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DECRETO Nº 2.294,  DE 27 DE MAIO DE 2010  
Homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Mariazinha-Aracati.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando que o art. 239, da Constituição do Estado do Pará, que versa sobre a destinação das terras públicas, na área rural, para assentamento agrícola e sua transferência do Estado a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de caráter comunitário, ou qualquer forma associativa de trabalhadores rurais, através de alienação gratuita ou onerosa, ou concessão de uso, precedida de demarcação oficial; bem como a elaboração de projetos de assentamento de trabalhadores rurais, organizados em unidades cooperativas ou associativas, com garantia de prioridade no atendimento à assistência técnica e creditícia, na execução de obras de infraestrutura física e social, no fornecimento de insumos básicos e de serviços de mecanização agrícola; Considerando que o art. 35, da Lei Estadual n° 5.849, de 24 de junho de 1994, estabelece que são prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem; Considerando que o art. 27 da Norma de Execução ITERPA nº 01, de 14 de março de 2007, aprovada pela Resolução nº 01, de 23 de agosto de 2007, prevê que o ato de criação dos Projetos Estaduais de Assentamento serão homologados por Decreto do Governador; Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais; Considerando a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária, D E C R E T A : Art. 1° Este Decreto homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Mariazinha-Aracati, localizado no Município de Santarém (PA), possuindo área de 10.317ha00a35ca, com objetivo de regularizar a ocupação de terras cultivadas por 22 (vinte e duas) famílias, cujos limites, referências geográficas e maiores especificações acerca da área do projeto constam do memorial descritivo seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C6V-M-0240, de coordenadas N 9.674.396,745m e E 623.525,677m, situado no limite de Pierino Rossi (Lote 09 do Setor A do Loteamento Gleba Nova Olinda), Arthur Dirceu Marquardt (Lote 08 do Setor A do Loteamento Gleba Nova Olinda) e Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado); deste, segue confrontando com Gleba Nova Olinda, com os seguintes azimutes e distâncias: 178°22’27” - 2569,32m, até o vértice CM4-M-1404 de coordenadas N 9.671.828,456m e E 623.598,575m, 191°15’30” - 1952,20m, até o vérticeCM4-M-1392 de coordenadas N 9.669.913,820m e E 623.217,445m; situado no limite de Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado), Rosildo de Souza (Cod. ITERPA: 1506807/03/20) e Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento (Cod. ITERPA: 1506807/03/34); deste, segue confrontando com Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento, com o seguinte azimute e distância: 184°35’13” - 3202,14m, até o vértice CM4-M-1385 de coordenadas N 9.666.721,937m e E 622.961,364m; situado no limite do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento (Cod. ITERPA: 1506807/03/34) e Rio Marozinho; deste, segue a montante pelo Rio Marozinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°43’28” - 257,88m, até o vértice CM4-P-4496 de coordenadas N 9.666.707,203m e E 622.703,910m, 289°7’08” - 261,55m, até o vértice CM4-P-4497 de coordenadas N 9.666.792,868m e E 622.456,789m, 336°59’04” - 156,58m, até o vértice CM4-P-4498 de coordenadas N 9.666.936,987m e E 622.395,568m, 324°57’19” - 699,88m, até o vértice CM4-M-1606 de coordenadas N 9.667.509,984m e E 621.993,684m, 191°23’14” - 360,44m, até o vértice CM4-M-1612 de coordenadas N 9.667.156,643m e E 621.922,520m; situado no limite do Rio Marozinho e Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento (Cod. ITERPA: 1506807/03/34); deste, segue confrontando com Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento, com o seguinte azimute e distância: 192°7’47” - 318,59m, até o vértice CM4-M-1349 de coordenadas N 9.666.845,163m e E 621.855,575m; situado no limite do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento (Cod. ITERPA: 1506807/03/34) e Carlos Andre Nunes Marques (Cod. ITERPA: 1506807/03/28); deste, segue confrontando com Carlos Andre Nunes Marques, com o seguinte azimute e distância: 193°45’23” - 1888,70m, até o vértice CM4-M-1350 de coordenadas N 9.665.010,638m e E 621.406,450m; situado no limite de Carlos Andre Nunes Marques (Cod. ITERPA: 1506807/03/28) e Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento (Cod. ITERPA: 1506807/03/34); deste, segue confrontando com Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento, com o seguinte azimute e distância: 168°54’11” - 1605,87m, até o vértice CM4-M-1411 de coordenadas N 9.663.434,790m e E 621.715,530m; situado no limite do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento Cod. ITERPA: 1506807/03/34) e Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em nome do Estado); deste, segue confrontando com Gleba Nova Olinda, com os seguintes azimutes e distâncias: 287°20’07” - 7920,27m, até o vértice AL5-M-1778 de coordenadas N 9.665.794,716m e E 614.155,017m, 269°24’39” - 5775,99m, até o vértice CM4-M-1598 de coordenadas N 9.665.735,320m e E 608.379,332m; situado no limite da Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado) e Gleba Nova Olinda II; deste, segue confrontando com Gleba Nova Olinda II, com os seguintes azimutes e distâncias: 270°19’51” - 1582,46m, até o vértice B3O-M-1092 de coordenadas N 9.665.744,455m e E 606.796,902m, 31°3’41” - 2936,39m, até o vértice CM4-M-1405 de coordenadas N 9.668.259,810m e E 608.311,952m; situado no limite da Gleba Nova Olinda II e Rio Marozinho; deste, segue a jusante pelo Rio Marozinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°19’53” - 526,74m, até o vértice CM4-M-1599 de coordenadas N 9.668.051,195m e E 608.795,619m, 49°48’26” - 327,93m, até o vértice CM4-P-4499 de coordenadas N 9.668.262,828m e E 609.046,118m, 69°50’21” - 202,05m, até o vértice CM4-P-4500 de coordenadas N 9.668.332,465m e E 609.235,787m, 93°47’24” - 301,69m, até o vértice CM4-P-4501 de coordenadas N 9.668.312,523m e E 609.536,820m, 208°55’23” - 180,15m, até o vértice CM4-P-4502 de coordenadas N 9.668.154,841m e E 609.449,692m, 150°6’48” - 160,62m, até o vértice CM4-P-4503 de coordenadas N 9.668.015,582m e E 609.529,726m, 67°55’55” - 531,19m, até o vértice CM4-P-4504 de coordenadas N 9.668.215,155m e E 610.022,000m, 61°32’11” - 256,70m, até o vértice CM4-P-4505 de coordenadas N 9.668.337,500m e E 610.247,673m,102°48’00” - 172,47m, até o vértice CM4-P-4506 de coordenadas N 9.668.299,289m e E 610.415,861m, 55°0’08” - 224,58m, até o vértice CM4-P-4507 de coordenadas N 9.668.428,094m e E 610.599,828m, 103°57’11” - 369,78m, até o vértice CM4-P-4508 de coordenadas N 9.668.338,930m e E 610.958,695m, 40°14’53” - 273,93m, até o vértice CM4-P-4509 de coordenadas N 9.668.548,010m e E 611.135,682m, 345°22’47” - 162,62m, até o vértice CM4-P-4510 de coordenadas N 9.668.705,363m e E 611.094,635m, 77°12’10” - 98,34m, até o vértice CM4-P-4511 de coordenadas N 9.668.727,146m e E 611.190,534m, 148°8’50” - 146,13m, até o vértice CM4-P-4512 de coordenadas N 9.668.603,023m e E 611.267,652m, 85°11’05” - 183,57m, até o vértice CM4-P-4513 de coordenadas N 9.668.618,432m e E 611.450,570m, 71°39’15” - 152,66m, até o vértice CM4-P-4514 de coordenadas N 9.668.666,482m e E 611.595,472m, 332°47’50” - 95,08m, até o vértice CM4-P-4515 de coordenadas N 9.668.751,050m e E 611.552,005m, 77°32’39” - 191,20m, até o vértice CM4-P-4516 de coordenadas N 9.668.792,290m e E 611.738,706m, 97°7’31” - 186,80m, até o vértice CM4-P-4517 de coordenadas N 9.668.769,119m E 611.924,068m, 27°22’38” - 222,38m, até o vértice CM4-P-4518 de coordenadas N 9.668.966,589m e E 612.026,327m, 2°56’33” - 449,22m, até o vértice CM4-M-1407 de coordenadas N 9.669.415,218m e E 612.049,388m; situado no limite do Rio Marozinho e Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado); deste, segue confrontando com Gleba Nova Olinda, com o seguinte azimute e distância: 19°31’29” - 5436,81m, até o vértice CM4-M-1406 de coordenadas N 9.674.539,395m e E 613.866,444m; situado no limite da Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado) e João Ilgenfritz (Lote 12 do Setor A do Loteamento Gleba Nova deste, segue confrontando com João Ilgenfritz, com o seguinte azimute e distância: 101°8’51” - 1035,26m, até o vértice C6V-M-0224 de coordenadas N 9.674.339,241m e E 614.882,175m; situado no limite de João Ilgenfritz (Lote 12 do Setor A do Loteamento Gleba Nova Olinda) e José Rodrigues Malheiros (Lote 11 do Setor A do Loteamento Gleba Nova Olinda); deste, segue confrontando com José Rodrigues Malheiros, com o seguinte azimute e distância: 102°4’04” - 4291,69m, até o vértice C6V-M-0242 de coordenadas N 9.673.441,980m e E 619.079,025m, situado no limite de José Rodrigues Malheiros (Lote 11 do Setor A do Loteamento Gleba Nova Olinda) e Uriel Vieira (Lote 10 do Setor A do Loteamento Gleba Nova Olinda); deste, segue confrontando com Uriel Vieira, com o seguinte azimute e distância: 102°46’40” - 2493,49m, até o vértice C6V-M-0243 de coordenadas N 9.672.890,494m e E 621.510,760m, situado no limite de Uriel Vieira (Lote 10 do Setor A do Loteamento Gleba Nova Olinda) e Pierino Rossi (Lote 09 do Setor A do Loteamento Gleba Nova Olinda); deste, segue confrontando com Pierino Rossi, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°25’09” - 1308,74m, até o vértice C6V-M-0241 de coordenadas N 9.672.542,531m e E 622.772,394m, 22°6’35” – 2001,39m, até o vértice C6V-M-0240, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa IBGE-ALAR-93237 (Arapiraca-AL), de coordenadas N=8.921.420,847m E=757.437,686m, Meridiano Central 39° WGr, IBGE-CRAT-92300 (Crato-CE), de coordenadas N=9.199.917,893m E=454.119,207m, Meridiano Central 39° WGr, IBGE-CEEU-92450 (Euzébio-CE), de coordenadas N=9.571.426,431m E=563.817,727m, Meridiano Central 39° WGr, sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nr. 57° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de maio de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2010