CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 739/2021
PROJETO DE LEI Nº 998/2019
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Institui o programa “Lições de Primeiros Socorros” na
educação básica da rede escolar em todo o Estado da
Paraíba e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica instituído o programa “Lições de Primeiros Socorros” na educação
básica da rede escolar em todo o Estado
Art. 2º O escopo do programa Lições de Primeiros Socorros é o de fazer com que
as escolas sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias:
I – ensinem os alunos a maneira mais correta e segura para lidar com situações de
emergências que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os
procedimentos mais adequados para cada caso;
II – capacitem os professores e os funcionários de toda a educação básica para
exercer os primeiros socorros, sempre que houver qualquer acidente nas escolas que
exijam um atendimento imediato.
Art. 3º O programa Lições de Primeiros Socorros terá dois grupos de público alvo:
I - os professores e funcionários;
II - os alunos.
Art. 4º Os professore e funcionários das escolas serão treinados por profissionais,
que poderão ser:
I – médicos;
II - enfermeiros;
III – auxiliares de enfermagem.
§ 1º Os professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se
voluntariamente para participar do treinamento em primeiros socorros.


§ 2º Os conhecimentos de primeiros socorros deverão ser ministrados pelos
profissionais listados nos incisos I, II e III de acordo com o disposto no Manual de
Primeiros Socorros editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA,
em parceria com o Núcleo de Biossegurança – NUBIO da Fundação Oswaldo Cruz –
FIOCRUZ.
Art. 5º Os alunos de todos os anos de educação infantil e do ensino fundamental
receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras, que
acontecerão durante o período letivo regulamentar, em que versarão sobre:
I – a identificação de situações de emergências médicas;
II – os números de telefone dos serviços públicos de atendimento de emergências;
III – a importância da calma para lidar com as situações descritas no inciso I deste
artigo.
Parágrafo único. Os conteúdos a serem abordados no caput deste artigo deverão
se adequar às diferentes idades das crianças de cada ano escolar.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor no primeiro ano letivo subsequente ao de sua
publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.