










DECRETO Nº 40.773,
DE 2 DE JUNHO DE 2014.
 
Altera os limites da unidade de conservação Refúgio de Vida Silvestre
Mata do Caraúna.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
Política Florestal do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995,
e a Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que
estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC;
 
CONSIDERANDO o
disposto no art. 3º da Lei nº 14.324, de 3 de junho de
2011;
 
CONSIDERANDO o
Programa de Conservação da Biodiversidade de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO a
importância das unidades de conservação da natureza pelo Estado de Pernambuco,
como instrumento de conservação, preservação e promoção do equilíbrio
ambiental;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a necessidade de conservação dos recursos hídricos e vegetacionais
para manutenção do equilíbrio ambiental da Região Metropolitana do Recife,
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam alterados os limites da área do Refúgio da Vida Silvestre
Mata de Caraúna, unidade de conservação da natureza, assim categorizada pela Lei nº 14.324, de 3 de junho de 2011, passando a
vigorar de acordo com o disposto nos Anexos I e II.
 
Art. 2º Ficam mantidas as condições gerais de utilização e manejo da
unidade de estabelecidas pela Lei nº 13.787, de 8 de
junho de 2009, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação
da Natureza – SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco.
 
Parágrafo único. As condições específicas de utilização e manejo da
unidade de conservação mencionada no art. 1º devem ser estabelecidas no Plano
de Manejo do Refúgio da Vida Silvestre Mata do Caraúna.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
CARLOS ANDRÉ
CAVALCANTI
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 











ANEXO II
  COORDENADAS DOS PONTOS QUE DEFINEM A POLIGONAL
  DE CONTORNO DA RVS MATA DO CARAÚNA


 


 


COORDENADA UTM




 


Ponto


mE


mN




 


28


268220.75


9094110.98




 


COORDENADA UTM


 


 


29


268250.69


9094137.29




 


Ponto


mE


mN


 


 


30


268269.44


9094143.48




 


01


267678.29


9094564.18


 


 


31


268280.95


9094134.86




 


02


267692.01


9094558.00


 


 


32


268281.51


9094115.31




 


03


267704.52


9094533.18


 


 


33


268271.00


9094093.13




 


04


267741.46


9094505.74


 


 


34


268237.79


9094058.91




 


05


267779.39


9094483.65


 


 


35


268204.52


9094024.61




 


06


267845.46


9094461.43


 


 


36


268194.55


9093998.44




 


07


267881.68


9094459.02


 


 


37


268191.58


9093969.71




 


08


267904.05


9094441.68


 


 


38


268203.50


9093930.48




 


09


267921.62


9094401.91


 


 


39


268233.38


9093886.99




 


10


267919.33


9094310.06


 


 


40


268260.42


9093865.02




 


11


267911.93


9094280.24


 


 


41


268285.66


9093855.34




 


12


267914.46


9094262.86


 


 


42


268311.85


9093857.63




 


13


267914.51


9094244.23


 


 


43


268328.26


9093866.64




 


14


267929.43


9094255.44


 


 


44


268348.23


9093896.42




 


15


267952.70


9094257.96


 


 


45


268388.06


9093956.47




 


16


267976.81


9094238.15


 


 


46


268415.75


9094004.92




 


17


267998.58


9094220.25


 


 


47


268428.36


9094046.48




 


18


268014.27


9094200.96


 


 


48


268433.91


9094058.76




 


19


268035.05


9094183.22


 


 


49


268447.01


9094074.41




 


20


268024.50


9094158.77


 


 


50


268463.92


9094080.83




 


21


268015.11


9094123.49


 


 


51


268477.49


9094071.87




 


22


268020.25


9094106.30


 


 


52


268483.18


9094051.17




 


23


268032.07


9094091.88


 


 


53


268469.63


9094021.85




 


24


268055.71


9094079.76


 


 


54


268468.69


9093993.37




 


25


268089.33


9094077.00


 


 


55


268476.19


9093957.38




 


26


268146.17


9094080.52


 


 


56


268475.10


9093944.73




 


27


268181.84


9094091.37


 


 


57


268467.32


9093922.90




 


 


 


 


 


 


58


268456.70


9093888.76




 


COORDENADA UTM


 


 


COORDENADA UTM




 


Ponto


mE


mN


 


 


Ponto


mE


mN




 


59


268452.29


9093848.31


 


 


90


268942.50


9093609.17




 


60


268451.87


9093821.38


 


 


91


268954.95


9093610.43




 


61


268461.38


9093798.03


 


 


92


268974.89


9093609.23




 


62


268475.49


9093778.77


 


 


93


268992.36


9093596.85




 


63


268494.56


9093745.15


 


 


94


269015.30


9093559.63




 


64


268501.75


9093723.97


 


 


95


269023.77


9093560.49




 


65


268508.70


9093685.87


 


 


96


269080.86


9093572.18




 


66


268515.45


9093671.42


 


 


97


269111.64


9093563.47




 


67


268535.47


9093657.92


 


 


98


269130.96


9093548.81




 


68


268548.60


9093658.58


 


 


99


269146.99


9093527.61




 


69


268563.36


9093661.43


 


 


100


269167.01


9093489.15




 


70


268625.65


9093639.01


 


 


101


269170.71


9093505.30




 


71


268657.40


9093632.66


 


 


102


269176.88


9093528.91




 


72


268713.50


9093604.09


 


 


103


269184.27


9093563.28




 


73


268747.36


9093596.68


 


 


104


269189.21


9093579.85




 


74


268772.76


9093597.74


 


 


105


269196.62


9093604.70




 


75


268794.99


9093603.03


 


 


106


269199.07


9093619.61




 


76


268836.59


9093630.07


 


 


107


269199.05


9093629.55




 


77


268854.40


9093660.64


 


 


108


269201.53


9093634.52




 


78


268861.66


9093684.52


 


 


109


269199.43


9093660.96




 


79


268865.55


9093709.79


 


 


110


269198.91


9093686.68




 


80


268867.52


9093705.89


 


 


111


269196.40


9093694.91




 


81


268867.53


9093700.92


 


 


112


269196.35


9093714.12




 


82


268877.74


9093684.28


 


 


113


269193.83


9093724.19




 


83


268895.94


9093654.64


 


 


114


269199.12


9093724.20




 


84


268906.95


9093640.59


 


 


115


269246.59


9093709.30




 


85


268912.54


9093633.95


 


 


116


269277.95


9093717.08




 


86


268917.56


9093621.54


 


 


117


269332.50


9093741.47




 


87


268915.09


9093611.60


 


 


118


269392.04


9093782.65




 


88


268910.16


9093591.71


 


 


119


269417.25


9093814.85




 


89


268925.08


9093601.68


 


 


120


269434.63


9093868.72




 


COORDENADA UTM


 


 


COORDENADA UTM




 


Ponto


mE


mN


 


 


Ponto


mE


mN




 


121


269432.67


9093890.64


 


 


152


269162.23


9094398.90




 


122


269418.25


9093919.27


 


 


153


269149.53


9094409.48




 


123


269386.24


9093969.16


 


 


154


269135.50


9094451.16




 


124


269352.75


9093988.06


 


 


155


269130.55


9094485.16




 


125


269285.00


9093995.67


 


 


156


269117.78


9094505.79




 


126


269262.77


9094003.08


 


 


157


269080.74


9094538.60




 


127


269251.16


9094022.53


 


 


158


269069.10


9094559.77




 


128


269249.23


9094041.29


 


 


159


269059.57


9094590.46




 


129


269252.19


9094064.46


 


 


160


269018.84


9094611.48




 


130


269303.31


9094092.65


 


 


161


269014.26


9094611.04




 


131


269320.98


9094111.03


 


 


162


269008.73


9094613.53




 


132


269326.27


9094131.14


 


 


163


269004.72


9094618.94




 


133


269314.76


9094182.58


 


 


164


269004.00


9094628.18




 


134


269304.76


9094198.56


 


 


165


269038.71


9094678.98




 


135


269294.77


9094208.47


 


 


166


269061.96


9094710.44




 


136


269299.73


9094218.42


 


 


167


269074.26


9094750.95




 


137


269299.70


9094228.35


 


 


168


269075.28


9094768.36




 


138


269297.18


9094241.82


 


 


169


269075.28


9094800.84




 


139


269298.02


9094257.12


 


 


170


269072.57


9094820.70




 


140


269312.01


9094270.49


 


 


171


269061.02


9094845.26




 


141


269332.01


9094277.36


 


 


172


269049.17


9094861.41




 


142


269349.56


9094286.72


 


 


173


269027.71


9094876.55




 


143


269360.14


9094298.36


 


 


174


269014.59


9094880.22




 


144


269362.11


9094312.23


 


 


175


268999.56


9094886.45




 


145


269359.43


9094327.75


 


 


176


268993.23


9094898.50




 


146


269338.97


9094347.04


 


 


177


268988.48


9094928.99




 


147


269320.01


9094356.02


 


 


178


268988.94


9094948.43




 


148


269293.46


9094362.92


 


 


179


268982.89


9094978.03




 


149


269262.27


9094363.89


 


 


180


268960.92


9095014.78




 


150


269233.14


9094368.21


 


 


181


268955.07


9095029.26




 


151


269206.04


9094381.36


 


 


182


268955.03


9095031.86




 


COORDENADA UTM


 


 


 


 




 


Ponto


mE


mN


 


 


 


 


 




 


183


268946.89


9095029.33


 


 


 


 


 




 


184


268929.04


9095025.90


 


 


 


 


 




 


185


268904.11


9095025.66


 


 


 


 


 




 


186


268887.15


9095028.47


 


 


 


 


 




 


187


268865.74


9095039.14


 


 


 


 


 




 


188


268845.60


9095058.26


 


 


 


 


 




 


189


268833.52


9095071.55


 


 


 


 


 




 


190


268812.27


9095095.97


 


 


 


 


 




 


191


268797.25


9095115.53


 


 


 


 


 




 


192


268783.72


9095136.10


 


 


 


 


 




 


193


268766.57


9095168.51


 


 


 


 


 




 


194


268758.09


9095179.05


 


 


 


 


 




 


195


268733.82


9095198.79


 


 


 


 


 




 


196


268711.17


9095210.29


 


 


 


 


 




 


197


268670.96


9095222.22


 


 


 


 


 




 


198


268610.89


9095231.70


 


 


 


 


 




 


199


268575.88


9095239.67


 


 


 


 


 




 


200


268551.87


9095247.26


 


 


 


 


 




 


201


268537.85


9095250.61


 


 


 


 


 




 


202


268524.05


9095250.86


 


 


 


 


 




 


203


268466.67


9095244.86


 


 


 


 


 




 


204


268387.53


9095242.39


 


 


 


 


 




 


205


268315.98


9095223.07


 


 


 


 


 




 


206


268246.77


9095200.06


 


 


 


 


 




 


207


268236.89


9095192.69


 


 


 


 


 




 


ÁREA = 173,35ha
  PERÍMETRO = 6.835,87m


 


 


 


 


 


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.