


LEI N¤ 3.969 DE 10/05/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.969, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual a Comunidade Terapõutica Antonio Pio da Silva, com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande-MS.



Publicada no DiÃrio Oficial n. 7.821, de 8 de novembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica declarada de Utilidade Pºblica Estadual a Comunidade Terapõutica Antonio Pio da Silva, com sede e foro no MunicÚpio de Campo     Grande-MS.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 5 de novembro de 2010.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
SecretÃria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social





UTILIDADE PÖBLICA - COMUNIDADE TERAPòUTICA ANTONIO PIO DA SILVA.doc