


DECRETO N¤ 12.961 DE 04/14/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 12.961, DE 14 DE ABRIL DE 2010.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSûO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.685, de 15 de abril de 2010.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissÐo de DireÓÐo Gerencial e Assessoramento, sÚmbolo DGA-2, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em dois cargos em comissÐo de Gerõncia-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-4.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeito a contar de 1¤ de abril de 2010.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE ABRIL DE 2010.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado