










DECRETO Nº 42.614, DE 28 DE JANEIRO DE
2016.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Projetos e Melhoria
da Gestão, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio Técnico; e
 
II - 01 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Técnico,
símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico
de Apoio Jurídico.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de
2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ADAILTON FEITOSA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.