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LEI ORDINÁRIA Nº 8.783,  DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE
QUILOMBOLA INDÍGENA SÍTIO CONCEIÇÃO - ACOMQUISC.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição - ACOMQUISC, com sede e foro na Cidade de Barcarena/PA, sita na Avenida Clemente Malcher, Quadra 37, Lote 24, Bairro Pioneiro, Cep 68.447-000. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de novembro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/11/2018