ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.984, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - D.O. 26.09.08.
Autor: Deputado Gilmar Fabris

Institui o Dia Estadual do Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual aprova e o Governador sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
– PROERD a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de Julho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.