










DECRETO
Nº 42.590, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de
Alagoinha, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Alagoinha, neste
Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de trechos de Adutora de Água Tratada e
Construção de uma Torre Piezométrica, integrante do Sistema Adutor do Agreste,
no Município de Alagoinha, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º, encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
Específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover
as desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 20 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA
01 – Aquisição para Implantação de linha adutora
 
Área
com 1.924,28m², localizada em terras do Sítio Coqueiro, zona urbana do
município de Alagoinha/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte
com terras do Sítio Coqueiro, ao Sul com terras tidas como de propriedade do
Sr. Bonisval; ao Leste terras tidas como de propriedade do Sr José Maria e a
Oeste com terras do Sítio Coqueiro de propriedade da Srª Elisandra. Conforme
levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos
pontos P01 a P43 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


1,51


744491.2193


9063495.1592




P02
  – P03


1,63


744492.0977


9063493.9290




P03
  – P04


1,00


744493.2118


9063492.7410




P04
  – P05


5,62


744492.6276


9063491.9340




P05
  – P06


5,08


744496.6802


9063488.0330




P06
  – P07


5,94


744500.1202


9063484.3010




P07
  – P08


7,32


744504.2601


9063480.0470




P08
  – P09


7,59


744509.0481


9063474.5060




P09
  – P10


8,61


744514.1916


9063468.9210




P10
  – P11


3,39


744519.8313


9063462.4163




P11
  – P12


11,19


744522.2800


9063464.7590




P12
  – P13


7,63


744529.6582


9063473.1740




P13
  – P14


3,63


744534.8482


9063478.7698




P14
  – P15


12,04


744537.4872


9063481.2570




P15
  – P16


35,83


744545.1369


9063490.5606




P16
  – P17


4,67


744509.3129


9063491.1433




P17
  – P18


6,04


744506.0560


9063494.2027




P18
  – P19


6,04


744501.6229


9063498.3087




P19
  – P20


30,00


744497.1309


9063502.3505




P20
  – P21


6,02


744474.6858


9063522.2557




P21
  – P22


6,07


744470.2094


9063526.2813




P22
  – P23


6,07


744465.6302


9063530.2602




P23
  – P24


6,07


744460.9873


9063534.1663




P24
  – P25


6,07


744456.2717


9063537.9931




P25
  – P26


6,05


744451.4870


9063541.7304




P26
  – P27


36,03


744446.6544


9063545.3749




P27
  – P28


6,03


744417.6848


9063566.7962




P28
  – P29


6,03


744412.8170


9063570.3565




P29
  – P30


18,13


744407.9121


9063573.8661




P30
  – P31


6,88


744393.0964


9063584.3125




P31
  – P32


13,68


744388.9150


9063578.8447




P32
  – P33


7,68


744400.4457


9063571.4750




P33
  – P34


24,93


744406.4369


9063566.6660




P34
  – P35


6,18


744425.7998


9063550.9690




P35
  – P36


17,14


744430.1923


9063546.6190




P36
  – P37


18,50


744443.2861


9063535.5580




P37
  – P38


8,72


744457.9516


9063524.2790




P38
  – P39


6,63


744464.9366


9063519.0680




P39
  – P40


6,66


744470.2556


9063515.1030




P40
  – P41


5,66


744475.6906


9063511.2530




P41
  – P42


6,11


744479.9857


9063507.5680




P42
  – P43


3,09


744484.8989


9063503.9380




P43
  – P01


7,73


744486.7295


9063501.4470




 
ÁREA 02 –
Aquisição para construção da Torre Piezométrica.
 
Área com 537,02m²,
localizada em terras do Sítio Coqueiro, zona urbana do município de
Alagoinha/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte e ao Sul com
terras do Sítio Coqueiro; ao Leste com terreno da Compesa e a Oeste com terras
tidas como de propriedade do Sr. Bonisval. Conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P43 em ordem
cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no
sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro
a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


39,03


744609.4347


9063492.5866




P02
  – P03


5,91


744570.4012


9063492.5590




P03
  – P04


6,57


744573.3878


9063487.8330




P04
  – P05


0,43


744576.7375


9063482.1860




P05
  – P06


2,16


744577.1180


9063481.9930




P06
  – P07


5,34


744577.9874


9063480.0190




P07
  – P08


0,72


744581.8881


9063476.3740




P08
  – P09


18,17


744582.4780


9063475.9680




P09
  – P10


1,68


744600.4549


9063473.2980




P10
  – P01


20,57


744602.1210


9063473.3560




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.