










DECRETO Nº 41.855, DE 29 DE JUNHO DE
2015.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos
Estratégicos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Finanças, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente da I Regional de Saúde – GERES - RECIFE,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
das Cidades
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de
Fiscalização de Obras, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente da
V Regional de Saúde – GERES - GARANHUNS, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um)
cargo, em comissão, de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente da VIII Regional de Saúde – GERES - PETROLINA, mantido o
símbolo.
 
Art. 4º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete de Projetos
Estratégicos, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Gerente
da I Regional de Saúde – GERES - RECIFE, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gestor de Finanças, mantido o símbolo.
 
Art. 5º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das
Cidades, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Gerente da V
Regional de Saúde – GERES - GARANHUNS, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Coordenador de Fiscalização de Obras, mantido o
símbolo.
 
Art. 6º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de
Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, 1 (uma) função
gratificada de direção e assessoramento de Gerente da VIII Regional de Saúde –
GERES - PETROLINA, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Coordenador Jurídico,
mantido o símbolo.
 
Art. 7º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em
comissão, de Diretor Geral de Informações Estratégicas, símbolo DAS-2, passando
a denominar-se Diretor Geral de Gestão Regional; e
 
II
-
1 (uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Gestão Regional, símbolo FDA,
passando a denominar-se Diretor Geral de Informações Estratégicas.
 
Art. 8° Os Regulamentos dos Órgãos de
que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 9° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de
2015.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 29 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.