


DECRETO N║ 15.807 DE 11/18/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.807, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.


Revoga, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual n║ 105, de 26 de novembro de 2003, as partes e Ýntegra dos normativos estaduais que especifica.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.684, de 19 de novembro de 2021, pßgina 5 e 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competÛncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiþÒo Estadual,

Considerando o disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual n║ 105, de 26 de novembro de 2003, revogam-se, expressamente, as partes e a Ýntegra dos normativos estaduais que estÒo em desuso ou exauridos,

D E C R E T A:

Art. 1║ Revogam-se, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual n║ 105, de 26 de novembro de 2003, as partes e a Ýntegra dos normativos estaduais abaixo especificados:

I - os arts. 2║, 3║ e 6║; o inciso III e o parßgrafo ·nico do art. 11, e os arts. 13, 15, 17 e 18, todos do Decreto n║ 15.391, de 16 de marþo de 2020;

II - o Decreto n║ 15.395, de 19 de marþo de 2020;

III - o Decreto n║ 15.398, de 23 de marþo de 2020;

IV - o Decreto n║ 15.403, de 25 de marþo de 2020;

V - o Decreto n║ 15.416, de 27 de abril de 2020;

VI - o Decreto n║ 15.460, de 23 de junho de 2020;

VII - o Decreto n║ 15.463, de 25 de junho de 2020;

VIII - o Decreto n║ 15.479, de 27 de julho de 2020;

IX - a alÝnea “b” do inciso III do caput e os ºº 3║ e 4║ do art. 1║, o arts. 3║, 7║, 8║ e 9║, todos do Decreto n║ 15.644, de 31 de marþo de 2021.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor:

I - 30 (trinta) dias ap¾s a sua publicaþÒo, especificamente quanto Ós revogaþ§es constantes dos incisos II e III do art. 1║;

II - na data de sua publicaþÒo quanto Ós revogaþ§es constantes dos incisos I, IV, V, VI, VII, VIII e IX do art. 1║.

Campo Grande, 18 de novembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretßrio de Estado de Sa·de