ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.193, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 - D.O. 26.11.14.
Autora: Deputada Luciane Bezerra
Altera a Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, que
redefini o Fundo Estadual de Fomento à Cultura, para
reconhecer a música gospel e os eventos a ela
relacionados como manifestação cultural e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008, que redefini o Fundo Estadual de Fomento à
Cultura do Estado de Mato, e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do seguinte Art. 2º-A:
“Art. 2º-A Para efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música
gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data desta publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.