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Lei 23868, de 04/08/2021 - Texto Original


Altera
a Lei nº 21.189, de 19 de março de 2014, que declara de
utilidade pública a Associação dos Pacientes
Renais e Transplantados de Governador Valadares – Aspart –,
com sede no Município de Governador Valadares.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art.
1º – O art. 1º da Lei nº 21.189, de 19 de março
de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Casa de Apoio aos Pacientes Renais e Oncológicos –
Acolhevida –, com sede no Município de Governador
Valadares.”.


Art.
2º – A ementa da Lei nº 21.189, de 2014, passa a ser:
“Declara de utilidade pública a entidade Casa de Apoio
aos Pacientes Renais e Oncológicos – Acolhevida –,
com sede no Município de Governador Valadares.”.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de agosto de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO