ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 - D.O. 18.12.13.
Autor: Deputado Romoaldo Júnior

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio aos
Portadores de Apert, Fissuras Lábios-Palatais e
Sindromes Associadas do Estado de Mato Grosso, de
Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio aos Portadores de Apert, Fissuras
Lábios-Palatais e Sindromes Associadas do Estado de Mato Grosso, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de dezembro de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.