


LEI Nº 3.895 DE 05/12/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.895, DE 12 DE MAIO DE 2010.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, do Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.705, de 13 de maio de 2010.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, com sede e foro no município de Campo Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 12 de maio de 2010.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente




LEI 3.895.doc