CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 417/2020
PROJETO DE LEI Nº 940/2019
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Reconhece de Utilidade Pública a Fraternidade Cristã
de Pessoas com Deficiência de Guarabira – FCD/GBA,
localizada no Município de Guarabira, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fraternidade Cristã de Pessoas com
Deficiência de Guarabira – FCD/GBA, localizada no Município de Guarabira, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 17 de março de 2020.