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Lei 21726, de 20/07/2015 de 20/07/2015 (Texto Original)


Dispõe
sobre a política remuneratória das carreiras do Poder
Executivo que menciona, altera a estrutura da carreira de Auditor
Interno e dá outras providências. 



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º Fica concedido aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo e aos detentores de função pública
das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder
Executivo, a que se refere a Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de
2005, abono incorporável no valor de R$190,00 (cento e noventa
reais) mensais, a partir de 1º de junho de 2015.
Parágrafo
único. O abono de que trata o caput não
integrará a remuneração de contribuição
a que se refere o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de
março de 2002, não se incorporará aos proventos
de aposentadoria e às pensões e não será
considerado para o cálculo de nenhuma outra vantagem, exceto
férias e gratificação natalina.


Art.
2º O abono de que trata o art. 1º será incorporado
ao vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo e aos detentores de função pública
das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder
Executivo em quatro parcelas no valor de R$47,50 (quarenta e sete
reais e cinquenta centavos), nas seguintes datas:
I
– em 1º outubro de 2015, a primeira parcela;
II
– em 1º janeiro de 2016, a segunda parcela;
III
– em 1º de abril de 2016, a terceira parcela;
IV
– em 1º julho de 2016, a quarta parcela.
Parágrafo
único. Em decorrência da incorporação de
que trata o caput, os valores incorporados ao vencimento
básico serão deduzidos do abono, que será
extinto integralmente em 1º de julho de 2016.


Art.
3º O servidor inativo e o pensionista que fizerem jus à
paridade e cujos proventos e pensões tiverem como referência
os valores aplicáveis às carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde do Poder Executivo, a que se refere a Lei
nº 15.462, de 2005, farão jus aos acréscimos
remuneratórios decorrentes da incorporação
prevista no art. 2º desta Lei a partir da data da referida
incorporação ao vencimento básico.


Art.
4º Fica concedido abono no valor de R$190,00 (cento e noventa
reais) mensais, a partir de 1º de junho de 2015, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função
pública das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Superior do Poder Executivo, de que trata o art. 1° da Lei n°
15.463, de 13 de janeiro de 2005, que estiverem em exercício
em unidade vinculada à prestação de serviços
de assistência à saúde no âmbito da
Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.


Art.
5º Fica concedido aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo e aos detentores de função pública
das carreiras de Analista de Seguridade Social, Técnico de
Seguridade Social, Auxiliar de Seguridade Social e Médico da
Área de Seguridade Social do Grupo de Atividades de Seguridade
Social do Poder Executivo, a que se referem, respectivamente, os
incisos I, II, III e VII do art. 1° da Lei nº 15.465, de 13
de janeiro de 2005, lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, abono
incorporável, a partir de 1º de junho de 2015, com os
seguintes valores mensais:
I
– R$190,00 (cento e noventa reais) para as carreiras de Técnico
de Seguridade Social e Auxiliar de Seguridade Social;
II
– R$145,00 (cento e quarenta e cinco reais) para a carreira de
Analista de Seguridade Social;
III
– R$80,00 (oitenta reais) para a carreira de Médico da
Área de Seguridade Social.
Parágrafo
único. O abono de que trata o caput não
integrará a remuneração de contribuição
a que se refere o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 2002,
não se incorporará aos proventos de aposentadoria e às
pensões e não será considerado para o cálculo
de nenhuma outra vantagem, exceto férias e gratificação
natalina.


Art.
6º O abono de que trata o art. 5º será incorporado
ao vencimento básico dos servidores, da seguinte maneira:
I
– primeira parcela em 1º de outubro de 2015, com
incorporação de:
a)
R$95,00 (noventa e cinco reais) ao vencimento básico dos
servidores das carreiras de Técnico de Seguridade Social e
Auxiliar de Seguridade Social;
b)
R$72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) ao vencimento
básico dos servidores da carreira de Analista de Seguridade
Social;
c)
R$40,00 (quarenta reais) ao vencimento básico dos servidores
da carreira de Médico da Área de Seguridade Social;
II
– segunda parcela em 1º de fevereiro de 2016, com
incorporação de:
a)
R$95,00 (noventa e cinco reais) ao vencimento básico dos
servidores das carreiras de Técnico de Seguridade Social e
Auxiliar de Seguridade Social;
b)
R$72,50 (setenta e dois reais e cinquenta centavos) ao vencimento
básico dos servidores da carreira de Analista de Seguridade
Social;
c)
R$40,00 (quarenta reais) ao vencimento básico dos servidores
da carreira de Médico da Área de Seguridade Social.
Parágrafo
único. Em decorrência da incorporação de
que trata o caput, os valores incorporados ao vencimento
básico serão deduzidos do abono, que será
extinto integralmente em 1º de fevereiro de 2016.


Art.
7º A concessão do abono de que trata o art. 5º e a
incorporação prevista no art. 6º estendem-se ao
servidor inativo e ao pensionista que fizerem jus à paridade e
cujos proventos e pensões tiverem como referência os
valores aplicáveis às carreiras de Analista de
Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social, Auxiliar de
Seguridade Social e Médico da Área de Seguridade Social
do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, a que
se refere a Lei nº 15.465, de 2005.


Art.
8º Os incisos II e V do art. 22 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
22
...............................................................................................................................
II
– cinco avaliações periódicas de
desempenho individual satisfatórias, nos termos da legislação
vigente, entre as quais serão consideradas, para promoção
ao nível II, as três avaliações especiais
de desempenho;
.............................................................................................................................................
V
– comprovação da escolaridade mínima ou
titulação requerida para o nível ao qual se
pretende ser promovido, com exigência de:
a)
certificação, nos termos de regulamento, para promoção
ao nível II;
b)
conclusão de curso de pós-graduação lato
sensu ou stricto sensu relacionado com a natureza e a
complexidade da carreira, nos termos de regulamento, para promoção
ao nível III;
c)
conclusão de dois cursos de pós-graduação,
lato sensu ou stricto sensu, relacionados com a
natureza e a complexidade da carreira, nos termos de regulamento,
para promoção ao nível IV.”.


Art.
9° Não será exigida a certificação a
que se refere a alínea “a” do inciso V do art. 22
da Lei nº 15.304, de 2004, com a redação dada pelo
art. 8° desta Lei, para a promoção ao nível
II da carreira de Auditor Interno, enquanto o processo para a
obtenção da referida certificação não
for regulamentado e implementado pela Controladoria-Geral do Estado.


Art.
10. O art. 24 da Lei nº 15.304, de 2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art.
24. A contagem do prazo para fins da primeira promoção
terá início a partir do ingresso do servidor na
carreira.”.


Art.
11. O servidor que, na data de publicação desta Lei,
ocupe cargo de provimento efetivo de Auditor Interno, de trata o art.
1º da Lei nº 15.304, de 2004, terá o período
de estágio probatório considerado na contagem do tempo
necessário para a primeira promoção a que fizer
jus a partir da data de publicação desta Lei, nos
termos de regulamento, observados os requisitos de escolaridade e
desempenho.
Parágrafo
único. Nos casos em que o período de efetivo exercício
do servidor, considerado o estágio probatório, exceder
o tempo necessário à promoção a que se
refere o caput, o período restante será
utilizado para a promoção subsequente a que o servidor
fizer jus.


Art.
12. O item I.2 do Anexo I da Lei nº 15.304, de 2004, que contém
a estrutura da carreira de Auditor Interno, passa a vigorar na forma
do Anexo I desta Lei a partir do primeiro dia do mês
subsequente ao da publicação desta Lei.


Art.
13. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Auditor Interno, de que trata o art. 1º da Lei nº 15.304,
de 2004, permanecerá, na nova estrutura da carreira prevista
no art. 12 desta Lei, no nível e grau em que se encontrar na
data de publicação desta Lei.


Art.
14. O item III.2 do Anexo III da Lei nº 15.961, de 30 de
dezembro de 2005, que contém a tabela de vencimento básico
da carreira de Auditor Interno, passa a vigorar, a partir do primeiro
dia do mês subsequente ao da publicação desta
Lei, na forma do Anexo II desta Lei, com os valores reajustados em
decorrência da alteração da estrutura da carreira
prevista no art. 12.


Art.
15. Ficam reajustados em 20% (vinte por cento), a partir de 1º
de julho de 2016, os valores da tabela de vencimento básico,
constante no item III.2 do Anexo III da Lei nº 15.961, de 2005,
modificado pelo art. 14 desta Lei.


Art.
16. Ficam reajustados em 12% (doze por cento), a partir de 1º de
julho de 2017, os valores da tabela de vencimento básico,
constante no item III.2 do Anexo III da Lei nº 15.961, de 2005,
decorrentes da aplicação do índice previsto no
art. 15 desta Lei.


Art.
17. Ficam reajustados em 15% (quinze por cento), a partir de 1º
de julho de 2018, os valores da tabela de vencimento básico,
constante no item III.2 do Anexo III da Lei nº 15.961, de 2005,
decorrentes da aplicação do índice previsto no
art. 16 desta Lei.


Art.
18. A Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar
acrescida do art. 19-A:
“Art.
19-A. As promoções na carreira de Pesquisador em
Ciência e Tecnologia terão vigência, nos termos do
regulamento, no primeiro dia útil do mês subsequente à
data de publicação do ato de concessão, para o
servidor que preencher os seguintes requisitos:
I
– comprovação de escolaridade superior à
exigida para o nível da carreira em que estiver posicionado;
II
– obtenção de avaliação periódica
de desempenho individual satisfatória, nos termos da
legislação vigente, no ano imediatamente anterior à
promoção;
III
– conclusão do período de estágio
probatório.
§
1º O posicionamento do servidor no nível para o qual for
promovido dar-se-á:
I
– no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior
ao percebido pelo servidor no momento da promoção, caso
o título apresentado para os fins do disposto no inciso I do
caput corresponda à escolaridade exigida para o nível
subsequente àquele em que o servidor estiver posicionado; ou
II
– no grau A do nível da carreira cujo requisito de
escolaridade for equivalente ao título apresentado para os
fins do disposto no inciso I do caput, caso o referido título
corresponda a escolaridade superior à exigida para o nível
subsequente àquele em que o servidor estiver posicionado.
§
2º Na hipótese de não preenchimento do requisito
de que trata o inciso I do caput, aplicam-se ao servidor da
carreira de Pesquisador em Ciência e Tecnologia as regras de
promoção estabelecidas no art. 19.”.


Art.
19. O art. 35 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
35. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o
exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, de
que trata o art. 8º-D da Lei nº 15.301, de 2004, poderá
optar:
I
– pela remuneração do cargo de provimento em
comissão;
II
– pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão.
§
1º O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo com carga
horária semanal de vinte e quatro horas nomeado para o cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar poderá optar pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão.
§
2° O acréscimo de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão a que se referem o inciso
II do caput e o § 1º, bem como o acréscimo
equivalente a 100% (cem por cento) da remuneração do
cargo de provimento efetivo a que se refere o § 1º, não
se incorporarão à remuneração nem
servirão de base para o cálculo de nenhuma outra
vantagem, ressalvada a decorrente de gratificação
natalina e adicional de férias.
§
3° O servidor inativo apostilado no cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar que tenha adquirido o direito ao apostilamento
anteriormente à vigência da Lei nº 14.683, de 30 de
julho de 2003, poderá optar:
I
– pelo recebimento da remuneração do cargo em que
foi apostilado;
II
– pela remuneração do cargo efetivo acrescida da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo em que foi apostilado.
§
4º É assegurado ao servidor inativo apostilado no cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar que passou para a inatividade em
cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a vinte e
quatro horas semanais optar pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão.”.


Art.
20. Os §§ 3º e 4º do art. 23 da Lei nº
21.710, de 30 de junho de 2015, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.
23.
..............................................................................................................................
§
3° O servidor inativo apostilado no cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola ou Secretário de Escola
que tenha adquirido o direito ao apostilamento anteriormente à
vigência da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, poderá
optar:
I
– pelo recebimento da remuneração do cargo em que
foi apostilado;
II
– pela remuneração do cargo efetivo acrescida da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo em que foi apostilado.
§
4º É assegurado ao servidor inativo apostilado no cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola que passou para
a inatividade em cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou
inferior a vinte e quatro horas semanais optar pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão.".


Art.
21. Fica instituído o Grupo Permanente de Trabalho no âmbito
do Estado, com a participação efetiva das entidades e
categorias representativas dos servidores de saúde,
objetivando, prioritariamente, a reformulação do plano
de carreira e as alterações na jornada laboral, além
de outros assuntos correlatos à relação de
trabalho.
Parágrafo
único. O Grupo Permanente de Trabalho será constituído,
em simétrica paridade, de um representante:
I
– da Escola de Saúde Pública – ESP;
II
– da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – Fhemig;
III
– da Fundação Ezequiel Dias – Funed;
IV
– da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais – Hemominas;
V
– da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes;
VI
– do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
– Samu;
VII
– da Secretaria de Estado de Saúde – SES;
VIII
– dos Auxiliares de Apoio à Gestão e Atenção
à Saúde.


Art.
22. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, ao servidor
inativo e ao pensionista, com direito à paridade, nos termos
da legislação vigente.


Art.
23. O Poder Executivo republicará, a cada incorporação
de abono e concessão de reajuste efetuadas em decorrência
do disposto nesta Lei, as tabelas de vencimento com os valores
devidamente atualizados.


Art.
24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ressalvadas as vigências especificadas nos artigos desta Lei.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


ANTÔNIO
EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 12 da Lei nº 21.726, de 20 de julho 2015.)


“ANEXO
I
(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º da Lei
n° 15.304, de 11 de agosto de 2004.)


I.2
– Estrutura da Carreira de Auditor Interno
Carga
horária de trabalho: 40 horas semanais













Nível


Quantitativo


Nível
                   de escolaridade


Grau




A


B


C


D


E




I


210


Superior


I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Certificação


II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Pós-graduação
                   lato sensu ou stricto sensu


III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Duas
                   pós-graduações lato sensu ou stricto
                   sensu


IV-A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E”





ANEXO
II
(a
que se refere o art. 14 da Lei nº 21.726, de 20 de julho de
2015.)


“ANEXO
III
(a
que se refere o inciso III do art. 1º da Lei nº 15.961, de
30 de dezembro de 2005.)


III.
2 – CARREIRA DE AUDITOR INTERNO
CARGA
HORÁRIA: 40 HORAS












Nível
                   de escolaridade


Nível


Grau




A


B


C


D


E




Superior


I


6.416,18


6.608,67


6.806,93


7.011,13


7.221,47




Certificação


II


7.827,74


8.062,57


8.304,45


8.553,58


8.810,19




Pós-graduação
                   lato sensu ou stricto sensu


III


9.549,84


9.836,34


10.131,43


10.435,37


10.748,43




Duas
                   pós-graduações lato sensu ou stricto
                   sensu


IV


11.650,81


12.000,33


12.360,34


12.731,15


13113,09”