


LEI Nº 5.412 DE 10/16/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.412, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.


Modifica o Anexo da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, que institui o Calendário Oficial de Eventos no Estado.



Publicada no Diário Oficial nº 10.008, de 17 de outubro de 2019, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Modifica o Anexo referente ao dia 11 de outubro, especificamente o quadro “Divisão do Estado de Mato Grosso”, passando a ter a seguinte redação: 

“Criação do Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 16 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado