


LEI Nº 2.850 DE 06/18/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.850, DE 18 DE JUNHO DE 2004.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Escola Cenecista Frei Cristóvão, mantida pela CNEC – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, com sede e foro no Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS.



Piblicada no Diário Oficial nº 6.269, de 21 de junho de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola Cenecista Frei Cristóvão, mantida pela CNEC - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, com sede e foro no Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 18 de junho de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária




Lei nº 2.850.doc