ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.566, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 11.12.01.
Autor: Deputado Carlos Brito
Declara de utilidadde pública a Associação Matogrossense de Amigos da Pastoral da Criança da
CNBB - AMAPAC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Amigos da Pastoral da
Criança da CNBB - AMAPAC, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.