


DECRETO Nş 10.178 DE 12/20/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.


Dispőe sobre o regime de substituiçăo tributária nas operaçőes com peças automotivas.



Publicado no Diário Oficial nş 5.412, de 21 de dezembro de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 14.359, de 23 de dezembro de 2015, art. 10.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competęncia que lhe defere o art. 89, VII, da Constituiçăo Estadual, 

Considerando o disposto no arts. 49, XXIX, e 50, III, da Lei 1.810 de 22 de dezembro de 1997, e o interesse do Estado em simplificar o sistema de arrecadaçăo, atribuindo, em especial, aos estabelecimentos credenciados mediante termo de acordo ou autorizaçăo específica a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente nas operaçőes realizadas com peças automotivas no Estado,

D E C R E T A:

Art. 1ş Este Decreto dispőe sobre o regime de substituiçăo tributária relativamente ao ICMS incidente nas operaçőes subseqüentes realizadas por estabelecimentos atacadistas ou varejistas localizados no Estado, com as mercadorias relacionadas no Anexo a este Decreto, denominadas, genericamente, de peças automotivas.

§ 1° O regime de substituiçăo tributária previsto neste artigo aplica-se também ŕs partes e peças novas e usadas de máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados. (acrescentado pelo Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009)

§ 2° O regime de substituiçăo tributária previsto neste Decreto aplica-se independentemente: (acrescentado pelo Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009)

I - da destinaçăo a ser dada ŕs respectivas mercadorias; (acrescentado pelo Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009)

II - da natureza da atividade dos estabelecimentos pelos quais circulam as respectivas mercadorias. (acrescentado pelo Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009)

Art. 2ş  Nas operaçőes a que se refere o artigo anterior, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS fica atribuída:

I - ao remetente, industrial ou importador, localizado em outra unidade da Federaçăo, desde que signatário de termo de acordo e inscrito no Cadastro de Contribuintes deste Estado, em relaçăo ŕs remessas que realizar a estabelecimentos localizados neste Estado năo possuidores da autorizaçăo específica a que se referem os incisos III e IV deste artigo;

II - ao importador localizado neste Estado, em relaçăo ŕs mercadorias objeto de importaçăo por ele realizada;

III - ao industrial das respectivas mercadorias localizado neste Estado, em relaçăo ŕs mercadorias por ele produzidas e, quando possuidor de autorizaçăo específica, em relaçăo ŕs mercadorias adquiridas em outras unidades da Federaçăo;

IV - ao atacadista localizado neste Estado e que pratique exclusivamente operaçăo de saída por atacado, quando detentor de autorizaçăo específica; 

V - ao revendedor ou industrial estabelecidos neste Estado que năo se enquadrem nas disposiçőes dos incisos III e IV deste artigo, em relaçăo ŕs mercadorias adquiridas em outra unidade da Federaçăo, nos casos em que o remetente năo seja substituto tributário deste Estado

V - ao revendedor localizado neste Estado, desde que signatário de termo de acordo. (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.235, de 27 de maio de 2003)

V - ao revendedor localizado neste Estado, quando detentor de autorizaçăo específica; (redaçăo dada pelo Decreto 12.174, de 26 de outubro de 2006)

VI - ao revendedor ou industrial estabelecidos neste Estado que năo se enquadrem nas disposiçőes dos incisos III, IV e V deste artigo, em relaçăo ŕs mercadorias adquiridas em outra unidade da Federaçăo, nos casos em que o remetente năo seja substituto tributário deste Estado. (acrescentado pelo Decreto nş 11.235, de 27 de maio de 2003)

Art. 3ş Para efeito de retençăo ou recolhimento do ICMS pelo regime de que trata este Decreto, a base de cálculo é o somatório das seguintes parcelas:

I - o valor da mercadoria constante na Nota Fiscal emitida pelo contribuinte substituto ou remetente, relativo ŕ operaçăo por eles realizada;

II - o montante dos valores de impostos, seguro, frete e outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes das mercadorias;

III - o valor resultante da aplicaçăo do percentual previsto no Anexo a que se refere o art. 1o, para a respectiva mercadoria, sobre a soma dos valores a que se referem os incisos anteriores.

III - o valor resultante da aplicaçăo do percentual previsto no Anexo a que se refere o art. 1ş, para a respectiva mercadoria, sobre a soma dos valores a que se referem os incisos anteriores, observado o disposto no § 3ş. (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.232, de 1ş de fevereiro de 2001)

III - o valor resultante da aplicaçăo, sobre a soma dos valores a que se referem os incisos anteriores, do percentual constante no quadro abaixo, correspondente ŕ origem das respectivas mercadorias, definida pela operaçăo a que se refere o inciso I deste parágrafo: (redaçăo dada pelo Decreto nş 13.605, de 22 de abril de 2013)

III - o valor resultante da aplicaçăo, sobre a soma dos valores a que se referem os incisos I e II, do percentual constante no quadro abaixo, correspondente ŕ origem das respectivas mercadorias, definida pela operaçăo a que se refere o inciso I do caput deste artigo: (redaçăo dada pelo Decreto nş 13.705, de 9 de agosto de 2013)


Origem das MercadoriasMVA
Operaçăo interna50%
Operaçăo interestadual ŕ alíquota de 4%73,49%
Operaçăo interestadual ŕ alíquota de 7%68,07%
Operaçăo interestadual ŕ alíquota de 12%59,04%



§ 1ş Se o valor unitário da mercadoria constante na Nota Fiscal emitida pelo contribuinte substituto ou remetente,  relativo ŕ operaçăo por eles realizada, for igual ou inferior a oitenta por cento daquele indicado na Pauta de Referęncia Fiscal, a base de cálculo é o valor fixado na referida Pauta.

§ 1ş Se a soma das parcelas, a que se referem os incisos I e II deste artigo, for igual ou inferior a oitenta por cento do Valor Real Pesquisado estabelecido para a mercadoria, se houver, a base de cálculo é o Valor Real Pesquisado. (redaçăo dada pelo Decreto nş 13.404, de 30 de março de 2012)

§ 2o Nas hipóteses dos incisos II, III e IV do art. 2ş, o percentual de que trata o inciso III do caput deste artigo pode ser fixado no respectivo termo de acordo ou em autorizaçăo específica.

§ 2ş Nas hipóteses dos incisos II, III, IV e V do art. 2ş, o percentual de que trata o inciso III do caput deste artigo pode ser fixado no respectivo termo de acordo ou em autorizaçăo específica. (redaçăo dada pelo Decreto 12.235, de 27 de maio de 2003)

§ 3ş Quando o remetente for industrial, o percentual de que trata o inciso III do caput deste artigo é de quarenta e cinco por cento. (acrescentado pelo Decreto nş 10.232, de 1ş de fevereiro de 2001)

§ 3° O percentual de que trata o inciso III do caput é de quarenta e cinco por cento quando o remetente for: (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009)

I - industrial e as mercadorias por ele remetidas forem produzidas em seu estabelecimento; (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009)

II - importador e as mercadorias por ele remetidas a este Estado forem importadas. (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009)

§ 4ş  No caso de peças automotivas remetidas a este Estado, para substituiçăo, em virtude de garantia, o imposto a ser recolhido é o valor resultante da aplicaçăo, sobre o valor da operaçăo constante na nota fiscal do remetente, do percentual resultante da diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável ŕ operaçăo, e aquela aplicável ŕ operaçăo interestadual na unidade federada de origem da mercadoria, observado o disposto no § 1ş deste artigo. (acrescentado pelo Decreto nş 11.911, de 2005)

§ 4° No caso de partes e peças remetidas a este Estado, para substituiçăo, em virtude de garantia, o imposto a ser recolhido é o valor resultante da aplicaçăo sobre o valor da operaçăo constante na nota fiscal do remetente, do percentual resultante da diferença entre a alíquota interna deste Estado, aplicável ŕ operaçăo, e aquela aplicável ŕ operaçăo interestadual na unidade federada de origem da mercadoria, observado o disposto no § 1ş. (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009)

Art. 4ş Compete ao Superintendente de Administraçăo Tributária a concessăo da autorizaçăo específica a que se referem os incisos III e IV  e § 2ş do art. 2ş, bem como o inciso II do art. 6ş.

Parágrafo único. A autorizaçăo a que se refere este artigo somente pode ser deferida a estabelecimentos que estiverem em situaçăo regular perante o Fisco Estadual.

Art. 4ş Compete ao Superintendente de Administraçăo Tributária a concessăo da autorizaçăo específica a que se referem os incisos III e IV  e § 2ş do art. 2ş, o inciso II do art. 6o, bem como a celebraçăo do termo de acordo previsto nos incisos I e V do art. 2ş. (redaçăo dada pelo Decreto 11.235, de 27 de maio de 2003)

Art. 4ş Compete ao Superintendente de Administraçăo Tributária a concessăo da autorizaçăo específica a que se referem os incisos III e IV do art. 2ş, o § 2ş do art. 3ş e o inciso II do art. 6ş, bem como a celebraçăo do termo de acordo previsto nos incisos I e V do art. 2ş. (redaçăo dada pelo Decreto nş 13.060, de 27 de outubro de 2010)

Parágrafo único. A autorizaçăo e o termo de acordo a que se refere este artigo somente podem ser deferidos e celebrados com estabelecimentos que estiverem em situaçăo regular perante o Fisco Estadual. (redaçăo dada pelo Decreto 11.235, de 27 de maio de 2003)

Art. 5ş Nas hipóteses a que se referem os incisos III e IV do art. 2ş, a condiçăo de contribuinte substituto nos respectivos termos fica condicionada a que o estabelecimento autorizado:

I - năo adote base de cálculo inferior ao preço sugerido pela indústria para venda no atacado;

II - cumpra regularmente as obrigaçőes fiscais principal e acessórias, incluídos:

a) o recolhimento, nos prazos estabelecidos na legislaçăo, do ICMS apurado pelo regime normal, pelo regime de substituiçăo tributária ou do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas;

b) a entrega, no respectivo prazo, do arquivo magnético de que trata o Decreto 9.991, de 24 de julho de 2000;

c) a apresentaçăo ŕ Diretoria de Operaçőes Fiscais, até o dia cinco de cada męs, em meio magnético, de uma planilha, na forma disciplinada na respectiva autorizaçăo específica, contendo dados relativos ŕs operaçőes de mercadorias ocorridas no męs anterior.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste artigo implica a exclusăo, mediante ato do Superintendente de Administraçăo Tributária, do infrator da condiçăo de contribuinte substituto nos termos disciplinados para os estabelecimentos que se enquadrem nas hipóteses dos incisos III ou IV do art. 2o e a sua conseqüente inclusăo como substituto tributário nos termos disciplinados para os estabelecimentos que se enquadrem na hipótese do inciso V do referido artigo.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto neste artigo implica a exclusăo, mediante ato do Superintendente de Administraçăo Tributária, do infrator da condiçăo de contribuinte substituto nos termos disciplinados para os estabelecimentos que se enquadrem nas hipóteses dos incisos III ou IV do art. 2ş e a sua conseqüente inclusăo como substituto tributário nos termos disciplinados para os estabelecimentos que se enquadrem na hipótese do inciso VI do referido artigo. (redaçăo dada pelo Decreto 11.235, de 17 de maio de 2003)

Art. 6ş O ICMS devido pelo regime de substituiçăo tributária nos termos deste Decreto deve ser recolhido:

I - no prazo estabelecido no termo de acordo ou na autorizaçăo específica, no caso de estabelecimentos que se enquadrem nas hipóteses dos incisos I e IV do art. 2ş;

I - no prazo estabelecido no termo de acordo ou na autorizaçăo específica, no caso de estabelecimentos que se enquadrem nas hipóteses dos incisos I, IV e V do art. 2ş. (redaçăo dada pelo Decreto 11.235, de 27 de maio de 2003)

II - no momento do desembaraço aduaneiro ou no prazo estabelecido em autorizaçăo específica, no caso em que o contribuinte seja o estabelecimento importador localizado neste Estado (art. 2ş, II);

III - no prazo estabelecido no Calendário Fiscal, para o recolhimento incidente nas próprias operaçőes de saídas, no caso em que o contribuinte substituto seja o estabelecimento industrial localizado neste Estado, em relaçăo ŕs mercadorias de sua produçăo e, quando detentor de autorizaçăo específica, em relaçăo ŕs mercadorias adquiridas em outras unidades da Federaçăo (art. 2ş, III);

IV - no momento da entrada da mercadoria no território do Estado, na repartiçăo fiscal mais próxima do local da entrada ou, no caso de transporte aéreo, do desembarque, nos demais casos.

Art. 7ş Os estabelecimentos atacadistas que năo obtiverem a autorizaçăo específica a que se refere o inciso IV do art. 2o e os estabelecimentos revendedores varejistas que, em  31 de dezembro de 2000, possuírem em estoque mercadorias que, por este Decreto, passam a sujeitar-se ao regime de substituiçăo tributária devem:

Art. 7ş Os estabelecimentos atacadistas que năo obtiverem a autorizaçăo específica a que se refere o inciso IV do art. 2ş e os estabelecimentos revendedores varejistas que, em  31 de dezembro de 2000, possuírem em estoque mercadorias cuja aquisiçăo tenha ocorrido após 1ş de janeiro de 1997 e que, por este Decreto, passam a sujeitar-se ao regime de substituiçăo tributária devem: (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.232, de 1ş de fevereiro de 2001)

I - levantar o estoque das referidas mercadorias, escriturando as quantidades e os valores no livro Registro de Inventário;

II - apurar o imposto relativo ŕs operaçőes de saídas, inclusive as subseqüentes, correspondente ao estoque encontrado, e registrá-lo na coluna “Observaçőes” do livro Registro de Apuraçăo do ICMS, na folha correspondente ŕ apuraçăo do ICMS relativo ao męs de dezembro de 2000;

III - entregar, até o dia 20 de janeiro de 2001, na Agęncia Fazendária de seu domicílio fiscal, a relaçăo do estoque inventariado, contendo, nela, a base de cálculo e o ICMS relativo ŕs operaçőes de saída, devendo a Agęncia Fazendária encaminhar, imediatamente, a referida relaçăo ŕ Diretoria de Operaçőes Fiscais.

III - entregar, até o dia 31 de janeiro de 2001, na Agęncia Fazendária de seu domicílio fiscal, a relaçăo do estoque inventariado, contendo, nela, a base de cálculo e o ICMS relativo ŕs operaçőes de saída, devendo a Agęncia Fazendária encaminhar, imediatamente, a referida relaçăo ŕ Coordenadoria de Operaçőes Fiscais. (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.212, de 18 de janeiro de 2001)

III - entregar, até o dia 12 de março de 2001, na Agęncia Fazendária de seu domicílio fiscal, a relaçăo do estoque inventariado, contendo, nela, o número e a data da nota fiscal de entrada, a base de cálculo e o ICMS relativo ŕs operaçőes de saída, devendo a Agęncia Fazendária encaminhar, imediatamente, a referida relaçăo ŕ Coordenadoria de Operaçőes Fiscais. (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.232, de 1ş de fevereiro de 2001)

§ 1ş O valor correspondente ŕs operaçőes de saídas referidas no inciso II do caput deste artigo deve ser obtido mediante a aplicaçăo do percentual de trinta por cento sobre o valor do estoque existente.

§ 2ş Na apuraçăo do ICMS a que se refere o inciso II do caput deste artigo, os estabelecimentos podem aplicar as seguintes reduçőes de base de cálculo, conforme seja a sua opçăo pelo pagamento do ICMS, observado o disposto nos §§ 6ş e 7ş:

I - reduçăo de vinte e quatro por cento, no caso de pagamento integral ou em até seis parcelas mensais e fixas;

II - reduçăo de vinte por cento, no caso de pagamento em, no mínimo, sete e, no máximo, doze parcelas mensais e fixas;

III - reduçăo de dezesseis por cento, no caso de pagamento em, no mínimo, treze e, no máximo, dezoito parcelas mensais e fixas.

§ 1ş O valor correspondente ŕs operaçőes de saídas referidas no inciso II do caput deste artigo deve ser obtido mediante o somatório do valor do estoque e do valor resultante da aplicaçăo do percentual de trinta por cento sobre o do referido estoque. (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.212, de 18 de janeiro de 2001)

§ 2ş Na apuraçăo do ICMS a que se refere o inciso II do caput deste artigo, os estabelecimentos podem aplicar as seguintes reduçőes de base de cálculo, conforme seja a sua opçăo pelo pagamento do ICMS, observado o disposto nos §§ 6ş e 7ş: (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.212, de 18 de janeiro de 2001)

I - reduçăo de vinte e oito por cento, no caso de pagamento integral ou em até seis parcelas mensais e fixas; (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.212, de 18 de janeiro de 2001)

II - reduçăo de vinte e quatro por cento, no caso de pagamento em, no mínimo, sete e, no máximo, doze parcelas mensais e fixas; (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.212, de 18 de janeiro de 2001)

III - reduçăo de vinte por cento, no caso de pagamento em, no mínimo, treze e, no máximo, dezoito parcelas mensais e fixas. (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.212, de 18 de janeiro de 2001)

§ 3ş Os estabelecimentos podem, ainda, optar pelo pagamento do ICMS a que se refere o parágrafo anterior em até, no máximo, vinte e quatro parcelas mensais e fixas, hipótese em que năo se aplicam as reduçőes previstas no referido parágrafo.

§ 4ş A relaçăo de que trata o inciso III do caput deste artigo pode ser substituída por cópia das folhas do livro Registro de Inventário nas quais for registrado o estoque existente, desde que contenham, nelas, a base de cálculo e o ICMS relativo ŕs operaçőes de saída.

§ 5ş No caso de pagamento em uma única parcela, o ICMS apurado na forma deste artigo deve ser recolhido até o dia 10 de fevereiro de 2001.

§ 5ş No caso de pagamento em uma única parcela, o ICMS apurado na forma deste artigo deve ser recolhido até o dia 12 de março de 2001. (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.232, de 1ş de fevereiro de 2001)

§ 6ş No caso de opçăo pelo pagamento em parcelas:

I - o pedido de parcelamento deve ser formulado mediante a utilizaçăo do formulário “Pedido de Parcelamento de Débito (PPD)” e protocolizado, na Agęncia Fazendária do domicílio fiscal do estabelecimento, até o dia 10 de fevereiro de 2001;

I - o pedido de parcelamento deve ser formulado mediante a utilizaçăo do formulário “Pedido de Parcelamento de Débito (PPD)” e protocolizado, na Agęncia Fazendária do domicílio fiscal do estabelecimento, até o dia 12 de março de 2001; (redaçăo dada pelo Decreto nş 10.232, de 1ş de fevereiro de 2001)

II - o pedido deve estar acompanhado do pagamento da primeira parcela.

§ 7ş O descumprimento do acordo de parcelamento implica a perda da reduçăo da base de cálculo prevista no § 2ş e a obrigatoriedade pelo pagamento imediato e integral, relativamente ŕs parcelas ainda năo liquidadas.
 
§ 8ş Após a entrega da relaçăo a que se refere o inciso III do caput deste artigo ou das cópias a que se refere o § 4ş, a Secretaria de Estado de Receita e Controle deve determinar a verificaçăo da regularidade das informaçőes nelas declaradas e a exigęncia, se for o caso, de eventuais diferenças, sem prejuízo das penalidades cabíveis, năo se aplicando, em relaçăo ŕ diferença encontrada, a reduçăo de base de cálculo prevista no § 2ş. 

§ 9ş Na hipótese do parágrafo anterior, a constataçăo de qualquer irregularidade tendente a diminuir o valor do ICMS relativo ŕs operaçőes de saídas, inclusive as subseqüentes, correspondentes ao estoque encontrado, implica a perda do parcelamento eventualmente obtido, obrigando o contribuinte a recolher, em uma única parcela, o saldo remanescente.

§ 10. Os estabelecimentos referidos no caput deste artigo ficam dispensados do pagamento do ICMS a que se refere este artigo em relaçăo ŕs mercadorias existentes em estoque em 31 de dezembro de 2000 que, por este Decreto, passam a sujeitar-se ao regime de substituiçăo tributária, e cuja aquisiçăo tenha ocorrido anteriormente a 1ş de janeiro de 1997. (acrescentado pelo Decreto nş 10.232, de 1ş de fevereiro de 2001)

Art. 8ş O disposto no artigo anterior aplica-se também aos estabelecimentos atacadistas e industriais que vierem a ser excluídos da condiçăo de contribuinte substituto nos termos disciplinados para os estabelecimentos que se enquadrem nas hipóteses dos incisos IV e V do art. 2o, observado o seguinte:

Art. 8ş O disposto no artigo anterior aplica-se também aos estabelecimentos atacadistas e industriais que vierem a ser excluídos da condiçăo de contribuinte substituto nos termos disciplinados para os estabelecimentos que se enquadrem nas hipóteses dos incisos IV e VI do art. 2ş, observado o seguinte: (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.235, de 27 de maio de 2003)

I - o levantamento deve corresponder ao estoque existente na data da exclusăo;

II - no caso de estabelecimento industrial, o levantamento deve corresponder ŕs mercadorias adquiridas em outras unidades da Federaçăo;

III - na apuraçăo do ICMS năo se aplicam as reduçőes de base de cálculo prevista neste Decreto;  
IV - o ICMS apurado, relativamente ao estoque levantado, deve ser recolhido, em uma única parcela, até o dia 10 do męs subseqüente ŕquele no qual ocorreu a exclusăo.

Art. 9ş Ŕs operaçőes de que trata este Decreto aplicam-se, complementarmente, as disposiçőes do Anexo III ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nş 9.203, de 18 de setembro de 1998).

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, produzindo efeitos a partir de  1ş de janeiro de 2001.

Campo Grande, 20 de dezembro de 2000.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Receita e Controle

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nş 10.178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
PARTES E PEÇAS NOVAS OU USADAS, DE USO EM VEÍCULO AUTOMOTOR E EM MÁQUINA E IMPLEMENTO AGRÍCOLAS
(Título conforme retificaçăo publicada no Diário Oficial do Estado n. 5.476, de 27.03.2001, página 3)

CÓDIGO
NCMDESCRIÇĂOMARGEM DE VALOR AGREGADO
3403Preparaçőes lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparaçőes antiaderentes de porcas e parafusos, as preparaçőes antiferrugem ou anticorrosăo e as preparaçőes para desmoldagem, ŕ base de lubrificantes)60%
3820.00.00Preparaçőes anticongelantes e líquidos preparados para descongelaçăo60%
3907Resinas e outros produtos60%
3910.00Silicones em formas primárias60%
3917Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniőes) de plásticos60%
3919Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos60%
3920 e 3921Juntas, perfis, guarniçőes e outros utensílios de plástico60%
3923Tampas, reservatórios e outros utensílios de plástico60%
3925.90.00Reservatórios de plástico60%
3926.90Utensílios de plástico60%
4001 e 4002Juntas, vedadores e outros utensílios de borracha60%
4006Anéis, arruelas, discos, retentores, varetas, perfis e outros utensílios de borracha60%
4008Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada năo endurecida60%
4009Tubos de borracha vulcanizada năo endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniőes)60%
4010.2
4010.3 (Alterado conforme o Dec. n. 12.257, de 31 de janeiro de 2007.Correias de transmissăo60%
4016Utensílios de borracha vulcanizada60%
4017.00.00Arruelas, buchas, coxim, juntas, tampas e outros utensílios de borracha60%
4204.00 e 4205.00.00                          Arruelas, correias, juntas, retentores e outros utensílios de couro natural ou recontituído60%
60%
4503 e 4504Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de cortiça60%
4823Arruelas, coifas, juntas e outros utensílios de papel60%
5304 e 5305Estopa60%
5510Isoladores e outros utensílios de fibras artificiais60%
5602 e 5603Anéis, vedadores, isolantes acústicos e outros utensílios de feltro60%
5701, 5702,5703, 5704 5705.00.00Carpetes, tapetes, revestimentos e outros utensílios60%
60
5909.00.00Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias tęxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias60%
5910.00.00Correias transportadoras ou de transmissăo, de matérias tęxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias60%
5911Anéis, arruelas, guarniçőes, juntas e outros utensílios de matéria tęxtil60%
6812Anéis, arruelas, juntas, protetores e outros utensílios de amianto60%
6813Guarniçőes de fricçăo (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), năo montadas, para freios (travőes), embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricçăo, ŕ base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com tęxteis ou outras matérias60%
7007Vidros de segurança (por exemplo: pára-brisa)60%
7009.10.00Espelhos retrovisores60%
7014.00.00Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios60%
7019Utensílios de fibra de vidro60%
7020.00.00Utensílio de vidro60%
7115Anel de solda e outros utensílios60%
7219 e 7220Cilindros, molas e outros utensílios de aço inoxidável60%
7222Barras e perfis, de aços inoxidáveis60%
7224Placas e outros utensílios de ligas de aço60%
7301Chapas e outros utensílios de ferro ou aço60%
7303.00.00Tubos e perfis ocos, de ferro fundido60%
7304, 7305 e 7306Tubos e perfis ocos de ferro ou aço60%
7307Acessórios para tubos (por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço60%
7309.00Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo60%
7310Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade năo superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo60%
7311.00.00Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço60%
7312Cordas, cabos, tranças, lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço60%
7314Telas metálicas e outros utensílios de ferro ou aço60%
7315Correntes e outros utensílios de ferro fundido, ferro ou aço60%
7317.00Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre60%
7318Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluídas as de pressăo) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço60%
7319Agulhas de ferro ou aço60%
7320Molas e folhas de molas, de ferro ou aço60%
7322Radiadores, ventiladores e outros utensílios de ferro fundido, ferro ou aço60%
7325 e 7326Utensílios de ferro fundido, ferro ou aço60%
7411Tubos de cobre60%
7412Acessórios para tubos [por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas(mangas)], de cobre60%
7415Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas*) (incluídas as de pressăo) e artefatos semelhantes, de cobre60%
7416.00.00Molas de cobre60%
7419Anéis, arruelas, juntas e outros utensílios de cobre60%
7608Tubos de alumínio60%
7609.00.00Acessórios para tubos [por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas(mangas)], de alumínio60%
7616Utensílios de alumínio60%
7806.00.00Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de chumbo60%
7906.00.00Tubos e seus acessórios [por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas (mangas), de zinco]60%
7907.00.00Utensílios de zinco60%
8007.00.00Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho60%
8301Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armaçőes com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns60%
8302Articulaçőes, dobradiças, maçanetas, trincos e outros utensílios60%
8307Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios60%
8407Motores de pistăo, alternativo ou rotativo, de igniçăo por centelha (faísca) (motores de explosăo)60%
8408Motores de pistăo, de igniçăo por compressăo (motores diesel ou semi-diesel)60%
8409Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posiçőes 8407 ou 840860%
8410Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores60%
8412Motores e máquinas motrizes60%
8413Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos e suas partes60%
8414Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extraçăo ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes60%
8415Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade năo seja regulável separadamente60%
8419Aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operaçőes que impliquem mudança de temperatura60%
8421.23.00 e 8421.29.90Aparelhos para filtrar óleos nos motores de igniçăo por centelha (faísca) ou por compressăo60%
8421.3Aparelhos para filtrar ou depurar gases60%
8421.99.90Partes e peças de aparelhos para filtrar óleos nos motores de igniçăo por centelha (faísca) ou por compressăo60%
8431Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas ŕs máquinas e aparelhos das posiçőes 8427, 8429 e 843060%
8433Partes e peças60%
8481Válvulas (incluídas as redutoras de pressăo e as termostáticas) e dispositivos semelhantes60%
8482Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas60%
8483Árvores (veios) de transmissăo [incluídas as árvores de excęntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas; mancais (chumaceiras) e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricçăo; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissăo e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque (binários); volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulaçăo60%
8484Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composiçőes diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedaçăo, mecânicas60%
8485Partes e peças de máquinas ou de aparelhos60%
8501Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogęneos60%
8502Grupos eletrogęneos e conversores rotativos,    elétricos60%
8503.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou  principalmente destinadas ŕs máquinas das posiçőes 8501 ou 850260%
8504Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de auto-induçăo60%
8505Eletroímăs; ímăs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se ímăs permanentes após magnetizaçăo; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixaçăo; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travőes), eletromagnéticos; cabeças de elevaçăo eletromagnéticas60%
8507.10.00Baterias60%
8511Aparelhos e dispositivos elétricos de igniçăo ou de arranque para motores de igniçăo por centelha (faísca) ou por compressăo (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de igniçăo, velas de igniçăo ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores60%
8512Aparelhos elétricos de iluminaçăo ou de sinalizaçăo (exceto os da posiçăo 8539), limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos60%
8532Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis60%
8533Resistęncias elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento60%
8536Aparelhos para interrupçăo, seccionamento, proteçăo, derivaçăo, ligaçăo ou conexăo de circuitos elétricos [por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuito, eliminadores de onda, tomadas de corrente (machos-e-fęmeas, etc.), suportes para lâmpadas, caixas de junçăo, para tensăo năo superior a 1.000 volts60%
8539.10Faróis e projetores, em unidades seladas60%
8539.2Lâmpadas e tubos de incandescęncia, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos60%
8541Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados60%
8542Circuitos integrados e microconjuntos, eletrônicos60%
8544Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de  conexăo; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras  embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexăo60%
8545Eletrodos de carvăo, escovas de carvăo, carvőes para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvăo, com ou sem metal, para usos elétricos60%
8546 e 8547Isoladores elétricos60%
8706.00Chassis com motor para os veículos automóveis das posiçőes 8701 a 870560%
8707Carroçarias para os veículos automóveis das posiçőes 8701 a 8705, incluídas as cabinas60%
8708Partes e acessórios dos veículos automóveis das posiçőes 8701 a 870560%
8714Partes e acessórios dos veículos automóveis das posiçőes 8711 a 871360%
8803Partes e peças para aviőes60%
9025, 9027 e 9031Sensores de temperatura, oxigęnio, detonaçăo e outros tipos de sensores60%
9026Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazăo (caudal), do nível, da pressăo ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases [por exemplo: medidores de vazăo (caudal), indicadores de nível, manômetros, contadores de calor]60%
9029Contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produçăo, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posiçőes 9014 ou 901560%
9032Sensores, termostatos e outros instrumentos e aparelhos para regulaçăo ou controle, automáticos60%
9401.20.00Assentos e estofados  dos  tipos utilizados em veículos automotores60%
9401.90Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos automotores60%
8432.90.00Partes e peças para máquinas agrícolas60%
4012.1, 4012.20.00 e 40.12.90Pneumáticos recauchutados e usados, inclusive recapados, ressolados, remoldados (remold), meia-vida e riscados60 %
Acrescentado pelo Decreto n. 11875/05. Efeitos a partir de 1ş.07.2005.
Outras partes e peças năo relacionadas anteriormente, de uso em veículo automotor e de uso em máquina e implemento agrícolas60%



ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nş 10.178, DE 20.12.2000 (redaçăo dada pelo Anexo do Decreto nş 12.890, de 21 de dezembro de 2009) 
PARTES E PEÇAS NOVAS E USADAS DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS


ITEMNBM/SHDESCRIÇĂOMVA
13403Preparaçőes lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparaçőes antiaderentes de porcas e parafusos, as preparaçőes antiferrugem ou anticorrosăo e as preparaçőes para desmoldagem, ŕ base de lubrificantes).60%
23815.12.10Catalizadores em colméia cerâmica ou metálica para conversăo catalítica de gases de escape de veículos.60%
33820.00.00Preparaçőes anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.60%
43916.20.00Mangueiras e tubos de PVC para uso em máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados.60%
53917Tubos, mangueiras e seus acessórios, de plástico de uso em veículos autopropulsados. Ex. kit mangueira corrugada, mangueira de combustível, kit mangueira de injeçăo, mangueira de injeçăo, refil flauta injeçăo eletrônica.60%
63918.10.00Protetores de caçamba, de plásticos, de uso em veículos autopropulsados.60%
73919Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas auto-adesivas de plásticos mesmo em rolos de uso em veículos autopropulsados. Ex.: insul Film, faixa refletiva para parachoque, faixa refletiva baú moto, etc.60%
83920Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos. Ex.: juntas, perfis, guarniçőes e outros utensílios de plásticos.60%
93921Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos. Ex.: juntas, perfis, guarniçőes e outros utensílios de plásticos de uso em veículos autopropulsados.60%
103923.50.00Tampas e outros utensílios de plástico de uso em máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados. Ex.: tampa do reservatório de água.60%
113926.30.00Guarniçőes para carroçarias ou semelhantes (frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos autopropulsados), de plástico.60%
123926.90.10Arruelas, buchas isolantes de plástico.60%
133926.90.2Correias de transmissăo e correias transportadoras.60%
143926.90.21Peças de transmissăo de plástico.60%
153926.90.22Peças transportadoras de plástico.60%
163926.90.90Outras obras de plástico (arruelas, juntas, parafusos, porcas, buchas, grampos, etc.). Ex.: conector bartolomeu, conector de combustível, interruptor de pressăo.60%
174001Juntas, vedadores e outros utensílios de borracha natural.60%
184002Juntas, vedadores e outros utensílios de borracha sintética.60%
194005.91Produtos de borracha de uso em máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados. Ex.: mangueira do filtro de ar.60%
204006.10.00Perfis para recauchutagem.60%
214006.90.00Anéis, arruelas, discos, retentores, varetas e outros utensílios de borracha năo vulcanizada de uso em  máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados.60%
224008Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis de borracha vulcanizada năo endurecida.60%
234009Tubos/mangueiras de borracha vulcanizada năo endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios, mesmo reforçadas por matérias tęxteis, metal ou outras matérias. Ex.: juntas, cotovelos, flanges, uniőes de uso em veículos autopropulsados.60%
244010.3Correias de transmissăo de borracha.60%
254012.1Pneumáticos recauchutados.60%
264012.20.00Pneumáticos usados, inclusive recapados, ressolados, remoldados (remould), meia vida e riscados.60%
274012.90Outros pneus usados ou recauchutados.60%
284016.10.10Partes de máquinas, implementos agrícolas e de veículos autopropulsados de borracha vulcanizada. 60%
294016.93.00Juntas, gaxetas, retentores, coxim e semelhantes, de borracha vulcanizada năo endurecida. Ex. Anel O-ring.60%
304016.99.90Tapetes próprios para veículos autopropulsados, inclusive ônibus e caminhőes.60%
314017.00.00Arruelas, buchas, coxim, juntas, tampas e outros utensílios de borracha de uso em veículos autopropulsados.60%
324205.00.00Arruelas, correias, juntas, retentores e outros utensílios de couro natural ou reconstituído.60%
334503.90.00Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de cortiça natural.60%
344504.90.00Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de cortiça aglomerada de uso em veículos autopropulsados.60%
354823.90.9Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de papel com funçăo de vedaçăo para uso em veículos autopropulsados.60%
365305.00Estopas.60%
375510Isoladores e outros utensílios de fibras artificiais de uso em veículos autopropulsados.60%
385602Anéis, vedadores, isolantes acústicos e outros utensílios de feltro.60%
395603Anéis, vedadores, isolantes acústicos e outros utensílios de feltro de uso em veículos autopropulsados.60%
405705.00.00Revestimentos e jogos de tapetes soltos para uso em veículos autopropulsados.60%
415909.00.00Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias tęxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias de uso em veículos autopropulsados.60%
425910.00.00Correias transportadoras ou de transmissăo, de matérias tęxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias de uso em veículos autopropulsados.60%
435911Anéis, arruelas, guarniçőes, juntas e outros utensílios de matéria tęxtil de uso em veículos autopropulsados.60%
446306.1Encerados e toldos de uso em veículos autopropulsados.60%
456506.10.00Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteçăo (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores).60%
466812.99.10Juntas e outros elementos com funçăo semelhante de vedaçăo, de amianto de uso em máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados.60%
476813Guarniçőes de fricçăo (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), năo montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricçăo, ŕ base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com tęxteis ou outras matérias de uso em veículos autopropulsados.60%
486909.19.30Colméia de cerâmica ŕ base de alumina (Al2O3), sílica (SiO2) e óxido de magnésio (MgO), de depuradores por conversăo catalítica de gases de escape de veículos.60%
497007.11.00Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados de dimensőes e formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e outros veículos. Ex.: para-brisa.60%
507007.19.00Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas, de dimensőes e formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e outros veículos. Ex.: vidro das janelas dos passageiros.60%
517007.21.00Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas, de dimensőes e formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e outros veículos. 60%
527009.10.00Espelhos retrovisores para veículos autopropulsados.60%
537014.00.00Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios.60%
547019Utensílios de fibra de vidro de utilizaçăo em máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados.60%
557020.00.90Outras obras de vidro cujas dimensőes e formatos permitam a aplicaçăo em veículos autopropulsados. Ex.: conjunto defletor.60%
567219Cilindros, molas e outros utensílios de aço inoxidável.60%
577220Cilindros, molas e outros utensílios de aço inoxidável.60%
587222Barras e perfis de aço inoxidável.60%
597224Placas e outros utensílios de ligas de aço.60%
607301Chapas e outros utensílios de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço de utilizaçăo em máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados.60%
617303.00.00Tubos e perfis ocos de ferro fundido.60%
627304Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.60%
637305Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seçăo circular, de diâmetro superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.60%
647306Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço.60%
657307Acessórios para tubos (por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas ou mangas) de ferro fundido, ferro ou aço.60%
667309.00Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior ŕ 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.60%
677310Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior ŕ 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.60%
687311.00.00Reservatório de ar comprimido para veículos autopropulsados. Ex.: reservatório para gás GNV.60%
697312Cordas, cabos, tranças, ligas e artefatos semelhantes de ferro ou aço.60%
707315.1Correntes e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço. Ex.: utilizadas para embreagem - catraca embreagem, correntes de roletes.60%
717315.8Correntes e outros utensílios de ferro fundido, ferro ou aço, de elos soldados. Ex.: correntes de transmissăo para motos.60%
727317.00Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre de uso em veículos autopropulsados.60%
737318Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contra-pinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluídas as de pressăo) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço de uso em veículos autopropulsados.60%
747319Agulhas de ferro ou aço de uso em veículos autopropulsados.60%
757320Molas e folhas de molas de ferro e aço de uso em veículos autopropulsados.60%
767322.1Radiadores e suas partes de ferro fundido, ferro ou aço.60%
777322.90.10Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10400kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos autopropulsados.60%
787325Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço (exceto posiçăo 7325.91.00 - esferas para moinhos) de uso em veículos autopropulsados.60%
797326Outras obras de ferro fundido, ferro ou aço.60%
807411Tubos de cobre.60%
817412Acessórios para tubos (por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre.60%
827415Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes de cobre, ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas, incluídas as de pressăo e artefatos semelhantes, de cobre.60%
837419Anéis, arruelas, juntas, e outros utensílios de cobre.60%
847608Tubos de alumínio.60%
857609.00.00Acessórios para tubos (por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas (mangas), de alumínio.60%
867616Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e outros artefatos e utensílios de alumínio de uso em veículos autopropulsados.60%
877806.00.90Pesos para balanceamento de rodas e outros utensílios de chumbo.60%
887907.00Utensílios de zinco utilizados em veículos autopropulsados.60%
898007.00.90Pesos para balanceamento de rodas e outros utensílios de estanho.60%
908301.20.00Fechaduras dos tipos utilizados em veículos autopropulsados.60%
918301.60.00Partes de fechaduras dos tipos utilizados em veículos autopropulsados. Ex.: conjunto de maçaneta interna.60%
928301.70.00Chaves de uso em veículos autopropulsados. Ex.: chave com infravermelho.60%
938302.30.00Outras guarniçőes, ferragens e artefatos semelhantes para veículos autopropulsados (articulaçőes, dobradiças, maçanetas, trincos e outros utensílios).60%
948302.49.00Outras guarniçőes, ferragens e artigos semelhantes (grampos para travamento das manivelas).60%
958307Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios de uso em veículos autopropulsados. 60%
968310.00.00Triângulo de segurança.60%
978407Motores de pistăo, alternativo ou rotativo de igniçăo por centelha (faísca) (motores de explosăo) utilizados para a propulsăo de tratores, veículos de passeio, para transporte de passageiros, etc.60%
988408Motores de pistăo, de centelha por compressăo (motores ŕ diesel ou semi-diesel).60%
998409Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posiçőes 8407 ou 8408 - MOTORES DE PISTĂO DE IGNIÇĂO POR CENTELHA e DE IGNIÇĂO DE CENTELHA POR COMPRESSĂO.60%
1008410Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores.60%
1018412.21.10Cilindros hidráulicos.60%
1028412.31.10Cilindro de ar comprimido/pneumático.60%
1038412.90Partes e peças de motores (das posiçőes 8412. 21cilindros hidráulicos e 8412.31 - cilindros pneumáticos).60%
1048413.30Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de igniçăo por centelha ou por compressăo.60%
1058413.70.90Outras bombas centrífugas. Ex.: bomba do lavador do parabrisa.60%
1068414.10.00Bombas de vácuo.60%
1078414.59.90Motor de arrefecimento.60%
1088414.80.1Compressores de ar.60%
1098414.80.2Turbo compressores de ar.60%
1108414.80.31Compressores de gases, de pistăo (exceto de ar).60%
1118414.90Partes e peças de bombas, compressores, ventiladores e exaustores (reparo, válvulas, blocos, cabeçotes, cárteres, anéis, pistőes e ęmbolos).60%
1128415.20Máquinas e aparelhos de ar condicionado, do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos autopropulsados.60%
1138419Aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operaçőes que impliquem mudança de temperatura que façam parte de máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados.60%
1148421.23.00Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de igniçăo por centelha ou por compressăo. Ex.: Filtro de óleo lubrificante, năo descartável, equipado com elemento filtrante de papel (substituível), para uso em motores de igniçăo por compressăo, de potęncia igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhőes, colhetadeiras ou tratores agrícolas.60%
1158421.29.90Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos/ÓLEOS. 60%
1168421.3Filtros de entrada de ar para motores de igniçăo por centelha (faísca) ou por compressăo, depuradores por conversăo catalítica de gases de escape de veículos.60%
1178421.99.99Partes e peças de aparelhos para filtrar óleos nos motores de igniçăo por centelha ou por compressăo (elemento p/ filtro do ar, do óleo, do combustível, etc).60%
1188425.49Macacos hidráulicos para uso automotivo.60%
1198431Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas ŕs máquinas e aparelhos das posiçőes 8425 guinchos e cabrestantes; macacos, 8426 - cábreas, guindastes, carros guindastes, 8427 - empilhadeiras, 8429 - niveladores, angledozers e 8430 - máquinas de terraplenagem.60%
1208432.90.00Partes e peças de máquinas agrícolas.60%
1218433.90.90Partes e peças de máquinas agrícolas. Ex.: tensionador da correia.60%
1228467.91.00Partes de serras de correntes. Ex.: Partes de motosserras.60%
1238481.10.00Válvulas redutoras de pressăo, de retorno, etc, reguladores de pressăo para uso em veículos autopropulsados.60%
1248481.20Válvulas para transmissăo óleo-hidráulicas ou pneumáticas, para uso em veículos autopropulsados.60%
1258481.30.00Válvulas de retençăo.60%
1268481.80.21Válvulas de expansăo termostáticas ou pressostáticas (elementos reguladores).60%
1278481.80.92Válvulas solenóides.60%
1288481.80.99Outras válvulas. Ex.: válvula do pedal do freio.60%
1298481.90.90Partes de válvulas. Ex.: vedaçăo da válvula.60%
1308482Rolamentos de esferas, roletes ou de agulhas.60%
1318483Árvores de transmissăo (incluídas as árvores de cames e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricçăo; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissăo e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulaçăo.60%
1328484Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composiçőes diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedaçăo mecânicas (selos mecânicos).60%
1338501.10.11Motores elétricos CC. Ex.: motor de passo.60%
1348501.10.19Motores elétricos CC. Ex.: motor do limpador de parabrisa, motor de passo.60%
1358501.31.10Motores elétricos CC. Ex.: motor do limpador de parabrisa, motor de passo.60%
1368502Grupos eletrogęneos e conversares rotativos elétricos.60%
1378503.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas ŕs máquinas das posiçőes 8501 (motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogęneos) e 8502 (grupos eletrogęneos e conversores rotativos elétricos).60%
1388504Transformadores elétricos, conversares elétricos estáticos (por exemplo, retificadores), bobinas de reatância e de auto induçăo de uso automotivo. Ex.: conjunto retificador.60%
1398505Eletroímăs; imăs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se imăs permanentes após magnetizaçăo; placas mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixaçăo; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travőes), eletromagnéticos; cabeças de elevaçăo eletromagnéticas.60%
1408507.10.00Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistăo. Ex.: do tipo utilizado para o arranque dos motores de igniçăo por compressăo, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 Ah (baterias).60%
1418507.90.10Partes de acumuladores elétricos. Ex.: separadores.60%
1428507.90.20Partes de acumuladores elétricos. Ex.: recipientes de plástico, suas tampas e tampőes.60%
1438511Aparelhos e dispositivos elétricos de igniçăo ou de arranque para motores de igniçăo por centelha ou por compressăo (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de igniçăo, velas de igniçăo ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores. Ex.: motor de partida.60%
1448512Aparelhos de elétricos de iluminaçăo ou de sinalizaçăo visual (lanternas, faróis, etc). Aparelhos de sinalizaçăo acústica, sensores de estacionamento (kit sensor de estacionamento), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores, exceto os da posiçăo 8512.10.00 de uso em bicicletas.60%
1458518.29.90Alto-falantes para veículos.60%
1468529.10.90Antenas para veículos autopropulsados.60%
1478531.10Alarmes para veículos autopropulsados.60%
1488532Condensadores elétricos.60%
1498533Resistęncias elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. Ex.: resistęncia elétrica para radiador.60%
1508534.00.00Circuitos impressos para uso em veículo autopropulsado.60%
1518535Selecionadores e interruptores para uso em veículo autopropulsado.60%
1528536Aparelhos para interrupçăo, seccionamento, proteçăo, derivaçăo, ligaçăo ou conexăo de circuitos elétricos. Ex.: fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, disjuntores, relés, conjuntos de chave de seta, interruptor de acionamento do vidro elétrico, interruptor de luz de freio, interruptor do freio de măo, interruptor da porta, etc.60%
1538538Terminais para fios, disjuntores e interruptores de uso em veículos autopropulsados.60%
1548539.10Faróis e projetores, em unidades seladas.60%
1558539.2Lâmpadas e tubos de incandescęncia, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos.60%
1568541Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou painéis, diodos e emissores de luz; cristais piezelétricos montados. 60%
1578542Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos para uso em máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados.60%
1588544Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexăo; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexăo. Ex.: Jogos de fios para velas de igniçăo e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos; Condutores elétricos, para tensăo năo superior a 1000 V c/ peças de conexăo.60%
1598545Eletrodos de carvăo, escovas de carvăo, carvőes para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvăo, com ou sem metal, para usos elétricos.60%
1608546Isoladores elétricos. Ex.: luva para terminal.60%
1618547Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo).60%
1628706.00Chassis com motor para os veículos automóveis das posiçőes de 8701 a 8705.60%
1638707Carroçarias para os veículos autopropulsados das posiçőes de 8701 a 8705, incluídas as cabinas.60%
1648708Partes e acessórios para os veículos autopropulsados das posiçőes de 8701 a 8705 (tratores, micro-ônibus, trólebus, veículos de carga, automóveis, etc).60%
1658714.1Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar.60%
1668716.90Chassis e outras partes de reboques e semi-reboques para quaisquer veículos.60%
1678803Partes e peças de veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviőes); veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.60%
1689025Sensores de temperatura e outros tipos de sensores utilizados em veículos autopropulsados.60%
1699026Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazăo, do nível, da pressăo ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de vazăo, indicadores de nível, manômetros, contadores de calor).60%
1709027Analisadores de gases ou de fumaça (sensores). Ex.: Sensor Lambda.60%
1719029Contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produçăo, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posiçőes 9014 e 9015.60%
1729030.33.21Amperímetros utilizados em veículos autopropulsados.60%
1739031Aparelhos digitais, de uso em veículos autopropulsados, para medida e indicaçăo de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo).60%
1749032Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos autopropulsados. Ex.: sensores, termostatos e outros instrumentos e aparelhos para regulaçăo ou controle.60%
1759104.00.00Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcaçőes ou para outros veículos.60%
1769401.20.00Assentos e estofados dos tipos utilizados em veículos autopropulsados.60%
1779401.90Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos autopropulsados.60%
1789603.50.00Outras escovas que constituam partes de veículos.60%
1799613.80.00Acendedores para uso automotivo.60%


ANEXO AO DECRETO Nş 13.605, DE 22 DE ABRIL DE 2013.
PARTES E PEÇAS NOVAS E USADAS DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS


ITEMNBM/SHDESCRIÇĂO
13403Preparaçőes lubrificantes (incluídos os óleos de corte, as preparaçőes antiaderentes de porcas e de parafusos, as preparaçőes antiferrugem ou anticorrosăo e as preparaçőes para desmoldagem, ŕ base de lubrificantes).
23815.12.10Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversăo catalítica de gases de escape de veículos.
33820.00.00Preparaçőes anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento.
43916.20.00Mangueiras e tubos de PVC para uso em máquinas, em implementos agrícolas e em veículos autopropulsados.
53917Tubos, mangueiras e seus acessórios, de plástico de uso em veículos autopropulsados. Ex. kit mangueira corrugada, mangueira de combustível, kit mangueira de injeçăo, mangueira de injeçăo, refil flauta injeçăo eletrônica.
63918.10.00Protetores de caçamba, de plástico, de uso em veículos autopropulsados.
73919Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas autoadesivas de plásticos mesmo em rolos de uso em veículos autopropulsados. Ex.: insul film, faixa refletiva para para-choque, faixa refletiva baú moto, etc.
83920Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico. Ex.: juntas, perfis, guarniçőes e outros utensílios de plástico.
93921Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico. Ex.: juntas, perfis, guarniçőes e outros utensílios de plástico de uso em veículos autopropulsados.
103923.50.00Tampas e outros utensílios de plástico de uso em máquinas, implementos agrícolas e veículos autopropulsados. Ex.: tampa do reservatório de água.
113926.30.00Guarniçőes para carroçarias ou semelhantes (frisos, decalques, molduras e acabamentos para veículos autopropulsados), de plástico.
123926.90.10Arruelas, buchas isolantes de plástico.
133926.90.2Correias de transmissăo e correias transportadoras.
143926.90.21Peças de transmissăo de plástico. (revogado pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015, art. 4ş)
153926.90.22Peças transportadoras de plástico. (revogado pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015, art. 4ş)
163926.90.90Outras obras de plástico (arruelas, juntas, parafusos, porcas, buchas, grampos, etc.). Ex.: conector Bartolomeu, conector de combustível, interruptor de pressăo.
174001Juntas, vedadores e outros utensílios de borracha natural.
184002Juntas, vedadores e outros utensílios de borracha sintética.
194005.91Produtos de borracha de uso em máquinas, em implementos agrícolas e em veículos autopropulsados. Ex.: mangueira do filtro de ar.
204006.10.00Perfis para recauchutagem.
214006.90.00Anéis, arruelas, discos, retentores, varetas e outros utensílios de borracha năo vulcanizada de uso em máquinas, em implementos agrícolas e em veículos autopropulsados.
224008Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis de borracha vulcanizada năo endurecida.
224008Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis de borracha vulcanizada năo endurecida. Ex.: remendo, manchăo para pneus. (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
234009Tubos e mangueiras de borracha vulcanizada năo endurecidos, mesmo providos dos respectivos acessórios e ou reforçados por matérias tęxteis, por metal ou por outras matérias. Ex.: juntas, cotovelos, flanges, uniőes de uso em veículos autopropulsados.
244010.3Correias de transmissăo de borracha.
254012.1Pneumáticos recauchutados.
264012.20.00Pneumáticos usados, inclusive recapados, ressolados, remoldados (remould), meia vida e riscados.
274012.90Outros pneus usados ou recauchutados.
284016.10.10Partes de máquinas, de implementos agrícolas e de veículos autopropulsados de borracha vulcanizada.
294016.93.00Juntas, gaxetas, retentores, coxim e semelhantes, de borracha vulcanizada năo endurecida. Ex. Anel O-ring.
304016.99.90Tapetes próprios para veículos autopropulsados, inclusive ônibus e caminhőes.
314017.00.00Arruelas, buchas, coxim, juntas, tampas e outros utensílios de borracha de uso em veículos autopropulsados.
324205.00.00Arruelas, correias, juntas, retentores e outros utensílios de couro natural ou reconstituído.
334503.90.00Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de cortiça natural.
344504.90.00Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de cortiça aglomerada de uso em veículos autopropulsados.
354823.90.9Arruelas, juntas, retentores e outros utensílios de papel com funçăo de vedaçăo para uso em veículos autopropulsados.
365305.00Estopas.
375510Isoladores e outros utensílios de fibras artificiais de uso em veículos autopropulsados.
385602Anéis, vedadores, isolantes acústicos e outros utensílios de feltro.
395603Anéis, vedadores, isolantes acústicos e outros utensílios de feltro de uso em veículos autopropulsados.
405705.00.00Revestimentos e jogos de tapetes soltos para uso em veículos autopropulsados.
415909.00.00Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias tęxteis, mesmo com reforço ou com acessórios de outras matérias de uso em veículos autopropulsados.
425910.00.00Correias transportadoras ou de transmissăo, de matérias tęxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias de uso em veículos autopropulsados.
435911Anéis, arruelas, guarniçőes, juntas e outros utensílios de matéria tęxtil de uso em veículos autopropulsados.
446306.1Encerados e toldos de uso em veículos autopropulsados.
456506.10.00Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteçăo (para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores).
466812.99.10Juntas e outros elementos com funçăo semelhante de vedaçăo, de amianto de uso em máquinas, em implementos agrícolas e em veículos autopropulsados.
476813Guarniçőes de fricçăo (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), năo montadas, para freios, para embreagens ou para qualquer outro mecanismo de fricçăo, ŕ base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com tęxteis ou com outras matérias de uso em veículos autopropulsados.
486909.19.30Colmeia de cerâmica ŕ base de alumina (Al2O3), sílica (SiO2) e óxido de magnésio (MgO), de depuradores por conversăo catalítica de gases de escape de veículos.
497007.11.00Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados de dimensőes e de formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e em outros veículos. Ex.: para-brisa.
497007.11.00Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados de dimensőes e formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e em outros veículos. Ex.: vidros traseiros e laterais (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
507007.19.00Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas, de dimensőes e de formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e em outros veículos. Ex.: vidro das janelas dos passageiros.
507007.19.00Outros vidros de segurança, consistindo em vidros temperados, de dimensőes e formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e em outros veículos. (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
517007.21.00Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas, de dimensőes e de formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e em outros veículos. 
517007.21.00Vidros de segurança, consistindo em vidros formados de folhas contracoladas, de dimensőes e formatos que permitam a sua aplicaçăo em automóveis e em outros veículos. Ex.: para-brisas (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
527009.10.00Espelhos retrovisores para veículos autopropulsados.
537014.00.00Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios.
547019Utensílios de fibra de vidro de utilizaçăo em máquinas, em implementos agrícolas e em veículos autopropulsados.
557020.00.90Outras obras de vidro cujas dimensőes e formatos permitam a aplicaçăo em veículos autopropulsados. Ex.: conjunto defletor.
567219Cilindros, molas e outros utensílios de aço inoxidável.
577220Cilindros, molas e outros utensílios de aço inoxidável.
587222Barras e perfis de aço inoxidável.
597224Placas e outros utensílios de ligas de aço.
607301Chapas e outros utensílios de ferro ou aço, mesmo perfurados ou feitos com elementos montados; perfis obtidos por soldadura de ferro ou de aço de utilizaçăo em máquinas, em implementos agrícolas e em veículos autopropulsados.
617303.00.00Tubos e perfis ocos de ferro fundido.
627304Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou de aço.
637305Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seçăo circular, de diâmetro superior a 406,4 mm, de ferro ou aço.
647306Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou de aço.
657307Acessórios para tubos (por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas ou mangas) de ferro fundido, de ferro ou de aço.
667309.00Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, de ferro ou de aço, com capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
677310Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, de ferro ou de aço, com capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
677310Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, de ferro ou de aço, de capacidade năo superior a 300 litros, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo. (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
687311.00.00Reservatório de ar comprimido para veículos autopropulsados. Ex.: reservatório para gás GNV.
697312Cordas, cabos, tranças, ligas e artefatos semelhantes de ferro ou de aço.
707315.1Correntes e suas partes, de ferro fundido, de ferro ou de aço. Ex.: utilizadas para embreagem - catraca embreagem, correntes de roletes.
717315.8Correntes e outros utensílios de ferro fundido, de ferro ou de aço, de elos soldados. Ex.: correntes de transmissăo para motos.
727317.00Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, de ferro ou de aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre de uso em veículos autopropulsados.
737318Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluídas as de pressăo) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, de ferro ou de aço de uso em veículos autopropulsados.
747319Agulhas de ferro ou de aço de uso em veículos autopropulsados.
757320Molas e folhas de molas de ferro e de aço de uso em veículos autopropulsados.
767322.1Radiadores e suas partes de ferro fundido, de ferro ou de aço.
777322.90.10Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos autopropulsados.
787325Outras obras moldadas, de ferro fundido, de ferro ou de aço (exceto posiçăo 7325.91.00 - esferas para moinhos) de uso em veículos autopropulsados.
797326Outras obras de ferro fundido, de ferro ou de aço.
807411Tubos de cobre.
817412Acessórios para tubos (por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre.
827415Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes de cobre, de ferro ou de aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas, incluídas as de pressăo e os artefatos semelhantes, de cobre.
837419Anéis, arruelas, juntas, e outros utensílios de cobre.
847608Tubos de alumínio.
857609.00.00Acessórios para tubos (por exemplo: uniőes, cotovelos, luvas (mangas), de alumínio.
867616Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e outros artefatos e utensílios de alumínio de uso em veículos autopropulsados.
877806.00.90Pesos para balanceamento de rodas e de outros utensílios de chumbo.
