de melhorar a qualidade de vida da população
mais carente, também proporcionará aos pais de família melhores condições para criar seus filhos e
manter as despesas do lar. Acrescente-se o fator da geração de empregos, que movimentará diversos
setores da economia local.

Assinatura do Autor: