

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 9.299,  DE 30 DE AGOSTO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Empresarial de São Caetano de Odivelas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial e Empresarial de São Caetano de Odivelas. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2021