ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

1.028
INDICAÇÃO n._________/2022.
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João
Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei,
criando o Programa Estadual de Saúde Bucal, possibilitando orientações de higiene oral, acesso a
escovódromos em escolas e ampliação de consultórios odontológicos, por ser matéria cuja iniciativa
é privativa do Executivo, conforme disposto no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista a relevância
e o inegável interesse público.

JUSTIFICAÇÃO
Estima-se que apenas 15% da população do país cuida da saúde bucal regularmente.
O medo de ir ao dentista ainda é uma realidade. O Brasil tem 11% de sua população sem nenhum
dente, o que corresponde a 16 milhões de pessoas desdentadas, sendo 2,5 milhões de adolescentes.
8 milhões de brasileiros com mais de 30 anos já usam próteses e 3 em cada 4 pessoas idosas não
possuem nenhum dente, segundo o IBGE.
O estranho é que o nosso país está à frente de grandes potencias no mundo, quando
se refere ao número de dentistas por habitante. A ONU prevê um profissional para cada 1.500
habitantes, porém em várias regiões brasileiras há um odontologista para cada 500 habitantes. No
entanto, essa vantagem não é aproveitada.
Lamentavelmente, se observa a falta de condições aos serviços de saúde bucal. A
população vem reclamando ao longo dos anos, sejam dos serviços públicos (poucos profissionais
disponíveis), particulares (preços exorbitantes) ou dos planos de saúde (materiais de qualidade
duvidosa nos tratamentos). Não obstante, estudos identificam que, dentre outros fatores, a
desinformação sobre os tratamentos é um dos que mais cresce. Até o barulho dos instrumentos
assusta os pacientes, sobretudo os jovens.
Assim, diante da relevância da matéria e do interesse público apresenta-se este
instrumento legislativo na expectativa de que sejam adotadas providências.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 11 de fevereiro de 2022