ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.247, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - D.O. 19.11.09.
Autor: Deputado Roberto França
Declara de utilidade pública a Associação de
Pequenos
Produtores
Rurais,
Assentados
“Conquista Coletiva” do P.A. Mártires dos
Carajás, de Poxoréu.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais,
Assentados “Conquista Coletiva” do P.A. Mártires dos Carajás, com sede em Poxoréu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.