


DECRETO N║ 14.892 DE 12/15/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 14.892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.


Institui a Logomarca da Superintendŕncia de Assistŕncia Socioeducativa (SAS) do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.555, de 18 de dezembro de 2017, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere art. 89, inciso VII da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica instituÝda a logomarca da Superintendŕncia de Assistŕncia Socioeducativa do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do desenho integrante do Anexo deste Decreto.

Art. 2║ A representašŃo grßfica da logomarca da Superintendŕncia de Assistŕncia Socioeducativa do Estado de Mato Grosso do Sul tem a seguinte descrišŃo:

I - escudo: em formato de insÝgnia, a logomarca que representa o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso do Sul, traz em seu corpo a diversidade e a complexidade das aš§es norteadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE);

II - parte externa: em plano de fundo, tem-se a cor cinza, que representa a neutralidade necessßria para a execušŃo dißria das aš§es desenvolvidas dentro das Unidades Educacionais de InternašŃo (UNEIs) do Estado, simbolizando a compostura e a estabilidade inerentes ao socioeducador;

III - contorno dourado: o filete dourado que delimita a ßrea interna do escudo vem como um divisor, simbolizando a ruptura com as dificuldades encontradas na sociedade, projetando uma nova perspectiva de vida, trazida pela luz da socioeducašŃo;

IV - parte interna: a mistura das trŕs cores primßrias, quais sejam, o vermelho, o azul e o amarelo, resulta na cor preta, fundo do escudo, remetendo Ó seriedade colocada como plano principal na realizašŃo da socioeducašŃo;

V - escritas: a cor branca nas escritas do escudo remete Ó paz, Ó religiosidade e ao espÝrito de ordem no Sistema Socioeducativo como um todo; aparecem destacados na parte interna do escudo os nomes da Secretaria de justiša e Seguranša P˙blica (SEJUSP) e da Superintendŕncia de Assistŕncia socioeducativa (SAS), reforšando o compromisso com a execušŃo das Medidas Socioeducativas no Estado;

VI - parte central: a parte central do escudo ou o “corašŃo” do escudo traz o contorno do mapa do Estado de Mato Grosso do Sul e a harpia, ave emblemßtica e conhecida no cerrado sul-mato-grossense como gaviŃo-real; a harpia estß no topo da cadeia alimentar e Ú uma das maiores e mais fortes ßguias do mundo, visto que ela simboliza no escudo o vigor e a rapidez; a ßguia traz em suas garras a Bandeira do Estado, da mesma forma como o socioeducador deve desempenhar o seu papel na ressocializašŃo dos adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas;

VII - parte inferior: destaca-se na parte inferior direita o ramo de cafÚ com frutos, e a esquerda a erva mate, os quais simbolizam o solo fÚrtil e a diversidade cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, fazendo alusŃo Ó semeadura que possibilitarß aos educandos sul-mato-grossenses a colheita dos frutos de um trabalho realizado com afinco e profissionalismo.

Art. 3║ A logomarca Ú de propriedade da Superintendŕncia de Assistŕncia Socioeducativa (SAS), e serß utilizada para a identificašŃo institucional da Carreira de Medidas Socioeducativas do Estado.

Art. 4║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 15 de dezembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOS╔ CARLOS BARBOSA
Secretßrio de Estado de Justiša e Seguranša P˙blica

ANEXO DO DECRETO N║ 14.892, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Logomarca da Superintendŕncia de Assistŕncia Socioeducativa do Estado de Mato Grosso do Sul