










DECRETO Nº 36.160,
DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Caruaru, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com as suas
benfeitorias porventura existentes, medindo 47.198 m2 (quarenta e sete
mil e cento e noventa e oito metros quadrados), situada no Município do
Caruaru, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra referida no artigo
anterior destina-se à instalação de  Unidade Hospitalar no Município de
Caruaru, neste Estado.
 
Art. 3º A área mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita
em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas
na Secretaria Estadual de Saúde, as quais instruirão a Ação de desapropriação
ou serão anexadas à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º
O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º As despesas necessárias à
execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro
Estadual.
 
Art. 6º
Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial, para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em
contrário.  
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de janeiro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
Do Estado
 
ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
SITUAÇAO: BR 104 s/n –
Caruaru/PE
ÁREA: 47.198 m2
PERÍMETRO: 944,51 m
 
DIREÇÃO DOS LIMITES:
 
Ao Norte: com
prolongamento da via denominada Rua 11 
Ao Sul: com
terrenos do loteamento 
Ao Leste: com
terrenos do loteamento 
Ao Oeste: com
facha de domínio da BR 104 
 
POLÍGONO DO
LIMITE: 
 
Partindo do
ponto topográfico inicial (P-01), sentido leste, como mostra a planta
topográfica deste; com distância de 158,01m confrontando-se por terreno do
loteamento chega-se ao ponto topográfico (P-02), deste com Â de 91º à esquerda
e a distância de 302,94m confrontando-se ainda por terreno do loteamento,
chega-se ao ponto (P-03) deste com Â de 95º à esquerda e a distância de 162,19m
confrontando-se com via de acesso denominada Rua 11, chega-se ao ponto
topográfico (P-04); deste com Â de 79º à esquerda com distância de 103,67m
confrontando-se com facha de domínio da BR 104 chega-se ao ponto (P-05) com Â
de 178º à direita e a distância de 40,12m confrontando-se, ainda, com facha de
domínio da BR 104 chega-se a o ponto topográfico (P-06) com Â de 177º à direita
e a distância de 177,58m chega-se ao (P-01), confrontando-se, ainda, com facha
de domínio da BR 104 fechando, assim a poligonal e perfazendo uma área de
47.198 m2. 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.