










DECRETO
Nº 40.548,
DE 28 DE MARÇO DE 2014.
 
Cria
o Refúgio de Vida Silvestre Matas de Siriji, localizado no Município de São
Vicente Férrer, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 6.902, de
27 de abril de 1981, na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e na Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009,
 
CONSIDERANDO que a Serra do
Mascarenhas, região onde estão localizadas as matas que formam o Refúgio de
Vida Silvestre Matas de Siriji, foi classificada, em 2002, pelo Atlas da
Biodiversidade de Pernambuco, como área de extrema importância biológica para a
conservação da biodiversidade;
 
CONSIDERANDO
que, em 2007, o Ministério do Meio Ambiente, no documento “Áreas Prioritárias
para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da
Biodiversidade Brasileira”, considerou a área como de importância biológica
extremamente alta, confirmando a necessidade de se proteger este significativo
patrimônio biológico do Estado;
 
CONSIDERANDO que
na Serra do Mascarenhas encontra-se a maior parte dos remanescentes florestais
ainda existentes na Zona da Mata Norte de Pernambuco e que eles, além de se
constituírem os mais bem preservados e pouco alterados desta região, estão
inseridos no Centro de Endemismo de Pernambuco, área que abriga várias espécies
endêmicas da fauna e da flora;
 
CONSIDERANDO que
as referidas áreas remanescentes abrigam várias nascentes de rios que compõem a
bacia hidrográfica do rio Goiana, inclusive as que formam o rio Siriji e que
eles se constituem os principais produtores de água para abastecimento público
e usos múltiplos da aludida bacia e da região;
 
CONSIDERANDO que
muitas áreas florestadas recobrem espaços com declividades superiores a 45º,
topos de morro, cursos d’água e nascentes, definidos como Áreas de Preservação
Permanente pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012;
 
CONSIDERANDO
que, além da rica e importante diversidade biológica, a área em tela apresenta
atributos paisagísticos que merecem ser apropriados e protegidos pela sociedade
e pelo Estado;
 
CONSIDERANDO que
a criação de uma unidade de conservação na mencionada região possibilitará a convergência
de ações coordenadas voltadas à proteção do patrimônio biológico, paisagístico,
cultural e à promoção do desenvolvimento sustentável na região,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica criado o Refúgio de Vida Silvestre Matas de Siriji, abrangendo parte do
município de São Vicente Férrer, neste Estado, totalizando uma área de 645,94 ha (seiscentos e quarenta e cinco hectares e noventa e quatro ares), conforme delimitação
geográfica e Memorial Descritivo constantes dos Anexos I e II.
 
Art. 2º A criação de Refúgio de Vida
Silvestre de que trata o art. 1º tem por objetivos:
 
I - proteger ambientes naturais onde se
assegurem a existência e a reprodução de espécies da flora e da fauna residente
ou migratória da Floresta Atlântica da Mata Norte de Pernambuco;
 
II - proteger e conservar espécies raras
e endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção;
 
III - contribuir para a proteção,
manutenção e restauração da rede hidrográfica que integra a bacia do rio
Goiana;
 
IV - proteger e recuperar solos e
ecossistemas degradados da
Serra do Mascarenhas;
 
V - estimular a pesquisa científica e a
produção de conhecimento sobre a Floresta Atlântica, em especial a da Mata
Norte de Pernambuco, inclusive seus aspectos socioeconômicos e culturais;
 
VI - promover atividades de educação ambiental
que proporcionem à comunidade local informações sobre a Mata Atlântica; e
 
VII - estimular e promover a
compatibilização das atividades da comunidade local com a conservação dos
recursos naturais ali existentes.
 
Art.
3º Para a implantação e gestão do Refúgio de Vida Silvestre Matas de Siriji,
devem ser adotadas as seguintes providências:
 
I
- definição, criação e implantação do Conselho Gestor do Refúgio;
 
II
-  elaboração do Plano de Manejo e do Zoneamento Ambiental de forma
participativa, envolvendo, além do Conselho Gestor, todos os cidadãos da região
que desejarem participar e contribuir para sua construção;
 
III
-  divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o esclarecimento
aos diversos segmentos envolvidos com a unidade de conservação.
 
Art.
4º A elaboração do Plano de Manejo e a criação do Conselho Gestor do Refúgio de
Vida Silvestre Matas de Siriji ficam sob a responsabilidade da Agência Estadual
de Meio Ambiente - CPRH, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - SEMAS, por meio do Comitê Executivo para Criação e
Implantação das Unidades de Conservação da Natureza do Estado de Pernambuco,
instituído pelo Decreto nº 36.627, de 8 de junho de 2011.
 
§
1º O Plano de Manejo, elaborado em conjunto com o Conselho Gestor, e sem
prejuízo das proibições, restrições de uso e limitações previstas na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, e na Lei nº 13.787, de 8 de junho de
2009, deve estabelecer medidas que assegurem o manejo adequado da área,
definindo seu zoneamento, suas diretrizes e normas de uso e ocupação, as
atividades a serem incentivadas, permitidas e proibidas em cada zona.
 
§
2º Deve ser adotada como zona de amortecimento uma faixa com largura de 100 m (cem metros), compreendida a partir do limite a unidade de conservação, até a aprovação do
Plano de Manejo. 
 
§
3º O Conselho Gestor do Refúgio de Vida Silvestre Matas de Siriji tem caráter
consultivo e paritário, com representação de entidades públicas, em nível
federal, estadual e municipal, e da sociedade civil da região, devendo ser
instituído no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da publicação
deste Decreto.
 
§
4º Compete à CPRH a coordenação do Conselho Gestor do Refúgio de Vida
Silvestre  Matas de Siriji. 
 
§
5º Compete à CPRH a administração do Refúgio de Vida Silvestre Matas de Siriji.
 
Art.
5° São proibidas no Refúgio de Vida Silvestre definido nesta Lei quaisquer
alterações ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o
seu Plano de Manejo e seus regulamentos e normas.
 
Art.
6° O Estado de Pernambuco, por meio de instrumento próprio de cooperação, deve
desenvolver ações de parceria com os proprietários de áreas inseridas no Refúgio
e com instituições de caráter público ou privado, visando ao desenvolvimento
das atividades de gestão da unidade de conservação.
 
Art.
7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
SÉRGIO
LUÍS DE CARVALHO XAVIER
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


 
 
ANEXO
I
 
DELIMITAÇÃO
DA ÁREA DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE MATAS DE SIRIJI.
 
 
 

 
 
ANEXO
II
 
MEMORIAL
DESCRITIVO DOS LIMITES DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE MATAS DE SIRIJI.
 
ÁREA: 645,94 hectares.
 
PERÍMETRO: 12.294,50 metros.
 
DESCRIÇÃO DO
PERÍMETRO: Inicia no vértice P.1 de coordenadas 222389,77 m E e 9159764,47 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.2 de
coordenadas 222518,92 m E e 9159040,77 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.3 de coordenadas222819,38 m E e 9158720,07 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.4 de coordenadas 222925,88 m E e 9158218,65 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.5 de
coordenadas 223164,47 m E e 9158149,57 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.6 de coordenadas 223289,04 m E e 9157971,43 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.7 de
coordenadas 223700,63 m E e 9157856,73 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.8 de coordenadas 223900,39 m E e 9157388,98 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.9 de
coordenadas 224270,63 m E e 9157299,18 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.10 de coordenadas 224399,32 m E e 9156883,02 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.11
de coordenadas 224322,55 m E e 9156148,21 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.12 de coordenadas 223799,04 m E e 9155938,60 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.13
de coordenadas 223128,00 m E e 9155857,31 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.14 de coordenadas 222580,48 m E e 9155949,43 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.15
de coordenadas 222484,03 m E e 9156464,69 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.16 de coordenadas 222325,94 m E e 9156543,23 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.17
de coordenadas 221953,18 m E e 9156567,38 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.18 de coordenadas 221624,02 m E e 9156798,95 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.19
de coordenadas 221520,47 m E e 9156983,27 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.20 de coordenadas 221411,98 m E e 9157295,39 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.21
de coordenadas 221190,96 m E e 9157921,52 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.22 de coordenadas 221306,48 m E e 9158271,61 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.23
de coordenadas 221384,72 m E e 9158359,26 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.24 de coordenadas 221796,02 m E e 9158445,67 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.25
de coordenadas 222153,67 m E e 9158403,32 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.26 de coordenadas 222211,42 m E e 9158537,53 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.27
de coordenadas 222144,03 m E e 9158669,66 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.28 de coordenadas 221790,54 m E e 9159056,39 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.29
de coordenadas 221722,20 m E e 9159215,54 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.30 de coordenadas 221818,25 m E e 9159469,06 m N; deste ponto segue em linha reta até encontrar o vértice P.1,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
 
Brasileiro, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central
nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o Sistema de Referência
Geocêntrico para as Américas - SIRGAS2000.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.