


DECRETO Nº 14.565 DE 09/16/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.565, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.


Transforma cargo em comissão do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).



Publicado no Diário Oficial nº 9.251, de 19 de setembro de 2016, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na função de Assessor de Procurador, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), previsto na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, em um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na função de Assessor, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na função de Assistente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE SETEMBRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado