










DECRETO Nº 39.342,
DE 25 DE ABRIL DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Pesqueira, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Pesqueira, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho da
Adutora de Água Tratada – AAT, integrante do Sistema Adutor do Agreste
localizado no Município de Pesqueira, neste Estado.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada
a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de abril
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
TRECHO
01 – ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS
Área de terra nua com
3.820,06m², situada no Sítio Boa Esperança, Zona Rural do Município de
Pesqueira/PE, confrontando-se, ao Norte, com as terras remanescentes do Sítio
Boa Esperança; ao Sul, com a estrada carroçável de acesso a Mimoso; ao Leste,
com estrada carroçável de acesso ao povoado de Descobrimento; e ao Oeste, com
as terras tidas como pertencentes a Juarez Martins da Silva, e delimitada pelos
pontos de P-01 a P-10 em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


24,78


729.286,839 


9.074.791,740




P02 – P03


42,32


729.311,098


9.074.786,687




P03 – P04


62,96


729.310,838 


9.074.744,365




P04 – P05


66,62


729.316,484 


9.074.681,651




P05 – P06


33,45


729.330,114 


9.074.616,442




P06 – P07


25,16


729.336,954


9.074.583,726




P07 – P08


32,08


729.311,800


9.074.583,708




P08 – P09


64,72


729.312,859


9.074.615,774




P09 – P10


63,53


729.299,629


9.074.679,071




P10 – P01


49,90


729.293,940


9.074.742,347



 
TRECHO 02 – JUAREZ
MARTINS DA SILVA
 
Área de terra nua com
1.720,00m², situada no Sítio Canela de Ema, zona rural do Município de
Pesqueira/PE, confrontando-se, ao Sudeste, com as terras do Sitio Esperança; ao
Noroeste, com as terras tidas como pertencente à Dorgival Gomes da Silva; ao
Sudeste, com a estrada carroçável de acesso a Mimoso; e ao Nordeste, com as
terras remanescentes tidas como pertencentes a Juarez Martins da Silva, e
delimitada pelos pontos de P-01 a P-06 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


25,04


729.308,192


9.074.572,354




P02 – P03


44,38


729.333,234


9.074.572,354




P03 – P04


18,29


729.342,308


9.074.528,903




P04 – P05


29,86


729.348,521


9.074.511,697




P05 – P06


43,91


729.318,661


9.074.511,697




P06 – P01


18,16


729.307,637


9.074.554,202



 
TRECHO 03 – DORGIVAL
GOMES DOS SANTOS
 
Área de terra nua com
4.589,34m², situada no Sítio Canela de Ema, zona rural do Município de
Pesqueira/PE, confrontando-se, ao Sudeste, com as terras tidas como
pertencentes a Juarez Martins da Silva; ao Noroeste, com as terras pertencentes
a José Barbosa dos Santos e Valdemar Barbosa dos Santos; ao Sudeste, com a
estrada carroçável de acesso a Mimoso; e ao Nordeste, com as terras
remanescentes tidas como pertencentes a Dorgival Gomes dos Santos e  delimitada
pelos pontos de P-01 a P-07 em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


29,86


729.322,366


9.074.523,044




P02 – P03


132,88


729.352,227


9.074.523,044




P03 – P04


23,91


729.397,359


9.074.398,062




P04 – P05


17,30


729.401,853


9.074.374,572




P05 – P06


18,51


729.384,544


9.074.374,572




P06 – P07


51,79


729.381,066


9.074.392,753




P07 – P01


95,01


729.346,218


9.074.431,073



 
TRECHO 04 – JOSÉ
VALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO
 
Área de terra nua com
3.519,20m², situada no Sítio Canela de Ema, zona rural do Município de
Pesqueira/PE, confrontando-se, ao Sudeste, com as terras tidas como
pertencentes a Dorgival Gomes da Silva; ao Noroeste, com as terras tidas como
pertencentes a Aldacino Rafael dos Santos; ao Nordeste, com as terras
remanescentes  da propriedade tida como pertencente a José Barbosa dos Santos e
outro; e ao Sudoeste, com a estrada carroçável de acesso a Mimoso e delimitada
pelos pontos de P-01 a P-05 em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


17,30


729.384,544


9.0.743.74,572




P02 – P03


205,70


729.401,853


9.0743.74,572




P03 – P04


17,01


729.440,504


9.0741.72,538




P04 – P05


90,32


729.423,690


9.0741.69,958




P05 – P01


118,00


729.406,717


9.0742.58,676



 
TRECHO 05 – ALDACINO
RAFAEL DOS SANTOS
 
Área de terra nua com
1.539,40m², situada no Sítio Canela de Ema, zona rural do Município de
Pesqueira/PE, confrontando-se, ao Sudeste, com as terras tidas como
pertencentes a José Barbosa dos Santos e outro; ao Noroeste, com as terras
tidas como pertencentes a Lenivaldo Santos Soares; ao Nordeste, com as terras
remanescentes da propriedade tida como pertencente a Aldacino Rafael dos Santos
e outro; e ao Sudoeste, com a estrada carroçável de acesso a Mimoso; e
delimitada pelos pontos de P-01 a P-04 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


17,00


729.423,690


9.074.169,958




P02 – P03


92,77


729.440,504


9.074.172,538




P03 – P04


17,01


729.423,447


9.074.261,700




P04 – P01


90,32


729.406,717


9.074.258,676



 
TRECHO 06 – LENIVALDO
SOARES DOS SANTOS
 
Área de terra nua com
5.904,96m², situada no Sítio Canela de Ema, zona rural do Município de
Pesqueira/PE, confrontando-se, ao Sudeste, com as terras tidas como
pertencentes a Aldacino Rafael dos Santos; ao Noroeste, com as terras tidas
como pertencentes a José dos Santos Neto; ao Nordeste, com as terras
remanescentes da propriedade tida como pertencente a Lenivaldo Soares Santos e
outro; e ao Sudoeste, com a estrada carroçável de acesso a Mimoso; e delimitada
pelos pontos de P-01 a P-12 em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


17,02


729.437,559


9.074.097,463




P02 – P03


30,83


729.454,098


9.074.101,482




P03 – P04


95,24


729.459,892


9.074.071,198




P04 – P05


82,66


729.449,685


9.073.976,504




P05 – P06


72,55


729.452,087


9.073.893,876




P06 – P07


63,69


729.465,060


9.073.822,493




P07 – P08


17,02


729.474,452


9.073.759,495




P08 – P09


64,71


729.457,857


9.073.755,693




P09 – P10


73,63


729.447,981


9.073.819,646




P10 – P11


85,10


729.434,857


9.073.892,099




P11 – P12


93,86


729.432,659


9.073.977,171




P12 – P01


27,45


729.442,718


9.074.070,496



 
TRECHO 07 – JOSÉ DOS
SANTOS NETO
 
Área de terra nua com
9.497,30m², situada no Sítio Coité, zona rural do Município de Pesqueira/PE,
confrontando-se, ao Sudoeste, com as terras do Sítio Canela de Ema, tidas como
pertencentes a Lenivaldo Soares dos Santos; ao Nordeste, com as terras do Sítio
Canela de Ema, tidas como pertencentes a Lucílio Monteiro dos Santos; ao
Nordeste, com a estrada carroçável de acesso a Mimoso; e ao Sudeste, com as
terras remanescentes do Sítio Canela de Ema, tidas como pertencentes a José dos
Santos Neto; e  delimitada pelos pontos de P-01 a P-22 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


17,05


729.457,857


9.073.755,693




P02 – P03


17,53


729.474,472


9.073.759,533




P03 – P04


35,88


729.477,065


9.073.742,189




P04 – P05


39,68


729.493,221


9.073.710147




P05 – P06


84,71


729.521,285


9.073.682,095




P06 – P07


162,49


729.530,688


9.073.597,909




P07 – P08


45,45


729.532,399


9.073.435,426




P08 – P09


61,55


729.519,460


9.073.391,852




P09 – P10


29,76


729.480,637


9.073.344,078




P10 – P11


65,21


729.473,925


9.073.315,083




P11 – P12


20,51


729.476,299


9.073.249,914




P12 – P13


17,00


729.467,873


9.073.231,210




P13 – P14


17,00


729.452,180


9.073.237,763




P14 – P15


63,49


729.459,165


9.073.253,270




P15 – P16


35,92


729.456,854


9.073.316,719




P16 – P17


62,23


729.464,716


9.073.351,773




P17 – P18


39,40


729.503,917


9.073.400,104




P18 – P19


159,07


729.515,373


9.073.437,809




P19 – P20


77,89


729.513,698


9.073.596,873




P20 – P21


36,37


729.505,051


9.073.674,285




P21 – P22


41,42


729.479,326 


9.073.700,000




P22 – P01


18,92


729.460,656


9.073.736,974



 
TRECHO 08 – LUCÍLIO
MONTEIRO DOS SANTOS
 
Área de terra nua com
9.939,59m², situada no Sítio Coité, zona rural do Município de Pesqueira/PE,
confrontando-se, ao Sul, com as terras remanescentes do Sítio Coité, de
propriedade de Lucílio Monteiro dos Santos; a Leste, com as terras pertencentes
a José Luciélio Monteiro dos Santos; ao Oeste, com as terras pertencentes a
José dos Santos Neto; e ao Norte, com a estrada de acesso a Mimoso; e 
delimitada pelos pontos de P-01 a P-22 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


17,00


729.443,787


9.073.219,131




P02 – P03


19,91


729.459,465


9.073.212,544




P03 – P04


39,78


729.451,285


9.073.194,386




P04 – P05


29,96


729.429,784


9.073.160,906




P05 – P06


59,13


729.417,328


9.073.133,656




P06 – P07


21,99


729.418,479


9.073.074,529




P07 – P08


70,49


729.426,981


9.073.054,247




P08 – P09


105,46


729.462,886


9.072.993,583




P09 – P10


96,42


729.529,426


9.072.911,753




P10 – P11


123,19


729.547,671


9.072.817,071




P11 – P12


12,18


729.612,462


9.072.712,285




P12 – P13


17,09


729.617,616


9.072.701,243




P13 – P14


9,38


729.601,448


9.072.695,687




P14 – P15


125,32


729.597,478


9.072.704,193




P15 – P16


95,27


729.531,569


9.072.810,787




P16 – P17


102,46


729.513,541


9.072.904,341




P17 – P18


73,39


729.448,900


9.072.983,838




P18 – P19


25,93


729.411,582


9.073.047,041




P19 – P20


66,29


729.401,543


9.073.070,954




P20 – P21


34,99


729.400,252


9.073.137,234




P21 – P22


39,74


729.414,810


9.073.169,059




P22 – P01


18,07


729.436,292


9.073.202,498



 
TRECHO 09 – JOSÉ
LUCIÉLIO MONTEIRO DOS SANTOS
 
Área de terra nua com
1.248,71m², situada no Sítio Coité, zona rural do Município de Pesqueira/PE,
confrontando-se, ao Sudoeste, com terras pertencentes a Lucílio Monteiro dos
Santos; ao Nordeste, com terras pertencentes a Manoel Dias dos Santos; ao
Sudeste, com as terras remanescentes do Sitio Coité de propriedade de José
Luciélio Monteiro dos Santos; e ao Noroeste, com estrada carroçável de acesso a
Mimoso; e  delimitada pelos pontos de P-01 a P-06 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


17,09


729.601,448


9.072.695,687




P02 – P03


32,62


729.617,616


9.072.701,243




P03 – P04


39,16


729.631,412


9.072.671,683




P04 – P05


17,17


729.655,941


9.072.641,146




P05 – P06


38,76


729.641,148


9.072.632,416




P06 – P01


36,47


729.616,875


9.072.662,635



 
TRECHO 10 – MANOEL
DIAS DOS SANTOS
 
Área de terra nua com
7.276,27m², situada no Sítio Coité, zona rural do Município de Pesqueira /PE,
confrontando-se, ao Norte, com as terras remanescentes do Sítio Coité
pertencentes a Manoel Dias dos Santos; ao Sul, com a estrada carroçável de
acesso a Mimoso; ao Leste, com as terras pertencentes a Luciélio Dias dos
Santos; e ao Oeste, com as terras pertencentes a José Siqueira da Silva Filho;
e delimitada pelos pontos de P-01 a P-12 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir.
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


17,17


729.641,148


9.072.632,416




P02 – P03


45,11


729.655,941


9.072.641,146




P03 – P04


174,74


729.684,195


9.072.605,971




P04 – P05


56,28


729.805,671


9.072.480,364




P05 – P06


107,94


729.852,923


9.072.449,784




P06 – P07


35,36


729.960,821


9.072.452,951




P07 – P08


17.00


729.996,158


9.072.451,566




P08 – P09


34,58


729.995,296


9.072.434,587




P09 – P10


112,65


729.960,737


9.072.435,942




P10 – P11


63,52


729.848,130


9.072.432,636




P11 – P12


177,46


729.794,802


9.072.467,148




P12 – P01


48,35


729.671,431


9.072.594,715



 
TRECHO 11 – JOSÉ
SIQUEIRA DA SILVA FILHO
 
Área de terra nua com
7.186,75m², situada no Sítio Coité, zona rural do Município de Pesqueira/PE,
confrontando-se, ao Nordeste, com as terras remanescentes do Sítio Coité
pertencentes a José Siqueira da Silva Filho; ao Sudoeste, com a estrada
carroçável de acesso a Mimoso; ao Sudeste, com as terras tidas como
pertencentes a Manoel Dias dos Santos; e ao Noroeste, com as terras tidas como
pertencentes a Pedro Bezerra de Lima; e  delimitada pelos pontos de P-01 a P-18 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


42,57


729.995,702


9.072.451,584




P02 – P03


25,25


730.038,246


9.072.449,916




P03 – P04


47,84


730.061,807


9.072.440,820




P04 – P05


21,86


730.088,541


9.072.401,147




P05 – P06


58,52


730.086,136


9.072.379,417




P06 – P07


78,72


730.058,527


9.072.327,812




P07 – P08


20,34


730.070,001


9.072.249,932




P08 – P09


27,29


730.082,325


9.072.233,743




P09 – P10


16,30


730.079,045


9.072.206,645




P10 – P11


33,76


730.072,824


9.072.191,574




P11 – P12


21,74


730.074,507


9.072.157,851




P12 – P13


174,45


730.052,778


9.072.156,981




P13 – P14


60,68


730.040,972


9.072.331,038




P14 – P15


12,34


730.069,600


9.072.384,546




P15 – P16


36,25


730.070,958


9.072.396,819




P16 – P17


17,08


730.050,697


9.072.426,886




P17 – P18


39,55


730.034,758


9.072.433,040




P18 – P01


17,00


730.995,235


9.072.434,589



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.