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LEI ORDINÁRIA Nº 8.347,  DE 21 DE MARÇO DE 2016  
Denomina de Escola Estadual de Ensino Médio Deputado Gabriel Guerreiro a escola localizada na Rua Belém, s/nº, no Bairro da Cidade Nova, no Município de Óbidos (PA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica denominada de Escola Estadual de Ensino Médio Deputado Gabriel Guerreiro a escola localizada na Rua Belém, s/ nº no Bairro da Cidade Nova, no Município de Óbidos/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de março de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/03/2016