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Lei 23309, de 11/06/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação de Pais e
Pessoas com Deficiência de Poço Fundo, com sede no
Município de Poço Fundo.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de
Poço Fundo, com sede no Município de Poço Fundo.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 11 de junho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO