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LEI 18876, de 20/05/2010 - Texto Original


DĂĄ denominaĂ§ĂŁo Ă  rodovia que liga o
MunicĂ­pio de ImbĂ© de Minas Ă  BR-116.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada JoĂŁo da Costa Mafra - JoĂŁo do Tino a
rodovia que liga o MunicĂ­pio de ImbĂ© de Minas Ă 
BR-116.

ParĂĄgrafo
Ășnico. A rodovia a que se refere o caput faz parte do
Programa de PavimentaĂ§ĂŁo de LigaĂ§Ă”es e
Acessos RodoviĂĄrios aos MunicĂ­pios - PROACESSO, da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras PĂșblicas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.



PalĂĄcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2010; 222º da
InconfidĂȘncia Mineira e 189º da IndependĂȘncia do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho