ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.931, DE 16 DE JULHO DE 2008 - D.O. 16.07.08.
Autor: Deputado Walter Rabello

Dispõe sobre a declaração e oficialização da Festa de
Santo Reis, do Município de Ribeirãozinho.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada e oficializada a Festa de Santo Reis, realizada, anualmente, no dia 05 de
janeiro, no Município de Ribeirãozinho, como evento tradicional da manifestação cultural e religiosa do patrimônio cultural
mato-grossense.
Parágrafo único A realização da festa religiosa mencionada no caput deste artigo deverá
constar do calendário estadual de eventos culturais e turísticos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.