ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.554, DE 13 DE JUNHO DE 2011 - D.O. 13.06.11.
Autor: Deputado Sebastião Rezende

Institui o “Projeto Semeando o Verde” nas Escolas da
Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o “Projeto Semeando o Verde” a ser implementado nas Escolas da Rede Pública
de Ensino, visando à conscientização da importância do Meio Ambiente.
Art. 2º Cada turma de alunos do 1º ano do Ensino Fundamental plantará, no Dia da Árvore,
comemorado anualmente no dia 21 de setembro, uma espécie de flora nativa do Estado na sede de suas respectivas escolas
ou em outros locais por estes indicados.
Parágrafo único Na data referida no caput deste artigo serão promovidas ações educativas
sobre os temas ecológicos e de preservação do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de junho de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.