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LEI 17920, de 09/12/2008 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Três Corações.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º.
Fica denominada Escola Estadual Herbert José de Souza a escola
estadual de ensino fundamental e médio - EJA localizada na
Penitenciária Regional de Três Corações,
no Município de Três Corações.



Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena