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Portaria da Diretoria-Geral 8, de 14/02/2017 de 14/02/2017 (Texto Original)


Designa
servidores para compor comissão especial encarregada de
realizar a avaliação e a classificação
dos bens permanentes em desuso de propriedade da Assembleia
Legislativa. 



O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 17 da Deliberação da Mesa nº
2.349, de 7 de dezembro de 2004, 



RESOLVE:




Art.
1º – Ficam designados os servidores Fábio Alves
Campolina Júnior, matr. 17652/4; Carolina Bastos Cará,
matr. 20352/1; Christiano Alves Monteiro de Castro, matr. 23359/5;
Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643/6; Luciano dos Santos Barbosa,
matr. 5248/5; Murilo Almeida Kamond Tarabay, matr. 19887/0; e Wagner
Henriques de Souza, matr. 5570/0; para, sob a presidência do
primeiro, compor, nos termos do art. 17 da Deliberação
da Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004, comissão
especial encarregada de avaliar e classificar os bens permanentes em
desuso de propriedade da Assembleia Legislativa. 

Parágrafo
único – Os trabalhos da comissão a que se refere
o caput deverão ser concluídos no prazo de doze meses,
contados da data de início de suas atividades. 



Art.
2º – Compete à comissão especial a adoção
dos seguintes procedimentos: 

I
– a separação, a classificação e a
avaliação dos bens permanentes em desuso na Assembleia
Legislativa, conforme parâmetros estabelecidos no art. 3º
da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 2004; 

II
– a indicação das alternativas de aproveitamento
e de baixa dos bens; 

III
– a formalização dos processos de baixa e seu
encaminhamento à Gerência-Geral de Administração
de Material e Patrimônio – GMP –, para as
providências cabíveis. 

§
1º – A avaliação dos bens deverá ser
feita com base em preços atualizados e praticados no mercado. 

§
2º – Os pareceres e os relatórios da comissão
especial de que trata esta portaria deverão ser expedidos por,
no mínimo, três de seus membros. 

§
3º – Caso seja necessário conhecimento técnico
específico sobre os bens em avaliação, a
comissão poderá solicitar a colaboração
de servidor especialista no assunto, por intermédio do titular
do órgão de lotação desse servidor, para
a emissão de parecer. 



Art.
3º – Fica revogada a Portaria da Diretoria-Geral nº
6, de 23 de fevereiro de 2016, sem prejuízo dos efeitos por
ela produzidos. 



Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Inconfidência, 14 de fevereiro de 2017. 



Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.