CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.009/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.889/2021
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Estado da Paraíba, o “Maio Cinza”,
como mês estadual da conscientização do câncer
de cérebro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da
Paraíba, o “Maio Cinza”, como mês estadual da conscientização do câncer de cérebro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, João Pessoa, 20 de outubro de 2021.