










DECRETO Nº 36.525,
DE 18 DE MAIO DE 2011.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde identificou
Pernambuco como um dos Estados de maior vulnerabilidade para transmissão da
dengue, doença que pode vir a apresentar elevado grau de letalidade;
 
CONSIDERANDO o esforço coletivo e substancial do setor
público para erradicar o mosquito transmissor e minimizar os prejuízos à saúde
e qualidade de vida da população;
 
CONSIDERANDO o déficit de agentes de vigilância
ambiental para o adequado desenvolvimento das atividades de controle do
referido mosquito nos municípios prioritários, o que contribui diretamente para
o aumento dos imóveis com a presença do vetor;
 
CONSIDERANDO o teor das Portarias nº 204/GM/MS, de 29
de janeiro de 2007, e nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Ministério
da Saúde, que, respectivamente, regulamenta o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de
financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, e aprova as
diretrizes para execução e financiamento das Ações de Vigilância em Saúde pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
 
CONSIDERANDO, por fim, que a deliberação Ad
Referendum nº 028/2011, de 09 de maio de 2011, da Câmara de Política
Pessoal – CPP,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 35
(trinta e cinco) profissionais de saúde, sendo 23 (vinte e três) Enfermeiros
Sanitaristas e 12 (doze) Sanitaristas, no âmbito da Secretaria de Saúde,
visando a atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2°. As contratações temporárias ora autorizadas
serão regidas pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de
1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 06 (seis)
meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade da
Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o
art. 1° deste Decreto serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos
critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 18 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.