ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.870, DE 13 DE MAIO DE 2008 - D.O. 13.05.08.
Autor: Deputado Otaviano Pivetta

Denomina “João Alfaro Duarte” a 13ª CIBM –
Companhia Independente de Bombeiros Militar,
localizada no Município de Lucas do Rio Verde.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “João Alfaro Duarte” a 13ª CIBM – Companhia Independente de Bombeiros
Militar, localizada no Município de Lucas do Rio Verde.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de maio de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.