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LEI 15553, de 17/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Parceleiros Prata dos Netos - ASPNE -, com sede no Município
de Presidente Olegário.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Parceleiros Prata dos Netos - ASPNE -, com sede no Município
de Presidente Olegário.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia