ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 148/2019
PROJETO DE LEI N° 712/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera o item 07 do Anexo IV da Lei n° 8.186, de 16
de março de 2007, para estabeíeeer a 00\111 estrutura
administrativa
da Secretaria
de Estado da
Representação Institucional do Estado da Paraíba SERI.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° O item 07 do Anexo IV da Lei n" 8.186, de 16 de março de 2007, alterado pelo
Anexo II da Lei n" 10.467, de 26 de maio de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único
desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislati
João Pessoa, 28 de agosto de 2019.

do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",

J


ANEXO ÚNICO
07 - SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

SIMBOLO

QUANTIDADE

Secretário de Estado da Secretaria de Estado da Representação
Institucional do Estado da Paraíba

CDS -1

01

Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Representação
Institucional do Estado da Paraíba

CDS-2

01

Assessor Técnico da Secretaria de Estado da Representação
Institucional do Estado da Paraíba

CAD-2

02

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Representação
Institucional do Estado da Paraíba

CAD-3

01

Secretário do Secretário de Estado da Secretaria de Estado da
Representação Institucional do Estado da Paraíba

CAD-6

01

Gerente de Administração, Planejamento, Orçamento e Finanças
da Secretaria de Estado da Representação Institucional do
Estado da Paraíba

CGI-l

01

Assessor Técnico de Orçamento e Gestão

CAT-l

01

Gerente Executivo de Promoção e Representação Institucional
da Secretaria de Estado da Representação Institucional do
Estado da Paraíba

CGF-l

01

Assessor Técnico para Assuntos Parlamentares da Gerência
Executiva de Promoção e Representação Institucional

CAT-l

01

Assessor Técnico para Assuntos Federativos da Gerência
Executiva de Promoção e Representação Institucional

CAT-l

01

Assessor Técnico para Assuntos Internacionais da Gerência
Executiva de Promoção e Representação Institucional

CAT-l

01

Secretário do Gerente Executivo de Promoção e Representação
Institucional

CSE-l

01

Agente Condutor de Veículos II

CSE-2

01

CARGO