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LEI 14705, de 25/08/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Assistência à Toxicômanos, Aidéticos e
Amentais - Grupo Renascer, com sede no Município de Monte
Carmelo.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Assistência à Toxicômanos, Aidéticos e
Amentais - Grupo Renascer, com sede no Município de Monte
Carmelo.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins