










DECRETO Nº 36.411,
DE 15 DE ABRIL DE 2011.
 
Altera o Decreto nº 32.570, de 31 de outubro de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº.
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo
1º do Decreto nº 32.570, de 31 de outubro de 2008,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na margem direita da rodovia
federal BR-408, sentido Recife-São Lourenço da Mata, integrantes do Loteamento
Industrial Centro Urbano do Curado, no bairro do Curado, Município do Recife,
neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto.” 
 
Art. 2º O Anexo
Único do Decreto nº 32.570, de 2008, passa a
vigorar com a redação constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de novembro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do
Campo Das Princesas, em 15 de abril de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
Do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Gleba de terras situada à margem
direita da BR 408, no sentido Recife-São Lourenço da Mata, integrante do
Loteamento Industrial Centro Urbano do Curado, resultante do remembramento das
áreas SM e SH-1 e Rua 50, no bairro do Curado, município do Recife-PE, com as
seguintes metragens, limites e confrontações:
 
Partindo do marco M-1, situado na
interseção das faixas de domínio do acesso ao TIP com a Rua 10, e seguindo-se
sobre a faixa de domínio do acesso ao TIP no noroeste (TIP/BR 408), com uma
distância de 185,00m, encontra-se marco M-2; deste, visando a ré o marco M-1
com ângulo anti-horário de 176°29'00" e distância de 53,55m, encontra-se o
marco M-3; deste, visando a ré o marco M-2, com ângulo anti-horário de
174°22'00" e distância de 13,50m, encontra-se o marco M-4; deste, visando
a ré o marco M-3, com ângulo anti-horário de 165°17'00" e distância de
20,00m, encontra-se o marco M-5; deste, visando a ré o marco M-4, com ângulo
anti-horário de 113°54'00" e distância de 67,95m, encontra-se o marco M-6;
deste, visando a ré o marco M-5, e ângulo anti-horário de 182°27'00" e
distância de 109,40m, encontra-se o marco M-7; deste, visando a ré o marco M-6,
com ângulo anti-horário de 182°04'00" e distância de 50,50m, encontra-se o
marco M-8; deste, visando a ré o marco M-7, com ângulo anti-horário de
182°07'00" e distância de 30,40m encontra-se o marco M-9; deste, visando a
ré o marco M-8 com ângulo de 183°45'00" e distância de 50,06m, encontra-se
o marco M-10; deste, visando a ré o marco M-9, com o ângulo anti-horário de
136°55'00" e distância de 31,18m, encontra-se o marco M-11; deste, visando
a ré o marco M-10, com ângulo anti-horário de 172°16'00" e distância de
20,06m, encontra-se o marco M-12; deste, visando a ré o marco M-11, com ângulo
anti-horário de 170°47'00" e distância de 21,93m, encontra-se o marco
M-13; deste, visando a ré o marco M-12, com ângulo anti-horário de
179°19'00" e distância de 131,08m, encontra-se o marco M-14; deste,
visando a ré o marco M-13 com ângulo anti-horário de 137°07'00'' e distância de
4,75m, encontra-se o marco M-15; deste, visando a ré o marco M-14, com ângulo
anti-horário de 130°56'00" e distância de 262,78m, encontra-se o marco
M-16; deste, visando a ré o marco M-15, com ângulo anti-horário de
187°19'00" e distância de 20,00m, encontra-se o marco M-17; deste, visando
a ré o marco M-16, com ângulo anti-horário de 134°55'00" e distância de
219,20m, encontra-se o marco M-1, início da presente descrição. 
 
O ângulo de fechamento do polígono
irregular formado pelos lados M-1/M-2 é de 95°31'00" e sua área totaliza
106.980,66m².
 
A área limita-se, através dos
lados M-1/M-2, M-2/M-3, M-3/M-4, e M-4/M-5, com o acesso ao TIP; através dos
lados M-5/M-6, M-6/M-7, M-7/M-8, M-8/M-9 e M-9/M-10, com a Rodovia BR-408;
através dos lados M-10/M-11, M-11/M-12, M-12/M-13 e M-13/M-14 com o acesso ao
TIP e através dos lados M-14/M-15, M-15/M-16, M-16/M-17 com a Rua 10.”
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.