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Resolução 5562, de 04/03/2021 - Texto Original


Reconhece
a prorrogação do estado de calamidade pública no
Município de Uberlândia, em decorrência da
pandemia de Covid-19, e o estado de calamidade pública, ou sua
prorrogação, nos demais municípios que menciona.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, até 30 de junho de 2021,
para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19 nos seguintes municípios:
I
– Santa Rita de Caldas, nos termos do Decreto Municipal nº
473, de 12 de janeiro de 2021;
II
– Tarumirim, nos termos do Decreto Municipal nº 891, de 22
de dezembro de 2020;
III
– Tupaciguara, nos termos do Decreto Municipal nº 28, de
22 de fevereiro de 2021.


Art.
2º – Fica reconhecida, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a prorrogação,
até 30 de junho de 2021, do estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19 nos seguintes municípios:
I
– Sabará, nos termos do Decreto Municipal nº 2.382,
de 29 de dezembro de 2020;
II
– Santa Cruz de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
3.446, de 4 de janeiro de 2021;
III
– Santa Luzia, nos termos do Decreto Municipal nº 3.700,
de 30 de dezembro de 2020;
IV
– Santa Margarida, nos termos do Decreto Municipal nº 481,
de 27 de dezembro de 2020;
V
– Santana da Vargem, nos termos do Decreto Municipal nº 1,
de 11 de janeiro de 2021;
VI
– Santos Dumont, nos termos do Decreto Municipal nº 3.417,
de 30 de dezembro de 2020;
VII
– São Gonçalo do Pará, nos termos do
Decreto Municipal nº 4.390, de 30 de dezembro de 2020;
VIII
– São Gonçalo do Sapucaí, nos termos do
Decreto Municipal nº 189, de 30 de dezembro de 2020;
IX
– São João del-Rei, nos termos do Decreto
Municipal nº 9.114, de 30 de dezembro de 2020;
X
– São João do Manhuaçu, nos termos do
Decreto Municipal nº 274, de 22 de dezembro de 2020;
XI
– São Joaquim de Bicas, nos termos do Decreto Municipal
nº 956, de 29 de dezembro de 2020;
XII
– São José da Lapa, nos termos do Decreto
Municipal nº 1.927, de 28 de dezembro de 2020;
XIII
– São Tiago, nos termos do Decreto Municipal nº
3.054, de 3 de janeiro de 2021;
XIV
– Sete Lagoas, nos termos do Decreto Municipal nº 6.445,
de 31 de dezembro de 2020;
XV
– Tiradentes, nos termos do Decreto Municipal nº 3.358, de
4 de janeiro de 2021;
XVI
– Três Corações, nos termos do Decreto
Municipal nº 4.178, de 1º de janeiro de 2021;
XVII
– Três Marias, nos termos do Decreto Municipal nº
3.154, de 30 de dezembro de 2020;
XVIII
– Ubá, nos termos do Decreto Municipal nº 6.530, de
30 de dezembro de 2020;
XIX
– Uberlândia, nos termos do Decreto Municipal nº
18.948, de 30 de dezembro de 2020;
XX
– Unaí, nos termos do Decreto Municipal nº 5.446,
de 30 de dezembro de 2020;
XXI
– Vespasiano, nos termos do Decreto Municipal nº 8.804, de
28 de dezembro de 2020;
XXII
– Viçosa, nos termos do Decreto Municipal nº 5.607,
de 4 de janeiro de 2021.


Art.
3º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 4 de março de 2021;
233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário