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Portaria da Diretoria-Geral 47, de 10/10/2017 - Texto Original


Constitui
grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao
encerramento do exercício financeiro de 2017.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 

considerando
o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e na Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal; e
considerando
também o disposto na Instrução Normativa do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG –
nº 14, de 14 de dezembro de 2011, que disciplina a organização
e a apresentação das contas anuais dos administradores
e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das
administrações direta e indireta estadual e municipal,
para fins de julgamento;


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de
servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do
exercício financeiro de 2017: 

I
– grupo para levantamento das dívidas flutuante e
fundada:
a)
Joelma Teixeira de Assis, matr. 5587/5, como coordenadora;
b)
Marilda do Carmo Sousa, matr. 5550/6; e
c)
Washington Antônio José Barbosa, matr. 3608/0;
II
– grupo para inventário físico e financeiro dos
valores em tesouraria:
a)
Juliana Faleiro Souza, matr. 19653/3, como coordenadora;
b)
Josias Lopes de Oliveira, matr. 5594/8; 

c)
Valéria de Sá Bastos Lopez, matr. 5547/6; e
d)
Rejane de Oliveira Marciano, matr. 20470/9;
III
– grupo para inventário dos bens imóveis:
a)
Silvanio Viana Gomes, matr. 2407/4, como coordenador; 

b)
Cesar Augusto Torres, matr. 20708/0; e
c)
André Gustavo de Assis Moraes, matr. 17446/7;
IV
– grupo para inventário dos bens permanentes:
a)
Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652/4, como
coordenador;
b)
Bruno Braz de Castro, matr. 19670/3;
c)
Rose Mary de Carvalho Almeida, matr. 5219/1;
d)
Luciano dos Santos Barbosa, matr. 5248/5;
e)
Wagner Henriques de Souza, matr. 5570/0; 

f)
Geraldo Garcia Filho, matr. 5368/6;
g)
Fernando Radamés Madureira, matr. 5682/0; e
h)
Thais Nascimento Carvalho, matr. 24023/0;
V
– grupo para inventário dos materiais de consumo
estocados no almoxarifado:
a)
José Henrique Ribeiro Campos, matr. 5560/3, como coordenador;
b)
Samuel Vieira de Castro Junior, matr. 17673/7;
c)
Alisson Gonçalves Costa, matr. 19980/0; 

d)
Romildo Alves de Oliveira, matr. 17602/8; e
e)
Delza Caldeira Simões, matr. 5554/9;
VI
– grupo para inventário dos veículos:
a)
Rodrigo Braga de Souza, matr. 18725/9, como coordenador; e
b)
Sebastião Soares de Oliveira, matr. 5299/0.


Art.
2º – O inventário dos bens permanentes a que se
refere o inciso IV do caput do art. 1º será acompanhado,
em cada órgão, pelo servidor designado na relação
constante do Anexo, o qual assinará, em conjunto com o grupo
inventariante responsável, o respectivo relatório dos
trabalhos. 



Art.
3º – Os grupos definidos no art. 1º considerarão
o dia 30 de novembro de 2017 para apuração dos dados e
o dia 15 de dezembro de 2017 como data-limite para entrega dos
trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e
Contabilidade – GFC.


Art.
4º – Para fins de fechamento do Balanço Geral da
Assembleia Legislativa, os grupos definidos nos incisos I e II do
caput do art. 1º emitirão relatórios com base nos
dados apurados em 30 de dezembro de 2017 para entrega à GFC
até 5 de janeiro de 2018.


Art.
5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 10 de outubro de 2017.


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral




ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da Portaria da Diretoria-Geral nº
47, de 10 de outubro de 2017)







SERVIDORES
                   RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO INVENTÁRIO DE
                   BENS PERMANENTES POR ÓRGÃO




Nome


Matrícula


Órgão




Gil
                   Flávio Naves Lima


5585/9


Diretoria-Geral
                   – DGE
Diretoria-Geral
                   Adjunta – DGA




Juarez
                   Costa Novaes


2514/3


Procuradoria-Geral
                   – PGA
Procuradoria-Geral
                   Adjunta – PGD




Bruno
                   de Matos Oliveira


17624/9


Procon
                   Assembleia




Christiano
                   Alves Monteiro de Castro


23359/5


Diretoria
                   de Infraestrutura – DIF




Renata
                   Lima Leite 



19644/4


Diretoria
                   de Planejamento e Coordenação – DPC




Fernando
                   José Rocha Nascimento


5559/0


Diretoria
                   de Processo Legislativo – DPL




Isabela
                   Ribeiro Ramos


5338/4


Secretaria-Geral
                   da Mesa – SGM
Secretaria-Geral
                   Adjunta da Mesa – SGA




Hélio
                   Dutra de Freitas 



5250/7


Gerência-Geral
                   de Rádio e Televisão – GTV 





Flávio
                   Moreira Ferreira 



20200/2


Gerência-Geral
                   de Radiodifusão – GRD




Ludmila
                   Pereira Horn


20548/6


Gerência-Geral
                   de Gestão de Pessoas – GGP




Marilda
                   do Carmo Sousa


5550/6


Diretoria
                   de Finanças – DFI
Gerência-Geral
                   de Finanças e Contabilidade – GFC




Tércia
                   David Silva 



5725/8


Escola
                   do Legislativo – ELE




Fábio
                   José Marchesini Fonseca 



5327/9


Diretoria
                   de Recursos Humanos – DRH 

Gerência-Geral
                   de Administração de Pessoal – GPE




Elton
                   Henriques Seixas 



17621/4


Gerência-Geral
                   de Apoio ao Plenário – GPL




Aloísio
                   de Araújo Monteiro


2929/7


Gerência-Geral
                   de Apoio às Comissões – GCO




Oralda
                   Costa Madureira Simões 



4574/8


Gerência-Geral
                   de Consultoria Temática – GCT




Maria
                   da Conceição de Oliveira 



5245/0


Gerência-Geral
                   de Documentação e Informação –
                   GDI




Poliana
                   Oliveira Lopes de Abreu


5681/2


Diretoria
                   de Comunicação Institucional – DCI




Thiago
                   de Andrade Pinto Coelho


19661/4


Gerência-Geral
                   de Imprensa e Divulgação – GID




Manuel
                   Jorge Maciel Tavares de Souza


20122/7


Gerência-Geral
                   de Gestão de Processos e Normatização –
                   GPN




Patricia
                   Helena Bücker da Silva


20817/5


Diretoria
                   de Polícia Legislativa – Dpol
Gerência-Geral
                   de Polícia Legislativa – Gpol




John
                   Santos


5708/8


Gerência-Geral
                   de Projetos Institucionais – GPI




Edésio
                   Diniz da Silva Filho


18652/0


Gerência-Geral
                   de Relações Públicas e Cerimonial –
                   GRPC




Márcia
                   Lúcia de Oliveira


5572/7


Gerência-Geral
                   de Saúde e Assistência – GSA




Rita
                   de Cássia de Moura Junqueira


5187/0


Gerência-Geral
                   de Tecnologia de Informação – GTI




Ricardo
                   Marcio Lima Carvalho


17479/3


Gerência-Geral
                   de Suporte Logístico – GSL – Gerência de
                   Telecomunicações e Serviços




Frederico
                   Luz dos Reis


5662/6


Gerência-Geral
                   de Suporte Logístico – GSL – Gerência de
                   Transportes




Marcio
                   da Silva Lima


5292/2


Gerência-Geral
                   de Suporte Logístico – GSL – Gerência de
                   Reprografia e Conservação




Renato
                   Vinícius dos Santos


17716/4


Gerência-Geral
                   de Suporte Logístico – GSL – Gerência de
                   Manutenção e Obras




Maria
                   Aparecida de Paula


5270/1


Gerência-Geral
                   de Suporte Logístico – GSL – Gerência de
                   Suporte a Eventos




Francisca
                   de Alencar Andrade 



11854/0
                   



Gerência-Geral
                   de Taquigrafia e Publicação – GTP