ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.758, DE 11 DE MAIO DE 2022 - DO 12.05.22.
Autora: Deputada Janaina Riva
Declara de utilidade pública a
Associação
dos
Moradores
e
Produtores de Leite de Águas Claras AMPLAC, de Juara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de
Águas Claras - AMPLAC, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 09.135.386/0001-13,
com sede no Município de Juara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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