










DECRETO Nº 41.699, DE 7 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 831.044,53 em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 831.044,53 (oitocentos e trinta e um mil,
quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância, das
dotações especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º abril de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do
ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00303
   Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE




 




Atividade:


10.126.0989.3585


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do SASSEPE


 


108.666,35




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


108.666,35




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0989.4289


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto de Recursos Humanos
  de Pernambuco - IRH-PE


 


35.883,26




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


35.883,26




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409


-


Suporte
  às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


593.405,19




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


593.405,19




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0989.4543


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática do SASSEPE


 


89.689,73




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


89.689,73




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.128.1061.0295


-


Qualificação
  e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual


 


3.400,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.400,00




 


 


TOTAL


 


831.044,53

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00303
   Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE




 




Op. Especial:


04.846.0989.0318


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do IRH-PE


 


632.688,45




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


632.688,45




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0141.0299


-


Prestação
  de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários do SASSEPE


 


198.356,08




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


198.356,08




 


 


TOTAL


 


831.044,53

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.