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Lei 23096, de 29/08/2018 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino fundamental –
anos finais – e médio localizada no Município de
Uberlândia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual Dona Fiinha do
Patrimônio a escola estadual de ensino fundamental – anos
finais – e médio localizada na Rua Jerônima Reis
da Silva, s/nº, Bairro Patrimônio, no Município de
Uberlândia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL