










DECRETO Nº 40.454, DE 6 DE MARÇO DE
2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Olinda, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de Olinda, neste Estado,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º deve destinar-se à construção do Corredor Exclusivo de Ônibus Norte - Sul,
no Município de Olinda, neste Estado. 
 
Art. 3º A área de terra de
que trata o art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto
Técnico específico, arquivada na Secretaria das Cidades.
 
Art. 4º O Estado de
Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve promover a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º As despesas com a execução do
presente Decreto devem correr à conta de recursos financeiros do Tesouro
Estadual.
 
Art. 6º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse da área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
6 de março do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
DE TERRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE OLINDA, NESTE ESTADO, SITUADA À MARGEM
DIREITA DA AV. JOAQUIM NABUCO, NO SENTIDO RECIFE-OLINDA
 
Área
de 827,26 m² (oitocentos e vinte e sete metros e vinte e seis decímetros
quadrados), situada à margem direita da Av. Joaquim Nabuco, no sentido
Recife-Olinda, limitando-se à frente com a Av. Joaquim Nabuco, à direita com a
Rua Amaraji e à esquerda com a Rua Cosme José dos Santos, iniciando no ponto
P-01, de coordenadas planas relativas ao sistema SAD 69 295609,9479 E e
9115819,4627 N, deste segue com azimute de 357°53'18" até os 119,43 m
(cento e dezenove metros e quarenta e três centímetros), onde é encontrado o
ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 295605,6617 E e
9115938,8116 N, deste segue com azimute de 152°17'24" até os 15,17 m
(quinze metros e dezessete centímetros), onde é encontrado o ponto P-03.
Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 295612,7253 E e 9115925,3814 N,
deste segue com azimute de 177°01'17" até os 106,08 m (cento e seis metros
e oito centímetros), onde é encontrado o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de
coordenadas planas 295618,1523 E e 9115819,4447 N, deste segue com azimute de
270°07'33" até aos 8,20 m (oito metros e vinte centímetros), onde é
encontrado o ponto inicial desta poligonal.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.