






LEI Nº 14




LEI Nº 14.627, DE
18 DE ABRIL DE 2012.
 
Altera os
Objetivos Estratégicos e Ações, que indica, no Plano Plurianual 2012-2015, e na
Lei Orçamentária Anual 2012, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam
alterados no Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei
nº 14.532, de 9 de dezembro de 2011, e na Lei
Orçamentária Anual 2012, aprovada pela Lei nº
14.540, de 15 de dezembro de 2011 os Objetivos Estratégicos do Governo do
Estado, que indica e as ações a seguir especificadas:
 
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO
 



ONDE SE LÊ


LEIA-SE




ALCANÇAR
  UMA GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, VALORIZAR O SERVIDOR E MANTER O EQUILÍBRIO FISCAL
  DINÂMICO.


CONSOLIDAR
  A GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, AMPLIAR O INVESTIMENTO GOVERNAMENTAL E VALORIZAR O
  SERVIDOR.




PROMOVER
  O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL


FOMENTAR
  O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL




COPA
  2014 – PREPARAR E MOBILIZAR O ESTADO PARA RECEBER OS JOGOS DA COPA DO MUNDO


COPA 2014
PREPARAR
  E MOBILIZAR O ESTADO PARA O EVENTO E UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 




PROMOVER
  O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM FOCO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E NA ECONOMIA DO
  CONHECIMENTO.


CONSOLIDAR
  O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA, PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO
  E A INOVAÇÃO.




PROMOVER
  A CIDADANIA, COMBATER AS SITUAÇÕES DE DESIGUALDADE SOCIAL E OFERTAR
  OPORTUNIDADES PARA O ESPORTE, LAZER E CULTURA.


PROMOVER
  A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR O ESPORTE, O LAZER E A
  CULTURA.




PACTO
  PELA VIDA - REDUZIR CONTINUAMENTE A CRIMINALIDADE NO ESTADO


PACTO PELA VIDA
PREVENIR A VIOLÊNCIA E REDUZIR A CRIMINALIDADE




PACTO
  PELA SAÚDE - AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE


PACTO PELA SAÚDE
AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
  SAÚDE




PACTO PELA EDUCAÇÃO - OFERTAR
  EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.


PACTO PELA EDUCAÇÃO
GARANTIR EDUCAÇÃO
  PÚBLICA DE QUALIDADE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.



 
Art. 2º Os
Objetivos Estratégicos, a seguir especificados, permanecerão com a mesma
nomenclatura, presente na Lei nº 14.532, de 2011,
do Plano Plurianual 2012/2015:
 
PROMOVER A
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
AUMENTAR E
QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
 
MELHORAR A
HABITABILIDADE E A MOBILIDADE
 
UNIVERSALIZAR O
ACESSO À AGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
 
Art.3º Ficam
alteradas as ações a seguir especificadas:
 
12000 -
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 
00304 - AGÊNCIA
ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
 
PROGRAMA:1010 -
ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DO GOVERNO SEIG
 



ONDE SE LÊ


LEIA-SE




 


 




Atividade:
  2425 - Promoção e Controle dos Recursos de TI na APE – GOVERNANÇA DE TI


Atividade:
  2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da Informação - TI no Governo




 


 




Finalidade:
  Garantir a Governança de TI, através da elaboração e implementação de
  políticas e ações no ambiente do Sistema Estadual de Informática de
  Governo-SEIG, para assegurar a infraestrutura tecnológica para o atendimento
  efetivo das demandas de processamento corporativos e setorial da APE.


Finalidade:
  Garantir a efetiva governança corporativa do uso e desenvolvimento da tecnologia
  da informação no Governo, através da elaboração e implementação de políticas,
  normas, padrões e ações, objetivando a eficiência, eficácia e integração dos
  sistemas e informações no apoio ao atingimento das metas estratégicas do
  Governo.




 


 




Produto:
  Ação Coordenada
Unidade:
  Unidade
Meta
  Física: 1


Produto:
  Ação Coordenada
Unidade:
  Unidade
Meta
  Física: 1




 


 




Atividade:
  4164 - Gerenciamento e Implantação da Rede PE - MULTIDIGITAL


Atividade:
  4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços Compartilhados
  de Tecnologia da Informação - TI para o Governo




 


 




Finalidade:
  Disponibilização dos serviços e infraestrutura central da rede corporativa
  de  telecomunicações (dados, voz e imagem) e do datacenter corporativo, que
  suporta as aplicações, páginas da web e dados dos diversos órgãos do Governo.


Finalidade:
  Disponibilizar a infraestrutura corporativa de computação e comunicação do
  Governo e serviços de tecnologia da informação compartilhados - datacenter e
  serviços de rede corporativa de telemática - para uso pelos órgãos e
  secretarias do Governo, garantindo a segurança e continuidade de suas
  atividades e ações.




 


 




Produto:
  Ação Realizada
Unidade:
  Unidade
Meta
  Física: 1


Produto:
  Infraestrutura Corporativa de TI disponibilizada.
Unidade:
  Percentual (de tempo de infraestrutura disponível).
Meta
  Física: 96%




 


 




Atividade:
  2429 – Desenvolvimento da Função Segurança do Ambiente do Sistema Estadual de
  Informática do Governo


Atividade:
  2429 - Disseminação do Uso de Sistemas e Processos Automatizados




 


 




Finalidade:
  Assegurar um ambiente computacional efetivamente seguro para garantir a
  continuidade, integridade e confiabilidade do ambiente computacional e dos
  serviços de TI prestados, no SEIG.


Finalidade:
  Aumentar a capacidade produtiva e de gestão do Governo, através do fomento ao
  desenvolvimento, implantação e utilização de sistemas e processos
  automatizados pelos órgãos do Governo e da disponibilização de sistemas
  corporativos de gestão.




 


 




Produto:
  Norma de Segurança Desenvolvida
Unidade:
  Unidade
Meta
  Física: 10


Produto:
  Processo de Negócio do Governo Informatizado
Unidade:
  Unidade
Meta
  Física: 3




 


 



 
Art.4º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de
janeiro de 2012.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.