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LEI 15044, de 17/03/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação para
Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e Salvador
- ADSBNSAS -, com sede no Município de Campos Altos.




O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
para Desenvolvimento Social dos Bairros Nossa Senhora Aparecida e
Salvador - ADSBNSAS -, com sede no Município de Campos Altos.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de março de 2004.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins