










DECRETO
Nº 37.432, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Altera o Decreto nº 35.391, de 4 de agosto de
2010, que declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, o imóvel que indica, com suas benfeitorias porventura
existentes, situado no Município de Gameleira, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º O artigo 1º do Decreto nº 35.391, de 4 de agosto de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para
fins de desapropriação, terreno, com suas benfeitorias porventura existentes,
situado no Município de Gameleira, neste Estado, medindo 139.619,84m² (cento e
trinta e nove mil, seiscentos e dezenove vírgula oitenta e quatro metros
quadrados), individualizado nos termos do Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto.” (NR)
 
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 35.391, de
2010, passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY
DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 35.391, DE 4 DE AGOSTO DE 2010
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Imóvel: Parte do Engenho Duas Barras.
Município: Gameleira/PE
Área (m²): 139.619,84m²
 
Descrição:
 
Inicia-se
no V-01, de coordenadas N=9.051.267,487 e E=237.403,308, com azimute de 219°14'23", em
uma distância de 136,02m, segue-se em direção ao V-02, de coordenadas
N=9.051.162,140 e E=237.317,267, com azimute de 246°42'22", em uma distância
de 41,39m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas N=9.051.145,771 e E=237.279,247, com azimute de 317°36'29",
em uma distância de 713,44m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas
N=9.051.672,686 e E=236.798,247, com azimute de 319°18'7", em uma distância
de 145,75m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas N=9.051.783,184
e E=236.703,210, com azimute de 80°42'36", em uma distância de 201,56m, segue-se em direção ao V-06,
de coordenadas N= 9.051.815,721 e E= 236.902,122, com azimute de 138°5'37",
em uma distância de 143,34 m, segue-se em direção ao V-07, de
coordenadas N= 9.051.709,042 e E= 236.997,861, com azimute de 137°26'27",
em uma distância de 599,46 m segue-se em direção ao V-01, de coordenadas N=9.051.267,487 e E=237.403,308, fechando assim o
perímetro da poligonal, totalizando uma área de 139.619,84 m², (cento e
trinta e nove mil, seiscentos e dezenove e oitenta e quatro metros quadrados),
correspondendo a 13,96ha (treze hectares e noventa e seis miliares) e um
perímetro de 1.980,96 m (um mil, novecentos e oitenta metros e noventa e
seis centímetros).”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.