










DECRETO
Nº 41.404, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no
Município do Recife, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declarados de utilidade
pública, para fins de desapropriação, imóveis com área total de 1.998,00 m² (um
mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados), situados na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antônio, Recife/PE, com suas benfeitorias porventura existentes,
individualizados conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º Os imóveis de que trata o art.
1º destinam-se à construção de edifício-garagem que servirá à Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco.
 
Art. 3º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro Estadual, ficando a
Procuradoria Geral do Estado autorizada a promover as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial.
 
Art. 4º Poderá ser invocado o caráter de
urgência nos respectivos processos judiciais, para fins de imissão na posse dos
imóveis abrangidos por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2014, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
BIANCA TEIXEIRA
AVALLONE
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área
total: 1.998,00
m², composta de 10 (dez) imóveis.
 
Situada:
Rua
Ulhôa Cintra, Santo Antônio, Recife/PE. 
 
Área
total registrada de 1.998,00 m², medindo 28,57 metros de frente, limitando-se com a Rua Ulhôa Cintra; ao fundo, medindo 28,57 metros, limitando-se com imóvel de nº 174 da mesma Quadra e Loteamento; à direita, medindo 26,48 metros, limitando-se com o imóvel de nº 122 da mesma Quadra e Loteamento; e, à esquerda,
medindo 26,48 metros, limitando-se com o imóvel de nº 26 da mesma Quadra e
Loteamento, abrangendo os seguintes IMÓVEIS:
 
IMÓVEL 1
 
Prédio de nº 40, situado na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, edificado em terreno próprio medindo 13,00m
de frente com a Rua Ulhôa Cintra e 13,10m de fundos com o prédio nº 176, da
Avenida Dantas Barreto, por 27,80m de comprimento pelo lado direto com o nº 44
e pelo lado esquerdo com o nº 26 ambos localizados na Rua Ulhôa Cintra.
 
IMÓVEL 2
 
Terreno de nº 46, situado na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, com área total de 106,62 m², com frente com a
Rua Ulhôa Cintra, de fundos com o prédio nº 174 da Rua do Sol, pelo lado direto
com o nº 50 e pelo lado esquerdo com o nº 40, ambos localizados na Rua Ulhôa
Cintra.
 
IMÓVEL 3
 
Terreno de nº 50, situado na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, com área total de 154,03 m², com frente com a
Rua Ulhôa Cintra, de fundos com o prédio nº 174 da Rua do Sol, pelo lado direto
com o nº 54 e pelo lado esquerdo com o nº 46, ambos localizados na Rua Ulhôa
Cintra.
 
IMÓVEL 4
 
Terreno de nº 54 (44), situado na Rua
Ulhôa Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, com área total de 119,92 m2, com frente com a Rua Ulhôa Cintra, de fundos com o prédio nº 174 da Rua do Sol, pelo lado
direto com o nº 58 e pelo lado esquerdo com o nº 50, ambos localizados na Rua
Ulhôa Cintra.
 
IMÓVEL 5
 
Casa de nº 58, situada na Rua Ulhôa Cintra,
Santo Antonio, Recife/PE, edificada em terreno de marinha (direito de ocupação)
medindo 5,00m de frente com a Rua Ulhôa Cintra e 5,00m de fundos com os prédios
nº 164 e nº 168, da Rua do Sol, por 26,00m de comprimento pelo lado direto com
o nº 72 e pelo lado esquerdo com o nº 54 ambos localizados na Rua Ulhôa Cintra.
 
IMÓVEL 6
 
Prédio de nº 72, situado na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, e seu correspondente terreno de marinha
(domínio útil) medindo 7,05m de frente com a Rua Ulhôa Cintra e 7,05m de fundos
com o galpão 176, Av. Dantas Barreto, por 26,30m de comprimento pelo lado
direto com o nº 86 e pelo lado esquerdo com o nº 58 ambos localizados na Rua
Ulhôa Cintra.
 
IMÓVEL 7
 
Prédio de nº 86, situado na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, medindo 11,20m de frente com a Rua Ulhôa
Cintra e 11,20m de fundos com o galpão 176, Av. Dantas Barreto, por 26,30m de
comprimento pelo lado direto com o nº 90 e pelo lado esquerdo com o nº 72 ambos
localizados na Rua Ulhôa Cintra.
 
IMÓVEL 8
 
Terreno de nº 90, situado na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, medindo 12,85m de frente com a Rua Ulhôa
Cintra e 12,85m de fundos com o galpão 176, Av. Dantas Barreto, por 26,20m de
comprimento pelo lado direto com o nº 96 e pelo lado esquerdo com o nº 86 ambos
localizados na Rua Ulhôa Cintra.
 
IMÓVEL 9
 
Casa de nº 96, situada na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, edificada em terreno de marinha, medindo
5,50m de frente com a Rua Ulhôa Cintra e 5,50m de fundos com o galpão 174, Av.
Dantas Barreto, por 26,40m de comprimento pelo lado direto com o nº 102 e pelo
lado esquerdo com o nº 90 ambos localizados na Rua Ulhôa Cintra.
 
IMÓVEL 10
 
Casa de nº 102, situada na Rua Ulhôa
Cintra, Santo Antonio, Recife/PE, edificada em terreno de marinha, medindo 5,50m
de frente com a Rua Ulhôa Cintra e 5,50m de fundos com o galpão 174, Av. Dantas
Barreto, por 26,40m de comprimento pelo lado direto com o nº 122 e pelo lado
esquerdo com o nº 96 ambos localizados na Rua Ulhôa Cintra.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.