II

ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 434/2016
PROJETO DE LEI N° 835/2016
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Institui a Semana de Prevenção e Combate
da Gripe H1N1 e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída no calendário oficial de eventos do

Estado da Paraíba, a Semana de Prevenção e Combate à Gripe HINl, a ser
destinada à conscientização da população paraibana sobre os riscos da
doença a ser amplamente divulgada em toda a rede pública e privada de
ensino e de saúde do Estado.
Parágrafo

único. A Semana de Prevenção e Combate à Gripe

HINl deverá ser realizada anualmente na última semana de Maio.
Art. 2° A Semana de Prevenção e Combate à Gripe HINl tem

corno objetivos levar ao conhecimento da população a informação sobre a
aludida doença, orientação sobre o combate, a prevenção, o diagnóstico e o
tratamento adequado, detectar possíveis casos, realizar o devido
encaminhamento dos casos diagnosticados para acompanhamento médico
especializado.
3° O Poder Executivo, por meio de seus órgãos
competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida
durante a semana instituída por esta Lei, como: palestras, seminários,
informações sobre sintomas e prevenção e combate do vírus HINI outras
ati:i~ades qu~ possam ser desenvolvidas com a finalidade de alca~çar os
objetivos previstos nesta Lei.
Art.


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Art. 4° As escolas da rede de ensmo público e privado do
Estado poderão celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos ou
privados, organizações não governamentais, associações profissionais e
outras entidades afins para a implementação dos objetivos pretendidos pela
Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1Nl.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/

Paço da Assembleia Legisl
Epítácio Pessoa", João Pess ,O 1

iva d

stado da Paraíba, "Casa de .
r de 2016.

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