


LEI Nº 4.908 DE 08/24/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.908, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.


Altera a Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, instituindo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 8 de setembro como o ‘Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase’.



Publicada no Diário Oficial nº 9.236, de 25 de agosto de 2016, página 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase, a ser comemorado no dia 8 de setembro, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º  O Anexo da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL:

(...)

Mês de Setembro

(...) 

08 - Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase.

(...)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 24 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado