ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.414, DE 26 DE JULHO DE 2016 - D.O. 26.07.16.
Autor: Deputado Guilherme Maluf

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza
Imaterial do Estado de Mato Grosso a Banda de Música
da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Mato Grosso a Banda de
Música da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de julho de 2016.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de julho de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.