










DECRETO
Nº 40.884, DE 10 DE JULHO DE 2014.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto
nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Infraestrutura para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, 1 (um) cargo
comissionado de Gestor Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Apoio Institucional, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Agência
Pernambucana de Águas e Clima- APAC, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo de Diretor de Administração e Finanças, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Diretor de Gestão de Recursos Hídricos, e
 
II - 1 (uma) função
gratificada de Diretor de Gestão de Recursos Hídricos, símbolo FDA, passando a
denominar-se Diretor de Administração e Finanças.
 
Art. 3º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, no prazo de 60
(sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de julho de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 10 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.