ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.565, DE 27 DE JUNHO DE 2011 - D.O. 27.06.11.
Autor: Deputado Sérgio Ricardo

Denomina “Francisca Figueiredo de Arruda Martins –
Professora Chiquinha” a Rodovia MT-370, no trecho
compreendido entre Poconé e a Comunidade de Porto
Cercado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42, § 6º, da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Francisca Figueiredo de Arruda Martins – Professora Chiquinha” a Rodovia
MT-370, no trecho compreendido entre Poconé e a Comunidade de Porto Cercado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.