










DECRETO Nº 40.410,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 37.436, de 22 de novembro de 2011,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
situada no Município de Ipojuca, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 37.436, de 22 de novembro de 2011, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de fevereiro
do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Área de terra destinada ao Reservatório
Apoiado de 5000m3 (RAP 5000), com 10.051,00 m2, localizada em terras do Engenho Salgado, distrito de Nossa Senhora do Ó, no
Município de Ipojuca, neste Estado.
 
Limites e
Confrontações: A área confronta-se ao Norte, ao Sul e a Leste com terras
remanescentes do Engenho Salgado e, a Oeste, com a estrada de acesso à Usina
Salgado. A área, de formato irregular, está delimitada
pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário, com
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


105,16


278494.000


9067255.000




P 02 / P 03


112,56


278529.000


9067156.000




P 03 / P 04


102,52


278417.000


9067150.000




P 04 / P 01


106,39


278388.000


9067244.000




                                                                                                                                        
”
 
                                                                                                                                         ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.