


LEI Nº 4.917 DE 09/06/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.917, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.


Dá nova denominação ao trecho da Rodovia Mato Grosso do Sul-157, nos termos que especifica, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 9.244, de 8 de setembro de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rodovia Mato Grosso do Sul-157, no trecho entre os Municípios de Maracaju e Itaporã, fica denominado de:

I - Márcio Garcia de Lima, o trecho da ponte de concreto sobre o Rio Santa Maria, até o Município de Maracaju-MS;

II - Gilberto Luiz Stefanello, o trecho da ponte de concreto sobre o Rio Santa Maria, até o Município de Itaporã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Lei nº 1.868, de 8 de julho de 1998.

Campo Grande, 6 de setembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado