


LEI N║ 5.712 DE 09/03/2021





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.712, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021.


Dß denominašŃo ao edifÝcio do Fˇrum da Comarca de Jardim.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.627, de 8 de setembro de 2021, pßgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominado “Dr. Joelson Martinez Peixoto” o edifÝcio do Fˇrum da Comarca de Jardim.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 3 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado