










DECRETO Nº 35.668, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Tabira, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada às margens da PE 320, zona rural do
Município de Tabira, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que trata
o artigo anterior destina-se à construção do Reservatório Elevado de 200m³, que
passará a integrar o Sistema de Abastecimento d’ Água do Município de Tabira,
neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante
de Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de outubro
de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO
LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
DESCRITIVO DA ÀREA
 
Localização: Área de terra a ser desapropriada sem benfeitorias,
desmembrada da propriedade denominada “Espírito Santo Velho”.
Município: Tabira-PE.
Dimensões: área total de 15,4ha, com dimensões de 20,00m em ambos os
lados por 16,00m de frente e fundos, totalizando 0,0320ha.
Área: 0,0320ha .
Limites e confrontações: Pela Frente na extensão de 16,00m com o lado
direito da faixa de domínio da PE 320 (sentido Tabira à Afogados da Ingazeira),
20,00m pelo Lado Direito e Lado Esquerdo com as áreas remanescentes da
propriedade “Sítio Espírito Santo Velho”, 16,00m pela Frente com a Faixa de
Domínio da BR 320, 16,00m de Fundo com as terras remanescentes da propriedade
“Sítio Espírito Santo Velho”, totalizando 0,0320ha.
 
DESCRITIVO POLIGONAL
 
Partindo do Ponto inicial P01, coordenadas UTM E=660.725,652;
N=9.158.736,458, que coincide com o limite da faixa de domínio da PE 320 lado
direito, sentido Tabira/Afogados, segue na distância de 16,00m até encontrar o
Ponto P02. Do Ponto P02, coordenadas UTM E=660.717,000; N=9.158.723,000, com
uma distância de 20,00m segue até encontrar o Ponto P03. Do Ponto P03,
coordenadas UTM E=660.700,176; N=9.158.733,815 segue com a distância de 16,00m
até encontrar o Ponto P04. Do Ponto P04, coordenadas E=660.708,828;
N=9.158.747,274 segue com a distância de 20,00m até encontrar o Ponto inicial
P01 fechando-se o polígono a ser desmembrado da propriedade, totalizando
0,0320ha, com área remanescente da propriedade “Sítio Espírito Santo Velho” de
15,368ha.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.