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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 913/2018
PROJETO DE LEI N° 1.857/2018
AUTORIA: DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado da Paraíba a Festa da Castanha, do
Município de Jacaraú, neste Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

DA

PARAÍBA

DECRETA:

Art. 1° Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba
a Festa da Castanha, a ser realizada, anualmente, no segundo sábado do mês de janeiro,
no Município de Jacaraú, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 20 de junho de 2018.

GERV ÁSIO MAIA

Presidente