










DECRETO Nº
43.467, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 38.544 de 17 de agosto de 2012,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa HERVAL NORDESTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS,
COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 101ª Reunião do
referido Comitê, realizada em 18 de março de 2016,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto
nº 38.544, de 17 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes
alterações.
 
“Art.
1º Fica
concedido à empresa HERVAL NORDESTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS
LTDA., estabelecida na Rodovia BR – 232, km 109, Lote 01, Parque Industrial,
Bezerros - PE, com CNPJ/MF nº 15.155.128/0001-00 e CACEPE nº 0479052-98, o
estímulo de que tratam os arts. 5º e 6º do Decreto nº
21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição
condicionada à observância das seguintes características: (NR)
..........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados: 
..........................................................................................................................
 
c)
relativamente à atividade industrial relevante: colchão de mola – NBM/SH
9404.21.00; colchão de espuma – NBM/SH 9404.21.00; dublagem a cola, fogo e
filme – NBM/SH 5903.20.00; travesseiro – NBM/SH 9404.90.00 e sola injetada –
NBM/SH 6406.20.00; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.