ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.150, DE 08 DE JULHO DE 2004 - D.O. 08.07.04.
Autor: Poder Executivo
* Dispõe sobre o subsídio da Carreira dos
Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências. (*Revogada pela Lei n° 8.269 –
D.O.29.12.04).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Os subsídios dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS, previstos nos Anexos IV, V,
VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da Lei nº 7.360, de 14 de dezembro de 2000, ficam recompostos nos termos dos Anexos II,
III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, respectivamente, desta lei.
Art. 2º O regime de trabalho da Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde será de 30
(trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, conforme Anexos XI, XII, XIII e XIV desta lei, com exceção dos ocupantes de
cargos com jornada especial de trabalho, fixadas por lei que regulamentam a profissão.
§ 1º O regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais será regulamentado na lei que regerá
a carreira.
§ 2º A lei que regerá a carreira preverá a Classe “D” para os regimes de trabalho de 30 (trinta) e
40 (quarenta) horas.
Art. 3º Aos servidores em exercício habitual em condições insalubres fica assegurada a indenização
por insalubridade, de acordo com o grau mínimo, médio ou máximo a que estejam expostos.
§ 1º A caracterização e a classificação da insalubridade far-se-á através de perícia a ser
realizada por Médico de Segurança e Medicina do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho.
§ 2º O valor da indenização por insalubridade fica assim definido:
I - grau mínimo de insalubridade: 10% (dez por cento) do dobro do menor subsídio da
Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde;
II - grau médio de insalubridade: 20% (vinte por cento) do dobro do menor subsídio da
Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde;
III - grau máximo de insalubridade: 40% (quarenta por cento) do dobro do menor
subsídio da Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde.
Art. 4º Ficam criados, no quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, os cargos previstos
no Anexo I desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º
de janeiro de 2004.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Arts. 15 e 27 da Lei nº 7.360, de 14 de
dezembro de 2000.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de julho de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
CARGOS
PNS do SUS
TÉC. DO SUS
ASS. DO SUS
APOIO DO SUS

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

EXISTENTES
1.853
582
1.535
489

CRIADOS
1.500
500
1.500
-

TOTAL
3.353
1.082
3.535
489

20 HORAS
ANEXO II - PNS do SUS 20hs
CLASSE
A
B
R$1.292,04
R$1.808,86
R$1.349,11
R$1.889,61
R$1.406,17
R$1.970,36
R$1.463,24
R$2.051,11
R$1.520,30
R$2.131,87
R$1.577,37
R$2.212,62
R$1.634,43
R$2.293,37
R$1.691,50
R$2.374,12
R$1.748,56
R$2.454,88
R$1.805,63
R$2.535,63

C
R$2.067,26
R$2.158,78
R$2.250,30
R$2.341,82
R$2.433,34
R$2.524,86
R$2.616,38
R$2.707,90
R$2.799,42
R$2.890,94

30 HORAS
ANEXO III - PNS do SUS 30hs
CLASSE
A
B
R$1.722,72
R$2.411,81
R$1.799,17
R$2.519,48
R$1.875,61
R$2.627,15
R$1.952,06
R$2.734,82
R$2.028,50
R$2.842,49
R$2.104,95
R$2.950,16
R$2.181,39
R$3.057,83
R$2.257,84
R$3.165,50
R$2.334,29
R$3.273,17
R$2.410,73
R$3.380,84

C
R$2.756,35
R$2.880,17
R$3.003,99
R$3.127,81
R$3.251,63
R$3.375,45
R$3.499,28
R$3.623,10
R$3.746,92
R$3.870,74


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NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

ANEXO IV - TÉCNICO do SUS 30h
CLASSE
A
B
R$753,69
R$904,43
R$787,07
R$944,27
R$820,45
R$984,10
R$853,82
R$1.023,94
R$887,20
R$1.063,78
R$920,58
R$1.103,62
R$953,96
R$1.143,46
R$987,33
R$1.183,29
R$1.020,71
R$1.223,13
R$1.054,09
R$1.262,97

C
R$1.130,54
R$1.180,06
R$1.229,59
R$1.279,12
R$1.328,65
R$1.378,18
R$1.427,70
R$1.477,23
R$1.526,76
R$1.576,29

ANEXO V - ASSISTENTE do SUS 30h
CLASSE
A
B
R$646,02
R$775,22
R$675,09
R$809,68
R$704,16
R$844,13
R$733,23
R$878,59
R$762,30
R$913,04
R$791,37
R$947,50
R$820,45
R$981,95
R$849,52
R$1.016,40
R$878,59
R$1.050,86
R$907,66
R$1.085,31

C
R$969,03
R$1.012,10
R$1.055,17
R$1.098,23
R$1.141,30
R$1.184,37
R$1.227,44
R$1.270,51
R$1.313,57
R$1.356,64

ANEXO VI - APOIO do SUS 30h
CLASSE
A
B
R$387,61
R$465,13
R$402,69
R$482,36
R$417,76
R$500,67
R$433,91
R$520,05
R$450,06
R$540,50
R$467,29
R$560,96
R$485,59
R$582,49
R$503,90
R$605,11
R$522,20
R$627,72
R$542,66
R$652,48

C
R$581,42
R$602,95
R$625,56
R$649,25
R$674,01
R$699,86
R$726,77
R$754,77
R$783,84
R$813,99


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REGIME ESPECIAL DE TEMPO INTEGRAL OU ESCALA DE PLANTÃO

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

ANEXO VII -PNS do SUS REGIME ESPECIAL
CLASSE
A
B
R$2.261,07
R$3.165,50
R$2.361,20
R$3.305,47
R$2.461,34
R$3.445,44
R$2.561,47
R$3.585,41
R$2.661,60
R$3.725,38
R$2.761,74
R$3.865,35
R$2.861,87
R$4.005,32
R$2.962,00
R$4.145,30
R$3.062,13
R$4.285,27
R$3.162,27
R$4.425,24

C
R$3.617,71
R$3.779,22
R$3.940,72
R$4.102,23
R$4.263,73
R$4.425,24
R$4.586,74
R$4.748,25
R$4.909,75
R$5.071,26

ANEXO VIII - TÉCNICO do SUS REGIME ESPECIAL
CLASSE
A
B
C
R$979,80
R$1.173,60
R$ 1.469,70
R$1.022,87
R$1.227,44
R$1.534,30
R$1.065,93
R$1.281,27
R$1.598,90
R$1.109,00
R$1.335,11
R$1.663,50
R$1.152,07
R$1.388,94
R$1.728,10
R$1.195,14
R$1.442,78
R$1.792,71
R$1.238,21
R$1.496,61
R$1.857,31
R$1.281,27
R$1.550,45
R$1.921,91
R$1.324,34
R$1.604,28
R$1.986,51
R$1.367,41
R$1.658,12
R$2.051,11

ANEXO IX - ASSISTENTE do SUS REGIME ESPECIAL
CLASSE
A
B
C
R$839,83
R$1.001,33
R$1.259,74
R$877,51
R$1.045,48
R$1.315,73
R$915,20
R$1.089,62
R$1.371,72
R$952,88
R$1.133,77
R$1.427,70
R$990,56
R$1.177,91
R$1.483,69
R$1.028,25
R$1.222,05
R$1.539,68
R$1.065,93
R$1.266,20
R$1.595,67
R$1.103,62
R$1.310,34
R$1.651,66
R$1.141,30
R$1.354,49
R$1.707,65
R$1.178,99
R$1.398,63
R$1.763,63


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NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

ANEXO X - APOIO do SUS REGIME ESPECIAL
CLASSE
A
B
R$503,90
R$604,03
R$523,28
R$626,64
R$542,66
R$650,33
R$563,11
R$675,09
R$584,65
R$702,01
R$607,26
R$728,93
R$630,95
R$756,92
R$654,63
R$785,99
R$678,32
R$815,06
R$705,24
R$847,36

C
R$755,84
R$783,84
R$812,91
R$843,06
R$875,36
R$909,81
R$944,27
R$980,87
R$1.018,56
R$1.057,32

ANEXO XI - PNS do SUS 40h
CLASSE
A
B
R$2.296,90
R$3.215,66
R$2.398,83
R$3.359,22
R$2.500,75
R$3.502,78
R$2.602,68
R$3.646,33
R$2.704,60
R$3.789,89
R$2.806,53
R$3.933,45
R$2.908,45
R$4.077,00
R$3.010,38
R$4.220,56
R$3.112,30
R$4.364,11
R$3.214,23
R$4.507,67

C
R$3.675,04
R$3.840,13
R$4.005,22
R$4.170,31
R$4.335,40
R$4.500,49
R$4.665,58
R$4.830,67
R$4.995,76
R$5.160,85

ANEXO XII - TÉCNICO do SUS 40h
CLASSE
A
B
R$1.004,89
R$1.205,87
R$1.049,40
R$1.258,99
R$1.093,90
R$1.312,11
R$1.138,40
R$1.365,22
R$1.182,90
R$1.418,34
R$1.227,41
R$1.471,45
R$1.271,91
R$1.524,57
R$1.316,41
R$1.577,68
R$1.360,91
R$1.630,80
R$1.405,42
R$1.683,92

C
R$1.507,34
R$1.573,38
R$1.639,41
R$1.705,45
R$1.771,49
R$1.837,52
R$1.903,56
R$1.969,59
R$2.035,63
R$2.101,67


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

ANEXO XIII - ASSISTENTE do SUS 40h
CLASSE
A
B
R$861,34
R$1.033,61
R$900,10
R$1.079,54
R$938,86
R$1.125,48
R$977,62
R$1.171,42
R$1.016,38
R$1.217,36
R$1.055,14
R$1.263,30
R$1.093,90
R$1.309,23
R$1.132,66
R$1.355,17
R$1.171,42
R$1.401,11
R$1.210,18
R$1.447,05

C
R$1.292,01
R$1.349,43
R$1.406,85
R$1.464,28
R$1.521,70
R$1.579,12
R$1.636,54
R$1.693,97
R$1.751,39
R$1.808,81

ANEXO XIV - APOIO do SUS 40h
CLASSE
A
B
R$516,80
R$620,16
R$536,90
R$643,13
R$557,00
R$667,54
R$578,53
R$693,38
R$600,07
R$720,65
R$623,03
R$747,93
R$647,44
R$776,64
R$671,84
R$806,79
R$696,25
R$836,93
R$723,52
R$869,95

C
R$775,20
R$803,92
R$834,06
R$865,65
R$898,66
R$933,12
R$969,01
R$1.006,33
R$1.045,09
R$1.085,29