


LEI Nº 5.255 DE 09/17/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.255, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.


Inclui o ‘Dia do Digital Influencer’ no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.743, de 18 de setembro de 2018, página 1. 



Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o dia 4 de julho, como o Dia do Digital Influencer.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de setembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado