ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O. 29.11.19.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Declara e oficializa como manifestação
popular do patrimônio cultural de Mato
Grosso a Festa de São Pedro - Padroeiro
dos Pescadores no Município de Acorizal e
dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e oficializada como manifestação popular do patrimônio cultural de Mato
Grosso o evento tradicional Festa de São Pedro - Padroeiro dos Pescadores do Município de Acorizal.
Art. 2º A Festa de São Pedro - Padroeiro dos Pescadores do Município de Acorizal realizar-se-á
anualmente na semana onde esteja inserido o dia 29 de junho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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