ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

INDICAÇÃO Nº________,
DE 2021
852
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr.
João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao Sr. Jean
Francisco Bezerra Nunes, Secretário Estadual de Segurança e Defesa Social
solicitando a implantação de Delegacias Especializadas de Repressão à Homofobia
e à Transfobia no interior do Estado da Paraíba.
JUSTIFICATIVA

A luta em favor da igualdade de gênero, elencada como Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, exige a atuação conjunta de todas as
frentes da sociedade e da Administração Pública a fim de promover vida digna a todos e
todas, independentemente de gênero ou orientação sexual. Nesse sentido, uma repressão
célere e eficiente aos crimes de homofobia e transfobia se torna essencial no sentido de
garantir a segurança de paraibanos e paraibanas que diariamente são violentados - física
e psicologicamente - simplesmente por serem quem são.
Com efeito, a criação de delegacias especializadas de repressão à homofobia e
transfobia sobretudo no interior do Estado possui um papel importantíssimo no sentido
de estabelecer uma estrutura própria para a apuração e investigação de crimes desta
natureza, tornando mais eficiente a repressão a tais atos. Ainda, tais delegacias
especializadas também desempenham a missão de promover um espaço especializado
desde o seu corpo profissional para lidar especificamente com essas vítimas, evitando
um fenômeno muito comum que é a revitimização dos agredidos, isto é, a submissão a


constrangimentos e humilhações que desincentivam a procura às autoridades policiais e
disseminam a impunidades nesses casos.
Pelo exposto, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da
Paraíba e ao Sr. Secretário o atendimento do presente pleito, bem como rogamos aos
ilustres pares a aprovação da presente demanda como instrumento de promoção de
dignidade a todos e todas os paraibanos e as paraibanas.

POLLYANNA DUTRA
Deputada Estadual