


DECRETO Nẃ 11.815 DE 03/16/2005





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nẃ 11.815, DE 16 DE MARÇO DE 2005.


Altera o Anexo do Decreto nḞ 11.594, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre a estrutura e fixa o Quadro de Organização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nẃ 6.448, de 16 de março de 2005.
Revogado pelo Decreto nẃ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 5ẃ e 30 da Lei nẃ 2.152, de 26 de outubro de 2000, com redação dada pela Lei nẃ 2.598, de 26 de dezembro de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1Ḟ O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, distribuído nos Quadros de acordo com os limites dos postos e graduações referidos no art. 20 do Decreto nḞ 11.594, de 27 de abril de 2004, passa a corresponder aos quantitativos constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2Ḟ  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3Ḟ  Revoga-se o Anexo do Decreto nḞ 11.594, de 27 de abril de 2004.

Campo Grande, 16 de março de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ANTONIO BRAGA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública


ANEXO AO DECRETO Nẃ 11.815, DE 16 DE MARÇO DE 2005.
QUADROS DE EFETIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES

      QUADROS

     POSTOSQOBMQAOBMQOBM/ESPQOBM/SAUTOTAL
CORONEL6---6
TENENTE CORONEL12---12
MAJOR191--20
CAPITÃO255--30
PRIMEIRO TENENTE2710-138
SEGUNDO TENENTE33172-52
total1203521158


LEGENDA:
QOBM = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares
QAOBM = Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros Militares
QOBM/Esp = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Especialistas
QOBM/Sau = Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde

PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES

       QUALIFICAÇÃO

GRADUAÇÃOQBMP-1.aQBM-1.bQBMP-2TOTAL
SUBTENENTE336241
PRIMEIRO SARGENTO84404128
SEGUNDO SARGENTO155729236
TERCEIRO SARGENTO18510511301
CABO37220012584
SOLDADO1.6738081.761
Total2.502503463.051


LEGENDA:
QBMP-1.a = Combatentes 
QBMP-1.b = Condutores Operadores
QBMP-2 = Qualificação Bombeiro Militar Particular - Praças Especialistas