ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRFO N° 276/2016
PROJETO DE LEI N° 466/2015
AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA

Altera a denominação da Escola Estadual
Presidente Costa e Silva para Manoel
Lisboa de Moura, localizada no Município
de João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio
Presidente Costa e Silva, localizada no bairro do Costa e Silva da cidade de
João Pessoa, passa a ser denominada Escola Estadual de Ensino
Fundamental e Médio Manoel Lisboa de Moura, de acordo com o que
preceitua a Lei Estadual n" 10.086/2013.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislaji\ a do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João P soa, 07 de ma o de 2016.