










DECRETO Nº 39.987,
DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Olinda, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Olinda,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art.1º destinam-se
à implantação de Ciclovia no Corredor Norte-Sul, na Avenida Pan Nordestina,
projetado pela Secretaria das Cidades para o Município de Olinda, neste Estado.

 
Art.
3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve
promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando
ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto devem correr à conta
de recursos do Tesouro do Estado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão na posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art.6° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de
outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1 - ÁREA DE TERRA
LOCALIZADA NO LADO DIREITO DA RUA AMENDOIM, SENTIDO RECIFE-OLINDA, ENTRE A
AVENIDA PAN NORDESTINA E RUA HONORATO DO ESPÍRITO SANTO, NO MUNICÍPIO DE
OLINDA-PE.
 
Terreno com área total de 74,52 m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 295307,9182 E e
9114483,1869 N, deste segue com azimute de 206°27'52" até aos 20,84 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P -02, de coordenadas planas
295298,6382 E e 9114464,5307 N, deste segue com azimute de 197°19'03 até aos 17,15 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
295293,5251 E e 9114448,1581 N, deste segue com azimute de 04°17'30" até
aos 17,69 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de
coordenadas planas 295294,904 E e 9114465,7985 N, deste segue com azimute de
36°48'55" até aos 21,72 metros, onde encontramos o ponto inicial desta
poligonal.
 
2 - ÁREA DE TERRA
LOCALIZADA NO LADO DIREITO DA RUA AMENDOIM, SENTIDO RECIFE-OLINDA, ENTRE A
AVENIDA PAN NORDESTINA E RUA HONORATO DO ESPÍRITO SANTO, NO MUNICÍPIO DE
OLINDA-PE.



 
Terreno com área total de 52,58 m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 295291,427 E e
  9114423,9034 N, deste segue com azimute de 179°16'36" até aos 25,09 metros,, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas
  295291,6769 E e 9114398,8154 N, deste segue com azimute de 338°23'56"
  até aos 11,66 metros, onde encontramos o o ponto P-03. Partindo do ponto
  P-03, de coordenadas planas 295287,3771 E e 9114409,6565 N, deste segue com
  azimute de 15°51'01" até aos 14,81 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
3
  - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LADO DIREITO DA AVENIDA PAN NORDESTINA,
  SENTIDO OLINDA-RECIFE, ENTRE AS RUAS MANUEL CLEMENTINO MARQUES E A RUA
  IRITIANO JOSÉ DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE.



 
Terreno com área total de 60,30 m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 295244,3972 E e
9114411,6734 N, deste segue com azimute de 208°06'41" até aos 9,88 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 295239,7471
E e 9114402,9589 N, deste segue com azimute de 285°59'25" até aos 5,3 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 295234,6539
E e 9114404,4189 N, deste segue com azimute de 15°54'48" até aos 9,42 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas 295237,2508
E e 9114413,4779 N, deste segue com azimute de 104°10'21" até aos 7,37 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
4 - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA
NO LADO DIREITO DA AVENIDA PAN NORDESTINA, SENTIDO OLINDA-RECIFE, ESQUINA COM A
AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, DEFRONTE AO GIRADOURO DO VIADUTO, NO MUNICÍPIO DE
OLINDA-PE.
 
Terreno com área total de
729,57m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69
294856,0292 E e 9113244,2476 N, deste segue com azimute de 100°08'56" até
aos 17,07 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de
coordenadas planas 294872,8347 E e 9113241,2402 N, deste segue com azimute de
89°01'42" até aos 13,65 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do
ponto P-03, de coordenadas planas 294886,4827 E e 9113241,4717 N, deste segue
com azimute de 67°00'36" até aos 19,04 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas
294904,0115 E e 9113248,9082 N, deste segue com azimute de 56°19'52 até aos 28,91 metros, onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas
294928,0728 E e 9113264,9357 N, deste segue com azimute de 48°22'38" até
aos 17,78 metros, onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas
planas 294941,3675 E e 9113276,7456 N, deste segue com azimute de
18°00'27" até aos 20,28 metros, onde encontramos o ponto P-07. Partindo do
ponto P-07, de coordenadas planas 294947,6406 E e 9113296,0322 N, deste segue
com azimute de 103°45'12" até aos 5,09 metros, onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08, de coordenadas planas 294952,5853
E e 9113294,8221 N, deste segue com azimute de 199°36'39" até aos 23,22 metros, onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas
294944,7941 E e 9113272,949 N, deste segue com azimute de 225°51'50" até
aos 21,96 metros, onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de
coordenadas planas 294929,0332 E e 9113257,6568 N, deste segue com azimute de
236°19'20" até aos 22,87 metros, onde encontramos o ponto P-11. Partindo
do ponto P-11, de coordenadas planas 294910,0011 E e 9113244,9749 N, deste
segue com azimute de 243°50'16" até aos 15,74 metros, onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12, de coordenadas planas
294895,8757 E e 9113238,0349 N, deste segue com azimute de 255°47'11" até
aos 9,95 metros, onde encontramos o ponto P-13. Partindo do ponto P-13, de
coordenadas planas 294886,2304 E e 9113235,5918 N, deste segue com azimute de
267°01'44" até aos 15,24 metros, onde encontramos o ponto P-14. Partindo
do ponto P-14, de coordenadas planas 294871,0139 E e 9113234,8019 N, deste
segue com azimute de 282°05'27" até aos 19,06 metros, onde encontramos o ponto P-15. Partindo do ponto P-15, de coordenadas planas 294852,3784
E e 9113238,7942 N, deste segue com azimute de 33°45'59" até aos 6,56 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
5 - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA
NO LADO DIREITO DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, SENTIDO SUBÚRBIO-CENTRO, ESQUINA
COM A AVENIDA PAN NORDESTINA, DEFRONTE AO GIRADOURO DO VIADUTO, NO MUNICÍPIO DE
OLINDA-PE.
 
Terreno com área total de 23,29 m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 294870,6504 E e
9113207,3712 N, deste segue com azimute de 109°54'43" até aos 6,42 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 294876,6815
E e 9113205,1847 N, deste segue com azimute de 113°52'14" até aos 5,65 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 294881,9499
E e 9113202,8983 N, deste segue com azimute de 197°59'28" até aos 3,62 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas 294880,7416
E e 9113199,4553 N, deste segue com azimute de 308°05'46" até aos 12,83 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
6 - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA
NO LADO DIREITO DA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, SENTIDO
OLINDA-RECIFE, ENTRE A RUA CLAUDIO NIGRO E A RUA WALDEMAR LIMA, NO MUNICÍPIO DE
OLINDA-PE.
 
Terreno com área total de 50,331 m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 294382,2831 E e
9112105,6169 N, deste segue com azimute de 120°08'29" até aos 2,62 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 294384,5484
E e 9112104,3013 N, deste segue com azimute de 211°9'18" até aos 29,99 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
294369,0306 E e 9112078,6367 N, deste segue com azimute de 297°23'45" até
aos 0,74 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de
coordenadas planas 294368,3784 E e 9112078,9772 N, deste segue com azimute de
27°33'42" até aos 30,05 metros, onde encontramos o ponto inicial desta
poligonal.
 
7 - ÁREA DE TERRA
LOCALIZADA NO LADO DIREITO DA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, SENTIDO
OLINDA-RECIFE, ENTRE A RUA WALDEMAR LIMA E A RUA FELISMINA PEREIRA, NO
MUNICÍPIO DE OLINDA-PE.
 
Terreno com área total de 59,100 m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 294339,3389 E e
9112026,1781 N, deste segue com azimute de 121°18'29" até aos 3,32 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 294342,1718
E e 9112024,4529 N, deste segue com azimute de 206°39'34" até aos 16,56 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
294334,7527 E e 9112009,6534 N, deste segue com azimute de 293°20'16" até
aos 3,74 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de
coordenadas planas 294331,3227 E e 9112011,135 N, deste segue com azimute de
28°04'47" até aos 17,05 metros, onde encontramos o ponto inicial desta
poligonal.
 
8 - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA
NO LADO DIREITO DA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, SENTIDO
OLINDA-RECIFE, ENTRE A RUA FELISMINA PEREIRA E A RUA SEVERINO PEREIRA, NO
MUNICÍPIO DE OLINDA-PE.
 
Terreno com área total de 22,619 m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 294320,6397 E e
9111991,7731 N, deste segue com azimute de 133°46'10" até aos 3,53 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 294323,1864
E e 9111989,3312 N, deste segue com azimute de 223°19'21" até aos 12,82 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
294314,3871 E e 9111980,0046 N, deste segue com azimute de 28°00'39" até
aos 13,33 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
9 - ÁREA DE TERRA LOCALIZADA
NO LADO DIREITO DA AVENIDA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, SENTIDO
OLINDA-RECIFE, ENTRE A RUA SEVERINO PEREIRA E A RUA ALEMANHA, NO MUNICÍPIO DE
OLINDA-PE.
 
Terreno com área total de 228,633 m² inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 294279,0866 E e
9111919,5176 N, deste segue com azimute de 143°47'34" até aos 7,29 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 294283,3951
E e 9111913,6354 N, deste segue com azimute de 209°05'16" até aos 47,16 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
294260,4603 E e 9111872,4234 N, deste segue com azimute de 306°51'60" até
aos 4,41 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de
coordenadas planas 294256,9326 E e 9111875,0692 N, deste segue com azimute de
28°16'16" até aos 45,87 metros, onde encontramos o ponto P-05. Partindo do
ponto P-05, de coordenadas planas 294278,6568 E e 9111915,4677 N, deste segue
com azimute de 5°41'48" até aos 4,07 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.