


DECRETO N║ 14.212 DE 06/17/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.212, DE 17 DE JUNHO DE 2015.


AUTORIZA A REALIZAă├O DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO ESPEC═FICO DE FORMAă├O DE SARGENTOS QPPMMS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.942, de 18 de junho de 2015, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 15-B da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990,

DECRETA:

Art. 1║ Fica autorizada a realizašŃo de Processo Seletivo Interno, destinado ao ingresso em 119 (cento e dezenove) vagas do Curso EspecÝfico de FormašŃo de Sargentos do QPPMMS, na modalidade Tempo de Servišo.

Art. 2║ Cabe ao Comando-Geral da PolÝcia Militar de Mato Grosso do Sul realizar o Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso EspecÝfico de FormašŃo de Sargentos, estabelecendo as normas e procedimentos para a selešŃo de candidatos.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JUNHO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

SILVIO CESAR MALUF
Secretßrio de Estado de Justiša e Seguranša P˙blica