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Portaria da Diretoria-Geral 13, de 22/03/2019 - Texto Original


Designa
servidores para compor comissão especial encarregada de
apurar, em conjunto com os detentores da carga patrimonial, os bens
cuja leitura de código de barras, no inventário de
2018, não tenha sido realizada pelo sistema de controle
patrimonial da Assembleia Legislativa e propor medidas
administrativas para sua regularização.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando
a necessidade de regularizar as eventuais diferenças
apresentadas entre a leitura de código de barras dos bens
inventariados com os dados cadastrados no sistema de controle
patrimonial da Assembleia Legislativa,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor
comissão especial encarregada de apurar, em conjunto com os
detentores da carga patrimonial, os bens cuja leitura de código
de barras, no inventário de 2018, não tenha sido
realizada pelo sistema de controle patrimonial da Assembleia
Legislativa e propor medidas administrativas para sua regularização:
I
– Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652/4,
como coordenador; 

II
– Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643/6;
III
– Wagner Henriques de Souza, matr. 5570/0;
IV
– Renato Vinícius dos Santos, matr. 17716/4;
V
– Ricardo Marcio Lima Carvalho, matr. 17479/3;
VI
– Flávio Moreira Ferreira, matr. 20200/2.
Parágrafo
único – Os trabalhos da comissão a que se refere
o caput serão concluídos no prazo de noventa
dias, contados da data de início de suas atividades.


Art.
2º – Compete à comissão especial:
I
– encaminhar aos titulares dos respectivos órgãos
a relação dos bens a que se refere o caput do
art. 1º; 

II
– auxiliar os detentores da carga patrimonial na localização
dos bens a que se refere o caput do art. 1º;
III
– efetuar, após análise e adequações,
a identificação e a nova alocação dos
bens encontrados, no sistema de controle patrimonial;
IV
– enviar à Diretoria-Geral – DGE – a
listagem detalhada dos bens que, ao final dos procedimentos descritos
nos incisos I, II e III, ainda permanecerem sem leitura de código
de barras, acompanhada da manifestação dos detentores
da carga patrimonial, para as propostas de regularização.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 22 de março de 2019.


Cristiano
Felix dos Santos Silva – diretor-geral.