










DECRETO
Nº 36.840, DE 20 DE JULHO DE 2011.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Surubim, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins
de desapropriação, área de terra medindo 30,00 (trinta) hectares, com suas
benfeitorias porventura existentes, a ser desmembrada do Sítio Lagoa do Choro,
situada às margens da PE-90, km 68, no Município de Surubim, neste Estado,
discriminada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste
Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o artigo anterior
destinar-se-á à implantação de Distrito Industrial no Município de Surubim,
Região de Desenvolvimento do Agreste Setentrional, neste Estado.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
orçamentários da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER,
que incorporará ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter
de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área de
terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de julho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Registro e Matrícula: 1º
Ofício Notarial e Registral de Surubim sob o nº 14.018, Livro 2-BU, fls. 174. 
 
Propriedade: Sítio Lagoa
do Choro.
 
Local: Surubim-PE.
 
Perímetro: 2.816,48 m
 



Área
  (ha): 30,0000




 



Limites e Confrontações:
 



Norte:


Com a Rodovia PE – 090 e as
  terras de Antônio Torino, Antônio Farias de Albuquerque, Joaquim Gonçalo e
  Manoel Chagas.




 
Sul:


 
Com as terras de Humberto
  Barbosa.




 
Leste:


 
Com as terras de Antônio
  Taurino e a Estrada de Bandinha.




 
Oeste:


 
Com as terras de Pedro da Mota
  Barbosa e a Gleba “A” desmembrada da Fazenda Lagoa do Choro.



 
Descrição:
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V 20, extremo
norte da propriedade às margens da faixa de domínio da rodovia PE -090 de
coordenadas N 9.130.381,320m e E 192.593,962m; deste, segue
confrontando com a área remanescente da Fazenda Lagoa do Choro, com os
seguintes azimutes e distâncias: 177º08’12’’ e 310,52 m até o vértice V21, de coordenadas  N 9.130.071,186m  e E 192.609,474m;
87º16’57’’ e  100,00 m até o vértice V22, de coordenadas N 9.130.075,927 m e E
192.709,361m; 177º20’43’’ e 809,51m até o vértice V23 de coordenadas
N  9.129.267,291m e E 192.746,854m; 263º12’30’’ e 297,38 m até o vértice V18, de coordenadas N 9.129.232,122 m e E 192.451,559 m; deste segue
confrontando com as terras de Pedro da Mota Barbosa, com os seguintes azimutes
e distâncias : 357º20’43’’ e 1.099,07 m até o vértice V19, de
coordenadas N 9.130.330,013m e E 192.400,655 m; deste segue confrontando com a Rodovia Estadual PE -090, com os seguintes
azimutes e distâncias: 75º08’07’’ e 200,00 m até o vértice V20, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m
e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 33º00’, fuso – 25, tendo como datum o SAD -69. Todos os azimutes
e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.