ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

436

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 10.302
GND: 3 – OUT
Mod. 50 – Transferências à Instituições Privadas sem fins lucrativos
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 1002

Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
[Meta Específica]
Transferir para o Hospital Napoleão Laureano CNPJ nº 09.112.236/0001-94, mediante convênio ou instrumento
congênere, recursos acima indicados, para as ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos pelo hospital.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

JUSTIFICATIVA
O Hospital Laureano, referência no tratamento oncológico do Estado da Paraíba, sobrevive atualmente de recursos do
Sistema Único de Saúde (SUS) e doações. Desta forma, faz-se necessário uma suplementação no orçamento do referido
hospital, com a finalidade de viabilizar um melhor atendimento à população paraibana.
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ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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