ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.965, DE 29 DE JULHO DE 2013 - D.O. 29.07.13.
Autor: Deputado Sebastião Rezende

Dispõe sobre a inclusão da Semana da Família Sertaneja
no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato
Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso, o evento da
Semana da Família Sertaneja realizado anualmente, na última semana do mês de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.