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LEI 18706, de 06/01/2010 - Texto Original


Dá
nova denominação a escola estadual localizada no
município de São João del-Rei.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Passa a denominar-se Escola Estadual Padre Lopes a Escola
Estadual Nascimento Teixeira, localizada na Rua José Lopes da
Silva, s/nº, Distrito de São Sebastião da Vitória,
no Município de São João del-Rei.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de janeiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vanessa
Guimarães Pinto