










DECRETO
Nº 42.028, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
 
Redenomina os
cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49,
de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de
janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a seguir especificados, mantidos
os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Projetos Estratégicos; 
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente Gestão de Pessoas, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente Administrativo e Financeiro; 
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor de Projetos Estratégicos, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador de Gestão de Pessoas; 
 
IV - 1 (um)
cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Gestão da Qualidade, símbolo
CAS-3, passando a denominar-se Coordenador de Apoio à Orientação ao Gestor Público; e
 
V - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente
Administrativo e Financeiro, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de
Assuntos Jurídicos.
 
Art. 2° O Regulamento Secretaria da
Controladoria Geral do Estado deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de agosto de
2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
RODRIGO GAYGER AMARO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO FILHO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.