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LEI 15308, de 31/08/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Casa de Assistência
ao Menor Divina Luz, com sede no Município de Divinópolis.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa de
Assistência ao Menor Divina Luz, com sede no Município
de Divinópolis.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins