ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº
269

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

30/11/2020

INCLUSÃO
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 4870 Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Localização: 0287
Funcional: 12 361
GND: 4
Mod. 40
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio para o município de Picuí os recursos acima elencados para a construção de um Ginásio
Poliesportivo na escola municipal Severino Ramos da Nóbrega, localizada no município de Picuí.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)

JUSTIFICATIVA
A construção do ginásio poliesportivo em Picuí será de grande importância para o desenvolvimento do esporte,
lazer e cultura no município. Também será um instrumento para a efetiva formação dos estudantes, melhorando
a saúde e a qualidade de vida das crianças do município.
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