Estado da Paraíba
Assembléia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Estadual DRA PAULA

EMENDA MODIFICATIVA Nº_____________________/2021
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(Ao Projeto de Lei nº 2.111/2020)

Dê-se no caput do artigo 2º as modificações incluindo os grupos essenciais a
seguir relacionados:

I- Grupo hospitalar, como sendo, policlínicas municipais, Maternidades (Centros
obstétricos, berçários, alojamentos conjunto, Centro de Parto Normal, diagnóstico e
farmácia). Unidade de Terapia Intensiva-UTI: adulto e pediatria, neonatologia,
coronária e oncológica. Setores hospitalares de cardiologia, vascular e oncologia.
Terapia Renal Substitutiva (TRS) hospitalar. Setores hospitalares de endoscopia,
broncoscopia e imagem. Setores de quimioterapia (ambulatorial e hospitalar).
Vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador (Trabalhadores que
fazem inspeção sanitária, investigação epidemiológica e sanitização). Trabalhadores e
equipe da Atenção Básica;
II- Oficiais de Justiça estadual e federal;
III- Grupo de Acadêmicos dos cursos da área da Ciência da Saúde de faculdades e
universidades do estado e médicos residentes das mais diversas especialidades em
hospitais e postos de saúde ao longo do Estado da Paraíba.

Sala de sessões, 07 de abril de 2021.


Estado da Paraíba
Assembléia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Estadual DRA PAULA

JUSTIFICATIVA

Trata-se de emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 2.111 de 2020, de autoria
do deputado João Gonçalves, que objetiva tão somente alterar a redação do art. 1º com o
propósito de incluir grupos de pessoas que pelos serviços que prestam ou pela atividade
a que estão sujeitos a executam se enquadram em atividades essenciais. Correm
grandes riscos de contagio, assim como, ao atender elevado número de pacientes e
clientela ao longo do estado se tornam possíveis agentes multiplicadores da doença.
Diante do exposto, contamos com o apoio das Senhoras Deputadas e dos
Senhores Deputados para, depois de cumpridas as formalidades regimentais, proceder
com a aprovação desta relevante Emenda.