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LEI ORDINÁRIA Nº 8.926,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará,
o Centro Educacional, Recreativo, Profi ssionalizante, Esportivo e Cultural
Sorrir

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Educacional, Recreativo, Profissionalizante, Esportivo e Cultural Sorrir, inscrito no CNPJ nº 23.595.850/0001-85, com sede no Conjunto PAAR, Avenida Rio Negro, Quadra 141, nº 12, no Bairro do Coqueiro, Município de Ananindeua/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019