ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.443, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 - D.O. 09.01.06.
Autor: Deputado Mauro Savi

Denomina João Baptista Dorilêo, o trecho da
Rodovia MT-040, compreendido entre as
localidades de Porto de Fora e Mimoso/Rio
Mutum.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado João Baptista Dorilêo, o trecho da Rodovia MT-040, compreendido entre as
localidades de Porto de Fora e Mimoso/Rio Mutum.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de janeiro de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.