










DECRETO
Nº 43.395, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.420.585,00 em favor Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas com investimentos do Órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 1.420.585,00
(um milhão, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e cinco reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 10 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCIA CARVALHO
PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE
ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Restruturação
  de Habitat´s da Inovação


 


278.076,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0119


139.399,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


138.677,00


 




Atividade:


19.126.0961.4269 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


50.000,00


 




 


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


50.000,00


 




Atividade:


19.122.0961.4379 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e


 


10.000,00


 




 


Inovação


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


10.000,00


 




Projeto:


19.122.0961.4503 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Ciência,


 


52.000,00


 




 


Tecnologia e Inovação


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


52.000,00


 




Atividade:


19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas
  Embarcadas no Porto


 


179.509,00


 




 


Digital e PARQTEL


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


179.509,00


 




Projeto:


19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques
  Tecnológicos


 


851.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0119


851.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.420.585,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


19.572.1000.4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica
  voltada ao Atendimento


 


1.420.585,00


 




 


das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais


 


 


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0119


1.420.585,00


 




 


 


TOTAL


 


1.420.585,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.