ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

REPUBLICANOS

EMENDA Nº

35

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

10.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo - Secretaria Estadual da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio
Ambiente

Eixo/Tema/Prioridade:
PARAÍBA
DESENVOLVIDA,
SUSTENTAVEL,
INTEGRADA
CONTEMPORÂNEA/ Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas áreas Urbana e Rural

E

Inclusão da Meta/Prioridade específica: Construção de Casas Populares nas áreas urbana e rural dos
municípios que integram o Vale do Mamanguape.

JUSTIFICATIVA
Os municípios do Vale do Mamanguape (Baía da Traição, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima,
Itapororoca, Jacaraú, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Pedro Régis) estão com um déficit habitacional
acentuado, carecendo de políticas públicas que resolvam o problema das moradias subnormais.
Esta Emenda objetiva viabilizar a construção de casas populares nos municípios em referência,
proporcionando qualidade de vida para a população.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Assinatura do Autor:

“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”