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LEI ORDINÁRIA Nº 7.498,  DE 10 DE MARÇO DE 2011  
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de São Francisco de Assis, Padroeiro de Monte Alegre, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual, o Círio de São Francisco de Assis, realizado no município de Monte Alegre, no Oeste do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de março de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/03/2011