


DECRETO N║ 12.814 DE 09/10/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 12.814, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.


TRANSFERE CARGO EM COMISS├O PARA A ENTIDADE ESTADUAL QUE MENCIONA.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.540, de 11 de setembro de 2009.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam transferidos para a Agŕncia Estadual de RegulašŃo dos Servišos P˙blicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, trŕs cargos em comissŃo de DirešŃo-Executiva e Assessoramento, sÝmbolo DGA-3.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeitos a contar de 1║ de setembro de 2009.

Campo Grande, 10 de setembro de 2009.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




DECRETO 12.814.doc