CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 862/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.794/2021
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Institui a Semana Estadual de Valorização dos
Profissionais da Saúde no âmbito do Estado da
Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de
Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser lembrada, anualmente, na semana que
compreende o período entre os dias 23 a 29 de março.
Parágrafo único. A semana instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de junho de 2021.