


LEI Nº 5.243 DE 08/02/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.243, DE 2 DE AGOSTO DE 2018.


Declarada de Utilidade Pública Estadual o Lar da Criança Prudenciana Cândida Vilela, com sede e foro no Município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.712, de 3 de agosto de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Lar da Criança Prudenciana Cândida Vilela, com sede e foro no Município de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 2 de agosto de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho