ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.207, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O. 28.09.20.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Denomina Rodovia Osvino Trentini
a MT-110, do trecho a partir da BR364, no Município de Alto Garças,
até a sede do Município de
Guiratinga.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Osvino Trentini a MT-110, do trecho a partir da BR-364, no
Município de Alto Garças, até a sede do Município de Guiratinga.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 4.673, de 08 de maio de 1984.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2020.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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