Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

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INDICATIVO Nº____________/2020
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no
sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo),
que dispõe sobre a informação, o apoio e acolhimento de gestantes e parturientes,
na rede de saúde pública do Estado da Paraíba, durante endemias, epidemias ou
pandemias. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de
matéria legislativa relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do
Estado, conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a
presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição legislativa constitui-se como resposta
emergencial para a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e suas
repercussões quanto a saúde da mulher gestante ou parturiente.


Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

Considerando a questão do isolamento social e o risco de infecção
pelo novo coronavírus, é de fundamental importância a criação de atendimentos
especializados para proteger às mulheres gestantes e puérperas em todos os
setores e unidades de saúde durante todo o período de atenção pré-natal, parto e
pós-parto.
O serviço virtual de informação, apoio e acolhimento qualificado às
gestantes e parturientes seria uma alternativa para as gestantes e puérpera neste
momento tão delicado, bem como uma forma de amenizar a sobrecarga das
unidades estaduais de saúde e dos profissionais de saúde nesse tempo de
pandemia.
Pela importância da matéria aludida, conto com a sensibilidade e o
apoio dos Nobres Pares, para a aprovação do requerimento de indicação ora
proposto, que busca soluções de atendimento às gestantes na rede de saúde
pública do Estado da Paraíba.

Sala das Sessões, em 22 de Junho de 2020.

CIDA RAMOS
Deputada Estadual


Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

PROJETO DE LEI Nº_____________/2020
Dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento
de gestantes e parturientes, na rede de saúde
pública do Estado da Paraíba, durante endemias,
epidemias ou pandemias.

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Decreta:
Art. 1º – O Governo do Estado da Paraíba prestará serviço virtual de informação,
apoio e acolhimento qualificado às gestantes e parturientes, durante endemias,
epidemias ou pandemias, com informações referentes ao pré-natal, puerpério e
pós-parto.
Art. 2º – O procedimento para o atendimento do serviço a que se refere o artigo 1º
será regulamentado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.