


LEI Nº 4.551 DE 07/04/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.551, DE 4 DE JULHO DE 2014.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Peixe, realizada, anualmente, no mês de setembro, no Município de Eldorado.



Publicada no Diário Oficial nº 8.709, de 7 de julho de 2014, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Peixe, realizada, anualmente, no mês de setembro, no Município de Eldorado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de julho de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado