ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAlsA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 318/2019
PROJETO DE LEI N° 620/2019
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES

Reconhece a Festa de Nossa Senhora do Livramento,
Padroeira
de Bananeiras, Patrimônio Histórico,
Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica reconhecida a Festa de Nossa Senhora do Livramento, Padroeira de
Bananeiras, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba, que
ocorre anualmente nos dias 05 e 06 de janeiro.
Art. 2° O Poder Executivo dará todo o apoio necessário para manter essa centenária
festa tradicional do Município de Bananeiras.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legisl
João Pessoa, 13 de novembro de 20