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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 8, de 19/02/2009 de 19/02/2009 (Texto Original)


Constitui equipes multiprofissionais responsáveis pela
avaliação de portadores de deficiência candidatos
aos cargos de Analista Legislativo e de Técnico de Apoio
Legislativo.



O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Secretaria da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições,
Considerando
o disposto no item 5.7 do edital de concurso público para
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria da
Assembleia Legislativa, publicado no órgão oficial dos
Poderes do Estado em 29 de dezembro de 2007, que prevê a
convocação do candidato inscrito na condição
de portador de deficiência para ser submetido a perícia
médica; e
Considerando
que a Comissão de Coordenação e Supervisão
do Concurso Público para provimento de cargos do quadro de
pessoal da Assembléia Legislativa deve ser assistida por
equipe multiprofissional composta de três profissionais
capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em
questão, a fim de avaliar a compatibilidade entre as
atribuições do cargo e a deficiência apresentada
pelo candidato, em conformidade o disposto no art. 43 do Decreto
Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999;


RESOLVEM:


Art. 1º
- Ficam designados os servidores Gilson Afonso Cortes - mat. nº
5.536-0; Paulo Alves de Oliveira - mat. nº 3.344-8; Ricardo
Patrús Ananias de Sousa - mat. nº 2.506-2; Gabriela Horta
Barbosa Mourão - mat. nº 3.942/0; Sheyla Abreu de Brito
Mello - mat. nº 7.520/5; e Arnaldo Francisco Penna - mat. nº
8.212/0; para, sob a presidência do primeiro e secretariados
pelo último, integrarem equipe multiprofissional responsável
pela avaliação de portadores de deficiência
candidatos ao cargo de Analista Legislativo.


Art. 2º
- Ficam designados os servidores Gilson Afonso Cortes - mat. nº
5.536-0; Paulo Alves de Oliveira - mat. nº 3.344-8; Ricardo
Patrús Ananias de Sousa - mat. nº 2.506-2; Cristiano
Félix dos Santos Silva - mat. nº 4.134-3; Ricardo
Bittencourt Sardenberg, mat. nº 3.995/0; e Theophilo Moreira
Pinto Neto - mat. nº 6.530-7; para, sob a presidência do
primeiro e secretariados pelo último, integrarem equipe
multiprofissional responsável pela avaliação de
portadores de deficiência candidatos ao cargo de Técnico
de Apoio Legislativo.


Art. 3º
- Fica revogada a Portaria PSEC/DG nº 16, de 27 de junho de
2008.


Art. 4º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 19 de fevereiro de 2009.


Deputado
Dinis Pinheiro
1º-Secretário
Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral