


DECRETO N║ 14.314 DE 11/18/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.314, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.


Suspende, por prazo indeterminado, a aplicašŃo do Decreto Estadual n║ 12.377, de 19 de julho de 2007, e suas alteraš§es.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.048, de 19 de novembro de 2015, pßgina 1.
Tornado sem efeito pelo Decreto n║ 14.326, de 26 de novembro de 2015.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

Considerando o comprometimento dos recursos financeiros da Agŕncia Estadual de Metrologia (AEM-MS), em decorrŕncia da redušŃo dos repasses de custeio pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO),

D E C R E TA:

Art. 1║ Fica suspensa, a partir de 1║ de novembro de 2015, por prazo indeterminado, a aplicašŃo do Decreto n║ 12.377, de 19 de julho de 2007, e suas alteraš§es.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeitos a contar de 1║ de novembro de 2015.

Campo Grande, 18 de novembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
Secretßrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ˘mico