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LEI ORDINÁRIA Nº 7.346,  DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Católica Movimento Familiar Cristão - Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Católica Movimento Familiar Cristão - Belém. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de dezembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 04/12/2009