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LEI 16200, de 27/06/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Habitacional dos Idosos
de Sant'Ana do Capivari Ana Maria da Conceição Silva -
Chisc -, com sede no Município de Pouso Alto.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Habitacional
dos Idosos de Sant'Ana do Capivari Ana Maria da Conceição
Silva - Chisc -, com sede no Município de Pouso Alto.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena