










DECRETO
Nº 36.132, DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
 
Dispõe sobre ajustes na programação orçamentária e financeira
do Estado de Pernambuco para o exercício de 2011 e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO as recentes
decisões do Governo Federal de contingenciar o Orçamento Geral da União para
gastos em custeio e em investimentos, com reflexos diretos nos orçamentos
estaduais na rubrica de receitas de transferências;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação do orçamento estadual, a previsão das receitas
oriundas de transferências federais;
 
CONSIDERANDO a necessidade
de manutenção dos níveis de investimento ocorridos nos últimos dois anos no
Estado, com positivos reflexos na economia, gerando mais emprego e renda e
melhorando a qualidade de vida da população;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de se buscar, cada vez mais, a melhoria do gasto público do Estado,
cujos resultados, a partir da implantação, nos últimos quatro anos, do Sistema
de Gestão Matricial da Despesa – GMD, geraram economia de gastos com custeio da
ordem de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), sendo esses valores
redirecionados para aplicação em investimentos;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de se garantir e melhorar os serviços que vêm sendo prestados à
população nas áreas sociais, notadamente na Educação, na Saúde e na Segurança,
 
DECRETA:
 
Art. 1º A
programação orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Direta, dos
Fundos, Fundações e Autarquias, bem como das Empresas Estatais Dependentes para
o exercício de 2011 será ajustada nos gastos destinados a Outras Despesas
Correntes – ODC, Grupo 03, conforme discriminado no Anexo Único deste Decreto.
 
Parágrafo único.
Considera-se empresa estatal dependente a empresa controlada pelo Estado que
tenha recebido, no exercício anterior, recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal e custeio em geral ou de capital, excluídos, no último
caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e que tenha,
no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos
financeiros com idêntica finalidade, nos termos do artigo 2º, III, da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
 
Art. 2º Para as
Secretarias de Educação, de Saúde e de Defesa Social serão garantidos, no
Orçamento Estadual do presente exercício, o mesmo montante dos valores
liquidados em Outras Despesas Correntes no exercício de 2010.
 
Art. 3º Os
ajustes previstos neste Decreto ensejarão, conforme cada caso específico,
redução ou acréscimo das dotações orçamentárias e da programação financeira dos
órgãos.
 
§ 1º As reduções
resultantes previstas no caput ocorrerão de imediato e, os acréscimos,
nos períodos previstos na Portaria Conjunta SEPLAG/SAD/SEFAZ/SCGE nº 02, de 12
de janeiro de 2011.
 
§ 2º Competirá
aos órgãos contingenciados na forma do Anexo Único, ou que venham a receber
suplementações orçamentárias, indicar os programas de trabalho e respectivos
valores, sobre os quais incidirão reduções ou acréscimos, até 04 de fevereiro
de 2011.
 
§ 3º O não
cumprimento do prazo previsto no § 2º implicará suspensão da apreciação de
solicitações de programação financeira.
 
Art. 4º As
possíveis reduções das programações financeiras previstas no Decreto n º 36.089, de 07 de janeiro de 2011, serão
realizadas de imediato pela Secretaria Executiva do Tesouro Estadual, da
Secretaria da Fazenda.
 
Art. 5º As
alocações de dotações orçamentárias decorrentes das mudanças da estrutura
organizacional do Estado, definidas na Lei nº 14.264,
de 06 de janeiro de 2011, serão apreciadas e definidas pela Câmara de
Programação Financeira – CPF.
 
Art. 6º Os casos
omissos serão dirimidos pela CPF.
 
Art.7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de janeiro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ISALTINO JOSÉ DO
NASCIMENTO FILHO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
WILSON SALLESDAMAZIO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
ALBERTO JORGE DO
NASCIMENTO FEITOSA
LAURA MOTA GOMES
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
RAQUEL TEIXEIRA LYRA
FERNANDO DUARTE DA
FONSECA
JOSÉ EVALDO COSTA
ANTONIO CARLOS
MARANHÃO DE AGUIAR
ANA CRISTINA VALADÃO
CAVALCANTI FERREIRA
CRISTINA MARIA
BUARQUE
MÁRIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
SILENO SOUZA GUEDES
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
ARIANO VILAR SUSSUNA
RENATO XAVIER
THIEBAUT
 
ANEXO ÚNICO
 





UNID. ORÇ.


FNT


META EXECUÇÃO 2011
   GRUPO 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES





 


 


 


 




106


 Secretaria de Administração - Administração Direta 




 


 


101


 R$                         
  12.285.000,00 




 


 


104


 R$                           
  1.377.000,00 




 


 


 


 R$                         
  13.662.000,00 




 


 


 


 




401


 Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
  de Pernambuco - FUNAPE 




 


 


101


 R$                           
  3.276.000,00 




 


 


 


 R$                           
  3.276.000,00 




 


 


 


 




303


 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE 




 


 


101


 R$                         
  60.000.000,00 




 


 


104


 R$                              
  180.000,00 




 


 


 


 R$                         
  60.180.000,00 




 


 


 


 




124


 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta 




 


 


101


 R$                       
  359.000.000,00 




 


 


104


 R$                         
  37.740.000,00 




 


 


 


 R$                       
  396.740.000,00 




 


 


 


 




113


 Secretaria de Agricultura e Reforma e Agrária - Administração
  Direta 




 


 


101


 R$                         
  11.835.000,00 




 


 


104


 R$                           
  1.980.000,00 




 


 


 


 R$                         
  13.815.000,00 




 


 


 


 




123


 Secretaria das Cidades - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  3.672.000,00 




 


 


 


 R$                           
  3.672.000,00 




 


 


 


 




114


 Secretaria de Saúde - Administração Direta 




 


 


101


 R$                         
  32.470.000,00 




 


 


 


 R$                         
  32.470.000,00 




 


 


 


 




609


 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB 




 


 


101


 R$                           
  2.934.000,00 




 


 


 


 R$                           
  2.934.000,00 




 


 


 


 




404


 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE 




 


 


101


 R$                                             
  -   




 


 


 


 R$                                             
  -   




 


 


 


 




108


 Secretaria de Educação - Administração Direta 




 


 


101


 R$                       
  167.850.000,00 




 


 


104


 R$           
                     330.000,00 




 


 


 


 R$                       
  168.180.000,00 




 


 


 


 




208


 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE 




 


 


101


 R$                       
  674.500.000,00 




Ações:
  3647, 3648 e 3649


101


 R$                       
  192.640.000,00 




 


 


 


 R$                       
  867.140.000,00 




 


 


 


 




205


 Fundo de Produção Penitenciária - FPP 




 


 


101


 R$                                
  54.000,00 




 


 


 


 R$                                
  54.000,00 




 


 


 


 




306


 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco -
  DER-PE 




 


 


101


 R$                         
  26.154.000,00 




 


 


 


 R$                         
  26.154.000,00 




 


 


 


 




402


 Fundação de Atendimento Sócio - Educativo - FUNASE 




 


 


101


 R$                         
  32.430.000,00 




 


 


 


 R$                         
  32.430.000,00 




 


 


 


 




203


 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 




 


 


101


 R$                         
  19.593.000,00 




 


 


 


 R$                         
  19.593.000,00 




 


 


 


 




120


 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
  Administração Direta 




 


 


101


 R$                         
  22.653.000,00 




 


 


104


 R$                              
  882.000,00 




 


 


 


 R$                         
  23.535.000,00 




 


 


 


 




116


 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  1.143.000,00 




 


 


104


 R$                                             
  -   




 


 


 


 R$                           
  1.143.000,00 




 


 


 


 




122


 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  4.950.000,00 




 


 


104


 R$                              
  351.000,00 




 


 


 


 R$                           
  5.301.000,00 




 


 


 


 




603


 Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR 




 


 


101


 R$                         
  45.000.000,00 




 


 


 


 R$                         
  45.000.000,00 




 


 


 


 




601


 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART 




 


 


101


 R$                           
  6.210.000,00 




 


 


 


 R$                           
  6.210.000,00 




 


 


 


 




501


 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA 




 


 


101


 R$                         
  33.156.000,00 




 


 


 


 R$                         
  33.156.000,00 




 


 


 


 




201


 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
  Adolescente 




 


 


101


 R$                              
  513.000,00 




 


 


 


 R$                              
  513.000,00 




 


 


 


 




110


 Secretaria da Casa Civil - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  5.085.000,00 




 


 


 


 R$                  
           5.085.000,00 




 


 


 


 




212


 Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife -
  FUNDERM 




 


 


101


 R$                                
  27.000,00 




 


 


 


 R$                                
  27.000,00 




 


 


 


 




405


 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE 




 


 


101


 R$                              
  702.000,00 




 


 


 


 R$                              
  702.000,00 




 


 


 


 




309


 Distrito Estadual de Fernando de Noronha 




 


 


101


 R$                           
  3.960.000,00 




 


 


 


 R$                           
  3.960.000,00 




 


 


 


 




406


 Universidade de Pernambuco - UPE 




 


 


101


 R$                         
  20.214.000,00 




 


 


 


 R$                         
  20.214.000,00 




 


 


 


 




403


 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE 




 


 


101


 R$                         
  35.000.000,00 




 


 


 


 R$                         
  35.000.000,00 




 


 


 


 




606


 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A -
  AD-DIPER 




 


 


101


 R$                           
  3.501.000,00 




 


 


 


 R$                           
  3.501.000,00 




 


 


 


 




119


 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta 




 


 


101


 R$                         
  51.201.000,00 




 


 


 


 R$                         
  51.201.000,00 




 


 


 


 




304


 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI 




 


 


101


 R$                         
  22.428.000,00 




 


 


 


 R$                         
  22.428.000,00 




 


 


 


 




308


 Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
  CONDEPE/FIDEM 




 


 


101


 R$                           
  4.293.000,00 




 


 


 


 R$                           
  4.293.000,00 




 


 


 


 




204


 Fundo de Desenvolvimento, Justiça e Segurança - FDJS 




 


 


101


 R$                           
  1.773.000,00 




 


 


 


 R$                        
     1.773.000,00 




 


 


 


 




213


 Fundo de Crédito Prorenda Rural - PE 




 


 


101


 R$                                             
  -   




 


 


 


 R$                                             
  -   




 


 


 


 




215


 Fundo Estadual de Habitação - FEHAB 




 


 


101


 R$                                             
  -   




 


 


 


 R$                                             
  -   




 


 


 


 




112


 Secretaria de Turismo - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  1.359.000,00 




 


 


 


 R$                
             1.359.000,00 




 


 


 


 




107


 Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -
  Administração Direta 




 


 


101


 R$                         
  16.089.600,00 




129


 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração
  Direta 




 


 


101


 R$                         
  61.833.600,00 




 


 


 


 R$                         
  77.923.200,00 




 


 


 


 




111


 Secretaria de Transportes - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  1.026.000,00 




 


 


 


 R$                           
  1.026.000,00 




 


 


 


 




115


 Secretaria de Recursos Hidricos e Energéticos - Administração
  Direta 




 


 


101


 R$                           
  1.737.000,00 




 


 


 


 R$                           
  1.737.000,00 




 


 


 


 




101


 Gabinete do Governador - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  5.940.459,00 




102


 Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta 




 


 


101


 R$                              
  261.000,00 




103


 Secretaria Especial da Casa Militar - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  8.532.000,00 




104


 Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração
  Direta 




 


 


101


 R$                           
  6.633.000,00 




105


 Secretaria Especial dos Esportes - Administração Direta 




 


 


101


 R$           
                  8.514.000,00 




125


 Secretaria Especial da Mulher - Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  4.968.000,00 




126


 Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado -
  Administração Direta 




 


 


101


 R$                
                657.000,00 




128


 Secretaria Especial de Imprensa - Administração Direta 




 


 


101


 R$                         
  70.000.001,00 




 


 


 


 R$                       
  105.505.460,00 




 


 


 


 




312


 Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco -
  ITERPE 




 


 


101


 R$                              
  513.000,00 




 


 


 


 R$                              
  513.000,00 




 


 


 


 




313


 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC 




 


 


101


 R$                              
  400.000,00 




 


 


 


 R$                              
  400.000,00 




 


 


 


 




130


 Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional -
  Administração Direta 




 


 


101


 R$                           
  1.000.000,00 




 


 


 


 R$                           
  1.000.000,00 




 


 


 


 




109


 Secretaria da Fazenda - Administração Direta 




 


 


101


 R$                         
  63.045.000,00 




 


 


 


 R$                         
  63.045.000,00 




Total


 


 


 R$                    
  2.155.850.660,00 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.