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Lei 23459, de 07/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro Terapêutico e de
Reabilitação Obra de Amor – Centroa –, com
sede no Município de Ipatinga.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro
Terapêutico e de Reabilitação Obra de Amor –
Centroa –, com sede no Município de Ipatinga.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO