ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Bruno Cunha Lima
INDICAÇÃO Nº

Y Ç9=2

/2017.

SENHOR PRESIDENTE,
INDICO,nos termos do art.t t, inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ricardo
Viera Coutinho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a
necessidade de criação e implementação de Unidades de Cuidados Prolongados para
pessoas com câncer nos municípios polos.
í

JUSTIFICATIVA
A criação e implementação de Unidades de Cuidados Permanentes para
pessoas com câncer é ideia que se construiu na discussão com órgãos e entidades ligadas
ao setor oncológico que, são unânimes ao constatar que no estado, como em todo o
Brasil, gasta-se mais recursos com tratamentos de impacto medicamentoso, muitos dos
quais sem efeito benéfico algum.
Portugal, identificando a problemática adotou modelos de tratamento
do paciente com câncer dentre os quais o de longa duração e cuidados reunindo um
aparato de serviços que se traduzem pela eficiência e promoção de uma melhor e mais
humanizada postura assistencial legada à pessoa com câncer.
No Brasil, a Portaria nº 2.809, de 7 de dezembro de 2012, do Ministério
da Saúde, Governo Federal, estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para
retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), e às demais Redes
Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", em 17 de Outubro de 2017.

Deputado Estadual