


DECRETO N¤ 11.467 DE 11/05/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.467, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003.


Acrescenta dispositivos ao Decreto n¤ 11.203, de 6 de maio de 2003, que deu nova redaÓÐo ao Estatuto da FundaÓÐo Estadual Jornalista Luiz Chagas de RÃdio e TelevisÐo Educativa de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.118, de 6 de novembro de 2003.
Revogado, tacitamente, pelo Decreto n¤ 12.575, de 26 de junho de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiÓ¾es que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei n¤ 2.156, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1¤ Ficam acrescidos os seguintes dispositivos ao Estatuto da FundaÓÐo Jornalista Luiz Chagas de RÃdio e TelevisÐo Educativa de Mato Grosso do Sul, aprovado pelo Decreto n¤ 10.125, de 16 de novembro de 2000, alterado pelos Decretos n¤ 11.203, de 6 de maio de 2003 e n¤ 11.391, de 12 de setembro de 2003:

“ Art. 16. ................................................................................................
.................................................................................................................

XIII - da Universidade EstÃcio de SÃ de Campo Grande, com atuaÓÐo na Ãrea deste         Conselho.” (NR)

“Art.16-A. ..............................................................................................
.................................................................................................................

XII - da Universidade EstÃcio de SÃ de Campo Grande, com atuaÓÐo na Ãrea deste          Conselho.” (NR)

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 5 de novembro de 2003.


JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


SILVIO APARECIDO NUCCI
SecretÃrio de Estado de Cultura, Esporte e Lazer


RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica





Decreto Estatuto Conselho.doc