Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

INDICATIVO Nº__________/2021
686
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o
mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui Auxílio
Financeiro Emergencial para os artesãos e artesãs, no Estado da Paraíba, e dar
outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem o objetivo de, em curto e determinado prazo,
oferecer um auxílio financeiro para os artesãos e artesãs de nosso Estado, que
sobrevivem da comercialização do seu artesanato, diretamente prejudicados com
a pandemia do covid-19.
Com a pandemia que assola todo o mundo há mais de um ano, as viagens
de turismo foram reduzidas drasticamente, devido ao receio de contaminação e os
impactos sociais e econômicos provocados. Com isso, o principal público
consumidor do artesanato paraibano deixou de visitar o nosso Estado, reduzindo
consideravelmente as vendas desses profissionais.


Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

Nesse sentido, o poder público tem o dever de implementar políticas
públicas de apoio aos trabalhadores mais prejudicados pela pandemia, a fim de
garantir as condições mínimas para a sobrevivência dessas pessoas e de suas
famílias.
Assim, apresentamos a referida propositura, que estabelece o auxílio
financeiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pago em duas parcelas de R$
500,00 (quinhentos reais), onde solicitamos o apoio de todos os parlamentares
para aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em 12 de abril de 2021.

CIDA RAMOS
Deputada Estadual


Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

PROJETO DE LEI Nº__________/2021

Institui Auxílio Financeiro Emergencial para os
artesãos e artesãs, no Estado da Paraíba, e dar
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído o auxílio financeiro emergencial para os artesãos e artesãs,
no Estado da Paraíba.
Parágrafo único – Terão direito a receber o auxílio disposto no caput os artesãos
e artesãs que exerçam a profissão há mais de um ano e como única fonte de
renda.
Art. 2º - O auxílio financeiro previsto nesta lei será no valor de R$ 1.000,00 (um mil
reais), pago em duas parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos profissionais
que atenderem os requisitos estabelecidos pelo Governo do Estado da Paraíba.
Art. 3º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente lei no que couber e
for necessário, para a sua maior efetividade.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.