ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

142

META

23.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1990 Transferências a Municípios - FDE
Localização: 08 845
Funcional: 0287 ESTADUAL
GND: 4 - INV
[Meta Específica]
Firmar convênio para obras de calçamento nos municípios de São Bento, Brejo do Cruz, Capim, Alagoinha, Mulungu,
Guarabira, Pilões, Pilõezinhos, Araçagí, Cuitegí, Baía da Traição, Rio Tinto, Marcação, Cuité de Mamanguape,
Itapororoca, Pirpirituba, Solânea, Sapé, Marí, Cruz do Espírito Santo, Gurinhém, Itatuba, Jacaraú, Juripiranga, Belém,
Riachão, Dona Inês, Araruna, Bananeiras e Santa Luzia - PB.

JUSTIFICATIVA
O Pacto pelo Desenvolvimento Social prevê a celebração de convênio com municípios para que obras de infraestrutura
(calçamento) sejam realizadas. Assim, apresenta-se esta emenda visando beneficiar a população dos municípios acima
relacionados.

Assinatura do Autor:

Deputado Estadual - MDB