


DECRETO N¤ 15.948 DE 05/31/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.948, DE 31 DE MAIO DE 2022.


Transforma a Escola Estadual Pe. JoÐo Greiner, sediada no MunicÚpio de Campo Grande, em Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional Pe. JoÐo Greiner, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.847, de 1¤ de junho de 2022, pÃginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual, e

Considerando a necessidade de ampliar o oferecimento de ensino profissionalizante, concomitante ao ensino mÕdio;

Considerando a ausõncia de centros de educaÓÐo profissional na regiÐo Norte de Campo Grande, para atendimento Á demanda populacional; 

Considerando a estrutura fÚsica da Escola Estadual Pe. JoÐo Greiner,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Transforma-se a Escola Estadual Pe. JoÐo Greiner, sediada no MunicÚpio de Campo Grande-MS, em Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional Pe. JoÐo Greiner.

Art. 2¤ O quadro de pessoal, o patrim¶nio e o acervo escolar da Escola Estadual Pe. JoÐo Greiner ficam transferidos para o Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional Pe. JoÐo Greiner.

Art. 3¤ Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo:

I - suprir o Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional Pe. JoÐo Greiner com recursos de ordem pessoal e material, necessÃrios ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes Á Rede Estadual de Ensino;

II - assegurar, no que couber, os atos legais referentes ao Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional Pe. JoÐo Greiner.

Art. 4¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 31 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMEDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo