


DECRETO N¤ 13.913 DE 03/27/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 13.913, DE 27 DE MARúO DE 2014.


ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO n. 2.934, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDAúûO SERVIúOS DE SAÖDE DE MATO GROSSO DO SUL (FUNSAU).



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.644, de 27 de marÓo de 2014, pÃginas 1 e 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica alterado o art. 7¤ do Anexo I do Decreto n. 12.934, de 12 de fevereiro de 2010, passando a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“ANEXO I ..............
.............................

Art. 7¤ A estrutura bÃsica da FUNSAU compreende:
I - ÆrgÐo Colegiado de DeliberaÓÐo Superior:
a) Conselho Administrativo.
II - ÆrgÐos de Assessoramento:
a) Assessoria;
b) Coordenadoria de Qualidade e Apoio Á Assistõncia;
c) Coordenadoria de Planejamento EstratÕgico e ContratualizaÓÐo Interna:
1 - Gerõncia de Custos Hospitalares;
2 - Gerõncia de GestÐo de ContratualizaÓÐo;
3 - Gerõncia de Controle OrÓamentÃrio;
4 - Gerõncia de Contratos;
d) Procuradoria JurÚdica.
III - ÆrgÐo de DireÓÐo Superior:
a) Diretoria da Presidõncia.
IV - ÆrgÐo TÕcnico Executivo:
a) Coordenadoria de PerÚcia MÕdica.
V - ÆrgÐo Superior de ExecuÓÐo:
a) Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. 
1 - ÆrgÐo Colegiado:
a) Conselho Local de Saºde;
2 - ÆrgÐo de DireÓÐo-Geral:
2.1 - Diretoria-Geral;
3 - ÆrgÐos de Assessoramento:
3.1 - Ouvidoria;
3.2 - Diretoria ClÚnica:
3.2.1 - Assessoria;
3.2.2 - ComissÐo de ètica MÕdica;
3.2.3 - Conselho TÕcnico;
3.3 - Assessoria;
3.4 - ComissÐo Interna de PrevenÓÐo de Acidentes (CIPA);
3.5 - Programa de Controle de InspeÓÐo Hospitalar (CCIH);
4 - ÆrgÐos de DireÓÐo Gerencial:
4.1 - Diretoria de Enfermagem;
4.2 - Diretoria TÕcnica e Assistencial;
4.3 - Diretoria de Ensino, Pesquisa e Qualidade Institucional;
5 - ÆrgÐos de ExecuÓÐo Instrumental:
5.1 - Diretoria Administrativa;
5.2 - Diretoria de FinanÓas.” (NR) 

Art. 2¤ Altera os artigos 22, 23 e 25 e acrescenta o artigo 25-A, no Decreto n. 12.934, de 12 de outubro de 2010, na forma da redaÓÐo a seguir:

“Art. 22. â Diretoria de Enfermagem, diretamente subordinada ao Diretor-Geral do HRMS, compete:
I - estabelecer normas e procedimentos no ãmbito de sua competõncia;
II - coordenar a organizaÓÐo dos serviÓos na Ãrea de enfermagem do HRMS;
III - acompanhar e supervisionar os profissionais de enfermagem no cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas;
IV - cumprir e fazer cumprir as normas e princÚpios emanados dos µrgÐos superiores;
V - promover a integraÓÐo dos profissionais de enfermagem com o titular do HRMS e com os demais dirigentes das unidades, visando a eficiõncia dos serviÓos na Ãrea;
VI - zelar pelo cumprimento dos princÚpios e normas do cµdigo de Õtica.

Art. 23. â Diretoria TÕcnica Assistencial, diretamente subordinada ao Diretor-Geral do HRMS, compete:
I - estabelecer normas e procedimentos no ãmbito de sua competõncia;
II - cumprir e fazer cumprir as normas em vigor referentes aos procedimentos e recomendaÓ¾es tÕcnicas no exercÚcio das aÓ¾es em todas as Ãreas e nÚveis de atuaÓÐo do HRMS.
II - orientar e supervisionar o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas;
III - acompanhar, controlar e fiscalizar a observãncia das normas e a execuÓÐo das atividades nas Ãreas da linha assistencial oncolµgica, cardiolµgica, materno-infantil e de pacientes crÚticos, cirºrgica, clÚnica mÕdica e nefro-urolµgica;
IV - monitorar o cumprimento das normas e coordenar o desenvolvimento das atividades de apoio e diagnµstico, de internaÓÐo dos serviÓos assistenciais, de internaÓÐo domiciliar e da vigilãncia hospitalar;
V - acompanhar e supervisionar o cumprimento das normas e regulamentos na prestaÓÐo de serviÓos do PAM, do ambulatµrio, da farmÃcia e da nutriÓÐo;
VI - zelar pelo cumprimento dos princÚpios Õticos e morais pelos profissionais da Ãrea assistencial.” (NR)

......................

“Art. 25. â Diretoria Administrativa, diretamente subordinada ao Diretor-Geral do HRMS, compete:
I - propor normas e diretrizes que visem garantir a eficiõncia e a eficÃcia na execuÓÐo das atividades na sua Ãrea de competõncia;
II - cumprir e fazer cumprir as normas e diretrizes regulamentadas na legislaÓÐo estadual;
III - orientar, coordenar e supervisionar a execuÓÐo das atividades relativas Á administraÓÐo de materiais, de transporte e de serviÓos gerais;
IV - acompanhar e analisar os documentos recebidos e controlar a sua tramitaÓÐo;
V - zelar pelo cumprimento das normas administrativas, direitos e deveres dos servidores lotados no HRMS;
VI - acompanhar, controlar e coordenar as atividades de atualizaÓÐo da vida funcional, da frequõncia mensal, afastamentos, fÕrias e alteraÓ¾es no pagamento dos servidores do HRMS;
VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuÚdas na Ãrea de sua competõncia.

Art. 25-A. â Diretoria de FinanÓas, diretamente subordinada ao Diretor-Geral do HRMS, compete:
I - acompanhar e controlar a execuÓÐo orÓamentÃria, financeira, contabilizar a receita, a despesa e o patrim¶nio de acordo com a legislaÓÐo pertinente;
II - elaborar mensalmente os balancetes mensais e o balanÓo geral, bem como os demonstrativos analÚticos;
III - acompanhar e controlar as dotaÓ¾es orÓamentÃrias e despesas, suas alteraÓ¾es e utilizaÓÐo;
IV - analisar os processos para empenho, quanto aos aspectos legais, formais e de classificaÓÐo de despesas;
V - elaborar e analisar a prestaÓÐo de contas dos convõnios;
VI - emitir relatµrios e fornecer informaÓ¾es Á Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;
VII - analisar e acompanhar a tramitaÓÐo dos documentos para pagamento, constantes nos processos, para formalizaÓÐo do aspecto legal.” (NR)

Art. 3¤ O Anexo II do Decreto n. 12.934, de 12 de fevereiro de 2010, que estabelece a representaÓÐo grÃfica da estrutura bÃsica da FundaÓÐo ServiÓos de Saºde Mato Grosso do Sul (FUNSAU) fica alterado na forma do Anexo ºnico a este Decreto.

Art. 4¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 26 DE MARúO DE 2014.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo

RODRIGO DE PAULA AQUINO
Diretor-Presidente da FundaÓÐo ServiÓos 
de Saºde de Mato Grosso do Sul


ANEXO ÖNICO AO DECRETO n. 13.913, DE 26 DE MARúO DE 2014.
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BêSICA DA FUNDAúûO SERVIúOS DE SAÖDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU