ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação n.____________/2020.
422
(Do Deputado Raniery Paulino)
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de
verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma
gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma
temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos
profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os
servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio.
JUSTIFICATIVA
Exemplos em vários estados brasileiros podem ser vistos quanto a política de estímulo
aos profissionais que têm atuado na linha de frente do combate a COVID-19. Trata-se de
atividades desenvolvidas no limite do estresse diário.
Como se sabe, os salários dos servidores públicos, notadamente da área de saúde, da
polícia, do serviço social e da educação são muito baixos, aliás, ressalta-se que o Secretário de
Saúde estadual anunciou recentemente a importância de R$80,00 (oitenta reais) de
insalubridade por mês, o que desanima qualquer profissional a sair de casa e colocar a sua vida
em risco de contágio.
Como agravante, os equipamentos de proteção individual (EPI’s) não são suficientes e,
quando são disponibilizados percebe-se a baixa qualidade. Portanto, para reconhecer o que
esses trabalhadores têm feito, faz-se necessário melhoramos as remunerações.
Ainda, registre-se que neste momento muitos profissionais estão sendo afastados das
atividades por questões de saúde, sobretudo os que atuam nos hospitais. Lamentavelmente,
muitos estão sofrendo também discriminações em seu convívio, sobretudo pela vizinhança em
suas moradias.


Nosso mandato tem compromisso com esses trabalhadores. Por isso, não poderíamos
deixar de estar junto deles nessa luta. Assim, vimos solicitar a adoção de medidas por se tratar
de matéria relevante e de interesse público.
Sala das Sessões, em 7 de maio de 2020.