










DECRETO
Nº 41.950, DE 23 DE JULHO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.998.470,17
em favor da Secretaria das Cidades. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender a despesas com a operacionalização e investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DAS
CIDADES, crédito suplementar no valor de R$ 1.998.470,17 (um milhão, novecentos
e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta reais, e dezessete centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 23 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




38000-
  SECRETARIA DAS CIDADES


 


 


 


 




00123
  Secretaria das Cidades - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


15.126.0957.4265
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


13.841,83


 




 


Secretaria das
  Cidades


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


0101


13.841,83


 




Atividade:


15.122.0957.4375
  - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades


 


40.200,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


0101


40.200,00


 




Op. Especial:


28.846.0957.0996
  - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria das


 


1.943.525,05


 




 


Cidades


 


 


 


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0101


146,51


 




 


4.4.20.00 -
  Investimentos


 


0102


1.943.378,54


 




Op. Especial:


15.846.0957.0998
  - Concessão de


Vale Transporte
  e Auxílio Alimentação a Servidores


 


903,29


 




 


da Secretaria
  das Cidades


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


0101


903,29


 




 


 


TOTAL


 


1.998.470,17


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




38000-
  SECRETARIA DAS CIDADES


 


 


 


 




00123
  Secretaria das Cidades - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


15.126.0957.2849
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


55.091,63


 




 


Governo da
  Secretaria das Cidades


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


55.091,63


 




Projeto:


15.451.1031.4218
  - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas


 


1.943.378,54


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


1.943.378,54


 




 


 


TOTAL


 


1.998.470,17


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.