CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 552/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.337/2019
AUTORIA: DEPUTADO LINDOLFO PIRES
Denomina de José Sucupira Filho a rodovia
estadual que liga o município de São Francisco à
Serra do Comissário, passando pela Comunidade
de Ramadã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de José Sucupira Filho a rodovia estadual que liga o
município de São Francisco à Serra do Comissário, passando pela Comunidade de Ramadã.
Art. 2º Fica ainda autorizado o Governo do Estado a realizar todas as obras
necessárias à sua restauração, pavimentação e conclusão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 24 de setembro de 2020.