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LEI ORDINÁRIA Nº 7.259,  DE 13 DE ABRIL DE 2009  
Declara integrante do patrimônio, artístico e cultural do Estado do Pará, a Romaria de Castanhal/Belém por ocasião do Círio de Nossa Senhora de Nazaré na Capital.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Esta Lei declara integrante do patrimônio, artístico e cultural do Estado do Pará, a Romaria de Castanhal/Belém por ocasião do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em nossa Capital, considerada de grande religiosidade ao povo paraense. Art. 2º Fica declarada a Romaria de Castanhal/Belém patrimônio, artístico e cultural do Estado do Pará nos termos e para fins, especialmente, dos artigos 17, incisos I, III, IV e V; 18, incisos VIII e IX e 286, incisos, I e II e seus §§ 1º, 5º, 7º e 8º, da Constituição do Estado do Pará. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de abril de 2009. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/04/2009