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Lei 22278, de 01/09/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro Especializado Unidos pelo
Autismo Céu Azul, com sede no Município de Divinópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública o Centro
Especializado Unidos pelo Autismo Céu Azul, com sede no
Município de Divinópolis.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL