ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

WILSON FILHO
EMENDA Nº

PTB
TIPO DE EMENDA

115

DATA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Assembleia Legislativa

META/PRIORIDADE: Garantir Recursos Humanos para realização de eventos das Frentes

Parlamentares
[Meta Específica]

Existir a separação de recursos humanos e logística para a realização de sessões plenárias,
audiências públicas, seminários legislativos, ciclo de debates e demais eventos promovidos pela
Assembleia Legislativa e por suas Comissões e Frentes Parlamentares;

JUSTIFICATIVA
As Frentes Parlamentares e as Comissões se mostram de importância salutar diante da missão da
Assembleia Legislativa em tratar alguns assuntos específicos, deste modo, a existência de fundos
de recursos humanos e logísticos próprios para a realização dos eventos das referidas frentes se
mostra necessário para efetivar a função da Frente e da Comissão.
Deste modo, apresento a seguinte emenda no objetivo que se crie a meta/prioridade de que haja
recursos suficientes para a realização de sessões plenárias, audiências públicas, seminários
legislativas e etc. das Frentes Parlamentares e das Comissões.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: