CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 679/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.383/2020
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização
da Vida nas escolas no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas.
Parágrafo único. A Política Estadual de Valorização da Vida visa à defesa
incondicional da vida, mediante o fortalecimento da autoestima e a solidificação de
valores que sustentem o desenvolvimento psicossocial e contribuam para a promoção da
resolução de conflitos cotidianos vivenciados pelas crianças e adolescentes das unidades
da Rede Estadual de Ensino.
Art. 2º A Política de Valorização da Vida pretende alertar todos os segmentos da
comunidade escolar a respeito da realidade emocional das crianças e adolescentes, a fim
de promover estratégias com ações de prevenção.
Art. 3º Para os fins desta lei, considera-se:
I – adolescência – fase de transição no desenvolvimento, principalmente nos
aspectos físico e emocional, que passa da infância para a idade adulta, marcada por
períodos de grandes mudanças e transformações;
II – valores – crenças que fazem parte da cultura de um grupo social e que lhe
facilitam viver em harmonia e possibilitam-lhe melhor interpretação da vida; são
formados a partir de vivências e transmitidos de geração em geração pela interação entre
as pessoas.
III – saúde mental-boa qualidade de vida para se conseguir enfrentar os desafios
do dia a dia com equilíbrio;
IV – automutilação – danos causados no próprio corpo, geralmente superficiais,
que levam à dor, com ou sem a intenção consciente de dar fim à vida;
V – comunidade escolar – equipes técnico-pedagógica, administrativa, docente,
discente, pais e/ou responsáveis das crianças e dos adolescentes.
Art. 4º São diretrizes da Política de Valorização da Vida:
I – fornecer indicadores e informações básicas à comunidade escolar a respeito
de situações que caracterizem suicídio, automutilação e depressão;


II – prestar orientações especializadas às equipes técnico-pedagógica e docente
para o alcance dos objetivos propostos;
III – assegurar aos alunos um espaço para o diálogo, exposição de ideias,
expressão das dores físicas e/ou emocionais, com os especialistas, em parceria com a
escola.
IV – desenvolver ações para a solidificação de valores no desenvolvimento
psicossocial, com solidariedade, para inspiração a que as pessoas sejam íntegras em
relação aos próprios sentimentos e emoções;
V – contribuir para a não ocorrência do auto dano, definido por comportamento
deliberado para destruir ou machucar o próprio corpo, com ou sem intenção suicida
consciente, do qual resultam graves lesões;
VI – proporcionar estratégias preventivas para solucionar conflitos, utilizando-se
da interação com o meio para intermediar e superar as situações de risco;
VII – fortalecer o vínculo afetivo-emocional entre professores e alunos, com
momentos de reflexão que favoreçam a boa convivência, o crescimento das relações
interpessoais, o respeito mútuo, o acolhimento das diferenças e o exercício da
comunicação;
VIII – promover a busca pela harmonia entre os pares, a liberdade e a realização
pessoal com integridade e preservação das necessidades dos semelhantes;
IX – contribuir para a ampliação do olhar dos educadores com a intenção de
perceber os diversos comportamentos que caracterizem suicídio, automutilação e
depressão;
X – desenvolver princípios de resiliência, de paz, de não violência e de
sustentabilidade social e do ambiente;
XI – promover o resgate da cidadania e o respeito aos direitos humanos.
Art. 5º A política incluirá atendimento escolar especializado, em caráter
preventivo, assegurando orientação e encaminhamento individual aos alunos, aos pais
e/ou aos responsáveis legais e à equipe técnico-pedagógica da unidade de ensino.
Art. 6º Os pais ou responsáveis deverão ser comunicados sobre a situação
emocional dos filhos, principalmente quando identificado o transtorno psíquico.
Art. 7º A comunidade escolar é responsável pelo encaminhamento do aluno
identificado com transtorno psíquico para o atendimento especializado.
Art. 8º A Política Estadual de Valorização da Vida será implementada nas escolas
públicas e privadas, nos termos a serem definidos em regulamento.
Art. 9º Esta Lei entra vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de março de 2021.