

Imprimir documento


LEI 15235, de 09/07/2004 - Texto Original


Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belo
Horizonte os imóveis que especifica.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município
de Belo Horizonte dois imóveis de propriedade do Estado,
partes de uma área maior denominada Sítio Olhos D’Água,
registrada sob o n° 21.647, a fls. 169 do livro 3-U, no Cartório
do 3° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Belo Horizonte, com a seguinte descrição:
I –
área de edificação da Escola Municipal Pedro
Nava: partindo do ponto A, confrontando pela frente, com a Rua São
Pedro da Aldeia e, pela direita, com a área do Posto de Saúde
Municipal Pilar, deflete para a esquerda e segue, na distância
de 45,42m (quarenta e cinco vírgula quarenta e dois metros),
até atingir o ponto B, confrontando com a área do Posto
de Saúde e, pelo fundo, com o terreno indiviso de propriedade
do Estado; daí, deflete para a esquerda e segue, na distância
de 49,34m (quarenta e nove vírgula trinta e quatro metros),
até atingir o ponto C; daí, deflete para a esquerda e
segue, na distância de 25,31m (vinte e cinco vírgula
trinta e um metros), até atingir o ponto D; daí,
deflete para a esquerda e segue, na distância de 13,38m (treze
vírgula trinta e oito metros), até atingir o ponto E;
daí, deflete para a esquerda e segue, na distância de
24,03m (vinte e quatro vírgula zero três metros), até
atingir o ponto F; daí, deflete para a esquerda e segue, na
distância de 3,16m (três vírgula dezesseis
metros), até atingir o ponto G; daí, deflete para a
esquerda e segue, na distância de 18,35m (dezoito vírgula
trinta e cinco metros), até atingir o ponto H; daí,
deflete com o mesmo alinhamento e segue, na distância de 17,03m
(dezessete vírgula zero três metros), até atingir
o ponto I, confrontando com o terreno indiviso de propriedade do
Estado e, pela frente, com a Rua São Pedro da Aldeia; daí,
deflete para a esquerda e segue, na distância de 84,09m
(oitenta e quatro vírgula zero nove metros), até
atingir o ponto J; daí, segue, na distância de 9,27m
(nove vírgula vinte e sete metros), até atingir o ponto
A, início da descrição, totalizando 5.205,65m2
(cinco mil duzentos e cinco vírgula sessenta e cinco metros
quadrados) de área;

II –
área de edificação do Posto de Saúde
Municipal Pilar: partindo do ponto A, confrontando, pela frente, com
a Rua São Pedro da Aldeia e, pela esquerda, com a Escola
Municipal Pedro Nava, deflete pela frente, com o mesmo alinhamento, e
segue, na distância de 29,68m (vinte e nove vírgula
sessenta e oito metros), até atingir o ponto L, confrontando,
pela frente, com a Rua São Pedro da Aldeia e o terreno
indiviso de propriedade do Estado; daí, deflete para a
esquerda e segue, na distância de 32,11m (trinta e dois vírgula
onze metros), até atingir o ponto K; daí, deflete para
a esquerda e segue, na distância de 28,74m (vinte e oito
vírgula setenta e quatro metros), até atingir o ponto
B, confrontando com o terreno indiviso de propriedade do Estado e com
a área da Escola Municipal Pedro Nava; daí, deflete
para a esquerda e segue, na distância de 45,42m (quarenta e
cinco vírgula quarenta e dois metros), até atingir o
ponto A, início da descrição, totalizando
1.079,83m2 (mil e setenta e nove vírgula oitenta e três
metros quadrados) de área.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia