ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 561/2017
PRO,JETO DE LEI N° 1.296/2016
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Denomina de Celso Monteiro Furtado o
Canal
Acauã/Araçagi
Adutor
das
Vertentes Litorâneas.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1() Fica denominado de Celso
Acauã/ Araçagi - Adutor das Vertentes Litorâneas.

Monteiro

Furtado

o Canal

Art, 2° Revoga-se à Lei n" 10.456, de 05 de maio de 2015.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, IOde maio de 2017.