


DECRETO N║ 10.671 DE 02/22/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.671, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002.


Altera o Decreto n║ 10.554, de 21 de novembro de 2001, que disp§e sobre funń§es do Grupo Ocupacional Sa·de e outras similares do Grupo Ocupacional Apoio Tķcnico Operacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dß outras providĻncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.698, de 25 de fevereiro de 2002.
Revogado pelo art. 36 do Decreto n║ 11.725, de 9 de novembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual, e tendo em vista o disposto nos ¦¦ 1║ e 2║ do art. 3║, combinado com o ¦ 2║ do art. 10, ambos da Lei n║ 2.065, de 29 de dezembro de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1║  O inciso VIII do art. 5║ do Decreto n║ 10.554, de 21 de novembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redańŃo:

“Art. 5║   .......................................................................

....................................................................................

VIII - Auxiliar de Laborat¾rio, Auxiliar de Servińos de Sa·de, Auxiliar de Saneamento, Auxiliar de Banco de Sangue, Agente de Radiologia, Atendente, que comp§em a categoria funcional Agente de Servińos de Sa·de, do Grupo Sa·de, ou Agente Tķcnico Operacional, do Grupo Apoio Tķcnico Operacional, 25% (vinte e cinco por cento).

...........................................................................” (NR)

Art. 2║  Este Decreto entrarß em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos financeiros retroativos a 1║ de outubro de 2001.

Art. 3║  Ficam revogadas as disposiń§es em contrßrio.

Campo Grande, 22 de fevereiro de 2002.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretßrio de Estado de Sa·de