


DECRETO N¤ 11.064 DE 01/14/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.064, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.


Disp¾e sobre a transferõncia e a retificaÓÐo do Anexo II do Decreto n¤ 11.048, de 27 de dezembro de 2002. 



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 5.917, de 15 de janeiro de 2003.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¯ Ficam transferidos da FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul para a Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica, os cargos em comissÐo: 1 (um) de Gerente, sÚmbolo DGA-3, que passa a ter a denominaÓÐo de Assessor II e 1 (um) de Assistente I, sÚmbolo DGA-4, ambos previstos na Tabela C - Anexo II do Decreto n¤ 11.048, de 27 de dezembro de 2002.

Art. 2¤  Fica retificada a Tabela A - Anexo II do Decreto n¤ 11.048, de 27 de dezembro de 2002, mediante a incorporaÓÐo de 1 (um) cargo de Assessor-Executivo, sÚmbolo DGA-2, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e 1 (um) de Assistente I, sÚmbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de Saºde.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de janeiro de 2003.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2003.


JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador 


RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica