ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.290, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - D.O. 30.12.04.
Autor: Deputado João Malheiros

Declara de utilidade pública a Associação dos
Agropecuaristas da Nova Santa Rita do Trivelato e
Entorno - AANSRTE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agropecuaristas da Nova Santa Rita do
Trivelato e Entorno - AANSRTE, com sede no Município de Santa Rita do Trivelato.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.