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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 48, de 26/11/2009 de 26/11/2009 (Texto Original)


Suspende as atividades da Assembleia Legislativa no dia 7 de dezembro
de 2009.



O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
Considerando
que, neste ano, o feriado religioso consagrado à Imaculada
Conceição, instituído pela Lei Municipal nº
1.327, de 8 de fevereiro de 1967, recairá numa terça-feira;
e
Considerando
também que, conforme definição do Poder
Executivo Estadual, nos dias 7 e 8 de dezembro, o ponto será
facultativo nas repartições públicas estaduais
de Belo Horizonte e dos demais Municípios em que o dia
consagrado à Imaculada Conceição seja feriado
municipal;


RESOLVEM:


Art. 1º
- Ficam suspensas as atividades da Assembleia Legislativa no dia 7 de
dezembro de 2009.


Art. 2º
- Os titulares dos órgãos da área administrativa
e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária a
continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos e
gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão
elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização
dos serviços.


Parágrafo
único - As escalas dos titulares dos órgãos da
área administrativa deverão ser aprovadas pelo
Diretor-Geral.


Palácio
da Inconfidência, em 26 de novembro de 2009.


Deputado
Dinis Pinheiro
1º-Secretário
Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral