ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

JEOVÁ VIEIRA CAMPOS

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

95

META

09.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31202 - Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado
Programa/Ação: 5004 2301 - Execução de Obras Públicas
Localização: 0287 – ESTADUAL
Funcional: 15 451
GND: 4-INV
[Meta Específica]
Revitalização do Açude Senador Epitácio Pessoa, conhecido como Açude Grande da cidade de Cajazeiras -PB,
com a construção de um parque linear no entorno do citado manancial.

JUSTIFICATIVA
Em 1804 foi construído o reservatório d’água denominado de “Açude Grande” de Cajazeiras que destinava -se ao
abastecimento dos moradores da localidade e para a criação de animais. Em 1915 deu -se início à reconstrução e
ampliação do manancial pelo DNOCS, tendo sido entregue ao Estado no dia 16 de novembro de 1916, com capacidade
de armazenamento de pouco mais de 2.599.000 metros cúbicos. Ao longo dos anos, com o aumento populacional, os
esgotos de parte da cidade começaram a ser lançados no referido açude, como até hoje ocorre. É necessário que o
Poder Público Estadual enfrente o problema com ações administrativas que objetivem a despoluição e revitalização do
Açude Grande de Cajazeiras.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor:

JEOVA VIEIRA
CAMPOS:43704913472

Assinado de forma digital por JEOVA
VIEIRA CAMPOS:43704913472
Dados: 2020.11.25 12:05:05 -03'00'