










DECRETO Nº 32.592,
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Homologa
o Decreto nº 021/2008, de 02 de setembro de 2008, do Município de Bom Jardim,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O VICE-GOVERNADOR,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37, da Constituição do
Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº
5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por
eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 021/2008, de 02 de setembro de 2008, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Bom Jardim, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 060/2008, datado de 17 de outubro de 2008, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 021/2008, de 02 de setembro de 2008, do Município de Bom
Jardim, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona
rural, nas seguintes localidades: Sapucaia de Prudência, Lagoa da Cobra, Lagoa
da Onça, Ribeiro Seco, Belmonte, Macambira, Cipoais, Lagoa do Negro, Caiana,
Riacho do Tanque, Mulungu, Jucá, Pau Santo, Aroeira, Alto, Sapucaia, Pedra do
Navio, Balança, Encruzilhada, Sítio Freitas, Torto, Barroncos, Gruta de Chuva,
Ladeira do Angico, Chã da Preguiça, Bela Vista, Chã do Caboclo, Várzea Alegre,
Feijão I, Feijão II, Campestre, Espera, Câmara, Pirauá, Corrente, Paquevira,
Sítio Medo, Piabas, Derbe, Queimados, Cipoais de Baixo, Pindoba, Lagoa de Casa
e Varjão, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de novembro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em Exercício
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO POR
HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.