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LEI 17513, de 09/06/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Esportiva e Cultural Galoucura de Teófilo Otôni - AECGTO
-, com sede no Município de Teófilo Otôni.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Esportiva e Cultural Galoucura de Teófilo Otôni - AECGTO
-, com sede no Município de Teófilo Otôni.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena