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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 64, de 01/12/2011 de 01/12/2011 (Texto Original)


Suspende
as atividades da Assembleia Legislativa no dia 9 de dezembro de 2011.






O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
e

Considerando
que, neste ano, o feriado religioso consagrado à Imaculada
Conceição, instituído pela Lei Municipal nº
1.327, de 8 de fevereiro de 1967, recairá numa quinta-feira; e

Considerando
também que, por determinação do Governador do
Estado, no dia 9 de dezembro, sexta-feira, o ponto será
facultativo nas repartições públicas estaduais
de Belo Horizonte e dos demais Municípios em que o dia
consagrado à Imaculada Conceição seja feriado
municipal;



RESOLVEM:



Art.
1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia
Legislativa no dia 9 de dezembro de 2011. 



Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão
elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização
dos serviços.
Parágrafo
único – As escalas dos titulares dos órgãos
da área administrativa deverão ser aprovadas pelo
Diretor-Geral.



Palácio
da Inconfidência, em 1º de dezembro de 2011.




Deputado
Dilzon
Melo

1º-Secretário




Eduardo
Vieira Moreira

Diretor-Geral