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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 659/2017
PROJETO DE LEI N° 1.202/2017
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Considera como Patrimônio Cultural do
Estado da Paraíba a obra do cantor e
compositor Genival Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Considera-se Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba a obra do
cantor e compositor Genival Lacerda.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 1° de setembro de 2017.

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G~OMAIA

Presidente