ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.314, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 - D.O. 17.09.15.
Autor: Mesa Diretora
Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro
de 2002.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
desempenho da atribuição conferida pelo Art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Acrescenta dispositivo à alínea “b”, II, do Art. 3º da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002:
“Art. 3º (...)
(...)
b) Administrativos:
(...)
II - Secretaria de Comunicação Social:
(...)
Superintendência da Rádio Assembleia:
- 01 Superintendente, DSL-V.
(...)”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de setembro de 2015.

Deputado GUILHERME MALUF
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.