










DECRETO Nº 32.926,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Declara de
utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas
de terra que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de São Lourenço da Mata, neste Estado, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II a IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, e na Lei Federal nº 4.132 de 10 de
setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, as áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas às margens da Rodovia BR 408, no Município de São Lourenço da Mata,
neste Estado, perfazendo um total de 239,726 ha, descritas conforme Memorial constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à execução e
implantação de projeto habitacional, de equipamentos de saúde, esportivos e de
lazer.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto constam de Projeto Técnico
específico, arquivado na Procuradoria Geral do Estado, que instruirá ação de
desapropriação, ou será anexado, como parte integrante, à respectiva escritura
pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando os
bens desapropriados ao seu patrimônio. 
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável, subsidiariamente, às desapropriações por interesse
social, por força do que dispõe o artigo 5º da Lei 4.132 de 1962, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 30 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Situação do Imóvel: BR 408,
Município de São Lourenço da Mata - PE 
 
Área: 239,7260 ha
Perímetro: 7.026,482m
 
Limites e confrontações:
 
Norte: Rio Capibaribe
Leste: Rio Capibaribe e
propriedade de terceiro
Sul: propriedade de terceiro
Oeste: Rodovia BR – 408 e área
remanescente do Engenho Giqui
 
Descrição dos limites do imóvel:
 
Amarração da
Poligonal – Partindo do ponto GE-01 situado no lado direito da BR-408 à 237,64 m próximo ao gasoduto, de coordenadas UTM (SAD-69) 279.208,1602 ESTE e 9.109.751,6353 NORTE, e
coordenadas Geográficas Latitude 08º02’56.0666”S e Longitude 35º00’12.2681”W,
segue com rumo verdadeiro de 58º50’04”SW (sudoeste) com a distância de 237,64 m encontra-se o ponto inicial M-01.
 
Descrição do
Limites – Partindo do ponto inicial M-01 com ângulo interno 106º41’47”, e no
rumo verdadeiro de 48º06’24” NW (noroeste) na extensão de 249.941 m, chega-se ao M-02, confrontando-se com a BR-408.
 
Partindo do
M-02, com ângulo interno 176º08’15”, e no rumo verdadeiro de 39º53’17” NW
(noroeste) na extensão de 270,300 m, chega-se ao M-03, confrontando-se com a
BR-408.
 
Partindo do
M-03, com ângulo interno 185º37’38”, e no rumo verdadeiro de 43º45’52” NW
(noroeste) na extensão de 74,201 m, chega-se ao M-04, confrontando-se com a
BR-408.
 
Partindo do
M-04, com ângulo interno 183º55’21”, e no rumo verdadeiro de 48º37’56” NW
(noroeste) na extensão de 163,112 m, chega-se ao M-05, confrontando-se com a
BR-408.
 
Partindo do
M-05, com ângulo interno 181º40’40”, e no rumo verdadeiro de 56º02’57” NW
(noroeste) na extensão de 168.983 m, chega-se ao M-06, confrontando-se com a
BR-408.
 
Partindo do
M-06, com ângulo interno 181º28’11”, e no rumo verdadeiro de 63º39’23” NW
(noroeste) na extensão de 115,298 m, chega-se ao M-07, confrontando-se com a
BR-408.
 
Partindo do
M-07, com ângulo interno 183º43’08”, e no rumo verdadeiro de 74º12’24” NW
(noroeste) na extensão de 130,710 m, chega-se ao M-08, confrontando-se com a
BR-408.
 
Partindo do
M-08, com ângulo interno 185º29’09”, e no rumo verdadeiro de 83º36’46” NW
(noroeste) na extensão de 228,752 m, chega-se ao M-09, confrontando-se com a
BR-408.
 
Partindo do
M-09, com ângulo interno 57º02’29”, e no rumo verdadeiro de 39º20’45” NE
(nordeste) na extensão de 30,771 m, chega-se ao M-10, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-10, com ângulo interno 123º15’29”, e no rumo verdadeiro de 83º54’44” SE
(sudeste) na extensão de 52,921 m, chega-se ao M-11, confrontando-se com a Área
Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-11, com ângulo interno 258º29’18”, e no rumo verdadeiro de 23º13’03” NE
(nordeste) na extensão de 130,767 m, chega-se ao M-12, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-12, com ângulo interno 142º57’40”, e no rumo verdadeiro de 60º33’32” NE
(nordeste) na extensão de 196,564 m, chega-se ao M-13, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-13, com ângulo interno 196º44’34”, e no rumo verdadeiro de 39º55’56” NE
(nordeste) na extensão de 151,792 m, chega-se ao M-14, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-14, com ângulo interno 165º11’55”, e no rumo verdadeiro de 51º10’50” NE (nordeste)
na extensão de 98,335 m, chega-se ao M-15, confrontando-se com a Área
Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-15, com ângulo interno 211º36’46”, e no rumo verdadeiro de 17º58’02” NE
(nordeste) na extensão de 29,075 m, chega-se ao M-16, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-16, com ângulo interno 223º27’48”, e no rumo verdadeiro de 25º29’46” NW
(noroeste) na extensão de 62,342 m, chega-se ao M-17, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-17, com ângulo interno 162º34’50”, e no rumo verdadeiro de 8º04’36” NW
(noroeste) na extensão de 74,241 m, chega-se ao M-18, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-18, com ângulo interno 126º00’20”, e no rumo verdadeiro de 45º55’04” NE
(nordeste) na extensão de 37,016 m, chega-se ao M-19, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-19, com ângulo interno 260º32’08”, e no rumo verdadeiro de 34º37’04” NW
(noroeste) na extensão de 131,242 m, chega-se ao M-20, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-20, com ângulo interno 99º25’49”, e no rumo verdadeiro de 45º57’07” NE
(nordeste) na extensão de 58,321 m, chega-se ao M-21, confrontando-se com a
Área Remanescente do Engenho Giqui.
 
Partindo do
M-21, com ângulo interno 92º40’15”, e no rumo verdadeiro de 46º43’08” SE
(sudeste) na extensão de 22,015 m, chega-se ao M-22, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-22, com ângulo interno 156º54’56”, e no rumo verdadeiro de 23º38’04” SE
(sudeste) na extensão de 52,631 m, chega-se ao M-23, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-23, com ângulo interno 192º16’52”, e no rumo verdadeiro de 35º54’56” SE
(sudeste) na extensão de 53,262 m, chega-se ao M-24, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-24, com ângulo interno 202º58’57”, e no rumo verdadeiro de 58º53’54” SE
(sudeste) na extensão de 105,139 m, chega-se ao M-25, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-25, com ângulo interno 205º36’54”, e no rumo verdadeiro de 84º30’48” SE
(sudeste) na extensão de 26,305 m, chega-se ao M-26, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-26, com ângulo interno 214º06’54”, e no rumo verdadeiro de 61º34’56” NE
(nordeste) na extensão de 59,889 m, chega-se ao M-27, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-27, com ângulo interno 162º43’01”, e no rumo verdadeiro de 79º20’39” NE
(nordeste) na extensão de 38,883 m, chega-se ao M-28, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-28, com ângulo interno 164º42’27”, e no rumo verdadeiro de 85º21’49” SE
(sudeste) na extensão de 34,623 m, chega-se ao M-29, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-30, com ângulo interno 212º31’15”, e no rumo verdadeiro de 89º14’39” NE (nordeste)
na extensão de 54,732 m, chega-se ao M-31, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-31, com ângulo interno 208º01’38”, e no rumo verdadeiro de 61º13’01” NE
(nordeste) na extensão de 31,044 m, chega-se ao M-32, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-32, com ângulo interno 221º35’29”, e no rumo verdadeiro de 19º37’32” NE
(nordeste) na extensão de 16,899 m, chega-se ao M-33, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-33, com ângulo interno 94º40’38”, e no rumo verdadeiro de 75º03’06” SE
(sudeste) na extensão de 23,319 m, chega-se ao M-34, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-34, com ângulo interno 220º23’38”, e no rumo verdadeiro de 61º43’14” NE
(nordeste) na extensão de 80,864 m, chega-se ao M-35, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-35, com ângulo interno 164º50’31”, e no rumo verdadeiro de 73º44’32” NE
(nordeste) na extensão de 38,647 m, chega-se ao M-36, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-36, com ângulo interno 210º39’17”, e no rumo verdadeiro de 43º05’15” NE
(nordeste) na extensão de 17,071 m, chega-se ao M-37, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-37, com ângulo interno 218º46’12”, e no rumo verdadeiro de 4º19’03” NE
(nordeste) na extensão de 48,926 m, chega-se ao M-38, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-38, com ângulo interno 192º16’52”, e no rumo verdadeiro de 35º54’56” NW
(noroeste) na extensão de 53,262 m, chega-se ao M-24, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-39, com ângulo interno 108º28’50”, e no rumo verdadeiro de 67º58’40” NE
(nordeste) na extensão de 84,841 m, chega-se ao M-40, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-40, com ângulo interno 159º59’04”, e no rumo verdadeiro de 87º59’35” NE
(nordeste) na extensão de 33,807 m, chega-se ao M-41, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-41, com ângulo interno 253º05’11”, e no rumo verdadeiro de 14º54’24” NE
(nordeste) na extensão de 5,318 m, chega-se ao M-42, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-42, com ângulo interno 137º15’59”, e no rumo verdadeiro de 57º38’25” NE
(nordete) na extensão de 33,515 m, chega-se ao M-43, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-43, com ângulo interno 149º07’13”, e no rumo verdadeiro de 88º31’12” NE
(nordeste) na extensão de 72,399 m, chega-se ao M-44, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-44, com ângulo interno 186º53’45”, e no rumo verdadeiro de 81º37’27” NE
(nordeste) na extensão de 36,938 m, chega-se ao M-45, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-45, com ângulo interno 160º56’52”, e no rumo verdadeiro de 79º19’25” SE
(sudeste) na extensão de 14,350 m, chega-se ao M-46, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-46, com ângulo interno 212º28’50”, e no rumo verdadeiro de 68º11’45” NE
(nordeste) na extensão de 85,869 m, chega-se ao M-47, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-47, com ângulo interno 196º12’07”, e no rumo verdadeiro de 51º59’38” NE
(nordeste) na extensão de 56,098 m, chega-se ao M-48, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-48, com ângulo interno 169º50’49”, e no rumo verdadeiro de 62º08’49” NE
(nordeste) na extensão de 56,740 m, chega-se ao M-49, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-49, com ângulo interno 85º02’36”, e no rumo verdadeiro de 22º53’46” SE
(sudeste) na extensão de 6,465 m, chega-se ao M-50, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-50, com ângulo interno 245º22’20”, e no rumo verdadeiro de 88º16’07” SE
(sudeste) na extensão de 14,662 m, chega-se ao M-51, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-51, com ângulo interno 206º32’27”, e no rumo verdadeiro de 65º11’26” NE
(nordeste) na extensão de 40,627 m, chega-se ao M-52, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-52, com ângulo interno 153º44’33”, e no rumo verdadeiro de 88º33’07” SE
(sudeste) na extensão de 92,348 m, chega-se ao M-53, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-53, com ângulo interno 157º02’53”, e no rumo verdadeiro de 65º36’00” SE
(sudeste) na extensão de 33,258 m, chega-se ao M-54, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-54, com ângulo interno 221º33’09”, e no rumo verdadeiro de 72º50’50” NE
(nordeste) na extensão de 15,816 m, chega-se ao M-55, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-55, com ângulo interno 156º24’54”, e no rumo verdadeiro de 82º31’08” SE
(sudeste) na extensão de 134,227 m, chega-se ao M-56, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-56, com ângulo interno 165º41’20”, e no rumo verdadeiro de 67º17’36” SE
(sudeste) na extensão de 108,830 m, chega-se ao M-57, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-57, com ângulo interno 173º21’42”, e no rumo verdadeiro de 60º39’18” SE
(sudeste) na extensão de 69,289 m, chega-se ao M-58, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-58, com ângulo interno 225º05’42”, e no rumo verdadeiro de 74º15’00” NE
(nordeste) na extensão de 20,124 m, chega-se ao M-59, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-59, com ângulo interno 155º52’40”, e no rumo verdadeiro de 81º37’40” SE
(sudeste) na extensão de 17,142 m, chega-se ao M-60, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-60, com ângulo interno 154º39’52”, e no rumo verdadeiro de 56º17’32” SE
(sudeste) na extensão de 37,795 m, chega-se ao M-61, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-62, com ângulo interno 168º01’56”, e no rumo verdadeiro de 52º24’34” SE
(sudeste) na extensão de 38,323 m, chega-se ao M-63, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-63, com ângulo interno 173º08’55”, e no rumo verdadeiro de 45º33’28” SE
(sudeste) na extensão de 14,117 m, chega-se ao M-64, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-64, com ângulo interno 203º58’12”, e no rumo verdadeiro de 69º31’41” SE (sudeste)
na extensão de 20,142 m, chega-se ao M-65, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-65, com ângulo interno 153º28’42”, e no rumo verdadeiro de 43º00’23” SE
(sudeste) na extensão de 14.471 m, chega-se ao M-66, confrontando-se com o Rio Capibaribe.
 
Partindo do
M-66, com ângulo interno 200º24’42”, e no rumo verdadeiro de 58º39’27” SE
(sudeste) na extensão de 49,642 m, chega-se ao M-67, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-67, com ângulo interno 171º09’33”, e no rumo verdadeiro de 46º02’46” SE
(sudeste) na extensão de 32,009 m, chega-se ao M-68, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-68, com ângulo interno 171º19’09”, e no rumo verdadeiro de 34º30’54” SE
(sudeste) na extensão de 43,557 m, chega-se ao M-69, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-69, com ângulo interno 251º15’21”, e no rumo verdadeiro de 78º51’25” NE
(nordeste) na extensão de 4,762 m, chega-se ao M-70, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-70, com ângulo interno 119º29’48”, e no rumo verdadeiro de 38º36’20” SE
(sudeste) na extensão de 32,846 m, chega-se ao M-71, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-71, com ângulo interno 164º01’08”, e no rumo verdadeiro de 21º50’26” SE
(sudeste) na extensão de 68,044 m, chega-se ao M-72, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-72, com ângulo interno 212º03’31”, e no rumo verdadeiro de 49º34’06” SE
(sudeste) na extensão de 69,761 m, chega-se ao M-73, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-73, com ângulo interno 155º15’19”, e no rumo verdadeiro de 22º16’49” SE
(sudeste) na extensão de 53,164 m, chega-se ao M-74, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-74, com ângulo interno 172º48’56”, e no rumo verdadeiro de 12º48’18” SE
(sudeste) na extensão de 106,613 m, chega-se ao M-75, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-75, com ângulo interno 188º56’54”, e no rumo verdadeiro de 20º34’52” SE
(sudeste) na extensão de 87,983 m, chega-se ao M-76, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-76, com ângulo interno 187º27’52”, e no rumo verdadeiro de 28º02’43” SE
(sudeste) na extensão de 93,201 m, chega-se ao M-77, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-77, com ângulo interno 159º17’19”, e no rumo verdadeiro de 7º20’03” SE
(sudeste) na extensão de 29,467 m, chega-se ao M-78, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-78, com ângulo interno 171º52’31”, e no rumo verdadeiro de 0º47’26” SW
(sudoeste) na extensão de 82,788 m, chega-se ao M-79, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-79, com ângulo interno 171º38’01”, e no rumo verdadeiro de 9º09’24” SW
(sudoeste) na extensão de 38,936 m, chega-se ao M-80, confrontando-se com o Rio
Capibaribe.
 
Partindo do
M-80, com ângulo interno 137º09’59”, e no rumo verdadeiro de 51º59’25” SW
(sudoeste) na extensão de 106,736 m, chega-se ao M-81, confrontando-se com o
Rio Capibaribe.
 
Partindo do
M-81, com ângulo interno 208º43’44”, e no rumo verdadeiro de 21º15’55” SW
(sudoeste) na extensão de 247,965 m, chega-se ao M-82, confrontando-se com o
Rio Capibaribe.
 
Partindo do
M-82 com ângulo interno 118º47’34”, e no rumo verdadeiro de 81º10’15” SW
(sudoeste) na extensão de 46,288 m, chega-se ao M-83, confrontando-se com 
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-83, com ângulo interno 275º43’01”, e no rumo verdadeiro de 7º18’59” SE
(sudeste) na extensão de 79,831 m, chega-se ao M-84, confrontando-se com a
Propriedade do Sr. Francisco Brennand.
 
Partindo do
M-84, com ângulo interno 89º49’33”, e no rumo verdadeiro de 82º51’27” SW
(sudoeste) na extensão de 59,491 m, chega-se ao M-85, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-85, com ângulo interno 90º10’27”, e no rumo verdadeiro de 7º18’59” NW
(noroeste) na extensão de 79,831 m, chega-se ao M-86, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-86, com ângulo interno 219º19’46”, e no rumo verdadeiro de 46º38’45” NW
(noroeste) na extensão de 26,167 m, chega-se ao M-87, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-87, com ângulo interno 229º37’32”, e no rumo verdadeiro de 83º43’43” SW
(sudoeste) na extensão de 37,299 m, chega-se ao M-88, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-88, com ângulo interno 190º42’55”, e no rumo verdadeiro de 73º00’47” SW
(sudoeste) na extensão de 46,100 m, chega-se ao M-89, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-89, com ângulo interno 187º27’36”, e no rumo verdadeiro de 65º33’11” SW
(sudoeste) na extensão de 22,029 m, chega-se ao M-90, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-90, com ângulo interno 189º37’33”, e no rumo verdadeiro de 56º51’25” SW
(sudoeste) na extensão de 193,408 m, chega-se ao M-91, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-91, com ângulo interno 172º56’51”, e no rumo verdadeiro de 66º38’50” SW
(sudoeste) na extensão de 189,967 m, chega-se ao M-92, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-92, com ângulo interno 175º36’28”, e no rumo verdadeiro de 73º19’46” SW
(sudoeste) na extensão de 76,728 m, chega-se ao M-93, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-93, com ângulo interno 187º58’27”, e no rumo verdadeiro de 73º19’46” SW
(sudoeste) na extensão de 76,728 m, chega-se ao M-94, confrontando-se com
propriedade de terceiro.
 
Partindo do
M-94, com ângulo interno 191º12’53”, e no rumo verdadeiro de 59º34’35” SW
(sudoeste) na extensão de 406,221 m, chega-se ao M-01, confrontando-se com
propriedade de terceiro.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.