


LEI Nº 5.200 DE 05/28/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.200, DE 28 DE MAIO DE 2018.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o ‘Dia Estadual do Ostomizado’.



Publicada no Diário Oficial nº 9.665, de 29 de maio de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Ostomizado, a ser comemorado anualmente, no dia 16 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 28 de maio de 2018. 
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado