ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Dep. Lindolfo Pires

PODEMOS

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

46
45
74

DATA

AO ANEXO

25.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
META/PRIORIDADE: Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil
[Meta Específica]: Construção do prédio para o funcionamento do Instituto de Polícia Científica (Unidade de
Medicina Odonto-legal) na cidade de Sousa.

JUSTIFICATIVA
O município de Sousa não dispõe de um Instituto de Medicina Legal que possa atender às demandas, obrigando que as
necessidades sejam deslocadas para outros municípios da região que possuem o equipamento, o que tem causado
transtornos à população que necessita de um atendimento mais rápido e próximo junto a seus familiares.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: