

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.750,  DE 14 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A FUNDAÇÃO CRIANÇA FELIZ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Criança Feliz, entidade sem fins lucrativos, CNPJ nº 07.394.179/0001-58, com sede no Município de Belém/PA, Distrito de Icoaraci. Parágrafo único. A entidade que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/08/2018