ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.005, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 04.11.08.
Autor: Deputado Sérgio Ricardo

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa
“Cantinho de Leitura” e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de
Educação – SEDUC, autorizado a criar em todas as Escolas das Redes Estaduais e Municipais de ensino, da 1ª à 8ª série, o
Programa “Cantinho de Leitura”.
Parágrafo único A estrutura do Programa “Cantinho de Leitura” consiste em uma prateleira,
um baú ou um armário, contendo um acervo de, em média, 60 (sessenta) livros literários infantis e juvenis, em cada sala de
aula de 1ª á 8ª série do Ensino Fundamental da Rede Estadual.
Art. 2º Em cada conjunto de livros que formarão os Cantinhos de Leitura deverão ter,
obrigatoriamente, 30% (trinta por cento) de obras de autores mato-grossenses, notadamente aquelas financiadas com
recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Art. 3º A implantação do Programa “Cantinho de Leitura” tem por objetivo incentivar a melhoria do
ensino/aprendizagem e acabar de vez com uma grande inverdade: a de que o brasileiro não gosta de ler.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.