










DECRETO
Nº 41.965, DE 27 DE JULHO DE 2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de Desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
São Lourenço da Mata, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º, destinam-se à construção das 07
(sete) Estações Elevatórias de Esgoto no Município de São Lourenço da Mata,
neste Estado. 
 
Art. 3º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A., Sociedade de
Propósito Específico, do Contrato de Concessão Administrativa para a Exploração
do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do
Município de Goiana.
 
Art. 4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico
Saneamento S.A. autorizada a promover as competentes desapropriações, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados,
observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão
Administrativa referido no art. 3º. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA
SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR
CAÚLA REIS
                                                                                                         
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA PARA
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
A área está
localizada no lote 07 (sete), do Parque Residencial Nova Tiúma, Loteamento do
Distrito Industrial do Município de São Lourenço da Mata. Possui 144,00 m² de
área e perímetro de 48,00 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto
001, de coordenadas N 9.116.330,05m e E 273.432,31m; deste ponto segue com
azimute de 228°48'53" por uma distância de 12,00 m, até o ponto 002, de
coordenadas N 9.116.322,15 m e E 273.423,27 m ; deste ponto segue com azimute
de 318°48'53" por uma distância de 12,00 m, até o ponto 003, de
coordenadas N  9.116.331,18 m e E 273.415,37 m ; deste ponto segue com azimute
de 48°48'53" por uma distância de 12,00 m, até o ponto 004, de coordenadas
N 9.116.339,09 m e E 273.424,40 m ; deste ponto segue com azimute de
138°48'53" por uma distância de 12,00 m, até o ponto 001, onde teve inicio
essa descrição.
 
Conforme levantamento
topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004 em ordem
cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao
Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o
Quadro 1 abaixo:
 




VÉRTICE


DISTÂNCIA 


AZIMUTE


COORDENADAS UTM




DE


PARA


(m)


VERDADEIRO


LESTE


NORTE




001


 


12,00


228°48'53"


273432,31


9116330,05




 


002


 




002


 


12,00


318°48'53"


273423,27


9116322,15




 


003


 




003


 


12,00


48°48'53"


273415,37


9116331,18




 


004


 




004


 


12,00


138°48'53"


273424,40


9116339,09




 


001


 




001


 


 


 


273432,31


9116330,05




 
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias
 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
DE ESGOTO (41.08)
 
ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
A
área está localizada na Rua Caruaru, possuindo 37,50 m² de área e perímetro de
25,00 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 001, de coordenadas N
9.115.957,61m e E 276.279,918m; deste ponto segue com azimute de
197°27'02" por uma distância de 5,00 m, até o ponto 002, de coordenadas N
9.115.952,84 m e E 276.278,419 m ; deste ponto segue com azimute de
287°27'02" por uma distância de 7,50 m, até o ponto 003, de coordenadas N 
9.115.955,09 m e E 276.271,264 m ; deste ponto segue com azimute de
17°27'02" por uma distância de 5,00  m, até o ponto 004, de coordenadas N
9.115.959,86 m e E 276.272,763 m ; deste ponto segue com azimute de
107°27'02" por uma distância de 7,50 m , até o ponto 001, onde teve inicio
essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área em anexo, delimitadas pelos pontos 001 a 004
em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas
ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o Quadro 1 abaixo:
 




VÉRTICE


DISTÂNCIA 


AZIMUTE


COORDENADAS UTM




DE


PARA


(m)


VERDADEIRO


LESTE


NORTE




001


 


5,00


197°27'02"


276279,918


9115957,606




 


002


 




002


 


7,50


287°27'02"


276278,419


9115952,836




 


003


 




003


 


5,00


17°27'02"


276271,264


9115955,085




 


004


 




004


 


7,50


107°27'02"


276272,763


9115959,855




 


001


 




001


 


 


 


276279,918


9115957,606




 
Quadro 2 –
Coordenadas UTM e distâncias
 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
DE ESGOTO (EEE.41.09)
 
ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
Lote
de terreno próprio localizado na Rua Vidal de Negreiros, nº 32, quadra B, do
Loteamento Capibaribe, Município de São Lourenço da Mata-PE, medindo 12m (doze
metros) na frente; 12 (doze metros) no fundo;  51m (cinquenta e um metros) do
lado direito e 50m (cinquenta metros) do lado esquerdo, com uma área total de
606,00 m2 (seiscentos e seis metros quadrados), limita-se nos fundos
com o lote de nº 69 (sessenta e nove), lado direito com o lote de nº 33 (trinta
e três) e lado esquerdo com o lote de nº 31 (trinta e um), conforme escritura
pública de compra e venda devidamente Matriculado e Registrado no Cartório de
RGI da cidade de São Lourenço da Mata, no livro 2-I/1, Registro Geral, às
folhas.102, sob o número de ordem de Matrícula 7.963 e R-1-7.963, em data de 1º
de fevereiro de 1984.
 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
DE ESGOTO (EEE 41.10)
 
ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
Área
para Desapropriação com 95,05 m² e perímetro de 39,44 m, inserida no lote de
número 16 (dezesseis), da quadra “XIII”, 1º plano, do loteamento “GLEBA DO
PATRIARCA”, conforme planta aprovada pela Prefeitura Municipal de São Lourenço
da Mata, datada de 22 de Outubro de 1967 e Memorial Descritivo, arquivados na
pasta do processo do referido loteamento que se encontra devidamente Registrado
no Registro Geral de Imóveis do município em questão, livro auxiliar 8-B, às
folhas 170 à 171, sob o número de ordem 31, em data de 24 de dezembro de 1962,
procedido na forma do Decreto Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937 e seu
Regulamento.
 
Inicia-se
a descrição do perímetro no vértice 001, de coordenadas N 9.115.996,81 m e E
275.972,27 m; deste ponto segue com azimute de 188°42’55” por uma distância de
9,95 m, até o vértice 002, de coordenadas N 9.115.987,15 m e E 275.970,78 m ;
deste ponto segue com azimute de 117°20'23" por uma distância de 8,54 m,
até o vértice 003, de coordenadas N  91.15.983,24 m e E 275.978,35m ; deste
ponto segue com azimute de 26°04'09" por uma distância de 9.52 m, até o
vértice 004, de coordenadas N 9.115.991,78 m e E 275.982,53 m ; deste ponto
segue com azimute de 296°04'09" por uma distância de 11.43  m , até o
vértice 001, onde teve inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área, delimitadas pelos vértices 001 a 004 em ordem
cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao
Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o
Quadro 1 abaixo:
 




VÉRTICE


DISTÂNCIA 


AZIMUTE


COORDENADAS UTM




DE


PARA


(m)


VERDADEIRO


LESTE


NORTE




001


 


9,95


188°42'55"


275972,27


9115996,81




 


002


 




002


 


8,54


117°20'23"


275970,78


9115987,15




 


003


 




003


 


9,52


26°04'09"


275978,35


9115983,24




 


004


 




004


 


11,43


296°04'09"


275982,53


9115991,78




 


001


 




001


 


 


 


275972,27


9115996,81




 
Quadro 3 – Coordenadas UTM e distâncias
 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
DE ESGOTO (EEE 41.12)
 
ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
Lote
de terras sob o número 02 (dois), da quadra F, do Loteamento Capibaribe,
situado em Capibaribe, na cidade de São Lourenço da Mata – PE, medindo 12,00 m
de frente e fundos, 50,00m de comprimento de cada lado; confrontando-se pela
frente com a Rua Exp. Costantino Avelino de Sá; pelo lado direito com o lote nº
3, pelo lado esquerdo com o lote nº 01 e fundos com o lote nº 83, sendo os
lotes confrontantes da mesma quadra e Loteamento de Propriedade dos Outorgantes
tramitentes. O referido imóvel encontra-se devidamente Matriculado e
registrado, no Cartório de Registro Geral de Imóveis do município de São
Lourenço da Mata no livro 2-H/1, Registro Geral, às fls. 10, sob o número de
ordem de Matrícula 7.203 e R-1-7.203, em data de 10 de maio de 1983.
 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE 41.14)
 
ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
Lote
de terras sob o número 87 (oitenta e sete), Da quadra “R”, do Loteamento
Capibaribe, no Município de São Lourenço da Mata; medindo 10,00m (dez metros) de
frente e fundos, e 34m (trinta e quatro metros) de cada lado, com uma área
total de 340 m2 (trezentos e quarenta metros quadrados). O imóvel
encontra-se devidamente Averbado no Cartório de Registro Geral de Imóveis do
município de são Lourenço da Mata, no Livro Auxiliar 8-B, 8-H, às fls. 51 e 62,
sob o número de ordem 23, em data de 17 de abril de 1962 e 15 de junho de 1962.
 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE 41.15)
 
ÁREA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
 
A
área está localizada no Loteamento Irineu Barbosa, possuindo 209,55 m² de área
e perímetro de 62,02 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001,
de coordenadas N 9.113.274,59 m e E 277.904,19 m; deste ponto segue com azimute
de 93°00'31" por uma distância de 20,25 m, até o vértice 002, de
coordenadas N 9.113.273,55 m e E 277.924,13 m ; deste ponto segue com azimute
de 175°18'45" por uma distância de 10,01 m, até o vértice 003, de
coordenadas N  9.113.263,49 m e E 277.924,96 m ; deste ponto segue com azimute
de 273°00'31" por uma distância de 21.86  m, até o vértice 004, de
coordenadas N 9.113.264,63 m e E 277.903,28 m ; deste ponto segue com azimute
de 05°14'17" por uma distância de 10.10  m , até o vértice 001, onde teve
inicio essa descrição.
 
Conforme
levantamento topográfico da área, delimitadas pelos vértices 001 a 004 em ordem
cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao
Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o
Quadro 1 abaixo:
 




VÉRTICE


DISTÂNCIA 


AZIMUTE


COORDENADAS UTM




DE


PARA


(m)


VERDADEIRO


LESTE


NORTE




001


 


20,05


93°00'31"


277904,19


9113274,59




 


002


 




002


 


10,01


175°18'45"


277924,13


9113273,55




 


003


 




003


 


21,86


273°00'31"


277924,96


9113263,49




 


004


 




004


 


10,10


05°14'17"


277903,28


9113264,63




 


001


 




001


 


 


 


277904,19


9113274,59




 
Quadro
4 – Coordenadas UTM e distâncias





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.