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Lei 23388, de 09/08/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Quilombola dos
Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pedra Preta, no
Município de Minas Novas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Quilombola dos Moradores e Produtores Rurais
da Comunidade de Pedra Preta, com sede no Município de Minas
Novas.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO