CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.160/2022
PROJETO DE LEI Nº 2.107/2020
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Institui o Dia da Conscientização sobre o
Albinismo, no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Conscientização sobre o Albinismo, no Estado da
Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho, como reconhecimento da
importância da atenção a este público.
Art. 2º O dia estadual da conscientização sobre o Albinismo passa a integrar o
Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 23 de março de 2022.