


LEI N¤ 3.934 DE 07/21/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.934, DE 21 DE JULHO DE 2010.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo de Moradores do Conjunto Habitacional Arnaldo EstevÐo de Figueiredo II, com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande



Publicada no DiÃrio Oficial n. 7.752, de 22 de julho de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica Declarada de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo de Moradores do Conjunto Habitacional Arnaldo EstevÐo de Figueiredo II, com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 21 de julho de 2010.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

êLVARO CARDOSO DE êVILA
SecretÃrio de Estado de Trabalho e Assistõncia Social




LEI 3.934.doc