










DECRETO
Nº 33.266, DE 07 DE ABRIL DE 2009.
 
Autoriza a contratação temporária de
pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à situação de
excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de atender à demanda, urgente, de professores da Secretaria de
Educação, como forma de evitar a descontinuidade por ela desenvolvida;
 
CONSIDERANDO o
teor da Deliberação Ad Referendum nº 021/2009 do Conselho Superior da
Política de Pessoa - CSPP, datado de 17/03/2009;
 
CONSIDERANDO a
imprescindível elevação de escolaridade de agricultores e familiares do campo
que habitam em áreas estratégicas do território da cidadania;
 
DECRETA:
 
Art.
1º. Fica autorizada a contratação temporária de 1.601 (um mil seiscentos e um)
professores para atuarem nos programas Projeto Gestar II; Projovem do Campo –
Saberes da Terra; Projeto Elevação de Escolaridade – Telessala e Educação
Especial, no âmbito da Secretaria de Educação, de acordo com o Anexo Único
deste Decreto, a fim de atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art.
2°. Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e
alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, vigorando pelos prazos fixados no Anexo Único do
presente Decreto, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e
necessidade da Secretaria de Educação.
 
Art.
3º A contratação temporária de que trata o artigo 1° deste Decreto será
precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/Secretaria de Educação.
 
Art.
4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 07 de abril de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÃMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR


ANEXO ÚNICO 
 
 



CARGO/NÍVEL


ÁREA DE ATUAÇÃO


PERÍODO DE
  CONTRATAÇÃO


QUANT


SALÁRIO DE
  CONTRATAÇÃO R$


CUSTO TOTAL INCLUIDO
  ENCARGOS, PROVISÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO R$




Professor Nível
  Superior / 150h.


PROJETO GESTAR II


ATÉ 12 (DOZE) MESES


155


618,00


140.492,00




Professor para
  Educação Especial


EDUCAÇÃO ESPECIAL


ATÉ 06 (SEIS) MESES


320


618,00


290.048,00




 
Professor Nível
  Médio / 150h
 


PROJOVEM DO CAMPO –
  SABERES DA TERRA
 


ATÉ 18 (DEZOITO)
  MESES


926


558,00


757.838,40




PROJETO ELEVAÇÃO DE
  ESCOLARIDADE (TELESSALA)


ATÉ 18 (DEZOITO)
  MESES


200


558,00


163.680,00
 




TOTAL


 


 


1.601


 


 



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.