ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Galego Souza

PP

TIPO DE EMENDA

EMENDA Nº

17

DATA

AO ANEXO

10/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Saúde
META/PRIORIDADE: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de
Saúde.
[Meta Específica] Construção de uma Unidade de Saúde no município de Belém do Brejo
do Cruz.

JUSTIFICATIVA

A ampliação e reforma das unidades de saúde no município de Belém do Brejo do Cruz é uma reivindicação antiga
dos munícipes, e se faz necessário, em virtude da grande deficiência existente no setor de pronto atendimento. A
unidade Básica de Saúde é a estrutura física básica de atendimento aos usuários do SUS, onde a comunidade local
consegue resolver a maioria dos problemas de saúde, com qualidade e com mais rapidez. Isso porque os problemas
de saúde mais comuns passam a ser resolvidos nessas Unidades.
Cada UBS é responsável pela saúde de todos os habitantes de uma determinada região da cidade,
chamada de área de abrangência. Todo planejamento das ações de saúde da Unidade é voltado para essa
comunidade, entendendo as situações socioeconômicas e priorizando grupos de risco.

Assinatura do Autor: