


DECRETO N¤ 14.321 DE 11/24/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.321, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.


Transforma cargos efetivos integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saºde.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.052, de 25 de novembro de 2015, pÃgina 12.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesa, cargos efetivos vagos, integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saºde, previstos na Lei n. 3.193, de 30 de marÓo de 2006, com fulcro no Ï 2¤ do art. 14 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, na forma do Anexo Önico a este Decreto.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANEXO ÖNICO AO DECRETO n. 14.321, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.