










DECRETO
Nº 34. 655, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas nos
Municípios de Agrestina e Altinho, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra situadas nos Municípios de Agrestina e Altinho, neste Estado,
com suas benfeitorias porventura existentes, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior destinam-se à
implantação das Torres de Amortecimentos Unidirecionais (TAUs) componentes da
Adutora de Água Tratada do Sistema de Produção Integrado dos Municípios de
Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se
descritas em plantas existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de março de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
DESCRITIVO DAS ÁREAS
 
Aquisição de 04 (quatro) áreas
distintas A(1), A(2), A(3), A(4), destinadas aos TAUs 1,2,3 e 4, nos Municípios
de Agrestina e Altinho, neste Estado.
 
ÁREA A(1) – DESTINADA AO TAU 1
 
Propriedade: Lote 02, Quadra “C”, Loteamento Alfredão
Município: Agrestina
Dimensões: 17,60m de frente por 17,84m de fundo, 6,09m pelo
lado direito e 9,36m pelo lado esquerdo.
Área: 136,887m2
Limites e Confrontações: frente para a BR 104, fundo com a
Rua José Messias Pereira dos Santos, lado direito com o Lote 01 e lado esquerdo
com o Lote 03, ambos da mesma Quadra.
 
ÁREA A(2) – DESTINADA AO TAU 2
 
Propriedade: Fazenda Bom Sucesso
Município: Agrestina
Dimensões: 10,00 x 10,00m
Área: 100,00m2
Limites e Confrontações: limita-se ao Norte, ao Sul e ao
Leste com terras remanescentes da Fazenda Bom Sucesso e a Oeste com Faixa de
Domínio da PE 149. 
 
A área é delimitada pelos
pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.063.376,000


829.581,000




P 2 / P 3


10,00


9.063.372,000


829.570,000




P 3 / P 4


10,00


9.063.382,000


829.567,000




P 4 / P 1


10,00


9.063.384,000


829.577,000




 
ÁREA
A(3) – DESTINADA AO TAU 3
 
Propriedade:
Fazenda Boa Esperança
Município:
Altinho
Dimensões:
10,00 x 10,00m
Área:
100,00m2
Limites
e Confrontações: limita-se ao Leste com Estrada Vicinal entre Altinho e
Cachoeirinha, ao Norte, ao Sul e a Oeste com terras remanescentes da Fazenda
Boa Esperança. 
 
A área é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.060.372,000


811.821,000




P 2 / P 3


10,00


9.060.368,000


811.828,000




P 3 / P 4


10,00


9.060.360,000


811.822,000




P 4 / P 1


10,00


9.060.366,000


811.815,000




 
ÁREA
A(4) – DESTINADA AO TAU 4
 
Propriedade:
Sitio Alto Enxuto
Município:
Altinho
Dimensões:
10,00 x 10,00m
Área:
100,00m2
Limites
e Confrontações: limita-se ao Leste, ao Sul e a Oeste com terras remanescentes
do Sítio Alto Enxuto e ao Norte com estrada vicinal entre os Municípios de
Altinho e Cachoeirinha. 
 
A área é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.063.488,2181


810.248,8763




P 2 / P 3


10,00


9.063.486,1568


810.258,6706




P 3 / P 4


10,00


9.063.476,4666


810.256,2025




P 4 / P 1


10,00


9.063.478,5280


810.246,4082




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.