ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.473, DE 13 DE JULHO DE 2021 - DO 14.07.21.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública
Associação Ciclística de Aripuanã.

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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Ciclística de Aripuanã, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 33.701.050/0001-55, com sede no Município de Aripuanã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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