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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 741/2017
PROJETO DE LEI N° 1.545/2017
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA
Institui, no Calendário Oficial do Estado da
Paraíba, o dia 29 de outubro como o Dia
Estadual da Pessoa com Psoríase.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o dia 29 de outubro como o Dia Estadual da
Pessoa com Psoríase.
Art. 2° O Dia Estadual da Pessoa com Psoríase passa a integrar o
Calendário Oficial do Estado da Paraíba, tendo como objetivos:
I - estimular ações educativas visando o apoio à pessoa com psoríase;
II - promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral
ao portador de psoríase;
III - apoiar os portadores de psoríase, seus familiares e educadores; e
IV - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e
se solidarizem com os portadores de psoríase, combatendo qualquer forma de
discriminação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 22 de novembro de 2017.

Ú(1_.
Deputado GERVASIO MAIA
Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba