ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DRA. PAULA

PP

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

99

DATA

META

18/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31.000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31.101 Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Programa/Ação: 5003.2460 Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares
Localização: 0287 Estadual
Funcional: 18 544
GND: 4
Mod. 90

[Meta Específica] Perfuração e Instalação de Poços Tubulares nas localidades rurais dos municípios de Cajazeiras,
Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Carrapateira, Marizópolis, Monte Horebe,
Uiraúna e Poço Dantas.

JUSTIFICATIVA
Melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais com a garantia do consumo de água potável é um dever do poder
público, assim como, prover condições de melhor enfrentar os períodos de estiagem. Necessário que lhe seja garantido
este direito fixando recursos do orçamento do Estado com este objetivo.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: