ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANISÍO MAIA

PT

EMENDA Nº
373/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

05/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 08.845.5001.1899 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 08.845
GND: 04
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$70.000,00
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a CINDEAS - COOPERATIVA DE
PRODUCAO E INDUSTRIALIZACAO DA AQUICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL,
CNPJ: 02.287.694/0001-15, situada no município de João Pessoa, os valores acima indicados com o objetivo de
aquisição um veículo automotor.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$70.000,00

JUSTIFICATIVA
O CINDEAS - COOPERATIVA DE PRODUCAO E INDUSTRIALIZACAO DA AQUICULTURA E
AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL, CNPJ: 02.287.694/0001-15, situada no município de João Pessoa
realiza um trabalho social e a mais de 20 anos em todo nosso estado, representando os pescadores, agricultores
familiares e aquicultores e trabalhando na defesa dos seus direitos, a a aquisição de um veículo para a referida
Cooperativa será um grande benefício para toda os beneficiários da cooperativa que precisa de um transporte para
deslocamentos dentro do estado, portanto tal equipamento irá beneficiar toda a comunidade agrícola, pesqueira e
aquicola.
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