


DECRETO Nº 14.377 DE 01/25/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.377, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.


Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 14.227, de 13 de julho de 2015, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Grupo de Trabalho para reorganizar e reestruturar o Centro Recomeçando.



Publicado no Diário Oficial nº 9.092, de 26 de janeiro de 2016, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1º  Prorroga-se, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 10 de janeiro de 2016, o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 14.227, de 13 de julho de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de janeiro de 2016.

Campo Grande, 25 de janeiro de 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Governadora do Estado, em exercício