


LEI Nº 3.836 DE 12/23/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.836, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.


Institui o terceiro sábado do mês de setembro como o dia Estadual da Festa da Galinha Caipira no Município de Camapuã-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.611, de 28 de dezembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro o Dia Estadual da Festa da Galinha Caipira no Município de Camapuã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de dezembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.836.doc