










DECRETO Nº 43.915, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 6.150.192,02 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de custeio e pessoal da Entidade, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 6.150.192,02
(seis milhões, cento e cinquenta mil, cento e noventa e dois reais e dois
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de
dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


2.361.982,02


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


418.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.943.982,02


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


83.730,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


83.730,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Saúde da UPE ao


 


26.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


26.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


3.678.480,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


3.678.480,00


 




 


 


TOTAL


 


6.150.192,02


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


52.250,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


52.250,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


3.367.345,00


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


80.825,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


3.286.520,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


60.678,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


60.678,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


1.526.234,02


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.526.234,02


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


1.130.600,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.130.600,00


 




Atividade:


12.846.0979.0097 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à
  Disposição da UPE


 


13.085,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


13.085,00


 




 


 


TOTAL


 


6.150.192,02


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.