


DECRETO N║ 10.767 DE 05/09/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.767, DE 9 DE MAIO DE 2002.


Aprova os Quadros de OrganizańŃo da PolĒcia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, fixa os efetivos dos Quadros, e dß outras providĻncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 5.749, de 10 de maio de 2002.
Revogado pelo Decreto n║ 13.142, de 31 de marńo de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da ConstituińŃo Estadual e tendo em vista o disposto no parßgrafo ·nico do art. 1║ da Lei Complementar n║ 96, de 26 de dezembro de 2001,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║  O efetivo da PolĒcia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, fixado no anexo ·nico da Lei Complementar n║ 96, de 26 de dezembro de 2001, fica distribuĒdo de acordo com os limites fixados para os Postos e Graduań§es dos Quadros de OrganizańŃo a seguir discriminados:

I - Quadros relativos aos Oficiais:
a) Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
b) Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares (QAOPM);
c) Quadro de Oficiais Especialistas (QOEPM):
1. M·sico (QOEPM-1)
2. CapelŃo (QOEPM-2)
d) Quadro de Oficiais de Sa·de (QOSPM);

II - Quadros relativos aos Prańas:
a)  Quadro de Prańas Policiais Militares (QPPM);
b)  Quadro de Prańas Policiais Militares M·sicos (QPPMus).

¦ 1║  IntegrarŃo o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), os Oficiais M·sicos e os Oficiais CapelŃes;

¦ 2║   IntegrarŃo o Quadro de Oficiais de Sa·de (QOS), em igualdade de condiń§es para fins de ascensŃo de carreira, os Oficiais PM Mķdicos, Dentistas, FarmacĻuticos, Veterinßrios e Bi¾logos.

¦ 3║  IntegrarŃo o Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares, os Oficiais oriundos dos demais quadros de Prańas Policiais Militares, anteriormente denominados Oficiais Administrativos (QOA).

¦ 4║  O Quadro de Prańas Policiais Militares M·sicos (QPPMus), ķ constituĒdo por Prańas Policiais Militares oriundos das Qualificań§es QPMP 4 – M·sico e QPMP 7 – Corneteiro.

¦ 5║  Os integrantes do Quadro de Prańas de atuais qualificań§es Policiais Militares Combatentes (QPPM-0); Policiais Militares Particulares Especial (QPMP-0); ManutenńŃo de Armamento (QPMP-1); Operador de ComunicańŃo (QPMP-2); ManutenńŃo de MotomecanizańŃo (QPMP-3); ManutenńŃo de ComunicańŃo (QPMP-5); Auxiliar de Sa·de (QPMP-6) e Motoristas (QPMP-8), integrarŃo o Quadro de Prańas Policiais Militares.

¦ 4║  O Quadro de Prańas Policiais Militares M·sicos (QPPMus), ķ constituĒdo por Prańas Policiais Militares oriundos da QualificańŃo QPMP 4 – M·sico. (redańŃo dada pelo Decreto n║ 11.166, de 7 de abril de 2003)

¦ 5║  Os integrantes do Quadro de Prańas de atuais qualificań§es Policiais Militares Combatentes (QPPM-0); Policiais Militares Particulares Especial (QPMP-0); ManutenńŃo de Armamento (QPMP-1); Operador de ComunicańŃo (QPMP-2); ManutenńŃo de MotomecanizańŃo (QPMP-3); ManutenńŃo de ComunicańŃo (QPMP-5); Auxiliar de Sa·de (QPMP-6); Corneteiro (QPMP 7) e Motoristas (QPMP-8), integrarŃo o Quadro de Prańas Policiais Militares. (redańŃo dada pelo Decreto n║ 11.166, de 7 de abril de 2003)

¦ 6║  Os integrantes dos novos Quadros ocuparŃo seus lugares na escala hierßrquica dos mesmos de acordo com o disposto nos ¦¦ 2║ e 3║ do art. 16 da Lei Complementar n║ 53, de 30 de agosto de 1990;

¦ 7║  Os integrantes do Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares (QAOPM), dentro de suas respectivas patentes, desempenharŃo os mesmos cargos ou funń§es atribuĒdos aos integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).

Art. 2║  O efetivo da Policia Militar fixado de acordo com o anexo ·nico da Lei Complementar n║ 96, de 26 de dezembro de 2001, serß distribuĒdo em postos e graduań§es na forma dos parßgrafos seguintes:

¦ 1║  Os Oficiais integram os seguintes quadros:

I - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM):
Coronel PM...............................................................................................10
Tenente Coronel PM...................................................................................26
Major PM...................................................................................................44
CapitŃo PM................................................................................................66
Primeiro-Tenente PM..................................................................................71
Segundo-Tenente PM..................................................................................80
Segundo-Tenente PM ...............................................................................60 (redańŃo dada pelo Decreto n║ 11.672, de 5 de agosto de 2004)

II - Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares (QAOPM):
Major PM...................................................................................................02
CapitŃo PM.................................................................................................08
Primeiro-Tenente PM...................................................................................16
Segundo-Tenente PM..................................................................................40
Segundo-Tenente PM ...............................................................................60 (redańŃo dada pelo Decreto n║ 11.672, de 5 de agosto de 2004)


III - Quadro de Oficiais Especialistas (QOEPM):
a) M·sico (QOEPM-Mus)
CapitŃo.......................................................................................................01
Primeiro-Tenente.........................................................................................01
Segundo-Tenente........................................................................................02
b) CapelŃo (QOEPM-Cpl)
Segundo-Tenente........................................................................................02

IV - Quadro de Oficiais de Sa·de (QOSPM):
Tenente-Coronel..........................................................................................01
Major..........................................................................................................02
CapitŃo........................................................................................................04
Primeiro-Tenente..........................................................................................12

¦ 2║  As Prańas da PolĒcia Militar integram os seguintes quadros:

I - Quadro de Prańas Policiais Militares (QPPM)
Subtenente...................................................................................................91
Primeiro-Sargento.......................................................................................179
Segundo-Sargento.......................................................................................374
Terceiro-Sargento........................................................................................694
Cabo.........................................................................................................1407
Soldado.....................................................................................................4311

II - Quadro de Prańas Policiais Militares M·sicos (QPPMMus)
Subtenente....................................................................................................03
Primeiro-Sargento..........................................................................................14
Segundo-Sargento..........................................................................................22
Terceiro-Sargento...........................................................................................28
Cabo..............................................................................................................18

Art. 3║  ╔ competĻncia do Comandante-Geral da PolĒcia Militar do Estado, consultado previamente o Secretßrio de Justińa e Seguranńa P·blica, aprovar o Quadro de DistribuińŃo de Efetivos (QDE) da PMMS, previsto no respectivo Quadro de DistribuińŃo(QO), de acordo com a necessidade da corporańŃo.

Art. 4║   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Art. 5║  Revogam-se o Decreto n║ 8.628, de 24 de julho de 1996 e demais disposiń§es em contrßrio.

Campo Grande, 9 de maio de 2002.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ALMIR SILVA PAIX├O
Secretßrio de Estado de Justińa e Seguranńa P·blica




DECRETO QO PM.doc