






LEI Nº 14




LEI Nº 14.975, DE
13 DE MAIO DE 2013.
 
(Revogada
pelo inciso CLXXXVII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 254 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- No mês de agosto realizar-se-á a Festa do Tamarindo, no Sítio Histórico do
Caboclo, Município de Afrânio.)
 
Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa do Tamarindo no
Município de Afrânio, comemorada, anualmente, no mês de agosto.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Pernambuco, a Festa do Tamarindo, evento de cunho cultural
e artístico, realizada no Sítio Histórico do Caboclo, Município de Afrânio,
nesta cidade do Sertão Pernambucano.
 
Art. 2º A Festa do Tamarindo não é considerada Feriado
Civil.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO ADALBERTO CAVALCANTI.
                                                        





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.