CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 745/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.401/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui o Dia Estadual do Instrutor de
Trânsito.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Instrutor de Trânsito, a ser celebrado,
anualmente, no dia 16 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.