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LEI 19513, de 07/06/2011 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual localizada no Município
de Santa Margarida.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica denominada Escola Estadual Violeta Mageste Pereira a
escola estadual de ensino fundamental localizada na Rua Duque de
Caxias, s/nº, Centro, no Município de Santa Margarida.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ana
Lúcia Almeida Gazzola