










DECRETO Nº 34.523,
DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Escada, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Escada, neste Estado, conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação de
trechos do Sistema de Esgotamento Sanitário na zona urbana do Município de
Escada, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes dos Projetos Técnicos Específicos, existentes e arquivados na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de
Desapropriação e de Constituição de Servidão Administrativa ou serão anexadas
às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
- PAC, ficando esta autorizada a promover a desapropriação ou a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência nos competentes processos
judiciais, para fins de imissão de posse ou efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
18 de janeiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
 
ÁREA 01
 
Área de terra com 38,89m2, localizada na Rua 6,
na zona urbana do Município de Escada, neste Estado, limitando-se, ao norte,
com a Ru
a 6; ao sul, com a Rua 5; ao
leste, com a casa nº 72, da Rua 6, e, ao oeste, com a casa nº 35, da Rua 6.
 
 
PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
ÁREA 02
 
Área de terra com 23,36m2, medindo 5,84m de
extensão, com largura de 4,00m, localizada no terreno da casa s/n, da Rua 6, na
zona urbana do Município de Escada, neste Estado, limitando-se, ao norte, com
área do Engenho Sapucagy; ao sul, com área remanescente do terreno; ao leste,
com o terreno da casa nº 12, da Rua 6, e, ao oeste, com a casa nº 14, da mesma rua.
 
ÁREA 03
 
Área de terra com 18,16m2, medindo 4,54m de
extensão, com largura de 4,00m, localizada no terreno da casa nº 14, da Rua 6,
na zona urbana do Município de Escada, neste Estado, limitando-se, ao norte,
com área do Engenho Sapucagy; ao sul, com área remanescente do terreno; ao
leste, com terreno da casa s/n, da Rua 6, e, ao oeste, com terreno da mesma rua.
 
ÁREA 04
 
Área de terra com 141,57m2, localizada na Rua
6, na zona urbana do Município de Escada, neste Estado, limitando-se, ao norte,
com área do Engenho Sapucagy; ao sul, com a Rua 6; ao leste, com a casa nº 14,
da Rua 6, e, ao Oeste, com a casa nº 24, da mesma
rua.
 
ÁREA 05
 
Área de terra com 852,44m2,
medindo 213,11m de extensão, com largura de 4,00m, localizada na zona urbana do
Município de Escada, neste Estado, com
coordenadas UTM, no eixo da faixa e da própria linha coletora, inicial de X=253.630,2299;
Y=9.076.057,0028 e final no ponto de coordenadas X=253.836,6622;
Y=9.076.073,8336, limitando-se, ao norte e ao sul,
com área remanescente do Engenho Sapucagy; ao oeste, com terreno da casa s/n,
da Rua 6, e, ao leste, com área dita como pertencente a Violeta Pimentel de
Miranda.
 
ÁREA 06
 
Área de terra com 124,00m2, medindo 31,00m de
extensão, com largura de 4,00m, localizada na zona
urbana do Município de Escada, neste Estado,
com coordenadas UTM, no eixo da faixa e da própria linha coletora, inicial de X=253.701,4555;
Y=9.076.028,9191 e final no ponto de coordenadas X=253.671,7145; Y=9.075.968,7724,
limitando-se, ao norte, com área do Engenho Sapucagy, e, ao leste e ao oeste,
com área remanescente do terreno da casa nº 5, da Rua 16 de Novembro.
 
ÁREA 07
 
Área de terra com 78,68m2, medindo 19,67m de
extensão, com largura de 4,00m, localizada na zona
urbana do Município de Escada, neste Estado,
com coordenadas UTM, no eixo da faixa e da própria linha coletora, inicial de X=253.703,7270;
Y=9.076.048,4569 e final no ponto de coordenadas X=253.671,7145;
Y=9.075.968,7724, limitando-se, ao norte, ao leste e ao oeste, com área do
Engenho Sapucagy; e, ao sul, com o terreno da casa nº 5, da Rua 16 de Novembro.
 
ÁREA 08
 
Área de terra com 166,08m2, medindo 41,52m de
extensão, com largura de 4,00m, localizada na zona
urbana do Município de Escada, neste Estado, com coordenadas UTM, no eixo da faixa e da própria linha
coletora, inicial de X=253.836,6622; Y=9.076.073,8336 e final no ponto
de coordenadas X=253.873,5596; Y=9.076.054,7854,
limitando-se, ao norte e ao sul, com terras remanescentes da área dita como
pertencente a Violeta Pimentel de Miranda; ao leste e ao oeste, com área
remanescente do Engenho Sapucagy.
 
ÁREA 09
 
Área de terra com 1.509,68m2, medindo 377,42m
de extensão, com largura de 4,00m, localizada na zona
urbana do Município de Escada, neste Estado, com coordenadas UTM, no eixo da faixa e da própria linha
coletora, inicial de X=253.873,5596; Y=9.076.054,7854 e final no ponto
de coordenadas X=254.218,2851; Y=9.075.961,1635,
limitando-se, ao norte e ao sul, com área remanescente do Engenho Sapucagy; ao
leste, com área dita como pertencente a Violeta Pimentel de Miranda, e, ao
oeste, com área da Companhia Pernambucana de Saneamento –Compesa.
 
ÁREA 10
 
Área de terra com 3.764,60m2,
medindo 941,15m de extensão, com largura de 4,00m, localizada na zona urbana do
Município de Escada, neste Estado, com coordenadas
UTM, no eixo da faixa e da própria linha coletora, inicial de X=254.218,2851;
Y=9.075.961,1635; e final no ponto de coordenadas X=254.729,7241;
Y=9.075.276,7361, limitando-se, ao norte e ao sul,
com área remanescente do Engenho Sapucagy; ao leste, com terras da Companhia
Industrial Pirapama, e, ao oeste, com área da Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa.
 
ÁREA 11
 
Área de terra com 1.683,48m2,
medindo 420,87m de extensão, com largura de 4,00m, localizada na zona urbana do
Município de Escada, neste Estado, com coordenadas
UTM, no eixo da faixa e da própria linha coletora, inicial de X=254.729,7241;
Y=9.075.276,7361; e final no ponto de coordenadas X=254.754,7709;
Y=9.074.875,1587, limitando-se, ao norte e ao sul,
com área remanescente da Companhia Industrial Pirapama; ao leste, com área dita
como pertencente a Edna Cristina Silva, e, ao Oeste, com as terras do Engenho
Sapucagy.
 
ÁREA 12
 
Área de terra com 290,48m2,
medindo 72,62m de extensão, com largura de 4,00m, localizada na zona urbana do
Município de Escada, neste Estado, com coordenadas
UTM, no eixo da faixa e da própria linha coletora, inicial de X=254.754,7709;
Y=9.074.875,1587; e final no ponto de coordenadas X=254.806,0482; Y=9.074.833,2127, limitando-se, ao norte e ao sul, com área dita como
pertencente a Edna Cristina Silva; ao leste, com área da Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa e, ao Oeste, com as terras da
Companhia Industrial Pirapama.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.