

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.506,  DE 19 DE ABRIL DE 2011  
Declara o Círio de Igarapé-Açu, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei declara o Círio de Igarapé-Açu, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição Estadual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de abril de 2011. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/04/2011