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LEI ORDINÁRIA Nº 7.254,  DE 2 DE ABRIL DE 2009  
Cria grupos de combate a dengue nas instituições públicas, e dá outras providências. 

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Como medida acessória ao programa de combate a dengue, ficam criados nas instituições públicas, os grupos de combate a dengue. Art. 2° Os grupos de combate a dengue serão formados por funcionários públicos efetivos e/ou comissionados, com apresentação voluntária, ou selecionados pela habilidade no trato com o público. Parágrafo único. A quantidade dos membros a compor o grupo ficará a critério da gerência do órgão, não excedendo a oito integrantes. Art. 3° As atividades do grupo de combate a dengue deverão manter estreita articulação com os Programas Estadual e Municipal de Combate a Dengue e obedecer a um planejamento específico para em primeira instância, priorizar o imóvel que atuam, realizando as orientações junto aos servidores e procedendo as verificações no espaço físico do imóvel, podendo estender a atuação nas adjacências, conforme conveniência. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de abril de 2009. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/04/2009