


LEI Nº 2.640 DE 07/04/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.640, DE 4 DE JULHO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Instituiçăo Adventista Sul Brasileira de Educaçăo e Assistência Social - Regiăo Administrativa de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 6.032, de 7 de julho de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Instituiçăo Adventista Sul Brasileira de Educaçăo e Assistência Social - Regiăo Administrativa de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Instituiçăo Adventista Central Brasileira de Educaçăo e Assistência Social - Regiăo Administrativa de Mato Grosso do Sul, com sede e foro na Comarca de Campo Grande-MS. (redaçăo dada pela Lei nº 2.943, de 28 de julho de 2010)

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 4 de julho de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária




INSTITUIÇĂO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇĂO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.doc