










LEI COMPLEMENTAR
Nº 196, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Reorganiza
os serviços de notas e de registro do Estado de Pernambuco.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art.
1º As delegações de registro e de notas do Estado de Pernambuco são
reorganizadas, mediante a instituição de novas serventias notariais e de
registro, por meio de desmembramento ou de desdobramento, da alteração de
atribuições das já existentes, pela anexação ou acumulação, desanexação ou
desacumulação, ou mesmo extinção, na forma do Anexo Único que integra esta Lei
Complementar.
 
Art.
2º Haverá na sede de cada município, pelo menos, uma serventia de tabelionato e
de registro, incluindo os serviços de notas, protesto de letras e títulos,
registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas
jurídicas e uma serventia de registro civil das pessoas naturais.
 
Art.
3º Nos municípios do “Grupo A” haverá uma serventia com acumulação de todas as
especialidades de notas e de registro, exceto o registro civil das pessoas
naturais, preservando-se as unidades dos distritos judiciários.
 
          Parágrafo único.
Onde houver mais de uma serventia com atribuições de tabelionato e/ou registro,
a instituição da serventia com acumulação para notas e registro ocorrerá
mediante o procedimento a seguir:
 
          I - vaga uma das
serventias, opera-se imediatamente a sua extinção;
          
II -
estando vagas todas as serventias, extingue-se a serventia mais moderna;
          
III
- estando providas as duas, extingue-se a primeira que vier a vagar. 
 
          Art. 4º Nos
municípios do “Grupo B” haverá uma serventia de tabelionato, com atribuição
para notas e protesto de títulos, uma serventia registral, com atribuição para
o registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas
jurídicas, e uma serventia de registro civil das pessoas naturais,
preservando-se as unidades dos distritos judiciários.
 
§ 1º
Nos Municípios de Afogados da Ingazeira, Bom Jardim, Glória do Goitá, Igarassu,
Itamaracá, Petrolândia, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, São
Caetano, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata e Toritama, a atual
serventia que acumula todas as especialidades, à exceção do serviço do registro
civil das pessoas naturais, perderá os serviços de notas e protesto a partir de
configurada a sua vacância.
 
          § 2º Nos
Municípios de Arcoverde, Belo Jardim, Bezerros, Camaragibe, Carpina, Gravatá,
Limoeiro, Pesqueira, Salgueiro, São Bento do Una, São José do Belmonte, Serra
Talhada, Sertânia, Surubim e Vitória de Santo Antão, a atual serventia com
atribuição do registro imóveis e/ou registro de títulos e documentos e civil
das pessoas jurídicas, perderá os serviços de notas e/ou protesto, a partir de
configurada a sua vacância;
 
          § 3º Nos
Municípios de Barreiros, Goiana e Ouricuri, a serventia mais antiga daquelas
que acumulam todas as especialidades, à exceção do serviço do registro civil
das pessoas naturais, ao vagar, perderá os serviços do tabelionato, enquanto
que a mais moderna, ao vagar, perderá os serviços registrais.
 
          § 4º Nos
Municípios de Camaragibe, Garanhuns e Limoeiro, a partir de configurada a
vacância, a atual serventia exclusivamente de notas será extinta.
 
          Art. 5º Na Capital
ficam criadas duas serventias de tabelionato de protesto.
 
          Art. 6º Na Capital
ficam desmembrados os 1º, 2º e 4º cartórios de registro de imóveis da Capital,
implicando na criação de três serventias com atribuição para o registro de
imóveis e na redefinição das circunscrições territoriais de acordo com as
seguintes delimitações:
 
          I – A
circunscrição da 1ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital
delimita-se ao leste pelo Oceano Atlântico; ao sul, pela divisa com o Município
de Jaboatão dos Guararapes, até o Canal Jordão, que delimita ao oeste, até o
Braço Sul do Rio Capibaribe, seguindo o curso desse rio, em direção ao Rio
Beberibe, até a divisa com o Município de Olinda;
 
          II – A
circunscrição da 2ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital
delimita-se ao leste pelos Rios Capibaribe e Beberibe; ao norte, pela divisa
com o Município de Olinda, até a confluência com a Av. Governador Agamenon
Magalhães, seguindo por esta até Rua Joaquim Nabuco e segue até delimitar com o
Braço Sul do Rio Capibaribe;
 
          III – A
circunscrição da 3ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital
parte do encontro do Rio Beberibe com o Riacho Catão, seguindo pela divisa
entre os Municípios de Recife e Olinda, vai até o cruzamento do canal Riacho
Catão e continua por este até a Avenida Norte, prosseguindo até a Rua Padre
Lemos, onde se inflete até alcançar a Estrada do Arraial, nesta seguindo até o
Rio Capibaribe, acompanhando o seu curso em direção ao oeste, até o encontro
com a Av. Caxangá, continuando por essa via até a divisa com o Município de
Camaragibe;
 
          IV – A
circunscrição da 4ª serventia de registro de imóveis da Capital delimita-se ao
leste pelo Rio Capibaribe; ao sul, pela Av. Engenheiro Abdias de Carvalho até o
Giradouro do Curado, seguindo ao oeste pela BR 101 até o Rio Capibaribe, que
delimita também ao norte;
 
          V – A
circunscrição da 5ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital
delimita-se ao leste pelo Canal Jordão; ao norte pelo Rio Tejipió, a partir do
Braço Sul do Rio Capibaribe, até a divisa com o Município de Jaboatão dos
Guararapes, que também a delimita ao sul;
 
          VI – A
circunscrição da 6ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital
delimita-se ao leste pela Av. Governador Agamenon Magalhães e segue, pela
divisa com o Município de Olinda, até a confluência do Rio Beberibe com o
Riacho Catão, que a delimita ao norte, seguindo até a Av. Norte, e por esta até
a Rua Padre Lemos, onde se inflete até alcançar a Estrada do Arraial, nesta
seguindo até o Rio Capibaribe, que delimita ao sul, seguindo por este até o
encontro com a Rua Joaquim Nabuco;
 
          VII – A
circunscrição da 7ª serventia de registro de imóveis da comarca da Capital
delimita-se ao leste pela confluência do Braço Sul do Rio Capibaribe com o Rio
Tejipió, seguindo por este até a divisa com o Município de Jaboatão dos
Guararapes, que delimita ao sul; ao norte, subindo pelo Braço Sul do Rio
Capibaribe até a Ponte Professor Lima de castro, seguindo a partir daí até a
Av. Abdias de Carvalho, e por esta até o cruzamento com a BR 101, onde continua
até o Rio Capibaribe, seguindo o curso do rio até o cruzamento com a Av.
Caxangá, e por esta até a divisa com o Município de Camaragibe. 
 
          Art. 7º O 1º, 2º e
3º Arquivos do Acervo de Casamento serão anexados, respectivamente, às 1ª, 2ª e
3ª serventias do registro civil das pessoas naturais da capital.
 
          Art. 8º Nos
Municípios do Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista e Petrolina, haverá uma
serventia registral, com atribuição para o registro de imóveis e registro de
títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, duas serventias de
tabelionato, com atribuição para notas e protesto, e uma serventia de registro
civil das pessoas naturais, preservando-se as unidades dos distritos
judiciários.
 
          Parágrafo único.
Nesses municípios, a nova estrutura dar-se-á através das seguintes normas:
 
          I - No Cabo de
Santo Agostinho:
 
          a) a partir de
configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a
delegação referente ao serviço de notas;
 
          b) a partir de
configurada a vacância, a atual serventia exclusivamente de notas será extinta.
 
          II - Em Olinda:
 
          a) a partir de
configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a
delegação referente ao tabelionato de notas;
 
          b) a partir de
configurada a vacância, a atual serventia do tabelionato de notas e protesto
perde a delegação referente ao registro de títulos e documentos e civil das
pessoas jurídicas, que será anexado ao registro de imóveis;
 
          c) a partir da
configuração da vacância, as atuais serventias exclusivamente de notas serão
extintas.
 
          III – Em Paulista,
a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis
perderá a delegação referente ao serviço de notas;
 
          IV – Em Petrolina,
a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis
perderá a delegação referente ao serviço de notas;
 
          Art. 9º No
Município de Caruaru haverá duas serventias registrais, com atribuição para
registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas
jurídicas, duas serventias de tabelionato, com atribuição para notas e protesto
e duas serventias de registro civil das pessoas naturais, preservando-se as
unidades dos distritos judiciários.
 
          Parágrafo único. A
nova estrutura dar-se-á mediante a observação das seguintes normas:
 
          I - desmembramento
da circunscrição territorial do município, implicando na criação de uma
serventia registral, com atribuição para o registro de imóveis e registro de
títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, observando-se as seguintes
delimitações territoriais:
 
          a) a circunscrição
da 1ª serventia registral da comarca de Caruaru delimita-se ao leste com os
Municípios de Bezerros e Riacho das Almas, ao sul com a linha férrea da REFESA,
ao norte com os Municípios de Toritama, Vertentes e Frei Miguelinho, e ao oeste
com os Municípios de São Caetano e Brejo da Madre de Deus;
 
b) a
circunscrição da 2ª serventia registral da comarca de Caruaru delimita-se a
leste com o Município de Bezerros, ao sul com os Municípios de Altinho e
Agrestina, ao norte com a linha férrea da REFESA, e ao oeste com o Município de
São Caetano.
 
II -
a partir de configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis
perderá a delegação referente ao tabelionato de notas e protesto;
 
          III - a partir de
configurada a vacância, a atual serventia exclusivamente de notas será extinta.
 
          Art. 10. No
Município de Ipojuca haverá duas serventias registrais, com atribuição para
registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas
jurídicas, uma serventia de tabelionato, com atribuição para notas e protesto e
uma serventia de registro civil das pessoas naturais, preservando-se as
unidades dos distritos judiciários.
 
          Parágrafo único. A
nova estrutura dar-se-á mediante a observação das seguintes normas:
 
          I – desmembramento
da circunscrição territorial do município, implicando na criação de uma
serventia registral, com atribuição para o registro de imóveis e registro de
títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, observando-se as seguintes
delimitações territoriais:
 
          a) a circunscrição
da 1ª serventia registral da comarca de Ipojuca delimita-se ao leste pelo
Oceano Atlântico; ao sul, pela divisa com o Município de Sirinhaém, até a
PE-60, que delimita ao oeste até a confluência com a PE-38, seguindo a leste
por esta rodovia até a intersecção com a PE-09, que se inflete a sudeste até
alcançar o Rio Merepe, seguindo o curso desse rio na direção nordeste até a
confluência com o Rio Ipojuca, continuando pelo Rio do Aterro até o limite
administrativo/territorial de Suape;
 
          b) a circunscrição
da 2ª serventia registral da comarca de Ipojuca delimita-se ao sul pela divisa
com o Município de Sirinhaém, ao oeste pela divisa com o Município de Escada,
ao norte pela divisa com o Município de Cabo de Santo Agostinho, ao leste pela
PE-60, que segue em direção norte até o encontro com a PE-38, prosseguindo por
esta rodovia até a intersecção com a PE-09, que se inflete a sudeste até
alcançar o Rio Merepe, seguindo o curso desse rio na direção nordeste até a
confluência com o Rio Ipojuca, continuando pelo Rio do Aterro até o limite
administrativo/territorial de Suape, prosseguindo em direção leste até o
encontro com o Oceano Atlântico, sendo a partir daí delimitada a leste pelo
Oceano Atlântico;
 
          II – a partir de
configurada a vacância, a serventia do atual ofício único perderá a delegação
referente ao tabelionato de notas e protesto.
 
          Art. 11. No
Município de Jaboatão dos Guararapes haverá duas serventias registrais, com atribuição
para registro de imóveis e registro de títulos e documentos e civil das pessoas
jurídicas, duas serventias de tabelionato, com atribuição para notas e protesto
e uma serventia de registro civil das pessoas naturais, preservando-se as
unidades dos distritos judiciários.
 
          Parágrafo único. A
nova estrutura dar-se-á mediante a observação das seguintes normas:
 
          I - desmembramento
da circunscrição territorial do município, implicando na criação de uma
serventia registral, com atribuição para o registro de imóveis e registro de
títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, observando-se as seguintes
delimitações territoriais:
 
          a) a circunscrição
da 1ª serventia registral da comarca de Jaboatão dos Guararapes delimita-se ao
leste pelo Oceano Atlântico, ao sul pela divisa com o Município de Cabo de
Santo Agostinho até a BR-101, ao norte pela divisa com o Município de Recife
até a BR-101, e ao oeste pela BR-101;
 
          b) a circunscrição
da 2ª serventia registral da comarca de Jaboatão dos Guararapes delimita-se ao
leste pela BR-101, ao oeste pela divisa com o Município de Moreno, ao norte
pela divisa com os Municípios de São Lourenço da Mata e Recife até a BR-101, e
ao sul pela divisa com o Município de Cabo de Santo Agostinho até a BR-101.
 
          II - a partir de
configurada a vacância, a atual serventia do registro de imóveis perderá a
delegação referente ao tabelionato de notas e protesto;
 
          III - a partir de
configurada a vacância, a atual serventia exclusivamente de notas será extinta.
 
          Art. 12. A nova
serventia, uma vez instalada, iniciará desde logo sua atividade,
concomitantemente à prestação do serviço pela serventia que perderá a
respectiva delegação com o advento da sua vacância.
 
          Art. 13. Aos
titulares das serventias notariais e de registro alcançados por atos de
desmembramento, desdobramento, desacumulação ou perda de atribuições, quando
vier acompanhada de criação de serventias, fica assegurado o direito de opção,
no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do respectivo edital.
 
          Parágrafo único.
Se o ato de desmembramento, desdobramento, desacumularão ou perda de
atribuições, quando vier acompanhada de criação de serventias, alcançar mais de
um titular de serventia de notas e de registro, prevalecerá a opção manifestada
por aquele com mais tempo no exercício da atividade no âmbito do Estado de
Pernambuco.
 
          Art. 14. O
desmembramento da circunscrição territorial ocorre imediatamente, sendo
concedido direito de opção ao o titular da delegação afetado.
 
          Art. 15. A remoção
do acervo ou assunção de novas funções, quando configurada a hipótese, ocorrerá
no prazo de 30 (trinta) dias.
 
          Art. 16. Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
Recife, 14 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA
NETO
Governador do
Estado em exercício
 
OSCAR VICTOR
VITAL DOS SANTOS
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
ANEXO
ÚNICO
NOVA
CONFORMAÇÃO DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO
DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
 



GRUPO


MUNICÍPIO


 SERVENTIA




A


Afrânio


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Cachoeira do Roberto




Agrestina


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Barra de Jardim




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila Barra do Chata




Água Preta


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Águas Belas


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Alagoinha


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Aliança


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Upatininga




Altinho


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Amaraji


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Angelim


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Araçoiaba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Barra de Guabiraba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Belém de Maria


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Belém de São Francisco


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Betânia


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Bodocó


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Claranã




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Feitoria




Bom Conselho


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Rainha Isabel




Bonito


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Alto Bonito




Brejão


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Brejinho


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Brejo da Madre de Deus


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Fazenda Nova




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – São Domingos




Buenos Aires


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Buíque


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Guanumby




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Carneiro




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Catimbau




Cabrobó


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Cachoeirinha


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Cabanas




Caetés


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Calçado


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Calumbi


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Camocim de São Félix


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Camutanga


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Canhotinho


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Capoeiras


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Carnaíba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Ibitiranga




Carnaubeira da Penha


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Casinhas


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Catende


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Cedro


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Chã de Alegria


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Chã Grande


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Condado


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Correntes


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Cortês


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Cumaru


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Ameixas




Cupira


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila Laje de São José




Custódia


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Quitimbu




Dormentes


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Escada


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Exu


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Tabocas




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Timorante




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Viração




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – 
Zé
  Gomes




Feira Nova


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Fernando de Noronha


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Ferreiros


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Flores


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sítio dos Nunes




Floresta


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Airi




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Carqueja




Frei Miguelinho


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Gameleira


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Granito


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Iati


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Ibimirim


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Ibirajuba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Iguaraci


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Inajá


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Ingazeira


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Ipubi


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Serrolândia




Itacuruba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Itaíba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Itambé


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Ibiranga




Itapetim


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – São Vicente




Itapissuma


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Itaquitinga


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Jaqueira


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Jataúba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Passagem do Tó




Jatobá


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




João Alfredo


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Joaquim Nabuco


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Jucati


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Jupi


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Jurema


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Lagoa do Carro


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Lagoa do Itaenga


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Lagoa do Ouro


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Igapó




Lagoa dos Gatos


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Entroncamento




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Igarapeassu




Lagoa Grande


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Jutaí




Lajedo


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Macaparana


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Machados


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Manari


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Maraial


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sertãozinho




Mirandiba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Moreilândia


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Cariri-mirim




Moreno


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Nazaré da Mata


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Orobó


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Umburetama




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila Chã do Rocha




Orocó


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Palmeirina


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Panelas


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila de Cruzes




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila de São José




Paranatama


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Parnamirim


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Passira


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Pedra


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila Santo Antônio do Tará




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – São Pedro do Cordeiro




Poção


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Pombos


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Primavera


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Quipapá


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Quixaba


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Riacho das Almas


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila de Couro D’antas




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila Trapiá




Ribeirão


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila de Aripibu




 


Rio Formoso


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Cucaú




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sauê




Sairé


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Salgadinho


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Saloá


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Iatecá




Sanharó


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Santa Cruz


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Santa Cruz da Baixa Verde


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Santa Filomena


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Santa Maria do Cambucá


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Santa Terezinha


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São Benedito do Sul


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São João


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São Joaquim do Monte


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São Vicente Ferrer


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Siriji




Serrita


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Sirinhaém


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Barra de Sirinhaém




Solidão


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Tabira


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Tacaimbó


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Tacaratu


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Tamandaré


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Taquaritinga do Norte


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Pão de Açúcar




Terezinha


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Terra Nova


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Tracunhaém


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Trindade


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Triunfo


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Tupanatinga


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Tuparetama


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Venturosa


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Grotão




Verdejante


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Vertente do Lério


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Vertentes


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Vicência


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Xexéu


Serventia
  Registral e Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




B


Abreu e Lima


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Afogados da Ingazeira


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Araripina


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Morais




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Nascentes




Arcoverde


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Barreiros


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila de Carimã




Belo Jardim


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Água Fria




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Serra do Vento




Bezerros


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sapucarana




Bom Jardim


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Bizarra




Camaragibe


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Carpina


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Garanhuns


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Iratama




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Miracica




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – São Pedro




Glória do Goitá


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Apoti




Goiana


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Ponta de Pedras




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Tejucupapo




Gravatá


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Uruçu-mirim




Igarassu


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Três Ladeiras




Ilha de Itamaracá


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Limoeiro


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Urucuba




Ouricuri


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Barra de São Pedro




Palmares


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Paudalho


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Pesqueira


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Cimbres




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Mimoso




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Mutuca




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Papagaio




Petrolândia


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Salgueiro


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais –Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Conceição das Creoulas




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Vasques




Santa Cruz do Capibaribe


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Poço Fundo




Santa Maria da Boa Vista


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São Bento do Una


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São Caetano


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São José da Coroa Grande


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São José do Belmonte


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




São José do Egito


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Bonfim




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Riacho do Meio




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Tigre




São Lourenço da Mata


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Serra Talhada


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Caiçarinha da Penha




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Luanda




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Tauapiranga




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Bernardo Vieira




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila do Pajeú




Sertânia


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Rio da Barra




Surubim


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Timbaúba


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila Cruangi




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Livramento do Tiúma




Toritama


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial     




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




Vitória de Santo Antão


Serventia
  Registral




Serventia
  Notarial




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Pirituba   




C


Cabo de Santo Agostinho


Serventia
  Registral




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Jussaral




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Ponte dos Carvalhos




1ª
  Serventia Notarial




2ª
  Serventia Notarial




Caruaru


1ª
  Serventia Registral




2ª
  Serventia Registral




1º
  Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede




2º
  Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Vila de Carapotós




1ª
  Serventia Notarial




2ª
  Serventia Notarial




Ipojuca


1ª
  Serventia Registral




2ª
  Serventia Registral




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Camela




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Nossa Senhora do Ó




Serventia
  Notarial




Jaboatão dos Guararapes


1ª
  Serventia Registral




2ª
  Serventia Registral




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Cavaleiro




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Prazeres/Muribeca




1ª
  Serventia Notarial




2ª
  Serventia Notarial




Olinda


Serventia
  Registral




Registro
  Civil das Pessoas Naturais




1ª
  Serventia Notarial




2ª
  Serventia Notarial




Paulista


Serventia
  Registral




 


 


Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Paratibe




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Praia da Conceição




1ª
  Serventia Notarial




2ª
  Serventia Notarial




Petrolina


Serventia
  Registral




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Sede




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Cristália




Registro
  Civil das Pessoas Naturais – Curral Queimado




Registro
  Civil das Pessoas Naturais - Rajada




1ª
  Serventia Notarial




2ª
  Serventia Notarial




Recife


1º
  Registro Civil das Pessoas Naturais e 1º Arquivo do Acervo de Casamentos




2º
  Registro Civil das Pessoas Naturais e 2º Arquivo do Acervo de Casamentos




3º
  Registro Civil das Pessoas Naturais e 3º Arquivo do Acervo de Casamentos




4º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




5º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




6º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




7º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




8º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




9º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




10º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




11º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




12º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




13º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




14º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




15º
  Registro Civil das Pessoas Naturais




1º
  Registro de Imóveis




2º
  Registro de Imóveis




3º
  Registro de Imóveis




4º
  Registro de Imóveis




5º
  Registro de Imóveis




6º
  Registro de Imóveis




7º
  Registro de Imóveis




1º
  Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas




2º
  Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas




1º
  Tabelionato de Notas




2º
  Tabelionato de Notas




3º
  Tabelionato de Notas




4º
  Tabelionato de Notas




5º
  Tabelionato de Notas




6º
  Tabelionato de Notas




7º
  Tabelionato de Notas




8º
  Tabelionato de Notas




1º
  Tabelionato de Protesto




2º
  Tabelionato de Protesto




3º
  Tabelionato de Protesto




4º
  Tabelionato de Protesto









 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.