










DECRETO
Nº 42.716, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
 
Transfere e
redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do Governador para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Projetos Estratégicos,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, 1 (uma) Função Gratificada de Diretor de Gestão,
símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento e Gestão,
mantido o símbolo.
 
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do
Governador, 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão,
símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação, mantido o símbolo.
 
Art. 4° Os Regulamentos das Secretarias
de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art.
5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 12 de janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.