CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 878/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.759/2021
AUTORIA: DEPUTADO BOSCO CARNEIRO
Denomina de “Guilherme Nogueira Batista” o
prédio sede do Instituto de Polícia Científica
(IPC) do Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de “Guilherme Nogueira Batista” o prédio sede do
Instituto de Polícia Científica (IPC) do Estado da Paraíba.
Parágrafo único. O nome do local será colocado em lugar visível, por meio de
pintura ou placa, a ser confeccionada e instalada em modelo e data a ser definido.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 18 de junho de 2021.