


LEI Nº 2.818 DE 04/14/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.818, DE 14 DE ABRIL DE 2004.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Pró-Saúde de Rio Verde de Mato Grosso, com sede e foro no Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 6.225, de 15 de abril de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente Pró-Saúde de Rio Verde de Mato Grosso, com sede e foro no Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 14 de abril de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e 
Economia Solidária 




Lei Nº 2.818.doc