CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 744/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.386/2019
AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bibliotecas
Públicas da Paraíba, adotarem espaços
específicos destinados aos livros de autores
paraibanos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° As Bibliotecas Públicas da Paraíba deverão manter em suas dependências,
área específica para os livros e obras de autores paraibanos.
Parágrafo único. As Bibliotecas das Escolas Públicas Estaduais deverão manter
o mesmo espaço destacando os livros e obras de autores paraibanos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.