ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

141

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA/SAÚDE

23.11.2020

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007.4055 - Manutenção do Complexo de Saúde de Guarabira
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 10 302
GND: 4 - INV
Mod. 90
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 566.201,72
[Meta Específica]
Reestruturação do Complexo de Saúde de Guarabira (Hospital Regional Antônio Paulino Filho)

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 566.201,72

JUSTIFICATIVA
O Hospital Regional de Guarabira atende usuários de cerca de 25 municípios da região e precisa ampliar as cirurgias
eletivas, além de instalar UTI’s neonatal e infantil. Esta emenda visa a melhoria dos serviços oferecidos, bem como um
suporte à reforma anunciada pelo Governo do Estado, através da sua Secretaria de competência.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual - MDB