ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTO

PARTIDO

Deputada Dra. Paula
EMENDA Nº

PP
TIPO DE EMENDA

1

DATA

AO ANEXO

12.05.2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

META/PRIORIDADE:
Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas Urbana e Rural

[Meta Específica]: Construção e reforma de Casas Populares na área urbana dos municípios
de Cajazeiras, Cachoeiras dos Índios, Poço Dantas, Uiraúna e Bom Jesus.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como escopo a indicação da meta para a LOA/2021 do fortalecimento
dos programas de construção e reformas de casas populares na zona urbana dos municípios
supracitados

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: