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LEI 20853, de 27/08/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Apoio à Pessoa Humana de Ribeirão das Neves –
Instituto Idap –, com sede no Município de

Ribeirão das
Neves.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Pessoa Humana de
Ribeirão das Neves – Instituto Idap –, com sede no
Município de Ribeirão das Neves.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena