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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 678/2017
PROJETO DE LEI N° 1.443/2017
AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS

Revoga a Lei n° 8.691/2008, que reconheceu de
Utilidade Pública Estadual, a Fundação Luiz
Antonio Bezerra - FLAB, localizada no Município
de Cajazeiras, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica revogada integralmente a Lei n" 8.691/2008, publicada no
Diário Oficial do Estado da Paraíba do dia 14 de novembro de 2008, que reconheceu de
Utilidade Pública Estadual, a Fundação Luiz Antonio Bezerra - FLAB, localizada no
Município de Cajazeiras, neste Estado, inscrita no CNPJ/MF n" 08.296.083/0001-10.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 28 de setembro de 2017.

Presidente