REQUERIMENTO

DE INDICAÇÃO

N°

/14

/2019

(Do Dep. Anderson Monteiro)

Senhor Presidente,

o Deputado Estadual que este subscreve, com amparo no art. 111, inciso I do
Regimento Interno, e após anuência do Plenário, requer que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba,
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, que Determina que uma das aulas semanais de
Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas,
tanto no Ensino Fundamental, como no Ensino Médio, no Estado da Paraíba, conforme
Minuta do Projeto de Lei anexo.

Deputado Estadual


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ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual Anderson Monteiro

JUSTIFICATIVA

o Projeto de Lei em exame visa determinar que uma das aulas semanais de Educação
Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no
Ensino Fundamental, como no Ensino Médio, no Estado da Paraíba.
Desde 2005, o DataSenado, Instituto de Pesquisa vinculado ao Senado Federal, realiza
levantamento bianual sobre os quadros da violência de gênero no país e a sua publicação mais
recente, feita em 2017, atesta que os índices a respeito do assunto, a bem da verdade, foram
- agravados
com
o
passar
dos
anos
(disponível
https://wwwI2.senado.leg. br/institucionalldatasenado/arquivos/aumenta-numero-demulheres-que-declaram-ter-sofrido-violencia - acesso em 22/05/2019).

em:

O percentual de mulheres que acusava ter sido vítima de agressões oscilava sempre
entre 15% e 19%, no entanto, no último levantamento ele atingiu a quota de 29% das
entrevistadas. Com aumento em outro importante indicador: em 2015, 56% das entrevistadas
diziam conhecer alguma mulher já vitimada pela violência, enquanto em 2017 a percentagem
elevou-se para os 71%.
O trabalho se preocupou ainda em identificar as formas através das quais essa
violência tem se manifestado: 67% das respondentes confirmaram ter vivenciado episódios de
violência física, 36% denunciaram casos de violência moral e 15% relataram ter sido vítimas
de violência sexual, todos os índices sendo superiores aos encontrados nos anos anteriores da
pesquisa.
Pois bem. Jocelyn Hollander, pesquisadora norte-americana que há muito se dedica à
temática, já asseverou em diversas oportunidades que o conhecimento de técnicas de defesa
pessoal melhora a qualidade de vida das mulheres em várias searas.
Diversos estudos demonstram, que mulheres treinadas em técnicas de defesa pessoal
foram significativamente menos vitimadas em casos de crimes sexuais consumados do que
mulheres não treinadas (BRECKLIN, Leanne R.; ULLMAN, Sarah E. "Self-defense or
assertiveness training and women's responses to sexual attacks". ln: Journal of interpersonal
violence, vol, 20, n" 06, Junho/2005, p. 749).
Em outra pesquisa, na qual foram entrevistadas estudantes de uma universidade
americana, constatou-se que 12,0% das meninas que tiveram aulas de defesa pessoal
reportaram ter sofrido algum tipo de violência, enquanto 30,6% das estudantes não treinadas
relataram ter sido vítimas.
Insta destacar que as próprias universitárias que tomaram parte no levantamento deram
declarações importantes no sentido de confirmar o papel que as aulas de defesa pessoal


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ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual Anderson Monteiro

tiveram no aumento de sua confiança e habilidades para se esquivarem
violência (HOLLANDER, Jocelyn A. "Does self-defense training prevent sexual violence
against women?". Idem. p. 262).
No Brasil, por sinal, dois recentes ocorridos ilustram com precisão o valor que as
técnicas de defesa pessoal têm para as mulheres.
O primeiro, que teve lugar no dia 05 (cinco) de janeiro do ano corrente, envolveu a
lutadora do UFC Polyana Viana, quem, após sofrer tentativa de assalto na frente do seu
prédio, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conseguiu dominar o agressor, posteriormente
encaminhado a uma delegacia (https://extra.globo.comlcasos-de-policia/lutadora-do-ufcmostra-como-imobilizou-Iadrao-de-celular-23352605.html - acesso em 08/05/2019).
O segundo, ainda que ofuscado pela tragédia, diz respeito à tenebrosa chacina ocorrida
na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, também neste ano de 2019. Ali, a estudante
Rhyllary Barbosa dos Santos, de apenas 15 (quinze) anos, não apenas lutou com um dos
assassinos, como conseguiu abrir as portas do estabelecimento para que muitos colegas
fugissem, tudo porque também tinha oportunos conhecimentos de técnicas de defesa pessoal.
Cumpre destacar ser Rhyllary praticante de jiu-jitsu (https://gl.globo.comlsp/mogi-dascruzes-suzano/noticia/2019/03/16/aluna-Iutou-contra-assassino-de-escola-em-suzano-souapenas-uma-sobrevivente-uma-guerreira.ghtml- acesso em 08/05/2019).
Seja pela teoria, seja pela prática, resta inegável que capacitar meninas em pelo menos
uma modalidade de luta é altamente recomendável. Vale lembrar que toda luta é, por
princípio, uma forma de defesa.
Ao falar em alguma modalidade de luta e técnicas de defesa pessoal, o projeto em
apreço permite que vários profissionais sejam "aproveitados" nesses treinamentos, sendo
certo que professores de Educação Física, que já dominam alguma das várias modalidades
existentes, poderão ter seus conhecimentos aplicados.
Desta feita, por entender que a presente matéria apresenta conteúdo de suma
relevância e de elevado alcance social, é que submeto este projeto de Lei à apreciação dos
Excelentíssimos Senhores Deputados desta Casa Legislativa para fins de tramitação e
aprovação na forme regimental.

Deputado Estadual


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ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual Anderson Monteiro

MINUTA DE PROJETO DE LEI INDICATIVO N°
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

/2019

Determina que uma das aulas semanais de
Educação Física seja destinada ao ensino de
alguma modalidade de luta corporal às alunas,
tanto no Ensino Fundamental, como no Ensino
Médio, no Estado da Paraíba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba decreta e eu
sanciono a seguinte lei ordinária:

Art. 10 - Com o fim de propiciar às mulheres condições para se defenderem de toda
forma de violência, uma das aulas semanais de Educação Física será destinada ao ensino de
alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental, como no Ensino
Médio.

§ 1° - As aulas a que se refere o "caput" deverão ser ministradas por profissionais
capacitados na modalidade de luta ensinada, que sejam licenciados em Educação Física.

§ 2° - Os professores de Educação Física que não possuírem a capacitação referida no
§1o deste artigo poderão receber formação complementar para ensinar luta, ou, ao menos,
técnicas de defesa pessoal.

§ 3° - A formação complementar a que se refere o § 2° deverá ser realizada em
estabelecimento adequado, conforme determinação do Poder Executivo.

Art. 20 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual Anderson Monteiro

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em 27/05/2019

JOÃO AZEVEDO LINS FILHO
Governador