ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 334/2019
PROJETO DE LEI N° 734/2019
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado
da Paraíba o Dia do Orgulho Paraibano e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia do
Orgulho Paraibano, a ser comemorado, anualmente, no dia de 16 de junho.
Art. 2° A instituição deste dia tem o intuito de estabelecer um marco estadual para
implementar medidas preventivas de combate ao preconceito disseminado em face dos
nordestinos, bem como promover ações que visem valorizar a região do Nordeste, em
especial, o Estado da Paraíba, através de realização de seminários, ciclos, palestras, vídeos e
demais ações pedagógicas.
Art. 3° As Secretarias Estaduais da Educação e da Ciência e Tecnologia, da Cultura, e
de Turismo e Desenvolvimento Económico coordenarão a implantação, realização e
divulgação das ações mencionadas no caput do art. 2°, facultada a possibilidade de firmar
parcerias com entidades da sociedade civil e demais instituições congêneres que promovam
programas e projetos relacionados em defesa do princípio federativo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia
João Pessoa, 03 de dezemb

aíba, "Casa de Epitácio Pessoa",