


LEI Nº 3.837 DE 12/23/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.837, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.


Institui o dia de 19 de setembro como o Dia Estadual do Chamamé.



Publicada no Diário Oficial nº 7.611, de 28 de dezembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SU L.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído o dia 19 de setembro como o Dia Estadual do Chamamé.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de dezembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.837.doc