ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2020.
397
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo,
nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de cancelar, com urgência, a
anulação de dotações orçamentárias nos valores de R$ 900.000,00 e R$ 160.000,00 da
Manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira, destinando para a Maternidade Frei
Damião, em João Pessoa, por meio do Decreto nº 40.202, de 24/04/2020, publicado no Diário
Oficial de 25/04/2020.
JUSTIFICAÇÃO
Lamentavelmente, o Decreto nº 40.202, de 24/04/2020, publicado no Diário Oficial de
25/04/2020, abriu o crédito suplementar no valor de R$ 2.060.000,00 (dois milhões, sessenta
mil reais), para reforço de dotações orçamentárias na Manutenção da Maternidade Frei
Damião (João Pessoa), anulando dotações, inclusive nos valores de R$ 900.000,00 e R$
160.000,00 para a Manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira, (especificação
10.302.5007.4055.0287, naturezas 3390.30 e 3390.39, fonte 272).
Registre-se, que a Região Metropolitana de Guarabira é composta por 18 municípios
(Guarabira, Alagoinha, Araçagi, Belém, Borborema, Caiçara, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Lagoa
de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Serraria
- Lei Complementar nº 101, de 12/07/2011) e todos encaminham a sua população para atendimento

no Complexo de Saúde de Guarabira, cujos recursos já são pequenos se comparados a
demanda.
A população desses municípios, juntos, é de 193.656 habitantes. Grande parte dessas
pessoas busca em Guarabira o atendimento às suas demandas. Portanto, sem que haja
qualquer racionalização na aplicação dos recursos públicos de saúde e, agora com o estado
de calamidade pública, há a possibilidade de estrangulamento do sistema necessitando que
providencias sejam tomadas urgentemente para salvar vidas humanas.
Assim, apresenta-se este instrumento legislativo em razão de sua relevância, interesse
público e, sobretudo para que o Governador do Estado da Paraíba veja a gravidade da
medida e cancele a anulação da dotação orçamentária em referência.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 28 de abril de 2020.