










DECRETO
Nº 36.014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
 
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins
de desapropriação, os imóveis que indica, com suas benfeitorias porventura
existentes, situados nos Municípios de Barreiros, Belém de Maria, Cachoeirinha,
Caetés, Catende, Correntes, Escada, Jurema, Nazaré da Mata, Primavera, São
Benedito do Sul, Tamandaré, Vicência e Xexéu, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no artigo 5º, alínea “c”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, e alterações, e no artigo 2º, inciso V, da Lei Federal
nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
CONSIDERANDO os Decretos n.ºs
35.191, 35.192, ambos de 21 de junho de 2010, e
35.231, de 27 de junho de 2010, que declaram
situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” e “Estado de Calamidade
Pública”, em quarenta e um Municípios do Estado, entre eles os Municípios de Barreiros,
Belém de Maria, Cachoeirinha, Caetés, Catende, Correntes, Escada, Jurema,
Nazaré da Mata, Primavera, São Benedito do Sul, Tamandaré, Vicência e Xexéu,
neste Estado, afetados por enxurradas ou inundações bruscas;
 
CONSIDERANDO a necessidade urgente de socorro às vítimas da
“Situação de Emergência” e do “Estado de Calamidade Pública”,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declarados de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, os seguintes imóveis, com suas benfeitorias porventura
existentes, individualizados nos termos dos Memoriais Descritivos constantes,
respectivamente, dos Anexos I ao XXII do presente Decreto:
 
I - terreno situado no Município de Barreiros, neste Estado, medindo
135,47ha;
 
II - terreno situado no Município de Belém de Maria, neste Estado,
medindo 10,72ha;
 
III - terreno situado no Município de Belém de Maria, neste Estado,
medindo 9,72ha;
 
IV - terreno situado no Município de Cachoeirinha, neste Estado, medindo
9,59ha;
 
V - terreno situado no Município de Caetés, neste Estado, medindo
9,62ha;
 
VI - terreno situado no Município de Caetés, neste Estado, medindo 1,87 ha;
 
VII - terreno situado no Município de Caetés, neste Estado, medindo
2,83ha;
 
VIII - terreno situado no Município de Caetés, neste Estado, medindo
4,95ha;
 
IX - terreno situado no Município de Catende, neste Estado, medindo
58,92ha;
 
X - terreno situado no Município de Correntes, neste Estado, medindo
41,73ha;
 
XI - terreno situado no Município de Escada, neste Estado, medindo
26,60ha;
 
XII - terreno situado no Município de Jurema, neste Estado, medindo
3,88ha;
 
XIII - terreno situado no Município de Jurema, neste Estado, medindo
7,23ha;
 
XIV - terreno situado no Município de Jurema, neste Estado, medindo
13,42ha;
 
XV - terreno situado no Município de Jurema, neste Estado, medindo
23,02ha;
 
XVI - terreno situado no Município de Nazaré da Mata, neste Estado,
medindo 1,97ha;
 
XVII - terreno situado no Município de Primavera, neste Estado, medindo
25,71ha;
 
XVIII - terreno situado no Município de São Benedito do Sul, neste
Estado, medindo 2,25ha;
 
XIX - terreno situado no Município de São Benedito do Sul, neste Estado,
medindo 8,73ha;
 
XX - terreno situado no Município de Tamandaré, neste Estado, medindo
12,44ha;
 
XXI - terreno situado no Município de Vicência, neste Estado, medindo
2,69ha;
 
XXII - terreno situado no Município de Xexéu, neste Estado, medindo
19,72ha.
 
Art. 2º Os
imóveis referidos no artigo anterior destinam-se à provisão de habitação de
interesse social, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou
inundações bruscas nos Municípios de Barreiros, Belém de Maria, Cachoeirinha,
Caetés, Catende, Correntes, Escada, Jurema, Nazaré da Mata, Primavera, São
Benedito do Sul, Tamandaré, Vicência e Xexéu, neste Estado.
 
Art. 3º Os
imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto encontram-se descritos nas plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia Estadual de
Habitação e Obras de Pernambuco - CEHAB, as quais instruirão as Ações de
Desapropriação ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º O Estado
de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as
competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do
Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável às desapropriações por utilidade pública e,
subsidiariamente, às desapropriações por interesse social, por força do que
dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, poderá
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais respectivos, para
fins de imissão de posse nos imóveis abrangidos por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de dezembro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO I
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso I, do artigo 1º
SITUAÇÃO: Localizada na área de
Barreiros – PE
ÁREA: 135,47 hectares
PERÍMETRO: 4.690,91 metros
 
DIREÇÃO DOS LIMITES:
Ao norte: com terras do Engenho
Una
Ao sul: com faixa non
aedificandi do Rio Una
Ao leste: com terras do Engenho
Una
 
POLÍGONO DE LIMITES:
Partindo do ponto inicial (01) de coordenadas 258537,02;
9.026418,65, com o azimute magnético de 304 graus 22 minutos 35 segundos e a
distância de 368,35 metros, confrontando-se com área em acordo na Justiça do
Trabalho, chega-se ao ponto (02) de coordenadas 258233,00; 9026626,63; deste,
com o azimute de 331 graus 08 minutos e 13 segundos e a distância de 9,01 metros, confrontando-se com  a área em acordo na Justiça do Trabalho, chega-se ao ponto (03) de
coordenadas 258228,66; 9026634,52; deste, com o azimute magnético de 357 graus
e 53 minutos 50 segundos e a distância de 224,38 metros, confrontando-se com área em acordo na Justiça do Trabalho, chega-se ao ponto (04) de
coordenadas 258220,25; 9026858,84; deste, com o azimute magnético de 288 graus
43 minutos e 05 segundos e a distância de 29,12 metros, confrontando-se agora
com terras do Engenho Una, chega-se ao ponto (05) de coordenadas 258192,84;
9026868,09; deste, com azimute magnético de 296 graus 50 minutos 05 segundos e
a distância de 140,55 metros, confrontando-se com terras do Engenho Una,
chega-se ao ponto (06) de coordenadas 258067,16; 9026931,63; deste, com azimute
magnético de 299 graus 17 minutos e 18 segundos e a distância de 97,01 metros,
confrontando-se ainda com terras do Engenho Una, chega-se ao ponto (06 A) de
coordenadas: 257982,55; 9026979,09; deste com azimute magnético de 298 graus 27
minutos 10 segundos e a distância de 43,68 metros confrontando-se ainda com terras do Engenho Una, chega-se ao ponto (07) de coordenadas
257944,15; 9026999,15; deste, com azimute magnético de 287 graus 54 minutos 48
segundos e a distância de 17,57 metros, confrontando-se ainda com terras do
Engenho Una, chega-se ao ponto (07 A) de coordenadas 257927,43; 9027005,30;
deste, com azimute magnético de 281 graus 16 minutos 51 segundos e a distância 
de 19,62 metros, confrontando-se com terras do Engenho Una, chega-se ao ponto
(08) de coordenadas: 257908,17; 9027009,14; deste, com azimute magnético de  15
graus 12 minutos 51 segundos e a distância de 35,90 metros confrontando-se com terras do Engenho Una, chega-se ao ponto (09) de coordenadas
257917,44; 9027043,71; deste, com azimute magnético de 311 graus 11 minutos 04
segundos e a distância de 29,43 metros confrontando-se ainda com terras do
Engenho Una, chega-se chega-se ao ponto (09 A) de coordenadas 257895,32;
9027063,31; deste, com azimute magnético de 307 graus 01 minutos 37 segundos e
a distância de 23,41 metros confrontando-se ainda com terras do Engenho Una,
chega-se chega-se ao ponto (10) de coordenadas 257876,15; 9027077,41;  deste,
com azimute magnético de 243 graus 18 minutos 26 segundos e a distância de 21,32 metros confrontando-se agora com faixa non aedifincandi de 20,00 metros do Rio Uma,  chega-se ao ponto (10 A) de coordenadas: 357857,57; 9027067,83; deste, com
azimute magnético de 280 graus 54 minutos 49 segundos e a distância de 21,40
metros, confrontando-se agora com a referida faixa, chega-se ao ponto (10 B) de
coordenadas : 257836,56; 9027071,83; deste, com azimute magnético de 288 graus
17 minutos 01 segundo e a distância de 21,61 metros, confrontando-se agora com
a referida faixa, chega-se ao ponto (11) de coordenadas: 257816,04; 9027078,67;
deste, com azimute magnético de 269 graus 20 minutos 32 segundos e a distância
de 43,12 metros, confrontando-se  ainda com a referida faixa, chega-se ao ponto
(11 A) de coordenadas : 257772,93; 9027078,11; deste, com azimute magnético de
270 graus 32 minutos 59 segundos e a distância de 37,25 metros confrontando-se agora com a referida faixa chega-se ao ponto (11 B) de coordenadas:
257735,68; 9027078,47; deste, com azimute magnético de 264 graus 20 minutos 15
segundos e a distância de 35,94, metros confrontando-se agora com a referida
faixa, chega-se ao ponto (12) de coordenadas: 257699,94; 9027074,71; deste, com
azimute magnético de 254 graus 07 minutos 55 segundos e a distância de 68,31
metros, confrontando-se agora com a referida faixa, chega-se ao ponto (12 A) de
coordenadas: 257634,23; 9027056,04; deste, com azimute magnético de 248 graus
03 minutos 29 segundos e a distância de 36,91 metros, confrontando-se agora com
a referida faixa, chega-se ao ponto (13) de coordenadas: 257600,00; 9027042,25;
deste, com azimute magnético de 238 graus 11 minutos 58 segundos e a distância
de 16,53 metros confrontando-se agora com a referida faixa chega-se ao ponto
(13 A) de coordenadas: 257585,95; 9027033,54; deste, com azimute magnético de
235 graus 08 minutos 11 segundos e a distância de 21,61 metros confrontando-se agora com a referida faixa chega-se ao ponto (14) de coordenadas:
257502,64; 9026975,58; deste, com azimute magnético de 224 graus 32 minutos 26
segundos e a distância de 45,50 metros confrontando-se agora com a referida
faixa chega-se ao ponto (14 A) de coordenadas: 257470,73; 9026943,14; deste,
com azimute magnético de 212 graus 55 minutos 40 segundos e a distância de 40,37 metros confrontando-se agora com a referida faixa chega-se ao ponto ( 14 B ) de coordenadas:
257448,78; 9026909,26 deste com azimute magnético de 206 graus 54 minutos 13
segundos e a distância de 36,22 metros confrontando-se agora com a referida
faixa chega-se ao ponto ( 15 ) de coordenadas: 257432,39; 9026876,96 deste com
azimute magnético de 196 graus 00 minutos 05 segundos e a distância de 59,80 metros confrontando-se agora com a referida faixa chega-se ao ponto (15 A) de coordenadas:
257415,91; 9026819,48 deste com azimute magnético de 197 graus 16 minutos 00
segundos e a distância de 46,73 metros confrontando-se pela referida faixa
chega-se no ponto (16) de coordenadas 257402,04 ; 9026774,86 deste com azimute
magnético de 195 graus 20 minutos 14 segundos e a distância  de 74,63 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no ponto (16 A) de coordenadas 257382,30 ; 9026702,88 deste com azimute magnético de 178 graus 01 minuto e 56
segundos e a distância de 39,56 metros confrontando-se pela referida faixa
chega-se no ponto (16 B)  de coordenadas 257383,66 ; 9026663,35 deste com
azimute magnético de 186 graus 06 minutos 22 segundos e a distância de 40,19 
metros confrontando-se pela referida faixa chega no ponto (17) de coordenadas
257379,38 ; 9026623,39 deste com azimute magnético de 190 graus 01 minuto e 17
segundos e a distância de 50,95 metros confrontando-se pela referida faixa
chega-se ao ponto (17 A)  de coordenadas 257370,52 ; 9026573,22 deste com
azimute magnético de 194 graus 21 minutos e 16 segundos e a distância de 58,98 metros confrontando-se com a referida faixa chega-se no ponto (17 B) de coordenadas 257357,13 ;
9026520,92 deste com azimute magnético de 189 graus 59 minutos e 15 segundos e
a distância de 37,79 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no
ponto (18) de coordenadas 257350,58 ; 9026483,70 deste com azimute magnético de
192 graus 02 minutos e 24 segundos e a distância de 70,95 metros confrontando-se  pela referida faixa chega-se no ponto (18 A)  de coordenadas 257335,78 ; 9026414,31 deste com azimute magnético de 199 graus 03 minutos e 57
segundos e a distância de 62,69 metros confrontando-se pela referida faixa
chega-se no ponto (19)  de coordenadas 257314,70 ; 9026355,27 deste com azimute
magnético de 214 graus 03 minutos e 58 segundos e a distância de 85,13 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no ponto (19 A) de coordenadas 257267,01 ; 9026284,75 deste com azimute magnético de 218 graus 07 minutos e 36
segundos e a distância 96,23 metros confrontando-se pela referida faixa
chega-se no ponto (20) de coordenadas 257207,60 ; 9026209,05 deste com azimute
magnético de 190 graus 49 minutos e 54 segundos e a distância de 103,68 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no ponto (20 A) de coordenadas 257188,11 ; 9026107,22 deste com azimute magnético de 185 graus 46 minutos e 59
segundos e a distância de 68,30 metros confrontando-se pela referida faixa
chega-se no ponto (21) de coordenadas 257181,44 ; 9026039,22 deste com azimute
magnético de 180 graus 19 minutos e 26 segundos  e a distância de 70,35 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no ponto (21 A) de coordenadas 257180,87 ; 9025968,89 deste com azimute de 176 graus 09 minutos e 11 segundos e
a distância 82,39 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no ponto
(22) de coordenadas 257186,40 ; 9025886,68 deste com azimute de 167 graus 43
minutos e 02 segundos e a distância de 52,35 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no ponto (22 A) de coordenadas 257197,52 ; 9025836,34  deste com azimute magnético de 159 graus 13 minutos e 26
segundos e a distância de 120,20 metros confrontando-se pela referida faixa
chega-se no ponto (22 B)  de coordenadas 257240,66 ; 9025722,27 deste com
azimute magnético de 155 graus 18 minutos e 01 segundo e a distância de 202,75 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no ponto (22 C) de coordenadas 257325,39 ; 9025538,07 deste com azimute magnético de 144 graus 42 minutos e 24
segundos e a distância de 51,80 metros confrontando-se pela referida faixa
chega-se no ponto (22 D) de coordenadas 257355,31 ; 9025495,79 deste com
azimute magnético de 127 graus 54 minutos e 20 segundos e a distância de 31,43 metros confrontando-se pela referida faixa chega-se no ponto (22 E) de coordenadas 257380,11 ;
9025476,48 deste com azimute magnético de 75 graus 54 minutos e 23 segundos e a
distância de 34,38 confrontando-se com a referida faixa chega-se ao ponto (22
F) de coordenadas: 257413,46; 9025484,85 deste com azimute magnético de 49
graus 34 minutos 11 segundos e a distância de 112,12 metros confrontando-se agora com a referida faixa chega-se ao ponto (23) de coordenadas:
257498,80; 9025557,56 deste com azimute magnético de 64 graus 48 minutos 51
segundos e a distância de 157,85 metros confrontando-se agora com a referida
faixa chega-se ao ponto (24) de coordenadas: 257641,65; 9025624,74 deste com
azimute magnético de 78 graus 21 minutos 04 segundos e a distância de 196,61 metros confrontando-se agora com a referida faixa chega-se ao ponto (25) de coordenadas:
257834,26; 9025664,19 deste com azimute magnético de 81 graus 55 minutos 56
segundos e a distância de 62,20 metros confrontando-se agora com a referida
faixa chega-se ao ponto (25 A) de coordenadas: 257895,84; 9025672,92 deste com
azimute magnético de 94 graus 44 minutos 20 segundos e a distância de 196,61 metros confrontando-se agora com a referida faixa chega-se ao ponto (25 B) de coordenadas:
258007,41; 9025663,67 deste com azimute magnético de 60 graus 18 minutos 40
segundos e a distância de 19,01 metros confrontando-se agora com a referida
faixa chega-se ao ponto (26) de coordenadas: 258023,99; 9025673,03 deste com
azimute magnético de 20 graus 01 minutos 54 segundos e a distância de 51,02 metros confrontando-se agora com  lateral de via de acesso chega-se ao ponto (26 A) de
coordenadas: 258041,40; 9025721,01 deste com azimute magnético de 2 graus 31
minutos 14 segundos e a distância de 44,39 metros confrontando-se pela referida lateral chega-se ao ponto (27) de coordenadas: 258043,28;
9025765,29 deste com azimute magnético de 47 graus 38 minutos 22 segundos e a
distância de 173,77 metros confrontando-se pela  referida lateral chega-se ao
ponto (27 A) de coordenadas: 258171,69; 9025882,38 deste com azimute magnético
de 50 graus 07 minutos 45 segundos e a distância de 129,52 metros confrontando-se pela  referida lateral chega-se ao ponto (27 B) de coordenadas: 258271,09;
9025965,41 deste com azimute magnético de 33 graus 41 minutos 29 segundos e a
distância de 41,51 metros confrontando-se pela  referida lateral chega-se ao
ponto (28) de coordenadas: 258294,12; 9025999,95 deste com azimute magnético de
11 graus 45 minutos 10 segundos e a distância de 61,21 metros confrontando-se pela  referida lateral chega-se ao ponto (28 A) de coordenadas:
258306,59; 9026059,87 deste com azimute magnético de 16 graus 26 minutos 54
segundos e a distância de 40,23 metros confrontando-se pela  referida lateral
chega-se ao ponto (29) de coordenadas: 258317,98; 9026098,46 deste com azimute
magnético de 31 graus 55 minutos 17 segundos e a distância de 56,46 metros confrontando-se pela  referida lateral chega-se ao ponto (29 A) de coordenadas:
258347,83; 9026146,38 deste com azimute magnético de 34 graus 46 minutos 29
segundos e a distância de 68,99 metros confrontando-se pela  referida lateral
chega-se ao ponto (30) de coordenadas: 258387,45; 9026202,73 deste com azimute
magnético de 34 graus 43 minutos 50 segundos e a distância de 262,80 metros confrontando-se pela  referida lateral chega-se ao ponto inicial (01) de coordenadas:
258537,02; 9026418,65 dessa forma fechando um polígono irregular com 135,47 hectares de terreno.
 
ANEXO II
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso II, do artigo 1º
Inicia-se na área 01 no V-01, de coordenadas N=904.492,425e
E=18.820,324, com azimute de 335°30'31", em uma distância de 162.20m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N=9.045.071,033e E=188.136,082, com
azimute de 338°38'31", em uma distância de 41.33m, segue-se em direção ao
V-03, de coordenadas N=9.045.109,525 e E=188.121,030, com azimute de
350°16'13", em uma distância de 62.87m, segue-se em direção ao V-04, de
coordenadas N=9.045.171,495 e E=18.811,404, com azimute de 358°0'39", em
uma distância de 85.78m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas
N=9.045.257,219 e E=188.107,427, com azimute de 347°5'17", em uma
distância de 137.07m, segue-se em direção ao V-06, de coordenadas N=9.045.390,822
e E=188.076,799, com azimute de 78°8'12", em uma distância de 35.96m, segue-se em direção ao V-07, de
coordenadas N=9.045.398,214 e E=18.811,988, com azimute de 87°49'43", em uma
distância de 71.24m, segue-se em direção ao V-08, de coordenadas N=9.045.400,913
e E=188.183,180, com azimute de 74°36'27", em uma distância de 75.11m,
segue-se em direção ao V-09, de coordenadas N=9.045.420,850 e E=188.255,597,
com azimute de 85°12'41", em uma distância de 69.03m, segue-se em direção
ao V-10, de coordenadas N=9.045.426,613.e E=188.324,391, com azimute de 168°40'58", em uma
distância de 76.39m, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas
N=9.045.351,708 e E=188.339,382, com azimute de 157°34'46", em uma
distância de 21.75m, segue-se em direção ao V-12, de coordenadas
N=9.045.331,605 e E=188.347,676, com azimute de 137°38'33", em uma
distância de 33.41m, segue-se em direção ao V-13, de coordenadas
N=9.045.306,914 e E=188.370,189, com azimute de 116°5'20", em uma
distância de 20.82m, segue-se em direção ao V-14, de coordenadas
N=9.045.297,759 e E=188.388,884,  com azimute de 87°54'12", em uma
distância de 12.63m, segue-se em direção ao V-15, de coordenadas
N=9.045.298,222 e E=188.401,509 com azimute de 78°40'21", em uma distância
de 36.17m, segue-se em direção ao V-16, de coordenadas N= 9.045.305,326 e
E188.436,975, com azimute de 100°39'8", em uma distância de 13.70m,
segue-se em direção ao V-17, de coordenadas N= 9.045.302,793 e E=188.450,442,
com azimute de 116°1'14", em uma distância de 23.20m, segue-se em direção
ao V-18, de coordenadas N=9.045.292,617 e E= 188.471,287, com azimute de 215°43'30", em uma
distância de 32.64m, segue-se em direção ao V-19, de coordenadas N=
9.045.266,119 e E= 188.452,229, com azimute de 217°54'29", em uma
distância de 166.09m, segue-se em direção ao V-20, de coordenadas N=
9.045.135,073 e E= 188.350,183, com azimute de 220°47'47", em uma
distância de 29.24m, segue-se em direção ao V-21, de coordenadas N=
9.045.112,935 e E= 188.331,076, com azimute de 204°50'49", em uma
distância de 57.86m, segue-se em direção ao V-22, de coordenadas N=
9.045.060,426 e E=188.306,761, com azimute de 186°48'42", em uma distância
de 31.95m, segue-se em direção ao V-23, de coordenadas N= 9.045.028,703 e E=
188.302,972, com azimute de 197°25'48", em uma distância de 24.37m,
segue-se em direção ao V-24, de coordenadas N= 904.500,453 e E= 188.295,672,
com azimute de 215°15'15", em uma distância de 26.37m, segue-se em direção
ao V-25, de coordenadas N=9.044.983,919 e E=188,280,450,  com azimute de 234°4'1",
em uma distância de 62.95m, segue-se em direção ao V-26, de coordenadas
N=9.044.946,979 e E=188.229,482, com azimute de 227°59'52", em uma
distância de 35.20m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas N=904.492,425
e E=18.820,324, fechando assim o perímetro da poligonal, totalizando uma área
de 107.264,945 m², correspondendo a 10,726ha e um perímetro de 1.445,35 m.
 
ANEXO III
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso III, do artigo 1º
Inicia-se na área 01 no V-01, de coordenadas N=9.052.558,588
e E=187.157,328, com azimute de 116°40'29", em uma distância de 73,14m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N=9.052.525,755 e E=187.222.681,
com azimute de 109°50'14", em uma distância de 93,21m, segue-se em direção
ao V-03, de coordenadas N=9.052.494,123 e E=187.310,363, com azimute de
116°44'9", em uma distância de 50,99m, segue-se em direção ao V-04, de
coordenadas N=9.052.471,184 e E=187.355.901, com azimute de 126°2'21", em
uma distância de 62,87m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas N=9.052.434,193
e E=187.406,742, com azimute de 131°2'10", em uma distância de 93,46m,
segue-se em direção ao V-06, de coordenadas N=9.052.372,833 e E=187.477,238,
com azimute de 119°36'21", em uma distância de 47,08m, segue-se em direção ao V-07, de
coordenadas N=9.052.349,576 e E=187.518,168, com azimute de 111°22'18", em uma
distância de 268,86m, segue-se em direção ao V-08, de coordenadas N=905.225,599
e E=187.768,538, com azimute de 180°34'46", em uma distância de 166,06m,
segue-se em direção ao V-09, de coordenadas N=9.052.085,548 e E=187.766,858,
com azimute de 245°42'0", em uma distância de 51,87, segue-se em direção
ao V-10, de coordenadas N=905.206,.202 e E=187.719,583, com azimute de 284°9'6", em uma
distância de 42,64m, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas
N=9.052.074,628 e E=187.678,235, com azimute de 320°44'10", em uma
distância de 65,59m, segue-se em direção ao V-12, de coordenadas
N=9.052.125,409 e E=187.636,725, com azimute de 304°21'25", em uma
distância de 145,65m, segue-se em direção ao V-13, de coordenadas
N=9.052.207,607 e E=187.516,485, com azimute de 286°36'38", em uma
distância de 105,03m, segue-se em direção ao V-14, de coordenadas
N=9.052.237,631 e E=187.415.839,  com azimute de 295°27'19", em uma
distância de 39,63m, segue-se em direção ao V-15, de coordenadas N=
9.9052.254.664 e E= 187.380,058, com azimute de 331°24'32", em uma
distância de 79,78m, segue-se em direção ao V-16, de coordenadas N=
9.052.324,718 e E= 187.341,878,  com azimute de 316°41'34", em uma
distância de 96,47m, segue-se em direção ao V-17, de coordenadas N=
9.052.394,918 e E= 187.275,708, com azimute de 298°35'54", em uma
distância de 160,05m, segue-se em direção ao V-18, de coordenadas
N=9.052.471,529 e E= 187.135,184,  com azimute de 14°16'15", em uma
distância de 89.83m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas
N=9.052.558,588 e E=187.157,328, fechando assim o perímetro da poligonal,
totalizando uma área de 97.206,21 m², correspondendo a 9,72 ha  e um perímetro de 1.732,211m.
 
ANEXO IV
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso IV, do artigo 1º
Inicia-se no V-01, de coordenadas N=9.060.842,496 e
E=805.674,641, com azimute de 259°7'21", em uma distância de 161,96m, segue-se em direção ao V-02, de
coordenadas N=9.060.811,933 e E=805.515,587, com azimute de 269°49'28", em uma
distância de 47,26m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas
N=9.060.811,788 e E=805.468,325, com azimute de 283°32'25", em uma
distância de 112,45m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas
N=9.060.838,116 e E=805.358,999, com azimute de 271°24'57", em uma
distância de 120,61m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas
N=9.060.841,097 e E=805.238,426, com azimute de 306°21'21", em uma
distância de 26,29m, segue-se em direção ao V-06, de coordenadas
N=9.060.856,680 e E=805.217,255, com azimute de 322°36'46", em uma
distância de 23,29m, segue-se em direção ao V-07, de coordenadas
N=9.060.875,185 e E=805.203,113, com azimute de 49°31'26", em uma
distância de 327,91m, segue-se em direção ao V-08, de coordenadas
N=9.061.088,041 e E=805.452,548, com azimute de 44°30'29", em uma
distância de 67,96m, segue-se em direção ao V-09, de coordenadas
N=9.061.136,510 e E=805.500,191, com azimute de 114°47'11", em uma
distância de 234,80, segue-se em direção ao V-10, de coordenadas
N=9.061.038,073 e E=805.713,358, com azimute de 222°1'49", em uma
distância de 54,48m, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas
N=9.060.997,603 e E=805.676,879, com azimute de 207°7'30", em uma
distância de 47,59m, segue-se em direção ao V-12, de coordenadas N=9.060.955,243
e E=805.655,179, com azimute de 192°20'2", em uma distância de 59,19m, segue-se em direção ao V-13, de
coordenadas N=9.060.897,418 e E=805.642,536, com azimute de 149°41'28", em uma
distância de 63,62m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas N=9.060.842,496
e E=805.674,641, fechando assim o perímetro da poligonal, totalizando uma área
de 95.933,48 m², correspondendo a 9,59 ha  e um perímetro de 1.347,42m.
 
ANEXO V
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso V, do artigo 1°
Inicia-se na área 01 no V-01, de coordenadas N=9.030.076,763 e
E=759.933,982 com azimute de 124°54'13", em uma distância de 322,58m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N=9.029.892,181 e E=760.198,536,
com azimute de 197°19'2", em uma distância de 359,49m, segue-se em direção
ao V-03, de coordenadas N=9.029.548,987 e E=760.091,529, com azimute de
296°7'32", em uma distância de 202,80m, segue-se em direção ao V-04, de
coordenadas N=9.029.638,286 e E=759.909,453, com azimute de 3°12'6", em
uma distância de 439,16m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas
N=9.030.076,763 e E=759.933,982, fechando assim o perímetro da poligonal,
totalizando uma área de 96.285,81m², correspondendo a 9,62 ha e um perímetro de 1.324,03m.
 
ANEXO VI
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso VI, do artigo 1°
Inicia-se na área 01 no V-01, de coordenadas N= 9032048.848 e
E= 755864.055, com azimute de 250°54'16", em uma distância de 119.04m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N= 9.032.009,904 e E= 755.75,.564,
com azimute de 331°25'17", em uma distância de 148,35m, segue-se em
direção ao V-03, de coordenadas N= 9.032.140,177 e E= 755.680,600, com azimute
de 59°19'54", em uma distância de 116,27m, segue-se em direção ao V-04, de
coordenadas N= 9.032.199,481 e E= 755.780,606, com azimute de 151°0'50",
em uma distância de 172,20m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas N=
9.032.048,848 e E= 755.864,055, fechando assim o perímetro da poligonal,
totalizando uma área de 18.715,00m², correspondendo a 1,87 ha e um perímetro de 555,86m.
 
ANEXO VII
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso VII, do artigo 1º
Inicia-se na área 01 no V-01, de coordenadas N= 9024272.678 e
E= 761745.993, com azimute de 114°9'39", em uma distância de 81,13m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N= 9.024.239,471 e E= 761.820,017,
com azimute de 203°31'1", em uma distância de 376,09m, segue-se em direção
ao V-03, de coordenadas N= 9.023.894,616 e E= 761.669,948, com azimute de
300°49'48", em uma distância de 72,18m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas
N= 9.023.931,608 e E= 761.607,967, com azimute de 22°1'56", em uma
distância de 367,94m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas N=
9.024.272,678 e E= 761.745,993, fechando assim o perímetro da poligonal,
totalizando uma área de 28.378,00m², correspondendo a 2,83 ha  e um perímetro de 897,34m.
 
ANEXO VIII
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso VIII, do artigo 1º
Inicia-se na área 01 no V-01, de coordenadas N= 9.024.601,506
e E= 751.806,971, com azimute de 223°19'29", em uma distância de 149,76m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N= 9.024.492,561 e E= 751.704,217,
com azimute de 300°53'10", em uma distância de 319,22m, segue-se em
direção ao V-03, de coordenadas N= 9.024.656,427 e E= 751.430,269, com azimute
de 37°38'25", em uma distância de 162,78m, segue-se em direção ao V-04, de
coordenadas N= 9.024.785,328 e E= 751.529,682, com azimute de 126°53'41",
em uma distância de 85,23m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas N=
9.024.734,164 e E= 751.597,839, com azimute de 122°23'16", em uma
distância de 247,66m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas N=
9.024.601,506 e E= 751.806,971, fechando assim o perímetro da poligonal,
totalizando uma área de 49.521,00m², correspondendo a 4,95 ha  e um perímetro de 964,64m.
 
ANEXO IX
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso IX, do artigo 1º
Inicia-se na área 01 no V-01, de
coordenadas N= 9.040.911,451 e E= 201.012,648, com azimute de 322°29'37", em
uma distância de 30,24m, segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N= 9.040.935,437
e E= 200.994,238, com azimute de 293°13'47", em uma distância de 63,91m,
segue-se em direção ao V-03, de coordenadas N= 9.040.960,644 e E= 200.935,512,
com azimute de 317°7'33", em uma distância de 31,57m, segue-se em direção
ao V-04, de coordenadas N= 9.040.983,778 e E= 200.914,033, com azimute de
335°19'41", em uma distância de 27,60m, segue-se em direção ao V-05, de
coordenadas N= 9.041.008,860 e E= 200.902,512, com azimute de 343°38'33",
em uma distância de 64,56m, segue-se em direção ao V-06, de coordenadas N=
9.041.070,803 e E= 200.884,331, com azimute de 354°23'28", em uma
distância de 63,89m, segue-se em direção ao V-07, de coordenadas N=
9.041.134,391 e E= 200.878,086, com azimute de 358°43'55", em uma
distância de 44,98m, segue-se em direção ao V-08, de coordenadas N=
9.041.179,363 e E= 200.877,091, com azimute de 6°36'16", em uma distância
de 81,17m, segue-se em direção ao V-09, de coordenadas N= 9.041.259,999 e E=
200.886,428, com azimute de 36°47'46", em uma distância de 38,47m,
segue-se em direção ao V-10, de coordenadas N= 9.041.290,801 e E= 200.909,467,
com azimute de 60°41'3", em uma distância de 38,86m, segue-se em direção
ao V-11, de coordenadas N= 9.041.309,826 e E= 200.943,348, com azimute de
83°47'27", em uma distância de 53,86m, segue-se em direção ao V-12, de
coordenadas N= 9.041.315,651 e E= 200.996,891, com azimute de 63°39'4", em
uma distância de 76,34m, segue-se em direção ao V-13, de coordenadas N=
9.041.349,535 e E= 201.065,303, com azimute de 30°6'52", em uma distância
de 137,69m, segue-se em direção ao V-14, de coordenadas N= 9.041.468,637 e E=
201.134,385, com azimute de 34°4'14", em uma distância de 196,98m,
segue-se em direção ao V-15, de coordenadas N= 9.041.631,806 e E= 201.244,736,
com azimute de 18°51'18", em uma distância de 53,87m, segue-se em direção
ao V-16, de coordenadas N= 9.041.682,788 e E= 201.262,147, com azimute de
27°6'22", em uma distância de 33,56m, segue-se em direção ao V-17, de
coordenadas N= 9.041.712,659 e E= 201.277,436, com azimute de 42°17'18", em
uma distância de 19,06m, segue-se em direção ao V-18, de coordenadas N=
9.041.726,758 e E= 201.290,261, com azimute de 62°19'38", em uma distância
de 15,07m, segue-se em direção ao V-19, de coordenadas N= 9.041.733,757 e E=
201.303,608, com azimute de 84°26'12", em uma distância de 16,64m,
segue-se em direção ao V-20, de coordenadas N= 9.041.735,370 e E= 201.320,167,
com azimute de 101°24'54", em uma distância de 37,13m, segue-se em direção
ao V-21, de coordenadas N= 9.041.728,021 e E= 201.356,564, com azimute de
111°5'54", em uma distância de 134,83m, segue-se em direção ao V-22, de
coordenadas N= 9.041.679,485 e E= 201.482,358, com azimute de 122°52'38",
em uma distância de 60,71m, segue-se em direção ao V-23, de coordenadas N=
9.041.646,527 e E= 201.533,348, com azimute de 163°47'52", em uma
distância de 65,99m, segue-se em direção ao V-24, de coordenadas N=
9.041.583,154 e E= 201.551,762, com azimute de 120°31'43", em uma
distância de 68,24m, segue-se em direção ao V-25, de coordenadas N= 9.041.548,491
e E= 201.610,541, com azimute de 131°55'27", em uma distância de 144,81m,
segue-se em direção ao V-26, de coordenadas N= 9.041.451,735 e E= 201.718,284,
com azimute de 151°31'38", em uma distância de 22,80m, segue-se em direção
ao V-27, de coordenadas N= 9.041.431,692 e E= 201.729,155, com azimute de
178°31'19", em uma distância de 19,33m, segue-se em direção ao V-28, de
coordenadas N= 9.041.412,363 e E= 201.729,653, com azimute de 197°16'39",
em uma distância de 49,56m, segue-se em direção ao V-29, de coordenadas N=
9.041.365,040 e E= 201.714,934, com azimute de 194°46'46", em uma
distância de 61,22m, segue-se em direção ao V-30, de coordenadas N=
9.041.305,841 e E= 201.699,316, com azimute de 189°44'6", em uma distância
de 56,20m, segue-se em direção ao V-31, de coordenadas N= 9.041.250,452 e E=
201.689,813, com azimute de 208°27'3", em uma distância de 57,04m,
segue-se em direção ao V-32, de coordenadas N= 9.041.200,298 e E= 201.662,637,
com azimute de 122°23'16", em uma distância de 33,70m, segue-se em direção
ao V-33, de coordenadas N= 9.041.167,086 e E= 201.656,945, com azimute de
157°42'17", em uma distância de 57,10m, segue-se em direção ao V-34, de
coordenadas N= 9.041.114,251 e E= 201.678,609, com azimute de 222°24'57",
em uma distância de 23,72m, segue-se em direção ao V-35, de coordenadas N=
9.041.096,737 e E= 201.662,608, com azimute de 141°11'9", em uma distância
de 155,48m, segue-se em direção ao V-36, de coordenadas N= 9.040.975,591 e E=
201.760,060, com azimute de 217°21'11", em uma distância de 191,46m,
segue-se em direção ao V-37, de coordenadas N= 9.040.823,400 e E= 201.643,899,
com azimute de 222°8'5", em uma distância de 39,77m, segue-se em direção
ao V-38, de coordenadas N= 9.040.793,908 e E= 201.617,218, com azimute de
232°34'10", em uma distância de 27,30m, segue-se em direção ao V-39, de
coordenadas N= 9.040.777,313 e E= 201.595,536, com azimute de 244°45'33",
em uma distância de 34,83m, segue-se em direção ao V-40, de coordenadas N=
9.040.762,462 e E= 201.564,035, com azimute de 250°41'39", em uma
distância de 143,87m, segue-se em direção ao V-41, de coordenadas N=
9.040.714,896 e E= 201.428,251, com azimute de 260°26'10", em uma
distância de 93,81m, segue-se em direção ao V-42, de coordenadas N=
9.040.699,309 e E= 201.335,740, com azimute de 286°12'16", em uma
distância de 64,83m, segue-se em direção ao V-43, de coordenadas N=
9.040.717,400 e E= 201.273,490, com azimute de 311°39'28", em uma
distância de 69,49m, segue-se em direção ao V-44, de coordenadas N=
9.040.763,590 e E= 201.221,570, com azimute de 329°55'1", em uma distância
de 105,63m, segue-se em direção ao V-45, de coordenadas N= 9.040.854,993 e E=
201.168,622, com azimute de 312°8'7", em uma distância de 55,34m, segue-se
em direção ao V-46, de coordenadas N= 9.040.892,123 e E= 201.127,581, com
azimute de 289°49'8", em uma distância de 64,70m, segue-se em direção ao
V-47, de coordenadas N= 9.040.914,059 e E= 201.066,714, com azimute de
267°14'18", em uma distância de 54,13m, segue-se em direção ao V-01, de
coordenadas N= 9.040.911,451 e E= 201.012,648, fechando assim o perímetro da
poligonal, totalizando uma área de 589.244,00m², correspondendo a 58,92 ha e um perímetro de 3.081,39m.
 
ANEXO X
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso X, do artigo 1º
Inicia-se no Marco -M-0001, com coordenadas (793911,257;8989416,577).  Do
vértice -M-0001 segue-se até o vértice -M-0002 (793906,840;8989381,050) com
azimute de 187°05'12" e distância de 35,800 m. Do vértice -M-0002 segue-se até o vértice -M-0003 (793877,128;8989363,699) com azimute de
239°42'57" e distância de 34,407 m. Do vértice -M-0003 segue-se até o
vértice -M-0004 (793860,846;8989347,019) com azimute de 224°18'34" e
distância de 23,309 m. Do vértice -M-0004 segue-se até o vértice -M-0005
(793854,523;8989331,815) com azimute de 202°34'45" e distância de 16,467 m. Do vértice -M-0005 segue-se até o vértice -M-0006 (793849,853;8989308,196) com azimute de
191°11'07" e distância de 24,076 m. Do vértice -M-0006 segue-se até o
vértice -M-0007 (793845,183;8989284,577) com azimute de 191°11'07" e
distância de 24,076 m. Do vértice -M-0007 segue-se até o vértice -M-0008
(793834,164;8989272,644) com azimute de 222°43'09" e distância de 16,243 m. Do vértice -M-0008 segue-se até o vértice -M-0009 (793828,572;8989231,339) com azimute de
187°42'35" e distância de 41,681 m. Do vértice -M-0009 segue-se até o
vértice -M-0010 (793830,361;8989191,625) com azimute de 177°25'15" e
distância de 39,754 m. Do vértice -M-0010 segue-se até o vértice -M-0011
(793825,218;8989113,073) com azimute de 183°44'45" e distância de 78,720 m. Do vértice -M-0011 segue-se até o vértice -M-0012 (793824,178;8989066,506) com azimute de
181°16'46" e distância de 46,579 m. Do vértice -M-0012 segue-se até o
vértice -M-0013 (793823,243;8989043,682) com azimute de 182°20'45" e distância
de 22,843 m. Do vértice -M-0013 segue-se até o vértice -M-0014
(793822,190;8989015,530) com azimute de 182°08'32" e distância de 28,172 m. Do vértice -M-0014 segue-se até o vértice -M-0015 (793819,910;8988953,328) com azimute de
182°05'57" e distância de 62,244 m. Do vértice -M-0015 segue-se até o
vértice -M-0016 (793819,175;8988940,490) com azimute de 183°16'36" e
distância de 12,859 m. Do vértice -M-0016 segue-se até o vértice -M-0017
(793819,123;8988899,563) com azimute de 180°04'22" e distância de 40,927 m. Do vértice -M-0017 segue-se até o vértice -M-0018 (793817,165;8988837,222) com azimute de
181°47'56" e distância de 62,372 m. Do vértice -M-0018 segue-se até o
vértice -M-0019 (793815,607;8988756,255) com azimute de 181°06'09" e
distância de 80,982 m. Do vértice -M-0019 segue-se até o vértice -M-0020
(793813,401;8988733,471) com azimute de 185°31'49" e distância de 22,891 m. Do vértice -M-0020 segue-se até o vértice -M-0021 (793817,906;8988625,373) com azimute de
177°36'49" e distância de 108,192 m. Do vértice -M-0021 segue-se até o vértice -M-0022 (793820,360;8988578,841) com azimute de 176°58'52" e
distância de 46,597 m. Do vértice -M-0022 segue-se até o vértice -M-0023
(793821,680;8988563,421) com azimute de 175°06'26" e distância de 15,476 m. Do vértice -M-0023 segue-se até o vértice -M-0024 (793834,105;8988551,016) com azimute de
134°57'14" e distância de 17,557 m. Do vértice -M-0024 segue-se até o
vértice -M-0025 (793852,751;8988534,293) com azimute de 131°53'16" e
distância de 25,047 m. Do vértice -M-0025 segue-se até o vértice -M-0026
(793859,706;8988500,954) com azimute de 168°12'59" e distância de 34,057 m. Do vértice -M-0026 segue-se até o vértice -M-0027 (793876,531;8988412,088) com azimute de
169°16'45" e distância de 90,445 m. Do vértice -M-0027 segue-se até o
vértice -M-0028 (793927,608;8988381,352) com azimute de 121°02'16" e
distância de 59,612 m. Do vértice -M-0028 segue-se até o vértice -M-0029
(793970,136;8988355,972) com azimute de 120°49'41" e distância de 49,526 m. Do vértice -M-0029 segue-se até o vértice -M-0030 (794000,034;8988336,293) com azimute de
123°21'11" e distância de 35,793 m. Do vértice -M-0030 segue-se até o
vértice -M-0031 (794056,370;8988302,831) com azimute de 120°42'33" e
distância de 65,524 m. Do vértice -M-0031 segue-se até o vértice -M-0032
(794121,559;8988298,210) com azimute de  94°03'17" e distância de 65,353 m. Do vértice -M-0032 segue-se até o vértice -M-0033 (794169,110;8988297,196) com azimute de 
91°13'18" e distância de 47,562 m. Do vértice -M-0033 segue-se até o
vértice -M-0034 (794196,320;8988296,821) com azimute de  90°47'22" e
distância de 27,213 m. Do vértice -M-0034 segue-se até o vértice -M-0035
(794240,794;8988293,971) com azimute de  93°39'60" e distância de 44,565 m. Do vértice -M-0035 segue-se até o vértice -M-0036 (794242,695;8988384,062) com azimute de  
1°12'32" e distância de 90,111 m. Do vértice -M-0036 segue-se até o
vértice -M-0037 (794236,991;8988533,365) com azimute de 357°48'44" e
distância de 149,412 m. Do vértice -M-0037 segue-se até o vértice -M-0038
(794237,266;8988643,460) com azimute de   0°08'35" e distância de 110,095 m. Do vértice -M-0038 segue-se até o vértice -M-0039 (794227,788;8989328,941) com azimute de
359°12'28" e distância de 685,547 m. Do vértice -M-0039 segue-se até o vértice -M-0040 (794169,001;8989342,741) com azimute de 283°12'38" e
distância de 60,385 m. Do vértice -M-0040 segue-se até o vértice -M-0041
(794122,161;8989355,613) com azimute de 285°21'59" e distância de 48,577 m. Do vértice -M-0041 segue-se até o vértice -M-0042 (794105,463;8989359,165) com azimute de
282°00'32" e distância de 17,072 m. Do vértice -M-0042 segue-se até o
vértice -M-0043 (794083,114;8989364,517) com azimute de 283°28'02" e
distância de 22,981 m. Do vértice -M-0043 segue-se até o vértice -M-0044
(794049,899;8989373,044) com azimute de 284°23'53" e distância de 34,292 m. Do vértice -M-0044 segue-se até o vértice -M-0045 (794023,030;8989381,649) com azimute de
287°45'29" e distância de 28,213 m. Finalmente, segue-se até o vértice -M-0001
(Início da descrição) com azimute de 287°21'11" e distância de 117,103 m, fechando assim o polígono acima descrito, com uma área de 41,73ha (417.302,031 m²).
 
ANEXO XI
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XI, do artigo 1º
Memorial Descritivo da Propriedade Platina, com sede no
Município de Escada, neste Estado, abrangendo uma Área de 266.406,00m²,
correspondendo a 26,64 ha, com perímetro de 2.425,070m.
 
Limites e
Confrontações
 
Ao Norte: BR 101.
 
Descrição da
Propriedade Platina, Município de Escada - PE
 
Dados
Cartográficos: Coordenadas em Projeção Cartográfica UTM (Universal Transversa de Mercator), Fuso 25 e Meridiano Central
-33°.
A descrição do perímetro da referida propriedade inicia-se no
V-01, com coordenadas N=9.073.631,942 e E=253.826,642, de onde segue em direção
ao V-02, de coordenadas N=9.073.366,548 E=254.017,679, no azimute de 144°15'10", em uma
distância de 326,935m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas
N=9.073.459,416 E=254.165,634, no azimute de 57°53'4", em uma distância
de 174,623m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas N=9.073.298,222
E=254.195,845, no azimute de 169°23'4"", em uma
distância de 164,00m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas N=
9.072.947,880 E=253.637,687, no azimute de 237°53'4", em uma distância
de 658,927m,  segue-se em direção ao V-06, de coordenadas N=9.073.227,843
E=253.465,443, no azimute de 328°23'55”, em uma distância de 328,000m,  segue-se em direção ao V 07,
de coordenadas N=9.073.223,963 E=253.484,855, no azimute 101°18'4", em uma
distância de 19,795m, segue-se em direção ao V-08, de coordenadas
N=9.073.225,606 E=253.535,117, no azimute de  88°7'42", em uma distância
de 50,262m, segue-se em direção ao V-09, de coordenadas N=9.073.228,529 E=
253.540,085, no azimute de 59°31'15", em uma distância de 5,826m, segue-se em direção ao V-10, de
coordenadas N=9.073.241,211E=253.532,109, no azimute de 327°50'00'', em uma
distância de 14,927m, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas
N=9.073.285,586 E=253.444,982, no azimute de 297°01'37'', em uma
distância de 97.776m, segue-se em direção ao V-12, de coordenadas
N=9.073.325,975 E=253.401,585, no azimute de 312°56'36'',  em uma
distância de 59,223m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas
N=9.073.631,942 e E=253.826,642, no azimute de 54°15'10", em uma distância
de 523,726m, fechando assim o polígono acima descrito, com uma área de 26,60ha.
 
ANEXO XII
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XII, do artigo 1º
Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto- 1, de
coordenadas N 9.037.549,3799m e E 811.597,4272m; deste segue confrontando com
RUA PROJETADA  10, com os seguintes azimutes e distâncias:  124°47'24" e 144,381 m até o Ponto- 2, de coordenadas N 9.037.467,0000m e E 811.716,0000m;  deste  segue
confrontando com RUA  PROJETADA  06, com os seguintes azimutes e distâncias: 
218°57'18" e 266,615 m até o Ponto- 3, de coordenadas N 9.037.259,6689m e
E 811.548,3765m; deste, segue confrontando com RUA  EXISTENTE, com os seguintes
azimutes e distâncias:  302°16'39" e 144,983 m até o Ponto- 4, de coordenadas N 9.037.337,0931m e E 811.425,7971m;  deste, segue
confrontando com RUA  PROJETADA  01, com os seguintes azimutes e distâncias: 
38°57'18" e 272,988 m, até o Ponto- 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 3,8851ha.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM.
 
ANEXO XIII
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XIII, do artigo 1º
Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto-1, de
coordenadas N 9.033.859,3239m e E 811.140,7682m; deste segue confrontando com
VIA EXISTENTE 1, com os seguintes azimutes e distâncias:  104°07'34" e 133,002 m até o Ponto-2, de coordenadas N 9.033.826,8636m e E 811.269,7485m;  110°43'39" e 57,479 m até o Ponto-3, de coordenadas N 9.033.806,5206m e E 811.323,5068m;  116°44'51" e 9,248 m até o Ponto-4, de coordenadas N 9.033.802,3586m e E 811.331,7650m;  135°54'23" e 95,272 m até o Ponto-5, de coordenadas N 9.033.733,9340m e E 811.398,0583m;  133°20'55" e 46,025 m até o Ponto-6, de coordenadas N 9.033.702,3409m e E 811.431,5272m;  141°00'08" e 80,875 m até o Ponto-7, de coordenadas N 9.033.639,4870m e E 811.482,4214m;  157°56'16" e 17,917 m até o Ponto-8, de coordenadas N 9.033.622,8819m e E 811.489,1513m;  deste, segue
confrontando com PE-158, com os seguintes azimutes e distâncias: 
232°24'55" e 137,936 m até o Ponto-9, de coordenadas N 9.033.538,7500m e E
811.379,8435m;  deste, segue confrontando com VIA EXISTENTE 2, com os seguintes
azimutes e distâncias:  279°49'42" e 38,590 m até o Ponto-10, de coordenadas N 9.033.545,3373m e E 811.341,8194m;  282°17'00" e 38,644 m até o Ponto-11, de coordenadas N 9.033.553,5586m e E 811.304,0602m;  296°09'14" e 115,437 m até o Ponto-12, de coordenadas N 9.033.604,4415m e E 811.200,4421m;  275°03'54" e 37,393 m até o Ponto-13, de coordenadas N 9.033.607,7428m e E 811.163,1952m;  282°06'31" e 17,553 m até o Ponto-14, de coordenadas N 9.033.611,4249m e E 811.146,0325m;  294°51'03" e 18,565 m até o Ponto-15, de coordenadas N 9.033.619,2272m e E 811.129,1861m;  deste, segue
confrontando com cerca limite, com os seguintes azimutes e distâncias: 
6°50'42" e 68,579 m até o Ponto-16, de coordenadas N 9.033.687,3174m e E
811.137,3596m;   1°08'07" e 172,040 m até o Ponto-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o polígono acima descrito com uma área
de 7,2374ha. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM.
 
ANEXO XIV
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XIV, do artigo 1º
Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto-1, de
coordenadas N 9.030.696,7318m e E 808.933,0981m; deste, segue confrontando com
Via Existente 02, com os seguintes azimutes e distâncias:  142°51'03" e 28,234 m até o Ponto-2, de coordenadas N 9.030.674,2276m e E 808.950,1483m;  134°58'38" e 31,423 m até o Ponto-3, de coordenadas N 9.030.652,0171m e E 808.972,3765m;  126°40'31" e 38,766 m até o Ponto-4, de coordenadas N 9.030.628,8627m e E 809.003,4684m;  120°05'09" e 32,490 m até o Ponto-5, de coordenadas N 9.030.612,5757m e E 809.031,5811m;  137°33'02" e 18,521 m até o Ponto-6, de coordenadas N 9.030.598,9094m e E 809.044,0817m;  155°20'55" e 8,803 m até o Ponto-7, de coordenadas N 9.030.590,9084m e E 809.047,7535m;  165°09'16" e 12,648 m até o Ponto-8, de coordenadas N 9.030.578,6822m e E 809.050,9943m;  172°06'15" e 106,403 m até o Ponto-9, de coordenadas N 9.030.473,2883m e E 809.065,6110m;  169°16'06" e 69,423 m até o Ponto-10, de coordenadas N 9.030.405,0793m e E 809.078,5381m;  164°16'57" e 70,792 m até o Ponto-11, de coordenadas N 9.030.336,9343m e E 809.097,7152m; deste, segue
confrontando com Rua  Projetada  17, com os seguintes azimutes e distâncias: 
223°46'00" e 195,679 m até o Ponto-12, de coordenadas N 9.030.195,6223m e
E 808.962,3600m; deste, segue confrontando com Rua  Projetada  01, com os
seguintes azimutes e distâncias:  313°46'03" e 508,666 m até o Ponto-13, de coordenadas N 9.030.547,4830m e E 808.595,0249m; deste, segue
confrontando com Via  Existente  01, com os seguintes azimutes e distâncias: 
56°16'24" e 87,528 m até o Ponto-14, de coordenadas N 9.030.596,0815m e E
808.667,8219m;  87°49'51" e 50,252 m até o Ponto-15, de coordenadas N 9.030.597,9836m e E 808.718,0383m;  59°36'41" e 118,875 m até o Ponto-16, de coordenadas N 9.030.658,1182m e E 808.820,5814m;  145°59'15" e 23,696 m até o Ponto-17, de coordenadas N 9.030.638,4761m e E 808.833,8364m;   59°35'30" e 115,094 m até o Ponto-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o polígono acima
descrito com uma área de 13,4264ha. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO XV
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XV, do artigo 1º
Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto-1, de
coordenadas N 9.034.768,7594m e E 813.839,4507m; deste, segue confrontando com
Via Existente 01, com os seguintes azimutes e distâncias: 196°34'15" e 289,389 m até o Ponto-2, de coordenadas N 9.034.491,3892m e E 813.756,9166m;  127°47'04" e 260,225 m até o Ponto-3, de coordenadas N 9.034.331,9508m e E 813.962,5780m;  deste, segue
confrontando com Via Existente 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 
131°10'46" e 313,537 m até o Ponto-4, de coordenadas N 9.034.125,5119m e E
814.198,5625m; deste segue confrontando com Rua Projetada 16, com os seguintes
azimutes e distâncias:  28°17'11" e 460,323 m até o Ponto-5, de coordenadas N 9.034.530,8680m e E 814.416,7000m;  299°08'55" e 365,564 m até o Ponto-6, de coordenadas N 9.034.708,9254m e E 814.097,4314m;   283°03'28" e 264,828 m até o Ponto-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o polígono acima
descrito, com uma área de 23.0291ha. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO XVI
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XVI, do artigo 1º
Inicia-se na área 01 no V-01, de coordenadas N=9.143.682,445
e E=253.778,844, com azimute de 173°13'5", em uma distância de 26,28m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N=9.143.656,352 e E=253.781,947,
com azimute de 181°5'23", em uma distância de 120,27m, segue-se em direção
ao V-03, de coordenadas N=9.143.536,100 e E=253.779,659, com azimute de
265°23'46", em uma distância de 70,06m, segue-se em direção ao V-04, de
coordenadas N=9.143.530,477 e E=253.709,829, com azimute de 290°46'57", em
uma distância de 74,61m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas
N=9.143.556,952 e E=253.640,069, com azimute de 47°14'15", em uma
distância de 6,75m, segue-se em direção ao V-06, de coordenadas N=9.143.561,535
e E=253.645,025, com azimute de 323°16'1", em uma distância de 20,48m,
segue-se em direção ao V-07, de coordenadas N=9.143.577,950 e E=253.632,775,
com azimute de 342°31'5", em uma distância de 13,65m, segue-se em direção
ao V-08, de coordenadas N=9.143.590,970 e E=253.628,674, com azimute de
1°59'18", em uma distância de 70,07m, segue-se em direção ao V-09, de
coordenadas N=9.143.660,999 e E=253.631,105, com azimute de 81°44'25", em
uma distância de 149,29m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas
N=9.143.682,445 e E=253.778,844, fechando assim o perímetro da poligonal,
totalizando uma área de 19.700,558 m², correspondendo a 1,97ha e um perímetro de 551,462m.
 
ANEXO XVII
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XVII, do artigo 1º
Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto-1, de
coordenadas N 9.076.194,5064m e E 241.333,5179m; deste, segue confrontando com
RIO IPOJUCA, com os seguintes azimutes e distâncias:  128°22'58" e 20,320 m até o Ponto-2, de coordenadas N 9.076.181,8892m e E 241.349,4467m;  110°43'34" e 9,590 m até o Ponto-3, de coordenadas N 9.076.178,4954m e E 241.358,4158m;  82°00'03" e 21,549 m até o Ponto-4, de coordenadas N 9.076.181,4941m e E 241.379,7552m;  55°18'36" e 10,571 m até o Ponto-5, de coordenadas N 9.076.187,5107m e E 241.388,4475m;  80°58'13" e 11,427 m até o Ponto-6, de coordenadas N 9.076.189,3041m e E 241.399,7327m;  101°39'38" e 40,358 m até o Ponto-7, de coordenadas N 9.076.181,1473m e E 241.439,2576m;  173°42'21" e 54,126 m até o Ponto-8, de coordenadas N 9.076.127,3478m e E 241.445,1917m;  185°02'33" e 108,926 m até o Ponto-9, de coordenadas N 9.076.018,8429m e E 241.435,6176m;  177°25'47" e 55,425 m até o Ponto-10, de coordenadas N 9.075.963,4734m e E 241.438,1030m;  158°48'13" e 67,098 m até o Ponto-11, de coordenadas N 9.075.900,9149m e E 241.462,3632m;  145°16'35" e 59,067 m até o Ponto-12, de coordenadas N 9.075.852,3675m e E 241.496,0087m;  141°55'31" e 40,170 m até o Ponto-13, de coordenadas N 9.075.820,7455m e E 241.520,7810m;  135°26'30" e 119,878 m até o Ponto-14, de coordenadas N 9.075.735,3284m e E 241.604,8915m;  127°08'04" e 37,687 m até o Ponto-15, de coordenadas N 9.075.712,5770m e E 241.634,9366m;  119°42'49" e 14,514 m até o Ponto-16, de coordenadas N 9.075.705,3830m e E 241.647,5421m;  113°57'16" e 31,046 m até o Ponto-17, de coordenadas N 9.075.692,7780m e E 241.675,9141m;  131°07'07" e 12,408 m até o Ponto-18, de coordenadas N 9.075.684,6184m e E 241.685,2615m;  148°08'07" e 9,226 m até o Ponto-19, de coordenadas N 9.075.676,7829m e E 241.690,1320m;  174°23'31" e 10,944 m até o Ponto-20, de coordenadas N 9.075.665,8908m e E 241.691,2015m;  166°16'03" e 8,313 m até o Ponto-21, de coordenadas N 9.075.657,8159m e E 241.693,1748m;  151°50'58" e 5,623 m até o Ponto-22, de coordenadas N 9.075.652,8582m e E 241.695,8276m;  127°35'27" e 17,833 m até o Ponto-23, de coordenadas N 9.075.641,9795m e E 241.709,9585m;  59°32'13" e 26,606 m até o Ponto-24, de coordenadas N 9.075.655,4680m e E 241.732,8913m;  104°59'22" e 14,693 m até o Ponto-25, de coordenadas N 9.075.651,6679m e E 241.747,0839m;  165°28'25" e 39,997 m até o Ponto-26, de coordenadas N 9.075.612,9491m e E 241.757,1163m;  187°18'11" e 72,298 m até o Ponto-27, de coordenadas N 9.075.541,2378m e E 241.747,9259m;  214°18'07" e 8,161 m até o Ponto-28, de coordenadas N 9.075.534,4960m e E 241.743,3266m;  255°53'15" e 83,352 m até o Ponto-29, de coordenadas N 9.075.514,1726m e E 241.662,4899m;  235°11'19" e 11,357 m até o Ponto-30, de coordenadas N 9.075.507,6892m e E 241.653,1655m;  deste,  segue
confrontando com cerca limite, com os seguintes azimutes e distâncias: 
257°28'48" e 117,250 m até o Ponto-31, de coordenadas N 9.075.482,2718m e
E 241.538,7033m;  259°57'08" e 29,311 m até o Ponto-32, de coordenadas N 9.075.477,1580m e E 241.509,8420m;  267°31'31" e 26,676 m até o Ponto-33, de coordenadas N 9.075.476,0062m e E 241.483,1907m;  257°53'45" e 204,628 m até o Ponto-34, de coordenadas N 9.075.433,0976m e E 241.283,1123m; deste, segue
confrontando com PE-063, com os seguintes azimutes e distâncias: 
326°27'33" e 12,045 m até o Ponto-35, de coordenadas N 9.075.443,1374m e E
241.276,4568m;  338°10'25" e 25,851 m até o Ponto-36, de coordenadas N 9.075.467,1351m e E 241.266,8456m;  332°58'34" e 25,312 m até o Ponto-37, de coordenadas N 9.075.489,6833m e E 241.255,3449m;  329°13'12" e 126,725 m até o Ponto-38, de coordenadas N 9.075.598,5574m e E 241.190,4944m;  330°17'08" e 40,329 m até o Ponto-39, de coordenadas N 9.075.633,5831m e E 241.170,5043m;  339°27'55" e 19,729 m até o Ponto-40, de coordenadas N 9.075.652,0586m e E 241.163,5838m;  346°27'40" e 10,839 m até o Ponto-41, de coordenadas N 9.075.662,5965m e E 241.161,0463m;  354°48'50" e 21,913 m até o Ponto-42, de coordenadas N 9.075.684,4199m e E 241.159,0655m;  3°41'16" e 17,435 m até o Ponto-43, de coordenadas N 9.075.701,8185m e E 241.160,1869m;  7°14'01" e 309,285 m até o Ponto-44, de coordenadas N 9.076.008,6421m e E 241.199,1305m;  8°22'53" e 32,925 m até o Ponto-45, de coordenadas N 9.076.041,2154m e E 241.203,9297m;  6°13'40" e 21,534 m até o Ponto-46, de coordenadas N 9.076.062,6225m e E 241.206,2657m;  11°09'57" e 28,420 m até o Ponto-47, de coordenadas N 9.076.090,5046m e E 241.211,7692m;  14°19'52" e 28,623 m até o Ponto-48, de coordenadas N 9.076.118,2367m e E 241.218,8541m; deste, segue
confrontando com Usina União, com os seguintes azimutes e distâncias: 
56°22'11" e 137,713 m até o Ponto-1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 25,7123ha.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa, de coordenadas N m e E m, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO XVIII
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XVIII, do artigo 1º
Inicia-se na área 03 no V-01, de coordenadas N=9.024.349,267
e E=177.870,679, com azimute de 148°10'54", em uma distância de 59,71m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N=9.024.298,527 e E=177.902,162,
com azimute de 135°0'56", em uma distância de 69,69m, segue-se em direção
ao V-03, de coordenadas N=9.024.249,233 e E=177.951,429, com azimute de
115°25'56", em uma distância de 43,75m, segue-se em direção ao V-04, de
coordenadas N=9.024.230,447 e E=177.990,935, com azimute de 194°36'24", em
uma distância de 34,46m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas
N=9.024.197,103 e E=177.982,246, com azimute de 203°3'11", em uma
distância de 92,19m, segue-se em direção ao V-06, de coordenadas
N=9.024.112,275 e E=177.946,146, com azimute de 215°6'50", em uma
distância de 18,86m, segue-se em direção ao V-07, de coordenadas N=9.024.096,845
e E=177.935,296, com azimute de 298°29'4", em uma distância de 26,59m,
segue-se em direção ao V-08, de coordenadas N=9.024.109,527 e E=177.911,923,
com azimute de 315°9'58", em uma distância de 19,40m, segue-se em direção
ao V-09, de coordenadas N=9.024.123,286 e E=177.898,245, com azimute de
318°29'8", em uma distância de 125,52m, segue-se em direção ao V-10, de
coordenadas N=9.024.217,271 e E=177.815,051, com azimute de 20°19'4", em
uma distância de 29,63m, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas N=9.024.245,056
e E=177.825,339, com azimute de 18°32'38", em uma distância de 32,73m,
segue-se em direção ao V-12, de coordenadas N=9.024.276,082 e E=177.835,747,
com azimute de 21°39'35", em uma distância de 34,77m, segue-se em direção
ao V-13, de coordenadas N=9.024.308,398 e E=177.848,580, com azimute de
28°24'3", em uma distância de 46,46m, segue-se em direção ao V-01, de
coordenadas N=9.024.349,267 e E=177.870,679, fechando assim o perímetro da
poligonal, totalizando uma área de 22.526,62m², correspondendo a 2,252 ha e um perímetro de 633m.
 
ANEXO XIX
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XIX, do artigo 1º
Inicia-se na área 04 no V-01, de coordenadas N=9.025.770,887e
E=176.382,746, com azimute de 276°21'15", em uma distância de 230,94m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N=9025796.446e E=176.153,227, com
azimute de 272°1'0", em uma distância de 166,40m, segue-se em direção ao
V-03, de coordenadas N=9.025.802,303e E=175.986,930, com azimute de
1°40'42", em uma distância de 144,41m, segue-se em direção ao V-04, de
coordenadas N=9.025.946,649e E=175.991,161, com azimute de 6°33'53", em
uma distância de 194,13m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas
N=9.026.139,507 e E=176.013,355, com azimute de109°31'55", em uma
distância de 23,57m, segue-se em direção ao V-06, de coordenadas
N=9.026.131,626e E=176.035,571, com azimute de 134°55'50", em uma
distância de 69,78m, segue-se em direção ao V-07, de coordenadas
N=9.026.082,347e E=176.084,969, com azimute de 127°10'56", em uma
distância de90,85m, segue-se em direção ao V-08, de coordenadas N=9.026.027,443
e E=176.157,350, com azimute de 143°47'32", em uma distância de 64,95m,
segue-se em direção ao V-09, de coordenadas N=9.025.975,036 e E=176.195,717,
com azimute de 99°39'28", em uma distância de 175,20m, segue-se em direção
ao V-10, de coordenadas N=9.025.945,643 e E=176.368,433, com azimute
de172°8'33", em uma distância de 107,13m, segue-se em direção ao V-11, de
coordenadas N=9.025.839,521e E=176.383,078, com azimute de 180°16'37", em
uma distância de 68,64m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas
N=9.9.025.770,887e E=176.382,746, fechando assim o perímetro da poligonal,
totalizando uma área de 87.396,37m², correspondendo a 8,73 ha  e um perímetro
de 1.335,96m.
 
ANEXO XX
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XX, do artigo 1º
Inicia-se no Marco -M-0001, com coordenadas
(268755,882;9032019,414).  Do vértice -M-0001 segue-se até o vértice -M-0002
(268747,908;9031999,281) com azimute de 201°36'25" e distância de 21,654 m. Do vértice -M-0002 segue-se até o vértice -M-0003 (268772,706;9031989,460) com azimute de
111°36'25" e distância de 26,672 m. Do vértice -M-0003 segue-se até o
vértice -M-0004 (268751,861;9031932,531) com azimute de 200°06'38" e
distância de 60,625 m. Do vértice -M-0004 segue-se até o vértice -M-0005
(268751,255;9031890,724) com azimute de 180°49'48" e distância de 41,812 m. Do vértice -M-0005 segue-se até o vértice -M-0006 (268751,080;9031887,017) com azimute de
182°42'39" e distância de 3,710 m. Do vértice -M-0006 segue-se até o
vértice -M-0007 (268750,216;9031868,782) com azimute de 182°42'39" e
distância de 18,256 m. Do vértice -M-0007 segue-se até o vértice -M-0008
(268733,965;9031868,194) com azimute de 267°55'47" e distância de 16,261 m. Do vértice -M-0008 segue-se até o vértice -M-0009 (268669,203;9031860,728) com azimute de
263°25'27" e distância de 65,192 m. Do vértice -M-0009 segue-se até o
vértice -M-0010 (268684,092;9031796,267) com azimute de 166°59'37" e
distância de 66,158 m. Do vértice -M-0010 segue-se até o vértice -M-0011
(268659,404;9031794,349) com azimute de 265°33'25" e distância de 24,762 m. Do vértice -M-0011 segue-se até o vértice -M-0012 (268626,322;9031801,252) com azimute de
281°47'12" e distância de 33,795 m. Do vértice -M-0012 segue-se até o
vértice -M-0013 (268587,478;9031804,897) com azimute de 275°21'36" e
distância de 39,014 m. Do vértice -M-0013 segue-se até o vértice -M-0014
(268564,032;9031805,547) com azimute de 271°35'17" e distância de 23,455 m. Do vértice -M-0014 segue-se até o vértice -M-0015 (268540,099;9031805,468) com azimute de
269°48'38" e distância de 23,933 m. Do vértice -M-0015 segue-se até o
vértice -M-0016 (268515,699;9031804,600) com azimute de 267°57'45" e
distância de 24,415 m. Do vértice -M-0016 segue-se até o vértice -M-0017
(268487,330;9031802,969) com azimute de 266°42'39" e distância de 28,417 m. Do vértice -M-0017 segue-se até o vértice -M-0018 (268476,540;9031801,892) com azimute de
264°17'50" e distância de 10,843 m. Do vértice -M-0018 segue-se até o
vértice -M-0019 (268449,988;9031797,423) com azimute de 260°26'50" e
distância de 26,925 m. Do vértice -M-0019 segue-se até o vértice -M-0020
(268442,598;9031795,878) com azimute de 258°11'07" e distância de 7,550 m. Do vértice -M-0020 segue-se até o vértice -M-0021 (268435,674;9031791,886) com azimute de
240°02'17" e distância de 7,992 m. Do vértice -M-0021 segue-se até o
vértice -M-0022 (268427,815;9031787,355) com azimute de 240°02'17" e
distância de 9,072 m. Do vértice -M-0022 segue-se até o vértice -M-0023
(268395,593;9031769,911) com azimute de 241°34'09" e distância de 36,641 m. Do vértice -M-0023 segue-se até o vértice -M-0024 (268382,338;9031761,727) com azimute de
238°18'28" e distância de 15,578 m. Do vértice -M-0024 segue-se até o
vértice -M-0025 (268338,803;9031737,870) com azimute de 241°16'40" e
distância de 49,644 m. Do vértice -M-0025 segue-se até o vértice -M-0026
(268313,053;9031729,045) com azimute de 251°04'58" e distância de 27,220 m. Do vértice -M-0026 segue-se até o vértice -M-0027 (268274,422;9031721,269) com azimute de
258°37'07" e distância de 39,406 m. Do vértice -M-0027 segue-se até o
vértice -M-0028 (268253,318;9031723,226) com azimute de 275°17'56" e
distância de 21,195 m. Do vértice -M-0028 segue-se até o vértice -M-0029
(268226,297;9031730,155) com azimute de 284°22'53" e distância de 27,895 m. Do vértice -M-0029 segue-se até o vértice -M-0030 (268208,473;9031746,094) com azimute de
311°48'15" e distância de 23,912 m. Do vértice -M-0030 segue-se até o
vértice -M-0031 (268203,349;9031818,266) com azimute de 355°56'21" e
distância de 72,354 m. Do vértice -M-0031 segue-se até o vértice -M-0032
(268222,767;9032015,702) com azimute de   5°37'02" e distância de 198,389 m. Do vértice -M-0032 segue-se até o vértice -M-0033 (268398,280;9032014,681) com azimute de 
90°20'01" e distância de 175,516 m. Do vértice -M-0033 segue-se até o
vértice -M-0034 (268438,552;9032014,446) com azimute de  90°20'01" e
distância de 40,272 m. Do vértice -M-0034 segue-se até o vértice -M-0035
(268471,134;9032014,692) com azimute de  89°34'07" e distância de 32,583 m. Do vértice -M-0035 segue-se até o vértice -M-0036 (268508,027;9032014,786) com azimute de 
89°51'15" e distância de 36,893 m. Do vértice -M-0036 segue-se até o
vértice -M-0037 (268613,913;9032014,535) com azimute de  90°08'08" e
distância de 105,887 m. Do vértice -M-0037 segue-se até o vértice -M-0038
(268644,800;9032015,260) com azimute de  88°39'16" e distância de 30,895 m. Do vértice -M-0038 segue-se até o vértice -M-0039 (268702,658;9032018,123) com azimute de 
87°10'02" e distância de 57,929 m. Do vértice -M-0039 segue-se até o
vértice -M-0040 (268725,363;9032019,158) com azimute de  87°23'30" e
distância de 22,729 m. Finalmente segue-se até o vértice -M-0001 (Inicio da
descrição) com azimute de  89°31'08" e distância de 30,520 m, fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 124.400,750 m²,
correspondendo a 12,44 ha  e um perímetro de 1.625,970 m.
 
ANEXO XXI
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XXI, do artigo 1º
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de
coordenadas N 9.154.706,677m e E 244.026,015m;  deste segue confrontando com as
terras remanescente da Usina Larangeiras, com os seguintes azimutes e
distâncias:  86°27'55" e 47,52 m até o vértice 2, de coordenadas N
9.154.709,607m e E 244.073,445m; deste segue confrontando com a estrada
Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias:  191°23'26" e 4,43 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.154.705,262m e E 244.072,570m;  178°01'56" e 46,29 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.154.658,998m e E 244.074,160m;  177°10'22" e 55,67 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.154.603,398m e E 244.076,905m;  173°30'14" e 34,38 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.154.569,240m e E 244.080,795m;  176°15'26" e 49,13 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.154.520,213m e E 244.084,002m;  178°41'46" e 47,70 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.154.472,528m e E 244.085,088m;  179°07'52" e 99,88 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.154.372,657m e E 244.086,602m; deste segue confrontando
com as terras remanescente da Usina Larangeiras, com os seguintes azimutes e
distâncias:  266°01'39" e 9,28 m até o vértice 10, de coordenadas N
9.154.372,014m e E 244.077,344m;  273°00'36" e 59,79 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.154.375,154m e E 244.017,633m;  271°13'01" e 27,38 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.154.375,735m e E 243.990,259m;  356°29'17" e 211,61 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.154.586,952m e E 243.977,296m;  86°29'17" e 55,97 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.154.590,381m e E 244.033,158m;   356°29'07" e 116,52 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o polígono acima
descrito com uma área de 2,69ha. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m
e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO XXII
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso XXII, do artigo 1º
Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto-1, de
coordenadas N 9.018.406,3717m e E 211.059,3084m; deste, segue confrontando com
RUA PROJETADA 01, com os seguintes azimutes e distâncias:  91°49'43" e 14,451 m até o Ponto-2, de coordenadas N 9.018.405,9106m e E 211.073,7522m;  deste segue confrontando
com RUA  PROJETADA  01, com os seguintes azimutes e distâncias:  99°22'22"
e 76,667 m até o Ponto-3, de coordenadas N 9.018.393,4249m e E 211.149,3952m; 
123°00'22" e 11,122 m até o Ponto-4, de coordenadas N 9.018.387,3665m e E
211.158,7222m;  143°09'48" e 9,877 m até o Ponto-5, de coordenadas N 9.018.379,4616m e E 211.164,6437m;  164°36'37" e 12,446 m até o Ponto-6, de coordenadas N 9.018.367,4617m e E 211.167,9467m;  179°57'24" e 70,532 m até o Ponto-7, de coordenadas N 9.018.296,9299m e E 211.168,0000m;  deste segue confrontando
com VIA EXISTENTE 02, com os seguintes azimutes e distâncias:  112°53'26"
e 36,780 m até o Ponto-8, de coordenadas N 9.018.282,6234m e E 211.201,8840m; 
147°17'41" e 32,792 m até o Ponto-9, de coordenadas N 9.018.255,0299m e E
211.219,6023m;  deste segue confrontando com CASAS, com os seguintes azimutes e
distâncias:  208°06'48" e 8,828 m até o Ponto-10, de coordenadas N
9.018.247,2433m e E 211.215,4423m;  193°00'29" e 6,408 m até o Ponto-11, de coordenadas N 9.018.241,0000m e E 211.214,0000m;  180°00'00" e 5,000 m até o Ponto-12, de coordenadas N 9.018.236,0000m e E 211.214,0000m;  191°18'36" e 5,099 m até o Ponto-13, de coordenadas N 9.018.231,0000m e E 211.213,0000m;  206°33'54" e 4,472 m até o Ponto-14, de coordenadas N 9.018.227,0000m e E 211.211,0000m;  191°38'01" e 34,683 m até o Ponto-15, de coordenadas N 9.018.193,0290m e E 211.204,0060m;  deste segue
confrontando com GLEBA EXISTENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 
187°19'36" e 97,164 m até o Ponto-16, de coordenadas N 9.018.096,6582m e E
211.191,6151m; deste segue confrontando com TERRENO, com os seguintes azimutes
e distâncias:  175°14'27" e 40,799 m até o Ponto-17, de coordenadas N 9.018.056,0000m e E 211.195,0000m;  deste segue confrontando com CASAS, com os
seguintes azimutes e distâncias:  154°02'46" e 43,692 m até o Ponto-18, de coordenadas N 9.018.016,7141m e E 211.214,1218m;  169°55'33" e 19,340 m até o Ponto-19, de coordenadas N 9.017.997,6727m e E 211.217,5047m;  166°46'30" e 20,403 m até o Ponto-20, de coordenadas N 9.017.977,8110m e E 211.222,1724m;  96°16'16" e 16,843 m até o Ponto-21, de coordenadas N 9.017.975,9712m e E 211.238,9147m;  220°45'44" e 51,034 m até o Ponto-22, de coordenadas N 9.017.937,3165m e E 211.205,5933m;  deste segue
confrontando com GLEBA EXISTENTE 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 
203°41'24" e 68,002 m até o Ponto-23, de coordenadas N 9.017.875,0452m e E
211.178,2710m;  deste segue confrontando com CASAS, com os seguintes azimutes e
distâncias:  149°51'35" e 49,022 m até o Ponto-24, de coordenadas N
9.017.832,6510m e E 211.202,8859m;  deste segue confrontando com VIA EXISTENTE
03, com os seguintes azimutes e distâncias:  246°54'31" e 22,944 m até o Ponto-25, de coordenadas N 9.017.823,6525m e E 211.181,7805m;  230°18'13" e 7,914 m até o Ponto-26, de coordenadas N 9.017.818,5974m e E 211.175,6908m;  212°57'42" e 40,822 m até o Ponto-27, de coordenadas N 9.017.784,3459m e E 211.153,4802m;  204°33'55" e 40,505 m até o Ponto-28, de coordenadas N 9.017.747,5073m e E 211.136,6411m;  227°47'27" e 17,681 m até o Ponto-29, de coordenadas N 9.017.735,6283m e E 211.123,5446m;  249°06'31" e 39,607 m até o Ponto-30, de coordenadas N 9.017.721,5045m e E 211.086,5416m;  256°43'43" e 34,667 m até o Ponto-31, de coordenadas N 9.017.713,5463m e E 211.052,8009m;  244°48'29" e 44,827 m até o Ponto-32, de coordenadas N 9.017.694,4656m e E 211.012,2378m;  236°51'55" e 44,129 m até o Ponto-33, de coordenadas N 9.017.670,3445m e E 210.975,2851m;  233°07'14" e 35,251 m até o Ponto-34, de coordenadas N 9.017.649,1892m e E 210.947,0879m;  243°37'54" e 17,366 m até o Ponto-35, de coordenadas N 9.017.641,4764m e E 210.931,5290m;  255°09'22" e 23,587 m até o Ponto-36, de coordenadas N 9.017.635,4336m e E 210.908,7288m;  207°05'04" e 56,060 m até o Ponto-37, de coordenadas N 9.017.585,5214m e E 210.883,2044m;  deste segue
confrontando com BR-101, com os seguintes azimutes e distâncias: 
357°57'19" e 192,723 m até o Ponto-38, de coordenadas N 9.017.778,1215m e
E 210.876,3284m;  355°46'12" e 43,092 m até o Ponto-39, de coordenadas N 9.017.821,0962m e E 210.873,1498m;  351°18'33" e 56,751 m até o Ponto-40, de coordenadas N 9.017.877,1957m e E 210.864,5747m;  348°25'59" e 26,157 m até o Ponto-41, de coordenadas N 9.017.902,8211m e E 210.859,3300m;  deste segue
confrontando com RUA  PROJETADA  01, com os seguintes azimutes e distâncias: 
11°36'22" e 173,734 m até o Ponto-42, de coordenadas N 9.018.073,0031m e E
210.894,2820m;  11°35'46" e 40,126 m até o Ponto-43, de coordenadas N 9.018.112,3098m e E 210.902,3477m;  12°51'57" e 8,645 m até o Ponto-44, de coordenadas N 9.018.120,7381m e E 210.904,2727m;  22°50'48" e 169,035 m até o Ponto-45, de coordenadas N 9.018.276,5121m e E 210.969,9036m;  22°53'26" e 73,506 m até o Ponto-46, de coordenadas N 9.018.344,2295m e E 210.998,4954m;  23°22'37" e 35,885 m até o Ponto-47, de coordenadas N 9.018.377,1692m e E 211.012,7339m;  37°30'55" e 12,573 m até o Ponto-48, de coordenadas N 9.018.387,1423m e E 211.020,3908m;  48°01'04" e 11,542 m até o Ponto-49, de coordenadas N 9.018.394,8631m e E 211.028,9709m;  59°22'18" e 12,194 m até o Ponto-50, de coordenadas N 9.018.401,0754m e E 211.039,4635m;  70°08'03" e 10,322 m até o Ponto-51, de coordenadas N 9.018.404,5830m e E 211.049,1713m;   79°59'35" e 10,294 m até o Ponto-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o polígono acima
descrito com uma área de 19.72ha. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.