ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9029, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 26.11.08.
Autor: Deputado José Domingos Fraga

Dispõe sobre a Inclusão da Festa de Nossa Senhora
Sant’Ana, do Município de Nortelândia, no Calendário
Turístico do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso, a Festa de Nossa Senhora
Sant’Ana, realizada, anualmente, de 18 a 26 de julho, no Município de Nortelândia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.