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LEI ORDINÁRIA Nº 7.518,  DE 5 DE MAIO DE 2011  
Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Procissão Corpus Christi da Cidade de Capanema, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Procissão Corpus Christi da Cidade de Capanema. Art. 2° V E T A D O Art. 3º V E T A D O Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de maio de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/05/2011