CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 729/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.099/2019
AUTORIA: DEPUTADO DR. ÉRICO

Institui no Estado da Paraíba a Semana de
Conscientização sobre a Artrite Idiopática
Juvenil -AIJ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída no Estado da Paraíba a Semana de Conscientização sobre a
Artrite Idiopática Juvenil – AIJ, que se realizará anualmente, na semana do dia 12 de
outubro, fazendo menção ao Dia Mundial da Artrite Reumatóide.
Art. 2º A Campanha de Conscientização da Artrite Idiopática Juvenil denominada
de “Outubro sem Dor” deverá ser comemorada anualmente durante o mês de outubro com
o objetivo de mostrar a importância e relevância do grupo de doenças que a definem.
Art. 3º O Dia Estadual de Conscientização da Artrite Idiopática Juvenil tem como
objetivos:
I – debater assuntos relacionados com a artrite juvenil;
II – promover a troca de experiência e informações sobre o assunto entre
profissionais, pacientes e sociedade em geral;
III – abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentem novos
estudos e pesquisas sobre a Artrite Idiopática Juvenil.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com
instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de
divulgação, esclarecimentos e difusão sobre a Conscientização da Artrite Idiopática
Juvenil.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias para este fim e suplementadas se necessário.


Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.