










DECRETO
Nº 40.851, DE 2 DE JULHO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 40.718, de 19 de maio de 2014, que declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra situadas no Município de Goiana, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 40.718, de
19 de maio de 2014, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 2 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
JOSÉ
FRANCISCO CAVALCANTI NETO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1
 
Área de terra nua com 972,25m2, com 194,45m de extensão e
5m de largura, encravada em terras do Engenho Terra Rica, situado na zona rural
do Município de Goiana/PE, confrontando-se ao Norte,
ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras do mesmo Engenho, com início no
limite do terreno da fábrica da FIAT. O eixo para assentamento do emissário
está delimitado pelos pontos P1 a P5, com coordenadas UTM (zona 25M, sistema
SAD 69), de acordo com o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02  


19,67


284036.7470


9156074.7598  




P02 – P03


46,67


284038.3335


9156071.1594




P03 – P04 


95,83


284047.5106


9156069.4568  




P04 – P05


32,31


284065.2622


9156076.6762  




P 05


 


284071.6258


9156077.8016




 
ÁREA 2
 
Área de terra nua com 1.503,10m2, com 300,62m de extensão e
5m de largura, medida pelo eixo da adutora, encravada em terras do Engenho
Terra Rica, situado na zona rural do Município de Goiana/PE, confrontando-se ao
Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras do mesmo Engenho, com início no
limite do terreno da fábrica da FIAT. O eixo para assentamento do emissário
delimitado pelos pontos P1 a P10, com coordenadas UTM (zona 25M, sistema SAD
69), de acordo com o quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIA (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02  


30,70


284097.5484


9156080.0637  




P02 – P03


53,40


284103.7944


9156079.4468  




P03 – P04 


37,70


284110.7491


9156071.1480  




P04 – P05


43,90


284117.8094


9156068.1361  




P05 – P06


57,40


284126.6911


9156068.9377  




P06 – P07


17,22


284121.0888


9156058.8119  




P07 – P08


32,91


284120.5409


9156055.2635  




P08 – P09


13,70


284124.2907


9156049.6675  




P09 – P10


7,37


284125.7135


9156047.1597  




P 10


 


284126.5011 


9156045.7696  






 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.