


DECRETO N¤ 14.281 DE 10/21/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.281, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.


Acrescenta os incisos V, VI, VII, VIII, IX e X ao caput do art. 2¤ do Decreto n¤ 14.199, de 28 de maio de 2015, que institui a ComissÐo de Monitoramento e AvaliaÓÐo do Plano Estadual de EducaÓÐo de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.031, de 23 de outubro de 2015, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam acrescentados os incisos V, VI, VII, VIII, IX e X ao caput do art. 2¤ do Decreto n¤ 14.199, de 28 de maio de 2015, com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 2¤   ...................................:

..................................................

V - do Tribunal de Contas do Estado (TCE);

VI - da UniÐo Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaÓÐo (UNDIME);

VII - da UniÐo Nacional dos Conselhos Municipais de EducaÓÐo (UNCME);

VIII - de InstituiÓÐo de EducaÓÐo Superior (IES) pºblica;

IX - da FederaÓÐo dos Trabalhadores em EducaÓÐo de Mato Grosso do Sul (FETEMS);

X - do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (SINEPE/MS).

.........................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 21 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo