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LEI ORDINÁRIA Nº 8.524,  DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, O SINDICATO RURAL DE SANTARÉM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Rural de Santarém. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de setembro de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO  Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/09/2017