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LEI ORDINÁRIA Nº 7.225,  DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008  
Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o “CARNAVAL CARNAPAUXIS” e seu símbolo, “Mascarado Fobó”, no Município de Óbidos e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarado patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 17, inciso III, 18, inciso VII e 286, incisos I e II da Constituição do Estado do Pará, o “CARNAVAL CARNAPAUXIS” e o seu símbolo “Mascarado Fobó”, como forma de expressão cultural e artística do Município de Óbidos. Art. 2° Esta declaração objetiva : I - a preservação, conservação e proteção às formas de expressão, objetos, documentos, fantasias, danças e músicas do “CARNAVAL CARNAPAUXIS”; II - inclusão do “CARNAVAL CARNAPAUXIS” e o seu símbolo “Mascarado Fobó” nos calendários cultural, artístico e turístico anual do Estado do Pará. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de novembro de 2008. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/11/2008