










DECRETO
Nº 38.426, DE 11 DE JULHO DE 2012.
 
Altera o Decreto nº 38.086, de 18 de abril de 2012, que
institui o Programa Estadual de Formação e Qualificação Profissional.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
artigo 3º do Decreto nº 38.086, de 18 de abril de 2012,
passa a vigorar com a seguinte modificação:
 
“Art. 3º ............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
XI -
Secretaria de Educação. (AC) 
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de julho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
ANTONIO CARLOS
MARANHÃO DE AGUIAR
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
ALBERTO JORGE DO
NASCIMENTO FEITOSA
FERNANDO DUARTE DA
FONSECA
CRISTINA MARIA
BUARQUE
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
ISALTINO JOSÉ DO
NASCIMENTO FILHO
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.