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LEI ORDINÁRIA Nº 7.757,  DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Divina Luz.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Divina Luz, CNPJ nº 01.099.187/0001-95, com sede na Passagem Olinda, 34, Bairro do Guamá, Belém/Pará, fundada em 14 de março de 1994 e registrada no Cartório do 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, protocolado e registrado sob nº 00022007.  Art. 2º À Associação Comunitária Divina Luz, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios previstos na legislação vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de dezembro de 2013. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/12/2013