










DECRETO
Nº 39.168, DE 8 DE MARÇO DE 2013.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77
da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003,
e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,  e
no Decreto nº 37.329, de 1° de novembro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em
comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a seguir especificados, mantidos os
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Secretário Executivo
de Desenvolvimento de Negócios, símbolo DAS-1, passando a denominar-se
Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento; e
 
II - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento de Negócios,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Economia Criativa;
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta)
dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 8 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.