


DECRETO N║ 12.694 DE 12/30/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.


DISPšE SOBRE A INTEGRAŪ├O DA ESCOLA ESTADUAL “JOS╔ JACINTO DE SOUZA” └ ESCOLA ESTADUAL “OT┴VIO GONŪALVES GOMES”, AMBAS SEDIADAS NO MUNIC═PIO DE RIO NEGRO-MS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.371, de 31 de dezembro de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiń§es que lhe conferem o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituińŃo do Estado,

DECRETA:

Art. 1║ A Escola Estadual “Josķ Jacinto de Souza”, a partir de 1║ de janeiro de 2009, fica integrada Ó Escola Estadual “Otßvio Gonńalves Gomes”, ambas sediadas no municĒpio de Rio Negro-MS.

Art. 2║ Compete Ó Secretaria de Estado de EducańŃo:
I - suprir a Escola Estadual “Otßvio Gonńalves Gomes” com recursos de ordem pessoal e materiais necessßrios ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes Ó Rede Estadual de Ensino;
II - dar destinańŃo aos arquivos da unidade integrada;
III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes Ó Escola Estadual “Josķ Jacinto de Souza”.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 30 de dezembro de 2008.,
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretßria de Estado de EducańŃo




DECRETO 12.694.doc