










DECRETO
Nº 33.832, DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
 
Cria a Escola
Indígena Capitão Dena, localizada em Cabrobó, neste Estado, com Ensino
Fundamental do 1º ao 9º ano a partir de 2010 e extinção gradual do Ensino
Fundamental de 08 anos, de 1ª a 8ª série.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
criada a Escola Indígena Capitão Dena, cadastro escolar nº E-651.021,
localizada na Aldeia Sabonete (Área da Retomada), s/nº, Ilha da Assunção,
Município de Cabrobó, neste Estado, CEP 56180-000, com Ensino Fundamental de 8
(oito) anos, de 1ª a 8ª série em extinção gradativa e do Ensino Fundamental do
1º ao 9º ano a ser implantado em 2010 nos termos da legislação federal vigente.
 
Art.2º A
Unidade Escolar de que trata o presente Decreto funcionará em prédio construído
pelo Programa Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
 
Art.3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de agosto de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.