










DECRETO Nº 32.437,
DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Homologa,
na forma do Decreto Federal nº 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, as Declarações
de “Situação de Emergência” nos Municípios que menciona, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de Pernambuco e
o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da
população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido nos Decretos
que declararam “Situação de Emergência” em diversos municípios do Estado, em
razão da irregularidade das precipitações pluviométricas, acarretando
significativa redução na produção agrícola, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos municípios afetados não têm
condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja
vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
 
CONSIDERANDO finalmente, o Parecer Técnico nº 050, de 29 de setembro
de 2008, da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais,
constantes do Anexo Único do presente Decreto, que declaram “Situação de
Emergência” nos Municípios ali especificados, em razão da estiagem, por
um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência
dos respectivos Decretos.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas nos referidos Decretos e
ratificadas pelos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de
Defesa Civil - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação
de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de outubro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 




Município


Decreto Municipal
  nº


 
Data
 




Afrânio


027


16 de junho de 2008




Araripina


332


27 de junho de 2008




Inajá


007


27 de junho de 2008




Ipubi


0055


18 de julho de 2008




Petrolândia


535


23 de junho de 2008




Trindade


010


24 de junho de 2008




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.