ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° /2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.

EMENDA
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADA ESTELA BEZERRA

PSB

EMENDA Nº

84

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

20/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO / GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

META/PRIORIDADE: MANUTENÇÃO DE MONUMENTOS E PRÉDIOS HISTÓRICOS

[Meta Específica]: G ARANTIR A M ANUTENÇÃO E O BOM ESTADO DE CO NSERVAÇÃO ,
DO S M O NUM ENTO S E P RÉDIO S H ISTÓ RIC O S P RESENTES NO ESTADO DA P ARAÍBA.

JUSTIFICATIVA
A Paraíba tem uma riqueza inestimável quando se trata de Prédios e Monumentos
Históricos, mas sofre com a ausência de políticas públicas destinadas ao setor. Prova disso é que
ela não está mencionada nas atuais Metas da LDO. Temos dezenas de Prédios e Monumentos que
possuem uma relevante importância histórica, e que fazem parte da cultura paraibana, construídos a
dezenas ou centenas de anos, e que abrigam acervos culturais, politicos, históricos ... As poucas
ações existentes que garantem estes Prédios e monumentos ainda de pé, precisam ser fortalecidas e
oEstado da Paraíba precisa avançar nesse ponto, para assegurar a preservação de nossa identidade e
memória, por isso justifica-se a inclusão desta Meta na LDO.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: