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DECRETO Nº 792,  DE 1 DE JULHO DE 2013  
Altera o Decreto nº 694, de 26/03/2013, que dispôs sobre a composição do Comitê de Governança Estadual e os Comitês de Governança Regionais do Pacto pela Educação do Pará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, alínea “a”, da Constituição Estadual,  D E C R E T A : Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 694, de 26 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação : “Art. 2º ............................................................................................................................................................... VII - Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal - CODESEI; VIII - Presidente da Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará -AMUT; IX - Presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó - AMAM; X - Presidente da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás - AMAT CARAJÁS; XI - Presidente da Associação dos Municípios da Calha Norte - AMUCAN; XII - Presidente do Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses - COIMP; XIII - Presidente da Associação dos Municípios do Nordeste Paraense - AMUNEP; XIV - Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belém - AMBEL; XV - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PA; XVI - 2 (dois) representantes de empresas; XVII - 1 (um) representante da Universidade do Estado do Pará. ...............................................................................................”  (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/07/2013