ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.810, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 - D.O. 14.01.19.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Institui o Dia Estadual da Equoterapia
no Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 10 de
maio, no Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único O Dia Estadual de que trata o caput deste artigo tem como objetivo difundir
a prática equoterápica junto à sociedade mato-grossense, bem como homenagear todos os Centros e Associações de
Equoterapias no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º O Dia Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de janeiro de 2019.

as) MAURO MENDES FERRREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.