


DECRETO N║ 11.580 DE 04/13/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 11.580, DE 13 DE ABRIL DE 2004.


Institui os Subanexos VIII-A e VIII-B ao Anexo XVIII - Da AutomańŃo Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.224, de 14 de abril de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiń§es que lhe confere o art. 89, VII, da ConstituińŃo Estadual, e o art. 314 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam instituĒdos o Subanexo VIII-A - Dos Documentos Fiscais Relativos Ó PrestańŃo de Servińo de ComunicańŃo ou ao Fornecimento de Energia Elķtrica - e o Subanexo VIII-B - Manual de OrientańŃo - ao Anexo XVIII - Da AutomańŃo Comercial para Fins Fiscais -, ambos ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), os quais ficam publicados juntamente com este Decreto.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data da sua publicańŃo, produzindo efeitos a partir de 1║ de maio de 2004.

Campo Grande, 13 de abril de 2004.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

JOS╔ RICARDO PEREIRA CABRAL
Secretßrio de Estado de Receita e Controle
ANEXO XVIII
DA AUTOMAŪ├O COMERCIAL PARA FINS FISCAIS

SUBANEXO VIII - ADOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS └ PRESTAŪ├O DE SERVIŪO DE COMUNICAŪ├O OU AO FORNECIMENTO DE ENERGIA EL╔TRICA
Art. 1║  Os contribuintes fornecedores de energia elķtrica e prestadores de servińos de comunicańŃo, em substituińŃo ao sistema ordinßrio de emissŃo de documentos fiscais, poderŃo utilizar o sistema de emissŃo de documentos fiscais em uma ·nica via por sistema de processamento de dados, na forma disciplinada neste Subanexo, relativamente aos documentos mencionados no ¦ 2║.
¦ 1║  A utilizańŃo do sistema de emissŃo de documentos fiscais em uma ·nica via por sistema eletr¶nico de processamento de dados implica na tßcita aceitańŃo por parte do contribuinte do mķtodo de gerańŃo de chave de codificańŃo digital descrito neste Subanexo como meio de prova da integridade e autenticidade das informań§es prestadas pelo contribuinte em meio eletr¶nico nŃo regravßvel.
¦ 2║ A emissŃo, escriturańŃo, manutenńŃo e prestańŃo das informań§es relativas aos documentos fiscais a seguir enumerados, com emissŃo em uma ·nica via por sistema eletr¶nico de processamento de dados, obedecerŃo ao disposto neste Subanexo:
I - Nota Fiscal/Conta de Energia Elķtrica, modelo 6;
II - Nota Fiscal de Servińo de ComunicańŃo, modelo 21;
III - Nota Fiscal de Servińo de Telecomunicań§es, modelo 22;
IV - qualquer outro documento fiscal relativo Ó prestańŃo de servińo de comunicańŃo ou ao fornecimento de energia elķtrica.
¦ 3║ No regime de que trata este Subanexo, os documentos mencionados neste artigo poderŃo ser utilizados independentemente da AutorizańŃo para ImpressŃo de Documentos Fiscais (AIDF).
Art. 2║  Para a emissŃo dos documentos fiscais mencionados no art. 1║, alķm dos demais requisitos regulamentares, deverŃo ser observadas as seguintes disposiń§es:
I - em substituińŃo Ó segunda via do documento fiscal, cuja impressŃo ķ dispensada, as informań§es constantes na primeira via do documento fiscal deverŃo ser gravadas atķ o quinto dia do mĻs subseq³ente do perĒodo de apurańŃo em meio eletr¶nico nŃo regravßvel;
II - os documentos fiscais deverŃo ser numerados em ordem crescente e consecutiva, de 1 a 999.999.999, devendo a numerańŃo ser reiniciada a cada novo perĒodo de apurańŃo;
III - serß realizado cßlculo de chave de codificańŃo digital gerada por programa de informßtica desenvolvido especificamente para a autenticańŃo de dados informatizados.
Parßgrafo ·nico. A chave de codificańŃo digital referida no inciso III do caput deste artigo serß:
I - gerada com base nos seguintes dados constantes no documento fiscal:
a) CNPJ ou CPF do destinatßrio ou do tomador do servińo;
b) n·mero do documento fiscal;
c) valor total da nota;
d) base de cßlculo do ICMS;
e) valor do ICMS;
II - obtida com a aplicańŃo do algoritmo MD5 - “Message Digest” 5, de domĒnio p·blico;
III - impressa na primeira via do documento fiscal, conforme instruń§es contidas no Manual de OrientańŃo constante no Subanexo VIII-B ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS. 
Art. 3║  A integridade das informań§es do documento fiscal gravado em meio eletr¶nico serß garantida por meio de:
I - gravańŃo das informań§es do documento fiscal em uma das seguintes mĒdias (disco ¾ptico nŃo regravßvel):
a) CD-R - “Compact Disc Recordable” - com capacidade de 650 MB (megabytes), para contribuintes com volume de emissŃo mensal de atķ 1 (um) milhŃo de documentos fiscais;
b) DVD-R - “Digital Versatile Disc” - com capacidade de 4,7 GB (gigabytes), para contribuintes com volume de emissŃo mensal superior a 1 (um) milhŃo de documentos fiscais;
II - vinculańŃo do documento fiscal com as informań§es gravadas em meio eletr¶nico por meio das seguintes chaves de codificańŃo digital:
a) chave de codificańŃo digital do documento fiscal definida no inciso III do caput do art. 2║;
b) chave de codificańŃo digital calculada com base em todas as informań§es do documento fiscal gravadas em meio eletr¶nico. 
Parßgrafo ·nico.  A via do documento fiscal, representada pelo registro fiscal com os dados constantes no documento fiscal, gravados em meio ¾ptico nŃo regravßvel e com chaves de codificańŃo digital vinculadas, equipara-se Ó via impressa do documento fiscal para todos os fins legais. 
Art. 4║ A manutenńŃo, em meio ¾ptico, das informań§es constantes nos documentos fiscais emitidos em via ·nica serß realizada por meio dos seguintes arquivos:
I - “Mestre de Documento Fiscal” - com informań§es bßsicas do documento fiscal;
II - “Item de Documento Fiscal” - com detalhamento das mercadorias ou servińos prestados;
III - “Dados Cadastrais do Destinatßrio do Documento Fiscal” - com as informań§es cadastrais do destinatßrio do documento fiscal;
IV - “IdentificańŃo e Controle” - com a identificańŃo do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somat¾rio dos valores constantes nos arquivos de que tratam os incisos I a III do caput deste artigo.
¦ 1║  Os arquivos referidos no caput deste artigo deverŃo ser organizados e agrupados conforme os gabaritos e definiń§es constantes no Manual de OrientańŃo constante no Subanexo VIII-B ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS, e conservados pelo prazo previsto no art. 105 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998.
¦ 2║  Os arquivos serŃo gerados com a mesma periodicidade de apurańŃo do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do perĒodo de apurańŃo.
¦ 3║  Serß gerado um conjunto de arquivos, descritos no caput deste artigo, distinto para cada modelo e sķrie de documento fiscal emitidos em via ·nica.
¦ 4║  O conjunto de arquivos serß dividido em volumes sempre que a quantidade de documentos fiscais alcanńar:
I - 100 (cem) mil documentos fiscais, para os contribuintes com volume mensal de emissŃo de atķ 1 (um) milhŃo de documentos fiscais; 
II - 1 (um) milhŃo de documentos fiscais, para os contribuintes com volume mensal de emissŃo superior a 1 (um) milhŃo de documentos fiscais.
¦ 5║  A integridade dos arquivos serß garantida pela vinculańŃo de chaves de codificańŃo digital, calculadas com base em todas as informań§es contidas em cada arquivo, e que constarŃo do arquivo de controle e identificańŃo, bem como do recibo de entrega do volume.
Art. 5║  Os documentos fiscais referidos no art. 1║ deverŃo ser escriturados de forma resumida no livro Registro de SaĒdas, registrando-se a soma dos valores contidos no arquivo “Mestre de Documento Fiscal”, e agrupados de acordo com o previsto no ¦ 4║ do art. 4║, nas colunas pr¾prias, conforme segue:
I - nas colunas sob o tĒtulo “Documento Fiscal”: o modelo, a sķrie, os n·meros de ordem inicial e final, e a data da emissŃo inicial e final, dos documentos fiscais;
II - na coluna “Valor Contßbil”: a soma do valor total dos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal;
III - nas colunas sob os tĒtulos “ICMS - Valores Fiscais” e “Operań§es ou Prestań§es com Dķbito do Imposto”:
a) na coluna “Base de Cßlculo”: a soma do valor sobre o qual incidir o imposto destacado nos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal;
b) na coluna “Imposto Debitado”: a soma do valor do imposto destacado nos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal;
IV - nas colunas sob os tĒtulos “ICMS - Valores Fiscais” e “Operań§es ou Prestań§es sem Dķbito do Imposto”:
a) na coluna “Isenta ou NŃo Tributada”: a soma do valor das operań§es ou prestań§es relativas aos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal, deduzida a parcela de outros tributos federais ou municipais, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou servińo cuja saĒda ou prestańŃo tiver sido beneficiada com isenńŃo ou amparada por nŃo-incidĻncia, bem como, ocorrendo a hip¾tese, o valor da parcela correspondente Ó reduńŃo da base de cßlculo;
b) na coluna “Outras”: a soma dos outros valores dos documentos fiscais contidos no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal, deduzida a parcela de outros tributos federais ou municipais, se consignada no documento fiscal, quando se tratar de mercadoria ou servińo cuja saĒda ou prestańŃo tiver sido efetivada sem lanńamento do imposto, por ter sido atribuĒda Ó outra pessoa a responsabilidade pelo seu pagamento;
V - na coluna “Observań§es”: o nome do volume do arquivo Mestre de Documento Fiscal e a respectiva chave de codificańŃo digital calculada com base em todas as informań§es dos documentos fiscais contidos no volume.
Parßgrafo ·nico.  A validańŃo das informań§es escrituradas no livro Registro de SaĒdas serß realizada:
I - pela validańŃo da chave de codificańŃo digital vinculada ao volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal onde estŃo contidos os documentos fiscais;
II - pela comparańŃo das somat¾rias escrituradas com as somat¾rias obtidas no volume de arquivo Mestre de Documento Fiscal onde estŃo contidos os documentos fiscais.
Art. 6║  A entrega dos arquivos mantidos em meio ¾ptico nos termos do art. 4║ deverß ser feita nos seguintes prazos:
I - atķ o dia dez de cada mĻs, Ó Unidade Administrativa definida em ato do Superintendente de AdministrańŃo Tributßria, relativamente ao perĒodo de apurańŃo encerrado no ·ltimo dia do mĻs anterior;
II - atķ cinco dias contados da data da ciĻncia do respectivo ato, nos casos de intimańŃo fiscal para a entrega de arquivos especĒficos ou relativos a perĒodos especĒficos, sem prejuĒzo do acesso imediato Ós instalań§es, aos equipamentos e demais informań§es mantidas em qualquer meio.
¦ 1║  O disposto neste artigo deve ser atendido mediante a entrega de c¾pias dos respectivos arquivos, devidamente identificados, conservando, o contribuinte, os originais em seu poder, para apresentańŃo ao Fisco ou entrega de novas c¾pias, caso sejam exigidas, durante o prazo estabelecido no art. 105 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9203, de 18 de setembro de 1998. 
¦ 2║  A entrega deve estar acompanhada de duas vias do Recibo de Entrega devidamente preenchido, conforme modelo de formulßrio constante no Manual de OrientańŃo constante no Subanexo VIII-B ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.
¦ 3║ O Recibo de Entrega referido no ¦ 2o deste artigo deverß conter, no mĒnimo:
I - os dados cadastrais do contribuinte;
II - a identificańŃo do responsßvel pelas informań§es;
III - a assinatura do responsßvel pela entrega das informań§es;
IV - a identificańŃo do arquivo Mestre de Documento Fiscal, contendo:  nome do volume de arquivo, chave de codificańŃo digital vinculada ao volume de arquivo, quantidade de documentos fiscais, quantidade de documentos fiscais cancelados, data de emissŃo e n·mero do primeiro documento fiscal, data de emissŃo e n·mero do ·ltimo documento fiscal, somat¾rio do Valor Total, Base de Cßlculo do ICMS, ICMS destacado, Operań§es Isentas ou NŃo Tributadas e Outros Valores;
V - a identificańŃo do arquivo Item de Documento Fiscal, contendo: nome do volume de arquivo, chave de codificańŃo digital vinculada ao volume de arquivo, a quantidade de registros, quantidade de documentos fiscais cancelados, data de emissŃo e n·mero do primeiro documento fiscal, data de emissŃo e n·mero do ·ltimo documento fiscal, somat¾rio do Valor Total, Base de Cßlculo do ICMS, ICMS destacado, Operań§es Isentas ou NŃo Tributadas e Outros Valores;
VI - a identificańŃo do arquivo Dados Cadastrais do Destinatßrio do Documento Fiscal, contendo: o nome do volume de arquivo, chave de codificańŃo digital vinculada ao volume de arquivo e a quantidade de registros.
¦ 4║  As informań§es devem ser prestadas por representante legal do contribuinte ou por procurador com poderes especĒficos, devendo o contribuinte apresentar Ó Unidade Administrativa incumbida da recepńŃo dos arquivos, c¾pia do ato societßrio ou do instrumento de mandato, conforme o caso, e substituĒ-la sempre que ocorrer alterańŃo.
¦ 5║  O controle de integridade dos arquivos recebidos serß realizado por meio da comparańŃo da chave de codificańŃo digital dos volumes dos arquivos apresentados com a chave de codificańŃo digital consignada no respectivo Recibo de Entrega, no momento da recepńŃo dos arquivos.
¦ 6║  Confirmado que o Recibo de Entrega contķm chave de codificańŃo digital sem divergĻncias, uma de suas vias serß retida e a outra visada pela autoridade fiscal responsßvel e devolvida ao contribuinte.
¦ 7║ Caso seja constatado divergĻncia nas chaves de codificańŃo digital, os arquivos serŃo devolvidos ao contribuinte no pr¾prio ato da apresentańŃo, para, no prazo de cinco dias, contados da data da devoluńŃo, reapresentß-lo sem a referida divergĻncia.
¦ 8║ Na hip¾tese do ¦ 7o, consideram-se nŃo entregues os arquivos reapresentados com divergĻncia nas chaves de codificańŃo digital, ficando o contribuinte sujeito Ó penalidade pela falta de entrega de informań§es fiscais. 
¦ 9║  O Recibo de Entrega, contendo as chaves de codificańŃo digital individual dos arquivos entregues, comprova a sua autoria e atesta a sua autenticidade e integridade, permitindo a sua utilizańŃo como meio de prova para todos os fins. 
¦ 10.  A entrega dos arquivos mantidos em meio ¾ptico, nos termos do art. 4║, poderß ser realizada mediante transmissŃo eletr¶nica de dados, desde que o contribuinte seja detentor de autorizańŃo especĒfica concedida pelo Superintendente de AdministrańŃo Tributßria.
Art. 7║ A criańŃo de arquivos para substituińŃo ou retificańŃo de qualquer arquivo ¾ptico jß escriturado no livro Registro de SaĒdas obedecerß aos procedimentos descritos neste Subanexo, devendo ser registrada no livro Registro de UtilizańŃo de Documentos Fiscais e Termos de OcorrĻncias, modelo 6, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informań§es:
I - a data de ocorrĻncia da substituińŃo ou retificańŃo;
II - os motivos da substituińŃo ou retificańŃo do arquivo ¾ptico;
III - o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificańŃo digital vinculada;
IV - o nome do arquivo substituĒdo e a sua chave de codificańŃo digital vinculada.
Parßgrafo ·nico. Os arquivos substituĒdos deverŃo ser conservados pelo prazo previsto no art. 105 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998.
ANEXO XVIII
DA AUTOMAŪ├O COMERCIAL PARA FINS FISCAIS

