ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________ __________________________________________________

LEI Nº 10.769, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O. 27.11.18.
Autor: Deputado Dr. Leonardo
Declara de utilidade pública a Associação dos
Voluntários de Combate ao Câncer de
Rondonópolis e Região Sul - MT-AVCC-R.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de
Rondonópolis e Região Sul - MT-AVCC-R, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.