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LEI 18852, de 07/05/2010 - Texto Original


Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº
1.568, de 10 de janeiro de 1957, que declara de utilidade pública
o Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paula de
Uberlândia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 O art. 1º da Lei nº 1.568, de 10 de janeiro de 1957, passa
a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho
Central de Uberlândia da Sociedade de São Vicente de
Paulo, com sede no Município de Uberlândia.".



Art. 2º
 A ementa da Lei nº 1.568, de 1957, passa a ser: "Declara
de utilidade pública o Conselho Central de Uberlândia da
Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Uberlândia.".



Art. 3º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena