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LEI ORDINÁRIA Nº 9.116,  DE 4 DE SETEMBRO DE 2020  
Declara como patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado do Pará a
Via Sacra, realizada pela Pastoral da Juventude da Mitra Diocesana Óbidos
da Paróquia Santo Antônio-Oriximiná.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 17, inciso III, 18, inciso VII e 286, incisos I e III da Constituição Estadual, a Via Sacra, realizada pela Pastoral da Juventude da Mitra Diocesana Óbidos da Paróquia Santo Antônio-Oriximiná/PA. Art. 2° Esta Lei objetiva: I - a preservação, conservação e proteção das formas de expressão, objetos, documentos, músicas da Via Sacra; II - a inclusão da Via Sacra da Pastoral da Juventude nos calendários histórico, cultural, artístico e turístico anual do Estado do Pará. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/09/2020