










DECRETO
Nº 39.229, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
 
Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77
da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, a
seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Gerente de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, símbolo DAS- 3;
 
II - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Captação de Recursos, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2; e
 
III - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Formação Continuada, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Profissionalização da Gestão,
símbolo DAS-2.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento e Gestão deverá ser
alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
ALEXANDRE AUTO DE
ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.