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DECRETO Nº 1.593,  DE 2 DE ABRIL DE 2009  
Cria o Pró-Assentamento Estadual(PROA-PA) ARUÃ, na forma do Decreto Estadual n° 713, de 7/12/2007, localizado no Município de Santarém, Estado do Pará. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos V e VII, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando, que o art. 239, da Constituição do Estado do Pará, determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família; Considerando, que o art. 35, da Lei Estadual n° 5.849, de 24 de junho de 1994, estabelece que são prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem; Considerando, a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária e a necessidade de indicar e afetar terras públicas estaduais destinadas à criação de projetos de assentamento; Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais, D E C R E T A : Art. 1° Fica criado, na forma do Decreto Estadual n° 713, de 7 de dezembro de 2007, o PROA-PA ARUÃ (Processo nº 2008/561286), localizado no Município de Santarém, abrangendo uma área de terra pública estadual com 23.632,0409ha, para fins de posterior implementação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista – PEAEX ARUÃ e, assim, regularizar a ocupação de terras cultivadas por 36 (trinta e seis) famílias, que formam as comunidades SÃO LUIZ, SÃO FRANCISCO, SÃO RAIMUNDO E NOVO PARAÍSO DO RIO ARUÃ GLEBA NOVA OLINDA 01, cujos limites e confrontações são: ao Norte: M/D do Rio Aruã; ao Sul: M/E do Igarapé Arraia, Eduardo Silva, Braz Pereira de Marins, Marlise Braun, Rejane Silva Braun, Celsi Braun Biberg e Francisco Martinez Cebrian; ao Leste: M/E do Igarapé Arraia e Comunidade Sociedade dos Parentes; ao Leste: Terras Devolutas do Estado. Com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: partindo do marco M-5, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°37’47,04’’ Sul e Longitude 55°45’04,57’’ Oeste, Elipsóide SAD 69 e pela coordenada plana UTM 9.709.263,357m Norte e 638.818,519m Leste, referida ao meridiano central 57° WGr; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 157,80 metros e com o azimute plano de 270°51’42’’, chegase no marco M-29 de Latitude 2°37’46,97’’ Sul e Longitude 55°45’09,68’’ Oeste e de coordenada N=9.709.265,730m e E=638.660,741m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 194,01 metros e com o azimute plano de 205°50’46’’, chega-se no marco M-28 de Latitude 2°37’52,66’’ Sul e Longitude 55°45’12,41’’ Oeste e de coordenada N=9.709.091,131m e E=638.576,163m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 214,33 metros e com o azimute plano de 252°57’25’’, chega-se no marco M-27 de Latitude 2°37’54,71’’ Sul e Longitude 55°45’19,05’’ Oeste e de coordenada N=9.709.028,312m e E=638.371,242m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 474,70 metros e com o azimute plano de 228°25’19’’, chega-se no marco M-26 de Latitude 2°38’04,98’’ Sul e Longitude 55°45’30,53’’ Oeste e de coordenada N=9.708.713,282m e E=638.016,143m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 523,82 metros e com o azimute plano de 292°25’43’’, chega-se no marco M-25 de Latitude 2°37’58,49’’ Sul e Longitude 55°45’46,22’’ Oeste e de coordenada N=9.708.913,137m e E=637.531,945m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 2.188,15 metros e com o azimute plano de 193°19’18’’, chegase no marco M-24 de Latitude 2°39’07,84’’ Sul e Longitude 55°46’02,48’’ Oeste e de coordenada N=9.706.783,871m e E=637.027,755m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 1.406,43 metros e com o azimute plano de 114°29’06’’, chegase no marco M-23 de Latitude 2°39’26,78’’ Sul e Longitude 55°45’21,01’’ Oeste e de coordenada N=9.706.200,968m e E=638.307,706m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 1.246,19 metros e com o azimute plano de 239°04’51’’, chegase no marco M-22 de Latitude 2°39’47,66’’ Sul e Longitude 55°45’55,61’’ Oeste e de coordenada N=9.705.560,636m e E=637.238,606m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 320,45 metros e com o azimute plano de 185°57’50’’, chega-se no marco M-21 de Latitude 2°39’58,04’’ Sul e Longitude 55°45’56,68’’ Oeste e de coordenada N=9.705.241,920m e E=637.205,310m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 607,65 metros e com o azimute plano de 220°56’30’’, chega-se no marco M-20 de Latitude 2°40’13,00’’ Sul e Longitude 55°46’09,55’’ Oeste e de coordenada N=9.704.782,914m e E=636.807,122m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 1.101,92 metros e com o azimute plano de 279°42’21’’, chegase no marco M-19 de Latitude 2°40’06,99’’ Sul e Longitude 55°46’44,73’’ Oeste e de coordenada N=9.704.968,687m e E=635.720,976m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 1.146,10 metros e com o azimute plano de 190°38’39’’, chegase no marco M-18 de Latitude 2°40’43,67’’ Sul e Longitude 55°46’51,55’’ Oeste e de coordenada N=9.703.842,308m e E=635.509,279m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 505,25 metros e com o azimute plano de 255°51’44’’, chega-se no marco M-17 de Latitude 2°40’47,70’’ Sul e Longitude 55°47’07,41’’ Oeste e de coordenada N=9.703.718,898m e E=635.019,328m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 981,92 metros e com o azimute plano de 265°58’30’’, chega-se no marco M-16 de Latitude 2°40’49,98’’ Sul e Longitude 55°47’39,12’’ Oeste e de coordenada N=9.703.649,977m e E=634.039,828m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 1.940,74 metros e com o azimute plano de 151°27’19’’, chegase no marco M-15 de Latitude 2°41’45,46’’ Sul e Longitude 55°47’09,04’’ Oeste e de coordenada N=9.701.945,139m e E=634.967,199m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 1.020,84 metros e com o azimute plano de 82°31’48’’, chega-se no marco M-14 de Latitude 2°41’41,11’’ Sul e Longitude 55°46’36,27’’ Oeste e de coordenada N=9.702.077,858m e E=635.979,379m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 1.074,60 metros e com o azimute plano de 133°00’29’’, chegase no marco M-13 de Latitude 2°42’04,95’’ Sul e Longitude 55°46’10,80’’ Oeste e de coordenada N=9.701.344,876m e E=636.765,188m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 909,57 metros e com o azimute plano de 90°02’55’’, chega-se no marco M-12 de Latitude 2°42’04,95’’ Sul e Longitude 55°45’41,35’’ Oeste e de coordenada N=9.701.344,105m e E=637.674,761m; deste, confrontando neste trecho com a Comunidade Sempre Serve, seguindo com uma distância de 1.174,07 metros e com o azimute plano de 111°39’08’’, chegase na estação S-57 de Latitude 2°42’19,02’’ Sul e Longitude 55°45’06,00’’ Oeste e de coordenada N=9.700.910,905m e E=638.765,988m; deste, seguindo pela margem esquerda do Igarapé Arraia, seguindo com uma distância de 10.100,52 metros e com o azimute plano de 262°44’16’’, chega-se na estação S-73 de Latitude 2°43’00,91’’ Sul e Longitude 55°50’30,40’’ Oeste e de coordenada N=9.699.634,093m e E=628.746,493m; desta, seguindo pela margem esquerda do Igarapé Arraia, com uma distância de 190,62 metros, chega-se na estação P-636 de Latitude 2°42’58,20’’ Sul e Longitude 55°50’35,95’’ Oeste e de coordenada N=9.699.717,502m e E=628.575,094m; desta, confrontando neste trecho com Eduardo Silva, seguindo com uma distância de 479,51 metros e com o azimute plano de 5°50’21’’, chega-se na estação P-635 de Latitude 2°42’42,67’’ Sul e Longitude 55°50’34,39’’ Oeste e de coordenada N=9.700.194,520m e E=628.623,877m; desta, confrontando neste trecho com Eduardo Silva, seguindo com uma distância de 472,21 metros e com o azimute plano de 4°58’20’’, chega-se na estação P-634 de Latitude 2°42’27,35’’ Sul e Longitude 55°50’33,08’’ Oeste e de coordenada N=9.700.664,948m e E=628.664,805m; desta, confrontando neste trecho com Eduardo Silva, seguindo com uma distância de 2.863,65 metros e com o azimute plano de 6°10’18’’, chegase na estação S-56 de Latitude 2°40’54,63’’ Sul e Longitude 55°50’23,20’’ Oeste e de coordenada N=9.703.512,000m e E=628.972,663m; desta, confrontando neste trecho com Eduardo Silva, seguindo com uma distância de 189,38 metros e com o azimute plano de 282°48’48’’, chega-se na estação S-55 de Latitude 2°40’53,27’’ Sul e Longitude 55°50’29,18’’ Oeste e de coordenada N=9.703.554,000m e E=628.788,000m; desta, confrontando neste trecho com Eduardo Silva, seguindo com uma distância de 396,35 metros e com o azimute plano de 258°56’43’’, chega-se na estação S-54 de Latitude 2°40’55,76’’ Sul e Longitude 55°50’41,77’’ Oeste e de coordenada N=9.703.478,000m e E=628.399,000m; desta, confrontando neste trecho com Eduardo Silva, seguindo com uma distância de 515,40 metros e com o azimute plano de 265°46’19’’, chegase na estação S-53 de Latitude 2°40’57,01’’ Sul e Longitude 55°50’58,41’’ Oeste e de coordenada N=9.703.440,000m e E=627.885,000m; desta, confrontando neste trecho com Eduardo Silva, seguindo com uma distância de 362,79 metros e com o azimute plano de 273°47’35’’, chega-se na estação S-52 de Latitude 2°40’56,24’’ Sul e Longitude 55°51’10,14’’ Oeste e de coordenada N=9.703.464,000m e E=627.523,000m; desta, confrontando neste trecho com Eduardo Silva, seguindo com uma distância de 118,98 metros e com o azimute plano de 230°21’06’’, chega-se na estação A-60 de Latitude 2°40’58,71’’ Sul e Longitude 55°51’13,10’’ Oeste e de coordenada N=9.703.388,081m e E=627.431,387m; desta, confrontando neste trecho com Braz Pereira de Marins, seguindo com uma distância de 4.062,14 metros e com o azimute plano de 336°45’58’’, chega-se na estação A-61 de Latitude 2°38’57,21’’ Sul e Longitude 55°52’05,10’’ Oeste e de coordenada N=9.707.120,788m e E=625.828,937m; desta, confrontando neste trecho com Braz Pereira de Marins, seguindo com uma distância de 5.188,02 metros e com o azimute plano de 229°49’16’’, chega-se na estação S-113 de Latitude 2°40’46,32’’ Sul e Longitude 55°54’13,35’’ Oeste e de coordenada N=9.703.773,609m e E=621.865,105m; desta, confrontando neste trecho com Braz Pereira de Marins, seguindo com uma distância de 1.663,52 metros e com o azimute plano de 292°59’49’’, chega-se na estação A-57 de Latitude 2°40’25,20’’ Sul e Longitude 55°55’02,96’’ Oeste e de coordenada N=9.704.423,515m e E=620.333,787m; desta, confrontando neste trecho com Marlise Braun, seguindo com uma distância de 1.346,31 metros e com o azimute plano de 292°59’49’’, chega-se na estação A-56 de Latitude 2°40’08,11’’ Sul e Longitude 55°55’43,10’’ Oeste e de coordenada N=9.704.949,492m e E=619.094,474m; desta, confrontando neste trecho com Rejane Silvia Braun, seguindo com uma distância de 1.849,21 metros e com o azimute plano de 292°59’49’’, chega-se na estação A-55 de Latitude 2°39’44,63’’ Sul e Longitude 55°56’38,25’’ Oeste e de coordenada N=9.705.671,943m e E=617.392,226m; desta, confrontando neste trecho com Celsi Braun Biberg, seguindo com uma distância de 1.712,73 metros e com o azimute plano de 292°59’49’’, chega-se na estação A-54 de Latitude 2°39’22,89’’ Sul e Longitude 55°57’29,32’’ Oeste e de coordenada N=9.706.341,074m e E=615.815,612m; desta, confrontando neste trecho com Francisco Martinez Cebrian, seguindo com uma distância de 982,71 metros e com o azimute plano de 292°59’49’’, chega-se na estação A-53 de Latitude 2°39’10,41’’ Sul e Longitude 55°57’58,62’’ Oeste e de coordenada N=9.706.725,000m e E=614.911,000m; desta, confrontando neste trecho com Francisco Martinez Cebrian, seguindo com uma distância de 7.589,76 metros e com o azimute plano de 236°35’43’’, chega-se na estação P-688 de Latitude 2°41’26,65’’ Sul e Longitude 56°01’23,68’’ Oeste e de coordenada N=9.702.546,465m e E=608.575,050m; desta, confrontando neste trecho com Francisco Martinez Cebrian, seguindo com uma distância de 523,13 metros e com o azimute plano de 237°07’03’’, chega-se na estação P-508 de Latitude 2°41’35,91’’ Sul e Longitude 56°01’37,90’’ Oeste e de coordenada N=9.702.262,447m e E=608.135,730m; desta, seguindo pela margem direita do Igarapé Japurá, com uma distância de 7.228,44 metros, chega-se na estação P-470 de Latitude 2°37’44,11’’ Sul e Longitude 56°01’40,30’’ Oeste e de coordenada N=9.709.380,619m e E=608.067,225m; desta, seguindo pela margem direita do Rio Aruã, seguindo com uma distância de 200,57 metros e com o azimute plano de 47°41’43’’, chega-se na estação P-469 de Latitude 2°37’39,71’’ Sul e Longitude 56°01’35,50’’ Oeste e de coordenada N=9.709.515,618m e E=608.215,563m; desta, seguindo pela margem direita do Rio Aruã, com uma distância de 41.386,69 metros, chega-se no marco M-5, ponto inicial da descrição deste perímetro. OBS: Foram deduzidos 450,0000 ha correspondentes a área do ramal e de lotes da Comunidade Sempre Serve. Art. 2º O Instituto de Terras do Pará adotará, em cooperação com demais entes da Administração Direta e Indireta, as providências que se fizerem necessárias à criação do referido Projeto de Assentamento. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de abril de 2009. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/04/2009