ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.686, DE 05 DE MARÇO DE 2018 - D.O. 05.03.18.
Autor: Deputado Valdizete Nogueira

Denomina Vereador José Caiçara a Estrada Parque
Cachoeira da Fumaça, no Município de Jaciara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Vereador José Caiçara a Estrada Parque Cachoeira da Fumaça, no Município
de Jaciara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de março de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.