ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.392, DE 21 DE JUNHO DE 2010 - D.O. 21.06.10.
Autor: Deputado Riva

Denomina “Capital do Cavalo Pantaneiro” a cidade de
Poconé e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Capital do Cavalo Pantaneiro” a cidade de Poconé, reconhecido berço de
seu surgimento.
Art. 2º A importância cultural e econômica do Cavalo Pantaneiro será reconhecida também com a
construção de um monumento, através de uma réplica, em local que garanta a sua visibilidade.
Art. 3º Fica instituído como Dia Estadual do Cavalo Pantaneiro, 19 de julho, data da fundação da
Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Pantaneiro - ABCCP, com sede na cidade de Poconé.
Art. 4º Esta lei será regulamentada na forma em que dispõe a Emenda Constitucional nº 19, de 20 de
dezembro de 2001.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de junho de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.