










DECRETO Nº 33.583,
DE 19 DE JUNHO DE 2009.
 
Homologa o
Decreto nº 012, de 27 de maio de 2009, do Município de São José do Egito, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e
parte da sua zona rural, afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 012, de 27 de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de São José do
Egito, neste Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando
danos e prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 040, datado de 15 de
junho de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco –
CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 012, de 27 de maio de 2009, do
Município de São José do Egito, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em razão das enxurradas ou inundações bruscas, por um período de 90
(noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do mencionado
Decreto, nas seguintes localidades:
 
I - zona urbana: Bairro Novo Horizonte – Ruas José Clementino de Siqueira
e Reinaldo Torreão, Bairro Planalto - Ruas Alto da Bala, Tiradentes, Adalberto
Veras e Frei Caneca, Bairro São João - Ruas Bernardo Jucá, Fábio Sizenando Melo
e Juvino Rodrigues, Bairro São Borjas - Ruas Campos Sales e Maria Aragão; e
 
II - zona rural: Mundo Novo, Bonfim, Ponta Direita, Riacho de Baixo,
Juazeirinho, Riacho do Meio, Pau Leite, Olho D’água, Vila do Espírito Santo,
Batatas, Caracol, Retiro, Lagoa do Mato e Curralinho.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas neste artigo e ratificadas no
respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 19 de junho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.