CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 655/2021
PROJETO DE LEI Nº 578/2019
AUTORIA: DEPUTADO MOACIR RODRIGUES

Reconhece de Utilidade Pública a Associação
de Preservação Ambiental Oito Verde,
localizada no Município de Boqueirão, neste
Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Preservação
Ambiental Oito Verde, localizada no Município de Boqueirão, neste Estado
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de março de 2021.