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LEI ORDINÁRIA Nº 9.303,  DE 31 DE AGOSTO DE 2021  
Institui no Estado do Pará, a Semana Estadual de Prevenção ao Escalpelamento.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, no Estado do Pará, a Semana Estadual de Prevenção ao Escalpelamento, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de agosto, que compreende o “Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Escalpelamento”, instituído pela Lei n° 8.465, de 27 de março de 2017. § 1° A Semana Estadual de Prevenção ao Escalpelamento tem como objetivo intensificar a conscientização com recomendações básicas como: prender os cabelos, não viajar em embarcações com o eixo descoberto e expandir denúncias da falta dessa proteção às autoridades competentes, e assim, erradicar ocorrências desse tipo de acidente. § 2° O público alvo a ser conscientizado compreende as comunidades vulneráveis, escolas, associações, igrejas e famílias, através de políticas públicas existentes no âmbito federal, estadual e municipal. Art. 2° A Semana Estadual de Prevenção ao Escalpelamento passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de agosto de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 02/09/2021