


DECRETO Nº 14.307 DE 11/16/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.307, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.


Acrescenta o inciso XI ao art. 2º do Decreto nº 14.227, de 13 de julho de 2015, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Grupo de Trabalho para reorganizar e reestruturar o Centro Recomeçando, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.046, de 17 de novembro de 2015, páginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescentado o inciso XI ao art. 2º do Decreto nº 14.227, de 13 de julho de 2015, com a seguinte redação:

“Art. 2º  .........................................:

.......................................................

XI - da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).” (NR)

Art. 2º Fica prorrogado, por mais 90 dias, a contar de 12 de outubro de 2015, o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 14.227, de 13 de julho de 2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 16 de novembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado