










DECRETO Nº 33.564,
DE 12 DE JUNHO DE 2009.
 
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, e dá 
providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declarados de interesse social, para fins de desapropriação, com as
benfeitorias porventura existentes, os imóveis de propriedade da Pernambuco
Participações e Investimentos – PERPART, identificados neste artigo e
individualizados conforme Memoriais Descritivos constantes, respectivamente,
dos Anexos I a IV do presente Decreto:
 
I - terreno
Parque Capibaribe - II, situado na BR-408, São Lourenço da Mata/PE, com uma
área total de 127,85 ha;
 
II
- terreno da Escola João Matos, situado Avenida das Garças, Rio Doce,
Olinda/PE, com uma área total de 2,14 ha;
 
III - terreno
da PE-15, situado em Arthur Lundgreen, Paulista/PE, com uma área total de 0,91 ha; e 
 
IV
- terreno da área remanescente do imóvel situado na Rua Odete Monteiro com a
Rua Dr. João Lacerda, bairro do Cordeiro, Recife/PE, com uma área total de 0,5 ha.
 
Art. 2º Os
imóveis referidos no artigo anterior serão utilizados para provisão
habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pela Medida
Provisória n.º 459, de 25 de março de 2009, e regulamentado pelo Decreto
Federal nº 6.819, de 13 de abril de 2009.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial.
 
Art. 4º As
despesas necessárias à execução do presente Decreto correrão por conta de
recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável subsidiariamente às desapropriações por interesse social,
por força do que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 1962, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nos imóveis de que trata o presente
Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de junho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO I
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
DO
TERRENO PARQUE CAPIBARIBE-II , SITUADO NA BR-408- SÃO LOURENÇO DA MATA/PE
 
A área
total do terreno ora descrito é de127,85 ha   
CONFRONTANTES
 
Os
lados – M8-M8A ,M-9 M-10 e M –11 limitam-se com o Engenho Muribara
Os
lados – M-11 – M-12 , M12-M13 , M-13-M14, M-14 – M-15, M-15 – M-16 limitam-se
com o Engenho São José
Os
lados – M17 – M18 , M18 – M19, limitam-se com Engenho Tejipió
Os
lados -  M19 -  M18 limitam-se com  a BR-408
 
Partindo-se
do ponto M-8 da poligonal da área total (300,22ha) do terreno do Parque do
Capibaribe, com azimute magnético de 249° 57’ e a uma distância   de 68,81m , encontra-se o M-84; deste com um ângulo interno de  174° 13’  e a uma distância  de    371,19m, encontra-se o M-9; deste com um ângulo interno de 268°59’ e a
uma distância  de   505,07m,   encontra-se o M10; deste , com um ângulo interno
de 93°20’ e a uma distância de 585,89m, encontra-se o M-11; deste, com com um
ângulo interno de 93°44’ e a uma distância de 693,85m, encontra-se o M-12;
deste , com um ângulo interno de 179°45’ e a uma distância de 714,13,
encontra-se o M-13, deste com um ângulo interno de 137° 11’  a uma distância de 106,99m encontra-se o M-14; deste, com um ângulo interno de 199°16’ e uma
distância de 147,05m, encontra-se o  M-15; deste, com um ângulo interno de 
271°45’ e a uma  distância de  231,51m, encontra-se o m-16 na margem esquerda
de um riacho (deste marco o limite do terreno passa a ser o riacho) ;
seguindo-se o riacho no sentido jusante, encontra-se o      M-17   ainda na
margem esquerda do riacho, no encontro  com uma cerca; do M-17,    o limite do
terreno passa a ser a cerca, e encontra-se   o   M-18 com azimute magnético de
26°40’ e a uma distância 291,55m; do M-18 com um  ângulo interno de 161°42’ e
uma distância de 134,46m , encontra-se o M-19; deste, com um ângulo interno de
187°00’ e a uma distância de 1.498,00m, encontra-se o M-8, fechando –se assim a
poligonal de 127,85ha, com um ângulo interno de 56°30’.
 
ANEXO II
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
DO
TERRENO DA ESCOLA JOÃO MATOS, SITUADO AVENIDA DAS GARÇAS – RIO DOCE – OLINDA/PE
 
A área
total do terreno ora descrito é de 2,14ha   
 
CONFRONTANTES:
 
FRENTE:
SUDESTE- AVENIDA DAS GARÇAS
FUNDOS:
NORDESTE- RUA SETENTA
LADO
DIREITO: SUDOESTE- RUA SETENTA E OITO
LADO
ESQUERDO: NOROESTE – RUA SETENTE E UM
 
O ponto
P-01 Localiza-se  na intersecção das ruas, Avenida das Garças e  Rua Setenta 
um .   A partir deste ponto , com o ângulo interno de 90° 00’00” , e uma
Distância de  140,50m  no se, encontra-se o ponto, P-02com um ângulo interno de
90°00’00” e uma distância 153,00m,encontra-se o ponto  P-03, com um ângulo
interno de   90°00’00”   e uma distância  de 140,50m encontra-se o P-04  ,com
um ângulo  interno 90°00’00”  e uma distância de  153,00m,  daí até o ponto
P-01, fechamento da poligonal.
 
ANEXO III
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
DO
TERRENO DA PE-15, SITUADO EM ARTHUR LUNDGREEN – PAULISTA-PE
 
A área
total do terreno ora descrito é de 0,91ha   
 
CONFRONTANTES:
 
FRENTE:
LESTE – PE-15
FUNDOS: OESTE  - CONJUNTO RESIDENCIAL ARTHUR LUNDREEN
LADO
DIREITO: SUL – ÁREA REMANESCENTE DO CONJUNTO ARTHUR LUNDGREEN
LADO
ESQUERDO: NORTE - RUA PAULISTA
 
O ponto
P-01 Localiza-se  a uma distância de 429,90m da , Rua Paulista no sentido sul,
situada no Conjuntos  Residencial  Arthur , Municio de Paulista – PE. Deste
com  um ângulo interno   de 144° 56’  e uma distância de   106,06m, encontra-se
o ponto – P-02 deste Com um ângulo interno 65° 52’ e uma distancia de 53,00m, encontra-se  P-03,deste com um ângulo interno de 141° 00’00”  e uma
distância de  77,73m, encontra-se o ponto  P-04,   deste com um ângulo interno
149°57’00”  e uma distância 29,02m encontra-se P-05,deste com um ângulo interno
de  149°42’00”,e uma distância 62,00m encontra-se   P-06  ,  margem da PE-15,
com um  ângulo  interno de 69°17’00” e uma distância  de  80,24m encontra-se 
P-01,  fechando assim a poligonal de 0,91ha.
 
ANEXO IV
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
DO
TERRENO ÁREA REMANESCENTE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ODETE MONTEIRO COM A RUA Dr.
JOÃO LACERDA BAIRRO DO CORDEIRO - RECIFE-PE
 
A área total do terreno ora
descrito é de 0,5ha 
 
CONFRONTANTES:
 
FRENTE:               NORDESTE – 
RUA ODETE MONTEIRO
FUNDOS:              SUDOESTE – 
PERPART – PERNAMBUCO PARTICIPAÇOÊS LTDA.
LADO ESQUERDO :   NOROESTE –
COMPANHIA DE SEMENTES E MUDAS -PE
 
Tem acesso ao início perímetro, à
partir do ponto P-01, definido pela interseção do prolongamento do muro que
limita o terreno de propriedade da Perpart,no sentido sudoeste , situado nas
Ruas Odete Monteiro e  Rua João  Lacerda com uma distância de 153,62m
encontra-se o ponto-P-02, com um ângulo interno de 89°39’43” e uma distância de
92,87m no sentido nordeste, encontra-se o ponto –P-3, com um ângulo interno de
45°20’ e um perímetro de 185,32m sudeste encontra-se o ponto P-01, a margem da Rua Odete Monteiro fechando assim assim a poligonal , que define o perímetro da área
em apreço.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.