










DECRETO
Nº 37.300, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Bairro da
Macaxeira, Município do Recife, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Bairro da Macaxeira, Município do Recife, neste
Estado, individualizadas nos termos do Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º
destinam-se à implantação do Núcleo de Integração Social e do Parque Urbano da
Macaxeira.
 
Art. 3º As áreas de terra de que trata o art. 1º
encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
arquivadas na Secretaria das Cidades, as quais instruirão a ação de
desapropriação ou serão anexadas à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta de recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão na posse do imóvel abrangido por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 36.678, de 20 de junho de 2011.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 21 de outubro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
IMÓVEL 01 – Parcela de Terreno próprio da área remanescente do prédio
nº 7695, inscrito no 3º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº 1573
 
DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES 
 
FRENTE: mede 295,36m, confrontando-se com
a Av. Norte; FUNDOS: mede 166,00m, confrontando-se com o Lote N°11 da
Quadra VIII do Loteamento Apipucos; LADO DIREITO: mede 235m,
confrontando-se com Gleba “A” do prédio N° 7487; LADO ESQUERDO: mede
258,89m, em quatro segmentos de 146,49m, 35,00m, 11,95m, 65,45m,
confrontando-se com Terreno remanescente do “Terreno próprio da área
remanescente do prédio nº 7695”; Lote Nº 1 da Quadra XI do Loteamento Apipucos,
e Rua do Monte.
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia no ponto
Estação 84 (9.113.552,300;
287.172,250), com coordenadas no Sistema de Projeção  UTM e vinculado ao
Sistema Geodésico SAD69, deste segue com azimute de 264°33’12"e distância
de 235,00m, até atingir o Marco s/n (9.113.524,468; 286.938,644), deste segue
com azimute de 276°26'48" e distância de 166,00m, até atingir a Estação 3
(9.113.689,860; 286.922,585), deste segue com azimute de 46°23'28" e
distância de 146,49m, até
atingir a Estação 14 (9.113.788,498; 287.007,351), deste segue com azimute de
83°34'06" e distância de 35,00m, até atingir a Estação 15 (9.113.794,827;
287.063,490), deste segue com azimute de 350°42'06" e distância de 11,95m,
até atingir a Estação 16 (9.113.806,680; 287.061,977), deste segue com azimute
de 60°42'06" e distância de 65,45m, até atingir o Marco 68
(9.113.838,6874; 287.119,0679), deste segue com azimute de 141°06'11" e
distância de 11,02m, deste segue com azimute de 165°58'08" e distância de
13,59m, deste segue com azimute de 170°05'35" e distância de 29,58m, deste
segue com azimute de 174°50'23" e distância de 197,20m, deste segue com
azimute de 152°37'20" e distância de 47,60m, início da descrição desse
perímetro, que descreve uma área de 53.145,63m2 (cinqüenta e três mil,
cento e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros
quadrados ).
 
IMÓVEL 02 – Gleba A do prédio nº 7487, inscrito no 3º Ofício de
Registro de Imóveis sob o nº 1574
 
DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
 
FRENTE: mede 125,98m, em dois segmentos de 50,15m e 75,83m,
confrontando-se com a Av. Norte; FUNDOS: mede 198,00m, confrontando-se
com Lotes nº 9, nº 14, nº 15, nº 16 e nº 17 da Quadra VI do Loteamento
Apipucos, e Lote nº 11 da Quadra VIII do Loteamento Apipucos; LADO DIREITO:
mede 337,40m, em dois segmentos de 170,00m e 167,40m, confrontando-se com Rua
Coronel João Batista do Rego Barros, Lotes de nº 1 ao nº 8 da Quadra VI do
Loteamento Apipucos; LADO ESQUERDO: mede 235,00m, confrontando-se com o Terreno
próprio da área remanescente do prédio nº 7695, de propriedade do Cotonifício
Othon Bezerra de Mello, com frente para Avenida Norte.
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia no ponto Marco 85 equivalente à
Estação 84 (9.113.548,600; 287.173,474), com coordenadas no Sistema de Projeção
UTM e ao Sistema Geodésico SAD69, deste segue com azimute de 145°33'12" e
distância de 50,15m, até atingir o ponto Estação 86 (9.113.507,245;
287.201,841), deste segue com azimute de 134°03'12" e distância de 75,83m,
até atingir o ponto Marco 90 (9.113.454,519; 287.256,340), deste segue com
azimute de 231°04'21" e distância de 170,00m, até atingir a Estação 1
(9.113.347,3109; 287.124,4881), deste segue com azimute de 263°03'12" e
distância de 167,40m, até atingir a Estação 2 (9.113.326,7764; 286.958,3524),
deste segue com azimute de 354°18'14" e distância de 198,00m,  até atingir
o ponto Marco s/n (9.113.524,643; 286.938,683), deste segue com azimute de
84°35'06" e distância de 235,00m, até atingir o ponto Marco 85 equivalente
à Estação 84 (9.113.548,600; 287.173,474), início da descrição desse perímetro,
que descreve uma área de 49.574,50m2 (quarenta e nove mil, quinhentos e
setenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
 
IMÓVEL 03 – Lote nº 1, Quadra XII do loteamento Apipucos, inscrito no
2º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº 6474
 
DIMENSÕES E CONFRONTANTES
 
FRENTE: mede 17,50m, confrontando-se com
a Rua do Monte; FUNDOS: mede 12,50m, confrontando-se com a “Área de
Terreno Próprio desmembrada da Gleba B”; LADO DIREITO: mede 70,95m, em
três segmentos de 24,00m, 11,95m e 35,00m, confrontando-se com o Terreno próprio da área
remanescente do prédio nº 7695”; LADO ESQUERDO: mede 56,30m,
confrontando-se com o Lote Nº 2 da Quadra XII do Loteamento Apipucos.
 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia no ponto P3B (9113833,687;
287074,344), com coordenadas no Sistema de Projeção UTM e vinculado ao Sistema
Geodésico SAD69, onde segue com azimute de 150°42'06" e distância de
17,50m, até atingir o ponto P3C (9113.818,425; 287.082,908), deste segue com
azimute de 240°42'06" e distância de 24,00m, até atingir o ponto Estação
16 (9.113.806,681; 287.061,978), deste segue com azimute de 172°42'06" e
distância de 11,95, até atingir o ponto P14 (9.113.794,828; 287.063,496), deste
segue com azimute de 263°34'06" e distância de 35,00m, até atingir o ponto
4 (9.113.790,907; 287.028,716), deste segue com azimute de 353°34'06" e
distância de 12,50m, até atingir o ponto P3A (9.113.803,328; 287.027,316),
deste segue com azimute de 57°09'22" e distância de 55,98m, até atingir o
ponto P3B (9.113.833,687; 287.074,344), início da descrição desse
perímetro, que define uma área de 1.070,00m2 (um mil e setenta metros
quadrados).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.