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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 29, de 02/12/2008 de 02/12/2008 (Texto Original)


Dispõe sobre o funcionamento da Assembléia Legislativa
nos períodos do Natal e do ano-novo.



O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

Considerando
que os dias 25 de dezembro de 2008 e 1º de janeiro de 2009,
datas em que se celebram o Natal e o ano-novo, recairão numa
quinta-feira;
Considerando
que é tradição do povo mineiro celebrar essas
datas junto com os seus familiares, muitas vezes com deslocamentos
para o interior do Estado; e
Considerando
também o calendário de funcionamento definido pelo
Governador para as repartições públicas
estaduais, publicado no "Diário do Executivo" de 28
de novembro de 2008;


RESOLVEM:


Art. 1º
- O ponto será facultativo na Assembléia Legislativa
nos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009.


Art. 2º
- Os titulares dos órgãos da área administrativa
e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária a
continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos e
gabinetes nos dias previstos no art. 1º desta portaria deverão
elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização
dos serviços.

Parágrafo
único - As escalas dos titulares dos órgãos da
área administrativa deverão ser aprovadas pelo
Diretor-Geral.


Palácio
da Inconfidência, em 2 de dezembro de 2008.


Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Eduardo
Vieira Moreira - Diretor-Geral