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LEI ORDINÁRIA Nº 7.448,  DE 19 DE JULHO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores Nova Aliança - ASMONAL. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores Nova Aliança – ASMONAL, CNPJ nº 08.365.566/0001-29, com sede na Rua Bragança, Jardim Bom Futuro, Quadra 153, nº 77, Bairro Cabanagem, Belém, Pará, fundada em 27 de dezembro de 2005 e, registrada no Cartório do Registro Especial de Títulos e Documentos Palácio da Justiça – Fórum sob o nº 235270, do Protocolo do Livro A, nº 1. Parágrafo único. À Associação de Moradores Nova Aliança – ASMONAL, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de julho de 2010.  ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/07/2010