ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.836, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 - D.O. 06.12.12.
Autor: Deputado Hermínio J. Barreto

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente
São Camilo - Hospital Regional de Rondonópolis irmã
Elza Giovanella.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional
de Rondonópolis irmã Elza Giovanella, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.