ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 257/2016
PROJETO DE LEI N° 416/2015
AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA

Dispõe sobre a presença de doulas durante
o pré-natal, trabalho de parto, parto e pósparto imediato nas maternidades da rede
pública e privada do Estado da Paraíba e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. lOAs maternidades e estabelecimentos de saúde que
realizem atendimento obstétrico, da rede pública e privada do Estado da
Paraíba, ficam obrigadas a permitir a presença de doulas durante todo o
período pré-natal, de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre
que solicitado pela parturiente.
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, e em conformidade com a
qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (Código
3221-35), doulas são profissionais escolhidos livremente pelas gestantes e
parturientes que visem prestar suporte contínuo à gestante no ciclo
gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da
gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.
0

§ 10 Entende-se por ciclo gravídico puerperal o período que
engloba o pré-natal, o parto e o pós-parto.
§ 2 As doulas não realizam procedimentos privativos de
profissionais de saúde, mesmo que possuam formação na área.
0


Art. 3° O direito da parturiente de ser acompanhada por doula
não se confunde com o direito à presença de acompanhante, instituído pela
Lei Federal n? 11.108/2005.
Art. 4° É vedado aos estabelecimentos de saúde de que trata

esta Lei realizar qualquer cobrança adicional em razão da presença de
doulas durante o período de internação da parturiente.
Art. 5° As doulas poderão ingressar no ambiente de trabalho de
parto, parto e pós-parto com seus instrumentos de trabalho, desde que
condizentes com as normas de segurança e ambiente hospitalar.
Parágrafo único. São instrumentos de trabalho das doulas,
dentre outros:
I - equipamentos fisioterápicos;
II - massageadores;
III - óleos para massagens;
IV - bolsas térmicas para compressa;
V - banqueta auxiliar para parto;
VI - equipamentos sonoros para musicoterapia;
VII - cavalinho;
VIII - escalda pés.
Art. 6° O não cumprimento do disposto no caput do art. 10
desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
I - advertência, na primeira ocorrência;
II - na segunda ocorrência, na rede privada, aplicação de multa
correspondente a 250 (duzentas e cinquenta) UFR-PB, valor repetido a
cada reincidência;
III - na segunda ocorrência, na rede pública, afastamento do
gestor da instituição.
Parágrafo umco. Competirá ao órgão gestor da saúde a
aplicação das sanções de que trata este artigo.
Art. 7° Os serviços de saúde identificados no caput do art. 10
desta Lei deverão adotar, no prazo de 90 (noventa) dias contados da sua
publicação, as providências necessárias ao seu cumprimento.

-:--_-_-_- ---_-:


Art, 80 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art, 9 Revogam-se as disposições em contrário.
0

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 24 de evereiro de 2016.