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LEI 20174, de 04/05/2012 - Texto Original


Dá
denominação ao prédio do presídio de
Coromandel, localizado no Município de Coromandel.



O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
GOVERNADOR DO ESTADO, em exercício, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica denominado Presídio Sargento Jorge o prédio
do presídio de Coromandel, localizado no Município de
Coromandel.


Art.
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


DEPUTADO
DINIS ANTÔNIO PINHEIRO, Governador do Estado, em exercício
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Rômulo de
Carvalho Ferraz