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LEI ORDINÁRIA Nº 8.020,  DE 8 DE JULHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Patauateua.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Patauateua, entidade sem ﬁns lucrativos, com sede na Comunidade de Patauateua s/nº, no Município de Ourém/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/07/2014