










DECRETO
Nº 40.316, DE 21 DE JANEIRO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 31.643, de 8 de abril de 2008, que
estabelece a jurisdição das Gerências Regionais de Educação. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Os incisos XI e XII do art. 1º do Decreto
nº 31.643, de 8 de abril de 2008, passam a vigorar com as seguintes
redações:
 
“Art. 1º .................................................................................................................
.................................................................................................................
 
XI - Gerência
Regional de Educação do Agreste Meridional, abrangendo os municípios de: Águas
Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeira, Correntes,
Garanhuns, Iatí, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Paranatama, Palmeirina,
Saloá, São João, São Bento do Una, Terezinha e Jucati - sede: Garanhuns; (NR)
 
XII -
Gerência Regional de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema, abrangendo os
municípios de: Arcoverde, Alagoinha, Buique, Betânia, Custódia, Ibimirim,
Itaíba, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, Sertânia, Tupanatinga, Venturosa,
Inajá e Manari - sede: Arcoverde; (NR)
...............................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 21 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.