


LEI Nº 4.115 DE 11/17/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nova Esperança, com sede e foro no Município de Guia Lopes da Laguna-MS.



Publicada no Diário Oficialnº 8.070, de 18 de novembro de 2011, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Nova Esperança, com sede e foro no Município de Guia Lopes da Laguna-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de novembro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social