ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.336, DE 27 DE JUNHO DE 2005 - D.O. 27.06.05.
Autor: Poder Executivo
Cria cargos de provimento efetivo, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde - SES.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei aumenta os cargos de provimento efetivo, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde SES.
Art. 2º Ficam criados, no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, os seguintes cargos
de provimento efetivo:
I - 750 (setecentos e cinqüenta) cargos de Profissional de Nível Superior do Sistema Único de
Saúde - SUS;
II - 650 (seiscentos e cinqüenta) cargos de Técnico do Sistema Único de Saúde - SUS;
III - 370 (trezentos e setenta) cargos de Assistente do Sistema Único de Saúde - SUS;
IV - 230 (duzentos e trinta) cargos de Apoio do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da Secretaria de Estado de
Saúde - SES.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.