


DECRETO N║ 14.172 DE 04/30/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.172, DE 30 DE ABRIL DE 2015.


AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CONCURSO P┌BLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAŪ├O DE OFICIAIS BM/2013.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.911, de 4 de maio de 2015, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual e o disposto no inciso III do art. 37 da ConstituińŃo Federal,

DECRETA:

Art. 1║ As vagas do Concurso P·blico de Provas para Ingresso no Curso de FormańŃo de Oficiais BM/2013 ficam ampliadas no quantitativo de 15 (quinze) vagas, sendo 2 (duas) para o sexo feminino e 13 (treze) para o sexo masculino.
Parßgrafo ·nico. As vagas, a que se refere o caput, serŃo preenchidas por candidatos habilitados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificańŃo estabelecida no Edital n. 30/2014 - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFO, de 20 de marńo de 2014, e suas eventuais alterań§es decorrentes de decis§es judiciais, bem como o prazo de validade do Concurso P·blico.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE ABRIL DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretßria de Estado de AdministrańŃo e DesburocratizańŃo

SILVIO CESAR MALUF
Secretßrio de Estado de Justińa e Seguranńa P·blica