CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 526/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.841/2020
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO
Institui o Memorial Covid-19, em homenagem às
vítimas do Covid-19 e aos profissionais envolvidos
no enfrentamento à pandemia, no Estado da
Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Memorial Covid-19 no Estado da Paraíba, de forma digital,
no site eletrônico oficial do Governo do Estado.
Parágrafo único. O Memorial deverá manter guardados os nomes das vítimas da
Covid-19 e dos profissionais envolvidos no combate à pandemia do Estado, bem como
abrigar todo o registro histórico, como fotografias, vídeos, reportagens, dentre outros, no
período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto estadual de calamidade,
que regulamenta as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde, e de
suas atualizações.
Art. 2º O acervo do Memorial de que trata esta Lei ficará à disposição do público em
caráter permanente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de julho de 2020.