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Portaria da Diretoria-Geral 1, de 04/01/2019 de 04/01/2019 (Texto Original)


Instaura
processo administrativo disciplinar e constitui comissão com a
finalidade de apurar eventual falta funcional cometida por servidor.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista nos arts. 236 e 238 da Deliberação da Mesa
nº 269, de 4 de maio de 1983, e 

considerando
que foi constatado, por meio de apuração preliminar da
Comissão Sindicante nº 2/2018, instituída nos
termos da Deliberação da Mesa nº 2.680, de 27 de
agosto de 2018, o indício de cometimento de falta funcional
por servidor desta Casa,


RESOLVE:


Art.
1º – Fica constituída comissão de processo
administrativo disciplinar para apuração de eventual
falta funcional cometida pelo servidor Pedro Aurélio Conde
Baêta da Costa, matr. 2059/1, descrita no relatório da
Comissão Sindicante nº 2/2018, e demais eventos
correlatos que vierem a ser apurados.


Art.
2º – A comissão constituída no art. 1º
desta portaria será integrada pelos servidores:
I
– Priscilla Guedes Castilho da Silva, matr. 20045/0;
II
– Flávia Pessôa Santos, matr. 7181/1; e
III
– Fernanda Bittencourt Pinto Coelho, matr. 17670/2.
Parágrafo
único – A comissão será presidida pela
servidora indicada no inciso I do caput e secretariada pela
servidora indicada no inciso III.


Art.
3º – A comissão deverá encaminhar o
relatório final dos trabalhos à Diretoria-Geral –
DGE – no prazo de sessenta dias contados da data de publicação
desta portaria.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 4 de janeiro de 2019.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.