










DECRETO Nº 37.361,
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com as suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Ipojuca, neste
Estado, conforme Memorial Descritivo constante no Anexo Único do presente
Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destina-se à implantação e à melhoria
da infraestrutura de SUAPE – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
 
Art. 3º A área mencionada no art. 1º do presente Decreto
encontra-se descrita em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
existentes e arquivadas na Empresa SUAPE, as quais instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Os recursos financeiros necessários à execução do
presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 07 de
novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra medindo 3,7601 ha (três hectares, setenta e seis ares e um centiare), com perímetro de 1.989,57m (mil
novecentos e oitenta e nove metros e cinquenta e sete centímetros), situada no
Município de Ipojuca, neste Estado. Possui forma regular e está definida pelos
vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM estão referenciadas ao
Sistema Geodésico de Referência SAD-69.
 
Partindo do vértice 00=PP de
coordenadas E=274.962,700 e N=9.072.059,390 com 01 (uma) deflexão de distância
e azimute: 47,51 m - 22º 54' 48'', confrontando-se com a faixa de domínio da
PE-060 até o vértice V-01 de coordenadas E=274.981,196 e N=9.072.103,147, deste
segue-se com 02 (duas) deflexões de distâncias e azimutes: 23,21 m - 80º 01' 54''; 915,56 m - 89º 58' 50'', confrontando-se com área de terceiros até o vértice
V-03 de coordenadas E= 275.919,618 e N= 9.072.107,476, deste segue-se com 01
(uma) deflexão de distância e azimute: 40,27 m - 172º 22' 17'', confrontando-se com faixa de domínio do novo acesso a ZIP até o vértice V-04 de coordenadas
E=275.924,964 e N=9.072.067,561, deste segue-se com 02 (duas) deflexões de
distâncias e azimutes: 913,36 m - 270º 01' 43''; 63,83 m - 259º 59' 37'', confrontando-se com faixa de domínio destinada as linhas de transmissão
projetada da Chesf até vértice 00=PP ponto inicial do perímetro descrito. 
 
A descrição detalhada da área
está contida na tabela abaixo, onde se encontram, além das coordenadas dos
vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e azimutes.
 
PLANILHA DE
CÁLCULO ANALÍTICO
 



VÉRTICE


COORDENADAS


ÂNGULOS


DISTÂNCIAS


AZIMUTES




LESTE


NORTE


POLIGONAIS




1º 00=PP


274962,700


9072059,390


302º 55' 11''


47,51 m


22º 54' 48''




2º V-01


274981,196


9072103,147


237º 07' 06''


23,21 m


80º 01' 54''




3º V-02


275004,055


9072107,165


189º 56' 56''


915,56 m


89º 58' 50''




4º V-03


275919,618


9072107,476


262º 23' 27''


40,27 m


172º 22' 17''




5º V-04


275924,964


9072067,561


277º 39' 26''


913,36 m


270º 01' 43''




6º V-05


275011,608


9072068,019


169º 57' 54''


49,66 m


259º 59' 37''




1º 00=PP


274962,700


9.072.059,390


 


 


 




 


 


 


Área =


3,7601
   ha


 




 


 


 


Perímetro =


1.989,57
   m


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.