ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 896/2018
PROJETO DE LEI N° 1.748/2018
AUTORIA: MESA DIRETORA
Altera o inciso II, do art. IOda Lei n° 6.693,
de 14 de dezembro de 1998, redefinindo os
limites entre os Municípios de Bernardino
Batista e Joca Claudino.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
DECRETA:
Art. 1° O inciso II, do art. 1°, da Lei n" 6.693, de 14 de dezembro de 1998,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°

.

I.
II _ A Leste com o município de loca Claudino, iniciando no pico da Serra

do Bom Será no ponto P! de coordenadas Latitude 06°26'42,14"S e Longitude
38°31'20, 75"WGr; deste, segue por linha reta com azimute de 146°39'47" e distância de
1.076,49m até chegar no ponto P2 de coordenadas Latitude 06°27' 11,41"S e Longitude
38°31'01,47"WGr, localizado no cruzamento do Riacho Mundoca com a estrada que
segue para a Serra do Bom Será; deste, segue pelo referido riacho no sentido jusante
numa distância de 1.088,26m até chegar no ponto P3 de coordenadas Latitude
06°27'23,43"S e Longitude 38°30'36,40"WGr, localizado no cruzamento do Riacho
Mundoca com a Rodovia Estadual PB-411; deste, segue por linha reta com azimute de
197°25'01" e distância de 4.186,41 m até chegar no ponto P4 de coordenadas Latitude
06°29'33,55"S e Longitude 38°31' 17,07"WGr, localizado às margens do Riacho Seu
Domingo, na divisa com o município de Triunfo."
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo redefine os
limites entre os municípios de Bernardino Batista e loca Claudino.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 20 de junho de 2018.

a~
Presidente