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DECRETO Nº 798,  DE 17 DE JULHO DE 2013  
Homologa a Resolução nº 007/2012 - CDE, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, que aprova os Relatórios de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, do exercício de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista as deliberações da 1ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, realizada em 19 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 007/2012 - CDE, de 19 de dezembro de 2012, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, que aprova o Relatório de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE - Incentivos Financeiros, relativo ao exercício de 2011; o Relatório de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE – Setor Privado, concernente ao Programa CREDCIDADÃO, relativo ao exercício de 2011; o Relatório de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE – Reversível – Setor Privado, relativo ao exercício de 2011, e o Relatório de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE – Setor Público, relativo ao exercício de 2011. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de julho de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado RESOLUÇÃO Nº 007/2012 – CDE, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova os Relatórios de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE, do exercício de 2011. O Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, e Considerando o disposto no Art. 6º do Decreto n° 1.756, de 24 de junho de 2009, que determina as competências do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – CDE; Considerando o que foi deliberado na 1ª Reunião Ordinária do CDE de 2012, realizada em 19 de dezembro de 2012;  RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE - Incentivos Financeiros, relativo ao exercício de 2011; o Relatório de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE – Setor Privado, concernente ao Programa CREDCIDADÃO, relativo ao exercício de 2011; o Relatório de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE – Reversível – Setor Privado, relativo ao exercício de 2011; e o Relatório de Gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – FDE – Setor Público, relativo ao exercício de 2011. Art. 2º Esta Resolução, depois de homologada por Decreto do Governador do Estado, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. HELENILSON CUNHA PONTES Presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará, em exercício. SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 18/07/2013