ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.433, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 - D.O. 04.08.10.
Autor: Deputada Profª Vilma

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o
Dia da Conscientização Jovem.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Conscientização
Jovem, a ser celebrado, anualmente, no último domingo do mês de abril.
Parágrafo único No ensejo da celebração de que trata esta lei, deverão ser realizadas, na rede
pública de ensino, palestras e programas de conscientização priorizando ampla discussão a respeito da juventude, da
educação, do relacionamento familiar, da capacitação e das perspectivas futuras.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de agosto de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.