










DECRETO
Nº 39.318, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Buíque, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Buíque, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção do Tanque
Híbrido, integrante do Sistema Adutor do Agreste do Município de Buíque, neste
Estado.  
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada
a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei  Federal nº  3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de abril
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
Área de terra nua com 225,00m2  em formato
triangular, situada na zona rural do Município de Buíque-PE, com os seguintes
limites e confrontações: ao Norte e ao Oeste, com as terras remanescentes da
propriedade denominada Sítio do Campo, e, ao Sudeste, com estrada carroçável
entre o Município e o Povoado de Riachão; delimitada pelos pontos P-01 a P-04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


25,24


709.562,904


9.050.794,849




P02 – P03


17,27


709.562,616


9.050.820,089




P03 – P04


        
  9,87


709.579,673


9.050.822,781




P04 – P01


22,72


709.575,017


9.050.814,075



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.