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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 873/2018
PROJETO DE LEI N° 1.827/2018
AUTORIA: DO PODER EXECUTIVO

Denomina de "Rodovia dos Potiguaras" a
rodovia estadual PB-041, no trecho que
corta os municípios de Mamanguape, Rio
Tinto e Baía da Traição.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
DECRETA:

Art. 1° Fica denominada de "Rodovia dos Potiguaras" a rodovia estadual
PB-041, no trecho que corta os municípios de Mamanguape, Rio Tinto e Baía da
Traição.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revoga-se a Lei n" 10.828, de 22 de dezembro de 2016.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 25 de maio de 2018.

Presidente