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LEI ORDINÁRIA Nº 8.804,  DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018  
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, O
DIA 09 DE NOVEMBRO, O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA AOS
POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES
PRISIONAIS E POLICIAIS CIVIS, MORTOS EM SERVIÇO OU EM
DECORRÊNCIA DA PROFISSÃO

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no calendário ofi cial do Estado do Pará, todo dia 9 de novembro, o dia estadual em memória aos policiais militares, bombeiros militares, agentes prisionais e policiais civis, mortos em serviço ou em decorrência da profi ssão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/12/2018