CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício nº 842/2021/ALPB/GP
João Pessoa, 13 de outubro de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador do Estado da Paraíba
Palácio da Redenção
Nesta

Assunto: Autógrafo nº 996/2021 - Projeto de Lei nº 3.251/2021

Senhor Governador,

Participo a Vossa Excelência o Autógrafo nº 996/2021, referente ao
Projeto de Lei nº 3.251/2021, de autoria da Deputada Estadual Estela Bezerra, que
“Reconhece de Utilidade Pública a Organização não Governamental da Liga das
Quadrilhas Juninas do Município de Bayeux, neste Estado”.

Atenciosamente,

Assembleia Legislativa da Paraíba – Praça João Pessoa, s/n, Centro – João Pessoa/PB
CEP 58013-900 –Tel.: (83) 3214-4500 – E-mail: presidencia@al.pb.leg.br


CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 962/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.251/2021
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Reconhece de Utilidade Pública a Organização
não Governamental da Liga das Quadrilhas
Juninas do Município de Bayeux, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Organização não Governamental
da Liga das Quadrilhas Juninas do Município de Bayeux, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 14 de outubro de 2021.