










DECRETO
Nº 41.484, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 em favor da Secretaria
de Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente
para atender despesa com ressarcimento de pessoal à disposição do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Secretaria de Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. 
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo
II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de janeiro de 2015. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELINO GRANJA
DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00133
   Secretaria de Cultura -
  Administração Direta




 




Op. Especial:


28.846.0962.3699


-


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Cultura


 


650.000,00




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


650.000,00




 


 


TOTAL


 


650.000,00















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00133
   Secretaria de Cultura -
  Administração Direta




 




Atividade:


13.122.0962.4381


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Cultura


 


650.000,00




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


650.000,00




 


 


TOTAL


 


650.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.