ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 180/2015
PROJETO DE LEI N° 17/2015
AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato
dos Agentes de Segurança Penitenciária e
Servidores do Estado da Paraíba-SASPSIPB,
localizado no Município de João Pessoa,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública o Sindicato dos
Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Estado da ParaíbaSASPSIPB, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estado da Paraíba, "Casa
e bro de 2015.