










DECRETO Nº 40.775,
DE 4 DE JUNHO DE 2014.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 40.603, de 3 de abril de 2014,
que Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, área de terra, com suas benfeitorias por ventura existentes,
situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 40.603, de 3 de abril de 2014, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI DE NETO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNCIO
 
“ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE
TRECHO DA ADUTORA ENTRE AS ESTACAS 46 E 150
 
Área de Terra Nua com formato de um polígono irregular,
com extensão de 2.080,00 m, com largura de 6,00 m, indicando uma área de
12.480,00 m², medida no eixo da linha da Adutora, encravada nas terras do
Engenho Araújo, situada na zona rural do município de São Lourenço da Mata, com
início na estaca 46, no ponto de coordenadas UTM E(X) = 263.018,5636; N(Y) =
9.111.531,9401, e final na estaca 150, no ponto de coordenadas UTM E(X) =
262.903,9557; N(Y) = 9.109.716,3733, confrontando-se
ao Norte com estrada vicinal do município de São Lourenço da Mata; ao Sul com
outro trecho da estrada vicinal do município de São Lourenço da Mata; e ao
Leste e Oeste com terras remanescentes do Engenho Araújo, conforme levantamento
topográfico arquivado na Compesa.
 
ÁREA 2 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE
TRECHO DA ADUTORA ENTRE AS ESTACAS 298 E 525
 
Área de Terra Nua com formato de um polígono irregular,
com extensão de 4.540,00 m, com largura de 6,00 m, indicando uma área de
27.240,00 m², medida no eixo da linha da Adutora, encravada nas terras dos
Engenhos Araújo e Poço d’ Anta, nas extensões de 1.240,00 m e 3.300,00 m,
respectivamente, situada na zona rural do município de São Lourenço da Mata,
com início na estaca 298, no ponto de coordenadas UTM E(X) = 263.478,2614; N(Y)
= 9.107.463,1697, e final na estaca 525, no ponto de coordenadas UTM E(X) =
259.652,5502; N(Y) = 9.105.977,4699, confrontando-se ao Norte com estrada
vicinal do município de São Lourenço da Mata; ao Sul na divisa com o município
de Moreno, nas terras do Engenho Várzea do Una; e ao Leste e Oeste com terras
remanescentes dos Engenhos Araújo e Poço d’ Antas, conforme levantamento topográfico arquivado na Compesa.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.