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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA

Gabinete do Deputado Wilson Filho

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INDICAÇÃO Nº j
/2019.
AUTOR: DEP. WILSON FILHO

Senhor Presidente,
INDICOnos termos regimentais, a necessidade de manifestação da Mesa Diretora
para elaboração de uma proposta de criação nesta Casa de um "Laboratório Legislativo".
JUSTIFICATIVA

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba sempre se mostrou na vanguarda
dos mais diversos temas, se apresentando como um modelo a ser seguido em todo o
Estado,
Assim, a Casa de Epitácio Pessoa tenta sempre criar modelos de trabalho que
objetivem seguir padrões nacionais legislativos, como também inovar quando se fala em
melhoria da gestão da qualidade.
Observa-se assim, a ideia do Laboratório Legislativo, que visa criar um órgão
técnico de consultoría, composto por servidores efetivos detentores de cargos com
atribuição de consultoria e servidores efetivos detentores de cargos com atribuições
administrativas, que disponibilize estes servidores efetivos para prestar, em dedicação
exclusiva, assessoramento técnico institucional para cada uma das Comissões
Permanentes da Casa, bem como disponibilize servidores efetivos com atribuição de
consultoria para acompanhar, em dedicação exclusiva, a publicação das proposições
legislativas e, de ofício ou mediante solicitação, apresente aos autores ou relatores das
proposições, preferencialmente dentro dos prazos regimentais para a apresentação de
emendas, soluções criativas para adaptar as proposições aos aspectos de
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e de técnica legislativa
existentes, realizando verdadeiro laboratório legislativo,
Esta indicação visa trazer para a Assembleia Legislativa da Paraíba dinâmica de
consultoria similar a existente na Câmara dos Deputados, fortalecendo os trabalhos
legislativos do Parlamento.
Deste modo, se torna importantíssimo sua efetivação por esta Casa, que sempre
se mostra tão a frente do seu tempo.

Sala das Sessões da Assembleia L

o Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
, essoa", em __ de
de 2019.