










DECRETO Nº 43.543, DE 23 DE SETEMBRO DE
2016.
 
Introduz
alterações no Decreto n° 42.626. de 28 de janeiro de
2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PLURY QUIMICA LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, 
 
CONSIDERANDO a Lei
nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº
21.959, de 27 de dezembro de 1999; 
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 076, de 30
de março de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de
Serviços - CONDIC, o teor do Oficio CONDIC n° 046, de 12 de abril de 2016, e a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 101ª Reunião do
referido Comitê, realizada em 18 de março de 2016;
 
CONSIDERANDO equívoco ocorrido quando da
publicação do Decreto nº 42.626, de 28 de janeiro de
2016, relativamente ao quantitativo de produtos beneficiados e a necessidade
de corrigir o mencionado ato normativo,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Decreto n° 42.626, de 28 de janeiro de 2016, passa a
vigorar com as seguintes alterações.
 
"Art.
1° Fica concedido à empresa PLURY QUIMICA LTDA., estabelecida no Cais de Santa
Rita s/n, armazém 18, sala 10, São José, Recife - PE, com CNPJ/MF n°
60.687.639/0004-61 e CACEPE nº 0414918-15, estímulo de que tratam os
arts. 8° e 9° do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância
das seguintes características: (NR) 
 
I
- natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos; (NR)
..........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados: glúten de trigo - NBM/SH 1109.00.00; pectina cítrica -
NBM/SH 1302.20.10; goma guar - NBM/SH 1302.32.20; gordura CBR - NBM/SH
1516.20.00; gordura CBS - NBM/SH 1516.20.00; frutose - NBM/SH 1702.50.00; liquor
de cacau - NBM/SH 1803.10.00; cacau em pó alcalino 570 - NBM/SH 1805.00.00;
cacau em pó alcalino 435 - NBM/SH 1805.00.00; cacau em pó alcalino JB 550 -
NBM/SH 1805.00.00; cacau em pó natural 300 - NBM/SH 1805.00.00; óleo mineral
USP 70 (granel) - NBM/SH 2710.19.91; ácido fosfórico 85% - NBM/SH 2809.20.19;
metabisulfito de sódio - NBM/SH 2832.10.10; tripolifosfato de sódio - NBM/SH
2835.31.10; carbonato de potássio - NBM/SH 2836.40.00; propilenoglicol USP -
NBM/SH 2905.32.00; etil vanilina - NBM/SH 2912.42.00; vanilina - NBM/SH
2912.41.00; propianato de cálcio - NBM/SH 2915.50.20; ácido sórbico - NBM/SH
2916.19.19; benzoato de sódio granular - NBM/SH 2916.31.21; benzoato de sódio
pó - NBM/SH 2916.31.21; ácido fumárico CWS - NBM/SH 2917.19.30; ácido lático -
NBM/SH 2918.11.00; citrato de cálcio - NBM/SH 2918.15.00; citrato de potássio -
NBM/SH 2918.15.00; citrato de sódio - NBM/SH 2918.15.00; citrato de zinco -
NBM/SH 2918.15.00; ATBC (citrato de tributilo acetilado) - NBM/SH 2918.15.00;
ácido málico - NBM/SH 2918.19.90; glutamato monossódico mesh 100 - NBM/SH
2922.42.20; glutamato monossódico mesh 80 - NBM/SH 2922.42.20; aspartame -
NBM/SH 2924.29.91; sacarina sódica - NBM/SH 2925.11.00; azodicarbono amida 100%
- NBM/SH 2927.00.21; ciclamato de sódio - NBM/SH 2929.90.11; sucralose- NBM/SH
2932.19.90; eritorbato de sódio - NBM/SH 2932.20.00; acessulfame K - NBM/SH
2934.99.99; ácido ascórbico - NBM/SH 2936.27.10; corante amarelo crepúsculo -
NBM/SH 3204.19.13; corante amarelo tartazina - NBM/SH 3204.19.13; corante azul
brilhante - NBM/SH 3204.19.13; corante azul indigotina - NBM/SH 3204.19.13;
corante vermelho allura - NBM/SH 3204.19.13; corante vermelho bordeaux - NBM/SH
3204.19.13; corante vermelha carmosina - NBM/SH 3204.19.13; corante vermelho
ponceau - NBM/SH 3204.19.13; dióxido de titânio - NBM/SH 3204.19.13;
polisorbato 80 - NBM/SH 3402.13.00; proteína isolada de soja bespro 680 -
NBM/SH 3504.00.20; proteína isolada de soja uni pro 9000 - NBM/SH 3504.00.20;
proteína isolada de soja unipro 9500 - NBM/SH 3504.00.20; zeolita (peneira
molecular) - NBM/SH 3824.90.78; polidextrose - NBM/SH 3907.10.41; anti
espumante base silicone 10% - NBM/SH 3910.00.12; anti espumante base silicone
20% - NBM/SH 3910.00.12; borracha de silicone - NBM/SH 3910.00.21; goma xantana
200 mesh - NBM/SH 3913.90.20; goma xantana 80 mesh - NBM/SH 3913.90.20; goma
xantana rd - NBM/SH 3913.90.20 e fibra de trigo - NBM/SH 4706.93.00; (NR) 
........................................................................................................................”.
 
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do
Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.