










DECRETO Nº 32.213,
DE 14 DE AGOSTO DE 2008
 
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica
localizadas nas proximidades da Rodovia BR 101, Prazeres, Jaboatão dos
Guararapes, neste Estado e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II a IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de interesse social para fins de desapropriação, as áreas de terra
correspondentes à Granja 28-A, da Quadra A, e ao Lote 01-B1, da Quadra L, ambas
do Loteamento Jardim Jordão, localizadAs nas proximidades da Rodovia BR 101,
Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, com área total de 23.407,459 m²,  descritas
conforme Memorial constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
lotes, de que trata o artigo anterior, destinam-se à implantação de 510
(quinhentas e dez) unidades habitacionais e de infra-estrutura básica, a cargo
da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco – CEHAB, para
realocação de parte da população que ocupa a área do Canal de Jordão, em
precárias condições de habitabilidade. 
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na CEHAB, as
quais instruirão ação de desapropriação ou serão anexadas, como partes
integrantes, às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º Os
recursos financeiros necessários para a execução do presente Decreto serão
provenientes do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, ficando a Companhia
Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco - CEHAB autorizada a promover a
desapropriação dos bens abrangidos por este Decreto, de forma amigável ou
judicial, incorporando-os ao seu patrimônio.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável subsidiariamente às desapropriações por interesse social
e por força do que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 1962, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse dos lotes abrangidos pelo presente Decreto.
 
Art. 6º . Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
 
Art. 7º.
Revogam-se as disposições em contrário, e, em especial, o Decreto nº 32.149, de 29 de junho de 2009.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
14 de agosto de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I - GRANJA Nº 28-A
 
A área
denominada Granja nº 28-A, da Quadra A do Loteamento Jardim Jordão, Prazeres,
Jaboatão dos Guararapes tem um total de 12.396,029 m² e seu perímetro está descrito através de pontos definidos abaixo.
 
Partindo do
ponto 1, que se situa no limite com a Rua Boanerges Pereira, segue formando um
ângulo de 138° e percorrendo uma distância de 80,89m, até encontrar o ponto 2
na confluência com o prolongamento da Rua D. Maria Corintina; deflete à direita
num ângulo de 89º, percorrendo uma distância de 55,20m pela rua acima citada
até encontrar o ponto 3; deflete à direita com ângulo de 173°, percorrendo uma
distância de 20,20m pela rua acima citada até encontrar o ponto 4; deflete à
direita com ângulo de 132° percorrendo uma distância 0,31m até encontrar o
ponto 5; deflete à esquerda com ângulo de 179° percorrendo uma distância de 14,21 m até encontrar o ponto 6; segue em linha reta percorrendo uma distância de 20,17m até
encontrar o ponto 7; deflete à esquerda com ângulo de 189° percorrendo uma
distância de 4,06m até encontrar o ponto 8; segue em linha reta percorrendo uma
distância de 3,66m até atingir o ponto 9 localizado no limite com outras
áreas;deflete à direita com ângulo de 89° percorrendo uma distância de 32,30m
até atingir o ponto 10; segue formando um ângulo de 180° e percorrendo uma
distância de 58,37m até atingir o ponto 11; segue percorrendo uma distância de
36,65m até atingir o ponto 12; deflete à direita com ângulo de 132° percorrendo
uma distância de 1,93m até atingir o ponto 13; deflete à direita com ângulo de
142°, percorrendo uma distância de 26,75m até atingir o ponto 14; deflete à
direita com ângulo de 82° percorrendo uma distância de 3,47m até atingir o
ponto 15; deflete à esquerda num ângulo de 274° percorrendo uma distância de
14,15m, até atingir o ponto 16; deflete à direita com ângulo de 110° percorrendo
uma distância de 4.02m pela Rua Boanerges Pereira até atingir o ponto 17;
deflete à direita com ângulo de 214° percorrrendo uma distância de 67,85m até
atingir o ponto inicial 1, fechando assim o perímetro de 443,25m.
 
II - LOTE 01- B1
 
 O lote
01- B 1, da Quadra L do Loteamento Jardim Jordão, no Bairro de Prazeres, tem um
total de 11.011,43 m² e seu perímetro está descrito através de pontos definidos
abaixo:
 
Partindo do ponto 01, localizado no limite com a área do Posto de
Combustíveis existente na BR-101- sul segue formando um ângulo de 120° e
percorrendo uma distância de 16,80m até encontrar o ponto 2 no limite com áreas
de terceiros; segue formando um ângulo de 128° e percorrendo uma distância de
52,22m até atingir o ponto 3 no limite com área de terceiros; segue formando um
ângulo de 196° e percorrendo uma distância de 46,78m até atingir o ponto 4 no
mesmo limite; segue formando um ângulo de 161° e percorrendo uma distância de
98,06m até atingir o ponto 5 no mesmo limite; segue formando um ângulo de 173°e
percorrendo uma distância de 20,39 m pelo mesmo limite até atingir o ponto 6;
segue formando um ângulo de103° e percorrendo uma distância de 5,76m até
atingir o ponto 7 no mesmo limite; segue formando um ângulo de 85° e
percorrendo uma distância de 134,92m no limite com o lote 28-A pertencente à
mesma empresa Moura Comércio Derivados de Petróleo S/A até encontrar o ponto 8;
segue formando um ângulo de 258° e percorrendo uma distância de 65,38m no
limite com o prolongamento da Rua Dona Maria Corintina até encontrar o ponto 9;
segue formando um ângulo de 129° e percorrendo uma distância de 61,28m pelo
limite com a Rua Projetada até encontrar o ponto 10; segue formando um ângulo
de 75° , pelo limite com área de terceiros percorre uma distância de 120,79m até
atingir o ponto 1 fechando assim o perímetro da área denominada Lote 01-B1 da
Quadra L do Loteamento Jardim Jordão.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.