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RESOLUÇÃO 5328, de 21/12/2009 de 21/12/2009 (Texto Original)


Modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1°
- Ficam transformados cinco cargos de Coordenador de Área,
código AL-DAS-1-03, de que trata o art. 5° da Resolução
n° 5.198, de 21 de maio de 2001, em cinco Funções
Gratificadas de Gerência-Geral - FGG -, de que trata o "caput"
do art. 3° da Resolução n° 5.134, de 10 de
setembro de 1993.


Art. 2°
- Ficam criadas uma Função Gratificada de
Gerência-Geral - FGG - e treze Funções
Gratificadas de Nível Superior - FGS -, de que tratam,
respectivamente, o "caput" do art. 3° e o inciso II do
“caput” do art. 5° da Resolução n°
5.134, de 1993.


Art. 3°
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2009;
221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência
do Brasil.


Alberto
Pinto Coelho - Presidente
Dinis
Pinheiro - 1º-Secretário
Sargento
Rodrigues - 3º-Secretário nas funções de
2º-Secretário