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LEI ORDINÁRIA Nº 7.455,  DE 17 DE AGOSTO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário Dr. Nelson Thomaz e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário Dr. Nelson Thomaz, CNPJ nº 05.018.957/0001-89, Inscrição Estadual nº 15.288.525-0, Inscrição Municipal nº 02.2364/PJ, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e com sede a Travessa WE 62, Conjunto Guajará I, Bairro do Coqueiro, CEP: 67.143-380, Ananindeua/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2010