SUBANEXO VIII-B
MANUAL DE ORIENTAŪ├O
1. ApresentańŃo
1.1. Este manual visa a orientar o procedimento de emissŃo de documentos fiscais, escriturańŃo dos livros fiscais, manutenńŃo e prestańŃo de informań§es em meio eletr¶nico dos contribuintes do ICMS que emitam ou venham a emitir, em via ·nica, um dos seguintes documentos fiscais:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elķtrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Servińo de ComunicańŃo, modelo 21;
c) Nota Fiscal de Servińo de Telecomunicań§es, modelo 22;
d) qualquer outro documento fiscal de prestańŃo de servińos de comunicańŃo ou telecomunicańŃo ou fornecimento de Energia Elķtrica.
2. Da emissŃo de documentos fiscais
2.1. Os contribuintes deverŃo cumprir as seguintes disposiń§es:
2.1.1.	GravańŃo das informań§es constantes nos documentos fiscais em meio ¾ptico nŃo regravßvel, o qual deverß ser conservado pelo prazo previsto em legislańŃo, para disponibilizańŃo ao fisco, quando solicitado em substituińŃo Ó 2¬ via nŃo emitida;
2.1.2.	 Numerar os documentos fiscais em ordem crescente e consecutiva de 000.000.001 a 999.999.999, devendo ser contĒnua, sem intervalo ou quebra de seq³Ļncia da numerańŃo, devendo ser reiniciada a numerańŃo a cada novo perĒodo de apurańŃo;
2.1.3.	 Calcular o c¾digo de autenticańŃo digital do documento fiscal, utilizado para garantir a autenticidade do documento fiscal emitido e a integridade das informań§es mantidas em meio ¾ptico nŃo regravßvel, em substituińŃo Ó 2¬ via do documento fiscal nŃo emitido;
2.1.3.1. O c¾digo de autenticańŃo digital serß obtido pela aplicańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7), de domĒnio p·blico, na cadeia de caracteres formada pelos seguintes dados constantes dos documentos fiscais (conforme item 5.2.2.5):
a) CNPJ ou CPF do destinatßrio ou do tomador do servińo;
b) N·mero do documento fiscal;
c) Valor Total;
d) Base de Cßlculo do ICMS;
e) Valor do ICMS.
2.1.4.	Imprimir o c¾digo de autenticańŃo digital obtido, de forma clara e legĒvel com a seguinte formatańŃo:
“XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX.XXXX”, em um campo de mensagem, identificado com a expressŃo “Reservado ao Fisco”, com ßrea mĒnima de 12 cm▓ a ser criado no documento fiscal.
3. Da manutenńŃo e prestańŃo das informań§es em meio ¾ptico
3.1. O contribuinte entregarß ao Fisco os documentos e arquivos de que trata este Manual nos seguintes prazos:
3.1.1.	atķ o dia dez de cada mĻs, Ó Unidade Administrativa definida em ato do Superintendente de AdministrańŃo Tributßria, relativamente ao perĒodo de apurańŃo encerrado no ·ltimo dia do mĻs anterior;
3.1.2.	atķ cinco dias contados da data da ciĻncia do respectivo ato, nos casos de intimańŃo fiscal para a entrega de arquivos especĒficos ou relativos a perĒodos especĒficos, sem prejuĒzo do acesso imediato Ós instalań§es, aos equipamentos e demais informań§es mantidas em qualquer meio;
3.2. As informań§es serŃo mantidas e prestadas atravķs dos seguintes arquivos:
a) MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, com informań§es bßsicas dos documentos fiscais;
b) ITEM DE DOCUMENTO FISCAL, com detalhamento das mercadorias ou servińos prestados;
c) DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL, com as informań§es cadastrais do destinatßrio do documento fiscal;
d) IDENTIFICAŪ├O E CONTROLE, com a identificańŃo do contribuinte e resumo da quantidade de registros e somat¾rio de valores dos arquivos acima referidos;
3.3. A apresentańŃo dos arquivos serß acompanhada do Recibo de Entrega, conforme modelo do item 11.6, preenchido em 2 (duas) vias pelo estabelecimento informante, uma das quais serß devolvida ao contribuinte, como recibo, devendo conter as mesmas informań§es prestadas no arquivo de IDENTIFICAŪ├O E CONTROLE (itens 3.2, d e 8).
4. Dados Tķcnicos da gerańŃo dos Arquivos
4.1. Meio ¾ptico nŃo regravßvel
4.1.1.	MĒdia: CD-R ou DVD-R, conforme o volume de documentos fiscais emitidos/mĻs:
4.1.1.1. CD-R - para contribuintes que emitam atķ 1 (um) milhŃo de documentos fiscais/mĻs;
4.1.1.2. DVD-R - para contribuintes com volume superior a 1 (um) milhŃo de documentos fiscais/mĻs;
4.1.2.	FormatańŃo: compatĒvel com MS-DOS;
4.1.3.	Tamanho do registro: 254 bytes para os arquivos MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, ITEM DE DOCUMENTO FISCAL e DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL e 766 bytes para arquivo CONTROLE E IDENTIFICAŪ├O, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line Feed) ao final de cada registro;
4.1.4. OrganizańŃo: seq³encial;
4.1.5.	CodificańŃo: ASCII.
4.2. Formato dos Campos
4.2.1.	Numķrico (N), sem sinal, nŃo compactado, alinhado Ó direita, suprimidos quaisquer caracteres nŃo numķricos, com as posiń§es nŃo significativas preenchidas com zeros;
4.2.2.	Alfanumķrico (X), alinhado Ó esquerda, com as posiń§es nŃo significativas em branco.
4.3. Preenchimento dos Campos
4.3.1.	Numķrico - na ausĻncia de informańŃo, o campo deverß ser preenchido com zero. As datas devem ser preenchidas no formato ano, mĻs e dia (AAAAMMDD);
4.3.2.	Alfanumķrico - na ausĻncia de informańŃo, o campo deverß ser preenchido com brancos.
4.4. GerańŃo dos Arquivos
4.4.1. Os arquivos deverŃo ser gerados mensalmente, contendo apenas as informań§es referentes aos documentos fiscais escriturados na apurańŃo do ICMS do mĻs. Em razŃo da grande quantidade de informań§es a serem apresentadas, os arquivos deverŃo ser divididos em volumes contendo 100 (cem) mil documentos fiscais, caso sejam apresentados em CD-R ou volumes contendo 1 (um) milhŃo de documentos fiscais, caso sejam apresentados em DVD-R. Assim, se determinado contribuinte emitir 4.513.091 Contas de Energia Elķtrica, modelo 6, em determinado mĻs, o contribuinte deverß apresentar as informań§es referentes aos documentos fiscais emitidos em DVD-R, conforme critķrio do item 4.1.1, devendo os arquivos, previstos no item 3.2, serem gerados em 5 volumes, com os quatros primeiros contendo informań§es de 1 milhŃo de documentos fiscais e o ·ltimo contendo as informań§es dos 513.091 documentos fiscais restantes.
4.5. IdentificańŃo dos Arquivos
4.5.1.	Os arquivos serŃo identificados no formato:


Nome do ArquivoExtensŃo

SSSAAMMSTT.VVV
sķrieanomĻsstatustipovolume

 4.5.2. Observań§es:
 4.5.2.1. O nome do arquivo ķ formado da seguinte maneira:
 4.5.2.1.1. Sķrie (SSS) - sķrie dos documentos fiscais;
4.5.2.1.2.  Ano (AA) - ano do perĒodo de apurańŃo dos documentos fiscais;
4.5.2.1.3.  MĻs (MM) - mĻs do perĒodo de apurańŃo dos documentos fiscais;
4.5.2.1.4.  Status (ST) - indica se o arquivo ķ normal (N) ou substituto (S);
4.5.2.1.5.  Tipo (T) - inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
a) ‘M’ - MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL;
d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAŪ├O. 
4.5.2.1.6. Volume (VVV) - n·mero seq³encial do volume. A quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL ķ limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhŃo de documentos fiscais, conforme determinado no item 4.4.1. Sempre que alcanńado o limite, deverŃo ser criados arquivos de continuańŃo, cuja numerańŃo serß seq³encial e consecutiva, iniciada em 001;
4.6. Quantidade de registros dos volumes
4.6.1.1. MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL - a quantidade de registros serß limitado em 100 (cem) mil documentos fiscais para arquivos apresentados em CD-R ou 1 (um) milhŃo de documentos fiscais para arquivos apresentados em DVD-R, observado o disposto no item 4.4.2.
4.6.1.2. ITEM DE DOCUMENTO FISCAL - conterß os itens de fornecimentos de energia elķtrica ou prestańŃo de servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo dos documentos fiscais informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL. Deverß ser informado pelo menos um item para cada registro do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
4.6.1.3. DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL - a mesma quantidade de registros informados no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
4.6.1.4. CONTROLE E IDENTIFICAŪ├O - 1 (um) registro por volume.
4.7. IdentificańŃo da mĒdia
4.7.1.	Cada mĒdia deverß ser identificada, atravķs de etiqueta, com as seguintes informań§es:
4.7.1.1. A expressŃo “Registro Fiscal” e indicańŃo do ConvĻnio ICMS que estabeleceu o ‘Lay-out’ dos registros fiscais informados;
4.7.1.2. RazŃo Social e InscrińŃo Estadual do estabelecimento informante;
4.7.1.3. As seguintes informań§es dos documentos fiscais contidos na mĒdia:
4.7.1.3.1. Tipo, Modelo e sķrie;
4.7.1.3.2. N·meros do primeiro e ·ltimo documento fiscal;
4.7.1.4. Os tipos de arquivos apresentados (Mestre, Item, Destinatßrio e Controle);
4.7.1.5. PerĒodo de apurańŃo que se referem as informań§es prestadas no formato MM/AAAA;
4.7.1.6. Status da apresentańŃo: Normal ou SubstituińŃo;
4.7.1.7. MĒdia de apresentańŃo MMM: SSS de TTT - identificańŃo do n·mero da mĒdia, onde MMM significa o tipo de mĒdia (CD ou DVD), TTT significa a quantidade total de mĒdias entregues e SSS a seq³Ļncia da numerańŃo da mĒdia identificada.
4.7.2.	Exemplos de Identificań§es vßlidas:
4.7.2.1. O segundo CD, do total de 3 (trĻs), contendo Arquivos Mestre de Documento Fiscal e Controle e IdentificańŃo das Notas Fiscais de Servińo de Telecomunicań§es, modelo 22, sķrie 2, n·meros 000.500.001 a 000.900.000, perĒodo de apurańŃo: setembro de 1999, Status da apresentańŃo: Normal, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrińŃo estadual 111.111.111.111:


Registro Fiscal - ConvĻnio ICMS 115/03
Contribuinte: Nonononono S/A
Insc.Estadual: 111.111.111.111
Arquivos: Mestre e Controle
Documento Fiscal: NFST, modelo 22, sķrie 2
NumerańŃo: 000.500.001 a 000.900.000
PerĒodo de apurańŃo: 09/1999
Status da apresentańŃo: Normal
CD: 002 de 003

4.7.2.2. O primeiro DVD, do total de 1 (um), contendo Arquivos Mestre de Documento Fiscal, Item de Documento Fiscal, Dados Cadastrais do Destinatßrio do Documento Fiscal e Controle e IdentificańŃo das Contas de Energia Elķtrica, modelo 6, sķrie ·nica, n·meros 000.000.001 a 005.231.345, perĒodo de apurańŃo: marńo de 2001, status da apresentańŃo: SubstituińŃo, pelo contribuinte Nonononono S/A, inscrińŃo estadual 222.222.222.222:


Registro Fiscal - ConvĻnio ICMS 115/03
Contribuinte: Nonononono S/A
Insc. Estadual: 222.222.222.222
Arquivos: Mestre, Item, Destinatßrio e Controle
Documento Fiscal: CEE, modelo 6, sķrie ·nica
NumerańŃo: 000.000.001 a 005.231.345
PerĒodo de apurańŃo: 03/2001
Status da apresentańŃo: SubstituińŃo
DVD: 001 de 001

4.8. Controle da autenticidade dos arquivos e integridade de seus registros
4.8.1.	O controle da autenticidade e integridade serß realizado atravķs da utilizańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7), de domĒnio p·blico, na recepńŃo dos arquivos;
4.8.2.	 Caso seja constatada divergĻncia na chave de codificańŃo digital, os arquivos serŃo devolvidos ao contribuinte no pr¾prio ato da apresentańŃo;
4.8.3.	 A nŃo reapresentańŃo dos arquivos devolvidos por divergĻncia nas chaves de codificańŃo digital, no prazo de 5 (cinco) dias ou a reapresentańŃo de arquivos com  divergĻncia na chave de codificańŃo digital sujeitarß o contribuinte Ós sanń§es administrativas cabĒveis previstas na legislańŃo. 
4.9. SubstituińŃo de arquivos
4.9.1.	A criańŃo de arquivos para substituińŃo de qualquer arquivo ¾ptico jß escriturado no Livro Registro de SaĒdas obedecerß aos procedimentos descritos nesse Manual de OrientańŃo, devendo ser registrada no Livro Registro de UtilizańŃo de Documentos Fiscais e Termos de OcorrĻncias, modelo 6, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informań§es:
a) a data de ocorrĻncia da substituińŃo;
b) os motivos da substituińŃo do arquivo magnķtico;
c) o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificańŃo digital vinculada;
d) o nome do arquivo substituĒdo e a sua chave de codificańŃo digital vinculada;
4.9.2. Os arquivos substituĒdos ou retificados deverŃo ser conservados pelo prazo previsto em legislańŃo.
5. Arquivo tipo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL
5.1. O arquivo deverß ser composto por registros que contenham as seguintes informań§es, classificadas pelo n·mero do documento fiscal, em ordem crescente:


n║Conte·doTam.posińŃoFormato
inicialfinal
1CNPJ ou CPF14114N
2 IE141528X
3RazŃo Social352963X
4UF26465X
5Classe de Consumo ou Tipo de Assinante16666N
6Fase ou Tipo de UtilizańŃo16767N
7Grupo de TensŃo26869N
8C¾digo de IdentificańŃo do consumidor ou assinante127081X
9Data de emissŃo88289N
10Modelo29091N
11Sķrie39294X
12N·mero995103N
13C¾digo de AutenticańŃo Digital documento fiscal32104135X
14Valor Total (com 2 decimais)12136147N
15BC ICMS (com 2 decimais)12148159N
16ICMS destacado (com 2 decimais)12160171N
17Operań§es Isentas ou nŃo tributadas (com 2 decimais)12172183N
18Outros valores (com 2 decimais)12184195N
19SituańŃo do documento1196196X
20Ano e mĻs de referĻncia de apurańŃo4197200N
21ReferĻncia ao item da NF9201209N
22N·mero do terminal telef¶nico ou n·mero da conta de consumo10210219X
23Brancos - reservado para uso futuro3220222X
24C¾digo de AutenticańŃo Digital do Registro32223254X
Total254

5.2. Observań§es
5.2.1.	Informań§es referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elķtrica ou tomador dos servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo
5.2.1.1. Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa nŃo obrigada Ó inscrińŃo no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
5.2.1.2. Campo 02 - Informar a InscrińŃo Estadual. Em se tratando de pessoa nŃo obrigada Ó inscrińŃo estadual, preencher o campo com a expressŃo “ISENTO”;
5.2.1.3. Campo 03 - Informar a razŃo social, denominańŃo ou nome;
5.2.1.4. Campo 04 - Informar a sigla da UF da localizańŃo do consumidor da energia elķtrica ou tomador dos servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo. Em se tratando de operań§es com exterior, preencher o campo com a expressŃo “EX”;
5.2.1.5. Campo 05 - Informar o c¾digo da classe de consumo da energia elķtrica ou tipo de assinante de servińo de comunicańŃo/telecomunicańŃo, utilizando tabela de item 11.1;
5.2.1.6. Campo 06 - Informar o c¾digo do tipo de ligańŃo (Mono/Bi/Trifßsico) ou tipo de utilizańŃo, conforme tabela de item 11.2;
5.2.1.7. Campo 07 - Informar o c¾digo do Grupo de TensŃo, conforme tabela de item 11.3;
5.2.1.8. Campo 08 - Informar o c¾digo de identificańŃo do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;
5.2.2.	Informań§es referentes ao documento fiscal
5.2.2.1. Campo 09 - Informar a data de emissŃo do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
5.2.2.2. Campo 10 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme c¾digo da tabela de documentos fiscais, do item 11.4;
5.2.2.3. Campo 11 - Informar a sķrie do documento fiscal, utilizar a letra “U” para indicar sķrie ·nica;
5.2.2.4. Campo 12 - Informar o n·mero seq³encial atribuĒdo pelo sistema eletr¶nico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2). O campo deverß ser alinhado Ó direita com as posiń§es nŃo significativas preenchidas com zeros;
5.2.2.5. Campo 13 - Informar o c¾digo de autenticańŃo digital obtido atravķs da aplicańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15 e 16, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento. 
5.2.3.	Informań§es referentes aos valores do documento fiscal
5.2.3.1. Campo 14 - Informar o Valor Total do documento fiscal, com 2 decimais;
5.2.3.2. Campo 15 - Informar a Base de Cßlculo do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 decimais;
5.2.3.3. Campo 16 - Informar o valor do ICMS destacado no documento fiscal, com 2 decimais;
5.2.3.4. Campo 17 - Informar o valor das operań§es ou servińos isentos ou nŃo tributados pelo ICMS, com 2 decimais;
5.2.3.5. Campo 18 - Informar os outros valores constantes do documento fiscal, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que nŃo comp§e a BC do ICMS como o PIS e COFINS, cobranńa de terceiros, mercadorias ou servińos com ICMS diferido, etc.;
5.2.4.	Informań§es de controle
5.2.4.1. Campo 19 - Informar a situańŃo do documento. Este campo deve ser preenchido com “S”, em se tratando de documento fiscal cancelado ou com “N”, caso contrßrio;
5.2.4.2. Campo 20 - Informar o ano e mĻs de referĻncia de apurańŃo do ICMS do documento fiscal, utilizando o formato “AAMM”;
5.2.4.3. Campo 21 - Informar o n·mero do registro do arquivo ITEM DO DOCUMENTO FISCAL, onde se encontra o primeiro item do documento fiscal;
5.2.4.4. Campo 22 - Informar a localidade de registro e o n·mero do terminal/aparelho telef¶nico no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” ķ o c¾digo da localidade e “NNNNNNNN”, o n·mero de identificańŃo do terminal/aparelho telef¶nico. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elķtrica, informar o n·mero da conta de consumo e nos demais casos deixar em branco;
5.2.4.5. Campo 23 - Brancos, reservado para uso futuro;
5.2.4.6. Campo 24 - Informar o c¾digo de autenticańŃo digital obtido atravķs da aplicańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 23.
5.2.5.	Deverß ser criado um ·nico registro fiscal mestre para cada documento fiscal emitido.
6. Arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
6.1. O arquivo deverß ser composto por registros que contenham as seguintes informań§es, classificadas pelo n·mero do documento fiscal e n·mero de item, em ordem crescente:


n║Conte·doTam.posińŃoFormato
inicialfinal
01CNPJ ou CPF14114N
02UF21516X
03Classe do Consumo ou Tipo de Assinante11717N
04Fase ou Tipo de UtilizańŃo11818N
05Grupo de TensŃo21920N
06Data de EmissŃo82128N
07Modelo22930X
08Sķrie33133X
09N·mero93442N
10CFOP44346N
11Item34749N
12C¾digo do servińo ou fornecimento105059X
13DescrińŃo do servińo ou fornecimento406099X
14C¾digo de classificańŃo do item4100103N
15Unidade6104109X
16Quantidade contratada (com 3 decimais)11110120N
17Quantidade prestada ou fornecida (com 3 decimais)11121131N
18Total (com 2 decimais)11132142N
19Desconto / Redutores (com 2 decimais)11143153N
20Acrķscimos e Despesas Acess¾rias (com 2 decimais)11154164N
21BC ICMS (com 2 decimais)11165175N
22ICMS (com 2 decimais)11176186N
23Operań§es Isentas ou nŃo tributadas (com 2 decimais)11187197N
24Outros valores (com 2 decimais)11198208N
25AlĒquota do ICMS (com 2 decimais)4209212N
26SituańŃo1213213X
27Ano e MĻs de referĻncia de apurańŃo4214217X
28Brancos - reservado para uso futuro5218222X
29C¾digo de AutenticańŃo Digital do registro32223254X
Total254

6.1. Observań§es
6.2.1.	Informań§es referentes aos dados cadastrais do consumidor da energia elķtrica ou tomador dos servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo.
6.2.1.1. Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa nŃo obrigada Ó inscrińŃo no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
6.2.1.2.  Campo 02 - Informar a sigla da UF da localizańŃo do consumidor da energia elķtrica ou tomador dos servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo. Em se tratando de operań§es com exterior, preencher o campo com a expressŃo “EX”;
6.2.1.3. Campo 03 - Informar o c¾digo da classe de consumo da energia elķtrica ou tipo de assinante de servińo de comunicańŃo/telecomunicańŃo, utilizando tabela de item 11.1;
6.2.1.4.  Campo 04 - Informar o c¾digo do tipo de ligańŃo (Mono/Bi/Trifßsico) ou tipo de utilizańŃo, conforme tabela de item 11.2;
6.2.1.5.  Campo 05 - Informar o c¾digo do Grupo de TensŃo, conforme tabela de item 11.3;
6.2.2.	Informań§es referentes ao documento fiscal
6.2.2.1.  Campo 06 - Informar a data de emissŃo do documento fiscal no formato AAAAMMDD;
6.2.2.2.  Campo 07 - Informar o modelo do documento fiscal, conforme c¾digo da tabela de documentos fiscais, do item 11.4;
6.2.2.3.  Campo 08 - Informar a sķrie do documento fiscal. Utilizar a letra “U” para indicar sķrie ·nica;
6.2.2.4.  Campo 09 - Informar o n·mero seq³encial atribuĒdo pelo sistema eletr¶nico de processamento de dados ao documento fiscal (vide item 2.1.2). O campo deverß ser alinhado Ó direita com as posiń§es nŃo significativas preenchidas com zeros;
6.2.3.	 Informań§es referentes aos itens de fornecimento de energia elķtrica ou de prestańŃo de servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo
6.2.3.1.  Campo 10 - Informar o CFOP do item do documento fiscal;
6.2.3.2.  Campo 11 - Informar o n·mero de ordem do item do documento fiscal. A quantidade mßxima de itens por documento fiscal ķ limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um). NŃo detalhar os servińos medidos para evitar a identificańŃo individual das chamadas (telefone chamado, localidade, data, hora e durańŃo), informar apenas o tipo de servińo prestado (chamadas locais a cobrar, chamadas de longa distŌncia, chamadas internacional, etc.) e o valor total cobrado pelo servińo prestado. Na conta de energia elķtrica a Base de Cßlculo e o valor do ICMS deverŃo ser informados de forma individualizada para cada item de fornecimento. Toda e qualquer cobranńa realizada no documento fiscal, tal como a cobranńa de terceiros, juros e multas de mora, contas de meses anteriores, etc., mesmo nŃo sendo fato gerador do ICMS deverß ser informada como um item do documento fiscal;
6.2.3.3.  Campo 12 - Informar o c¾digo do fornecimento ou servińo do item utilizado pelo contribuinte;
6.2.3.4.  Campo 13 - Informar a descrińŃo do fornecimento ou servińo do item. A descrińŃo deverß ser sucinta e clara de forma que seja possĒvel a correta identificańŃo do fornecimento ou servińo;
6.2.3.5.  Campo 14 - Informar o c¾digo da classificańŃo do item do documento fiscal conforme tabela 11.5;
6.2.3.6.  Campo 15 - Informar a unidade de medida da quantidade do fornecimento ou servińo do item, deixar em branco quando nŃo existente;
6.2.3.7.  Campo 16 - Informar a quantidade contratada de fornecimento ou servińo do item, com 3 decimais. Este campo nŃo deve ser informado quando os servińos prestados forem sumarizados conforme item 6.2.3.2 
6.2.3.8.  Campo 17 - Informar a quantidade de fornecimento ou servińo do item, com 3 decimais. Este campo nŃo deve ser informado quando os servińos prestados forem sumarizados conforme item 6.2.3.2;
6.2.4.	 Informań§es referentes aos valores dos itens de fornecimento de energia elķtrica ou de prestańŃo de servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo
6.2.4.1.  Campo 18 - Informar o valor total do item, com 2 decimais, o valor deve incluir o valor do ICMS;
6.2.4.2.  Campo 19 - Informar o valor do desconto concedido no item, ou redutores com 2 decimais;
6.2.4.3. Campo 20 - Informar o valor dos acrķscimos e outras despesas acess¾rias do item, com 2 decimais;
6.2.4.4. Campo 21 - Informar a Base de Cßlculo do ICMS do item, com 2 decimais;
6.2.4.5. Campo 22 - Informar o valor do ICMS destacado no item, com 2 decimais;
6.2.4.6.  Campo 23 - Informar o valor de fornecimento ou servińo isento ou nŃo tributados pelo ICMS, com 2 decimais;
6.2.4.7.  Campo 24 - Informar os outros valores do item, com 2 decimais. Neste campo devem ser informados as multas e juros, tributos que nŃo comp§e a Base de Cßlculo  do ICMS como o PIS e COFINS, cobranńa de terceiros, mercadorias ou servińos com ICMS diferido, etc.;
6.2.4.8.  Campo 25 - Informar a alĒquota do ICMS do item, com 2 decimais;
6.2.5.	 Informań§es de Controle
6.2.5.1.  Campo 26 - Informar a situańŃo do item de fornecimento de energia elķtrica ou de prestańŃo de servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo. Este campo deve ser preenchido com “S”, em se tratando de documento fiscal cancelado ou com “N”, caso contrßrio;
6.2.5.2.  Campo 27 - Informar o mĻs e ano de referĻncia de apurańŃo do documento fiscal, utilizando o formato “AAMM”;
6.2.5.3.  Campo 28 - Brancos, reservado para uso futuro;
6.2.5.4.  Campo 29 - Informar o c¾digo de autenticańŃo digital obtido atravķs da aplicańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 28.
6.2.6.	 DeverŃo ser criados tantos registros quantos forem os itens de cada documento fiscal emitido, sendo criado, no mĒnimo, um registro fiscal de item de documento fiscal para cada documento fiscal emitido.
7. Arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL
7.1. O arquivo deverß ser composto por registros que contenham as seguintes informań§es, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:


n║Conte·doTam.posińŃoFormato
inicialfinal
1CNPJ ou CPF14114N
2IE141528X
3RazŃo Social352963X
4Logradouro4564108X
5N·mero5109113N
6Complemento15114128X
7CEP8129136N
8Bairro15137151X
9MunicĒpio30152181X
10UF2182183X
11Telefone de contato10184193N
12C¾digo de IdentificańŃo do consumidor ou assinante12194205X
13N·mero do terminal telef¶nico ou N·mero da conta de consumo10206215X
14UF de habilitańŃo do terminal telef¶nico2216217X
15Brancos - reservado para uso futuro5218222X
16C¾digo de AutenticańŃo Digital do registro32223254X
Total254

7.2. Observań§es:
7.2.1. Informań§es referentes ao consumidor da energia elķtrica ou do tomador dos servińos de comunicańŃo/telecomunicańŃo
7.2.1.1. Campo 01 - Informar o CNPJ ou CPF. Em se tratando de pessoa nŃo obrigada Ó inscrińŃo no CNPJ ou CPF, preencher o campo com zeros;
7.2.1.2.  Campo 02 - Informar a InscrińŃo Estadual. Em se tratando de pessoa nŃo obrigada Ó inscrińŃo estadual, preencher o campo com a expressŃo “ISENTO”;
7.2.1.3. Campo 03 - Informar a razŃo social, denominańŃo ou nome;
7.2.1.4. Campo 04 - Informar o Logradouro do endereńo;
7.2.1.5. Campo 05 - Informar o N·mero do endereńo;
7.2.1.6. Campo 06 - Informar o Complemento do endereńo;
7.2.1.7. Campo 07 - Informar o CEP do endereńo;
7.2.1.8.  Campo 08 - Informar o Bairro do endereńo;
7.2.1.9.  Campo 09 - Informar o MunicĒpio do endereńo;
7.2.1.10.  Campo 10 - Informar a sigla da UF do endereńo. Em se tratando de operań§es com o exterior, preencher o campo com a expressŃo “EX”;
7.2.1.11.  Campo 11 - Informar a localidade de registro e o n·mero do telefone de contato no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” ķ o c¾digo da localidade e “NNNNNNNN” o n·mero de identificańŃo do terminal/aparelho telef¶nico;
7.2.1.12.  Campo 12 - Informar o c¾digo de identificańŃo do consumidor ou assinante utilizado pelo contribuinte;
7.2.1.13.  Campo 13 - Informar a localidade de registro e o n·mero do terminal/aparelho telef¶nico no formato “LLNNNNNNNN”, onde “LL” ķ o c¾digo da localidade e “NNNNNNNN” o n·mero de identificańŃo do terminal/aparelho telef¶nico. Quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elķtrica, informar o n·mero da conta de consumo, nos demais casos deixar em branco;
7.2.1.14.  Campo 14 - Informar a sigla da UF de habilitańŃo do terminal/aparelho telef¶nico, deixando em branco nos demais casos;
7.2.2.	 Informań§es de Controle
7.2.2.1. Campo 15 - Brancos, reservado para uso futuro;
7.2.2.2.  Campo 16 - Informar o c¾digo de autenticańŃo digital obtido atravķs da aplicańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 15.
8.  Arquivo de CONTROLE E IDENTIFICAŪ├O
8.1. Para cada volume, deverß ser criado 1 (um) arquivo de controle e identificańŃo, o qual serß composto por um ·nico registro, com as seguintes informań§es:


n║Conte·doTam.posińŃoFormato
inicialfinal
1CNPJ18118X
2IE151933X
3RazŃo Social503483X
4Endereńo5084133X
5CEP9134142X
6Bairro30143172X
7MunicĒpio30173202X
8UF2203204X
9Responsßvel pela apresentańŃo30205234X
10Cargo20235254X
11Telefone12255266N
12e-mail40267306X
13Quantidade de registros do arquivo Mestre do Documento Fiscal7307313N
14Quantidade de notas fiscais canceladas7314320N
15Data de emissŃo do primeiro documento fiscal8321328N
16Data de emissŃo do ·ltimo documento fiscal8329336N
17N·mero do primeiro documento fiscal9337345N
18N·mero do ·ltimo documento fiscal9346354N
19Valor Total (com 2 decimais)14355368N
20BC ICMS (com 2 decimais)14369382N
21ICMS (com 2 decimais)14383396N
22Operań§es Isentas ou nŃo tributadas (com 2 decimais)14397410N
23Outros valores que nŃo comp§e a BC do ICMS (com 2 decimais)14411424N
24Nome do Arquivo Mestre do Documento Fiscal13425437X
25Status de retificańŃo ou substituińŃo do arquivo1438438X
26C¾digo de AutenticańŃo Digital do arquivo Mestre do Documento Fiscal32439470X
27Quantidade de registros do arquivo Item de Documento Fiscal9471479N
28Quantidade de itens cancelados7480486N
29Data de emissŃo do primeiro documento fiscal8487494N
30Data de emissŃo do ·ltimo documento fiscal8495502N
31N·mero do primeiro documento fiscal9503511N
32N·mero do ·ltimo documento fiscal9512520N
33Total (com 2 decimais)14521534N
34Descontos (com 2 decimais)14535548N
35Acrķscimos e Despesas Acess¾rias (com 2 decimais)14549562N
36BC ICMS (com 2 decimais)14563576N
37ICMS (com 2 decimais)14577590N
38Operań§es Isentas ou nŃo tributadas (com 2 decimais)14591604N
39Outros valores que nŃo comp§e a BC do ICMS (com 2 decimais)14605618N
40Nome do Arquivo Item do Documento Fiscal13619631X
41Status de retificańŃo ou substituińŃo do arquivo1632632X
42C¾digo de AutenticańŃo Digital do arquivo Item de Documento Fiscal32633664X
43Quantidade de registros do arquivo Dados Cadastrais do Destinatßrio do Documento Fiscal7665671N
44Nome do Arquivo Dados Cadastrais do Destinatßrio do Documento Fiscal13672684X
45Status de retificańŃo ou substituińŃo do arquivo1685685X
46C¾digo de AutenticańŃo Digital do arquivo Dados Cadastrais do Destinatßrio do Documento Fiscal32686717X
47Brancos - reservado para uso futuro17717733X
48C¾digo de AutenticańŃo Digital do registro32734766X
Total766

8.2. Observań§es
8.2.1. IdentificańŃo do Estabelecimento Informante
8.2.1.1. Campo 01 - CPNJ, no formato 99.999.999/9999-99;
8.2.1.2. Campo 02 - InscrińŃo Estadual, no formato utilizado pela unidade federada;
8.2.1.3. Campo 03 - RazŃo Social ou DenominańŃo;
8.2.1.4. Campo 04 - Endereńo completo;
8.2.1.5. Campo 05 - CEP, no formato 99999-999;
8.2.1.6.  Campo 06 - Bairro;
8.2.1.7.  Campo 07 - MunicĒpio;
8.2.1.8.  Campo 08 - Sigla da unidade da FederańŃo;
8.2.2.	IdentificańŃo da pessoa responsßvel pelas informań§es
8.2.2.1. Campo 09 - Nome;
8.2.2.2.  Campo 10 - Cargo;
8.2.2.3. Campo 11 - Telefone de contato;
8.2.2.4. Campo 12 - e-mail de contato;
8.2.3. Informań§es relativas ao Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL
8.2.3.1.  Campo 13 - Quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.2.  Campo 14 - Quantidade de documentos fiscais cancelados;
8.2.3.3.  Campo 15 - Data de emissŃo do primeiro documento fiscal;
8.2.3.4.  Campo 16 - Data de emissŃo do ·ltimo documento fiscal;
8.2.3.5. Campo 17 - N·mero do primeiro documento fiscal;
8.2.3.6.  Campo 18 - N·mero do ·ltimo documento fiscal;
8.2.3.7.  Campo 19 - Somat¾rio do Valor Total (campo 14 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.8.  Campo 20 - Somat¾rio da BC ICMS (campo 15 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.9. Campo 21 - Somat¾rio do ICMS (campo 16 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.10.  Campo 22 - Somat¾rio das Operań§es isentas ou nŃo tributadas (campo 17 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.11.  Campo 23 - Somat¾rio dos Outros valores (campo 18 do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
8.2.3.12.  Campo 24 - Nome do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.3.13.  Campo 25 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.3.14.  Campo 26 - C¾digo de autenticańŃo digital obtido atravķs da aplicańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) no arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.	 Informań§es relativas ao arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
8.2.4.1.  Campo 27 - Quantidade de registros do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.4.2.  Campo 28 - Quantidade de registro de Item de Documento Fiscal cancelados; 
8.2.4.3. Campo 29 - Data de emissŃo do primeiro documento fiscal;
8.2.4.4. Campo 30 - Data de emissŃo do ·ltimo documento fiscal;
8.2.4.5.  Campo 31 - N·mero do primeiro documento fiscal;
8.2.4.6.  Campo 32 - N·mero do ·ltimo documento fiscal;
8.2.4.7.  Campo 33 - Somat¾rio do Total (campo 18 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.8. Campo 34 - Somat¾rio dos Descontos / Redutores (campo 19 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.9. Campo 35 - Somat¾rio dos Acrķscimos e Despesas Acess¾rias (campo 20 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.10. Campo 36 - Somat¾rio da BC ICMS (campo 21 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.11.  Campo 37 - Somat¾rio do ICMS (campo 22 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.12.  Campo 38 - Somat¾rio das Operań§es isentas ou nŃo tributadas (campo 23 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.13. Campo 39 - Somat¾rio dos Outros valores (campo 24 do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL), nŃo incluir os valores dos itens cancelados;
8.2.4.14. Campo 40 - Nome do arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL
8.2.4.15. Campo 41 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.4.16.  Campo 42 - C¾digo de autenticańŃo digital obtido atravķs da aplicańŃo do algoritmo MD5(Message Digest 5, vide item 11.7) no arquivo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.	 Informań§es relativas ao arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL
8.2.5.1. Campo 43 - Quantidade de registros do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.2.  Campo 44 - Nome do arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.5.3.  Campo 45 - Indicador do Status do arquivo: normal (N) ou substituto (S);
8.2.5.4.  Campo 46 - C¾digo de autenticańŃo digital obtido atravķs da aplicańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5) no arquivo DADOS CADASTRAIS DO DESTINAT┴RIO DO DOCUMENTO FISCAL;
8.2.6.	 Informań§es de Controle
8.2.6.1.  Campo 47 - Brancos, reservado para uso futuro;
8.2.6.2.  Campo 48 - Informar o C¾digo de autenticańŃo digital obtido atravķs da aplicańŃo do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formado pelos campos 01 a 47.
9.  Da escriturańŃo dos livros fiscais
9.1.  Os documentos fiscais tratados no item 1.1 devem ser escriturados a cada 100 (cem) mil ou 1 (um) milhŃo de documentos fiscais, utilizando a mesma sistemßtica adotada na montagem dos volumes de arquivos acima referidos (item 4.4), observado o disposto no item 4.4.2. Desta forma serŃo escrituradas no Livro Registro de SaĒdas as seguintes informań§es obtidas de cada volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL:
9.1.1. N·mero e data de emissŃo do 1║ documento fiscal;
9.1.2.	N·mero e data de emissŃo do ·ltimo documento fiscal;
9.1.2.1. Somat¾rio do Valor Total, nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.3.	 Somat¾rio da BC de ICMS, nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.4.	 Somat¾rio do ICMS, nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.5.	 Somat¾rio das Operań§es Isentas ou NŃo Tributadas, nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.6.	 Somat¾rio dos Outros Valores, nŃo incluir os valores dos documentos fiscais cancelados;
9.1.7.	 Nome do volume do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL e a respectiva chave de codificańŃo digital deste arquivo (estas informań§es devem constar do campo observańŃo).
10.  Disposiń§es Gerais
10.1.  Aplicam-se ao sistema de emissŃo de documentos fiscais e escriturańŃo de livros fiscais, previsto neste Manual de OrientańŃo, as disposiń§es contidas no ConvĻnio 57/95, no que nŃo estiver excepcionado ou disposto de forma diversa.
11. Tabelas
11.1. Tabelas de Classe de Consumo da Energia Elķtrica e Tipo de Assinantes
11.1.1. Classe de Consumo de Energia Elķtrica


Classe de ConsumoC¾digo
Comercial1
Consumo Pr¾prio2
IluminańŃo P·blica3
Industrial4
Poder P·blico5
Residencial6
Rural7
Servińo P·blico8


11.1.2. Tipo de Assinante de Servińos de TelecomunicańŃo


Tipo de AssinanteC¾digo
Comercial/Industrial1
Poder P·blico2
Residencial/Pessoa fĒsica3
P·blico4
Semi-P·blico5
Outros6


11.2.	Tabela de Tipo de LigańŃo e Tipo de UtilizańŃo

11.2.1. Tipo de LigańŃo - informar somente na Nota Fiscal/Conta de Energia Elķtrica, modelo 6


LigańŃoC¾digo
Monofßsico1
Bifßsico2
Trifßsico3


11.2.2. Tipo de utilizańŃo - informar apenas quando nŃo se tratar de na Nota Fiscal/Conta de Energia Elķtrica, modelo 6


Tipo de UtilizańŃo
C¾digo

Telefonia1
ComunicańŃo de dados2
TV por Assinatura3
Provimento de acesso Ó Internet4
MultimĒdia5
Outros6


11.3. Tabela de Grupo de TensŃo - informar apenas quando se tratar de Nota Fiscal/Conta de Energia Elķtrica, modelo 6. Nos demais caso deverß ser preenchido com 00;


SubgrupoC¾digo
A1 - Alta TensŃo (230kV ou mais)01
A2 - Alta TensŃo (88 a 138kV)02
A3 - Alta TensŃo (69kV)03
A3a - Alta TensŃo (30kV a 44kV)04
A4 - Alta TensŃo (2,3kV a 25kV)05
AS - Alta TensŃo SubterrŌneo06
B1 - Residencial07
B1 - Residencial Baixa Renda08
B2 - Rural09
B2 - Cooperativa de EletrificańŃo Rural10
B2 - Servińo P·blico de IrrigańŃo11
B3 - Demais Classes12
B4a - IluminańŃo P·blica - rede de distribuińŃo13
B4b - IluminańŃo P·blica - bulbo de lŌmpada14

11.4. Tabela de documentos fiscais
Documento FiscalC¾digo

Nota Fiscal de Servińo de ComunicańŃo, modelo 21 21
Nota Fiscal de Servińo de Telecomunicań§es, modelo 22 22
Nota Fiscal/Conta de Energia Elķtrica, modelo 6 06


11.5. Tabela de classificańŃo do item de documento fiscal


GrupoC¾digoDescrińŃo
01. Assinatura0101Assinatura de servińos de telefonia
0102Assinatura de servińos de comunicańŃo de dados
0103Assinatura de servińos de TV por Assinatura
0104Assinatura de servińos de provimento de acesso Ó internet
0105Assinatura de servińos multimĒdia
0199Assinatura de outros servińos
02. HabilitańŃo0201HabilitańŃo de servińos de telefonia
0202HabilitańŃo de servińos de comunicańŃo de dados
0203HabilitańŃo de servińos de TV por Assinatura
0204HabilitańŃo de servińos de provimento de acesso Ó internet
0205HabilitańŃo de servińos multimĒdia
0299HabilitańŃo de outros servińos
03. Servińo Medido0301Servińo Medido - chamadas locais
0302Servińo Medido - chamadas interurbanas no Estado
0303Servińo Medido - chamadas interurbanas para fora do Estado
0304Servińo Medido - chamadas internacionais
0305Servińo Medido - N·meros Especiais (0300/0500/0600/0800/etc.)
0306Servińo Medido - comunicańŃo de dados
0307Servińo Medido - chamadas originadas em Roaming
0308Servińo Medido - chamadas recebidas em Roaming
0309Servińo Medido - adicional de chamada
0310Servińo Medido - provimento de acesso Ó Internet 
0311Servińo Medido - pay-per-view (programańŃo TV)
0312Servińo Medido - Mensagem SMS
0313Servińo Medido - Mensagem MMS
0314Servińo Medido - outras mensagens
0315Servińo Medido - servińos multimĒdia
0399Servińo Medido - outros servińos
04. Servińo prķ-pago0401CartŃo Telef¶nico - Telefonia Fixa
0402CartŃo Telef¶nico - Telefonia M¾vel
0403CartŃo de Provimento de acesso Ó internet
0404Ficha Telef¶nica
0405Recarga de Crķditos - Telefonia Fixa
0406Recarga de Crķditos - Telefonia M¾vel
0407Recarga de Crķditos - Provimento de acesso Ó internet
0499Outras cobranńas realizadas de assinantes de plano servińo prķ-pago
05. Outros Servińos0501Servińo Adicional (substituińŃo de n·mero, troca de aparelho, emissŃo de 2¬ via de conta, conta detalhada, etc.)
0502Servińo Facilidades (identificador de chamadas, caixa postal, transferĻncia temporßria, nŃo-perturbe, etc.)
0599Outros Servińos
06. Energia Elķtrica0601Energia Elķtrica - Consumo
0602Energia Elķtrica - Demanda
0603Energia Elķtrica - Servińos (Vistoria de unidade consumidora, AferińŃo de Medidor, LigańŃo, ReligańŃo, Troca de medidor, etc.)
0604Energia Elķtrica - Encargos Emergenciais
0699Energia Elķtrica - Outros
07. LocańŃo0701LocańŃo de Aparelho Telef¶nico
0702LocańŃo de Aparelho Identificador de Chamadas
0703LocańŃo de Modem
0704LocańŃo de Rack
0705LocańŃo de Sala/Recinto
0706LocańŃo de Roteador
0707LocańŃo de Servidor
0708LocańŃo de Multiplexador
0709LocańŃo de Decodificador/Conversor
0799Outras Locań§es
08. Cobranńas0801Cobranńa de Servińos de Terceiros
0802Cobranńa de Seguros
0803Cobranńa de Financiamento de Aparelho/Servińos
0804Cobranńa de Juros de Mora por atraso de pagamento
0805Cobranńa de Multa de Mora por atraso de pagamento
0806Cobranńa de Conta de meses anteriores
0899Outras Cobranńas
09 - Crķditos0901Crķdito relativo a impugnańŃo de servińos
0902Crķdito referente ajuste de conta
0999Outros crķditos


11.6. Recibo de Entrega



11.7.  MD5 - Message Digest 5

11.7.1. O MD5 ķ um algoritmo projetado por Ron Rivest da RSA Data Security e ķ de domĒnio p·blico. A funńŃo do algoritmo ķ produzir uma chave de codificańŃo digital (hash code) de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A chave de codificańŃo digital ķ utilizada basicamente para a validańŃo da integridade dos dados e assinaturas digitais.




DECRETO  11.580.rtf