

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 9.321,  DE 5 DE OUTUBRO DE 2021  
Institui o Dia do Militar Veterano do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do Estado do Pará o “Dia do Militar Veterano do Estado do Pará”, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de outubro. Parágrafo único. Considera-se militar veterano para os fins desta Lei o militar do Estado do Pará que se encontra na reserva remunerada ou reformado.  Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de outubro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 05/10/2021