ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.070 2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação de licença para doação de medula óssea no serviço público estadual, em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LICENÇA
PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica criada a licença para doação de medula óssea no serviço público do Estado da
Paraíba.
Parágrafo único. A licença para doação de medula óssea terá a duração de 04 (quatro) dias de
abono, a ser concedido aos servidores públicos estaduais que realizarem a doação.
Artigo 2º - O responsável pelo setor onde o servidor estiver lotado deverá ser comunicado da
realização da doação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
Artigo 3º - A licença para doação de medula óssea refere-se ao dia da doação e os dias
subsequentes da recuperação do servidor, não podendo ser transferida em hipótese alguma.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias
consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
A presente proposta dispõe sobre a criação de licença para doação de medula óssea
no serviço público estadual.
O transplante de medula óssea é uma opção de tratamento recomendada em alguns
casos de doenças que afetam essas células, como leucemias e linfomas.
Quando não há nenhum familiar compatível, o doador é procurado no Registro
Nacional de Doadores de Medula óssea, que reúne informações de voluntários no Brasil e
também é responsável por buscar doadores nos registros internacionais.
Para se cadastrar, basta ir a um hemocentro com documento de identidade, não é
necessário agendamento. São retirados 10 ml de sangue para avaliar a compatibilidade do
doador de medula com pacientes que precisam do transplante. Os dados ficam registrados e,
se em algum momento houver alguém compatível, o voluntário é procurado para decidir sobre
efetivar a doação.
É preciso estimular ao máximo a realização de doações de medula óssea, facilitando
aos doadores a realização deste ato que tem o objetivo de dar uma expectativa de vida a quem
dele necessita.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.

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