

Imprimir documento


LEI 14476, de 06/12/2002 - Texto Original

Declara
de utilidade pública a Sociedade Vida e Renascer - SOVIR -,
com sede no Município de Pará de Minas.


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art.
1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Vida
e Renascer - SOVIR -, com sede no Município de Pará de
Minas.


Art.
2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art.
3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2002.



ITAMAR FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis