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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 760/2017
PROJETO DE LEI N° 1.646/2017
AUTORIA: DEPUTADA ELIZA VIRGÍNIA

Reconhece
de Utilidade
Pública
a
Associação dos Servidores do Tribunal
Regional do Trabalho da 138 Região ASTRA/138, localizada no Município de
João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 10 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos
Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região, localizada no Município de
João Pessoa, neste Estado.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 12 de dezembro de 2017.

G~C()
~ÁSIOMA~
Presidente