

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 9.314,  DE 17 DE SETEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Multicultural Amazônia Mais (Amazônia Mais).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Multicultural Amazônia Mais (Amazônia Mais), registrada no CNPJ 37.905.942/0001-29, com sede na Av. Governador José Malcher, 153, sala 12, Edifício Futura Office, Nazaré, CEP 66035-065, Belém/PA. Parágrafo único. A referida entidade vem atuando desde o dia 04 de dezembro de 2018, e se enquadra nas exigências da lei específica, em relação a sua finalidade socioeducativa e assistencial. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2021.   HELDER BARBALHO  Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/09/2021