


DECRETO N¤ 13.730 DE 08/28/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.730, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.


REVOGA O DECRETO n. 13.712, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.504, de 29 de agosto de 2013, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica revogado o Decreto n. 13.712, de 13 de agosto de 2013.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2013.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo

ANTåNIO LASTORIA
SecretÃrio de Estado de Saºde, interino