


LEI N║ 3.556 DE 08/25/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.556, DE 25 DE AGOSTO DE 2008.


Declara de Utilidade P˙blica Estadual a “Casa de RecuperašŃo Projeto Vida Nova”, com sede e foro no MunicÝpio de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.283, de 27 de agosto de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a AssemblÚia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica declarada de Utilidade P˙blica Estadual a “Casa de RecuperašŃo Projeto Vida Nova”, com sede e foro no MunicÝpio de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 25 de agosto de 2008.


ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado


TANIA MARA GARIB
Secretßria de Estado de Trabalho e Assistŕncia Social




Utilidade P˙blica - Projeto Vida Nova - MunicÝpio Iguatemi.doc