


LEI N║ 5.504 DE 05/13/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.504, DE 13 DE MAIO DE 2020.


Inclui no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de marńo.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.170, de 14 de maio de 2020, pßgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica incluĒdo no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de marńo.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 13 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado