










DECRETO
Nº 42.332, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 01
(um) cargo, em comissão, de Coordenador da Política de Oncologia, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Coordenador da Política de Traumato-Ortopedia; 
 
II
- 01
(um) cargo, em comissão, de Coordenador de Vigilância em Saúde, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Coordenador
Administrativo e Financeiro; 
 
III
-
01 (uma) função gratificada de Coordenador da Política de Traumato-Ortopedia, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador da Política de Oncologia; e
 
IV
- 01
(uma) função gratificada de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Coordenador
de Vigilância em Saúde;

 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de novembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.