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DECRETO Nº 2.610,  DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010  
Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) Itacupé, localizado no Município de Abaetetuba/Pa.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos V e VII, da Constituição Estadual, e Considerando, que o art. 239, da Constituição do Estado do Pará, determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família; Considerando, que o art. 35, da Lei Estadual n° 5.849, de 24 de junho de 1994, estabelece que são prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem; Considerando o disposto pelo Decreto Estadual nº 2.280, de 24 de maio de 2010, que cria o Pró-Assentamento Estadual destinando glebas de terra pública estadual, devidamente arrecadadas e matriculadas, como áreas prioritárias para criação de assentamento; Considerando a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária e a necessidade de indicar e afetar terras públicas estaduais destinadas à criação de projetos de assentamento; Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais, D E C R E T A : Art. 1° Fica criado, na forma do Decreto Estadual n° 2.280, de 24 de maio de 2010, o PROA-PA Itacupé, localizado nos Município de Abaetetuba, feito que tramita no Instituto de Terras do Pará - ITERPA sob o nº 2010/130278, abrangendo uma área de terra pública estadual com 1.175,5078 (mil cento e setenta e cinco hectares, cinqüenta ares e noventa e nove centiares), para fins de posterior implementação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Itacupé, e, assim, regularizar a ocupação de terras cultivadas por aproximadamente 114 (cento e quatorze) famílias. Com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO : Partindo do marco M-46, definido pela coordenada geográfica de Latitude 1°36’50,33’’ Sul e Longitude 48°45’04,90’’ Oeste, Elipsóide SAD 69 e pela coordenada plana UTM 9.821.468,159m Norte e 750.184,097m Leste, referida ao meridiano central 51° WGr; deste, seguindo pela margem direita do Rio Arienga, com uma distância de 4.851,46 metros, chega-se no marco M-61; deste confrontando neste trecho com a Comunidade Maúba, seguindo com uma distância de 223,83 metros e com o azimute plano de 328°24’00’’, chega-se no marco M-49; deste confrontando neste trecho com a Comunidade Maúba, seguindo com uma distância de 2.135,10 metros e com o azimute plano de 265°11’39’’, chega-se no marco M-9; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Maúba, seguindo com uma distância de 1.175,66 metros e com o azimute plano de 252°15’32’’, chega-se no marco M-8; deste confrontando neste trecho com a Comunidade Maúba, seguindo com uma distância de 1.562,89 metros e com o azimute plano de 275°42’21’’, chega-se no marco M-7; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Arapiranga, seguindo com uma distância de 1.691,00 metros e com o azimute plano de 21°17’25’’, chega-se no marco M-43; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Cujarí, seguindo com uma distância de 2.772,42 metros e com o azimute plano de 34°57’52’’, chega-se no marco M-46, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, apartir da estação ativa da RBMC de Imperatriz de coordenadas E 888280,758 e N 9391879,645, repesentadas no Sistema UTM. Referencia ao Meridiano Central n° 51° WGr, tendo como DATUM o SAD-69. Os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2° Determinar ao Instituto de Terras do Pará - ITERPA que adote as medidas necessárias para a exclusão dos imóveis titulados inseridos no memorial acima descrito. Art. 3º O Instituto de Terras do Pará adotará, em cooperação com demais entes da Administração Direta e Indireta, as providências que se fizerem necessárias à criação do referido Projeto de Assentamento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de novembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 24/11/2010