










DECRETO
Nº 40.648, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 39.054, de 16 de janeiro de 2013,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
situadas no Município de Goiana, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 39.054, de
16 de janeiro de 2013, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 22 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE LAMIEDA
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
JOSÉ
FRANCISCO CAVALCANTI NETO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA I -
DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO POÇO TUBULAR - P 01
 
Localização:
Engenho JAPUMIM
 
Município:
Goiana - PE.
 
Área: 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados).
 
Limites e
Confrontantes: A área limita-se ao Sul e a Leste com estrada carroçável, ao
Norte e a Oeste com área remanescente da propriedade. A área, com formato de
quadrangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro
a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  / P02


20,00


289772.335


9163132.632




P02
  / P03


20,00


289792.109


9163129.640




P03
  / P04


20,00


289789.117


9163109.865




P04
  / P01


20,00


289769.342


9163112.858




 
ÁREA II - 
DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO POÇO TUBULAR - P 02
 
Localização:
Engenho JAPUMIM
 
Município:
Goiana - PE.
 
Área: 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados).
 
Limites e
Confrontantes: A área limita-se ao Sul, a Oeste e a Leste com área
remanescente da propriedade e ao Norte com estrada carroçável. A área, com
formato quadrangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  / P02


20,00


289325.515


9162788.141




P02
  / P03


20,00


289345.360


9162785.650




P03
  / P04


20,00


289342.870


9162765.800




P04
  / P01


20,00


289323.025


9162768.297




 
ÁREA III
-  DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO POÇO TUBULAR - P 03
 
Localização:
Engenho JAPUMIM
 
Município:
Goiana - PE.
 
Área: 400,00 m² (quatrocentos metros quadrados).
 
Limites e
Confrontantes: A área limita-se ao Norte e a Leste com estrada carroçável,
e ao Sul e a Oeste com área remanescente da propriedade. A área, com formato
quadrangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro
a seguir transcrito abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  / P02


20,00


289775.726


9162429.000




P02
  / P03


20,00


289795.721


9162428.560




P03
  / P04


20,00


289794.625


9162408.579




P04
  / P01


20,00


289775.286


9162409.004




                                                                                                                                        
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.