ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 - D.O. 18.10.05.
Autor: Deputado Nataniel de Jesus

* Institui, no calendário oficial do Estado de
Mato Grosso, o Dia Estadual do Grupamento de
Resgate Aéreo e Terrestre. (*Revogada pela Lei nº
9.639 – D.O. 08.11.11)

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia Estadual do Grupamento
de Resgate Aéreo e Terrestre, a ser comemorado anualmente no dia 04 de abril.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de outubro de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.