


DECRETO N¤ 11.934 DE 09/20/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 11.934, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.


Transforma cargos em comissÐo e institui funÓ¾es de confianÓa para integrarem Tabelas e Quadros de Pessoal dos µrgÐos e entidades que menciona.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.573, de 21 de setembro de 2005.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¯ Ficam transformados os cargos em comissÐo, com fundamento no art. 76 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000: dois de sÚmbolo DGA-3, e um de sÚmbolo DGA-7, integrantes da Tabela Especial instituÚda pelo Decreto n¯ 10.105, de 31 de outubro de 2000, nos cargos em comissÐo: um de Assistente III, sÚmbolo DGA-7, para compor a mesma Tabela Especial, e um de Assessor II, sÚmbolo DGA-3, um de Assistente I, sÚmbolo DGA-4, e um de Gestor de Processo, sÚmbolo DGA-5, para integrar a Tabela de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 2¯ Fica transferida da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo, uma funÓÐo de confianÓa de Supervisor de Processo II, sÚmbolo CGA-2, para integrar o Quadro de Pessoal da FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul.

Art. 3¯ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de setembro de 2005.

Campo Grande, 20 de setembro de 2005.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS 
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES 
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo 

RONALDO DE SOUZA FRANCO 
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica