CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 905/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.023/2021
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Institui o Dia Estadual da Cachaça Paraibana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Cachaça Paraibana, a ser comemorado,
anualmente, no dia 10 de junho.
Parágrafo único. A data instituída no caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 18 de agosto de 2021.