CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 764/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.435/2021
AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO

Institui no Estado da Paraíba, no âmbito da
Educação, o Ano de 2021 como “Ano Felipe
Tiago Gomes”, em alusão ao centenário de
nascimento do notável professor paraibano e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Devido a seu importante legado, fica instituído no Estado da Paraíba, no
âmbito educacional, o ano de 2021 como “Ano Felipe Tiago Gomes”, em alusão ao
centenário do nascimento do ilustre professor paraibano.
Art. 2º A Administração Pública Estadual, através da Secretaria de Estado da
Educação, poderá realizar atividades educacionais, sociais e culturais, no âmbito escolar,
mobilizando alunos, professores, servidores e a comunidade em homenagens e produções
acerca da vida e obra de Felipe Tiago Gomes.
§ 1º As homenagens e produções mencionadas no caput dar-se-ão no decorrer do
presente ano e tratar-se-ão de atividades envolvendo pesquisa, seminários, exposições ou
produções audiovisuais nas quais, sempre que conveniente, possibilitem maior
conhecimento e expansão do legado de Felipe Tiago Gomes.
§ 2º Com aval da Secretaria de Estado da Comunicação, as ações de divulgação
dos órgãos e secretarias estaduais, acerca destas atividades, em quaisquer tipos de mídia
e inserções veiculadas em emissoras de rádio e televisão, farão menção ao “Ano Felipe
Tiago Gomes”.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 12 de abril de 2021.