ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANISÍO MAIA

PT

EMENDA Nº 370/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

05/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001.1899 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 08.845
GND: 04
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$50.000,00
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Colônia de Pescadores Z 09 João Alves dos
Santos CNPJ: 41.221.318/0001-80, situada no município de Conde, os valores acima indicados com o objetivo
de aquisição de equipamentos e reforma para instalação de uma cozinha comunitária para os pescadores e
pescadoras do referido município.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$50.000,00

JUSTIFICATIVA
O Colônia de Pescadores Z 09 João Alves dos Santos, situada no município de Conde realiza um trabalho social e
sem fins lucrativos a quase 30 anos no município, representando os pescadores e trabalhando na defesa dos seus
direitos, a construção e aquisição de equipamentos para instalação de uma cozinha comunitária será um grande
benefício para toda a comunidade pesqueira que irá utilizar tal equipamento comunitário como forma de melhorar a
renda familiar com a comercialização de produtos oriundos da pesca artesanal.
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