










DECRETO
Nº 38.714, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Palmares,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para
fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, medindo 960,8165 ha (novecentos e sessenta hectares, oitenta e um
ares e sessenta e cinco centiares), situada no Município de Palmares, neste
Estado, individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º O imóvel a que se refere o art. 1º será
destinado ao assentamento da população instalada na área de construção da
Barragem Serro Azul, desapropriada na forma do Decreto
n° 36.388, de 6 de abril de 2011, alterado pelos Decretos
nº 37.663, de 21 de dezembro de 2011, e nº 38.681,
de 27 de setembro de 2012.
 
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área
de terra abrangida por este Decreto, 
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 10 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área de terra localizada no Município de Palmares, neste Estado. Os
seus limites são descritos com base em Ortofotocartas planialtimétricas na
escala 1:5000 - 2010 e Imagens Orbitais RapidEye na escala 1:5000 - 2011, cujas
coordenadas estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM Fuso 25S,
referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
Abrange parte
do Município de Palmares e possui perímetro de 14.455,76m (quatorze mil,
quatrocentos e cinquenta e cinco metros e setenta e seis centímetros) e área de
 960,8165 ha (novecentos e sessenta hectares, oitenta e um ares e sessenta e
cinco centiares). A descrição georreferenciada desta área possui a seguinte
delimitação: parte do ponto P1, situado no extremo Norte, divisa com as
terras dos Engenhos Penderaca e Viola (Usina Norte e Sul), pelas coordenadas,
no Sistema de Projeção UTM Fuso 25S, referenciadas ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS2000, E=212353,784m e N=9050808,329m. Deste confrontando-se
com as terras do Engenho Viola (Usina Norte e Sul) com as seguintes distâncias
e azimutes geodésicos: 665.894m – 132°43'28"; 1286.539m – 133°12'48";
591.578m – 133°32'13"; 167.482m – 133°27'22", até o ponto P5 de
coordenadas E=214331,459m e N=9048954,207m. Deste confrontando-se com as terras
do Engenho Barra do Dia (Usina Norte e Sul) com a seguinte distância e azimute
geodésico: 144,710m – 145°52'23", até o ponto P6 de coordenadas
E=214413,069m e N=9048835,686m. Deste confrontando-se com as terras do Engenho
Coceiro com a seguinte distância e azimute geodésico: 1160,512m –
241°32'16", até o ponto P7 de coordenadas E=213392,615m e N=9048281,972m.
Deste confrontando-se com as terras do Engenho Mutuns e Usina Vila Rica com as
seguintes distâncias e azimutes geodésicos: 3498,157m – 243°50'39";
149,208m – 245°41'5"; 92,035m -  242°55'49"; 506,078m – 243°39'56",
até o ponto a margem esquerda o Rio Una. Deste segue a montante o Rio Una até o
ponto de P11, na margem esquerda da Rodovia Estadual PE-103 no sentido dos
municípios Palmares – Bonito, de coordenadas E=209906,111m e  N=9048201,383m.
Deste confronta-se com terras do Engenho Penderaca com as seguintes distâncias
e azimutes geodésicos: 2989,112m – 42°42'22"; 588,076m – 45°39'16",
até o ponto P1, ponto inicial da presente descrição, abrangendo o imóvel uma
área total de 962,1007 ha (novecentos e sessenta e dois hectares, dez ares e
sete centiares) e perímetro 14.455,76m. Foram excluídos da área total do imóvel
 1,2842 ha (um hectare, vinte e oito ares e quarenta e dois centiares),
referentes à faixa de domínio da rodovia estadual PE-103 que liga à cidade de
Palmares / PE à cidade de Bonito / PE. Desta forma, obteve-se uma área líquida
de 960,8165 ha (novecentos e sessenta hectares, oitenta e um ares e sessenta e
cinco centiares), objeto da desapropriação. Integra o presente memorial o mapa
de detalhe da área total com o traçado da Rodovia Estadual PE-103.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.