


DECRETO N║ 15.673 DE 05/18/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.673, DE 18 DE MAIO DE 2021.


Acrescenta e altera a redašŃo de dispositivo do Decreto n║ 15.651, de 15 de abril de 2021, que institui o Grupo de Resgate TÚcnico Animal Cerrado Pantanal (GRETAP).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.512, de 19 de maio de 2021, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O art. 3║ do Decreto n║ 15.651, de 15 de abril de 2021, passa a vigorar com o seguinte acrÚscimo e alterašŃo:

“Art. 3║ O GRETAP serß composto por 11 (onze) membros titulares e igual n˙mero de suplentes, representantes de ˇrgŃos, entidades e instituiš§es, com direito a voz e a voto, sendo um:

.......................................................

XI - do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBM/MS).

ž 1║ ..............................................:

I - indicados pelos seus respectivos dirigentes, no caso das representaš§es previstas nos incisos I a III e XI do caput deste artigo;

.............................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 18 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
Secretßrio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ˘mico,ProdušŃo e da Agricultura Familiar