


DECRETO N║ 15.840 DE 12/28/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.


Registra a “Festa do Divino EspÝrito Santo em Santa Tereza”, do MunicÝpio de FigueirŃo-MS, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.719, de 29 de dezembro de 2021, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1║, ž 2║, inciso II, e no art. 20, todos da Lei n║ 3.522, de 30 de maio de 2008, e no Decreto n║ 12.686, de 30 de dezembro de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1║ Registra-se a “Festa do Divino EspÝrito Santo em Santa Tereza”, do MunicÝpio de FigueirŃo-MS, como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ O bem imaterial “Festa do Divino EspÝrito Santo em Santa Tereza” serß registrado no Livro de Registro das Celebraš§es, nos termos do inciso II do art. 16 da Lei n║ 3.522, de 2008, no qual sŃo inscritos rituais e festas que marcam a vivŕncia coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras prßticas da vida social da populašŃo.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 28 de dezembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JO├O CESAR MATTO GROSSO
Secretßrio de Estado de Estado de Cidadania e Cultura