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LEI ORDINÁRIA Nº 8.353,  DE 27 DE ABRIL DE 2016  
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Estado do Pará, do Dia Estadual do Jovem Adventista.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluído no Calendário Ofi cial do Estado do Pará, o Dia Estadual do Jovem Adventista, a ser comemorado, anualmente, no 3º sábado de março. Art. 2° As comemorações, desfiles, cultos, homenagens, shows, manifestações por parte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, devem ser eventos abertos em logradouros públicos estaduais e municipais, cumprindo a legislação pertinente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/04/2016