


LEI Nº 2.176 DE 12/04/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.176, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores Indígenas de Campo Grande-MS



Publicada no Diário Oficial nº 5.400, de 5 de fevereiro de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores Indígenas de Campo Grande - AMI, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 4 de dezembro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho