ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.356, DE 12 DE MAIO DE 2010 - D.O. 12.05.10.
Autor: Deputado José Domingos Fraga

Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Turístico do
Estado de Mato Grosso, do Festival da Usina realizado,
anualmente, no Município de Alto Paraguai.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso, o evento do Festival da
Usina realizado, anualmente, no mês de setembro, às margens do Rio Paraguai, perímetro da Zona Rural do Município de
Alto Paraguai.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de maio de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.