


DECRETO N║ 10.266 DE 02/21/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.266, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001.


Acrescenta dispositivo ao Decreto n║ 9.825, de 25 de fevereiro de 2000, que cria o Conselho de GestŃo Estadual das PolÝticas Sociais.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.455, de 22 de fevereiro de 2001.
Revogado pelo Decreto n║ 11.197, de 30 de abril de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuišŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║  O art. 3║ do Decreto n║ 9.825, de 25 de fevereiro de 2000, com redašŃo dada pelo Decreto n║ 10.133, de 23 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redašŃo:

“Art. 3║   ..............................................................................................................................

............................................................................................................................................

XIII – Subsecretßrio Especial para Assuntos de PolÝtica Fundißria e do Desenvolvimento Agrßrio.” (NR) 

Art. 2║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 3║ Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 21 de fevereiro de 2001.  

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador