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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 33, de 09/10/2009 de 09/10/2009 (Texto Original)


Constitui comissão de inquérito com a finalidade de
apurar fatos envolvendo servidores da Assembleia Legislativa e equipe
de reportagem do Jornal O Tempo.



O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 236 da Deliberação da Mesa nº
269, de 4 de maio de 1983, e

Considerando
a matéria veiculada no Jornal O Tempo em 9 de outubro de 2009,
na qual há denúncia de que uma equipe de reportagem
integrada pelo repórter Ezequiel Fagundes e pelo repórter
fotográfico Charles Silva Duarte sofreu "abordagem
truculenta" realizada por policiais legislativos;
Considerando
a necessidade de apuração minuciosa dos fatos narrados
na matéria, para verificação de eventual
cometimento de irregularidade funcional, bem como da identificação
dos agentes responsáveis, em conformidade com mencionado
dispositivo legal;


RESOLVE:


Art. 1º
- Ficam designados os servidores Maurício da Cunha Peixoto,
matr. 5.764/9; Murilo Andrade Nogueira, matr. 1863/5; e Antônio
José Calhau de Resende, matr. 2.453/8; para, sob a presidência
do primeiro, e secretariados pelo último, constituírem
comissão de inquérito administrativo, nos termos do
art. 237 da Deliberação da Mesa nº 269, de 4 de
maio de 1983, para apuração dos fatos descritos na
matéria jornalística veiculada pelo Jornal O Tempo, de
9 de outubro de 2009.


Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 9 de outubro de 2009.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral