






RESOLUÇÃO Nº 512, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001




RESOLUÇÃO Nº 512,
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001.
 
(Revogada
pelo art. 293 da Resolução n° 905, de 22 de dezembro de 2008.)
 
Altera a
redação do art. 46, do Regimento Interno (Resolução nº 156/91).
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º O art.
46, da Resolução nº 156, de 9 de dezembro de 1991,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 46. Líder
é o Deputado que fala em nome:
 
I - da sua
Bancada, ainda que de representação unitária;
 
II - de Bloco
Parlamentar;
 
III - do
Governo;
 
IV - da
Oposição.
 
§ 1º.....................................................................................................................
 
§ 2º Compete ao
Chefe do Poder Executivo indicar à Mesa Diretora o Líder do Governo, cabendo a
este a escolha de seu Vice-Líder.
 
§ 3º O Líder da
Oposição será indicado pela maioria absoluta dos Líderes das bancadas de
oposição na Assembléia, cabendo a este indicar seu Vice-Líder.
 
§ 4º Cada bancada
poderá indicar dois (02) Vice-Líderes, quando a representação partidária for
integrada por número igual ou superior a doze (12) Deputados. Se a
representação não ultrapassar esse limite, a proporção será de um (01)
Vice-Líder, para a fração inferior a esse número, até o mínimo de quatro (04)
Deputados.
 
§ 5º Os Líderes
e Vice-Líderes de Bancadas terão percentuais de acréscimo na estrutura de seus
gabinetes, no que se refere à lotação de pessoal, na forma que se segue:
 
I - Bancada
integrada com até três (03) Deputados, trinta por cento (30%) para o Líder;
 
II - Bancada
integrada com quatro (04) a sete (07) Deputados, quarenta por cento (40%) para
o Líder e trinta por cento (30%) para o Vice-Líder;
 
III - Bancada
integrada com oito (08) a doze (12) Deputados, cinqüenta por cento (50%) para o
Líder; quarenta por cento (40%) para o primeiro Vice-Líder e trinta (30%) para
o segundo Vice-Líder;
 
IV - Bancada
integrada com treze (13) a dezesseis (16) Deputados, sessenta por cento (60%)
para o Líder; cinqüenta por cento (50%) para o primeiro Vice-Líder e quarenta
por cento (40%) para o segundo Vice-Líder; e
 
V - Bancada
integrada com número superior a dezesseis (16) Deputados, setenta por cento
(70%) para o Líder; sessenta por cento (60%) para o primeiro Vice-Líder e
cinqüenta por cento (50%) para o segundo Vice-Líder.
 
§ 6º Os Líderes
e Vice-Líderes do Governo e da Oposição terão acréscimo na estrutura de seus
gabinetes, no que se refere à lotação de pessoal, na forma que se segue:
 
I - Bancada com
vinte e cinco (25) ou mais Deputados: 70% (setenta por cento) para o Líder e
50% (cinqüenta por cento) para o Vice-Líder;
 
II - Bancada
com menos de vinte e cinco (25) Deputados: 50% (cinqüenta por cento) para o
Líder e 30% (trinta por cento) para o Vice-Líder.
 
§ 7º Os Líderes
permanecerão no exercício de suas funções, até que nova indicação à Mesa venha
a ser feita pelo Chefe do Poder Executivo ou pela respectiva representação
partidária.
 
§ 8º Os Líderes
e Vice-Líderes não poderão integrar a Mesa Diretora.
 
§ 9º Os Líderes
serão substituídos nas suas faltas, impedimentos ou ausências pelos respectivos
Vice-Líderes.”
 
Art. 2º A
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de fevereiro de 2001.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.