ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.064, DE 12 DE MARÇO DE 2014 - D.O. 12.03.14.
Autor: Deputado Luiz Marinho

Institui a Festa do Senhor Divino Espírito Santo do
Bairro CPA, no Município de Cuiabá, no Calendário
Oficial do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Festa do Senhor Divino Espírito Santo do Bairro CPA, no Município de
Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, a ser comemorada anualmente 50 (cinquenta) dias após a Páscoa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de março de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.