










DECRETO
Nº 37.435, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Ipojuca, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Ipojuca, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único deste Decreto.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção do
Reservatório Apoiado de 2.500m³ (RAP), integrante do Projeto de Sistema de
Abastecimento de Água do Sistema Produtor do Município de Ipojuca, neste
Estado.
 
Art.
3º A área mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva
escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/ PMS/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC-2,
ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Localização: terras da Usina Ipojuca
Município: Ipojuca - PE
Área: 8.177,24m²
Limites e confrontações:
A área confronta-se ao Norte e ao
Oeste com terras remanescentes da Usina Ipojuca, ao Leste e ao Sul com a
Rodovia PE 009, e está delimitada pelos pontos P(01) a P(10) em ordem
cronológica, no sentido horário, com coordenadas e distâncias indicadas
conforme quadro a seguir:
 




Pontos


Distâncias
  (m)


Coordenadas
  Leste


Coordenadas
  Norte




P01
  / P02


39,50


281804,45


 
  9065466,84




P02
  / P03


18,11


281766,46


  9065456,04




P03
  / P04


15,52


281748,87


  9065451,69




P04
  / P05


13,89


281733,39


  9065450,55




P05
  / P06


14,04


281719,93


  9065453,96




P06
  / P07 


15,76


281708,21


  9065461,71




P07
  / P08


21,65


281698,31


  9065473,94




P08
  / P09


28,51


281691,20


  9065494,42




P09
  / P10


104,78


281684,08


  9065522,03




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.