


DECRETO Nş 13.034 DE 08/11/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 13.034, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.


Acrescenta dispositivo ao art. 32-B do Anexo I; altera dispositivos do Subanexo I, do Subanexo VII e do Subanexo VIII, todos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS.



Publicado no Diário Oficial nş 7.767, de 12 de agosto de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 314 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, 

Considerando a necessidade de incorporar ŕ legislaçăo tributária estadual as regras previstas nos Convęnios ICMS 96/10, 99/10, 100/10 e 112/10, celebrados na 138Ş reuniăo ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),

D E C R E T A:

Art. 1ş O art. 32-B do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nş 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 32-B.  .........................

..........................................

XIII - Complexo Protrombínico Parcialmente Ativado (a PCC) - NCM/SH 3002.10.39. 

.................................” (NR)

Art. 2ş O Subanexo I - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais - ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alteraçőes:


“........................................................................................................
55PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ŔS MÁQUINAS DAS POSIÇŐES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS
55.1Porta-peças, para tornos8466.20.10
55.2Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas8466.30.00
55.3Outros acessórios, partes para máquinas da posiçăo 84.648466.91.00
55.4Outros acessórios e partes para máquinas da posiçăo 84.658466.92.00
55.5Outros acessórios e partes para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posiçăo 84.568466.93.19
55.6Outros acessórios e partes para máquinas da posiçăo 84.578466.93.20
55.7Outros acessórios e partes para máquinas da posiçăo 84.588466.93.30
55.8Outros acessórios e partes para máquinas da posiçăo 84.598466.93.40
55.9Outros acessórios e partes para máquinas da posiçăo 84.608466.93.50
55.10Outros acessórios e partes para máquinas da posiçăo 84.618466.93.60
55.11Outros acessórios e partes para máquinas da posiçăo 8462.108466.94.10
55.12Outros acessórios e partes para as subposiçőes 8462.21 ou 8462.298466.94.20
55.13Outros acessórios e partes para prensas para extrusăo8466.94.30
55.14Outros acessórios e partes para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posiçăo 84.63, năo especificadas8466.94.90
................................................................................................” (NR)


Art. 3ş O Subanexo VII - Equipamentos e Insumos Destinados ŕ Prestaçăo de Serviços de Saúde - ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte alteraçăo:


“............................................................................................................
1609021.39.30Enxerto arterial tubular inorgânico
......................................................................................................” (NR)


Art. 4ş O Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgăos da Administraçăo Pública Direta Federal, Estadual e Municipal - ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alteraçőes e acréscimos:


“..........................................................................................................
13 





 Beclometasona2937.22.90Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante3003.39.99/ 3004.39.99
Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses
Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
  
 Dipropionato de
 BeclometasonaDipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
.........................................................................................................
15 

  Bezafibrato2918.99.99Bezafibrato 200 mg - por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
Bezafibrato 400 mg - por comprimido de
desintegraçăo lenta
16  Biperideno2933.39.39/ 2933.39.32Biperideno 4 mg - por comprimido de
desintegraçăo retardada3003.90.79/ 3004.90.69
Biperideno 2 mg - por comprimido
  Lactato de 
  BiperidenoLactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de
desintegraçăo retardada
Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
 
  Cloridrato de
  BiperidenoCloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de
desintegraçăo retardada
Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
17  Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou
cápsula de liberaçăo prolongada3003.40.90/ 3004.40.90
  Mesilato de
  BromocriptinaMesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por
comprimido ou cápsula de liberaçăo prolongada
.......................................................................................................
34 

    Donepezila2933.39.99Donepezila - 5 mg - por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Donepezila - 10 mg - por comprimidlo
  Cloridrato de
  DonepezilaCloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido
Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimidlo
...........................................................................................................
38    Everolimo2934.99.99Everolimo 1 mg - por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Everolimo 0,5 mg - por comprimido
Everolimo 0,75 mg - por comprimido
...........................................................................................................
41  Filgrastim3002.10.39Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou
seringa preenchida3002.10.39
...........................................................................................................
46  Formoterol +
  Budesonida2924.29.99/ 2937.29.90Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó
inalante - por frasco de 60 doses3003.90.99/ 3004.90.99
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó
inalante - por frasco de 60 doses
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
  Fumarato de 
  Formoterol +
   BudesonidaFumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg - por cápsula inalante
  Fumarato de
  Formoterol
  Diidratado + 
  BudesonidaFumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses
...........................................................................................................
49Genfibrozila2918.99.99Genfibrozila 600 mg - por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
Genfibrozila 900 mg - por comprimido
50  Gosserrelina2937.90.90Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida3003.39.26/ 3004.39.27
Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)
  Acetato de
  GosserrelinaAcetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida) 
...........................................................................................................
54 Imunoglobulina
       Anti-
   Hepatite BImunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola3002.10.23
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola
...........................................................................................................
70  Metotrexato2933.59.99Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml3003.90.79/ 3004.90.69
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
 
  Metotrexato de
  SódioMetotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml
Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml
...........................................................................................................
 78 
  Pancreatina 3001.20.90Pancreatina 10.000UI - por cápsula   3003.90.29/
   3004.90.19
Pancreatina 25.000UI - por cápsula
...........................................................................................................
81    Pravastatina2918.19.90Pravastatina 40 mg - por comprimido3003.90.39/ 3004.90.29
Pravastatina 10 mg - por comprimido
Pravastatina 20 mg - por comprimido
  Pravastatina
   SódicaPravastatina Sódica 40 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido
Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido
...........................................................................................................
93  Sevelâmer2942.00.00Sevelâmer 800 mg - por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
  Cloridrato de
  SevelâmerCloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
99  Tolcapona2914.70.90Tolcapona 100 mg - por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
...........................................................................................................
138 

  Adefovir2933.59.49Adefovir 10 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido
139  Atorvastatina2933.99.49Atorvastatina 40 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69
Atorvastatina 80 mg - por comprimido
  Atorvastatina
  LactonaAtorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido
  Atorvastatina
   SódicaAtorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido
  Atorvastatina
  CálcicaAtorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido
Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido
140 Bromocriptina2939.69.90Mesilato de Bromocriptina3003.40.90/
3004.40.90
141  Budesonida2937.29.90Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante3003.39.99/
3004.39.99
Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses
Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses
142   Calcitonina2937.90.90Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola)3003.39.29/
3004.39.25
   Calcitonina
   Sintética
    HumanaCalcitonina Sintética Humana
  Calcitonina
  Sintética de
  SalmăoCalcitonina Sintética de Salmăo 50 UI – injetável - (por ampola)
143   Ciprofibrato2918.99.99Ciprofibrato 100 mg por comprimido3003.90.99/
3004.90.99
144   Clobazam2933.72.10Clobazam 10 mg - por comprimido3003.90.99/
3004.90.99
Clobazam 20 mg - por comprimido
145   Danazol2937.19.90Danazol 50 mg - por cápsula3003.39.39/
3004.39.39
Danazol 200 mg - por cápsula
146   Entecavir2933.59.49Entecavir 0,5 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69
147   Etossuximida2925.19.90Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml)3003.90.99/
3004.90.99
148   Fenoterol2922.50.99Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador3003.90.49/
3004.90.39
  Cloridrato de
   FenoterolCloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose – aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
  Bromidrato de
   FenoterolBromidato de Fenoterol 100 mcg - dose -
aerosol 200 doses - 10 ml - c/ adaptador
149 
    Iloprosta2918.19.90Iloprosta 10 mcg/ml soluçăo para nebulizaçăo (ampola de 2 ml)3003.90.39/
3004.90.29
150 Imunoglobulina
      Anti-
   Hepatite B3504.00.90Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg -
injetável - por frasco ou ampola3002.10.23
151  Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 50 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69
152  Metotrexato2933.59.99Metotrexato 2,5 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69
 Metotrexato de
 SódioMetotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido
153  Nitrazepam2933.91.62Nitrazepam 5 mg - por comprimido3003.90.99/
3004.90.99
154  Octreotida2937.19.90Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frascoampola3003.39.26
  Acetato de
  OctreotidaAcetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola   3003.39.29/3004.39.29
155 
  Primidona2933.79.90Primidona 100 mg - por comprimido3003.90.99/
3004.90.99
Primidona 250 mg - por comprimido
156  Quetiapina2934.99.69Quetiapina 300 mg - por comprimido3003.90.89/
3004.90.79
  Fumarato de
  QuetiapinaFumarato de Quetiapina 300 mg - por
comprimido
157  Risperidona2933.59.99Risperidona 3 mg - por comprimido3003.90.79/
3004.90.69
158  Sildenafila2935.00.19Sildenafila 20 mg - por comprimido3003.90.99/
3004.90.99
  Citrato de
  SildenafilaCitrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido
159  Tenofovir2933.59.49Tenofovir 300 mg - por comprimido3003.90.78/
3004.90.68
  Fumarato de
  TenofovirFumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido
160  Triptorrelina2937.90.90Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola3003.39.18/
3004.39.18
  Acetato de
  TriptorrelinaAcetato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola
  Embonato de
  TriptorrelinaEmbonato de Triptorelina 11,25 mg - injetável - por frasco ampola

                                                                                                              "(NR)

Art. 5ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, produzindo efeitos a partir de 1ş de setembro de 2010.

Art. 6ş Ficam revogados os itens 43 e 61 do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgăos da Administraçăo Pública Direta Federal, Estadual e Municipal - ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Campo Grande, 11 de agosto de 2010.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda




DECRETO 13.034.doc