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LEI ORDINÁRIA Nº 7.343,  DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente e Cultural SHEKNAH - ABCS, do Município de Santa Luzia do Pará, e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente e Cultural SHEKNAH - ABCS, com sede e foro no Município de Santa Luzia do Pará, e tem por finalidade promover o bem estar social e amparar a população de baixa renda por meio de trabalhos de assistência social e filantrópica gratuita junto às pessoas carentes. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/11/2009