ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº ____________/2021
AUTOR: DEPUTADO TACIANO LUIS BARBOSA DINIZ

Indico , nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno), que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote iniciativa legislativa
para regulamentar a obrigatoriedade da presença dos profissionais de odontologia nas
unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações
prolongadas, enquanto perdurar os efeitos da pandemia. Por tratar-se de matéria de
iniciativa privativa do Governador de Estado, conforme estabelece o artigo 63 da
Constituição Estadual, encaminho a presente indicação deste texto legislativo de
relevante interesse público de largo alcance social.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 27 de abril de 2021.

TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A presente proposta consiste no fortalecimento e evolução da saúde pública
no nosso estado bem como na ampliação do serviço terciário, viabilizando uma
adequada atenção odontológica aos pacientes acometidos a unidades hospitalares, a
fim de minimizar possíveis complicações locais e sistêmicas associadas com a
cavidade oral.
Diante da pandemia do COVI-19, que assola o país desde dezembro de 2019,
foi observado através de pesquisas que a necessidade de internação em UTI nos
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pacientes com essa doença é de aproximadamente 12%, ou seja, um aumento
considerável da necessidade de intubação orotraqueal para tratamento das pessoas
infectadas, merecendo assim, nos momentos e condições atuais uma maior atenção
odontológica.
No estado da Paraíba, nem todos os hospitais que possuem UTIs apresentam
um Cirurgião-Dentista compondo a equipe multiprofissional. Contradizendo-se assim
com a real necessidade dos pacientes internados nessas unidades de terapia intensiva
que é de receber cuidados especiais incluindo todo o tratamento odontológico
adequado, dada a inter-relação entre doenças bucais e sistêmicas.
Conforme se depreende de vários estudos e pesquisas nesse campo, o
atendimento odontológico desses pacientes de forma preventiva, além de promover
a saúde, o bem estar e o conforto, possui um custo muito baixo, é o que assegura a
pesquisadora e cirurgiã-dentista, Teresa Márcia Nascimento de Moraes - Mestre em
clínica Odontológica Integrada pela Faculdade de Odontologia da Universidade de São
Paulo - que por muitos anos assistiu pacientes da UTI da Santa Casa de Misericórdia
de Barretos/São Paulo, e publicou vários artigos comprovando a redução significativa
desses custos, bem como das altas taxas de pneumonia encontradas nos pacientes
críticos.
Reflexionando a necessidade do fortalecimento da política de saúde bucal no
nosso estado para dar suporte aos pacientes acometidos com o vírus da COVID-19 e
aos demais pacientes em estado crítico, o atendimento odontológico justamente
contribui para a prevenção de infecções hospitalares e principalmente as respiratórias
que vem provocando um número elevado de óbitos.
O que esperamos com nosso projeto é justamente um resultado positivo
com a melhoria da saúde e qualidade de vida dos pacientes em estado crítico,
reduzindo-se assim o tempo de permanência em UTI e consequentemente contendo
os custos da internação.
Posto isto e na certeza em poder contar com o zelo e esteio de Vossa
excelência, bem como todos os demais nobres pares, na aprovação deste projeto,
apresento de antemão os meus mais sinceros agradecimentos.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 27 de abril de 2021.

TACIANO DINIZ
Deputado Estadual
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