










DECRETO
Nº 36.130, DE 25 DE JANEIRO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 5.090.220,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei
nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com
ações de saúde da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º 
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 5.090.220,00 (cinco milhões, noventa mil, duzentos e
vinte reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas  de que trata o artigo
anterior  são os provenientes do Excesso de Arrecadação de Receitas Próprias da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, previsto para o
presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, à conta da arrecadação do item de receita “Outros Serviços de Saúde -
Operações Intraorçamentárias”, especificado no Anexo II do presente Decreto. 
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de janeiro de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTONIO
CARLOS FIGUEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.