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RESOLUÇÃO 5209, de 10/12/2002 - Texto Original


Aprova as contas do Governador do Estado referentes ao exercício
de 1999.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1° Ficam aprovadas as contas do Governador do Estado de Minas
Gerais referentes ao exercício de 1999.


Art.
2° Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
3° Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de
2002.


Deputado
Antônio Júlio –        Presidente
Deputado
Mauri Torres –         1º Secretário
Deputado
Wanderley Ávila -      2º Secretário