


DECRETO N║ 15.767 DE 09/17/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.767, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.


Altera as denominań§es das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que especifica, localizadas no MunicĒpio de Campo Grande-MS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.636, de 20 de setembro de 2021, pßginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

Considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul aderiu ao Programa Nacional das Escolas CĒvico-Militares, instituĒdo pelo Decreto Federal n║ 10.004, de 5 de setembro de 2019;

Considerando o Decreto n║ 15.385, de 5 de marńo de 2020, que institui o Programa Estadual das Escolas CĒvico-Militares no Estado de Mato Grosso do Sul (PEECIM/MS);

Considerando a realizańŃo do estudo de demanda e viabilidade, bem como de audiĻncia p·blica, de carßter consultivo, perante a comunidade escolar, para colher a anuĻncia visando Ó adesŃo ao modelo de ensino previsto no Decreto n║ 15.385, de 2020;

Considerando a necessidade de adequar as denominań§es das unidades escolares que firmaram Termo de AdesŃo ao Programa Estadual das Escolas CĒvico-Militares no Estado de Mato Grosso do Sul (PEECIM/MS), nos termos previstos no Decreto n║ 15.385, de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam alteradas, para fins de adequańŃo, as denominań§es das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que firmaram Termo de AdesŃo ao Programa Estadual das Escolas CĒvico-Militares no Estado de Mato Grosso do Sul (PEECIM/MS), de que trata o Decreto n║ 15.385, de 5 de marńo de 2020, conforme especificańŃo abaixo:

I - altera-se para Escola Estadual CĒvico-Militar Professor Alberto ElpĒdio Ferreira Dias (Prof. Tito) a denominańŃo da Escola Estadual Professor Alberto ElpĒdio Ferreira Dias (Prof. Tito), com sede no MunicĒpio de Campo Grande-MS;

II - altera-se para Escola Estadual CĒvico-Militar Marńal de Souza TupŃ-Y a denominańŃo da Escola Estadual Marńal de Souza TupŃ-Y, com sede no MunicĒpio de Campo Grande-MS.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2020. 

Campo Grande, 17 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA 
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA 
Secretßria de Estado de EducańŃo