ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.004, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O. 29.11.19.
Autor: Deputado Romoaldo Júnior
Institui
a
Semana
Estadual
de
Conscientização da Psoríase no âmbito do
Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Semana Estadual de Conscientização da Psoríase,
a ser realizada, anualmente, na semana do dia 29 de outubro, Dia Internacional de Conscientização da Psoríase.
Art. 2º O objetivo da Semana ora instituída é informar e orientar a população sobre a doença e seus
diferentes tipos, a importância do diagnóstico precoce e as formas de tratamento.
Art. 3º A Semana instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de
Mato Grosso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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