


DECRETO Nº 15.118 DE 12/14/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.


Transforma Cargos em Comissăo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no Diário Oficial nº 9.802, de 17 de dezembro de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissăo de Direçăo Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis n. 4.733, de 5 de outubro de 2015 e n. 4.982, de 14 de março de 2017, em um cargo em comissăo de Direçăo Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, um cargo em comissăo de Direçăo-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3 e um cargo em comissăo de Gestăo Operacional e Assistência, símbolo DGA-7. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeito a contar de 5 de novembro de 2018.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado