










DECRETO Nº 38.342,
DE 18 DE JUNHO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de  desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Vicência, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Vicência, neste
Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o
art. 1º destina-se à construção de Estação de Tratamento de Água – ETA, unidade
componente do Sistema de Abastecimento de Água – SAA, Município de Vicência,
neste Estado.
 
Art. 3º A área mencionada no art.
1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico,
existente e arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual
instruirá a Ação de Desapropriação.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada a promover a
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei  Federal nº.  3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de junho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra com 25,4564 ha, a ser desmembrada do Engenho Poço Comprido, situado em terras da Usina Laranjeiras,
Município de Vicência, neste Estado, sendo delimitada pelos pontos P01 a P43 em
ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro abaixo.
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


356,61


234.118,1827


9.151.551,9864




P02/P03


208,22


234.213,3675


9.151.208,3115




P03/P04


64,65


234.011,0498


9.151.159,0816




P04/P05


114,33


233.957,5029


9.151.122,8609




P05/P06


149,33


233.852,9834


9.151.076,5284




P06/P07


131,90


233.747,6386


9.150.970,6944




P07/P08


58,76


233.618,9294


9.150.941,8635




P08/P09


141,54


233.636,6822


9.150.885,8511




P09/P10


163,29


233.600,9346


9.150.748,9029




P10/P11


8,95


233.464,8247


9.150.658,6929




P11/912


145,96


233.464,7862


9.150.667,6456




P12/P13


87,12


233.521,8286


9.150.802,0005




P13/P14


145,97


233.539,3245


9.150.887,3501




P14/P15


53,47


233.545,0888


9.151.033,2083




P15/P16


61,25


233.523,1135


9.151.081,9494




P16/P17


111,89


233.576,2042


9.151.051,4152




P17/P18


41,81


233.675,6581


9.151.102,6753




P18/P19


18,44


233.708,4062


9.151.128,6650




P19/P20


29,28


233.704,8031


9.151.146,7492




P20/P21


37,28


233.707,0620


9.151.175,9411




P21/P22


121,32


233.723,3561


9.151.209,4738




P22/P23


25,68


233.664,2432


9.151.315,4171




P23/P24


43,86


233.678,0740


9.151.337,0586




P24/P25


46,90


233.721,5917


9.151.331,5805




P25/P26


61,72


233.767,0389


9.151.319,9788




P26/P27


80,92


233.776,2957


9.151.381,0019




P27/P28


115,41


233.788,4314


9.151.461,0031




P28/P29


9,03


233.799,0271


9.151.575,9231




P29/P30


27,03


233.807,9985


9.151.574,8975




P30/P31


35,60


233.795,4006


9.151.598,8108




P31/P32


44,83


233.783,7374


9.151.632,4453




P32/P33


39,36


233.780,4422


9.151.677,1544




P33/P34


35,14


233.764,9972


9.151.713,3601




P34/P35


73,28


233.798,5769


9.151.723,7054




P35/P36


28,72


233.744,0804


9.151.772,6926




P36/P37


56,08


233.729,3616


9.151.797,3583




P37/P38


20,41


233.711.6291


9.151.850,5564




P38/P39


24,15


233.703,1150


9.151.869,1020




P39/P40


31,39


233.727,1654


9.151.866,9578




P40/P41


41,56


233.742,0997


9.151.839,3462




P41/P42


72,01


233.764,0465


9.151.804,0509




P42/P43


286,35


233.804,8639


9.151.744,7243




P43/P01


154,77


233.969,1604


9.151.510,1928



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.