










DECRETO
Nº 43.404, DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 33.892.322,55 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de
2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do
Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 33.892.322,55 (trinta e três
milhões, oitocentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e
cinquenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 25 de julho de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.301.1033.3435 - Implementação do Programa de Redução de
  Acidentes de Motos


 


287.939,83


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


287.939,83


 




Atividade:


10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


24.804.382,72


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


10.469.838,85


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


14.334.543,87


 




Projeto:


10.303.1033.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos para


 


8.800.000,00


 




 


Atenção Básica à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


8.800.000,00


 




 


 


TOTAL


 


33.892.322,55


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e
  Equipagem de Unidades de


 


4.027,29


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


4.027,29


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


7.236.417,68


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


7.236.417,68


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


10.301.1033.2089 - Atenção Integral
  à Saúde da Mulher


 


6.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


6.500,00


 




Atividade:


10.301.1033.4217 - Melhoria da Atenção Básica


 


 


327.958,39


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


4.814,57


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


323.143,82


 




Atividade:


10.302.1033.2139 - Implementação das Ações da Central de
  Transplantes Estadual


 


3.893,61


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.893,61


 




Atividade:


10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


10.469.838,85


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0144


10.469.838,85


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Ações e Serviços ofertados pelo LACEN


 


1.000,01


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


1.000,01


 




Projeto:


10.303.1033.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


2.506,72


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


2.506,72


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das Doenças


 


1.600,00


 




 


e Agravos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


1.600,00


 




Atividade:


10.305.1033.2104 - Controle e Erradicação das Doenças
  Imunopreveníveis no Estado


 


2.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


2.000.000,00


 




36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH


 


 


 


 




Atividade:


18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência
  Estadual de Meio Ambiente -


 


12.122.070,00


 




 


CPRH


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


12.122.070,00


 




Atividade:


18.846.0933.0525 - Contribuições Patronais da Agência CPRH
  ao FUNAFIN


 


1.713.510,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


1.713.510,00


 




 


 


TOTAL


 


33.892.322,55


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.