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DECRETO Nº 434,  DE 1 DE JULHO DE 2012  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 19.272.330,85 para reforço de dotação (ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 7.597, de 30 de dezembro de 2011; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 19.272.330,85 (Dezenove Milhões, Duzentos e Setenta e Dois Mil, Trezentos e Trinta Reais e Oitenta e Cinco Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     141012060113486393 - SAGRI   0306   449052   2.364.365,00     421011648213201541 - FEHIS   0371   449051   351.173,07     421011648213207393 - FEHIS   0371   449051   13.725,89     672011648213207393 - COHAB   0660   449051   15.384.154,98     732012369513287399 - PARATUR   6301   339039   8.500,00     782011957113737467 - FAPESPA   0660   339018   220.161,91     782011957113737467 - FAPESPA   0660   449020   930.250,00                 TOTAL 19.272.330,85       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 1 de junho de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 05/07/2012