ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputada Pollyanna Dutra

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

35

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do
Meio Ambiente

META/PRIORIDADE: Restauração, pavimentação, manutenção e implantação de rodovias estaduais.

[Meta Específica]: Restauração e pavimentação, com urgência, das seguintes rodovias estaduais:
1.

PB - 293

2.

PB - 323

JUSTIFICATIVA
Há mais de 01 ano, os paraibanos e demais brasileiros que dependem da utilização da PB 293 e PB 323, seja para mero
deslocamento, seja para transporte de mercadorias e demais atividades econômicas, sofrem diuturnamente com a
terrível situação em que se encontram as rodovias acima mencionadas. Deste modo, faz-se mais do que necessário,
com a devida urgência, a imediata e integral reparação e pavimentação da malha asfáltica rodoviária, com fim de
garantir segurança e melhores condições socioeconômicas para os habitantes e demais utilizadores dos referidos
trechos que cortam o nosso Estado.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: