CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 987/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.991/2021
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Institui o Dia Estadual do Reservista, no âmbito
do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Reservista, que passa a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no
dia 16 de dezembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 06 de outubro de 2021.