


DECRETO Nº 13.277 DE 10/13/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.277, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.


Cria o 9º Subgrupamento de Bombeiros Militar, com sede no Município de Caarapó-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 8.050, de 14 de outubro de 2011, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei Complementar nº 49, de 11 de julho de 1990,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o 9º Subgrupamento de Bombeiros Militar (9º SGB-CBMMS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede no Município de Caarapó-MS.

Art. 2º A área de atuação operacional do 9º Subgrupamento de Bombeiros Militar compreenderá os Municípios de Caarapó, Juti e Laguna Carapã.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de outubro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública