










DECRETO
Nº 38.084, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
 
Altera o Decreto nº 32.125, de 23 de julho de 2008, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo
1º do Decreto nº 32.125, de 23 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação,
terreno, com suas benfeitorias porventura existentes, medindo 1,70921 ha, situado no Município de Olinda, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto.” (NR)
 
Art. 2º O Anexo Único do Decreto
nº 32.125, de 23 de julho de 2008, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revoga-se o Decreto
n.º 32.286, de 2 de setembro de 2008.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 17 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
“ANEXO ÚNICO
 
Município: Olinda/PE
Perímetro:
594,556m
Área: 1,70921 ha
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no Ponto – 1 de
coordenadas N 9.115.503,6419m e E 291.194,5370m;  deste segue confrontando com
Terreno do nº560, com os seguintes azimutes e distâncias:  77°44'43" e
91,342m até o Ponto - 2, de coordenadas N 9.115.523,0300m e E 291.283,7980m; 
deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e
distâncias: 104°30'57" e 68,299m até o Ponto - 3 de coordenadas N
9.115.505,9937m e E 291.349,9383m; deste segue confrontando com o Riacho Lava
Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 188°48'48" e 29,942 m até o Ponto - 4 de coordenadas N 9.115.476,4114m e E 291.345,3517m;  deste segue
confrontando o Terreno n°39, com os seguintes azimutes e distâncias:
185°53'28" e 39,512 m até o Ponto - 5 de coordenadas N 9.115.437,2678m e E
291.341,0111m; deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes
azimutes e distâncias:  235°28'54" e 34,208 m até o Ponto - 6 de coordenadas N 9.115.422,9900m e E 291.320,7804m;  deste segue
confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:
244°18'43" e 9,404 m até o Ponto - 7 de coordenadas N 9.115.418,9136m e E
291.309,8777m;  deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes
azimutes e distâncias: 223°11'51" e 25,706 m até o Ponto - 8 de coordenadas N 9.115.400,1602m e E 291.294,6361m; deste segue confrontando
com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°08'50" e 17,629 m até o Ponto - 9 de coordenadas N 9.115.390,2931m e E 291.280,0043m;  deste segue
confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:
227°28'36" e 10,001 m até o Ponto - 10 de coordenadas N 9.115.383,5338m e
E 291.272,6338m;  deste segue confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes
azimutes e distâncias: 234°37'07" e 31,807 m até o Ponto - 11 de coordenadas N 9.115.365,1168m e E 291.246,7006m; deste segue
confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:
351°08'11" e 6,613 m até o Ponto - 12 de coordenadas N 9.115.371,6504m e E
291.245,6817m; deste segue confrontando com o Terreno s/n com os seguintes
azimutes e distâncias: 268°59'03" e 17,503 m até o Ponto - 13, de coordenadas N 9.115.371,3401m e E 291.228,1818m;  deste segue
confrontando com o Terreno s/n, com os seguintes azimutes e distâncias:
356°45'07" e 5,822 m até o Ponto - 14 de coordenadas N 9.115.377,1530m e E
291.228,5117m; deste segue confrontando com Terreno s/n, com os seguintes
azimutes e distâncias:  270°39'02" e 15,970 m até o Ponto - 15 de coordenadas N 9.115.377,3344m e E 291.212,5431m;  deste segue
confrontando com o Terreno da casa nº406B com os seguintes azimutes e
distâncias: 03°56'19" e 0,547 m até o Ponto - 16 de coordenadas N
9.115.377,8805m e E 291.212,5807m;  deste segue confrontando com o Terreno da
casa nº406B, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°22'20" e 9,232 m até o Ponto - 17, de coordenadas N 9.115.378,7449m e E 291.203,3889m;  deste segue
confrontando com o Terreno da casa  de nº 406B, com os seguintes azimutes e
distâncias: 186°10'07" e 0,291 m até o Ponto - 18 de coordenadas N
9.115.378,4553m e E 291.203,3576m;  deste segue confrontando com o Terreno da
casa de nº406B com os seguintes azimutes e distâncias: 278°05'10" e 12,822 m até o Ponto - 19 de coordenadas N 9.115.380,2589m e E 291.190,6626m; deste segue
confrontando com a Estrada do Caenga, com os seguintes azimutes e distâncias: 
08°34'42" e 25,554 m até o Ponto - 20, de coordenadas N 9.115.405,5274m e
E 291.194,4743m;  deste segue confrontando com a Estrada do Caenga, com os seguintes
azimutes e distâncias: 100°07'13" e 17,512 m até o Ponto - 21, de coordenadas N 9.115.402,3460m e E 291.211,7137m;  deste segue
confrontando com o Terreno nº434, com os seguintes azimutes e distâncias:
07°32'54" e 6,396 m até o Ponto - 22, de coordenadas N 9.115.408,7909m e E
291.212,5539m;  deste segue confrontando com os Terrenos de nº434 e nº448, com
os seguintes azimutes e distâncias: 13°35'14" e 7,244 m até o Ponto - 23 de coordenadas N 9.115.415,8318m e E 291.214,2556m; deste segue confrontando
com o Terreno de nº448 e nº452, com os seguintes azimutes e distâncias:
94°58'26" e 5,975 m até o Ponto - 24, de coordenadas N 9.115.415,3137m e E
291.220,2087m;  deste segue confrontando com o Terreno nº452, com os seguintes
azimutes e distâncias: 03°37'40" e 5,871 m até o Ponto - 25, de coordenadas N 9.115.421,1733m e E 291.220,5802m; deste segue confrontando com os Terrenos de
n°452 e n°454, com os seguintes azimutes e distâncias:340°43'46" e 08,375 m até o Ponto - 26, de coordenadas N 9.115.429,0787m e E 291.217,8163m;   deste segue
confrontando com o  Terreno n°454 e Terreno s/n, com os seguintes azimutes e
distâncias: 04°37'26" e 08,332m até o Ponto - 27 de coordenadas N
9.115.437,5348m e E 291.218,4869m; deste segue confrontando com o Terrenos s/n e
n°468, com os seguintes azimutes e distâncias: 356°05'19" e 13,687m até o
Ponto - 28 de coordenadas N 9.115.451,1896m e E 291.217,5666m;   deste segue
confrontando com Terreno n°468 e n°470, com os seguintes azimutes e
distâncias:252°48'50" e 17,155m até o Ponto - 29 de coordenadas N
9.115.446,1208m e E 291.201,1780m;   deste segue confrontando com os Terrenos
n° 468 e n° 470, com os seguintes azimutes e distâncias:270°0'0" e 03,201m
até o Ponto - 30, de coordenadas N 9.115.446,1431m e E 291.197,9774m;   deste
segue confrontando com a Estrada do Caenga, com os seguintes azimutes e
distâncias:359°51'51" e 25,671 m até o Ponto - 31, de coordenadas N
9.115.471,8138m e E 291.197,9166m;   deste segue confrontando com a Estrada do
Caenga, com os seguintes azimutes e distâncias: 353°38'22" e 32,007m até o
Ponto - 1 Ponto inicial da descrição deste perímetro.
 
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa de coordenadas N m e E m e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central
nº 33°00', tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”(NR)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.