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I

ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 137/20119
PROJETO DE LEI N° 284/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Declara a Festa das Neves como Patrimônio
Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e imaterial do Estado da
Paraíba a Festa das Neves, que ocorre anualmente em João Pessoa.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua p.

Paço da Assembleia L. islat
João Pessoa, 20 de agosto de 2019.

licação.
, Casa de Epitácio Pessoa",