


DECRETO Nş 14.430 DE 03/23/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 14.430, DE 23 DE MARÇO DE 2016.


Transforma Cargos em Comissăo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no Diário Oficial nş 9.132, de 28 de março de 2016, página 1.
Revogado pelo Decreto nş 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1ş Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissăo de Geręncia-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, dois cargos em comissăo de Gestăo e Assistęncia, símbolo DGA-5, e dois cargos em comissăo de Gestăo Intermediária e Assistęncia, símbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, em um cargo em comissăo de Direçăo Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeito a contar de 2 de março de 2016.

CAMPO GRANDE-MS, 23 DE MARÇO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado