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LEI 18052, de 13/03/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente, Assistencial, Cultural e Esportiva - Clube da Melhor
Idade - Abace - CMI -, com sede no Município de Recreio.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Beneficente, Assistencial, Cultural e Esportiva - Clube da Melhor
Idade - Abace-CMI -, com sede no Município de Recreio.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena