ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.977, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 - D.O. 13.09.13.
Autor: Lideranças Partidárias
Modifica o Art. 2º da Lei nº 9.042, de 05 de dezembro de
2008, que dispõe sobre a doação do imóvel que
menciona.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Art. 2º da Lei n º 9.042 de 05 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N
8.284.501,264m e E 606.210,985m; situado na divisa com ORLANDO CERCI FILHO; deste segue
confrontando com área Preservada dentro dos seguintes limites e confrontações: Área 01-(15,1ha) uma faixa
com comprimento 70,00 metros de largura e com 1.918,00 metros de comprimento, confrontando ao Norte
com Córrego do Doutor, ao Sul com remanescente da área da Fazenda Jurumirim, a Leste com terras de
Orlando Cerci Filho, a Oeste com Orlando Cerci Filho. Área 02-(2,2 ha), uma faixa com comprimento 90,00
de largura e com 300,00 metros de comprimento, confrontando ao Norte com remanescente da mesma área da
Fazenda Jurumirim, a Sul com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente
da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Oeste com mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 03-(3,2ha), uma
faixa com aproximadamente 80,00 metros de largura e com 360,00 metros de comprimento confrontando ao
Norte com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da
Fazenda Jurumirim, a Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 04-(2,4 ha), uma
faixa com aproximadamente 80,00 metros de largura e 280,00 metros de comprimento, confrontando ao Norte
com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da
Fazenda Jurumirim, a Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 05-(1,1ha), uma
faixa com aproximadamente 50,00 metros de largura e com 210,00 metros de comprimento, confrontando ao
Norte com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da
Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Oeste com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 06-(3,2ha), uma faixa de aproximadamente 160,00
metros de largura e 210,00 metros de comprimento, confrontando ao Norte com remanescente da mesma área
da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim. Área 07-(8,8 ha), uma faixa irregular com aproximadamente 8,8 hectares, ao Norte com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste com remanescente da
mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 08-(1,3ha), uma faixa com aproximadamente 90,00 metros de
largura e 210,00 metros de comprimento, confrontando ao Norte com remanescente da mesma área da
Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim. Área 09-(2,3ha), uma faixa com irregular com aproximadamente 2,2 hectares, confrontando ao
Norte com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da
Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 10-(0,4ha), uma faixa com aproximadamente 50,00
metros de largura e 80,00 metros de comprimento, confrontando ao Norte com remanescente da mesma área
da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim; deste segue confrontando com CÓRREGO DO DOUTOR, com os seguintes azimutes e distâncias:


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

160°59'21" e 18,93m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.284.483,367m e E 606.217,151m; 189°00'17" e
36,75m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.284.447,065m e E 606.211,399m; 146°56'37" e 25,92m até o
vértice M-04, de coordenadas N 8.284.425,338m e E 606.225,539m; 130°29'26" e 49,43m até o vértice M-05,
de coordenadas N 8.284.393,242m e E 606.263,131m; 63°53'18" e 142,75m até o vértice M-06, de
coordenadas N 8.284.456,069m e E 606.391,311m; 148°13'42" e 46,59m até o vértice M-07, de coordenadas
N 8.284.416,461m e E 606.415,843m; 132°54'36" e 55,60m até o vértice M-08, de coordenadas N
8.284.378,606m e E 606.456,566m; 111°16'12" e 100,61m até o vértice M-09, de coordenadas N
8.284.342,108m e E 606.550,322m; 103°45'22" e 41,49m até o vértice M-10, de coordenadas N
8.284.332,242m e E 606.590,622m; 138°43'29" e 70,33m até o vértice M-11, de coordenadas N
8.284.279,386m e E 606.637,017m; 120°16'34" e 90,63m até o vértice M-12, de coordenadas N
8.284.233,693m e E 606.715,286m; 162°03'00" e 36,20m até o vértice M-13, de coordenadas N
8.284.199,255m e E 606.726,442m; 66°54'56" e 32,30m até o vértice M-14, de coordenadas N
8.284.211,920m e E 606.756,156m; 96°09'18" e 45,20m até o vértice M-15, de coordenadas N
8.284.207,073m e E 606.801,095m; 155°01'34" e 29,48m até o vértice M-16, de coordenadas N
8.284.180,350m e E 606.813,542m; 126°20'59" e 86,48m até o vértice M-17, de coordenadas N
8.284.129,092m e E 606.883,194m; 55°41'47" e 46,84m até o vértice M-18, de coordenadas N
8.284.155,490m e E 606.921,887m; 135°57'03" e 41,35m até o vértice M-19, de coordenadas N
8.284.125,772m e E 606.950,635m; 118°01'00" e 114,95m até o vértice M-20, de coordenadas N
8.284.071,776m e E 607.052,114m; 109°47'54" e 105,23m até o vértice M-21, de coordenadas N
8.284.036,134m e E 607.151,124m; 81°22'31" e 52,69m até o vértice M-22, de coordenadas N
8.284.044,035m e E 607.203,219m; 99°07'11" e 49,41m até o vértice M-23, de coordenadas N
8.284.036,204m e E 607.252,004m; 76°45'11" e 52,14m até o vértice M-24, de coordenadas N
8.284.048,152m e E 607.302,757m; 59°17'10" e 47,53m até o vértice M-25, de coordenadas N
8.284.072,428m e E 607.343,619m; 146°24'39" e 123,86m até o vértice M-26, de coordenadas N
8.283.969,249m e E 607.412,143m; 120°20'57" e 136,79m até o vértice M-27, de coordenadas N
8.283.900,132m e E 607.530,191m; 82°41'46" e 21,10m até o vértice M-28, de coordenadas N
8.283.902,814m e E 607.551,116m; 143°05'23" e 11,23m até o vértice M-29, de coordenadas N
8.283.893,836m e E 607.557,860m; 104°26'16" e 26,99m até o vértice M-30, de coordenadas N
8.283.887,107m e E 607.583,997m; 164°57'19" e 26,50m até o vértice M-31, de coordenadas N
8.283.861,515m e E 607.590,876m; 111°23'05" e 31,18m até o vértice M-32, de coordenadas N
8.283.850,148m e E 607.619,905m; 88°28'46" e 45,69m até o vértice M-33, de coordenadas N
8.283.851,360m e E 607.665,579m; 78°07'25" e 77,70m até o vértice M-34, de coordenadas N
8.283.867,351m e E 607.741,616m; 70°37'52" e 187,93m até o vértice M-35, de coordenadas N
8.283.929,676m e E 607.918,907m; situado no limite ficando área preservada dentro dos seguintes limites e
confrontações: Área 01-(15,1ha) uma faixa com comprimento 70,00 metros de largura e com 1.918,00 metros
de comprimento, confrontando ao Norte com Córrego do Doutor, ao Sul com remanescente da área da
Fazenda Jurumirim, a Leste com terras de Orlando Cerci Filho, a Oeste com Orlando Cerci Filho. Área 02(2,2 ha), uma faixa com comprimento 90,00 de largura e com 300,00 metros de comprimento, confrontando
ao Norte com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Sul com remanescente da mesma área da
Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Oeste com mesma
área da Fazenda Jurumirim. Área 03-(3,2 ha), uma faixa com aproximadamente 80,00 metros de largura e com
360,00 metros de comprimento confrontando ao Norte com remanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Oeste com remanescente da
mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 04-(2,4 ha), uma faixa com aproximadamente 80,00 metros de
largura e 280,00 metros de comprimento, confrontando ao Norte com remanescente da mesma área da
Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Oeste com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 05-(1,1ha), uma faixa com aproximadamente 50,00
metros de largura e com 210,00 metros de comprimento, confrontando ao Norte com remanescente da mesma
área da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim. Área 06-(3,2ha), uma faixa de aproximadamente 160,00 metros de largura e 210,00 metros de
comprimento, confrontando ao Norte com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Sul com
remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim, ao Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 07-(8,8 ha), uma faixa


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

irregular com aproximadamente 8,8 hectares, ao Norte comremanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da
mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área
08-(1,3 ha), uma faixa com aproximadamente 90,00 metros de largura e 210,00 metros de comprimento,
confrontando ao Norte com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da
mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste
com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área 09-(2,3ha), uma faixa com irregular com
aproximadamente 2,2 hectares, confrontando ao Norte com remanescente da mesma área da Fazenda
Jurumirim, ao Sul com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da
mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim. Área
10-(0,4ha), uma faixa com aproximadamente 50,00 metros de largura e 80,00 metros de comprimento,
confrontando ao Norte com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Sul com remanescente da
mesma área da Fazenda Jurumirim, a Leste com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim, ao Oeste
com remanescente da mesma área da Fazenda Jurumirim; deste segue confrontando com ORLANDO CERCI
FILHO, com os azimutes e distâncias plana: 208°55'41" e 1.275,77m deste segue confrontando com
ORLANDO CERCI FILHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 208°55'41" e 1.275,77m até o vértice M36, de coordenadas N 8.282.813,087m e E 607.301,800m; situado na divisa com ORLANDO CERCI FILHO;
deste segue confrontando com DUILIO MAIOLINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 300°11'50" e
1.274,29m até o vértice M-37, de coordenadas N 8.283.454,026m e E 606.200,434m; situado na divisa com
DUILIO MAIOLINO; deste segue confrontando com AREA REMASNECENTE DA MAT.107.370, com os
seguintes azimutes e distâncias: 300°11'50" e 199,06m até o vértice M-38, de coordenadas N 8.283.554,151m
e E 606.028,383m; 220°30'21" e 572,18 m até o vértice M-39, de coordenadas N 8.283.119,096m e E
605.656,734m; 312°54'10" e 316,84 m até o vértice M-40, de coordenadas N 8.283.334,787m e E
605.424,646m; 253°05'08" e 46,23m até o vértice M-41, de coordenadas N 8.283.321,337m e E
605.380,417m; 312°54'10" e 620,48m até o vértice M-42, de coordenadas N 8.283.743,733m e E
604.925,909m; situado na divisa com ÁREA REMASNECENTE DA MAT.107.370; deste segue
confrontando com RAIMUNDO DE OLIVEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 58°20'51" e
990,10m até o vértice M-43, de coordenadas N 8.284.263,302m e E 605.768,729m; situado na divisa com
RAIMUNDO DE OLIVEIRA; deste segue confrontando com ORLANDO CERCI FILHO, com os seguintes
azimutes e distâncias: 61°43'01" e 502,21 m até o vértice M-01, até o ponto inicial da descrição. Neste
perímetro consta ainda a floresta ou forma de vegetação existente de 33,3617 ha, considerada como Reserva
Legal. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo
como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U T M.
Art. 3º (...)
Art. 4º (...)
§ 1º (...)
§ 2º (...)
Art. 5º (...)
Art. 6º (...)”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de setembro de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.