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LEI 15402, de 26/11/2004 - Texto Original


Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica
à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
CODEMIG.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica o Poder Executivo autorizado a alienar à Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG:

I imóvel
constituído de três terrenos com área total
aproximada de 13.435.235m2 (treze milhões
quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e trinta e cinco metros
quadrados), situado no Município de Ribeirão das Neves,
conforme memorial descritivo constante no Anexo desta Lei;

II imóvel
constituído de terreno com área de 528.000m²
(quinhentos e vinte e oito mil metros quadrados), situado no lugar
denominado Freitais, no Município de Ribeirão das
Neves, registrado sob o nº R-02-10.230, no livro 2, no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão das
Neves.

Parágrafo
único. (Vetado).



Art. 2º
- A alienação de que trata esta Lei tem por objetivo a
subscrição e a integralização de aumento
do capital social da CODEMIG por seu acionista majoritário, o
Estado de Minas Gerais, mediante a emissão de novas ações
ordinárias nominativas, correspondente ao valor da avaliação
dos imóveis a que se refere o art. 1º, a ser realizada na
forma da lei.



Art. 3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer




ANEXO

(a que se
refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 15.402 , de 26 de
novembro de 2004)


A) Área
I, com aproximadamente 7.023.000m2 (sete milhões
vinte e três mil metros quadrados) e perímetro de
12.035m (doze mil e trinta e cinco metros), a saber:

Partindo
do ponto inicial P1, com azimute de 00º00'00" em relação
ao norte; seguindo com azimute de 317º00'00" e a distância
de 340m (trezentos e quarenta metros), confrontando com herdeiros de
Henrique Sapori, tem-se o ponto P2; daí, seguindo com azimute
de 268º00'00" e a distância de 480m (quatrocentos e
oitenta metros), confrontando com herdeiros de Henrique Sapori,
tem-se o ponto P3; daí, seguindo com azimute de 296º15'00"
e a distância de 620m (seiscentos e vinte metros), confrontando
com herdeiros de Henrique Sapori, tem-se o ponto P4; daí,
seguindo com azimute de 304º15'00" e a distância de
720m (setecentos e vinte metros), confrontando com herdeiros de
Henrique Sapori, tem-se o ponto P5; daí, seguindo com azimute
de 337º15'00" e a distância de 180m (cento e oitenta
metros), confrontando com terreno de Antônio Carlos Filho,
tem-se o ponto P6; daí, seguindo com azimute de 32º45'00"
e a distância de 300m (trezentos metros), confrontando com
terreno de Antônio Carlos Filho, tem-se o ponto P7; daí,
seguindo com azimute de 15º15'00" e a distância de
230m (duzentos e trinta metros), confrontando com terreno de Antônio
Carlos Filho, tem-se o ponto P8; daí, seguindo com azimute de
36º30'00" e a distância de 170m (cento e setenta
metros), confrontando com terreno de Antônio Carlos Filho,
tem-se o ponto P9; daí, seguindo com azimute de 60º30'00"
e a distância de 90m (noventa metros), confrontando com terreno
de Antônio Carlos Filho, tem-se o ponto P10; daí,
seguindo com azimute de 358º30'00" e a distância de
130m (cento e trinta metros), confrontando com terreno de Antônio
Carlos Filho, tem-se o ponto P11; daí, seguindo com azimute de
206º30'00" e a distância de 165m (cento e sessenta e
cinco metros), confrontando com terreno de Antônio Carlos
Filho, tem-se o ponto P12; daí, seguindo com azimute de
246º00'00" e a distância de 70m (setenta metros),
confrontando com terreno de José Paulo de Morais, tem-se o
ponto P13; daí, seguindo com azimute de 276º00'00" e
a distância de 500m (quinhentos metros), confrontando com
terreno de José Paulo de Morais, tem-se o ponto P14; daí,
seguindo com azimute de 330º15'00" e a distância de
170m (cento e setenta metros), confrontando com terreno de Gerundino
da Costa Correa, tem-se o ponto P15; daí, seguindo com azimute
de 316º30'00" e a distância de 800m (oitocentos
metros), confrontando com terreno de Gerundino da Costa Correa,
tem-se o ponto P16; daí, seguindo com azimute de 334º00'00"
e a distância de 210m (duzentos e dez metros), confrontando com
terreno de Gerundino da Costa Correa, tem-se o ponto P17; daí,
seguindo com azimute de 314º30'00" e a distância de
970m (novecentos e setenta metros), confrontando com a Fazenda do
Quilombo (Antônio Cerqueira), tem-se o ponto P18; daí,
seguindo com azimute de 288º30'00" e a distância de
340m (trezentos e quarenta metros), confrontando com a Fazenda do
Quilombo (Antônio Cerqueira), tem-se o ponto P19; daí,
seguindo com azimute de 74º30'00" e a distância de
540m (quinhentos e quarenta metros), confrontando com a Fazenda do
Quilombo (Antônio Cerqueira), tem-se o ponto P20; daí,
seguindo com azimute de 350º30'00" e a distância de
110m (cento e dez metros), confrontando com a Fazenda do Quilombo
(Antônio Cerqueira), tem-se o ponto P21; daí, seguindo
com azimute de 61º30'00" e a distância de 620m
(seiscentos e vinte metros), confrontando com a Fazenda do Quilombo
(Antônio Cerqueira), tem-se o ponto P22; daí, seguindo
com azimute de 76º30'00" e a distância de 380m
(trezentos e oitenta metros), confrontando com a Fazenda do Quilombo
(Antônio Cerqueira), tem-se o ponto P23; daí, seguindo
com azimute de 50º30'00" e a distância de 380m
(trezentos e oitenta metros), confrontando com a Fazenda do Quilombo
(Antônio Cerqueira), tem-se o ponto P24; daí, seguindo
com azimute de 95º30'00" e a distância de 230m
(duzentos e trinta metros), confrontando com a Fazenda do Quilombo
(Antônio Cerqueira), tem-se o ponto P25; daí, seguindo
com azimute de 47º30'00" e a distância de 220m
(duzentos e vinte metros), confrontando com terreno de Stael
Cerqueira, tem-se o ponto P26; daí, seguindo com azimute de
349º30'00" e a distância de 90m (noventa metros),
confrontando com terreno de Stael Cerqueira, tem-se o ponto P27; daí,
seguindo com azimute de 34º30'00" e a distância de
120m (cento e vinte metros), confrontando com terreno de Stael
Cerqueira, tem-se o ponto P28; daí, seguindo com azimute de
84º15'00" e a distância de 560m (quinhentos e
sessenta metros), confrontando com terreno de Stael Cerqueira, tem-se
o ponto P29; daí, seguindo com azimute de 119º15'00"
e a distância de 130m (cento e trinta metros), confrontando com
terreno de Diva Cerqueira, tem-se o ponto P30; daí, seguindo
com azimute de 139º15'00" e a distância de 120m
(cento e vinte metros), confrontando com terreno de Diva Cerqueira,
tem-se o ponto P31; daí, seguindo com azimute de 164º30'00"
e a distância de 370m (trezentos e setenta metros),
confrontando com terreno de Diva Cerqueira, tem-se o ponto P32; daí,
seguindo com azimute de 53º30'00" e a distância de
210m (duzentos e dez metros), confrontando com terreno de Diva
Cerqueira, tem-se o ponto P33; daí, seguindo com azimute de
109º30'00" e a distância de 100m (cem metros),
confrontando com terreno de Diva Cerqueira, tem-se o ponto P34; daí,
seguindo com azimute de 21º30'00" e a distância de
200m (duzentos metros), confrontando com terreno de Diva Cerqueira,
tem-se o ponto P35; daí, seguindo com azimute de 95º45'00"
e a distância de 470m (quatrocentos e setenta metros),
confrontando com terreno de José Geraldo de Souza, tem-se o
ponto P36; daí, seguindo com azimute de 183º45'00" e
a distância de 800m (oitocentos metros), confrontando com área
do Estado de Minas Gerais, tem-se o ponto inicial P1, de origem desta
descrição.

B) Área
II, com aproximadamente 4.902.100m2 (quatro milhões
novecentos e dois mil e cem metros quadrados) e perímetro de
13.385m (treze mil trezentos e oitenta e cinco metros), a saber:

Partindo
do ponto inicial P1, com azimute de 00º00'00" em relação
ao norte; seguindo com azimute de 238º15'00" e a distância
de 900m (novecentos metros), confrontando com área do Estado
de Minas Gerais (área institucional), tem-se o ponto P2; daí,
seguindo com azimute de 312º15'00" e a distância de
400m (quatrocentos metros), confrontando com área do Estado de
Minas Gerais (área institucional), tem-se o ponto P3; daí,
seguindo com azimute de 227º30'00" e a distância de
1.170m (mil cento e setenta metros), confrontando com área do
Estado de Minas Gerais (área institucional), tem-se o ponto
P4; daí, seguindo com azimute de 184º00'00" e a
distância de 220m (duzentos e vinte metros), confrontando com
terreno de Milton Guimarães, tem-se o ponto P5; daí,
seguindo com azimute de 224º00'00" e a distância de
250m (duzentos e cinqüenta metros), confrontando com terreno de
Milton Guimarães, tem-se o ponto P6; daí, seguindo com
azimute de 194º00'00" e a distância de 100m (cem
metros), confrontando com terreno de Milton Guimarães, tem-se
o ponto P7; daí, seguindo com azimute de 158º00'00"
e a distância de 270m (duzentos e setenta metros), confrontando
com terreno de Milton Guimarães, tem-se o ponto P8; daí,
seguindo com azimute de 133º00'00" e a distância de
70m (setenta metros), confrontando com terreno de Milton Guimarães,
tem-se o ponto P9; daí, seguindo com azimute de 96º15'00"
e a distância de 130m (cento e trinta metros), confrontando com
terreno de Milton Guimarães, tem-se o ponto P10; daí,
seguindo com azimute de 146º15'00" e a distância de
60m (sessenta metros), confrontando com terreno de Milton Guimarães,
tem-se o ponto P11; daí, seguindo com azimute de 219º15'00"
e a distância de 40m (quarenta metros), confrontando com o
Bairro Cidade Neviana, tem-se o ponto P12; daí, seguindo com
azimute de 289º00'00" e a distância de 150m (cento e
cinqüenta metros), confrontando com o Bairro Cidade Neviana,
tem-se o ponto P13; daí, seguindo com azimute de 267º00'00"
e a distância de 70m (setenta metros), confrontando com o
Bairro Cidade Neviana, tem-se o ponto P14; daí, seguindo com
azimute de 314º00'00" e a distância de 100m (cem
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P15; daí, seguindo com azimute de
346º00'00" e a distância de 250m (duzentos e
cinqüenta metros), confrontando com área do Estado de
Minas Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto P16; daí, seguindo com
azimute de 336º00'00" e a distância de 210m (duzentos
e dez metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P17; daí, seguindo com azimute de
17º00'00" e a distância de 290m (duzentos e noventa
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais,
tem-se o ponto P16; daí, seguindo com azimute de 350º00'00"
e a distância de 240m (duzentos e quarenta metros),
confrontando com área do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG),
tem-se o ponto P17; daí, seguindo com azimute de 239º00'00"
e a distância de 255m (duzentos e cinqüenta e cinco
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P18; daí, seguindo com azimute de
186º00'00" e a distância de 180m (cento e oitenta
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P19; daí, seguindo com azimute de
227º30'00" e a distância de 90m (noventa metros),
confrontando com área do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG),
tem-se o ponto P20; daí, seguindo com azimute de 314º30'00"
e a distância de 410m (quatrocentos e dez metros), confrontando
com área do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto
P21; daí, seguindo com azimute de 41º30'00" e a
distância de 200m (duzentos metros), confrontando com área
do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto P22; daí,
seguindo com azimute de 21º15'00" e a distância de
130m (cento e trinta metros), confrontando com área do Estado
de Minas Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto P23; daí, seguindo
com azimute de 112º45'00" e a distância de 140m
(cento e quarenta metros), confrontando com área do Estado de
Minas Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto P24; daí, seguindo com
azimute de 134º45'00" e a distância de 145m (cento e
quarenta e cinco metros), confrontando com área do Estado de
Minas Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto P25; daí, seguindo com
azimute de 156º45'00" e a distância de 145m (cento e
quarenta e cinco metros), confrontando com área do Estado de
Minas Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto P26; daí, seguindo com
azimute de 178º15'00" e a distância de 140m (cento e
quarenta metros), confrontando com área do Estado de Minas
Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto P27; daí, seguindo com
azimute de 205º00'00" e a distância de 100m (cem
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P28; daí, seguindo com azimute de
70º15'00" e a distância de 220m (duzentos e vinte
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P29; daí, seguindo com azimute de
58º15'00" e a distância de 260m (duzentos e sessenta
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P30; daí, seguindo com azimute de
122º00'00" e a distância de 280m (duzentos e oitenta
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P31; daí, seguindo com azimute de
27º30'00" e a distância de 420m (quatrocentos e vinte
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais
(COHAB-MG), tem-se o ponto P32; daí, seguindo com azimute de
308º00'00" e a distância de 350m (trezentos e
cinqüenta metros), confrontando com área do Estado de
Minas Gerais (COHAB-MG), tem-se o ponto P33; daí, seguindo com
azimute de 58º30'00" e a distância de 500m
(quinhentos metros), confrontando com o Condomínio Vale do
Ouro, tem-se o ponto P34; daí, seguindo com azimute de
154º00'00" e a distância de 470m (quatrocentos e
setenta metros), confrontando com o córrego da Água
Fria, tem-se o ponto P35; daí, seguindo com azimute de
116º00'00" e a distância de 800m (oitocentos metros),
confrontando com área do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG),
tem-se o ponto P36; daí, seguindo com azimute de 216º00'00"
e a distância de 680m (seiscentos e oitenta metros),
confrontando com terreno de José Geraldo de Souza, tem-se o
ponto P37; daí, seguindo com azimute de 226º00'00" e
a distância de 210m (duzentos e dez metros), confrontando com
terreno de José Geraldo de Souza, tem-se o ponto P38; daí,
seguindo com azimute de 212º00'00" e a distância de
80m (oitenta metros), confrontando com terreno de José Geraldo
de Souza, tem-se o ponto P39; daí, seguindo com azimute de
171º00'00" e a distância de 630m (seiscentos e trinta
metros), confrontando com terreno de Antônio Miguel Cerqueira,
tem-se o ponto P40; daí, seguindo com azimute de 55º00'00"
e a distância de 690m (seiscentos e noventa metros),
confrontando com terreno de Antônio Miguel Cerqueira, tem-se o
ponto P41; daí, seguindo com azimute de 129º00'00" e
a distância de 940m (novecentos e quarenta metros),
confrontando com o Bairro Rosaneves, tem-se o ponto P1, de origem
desta descrição.

C) Área
III, com aproximadamente 1.510.135m2 (um milhão
quinhentos e dez mil cento e trinta e cinco metros quadrados) e
perímetro de 5.110m (cinco mil cento e dez metros), a saber:

Partindo
do ponto inicial P1, com azimute de 00º00'00" em relação
ao norte; seguindo com azimute de 231º15'00" e a distância
de 520m (quinhentos e vinte metros), confrontando com área da
COPASA-MG (ETE), tem-se o ponto P2; daí, seguindo com azimute
de 97º15'00" e a distância de 100m (cem metros),
confrontando com área da Câmara Municipal, tem-se o
ponto P3; daí, seguindo com azimute de 207º15'00" e
a distância de 60m (sessenta metros), confrontando com a R.
Ângelo Piazza, tem-se o ponto P4; daí, seguindo com
azimute de 147º15'00" e a distância de 45m (quarenta
e cinco metros), confrontando com a R. Ângelo Piazza, tem-se o
ponto P5;
daí, seguindo com azimute de 208º05'00" e
a distância de 40m (quarenta metros), confrontando com a R.
José Maria Alkimim, tem-se o ponto P6; daí, seguindo
com azimute de 287º05'00" e a distância de 100m (cem
metros), confrontando com área da Polícia Militar
(batalhão), tem-se o ponto P7; daí, seguindo com
azimute de 216º55'00" e a distância de 455m
(quatrocentos e cinqüenta e cinco metros), confrontando com área
da Polícia Militar (batalhão), tem-se o ponto P8; daí,
seguindo com azimute de 240º10'00" e a distância de
480m (quatrocentos e oitenta metros), confrontando com terreno de
Milton Guimarães, tem-se o ponto P9; daí, seguindo com
azimute de 201º15'00" e a distância de 230m (duzentos
e trinta metros), confrontando com terreno de Milton Guimarães,
tem-se o ponto P10; daí, seguindo com azimute de 172º30'00"
e a distância de 200m (duzentos metros), confrontando com
terreno de Milton Guimarães, tem-se o ponto P11; daí,
seguindo com azimute de 217º00'00" e a distância de
210m (duzentos e dez metros), confrontando com terreno de Milton
Guimarães, tem-se o ponto P12; daí, seguindo com
azimute de 253º00'00" e a distância de 300m
(trezentos metros), confrontando com terreno de Milton Guimarães,
tem-se o ponto P13; daí, seguindo com azimute de 2º45'00"
e a distância de 1.170m (mil cento e setenta metros),
confrontando com área do Estado de Minas Gerais (área
industrial), tem-se o ponto P14; daí, seguindo com azimute de
88º45'00" e a distância de 400m (quatrocentos
metros), confrontando com área do Estado de Minas Gerais (área
industrial), tem-se o ponto P15; daí, seguindo com azimute de
12º30'00" e a distância de 900m (novecentos metros),
confrontando com área do Estado de Minas Gerais (área
industrial), tem-se o ponto inicial P1, de origem desta descrição.