ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.318, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - D.O. 10.03.21
Autor: Deputado Thiago Silva
Institui o Dia do Economista no âmbito do
Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Economista, a ser comemorado na data de 13 de agosto de cada ano no
âmbito do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Para a comemoração da data ora instituída, será apresentada e apreciada em sessões ordinárias
antecedentes ao evento, proposta de Moção de Aplausos de autoria dos membros do parlamento estadual, a fim de
homenagear um profissional de destaque em pleno exercício no Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Estabelece-se a inclusão da comemoração referida no art. 1º desta Lei no Calendário Oficial
do Estado de Mato Grosso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de março de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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