










DECRETO
Nº 39.319, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra localizadas no Município de Flores, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Flores, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se a construção dos Poços
P- 01 e P-02, e respectivas Estradas de Acesso, bem como o Caminhamento da
Adutora da Vila de Fátima, integrantes do Sistema de Abastecimento de Água –
SAA do Distrito de Caroá, no Município de Flores, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada
a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse e efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de abril
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
- CONSTRUÇÃO DO POÇO –
P - 01
 
Área com
900,00m². localizada no Sítio Porfírio, situada na Vila de Fátima, Distrito do
Município de Flores, neste Estado, tendo os seguintes limites e confrontantes:
A área limita-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com áreas remanescentes
do Sitio Porfírio, sendo delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


30,00


635.312,000


9.120.355,000




P02 – P03


30,00


635.312,000


9.120.325,000




P03 – P04


30,00


635.342,000


9.120.325,000




P04 – P01


30,00


635.342,000


9.120.355,000




 
  - SERVIDÃO DESTINADA
A ESTRADA DE ACESSO AO POÇO – P - 01
 
Área com
236,27m², do Sítio Porfírio, situada na Vila de Fátima, Distrito do Município
de Flores, neste Estado, tendo os seguintes limites e confrontantes: ao
Norte, ao Sul, e ao Leste, com áreas remanescentes do Sitio Porfírio; e ao
Oeste, com estrada carroçável para o Sitio Cardoso e Vila de Fátima, sendo
delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, com as coordenadas e
distâncias  identificadas conforme quadro abaixo transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P05 – P06


15,95


635.260,241


9.120.340,766




P06 – P07


56,19


635.255,805


9.120.345,143




P07 – P08


10,00


635.312,000


9.120.345,143




P08 – P01


43,83


635.312,000


9.120.340,766




 
  - CONSTRUÇÃO DO
POÇO – P - 02
 
Área de
1.500,00m², localizada no Sítio São José, situada na Vila de Fátima, Distrito
do Município de Flores, neste Estado, com os seguintes limites e confrontantes:
ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste, com áreas remanescentes do Sitio São
José, e delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


50,00


634.177,412


9.121.268,807




P02 – P03


30,00


634.134,000


9.121.244,000




P03 – P04


50,00


634.148,884


9.121.217,953




P04 – P01


30,00


634.192,296


9.121.242,760




 
  - SERVIDÃO DESTINADA
A ESTRADA DE ACESSO AO POÇO – P 02
 
Área: 1.882,58m²,
localizada no Sítio São José, situada na Vila de Fátima, tendo os seguintes
limites e confrontantes: ao Norte, ao Sul, e ao Leste, com
áreas remanescentes do Sitio Porfírio; e ao Oeste, com estrada carroçável entre
Vila de Fátima e Caruá, Distritos do Município de Flores, e delimitada pelos
Pontos P05 a P10, em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P05 – P06


10,00


634,045,470


9.121.402,886




P06 – P07


106,93


634.053,005


9.121.409,461




P07 – P08


83,97


634.135,019


9.121.341,161




P08 – P09


10,00


634.175,488


9.121.267,708




P09 – P10


82,93


634.166,806


9.121.262,746




P10 – P05


106,11


634.126,935


9.121.335,275




 
  – SERVIDÃO DESTINADA AO CAMINHAMENTO DA
ADUTORA DO POÇO – P - 02
 
Área com 954,02m²,
localizada no Sítio São José, situada em Vila de Fátima, tendo os seguintes
limites e confrontantes: ao Norte, ao Leste e ao Oeste, com áreas remanescentes
do Sitio São José; e ao Sul, com estrada carroçável entre Vila de Fátima e
Caruá, Distritos do Município de Flores, e delimitada pelos Pontos P11 a P14,
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P11 – P12


6,263


634.167,879


9.121.228,807




P12 – P13


163,02


634.173,316


9.121.231,914




P13 – P14


11,517


634.291,375


9.121.119,493




P14 – P11


154,99


634.280,118


9.121.121,927




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.