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DECRETO Nº 1.286,  DE 15 DE MAIO DE 2015  
Altera o § 1º do art. 4º do Decreto nº 929, de 24/04/2008, acerca da composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Pará - CONSEANS/PA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual,  Considerando o Ofício nº 191/2015-GAB/SEASTER, de 17 de março de 2015, da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, contido no Processo nº 2015/110585, D E C R E T A : Art. 1° Fica alterado o § 1º do art. 4º do Decreto nº 929, de 24 de abril de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação : “§ 1° Participam do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Pará - CONSEANS/PA, com assento permanente, representando o Poder Executivo as seguintes instituições: a) representante do Núcleo de Articulação e Cidadania - NAC; b) representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS; c) representante da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER; d) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME; e) representante da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC; f) representante da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA; g) representante da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; h) representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica - SECTET; i) representante da Casa Civil da Governadoria do Estado;  j) representante das Instituições Estaduais e Federais de Ensino e Pesquisa; k) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2015. JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 18/05/2015