CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 961/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.052/2021
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Dispõe sobre o Programa de Prevenção ao
Diabetes Infanto-Juvenil nos estabelecimentos de
ensino da rede estadual e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Prevenção ao Diabetes Infanto-juvenil na
Rede Estadual de ensino.
Art. 2º O programa tem por objetivo proporcionar aos alunos conhecimentos
básicos sobre a Diabetes e os problemas causados pela doença, bem como as formas de
se promover o autocuidado através da alimentação saudável e da prática de atividades
físicas.
Parágrafo único. O programa será destinado aos alunos do ensino médio nos
estabelecimentos de ensino da rede estadual.
Art. 3º O material didático utilizado será toda e qualquer produção literária
atualizada já disponível na Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 4º Para a viabilização do programa, será realizada a implantação de
convênios com entes e organizações sociais, inclusive as associações da sociedade civil,
para, de forma voluntária, ajudarem a reduzir os casos de diabetes infanto-juvenil.
Parágrafo único. Os convênios serão realizados de acordo com a conveniência e
oportunidade da Administração Pública Estadual.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei.


Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de setembro de 2021.