ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

WILSON FILHO
EMENDA Nº

PTB
TIPO DE EMENDA

118

DATA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Assembleia Legislativa

META/PRIORIDADE: Parceria com as Câmaras Municipais

[Meta Específica]

Realizar parceria com as câmaras municipais do Estado da Paraíba, objetivando o diálogo
institucional entre a Casa das Leis Estadual e o Parlamento Municipal.

JUSTIFICATIVA
As parcerias institucionais são essenciais para o aprimoramento técnico e ampliação das
capacidades dos órgãos parceiros, deste modo, uma parceria entre as casas legislativas é de
primeira importância, pois alavancaria ainda mais os funções de cada instituição de leis. Deste
modo apresento a seguinte emenda, buscando efetivar esta prática na Lei de Diretrizes
Orçamentárias do ano de 2021

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: