










DECRETO Nº 43.503, DE 8 DE SETEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.065.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimentos, custeio e pessoal da entidade, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.065.000,00
(um milhão e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de
setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


350.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


350.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


180.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


180.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Saúde da UPE ao


 


25.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


25.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


25.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


25.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


80.000,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


80.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


15.000,00


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


15.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


390.000,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


290.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.065.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


915.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


915.000,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


150.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


150.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.065.000,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.