










DECRETO
Nº 44.204, DE 10 DE MARÇO DE 2017.
 
Transfere
e redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de Ações
Integradas para Cidadania para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Unidade Técnica do Programa PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE, o
cargo em comissão, de Apoio Técnico GP – Cajueiro, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Assessor Técnico, mantido o respectivo símbolo. 
 
Art.
2º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da da Unidade Técnica do Programa PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Programa Governo Presente de
Ações Integradas para Cidadania, o cargo em comissão de Assessor Técnico,
símbolo CAS-2, passando a denominar-se Apoio Técnico GP – Cajueiro, mantido o
respectivo símbolo.
 
Art.
3° Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser
alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.