ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 - D.O. 19.12.02.
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a
Soropositivos de Cuiabá Corações Amigos GASP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio a Soropositivos de Cuiabá Corações
Amigos - GASP, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2002.

as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.