










DECRETO
Nº 39. 664, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de
Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
o trabalho realizado por Grupo de Técnico com o objetivo de definir as medidas
relacionadas à melhoria da gestão da Universidade de Pernambuco – UPE e dos
hospitais universitários a ela vinculados;
 
CONSIDERANDO
que o Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, vinculado à UPE, é um
hospital de clínicas com tradição no ensino universitário, dispondo de 357
(trezentos e cinquenta e sete) leitos ativos para as áreas de medicina interna,
câncer, obesidade, cirurgia geral, oncológica, bariátrica, e
infecto-contagiosas;
 
CONSIDERANDO
que o HUOC é referência na área assistencial e na formação de recursos humanos
em saúde, em nível de graduação, pós-graduação e pesquisa;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de profissionais especializados que atendam a especificidade das
ações a serem desenvolvidas no referido Hospital;
 
CONSIDERANDO
a imprescindibilidade de garantir que os serviços emergenciais, ambulatoriais e
laboratoriais do HUOC atendam pacientes acometidos das diversas enfermidades;
 
CONSIDERANDO
o caráter de urgência de que se reveste a adoção da medida, necessária ao
pronto atendimento à solicitação em apreço, como forma de permitir um
atendimento de qualidade aos pacientes assistidos pelo HUOC;
 
CONSIDERANDO,
por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização
para contratação temporária para a Universidade de Pernambuco - UPE, através
das Deliberações Ad Referendum nº 086/2012, de 14 de novembro de 2012, e
nº nº 085/2013, de 31 de julho de 2013,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 265 (duzentos e
sessenta e cinco) profissionais de diversas formações, conforme detalhamento
constante do Anexo Único, para, no âmbito do Hospital Universitário Oswaldo
Cruz – HUOC, da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público, com
fundamento no inciso XII do artigo 2º da Lei nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011, vigorando por 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por
iguais períodos, até o prazo máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade
da UPE.
 
Art. 3º A contratação temporária
de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplificada,
cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/UPE. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução deste Decreto devem correr à conta de dotações orçamentárias
próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 1º de agosto do ano
de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência
do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JORGE
LUÍS MIRANDA VIEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 



Nível
  Superior




Cargo/Função


Quantitativo




Engenheiro
  Mecânico


01




Engenheiro
  Civil


01




Enfermeiro Plantonista


36




Enfermeiro Diarista


24




Psicólogo Hospitalar


04




Farmacêutico Especialista em
  Atenção Farmacêutica


02




Farmacêutico Especialista em
  Oncologia


02




Nutricionista Clínico


04




Nutricionista Produção


02




Assistente Social


01




Fisioterapeuta Respiratório


10




Terapeuta Ocupacional


01




Fonoaudiólogo


02




Físico Médico


01




Odontólogo


01




Biomédico


03




Sub
  Total


95




Nível
  Médio




Cargo/Função


Quantitativo




Citotécnico


03




Histotécnico


04




Macroscopista


03




Técnico em Necropsia


04




Auxiliar de Consultório
  Dentário


03




Auxiliar de Laboratório
  Plantonista


01




Auxiliar de Laboratório
  Diarista


01




Técnico em Radiologia
  Plantonista


03




Técnico em Radioterapia
  Plantonista


06




Técnico em Enfermagem
  Plantonista


107




Técnico em Enfermagem Diarista


27




Técnico de Laboratório
  Diarista


02




Técnico de Laboratório
  Plantonista


06




Sub
  Total


170




TOTAL


265



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.