










DECRETO Nº 40.204,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 39.586, de 11 de julho de 2013,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
localizadas no Município de Iati, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 39.586, de 11 de julho
de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de dezembro
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA
DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO APOIADO (RAP) DE 700m³ integrante do Sistema de Abastecimento de Água
do Município de Iati/PE
 
Área de Terra Nua medindo 25,00m
(vinte e cinco metros) de frente e fundos, com 625,00m2 (seiscentos
e vinte e cinco metros quadrados), a ser desmembrada da propriedade denominada
Sitio Alto Canafístula, situada na Zona Urbana do Município de IATI,
confrontando-se ao Noroeste, com a Rua Padre Nelson; ao Sudoeste, ao Nordeste e
ao Sudeste, com terras remanescentes do Sitio Alto Canafístula, delimitada
pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas
em UTM e distancias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS (UTM)




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


25,00


737.302,553


9.000.934,435




P 2 / P 3


25,00


737.317,065


9.000.354,754




P 3  / P 4


25,00


737.337,427


9.000.340,249




P 4  / P 1


25,00


737.322,921


9.000.319,887




                            
                                                                                                         ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.