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LEI ORDINÁRIA Nº 8.296,  DE 23 DE OUTUBRO DE 2015  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense - ALSSP

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense - ALSSP, fundada em 25 de novembro de 2008, com sede na Folha 31, Quadra Especial, Lote 01 – Nova Marabá, com foro na Cidade de Marabá, Estado do Pará, com diretoria regularmente constituída, Estatuto Social próprio registrado no Tabelionato Elvina Santis – 2º Ofício, nos termos da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º A Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense - ALSSP, fica devidamente habilitada através deste diploma legal a receber incentivos de qualquer natureza, de conformidade com a legislação pertinente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de outubro de 2015. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 26/10/2015