


DECRETO N∫ 15.375 DE 02/28/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N∫ 15.375, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n∫ 15.166, de 21 de fevereiro e 2019, que regulamenta o exercÌcio da atividade pesqueira no ‚mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e d· outras providÍncias.



Publicado no Di·rio Oficial n∫ 10.103, de 28 de fevereiro de 2020, p·ginas 2 e 3 - EdiÁ„o Extra.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÌcio da competÍncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÁ„o Estadual, e tendo em vista a Lei Federal n∫ 11.959, de 29 de julho de 2009, e a Lei n∞ 1.826, de 12 de janeiro de 1998,

D E C R E T A:

Art. 1∫ Os dispositivos do Decreto n∫ 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, abaixo indicados, passam a vigorar com as seguintes alteraÁıes e acrÈscimos:

“Art. 4∫ A pesca amadora e/ou a desportiva, a que se refere o inciso V do art. 2∫ deste Decreto, no ‚mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir do ano de 2020, ser· realizada no sistema “pesque e solte”, ficando autorizado o consumo, no local da captura, nos termos do ß 3∫ do art. 6∫, bem como a captura e o transporte de:

I - 1 (um) exemplar de pescado de espÈcie nativa, observados os tamanhos mÌnimos e m·ximos previstos neste regulamento, e o disposto nos arts. 7∫ e 8∫ deste Decreto;

II - 5 (cinco) exemplares de pescado da espÈcie piranha (Pygocentrus nattereri e/ou Serrasalmus marginatus).

..........................................................

ß 5∫-A. A modalidade de que trata o ß 5∫ deste artigo somente poder· ser utilizada para a captura de exemplares de espÈcies exÛticas, previstas no art. 7∫ deste Decreto.

.................................................” (NR)

“Art. 6∫ ..............................................

..........................................................

ß 2∫ A partir do ano de 2020, ficam estabelecidas as cotas de que tratam os incisos I e II do caput do art. 4∫ deste Decreto para o transporte de pescado proveniente da pesca amadora e/ou da desportiva, bem como autorizado o consumo no local da captura, observados os tamanhos mÌnimos e m·ximos das espÈcies previstos neste regulamento, se houver, vedada a estocagem e ressalvado o disposto no art. 7∫ deste Decreto.

..........................................................

ß 4∫ O IMASUL poder· propor ao Secret·rio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento EconÙmico, ProduÁ„o e Agricultura Familiar (SEMAGRO), com base em estudos tÈcnico-cientÌficos, a alteraÁ„o das cotas de que tratam os incisos I e II do caput do art. 4∫ deste Decreto, o qual, acolhendo a proposiÁ„o, encaminhar· ao Chefe do Poder Executivo a sugest„o de alteraÁ„o normativa pertinente.” (NR)

“Art. 7∫ As cotas referidas nos incisos I e II do caput do art. 4∫, no caput do art. 5∫ e no ß 2∫ do art. 6∫ deste Decreto poder„o ser acrescidas de exemplares das espÈcies exÛticas, alÛctones e seus hÌbridos, abaixo relacionadas, respeitado o perÌodo de defeso:

..........................................................

XI - Tambaqui (Colossoma macropomum).” (NR)

“Art. 8∫ A espÈcie de peixe denominada “Dourado” (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) somente poder· integrar as cotas de pescados indicadas no caput do art. 5∫ e no inciso I do art. 4∫ deste Decreto, apÛs decorrido o perÌodo de 5 (cinco) anos estabelecido na Lei Estadual n∫ 5.321, de 10 de janeiro de 2019.” (NR)

“Art. 9∫ .............................................:



NOME COMUMNOME CIENTÕFICOTAMANHO MÕNIMOTAMANHO M¡XIMO
Ja˙Zungaro jahu95 cm130 cm
CacharaPseudoplatystoma reticulatum80 cm120 cm
PintadoPseudoplatystoma corruscans85 cm125 cm
PacuPiaractus mesopotamicus45 cm65 cm
PiraputangaBrycon hilarii30 cmIndeterminado
BarbadoPinirampus pirinampu60 cmIndeterminado
PatiLuciopimelodus pati65 cmIndeterminado
JurupocaHemisorubim platyrhynchos40 cmIndeterminado
Curimbat·, curimba, PapaterraProchilodus lineatus38 cmIndeterminado
Piavussu, PiauÁuMegaleporinus macrocephalus38 cmIndeterminado
JurupensÈmSorubim lima35 cmIndeterminado
Armao, armado, abotoadoPterodoras granulosus ou Oxydoras kneri35 cmIndeterminado
Cascudo abacaxiMegalancistrus aculeatus30 cmIndeterminado
Cascudo, acariHipostomus spp.30 cmIndeterminado
Cascudo pretoRhinelepis spp.25 cmindeterminado
Mandi, mandi amareloPimelodus maculatus25 cmIndeterminado
PiauLeporinus spp.25 cmIndeterminado
Piau trÍs pintasLeporinus friderici, Leporinus spilopleura25 cmIndeterminado
PacupevaMylossoma paraguayensis20 cmIndeterminado
PalmitoAgeneiosus spp.35 cmIndeterminado


..............................................” (NR)

Art. 2∫ Revoga-se o ß 6∫ do art. 4∫ do Decreto n∫ 15.166, de 21 de fevereiro de 2019.

Art. 3∫ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
Secret·rio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento 
EconÙmico, ProduÁ„o e Agricultura Familiar