


DECRETO Nº 11.594 DE 04/27/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.594, DE 27 DE ABRIL DE 2004.


Dispơe sobre a estrutura, fixa o Quadro de Organizaçăo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 6.233, de 28 de abril de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 14.089, de 27 de novembro de 2014.



O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado, usando da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 30 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, com redaçăo dada pela Lei nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002, e 

Considerando as disposiçơes dos arts. 43 e 53 da Lei Complementar nº 49, de 11 de julho de 1990, e do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 96, de 26 de dezembro de 2001,

D  E  C  R  E  T  A:  
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA

Seçăo I
Da Competência Operacional

Art. 1º O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, órgăo de regime especial, nos termos do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, na redaçăo dada pela Lei nº 2.723, de 27 de novembro de 2003, tem como competência operacional:

I - executar os serviços de prevençăo e extinçăo de incêndios;

II - realizar serviços de buscas e salvamentos;

III - realizar perícias de incêndios relacionados com sua competência;

IV - executar açơes de proteçăo e salvamento de vidas e de bens em locais de sinistros;

V - prestar socorros em casos de afogamento, inundaçơes, desabamentos, acidentes em geral, catástrofes ou calamidades públicas;

VI - executar atividades de defesa civil da populaçăo.

Parágrafo único. O Corpo de Bombeiros Militar subordina-se ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, administrativamente, e goza de autonomia para execuçăo das atividades de sua competência operacional.
Seçăo II
Da Estrutura Geral

Art. 2º  A estrutura geral do Corpo de Bombeiros Militar é composta por:

I - unidades de direçăo: incumbidas do comando, planejamento, coordenaçăo, controle, fiscalizaçăo e administraçăo geral das atividades do Corpo de Bombeiros Militar, visando a suprir e manter a Corporaçăo com pessoal, equipamentos e suprimentos para  o cumprimento de suas missơes;

II - unidades de apoio: encarregadas da gestăo das atividades de manutençăo e administraçăo de pessoal e de equipamentos, suprimentos de materiais e serviços para toda a Corporaçăo;

III - unidades de execuçăo: encarregadas das atividades operacionais da Corporaçăo, o cumprimento das missơes, a execuçăo das ordens emanadas das unidades de direçăo e comando e o provisionamento de pessoal e suprimentos com as unidades de apoio.

Art. 3º  A estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar compreende as seguintes unidades:

I - Unidades de direçăo superior:

a) Comandante-Geral (Cmt-G/CBMMS);

1. Chefia de Gabinete;

2.  Ajudância-Geral;

3. Corregedoria;

4. Comissơes;

5. Assessorias;

b) Estado-Maior-Geral (EMG/CBMMS):

1. Chefia de Gabinete;

2. Ajudante-de-Ordens;

3. Assessorias;

II - Unidades de Direçăo Setorial:

a) Diretoria de Pessoal (DP/CBMMS);

b) Diretoria de Administraçăo e Finanças (ISF/CBMMS);

c) Diretoria de Apoio Logístico (DAL/CBMMS);

d) Diretoria de Serviços Técnicos (DST/CBMMS);

e) Diretoria de Ensino (DE/CBMMS);

III - Unidades de Apoio:

a) Centro de Formaçăo e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP/CBMMS);

b) Policlínica e Juntas de Saúde;

c) Centro de Suprimento e Manutençăo (CSM/CBM);

d) Centro de Informática (CI/CBM);

e) Centro de Operaçơes do Corpo de Bombeiros (COCB);

f) Centro de Resgate e Atendimento Pré-hospitalar (CRAPH);

g) Centro de Proteçăo Ambiental (CPA).
Seçăo III
Das Unidades de Direçăo
Art. 4º As unidades de direçăo săo sediados na Capital do Estado e constituem o Comando-Geral da Corporaçăo.

Art. 5º A Ajudância-Geral é responsável pelas providências de atendimento das necessidades de pessoal e suprimento das unidades de direçăo e de apoio.

Art. 6º A Corregedoria tem atribuiçăo correcional no âmbito da Corporaçăo, com finalidade de garantir a manutençăo da disciplina e a apuraçăo de infraçơes criminais militares, disciplinares e administrativas em todo o território do Estado, bem como, intermediar a relaçăo entre o cidadăo e a Corporaçăo, permitindo o registro de sugestơes, denúncias ou reclamaçơes contra seus integrantes.

§ 1º A competência da Corregedoria năo elide a atuaçăo e participaçăo das demais unidades do Corpo de Bombeiros Militar na atividade de correiçăo previstas em lei e regulamentos.

§ 2º O Corregedor do Corpo de Bombeiros Militar será um Coronel da ativa, designado pelo Comandante-Geral. 

Art. 7º As comissơes, unidades de assessoramento direto ao Comandante-Geral, săo constituídas para assuntos específicos e terăo caráter permanente ou temporário.

§ 1º  A Comissăo de Promoçăo de Oficiais (CPO) e a Comissăo de Promoçăo de Praças (CPP) terăo caráter permanente e serăo presididas, respectivamente, pelo Comandante-Geral e pelo Chefe do Estado-Maior-Geral.

§ 2º  O Comandante-Geral. poderá instituir comissơes de caráter temporário destinadas a estudos específicos.

Art. 8º Poderăo ser formadas equipes de assessoramento especial, integradas inclusive por civis contratados, para realizar estudos técnicos especializados, por ato do Comandante-Geral.
Seçăo IV
Do Estado-Maior-Geral
Art. 9º O Estado-Maior-Geral, unidade de direçăo geral, é responsável perante o Comandante-Geral, pelo estudo, planejamento, coordenaçăo, fiscalizaçăo e controle de todas as atividades da Corporaçăo, encarregado das atividades de planejamento, programaçăo e orçamento e de elaboraçăo de diretrizes e ordens de comando, que acionam as unidades de direçăo setorial e os de execuçăo para cumprimento das competências da Corporaçăo.

Art. 10.  O Estado-Maior-Geral compreende:

I - Chefe do Estado-Maior-Geral;

II - Seçơes do Estado-Maior-Geral, para os assuntos de:

a) Primeira Seçăo do Estado-Maior-Geral (BM-1): de pessoal e legislaçăo;

b) Segunda Seçăo do Estado-Maior-Geral (BM-2): informaçăo e inteligência;

c) Terceira Seçăo do Estado-Maior-Geral (BM-3): planejamento estratégico, operaçơes, ensino, instruçăo e adestramento;

d) Quarta Seçăo do Estado-Maior-Geral (BM-4): planejamento, patrimônio e finanças;

e) Quinta Seçăo do Estado-Maior-Geral (BM-5): relaçơes públicas e assuntos civis;

f) Sexta Seçăo do Estado-Maior-Geral (BM-6): informática e modernizaçăo institucional.
Seçăo V
Das Unidades de Direçăo Setorial
Art. 11. À Diretoria de Pessoal incumbe executar as atividades de planejamento, controle e a fiscalizaçăo de recursos humanos, em especial, apoio no recrutamento e na seleçăo de pessoal militar, assistência social e psicológica, movimentaçăo de pessoal, avaliaçăo e promoçăo, cadastro funcional e prevençăo de acidentes no trabalho, bem como o controle de inativos e pensionistas militares.

Art. 12. A Diretoria de Finanças é responsável pelo planejamento, coordenaçăo, fiscalizaçăo, controle da administraçăo financeira, programaçăo, orçamento e contabilidade, sob orientaçăo e supervisăo do órgăo setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública dos sistemas a que estas atividades se vinculam.

Art. 13. A Diretoria de Apoio Logístico é encarregado pelo planejamento, aquisiçăo, coordenaçăo, fiscalizaçăo, controle e distribuiçăo do patrimônio, das necessidades de suprimento de material e do serviço de informática, pelas atividades de manutençăo de material e das instalaçơes.

Art. 14.  A Diretoria de Serviços Técnicos é encarregada do estudo, analise, planejamento, controle e fiscalizaçăo das atividades atinentes à segurança e prevençăo contra incêndio e pânico, proceder a exames de plantas e perícias de incêndios e explosơes, realizar vistorias e emitir pareceres, supervisionar a instalaçăo da rede de hidrantes públicos e privados, na forma da legislaçăo específica, com vistas à proteçăo das pessoas e dos bens públicos e privados.

Art. 15. A Diretoria de Ensino é responsável pela formaçăo, pelo aperfeiçoamento e treinamento e pela instruçăo especializada das Praças do Corpo de Bombeiro Militar e, eventualmente, de Oficiais e de alunos de outras Corporaçơes, bem como de civis.
Seçăo VI
Das Unidades de Execuçăo Operacional

Art. 16. As unidades de execuçăo operacional, sediadas do Quartel do Comando-Geral, săo responsáveis pelo planejamento, fiscalizaçăo, execuçăo e assessoramento direto ao Comando-Geral das atividades operacionais e săo desdobradas em:

I - Comando Metropolitano de Bombeiros; e

II - Comando de Bombeiros do Interior.

Parágrafo único. As unidades de execuçăo realizam atividades operacionais, cumprindo as missơes, por intermédio da execuçăo de diretrizes e ordens emanadas das unidades  de direçăo e do apoio às suas necessidades de pessoal e suprimentos.

Art. 17. As unidades e subunidades da estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar têm as seguintes denominaçơes e sedes:

I - Primeiro Grupamento de Bombeiros (1º GB/CBMMS), na Capital;

II - Segundo Grupamento de Bombeiros (2º GB/CBMMS), em Dourados;

III - Terceiro Grupamento de Bombeiros (3º GB/CBMMS), em Corumbá;

IV - Quarto Grupamento de Bombeiros (4º GB/CBMMS), em Ponta Poră;

V - Quinto Grupamento de Bombeiros (5º GB/CBMMS), em Três Lagoas;

VI - Sexto Grupamento de Bombeiros (6º GB/CBMMS), em Campo Grande;

VII - Primeiro Subgrupamento de Bombeiros (1º SGB/CBMMS), em Aquidauana;

VIII - Segundo Subgrupamento de Bombeiros (2º SGB/CBMMS), em Jardim;

IX - Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (3º SGB/CBMMS), em Nova Andradina;

X - Quarto Subgrupamento de Bombeiros (4º SGB/CBMMS), em Paranaíba;

XI - Quinto Subgrupamento de Bombeiros (5º SGB/CBMMS), em Coxim;

XII - Sexto Subgrupamento de Bombeiros (6º SGB/CBMMS), em Naviraí;

XIII - Primeiro Subgrupamento de Bombeiros do Primeiro Grupamento de Bombeiros (1º/1º GB/CBMMS), em Campo Grande;

XIV - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Primeiro Grupamento de Bombeiros (2º/1º GB/CBMMS), em Campo Grande;

XV - Primeiro Subgrupamento de Bombeiros do Sexto Grupamento de Bombeiros (1º/6º GB/CBMMS), em Campo Grande;

XVI - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Sexto Grupamento de Bombeiros (2º/6º GB/CBMMS), em Campo Grande;

XVII - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Segundo Grupamento de Bombeiros (2º/2º GB/CBMMS), em Fátima do Sul;

XVIII - Terceiro Subgrupamento de Bombeiros do Segundo Grupamento de Bombeiros (3º/2º GB/CBMMS), em Maracaju;

XIX - Segunda Seçăo de Bombeiros do Segundo Subgrupamento de Bombeiros (2ª/2º SGB/CBMMS), em Porto Murtinho;

XX - Segunda Seçăo de Bombeiros do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (2ª/3º SGB/CBMMS), em Ivinhema;

XXI - Terceira Seçăo de Bombeiros do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (3ª/3º SGB/CBMMS), em Bataiporă;

XXII - Segunda Seçăo de Bombeiros do Sexto Subgrupamento de Bombeiros (2ª/6º SGB/CBMMS), em Mundo Novo.

XIII - Sétimo Subgrupamento de Bombeiros (7° SGB/CBMMS), em Chapadăo do Sul; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XIV - Oitavo  Subgrupamento de Bombeiros (8° SGB/CBMMS), em Bonito; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XV - Primeiro Subgrupamento de Bombeiros do Primeiro Grupamento de Bombeiros (1°/1° GB/CBMMS), em Campo Grande; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XVI - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Primeiro Grupamento de Bombeiros (2°/1° GB/CBMMS), em Campo Grande; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XVII - Primeiro Subgrupamento de Bombeiros do Sexto Grupamento de Bombeiros (1°/6° GB/CBMMS), em Campo Grande; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XVIII - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Sexto Grupamento de Bombeiros (2°/6° GB/CBMMS), em Campo Grande; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XIX - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Segundo Grupamento de Bombeiros (2°/2° GB/CBMMS), em Fátima do Sul; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XX - Terceiro Subgrupamento de Bombeiros do Segundo Grupamento de Bombeiros (3°/2° GB/CBMMS), em Maracaju; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XXI - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Quarto Grupamento de Bombeiros (2°/4° GB/CBMMS), em Amambai; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XXII - Segunda Seçăo de Bombeiros do Segundo Subgrupamento de Bombeiros (2ª/2° SGB/CBMMS), em Porto Murtinho; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XXIII - Segunda Seçăo de Bombeiros do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (2ª/3° SGB/CBMMS), em Ivinhema; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XXIV - Terceira Seçăo de Bombeiros do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (3ª/3° SGB/CBMMS), em Bataiporă; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XXV - Segunda Seçăo de Bombeiros do Quarto Subgrupamento de Bombeiros (2ª/4° SGB/CBMMS), em Aparecida do Taboado; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XXVI - Segunda Seçăo de Bombeiros do Sexto Subgrupamento de Bombeiros (2ª/6° SGB/CBMMS), em Mundo Novo; (redaçăo dada pelo Decreto nº 12.043, de 9 de fevereiro de 2006)

XXVII - Quarta Seçăo de Bombeiros do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (4ª SB/3º SGB/CBMMS), em Bataguassu. (acrescentado pelo Decreto nº 12.816, de 14 de setembro de 2009)

§ 1° Nas unidades de execuçăo, o Comandante-Geral poderá dispor de subunidades, destacadas da sede de OBM, conforme necessidades peculiares de cada área, consultado previamente o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

§ 2º As unidades e subunidades existentes ficam, segundo a respectiva localizaçăo, denominadas na forma deste Decreto.
Seçăo VII
Das Unidades de Apoio

Art. 18. As unidades de apoio, sediados na Capital, atuarăo sob subordinaçăo e orientaçăo de unidades de direçăo setorial, conforme as respectivas áreas de atuaçăo:

I - Centro de Formaçăo e Aperfeiçoamento de Praças, o apoio ao sistema de ensino;

II - Policlínicas e Juntas de Saúde, destina-se à execuçăo das atividades de saúde em proveito de toda a Corporaçăo;

III - Centro de Suprimento e Manutençăo (CSM), a responsabilidade pelo recebimento, estocagem e distribuiçăo de suprimentos, a execuçăo de obras, a manutençăo de todo o material, ao transporte de pessoal e material;

IV - Centro de Resgate e Atendimento Pré-hospitalar (CRAPH), os serviços de atendimento às emergências pré-hospitalares, planejamento, coordenaçăo, fiscalizaçăo, e controle dos serviços de resgate e atendimento pré-hospitalar;

V - Centro de Proteçăo Ambiental (CPA) o planejamento, orientaçăo, proteçăo ao meio ambiente e ao ecossistema e atendimento aos assuntos relacionados à prevençăo e combate a incêndios florestais e produtos perigosos;

VI - Centro de Informática, a realizaçăo de programas de sistemas para as áreas administrativas e operacionais e banco de dados;

VII - Centro de Operaçơes do Corpo de Bombeiros (COCB), subordinado ao respectivo Comando Operacional, a responsabilidade pelo controle e coordenaçăo, dos serviços de comunicaçơes das açơes operacionais.
CAPÍTULO II
DAS FUNÇƠES DE COMANDO, DIREÇĂO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO
Art. 19. As funçơes de comando, direçăo, chefia e assessoramento serăo exercidas por bombeiros militares, segundo suas habilitaçơes profissionais, nas seguintes condiçơes:

I - para Chefias de unidade de direçăo, Diretor de unidade de Direçăo Setorial e Ajudância-Geral, prioritariamente, por oficiais possuidores de curso superior de bombeiro militar, de aperfeiçoamento de oficiais ou de formaçăo de oficiais; e

II - as demais funçơes serăo ocupadas na ordem hierárquica dos bombeiros militares da cada unidade.

§ 1º Na escolha do bombeiro militar para ocupar as funçơes deverá ser observada a antigüidade, visando a evitar a incompatibilidade hierárquica.

§ 2° Quando faltar qualquer requisito para ocupar a funçăo, o bombeiro militar a ocupará interinamente.
CAPÍTULO III
DO QUADRO DE ORGANIZAÇĂO
Art. 20. O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, fixado no Anexo Único da Lei Complementar nº 96, de 26 de dezembro de 2001, fica distribuído de acordo com os limites dos Postos e Graduaçơes dos Quadros, na forma do Anexo Único, a seguir discriminados:

I - Oficiais:

a) Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares - QOBM;

b) Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares de Saúde - QOBM/Sau;

c) Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros-Militares - QAOBM;

d) Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares Especialistas - QOBM/Esp;

II - Quadro de Praças, dividido em Qualificaçơes Bombeiro Militar Particular:

a) Qualificaçăo Bombeiro Militar Particular (QBMP-1), compreendendo:

1.  Combatentes (QBMP-1.a);

2.  Condutores Operadores (QBMP-1.b);

b) Qualificaçăo Bombeiro Militar Particular (QBMP-2): Praças Especialistas (Músico).

