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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 10, de 28/02/2013 de 28/02/2013 (Texto Original)


Constitui
comissão encarregada da condução dos trabalhos
relativos ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos
servidores integrantes da Câmara de Administração
de Pessoal – CAP – do Conselho de Administração
de Pessoal e de Gestão Integrada – CPG.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da que lhe confere o art. 31 da Deliberação da Mesa nº
2.416, de 25 de março de 2008, que transforma o Conselho de
Administração de Pessoal – CAP – em
Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão
Integrada – CPG –, dispõe sobre sua organização
e funcionamento e dá outras providências,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os servidores Fábio José
Marchesini Fonseca, matr. 5.327/9, Antônio Augusto Salles e
Salles, matr. 2727/84 e José Marcelo Teixeira Landim, matr.
3.913/6, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão
encarregada da condução dos trabalhos relativos às
eleições, a serem realizadas em 2013, para escolha dos
representantes dos servidores que integrarão a Câmara de
Administração de Pessoal – CAP – do
Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão
Integrada – CPG.


Art.
2º – Ficam convocadas para o dia 25 de abril de 2013 as
eleições a que se refere o art. 1º desta portaria.
§
1º – Nos termos da Deliberação da Mesa nº
2.416, de 25 de março de 2008, serão eleitos:
I
– um representante dos servidores ocupantes dos cargos a que se
referem os Anexos I a V da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de
2004;
II
– um representante dos servidores ocupantes de cargo em
comissão de recrutamento amplo;
III
– um representante dos servidores inativos.
§
2º – Os procedimentos relativos ao processo eleitoral
serão estabelecidos em edital, conforme o disposto nos arts.
30 a 32 da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 2008.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em 28 de fevereiro de 2013.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral