






LEI Nº 12




LEI Nº 12.858, DE
5 DE JULHO DE 2005.
 
Declara de Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade
(LBV), uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º  É declarada de Utilidade Pública, a Legião
da Boa Vontade, com sede na Rua Sérgio Tomás, 740, Bom Retiro, São Paulo – SP,
e filial na Rua dos Coelhos, 219, Boa Vista, Recife – PE.
 
Art. 2º  Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º 
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 5 de julho de 2005.
 
Romário Dias
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.