


DECRETO Nº 9.882 DE 04/12/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 9.882, DE 12 DE ABRIL DE 2000.


Dispơe sobre transformaçăo de cargos de que trata a Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial 5.243, de 13 de abril de 2000.
Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999,

R E S O L V E:

Art. 1º  Ficam transformados com base nos arts. 8º e 9º da Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999, os cargos em comissăo e as funçơes de confiança dos órgăos da administraçăo direta, autarquias e fundaçơes conforme disposto nos Anexos de I a XVII deste Decreto.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 3º  Revogam-se as disposiçơes em contrário.

Campo Grande, 12 de abril de 2000.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ANTÔNIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos

ANEXO I DO DECRETO Nº 9.882, DE 12 DE ABRIL DE 2000.
Órgăos da Administraçăo Direta

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
CAI-1Assistente IDAS-7Assessora IV
CAI-2Assistente IIDAS-8Assessor V
CAI-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
CAI-4Assistente IVDAS-10Assessor VII
CAI-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
CAI-6Assistente VIDAS-12Assessor IX



ANEXO II DO DECRETO N° 9.882. de 12 de abril de 2000.
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul
DETRAN-MS

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
DAS-1 ESPDiretor-GeralDAS-1 ESPDiretor-Geral
FCS-2Diretor-Geral AdjuntoDAS-2Diretor-Geral Adjunto
FCS-3Diretor de DiretoriaDAS-3Diretor de Diretoria
FCS-3Procurador JurídicoDAS-3Procurador Jurídico
FCS-3Corregedor de TrânsitoDAS-3Corregedor de Trânsito
FCS-3Coordenador de O & MDAS-3Coordenador de O & M
FCS-4Assessor IDAS-4Assessor I
FCS-4Assessor Técnico IDAS-4Assessor I
FCS-4Chefe de CIRETRAN EspecialDAS-4Chefe de CIRETRAN Especial
FCS-4Assessor MilitarDAS-4Assessor Militar
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCS-5Assessor Técnico IIDAS-5Assessor II
FCS-5Chefe de DivisăoDAS-5Chefe de Divisăo I
FCS-5Chefe de CIRETRAN de 1ª CategoriaDAS-5Chefe de CIRETRAN de 1a Categoria
FCS-6Assessor IIIDAS-6Assessor III
FCS-6Assessor Técnico IIIDAS-6Assessor III
FCS-6Chefe de CIRETRAN de 2ª CategoriaDAS-6Chefe de CIRETRAN de 2ª Categoria
FCA-1Chefe de CIRETRAN de 3ª CategoriaDAS-7Chefe de CIRETRAN de 3ª Categoria
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-2Assistente IIDAS-8Assessor V
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCA-6Assistente VIDAS-12Assessor IX
FCI-1Chefe de NúcleoDAI-1Chefe de Núcleo I
FCI-2Chefe de NúcleoDAI-2Chefe de Núcleo II
FCI-3Chefe de NúcleoDAI-3Chefe de Núcleo III



ANEXO III DO DECRETO N° 9.882. de 12 de abril de 2000.
Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul
DIOSUL

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1 ESPDiretor-GeralDAS-1 ESPDiretor-Geral
FCS-1Assessor Especial IDAS-1Assessor Especial I
FCS-2DiretorDAS-2Diretor de Diretoria
FCS-3Assessor Especial IIIDAS-3Assessor Especial III
FCS-4Assessor Técnico IDAS-4Assessor I
FCS-5Chefe de DivisăoDAS-5Chefe de Divisăo I
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCS-6Assessor IIIDAS-6Assessor III
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-2Assistente IIDAS-8Assessor V
FCA-3SecretárioDAS-9Assessor VI
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-4Assistente IVDAS-10Assessor VII
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCA-6Assistente VIDAS-12Assessor IX
FCI-3Chefe de NúcleoDAI-3Chefe de Núcleo III


ANEXO IV DO DECRETO Nº 9.882, DE 12 de abril de 2000.
Departamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul 
DSP

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1 ESPDiretor-GeralDAS-1 ESPDiretor-Geral
FCS-1Assessor Especial IDAS-1Assessor Especial I
FCS-3DiretorDAS-3Diretor de Diretoria
FCS-4Assessor IDAS-4Assessor I
FCS-5Chefe de Divisăo IDAS-5Chefe de Divisăo I
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCS-5Diretor de CentroDAS-5Diretor de Centro
FCS-6Diretor de EscolaDAS-6Diretor de Escola
FCS-6Diretor de Estabelecimento PenalDAS-6Diretor de Estabelecimento Penal
FCS-6Assessor IIIDAS-6Assessor III
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCA-6Assistente VIDAS-12Assessor IX
FCI-3Chefe de Núcleo IIIDAI-3Chefe de Núcleo III
FCI-5Motorista de Diretoria GeralDAI-5Motorista de Diretoria Geral


ANEXO V DO DECRETO Nº 9.882, DE 12 DE ABRIL DE 2000.
Departamento de Inspeçăo e Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul
IAGRO

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1 ESPDiretor-GeralDAS-1 ESPDiretor-Geral
FCS-2Diretor de DiretoriaDAS-2Diretor de Diretoria
FCS-4Chefe de DepartamentoDAS-4Chefe de Departamento
FCS-4Assessor IDAS-4Assessor I
FCS-4Procurador JurídicoDAS-4Procurador Jurídico
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCS-5Chefe de DivisăoDAS-5Chefe de Divisăo I
FCA-2Assistente IIDAS-8Assessor V
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-4Assistente IVDAS-10Assessor VII
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCI-3Coordenador LaboratorialDAI-3Coordenador Laboratorial
FCI-3Chefe de LaboratórioDAI-3Chefe de Laboratório
FCI-3Inspetor RegionalDAI-3Inspetor Regional
FCI-3Chefe de NúcleoDAI-3Chefe de Núcleo III
FCI-4Motorista da DiretoriaDAI-4Motorista da Diretoria
FCI-7SecretáriaDAI-7Supervisor VI



ANEXO VI DO DECRETO N° 9.882, DE 12 DE ABRIL DE 2000.
Junta Comercial de Mato Grosso do Sul 
JUCEMS

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
DAS-1 ESPPresidenteDAS-1 ESPPresidente
FCS-1Secretário-GeralDAS-1Secretário-Geral
FCS-2Procurador RegionalDAS-2Procurador Regional
FCS-3Assessor Especial IIIDAS-3Assessor Especial III
FCS-4Assessor IDAS-4Assessor I
FCS-4Chefe de SeçăoDAS-4Chefe de Seçăo
FCS-4Chefe de Escritório RegionalDAS-4Chefe de Escritório Regional
FCA-1Secretário IDAS-7Assessor IV
FCA-2Secretário IIDAS-8Assessor V
FCA-3Secretário IIIDAS-9Assessor VI
FCA-4Secretário IVDAS-10Assessor VII
FCI-1Assistente Técnico IDAI-1Assistente Técnico I
FCI-4Encarregado de SetorDAI-4Encarregado de Setor



ANEXO VII DO DECRETO N° 9.882, de 12 de abril de 2000.
Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul 
PREVISUL

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
DAS-1 ESPDiretor-GeralDAS-1 ESPDiretor-Geral
FCS-2Diretor de DiretoriaDAS-2Diretor de Diretoria
FCS-3Chefe de Assessoria IIIDAS-3Chefe de Assessoria III
FCS-4Procurador-ChefeDAS-4Procurador-Chefe
FCS-4Auditor-ChefeDAS-4Auditor-Chefe
FCS-4Assessor IDAS-4Assessor I
FCS-5Chefe de Divisăo IDAS-5Chefe de Divisăo I
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCS-6Assessor IIIDAS-6Assessor III
FCS-6Agente RegionalDAS-6Agente Regional
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-4Assistente IVDAS-10Assessor VII
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCA-6Assistente VIDAS-12Assessor IX
FCI-1Chefe de Núcleo IDAI-1Chefe de Núcleo I
FCI-5Representante LocalDAI-5Representante Local



ANEXO VIII DO DECRETO N° 9.882, de 12 de abril de 2000.
Departamento de Terras e Colonizaçăo de Mato Grosso do Sul
TERRASUL

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1 ESPDiretor-GeralDAS-1 ESPDiretor-Geral
FCS-1Diretor-ExecutivoDAS-1Diretor-Executivo
FCS-2DiretorDAS-2Diretor de Diretoria
FCS-4Chefe de Assessoria IVDAS-4Chefe de Assessoria IV
FCS-5Chefe de DivisăoDAS-5Chefe de Divisăo I
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCS-6Assessor IIIDAS-6Assessor III
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-2Assistente IIDAS-8Assessor V
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCA-6Assistente VIDAS-12Assessor IX



ANEXO IX DO DECRETO N° 9.882. DE 12 DE ABRIL DE 2000.
Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul
DERSUL

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
DAS-1 ESPDiretor-GeralDAS-1 ESPDiretor-Geral
FCS-2Diretor de DiretoriaDAS-2Diretor de Diretoria
FCS-2Chefe de Assessoria IIDAS-2Chefe de Assessoria II
FCS-3Chefe de Assessoria IIIDAS-3Chefe de Assessoria III
FCS-3Assessor Especial IIIDAS-3Assessor Especial III
FCS-4Chefe de DepartamentoDAS-4Chefe de Departamento
FCS-5Chefe de Divisăo IDAS-5Chefe de Divisăo I
FCS-6Chefe de Divisăo IIDAS-6Chefe de Divisăo II
FCS-6Assessor IIIDAS-6Assessor III
FCS-6Engenheiro FiscalDAS-6Engenheiro Fiscal
FCA-1Secretária IDAS-7Assessor IV
FCA-2Secretária IIDAS-8Assessor V
FCA-4Secretária IIIDAS-10Assessor VII
FCA-5Secretária IVDAS-11Assessor VIII
FCI-1Chefe de Núcleo IDAMChefe de Núcleo I
FCI-1Chefe de ServiçoDAI-1Supervisor
FCI-2Chefe de Núcleo IIDAI-2Chefe de Núcleo II
FCI-2Supervisor IDAI-2Supervisor I
FCI-2Encarregado de CampoDAI-2Supervisor I
FCI-3Chefe de Núcleo IIDAI-3Chefe de Núcleo III
FCI-4Chefe de Núcleo IVDAI-4Chefe de Núcleo IV
FCI-4Motorista (demais chefias)DAI-4Motorista (demais chefias)



Republica-se por ter constado com incorreçăo.
Publicado no Diário Oficial n° 5.243 de 13 de março de 2000, página n° 5.

ANEXO X DO DECRETO N0 9.882 de 12 de março de 2000


SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLODENOMINAÇĂO DO CARGO/FUNÇĂOSÍMBOLODENOMINAÇĂO DO CARGO/FUNÇĂO
DAS-1 ESPDiretor-GeralDAS-1 ESPDiretor Geral
FCS-2Diretor de DiretoriaDAS-1Diretor Executivo
FCS-2Chefe de Assessoria IIDAS-2Chefe de Assessoria II
FCS-3Assessor Especial IIIDAS-3Coordenador
FCS-4Chefe de DepartamentoDAS-3Assessor Especial III
FCS-5Chefe de DivisăoDAS-4Assessor I
FCS-6Fiscal de ObrasDAS-5Gestor de Obras
FCA-1Secretária IDAS-7Assessor IV
FCA-2Assistente TécnicoDAS-8Assessor V
FCA-4Secretária IIIDAS-10Assessor VII
FCA-5Secretária IVDAS-11Assessor VIII
FCI-2Supervisor IDAI-2Supervisor I



ANEXO XI DO DECRETO Nº 9.882, DE 12 DE ABRIL DE 2000.
Fundaçăo de Cultura de Mato Grosso do Sul 
FCMS

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1 ESPPresidenteDAS-1 ESPPresidente
FCS-2Assessor Especial IIDAS-2Assessor Especial II
FCS-3Assessor Especial IIIDAS-3Assessor Especial III
FCS-3DiretorDAS-3Diretor de Diretoria
FCS-4Coordenador IDAS-4Coordenador I
FCS-6Chefe de Divisăo IIDAS-6Chefe de Divisăo II
FCS-6Assessor IIIDAS-6Assessor III
FCS-6GerenteDAS-6Gerente
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-2Assistente IIDAS-8Assessor V
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-4Assistente IVDAS-10Assessor VII
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCA-5Encarregado de ServiçoDAS-11Assessor VIII



ANEXO XII DO DECRETO N° 9.882, de 12 de abril de 2000.
Fundaçăo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul 
FUNDESPORTE

