


DECRETO Nº 15.053 DE 07/31/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.053, DE 31 DE JULHO DE 2018.


Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, para ingresso no Quadro de Oficial Especialista Capelão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 9.710, de 1º de agosto de 2018, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990,

D E C R E TA:

Art. 1º Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PMMS/QOE2-Cpl/2018, destinado à seleção de candidatos para o provimento de 2 (duas) vagas do Quadro de Oficial Especialista Capelão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e com o Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEJUSP/PMMS/QOE2-Cpl/2018, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Parágrafo único. Edital específico definirá as atribuições da Comissão Organizadora e informará as fases e os requisitos para aprovação em cada uma das fases, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, requisitos legais para a investidura no cargo, e o prazo de validade do Concurso Público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 31 de julho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização