


DECRETO Nº 11.335 DE 08/08/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.335, DE 8 DE AGOSTO DE 2003.


Transfere o cargo em comissão que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 6.057, de 11 de agosto de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica transferido um cargo em comissão de Assistente I, símbolo DGA-4, da Tabela Especial de Cargos em Comissão instituída pelo Decreto nº 10.105, de 31 de outubro de 2000, alterada pelo art. 2º do Decreto nº 11.077, de 24 de janeiro de 2003, para a.Junta Comercial de Mato Grosso do Sul – JUCEMS.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2003.

Campo Grande, 8 de agosto de 2003.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo



JOSÉ ANTONIO FELÍCIO
Secretário de Estado da Produção e do Turismo



RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública 



(TRANSFORMA CARGOS-SEGES)