










DECRETO
Nº 38.121, DE 26 DE ABRIL DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Arcoverde, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco,  tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Arcoverde, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos da Adutora de
Água Bruta, Adutora de Água Tratada, Estações Elevatórias e Estação de
Tratamento de Água, componentes do Sistema Adutor do Agreste, Município de
Arcoverde, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as competentes Ações de
Desapropriação e de Constituição de Servidão Administrativa.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando esta autorizada a promover as
desapropriações e as constituições de servidão administrativa de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais
para fins de imissão de posse e de efetivação de servidão administrativa nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Servidão
Administrativa - Trecho 01 - Adutora de Água Bruta 
 
Área de terra com
0,188ha, encravada nas terras da propriedade tida como pertencentes  a André de
Britto Cavalcante, em formato de um polígono irregular de seis lados, com
extensão média de 235,57m, com largura média de 8,00m, situada na localidade de
Ipojuca, zona rural do Município de Arcoverde, neste Estado, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade tida
como pertencentes a André de Britto Cavalcante, ao
Leste com terras tida como pertencentes a Antonio Alberto de Britto Cavalcante
e ao Oeste com estrada carroçável, delimitada
pelos pontos P01 a P06, com coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


153,70


726740,0813


9080606,0496




P 02 / P
  03


90,05


726893,3776


9080594,9209




P 03 / P
  04


18,73


726983,4296


9080594,9236




P 04 / P
  05


73,69


726966,4884


9080586,9230




P 05 / P
  06


153,70


726892,7963


9080586,9419




P 06 / P
  01


8,00


726739,5021


9080598,0706




 
Servidão Administrativa – Trecho 02 - Adutora de Água Bruta 
 
Área de terra com 0,09ha, encravada nas terras da propriedade tido
como pertencente Antônio Alberto de Brito Cavalcante, em formato de um polígono
irregular de quatro lados, com extensão média de 117,50m, com largura média de
8,00m, situada na localidade de Ipojuca, zona rural do Município de Arcoverde,
neste Estado, confrontando-se ao Norte e ao Sul com
terras remanescentes da propriedade tida como pertencente a Antônio
Alberto de Britto Cavalcante, ao Leste com terras
tidas como pertencentes a Roosevelt de Britto Cavalcante e ao Oeste com
terras tidas como pertencentes a André de Britto Cavalcante, delimitada pelos pontos
P01 a P04, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


107,45


726983,4298


9080594,9236




P 02 / P
  03


8,61


727090,8793


9080594,9236




P 03 / P
  04


127,56


727094,0492


9080586,9236




P 04 / P
  01


18,73


726966,4884


9080586,9230




 
Servidão Administrativa –
Trecho 03 - Adutora de Água Bruta 
 
Área de terra com 0,02ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Roosevelt de Britto Cavalcante, em formato de um polígono
irregular de quatro lados, com extensão média de 23,04m, com largura média de
8,00m, situada na localidade de Ipojuca, zona rural do Município de Arcoverde,
neste Estado, confrontando-se ao Norte com terras
remanescentes da propriedade tida como pertencente a Roosevelt de Britto
Cavalcante, ao Sul e ao Leste com estrada carroçável e ao Oeste com
terras tidas como pertencentes a Antônio Alberto de Britto Cavalcante, delimitada pelos pontos
P01 a P04, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


33,37


727090,8793


9080594,9236




P 02 / P
  03


19,22


727140,3729


9080594,9236




P 03 / P
  04


12,72


727106,7997


9080586,8554




P 04 / P
  01


8,61


727094,0492


9080586,9236




 
Desapropriação - 1ª Etapa da Estação Elevatória de Água Bruta 
 
Área de terra com 1,190ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Maria Teresa de Britto, em formato de um polígono irregular
de seis lados, situada na localidade de Ipojuca, zona Rural do Município de
Arcoverde, neste Estado, confrontando-se ao Norte com
estrada carroçável, ao Leste com terras tidas como pertencentes a Gumercindo de
Freitas Britto Cavalcante e ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade tida como pertencente a Maria Teresa de Britto, delimitada pelos pontos P01 a P07, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


36,04


727227,8768


9080627,3048




P 02 / P
  03


85,16


727228,1950


9080591,2668




P 03 / P
  04


53,82


727185,8786


9080517,7982




P 04 / P
  05


48,99


727159,3572


9080470,6017




P 05 / P
  06


108,22


727110,3651


9080471,1194




P 06 / P
  07


77,52


727109,4811


9080579,3379




P 07 /
  P01


50,68


727179,3222


9080612,7783




 
Desapropriação - 2ª Etapa da Estação Elevatória de Água Bruta
 
Área de terra com 0,42ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Gumercindo de Freitas Britto Cavalcante, em formato
triangular, situada na localidade de Ipojuca, zona rural do Município de
Arcoverde, neste Estado, confrontando-se ao Leste e
ao Sul com terras remanescentes da propriedade tida como sendo de Gumercindo
de Freitas Britto Cavalcante e ao Noroeste com terras
tidas como pertencentes a Maria Teresa de Britto, delimitada pelos pontos P01 a P03, com coordenadas  e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


121,41


727228,1950


9080591,2668




P 02 / P
  03


69,91


727229,2671


9080469,8629




P 03 / P
  01


138,92


727159,3572


9080470,6017




 
Servidão Administrativa - Trecho 04 -  Adutora de Água Bruta 
 
Área de terra com 0,056ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Gumercindo de Freitas Britto Cavalcante, em formato de um
polígono irregular de quatro lados, com extensão média de 67,11m, com largura
média de 8,00m,  situada na localidade de Ipojuca, zona rural do Município de
Arcoverde, neste Estado, confrontando-se ao Norte com
terras da propriedade tidas como pertencentes a Gumercindo de Freitas
Britto Cavalcante a ser adquirida pela COMPESA, para
a Estação Elevatória de Água Bruta, ao Leste e Oeste com terras remanescentes tidas
como pertencentes a Gumercindo de Freitas Britto Cavalcante, ao Sudoeste com terras tidas como pertencentes a
José Antonio de Britto Cavalcante, delimitada pelos pontos P01 a P04, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


8,00


727214,6996


9080470,0168




P 02 / P
  03


69,41


727229,2671


9080469,8629




P 03 / P
  04


9,27


727222,6996


9080400,5207




P 04 / P
  01


64,82


727214,6996


9080405,2002




 
Servidão Administrativa – Trecho 05 - Adutora de Água Bruta
 
Área de terra com 0,10ha, encravada nas terras da propriedade tida
como pertencente a José Antônio de Britto Cavalcante,, em formato de um
polígono irregular de quatro lados, com extensão média de 191,18m, com largura
média de 8,00m, situada na localidade de Ipojuca, zona rural do Município de
Arcoverde, neste Estado, confrontando-se ao Nordeste
com terras da propriedade tidas como pertencentes a Gumercindo de Freitas
Britto Cavalcante, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade tidas como pertencentes a Jose Antônio de Britto Cavalcante e ao Sudeste com terras tidas como pertencentes a
Guilherme Britto Lins, delimitada pelos pontos
P01 a P04, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


9,27


727214,6996


9080405,2002




P 02  /
  P 03


186,25


727222,6996


9080400,5207




P 03 / 
  P 04


9,54


727222,6996


9080214,2684




P 04 / 
  P 01


196,12


727214,9669


9080209,0759




 
Servidão Administrativa – Trecho 06 - Adutora de Água Bruta 
 
Área de terra com 0,110ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Guilherme Britto Lins, em formato de um polígono irregular
de quatro lados, com extensão média de 137,54m, com largura média de 8,00m, 
situada na localidade de Ipojuca, zona rural do Município de Arcoverde, neste
Estado, confrontando-se ao Noroeste com terras
remanescentes da propriedade tidas como pertencentes a José Antônio de Britto
Cavalcante, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade
tidas como pertencentes a Guilherme Britto Lins e ao
Sudoeste com faixa de domínio da Rodovia PE-219, delimitada pelos pontos P01 a P04, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


9,54


727214,6996


9080209,0759




P 02 / P
  03


143,94


727222,6996


9080214,2684




P 03 / P
  04


11,03


727222,6996


9080070,3259




P 04 / P
  01


131,15


727214,6996


9080077,9253




 
Servidão Administrativa – Trecho 01 - Adutora de Água Tratada 
 
Área de terra com 0,39ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Luiz Bezerra da Silva, em formato de um polígono irregular
de doze lados, com extensão média de 487,50m, com largura média de 8,00m,
situada na localidade de Mimoso, zona rural do Município de Arcoverde, neste
Estado, confrontando-se ao Norte com estrada
carroçável, ao Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade tida como
pertencente a Luiz Bezerra da Silva e ao Leste com terras tidas como
pertencentes a Luiz Bezerra da Silva e Paulo Rodrigues,
delimitada pelos pontos P01 a P16, com
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


71,46


730206,5177


9070965,5226




P 02 / P
  03


134,01


730199,3493


9070894,4276




P 03 / P
  04


18,79


730172,5129


9070763,1278




P 04


 


730179,5577


9070745,7094




P 05 / P
  06


18,42


730180,3917


9070743,6473




P 06 / P
  07


125,28


730187,4451


9070726,6570




P 07 /
  P08


120,16


730294,7097


9070662,1005




P 08 / P
  09


12,03


730392,0964


9070591,7071




P 09 /
  P10


128,81


730394,6897


9070579,9615




P 10 / P
  11


127,61


730290,2998


9070655,4170




P 11 / P
  12


21,64


730180,8837


9070721,0941




P 12


 


730172,7705


9070741,1543




P 13 / P
  14


20,88


730172,0189


9070743,0127




P 14 / P
  15


136,02


730164,1917


9070762,3654




P 15 / P
  16


72,24


730191,4302


9070895,6330




P 16 / P
  01


8,00


730198,6272


9070967,5073




 
Servidão Administrativa -  Trecho 02 -  Adutora de Água Tratada 
 
Área de terra com 0,14ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Paulo Rodrigues, em formato de polígono irregular de dez
lados, com extensão média de 175,00m, com largura média de 8,00m, situada na
localidade de Mimoso, zona rural do Município de Arcoverde, neste Estado,
confrontando-se ao Norte e ao Leste com terras
remanescentes da propriedade tida como pertencente a Paulo Rodrigues, ao Sul com
o Rio Ipanema e ao Oeste com terras tidas como pertencentes a Luiz Bezerra da
Silva e Paulo Rodrigues, delimitada pelos pontos P01 a P12, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


31,28


730392,0964


9070591,7071




P 02 / P
  03


32,33


730417,4503


9070573,3807




P 03 / P
  04


46,37


730448,1079


9070563,1017




P 04


 


730474,1857


9070524,7536




P 05 / P
  06


74,25


730475,3474


9070519,9580




P 06 / P
  07


8,99


730508,9716


9070454,1664




P 07 /
  P08


66,61


730499,9180


9070456,2961




P 08


 


730468,7046


9070515,1382




P 09 /
  P10


43,97


730466,9142


9070520,0734




P 10 / P
  11


30,82


730442,9773


9070556,3842




P 11 / P
  12


23,52


730413,7516


9070566,1831




P 12 / P
  01


12,03


730394,6897


9070579,9615




 
Servidão Administrativa – Trecho -3 -  Adutora de Água Tratada
 
Área de terra com 0,05ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Olavo Izidoro da Silva, em formato de um polígono irregular
de quatro lados, com extensão média de 71,44m, com largura média de 8,00m,
situada na localidade de Mimoso, zona rural do Município de Arcoverde, neste
Estado, confrontando-se ao Norte com o Rio Ipanema,
ao Nordeste e ao Sudoeste com terras remanescentes da propriedade tidas como pertencentes
a Olavo Izidoro da Silva Filho e ao Leste com terras tidas como
pertencentes a Reginaldo Bezerra da Silva, delimitada
pelos pontos P01 a P4, com coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  – UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


62,86


730525,1505


9070425,8007




P 02 / P
  03


12,95


730554,6094


9070370,2661




P 03 / P
  04


80,02


730552,3156


9070357,5187




P 04 / P
  01


10,61


730514,8245


9070428,1951




 
Servidão Administrativa – Trecho 04 - Adutora de Água Tratada 
 
Área de terra com 0,12ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Reginaldo Bezerra da Silva, em formato de um polígono
irregular de seis lados, com extensão média de 150,00m, com largura média de
8,00m,  situada na localidade de Mimoso, zona rural do Município de Arcoverde,
neste Estado, confrontando-se ao Nordeste e ao
Sudoeste com terras remanescentes da propriedade tidas como pertencentes a
Reginaldo Bezerra da Silva, ao Noroeste com terras tidas como pertencentes
a Olavo Izidoro da Silva Filho e ao Sul com a
faixa de domínio da Rodovia BR-232, delimitada pelos pontos P01 a P08, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  – UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


34,06


730554,6094


9070370,2661




P 02


 


730568,4690


9070339,2752




P 03 / P
  04


133,62


730571,0314


9070331,6824




P 04 / P
  05


8,29


730613,7589


9070205,0767




P 05 / P
  06


130,99


730605,2774


9070205,1901




P 06


 


730563,6002


9070328,6837




P 07 /
  P08


23,03


730651,0377


9070336,2764




P 08 / P
  01


12,95


730552,3156


9070357,5187




 
Desapropriação -  Estação de Tratamento de Água - ETA
 
Área de terra com 37,9ha, encravada nas terras da propriedade tidas
como pertencentes a Alcides José dos Santos, em formato de um polígono
irregular com dezessete lados, situada na localidade de Canela da Ema, zona
rural do Município de Arcoverde, neste Estado, confrontando-se ao Nordeste, ao Sudeste, ao Oeste e ao Sul com terras
remanescentes da propriedade tida como de Alcides José dos Santos, delimitada
pelos pontos P01 a P17, com coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  – UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


70,52


729311,1463


9074794,6448




P 02 / P
  03


120,27


729243,6828


9074815,1976




P 03 / P
  04


78,85


729123,4242


9074816,7951




P 04 / P
  05


158,11


729045,5881


9074829,3889




P 05 / P
  06


56,77


728887,6977


9074837,6856




P 06 / P
  07


140,80


728832,4226


9074850,64751




P 07 / P
  08


102,74


728693,4444


9074873,2216




P 08 / P
  09


55,90


728591,0000


9074881,0000




P 09 / P
  10


771,83


728537,5910


9074902,7720




P 10 / P
  11


358,04


728922,0220


9075567,5030




P 11 / P
  12


80,56


729242,1042


9075407,0733




P 12 / P
  13


64,68


729276,0638


9075333,6439




P 13 / P
  14


181,92


729274,5926


9075268,9759




P 14 / P
  15


176,12


729246,3075


9075089,2660




P 15 / P
  16


93,01


729285,9900


9074917,6600




P 16 / P
  01


33,55


729311,9771


9074828,1908




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.