










DECRETO Nº 38.424,
DE 11 DE JULHO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas nos
Municípios do Recife e de Camaragibe, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas nos Municípios do Recife e de Camaragibe, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção
do Ramal Cidade da Copa, projetado pela Secretaria das Cidades - SECID para os
Municípios do Recife e Camaragibe, neste Estado. 
 
Art. 3º As
áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na SECID.
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 6º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações. 
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de julho do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1 - IMÓVEIS LOCALIZADOS NA QUADRA “D” DO LOTEAMENTO QUINTAS DE
CAMARAGIBE, MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
 
LOTE 12 - Área de 480,00m²,
medindo 16,16m de frente limitando-se com Rua Projetada, nos fundos mede 15,00m
limitando-se com o Lote 6 da mesma quadra e loteamento, no lado direito mede
29,00m limitando-se com o Lote 11 da mesma quadra e loteamento, e no lado
esquerdo mede 35,00m limitando-se com o Lote 13 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 13 - Área de 870,00m²,
medindo 15,00m de frente limitando-se com Rua Projetada, nos fundos mede 30,00m
limitando-se com o Lote 4 e o Lote 5 da mesma quadra e loteamento, no lado
direito mede 35,00m limitando-se com o Lote 12 da mesma quadra e loteamento, e
no lado esquerdo mede 50,00m limitando-se com o Lote 14 da mesma quadra e
loteamento.
 
LOTE 14 - Área de 2.113,00m²,
medindo 19,00m de frente limitando-se com Rua Projetada, nos fundos mede 43,00m
limitando-se com o Lote 1, o Lote 2 e o Lote 3 da mesma quadra e loteamento, no
lado direito mede 50,00m limitando-se com o Lote 13 da mesma quadra e
loteamento, e no lado esquerdo mede 62,00m limitando-se com o Lote 15 da mesma
quadra e loteamento.
 
LOTE 15 - Área de 2.201,00m²,
medindo 18,00m de frente limitando-se com Rua Projetada, nos fundos mede 94,26m
limitando-se com propriedade de Oberlan Raposo, no lado direito mede 62,00m
limitando-se com o Lote 14 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo
mede 53,00m limitando-se com o Lote 16 da mesma quadra e loteamento.
 
 
2 - IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DO ENGENHO SANTOS COSME E DAMIÃO,
MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
 
QUADRA “QP-15”
 
LOTE 1 - Área de 752,00m²,
medindo 30,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 17,00m limitando-se com o Lote 19 da mesma quadra e loteamento, no lado
direito mede 34,00m limitando-se com a Rua Frei Amador, e no lado esquerdo mede
32,00m limitando-se com o Lote 2 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 2 - Área de 640,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 20,00m limitando-se com o Lote 19 da mesma quadra e loteamento, no lado
direito mede 32,00m limitando-se com o Lote 1 da mesma quadra e loteamento, e
no lado esquerdo mede 32,00m limitando-se com o Lote 3 da mesma quadra e
loteamento.
 
LOTE 3 - Área de 640,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 20,00m limitando-se com o Lote 18 da mesma quadra e loteamento, no lado
direito mede 32,00m limitando-se com o Lote 2 da mesma quadra e loteamento, e
no lado esquerdo mede 32,00m limitando-se com o Lote 4 da mesma quadra e
loteamento.
 
LOTE 4 - Área de 640,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 20,00m limitando-se com o Lote 17 da mesma quadra e loteamento, no lado
direito mede 32,00m limitando-se com o Lote 3 da mesma quadra e loteamento, e
no lado esquerdo mede 32,00m limitando-se com o Lote 5 da mesma quadra e
loteamento.
 
LOTE 5 - Área de 640,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 20,00m limitando-se com o Lote 16 da mesma quadra e loteamento, no lado
direito mede 32,00m limitando-se com o Lote 4 da mesma quadra e loteamento, e
no lado esquerdo mede 32,00m limitando-se com o Lote 6 da mesma quadra e
loteamento.
 
LOTE 6 - Área de 640,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 20,00m limitando-se com o Lote 15 da mesma quadra e loteamento, no lado
direito mede 32,00m limitando-se com o Lote 5 da mesma quadra e loteamento, e
no lado esquerdo mede 32,00m limitando-se com o Lote 7 da mesma quadra e
loteamento.
 
QUADRA “QP-16”
 
LOTE 14 - Área de 600,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 20,00m limitando-se com o Riacho Timbí, no lado direito mede 30,00m
limitando-se com o Lote 15 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo
mede 30,00m limitando-se com o Lote 13 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 13 - Área de 616,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 22,00m limitando-se com o Riacho Timbí, no lado direito mede 30,00m
limitando-se com o Lote 14 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo
mede 34,00m limitando-se com o Lote 12 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 12 - Área de 760,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 23,00m limitando-se com o Riacho Timbí, no lado direito mede 34,00m
limitando-se com o Lote 13 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo
mede 42,00m limitando-se com o Lote 11 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 11 - Área de 920,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 23,00m limitando-se com o Riacho Timbí, no lado direito mede 42,00m limitando-se
com o Lote 12 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo mede 50,00m
limitando-se com o Lote 10 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 10 - Área de 1.044,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 26,00m limitando-se com o Riacho Timbí, no lado direito mede 50,00m
limitando-se com o Lote 11 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo
mede 49,00m limitando-se com o Lote 9 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 9 - Área de 840,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 23,00m limitando-se com o Riacho Timbí, no lado direito mede 49,00m
limitando-se com o Lote 10 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo
mede 35,00m limitando-se com o Lote 8 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 8 - Área de 632,00m²,
medindo 20,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 22,00m limitando-se com o Riacho Timbí, no lado direito mede 35,00m
limitando-se com o Lote 9 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo mede
32,00m limitando-se com o Lote 7 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE 7 - Área de 632,00m²,
medindo 28,00m de frente limitando-se com Rua Bernardim Ribeiro, nos fundos
mede 15,00m limitando-se com o Riacho Timbí, no lado direito mede 32,00m
limitando-se com o Lote 8 da mesma quadra e loteamento, e no lado esquerdo mede
34,00m limitando-se com o Lote 6 da mesma quadra e loteamento.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.