ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

430

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1899 – Transferências a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287 - Estadual
Funcional:08.845
GND: : 4-INV
Mod. 50 - Transferências a Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 0000

Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
[Meta Específica]
Transferir recursos para a Cooperativa de Desenvolvimento Social Monte Carmelo, CNPJ nº 26.287.469/0001-47,
mediante convênio ou instrumentos congêneres, os recursos acima indicados, para construção de sala de aula para a
Escola Nossa Senhora do Carmo (Escola dos Sonhos), localizada no município de Bananeiras.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

JUSTIFICATIVA
A Cooperativa de Desenvolvimento Social Monte Carmelo é responsável pela Escola Nossa Senhora do Carmo (Escola
dos Sonhos). Esta é uma escola comunitária de ensino gratuito e participação da comunidade, já foi premiada em 2015
pelo MEC e em 2019 no programa global “Escolas 2030”. Hoje a escola tem 230 educandos e vive de doações,
convênios e parcerias com a prefeitura e o estado. As várias vontades construíram uma só planta arquitetônica e é a
partir do desenho em papel que eles têm construído, tijolo por tijolo, o sonho de uma estrutura que permita seguir com
as atividades. Portanto, essa emenda tem por objetivo contribuir com a construção de uma parte desse sonho que é a
nova sede da escola.


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