


DECRETO N¤ 15.299 DE 10/28/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.299, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.


Altera a redaÓÐo de dispositivos do Decreto n¤ 15.101, de 19 de novembro de 2018, na forma que especifica.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.017, de 29 de outubro de 2019, pÃgina 2.
Republicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.018, de 30 de outubro de 2019, pagina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei n¤ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, com a redaÓÐo dada pela Lei n¤ 5.304, de 21 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Os dispositivos do Decreto n¤ 15.101, de 19 de novembro de 2018, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 1¤ Cria-se o Comitõ Estadual de Acompanhamento e FiscalizaÓÐo do Programa Identidade Jovem (CEAF-ID Jovem), no ãmbito da Secretaria de Estado de Governo e GestÐo EstratÕgica.” (NR)

“Art. 3¯ ....................................

................................................

III - da Secretaria de Estado de Governo e GestÐo EstratÕgica;

.......................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 28 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

EDUARDO CORREA RIEDEL
SecretÃrio de Estado de Governo e GestÐo EstratÕgica