


LEI N║ 5.756 DE 11/18/2021





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.756, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.


Institui o Junho Vermelho para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doańŃo de sangue e de medula ¾ssea no Ōmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.684, de 19 de novembro de 2021, pßgina 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituĒdo o Junho Vermelho, perĒodo compreendido entre o dia 1║ e o dia 30 de junho de cada ano, para conscientizar e estimular a sociedade sobre a doańŃo de sangue e de medula ¾ssea no Ōmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ Para se implementarem os objetivos previstos no caput do art. 1║ serŃo desenvolvidas ań§es integradas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judicißrio para intensificarem as ań§es voluntßrias de doańŃo de sangue e de cadastro para doańŃo de medula ¾ssea a partir de:

I - palestras e atividades educativas;

II - celebrańŃo de termos de cooperańŃo tķcnica para realizańŃo de cursos, seminßrios, palestras e workshops;

III - campanhas publicitßrias;

IV - iluminańŃo de prķdios p·blicos com luzes de cor vermelha;

V - caminhadas e corridas temßticas, a serem realizadas preferencialmente no segundo final de semana do mĻs de junho de cada ano.

Parßgrafo ·nico. As ań§es, as atividades e as campanhas publicitßrias poderŃo envolver, alķm dos ¾rgŃos p·blicos, a colaborańŃo de entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importŌncia da doańŃo de medula ¾ssea para salvar vidas, bem como sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula ėssea (Redome).

Art. 3║ O Junho Vermelho passarß a integrar o Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei Estadual n║ 3.945/2010.

Art. 4║ Revogam-se as Leis n║ 5.391, de 9 de setembro de 2019, e n║ 5.511, de 20 de maio de 2020.

Art. 5║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 18 de novembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado