










DECRETO
Nº 42.844, DE 4 DE ABRIL DE 2016.
 
Redenomina
as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominadas as funções
gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de
Monitoramento de Recursos, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de
Escritórios de Projetos; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de
Escritórios de Projetos, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente da
Setorial de Contabilidade.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Planejamento
e Gestão deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 4 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.