


DECRETO Nº 11.164 DE 04/07/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.164, DE 7 DE ABRIL DE 2003.


Declara ponto facultativo na data que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 5.974, de 8 de abril de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Artigo único.	Será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, no dia 17 de abril de 2003, quinta-feira da semana santa, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.


Campo Grande, 7 de abril de 2003.





JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador





RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pessoal












(mlfg/Ponto Facultativo – Semana Santa/Mod)