ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

JEO VÁ VIEIRA CAMPOS
EMENDA Nº

PSB
TIPO DE EMENDA

DATA

META

87

09.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31.000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31.201 – Departamento de Estradas de Rodagens
Programa/Ação: 5004.4410 - Restauração, pavimentação, manutenção e implantação de rodovias
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 26.782
GND: 4-INV
[Meta Específica]:
Pavimentação asfáltica das Rodovias Estaduais: Rodovia Estadual PB 418, ligando a Rodovia PB-400 à BR116, passando pelas localidades do Sítio Riacho do Meio, no Município de Cajazeiras, Distrito de
Marimbas, Tambor e Sítio Tabocas, localizados no Município de Cachoeira dos Índios, numa extensão de
27 km; e Rodovia Estadual PB 390, que liga a BR 230 ao Distrito de Gravatá, Município de São João do
Rio do Peixe, numa extensão de 8 km.

JUSTIFICATIVA:

A presente Emenda objetiva atender as inúmeras reivindicações dos habitantes das comunidades que serão
beneficiadas e que transitam diuturnamente por essas rodovias e sofrem com as péssimas condições da estrada.
Entendemos que o presente pleito é justo, uma vez que com a execução das obras, diminuirá a quantidade de
acidentes, facilitará a escoação da produção agrícola, melhorará a qualidade de vida da população beneficiada,
de modo especial a dos estudantes e pacientes que se deslocam para outras cidades, bem como incrementará o
desenvolvimento do nosso Estado.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor:

JEOVA VIEIRA
CAMPOS:43704913472

Assinado de forma digital por JEOVA
VIEIRA CAMPOS:43704913472
Dados: 2020.11.25 12:32:08 -03'00'