ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

BUBA GERMANO
EMENDA Nº

PSB
TIPO DE EMENDA

193

DATA

AO ANEXO

28/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Justiça Comum - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
META/PRIORIDADE: Construção de Unidades (FEPJ) – 1º Grau.

META ESPECÍFICA: CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PICUÍ.

JUSTIFICATIVA
Proporcionar melhores condições de infraestrutura do Fórum de Picuí, de modo que os jurisdicionados
possam ser bem atendidos e acomodados, assim como os servidores.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco)
Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Assinatura do Autor: