


LEI Nº 2.465 DE 06/17/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.465, DE 17 DE JUNHO DE 2002.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim das Hortências II e III, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.774, de 18 de junho de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim das Hortências II e III, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.


Campo Grande, 17 de junho de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho



TCF/6/6/2002(ASSOCIAÇĂO DE MORADORES DO CONJUNTO JARDIM DAS HORTÂNCIAS)




ASSOCIAÇĂO DE MORADORES DO CONJUNTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS.doc