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Ordem de Serviço 2, de 24/10/2017 - Texto Original


Restringe
a cessão de espaços da Assembleia Legislativa para a
realização de eventos de terceiros às vésperas
da interrupção e do encerramento da sessão
legislativa ordinária.


O
presidente, o 1º-secretário e o diretor-geral da
Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, considerando a necessidade de
assegurar o pleno desenvolvimento das atividades relacionadas ao
processo legislativo e aos eventos institucionais às vésperas
da interrupção e do encerramento da sessão
legislativa ordinária;
considerando,
ainda, a intensificação dessas atividades e a redução
da possibilidade de compatibilizar a cessão de espaços
para terceiros nesses períodos,


RESOLVEM:


Art.
1º – Fica vedada a cessão de espaços da
Assembleia Legislativa para a realização de eventos de
terceiros:
I
– a partir da segunda quinzena de junho até a data da
interrupção da sessão legislativa ordinária;
e
II
– a partir da segunda quinzena de novembro até a data de
encerramento da sessão legislativa ordinária.


Art.
2º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 24 de outubro de 2017.




Deputado
Adalclever Lopes
Presidente


Deputado
Rogério Correia
1º-Secretário


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral