


LEI N║ 5.869 DE 05/05/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.869, DE 5 DE MAIO DE 2022.


Denomina “Ney Azambuja e Olam Garcia de Souza” trechos da Rodovia MS 270.



Publicada  no Dißrio Oficial n║ 10.823, de 6 de maio de 2022, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ A Rodovia MS 270 passa a ser denominada da seguinte forma:

I - “Ney Azambuja” o trecho que liga o entroncamento da Rodovia BR 060 atķ a Cabeceira do Apa;

II - “Olam Garcia de Souza” o trecho entre a Cabeceira do Apa atķ o Distrito de Itaum.

Art. 2║ Fica revogada a Lei n║ 5.378, de 22 de agosto de 2019.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 5 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado