ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICATIVO Nº _____________
/ 2019
205
AUTOR DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa
ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o
mesmo adote a inciativa de Projeto de Lei que promova a construção de ciclovias em
perímetros urbanos nas Rodovias Estaduais que o Governo do Estado construir,
reformar ou duplicar. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se
tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador
do Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a
presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável
interesse público.

JUSTIFICATIVA

O presente Indicativo de Lei busca combater o problema do trânsito cada vez
mais caótico e violento, e o uso da bicicleta como principal meio de locomoção tem
crescido no mundo todo principalmente pela praticidade e eficiência para se locomover,
não sendo diferente na Paraíba.
Desta forma, pensando na segurança e no bem-estar dos cidadãos, assim como
milhares de pessoas que utilizam bicicletas para a prática esportiva, surge essa
proposição que representará uma melhor fluidez na dinâmica da mobilidade no Estado
da Paraíba.
Ainda, a construção de vias para bicicletas tem um custo muito menor que a de
vias para veículos motorizados. Quanto mais cidadãos as adotarem, menor será o gasto
com criação e manutenção do viário a longo prazo, economizando o dinheiro do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

A matéria em questão está em consonância com a Política Nacional de
Mobilidade, que tem força de Lei Federal, tendo como uma de suas diretrizes a
“prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”,
determinando que o uso de bicicletas deve ter prioridade sobre o uso do automóvel.
Desse modo, a construção de ciclovias cumpre, também, uma das diretrizes dessa Lei,
que determina ainda a “dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços
de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados”, entre outras
citações.
Nesse viés, tornar obrigatória a construção de ciclovias em todas as rodovias que
forem construídas, recuperadas ou duplicadas pelo Governo Estadual, daqui para frente,
nos perímetros urbanos, atenderá aos anseios de dezenas de milhares de paraibanos que
fazem da bicicleta seu principal meio de transporte ou ferramenta de manter a saúde em
dia.
Diante exposto, requer-se o apoio dos Nobres Deputados desta Casa Legislativa,
para apreciação e aprovação da presente propositura.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 17 de setembro de 2019.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508