ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 527/2017
PROJETO DE LEI N° 1.176/2017
AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA

Reconhece
de Utilidade
Pública
a
Instituição Social o Resgate - Centro de
Recuperação de Dependentes Químicos,
localizada no Município de Campina
Grande, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Instituição Social
o Resgate - Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, localizada no Município
de Campina Grande, neste Estado.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 30 de março de 2017.

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Presidente