










DECRETO
Nº 44.158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.514.668,52 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do FES -
PE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 6.514.668,52 (seis milhões,
quinhentos e quatorze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e
dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


166.573,69


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


165.523,69


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


1.050,00


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


4.088.249,29


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


3.986.701,89


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


101.192,20


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


355,20


 




Atividade:


10.122.0984.2400 - Suporte às Atividades Fins das Gerências
  Regionais de Saúde -


 


152.333,46


 




 


GERES


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


152.333,46


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE -


 


433.151,92


 




 


Sede


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


295.498,52


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


137.653,40


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


1.449.256,50


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.172.552,48


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


276.704,02


 




Projeto:


10.122.1028.2426 - Implantação de Núcleos de Economia em
  Saúde nos Hospitais


 


105.103,66


 




 


Estaduais sob Administração Direta,


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


48.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


57.103,66


 




Atividade:


10.125.1077.4422 - Fortalecimento do Controle e da
  Participação Social


 


120.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


120.000,00


 




 


 


TOTAL


 


6.514.668,52


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0410.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


531.953,72


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


531.953,72


 




Atividade:


10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de
  média e alta complexidade


 


5.883.462,11


 




 


ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão
  estadual


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


5.883.462,11


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Operacionalização do Laboratório Central
  de Saúde Pública de


 


9.412,03


 




 


Pernambuco - LACEN.


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


9.412,03


 




Op.
  Especial:  28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do
  FES-PE


 


89.840,66


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


89.840,66


 




 


 


TOTAL


 


6.514.668,52


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.