ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

REPUBLICANOS

EMENDA Nº

39

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

10.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo - FUNAD
Eixo/Tema/Prioridade: PARAÍBA DEMOCRÁTICA. CIDADÃ, INCLUSIVA E SEGURA. Fortalecer,
acompanhar, monitorar e avaliar as 16 regionais de saúde na implementação da rede de cuidado a pessoa com
deficiência de forma regionalizada;
Inclusão da Meta/Prioridade específica: Ampliação e interiorização das políticas de assistência as pessoas com
deficiência intelectual.

JUSTIFICATIVA
As pessoas com deficiência intelectual (Síndrome de Down, TEA, Síndrome do X-Frágil, Síndrome de Prader-Willi,
Síndrome de Augelman, Síndrome de Williams, Alzheimer, dentre outras) necessitam de políticas públicas perenes,
sobretudo a ampliação dos atendimentos multiprofissionais realizados pela FUNAD. Esta emenda visa, por
conseguinte, priorizar o crescimento dos atendimentos realizados pelo Governo do Estado, sobretudo no interior da
Paraíba.

Assinatura do Autor: