


DECRETO Nº 15.132 DE 01/10/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.132, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.


Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Riachuelo à Escola Estadual Hércules Maymone, ambas com sede no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.818, de 11 de janeiro de 2019, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a Escola Estadual Riachuelo integrada à Escola Estadual Hércules Maymone, ambas com sede no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:

I - prover a Escola Estadual Hércules Maymone com recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino;

II - dar destinação aos arquivos da escola integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual Riachuelo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2019.

Campo Grande, 10 de janeiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA MOTTA
Secretária de Estado de Educação