ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO GIBERTO GOMES DA SILVA

PSL

EMENDA Nº

DATA

218

TIPO DE EMENDA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

05/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde.
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 04-inv
Mod. 40
IU.0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 881.254,00 (Oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e
cinquenta e quatro reais).
[Meta Específica]: Transferir para o Município de João Pessoa/PB, mediante convênio ou instrumento
congênere, recursos acima indicados para reabertura da maternidade de Mangabeira.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 881.254,00 (Oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e
cinquenta e quatro reais).

JUSTIFICATIVA
A maternidade Santa Maria foi desativada por decisão da prefeitura de João Pessoa há cerca de 14 anos. Tal decisão
tem prejudicado mulheres grávidas residentes no bairro de Mangabeira e demais bairros da zona sul, que para dar à luz,


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precisam se deslocar até outros hospitais e maternidades da capital.
Segundo moradores do bairro, muitas pessoas utilizavam os serviços da maternidade, tendo em vista o tamanho da
população que se concentra na localidade.
Muitas mães não têm como se locomover até outras maternidades distantes e além de estarem em trabalho de parto,
ainda precisam enfrentar todo transtorno de locomoção. O fechamento da maternidade Santa Maria no bairro de
Mangabeira II, também prejudicou o atendimento em outras maternidades, como, por exemplo, a Cândida Vargas que,
mesmo tendo aumentado a quantidade de leitos, ainda encontra-se em estado de superlotação constantemente, pois
recebe toda demanda que antes era atendida na maternidade Santa Maria.
Assinatura do Autor:

GILBERTO
GOMES DA
SILVA:
03183427400

Assinado digitalmente por GILBERTO
GOMES DA SILVA:03183427400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil,
OU=videoconferencia,
OU=33216689000145, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB,
OU=IDFEDERAL, OU=RFB e-CPF A1,
CN=GILBERTO GOMES DA SILVA:
03183427400
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de
assinatura aqui
Data: 2021.11.18 10:55:27-03'00'
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