


LEI N║ 5.230 DE 07/16/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.230, DE 16 DE JULHO DE 2018.


Inclui no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Semana da Farroupilha, realizada tradicionalmente entre os dias 14 e 20 de setembro, e comemorada nos CTGs - Centros de Tradiń§es Ga·chas.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.698, de 17 de julho de 2018, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica incluĒda no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Semana da Farroupilha, comemorada tradicionalmente entre os dias 14 e 20 de setembro pela comunidade de ga·chos nos CTGs - Centros de Tradiń§es Ga·chas.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 16 de julho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado