ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.092, DE 14 DE JANEIRO DE 2009 - D.O. 14.01.09.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a autorização para a criação de cargos
comissionados no âmbito da Empresa Mato-grossense de
Mineração – METAMAT.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Mineração – METAMAT
autorizado a criar, de acordo com a legislação pertinente, os cargos comissionados descritos no Anexo I que integra a
presente lei, todos de livre nomeação e exoneração.
Parágrafo único As estruturas nominal e quantitativa relativas aos cargos ora criados,
obedecerão ao disposto nos anexos I e II desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de janeiro de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.


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ANEXO I

1.

2.

3.

4.

5.

6.

RELAÇÃO E NUMERO DE CARGOS COMISSIONADOS – METAMAT/MT
SETORES
CARGOS
QUANT. SUB-TOTAL
1.
1
PRESIDÊNCIA
1 DIRETOR
1.
1
2 CH GABINETE
1.
3
8
3 ASSESSOR TECNICO II
1.
2
4 ASSESSOR ESPECIAL III
1.
1
5 GERRENTE II
2.
1
ASSESSORIA JURIDICA
1 ASSESSOR ESPECIAL II
2.
2
2 ASSESSOR TECNICO II
6
2.
1
3 GERENTE I
2.
2
4 ASSISTENTE TECNICO I
3.
2
DEP. ADMINISTRATIVO
1 ASSESSOR ESPECIAL III
3.
1
2 GERENTE I
3.
1
11
3 GERENTE II
3.
2
4 ASSISTENTE TECNICO I
3. ASSISTENTE TECNICO
5
5 II
4.
1
DIVISÃO DE RH
1 ASSESSOR TECNICO III
4.
1
2 GERENTE I
5
4.
2
3 ASSISTENTE TECNICO I
4. ASSISTENTE TECNICO
1
4 II
5.
1
DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 1 ASSESSOR TECNICO III
5.
1
4
2 GERENTE I
5.
2
3 ASSISTENTE TECNICO I
6.
1
DIVISÃO DE PATRIMONIO
1 ASSESSOR TECNICO III
6.
1
4
2 GERENTE I
6.
2
3 ASSISTENTE TECNICO I


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7.
1
7.
2
7.
3
8.
8. DIVISÃO DE SERV. GERAIS
1
8.
2
8.
3
8.
4
9.
9. DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1
9.
2
9.
3
9.
4
7. DIVISÃO DE TRANSPORTE

ASSESSOR TECNICO III
GERENTE I
ASSISTENTE TECNICO I
ASSESSOR TECNICO III
GERENTE I
ASSISTENTE TECNICO I
ASSISTENTE TECNICO
II
ASSESSOR ESPECIAL III
GERENTE I
ASSISTENTE TECNICO I
ASSISTENTE TECNICO
II

1
1

4

2
1
1
7
2
3
1
1
5
2
1


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10.1 ASSESSOR ESPECIAL III

1

10.2 GERENTE I

1

10.3 ASSISTENTE TECNICO I

2

11.1 ASSESSOR ESPECIAL III

1

11.2 GERENTE I

1

11.3 ASSISTENTE TECNICO I

2

12.1 DIRETOR TECNICO

1

12.2 ASSESSOR TECNICO II

4

12.3 ASSESSOR ESPECIAL III

5

12.4 ASSESSOR TECNICO III

2

12.5 GERENTE I

1

12.6 GERENTE II

1

12.7 ASSISTENTE TECNICO II

6

13. GERENCIA DE GEOL MIN SOND

13.1 ASSESSOR ESPECIAL II

1

14. DIVISÃO DE PESQUISA

14.1 ASSESSOR TECNICO III

1

14.2 GERENTE II

1

15.1 ASSESSOR TECNICO III

1

15.2 GERENTE II

1

16. GERENCIA DE PESQUISA E FOMENTO

16.1 ASSESSOR ESPECIAL II

1

17. DIVISÃO CONT AR MAP E AC TEC

17.1 ASSESSOR TECNICO III

1

17.2 GERENTE II

1

18. GERENCIA DE PROJETOS

18.1 ASSESSOR ESPECIAL II

1

19. DIVISÃO ARTESANATO

19.1 ASSESSOR TECNICO III

1

19.2 GERENTE II

1

20.1 ASSESSOR TECNICO III

1

20.2 GERENTE II

1

21.1 ASSESSOR TECNICO III

1

22.2 GERENTE II

1

10. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PLANEJ

11. DIVISÃO DE CONTABILIDADE

12. DIRETORIA TECNICA

15. DIVISÃO TOPOLOGIA E DESENHO

20. DIVISÃO DE EXT MINERAL
21. DIVISÃO DE PROJ ESPECIAL
TOTAL

97

4

4

20

1
2
2
1
2
1
2
2
2
97


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ANEXO II
PRESIDENTE

1

DIRETOR TECNICO

1

DGA 4

5

DGA 5

21

DGA 6

13

DGA 7

11

DGA 8

29

DGA 9

16

TOTAL

97