


LEI Nº 5.510 DE 05/20/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.510, DE 20 DE MAIO DE 2020.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Peixada Dourados News”, realizada no Município de Dourados.



Publicada no Diário Oficial nº 10.177, de 21 de maio de 2020, página 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a “Peixada Dourados News”, a ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro, no Município de Dourados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 20 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado