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Lei 22412, de 16/12/2016 - Texto Original


Dá
denominação ao trecho da Rodovia MG-229 que liga o
Município de Senhora do Porto ao Município de Dom
Joaquim.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominado Prefeito Bruno Pires Carneiro o
trecho da Rodovia MG-229 compreendido entre o Km 1 e o Km 28, o qual
liga o Município de Senhora do Porto ao Município de
Dom Joaquim.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL