ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICAÇÃO Nº ______________
/2021
748
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução
nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que adote medidas que
promovam a inclusão dos instrutores de auto-escolas no rol de prioritários para
imunização contra a Covid-19, por ser matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa
privativa de sua Excelência, o Governador do Estado, por isso, encaminha-se o presente,
conforme preconizado no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de
relevante e inegável interesse público.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 13 de maio de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

JUSTIFICATIVA

A seguinte propositura objetiva a inclusão dos instrutores de auto-escolas no
grupo prioritário para o recebimento do imunizante contra a Covid-19, visando resguardar os
trabalhadores de uma classe que tem contato diário com várias pessoas que podem estar
acometidas pela enfermidade supracitada.
Sabe-se que os instrutores de auto-escolas, no desempenho de suas funções,
têm contato diário com várias pessoas, correndo diariamente o risco de contraírem a Covid19, pois, atuam dentro de um espaço minúsculo, dentro dos veículos automotores, bem como
tem contato direto com os alunos nos exercícios práticos nas motos.
Diante do exposto, apresenta-se este instrumento legislativo, com a finalidade
de assegurar aos instrutores de auto-escola a inclusão no grupo prioritário para o recebimento
do imunizante contra a Covid-19, visando resguardar os profissionais, buscando evitar danos
irreversíveis e irreparáveis aos profissionais da categoria.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 13 de maio de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508