










DECRETO
Nº 31.421, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008.
 
(Vide errata no final do texto)
Aprova o Manual
de Serviços da Secretaria de Administração, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n°
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n°
30.352, de 11 de abril de 2007, na Lei nº 13.353,
de 13 de dezembro de 2007, no Decreto nº 31.263, de
28 de dezembro de 2007, no Decreto nº 31.266, de 28
de dezembro de 2007, e no Decreto nº 31.295, de 10
de janeiro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Serviços da Secretaria de
Administração, anexo a este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços, de que trata o artigo anterior, consolida
a organização administrativa da Secretária de Administração, detalhando sua
estrutura básica e a competência de suas unidades e será complementado,
integrado e permanentemente atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I - Instruções de Serviço - IS baixadas pelas Secretarias de
Administração, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, como órgãos centrais das
atividades - meio do Poder Executivo, nas respectivas áreas de atuação, para
disciplinar as atividades e processos de interesse e competência comuns das
Secretarias de Estado e entidades vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas pela Secretaria de
Estado para normatizar os processos internos de sua competência.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos a 1° de fevereiro de 2008.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de fevereiro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
 
ANEXO
I
 
MANUAL
DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
 
1.
HISTÓRICO
 
A Secretaria de Administração é
órgão da administração direta do Poder Executivo Estadual, integrante do Núcleo
Estratégico da Administração, por força do contido na Lei
Complementar nº. 49, de 31 de janeiro de 2003.
 
O
detalhamento da estrutura básica, a organização e o funcionamento de suas
unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de Serviços e serão
complementadas por regras de procedimento e atuação constantes de Instruções de
Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas, respectivamente,
pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio e fim do Poder Executivo
e pelo Secretário de Administração.
 
2. DA
MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A
Secretaria de Administração - SAD tem como missão institucional planejar,
desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal, de
patrimônio, de materiais, de transportes e de comunicações internas, no âmbito
da Administração Pública Estadual; promover, supervisionar e avaliar a execução
de planos e projetos de tecnologia da informação; coordenar a execução das
políticas de pessoal e supervisionar as ações relacionadas ao pagamento de
remunerações, salários e benefícios dos servidores, militares e empregados
públicos estaduais; atuar como órgão disciplinador dos Sistemas de Compras,
Licitações e Contratos, inclusive políticas voltadas para estes segmentos;
formular e supervisionar as políticas previdenciária e de assistência médica e
social ao servidor público estadual; representar o Poder Executivo Estadual nas
relações e negociações com os servidores públicos e militares estaduais;
formular as políticas de desenvolvimento de recursos humanos, de capacitação,
reciclagem, aperfeiçoamento e qualificação de pessoal; exercer as funções de
normatização de procedimentos relativos aos sistemas sob sua coordenação e
monitoração técnica.
 
3.
PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·        
Planejamento, desenvolvimento e coordenação dos sistemas
administrativos de gestão de pessoal, patrimônio, materiais, transportes e
comunicações internas, no âmbito da Administração Pública Estadual;
 
·        
A promoção, supervisão e avaliação da execução de planos e
projetos de tecnologia da informação;
 
·        
Coordenação e execução das políticas de pessoal;
 
·        
Supervisão das ações de remuneração, salários e benefícios dos
servidores, militares e empregados públicos estaduais;
 
·        
Atuação como órgão disciplinador dos Sistemas de Compras,
Licitações e Contratos no âmbito da Administração Pública Estadual;
 
·        
Formulação, supervisão e execução das políticas previdenciária e
de assistência médica e social ao servidor público estadual;
 
·        
Representação do Poder Executivo Estadual nas relações e
negociações com servidores públicos e  militares estaduais;
 
·        
Formulação das políticas de desenvolvimento de recursos humanos,
de capacitação, reciclagem, aperfeiçoamento e qualificação de pessoal;
 
·        
Normatização de procedimentos relativos aos sistemas sob a sua
coordenação e monitoração técnica.
 
4.
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
·  
Os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo
Estadual;
 
·  
Os Municípios do Estado, assistidos no desenvolvimento das suas
atividades compatíveis com as competências da Secretaria;
 
·  
Os servidores e dependentes da Administração Pública Estadual;
 
·  
O público em geral, que utiliza os serviços dos órgãos públicos
do Estado ou se beneficia, direta ou indiretamente, das ações da SAD.
 
5. DA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para
cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da SAD se dá por
funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programáticas do
governo, constantes do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias; dos orçamentos anuais do Estado. 
 
A estrutura
básica da Secretaria de Administração, por funções, é a constante e descrita no
seu Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 30.352, de 11
de abril de 2007, e suas alterações. A estrutura básica, por sistemas, é
representada pelas Secretarias Executivas e Superintendências,
administrativamente subordinadas ao Secretário de Administração e, no caso, das
Superintendências, vinculadas tecnicamente em sua atuação, às Secretarias de
Planejamento e Gestão, e da Fazenda.
 
A estrutura
integral da Secretaria, incluídos os órgãos componentes da estrutura básica e
suas unidades de serviço, é a que se encontra descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃOS
COLEGIADOS:
 
a) Conselho
Superior de Política de Pessoal - CSPP;
 
b) Comissão
de Controle das Estatais - CEST;
 
c) Comissão
de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF;
 
d) Conselho
Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Pernambuco - CONDASPE;
 
e) Conselho
Fiscal do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco
- CF-SASSEPE;
 
f) Comissão
Permanente de Licitação - CPL.
 
II - ÓRGÃO
DE DIREÇÃO:
 
a) Secretaria
Executiva de Pessoal e Relações Institucionais - SEPRI; e
 
b) Secretaria
Executiva de Administração - SEADM.
 
III -
ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a) Chefia de
Gabinete:
 
1. Unidade de
Apoio ao Gabinete;
 
2. Secretaria
do Gabinete;
 
3. Serviços
Auxiliares do Gabinete.
 
b) Gerência
de Apoio Técnico e Jurídico do Gabinete - GEJUG;
 
c) Gerência
de Apoio e Comunicação - GECOM;
 
1. Unidade de
Apoio à Comunicação;
 
IV -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a)
Superintendência Técnica - SUTEC:
 
1. Unidade de
Apoio à Superintendência Técnica;
 
2. Gerência
de Tecnologia da Informação - GTINF;
 
2.1 Unidade
de Suporte da Informática;
 
2.2 Unidade
de Desenvolvimento de Sistemas; e
 
2.3 Unidade
de Manutenção;
 
3. Gerência
de Planejamento Orçamentário - GEPLO; e
 
4. Gerência
de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais - GPING:
 
4.1. Unidade
de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais;
 
b)
Superintendência de Gestão - SUGET:
 
1. Unidade de
Apoio à Superintendência de Gestão;
 
2. Unidade
Orçamentária e Financeira;
 
3. Unidade de
Compras e Contratos;
 
4. Unidade de
Comunicação e Documentação;
 
5. Unidade de
Apoio Administrativo;
 
6. Unidade de
Pessoal Interno; e
 
7. Unidade de
Almoxarifado.
 
V - ÓRGÃOS
DE ATIVIDADES-FIM:
 
a) Secretaria
Executiva de Pessoal e Relações Institucionais - SEPRI:
 
1. Unidade de
Apoio e Acompanhamento.
 
2. Gerência
Geral de Articulação - GGART;
 
3. Gerência
Geral de Políticas de Pessoal do Estado - GGPOP:
 
3.1 Unidade
de Pesquisas e Análise de Informações Trabalhistas;
 
3.2 Unidade de
Apoio às Negociações Coletivas;
 
3.3 Unidade
de Análise e Instrução dos Processos Administrativos; e
 
3.4 Unidade
de Acompanhamento às Deliberações do CSPP;
 
4. Gerência
Geral de Relações Institucionais - GGERI;
 
4.1 Unidade
de Apoio às Relações Institucionais.
 
5. Gerência
de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado - GEMOP:
 
5.1 Unidade
de Controle de Pessoal do Estado; e
 
5.2 Unidade
de Bases de Dados de Pessoal do Estado;
 
6. Gerência
da Gestão Financeira de Pessoal do Estado - GEFIP:
 
6.1 Unidade
de Coordenação do Pagamento de Pessoal do Estado;
 
6.2 Unidade
de Controle do Pagamento de Pessoal do Estado;
 
6.3. Unidade
de Análise de Cálculo da Folha de Pessoal.
 
7. Gerência
de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR;
 
8. Gerência
de Acompanhamento de Projetos - GEPRO;
 
9. Gerência
de Atendimento ao Cidadão - GEACI;
 
10. Gerência
de Apoio ao Servidor - GEAPS:
 
b) Secretaria
Executiva de Administração - SEADM:
 
1. Gerência
Geral de Compras, Contratos e Licitações - GGCOL:
 
1.1 Gerência
de Licitações do Estado - GELIC:
 
1.1.1 Unidade
de Apoio Jurídico; 
 
1.2 Gerência
de Contratos do Estado - GCONT:
 
1.2.1 Unidade
de Gestão dos Contratos; 
 
1.3. Gerência
de Compras do Estado - GCOMP:
 
1.3.1 Unidade
de Planejamento e Controle das Aquisições;
 
1.3.2 Unidade
de Prospecção de Aquisições Corporativas;
 
1.4. Gerência
de Compras Eletrônicas do Estado - GECEL:
 
1.4.1 Unidade
de Suporte e Atendimento Técnico I;
 
1.5 Gerência
de Suporte a Compras, Contratos e Licitações - GESUP.
 
2.  Gerência
de Patrimônio do Estado - GEPAT:
 
2.1. Unidade
de Gestão do Patrimônio;e
 
2.2. Unidade
de Engenharia e Arquitetura;
 
3. 
Gerência de Infra Estrutura - GEINF:
 
3.1 Unidade
de Gestão de Energia; 
 
3.2 Unidade
de Gestão de Frota, Combustível e Leilões; 
 
3.3 Unidade
de Gestão de Telefonia Móvel;
 
4.  Gerência
da Rede PE-Multidigital - GEPEM:
 
5.       
Gerência de Gestão Técnica da PE-Multidigital - GETEC;
 
5.1    Unidade de
Supervisão de Implantação e Inovação;
 
5.2    Unidade de
Supervisão da Qualidade da Rede;
 
6.       
Gerência de Gestão Contratual da PE-Multidigital - GCPEM.
 
6.1 Unidade
de Supervisão do Contrato e Termos Aditivos de Adesão;
 
6. DA
COMPETÊNCIA DOS ÓRGAOS E SUAS UNIDADES
 
I - Conselho Superior de Política
de Pessoal - CSPP: órgão de deliberação
coletiva: formular, conceber, definir e avaliar as políticas e estratégias de
pessoal, que devem ser observadas pela Administração Pública Estadual;
 
II - Comissão de Controle das
Estatais - CEST: controle e acompanhamento das
atividades finalísticas, administrativas e financeiras das empresas públicas,
sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas, visando ao
cumprimento das normas e diretrizes fixadas pelo Governador do Estado para a
atuação destas entidades;
 
III - Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções - CACEF: órgão de
deliberação coletiva: apreciar a legalidade de situações de acumulação de
cargos, empregos e funções públicas;
 
IV - Conselho
Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Pernambuco - CONDASPE: órgão de deliberação coletiva: formular, conceber,
definir e avaliar as políticas e estratégias de assistência à saúde dos
servidores estaduais;
 
V - Conselho
Fiscal do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de
Pernambuco: órgão de deliberação coletiva: fiscalizar a administração do
custeio e a execução dos planos, programas e orçamentos do SASSEPE;
 
VI - Comissão
Permanente de Licitação - CPL: coordenar e efetuar licitações para aquisição de
bens e serviços, no âmbito da Secretaria de Administração, nos termos da legislação
pertinente, vinculada diretamente à Superintendência de Gestão;
 
VII - Chefia
de Gabinete: coordenar as atividades relacionadas com o Gabinete, bem como as
de articulação institucional, visando ao atendimento das demandas, processos e
pleitos encaminhados à Secretaria de Administração;
 
VIII - Secretária de Gabinete: dar apoio administrativo e logístico ao Gabinete,
atendendo a todas as necessidades de recepção, organização, despacho e
distribuição do expediente da Secretaria de Administração - SAD e atividades
outras de natureza correlata;
 
IX - Serviços
Auxiliares do Gabinete: atender às necessidades operacionais e administrativas
do Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do público,
transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e apoio geral;
 
X - Gerência de Apoio Técnico e
Jurídico do Gabinete: prestar assessoramento de natureza técnica e jurídica,
diretamente ao Gabinete do Secretário e subsidiariamente aos demais órgãos
integrantes da estrutura da Secretaria de Administração, supervisionando e
coordenando as atividades de natureza jurídica, inclusive aquelas relacionadas
com a elaboração de atos normativos;
 
XI - Gerência de Apoio e
Comunicação: apoiar o Secretário e os Secretários Executivos no relacionamento
com os veículos de comunicação; elaborar e coordenar a política de
comunicação da Secretaria, interagindo com as demais unidades; definir e
elaborar as estratégias de divulgação interna e externa das ações
institucionais; coordenar as atividades de produção de informes sobre as
atividades realizadas pela Secretaria; manter arquivo e bancos de dados
com as matérias, reportagens e informações publicadas na imprensa; prestar
apoio de divulgação e de organização de eventos promovidos pela
SAD; atender solicitações de profissionais de veículos de
comunicação; supervisionar o desenvolvimento da publicidade institucional
da SAD e coordenar os sites institucionais desenvolvidos pela Secretaria;
 
XII - Unidade de Apoio à Comunicação: suporte na elaboração
e coordenação da política de comunicação da Secretaria e nas
estratégias de divulgação interna e externa das ações institucionais; 
produção de informes sobre as atividades realizadas pela Secretaria; no
acompanhamento do arquivo e bancos de dados com as matérias, reportagens e
informações publicadas na imprensa a respeito da Secretaria; suporte na
divulgação e organização de eventos promovidos pela SAD; produção de
textos para manutenção dos sites institucionais desenvolvidos
pela Secretaria;
 
XIII - Superintendência Técnica: desenvolver as atividades-meio da Secretaria,
relacionadas com planejamento estratégico, operacional e orçamentário,
tecnologia da informação, tecnologia de gestão, estatística e informações
gerenciais;
 
XIV - Gerência de Tecnologia da
Informação: planejar, coordenar e executar as atividades de informática; e
desenvolver, implantar e operacionalizar o Governo Digital, no âmbito da SAD;
 
XV - Unidade
de Suporte à Informática: planejar, coordenar e executar as atividades técnicas
de suporte da informática, no âmbito da SAD, compreendendo a padronização,
disseminação e implantação de normas técnicas; o treinamento, a orientação e o
apoio aos usuários de equipamentos de informática da SAD, visando à sua
utilização racional; o suporte técnico e serviços de manutenção, assistência e
orientação relativamente ao uso de equipamentos e programas de apoio de
informática na Secretaria; e a proposição e execução de soluções e adequações
de problemas de performance e correlatos, relativos a sistemas operacionais,
sistemas gerenciadores de banco de dados e sistemas de gerenciamento de
comunicação de dados;
 
XVI - Unidade
de Desenvolvimento de Sistemas: administrar o desenvolvimento ou aquisição de
sistemas relativos às diversas atividades da SAD; prestar apoio e
assessoramento geral à implantação de sistemas e processos de informatização no
âmbito da Secretaria; elaborar os planos, projetos e programas de trabalho para
execução da política de informática no âmbito da SAD, com ênfase na
descentralização coordenada;
 
XVII -
Unidade de Manutenção: prestar apoio e assessoramento geral na manutenção dos
sistemas informatizados de competência da SAD; proceder ao levantamento de
informações e análise de processos, no intuito de aperfeiçoar os sistemas
aplicativos computadorizados utilizados pelas diversas unidades da Secretaria;
 
XVIII - Gerência de Planejamento
Orçamentário: exercer as funções de planejamento orçamentário da SAD e dos
sistemas por ela coordenados;
 
XIX - Gerência de Planejamento
Estratégico e Informações Gerenciais: exercer a coordenação da elaboração do
planejamento estratégico da SAD, acompanhar sua execução e prover a alta
administração com as informações gerenciais necessárias à tomada de decisões
gerenciais;
 
XX - Unidade de Planejamento
Estratégico e Informações Gerenciais: instalar e coordenar junto aos órgãos da
estrutura organizacional da SAD o processo de elaboração do planejamento nos
níveis estratégicos, tático e operacional; desenvolver  e implementar
atividades relativas à modernização das técnicas de gestão e métodos de
trabalho, no âmbito SAD: e disseminar as mudanças práticas com relação a novas
técnicas de gestão e métodos  de trabalho, com vistas à consecução de um novo
clima organizacional e prover a alta administração da SAD de informações
gerenciais consistentes, confiáveis e oportunas, que subsidiem o processo
decisório, ampliando a capacidade de decisão; gerar informações que permitam
identificar as áreas críticas para implementação de melhorias contínuas dos
processos internos, para o efetivo alcance das metas e resultados; e,
sistematizar processos de obtenção e fornecimento dos dados e informações
necessárias ao apoio à decisão, interagindo com as diversas Gerências da
Secretaria;
 
XXI - Superintendência de Gestão:
coordenar as atividades-meio da Secretaria de
Administração - SAD, relacionadas com administração, orçamento, finanças,
pessoal, licitações, contratos e compras;
 
XXII -
Unidade de Apoio à Superintendência de Gestão: executar todas as atividades
necessárias ao apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas pela
Superintendência de Gestão; coordenar, recrutar, selecionar e controlar o
quadro de estagiários da SAD;
 
XXIII -
Unidade Orçamentária e Financeira: planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades relativas à administração financeira, no âmbito da SAD,
compreendendo a execução orçamentária e financeira, a realização e o controle
de pagamentos e o registro dos atos e fatos financeiros e contábeis da
movimentação de recursos; exercer o controle das despesas efetuadas pelas
unidades administrativas da SAD, e providenciar, junto à Secretaria da Fazenda,
a agilização dos processos de liberação de recursos; executar as atividades
necessárias ao registro dos atos e fatos financeiros e contábeis da
movimentação de recursos da SAD;
 
XXIV -
Unidade de Compras e Contratos: planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades de administração de compras e contratos no âmbito da SAD; executar
as atividades relativas ao planejamento e aquisição de bens, materiais e serviços
requisitados pelas unidades administrativas da SAD;
 
XXV - Unidade
de Comunicação e Documentação: planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades referentes às comunicações internas e ao fluxo de documentação da
SAD, incluindo os serviços de protocolo e de distribuição física de processos e
os de telefonia interna; prestar informações aos interessados sobre os
processos em tramitação na SAD; executar as atividades relacionadas com o
sistema eletrônico de protocolo, recepção, expedição e tramitação de processos
e documentos da Secretaria; e, controlar a recepção, identificação e circulação
do público em geral com acesso aos prédios da SAD, de acordo com as normas e
procedimentos estabelecidos;
 
XXVI -
Unidade de Apoio Administrativo: planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades da SAD relacionadas com patrimônio e serviços gerais, na qualidade
de órgão setorial dos sistemas de patrimônio e materiais, garantindo o
atendimento das necessidades básicas dos órgãos integrantes da estrutura da
Secretaria, inclusive os de serviços gerais e transportes; supervisionar e
controlar, no âmbito da SAD, a execução dos serviços de limpeza e conservação,
de manutenção, preventiva e corretiva, de segurança dos prédios, instalações,
dependências, máquinas e equipamentos; e, fiscalizar e controlar os contratos
de manutenção, preventiva e corretiva, e de execução de serviços de conservação
e limpeza;
 
XXVII -
Unidade de Pessoal Interno: planejar, coordenar, executar e controlar as
atividades referentes aos controles e registros funcionais e financeiros dos
servidores que prestam serviços na SAD; executar ações relativas à elaboração
da folha de pagamento e aos processos de lotação e movimentação de pessoal, no
âmbito da SAD; executar as atividades de supervisão, controle e registro da
lotação e movimentação de pessoal no âmbito da SAD, alimentando a folha de
pagamento; e efetuar o controle das cessões de servidores da SAD e de
servidores de outros órgãos e entidades com exercício na SAD;
 
XXVIII -
Unidade de Almoxarifado: manter e controlar os estoques de bens e materiais
adquiridos pela SAD; atender às demandas provenientes das unidades
administrativas da SAD, necessárias ao seu normal funcionamento; e efetuar o
controle rigoroso de entrada e saída dos itens adquiridos e estocados;
 
XXIX
- Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais: coordenar,
executar e dar orientação técnico-administrativa com relação a processos de
gestão e valorização do pessoal do Poder Executivo Estadual, bem como promover
a melhoria e a ampliação da assistência ao servidor e do atendimento ao
cidadão;
 
XXX
- Unidade de Apoio e Acompanhamento: executar todas as atividades necessárias
ao apoio e acompanhamento dos projetos desenvolvidos pela Gerência Geral de
Reações Institucionais;
 
XXXI
- Gerência Geral de Articulação: coordenar as atividades-meio da
Secretaria no relacionamento com os poderes, órgãos e instâncias governamentais
e com instituições privadas, como também a articulação das atividades de
controle da movimentação de pessoal e da gestão financeira de pessoal;
 
XXXII - Gerência Geral de
Políticas de Pessoal do Estado: assessorar o CSPP na formulação, concepção,
definição, avaliação e operacionalização das políticas e estratégias de
pessoal;
 
XXXIII -
Unidade de Pesquisa e Análise de Informações Trabalhistas: executar as
atividades necessárias à consolidação e operacionalização das informações
gerenciais necessárias à condução e coordenação dos processos de negociação
coletiva, inclusive cálculos de projeções de aumentos de remuneração e seus
impactos financeiros; promover, quando autorizado, a divulgação de informações
gerenciais sobre relações do trabalho em geral e, especialmente, sobre as
negociações coletivas;
 
XXXIV -
Unidade de Apoio às Negociações Coletivas: coordenar e programar as atividades
de apoio gerencial, metodológico e operacional, nos processos de negociação
coletiva, em especial no que se refere à Mesa Permanente de Negociação;
participar efetivamente de todas as fases dos processos de negociações trabalhistas,
mantendo o devido registro das ocorrências; orientar e fiscalizar a
implementação das leis, regulamentos e acordos coletivos celebrados no âmbito
administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
 
XXXV -
Unidade de Análise e Instrução dos Processos Administrativos: analisar e
instruir os processos administrativos relativos à aplicação das normas de
administração de pessoal aplicáveis aos servidores públicos, efetivos ou
contratados, dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, inclusive
fundações;
 
XXXVI -
Unidade de Acompanhamento às Deliberações do CSPP: executar todas as atividades
necessárias às reuniões e ao acompanhamento das deliberações do Conselho
Superior de Política de Pessoal, mantendo base de dados atualizada;
 
XXXVII - Gerência Geral de
Relações Institucionais: assistir o Secretário
Executivo de Pessoal e Relações Institucionais nos atos de promoção e
coordenação das ações da Secretaria de Administração - SAD e na articulação e
coordenação das atividades políticas no âmbito da Secretaria, em relação ao
atendimento ao cidadão e ao apoio do servidor;
 
XXXVIII
- Unidade de Apoio às Relações Institucionais: executar todas as atividades
necessárias ao apoio e acompanhamento das ações desenvolvidos pela Secretaria
Executiva de Pessoal e Relações Institucionais;
 
XXXIX - Gerência de Controle da
Movimentação de Pessoal do Estado: exercer a supervisão, execução e o controle
dos procedimentos técnicos e administrativos inerentes à administração de
pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado,
bem como prestar a devida orientação quanto à política geral de movimentação de
pessoal;
 
XL - Unidade
de Controle de Pessoal do Estado: executar as atividades de coordenação e
controle dos registros e informações relativos à lotação, movimentação,
alterações funcionais e exclusão de servidores e dos quantitativos de cargos,
empregos e funções dos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta e
indireta do Estado, inclusive fundações; coordenar e orientar as atividades de
controle funcional realizadas pelos órgãos setoriais de pessoal dos órgãos da
Administração Pública Estadual; preparar, expedir e registrar os atos
administrativos funcionais relativos à lotação, movimentação, transferências de
servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, inclusive
fundações;
 
XLI - Unidade
das Bases de Dados de Pessoal do Estado: executar as atividades de coordenação
e controle dos registros e informações relativos à admissão; executar a manutenção
dos registros e arquivos funcionais dos servidores públicos das administrações
direta e indireta do Poder Executivo Estadual, compreendendo o controle do
quantitativo e do processo de provimento e vacância dos cargos efetivos, cargos
em comissão e funções gratificadas de todos os órgãos da Administração Pública
Estadual, bem como a admissão e posse do pessoal civil do Poder Executivo;
 
XLII - Gerência de Gestão
Financeira de Pessoal do Estado: programar, orientar, executar e controlar as
atividades relacionadas com a administração financeira de pessoal dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
 
XLIII-
Unidade de Coordenação do Pagamento de Pessoal do Estado: executar as
atividades de supervisão da elaboração das folhas de pagamento dos órgãos da
administração direta do Estado; promover a análise e crítica dos relatórios das
folhas de pagamento dos órgãos da Administração Pública Estadual, fornecendo
subsídios para o aperfeiçoamento e melhoria dos seus mecanismos de segurança;
informar à Secretaria da Fazenda os valores que deverão ser transferidos para
os bancos credenciados pelo Estado para a folha de pessoal da administração
direta; controlar os bloqueios e desbloqueios de pagamento dos servidores junto
aos bancos pagadores;
 
XLIV
- Unidade de Controle do Pagamento de Pessoal do Estado: executar, no âmbito da
administração direta do Estado, as funções de controle de pagamento; fiscalizar
as prestações de contas dos créditos de pagamento enviados aos bancos, bem como
as retiradas não efetuadas através de Cartão-Salário Eletrônico; analisar e
acompanhar as divergências entre os valores informados na DIRF/Receita Federal
e os declarados pelos servidores da administração direta e retificação das
DIRFs;
 
XLV - Unidade
de Análise de Cálculo da Folha de Pessoal: coordenar, no âmbito da
administração direta e indireta do Estado, as atividades de conferência dos
cálculos da folha de pessoal; controlar as atividades relativas às operações de
recolhimento de contribuições e encargos sociais e de consignações diversas
efetuadas através da folha de pagamento; orientar e fiscalizar os usuários
(consignantes e consignatárias) do sistema de averbação on line
(PECONSIG);
 
XLVI
- Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal: controlar e prestar
apoio legal aos assuntos e processos administrativos e judiciais relativos à
pessoal;
 
XLVII
- Gerência de Acompanhamento de Projetos: oferecer subsídios ao Secretário da
SAD visando à coordenação, ao acompanhamento e ao controle dos projetos
vinculados à Secretaria de Administração, bem como apoiar os Gestores de
Projetos na execução de suas atividades;
 
XLVIII -
Gerência de Atendimento ao Cidadão: planejar, coordenar e executar projetos e
atividades que objetivam a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão no
Estado de Pernambuco;
 
XLIX
- Gerência de Apoio ao Servidor: planejar, coordenar e executar projetos e
atividades que objetivam a melhoria da qualidade da assistência e do
atendimento aos servidores do Poder Executivo;
 
L
- Secretaria Executiva de Administração: formular, planejar,
disciplinar, coordenar, executar e dar orientação técnico-administrativa em
processos e sistemas de compras, contratos, licitações, patrimônio, materiais,
transportes, relativo à frota de veículos e combustíveis, e comunicações no
âmbito da Administração Pública Estadual;
 
LI
- Gerência Geral de Compras, Contratos e Licitações: formular, planejar,
disciplinar, coordenar, executar e dar orientação técnico-administrativa em
processos e sistemas de compras, contratos, licitações, patrimônio, materiais,
transportes, relativo à frota de veículos e combustíveis, e comunicações no
âmbito da Administração Pública Estadual;
 
LII
- Gerência de Licitações do Estado: coordenar, executar e orientar
técnico-administrativamente os processos licitatórios no âmbito dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado;
 
LIII - Unidade de Apoio Jurídico:
assessorar, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades
referentes ao estabelecimento de modelos padronizados de editais para aplicação
em caráter geral; examinar e aprovar as minutas dos editais de licitação, e
respectivos anexos, dos órgãos da Administração direta e indireta estadual;
assessorar na elaboração de minutas de projetos de lei, decretos, instruções de
serviço e demais atos normativos referentes a licitações e contratos
administrativos; subsidiar análise jurídica dos processos licitatórios,
inclusive recursos interpostos por licitantes; analisar e emitir pronunciamento
quanto a impugnações interpostas a editais de licitação; elaborar pareceres
jurídicos; subsidiar a Gerência de Licitações do Estado em assuntos de natureza
jurídica;
 
LIV - Gerência de Contratos do
Estado: formular, supervisionar e gerir os contratos administrativos dos órgãos
e entidades da administração direta e indireta do Estado;
 
LV - Unidade
de Gestão dos Contratos: orientar técnico-administrativamente a elaboração de
contratos administrativos firmados pelos órgãos da administração direta e
indireta do Estado; analisar os aditamentos e prorrogações dos contratos
demandados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e
registrar os contratos corporativos;
 
LVI -
Gerência de Compras do Estado: planejar, formular, coordenar e supervisionar
práticas organizacionais que fortaleçam as aquisições corporativas e o poder de
compra do Estado;
 
LVII -
Unidade de Planejamento e Controle das Aquisições: planejar, acompanhar,
controlar e normatizar os processos de aquisição de materiais e serviços dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado; executar as
atividades relativas ao planejamento das necessidades de suprimento de
materiais e serviços, consolidando as demandas dos diversos órgãos; elaborar
estudos e prestar apoio técnico na elaboração dos projetos básicos e termos de
referência na preparação de aquisições; e, promover a normatização, para
aperfeiçoamento dos processos de aquisição de materiais e serviços;
 
LVIII -
Unidade de Prospecção de Aquisições Corporativas: pesquisar oportunidades de
aquisição compartilhada de bens e serviços comuns; propor alternativas de
atuação e modelos de aquisições e contratações corporativas, visando à
economicidade e ao incremento do poder de compra do Estado; 
 
LIX - Gerência de Compras Eletrônicas:
exercer a supervisão, o controle e a coordenação da sistemática de compras
eletrônicas no Estado, promovendo ações de suporte técnico e suporte
organizacional;
 
LX - Unidade
de Suporte e Atendimento Técnico I: planejar, coordenar e executar as atividades
relativas a suporte das compras eletrônicas e de administração tecnológica das
ferramentas eletrônicas de compras;
 
LXI - Gerência de Suporte a
Compras, Contratos e Licitações: exercer a supervisão, o controle e a
manutenção dos cadastros de materiais, serviços e fornecedores e gerir os
sistemas acessórios de apoio às aquisições e contratações públicas;
 
LXII - Gerência
de Patrimônio do Estado: coordenar o sistema de gestão do patrimônio e
materiais da Administração Pública Estadual;
 
LXIII - Unidade de
Gestão do Patrimônio: executar as atividades relativas a planejamento,
controle, coordenação, normatização, fiscalização e operacionalização dos
sistemas de administração patrimonial dos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Estado, inclusive fundações; executar as atividades
relativas ao controle dos imóveis integrantes do patrimônio do Estado e de suas
entidades vinculadas, compreendendo o cadastramento e manutenção de informações
atualizadas quanto ao uso e conservação dos referidos bens, assim como a adoção
das providências necessárias à sua regularização;
 
LXIV -
Unidade de Engenharia e Arquitetura: executar, no âmbito da Administração
Pública Estadual, as atividades relativas à supervisão e ao acompanhamento de
levantamentos imobiliários, vistorias e avaliações dos prédios e imóveis
integrantes dos ativos permanentes dos órgãos; estabelecimento de diretrizes
para padronização de fiscalização, construção e instalação de prédios próprios,
bem como para avaliação de bens imóveis e móveis, próprios ou locados; a
análise de projetos de engenharia elaborados pelos órgãos do Estado para fins
de reforma, recuperação e construção de edificações inclusive projetos de
viabilidade econômica e financeira nas transações de locação, aquisição e alienação
de bens imóveis de interesse do Estado; ao acompanhamento de processos
licitatórios referentes à realização de projetos e obras de engenharia e
arquitetura na SAD, e em outros órgãos estaduais, se solicitado; executar as
atividades relativas à elaboração de projetos arquitetônicos de imóveis da SAD,
e quando solicitado, dos órgãos da Administração Pública Estadual; prestar
assessoramento aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, visando
à elaboração de projetos de arquitetura e complementares para obras ou serviços
de engenharia; propor a elaboração de normas de padronização de projetos de
construção, reforma ou restauração de prédios públicos de uso especial;
executar, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades relativas
à realização de perícias e avaliações técnicas, fornecendo laudo respectivo;
estabelecer diretrizes para padronização de vistorias, perícias e avaliações de
bens móveis e imóveis de interesse do Poder Público, bem como das atividades de
manutenção e conservação dos imóveis do Estado;
 
LXV - Gerência de Infra-Estrutura:
exercer a formulação, coordenação e supervisão de políticas de infra-estrutura
de eficientização energética, controle de frotas, combustíveis e telefonia
móvel, no âmbito da administração direta e indireta do Estado;
 
LXVI - Unidade de Gestão de
Energia: executar as atividades relativas à gestão e monitoramento de ações e
projetos de energia elétrica, no âmbito da Administração Pública Estadual,
visando à racionalização do uso e à diminuição dos custos; 
 
LXVII -
Unidade de Gestão de Frota, Combustível e Leilões de Veículos: executar as
atividades relativas a gestão, monitoramento, padronização de procedimentos e
orientação quanto à política de uso, conservação e manutenção da frota oficial
de veículos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do
Estado, nos termos da legislação pertinente; programar e coordenar a realização
de leilões para a alienação de bens inservíveis, promovendo a correspondente
baixa dos registros patrimoniais específicos e comunicando ao órgão central de
contabilidade do Estado para as devidas providências;
 
LXVIII- Unidade de Gestão de
Telefonia Móvel: executar as atividades relativas à gestão e ao monitoramento
de ações e projetos da telefonia móvel, no âmbito da Administração Pública
Estadual, visando à racionalização do uso e à diminuição dos custos;
 
LXIX -
Gerência da Rede PE-Multidigital: disponibilizar serviços de telecomunicações
agregados à informática e promover a integração da administração pública
estadual através de uma rede para tráfego de voz, dados e imagem;
 
LXX -
Gerência de Gestão Técnica da Rede PE-Multidigital: gerenciar e dar suporte
tecnológico à implantação e operacionalização da Rede PE-Multidigital; prestar
assessoramento nas questões de qualidade, desempenho e inovação tecnológica
correlatas dos serviços contratados;
 
LXXI -
Unidade de Supervisão de Implantação e Inovação: planejar e acompanhar a
execução técnica e operacional de todos os serviços contratados através da Rede
PE-Multidigital, avaliar e aprovar os planos de implantação, gerenciar o
dimensionamento dos recursos técnicos para atendimento às solicitações,
registrar as ocorrências e fatos relevantes no Sistema de Informações
Gerenciais previsto na solução;
 
LXXII - Unidade
de Supervisão da Qualidade da Rede: gerenciar os níveis de qualidade
contratados através de um Sistema de Informações Gerenciais, alimentar e prover
informações gerenciais referentes aos resultados dos serviços prestados pela
Rede PE-Multidigital, acompanhar e assessorar nas questões de segurança,
avaliar e aprovar os planos de melhoria, desempenho e qualidade;
 
LXXIII - Gerência de Gestão Contratual
da Rede PE-Multidigital: gerir e dimensionar os aspectos físicos e financeiros
dos serviços contratados e efetivamente operacionalizados; normatizar e
padronizar as demandas; verificar as condições do atendimento e encaminhar
propostas de prestação de serviços conforme modelo estabelecido tomando
providências para o perfeito atendimento;
 
LXXIV -
Unidade de Supervisão do Contrato e Termos Aditivos de Adesão: acompanhar e
operacionalizar a execução física e financeira do Contrato e Termos Aditivos de
Adesão através de um Sistema de Informação Gerencial, alimentar e prover
informações gerenciais referentes às solicitações, aos efetivos atendimentos
das solicitações, ao faturamento setorial e global do Contrato e Termos
Aditivos de Adesão.
 
Parágrafo
único. O Conselho Superior de Política de Pessoal - CSPP, a Comissão de
Controle das Estatais - CEST, a Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e
Funções - CACEF, o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Pernambuco - CONDASPE e o Conselho Fiscal do Sistema de
Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco organizam-se e
estruturam-se na forma dos seus regulamentos específicos, observadas as
competências, diretrizes e disposições contidas em lei.
 
7. DOS
RECURSOS HUMANOS
 
O quadro de
lotação da Secretaria de Administração é constituído por servidores de atividades
exclusivas de Estado e por servidores de atividades de interesse público, não
exclusivas de Estado.
 
As atividades
exclusivas de estado, a cargo da SAD, são exercidas pelos titulares dos cargos
comissionados e funções gratificadas que lhe foram alocados para o desempenho
das funções de direção, coordenação, controle, gerência, assessoramento, chefia
e assistência técnica e administrativa.
 
As atividades
de interesse público cometidas à SAD, bem como aos seus órgãos integrantes, são
exercidas pelos ocupantes dos cargos do quadro de pessoal permanente do Poder
Executivo alocados naquela Secretaria.
 
Os cargos
comissionados serão providos por ato do Governador do Estado, livremente
escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu desempenho, prioritariamente
servidores públicos estaduais de carreira. As funções gratificadas serão
atribuídas pelo Secretário de Administração aos servidores lotados na
Secretaria ou que lhe sejam cedidos, livremente escolhidos dentre os que
satisfaçam os requisitos para seu desempenho.
 
As funções
permanentes descritas no Regulamento e neste Manual serão desempenhadas por
servidores ou empregados públicos que integrem ou venham a integrar o quadro de
lotação da Secretaria.
 
8. DOS
PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as
disposições da Lei Complementar nº 049, de 2003, e de
sua regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da
Secretaria, os procedimentos a serem uniformemente seguidos, no exercício de
suas competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de
Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em complementaridade a este
Manual, pelo titular da Secretaria.
 
As Instruções
de Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente e, quando
alteradas, substituídas integralmente pela posterior, com a numeração original
e data atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
9. DAS
OMISSÕES
 
Os casos
omissos neste Manual de Serviços serão dirimidos pelo Secretário de
Administração, respeitada a legislação aplicável e o direito de recurso à
autoridade superior.
 
10.
DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram este
Manual de Serviços:
 
1. Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003;
2. Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007;
3.
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 30.352, de 11 de
abril de 2007;
4. Lei º 13.353, de 13 de Dezembro de 2007;
5. Decreto nº 31.263, de 28 de Dezembro de 2007;
6. Decreto nº 31.266, de 28 de Dezembro de 2007;
7. Decreto nº 31.295, de 10 de janeiro de 2008, que
alterou o Regulamento;
8. Instruções
de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular do órgão.


ANEXO
II
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 
GABINETE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio ao Gabinete


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS - 2


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


01




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA - 3


05



 
GERÊNCIA DE APOIO E
COMUNICAÇÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à Comunicação


FGS - 1


01



 
SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à
  Superintendência Técnica


FGS - 1


01



 
GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Suporte à Informática


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento de
  Sistemas


FGS - 1


01




Chefe da Unidade de Manutenção


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


01



 
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTÁRIO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS - 2


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS - 2


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


01



 
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO E INFORMAÇÕES GERENCIAIS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Planejamento
  Estratégico e Informações Gerenciais


FGS - 1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


01



 
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio à
  Superintendência de Gestão


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


02




Função Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


01




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


01




Chefe da Unidade Orçamentária e Financeira


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03




Chefe da Unidade de Compras e Contratos


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Chefe da Unidade de Comunicação e
  Documentação


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Chefe da Unidade de Apoio Administrativo


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Chefe da Unidade de Pessoal Interno


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03




Chefe da Unidade de Almoxarifado


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
SECRETARIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio e Acompanhamento


FGS-1


01




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


03




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA GERAL DE POLÍTICAS DE
PESSOAL DO ESTADO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Pesquisa e Análise de
  Informações Trabalhistas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Apoio às Negociações
  Coletivas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Análise e Instrução de
  Processos Administrativos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento às
  Deliberações do CSPP


FGS-1


01



 
GERÊNCIA GERAL DE RELAÇÕES
INTITUCUIONAIS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio às Relações
  Institucionais


FGS -1


01



 
GERÊNCIA DE CONTROLE DA
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Controle de Pessoal do
  Estado


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Chefe da Unidade das Bases de Dados de
  Pessoal do Estado


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DA GESTÃO FINANCEIRA
DE PESSOAL DO ESTADO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Coordenação do
  Pagamento de Pessoal do Estado


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Análise de Cálculo da Folha de Pessoal


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão
  - 2


FGS-2


03




Chefe da Unidade de Controle do Pagamento
  do Pessoal do Estado


FGS-1


01



 
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS - 3


02




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA - 3


02



 
GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS,
CONTRATOS E LICITAÇÕES 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DO
ESTADO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio Jurídico


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA DE CONTRATOS DO
ESTADO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Gestão dos Contratos


FGS-1


01



 
GERÊNCIA
DE COMPRAS DO ESTADO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Planejamento e Controle
  das Aquisições


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Prospecção de
  Aquisições Corporativas


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02



 
GERÊNCIA
DE COMPRAS ELETRÔNICAS DO ESTADO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Suporte e Atendimento
  Técnico I


FGS-1


01



 
GERÊNCIA
DE SUPORTE ÀS COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03



 
GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Gestão do Patrimônio


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Chefe da Unidade de Engenharia e
  Arquitetura


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03



 
GERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Gestão de Energia


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Gestão de Frota,
  Combustível e Leilões


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Gestão de Telefonia
  Móvel


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01



 
GERÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA DA
REDE PE-MULTIDIGITAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Supervisão de
  Implantação e Inovação


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Supervisão da Qualidade
  da Rede


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE GESTÃO CONTRATUAL
DA REDE PE-MULTIDIGITAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Supervisão do Contrato
  e Termos Aditivos de Adesão


FGS-1


01



 
COMISSÃO DE CONTROLE DAS
ESTATAIS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01



 



T O T A L


-


91



 
ERRATA 
(Publicada no Diário Oficial de 12 de março de 2008, pág.
11, coluna 1.)
 
No Anexo II do Decreto nº 31.421, de 22 de fevereiro de 2008, que
aprovou o Manual de Serviços da Secretaria de Administração.
 
Onde se lê:
 
ANEXO II
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
.............................................................................................................................................................................
 
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de
  Apoio à Superintendência de Gestão


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 3


FGS-3


02




Função Gratificada
  de Apoio – 2


FGA-2


01




Função Gratificada
  de Apoio – 3


FGA-3


01




Chefe da Unidade
  Orçamentária e Financeira


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


03




Chefe da Unidade de
  Compras e Contratos


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


01




Chefe da Unidade de
  Comunicação e Documentação


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


01




Chefe da Unidade de
  Apoio Administrativo


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


02




Chefe da Unidade de
  Pessoal Interno


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


03




Chefe da Unidade de
  Almoxarifado


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


01



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.