


DECRETO Nş 10.016 DE 08/07/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2000.


Transforma os cargos em comissăo que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer e Fundaçăo de Cultura de Mato Grosso do Sul, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.323, de 8 de agosto de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no art. 66 da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, os cargos em comissăo: 1 (um) de Assessor Especial III, símbolo DAS-3, previsto no anexo único do Decreto nş 9.382, de 17 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer, 1 (um) de Chefe de Divisăo II, símbolo DAS-6 e  2 (dois) de Assessor VIII, símbolo DAS-11, previstos no anexo único do Decreto nş 9.386, de 19 de fevereiro de 1999 e 1 (um) de Assessor VI, símbolo DAS-9, previsto no Decreto nş 9.713, de 29 de novembro de 1999, com devidas transformaçőes de simbologia e nomenclaturas ocorridas por meio do anexo XI, do Decreto nş 9.882, de 12 de abril de 2000, da Fundaçăo de Cultura de Mato Grosso do Sul, nos cargos em comissăo: 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6, 1 (um) de Assessor IV, símbolo DAS-7, 1 (um) de Assessor V, símbolo DAS-8, 1 (um) de Assessor VII, símbolo DAS-10 e 4 (quatro) de Assessor IX, símbolo DAS-12, que passam a integrar o anexo único do Decreto nş 9.386, de 19 de fevereiro de 1999, da Fundaçăo de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de julho de 2000.

Art. 3ş  Revogam-se as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 7 de agosto de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ÂNGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer



ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos

TCF (TRANSFORMA CARGOS - SEC. DE CULTURA E FUNDAÇĂO DE CULTURA)