ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 884/2018
PROJETO DE LEI N° 1.832/2018
AUTORIA: DEPUTADO GERVÁSIO MAIA

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação
São Bento, localizada no Município
de
Belém, neste Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO

DA PARAÍBA

DECRETA:

Art. 10 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação São Bento,
localizada no Município de Belém, neste Estado.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 06 de junho de 2018.

Presidente