










DECRETO Nº
25.210, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
 
Afasta
Policiais Civis e Militares de Pernambuco de suas funções e dá outras
providências.
 
O VICE-GOVERNADOR no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pelo art. 37, Incisos II e IV da Constituição Estadual c/c o
art. 14 da Lei nº 11.929, de 02 de janeiro de 2001,
 
CONSIDERANDO
que, no dia
16.01.2003, os Policiais Militares WELLISTON CARNEIRO DE SOUZA, ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS, ESPEDITO FELINTO SOARES, HUMBERTO RODRIGUES DE LIMA e o Policial
Civil UIRAKITAN BARROS DA SILVA, foram denunciados pelo Representante do
Ministério Público do Plantão da 9ª Circunscrição Judiciária de Olinda, como
incursos nas sanções do art. 121, § 2º, IV e V, art. 121, § 2º, I e IV c/c os
art. 14, II, e 29 e art. 157, § 2º, I e II, todos do Código Penal Pátrio;
 
CONSIDERANDO que, no dia 16.01.2003, os
Policiais Civis RIVALDO FIGUEIREDO DE LACERDA, JORGE BARBOZA DA SILVA e ANTÔNIO
CARLOS DA SILVA MACIEL, foram denunciados pelo Representante do Ministério
Público do Plantão da 9ª Circunscrição Judiciária de Olinda, como incursos nas
penas do art. 342, § 1º, do Código Penal Pátrio;
 
CONSIDERANDO que, no dia 16.01.2003, os
Policiais Militares JOSÉ MADLON GUEDES DO CARMO, AILTON GOMES RIBEIRO, ARTHUR
JOSÉ DA SILVA e JOSÉ RONALDO DA SILVA, foram denunciados pelo Representante do
Ministério Público do Plantão da 9ª Circunscrição Judiciária de Olinda, como
incursos nas penas do art. 319 do Código Penal,
 
DECRETA: 
 
Art.
1º Ficam provisoriamente afastados das suas funções os Agentes da Polícia
Civil: UIRAKITAN BARROS DA SILVA, mat. 152.812-2, RIVALDO FIGUEIREDO DE
LACERDA, mat. 126.660-8, JORGE BARBOZA DA SILVA, mat. 120.115-8, ANTÔNIO CARLOS
DA SILVA MACIEL, mat. 160.224-1; bem como os Policiais Militares: Aluno CFC
JOSÉ MADLON GUEDES DO CARMO, mat. 910.631-6, Soldado WELLISTON CARNEIRO DE
SOUZA, mat. 28772-5, Soldado ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, mat. 28.936-1, Soldado
ESPEDITO FELINTO SOARES, mat. 28946-9, Soldado HUBERTO RODRIGUES DE LIMA, mat.
18666-0, Soldado AILTON GOMES RIBEIRO, mat. 29.168-4, Soldado ARTHUR JOSÉ DA
SILVA, mat. 980.243-6 e Soldado JOSÉ RONALDO DA SILVA, mat. 31.260-6.
 
Art.
2º O afastamento das funções públicas de que dispõe o art. 1º deste Decreto,
persistirá até completa apuração dos fatos na esfera administrativa e judicial
para assegurar a correspondente persecução disciplinar e criminal dos atos
reputados como incompatíveis com o exercício das funções.
 
Art.
3º As identificações funcionais, armas e utensílios funcionais, que se
encontrem à disposição dos Policiais Civis e Militares afastados por este
Decreto, devem ser recolhidos no prazo de 24 horas à Diretoria de Pessoal do
respectivo Órgão de origem, de cada policial afastado, lá permanecendo enquanto
durar o afastamento.
 
Art.
4º O Policial Civil ou Militar afastado pelo presente Decreto, enquanto
perdurar o afastamento, ficará à disposição da Diretoria de Pessoal do
respectivo Órgão de origem, de cada policial afastado, sob a subordinação
hierárquica da autoridade competente.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas,
em 10 de fevereiro de 2003.
 
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador
do Estado em exercício
 
GUSTAVO AUGUSTO
RODRIGUES DE LIMA
MOZART DE
SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.