ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.179, DE 22 DE JULHO DE 2009 - D.O. 22.07.09.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a primeira Revisão do Plano
Plurianual para o quadriênio 2008-2011, e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em
vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado a Programação para o Quadriênio 2008/2011, da Lei nº 8.827, de
17 de janeiro de 2008, alterado pela Lei nº 9.055, de 17 de dezembro de 2008, para inclusão, alteração e
exclusão de programas e ações, conforme o Anexo I desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2010.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de julho de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.
*Esta Lei e seus Anexos foram publicados em suplemento a presente edição - Acessar

www.iomat.mt.gov.br - Diário Oficial do dia 22.07.09.