ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

REPUBLICANOS

EMENDA Nº

32

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

10.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio
Ambiente
Eixo/Tema/Prioridade:
PARAÍBA
DESENVOLVIDA,
SUSTENTAVEL,
INTEGRADA
CONTEMPORÂNEA/ Implantação, Recuperação e Ampliação de Sistemas de Abastecimento D' água.

E

Inclusão da Meta/Prioridade específica: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NOS
MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A 2ª REGIÃO GEO-ADMINISTRATIVA.

JUSTIFICATIVA
Os municípios que integram a 2ª Região Geo-administrativa (Alagoinha, Araçagi, Araruna,
Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Tacima, Casserengue, Cuitegi, Dona
Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos,
Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea) têm pouca oferta de água
subterrânea e um sistema quantitativo limitado.
Esta Emenda objetiva viabilizar a ampliação do sistema de abastecimento d’água para que a
população tenha acesso regular.
Assinatura do Autor: