ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Wilson Filho
INDICAÇÃO Nº_____________
/2021.
825
AUTOR: DEP. WILSON FILHO
Senhor Presidente,
INDICO a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c 117 do Regimento Interno
desta Casa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo
ao que seja formulado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo, no
sentido que considere o estabelecimento de palestras educativas sobre os malefícios do
uso de drogas nas escolas públicas do Estado da Paraíba, no qual segue em anexo
anteprojeto a ser utilizado como base.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento geral que o uso de drogas (lícitas e ilícitas) se apresentam
como uma verdadeira epidemia entre os jovens, no qual a faixa etária de 14 a 24 se
mostra como uma verdadeira etapa de atenção dos pais, para garantir que seus filhos
não adentram no terrível mundo do consumo de drogas. Estima-se segundo a Fundação
Fio Cruz, que dentre a faixa cidade, 7,2% destes jovens admitiram utilizar ou terem
utilizado algum tipo de droga1.
Segundo artigo publicado no Brazilian Journal of Psychiatry, intitulado de “O
adolescente e o uso de drogas” irá nos dizer que:
No Brasil, o panorama mudou completamente nas últimas
décadas. Até o início da década de 80, os estudos epidemiológicos
não

encontravam

taxas

de

consumo

alarmantes

entre

estudantes.8 No entanto, levantamentos realizados a partir de
1987 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre as Drogas
Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo (CEBRID) têm

1

https://portal.fiocruz.br/noticia/pesquisa-revela-dados-sobre-o-consumo-de-drogas-nobrasil#:~:text=Maconha%20%C3%A9%20a%20droga%20il%C3%ADcita%20mais%20consumida&text=E%20tam
b%C3%A9m%20entre%20os%20jovens,menos%20uma%20vez%20na%20vida. Acesso em Outubro de 2020


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documentado uma tendência ao crescimento do consumo. Esses
levantamentos foram realizados entre estudantes de primeiro e
segundo graus em dez capitais brasileiras e também em amostras
de adolescentes internados e entre meninos de rua. Em 1997, o
CEBRID mostrou que existe uma tendência ao aumento do
consumo dos inalantes, da maconha, da cocaína e de crack em
determinadas capitais (MARQUES, Ana, CRUZ, Marcelo)2
Assim, é de extrema preocupação o crescimento destes índices de uso de
narcóticos em cidadãos em idade escola, de modo que se propõe o presente projeto de
lei objetivando o estabelecimento de palestras educativas e preventivas sobre o uso de
drogas nas escolas.
Deste modo, INDICO que seja formulado apelo ao que seja formulado apelo ao
Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo, no sentido que considere o
estabelecimento de palestras educativas sobre os malefícios do uso de drogas nas
escolas públicas do Estado da Paraíba, no qual segue em anexo a ideia do projeto.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, em _____ de ____________ de 2021.

Wilson Filho
Deputado Estadual

2

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-44462000000600009 Acesso em Outubro de
2020


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ANEXO I
CRIA

A

OBRIGATORIEDADE

DE

EDUCATIVAS

E

PALESTRAS

PREVENTIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS
NAS

ATIVIDADES

ESTABELECIMENTOS

DE

DOS
ENSINO

NO

ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Governo do Estado da Paraíba decreta:
Art. 1º - Fica criada a obrigatoriedade de realização de palestras, seminários e outras
atividades afins, sobre prevenção ao abuso de álcool, tabaco e drogas alucinógenas como
parte do Projeto Pedagógico dos Estabelecimentos de Ensino no Estado da Paraíba.
Art. 2º - As atividades terão caráter preventivo, educativo, informativo e serão
destinadas aos alunos, como aos diversos profissionais de ensino envolvidos no
processo educacional dos Estabelecimentos de Ensino no Estado da Paraíba.
Art. 3º - Os Estabelecimentos de Ensino no Estado da Paraíba direcionarão suas
atividades de forma sistemática, contínua e interdisciplinar, por meio de projetos que
contemplem palestras, seminários, sensibilização, workshops, feiras, produção textual
coletiva, festivais culturais, valorização e utilização do espaço escolar e famílias
integradas, alertando quanto ao uso, tráfico, consequências, tipos e dependências físicopsíquicas e comprometimento com relação familiar e social.
I - é preciso que os palestrantes sejam especialistas da área de conhecimento,
podendo orientar os professores para serem os prelecionadores das informações sobre
drogas, com o objetivo de instrumentalizar a comunidade escolar para elaboração e
execução de projetos nessa área.
II – As atividades e programas originados com a implantação da presente Lei
terão direção psicopedagógica a fim de não comprometer os objetivos e saúde mental
dos alunos e demais envolvidos.
III – As atividades deverão ser incluídas no calendário escolar dos
Estabelecimentos de Ensino no Estado da Paraíba, no mínimo duas palestras a cada
semestre.


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Art. 4º - Serão criados nas Escolas “Comitês de Prevenção à Saúde”, que em parceria com
direção psicopedagógica, no art. 3º II, se incumbirão da orientação aos professores e da
inserção nas diferentes disciplinas.
Art. 5º - As atividades poderão envolver os pais ou os responsáveis dos alunos, como
estratégia de continuidade de prevenção ao abuso de álcool, tabaco e outra drogas,
facilitando o acesso e delegando responsabilidade à família e a comunidade.
Parágrafo único – Poderão participar as associações de pais, professores,
representantes de entidades comunitárias interessadas, visando juntar esforços para
obtenção dos objetivos.
Art. 6º - Ficam os Estabelecimentos de Ensino da Paraíba e todos os segmentos
envolvidos nas ações responsáveis pela elaboração dos Relatórios e da Documentação
inerente ao Programa, com registro de dados e informações que subsidiarão a
implementação de ações dessa natureza, aos quais serão repassados à Gerência de
Desenvolvimento Humano, para fins de controle.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.