


DECRETO Nº 14.709 DE 03/30/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.709, DE 30 DE MARÇO DE 2017.


Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.382, de 3 de abril de 2017, páginas 5 e 6.
Revogado pelo Decreto nº 14.953, de 6 de março de 2018.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, na redação dada pelo Decreto nº 14.652, de 6 de janeiro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas e as extensões escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar do início do ano letivo de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de março de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Secretário de Estado de Educação, em exercício

ANEXO I DO DECRETO Nº 14.709, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Nº de
ordemEscolaLocalizaçãoMunicípio
1EE Indígena Mbo'eroy Guarani KaiowáAldeia Indígena AmambaiAmambai
2EE Ezequiel BalbinoPovoado QuebrachoAnaurilândia
3EE Luiz Vaz de CamõesDistrito IpezalAngélica
4EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MÍHINAldeia Indígena Bananal - Distrito TaunayAquidauana
5EE Indígena de EM Pascoal Leite DiasAldeia Indígena Limão VerdeAquidauana
6EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel-Hoyenó'oAldeia Lagoinha - Distrito TaunayAquidauana
7EE Eufrázia Fagundes MarquesPovoado Vila MarquesAral Moreira
8EE Prof. Ladislau Deák FilhoDistrito Porto XV de NovembroBataguassu
9EE Padre José de AnchietaDistrito CristalinaCaarapó
10EE Frei João DamascenoDistrito Nova AméricaCaarapó
11EE Indígena de EM "Yvy Poty"Aldeia Indígena Te’YikueCaarapó
12EE Joaquim Malaquias da SilvaDistrito Pontinha do CochoCamapuã
13EE Prof. Ulisses SerraNúcleo IndustrialCampo Grande
14EE Indígena João Quirino de Carvalho – “Toghopanãa”Aldeia Indígena Uberaba - Ilha de InsuaCorumbá
15EE João Baptista PereiraDistrito Presidente CasteloDeodápolis
16EE Lagoa BonitaDistrito Lagoa BonitaDeodápolis
17EE Porto VilmaDistrito Porto VilmaDeodápolis
18EE Indígena Cacique Ndeti ReginaldoAldeia Água AzulDois Irmãos do Buriti
19EE Indígena Natividade Alcântara MarquesAldeia BuritiDois Irmãos do Buriti
20EE Antonio Vicente AzambujaDistrito ItaumDourados
21EE Indígena Intercultural Guateka - Marçal de SouzaAldeia Indígena JaguapiruDourados
22EE Joaquim Vaz de OliveiraDistrito de IndápolisDourados
23EE Silo Vargas BatistaDistrito MorumbiEldorado
24EE Jonas Belarmino da SilvaDistrito de CulturamaFátima do Sul
25EE Weimar TorresDistrito GuaçulândiaGlória de Dourados
26EE João Ponce de ArrudaDistrito São PedroInocência
27EE Olívia PaulaDistrito PiraporãItaporã
28EE Princesa IzabelDistrito Santa TerezinhaItaporã
29EE Sen. Saldanha DerziDistrito MonteseItaporã
30EE Joaquim Gonçalves LedoDistrito AmandinaIvinhema
31EE Zumbi dos PalmaresFurnas do DionísioJaraguari
32EE Prof. Joaquim Alfredo Soares ViannaPovoado Nova EsperançaJateí
33EE Indígena Cacique TimóteoAldeia Indígena CachoeirinhaMiranda
34EE Indígena Prof. Atanásio AlvesAldeia LalimaMiranda
35EE Indígena Cacique Vicente de AlmeidaAldeia PassarinhoMiranda
36EE Indígena de EM Angelina VicenteAldeia Indígena BrejãoNioaque
37EE UirapuruAssentamento UirapuruNioaque
38EE Prof. Luiz Carlos SampaioDistrito Nova Casa VerdeNova Andradina
39EE Nova ItamaratiAssentamento Itamarati IIPonta Porã
40EE Prof. Carlos Pereira da SilvaAssentamento Itamarati IPonta Porã
41EE Prof. José Edson Domingos dos SantosAssentamento Itamarati IPonta Porã
42EE Pedro Afonso Pereira GoldoniDistrito Sanga PuitãPonta Porã
43EE Dorcelina FoladorAssentamento CampanárioSão Gabriel do Oeste
44EE “Kopenoti” de EM Prof. Lúcio DiasAldeia Indígena Córrego do MeioSidrolândia
45EE Vespasiano Martins Distrito Quebra CocoSidrolândia
46EE Antonio Nogueira da FonsecaBR 262 - Campo Grande/Terenos - km 11Terenos
47EE Afonso Francisco Xavier TranninDistrito ArapuáTrês Lagoas
48EE Emannuel PinheiroDistrito Vila RicaVicentina
49EE São JoséDistrito São JoséVicentina


ANEXO II DO DECRETO Nº 14.709, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Nº de OrdemEscolaLocalizaçãoMunicípio
1Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sedeRodovia Aquidauana/ Cera - km 12Aquidauana
Extensão 1 - Sala Ada Moreira de BarrosDistrito Cipolândia
Extensão 2 - Sala Antonio Santos RibeiroDistrito Piraputanga
2EE Debrasa - sedeDistrito DebrasaBrasilândia
Extensão - Sala Assentamento MutumAssentamento Mutum
3EE Pólo Francisco Cândido de Rezende - sedeDistrito AnhanduíCampo Grande
Extensão 1 - Sala Isauro Bento NogueiraDistrito Anhanduí
Extensão 2 - Sala Santa LuziaFazenda Girassol
Extensão 3 - Sala São BeneditoAssentamento São Benedito
4EE Pres. Getúlio Vargas - sedeDistrito Vila VargasDourados
Extensão 1 - Sala Cel. Firmino VieiraDistrito Guaçu
Extensão 2 - Sala Padre AnchietaDistrito Vila Formosa
Extensão 3 - Sala Pa'i Chiquito - Chiquito PedroDistrito Panambi
5EE Padroeira do Brasil - sedeAssentamento Padroeira do BrasilNioaque
Extensão - Sala AreiasAssentamento Areias
6EE Paulo Eduardo de Souza FirmoAssentamento EldoradoSidrolândia
Extensão 1 - Sala JibóiaAssentamento Jibóia
Extensão 2 - Sala Monteiro LobatoAssentamento Capão Bonito II
Extensão 3 - Sala São PedroAssentamento São Pedro
Extensão - Sala LagoinhaAssentamento São Pedro


ANEXO III DO DECRETO Nº 14.709, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Nº de OrdemExtensãoLocalizaçãoMunicípio
1Extensão Sala Lino Amaral CardinalRod. Amambai/ Aral Moreira - km 18Amambai
2Extensão Sala Cabeceira do ApaDistrito Cabeceira do  ApaAntônio João
3Extensão - Sala SumatraAssentamento SumatraBodoquena
4Extensão Sala Águas de MirandaDistrito Águas de MirandaBonito
5Extensão Sala Alto CaracolBR 267 - Alto Caracol/Porto MurtinhoCaracol
6Extensão 1 - Sala AroeiraAssentamento AroeiraChapadão do Sul
Extensão 2 - Sala Pedra BrancaRodovia MS 229
7Extensão Sala Francisco Nogueira SobrinhoPovoado TabocoCorguinho
8Extensão Sala Ñande Reko AranduAldeia TaquaperyCoronel Sapucaia
9Extensão 1 - Sala Luiz Albuquerque Pereira de CáceresDistrito AlbuquerqueCorumbá
Extensão 2 - Sala PaiolzinhoAssentamento Paiolzinho
10Extensão - Sala Marcos FreireAssentamento Marcos FreireDois Irmãos do Buriti
11Extensão Sala Nossa Senhora AuxiliadoraAssentamento Nossa Senhora AuxiliadoraIguatemi
12Extensão 1 - Sala Santa RosaAssentamento Santa RosaItaquiraí
Extensão 2 - Sala Sul BonitoAssentamento Sul Bonito
13Extensão Sala Benedita Figueiró de OliveiraGleba UbiratanIvinhema
14Extensão Rua Um, 219 Povoado JacareíJaporã
15Extensão Sala Nova EsperançaGleba Nova EsperançaJateí
16Extensão Sala Comendador Luiz MeneghelAssentamento PanaNova Alvorada do Sul
17Extensão 1 - Sala Pouso AltoDistrito Pouso AltoParaíso das Águas
Extensão 2 - Sala João Candido
Extensão 2 - Sala Joaquim Cândido (redação dada pelo Decreto 14.807, de2017)Distrito Bela Alvorada
Bela Alvorada (redação dada pelo Decreto 14.807, de 2017)
18Extensão 1 - Sala Alves de BarrosAldeia Alves de BarrosPorto Murtinho
Extensão 2 - Sala Santa MariaFazenda Santa Maria
Extensão 3 - Sala São João Aldeia São João
Extensão 4 - Sala Tomazia Aldeia Alves de Barros
19Extensão 1 - Sala Gildo PezzarineFazenda São JoãoSanta Rita do Pardo
Extensão 2 - Sala MateiraFazenda Mateira
Extensão 3 - Sala Santa Rita de Cássia Assentamento Mutum
20Extensão - Sala SassoróAldeia SassoróTacuru
21Extensão 1 - Sala JamicEstação Pedro Celestino Terenos
Extensão 2 - Sala PatagôniaAssentamento Patagônia