


DECRETO N║ 15.663 DE 05/04/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.663, DE 4 DE MAIO DE 2021.


Divulga a representańŃo grßfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.496, de 5 de maio de 2021, pßginas 5 e 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual, e

Considerando que nos termos da Lei Estadual n║ 4.416, de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul deverŃo divulgar sua estrutura organizacional; e

Considerando que a Lei Estadual n║ 5.652, de 29 de abril de 2021, alterou a redańŃo e acrescentou dispositivos Ó Lei n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, 

D E C R E T A:

Art. 1║ Divulga-se a representańŃo grßfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e alterań§es posteriores, conforme constante do anexo deste Decreto.

Art. 2║ Revoga-se o Decreto n║ 15.231, de 27 de maio de 2019.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 4 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado