






LEI Nº 14




LEI Nº 14.052, DE
7 DE MAIO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública o Instituto do Câncer Infantil do Agreste -ICIA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1° Fica
declarada de Utilidade Pública o Instituto do Câncer Infantil do Agreste -
ICIA, entidade civil de caráter privado sem fins lucrativos, com sede à Rua São
Gabriel, n° 255, bairro Maurício de Nassau, na cidade de Caruaru, Estado de
Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o n° 06.061.422/0001-53.
 
Art. 2° Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 7 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DA DEPUTADA MIRIAM LACERDA.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.