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LEI ORDINÁRIA Nº 8.936,  DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a
Associação Recreativa Benefi cente Cultural Gaviões da Vila - ARBECGV.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Beneficente Cultural Gaviões da Vila - ARBECGV, inscrita no CNPJ nº 07.810.113/0001-00, com sede na Estrada Velha do Outeiro – Morada de Deus I, Quadra C, nº 19, Bairro Maracacuera, Distrito de Icoaraci, Município de Belém/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 02/12/2019