ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

INDICAÇÃO Nº __________/2021
648

Excelentíssimo Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012),
que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João
Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para conceder o
auxílio emergencial no estado da Paraíba, para bares e restaurantes, visando evitar a
demissão de funcionários pelo tempo de paralisação, no valor de R$ 1000,00, a serem
pagos em parcela única.

João Pessoa, 16 de março de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

JUSTIFICATIVA
Considerando as dificuldades que estão passando o setor de bares e restaurantes, em
virtude do necessário decreto nº 41.086 de 09 de março de 2021, que determinou que bares,
restaurantes e lanchonetes poderão ficar abertos entre as 6h e 16h e funcionar, após esse
horário, apenas com delivery e takeaway até as 21h30 durante a semana e o seu fechamento
nos finais de semana, que é exatamente quando os empresários deste ramo mais faturam, vem
solicitar a V. Exa. a medida retromencionada.
É temerário que o setor, que há um ano vem passando por sucessivas e necessárias
proibições de abrir o espaço físico, restrições de horário e dias de funcionamento, bem como
queda sucessiva de seu movimento e consequentemente de sua arrecadação, comece a demitir
como medida de contenção de gastos.
O setor é certamente um dos mais afetados pela crise econômica gerada pela pandemia,
segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o setor tinha
antes da pandemia 1 milhão de estabelecimentos em atividade. De março de 2020 até o final,
mais de 300 mil fecharam as portas. A cada restaurante fechado, são pelo menos 5 pessoas sem
trabalho.
O setor de alimentação fora do lar vê o cenário se agravar com o passar dos meses. Em
apenas cinco meses, quatro em cada dez bares e restaurantes com mais de uma unidade já
fecharam as portas definitivamente de acordo com a quinta pesquisa da série Covid-19,
divulgada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) em parceria com a consultoria
Galunion.
Ciente da situação e da importância do setor, que gera empregos e arrecadação,
indicamos esta medida, a exemplo do que fez o Governador do Maranhão, que instituiu auxílio
emergencial para o setor, na tentativa de evitar demissões.

João Pessoa, 16 de março de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB