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LEI ORDINÁRIA Nº 7.712,  DE 24 DE JUNHO DE 2013  
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o Maauaçu - Festival de Culturas, no Município de Rurópolis e dá outras providências.

A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Maauaçu - Festival de Culturas, no Município de Rurópolis. Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá aos registros necessários, nos livros próprios do órgão competente na forma da lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de junho de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/06/2013