ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA

Gabinete do Deputado Bruno Cunha Lima

INDICAÇÃO N*

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_/2017.
SENHOR PRESIDENTE,

INDICO, nos termos do art.111, inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ricardo

Viera Coutinho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a
necessidade criação e implementação do Programa Transporte Escolar Seguro, em
parceria com os municípios, objetivando a regular manutenção dos ônibus escolares
intermunicipais.
JUSTIFICATIVA

A segurança das condições de funcionamento dos ônibus escolares

intermunicipais é uma questão fundamental. Centenas de estudantes na grande maioria
dos municípios paraibanos se deslocam de segunda a sexta de uma cidade para outra em
transportes que precisam ser vistoriados periodicamente e checadas as condições de

funcionamento dos transportes, corrigindo quaisquer irregularidades. Ação conjunta do
Ministério Público da Paraíba e Detran identificou na última semana, dos 303 veículos

vistoriados apenas na região do Sertão, 192 com condições de trafegabilidade irregular,
nos 28 municípios, representando 68% da frota. 0 que significa que se essa ação se
estendesse pelas demais cidades do Estado a situação de mostraria ainda mais
preocupante. Assim, requer-se que o Governo do Estado, em parceria com os municípios,

envide esforços para criação e implementação do Programa Transporte Escolar Seguro,
objetivando a regular manutenção dos ônibus escolares intermunicipais, conferindo aos
estudantes a garantia de ida e vinda com condições seguras de transporte.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", em lOde maio de 2017.

BRUNO CUNHA LIMA

Deputado Estadual