


DECRETO Nº 10.559 DE 11/21/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.559, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.


Revoga o art. 6º do Decreto nº 10.286, de 20 de março de 2001, que dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas e terrestres por órgãos e entidades do Poder Executivo e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.637, de 22 de novembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 15, e inciso I do § 3º do art. 62, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica revogado o art. 6º do Decreto nº 10.286, de 20 de março de 2001.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de novembro de 2001.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos