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RESOLUÇÃO 5342, de 20/12/2010 - Texto Original


Cria a Comissão de Esporte e Lazer, mediante alteração
da Resolução n° 5.176, de 6 de novembro de 1997,
que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.




Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1°
- Fica acrescentado ao art. 101 da Resolução n°
5.176, de 6 de novembro de 1997, o seguinte inciso XIX:
“Art.
101 - (...)
XIX - de
Esporte e Lazer.”


Art. 2°
- Fica acrescentado ao art. 102 da Resolução n°
5.176, de 1997, o seguinte inciso XIX:
“Art.
102 - (...)
XIX - da
Comissão de Esporte e Lazer:
a) a
promoção do esporte educacional, de participação
e de rendimento e do lazer;
b) o
incentivo à valorização e à difusão
da prática esportiva e do lazer;
c) a
inclusão social por meio do esporte e do lazer;
d) a
intersetorialidade das políticas de esporte e de lazer.”.


Art. 3°
- O inciso VI do art. 101 da Resolução n° 5.176, de
1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
101 - (...)
VI - de
Educação, Ciência e Tecnologia;”.


Art. 4°
- O inciso VI do art. 102 da Resolução n° 5.176, de
1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
102 - (...)
VI - da
Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia:
a) as
políticas de educação básica,
profissional e superior;
b) os
programas suplementares de apoio à educação;
c) a
diversidade e a inclusão educacional;
d) as
políticas de desenvolvimento da ciência, da tecnologia e
da inovação.”.


Art. 5°
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de
2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da
Independência do Brasil.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Dinis Pinheiro, 1º-Secretário
- Hely Tarqüínio, 2º-Secretário.