










DECRETO
Nº 44.062, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
 
Homologa
a Resolução nº 001, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento das Igrejas de
Nossa Senhora da Luz e Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, localizadas no
Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16
do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica homologada a Resolução nº 001, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho
Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento das
Igrejas de Nossa Senhora da Luz e Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, ambas
localizadas na Praça Diácono Adão José de Morais, Distrito de Nossa Senhora da
Luz, no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado, nos termos do Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Inicia-se na
Igreja Matriz, deflete à direita, seguindo pela Rua Rosa Lima, deflete à
direita, seguindo pela Rua Bela Vista, deflete à direita, seguindo pela Rua
Manoel Muniz até o ponto onde passa a Rua Ercina Lapenda, seguindo a rua até
passar à Rua do Rosário, posteriormente Pátio da Matriz. O polígono é fechado
no ponto de início – Igreja Matriz.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.