










DECRETO Nº 43.706, DE 3 DE NOVEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 16.417.064,51 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos
incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 16.417.064,51 (dezesseis milhões, quatrocentos e dezessete mil, sessenta e
quatro reais e cinquenta e um centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de outubro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 3 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.303.0902.4057 - Ampliação da Infraestrutura para
  Armazenagem, Distribuição e


 


21.508,74


 




 


Disponibilização à População de Insumos Farmacêuticos


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


21.508,74


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e
  Equipagem de Unidades de


 


6.252.423,87


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


4.4.41.00 - Investimentos


 


0101


400.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


5.840.323,87


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


12.100,00


 




Atividade:


10.244.0909.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às
  Mulheres, Gestantes e


 


10.111,00


 




 


seus Filhos


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


10.111,00


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de
  Saúde e do Pessoal de


 


30.000,00


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




Projeto:


10.122.0984.4605 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Saúde


 


36.367,28


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


36.367,28


 




Atividade:


10.301.1033.2070 - Atenção Integral à Saúde da População
  Negra e Quilombola


 


35.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


35.000,00


 




Atividade:


10.301.1033.2089 - Atenção Integral à Saúde da Mulher


 


240.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


240.000,00


 




Atividade:


10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


7.973.545,62


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


7.973.545,62


 




Atividade:


10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


40.000,00


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


40.000,00


 




Projeto:


10.303.1033.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


1.778.108,00


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.778.108,00


 




 


 


TOTAL


 


16.417.064,51


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.121.1028.4179 - Implantação do Novo Modelo de Gestão de
  Saúde


 


240.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


240.000,00


 




Atividade:


10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Processo de
  Planejamento e Gestão do Sistema


 


571,48


 




 


Único de Saúde no Estado de Pernambuco


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


571,48


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


217.434,89


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


217.434,89


 




Atividade:


10.125.1028.4422 - Fortalecimento do Controle Social


 


25.369,85


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


25.369,85


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


65.198,10


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


65.198,10


 




Atividade:


10.131.1077.2153 - Manutenção da Ouvidoria do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


6.999,99


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


6.999,99


 




Atividade:


10.302.1033.3647 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pelo HEMOPE


 


3.077.736,38


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


3.077.736,38


 




Atividade:


10.302.1033.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pela UPE


 


2.419.059,01


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


2.419.059,01


 




Atividade:


10.302.1033.3649 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pelo DEFN


 


123.354,86


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


123.354,86


 




Atividade:


10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


3.893.029,06


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


3.893.029,06


 




Projeto:


10.303.1033.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos para


 


230.000,00


 




 


Atenção Básica à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


230.000,00


 




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 




00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações
  Interinstitucionais do Governo


 


5.908.310,89


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


67.906,72


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0119


5.840.404,17


 




00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
  - FEM - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho
  Municipais de


 


210.000,00


 




 


Investimentos em Áreas Estratégicas


 


 


 




 


4.4.41.00 - Investimentos


 


0101


210.000,00


 




 


 


TOTAL


 


16.417.064,51


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.