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LEI ORDINÁRIA Nº 8.513,  DE 20 DE JUNHO DE 2017  
DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS, INSTITUIÇÃO CENTENÁRIA
FUNDADA EM BELÉM, CAPITAL PARAENSE, NO DIA 18 DE
JUNHO DE 1911, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E
TURÍSTICO DO ESTADO DO PARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Assembleia de Deus, instituição centenária fundada em Belém, capital paraense, no dia 18 de junho de 1911, é declarada Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado do Pará. Art. 2º A declaração de que trata esta Lei tem em vista que a Assembleia de Deus, fundada em Belém, foi a Igreja-Mãe do movimento pentecostal no Brasil, apresentando, ao longo de sua história, um legado relevante para a vida cultural paraense. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de junho de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/06/2017