










DECRETO
Nº 38.074, DE 16 DE ABRIL DE 2012.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no
Município de Igarassu, neste Estado, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins
de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, correspondente a 12,040 ha, situada na Rodovia PE 041, Km 10,7, Três Ladeiras, Município de Igarassu, neste Estado,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º
destina-se à implantação de acesso à infraestrutura necessária para
empreendimento industrial no Município de Igarassu, Região de Desenvolvimento
Metropolitana, neste Estado.
 
Art. 3º a área mencionada no art. 1º encontra-se
descrita em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e
arquivadas na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER, as
quais instruirão a Ação de Constituição de Servidão Administrativa.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos orçamentários da AD DIPER, ficando esta
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável
ou judicial.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter
de urgência no processo judicial, para fins de efetivação da servidão
administrativa na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio Do Campo Das Princesas,
Recife, 16 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área: 12,040 ha MUNICÍPIO: Igarassu/PE 
 
Método do Levantamento:
Levantamento Planimétrico Método GPS Geodésico. 
 
Perímetro da
Rede Elétrica:
 
Geo-referenciada
no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas
Sistema U T M - Datum SAD-69, referentes ao meridiano central 33° 00' cuja
descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 286.339,5278 m e Norte (Y) 9.141.663,1073 m, assinalado em planta anexa como segue: 
 
Do vértice 1
segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 282.394,6309m e N= 9.139.336,7054 m, no azimute de 39° 42'46", na extensão de 1.029,818m; Do vértice 2 segue até o
vértice 3, de coordenada U T M E= 282.595,3807m e N= 9.139.371,5670m, no
azimute de 80° 08'54", na extensão de 203,754m; Do vértice 3 segue até o
vértice 4, de coordenada U T M E= 282.994,3565m e N= 9.139.431,4292m , no
azimute de 81° 28'01", na extensão de 403,442m ; Do vértice 4 segue até o
vértice 5, de coordenada U T M E= 283.163,4279m e N= 9.139.468,5341m , no
azimute de 77° 37'19", na extensão de 173,095m ; Do vértice 5 segue até o
vértice 6, de coordenada U T M E= 283.228,0605m e N= 9.139.523,7454m, no
azimute de 49° 29'42", na extensão de 85,004m; Do vértice 6 segue até o
vértice 7, de coordenada U T M E= 283.387,0605m e N= 9.139.653,7454m, no
azimute de 50° 43'49", na extensão de 205,380m; Do vértice 7 segue até o
vértice 8, de coordenada U T M E= 283.514,0605m e N= 9.139.763,7454m, no
azimute de 49° 06'10", na extensão de 168,015m; Do vértice 8 segue até o
vértice 9, de coordenada U T M E= 283.672,0605m e N= 9.139.899,7454m, no
azimute de 49° 16'46", na extensão de 208,471m; Do vértice 9 segue até o
vértice 10, de coordenada U T M E= 283.916,0605m e N= 9.140.107,7454m, no
azimute de 49° 33'14", na extensão de 320,624m; Do vértice 10 segue até o
vértice 11, de coordenada U T M E= 284.053,0605m e N= 9.140.221,7454m, no
azimute de 50° 14'08", na extensão de 178,227m; Do vértice 11 segue até o
vértice 12, de coordenada U T M E= 284.201,0605m e N= 9.140.349,7454m, no
azimute de 49° 08'41", na extensão de 195,673m; Do vértice 12 segue até o
vértice 13, de coordenada U T M E= 284.485,0605m e N= 9.140.469,7454m, no
azimute de 67° 05'39", na extensão de 308,312m; Do vértice 13 segue até o
vértice 14, de coordenada U T M E= 285.014,9213m e N= 9.140.412,2442m, no
azimute de 96° 11'37", na extensão de 532,972m; Do vértice 14 segue até o
vértice 15, de coordenada U T M E= 285.093,9081m e N= 9.140.508,8674m, no
azimute de 39° 15'54", na extensão de 124,800m; Do vértice 15 segue até o
vértice 16, de coordenada U T M E= 285.388,0605m e N= 9.140.717,7454m, no
azimute de 54° 37'17", na extensão de 360,771m; Do vértice 16 segue até o
vértice 17, de coordenada U T M E= 285.440,6209m e N= 9.140.739,7329m, no
azimute de 67° 17'57", na extensão de 56,974m; Do vértice 17 segue até o
vértice 18, de coordenada U T M E= 285.469,0605m e N= 9.140.753,7454m, no
azimute de 63° 46'12", na extensão de 31,704m; Do vértice 18 segue até o
vértice 19, de coordenada U T M E= 285.558,0605m e N= 9.140.797,7454m, no
azimute de 63° 41'35", na extensão de 99,282m; Do vértice 19 segue até o
vértice 20, de coordenada U T M E= 285.728,8163m e N= 9.140.888,3538m, no
azimute de 62° 02'53", na extensão de 193,307m; Do vértice 20 segue até o
vértice 21, de coordenada U T M E= 285.817,8191m e N= 9.141.045,8990m, no
azimute de 29° 27'49", na extensão de 180,947m; Do vértice 21 segue até o
vértice 22, de coordenada U T M E= 286.061,0605m e N= 9.141.445,7454m, no
azimute de 31° 18'49", na extensão de 468,021m; Do vértice 22 segue até o
vértice 23, de coordenada U T M E= 286.202,6470m e N= 9.141.633,8707m, no
azimute de 36° 57'57", na extensão de 235,452m; Do vértice 23 segue até o
vértice 24, de coordenada U T M E= 286.339,5278m e N= 9.141.663,1073m, no
azimute de 36° 57'57", na extensão de 139,968m; Finalmente do vértice 25 segue
até o vértice 26, no azimute de 77° 56'36", na extensão de 115,000m,
fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo perímetro de de 6.020,00m.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.