










DECRETO
Nº 38.767, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Altera o Decreto n° 38.710, de 9 de outubro de 2012.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º O artigo 4º do Decreto n° 38.710, de 9
de outubro de 2012, que aloca, redenomina e transfere os cargos
comissionados e as funções gratificadas que indica, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 4° Fica
transferido 01 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral de Operações de
Polícia Judiciária, símbolo DAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Polícia Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Casa Militar, mantido o símbolo, passando a
denominar-se Gerente Geral de Segurança Institucional e Informações.”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3° Revogam-se os artigos 8° e 12 do Decreto
n° 38.710, de 9 de outubro de 2012.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMAZIO
MÁRIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.