










DECRETO Nº 36.012,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Serra Talhada, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Serra Talhada, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único deste Decreto.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à implantação de
um Reservatório Elevado de 300m³ - R-6, destinado à ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água - SAA do Município de Serra Talhada, neste Estado.
 
Art.
3º A área mencionada no art. 1º, encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva
escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de dezembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA DE TERRA NUA COM 400,00m²
COM FORMATO DE UM QUADRILÁTERO, MEDINDO 20,0 METROS EM AMBOS OS LADOS, A SER DESMEMBRADA DA PROPRIEDADE DESCRITA COMO UMA PARTE DE TERRA, NA
LOCALIDADE DENOMINADA DE CACHICHOLA, DO 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SERRA
TALHADA, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM REGISTRO EM CARTÓRIO NO LIVRO 2, FOLHA 39 E MAT. 14.918 DE 11/01/2005,  CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM
UMA RUA PROJETADA DE UM LOTEAMENTO FUTURO DENOMINADO DE ZONA AZUL E OS DEMAIS
LADOS COM AS PRÓPRIAS TERRAS REMANESCENTES DA PROPRIEDADE. 
 
REFERIDA ÁREA ENCONTRA-SE
DELIMITADA PELOS PONTOS P-1 A P-4, EM ORDEM CRONOLÓGICA, COM CORRDENADAS GEOGRÁFICAS E DISTÂNCIAS IDENTIFICADAS, CONFORME QUADRO A
SEGUIR:
 
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


20,00


576.521,5543


9.114.995,0311




P 02 / P 03


20,00


576.539,7927


9.114.003,2384




P 03 / P 04


20,00


576.548,0000


9.114.985,0000




P 04  / P 01


20,00


576.529,7616


9.114.976,7927




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.