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LEI ORDINÁRIA Nº 8.065,  DE 30 DE SETEMBRO DE 2014  
Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Moradores Educar e Ajudar.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarado de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Moradores Educar e Ajudar - IMEA, situada na Alameda Nova, 22 - Bairro do Marco, Cidade Belém/Pa em conformidade com o que dispõe a lei em vigor.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de setembro de 2014.    SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 01/10/2014