


DECRETO N║ 15.514 DE 09/10/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 15.514, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.


Revoga o Decreto n║ 15.399, de 23 de marńo de 2020.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.276, de 11 de setembro de 2020, pßgina 3.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

Considerando que as ań§es de combate sanitßrio na ßrea de sa·de para o enfrentamento da pandemia por Doenńas Infecciosas Virais - COVID-19, no territ¾rio sul-mato-grossense, estŃo sendo executadas pelas regras do Decreto n║ 15.403, de 23 de marńo de 2020, que instituiu a ComissŃo de Controle Sanitßrio do Estado de Mato Grosso do Sul (CCS-MS) e regulamentou, inteiramente, a matķria,

D E C R E T A:

Art. 1║ Revoga-se o Decreto n║ 15.399, de 23 de marńo de 2020.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 15 de setembro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretßrio de Estado de Sa·de