










DECRETO Nº 40.203,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 37.434, de 22 de novembro de 2011,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
localizada no Município de Ipojuca, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 37.434, de 22 de novembro de 2011, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único.
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de
dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR
NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA 1 – EE 1 do Projeto de SAA do Sistema Produtor de Ipojuca/PE.
 
De acordo com
a planta do mais recente levantamento topográfico efetuado e arquivado na
Compesa, a descrição técnica da área passa a constar o seguinte:
 
Área com 442,80m² (quatrocentos
quarenta e dois metros e oitenta decímetros quadrados), destinada à construção
da Estação Elevatória 1 (EE-1), medindo 25,36m (vinte e cinco metros e trinta e
seis centímetros) de frente e 25,30m (vinte e cinco metros e trinta
centímetros) de fundo, por 17,51m (dezessete metros e cinquenta e um
centímetros) de profundidade em ambos os lados, localizada em terras da Usina
Ipojuca.
 
Limites e Confrontações: A área
confronta-se; ao Sudoeste, com as margens da Rodovia PE 038, ao Noroeste, ao
Nordeste e ao Sudeste, com terras remanescentes da Usina Ipojuca, área esta delimitada pelos segmentos entre os pontos V01 a
V02, V02 a V08, V08 a V07, e V07 a V01, no sentido anti-horário, com
coordenadas (UTM) e distâncias identificada conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




V 01 / V 02


17,51


280388,989


9065584,554




V 02 / V 08


25,36


280375,023


9065574,000




V 08 / V 07


17,51


280404,243


9065564,370




V 07 / V 01


25,30


280390,277


9065553,816




                                                                                                                   
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.