ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.447, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 - D.O. 03.10.16.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro
Denomina Giunchiglio Luigi Bello trecho da MT-010 que
especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Giunchiglio Luigi Bello à Rodovia MT-010, no trecho compreendido entre o trevo
de acesso ao Distrito da Guia e o Trevo de acesso à sede do Município de Acorizal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de outubro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.