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Resolução 5595, de 20/04/2022 - Texto Original


Reconhece
a prorrogação do estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19 no Município de Sabará
e nos demais municípios que menciona.
Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecida, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a
prorrogação, até 31 de março de 2022, do
estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
Covid-19 nos seguintes municípios:


I
– Lagoa Santa, nos termos do Decreto Municipal nº 4.462,
de 31 de dezembro de 2021;
II
– Nazareno, nos termos do Decreto Municipal nº 3.361, de
27 de dezembro de 2021;
III
– Poços de Caldas, nos termos do Decreto Municipal nº
13.892, de 7 de janeiro de 2022;
IV
– Prados, nos termos do Decreto Municipal nº 4.133, de 22
de dezembro de 2021;
V
– Resende Costa, nos termos do Decreto Municipal nº 422,
de 27 de dezembro de 2021;
VI
– Sabará, nos termos do Decreto Municipal nº 858,
de 30 de dezembro de 2021;
VII
– Santa Cruz de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
3.712, de 14 de dezembro de 2021;
VIII
– São Gonçalo do Pará, nos termos do
Decreto Municipal nº 4.532, de 31 de dezembro de 2021;
IX
– São João del-Rei, nos termos do Decreto
Municipal nº 9.714, de 28 de dezembro de 2021;
X
– Volta Grande, nos termos do Decreto Municipal nº 2.362,
de 30 de dezembro de 2021.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2022;
234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário