ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
752
(Do Deputado Raniery Paulino)
Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, nos
termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a presidência da FUNDAC adotar
medidas para implementar programa perene de segurança e saúde no trabalho dos Agentes
Socioeducativos da Paraíba.
JUSTIFICAÇÃO
Como se sabe, os Agentes Socioeducativos são responsáveis pelo atendimento dos adolescentes
que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros da Fundação de
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (FUNDAC-PB).
Eles assumem a função de proteger a integridade física e mental dos jovens, orientando e
facilitando os processos de ressocialização. Além disso, fazem o acompanhamento nas atividades
pedagógicas rotineiras; acompanhamento nos atendimentos feitos pelos técnicos e profissionais de saúde
(dentro ou fora da unidade); realização de revistas habitualmente; acompanhamento no banho de sol, no
pátio da instituição; participação como acompanhantes nas audiências, visitas de familiares e nas
atividades externas.
Portanto, as atividades são feitas para garantir que os procedimentos básicos de bem-estar e
autocuidado do adolescente sejam cumpridos, bem como de oferecer segurança a instituição como um
todo. Ocorre que esse acompanhamento direto ao adolescente torna o Agente mais propício a receber
ameaças, agressões, intimidações, e a tornar-se refém em caso de motim.
Para a realização de suas atividades, os Agentes utilizam instrumentos de trabalho cabíveis ao
sistema prisional, como cadeados, chaves, portões de ferro, algemas, livro de ocorrência (para anotações
dos acontecimentos durante os plantões), além de materiais pedagógicos ou recreativos utilizados em
oficinas ou atividades de lazer.
O ritmo acelerado, a pressão e a imprevisibilidade são características inerentes ao trabalho do
Agente Socioeducativo. Também, a necessidade de agilidade física e de pensamento, atenção e
vigilância constantes.


De tal modo, a relação entre trabalho e adoecimento associado ao estresse e desgaste do Agente
tem sido cenário de discussões e estudos no Brasil. O estresse laboral para a realização das atividades é
comum.
Por conseguinte, necessário se faz a criação de um programa próprio para os Agentes
Socioeducativos, adaptado à realidade cotidiana e aos riscos à saúde a que estão submetidos, a fim de
reduzir, controlar e/ou neutralizar sistematicamente os impactos negativos no exercício das atividades.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 15 de maio de 2021.