ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.230, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 - D.O. 07.12.04.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração de denominação e
a inclusão de projetos e atividades na Lei
nº 8.175, de 12 de agosto de 2004, e dá
outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42, da Constituição Estadual, aprova e o Governador sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo I da Lei n° 8.175, de 12 de
agosto de 2004, os projetos discriminados na forma do Anexo I desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E INCLUSÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES NA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004-2007

PROGRAMA
Desenvolvimento da Política de Investimento em Saúde
OBJETIVO DO PROGRAMA Dotar as Unidades da SES de infra-estrutura necessária para a prestação de serviços de saúde à sociedade
Unidade
Indicadores do Programa
Índice recente
Índice Final PPA
Medida
Participação do gasto com investimento na despesa total com saúde
%
7,12
2004
2005
2006
2007
TOTAL
Dados Financeiros do Programa

PROJETO / ATIVIDADE
Projeto
Construção do Hospital Municipal de Várzea Grande
Objetivo
Ampliar a cobertura de serviços hospitalares no
Específico
Município
Meta Física
hospital construído
Unidade de
Percentual
Medida
Regionalização VI

2004
(Qtd / Valor)

2005
(Qtd / Valor)

2006
(Qtd / Valor)

10

40

50

2007
(Qtd / Valor)

R$700.000,00 R$3.000.000,00 R$3.488.000,00

Projeto
Construção de Estabelecimentos de Saúde no Estado
3
65
Objetivo
Ampliar a cobertura dos serviços de saúde
Específico
Meta Física
estabelecimentos construídos
Unidade de
Unidade
R$1.330.399,00 R$2.119.301,00 R$2.119.301,00
Medida
Regionalização Todo Estado
Valor Total dos Projetos R$700.000,00 R$4.330.399,00 R$5.607.301,00 R$2.119.301,00
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

TOTAL
(Qtd / Valor)
100

R$7.188.000,00

68

R$5.569.001,00
R$12.757.001,00


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PROGRAMA
Fortalecimento da Gestão da SES
OBJETIVO DO PROGRAMA Melhorar a gestão da SES, com foco em resultados, visando maior efetividade do gasto público em saúde
Unidade
Indicadores do Programa
Índice recente
Índice Final PPA
Medida
Índice de Gestão da Informação
%
0
70
Participação da receita própria aplicada em saúde conforme EC – 2000
%
6,33
12
Despesa Total com saúde por habitante
%
54,8
em apuração
2004
2005
2006
2007
TOTAL
Dados Financeiros do Programa

PROJETO / ATIVIDADE
Atividade
Objetivo
Específico

Gerenciamento de Recursos Humanos do Quadro de
Pessoal da SES
Gerenciar os Recursos Humanos da SES, através de
controle de lotacionograma, quadro de pessoal,
treinamentos, visitas técnicas, Qualidade de Vida do
Servidor
recursos humanos gerenciados

Meta Física
Unidade de
Percentual
Medida
Regionalização Todo Estado
Valor Total da Atividade
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

2004
(Qtd / Valor)

2005
(Qtd / Valor)

2006
(Qtd / Valor)

2007
(Qtd / Valor)

TOTAL
(Qtd / Valor)

100

100

100

100

R$654.330,00

R$752.479,00

R$865.351,00

R$2.272.160,00

R$654.330,00

R$752.479,00

R$865.351,00

R$2.272.160,00


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PROGRAMA
Gestão da Política da Assistência Social
OBJETIVO DO PROGRAMA Coordenar, monitorar e avaliar o processo de descentralização da Política da Assistência Social
Unidade de
Indicadores do Programa
Índice recente
Medida
Municípios com ações descentralizadas
Percentual
89
2004
2005
2006
Dados Financeiros do Programa

PROJETO / ATIVIDADE
Apoio ao Conselho Estadual da Assistência Social
Garantia da Gestão Democrática da Política de
Objetivo Específico
Assistência e do exercício do controle social
Meta Física
conselho estadual apoiado
Unidade de Medida Unidade
Regionalização
Todo o Estado
Valor Total dos Projetos
FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL

2004
(Qtd / Valor)

Índice Final PPA
100
2007

TOTAL

2005
(Qtd / Valor)

2006
(Qtd / Valor)

2007
(Qtd / Valor)

TOTAL
(Qtd / Valor)

1

1

1

1

R$40.000.00

R$42.000.00

R$45.000.00

R$127.000.00

R$40.000.00

R$42.000.00

R$45.000.00

R$127.000.00

Atividade


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PROGRAMA

Desenvolvimento Municipal
Contribuir para a melhoria do desempenho dos governos municipais, através do fortalecimento de sua capacidade de gestão das
OBJETIVO DO PROGRAMA
políticas públicas, visando maior efetividade de suas ações junto à sociedade
Unidade de
Indicadores do Programa
Índice recente
Índice Final PPA
Medida
Cobertura de Atendimento Municipal
%
9.35
25
2004
2005
2006
2007
TOTAL
Dados Financeiros do Programa

PROJETO / ATIVIDADE

2004
(Qtd / Valor)

Manutenção de Equipe Técnica para prestação de
contas do PADIC
Realizar prestação de contas das ações executadas com
Objetivo Específico
recursos do PADIC
Meta Física
prestação de contas concluída
Unidade de Medida Percentual
Regionalização
Estado
Unidade Responsável FUNDAGRO
Valor Total dos Projetos
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

2005
(Qtd / Valor)

2006
(Qtd / Valor)

2007
(Qtd / Valor)

TOTAL
(Qtd / Valor)

Projeto

100

100

R$77.309.00

R$77.309.00

R$77.309.00

R$77.309.00


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PROGRAMA
Programa Estadual de Gestão de Pessoas
OBJETIVO DO PROGRAMA Gerar condições que motivem os servidores a atuar de forma eficiente e eficaz no atendimento das necessidades do cidadão
Indicadores do Programa
Unidade de Medida
Índice recente
Índice Final PPA
Nº de
Implementação de Gestão de Pessoas
funcionalidades
Em construção
implementada
nº de carreiras
Organização das carreiras
alinhadas a
Em construção
estrutura do Estado
2004
2005
2006
2007
TOTAL
Dados Financeiros do Programa

PROJETO / ATIVIDADE
Projeto

Implantação do Sistema de Reconhecimento e/ou
Recompensa
Valorizar o esforço dos servidores no desempenho de
competências e alcance de resultados
sistema de reconhecimento e/ou recompensa implantado

Objetivo
Específico
Meta Física
Unidade de
percentual
Medida
Regionalização
Estado
Unidade
SEFAZ
Responsável
Total dos Projetos
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

2004
(Qtd / Valor)

2005
(Qtd / Valor)

2006
(Qtd / Valor)

2007
(Qtd / Valor)

TOTAL
(Qtd / Valor)

100

100

R$10.000.00

R$10.000.00

R$10.000.00

R$10.000.00


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PROGRAMA
Ação Política
OBJETIVO DO PROGRAMA Descentralizar a política estadual de governo.
Indicadores do Programa
Unidade Medida
Nº Unidades
Total de unidades descentralizadas implantadas.
Implantadas
2004
Dados Financeiros do Programa

PROJETO / ATIVIDADE
6
6
2
1
5

Projeto
Objetivo
Específico

Atendimento Institucional ao Povos Indígenas.
Articular as instituições governamentais, nas três esfera
de governo, para suprir necessidades dos povos
indígenas do território estadual.
povos indígenas atendidos.

6
6

Meta Física
Unidade de
Unidade
Medida
Regionalização
Todo Estado
Valor Total dos Projetos
CASA CIVIL

2004
(Qtd / Valor)

Índice recente

Índice Final PPA

0

64

2005

2006

2007

TOTAL

2005
(Qtd / Valor)

2006
(Qtd / Valor)

2007
(Qtd / Valor)

TOTAL
(Qtd / Valor)

38

38

38

38

R$250.000.00

R$350.000.00 R$450.000.00 R$1.050.000.00

R$250.000.00

R$350.000.00 R$450.000.00 R$1.050.000.00


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PROGRAMA

Formação Qualificada de Recursos Humanos / Educação Profissional

OBJETIVO DO PROGRAMA Ampliar a formação técnica e cientíica, a capacitação de recursos humanos e a expansão da pesquisa em ciência e tecnologia
Indicadores do Programa
Profissionais qualificados
Dados Financeiros dos Programas

PROJETO / ATIVIDADE
Gestão da Educação Profissional Estadual
Organizar a oferta de Educação Profissional no
Objetivo Específico
Sistema Estadual de Ensino
Meta Física
unidades de educação profissional fiscalizadas
Unidade de Medida unidade
Regionalização
todo o Estado
Valor Total dos Projetos
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Unidade de Medida
unidade
2004

Índice recente

Índice Final PPA

2005

2006

2007

TOTAL

2004
(Qtd / Valor)

2005
(Qtd / Valor)

2006
(Qtd / Valor)

2007
(Qtd / Valor)

TOTAL
(Qtd / Valor)

31

50

55

136

R$64.610.00

R$51.000.00

R$65.000.00

R$180.610.00

R$64.610.00

R$51.000.00

R$65.000.00

R$180.610.00

Atividade

PROGRAMA

Receita Pública

OBJETIVO DO PROGRAMA Garantir a receita pública por meio da modernização da gestão fazendária, do fortalecimento da consciência fiscal e da valorização


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das pessoas, visando a qualidade nos serviços públicos, promovendo a justiça fiscal
Indicadores do Programa
Índice de realização da receita total projetada ((receita total realizada /
receita total projetada) = >1)
Índice de realização da receita tributária projetada (receita tributária
realizada / receita tributária projetada= >1)
% de eficácia tributária = 64%
% de contribuintes satisfeitos em relação aos serviços prestados
% de satisfação da sociedade em relação ao cumprimento das metas
sociais
Dados Financeiros do Programa

PROJETO / ATIVIDADE

Projeto
Objetivo
específico
Meta física
Unidade de
Medida
Unidade
Responsável

Definição e acompanhamento das diretrizes de
governo para as relações federativas fiscais e reforma
tributária
Alinhar a política econômica e tributária às diretrizes
de governo
Diretrizes de governo estabelecidas e acompanhadas
frente à reforma tributária
Percentual

Ud de Medida

Índice recente

Índice Final PPA

nº

1.00

nº

1.09

1.00

Percentual
Percentual

63
38

64
60

Percentual

em construção

2004

2005

2006

2007

TOTAL

2004
(Qtd/Valor)

2005
(Qtd/Valor)

2006
(Qtd/Valor)

2007
(Qtd/Valor)

TOTAL

70

10

10

10

100

R$37.200.00

R$20.000.00

R$21.200.00

R$22.260.00

R$100.660.00

100

40

SEFAZ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Projeto

Reformulação e gerenciamento da política de
administração tributária estadual

100


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Objetivo
específico
Meta física
Unidade de
Medida
Unidade
Responsável

Alinhar a política tributária estadual às políticas
tributárias regional e nacional
Política de administração tributária estadual
reformulada
Percentual

Implantação do macroprocesso de atendimento ao
cidadão da área tributária

Objetivo
específico

Monitorar e avaliar os meios e as condições dos
processos de atendimento da área tributária, visando a
satisfação dos contribuintes

Meta física

Processos de atendimento ao cidadão da área
tributária implantados.

Projeto
Objetivo
específico

R$27.552.00

R$111.472.00

10

10

10

10

40

R$531.000.00

R$45.500.00

R$87.230.00

R$124.091.00

R$787.821.00

40

30

15

15

100

R$800.000.00

R$0.00

R$3.400.000.00

SEFAZ

Projeto

Unidade de
Medida
Unidade
Responsável

R$83.920.00

Percentual
SEFAZ
Suporte informacional à política tributária
Gerenciar as informações tributárias, através da sua
captação, tratamento e análise, disponibilizando-as
para dar suporte a tomada de decisão
Sistema de informação dos processos implantado

Meta física
Unidade de
Percentual
Medida
Unidade
SEFAZ
Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

R$1.600.000.00 R$1.000.000.00


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Projeto
Objetivo
específico
Meta física
Unidade de
Medida
Unidade
Responsável
Projeto
Objetivo
Meta Física
Unidade de
Medida
Unidade
Responsável

Implantação do macroprocesso da receita pública
estadual
Dar sustentabilidade à gestão de toda receita pública
estadual, visando a manutenção do equilíbrio fiscal
Macroprocesso da receita pública estadual implantado
Percentual

Objetivo
específico
Meta física

40

100

R$20.000.00

R$10.000.00

R$30.000.00

SEFAZ
Implantação da gestão das demais receitas públicas
estaduais
Identificar as fontes de financiamento da despesa
pública estadual, visando a melhoria na gestão de
toda a receita pública do Estado
Gestão das demais receitas públicas estaduais
implantadas
Percentual

100

100

R$20.000.00

R$20.000.00

SEFAZ

Valor Total dos Projetos
Atividade

60

Manutenção e aperfeiçoamento da delegacia
fazendária - unidade SEFAZ
Combater o crime contra a ordem tributária
administrativa pública
Prazo legal para conclusão dos inquéritos instaurados
mantido

Unidade de
Dias
Medida
Unidade
SEFAZ
Responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

R$2.252.120.00

R$1.133.052.0
R$918.430.00
0

R$146.351.00

R$4.449.953.00

30

30

R$200.000.00

R$200.000.00


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Atividade
Objetivo
específico
Meta física

Manutenção e aperfeiçoamento da promotoria unidade SEFAZ
Combater a improbidade administrativa e sonegação
fiscal
Ações referentes ao combate aos crimes contra a
ordem tributária mantidas

Unidade de
Percentual
Medida
Unidade
SEFAZ
Responsável
Valor Total das Atividades
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA
OBJETIVO DO PROGRAMA

100

100

R$123.390.00

R$123.390.00

R$323.390.00

R$0.00

R$0.00

R$323.390.00

FOMENTO AO CREDITO
Conceder linhas de crédito para fomentar o desenvolvimento sócio-econômico-ecológico de Mato grosso, contribuindo para


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geração de emprego e renda
Indicadores do Programa
empregos gerados
Dados Financeiros dos Programa

PROJETO / ATIVIDADE
Atividade

Unidade de Medida
Empregos
2004

2004
(Qtd / Valor)

Financiamento a trabalhadores autônomos - MTF
RENDA
Melhorar a renda e a produtividade dos trabalhadores
autônomos
trabalhadores financiados

Objetivo
Específico
Meta Física
Unidade de
Pessoas
Medida
Regionalização Nordeste, Sul, Sudoeste e Centro-Oeste

Atividade

Financiamento de atividades industriais, comerciais e
serviços MTF INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
Contribuir para o desenvolvimento das atividades
comerciais, industriais e serviços
Empresas financiadas

Objetivo
Específico
Meta Física
Unidade de
Unidade
Medida
Regionalização Nordeste, Sul, Sudoeste e Centro-Oeste

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A - MT FOMENTO

Índice recente/ano 2002

Índice Final PPA
1.048
2005
2006
2007
TOTAL
R$100.000.00 R$5.000.000.00 R$5.000.000.00
R$10.100.000.00
2005
(Qtd / Valor)

2006
(Qtd / Valor)

2007
(Qtd / Valor)

TOTAL
(Qtd / Valor)

36

75

75

186

100.000.00

375.000.00

375.000.00

R$850.000.00

10

10

20

R$500.000.00

R$500.000.00

R$1.000.000.00


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Atividade

Financiamento a comunidades em processo de
exclusão social - MTF CIDADANIA
Inserir comunidades economicamente excluídas no
processo de revitalização da economia
Comunidades financiadas

Objetivo
Específico
Meta Física
Unidade de
Comunidades
Medida
Regionalização Nordeste, Sul, Sudoeste e Centro-Oeste
Atividade

Financiamento para adaptação de veículos táxi - MTF
TÁXI
Fomentar a utilização de Gás Natural veicular pela
frota taxista.
Veículos adaptados

Objetivo
Específico
Meta Física
Unidade de
Unidade
Medida
Regionalização Sul
Atividade
Objetivo
Específico

Financiamento a produtores rurais - MTF RURAL
Aumentar a oferta de produtos agrícolas da cesta
básica, a geração de renda e a oferta de trabalho no
campo.
Produtores rurais financiados

Meta Física
Unidade de
Pessoa
Medida
Regionalização Nordeste, Sul, Sudoeste e Centro-Oeste

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A - MT FOMENTO

34

34

68

R$500.000.00

R$500.000.00

R$1.000.000.00

145

145

290

R$500.000.00

R$500.000.00

R$1.000.000.00

35

35

70

R$500.000.00

R$500.000.00

R$1.000.000.00


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Atividade

Financiamento a produção, industrialização e
comercialização da horticultura - MTF
HORTICULTURA

Objetivo
Revitalizar a produção da cadeia da horticultura
Específico
Meta Física
financiar 34 produtores rurais
Unidade de
Pessoa
Medida
Regionalização Nordeste, Sul, Sudoeste e Centro-Oeste

Atividade

Financiamento para implantação, ampliação e
manutenção de empresas comerciais - MTF
COMÉRCIO
Atender as necessidades financeiras na implantação,
ampliação e manutenção de empresas comerciais
Empresas financiadas

Objetivo
Específico
Meta Física
Unidade de
Unidade
Medida
Regionalização Nordeste, Sul, Sudoeste e Centro-Oeste
Atividade

Financiamento a atividades da cadeia têxtil - MTF
TÊXTIL
Integrar segmentos urbanos com os diversos setores
da cadeia têxtil
Empreendimentos financiados

Objetivo
Específico
Meta Física
Unidade de
Unidade
Medida
Regionalização Sudoeste e Centro-Oeste

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A - MT FOMENTO

17

17

34

500.000.00

500.000.00

R$1.000.000.00

13

13

26

R$375.000.00

R$375.000.00

R$750.000.00

10

10

20

R$500.000.00

R$500.000.00

R$1.000.000.00


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Atividade

Objetivo
Específico

Financiamento de equipamentos de informática a
professores da rede pública estadual - MTF
INFORMÁTICA
Proporcionar aos professores da Rede Pública
Estadual opções de adquirir equipamentos de
informática, possibilitando o acesso a novas
tecnologias
Professores financiados

Meta Física
Unidade de
Pessoa
Medida
Regionalização Sudoeste e Centro-Oeste

Atividade

Financiamento a micro e pequenas empresas do
segmento da construção civil e rodoviária - MTF
INFRA
Apoiar atividades do segmento da construção civil e
rodoviária
Empresas financiadas

Objetivo
Específico
Meta Física
Unidade de
Unidade
Medida
Regionalização Nordeste, Sul, Sudoeste e Centro-Oeste
Atividade
Objetivo
Específico

Financiamento de atividades da cadeia turística MTF TURISMO
Apoiar atividades ligadas a cadeia do turismo,
estimulando a implantação, expansão e
modernização do Trade turístico do Estado.
Atividades financiadas

Meta Física
Unidade de
Unidade
Medida
Regionalização Nordeste, Sul, Sudoeste
Valor Total das Atividades
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A - MT FOMENTO

150

150

300

R$375.000.00

R$375.000.00

R$750.000.00

9

9

18

R$375.000.00

R$375.000.00

R$750.000.00

17

17

34

R$500.000.00

R$500.000.00

R$1.000.000.00

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