










LEI Nº 15.697,
DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Confere
ao Município de Vitória de Santo Antão o Título de Capital Pernambucana da
Aguardente.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que, a Assembleia Legislativa
aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual,
sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo
artigo, promulgo a seguinte Lei: 
 
Art. 1º Fica
conferido o Título de Capital Pernambucana da Aguardente ao Município de
Vitória do Santo Antão.
 
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio Joaquim
Nabuco, Recife, 21 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA
DO DEPUTADO JOAQUIM LIRA - PSD.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.