










DECRETO
Nº 40.683, DE 8 DE MAIO DE 2014.
 
Transfere as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Defesa Social para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, 1 (uma) Função Gratificada de
Superintendente do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social, símbolo
FDA-2, passando a denominar-se Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral da
Polícia Militar, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica
transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Polícia Militar de Pernambuco para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, 1 (uma) Função Gratificada de
Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-1,
passando a denominar-se Superintendente do Centro Integrado de Inteligência de
Defesa Social, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revoga-se o Decreto n° 40.543, de 28 de março de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 8 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.