ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.774, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O. 10.12.18.
Autor: Deputado Max Russi
Declara de utilidade pública a Associação
Brasileira Arautos do Evangelho, de
Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Brasileira Arautos do Evangelho, com sede no
Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de novembro de 2018.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.