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LEI ORDINÁRIA Nº 8.039,  DE 16 DE SETEMBRO DE 2014  
Institui, no Estado do Pará, o Dia do Obreiro Universal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no Estado do Pará, o Dia do Obreiro Universal, a ser celebrado anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de setembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/09/2014