










DECRETO
Nº 44.397, DE 4 DE MAIO DE 2017.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 41.471, de 4 de fevereiro de
2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa D&D IMPORTAÇÃO,
COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a
Ata da 103ª Reunião do referido Comitê, realizada em 19 de setembro de 2016,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 41.471, de 4 de fevereiro de 2015, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Fica
concedido à empresa D&D IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO, SERVIÇOES E LOCAÇÕES EIRELI
EPP., estabelecida na Avenida Engenheiro Alves de Souza, nº 421, Sala A,
Imbiribeira, Recife - PE, com CNPJ nº 12.650.682/0001-67 e CACEPE nº
0428112-87, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ﬁcando a respectiva fruição
condicionada à observância das seguintes características: (NR)
..........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados: rompedor hidráulico – NBM/SH 8430.69.90; ponteiro para
rompedor – NBM/SH 8431.49.29; buchas de rompedor – NBM/SH 8431.49.29; pino do
ponteiro – NBM/SH 8431.49.29; pino trava – NBM/SH 8431.49.29; tirante de
rompedor – NBM/SH 8431.49.29; membrana – NBM/SH 8431.49.29; kit de selos –
NBM/SH 8431.49.29; pistão para rompedor – NBM/SH 8431.49.29; amortecedor superior
– NBM/SH 8431.49.29; amortecedor inferior – NBM/SH 8431.49.29; válvula gás –
NBM/SH 8431.49.29; plug de borracha – NBM/SH 8431.49.29; amortecedor lateral –
NBM/SH 8431.49.29; tirante da caixa – NBM/SH 8431.49.29; válvula do rompedor –
NBM/SH 8431.49.29; luva da válvula do rompedor – NBM/SH 8431.49.29; outras
partes do rompedor – NBM/SH 8431.49.29; vibro ripper hidráulico – NBM/SH
8430.39.10; pulverizador hidráulico – NBM/SH 8430.39.10; tesoura demolidora
hidráulica – NBM/SH 8430.39.10; concha britadora hidráulica – NBM/SH
8430.39.10; tesoura sucateira hidráulica – NBM/SH 8430.39.10; implemento fresa
hidráulica – NBM/SH 8430.39.10; engate rápido hidráulico – NBM/SH 8431.49.29;
implemento compactador de solo hidráulico – NBM/SH 8431.49.29; vassoura
hidráulica – NBM/SH 8431.49.29; peneira hidráulica – NBM/SH 8430.39.10; unhas
para pás carregadeiras – NBM/SH 8431.49.29; unhas para retro escavadeiras –
NBM/SH 8431.49.29; suporte para pás carregadeiras – NBM/SH 8431.49.29; unhas
para escavadeiras – NBM/SH 8431.49.29; suporte do dente para pás carregadeiras
– NBM/SH 8431.49.29; suporte do dente para escavadeiras – NBM/SH 8431.49.29;
segmento de roda motriz – NBM/SH 8431.49.29; sapatas para escavadeiras – NBM/SH
8431.49.29; borda cortante para lâmina moto niveladora – NBM/SH 8431.49.29;
ripper – NBM/SH 8431.49.29; suporte tipo canto para escavadeiras – NBM/SH
8431.49.29; e button bits – NBM/SH 8431.49.29; (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.