ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputada Estadual Pollyanna Dutra

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

178

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007 2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10302
GND: (03-out)
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Meta Específica: Transferir mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados para a
Fundação Assistencial da Paraíba – FAP (Hospital da FAP – CNPJ 08.841.421/0001-57), localizada em Campina
Grande/PB, para o desenvolvimento de suas atividades essenciais voltadas a prestação de saúde.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir a continuidade dos relevantes serviços prestados pelo Hospital da FAP, de Campina
Grande, que, há mais de 56 anos, vem prestando atendimento de saúde à população paraibana.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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