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~DIC:ÇÃO N·

ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
do Deputado Bruno Cunha Lima

/2017.

SENHOR PRESIDENTE,
INDICO,nos termos do art.lll, inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ricardo
Viera Coutinho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a
necessidade de criação de força-tarefa objetivando a massificação com fins educativos,
preventivos e fiscalizatórios de motocicletas no âmbito dos principais municípios do
Estado, com vistas à diminuição das vítimas do trânsito.
JUSTIFICATIVA
Pilotar carregando um passageiro exige muito mais responsabilidade,
habilidade e experiência. Transportar crianças requer cuidados em dobro, além disso, o
transporte de crianças menores de sete anos em motos é proibido por lei no Brasil.
Segundo especialistas, crianças abaixo desta idade não têm os reflexos e a habilidade
necessária para se proteger numa eventualidade.
Mas, essa questão é apenas um detalhe quando se verifica o quantum de
irregularidades cometidas por um verdadeiro exército de condutores de motocicletas
trafegando nos corredores de trânsito parado, ou desenvolvendo velocidades
incompatíveis com o perímetro, resultando em atropelamentos que, a cada dia,
superlotam os Hospitais de trauma do Estado, vitimizando crianças, mulheres e idosos
até mesmo na faixa de pedestre. Requer-se que o Poder Executivo, através de órgãos
competentes envide esforços no sentido de criar uma força-tarefa para atuar nas
principais cidades do Estado, objetivando a efetivação de ações educativas, preventivas e
fiscalizadoras com foco nos condutores de motocicletas, fomentando desta forma, a
cultura do trânsito consciente e de valorização da vida.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa o stado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", em 23 de maio de 2017.