


DECRETO Nš 14.572 DE 09/30/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos ā produįão de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nš 14.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.


Dá nova redaįão ao art. 2š e aos Anexos I e II do Decreto nš 10.652, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre as Coordenadorias Regionais de Educaįão, unidades integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Educaįão, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nš 9.261, de 3 de outubro de 2016, páginas 1 e 2.
Republicado no Diário Oficial nš 9.278, de 1š de novembro de 2016, página 16.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiįão Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1š  O art. 2š do Decreto nš 10.652, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redaįão:

“Art. 2š Compete ās Coordenadorias Regionais de Educaįão o acompanhamento, o monitoramento e a coordenaįão das atividades educacionais que lhes são jurisdicionadas, e das aįões da Secretaria de Estado de Educaįão que vierem a ser executadas nos respectivos Municípios.” (NR)

Art. 2š  Os Anexos I e II do Decreto nš 10.652, de 7 de fevereiro de 2002, passam a vigorar com a redaįão constante dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 3š Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Art. 4š Revogam-se o art. 3š e o Anexo III do Decreto nš 10.652, de 7 de fevereiro de 2002.

Campo Grande, 30 de setembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA 
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educaįão

ANEXO I DO DECRETO Nš 14.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
Anexo I do Decreto nš 10.652, de 7 de fevereiro de 2002.
Coordenadorias Regionais de Educaįão - Municípios-Sede

DenominaįãoSiglaMunicípios-Sede
1Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-1Aquidauana
2Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-2Campo Grande-Metropolitana
3Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-3Corumbá
4Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-4Coxim
5Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-5Dourados
6Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-6Campo Grande
7Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-7Jardim
8Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-8Naviraí
9Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-9Nova Andradina
10Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-10Paranaíba
11Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-11Ponta Porã
12Š Coordenadoria Regional de EducaįãoCRE-12Tręs Lagoas


ANEXO II DO DECRETO Nš 14.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.
Anexo II do Decreto nš 10.652, de 7 de fevereiro de 2002.
Coordenadorias Regionais de Educaįão - Municípios Jurisdicionados

CoordenadoriasMunicípios-SedeMunicípios Jurisdicionados
CRE-1AquidauanaAnastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti e Miranda.
CRE-2Campo Grande-MetropolitanaBandeirantes, Camapuã, Corguinho, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Rochedo, Sidrolândia, Terenos e Ribas do Rio Pardo.
CRE-3CorumbáLadário e Corumbá.
CRE-4CoximAlcinópolis, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
CRE-5DouradosCaarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Carapã, Rio Brilhante e Vicentina.
CRE-6Campo GrandeCampo Grande
CRE-7JardimBela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Maracaju, Nioaque e Porto Murtinho.
CRE-8NaviraíEldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.
CRE-9Nova AndradinaAnaurilândia, Angélica, Batayporã, Bataguassu, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu.
CRE-10Paranaíba Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocęncia e Paranaíba
CRE-11Ponta PorãAmambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Ponta Porã.
CRE-12Tręs LagoasÁgua Clara, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Tręs Lagoas.



ANEXO DO DECRETO Nš 14.629, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Anexo II do Decreto nš 14.572, de 30 de setembro de 2016.

 Coordenadorias Regionais de Educaįão - Municípios Jurisdicionados

CoordenadoriasMunicípios-SedeMunicípios Jurisdicionados
CRE-1AquidauanaAnastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti e Miranda.
CRE-2Campo Grande-MetropolitanaBandeirantes, Camapuã, Corguinho, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Rochedo, Sidrolândia, Terenos e Ribas do Rio Pardo.
CRE-3CorumbáLadário e Corumbá.
CRE-4CoximAlcinópolis, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.
CRE-5DouradosCaarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Carapã, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina.
CRE-6Campo GrandeCampo Grande
CRE-7JardimBela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Nioaque e Porto Murtinho.
CRE-8NaviraíEldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Sete Quedas e Tacuru.
CRE-9Nova AndradinaAnaurilândia, Angélica, Batayporã, Bataguassu, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu.
CRE-10Paranaíba Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocęncia, Paraíso das Águas e Paranaíba
CRE-11Ponta PorãAmambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos e Ponta Porã.
CRE-12Tręs LagoasÁgua Clara, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Tręs Lagoas.