ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.393, DE 20 DE ABRIL DE 2016 - D.O. 20.04.16.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro
Denomina de “Escola Estadual Conquista D’Oeste” a
Escola Estadual Marísio do Nascimento Ferreira,
localizada no Município de Conquista D’Oeste.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Estadual Marísio do Nascimento Ferreira, localizada no Município de Conquista
D’Oeste, passa a ser nominada “Escola Estadual Conquista D’Oeste”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 10.216, de 23 de
dezembro de 2014.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de abril de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.