










DECRETO Nº 42.001, DE 31 DE JULHO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.617.761,52 em favor da Secretaria
de Turismo e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que o recurso será deduzido de dotações disponíveis,

 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Turismo e Lazer, crédito suplementar no valor de R$
2.617.761,52 (dois milhões, seiscentos e
dezessete mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE
  TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00112 Secretaria de
  Turismo e Lazer - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0052.1207 -
  Promoção e Fortalecimento das Rotas Turísticas do Estado


 


1.496.168,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


164.519,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


1.331.649,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339 -
  Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos -


 


1.108.606,52


 




 


PRODETUR Nacional -
  Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


203.181,52


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


905.425,00


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Turismo e Lazer


 


5.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.500,00


 




Projeto:


23.122.0974.4534 -
  Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Turismo e


 


1.000,00


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.000,00


 




Projeto:


23.422.0974.4535 - Fomento
  e Apoio aos Conselhos no âmbito da Secretaria de


 


6.487,00


 




 


Turismo e Lazer


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


6.487,00


 




 


 


TOTAL


 


2.617.761,52


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE
  TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00112 Secretaria de
  Turismo e Lazer - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


23.126.0974.4280 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


8.000,00


 




 


Secretaria de
  Turismo e Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


8.000,00


 




Projeto:


23.695.0737.3682 -
  Execução de Obras de Infraestrutura - PRODETUR Nacional -


 


1.296.066,18


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.296.066,18


 




Projeto:


23.695.0925.4142 -
  Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos


 


350.841,75


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


350.841,75


 




Projeto:


23.695.0995.4083 - Atração
  e Implantação de Empreendimentos Turísticos


 


28.506,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


28.506,00


 




Atividade:


23.695.1004.4115 -
  Desenvolvimento de Ações de Qualificação do Turismo para


 


35.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


35.000,00


 




Projeto:


26.782.0925.4224 -
  Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado


 


899.347,59


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


899.347,59


 




 


 


TOTAL


 


2.617.761,52


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.