


LEI Nº 3.652 DE 03/27/2009





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.652, DE 27 DE MARÇO DE 2009.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados (ACCGD).



Publicada no Diário Oficial nº 7.430, de 30 de março de 2009.
Republicada no Diário Oficial nº 7.431, de 31 de março de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, com sede e foro no Município de Dourados-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 27 de março de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social




LEI 3.652.doc