


DECRETO N║ 10.684 DE 03/05/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.684, DE 5 DE MARăO DE 2002.


Transfere cargo em comissŃo da FundašŃo de Governo de Mato Grosso do Sul para Secretaria de Estado de Assistŕncia Social, Cidadania e Trabalho e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.705, de 06 de maršo de 2002, pßg. 01.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei n║ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║	Fica transferido da FundašŃo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul para Secretaria de Estado de Assistŕncia Social, Cidadania e Trabalho 1(um) cargo em comissŃo de Gestor de Processo, sÝmbolo DGA-5, constante no Anexo ┌nico do Decreto n░ 10.343, de 27 de abril de 2001.

Art. 2░	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 3░ Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 05 de maršo de 2002.





JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




GILBERTO TADEU VICENTE
Secretßrio de Estado de GestŃo de Pessoal e Gastos