

Ver no Diário Oficial





DECRETO Nº 2.208,  DE 7 DE MARÇO DE 2022  
Homologa o decreto nº 442/2022, de 17 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual, e considerando o decreto nº 442/2022, de 17 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pelas chuvas intensas; considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto nº 891, de 10 de julho de 2020; considerando as informações constantes nos autos do Processo nº 2022/135723, RESOLVE: Art. 1º Homologar o decreto nº 442/2022, de 17 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Gooverno, 7 de março de 2022.   HELDER BARBALHO Governador do Estado  ANEXO ÚNICO

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/03/2022