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LEI ORDINÁRIA Nº 7.652,  DE 12 DE SETEMBRO DE 2012  
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Círio de Mosqueiro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara o Círio de Mosqueiro integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de setembro de 2012. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/09/2012