ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

INDICAÇÃO Nº

345 , DE 2020

(Da Sra. Pollyanna Dutra )
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao
Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraiba, solicitando em caráter de urgência, o uso
da telemedicina, em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise
ocasionada pelo coronavírus (2019-nCoV). Entende-se por telemedicina, entre outros, o
exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa,
prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
As providências indicadas no parágrafo acima se justificam diante dos impactantes
efeitos da terrível pandemia que nos assola. Objetiva, emergencialmente, durante a crise
ocasionada pelo coronavírus, autorizar o exercício da telemedicina, em quaisquer
atividades da área de saúde. Temos como fato concreto uma situação crítica e urgente, com
maior demanda por atendimento médico e que pode sobremaneira comprometer ou
estressar o serviço médico brasileiro. Nessa circunstância, em particular, deve ser
dispensável qualquer requisito burocrático para o exercício da telemedicina. O mais
importante é assegurar à nossa população a continuidade do atendimento.
Posto isto, com fundamento na pertinência da matéria, pleiteamos a Vossa
Excelência o atendimento do presente instrumento de indicação, bem como contamos com
a colaboração dos nobres parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para aprovação
legislativa deste pleito tão significativo.
João Pessoa, 21/04/2020.

Pollyanna Dutra
Deputado Estadual – PSB