










DECRETO Nº 42.689, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 78.842.353,00 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com custeio e investimentos do órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 78.842.353,00 (setenta e oito
milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - SALDO FINANCEIRO: Saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na
fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido - Adm. Direta”,
no valor de R$ 7.660.310,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos
e dez reais); e
 
II - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação
de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


228.469,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


228.469,00


 




Atividade:


12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na
  Perspectiva da Cidadania e do


 


3.625.590,00


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


566.240,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


3.059.350,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação Indígena


 


4.779.562,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


4.779.562,00


 




Atividade:


13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a
  Pesquisa em Música no


 


107.000,00


 




 


Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


107.000,00


 




Atividade:


12.846.0966.1139 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


1.797.710,00


 




 


de Educação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


1.797.710,00


 




Atividade:


12.846.0966.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


7.339.532,00


 




 


da Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.339.532,00


 




Atividade:


12.126.0966.2200 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


4.215.000,00


 




 


Governo da Secretaria de Educação


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.215.000,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


26.879.767,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


26.879.767,00


 




Projeto:


12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Educação e


 


1.400.000,00


 




 


suas Unidades Administrativas


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.400.000,00


 




Atividade:


12.392.1027.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
  Estadual


 


21.837,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


21.837,00


 




Atividade:


12.368.1027.3262 - Fornecimento de Transporte Escolar


 


9.410.230,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


9.410.230,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


10.652.934,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


7.900.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


2.752.934,00


 




Atividade:


12.126.1027.3327 - Implantação e Manutenção do Padrão
  Tecnológico na Rede Escolar


 


7.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


7.000.000,00


 




Projeto:


12.392.1027.4628 - Expansão da Oferta de Bibliotecas
  Públicas


 


600.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


600.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


400.000,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


400.000,00


 




Atividade:


12.367.1032.4317 - Qualificação da Educação Especial


 


210.481,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


210.481,00


 




Atividade:


12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional
  em Direitos Humanos


 


174.241,00


 




 


Diversidade e Cidadania


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


174.241,00


 




 


 


TOTAL


 


78.842.353,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4156 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito
  da Secretaria de


 


3.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


12.126.0966.4274 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


5.731.894,00


 




 


Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.731.894,00


 




Atividade:


12.131.1077.4584 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Educação


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


12.362.0918.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral


 


2.926.190,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.141.190,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


1.785.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


512.274,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


274,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


512.000,00


 




Atividade:


12.366.0909.4129 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja
  Pernambucana na


 


1.011.721,00


 




 


SEE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.011.721,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


200.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 - Inserção da Educação do Campo e
  Quilombola nos diversos níveis


 


2.163.000,00


 




 


de ensino


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.643.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


500.000,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


17.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


14.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3324 - Manutenção dos Imóveis da Rede Escolar


 


167.626,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


167.626,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional


 


12.078.976,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


7.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


5.078.976,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


46.206.362,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.400.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


23.070.362,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


21.736.000,00


 




Atividade:


12.368.1032.1930 - Incentivar o Ensino, a Pesquisa, a
  Extensão e a Produção do


 


3.000,00


 




 


Conhecimento


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


12.368.1032.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como
  Ferramentas de Apoio


 


3.000,00


 




 


Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


12.422.1045.4070 - Ampliação do Programa Escola Aberta


 


3.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


152.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


152.000,00


 




 


 


TOTAL


 


71.182.043,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.