


LEI N¤ 4.342 DE 05/06/2013





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.342, DE 6 DE MAIO DE 2013.



Denomina Balduino Maffissoni a Rodovia MS-430, que liga o MunicÚpio de SÐo Gabriel do Oeste ao MunicÚpio de Rio Negro-MS.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 8.427, de 7 de maio de 2013, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MTO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica denominada Balduino Maffissoni, a Rodovia MS-430, que liga o MunicÚpio de SÐo Gabriel do Oeste ao MunicÚpio de Rio Negro-MS.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 6 de maio de 2013.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado