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DECRETO Nº 1.861,  DE 1 DE SETEMBRO DE 2009  
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis abrangidos pela Poligonal, localizados no Município de Acará, Estado do Pará, visando implantação da Rodovia Perna Sul, de ligação da Alça Viária à PA-252, como forma de melhorar e ampliar a malha viária do Estado e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subseqüente, e tendo em vista que constitui uma das metas prioritárias do atual Governo, a implantação da Rodovia Perna Sul, de ligação da Alça Viária à PA-252, localizada no Município de Acará, como forma de melhorar e ampliar a malha viária do Estado do Pará e possibilitar o transporte de mercadorias e de pessoas pelo Estado, D E C R E T A : Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado em favor do Estado do Pará - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (SEDURB) - por via amigável ou judicial, os imóveis rurais abaixo caracterizados, constituindo como área total de 145,552ha e perímetro de 49.737,32m e respectivas benfeitorias, destinado à implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Perna Sul, possuindo as dimensões, limites, confrontações e demais especificações técnicas mencionadas na planta e memorial descritivo a saber : “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice vértice D2R-M- 0015, definido pela coordenada plana UTM 9.812.110,601m Norte e 786.385,200m Leste, referida ao meridiano central 51° WGr; desta, situado na Faixa de Domínio da Rodovia Alça Viária KM-47 e no início da Faixa de Domínio da Rodovia Perna Sul, segue confrontando neste trecho com a Fazenda Jaguarari, com uma distância de 582,43 metros e com o azimute plano de 187°25’30’’até o vértice D2R-P-0010 de coordenada N = 9.811.533,055m e E = 786.309,934m; desta, segue confrontando neste trecho com a Fazenda Jaguarari, com uma distância de 196,07 metros e com o azimute plano de 174°04’48’’até o vértice D2R-P-0012 de coordenada N = 9.811.338,027m e E = 786.330,157m; desta, segue confrontando neste trecho com a Fazenda Jaguarari, com uma distância de 170,17 metros e com o azimute plano de 157°12’15’’até o vértice D2R-P-0006 de coordenada N = 9.811.181,146m e E = 786.396,090m; desta, segue confrontando neste trecho com a Fazenda Jaguarari, com uma distância de 525,38 metros e com o azimute plano de 152°57’27’’até o vértice D2R-P-0007 de coordenada N = 9.810.713,206m e E = 786.634,954m; desta, segue confrontando neste trecho com a Fazenda Jaguarari, com uma distância de 74,67 metros e com o azimute plano de 158°31’52’’até o vértice D2R-P-0021 de coordenada N = 9.810.643,714m e E = 786.662,284m; desta, segue confrontando neste trecho com a Fazenda Jaguarari, com uma distância de 514,35 metros e com o azimute plano de 151°47’37’’até o vértice D2R-P-0009 de coordenada N = 9.810.190,442m e E = 786.905,390m; desta, segue confrontando neste trecho com a Fazenda Jaguarari, com uma distância de 227,49 metros e com o azimute plano de 158°11’25’’até o vértice D2R-M-0011 de coordenada N = 9.809.979,235m e E = 786.989,908m; desta, segue confrontando neste trecho com Paulo Cesar de Lima Marques, código ITERPA 1500208/01/01, com uma distância de 296,97 metros e com o azimute plano de 179°07’14’’até o vértice D2R-M-0226 de coordenada N = 9.809.682,298m e E = 786.994,466m; desta, segue confrontando neste trecho com Maria Adelaide Santos Vinagre, código ITERPA 1500208/01/02, com uma distância de 314,74 metros e com o azimute plano de 201°45’38’’até o vértice D2RM-0328 de coordenada N = 9.809.389,985m e E = 786.877,783m; desta, segue confrontando neste trecho com Aldeni Damasceno Ramos, código ITERPA 1500208/01/03, com uma distância de 369,78 metros e com o azimute plano de 201°36’47’’até o vértice D2R-M-0024 de coordenada N = 9.809.046,201m e E = 786.741,579m; desta, segue confrontando neste trecho com Raimundo Vinagre, có- digo ITERPA 1500208/01/04, com uma distância de 291,77 metros e com o azimute plano de 202°18’28’’até o vértice D2R-M- 0326 de coordenada N = 9.808.776,266m e E = 786.630,828m; desta, segue confrontando neste trecho com Reginaldo Batista Vinagre, código ITERPA 1500208/01/05, com uma distância de 273,94 metros e com o azimute plano de 202°24’41’’até o vértice D2R-M-0032 de coordenada N = 9.808.523,015m e E= 786.526,386m; desta, segue confrontando neste trecho com Osvaldo Vinagre de Souza, código ITERPA 1500208/01/04, com uma distância de 373,22 metros e com o azimute plano de 193°22’48’’até o vértice D2R-M-0330 de coordenada N = 9.808.159,930m e E = 786.440,020m; desta, segue confrontando neste trecho com Francisco Vinagre de Souza, código ITERPA 1500208/01/07, com uma distância de 328,26 metros e com o azimute plano de 164°37’07’’até o vértice D2R-M-0046 de coordenada N = 9.807.843,426m e E = 786.527,089m; desta, segue confrontando neste trecho com Pedro Vinagre de Souza, código ITERPA 1500208/01/08, com uma distância de 276,73 metros e com o azimute plano de 158°39’16’’até o vértice D2R-M-0041 de coordenada N = 9.807.585,679m e E = 786.627,816m; desta, segue confrontando neste trecho com Maria José de Lima Souza, código ITERPA 1500208/01/09, com uma distância de 305,44 metros e com o azimute plano de 161°21’19’’até o vértice D2R-M-0327 de coordenada N = 9.807.296,264m e E = 786.725,466m; desta, segue confrontando neste trecho com, Aurélio de Oliveira, código ITERPA 1500208/01/10, com uma distância de 316,81 metros e com o azimute plano de 158°48’44’’até o vértice D2R-M-0324 de coordenada N = 9.807.000,870m e E = 786.839,970m; desta, segue confrontando neste trecho com Raimundo de Assunção Corrêa - código ITERPA 1500208/01/11, com uma distância de 296,21 metros e com o azimute plano de 157°23’01’’até o vértice D2R-M-0090 de coordenada N = 9.806.727,441m e E = 786.953,880m; desta, segue Waldomiro Vinagre de Souza( lote 42 do PA Santa Maria), com uma distância de 12,58 metros e com o azimute plano de 168°47’08’’até o vértice D2R-M-0305 de coordenada N = 9.806.715,099m e E = 786.956,327m; desta, segue confrontando neste trecho com João Luiz Vinagre - código ITERPA 1500208/01/13, com uma distância de 317,29 metros e com o azimute plano de 160°31’42’’até o vértice D2RM-0107 de coordenada N = 9.806.415,956m e E = 787.062,092m; desta, segue confrontando neste trecho com Andrelino de Lima e Sousa - código ITERPA 1500208/01/14, com uma distância de 301,19 metros e com o azimute plano de 159°30’59’’até o vértice D2R-M-0097 de coordenada N = 9.806.133,812m e E = 787.167,489m; desta, segue confrontando neste trecho com Manoel do Espírito Santo Rocha Correa - código ITERPA 1500208/01/15, com uma distância de 310,64 metros e com o azimute plano de 158°54’07’’até o vértice D2R- 6 quarta-feira, 02 de SETEMBRO de 2009 Diário Oficial Executivo 1 M-0197 de coordenada N= 9.805.843,993m e E = 787.279,309m; desta, segue confrontando neste trecho com Lourival Rodrigues Carneiro - código ITERPA 1500208/01/16, com uma distância de 318,39 metros e com o azimute plano de 159°28’24’’até o vértice D2R-M-0101 de coordenada N = 9.805.545,822m e E = 787.390,949m; desta, segue confrontando neste trecho com Augustinho Freitas - código ITERPA 1500208/01/17, com uma distância de 289,36 metros e com o azimute plano de 159°18’58’’até o vértice D2R-M-0115 de coordenada N = 9.805.275,115m e E = 787.493,153m; desta, segue confrontando neste trecho com Paulo Souza Vinagre - código ITERPA 1500208/01/18, com uma distância de 313,13 metros e com o azimute plano de 157°13’47’’até o vértice D2RM-0106 de coordenada N = 9.804.986,385m e E = 787.614,348m; desta, segue confrontando neste trecho com Raimundo Sena - código ITERPA 1500208/01/20, com uma distância de 47,23 metros e com o azimute plano de 158°12’30’’até o vértice D2R-M-0082 de coordenada N = 9.804.942,526m e E = 787.631,883m; desta, segue confrontando neste trecho com Osvaldo Silva de Oliveira - código ITERPA 1500208/01/21, com uma distância de 261,15 metros e com o azimute plano de 162°52’55’’até o vértice D2R-M-0108 de coordenada N = 9.804.692,944m e E = 787.708,750m; desta, segue confrontando neste trecho com Maria do Socorro Rodrigues Cardias - código ITERPA 1500208/01/22, com uma distância de 653,27 metros e com o azimute plano de 157°54’10’’até o vértice D2R-M-0348 de coordenada N = 9.804.087,661m e E = 787.954,497m; desta, segue confrontando neste trecho com Maria Jandira Gentil França - código ITERPA 1500208/01/24, com uma distância de 327,26 metros e com o azimute plano de 160°45’40’’até o vértice D2R-M-0163 de coordenada N = 9.803.778,676m e E = 788.062,332m; desta, segue confrontando neste trecho com Zuleide Chagas da Silva Mendes - código ITERPA 1500208/01/25, com uma distância de 218,12 metros e com o azimute plano de 139°15’05’’até o vértice D2RP-0106 de coordenada N = 9.803.613,429m e E = 788.204,711m; desta, segue confrontando neste trecho com Zuleide Chagas da Silva Mendes - código ITERPA 1500208/01/25, com uma distância de 136,93 metros e com o azimute plano de 118°22’36’’até o vértice D2R-P-0107 de coordenada N = 9.803.548,353m e E = 788.325,184m; desta, segue confrontando neste trecho com Zuleide Chagas da Silva Mendes - código ITERPA 1500208/01/25, com uma distância de 173,68 metros e com o azimute plano de 103°25’56’’até o vértice D2R-M-0031 de coordenada N = 9.803.508,007m e E = 788.494,116m; desta, segue confrontando neste trecho com Wilson Sarmento Rodrigues - código ITERPA 1500208/01/29, com uma distância de 159,14 metros e com o azimute plano de 97°42’46’’até o vértice D2R-M-0158 de coordenada N= 9.803.486,649m e E = 788.651,819m; desta, segue percorrendo neste trecho com a Várzea do Rio Itapicuru e o Rio Itapicuru, com uma distância de 616,10 metros e com o azimute plano de 99°07’16’’até o vértice D2R-M-0382 de coordenada N = 9.803.388,982m e E = 789.260,130m; desta, confrontando neste trecho com a Vila Santa Rosa, segue com uma distância de 98,94 metros e com o azimute plano de 112°30’51’’até o vértice D2R-M-0045 de coordenada N = 9.803.351,097m e E = 789.351,529m; desta, segue confrontando neste trecho com a Vila Santa Rosa ,com uma distância de 46,21 metros e com o azimute plano de 119°32’32’’até o vértice D2R-P-0028 de coordenada N= 9.803.328,311m e E = 789.391,734m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 27C, ocupado por Claudomiro Furtado Rodrigues -código ITERPA 1500208/01/27, segue com uma distância de 161,52 metros e com o azimute plano de 129°37’22’’até o vértice D2R-P-0045 de coordenada N = 9.803.225,303m e E = 789.516,149m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 27C, ocupado por Claudomiro Furtado Rodrigues - código ITERPA 1500208/01/27, segue com uma distância de 123,63 metros e com o azimute plano de 140°40’54’’até o vértice D2R-M-0201 de coordenada N = 9.803.129,656m e E = 789.594,486m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 27C, ocupado por Claudomiro Furtado Rodrigues - código ITERPA 1500208/01/27, segue com uma distância de 229,53 metros e com o azimute plano de 142°21’41’’até o vértice D2R-M-0157 de coordenada N = 9.802.947,898m e E = 789.734,654m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 30, ocupado por Edmilson Ferreira - código ITERPA 1500208/01/30, segue com uma distância de 254,32 metros e com o azimute plano de 143°42’52’’até o vértice D2R-M-0147 de coordenada N = 9.802.742,893m e E = 789.885,166m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 31, ocupado por Izanildo Oliveira de Souza - código ITERPA 1500208/01/31, segue com uma distância de 216,69 metros e com o azimute plano de 146°47’02’’até o vértice D2R-M-0138 de coordenada N = 9.802.561,605m e E = 790.003,870m; desta, segue confrontando neste trecho com Roseno Fernandes de Aguiar - código ITERPA 1500208/01/32, com uma distância de 306,27 metros e com o azimute plano de 143°43’18’’até o vértice D2R-M-0141 de coordenada N = 9.802.314,709m e E = 790.185,090m; desta, segue confrontando neste trecho com Luís de Souza Castro - código ITERPA 1500208/01/33, com uma distância de 246,83 metros e com o azimute plano de 144°11’13’’até o vértice D2R-M-0059 de coordenada N = 9.802.114,545m e E = 790.329,522m; desta, segue confrontando neste trecho com João vitor Ferreira - código ITERPA 1500208/01/34, com uma distância de 350,08 metros e com o azimute plano de 131°35’36’’até o vértice D2R-M-0052 de coordenada N = 9.801.882,150m e E = 790.591,336m; desta, segue confrontando neste trecho com Eládio Ferreira - código ITERPA 1500208/01/35, com uma distância de 716,32 metros e com o azimute plano de 113°05’22’’até o vértice D2R-M-0135 de coordenada N = 9.801.601,231m e E = 791.250,275m; desta, segue confrontando neste trecho com Raimundo de Jesus - código ITERPA 1500208/01/36, com uma distância de 277,53 metros e com o azimute plano de 148°16’48’’até o vértice D2R-M-0286 de coordenada N = 9.801.365,153m e E= 791.396,193m; desta, segue confrontando neste trecho com Maria Celeste da Silva Ferreira- código ITERPA 1500208/01/37, com uma distância de 384,08 metros e com o azimute plano de 170°11’17’’até o vértice D2R-M-0061 de coordenada N = 9.800.986,688m e E = 791.461,646m; desta, confrontando neste trecho com Julia Batista Rodrigues Pães - código ITERPA 1500208/01/38, segue com uma distância de 280,29 metros e com o azimute plano de 173°42’51” até o vértice D2R-M-0166 de coordenada N = 9.800.708,085m e E = 791.492,335m; desta, segue confrontando neste trecho com Maria Mendes da Silva - código ITERPA 1500208/01/40, com uma distância de 404,34 metros e com o azimute plano de 168°26’02’’até o vértice D2R-M-0195 de coordenada N = 9.800.311,956m e E = 791.573,405m; desta, segue confrontando neste trecho com Mercy Ferreira dos Santos - código ITERPA 1500208/01/41 e Orlandina Fereira de Araújo, com uma distância de 220,67 metros e com o azimute plano de 165°25’22’’até o vértice D2R-M- 0075 de coordenada N = 9.800.098,388m e E = 791.628,945m; desta, segue confrontando neste trecho com João Elesbão - código ITERPA 1500208/01/43, com uma distância de 603,89 metros e com o azimute plano de 163°12’48’’até o vértice D2RM-0060 de coordenada N = 9.799.520,231m e E = 791.803,355m; desta, segue confrontando neste trecho com Oscarina da Conceição da Silva - código ITERPA 1500208/01/44, com uma distância de 360,26 metros e com o azimute plano de 161°22’25’’até o vértice D2R-M-0057 de coordenada N = 9.799.178,838m e E = 791.918,421m; desta, segue confrontando neste trecho com Oscarina da Conceição da Silva - código ITERPA 1500208/01/44, com uma distância de 306,56 metros e com o azimute plano de 159°47’19’’até o vértice D2R-M-0182 de coordenada N = 9.798.891,155m e E = 792.024,332m; desta, segue confrontando neste trecho com Agenor Barbosa - código ITERPA 1500208/01/45, com uma distância de 92,70 metros e com o azimute plano de 167°57’37’’até o vértice D2R-M-0376 de coordenada N = 9.798.800,496m e E = 792.043,668m; desta, segue confrontando neste trecho com Aurenivea da Silva Ferreira - código ITERPA 1500208/01/48, com uma distância de 79,95 metros e com o azimute plano de 162°47’44’’até o vértice D2R-M-0292 de coordenada N = 9.798.724,126m e E = 792.067,315m; desta, segue confrontando neste trecho com Romário Santos de Oliveira - código ITERPA 1500208/01/49, com uma distância de 207,04 metros e com o azimute plano de 164°35’15’’até o vértice D2R-M-0179 de coordenada N = 9.798.524,533m e E = 792.122,339m; desta, segue confrontando neste trecho com Graçolino Silva - código ITERPA 1500208/01/51, com uma distância de 67,96 metros e com o azimute plano de 172°53’27’’até o vértice D2R-P-0070 de coordenada N = 9.798.457,093m e E = 792.130,750m; desta, segue confrontando neste trecho com Graçolino Silva - código ITERPA 1500208/01/51, com uma distância de 259,43 metros e com o azimute plano de 172°01’20’’até o vértice D2R-M-0220 de coordenada N = 9.798.200,170m e E = 792.166,757m; desta, confrontando neste trecho com Edmilson Malcher da Silva - código ITERPA 1500208/01/53, segue com uma distância de 384,92 metros e com o azimute plano de 181°52’51’’até o vértice D2RM-0211 de coordenada N = 9.797.815,455m e E = 792.154,124m; desta, segue com uma distância de 282,49 metros e com o azimute plano de 178°02’49’’até o vértice D2R-M- 0167 de coordenada N = 9.797.533,130m e E = 792.163,751m; desta, segue com uma distância de 516,54 metros e com o azimute plano de 169°40’07’’até o vértice D2R-M-0372 de coordenada N = 9.797.024,967m e E = 792.256,388m; desta, segue com uma distância de 1.067,53 metros e com o azimute plano de 178°50’43’’até o vértice D2R-M-0181 de coordenada N = 9.795.957,656m e E = 792.277,899m; desta, segue com uma distância de 159,46 metros e com o azimute plano de 180°40’00’’até o vértice D2R-M-0247 de coordenada N = 9.795.798,209m e E = 792.276,044m; desta, segue com uma distância de 488,44 metros e com o azimute plano de 179°50’46’’até o vértice D2R-M-0274 de coordenada N = 9.795.309,766m e E = 792.277,355m; desta, segue com uma distância de 42,69 metros e com o azimute plano de 181°23’11’’até o vértice D2R-M-0243 de coordenada N = 9.795.267,085m e E = 792.276,322m; desta, segue com uma distância de 387,59 metros e com o azimute plano de 180°20’24’’até o vértice D2R-M-0246 de coordenada N = 9.794.879,506m e E = 792.274,022m; desta, segue com uma distância de 324,53 metros e com o azimute plano de 179°49’29’’até o vértice D2R-M-0254 de coordenada N = 9.794.554,977m e E = 792.275,015m; desta, segue com uma distância de 109,92 metros e com o azimute plano de 180°09’04’’até o vértice D2R-M-0265 de coordenada N = 9.794.445,062m e E = 792.274,725m; desta, segue com uma distância de 306,61 metros e com o azimute plano de 180°20’05’’até o vértice D2R-M-0240 de coordenada N = 9.794.138,455m e E = 792.272,934m; desta, segue com uma distância de 326,41 metros e com o azimute plano de 179°48’14’’até o vértice D2R-M-0262 de coordenada N = 9.793.812,047m e E = 792.274,052m; desta, segue com uma distância de 292,62 metros e com o azimute plano de 180°28’09’’até o vértice D2R-M-0216 de coordenada N = 9.793.519,435m e E = 792.271,656m; desta, segue com uma distância de 286,45 metros e com o azimute plano de 179°52’52’’até o vértice D2R-M-0239 de coordenada N = 9.793.232,989m e E = 792.272,250m; desta, segue com uma distância de 265,37 metros e com o azimute plano de 180°38’51’’até o vértice D2R-M-0210 de coordenada N = 9.792.967,634m e E = 792.269,251m; desta, segue com uma distância de 261,86 metros e com o azimute plano de 178°23’06’’até o vértice D2R-M-0236 de coordenada N = 9.792.705,879m e E = 792.276,631m; desta, segue com uma distância de 96,43 metros e com o azimute plano de 180°58’09’’até o vértice D2R-P-0074 de coordenada N = 9.792.609,458m e E = 792.275,000m; desta, segue com uma distância de 157,51 metros e com o azimute plano de 174°51’17’’até o vértice D2R-P-0076 de coordenada N = 9.792.452,578m e E = 792.289,126m; desta, segue com uma distância de 194,19 metros e com o azimute plano de 151°00’02’’até o vértice D2R-P-0078 de coordenada N = 9.792.282,734m e E = 792.383,270m; desta, segue com uma distância de 202,85 metros e com o azimute plano de 110°51’16’’até o vértice D2R-M-0257 de coordenada N = 9.792.210,519m e E = 792.572,835m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 71, ocupado por Hilton Diniz da Silva, segue com uma distância de 890,95 metros e com o azimute plano de 99°51’43’’até o vértice D2R-M-0306 de coordenada N = 9.792.057,920m e E = 793.450,618m; desta, segue com uma distância de 122,53 metros e com o azimute plano de 100°53’47’’até o vértice D2R-P-0103 de coordenada N = 9.792.034,757m e E = 793.570,942m; desta, segue com uma distância de 187,49 metros e com o azimute plano de 109°37’41’’até o vértice D2R-P-0102 de coordenada N = 9.791.971,778m e E = 793.747,534m; desta, segue com uma distância de 63,89 metros e com o azimute plano de 117°55’16’’até o vértice D2R-P-0101 de coordenada N = 9.791.941,863m e E = 793.803,983m; desta, segue com uma distância de 119,31 metros e com o azimute plano de 127°42’50’’até o vértice D2R-P-0116 de coordenada N = 9.791.868,878m e E = 793.898,367m; desta, segue com uma distância de 169,23 metros e com o azimute plano de 141°31’12’’ até o vértice D2R-P-0117 de coordenada N = 9.791.736,397m e E = 794.003,672m; desta, segue com uma distância de 87,82 metros e com o azimute plano de 163°54’37’’até o vértice D2R-M-0205 de coordenada N = 9.791.652,016m e E = 794.028,011m; desta, segue com uma distância de 534,86 metros e com o azimute plano de 145°23’24’’até o vértice D2R-M-0203 de coordenada N = 9.791.211,806m e E = 794.331,804m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 81, ocupado por Edmar Rufino Borges, segue com uma distância de 62,49 metros e com o azimute plano de 245°38’30’’até o vértice D2R-M-0204 de coordenada N = 9.791.186,031m e E = 794.274,873m; desta, segue com uma distância de 463,30 metros e com o azimute plano de 325°27’50’’até o vértice D2R-P-0113 de coordenada N = 9.791.567,685m e E = 794.012,215m; desta, segue com uma distância de 57,01 metros e com o azimute plano de 325°56’23’’até o vértice D2R-M-0208 de coordenada N = 9.791.614,916m e E = 793.980,285m; desta, segue com uma distância de 30,00 metros e com o azimute plano de 311°32’15’’até o vértice D2R-P-0112 de coordenada N = 9.791.634,807m e E = 793.957,832m; desta, segue com uma distância de 78,41 metros e com o azimute plano de 352°56’08’’até o vértice D2R-P-0115 de coordenada N = 9.791.712,619m e E = 793.948,189m; desta, segue com uma distância de 152,09 metros e com o azimute plano de 320°44’26’’até o vértice D2R-P-0114 de coordenada N = 9.791.830,380m e E = 793.851,942m; desta, segue com uma distância de 167,44 metros e com o azimute plano de 305°05’13’’até o vértice D2R-P-0118 de coordenada N = 9.791.926,626m e E = 793.714,931m; desta, segue com uma distância de 166,64 metros e com o azimute plano de 288°22’07’’até o vértice D2R-M-0307 de coordenada N = 9.791.979,140m e E = 793.556,778m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 74, ocupado por Paulo Maia Silva, segue com uma distância de 365,77 metros e com o azimute plano de 279°43’43’’até o vértice D2R-M-0142 de coordenada N = 9.792.040,948m e E = 793.196,267m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 73, ocupado por Adenilson da Silva Moraes, segue com uma distância de 336,01 metros e com o azimute plano de 279°38’39’’até o vértice D2RM-0315 de coordenada N = 9.792.097,239m e E = 792.865,007m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 72, ocupado por Boaventura Maia da Silva, segue com uma distância de 323,07 metros e com o azimute plano de 280°10’25’’até o vértice D2R-M-0264 de coordenada N = 9.792.154,303m e E = 792.547,021m; desta, segue com uma distância de 221,43 metros e com o azimute plano de 292°26’37’’até o vértice D2R-P-0079 de coordenada N = 9.792.238,839m e E = 792.342,364m; desta, segue com uma distância de 237,72 metros e com o azimute plano de 331°36’05’’até o vértice D2R-P-0077 de coordenada N = 9.792.447,951m e E = 792.229,304m; desta, segue com uma distância de 159,30 metros e com o azimute plano de 355°13’28’’até o vértice D2R-P-0075 de coordenada N = 9.792.606,698m e E = 792.216,042m; desta, segue com uma distância de 120,06 metros e com o azimute plano de 0°45’21’’até o vértice D2R-M-0266 de coordenada N = 9.792.726,747m e E = 792.217,626m; desta, segue com uma distância de 259,38 metros e com o azimute plano de 358°56’43’’até o vértice D2R-M-0261 de coordenada N = 9.792.986,085m e E = 792.212,851m; desta, segue com uma distância de 265,76 metros e com o azimute plano de 0°08’35’’até o vértice D2R-M-0217 de coordenada N = 9.793.251,840m e E = 792.213,515m; desta, segue com uma distância de 287,01 metros e com o azimute plano de 0°18’35’’ até o vértice D2R-M-0209 de coordenada N = 9.793.538,843m e E = 792.215,067m; desta, segue com uma distância de 290,12 metros e com o azimute plano de 0°12’57’’até o vértice D2R-M-0222 de coordenada N = 9.793.828,964m e E = 792.216,160m; desta, segue com uma distância de 314,43 metros e com o azimute plano de 0°21’03’’até o vértice D2R-M- 0259 de coordenada N = 9.794.143,387m e E = 792.218,086m; desta, segue com uma distância de 322,62 metros e com o azimute plano de 0°01’54’’até o vértice D2R-M-0251 de coordenada N = 9.794.466,008m e E = 792.218,265m; desta, segue com uma distância de 103,80 metros e com o azimute plano de 359°46’57’’até o vértice D2R-M-0270 de coordenada N = 9.794.569,803m e E = 792.217,871m; desta, segue com uma distância de 285,62 metros e com o azimute plano de 0°11’05’’até o vértice D2R-M-0277 de coordenada N = 9.794.855,417m e E = 792.218,792m; desta, segue com uma distância de 397,40 metros e com o azimute plano de 0°09’17’’até o vértice D2R-M-0271 de coordenada N = 9.795.252,816m e E = 792.219,865m; desta, segue com uma distância de 49,25 metros e com o azimute plano de 357°49’27’’até o vértice D2R-M-0252 de coordenada N = 9.795.302,034m e E = 792.217,995m; desta, segue com uma distância de 485,82 metros e com o azimute plano de 0°04’55’’até o vértice D2R-M-0272 de coordenada N = 9.795.787,850m e E = 792.218,690m; desta, segue com uma distância de 160,93 metros e com o azimute plano de 359°48’07’’até o vértice D2R-M-0192 de coordenada N = 9.795.948,776m e E = 792.218,134m; desta, segue com uma distância de 1.077,39 metros e com o azimute plano de 358°51’08’’até o vértice D2R-M-0371 de coordenada N = 9.797.025,945m e E = 792.196,554m; desta, segue com uma distância de 505,78 metros e com o azimute plano de 349°32’36’’até o vértice D2R-M-0285 de coordenada N = 9.797.523,325m e E = 792.104,760m; desta, segue com uma distância de 281,25 metros e com o azimute plano de 358°11’05’’até o vértice D2R-M-0231 de coordenada N = 9.797.804,438m e E= 792.095,851m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 52, ocupado por Ivaldinho Cipriano da Silva, segue com uma distância de 305,41 metros e com o azimute plano de 359°35’47’’até o vértice D2R-M-0212 de coordenada N = 9.798.109,842m e E = 792.093,699m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 50, ocupado por Gilsiane Mendes da Silva, segue com uma distância de 345,43 metros e com o azimute plano de 357°28’03’’até o vértice D2R-M-0124 de coordenada N = 9.798.454,930m e E = 792.078,436m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 93, ocupado por Edvaldo Mendes da Silva, segue com uma distância de 54,18 metros e com o azimute plano de 345°52’05’’até o vértice D2R-M-0180 de coordenada N = 9.798.507,469m e E = 792.065,208m; desta, segue com uma distância de 7,86 metros e com o azimute plano de 342°27’42’’até o vértice D2R-M-0367 de coordenada N = 9.798.514,965m e E = 792.062,839m; desta, segue com uma distância de 184,71 metros e com o azimute plano de 345°10’15’’até o vértice D2R-M-0218 de coordenada N = 9.798.693,524m e E= 792.015,564m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 47, ocupado por Lucenir Cardoso do Amaral, segue com uma distância de 196,98 metros e com o azimute plano de 345°05’23’’até o vértice D2R-M-0279 de coordenada N = 9.798.883,870m e E = 791.964,880m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 46, ocupado por Odalgina lima da Conceição, segue com uma distância de 299,82 metros e com o azimute plano de 339°30’00’’até o vértice D2RM-0206 de coordenada N = 9.799.164,701m e E = 791.859,881m; desta, segue com uma distância de 361,99 metros e com o azimute plano de 341°24’45” até o vértice D2R-M-0070 de coordenada N = 9.799.507,806m e E = 791.744,497m; desta, segue com uma distância de 602,52 metros e com o azimute plano de 343°13’15’’até o vértice D2R-M- 0047 de coordenada N = 9.800.084,672m e E = 791.570,560m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 42, ocupado por Boaventura de Jesus, segue com uma distância de 270,15 metros e com o azimute plano de 345°35’43’’até o vértice D2RM-0080 de coordenada N = 9.800.346,330m e E = 791.503,355m; desta, segue com uma distância de 356,51 metros e com o azimute plano de 348°58’37’’até o vértice D2R-M- 0287 de coordenada N = 9.800.696,258m e E = 791.435,190m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 39, ocupado por Carmem do Socorro Oliveira, segue com uma distância de 284,38 metros e com o azimute plano de 353°36’32’’até o vértice D2R-M-0062 de coordenada N = 9.800.978,874m e E = 791.403,534m; desta, segue com uma distância de 379,64 metros e com o azimute plano de 350°01’22’’até o vértice D2R-M- 0064 de coordenada N = 9.801.352,776m e E = 791.337,758m; desta, segue com uma distância de 286,45 metros e com o azimute plano de 319°23’03’’até o vértice D2R-M-0053 de coordenada N = 9.801.570,221m e E = 791.151,281m; desta, segue com uma distância de 689,08 metros e com o azimute plano de 296°06’42’’até o vértice D2R-M-0054 de coordenada N = 9.801.873,500m e E= 790.532,533m; desta, segue com uma distância de 335,25 metros e com o azimute plano de 309°42’44’’até o vértice D2R-M-0063 de coordenada N = 9.802.087,704m e E = 790.274,635m; desta, segue com uma distância de 245,92 metros e com o azimute plano de 324°25’08’’até o vértice D2R-M-0146 de coordenada N = 9.802.287,708m e E = 790.131,546m; desta, segue com uma distância de 320,98 metros e com o azimute plano de 324°16’02’’até o vértice D2R-M-0140 de coordenada N = 9.802.548,260m e E = 789.944,094m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 28, ocupado por Francisco Neto Sales Moreira, segue com uma distância de 492,77 metros e com o azimute plano de 324°32’54’’até o vértice D2R-M-0150 de coordenada N = 9.802.949,676m e E = 789.658,278m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 27A, ocupado por CLAUDOMIRO FURTADO RODRIGUES, segue com uma distância de 153,84 metros e com o azimute plano de 322°49’21’’até o vértice D2R-M-0198 de coordenada N = 9.803.072,247m e E = 789.565,317m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 95, ocupado por Vila Bom Jesus, segue com uma distância de 37,20 metros e com o azimute plano de 321°46’50’’até o vértice D2R-P-0015 de coordenada N = 9.803.101,476m e E = 789.542,300m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 27A, ocupado por CLAUDOMIRO FURTADO RODRIGUES, segue com uma distância de 132,49 metros e com o azimute plano de 320°43’34’’até o vértice D2RP-0046 de coordenada N = 9.803.204,039m e E = 789.458,431m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 27A, ocupado por CLAUDOMIRO FURTADO RODRIGUES, segue com uma distância de 119,02 metros e com o azimute plano de 308°05’37’’até o vértice D2R-M-0113 de coordenada N = 9.803.277,467m e E = 789.364,763m; desta, segue com uma distância de 46,29 metros e com o azimute plano de 294°59’56’’até o vértice D2R-P-0047 de coordenada N = 9.803.297,030m e E = 789.322,808m; desta, segue com uma distância de 78,89 metros e com o azimute plano de 294°42’34’’até o vértice D2R-M-0317 de coordenada N = 9.803.330,007m e E = 789.251,142m; desta, segue com uma distância de 557,00 metros e com o azimute plano de 279°12’50’’até o vértice D2R-M-0030 de coordenada N = 9.803.419,194m e E = 788.701,333m; desta, segue com uma distância de 65,61 metros e com o azimute plano de 277°58’46’’até o vértice D2R-M-0022 de coordenada N = 9.803.428,302m e E = 788.636,356m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 29A, segue com uma distância de 255,54 metros e com o azimute plano de 278°08’59’’até o vértice D2R-M-0129 de coordenada N = 9.803.464,527m e E = 788.383,397m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 29A, segue com uma distância de 96,10 metros e com o azimute plano de 290°08’05’’até o vértice D2R-M-0034 de coordenada N = 9.803.497,607m e E = 788.293,171m; desta, segue com uma distância de 148,59 metros e com o azimute plano de 298°58’25’’até o vértice D2R-P-0104 de coordenada N = 9.803.569,586m e E = 788.163,176m; desta, segue com uma distância de 261,67 metros e com o azimute plano de 321°57’38’’até o vértice D2R-M-0185 de coordenada N = 9.803.775,675m e E = 788.001,933m; desta, segue com uma distância de 212,29 metros e com o azimute plano de 340°50’09’’até o vértice D2R-M-0352 de coordenada N = 9.803.976,197m e E = 787.932,244m; desta, segue com uma distância de 82,18 metros e com o azimute plano de 331°37’18’’até o vértice D2R-M-0228 de coordenada N = 9.804.048,499m e E = 787.893,186m; desta, segue com uma distância de 688,10 metros e com o azimute plano de 339°18’54’’até o vértice D2R-M-0122 de coordenada N = 9.804.692,246m e E= 787.650,128m; desta, segue com uma distância de 161,08 metros e com o azimute plano de 344°11’17’’até o vértice D2R-M-0165 de coordenada N = 9.804.847,227m e E = 787.606,238m; desta, segue com uma distância de 149,84 metros e com o azimute plano de 337°20’09’’até o vértice D2R-M-0119 de coordenada N = 9.804.985,494m e E = 787.548,501m; desta, segue com uma distância de 310,84 metros e com o azimute plano de 338°16’38’’até o vértice D2R-M-0118 de coordenada N = 9.805.274,264m e E = 787.433,453m; desta, segue com uma distância de 289,61 metros e com o azimute plano de 339°08’43’’até o vértice D2R-M-0109 de coordenada N = 9.805.544,902m e E= 787.330,351m; desta, segue com uma distância de 317,33 metros e com o azimute plano de 339°39’52’’até o vértice D2R-M-0199 de coordenada N = 9.805.842,457m e E = 787.220,072m; desta, segue com uma distância de 310,22 metros e com o azimute plano de 339°09’26’’até o vértice D2R-M-0096 de coordenada N = 9.806.132,373m e E = 787.109,696m; desta, segue com uma distância de 301,90 metros e com o azimute plano de 339°08’22’’até o vértice D2R-M-0095 de coordenada N = 9.806.414,488m e E = 787.002,190m; desta, segue com uma distância de 207,37 metros e com o azimute plano de 340°20’53’’até o vértice D2R-M-0086 de coordenada N = 9.806.609,778m e E= 786.932,451m; desta, segue com uma distância de 108,12 metros e com o azimute plano de 338°22’24’’até o vértice D2R-M-0303 de coordenada N = 9.806.710,289m e E = 786.892,602m; desta, segue com uma distância de 310,25 metros e com o azimute plano de 338°44’03’’até o vértice D2R-M-0018 de coordenada N = 9.806.999,412m e E = 786.780,076m; desta, segue com uma distância de 317,27 metros e com o azimute plano de 339°01’56’’até o vértice D2R-M-0325 de coordenada N = 9.807.295,676m e E = 786.666,542m; desta, segue com uma distância de 304,39 metros e com o azimute plano de 341°05’32’’até o vértice D2R-M-0050 de coordenada N = 9.807.583,642m e E= 786.567,906m; desta, segue com uma distância de 280,74 metros e com o azimute plano de 336°16’41’’até o vértice D2R-M-0043 de coordenada N = 9.807.840,666m e E = 786.454,963m; desta, segue com uma distância de 326,63 metros e com o azimute plano de 346°50’08’’até o vértice D2R-M-0044 de coordenada N = 9.808.158,712m e E = 786.380,574m; desta, segue com uma distância de 372,98 metros e com o azimute plano de 12°33’07’’até o vértice D2R-M-0028 de coordenada N = 9.808.522,781m e E = 786.461,633m; desta, segue com uma distância de 281,98 metros e com o azimute plano de 22°53’53’’até o vértice D2R-M-0323 de coordenada N = 9.808.782,539m e E = 786.571,349m; desta, segue com uma distância de 295,38 metros e com o azimute plano de 22°04’10’’até o vértice D2R-M-0025 de coordenada N = 9.809.056,276m e E = 786.682,332m; desta, segue com uma distância de 360,00 metros e com o azimute plano de 22°03’35’’até o vértice D2R-M-0322 de coordenada N = 9.809.389,917m e E = 786.817,536m; desta, segue com uma distância de 314,49 metros e com o azimute plano de 21°52’15’’até o vértice D2R-M-0329 de coordenada N = 9.809.681,770m e E = 786.934,688m; desta, segue com uma distância de 297,30 metros e com o azimute plano de 359°05’37’’até o vértice D2R-M-0013 de coordenada N = 9.809.979,034m e E= 786.929,985m; desta, segue com uma distância de 755,85 metros e com o azimute plano de 334°10’34’’até o vértice D2R-P-0022 de coordenada N = 9.810.659,404m e E = 786.600,733m; desta, percorrendo neste trecho o limite com o lote 91, ocupado por Ricardo Yamada (Fazenda Jaguarary), segue com uma distância de 58,27 metros e com o azimute plano de 333°36’52’’até o vértice D2R-P-0008 de coordenada N = 9.810.711,602m e E = 786.574,838m; desta, segue com uma distância de 471,85 metros e com o azimute plano de 333°06’34’’até o vértice D2R-P-0005 de coordenada N = 9.811.132,434m e E = 786.361,425m; desta, segue com uma distância de 233,20 metros e com o azimute plano de 337°21’49’’até o vértice D2R-P-0013 de coordenada N = 9.811.347,671m e E = 786.271,670m; desta, segue com uma distância de 190,02 metros e com o azimute plano de 353°23’31’’até o vértice D2R-P-0011 de coordenada N = 9.811.536,431m e E= 786.249,803m; desta, segue com uma distância de 525,21 metros e com o azimute plano de 7°10’50’’até o vértice D2R-M-0321 de coordenada N = 9.812.057,525m e E = 786.315,454m; desta, segue com uma distância de 87,64 metros e com o azimute plano de 52°43’45’’até o vértice D2R-M-0015, ponto inicial da descrição deste perímetro.” Art. 2° A Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB, promoverão as medidas administrativas e/ou judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato previsto no artigo anterior, ficando, desde logo, autorizados a invocar o caráter de urgência, no processo judicial de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei nº 1.075, de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3° Ocorrendo eventual incidência do polígono descrito no art. 1º deste Decreto, sobre faixa de domínio da União, quando submetida a regime enfitêutico, em que o domínio útil pertence ao particular, a consumação do procedimento expropriatório ficará condicionada à prévia e expressa anuência por parte da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento. § 1º Configurada a hipótese prevista no caput deste artigo, haverá a necessidade de celebração de termo de ajuste entre os Governos Estadual e Federal, de modo a definir qual a forma jurídica mais adequada para disponibilizar a área à Faixa de Domínio da Rodovia Perna Sul. § 2° Em caso de superposição com áreas de pleno domínio da União, estas serão excluídas do procedimento expropriatório de que trata este Decreto, aplicando-se, no que couber, as diretrizes fixadas no parágrafo anterior. Art. 4° As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de setembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 02/09/2009