ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.468, DE 13 DE JULHO DE 2021 - DO 14.07.21.
Autor: Deputado Nininho
Declara de utilidade pública a
Associação Beneficente Casa Jacob, de
Rondonópolis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Casa Jacob, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 16.943.324/0001-01, com sede no Município de RondonópolisMT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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