


LEI N║ 4.997 DE 05/10/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.997, DE 10 DE MAIO DE 2017.


Dß denominašŃo ao prÚdio do Fˇrum da Comarca de Ribas do Rio Pardo.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.406, de 11 de maio de 2017, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominado Maria Rozy Ferreira da Silva o prÚdio do Fˇrum da Comarca de Ribas do Rio Pardo.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 10 de maio de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado