


DECRETO Nº 12.547 DE 05/06/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.547, DE 6 DE MAIO DE 2008.


Institui a Rede Interagencial de Informaçơes para a Saúde (RIPSA), e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 7.207, de 7 de maio de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituiçăo Estadual, tendo em vista as disposiçơes da Portaria nº 2004/GM, de 17 de outubro de 2003, do Ministério da Saúde, e considerando a necessidade de:

- aperfeiçoar a capacidade de formulaçăo, coordenaçăo, gestăo e operacionalizaçăo de políticas e açơes públicas dirigidas à qualidade de saúde e de vida da populaçăo;

- qualificar a intersetorialidade como ferramenta indispensável na gestăo pública, promovendo a articulaçăo de entidades vocacionadas para a geraçăo de informaçơes e interessadas no aprofundamento das questơes relacionadas com a saúde;

- harmonizar conceitos, métodos e critérios de utilizaçăo das bases de dados e informaçơes intersetoriais,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica instituída a Rede Interagencial de Informaçơes para a Saúde (RIPSA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, com os seguintes objetivos:

I - estabelecer base de informaçơes essenciais e consistentes para a análise de condiçơes de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul, facilmente acessíveis pelos diversos tipos de usuários e construída mediante processo interinstitucional de trabalho;

II - articular a participaçăo de instituiçơes que contribuam para a produçăo, a crítica e a análise de dados e indicadores relativos às condiçơes de saúde;

III - implementar mecanismos de apoio para o aperfeiçoamento permanente da produçăo de dados e informaçơes;

IV - promover intercâmbio com outros subsistemas especializados de informaçăo da administraçăo pública;

V - fomentar mecanismos indutores do uso de informaçơes essenciais para a orientaçăo de processos decisórios no âmbito do Sistema Estadual de Saúde.

Art. 2º  A Secretaria de Estado de Saúde designará, por ato próprio, a composiçăo da Rede Interagencial, obedecendo ao critério da intersetorialidade e aos objetivos propostos.

Art. 3º  O financiamento das atividades da RIPSA correrá por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaçăo.

Campo Grande, 6 de maio de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde