ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.121, DE 12 DE JUNHO DE 2014 - D.O. 12.06.14.
Autor: Deputado Mauro Savi

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Estado de Mato Grosso o Dia Estadual do Voluntariado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso o Dia
Estadual do Voluntariado.
Art. 2º Considera-se o dia 05 de dezembro como o Dia Estadual do Voluntariado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de junho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.