










DECRETO
Nº 44.121, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 41.082,90 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro
de 2016,
e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 41.082,90 (quarenta e um
mil, oitenta e dois reais e noventa centavos), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
17 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


41.082,90


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


41.082,90


 




 


 


TOTAL


 


41.082,90


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


FONTE


VALOR




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
  Direta


 


 


 




Op.
  Especial:  28.846.0969.0628 - Contribuição Complementar da Secretaria de
  Planejamento e


 


41.082,90


 




Gestão ao FUNAFIN


 


 


 


 




3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


41.082,90


 




 


TOTAL


 


41.082,90


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.