










DECRETO
Nº 42.254, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.592.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de custeio e investimentos do órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.592.000,00 (um milhão e
quinhentos e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCIA
CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076
  - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.120.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0244


1.120.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074
  - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


292.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0244


292.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


180.000,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


180.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.592.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451
  - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas


 


1.220.000,00


 




 


Unidades de
  Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0244


1.220.000,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072
  - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde


 


200.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0244


200.000,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088
  - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


172.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0244


172.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.592.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.