ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
REQUERIMENTO Nº_________,
381 DE 2020
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere
a necessidade de tomada de providências para viabilizar a Contratação de Seguro de Vida
para os profissionais da Saúde que trabalham no enfrentamento à pandemia.
JUSTIFICATIVA
O momento vivido pelo país com a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus
(COVID-19), coloca uma série de desafios para todas as áreas profissionais, principalmente aos
que trabalham na linha frente tratando pessoas com o vírus, em todas as unidades hospitalares
do Estado.
Dados da Secretaria Estadual de Saúde apontam para uma taxa de 20% de contaminação
dos profissionais de saúde, esse número alarmante em alguns locais somada a precariedade nas
condições de trabalho levam médicos e enfermeiras a pedirem demissão.
Dessa maneira, a contratação do seguro de vida para os profissionais da saúde que estão
lutando para salvar as vidas dos paraibanos em todo território, promoveria uma garantia de
proteção e conforto para as famílias, ainda mais pelas peculiaridades que os velórios devem
ocorrer em caso de falecimento por contaminação do COVID-19.
Diante do exposto, e da relevância da matéria solicito o atendimento da presente
indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, bem
como, da aprovação pelos ilustres pares.
João Pessoa, 30/04/2020.