










DECRETO Nº
41.109, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
 
Declara de
utilidade pública, para fins de  desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Taquaritinga do
Norte, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, localizada no Município de Taquaritinga do Norte, neste
Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o
art. 1º destina-se à construção de um reservatório elevado, unidade componente
da ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Taquaritinga do
Norte.
 
Art. 3º A área mencionada no art.
1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que
fica autorizada a promover a desapropriação amigável ou judicial, incorporando
ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra de 100,00m2 (cem metros
quadrados), a ser desmembrada das terras do Sítio Silva de Baixo, localizado na
zona rural do Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado: a área limita-se, ao Sul, com a estrada do Retiro, ao Norte, a
Leste e a Oeste, com área remanescente do Sítio Silva de Baixo. A área
está delimitada pelos pontos P1 a P4, em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01/P02


10,00


824133,000


9120995,000




P02/P03


10,00


824141,000


9120996,000




P03/P04


10,00


824139,000


9121010,000




P04/P01


10,00


824129,000


9121005,000



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.