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Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral 63, de 16/11/2015 de 16/11/2015 (Texto Original)


Aprova
o calendário de funcionamento da Assembleia Legislativa para o
exercício de 2016.


O
1º-secretário e o diretor-geral da Secretaria da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições,


RESOLVEM:


Art.
1º – Fica aprovado o calendário de funcionamento da
Assembleia Legislativa para o exercício de 2016, conforme o
disposto no Anexo, ressalvadas as convocações
extraordinárias e os requerimentos apresentados ao Plenário.
Parágrafo
único – Eventuais alterações, em face da
peculiaridade do funcionamento do Poder Legislativo, serão
objeto de nova portaria.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 16 de novembro de 2015.


Deputado
Ulysses Gomes
1º-Secretário


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral




ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Portaria Psec/DGE nº 63, de 16
de novembro de 2015)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/124/442/1124442.pdf