


LEI N¤ 3.746 DE 09/25/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.746, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual o Instituto Luz do Novo Milõnio, com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande-MS.



Publicada no DiÃrio Oficial n. 7.551, de 28 de setembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica declarado de Utilidade Pºblica Estadual o Instituto Luz do Novo Milõnio, com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 25 de setembro de 2009.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
SecretÃria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social




LEI N 3.746-2009 - Utilidade Pºblica - Instituto Luz do Novo Milõnio - MunicÚpio de Campo Grande.doc