










DECRETO
Nº 35.747, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Lagoa de Itaenga, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Sítio Montevideo, no
Município de Lagoa de Itaenga, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o artigo anterior destina-se à construção de Estação Elevatória 02, por
meio do Programa de Redução de Perdas – PRORED, a qual passará a integrar o
Sistema de Abastecimento de Água do Município de Lagoa de Itaenga, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de outubro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MARCELO CAUÁS ASFORA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Localização:
Sítio Montevideo
Município: Lagoa
de Itaenga/PE
Área: 180,00m2
Dimensões: área
de formato retangular, medindo 12,00m de frente e fundos, por 15,00m em ambos
os lados.
 
Limites e
confrontações: ao Norte, ao Sul e ao Leste, limita-se com terras remanescentes
do Sítio Montevideo; ao Oeste, limita-se com a estrada vicinal que liga o
Município de Lagoa de Itaenga à Barragem do Carpina, delimitada pelos pontos
P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias
  (m)


Coordenadas
  Este


Coordenadas
  Norte




P01
  / P02


15,00


244.209,0927


9.124.218,1746




P02
  / P03


12,00


244.210,8399


9.124.233,0727




P03
  / P04


15,00


244.222,7649


9.124.231,7323




P04
  / P01


12,00


244.221,0177


9.124.217,8343




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.