










DECRETO Nº
41.079, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar
no valor de R$ 17.000.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de
dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Universidade de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2014, em favor da Universidade de Pernambuco- UPE,
crédito suplementar no valor de 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários
aos atendimentos das despesas que trata o art. 1º são provenientes do superávit
financeiro do exercício de 2013, apurado no Balanço Patrimonial da Universidade
de Pernambuco - UPE em 31.12.2013, na fonte de recursos “0244 – Recursos do SUS
Exclusive Convênios - Adm. Indireta”, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete
milhões de reais);
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.