

Imprimir documento


LEI 19110, de 09/09/2010 - Texto Original


Altera o art. 1º da Lei nº 14.750, de 28 de agosto de 2003,
que declara de utilidade pública a entidade Casa São
Francisco de Assis, com sede no Município de Alfenas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 O art. 1º da Lei nº 14.750, de 28 de agosto de 2003, passa
a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo
Arco-Íris de Misericórdia de Alfenas, com sede no
Município de Alfenas.".



Art. 2º
 A ementa da Lei nº 14.750, de 2003, passa a ser: "Declara
de utilidade pública o Grupo Arco-Íris de Misericórdia
de Alfenas, com sede no Município de Alfenas.



Art. 3º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena