


DECRETO N║ 14.462 DE 05/06/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 14.462, DE 6 DE MAIO DE 2016.


Dß nova redašŃo ao caput e acrescenta o parßgrafo ˙nico ao art. 4║ do Decreto n║ 14.257, de 4 de setembro de 2015, que regulamenta disposiš§es da Lei n║ 4.682, de 12 de junho de 2015, que institui o “Projeto Amigos do Parque”, no Parque dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul/Parque Estadual do Prosa.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.160, de 9 de maio de 2016, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E TA:

Art. 1║ O Decreto n║ 14.257, de 4 de setembro de 2015, passa a vigorar com nova redašŃo ao caput do art. 4║ e com o acrÚscimo do parßgrafo ˙nico, com o seguinte texto:

“Art. 4║ Fica estabelecido o prazo de 330 (trezentos e trinta) dias, a contar da data da publicašŃo deste Decreto, para:

.........................................

Parßgrafo ˙nico. O prazo previsto no caput deste artigo poderß ser prorrogado por ato do Governador do Estado.” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, produzindo efeitos desde 5 de abril de 2016.

Campo Grande, 6 de maio de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado