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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 460/2016
PROJETO DE LEI N° 822/2016
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a
Semana Estadual de Educação Preventiva e
de Enfrentamento a Endometriose.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
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Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a
_~emana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento a
Endometriose" a ser realizada anualmente, na semana que compreender o
dia 08 de maio, Dia Nacional de luta contra a endometriose.
Art. 2° A Semana Estadual de Educação Preventiva e de
Enfrentamento a Endometriose tem como objetivo:
I - promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas,
reabilitadoras e legais relacionadas à endometriose;
II - contribuir para o desenvolvimento de propostas que
possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelas
portadoras de endometriose;
III - garantir a democratização de informações sobre as
técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos eystentes nas áreas
de endoscopia ginecológica e endometriose.
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