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LEI ORDINÁRIA Nº 8.357,  DE 2 DE MAIO DE 2016  
 Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Brasileira de Surf na Pororoca - ABRASPO.

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Brasileira de Surf na Pororoca - ABRASPO, constituída em 29 de dezembro de 2003, entidade civil sem fins lucrativos e tempo de duração indeterminado, com sede e foro na Rua Santo Expedito, nº 78, final da rua, Bairro da Ponte, no Município de Salinópolis/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata o caput do artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2° e 5° da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de maio de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 04/05/2016