


DECRETO N║ 14.440 DE 04/04/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 14.440, DE 4 DE ABRIL DE 2016.


Altera a redašŃo da alÝnea “e” do inciso II do art. 2║ do Decreto n║ 12.588, de 24 de julho de 2008, alterado pelo Decreto n║ 14.296, de 29 de outubro de 2015.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.138, de 5 de abril de 2016, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ A alÝnea “e” do inciso II do art. 2║ do Decreto n║ 12.588, de 24 de julho de 2008, na redašŃo dada pelo Decreto n║ 14.296, de 29 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. 2║  ....................................:

..................................................

II - ...........................................:

..................................................

e) Agente de Seguranša: R$ 600,00.

..........................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 4 de abril de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado