


DECRETO N║ 10.235 DE 02/06/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 10.235, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.


Disp§e sobre a integrašŃo fÝsica  das unidades escolares que menciona e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.444, de 7 de fevereiro de 2001, pßginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiš§es legais, e tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║ Fica integrada Ó Escola Estadual Marechal Rondon, criada pelo Decreto n║ 1.409, de 27 de dezembro de 1970, com sede no MunicÝpio de Mundo Novo, a Escola Estadual ╔rico VerÝssimo, criada pelo Decreto n║ 8.120, de 29 de dezembro de 1994, com sede no mesmo MunicÝpio.

Art. 2║ Compete Ó Secretaria de Estado de EducašŃo:

I - promover a destinašŃo dos arquivos escolares da unidade escolar incorporada;

II - utilizar, no que couber, os atos legais referentes Ó Escola Estadual ╔rico VerÝssimo.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 4║ Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 6 de fevereiro de 2001.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PEDRO C╔SAR KEMP GONăALVES
Secretßrio de Estado de EducašŃo