










DECRETO
Nº 38.735, DE17 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Olinda, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Olinda, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
 
Art.
2º A área de que trata o art. 1º destina-se à construção do Poço P – 7.19 – OL,
componente do Sistema de Abastecimento de Água – SAA do Município de Olinda,
neste Estado.
 
Art.
3º A área mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando a COMPESA autorizada a promover a
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE AUTO DE
ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra com 535,2758m2 ,
limitando-se ao Norte com terreno das casas nºs 382 A e 382 B da Estrada de Águas Compridas, ao Sul com terreno das casas nºs 366 da Estrada de Águas
Compridas e terreno das casas nºs 31 e 43 da Av. Presidente Kennedy, ao Leste
com terreno da Escola Municipal Joaquim Nabuco e a Oeste com a Estrada de Águas
Compridas. A área tem formato de polígono irregular, sendo delimitada pelos
pontos P01 a P06 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito: 
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


40,80


291.190,06


9.115.354,70




P02 /
  P03


11,08


291.230,78


9.115.348,85




P03 /
  P04


9,40


291,230,01


9.115.337,89




P04 /
  P05


11,64


291.220,65


9.115.338,62




P05 /
  P06


22,09


291.209,11


9.115.337,09




P06 /
  P01


11,79


291.187,86


9.115.343,12




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.