










DECRETO
Nº 40.430, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 8.421.820,20 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos inciso IV e V do art. 10 da Lei nº 15.202,
de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
com operacionalização e investimentos da Universidade de Pernambuco – UPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
8.421.820,20 (oito milhões, quatrocentos e vinte um mil, oitocentos e vinte
reais e vinte centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
 
II - SUPERÁVIT
FINANCEIRO: Saldo proveniente do exercício de 2013, apurado na posição
financeira do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte “0135 - Recursos do
Proinveste/FINISA - Caixa Econômica Federal”, no valor de R$ 719.020,20
(setecentos e dezenove mil, vinte reais e vinte centavos).
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de
janeiro de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.