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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 528/2017
PROJETO DE LEI N° 1.179/2017
AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO

Reconhece
de Utilidade
Pública
a
Associação
Projeto
Milagre
Sertão,
localizada no Município de João Pessoa,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Projeto
Milagre Sertão, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 30 de março de 2017.

~~~<2.
Presidente