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LEI 14493, de 09/12/2002 - Texto Original


Institui o Dia Estadual da Poesia e o concurso anual de poesia Carlos
Drummond de Andrade.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
- Fica instituído o Dia Estadual da Poesia, a ser comemorado
anualmente, no dia 31 de outubro.
Parágrafo
único - As comemorações alusivas à data
compreendem a realização de seminários, debates,
concursos, campanhas e outras atividades que visem a estimular a
participação da população no estudo, na
difusão, na criação e no desenvolvimento da
literatura.


Art. 2°
- Fica instituído o concurso anual de poesia Carlos Drummond
de Andrade, cujo término ocorrerá em 31 de outubro.
Parágrafo
único - O regulamento do concurso de que trata o “caput”
deste artigo será estabelecido pelo órgão
competente.


Art. 3°
- Para a realização dos eventos mencionados nesta Lei,
o Poder Executivo poderá celebrar acordos com os municípios
e as entidades organizadas da sociedade civil interessados em
participar das comemorações.


Art. 4°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5°
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira