ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
2021
826
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira
idade nos programas habitacionais executados pelo Estado da Paraíba, em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 12 de agosto 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
DISPÕE
SOBRE
A
OBRIGAÇÃO
DE
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER
APARELHADOS
PARA
ATIVIDADES
DA
TERCEIRA
IDADE
NOS
PROGRAMAS
HABITACIONAIS EXECUTADOS PELO ESTADO
DA PARAÍBA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica obrigatória a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da
terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado da Paraíba.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de agosto 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
O lazer se revela como uma alternativa valiosa para o desenvolvimento pessoal e social
dos idosos através de atividades diferenciadas que compõem esta prática, uma vez que nesta fase da
vida os indivíduos estão mais propensos a apresentarem limitações físicas e psicológicas.
Ao longo dos últimos anos, os espaços e equipamentos de lazer vêm se caracterizando
gradativamente como locais constantes de escolha dos indivíduos para a realização das mais
diversas atividades tais como: caminhadas, ginástica ao ar livre, corridas, entre outros, contudo, a
existência desses espaços vem sendo comprometida devido ao processo de urbanização crescente,
dificultando assim a qualidade de vida das pessoas que utilizam tais locais.
Como envelhecer é um processo que ocorre aos poucos, quanto mais cuidar da saúde
física e mental, menores serão as chances de ter doenças crônicas, aquelas doenças que necessitam
de um acompanhamento por maior tempo, como diabetes, hipertensão, entre outras. O exercício
físico na terceira idade ajuda a prevenir e a combater essas doenças e evitar doenças do coração.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 12 de agosto 2021.

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