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LEI ORDINÁRIA Nº 7.296,  DE 28 DE JULHO DE 2009  
Denomina de “Escola Estadual Professor Eduardo André Risuenho Lauande” a Escola Estadual localizada no Bairro Che Guevara no Município de Marituba - Pa, Região Metropolitana de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica denominada de “Professor Eduardo André Risuenho Lauande” a Escola Estadual localizada no Bairro Che Guevara no Município de Marituba-Pa, Região Metropolitana de Belém. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de julho de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/07/2009