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LEI 16400, de 01/11/2006 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual de
Roseiral, localizada no Município de Mutum.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Escola Estadual Professora Rita Teixeira de Lacerda a
Escola Estadual de Roseiral, situada na Rua José Teixeira
Neto, nº 112, no Distrito de Roseiral, no Município de
Mutum.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto