


DECRETO Nº 15.078 DE 10/09/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.078, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018.


Institui a Bandeira do Comando de Operaçơes Penitenciárias (COPE) da Agência Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS).



Publicado no Diário Oficial nº 9.760, de 10 de outubro de 2018, páginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

Considerando a necessidade de instituir um símbolo máximo, que representa o Comando de Operaçơes Penitenciárias (COPE) da Agência Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS),

D E C R E T A:

Art. 1º Institui-se a Bandeira do Comando de Operaçơes Penitenciárias (COPE), que representa a tropa de elite do sistema penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, unidade composta por servidores de carreira aptos a intervir em situaçơes de crise no sistema penitenciário, e a realizar escoltas de alto risco de presos que estăo sob a responsabilidade da Agência Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS).

Art. 2º A Bandeira do COPE é constituída por um retângulo medindo 200 cm de comprimento e 140 cm de altura e será composta da seguinte maneira:

I - um retângulo, na cor preta, simbolizando o respeito e a demonstraçăo de força;

II - ao centro, o símbolo que traz a Águia, associada à coragem e à força, chamada também de “rainha dos céus” ou “rainha das aves” pela sua soberania e imponência; o raio, que é a açăo de choque em grupos de operaçơes especiais, simboliza a força aplicada em conjunto com a eficiência; e as armas cruzadas, o fuzil e a espingarda calibre .12 simbolizam as escoltas de alto risco e a intervençăo em recintos carcerários;

III - um escudo arredondado prateado, representando proteçăo, com as inscriçơes:

a) “COMANDO DE OPERAÇƠES PENITENCIÁRIAS”, na parte superior, na cor preta;

b) “COPE - AGEPEN/MS”, na parte inferior, na cor preta.

IV - no centro do escudo a águia, símbolo da Instituiçăo, que foi redesenhada para tornar-se mais imponente e mais forte; atrás da águia está o raio, símbolo da açăo de choque e do uso progressivo da força em situaçơes de crise, e abaixo da águia estăo dispostas duas armas cruzadas, representadas pelo fuzil e a espingarda calibre .12, as quais simbolizam as escoltas de alto risco e a intervençăo em recintos carcerários.

Art. 3º As cores adotadas na Bandeira do COPE fazem referência à marca oficial do Comando de Operaçơes Penitenciárias e têm os seguintes significados:

I - preto: demonstra respeito e força;

II - cinza: compostura, solidez, estabilidade e autocontrole.

Art. 4º O modelo e a dimensăo da Bandeira do COPE săo os constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 9 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública