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LEI ORDINÁRIA Nº 8.519,  DE 31 DE JULHO DE 2017  
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AÇAÍ, A SER COMEMORADO NO
DIA 5 DE SETEMBRO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e esanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituido no Estado do Pará, o Dia Estadual do Açaí, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro. Parágrafo único. O dia estadual que trata o caput deste artigo coincide com a comemoração do Dia da Amazônia, data com uma representação simbólica relevante para os paraenses, considerando a importância do Pará na Amazônia Legal, assim como o período da safra do açaí.  Art. 2º O Dia Estadual do Açaí passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.  Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de julho de 2017.    SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 01/08/2017