


DECRETO Nº 10.822 DE 06/26/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.822, DE 26 DE JUNHO DE 2002.


Transforma cargo em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.781, de 27 de junho de 2002.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º    Fica transformado, sem aumento de despesas, com fundamento no disposto no artigo 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, 1 (um) cargo em comissão de Assistente I, símbolo DGA-4, em 2 (dois) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DAG-7, os quais passam a integrar o Quadro de Pessoal da referida Secretaria.

Art. 2º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º   Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 26 de junho de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELZA APARECIDA JORGE
Secretária de Estado de Educação


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e  Gastos



(TRANSFORMA CARGO EDUCAÇÃO)