ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

EDMILSON SOARES
EMENDA Nº

PODEMOS
TIPO DE EMENDA

127

DATA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: V - PODER EXECUTIVO

META/PRIORIDADE: Manter, aperfeiçoar e ampliar o programa SE LIGA NO ENEM PB REVISÃO.

[Meta Específica] Aperfeiçoar e ampliar o programa, para que todos os alunos matriculados na da rede pública,
ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública, tenham acesso ao mesmo.

JUSTIFICATIVA
Diante da realidade estabelecida pela pandemia do Coronavírus, que suspendeu as aulas na rede pública de ensino e
criou significativas dificuldades aos alunos que estão em preparação para o ENEM, sobretudo para aqueles que se
encontram sem situação de vulnerabilidade social, o aperfeiçoamento e a ampliação do programa possibilitará que os
alunos prejudicados pela pandemia tenham uma nova oportunidade de se preparar para o referido exame.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: