


DECRETO Nš 14.369 DE 01/07/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nš 14.369, DE 7 DE JANEIRO DE 2016.


Dispõe sobre os critérios para classificaįão da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nš 9.080, de 8 de janeiro de 2016, páginas 2 a 6.
Republicado no Diário Oficial nš 9.085, de 15 de janeiro de 2016, páginas 1 a 5.
Revogado pelo Decreto nš 14.744, de 29 de maio de 2017.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituiįão Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1š As unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino serão classificadas em tipologia, A, B, C, D, E, F, G e H, observadas as disposiįões deste Decreto.

Art. 2š Para efeito do estabelecimento da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino serão utilizados os seguintes critérios:

I - número de alunos matriculados (SGDE);

II - níveis de ensino por modalidades existentes na escola (SGDE);

III - turnos de funcionamento (SGDE);

IV - número de salas de aulas ocupadas (Censo Escolar); 

V - outras dependęncias existentes nas instalaįões da escola (Censo Escolar);

VI - indicador de fluxo nos Anos Iniciais do EF (Censo Escolar); 

VII - indicador de fluxo nos Anos Finais do EF (Censo Escolar);

VIII - indicador de fluxo no Ensino Médio (Censo Escolar).

Parágrafo único. Será atribuída ā unidade escolar, relativa a cada indicador, a pontuaįão constante do Anexo I, deste Decreto, para identificaįão da sua tipologia.

Art. 3š O somatório dos pontos atribuídos determinará a tipologia da unidade escolar, conforme disposto no Anexo I, deste Decreto:


TIPOLOGIAPONTOS
Ade 87,51 até 100 pontos
Bde 75,01 até 87,50 pontos
Cde 62,51 até 75 pontos
Dde 50,01 até 62,50 pontos
Ede 37,51 até 50 pontos
Fde 25,01 até 37,50 pontos
Gde 12,51 até 25 pontos
Haté 12,5 pontos


Art. 4š A lotaįão dos servidores ocupantes de cargos e funįões da carreira de Apoio ā Educaįão Básica, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, será determinada pela tipologia, conforme legislaįão vigente.

§ 1š A lotaįão de servidores para unidades escolares com salas de aula em extensões será analisada, caso a caso, e o quantitativo de servidores, conforme a tipologia poderá ser ampliada mediante ato do titular da Secretaria de Estado de Educaįão.
§ 2š Terá direito a Diretor-Adjunto a unidade escolar que:

I - contar, no mínimo, com 700 (setecentos) alunos matriculados e frequentes;

II - desenvolver atividades nos tręs turnos e contar, no mínimo, com 500 (quinhentos) alunos matriculados e frequentes;

III - ter no mínimo 500 (quinhentos) alunos, exclusivamente nas unidades escolares de tempo integral.

Art. 5š Os ocupantes das funįões de Diretor, Diretor-Adjunto e de Secretário da unidade escolar, designados para exercę-las, na forma da legislaįão vigente, perceberão as gratificaįões de acordo com a tipologia da escola.

Art. 6š O titular da Secretaria de Estado de Educaįão autorizará, anualmente, a classificaįão das unidades escolares.

Art. 7š  Em razão de suas especificidades, os critérios dispostos neste Decreto, não se aplicam aos Centros de Atendimento e de Capacitaįão de Educaįão Especial, Centros de Educaįão Infantil, Escolas de Educaįão de Jovens e Adultos - EJA, Escolas Recolhidas, Centros de Formaįão e Núcleos de Tecnologia.

Art. 8š Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Art. 9š Revogam-se os Decretos nš 11.753, de 22 de dezembro de 2004; nš 11.948, de 17 de outubro de 2005, e nš 12.177, de 31 de outubro de 2006.

Campo Grande, 7 de janeiro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTA
Secretária de Estado de Educaįão