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Lei 21994, de 03/03/2016 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual localizada no Município
de Antônio Carlos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica denominada Escola Estadual Lima Duarte a escola estadual
junto ao Centro Educacional Lima Duarte, criada pelo Decreto nº
35.814, de 5 de agosto de 1994, localizada no Município de
Antônio Carlos.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL