


DECRETO Nº 10.567 DE 11/28/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.567, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.


Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 10.518, de 19 de outubro de 2001, que transforma cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.



Publicado no Diário Oficial nº 5.642, de 29 de novembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º  O art. 1º do Decreto nº 10.518, de 19 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º  Fica transformado, sem aumento de despesa, com amparo no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: 1 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DGA-3, previsto no anexo único do Decreto nº 10.437, de 25 de julho de 2001, nos cargos em comissão: 1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6 e 2 (dois) de Assistente III, símbolo DGA-7, que passam a integrar o anexo único do referido Decreto." (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de outubro de 2001.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande, 28 de novembro de 2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos