


LEI Nº 5.087 DE 11/09/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.087, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.


Institui o ‘Dia do Jornalista’, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 9.529, de 10 de novembro de 2017, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Jornalista, a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado