


DECRETO Nº 12.532 DE 04/03/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.532, DE 3 DE ABRIL DE 2008.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Publicado no Diário Oficial nº 7.187, de 4 de abril de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e três cargos de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, previstos na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em dois cargo em comissão de Gerência Executiva e   Assessoramento, símbolo DGA-4.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de abril de 2008.

CAMPO GRANDE, 3 de abril de 2008.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado