ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.337, DE 22 DE ABRIL DE 2021 - D.O. 23.02.21.
Autor: Deputado Lúdio Cabral
Institui a Semana Mato-grossense de
Agroecologia, que será comemorada,
anualmente, do dia 03 a 09 de outubro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Mato-grossense de Agroecologia, que será comemorada, anualmente,
do dia 03 a 09 de outubro.
Parágrafo único A Semana Mato-grossense de Agroecologia tem por finalidade a valorização
das produções sustentáveis de alimentos, com o desenvolvimento de atividades educativas e culturais de temática
relacionada à produção e ao equilíbrio ambiental, visando sensibilizar a sociedade sobre os benefícios da agroecologia e a
produção e consumo orgânico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de abril de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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