










DECRETO Nº 41.698, DE 7 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.427.576,00 em favor da Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$
3.427.576,00 (três milhões, quatrocentos e vinte
e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do
ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00113   Secretária
  de Agricultura e Reforma Agrária – Administração Direta




 




Atividade:


20.608.0034.0028


-


Promoção de
  Certames Agropecuários


 


1.251.294,00




 


3.3.40.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


126.900,00




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


1.124.394,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.608.0034.4041


-


Ampliação da
  Assistência à Pecuária


 


142.377,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


142.377,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0729.3607


-


Gestão e Apoio
  Operacional às Unidades de Abastecimento e Comercialização de Produtos
  Agropecuários


 


900.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


900.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.126.0959.4267


-


Operação e
  Manutenção das Atividades de Informáticas na Secretaria de Agricultura e
  Reforma Agrária


 


5.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.122.0959.4377


-


Suporte às
  Atividades Fins da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 


75.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


5.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


70.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.122.0959.4020


-


Adequação das
  Instalações Físicas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária


 


143.050,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


143.050,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.608.1022.4145


-


Fomento à
  Atividade Agropecuária no Estado


 


500.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


500.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.544.1030.4055


-


Ampliação da
  Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


135.480,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


135.480,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.572.1030.4239


-


Oferta de
  Soluções de Engenharia para o Meio Rural


 


101.510,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


101.510,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.1040.3726


-


Coordenação,
  Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL


 


118.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


37.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


81.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.609.1052.4197


-


Inspeção,
  Fiscalização e Defesa Sanitária Vegetal


 


55.865,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


55.865,00




 


 


TOTAL


 


3.427.576,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00113   Secretária
  de Agricultura e Reforma Agrária – Administração Direta




 




Projeto:


11.334.1040.3723


-


Fortalecimento
  e Diversificação do Potencial do Empreendimento


 


2.728.547,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


379.367,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


825.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0116


1.524.180,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


17.511.1040.3725


-


Ação de
  Saneamento Rural


 


599.029,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0116


599.029,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


20.126.0959.2555


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Agricultura
  e Reforma Agrária


 


42.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


42.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.128.1022.4047


-


Ampliação da
  Base de Agentes de Desenvolvimento Local


 


53.000,00




 


3.3.60.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0116


53.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.608.0131.1208


-


Implantação de
  Planos Territoriais e Municipais no Semiárido Pernambucano


 


5.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


5.000,00




 


 


TOTAL


 


3.427.576,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.