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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 507/2017
PROJETO DE LEI N° 1.101/2016
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR
Reconhece
o
Vaqueiro
como
Manifestação
Cultural
Popular
e
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 10 Fica reconhecido o Vaqueiro como Manifestação
Cultural Popular e Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da
Paraíba.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 15 de fevereiro de 2017.

Presidente