










DECRETO
Nº 42.671, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro
de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Gerente de Articulação em Brasília, símbolo DAS-4, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil,
passando a denominar-se Gerente de Relações Institucionais, mantido o símbolo e
seu atual titular.
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2016, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.