










DECRETO
Nº 40.545,
DE 28 DE MARÇO DE 2014.
 
(Revogado
pelo art. 7º do Decreto nº
40.750, de 27 de maio de 2014.)
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Palmares e
Bonito, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada nos Municípios de Palmares e Bonito, neste Estado, individualizada
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o art. 1º destina-se à implementação
do empreendimento Desvio da Rodovia PE-103.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante
do Projeto Técnico específico, arquivada na Secretaria de Infraestrutura -
SEINFRA.
 
Art.
4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve
promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º As despesas com a execução do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art.
6º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO DE ÁREA DIRETAMENTE AFETADA PELO EMPREENDIMENTO DESVIO DA RODOVIA
PE-103 - PALMARES/PE
 
A área descrita
neste memorial corresponde à porção de terra afetada pelo empreendimento Desvio
da Rodovia PE-103, abrangendo os Municípios de Palmares e Bonito, neste Estado.
Os limites são descritos com base em levantamento topográfico, cujas
coordenadas estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, a seguir descrita:
 
ÁREA: Abrange os
municípios de Palmares e Bonito e possui perímetro de 20.475 m (vinte mil,
quatrocentos e setenta e cinco metros) e área de 40,5993 ha (quarenta hectares,
cinquenta e nove ares e noventa e três centiares). Dos quais 35,50 ha (trinta e
cinco hectares e cinquenta  ares) no Município de Palmares, e 5,09 ha (cinco
hectares e nove ares) no Município de Bonito. A descrição georreferenciada
desta área possui a seguinte delimitação: 
 
 
Inicia-se a
descrição do perímetro pelo ponto P1, pelas coordenadas, no Sistema de
Projeção UTM Fuso 25S, referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência
SIRGAS2000, E=206966,925m e N=9054125,516m. E deste segue ligando os
pontos de coordenadas: E=207052,675m e N=9054091,592m (Ponto 2),  E=207200,098m
e N=9054056,318m (Ponto 3),  E=207244,160m e N=9054024,583m (Ponto 4), 
E=207296,207m e N=9053940,344m (Ponto 5),  E=207319,799m e N=9053878,344m
(Ponto 6),  E=207309,854m e N=9053780,578m (Ponto 7),  E=207314,477m e
N=9053669,920m (Ponto 8),  E=207319,019m e N=9053606,631m (Ponto 9), 
E=207336,215m e N=9053589,533m (Ponto 10),  E=207743,259m e N=9053583,800m
(Ponto 11),  E=207782,187m e N=9053575,954m (Ponto 12),  E=207814,101m e
N=9053551,928m (Ponto 13),  E=207830,647m e N=9053516,472m (Ponto 14), 
E=207836,644m e N=9053466,008m (Ponto 15),  E=207832,824m e N=9053438,278m
(Ponto 16),  E=207805,673m e N=9053388,571m (Ponto 17),  E=207797,935m e
N=9053357,170m (Ponto 18),  E=207837,975m e N=9053086,756m (Ponto 19), 
E=207822,111m e N=9053014,662m (Ponto 20),  E=207842,337m e N=9052999,660m
(Ponto 21),  E=207870,176m e N=9053005,048m (Ponto 22),  E=207892,463m e
N=9052998,514m (Ponto 23),  E=207929,415m e N=9052970,543m (Ponto 24), 
E=207948,675m e N=9052919,590m (Ponto 25),  E=207952,551m e N=9052806,814m
(Ponto 26),  E=207966,536m e N=9052795,027m (Ponto 27),  E=208053,730m e
N=9052768,567m (Ponto 28),  E=208075,393m e N=9052752,134m (Ponto 29), 
E=208089,192m e N=9052716,174m (Ponto 30),  E=208079,118m e N=9052663,829m
(Ponto 31),  E=208104,810m e N=9052669,949m (Ponto 32),  E=208148,315m e
N=9052658,168m (Ponto 33),  E=208169,320m e N=9052630,906m (Ponto 34), 
E=208171,341m e N=9052582,036m (Ponto 35),  E=208271,316m e N=9052516,900m
(Ponto 36),  E=208364,917m e N=9052437,728m (Ponto 37),  E=208378,649m e
N=9052397,770m (Ponto 38),  E=208378,434m e N=9052349,687m (Ponto 39), 
E=208340,776m e N=9052215,154m (Ponto 40),  E=208319,413m e N=9052211,958m
(Ponto 41),  E=208307,965m e N=9052226,877m (Ponto 42),  E=208317,279m e
N=9052292,449m (Ponto 43),  E=208338,830m e N=9052355,336m (Ponto 44), 
E=208331,762m e N=9052415,333m (Ponto 45),  E=208247,714m e N=9052484,604m
(Ponto 46),  E=208139,771m e N=9052556,956m (Ponto 47),  E=208122,986m e
N=9052589,421m (Ponto 48),  E=208132,964m e N=9052612,605m (Ponto 49), 
E=208125,217m e N=9052625,291m (Ponto 50),  E=208076,394m e N=9052622,811m
(Ponto 51),  E=208048,413m e N=9052635,785m (Ponto 52),  E=208036,018m e
N=9052657,132m (Ponto 53),  E=208046,287m e N=9052724,399m (Ponto 54), 
E=207943,904m e N=9052761,182m (Ponto 55),  E=207915,231m e N=9052791,999m
(Ponto 56),  E=207908,312m e N=9052817,430m (Ponto 57),  E=207908,299m e
N=9052918,105m (Ponto 58),  E=207898,804m e N=9052944,478m (Ponto 59), 
E=207869,076m e N=9052964,273m (Ponto 60),  E=207840,584m e N=9052958,986m
(Ponto 61),  E=207815,711m e N=9052967,094m (Ponto 62),  E=207784,805m e
N=9053000,033m (Ponto 63),  E=207781,503m e N=9053034,666m (Ponto 64), 
E=207798,127m e N=9053089,291m (Ponto 65),  E=207757,959m e N=9053358,639m
(Ponto 66),  E=207765,712m e N=9053396,783m (Ponto 67),  E=207795,212m e
N=9053452,629m (Ponto 68),  E=207784,045m e N=9053525,281m (Ponto 69), 
E=207768,766m e N=9053538,097m (Ponto 70),  E=207734,602m e N=9053544,277m
(Ponto 71),  E=207406,463m e N=9053550,638m (Ponto 72),  E=207352,024m e N=9053544,603m
(Ponto 73),  E=207315,758m e N=9053555,122m (Ponto 74),  E=207293,370m e
N=9053575,751m (Ponto 75),  E=207280,181m e N=9053608,945m (Ponto 76), 
E=207269,854m e N=9053780,819m (Ponto 77),  E=207279,260m e N=9053872,119m
(Ponto 78),  E=207260,711m e N=9053921,795m (Ponto 79),  E=207211,892m e
N=9054000,912m (Ponto 80),  E=207156,238m e N=9054028,889m (Ponto 81), 
E=207055,000m e N=9054049,365m (Ponto 82),  E=206987,410m e N=9054072,070m
(Ponto 83),  E=206882,045m e N=9054119,979m (Ponto 84),  E=206755,260m e
N=9054055,757m (Ponto 85),  E=206629,863m e N=9054024,462m (Ponto 86), 
E=206589,237m e N=9054021,391m (Ponto 87),  E=206523,051m e N=9054030,320m
(Ponto 88),  E=206448,258m e N=9054002,439m (Ponto 89),  E=206348,920m e
N=9053983,210m (Ponto 90),  E=206234,385m e N=9053985,682m (Ponto 91), 
E=206117,396m e N=9053944,216m (Ponto 92),  E=206109,067m e N=9053915,202m
(Ponto 93),  E=206140,494m e N=9053844,889m (Ponto 94),  E=206137,154m e
N=9053801,125m (Ponto 95),  E=206116,441m e N=9053773,324m (Ponto 96), 
E=206057,655m e N=9053725,521m (Ponto 97),  E=206000,508m e N=9053598,233m
(Ponto 98),  E=205956,189m e N=9053530,675m (Ponto 99),  E=205919,480m e
N=9053506,534m (Ponto 100),  E=205828,824m e N=9053481,911m (Ponto 101), 
E=205771,054m e N=9053430,802m (Ponto 102),  E=205737,685m e N=9053415,002m
(Ponto 103),  E=205691,597m e N=9053413,904m (Ponto 104),  E=205623,038m e
N=9053440,941m (Ponto 105),  E=205592,282m e N=9053428,550m (Ponto 106), 
E=205548,042m e N=9053380,403m (Ponto 107),  E=205453,417m e N=9053233,193m
(Ponto 108),  E=205318,817m e N=9053078,691m (Ponto 109),  E=205289,456m e
N=9053056,029m (Ponto 110),  E=205214,568m e N=9053028,563m (Ponto 111), 
E=205169,701m e N=9052917,296m (Ponto 112),  E=205112,740m e N=9052855,485m
(Ponto 113),  E=205055,243m e N=9052818,979m (Ponto 114),  E=205017,109m e
N=9052751,838m (Ponto 115),  E=204945,831m e N=9052690,116m (Ponto 116), 
E=204839,075m e N=9052635,475m (Ponto 117),  E=204838,452m e N=9052618,737m
(Ponto 118),  E=204850,074m e N=9052602,206m (Ponto 119),  E=204945,610m e
N=9052513,729m (Ponto 120),  E=204953,896m e N=9052481,505m (Ponto 121), 
E=204944,034m e N=9052453,048m (Ponto 122),  E=204911,744m e N=9052421,469m
(Ponto 123),  E=204741,242m e N=9052362,271m (Ponto 124),  E=204647,455m e
N=9052357,820m (Ponto 125),  E=204352,813m e N=9052457,262m (Ponto 126), 
E=204254,217m e N=9052556,452m (Ponto 127),  E=204134,192m e N=9052602,875m
(Ponto 128),  E=204103,627m e N=9052625,178m (Ponto 129),  E=204088,673m e
N=9052655,573m (Ponto 130),  E=204077,272m e N=9052718,853m (Ponto 131), 
E=204028,909m e N=9052788,491m (Ponto 132),  E=203962,116m e N=9052809,135m
(Ponto 133),  E=203866,869m e N=9052793,140m (Ponto 134),  E=203825,044m e
N=9052805,338m (Ponto 135),  E=203766,136m e N=9052957,405m (Ponto 136), 
E=203749,480m e N=9052976,561m (Ponto 137),  E=203734,031m e N=9052982,110m
(Ponto 138),  E=203649,798m e N=9052980,419m (Ponto 139),  E=203574,094m e
N=9053009,389m (Ponto 140),  E=203537,724m e N=9053003,796m (Ponto 141), 
E=203517,575m e N=9052990,603m (Ponto 142),  E=203494,846m e N=9052896,601m
(Ponto 143),  E=203465,523m e N=9052823,959m (Ponto 144),  E=203451,262m e
N=9052741,516m (Ponto 145),  E=203423,532m e N=9052670,300m (Ponto 146), 
E=203380,272m e N=9052595,793m (Ponto 147),  E=203341,863m e N=9052574,806m
(Ponto 148),  E=203294,137m e N=9052581,696m (Ponto 149),  E=203162,170m e
N=9052646,023m (Ponto 150),  E=203078,366m e N=9052676,337m (Ponto 151), 
E=203027,599m e N=9052739,303m (Ponto 152),  E=202952,336m e N=9052792,224m (Ponto
153),  E=202908,607m e N=9052837,847m (Ponto 154),  E=202865,507m e
N=9052820,170m (Ponto 155),  até o ponto 156 de coordenadas E=202836,183m
e N=9052758,887m, localizado na divisa com o município de Bonito, deste
segue ligando os pontos neste município: E=202795,442m e N=9052735,798m (Ponto
157),  E=202687,961m e N=9052733,673m (Ponto 158),  E=202664,090m e
N=9052746,414m (Ponto 159),  E=202655,914m e N=9052775,474m (Ponto 160), 
E=202629,975m e N=9052781,272m (Ponto 161),  E=202616,810m e N=9052764,514m
(Ponto 162),  E=202583,523m e N=9052658,667m (Ponto 163),  E=202621,969m e
N=9052561,991m (Ponto 164),  E=202586,931m e N=9052406,600m (Ponto 165), 
E=202622,864m e N=9052314,279m (Ponto 166),  E=202640,736m e N=9052238,963m
(Ponto 167),  E=202642,260m e N=9052143,489m (Ponto 168),  E=202626,095m e
N=9052090,706m (Ponto 169),  E=202486,266m e N=9051822,907m (Ponto 170), 
E=202466,907m e N=9051814,940m (Ponto 171),  E=202453,989m e N=9051822,972m
(Ponto 172),  E=202451,168m e N=9051840,195m (Ponto 173),  E=202589,720m e
N=9052107,363m (Ponto 174),  E=202602,937m e N=9052150,831m (Ponto 175), 
E=202605,228m e N=9052208,032m (Ponto 176),  E=202589,685m e N=9052285,038m
(Ponto 177),  E=202547,040m e N=9052399,538m (Ponto 178),  E=202581,717m e
N=9052561,085m (Ponto 179),  E=202548,724m e N=9052626,825m (Ponto 180), 
E=202543,239m e N=9052653,258m (Ponto 181),  E=202578,317m e N=9052775,977m
(Ponto 182),  E=202608,179m e N=9052815,167m (Ponto 183),  E=202635,415m e
N=9052823,130m (Ponto 184),  E=202666,471m e N=9052816,056m (Ponto 185), 
E=202690,323m e N=9052798,896m (Ponto 186),  E=202699,269m e N=9052772,236m
(Ponto 187),  E=202788,227m e N=9052775,154m (Ponto 188),  E=202807,177m e
N=9052786,958m (Ponto 189), até o ponto 190 de coordenadas E=202826,201m
e N=9052835,555m, localizado na divisa com o município de Palmares, deste
segue ligando os pontos neste município: E=202839,917m e N=9052850,934m (Ponto
191),  E=202890,007m e N=9052876,093m (Ponto 192),  E=202922,028m e
N=9052876,015m (Ponto 193),  E=202948,724m e N=9052859,857m (Ponto 194), 
E=202975,778m e N=9052824,956m (Ponto 195),  E=203055,028m e N=9052768,417m
(Ponto 196),  E=203106,393m e N=9052706,263m (Ponto 197),  E=203172,176m e
N=9052685,381m (Ponto 198),  E=203332,017m e N=9052613,938m (Ponto 199), 
E=203359,565m e N=9052634,438m (Ponto 200),  E=203406,523m e N=9052734,498m
(Ponto 201),  E=203429,876m e N=9052845,253m (Ponto 202),  E=203456,791m e
N=9052908,934m (Ponto 203),  E=203471,514m e N=9052986,864m (Ponto 204), 
E=203489,508m e N=9053019,348m (Ponto 205),  E=203516,268m e N=9053038,428m
(Ponto 206),  E=203569,600m e N=9053049,974m (Ponto 207),  E=203655,854m e
N=9053019,961m (Ponto 208),  E=203740,257m e N=9053021,631m (Ponto 209), 
E=203774,193m e N=9053008,278m (Ponto 210),  E=203797,441m e N=9052983,458m
(Ponto 211),  E=203856,123m e N=9052834,069m (Ponto 212),  E=203960,991m e
N=9052849,323m (Ponto 213),  E=204049,404m e N=9052822,854m (Ponto 214), 
E=204074,923m e N=9052799,750m (Ponto 215),  E=204108,725m e N=9052745,788m
(Ponto 216),  E=204127,311m e N=9052665,956m (Ponto 217),  E=204139,581m e
N=9052645,926m (Ponto 218),  E=204268,913m e N=9052594,646m (Ponto 219), 
E=204376,695m e N=9052489,578m (Ponto 220),  E=204656,488m e N=9052396,786m
(Ponto 221),  E=204734,866m e N=9052401,909m (Ponto 222),  E=204890,175m e
N=9052455,930m (Ponto 223),  E=204912,238m e N=9052478,055m (Ponto 224), 
E=204910,868m e N=9052493,248m (Ponto 225),  E=204806,632m e N=9052592,818m
(Ponto 226),  E=204797,004m e N=9052621,133m (Ponto 227),  E=204809,292m e N=9052663,079m
(Ponto 228),  E=204836,103m e N=9052684,117m (Ponto 229),  E=204924,239m e
N=9052723,792m (Ponto 230),  E=204989,488m e N=9052780,942m (Ponto 231), 
E=205020,206m e N=9052840,402m (Ponto 232),  E=205087,799m e N=9052886,761m
(Ponto 233),  E=205136,752m e N=9052939,981m (Ponto 234),  E=205181,833m e
N=9053051,896m (Ponto 235),  E=205203,657m e N=9053070,328m (Ponto 236), 
E=205267,189m e N=9053090,200m (Ponto 237),  E=205289,422m e N=9053105,819m
(Ponto 238),  E=205422,273m e N=9053258,293m (Ponto 239),  E=205516,174m e
N=9053404,586m (Ponto 240),  E=205562,312m e N=9053455,175m (Ponto 241), 
E=205625,455m e N=9053480,937m (Ponto 242),  E=205694,403m e N=9053454,476m
(Ponto 243),  E=205730,180m e N=9053454,527m (Ponto 244),  E=205804,268m e N=9053514,237m
(Ponto 245),  E=205905,009m e N=9053543,832m (Ponto 246),  E=205926,925m e
N=9053557,956m (Ponto 247),  E=205965,043m e N=9053616,734m (Ponto 248), 
E=206024,805m e N=9053748,348m (Ponto 249),  E=206100,815m e N=9053818,235m
(Ponto 250),  E=206101,579m e N=9053835,555m (Ponto 251),  E=206073,857m e
N=9053894,039m (Ponto 252),  E=206068,167m e N=9053924,841m (Ponto 253), 
E=206077,179m e N=9053957,085m (Ponto 254),  E=206097,125m e N=9053979,165m
(Ponto 255),  E=206227,773m e N=9054025,132m (Ponto 256),  E=206343,748m e
N=9054022,878m (Ponto 257),  E=206438,246m e N=9054041,168m (Ponto 258), 
E=206528,067m e N=9054071,197m (Ponto 259),  E=206621,413m e N=9054063,559m
(Ponto 260),  E=206740,269m e N=9054092,846m (Ponto 261),  E=206866,384m e N=9054158,455m
(Ponto 262),  E=206907,133m e N=9054155,935m (Ponto 263),  deste segue até o ponto
1, fechando a poligonal em apreço.
 
Integra o
presente memorial o mapa de detalhe da área descrita.


 

 
    





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.