Estado da Paraíba
Assembléia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Estadual DRA PAULA

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

1.116

/ 2022

AUTOR: DEPUTADA DRA.PAULA
EMENTA: Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia
Legislativa, envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Dr. João Azevedo
Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que crie o Programa de Bolsas
de Estudo repassado os recursos para os pais, neste sentido, poderem matricular
por livre escolha a escola da rede de ensino particular para seus filhos carentes e dá
outras providencias.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental que depois de ouvido o
plenário, seja feito encaminhado de expediente ao Dr. João Azevedo Lins Filho,
Governador do Estado, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que crie
Programa de Bolsas de Estudo repassando os recursos para os pais, neste sentido,
poderem matricular por livre escolha a escola da rede de ensino particular para seus
ilhos carentes.
Sala de sessões, 02 de maio de 2022.


Estado da Paraíba
Assembléia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Estadual DRA PAULA

JUSTIFICATIVA

A proposta é da iniciativa de adotar o Projeto de Lei que crie o Programa de Bolsas
de Estudo repassando os recursos para os pais, neste sentido, poderem matricular por livre
escolha a escola da rede de ensino particular para seus filhos carentes.
Importante que o Governo do Estado da Paraíba possa contribuir no aumento de
alunos matriculados para o ensino médio da camada mais necessitada da população.
Nesse aspecto, contribui para a melhoria da qualidade do ensino, diminui a evasão
escolar e ainda, pode até economizar com os custos como prestador dos serviços da
educação.
Experiência adotada em larga escala por diversos países, comtemplando
milhares de alunos ou restringindo a pequenas regiões onde os índices de
aproveitamento sejam deficitários.

Assim, indicamos a matéria de forma que possa ser adotado vindo a beneficiar
expressivo número adolecentes.