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RESOLUÇÃO 5368, de 29/11/2012 - Texto Original


Altera
o quantitativo de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria da
Assembleia Legislativa.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – O quantitativo dos cargos de provimento efetivo de
Analista Legislativo, código AL-AN, e de Procurador, código
AL-PR, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia
Legislativa, aos quais se refere o art. 4º da Lei nº
15.014, de 15 de janeiro de 2004, passa a ser, respectivamente, de
quinhentos e dezessete e de dezenove.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de
2012; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da
Independência do Brasil.


Dinis
Pinheiro, Presidente
Dilzon
Melo, 1º-Secretário
Alencar
da Silveira Jr., 2º-Secretário