










DECRETO
Nº 41.052, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 479.722,53 em favor do Gabinete do
Governador. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.202, de 17 de
dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor do GABINETE DO GOVERNADOR,
crédito suplementar no valor de R$ 479.722,53 (quatrocentos
e setenta e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e três
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de
anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 3 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
EVANDRO
JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.