ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

MOACIR RODRIGUES
EMENDA Nº

24

PSL
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

23/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO:
V – PODER EXECUTIVO
META/PRIORIDADE:
EIXO 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL, INTEGRADA E CONTEMPORÂNEA
[Meta Específica]: Elaborar o Projeto do Ramal do Cariri

JUSTIFICATIVA
O projeto do Ramal do Cariri consiste na interligação do ramal principal da transposição do Rio São Francisco em seu
eixo leste localizado no município de Monteiro com um novo ramal que interligaria de Monteiro até Taperoá, em um
ramal principal, e deste ramal originasse outros três ramais que interligasse respectivamente ao Açude de Sumé, no
município de Sumé; ao Açude de Serra Branca II e Serra Branca I, no município de Serra Branca; e ao Rio Taperoá, no
município de Taperoá.
Assim dando acesso as águas da transposição, de forma direta, a outras 9 cidades do cariri paraibano que não foram
contemplados com o recebimento destas águas (Sumé, Serra Branca, Taperoá, Prata, Livramento, São José dos
Cordeiros, Parari, Amparo, São João do Cariri, Gurjão, Ouro Velho, Congo, Santo André).

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: