


LEI Nº 4.118 DE 11/25/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.118, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.


Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Fundação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI).



Publicada no Diário Oficial nº 8.076, de 28 de novembro de 2011, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma e em obediência às disposições contidas na Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual da Fundação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI), a ser comemorado todo dia 19 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de novembro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado