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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 338/2019
PROJETO DE LEI N° 810/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Institui
o
Dia
Socioeducativo.

Estadual

do

Agente

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual do Agente Socioeducativo, a ser comemorado,
anualmente, no dia IOde outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 03 de dezembro de 2019\