ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes

Podemos

EMENDA Nº

260

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

09.11.21

INCLUSÃO
Órgão: 06000 – Ministério Público do Estado da Paraíba
Unidade Orçamentária: 06101- Ministério Público do Estado da Paraíba
Programa/Ação:5046 4219
Localização:0287
Funcional: 03 126
GND: 04 - Inv
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (Cem mil Reais)
[Meta Específica]: Aquisição de novos equipamentos, através de recursos acima indicado, para fins de renovar a
estrutura tecnológica do Ministério Público do Estado da Paraíba.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00 (Cem mil Reais)
JUSTIFICATIVA
A emenda destina-se a aquisição de novos equipamentos, para fins de renovar a estrutura tecnológica do Órgão,
objetivando desta forma, oferecer ao cidadão paraibano um serviço de melhor qualidade e de eficiência.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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