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LEI ORDINÁRIA Nº 8.568,  DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO PARAENSE DE ESPORTE E
EDUCAÇÃO SAMURAI-ZEN.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Paraense de Esporte e Educação Samurai-Zen, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e educacional, inscrita no CNPJ 09.021.952/0001-66, com sede no Município de Parauapebas, com foro na Rua Presidente Costa e Silva, nº 1.177, Bairro Altamira, regido pelo seu estatuto social, que visa promover a inclusão social e democratizar o esporte com a participação do Poder Público nas Ações de Formação do Atleta. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/12/2017