










DECRETO
Nº 36.867, DE 28 DE JULHO DE 2011.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 32.388, de 25 de setembro de
2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VIP INFORMÁTICA LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 77ª Reunião do
referido Comitê, realizada em 29 de março de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 32.388, de 25 de setembro
de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º A
fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.020,
de 29 de junho de 2008, à empresa VIP INFORMÁTICA LTDA., estabelecida na
Avenida Agamenon Magalhães, nº 646, Bairro Maurício de Nassau, Caruaru – PE,
com CNPJ nº 07.626.697/0002-30 e CACEPE nº 0353269-05, fica condicionada à
observância das seguintes características, nos termos do art. 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999: (NR)
..........................................................................................................................
III - produtos incentivados: mochila para notebook – NBM/SH 4202.22.20 –
até 1.800 unidades/ano; impressora multifuncional jato de tinta - NBM/SH 8443.31.11
- até 15.600 unidades/ano; impressora jato de tinta – NBM/SH 8443.32.31 – até
7.200 unidades/ano; impressora térmica código de barras – NBM/SH 8443.32.32 –
até 600 unidades/ano; impressora laser monocromática - NBM/SH 8443.32.33 - até
600 unidades/ano; impressora laser policromática - NBM/SH 8443.32.35 - até
6.000 unidades/ano; impressora código de barras – NBM/SH 8443.32.91 - até 450
unidades/ano; máquina para processamento de dados até 10 kg (notebook) - NBM/SH 8471.30.19 - até 3.600 unidades/ano; teclado para máquina de processamento
de dados - NBM/SH 8471.60.52 - até 36.000 unidades/ano; mouse para máquina de
processamento de dados - NBM/SH 8471.60.53 - até 36.000 unidades/ano; unidade
de disco flexível - NBM/SH 8471.70.11 – até 6.000 unidades/ano; unidade de
disco rígido (HD) - NBM/SH 8471.70.12 - até 36.000 unidades/ano; disco rígido
(HD) para notebook - NBM/SH 8471.70.19 - até 3.600 unidades/ano; gravador
cdrw-dvdrw para máquina de processamento de dados - NBM/SH 8471.70.29 - até
36.000 unidades/ano; leitor cartão de memória - NBM/SH 8471.90.11 - até 6.000
unidades/ano; leitor óptico para máquina de processamento de dados - NBM/SH
8471.90.12 - até 36.000 unidades/ano; scanner digital para máquina de
processamento de dados - NBM/SH 8471.90.14 – até 3.600 unidades/ano; gabinete
montado, com fonte, para máquina de processamento de dados - NBM/SH 8473.30.11
- até 36.000 unidades/ano; gabinete montado, sem fonte, para máquina de
processamento de dados - NBM/SH 8473.30.19 – até 28.000 unidades/ano; placa mãe
montada para máquina de processamento de dados – NBM/SH 8473.30.41 - até 36.000
unidades/ano; placa de memória montada para processamento de dados - NBM/SH
8473.30.42 - até 54.000 unidades/ano; circuito para máquina de processamento de
dados (placa aceleradora gráfica) - NBM/SH 8473.30.49 - até 3.600 unidades/ano;
circuito para máquina de processamento de dados (placa de rede) - NBM/SH
8473.30.49 - até 9.600 unidades/ano; cartão de memória SD - NBM/SH 8523.51.10 -
até 24.000 unidades/ano; adaptador wireless usb - NBM/SH 8517.61.99 - até 7.200
unidades/ano; roteador digital para conexão sem fio - NBM/SH 8517.62.41 - até
8.400 unidades/ano; distribuidor de conexões para redes (hub, switch) - NBM/SH
8517.62.54 - até 24.000 unidades/ano; aparelho rádio digital (roteador, access
point) - NBM/SH 8517.62.79 - até 8.400 unidades/ano; caixa de som para
microcomputador - NBM/SH 8518.21.00 – até 36.000 unidades/ano; memória usb -
pen drive - NBM/SH 8523.51.90 - até 24.000 unidades/ano; câmera digital -
NBM/SH 8525.80.21 - até 7.200 unidades/ano; câmera usb (webcam) - NBM/SH
8525.80.29 - até 4.200 unidades/ano; monitor de vídeo para máquina de
processamento de dados - NBM/SH 8528.51.20 – até 72.000 unidades/ano; projetor
de imagem - NBM/SH 8528.69.00 - até 4.200 unidades/ano; processador para
máquina de processamento de dados - NBM/SH 8542.31.20 - até 84.000 unidades/ano
e memórias montadas do tipo RAM, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH - NBM/SH
8542.32.21 - até 54.000 unidades/ano; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da respectiva publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 28 de julho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.