










DECRETO Nº 33.389, DE 18 DE MAIO
DE 2009.
 
(Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 34.374, de 11 de dezembro de 2009.)
 
Altera o
Anexo Único do Decreto nº 32.982, de 04 de fevereiro de
2009.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
CONSIDERANDO que o Decreto nº 32.982, de 04 de fevereiro de 2009, declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra situadas
no Município de Ipojuca, neste Estado;
 
CONSIDERANDO, ainda, que as áreas
de terra em questão destinam-se à implantação e à melhoria da infra-estrutura
de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros no Município
de Ipojuca, neste Estado;
 
CONSIDERANDO, por fim, as
modificações técnicas efetuadas no projeto técnico de implementação da melhoria
de infra-estrutura de SUAPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Memorial Descritivo constante do Anexo Único do Decreto nº 32.982, de 04 de fevereiro de 2009, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
18 de maio de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 32.982, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009

 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
A área de que
se trata este memorial possui 226,6077 ha (duzentos e vinte e seis hectares, sessenta ares e setenta e sete centiares) e um perímetro de 13.645,26 m (treze mil seiscentos e quarenta e cinco metros e vinte e seis centímetros). Esta área
possui forma irregular e está definida pelos vértices cujas coordenadas no
Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência
SAD-69.
 
Partindo do
marco USG-4 de coordenadas E=278045,7128 e N=9071442,496, segue-se com oito
deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 1224,68 m - 269º 24' 54''; 230,10 m - 302º 27' 45''; 217,78 m - 310º 45' 15''; 137,77 m - 316º 21' 03''; 258,58 m - 323º 09' 25''; 231,50 m - 331º 11' 12''; 518,50 m - 358º 45' 24''; 302,73 m - 00º 07' 30''; confrontando-se com área desapropriada para implantação
da refinaria de petróleo a ser instalada em SUAPE – Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros e obras de infra-estrutura, Lei Estadual nº
13.283 de 23 de agosto 2007, até o marco USG-11a de coordenadas E=276089,6629 e
N=9073026,255, deste segue-se com cinco deflexões de distâncias e azimutes
geodésicos: 195,85 m - 210º 46' 49''; 135,37 m - 207º 00' 28''; 377,88 m - 186º 26' 46''; 357,43 m - 156º 56' 36''; 86,46 m - 213º 41' 15''; em terras do Engenho Mercês até o marco UGLM-1 de coordenadas E=275977,57 e N=9071961,08 deste
segue-se com seis deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 28,42 m - 216º 16' 08''; 12,98 m - 208º 05' 08''; 8,54 m - 243º 26' 06''; 6,84 m - 296º 33' 54''; 11,69 m - 258º 39' 06''; 16,88 m - 240º 33' 03''; limítrofe com o Engenho
Guerra até o marco UGLM-7 de coordenadas E=275914,7331 e N=9071915,362 deste
segue-se com quatro deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 126,34 m - 139º 08' 14'' ; 118,04 m - 130º 30' 37''; 57,00 m - 101º 35' 02''; 15,38 m - 182º 00' 45''; em terras do Engenho Mercês até o marco UGUE-1 de coordenadas E=276142,44e
N=9071716,319, deste segue-se com vinte e quatro deflexões de distância e
azimute geodésico: 49,41 m - 182º 00' 45''; 41,58 m - 120º 33' 56''; 64,51 m - 144º 16' 38''; 50,26 m - 178º 06' 22''; 51,47 m - 140º 18' 42''; 31,77 m - 142º 05' 32''; 32,88 m - 165º 06' 25''; 145,98 m - 157º 42' 39''; 186,18 m - 202º 04' 03''; 49,11 m - 143º 57' 57''; 28,01 m - 169º 20' 13''; 205,79 m - 133º 31' 38''; 165,58 m - 119º 33' 40''; 170,30 m - 133º 51' 52''; 50,76 m - 155º 44' 49''; 104,54 m - 174º 54' 52''; 196,74 m - 181º 20' 58''; 86,12 m - 173º 49' 21''; 178,16 m - 168º 15' 57''; 57,34 m - 72º 39' 55''; 217,68 m - 68º 50' 04''; 161,56 m - 72º 21' 07''; 119,76 m - 76º 14' 39''; 662,80 m - 92º 36' 53''; em terras do Engenho Guerra até o marco UMER-5 de
coordenadas E=277443,4543 e N=9070337,475, deste segue-se com onze deflexões de
distâncias e azimutes geodésicos: 705,09 m - 64º 26' 49''; 859,36 m - 50º 33' 03''; 941,57 m - 21º 58' 29''; 1007,87 m - 16º 34' 43''; 1010,64 m - 17º 40' 34''; 390,14 m - 15º 48' 42''; 243,59 m - 13º 00' 34''; 136,65 m - 18º 11' 10''; 71,71 m - 25º 08' 27''; 41,11 m - 57º 07' 32''; 100,80 m - 24º 39' 46''; em terras do Engenho Mercês até o marco SUP-1 de coordenadas E=278284,1177 e
N=9071187,614 deste segue-se com duas deflexões de distâncias e azimutes
geodésicos: 343,33 m - 17º 56' 05''; 8,38 m - 270º 00' 00''; confrontando-se com a área pertencente a SUAPE – Complexo Industrial-Portuário Governador Eraldo
Gueiros até o marco USG-4, marco inicial do perímetro descrito. A área assim
configurada, de propriedade da Usina Salgado S/A, será desmembrada dos imóveis
Engenho Mercês e Engenho Guerra, município de Ipojuca/PE.
 
A descrição
detalhada da área está contida na planilha abaixo, onde se encontram, além das
coordenadas dos vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e
azimutes:
 
PLANILHA DE CÁLCULO
ANALÍTICO DE ÁREA PARA
DESAPROPRIAÇÃO
 




VÉRTICES


COORDENADAS  UTM


ÂNGULOS


DISTÂNCIAS


AZIMUTES

 



LESTE


NORTE


POLIGONAIS


 




1º
  USG-4


278045,713


 9071442,496


 179º 24’ 54’’


 1224,68 m


 269º 24’ 54’’

 



2º
  USG-5 


276821,098


 9071429,994


 213º 02’ 51’’


 230,10 m


 302º 27’ 45’’

 



3º
  USG-6


276626,951


 9071553,502


 188º 17’ 30’’


 217,78 m


 310º 45’ 15’’

 



4º
  USG-7


276461,978


 9071695,672


 185º 35’ 48’’


 137,77 m


 316º 21’ 03’’

 



5º
  USG-8


276366,880


 9071795,363


 186º 48’ 22’’


 258,58 m


 323º 09’ 25’’

 



6º
  USG-9


276211,827


 9072002,301


 188º 01’ 47’’


 231,50 m


 331º 11’ 12’’

 



7º
  USG-10


276100,254


 9072205,140


 207º 34’ 12’’


 518,50 m


 358º 45’ 24’’

 



8º
  USG-11


276089,003


 9072723,522


 181º 22’ 06’’


 302,73 m


 00º 07’ 30’’

 



9º
  USG-11a


276089,663


 9073026,255


 30º 39’ 19’’


 195,85 m


 210º 46’ 49’’

 



10º
  UMER-1


275989,439


 9072857,997


 176º 13’ 39’’


 135,37 m


 207º 00’ 28’’

 



11º
  UMER-2


275927,966


 9072737,390


 159º 26’ 18’’


 377,88 m


 186º 26’ 46’’

 



12º
  UMER-3


275885,543


 9072361,896


 150º 29’ 50’’


 357,43 m


 156º 56’ 36’’

 



13º
  UMER-4


276025,526


 9072033,021


 236º 44’ 39’’


 86,46 m 


 213º 41’ 15’’

 



14º
  UGLM-1


275977,570


 9071961,080


 182º 34’ 53’’


 28,42 m


 216º 16’ 08’’

 



15º
  UGLM-2


275960,760


 9071938,170


 171º 49’ 00’’


 12,98 m


 208º 05’ 08’’

 



16º
  UGLM-3


275954,650


 9071926,720


 215º 20’ 58’’


 8,54 m


 243º 26’ 06’’

 



17º
  UGLM-4


275947,010


 9071922,900


 233º 07’ 48’’


 6,84 m


 296º 33’ 54’’

 



18º
  UGLM-5


275940,890


 9071925,960


 142º 05’ 12’’


 11,69 m


 258º 39’ 06’’

 



19º
  UGLM-6


275929,430


 9071923,660


 161º 53’ 57’’


 16,88 m


 240º 33’ 03’’

 



20º
  UGLM-7


275914,733


 9071915,362


 78º 35’ 11’’


 126,34 m


 139º 08’ 14’’

 



21º
  UMER-5


275997,392


 9071819,812


 171º 22’ 23’’


 118,04 m


 130º 30’ 37’’

 



22º
  UMER-6


276087,137


 9071743,135


 151º 04’ 25’’


 57,00 m


 101º 35’ 02’’

 



23º
  UMER-7


276142,980


 9071731,688


 260º 25’ 43’’


 15,38 m


 182º 00’ 45’’

 



24º
  UGUE-1


276142,440


 9071716,319


 180º 00’ 00’’


 49,41 m


 182º 00’ 45’’

 



25º
  UGUE-2


276140,705


 9071666,940


 118º 33’ 11’’


 41,58 m


 120º 33’ 56’’

 



26º
  UGUE-3


276176,504


 9071645,797


 203º 42’ 42’’


 64,51 m


 144º 16’ 38’’

 



27º
  UGUE-4


276214,171


 9071593,422


 213º 49’ 44’’


 50,26 m


 178º 06’ 22’’

 



28º
  UGUE-5


276215,832


 9071543,193


 142º 12’ 20’’


 51,47 m


 140º 18’ 42’’

 



29º
  UGUE-6


276248,699


 9071503,588


 181º 46’ 50’’


 31,77 m


 142º 05’ 32’’

 



30º
  UGUE-7


276268,216


 9071478,524


 203º 00’ 53’’


 32,88 m


 165º 06’ 25’’

 



31º
  UGUE-8


276276,667


 9071446,748


 172º 36’ 14’’


 145,98 m


 157º 42’ 39’’

 



32º
  UGUE-9


276332,036


 9071311,674


 224º 21’ 24’’


 186,18 m


 202º 04’ 03’’

 



33º UGUE-10


 276262,089


 9071139,135


 121º 53’ 54’’


 49,11 m


 143º 57’ 57’’




34º UGUE-11


 276290,977


 9071099,424


 205º 22’ 16’’


 28,01 m


 169º 20’ 13’’




35º UGUE-12


 276296,159


 9071071,900


 144º 11’ 25’’


 205,79 m


 133º 31’ 38’’




36º UGUE-13


 276445,368


 9070930,172


 166º 02’ 02’’


 165,58 m


 119º 33’ 40’’




37º UGUE-14


 276589,392


 9070848,484


 194º 18’ 12’’


 170,30 m


 133º 51’ 52’’




38º UGUE-15


 276712,176


 9070730,474


 201º 52’ 57’’


 50,76 m


 155º 44’ 49’’




39º UGUE-16


 276733,026


 9070684,195


 199º 10’ 03’’


 104,54 m


 174º 54’ 52’’




40º UGUE-17


 276742,293


 9070580,068


 186º 26’ 06’’


 196,74 m


 181º 20’ 58’’




41º UGUE-18


 276737,659


 9070383,384


 172º 28’ 23’’


 86,12 m


 173º 49’ 21’’




42º UGUE-19


 276746,926


 9070297,768


 174º 26’ 36’’


 178,16 m


 168º 15’ 57’’




43º UGUE-20


 276783,159


 9070123,332


 84º 23’ 58’’


 57,34 m


 72º 39’ 55’’




44º UGUE-21


 276837,898


 9070140,418


 176º 10’ 09’’


 217,68 m


 68º 50’ 04’’




45º UGUE-22


 277040,891


 9070219,013


 183º 31’ 03’’


 161,56 m


 72º 21’ 07’’




46º UGUE-23


 277194,846


 9070267,993


 183º 53’ 32’’


 119,76 m


 76º 14’ 39’’




47º UGUE-24


 277311,167


 9070296,469


 196º 22’ 14’’


 662,80 m


 92º 36’ 53’’




 




VÉRTICES


COORDENADAS  UTM


ÂNGULOS


DISTÂNCIAS


AZIMUTES

 



LESTE


NORTE


POLIGONAIS


 




48º UMER-5


 277443,454


 9070337,475


151º 49' 56''


 705,09 m


 64º 26' 49''




49º
  UMER-6


 277470,824


 9070332,919


166º 06' 14''


 859,36 m


 50º 33' 03''




50º
  UMER-7


 277824,732


 9070135,620


151º 25' 26''


 941,57 m


 21º 58' 29''




51º
  UMER-8


 277919,952


 9070107,722


174º 36' 14''


 1007,87 m


 16º 34' 43''




52º
  UMER-9


 277935,187


 9070133,084


181º 05' 51''


 1010,64 m


 17º 40' 34''




53º
  UMER-10


 277973,275


 9070266,234


103º 11' 49''


 390,14 m


 15º 48' 42''




54º
  UMER-11


 278079,580


 9070641,615


177º 11' 52''


 243,59 m


 13º 00' 34''




55º
  UMER-12


 278134,415


 9070878,954


185º 10' 36''


 136,65 m


 18º 11' 10''




56º
  UMER-13


 278177,065


 9071008,780


186º 57' 17''


 71,71 m


 25º 08' 27''




57º
  UMER-14


 278207,529


 9071073,693


211º 59' 05''


 41,11 m


 57º 07' 32''




58º
  UMER-15


 278242,055


 9071096,007


147º 32' 14''


 100,80 m


 24º 39' 46''




59º
  SUAP-1


 278284,118


 9071187,614


113º 16' 19''


 343,33 m


 317º 56' 05''




60º
  SUAP-2


 278054,095


 9071442,496


132º 03' 55''


 8,38 m


 270º 00' 00''




1º
  USG-4


278045,713


9071442,496


 


 


 















 
Área = 226,6077 ha
Perímetro = 13645,26 m”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.