


DECRETO Nº 14.330 DE 12/03/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.330, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015.


Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 14.304, de 5 de novembro de 2015, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Grupo de Trabalho para organizar e estruturar um novo programa de apoio à criação de gado para o abate precoce, no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 9.059, de 4 de dezembro de 2014, página 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Prorroga-se, por mais trinta dias, a contar de 6 de dezembro de 2015, o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 14.304, de 5 de novembro de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 3 de dezembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

FERNANDO MENDES LAMAS
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar