










DECRETO Nº 41.635, DE 16 DE ABRIL DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzido de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA DE
TURISMO, ESPORTES E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de abril
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00112  Secretaria de Turismo e Lazer -
  Administração Direta




 




Projeto:


23.695.0737.3677


-


Elaboração
  de Estudos de Mercado e Desenvolvimento de Projetos no âmbito do PRODETUR
  Nacional - Pernambuco


 


4.000.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


4.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.3682


-


Execução
  de Obras de Infraestrutura - PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


2.000.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


2.000.000,00




 


 


TOTAL


 


6.000.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00112  Secretaria de Turismo e Lazer -
  Administração Direta




 




Projeto:


23.695.0737.4339


-


Construção
  e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos - PRODETUR Nacional -
  Pernambuco


 


5.400.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


5.400.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0925.4224


-


Melhoria
  da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado


 


600.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


600.000,00




 


 


TOTAL


 


6.000.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.