


DECRETO N║ 12.923 DE 01/21/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.923, DE 21 DE JANEIRO DE 2010.


Determina o registro do bem imaterial que menciona.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.628, de 22 de janeiro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso I do   ž 2║ do art. 1║ e no parßgrafo ˙nico do art. 20, ambos da Lei n║ 3.522, de 30 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica registrado o Banho de SŃo JoŃo de Corumbß como patrim˘nio imaterial histˇrico, artÝstico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ O bem imaterial, Banho de SŃo JoŃo de Corumbß, serß registrado no Livro de Registro das Celebraš§es, nos termos do inciso II do art. 16 da Lei n║ 3.522, de 2008, onde sŃo inscritos rituais e festas que marcam a vivŕncia coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras prßticas da vida social da populašŃo.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Corumbß, 21 de janeiro de 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




DECRETO 12.923.doc