










DECRETO Nº 32.439,
DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Altera o
Decreto n° 30.364, de 17 de abril  de 2007, que
aprova o Manual de Serviços  da Secretaria de Transportes, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n°
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n°
30.292, de 21 de março de 2007, e no Decreto nº
30.364, de 17 de abril de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.364, de 17
de abril de 2007, que aprovou o Manual de Serviços e o quadro de cargos
comissionados e funções gratificadas da Secretaria de Transportes, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
MANUAL
DE SERVIÇOS
 SECRETARIA
DE TRANSPORTES
 
..........................................................................................................................
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
..........................................................................................................................
 
XIII -
................................................................................................................
 
XIV - à
Unidade de Apoio à Superintendência Técnica: assessorar, representar e executar
na Secretaria as tarefas inerentes ao Processo Participativo de Planejamento e
Orçamento e nos mecanismos de participação adotados pelo Governo do Estado;
apoiar a Superintendência Técnica na coordenação e articulação do planejamento
estratégico, tático e operacional, bem como no acompanhamento da sua execução;
coletar informações necessárias ao processo de avaliação de resultados das
ações de Transportes;
..........................................................................................................................
 
ANEXO II
 
SECRETARIA DE TRANSPORTES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de
  Apoio à Secretaria Executiva de Transportes


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Apoio -1


FGA-1


01




TOTAL 


-


02



 
CHEFIA DE GABINETE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada
  de Apoio -1


FGA-1


04




Função Gratificada
  de Apoio -2


FGA-2


02




Função Gratificada
  de Apoio -3


FGA-3


01




TOTAL 


 


07



 
SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de
  Apoio à Superintendência Técnica


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Planejamento de Transportes


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


03




Função Gratificada
  de Supervisão – 3


FGS-3


01




Função Gratificada
  de Apoio – 2


FGA-2


02




Função de
  Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


01




TOTAL 


 


09



 
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de
  Apoio à Superintendência de Gestão


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Contratos e Convênios


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Apoio Administrativo


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Execução Financeira


FGS-1


01




Chefe da Unidade de
  Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


03




Função Gratificada
  de Supervisão – 3


FGS-3


07




Função Gratificada
  de Apoio – 1


FGA-1


03




TOTAL


 


18




TOTAL
  GERAL


-


36



..........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de fevereiro de 2007.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de outubro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador
do Estado
 
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.