ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTO

PARTIDO

Deputada Dra. Paula
EMENDA Nº

PP
TIPO DE EMENDA

23

DATA

AO ANEXO

12.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

EIXO/TEMA/PRIORIDADE:
Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas Urbana e Rural

INCLUSÃO DE META/PRIORIDADE ESPECÍFICA: Construção e reforma de Casas
Populares na área rural dos municípios de Cajazeiras, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São
José de Piranhas, Carrapateiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, São João Rio do Peixe,
Santa Helena, Triunfo, Poço de José de Moura, Uiraúna, Joca Claudino, Poço Dantas,
Bernardini Batista e Nazarezinho.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como escopo a indicação da meta para a LOA/2023 do fortalecimento
dos programas de construção e reformas de casas populares na zona rural dos municípios
supracitados
.

Assinatura do Autor: