


DECRETO Nŗ 14.696 DE 03/28/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tźm carįter meramente informativo. Somente os publicados no Diįrio Oficial estćo aptos ą produēćo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nŗ 14.696, DE 28 DE MARĒO DE 2017.


Estabelece os códigos e as siglas de identificaēćo dos órgćos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diįrio Oficial nŗ 9.379, de 29 de marēo de 2017, pįginas 1 e 2.
Republicado no Diįrio Oficial nŗ 9.382, de 3 de abril de 2017, pįginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto nŗ 15.154, de 4 de fevereiro de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercķcio da competźncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiēćo Estadual, 

Considerando que a Lei nŗ 4.982, de 14 de marēo de 2017, promoveu alteraēões na estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul;

Considerando a necessidade de estabelecer os códigos e as siglas para identificaēćo dos órgćos e das entidades do Poder Executivo Estadual nos processos, nos atos oficiais, nos instrumentos de comunicaēćo e nos sistemas informatizados,

D E C R E T A:

Art. 1ŗ Ficam estabelecidos os códigos e as siglas de identificaēćo dos órgćos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o constante no Anexo deste Decreto.

Art. 2ŗ As siglas relacionadas no Anexo deste Decreto serćo utilizadas nos documentos oficiais, nos instrumentos de comunicaēćo e nos sistemas informatizados para identificaēćo dos órgćos e das entidades do Poder Executivo Estadual.

Art. 3ŗ Os responsįveis pelos sistemas gerenciais de patrimōnio, protocolo e recursos humanos deverćo incorporar os códigos estabelecidos neste Decreto ąs suas respectivas tabelas, de forma a obter:

I - a padronizaēćo dos códigos;

II - a integraēćo dos dados e das informaēões dos diversos sistemas aplicativos;

III - a qualidade e a produtividade nos processos de integraēćo das informaēões e dos dados dos sistemas informatizados.

Art. 4ŗ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaēćo.

Art. 5ŗ Revoga-se o Decreto nŗ 14.119, de 12 de janeiro de 2015.

Campo Grande, 28 de marēo de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANEXO DO DECRETO Nŗ 14.696, DE 28 DE MARĒO DE 2017.


CódigosÓrgćos, Entidades, Fundaēões e Assessorias vinculadasSiglas
08Órgćos da Governadoria
08.1Gabinete do Governador GABGOV
08.2Gabinete do Vice-GovernadorVICEGOV
08.3Escritórios RegionaisESCRITÓRIOS REGIONAIS
08.4Casa MilitarCASA MILITAR
08.5Conselho de Desenvolvimento e Integraēćo SulCODESUL

53Controladoria-Geral do EstadoCGE

51Secretaria de Estado de Governo e Gestćo Estratégica SEGOV
51.1Agźncia Estadual de Regulaēćo de Serviēos Pśblicos de Mato Grosso do SulAGEPAN
51.2Fundaēćo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do SulFUNDESPORTE
51.3Subsecretaria de ComunicaēćoSUBCOM
51.4Subsecretaria de Representaēćo do Estado no Distrito Federal SUBDF
51.5Defesa CivilDEFESA CIVIL
51.6Subsecretaria de Relaēões InstitucionaisSRI

11Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ

55Secretaria de Estado de Administraēćo e Desburocratizaēćo SAD
55.1Fundaēćo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul ESCOLAGOV
55.2Agźncia de Previdźncia Social de Mato Grosso do SulAGEPREV

15Procuradoria-Geral do EstadoPGE

29Secretaria de Estado de Educaēćo SED
29.1Fundaēćo Universidade Estadual de Mato Grosso do SulUEMS

27Secretaria de Estado de SaśdeSES
27.1Fundaēćo Serviēos de Saśde de Mato Grosso do Sul FUNSAU

31Secretaria de Estado de Justiēa e Seguranēa Pśblica SEJUSP
31.1Polķcia Militar de Mato Grosso do Sul PMMS
31.2Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul CBMMS
31.3Polķcia Civil de Mato Grosso do SulPCMS
31.4Agźncia Estadual de Administraēćo do Sistema PenitenciįrioAGEPEN
31.5Departamento Estadual de Trānsito de Mato Grosso do Sul DETRAN

65Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistźncia Social e TrabalhoSEDHAST
65.1Fundaēćo do Trabalho de Mato Grosso do SulFUNTRAB

69Secretaria de Cultura e CidadaniaSECC
69.1Fundaēćo de Cultura de Mato Grosso do Sul FCMS
69.2Fundaēćo Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rįdio e TV Educativa de Mato Grosso do SulFERTEL
69.3Subsecretaria de Polķticas Pśblicas para MulheresSPPM
69.4Subsecretaria de Polķticas Pśblicas para a Promoēćo da Igualdade Racial e da CidadaniaSUBPIRC
69.5Subsecretaria de Polķticas Pśblicas para JuventudeSUBJUV
69.6Subsecretaria de Polķticas Pśblicas para Populaēćo IndķgenaSPPPI
69.7Subsecretaria de Polķticas Pśblicas LGBTSUBLGBT

71Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econōmico, Produēćo e Agricultura FamiliarSEMAGRO
71.1Agźncia Estadual de Metrologia AEM-MS
71.2Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul JUCEMS
71.3Empresa de Gestćo de Recursos Minerais MS-MINERAL
71.4Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul IMASUL
71.5Agźncia Estadual de Defesa Sanitįria Animal e Vegetal IAGRO
71.6Agźncia de Desenvolvimento Agrįrio e Extensćo Rural AGRAER
71.7Fundaēćo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciźncia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do SulFUNDECT
71.8Fundaēćo de Turismo de Mato Grosso do SulFUNDTUR

57Secretaria de Estado de Infraestrutura SEINFRA
57.1Agźncia Estadual de Gestćo de Empreendimentos AGESUL
57.2Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul SANESUL
57.3Companhia de Gįs do Estado de Mato Grosso do Sul MSGĮS
57.4Agźncia de Habitaēćo Popular de Mato Grosso do Sul AGEHAB