

Imprimir documento


RESOLUÇÃO 5276, de 26/06/2006 - Texto Original


Aprova, em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas que especifica.



Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1°
– Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62,
XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação
das terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.


Art. 2°
– Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2006;
218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência
do Brasil.


Deputado
Mauri Torres –         Presidente
Deputado
Antônio Andrade –      1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria -  2º Secretário


Anexo
(a que se
refere o art. 1° da Resolução n° 5.276, de 26
de junho de 2006)











N°


Requerente


Denominação


Município


Área(ha)




1


Enedino
                           Luiz de Lima


Fazenda
                           Cabeceira do Poço Dantas


Rio
                           Pardo de Minas


111,6827




2


Eni
                           Antunes de Souza


Fazenda
                           Vereda Pasto do Cavalo


Santo
                           Antônio do Retiro


114,1214




3


Espólio
                           de Adelino Lima Sobrinho


Fazenda
                           Barbosa - Mata de São João


Santo
                           Antônio do Retiro


147,1854




4


Espólio
                           de Brás Batista de Carvalho


Fazenda
                           Jardim


Rio
                           Pardo de Minas


103,0782




5


Espólio
                           de Trancolino José Pereira


Fazenda
                           Lodo


Vargem
                           Grande do Rio Pardo


192,3892




6


Francisco
                           Firmino Lopes


Fazenda
                           Capoeira Grande


Vargem
                           Grande do Rio Pardo


145,3183




7


José
                           Alves Santana


Fazenda
                           Buracos


Santo
                           Antônio do Retiro


146,2032




8


José
                           Ferreira Batista


Fazenda
                           Jaqueira


Santo
                           Antônio do Retiro


129,5250




9


José
                           Monteiro


Fazenda
                           Sítio Novo


Vargem
                           Grande do Rio Pardo


106,7809




10


José
                           Rodrigues dos Santos


Fazenda
                           Água Santa


Santo
                           Antônio do Retiro


213,3986




11


José
                           Pereira dos Santos


Fazenda
                           Lodo


Vargem
                           Grande do Rio Pardo


159,7886




12


Manoel
                           de Souza Almeida


Fazenda
                           Vereda da Estiva


Rio
                           Pardo de Minas


187,3365




13


Rozeno
                           Valois de Souza


Fazenda
                           Nossa Senhora do Patrocínio


Rio
                           Pardo de Minas


111,0824




14


Santino
                           dos Santos Cordeiro


Fazenda
                           Ingazeira


Montezuma


129,2874