ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

LINDOLFO PIRES
EMENDA Nº

178

PODEMOS
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

19/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: V- PODER EXECUTIVO
META/PRIORIDADE: Criação de um programa de motomecanização agrícola voltado a estimular o
desenvolvimento e a modernização da agricultura no Estado da Paraíba.
[Meta Específica] Fomentar a agricultura na Paraíba, através de convênios firmados com os municípios, para
aquisição e destinação de tratores cuja finalidade será atender os produtores agrícolas nos respectivos
municípios.

JUSTIFICATIVA
O presente programa tem por objetivo fomentar e estimular a produção agrícola no Estado da Paraíba. Diante do
cenário de chuvas favoráveis e do potencial aumento da produção agrícola no Estado, é fundamental o auxilio de
maquinas voltadas ao corte e preparo de terras, afim de propiciar aos produtores do Estado, os meios adequados para
que eles possam ampliar suas respectivas produções.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: