


DECRETO N¤ 14.924 DE 01/16/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.


Acrescenta o inciso V ao art. 4¤ e altera a redaÓÐo do Anexo do Decreto n¤ 14.162, de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de GovernanÓa de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.575, de 17 de janeiro de 2018, pÃgina 1.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1¤ Acrescenta-se o inciso V ao art. 4¤ do Decreto n¤ 14.162, de 22 de abril de 2015, com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 4¤ ...............................................:

..............................................................

V - Comitõ de Monitoramento e AvaliaÓÐo de PolÚticas Estaduais.

...................................................” (NR)

Art. 2¤ O Anexo do Decreto n¤ 14.162, de 22 de abril de 2015, passa a vigorar com a redaÓÐo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 16 de janeiro de 2018.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Governadora do Estado, em exercÚcio

ANEXO DO DECRETO N¤ 14.924, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

ORGANOGRAMA DO CONSELHO DE GOVERNANúA DE MATO GROSSO DO SUL