










LEI Nº 13.572, DE
30 DE SETEMBRO DE 2008.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00
(dois milhões e setecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
discriminadas no Anexo II da presente Lei.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2008    EM R$
 



RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR



 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108 - Secretaria de Educação
  - Administração Direta 




 



Projeto:


12.361.0483.2232


-


Expansão e Melhoria da Rede
  Escolar


 


1.200.000,00




 


4.4.40.00
4.4.90.00


-
-


Investimentos
Investimentos


0101
0101


200.000,00
1.000.000,00




Projeto:


12.126.0445.2197 


-


Implantação dos Núcleos
  Setoriais de Informática - NSI na na Secretaria de Educação


 


1.500.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


1.500.000,00




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


2.700.000,00



 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2008   EM R$
 



RECURSOS DE TODAS AS FONTES




FONTE


VALOR



 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108 - Secretaria de Educação
  - Administração Direta 




 



Atividade:


12.128.0483.2254


-


Atualização dos Profissionais
  da Educação em
Tecnologia


 


800.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


800.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0483.22347 


-


Desenvolvimento de Ações
  Complementares de 
Inclusão Educacional


 


320.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


320.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.361.0493.2229


-


Educação Escolar Indígena e
  Cidadania


 


580.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


380.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


200.000,00




Atividade:


12.362.0484.2271


-


Ampliação da Oferta e Melhoria
  do Ensino Médio 
com Foco na Formação Cidadã,
  Integrado à Educa-
ção Profissional


 


 
300.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


300.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.367.0484.2267


-


Educação Especial de Qualidade
  como Direito de
Todos


 


350.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


350.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0217.1138


-


Devolução de Saldo de Recursos
  de Convênio da 
Secretaria de Educação


 


350.000,00




 


4.4.20.00


-


Investimentos


0101


100.000,00




 


4.4.20.00


-


Investimentos


0102


250.000,00




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


2.700.000,00



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.