


DECRETO N¤ 15.934 DE 05/25/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.934, DE 25 DE MAIO DE 2022.


Amplia as vagas do Concurso Pºblico de Provas - SAD/SED/ADM/2018.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.842, de 26 de maio de 2022, pÃginas 4 a 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ As vagas do Concurso Pºblico de Provas - SAD/SED/ADM/2018, ficam ampliadas no quantitativo de 500 (quinhentas) vagas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de EducaÓÐo, sendo 48 cargos de Assistente de Atividades Educacionais e 452 cargos de Agente de Atividades Educacionais, estes ºltimos distribuÚdos em 242 na funÓÐo Agente de Limpeza e 210 na funÓÐo Agente de Merenda, distribuÚdas conforme constante no Anexo deste Decreto.

Ï 1¤ As vagas especificadas no caput deste artigo serÐo preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificaÓÐo e o prazo de validade do Concurso Pºblico.

Ï 2¤ As vagas destinadas a candidatos inscritos na condiÓÐo de cotistas negros, indÚgenas ou pessoa com deficiõncia (PCD), que nÐo forem providas por falta de aprovados, serÐo preenchidas pelos da ampla concorrõncia, observada a ordem de classificaÓÐo, por cargo, funÓÐo e municÚpio/localidade.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 25 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado