ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

571 2020
INDICAÇÃO Nº ________/

AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa para criação de lei que institua o programa jovem
doador no âmbito da rede estadual de ensino público do Estado da Paraíba, em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO
PROJETO DE LEI Nº ___________ / 2020
“INSTITUI O PROGRAMA JOVEM DOADOR NO
ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o Programa “Jovem Doador”, a ser realizado no Estado da Paraíba,
anualmente, na última semana do mês de outubro e na última semana do mês de maio, com o
objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede estadual sobre a importância de
tornarem-se doadores regulares, visando aumentar o estoque de sangue do Hemocentro da Paraíba.
Art. 2º - A Secretaria da Educação do Governo do Estado e o Hemocentro da Paraíba ficam
responsáveis pelo planejamento e execução das ações que serão desenvolvidas durante a semana
nas unidades de ensino, com o objetivo de conscientizar e motivar os jovens estudantes a aderir ao
programa “Jovem Doador”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
É grande a preocupação durante o ano inteiro em relação a manutenção do estoque de
sangue no nível ideal para atender a demanda que, em determinados meses, aumenta
significativamente.
Ademais, em virtude da grande demanda durante os festejos que ocorrem no Estado, os
hemocentros têm que dispor de um estoque suficiente para atender os acidentados que necessitam
de procedimento transfusional.
O programa “Jovem Doador” ajudará nosso jovem a entender o quanto é importante se
tornar doador voluntário, a fim de proporcionar o aumento do estoque de sangue nos hemocentros
e, consequentemente, salvar muitas vidas através desse ato de amor.
Diante do exposto, visando à melhoria da qualidade de vida da população, contamos
com o apoio dos demais deputados da Casa para a aprovação da presente proposição.

“Plenário José Mariz”, 08 de setembro de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902