










LEI Nº 15.785, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
 
Declara de
utilidade pública o Instituto de Assistência Social Dom Campelo - IASDOC. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 
Art. 1º Fica declarada Entidade de
Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social Dom Campelo, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, tombado sob o nº
14.432.370/0001-02, com sede à Rua Artur Lício, nº 221, Bairro do Pina,
Município do Recife, PE, CEP 51.011-150. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 26 de
abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil. 
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO EUDES - PDT.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.