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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° ~468/2016
PROJETO DE LEI N° 1.050/2016
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Institui a Semana de Orientação Vocacional
e Profissional aos alunos do ensino médio das
escolas do Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Semana de Orientação Vocacional e
Profissional aos alunos do ensino médio das escolas estaduais, na segunda
semana de setembro, tendo em vista que esse mês, via de regra, antecede a
prova do Enem.

Art. 2° No decurso da semana a que se refere esta Lei
acontecerão palestras e oficinas educativas.

Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parcerias
com universidades, instituições e profissionais de diversas áreas para
contribuírem com a realização da semana de orientação vocacional e
profissional aos alunos do ensino médio das escolas estaduais.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Asse bleia Legisla iva do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", JoãoP ssoa, 29
n vembro de 2016.
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