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LEI ORDINÁRIA Nº 8.536,  DE 29 DE SETEMBRO DE 2017  
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ A ROTA TURÍSTICA BELÉM-BRAGANÇA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 17, inciso III, 18, inciso VII e 286, inciso V da Constituição do Estado do Pará, a Rota Turística Belém-Bragança. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de setembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/10/2017