










DECRETO Nº  36.373, DE 05 DE 
ABRIL DE 2011.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Olinda, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no bairro de Sapucaia de Fora,
Município de Olinda, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o artigo anterior destina-se à implantação do sistema viário do Terminal
de Integração Xambá, no Município de Olinda, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se discriminada em plantas e
laudos de avaliação arquivados na Secretaria das Cidades, os quais instruirão a
Ação de Desapropriação ou serão anexados à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco,
por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado.
 
Art. 5º As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro do
Estado.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 05 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 


ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
Descrição
Planimétrica:
 
Utilizando-se Coordenadas UTM,
parte-se do ponto P01 com Coordenadas Este = 291.499,295 e Norte =
9.115.309,447 segue-se até o ponto P02 com Coordenadas Este = 291.607,559 e
Norte = 9.115.499,295 segue-se até o ponto P03 com Coordenadas Este =
291.539,567 e Norte = 9.115.140,099 segue-se até o ponto P04 com Coordenadas
Este = 291.435,497 e Norte = 9.115.213,106, retornando ao ponto P01 com
Coordenadas Este = 291.499,295 e Norte = 9.115.309,447, onde teve início a
descrição desta poligonal. A área descrita perfaz um total de 15.038,39 m²
(quinze mil trinta e oito vírgula trinta e nove metros quadrados).
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.