










DECRETO Nº 37.168,
DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Olinda, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Olinda, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
2º. A área terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção da
Estação Elevatória de Esgoto - EEE Tabajara 02, integrante do Sistema de
Esgotamento Sanitário - SES projetado para o Município de Olinda, neste Estado.
 
Art.
3º. A área mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada à respectiva escritura pública.
 
Art.
4º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 02,
ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º. Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art.
6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo Das Princesas, em
26 de setembro de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
 Área de
terra com 382,90m², situada na zona urbana do Município de Olinda,
neste Estado, possuindo os seguintes limites e confrontações: ao Norte
limita-se com terreno vago; ao Sul com a Rua Nove de Julho; ao Leste, com a
Rodovia PE-15 e ao Oeste com imóvel voltado para a Rua Arthur P. Queiroz, sendo
delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01
  – P02


16,03


295404,
  9800


9117084,
  0300




P02
  – P03


22,64


295407,
  9500


9117069,
  5100




P03
  – P04


16,20


295384,
  7300


9117064,
  5900




P04
  – P01


24,40


295381,
  8400


9117079,
  7000



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.