










DECRETO Nº 37.241,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 31.215, de 20 de dezembro de
2007, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PALUMA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a decisão do Comitê
Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 78ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 20 de junho de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 31.215, de 20 de dezembro de 2007, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
1º..............................................................................................................
..........................................................................................................................
Parágrafo
único. O incentivo previsto no presente Decreto fica transferido para a empresa
PALUMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., estabelecida no Lote Agrícola, Lot 1510-A,
N-10 Projeto Senador Nilo Coelho, Zona Rural, Petrolina – PE, CNPJ/MF nº
01.469.040/0001-40 e CACEPE nº 0434648-31.(AC)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 11 de outubro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.