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Ordem de Serviço da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral 5, de 01/12/2017 - Texto Original


Regulamenta
a Deliberação da Mesa nº 2.659, de 24 de abril de
2017, que dispõe sobre o Sistema de Aprimoramento do Resultado
Setorial na Assembleia Legislativa.



O
1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no art. 13 da Deliberação da
Mesa nº 2.659, de 24 de abril de 2017,


RESOLVEM:


Art.
1º – Para fins de cumprimento do disposto no art. 13 da
Deliberação da Mesa nº 2.659, de 24 de abril de
2017, esta ordem de serviço estabelece os procedimentos para
cumprimento das fases do Sistema de Aprimoramento do Resultado
Setorial e os descontos na pontuação decorrentes de não
conformidades totais ou parciais nos procedimentos e critérios
estabelecidos no Anexo daquela deliberação.


Art.
2º – Para cumprimento da fase de elaboração
dos planos de ação, os titulares dos órgãos
previstos no caput do art. 5º da Deliberação
da Mesa nº 2.659, de 2017, deverão observar os seguintes
procedimentos:
I
– preencher o cabeçalho do formulário do plano de
melhorias contendo as seguintes informações:
a)
nome da gerência-geral;
b)
nome do gerente-geral;
c)
macroprocesso(s) relacionado(s) ao trabalho da gerência-geral;
d)
processo(s) próprios da gerência-geral que serão
objeto do plano de melhorias;
e)
data;
f)
objetivo geral do plano;
g)
meta geral do plano;
h)
ganhos para a ALMG advindos da implantação das ações
de melhoria.
II
– descrever as fases de cada ação de melhoria
prevista no plano de ação, com as seguintes
informações:
a)
etapas da ação;
b)
objetivos específicos de cada etapa;
c)
data de início e de fim da implementação das
ações;
d)
nome do responsável pela ação;
e)
resultados esperados, com dados do indicador, se houver, e da meta ou
do indicativo de conclusão de cada etapa;
f)
andamento da ação;
g)
resultados alcançados; e
h)
status de cada etapa.
Parágrafo
único – Para cumprimento do disposto na alínea
“e” do inciso II do caput, na hipótese de
haver indicador de desempenho, devem ser apresentadas as seguintes
informações:
I
– nome do indicador;
II
– definição do que se pretende medir;
III
– amostra utilizada;
IV
– descrição da coleta de dados;
V
– frequência de apuração;
VI
– fórmula do indicador;
VII
– meta; e
VIII
– nome do responsável pela coleta.


Art.
3º – Para cumprimento da fase de implementação
das ações, os titulares dos órgãos
previstos no caput do art. 5º da Deliberação
da Mesa nº 2.659, de 2017, deverão observar os seguintes
procedimentos:
I
– definir a periodicidade adequada para o acompanhamento de
cada uma das ações e para seu monitoramento junto aos
responsáveis pela sua implementação;
II
– atuar proativa e corretivamente para o alcance dos resultados
esperados durante todo o período de implementação
das ações;
III
– indicar formalmente servidores lotados no respectivo órgão
para atuarem como agentes de processo, com a função de
prestar suporte na análise e na melhoria dos processos e
macroprocessos.


Art.
4º – Para cumprimento da fase de análise e
interpretação do desempenho, os titulares dos órgãos
previstos no caput do art. 5º da Deliberação
da Mesa nº 2.659, de 2017, deverão preencher relatório
respondendo às seguintes questões:
I
– as etapas para a consecução da ação
de melhoria foram implementadas conforme o previsto no plano de ação?
Registre eventuais dificuldades enfrentadas e ajustes necessários;
II
– analise se os resultados esperados e os ganhos previstos para
a Assembleia Legislativa foram alcançados, total ou
parcialmente, apontando os motivos que levaram aos resultados e os
dados fornecidos pelos indicadores, inclusive com os respectivos
documentos;
III
– avalie como se deu o envolvimento da equipe e o
compartilhamento de informações referentes ao plano de
ação.
§
1º – A resposta às questões previstas no
caput deverá levar em consideração o
maior número possível de variáveis, de recursos
empregados e de fatores intervenientes na apuração dos
resultados da ação.
§
2º – A cada plano de ação, o relatório
poderá conter outras questões além das previstas
no caput, a critério da Gerência-Geral de Gestão
de Processos e Normatização – GPN –,
independentemente de pontuação.


Art.
5º – Para cumprimento da fase de comunicação
dos resultados, os titulares dos órgãos previstos no
caput do art. 5º da Deliberação da Mesa nº
2.659, de 2017, deverão compartilhar informações
referentes ao desenvolvimento da ação e apresentar os
resultados alcançados oralmente de maneira objetiva em reunião
conjunta para análise de resultados.
Parágrafo
único – As reuniões conjuntas para análise
de resultados serão organizadas por diretoria, pelo
agrupamento das melhorias propostas aos macroprocessos da ALMG ou por
outro critério a ser definido pela GPN.


Art.
6º – A pontuação referente ao requisito
resultado setorial, para fins de desenvolvimento do servidor na
carreira, sofrerá descontos nos seguintes casos:
I
– 0,20 (vinte centésimos) de ponto por dia de atraso,
limitada a um ponto, para o plano de melhorias a que se refere o art.
2º entregue fora do prazo;
II
– 0,30 (trinta centésimos) de ponto, limitado a um ponto
e meio para cada ação, para cada campo sem
preenchimento das informações referentes às
etapas da ação ou ao(s) indicador(es), conforme o
disposto no inciso II do caput e no parágrafo único
do art. 2º;
III
– 0,20 (vinte centésimos) de ponto por dia de atraso,
limitada a um ponto, para o relatório a que se refere o art.
4º entregue fora do prazo;
IV
– 0,50 (cinquenta centésimos) de ponto, limitado a um
ponto para cada ação, para ausência de resposta
ou resposta incompleta a cada uma das três questões
previstas no caput do art. 4º;
V
– um ponto para cada ação no caso de não
comunicação dos respectivos resultados, conforme o
disposto no caput do art. 5º.


Art.
7º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 1º de dezembro de 2017.


Deputado
Rogério Correia
1º-Secretário
Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral