










DECRETO
Nº 42.551, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 39.648, de 30 de julho de 2013,
que concede estímulo do PRODEPE à empresa ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 95ª Reunião do
referido Comitê, realizada em 3 de dezembro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Decreto nº 39.648, de 30 de julho de 2013,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
1º Fica concedido à empresa ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA., estabelecida na
Rodovia Luiz Gonzaga, s/nº, Distrito Industrial José Férrer, Vitória de Santo
Antão - PE, com CNPJ/MF nº 75.487.058/0004-53 e CACEPE nº 0511028-97, o
estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959,
de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à
observância das seguintes características:
...........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados: perfis para estrutura metálica - NBM/SH 7216.50.00;
cantoneiras dobradas - NBM/SH 7216.50.00; peças dobradas de aço - NBM/SH
7216.50.00; autoclave para tratamento de madeira - NBM/SH 7216.91.00; tubo de
aço - NBM/SH 7306.30.00; estrutura metálica - NBM/SH 7308.90.10; acessórios
para tanque metálico - NBM/SH 7309.00.90; bacia de contenção metálica - NBM/SH
7309.00.90; berço metálico para tanque - NBM/SH 7309.00.90; boca de visita para
tanque - NBM/SH 7309.00.90; caixa reservatório - NBM/SH 7309.00.90; câmara de
calçada metálica - NBM/SH 7216.91.00; componentes para tanques e bacias
metálicas - NBM/SH 7309.00.90; conjunto de interligação - NBM/SH 7309.00.90;
conjunto tanque bacia interligação e escada - NBM/SH 7309.00.90; elevador
automotivo - NBM/SH 8428.10.00; escada metálica - NBM/SH 7325.99.10; peças
industrializadas em chapa de aço - NBM/SH 7325.99.10; tanque jaquetado parede
dupla subterrâneo para combustíveis - NBM/SH 7309.00.90; módulo de
abastecimento - NBM/SH 7309.00.90; moega metálica - NBM/SH 7309.00.90;
reservatório hidropneumático - NBM/SH 7311.00.00; sela do tanque - NBM/SH
7309.00.90; silo metálico - NBM/SH 7309.00.10; skid de abastecimento - NBM/SH
8421.29.90; tampa câmara calçada - NBM/SH 7326.20.00; tampa da boca de visita -
NBM/SH 7326.20.00; tampo de aço - NBM/SH 7309.00.90; tampo semielíptico de
espessura superior a 10 mm - NBM/SH 7219.21.00; tampo semielíptico de espessura
igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm - NBM/SH 7219.22.00;
tampo semielíptico de espessura igual ou superior a 3 mm, mas não inferior a
4,75 mm - NBM/SH 7219.23.00; tampo semielíptico de espessura inferior a 3 mm -
NBM/SH 7219.24.00; tanque aéreo - NBM/SH 7309.00.90; tanque metálico - NBM/SH
7309.00.90; tanque aéreo para base - NBM/SH 7309.00.90; tanque cilíndrico -
NBM/SH 7309.00.90; tanque subterrâneo - NBM/SH 7309.00.90; reservatório para
nitrogênio - NBM/SH 7311.00.00; reservatório para vácuo - NBM/SH 7311.00.00;
vaso de pressão - NBM/SH 7311.00.00; recuperador de voláteis - NBM/SH
8419.50.29; acumulador de vapor - NBM/SH 8419.60.00; reservatório metálico -
NBM/SH 7311.00.00; separador de condensado - NBM/SH 8419.60.00; reservatório de
sílica - NBM/SH 7311.00.00; vaso de pressão - NBM/SH 7311.00.00; suporte
metálico - NBM/SH 9403.20.00 e berço de metal - NBM/SH 9403.20.00; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de dezembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.