


LEI Nº 5.669 DE 06/08/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.669, DE 8 DE JUNHO DE 2021.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá.



Publicada no Diário Oficial nº 10.531, de 9 de junho de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural Escola das Águas - Pantanal dos Paiaguás, com sede no Município de Corumbá. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado