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LEI 14092, de 06/12/2001 - Texto Original


Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM - a alienar os bens que menciona.


O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM - autorizado a alienar os seguintes
bens:
I -
edifício Paraíba Center, na Rua Paraíba, nº
1.441, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, situado no lote
13, quarteirão 03, com terreno de 600m² (seiscentos
metros quadrados) e aproximadamente 2.200m² (dois mil e duzentos
metros quadrados) de área construída, matriculado sob o
nº 29.179, a fls. 266 do livro 2, no Cartório do 6º
Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
II -
edifício na Rua Paraíba, nº 575, esquina com a Rua
Bernardo Guimarães, nº 803, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte, situado no lote 24, quarteirão 27, com terreno
de 420m² (quatrocentos e vinte metros quadrados) e área
construída de 1.720m² (mil setecentos e vinte metros
quadrados), matriculado sob o nº 32.929, no livro 2, no Cartório
do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
Horizonte;
III -
lojas de galeria no Edifício Marena, Conjunto nº 107, na
Avenida Amazonas, nº 45, Centro, Belo Horizonte, situadas no
lote 2A, quarteirão 11, registradas sob o nº 39.694, a
fls. 279 do livro 3-AP, no Cartório do 3º Ofício
de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
IV -
lojas de galeria no Edifício Marena, Conjuntos nº 108 e
109, na Avenida Amazonas, nº 61, Centro, Belo Horizonte,
situadas no lote 2A, quarteirão 11, registradas sob o nº
39.353, a fls. 214 do livro 3-AP, no Cartório do 3º
Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
V -
sobrelojas nºs 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210,
211, 212, 213, 216, 217 e 218 do Edifício Marena, na Avenida
Amazonas, nº 61, Centro, Belo Horizonte, situadas no lote 2A,
quarteirão 11, com área construída de 429,35m²
(quatrocentos e vinte e nove vírgula trinta e cinco metros
quadrados), registradas sob o nº 39.354, a fls. 214 do livro
3-AP, no Cartório do 3º Ofício de Registro de
Imóveis de Belo Horizonte;
VI -
apartamento nº 1.801 do Edifício Marena, na Avenida
Amazonas, nº 61, Centro, Belo Horizonte, com dois quartos, sala,
cozinha, banheiro e varanda, registrado sob o nº 39.478, a fls.
240 do livro 3-AP, no Cartório do 3º Ofício de
Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
VII -
apartamento nº 1.802 do Edifício Marena, na Avenida
Amazonas, nº 61, Centro, Belo Horizonte, com dois quartos, sala,
cozinha, banheiro, área de serviço e varanda,
registrado sob o nº 39.478, a fls. 240 do livro 3-AP, no
Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis
de Belo Horizonte;
VIII -
apartamento nº 1.804 do Edifício Marena, na Avenida
Amazonas, nº 61, Centro, Belo Horizonte, com dois quartos, sala,
cozinha, área de serviço e varanda, registrado sob o nº
39.478, a fls. 240 do livro 3-AP, no Cartório do 3º
Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
IX -
apartamento nº 1.805 do Edifício Marena, na Avenida
Amazonas, nº 61, Centro, Belo Horizonte, com três quartos,
sala, cozinha, área de serviço e varanda, registrado
sob o nº 39.478, a fls. 240 do livro 3-AP, no Cartório do
3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
Horizonte;
X -
imóvel constituído de galpão e loja, na Rua
Curitiba, nºs 987 e 995, situado nos lotes 14 e 16, quarteirão
27, Belo Horizonte, com terreno de 1.200m² (mil e duzentos
metros quadrados) e, aproximadamente, 1.600m² (mil e seiscentos
metros quadrados) de área construída, matriculado sob o
nº 10.682, no livro 2, no Cartório do 1º Ofício
de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
XI -
imóvel constituído de terreno e galpão, na Rua
Tupis, nº 862, Centro, Belo Horizonte, situado no lote 4,
quarteirão 11, com 600m² (seiscentos metros quadrados) de
área e 420m² (quatrocentos e vinte metros quadrados) de
construção, matriculado sob o nº 45.966, no livro
2, no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis
de Belo Horizonte;
XII -
imóvel constituído de terreno e galpão, com,
aproximadamente, 600m² (seiscentos metros quadrados) de área
e 418m² (quatrocentos e dezoito metros quadrados) de construção,
na Rua Tupis, nº 842, Centro, Belo Horizonte, situado no lote 3,
quarteirão 11, matriculado sob o nº 45.965, a fls. 1 do
livro 2, no Cartório do 3º Ofício de Registro de
Imóveis de Belo Horizonte;
XIII -
lotes 14, 15A, 16A e 17A do quarteirão 5A, e respectivas
benfeitorias, na Rua Aquiles Lobo, nºs 586, 564 e 556, Bairro
Floresta, Belo Horizonte, com área de terreno de 1.500m²
(mil e quinhentos metros quadrados) e 1.200m² (mil de duzentos
metros quadrados) de galpão, matriculados sob o nº
44.701, no livro 2, no Cartório do 4º Ofício de
Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

XIV -
prédio na Rua da Bahia, nºs 1.196, 1.200 e 1.204,
denominado Edifício Recarei, Centro, Belo Horizonte, situado
no lote 9, quarteirão 10, com terreno de 600m²
(seiscentos metros quadrados) e 1.600m² (mil e seiscentos metros
quadrados) de área construída, matriculado sob o nº
29.722, no livro 2, no Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
XV -
prédio na Rua Levi Coelho, nº 51, Bairro Santa Efigênia,
Belo Horizonte, situado no lote 7, quarteirão 53A, com terreno
de, aproximadamente, 465m² (quatrocentos e sessenta e cinco
metros quadrados) e área construída de 1.577m²
(mil quinhentos e cinqüenta metros quadrados), matriculado sob o
nº 51.660, no livro 2, no Cartório do 4º Ofício
de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
XVI -
casa na Avenida Afonso Pena, nº 2.169, Centro, Belo Horizonte,
situada no lote 1, quarteirão 12, com terreno de 330m²
(trezentos e trinta metros quadrados) e área construída
de 438m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados), em
dois pisos, e parte medindo 16m² (dezesseis metros quadrados),
com frente para a Rua Rio Grande do Norte, nº 630, matriculada
sob o nº 32.420, no livro 2, no Cartório do 3º
Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
XVII -
casa na Avenida Afonso Pena, nº 4.220, Bairro Mangabeiras, Belo
Horizonte, situada no lote 1, quarteirão 19-B, com terreno de
360m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e área
construída de 320m² (trezentos e vinte metros quadrados),
matriculada sob o nº 32.852, no livro 2, no Cartório do
2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
Horizonte;
XVIII -
prédio comercial na Avenida Afonso Pena, nºs 4.230, 4.234
e 4.238, situado no lote 2, quarteirão 19B, com terreno de,
aproximadamente, 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e
área construída de 438m² (quatrocentos e trinta e
oito metros quadrados), matriculado sob o nº 32.853, no livro 2,
no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis
de Belo Horizonte;
XIX -
casa na Rua Levi Coelho, nº 29, situada no lote 3, quarteirão
53-A, com terreno de, aproximadamente, 300m² (trezentos metros
quadrados) e área construída de 130m² (cento e
trinta metros quadrados), matriculada sob o nº 20.200, no livro
2, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis
de Belo Horizonte;
XX -
casa na Rua Alagoas, nº 506, situada em parte dos lotes 1 e 7,
quarteirão 6, com terreno de 180m² (cento e oitenta
metros quadrados) e área construída de 225m²
(duzentos e vinte e cinco metros quadrados) em dois pisos,
matriculada sob o nº 17.734, no livro 2, no Cartório do
2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
Horizonte;
XXI -
casa na Rua Almirante Alexandrino, nº 277, Bairro Gutierrez,
Belo Horizonte, situada no lote 6, quadra 26-A, com terreno de 420m²
(quatrocentos e vinte metros quadrados) e área construída
de 468m² (quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados),
matriculada sob o nº 39.566, no livro 2, no Cartório do
1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
Horizonte;
XXII -
casa na Rua Maria Tanure, nº 8, Bairro Jardim Arizona, Sete
Lagoas-MG, situada no lote 7, quadra C, matriculada sob o nº
13.683, a fls. 41 do livro 2Y1, no Cartório de Registro de
Imóveis de Sete Lagoas-MG;
XXIII -
casa na Rua Bernardo Guimarães, nº 474, Bairro
Funcionários, Belo Horizonte, situada no lote 4-A, quadra 10,
originado da subdivisão dos lotes 4 e 5 da quadra 10,
matriculada sob o nº 46.757, no livro 2, no Cartório do
3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
Horizonte;
XXIV -
casa na Avenida do Contorno, nº 5.057, esquina com Rua Luz,
Bairro Serra, Belo Horizonte, situada no lote 27, quadra 29-B, com
terreno de 390m² (trezentos e noventa metros quadrados) e área
construída de 392m² (trezentos e noventa e dois metros
quadrados), matriculada sob o nº 33.151, no livro 2, no Cartório
do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo
Horizonte;
XXV -
casa na Avenida Amazonas, nº 2.475, Bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte, situada no lote 8, quadra 29, com terreno de 350m²
(trezentos e cinqüenta metros quadrados) e área
construída de 333m² (trezentos e trinta e três
metros quadrados), matriculada sob o nº 41.115, no livro 2, no
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis
de Belo Horizonte;
XXVI -
apartamento nº 302 do Edifício Canadá, na Rua
Aimorés, nº 1.006, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte, situado no lote 2, quadra 20, matriculado sob o nº
2.873, no livro 2, no Cartório do 2º Ofício de
Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
XXVII -
terreno com área de 124.155,70m2 (cento e vinte e quatro mil
cento e cinqüenta e cinco vírgula setenta metros
quadrados), não urbanizado, situado junto aos Bairros São
Gabriel II e Dom Silvério, antiga Fazenda Gorduras ou
Belmonte, em Belo Horizonte, matriculado sob o nº 36.872, a fls.
232 do livro 3AP, no Cartório do 1º Ofício de
Registro de Imóveis de Belo Horizonte;
XXVIII
- terreno com área de 47.745m2 (quarenta e sete mil setecentos
e quarenta e cinco metros quadrados), não urbanizado, situado
junto ao Bairro Jardim Vitória, Belo Horizonte, antigo
Gorduras de Baixo, matriculado sob o nº 6.012, no livro 2, no
Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis
de Belo Horizonte;
XXIX -
lote 2, situado no quarteirão 2, no Bairro Ipiranga, Belo
Horizonte, com área aproximada de 360m² (trezentos e
sessenta metros quadrados), matriculado sob o nº 5.074, no livro
2, no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis
de Belo Horizonte.
Parágrafo
único - A alienação a que se refere o “caput”
deste artigo será motivada e fica sujeita à aprovação
pelo Conselho Administrativo do IPSM.


Art. 2º
- O produto da alienação dos bens a que se referem os
incisos I a XXIX do art. 1º será destinado ao atendimento
dos fins institucionais do IPSM.


Art. 3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Augusto Trópia Reis
José
Pedro Rodrigues de Oliveira