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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 323/2019
PROJETO DE LEI N° 470/2019
AUTORIA: DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO
Insere no Patrimônio Histórico e Cultural do Estado
da Paraíba a Capela de Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Insere no Patrimônio Histórico e Cultural do Estado da Paraíba a Capela de
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no Município de Esperança.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 26 de novembro de 2019.

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