ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.304, DE 18 DE JULHO DE 2000 – D.O. 18.07.00.
Autor: Deputado Wilson Teixeira Dentinho
Declara de utilidade pública a Associação de
Pequenos Produtores Rurais Dracena - ASPRUD,
no Município de São José do Rio Claro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais Dracena ASPRUD, com sede no Município de São José do Rio Claro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de julho de 2000.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.