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Resolução 5547, de 14/05/2020 de 14/05/2020 (Texto Original)


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado
de calamidade pública nos seguintes municípios, em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus,
pelo prazo de cento e vinte dias contados da data da entrada em
vigor, em cada município, do estado de calamidade pública,
nos termos do respectivo ato normativo municipal:
I
– Abadia dos Dourados, nos termos do Decreto Municipal nº
10.507, de 9 de abril de 2020;
II
– Alto Rio Doce, nos termos do Decreto Municipal nº 2.675,
de 23 de março de 2020, alterado pelo Decreto Municipal nº
2.685, de 30 de abril de 2020;
III
– Aricanduva, nos termos do Decreto Municipal nº 20, de 8
de abril de 2020;
IV
– Baependi, nos termos do Decreto Municipal nº 23, de 22
de março de 2020;
V
– Bela Vista de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
445, de 24 de abril de 2020;
VI
– Belo Oriente, nos termos do Decreto Municipal nº 41, de
4 de maio de 2020;
VII
– Bocaiuva, nos termos do Decreto Municipal nº 7.474, de 3
de abril de 2020;
VIII
– Bom Jesus do Galho, nos termos do Decreto Municipal nº
1.756, de 31 de março de 2020;
IX
– Bonito de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº 785,
de 22 de abril de 2020;
X
– Brazópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
47, de 22 de abril de 2020;
XI
– Bueno Brandão, nos termos do Decreto Municipal nº
77, de 5 de maio de 2020;
XII
– Cajuri, nos termos do Decreto Municipal nº 1.433, de 31
de março de 2020;
XIII
– Cana Verde, nos termos do Decreto Municipal nº 1.182, de
9 de abril de 2020;
XIV
– Carandaí, nos termos do Decreto Municipal nº
5.155, de 25 de março de 2020;
XV
– Carmo da Mata, nos termos do Decreto Municipal nº 2.583,
de 3 de abril de 2020;
XVI
– Crisólita, nos termos do Decreto Municipal nº
147, de 16 de abril de 2020;
XVII
– Dores de Guanhães, nos termos do Decreto Municipal nº
38, de 7 de abril de 2020;
XVIII
– Elói Mendes, nos termos do Decreto Municipal nº
2.653, de 21 de março de 2020;
XIX
– Esmeraldas, nos termos do Decreto Municipal nº 119, de
29 de abril de 2020;
XX
– Iapu, nos termos do Decreto Municipal nº 96, de 23 de
março de 2020;
XXI
– Ibitiúra de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
16, de 31 de março de 2020;
XXII
– Inhapim, nos termos do Decreto Municipal nº 565, de 8 de
abril de 2020;
XXIII
– Itabirito, nos termos do Decreto Municipal nº 13.147, de
24 de abril de 2020;
XXIV
– Lima Duarte, nos termos do Decreto Municipal nº 49, de 8
de abril de 2020;
XXV
– Mamonas, nos termos do Decreto Municipal nº 16, de 15 de
abril de 2020;
XXVI
– Mar de Espanha, nos termos do Decreto Municipal nº 261,
de 15 de abril de 2020;
XXVII
– Mateus Leme, nos termos do Decreto Municipal nº 31, de
13 de abril de 2020;
XXVIII
– Matias Cardoso, nos termos do Decreto Municipal nº 196,
de 22 de abril de 2020;
XXIX
– Miraí, nos termos do Decreto Municipal nº 33, de
3 de abril de 2020;
XXX
– Nova Porteirinha, nos termos do Decreto Municipal nº 30,
de 8 de abril de 2020;
XXXI
– Paraopeba, nos termos do Decreto Municipal nº 45, de 22
de abril de 2020;
XXXII
– Peçanha, nos termos do Decreto Municipal nº
1.469, de 30 de abril de 2020;
XXXIII
– Piranguinho, nos termos do Decreto Municipal nº 126, de
13 de abril de 2020;
XXXIV
– Poté, nos termos do Decreto Municipal nº 732, de
14 de abril de 2020;
XXXV
– Recreio, nos termos do Decreto Municipal nº 323, de 31
de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 332, de 15 de
abril de 2020;
XXXVI
– Resende Costa, nos termos do Decreto Municipal nº 93, de
7 de abril de 2020;
XXXVII
– Riacho dos Machados, nos termos do Decreto Municipal nº
217, de 16 de abril de 2020;
XXXVIII
– Rio Novo, nos termos do Decreto Municipal nº 9, de 2 de
abril de 2020;
XXXIX
– Rodeiro, nos termos do Decreto Municipal nº 294, de 17
de abril de 2020;
XL
– Rubim, nos termos do Decreto Municipal nº 29, de 8 de
abril de 2020;
XLI
– Sacramento, nos termos do Decreto Municipal nº 103, de
23 de março de 2020;
XLII
– Santa Cruz de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
3.195, de 7 de abril de 2020;
XLIII
– São Francisco de Paula, nos termos do Decreto
Municipal nº 465, de 2 de abril de 2020;
XLIV
– São Gonçalo do Rio Abaixo, nos termos do
Decreto Municipal nº 98, de 17 de abril de 2020;
XLV
– São João da Mata, nos termos do Decreto
Municipal nº 18, de 13 de abril de 2020;
XLVI
– São João do Oriente, nos termos do Decreto
Municipal nº 15, de 7 de abril de 2020;
XLVII
– São Joaquim de Bicas, nos termos do Decreto Municipal
nº 861, de 15 de abril de 2020;
XLVIII
– São Pedro do Suaçuí, nos termos do
Decreto Municipal nº 1.240, de 24 de abril de 2020;
XLIX
– São Sebastião do Rio Preto, nos termos do
Decreto Municipal nº 13, de 17 de abril de 2020;
L
– São Sebastião do Rio Verde, nos termos do
Decreto Municipal nº 1.292, de 2 de abril de 2020;
LI
– São Vicente de Minas, nos termos do Decreto Municipal
nº 41, de 13 de abril de 2020;
LII
– Sapucaí-Mirim, nos termos do Decreto Municipal nº
2.026, de 17 de abril de 2020;
LIII
– Sericita, nos termos do Decreto Municipal nº 543, de 14
de abril de 2020;
LIV
– Sete Lagoas, nos termos do Decreto Municipal nº 6.250,
de 22 de abril de 2020;
LV
– Tocos do Moji, nos termos do Decreto Municipal nº 2.583,
de 22 de abril de 2020.
Parágrafo
único – O reconhecimento previsto no caput poderá
ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os
efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 14 de maio de 2020; 232º
da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário