










DECRETO Nº 43.761, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2016.
 
Redenomina o
cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Contratos Corporativos do Estado, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente Administrativo do Programa Expresso
Cidadão; 
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Administrativo do Programa Expresso Cidadão,
símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Contratos Corporativos do
Estado; e
 
III - 1 (uma)
Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Manutenção e Abastecimento da Frota do
Estado, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência.
 
Art. 2º O Regulamento Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.