


DECRETO Nş 11.946 DE 10/17/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 11.946, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.


Altera dispositivos do Decreto nş 11.048, de 27 de dezembro 2002, que estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado.



Publicado no Diário Oficial nş 6.589, de 18 de outubro de 2005.
Revogado pelo Decreto nş 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes de que lhe conferem os incisos VII e IX do art 89 da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş O Decreto nş 11.048, de 27 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alteraçőes:

“Art. 1ş       ...................................................................................

I -  ................................................................................................

a)  .................................................................................................

1.  Coordenadoria de Segurança Institucional:
1.1  Seçăo de Administraçăo e Transportes;
1.2  Seçăo de Inteligęncia;
1.3  Seçăo de Segurança Pessoal e de Instalaçőes;
1.4  Seçăo de Treinamento e Instruçăo;

...............................................................................................” (NR)

Art. 2ş Fica acrescido ao Decreto nş 11.048, de 27 de dezembro de 2002, o anexo III que estabelece o Quadro de Organizaçăo da Coordenadoria de Segurança Institucional.

Art. 3ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 17 de outubro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública


ANEXO III DO DECRETO Nş 11.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002,
ACRESCIDO PELO DECRETO Nş 11.946, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
QUADRO DE ORGANIZAÇĂO DA COORDENADORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GABINETE DO GOVERNADOR