










DECRETO
Nº 33.675, DE 14 DE JULHO DE 2009.
 
Altera o Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007 e alterações,
que aprovou o Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em visto o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
e alteração, no Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro
de 2007, no Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007 e alterações, no Decreto nº 31.481, de 11 de
março de 2008, no Decreto nº 31.798, de 15 de maio
de 2008, no Decreto nº 32.428, de 03 de outubro de
2008, no Decreto nº 32.472, de 14 de outubro de
2008, no Decreto nº 32.473, de 14 de outubro de
2008, e no Decreto nº 33.573, de 17 de junho de
2009;
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Anexo
II do Decreto nº 30.433, de 15 de maio de 2007 e
alterações, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“ANEXO II
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




.............................................................................................................................


............


.............




Assistente de
  Gabinete


CAA-5


01




.............................................................................................................................


............


.............




TOTAL


-


127



”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2009.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de julho de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.