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Lei 22557, de 03/07/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Quilombola
Santa Tereza do Buraquinho – AQSTB –, com sede no
Município de Chapada Gaúcha. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação Quilombola Santa Tereza do Buraquinho –
AQSTB –, com sede no Município de Chapada Gaúcha.




Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL