










DECRETO Nº 40.438,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Aloca os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação
de Amparo à Ciência e Tecnologia – FACEPE, os cargos comissionados a seguir
especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 31 de
dezembro de 2013:
 
I - 2 (dois)
cargos de Coordenador Técnico, símbolo DAS-5; 
 
II - 3 (três)
cargos de Assessor, símbolo CAS-1; e
 
III - 3 (três)
cargos de Assistente, símbolo CAS-3.
 
Art. 2º O
Regulamento da FACEPE deve ser alterado em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.