í^»-e,AL«c,

Estado da Paraíba

Assembléia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N° 5<3

/2019

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, na forma do inciso I do Art. 111. do

Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado ao Governador
João Azevedo a minuta de Projeto de Lei, em anexo, que trata da
realização de serviços de Psicologia e Assistência Social na rede
estadual de ensino público do Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA

O presente Requerimento de Indicação, com Projeto de Lei em
anexo, é uma reivindicação de entidades representativas dos

profissionais de serviço social e da psicologia, bem como de alunos,
professores e familiares dos educandos, tramitando em outras Casas
Legislativas do País similares proposituras.
Nas escolas da rede pública de ensino da Paraíba há relatos de
índices de desajustes sociais, por alguns alunos, manifestados na
indisciplina, violência dentro e fora da escola, Bullying, ansiedade,
depressão, etc.

A necessidade de pais ou mães solteiras trabalharem o dia inteiro
para o sustento da família faz com que eles tenham menos tempo de
participar do processo educacional dos seus filhos, fragilizando a relação
entre eles, quadro que fica favorável para esconder muitos
comportamentos sociais e psicológicos indesejados dos alunos.
Na ausência de assistentes sociais e psicólogos, recaem para as
professoras e professores questões de ordem individual com os
educandos bem como aspectos relacionados a questão social no que
tange o fortalecimento da convivência familiar e comunitária.