ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação nº________/2020
316
(Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba, João Azevedo, nos termos
do art. 111 do Regimento Interno, a adoção de providências para que todas as Prefeituras
do Estado da Paraíba tenham condições de criar uma força tarefa visando facilitar o
cadastramento das pessoas que receberão o auxílio emergencial do Governo Federal,
através da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
JUSTIFICATIVA
Como anunciado, o Governo Federal irá disponibilizar um auxilio emergencial para as
pessoas em situação de vulnerabilidade nesse momento de crise na saúde e na economia do
nosso país. Entretanto, para que possam receber se faz necessária a realização de um
cadastro por meio de um aplicativo.
De tal modo, neste momento é preciso dar uma atenção especial para aqueles e aquelas
que:
- não têm acesso a informação;
- não possuem documentos;
- não têm endereço fixo a ser indicado.
Esses três grupos perderão o auxilio emergencial se não receberem a ajuda necessária
para facilitar a execução do cadastro. Isso é fato e responsabilidade dos poderes públicos.
Nesse diapasão, esta Indicação é para que seja criada uma parceria com as
prefeituras numa espécie de força tarefa, preferencialmente com os agentes comunitários
de saúde e/ou outros que se acharem aptos, para que ajudem a sanar o problema.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 06 de abril de 2020.

RANIERY PAULINO
Deputado Estadual – MDB