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DECRETO Nº 1.849,  DE 19 DE SETEMBRO DE 2017  
Qualifica a Associação BIOTEC - AMAZÔNIA, com sede no
município de Belém/PA, como Organização Social na área de
Desenvolvimento Tecnológico e Científico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual, Considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996 e no Decreto nº 3.876, de 21 de janeiro de 2000, D E C R E T A: Art. 1º Fica qualificada como Organização Social, para atuar na área de Desenvolvimento Tecnológico e Científico, conforme a Lei Estadual nº 5.980, de 1996 e o Decreto Estadual nº 3.876, de 2000, a Associação BIOTEC - AMAZÔNIA, com sede no município de Belém, Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.791.074/0001-87. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/09/2017