ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 - D.O.14.10.09.
Autora: Deputada Chica Nunes
Institui a Semana “Dante Martins de Oliveira”
no Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana “Dante Martins de Oliveira”, a ser comemorada, anualmente,
de 01 a 06 de Julho.
Parágrafo único Na semana “Dante Martins de Oliveira” serão realizados eventos
culturais, seminários, palestras, sessões na Assembleia Legislativa e em todo o Estado de Mato Grosso, ressaltando a
importância da data.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de outubro de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.