


DECRETO Nº 13.044 DE 09/13/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 13.044, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.


Cria o Núcleo de Apoio ao Servidor da Superintendência de Assistência Socioeducativa.



Publicado no Diário Oficial nº 7.787, de 14 de setembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado o Núcleo de Apoio ao Servidor da Superintendência de Assistência Socioeducativa, integrante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para prestar auxílio aos servidores da carreira Gestăo de Medidas Socioeducativas, visando ao seu equilíbrio físico e emocional.

Art. 2° Ao Núcleo de Apoio ao Servidor, diretamente subordinado à Coordenadoria de Medidas Socioeducativas da Superintendência de Assistência Socioeducativa, compete:

I - quanto à adaptaçăo:

a) assessorar e acompanhar os procedimentos de admissăo de candidatos na estrutura de pessoal da Superintendência de Medidas Socioeducativas, recepcionando, orientando e conduzindo o servidor no processo de ambientaçăo e adequaçăo funcional;

b) oferecer suporte técnico à comissăo de avaliaçăo de desempenho;

c) promover parcerias com os diretores das Unidades Educacionais para auxiliar o Núcleo de Apoio ao Servidor, quanto à atividade ou a afastamento de servidor, seja por problemas físicos ou psíquicos;

d) acompanhar os casos de readaptaçăo, reversăo, reintegraçăo, reconduçăo, disposiçăo, aproveitamento, aposentadoria e falecimento do servidor;

e) analisar, em sigilo, situaçơes-problema que envolvam o servidor, para que sejam tomadas providências em seu auxílio;

f) analisar, acompanhar e auxiliar o servidor, tomando providências necessárias para apoio e soluçăo das dificuldades, de forma sigilosa;

II - quanto à saúde do socioeducador:

a) instituir política de valorizaçăo do trabalhador, com o objetivo de elevar a auto-estima e a qualidade de vida do servidor;

b) orientar o servidor em suas dificuldades com atendimento médico, odontológico e hospitalar, possibilitando a recuperaçăo da capacidade laboral;

c) acompanhar o servidor que estiver afastado por licença médica e, diligenciar para diminuir as dificuldades enfrentadas;

d) orientar o servidor que estiver afastado em licença médica por motivo de doença em pessoa da família, visando a amenizar o problema;

e) acompanhar a abstinência ao trabalho, observando e analisando suas causas, possibilitando açơes interventivas e preventivas que o caso requeira;

f) auxiliar no trâmite da licença maternidade e paternidade, garantindo o direito e o bem-estar do servidor e de seus familiares;

III - quanto à previdência social: auxiliar e orientar o servidor quanto às dificuldades em questơes de benefícios da Previdência Social, propiciando o acesso aos direitos facultados;

IV - quanto à prevençăo e proteçăo:

a) promover açơes preventivas, orientar e encaminhar os servidores que possuam problemas como obesidade, tabagismo, alcoolismo, drogas e doenças contagiosas aos órgăos credenciados do Estado;

b) promover açơes preventivas para assistência à saúde da mulher e do homem, com objetivo de alertar sobre a necessidade de exames médicos regulares;

c) promover a capacitaçăo de servidores em primeiros socorros e prevençăo de doenças, providenciar palestras de auto-estima, motivaçăo, e demais temas relacionados ao bem-estar do servidor;

d) articular-se com diversos órgăos e instituiçơes governamentais e năo governamentais, objetivando minimizar dificuldades do servidor em relaçăo à assistência à saúde;

e) promover açăo psicossocial à família do servidor, quando tiver relaçăo direta com o problema do servidor;

f) auxiliar os servidores da carreira Gestăo de Medidas Socioeducativas, quando necessário, e pleitear vagas em centros de educaçăo infantil para os seus dependentes;

g) participar de estudos e colaborar no desenvolvimento de programas de saúde ocupacional;

h) averiguar a possibilidade de transporte para o servidor do interior ou de seus dependentes, que necessitem de atendimento médico na Capital, caso a locomoçăo năo seja possível por meios regulares;

V - quanto à educaçăo para o trabalho:

a) incentivar a participaçăo em cursos de formaçăo, treinamento e reciclagem profissional referente à sua área de atuaçăo, com vista a agregar conhecimentos e a subsidiar o trabalho realizado;

b) participar do processo de seleçăo, encaminhamento e acompanhamento de servidores a cursos de capacitaçăo e ou de formaçăo;

VI - quanto ao esporte e lazer: fomentar a realizaçăo de atividades relacionadas a práticas esportivas, culturais, confraternizaçơes, atividade artísticas, com o objetivo de promover a integraçăo entre os servidores;

VII - quanto à terceira idade: assistir o servidor em situaçăo de pré-aposentadoria, minimizando efeitos impactantes em sua vida, preparando-o para assumir novo papel no convívio sociofamiliar.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na dada de sua publicaçăo.

Campo Grande, 13 de setembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública




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