

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.683,  DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Acolher, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Acolher, inscrita no CNPJ nº 11.481.130/0001-00, fundada em 5 de março de 2009, sediada à Rod. Engº Augusto Meira Filho, 1.330, Bairro Ariramba, CEP: 66.923-120, Mosqueiro-Pará, nos termos da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de dezembro de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/12/2012