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LEI 21551, de 18/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Voluntária de
Combate ao Câncer do Distrito de Flor de Minas – AVCC –,
com sede no Município de Gurinhatã.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Voluntária de Combate ao Câncer do Distrito de Flor de
Minas – AVCC –, com sede no Município de
Gurinhatã.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.



ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena