ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

INDICAÇÃO Nº________,
DE 2020
330
(Da Sra. Pollyanna Dutra )
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo, Prefeito do Município de João Pessoa, no
sentido que o considere a necessidade de suspensão da cobrança do imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana – IPTU postergando-a para o segundo
semestre do ano de 2020 e que o pagamento seja facilitado por meio de parcelamento
e sem a incidência de juros, multas, encargos e demais consectários legais.
As providências indicadas no parágrafo acima se justificam diante dos impactantes
efeitos econômicos, sociais e sanitários da terrível pandemia que nos assola.
Posto isto, com fundamento na pertinência da matéria, pleiteamos a Vossa
Excelência o atendimento do presente instrumento de indicação, bem como contamos com
a colaboração dos nobres parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para aprovação
legislativa deste pleito tão significativo.
João Pessoa, 14/04/2020.

Pollyanna Dutra
Deputado Estadual – PSB