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LEI 16674, de 08/01/2007 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual de Roça
Grande, situada no Município de Sabará.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Elizabeth Viana a
escola estadual de Roça Grande, situada na Rua São
Paulo, s/ndeg., no Município de Sabará.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Paulo de
Tarso Almeida Paiva
Vanessa
Guimarães Pinto