


LEI Nº 3.578 DE 11/05/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.578, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de apoio ao Idoso, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.333, de 6 de novembro de 2008.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL:
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio ao Idoso, com sede e foro no município de Campo Grande-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Plenário das Deliberações, 5 de novembro de 2008.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente




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