CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 965/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.355/2021
AUTORIA: DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Cristã Batista Nacional em Miramar Ministério
Restaurando Vidas (Associação Restaurando
Vidas), localizada no Município de João Pessoa,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Cristã Batista Nacional em Miramar Ministério Restaurando Vidas
(Associação Restaurando Vidas), localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 27 de setembro de 2021.