


LEI Nº 3.901 DE 05/17/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.901, DE 17 DE MAIO DE 2010.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva do Município de Anastácio - LEMA, com sede e foro no Município de Anastácio-MS.



Publicada no Diário Oficial n. 7.708, de 18 de maio de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Liga Esportiva do Município de Anastácio - LEMA, com sede e foro no Município de Anastácio-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de maio de 2010.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social




LEI 3.901 - UTILIDADE PÚBLICA - LIGA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO - LEMA.doc