


DECRETO Nš 14.267 DE 09/21/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nš 14.267, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.


Acrescenta o art. 4š-A e o Anexo III ao Decreto nš 13.856, de 3 de janeiro de 2014.



Publicado no Diário Oficial nš 9.010, de 23 de setembro de 2015, página 1.
Revogado pelo Decreto nš 15.316, de 26 de novembro de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiįão Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei Complementar nš 190, de 4 de abril de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1š O Decreto nš 13.856, de 3 de janeiro de 2014, passa a vigorar com o acréscimo do art. 4š-A, com a seguinte redaįão:

“Art. 4š-A. O efetivo do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é o estabelecido no Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. Os cargos do efetivo do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelecido no Anexo III deste Decreto, em conformidade com o previsto no art. 30 do Decreto nš 1.258, de 2 de outubro de 1981, está distribuído nas funįões de Regente de Música, Mestre de Música e de Músicos Instrumentistas.” (NR)

Art. 2š O Decreto nš 13.856, de 3 de janeiro de 2014, passa a vigorar com o acréscimo do Anexo III, nos termos do Anexo deste Decreto.

Art. 3š  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Campo Grande, 21 de setembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

SILVIO CESAR MALUF
Secretário de Estado de Justiįa e Seguranįa Pública

ANEXO DO DECRETO Nš 14.267, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
Anexo III do Decreto nš 13.856, de 3 de janeiro de 2014.