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LEI ORDINÁRIA Nº 7.710,  DE 24 DE JUNHO DE 2013  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Papa João XXIII no Brasil.

A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Papa João XXIII no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 00.531.895/0005-14, entidade civil sem fins lucrativos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/06/2013