


LEI Nº 3.395 DE 07/12/2007





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.395, DE 12 DE JULHO DE 2007.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sagrado Coraçăo de Jesus, com sede e foro no Município de Anaurilândia-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.008, de 13 de julho de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sagrado Coraçăo de Jesus, associaçăo civil, de caráter beneficente, educativo, cultural, de saúde, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Anaurilândia-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 12 de julho de 2007.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TÂNIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária




LEI 3.395 - INSTITUTO.rtf