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LEI 15526, de 09/06/2005 - Texto Original


Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-179 que
liga os Municípios de Pouso Alegre e Alfenas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica denominado Deputado Sebastião Navarro Vieira o trecho
da Rodovia MG-179 que liga os Municípios de Pouso Alegre e
Alfenas.


Art. 2º
- O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -
DER-MG - providenciará, com recursos previstos em seu
orçamento, a confecção de placas indicativas da
denominação estabelecida no art. 1º desta Lei.



Art. 3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2005; 217º da
Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Agostinho
Patrús