ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

MELCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA (CHIÓ)

REDE

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

84

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
META/PRIORIDADE: Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação

Meta específica - Expandir a oferta de vagas voltadas à educação indígena, do campo e quilombola.

JUSTIFICATIVA

A população indígena, do campo e quilombola vem sendo oprimida aos longos dos séculos. Assim, o processo de
educação se deu no intuito de integralizar essa população a sociedade predominante, negando-lhes sua identidade, sua
cultura. Daí a necessidade de ter como meta a expansão da oferta de vagas voltadas à educação indígena, do campo e
quilombola. Uma educação que atenda suas necessidades de acordo com sua realidade, sendo um instrumento de
fortalecimento das suas culturas e de sua identidade como conquista da cidadania.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: