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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAlSA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 245/2019
PROJETO DE LEI N° 524/2019
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da
Paraíba o Festival Internacional de Artes Naíf,

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica incluído no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba o
Festival Internacional de Artes Naif, realizado anualmente pela Secretaria de Cultura de
Guarabira, a partir do dia 23 de maio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 30 de outubro 2019.