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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 310/2016
PROJETO DE LEI N° 562/2015
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO

Institui o "Dia Estadual do Povo Tabajara"
no Calendário Oficial de Eventos do Estado
da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do
Estado da Paraíba, o "Dia Estadual do Povo Tabajara", a ser comemorado,
sempre, no dia 26 de abril, mês em que se comemora o Dia do Índio.
Art. 2° A data referida no Art. 10 será comemorada
anualmente, através da realização de Sessão Solene da Assembleia
Legislativa da Paraíba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

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Paço da Assembleia LegislfH\vado Estado da Paraíba, "Casa
de 2016.

de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 06de

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