


DECRETO N║ 15.227 DE 05/15/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 15.227, DE 15 DE MAIO DE 2019.


Revoga a alÝnea “a” do inciso II do art. 7║ do Decreto n║ 13.582, de 15 de maršo de 2013, que aprova o Estatuto da FundašŃo de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.905, de 21 de maio 2019, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.623, de 1║ de maršo de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

Considerando que a Lei n║ 5.304, de 21 de dezembro de 2018, alterou a Lei n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e extinguiu a Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania,

D E C R E T A:

Art. 1║ Revoga-se a alÝnea “a” do inciso II do art. 7║ do Decreto n║ 13.582, de 15 de maršo de 2013.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 15 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado