


DECRETO Nš 15.300 DE 10/28/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nš 15.300, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019.


Altera a redaįão dos dispositivos do Decreto nš 14.950, de 6 de marįo de 2018, na forma que especifica.



Publicado no Diário Oficial nš 10.017, de 29 de outubro de 2019, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiįão Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nš 4.640, de 24 de dezembro de 2014, com a redaįão dada pela Lei nš 5.304, de 21 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1š Os dispositivos do Decreto nš 14.950, de 6 de marįo de 2018, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redaįão:

“Art. 3š ..........................................

......................................................

VI - Fundaįão de Cultura de Mato Grosso do Sul; 

......................................................

§ 1š Os integrantes do Comitę Intersetorial de Políticas Públicas para Juventude serão designados por ato do titular da Secretaria de Estado, responsável pela Política Pública para Juventude, para mandato de 2 anos, permitida a reconduįão. 

.....................................................

§ 4š A instalaįão e o funcionamento do Comitę Intersetorial das Políticas Públicas para Juventude ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado, responsável pela Política Pública para Juventude.

.............................................” (NR)

“Art. 5š...........................................

Parágrafo único. As comissões temáticas, de que trata o caput deste artigo, serão instituídas por ato do titular da Secretaria de Estado, responsável pela Política Pública para Juventude.” (NR)

“Art. 6° A organizaįão e o funcionamento detalhado do Comitę Intersetorial de Políticas Públicas para Juventude serão estabelecidos por ato do titular da Secretaria de Estado, responsável pela Política Pública para Juventude.” (NR)

Art. 2š Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Campo Grande, 28 de outubro de 2019.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica