ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

144

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

08/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1889 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 03
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
[Meta Específica] Transferir para ASPAN – ASSOCIACAO PROMOCIONAL DO ANCIAO DR. JOAO MEIRA DE

MENEZES- CNPJ: 08.558.819/0001-80, entidade filantrópica, estabelecida no município de João Pessoa- PB,
mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para desenvolvimento do Projeto
ASSEGURANDO CUIDADOS NA ASPAN.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
JUSTIFICATIVA

A Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes — ASPAN foi fundada em 10 de março de 1983,
trata-se de uma instituição filantrópica voltada a assistir pessoas idosas dando-lhes assistência social, de saúde,
espiritual/religiosa, buscando garantir dignas condições de vida e fortalecer os vínculos por ventura existentes entre os
idosos e seus familiares. Esta emenda tem como finalidade disponibilizar recursos para que a associação possa
continuar prestando seus serviços.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assinatura do Autor:

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”