










DECRETO
Nº 36.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
 
Transfere cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo
artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e
alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de
2007, e alterações; e no Decreto nº 30.433, de 15
de maio de 2007 e alterações,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão,
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Gabinete do
Governador, o cargo abaixo especificado, mantido o símbolo:
 
I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de
Projetos Especiais, símbolo CDA-1, passando a denominar-se Secretário Especial
da Copa de 2014.
 
Art. 2º Os Regulamentos da Secretaria de
Planejamento e Gestão e do Gabinete do Governador deverão ser alterados, no
prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de dezembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.