


DECRETO Nş 14.123 DE 01/20/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 14.123, DE 20 DE JANEIRO DE 2015.


Altera a redaçăo de dispositivos do Anexo I ao Decreto nş 13.827, de 3 de dezembro de 2013, que aprova o Estatuto da Fundaçăo do Trabalho de Mato Grosso do Sul - FUNTRAB.



Publicado no Diário Oficial nş 8.845, de 21 de janeiro de 2015, página 1.



competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

Considerando que a reorganizaçăo estabelecida pela Lei nş 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterou a nomenclatura dos órgăos da estrutura do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1ş Os dispositivos, abaixo especificados, dos arts. 7ş, 22 e 32, do Anexo I ao Decreto nş 13.827, de 3 de dezembro de 2013, passam a vigorar com as seguintes alteraçőes:

“Art. 7ş   ........................................:

I - ..................................................:

a) o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Assistęncia Social e Trabalho, na qualidade de Presidente;

.......................................................

II - ................................................:

a) um da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;

b) um da Secretaria de Estado de Governo e Gestăo Estratégica;

c) um da Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovaçăo;

d) um da Secretaria de Estado de Produçăo e Agricultura Familiar;

e) um da Secretaria de Estado de Educaçăo.

..............................................” (NR)

“Art. 22.   .......................................:

.......................................................

II - elaborar, acompanhar e controlar a execuçăo da Proposta Orçamentária Anual da FUNTRAB, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;

..............................................” (NR)

“Art. 32.  .........................................

Parágrafo único. O regimento interno da FUNTRAB será aprovado pelo Conselho Administrativo e submetido ŕ apreciaçăo da Secretaria de Estado de Administraçăo e Desburocratizaçăo.” (NR)

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 20 de janeiro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado