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LEI 20155, de 02/05/2012 - Texto Original


Dá nova
redação ao art. 1° da Lei n° 18.430, de 6 de
outubro de 2009, que declara de utilidade pública a Fundação
Bretas, com sede no Município de Santa Maria de Itabira.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º O art. 1° da Lei 18.430, de 6 de outubro de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Francisco de Assis, com sede no Município de Santa Maria de
Itabira.”.


Art.
2° A ementa da Lei n° 18.430, de 2009, passa a ser: “Declara
de utilidade pública a Fundação Francisco de
Assis, com sede no Município de Santa Maria de Itabira.”.


Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena