ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.295, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 - D.O. 11.01.05.
Autor: Deputado Mauro Savi
Institui o Dia da Comunidade Boliviana no Estado
de Mato Grosso e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, na data de 06 (seis) de agosto, o Dia da Comunidade Boliviana, para
homenagear os bolivianos residentes neste Estado, em comemoração à data nacional da Bolívia.
§ 1º (VETADO).
§ 2º (VETADO).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de janeiro de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.