Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos
212
INDICATIVO Nº _____________/
2019
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado,
no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em
anexo) que Institua o ensino da “Robótica” na grade curricular do Ensino
Fundamental das Escolas da Rede Pública do Estado da Paraíba. Em face
da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa
relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado,
conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a
presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.

JUSTIFICATIVA

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que
define o conjunto de aprendizagens essenciais que escolas públicas e privadas
do país devem promover. Entre 10 competências gerais da educação básica, o
BNCC inclui “compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e
comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas
práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e
disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer
protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.
A ideia ora apresentada está alinhada com o BNCC e com o
objetivo 4 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que fala sobre
o ensino de qualidade.


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O professor João Vilhete Viegas d’Abreu, pesquisador do Núcleo de
Informática Aplicada à Educação (Nied) da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), explica que a inserção de novas tecnologias na matriz
curricular da educação básica pode potencializar e diversificar a forma de
aprender qualquer assunto. “Normalmente se dá mais ênfase na área de
exatas, mas a robótica e a programação podem perpassar todas as
disciplinas.”
Ao se construir uma determinada máquina e programá-la para
executar uma tarefa, os alunos podem ser orientados a descrevê-la em um
manual ou relatório do projeto. “Isso envolve o aprendizado da língua, saber
interpretar, escrever”, ressalta o pesquisador, que trabalha com a área de
robótica e tecnologias educacionais desde 1987.
Nesse sentido, desde que são alfabetizadas, as crianças já podem
interagir com alguns artefatos tecnológicos, desenvolvendo o raciocínio lógico e
aprimorando

os

conhecimentos

acerca

das

inovações

tecnológicas,

inicialmente de forma lúdica.
Assim, entendemos que o ensino da robótica nas escolas públicas
estaduais é de fundamental importância para a melhoria do ensino, motivo pelo
qual solicitamos o apoio dos nobres pares, para a aprovação da referida
propositura em plenário.

Sala das Sessões, em 24 de Setembro de 2019.


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PROJETO DE LEI N°_______________/2019
Dispõe sobre a inclusão da disciplina
"Robótica" na grade curricular das
escolas
estaduais
de
ensino
fundamental no Estado da Paraíba.
Artigo 1° – Fica instituída na grade curricular do Ensino
Fundamental das Escolas da Rede Pública do Estado da Paraíba, a disciplina
“Robótica”.
§ 1º – A disciplina será ministrada em todas as séries do Ensino
Fundamental.
§ 2º – A inclusão da disciplina tem como objetivo os seguintes
pontos:
I - favorecer a interdisciplinaridade;
II – promover a integração de conceitos de diversas áreas, tais
como: linguagem, matemática, física, eletricidade, eletrônica, mecânica,
arquitetura, ciências, história, geografia e artes;
III – desenvolver
organização de projetos;

aspectos

ligados

ao

planejamento

e

IV – motivar o estudo e análise de máquinas e mecanismos
existentes no cotidiano do aluno de modo a reproduzir o seu funcionamento;
V – estimular a criatividade tanto na concepção das maquetes
como no aproveitamento de materiais reciclados;
VI – desenvolver o raciocínio e a lógica na construção de
maquetes e de programas para controle de mecanismos.
§ 3º – A carga horária semanal será de 50 minutos.
Artigo 2° – As Escolas da Rede Pública terão o prazo de 180
(cento e oitenta) dias para se adequar ao determinado na presente Lei.
Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.