










DECRETO
Nº 37.708, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Altera o Decreto nº 36.672, de 17 de junho de
2011, que aprovou o Regulamento da Secretaria da Criança e da Juventude, e
alterações, e dá outras providências.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto n°
36.102, de 18 de janeiro de 2011, no Decreto nº
36.672, de 17 de junho de 2011, no Decreto nº
36.900, de 2 de agosto de 2011, Decreto nº 37.296,
de 19 de outubro de 2011, e no Decreto nº 37.550,
de 30 de novembro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, constantes do Anexo II do Decreto
nº 36.672, de 17 de junho de 2011, que aprovou o Regulamento da Secretaria
da Criança e da Juventude, e alterações, passa a ter a seguinte redação:
 
“ANEXO
II
 
SECRETARIA
DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário da Criança e da Juventude


DAS


01




Secretário Executivo dos Sistemas Protetivo
  e Socioeducativo


DAS-1


01




Secretário Executivo de Articulação e de
  Projetos Especiais


DAS-1


01




Secretário Executivo de Coordenação Geral


DAS-1


01




Consultor Técnico


DAS-2


02




Chefe de Gabinete


DAS-3


01




Superintendente de
  Planejamento e Gestão


DAS-3


01




Gerente de Assuntos Jurídicos


DAS-4


01




Gerente Técnico Especial


DAS-4


02




Gerente do Sistema
  Protetivo


DAS-4


01




Gerente do Sistema
  Socioeducativo 


DAS-4


01




Gerente de Articulação


DAS-4


01




Gerente de Projetos
  Especiais


DAS-4


01




Gerente de Planejamento


DAS-4


01




Gerente de Administração e
  Finanças


DAS-4


01




Gerente de Gestão do
  Trabalho e Educação


DAS-4


01




Gerente de Monitoramento
  das Ações


DAS-
  4


01




Gestor de Tecnologia de
  Informação


DAS-5


01




Gestor de Projetos e
  Mobilização de Recursos


DAS-5


01




Gestor Técnico


DAS-5


10




Ouvidor


CAS-1


01




Coordenador de Comunicação
  e Campanhas


CAS-1


01




Coordenador de Jornalismo


CAS-1


01




Assessor Especial de
  Assuntos Jurídicos


CAS-1


02




Coordenador Técnico 


CAS-1


06
  (NR)




Coordenador de
  Orçamentação


CAS-1


01




Coordenador de
  Planejamento


CAS-1


01




Coordenador de Convênios


CAS-1


01




Coordenador das Unidades
  de Acolhimento Institucional


CAS-1


01




Coordenador do Pacto pela
  Criança


CAS-1


01




Coordenador do Pacto pela
  Juventude


CAS-1


01




Coordenador de Articulação das Políticas da
  Criança e da Juventude


CAS-1


01




Coordenador da Casa das
  Juventudes


CAS-1


01




Coordenador do Projeto
  Centro de Cidadania da Juventude Padre Henrique


CAS-1


01




Coordenador da Educação Infantil


CAS-1


01




Coordenador de Articulação
  com o Programa Mãe Coruja


CAS-1


01




Coordenador do Sistema de
  Informação para a Infância e Juventude - SIPIA


CAS-1


01




Coordenador de Articulação
  do Sistema Socioeducativo


CAS-1


01




Coordenador de TI -
  Suporte


CAS-1


01




Coordenador de TI -
  Sistema


CAS-1


01




Coordenador Financeiro


CAS
  1


01




Coordenador Administrativo


CAS-1


01




Coordenador de
  Administração de Pessoas


CAS-1


01




Coordenador de Folha de
  Pagamento


CAS-1


01




Coordenador de Educação
  Permanente


CAS-1


01




Assessor Técnico


CAS-2


18 




Assessor do Programa de
  Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM


CAS-2


01




Supervisor das Unidades de
  Acolhimento Institucional


CAS-2


02




Supervisor da Unidade de
  Empenho e Liquidação


CAS-2


01




Supervisor da Unidade de
  Compras


CAS-2


01




Supervisor da Unidade de
  Prestação de Contas e Convênios


CAS-2


01




Supervisor da Unidade de
  Logística


CAS-2


01




Supervisor de Tesouraria


CAS-2


01




Assistente Técnico


CAS-5


01




Secretária


CAS-5


01




Função Gratificada de Supervisão - 1


FGS-1


16
  (NR)




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


27
  (NR)




Função Gratificada de Apoio - 1


FGA-1


04
  (NR)




TOTAL


-


137
  (NR)




 ”
 
Art. 2º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento
dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria da Criança e
da Juventude, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação
deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
RAQUEL TEIXEIRA LYRA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR
NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.