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LEI ORDINÁRIA Nº 7.550,  DE 14 DE SETEMBRO DE 2011  
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o Círio de Santa Luzia do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Santa Luzia do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de setembro de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/09/2011