


DECRETO N¤ 13.221 DE 06/17/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.221, DE 17 DE JUNHO DE 2011.


Disp¾e sobre a prorrogaÓÐo do mandato dos atuais Diretores e Diretores-Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficil n¤ 7.973, de 20 de junho de 2011.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6¤ da Lei n¤ 3.479, de 20 de dezembro de 2007, na redaÓÐo dada pela Lei n¤ 4.038, de 6 de junho de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1¤  Fica prorrogado atÕ 30 de novembro de 2011, o mandato dos atuais Diretores e Diretores-Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 17 de junho de 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo