










DECRETO
Nº 34.721, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 32.995, de 06 de fevereiro de
2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BKS – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a
Resolução nº 027/2009, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Estadual de
Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício
CONDIC nº 001/2010, de 01 de fevereiro de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 32.995, de 06 de fevereiro
de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º
............................................................................................................
 
Parágrafo
único. Os incentivos previstos no presente Decreto ficam transferidos para a
matriz da empresa, estabelecida na Rua Arthur Lopes, nº 264, Imbiribeira -
Recife – PE, CNPJ nº 09.634.192/0001-62 e CACEPE nº 0388332-98. (ACR)
......................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTROLEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.