ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº
271

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

30/11/2020

INCLUSÃO
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 4870 - Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Localização: 0287
Funcional: 12.361
GND: 4
Mod. 40 Transferência aos Municípios
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio para o município de Pilões, o valor acima indicado para a aquisição de tablets para
estudantes das escolas públicas municipais.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)

JUSTIFICATIVA
A atual geração de estudantes já nasceu na era da conectividade. Os tablets representam uma inovação que veio
para ficar e que pode melhorar muito a dinâmica de ensino e aprendizagem, visto que proporciona e incentiva
diferentes formas de aprendizagem, permite maior autonomia, estimulam a criatividade dos alunos entre tantos
outros benefícios para a educação. Neste contexto, entendemos ser de grande relevância a aquisição destes
equipamentos para os estudantes de Pilões.
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