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LEI 20984, de 22/11/2013 - Texto Original


Dá nova
redação ao art. 1° da Lei n° 11.685, de 16 de
dezembro de 1994, que declara de utilidade pública o Asilo São
Vicente de Paulo de Araxá, com sede no Município de
Araxá.


O
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no
exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, 



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° O art. 1° da Lei n° 11.685, de 16 de dezembro de 1994,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a entidade Recanto
do Idoso de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Araxá.”.


Art.
2° A ementa da Lei n° 11.685, de 1994, passa a ser: “Declara
de utilidade pública a entidade Recanto do Idoso de São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Araxá.”.


Art.
3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


DESEMBARGADOR
JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena