










DECRETO Nº 35.285,
DE 06 DE JULHO DE 2010.
 
Altera
o Decreto nº 35.230, de 25 de junho de 2010, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso II do artigo 1º
do Decreto nº 35.230, de 25 de junho de 2010, passa
a vigorar com a seguinte redação:
 
"II - terreno situado na PE-96, Município de
Água Preta, neste Estado, medindo 248,91ha (duzentos e quarenta e oito vírgula
noventa e um hectares)"
 
Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 35.230, de 25 de junho de 2010, passa a
vigorar conforme Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 06 de julho de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
"ANEXO II 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Imóvel
constante do inciso II do artigo 1º
Área (m²): 2489194,60m²
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 01, que se encontra no lado oeste deste
imóvel, de coordenadas plana UTM E. 222127,67 e N. 9037663,93, no datum sad 69,
e partindo dele a linha definidora do polígono que determina os limites do
imóvel descrito segue de acordo com os seguintes lados, azimutes, distâncias e
respectivos confrontantes:
 




PNT


DISTÂNCIA


AZIMUTE


CONFROTANTES


PNT


COORDENADAS E


COORDENADAS N




1-2


206.598


99º41´1´´


Área
  Urbana


1


222127,677


9037663,938




2-3


134.500


141º29´43´´


PE
  -96


2


221925,137


9037623,189




3-4


54.906


172º45´8´´


PE
  –96


3


221805,435


9037684,522




4-5


724.193


160º37´54´´


PE
  –96


4


221760,119


9037715,524




5-6


84.659


170º38´53´´


PE
  –96


5


221331,851


9038299,512




6-7


76.423


160º28´48´´


PE
  –96


6


221271,358


9038358,730




7-8


330.215


165º23´35´´


PE
  -96


7


221200,210


9038391,724




8-9


86.222


114º22´47´´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


8


220875,282


9038450,578




9-10


374.560


157º10´34´´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


9


220854,258


9038534,198




10-11


180.477


131º54´45´´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


10


220629,171


9038833,583




11-12


53.133


110º10´11´´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


11


220449,374


9038849,235




12-13


155.176


170º24´37´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


12


220435,448


9038900,511




13-14


163.696


157º12´3´´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


13


220370,398


9039041,394




14-15


244.958


169º33´26´´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


14


220249,548


9039151,810




15-16


173.797


179º23´38´´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


15


220101,650


9039347,080




16-17


155.875


153º49´25´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


16


219998,188


9039486,726




17-18


547.569


36º36´40´´


ÁREA
  REMANESCENTE DA USINA 13 DE MAIO S. A


17


219859662


9039558,192




18-1


 


132º5´40´´


RIO
  UNA


18


220400,000


9039646,886




 
Os elementos constantes deste
memorial foram obtidos pelo processo eletrônico da digitação de pontos, tendo
como base o levantamento topográfico realizado na própria área em junho de
2010, com GPS L1,  cuja poligonal irregular compreende uma área de 248,91 hectares.”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.