










LEI Nº 13.384, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2007.
 
Institui o
Frevo como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído como patrimônio artístico e cultural imaterial do Estado de
Pernambuco, o ritmo musical denominado "Frevo", criado na cidade de
Recife, em todas as suas formas de expressão.
 
Parágrafo
único. As formas de expressão mencionadas no caput deste artigo variam
conforme a execução rítmica mais ligeira ou mais sincopada dos seus acordes e
são as seguintes:
 
I – Frevo de
Rua;
 
II – Frevo de
Bloco;
 
III – Frevo
Canção.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 21 de dezembro de 2007.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
ARIANO VILAR SUASSUNA
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.