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LEI 16203, de 10/07/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Central de João
Pinheiro da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no
Município de João Pinheiro.


O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central de
João Pinheiro da Sociedade de São Vicente de Paulo, com
sede no Município de João Pinheiro.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena