










DECRETO Nº 40.080,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste
Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º será destinada a viabilizar a execução de obras
integrantes do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe no Município do
Recife, da Secretaria das Cidades. 
 
Art.
3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve
promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta de recursos
do Tesouro do Estado.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado 
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ILHA DO BANANAL, IPUTINGA, RPA, 04,
MICRORREGIÃO 4.1, EM RECIFE, PERNAMBUCO:
 
Com área de 310.675,829
m2, e perímetro de 3.053,805m partindo do vértice “P1”
de coordenadas (E=286.420,689m e N=9.112.743,745m), deste segue
confrontando com Rio Capibaribe, com azimute de 114°18'13" e
distância de 63,81m até o “P2” (E=286.478,849m e N= 9.112.717,481m),
deste segue confrontando com as edificações do Rio Capibaribe, com azimute de 110°29'25"
e distância de 59,59m, até o “P3” (E=286.534,675m e N=9.112.696,620m),
deste segue confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 95°51'53"
e distância de 332,29m, até o “P4” (E=286.865,234m e N=9.112.662,665m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 119°36'24" e
distância de 52,12m, até o “P5” (E=286.910,556m e N=9.112.636,912m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 160°47'23" e
distância de 49,99m até o “P6” (E=286.927,004m e N=9.112.589,707m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 206°46'23" e
distância de 81,69m até o “P7” (E=286.890,202m e N=9.112.516,766m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 169°03'27" e
distância de 57,04m até o “P8” (E=286.901,032m e N=9.112.460,755m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 136°26'43" e
distância de 65,63m até o “P9” (E=286.946,260m e N= 9.112.413,186m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 117°46'24" e
distância de 74,56m até o “P10” (E=287.012,231m e N= 9.112.378,442m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 139°55'19" e
distância de 111,54m até o “P11” (E=287.084,046m e N= 9.112.293,093m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 160°05'41" e
distância de 61,98m até o “P12” (E=287.105,149m e N= 9.112.234,813m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 219°07'19" e
distância de 18,90m até o “P13” (E=287.093,219m e N= 9.112.220,146m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 302°08'07" e
distância de 47,68m até o “P14” (E=287.052,844m e N= 9.112.245,508m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 289°50'39" e
distância de 62,11m até o “P15” (E=286.994,422m e N= 9.112.266,592m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 292°27'24" e
distância de 64,52m até o “P16” (E=286.934,788m e N= 9.112.291,241m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 274°04'54" e
distância de 53,93m até o “P17” (E=286.880,990m e N=9.112.295,080m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 242°25'15" e
distância de 68,62m até o “P18” (E=286.820,163m e N= 9.112.263,308m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 261°51'23" e
distância de 290,82m até o “P19” (E=286.532,267m e N=9.112.222,111m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 247°53'45" e
distância de 84,81m até o “P20” (E=286.453,686m e N=9.112.190,196m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 262°42'42" e
distância de 176,19m até o “P21” (E=286.278,917me N=9.112.167,843m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 297°49'09" e
distância de 29,75m até o “P22” (E=286.252,602m e N=9.112.181,729m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 271°50'17" e
distância de 250,32m até o “P23” (E= 286.002,406m e N=9.112.189,759m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 30°51'28" e
distância de 71,67m até o “P24” (E=286.039,167m e N= 9.112.251,283m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 67°29'27" e
distância de 151,02m até o “P25” (E=286.178,683m e N=9.112.309,099m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 40°57'22" e
distância de 97,60m até o “P26” (E=286.242,660m e N=9.112.382,810m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 61°01'22" e
distância de 102,03m até o “P27” (E=286.331,917m e N=9.112.432,240m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 54°52'43" e
distância de 96,23m até o “P28” (E= 286.410,630m e N= 9.112.487,604m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 48°03'05" e
distância de 65,12m até o “P29” (E=286.459,062m e N= 9.112.531,134m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 358°27'01" e
distância de 45,20m até o “P30” (E=286.457,840m e N= 9.112.576,319m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 322°58'37" e
distância de 55,83m até o “P31” (E=286.424,223m e N= 9.112.620,894m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 288°46'08" e
distância de 35,03m até o “P32” (E=286.391,048m e N= 9.112.632,167m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 330°27'14" e
distância de 36,38m até o “P33” (E=286.373,107m e N= 9.112.663,818m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 15°19'36" e
distância de 28,96m até o “P34” (E=286.380,762m e N=9.112.691,748m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 316°44'34" e
distância de 24,77m até o “P35” (E= 286.363,786m e N= 9.112.709,789m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 15°08'44" e
distância de 39,11m até o “P36” (E= 286.374,005m e N= 9.112.747,540m),
deste confrontando com o Rio Capibaribe, com azimute de 94°38'50" e
distância de 46,83m até o “P1” ponto inicial da descrição deste
perímetro.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.