ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.538, DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - D.O. 14.08.06.
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio

Declara de utilidade pública a Associação
Educativa Cristã de Confresa Mato Grosso ASSECCONMAT.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Educativa Cristã de Confresa Mato Grosso ASSECCONMAT, com sede no Município de Confresa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de agosto de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.