ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

431

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007 2950 - Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: 04-inv
Mod. 40 Transferência aos Municípios
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão:R$ 82.508,00 (oitenta e dois mil quinhentos e oito reais)
[Meta Específica]
Transferir para o município de Pedra Lavrada, mediante convênio ou instrumento congênere, o valor acima indicado
para a aquisição de ambulância.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 82.508,00 (oitenta e dois mil quinhentos e oito reais)

JUSTIFICATIVA
Considerando que Pedra Lavrada se trata de um pequeno município, este não possui a infraestrutura de saúde
adequada, sendo de grande importância de aquisição de uma ambulância, que vai fazer com que a saúde chegue mais
perto das pessoas, proporcionando mais eficiência no atendimento de urgência da população do município, permitindo
que estes sejam atendidos adequadamente.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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