


DECRETO Nº 10.579 DE 12/10/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.579, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.


Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos de Grupo Magistério, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.650, de 11 de dezembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 89, inciso V, da Constituição Estadual, e com fundamento no disposto no inciso III, do artigo 37 da Constituição Federal,

D  E  C  R  E  T A:

Art. 1º  O prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos do Grupo Magistério, homologado em 22 de dezembro de 1999, fica prorrogado por mais 2 (dois) anos.

Art. 2º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de dezembro de 2001.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 10 de dezembro de 2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Educação


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos