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Resolução 5589, de 05/11/2021 de 05/11/2021 (Texto Original)


Dispõe
sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais para o período de 2021 a 2030 e dá
outras providências.



Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica instituído o Direcionamento Estratégico
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para o período
de 2021 a 2030.


Art.
2º – Para fins do disposto nesta resolução,
entende-se por:
I
– visão de futuro a expressão da forma como a
instituição pretende ser vista no futuro projetado, a
partir dos compromissos e das ações estratégicas
definidos;
II
– missão a tradução do propósito da
instituição, de modo a representar sua essência e
sua razão de existir, de forma ampla e duradoura;
III
– compromissos as diretrizes norteadoras da estratégia
organizacional em uma perspectiva sintonizada com os campos de
expectativa da sociedade;
IV
– objetivos estratégicos os resultados a serem
alcançados nas diferentes dimensões da atuação
institucional, visando às transformações
pretendidas;
V
– linhas de ação o repertório de possíveis
iniciativas a serem implementadas visando ao alcance dos objetivos.


Art.
3º – O Direcionamento Estratégico da Assembleia
Legislativa para o período 2021 a 2030 se orientará:
I
– pelo alcance, até 2030, da visão de futuro
representada pela expressão “ser reconhecida como o
poder do cidadão, em sintonia com as transformações
sociais, na construção de uma sociedade melhor”;
II
– pelo cumprimento da missão de “exercer a
representação, com participação da
sociedade, na formulação e fiscalização
das políticas públicas para o desenvolvimento do Estado
de Minas Gerais”;
III
– pela observância dos compromissos de:
a)
representar os interesses coletivos e diversos da sociedade mineira
de forma efetiva, independente e ética;
b)
promover a participação, o relacionamento e a escuta
permanente da sociedade, com inovação, transparência
e retorno;
c)
exercer a mediação política para o
fortalecimento da relação entre os Poderes do Estado,
da democracia e do amplo exercício da cidadania;
d)
garantir uma gestão moderna, eficiente e responsável.


Art.
4º – São objetivos estratégicos da
Assembleia Legislativa para o período de 2021 a 2030:
I
– aprimorar o exercício da função de
representação, nas suas diversas dimensões e
formas de atuação, considerando os interesses plurais e
divergentes da sociedade;
II
– aperfeiçoar o processo de elaboração
legislativa, de modo a promover o aprimoramento das leis estaduais,
produzidas em sintonia com os interesses da sociedade;
III
– aprofundar e sistematizar os processos de avaliação
e fiscalização das políticas públicas, de
forma continuada e independente;
IV
– fomentar e aprimorar práticas participativas
institucionais, com ampliação da capacidade de escuta e
de diálogo, como garantia de expressão da cidadania e
como estratégia para potencializar a representação
política;
V
– aprimorar a comunicação institucional,
promovendo a aproximação com a sociedade, a compreensão
do trabalho parlamentar e as possibilidades de escuta e diálogo;
VI
– ampliar e aprimorar práticas e ações
para a educação política e o exercício da
cidadania, em prol do fortalecimento da democracia;
VII
– assegurar o aperfeiçoamento da gestão
institucional, com foco em eficiência, responsabilidade com os
gastos, integridade e transparência, orientada para resultados
e entregas para a sociedade;
VIII
– aprimorar a política de gestão de pessoas, de
forma alinhada com os impactos das transformações
sociais no Parlamento e com as necessidades e diretrizes
institucionais;
IX
– ampliar a oferta de serviços de tecnologia da
informação e otimizar a gestão das informações
institucionais, para suporte à inovação e à
transformação digital no Parlamento.
Parágrafo
único – O detalhamento e as linhas de ação
correspondentes a cada objetivo estratégico são os
definidos no Anexo desta resolução.


Art.
5º – A Mesa da Assembleia definirá em regulamento,
a cada biênio, a diretriz institucional, as prioridades e os
projetos estratégicos para implementação do
Direcionamento Estratégico.


Art.
6º – Compete à Diretoria de Planejamento e
Coordenação – DPC –, sem prejuízo
das funções previstas no Anexo da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001:
I
– coordenar o monitoramento da execução do
Direcionamento Estratégico, avaliar os resultados alcançados
e propor ações de atualização;
II
– alinhar as ações estratégicas da
Assembleia Legislativa, de forma a proporcionar a atuação
articulada das diretorias, das gerências e dos demais órgãos
encarregados da gestão dos projetos estratégicos;
III
– incentivar o alcance dos objetivos e das metas dos projetos
estratégicos;
IV
– apoiar os gestores dos projetos estratégicos na
resolução de questões que estejam fora de sua
alçada de decisão;
V
– dar publicidade às metas e aos resultados relacionados
à gestão estratégica da Assembleia Legislativa,
de forma a permitir seu acompanhamento pelos parlamentares, pelos
servidores e pela sociedade.
Parágrafo
único – Os servidores responsáveis pelo
desempenho da função de gestor de projetos serão
designados pelo Diretor-Geral e estarão subordinados
tecnicamente à DPC.


Art.
7º – O § 3º do art. 20 da Resolução
nº 5.339, de 20 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
20 – (…)
§
3º – Excetuam-se do disposto no § 1º os
afastamentos decorrentes de férias regulamentares e de
licença-maternidade.”.


Art.
8º – Ficam revogados o § 4º do art. 2º e o
§ 3º do art. 3º da Resolução nº
5.198, de 2001.


Art.
9º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos da alteração
efetuada pelo art. 7º a cinco anos contados da data de sua
publicação.



ANEXO

(a
que se refere o parágrafo único do art. 4º da
Resolução nº …., de …. de ….
de 2021)



DIRECIONAMENTO
ESTRATÉGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – ALMG – PARA O PERÍODO DE 2021 A 2030
Objetivos
estratégicos, seus detalhamentos e suas linhas de ação:
I
– Objetivo: aprimorar o exercício da função
de representação, nas suas diversas dimensões e
formas de atuação, considerando os interesses plurais e
divergentes da sociedade.
Detalhamento:
A Assembleia Legislativa é, por sua composição e
suas atribuições, uma instituição
permeável às demandas da sociedade, constituindo uma
arena em que a deliberação pública acontece e na
qual diferentes interesses e posicionamentos divergentes se
encontram. Nesse sentido, é necessário aprimorar o
exercício da representação política, em
suas diversas formas de atuação, como caminho para
discussão, mediação e busca de soluções
para os problemas, conflitos e controvérsias sociais,
contribuindo para o fortalecimento da democracia, bem como da
legitimidade e da confiança no trabalho parlamentar.
Linhas
de ação:
a)
promover uma escuta institucional ampla e sistemática, capaz
de identificar agendas e demandas da sociedade e realizar mapeamento
de controvérsias públicas, visando ao aprimoramento da
representação de temas, territórios e sujeitos
políticos diversos;
b)
desenvolver ações que contribuam para o reconhecimento,
a sistematização e a valorização da
função de representação nas suas diversas
formas de atuação;
c)
valorizar a atuação parlamentar no Plenário,
como conjunto da representação da sociedade mineira e
como espaço singular de expressão, debate e defesa de
temas e pautas sociais;
d)
ampliar a interiorização do debate sobre políticas
públicas, visando ao fortalecimento da diversidade e das
peculiaridades das demandas regionais;
e)
potencializar o papel institucional das comissões, como
instância privilegiada de reconhecimento e debate de problemas
públicos, na elaboração da lei, na fiscalização
das atividades do Estado e no acompanhamento de políticas
públicas;
f)
aprimorar a capacidade de mediação política do
Parlamento na relação com os demais Poderes do Estado e
com a sociedade, em prol da democracia e da cidadania.
II
– Objetivo: aperfeiçoar o processo de elaboração
legislativa, de modo a promover o aprimoramento das leis estaduais,
produzidas em sintonia com os interesses da sociedade.
Detalhamento:
Quando se analisam outros parlamentos no mundo, percebe-se que a
qualidade da produção de leis é um dos
componentes centrais na atualidade, em um ambiente em que a legística
ganhou destaque nas agendas de mudanças, sendo essa uma busca
constante da ALMG. É necessário, no entanto, continuar
avançando no sentido de uma atuação com foco na
justificação pública da produção
legislativa e em seus resultados, assim como na construção
de um arcabouço legislativo sintonizado com os temas de
interesse da população.
Linhas
de ação:
a)
desenvolver meios que possibilitem o monitoramento e a avaliação
de impacto das leis estaduais e que contribuam para instruir o debate
no processo de elaboração legislativa;
b)
promover e apoiar estudos e pesquisas para a geração de
conhecimento relacionado às atribuições do Poder
Legislativo que sejam capazes de articular as diversas contribuições
nos campos técnico, político e social e que contribuam
para a produção de uma legislação voltada
para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do
Estado;
c)
desenvolver ações voltadas para a racionalização
do processo legislativo e do ordenamento jurídico estadual que
considerem a complexidade e a relevância das matérias
submetidas ao Parlamento e a necessidade de discussão adequada
dos temas, com consistência e participação,
contribuindo para o bom entendimento e a plena aplicabilidade das
normas;
d)
promover a inovação nos procedimentos inerentes ao
processo de elaboração legislativa, imprimindo-lhes
agilidade, coordenação e transparência;
e)
incrementar esforços para a utilização de
linguagem que facilite a comunicação e a compreensão
do processo e da produção legislativa pela sociedade.
III
– Objetivo: aprofundar e sistematizar os processos de avaliação
e fiscalização das políticas públicas, de
forma continuada e independente.
Detalhamento:
A fiscalização e o controle são funções
próprias da ação parlamentar que, nos últimos
anos, ganharam centralidade no Legislativo mineiro. Com o objetivo de
melhorar a atuação do Parlamento de Minas, ações
de monitoramento, exercidas de maneira mais efetiva e independente,
com o incremento da participação da sociedade em todo o
processo de fiscalização, contribuirão para o
alcance de melhores resultados na promoção de políticas
públicas estaduais.
Linhas
de ação:
a)
estabelecer mecanismos de monitoramento dos encaminhamentos
decorrentes do processo de fiscalização, de forma a
contribuir para a melhoria da informação prestada à
população, para a produção legislativa e
para o debate público acerca da formação das
políticas públicas;
b)
identificar agendas e públicos interessados na supervisão
e no acompanhamento de políticas públicas, ampliando a
participação da sociedade nos processos de
fiscalização;
c)
aprimorar a sistematização, a publicidade de
informações e a comunicação de dados no
âmbito do acompanhamento das políticas públicas,
em parceria com outros órgãos públicos,
instituições de ensino e pesquisa e entidades da
sociedade civil;
d)
investir no uso de dados abertos e na tradução e na
contextualização das informações sobre as
atividades de fiscalização e de acompanhamento de
políticas públicas, com vistas a garantir a
apropriação, a circulação e a
inteligibilidade desse conteúdo;
e)
fortalecer o papel do Legislativo na promoção do
compartilhamento de informações pelos Poderes e órgãos
do Estado, com vistas a garantir a responsividade e a transparência
da administração pública perante a sociedade.
IV
– Objetivo: fomentar e aprimorar práticas participativas
institucionais, com ampliação da capacidade de escuta e
de diálogo, como garantia de expressão da cidadania e
como estratégia para potencializar a representação
política.
Detalhamento:
A ALMG tem desenvolvido, ao longo dos anos, inovações
democráticas com vistas a impulsionar diferentes maneiras de
mediação política entre o Parlamento e a
sociedade civil. Com isso, por meio de práticas participativas
que assegurem a expressão da soberania popular, a Casa
pretende seguir como referência por sua capacidade de dar
visibilidade e traduzir institucionalmente as diversas agendas e
demandas da sociedade, de forma a contribuir para um debate público
mais plural, participativo e igualitário, bem como para
adensar a legitimidade das funções do Parlamento.
Linhas
de ação:
a)
implementar inovações participativas digitais que
favoreçam a interlocução da ALMG com os
cidadãos, com atenção às potencialidades
e aos limites dessas soluções;
b)
aperfeiçoar continuamente os mecanismos de monitoramento,
retorno e transparência das demandas oriundas das atividades
institucionais em que haja interlocução com a
sociedade;
c)
garantir a inclusão de diferentes públicos e a
expressão das minorias, participantes ou não de
organizações da sociedade civil formalizadas, por meio
de ações e mecanismos que mitiguem as assimetrias
informacionais e as condições adversas à
participação e promovam maior equidade na capacidade de
vocalização das diversas agendas e demandas sociais;
d)
investir de forma sistemática na abertura e permeabilidade da
ALMG às agendas e demandas da sociedade, por meio de práticas
participativas presenciais e remotas, da identificação
de controvérsias públicas e da articulação
com instâncias ou estratégias participativas externas de
debate e deliberação.
V
– Objetivo: aprimorar a comunicação
institucional, promovendo a aproximação com a
sociedade, a compreensão do trabalho parlamentar e as
possibilidades de escuta e diálogo.
Detalhamento:
É fundamental reconhecer a função estratégica
da comunicação institucional e sua contribuição
para que o Parlamento possa estar cada vez mais sintonizado com as
demandas do cidadão, promovendo a aproximação
com a sociedade, a transparência e a compreensão do
trabalho parlamentar.
Linhas
de ação:
a)
aperfeiçoar a produção de conteúdo
multiplataforma, numa perspectiva integrada, envolvendo as diferentes
especialidades da comunicação – jornalismo,
publicidade e relações públicas;
b)
consolidar a presença digital da ALMG, com o desenvolvimento
de soluções para as diversas formas de comunicação
institucional;
c)
aprimorar e fortalecer estratégias integradas de comunicação
interpessoal, dirigida e aproximativa, com especial atenção
às inovações que garantam maior efetividade na
identificação e no mapeamento de públicos de
relacionamento, inclusive aquelas proporcionadas pelas novas
tecnologias;
d)
ampliar a abrangência da comunicação
institucional, de maneira a elevar o nível de compreensão
sobre a importância do trabalho parlamentar, numa perspectiva
de valorização da reputação da ALMG;
e)
tornar a comunicação institucional mais inclusiva e
plural, tanto na linguagem quanto nos meios de interação
e difusão de informação, favorecendo o amplo
entendimento que fomenta o debate e a participação
cidadã;
f)
aperfeiçoar os mecanismos de retorno e transparência nas
ferramentas relacionais e dialógicas.
VI
– Objetivo: ampliar e aprimorar práticas e ações
para a educação política e o exercício da
cidadania, em prol do fortalecimento da democracia.
Detalhamento:
O exercício qualificado da cidadania é fundamental para
a democracia. Por sua natureza plural e por suas múltiplas
funções, os parlamentos devem atuar como indutores do
letramento político, da prática da cidadania e do
engajamento cívico para promover a autonomia do cidadão.
A ALMG deve assumir seu protagonismo na construção de
uma sociedade mais democrática, exercendo sua função
educativa e de promoção da cidadania por meio da
atuação sistêmica de seus vários setores.
Linhas
de ação:
a)
estabelecer uma política institucional de educação
para a cidadania, como forma de articular e potencializar as ações
realizadas por diversos setores da ALMG;
b)
fomentar projetos de formação política que
promovam a conscientização sobre a importância do
engajamento político nas atividades do Parlamento;
c)
potencializar a disseminação de conhecimento sobre o
Poder Legislativo e a capacitação de agentes públicos,
lideranças sociais e outros segmentos da sociedade,
especialmente por meio da adoção de tecnologias
digitais aplicadas à educação;
d)
fortalecer a integração entre as atividades de ensino e
pesquisa e as práticas participativas institucionais, com
vistas a qualificar a interação entre Parlamento e
sociedade;
e)
reforçar as ações institucionais de fornecimento
de orientações e de apoio à sociedade, com
vistas à promoção e à garantia do
exercício de direitos de cidadania;
f)
intensificar ações de articulação e
colaboração com outros órgãos da
administração pública, câmaras municipais,
instituições de educação e sociedade
civil.
VII
– Objetivo: assegurar o aperfeiçoamento da gestão
institucional, com foco em eficiência, responsabilidade com os
gastos, integridade e transparência, orientada para resultados
e entregas para a sociedade.
Detalhamento:
Um dos grandes desafios enfrentados pelos parlamentos na atualidade
está relacionado ao modo de aprimorar seus mecanismos de
responsividade e accountability. Para que a ALMG se consolide como
uma instituição inovadora, orientada para resultados, é
necessário que a instituição se adéque às
melhores experiências voltadas para o controle e a qualidade do
gasto no setor público e se comprometa com a eficiência
e a transparência na sua gestão e nas entregas para a
sociedade.
Linhas
de ação:
a)
promover o acesso da sociedade às informações a
respeito da gestão institucional;
b)
ampliar a eficiência dos processos organizacionais e o controle
eficaz do gasto público, incluindo a incorporação
de novas competências e ferramentas de gestão;
c)
aperfeiçoar a gestão por resultados, com a elaboração
e a adoção de indicadores para monitoramento das
entregas e dos produtos das equipes setoriais;
d)
promover a estruturação de programa institucional de
governança, integridade pública e gestão de
riscos, com vistas a maximizar o controle de legalidade e a
eficiência administrativa;
e)
aprimorar os fluxos de comunicação e informação
na ALMG, aprofundando a sinergia entre os setores, de forma
horizontal e integrada;
f)
prover infraestrutura física, operacional e de segurança,
nas condições necessárias ao adequado desempenho
das atividades institucionais;
g)
incrementar os esforços voltados para a melhoria da
acessibilidade de todos os cidadãos às estruturas
físicas, atividades, serviços e canais de informação
e comunicação da ALMG;
h)
otimizar a sustentabilidade ambiental da ALMG.
VIII
– Objetivo: aprimorar a política de gestão de
pessoas, de forma alinhada com os impactos das transformações
sociais no Parlamento e com as necessidades e diretrizes
institucionais.
Detalhamento:
Um longo caminho no sentido de modernizar o sistema de gestão
de pessoal da ALMG e aprimorar a qualificação gerencial
e técnica de seus servidores já foi percorrido. No
entanto, é importante que a ALMG busque soluções
para as novas perspectivas de trabalho. É preciso estimular e
fomentar a aprendizagem e o desenvolvimento permanente de gestores e
servidores das áreas administrativa e parlamentar, ampliar as
formas de provimento de pessoal e investir na política de
saúde ocupacional.
Linhas
de ação:
a)
assegurar as entregas institucionais por meio da adequação
do quadro permanente às necessidades da ALMG, considerando as
soluções de organização do trabalho e de
provimento de pessoal;
b)
promover a capacitação dos servidores da ALMG, com foco
no desenvolvimento de habilidades alinhadas às novas demandas
de competências e de inovações;
c)
aprimorar as atividades relacionadas à saúde
ocupacional, contemplando os aspectos psicossociais do trabalho;
d)
reforçar a integração entre as áreas
administrativa e parlamentar, de forma sistêmica, por meio do
compartilhamento de ações e espaços de
informação, aprendizagem e discussão;
e)
desenvolver ações voltadas para a promoção
da compreensão da atividade parlamentar e das diretrizes
institucionais por parte de estagiários, terceirizados e
adolescentes trabalhadores que atuam na ALMG.
IX
– Objetivo: ampliar a oferta de serviços de tecnologia
da informação e otimizar a gestão das
informações institucionais, para suporte à
inovação e à transformação digital
no Parlamento.
Detalhamento:
A conjunção estratégica entre tecnologia e
informação pode ser vista, cada vez mais, como a
espinha dorsal das organizações, constituindo um
poderoso meio para se tornarem mais eficientes e produtivas. O pleno
alcance dessa potencialidade na ALMG requer, de um lado, o
estabelecimento de diretrizes e metodologias para a gestão
eficaz da variedade e do volume crescentes de informações
produzidas e mantidas para a instituição e a sociedade.
De outro lado, demanda fortemente recursos de tecnologia e uma visão
institucional na sua alocação para criação
de valor, bem como uma efetiva governança de todos os aspectos
do provimento de serviços de tecnologia da informação.
Apoiada nesses princípios, a Casa deve estar focada em
promover inovações para incorporá-las à
realidade do Legislativo mineiro, contribuindo para a transformação
digital no Parlamento.
Linhas
de ação:
a)
aprimorar o suporte tecnológico e informacional aos
parlamentares para o exercício do mandato;
b)
intensificar a adoção das tecnologias de informação
e comunicação nos processos organizacionais;
c)
alinhar o desenvolvimento de novos produtos e serviços
digitais à estratégia institucional;
d)
garantir a manutenção, a evolução e a
convergência da infraestrutura tecnológica;
e)
promover o tratamento e a segurança das informações
e dos dados institucionais, em todas as suas dimensões;
f)
melhorar continuamente as práticas de gestão dos
serviços de tecnologia da informação e das
informações institucionais.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 5 de novembro de 2021;
233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário