


DECRETO Nº 11.023 DE 12/13/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.


Cria a Escola Estadual Pedro Otávio Alves, com sede no Município de Inocência/MS, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.900, de 17 de dezembro de 2002.
Revogado pelo Decreto nº 11.101, de 7 de fevereiro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criada a Escola Estadual Pedro Otávio Alves, com sede à avenida Alexandre Batista Garcia, 814, no Município de Inocência.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 13 de dezembro de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELZA APARECIDA JORGE
Secretária de Estado de Educação