ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 7.414, DE 10 DE MAIO DE 2001 – D.O. 10.05.01.
Autor: Deputado Silval Barbosa
Declara de utilidade pública o Grupo Agroflorestal
e Proteção Ambiental – GAPA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Agroflorestal e Proteção Ambiental - GAPA, com
sede no Município de Cláudia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.