


DECRETO Nº 11.114 DE 02/14/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.114, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.


Transforma o cargo em comissão que menciona, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.940, de 17 de fevereiro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica transformado, seu aumento de despesa, com amparo no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, 1 (um) cargo em comissão de Assessor II, símbolo DGA-3, previsto no anexo II do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, em 1 (um) cargo em comissão de Gerente, símbolo DGA-3, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2003.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande, 14 de fevereiro de 2003.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



SILVIO APARECIDO NUCCI
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer



RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública





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