ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.245, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - D.O.19.11.09.
Autor: Poder Executivo
Denomina João Arrezomae “João Garimpeiro” o
trecho da Rodovia MT-235, localizado no interior
da terra indígena Utiariti, a ligar os Municípios de
Sapezal e Campo Novo do Parecis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado João Arrezomae “João Garimpeiro” o trecho da Rodovia Estadual MT235, com extensão de 48,0740 km (quarenta e oito quilômetros e setecentos e quarenta metros) localizado no interior
da terra indígena Utiariti, a ligar os Municípios de Sapezal e Campo Novo do Parecis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.