ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.502, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 - D.O. 21.09.01.
Autor: Deputado Moacir Pires

Declara de utilidade pública a Associação dos Pais
e Amigos dos Excepcionais de Sapezal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de
Sapezal, com sede no Município de Sapezal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de setembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.