ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.477, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - D.O. 27.12.16.
Autor: Deputado Guilherme Maluf
Institui o Dia Estadual de Combate à Poliomielite.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Poliomielite, a ser comemorado no dia 24 de
outubro de cada ano.
Art. 2º O Dia Estadual de Combate à Poliomielite passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.