










DECRETO
Nº 39.554, DE 2 DE JULHO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Olinda, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Olinda, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à
construção do Corredor exclusivo de ônibus Norte - Sul, projetado pela
Secretaria das Cidades, no Município de Olinda, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra de que
trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Secretaria das Cidades - SECID.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco,
por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve promover as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
 
Art. 5º As despesas decorrentes
do presente Decreto correm à conta de recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art. 7º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 2 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
 
ANEXO
ÚNICO



MEMORIAL DESCRITIVO







1-                
ÁREA 01: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem direita da Av. Pan Nordestina, no sentido Paulista-Recife,
limitando-se à frente com Av. Pan Nordestina, à direita
com a Rua A três e à esquerda com a Rua Manoel Clementino Marques. 
Faixa de
terra com área total de 257,94 m², localizada entre as Est. 1557 + 1,41 à 1559 + 3,09 - LD inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema
SAD 69  295.232,6253 E e 9.114.401,1369 N,  deste segue com azimute de
105°38'09" até aos 4,43 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo
do ponto P-02, de coordenadas planas 295.236,8923 E e 9.114.399,9426 N,  deste
segue com azimute de 141°39'31" até aos 1,90 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
295.238,0717 E e 9.114.398,4514 N,  deste segue com azimute de 192°53'34"
até aos 38,47 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04,
de coordenadas planas 295.229,4875 E e 9.114.360,9491 N,  deste segue com
azimute de 262°08'03" até aos 4,31 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 295.225,2205 E e 9.114.360,3596
N,  deste segue com azimute de 279°02'45" até aos 3,70 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
295.221,5646 E e 9.114.360,9416 N,  deste segue com azimute de 23°17'52"
até aos 6,87 metros,  onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de
coordenadas planas 295.224,2798 E e 9.114.367,2469 N,  deste segue com azimute
de 13°50'03" até aos 34,90 metros,  onde encontramos o ponto  inicial
desta poligonal.
 
2-                
ÁREA 02: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem direita da Av. Pan Nordestina, no sentido Paulista-Recife,
limitando-se à frente com Av. Pan Nordestina, à direita com a Rua Gun. J. Par e
à esquerda com a Rua A três.
Faixa de
terra com área total de 377,57 m², localizada entre as Est. 1559 + 7,84 à 1561 + 9,31 - LD inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema
SAD 69  295.219,1092 E e 9.114.356,7056 N,  deste segue com azimute de
104°49'00" até aos 6,40 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo
do ponto P-02, de coordenadas planas 295.225,2985 E e 9.114.355,0685 N,  deste
segue com azimute de 134°00'08" até aos 3,55 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
295.227,8552 E e 9.114.352,5993 N,  deste segue com azimute de 194°37'23"
até aos 38,05 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04,
de coordenadas planas 295.218,2503 E e 9.114.315,7863 N,  deste segue com
azimute de 255°26'50" até aos 3,34 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 295.215,0140 E e 9.114.314,9462
N,  deste segue com azimute de 283°39'52" até aos 6,14 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
295.209,0453 E e 9.114.316,3972 N,  deste segue com azimute de 14°01'07"
até aos 41,55 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 
3-                
ÁREA 03: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem direita da Av. Pan Nordestina, no sentido Paulista-Recife,
limitando-se à frente com Av. Pan Nordestina, à direita com a Rua Carmela Dutra
e à esquerda com a Rua Gun. J. Par.
Faixa de
terra com área total de 2.406,41  m², localizada entre as Est. 1561 + 14,10 à
1569 + 12,86 - LD inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69  295.200,3454 E e 9.114.313,8813 N,  deste segue com azimute de
103°39'52" até aos 16,86 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo
do ponto P-02, de coordenadas planas 295.216,7258 E e 9.114.309,8989 N,  deste
segue com azimute de 195°22'19" até aos 138,90 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
295.179,9065 E e 9.114.175,9713 N,  deste segue com azimute de 234°27'02"
até aos 24,64 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04,
de coordenadas planas 295.159,8553 E e 9.114.161,6428 N,  deste segue com
azimute de 14°53'38" até aos 157,53 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 
4-                
ÁREA 04: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem direita da Av. Pan Nordestina, no sentido Paulista-Recife,
limitando-se à frente com Av. Pan Nordestina, à direita próximo ao Fórum de
Olinda e à esquerda com a Rua Carmela Dutra.
Faixa de
terra com área total de 3.766,33  m², localizada entre as Est. 1569 + 8,74 à
1580 + 3,83 - LD inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69  295.152,9388 E e 9.114.146,8505 N,  deste segue com azimute de
54°24'04" até aos 24,38 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo
do ponto P-02, de coordenadas planas 295.172,7600 E e 9.114.161,0405 N,  deste
segue com azimute de 121°00'20" até aos 3,23 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
295.175,5261 E e 9.114.159,3782 N,  deste segue com azimute de 193°44'37"
até aos 214,64 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04,
de coordenadas planas 295.124,5323 E e 9.113.950,8851 N,  deste segue com
azimute de 332°53'22" até aos 27,26 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 295.112,1081 E e 9.113.975,1531
N,  deste segue com azimute de 13°22'37" até aos 42,72 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
295.121,9918 E e 9.114.016,7152 N,  deste segue com azimute de 359°04'13"
até aos 10,70 metros,  onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07,
de coordenadas planas 295.121,8183 E e 9.114.027,4102 N,  deste segue com
azimute de 12°10'38" até aos 26,43 metros,  onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08, de coordenadas planas 295.127,3937 E e 9.114.053,2475
N,  deste segue com azimute de 20°17'42" até aos 26,54 metros,  onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas
295.136,5987 E e 9.114.078,1387 N,  deste segue com azimute de 13°22'37"
até aos 70,63 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 
5-                
ÁREA 05: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem direita da Av. Pan Nordestina, no sentido Paulista-Recife,
limitando-se à frente com Av. Pan Nordestina, à direita com a Rua Conselheiro
Xavier Pedrosa e à esquerda próximo ao Fórum de Olinda.
Faixa de
terra com área total de 5.562,00 m², localizada entre as Est. 1580 + 10,23 à 1598 + 16,33 - LD inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69  295.106,0158 E e 9.113.948,1428 N,  deste segue com azimute de
151°42'37" até aos 26,03 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo
do ponto P-02, de coordenadas planas 295.118,3544 E e 9.113.925,2178 N,  deste
segue com azimute de 193°40'28" até aos 333,20 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 295.039,5830
E e 9.113.601,4585 N,  deste segue com azimute de 224°19'56" até aos 7,20 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas
295.034,5518 E e 9.113.596,3087 N,  deste segue com azimute de 249°50'03"
até aos 5,15 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de
coordenadas planas 295.029,7187 E e 9.113.594,5337 N,  deste segue com azimute
de 310°37'50" até aos 10,89 metros,  onde encontramos o ponto P-06.
Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas 295.021,4559 E e 9.113.601,6234
N,  deste segue com azimute de 13°47'49" até aos 98,77 metros,  onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de coordenadas planas
295.045,0101 E e 9.113.697,5408 N,  deste segue com azimute de 18°05'21"
até aos 53,03 metros,  onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08,
de coordenadas planas 295.061,4752 E e 9.113.747,9483 N,  deste segue com
azimute de 13°47'11" até aos 93,17 metros,  onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas 295.083,6781 E e 9.113.838,4359
N,  deste segue com azimute de 01°35'41" até aos 20,84 metros,  onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas planas
295.084,2581 E e 9.113.859,2707 N,  deste segue com azimute de 13°45'24"
até aos 91,50 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 
6-                
ÁREA 06: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem direita da Av. Pan Nordestina, no sentido Paulista-Recife,
limitando-se à frente com Av. Pan Nordestina, à direita com a Rua Ageu
Magalhães e à esquerda com a Rua Conselheiro Xavier Pedrosa.
Faixa de
terra com área total de 1.208,05 m², localizada entre as Est. 1598 + 16,43 à 1602 + 11,75 - LD inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69  295.016,9999 E e 9.113.592,5376 N,  deste segue com azimute de
123°53'40" até aos 12,70 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo
do ponto P-02, de coordenadas planas 295.027,5395 E e 9.113.585,4567 N,  deste
segue com azimute de 149°40'58" até aos 5,53 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
295.030,3297 E e 9.113.580,6851 N,  deste segue com azimute de 193°52'26"
até aos 28,93 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04,
de coordenadas planas 295.023,3920 E e 9.113.552,5964 N,  deste segue com
azimute de 156°50'49" até aos 6,85 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 295.026,0851 E e 9.113.546,2988
N,  deste segue com azimute de 193°49'27" até aos 31,75 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
295.018,4989 E e 9.113.515,4686 N,  deste segue com azimute de 302°14'48"
até aos 21,21 metros,  onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07,
de coordenadas planas 295.000,5624 E e 9.113.526,7853 N,  deste segue com
azimute de 14°02'09" até aos 67,78 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 
7-                
ÁREA 07: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem esquerda da Av. Pan Nordestina, no sentido Paulista-Recife,
limitando-se à frente com Av. Pan Nordestina, à direita em frente à Rua Ageu
Magalhães, que está na margem direita da Avenida, e à esquerda com a Rua Matias
Bezerra.
Faixa de
terra com área total de 2.683,08 m², localizada entre as Est. 1589 + 7,49 à 1602 + 12,08 - LE inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69  295.104,5751 E e 9.113.766,6743 N,  deste segue com azimute de
104°35'28" até aos 4,03 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo
do ponto P-02, de coordenadas planas 295.108,4757 E e 9.113.765,6589 N,  deste
segue com azimute de 188°14'46" até aos 77,85 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
295.097,3097 E e 9.113.765,6589 N,  deste segue com azimute de 193°47'49"
até aos 81,46 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04,
de coordenadas planas 295.077,8839 E e 9.113.609,5065 N,  deste segue com
azimute de 191°56'10" até aos 22,47 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 295.073,2366 E e 9.113.587,5220
N,  deste segue com azimute de 175°33'06" até aos 19,22 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
295.074,7276 E e 9.113.568,3553 N,  deste segue com azimute de 190°26'40"
até aos 43,56 metros,  onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07,
de coordenadas planas 295.066,8306 E e 9.113.525,5145 N,  deste segue com
azimute de 206°08'23" até aos 21,15 metros,  onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08, de coordenadas planas 295.057,5147 E e 9.113.506,5315
N,  deste segue com azimute de 283°39'12" até aos 4,64 metros,  onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas 295.053,0098
E e 9.113.507,6258 N,  deste segue com azimute de 02°14'08" até aos 13,07 metros,  onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas planas
295.053,5194 E e 9.113.520,6811 N,  deste segue com azimute de 09°29'12"
até aos 80,82 metros,  onde encontramos o ponto P-11. Partindo do ponto P-11,
de coordenadas planas 295.066,8394 E e 9.113.600,3935 N,  deste segue com
azimute de 334°00'19" até aos 4,32 metros,  onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12, de coordenadas planas 295.064,9456 E e 9.113.604,2773
N,  deste segue com azimute de 13°23'04" até aos 167,16 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 
8-                
ÁREA 08: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem direita da Av. Governador Agamenon Magalhães, no sentido
Paulista-Recife, limitando-se à frente com Av. Governador Agamenon Magalhães, à
direita próximo a Ponte Preta e à esquerda com os Viadutos da Pan Nordestina.



Faixa de terra com área total de 4.574,49 m², localizada entre as Est. 1633 + 12,18 à 1651 + 2,58 - LD inicia no ponto P-01, de
  coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69  294.854,8037 E e
  9.112.917,1016 N,  deste segue com azimute de 104°01'17" até aos 6,33 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas
  294.860,9495 E e 9.112.915,5668 N,  deste segue com azimute de
  187°33'52" até aos 16,92 metros,  onde encontramos o ponto P-03.
  Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 294.858,7223 E e 9.112.898,7953
  N,  deste segue com azimute de 190°16'20" até aos 101,28 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas
  294.840,6621 E e 9.112.799,1427 N,  deste segue com azimute de
  202°12'57" até aos 39,18 metros,  onde encontramos o ponto P-05.
  Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 294.825,8486 E e 9.112.762,8720
  N,  deste segue com azimute de 205°34'39" até aos 33,73 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
  294.811,2850 E e 9.112.732,4445 N,  deste segue com azimute de
  209°04'05" até aos 36,47 metros,  onde encontramos o ponto P-07.
  Partindo do ponto P-07, de coordenadas planas 294.793,5650 E e 9.112.700,5662
  N,  deste segue com azimute de 212°08'03" até aos 37,54 metros,  onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08, de coordenadas planas
  294.773,6000 E e 9.112.668,7813 N,  deste segue com azimute de
  214°36'17" até aos 66.13 metros,  onde encontramos o ponto P-09.
  Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas 294.736,0056 E e 9.112.614,2945
  N,  deste segue com azimute de 215°58'11" até aos 13,28 metros,  onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas planas
  294.728,2447 E e 9.112.603,6007 N,  deste segue com azimute de
  306°50'19" até aos 15,74 metros,  onde encontramos o ponto P-11.
  Partindo do ponto P-11, de coordenadas planas 294.715,6447 E e 9.112.613,0399
  N,  deste segue com azimute de 36°41'34" até aos 66,37 metros,  onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12, de coordenadas planas
  294.755,3044 E e 9.112.666,2615 N,  deste segue com azimute de 28°51'04"
  até aos 17,42 metros,  onde encontramos o ponto P-13. Partindo do ponto P-13,
  de coordenadas planas 294.763,7081 E e 9.112.681,5156 N,  deste segue com
  azimute de 33°46'35" até aos 64,80 metros,  onde encontramos o ponto P-14. Partindo do ponto P-14, de coordenadas planas
  294.799,7316 E e 9.112.735,3748 N,  deste segue com azimute de 19°46'17"
  até aos 73,87 metros,  onde encontramos o ponto P-15. Partindo do ponto P-15,
  de coordenadas planas 294.824,7185 E e 9.112.804,8872 N,  deste segue com
  azimute de 16°28'44" até aos 46,67 metros,  onde encontramos o ponto P-16. Partindo do ponto P-16, de coordenadas planas
  294.837,9562 E e 9.112.849,6376 N,  deste segue com azimute de 14°01'17"
  até aos 69,54 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 
9-                
  ÁREA 09: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
  situada à margem esquerda da Av. Governador Agamenon Magalhães, no sentido
  Paulista-Recife, limitando-se à frente com Av. Governador Agamenon Magalhães,
  à direita com os Viadutos da Pan Nordestina e à esquerda próximo a Ponte
  Preta.
Faixa de terra com área total de 3.332,72 m², localizada entre as Est. 1636 + 10,70 à 1651 + 2,58 - LE inicia no ponto P-01, de
  coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69  294.892,9543 E e
  9.112.847,5849 N,  deste segue com azimute de 105°47'23" até aos 5,63 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas
  294.898,3760 E e 9.112.846,0517 N,  deste segue com azimute de
  197°07'32" até aos 50,75 metros,  onde encontramos o ponto P-03.
  Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 294.883,4331 E e 9.112.797,5562
  N,  deste segue com azimute de 198°56'02" até aos 42,35 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas
  294.869,6924 E e 9.112.757,5001 N,  deste segue com azimute de
  205°05'00" até aos 37,28 metros,  onde encontramos o ponto P-05.
  Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas 294.853,8879 E e 9.112.723,7357
  N,  deste segue com azimute de 209°59'50" até aos 41,89 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
  294.832,9461 E e 9.112.687,4593 N,  deste segue com azimute de
  216°51'59" até aos 43,56 metros,  onde encontramos o ponto P-07.
  Partindo do ponto P-07, de coordenadas planas 294.806,8106 E e 9.112.652,6076
  N,  deste segue com azimute de 226°13'26" até aos 27,41 metros,  onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08, de coordenadas planas
  294.787,0187 E e 9.112.633,6438 N,  deste segue com azimute de
  216°41'34" até aos 59,17 metros,  onde encontramos o ponto P-09.
  Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas 294.751,6620 E e 9.112.586,1967
  N,  deste segue com azimute de 306°44'54" até aos 10,52 metros,  onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas planas
  294.743,2301 E e 9.112.592,4927 N,  deste segue com azimute de 38°00'47"
  até aos 95,76 metros,  onde encontramos o ponto P-11. Partindo do ponto P-11,
  de coordenadas planas 294.802,2032 E e 9.112.667,9390 N,  deste segue com
  azimute de 29°57'03" até aos 56,01 metros,  onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12, de coordenadas planas
  294.830,1672 E e 9.112.716,4704 N,  deste segue com azimute de 26°33'52"
  até aos 30,35 metros,  onde encontramos o ponto P-13. Partindo do ponto P-13,
  de coordenadas planas 294.843,7400 E e 9.112.743,6168 N,  deste segue com
  azimute de 51°33'38" até aos 24,58 metros,  onde encontramos o ponto P-14. Partindo do ponto P-14, de coordenadas planas
  294.862,9941 E e 9.112.758,8991 N,  deste segue com azimute de 18°39'58"
  até aos 93,61 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 














































































































































10-            
ÁREA 10: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem direita da Av. Governador Agamenon Magalhães, no sentido
Paulista-Recife, limitando-se à frente com Av. Governador Agamenon Magalhães, à
direita próximo ao Parque Memorial Arcoverde e à esquerda com a Ponte Preta.
 Faixa de terra com área total de 2.852,79 m², localizada entre as Est. 1652 + 12,93 à 1665 + 16,66 -
LD inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 
294.697,64778 E e 9.112.588,8888 N,  deste segue com azimute de 127°38'05"
até aos 15,79 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02,
de coordenadas planas 294.710,1556 E e 9.112.579,2443 N,  deste segue com
azimute de 216°57'49" até aos 15,15 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 294.701,0481 E e 9.112.567,1423
N,  deste segue com azimute de 219°25'21" até aos 86,14 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas
294.646,3448 E e 9.112.500,5985 N,  deste segue com azimute de 217°05'04"
até aos 51,00 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05,
de coordenadas planas 294.615,5949 E e 9.112.459,9168 N,  deste segue com
azimute de 216°51'02" até aos 108,56 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
294.550,4878 E e 9.112.373,0460 N,  deste segue com azimute de 295°07'22"
até aos 8,42 metros,  onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de
coordenadas planas 294.542,8617 E e 9.112.376,6220 N,  deste segue com azimute
de 37°16'29" até aos 9,23 metros,  onde encontramos o ponto P-08. Partindo
do ponto P-08, de coordenadas planas 294.594,0240 E e 9.112.443,8438 N,  deste
segue com azimute de 33°03'06" até aos 56,32 metros,  onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas
294.624,7423 E e 9.112.491,0527 N,  deste segue com azimute de 36°41'34"
até aos 122,01 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.
 
11-            
ÁREA 11: Área de terra localizada no Município de Olinda-PE,
situada à margem esquerda da Av. Governador Agamenon Magalhães, no sentido
Paulista-Recife, limitando-se à frente com Av. Governador Agamenon Magalhães, à
direita com a Ponte Preta e à esquerda próximo ao Parque Memorial Arcoverde.
 
Faixa de terra com área total de 2.722,38 m², localizada entre as Est. 1652 + 12,93 à 1668 + 16,88 -
LE inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 
294.725,0614 E e 9.112.568,1604 N,  deste segue com azimute de 126°59'50"
até aos 13,72 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02,
de coordenadas planas 294.736,0175 E e 9.112.559,9052 N,  deste segue com
azimute de 218°55'05" até aos 68,64 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 294.692,8987 E e 9.112.506,5020
N,  deste segue com azimute de 216°41'34" até aos 186,02 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas
294.581,7459 E e 9.112.357,3398 N,  deste segue com azimute de 206°07'05"
até aos 64,06 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05,
de coordenadas planas 294.553,5436 E e 9.112.299,8172 N,  deste segue com
azimute de 291°20'23" até aos 9,23 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas 294.544,9510 E e 9.112.303,1742
N,  deste segue com azimute de 23°35'08" até aos 24,88 metros,  onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de coordenadas planas
294.554,9059 E e 9.112.325,9758 N,  deste segue com azimute de 31°12'26"
até aos 37,65 metros,  onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08,
de coordenadas planas 294.574,4122 E e 9.112.358,1753 N,  deste segue com
azimute de 35°24'44" até aos 40,99 metros,  onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas 294.598,1635 E e 9.112.391,5815 N, 
deste segue com azimute de 36°41'52" até aos 111,27 metros,  onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas planas
294.664,8157 E e 9.112.480,6749 N,  deste segue com azimute de 34°04'36"
até aos 106,22 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.