ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.828, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O. 05.02.19.
Autor: Deputado Dr. Leonardo
Institui, no âmbito do Estado de Mato
Grosso, a Semana Estadual Respira Bem
Melhor Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual Respira Bem Melhor Mato Grosso, a ser realizada
anualmente, no período de 21 a 28 de junho.
Art. 2º A Semana Respira Bem Melhor Mato Grosso tem como finalidade a conscientização da
população mato-grossense e a prevenção das doenças respiratórias no Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único Nesta semana poderão ser desenvolvidas ações de promoção à saúde,
prevenção e controle das doenças respiratórias.
Art. 3º Esta data passa a integrar o Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de fevereiro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.