


DECRETO N║ 13.337 DE 12/22/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.


Altera a redańŃo de dispositivos do Decreto n║ 12.936, de 23 de fevereiro de 2010, que estabelece a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrßrio, da ProduńŃo, da Ind·stria, do Comķrcio e do Turismo (SEPROTUR).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.095, de 23 de dezembro de 2011, pßginas 7 e 8.
Revogado pelo Decreto n║ 14.178, de 5 de maio de 2015, art. 17.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O Decreto n║ 12.936, de 23 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as alterań§es abaixo indicadas:

“Art. 4║   ................................

I - .........................................:

..............................................

h) revogado;

..............................................

k) F¾rum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul (MS-MEEPP);

..............................................

Parßgrafo ·nico. Revogado.” (NR)

Art. 2║ A representańŃo grßfica da estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrßrio, da ProduńŃo, da Ind·stria, do Comķrcio e do Turismo ķ a constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Art. 4║ Revogam-se a alĒnea “h” do inciso I e o parßgrafo ·nico do art. 4║ do Decreto n║ 12.936, de 23 de fevereiro de 2010.

Campo Grande, 22 de dezembro de 2011.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

TEREZA CRISTINA CORR╩A DA COSTA DIAS
Secretßria de Estado de Desenvolvimento Agrßrio, da 
ProduńŃo, da Ind·stria, do Comķrcio e do Turismo

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretßria de Estado de AdministrańŃo