ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

INDICAÇÃO Nº

344

, DE 2020

(Da Sra. Pollyanna Dutra )
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba e ao
Senhor Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, para determinar o procedimento virtual
para o envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas por
COVID-19 nos hospitais da rede pública ou de campanha, localizados no Estado da PB.
Os hospitais públicos ou de campanha ao receberem pacientes que sejam
internados em leitos, centros de tratamento intensivo (CTI) ou unidade de tratamento
intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro
médico, formulário que contenha dados de ao menos 1 (um) familiar ou pessoa próxima
para que receba informações sobre o estado e mudanças nos estados de saúde do paciente.
As informações com atualização sobre o estado de saúde do paciente devem ser
enviadas ao término de cada dia, via aplicativo de mensagem, em formato de áudio,
possibilitando a recepção das comunicações por pessoas que tenham dificuldade com
leitura.
Na impossibilidade do envio por meio de aplicativo de mensagem, as mesmas
devem ser enviadas por escrito, via e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica. Não
sendo possível a comunicação via meio eletrônico, a mesma deve ser feita por contato
telefônico.
Em caso de complicações no estado de saúde do paciente, deverá, assim que os
procedimentos médicos sejam realizados, os familiares ou pessoa próxima indicada no
cadastro serem informados sobre a situação ocorrida.
Fica vedado o encaminhamento ou disseminação por aplicativo das mensagens
enviadas aos números dos familiares ou pessoas próximas cadastradas.
As providências indicadas no parágrafo acima se justificam diante dos impactantes
efeitos da terrível pandemia que nos assola.
Posto isto, com fundamento na pertinência da matéria, pleiteamos a Vossa


Excelência o atendimento do presente instrumento de indicação, bem como contamos com
a colaboração dos nobres parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para aprovação
legislativa deste pleito tão significativo.
João Pessoa, 21/04/2020.

Pollyanna Dutra
Deputado Estadual – PSB