

Imprimir documento


PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 7, de 19/02/2009 de 19/02/2009 (Texto Original)


Constitui comissão encarregada da condução dos
trabalhos relativos ao processo eleitoral para escolha dos
representantes dos servidores integrantes da Câmara de
Administração de Pessoal - CAP - do Conselho de
Administração de Pessoal e de Gestão Integrada -
CGI.



O
Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que
lhe confere o art. 31 da Deliberação da Mesa nº
2.416, de 25 de março de 2008, que transforma o Conselho de
Administração de Pessoal em Conselho de Administração
de Pessoal e de Gestão Integrada - CPG -, dispõe sobre
sua organização e funcionamento e dá outras
providências,


RESOLVE:


Art. 1º
- Ficam designados os servidores Juarez Costa Novaes, matr. 2.514-3;
Cássio Marques Viana, matr. 3.555-6 e Luciane Casseti Ornelas
Franklin, matr. 5.269-8; para, sob a presidência do primeiro,
integrarem comissão encarregada da condução dos
trabalhos relativos às eleições a serem
realizadas em 2009, para escolha dos representantes dos servidores
que integrarão a Câmara de Administração
de Pessoal - CAP - do Conselho de Administração de
Pessoal e de Gestão Integrada - CGI.


Art. 2º
- Ficam convocadas para o dia 16 de abril de 2009 as eleições
a que se refere art. 1º desta portaria.
§
1º - Nos termos da Deliberação da Mesa nº
2.416, de 25 de março de 2008, serão eleitos:

I - um
representante dos servidores ocupantes dos cargos a que se referem os
Anexos I a V da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004;
II - um
representante dos servidores ocupantes de cargo em comissão de
recrutamento amplo;
III -
um representante dos servidores inativos.

§
2º - Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão
estabelecidos em edital, conforme o disposto nos arts. 30 a 32 da
Deliberação da Mesa nº 2.416, de 2008.


Art. 3º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 19 de fevereiro de 2009.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral