










DECRETO Nº 34.060,
DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 360.000,00, em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A -
EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V, do artigo
10, da Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008, e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas com a Vaquejada de Surubim, Jovem Guarda 2009, Festival
Banauva e Festival da Juventude de Flores, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, crédito suplementar no valor
de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art.2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada
no Anexo II do presente Decreto.
 
Art.3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de outubro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
SÍLVIO SERAFIM COSTA
FILHO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO  ORÇAMENTO
FISCAL 2009             EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
FONTE   VALOR
21000- SECRETARIA DE TURISMO
00603 Empresa de Turismo de
Pernambuco S/A - EMPETUR
Atividade:               23.695.0369.2797
Apoio às Ações de Fomento Turístico para            360.000,00
Pernambuco
3.3.90.00. - Outras Despesas
Correntes                0101        360.000,00
TOTAL  360.000,00
 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL 2009             EM R$
RECURSOS
DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
FONTE   VALOR
14000-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108
Secretaria de Educação - Administração Direta
Projeto:   12.361.0700.3314
Expansão e Melhoria da Rede Escolar    360.000,00
4.4.90.00.
- Investimentos      0103        360.000,00
TOTAL  360.000,00
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.