CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 959/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.526/2021
AUTORIA: DEPUTADA DRA. PAULA

Classifica como Município de Interesse Turístico
o município de São João do Rio do Peixe, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica classificado como Município de Interesse Turístico o município de
São João do Rio do Peixe, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de setembro de 2021.