










DECRETO Nº 36.626, DE 08 DE JUNHO
DE 2011.
 
Altera
o Decreto nº 36.014, de 20 de dezembro de 2010, que
declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, os imóveis que indica, situados nos Municípios de Barreiros,
Belém de Maria, Cachoeirinha, Caetés, Catende, Correntes, Escada, Jurema,
Nazaré da Mata, Primavera, São Benedito do Sul, Tamandaré, Vicência e Xexéu,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso I do artigo 1º
do Decreto nº 36.014, de 20 de dezembro de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
1º ...........................................................................................................
 
I - terreno situado no Município de Barreiros, neste
Estado, medindo 55,040263ha;
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 36.014, de 2010,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de junho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
“ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 36.014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
 
IMÓVEL: ENGENHOS BAETÉ E UNA
MUNICÍPIO:
Barreiros/PE
Área (ha):
55,040263ha
Perímetro:
3.047,21m
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 2, de coordenadas N
9.026.780,147 m. e E 258.099,766 m., segue com  azimute de
118°25'20" e distância de 389,91 m., até o vértice 3, de
coordenadas N 9.026.594,564 m. e E 258.442,676 m.;  deste,
segue com  azimute de 121°54'19" e distância de 544,66 m., até o vértice 4,
de coordenadas N 9.026.306,701 m. e E 258.905,051 m.;  deste,
segue com  azimute de 214°41'33" e distância de 598,62 m., até o vértice 5,
de coordenadas N 9.025.814,504 m. e E 258.564,331 m.;  deste,
segue com  azimute de 303°17'28" e distância de 960,26 m., até o vértice 1,
de coordenadas N 9.026.341,586 m. e E 257.761,658 m.;  deste,
segue com  azimute de 37°37'49" e distância de 553,76 m., até o vértice 2,
de coordenadas N 9.026.780,147 m. e E 258.099,766 m.;   ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central de 51°00'00 WGr/EGr
, tendo como o Datum SAD69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
 
Cálculo Analítico de
Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
 
IMÓVEL:
                   ENGENHOS BAETÉ E UNA
MUNICÍPIO:              BARREIROS-PE
COMARCA:               BARREIROS
DATUM:                     SAD-69
MERID.
CENTRAL:   51° WGr
 
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Estação                 Vante                    Coord.
Norte       Coord. Este     Azimute        Distância      Fator Escala        Latitude                 Longitude
(&CODIGO&)                                            (m)                     (m)                                 (m)           
=======================================================================================================================
2                           3                          9.026.594,564     258.442,676    118°25'20"         389,91      1,00032319        8°47'58,46374"
S     53°11'45,50802" W
3                           4                          9.026.306,701     258.905,051    121°54'19"         544,66      1,00032078        8°48'07,91857"
S     53°11'30,43851" W
4                           5                          9.025.814,504     258.564,331    214°41'34"         598,62      1,00032042        8°48'23,86895"
S     53°11'41,67826" W
5                           1                          9.026.341,586     257.761,658    303°17'28"         960,26      1,00032384        8°48'06,56506"
S     53°12'07,83327" W
1                           2                          9.026.780,147     258.099,766      37°37'49"         553,76      1,00032523        8°47'52,35966"
S     53°11'56,68920" W
=======================================================================================================================
Perímetro:        3.047,21
Área Total:       550.402,63 m2 (55,040263ha)
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.