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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 929/2018
PROJETO DE LEI N° 1.890/2018
AUTORIA: DEPUTADO HERV ÁZIO BEZERRA

Reconhece
de Utilidade
Pública
a
Associação dos Portadores de Necessidades
Especiais do Ingá - APNEI/PB, localizada
no Município de Ingá, neste Estado.

A ASSEMBLEIA
DECRETA:

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

DA

PARAÍBA

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Portadores de
Necessidades Especiais do Ingá - APNEIIPB, localizada no Município de Ingá, neste
Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 08 de agosto de 2018.

Presidente