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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
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j,UTÓGRAFO N° 431/2016
I·ROJETO DE LEI N° 809/2016
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Cria a Semana Estadual de Conscientização
do Motorista aos Direitos do Ciclista, no
âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Semana Estadual de Conscientização do
Motorista aos Direitos do Ciclista, no âmbito do Estado da Paraíba.
Art. 2° A semana a que se refere o artigo anterior acontecerá
anualmente na semana que compreende o dia 25 de setembro (Dia
Nacional do Trânsito).
Art. 3° A Semana de Conscientização do Motorista aos
Direitos do Ciclista do Estado da Paraíba tem por objetivo alcançar a
diminuição significativa do número de vítimas envolvidas nesses
acidentes.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposi ões em contrário.
Paço da Assembleia Legi.Slatit~a o Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João
soa, 01 den ve brode2016 .
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