










DECRETO Nº 42.402, DE 20 DE NOVEMBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.415.210,19 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas de pessoal e operacional, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$
3.415.210,19 (três milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos e dez reais e
dezenove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à
  Saúde dos Beneficiários


 


3.212.808,57


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


617.808,57


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


2.595.000,00


 




Op.
  Especial:


04.846.0989.0319 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao
  FUNAFIN


 


174.998,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


174.998,00


 




Atividade:


04.122.1061.0889 - Operacionalização do Centro de Formação
  do Servidor de


 


27.403,62


 




 


Pernambuco - CEFOSPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


27.403,62


 




 


 


TOTAL


 


3.415.210,19


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  de Recursos Humanos de


 


732.815,49


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


120.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


612.815,49


 




Atividade:


04.126.0989.2732 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


27.403,62


 




 


Governo do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


27.403,62


 




Atividade:


04.126.0989.4289 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática no Instituto


 


3.186,50


 




 


de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.186,50


 




Atividade:


04.126.0989.4543 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática do


 


1.806,58


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.806,58


 




Projeto:


10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das
  Unidades de Saúde do


 


2.475.000,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


2.475.000,00


 




Op.
  Especial: 28.846.0989.0321 - Contribuição Complementar do IRH-PE ao FUNAFIN


 


174.998,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


174.998,00


 




 


 


TOTAL


 


3.415.210,19


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.