ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOACIR RODRIGUES

INDICAÇÃO N.º _________/2021
738
DEP. MOACIR RODRIGUES

João Pessoa, 10 de Maio de 2021
Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento
Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado,
a fim de que adote providências no sentido de elaborar lei que disponha a respeito dado
plano estadual de irrigação no Estado da Paraíba.
JUSTIFICATIVA
A presente demanda se ampara na necessidade de regulamentar
através do Plano Estadual de Irrigação, visando incentivar a ampliação da área irrigada e
o aumento da produtividade em ambientes sustentáveis; reduzir os riscos climáticos em
virtude da atividade agrícola, incentivar o desenvolvimento econômico local colocando
em cenário nacional, gerando por consequência empregos e renda.
Com a criação do plano estadual de irrigação, a atividade passa
a ser regulamentada, com diretrizes específicas do plano e finalidades elencadas
Plenário, 10 de Maio de 2021

MOACIR RODRIGUES
Deputado Estadual