ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 – D.O. 09.02.11.
Autor: Mesa Diretora

Concede licença ao Excelentíssimo Governador do
Estado, Senhor Silval da Cunha Barbosa, para
ausentar-se do País.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência
exclusiva a que se refere o Art. 26, inciso III, combinado o § 1º do Art. 64, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida licença ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Silval da Cunha
Barbosa, para ausentar-se do País no decorrer do ano de 2011, em datas a serem definidas.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2011.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Riva
as) Dep. Sérgio Ricardo
as) Dep. Mauro Savi