










DECRETO
Nº 41.520, DE 5 DE MARÇO DE 2015.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR
DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Arcoverde, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção de um
Reservatório Apoiado RAP 4-A, integrante da ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água – SAA do Município de Arcoverde, neste Estado.
 
Art. 3º A área
de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de março do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA
CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador
do Estado em exercício
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA DESTINADA A
CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO APOIADO RAP 4-A, INTEGRANTE DA AMPLIAÇÃO DO SAA DO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE.
 
Área de Terra
com 500,00m², medindo 20,00 metros de frente e fundos e 25,00 metros em ambos
os lados, localizada na zona urbana do Município de Arcoverde/PE, obedecendo às
seguintes confrontações: ao Norte, ao Sul a Leste e a Oeste com as terras
remanescentes do Sítio Cajazeiras, se encontra encravada na mesma propriedade
denominada Sítio Cajazeiras, no Município de Arcoverde, conforme levantamento
topográfico da área arquivada na COMPESA, delimitada pelos pontos de P1 a P4 em
ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas UTM e
distâncias identificadas conforme o quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
  – m


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1
  – P2


25,00


715.164,753


9.069.479,669




P2
  – P3


20,00


715.189,720


9.069.480,948




P3
  – P4


25,00


715.188,698


9.069.500,921




P4
  – P1


20,00


715.163,730


9.069.499,643



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.