ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.980, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - D.O. 26.09.08.
Autor: Deputado Riva

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Prêmio
Inclusão Cultural da Pessoa da Melhor Idade.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa da Melhor Idade destinado a premiar as
iniciativas culturais consideradas relevantes para a inclusão da pessoa idosa.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de
sua publicação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.