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LEI ORDINÁRIA Nº 8.539,  DE 29 DE SETEMBRO DE 2017  
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO
PARÁ, A ESCOLA DE SAMBA BOÊMIOS DA VILA FAMOSA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola de Samba Boêmios da Vila Famosa, associação civil, sem fins lucrativos, com sede no Distrito de Icoaraci, Município de Belém/Pa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de setembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/10/2017