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LEI 15213, de 30/06/2004 - Texto Original


Dá denominação à escola estadual de
ensino fundamental de 1ª a 8ª série localizada no
Bairro Metropolitano, no Município de Ribeirão das
Neves.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada “Escola Estadual Professor Paulo Freire”
a escola estadual de ensino fundamental de 1ª a 8ª série
localizada no Bairro Metropolitano, no Município de Ribeirão
das Neves.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto