ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

1.101 2022
INDICAÇÃO Nº ________/
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o programa
estadual “corpo são, atleta campeão” no âmbito do Estado da Paraíba, em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2022.

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ANEXO
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “CORPO
SÃO, ATLETA CAMPEÃO” NO ÂMBITO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1° - Esta Lei cria o Programa Estadual “Corpo São, Atleta Campeão” no âmbito do
Estado da Paraíba.
Parágrafo único. O programa previsto no caput deste artigo tem como objetivo principal,
fornecer órteses e próteses para pessoas com deficiência física e de baixa renda, que
possuam interesse em ingressar no mundo do esporte paralímpico.
I - O Programa “Corpo São, Atleta Campeão” trabalhará com as seguintes diretrizes:
a) Promover a inserção social de jovens e adultos com deficiência no mundo do esporte
paralímpico;
b) Incentivar a pessoas com deficiência física à prática de exercícios e atividades saudáveis,
promovendo assim sua reinserção social;
c) Eliminar o preconceito e promover a igualdade social;
d) Desenvolver o espírito esportivo e o trabalho coletivo;
e) Criar oportunidades e novas perspectivas de vida para pessoas com deficiência aptas para
a prática desportiva.
Artigo 2º - O trabalho será desenvolvido através de parceria entre o Governo do Estado da
Paraíba e as Secretarias de Esporte, Lazer e Juventude, Secretaria de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos e Secretaria de Saúde.
§1º Os trabalhos serão divididos e delegados entre as secretarias, conforme melhor
convencionado entre elas, respeitadas as diretrizes:
I - Formalizar convites para olheiros e atletas paralímpicos profissionais do Estado, que
possam integrar o programa, de forma voluntária ou através de patrocínios, realizando
apresentações de incentivo em instituições específicas e de ensino, promovendo eventos e
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incentivando os jovens e adultos com aptidões para o esporte, a aderirem ao programa por
meios facilitadores para o desempenho das atividades desportivas.
II - Mapear e cadastrar, no âmbito do Estado da Paraíba, jovens e adultos que possuem
alguma deficiência física, e que estejam aptos para a prática desportiva, seja por algum
histórico relacionado, preparo físico ou disponibilidade para se dedicarem ao projeto,
criando critérios objetivos de participação.
III - Criar banco de dados de Associações, pessoas jurídicas de direito público e direito
privado, pessoas físicas, entidades governamentais e não governamentais interessadas em
contribuir com a execução e desenvolvimento do presente programa estadual,
principalmente com o fornecimento de órteses e próteses para os atletas cadastrados.
IV - Organizar torneios e eventos esportivos para pessoas deficientes interessadas em aderir
ao programa, buscando sempre a participação de olheiros profissionais, de diferentes
modalidades do esporte, identificando novos talentos, de forma a propiciar oportunidades no
mercado de trabalho e no mundo do esporte paralímpico.
Artigo 3º - Os resultados do programa deverão ser encaminhados à Secretaria de Esporte,
Lazer e Juventude, para elaboração de estudos estatísticos acerca da melhora no
desenvolvimento do esporte paralímpico no âmbito do Estado da Paraíba.
Artigo 4º - Serão convidados a integrar o programa, para que possam, mediante livre
liberalidade, oferecer oportunidades e diferentes vivências para os esportistas, atletas
profissionais paralímpicos, olheiros, escolas de esporte, times profissionais e instituições
representativas de todas as modalidades esportivas, gerando novas perspectivas de futuro
para jovens e adultos com deficiência e de baixa renda, incentivando o esporte, inserção
social e melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.
Artigo 5º - O programa deverá ser divulgado em todos os meios de comunicação do Estado
da Paraíba.
Artigo 6º - O Poder Executivo Estadual poderá firmar parcerias com os Municípios e
empresas privadas, a fim de realizar campanhas de conscientização social sobre os
resultados decorrentes da aplicação desta lei, arrecadando recursos para sua ampliação e
desenvolvimento de eventos que incentivem o esporte paralímpico.
Artigo 7º - O programa poderá receber recursos da seguinte forma:
I - Fundo Pró Esporte;
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II - Doações e patrocínios;
III - Emendas Parlamentares;
IV – Outros fundos sociais existentes ou a serem instituídos.
Artigo 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de maio de 2022.

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JUSTIFICATIVA
O esporte é e sempre foi uma grande paixão mundial, mudando vidas e movendo
multidões por todo o mundo, sendo grande referência de saúde e bem estar físico e emocional
para o ser humano.
O Brasil é um país de grande representatividade na formação de atletas profissionais,
sendo a Paraíba um Estado com grandes atletas.
Ingressar no mundo do esporte já é difícil para pessoas em circunstâncias físicas
normais, sendo ainda mais difícil para outras que possuem alguma deficiência física.
Infelizmente, ainda nos dias de hoje, nos deparamos com o preconceito e
desigualdade social quando abordamos a questão dos deficientes em nossa sociedade, que
sofrem com as limitações e falta de acessibilidade em diversos segmentos sociais.
O esporte vem mudando essa realidade, como prova o resultado dos últimos jogos
Paraolímpicos de Tóquio 2020, quando o Brasil ficou no sétimo lugar do quadro de medalhas,
conquistando 22 medalhas de ouro, demonstrando assim a natureza e determinação de nossos
atletas.
Hoje, o SUS – Sistema Único de Saúde comporta apenas o fornecimento de próteses,
de forma a garantir uma mobilidade básica, apta para o dia a dia, não existindo uma
oportunidade para deficientes que podem praticar o esporte.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2022.

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