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LEI ORDINÁRIA Nº 8.898,  DE 27 DE SETEMBRO DE 2019  
INSTITUI NOVA NOMENCLATURA À FUNDAÇÃO PROPAZ, QUE
PASSA A DENOMINAR-SE PARÁPAZ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Fundação PROPAZ, instituída pela Lei Estadual nº 8.097, de 1º de janeiro de 2015, passa a denominar-se Fundação ParáPaz. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/09/2019