

Imprimir documento


PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 16, de 27/06/2008 de 27/06/2008 (Texto Original)


Designa servidores para comporem equipe multiprofissional responsável
pela avaliação de portadores de deficiência
candidatos ao cargo de Técnico de Apoio Legislativo nas
especialidades que especifica.


O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Secretaria da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições,
considerando
o disposto o item 5.7 do edital de concurso público para
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria da
Assembléia Legislativa, publicado no órgão
oficial dos Poderes do Estado em 29 de dezembro de 2007, que prevê
a convocação do candidato inscrito na condição
de portador de deficiência para ser submetido a perícia
médica; e
considerando
a previsão de nomeação de equipe
multiprofissional pela Assembléia Legislativa, nos termos do
art. 43 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do
cargo e a deficiência apresentada pelo candidato;


RESOLVEM:


Art. 1º
- Ficam designados os servidores Gilson Afonso Cortes - mat. nº
5.536-0; Paulo Alves de Oliveira - mat. Nº 3.344-8; Ricardo
Patrús Ananias de Sousa - mat. nº 2.506-2; Cristiano
Féliz dos Santos Silva - mat. nº 4.134-3; Liliane Marly
de Araújo, mat. nº 1.985-2; e Theophilo Moreira Pinto
Neto - mat. nº 6.530-7; para, sob a presidência do
primeiro e secretariado pelo último, integrarem equipe
multiprofissional responsável pela avaliação de
portadores de deficiência candidatos às seguintes
especialidades do cargo de Técnico de Apoio Legislativo:
I -
Técnico de Apoio Legislativo;
II -
Técnico em Edificações;
III -
Técnico em Eletrônica;
IV -
Técnico em Eletrotécnica;
V -
Técnico em Enfermagem;
VI -
Técnico em Mecânica; e
VII -
Técnico em Telecomunicações.
Parágrafo
único - A equipe terá decisão terminativa sobre
a qualificação ou não do candidato como portador
de deficiência, nos termos da legislação vigente,
e sobre a compatibilidade entre a deficiência apresentada e as
atribuições do cargo, especialidade e área de
seleção.



Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de publicação.



Palácio
da Inconfidência, 27 de junho de 2008.



Deputado
Dinis Pinheiro
1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral