










DECRETO
Nº 43.439, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.838.985,73 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes, e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 2.838.985,73
(dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e cinco
reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada no
Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO
LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
(REPUBLICADO POR
HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)


ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


1.113.670,16


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.113.670,16


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


254.612,59


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


254.612,59


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


778.171,98


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


778.171,98


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


692.531,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


692.531,00


 




 


 


TOTAL


 


2.838.985,73


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


FONTE


VALOR




29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO


 


 


 


 




00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda -
  Administração Direta


 


 


 




Op.
  Especial:  28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna


 


2.838.985,73


 




4.6.90.00 - Amortização da Dívida


 


0140


2.838.985,73


 




 


TOTAL


 


2.838.985,73


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.