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LEI ORDINÁRIA Nº 9.320,  DE 29 DE SETEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental denominada Instituto Esperança.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental denominada Instituto Esperança, CNPJ/MF - 30.553.258/0001-86, entidade pública de direito privado sem fins lucrativos, com atuação nas artes, cultura, direitos sociais e ao desenvolvimento sustentável dentre outras, junto às famílias, crianças, jovens e adultos carentes do Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará. Art. 2° O Instituto Esperança fica submetido ao império da legislação federal e estadual pertinentes, devendo, especialmente, observar e cumprir as disposições constantes da Lei Estadual n° 4.321/70, também conhecida como “Lei das Utilidades Públicas”, sob pena de revogação desta Lei concessiva. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de setembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/09/2021