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LEI 21065, de 27/12/2013 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Patos de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Escola Estadual Professora Paulina de Melo Porto a
escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na
Rua Almir da Silva Matos, n° 209, no Bairro Jardim Itamarati, no
Município de Patos de Minas.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ana Lúcia
Almeida Gazzola