










DECRETO Nº 40.161,
DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata
do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida,
e fixa cotas do referido programa para o Plano Verão.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o objetivo de
implementar o Plano Verão de Defesa Social, para melhor atender à população;
 
CONSIDERANDO a necessidade de
garantir o policiamento ostensivo nos parques nos horários de maior frequência
das comunidades,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo
II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012,
passa a vigorar nos termos do Anexo I.
 
Art. 2° As
cotas do Programa de Jornada Extra de Segurança para o Plano Verão são as
definidas no Anexo II.
 
Art. 3° Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de
dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMÁZIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO I
 
“ANEXO II
 



Serviços
  Operacionais


Valor da Cota


Número de Cotas/Mês




Patrulha
  Escolar com 1 Praça PM dentro de 100 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2
  turnos(NR)


R$ 120,00


3.960




Patrulha
  Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos 


R$ 120,00


170




150
  Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas 


R$ 120,00


18.250




Dupla
  de policiais das 15 horas às 23 horas nos parques de Santana, Treze de Maio,
  Esculturas, Praça da Várzea, Largo da Paz, Dona Lindu, Praça de Batateiras
  com triciclos, motos ou bicicletas (NR)


R$ 120,00


543




12
  Corredores com motos com 2 Praças PM, 3 turnos, 52 semanas (NR)


R$ 120,00


2.190




Equipes
  com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno


R$ 120,00


1.600




Comandantes
  de equipes PM para eventos em 1 turno


R$ 270,00


60




Guardas
  Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos


R$ 120,00


7.939




Escoltas
  PM para audiências BPGd e Interior do Estado


R$ 120,00


1.300




32
  Oficiais, todos os dias nos logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas ( 31
  de OME de área e 1 do BPGD)


R$ 270,00


974




1
  Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby


R$ 270,00


60




1
  Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS


R$ 270,00


60




15
  Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas


R$ 120,00


1.952




29
  Plantões com 1 Delegado


R$ 270,00


1.132




29
  Plantões com 2 Agentes, 1 Escrivão


R$ 180,00


3.680




3
  Forças Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas
  da segunda-feira às 19 horas da sexta-feira


R$ 270,00


290




3
  Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de
  Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas da
  sexta-feira


R$ 180,00


720




4
  Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para
  AIS 6 e 10, AIS 7, 8, e 9, e Dinter I


R$ 270,00


144




4
  Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda  para
  AIS 6 e 10, AIS 7, 8, e 9, e Dinter I


R$ 180,00


432




1
  Equipe de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital 


R$ 270,00


60




1
  Equipe de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital 


R$ 180,00


180




16
  Delegados das Especializadas por semana


R$ 270,00


64




48
  Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana


R$ 180,00


256




15
  Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)


R$ 180,00


900




1
  Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE


R$ 270,00


39




Equipes
  Oficial BM


R$ 270,00


140




Equipes
  Praça BM


R$ 120,00


1.200




1
  Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas


R$ 120,00


540




Escoltas
  SERES (8 horas)


R$ 120,00


300




Custódia
  e Segurança SERES (12 horas)


R$ 180,00


600




Oficiais
  em segurança de autoridades CAMIL


R$ 270,00


80




Praças
  em segurança de autoridades CAMIL


R$ 120,00


700




Operacionalidade
  SDS Praças


R$ 120,00


400




Operacionalidade
  SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, e Auxiliares


R$ 180,00


650




Operacionalidade
  SDS Delegados, Oficiais e Peritos


R$ 270,00


240




TOTAL
  DE COTAS MÊS


51.805



 
ANEXO II
 



Serviços
  Operacionais


Valor da Cota


Número de Cotas/25
  de dezembro a 31de janeiro




Plano
  Verão PM feriados e finais de semana a partir de 25/12 a 31/01 com número de
  cotas total do período.


R$ 120,00


1.830




Plano
  Verão PC Agentes e Escrivães feriados e finais de semana a partir de 25/12 a
  31/01 com número de cotas total do período.


R$ 180,00


440




Plano
  Verão PC Delegados feriados e finais de semana a partir de 25/12 a 31/01 com
  número de cotas total do período.


R$ 270,00


120




TOTAL
  DE COTAS PERÍODO


2.390



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.