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LEI 19411, de 30/12/2010 - Texto Original


Institui o Dia Estadual do Antigomobilismo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica instituído o Dia Estadual do Antigomobilismo, a ser
comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro.


Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Érica
Campos Drumond