


DECRETO N║ 13.762 DE 09/12/2013





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.762, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.


TRANSFERE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (IMASUL) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CI╩NCIA E TECNOLOGIA (SEMAC).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.515, de 13 de setembro de 2013, pßgina 2.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ Ficam transferidos do quadro de pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul para o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciŕncia e Tecnologia 20 (vinte) cargos efetivos integrantes da Carreira FiscalizašŃo e GestŃo Ambiental, conforme especificašŃo no quadro abaixo:


CargoFunšŃoQuantitativo
 Gestor Ambiental Gestor Ambiental10
 TÚcnico AmbientalTÚcnico de Servišos Ambientais10


Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 12 DE SETEMBRO DE 2013.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretßria de Estado de AdministrašŃo