CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 968/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.150/2020
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre
a Síndrome de Edwards.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de
Edwards, a ser comemorado, anualmente, em 06 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 29 de setembro de 2021.