


DECRETO N║ 11.691 DE 09/27/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 11.691, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004.


Declara de utilidade p·blica, para fins de desapropriańŃo a ßrea de terras que menciona e dß outras providĻncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.336, de 28 de setembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiń§es que lhe confere os incisos VII e XXI do art. 89 da ConstituińŃo Estadual e tendo em vista o disposto na alĒnea “k” do art. 5║ do Decreto-Lei n║ 3.365, de 21 de junho de 1941,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║ Fica declarada de utilidade p·blica, para fins de desapropriańŃo, a ßrea de terras de propriedade particular, com as benfeitorias e servid§es nela existentes, situada no MunicĒpio de Bonito.

Art. 2║ As ßreas de que trata o artigo anterior sŃo compreendidas no interior do Monumento Natural do Rio Formoso, totalizando 18,2754ha (dezoito hectares, dois mil setecentos e cinq³enta e quatro centiares), abrangendo o MunicĒpio de Bonito com os seguintes limites: iniciando a descrińŃo deste perĒmetro no vķrtice M1, de coordenadas E = 563.747,93m e N = 7.664.343,36m situado na divisa com o Aquapark de Adriana Menegazzo, na margem esquerda do brańo do Rio Formoso II; deste segue pelo referido brańo do Rio Formoso II a montante, acompanhando a divisa com o Aquapark de Adriana Menegazzo, com os seguintes azimutes e distŌncias: 174║35'31"e 8,39m atķ o vķrtice M2, de coordenadas E= 563.748,72m e  N = 7.664.335,00m; 161║44'04" e 24,12m atķ o vķrtice M3, de coordenadas E = 563.756,29m e  N = 7.664.312,091m; 140║48'13"e 8,49m atķ o vķrtice M3A, de coordenadas E = 563.761,65m e N = 7.664.305,52m; 148║45'40" e 9,41m atķ o vķrtice M3B, de coordenadas E=563.766,53m e N= 7.664.297,47m, 170║44'23" e 8,67m atķ o vķrtice M4, de coordenadas E= 563.767,92m  e N= 7.664.288,91m, situado na barra do brańo do Rio Formoso II com brańo do Rio Formoso I, na divisa com o Aquapark de Adriana Menegazzo; deste segue cruzando o ·ltimo brańo, com azimute 128░54'43" e distŌncia de 4,74m atķ o vķrtice M5, de coordenadas E = 563.771,61m e N = 7.664.285,94m, situado na margem direita do brańo do  Rio Formoso I; deste segue pelo referido brańo, a montante, com os seguintes azimutes e distŌncias: 226░59'00" e 21,49m atķ o vķrtice M6, de coordenadas E = 563.755,90m e N = 7.664.271,28m; 220░03'31" e 12,58m atķ o vķrtice M7, de coordenadas E = 563.747,81m e  N = 7.664.261,65m; 215░14'07" e 21,28m atķ o vķrtice M8, de coordenadas E = 563.735,53m e  N = 7.664.244,27m;  228░43'56" e 13,18m atķ o vķrtice M9, de coordenadas E = 563.725,63m e  N = 7.664.235,58m; 246░01'18" e 6,22m atķ o vķrtice M10, de coordenadas E = 563.719,94m e N = 7.664.233,05m; 254░20'35" e 22,47m atķ o vķrtice M11, de coordenadas E = 563.698,30m e  N = 7.664.226,98m;  253░38'32" e 21,53m atķ o vķrtice M12, de coordenadas E = 563.677,64m e  N = 7.664.220,92m;  247░59'44" e 10,28m atķ o vķrtice M13, de coordenadas E = 563.668,10m e N =  7.664.217,07m;  243░12'13" e 17,95m atķ o vķrtice M14, de coordenadas E = 563.652,08m e  N =  7.664.208,97m;  193░31'11" e 13,16m atķ o vķrtice M15, de coordenadas E = 563.649,01m e  N =  7.664.196,18m;  168░03'51" e 8,11m atķ o vķrtice M16, de coordenadas E = 563.650,61m e  N =  7.664.188,23m;  187░26'23" e 4,42m atķ o vķrtice M17, de coordenadas E = 563.650,04m e  N =  7.664.183,84m;  210░14'25" e 8,94m atķ o vķrtice M18, de coordenadas E = 563.645,54m e  N =  7.664.176,12m;  195░16'57" e 4,41m atķ o vķrtice M19, de coordenadas E = 563.644,37m e N =  7.664.171,87m;  184░34'12" e 6,89m atķ o vķrtice M20, de coordenadas E = 563.643,82m e  N =  7.664.164,99m;  168░46'02" e 3,24m atķ o vķrtice M21, de coordenadas E = 563.644,46m e  N =  7.664.161,82m;  104░56'43" e 2,35m atķ o vķrtice M22, de coordenadas E = 563.646,73m e  N =  7.664.161,21m,  situado na barra do brańo do Rio Formoso I com o Rio Formoso; deste segue pelo referido Rio pela margem  esquerda no sentido jusante, com os seguintes azimutes e distŌncias: 73░51'39" e 6,19m atķ o vķrtice M23, de   coordenadas     E = 563.652,67m  e  N =  7.664.162,93m; 50░03'25" e 6,40m atķ o vķrtice M24, de coordenadas  E = 563.657,58m e  N =  7.664.167,04m;  70░21'17" e 10,86m atķ o vķrtice M25, de coordenadas E = 563.667,81m e N =  7.664.170,69m; 89░32'53" e 13,83m atķ o vķrtice M26, de coordenadas E = 563.681,64m e N =  7.664.170,80m;  71░58'49" e 22,89m atķ o vķrtice M27, de coordenadas  E = 563.703,41m e N =  7.664.177,88m; 58░45'11" e 21,02m atķ o vķrtice M28, de coordenadas E = 563.721,38m e N =  7.664.188,79m; 64░14'37" e 8,64m atķ o vķrtice M29, de coordenadas E = 563.729,16m e N =  7.664.192,54m; 75░22'21" e 7,86m atķ o vķrtice M30, de coordenadas E = 563.736,77m e N =  7.664.194,53m;  81░09'04" e 11,59m atķ o vķrtice M31, de coordenadas E = 563.748,23m e N =  7.664.196,31m;  76░33'47" e 48,12m atķ o vķrtice M32, de coordenadas E = 563.795,03m e N =  7.664.207,49m;   71░53'00" e 30,09m atķ o vķrtice M33, de coordenadas  E = 563.823,62m e N =  7.664.216,85m; 69░55'08" e 32,07m atķ o vķrtice M34, de coordenadas E = 563.853,74m e N =  7.664.227,86m;  62░49'21" e 13,23m atķ o vķrtice M35, de coordenadas E = 563.865,51m e N =  7.664.233,90m;   49░28'19" e 18,00m atķ o vķrtice M36, de coordenadas  E = 563.879,20m e N =  7.664.245,60m;   41░50'03" e 9,25m atķ o vķrtice M37, de coordenadas E = 563.885,36m e N =  7.664.252,49m;     51░17'58" e 9,67m atķ o vķrtice M38, de coordenadas E = 563.892,91m e  N =  7.664.258,54m; 63░42'48" e 6,32m atķ o vķrtice M39, de coordenadas E = 563.898,58m e N =  7.664.261,34m; 52░32'42" e 15,30m atķ o vķrtice M40, de coordenadas E = 563.910,72m e N =  7.664.270,64m; 59░14'46" e 11,01m atķ o vķrtice M41, de coordenadas E = 563.920,18m e N =  7.664.276,27m; 46░55'37" e 13,77m atķ o vķrtice M42, de coordenadas E = 563.930,24m e  N =  7.664.285,67m; 69░54'35" e 8,25m atķ o vķrtice M43, de coordenadas E = 563.937,99m e N = 7.664.288,51m; 86░42'55" e 8,81m atķ o vķrtice M44, de coordenadas E = 563.946,78m e N =  7.664.289,01m; 79░35'57" e 14,15m atķ o vķrtice M45, de coordenadas E = 563.960,70m e N =  7.664.291,57m; 72░04'52" e 16,42m atķ o vķrtice M46, de coordenadas E = 563.976,32m e N =  7.664.296,62m;  64░08'08" e 31,17m atķ o vķrtice M47, de coordenadas E = 564.004,37m e N =  7.664.310,22m; 45░33'13" e 12,05m atķ o vķrtice M48, de coordenadas E = 564.012,98m e N =  7.664.318,65m; 33░55'12" e 6,88m atķ o vķrtice M49, de coordenadas  E = 564.016,82m e N =  7.664.324,37m;  357░32'44" e 15,39m atķ o vķrtice M50, de coordenadas E = 564.016,16m e N =  7.664.339,74m; 345░47'29" e 8,87m atķ o vķrtice M51, de coordenadas E = 564.013,98m e N =  7.664.348,34m; 327░35'57" e 9,82m atķ o vķrtice M52, de coordenadas E = 564.008,72m e N =  7.664.356,63m;  308░44'31" e 8,34m atķ o vķrtice M53, de coordenadas E = 564.002,22m e N =  7.664.361,85m; 281░46'17" e 34,01m atķ o vķrtice M54, de coordenadas E = 563.968,92m e N =  7.664.368,79m;  251░29'26" e 13,26m atķ o vķrtice M55, de coordenadas E = 563.956,34m e  N =  7.664.364,58m; 237░57'00" e 23,74m atķ o vķrtice M56, de coordenadas E = 563.936,22m e N =  7.664.351,98m; 253░02'32" e 25,59m atķ o vķrtice M57, de coordenadas E = 563.911,75m e N =  7.664.344,51m; 246░53'26" e 9,97m atķ o vķrtice M58, de coordenadas E = 563.902,57m e N =  7.664.340,60m;   237░22'23" e 25,17m atķ o vķrtice M59, de coordenadas E = 563.881,37m e N =  7.664.327,03m;  330░12'38" e 9,28m atķ o vķrtice M60, de coordenadas E = 563.876,76m e N =  7.664.335,08m; 6░07'13" e 8,43m atķ o vķrtice M61, de coordenadas E = 563.877,66m e  N =  7.664.343,47m;    69░56'36" e 16,59m atķ o vķrtice M62, de coordenadas E = 563.893,24m e N =  7.664.349,15m;  4░34'39" e 7,51m atķ o vķrtice M63, de coordenadas E = 563.893,84m e N =  7.664.356,64m;   67░32'13" e 9,40m atķ o vķrtice M64, de coordenadas E = 563.902,53m e N =  7.664.360,23m;  36░53'32" e 2,99m atķ o vķrtice M65, de coordenadas E = 563.904,33m e N =  7.664.362,63m;    299░02'06" e 3,08m atķ o vķrtice M66, de coordenadas E = 563.901,63m e N =  7.664.364,12m;   249░47'25" e 18,20m atķ o vķrtice M67, de coordenadas E = 563.884,55m e N =  7.664.357,84m;  244░02'38" e 13,00m atķ o vķrtice M68, de coordenadas E = 563.872,87m e N =  7.664.352,15m; 301░59'04" e 11,52m atķ o vķrtice M69, de coordenadas E = 563.863,09m e N =  7.664.358,25m; 318░09'51" e 19,93m atķ o vķrtice M70, de coordenadas E = 563.849,80m e N =  7.664.373,11m; 290░32'27" e 10,24m atķ o vķrtice M71, de coordenadas E = 563.840,21m e N =  7.664.376,70m;  253░45'08" e 7,49m atķ o vķrtice M72, de coordenadas E = 563.833,02m e N =  7.664.374,60m; 176░49'03" e 5,40m atķ o vķrtice M73, de coordenadas E = 563.833,32m e N =  7.664.369,21m;  129░11'04" e 14,69m atķ o vķrtice M74, de coordenadas  E = 563.844,70m e N =  7.664.359,93m;  183░47'59" e 7,72m atķ o vķrtice M75, de coordenadas E = 563.844,19m e N =  7.664.352,23m;   236░08'36" e 6,60m atķ o vķrtice M76, de coordenadas E = 563.838,71m e N =  7.664.348,56m; 304░45'22" e 13,13m atķ o vķrtice M77, de coordenadas E = 563.827,92m e N =  7.664.356,04m;   206░35'01" e 8,70m atķ o vķrtice M78, de coordenadas E = 563.824,03m e N =  7.664.348,26m;    340░53'32" e 8,24m atķ o vķrtice M79, de coordenadas E = 563.821,33m e  N =  7.664.356,04m; 6░27'50" e 15,97m atķ o vķrtice M80, de coordenadas  E = 563.823,13m e N =  7.664.371,91m; 226░03'53" e 11,65m atķ o vķrtice M81, de coordenadas E = 563.814,74m e N =  7.664.363,82m; 323░49'11" e 5,36m atķ o vķrtice M82, de coordenadas E = 563.811,58m e N =  7.664.368,15m, situado na barra do brańo do Rio Formoso I com o Rio Formoso; deste  segue cruzando o referido brańo com azimute de 323░49'11" e distŌncia de 4,29m atķ o vķrtice M83 de coordenadas E = 563.809,05m e  N =  7.664.371,61m, situado na outra barra com o Rio Formoso; deste segue pelo referido Rio, pela margem esquerda  no sentido jusante, com os seguintes azimutes e distŌncias: 331░05'38" e 9,92m atķ o vķrtice M84, de coordenadas E = 563.804,25m e N =  7.664.380,29m; 303░09'26" e 9,31m atķ o vķrtice M85, de coordenadas E = 563.796,46m e  N =  7.664.385,38m;  339░39'42" e 17,24m atķ o vķrtice M86, de coordenadas E = 563.790,47m e N =  7.664.401,55m;  328░02'37" e 12,45m atķ o vķrtice M87, de coordenadas E = 563.783,88m e N =  7.664.412,11m;  8░57'07" e 20,20m atķ o vķrtice M88, de coordenadas E = 563.787,02m e  N =  7.664.432,07m; 10║35'54" e 38,79m atķ o vķrtice M89, de coordenadas E = 563.794,16 m e  N =  7.664.470,19m;  13║51'10" e 12,93 m atķ o vķrtice M90, de coordenadas E = 563.797,25m e N =  7.664.482,74m;  16║27'12" e 17,86m atķ o vķrtice M91, de coordenadas E = 563.802,31m e N =  7.664.499,87m;  18║21'51"  e 14,23m atķ o vķrtice M92, de coordenadas E = 563.806,79m e N = 7.664.513,38m;  situado na margem esquerda do Rio Formoso e nos limites da Pousada Porto Belo de Ricardo Figueir¾; deste segue confrontando com a Pousada Porto Belo de Ricardo Figueir¾, com os seguintes azimutes e distŌncias: 278║32'05" e 102,08m atķ o vķrtice M93, de coordenadas E = 563.705,84m e  N =  7.664.528,53m;   292║42'31"  e 5,31m atķ o vķrtice M94, de coordenadas E = 563.700,94 m e  N =  7.664.530,58 m;  278║10'51 e 19,36m atķ o vķrtice M95, de coordenadas E = 563.681,77m e N =  7.664.533,33 m; 278║56'38"  e 185,80m atķ o vķrtice M96, de coordenadas E = 563.498,23m e  N =  7.664.562,21 m;  354║22'22"  e 212,57m atķ o vķrtice M97, de coordenadas E = 563.477,39m e N =  7.664.773,76m, situado na divisa com a Pousada Porto Belo de Ricardo Figueir¾ e a Estrada Municipal; deste segue por linha seca confrontando com a Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distŌncias: 256║12'22" e 288,57m, atķ o M98, de coordenadas E = 563.197,14m e N = 7.664.704,96m; 247║25'53" e 107,73m atķ o vķrtice M99, de coordenadas E = 563.097,67m e N = 7.664.663,62m, situado na divisa com a Estrada Municipal e com o Aquapark de Adriana Menegazzo; deste segue por linha seca confrontando com a Aquapark de Adriana Menegazzo, com os seguintes azimutes e distŌncias: 154║38'53" e 216,64m atķ o M100 de coordenadas E = 563.190,43m  e  N= 7.664.467,84m; 96║04'36"e 298,06m atķ o M101, de coordenadas E = 563.486,82m e N= 7.664.436,29m; 143║33'07" e 89,36m, atķ o vķrtice M102, de coordenadas E = 563.539,90m e N = 7.664.364,40m; 95║46'35" e 209,09m, atķ o vķrtice M1, ponto inicial da descrińŃo deste perĒmetro. Todas as coordenadas aqui descritas estŃo georreferenciadas ao Sistema Geodķsico Brasileiro, a partir do vķrtice MS-66, localizado na cidade de Bonito-MS, cujas coordenadas sŃo: E = 554.042,766m e N = 7.664.697,535m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n░ 57 WGr, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distŌncias, ßrea e perĒmetro foram calculados no plano de projeńŃo UTM.

Art. 3║ A ßrea de terras descrita destina-se Ó implantańŃo do Monumento Natural do Rio Formoso, objetivando garantir a perenidade dos recursos naturais renovßveis preservando aquele sĒtio natural singular e de grande beleza cĻnica.

Art. 4║ Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a proceder, amigßvel ou judicialmente, Ó desapropriańŃo de que trata o presente Decreto.

Art. 5║ Este decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Art. 6║ Fica revogado o Decreto n║ 11.251, de 9 de junho de 2003.

Campo Grande, 27 de setembro de 2004.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos HĒdricos

JOS╔ WANDERLEY BEZERRA ALVES
Procurador-Geral do Estado




DECRETO N║ 11.691.rtf