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LEI ORDINÁRIA Nº 7.348,  DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009  
Declara o Círio de Marapanim integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara o Círio de Marapanim integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de dezembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/12/2009