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LEI 19702, de 04/10/2011 - Texto Original


Dá nova
redação ao art. 1º da Lei nº 13.860, de 25 de
abril de 2001, que declara de utilidade pública a Creche
Escola Infantil São Cosme e São Damião, com sede
no Município de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º O art. 1º da Lei nº 13.860, de 25 de abril de 2001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Educação Arca da Aliança, com sede no Município
de Belo Horizonte.”.


Art.
2º A ementa da Lei nº 13.860, de 2001, passa a ser:
“Declara de utilidade pública o Instituto de Educação
Arca da Aliança, com sede no Município de Belo
Horizonte.”.


Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena