ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

INDICAÇÃO Nº __________/2021
647

Excelentíssimo Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012),
que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João
Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para conceder o
auxílio emergencial no estado da Paraíba, para trabalhadores e trabalhadoras da cultura,
visando ampará-los pelo tempo de paralisação de suas atividades, no valor de R$ 600,00.

João Pessoa, 16 de março de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB

JUSTIFICATIVA


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

O setor cultural do país viu sua renda diminuir significativamente em 2020: 48,8% dos
agentes culturais perdeu 100% da sua receita entre maio e julho. Os dados são da pesquisa
Percepção dos impactos da covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil.
As consequências das medidas de isolamento para as atividades do segmento foram
duras no mundo todo. A particularidade brasileira está na demora para criar uma política
nacional de cultura em meio à pandemia, que só foi proposta no fim de junho com a Lei
Aldir Blanc — com recursos que estão aos poucos sendo repassados à classe artística—, e na
inércia da Secretaria Especial da Cultura, que sofreu constantes mudanças na chefia da pasta
— em menos de dois anos de governo a secretaria já teve cinco titulares.
De acordo com os dados do IBGE de 2018, 44% dos trabalhadores do setor cultural
eram autônomos, sem salário fixo ou carteira assinada. Antes da pandemia, a previsão era de
que, até 2021, o setor pesquisado contribuísse com US$ 43,7 bilhões para o PIB nacional.
Os profissionais mais afetados entre os que perderam o total de suas receitas nesse período
foram os que trabalham com circo (77%), casas de espetáculo (73%) e teatro (70%).
Como em todos os setores da economia, o impacto da pandemia sobre a cultura e a
economia criativa é muito forte, afirmou. Entre as organizações ligadas aos dois setores, mais
de 40% disseram ter registrado perda de receitaentre 50% e 100%.
á para os trabalhadores, as perdas narradas ficaram na média de 35%. Os dois setores
movimentam R$ 171,5 bilhões por ano, o equivalente a 2,61% de toda a riqueza nacional,
empregando 837,2 mil profissionais
Ciente da situação e da importância do setor, que gera empregos e arrecadação,
indicamos esta medida, a exemplo do que fez o Governador do Maranhão, que instituiu auxílio
emergencial para o setor, na tentativa de evitar desemprego e famílias sem nenhuma fonte de
renda.

João Pessoa, 16 de março de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual - PSB