Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

INDICATIVO Nº__________/2021
819
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o
mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui o
Projeto “Hora do Colinho” na rede pública de saúde do Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA

O projeto de indicativo ora proposto visa proporcionar um atendimento
ainda mais humanizado aos recém-nascidos que por qualquer motivo não tenham
a mãe ao seu lado durante o período que estiver na unidade hospitalar.
O projeto “Hora do Colinho” será desenvolvido através do Protocolo
Operacional Padrão (POP), aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem e já
adotado em algumas unidades de saúde no Brasil.
Trata-se de um projeto que consiste em proporcionar momento de
relaxamento ao recém-nascido, diminuindo a ausência materna/paterna ou
familiar, o estresse e sensações de eventuais dores, como também proporcionar
ao recém-nascido e/ou lactente um cuidado mais humanizado e com condições
que favoreçam a sua melhor recuperação, com acolhimento e afeto oferecido pelo
colo do profissional.


Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

O POP “Hora do Colinho” contempla os requisitos preconizados na
Portaria nº 930 de 10 de maio de 2012 5 que define as diretrizes e objetivos para a
organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou
potencialmente grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressaltamos que um projeto de lei semelhante, de autoria do Vereador
Marmuthe, já tramita na Câmara Municipal de João Pessoa, na tentativa de
implementar o projeto no âmbito daquele Município.
Ademais, não importará em grandes despesas para o poder público,
mas que implementará um modelo de atendimento humanizado para essas
crianças, obtendo resultados relevantes.
Nesse sentido, encaminhamos a referida propositura para análise e
iniciativa legislativa do poder executivo, solicitando o apoio de todos os
parlamentares para aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2021.

CIDA RAMOS
Deputada Estadual


Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

PROJETO DE LEI Nº__________/2021

Institui o Projeto “Hora do Colinho” na
rede pública de saúde do Estado da
Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAIBA DECRETA:
Art. 1º Institui, no âmbito da rede de saúde do Estado da Paraíba, o projeto
denominado “Hora do Colinho”, que consiste no acolhimento humanitário e afetivo
de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados
da presença materna durante a hospitalização, por meio do Protocolo Operacional
Padrão (POP), em recebimento de “colinho terapêutico” oferecido pela equipe
multiprofissional competente.
Parágrafo Único - O acolhimento de que trata o caput deste artigo, consiste em
proporcionar momento de relaxamento ao recém-nascido, diminuir a ausência
materna/paterna ou familiar, o estresse e sensações de eventuais dores, como
também proporcionar ao recém-nascido e/ou lactente um cuidado mais
humanizado e com condições que favoreçam a sua melhor recuperação, com
acolhimento e afeto oferecido pelo colo do profissional.


Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

Art. 2º A técnica do Protocolo Operacional Padrão (POP), utilizada no hora do
colinho, deverá ser difundida por meio de cursos e/ou treinamentos ofertados
pelas Unidades Hospitalares do Estado da Paraíba aos seus profissionais que
lidam com os recém-nascidos, a fim de que possam estar habilitados a executar o
colo terapêutico para proporcionar relaxamento e bem-estar aos bebês,
funcionando como uma prática integrativa complementar gratuita e medida
alternativa as intervenções clínicas e farmacológicas em casos nos quais seja
pertinente a utilização da técnica.
Art. 3º O projeto “hora do colinho” poderá ainda ser estendido, de modo
subsidiário e a depender da disponibilidade de quadros técnicos da Unidade
Hospitalar, a todos os bebês recém-nascidos, de modo que, entretanto, não
inviabilize os profissionais habilitados de exercer as demais funções as quais lhes
são competentes.
Parágrafo Único - As Unidades Hospitalares poderão criar, conforme sua
conveniência e possibilidade, uma sala específica, tecnicamente preparada e apta
a proporcionar ambiente silencioso, acolhedor, de relaxamento e conforto,
destinada a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos, ou os que necessitem do
Protocolo Operacional Padrão (POP) da hora do colinho.
Art. 4º Os estabelecimentos que adotarem a técnica do Protocolo Operacional
Padrão (POP) da “Hora do colinho”, poderão anexar cartazes informativos e
publicitários em suas dependências e em quaisquer outros locais públicos ou
privados, a depender da autorização própria competente, se preciso, a fim de
difundir o projeto e seus benefícios e torná-lo conhecido da sociedade em geral.


Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

Parágrafo Único - Os estabelecimentos de saúde que adotarem o projeto “hora
do colinho”, estarão autorizados a firmar convênios público-privados locais,
nacionais ou internacionais de capacitação, treinamento, divulgação, publicidade e
cooperação técnica pertinentes ao uso do Protocolo Operacional Padrão (POP).
Art. 5º O poder executivo estadual poderá regulamentar esta lei no que couber, no
que se refere a eventual adesão da rede de saúde pública do Estado da Paraíba,
no que couber.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.