


DECRETO N¤ 15.289 DE 10/01/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.289, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.


Transfere Cargos em ComissÐo de DireÓÐo, de Chefia e de Assessoramento para a AdministraÓÐo Direta do Poder Executivo Estadual.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.999, de 2 de outubro de 2019, pÃginas 4 e 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6¤ da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam transferidos, sem aumento de despesas, um cargo em comissÐo de DireÓÐo Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DCA-8, e um cargo em comissÐo de Gerõncia Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DCA-10, do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, previstos na tabela do anexo X da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, para a AdministraÓÐo Direta do Poder Executivo Estadual.

Art. 2¤ Os cargos transferidos para a AdministraÓÐo Direta do Poder Executivo Estadual passam a integrar a tabela do anexo IV da Lei n. 5.305/2018.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeito a partir de 1¤ de outubro de 2019.

CAMPO GRANDE-MS, 1¤ DE OUTUBRO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado