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LEI 19650, de 03/10/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Organização Não
Governamental Juventude VirAção - JVA -, com sede no
Município de Barão de Cocais.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
– Fica declarada de utilidade pública a Organização
Não Governamental Juventude VirAção- JVA-, com
sede no Município de Barão de Cocais.


Art. 2º
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena