

Imprimir documento


LEI 20132, de 27/04/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a ONG Projeto Saúde Oral Preventiva –
Soprev –, com sede no Município de Delfinópolis.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a ONG Projeto
Saúde Oral Preventiva – Soprev –, com sede no
Município de Delfinópolis.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena