










DECRETO Nº 34.564,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Aloca os cargos
comissionados e as funções gratificadas que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 incisos II e IV da
Constituição Estadual tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49 de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alteração,
no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007,
no Decreto n° 30.362, de 17 de abril de 2007, e
alteração, e na Lei nº 13.939, de 04 de dezembro de
2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Educação, vinculados ao Programa de Correção do Fluxo Escolar, os cargos
comissionados e as funções gratificadas criados pela Lei
nº 13.939, 04 de dezembro de 2009, a seguir discriminados:
 
I - 01 (um)
cargo de Coordenador do Projeto de Correção do Fluxo Escolar dos Anos Iniciais
– Se Liga e Acelera, símbolo CDA-5;
 
II - 01 (um)
cargo de Coordenar do Projeto de Alfabetização e dos Anos Iniciais –
Alfabetizar com Sucesso, símbolo CDA-5;
 
III - 01 (um)
cargo de Coordenador do Projeto de Correção de Fluxo Escolar dos Anos Finais do
Ensino Fundamental, símbolo CDA-5;
 
IV - 01 (um)
cargo de Coordenador do Projeto de Correção do Fluxo Escolar do Ensino Médio -
Travessia, símbolo CDA-5;
 
V - 208
(duzentos e oito) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, de Chefe de Unidades
do Programa de Correção do Fluxo Escolar, símbolo FGS-1, cujas atribuições
serão definidas no Manual de Serviços da Secretaria de Educação.
 
Art. 2º O
Regulamento e o Manual de Serviços da Secretaria de Educação deverão ser
alterados no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.