


LEI Nº 3.422 DE 09/25/2007





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.422, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.


Declara de Utilidade Pública Estadual o “Clube de Mães União e Sucesso do P. A. São Pedro”, com sede e foro no município de Sidrolândia-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.060, de 26 de setembro de 2007.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL:

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães União e Sucesso do P.A. São Pedro, com sede e foro no município de Sidrolândia-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de setembro de 2007.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente




LEI 3.422.rtf