ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.017, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 - D.O. 02.12.03.
Autora: Deputada Verinha Araújo
Declara de utilidade pública a Associação Matogrossense dos Ostomizados - AMO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade púbica a Associação Mato-grossense dos Ostomizados - AMO, com
sede em Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2003.

as) IRACI ARAÚJO MOREIRA
Governadora do Estado (em exercício)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.