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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAiBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 121/2019
PROJETO DE LEI N° 186/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Classifica Mamanguape
Interesse Turístico.

como Município

de

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de
Mamanguape.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado
João Pessoa, 18 de junho de 2019.