










DECRETO Nº 37.122,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Cabo de Santo
Agostinho, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do
Cabo de Santo Agostinho, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
deste Decreto.
 
Art.
2º As áreas de que trata o artigo anterior destinam-se à construção da Estação
Elevatória EE - 3.2, da Torre Piezométrica TP - 3.2 e da Estação Elevatória EE
- 4.8.1, da Estação Elevatória EE – 5 - Charneca, integrantes do Sistema de
Abastecimento de Água projetado para o Município do Cabo de Santo Agostinho,
neste Estado.
 
Art.
3º As áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em
planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação
ou será anexada à respectiva escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – 2 PAC-2, ficando
a COMPESA autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 - DESTINADA À ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DENOMINADA EE – 3.2
 
Município:
Cabo de Santo Agostinho/ PE
Área: área
de terra constituída de parte do Lote 15 da Quadra 03 do Loteamento Nossa
Senhora do Rosário e área fora do Loteamento, de formato trapezoidal, com área
total de 322,54m2
Limites e
confrontações: confrontando-se pela frente, na base maior medindo 20,25m,
voltada para a Rua Maria Carneiro, pelos fundos, com a base menor voltada para
um lado do Lote 13, pelo lado direito com a área do terreno da casa s/nº, tida
como pertencente à Telma Maria da Silva e pelo lado esquerdo com área de
terreno na posse de José Gonzaga da Silva, área identificada pelos pontos P01 a
P04 de coordenadas no sentido horário e distâncias indicadas conforme quadro a
seguir:
 




Pontos


Distâncias
  (m)


Coordenadas
  Norte


Coordenadas
  Este




P01 /
  P02


20,25


252.277.763


 
  9.081.095




P02 /
  P03


20,40


252.277.748


  9.081.082




P03 /
  P04


8,60


252.277.744


  9.081.102




P04 /
  P01


26,36


252.277.753


  9.081.075




 
ÁREA 2 –
DESTINADA À TORRE PIEZOMÉTRICA DENOMINADA TP – 3.2
 
Município:
Cabo de Santo Agostinho/PE
Área: área
de terra constituída do Lote 12 da Quadra 2 do Loteamento Nossa Senhora do
Rosário, medindo 10 x 30 m, com área total de 300m2 
Limites e
confrontações: confrontando-se pela frente com a Rua Maria Carneiro, pelos
fundos com a área do terreno pertencente à SUAPE, pelo lado direito com o Lote
11 e pelo lado esquerdo com o Lote 13 da mesma Quadra e Loteamento.
 
ÁREA 3 –
DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA EE – 4.8.1
 
Município:
Cabo de Santo Agostinho/PE
Área: área
de terra constituída do Lote 14 da Quadra 09 do Loteamento Nossa Senhora do
Rosário, medindo 10 x 30 m, com área total de 300m2 
Limites e
confrontações: confrontando-se pela frente com a Rua Benedito Lopes da Silva,
pelos fundos com o Lote 11, pelo lado direito com o Lote 15 e pelo lado
esquerdo com o Lote 13 da mesma Quadra e Loteamento.
 
ÁREA 4 –
DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA EE – 5 (CHARNECA)
 
Município:
Cabo de Santo Agostinho/PE
Área: área
de terra de formato retangular, situada no Bairro de Charneca, medindo de frente
e fundos 14 m e pelos lados 22 m
Limites e
confrontações: confrontando-se pela frente com as margens da BR-101 Sul e pelos
demais lados com área remanescente da propriedade conhecida por Charneca,
delimitada pelos pontos P01 a P04 no sentido horário com as coordenadas e
distâncias indicadas no quadro a seguir:
 




Pontos


Distâncias
  (m)


Coordenadas
  Norte


Coordenadas
  Este




P01 /
  P02


14,00


273.641.700


 
  9.082.619




P02 /
  P03


22,00


273.655.270


  9.082.618




P03 /
  P04


14,00


273.653.840


  9.082.596




P04 /
  P01


22,00


273.640.270


  9.082.597




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.