

Imprimir documento


Lei 22496, de 02/05/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico
de Ritápolis, com sede no Município de Ritápolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Instituto Histórico e Geográfico de Ritápolis,
com sede no Município de Ritápolis.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL