CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.185/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.169/2021
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Institui a Semana Estadual das Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual das Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de
maio.
Parágrafo único. Na semana a que se refere o caput serão desenvolvidas ações
de educação sobre assistência em saúde, com o objetivo de apresentar e informar a
população a respeito das terapias alternativas e complementares em saúde.
Art. 2º A Semana Estadual das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 19 de abril de 2022.