ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ
EMENDA Nº

126

REDE
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

18/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO

META/PRIORIDADE: Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Meta específica - Expandir a oferta de vagas voltadas à educação indígena, do campo e quilombola.

JUSTIFICATIVA

A população indígena, do campo e quilombola vem sendo oprimida aos longos dos séculos. Assim, o processo de
educação se deu no intuito de integralizar essa população a sociedade predominante, negando-lhes sua identidade, sua
cultura. Daí a necessidade de ter como meta a expansão da oferta de vagas voltadas à educação indígena, do campo e
quilombola. Uma educação que atenda suas necessidades de acordo com sua realidade, sendo um instrumento de
fortalecimento das suas culturas e de sua identidade como conquista da cidadania.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: