ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.404, DE 26 DE ABRIL DE 2001 – D.O. 26.04.01.
Autor: Deputado Benedito Pinto
Institui o Dia
providências.

do Evangélico e dá outras

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 31 de outubro, data que representa
o ponto inicial decisivo da Reforma Protestante, passando a constar no calendário comemorativo oficial do Estado de Mato
Grosso.
Art. 2º O Poder Executivo tomará medidas para a execução desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de abril de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.