ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 10.11.08.
Autor: Deputado Guilherme Maluf
Declara o arquiteto Moacyr Freitas, Pioneiro e Patrono
da Arquitetura e Urbanismo em Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado e reconhecido, oficialmente, como Pioneiro e Patrono da Arquitetura e
Urbanismo no Estado de Mato Grosso, o arquiteto Moacyr Freitas.
Parágrafo único O Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura do Estado de Mato Grosso –
CREA-MT, a seu critério, poderá consignar no registro profissional do homenageado, o disposto no caput.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.