ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
INDICAÇÃO Nº______,
747 DE 2021
(Da Sra. Pollyanna Dutra )
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo
considere a necessidade de criação e instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no
Município de Catolé do Rocha/PB.
JUSTIFICATIVA
A Casa da Cidadania é um Programa Estadual que possui como finalidade precípua
a prestação de serviços de variados órgãos do Governo Federal, Estadual, Municipal e da
iniciativa privada, em um único espaço físico, contribuindo assim com a promoção da
cidadania.
O município de Catolé do Rocha, conforme dados do IBGE de 2014, possui uma
população estimada em 29.794 habitantes em uma área territorial de 552 km². Além disso é
a sede da 8ª Regional da Educação do Estado da Paraíba, o que demonstra o seu caráter de
cidade polo. Dessa forma é perceptível que uma possível instalação de uma unidade da Casa
da Cidadania na cidade, beneficiará não apenas a sua população, mas de todas as cidades
vizinhas que dela dependem.
Diante do exposto é evidente que o município carece de uma unidade deste órgão tão
importante que visa aproximar o cidadão dos serviços públicos indispensáveis ao pleno e
efetivo exercício da cidadania, motivo pelo qual conto com a colaboração das autoridades
competentes para, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, atenderem o estimado
pleito.
João Pessoa, 13/05/2021.

Pollyanna Dutra
Deputado Estadual – PSB