


DECRETO N¤ 14.732 DE 04/28/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.732, DE 28 DE ABRIL DE 2017.


Transforma cargos em comissÐo do Quadro de Pessoal da Agõncia Estadual de RegulaÓÐo de ServiÓos Pºblicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).



Publicado no DiÃrio Oficial  n¤ 9.399, de 2 de maio de 2017, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissÐo de GestÐo IntermediÃria e Assistõncia, sÚmbolo DGA-6, na funÓÐo de Assistente, do Quadro de Pessoal da Agõncia Estadual de RegulaÓÐo de ServiÓos Pºblicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), previstos na Lei n. 2.363, de 19 de dezembro de 2001, com redaÓÐo dada pela Lei n. 4.732, de 5 de outubro de 2015, em um cargo em comissÐo de DireÓÐo-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-3, na funÓÐo de Assessor.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE ABRIL DE 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado