ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.905, DE 18 DE JUNHO DE 2008 - D.O. 18.06.08.
Autor: Deputado Riva

Institui o Dia Estadual dos Pescadores no âmbito do
Estado de Mato Grosso, a ser comemorado no dia 29 de
junho.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Pescadores no âmbito do Estado de Mato Grosso, a ser
comemorado, anualmente, no dia 29 de junho.
Art. 2o O Dia de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do Estado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.