

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.316,  DE 14 DE OUTUBRO DE 2009  
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará as Cuias Pintadas de Santarém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono lei: Art. 1° Fica Declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, nos termos da Constituição do Estado do Pará, as Cuias Pintadas de Santarém. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/10/2009