ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 04/2015
PROJETO DE LEI N° 10/2015
AUTORIA: MESA DIRETORA

Acrescenta o Art, 2°-A a Lei n° 10.435, de 20
de janeiro de 2015, e dá outras providências

A ASSEMBLEIA

Art,

seguinte redação:

LEGISLATIVA

DECRETA:

1° Fica acrescido o Art. 2°-A a Lei n" 10.435, com a

"Art, 2° - A Os vencimentos de Secretário, Secretário Adjunto,
Procurador, Procurador Adjunto, Diretor Geral e Consultor Jurídico do
Poder Legislativo, Símbolos AL-DS-OO1, AL-DS-002, AL-P J-OO1, AL-P J002 E AL-AS-OO1, ficam atualizados, de acordo com o Art. 2° da referida
Lei."

2015.

Art, 2° Os efeitos desta Lei são retroativos à O1 de janeiro de

Art, 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia LegÍS1-qtivado Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 02\ie)H,arço de 2015.
I

",