ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.877, DE 16 DE MAIO DE 2008 - D.O. 16.05.08.
Autor: Deputado Sérgio Ricardo
Cria no âmbito do Estado de Mato Grosso o “Projeto
Tecendo a Cidadania”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no âmbito do Estado de Mato Grosso o “Projeto Tecendo a Cidadania”.
Parágrafo único O Projeto tem por objetivo a utilização das sobras (retalhos) das indústrias de
confecção do Estado como matéria-prima para produtos diversos, proporcionando à população carcerária, preferencialmente
a feminina, a utilização do tempo ocioso em atividade de terapia ocupacional.
Art. 2º A operacionalidade do Projeto processar-se-á da seguinte forma:
I - as unidades selecionadas para a implantação das oficinas receberão maquinário e insumo
necessários, e aos detentos serão ministrados cursos sobre como confeccionar os produtos;
II - após 02 (dois) meses do início da arrecadação, os produtos finalizados serão destinados
às unidades selecionadas;
III - após a elaboração dos diversos produtos, os mesmos serão distribuídos entre os
quiosques estrategicamente localizados em pontos turísticos, hotéis, aeroportos e rodoviárias, com o objetivo de sua
comercialização;
IV - descontados os valores referentes aos investimentos, à renda deverá ser revertida na
seguinte proporção: 50% (cinqüenta por cento) para as famílias dos detentos e 50% (cinqüenta por cento) distribuídos para
entidades assistenciais que atendem vítimas de violência nas comunidades carentes.
Art. 3º O Governo do Estado promoverá parceria com as empresas de confecções para recolher os
retalhos e separá-los por tipo de tecido.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de maio de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.