










DECRETO
Nº 41.889, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 13.607.248,00 em favor da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas operacionais e de investimentos do Órgão, 
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$
13.607.248,00 (treze milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e quarenta e oito
reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes: 
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - SUPERÁVIT: Superávit
financeiro do exercício de 2014, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro, em 31.12.2014,
na fonte de recursos “0104 – Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta”,
no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 30 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE
  AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113 Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


20.608.0034.4041 -
  Ampliação da Assistência à Pecuária


 


1.165.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


1.165.000,00


 




Projeto:


20.122.0729.3606 -
  Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento,


 


12.795,00


 




 


Comercialização
  e Abastecimento de Produtos Agropecuários


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


12.795,00


 




Atividade:


20.126.0959.2555 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


170.000,00


 




 


Governo da
  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


170.000,00


 




Op. Especial:


28.846.0959.0140 -
  Contribuição Complementar da Secretaria de Agricultura e Reforma


 


236.050,00


 




 


Agrária ao
  FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


236.050,00


 




Op. Especial:


28.846.0959.0141 -
  Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de


 


8.563.320,00


 




 


Agricultura e
  Reforma Agrária


 


 


 


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0102


8.557.000,00


 




 


4.4.50.00 -
  Investimentos


 


0102


6.320,00


 




Projeto:


20.122.0959.4020 -
  Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Agricultura e


 


44.200,00


 




 


Reforma
  Agrária


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0116


44.200,00


 




Atividade:


20.608.1022.4145 -
  Fomento à Atividade Agropecuária no Estado


 


555.000,00


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


555.000,00


 




Projeto:


04.121.1040.3718 -
  Planejamento Participativo e Governança Regional


 


42.325,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


42.325,00


 




Projeto:


11.334.1040.3723 -
  Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do


 


707.500,00


 




 


Empreendimento


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


437.500,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


170.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0116


100.000,00


 




Projeto:


17.511.1040.3725 -
  Ação de Saneamento Rural


 


 


1.514.738,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


1.514.738,00


 




Atividade:


20.609.1052.4196 -
  Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal


 


115.070,00


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


26.100,00


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


16.010,00


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0102


59.000,00


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0116


13.960,00


 




Atividade:


20.609.1052.4197 -
  Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vegetal


 


315.750,00


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


177.300,00


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


27.550,00


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0102


90.900,00


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0116


20.000,00


 




Atividade:


20.122.1052.4458 -
  Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional da Agência de


 


165.500,00


 




 


Defesa
  Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


65.500,00


 




 


 


TOTAL


 


13.607.248,00


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE
  AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113 Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.1040.3726 -
  Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL


 


81.125,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


81.125,00


 




Projeto:


11.334.1040.3724 -
  Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios


 


166.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


16.600,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


149.900,00


 




Projeto:


18.541.1040.3721 -
  Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com


 


7.795,00


 




 


os Biomas


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


7.795,00


 




Atividade:


20.122.0959.4377 -
  Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Agricultura e Reforma


 


656.350,00


 




 


Agrária


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


236.050,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


392.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


23.300,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


20.125.1052.4226 -
  Melhoria da Inspeção e Fiscalização dos Produtos Rurais


 


10.600,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.600,00


 




Atividade:


20.126.0959.4267 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


18.500,00


 




 


Secretaria de
  Agricultura e Reforma Agrária


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


18.500,00


 




Atividade:


20.131.1077.4499 -
  Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Agricultura e Reforma


 


40.000,00


 




 


Agrária


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


40.000,00


 




Projeto:


20.544.1030.4055 -
  Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


11.282.178,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


640.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


1.729.798,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


8.733.320,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0116


178.160,00


 




Projeto:


20.572.1030.4239 -
  Oferta de Soluções de Engenharia para o Meio Rural


 


10.600,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.600,00


 




Projeto:


20.608.0131.1208 -
  Implantação de Planos Territoriais e Municipais no Semiárido


 


1.053.000,00


 




 


Pernambucano


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0116


1.042.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.600,00


 




Projeto:


20.752.1030.4053 -
  Ampliação da Eletrificação Rural


 


10.600,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.600,00


 




 


 


TOTAL


 


13.337.248,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.