










DECRETO
Nº 44.095, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.
 
Altera
a denominação da Escola de Referência em Ensino Médio que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO a
Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Resolução CNE/CEB n° 2/2012,
que define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a Lei Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que
cria o Programa de Educação Integral, e a Lei nº
15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação;
 
CONSIDERANDO que
Dom Acácio Rodrigues Alves, Bispo Emérito da Diocese de Palmares, falecido em
24 de agosto de 2010, foi Bispo da Diocese de Palmares por 38 anos, entre 1962
e 2000, período em que se dedicou às atividades pastorais e à defesa dos
direitos dos cidadãos palmarenses, especialmente, dos trabalhadores rurais da
região canavieira, a quem sempre apoiou as lutas,
 
DECRETA:
 
Art.
1º A Escola de Referência em Ensino Médio dos Palmares passa a denominar-se
Escola de Referência em Ensino Médio dos Palmares Dom Acácio Rodrigues Alves.
 
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2017, 200º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.