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Lei 23698, de 19/10/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro de Referência em Educação
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, com sede no Município
de Ouro Preto.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro
de Referência em Educação Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável, com sede no Município de
Ouro Preto.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 19 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO