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LEI ORDINÁRIA Nº 8.047,  DE 16 DE SETEMBRO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Tucuruí - LEMT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Tucuruí - LEMT, entidade sem fins lucrativos, registrada no CNPJ nº 05.845.284/0001-30, com sede na Rua dos Cravos, nº 06 - B, Bairro Bom Jardim das Flores, CEP: 68.459-010. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de setembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/09/2014