ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 16/2015
PROJETO DE LEI N° 38/2015
AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA

Denomina de Presidente João Goulart o Canal
Acauã-Araçagi
(Canal
das
Vertentes
Litorâneas) e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art, 10 Fica denominado de Presidente João Goulart o Canal
Acauã-Araçagi (Canal das Vertentes Litorâneas).

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", JOãO,.
Pessoa, 25 d~,ril", ~ço de 2015.

,\

\~
~

..

ANO GAt,PINO\
\

\, ,
.\"
\ ~~s",id,,er",t~

\\\ \

\

~

\'

"

\

\

\'\

,\\

-,
"

" I

'
"-

'--

'\

.