CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 550/2020
PROJETO DE LEI Nº 859/2019
AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS
Denomina de Açude Público Governador Wilson
Leite Braga, o açude público situado no Distrito de
Montevidéu, no Município de Conceição, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de Açude Público Governador Wilson Leite Braga, o açude
público situado no Distrito de Montevidéu, no Município de Conceição, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 24 de setembro de 2020.