






LEI Nº 14




LEI Nº 14.211, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Denomina
Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, a Escola Técnica Estadual,
a ser construída pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de
Educação, no Município de Camaragibe - PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
Denominada Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins a  Escola Técnica
Estadual, a ser construída pelo Governo do Estado, através da Secretaria
Estadual de Educação, no Município de Camaragibe-PE.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.