


LEI Nº 4.276 DE 12/10/2012





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Esperanto de Mato Grosso do Sul (SOEMS), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.331, de 11 de dezembro de 2012, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Esperanto de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de dezembro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado