


LEI N║ 5.859 DE 04/20/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.859, DE 20 DE ABRIL DE 2022.


Denomina-se “CÔndido Ottoni” a Rodovia Estadual MS-324, no trecho entre MS-223 e BR-060.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.810, de 25 de abril de 2022, pßginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominada “CÔndido Ottoni” a Rodovia Estadual MS-324, no trecho entre MS-223 e BR-060.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 20 de abril de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado