


DECRETO Nº 11.144 DE 03/14/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.144, DE 14 DE MARÇO DE 2003.


Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.958, de 17 de março de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e da autorização contida no art. 10 da Lei nº 2.601, de 27 de dezembro de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica aberto o crédito suplementar às Unidades Orçamentárias mencionadas neste Decreto, compensado de acordo com os incisos do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto.

Art. 2º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 14 de março de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador