










DECRETO
Nº 42.466, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Redenomina as
funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a
seguir especificadas, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1
(uma) função gratificada de Gestor Técnico de Bens Imóveis do Estado, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de Patrimônio do Estado; e
 
II
-
1 (uma) função gratificada de Gerente de Bens Móveis e Logística do Estado,
símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Avaliação de Bens Imóveis do
Estado.
 
Art. 2° O Regulamento Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 4 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.