ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAlsA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 124/2019
PROJETO DE LEI N° 223/2019
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Dispõe sobre a criaçao da Semana Estadual da
Reciclagem e Meio Ambiente na rede estadual de
ensino do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Todas as escolas da rede estadual de ensino do Estado da Paraíba realizarão,
anualmente, nas datas determinadas pela Secretaria Estadual de Educação, a atividade
denominada Semana Estadual da Reciclagem e Meio Ambiente.
Art. 2° A atividade escolar ministrará conteúdo relacionado a matérias não constantes
do currículo obrigatório, voltadas especificamente a esclarecimentos sobre a importância da
reciclagem para o meio ambiente e ainda quanto a noções sobre como proceder à reciclagem,
utilizando-se para tanto de seminários, palestras, recursos audiovisuais e outras modalidades,
a critério da Secretaria Estadual de Educação.
Art. 3° A Semana Estadual da Reciclagem e Meio Ambiente fará parte, anualmente,
do Calendário Escolar Estadual e deverá ser aberta para participação dos pais dos alunos,
comunidade do entorno das escolas e envolver as organizações dos catadores de resíduos
sólidos locais.
Art. 4° Para ministrar o conteúdo pertinente durante a Semana Estadual da
Reciclagem e Meio Ambiente serão convidados, pela Secretaria Estadual de Educação,
através das Gerências Regionais de Educação, preferencialmente da sua área de jurisdição,
profissionais que deverão comprovar nível de conhecimento sobre os assuntos a serem
abordados.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de
Paço da Assembleia Le isl ti
João Pessoa, 18 de junho de 2019.

o Estado da: Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",

INO