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I

ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 164/2019
PROJETO DE LEI N° 585/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação das
Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba
- AEMP, localizada no Município de João Pessoa,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação das Esposas dos
Magistrados e Magistradas da Paraíba - AEMP, localizada no Município de João Pessoa,
neste Estado.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do
João Pessoa, 18 de setembro de 19.

da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",