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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 56, de 10/11/2011 de 10/11/2011 (Texto Original)


Designa servidores para compor
grupo de trabalho encarregado de realizar estudos e apresentar
proposta de regulamentação para a concessão de
aposentadoria especial a servidores que tiveram esse direito
assegurado por meio de decisão judicial em mandado de
injunção.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 



RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os servidores Florivaldo Dutra de
Araujo, matr. nº 5759–2; Carlos Frederico Gusman Pereira,
matr. nº 5760-5; Leonardo Bergson Castro Sanches, matr. nº
3359–6; Mario Silveira de Almeida Barbosa, matr. nº
17534–0; e Leonardo Claudino Graça Boechat, matr. nº
7283–4; para, sob a coordenação do primeiro e
secretariados pelo último, realizar estudos e apresentar
proposta de regulamentação para a concessão de
aposentadoria especial a servidores que tiveram esse direito
assegurado por meio de decisão judicial em mandado de
injunção.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 10 de novembro de 2011.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral