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LEI 14431, de 08/11/2002 - Texto Original


Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
13.773, de 14 de dezembro de 2000, que declara de utilidade pública
o Núcleo de Psicanálise, Estudos e Práticas
Institucionalistas, com sede no Município de Belo Horizonte.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- O artigo 1º da Lei nº 13.773, de 14 de dezembro de 2000,
passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
1º - Fica declarado de utilidade pública o Núcleo
de Psicanálise e Práticas Institucionais, com sede no
Município de Belo Horizonte.”.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 08 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis