


DECRETO Nļ 14.635 DE 12/29/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tÍm carŠter meramente informativo. Somente os publicados no DiŠrio Oficial est„o aptos ŗ produÁ„o de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nļ 14.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.


Publica as tabelas de subsŪdio das carreiras da PolŪcia Civil que menciona, na forma que especifica.



Publicado no DiŠrio Oficial nļ 9.318, de 30 de dezembro de 2016, pŠgina 7.
Revogado pelo Decreto nļ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercŪcio da competÍncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÁ„o Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ļ Publicam-se, com amparo no disposto no art. 124, ß 2ļ, inciso IV, e no art. 287-A, da Lei Complementar nļ 114, de 19 de dezembro de 2005, na redaÁ„o dada pelas Leis Complementares nļ 184 e nļ 185, de 3 de abril de 2014, e pela Lei Complementar nļ 219, de 26 de julho de 2016, as tabelas de subsŪdios dos servidores das categorias funcionais das Carreiras da PolŪcia Civil, constantes do Anexo deste Decreto, correspondentes aos valores especificados nas Tabelas A, B e C, para as seguintes carreiras:

I - Tabela A: Delegado de PolŪcia;

II - Tabela B: Agente de PolŪcia JudiciŠria, Perito Papiloscopista e Agente de PolŪcia CientŪfica;

III - Tabela C: Perito Oficial Forense.

Art. 2ļ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, com efeitos financeiros a contar de 1ļ de dezembro de 2016.

Campo Grande, 29 de dezembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOS… CARLOS BARBOSA
SecretŠrio de Estado de JustiÁa e SeguranÁa Pķblica

ANEXO DO DECRETO Nļ 14.635, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Tabelas de subsŪdios dos servidores integrantes das carreiras de Delegado de PolŪcia Civil, Agente de PolŪcia JudiciŠria, Perito Papiloscopista, Agente de PolŪcia CientŪfica e de Perito Oficial Forense
TABELA A
Cargo: Delegado de PolŪcia
VigÍncia: 1ļ/12/2016

POC 100 - DELEGADO DE POLÕCIA
CLASSENÕVEL INÕVEL IINÕVEL IIINÕVEL IVNÕVEL VNÕVEL VI
Especial23.379,5125.016,0826.185,0527.354,0328.523,0029.691,98
1™ Classe20.154,7521.565,5822.573,3223.581,0624.588,8025.596,53
2™ Classe17.374,7818.591,0219.459,7620.328,5021.197,2422.065,98
3™ Classe14.978,2616.026,7416.775,6517.524,5718.273,4819.022,39
DAP-00117.374,7818.591,0219.459,7620.328,5021.197,2422.065,98


TABELA B
Cargos: Agente de PolŪcia JudiciŠria, Perito Papiloscopista e Agente de PolŪcia CientŪfica
VigÍncia: 1ļ/12/2016

POC 200 - 400 - 500 - AG. POL. JUD/PER PAP/AG. POL. CIENT.
CLASSENÕVEL INÕVEL IINÕVEL IIINÕVEL IVNÕVEL VNÕVEL VI
Especial6.718,937.256,447.592,397.928,348.264,288.600,23
1™ Classe5.599,106.047,036.326,986.606,946.886,897.166,85
2™ Classe4.665,925.039,195.272,495.505,795.739,085.972,38
3™ Classe3.888,264.199,324.393,734.588,154.782,564.976,97
DAP-2004.665,925.039,195.272,495.505,795.739,085.972,38


TABELA C
Cargo: Perito Oficial Forense
VigÍncia: 1ļ/12/2016

PERITO OFICIAL FORENSE
CLASSENÕVEL INÕVEL IINÕVEL IIINÕVEL IVNÕVEL VNÕVEL VI
Especial11.556,6412.481,1713.059,0013.636,8414.214,6714.792,50
1™ Classe9.630,5310.400,9710.882,5011.364,0311.845,5512.327,08
2™ Classe8.025,448.667,489.068,759.470,029.871,2910.272,56
3™ Classe6.687,877.222,907.557,297.891,698.226,088.560,47
DAP-0068.025,448.667,489.068,759.470,029.871,2910.272,56