


LEI Nº 4.074 DE 08/24/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.074, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Ambientalista.



Publicada no Diário Oficial nº 8.019, de 25 de agosto de 2011, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o dia 13 de novembro como o Dia do Ambientalista.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 24 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado