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LEI 18784, de 18/03/2010 - Texto Original


Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-161 que
liga o Município de São Francisco ao Município
de São Romão.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominado José Vieira Porto o trecho da Rodovia MG-161
que liga o Município de São Francisco ao Município
de São Romão.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2010; 222º
 da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho