CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.016/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.432/2021
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Dispõe sobre a institucionalização da Semana
Estadual do Pescador Artesanal e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica institucionalizada a Semana Estadual do Pescador Artesanal no
Estado da Paraíba, a realizar-se de 23 a 29 de junho.
Art. 2º O poder público e as entidades representativas da atividade pesqueira
artesanal poderão promover campanhas de valorização e incentivo ao consumo do
pescado e de apoio à cadeia produtiva.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de novembro de 2021.