


LEI Nº 4.234 DE 07/30/2012





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.234, DE 30 DE JULHO DE 2012.


Denomina a Biblioteca da Escola Estadual Vilmar Vieira de Matos, no Município de Dourados.



Publicada no Diário Oficial nº 8.243, de 31 de julho de 2012, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada de Professor Cláudio de Oliveira a Biblioteca da Escola Estadual Vilmar Vieira de Matos, situada na Rua Manoel Rasselen nº 1.445, Jardim Manoel Rasselen, na cidade de Dourados.

Parágrafo único. A denominação da Biblioteca Professor Cláudio de Oliveira, deverá ser colocada logo na entrada do prédio ou da sala onde se localiza a mesma.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado