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LEI 16397, de 01/11/2006 - Texto Original


Dá nova denominação à Escola Estadual São
Rafael, localizada no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Passa a denominar-se Instituto São Rafael a Escola Estadual
São Rafael, localizada na Avenida Augusto de Lima, nº
2.109, no Município de Belo Horizonte.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de novembro de 2006;
218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência
do Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto