










DECRETO Nº 43.289, DE 13 DE JULHO DE
2016.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Gerência, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo Técnico de Arquitetura do Estado;
 
II - 01 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Articulação e Relações
Institucionais do Programa Expresso Cidadão, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Assessor Técnico de Melhoria da Qualidade dos Serviços do Programa
Expresso Cidadão;
 
III - 01 (um)
cargo, em comissão, de Assessor de Melhoria da Qualidade dos Serviços do
Programa Expresso Cidadão, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente
Técnico em Designer Gráfico;
 
IV - 01 (um)
cargo, em comissão, de Assistente Administrativo, símbolo CAS-5, passando a
denominar-se Assistente de Apoio Jurídico; e
 
V - 01 (uma)
Função Gratificada de Assessor Técnico de Gestão de Informações Estratégicas do
Programa Expresso Cidadão, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor
Técnico de Articulação e Relações Institucionais do Programa Expresso Cidadão.
 
Art. 2° O Regulamento Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
13 de julho do ano de 2016, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.