










LEI
Nº 15.523, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
 
Denomina de
Rodovia Carlos Augusto Amariz Gomes, a PE-624, no trecho específico entre a
BR-428 e o Distrito do Capim, Município de Petrolina, Sertão do São Francisco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominada de Rodovia
Carlos Augusto Amariz Gomes, a PE-624 - Estrada do Capim - trecho
específico desde o entroncamento com a BR-428 até o Povoado do Capim, Município
de Petrolina, Sertão do São Francisco.
 
Art. 2º Fica facultado à família do
homenageado, a doação de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalada no
acesso a rodovia citada no artigo anterior.
 
Parágrafo único. Os bustos, monumentos
ou placas referidas no caput deste artigo, deverão ser confeccionados de
acordo com as especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder
Executivo, sendo todos os custos arcados com exclusividade pela família do
homenageado.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
 
          Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de junho do ano de
2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência
do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS RAMOS -
PSB.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.