


LEI Nº 4.113 DE 11/17/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.113, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.


Dá ao Município de Rio Brilhante o cognome de Capital Estadual do Chamamé.



Publicada no Diário Oficial nº 8.070, de 18 de novembro de 2011, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a ter o cognome de Capital Estadual do Chamamé o município sul-mato-grossense de Rio Brilhante.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de novembro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado