










DECRETO Nº 40.439,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Modifica o Decreto nº 40.209, de 17 de dezembro
de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra situada no Município de Aliança, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 40.209, de 17
de dezembro de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste
Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MARCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Propriedade:
ÁREA DESMEMBRADA DO ENGENHO PENDÊNCIAS
Proprietário:
USINA PENDÊNCIA CENTRAL OLHO D’ÁGUA.  
Município:
ALIANÇA - PE   
Área: 400.000,00 m².
 
Descrição do Perímetro
 
Inicia-se no ponto M=01 de coordenadas UTM N:
9.156.973.167m e E: 260.721.919m, localizado no encontro do alinhamento limite
da faixa de domínio da PE-62 e a Área Remanescente do Engenho Pendências. Deste
com azimute de 86°06'24 e uma distância de 40,54m encontramos o ponto M=02 de
coordenadas UTM N: 9.156.975,9200m e E: 260.762,3664m. Deste com um ângulo
interno de 181°4'45" e uma distância de 10,00m
encontramos o ponto M=03 de coordenadas UTM N: 9.156.976,7867m e E:
260.772,3282m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30"
e uma distância de 10,00m encontramos o ponto M=04 de coordenadas UTM N: 9.156.978,0280m
e E: 260.782,2503m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=05 de coordenadas UTM N: 9.156.979,6420m e E: 260.792,1186m. Deste
com um ângulo interno de 182°9'30" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=06 de coordenadas UTM N:
9.156.981,6266m e E: 260.801,9191m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=07 de coordenadas UTM N: 9.156.983,9788m e E: 260.811,6379m. Deste
com um ângulo interno de 182°9'30" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=08 de coordenadas UTM N:
9.156.986,6954m e E: 260.821,2612m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=09 de coordenadas UTM N: 9.156.989,7724m e E: 260.830,7754m. Deste
com um ângulo interno de 182°9'30" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=10 de coordenadas UTM N:
9.156.993,2056m e E: 260.840,1670m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=11 de coordenadas UTM N: 9.156.996,9901m e E: 260.849,4226m. Deste
com um ângulo interno de 182°9'30" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=12 de coordenadas UTM N:
9.157.001,1204m e E: 260.858,5291m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=13 de coordenadas UTM N: 9.157.005,5908m e E: 260.867,4736m. Deste
com um ângulo interno de 182°9'30" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=14 de coordenadas UTM N:
9.157.010,3948m e E: 260.876,2434m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=15 de coordenadas UTM N: 9.157.015,5257m e E: 260.884,8261m. Deste
com um ângulo interno de 182°9'30" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=16 de coordenadas UTM N:
9.157.020,9762m e E: 260.893,2094m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=17 de coordenadas UTM N: 9.157.026,7386m e 
E: 260.901,3815m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=18 de coordenadas UTM N: 9.157.032,8046m e E: 260.909,3308m. 
Deste com um
ângulo interno de 182°9'30" e uma distância de
10,00m encontramos o ponto M=19 de coordenadas UTM N: 9.157.039,1657m e E:
260.917,0461m. Deste com um ângulo interno de 182°9'30"
e uma distância de 10,00m encontramos o ponto M=20 de coordenadas 
UTM N: 9.157.045,8128m e E: 260.924,5163m. Deste com
um ângulo interno de 181°50'11" e uma distância
de 71,27m encontramos o ponto M=21 de coordenadas UTM N: 9.157.094,8736m e E:
260.976,2160m. Deste com um ângulo interno de 179°35'27"
e uma distância de 10,00m encontramos o ponto M=22 de coordenadas UTM N:
9.157.101,7049m e E: 260.983,5186m. Deste com um ângulo interno de 178°40'37" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=23 de coordenadas UTM N: 9.157.108,3659m e E: 260.990,9770m. Deste
com um ângulo interno de 178°40'37" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=24 de coordenadas UTM N:
9.157.114,8529m e E: 260.998,5871m. Deste com um ângulo interno de 178°40'37" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=25 de coordenadas UTM N: 9.157.121,1624m e E: 261.006,3451m. Deste
com um ângulo interno de 178°40'37" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=26 de coordenadas UTM N:
9.157.127,2911m e E: 261.014,2466m. Deste com um ângulo interno de 178°40'37" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=27 de coordenadas UTM N: 9.157.133,2358m e E: 261.022,2875m. Deste
com um ângulo interno de 178°40'37" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=28 de coordenadas UTM N:
9.157.138,9932m e E: 261.030,4635m. Deste com um ângulo interno de 178°40'37" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=29 de coordenadas UTM N: 9.157.144,5604m e E: 261.038,7703m. Deste
com um ângulo interno de 178°40'37" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=30 de coordenadas UTM N:
9.157.149,9342m e E: 261.047,2034m. Deste com um ângulo interno de 178°40'37" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=31 de coordenadas UTM N: 9.157.155,1120m e E: 261.055,7583m. Deste
com um ângulo interno de 178°40'37" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=32 de coordenadas UTM N:
9.157.160,0908m e E: 261.064,4305m. Deste com um ângulo interno de 178°40'37" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=33 de coordenadas UTM N: 9.157.164,8680m e E: 261.073,2153m. Deste
com um ângulo interno de 178°40'37" e uma
distância de 10,00m encontramos o ponto M=34 de coordenadas UTM N:
9.157.169,4412m e E: 261.082,1081m. Deste com um ângulo interno de 178°40'37" e uma distância de 10,00m encontramos o
ponto M=35 de coordenadas UTM N: 9.157.173,8078m e E: 261.091,1041m. Deste
com um ângulo interno de 179°20'19" e uma
distância de 91,83m encontramos o ponto M=36 de coordenadas UTM N:
9.157.212,9512m e E: 261.174,1739m. Deste com um ângulo interno de 180°55'54" e uma distância de 20,00m encontramos o
ponto M=37 de coordenadas UTM N: 9.157.221,7690m e E: 261.192,1241m. Deste
com um ângulo interno de 181°51'48" e uma
distância de 20,00m encontramos o ponto M=38 de coordenadas UTM N: 9.157.231,1657m
e E: 261.209,7782m. Deste com um ângulo interno de 181°51'48" e uma distância de 20,00m encontramos o
ponto M=40 de coordenadas UTM N: 9.157.251,6558m e E: 261.244,1234m. Deste
com um ângulo interno de 181°51'48" e uma
distância de 20,00m encontramos o ponto M=41 de coordenadas UTM N:
9.157.262,7274m e E: 261.260,7783m. Deste com um ângulo interno de 181°51'48" e uma distância de 20,00m encontramos o
ponto M=42 de coordenadas UTM N: 9.157.274,3347m e E: 261.277,0644m. Deste
com um ângulo interno de 181°51'48" e uma
distância de 20,00m encontramos o ponto M=43 de coordenadas UTM N:
9.157.286,4654m e E: 261.292,9644m. Deste com um ângulo interno de 181°51'48" e uma distância de 20,00m 
encontramos o ponto M=44 de coordenadas UTM N: 9.157.299,1066m
e E: 261.308,4617m. Deste com um ângulo interno de 181°51'48" e uma distância de 20,00m encontramos o
ponto 
M=45 de coordenadas UTM N:
9.157.312,2450m e E: 261.323,5398m. Deste com um ângulo interno de 181°51'48" e uma distância de 20,00m encontramos o
ponto M=46 de coordenadas 
UTM N: 9.157.325,8667m e E: 261.338,1827m. Deste com
um ângulo interno de 180°32'30" e uma distância
de 31,00m encontramos o ponto M=47 de coordenadas UTM N: 9.157.347,1941m e E:
261.360,6788m. Deste com um ângulo interno de 179°37'01"
e uma distância de 96,24m encontramos o ponto M=48 de coordenadas UTM N:
9.157.412,9382m e E: 261.430,9606m. Deste com um ângulo interno de 63°59'20" e uma distância de 73,76m encontramos o
ponto M=49 de coordenadas UTM N: 9.157.342,4320m e E: 261.452,6218m. Deste
com um ângulo interno de 269°10'55" e uma
distância de 114,16m encontramos o ponto M=50 de coordenadas UTM N:
9.157.374,3975m e E: 261.562,2190m. Deste com um ângulo interno de 146°54'47" e uma distância de 15,79m encontramos o
ponto M=51 de coordenadas UTM N: 9.157.369,8255m e E: 261.577,3365m. Deste
com um ângulo interno de 144°26'31" e uma
distância de 13,13m encontramos o ponto M=52 de coordenadas UTM N:
9.157.359,4285m e E: 261.585,3477m. Deste com um ângulo interno de 144°56'25" e uma distância de 82,32m encontramos o
ponto M=53 de coordenadas UTM N: 9.157.277,1912m e E: 261.589,0179m. Deste
com um ângulo interno de 201°12'50" e uma
distância de 81,78m encontramos o ponto M=54 de coordenadas UTM N:
9.157.202,3520m e E: 261.621,9777m. Deste com um ângulo interno de 192°19'03" e uma distância de 17,66m encontramos o
ponto M=55 de coordenadas UTM N: 9.157.188,0778m e E: 261.632,3816m. Deste
com um ângulo interno de 208°36'42" e uma
distância de 40,63m encontramos o ponto M=56 de coordenadas UTM N:
9.157.170,7145m e E: 261.669,1111m. Deste com um ângulo interno de 81°37'31" e uma distância de 560,51m encontramos o
ponto M=57 de coordenadas UTM N: 9.156.704,2634m e E: 261.358,3067m. Deste
com um ângulo interno de 128°50'37" e uma
distância de 236,79m encontramos o ponto M=58 de coordenadas UTM N:
9.156.682,9396m e E: 261.122,5132m. Deste com um ângulo interno de 191°10'01" e uma distância de 304,19m encontramos o
ponto M=59 de coordenadas UTM N: 9.156.597,3876m e E: 260.830,5991m. Deste
com um ângulo interno de 74°14'22" e uma
distância de 18,92m encontramos o ponto M=60 de coordenadas UTM N:
9.156.616,3060m e E: 260.830,4096m. Deste com um ângulo interno de 181°58'35" e uma distância de 103,07m encontramos o
ponto M=61 de coordenadas UTM N: 9.156.719,2742m e E: 260.825,8236m. Deste
com um ângulo interno de 199°42'23" e uma
distância de 274,33m encontramos o ponto M=1 de coordenadas UTM N:
9.156.973,1673m e E: 260.721,9186m, ponto inicial da presente descrição.
Todas as coordenadas descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas Nm e Em e
encontram-se representadas no sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS
2000. Todos os azimutes e ângulos internos, distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM, possuindo a presente descrição um
perímetro com 2.787,89 metros, ângulo de fechamento de 71°38’8” e  área total
de 400.000,00 m² (quatrocentos mil metros quadrados), correspondente a 40,00 ha (quarenta hectares), com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, limita-se do ponto
M=1 ao ponto M=48 com a faixa de domínio da PE-062; ao Sul, limita-se do ponto
M=51 ao ponto M=54 com a área remanescente do Engenho Pendências; ao Leste,
limita-se do ponto M=48 ao ponto M=51 com a área remanescente do Engenho
Pendências e ao Oeste, limita-se do ponto M=54 ao ponto M=1 com a área
remanescente do Engenho Pendências.”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.