


LEI N¤ 2.506 DE 09/09/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 2.506, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo Tagarela para desenvolvimento do Potencial do Portador de Necessidades Especiais, com sede no MunicÚpio de Campo Grande-MS.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 5.833, de 10 de setembro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a AssemblÕia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica declarada de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo Tagarela para desenvolvimento do Potencial do Portador de Necessidades Especiais, com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande-MS.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.


Campo Grande, 9 de setembro de 2002.




JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




ELOISA CASTRO BERRO
SecretÃria de Estado de Assistõncia Social, Cidadania e Trabalho




TCF/2002 (ASSOCIAúûO TAGARELA PARA DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS)




ASSOCIAúûO TAGARELA PARA DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS.doc