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LEI ORDINÁRIA Nº 7.314,  DE 14 DE OUTUBRO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carajás de Portadores de Deficiência.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carajás de Portadores de Deficiência, sediada na sede do Município de Tucuruí. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/10/2009