










DECRETO Nº 43.789, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 780.000,00 em favor da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas com investimentos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação –
ATI, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Agência Estadual
de Tecnologia da Informação - ATI, crédito suplementar no valor de R$
780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I. 
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00304


Agência
  Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


 


 




Projeto:


04.126.1010.4164 - Disseminação de Infraestrutura
  Corporativa e Serviços


 


780.000,00


 




 


Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para
  o Governo


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0104


780.000,00


 




 


 


TOTAL


 


780.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00304 Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0935.4351 - Suporte às Atividades Fins da Agência
  Estadual de Tecnologia da


 


190.000,00


 




 


Informação - ATI


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


190.000,00


 




Atividade:


04.126.0935.4247 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na Agência


 


220.000,00


 




 


Estadual de Tecnologia da Informação - ATI


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


220.000,00


 




Atividade:


04.126.1010.2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da
  informação - TI no


 


185.000,00


 




 


GOVERNO


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


185.000,00


 




Atividade:


04.126.1010.2429 - Disseminação do Uso de Sistemas e
  Processos Automatizados


 


185.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


185.000,00


 




 


 


TOTAL


 


780.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.