


DECRETO N¤ 14.371 DE 01/12/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.371, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.


Disp¾e sobre a integraÓÐo da Escola Estadual Polo Profˆ Evanilda Maria Neres Cavassa Á Escola Estadual Polo Profˆ Regina Lºcia Anffe Nunes Betine, ambas localizadas no MunicÚpio de Campo Grande/MS.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.083, de 13 de janeiro de 2016, pÃgina 1.
Republicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.093, de 27 de janeiro de 2016, pÃgina 1.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da ConstituiÓÐo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1¤ Fica a Escola Estadual Polo Profˆ Evanilda Maria Neres Cavassa integrada Á Escola Estadual Polo Profˆ Regina Lºcia Anffe Nunes Betine, ambas localizadas no MunicÚpio de Campo Grande-MS.

Art. 2¤ Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo:

I - prover a Escola Estadual Polo Profˆ Regina Lºcia Anffe Nunes Betine com os recursos materiais e humanos necessÃrios ao funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes Á Rede Estadual de Ensino;

II - dar destinaÓÐo aos arquivos da unidade integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes Á Escola Estadual Polo Profˆ Evanilda Maria Neres Cavassa.

Art. 3¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, produzindo efeitos a partir de 1¤ de fevereiro de 2016.

Campo Grande, 12 de janeiro de 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Governadora do Estado, em exercÚcio 

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo