










DECRETO
Nº 41.532, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.822.120,00
em favor da Secretaria das Cidades. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com investimentos e operacionalização do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DAS CIDADES, crédito suplementar
no valor de R$ 2.822.120,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e dois mil, e
cento e vinte reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




38000 - SECRETARIA DAS CIDADES




00123
   Secretaria das Cidades -
  Administração Direta




 




Projeto:


15.452.1029.2531


-


Apoio
  à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção Urbanística e Social


 


1.135.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.135.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


15.126.0957.4265


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria das Cidades


 


37.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


37.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0957.0996


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria das Cidades


 


1.650.120,00




 


3.3.20.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


120,00




 


3.3.20.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


187.500,00




 


4.4.20.00


-


Investimentos


0102


1.462.500,00




 


 


TOTAL


 


2.822.120,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




38000 - SECRETARIA DAS CIDADES




00123
   Secretaria das Cidades -
  Administração Direta




 




Atividade:


15.122.0957.4375


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria das Cidades


 


37.120,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


37.120,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


15.453.1031.4131


-


Implantação
  de Corredores Viários e Radial


 


2.785.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.650.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.135.000,00




 


 


TOTAL


 


2.822.120,00

















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.