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LEI ORDINÁRIA Nº 9.106,  DE 17 DE AGOSTO DE 2020  
Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o Festival
do Folclore de Curuçá/PA.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 18, VII e 286, I e II da Constituição do Estado do Pará, o Festival do Folclore de Curuçá/PA. Art. 2° Esta Lei objetiva a preservação, conservação e proteção do Festival do Folclore de Curuçá/PA. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2020.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2020