


DECRETO Nº 10.390 DE 06/07/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.390, DE 7 DE JUNHO DE 2001.


Declara ponto Facultativo na data que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 5.526, de 8 de junho de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de atribuições legais, e tendo em vista à implantação das medidas de apoio ao Plano de Racionamento de Energia previstas no Decreto nº 10.360, de 9 de maio de 2001,

D  E  C  R  E  T  A:

Artigo único.  Será facultativo o ponto do dia 15 de junho de 2001, sexta-feira, nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Campo Grande, 7 de junho de 2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


EURÍDIO BEN-HUR FERRREIRA
Secretário de Estado de Governo