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LEI 16916, de 03/08/2007 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Sabinópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Escola Estadual Professora Margaret Barroso Pinto a
escola estadual situada na Fazenda Santo Antônio, no Município
de Sabinópolis.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vanessa
Guimarães Pinto