ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação n°°.____________/2020.
265
(Do Deputado Raniery Paulino)

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do
artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes a realização de
estudos e adoção de providências, no sentido de liberar recursos para a recuperação de
Presídios na Paraíba em face da precarização das atividades.
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado tem o dever de recuperar os presídios estaduais, entretanto não se
verifica a adoção de políticas efetivas para minimizar a gravidade da situação. Há
superlotação, deficiências no saneamento básico, tráfico de drogas, violência, doenças e a
degradação dos espaços internos.
Lamentavelmente, o que se verifica no dia a dia são violações aos direitos humanos e a
falta de vontade política em melhorar o sistema. A Paraíba tem índices altos de taxa de
reincidência.
Muitos são os especialistas que defendem a reavaliação dos gastos com a população
carcerária para que sejam melhor aplicados no Brasil. Ao invés de construir-se mais presídios,
precisa-se anteriormente discutir os atuais e mudar esse ciclo que só gera mais violência.
Portanto, nessa linha de entendimento, apresentamos este instrumento legislativo a fim
de que sejam realizados estudos e adotadas providencias cabíveis.
Sala das Sessões, em 9 de março de 2020.