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Lei 22732, de 21/11/2017 - Texto Original


Altera
a denominação do Parque Estadual de Serra Nova.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – O Parque Estadual de Serra Nova, criado pelo Decreto
s/ nº, de 21 de outubro de 2003, passa a denominar-se Parque
Estadual Serra Nova e Talhado.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL