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LEI 16081, de 02/05/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Herbário Serra
das Aranhas, com sede no Município de Rosário da
Limeira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Herbário
Serra das Aranhas, com sede no Município de Rosário da
Limeira.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena