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LEI 17830, de 24/10/2008 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Surdos de
Uberaba – ASU – , com sede no Município de
Uberaba. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Surdos de Uberaba – ASU – ,
com sede no Município de Uberaba. 



Art.
2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena