CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 658/2021
PROJETO DE LEI Nº 795/2019
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Dispõe sobre a implantação de cursos,
direcionados à mulher gestante, sobre
cuidados e atendimentos emergenciais a
crianças de zero a seis anos na rede hospitalar
pública do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Estabelece, no Estado da Paraíba, a implantação e oferecimento de cursos
gratuitos destinados à mulher gestante, que tratem dos cuidados e atendimentos
emergenciais a crianças de zero a seis anos de idade.
Parágrafo único. Os cursos poderão ser ministrados em hospitais, postos de
saúde da rede pública e similares, durante o período do pré-natal, por equipes
interdisciplinares das áreas de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço
social, cujos profissionais devem integrar o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º Os cursos deverão abordar os seguintes temas:
I – a importância do pré-natal;
II – amamentação;
III – vacinação;
IV – primeiros-socorros;
V – alimentação;
VI - desenvolvimento infantil;
VII – cuidados básicos para evitar acidentes.
Art. 3º O Poder Executivo poderá veicular campanhas educativas sobre a
importância dos cursos oferecidos.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa,11 de março de 2021.