CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício nº 727/2021/ALPB/GP
João Pessoa, 16 de setembro de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador do Estado da Paraíba
Palácio da Redenção
Nesta

Assunto: Autógrafo nº 940/2021 - Projeto de Lei nº 3.030/2021

Senhor Governador,

Participo a Vossa Excelência o Autógrafo nº 940/2021, referente ao
Projeto de Lei nº 3.030/2021, de autoria do Deputado Estadual Adriano Galdino, que
“Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da
Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado da Paraíba”.

Atenciosamente,

Assembleia Legislativa da Paraíba – Praça João Pessoa, s/n, Centro – João Pessoa/PB
CEP 58013-900 –Tel.: (83) 3214-4500 – E-mail: presidencia@al.pb.leg.br


CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 940/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.030/2021
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Institui o Programa de Conscientização do
Câncer de Cólon e da importância da
Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico
Precoce no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o programa de conscientização do câncer de cólon e da
importância da colonoscopia para sua prevenção e diagnóstico precoce no Estado da
Paraíba.
§ 1º A Secretaria de Estado da Saúde desenvolverá peças publicitárias explicativas
sobre o Programa constante do “caput” deste artigo, que será divulgado nos meios oficiais
de comunicação.
§ 2ºAs escolas públicas de ensino fundamental e médio, e também as Unidades
Básicas de Saúde - UBS de todo o território do Estado da Paraíba divulgarão junto à
comunidade escolar e aos pacientes, respectivamente, a programação publicitária
divulgada pelo Governo do Estado, promovendo, para tanto, palestras sobre o tema.
Art. 2ºA Secretaria de Estado da Saúde poderá firmar convênios com entidades
públicas e particulares a fim de dar maior alcance ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de setembro de 2021.