










DECRETO
Nº 43.562, DE 29 DE SETEMBRO  DE 2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona rural do Município de São Benedito do Sul.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de São Benedito do Sul, neste Estado, individualizadas
conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º compõem a bacia hidráulica de uma barragem construída no Município de
São Benedito do Sul/PE e também se destinam à implantação de trecho de rede
adutora.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão da posse e de efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos
arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de setembro do ano de 2016, 200º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÕNIO CÉSAR
CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
1 - ÁREA DA BACIA
HIDRÁULICA DA BARRAGEM – AQUISIÇÃO
 
Área de terra, com
8.813,68m², e suas respectivas benfeitorias, inserida no imóvel rural
denominado “Engenho São Benedito”, localizado na zona rural no município de São
Benedito do Sul/PE, o imóvel pertence ao Sr. José Gomes da Silva. A área possui
os seguintes limites e confrontações: ao Norte com a área remanescente do
Engenho São Benedito; ao Leste com a área remanescente do Engenho São Benedito;
ao Sul com a propriedade do senhor Alcides Gomes da Silva e ao Oeste com a área
remanescente do Engenho São Benedito. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante
e arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P15 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona
25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  
(m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P01
  – P02


16,33


176071.29


9026219.05




P02
  – P03


39,45


176063.46 


9026233.38




P03
  – P04


67,30


176029.72 


9026253.81




P04
  – P05


26,53


176034.14 


9026320.96




P05
  – P06


41,14


176059.75 


9026327.89




P06
  – P07


19,29


176100.88  


9026327.08  




P07
  – P08


39,96


176114.85 


9026313.79




P08
  – P09


36,05


176136.12 


9026279.96




P09
  – P10


20,48


176115.97 


9026250.06




P10
  – P11


4,17


176126.57 


9026232.55




P11
  – P12


12,96


176125.83 


9026228.44 




P12
  – P13


4,43


176116.54  


9026219.40  




P13
  – P14


23,65


176112.37 


9026217.93




P14
  – P15


14,38


176089.10 


9026222.18 




P15
  – P01


6,35


176074.88  


9026224.28  




 
 
2 - ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA – SERVIDÃO
 
Área de terra, com 480,93m²,
e suas respectivas benfeitorias, destinada a implantação de rede adutora de
água bruta. A referida área está inserida no imóvel rural denominado “Engenho
São Benedito”, localizado na zona rural no município de São Benedito do Sul/PE,
o imóvel pertence ao Sr. José Gomes da Silva. A área possui os seguintes
limites e confrontações: ao Norte, ao Leste, a Oeste e ao Sul com terras do
Engenho São Benedito. Conforme levantamento
topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  
(m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P01
  – P02


159,57


176116.59


9026219.45




P02
  – P03


3,00


176231.99


9026109.25




P03
  – P04


161,05


176229.91


9026107.08




P04
  – P01


3,35


176113.45


9026218.31




 
 
3 - ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO
DA ESTRADA DE ACESSO A BARRAGEM – SERVIDÃO
 
Área de terra, com
1.472,00m², sendo 368,00m de extensão por
4,00m de largura, e suas respectivas benfeitorias, destinada a implantação
da estrada de acesso a barragem localizada no Engenho São Benedito. A referida
área está inserida no imóvel rural denominado “Engenho São Benedito”,
localizado na zona rural no município de São Benedito do Sul/PE, o imóvel
pertence ao Sr. José Gomes da Silva. A área possui os seguintes limites e
confrontações: ao Norte, ao Leste, a Oeste com terras do Engenho São Benedito e
ao Sul com terras de Alcides Gomes da Silva. Conforme levantamento topográfico
enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a estrada tem seu ponto
inicial com coordenadas E 176069,53 N 9026222,26 seguindo pela estrada vicinal
até o ponto final de coordenadas E 176202,61 N 9026050,84, as coordenadas em
UTM estão georreferenciadas no Datum WGS 84 e Zona 25L.
 
4 - ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO
DA ESTRADA DE ACESSO A BARRAGEM – SERVIDÃO
 
Área de terra, com
1.472,00m², sendo 368,00m de extensão por 4,00m de largura, e suas respectivas
benfeitorias, destinada a implantação da estrada de acesso a barragem
localizada no Engenho São Benedito. A referida área está inserida no imóvel
rural não identificado de propriedade de Alcides Gomes da Silva, localizado na
zona rural no município de São Benedito do Sul/PE. A área possui os seguintes
limites e confrontações: ao Norte, ao Leste, a Oeste com terras do próprio
imóvel rural e ao Sul com estrada vicinal de acesso ao município de São
Benedito do Sul. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e
arquivado na COMPESA, a estrada tem seu ponto inicial com coordenadas E
176202,61 N 9026050,84 seguindo pela estrada vicinal até o ponto final de
coordenadas E 176334,23 N 9025992,21, as coordenadas em UTM estão
georreferenciadas no Datum WGS 84 e Zona 25L.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.