










DECRETO
Nº 42.376, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 74.354.508,08 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro
de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender a despesas de Pessoal do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 74.354.508,08 (setenta e
quatro milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e oito reais e
oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de:
 
I - Anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II; e
 
II - Excesso de Arrecadação de
Receitas da Universidade de Pernambuco - UPE, previsto para o presente
exercício, na fonte 0271 – Recursos Ordinários oriundos do Fundo Estadual de
Saúde –FES-PE, especificado no Anexo III.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial
  e Hospitalar


 


43.450.676,71


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


43.450.676,71


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do
  Ensino de Graduação


 


8.000.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


8.000.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades
  fins da Universidade de Pernambuco e suas


 


1.665.763,84


 




 


Unidades
  de Ensino


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


1.665.763,84


 




Op.
  Especial:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais
  das Unidades de Saúde da UPE ao


 


16.702.368,09


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


16.702.368,09


 




Op.
  Especial:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais
  das Unidades de Ensino da UPE ao


 


4.535.699,44


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


4.535.699,44


 




 


 


TOTAL


 


74.354.508,08


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


FONTE


VALOR




29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 


 


 


 




00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e
  Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN


 


 




Op.
  Especial: 09.272.0222.0759 - Benefícios Previdenciários


da Secretaria de Educação


 


14.201.463,28


 




3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


14.201.463,28


 




 


TOTAL


 


14.201.463,28


 




 
ANEXO
III
(EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO)
 




 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  INOVAÇÃO


 


 




00406


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 




 


7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES


60.153.044,80


 




 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 


7600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS -
  OPERAÇÕES


60.153.044,80


 




 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 


7600.05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


60.153.044,80


 




 


7600.05.99 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE -
  OPERAÇÕES


60.153.044,80


 




 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.