ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

INDICAÇÃO Nº:

835

/2021

AUTOR: DEPUTADO BRANCO MENDES
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Programa de
Suporte Emocional para os Profissionais de Saúde”, voltado especialmente
aos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam
nos diversos postos de atendimento dos pacientes com covid-19”, no âmbito
do estado da Paraíba.

Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar,
o referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.
Neste sentido, segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder
Executivo, bem como justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021


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GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

PROJETO DE LEI Nº:

/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE
SUPORTE
EMOCIONAL
PARA
OS
PROFISSIONAIS
DE
SAÚDE”,
VOLTADO
ESPECIALMENTE,
AOS
MÉDICOS,
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE
ENFERMAGEM QUE ATUAM NOS DIVERSOS
POSTOS DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES
COM COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o “Programa de Suporte Emocional para os
profissionais de Saúde, voltado a nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares
de enfermagem que atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes
com COVID-19”, no âmbito do Estado da Paraíba.
Art. 2º. O Programa de Suporte Emocional para os profissionais de Saúde,
com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que
atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com COVID-19 tem
como objetivo oferecer o acompanhamento psicológico online para os
profissionais e ajudar no controle do absenteísmo na área da saúde do Estado
da Paraíba.
Art. 3º. O atendimento psicológico poderá ser realizado de forma virtual
para conectar esses trabalhadores a psicólogos voluntários, a critério da
Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 4º. O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente lei
objetivando sua melhor aplicação.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021


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GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

JUSTIFICATIVA

O objetivo deste Projeto de Lei, de forma indicativa, dispõe sobre a
criação do “Programa de Suporte Emocional para os Profissionais de Saúde”,
com foco nos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que
atuam nos diversos postos de atendimento dos pacientes com covid-19”, no
âmbito do estado da Paraíba.
A pandemia de Covid-19 tem debilitado não apenas a saúde física,
mas também a mental dos médicos e outros profissionais da área da saúde que
lidam diretamente no combate à pandemia.
Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria a taxa de suicídio
entre profissionais de saúde é de três a cinco vezes maior do que na população
em geral. Estes profissionais precisam de suporte para enfrentar o “inimigo
invisível” do coronavírus.
Com a pandemia e com a possibilidade de alguns profissionais, por
falta de vaga em algumas UTI’s, de escolher quem terá prioridade de
atendimento, uma vez que os leitos de UTI’s devem ser destinados aos pacientes
mais graves de COVID-19, o atendimento psicológico se faz necessário para que
eles tenham um equilíbrio emocional.
O atendimento psicológico será realizado de forma virtual e visa
amenizar o impacto emocional causado a esses profissionais.
Os principais tipos de absenteísmo na área da saúde são causados
por doenças e problemas de saúde, falta de motivação, estresse e depressão.
Assim, por entender necessário e de relevante importância desse
Projeto de Lei, de forma indicativa, solicito o encaminhamento ao Excelentíssimo
Governador do Estado, por tratar de matéria de iniciativa do Poder Executivo, e


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logo após aos pares desta Casa, esperando ter o apoio necessário pela sua
aprovação na forma como está descrita.