ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 - D.O. 28.12.04.
Autor: Procuradoria-Geral de Justiça
Transforma cargos de Analista, função “Outras
Atividades de Nível Superior”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam transformados no Quadro de Categorias Funcionais, Anexo II da Lei nº 7.446, de 06 de
julho de 2001, os 06 (seis) cargos de Analista, função “Outras Atividades de NS”, em 06 (seis) cargos de Analista, função
“Contador”, que passa a vigorar nos termos do Anexo I desta lei.
Art. 2º O Art. 8º da Lei nº 7.446/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Ficam extintos 208 (duzentos e oito) cargos de Provimento Efetivo e Permanente,
criados pelas Leis nºs 5.795/91, 6.040/92 e 6.213/93, e transformados 151 (cento e cinqüenta e um) nos seus
correspondentes, conforme Quadro de Correlação constante do Anexo III desta lei.”
Art. 3º O primeiro quadro do Anexo III a que se refere o artigo anterior, os Anexos VII, IX e X a que
se refere o Art. 11, incisos VI, VII e VIII da Lei nº 7.446/01, passam a vigorar nos termos dos Anexos II, III, IV e V,
respectivamente, desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
Quadro de Categorias Funcionais
Cargos de Provimento Efetivo e Permanente

Carreira

Cargo

Apoio Especializado à Atividade Fim
- MP-AEAF

Analista
Apoio Técnico
Administrativo de Nível Superior MP-ATANS

Função

Jurídico

48

Geólogo

01

Engenheiro Florestal

01

Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Sanitarista
Médico
Economista
Psicólogo
Administrador
Bibliotecário
Contador
Assistente Social
Analista de Sistema

02
02
02
02
01
04
01
10
04
02
80

Secretária
Agente Administrativo
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Oficial de Diligência

02
186
04
02
83

Subtotal

Apoio Técnico Administrativo de
Nível Médio - MP-ANM

Assistente

Subtotal

Serviço Auxiliar de Apoio - MPSAA
Subtotal
Total Geral

Quantidade

277

Auxiliar

Aux. de Agente Administrativo
Motorista
Agente de Portaria

33
06
24
63
420


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ANEXO II
Quadro de Correlação
Grupo de Provimento Efetivo e Permanente
Categorias
Funcionais
Analista Jurídico
Téc. Ciênc. Juríd. e
Sociais
Geólogo

Nº de Cargos
Existentes
62

Nº de Cargos
Extintos
Transformados
22
-

08

-

08

02

-

-

Atividades de
Nível Superior MP-NS

Administrador
Auditor Contábil
Contador
Outras atividades de
nível superior
Assistente Social

48
01

-

-

02

-

-

02
03

-

04
02
02

01
-

01
01
-

06

-

06

Contador

-

08

01

-

Assistente Social
Analista de
Sistema
Contador
Analista de
Sistema

04

02

Total

Jurídico

02

01
Analista de Sistema

Qte

Geólogo
Engenheiro
Florestal
Engenheiro
Agrônomo
Engenheiro
Sanitarista
Médico
Economista
Psicólogo
Administrador
Bibliotecário
Contador

01
Engenheiro
Agrônomo
Engenheiro
Sanitarista
Médico Legista
Economista

Função

01

-

-

104

24

20

Cargo

Carreira
Apoio Especializado à Atividade Fim AEAF

01
02
02
02
02
01
04
01
10

02
80

Analista

Grupo
Ocupacional

Apoio Técnico Administrativo de Nível
Superior - MP-ATANS


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ANEXO III
Quadro de Pré Requisito Profissional
Grupo de Provimento Efetivo e Permanente
Função
Jurídico
Geólogo
Engenheiro Florestal
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Sanitarista
Médico
Economista
Psicólogo
Administrador
Bibliotecário
Contador
Assistente Social
Analista de Sistema
Secretária
Agente Administrativo
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Oficial de Diligência
Motorista
Agente de Portaria






















Exigências
Curso superior em Direito.
Curso superior em Geologia.
Curso superior em Engenharia Florestal.
Curso superior em Agronomia.
Curso superior em Engenharia Sanitária.
Curso superior em Medicina.
Curso superior em Economia.
Curso superior em Psicologia.
Curso superior em Administração de Empresas.
Curso superior em Biblioteconomia.
Curso superior em Ciências Contábeis.
Curso superior em Serviço Social.
Curso superior em Ciências da Computação.
2º grau completo com habilitação na área de Secretariado.
2º grau completo.
2º grau completo com habilitação na área técnica de Contabilidade.
2º grau completo com habilitação na área técnica de Informática.
2º grau completo.
2º grau completo e carteira de habilitação de acordo com a categoria
exigida.
1º grau completo.

ANEXO IV
Quadro de Classes e Níveis
Carreira

Cargo

Apoio Especializado à
Atividade
Fim - MP-AEAF

Jurídico

Analista

Apoio Técnico Administrativo
de
Nível Superior MP-ATANS

Função

Geólogo
Engenheiro Florestal
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Sanitarista
Médico
Economista
Psicólogo
Administrador
Bibliotecário
Contador

Grau de
Escolaridade
Superior

Superior

Nível

Classe

1
2
3
4

A
B
C
D

1
2
3
4

A
B
C
D


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Serviços Auxiliares de Apoio
- MP-SAA

Auxiliar

Apoio Técnico Administrativo
de
Nível Médio MP-ATANM

Assistente

Assistente Social
Analista de Sistema
Secretária
Agente Administrativo
Técnico em
Contabilidade
Técnico em
Informática
Oficial de Diligência

Aux. de Agente
Administrativo

Médio

Elementar

Motorista
Agente de Portaria

ANEXO V
Quadro de Distribuição de Pessoal
PROCURADOR-GERAL e PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
COORDENADORIA DE GABINETE
01 Chefe de Gabinete
11 Assessor Especial
12 Agente Administrativo
03 Aux. Agente Administrativo
01 Secretária
02 Motorista
CORREGEDOR-GERAL e CORREGEDOR ADJUNTO
COORDENADORIA DE GABINETE
01 Chefe de Gabinete
01 Analista Jurídico
02 Assessor Especial
04 Agente Administrativo
01 Aux. Agente Administrativo
01 Secretária
01 Motorista
DIRETORIA GERAL
01 Diretor
03 Agente Administrativo
05 Aux. Agente Administrativo
02 Médico
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
01 Chefe de Departamento
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE

1
2
3
4

A
B
C
D

1
2
3
4

A
B
C
D


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01 Gerente
01 Contador
02 Técnico Contabilidade
01 Agente Administrativo
GERÊNCIA FINANCEIRA
01 Gerente
01 Economista
02 Agente Administrativo
02 Aux. Agente Administrativo
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
01 Chefe de Departamento
02 Administrador
02 Agente Administrativo
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
01 Chefe de Departamento
01 Administrador
01 Contador
01 Economista
01 Técnico de Contabilidade
02 Agente Administrativo
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA
01 Chefe de Departamento
02 Analista de Sistema
02 Técnico em Informática
03 Agente Administrativo
02 Aux. Agente Administrativo
DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
01 Chefe de Departamento
02 Agente Administrativo
01 Aux. Agente Administrativo
GERÊNCIA DE MAT. PAT. E SERVIÇOS GERAIS
01 Gerente
01 Administrador
12 Agente Administrativo
03 Aux. Agente Administrativo
03 Motorista
08 Agente de Portaria
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E EXPEDIENTE
01 Gerente
06 Agente Administrativo
GERÊNCIA DE CONTROLE E PAGAMENTO DE PESSOAL
01 Gerente
03 Agente Administrativo
02 Aux. Agente Administrativo
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL-CEAF
01 Coord. Geral
01 Supervisor Administrativo
01 Secretário Executivo


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01 Psicólogo
01 Bibliotecário
01 Analista Jurídico
04 Agente Administrativo
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - CAOP
01 Chefe do Centro
02 Agente Administrativo
06 Contadores
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO e PROCESSUAL
08 Agente Administrativo
CENTRO DE APOIO JURÍDICO
22 Assessor de Procurador
03 Analista Jurídico
CENTRO DE RECURSOS
02 Analista Jurídico
04 Agente Administrativo
PROMOTORIAS DA CAPITAL
CENTRO ADMINISTRATIVO
07 Assistente de Promotoria
01 Engenheiro Florestal
02 Engenheiro Sanitarista
02 Engenheiro Agrônomo
02 Contador
01 Geólogo
04 Assistente Social
01 Técnico Contabilidade
37 Agente Administrativo
24 Oficial de Diligência
10 Aux. Agente Administrativo
14 Agente de Portaria
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
21 Analista Jurídico

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA – INTERIOR
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VÁRZEA GRANDE
CENTRO ADMINISTRATIVO
01 Assistente de Promotoria
10 Agente Administrativo
06 Oficial de Diligência
02 Agente de Portaria
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
08 Analista Jurídico
3ª ENTRÂNCIA
CENTRO ADMINISTRATIVO


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05 Assistente de Promotoria
18 Agente Administrativo
12 Oficial de Diligência
03 Aux. Agente Administrativo
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
12 Analista Jurídico
2ª ENTRÂNCIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
04 Assistente de Promotoria
20 Agente Administrativo
10 Oficial de Diligência
01 Aux. Agente Administrativo
ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA
1ª ENTRÂNCIA
CENTRO ADMINISTRATIVO
03 Assistente de Promotoria
31 Agente Administrativo
31 Oficial de Diligência