ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº
268

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

30/11/2020

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/ 2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 4
Mod. 40 Transferência aos Municípios
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais)
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio para o município de Alagoa Nova, o valor acima indicado para a aquisição de consultório
móvel odontológico.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais)

JUSTIFICATIVA
Com o consultório móvel odontológico o poder público chegará às pessoas carentes, com menos acesso e com
dificuldades de locomoção, promovendo uma democratização da odontologia. Como se percebe, este
equipamento possui um papel social muito forte, sendo de grande relevância para a população da região.
Assinatura do Autor: