

Imprimir documento


LEI 15153, de 08/06/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário
Assis Chateaubriand do Vale do Jatobá, com sede no Município
de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu em seu
nome sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário
Assis Chateaubriand do Vale do Jatobá, com sede no Município
de Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins