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LEI 19728, de 10/11/2011 - Texto Original


Dá nova
redação ao art. 1º da Lei nº 18.227, de 1º
de julho de 2009, que declara de utilidade pública a Creche
Comunitária Dona Neuza Rezende, com sede no Município
de Uberlândia.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º  O art.
1º da Lei nº 18.227, de 1º de julho de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro Educacional Dona
Neuza Rezende, com sede no Município de Uberlândia.”.




Art. 2º  A
ementa da Lei nº 18.227, de 2009, passa a ser: “Declara de
utilidade pública o Centro Educacional Dona Neuza Rezende, com
sede no Município de Uberlândia.”.




Art. 3º  Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena

Wander José
Goddard Borges