ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 360/2019
PROJETO DE LEI N° 680/2019
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Inclui a Semana Vegana no âmbito do Estado da
Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica incluída, no Estado da Paraíba, a Semana Vegana, a ser comemorada,
anualmente, na semana em que ocorrer o dia IOde novembro, considerado o Dia Mundial
Vegano.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa"
João Pessoa, 10 de dezembro de
9.
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