


LEI N║ 5.056 DE 09/14/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.056, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.


Declara como de Utilidade P˙blica Estadual a Rede Feminina de Combate ao CÔncer, Regional de Mundo Novo-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.494, de 15 de setembro de 2017, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica declarada como de Utilidade P˙blica Estadual a Rede Feminina de Combate ao CÔncer, Regional de Mundo Novo-MS.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 14 de setembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretßria de Estado de Direitos Humanos, Assistŕncia Social e Trabalho