










DECRETO
Nº 40.461,
DE 7 DE MARÇO DE 2014.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município
de São João, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel
medindo 43.323,56m², com suas benfeitorias porventura existentes, situado no
Município de São João, neste Estado, individualizado conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º O imóvel de que trata o art. 1º destina-se à construção do Hospital Regional
de Garanhuns, objetivando o fortalecimento das ações de saúde na região.
 
Art.
3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve
promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
recursos do Tesouro Estadual. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse no imóvel de que trata o presente Decreto, nos termos do art.
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 7 de março do ano de 2014, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
IMÓVEL: Terreno
localizado na margem direita da BR-423, km 91, sentido Recife, Município de São
João-PE.
 
ÁREA:
43.323,56 m²
 
PERÍMETRO: 898,7551 m
 
DIREÇÃO DOS
LIMITES: ao Norte, ao Sul e ao Leste, com a propriedade do Sr. Jeová Barros de
Almeida e, ao Oeste, com a BR-423.
 
POLÍGONO DO
LIMITE: Partindo do ponto topográfico inicial (V-01) de coordenadas E
779311.136, N 9020848.129 como mostra a planta topográfica deste; com AZ- 67°02’13”
e
distância de 148,919 m confrontando-se com a BR-423  chega-se ao ponto topográfico
(V-02) de coordenadas E 779369.235,N 9020985.248 deste com AZ- 187°58’29” e a distância
de 299,940 m confrontando-se com a propriedade de Jeová Barros de Almeida 
chega-se ao ponto (V-03) de coordenadas E 779666.274,N 9020943.635 deste com AZ-
247°09’46” e  a distância de 149,875 m confrontando-se com a propriedade de
Jeová Barros de Almeida chega-se ao ponto topográfico (V-04) de coordenadas E
779608.105,N 9020805.508 deste
com AZ- 351°49’57” com distância de 300,011 m confrontando-se com a propriedade
de Jeová Barros de Almeida  chega-se ao ponto topográfico (V-01) de coordenadas
E 779311.136,N 9020848.129  fechando o polígono com área de 43323,5626 m² e
perímetro de 898,7551 m.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.