










DECRETO Nº 41.516, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2015.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.611.388,41 em favor da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de
17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com a operacionalização e investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.611.388,41 (um
milhão seiscentos e onze mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e um
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENESES
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00403
   Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.1012.4310


-


Promoção
  de Ações de Trabalho e Renda Através da Cultura


 


1.500.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


191.388,41




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0242


715.535,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


108.611,59




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


484.465,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.1062.4413


-


Valorização
  da Cultura Local e Descentralização das Ações Culturais


 


111.388,41




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


111.388,41




 


 


TOTAL


 


1.611.388,41

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES




00108
   Secretaria de Educação -
  Administração Direta




 




Atividade:


12.423.0915.4318


-


Qualificação
  da Educação Indígena


 


120.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


120.000,00




 


 


 


 


 


 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00403
   Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.1062.4117


-


Difusão
  e Fruição da Cultura


 


191.388,41




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


191.388,41




 


 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO




00603
   Empresa de Turismo de Pernambuco
  Governador Eduardo Campos - EMPETUR




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.1004.4146


-


Fomento
  à Atividade Turística no Estado


 


650.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


650.000,00




 


 


 


 


 


 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00501
   Instituto Agronômico de Pernambuco
  - IPA




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074


-


Ampliação
  do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


650.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


650.000,00




 


 


TOTAL


 


1.611.388,41

















 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 10 de
março de 2015, pág. 8, coluna 2.)
 
ONDE
SE LÊ:
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de
dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização e
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo Ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
LEIA-SE:
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23
de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização e
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo Ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.