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Lei 22137, de 15/06/2016 - Texto Original


Dá
nova redação à Lei nº 21.504, de 21 de
novembro de 2014.


O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º O art. 1º da Lei nº 21.504, de 21 de novembro de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Bombeiros Civil, Voluntários de Três Marias –
ABCV-TM –, com sede no Município de Três Marias.”.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL