










DECRETO Nº 43.394, DE 10 DE AGOSTO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 5.447.220,00 em favor da Fundação
de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos da Entidade, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 5.447.220,00
(cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 10 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCIA CARVALHO
PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE
ANDRADE
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.571.0906.2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital
  Humano de Alto Nível


 


3.815.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


3.815.000,00


 




Atividade:


19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de
  Estudos e Pesquisas


 


1.305.480,00


 




 


Induzidas


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.305.480,00


 




Atividade:


19.846.0942.0197 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


17.280,00


 




 


da FACEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


17.280,00


 




Atividade:


19.126.0942.4251 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


300.000,00


 




 


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


300.000,00


 




Op.
  Especial:  11.846.0942.0196 - Encargos com o PASEP da FACEPE


 


9.460,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


9.460,00


 




 


 


TOTAL


 


5.447.220,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Amparo à Ciência e


 


26.740,00


 




 


Tecnologia - FACEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


26.740,00


 




Atividade:


19.571.0906.0191 - Atendimento à Demanda Espontânea para
  Estudos e Pesquisas


 


3.608.065,00


 




 


Científicas e Tecnológicas


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


2.577.595,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.030.470,00


 




Projeto:


19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por
  Estudos e Pesquisas


 


1.812.415,00


 




 


Geradores de Inovação


 


 


 


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


800.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.012.415,00


 




 


 


TOTAL


 


5.447.220,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.