










DECRETO
Nº 38.114, DE 26 DE ABRIL DE 2012.
 
Autoriza a contratação
temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à
situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a inauguração da UTI
do Hospital Dom Moura, localizado no Município de Garanhuns, bem como a
ampliação de 10 (dez) para 20 (vinte) leitos no Hospital Regional do Agreste,
localizado no Município de Caruaru;
 
CONSIDERANDO
a redefinição das responsabilidades das redes prioritárias de atenção à saúde,
estabelecendo linhas de cuidado, plano diretor e as prioridades de fluxo;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de garantir um atendimento de qualidade aos usuários dos serviços
de saúde;
 
CONSIDERANDO,
por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização
para contratação temporária para a Secretaria de Saúde, através da Deliberação Ad
Referendum nº 029/2012, de 23 de abril de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica autorizada a contratação temporária de 5 (cinco) Médicos
Intensivistas Adulto para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2°. Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vigorando
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, a
critério e necessidade da Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o
art. 1° será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão
estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ SES. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.