










DECRETO Nº 35.133,
DE 10 DE JUNHO DE 2010.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra situada no Município de Goiana, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
correspondente a 55,1813 ha, com suas benfeitorias porventura existentes, a ser
desmembrada do Engenho Jacaré, situado à margem direita da BR-101 Norte,
sentido Pernambuco-Paraíba, distando aproximadamente 300m da fronteira com a
Paraíba, no Município de Goiana, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destinar-se-á à implantação de Complexo
Industrial no Município de Goiana, situado na Região de Desenvolvimento da Mata
Norte, neste Estado.
 
Art. 3º O Estado
de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art. 4º As despesas
com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros
do Tesouro Estadual.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 10 de junho de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITAO
BRENO
JOSE BARACUHY DE MELO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 



Imóvel:


 Engenho
  Jacaré


 


Comarca:




Município:


Goiana


 


UF:
  PE




Área
  (ha)


55,1813


 


Perímetro
  (m) : 4.351,50



 
LIMITES
E CONFRONTAÇÕES
 



NORTE:


Com as terras remanescentes do Engenho Dois Rios (Usina N. S. das
  Maravilhas),




SUL:


Com as
  terras do Pólo Farmacoquímico (Hemobrás)




LESTE:


Com as
  terras do Engenho Jacaré (Usina N. S. das Maravilhas),




OESTE:


Com a faixa de domínio Rodovia BR-101



 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1,
de coordenadas N 9.170.125,208m e E 280.876,176m;  desde, segue
confrontando com as terras remanescentes do Engenho Dois Rios (prop. da Usina
N. S. das Maravilhas), com os seguintes azimutes e distâncias:  103°54'03"
e 40,17 m até o vértice P2, de coordenadas N 9.170.115,556m e E
280.915,174m;  107°33'49" e 186,58 m até o vértice P3, de coordenadas N 9.170.059,252m e E 281.093,060m;  108°56'10" e 105,15 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.170.025,131m e E 281.192,516m; 
115°36'44" e 31,85 m até o vértice P5, de coordenadas N
9.170.011,362m e E 281.221,237m; desde, segue confrontando com as
terras do Engenho Jacaré (prop. da Usina N. S. das Maravilhas), com os
seguintes azimutes e distâncias:  187°59'44" e 30,25 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.169.981,408m e E 281.217,029m; 
167°43'04" e 36,05 m até o vértice P7, de coordenadas N 9.169.946,187m
e E 281.224,697m;  179°07'34" e 53,50 m até o vértice P8, de coordenadas N 9.169.892,692m e E 281.225,513m; 
184°45'39" e 32,56 m até o vértice P9, de coordenadas N
9.169.860,245m e E 281.222,811m;  200°50'17" e 24,72 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.169.837,138m e E 281.214,016m; 
223°11'18" e 71,73 m até o vértice P11, de coordenadas N
9.169.784,841m e E 281.164,925m;  227°48'20" e 26,65 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.169.766,941m e E 281.145,181m; 
209°05'54" e 36,33 m até o vértice P13, de coordenadas N
9.169.735,194m e E 281.127,512m;  222°37'47" e 35,77 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.169.708,876m e E 281.103,286m; 
200°17'20" e 45,13 m até o vértice P15, de coordenadas N
9.169.666,543m e E 281.087,636m;  228°10'06" e 18,70 m até o vértice P16, de coordenadas N 9.169.654,070m e E 281.073,701m; 
255°32'37" e 45,09 m até o vértice P17, de coordenadas N
9.169.642,814m e E 281.030,039m;  211°19'01" e 40,37 m até o vértice P18, de coordenadas N 9.169.608,325m e E 281.009,056m; 
233°41'22" e 36,45 m até o vértice P19, de coordenadas N
9.169.586,742m e E 280.979,685m;  194°56'24" e 13,40 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.169.573,792m e E 280.976,230m; 
137°50'44" e 24,46 m até o vértice P21, de coordenadas N
9.169.555,662m e E 280.992,643m;  104°39'49" e 60,79 m até o vértice P22, de coordenadas N 9.169.540,273m e E 281.051,456m; 
122°38'49" e 32,98 m até o vértice P23, de coordenadas N
9.169.522,481m e E 281.079,225m;  136°01'31" e 92,75 m até o vértice P24, de coordenadas N 9.169.455,734m e E 281.143,625m; 
103°46'05" e 87,62 m até o vértice P25, de coordenadas N
9.169.434,882m e E 281.228,725m;  109°27'11" e 85,02 m até o vértice P26, de coordenadas N 9.169.406,568m e E 281.308,889m; 
147°14'07" e 89,61 m até o vértice P27, de coordenadas N
9.169.331,215m e E 281.357,386m;  122°29'21" e 117,46 m até o vértice P28, de coordenadas N 9.169.268,124m e E 281.456,461m; 
113°24'34" e 55,26 m até o vértice P29, de coordenadas N
9.169.246,167m e E 281.507,176m;  148°20'42" e 73,97 m até o vértice P30, de coordenadas N 9.169.183,203m e E 281.545,995m; 
136°29'58" e 60,85 m até o vértice P31, de coordenadas N
9.169.139,064m e E 281.587,883m;  160°10'15" e 217,07 m até o vértice P32, de coordenadas N 9.168.934,862m e E 281.661,518m;
desde, segue confrontando com as terras do Pólo Farmacoquímico (Hemobrás), com
os seguintes azimutes e distâncias:  282°57'26" e 33,02 m até o vértice P33, de coordenadas N 9.168.942,267m e E 281.629,334m; 
283°03'35" e 43,32 m até o vértice P34, de coordenadas N
9.168.952,055m e E 281.587,138m;  282°51'20" e 68,32 m até o vértice P35, de coordenadas N 9.168.967,255m e E 281.520,534m; 
282°54'27" e 84,71 m até o vértice P36, de coordenadas N
9.168.986,178m e E 281.437,962m;  282°59'38" e 68,01 m até o vértice P37, de coordenadas N 9.169.001,469m e E 281.371,697m; 
282°55'55" e 107,38 m até o vértice P38, de coordenadas N
9.169.025,501m e E 281.267,037m;  282°59'17" e 88,82 m até o vértice P39, de coordenadas N 9.169.045,463m e E 281.180,489m; 
282°57'26" e 206,75 m até o vértice P40, de coordenadas N
9.169.091,820m e E 280.979,008m;  282°49'31" e 58,10 m até o vértice P41, de coordenadas N 9.169.104,718m e E 280.922,353m; 
283°07'46" e 31,19 m até o vértice P42, de coordenadas N
9.169.111,802m e E 280.891,982m;  282°53'09" e 29,34 m até o vértice P43, de coordenadas N 9.169.118,345m e E 280.863,381m; 
243°46'17" e 10,74 m até o vértice P44, de coordenadas N
9.169.113,599m e E 280.853,748m;  243°59'58" e 35,96 m até o vértice P45, de coordenadas N 9.169.097,836m e E 280.821,430m; 
244°12'25" e 25,29 m até o vértice P46, de coordenadas N
9.169.086,831m e E 280.798,658m;  246°32'52" e 42,45 m até o vértice P47, de coordenadas N 9.169.069,935m e E 280.759,711m; 
247°57'35" e 42,34 m até o vértice P48, de coordenadas N
9.169.054,046m e E 280.720,464m;  242°05'06" e 22,32 m até o vértice P49, de coordenadas N 9.169.043,595m e E 280.700,738m; 
236°30'25" e 17,60 m até o vértice P50, de coordenadas N
9.169.033,885m e E 280.686,064m;  239°38'53" e 85,52 m até o vértice P51, de coordenadas N 9.168.990,671m e E 280.612,266m; 
234°05'14" e 52,65 m até o vértice P52, de coordenadas N
9.168.959,789m e E 280.569,624m;  255°20'53" e 24,45 m até o vértice P53, de coordenadas N 9.168.953,605m e E 280.545,971m; 
296°40'13" e 20,96 m até o vértice P54, de coordenadas N
9.168.963,011m e E 280.527,245m;  305°09'44" e 20,15 m até o vértice P55, de coordenadas N 9.168.974,618m e E 280.510,768m;
desde, segue confrontando com a Rodovia Federal BR-101, com os seguintes
azimutes e distâncias:  36°15'44" e 102,58 m até o vértice P56, de coordenadas N 9.169.057,333m e E 280.571,444m; 
33°04'27" e 122,93 m até o vértice P57, de coordenadas N
9.169.160,341m e E 280.638,528m;  26°48'26" e 83,88 m até o vértice P58, de coordenadas N 9.169.235,202m e E 280.676,355m; 
21°35'12" e 76,85 m até o vértice P59, de coordenadas N
9.169.306,660m e E 280.704,628m;  17°23'51" e 61,39 m até o vértice P60, de coordenadas N 9.169.365,246m e E 280.722,985m; 
14°05'12" e 51,40 m até o vértice P61, de coordenadas N
9.169.415,096m e E 280.735,494m;  10°14'01" e 70,97 m até o vértice P62, de coordenadas N 9.169.484,938m e E 280.748,103m; 
7°26'28" e 69,38 m até o vértice P63, de coordenadas N
9.169.553,733m e E 280.757,088m;  6°38'17" e 70,81 m até o vértice P64, de coordenadas N 9.169.624,073m e E 280.765,274m; 
8°19'18" e 77,44 m até o vértice P65, de coordenadas N
9.169.700,698m e E 280.776,482m;  10°37'44" e 74,34 m até o vértice P66, de coordenadas N 9.169.773,764m e E 280.790,194m; 
12°09'49" e 75,59 m até o vértice P67, de coordenadas N
9.169.847,657m e E 280.806,121m;  14°16'13" e 102,77 m até o vértice P68, de coordenadas N 9.169.947,258m e E 280.831,454m;  
14°06'26" e 183,48 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.