










DECRETO Nº 29.780, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
 
Cria o Centro de Educação Básica de Formação
Continuada de Professores das Escolas do Campo, localizado em Aliança/PE com
Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e
Adultos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV da Constituição Estadual.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Básica de
Formação Continuada de Professores das Escolas do Campo, Cadastro Escolar nº
E-150.006, localizado no Alto Santa Luzia, s/nº, Usina Aliança, CEP 55890-000,
município de Aliança, deste Estado, com Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental e Ensino Médio
nos termos da Lei Federal vigente.
 
Art.2º A Unidade Escolar a que se refere este Decreto,
funciona em prédio próprio.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 24 de outubro de 2006.
 
JOSÉ MENDONÇA
BEZERRA FILHO
Governador do Estado
 
MOZART NEVES RAMOS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.