ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 210/2019
PROJETO DE LEI N° 675/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos
Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Aparecida, localizado no Município de
Aparecida, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Aparecida, localizado no Município de Aparecida,
neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 15 de outubro de 2019.