ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.990, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 - D.O. 29.09.08.
Autor: Deputado Gilson de Oliveira

Declara o Ano de 1972 como “Ano Símbolo da
Colonização em Mato Grosso”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado o ano de 1972, como “Ano Símbolo da Colonização em Mato Grosso”,
destinado a homenagear o emérito colonizador Ênio Pepino.
Parágrafo único O disposto no caput está relacionado ao ano em que o Grupo SINOP
(Sociedade Imobiliária do Noroeste do Paraná), transferiu sua experiência de um quarto de século de colonização para o
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.