










DECRETO Nº 43. 888, DE 7 DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, 
 
CONSIDERANDO
a solicitação da Secretaria de Saúde, através do Ofício GAB nº 794, de 7 de
novembro de 2016, acerca da contratação de 92 (noventa e dois) profissionais de
saúde para compor a Rede Regional de Assistência Materno-Infantil do Estado de
Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
o aumento da demanda, oriundo do atendimento de programas estaduais e federais;
 
CONSIDERANDO, ainda, que não há cadastro
de reserva para as especialidades indicadas no Anexo Único do presente Decreto,
no concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 10, de 19 de
fevereiro de 2013, bem como no concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/SES
nº 87, de 25 de agosto de 2014;
 
CONSIDERANDO que Câmara de Política de
Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria
de Saúde, através das Deliberações Ad Referendum nº 110, de 10 de
novembro de 2016,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica
autorizada a contratação temporária de 92 (noventa e dois) profissionais de
saúde para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional
interesse público, com fundamento nos incisos II e XII do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
 
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados regem-se pela Lei
n° 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos,
conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1° será precedida de seleção pública
simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.

 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de
dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 




Função


Quantitativo




Médico
  - Neonatologista


12




Médico
  - Tocoginecologista


27




Médico
  - Pediatra


12




Biomédico
  Diarista 


24




Enfermeiro
  Obstetra


10




Técnico
  de Enfermagem


07




TOTAL


92




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.