CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 985/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.487/2021
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Institui o dia de Conscientização da Síndrome de
Tourette no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o “Dia de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette”,
a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho, e incluído na agenda de datas e
festividades alusivas do Estado da Paraíba.
Art. 2º A instituição do “Dia de Conscientização Sobre a Síndrome de Tourette”
tem como objetivos:
I – esclarecer à comunidade as causas da Síndrome de Tourette;
II – informar os tratamentos adequados;
III – esclarecer sobre a necessidade de apoio familiar e da comunidade aos
pacientes; e
IV – promover campanhas educativas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 06 de outubro de 2021.