










DECRETO Nº 35.538,
DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de
Taquaritinga do Norte, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o artigo anterior destina-se à implantação da Estação Elevatória de Água
Tratada 02, unidade integrativa do Sistema de Abastecimento de Água projetado
para o Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º do presente Decreto encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação
ou será anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA DESTINADA A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 02
 
Área a ser desmembrada do Sítio Furnas, delimitada pelos
pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, medindo 25,00m de
frente por 22,00m de fundo em ambos os lados, com área de 550,00m², com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Norte


Coordenadas Este




P01 / P02


25,00


9.123.834,5658


823.205,8685




P02 / P03


22,00


9.123.815,5434


823.189,6542




P03 / P04


25,00


9.123.829,8117


823.172,9086




P04 / P01


22,00


9.123.848,8389


823.189,1252




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.