§ 1º  Integrarăo o Quadro de Oficiais de Saúde - QOBM/Sau, em igualdade de condiçơes, para fins de ascensăo na carreira, os oficiais BM Médicos e Dentistas.

§ 2º Integrarăo o Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares Especialistas - QOBM/Esp, em igualdade de condiçơes, para fins de ascensăo na carreira, os oficiais Músicos e os oficiais Capelăes.

§ 3º A Qualificaçăo Bombeiro Militar Particular (QBMP 1.a) é composta por praças BM combatentes que executam as atividades precípuas da Corporaçăo.

§ 4º A Qualificaçăo Bombeiro Militar Particular (QBMP 1.b) é composta por praças BM combatentes que auxiliam e complementam a execuçăo das atividades precípuas da Corporaçăo na atividade de Condutor e Operador das viaturas, máquinas e equipamentos especializados.

§ 5º A praça Bombeiro Militar poderá ser transferida de qualificaçăo mediante curso específico que será regulado por ato do Comandante-Geral.

§ 6º Até a efetivaçăo da QBMP1.b, por ato do Comandante-Geral, os quantitativos destinados à mesma serăo computados juntamente com os da QBMP 1ª.

Art. 21. Os integrantes do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAOBM), dentro de suas respectivas patentes, desempenharăo os mesmos cargos ou funçơes atribuídos ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).

Art. 22. É competência do Comandante-Geral aprovar o Quadro de Distribuiçăo de Efetivo (QDE), previsto no respectivo Quadro de Organizaçăo (QO), de acordo com a necessidade da Corporaçăo. 

Art. 23. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicaçăo.

Art. 24.  Revoga-se o Decreto nº 10.770, de 9 de maio de 2002.

Campo Grande,  27 de abril de 2004.

EGON KRAKHECKE
Governador, em exercício

PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública


ANEXO AO DECRETO Nº 11.594, DE 27 DE ABRIL DE 2004. (revogado pelo Decreto nº 11.815, de 16 de março de 2005)
QUADROS DE EFETIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR

QUADROS


POSTOSQOBMQAOBMQOBM/ESPQOBM/SAUTOTAL
CORONEL6---6
TENENTE CORONEL12---12
MAJOR191--20
CAPITĂO255--30
PRIMEIRO TENENTE2512138
SEGUNTE TENENTE33172-52
TOTAL1203521158

LEGENDA:
QOBM         =  Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares 
QAOBM      =  Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros-Militares
QOBM/Esp  =  Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares Especialistas
QOBM/Sau  =  Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares de Saúde

PRAÇAS BOMBEIRO MILITAR 

      QUALIFICAÇĂO 


GRADUAÇĂOQBMP-1-aQBM-1.BQBMP-2TOTAL
SUBTENENTE336241
PRIMEIRO SARGENTO84404128
SEGUNDO SARGENTO155729236
TERCEIRO SARGENTO18510511301
CABO37220012584
SOLDADO16738081761
TOTAL2502503463051

LEGENDA:
QBMP-1.a  =  Combatentes 
QBMP-1.b  =  Condutores Operadores 
QBMP-2     =  Qualificaçăo Bombeiro Militar Particular - Praças Especialistas


ANEXO AO DECRETO Nº 11.815, DE 16 DE MARÇO DE 2005.
QUADROS DE EFETIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
                                   OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES

      QUADROS

     POSTOSQOBMQAOBMQOBM/ESPQOBM/SAUTOTAL
CORONEL6---6
TENENTE CORONEL12---12
MAJOR191--20
CAPITĂO255--30
PRIMEIRO TENENTE2710-138
SEGUNDO TENENTE33172-52
total1203521158


LEGENDA:
QOBM = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares
QAOBM = Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militares
QOBM/Esp = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas
QOBM/Sau = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde

PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES

       QUALIFICAÇĂO

GRADUAÇĂOQBMP-1.aQBM-1.bQBMP-2TOTAL
SUBTENENTE336241
PRIMEIRO SARGENTO84404128
SEGUNDO SARGENTO155729236
TERCEIRO SARGENTO18510511301
CABO37220012584
SOLDADO1.6738081.761
Total2.502503463.051


LEGENDA:
QBMP-1.a = Combatentes 
QBMP-1.b = Condutores Operadores
QBMP-2 = Qualificaçăo Bombeiro Militar Particular - Praças Especialistas