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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 8, de 08/03/2010 de 08/03/2010 (Texto Original)


Designa servidor para substituir titular da Procuradoria-Geral
Adjunta.



O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial a
prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº 3.800,
de 30 de novembro de 1985;



Considerando
o disposto no “caput” do art. 92 da Resolução
nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e



Considerando
atendidas as disposições contidas nos §§ 1º
a 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31
de agosto de 1990, no § 3º do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, e na Decisão da Mesa de
18 de julho de 2006;



RESOLVE:



Art. 1º
– Fica designado o servidor André Moura Moreira, matr.
nº 5.761/4, para substituir o titular da Procuradoria-Geral
Adjunta, Maurício da Cunha Peixoto, matr. nº 5.764/9, no
período de 18 de março a 7 de abril de 2010.



Art. 2º
– Fica aprovado o respectivo exercício, desde que
satisfeitas as exigências legais e regulamentares, conforme
anotações da Gerência-Geral de Administração
de Pessoal.



Palácio
da Inconfidência, 8 de março de 2010.



Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral