










DECRETO Nº 42.189, DE 1º DE OUTUBRO DE
2015.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
-
1 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral de Administração, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Diretor Geral de Controle de Doenças e Agravos;
 
II
-
1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Vigilância em Saúde, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Planejamento e Regulação;
 
III
- 1
(uma) Função Gratificada de Diretor Geral de Controle de Doenças e Agravos,
símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor Geral de Administração; e
 
IV
-
1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Planejamento e Regulação, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Vigilância em Saúde.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de
2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 1º de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.