










DECRETO Nº 40.944,
DE 31 DE JULHO DE 2014.
 
Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de
dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de
janeiro de 2014,
 
CONSIDERANDO
o teor da Lei nº 15.301, de 26 de maio de 2014, que
altera a Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013,
a Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 13.343, de 7 de dezembro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Governo para o Quadro de
Cargos e Funções Gratificadas da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, os cargos comissionados e as funções
gratificadas a seguir especificadas, mantidos os símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Secretário do Governo, símbolo DAS,
passando a denominar-se Secretário da Micro e Pequena Empresa;
 
II - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação e
Relações Sociais, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo
de Articulação e Interiorização do Conhecimento;
 
III - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão de
Políticas Sociais, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão;
 
IV - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação
Internacional, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de
Apoio e Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa;
 
V - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Financiamentos,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Relações
Institucionais;
 
VI - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão de Políticas
Sociais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação e
Informação;
 
VII - 1 (um) cargo de Gerente Geral do Gabinete, símbolo
DAS-2;
 
VIII - 1 (um) cargo de Gerente Geral para Governos e
Organismos Multilaterais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral
de Apoio Técnico;
 
 IX - 1 (um) cargo de Gerente Geral para Setor Privado e
Sociedade Civil, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de
Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa;
 
X - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio aos Contratos e
Convênios, símbolo DAS-3;
 
XI - 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente de Aumento da Capacidade de Vendas ao Setor
Público;
 
XII - 1 (um) cargo de Gerente da Assessoria Técnica,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Recursos Humanos;
 
XIII - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
 
XIV - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento;
 
XV - 1 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4;
 
XVI - 1 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo DAS-4;
 
XVII - 1 (um) cargo de Gestor de Atos de Pessoal, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Controle Interno;
 
XVII - 6 (seis) cargos de Gestor Técnico, símbolo DAS-5;
 
XIX - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Gestão de
Políticas Sociais, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador de
Compras;
 
XX - 1 (um) cargo de Assessor para Monitoramento e
Controle, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor de Atendimento;
 
XXI - 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo, símbolo
CAS-2;
 
XXII - 1 (um) cargo de Coordenador de Contratos, símbolo
CAS-2;
 
XXIII - 1 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento de
Políticas Sociais, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de
Atendimento;
 
XXIV - 1 (um) cargo de Coordenador de Tecnologia da
Informação, símbolo CAS-2;
 
XXV - 3 (três) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAS-3;
 
XXVI - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Apoio
Técnico, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento e
Monitoramento;
 
XXVII - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de
Gestão, símbolo FDA-1;
 
XXVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Apoio Técnico,
símbolo FDA-2;
 
XXIX - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de
Pessoal, símbolo FDA-4;
 
XXX - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador Financeiro,
símbolo FDA-4;
 
XXXI - 6 (seis) Funções Gratificadas de Supervisão-1,
símbolo FGS-1; e
 
XXXII - 6 (seis) Funções Gratificadas de Supervisão-2,
símbolo FGS-2.
 
Art. 2º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Governo para o Quadro de
Cargos e Funções Gratificadas da Secretaria da
Casa Civil, os cargos comissionados e as funções gratificadas a seguir
especificadas, mantidos os símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão, símbolo DAS-1;
 
II - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação
Institucional, símbolo DAS-2;
 
III - 1 (um) cargo de Gerente Geral do Escritório de
Representação em Brasília, símbolo DAS-2;
 
IV - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio ao Conselho Estadual
de Desenvolvimento Econômico e Social, símbolo DAS-3;
 
V - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo
DAS-4;
 
VI - 1 (um) cargo de Gestor de Administração em Brasília,
símbolo DAS-5; 
 
VII - 1 (um) cargo de Gestor de Articulação Institucional
em Brasília, símbolo DAS-5;
 
VIII - 1 (um) cargo de Gestor de Articulação Parlamentar em
Brasília, símbolo DAS-5;
 
IX - 1 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento de
Parcerias Público-Privadas, símbolo CAS-2;
 
X - 1 (um) cargo de Assessor de Projetos, símbolo CAS-2;
 
XI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Mediação de
Conﬂitos, símbolo FDA-4;
 
XII - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1; e 
 
XIII - 2 (duas) Funções Gratificadas de Supervisão-2,
símbolo FGS-2.
 
Art. 3º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Governo para o Quadro de Cargos
e Funções Gratificadas da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os cargos comissionados e as
funções gratificadas a seguir especificadas, mantidos os símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação do
Sistema de Controle Social, símbolo DAS-1;
 
II - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e
Monitoramento, símbolo DAS-2;
 
III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de
Projetos Especiais, símbolo DAS-2; 
 
IV - 1 (um) cargo de Gerente Geral para Setor Privado e
Terceiro Setor, símbolo DAS-2;
 
V - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos,
símbolo DAS-2;
 
VI - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo
DAS-2;
 
VII - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio à Gestão Democrática
e Regionalizada, símbolo DAS-3;
 
VIII - 1 (um) cargo de Gerente de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-3;
 
IX - 1 (um) cargo de Superintendente Técnico e de Gestão,
símbolo DAS-3;
 
X - 1 (um) cargo de Coordenador de Apoio às Políticas
Públicas Integradas, símbolo DAS-4;
 
XI - 1 (um) cargo de Coordenador de Articulação
Institucional, símbolo DAS-4;
 
XII - 1 (um) cargo de Coordenador de Finanças, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno;
 
XIII - 1 (um) cargo de Coordenador de Orçamento, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Prestação de Contas;
 
XIV - 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos Especiais,
símbolo DAS-4;
 
XV - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
XVI - 1 (um) cargo de Gestor Administrativo, símbolo DAS-5;
 
XVII - 1 (um) cargo de Gestor Técnico, símbolo DAS-5; 
 
XVIII - 1 (um) cargo de Assessor de Comunicação, símbolo
CAS-2;
 
XIX - 1 (um) cargo de Assessor para Gestão de Pessoas,
símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico;
 
XX - 1 (um) cargo de Assessor de Articulação, símbolo
CAS-2;
 
XXI - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Administrativo,
símbolo CAS-3;
 
XXII - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio ao Patrimônio e
Materiais, símbolo CAS-3;
 
XXIII - 5 (cinco) cargos de Chefe de Apoio Organizacional,
símbolo CAS-3;
 
XXIV - 2 (dois) cargos de Chefe de Apoio Técnico, símbolo
CAS-3;
 
XXV - 1 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo
CAS-3;
 
XXVI - 2 (dois) cargos de Auxiliar de Gabinete, símbolo
CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;
 
XXVII - 1 (um) cargo de Auxiliar de Gerência Geral, símbolo
CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;
 
XXVIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de
Gestão, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão Técnica;
 
XXIX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de
Investimentos, símbolo FDA;
 
XXX - 2 (duas) Funções Gratificadas de Supervisão-1,
símbolo FGS-1; 
 
XXXI - 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3; e
 
XXXII - 3 (três) Funções Gratificadas de Apoio-1, símbolo
FGA-1.
 
Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem
ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 31 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
OSÍRIS
LINS CALDAS NETO
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ
FRANCISCO CAVALCANTI NETO
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.