ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.804 DE 08 DE JANEIRO DE 2008 - D.O. 08.01.08.
Autor: Deputado Dilceu Dal Bosco

Institui o Fórum “Mato Grosso em Debate” e dá
outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Fórum “Mato Grosso em Debate” a ser realizado, anualmente, no mês de setembro.
Art. 2º (VETADO)
Parágrafo único (VETADO)
Art. 3º O Fórum de que trata o Art. 1º deverá ser dirigido pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente,
Recursos Hídricos e Recursos Minerais do Poder Legislativo.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de janeiro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.