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LEI ORDINÁRIA Nº 9.310,  DE 15 DE SETEMBRO DE 2021  
Declara o “Ritmo Brega” integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara o “Ritmo Brega”, integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de setembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/09/2021