ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.342, DE 26 DE ABRIL DE 2021 - D.O. 26.04.21 - EDIÇÃO EXTRA
Autor: Deputado Paulo Araújo
Denomina João Nicolau Petroni a Rodovia
MT-246 no trecho que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado João Nicolau Petroni o trecho da rodovia MT-246, compreendido entre a
MT-343 de Barra do Bugres e a confluência com a MT-339.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de abril de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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