










DECRETO Nº 33.226,
DE 30 DE MARÇO DE 2009.
 
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a
Convênios ICMS.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO os Convênios ICMS
62/2008, 80/2008, 81/2008, 85/2008, 105/2008, 129/2008 e 137/2008, ratificados
pelos Atos Declaratórios nºs 09/2008, 12/2008, 14/2008 e 17/2008,
respectivamente publicados no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008,
20 de outubro de 2008, 12 de novembro de 2008 e 29 de dezembro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e
alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 9º A
partir de 01 de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas neste
artigo, são isentas do imposto:
..........................................................................................................................
C - no
período de 01 de janeiro de 1992 a 31 de julho de 2009, as entradas dos
seguintes remédios, sem similar nacional, importados diretamente pela APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Convênios ICMS 41/91, 80/91,
148/92, 124/93, 121/95, 05/99, 10/2001, 30/2003, 18/2005, 53/2008, 71/2008,
105/2008 e 138/2008): (NR)
..........................................................................................................................
c) no período
de 01 de janeiro de 1991 a 19 de outubro de 2008, Kit de radioimunoensaio; (NR)
..........................................................................................................................
f) a partir
de 20 de outubro de 2008, relacionados no Anexo 60; (ACR)
..........................................................................................................................
CLIX - no período de 15 de
outubro de 1998 a 31 de dezembro de 2011, as importações do exterior,
realizadas pelas entidades a seguir indicadas, de vacinas, imunoglobulinas,
soros, medicamentos, inseticidas e outros produtos relacionados no Anexo 29 e,
a partir de 12 de novembro de 2008, no Anexo 29-A, observados os respectivos
termos iniciais de vigência ali especificados, quando destinados a campanhas de
vacinação, Programas Nacionais de combate à dengue, malária, febre amarela e
outros agravos, promovidos pelo Governo Federal (Convênios ICMS 95/98, 78/2000,
97/2001,127/2001, 79/2002, 108/2002, 120/2003, 47/2004, 147/2005, 40/2007 e
129/2008): (NR)
..........................................................................................................................
CLXXXVIII - a
partir de 22 de julho de 2005, a saída de produtos farmacêuticos, bem como, a
partir de 25 de julho de 2008, de fraldas geriátricas, promovida pela Fundação
Oswaldo Cruz – FIOCRUZ com destino às farmácias que façam parte do “Programa
Farmácia Popular do Brasil”, instituído pela Lei Federal nº 10.858, de 13 de
abril de 2004, e saída interna promovida pelas mencionadas farmácias, quando os
referidos produtos forem destinados a pessoa física, consumidor final, devendo
ser atendidas as seguintes condições para a fruição do benefício (Convênios
ICMS 56/2005 e 81/2008): (NR)
..........................................................................................................................

 
d) a partir de
25 de julho de 2008, as farmácias integrantes do referido Programa que
comercializarem exclusivamente os produtos de que trata este inciso (Convênio
ICMS 81/2008): (ACR)
 
1. deverão:
 
1.1. ser
inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE;
 
1.2. ser
usuárias do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos da legislação
específica;
 
1.3. apresentar
anualmente a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA-ICMS;
 
1.4. arquivar,
em ordem cronológica, pelo prazo decadencial previsto na legislação, os
documentos fiscais de entradas, por estabelecimento fornecedor, e de saídas;
 
1.5. escriturar
o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência,
modelo 6, e o livro Registro de Entrada, modelo 1 ou 1-A, para apresentação à
Secretaria da Fazenda, quando solicitado;
 
2. ficam
dispensadas:
 
2.1. da entrega
do Sistema de Escrituração Fiscal - SEF;
 
2.2. do
cumprimento das demais obrigações acessórias;
..........................................................................................................................
CC - no período
de 01 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2012, as operações internas,
interestaduais e de importação com os medicamentos e reagentes químicos,
relacionados, até 24 de julho de 2008, no Anexo 56 e, a partir de 25 de julho
de 2008, no Anexo 56-A, kits laboratoriais e equipamentos, bem como suas partes
e peças, destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, objetivando o
desenvolvimento de novos medicamentos, inclusive em programas de acesso
expandido, observando-se o seguinte (Convênios ICMS 09/2007 e 62/2008): (NR)
..........................................................................................................................
d) a partir de
25 de julho de 2008, na hipótese de as mencionadas mercadorias constarem da
lista da Tarifa Externa Comum – TEC, a isenção somente se aplica se a
importação for contemplada com isenção ou alíquota zero ou não for tributada
pelos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados (Convênio ICMS
62/2008). (ACR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Ficam
acrescentados os seguintes Anexos ao Decreto nº 14.876,
de 1991, nos termos do Anexo Único do presente Decreto: 29-A - Vacinas,
Imunoglobulinas,  Soros, Medicamentos, Inseticidas e Outros Produtos Destinados
à Vacinação e ao Combate à Dengue, Malária e Febre Amarela, 56-A - Medicamentos
e Reagentes Químicos Destinados a Pesquisas que Envolvam Seres Humanos e 60 –
Produtos Importados pela APAE (Convênios ICMS 62/2008, 129/2008 e 105/2008).
 
Art. 3º Passam
a vigorar, com modificações, conforme Anexo Único deste Decreto, os seguintes
Anexos: 27-A - Produtos para o Tratamento de Portadores do Vírus da AIDS, 38 -
Medicamentos Relacionados no Convênio ICMS 140/2001 e 56 - Medicamentos e
Reagentes Químicos Destinados a Pesquisas que Envolvam Seres Humanos (Convênios
ICMS 80/2008, 85/2008 e 137/2008).
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
30 de março de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO 27-A 
Produtos para o Tratamento de
Portadores do Vírus da AIDS
(Art. 9º, XC, “c”)
 



PRODUTO


CLASSIFICAÇÃO FISCAL NBM/SH


CONVÊNIO ICMS


DATA DA INCLUSÃO DO PRODUTO




I – Recebimento pelo
  importador




a) produtos intermediários
  destinados à produção de medicamentos de uso humano




................................................................


..............................


.........................


...........................




28.
  (s)-5-cloro-alfa-(ciclopropiletinil)-2-[((4-metoxifenil)-metil)amino]-alfa-(trifluormetil)benzenometanol


2921.42.29


80/2008


25.07.2008




.............................................................................................................................................................................




c)
  medicamentos de uso humano à base de:




............................................................................................................................................................................




7.
  darunavir


3004.9079


137/2008


29.12.2008




II – Saídas interna e
  interestadual




a) fármacos destinados à
  produção de medicamentos de uso humano




......................................................................


.............................


.........................


............................




8. Efavirenz


2933.99.99


80/2008


25.07.2008




.......................................................................


.............................


........................


.............................




b) medicamentos de uso humano
  à base de:




......................................................................


.............................


.........................


.............................




8. darunavir


3004.90.79


137/2008


29.12.2008




......................................................................


..............................


.........................


............................



“
 
 “ANEXO 29-A
VACINAS,
IMUNOGLOBULINAS, SOROS, MEDICAMENTOS, INSETICIDAS E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS
À VACINAÇÃO E AO COMBATE À DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA
 
(Art.
9º, CLIX)




DESCRIÇÃO 


NBM/SH




VACINAS




Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e
  rubéola)


3002.20.26




Vacina Tríplice DPT ( tétano, difteria e
  coqueluche)


3002.20.27




Vacina contra Sarampo


3002.20.24




Vacina contra
  Haemóphilus Influenza "B"


3002.20.29




Vacina contra Hepatite "B"


3002.20.23




Vacina Inativa contra Pólio


3002.20.29




Vacina Liofilizada contra Raiva


3002.30.10




Vacina contra Pneumococo


3002.20.29




Vacina contra Febre Tifóide


3002.20.29




Vacina Oral contra Poliomielite


3002.20.22




Vacina contra Meningite B + C


3002.20.25




Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)


3002.20.29




Vacina contra Meningite A + C


3002.20.25




Vacina contra Meningite B 


3002.20.25




Vacina contra Rubéola


3002.20.29




Vacina Dupla Infantil (sarampo e
  coqueluche)


3002.20.29




Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)


3002.20.29




Vacina contra Hepatite A


3002.20.29




Vacina Tríplice Acelular (DTPa)


3002.20.29




Vacina contra
  Varicela


3002.20.29




Vacina contra
  Influenza


3002.20.29




Vacina contra
  Rotavírus


3002.20.29




Vacina Pentavalente


3002.20.29




Outras vacinas para medicina humana


3002.20.29




IMUNOGLOBULINAS




Anti-Hepatite "B"


3002.10.39




Anti Varicella Zóster


3002.10.39




Antitetânica


3002.10.39




Antirrábica


3002.10.39




Outras Imunoglobulinas


3002.10.39




Outras frações do sangue e produtos
  imunológicos 
modificados, exceto medicamento


3002.10.29




SOROS




Antirrábico


3002.10.19




Toxóide Tetânico


3002.10.19




Antitetânico


3002.10.12




Outros antissoros


3002.10.19




Soro Antibotulínico


3002.1019




Outros antissoros específicos de animais ou
  pessoas imunizadas


3002.1019




MEDICAMENTOS




Antimonial Pentavalente


3003.90.39




Clindamicina 300 mg


3004.20.99




Doxiciclina 100 mg


3004.20.99




Mefloquina


3004.90.99




Cloroquina


3004.90.99




Praziquantel


3004.90.63




Mectizam


3004.90.59




Primaquina


3004.90.99




Oximiniquina


3004.90.69




Cypemetrina


3003.90.56




Artemeter


3003.90.99




Artezunato


3003.90.99




Benzonidazol


3003.90.99




Clindamicina


3003.20.99




Mansil


3003.20.99




Quinina


2939.21.00




Rifampicina


3003.20.32




Sulfadiazina


3003.90.82




Sulfametoxazol + Trimetropina


3003.90.82




Tetraciclina


2941.30.99




Interferon Gama


3004.20.99




Terizidona


3004.90.99




Acetato de Medrox Progesterona


3004.39.39




Anfotericina B


3002.10.39




Anfotericina B Lipossomal


3002.10.39




Ciclocerina


3004.90.99




Clofazimina


3004.90.99




Dietilcarbamazina


3004.90.99




Dicloridreto de Quinina


3004.90.99




Isotionato de Pentamidina


3004.90.19




Outros medicamentos não especificados


3004.90.99




Sulfato de Quinina


3004.90.99




Zidovudina


3004.90.99




Zidovudina (AZT)


2934.99.22




Zidovudina (AZT)


3004.90.79




Dicloridrato de Quinina


3004.90.99




Dicloridrato de Quinina


2939.21.00




Artequin


3004.90.99




INSETICIDAS




Piretróide Deltrametrina


3808.10.29




Fenitrothion


3808.10.29




Cythion


3808.10.29




Etofenprox


3808.10.29




Bendiocarb


3808.10.29




Temefós Granulado 1%


3808.10.29




Bromadiolone
  (raticida)


3808.90.26




Bacillus
  Thuringiensis subsp. Israelensis
  (BTI)


3808.10.21




Carbamato


3808.90.29




Malathion


3808.90.29




Moluscocida


3808.90.29




Piretróides


2926.90.29




Rodenticida


3808.90.29




S-metoprene


3808.90.29




Bacillus Sphaericus (biolarvicida)


3808.90.20




DDT 4.0% apresentado em forma de papel
  impregnado


3808.10.29




MALATHION 0,8% apresentado em forma de
  papel impregnado


3808.10.29




CIPERMETRINA 0,1% apresentado em forma de
  papel impregnado


3808.10.22




Piriproxifen 


3808.10.29




Diflerbenzuron


3808.10.29




À base de Cipermetrina


3808.10.23




À base de Cipermetrina


3808.10.29




À base de óleo mineral


3808.10.27




Alphacipermetrina


3808.10.29




Niclosamida


3808.10.29




Organofosforado


3808.10.29




Piretróides sintéticos 


3808.10.29




Pirimifos


3808.10.29




Outros inseticidas


3808.90.29




Outros inseticidas apresentados de outro
  modo


3808.10.29




Desinfetante


3808.99.99




OUTROS




Artesunato


3004.90.99




Vitamina “A”


3004.50.40




Kits para diagnóstico de Malária


3006.30.29




Kits para diagnóstico de Sarampo


3006.30.29




Kits para diagnóstico de Rubéola


3006.30.29




Kits para diagnóstico de Hepatite e
  Hepatite Viral


3006.30.29




Kits para diagnóstico de Influenza A e B,
  Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovírus e Vírus Respiratório Sincicial


3006.30.29




Kits para diagnóstico de vírus
  respiratórios


3006.30.29




Outros kits de diagnósticos para
  administração em pacientes


3006.30.29




Papel para controle de piretróide
  (silicone)


4811.90.90




Papel para controle de organofosforado
  (óleo)


4811.90.90




Cones plásticos para prova de parede
  (mosquitos)


3917.29.00




Armadilhas luminosas tipo CDC


3919.33.00




Kits para diagnóstico (diversos)


3006.30.29




Kits Rotavírus


3006.30.29




Reagentes de origem microbiana


3002.90.10




Armadilhas para mosquito (cone plástico e
  nylon)


3917.33.00




Dispositivo Intra Uterino (DIU)


3926.90.90




Outras frações de sangue (medicamento)


3002.10.39




Outras frações de sangue (exceto
  medicamento) – kits


3002.10.29




Tuberculina


3002.90.30




Qiaamp Viral RNA Mini Kit


3822.00.90




Qiaquick Gel Extraction Kit


3822.00.90




Platinum TAQ DNA Polymerase


3507.90.29




100mM dNTP set


3822.00.90




Random Primers


2934.99.34




RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor


3504.00.11




UltraPure Agarose


3913.90.90




M-MLV Reverse
  Transcriptase


3507.90.49




SuperScript III
  One-Step RT-PCR System with Platinum Taq


3822.00.90




”
 
“ANEXO
38 
MEDICAMENTOS
RELACIONADOS NO CONVÊNIO ICMS 140/2001
(art.
9º, CLXXV)



DESCRIÇÃO DO PRODUTO


NBM/SH


CONVÊNIOS
  ICMS




............................................


...........................................................................


.................




à
  base de malato de sunitinibe


3004.90.69
  (no período de 08.01.2007 a 25.07.2008)


147/2006
e
85/2008
 




............................................


............................................................................


...................




"



 
“ANEXO
56
MEDICAMENTOS
E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE
 ENVOLVAM SERES HUMANOS
 (art.
9º, CC)




SUBSTÂNCIA ATIVA


NBM/SH


CONVÊNIO
ICMS


PERÍODO DE VIGÊNCIA




................................................................


...............


09/2007 
e 
62/2008


01.09.2007
a
24.07.2008




”
 
“ANEXO
56-A
MEDICAMENTOS
E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE
 ENVOLVAM SERES HUMANOS
 (art.
9º, CC)




SUBSTÂNCIA ATIVA


NBM/SH




Ácido
  Ibandrônico ou Ibandronato de Sódio


3004.90.59




Acitretina


3004.90.29




Alfapeginterferona
  2A


3004.90.95




Anastrozole 1mg


3004.90.69




Bevacizumab 100
  mg/4ml


3002.10.38




Calcipotriol


3004.90.99




Capecitabina


3004.90.79




Capecitabine 150 e 500 mg


3004.90.79




Cera 50, 100, 200, 400
  e 1000 mcg/1ml


3002.10.39




Cisplatina 50 mg/100ml


3004.90.99




Cloridrato de Erlotinibe


3004.90.99




Docetaxel 20 e 80  mg/2ml


3004.90.59




Epoetina Beta 4.000,
  50.000 e 100.000 UI


3002.10.39




Erlotinib 25  e 100 mg


3004.90.99




Isotretinoína


3004.50.90




Kinase
  Inhibitor P-38


3004.90.99




Methilprednisolona
  125 mg


3004.90.99




Micofenolato
  de mofetila


3004.20.99




Oxaliplatina 50 e 100 mg


3004.90.99




Peg-Interferon
  alfa-2a 180 mcg/ml


3004.90.95




Predinisolona
  30mg


3004.90.99




Ribavirina


3004.90.79




Ribavirina
  200 mg


3004.90.79




Rituximab 100 mg/10ml e 500 mg/50ml


3002.10.38




T20-304 90 mg


3004.90.99




Tacrolimo


3004.90.79




Tocilizumab 200 mg/10ml


3002.10.39




Trastuzumab
  150 mg


3002.10.38




Trastuzumab 440 mg


3902.10.38




Trastuzumabe


3002.10.38




 
 “ANEXO
60
PRODUTOS
IMPORTADOS PELA APAE
(art. 9º, C, “f”)



PRODUTO


NBM/SH




 
1. Reagente para determinação de
  toxoplasmose


 
3822.0090;




 
2. Reagente para
  determinação de hemoglobinopatias


 
3822.0090;




 
3. Solução 1 para “Sickle
  Cell”


 
3822.0090;




 
4. Solução 2 para “Sickle
  Cell”


 
3822.0090;




 
5. Solução 1 para “Beta
  Thal”


 
3822.0090;




 
6. Solução 2 para “Beta
  Thal”


 
3822.0090;




 
7. Solução de lavagem
  concentrada (“wash”)


 
3402.1900;




 
8. Solução intensificadora
  de fluorecência (“enhancement”)


 
3204.9000;




 
9. Posicionador de amostra


 
9026.9090;




 
10. Frasco de diluição
  (“vessel”)


 
9027.9099;




 
11. Ponteiras descartáveis


 
9027.9099;




 
12. Reagente para a
  determinação do TSH Tirotropina


 
3002.1029;




 
13. Reagente para a
  determinação do PSA


 
3002.1029;




 
14. Reagente para a
  determinação de Fenilalamina (PKU)


 
3002.1029;




 
15. Reagente para a
  determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)


 
3002.1029;




 
16. Reagente para determinação
  de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)


 
3002.1029;




 
17. Reagente para
  determinação de Estradiol


 
3002.1029;




 
18. Reagente para
  determinação de Hormônio Luteinizante (LH)


 
3002.1029;




 
19. Reagente para
  determinação de Prolactina


 
3002.1029;




 
20. Reagente para
  determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)


 
3002.1029;




 
21. Reagente para
  determinação de Anticorpo Antiperoxidase (TPO)


 
3002.1029;




 
22. Reagente para
  determinação de Anticorpo Antitireglobulina (AntiTG)


 
3002.1029;




 
23. Reagente para determinação
  de Progesterona


 
3002.1029;




 
24. Reagente para
  determinação de hepatites virais


 
3002.1029;




 
25. Reagente para
  determinação de Galactose Neonatal


 
3002.1029;




 
26. Reagente para
  determinação de Biotinidase


 
3002.1029;




 
27. Reagente para determinação
  de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)


 
3002.1029;



”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.