










DECRETO
Nº 42.660, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro
de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro
de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Unidade Executora Estadual do Prodetur – UEE/PE, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor
de Logística;

 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Especial, símbolo DAS-5, passando a denominar-se
Gestor
de Centros Esportivos;
e
 
III - 1 (uma)
Função Gratificada de Superintendente
de Monitoramento,
símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Tecnologia da
Informação.
 
Art. 2° O Regulamento da Unidade
Executora Estadual do Prodetur – UEE/PE deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 15 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.