ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes

Podemos

EMENDA Nº

258

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

09.11.2021

INCLUSÃO
Órgão: 25 000 –Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25.101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação:5007 2950 – Implementação da Estrutura Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização:0287 - Estadual
Funcional: 10 302
GND: 03 - ODC
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicado, para o
Instituto Visão para Todos com intuito de financiar as atividades em saúde pública, CNPJ 09.010.563/0001-35,
situado na cidade de João Pessoa (PB).

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

JUSTIFICATIVA
O Instituto Visão para Todos, é uma instituição civil de interesse público sem fins lucrativos. A finalidade essencial do
Instituto é a assistência médico hospitalar integral, curativa e/ou preventiva as pessoas carentes e a quantos buscarem
seus serviços sem distinção de nacionalidade, raça, credo, opinião política, além de atividades de ensino, pesquisa e
extensão.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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