


DECRETO N¤ 11.398 DE 09/17/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.398, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003.


Transforma cargos em comissÐo da FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.084, de 18 de setembro de 2003.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000, trõs cargos em comissÐo de Gestor de Processo, sÚmbolo DGA-5, da FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul, nos cargos em comissÐo: dois de Assistente I, sÚmbolo DGA-4, para integrar do Quadro de Pessoal da FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul, e um de Assistente III, sÚmbolo DGA-7, para a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica.

Art. 2¯  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de setembro de 2003. 


Campo Grande, 17 de setembro de 2003.



JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



PAULO ROBERTO DUARTE
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo



RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica




mfcj.12/9/2003(TRANSFORMA CARGOS SAÖDE)