ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.047, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - D.O. 09.12.08.
Autor: Deputado Ademir Brunetto

Institui a Semana Estadual de Valorização do Educador, cria
a Comenda Professor Comprometido e dá outras
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Semana Estadual de Valorização do educador, a
ser comemorada, na semana que anteceder ao Dia do Professor, encerrando suas atividades no dia 15 de outubro de cada
ano.
Parágrafo único A Assembléia Legislativa fará Sessão Solene em homenagem ao educador,
como parte integrante da Semana Estadual de Valorização do Educador.
Art. 2º A Semana de Valorização do Educador será incluída no calendário oficial de eventos do Estado
de Mato Grosso.
Art. 3º Fica criada, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a “Comenda Professor Comprometido”,
destinada a homenagear o professor dedicado ao desenvolvimento da educação estadual.
§ 1º A Comenda referida no caput deste artigo é constituída de Diploma e será entregue na
Sessão Solene de homenagem ao educador.
I - O diploma deverá ser alusivo à condecoração;
§ 2º A “Comenda Professor Comprometido” homenageará:
I - um professor da educação infantil;
II - um professor do ensino fundamental;
III - um professor do ensino médio;
IV - um professor do ensino superior.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, nos termos da Emenda Constitucional nº 19,
de 20 de dezembro de 2001.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 2008.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.