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DECRETO Nº 578,  DE 30 DE OUTUBRO DE 2012  
Revoga o Decreto nº 390, de 8 de setembro de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 390, de 8 de setembro de 2003. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/10/2012