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LEI ORDINÁRIA Nº 7.747,  DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Água Vida e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Água Vida, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 12.793.138/0001-74, com sede legal à Rodovia Everaldo Martins (PA-457 – km 02) s/nº, Vila do Cucurunã, Santarém - Pará, CEP: 68.020-990. Parágrafo único. A entidade de que trata o caput do artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/11/2013