










DECRETO
Nº 44.259, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste
Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho
entre os Poços Tubulares Profundos da Bateria de Captações nº 03 e a Estação de
Bombeamento EB-4, integrante do Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga, neste
Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão de posse e de efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos
arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA
01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03) 
 
Área
de terra com 3.768,72 m² ou 0,3769 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Caboclo”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada
“Sítio Baixa da Palha”; ao Sul com terras da propriedade denominada “Sítio
Caboclo”; ao Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste
com terras da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices
nos pontos de P1 a P26, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


29,86


677.149,60


9.035.731,95


 


P14-P15


22,77


677.109,69


9.035.269,30




P2-P3


37,91


677.151,91


9.035.702,18


 


P15-P16


43,25


677.115,44


9.035.291,33




P3-P4


39,11


677.154,71


9.035.664,37


 


P16-P17


12,43


677.128,91


9.035.332,42




P4-P5


71,34


677.156,49


9.035.625,30


 


P17-P18


52,91


677.132,77


9.035.344,24




P5-P6


31,03


677.163,00


9.035.554,26


 


P18-P19


46,78


677.140,85


9.035.396,53




P6-P7


42,36


677.164,45


9.035.523,26


 


P19-P20


39,58


677.146,02


9.035.443,02




P7-P8


39,50


677.158,93


9.035.481,26


 


P20-P21


41,67


677.150,99


9.035.482,28




P8-P9


46,89


677.153,97


9.035.442,08


 


P21-P22


30,14


677.156,43


9.035.523,59




P9-P10


53,73


677.148,79


9.035.395,47


 


P22-P23


71,34


677.155,02


9.035.553,70




P10-P11


13,09


677.140,58


9.035.342,37


 


P23-P24


39,18


677.148,50


9.035.624,75




P11-P12


43,01


677.136,51


9.035.329,94


 


P24-P25


37,78


677.146,72


9.035.663,89




P12-P13


25,05


677.123,12


9.035.289,07


 


P25-P26


31,47


677.143,93


9.035.701,57




P13-P14


8,39


677.116,79


9.035.264,83


 


P26-P1


8,16


677.141,50


9.035.732,95




 
ÁREA
02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03) 
 
Área
de terra com 7.356,53 m² ou 0,7354 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Baixa da Palha”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada
“Sítio Porteiras”; ao Sul com terras da propriedade denominada “Sítio Caboclo”;
ao Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste com terras
da própria propriedade. A Área  delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P4 a P54, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P4-P5


8,10


677.145,85


9.036.215,00


 


P30-P31


46,34


677.155,79


9.036.144,53




P5-P6


24,40


677.153,92


9.036.214,31


 


P31-P32


56,04


677.155,19


9.036.098,20




P6-P7


39,23


677.155,92


9.036.238,63


 


P32-P33


49,19


677.151,98


9.036.042,25




P7-P8


51,06


677.158,30


9.036.277,79


 


P33-P34


52,15


677.144,54


9.035.993,63




P8-P9


54,02


677.151,73


9.036.328,43


 


P34-P35


49,18


677.138,93


9.035.941,79




P9-P10


43,12


677.145,03


9.036.382,03


 


P35-P36


42,59


677.139,02


9.035.892,61




P10-P11


55,81


677.146,51


9.036.425,12


 


P36-P37


39,48


677.141,66


9.035.850,10




P11-P12


30,99


677.144,50


9.036.480,90


 


P37-P38


24,41


677.143,70


9.035.810,68




P12-P13


30,98


677.139,99


9.036.511,56


 


P38-P39


41,93


677.145,19


9.035.786,31




P13-P14


43,00


677.132,42


9.036.541,60


 


P39-P40


12,60


677.148,63


9.035.744,52




P14-P15


29,57


677.117,16


9.036.581,80


 


P40-P41


8,16


677.149,60


9.035.731,95




P15-P16


10,53


677.104,81


9.036.608,67


 


P41-P42


10,96


677.141,50


9.035.732,95




P16-P17


9,04


677.102,22


9.036.618,88


 


P42-P43


42,00


677.140,66


9.035.743,88




P17-P18


14,01


677.108,95


9.036.624,92


 


P43-P44


24,54


677.137,21


9.035.785,74




P18-P19


29,11


677.112,38


9.036.611,34


 


P44-P45


39,47


677.135,72


9.035.810,23




P19-P20


43,73


677.124,54


9.036.584,89


 


P45-P46


42,79


677.133,68


9.035.849,65




P20-P21


31,85


677.140,07


9.036.544,01


 


P46-P47


49,86


677.131,02


9.035.892,35




P21-P22


31,83


677.147,85


9.036.513,12


 


P47-P48


52,76


677.130,93


9.035.942,22




P22-P23


56,53


677.152,48


9.036.481,63


 


P48-P49


48,98


677.136,61


9.035.994,67




P23-P24


42,76


677.154,51


9.036.425,13


 


P49-P50


55,48


677.144,02


9.036.043,09




P24-P25


53,36


677.153,05


9.036.382,39


 


P50-P51


46,48


677.147,19


9.036.098,48




P25-P26


51,80


677.159,66


9.036.329,44


 


P51-P52


43,12


677.147,79


9.036.144,95




P26-P27


40,08


677.166,33


9.036.278,07


 


P52-P53


6,54


677.151,75


9.036.187,89




P27-P28


32,58


677.163,90


9.036.238,06


 


P53-P54


8,16


677.152,28


9.036.194,41




P28-P29


18,46


677.161,23


9.036.205,59


 


P54-P4


20,00


677.144,15


9.036.195,07




P29-P30


42,85


677.159,72


9.036.187,20


 


 


 


 


 

 



 
ÁREA
03 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO STAND-PIPE 1
 
Área
de terra com 280,00 m² ou 0,0280 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Baixa da Palha”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


14,00


677.144,15


9.036.195,07




P2-P3


20,00


677.130,20


9.036.196,26




P3-P4


14,00


677.131,90


9.036.216,19




P4-P1


20,00


677.145,85


9.036.215,00




 
ÁREA
04 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 2.019,03 m² ou 0,2019 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada
“Sítio Porteiras”; ao Sul com terras da propriedade “Sítio Baixa da Palha”; ao
Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste com terras da
própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P1 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


26,76


677.081,65


9.036.871,93




P2-P3


67,95


677.083,82


9.036.845,25




P3-P4


41,05


677.088,90


9.036.777,49




P4-P5


52,97


677.093,53


9.036.736,70




P5-P6


46,11


677.100,30


9.036.684,17




P6-P7


13,86


677.105,55


9.036.638,36




P7-P8


9,04


677.108,95


9.036.624,92




P8-P9


18,61


677.102,22


9.036.618,88




P9-P10


46,59


677.097,66


9.036.636,92




P10-P11


52,97


677.092,36


9.036.683,20




P11-P12


41,26


677.085,58


9.036.735,74




P12-P13


68,08


677.080,93


9.036.776,74




P13-P14


28,55


677.075,85


9.036.844,63




P14-P1


8,20


677.073,53


9.036.873,08




 
ÁREA
05 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 2.975,03 m² ou 0,2975 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte e Leste com estrada carroçável
(Estrada das Porteiras); ao Sul com terras da propriedade “Sítio Porteiras”; e
ao Oeste com terras da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


33,33


677.039,99


9.037.287,10




P2-P3


60,73


677.041,98


9.037.253,83




P3-P4


78,04


677.047,84


9.037.193,38




P4-P5


58,58


677.055,66


9.037.115,73




P5-P6


81,98


677.062,52


9.037.057,55




P6-P7


54,09


677.071,30


9.036.976,04




P7-P8


8,03


677.077,01


9.036.922,26




P8-P9


53,34


677.068,97


9.036.922,15




P9-P10


81,94


677.063,35


9.036.975,19




P10-P11


58,61


677.054,57


9.037.056,66




P11-P12


78,13


677.047,71


9.037.114,86




P12-P13


60,89


677.039,88


9.037.192,60




P13-P14


44,10


677.034,00


9.037.253,21




P14-P1


13,30


677.031,37


9.037.297,22




 
ÁREA
06 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 3.236,87 m² ou 0,3237 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte e Leste com estrada carroçável
(Estrada das Porteiras); ao Sul com terras da própria propriedade; e ao Oeste
com terras da propriedade denominada “Sítio Porteiras”. A Área delimita-se pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P43, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


10,97


676.507,30


9.037.786,00


 


P23-P24


13,13


676.796,25


9.037.510,41




P2-P3


19,22


676.516,11


9.037.779,46


 


P24-P25


17,41


676.786,12


9.037.518,76




P3-P4


16,61


676.530,61


9.037.766,85


 


P25-P26


17,32


676.773,68


9.037.530,95




P4-P5


28,63


676.542,89


9.037.755,66


 


P26-P27


19,90


676.760,79


9.037.542,51




P5-P6


20,31


676.562,15


9.037.734,47


 


P27-P28


7,45


676.745,97


9.037.555,80




P6-P7


20,15


676.576,54


9.037.720,13


 


P28-P29


16,67


676.740,68


9.037.561,04




P7-P8


20,88


676.591,53


9.037.706,66


 


P29-P30


20,53


676.728,09


9.037.571,97




P8-P9


25,18


676.606,66


9.037.692,26


 


P30-P31


23,28


676.712,80


9.037.585,66




P9-P10


29,59


676.624,60


9.037.674,60


 


P31-P32


22,08


676.695,22


9.037.600,92




P10-P11


23,95


676.645,86


9.037.654,01


 


P32-P33


25,96


676.678,78


9.037.615,66




P11-P12


26,06


676.664,09


9.037.638,49


 


P33-P34


24,23


676.658,92


9.037.632,38




P12-P13


22,14


676.684,03


9.037.621,70


 


P34-P35


29,88


676.640,48


9.037.648,09




P13-P14


23,28


676.700,51


9.037.606,92


 


P35-P36


25,15


676.619,01


9.037.668,87




P14-P15


20,53


676.718,09


9.037.591,66


 


P36-P37


20,70


676.601,09


9.037.686,52




P15-P16


16,87


676.733,39


9.037.577,97


 


P37-P38


20,25


676.586,10


9.037.700,79




P16-P17


7,51


676.746,12


9.037.566,90


 


P38-P39


20,72


676.571,04


9.037.714,32




P17-P18


19,70


676.751,46


9.037.561,63


 


P39-P40


28,46


676.556,36


9.037.728,94




P18-P19


17,50


676.766,13


9.037.548,47


 


P40-P41


16,14


676.537,22


9.037.750,00




P19-P20


17,25


676.779,15


9.037.536,79


 


P41-P42


18,82


676.525,29


9.037.760,88




P20-P21


10,06


676.791,47


9.037.524,72


 


P42-P43


21,45


676.511,10


9.037.773,22




P21-P22


9,54


676.799,23


9.037.518,32


 


P43-P1


13,43


676.493,86


9.037.786,00




P22-P23


3,18


676.798,98


9.037.508,79


 


 


 


 


 

 



 
ÁREA
07 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 8.491,52 m² ou 0,8492 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Porteiras”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável (Estrada das
Porteiras); ao Sul com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da
propriedade denominada “Sítio Porteiras”; e ao Oeste com terras da propriedade
denominada “Sítio Ubaia”. A Área  delimita-se pelo polígono de vértices nos
pontos de P1 a P65, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


31,10


675.708,82


9.038.496,46


 


P34-P35


23,99


676.493,86


9.037.786,00




P2-P3


21,02


675.732,10


9.038.475,83


 


P35-P36


24,04


676.474,78


9.037.800,54




P3-P4


25,82


675.747,14


9.038.461,15


 


P36-P37


18,27


676.456,08


9.037.815,65




P4-P5


38,03


675.767,04


9.038.444,70


 


P37-P38


39,89


676.441,93


9.037.827,20




P5-P6


35,67


675.795,45


9.038.419,42


 


P38-P39


39,12


676.411,56


9.037.853,06




P6-P7


36,91


675.821,98


9.038.395,59


 


P39-P40


22,39


676.382,20


9.037.878,91




P7-P8


38,90


675.849,90


9.038.371,44


 


P40-P41


31,50


676.365,04


9.037.893,29




P8-P9


41,28


675.877,69


9.038.344,23


 


P41-P42


30,50


676.341,59


9.037.914,32




P9-P10


10,68


675.909,19


9.038.317,54


 


P42-P43


25,78


676.319,66


9.037.935,52




P10-P11


47,76


675.917,57


9.038.310,92


 


P43-P44


31,03


676.299,53


9.037.951,63




P11-P12


48,87


675.952,53


9.038.278,39


 


P44-P45


20,65


676.277,87


9.037.973,85




P12-P13


20,07


675.988,34


9.038.245,13


 


P45-P46


32,81


676.261,73


9.037.986,73




P13-P14


42,60


676.002,85


9.038.231,26


 


P46-P47


22,07


676.237,45


9.038.008,80




P14-P15


61,47


676.034,62


9.038.202,88


 


P47-P48


50,20


676.221,19


9.038.023,72




P15-P16


48,96


676.081,28


9.038.162,87


 


P48-P49


45,87


676.184,03


9.038.057,47




P16-P17


52,24


676.117,87


9.038.130,34


 


P49-P50


52,23


676.149,82


9.038.088,02




P17-P18


45,73


676.155,27


9.038.093,87


 


P50-P51


48,70


676.112,42


9.038.124,48




P18-P19


50,25


676.189,39


9.038.063,42


 


P51-P52


61,48


676.076,02


9.038.156,84




P19-P20


22,07


676.226,59


9.038.029,63


 


P52-P53


42,82


676.029,35


9.038.196,86




P20-P21


32,54


676.242,85


9.038.014,71


 


P53-P54


20,15


675.997,42


9.038.225,38




P21-P22


20,89


676.266,92


9.037.992,82


 


P54-P55


48,82


675.982,85


9.038.239,30




P22-P23


31,04


676.283,25


9.037.979,79


 


P55-P56


47,43


675.947,08


9.038.272,53




P23-P24


25,66


676.304,92


9.037.957,56


 


P56-P57


10,49


675.912,36


9.038.304,85




P24-P25


30,72


676.324,95


9.037.941,53


 


P57-P58


41,71


675.904,13


9.038.311,35




P25-P26


31,22


676.347,04


9.037.920,18


 


P58-P59


38,94


675.872,30


9.038.338,31




P26-P27


22,36


676.370,28


9.037.899,34


 


P59-P60


36,74


675.844,48


9.038.365,56




P27-P28


39,15


676.387,41


9.037.884,98


 


P60-P61


35,72


675.816,69


9.038.389,58




P28-P29


39,74


676.416,79


9.037.859,11


 


P61-P62


37,86


675.790,12


9.038.413,46




P29-P30


18,16


676.447,05


9.037.833,35


 


P62-P63


26,00


675.761,83


9.038.438,63




P30-P31


23,91


676.461,12


9.037.821,86


 


P63-P64


21,16


675.741,79


9.038.455,19




P31-P32


22,21


676.479,72


9.037.806,83


 


P64-P65


25,23


675.726,65


9.038.469,97




P32-P33


12,36


676.497,37


9.037.793,36


 


P65-P1


9,81


675.707,77


9.038.486,70




P33-P34


13,43


676.507,30


9.037.786,00


 


 


 


 


 

 



 
ÁREA
08 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 5.815,65 m² ou 0,5816 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Ubaia”, localizada no Município de Ibimirim/PE,
confrontando-se ao Norte com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); ao Sul
com terras da própria propriedade; ao Leste com terras da propriedade
denominada “Sítio Porteiras”; e ao Oeste com terras da propriedade denominada
“Fazenda Porteira”. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P1 a P50, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


31,28


675.168,00


9.038.977,83


 


P26-P27


20,82


675.707,77


9.038.486,70




P2-P3


20,20


675.191,64


9.038.957,34


 


P27-P28


25,75


675.692,19


9.038.500,51




P3-P4


26,80


675.205,99


9.038.943,12


 


P28-P29


70,44


675.673,11


9.038.517,80




P4-P5


26,38


675.226,02


9.038.925,33


 


P29-P30


56,59


675.620,53


9.038.564,68




P5-P6


23,81


675.245,77


9.038.907,84


 


P30-P31


66,70


675.579,02


9.038.603,14




P6-P7


20,77


675.263,48


9.038.891,92


 


P31-P32


47,85


675.530,15


9.038.648,53




P7-P8


26,22


675.279,24


9.038.878,38


 


P32-P33


46,55


675.493,96


9.038.679,83




P8-P9


25,43


675.298,74


9.038.860,87


 


P33-P34


22,33


675.459,00


9.038.710,58




P9-P10


22,47


675.318,00


9.038.844,27


 


P34-P35


24,19


675.441,83


9.038.724,85




P10-P11


21,44


675.334,82


9.038.829,36


 


P35-P36


27,54


675.423,69


9.038.740,87




P11-P12


20,07


675.350,98


9.038.815,26


 


P36-P37


17,26


675.402,72


9.038.758,72




P12-P13


17,73


675.365,87


9.038.801,80


 


P37-P38


21,16


675.389,80


9.038.770,16




P13-P14


21,05


675.378,81


9.038.789,68


 


P38-P39


17,90


675.373,52


9.038.783,68




P14-P15


17,31


675.395,01


9.038.776,24


 


P39-P40


19,93


675.360,45


9.038.795,91




P15-P16


27,54


675.407,97


9.038.764,76


 


P40-P41


21,40


675.345,67


9.038.809,28




P16-P17


24,15


675.428,93


9.038.746,91


 


P41-P42


22,45


675.329,54


9.038.823,35




P17-P18


22,32


675.447,03


9.038.730,93


 


P42-P43


25,45


675.312,74


9.038.838,24




P18-P19


46,63


675.464,20


9.038.716,66


 


P43-P44


26,21


675.293,46


9.038.854,86




P19-P20


47,96


675.499,21


9.038.685,86


 


P44-P45


20,77


675.273,96


9.038.872,37




P20-P21


66,84


675.535,49


9.038.654,49


 


P45-P46


23,87


675.258,20


9.038.885,91




P21-P22


56,51


675.584,47


9.038.609,01


 


P46-P47


26,36


675.240,45


9.038.901,87




P22-P23


70,39


675.625,91


9.038.570,60


 


P47-P48


27,02


675.220,72


9.038.919,34




P23-P24


25,73


675.678,45


9.038.523,75


 


P48-P49


20,15


675.200,51


9.038.937,29




P24-P25


15,09


675.697,52


9.038.506,47


 


P49-P50


31,06


675.186,20


9.038.951,47




P25-P26


9,81


675.708,82


9.038.496,46


 


P50-P1


8,00


675.162,73


9.038.971,81




 
ÁREA
09 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DA BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 90.676,38 m² ou 9,0676 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de
Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul e Oeste com terras da própria
propriedade; e ao Leste parte com terras da própria propriedade e parte com
terras da propriedade denominada “Sítio Ubaia”. A Área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P1 a P136, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


77,59


675.162,73


9.038.971,81


 


P69-P70


24,02


675.212,84


9.040.774,08




P2-P3


67,85


675.105,64


9.039.024,36


 


P70-P71


20,09


675.228,37


9.040.792,41




P3-P4


41,71


675.055,08


9.039.069,61


 


P71-P72


655,73


675.240,62


9.040.808,33




P4-P5


27,32


675.025,29


9.039.098,80


 


P72-P73


32,87


675.616,01


9.041.345,97




P5-P6


40,04


675.005,21


9.039.117,32


 


P73-P74


27,64


675.637,05


9.041.371,23




P6-P7


38,67


674.975,02


9.039.143,62


 


P74-P75


30,75


675.656,46


9.041.390,90




P7-P8


179,96


674.945,63


9.039.168,75


 


P75-P76


18,22


675.679,76


9.041.410,97




P8-P9


38,93


674.811,36


9.039.288,58


 


P76-P77


4,14


675.694,39


9.041.421,83




P9-P10


35,02


674.783,93


9.039.316,20


 


P77-P78


20,00


675.692,02


9.041.425,22




P10-P11


18,92


674.760,76


9.039.342,47


 


P78-P79


4,19


675.708,72


9.041.436,21




P11-P12


40,65


674.747,43


9.039.355,90


 


P79-P80


200,69


675.711,96


9.041.433,56




P12-P13


37,95


674.718,21


9.039.384,16


 


P80-P81


161,52


675.882,77


9.041.538,92




P13-P14


39,09


674.693,66


9.039.413,09


 


P81-P82


36,62


676.028,56


9.041.608,45




P14-P15


49,83


674.671,64


9.039.445,40


 


P82-P83


33,64


676.062,73


9.041.621,64




P15-P16


38,89


674.645,36


9.039.487,74


 


P83-P84


34,16


676.095,45


9.041.629,44




P16-P17


35,30


674.625,04


9.039.520,89


 


P84-P85


334,28


676.129,44


9.041.632,96




P17-P18


255,03


674.607,64


9.039.551,61


 


P85-P86


0,89


676.463,48


9.041.645,51




P18-P19


27,37


674.499,43


9.039.782,55


 


P86-P87


14,49


676.463,45


9.041.646,40




P19-P20


30,85


674.483,13


9.039.804,53


 


P87-P88


7,76


676.477,94


9.041.646,40




P20-P21


35,16


674.460,00


9.039.824,94


 


P88-P89


7,76


676.473,01


9.041.640,40




P21-P22


265,50


674.430,92


9.039.844,71


 


P89-P90


7,76


676.466,84


9.041.635,70




P22-P23


31,92


674.207,36


9.039.987,92


 


P90-P91


7,76


676.459,76


9.041.632,54




P23-P24


4,70


674.179,26


9.040.003,08


 


P91-P92


322,21


676.452,13


9.041.631,09




P24-P25


37,09


674.174,59


9.040.003,60


 


P92-P93


32,54


676.130,15


9.041.618,98




P25-P26


28,86


674.157,63


9.039.970,62


 


P93-P94


31,81


676.097,79


9.041.615,62




P26-P27


26,00


674.131,97


9.039.983,82


 


P94-P95


34,93


676.066,84


9.041.608,25




P27-P28


6,34


674.143,86


9.040.006,95


 


P95-P96


160,37


676.034,26


9.041.595,66




P28-P29


12,15


674.138,22


9.040.009,85


 


P96-P97


209,55


675.889,50


9.041.526,63




P29-P30


505,87


674.143,65


9.040.020,71


 


P97-P98


28,12


675.711,21


9.041.416,52




P30-P31


4,09


673.690,99


9.040.246,55


 


P98-P99


29,59


675.688,46


9.041.400,00




P31-P32


20,00


673.688,47


9.040.243,32


 


P99-P100


26,50


675.666,04


9.041.380,69




P32-P33


4,71


673.670,57


9.040.252,25


 


P100-P101


31,65


675.647,43


9.041.361,83




P33-P34


4,97


673.670,14


9.040.256,94


 


P101-P102


655,56


675.627,17


9.041.337,51




P34-P35


180,57


673.665,70


9.040.259,16


 


P102-P103


20,66


675.251,88


9.040.800,00




P35-P36


422,68


673.496,01


9.040.320,89


 


P103-P104


21,35


675.239,28


9.040.783,63




P36-P37


4,00


673.084,86


9.040.418,95


 


P104-P105


14,11


675.225,56


9.040.767,27




P37-P38


20,00


673.083,93


9.040.415,06


 


P105-P106


23,13


675.216,11


9.040.756,79




P38-P39


4,30


673.064,48


9.040.419,70


 


P106-P107


29,83


675.200,00


9.040.740,19




P39-P40


2,74


673.063,86


9.040.423,96


 


P107-P108


23,44


675.178,13


9.040.719,90




P40-P41


95,85


673.061,19


9.040.424,59


 


P108-P109


604,79


675.160,12


9.040.704,89




P41-P42


644,63


672.966,99


9.040.442,32


 


P109-P110


528,29


674.676,55


9.040.341,67




P42-P43


2,36


672.328,26


9.040.529,27


 


P110-P111


17,12


674.235,81


9.040.050,39




P43-P44


15,52


672.327,99


9.040.526,92


 


P111-P112


13,48


674.221,14


9.040.041,57




P44-P45


8,54


672.312,62


9.040.529,06


 


P112-P113


13,48


674.211,84


9.040.031,82




P45-P46


8,54


672.318,70


9.040.535,05


 


P113-P114


13,48


674.208,42


9.040.018,78




P46-P47


8,54


672.326,12


9.040.539,28


 


P114-P115


13,48


674.211,73


9.040.005,71




P47-P48


8,54


672.334,38


9.040.541,47


 


P115-P116


258,56


674.220,94


9.039.995,87




P48-P49


632,11


672.342,93


9.040.541,46


 


P116-P117


36,23


674.438,64


9.039.856,39




P49-P50


96,52


672.969,25


9.040.456,14


 


P117-P118


33,20


674.468,60


9.039.836,02




P50-P51


448,15


673.064,11


9.040.438,29


 


P118-P119


30,19


674.493,50


9.039.814,06




P51-P52


182,18


673.500,04


9.040.334,32


 


P119-P120


255,95


674.511,47


9.039.789,80




P52-P53


546,99


673.671,24


9.040.272,04


 


P120-P121


34,52


674.620,09


9.039.558,04




P53-P54


6,01


674.160,70


9.040.027,84


 


P121-P122


38,61


674.637,10


9.039.528,00




P54-P55


20,87


674.166,30


9.040.025,64


 


P122-P123


49,49


674.657,28


9.039.495,09




P55-P56


15,09


674.184,36


9.040.036,10


 


P123-P124


38,06


674.683,37


9.039.453,03




P56-P57


36,08


674.197,42


9.040.043,66


 


P124-P125


36,52


674.704,81


9.039.421,59




P57-P58


472,42


674.228,35


9.040.062,24


 


P125-P126


40,10


674.728,44


9.039.393,74




P58-P59


4,00


674.622,56


9.040.322,58


 


P126-P127


19,48


674.757,26


9.039.365,86




P59-P60


20,00


674.620,38


9.040.325,93


 


P127-P128


35,02


674.770,99


9.039.352,04




P60-P61


4,32


674.637,06


9.040.336,95


 


P128-P129


38,09


674.794,15


9.039.325,77




P61-P62


33,45


674.640,68


9.040.334,60


 


P129-P130


179,41


674.821,00


9.039.298,74




P62-P63


603,93


674.668,52


9.040.353,14


 


P130-P131


38,56


674.954,85


9.039.179,28




P63-P64


22,75


675.151,40


9.040.715,85


 


P131-P132


40,30


674.984,16


9.039.154,22




P64-P65


29,09


675.168,88


9.040.730,41


 


P132-P133


27,73


675.014,55


9.039.127,75




P65-P66


10,56


675.190,21


9.040.750,20


 


P133-P134


41,61


675.034,94


9.039.108,94




P66-P67


3,82


675.197,56


9.040.757,78


 


P134-P135


67,57


675.064,66


9.039.079,83




P67-P68


20,00


675.195,07


9.040.760,67


 


P135-P136


77,51


675.115,01


9.039.034,77




P68-P69


4,39


675.208,65


9.040.775,35


 


P136-P1


14,00


675.172,04


9.038.982,28




 
ÁREA
10 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO EB-1 
 
Área
de terra com 1.144,00 m² ou 0,1144 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de
Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


44,00


674.131,97


9.039.983,82




P2-P3


26,00


674.092,84


9.040.003,95




P3-P4


44,00


674.104,73


9.040.027,07




P4-P1


26,00


674.143,86


9.040.006,95




 
ÁREA
11 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.01-B.03) DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


20,00


676.463,45


9.041.646,40




P2-P3


20,00


676.463,45


9.041.666,40




P3-P4


20,00


676.483,45


9.041.666,40




P4-P1


20,00


676.483,45


9.041.646,40




 
ÁREA
12 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.02-B.03) DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de
Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


20,00


675.692,02


9.041.425,22




P2-P3


20,00


675.681,02


9.041.441,92




P3-P4


20,00


675.697,73


9.041.452,92




P4-P1


20,00


675.708,72


9.041.436,21




 
ÁREA
13 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.03-B.03) DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de
Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


20,00


675.195,07


9.040.760,67




P2-P3


20,00


675.180,38


9.040.774,24




P3-P4


20,00


675.193,96


9.040.788,93




P4-P1


20,00


675.208,65


9.040.775,35




 
ÁREA
14 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.04-B.03) DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03) 
 
Área
de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de
Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


20,00


674.620,38


9.040.325,93




P2-P3


20,00


674.609,35


9.040.342,62




P3-P4


20,00


674.626,04


9.040.353,64




P4-P1


20,00


674.637,06


9.040.336,95




 
ÁREA
15 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.05-B.03) DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de
Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área, delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


20,00


673.688,47


9.040.243,32




P2-P3


20,00


673.679,54


9.040.225,43




P3-P4


20,00


673.661,64


9.040.234,35




P4-P1


20,00


673.670,57


9.040.252,25




 
ÁREA
16 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.06-B.03) DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da propriedade
denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de Ibimirim/PE,
confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da
própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


20,00


673.083,93


9.040.415,06




P2-P3


20,00


673.079,29


9.040.395,60




P3-P4


20,00


673.059,84


9.040.400,24




P4-P1


20,00


673.064,48


9.040.419,70




 
ÁREA
17 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO POÇO TUBULAR PROFUNDO (P.07-B.03) DA
BATERIA DE CAPTAÇÕES Nº 03 (B.03)
 
Área
de terra com 400,00 m² ou 0,0400 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Fazenda Porteira”, localizada no Município de
Ibimirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul, Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas
no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


20,00


672.327,99


9.040.526,92




P2-P3


20,00


672.325,24


9.040.507,11




P3-P4


20,00


672.305,43


9.040.509,86




P4-P1


20,00


672.308,18


9.040.529,67




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.