










DECRETO
Nº 38.600, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção do Ramal Cidade
da Copa, Município do Recife, neste Estado. 
 
Art.
3º As áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Secretaria das
Cidades.
 
Art.
4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá as competentes desapropriações de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de recursos do
Tesouro Estadual. 
 
Art.
6º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos
artigos 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações. 
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1 - IMÓVEIS
LOCALIZADOS NA QUADRA “QP 01”,
LOTEAMENTO DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE 
 
LOTE 05
Área de 704,04 m², medindo 33,00 metros de frente limitando-se com a Rua Tomaz Ferreira; ao fundo medindo 32,00 metros limitando-se com Lote 09 do mesmo Loteamento; à direita medindo 27,50 metros limitando-se com a o Lote 04; e à esquerda medindo 27,00 metros limitando-se com o Lote 06 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 06
Área de 1123,25 m², medindo 43,00 metros de frente limitando-se com a Rua Tomaz Ferreira; ao fundo medindo 44,00 metros limitando-se com Lote 08 do mesmo Loteamento; à direita medindo 27,00 metros limitando-se com o Lote 05; e à esquerda medindo 26,00 metros limitando-se com o Lote 07 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 07
Área de 2921,25 m², medindo 92,00 metros de frente limitando-se com a Rua Tomaz Ferreira; ao fundo medindo 100,00 metros limitando-se com a Rua Presidente Honório Hermeto do mesmo Loteamento; à direita
medindo 52,00 metros dividido em dois segmentos iguais limitando-se com os
Lotes 06 e 08; e  à esquerda medindo 12,00 metros limitando-se com a Rua Presidente Honório Hermeto, da mesma Quadra e Loteamento.
 
2 - IMÓVEIS
LOCALIZADOS NA QUADRA “QP 02”, LOTEAMENTO DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO, MUNICÍPIO RECIFE/PE
 
LOTE 1
Área de
2.238.07m², à
frente divide-se em dois segmentos medindo 50,00 e 30,00 metros limitando-se com a Rua Tomaz Ferreira; ao fundo medindo 50,00 metros limitando-se com a Rua Barão de Cêrro Largo; à direita dividindo-se em três segmentos
medindo 24,00 metros limitando-se com o Lote nº 20, 16,00 metros limitando-se com o Lote nº 20 e 29,00 metros limitando-se com o Lote nº 02 todos da
mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 10,50 metros limitando-se com a Rua Tomaz Ferreira.
 
LOTE 2
Área 868,88 m², medindo 30, 00 metros de frente limitando-se com a Rua Tomaz Ferreira; ao fundo medindo 30,00 metros limitando-se com o Lote nº 20 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 29,00 metros limitando-se com o Lote nº 03 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 29,00 metros limitando-se com o Lote nº 01 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 3
Área 839,03 m², medindo 30,00 metros de frente limitando-se com a Rua Tomaz Ferreira; ao fundo medindo 30,00 metros limitando-se com o Lote nº 19 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 27,00 metros limitando-se com o Lote nº 04 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 29,00 metros limitando-se com o Lote nº 02 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 4
Área 966,86 m², medindo 34,00 metros de frente limitando-se com a Rua Presidente Honório Hermeto; ao fundo
medindo 30,00 metros limitando-se com o Lote nº 18 da mesma Quadra e
Loteamento; à direita medindo 34,00 metros limitando-se com o Lote nº 05 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 27,00 metros limitando-se com o Lote nº 03 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 5
Área
917,08m², medindo 25,00 metros de frente limitando-se com a Rua Presidente
Honório Hermeto; ao fundo medindo 25,00 metros limitando-se com o Lote nº 17 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 06 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 34,00 metros limitando-se com o Lote nº 04 da mesma Quadra e Loteamento.
 
3 - IMÓVEIS
LOCALIZADOS NA QUADRA “QP 12”, LOTEAMENTO DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO, MUNICÍPIO DO RECIFE/ PE
 
LOTE 4
Área de
1.190,39m², medindo 50,30 metros de frente limitando-se com a Rua Barão de
Cêrro Largo; ao fundo medindo 15,00 metros limitando-se com o Lote nº 34 da mesma Quadra e Loteamento, à direita medindo 34,46 metros limitando-se com o Lote nº 05 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 49,51 metros limitando-se com o Lote nº03 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 5
Área de
1.280,00m², medindo 20,00 metros de frente limitando-se com a Rua Barão de Cêrro
Largo; ao fundo medindo 20,00 metros limitando-se com o Lote nº 33; à direita
medindo 50,00 metros limitando-se com o Lote nº 06 da mesma Quadra e
Loteamento; e à esquerda medindo 50,00 metros limitando-se com o Lote nº 04 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 34
Área de
1.248,24m², medindo 55,00 metros de frente limitando-se com a Rua Luiz Augusto
Rabelo; ao fundo medindo 75,00 metros limitando-se com os Lotes nos
02, 03 e 04 da mesma Quadra e Loteamento; à esquerda medindo 43,28 metros limitando-se com o Lote nº 33 da mesma Quadra e Loteamento.
 
4 - IMÓVEIS
LOCALIZADOS NA QUADRA “QP 15”, LOTEAMENTO DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO, MUNICÍPIO DO RECIFE/ PE
 
LOTE 14
Área de 640,00 m², medindo 20,00 metros de frente limitando-se com a Rua Fernão Lopes; ao fundo medindo 20,00 metros limitando-se com o Lote nº 07 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 32,00 metros limitando-se com a o Lote nº 13 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 32,00 metros, limitando-se com o Lote nº 15 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 15
Área de 640,00 m², medindo 20,00 metros de frente limitando-se com a Rua Fernão Lopes; ao fundo medindo 20,00 metros limitando-se com o Lote nº 06 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 32,00 metros limitando-se com o Lote nº 14; e à esquerda medindo 32,00 metros limitando-se com o Lote nº 16 da mesma Quadra e Loteamento.
 
4 - IMÓVEL
LOCALIZADO NA QUADRA “QP 16”, LOTEAMENTO
DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE
 
LOTE 6
Área de
 1.120,96 m², medindo 30,00 metros de frente limitando-se com a Rua Bernadim
Ribeiro; ao fundo medindo 36,85 metros limitando-se com o Riacho Timbí; à
direita medindo 34,00 metros limitando-se com o Lote nº 07 da mesma Quadra e
Loteamento; e à esquerda medindo 60,00 metros limitando-se com o Lote nº 05 da mesma Quadra e Loteamento.
 
5 - IMÓVEIS
LOCALIZADOS NA QUADRA “QG 2B”, LOTEAMENTO DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE
 
LOTE 1
Área de
 992,05 m², medindo 20,00 metros de frente limitando-se com a Rua Jacinto Freire
de Andrade; ao fundo medindo 31,59 metros limitando-se com os Lotes nº 13 e 14 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 02 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 39,56 metros limitando-se com a Rua Afonso Ferreira Maia da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 2
Área de
 599,56 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Jacinto
Freire de Andrade; ao fundo medindo 15,00 metros limitando-se com o Lote nº 12 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 03 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 40,00 metros limitando-se com Lote nº 01 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 3
Área de
 599,56 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Jacinto
Freire de Andrade; ao fundo medindo 15,00 metros limitando-se com o Lote nº 11 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 04 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 02 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 4
Área de
 599,56 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Jacinto
Freire de Andrade; ao fundo medindo 15,00 metros limitando-se com o Lote nº 10 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 05 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 03 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 5
Área de
 599,56 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Jacinto
Freire de Andrade; ao fundo medindo 15,00 metros limitando-se com o Lote nº 09 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 06 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 04 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 6
Área de
 599,56 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Jacinto
Freire de Andrade; ao fundo medindo 15,00 metros limitando-se com o Lote nº 08 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 07 da mesma Quadra e Loteamento; e à esquerda medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 05 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 7
Área de
 871,47 m², medindo 21,00 metros de frente limitando-se com a Rua Jacinto
Freire de Andrade; ao fundo medindo 15,00 metros limitando-se com o Lote nº 08 da mesma Quadra e Loteamento; à direita medindo 42,00 metros limitando-se com a Rua Dom Antônio Macedo; e à esquerda medindo 40,00 metros limitando-se com o Lote nº 06 da mesma Quadra e Loteamento.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.