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ORDEM DE SERVIÇO 5, de 10/12/2012 - Texto Original


Estabelece
os órgãos responsáveis por comunicar alterações
na representação política de Deputado, na
estrutura organizacional e na estrutura física da Secretaria
da Assembleia Legislativa. 




O
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, 



RESOLVE:


CAPÍTULO
I
DA
COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DE DEPUTADO


Art.
1º – A Secretaria-Geral da Mesa – SGM – é
o órgão responsável por comunicar aos Diretores,
ao Procurador-Geral e aos Gerentes-Gerais, com a possível
antecedência:
I
– a posse de Deputado;
II
– a efetivação de Deputado suplente como titular;


III
– a mudança de partido político por parte de
Deputado; e
IV
– a alteração na composição de
bancadas e blocos parlamentares.


Art.
2º – A Gerência-Geral de Apoio às Comissões
– GCO – é o órgão responsável
por comunicar alterações na composição
das comissões permanentes aos Diretores, ao Procurador-Geral e
aos Gerentes-Gerais.


CAPÍTULO
II
DA
COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL


Art.
3º – A Gerência-Geral de Gestão de Processos
e Normatização – GPN – é o órgão
responsável por comunicar as alterações na
estrutura organizacional da Secretaria da Assembleia Legislativa ao
titular dos seguintes órgãos ou ao servidor por ele
indicado para as seguintes providências:
I
– Gerência-Geral de Tecnologia da Informação
– GTI: atualização dos sistemas informatizados;
II
– Gerência-Geral de Administração de
Pessoal – GPE: atualização de informações
no Sistema de Pessoal sobre a localização física
do servidor e de dados da pasta funcional;
III
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL: atualização de informações
referentes à localização dos setores e
orientação a visitantes;
IV
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL:
providências relativas à infraestrutura;
V
– Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação –
GID: divulgação e publicação de matérias
nos veículos de comunicação interna e externa e
atualização de informações no Portal
Assembleia, conforme o caso;
VI
– Gerência-Geral de Administração de
Material e Patrimônio – GMP: atualização do
Sistema de Administração de Material – SAM –
e da carga patrimonial;
VII
– Gerência de Relações Institucionais,
subordinada à Gerência-Geral de Relações
Públicas e Cerimonial – GRPC: atualização
da lista telefônica e das informações prestadas
pelo Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.
Parágrafo
único – A GPN comunicará as alterações
na estrutura organizacional aos Diretores, ao Procurador-Geral e ao
Secretário-Geral da Mesa para conhecimento.


CAPÍTULO
III
DAS
ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA FÍSICA


Art.
4º – A Diretoria de Infraestrutura – DIF – é
o órgão responsável por coordenar e implementar
as alterações na estrutura física da Secretaria
da Assembleia Legislativa. 

Parágrafo
único – São órgãos participantes do
processo de alterações na estrutura física
quanto às seguintes atividades:
I
– GMP – transporte de mobiliário e atualização
de inventário, quando necessário;
II
– GSL – preparação da infraestrutura do
local;
III
– GTI – transporte, instalação e
configuração de equipamentos de informática.


Art.
5º – A DIF comunicará as alterações
na estrutura física ao titular dos seguintes órgãos
ou ao servidor por ele indicado para as seguintes providências:
I
– GPE: atualização de informações
no Sistema de Pessoal sobre a localização física
do servidor e de dados da pasta funcional;
II
– GPOL: atualização de informações
referentes a localização de setores, vigilância
de locais recém-ocupados e orientação a
visitantes;
III
– GID: divulgação e publicação de
matérias nos veículos de comunicação
interna e externa e atualização de informações
no Portal Assembleia, conforme o caso;
IV
– Gerência de Relações Institucionais,
subordinada à GRPC: atualização da lista
telefônica e das informações prestadas pelo
Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC.
Parágrafo
único – A DIF comunicará as alterações
na estrutura física aos Diretores, ao Procurador-Geral e ao
Secretário-Geral da Mesa para conhecimento.


Art.
6º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 10 de dezembro de 2012. 



Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral