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LEI 20244, de 12/06/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto de Promoção Artística,
Cultural e de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais –
Ipacdemg –, com sede no Município de Teófilo
Otôni.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Promoção Artística, Cultural e de
Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – Ipacdemg –,
com sede no Município de Teófilo Otôni.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de junho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena