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LEI 16061, de 24/04/2006 - Texto Original


Dá denominação à rodovia que liga os
Municípios de Vargem Grande do Rio Pardo e Santo Antônio
do Retiro.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Gumercindo Costa a rodovia que liga os Municípios
de Vargem Grande do Rio Pardo e Santo Antônio do Retiro.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Paulo de
Tarso Almeida Paiva