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LEI 13936, de 10/07/2001 - Texto Original


Declara o pintor Inimá de Paula Patrono das Artes Plásticas
no Estado de Minas Gerais.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado Patrono das Artes Plásticas no Estado de
Minas Gerais o pintor Inimá de Paula.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
José
Pedro Rodrigues de Oliveira