










DECRETO Nº 30.193, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007.
 
Dispõe sobre a estrutura de cargos
comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Os cargos comissionados e as funções gratificadas dos órgãos integrantes da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de que dispõe a Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, passam a ser
os constantes, respectivamente, dos Anexos I e II do presente Decreto.
 
Art.
2º As competências e atribuições dos cargos comissionados e funções
gratificadas dos órgãos de que trata o art. 1° deste Decreto serão definidas em seus Regulamentos e Manuais de Serviços, a serem aprovados ou alterados, através de Decreto,
no prazo de 60 (sessenta) dias.
 
Art.
3º Ficam mantidos os titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas
da estrutura do Poder Executivo, constante da Lei nº
13.205, de 19 de janeiro de 2007.
 
Parágrafo
único. A regra disposta no caput do presente artigo não se aplica à
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, à Secretaria de
Recursos Hídricos e à Secretaria de Transportes.
 
Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2007, exceto em relação ao caput do artigo
anterior, cujos efeitos retroagem a 20 de janeiro de 2007.
 
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 02 de fevereiro de 2007.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
ROLDÃO JOAQUIM DOS
SANTOS
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
JORGE JOSÉ GOMES
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
ROMERO LUCIANO LUCENA
DE MENEZES
CHARLES EDUARDO DE
ANDRADE JURUBEBA
ALBERTO SABINO
SANTIAGO GALVÃO
ERNESTO DE
ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS FILHO
CARLOS MARCELO ARAÚJO
E SÁ
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO POR
HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
 
ANEXO I
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
................................................................................................................................................
 
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Coordenação


CDA-1


01




Secretário
  Executivo de Gestão Integrada


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitária


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Polícia Científica


CDA-2


01




Gerente
  Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos


CDA-2


01




Superintendente
  Técnico


CDA-3


01




Superintendente
  Administrativo-Financeiro


CDA-3


01




Superintendente
  da Gestão de Pessoas


CDA-3


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-4


01




Gerente
  de Inteligência


CDA-4


01




Gerente
  de Análise Criminal e Estatística


CDA-4


01




Gerente
  de Tecnologia da Informação


CDA-4


01




Gerente
  de Arquitetura e Engenharia


CDA-4


01




Gerente
  de Prevenção e Articulação Comunitária


CDA-4


01




Gerência
  de Proteção Participativa ao Cidadão


CDA-4


01




Gerente
  de Planejamento


CDA-4


01




Gerente
  de Controle Orçamentário


CDA-4


01




Gestor
  de Integração e Capacitação


CDA-5


01




Gestor
  de Assuntos Jurídicos


CDA-5


01




Gestor
  de Convênios


CDA-5


01




Ouvidor
  da Secretaria de Defesa Social


CDA-5


01




Gestor
  do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico


CDA-5


01




Gestor
  do Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha


CDA-5


01




Gestor
  do Instituto de Identificação Tavares Buril


CDA-5


01




Gestor
  de Apoio Técnico


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


04




Chefe
  de Suporte Institucional


CAA-2


04




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


07




Assistente
  das Unidades Operacionais de Defesa Social


CAA-3


09




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


06




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


04




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


05




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


46




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


84




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


73




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


93




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


73




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


23




TOTAL


-


457



...............................................................................................................................................
 
SECRETARIA DA FAZENDA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo da Receita Estadual


CDA-1


01




Secretário
  Executivo do Tesouro Estadual


CDA-1


01




Diretor
  Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal


CDA-2


01




Diretor
  Geral de Fiscalização e Ações Móveis


CDA-2


01




Diretor
  Geral de Fiscalização de Estabelecimentos


CDA-2


01




Diretor
  Geral de Atendimento aos Contribuintes


CDA-2


01




Diretor
  Geral de Administração Financeira do Estado


CDA-2


01




Contador
  Geral do Estado


CDA-2


01




Superintendente
  Administrativo e Financeiro


CDA-3


01




Superintendente
  de Tecnologia da Informação


CDA-3


01




Superintendente
  de Planejamento Estratégico


CDA-3


01




Superintendente
  de Gestão de Pessoas


CDA-3


01




Superintendente
  Jurídico da Fazenda


CDA-3


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-4


01




Gerente
  de Apoio Jurídico


CDA-4


01




Corregedor
  Chefe da Fazenda


CDA-4


01




Ouvidor
  Chefe da Fazenda


CDA-4


01




Diretor
  de Tributação e Orientação


CDA-4


01




Diretor
  de Benefícios Fiscais e de Relações com os Municípios


CDA-4


01




Gerente
  da Comissão Técnica Permanente do ICMS


CDA-4


01




Presidente
  do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado


CDA-4


01




Gerente
  de Inteligência Fiscal


CDA-4


01




Assessor
  de Imprensa da Fazenda


CDA-4


01




Gerente
  de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Corporativos


CDA-5


01




Gerente
  de Projetos e Sistemas Tributários


CDA-5


01




Gerente
  de Análise da Legislação Tributária


CDA-5


01




Diretor
  da Escola Fazendária


CDA-5


01




Gerente
  Financeiro


CDA-5


01




Gerente
  Administrativo


CDA-5


01




Gerente
  de Suporte Geral e de Licitações e Contratos


CDA-5


01




Assessor
  Especial do Secretário da Fazenda


CDA-5


03




Assessor
  do Gabinete do Secretário da Fazenda


CAA-2


02




Gerente
  de Análise de Benefícios Fiscais


CAA-2


01




Gerente
  de Planejamento Estratégico


CAA-2


01




Gerente
  do Programa de Educação Fiscal do Estado


CAA-2


01




Gerente
  de Gestão, Integração e Coordenação de Pessoas


CAA-2


01




Gerente
  de Administração de Pessoas


CAA-2


01




Gerente
  de Desenvolvimento de Pessoas


CAA-2


01




Corregedor
  do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado


CAA-2


01




Gerente
  de Análise de Processos e Legislação


CAA-2


01




Gerente
  de Orientação e Comunicação


CAA-2


01




Coordenador
  de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal


CAA-2


01




Gerente
  de Planejamento e Suporte Geral


CAA-2


01




Gerente
  de Estudos Econômico-Tributários


CAA-2


01




Gerente
  de Modernização dos Serviços Fazendários


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento e Suporte da Ação Fiscal


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Áreas de Interesse – Emissor de Cupom Fiscal


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Tecidos e Confecções


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse –
  Telecomunicações e Substituição Tributária


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Áreas de Interesse – Comércio Exterior


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Medicamentos


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Atacado de Alimentos


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Áreas de Interesse – Microempresa


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Áreas de Interesse – Débitos Fiscais


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Bebidas


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Áreas de Interesse – Varejo


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse – Indústria
  e Cigarros


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Materiais de Construção


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Combustíveis e Usinas


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Trigo


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse – Veículos e
  IPVA


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Áreas de Interesse – Atacado


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Áreas de Interesse – Região Caruaru


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Áreas de Interesse – Região Petrolina


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Supermercados


CAA-2


01




Gerente
  de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse –
  Transportes e Atacado em Geral


CAA-2


01




Gerente
  de Ação Fiscal e de Suporte Geral


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 1


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 2


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 3


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 4


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 5


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 6


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 7


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 8


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 9


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 10


CAA-2


01




Gerente
  de Suporte Geral e de Atendimento aos Contribuintes


CAA-2


01




Gerente
  de Suporte às Agências da Receita Estadual


CAA-2


01




Gerente
  de Processos Cadastrais


CAA-2


01




Gerente
  de Atendimento Digital


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Caxangá


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Caruaru e Bezerros


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Garanhuns e Lajedo


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Goiana, Timbaúba e
  Igarassu


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Encruzilhada


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Centro


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Olinda e Paulista


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Petrolina e Santa Maria da
  Boa Vista


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Boa Viagem


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Cabo e São Lourenço da
  Mata


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Afogados da Ingazeira, São
  José do Egito e Serra Talhada


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Barreiros, Escada e
  Palmares


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e
  Surubim


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Vitória de Santo Antão e
  Gravatá


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Limoeiro e Carpina


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Arcoverde, Belo Jardim e
  Pesqueira


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Araripina e Ouricuri


CAA-2


01




Gerente
  de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Jaboatão dos Guararapes


CAA-2


01




Gerente
  de Suporte Geral aos Terminais e Postos Fiscais


CAA-2


01




Coordenador
  do Núcleo de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais – 1


CAA-2


01




Coordenador
  do Núcleo de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais – 2


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 1


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 2


CAA-2


01




Coordenador
  do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 3


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Porto do Recife e Suape


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Xexéu


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Goiana e Itambé


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Bom Conselho e Águas Belas


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Quipapá e Barreiros


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Nova Petrolândia e São José
  do Belmonte


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Isacolândia e Juazeiro


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Terminal Rodoviário e
  Aeroviário


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Araripina e Exu


CAA-2


01




Coordenador
  de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - São Caetano e Taquaritinga
  do Norte


CAA-2


01




Coordenador
  de Controle de Documentos Fiscais


CAA-2


01




Coordenador
  de Sistemas Tributários


CAA-2


01




Gerente
  de Apoio Técnico Jurídico da Área Financeira


CAA-2


01




Gerente
  de Desenvolvimento e Funcionalidades


CAA-2


01




Gerente
  de Programação Financeira


CAA-2


01




Gerente
  de Acompanhamento da Dívida Pública


CAA-2


01




Gerente
  de Controle e Execução Financeira


CAA-2


01




Gerente
  de Contabilidade


CAA-2


01




Gerente
  de Produção da Informação


CAA-2


01




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Mata Sul


CAA-2


01




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Mata Norte


CAA-2


01




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Metropolitana


CAA-2


01




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Petrolina


CAA-2


01




Gerente
  do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Caruaru


CAA-2


01




Gerente
  de Planejamento da Tecnologia da Informação


CAA-2


01




Gerente
  de Sistemas Aplicativos


CAA-2


01




Gerente
  de Suporte e Segurança


CAA-2


01




Gerente
  de Administração de Dados


CAA-2


01




Gerente
  de Produção


CAA-2


01




Gerente
  de Núcleo Descentralizado de Suporte – 1


CAA-2


01




Gerente
  de Núcleo Descentralizado de Suporte – 2


CAA-2


01




Gerente
  de Núcleo Descentralizado de Suporte – 3


CAA-2


01




Gerente
  de Núcleo Descentralizado de Suporte – 4


CAA-2


01




Gerente
  de Núcleo Descentralizado de Suporte – 5


CAA-2


01




Gerente
  de Núcleo Descentralizado de Suporte – 6


CAA-2


01




Gerente
  de Núcleo Descentralizado de Suporte – 7


CAA-2


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Chefe
  de Controle de Bancos


CAA-3


01




Assistente
  de Comunicação


CAA-3


01




Secretária


CAA-4


03




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


02




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


70




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


24




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


45




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


06




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


09




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


07




TOTAL


-


315



..............................................................................................................................................
 
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Ressocialização


CDA-1


01




Gerente
  Geral Administrativo-Financeiro


CDA-2


01




Superintendente
  de Capacitação e Ressocialização


CDA-3


01




Superintendente
  de Segurança Penitenciária


CDA-3


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-4


01




Gerente
  Técnico-Jurídico Penal


CDA-4


01




Gerente
  de Produção


CDA-4


01




Gerente
  de Logística


CDA-4


01




Gerente
  de Operações de Segurança


CDA-4


01




Gerente
  de Inteligência e Segurança Orgânica


CDA-4


01




Gerente
  de Educação e Qualificação Profissionalizante


CDA-4


01




Gerente
  de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição


CDA-4


01




Gerente
  de Tecnologia da Informação


CDA-4


01




Gerente
  de Arquitetura e Engenharia


CDA-4


01




Gerente
  de Projetos e Convênios


CDA-4


01




Gerente
  Regional Prisional I – Caruaru


CDA-4


01




Gerente
  Regional Prisional II – Arcoverde


CDA-4


01




Gerente
  Regional Prisional III – Petrolina


CDA-4


01




Gerente
  do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna – COTEL


CDA-4


01




Gerente
  do Presídio Professor Aníbal Bruno – PPAB


CDA-4


01




Gerente
  da Penitenciária Agro-Industrial São João – PAISJ


CDA-4


01




Gerente
  da Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC


CDA-4


01




Gerente
  do Presídio de Igarassu – PI


CDA-4


01




Gerente
  da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra – PEPG -Limoeiro


CDA-4


01




Gerente
  da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes – PPEG - Petrolina


CDA-4


01




Gerente
  do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico –HCTP


CDA-4


01




Chefe
  da Colônia Penal Feminina do Recife – CPFR


CAA-2


01




Chefe
  da Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS – Caruaru


CAA-2


01




Chefe
  do Presídio de Vitória de Santo Antão – PVSA


CAA-2


01




Chefe
  do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão – PRRL – Palmares


CAA-2


01




Chefe
  do Presídio Advogado Brito Alves – PABA – Arcoverde


CAA-2


01




Chefe
  do Centro de Ressocialização do Agreste – CRA – Canhotinho


CAA-2


01




Chefe
  do Presídio de Salgueiro – PSAL – Salgueiro


CAA-2


01




Chefe
  da Colônia Penal Feminina de Garanhuns - CPFG


CAA-2


01




Chefe
  do Presídio Desembargador Augusto Duque – PDAD – Pesqueira


CAA-2


01




Chefe
  da Assessoria de Imprensa


CAA-2


01




Chefe
  da Assessoria do Gabinete


CAA-2


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Secretária
  do Conselho Estadual Penitenciário


CAA-3


01




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


01




Assistente
  das Unidades Operacionais de Ressocialização


CAA-5


08




Assistente
  do Conselho Estadual Penitenciário


CAA-5


01




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


01




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


18




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


163




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


87




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


40




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


159




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


01




TOTAL


-


519



.............................................................................................................................................
 
SECRETARIA DA CASA CIVIL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Articulação e Acompanhamento


CDA-1


01




Secretário
  Executivo de Relações Institucionais


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Articulação Institucional


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Gestão


CDA-2


01




Gerente
  Geral do Escritório de Brasília


CDA-2


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-3


01




Gerente
  de Articulação Governamental


CDA-4


01




Gerente
  de Articulação Política


CDA-4


01




Gerente
  de Articulação


CDA-4


01




Gerente
  de Apoio às Secretarias Setoriais


CDA-4


01




Gerente
  de Apoio aos Municípios e Entidades


CDA-4


01




Gerente
  Técnico


CDA-4


01




Gerente
  de Apoio Técnico


CDA-5


01




Gerente
  de Planejamento


CDA-5


01




Gerente
  Administrativo e Financeiro


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


12




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


08




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


08




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


05




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


06




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


06




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


06




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


07




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


04




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


16




TOTAL


-


94



................................................................................................................................................................
 
SECRETARIA DAS CIDADES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Ações Estratégicas


CDA-2


01




Superintendente
  Técnico


CDA-3


01




Superintendente
  de Gestão


CDA-3


01




Gerente
  de Administração, Orçamento e Finanças


CDA-4


01




Coordenador
  das Ações Estratégicas


CDA-4


01




Gestor
  de Apoio as Ações Estratégicas


CDA-5


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-5


01




Chefe
  do Núcleo de Assuntos Jurídicos


CAA-2


01




Assessor


CAA-2


06




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


02




Auxiliar
  de Apoio Administrativo


CAA-4


02




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


03




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


04




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


08




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


09




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


10




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


14




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


15




TOTAL


-


89



................................................................................................................................................................
 
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Presidente
  do CETRAN


CDA-4


01




Assessor


CAA-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


02




TOTAL


-


07



...............................................................................................................................................
 
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Recursos Hídricos


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Planejamento e de Gestão de Programas e Projetos


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Saneamento e Programas Especiais


CDA-2


01




Superintendente
  Técnico


CDA-3


01




Superintendente
  de Gestão


CDA-3


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-4


01




Gerente
  de Saneamento


CDA-4


01




Gerente
  de Operação e Manutenção de Infra-Estrutura Hídrica


CDA-4


01




Gerente
  de Outorga e Cobrança


CDA-4


01




Gerente
  de Apoio à Gestão Participativa


CDA-4


01




Gerente
  de Revitalização de Bacias


CDA-4


01




Gestor
  de Monitoramento e Fiscalização


CDA-5


01




Gestor
  de Comunicação


CDA-5


01




Gestor
  de Tecnologia da Informação


CDA-5


01




Gestor
  de Articulação


CDA-5


01




Gestor
  de Apoio Financeiro e Orçamentário


CDA-5


01




Chefe
  do Núcleo Administrativo


CAA-2


01




Chefe
  do Núcleo de Recursos Humanos


CAA-2


01




Chefe
  do Núcleo de Apoio Institucional


CAA-3


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Secretária


CAA-4


01




Chefe
  do Núcleo de Orçamento


CAA-5


01




Chefe
  do Núcleo de Serviços Gerais


CAA-5


01




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


01




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


02




Chefe
  do Núcleo de Empenhos


CAA-6


01




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


03




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


08




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


05




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


07




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


07




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


04




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


01




TOTAL


-


62



...............................................................................................................................................
 
SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Especial de Imprensa


CDA-1


01




Gerente
  de Comunicação Institucional


CDA-3


01




Gerente
  de Documentação e Divulgação


CDA-3


01




Gerente
  de Rádio e Telejornalismo


CDA-3


01




Gerente
  de Gestão e Estratégia


CDA-3


01




Gerente
  de Articulação


CDA-3


01




Gerente
  de Divulgação


CDA-4


01




Gerente
  de Rádiojornalismo


CDA-4


01




Gerente
  de Reportagem


CDA-4


01




Gerente
  Administrativo


CDA-4


01




Assessor


CAA-2


08




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


02




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


06




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


08




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


04




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


03




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


03




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


02




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


08




TOTAL


-


54



...............................................................................................................................................
 
ANEXO II
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
 
I - AUTARQUIAS
.................................................................................................................................................
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO -
DETRAN-PE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Diretor-Presidente


CDA-1


01




Coordenador
  Executivo


CDA-2


01




Diretor
  de Operações


CDA-3


01




Diretor
  de Atendimento


CDA-3


01




Diretor
  de Gestão


CDA-3


01




Diretor
  Jurídico


CDA-3


01




Coordenador
  Técnico de Planejamento


CDA-4


01




Coordenador
  de Articulação Municipal


CDA-4


01




Gestor
  de Habilitação de Condutores


CDA-5


01




Gestor
  de Fiscalização e Infrações


CDA-5


01




Gestor
  de Registro de Veículos


CDA-5


01




Gestor
  de Psicomédica


CDA-5


01




Gestor
  de Informática


CDA-5


01




Gestor
  de Educação de Trânsito


CDA-5


01




Gestor
  de Ciretrans


CDA-5


01




Gestor
  Financeiro


CDA-5


01




Gestor
  de Recursos Humanos


CDA-5


01




Gestor
  de Atendimento


CDA-5


01




Ouvidor


CDA-5


01




Auditor
  de Processos


CDA-5


01




Corregedor


CAA-2


01




Chefe
  de Publicidade Institucional


CAA-2


01




Coordenador
  de CIRETRAN/Postos Avançados


CAA-2


27




Assessor


CAA-2


02




Chefe
  do Posto Avançado/DEFN


CAA-3


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


41




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


148




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


32




TOTAL


-


274



.................................................................................................................................................
 
II - FUNDAÇÕES
.................................................................................................................................................
 
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Diretor-Presidente


CDA-1


01




Diretor
  de Previdência Social


CDA-3


01




Diretor
  de Arrecadação e  Investimentos


CDA-3


01




Diretor
  de Apoio Jurídico-Previdenciário


CDA-3


01




Diretor
  de Articulação Institucional


CDA-3


01




Coordenador
  de Desenvolvimento Institucional e Ouvidoria


CDA-4


01




Coordenador
  de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação


CDA-4


01




Gerente
  de Arrecadação e Aplicação Financeira


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


06




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Assistente
  Previdenciário


CAA-4


01




Auxiliar
  Previdenciário


CAA-5


09




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


10




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


20




TOTAL


-


55



.................................................................................................................................................





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.