










DECRETO
Nº 44.410, DE 8 DE MAIO DE 2017.
 
Transfere
e redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Casa Militar para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 1 (um) cargo,
em comissão, de Gerente Geral de Planejamento e Gestão de Obras, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Gerente Geral de Eletrificação de Sistemas Hídricos,
mantido o símbolo.
 
Art.
2º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Casa Militar:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Apoio-1, símbolo FGA-1. 
 
Art.
3° Os Regulamentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e da Casa Militar
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 8 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.