ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.561, DE 10 DE JULHO DE 2017 - D.O. 10.07.17.
Autor: Deputado Guilherme Maluf
Cria o Circuito Mato-grossense de Mergulho Ecológico,
composto pelos Municípios de Cáceres, Primavera do
Leste e Nobres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Circuito Mato-grossense de Mergulho Ecológico, composto pelos Municípios de
Cáceres, Primavera do Leste e Nobres.
Parágrafo único O título a qual se refere o caput desta Lei compreende os citados municípios
pela condição da prática reconhecida do mergulho ecológico em pontos consagrados para a prática desse tipo de atividade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de julho de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.