ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.518, DE 04 DE JULHO DE 2006 - D.O. 04.07.06.
Autor: Deputado Carlos Brito

Denomina Professora Maria Hermínia Alves, a
Escola Estadual criada pelo Decreto nº 3.032, de
18 de dezembro de 1990, localizada no Município
de Cuiabá.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Professora Maria Hermínia Alves, a Escola Estadual criada pelo Decreto nº
3.032, de 18 de dezembro de 1990, localizada no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.