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DECRETO Nº 1.952,  DE 20 DE OUTUBRO DE 2009  
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,  Considerando que as comemorações alusivas ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré – festividade religiosa máxima do povo paraense – acontecem, no corrente ano, durante a quinzena de 11 a 25 de outubro de 2009; Considerando que o encerramento de ditas comemorações, com a procissão do Recírio, realizar-se-á em 26 de outubro de 2009; Considerando que no dia 28 de outubro se comemora o Dia do Servidor Público, que é uma data consagrada àqueles que atuam em prol da causa pública, R E S O L V E: Art. 1º Facultar, antecipando as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta no dia 26 de outubro de 2009. Art. 2º O expediente de trabalho será normal no dia 28 de outubro do corrente ano. Parágrafo único. Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, no dia referido no Art. 1º deste Decreto, escala de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo, 20 de outubro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/10/2009