887907.00Utensílios de zinco utilizados em veículos autopropulsados.
898007.00.90Pesos para balanceamento de rodas e de outros utensílios de estanho.
908301.20.00Fechaduras dos tipos utilizados em veículos autopropulsados.
918301.60.00Partes de fechaduras dos tipos utilizados em veículos autopropulsados. Ex.: conjunto de maçaneta interna.
928301.70.00Chaves de uso em veículos autopropulsados. Ex.: chave com infravermelho.
938302.30.00Outras guarniçőes, ferragens e artefatos semelhantes para veículos autopropulsados (articulaçőes, dobradiças, maçanetas, trincos e outros utensílios).
948302.49.00Outras guarniçőes, ferragens e artigos semelhantes (grampos para travamento das manivelas).
958307Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios de uso em veículos autopropulsados. 
968310.00.00Triângulo de segurança.
978407Motores de pistăo, alternativo ou rotativo de igniçăo por centelha (faísca); motores de explosăo, utilizados para a propulsăo de tratores; veículos de passeio, para transporte de passageiros, etc.
988408Motores de pistăo, de centelha por compressăo (motores a diesel ou semidiesel).
988408Motores de pistăo, de igniçăo por compressăo (motores a diesel ou semidiesel). (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
998409Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posiçőes 8407 ou 8408 - MOTORES DE PISTĂO DE IGNIÇĂO POR CENTELHA e DE IGNIÇĂO DE CENTELHA POR COMPRESSĂO.
998409Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posiçőes 8407 ou 8408 - MOTORES DE PISTĂO DE IGNIÇĂO POR CENTELHA e DE IGNIÇĂO POR COMPRESSĂO. (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
1008410Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas e seus reguladores.
1018412.21.10Cilindros hidráulicos.
1028412.31.10Cilindro de ar comprimido/pneumático.
1038412.90Partes e peças de motores (das posiçőes 8412. 21cilindros hidráulicos e 8412.31 - cilindros pneumáticos).
1048413.30Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de igniçăo por centelha ou por compressăo.
1058413.70.90Outras bombas centrífugas. Ex.: bomba do lavador do para-brisa.
1068414.10.00Bombas de vácuo.
1078414.59.90Motor de arrefecimento.
1088414.80.1Compressores de ar.
1098414.80.2Turbos compressores de ar.
1108414.80.31Compressores de gases, de pistăo (exceto de ar).
1118414.90Partes e peças de bombas, compressores, ventiladores e exaustores (reparo, válvulas, blocos, cabeçotes, cárteres, anéis, pistőes e ęmbolos).
1128415.20Máquinas e aparelhos de ar condicionado, do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos autopropulsados.
1138419Aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operaçőes que impliquem mudança de temperatura que façam parte de máquinas, de implementos agrícolas e de veículos autopropulsados.
1148421.23.00Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de igniçăo por centelha ou por compressăo. Ex.: Filtro de óleo lubrificante, năo descartável, equipado com elemento filtrante de papel (substituível), para uso em motores de igniçăo por compressăo, de potęncia igual ou superior a 125HP, próprios para ônibus ou caminhőes, colheitadeiras ou tratores agrícolas.
1158421.29.90Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos/ÓLEOS. 
1168421.3Filtros de entrada de ar para motores de igniçăo por centelha (faísca) ou por compressăo, depuradores por conversăo catalítica de gases de escape de veículos.
1178421.99.99Partes e peças de aparelhos para filtrar óleos nos motores de igniçăo por centelha ou por compressăo (elemento p/ filtro do ar, do óleo, do combustível, etc).
1188425.49Macacos hidráulicos para uso automotivo.
1198431Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas ŕs máquinas e aparelhos das posiçőes 8425 guinchos e cabrestantes; macacos, 8426 - cábreas, guindastes, carros guindastes, 8427 - empilhadeiras, 8429 - niveladores, angledozers e 8430 - máquinas de terraplenagem.
1208432.90.00Partes e peças de máquinas agrícolas.
1218433.90.90Partes e peças de máquinas agrícolas. Ex.: tensionador da correia.
1228467.91.00Partes de serras de correntes. Ex.: Partes de motosserras.
1238481.10.00Válvulas redutoras de pressăo, de retorno, etc; reguladores de pressăo para uso em veículos autopropulsados.
1248481.20Válvulas para transmissăo óleo-hidráulicas ou pneumáticas, para uso em veículos autopropulsados.
1258481.30.00Válvulas de retençăo.
1268481.80.21Válvulas de expansăo termostáticas ou pressostáticas (elementos reguladores).
1278481.80.92Válvulas solenóides.
1288481.80.99Outras válvulas. Ex.: válvula do pedal do freio.
1298481.90.90Partes de válvulas. Ex.: vedaçăo da válvula.
1308482Rolamentos de esferas, roletes ou de agulhas.
1318483Árvores de transmissăo (incluídas as árvores de cames e os virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricçăo; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissăo e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulaçăo.
1328484Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composiçőes diferentes, apresentados em bolsas, em envelopes ou em embalagens semelhantes; juntas de vedaçăo mecânicas (selos mecânicos).
1338501.10.11Motores elétricos CC. Ex.: motor de passo.
1348501.10.19Motores elétricos CC. Ex.: motor do limpador de para-brisa, motor de passo.
1358501.31.10Motores elétricos CC. Ex.: motor do limpador de para-brisa, motor de passo.
1368502Grupos eletrogęneos e conversares rotativos elétricos.
1378503.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas ŕs máquinas das posiçőes 8501 (motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogęneos) e 8502 (grupos eletrogęneos e conversores rotativos elétricos).
1388504Transformadores elétricos, conversares elétricos estáticos (por exemplo, retificadores), bobinas de reatância e de autoinduçăo de uso automotivo. Ex.: conjunto retificador.
1398505Eletroímăs; imăs permanentes e artefatos destinados a tornarem-se imăs permanentes após magnetizaçăo; placas mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixaçăo; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travőes), eletromagnéticos; cabeças de elevaçăo eletromagnéticas.
1408507.10.00
8507.10 (alterado pelo Dec. 14.132, de 2015)Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistăo. Ex.: do tipo utilizado para o arranque dos motores de igniçăo por compressăo, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 Ah (baterias).
1418507.90.10Partes de acumuladores elétricos. Ex.: separadores.
1428507.90.20Partes de acumuladores elétricos. Ex.: recipientes de plástico, suas tampas e tampőes.
1438511Aparelhos e dispositivos elétricos de igniçăo ou de arranque para motores de igniçăo por centelha ou por compressăo (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de igniçăo, velas de igniçăo ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores. Ex.: motor de partida.
1448512Aparelhos de elétricos de iluminaçăo ou de sinalizaçăo visual (lanternas, faróis, etc.). Aparelhos de sinalizaçăo acústica, sensores de estacionamento (kit sensor de estacionamento), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores, exceto os da posiçăo 8512.10.00 de uso em bicicletas.
1458518.29.90Alto-falantes para veículos.
1468529.10.90Antenas para veículos autopropulsados.
1478531.10Alarmes para veículos autopropulsados.
1488532Condensadores elétricos.
1498533Resistęncias elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento. Ex.: resistęncia elétrica para radiador.
1508534.00.00Circuitos impressos para uso em veículo autopropulsado.
1508534.00Circuitos impressos para uso em veículo autopropulsado. (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
1518535Selecionadores e interruptores para uso em veículo autopropulsado.
1528536Aparelhos para interrupçăo, seccionamento, proteçăo, derivaçăo, ligaçăo ou conexăo de circuitos elétricos. Ex.: fusíveis e corta-circuitos de fusíveis, disjuntores, relés, conjuntos de chave de seta, interruptor de acionamento do vidro elétrico, interruptor de luz de freio, interruptor do freio de măo, interruptor da porta, etc.
1538538Terminais para fios, disjuntores e interruptores de uso em veículos autopropulsados.
1548539.10Faróis e projetores, em unidades seladas.
1558539.2Lâmpadas e tubos de incandescęncia, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos.
1568541Diodos, transistores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis, diodos e emissores de luz; cristais piezelétricos montados. 
1578542Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos para uso em máquinas, em implementos agrícolas e em veículos autopropulsados.
1588544Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexăo; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexăo. Ex.: Jogos de fios para velas de igniçăo e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos; condutores elétricos para tensăo năo superior a 1.000 V, c/ peças de conexăo.
1598545Eletrodos de carvăo, escovas de carvăo, carvőes para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvăo, com ou sem metal, para usos elétricos.
1608546Isoladores elétricos. Ex.: luva para terminal.
1618547Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo).
1628706.00Chassis com motor para os veículos automóveis das posiçőes de 8701 a 8705.
1638707Carroçarias para os veículos autopropulsados das posiçőes de 8701 a 8705, incluídas as cabinas.
1648708Partes e acessórios para os veículos autopropulsados das posiçőes de 8701 a 8705 (tratores, micro-ônibus, trólebus, veículos de carga, automóveis, etc.).
1658714.1Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar.
1658714.10.00Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar. (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
1668716.90Chassis e outras partes de reboques e semirreboques para quaisquer veículos.
1678803Partes e peças de veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviőes); veículos espaciais (incluídos os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
1689025Sensores de temperatura e outros tipos de sensores utilizados em veículos autopropulsados.
1699026Instrumentos e aparelhos para medida ou controle da vazăo, do nível, da pressăo ou de outras características variáveis dos líquidos ou dos gases (por exemplo, medidores de vazăo, indicadores de nível, manômetros, contadores de calor).
1709027Analisadores de gases ou de fumaça (sensores). Ex.: Sensor Lambda.
1709027.10.00Analisadores de gases ou de fumaça (sensores). Ex.: Sensor lambda. (redaçăo dada pelo Decreto nş 14.246, de 20 de agosto de 2015)
1719029Contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produçăo, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posiçőes 9014 e 9015.
1729030.33.21Amperímetros utilizados em veículos autopropulsados.
1739031Aparelhos digitais, de uso em veículos autopropulsados, para medida e indicaçăo de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo).
1749032Controladores eletrônicos do tipo dos utilizados em veículos autopropulsados. Ex.: sensores, termostatos e outros instrumentos e aparelhos para regulaçăo ou para controle.
1759104.00.00Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcaçőes ou para outros veículos.
1769401.20.00Assentos e estofados dos tipos utilizados em veículos autopropulsados.
1779401.90Partes e peças para assentos dos tipos utilizados em veículos autopropulsados.
1789603.50.00Outras escovas que constituam partes de veículos.
1799613.80.00Acendedores para uso automotivo.