CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº783 /2021
PROJETO DE LEI Nº 2.384/2021
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Estabelece diretrizes para o acolhimento
de alunos da educação especial nas escolas
da rede estadual de ensino.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º As diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial na rede
estadual de ensino estão estabelecidas nesta Lei.
Art. 2º São considerados alunos da educação especial, para efeito do que dispõe
esta Lei, os alunos com:
I - deficiência;
II – Transtornos do Espectro Autista-TEA; ou
III – altas Habilidades ou Superdotação.
Art. 3º As escolas da rede estadual de ensino deverão seguir as diretrizes
expressas nesta Lei para implementação de acolhimento aos alunos da educação especial.
Art. 4º O acolhimento a que se refere o caput do art. 3º se dará da seguinte forma:
I - ao ingressar em escola nova, o aluno terá um período de adaptação com carga
horária reduzida;
II - o número de alunos por sala será reduzido quando houver inclusão de alunos
com necessidades especiais;
III - será disponibilizado curso de acolhimento para capacitação de todos os
profissionais da rede estadual de ensino;
IV - haverá reuniões periódicas entre os pais ou responsáveis e os coordenadores
de cada setor escolar, com a finalidade de esclarecer as necessidades específicas do aluno;
V - os professores terão comunicação diária com os pais ou responsáveis por meio
da agenda do aluno;


VI - o cronograma com horários e aulas será disponibilizado aos pais ou
responsáveis por meio da agenda do aluno;
VII - será elaborado cardápio personalizado para os alunos com necessidade de
alimentação diferenciada;
VIII - o material didático terá uma versão adaptada;
IX - os alunos com necessidades especiais terão aulas de educação física
adaptadas;
X - será destinado um espaço para guarda de roupa reserva.
Art. 5º Criar-se-á o programa Monitor Amigo, no qual um colega de classe,
voluntário, será auxiliar na tarefa de promover a integração entre o aluno com
necessidades especiais e os demais alunos, sob orientação dos professores.
Art. 6º O Poder Público poderá valer-se de programa de atividade complementar
com estrutura própria e conveniada com instituições de ensino para estudantes de
psicologia, visando ao atendimento dos alunos da educação especial nas escolas da rede
estadual.
Art. 7º As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor no ano letivo subsequente a data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de abril de 2021.