ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.384, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 - D.O. 27.10.05.
Autor: Deputado Zeca D’Ávila

Declara de utilidade pública a Fundação PróMemória de Canarana.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado, sanciona a seguinte.lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Pró-Memória de Canarana, com sede no
Município de Canarana.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de outubro de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.