ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.122, DE 05 DE MAIO DE 2009 - D.O. 05.05.09
Autores: Deputados Mauro Savi e Alexandre Cesar

Denomina “Regina Tenório de Oliveira” a Escola
Estadual de Ensino Fundamental e Médio no município
de Porto Estrela.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Regina Tenório de Oliveira” a Escola Estadual de Ensino Fundamental e
Médio, no município de Porto Estrela.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de maio de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.