CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.024/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.152/2020
AUTORIA: DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO

Institui no Calendário Oficial do Estado da
Paraíba, o Dia Estadual do Trilheiro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual
do Trilheiro, a ser comemorado no dia 01 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de novembro de 2021.