CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 752/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.561/2021
AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO

Altera o Art. 1º e a Ementa da Lei Estadual nº
10.584/2015 que Reconhece de Utilidade Pública o
Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária e
Servidores do Estado da Paraíba–SASPS/PB.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° A ementa e o art. 1º da Lei nº 10.584/2015 passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes de Segurança
Penitenciária, Agentes Socioeducativos e Servidores Públicos no Estado
da Paraíba”
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes de
Segurança Penitenciária, Agentes Socioeducativos e Servidores Públicos
do Estado da Paraíba, localizado no município de João Pessoa, no Estado
da Paraíba.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.