CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 838/2021
PROJETO DE LEI Nº 840/2019
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Reconhece a obra de Antônio Barros e Cecéu
como patrimônio cultural imaterial do Estado da
Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida a obra do compositor Antônio Barros e da compositora
Cecéu como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado da Paraíba.
Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência
à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira,
em conformidade com o art. 216 da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 02 de junho de 2021.