










DECRETO
Nº 38.261, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
 
Cria a Estação
Ecológica de Bita e Utinga, localizada nos Municípios do Cabo de Santo
Agostinho e Ipojuca, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º
da Lei Federal nº 6. 902, de 27 de abril de 1981, na Lei Federal nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e na Lei nº 13.787, de 8 de junho
de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criada a Estação Ecológica de Bita e Utinga, localizada nos
Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, neste Estado, totalizando uma
área de 2.467,1 ha (dois mil quatrocentos e sessenta e sete hectares e um are),
conforme Memorial Descritivo e delimitação geográfica constantes dos Anexos I e
II.
 
Art. 2º A criação de que trata o art. 1º tem por objetivos:
 
I - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade
ecológica do Bioma Mata Atlântica;
 
II - contribuir para a conservação dos recursos hídricos;
 
III - proteger as espécies endêmicas,
raras e ameaçadas de extinção;
 
IV - promover e apoiar atividades de
pesquisas, estudos e monitoramento ambiental;
 
V - favorecer condições e promover
atividades ecopedagógicas; e
 
VI - incentivar ações de recuperação das
áreas degradadas.
 
Art. 3º Para a implantação e gestão da
Estação Ecológica de Bita e Utinga devem ser adotadas as seguintes
providências:
 
I - elaboração do Plano de Manejo; e
 
II - definição, criação e implantação do
Conselho Gestor.
 
Art. 4º A elaboração do Plano de Manejo e
a criação do Conselho Gestor da Estação Ecológica ficam sob a responsabilidade
da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, com o apoio da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e do Comitê Executivo para Criação e
Implantação das Unidades de Conservação da Natureza do Estado de Pernambuco,
instituído pelo Decreto nº 36.627, de 8 de junho de
2011.
 
§ 1º O Plano de Manejo deve definir o
zoneamento da Estação Ecológica de Bita e Utinga, suas diretrizes e normas de
uso e ocupação, as atividades a serem incentivadas, permitidas e proibidas em
cada zona, de acordo com a legislação aplicável e deve ser elaborado de forma
participativa.
 
§ 2º O Conselho Gestor da Estação
Ecológica de Bita e Utinga tem caráter consultivo e paritário, com
representação de entidades públicas, em nível federal, estadual e municipal,
com representação da sociedade civil da região e deve ser instituído no prazo de
360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto.
 
§ 3º Compete à CPRH, a coordenação do
Conselho Gestor da Estação Ecológica de Bita e Utinga.
 
§ 4º Compete à CPRH, a administração da
Estação Ecológica de Bita e Utinga.
 
Art. 5º O Plano de Manejo da Estação
Ecológica de Bita e Utinga deve estabelecer medidas que
assegurem o manejo adequado da área, sem prejuízo das proibições, restrições de
uso e limitações previstas na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no
Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e na Lei
nº 13.787, de 8 de junho de 2009.
 
Art. 6º Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 5 de junho do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado 
 
SÉRGIO
LUÍS DE CARVALHO XAVIER
MARCELO
CANUTO MENDES
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ESTAÇÃO
ECOLÓGICA DE BITA E UTINGA
 
Descrição do Perímetro da Poligonal de Contorno da Estação
Ecológica de Bita e Utinga
 
Municípios:  Cabo de Santo
Agostinho e Ipojuca/ PE 
Área total: 2.467,1 ha 
Perímetro: 34.878,55 m                     
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.078.881,310 e E
268.946,469m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e
distâncias:  68º 5' 14'' e 1.766,959 m até o vértice 2, de coordenadas N
9.079.540,730m e E 270.585,771m; 113º 32' 57'' e 219,092 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.079.453,195e E 270.786,617m;  24º 13' 9'' e 214,390 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.079.821,984e E 270.952,505m;  57º 15' 11" e 303,351 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.079.986,076m e E 271.207,644m;  46º 56' 8" e 261,981 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.080.164,962m e E 271.399,043m;  90º 48' 26'' e 596,191 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.080.156,561m e E 271995,175m;  156º 37' 34" e 449,761 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.079.743,710m e E 272.173,609m;  165º 13' 3'' e 217,083 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.079533,813m e E 272.228,998m;  97º 20' 22'' e 200,252m
até o vértice 10, de coordenadas N 9.079.508,231m e E 272.427,610m;  191º 36'
37 e 64,556 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.079.444,995m e E 272.414,618m; 
100º 13' 43'' e 183,317m até o vértice 12, de coordenadas N 9.079.326,925m e E 272.554,847 m;  100º 13' 43'' e 221,466 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.079.287,598m e E
272.772,793m;  153º 22' 13'' e 565,907 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.078.781,722m e E 273.026,447m;  131º 59' 29'' e 211,861 m até o vértice 15, de coordenadas N 9078639,983m e E 273183,911m;  122º 19' 22'' e 77,215m até o vértice 16,
de coordenadas N 9.078.598,697m e E
273249,1621m;  181º 37' 10'' e 208,203m até o
vértice 17, de coordenadas N 9.078.390,577m e E
273243,278m;  100º 19' 27'' e 138,5 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.078.365,754m
e E 273379,535m;  172º
55' 52'' e 67,676 m até o vértice 19, de coordenadas N 9078298,593m e E 273.387,863m; 
139º 19' 51'' e 210,774m
até o vértice 20, de coordenadas N 9.078.138,725m
e E 273.525,223m;  120º
14' 4'' e 210,196 m até o vértice 21,
de coordenadas N 9.078.032,883m e E 273.706,826m;  51º 47'
30'' e 133,744m até o vértice 22, de
coordenadas N 9.078.115,607m e E 273.811,918m;  193º 44'
60'' e 282,192m até o vértice 23, de
coordenadas N 9.077.841,501m e E 273.744,845m;  180º 7'
15'' e 137,345m até o vértice 24, de
coordenadas N 9.077.704,156m e E 273.744,555m;  192º 11'
11'' e 169,622m até o vértice 25, de
coordenadas N 9.077.538,357m e E 273.708,749m;  114º 6'
52''  e 386,056m até o vértice 26, de
coordenadas N 9.077.380,630m e E 274.061,114m;  109º 39'
55'' e 161,968 m até o vértice 27, de
coordenadas N 9.077.326,124m e E 274.213,634m;  132º 22'
22'' e 86,867m até o vértice 28, de
coordenadas N 9.077.267,58m e E 273.611,0816m; 
103º 51' 54'' e 86,813 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.077.246,78m
e E 274.362,09m;  125'
43" e 226,256 m até o vértice 30,
de coordenadas N 9.077.114,68m e E 274.545,78m;  135º 41'
32'' e 201,442 m até o vértice 31, de
coordenadas N 9.076.970,52 m e E 274.686,49m;  202º 22' 59"
e 284,39 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.076.707,56m e E 274.578,20m; 
166º 42'19'' e 54,465 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.076.654,56m
e E 274.590,72m;  159º
03' 06'' e 373,484 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.076.305,76m e E 274.724,25m; 
155º 31' 20''  e 126,122 m até o vértice 35, de coordenadas N 9076190,97m e E 274.776,51m;  128º 6' 38''
e 1066,976 m até o vértice 36, de coordenadas
N 9.075.532,45m e E 275.616,03 m; 217º 14' 20'' e 701,595 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.074.973,90m e E 275.191,46m;  185º 53' 27'' e 248,283 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.074.726,92m e E 275.165,98m;  188º 37' 50'' e 372,439 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.074.358,70m e E 275.110,09m;  180º 55' 43''  e 186,097 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.074.172,63m e E 275.107,07m;  229º 47' 17'' e 220,712 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.074.030,13m e E 274.938,52m; 203º 47' 8'' e 172,71 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.073.872,10m
e E 274.868,86m; 193º
34º 56'' e 253,402 m até o vértice 43,
de coordenadas N 9.073.625,78m e E 274.809,36m;  240º 01'
39'' e 516,084 m até o vértice 44, de
coordenadas N  9.073.367,95 e E  274.362,29m;  242º 43º
31'' e 308,211 m até o vértice 45, de
coordenadas N  9.073.226,71m e E  274.088,34m;  237º 24'
58'' e 219,179 m até o vértice 46, de
coordenadas N  9.073.108,68m e E 273.903,66;  200º 41' 39''
e 99,268 m até o vértice 47, de coordenadas
N  9.073.015,81m e E 273.868,58m; 
273º 15' 58'' e 71,26m
até o vértice 48, de coordenadas N  9.073.019,87m
e E 273.797,44m;  198º
42' 54'' e 69,744 m até o vértice 49,
de coordenadas N  9.072.953,82m e E  273.775,06m;  273º 02'
22'' e 224,666 m até o vértice 50, de
coordenadas N 9.072.965,730m e E 273.550,711m; 223º14’57’’ e
275,181m até o vértice 51, de coordenadas N 9.072.765,293m e E 273.362,165; 
284º38’38’’ e 344,972m
até o vértice 52, de coordenadas N 9.072.852,506m
e E 273.028,399m;  256º56’19’’
e 301,647m até o vértice 53, de
coordenadas N 9.072.852,506m e E 273.028,399m;  226º24’43’’
e 153,448m até o vértice 54, de
coordenadas N 9.072.784,336m e E 272.734,555m; 296º9’0’’ e
676,497m até o vértice 55, de coordenadas N  9.072.678,54 m e E 272.623,41m; 
272º46’30’’ e 1371,536m
até o vértice 56, de coordenadas N  9.072.976,69 m e E
272.016,16m;  271º51’47’’
e 555,392m até o vértice 57, de
coordenadas N  9.073.043,09 m e E
 270.646,23 m; 354º11’53’’e
 361,271 m até o vértice 58, de coordenadas N  9.073.061,15 m e E 270.091,13 m;  2º15’3’’e 212,858m até o vértice 59, de coordenadas N  9.073.420,57 m e E 270.054,61 m;  2º15’3’’e 113,276m até o vértice 60, de coordenadas N  9.073.633,26 m e E 270.062,97 m;  2º15’3’’e 641,099m até o vértice 61, de coordenadas N  9.073.746,45 m e E 270.067,42 m;  66º55’3’’e 195,753m até o vértice 62, de coordenadas N  9.074.387,05 m e E 270.092,60 m;  86º10’40’’e 218,256m até o vértice 63, de coordenadas N  9.074.463,80 m e E 270.272,68 m;  86º10’40’’e 592,173m até o vértice 64, de coordenadas N  9.074.478,35 m e E 270.490,45 m;  75º32’36’’ e 185,883m até o vértice 65, de coordenadas N  9.074.517,82 m e E 271.081,31 m;  75º32’36’’ e 107,103m até o vértice 66, de coordenadas N  9.074.564,23 m e E 271.261,31 m;  75º32’36’’ e 161,997m até o vértice 67, de coordenadas N  9.074.590,96 m e E 271.365,02 m;  75º32’36’’e 179,222m até o vértice 68, de coordenadas N  9.074.631,41 m e E 271.521,89 m;  143º18’44’’e 233,268m até o vértice 69, de coordenadas N  9.074.676,15 m e E 271.695,44 m;  117º21’48’’e 203,776m até o vértice 70, de coordenadas N  9.074.489,09 m e E 271.834,80 m;  178º59’41’’e 90,502m até o vértice 71, de coordenadas N  9.074.395,43 m e E 272.015,78 m;  164º48’17’’e 133,246m até o vértice 72, de coordenadas N  9.074.304,94 m e E 272.017,36 m;  170º16’25’’e 153,335m até o vértice 73, de coordenadas N  9.074.176,35 m e E 272.052,29 m;  131º8’9’’e 64,673m até o vértice 74, de coordenadas N  9.074.025,22 m e E 272.078,19 m; 96º31’41’’ e 101,685m até o vértice 75, de coordenadas N  9.073.982,67 m e E 272.126,90 m;  164º2’8’’e 114,231m até o vértice 76, de coordenadas N  9.073.971,11 m e E 272.227,93 m;  113º32’8’’e 97,400m até o vértice 77, de coordenadas N  9.073.861,29 m e E 272.259,35 m;  93º50’53’’e 88,703m até o vértice 78, de coordenadas N  9.073.822,39 m e E 272.348,64 m;  136º4’51’’e 59,505m até o vértice 79, de coordenadas N  9.073.816,44 m e E 272.437,15 m;  43º35’29’’e 102,684m até o vértice 80, de coordenadas N  9.073.773,58 m e E 272.478,42 m;  118º57’5’’e 185,646m até o vértice 81, de coordenadas N  9.073.847,95 m e E 272.549,22 m;  109º17’24’’e 117,735m até o vértice 82, de coordenadas N  9.073.758,08 m e E 272.711,67 m;  70º43’20’’e 116,716m até o vértice 83, de coordenadas N  9.073.719,19 m e E 272.822,79 m;  67º40’20’’e 106,615m até o vértice 84, de coordenadas N  9.073.757,72 m e E 272.932,97 m;  25º9’56’’e 100,010m até o vértice 85, de coordenadas N  9.073.798,23 m e E 273.031,59 m;  335º23’14’’e 97,731m até o vértice 86, de coordenadas N  9.073.888,74 m e E 273.074,11 m;  288º5’0’’e 136,383m até o vértice 87, de coordenadas N  9.073.977,60 m e E 273.033,41 m;  343º36’37’’e 70,327m
até o vértice 88, de coordenadas N 9.074.019,93m e E 272.903,77m;  312º42’33’’
e 70,214 m até o vértice 89, de coordenadas N 9.074.087,40 m e E 272.883,9219 m;  235º37’10’’e 91,368 m até o vértice 90, de coordenadas N
9.074.135,02m e E 272.832,33m;  5º10’41’’e 61,462 m até o vértice 91, de coordenadas N 9.074.083,43m e E 272.756,92m;  256°21'52" e 96,914 m até o vértice 92, de coordenadas N 9.074.144,64m e E 272.762,47m;  337°47'47" e 70,015 m até o vértice 93, de coordenadas N 9.074.121,79m e E 272.668,29m;  344°15'40" e 151,189 m até o vértice 94, de coordenadas N 9.074.186,62m e E 272.641,83m;  319°53'56" e 65,721 m até o vértice 95, de coordenadas N 9.074.332,14m e E 272.600,82m;  184°11'5" e 54,385 m até o vértice 96, de coordenadas N 9.074.382,41 e E 272.558,48m;  227°50'2" e 94,596 m até o vértice 97, de coordenadas N 9.074.328,17m e E 272.554,52m;  301°20'42" e 170,390 m até o vértice 98, de coordenadas N 9.074.264,67m e E 272.484,40m;  312°6'31" e 92,727 m até o  vértice 99, de coordenadas N 9.074.353,30m e E 272.338,88m;  333°14'33" e 176,306 m até o vértice 100, de coordenadas N 9.074.415,48m e E 272.270,09m;  344°3'16" e 57,786 m até o vértice 101, de coordenadas N 9.074.572,91m e E 272.190,71m;  28°24'45" e 91,750 m até o vértice 102, de coordenadas N 9.074.628,47m e E 272.174,84m;  5°35'51" e 80,558 m até o vértice 103, de coordenadas N 9.074.709,17m e E 272.218,49m;  88°21'0" e 776,088 m até o vértice 104, de coordenadas N 9.074.789,34m e E 272.226,35m;  177°19'11" e 40,153 m até o vértice 105, de coordenadas N 9.074.811,69m e E 273.002,12m;  143°14'32" e 137,351 m até o vértice 106, de coordenadas N 9.074.771,58m e E 273.004,00m;  108°2'15" e 690,427 m até o vértice 107, de coordenadas N 9.074.661,54m e E 273.086,19m;  32°13'17" e 350,859 m até o vértice 108, de coordenadas N 9.074.447,75m e E 273.742,69m;  313°9'2" e 816,337 m até o vértice 109, de coordenadas N 9.074.744,58m e E 273.929,76m;  290°41'25" e 278,924 m até o vértice 110, de coordenadas N 9.075.302,88m e E  273.334,20m;  311º 32'
56'' e 116,533 m até o vértice 111, de
coordenadas N 9.075.401,43m e E  273.073,26m;  295º 36'
54'' e 919,271 m até o vértice 112, de
coordenadas N 9.075.478,72m e E  272.986,05m;  295º 36'
54'' e 2430,799m até o vértice 113, de
coordenadas N 9.075.876,15m e E  272.157,13m;  359º 36
05'' e 223,794 m até o vértice 114, de
coordenadas N 9.076.927,04m e E  269.965,23m;  264º 26'
21'' e 453,176 m até ovértice 115, de
coordenadas N 9.077.150,83m e E  269.963,67m;  49º 30'
05'' e 406,322 m até o vértice 116, de
coordenadas N 9.077.106,91m e E  269.512,63m;  46º 14'
46'' e 272,709 m até o vértice 117, de
coordenadas N 9.077.370,79m e E  269.821,61m;  20º 56'
09'' e 388,267 m até o vértice 118, de
coordenadas N 9.077.559,39m e E  270.018,59m;  268º 16'
28'' e 798,639 m até o  vértice 119, de
coordenadas N 9.077.922,02m e E  270.157,32m;  282º 19º
50'' e 417,457 m até o vértice 120, de
coordenadas N  9.077.897,97m e E  269.359,05m;  359º 41'
44'' e 894,200 m até o vértice 1 ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa ,
de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o
SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M.




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.