

Imprimir documento


Lei 22292, de 19/09/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pĂșblica a entidade Corpo de Bombeiros Civil
ComunitĂĄrio de Mariana – CBCCM –, com sede no
MunicĂ­pio de Mariana.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pĂșblica a entidade Corpo
de Bombeiros Civil ComunitĂĄrio de Mariana – CBCCM –,
com sede no MunicĂ­pio de Mariana.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


PalĂĄcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2016; 228º
da InconfidĂȘncia Mineira e 195º da IndependĂȘncia do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL