

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.062,  DE 30 DE SETEMBRO DE 2014  
Reconhece o "Encontro das Águas dos Rios Tapajós e Amazonas", como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Esta Lei declara o Encontro das Águas dos Rio Tapajós e Amazonas, como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.  Art. 2º Para efeito do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá ao respectivo registro no órgão competente, na forma da legislação vigente.  Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de setembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 01/10/2014