










DECRETO Nº 32.440,
DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 28.976, de 06 de março de 2006,
e alterações, que concede incentivos do PRODEPE à empresa PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº
09/2008, de 27 de junho de 2008, do Conselho Estadual de Política Industrial,
Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 058/2008, de 21
de julho de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 28.976, de 06 de março de 2006, e
alterações, passa a ter a seguinte redação:
 
“Art. 2º A
concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características:
..........................................................................................................................
III -
produtos incentivados:
..........................................................................................................................
b) sistema de
radiografia digital – até 200 unidades – NBM/SH 8471.50.90; fonte de
alimentação para equipamento médico – até 700 unidades – NBM/SH 8504.40.90;
ecógrafo com análise espectral Doppler – até 500 unidades, ecógrafo digital com
análise espectral Doppler – até 500 unidades, placa de circuito impresso para
equipamento ultra-sonografia – até 1.000 unidades, modulo eletrônico para
equipamento ultra-sonografia – até 200 unidades, painel de comando para
equipamento ultra-sonografia – até 600 unidades, transdutor para equipamento
ultra-sonografia – até 1.200 unidades – NBM/SH 9018.12.10; equipamento para
ressonância magnética – até 200 unidades, partes para “up grade” para
equipamento de ressonância magnética – até 200 unidades, placa de circuito
impresso para equipamento de ressonância magnética – até 1.800 unidades, módulo
eletrônico para  equipamento de ressonância magnética – até 700 unidades,
bobina para captação de sinais para equipamento de ressonância magnética – até
500 unidades – NBM/SH 9018.13.00; equipamento para medicina nuclear – até 200
unidades – NBM/SH 9018.19.30; equipamento de tomografia computadorizada – até
200 unidades – NBM/SH 9022.12.00; equipamento para angiografia – até 200
unidades, arco cirúrgico para aplicação em angiografia – até 200 unidades –
NBM/SH 9022.14.12; estativa com “bucky” vertical – até 200 unidades, unidade
móvel de raio X – até 200 unidades, sistema fluroscópico de raio X – até 200
unidades, arco cirúrgico com gerador de raios X – até 200 unidades – NBM/SH
9022.14.19 e módulo eletrônico para raio X – até 200 unidades – NBM/SH
9022.90.90; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de outubro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.