










DECRETO
Nº 43.489, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 624.976,00 em favor da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de investimentos do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, crédito suplementar no
valor de R$ 624.976,00
(seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e
seis reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit
financeiro do exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado,
em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização
Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 624.976,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 1º de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
SÉRGIO
LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
ÚNICO
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL
  2016


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




36000- SECRETARIA DE
  MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00132 Secretaria de
  Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0098.0398 -
  Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos


 


50.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0119


50.000,00


 




Projeto:


18.813.0098.3778 -
  Recuperação do Parque Dois Irmãos


 


544.976,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0119


544.976,00


 




Atividade:


18.126.0968.4275 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


30.000,00


 




 


Secretaria de Meio
  Ambiente e Sustentabilidade


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0119


30.000,00


 




 


 


TOTAL


 


624.976,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.