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Lei 24121, de 31/05/2022 - Texto Original


Dá
denominação ao trecho da Rodovia MG-402 que liga os
Municípios de Pintópolis e Urucuia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominado Rodovia Américo Martins Filho
o trecho da Rodovia MG-402 que liga os Municípios de
Pintópolis e Urucuia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 31 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO