ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANISÍO MAIA

PT

EMENDA Nº 367/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

05/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001.1899 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 08.845
GND: 04
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$50.000,00
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Associação dos Trabalhadores Rurais de
Camará, Cascavel e Queira Deus, CNPJ: 24.106.171/0001-68, situada na cidade de Alagoa Nova os valores
acima indicados com o objetivo investimentos em instalação de poços artesianos e construção de sistema de
abastecimento de água em comunidades rurais.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$50.000,00

JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo destinar recursos, mediante convênio com Associação dos Trabalhadores Rurais de
Camará, Cascavel e Queira Deus, CNPJ: 24.106.171/0001-68, para a melhoria e ampliação do abastecimento de
água das comunidades rurais do município. O atual sistema de abastecimento das comunidades atualmente não tem
sido suficiente para atender a demanda da população local, trazendo uma forte insegurança hídrica para a região.
Logo, torna-se imprescindível iniciativas do governo estadual que sanem esse gargalo garantido assim melhoria para
as condições de vida da população local.
Assinatura do Autor: