










LEI COMPLEMENTAR
Nº 201, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
 
Fixa
novos valores de vencimento base do cargo público que indica, e determina
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º As
grades de vencimento base do cargo público de Professor, integrantes do
respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, instituído pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, e alterações,
passam a vigorar com os novos valores nominais fixados nos termos dos Anexos I
e II, cujos efeitos financeiros retroagem à 1º de janeiro de 2012.
 
§ 1º Ficam
igualmente reajustados, na mesma oportunidade referida no caput, os
valores nominais de vencimento base do cargo público de Professor, com formação
em magistério, cujos ocupantes integram quadro de pessoal em extinção, conforme
definido no Anexo III.
 
§ 2º O disposto
no caput é extensivo aos servidores de que tratam o artigo 6º e o Anexo
III da Lei Complementar nº 154, de 26 de março de 2010,
ocupantes do cargo de professor que lecionam no Ensino Fundamental de 5ª
(quinta) a 8ª (oitava) série e no Ensino Médio, não detentores de habilitação
específica.
 
Art. 2º As
despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 3º Esta Lei
Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
Recife, 21 de março do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
MARGARETH COSTA
ZAPONI
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
 
 
 
 
 
 
 




ANEXO
I



GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO DE PROFESSOR CARGA HORÁRIA: 200 HORAS AULAS MENSAIS VÁLIDA A PARTIR
  DE 1º DE JANEIRO DE 2012




SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 10%)


FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


 




MATRIZ DE VENCIMENTO BASE,
  SEGUNDO O NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (com intervalos de 13, 14 e 15%)




Graduação em Licenciatura
  Plena


Graduação em Licenciatura
  Plena e Especialização


Graduação em Licenciatura
  Plena e Mestrado


Graduação em Licenciatura
  Plena e Doutorado




IV


d


2.573,46


2.908,01


3.315,13


3.812,40




c


2.523,00


2.850,99


3.250,13


3.737,65




b


2.473,53


2.795,09


3.186,40


3.664,36




a


2.425,03


2.740,28


3.123,92


3.592,51




III


d


2.204,57


2.491,16


2.839,93


3.265,92




c


2.161,34


2.442,32


2.784,24


3.201,88




b


2.118,96


2.394,43


2.729,65


3.139,10




a


2.077,42


2.347,48


2.676,13


3.077,55




II


d


1.888,56


2.134,07


2.432,84


2.797,77




c


1.851,53


2.092,23


2.385,14


2.742,91




b


1.815,22


2.051,20


2.338,37


2.689,13




a


1.779,63


2.010,98


2.292,52


2.636,40




I


d


1.617,85


1.828,17


2.084,11


2.396,73




c


1.586,12


1.792,32


2.043,25


2.349,73




b


1.555,02


1.757,18


2.003,18


2.303,66




a


1.524,53


1.722,72


1.963,90


2.258,49



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO
II
 


 

GRADE DE VENCIMENTO BASE
  DO CARGO DE PROFESSOR CARGA HORÁRIA:  150 HORAS AULAS MENSAIS VÁLIDA A PARTIR
  DE 1º DE JANEIRO DE 2012



 

SÉRIE DE CLASSES (com
  intervalos de 10%)


FAIXAS SALARIAIS (com
  intervalos de 2%)


 



 

MATRIZ DE VENCIMENTO BASE,
  SEGUNDO O NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (com intervalos de 13, 14 e 15%)



 

Graduação em Licenciatura
  Plena


Graduação em Licenciatura
  Plena e Especialização


Graduação em Licenciatura
  Plena e Mestrado


Graduação em Licenciatura
  Plena e Doutorado




IV


d


1.930,09


2.181,01


2.486,35


2.859,30




c


1.892,25


2.138,24


2.437,60


2.803,23




b


1.855,15


2.096,31


2.389,80


2.748,27




a


1.818,77


2.055,21


2.342,94


2.694,38




III


d


1.653,43


1.868,37


2.129,95


2.449,44




c


1.621,01


1.831,74


2.088,18


2.401,41




b


1.589,22


1.795,82


2.047,24


2.354,32




a


1.558,06


1.760,61


2.007,10


2.308,16




II


d


1.416,42


1.600,55


1.824,63


2.098,33




c


1.388,65


1.569,17


1.788,86


2.057,18




b


1.361,42


1.538,40


1.753,78


2.016,85




a


1.334,72


1.508,24


1.719,39


1.977,30




I


d


1.213,39


1.371,13


1.563,08


1.797,55




c


1.189,59


1.344,24


1.532,43


1.762,30




b


1.166,27


1.317,88


1.502,39


1.727,74




a


1.143,40


1.292,04


1.472,93


1.693,87

















 
ANEXO
III
 
Professor
com Formação em Magistério integrante de Quadro 
de
Pessoal em Extinção




CARGA
  HORÁRIA MENSAL


VENCIMENTO BASE
R$




200
  horas aulas


1.451,94




150
  horas aulas


1.088,96




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.