


LEI Nº 4.222 DE 07/11/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.222, DE 11 DE JULHO DE 2012.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Lar dos Idosos Roberto Lopes Gonçalves, com sede e foro no Município de Costa Rica-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.230, de 12 de julho de 2012, página 8.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Lar dos Idosos Roberto Lopes Gonçalves, com sede e foro no Município de Costa Rica-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 11 de julho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social