










DECRETO Nº 43.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 4.139.190,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais e de
investimentos da Entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.139.190,00 (quatro
milhões, cento e trinta e nove mil e cento e noventa reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de
2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador
do Estado em exercício
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


2.084.840,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


1.864.840,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


220.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


250.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


250.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


318.550,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


30.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


288.550,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


100.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


1.190.000,00


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


90.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


1.100.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


90.800,00


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


90.800,00


 




Op.
  Especial:  28.846.0979.0089 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
  UPE


 


105.000,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


105.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.139.190,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade
  de Pernambuco e suas


 


123.700,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


123.700,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


155.900,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


131.900,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0271


24.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Saúde da UPE ao


 


2.393.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


5.000,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


2.388.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


38.610,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


38.610,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


2.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


2.000,00


 




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


44.980,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


44.980,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


630.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


530.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


390.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


170.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


220.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


250.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


250.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


75.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


75.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.0097 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à
  Disposição da UPE


 


10.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


10.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


26.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


25.000,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


1.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.139.190,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.