ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

FELIPE LEITÃO

AVANTE

EMENDA Nº

396

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

03/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 / 1990 - Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 04 - INV
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Bayeux os valores acima indicados com o
objetivo de adquirir um veículo automotor 0km para as ações da Secretaria da Mulher do Município de Bayeux.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00

JUSTIFICATIVA
O valor aqui apresentado será destinado para implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres no município de Bayeux.

Assinatura do Autor: