ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 197/2015
PROJETO DE LEI N° 375/2015
AUTORIA: DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA
Institui
o Dia da Educação Técnica
Profissionalizante no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial do Estado da
Paraíba o Dia da Educação Profissionalizante a ser comemorado,
anualmente, no dia 17 de agosto.
Art. 2° Fica a cargo da administração do Governo do Estado e
dos Municípios a elaboração de atividades para comemorar esta data.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João P soa, 24 de
embro de 2015.

A