

Imprimir documento


LEI 15365, de 21/09/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Apoio à
Criança - CAC -, com sede no Município de Guaranésia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio
à Criança - CAC -, com sede no Município de
Guaranésia.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2004;
216º da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins