


DECRETO N║ 15.664 DE 05/06/2021





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.664, DE 6 DE MAIO DE 2021.


Revoga o Decreto n║ 14.887, de 1║ de dezembro de 2017.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.500, de 7 de maio de 2021, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

Considerando que Grupo de Trabalho, de carßter temporßrio e consultivo, instituÝdo pelo Decreto n║ 14.887, de 1║ de dezembro de 2017, exauriu suas finalidades, tendo concluÝdo seus trabalhos no prazo determinado e apresentado o relatˇrio tÚcnico, consoante disp§e o art. 6║ do referido normativo,

D E C R E T A:

Art. 1║ Revoga-se o Decreto n║ 14.887, de 1║ de dezembro de 2017.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 6 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretßria de Estado de Direitos Humanos, Assistŕncia Social e Trabalho