










DECRETO Nº 36.333,
DE 23 DE MARÇO DE 2011.
 
Autoriza a contratação temporária de
pessoal, para, no âmbito da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, atender
à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade emergencial de recursos
humanos nas unidades hospitalares da Fundação Universidade de Pernambuco – UPE;
 
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de reposição de
profissionais para o adequado funcionamento da braquiterapia e de vários outros
setores do Hospital Universitário Oswaldo Cruz;
 
CONSIDERANDO a urgência na contratação de novos
profissionais de saúde para abertura de 02 (duas) salas de cirurgia de alta
complexibilidade, 12 (doze) leitos de UTI, laboratório de microbiologia e
hemodinâmica no Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco – PROCAPE;
 
CONSIDERANDO, ainda, a premência da contratação de
profissionais de saúde para o preenchimento dos plantões gerais, do banco de
leite, da UCI neonatal e outras unidades do Centro Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros – CISAM;
 
CONSIDERANDO, por fim, a anuência da Câmara de
Política de Pessoal – CPP, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de
dezembro de 2010, conforme Ofício SAD/CPP nº 185/2010, de 09 de dezembro de
2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 26
(vinte e seis) profissionais de saúde, conforme detalhamento constante do Anexo
Único deste Decreto, para, no âmbito da Fundação Universidade de Pernambuco –
UPE, atuarem na UTI Pediátrica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz – HUOC e
nas agências transfusionais do HUOC, do Centro Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros – CISAM e do Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco - PROCAPE,
visando a atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão
regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993,
e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49,
de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade da UPE.
 
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art.
1° deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos
critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/UPE.
 
Art.
4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de março de 2011.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FLÁVIO GUIMARÃES
FIGUEIREDO LIMA
ALEXANDRE RÊBELO
TÀVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 




FUNÇÃO


QUANTITATIVO




MÉDICO INTENSIVISTA
  PEDIÁTRICO


02




TÉCNICO DE
  LABORATÓRIO


03




BIOMÉDICO


01




TÉCNICO DE
  LABORATÓRIO 


04




MÉDICO HEMATOLOGISTA


01




BIOMÉDICO


02




TÉCNICO DE
  ENFERMAGEM


05




TÉCNICO DE
  LABORATÓRIO


08




TOTAL


26




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.