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LEI ORDINÁRIA Nº 7.226,  DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008  
Classifica como estância turística para o Estado do Pará o Município de TERRA SANTA e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica classificado como estância turística para o Estado do Pará o Município de TERRA SANTA. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de novembro de 2008. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/11/2008