ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.014, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O. 29.11.19.
Autor: Deputado Thiago Silva
Declara de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores do Projeto de
Assentamento Santa Rita - APEPROSARI,
de Ribeirão Cascalheira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de
Assentamento Santa Rita - APEPROSARI, com sede no Município de Ribeirão Cascalheira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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