


LEI N║ 4.522 DE 04/23/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.522, DE 23 DE ABRIL DE 2014.


Inclui no Anexo ao Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Pantanal Extremo – Jogos de Aventura de Corumbß, a ser realizado na terceira semana do mŕs de novembro de cada ano.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 8.662, de 24 de abril de 2014, pßgina 7.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Fašo saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do ž 7║ do art. 70 da ConstituišŃo Estadual a seguinte Lei:

Art. 1░  Fica incluÝdo no Anexo ao Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Pantanal Extremo - Jogos de Aventura de Corumbß, a ser realizado na terceira semana do mŕs de novembro de cada ano.

Art. 2░  A realizašŃo do Pantanal Extremo - Jogos de Aventura de Corumbß se darß sempre na terceira semana do mŕs de novembro de cada ano, por realizašŃo da Prefeitura Municipal de Corumbß, Mato Grosso do Sul.

Art. 3░  Na oportunidade serŃo desenvolvidas aš§es voltadas a diversificar o turismo e transformar a cidade de Corumbß num destino nacional e internacional de jogos de aventura, unindo aventura com natureza, em um ecossistema ˙nico no mundo.

Art. 4░  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 23de abri de 2014
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente