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LEI 19726, de 10/11/2011 - Texto Original


Dá nova
redação ao art. 1º da Lei nº 15.127, de 24 de
maio de 2004, que declara de utilidade pública a entidade
Serviço Social Irmã Maria Ana Sala, com sede no
Município de Muriaé.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º O art.
1º da Lei nº 15.127, de 24 de maio de 2004, passa a vigorar
com a seguinte redação:

“Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Voluntariado
Irmã Maria Ana Sala, com sede no Município de Muriaé.”.




Art. 2º A
ementa da Lei nº 15.127, de 2004, passa a ser: “Declara de
utilidade pública a entidade Voluntariado Irmã Maria
Ana Sala, com sede no Município de Muriaé.”.




Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena

Wander José
Goddard Borges