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Resolução 5546, de 07/05/2020 de 07/05/2020 (Texto Original)


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado
de calamidade pública nos seguintes municípios, em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus,
pelo prazo de cento e vinte dias contados da data da entrada em
vigor, em cada município, do estado de calamidade pública,
nos termos do respectivo ato normativo municipal:
I
– Aimorés, nos termos do Decreto Municipal nº 15,
de 22 de abril de 2020;
II
– Alto Jequitibá, nos termos do Decreto Municipal nº
1.923, de 21 de março de 2020;
III
– Barroso, nos termos do Decreto Municipal nº 4.100, de 9
de abril de 2020;
IV
– Betim, nos termos do Decreto Municipal nº 42.082, de 17
de abril de 2020;
V
– Borda da Mata, nos termos do Decreto Municipal nº 4.284,
de 17 de abril de 2020;
VI
– Brasilândia de Minas, nos termos do Decreto Municipal
nº 29, de 24 de março de 2020;
VII
– Brasília de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
3.656, de 4 de maio de 2020;
VIII
– Brumadinho, nos termos do Decreto Municipal nº 53, de 27
de março de 2020;
IX
– Caldas, nos termos do Decreto Municipal nº 1.543, de 20
de março de 2020;
X
– Campo Florido, nos termos do Decreto Municipal nº 23, de
23 de março de 2020;
XI
– Canaã, nos termos do Decreto Municipal nº 9, de 7
de abril de 2020;
XII
– Capim Branco, nos termos do Decreto Municipal nº 2.148,
de 30 de março de 2020;
XIII
– Carneirinho, nos termos da Lei Municipal nº 1.550, de 26
de março de 2020;
XIV
– Catas Altas da Noruega, nos termos do Decreto Municipal nº
9, de 23 de março de 2020;
XV
– Catuji, nos termos do Decreto Municipal nº 1.268, de 24
de março de 2020;
XVI
– Conceição dos Ouros, nos termos do Decreto
Municipal nº 2.087, de 2 de abril de 2020;
XVII
– Confins, nos termos do Decreto Municipal nº 1.034, de 23
de março de 2020;
XVIII
– Congonhas, nos termos do Decreto Municipal nº 6.949, de
13 de abril de 2020;
XIX
– Coqueiral, nos termos do Decreto Municipal nº 2.415, de
6 de abril de 2020;
XX
– Crucilândia, nos termos do Decreto Municipal nº
25, de 8 de abril de 2020;
XXI
– Cruzília, nos termos do Decreto Municipal nº
2.321, de 3 de abril de 2020;
XXII
– Curvelo, nos termos do Decreto Municipal nº 4.070, de 16
de abril de 2020;
XXIII
– Divinésia, nos termos do Decreto Municipal nº 69,
de 27 de abril de 2020;
XXIV
– Divino, nos termos do Decreto Municipal nº 358, de 19 de
março de 2020;
XXV
– Dom Viçoso, nos termos do Decreto Municipal nº
389, de 17 de março de 2020;
XXVI
– Dores de Campos, nos termos do Decreto Municipal nº 33,
de 8 de abril de 2020;
XXVII
– Engenheiro Navarro, nos termos do Decreto Municipal nº
1.212, de 31 de março de 2020;
XXVIII
– Fronteira, nos termos do Decreto Municipal nº 5.342, de
2 de abril de 2020;
XXIX
– Grupiara, nos termos do Decreto Municipal nº 35, de 30
de março de 2020;
XXX
– Guaraciaba, nos termos do Decreto Municipal nº 34, de 7
de abril de 2020;
XXXI
– Inhaúma, nos termos do Decreto Municipal nº 8, de
23 de março de 2020;
XXXII
– Itacarambi, nos termos do Decreto Municipal nº 17, de 17
de março de 2020;
XXXIII
– Itamogi, nos termos do Decreto Municipal nº 23, de 22 de
março de 2020;
XXXIV
– Iturama, nos termos do Decreto Municipal nº 7.567, de 23
de março de 2020;
XXXV
– Itutinga, nos termos do Decreto Municipal nº 4.695, de 7
de abril de 2020;
XXXVI
– Jeceaba, nos termos do Decreto Municipal nº 255, de 7 de
abril de 2020;
XXXVII
– Lagoa Dourada, nos termos do Decreto Municipal nº 4, de
7 de abril de 2020;
XXXVIII
– Medina, nos termos do Decreto Municipal nº 26, de 30 de
março de 2020;
XXXIX
– Mutum, nos termos do Decreto Municipal nº 5.809, de 13
de abril de 2020;
XL
– Nepomuceno, nos termos do Decreto Municipal nº 1.273, de
2 de abril de 2020;
XLI
– Ouro Branco, nos termos do Decreto Municipal nº 9.683,
de 8 de abril de 2020;
XLII
– Pains, nos termos do Decreto Municipal nº 41, de 8 de
abril de 2020;
XLIII
– Passa Tempo, nos termos do Decreto Municipal nº 23, de 2
de abril de 2020;
XLIV
– Patos de Minas, nos termos da Lei Complementar Municipal nº
625, de 28 de abril de 2020;
XLV
– Planura, nos termos do Decreto Municipal nº 51, de 16 de
abril de 2020;
XLVI
– Poços de Caldas, nos termos do Decreto Municipal nº
13.286, de 21 de março de 2020;
XLVII
– Porteirinha, nos termos do Decreto Municipal nº 1.416,
de 23 de março de 2020;
XLVIII
– Rio Doce, nos termos do Decreto Municipal nº 1.858, de
31 de março de 2020;
XLIX
– Santa Rita do Sapucaí, nos termos do Decreto Municipal
nº 13.601, de 8 de abril de 2020;
L
– São José do Jacuri, nos termos do Decreto
Municipal nº 14, de 23 de março de 2020;
LI
– São Romão, nos termos do Decreto Municipal nº
15, de 22 de abril de 2020;
LII
– Tarumirim, nos termos do Decreto Municipal nº 744, de 2
de abril de 2020;
LIII
– Ubá, nos termos do Decreto Municipal nº 6.382, de
29 de abril de 2020.
Parágrafo
único – O reconhecimento previsto no caput poderá
ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os
efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 7 de maio de 2020; 232º
da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário