


LEI N║ 5.423 DE 10/22/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.423, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.


Institui o “Dia da Escola BÝblica” no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.012, de 23 de outubro de 2019, pßgina 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝdo, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia da Escola BÝblica”, como forma de homenagear os cidadŃos cristŃos participantes do ensino bÝblico nas igrejas.

Art. 2║ A data comemorativa do “Dia da Escola BÝblica” serß celebrada, anualmente, todo terceiro domingo do mŕs de setembro.

Parßgrafo ˙nico. A data ora instituÝda passarß a constar do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data da sua publicašŃo.

Campo Grande, 22 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado