ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

719
INDICAÇÃO Nº _______________
/2021
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução
nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que adote iniciativa que
promova a flexibilização das normas restritivas impostas com o intuito de conter a
pandemia, permitindo a realização de torneios de canto de pássaros, desde que
respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação da
Covid-19, por ser matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa de sua
Excelência, o Governador do Estado, por isso, encaminha-se o presente, conforme
preconizado no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 27 de abril de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

JUSTIFICATIVA
A seguinte propositura objetiva a adoção de medidas por parte do Governo do
Estado que promovam a flexibilização das normas restritivas, permitindo a realização de
torneios de canto de pássaros, atividade que possui uma grande quantidade de adeptos e é
fonte de geração de emprego e renda.
Os torneios de canto de pássaros, é um hobby para muitos, porém, é levado a
sério por muitos criadores, sendo uma importante fonte de geração de emprego e renda, e,
para muitas pessoas, o único meio de subsistência, o que por si só denota a necessidade de
flexibilização das normas restritivas, permitindo a realização de torneios de canto de pássaros.
Nesta esteira, o intuito da presente propositura é obter autorização para a
realização dos torneios de canto, disponibilizando-se álcool em gel 70% (setenta por cento)
para os participantes, bem como tornando obrigatório o uso de máscaras para todos os
presentes no local do evento.
Igualmente, nas dependências do local, seria proibido qualquer tipo de
aglomeração ou congênere, sendo autorizado apenas a presença dos competidores e comissão
organizadora do evento.
Portanto, desde que atendidas todas as recomendações para evitar a propagação
da enfermidade supracitada, obrigando o uso de máscaras e disponibilizando álcool em gel
para os participantes da competição e membros da organização do evento, evitando qualquer
aglomeração e proibindo a presença de espectadores, não há porque vedar a promoção dessas
competições.
Por todo o exposto, é imprescindível o apoio dos nobres pares para o
acolhimento da presente propositura.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 27 de abril de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508