


DECRETO N║ 14.566 DE 09/20/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.566, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.


Classifica a extensŃo da unidade escolar que menciona, na categoria de difÝcil acesso ou provimento, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.253, de 21 de setembro de 2016, pßgina 2.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3║ do Decreto n║ 12.799, de 12 de agosto de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica classificada como de difÝcil acesso ou provimento a extensŃo da Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo, denominada de ExtensŃo JoŃo Batista, localizada no Assentamento JoŃo Batista, com sede no MunicÝpio de SidrolÔndia.

Art. 2║ Aos profissionais da EducašŃo Bßsica, em efetivo exercÝcio na extensŃo da unidade escolar de que trata o art. 1║, serß concedido incentivo financeiro nos termos do Decreto n║ 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 20 de setembro de 2016
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretßria de Estado de EducašŃo