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LEI ORDINÁRIA Nº 7.659,  DE 26 DE SETEMBRO DE 2012  
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Espiritismo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o dia 18 de abril como o Dia Estadual do Espiritismo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de setembro de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/09/2012