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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 40/2015
PROJETO DE LEI N° 76/2015
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Dispõe sobre a inserção no Calendário Turístico
Anual das Festividades em Memória do Padre
Ibiapina e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído no Calendário Turístico Anual do Estado da
Paraíba a celebração do evento de festividades em memória do Padre Ibiapina,
que deverá ocorrer no dia 19 de fevereiro, no Santuário de mesmo nome, em
Santa Fé, na cidade de Solânea, neste Estado.
Art. 2° A Associação Comunitária Padre Ibiapina de Santa Fé,
localizada na Cidade de Solânea-PB, ficará autorizada a promover e
desenvolver, em parceria com o Poder Público, atividades culturais e artísticas
através das mostras das obras missionários do Padre Ibiapina.
Art. 3° Compete a associação comunitária supracitada, em parceria
com o Poder Público, definir as lideranças para as finalidades do referido
projeto, bem como, os responsáveis por cada etapa do processo, tanto na
elaboração da agenda do evento, como a sua estrutura fisica, utilizando a área
própria, equipamentos e auditórios já existentes.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislati do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pess
14 de maiode ')015.
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