










DECRETO Nº 32.745, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, situadas no Município de Paulista, neste Estado, e dá outras
providências correlatas. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas
de terra situadas na Estrada do Frio, Bairro de Jardim Paulista, no Município
de Paulista, neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes, com
extensão total de 3.241,00 m², individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação
de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas
em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas
na Secretaria Estadual de Saúde, as quais instruirão a Ação de Desapropriação
ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
à conta dos recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou
judicial, incorporando os bens desapropriados ao seu patrimônio. 
 
Art.
6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
BRENO JOSÉ BARACUHY
DE MELO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área a ser
desapropriada: 3.241,00m2 
Local:
Estrada do Frio, Jardim Paulista, Paulista-PE 
 
DESCRIÇÃO DO
IMÓVEL
 
O polígono a ser descrito tem 04 (quatro) lados forma irregular e seus
vértices estão assim delineados: Do vértice (01) de coordenadas UTM 291633.25mE
e 9120986.85mN segue descrevendo um arco de circunferência de raio 123.00m (
cento e vinte e três metros), no sentido horário, até encontrar o vértice (02),
à distância de 41.60m (quarenta metros e sessenta centímetros); deste segue com
rumo de 80o03'01"SE (oitenta graus, três minutos e um segundo sudeste) até
encontrar o vértice (03), à distância de 75.00m (setenta e cinco metros); deste
segue com rumo de 09°56'59"SW (nove graus, cinqüenta e seis minutos e
cinqüenta e nove segundos sudoeste) até encontrar o vértice (04), à distância
de 40.00m (quarenta metros); e finalmente deste segue com rumo de
80º03'01"NW (oitenta graus, três minutos e um segundo noroeste) até
encontrar o vértice inicial (01), à distância de 85.50m (oitenta e cinco metros
e cinqüenta centímetros), fechando desta forma o contorno do polígono descrito
que tem área de 3.241,00m2 (três mil e duzentos e quarenta e um metros
quadrados), perímetros de 242. 10m (duzentos e quarenta e dois metros e dez
centímetros) e limita-se pela frente, com a Estrada do Frio; pelo fundo e lado
direito com terras de terceiros; e pelo lado esquerdo, com servidão pública. 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.