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LEI ORDINÁRIA Nº 7.128,  DE 24 DE ABRIL DE 2008  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária do Bairro da Esperança - ACOBAE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária do Bairro da Esperança - ACOBAE, com sede e foro no Município de Alenquer, sito à praça Senhora de Nazaré, Bairro da Esperança, área urbana de Alenquer, Estado do Pará. Parágrafo único. A entidade tratada no caput obriga-se ao fiel cumprimento normativo dos artigos 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/04/2008