ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.356, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - D.O. 12.01.16.
Autor: Deputado José Domingos Fraga

Institui o Dia Estadual da Aquicultura e a Semana
Estadual da Pesca.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
desempenho da atribuição conferida pelo Art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Aquicultura, a ser comemorado anualmente no dia 22 de
setembro, e a Semana Estadual da Pesca, a ser realizada na semana em que recai o dia 22 de setembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 11 de janeiro de 2016.

Deputado GUILHERME MALUF
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.