


DECRETO N║ 15.470 DE 06/07/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.470, DE 7 DE JUNHO DE 2020.


Altera a redašŃo de dispositivos do Decreto n║ 15.396, de 19 de maršo de 2020, que declara, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, situašŃo de emergŕncia em razŃo da pandemia por Doenšas Infecciosas Virais - COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), amplia as medidas de prevenšŃo a serem adotadas no territˇrio sul-mato-grossense.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 15.470, de 7 de julho de 2020, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O caput e o ž 1║ do art. 9║ do Decreto n║ 15.396, de 19 de maršo de 2020, passam a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. 9║ Todos os hospitais das redes p˙blica e privada de sa˙de ficam obrigados a informar Ó Secretaria de Estado de Sa˙de os dados de internaš§es de casos suspeitos e/ou confirmados de coronavÝrus (COVID-19), por meio do site https://aplicacao.saude.ms.gov.br/eSICOVID19.

ž 1║ Os dados deverŃo ser atualizados em tempo real e o acesso ao sistema deverß ser solicitado por cada unidade hospitalar pelo e-mail helpdesk@saude.ms.gov.br.

........................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 7 de julho de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretßrio de Estado de Sa˙de