


DECRETO N¤ 14.952 DE 03/06/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.952, DE 6 DE MARúO DE 2018.


Cria o Centro de Apoio Educacional da Secretaria de Estado de EducaÓÐo (CAED/SED), com sede no MunicÚpio de Campo Grande-MS.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.609, de 7 de marÓo de 2018, pÃgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Cria-se o Centro de Apoio Educacional da Secretaria de Estado de EducaÓÐo (CAED/SED), com sede no MunicÚpio de Campo Grande-MS.

Art. 2¤ Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino:

I - prover os recursos materiais e humanos necessÃrios ao funcionamento do Centro de Apoio Educacional da Secretaria de Estado de EducaÓÐo;

II - estabelecer critÕrios para efeitos de lotaÓÐo de pessoal no Centro de Apoio Educacional da Secretaria de Estado de EducaÓÐo.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 6 de marÓo de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado 

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo