










DECRETO
Nº 36.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
 
Prorroga o
prazo estabelecido no Decreto nº 34.475, de 29 dezembro
de 2009, e dá outras Providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de dar continuidade ao processo de desenvolvimento, implantação e
aperfeiçoamento dos módulos do Sistema PLO/PPA, sob a responsabilidade
institucional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão;
 
CONSIDERANDO,
ainda, a anuência da Câmara de Política de Pessoal – CPP, exarada em sua 3ª
Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2011, o prazo estabelecido
no artigo 1º do Decreto nº 34.475, de 29 de dezembro de
2009.
 
Ar. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Ar. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Ar. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de dezembro de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.