


DECRETO Nº 11.560 DE 03/08/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.560, DE 8 DE MARÇO DE 2004.


Transforma cargos em comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 6200, de 9 de março de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1o Ficam transformados, sem aumento de despesas, com amparo no art. 76 da Lei no 2.152, de 26 de outubro de 2000, 2 (dois) cargos em comissão, Assistente III, DGA-7, previsto no Decreto nº 11.048 de 27 de dezembro de 2002, lotada na Secretaria de Estado de Educação, em 1 (um) cargo de Gestor de Processos, DGA-5,  para a  Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 8 de março de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS 
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública