






Projeto 326




RESOLUÇÃO Nº 1029,
DE 23 DE MARÇO DE 2011.
 
Aprova a
nomeação do Procurador do Ministério Público de Contas DIRCEU RODOLFO DE MELO
JÚNIOR, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica aprovada, nos termos do inciso X, do art. 37,
da Constituição do Estado, a nomeação do Procurador
do Ministério Público de Contas DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR, para exercer o
cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, observado o
disposto no inciso XVI, do art. 14, da Constituição
Estadual, conforme indicação contida na Mensagem nº 20, de 16 de março de
2011, do Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Henrique Accioly Campos.
 
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 23 de março de 2011.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.