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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 43, de 12/11/2009 de 12/11/2009 (Texto Original)


Designa servidores para compor comissão especial encarregada
de avaliar e classificar os bens que especifica, cedidos aos
Municípios de Florestal, Guidoval e Maravilhas.




O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da que lhe confere o art. 17 da Deliberação da Mesa nº
2.349, de 7 de dezembro de 2004;
Considerando
que ambulâncias de propriedade da Assembleia Legislativa
encontram-se cedidas às Prefeituras Municipais de Florestal,
Guidoval e Maravilhas desde setembro de 2002, por força de
contrato de cessão de uso;
Considerando
que os veículos apresentam significativo custo de manutenção,
pelo seu elevado nível de desgaste;
Considerando
que não é razoável onerar o orçamento da
Casa com despesas referentes a veículos destinados a
atendimento que não é mais prestado pela Assembleia;


RESOLVE:


Art. 1º
- Ficam designados os servidores Cristiano Felix dos Santos Silva,
matr. nº 4.134-3; Osvaldo Nonato Pinheiro, matr. nº
5.702-9; e Mauricio Machado de Castro, matr. nº 3.989-6, para,
sob a presidência do primeiro e secretariados pelo último,
comporem, nos termos do art. 17 da Deliberação da Mesa
nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004, Comissão Especial
encarregada de avaliar e classificar os bens patrimoniais compostos
pelos veículos ambulância Sprinter, placas GMG-7782,
GMG-9864 e GMG-9863, cedidos, respectivamente, aos Municípios
de Florestal, Guidoval e Maravilhas.


Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Diretoria-Geral,
12 de novembro de 2009.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral