ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.999, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 - D.O. 07.11.03.
Autor: Deputado Riva
Denomina Centro de Saúde Dr. Marzavão de
Siqueira, o Posto de Saúde Central de Diamantino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Saúde Dr. Marzavão de Siqueira, o Posto de Saúde Central de
Diamantino.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de novembro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.