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RESOLUÇÃO 5220, de 10/11/2004 - Texto Original


Aprova a alienação das terras devolutas que especifica.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1°
- Fica aprovada, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.


Art. 2°
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.


Deputado
Rêmolo Aloise –        Presidente
Deputado
Antônio Andrade –      1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria -  2º Secretário


Anexo
(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.220 ,
de10 de novembro de 2004)









Nº


Requerente


Lugar


Distrito


Município


Área(ha)




1


Arlindo
                   Pereira


Fazenda
                   Tábua


Montezuma


Montezuma


173,8717




2


Esp.
                   Eustáquio de Araújo Pechim


Gravatá
                   - Fazenda Falcão


Araçuaí


Araçuaí


149,1525




3


José
                   Wagner Alves Silveira


Córrego
                   dos Bois


Ponto dos
                   Volantes


Ponto dos
                   Volantes


121,1650




4


Leonora
                   Luiz dos Anjos


Cgo.
R.
                   Preto - Fazenda Esperança


Itaipé


Itaipé


127,8750