


LEI Nº 5.535 DE 06/25/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.535, DE 25 DE JUNHO DE 2020.


Institui o “Dia Estadual da Eletromobilidade”, a ser realizado anualmente no dia 9 de junho.



Publicada no Diário Oficial nº 10.205, de 26 de junho de 2020, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Institui-se o “Dia Estadual da Eletromobilidade”, a ser realizado anualmente no dia 9 de junho.

Art. 2º Fica incluído no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o “Dia Estadual da Eletromobilidade”, a realizar-se no dia 9 de junho de cada ano.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de junho de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado