ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.506, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - DO 08.09.2021 E DOEAL/MT DE 08.09.21.
Autor: Deputado Thiago Silva
Dispõe sobre a criação e a implantação do
Programa Escola Sustentável e do selo de
mesmo nome na rede escolar do Estado de
Mato Grosso, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas as diretrizes para instituição, no âmbito da rede escolar do Estado de Mato
Grosso, do:
I - Programa Escola Sustentável, do qual poderão participar todas as instituições de
educação básica do Estado, públicas ou privadas;
II - Selo Escola Sustentável, concedido àquelas escolas que aderirem ao Programa Escola
Sustentável e que comprovarem o cumprimento das atividades sugeridas pelo programa.
Art. 2º O objetivo do Programa Escola Sustentável é fazer com que as escolas, sem prejuízo de suas
demais atividades ordinárias, possam:
I - realizar a implantação de políticas, práticas e ações que visem ao desenvolvimento
sustentável, de modo a contemplar as necessidades da comunidade escolar, sem que se desrespeite o planeta;
II - incentivar todos os frequentadores das escolas à adoção de hábitos e atitudes voltadas à
preservação dos recursos naturais e à construção de um espaço ecologicamente sustentável.
Art. 3º No âmbito do Programa Escola Sustentável, as instituições de ensino poderão promover, dentre
outras atividades a serem sugeridas pela ampla comunidade escolar:
I - atitudes voltadas ao controle do consumo de água e energia elétrica, objetivando-se a
economia de recursos naturais;
II - coleta seletiva de óleo e resíduos sólidos, objetivando-se a reciclagem de materiais;
III - oficinas de manipulação de materiais recicláveis e reciclados;
IV - preservação das áreas verdes existentes nas escolas e no seu entorno;
V - ações que visem ao incentivo da produção e do consumo de alimentos orgânicos;
VI - cultivo de hortas e pomares;
VII - projetos especificamente orientados ao atendimento das necessidades da comunidade
escolar e da comunidade na qual a escola estiver inserida; e
VIII - palestras temáticas abertas a toda a comunidade, sempre atinentes à ecologia e à
sustentabilidade.
§ 1º As atividades descritas nos incisos deste artigo poderão ser conduzidas pelo corpo docente
das instituições de ensino, facultada ainda a participação de monitores, dos pais e dos responsáveis.
§ 2º As instituições de ensino que aderirem ao Programa Escola Sustentável poderão formar um
comitê misto para responder pela organização e pela implantação do referido programa nas respectivas instituições, com a
participação de alunos e professores.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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§ 3º As instituições de ensino que aderirem ao Programa Escola Sustentável poderão firmar
convênios, acordos e parcerias com outras instituições, públicas ou privadas, com o objetivo de viabilizar o cumprimento das
ações, práticas e atividades descritas neste artigo.
Art. 4º As escolas que aderirem ao programa Escola Sustentável e que comprovarem a adoção da
maior parte das práticas e atividades descritas no art. 3º receberão o Selo Escola Sustentável, emitido por órgão definido em
regulamento, e poderão, inclusive, adicionar os dizeres “Escola Sustentável” junto à designação da instituição de ensino.
Art. 5º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias a contar de
sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 02 de setembro de 2021.

Deputado MAX RUSSI
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.