ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 525/2017
PROJETO DE LEI N° 323/2015
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
Criatividade Artística e Desportista de Deficientes
da Paraíba (ACARDD-P ARAÍBA), localizada no
Município de Santa Rita, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de
Criatividade Artística e Desportista de Deficientes da Paraíba (ACARDD-PARAÍBA),
localizada no Município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 30 de março de 2017.

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Presidente