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LEI ORDINÁRIA Nº 7.401,  DE 19 DE ABRIL DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores São Francisco de Assis - AMSFA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores São Francisco de Assis - AMSFA, fundada em 4 de outubro de 1980, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e sede à Rua 10 de Maio, Travessa Jarbas Passarinho, nº 204, Bairro Una, no Município de Ananindeua/PA. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de abril de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/04/2010