


DECRETO N¤ 15.365 DE 02/13/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.365, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.


Transforma a Escola Estadual HÕrcules Maymone, sediada no MunicÚpio de Campo Grande, em Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional HÕrcules Maymone, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.094, de 14 de fevereiro de 2020, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual, e

Considerando a necessidade de ampliar o oferecimento de ensino profissionalizante, concomitante ao ensino mÕdio e de efetuar a regularizaÓÐo administrativa da Escola Estadual HÕrcules Maymone, criada pelo Decreto n¤ 5.839, de 14 de marÓo de 1991,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Transforma-se a Escola Estadual HÕrcules Maymone, sediada no MunicÚpio de Campo Grande-MS, em Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional HÕrcules Maymone.

Art. 2¤ O quadro de pessoal, o patrim¶nio e o acervo escolar da Escola Estadual HÕrcules Maymone ficam transferidos para o Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional HÕrcules Maymone.

Art. 3¤ Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo:

I - suprir o Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional HÕrcules Maymone com recursos de ordem pessoal e material, necessÃrios ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes Á Rede Estadual de Ensino;

II - assegurar, no que couber, os atos legais referentes ao Centro Estadual de EducaÓÐo Profissional HÕrcules Maymone.

Art. 4¤ Revoga-se o Decreto n¤ 5.190, de 15 de agosto de 1989, que criou o Instituto de EducaÓÐo de Campo Grande, com sede na Capital do Estado.

Art. 5¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 13 de fevereiro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMEDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo