


LEI Nº 2.523 DE 11/06/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.523, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2002.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Cáritas Paroquial de Bataguassu, com sede no Município de Bataguassu-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.873, de 7 de novembro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Cáritas Paroquial de Bataguassu, com sede e foro no Município de Bataguassu-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 6 de novembro de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social,
Cidadania e Trabalho


ebm/2002(Cáritas Paroquial de Bataguassu)




Cáritas Paroquial de Bataguassu.doc