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LEI ORDINÁRIA Nº 8.038,  DE 16 DE SETEMBRO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Guará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Guará , entidade sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Icoaraci, localizada no Residencial Guará, à Rua Guará, nº 25, na Rodovia Arthur Bernardes, Km 17, Paracuri III, CEP: 66.825-000. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de setembro de 2014.  SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/09/2014