


DECRETO Nş 14.421 DE 03/08/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 14.421, DE 8 DE MARÇO DE 2016.


Transforma Cargos em Comissăo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no Diário Oficial nş 9.121, de 9 de março de 2016, página 4.
Revogado pelo Decreto nş 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1ş Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissăo de Geręncia-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, e dois cargos em comissăo de Gestăo e Assistęncia, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, em um cargo em comissăo de Direçăo Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MARÇO DE 206.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado