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LEI 20366, de 07/08/2012 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual localizada no Município
de Teófilo Otoni.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica denominada Escola Estadual Rubem Tomich a escola estadual
de ensino fundamental e médio – EJA – instalada na
Unidade Penitenciária de Teófilo Otoni, localizada na
Estrada de São Miguel do Pita Caixa, no Município de
Teófilo Otoni


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de agosto de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Ana Lúcia
Almeida Gazzola