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LEI ORDINÁRIA Nº 8.491,  DE 30 DE MAIO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BOLE BOLE

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca Bole Bole, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 14.134.688/0001-07, com sede e foro no Município de Belém/ PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2017