CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 967/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.205/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Declara como Patrimônio Histórico, Cultural
Imaterial do Estado da Paraíba a Romaria ao
Cristo Rei, no Município de Itaporanga, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado
da Paraíba a Romaria ao Cristo Rei, no Município de Itaporanga, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 29 de setembro de 2021.