










DECRETO Nº 33.562,
DE 11 DE JUNHO DE 2009.
 
Autoriza a contratação temporária de
pessoal, para, no âmbito da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
- HEMOPE, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o não preenchimento
de 10 (dez) das vagas previstas na seleção pública simplificada regida pela
Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 073, de 30 de maio de 2008;
 
CONSIDERANDO o teor do
Ofício SAD/CSPP nº 195/2008, através do qual o Conselho Superior de Política de
Pessoal comunica a autorização da contratação temporária de 07 (sete) médicos,
para atuarem no Centro de Transplante, no Serviço de Pronto Atendimento e na
Unidade de Terapia Intensiva do HEMOPE, bem como as disposições contidas na
Deliberação Ad Referendum CSPP nº 037/2009, que versa sobre autorização
da contratação temporária de 92 (noventa e dois) profissionais de diversas
formações para atender à situação de excepcional interesse público na
mencionada Fundação;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
caráter de urgência de que se reveste a adoção da medida necessária ao pronto
atendimento à solicitação em apreço, como forma de evitar transtornos aos
serviços prestados à sociedade através do HEMOPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 99 (noventa e nove) profissionais de
diversas formações, conforme especificações constantes no Anexo Único deste
Decreto, para, no âmbito da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
- HEMOPE, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° As
contratações temporárias ora autorizadas serão regidas pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e
alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, e modificações, vigorando pelo prazo de até 24
(vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e
necessidade do HEMOPE.
 
Art. 3º As
contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/HEMOPE.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de junho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
EMLLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 



FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Médico


19




Enfermeiro


17




Técnico de Enfermagem


01




Auxiliar de Enfermagem


39




Farmacêutico


01




Técnico de Laboratório


08




Auxiliar de Laboratório


01




Biomédico


06




Assistente Social


02




Fisioterapeuta


01




Biólogo


01




Advogado


03




TOTAL


99



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.