










DECRETO
Nº 40.328,
DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
 
Aloca
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, e na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,

 
DECRETA:
 
  Art.
1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Compras e
Licitações do Estado, símbolo DAS-1, criado pela Lei nº
14.264, de 6 de janeiro de 2011.
 
  Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
EDILBERTO
XAVIER DE ALBQUERQUE JÚNIOR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.