ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº _____/2020
310
AUTOR: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo
Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, para que seja distribuído “vouchers” para
pequenos agricultores que não estão conseguindo vender seus produtos, devido ao
fechamento das feiras livres.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, para que seja distribuído “vouchers” para pequenos agricultores
que não estão conseguindo vender seus produtos, devido ao fechamento das feiras livres.
É necessário diante de todo caos econômico que estamos vivenciando, que o poder
público não esqueça dos pequenos agricultores familiares que tiram o seu sustento e de toda
sua família vendendo seus produtos nas feiras, mas que em decorrência da quarentena devido
ao novo coronavírus, muito desses agricultores deixaram de fornecer seus produtos ou até
mesmo participar das feiras, já que por determinação do Governo as mesmas foram
suspensas.
A quarentena impede o trabalho desenvolvido pela família na agricultura e gera
prejuízos pela interrupção da produção das mercadorias. É imprescindível tomar medidas de
proteção social e econômica a essa população que vive do trabalho rural e uma delas é
destinando um auxílio emergencial (vouchers) para agricultores familiares em quarentena
ou isolamento por causa da pandemia do coronavírus. Sendo assim o auxílio emergencial
1

Art. 111. Indicação é a proposição através da qual o Deputado:
I - sugere a outro Poder a adoção de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva.


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“vouchers” terminará quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinar o fim da
pandemia.
Os efeitos da paralisação econômica pela pandemia de coronavírus são comparados
à crise financeira global. São muitas pessoas impossibilitadas de pagar suas contas,
trabalhadores informais com seus pequenos negócios fechados, a perspectiva de desemprego
voltou a crescer, e é nesse momento, que o Estado, precisa ser sensível a situação de todos,
principalmente dos que mais precisam.
Precisamos, como agentes públicos pensarmos em soluções que visem achatar a
curva não só da propagação do vírus, mas, a curva do crescimento da fome, do desemprego e
da pobreza
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Cordialmente,

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de março de 2020.