ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

508
INDICAÇÃO Nº __________
_________/2020
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
VIRGO
Senhor Presidente,
Senhores (as) Deputados (as),
INDICO,, nos termos do art.
art 111, inciso I, do regimento Interno, que seja
encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho,
Filho Governador do
Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, adote espécie normativa
que autorize e regulamente a realização das vaquejadas no Estado da Paraíba,
Paraíba desde
que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do
Covid-19, conforme as razões expostas na presente indicação.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 18 de junho de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP
C 58.013-900. Tel. 83.3214-4508
4508


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JUSTIFICATIVA
A seguinte propositura tem por finalidade a retomada da realização das
vaquejadas, sem a presença do público, apenas com os atletas e comissão organizadora,
respeitando todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do Covid-19, tendo
em vista que muitas pessoas obtêm a sua renda e a subsistência de suas famílias através desse
esporte.
Sabe-se que as vaquejadas não são apenas manifestações culturais que
remontam as raízes da colonização nordestina, mas também são uma importante fonte de
renda, sendo um fator significativo na arrecadação de alguns Municípios, e, para algumas
pessoas, o único meio de subsistência, o que por si só denota a necessidade de retomada da
referida pratica desportiva.
Neste sentido, o Decreto Nº 40.128 de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre
a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações aos
municípios e ao setor privado estadual”, em seu artigo 3°, parágrafos 1° e 2°, dispõem que:
Art. 3º É vedada a realização, pela administração direta e indireta estadual, de atividades
que envolvam a aglomeração de pessoas pelos próximos 90 (noventa) dias, a contar da
publicação deste Decreto.

§ 1º Fica recomendada, pelo mesmo prazo previsto no caput, a suspensão ou cancelamento
de quaisquer eventos de massa ou de grande porte.

§ 2º Para fins deste Decreto, considera-se evento de massa ou de grande porte a atividade
coletiva de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo
predeterminado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional
ou internacional, e que, segundo a avaliação das ameaças, das vulnerabilidades e dos
riscos à saúde pública exijam a atuação coordenada de órgãos de saúde pública da gestão
municipal, estadual e federal e requeiram o fornecimento de serviços especiais de saúde,
públicos ou privados.

Ocorre que a Vaquejada consiste em uma prática desportiva que pode ser
perfeitamente realizada sem qualquer aglomeração, respeitando as normas de segurança
impostas pelas organizações de saúde, na medida em que:
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1) Não é um esporte que exige contato, portanto não há aproximação entre os atletas;
2) A distância entre os competidores, no desempenho do esporte, atende usualmente as
recomendações determinadas pelos órgãos de saúde;
3) O uso de máscaras durante a atividade desportiva confere segurança à prática
desportiva;
4) O Locutor da competição fica em uma cabine isolada das demais pessoas;
5) O Juiz da competição fica a uma distância considerável dos demais membros
participantes;
6) As inscrições podem ser feitas através das redes sociais e demais plataformas online,
ou seja, sem necessidade da presença do competidor
7) As demais atividades, como curral e porteira, são realizadas de forma isolada, por
pessoas que usualmente trabalham com uma distância de pelo menos dois metros uma
da outra, bem como a utilização do equipamento de proteção individual seria
indispensável.
Nesta esteira, o intuito do presente requerimento é obter autorização para a
realização dos eventos previstos para o ano em curso 2020, disponibilizando-se álcool em gel
70% (setenta por cento) para seus competidores, bem como tornando obrigatório o uso de
máscaras para todos os envolvidos na competição, além de os eventos ocorrerem sem a
presença de público em geral, ou seja, somente seria permitida a presença dos competidores
e tratadores nas dependências do parque de vaquejada.
Igualmente, nas dependências do local da vaquejada seria proibido qualquer
tipo de aglomeração, festa, reunião ou congênere, sendo autorizado aos competidores apenas a
participação na competição, e, depois desta, deve o competidor deixar as dependências do
evento.
Ressalte-se que as pessoas que vivem desse esporte, tais como Juízes,
locutores, “calzeiros”, “curraleiros”, dentre outros, estão em situação de extrema dificuldade
financeira.
Por fim, tem-se que os organizadores poderão transmitir os eventos ao vivo
pela internet, possibilitando aos interessados acompanharem a competição de suas
residências.

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Portanto, desde que atendidas todas as recomendações para evitar a propagação
da enfermidade supracitada, obrigando o uso de máscaras e disponibilizando álcool em gel
para os competidores e organização, evitando qualquer aglomeração, proibindo a presença de
público nas dependências da vaquejada, não há porque vedar a prática desta atividade.
Diante do exposto, apresenta-se este instrumento legislativo com o intuito de
que seja verificada a possibilidade de autorização por parte do Governo Estadual para a
realização das vaquejadas, tendo em vista não só o aspecto cultural, como também o
financeiro, tendo em vista esta ser a única fonte de renda de uma parcela significativa da
população.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 18 de junho de 2020.

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ANEXO ÚNICO - REGRAS PARA A PRÁTICA DA VAQUEJADA DURANTE A
PANDEMIA:
1) Higienização dos protetores antes e após o uso em cada boi a correr e depois de corrido;
2) Disciplinar e regular a entrada no parque de vaquejada: só será autorizada a entrada de
competidores e profissionais envolvidos com a prática do esporte e previamente autorizados
pela direção e inscritos na etapa pela internet;
3) Distância de segurança entre os caminhões – 03(três) metros;
4) Máximo de duas pessoas por caminhão – tratador de cavalo e auxilia;
5) Proibição de reunião de pessoas em caminhões e demais dependências do evento;
6) Barracas de alimentação apenas para serviço de entrega de refeições, proibida a
existência de mesas e similares para refeição na barraca;
7) Barracas para venda de artigos de selaria e medicamentos, somente para entrega dos
produtos, admitida apenas duas pessoas por vez na barraca, mantendo-se a distância de
segurança;
8) Uso obrigatório de mascaras para quem estiver nas dependências do parque;
9) Proibição de acesso ao público;
10) Competidor somente poderá entrar no parque dois rodízios antes do rodízio marcado
para correr, e, após competir, o competidor não poderá ficar nas dependências do evento;
11) O competidor deverá acompanhar o desenrolar da vaquejada pela transmissão via
internet;
12) Disponibilização de álcool em gel em locais estratégicos do parque;
13) Testagem de temperatura todas as pessoas autorizadas a entrar no ambiente da
competição e aferição de sintomas. só entrará no parque quem não tiver apresentando
qualquer sintoma da Covid-19 e que estiver usando máscara;
14) Instalação de lavatórios móveis para mãos, braços e rosto, com água e sabão, no final
pista, inicio da pista e em outros locais do evento, observando o seguinte modelo:

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