ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.748, DE 03 DE MAIO DE 2022 - DO 04.05.22.
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública a
Associação Amigos dos Animais
Comodoro – AAMA/MT, de
Comodoro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos dos Animais Comodoro –
AAMA/MT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 39.764.547/0001-07, com sede no
Município de Comodoro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

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