


LEI Nº 5.088 DE 11/09/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.088, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.


Institui o mês “Agosto Verde”, dedicado a açơes preventivas à integridade da pessoa, combatendo e prevenindo depressăo, prostraçăo ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade e outras doenças, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 9.529, de 10 de novembro de 2017, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Estado de Mato Grosso do Sul o mês “Agosto Verde”, dedicado à realizaçăo de açơes preventivas à integridade da pessoa, visando a combater e a prevenir depressăo, prostraçăo ou desânimo, abatimento, esgotamento, estresse, tristeza, melancolia, ansiedade, mal de Alzheimer, síndrome do pânico, esquizofrenia, transtorno de bipolaridade e outras doenças mentais.

Parágrafo único. As atividades relacionadas ao caput deste artigo ocorrerăo anualmente no mês de agosto, tendo em vista que no dia 5 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Saúde.

Art. 2º Os objetivos do “Agosto Verde” no Estado de Mato Grosso do Sul săo:

I - promover, por meio de profissionais qualificados, a intensificaçăo de campanhas públicas, a conscientizaçăo sobre a importância da prevençăo e do diagnóstico precoce de doenças mentais;

II - criar a oportunidade de integraçăo de órgăos e entidades, públicos e privados, em açơes conjuntas beneficiando a comunidade.

Parágrafo único. Durante a referida semana, serăo desenvolvidas açơes para a conscientizaçăo da populaçăo acerca da doença, prevençăo e suas características, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências, panfletos explicativos para esclarecer a populaçăo e incentivar as pessoas a buscarem tratamento para combater e prevenir a doenças mentais ocorridas entre jovens, adolescentes e adultos em todas as suas formas, principalmente em repartiçơes públicas e em setores privados.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicaçăo desta Lei correrăo por conta de dotaçăo orçamentária do Estado.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 9 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado