ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Doenças Raras.

Indicação n.____________/2020.
313
(Do Deputado Raniery Paulino)

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do
artigo 111 do Regimento Interno, a adoção de providências para garantir o atendimento
prioritário no tratamento do Covid-19 às pessoas com Síndrome de Down, Transtorno do
Espectro Autista (TEA), doenças raras, deficiência e idosos.
JUSTIFICATIVA
No pico da crise na saúde e na economia do nosso país, provocada pela pandemia do
Covid-19, todas as pessoas indiscutivelmente precisam de atendimento, entretanto não
podemos esquecer das prioridades: pessoas com Síndrome de Down, Autismo, Doenças Raras,
Deficientes e Idosos.
É importante renovar esse entendimento legal porque, como noticiado, o momento da
pandemia é crítico em todo o mundo, porém é necessário que as providências devidas sejam
tomadas a fim de garantir o atendimento prioritário no tratamento do Covid-19 em todas as
unidades de saúde da Paraíba.
Ressalta-se que, diante da situação temos recebido muitos apelos para reforçar essa
questão da PRIORIDADE em face dessas pessoas acima elencadas se encontrarem no chamado
“grupo de risco”, de acordo com as autoridades sanitárias.
Portanto, apresentamos este instrumento legislativo para que sejam adotadas medidas
com brevidade.
Sala das Sessões, em 02 de abril de 2020.