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LEI 21437, de 28/07/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto de Incentivo à Extração
de Alimentos e Estímulo Ambiental – Rosalva Caldeira de
Oliveira, com sede no Município de Monte Azul.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Incentivo à Extração de Alimentos e Estímulo
Ambiental – Rosalva Caldeira de Oliveira, com sede no Município
de Monte Azul.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena