










DECRETO Nº 35.370,
DE 28 DE JULHO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 030, de 08 de julho 2010, do Município de Garanhuns, neste Estado,
que prorroga o Decreto nº 011, de 12 de abril de 2010, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona urbana e parte da zona rural do referido
Município, afetadas pelo fenômeno das enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no § 1º do
artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no
Decreto Municipal nº 030, de 08 de julho de 2010, que prorroga o Decreto
Municipal nº 011, de 12 de abril de 2010, de declaração de “Situação de
Emergência” em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de
Garanhuns, neste Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 034, de 23 de julho de 2010, elaborado pela Coordenadoria de
Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto nº 030, de 08 de julho de 2010, do Município de Garanhuns,
neste Estado, que prorroga o Decreto Municipal nº 011, de 12 de abril de 2010,
que declara “Situação de Emergência” em parte da zona urbana e parte da zona
rural do referido Município, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, por
um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
mencionado Decreto, nas seguintes localidades:
 
I - Zona
Urbana: Bairro Aloísio Pinto: Ruas Alberides Pereira de Carvalho, Capitão Tomaz
Maia, Dedé Godoy, do Ouro, Duarte Costa, Estácio de Sá, Frei Henrique Coimbra,
João Cândido da Silva, José Bonifácio, Oscar Francisco, Padre Dehon, Pedro
Álvares Cabral, Pero Vaz de Caminha, Tomaz de Antonio Gonzaga, Tomé de Souza e
Travessa José Câmara Guimarães; Bairro Boa Vista:
Ruas Antonio de Almeida, Inácio Correia e São Francisco; Bairro Francisco
Figueira: Avenida Deolinda Silvestre Valença, Rua Monteiro Lobato e Travessa
Deolinda Valença; Bairro São José: Rua Bernardino Guimarães; Bairro Heliópolis:
Ruas 04 de Fevereiro, Agostinho Branco, Arraial do Bom Jesus, da Liberdade, do
Oriente, Felipe Camarão, Itamaracá, Marim dos Caetés, Pedro Medeiros,
Voluntários da Pátria, Travessa dos Operários e Avenida Santa Rosa; Bairro
Magano: Ruas das Rosas, Luiz Pereira Júnior, São Paulo, São Pedro, Serra
Branca, Santa Terezinha e Wilson Urquiza; Bairro Severiano de Moraes Filho:
Ruas Diário de Pernambuco, Padre José de Anchieta, Manoel Cipriano,  Manoel
Luiz de França, Chico Mendes, Buenos Aires e Jânio Quadros; Bairro Santo
Antônio: Ruas Alves Tororó, Antônio Paulo de Miranda, Doutor Dourado, Nogália
Lima e Senador Paulo Guerra;
 
II - Zona
Rural: Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos – AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de julho de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA D ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.