










DECRETO Nº 40.205,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 39.815, de 10 de setembro de 2013,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
situada no Município de Salgueiro, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 39.815, de 10 de setembro de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de
dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra com 80,00m²
(oitenta metros quadrados), em formato de um polígono regular de quatro lados,
medindo 8,00m (oito metros) de frente e fundos, por 10,00m (dez metros) de
profundidade em ambos os lados, situada no Bairro Santa Margarida, Zona Urbana
da Cidade de Salgueiro, confrontando-se ao Leste com
Rua Dorciana Angelim, ao Norte e ao Oeste com as próprias terras remanescentes,
tida como de propriedade do Sr. Luiz Tavares, ao Sul com as terras tida
como de propriedade do Sr. Igor. De conformidade com a planta do levantamento
topográfico, a área é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem crescente e
sentido anti-horário, com as seguintes coordenadas UTM definidas pelas
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


8,00


487.322,989


9.106.690,959




P02 /
  P03


10,00


487.326,365


9.106.683,707




P03 /
  P04


8,00


487.335,612


9.106.687,514




P04 /
  P01


10,00


487.332,405


9.106.694,836



                                                                                                                                      
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.