


DECRETO N¤ 13.566 DE 02/20/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.566, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.


AUTORIZA A REALIZAúûO DE CONCURSO PÖBLICO DE PROVAS E TëTULOS PARA INGRESSO NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA PROFISSIONAL DA EDUCAúûO BêSICA.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.377, de 21 de fevereiro de 2013, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica autorizada a realizaÓÐo do Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos - SAD/SED/2013 para provimento do cargo de Professor, funÓÐo Docõncia, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de EducaÓÐo.

Art. 2¤ Cabe Á Secretaria de Estado de AdministraÓÐo, em conjunto com a Secretaria de Estado de EducaÓÐo, a realizaÓÐo do Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos - SAD/SED/2013, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleÓÐo dos candidatos, observados os dispositivos da legislaÓÐo vigente.

Art. 3¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 4¤ Revoga-se o Decreto n. 13.504, de 31 de outubro de 2012.

CAMPO GRANDE-MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado