

Imprimir documento


Lei 23912, de 13/09/2021 - Texto Original


Altera
a Lei nº 17.979, de 30 de dezembro de 2008, que declara de
utilidade pública o Conselho Particular Frederico Ozanam da
Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Lagoa Grande.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – O art. 1º da Lei nº 17.979, de 30 de
dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Lar Vicentino de Lagoa Grande, com sede no Município de Lagoa
Grande.”.


Art.
2º – A ementa da Lei nº 17.979, de 2008, passa a ser:
“Declara de utilidade pública a entidade Lar Vicentino
de Lagoa Grande, com sede no Município de Lagoa Grande”.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO