


LEI Nº 5.339 DE 05/06/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.339, DE 6 DE MAIO DE 2019.


Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, quadro de Naviraí.



Publicada no Diário Oficial nº 9.896, de 7 de maio de 2019, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, quadro de Naviraí, a ser realizada, anualmente, no terceiro domingo do mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 6 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado