


LEI N║ 5.836 DE 03/15/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.836, DE 15 DE MARŪO DE 2022.


Institui e inclui o “Dia Estadual dos Funcionßrios Administrativos da EducańŃo P·blica de MS” no Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.778, de 16 de marńo de 2022, pßginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Institui o “Dia Estadual dos Funcionßrios Administrativos da EducańŃo P·blica de MS”, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de agosto, no Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

Art. 2║ Inclui no Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento de que trata o art. 1║ desta Lei.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 15 de marńo de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado