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LEI ORDINÁRIA Nº 8.929,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a
Associação dos Moradores da Rua Augusto Corrêa - AMAC.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Rua Augusto Correa - AMAC, inscrita no CNPJ nº 21.306.913/0001-00, com sede na Rua Augusto Corrêa, nº 26, no Bairro do Guamá, Município de Belém/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019