ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 7.733, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002 - D.O. 31.10.02.
Autor: Deputado Eliene
Institui a Semana do Turismo em Mato Grosso e
dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Turismo em Mato Grosso, com o objetivo de colocar, no centro da
pauta de discussão dos governantes, empreendedores e sociedade em geral, o setor turismo.
Art. 2º Caberá ao Governo do Estado promover espaços de discussão, reflexão e proposição para a
área do turismo, envolvendo os diversos setores, como empreendedores, escolas de turismo e sociedade em geral.
Art. 3º Os aspectos relevantes a serem destacados pela Semana do Turismo em Mato Grosso serão:
I - a divulgação do potencial turístico do Estado e o caráter econômico e social do setor;
II - as responsabilidades dos organismos governamentais e não governamentais e da sociedade
em geral em relação ao setor;
III - a utilização não predatória do patrimônio natural e cultural do Estado;
IV - propostas de otimização do setor, com apresentação de locais com possíveis
potencialidades para serem explorados pelo turismo, com encaminhamentos para estruturação e divulgação dos mesmos.
Art. 4º O período fixado para a Semana do Turismo em Mato Grosso será do dia 1º a 07 de março de
cada ano.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de outubro de 2002.

as) HUMBERTO MELO BOSAIPO
Governador do Estado (em exercício)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.