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ORDEM DE SERVIÇO 2, de 26/06/2008 - Texto Original

O
Presidente e o 1º-Secretário, no uso de suas atribuições,




considerando
que a impressão mensal do contracheque aos Deputados e aos
servidores da Assembléia gera um custo operacional
dispendioso, de modo que sua eliminação contribui para
a racionalização dos procedimentos administrativos da
Casa;


considerando
que há crescente preocupação com a execução
de ações que visem à preservação
do meio ambiente e que o acesso ao contracheque por meio eletrônico
como alternativa à sua impressão gráfica
representa uma prática mais correta em termos ecológicos;


considerando
que o Deputado e o servidor não ficam prejudicados com a
interrupção da impressão mensal do contracheque,
já que o documento ficará disponível por meio da
rede eletrônica da Casa;


RESOLVEM:


Art.
1º – Ficam disponíveis somente por meio da intranet
da Assembléia Legislativa o contracheque do:
I
– Deputado;
II
– estagiário e do servidor lotados na área
administrativa da Casa, de que tratam os incisos II, III e IV do art.
1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de
2001. 



Art.
2º – A Gerência-Geral de Administração
de Pessoal – GPE – e a Gerência-Geral de Sistemas
de Informação – GSI – promoverão
estudos e adaptarão procedimentos de modo que o disposto nesta
ordem de serviço passe a ser aplicado ao servidor inativo e
aos servidor e estagiário lotados na área parlamentar.


Art.
3º – O Deputado, o servidor e o estagiário poderão
solicitar cópia do contracheque à Central de
Atendimento e Orientação de Pessoal – Caop –
para fins de comprovação de renda. 



Art.
4º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos do art. 1º a
partir de 1º de agosto de 2008.


Palácio
da Inconfidência, aos 26 de junho de 2008.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente 

Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário