










DECRETO
Nº 38.648, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se às obras do Corredor Norte
Sul, Município do Recife, neste Estado. 
 
Art.
3º As áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Secretaria das Cidades
- SECID.
 
Art.
4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de recursos
financeiros do Tesouro Estadual. 
 
Art.
6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência nos processos
judiciais respectivos, para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto.
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
8º Revoga-se o Decreto nº 38.036, de 30 de março de
2012.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
setembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e
191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1 – Parcela de Terreno situada na
Av. Cruz Cabugá, Recife/PE, entre a Rua dos Casados e o Beco de Tramways.
 
Área 01
 
Área que inicia no P1,
coordenadas planas relativa ao sistema WGS/84, 293.658,84 E e 9.110.716,11 N,
deste segue com azimute de 213°39’29” até aos 308,13 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do ponto P2, de coordenadas planas 293.480,36 E
e 9.110.464,93 N, deste segue com azimute de 305°29’40” até aos 1,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 293.479.54 E e
9.110.465,52 N, deste segue com azimute de 35°51’06” até aos 308,13 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 293.657,98 E
e 9.110.716,78 N, deste segue com azimute de 127°34’51” até aos 1,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.00
 
2 – Parcela de Terreno situada na
Av. Cruz Cabugá, Recife/PE, entre a Rua Taurino Batista e a Rua Leão Falcão. 
 
Área 02
 
Área que inicia no P1,
coordenadas planas relativa ao sistema WGS/84,  293.353,42 E e 9.110.284,81 N,
deste segue com azimute de 214°46’14” até aos 112,68 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do ponto P2, de coordenadas planas 293.288,47 E
e 9.110.192,73 N, deste segue com azimute de 305°40’25” até aos 0,50 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 293.288,07 E e
9.110.193,02 N, deste segue com azimute de 35°40’25” até aos 112,68 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 293.353,01 E
e 9.110.285,10 N, deste segue com azimute de 124°46’14” até aos 0,50 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.00
 
3 – Parcela de Terreno situada na
Av. Cruz Cabugá, Recife/PE, entre a Rua Francisco Cassimiro e a Rua Arthur
Coutinho.
 
Área 03
 
Área que inicia no P1,
coordenadas planas relativa ao sistema WGS/84, 293.056,05 E e 9.109.865,87 N,
deste segue com azimute de 215°10’46” até aos 103,30 metros, onde encontramos o ponto P2. . Partindo do ponto P2, de coordenadas planas 292.996,03
E e 9.109.781,77 N, deste segue com azimute de 306°04’34” até aos 2,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 292.994,40 E e
9.109.782,93 N, deste segue com azimute de 35°34’39” até aos 103,30 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 293.054,44 E
e 9.109.866,98 N, deste segue com azimute de 125°09’49” até aos 2,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.00
 
4 - Parcela de Terreno situada na
Av. Cruz Cabugá, Recife/PE, entre a Rua Dois de Julho e a Rua Araripina.
 
Área 04
 
Área que inicia no P1,
coordenadas planas relativa ao sistema WGS/84, 293.020,26  E e 9.109.767,50 N,
deste segue com azimute de 125°00’55” até aos 7,65 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do ponto P2, de coordenadas planas 293.026,050  E
e 9.109.763,10 N, deste segue com azimute de 215°00’55” até aos 137,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 292.947,93 E
e 9.109.650,95 N, deste segue com azimute de 305°00’55” até aos 7,65 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 292.940,59 E e
9.109.656,09 N, deste segue com azimute de 35°33’33” até aos 137,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.00
 
5 - Parcela de Terreno situada na Av. Cruz Cabugá, Recife/PE, entre a Av. da
Saudade e a Rua dos Palmares.
 
Área 05
 
Área que se inicia no ponto P1,
de coordenadas planas relativa ao sistema WGS/84, 292.688,75 E e 9.109.346,67
N, deste segue com azimute de 215º24’07’’ até aos 86,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do ponto P2, de coordenadas planas 292.638,43 E e
9.109.276,92 N, deste segue com azimute de 306º37’44’’ até aos 2,32 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 292.636,57 E e
9.109.278,30 N, deste segue com azimute de 37º23’06’’ até aos 86,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 292.686,50 E e
9.109.348,29 N, deste segue com azimute de 125º37’36’’ até aos 2,32 metros, onde encontramos o ponto inicial deste poligonal. 00.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.