ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 408/2020
PROJETO DE LEI N° 600/2019
AUTORIA: DEPUTADO ESTADUAL CHIÓ
Define diretrizes gerais para a instituição do
programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede
pública estadual de educação no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Esta Lei define diretrizes gerais para a instituição do programa de reciclagem
de resíduos sólidos na rede pública de educação do Estado da Paraíba.
Art. r No âmbito das atividades de educação ambiental devem ser implantados
programas de reciclagem de resíduos sólidos, na rede pública de educação do Estado da
Paraíba, com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da gestão
ambientalmente adequada de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável.
Parágrafo único. Os programas a que se refere o caput devem atender às seguintes
diretrizes:
I - devem ser coordenados por um ou mais professores;
II - devem ser participativos, envolvendo todo o corpo discente e docente e, ainda, os
demais servidores, familiares dos alunos e comunidade do entorno da escola;

III - os resíduos sólidos gerados na escola devem ser descartados em recipientes
próprios, se possível, de acordo com as seguintes categorias e cores:
a) AZUL: papel/papelão;
b) VERMELHO: plástico;
c) VERDE: vidro;
d) AMARELO: metal;
e) PRETO: madeira;


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f) MARROM: resíduos orgânicos;
g) CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de
separação.
IV - na impossibilidade de separação dos resíduos nas categorias previstas no inciso
III, os resíduos recicláveis secos devem ser separados dos resíduos orgânicos e daqueles não
passíveis de reciclagem (rejeitos);
V - os resíduos separados e passíveis de reciclagem devem ser doados a cooperativas
ou associações de catadores do município ou, na ausência dessas entidades, poderão ser
doados acatadores autônomos ou ainda comercializados, e a renda obtida revertida para
própria escola.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembleia Legislati a do Estado
João Pessoa, 04 de março de 2020.

Paraíba "Casa de Epitácio Pessoa",