










DECRETO Nº 32.875,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Altera o Decreto nº 30.434, de 15 de maio de 2007, que aprovou
o Manual de Serviços da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em visto o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.339, de 10 de abril de 2007 e
alterações, no Decreto nº 30.434, de 15 de maio de 2007,
no Decreto nº 31.480, de 11 de março de 2008, no Decreto nº 31.481, de 11 de março de 2008 e no Decreto nº 32.473 de 14 de outubro de 2008, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica
redenominada a função gratificada, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas constantes no Decreto nº 30.434, de 15 de
maio de 2007, que aprova o Manual de Serviços da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a seguir discriminadas:
 
I - a Unidade
de Programação Visual, símbolo FGS-1, passando a denominar-se Unidade de
Planejamento Orçamentário e Financeiro.
 
Art. 2º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.434, de 15
de maio de 2007, que aprovou o Manual de Serviços da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 
E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM
..........................................................................................................................
5.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
..........................................................................................................................
 
IV -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
a)
Coordenadoria Técnica:
..........................................................................................................................
3. Unidade de Planejamento
Orçamentário e Financeiro;
4. Unidade de Controle de
Convênios e Contratos;
..........................................................................................................................
 
V -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
..........................................................................................................................
c)
Diretoria Técnica da RD Metropolitana:
.........................................................................................................................
2.
Gerência de Articulação para o Desenvolvimento Metropolitano:
2.1.............................................................................................................;
2.2-Unidade de Apoio Técnico à
Gestão Metropolitana;
........................................................................................................................
6.
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS UNIDADES
 
Compete,
em especial:
.........................................................................................................................
XIII - à Unidade de Planejamento Orçamentário e
Financeiro: Instrumentalizar e sistematizar a elaboração dos programas e ações da Agência
integrantes do Plano Plurianual – PPA Estadual e da Proposta Orçamentária anual
da Agência, realizar as alterações e movimentações orçamentárias e efetuar a
solicitação e transferência de programação financeira, por meio da operacionalização
e alimentação do Sistema Integrado de Informações Fazendárias – Efisco;
 
XIV - à
Unidade de Controle de Convênios e Contratos: Acompanhar a execução dos contratos e convênios firmados
pela Agência CONDEPE/FIDEM, prestando informações e orientações quanto aos
prazos de vigência e prestações de contas , pedidos de renovação e outros atos
processuais necessários; 
 
XV - à
Coordenadoria de Gestão: prover os meios administrativos e financeiros
necessários ao pleno cumprimento dos objetivos e atribuições da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM; manter
estreita articulação com as Secretarias Estaduais de Planejamento e Gestão, de
Administração e da Fazenda; manter estreita relação com a Coordenadoria
Técnica  na elaboração proposta orçamentária anual da Agência; responder pela a
execução orçamentária e financeira da Agência; promover política de
desenvolvimento de pessoas e a administração de pessoal; prestar apoio e
assessoramento ao Diretor Presidente em matérias de seu interesse imediato, na
forma que lhes for determinada; manter vinculação institucional com a Comissão
Permanente de Licitação;
 
XVI - à Unidade de Gestão de Pessoas: promover o planejamento, a coordenação, a execução e o
controle das atividades relacionadas à área de pessoal da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM; assessorar a
Coordenadoria de Gestão nas questões ligadas a pessoal; manter permanentemente
atualizado o cadastramento e aperfeiçoar os processos e instrumentos de
controle funcional e estatística de pessoal; executar o cadastramento
financeiro e acompanhar os convênios de cooperação técnica relativos à cessão
dos servidores da Agência e gerenciar a sua folha de pagamento; coordenar ações
relacionadas à cessão e à devolução de pessoal; assessorar a Coordenadoria de
Gestão nas questões ligadas a pessoas; executar e aperfeiçoar, de forma
adaptativa, a política de desenvolvimento de pessoas; conceber os indicadores
do desempenho, implantar, acompanhar e controlar o sistema de avaliação do
desempenho dos servidores da Agência; supervisionar, controlar e orientar a
aplicação das atividades de higiene, medicina e segurança do trabalho, no
âmbito da Agência; supervisionar os processos de recrutamento e seleção; elaborar
e gerir o Programa de Capacitação dos servidores; conceber e promover campanhas
e eventos de sensibilização social, no âmbito da Agência; gerenciar o Programa
de Estágios; planejar e acompanhar a execução das datas comemorativas da
Agência;
 
XVII - à Unidade de Logística: promover o atendimento às necessidades de bens e recursos materiais
necessários ao funcionamento das unidades da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM; promover a aquisição de bens e
serviços, controlando e monitorando todo o processo de alocação e uso de
materiais; promover o controle patrimonial de natureza física dos bens sob
responsabilidade das unidades da Agência; coordenar e supervisionar os serviços
de transportes, portaria e zeladoria, protocolo e telefonia em nível interno da
Agência; coordenar e controlar as atividades de guarda, conservação e
distribuição de bens e serviços para uso interno; supervisionar, controlar e
coordenar o uso, guarda e manutenção dos equipamentos de comunicação; planejar,
organizar e executar os sistemas de material e patrimônio; promover a guarda e
segurança dos bens móveis e imóveis da Agência; planejar, promover e executar a
recuperação e manutenção dos bens imóveis e instalações das unidades da
Agência; planejar, coordenar e controlar os gastos com a manutenção da Agência;
coordenar, controlar e executar os serviços de reprodução gráfica; controlar e
acompanhar os contratos administrativos da Agência; 
 
XVIII - à
Chefia do Núcleo Financeiro: prestar apoio direto à Coordenadoria de Gestão
gerenciando os recursos financeiros da Agência e do FUNDERM; coordenar a
consolidação das prestações de contas e dos documentos financeiros; coordenar a
programação financeira da Agência; supervisionar as atividades referentes a pagamento,
recebimento, controle, movimentação e disponibilidade financeira; elaborar e
emitir, mensalmente, relatórios da execução financeira e orçamentária visando a
subsidiar o acompanhamento dos projetos
finalísticos a cargo da Coordenadoria Técnica;
 
XIX - à
Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas: planejar, implantar,
operar e aperfeiçoar sistemas de informações de natureza legislativa,
socioeconômica, cartográfica e geoambiental; efetuar estudos e pesquisas para
acompanhamento, controle e avaliação de ações prioritárias do Governo; produzir
e sistematizar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza quantitativa e
qualitativa relativos à situação demográfica, econômica, social e ambiental do
Estado, e subsidiar o planejamento territorial do Estado; subsidiar a
Presidência da Agência CONDEPE /FIDEM na elaboração e/ou revisões anuais do
Plano Plurianual - PPA; 
 
XX - à
Gerência de Acompanhamento, Controle e Avaliação de Ações Prioritárias de
Governo: conceber, operar e monitorar sistemas integrados de acompanhamento,
controle e avaliação das ações prioritárias de Governo, definindo indicadores
de desempenho para cada um deles e gerenciando a coleta e o tratamento dos
dados de entrada nos sistemas informacionais; dar suporte à Diretoria de Produção
de Informações, Estudos e Pesquisas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano
Plurianual - PPA;
 
XXI - à
Gerência de Estudos e Pesquisas: produzir e sistematizar estudos, pesquisas e
trabalhos de natureza quantitativa e qualitativa relativos à situação
demográfica, econômica, social e ambiental do Estado, definindo, construindo e
analisando os indicadores de Pernambuco e produzindo estudos de viabilidade
econômica e financeira e de impactos sócio-econômicos de programas e projetos,
de forma a subsidiar o processo de tomada de decisões, no nível governamental;
dar suporte à Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas na
elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;
 
XXII - à
Gerência de Informações: produzir informações temáticas, estatísticas e
cartográficas básicas e de interesse ao planejamento territorial, seja
municipal, regional ou estadual; interpretar imagens satélites e de outros
sensores remotos; elaborar diretamente ou acompanhar a elaboração de projetos
executivos orientados para a construção e a manutenção da cartografia temática
de interesse municipal; elaborar e manter atualizada cartas e mapas sobre meio
físico, socioeconômico e institucional dos municípios; desenvolver técnica e
critérios de foto-interpretação para obtenção de informações geoambientais;
manter atualizado o cadastro de áreas comprometidas com intervenções no âmbito
da Região Metropolitana do Recife; dar suporte à Diretoria de Produção de
Informações, Estudos e Pesquisas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano
Plurianual – PPA;
 
XXIII - à
Unidade de Informações Socioeconômicas: planejar, implantar, operar e
aperfeiçoar sistemas de informações de natureza legislativa e socioeconômica;
definir, implementar e operar o sistema de coleta, tratamento, armazenamento,
recuperação e disseminação de informações; coordenar o processo de alimentação
e controlar a qualidade das informações contidas nos sistemas; prestar apoio
técnico na implantação e na manutenção de sistemas; elaborar publicações e mapas
temáticos para a divulgação das informações sobre os municípios e o Estado;
coordenar e executar as atividades de conservação, atualização e divulgação do
acervo bibliográfico; organizar, preservar e disseminar a memória técnica da
Agência; orientar e apoiar a elaboração de trabalhos técnicos da Agência, no
que diz respeito à normalização, disciplinando a sua produção segundo padrões
nacionais estabelecidos;
 
XXIV - à
Unidade de Indicadores Sociais: promover a articulação com órgãos produtores de
informações, objetivando avaliar, construir e atualizar indicadores sociais
para o Estado de Pernambuco; avaliar as estatísticas produzidas sobre o Estado,
articulando-se com outras entidades componentes do Sistema Nacional de
Estatística; identificar a necessidade do emprego de técnicas estatísticas nos
diversos trabalhos desenvolvidos pela Agência, bem como contribuir para a sua
utilização; prestar apoio técnico à Diretoria de Produção de Informações,
Estudos e Pesquisas através da produção de informações socioeconômicas na
elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;
 
XXV - à
Unidade de Cartografia Básica: produzir e atualizar a cartografia municipal;
elaborar diretamente ou acompanhar a elaboração de projetos executivos
orientados para produção de informações georeferenciadas; acompanhar e
fiscalizar a execução dos serviços relacionados às atividades aéreas e/ou
espaciais de medição, computação e registro de dados do terreno identificados
como necessários à elaboração e atualização da cartografia básica municipal;
planejar, implantar, operar e aperfeiçoar sistemas de informações
cartográficas;
 
XXVI - à
Unidade de Geoprocessamento: produzir e atualizar sistema de informações
georreferenciadas para apoiar o planejamento municipal e estadual, a partir de
imagens satélites e outros sensores remotos; desenvolver técnicas e critérios
de foto-interpretação para obtenção de informações geoambientais; produzir
temas sobre o meio físico e socioeconômico; elaborar e acompanhar projetos
executivos para manutenção e atualização da Cartografia Temática;
georreferenciar as informações dos bancos de dados com a integração à
cartografia básica;
 
XXVII - à
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Local: elaborar, acompanhar a
implementação e avaliar Planos Regionais, por RD; coordenar e promover a
elaboração de planos, projetos territoriais e estudos de interesse comum, bem
como a execução dos serviços públicos de interesse comum, estabelecendo
prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores destinados a
apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local; desenvolver ações
voltadas para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento dos
municípios; subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE /FIDEM na elaboração
e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;
 
XXVIII - à
Unidade de Fortalecimento Institucional dos Municípios: apoiar as ações
estratégicas de desenvolvimento do Estado de Pernambuco; dar suporte à promoção
de fóruns regionais, como ambientes de debate, planejamento, negociações e construção
de parcerias em nível regional e sub-regional; promover a realização de
programas de capacitação para servidores municipais e atores sociais; dar
suporte à Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Local no acompanhamento e
controle de convênios e contratos;
 
XXIX - à
Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Local: dar suporte à Diretoria de
Planejamento de Desenvolvimento Local na concepção, elaboração e
compatibilização de planos, projetos e estudos de interesse comum, voltados à
elevação dos níveis de qualidade de vida da população do Estado; apoiar na
concepção dos elementos fundamentais ao planejamento estadual, com foco no
desenvolvimento regional e municipal; analisar dados e informações; e
desenvolver elementos e referências que possibilitem a compatibilização das
demandas e dos empreendimentos locais e regionais;
 
XXX - às
Gerências Técnicas de Coordenação Regional: compatibilizar as demandas dos
territórios regionais com os compromissos estratégicos do Programa de Governo;
estabelecer prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores
destinados a apoiar os arranjos e as cadeias produtivas, bem como territórios
de maior fragilidade socioeconômica; promover e acompanhar a elaboração e
implementação dos Planos de Desenvolvimento Regional e/ou Municipais e Planos
Estratégicos Regionais; dar suporte à Secretaria de Planejamento na elaboração
do Plano Plurianual - PPA, apoiar as ações estratégicas de desenvolvimento do
Estado de Pernambuco; 
 
XXXI - às
Unidades das Regiões de Desenvolvimento: incentivar, articular e apoiar a
implementação de ações estratégicas de governo em cada Região de Desenvolvimento para o fortalecimento os arranjos e das cadeias produtivas,
com foco na inclusão social; estimular a participação ampla de todos os
segmentos da sociedade civil, local e regional, na construção de cooperação
intermunicipal e na formação de parcerias público-privadas;
 
XXXII - à
Diretoria Técnica da RD Metropolitana: promover o desenvolvimento das ações
estratégicas de desenvolvimento voltadas para a RMR, através da elaboração,
acompanhamento, implementação e avaliação de Planos de Desenvolvimento
Metropolitanos e/ou Planos Estratégicos; promover a elaboração de  projetos e
estudos de interesse comum, com foco no território metropolitano; estabelecer
prioridades para os projetos supra municipais e estruturadores destinados a
apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local e metropolitana;
subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE /FIDEM na elaboração e/ou revisões
anuais do Plano Plurianual - PPA; bem como no que se refere à sua atribuição de
Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CONDERM;
promover a gestão do uso e ocupação do solo da Região Metropolitana, do litoral
e de áreas especiais do Estado;  
 
XXXIII - à Gerência Técnica de Coordenação Regional - RMR: compatibilizar as demandas da Região Metropolitana do
Recife - RMR com os compromissos estratégicos do Programa de Governo;
estabelecer prioridades para os projetos supra municipais e estruturadores
destinados a apoiar os arranjos as cadeias produtivas; coordenar o
desenvolvimento de planos e projetos em âmbito regional; apoiar as ações de
desenvolvimento territorial; coordenar a elaboração e a execução de ações de
desenvolvimento local de forma integrada aos planos diretores ou plantas
diretoras; apoiar na concepção das ações estratégicas com foco no
desenvolvimento regional e metropolitano; dar suporte à Diretoria Técnica da
Região de Desenvolvimento Metropolitana;
 
XXXIV -
à Unidade de Planejamento Territorial da RMR:
desenvolver planos e projetos em âmbito regional e metropolitano; elaborar,
avaliar e acompanhar a execução das ações do desenvolvimento local de forma
integrada aos Planos de Desenvolvimento Metropolitanos e/ou Planos Estratégicos,
Planos Diretores ou Plantas Diretoras;
 
XXXV - Gerência de
Articulação para o Desenvolvimento Metropolitano: apoiar e desenvolver as ações
pertinentes à Secretaria Executiva do Conselho
de Desenvolvimento Metropolitano – CONDERM; organizar reuniões do CONDERM, das
Câmaras Técnicas Setoriais e fóruns metropolitanos com temas estratégicos e/ ou
de interesse comum; priorizar ações de inclusão social na região metropolitana,
projetos e estudos de interesse comum, com foco no território metropolitano;
promover a articulação interinstitucional nos três níveis de governo, bem como
estabelecer prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores
destinados a apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local e
metropolitana; subsidiar a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de
Pernambuco, na elaboração do PPA e das LOAS, com base nos encaminhamentos do
CONDERM e das Câmaras Técnicas Setoriais Metropolitanas; dar suporte à
Diretoria Técnica da Região de Desenvolvimento Metropolitana;
 
XXXVI - à Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano:
realizar atividades relativas à formulação de propostas de planejamento e
gestão metropolitana; promover a avaliação da eficácia das ações de interesse
comum; estabelecer prioridades para os projetos supra municipais e
estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção
local; elaborar projetos e prover o cumprimento das resoluções do Conselho de
Desenvolvimento Metropolitano – CONDERM;
 
XXXVII - à
Unidade de Apoio Técnico à Gestão Metropolitana: fornecer suporte ao
funcionamento do Sistema Gestor Metropolitano (Secretaria Executiva / Conselho
de Desenvolvimento da RMR – Conderm / Funderm;
 
XXXVIII - à
Gerência do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos: gerir os processos
de parcelamento, uso e ocupação do solo da Região Metropolitana, do litoral e
de áreas especiais do Estado; supervisionar as análises e a emissão de
pareceres sobre uso e ocupação do solo; conceder anuência prévia a
parcelamentos do solo urbano; promover articulação interinstitucional e com
agentes privados, visando ao gerenciamento integrado na implementação de planos
e projetos existentes; nortear decisões empresariais compatibilizando os
interesses dos agentes envolvidos no processo de utilização do solo
urbanizável; apoiar os municípios no desenvolvimento de instrumentos e
mecanismos de gestão de controle do uso e ocupação do solo urbano; participar
de grupos e/ ou comissões técnicas com prefeituras e órgãos setoriais; apoiar o
planejamento da Agência CONDEPE/FIDEM na elaboração de planos e projetos
territoriais; dar suporte à Diretoria Técnica da Região de Desenvolvimento
Metropolitana;
 
XXXIX - à
Unidade do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos: realizar análise
sobre uso e ocupação do solo; responder consultas Anuência Prévia a
parcelamentos do solo urbano; proceder à orientação a empreendedores no que se
refere às interferências de planos e projetos de interesse metropolitano em
áreas urbanizáveis; participar de grupos e/ ou comissões técnicas de apoio aos
municípios no desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de gestão de
controle do uso e ocupação do solo urbano;
 
XL - à Unidade
de Bases Referenciais: manter atualizados os referenciais urbanos e ambientais,
como suporte à análise de processos de parcelamento do solo e demais
empreendimentos; promover a comunicação externa acerca das atividades
delegadas, assim como dos referenciais urbanísticos e ambientais existentes e
planos e projetos elaborados; elaborar e implementar o sistema de
informatização do banco de dados descritivo e cartográfico, visando a dar
suporte operacional à gestão do parcelamento, uso e ocupação do solo;
 
XLI - à
Gerência de Planos e Projetos de Desenvolvimento Regional: apoiar as ações de
desenvolvimento local; coordenar e promover a elaboração de planos, projetos e
estudos de interesse comum; desenvolver projetos voltados para a melhoria da
qualidade de vida do cidadão e dos serviços públicos de interesse comum;
promover a melhoria dos processos e instrumentos de gestão municipal; e
subsidiar o planejamento e a atuação do setor público estadual e municipal, no
que diz respeito à execução das funções públicas de interesse comum, promovendo
a compatibilização das ações;
 
XLII - à
Gerência Geral do PROMETRÓPOLE: articular, tecnicamente, com entidades
financiadoras nacionais e externas; articular com os integrantes da
UGP/PROMETRÓPOLE; exercer a coordenação geral da execução física e financeira
do Programa, coordenar a avaliação dos resultados do Programa e propor ajustes;
coordenar a articulação com organizações governamentais e privadas para a
discussão de temáticas específicas; subsidiar a Presidência da Agência
CONDEPE/FIDEM na elaboração das leis orçamentárias e/ou revisões anuais do
Plano Plurianual – PPA, bem como subsidiar a Secretaria Executiva de Captação
de Recursos e Acompanhamento de Programas – SECRAP da Secretaria de
Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco – SEPLAG nos assuntos de
interesse do PROMETRÓPOLE;
 
XLIII - à
Assessoria Jurídica do PROMETRÓPOLE: assessorar, juridicamente, a coordenação
da UT/PROMETRÓPOLE e as suas unidades orgânicas executoras, assistindo-as no
desenvolvimento das atribuições que lhes são peculiares, bem como apoiar, no
interesse do Programa, as entidades executoras estadual e municipais;
 
XLIV - à
Assessoria de Comunicação do PROMETRÓPOLE: executar o planejamento de
comunicação do Programa, incluindo articulação com a mídia e edição de
informativos;
 
XLV - à
Assessoria de Tecnologia da Informação do PROMETRÓPOLE: gerenciar e dar suporte
técnico/operacional de hardware e software à UT/PROMETRÓPOLE e ao
sistema de acompanhamento do Programa, bem como apoiar as entidades executoras
estadual e municipais na alimentação do sistema;
 
XLVI - à
Gerência de Licitações e Assessoramento do PROMETRÓPOLE: coordenar e
supervisionar processos licitatórios das entidades executoras no interesse do
Programa; 
 
XLVII - à
Coordenadoria Técnica do PROMETRÓPOLE: coordenar e acompanhar técnica e
operacionalmente as ações do Programa, bem como os estudos e projetos no
interesse deste; apoiar a consolidação dos relatórios físicos e dos Planos
Operativos Anuais para o Banco Mundial; articular com as entidades executoras
estadual e municipais;
 
XLVIII - à
Unidade de Desenvolvimento Social: apoiar, juntamente com a Assessoria de
Articulação Social, a Coordenadoria Técnica na implementação das ações sociais
e de desenvolvimento comunitário e organizacional, nos processos de remoção e
reassentamento, na articulação com organizações governamentais e privadas para
o aprimoramento das ações do Programa, no monitoramento, acompanhamento e
avaliação dos projetos sociais e na elaboração e avaliação dos relatórios
sociais;
 
XLIX - à
Gerência Ambiental do PROMETRÓPOLE: assessorar a Gerência Geral do PROMETRÓPOLE
e as unidades orgânicas executoras nas questões ambientais, apoiando os
co-executores do PROMETROPOLE nos assuntos pertinentes;
 
L - à Unidade
de Acompanhamento à Gestão Ambiental: apoiar a implementação das ações de
gestão e educação ambiental; apoiar o acompanhamento da implementação das ações
de gestão e educação ambiental de responsabilidade das unidades co-executoras
estadual e municipais;
 
LI - à
Assessoria de Articulação Social do PROMETRÓPOLE: assessorar e apoiar a
Coordenadoria Técnica no acompanhamento da implementação das ações sociais, em
especial, as de reassentamento e regularização fundiária;
 
LII - à
Coordenadoria Financeira e de Gestão do PROMETRÓPOLE: apoiar o gerenciamento
financeiro dos recursos do Programa; coordenar a consolidação das prestações de
contas e dos documentos financeiros do Banco Mundial; supervisionar a
contabilização e a prestação de contas dos recursos financeiros; realizar a
execução orçamentária e financeira do Programa; supervisionar a execução
financeira dos contratos firmados pelas entidades executoras estaduais e
municipais; realizar a execução orçamentária e financeira do Programa;
coordenar a logística no âmbito da UT- PROMETRÓPOLE;
 
LIII - à
Unidade de Acompanhamento Financeiro: implementar a execução financeira das
ações da UT/PROMETRÓPOLE e repassar recursos para viabilização das ações das
demais co-executoras do Programa através do SIAFEM – UG/FUNDERM/PROMETRÓPOLE,
bem como apoiar e supervisionar essa execução; elaborar as prestações de contas
da UT/PROMETRÓPOLE; analisar e consolidar as prestações de contas dos
co-executores, para os controles interno, externo e monitoramento pela fonte
financiadora do Programa;
 
LIV - à
Coordenadoria de Obras do PROMETRÓPOLE: articular com as entidades
co-executoras na supervisão e acompanhamento da execução das obras do Programa;
coordenar a contratação, acompanhamento e fiscalização das obras supra-locais e
das áreas-piloto;
........................................................................................................................
 
ANEXO II
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 
E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - CONDEPE/FIDEM
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
GABINETE
DA PRESIDÊNCIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Secretariado


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


02



 
NÚCLEO
DE ASSUNTOS JURÍDICOS - NAJU



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 
COORDENADORIA
TÉCNICA - CTEC



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Informática


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Desenvolvimento Organizacional


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Planejamento Orçamentário e Financeiro


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Controle de Convênios e Contratos


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 
COORDENADORIA
DE GESTÃO - CGES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Chefe
  da Unidade de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Logística


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


03




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


06



 
DIRETORIA
TÉCNICA DA RD METROPOLITANA - DMET



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos


 
FGS-1


 
01




Chefe
  da Unidade de Bases Referenciais


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Planejamento Territorial da RMR


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio
  Técnico à Gestão Metropolitana


 
FGS-1


 
01




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


07




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


03









 
DIRETORIA
DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL - DDEL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Fortalecimento Institucional dos Municípios


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Agreste Central ou Sertão


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Agreste Setentrional


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do Araripe


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do Pajeú


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do Moxotó


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do Itaparica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do São Francisco


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA
DE INFORMAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Informações Socioeconômicas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Indicadores Sociais


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Cartografia Básica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Geoprocessamento


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


06




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


04




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


03



 



TOTAL


-


75



 
UNIDADE
TÉCNICA DE COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA
RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - UT/PROMETRÓPOLE
 
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Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de outubro de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
ROBERTO
RODRIGUES ARRAES
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.