CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 703/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.465/2020
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Instituí o Dia Estadual da Polícia Feminina no
Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art.1º Fica instituído o Dia Estadual da Polícia Feminina, a ser comemorado,
anualmente, no dia 09 de março, no Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de março de 2021.