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LEI 16213, de 10/07/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Amigos e Moradores do Alto das Mercês e
Adjacências, com sede no Município de Campo Belo.


O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Amigos e Moradores do Alto das Mercês e
Adjacências, com sede no Município de Campo Belo.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena