










DECRETO Nº 37.761,
DE 10 DE JANEIRO DE 2012
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Brejão e
Terezinha, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 315,47 ha (trezentos e quinze hectares e quarenta e sete ares), situada nos Municípios de Brejão e
Terezinha, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Barragem Brejão.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
na posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de l941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
janeiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
Área de terra (Bacia Hidráulica,
Área de Preservação Permanente – APP e área complementar de segurança à jusante
do eixo barrável) da Barragem Brejão no Riacho Seco, situada nos Municípios de
Brejão e Terezinha, no Estado de Pernambuco. Os limites são descritos com base
em Ortofotocartas planialtimétricas na escala 1:5.000, cujas coordenadas estão
apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS2000, no Fuso 24S.
 
ÁREA: perímetro de 15.533 m (quinze mil, quinhentos e trinta e três metros) e área de 315,47 ha (trezentos e quinze hectares e quarenta e sete ares), dos quais 165,10 ha (cento e sessenta e cinco hectares e dez ares) situados no Município de Brejão e 150,37 ha (cento e cinquenta hectares e trinta e sete ares) no Município de Terezinha. A descrição
georreferenciada desta área possui a seguinte delimitação: Parte do ponto 1,
localizado no Município de Brejão, de coordenadas planimétricas: E=764542,3510
m e N=9000061,7451 m; deste segue em território desse Município ligando os
pontos de coordenadas: E=764622,5483m e N=9000045,5394m (Ponto 2); E=764758,1721m
e N=8999946,8921m (Ponto 3); E=764792,0727m e N=8999891,9500m (Ponto 4);
E=764801,3415m e N=8999806,8010m (Ponto 5); E=764742,3077m e N=8999710,1195m
(Ponto 6); E=764666,2300m e N=8999666,5184m (Ponto 7); E=764603,0610m e
N=8999657,3548m (Ponto 8); E=764471,7047m e N=8999536,1636m (Ponto 9);
E=764370,3591m e N=8999417,0024m (Ponto 10); E=764334,2370m e N=8999171,4561m
(Ponto 11); E=764245,2693m e N=8998965,6808m (Ponto 12); E=764251,0044m e
N=8998904,8496m (Ponto 13); E=764220,7692m e N=8998803,1958m (Ponto 14);
E=764371,0936m e N=8998872,2930m (Ponto 15); E=764469,9244m e N=8998887,4160m
(Ponto 16); E=764525,1894m e N=8998934,0015m (Ponto 17); E=764561,7857m e
N=8999132,2629m (Ponto 18); E=764656,3927m e N=8999266,8631m (Ponto 19);
E=764774,5289m e N=8999549,2509m (Ponto 20); E=764873,0832m e
N=8999690,7877m(Ponto 21); E=765016,4586m e N=8999759,1563m (Ponto 22);
E=765073,0291m e N=8999741,9734m (Ponto 23); E=765108,5077m e N=8999701,5311m
(Ponto 24); E=765230,5518m e N=8999659,9715m (Ponto 25); E=765450,9362m e
N=8999521,7814m (Ponto 26); E=765529,4268m e N=8999384,4417m (Ponto 27);
E=765541,6184m e N=8999178,6923m (Ponto 28); E=765567,1258m e N=8999118,2796m
(Ponto 29); E=765547,5236m e N=8999050,4546m (Ponto 30); E=765580,4774m e
N=8998990,7762m(Ponto 31); E=765612,1595m e N=8999000,3026m (Ponto 32);
E=765635,0488m e N=8999063,1571m (Ponto 33); E=765729,9133m e N=8999149,3310m
(Ponto 34); E=765810,7359m e N=8999150,1369m (Ponto 35); E=765865,6527m e
N=8999112,3838m (Ponto 36), até o ponto 37 de coordenadas E=765885,1402m e
N=8999052,6639m, situado em um rio de terceira ordem contribuinte do Riacho
Seco; deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=765863,2859m e
N=8998904,0497m (Ponto 38); E=765919,3752m e N=8998883,4604m (Ponto 39);
E=765955,1917m e N=8998829,8818m (Ponto 40); E=765947,9047m e N=8998758,4713m
(Ponto 41); E=765972,1763m e N=8998633,8944m (Ponto 42); E=765958,0323m e
N=8998549,6194m (Ponto 43); E=765984,5239m e N=8998507,0481m (Ponto 44);
E=766018,8686m e N=8998351,7654m (Ponto 45); E=766106,1589m e N=8998450,1592m
(Ponto 46); E=766170,0095m e N=8998486,5665m (Ponto 47); E=766255,4819m e
N=8998483,9823m (Ponto 48); E=766457,4597m e N=8998542,2085m (Ponto 49);
E=766483,0542m e N=8998602,3436m (Ponto 50); E=766560,5894m e N=8998677,6700m
(Ponto 51); E=766672,8723m e N=8998702,4912m (Ponto 52); E=766735,2946m e
N=8998743,2455m (Ponto 53); E=766804,9505m e N=8998731,7249m (Ponto 54);
E=766859,5085m e N=8998675,4618m (Ponto 55); E=766876,1715m e N=8998626,3018m
(Ponto 56); E=766853,5596m e N=8998554,5384m (Ponto 57); E=766798,2247m e
N=8998517,9836m (Ponto 58); E=766826,8191m e N=8998319,6624m (Ponto 59);
E=766790,0082m e N=8998264,6676m (Ponto 60); E=766687,9530m e N=8998216,3726m
(Ponto 61); E=766637,9869m e N=8998109,1964m (Ponto 62); E=766722,5391m e
N=8998014,9295m (Ponto 63); E=766787,8022m e N=8997901,890m (Ponto 64);
E=766821,5848m e N=8997775,811m (Ponto 65); E=766821,6066m e N=8997644,8453m
(Ponto 66); E=766758,8969m e N=8997460,1084m (Ponto 67); E=766630,2649m e
N=8997313,4317m (Ponto 68); E=766517,2259m e N=8997248,1686m (Ponto 69), até o
ponto 70 de coordenadas E=766358,5857m e N=8997211,1790m, situado no Riacho
Seco e limitando-se com o Município de Terezinha; desse segue por este
Município ligando os pontos de coordenadas: E=765966,8350m e N=8997244,0349m
(Ponto 71); E=765840,7564m e N=8997277,8176m (Ponto 72); E=765678,5447m e
N=8997386,2040m (Ponto 73); E=765583,6617m e N=8997518,6130m (Ponto 74);
E=765536,3757m e N=8997674,4943m (Ponto 75); E=765542,5627m e N=8997840,9790m (Ponto
76); E=765501,4872m e N=8997864,3012m (Ponto 77); E=765392,3247m e
N=8997858,9582m (Ponto 78); E=765333,4998m e N=8997899,7516m(Ponto 79);
E=765262,3332m e N=8997893,2300m (Ponto 80), até o ponto 81 de coordenadas
E=765208,8557m e N=8997928,9718m, situado em um rio de terceira ordem
contribuinte do Riacho Seco, no Município de Terezinha; deste segue ligando os
pontos de coordenadas: E=765189,0465m e N=8997976,7954m (Ponto 82);
E=765193,4972m e N=8998022,0225m (Ponto 83); E=765217,5355m e N=8998060,6700m
(Ponto 84); E=765274,1750m e N=8998102,7708m (Ponto 85); E=765363,4467m e
N=8998147,0126m (Ponto 86); E=765448,9851m e N=8998135,0601m (Ponto 87);
E=765514,3156m e N=8998177,5475m (Ponto 88); E=765592,1052m e N=8998170,0987m
(Ponto 89); E=765604,4357m e N=8998201,3289m (Ponto 90); E=765571,6690m e
N=8998305,4663m (Ponto 91); E=765595,4448m e N=8998398,5485m (Ponto 92);
E=765556,7895m e N=8998529,4298m (Ponto 93); E=765517,8321m e N=8998583,0785m
(Ponto 94) E=765412,5834m e N=8998582,6559m (Ponto 95); E=765364,8273m e
N=8998599,2407m (Ponto 96); E=765276,1041m e N=8998731,4354m (Ponto 97);
E=765231,6095m e N=8998754,0991m (Ponto 98); E=765186,4836m e N=8998815,3407m
(Ponto 99); E=765169,8124m e N=8998989,6925m (Ponto 100); E=765135,0122m e
N=8999046,9535m (Ponto 101); E=765118,9540m e N=8999122,9054m (Ponto 102);
E=765178,4527m e N=8999253,6376m (Ponto 103); E=765048,9030m e N=8999370,0800m
(Ponto 104); E=764968,9498m e N=8999226,0868m (Ponto 105); E=764916,3600m e
N=8999046,7807m (Ponto 106); E=764866,4636m e N=8998998,9076m (Ponto 107);
E=764822,1084m e N=8998913,9745m (Ponto 108); E=764819,2123m e N=8998855,6192m
(Ponto 109); E=764771,3082m e N=8998735,9384m (Ponto 110); E=764698,5001m e
N=8998660,6005m (Ponto 111); E=764500,6188m e N=8998599,1833m (Ponto 112);
E=764478,7793m e N=8998512,0998m (Ponto 113); E=764405,8566m e N=8998473,1274m
(Ponto 114); E=764335,1347m e N=8998495,8649m (Ponto 115); E=764228,9155m e
N=8998461,4368m (Ponto 116); E=764152,9861m e N=8998467,9280m (Ponto 117);
E=763982,7172m e N=8998599,1089m (Ponto 118); E=763959,0206m e N=8998707,9655m
(Ponto 119); E=763901,0935m e N=8998753,8064m (Ponto 120); E=763889,4436m e
N=8998822,8523m (Ponto 121); E=763962,1492m e N=8998933,8958m (Ponto 122);
E=763991,0485m e N=8999058,8591m (Ponto 123); E=764075,9690m e N=8999207,3875m
(Ponto 124); E=764131,1472m e N=8999479,8791m (Ponto 125); E=764231,1573m e
N=8999638,2791m (Ponto 126); E=764481,9098m e N=8999862,3649m (Ponto 127), até
o ponto 128 de coordenadas E=764323,1685m e N=8999931,1452m, situado em um rio
de terceira ordem contribuinte do Riacho Seco, deste segue ligando o pontos de
coordenadas: E=764294,9118m e N=8999983,5479m (Ponto 129), até o ponto 130 de
coordenadas E=764300,6444m e N=9000041,9165m, situado no limite com o Município
de Brejão, deste segue até o ponto 131 de coordenadas E=764333,5660m e
N=9000085,9047m, situado no riacho Seco, deste segue ligando o ponto de
coordenadas E=764387,9019m e N=9000106,3553m (Ponto 132), até chegar ao ponto
1, fechando a poligonal em apreço. Integra o presente memorial o mapa de
detalhe da área descrita, para desapropriação.








Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.