










DECRETO
Nº 41.779, DE 27 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.300,00 em favor Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas com operacionalização e
investimento do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 9.996.300,00  (nove
milhões, novecentos e noventa e seis mil e trezentos reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LEONILDO DA SILVA SALES 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  INOVAÇÃO




00120  Secretaria de Ciência, Tecnologia e
  Inovação - Administração Direta




 




Atividade:


19.573.0108.0493


-


Apoio
  às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências no Estado


 


3.706.183,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.219.380,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


717.721,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


1.769.082,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.573.0108.4213


-


Manutenção
  e Conservação do Espaço Ciência


 


60.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


60.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.573.0108.2362


-


Estruturação
  da Rede Pernambucana de Centros de Ciência


 


10.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.572.0194.1210


-


Implantação,
  Ampliação e Restruturação de Habitat´s da Inovação


 


3.074.473,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.074.473,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.4453


-


Promoção
  e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação nas Autarquias Municipais


 


1.392.379,00




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.392.379,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.126.0961.4269


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Inovação


 


48.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


48.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.122.0961.4379


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


688.738,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


663.061,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


25.677,00




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


19.846.0961.0469


-


Concessão
  de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
  Ciência, Tecnologia e Inovação


 


380,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


380,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.122.0961.4503


-


Adequação
  das Instalações Físicas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


95.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


95.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.572.1000.4147


-


Fomento
  à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto Digital e PARQTEL


 


468.747,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


468.747,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.572.1000.4111


-


Criação
  e Consolidação da Rede de Inovação de Pernambuco


 


148.700,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


148.700,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.572.1000.4112


-


Criação
  e Consolidação de Parques Tecnológicos


 


303.700,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


303.700,00




 


 


TOTAL


 


9.996.300,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
  INOVAÇÃO




00120  Secretaria de Ciência, Tecnologia e
  Inovação - Administração Direta




 




Projeto:


19.572.0098.4641


-


Desenvolvimento
  de Alternativas Sustentáveis de Geração de Energia


 


2.246.300,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


2.246.300,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.572.0194.1435


-


Apoio
  e Suporte á Manutenção dos Espaços de Fomento ao Empreendedorismo Inovador


 


7.750.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


7.750.000,00




 


 


TOTAL


 


9.996.300,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.