










DECRETO Nº 32.043,
DE 04 DE JULHO DE 2008.
 
Declara de
interesse social para fins de desapropriação, os lotes de terreno que indica,
situados no Município de Olinda, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, lotes de terreno
integrantes das Quadras 15, 16 e 17 do Loteamento Jardim Fragoso, com suas
benfeitorias porventura existentes, medindo área total de 17.688,49 m², situados no Bairro de Fragoso, Município de Olinda, neste Estado, conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
lotes de terreno de que trata o artigo anterior destinam-se à Companhia
Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco - CEHAB, para urbanização e
construção de unidades habitacionais em decorrência da implantação de Macro
Drenagem da Bacia do Canal do Fragoso, tendo como objetivo conferir condições
de salubridade às famílias já ocupantes da referida área. 
 
Art. 3º Os
lotes de terreno de que trata o art. 1º deste Decreto encontram-se descritos em
plantas integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na CEHAB, as
quais instruirão a Ação de Desapropriação, ou serão anexadas como parte
integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas necessárias à execução do presente Decreto correrão por conta de
recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 5º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável, subsidiariamente, às desapropriações por interesse
social, por força do que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 1962,
poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão de posse nos lotes de terreno abrangidos por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
HUMBERTO
SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
QUADRA 15 do Loteamento Jardim
Fragoso
 
Lote 06 
Frente: para
a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 12,00m (doze metros)
Fundos: para
os lotes n° 12 e n° 13 da Rua Catálogo com 12,00m (doze metros)
Lado esquerdo: para o lote n°5 da Rua Diógenes Fernandes Távora com 30,00m
( trinta metros)
Lado direito: para o lote n° 7 da Rua Diógenes Fernandes Távora com
30,00m ( trinta metros)
Perfazendo uma área de 360m2
(trezentos e sessenta metros quadrados)
 
Lote 07 
Frente: para
a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 12,00m (doze metros)
Fundos: para
os lotes n° 11 e n° 12 da Rua Catálogo com 12,00m (doze metros)
Lado esquerdo: para o lote n°6 da Rua Diógenes Fernandes Távora com 30,00m
( trinta metros)
Lado direito: para o lote n° 8 da Rua Diógenes Fernandes Távora com
30,00m ( trinta metros) 
Perfazendo uma área de 360m2
(trezentos e sessenta metros quadrados). 
 
Lote 08 
Frente: para
a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 15,00m (quinze metros)
Fundos: para
os lotes n° 9, n° 10 e n° 11 da Rua Catálogo com 28,75 m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros)
Lado esquerdo: para o lote n° 7 da Rua Diógenes Fernandes Távora com
30,00m ( trinta metros).
Lado direito: para a Rua Araçá com 33,00m (trinta e três metros) 
Perfazendo uma área de 689,06m2
(seiscentos e oitenta e nove vírgula zero seis metros quadrados). 
 
Lote 09 
Frente: Frente – para a Rua
Catálogo com 23,50m (vinte e três metros e cinqüenta centímetros)
Fundos -  para os lote n° 8 da
Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 9,75 m (nove metros e setenta e cinco centímetros)
Lado Esquerdo – para a Rua Araçá
com 33,00m ( trinta e três metros)
Lado Direito -  para o lote n° 10
da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de 523,68m²
(quinhentos e vinte e três vírgula sessenta e oito metros quadrados).
 
Lote 10 
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos
- para o lote n° 8 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 13,00 m (treze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 9 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros).
Lado
Direito -  para o lote n° 11 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de  390m² (trezentos e noventa metros quadrados); 
 
Lote 11 
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos- 
para os lotes  n° 7 e n° 8 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 13,00 m (treze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 10 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros).
Lado
Direito - para o lote n° 12 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de 390m² (trezentos e noventa metros quadrados) 
 
Lote 12 
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos
- para os lotes n° 6 e n° 7 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 13,00 m (treze metros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 11 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 13 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de 390m² (trezentos e noventa metros quadrados).
 
QUADRA 16 do Loteamento Jardim
Fragoso
 
Lote 01
Frente
– para a Rua Aglaia com 17,00m (dezessete metros)
Fundos
-  para o lote n° 03 da Rua Catálogo com 17,00m (dezessete metros)
Lado
Direito -  para a Rua Catálogo com 28,00m ( vinte e oito metros)
Perfazendo uma área de 476,00 m² (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados)
 
Lote 02
Frente
– para a Rua Aglaia com 13,00m (Treze metros)
Fundos
- para o lotes n° 03 da Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n°23 da Rua Humberto de Lima Mendes com 28,00m ( vinte e
oito metros)
Lado
Direito - para o lote n° 01 da Rua Aglaia com 28,00m ( vinte e oito metros)
Perfazendo
uma área de 364,00m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados)
 
Lote 03 
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos
- para os lotes n° 21 e n° 22  da Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00 m (treze metros)
Lado
Esquerdo – para os lote n° 01 e n° 02 da Rua  Aglaia com 30,00m ( trinta
metros)
Lado
Direito - para o lote n°04 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros) 
 Perfazendo
uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados).
 
Lote 04 
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos
-  para os lotes n° 21 e 20 da Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00 m (treze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n°03 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 05 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados).
 
Lote 05 
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)                 
Fundos
- para os lotes n° 20, 19 da Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00 m (treze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 04 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 06 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
 Perfazendo
uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados).
 
Lote 06 
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos- 
para os lotes  n° 18 e n° 19 da Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00 m (treze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 05 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros).
Lado
Direito -  para o lote n° 07 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados).
 
Lote 07
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos
- para o lote n° 17 da Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00 m (treze metros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 06 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 08 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados).
 
Lote 08
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos
-  para os lotes n° 15 e n° 16 da Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze
metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n°07 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 09 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados).
 
Lote 09
Frente
– para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos
-  para os lotes n° 15 e n° 14 da Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze
metros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n°08 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 10 da Rua Catálogo com 30,00m ( trinta metros)
Perfazendo
uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados).
 
Lote 16
Frente
– para a rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze metros)
Fundos
- para o lote n° 08 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n°15 da Rua Humberto de Lima Mendes com 42,50m (
quarenta e dois metros e cinqüenta centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n°17 da Rua Humberto de Lima Mendes com 43,00m (quarenta
e três metros) 
Perfazendo
uma área de 494,00m² (quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados).
 
Lote 17
Frente
– para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze metros)
Fundos
-  para os lote n° 07 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 16 da Rua Humberto de Lima Mendes com 43,00m (
quarenta e três metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 18 da rua Humberto de Lima Mendes com 42,00m
(quarenta e dois metros)
Perfazendo
uma área de 516,00m² (quinhentos e dezesseis metros quadrados).
 
Lote 18
Frente
– para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze metros)                 
Fundos
- para o lote n° 06 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 17 da Rua Humberto de Lima Mendes com 42,00m (
quarenta e dois metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 19 da Rua Humberto de Lima Mendes com 41,00m
(quarenta e um metros)
Perfazendo
uma área de 488,00m² (quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados).
 
Lote 19
Frente
– para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze metros)
Fundos- 
para os lotes  n° 05 e n° 06 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 18 da Rua Humberto de Lima Mendes com 41,00m (
quarenta e um metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 20 da Rua Humberto de Lima Mendes com 39,00m (trinta
e nove metros)
Perfazendo
uma área de 492,00m² (quatrocentos e noventa e dois metros quadrados).
 
Lote 20
Frente
– para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze metros)
Fundos
- para os lotes n° 04 e n° 05 da Rua Catálogo com 10,50 m (dez metros e cinqüenta centímetros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 19 da Rua Humberto de Lima Mendes com 39,00m ( trinta
e nove metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 21 da Rua Humberto de Lima Mendes com 36,50m (trinta
e seis metros e cinqüenta centímetros)
Perfazendo
uma área de 442,00m² (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados).
 
Lote 21
Frente
– para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze metros)
Fundos
- para os lotes  n° 03 e n° 04 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 20 da Rua Humberto de Lima Mendes com 36,50m ( trinta
e seis metros e cinqüenta centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n° 22 da Rua Humberto de Lima Mendes com 33,00m (trinta
e três metros)
Perfazendo
uma área de 426,00m² (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados).
 
Lote 22
Frente
– para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m (treze metros)
Fundos
- para o lote  n° 03 da Rua Catálogo com 11,50 m (onze metros e cinqüenta centímetros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 21 da Rua Humberto de Lima Mendes com 33,00m ( trinta
e três metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 23 da Rua Humberto de Lima Mendes com 30,00m (trinta
metros)
Perfazendo
uma área de 396,00m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados).
 
Lote 23
Frente
– para a Rua Humberto de Lima Mendes com 16,00m (dezesseis  metros)
Fundos
- para o lote  n° 02 da Rua Aglaia com 28,00 m (vinte e oito metros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 22 da Rua Humberto de Lima Mendes com 30,00m ( trinta
metros)
Lado
Direito -  para a Rua Aglaia com 19,00 (dezenove metros)
Perfazendo
uma área de 552,00m² (quinhentos e cinqüenta e dois metros quadrados).
 
Quadra 17 do Loteamento Jardim
Fragoso
 
Lote 01
Frente
– para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 27,00m (vinte e sete metros)
Fundos
-  para o lote n° 06 da Rua Araçá com 10,50m (dez metros e cinqüenta centímetros)
Lado
Esquerdo – para a Rua Araçá com 41,50m ( quarenta e um metros e cinqüenta
centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n° 22 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 33,00m
( trinta e três metros)
Perfazendo
uma área de 693,75 m² ( seiscentos e noventa e três metros e setenta e cinco
centímetros quadrados)
 
Lote 02
Frente
– para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 14,00m (quatorze metros)
Fundos
-  para o lote n° 06 da Rua Araçá com 15,00m (quinze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n°22 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 25,50m (
vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n° 03 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 32,00m
( trinta e dois metros)
Perfazendo
uma área de 396,00 m² ( trezentos e noventa e seis metros quadrados)
 
Lote 03
Frente
– para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 14,00m (quatorze metros)
Fundos
- para o lote n° 07 da Rua Araçá com 15,00 m (quinze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 02 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 32,00m
( trinta e dois metros)
Lado
Direito -  para o lote n°04 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 37,00m
(trinta e sete metros) 
Perfazendo
uma área de 490,00 m² ( quatrocentos e noventa metros quadrados)
 
Lote 04
Frente
– para a rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 14,00m (quatorze metros)
Fundos
-  para o lote n° 08 da Rua Cactus com 15,00 m (quinze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n°03 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 37,00m (
trinta e sete metros)
Lado
Direito - para o lote n° 05 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 32,00m
(trinta metros).
Perfazendo
uma área de 542,00 m² ( quinhentos e quarenta e dois metros quadrados).
 
Lote 05
Frente
– para a rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 15,00m (quinze
metros)                 
Fundos
- para o lote n° 08 da Rua Cactus com 25,50 m (vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros )
Lado
Esquerdo – para o lote n° 04 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 32,00m
( trinta e dois metros)
Lado
Direito -  para a Rua Cactus com 27,00m (vinte e sete metros)
Perfazendo
uma área de 563,00 m² ( quinhentos e sessenta e três metros quadrados)
 
Lote 06
Frente
– para a Rua Araçá  com 12,00m (doze metros)
Fundos- 
para o lote  n° 02 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 15,00 m (quinze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 07 da Rua Araçá com 38,50m ( trinta e oito metros e
cinqüenta centímetros)
Lado
Direito -  para os lotes n° 01 e n° 22  da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora
com 22,00m (vinte e dois metros)
Perfazendo
uma área de 414,00 m² ( quatrocentos e quatorze metros quadrados)
 
Lote 07
Frente
– para a Rua Araçá com 12,00m (doze metros)
Fundos
- para o lote n° 03 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 15,00 m (quinze metros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 09 da Rua Araçá com 49,00m ( quarenta e nove metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 06 da Rua Araçá com 38,50m (trinta e oito metros e
cinqüenta centímetros)
Perfazendo
uma área de 540,00 m² ( quinhentos e quarenta metros quadrados)
 
Lote 08
Frente
– para a Rua Cactus com 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros)
Fundos
-  para o lote n° 09 da Rua Araçá com 12,50m (doze metros e cinqüenta
centímetros)
Lado
Esquerdo – para os lotes n°05 e n°04 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com
38,50m (trinta e oito metros e cinqüenta centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n° 10 da Rua Cactus com 38,70m (trinta e oito metros e
setenta centímetros)
Perfazendo
uma área de 494,00 m² ( quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados)
 
Lote 09
Frente
– para a Rua Araçá com 12,00m (doze metros)
Fundos
-  para o lote n° 08 da Rua Cactus com 12,50m (doze metros e cinqüenta
centímetros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n°11 da Rua Araçá com 47,50m ( quarenta e sete metros e
cinqüenta centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n° 07 da Rua Araçá com 49,00m (quarenta e nove metros)
Perfazendo
uma área de 588,00 m² ( quinhentos e oitenta e oito metros quadrados)
 
Lote 10
Frente
– para a Rua Cactus com 12,00m (doze metros)
Fundos
- para o lote n° 11 da Rua Araçá com 12,00 m (doze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 08 da Rua Cactus com 38,70m ( trinta e oito metros e
setenta centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n°12 da Rua Cactus com 38,70m (trinta e oito metros e
setenta centímetros) 
Perfazendo
uma área de 494,00 m² ( quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados)
 
Lote 11
Frente
– para a Rua Araçá com 12,00m (doze metros)
Fundos
-  para o lote n° 10 da Rua Cactus com 12,00 m (doze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 13 da Rua Araçá com 45,50m ( quarenta e cinco metros
e cinqüenta centímetros)
Lado
Direito - para o lote n° 09 da Rua Araçá com 47,50m (quarenta e sete metros e
cinqüenta centímetros)
Perfazendo
uma área de 570,00 m² ( quinhentos e setenta metros quadrados)
 
Lote 12
Frente
– para a Rua Cactus com 13,00m (treze metros)                 
Fundos
- para o lote n° 13 da Rua Araçá com 13,00 m (treze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 10 da Rua Cactus com 38,70m ( trinta e oito metros e
setenta centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n° 14 da Rua Cactus com 39,00m (trinta e nove metros)
Perfazendo
uma área de 464,00 m² ( quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados)
 
Lote 14
Frente
– para a Rua Cactus com 12,00m (doze metros)
Fundos- 
para o lote  n° 15 da Rua Araçá com 12,00 m (doze metros)
Lado
Esquerdo – para o lote n° 12 da Rua Cactus com 39,00m ( trinta e nove metros)
Lado
Direito -  para os lotes n° 19, n° 20 e n° 21 da Rua Humberto de Lima Mendes
com 39,00m (trinta e nove metros)
Perfazendo
uma área de 468,00 m² ( quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados)
 
Lote 19
Frente
– para a Rua Humberto de Lima Mendes com 12,00m (doze metros)
Fundos
- para o lote  n° 14 da Rua Cactus com 12,00 m (doze metros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 20 da Rua Humberto de Lima Mendes com 31,50m (trinta
e um metros e cinqüenta centímetros)
Lado
Direito -  para o lote n° 18 da Rua Humberto de Lima Mendes com 31,50m (trinta
e um metros e cinqüenta centímetros)
Perfazendo
uma área de 378,00 m² ( trezentos e setenta e oito metros quadrados)
 
Lote 22
Frente
– para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 16,50m (dezesseis  metros e
cinqüenta centímetros)
Fundos
- para o lote  n° 06 da Rua Araçá  com 11,50 m (onze metros e cinqüenta centímetros) 
Lado
Esquerdo – para o lote n° 01 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 33,00m
(trinta e três metros)
Lado
Direito -  para o lote n° 02 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 25,50m
(vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros)
Perfazendo
uma área de 505,00 m² ( quinhentos e cinco metros quadrados)
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.