


LEI N¤ 3.750 DE 09/30/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.750, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.


Institui a Semana de MobilizaÓÐo Estadual para DoaÓÐo de Medula Æssea.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.554, de 1¤ de outubro de 2009.
Revogada pela Lei n¤ 5.511, de 20 de maio de 2020.



O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica instituÚda a Semana de MobilizaÓÐo Estadual para DoaÓÐo de Medula Æssea, que serÃ realizada, anualmente, de 3 a 10 de junho.

Ï 1¤ Durante a Semana, serÐo desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo Á doaÓÐo de medula µssea e Á captaÓÐo de doadores.

Ï 2¤ As aÓ¾es, atividades e campanhas publicitÃrias devem envolver µrgÐos pºblicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importãncia da doaÓÐo de medula µssea para salvar vidas, bem como sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Æssea (REDOME).

Ï 3¤ A frase a ser difundida durante a Semana Õ: Apaixone-se por esta ideia! No mõs dos namorados dõ um presente a quem precisa de vocõ para viver: cadastre-se como doador de medula.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 30 de setembro de 2009.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado