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LEI ORDINÁRIA Nº 8.078,  DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014  
Institui a “Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Escolas do Estado do Pará”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica instituida no âmbito do Estado do Pará a “Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Escolas do Estado do Pará”, a ser realizada na segunda semana do mês de outubro de cada ano. Art. 2º A Semana Estadual de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Escolas do Estado do Pará, tem como objetivo promover atividades no ambiente escolar que permitam às crianças perceberem a importância do cultivo e construção de relacionamentos ao longo de sua vida. § 1º As atividades desenvolvidas ao longo da semana deverão preparar a criança emocional e psicologicamente para a construção de seus relacionamentos, bem como a importância desta habilidade para sua vida escolar e pessoal. § 2º As instituições da rede de ensino terão autonomia para desenvolver atividades variadas como : palestras, dinâmicas, atividades lúdicas, interação com a família e a comunidade, desde que não se distancie do objetivo central do projeto, que é a saúde dos relacionamentos. § 3º As atividades serão planejadas e desenvolvidas respeitando a faixa etária e a maturidade dos docentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de dezembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/11/2014