










DECRETO
Nº 42.672, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.983.160,00 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de pessoal, operacionais e com
investimentos, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.983.160,00 (um milhão, novecentos e oitenta e
três mil, cento e sessenta reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância, das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2016, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Projeto:


10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das
  Unidades de Saúde do


 


1.000.000,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


1.000.000,00


 




Atividade:


28.846.0989.0305 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição do IRH-PE


 


150.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


150.000,00


 




Atividade:


10.126.0989.3585 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


200.000,00


 




 


Governo do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.4289 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática no Instituto


 


5.000,00


 




 


de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  de Recursos Humanos de


 


378.160,00


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


45.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


333.160,00


 




Atividade:


04.126.0989.4543 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática do


 


250.000,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


250.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.983.160,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.126.0989.2732 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


50.000,00


 




 


Governo do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Op.
  Especial:


09.272.0144.4095 - Concessão de Benefícios Previdenciários
  aos Servidores dos


 


150.000,00


 




 


Municípios


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


150.000,00


 




Atividade:


10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à
  Saúde dos Beneficiários


 


1.783.160,00


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


450.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


1.333.160,00


 




 


 


TOTAL


 


1.983.160,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.