ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAF
N° 1.031/2018
PROJETO D LEI N° 2.012/2018
AUTORIA: D PUT ADO RICARDO

BARBOSA

Fica instituído o ano de 2019 como o "Ano Jackson
do Pandeiro", alusivo ao centenário de nascimento
do artista parai bano.

A AS EMBLEIA

Art.

JACKSON

LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

° Fica instituído, no Estado da Paraíba, o ano de 2019 como o "ANO
O PANDEIRO", alusivo ao centenário de nascimento do artista.

Art. ° As comemorações dar-se-ão do dia O1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019,
com ativida es que envolvam pesquisa, produções audiovisuais e afins, que possibilitem
maior conhe imento sobre a expansão, resgate da obra e da vida de José Gomes Filho, o
popularmen consagrado Jackson do Pandeiro.
Art. 3° Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar parcerias com
entidades e nstituições públicas ou privadas que direcione apoio às promoções específicas
em alusão a obra de Jackson do Pandeiro, segundo a tradição, cultura e sua arte.
Art. 4° O Poder Executivo Estadual, por seus órgãos competentes, coordenará
eventos in titucionais comemorativos ao centenário de Jackson do Pandeiro junto às
escolas pu icas estaduais.
Art 5° A partir da vigência desta Lei, o período a que se refere o caput do art. 2°,
deverá ser ncluído na agenda dos departamentos estaduais de educação, cultura, turismo e
comunicaç o, difundido quando da programação de eventos alusivos à história, cultura,
arte e músi a em corporações oficiais ou junto a particulares com a atuação no Estado.
A .6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pa o da Assembleia Legislar]
João Pess a, 27 de dezembro de .~

Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa"
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ASIOMAIA
Presidente

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