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Lei 21824, de 17/11/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Amigos
Voluntários de Várzea da Palma-MG – AAVVPMG –,
com sede no Município de Várzea da Palma.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Amigos Voluntários de Várzea da Palma-MG –
AAVVPMG –,com sede no Município de Várzea da
Palma.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL