










DECRETO Nº 36.719,
DE 29 DE JUNHO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 836.849,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
VI, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro
de 2010, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos
suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou
reativados, e considerando a necessidade de inclusão, no HEMOPE, de recursos do
Fundo Nacional de Saúde - FNS, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 836.849,00 (oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos
e quarenta e nove reais ), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Saúde -
FNS, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida
no artigo 31, da Lei nº 14.140, de 31 de agosto de 2010,
especificados no Anexo II, e a seguir discriminados:
 
· Convênio
nº 618/2009 MS/HEMOPE, de 31.12,2009, tendo por objeto a aquisição de
equipamentos e material permanente para os Laboratórios Especializados da
Fundação HEMOPE;
 
· Convênio
nº 632/2009 MS/HEMOPE, de 31.12.2009, tendo por objeto  a aquisição de
equipamentos e material permanente para a Fundação HEMOPE;
 
· Convênio
nº 633/2009 MS/HEMOPE, de 31.12.2009, tendo por objeto a aquisição de
equipamentos e material permanente para a Fundação HEMOPE;
 
· Convênio
nº 01434/2009 HEMOPE/MS, de 31.12.2009, tendo por objeto a aquisição de
equipamentos e material permanente para interligar 13 unidades de funcionamento
da Fundação HEMOPE;
 
· Convênio
nº 625/2009 MS/HEMOPE, de 31.12,2009, tendo por objeto a aquisição de
equipamentos e material permanente para os laboratórios da Fundação HEMOPE.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de junho de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.