CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 686/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.213/2019
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR
Classifica o município de Lucena – PB como
Município de Interesse Turístico (MITs).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica classificado como Município de Interesse Turístico, o município de
Lucena/PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, de março de 2021.