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LEI ORDINÁRIA Nº 9.012,  DE 29 DE JANEIRO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Sindicato dos Pescadores Profi ssionais, Pescadores Artesanais, Aprendiz
de Pesca, Pescador Amador, Aquicultores, Maricultores e Benefi ciadores de
Pescado do Município de Augusto Corrêa - SINDPESCA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores Profi ssionais, Pescadores Artesanais, Aprendiz de Pesca, Pescador Amador, Aquicultores, Maricultores e Benefi ciadores de Pescado do Município de Augusto Corrêa - SINDPESCA, entidade civil de direito privado e sindical sem fins lucrativos, fundado em 1º de março de 2011, com sede no Município de Augusto Corrêa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de janeiro de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/01/2020