ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 749/2017
PROJETO DE LEI N° 1.295/2017
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Dispõe sobre o atendimento psicológico às
gestantes em hospitais da rede pública
estadual
na Paraíba
e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica incluído na assistência pré-natal o acompanhamento clínico
psicológico às gestantes durante a gravidez, parto e puerpério nos hospitais da rede
pública no Estado da Paraíba.
Parágrafo único. As unidades de saúde da rede pública estadual e a
privada deverão oferecer tratamento diferenciado às parturientes de natimorto e às com
óbito fetal, com acomodação em área separada das demais mães.
Art. 2° A mulher gestante será encaminhada, obrigatoriamente, ao
profissional da psicologia clínica, de ofício, pelo médico ginecologista responsável pela
assistência gratuita pré-natal.
§ lOTaI procedimento será garantido do momento da procura da gestante
até pelo menos o quarto mês que suceder o parto, podendo se estender conforme
necessidade detectada pelo profissional.
§ 2° Em que pese o tratamento da psicologia clínica, deverá o
profissional, constatando a necessidade, encaminhar a paciente ao clínico da área de
psiquiatria.
Art. 3° Constará da política de prevenção da Secretaria de Estado da
Saúde, além da assistência psicológica, cursos de preparação para o parto e orientações
voltadas para as doenças de psicose puerperal, depressão pós-parto, tristeza maternal e
outros transtornos do puerpério.
Art. 4° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.


ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 05 de dezembro de 2017.

Q

ASIOMAIA
Deputado
Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba