






RESOLUÇÃO Nº 1017, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010




RESOLUÇÃO Nº 1017,
DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010.
 
 
Aprova a
Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício de 2009.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica
aprovada nos termos do item X, do art. 14, da Constituição do Estado, a
Prestação de Contas do Governador do Estado, relativa ao exercício de 2009.
 
Parágrafo
único. Constitui parte integrante do processo os balanços e demais peças
conjuntas.
 
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 7 de dezembro de 2010.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.