ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 753/2017
PROJETO DE LEI N° 1.395/2017
AUTORIA: DEPUTADO NABOR WANDERLEY

Dispõe sobre a institucionalização
da "Semana
Estadual de Conscientização e Orientação sobre o
Câncer do Aparelho Digestivo no Estado da
Paraíba",
a realizar-se
anualmente
na última
semana de setembro e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA
Art.

LEGISLATIVA

DECRETA:

1° Fica instituída a "Semana Estadual de Conscientização e

orientação sobre o Câncer do Aparelho Digestivo no Estado da Paraíba" (Esôfago,
Estômago, Cólon e Reto), a realizar-se anualmente na última semana de setembro.
Parágrafo

único. Na semana referida no caput o Poder Público poderá

promover palestras, seminários e outras campanhas, em conjunto com instituições que
tratam de temas correlatos.
Art. 2° A Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o

Câncer do Aparelho Digestivo integrará o Calendário Oficial de Eventos e terá como
objetivo esclarecer a sociedade sobre a doença e seus sintomas, bem como qualificar os
profissionais de saúde para as ações de prevenção e tratamento.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 05 de dezembro de 2017.

~~-c
Deputado GERV ÁSIO MAIA
Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba