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LEI 19084, de 21/07/2010 de 21/07/2010 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública a Associação Regional
Escola Família Agrícola Margarida Alves, com sede no
Município de Conceição de Ipanema. 




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Regional Escola Família Agrícola
Margarida Alves, com sede no Município de Conceição
de Ipanema. 



Art.
2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Carlos
Alberto Pavan Alvim 

Renata
Maria Paes de Vilhena