


DECRETO Nº 11.097 DE 02/05/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.097, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003.


Aprova a tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS



Publicado no Diário Oficial nº 5.933, de 6 de fevereiro de 2003, páginas 3 e 2.
Revogado pelo Decreto nº 11.516, de 29 de dezembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e

Considerando que os serviços de inclusão e exclusão de gravame exigirão grandes modificações na parte estrutural dos sistemas informatizados juntamente com alterações nas exigências e valores cobrados;

Considerando que serão necessários prazos para estas modificações e divulgação da nova forma de cobrança;

Considerando que, mantendo a tabela anterior de preços de serviços, corrigindo apenas o valor da UFERMS, não haverá mudanças novas nos sistemas do DETRAN/MS e nem na forma de atendimento atual, promovendo apenas atualização dos respectivos valores,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do anexo a este Decreto, a tabela de preços dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS.

Art. 2º Os valores constantes do anexo deste Decreto serão corrigidos pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 11.038, de 26 de dezembro de 2002.

Campo Grande, 5 de fevereiro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO AO DECRETO Nº 11.097, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003.
TABELA DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL
VALOR DA UFERMS R$ 9.00


CÓDIGO DESCRIÇÃOUFERMS                  R$


1001 EXAME PSICOLÓGIGO
1002 REEXAME PSICOLÓGICO
1003 REAVALIACAO PSICOLÓGICA
1004 EXAME ESPEC/GRAU RECURSO
1005 EXAME C/FINS PEDAGÓGICOS
1006 AVAL.SAN. FIS/MENT.G.REC 
1007 CRED MÉDICO/PSICOL/ANUAL
1008 LICENÇA P/ APRENDIZAGEM
1009 CADASTR/RENACH/PROCES
1010 EMI. AUTORIZ. ESTRANGEIRO
2001 EMISSÃO DE CRV TIPO 01
2002 EMISSÃO DE CRV TIPO 02 
2003 EMISSÃO DE CRV TIPO 03 
2004 EMISSÃO DE CRV TIPO 4
2005 REEMISSÃO DE CRV
2006 LICENCIAMENTO VEÍC.TIP.1
2007 LICENCIAMENTO VEÍC.TIP.2
2008 INCLUSÃO DE GRAVAME
2009 EXCLUSÃO DE GRAVAME
2010 VISTORIA DE VEÍCULO
2011 SERV. EMPLAC/RELACRAÇÃO
2012 LICENÇA PARA-BRISA (MS)
2013 D.P.P.O (CIRC. NACIONAL)
2014 REMESSA DE PLACAS
2015 REMOCÃO VEÍCULO TIPO 1
2016 REMOCÃO VEÍCULO TIPO 2
2017 ESTADIA DE VEÍCULO
2018 REGISTRO ANUAL OFICINAS
2019 REGISTRO DE LIVROS
2020 PLACA DE EXPERIÊNCIA
2021 EMISSÃO 2.VIA CRLV
3001 EMISSÃO DE PRONT.CNH/CRV
3002 PERM.INTER.CONDUZIR VEIC
3003 AVERB/CERT.PROP/BUS.PROC
3004 TAB.SERV/FINAN/CONF.ENV
3005 ALTER.CARACTER. VEÍCULOS
3006 AUTENT/PESQ.BD/BLOQ.LIC.
3007 BAIXA VEÍC (SUCATA/FURTO)
3008 LAUDO DE VISTORIA
3009 VISTORIA VEÍC.APREENDIDO
3010 CÓPIA
3011 CREDENCIAMENTO GUINCHO
3012 CREDEN.REVENDA VEIC/OFIC
3013 CREDENC.TRANSP. ESCOLAR
3014 CREDENC. ANUAL EMPRESAS
3015 CREDENC. AUTO-ESCOLA
3016 CREDENC. DESPACHANTE
3017 REGIST.LIVRO AUTO-ESCOLA 
3018 HABIL.DIRETOR/INSTRUTOR
3019 CART.DIRETOR/INSTR/DESP
3020 INSTRUTOR AUTÔNOMO
3021 INSCRICÃO PARA CURSO
3022 COMPLEMENTACÃO GUIAS
3023 RENOV. ANUAL CRED. DESPACH. 
  4,30
  4,30
  4,30
  4,30
  4,30
  3,47
    21,43
  0,85
  4,29
  2,00
  14,00
  14,33
  10,00
  11,67
  4,17
  5,33
  5,43
  8,33
  8,33
 2,33
 2,17
 5,00
 8,33
 5,00
 3,50
 1,33
 0,17
 5,00
 1,33
 5,00
 5,33
 3,33
  10,83
2,00
1,67
2,33
1,67
3,67
2,50
2,33
0,00
6,67
5,00
2,50
5,00
   21,67
   44,12
1,33
5,00
1,67
0,83
5,00
0,00
7,36 
 38,70
  38,70
  38,70
  38,70
 38, 70
  31,23
192,87
    7,65
  38,61
  18,00
126,00
128,97
 90,00         105,03  37,53
  47,97
  48,87
  74,97
  74,97
  20,97
  19,53
  45,00
  74,97
  45,00
  31,50
  11,97
    1,53
  45,00
  11,97
  45,00
  47,97
   29,97
  97,47
  18,00
 15,03
 20,97
 15,03
 33,03
 22,50
 20,97
   0,00
 60,03
 45,00
  22,50
  45,00
195,03
397,08
  11,97
 45,00
 15,03
   7,47
 45,00
   0,00
 66,24



TCF/19/12/2002 (TABELA DE PREÇOS-DETRAN-2003)