ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
388 2020
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, que adote iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibiliza as
regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato Paraibano de Futebol,
observando todas as medidas de segurança, em face da impossibilidade de iniciativa
parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Decreto Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2020.

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ANEXO
DECRETO Nº ________ / 2020
Dispõe sobre a flexibilização das regras da
quarentena para a volta do Campeonato Paraibano
de Futebol.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e
considerando a necessidade de adoção de medidas que flexibilizem as regras da quarentena, a
fim de restabelecer a volta do Campeonato Paraibano de Futebol;
considerando a necessidade de fomentar o esporte, garantido a volta do Campeonato Paraibano
de Futebol, que é responsável pela geração de diversos empregos no meio futebolístico;
considerando a necessidade de garantir renda aos times de futebol do Estado, que não possuem
condições de suportar os custos de manterem suas equipes, sem a continuidade do Campeonato
Paraibano.
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a volta do Campeonato Paraibano de Futebol, cabendo à Federação
Paraibana de Futebol determinar o seu início.
Art. 2º - A Federação Paraibana de Futebol, bem como as equipes que participam do
campeonato, deverão adotar medidas de modo que a aglomeração de torcedores não exceda
25% da capacidade total dos estádios, bem como exigir o uso de máscaras de proteção e dispor
de álcool em gel nas entradas dos mesmos.
Art. 3º - Os torcedores, jogadores, equipe de arbitragem e qualquer profissional envolvido nas
partidas de futebol, deverão passar por dispositivos para medição da temperatura corporal antes
de adentrarem no estádio, devendo ser proibida a entrada dos que apresentarem temperatura
fora do habitual.

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Art. 4º - Não havendo possibilidade de garantir o funcionamento nos termos dos artigos 2º e 3º,
as partidas de futebol deverão ser realizadas com portões fechados, permanecendo a obrigação
para os jogadores, equipe de arbitragem e qualquer profissional envolvido nas partidas de
futebol, de passarem por dispositivos para medição da temperatura corporal antes de adentrarem
no estádio.
Art. 5º - Os vestiários dos atletas e comissão de arbitragem deverão permanecerem fechados a
fim de evitar aglomerações.
Art. 6º - Fica proibida a concentração de atletas nos períodos que antecedem as partidas.
Art. 7º - Os treinos deverão ser realizados com portões fechados.
Art. 8º - Os atletas que apresentarem qualquer tipo de sintomas relacionados ao Covid-19,
deverão ser afastados de todas as atividades e proibidos de participarem das partidas, até que
apresente o resultado negativo para o vírus.
Art. 9º - Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, a fim de estabelecer o pleno
funcionamento de todas as atividades.
Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste requerimento, apelar ao Governador do Estado da Paraíba que adote a
iniciativa que flexibilize as regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato
Paraibano de Futebol, observando todas as medidas de segurança.
O Campeonato Paraibano de Futebol foi disputado pela primeira vez em 1908, sendo um dos
quatro campeonatos estaduais mais antigos do Brasil. Além de ser um patrimônio imaterial de todos
os paraibanos, o Campeonato Paraibano de Futebol possui uma grande importância para o esporte,
uma vez que garante vaga direta na Copa do Brasil e Copa do Nordeste, além de ser um passa porte
para a Série D.
Inegavelmente, o surgimento da pandemia do Covid-19 ameaça milhares de vidas. Contudo,
aos sobreviventes, restará encarar uma forte recessão nos meses que estão por vir após o fechamento
do comércio que congela a economia, agravando a crise econômica do nosso Estado.

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Posto isso, é de suma importância que o Governo do Estado expeça um decreto que disponha
sobre a flexibilização das regras da quarentena, autorizando a volta do Campeonato Paraibano de
Futebol, pois, se o campeonato continuar suspenso, corre o risco de não haver mais data no calendário
para sua continuação. Desta forma, clubes que já possuem uma situação financeira crítica, chegarão
ao ponto de não terem como pagar seus funcionários e atletas, o que irá gerar desemprego em massa.
A retomada do Campeonato Paraibano de Futebol deverá ser feita de forma muito responsável
e calculada, inclusive com o uso de ferramentas que meçam o impacto de cada movimento, nos termos
apresentados no Projeto de Decreto indicado ao Governo do Estado.
Diante do exposto, solicito aos meus pares a aprovação deste indicativo ao Governo do
Estado, na forma estatuída do Regimento Interno.
“Plenário José Mariz”, 29 de abril de 2020.

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