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LEI ORDINÁRIA Nº 9.007,  DE 29 DE JANEIRO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Instituto Amazônia+ - IAM+.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazônia+ - IAM+. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de janeiro de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/01/2020