










DECRETO Nº 43.181, DE 17 DE JUNHO DE
2016.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Salgueiro, neste Estado. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Salgueiro, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação e pavimentação da Rodovia PE-460, trecho:
Entr. BR-116 - Entr. Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das Crioulas,
Município de Salgueiro, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra de que
trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco – DER-PE. 
 
Art. 4º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros do DER-PE, que fica
autorizado a promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 17 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Àrea
01
 
Área
de terra com extensão de 25,08 km (vinte e cinco vírgula zero oito
quilômetros), iniciando no entr. BR-116, estaca 0+0,00m, e terminando no
entroncamento com a Rodovia Vicinal de Acesso Conceição das Crioulas, estaca
1253+19,98m, Município de Salgueiro, neste Estado, com largura de 40,00m
(quarenta metros), sendo 20,00m (vinte metros) a partir do eixo projetado para
cada lado ao longo da via. Nas interseções a largura será a necessária, de
acordo com o Projeto Técnico específico, sendo a largura máxima de 60,00m
(sessenta metros).
 
Área
02
 
Área
de empréstimo nº 01, situada entre as estacas 48+0,00m a 83+0,00m, lado
direito, sentido entr. BR-116 a Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das
Crioulas, a 30,00m (trinta metros) da Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 700,00 (setecentos metros) por 200,00m (duzentos metros),
totalizando 140.000,00m² (cento e quarenta mil metros quadrados).
 
Área
03
 
Área
de empréstimo nº 02, situada na estaca 212+0,00m, lado esquerdo, sentido entr.
BR-116 a Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das Crioulas, a 420,00m
(quatrocentos e vinte metros) da Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 450,00 (quatrocentos e cinquenta metros) por 230,00m (duzentos e
trinta metros), totalizando 103.500,00m² (cento e três mil e quinhentos metros
quadrados).
 
Área
04
 
Área
de empréstimo nº 03, situada entre as estacas 428+0,00m a 450+0,00m, lado
esquerdo, sentido entr. BR-116 a Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das
Crioulas, a 30,00m (trinta  metros) da Rodovia, formando um polígono regular
com lados medindo 210,00 (duzentos e dez metros) por 440,00m (quatrocentos e
quarenta metros), totalizando 92.400,00m² (noventa e dois mil e quatrocentos
metros quadrados).
 
Área
05

 
Área
de empréstimo nº 01A, situada na estaca 630+0,00m, lado direito, sentido entr.
BR-116 a Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das Crioulas, a 30,00m (trinta
metros) da Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 280,00
(duzentos e oitenta metros) por 280,00m (duzentos e oitenta metros),
totalizando 78.400,00m² (cento e oito mil e quatrocentos metros quadrados).
 
Área
06

 
Área
de empréstimo nº 04, situada entre as estacas 680+0,00m a 706+0,00 lado
direito, sentido entr. BR-116 a Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das
Crioulas, a 100,00m (cem metros) da Rodovia, formando um polígono irregular com
lados medindo 520,00 (quinhentos e vinte metros), 270,00m (duzentos e setenta
metros), 590,00 (quinhentos e noventa metros) e 250,00 (duzentos e cinquenta
metros), totalizando 138.750,00m² (cento e trinta e oito mil setecentos e
cinquenta metros quadrados).
 
Área
07
 
Área
de empréstimo nº 02A, situada na estaca 787+0,00m lado direito, sentido entr.
BR-116 a Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das Crioulas, a 30,00m (trinta
metros) da Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo 210,00
(duzentos e dez metros) por 280,00m (duzentos e oitenta metros), totalizando
58.800,00m² (cinquenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados).
 
Área
08
 
Área
de empréstimo nº 05, situada entre as estacas 909+0,00m a 939+0,00 lado
esquerdo, sentido entr. BR-116 a Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das
Crioulas, a 30,00m (trinta metros) da Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 200,00 (duzentos metros) por 600,00m (seiscentos metros),
totalizando 120.000,00m² (cento e vinte mil metros quadrados).
 
Área
09
 
Área
de empréstimo nº 03A, situado na estaca 1027+10,00m lado esquerdo, sentido
entr. BR-116 a Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das Crioulas, a 30,00m
(trinta metros) da Rodovia, formando um polígono regular com lados medindo
280,00 (duzentos e oitenta metros) por 350,00m (trezentos e cinquenta metros),
totalizando 98.000,00m² (noventa e oito metros quadrados).
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.