


DECRETO N¤ 11.463 DE 10/31/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 11.463, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003.


Altera a identificaÓÐo da Creche localizada no Parque dos Poderes, instituÚda pelo Decreto n¤ 2.286, de 31 e outubro de 1983.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.115, de 3 de novembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¤  A creche criada pelo Decreto n¤ 2.286, de 31 de outubro de 1983, sob a administraÓÐo da Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica, fica elevada Á condiÓÐo de unidade de educaÓÐo com a denominaÓÐo de Centro de EducaÓÐo Infantil JosÕ Eduardo Martins Jallad - ZEDU.

Art. 2¯ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo. 

Art. 3¯ Revoga-se o Decreto n¤ 5.296, de 17 de novembro de 1989.

Campo Grande, 31 de outubro de 2003.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica

HèLIO DE LIMA
SecretÃrio de Estado de EducaÓÐo