ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.753, DE 03 DE MAIO DE 2022 - DO 04.05.22.
Autor: Deputado Thiago Silva
Declara de utilidade pública o MSMT Centro Juvenil Dom Bosco, de
Primavera do Leste.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o MSMT- Centro Juvenil Dom Bosco, inscrito no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.226.149/0007-77, com sede no Município de Primavera do
Leste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

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