ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICATIVO Nº _____________
/ 2020
273
AUTOR DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa
ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o
mesmo adote a inciativa de Projeto de Lei para que seja obrigatória equipar com
desfibriladores cardíacos os locais e veículos que tenha grande aglomeração ou
circulação de pessoas. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se
tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador
do Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a
presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável
interesse público.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Indicação tem como objetivo a tentativa de atenuar os
números de pessoas que que vem a óbito em todo o Estado da Paraíba, devido a falta
dos desfibriladores cardíacos.
É de saber comum que as doenças cardiovasculares é a primeira causa de morte
por todo o país, afetando os indivíduos de todas as faixas etárias. No Brasil, o número
de mortes decorrentes de problemas no coração gira nas cifras de 1000 (mil) óbitos por
dia, dentro os quais, o infarto é a causa mais comum.
Neste interim, outro fator de grande incidência de mortes por problemas
cardíacos se dar por causa das paradas caixas com fibrilação ventricular sendo, nesses
casos, quando se faz possível a utilização do desfibrilador nos primeiros minutos após

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508


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aparecimento dos sintomas a chance de reversão do quadro clínico gira em torno de
85% (oitenta e cinco por cento).
Desta feita, a colocação de desfibriladores semiautomáticos, juntamente com
profissional especializado, entre os equipamentos disponíveis em ambientes de grande
circulação de pessoas constitui um avanço significativo para que seja diminuído a
mortalidade associadas as doenças cardíacas.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 12 de março de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508