ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICAÇÃO Nº _______________/2021
810
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução
nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas
atribuições constitucionais, adote espécie normativa regulamente a realização das
vaquejadas no Estado da Paraíba todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a
disseminação da Covid-19, conforme as razões expostas na presente indicação.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 18 de junho de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508


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GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

JUSTIFICATIVA
A seguinte propositura tem por finalidade a retomada da realização das
vaquejadas, sem a presença do público, apenas com os atletas e comissão organizadora,
respeitando todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do Covid-19, tendo
em vista que muitas pessoas obtêm a sua renda e a subsistência de suas famílias através desse
esporte.
Sabe-se que as vaquejadas não são apenas manifestações culturais que
remontam as raízes da colonização nordestina, mas também são uma importante fonte de
renda, sendo um fator significativo na arrecadação de alguns Municípios, e, para algumas
pessoas, o único meio de subsistência, o que por si só denota a necessidade de retomada da
referida pratica desportiva.
A Vaquejada consiste em uma prática desportiva que pode ser perfeitamente
realizada sem qualquer aglomeração, respeitando as normas de segurança impostas pelas
organizações de saúde, na medida que:

1) Não é um esporte que exige contato, portanto não há aproximação entre os atletas;
2) A distância entre os competidores, no desempenho do esporte, atende usualmente as
recomendações determinadas pelos órgãos de saúde;
3) O uso de máscaras durante a atividade desportiva confere segurança à prática desportiva;
4) O Locutor da competição fica em uma cabine isolada das demais pessoas;
5) O Juiz da competição fica a uma distância considerável dos demais membros participantes;
6) As inscrições podem ser feitas através das redes sociais e demais plataformas online, ou
seja, sem necessidade da presença do competidor
7) As demais atividades, como curral e porteira, são realizadas de forma isolada, por pessoas
que usualmente trabalham com uma distância de pelo menos dois metros uma da outra, bem
como a utilização do equipamento de proteção individual seria indispensável.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508


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GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Nesta esteira, o intuito do presente requerimento é obter autorização para a
realização dos eventos previstos para o ano em curso 2020, disponibilizando-se álcool em gel
70% (setenta por cento) para seus competidores, bem como tornando obrigatório o uso de
máscaras para todos os envolvidos na competição, além de os eventos ocorrerem sem a
presença de público em geral, ou seja, somente seria permitida a presença dos competidores e
tratadores nas dependências do parque de vaquejada.
Igualmente, nas dependências do local da vaquejada seria proibido qualquer
tipo de aglomeração, festa, reunião ou congênere, sendo autorizado aos competidores apenas a
participação na competição, e, depois desta, deve o competidor deixar as dependências do
evento.
Ressalte-se que as pessoas que vivem desse esporte, tais como Juízes,
locutores, “calzeiros”, “curraleiros”, dentre outros, estão em situação de extrema dificuldade
financeira.
Portanto, desde que atendidas todas as recomendações para evitar a propagação
da enfermidade supracitada, obrigando o uso de máscaras e disponibilizando álcool em gel
para os competidores e organização, evitando qualquer aglomeração, proibindo a presença de
público nas dependências da vaquejada, não há porque vedar a prática desta atividade.
Diante do exposto, apresenta-se este instrumento legislativo com o intuito de
que seja verificada a possibilidade de autorização por parte do Governo Estadual para a
realização das vaquejadas, tendo em vista não só o aspecto cultural, como também o
financeiro, tendo em vista esta ser a única fonte de renda de uma parcela significativa da
população.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 18 de junho de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508