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LEI ORDINÁRIA Nº 8.369,  DE 11 DE JULHO DE 2016  
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Estado, da Feira do Artesanato Mundial - FAM.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1° Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Feira do Artesanato Mundial - FAM. Parágrafo único. A feira de que trata o caput será realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto de cada ano.   Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de julho de 2016.   SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/07/2016