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LEI ORDINÁRIA Nº 7.207,  DE 6 DE OUTUBRO DE 2008  
Declara a área do Parque Estadual Monte Alegre e as Fontes Termais Sulfurosas de Menino Deus como partes do Patrimônio Natural, Histórico e Turístico do Estado do Pará.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica reconhecida a área do Parque Estadual Monte Alegre (PEMA) e as Fontes Termais Sulfurosas de Menino Deus, localizadas no Município de Monte Alegre, no Estado do Pará, como partes integrantes do Patrimônio Natural, Histórico e Turístico do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de outubro de 2008. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/10/2008