










DECRETO
Nº 37.650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Altera o Decreto nº 37.366, de 07 de novembro de 2011.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O artigo 2º do Decreto 37.366, de 07 de novembro de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º A
área de que trata o artigo anterior destina-se à construção dos Centros de
Reservação – CR 02 e 03 e das Torres Piezométricas TP-02 e TP-03, integrantes
do Sistema de Abastecimento de Água – SAA do Município de Petrolina, neste
Estado.”
 
Art. 2º O Anexo
Único do Decreto nº 37.366, de 2011, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra
medindo 6.565,20m², situada na zona urbana do Município de Petrolina, neste
Estado, com duas frentes situadas entre as Avenidas Francisco Coelho Amorim e
José Herman Gomes, medindo 96,85 metros na frente para a Avenida Francisco
Coelho Amorim e 97,79 metros para a Avenida José Herman Gomes, com largura
média de 67,46 metros entre as citadas Avenidas.” 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.