










DECRETO
Nº 35.037, DE 24 DE MAIO DE 2010.
 
Altera o Decreto nº 30.840, de 26
de setembro de 2007, que aprovou o Manual de Serviços da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações; na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações;
no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e
alterações; no Decreto n° 30.220, de 15 de
fevereiro de 2007, e alterações; e no Decreto nº
30.840, de 26 de setembro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominadas as funções
gratificadas, a seguir especificadas, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, constante do Decreto nº 30.840, de 26 de setembro de 2007, que
aprovou o Manual de Serviços:
 
I - a Unidade de Articulação de Eventos,
símbolo FGS-1, passando a denominar-se Unidade de Apoio Jurídico;
 
II - a Unidade de Desenvolvimento do Agreste,
símbolo FGS-1, passando a denominar-se Unidade de Apoio à Ouvidoria;
 
III - a Unidade de Desenvolvimento
Metropolitano e da Mata, símbolo FGS-1, passando a denominar-se Unidade de
Apoio a Projetos Intersetoriais;
 
IV - a Unidade de Desenvolvimento do Vale do
São Francisco, símbolo FGS-1, passando a denominar-se Unidade de Apoio à
Gestão;
 
V - a Unidade de Desenvolvimento do Sertão,
símbolo FGS-1, passando a denominar-se Unidade de Apoio ao Desenvolvimento
Estratégico;
 
VI - a Unidade de Gestão de Pessoas, símbolo
FGS-1, passando a denominar-se Unidade de Apoio ao Núcleo de Capital Humano; e
 
VII - a Unidade de Projetos de Impacto
Sócio-Ambientais, símbolo FGS-1, passando a denominar-se Unidade de Apoio a
Projetos Estruturadores.
 
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.840, de 26 de setembro de  2007,  que
aprovou o Manual de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
MANUAL DE SERVIÇOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
..........................................................................................................................
 
5. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
..........................................................................................................................
 
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
a) Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de
Serviços - CONDIC;
b) Comissão Permanente de Licitação;
 
II - ÓRGÃOS DE
DIREÇÃO:
 
a) Secretária Executiva de Planejamento e Gestão;
b) Secretária Executiva de Articulação e Desenvolvimento de
Negócios;
 
III - ÓRGÃOS DE
APOIO:
 
a) Chefia de Gabinete:
1. Secretaria de Gabinete;
2. Serviços Auxiliares de Gabinete;
3. Unidade de Apoio Operativo ao CONDIC;
 
b) Gerência do Núcleo de Imprensa:
1. Assessoria do Núcleo de Imprensa;
 
c) Gerência Geral de Assuntos Jurídicos:
1. Unidade de Apoio Jurídico; 
 
d) Superintendência de Integração Social:
1. Unidade de Apoio à Ouvidoria;
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a) Gerência Geral de Projetos Intersetoriais:
 
1. Gerência
do Núcleo de Pesquisa Técnica e Fomento a Negócios;
 
2. Gerência
do Núcleo de Apoio ao Setor Produtivo;
 
3. Gerência
do Núcleo de Desenvolvimento da Economia de Base Local e Solidária;
 
4. Unidade de Apoio a Projetos Intersetoriais;
 
b) Assessoria de Desenvolvimento de Negócios;
 
c) Assessoria de Articulação Institucional;
 
d) Gerência Geral de Articulação Empresarial:
 
1. Gerência do Núcleo de Apoio à Articulação
Empresarial;
 
e) Gerência Geral de Gestão e de Programas Estruturadores:
1. Superintendência de Projetos Estruturadores:
 
1.1 
Gerência do Núcleo de Acompanhamento de
Obras;
 
1.2. Unidade de Apoio a Projetos Estruturadores;  
 
f) Chefia do Terminal Fluvial de Petrolina;
 
g) Chefia de
Apoio Institucional;
 
V - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a)Superintendência
de Planejamento:
 
1. Unidade de Orçamento; 
 
2. Unidade de Planejamento;
 
3. Gerência do Núcleo de Tecnologia da Informação e de
Comunicação;
 
4. Assessoria de Planejamento e Gestão;
 
b)Superintendência
de Gestão:
 
1.            
Gerência do Núcleo de Capital Humano:
 
1.1.      
Unidade de Apoio ao Núcleo de Capital
Humano;
 
1.2.      
Unidade de Administração de Pessoal;
 
2.            
Unidade de Materiais e Serviços; 
 
3.            
Unidade de Finanças;
 
4.            
Unidade de Controle; 
 
5. Unidade de Apoio à Gestão;
 
c) Superintendência
de Contratos e Convênios:
 
1. Gerência do Núcleo de Acompanhamento de Projetos e
Convênios;
 
d) Superintendência
de Desenvolvimento Estratégico:
 
1. Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico.
 
As unidades de serviço estão detalhadas até o nível de
Função Gerencial de Supervisão - 1 (FGS-1). As demais Funções Gratificadas de
Supervisão - 2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio -
1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as
competências, devendo ser atribuídas considerando a maior ou menor complexidade
desse encargo.
 
6. DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
I - à Unidade de Apoio Operativo ao CONDIC: coordenar as
atividades administrativas da Secretaria Executiva do CONDIC; e executar outras
atribuições estabelecidas pelo Colegiado e/ou Secretário Executivo do CONDIC;
 
II - à Unidade de Apoio Jurídico: compete analisar, elaborar, vistar e acompanhar os prazos
de vigência, renovação e termos aditivos de contratos, convênios, acordos,
ajustes e outros instrumentos afins; dar apoio técnico atinente à execução de
cláusulas de contratos, convênios, acordos, ajustes e emitir parecer quando
solicitado; manter atualizado o registro da legislação, resoluções e outros
instrumentos aplicáveis e relacionados com a área de atuação da SDEC; dar apoio
à Gerência Geral de Assuntos Jurídicos;
 
III - à Unidade de Apoio à Ouvidoria: prestar apoio às
vinculadas da SDEC no monitoramento e avaliação dos indicadores de desempenho e
na integração da Ouvidoria da SDEC e órgãos vinculados;
 
IV - à Unidade de Orçamento: conduzir e coordenar o
processo de elaboração das propostas orçamentárias e das programações executiva
e financeira da SDEC e das suas entidades supervisionadas; propor medidas que
visem ao bom uso dos recursos disponíveis, conforme a programação
pré-estabelecida; e elaborar e atualizar a programação orçamentária, executiva
e financeira da SDEC, em articulação com as Secretarias de Planejamento e
Gestão e da Fazenda;
 
V - à Unidade de Planejamento: acompanhar a execução do
planejamento interno da Secretaria;
 
VI - à Unidade de Apoio à Gestão: executar todas as
atividades necessárias ao apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas pela
Superintendência de Gestão;
 
VII - à Unidade de Materiais e Serviços: executar e
controlar as atividades de administração de material, patrimônio, serviços
gerais e transportes no âmbito da Secretaria;
 
VIII - à Unidade de Finanças: supervisionar os processos de
elaboração de empenhos e subempenhos e de concessão de suprimentos individuais
e diárias; e controlar os registros de execução orçamentária e das alterações
do orçamento da SDEC, através do SIAFEM;
 
IX - à Unidade de Controle: responder pelos registros
contábeis da SDEC; promover os controles financeiro-patrimoniais dos bens do
ativo imobilizado; manter os arquivos comprobatórios das classificações das
receitas arrecadadas e realizadas;
 
X - à Unidade de Apoio ao Núcleo de Capital Humano:
executar as atividades referentes ao desenvolvimento, treinamento e integração
do capital humano da SDEC;
 
XI - à Unidade de Administração de Pessoal: executar as
atividades referentes à administração de pessoal; elaborar e atualizar o
cadastro de pessoal e dados para elaboração da folha de pagamento;
 
XII - à Unidade de Apoio a Projetos Estruturadores: executar
todas as atividades necessárias ao apoio e acompanhamento das ações
desenvolvidas pela Superintendência de Projetos Estruturadores;
 
XIII - à Unidade de Apoio a Projetos Intersetoriais: executar
todas as atividades necessárias ao apoio e acompanhamento das ações
desenvolvidas pela Gerência Geral de Projetos
Intersetoriais;
 
XIV - à Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico: executar
todas as atividades necessárias ao apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas
pela Superintendência de Desenvolvimento Estratégico.

........................................................................................................................”
 
“ANEXO II
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
CHEFIA
DE GABINETE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio Operativo ao CONDIC


FGS-1


01



 
GERÊNCIA
DO NÚCLEO DE CAPITAL HUMANO



Chefe da Unidade de Administração de Pessoal


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio ao Núcleo de Capital Humano


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE PLANEJAMENTO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Orçamento


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


04



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Controle


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Finanças


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Materiais e Serviços


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio à Gestão


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


05




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01




Função Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


08




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


05



 
GERÊNCIA
GERAL DE PROJETOS INTERSETORIAIS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio a Projetos Intersetoriais


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


02




Função Gratificada de Apoio - 1


FGA-1


02




Função Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


02



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE PROJETOS ESTRUTURADORES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da
  Unidade de Apoio a Projetos Estruturadores


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE INTEGRAÇÃO SOCIAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à Ouvidoria


FGS-1


01



 
GERÊNCIA
GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio Jurídico


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01



 
SUPERINTENDÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico


FGS-1


01



 



TOTAL


-


49



         ”
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.