










DECRETO Nº 40.453, DE 6 DE MARÇO DE
2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidões
administrativas, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizadas no Município de Garanhuns, neste Estado. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidões
administrativas, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizadas no Município de Garanhuns, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o art. 1º destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Esgoto e ao
assentamento de Redes Coletoras de Esgoto, integrantes do Sistema de
Esgotamento Sanitário da Bacia 2, no Município de Garanhuns, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas
no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico
Específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
 
Art. 4º As despesas
decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros
da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a desapropriação e a
constituição das servidões administrativas, de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão da posse e
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
6 de março do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
A SER DESAPROPRIADA:
 
ÁREA 1 -
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
Área
em formato retangular, medindo 15,00 m (quinze metros) de frente por 30,00m
(trinta metros) de profundidade, totalizando 450,00 m² (quatrocentos e
cinqüenta metros quadrados), situada no loteamento São Mateus, bairro Novo
Heliópolis, no município de Garanhuns, neste Estado. A área confronta-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com áreas
remanescentes do Loteamento São Mateus. A área está delimitada pelos
pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com distâncias
e coordenadas UTM identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


15,00


781067.519


9019618.155




P02 / P03


30,00


781062.816


9019603.911




P03 / P04


15,00


781091.303


9019594.504




P04 / P01


30,00


781096.006


9019608.748




 
ÁREAS
A SEREM OBJETO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS:
 
ÁREA 2 -
ASSENTAMENTO DE REDE COLETORA 
 
Faixa
de terra com área de 812,48m² (oitocentos e doze metros e quarenta e oito
decímetros quadrados), situada no loteamento São Mateus, bairro Novo
Heliópolis, município de Garanhuns, neste Estado. A área confronta-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com áreas
remanescentes do Loteamento São Mateus, limitando-se pelos pontos P01 a
P12, em ordem cronológica, no sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


5,96


780910.821


9019635.600




P02 / P03


19,43


780909.817


9019629.720




P03 / P04


80,19


780890.616


9019632.697




P04 / P05


20,05


780811.256


9019644.218




P05 / P06


10,04


780791.424


9019647.151




P06 / P07


6,96


780781.492


9019648.620




P07 / P08


6,11


780774.591


9019649.551




P08 / P09


5,34


780776.657


9019655.299




P09 / P10


10,04


780781.952


9019654.584




P10 / P11


20,05


780791.884


9019653.115




P11 / P12


80,19


780811.715


9019650.182




P12 / P01


19,96


780891.100


9019638.658




 
ÁREA 3 -
ASSENTAMENTO DE REDE COLETORA 
 
Faixa
de terra com área de 858,52 m² (oitocentos e cinqüenta e oito metros e
cinqüenta e dois decímetros quadrados), situada no loteamento São Mateus,
bairro Novo Heliópolis, NO Município de Garanhuns, neste Estado. A área confronta-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste, com áreas
remanescentes do Loteamento São Mateus, limitando-se pelos pontos P01 a
P12, em ordem cronológica, no sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


6,12


781065.793


9019612.928




P02 / P03


18,59


781063.873


9019607.112




P03 / P04


51,69


781045.407


9019609.273




P04 / P05


28,18


780993.898


9019613.637




P05 / P06


26,80


780965.859


9019616.436




P06 / P07


18,18


780939.638


9019621.954




P07 / P08


6,04


780921.846


9019625.851




P08 / P09


16,64


780923.983


9019631.495




P09 / P10


26,80


780940.234


9019627.925




P10 / P11


28,17


780966.455


9019622.406




P11 / P12


51,69


780994.494


9019619.607




P12 / P01


19,93


781046.003


9019615.243




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.