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LEI 20297, de 26/07/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação de Moradores dos Bairros
São Luiz e Alto São Luiz – Ambas –, com
sede no Município de Pará de Minas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores dos Bairros São Luiz e Alto São Luiz –
Ambas –, com sede no Município de Pará de Minas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena