

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 9.411,  DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Ex-Funcionários Prestadores de Serviço do Iate Clube - Marina de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação dos Ex-Funcionários Prestadores de Serviço do Iate Clube - Marina de Belém, CNPJ n° 11.263.882/0001-02, com sede na Avenida Bernardo Sayão, n° 3224, Bairro Condor, CEP: 66.033-192, com foro na comarca de sua jurisdição. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de dezembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/12/2021