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1 ESPPresidenteDAS-1 ESPPresidente
FCS-2Assessor Especial IIDAS-2Assessor Especial II
FCS-3Assessor Especial IIIDAS-3Assessor Especial III
FCS-3Diretor de DiretoriaDAS-3Diretor de Diretoria
FCS-4Coordenador IDAS-4Coordenador I
FCS-4Assessor IDAS-4Assessor I
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCS-6Assessor IIIDAS-6Assessor III
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-2Assistente IIDAS-8Assessor V
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-4Assistente IVDAS-10Assessor VII
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCA-6Assistente VIDAS-12Assessor IX



ANEXO XIII DO DECRETO N° 9.882, de 12 de abril de 2000.
Fundaçăo de Promoçăo Social de Mato Grosso do Sul
PROMOSUL

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1Diretor-ExecutivoDAS-1Diretor-Executivo
FCS-1Assessor Especial IDAS-1Assessor Especial I
FCS-2Coordenador-GeralDAS-2Coordenador-Geral
FCS-2Assessor Especial IIDAS-2Assessor Especial II
FCS-3Assessor Especial IIIDAS-3Assessor Especial III
FCS-4Assessor TécnicoDAS-4Assessor I
FCS-4Assessor IDAS-4Assessor I
FCS-6Assessor Técnico IIIDAS-6Assessor III
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII



ANEXO XIV DO DECRETO N° 9.882, DE 12 DE ABRIL DE 2000.
Fundaçăo Centro de Educaçăo Rural de Aquidauana 
CERA

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1 ESPPresidenteDAS-1 ESPPresidente
FCS-2Diretor de DiretoriaDAS-2Diretor de Diretoria
FCS-3CoordenadorDAS-3Coordenador
FCS-4Chefe de DepartamentoDAS-4Chefe de Departamento
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCS-6Chefe de Divisăo IIDAS-6Chefe de Divisăo II
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-2Assistente IIDAS-8Assessor V
FCA-3Assistente IIIDAS-9Assessor VI
FCA-4Assistente IVDAS-10Assessor VII
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCA-6Assistente VIDAS-12Assessor IX



ANEXO XV DO DECRETO Nº 9.882, de 12 de abril de 2000.
Fundaçăo Estadual de Meio Ambiente-Pantanal 
FEMAP

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
DAS-1Diretor-ExecutivoDAS-1Diretor-Executivo
DAS-1DiretorDAS-1Diretor
FCS-2Chefe de Assessoria IIDAS-2Chefe de Assessoria II
FCS-3CoordenadorDAS-3Coordenador
FCS-5Chefe de Divisăo IDAS-5Chefe de Divisăo I
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCA-1Assistente IDAS-7Assessor IV
FCA-2Assistente IIDAS-8Assessor V
FCA-4Assistente IVDAS-10Assessor VII
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII
FCI-1SupervisorDAI-1Supervisor
FCI-4Supervisor IIIDAI-4Supervisor III



ANEXO XVI DO DECRETO N° 9.882, DE 12 DE ABRIL DE 2000.
Fundaçăo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
FUNDECT

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
FCS-1 ESPPresidenteDAS-1 ESPPresidente
FCS-2DiretorDAS-2Diretor de Diretoria
FCS-3Assessor Especial IIIDAS-3Assessor Especial III
FCS-5Chefe de DivisăoDAS-5Chefe de Divisăo I
FCS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
FCA-5Assistente VDAS-11Assessor VIII



ANEXO XVII DO DECRETO nº 9.882, DE 12 DE ABRIL DE 2000.
Fundaçăo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul 
UEMS

SITUAÇĂO ANTERIORSITUAÇĂO ATUAL


SÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGOSÍMBOLONOMENCLATURA DO CARGO
DAS-1 ESPReitorDAS-1 ESPReitor
DAS-1Vice-ReitorDAS-1Vice-Reitor
DAS-2Pró-ReitorDAS-2Pró-Reitor
DAS-3Procurador JurídicoDAS-3Procurador Jurídico
DAS-4DiretorDAS-4Diretor
DAS-4Prefeito do CampusDAS-4Prefeito do Campus
DAS-5Assessor IIDAS-5Assessor II
DAS-5Chefe de DivisăoDAS-5Chefe de Divisăo
DAS-6Chefe de NúcleoDAS-6Chefe de Núcleo
DAS-6Gerente de UnidadeDAS-6Gerente de Unidade
DAS-6Assessor JurídicoDAS-6Assessor Jurídico
DAI-1Coordenador de CursoDAI-1Coordenador de Curso
DAI-2Chefe de SetorDAI-2Chefe de Setor
DAI-3Assistente IIIDAI-3Assistente III