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LEI 16639, de 04/01/2007 - Texto Original


Institui o Dia Estadual do Teatro para a Infância e a
Juventude.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
-  Fica instituído o Dia Estadual do Teatro para a Infância
e a Juventude, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de março.


Art. 2º
-  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Paulo de
Tarso Almeida Paiva
Fahim
Sawan
Maria
Eleonora Barroso Santa Rosa
Vanessa
Guimarães Pinto