










DECRETO Nº 32.968,
DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
 
(Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 33.293, de 14 de abril
de 2009.)
 
Altera o Anexo Único do Decreto nº 32.298, de 05 de setembro de 2008.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
CONSIDERANDO que o Decreto nº 32.298, de 05 de setembro de 2008, declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra situadas
no Município de Ipojuca, neste Estado;
 
CONSIDERANDO, ainda, que as áreas
de terra em questão destinam-se à implantação de Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) e das 03 (três) Estações Elevatórias (EEEs) do Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) projetado para o Município de Ipojuca, neste
Estado,
 
CONSIDERANDO, finalmente, as
modificações efetuadas no projeto técnico executivo de implantação das Estações
supracitadas,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do Decreto
nº 32.298, de 05 de setembro de 2008, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
29 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
“
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.298, DE 05 DE SETEMBRO DE
2008 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I - Área para
a "EEE – 2-" – Destinada à implantação da Estação Elevatória de
Esgoto EEE -2- com dimensões de 15,00 x 20,00m , com área de terra nua DE
300,00m2 localizada em terras do Engenho Salgado, Nossa Senhora do
Ó, no Município de Ipojuca, confrontando-se pela frente, fundos, lado esquerdo
e lado direito com área remanescente do Engenho Salgado, e delimitada pelos
pontos P1 a P4  em ordem cronológica, no sentido horário, identificados
conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTANCIAS


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


20,00


9.066.312,000


277.016,000




P2 / P3


15,00


9.066.297,344


277.029,609




P3 / P4


20,00


9.066.287,137


277.018,617




P4 / P1


15,00


9.066.301,793


277.005,008



 
II - Área
para "EEE-03" – Destinada à implantação da Estação
Elevatória de Esgoto EEE -3- com dimensões de 20,00 x 20,00m , com de área de
terra nua de 400,00m2 localizada em terras do Engenho Salgado, Nossa
Senhora do Ó, no Município de Ipojuca, confrontando-se pela frente, fundos,
lado esquerdo e lado direito com área remanescente do Engenho Salgado, e
delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica  no sentido horário,
identificados conforme quadro a seguir transcrito: 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
  (M)


COORDENADAS




  NORTE


 
  ESTE




 P01/P2


 30,00


 
  9.066.733,983


 
  277.622,997




 P02/P3


 15,00


 
  9.066.741,481


 
  277.610,006




 P03/P4


 30,00


 
  9.066.715,498


 
  277.595,009




 P04/P1


 15,00


 
  9.066.708,000


 
  277.608,000



 
III - Área
para "EEE-04" – Destinada à construção da Estação
Elevatória de Esgoto EEE -4- com dimensões de 20,00 x 20,00m, com área de terra
nua de 400,00 m², localizada em terras do Engenho Salgado, Nossa Senhora do Ó,
no Município de Ipojuca, confrontando-se pela frente, fundos, lado esquerdo e
lado direito com área remanescente do Engenho Salgado, e delimitada pelos
pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito: 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
  (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




 P1/P2


 20,00


 9.065.846,000


 278.579,000




 P2/P3


 20,00


 9.065.851,747


 278.598,157




 P3/P4


 20,00


 9.065.832,590


 278.603,903




 P4/P1


 20,00


 9.065.826,843


 278.584,747



 
IV - Área
para "ETE" – Destinada à implantação da Estação de
Tratamento de Esgoto –ETE- com dimensões de 320,00 x 530,00m, com área de terra
nua de 169.600,00m2, localizada em terras do Engenho Salgado, Nossa
Senhora do Ó, no Município de Ipojuca, confrontando-se pela frente, fundos,
lado esquerdo e lado direito com área remanescente do Engenho Salgado, e
delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
  (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




 
  P1/P2


 
  320,00


 
  9.065.622,173


 
  278.484,654




 
  P2/P3


 
  530,00


 
  9.065.098,418


 
  278.565,776




 
  P3/P4


 
  320,00


 
  9.065.145,865


 
  278.872,123




 
  P4/P1


 
  530,00


 
  9.065.669,622


 
  278.791, 001



 
                                                                                                                                           
“





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.