ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO JOÃO ALMEIDA

INDICAÇÃO Nº _________/2022
1.050
Senhor Presidente,
O Deputado Estadual que subscreve, com amparo no Regimento Interno em
seu Art. 111, inciso I, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da
Paraíba, Projeto de Lei que visa instituir a Capoeira como atividade complementar na
grade curricular dos alunos da rede estadual de ensino, a título de sugestão ao Poder
Executivo, segue anexo minuta do supracitado Projeto de Lei.
JUSTIFICATIVA
A Capoeira vem passando por um processo de expansão, sua prática vem
sendo desenvolvida em diversas instituições da sociedade, como escolas, academias,
clubes, centros comunitários, projetos sociais e faculdades.
Em 2013 a Lei n° 10.639, Art. 26 – A, torna obrigatório o ensino da história afro
brasileira em todo o currículo escolar, sendo assim, todos os educadores devem incluir
em suas aulas a temáticas e história.
Os conteúdos da Capoeira ajudam a formação de seres humanos capazes de
conviver com as diferenças. A Capoeira desenvolve no aluno habilidades que vão
além das capacidades físicas, como é um tema amplo, pode-se trabalhar de maneira
lúdica.
A Capoeira é um símbolo da cultura afro brasileira, da miscigenação de etnias,
da resistência a escravidão, está difundida em dezenas de países por todos os
continentes. É Patrimônio Cultural imaterial do Brasil. Aprende a respeitar o próximo,
aprende teatro, música, dança e principalmente a conhecer nossa identidade e nossa
verdadeira história.
Pelo exposto, solicito a aprovação desta proposição aos nobres pares.
Sala das sessões, 09 de março de 2022.

JOÃO ALMEIDA
Deputado Estadual


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO JOÃO ALMEIDA
MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº _________/2022.
INSTITUI A CAPOEIRA COMO ATIVIDADE
COMPLEMENTAR NA GRADE CURRICULAR
DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a capoeira como disciplina complementar componente
da grade curricular dos alunos, a ser difundida nas escolas da rede estadual da
Paraíba.
Parágrafo Único – A disciplina complementar de que trata o caput tem por
objetivo ensinar a cultura afro brasileira.
Art. 2º - As atividades serão desenvolvidas nas dependências da escola,
durante o turno que o aluno estuda ou em turno oposto.
Art. 3º - É obrigatória a certificação comprovada dos instrutores, para estarem
aptos a ministrar as atividades, sendo de responsabilidade da Secretaria de
Educação solicitar esta documentação.
Art. 4º - Para a execução da atividade extracurricular poderão ser firmados
acordos com Associações de Capoeira reconhecidas.
Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias do Estado da Paraíba.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.