ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

369
INDICAÇÃO Nº __________
_________/2020
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
VIRGO
Senhor Presidente,
Senhores (as) Deputados (as),
INDICO,, nos termos do art.
art 111, inciso I, do regimento Interno, que seja
encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho,
Filho Governador do
Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, e juntamente com sua
equipe técnica, adote iniciativa legislativa que formalize um protocolo que sirva de
orientação para a população,
população, bem como para todos os segmentos da sociedade
paraibana afetados
ados pela Pandemia, após o fim do Estado de Calamidade Pública
ocasionado pelo COVID-19
19.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 28 de abril de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508
4508


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade provocar o Chefe do Poder
Executivo para que, juntamente com a sua equipe técnica, estabeleça um protocolo que tenha
por finalidade orientar a população paraibana após o fim do Estado de Calamidade
Calam
causado
pelo Coronavírus.
É do conhecimento de todos o momento delicado pelo qual passa a
sociedade mundial, de uma profunda crise no sistema de saúde, onde milhares de vidas estão
sendo perdidas, exigindo restrições como isolamento social, bem como fechamento de
comércio e serviços, tudo com o fito de inibir o contágio do COVID-19.
19.
Porém, faz-se
faz se necessário também que o Estado, que estabeleceu as normas
restritivas através do Decreto de Calamidade Pública, igualmente estabeleça um protocolo de
orientação de como a população deve agir no período posterior à crise,, inclusive no que tange
aos
os empreendedores, servidores públicos, integrantes dos grupos de risco,
risco ou seja, de todos os
segmentos da sociedade afetados pela Pandemia.
Pelo exposto, e por considerar a importância e a pertinência da matéria,
m
apresento a presente proposta de indicação legislativa, ao tempo em que rogo pela aprovação
de Vossas Excelências.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 28 de abril de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508
4508