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Legislação Mineira
Norma: LEI 17333
LEI 17333 de 10/01/2008 - Texto Original



Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do
Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das
Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2008.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu,
em seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício
financeiro de 2008 estima a receita em R$35.590.405.599,00 (trinta e
cinco bilhões, quinhentos e noventa milhões,
quatrocentos e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais) e fixa a
despesa em igual importância.



Art. 2º
As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas
mediante arrecadação de tributos e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor.



Art. 3º
Os demonstrativos do Orçamento Fiscal e do Orçamento de
Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão
contidos no Anexo I.



Art. 4º
As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no
Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a
discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.

Parágrafo
único. Cada crédito consignado a projeto, atividade e
às operações especiais constantes nos anexos a
que se refere o caput integra esta Lei na forma de inciso
deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação
orçamentária.



Art. 5º
O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$4.292.066.795,00
(quatro bilhões, duzentos e noventa e dois milhões,
sessenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais).



Art. 6º
Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente
pelo Estado serão realizados segundo a discriminação
por projeto, atividade e operações especiais constantes
no Anexo III.

Parágrafo
único. Os projetos, as atividades e as operações
especiais constantes no Anexo III integram esta Lei na forma de
incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva
codificação orçamentária.



Art. 7º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez
por cento) da despesa fixada no art. 1º.

Parágrafo
único. Não oneram o limite estabelecido no caput:

I - as
suplementações de dotações referentes a
pessoal e encargos sociais;

II - as
suplementações com recursos vinculados, quando se
referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de
arrecadação e o saldo financeiro desses recursos;

III -
as suplementações com recursos diretamente arrecadados,
quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o
excesso de arrecadação e o superávit financeiro
desses recursos;

IV - as
suplementações de dotações referentes ao
pagamento da dívida pública, de precatórios e de
sentenças judiciárias, bem como os créditos à
conta da dotação Reserva de Contingência e
aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos
e ajustes;

V - as
suplementações de dotações com recursos
constitucionalmente vinculados aos Municípios;

VI - as
alterações de modalidade da despesa e do identificador
de procedência e uso de que trata o art. 16 da Lei nº
16.919, de 6 de agosto de 2007.



Art. 8º
Fica a Assembléia Legislativa autorizada a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo
Habitacional da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais - Fundhab - até o limite de 10% (dez por cento) da
despesa neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do
art. 62 da Constituição do Estado.

§
1º Os créditos suplementares de que trata o caput
deste artigo utilizarão como fonte os recursos resultantes da
anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias do próprio orçamento
suplementado e serão abertos por regulamento próprio da
Assembléia Legislativa.

§
2º A Assembléia Legislativa comunicará a
suplementação à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no prazo de dois dias úteis
contados da data de publicação do regulamento, para as
providências necessárias.



Art. 9º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do
valor referido no art. 5º.

Parágrafo
único. Não oneram o limite estabelecido no caput as
suplementações realizadas com recursos provenientes das
operações das empresas controladas pelo Estado e outros
recursos diretamente arrecadados por essas empresas.



Art.
10. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações
de crédito para o refinanciamento da dívida pública
estadual.



Art.
11. As disposições dos Anexos V e VI desta Lei,
consideradas incisos deste artigo, constituem alterações
ao orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão,
salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I
a IV.



Art.
12. Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as alterações
decorrentes das emendas parlamentares constantes nos Anexos V e VI
com o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.



Art.
13. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a
compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2008
contido no Plano Plurianual de Ação Governamental -
PPAG - 2008-2011 - e a Lei Orçamentária para o
exercício de 2008, ficando autorizados os ajustes necessários
à plena compatibilidade.



Art.
14. Esta Lei vigorará no exercício de 2008, a partir de
1º de janeiro.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Simão
Cirineu Dias




Anexo V

(a que se
refere o art. 11 da Lei nº 17.333,de 10 de janeiro de 2008)



INCISO: 1
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)

1 221 19 364
242 1 038 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do
gasto: Apoio a Implantação de Extensão
Universitária Pública - Ação Nova: Apoio
a Implantação de Extensão Universitária
Pública em Governador Valadares (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 2
(Emenda nº 789)

1 221 19 572
211 1 063 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do
gasto: Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
Implantação de Parque Tecnológico em Juiz de
Fora. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 3
(Emenda nº 94)

1 221 19 573
042 1 088 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do
gasto: Implantação de Novas Unidades (Telecentros) da
Rede de Formação Profissional (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 4
(Emenda nº 806)

1 231 20 121
161 4 423 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 231 20 121
161 4 423 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do
gasto: Apoio a Infra-Estrutura e a Eventos do Agronegócio -
Construção, Reforma, Ampliação e
Equipamentos para Parques de Exposição (despesas de
capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- 4423 - Apoio a Infra-Estrutura e a Eventos do Agronegócio
(outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 5
(Emenda nº 773)

1 251 06 181
141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 6
(Emenda nº 604)

1 251 06 181
141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 7
(Emenda nº 415)

1 251 06 181
141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 8
(Emenda nº 414)

1 251 12 361
170 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio
Tiradentes de Minas Gerais (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 9
(Emenda nº 616)

1 261 12 122
232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Atendimento a Escola Família Agrícola (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 10
(Emenda nº 719)

1 261 12 122
232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Atendimento a Escola Família Agrícola -
"Originada das Ples 445, 446, 447, 465 e 467" (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 11
(Emenda nº 615)

1 261 12 122
232 4 587 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Atendimento a Escola Família Agrícola (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 12
(Emenda nº 705)

1 261 12 306
234 2 022 0001 3 3 99 10 8 A 235.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 235.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura das Cozinhas, Áreas de
Armazenagem, Produção e Distribuição de
Refeições (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 13
(Emenda nº 704)

1 261 12 306
234 2 022 0001 4 4 99 10 8 A 235.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 235.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura das Cozinhas, Áreas de
Armazenagem, Produção e Distribuição de
Refeições (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 14
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 642)

1 261 12 361
030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 15
(Emenda nº 505)

1 261 12 361
030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 16
(Emenda nº 632)

1 261 12 361
030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 17
(Emenda nº 37)

1 261 12 361
030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 18
(Emenda nº 499)

1 261 12 361
030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 19
(Emenda nº 678)

1 261 12 361
030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 195.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 195.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 20
(Emenda nº 649)

1 261 12 361
233 4 191 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 21
(Emenda nº 693)

1 261 12 361
233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 22
(Emenda nº 375)

1 261 12 361
233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 23
(Emenda nº 548)

1 261 12 361
235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Construção Ampliação e Reforma de
Prédios Escolares - Ensino Fundamental - Apoio Financeiro à
Escola Estadual Cesarino Alves Pereira do Município de
Ubaporanga/Mg. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 24
(Emenda nº 277)

1 261 12 361
235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Construção Ampliação e Reforma de
Prédios Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 25
(Emenda nº 119)

1 261 12 361
235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Construção Ampliação e Reforma de
Prédios Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 26
(Emenda nº 547)

1 261 12 361
235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Construção Ampliação e Reforma de
Prédios Escolares - Ensino Fundamental - Apoio Financeiro à
Escola Estadual Francisca Rodrigues Valente do Município de
Ubaporanga/Mg. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 27
(Emenda nº 362)

1 261 12 361
235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Construção Ampliação e Reforma de
Prédios Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 28
(Emenda nº 498)

1 261 12 362
030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 29
(Emenda nº 271)

1 261 12 362
030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 30
(Emenda nº 86)

1 261 12 362
030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 31
(Emenda nº 527)

1 261 12 362
030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 32
(Emenda nº 668)

1 261 12 362
030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e
Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 33
(Emenda nº 282)

1 261 12 362
180 2 036 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Construção Ampliação e Reforma de
Prédios Escolares - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 34
(Emenda nº 803)

1 261 12 363
018 4 306 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 261 12 363
018 4 306 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante - Apoio
à Implantação de Centro Federal de Educação
Tecnológica em Governador Valadares. (despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Educação - 4306 - Atendimento
ao Ensino Médio Profissionalizante (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 35
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 731)

1 261 12 363
233 2 020 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto do
gasto: Formação e Capacitação de
Professores de Educação Infantil (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 36
(Emenda nº 506)

1 271 13 391
131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada:
Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Apoio às Manifestações da Cultura
Imaterial (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 37
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 638)

1 271 13 391
131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Apoio às Manifestações da Cultura
Imaterial (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 38
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 637)

1 271 13 391
131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Apoio às Manifestações da Cultura
Imaterial (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 39
(Emenda nº 605)

1 271 13 391
131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Apoio às Manifestações da Cultura
Imaterial (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência
----------------

INCISO: 40
(Emenda nº 31)

1 271 13 392
123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Estímulo à Produção Cultural
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 41
(Emenda nº 95)

1 271 13 392
123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Estímulo à Produção Cultural
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 42
(Emenda nº 257)

1 271 13 392
123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Estímulo à Produção Cultural
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 43
(Emenda nº 371)

1 271 13 392
123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Estímulo à Produção Cultural
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 44
(Emenda nº 256)

1 271 13 392
123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto do
gasto: Estímulo à Produção Cultural
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 45
(Emenda nº 651)

1 301 04 451
132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 46
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 645)

1 301 04 451
132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 685.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 685.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 47
(Emenda nº 88)

1 301 04 451
132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 48
(Emenda nº 229)

1 301 04 451
132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 49
(Emenda nº 627)

1 301 04 451
132 1 107 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 50
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 231)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 51
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 169)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 745.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 745.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 52
(Emenda nº 167)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 53
(Emenda nº 157)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 54
(Emenda nº 126)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 55
(Emenda nº 121)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 56
(Emenda nº 111)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 370.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 370.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 57
(Emenda nº 108)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 58
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 103)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 59
(Emenda nº
97)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 60
(Emenda nº 90)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 61
(Emenda nº 87)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 62
(Emenda nº 81)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 63
(Emenda nº 77)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 630.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 630.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 64
(Emenda nº 34)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 330.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 330.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 65
(Emenda nº 28)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 66
(Emenda nº 25)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 67
(Emenda nº 15)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 68
(Emenda nº 796)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 451 06 421
178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de
Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 69
(Emenda nº 791)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura -
Construção de Centro de Eventos. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 70
(Emenda nº 783)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 301 26 782
186 1 208 0001 4 4 90 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura -
Pavimentação de Acesso ao Município de São
Pedro do Suaçuí. (despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1208 -
Construção, Ampliação E/Ou Reforma de
Estradas Turísticas e Ecológicas (investimentos - Obra:
400)

----------------

INCISO: 71
(Emenda nº 769)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 420.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 420.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 72
(Emenda nº 763)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 73
(Emenda nº 761)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 74
(Emenda nº 760)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 75
(Emenda nº 754)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 470.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 470.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 76
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 751)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 301 15 451
026 1 342 0001 4 4 90 10 1 D 250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura -
Recuperação do Prédio Anexo do Conjunto
Museológico Mariano Procópio, em Juiz de Fora.
(despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1342 -
Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos
(investimentos)

----------------

INCISO: 77
(Emenda nº 653)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 310.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 310.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 78
(Emenda nº 636)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 79
(Emenda nº 630)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 80
(Emenda nº 610)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 81
(Emenda nº 606)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO:
82
(Emenda nº 585)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 83
(Emenda nº 534)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 84
(Emenda nº 528)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 85
(Emenda nº 521)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 86
(Emenda nº 515)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 87
(Emenda nº 511)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 88
(Emenda nº 502)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 89
(Emenda nº 485)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 90
(Emenda nº 482)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 91
(Emenda nº 480)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 92
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 477)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 385.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 385.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 93
(Emenda nº 438)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 435.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 435.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 94
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 434)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 940.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 940.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 95
(Emenda nº 427)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 96
(Emenda nº 424)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 97
(Emenda nº 421)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 98
(Emenda nº 419)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 99
(Emenda nº 407)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 270.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 270.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 100
(Emenda nº 401)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 101
(Emenda nº 391)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 102
(Emenda nº 388)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 103
(Emenda nº 380)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 104
(Emenda nº 377)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO:
105
(Emenda nº 367)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 580.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 580.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 106
(Emenda nº 365)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 107
(Emenda nº 364)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 108
(Emenda nº 354)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 109
(Emenda nº 347)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 110
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 345)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 445.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 445.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 111
(Emenda nº 343)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 850.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 850.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 112
(Emenda nº 290)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 113
(Emenda nº 283)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 114
(Emenda nº 278)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 115
(Emenda nº 275)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 116
(Emenda nº 272)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 117
(Emenda nº 268)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 118
(Emenda nº 265)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 119
(Emenda nº 264)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura -
Pavimentação Asfáltica de Ruas no Município
de Nacip Raydan. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 120
(Emenda nº 263)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura -
Construção de Rede de Esgoto no Município de
Belo Oriente. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 121
(Emenda nº 259)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura -
Reforma e Revitalização do Parque Fernão Dias,
nos Municípios de Betim e Contagem. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 122
(Emenda nº 258)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura -
Reforma e Revitalização do Centro Social Urbano - Sesu
do Bairro Amazonas, no Município de Contagem. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 123
(Emenda nº 251)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 124
(Emenda nº 244)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 125
(Emenda nº 242)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 126
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 239)

1 301 04 451
132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Apoio aos Municípios em Obras de Infra-Estrutura
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 127
(Emenda nº 372)

1 301 06 122
189 1 329 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto:
Construção de Unidades da Polícia Civil -
Construção de Posto de Perícia Técnica
Integrada ( Perícia Técnica e Iml), no Município
de Ribeirão das Neves. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 128
(Emenda nº 14)

1 301 26 122
701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 129
(Emenda nº 161)

1 301 26 782
186 1 210 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Construção E/Ou Melhoramento de Obras de Arte
Especiais (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência
----------------

INCISO: 130
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

1 301 26 782
186 1 211 0001 3 3 99 10 8 A 990.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 990.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma
de Estradas E/Ou Logradouros Municipais (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 131
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 696)

1 301 26 782
186 1 211 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 301 15 451
026 1 342 0001 4 4 90 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Objeto do
gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma
de Estradas E/Ou Logradouros Municipais - Construção da
Estrada de Acesso da Rodovia Br116 ao Bairro Esplanada, no Município
de Além Paraíba. (despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1342 -
Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos
(investimentos)

----------------

INCISO: 132
(Emenda nº 652)

1 321 10 122
701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do
gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 133
(Emenda nº 13)

1 321 10 122
701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do
gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 134
(Emenda nº 392)

1 321 10 122
701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do
gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 135
(Emenda nº 33)

1 321 10 122
701 2 420 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do
gasto: Auxílio Transporte e Alimentação
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 136
(Emenda nº 30)

1 321 10 122
701 2 420 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do
gasto: Auxílio Transporte e Alimentação
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 137
(Emenda nº 510)

1 371 18 541
105 4 062 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do
gasto: Apoio à Projetos de Gestão Ambiental (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 138
(Emenda nº 394)

1 371 18 695
148 4 620 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do
gasto: Estruturação dos Parques Estaduais e dos
Atrativos Naturais (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 139
(Emenda nº 755)

1 401 06 182
745 4 273 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Prevenção e Combate a Sinistros (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 140
(Emenda nº 778)

1 441 03 122
702 7 006 0001 3 1 99 10 8 A 1.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Proventos de Inativos Civis e Pensionistas (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 141
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 730)

1 451 06 122
004 1 206 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 301 06 122
004 1 205 0001 4 4 90 10 1 D 250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto do
gasto: Reforma de Centros Socioeducativos - "Originada da Ple
289" (despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1205 -
Construção de Unidades Socioeducativas (investimentos)

----------------

INCISO: 142
(Emenda nº 496)

1 451 06 128
005 1 277 0001 4 4 99 10 8 A 240.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto do
gasto: Implementação de Ações de
Policiamento Comunitário, Prevenção Ativa e
Segurança Cidadã (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 143
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 727)

1 451 06 243
004 4 362 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 301 06 122
004 1 205 0001 4 4 90 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto do
gasto: Atendimento aos Adolescentes em Conflito Com a Lei em Medidas
em Meio Aberto - "Originada da Ple 285" (despesas
correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1205 -
Construção de Unidades Socioeducativas (investimentos)

----------------

INCISO: 144
(Emenda nº 397)

1 451 06 334
005 1 278 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto do
gasto: Aperfeiçoamento e Promoção da Qualidade
da Atuação dos Órgãos de Defesa Social
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 145
(Emenda nº 790)

1 461 23 691
196 4 459 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico

Objeto do
gasto: Promoção e Participação em Estudos
e Avaliação do Sistema Logístico de Minas Gerais
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 146
(Emenda nº 802)

1 471 15 452
101 1 007 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 471 04 127
112 1 007 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Estruturação e Manutenção da
Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço
(despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - 1007 - Estruturação e Manutenção
da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço
(outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 147
(Emenda nº 793)

1 471 15 452
101 1 136 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 471 16 482
112 4 507 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Regularização Fundiária e Urbanização
de Favelas (Rmva) (despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - 4507 - Regularização Fundiária e
Urbanização de Favelas (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 148
(Emenda nº 792)

1 471 15 452
101 1 138 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Requalificação de Centros Urbanos (Rmva)
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 149
(Emenda nº 743)

1 471 16 451
025 1 139 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 471 15 452
120 4 416 0001 3 3 90 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Engenharia e Arquitetura Públicas (despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - 4416 - Fortalecimento das Associações
Microrregionais (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 150
(Emenda nº
351)

1 471 16 482
025 1 004 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Programas Habitacionais em Parceria Com Associações
Microrregionais de Municípios (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 151
(Emenda nº 10)

1 471 17 512
230 4 582 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Poço Profundo: Perfuração, Instalação
e Distribuição de Água (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 152
(Emenda nº 164)

1 471 17 512
230 4 582 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Poço Profundo: Perfuração, Instalação
e Distribuição de Água (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 153
(Emenda nº 84)

1 471 17 512
230 4 582 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Poço Profundo: Perfuração, Instalação
e Distribuição de Água (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 154
(Emenda nº 396)

1 471 17 512
230 4 582 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Poço Profundo: Perfuração, Instalação
e Distribuição de Água (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 155
(Emenda nº 85)

1 471 18 541
045 1 067 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do
gasto: Implantação de Sistemas de Disposição
Final Adequada - Sedru (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 156
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 726)

1 481 08 122
701 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à
Subsecretaria de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 157
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 712)

1 481 08 242
162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 45.382,00

1 481 14 242
162 4 515 0001 3 3 90 10 1 D 8.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 37.382,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Inclusão e Promoção Social do Portador de
Deficiência - "Originada das Ples 53,63,73 e 136"
(despesas correntes)

Deduções:
Reserva de Contingência - R$ 37.382,00

Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - 4515 - Publicação
de Boletim Informativo de Ações em Prol das Pessoas Com
Deficiência (outras despesas correntes) - R$ 8.000,00

----------------

INCISO: 158
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 3)

1 481 08 242
162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Inclusão e Promoção Social do Portador de
Deficiência - Promoção dos Direitos dos Autistas
e Deficientes Mentais. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 159
(Emenda nº 395)

1 481 08 243
033 1 051 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Realização das Atividades Complementares
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 160
(Emenda nº 794)

1 481 08 243
033 1 051 0001 3 3 99 10 8 A 1.670.000,00

1 481 08 124
033 1 049 0001 3 3 90 10 1 D 1.670.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Realização das Atividades Complementares
(despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 1049 - Monitoramento
e Avaliação do Programa Por Entidade Externa (outras
despesas correntes)

----------------

INCISO: 161
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 738)

1 481 08 244
033 4 069 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

1 481 08 243
033 1 051 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Acompanhamento Social nas Escolas Públicas (despesas
correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 1051 - Realização
das Atividades Complementares (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 162
(Emenda nº 691)

1 481 08 244
117 4 702 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao
Associativismo (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 163
(Emenda nº 620)

1 481 08 244
117 4 702 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao
Associativismo (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 164
(Emenda nº 262)

1 481 08 244
117 4 702 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao
Associativismo (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 165
(Emenda nº 618)

1 481 08 244
117 4 702 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao
Associativismo (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 166
(Emenda nº 261)

1 481 08 244
117 4 702 0001 4 4 99 10 8 A 320.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 320.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao
Associativismo (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 167
(Emenda nº 260)

1 481 08 244
117 4 702 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Desenvolvimento, Divulgação e Incentivo ao
Associativismo (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 168
(Emenda nº 433)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 169
(Emenda nº 409)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 170
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 373)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades - Recursos
para a Fundação Oásis (Despesas Correntes).
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 171
(Emenda nº 352)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 172
(Emenda nº 280)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 173
(Emenda nº 253)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 174
(Emenda nº 160)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 175
(Emenda nº 129)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 176
(Emenda nº 117)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 177
(Emenda nº 107)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 178
(Emenda nº 96)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 179
(Emenda nº 76)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 180
(Emenda nº 12)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 181
(Emenda nº 478)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 182
(Emenda nº 541)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 183
(Emenda nº 586)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 184
(Emenda nº 619)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 185
(Emenda nº 623)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 186
(Emenda nº 784)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 187
(Emenda nº 647)

1 481 08 244
132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 188
(Emenda nº 804)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 50 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades -
Construção da Sede da Apae de Nova Serrana. (despesas
de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 4449 - Apoio
Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e
Manutenção de Suas Atividades (investimentos)

----------------

INCISO: 189
(Emenda nº 772)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 190
(Emenda nº 692)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 305.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 305.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 191
(Emenda nº 639)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 192
(Emenda nº 622)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 193
(Emenda nº 617)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 194
(Emenda nº 608)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 195
(Emenda nº 523)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 196
(Emenda nº 509)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 197
(Emenda nº 500)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 198
(Emenda nº 440)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 290.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 290.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 199
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 417)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 200
(Emenda nº 408)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 201
(Emenda nº 389)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 202
(Emenda nº 348)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 203
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 284)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 204
(Emenda nº 252)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 205
(Emenda nº 247)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 206
(Emenda nº 243)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 207
(Emenda nº 230)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 208
(Emenda nº 163)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 85.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 85.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 209
(Emenda nº 159)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 210
(Emenda nº 130)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 211
(Emenda nº 122)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 212
(Emenda nº 106)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 410.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 410.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 213
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 103)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 214
(Emenda nº 98)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 215
(Emenda nº 27)

1 481 08 244
132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com
Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 216
(Emenda nº 710)

1 481 08 244
162 4 075 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Mobilização Pelo Registro Civil (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 217
(Emenda nº 406)

1 481 11 334
117 4 149 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Qualificação Social e Profissional do
Trabalhador (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 218
(Emenda nº 774)

1 481 14 422
162 2 112 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Promoção dos Direitos da Mulher - Implantação
do Centro de Referência da Mulher. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 219
(Emenda nº 787)

1 481 14 422
162 4 447 0001 3 3 99 10 8 A 550.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 220
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 578)

1 481 14 422
162 4 447 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos - Construir, Ampliar e Reformar Centros de Convivência
para Idosos. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 221
(Emenda nº 706)

1 481 14 422
162 4 523 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Objeto do
gasto: Abrigamento para Mulheres Vítimas de Violência -
"Originada das Ples 49, 56 e 59" (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 222
(Emenda nº 93)

1 491 04 122
733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 223
(Emenda nº 109)

1 491 04 122
733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 224
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 170)

1 491 04 122
733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 140.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 225
(Emenda nº 359)

1 491 04 122
733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 310.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 310.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 226
(Emenda nº 486)

1 491 04 122
733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 227
(Emenda nº 79)

1 491 04 122
733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 228
(Emenda nº 648)

1 491 04 122
733 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 229
(Emenda nº 288)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 230
(Emenda nº 285)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 231
(Emenda nº 279)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 430.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 430.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 232
(Emenda nº 276)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 233
(Emenda nº 273)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 234
(Emenda nº 269)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 235
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 266)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 340.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 340.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 236
(Emenda nº 255)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 237
(Emenda nº 245)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 238
(Emenda nº 165)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 239
(Emenda nº 127)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 240
(Emenda nº 112)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 241
(Emenda nº 100)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 242
(Emenda nº 91)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 243
(Emenda nº 26)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 244
(Emenda nº 799)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 3.500.000,00

1 451 06 421
178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 3.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de
Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 245
(Emenda nº 768)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 246
(Emenda nº 766)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 247
(Emenda nº 762)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 248
(Emenda nº 695)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 55.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 249
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 640)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------
INCISO: 250
(Emenda nº 631)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 475.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 475.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 251
(Emenda nº 624)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 252
(Emenda nº 546)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Apoio Financeiro ao
Município Ubaporanga/ Mg. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 253
(Emenda nº 545)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Apoio Financeiro ao
Município Coronel Fabriciano/Mg. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 254
(Emenda nº 544)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Apoio Financeiro ao
Município de Santana do Paraíso/Mg. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 255
(Emenda nº 540)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 256
(Emenda nº 535)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 257
(Emenda nº 531)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 258
(Emenda nº 522)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 259
(Emenda nº 516)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 260
(Emenda nº 512)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 261
(Emenda nº 503)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 262
(Emenda nº 501)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 270.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 270.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 263
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 488)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 240.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 264
(Emenda nº 481)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 265
(Emenda nº 476)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 266
(Emenda nº 430)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 267
(Emenda nº 429)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 268
(Emenda nº 425)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 269
(Emenda nº 423)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 270
(Emenda nº 412)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 271
(Emenda nº 402)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 272
(Emenda nº 390)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 273
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 378)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 640.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 640.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 274
(Emenda nº 376)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 275
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 373)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 276
(Emenda nº 368)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 340.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 340.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 277
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 366)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 185.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 185.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 278
(Emenda nº 355)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 279
(Emenda nº 350)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 280
(Emenda nº 346)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 281
(Emenda nº 344)

1 491 04 122
733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 282
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 742)

1 491 14 306
732 1 140 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto do
gasto: Instalação e Manutenção de Centros
de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável - Cresans (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 283
(Emenda nº 602)

1 511 12 362
719 2 032 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio - Escola Estadual Ordem
e Progresso (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 284
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 589)

1 531 14 422
160 4 427 0001 3 3 99 10 8 A 380.000,00

1 451 06 421
034 4 266 0001 3 3 90 10 1 D 380.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Fomento às Organizações Não
Governamentais na Área de Reinserção Social do
Usuário de Álcool e Outras Drogas (despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4266 - Reintegração
Social do Público Egresso (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 285
(Emenda nº 78)

1 531 14 422
160 4 435 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Minas Pela Vida - Municipalização das Ações
Antidrogas (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 286
(Emenda nº 650)

1 531 27 122
701 2 001 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Direção Superior (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 287
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 716)

1 531 27 812
027 1 040 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 90 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Centro Olímpico de Formação Esportiva
(despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - 1214 - Ampliação
e Reestruturação de Espaços Esportivos e de
Atividades Físicas (investimentos)

----------------

INCISO: 288
(Emenda nº 36)

1 531 27 812
027 1 214 0001 3 3 99 10 8 A 110.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 289
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 524)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de

Atividades
Físicas (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 290
(Emenda nº 518)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 291
(Emenda nº 513)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 292
(Emenda nº 490)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 293
(Emenda nº 441)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 294
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 426)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 185.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 185.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 295
(Emenda nº 416)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 296
(Emenda nº 411)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 297
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 374)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 45.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 45.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 298
(Emenda nº 286)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 299
(Emenda nº 254)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 300
(Emenda nº 246)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de

Atividades
Físicas (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 301
(Emenda nº 118)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 302
(Emenda nº 113)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 240.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 303
(Emenda nº 104)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 304
(Emenda nº 75)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 305
(Emenda nº 35)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 306
(Emenda nº 542)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 307
(Emenda nº 609)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 210.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 308
(Emenda nº 613)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 309
(Emenda nº 767)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 310
(Emenda nº 770)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 311
(Emenda nº 29)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 312
(Emenda nº 17)

1 531 27 812
027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 313
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 744)

1 531 27 812
027 2 006 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Campos Verdes (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 314
(Emenda nº 432)

1 531 27 812
149 4 285 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção de Atividades Físicas e Lazer
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 315
(Emenda nº 393)

1 531 27 812
149 4 285 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção de Atividades Físicas e Lazer
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 316
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 168)

1 531 27 812
149 4 285 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção de Atividades Físicas e Lazer
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 317
(Emenda nº 11)

1 531 27 812
149 4 285 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção de Atividades Físicas e Lazer
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 318
(Emenda nº 479)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 319
(Emenda nº 442)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 45.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 45.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 320
(Emenda nº 435)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 321
(Emenda nº 420)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 322
(Emenda nº 410)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 323
(Emenda nº 379)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 324
(Emenda nº 370)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 325
(Emenda nº 363)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 326
(Emenda nº 356)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 327
(Emenda nº 289)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 328
(Emenda nº 287)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 329
(Emenda nº 281)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 330
(Emenda nº 274)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 331
(Emenda nº 267)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 332
(Emenda nº 249)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 333
(Emenda nº 166)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 130.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 334
(Emenda nº 158)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 335
(Emenda nº 131)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 336
(Emenda nº 115)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 337
(Emenda nº 110)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 338
(Emenda nº 105)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 339
(Subemenda nº 3 à Emenda nº 103)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 340
(Emenda nº 101)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 341
(Emenda nº 92)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 342
(Emenda nº 83)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 343
(Emenda nº 80)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 344
(Emenda nº 18)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 345
(Emenda nº 771)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 346
(Emenda nº 646)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 347
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 641)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 348
(Emenda nº 614)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 349
(Emenda nº 587)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 350
(Emenda nº 543)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 351
(Emenda nº 530)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 352
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 526)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 353
(Emenda nº 519)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 354
(Emenda nº 514)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 355
(Emenda nº 507)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 356
(Emenda nº 497)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 357
(Emenda nº 487)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 358
(Emenda nº 484)

1 531 27 812
149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 359
(Emenda nº 588)

1 531 27 812
149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 360
(Emenda nº 508)

1 531 27 812
149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 361
(Emenda nº 533)

1 531 27 812
149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Promoção do Desporto de Participação
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 362
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 747)

1 531 27 812
235 2 010 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude

Objeto do
gasto: Xadrez na Escola (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 363
(Emenda nº 805)

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 A 25.283.381,00

1 451 06 421
178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 25.283.381,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Objeto do
gasto: Reserva de Contingência (a classificar)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de
Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 364
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 734)

2 091 18 542
045 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação
Estadual do Meio Ambiente

Objeto do
gasto: Apoio às Cooperativas e Associações de
Catadores de Materiais Recicláveis (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 365
(Emenda nº 788)

2 101 18 542
109 2 011 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de
Florestas

Objeto do
gasto: Co-Financiamento de Implantação de Centro de
Pesquisa e Difusão de Conhecimento da Biodiversidade (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 366
(Emenda nº 68)

2 241 18 544
011 4 032 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas

Objeto do
gasto: Cadastramento de Usos e Usuários de Recursos Hídricos
- Cadastramento de Usos e Usuários de Recursos Hídricos
da Bacia do Rio Doce (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 367
(Emenda nº 801)

2 301 26 782
216 4 076 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 451 06 421
178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Implantação, Pavimentação e
Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas
(despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de
Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 368
(Emenda nº 785)

2 301 26 784
056 1 012 0001 4 4 99 60 8 A 1.000.000,00

2 301 26 782
056 1 353 0001 4 4 90 60 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Implantação de Portos Hidroviários no
Triângulo e Alto-Paranaíba (despesas de capital)

Dedução:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1353
- Pavimentação e Restauração de Rodovias
no Triângulo e Alto-Paranaíba (investimentos)

----------------

INCISO: 369
(Emenda nº 625)

2 351 12 364
140 4 235 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais

Objeto do
gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 370
(Emenda nº 626)

2 351 12 364
140 4 235 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais

Objeto do
gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 371
(Emenda nº 443)

2 351 12 364
140 4 235 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais

Objeto do
gasto: Ensino de Terceiro Grau - Implantação do Núcleo
Interdisciplinar de Ação Social - Aquisição
de Equipamentos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 372
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 733)

2 411 21 631
144 4 039 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Terras do Estado
de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Regularização Fundiária de Áreas
Ocupadas Por Comunidades Quilombolas e Indígenas (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 373
(Emenda nº 361)

2 421 04 244
191 1 237 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Apoio ao Agricultor Familiar - Ajuda ao Programa Comunidade
Viva (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 374
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 725)

3 041 20 605
117 4 010 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do
gasto: Apoio à Comercialização de Produtos da
Economia Popular Solidária, da Agricultura Familiar e de
Pequenos Empreendimentos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 375
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 717)

4 091 08 243
266 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e
a Adolescência

Objeto do
gasto: Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares da Criança e
do Adolescente (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 376
(Emenda nº 722)

4 251 08 243
023 4 272 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social

Objeto do
gasto: Co-Financiamento para Municípios em Serviços no
Atendimento às Crianças e Adolescentes em Especial Com
Trajetória de Rua e Trabalho Infantil - "Originada das
Ples 69 e 254" (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 377
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 721)

4 251 08 244
023 1 147 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social

Objeto do
gasto: Execução de Ações Regionalizadas
de Proteção Especial e Fomento a Consórcios
Intermunicipais (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 378
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 720)

4 251 08 244
023 4 234 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social

Objeto do
gasto: Co-Financiamento de Serviços e Benefícios para
Municípios na Execução de Proteção
Básica - "Originada das Ples 68, 71, 72, 76 e 78"
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 379
(Emenda nº 582)

4 291 10 301
175 4 299 0001 3 3 99 10 8 A 6.000.000,00

4 291 10 301
175 4 299 0001 3 3 90 10 1 D 6.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Medicamentos Básicos - Recursos Parta Aquisição
de Medicamentos para Portadores de Diabetes. (despesas correntes)

Dedução:
Fundo Estadual de Saúde - 4299 - Medicamentos Básicos
(outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 380
(Emenda nº 807)

4 291 10 301
706 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

4 291 10 301
706 4 388 0001 4 4 40 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Iplantação
da Unidade Básica de Saúde em Juiz de Fora para Atender
as Populações do Bairros Vitorino Braga, Santos Anjos e
Ladeira. (despesas de capital)

Dedução:
Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede
Municipal de Saúde (investimentos)

----------------

INCISO: 381
(Emenda nº 532)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 382
(Emenda nº 123)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 383
(Emenda nº 132)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 384
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 231)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 385
(Emenda nº 250)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 386
(Emenda nº 353)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 387
(Emenda nº 360)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 388
(Emenda nº 422)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 389
(Emenda nº 428)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 390
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 520)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 391
(Emenda nº 16)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 392
(Emenda nº 798)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 700.000,00

1 451 06 421
178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de
Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 393
(Emenda nº 612)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 394
(Emenda nº 765)

4 291 10 301
706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 395
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 374)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 5.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 396
(Emenda nº 369)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 397
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 366)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 398
(Emenda nº 349)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 399
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 345)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 55.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência
----------------

INCISO: 400
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 284)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 401
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 266)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 402
(Emenda nº 248)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 403
(Emenda nº 241)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 404
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 169)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 55.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 405
(Emenda nº 162)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 185.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 185.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 406
(Emenda nº 128)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 407
(Emenda nº 120)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 408
(Emenda nº 114)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 409
(Emenda nº 99)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 410
(Emenda nº 89)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 411
(Emenda nº 82)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 412
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 4)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 413
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 378)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 414
(Emenda nº 387)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 415
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 417)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 416
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 426)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 417
(Emenda nº 431)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 418
(Emenda nº 439)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 419
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 477)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 420
(Emenda nº 483)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 421
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 488)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 422
(Emenda nº 495)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 423
(Emenda nº 504)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 424
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 517)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 425
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 525)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 426
(Emenda nº 529)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 427
(Emenda nº 611)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 428
(Emenda nº 621)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 429
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 645)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 430
(Emenda nº 764)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 431
(Emenda nº 795)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.400.000,00

1 451 06 421
178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de
Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 432
(Emenda nº 797)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.800.000,00

1 451 06 421
178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.800.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de
Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 433
(Subemenda nº 2 à Emenda nº 434)

4 291 10 301
706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Promoção e Execução de Ações
de Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 434
(Emenda nº 607)

4 291 10 302
044 4 308 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999
999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do
Sistema Único de Saúde - Pro-Hosp (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

----------------

INCISO: 435
(Emenda nº 735)

4 291 10 302
706 4 079 0001 3 3 99 10 8 A 900.000,00

4 291 10 301
706 4 388 0001 3 3 40 10 1 D 900.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Atenção à Saúde Mental
Infanto-Juvenil (despesas correntes)

Dedução:
Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede
Municipal de Saúde (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 436
(Subemenda nº 1 à Emenda nº 736)

4 291 10 306
708 4 072 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

4 291 10 126
708 2 094 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do
gasto: Estruturação e Operacionalização
do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional -
Sisvan (despesas correntes)

Dedução:
Fundo Estadual de Saúde - 2094 - Tecnologia da Informação
em Saúde (outras despesas correntes)

----------------

INCISO: 437
(Emenda nº 800)

4 381 26 782
225 4 563 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 451 06 421
178 4 350 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de
Desenvolvimento de Transportes

Objeto do
gasto: Conservação de Rodovias - Funtrans (despesas de
capital)

Dedução:
Secretaria de Estado de Defesa Social - 4350 - Unidades Prisionais de
Pequeno Porte / Novas Unidades (outras despesas correntes)

-------------------


Anexo VI

(a que se
refere o art. 11 da Lei nº 17.333, de 10 de janeiro de 2008 )



I - A
denominação e a finalidade da Ação 1.128
- Implantar Website e Produção de Conteúdo -
passam a ter a seguinte redação:



Denominação:
"Implantação dos Núcleos de Saúde
Psicossocial nas Unidades Prisionais"

Finalidade:
"Assegurar o atendimento à saúde psicossocial de
100% (cem por cento) dos presos, por meio da implantação
dos núcleos de saúde e psicossocial em todas as
unidades prisionais, atingindo trinta e quatro unidades credenciadas
no Sistema Único de Saúde - SUS.".

II - A
denominação e a finalidade da Ação 1.129
- Elaboração do Inventário e Restauração
dos Bens Móveis dos Monumentos do Circuito Cultural - passam a
ter a seguinte redação:

Denominação:
"Implantação dos Núcleos de Ensino e
Profissionalização nas Unidades Prisionais"

Finalidade:
"Elevar o percentual de presos condenados participantes de
processo de elevação de escolaridade e
profissionalização, por meio da implantação
de núcleos de ensino e profissionalização em
todas as unidades prisionais.".

III - A
denominação e a finalidade da Ação 1.131
- Recuperação, Restauração e Adaptação
de Edifícios do Circuito Cultural Praça da Liberdade -
passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Implantação de Núcleos Jurídicos
nas Unidades Prisionais"

Finalidade:
"Assegurar a assistência jurídica de 100% (cem por
cento) dos presos, por meio da implantação de núcleos
jurídicos em todas as unidades prisionais.".

IV - A
denominação e a finalidade da Ação 1.132
- Recuperação, Restauração e Adaptação
de Edifícios do Arquivo Público Mineiro e Ciat-Rainha
da Sucata - passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Implantação das Comissões Técnicas
de Classificação nas Unidades Prisionais"

Finalidade:
"Viabilizar a classificação e o acompanhamento de
100% (cem por cento) dos presos, por meio da implantação
das Comissões Técnicas de Classificação -
CTCs - em todas as unidades prisionais.".

V - A
denominação e a finalidade da Ação 1.134
- Implantação de Sistema de Informações
Culturais e Turísticas dos Municípios - passam a ter a
seguinte redação:

Denominação:
"Melhoria da Segurança no Sistema Prisional"

Finalidade:
"Oferecer condições de segurança às
unidades prisionais, dotando-as de infra-estrutura adequada à
custódia de presos.".

VI - A
denominação e a finalidade da Ação 1.224
- Divulgação do Patrimônio Cultural - passam a
ter a seguinte redação:

Denominação:
"Implantação do Plano de Aceleração
da Aprendizagem"

Finalidade:
"Implantar plano de aceleração da aprendizagem e
de melhoria do desempenho dos alunos das regiões Norte,
Jequitinhonha-Mucuri e Rio Doce, a fim de superar a pobreza crônica
dessas regiões, sanando as suas deficiências
educacionais.".

VII - A
denominação e a finalidade da Ação 1.225
- Gestão do Acervo da Faop - passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Ampliação do Número de Escolas com Tempo
Integral"

Finalidade:
"Aumentar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação
do tempo diário de permanência na escola, com prioridade
para o atendimento de crianças e jovens em áreas de
vulnerabilidade social.".

VIII -
A denominação, o número e a finalidade da Ação
1.036 - Modernização da Logística de Unidades
Operacionais que Compõem as Áreas Integradas (PC) -
passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Ação 1.135 - Simplificação dos
Processos Críticos de Atendimento ao Público"

Finalidade:
"Rever e simplificar os processos atuais, simplificar a relação
com o governo e a relação do Estado com o próprio
Estado, o cidadão e o empreendedor.".

IX - A
denominação e a finalidade da Ação 1.048
- Certificação do Café - Epamig - passam a ter a
seguinte redação:

Denominação:
"Implantação da Casa de Minas em São Paulo"

Finalidade:
"Gerar novos negócios a partir da exposição
do potencial turístico mineiro, principalmente para o segmento
de eventos e negócios.".

X - A
denominação e a finalidade da Ação 1.105
- Melhoria de Ligações e Acessos em Rodovias do Vale do
Rio Doce - passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Consolidação da Central Exportaminas"

Finalidade:
"Consolidar a Central Exportaminas como unidade de apoio ao
empresário mineiro para o comércio exterior e também
como unidade de inteligência comercial sobre Minas Gerais.".

XI - A
denominação e a finalidade da Ação 1.110
- Conclusão dos Projetos Existentes Fase II - passam a ter a
seguinte redação:

Denominação:
"Desenvolvimento dos Portos Secos de Minas Gerais"

Finalidade:
"Incrementar o despacho e o desembaraço das exportações
e importações em território mineiro.".

XII - A
denominação e a finalidade da Ação 1.098
- Densificação da Rede de Marcos Geodésicos de
1ª Ordem - passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Implantação do Sistema de Avaliação
da Rede de Formação Profissional Local"

Finalidade:
"Avaliar os Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs - e
telecentros da rede de formação profissional, obtendo
informações que alimentarão eventuais mudanças
nesses centros, seja no plano da gestão, seja na estratégia
de implementação dos mesmos.".

XIII -
A denominação e a finalidade da Ação
4.103 - Projeto Endo-Governamental - Estruturador - passam a ter a
seguinte redação:

Denominação;
"Apoio Financeiro ao Turismo nos Circuitos Turísticos
Mineiros"

Finalidade:
"Apoiar financeiramente o turismo como atividade geradora de
renda, de forma a promover o desenvolvimento social e cultural em
cidades históricas e localidades que possuem potencial
turístico dentro dos circuitos turísticos de Minas
Gerais.".

XIV - A
denominação e a finalidade da Ação 4.009
- Formação, Qualificação e Capacitação
de Recursos Humanos - passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Transferência de Tecnologia Através de Mudas
Qualificadas"

Finalidade:
"Apoiar o desenvolvimento do agronegócio mineiro, por
meio do fornecimento de material genético, insumos
qualificados e estabelecimento de banco de germoplasma.".

XV - A
denominação e a finalidade da Ação 4.022
- Estruturação e Promoção da Estrada Real
- PMMG - passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Difusão de Tecnologia via Publicações"

Finalidade:
"Difundir tecnologias geradas e adaptadas.".

XVI - A
denominação e a finalidade da Ação 1.021
- Integração da Rede de Monitoramento da Qualidade da
Água - passam a ter a seguinte redação:

Denominação:
"Construção e Reforma de Unidades Prediais -
Fundação Ezequiel Dias -Funed"

Finalidade:
"Construir, reformar e adequar as unidades prediais da Funed, no
sentido de atender à demanda reprimida de medicamentos e às
necessidades de mercado.".

XVII -
Substitua-se, na pág. 29 do Vol. IV, na Ação
2.096 - Construção, Ampliação e Reforma
de Prédios Escolares - Ensino Fundamental -, na obra nº
34, o termo "Belo Horizonte" por "Madre de Deus de
Minas, situado na região da Zona da Mata.".

XVIII -
A Ação 4.472 - Estudos e Planejamentos de Cadeias
Produtivas - fica transferida da Subfunção 664 -
Propriedade Industrial - para a Subfunção 661 -
Promoção Industrial -, na Unidade Orçamentária
1.46.1 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

XIX - A
obra nº 59 da Secretaria de Estado de Educação
passa a ter a seguinte redação: "Continuação
da construção de prédio com doze salas de aula
para funcionamento de escola estadual de ensino médio, na
região da Cidade Alta, no Município de Juiz de Fora, no
valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).".

Observação:
Os Anexos I a IV foram publicados, em suas essencialidades, na edição
do "Minas Gerais" do dia 12 de outubro de 2007. As
disposições constantes nos Anexos V e VI serão
incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV, nos termos do
art. 11 desta Lei.