






Projeto 326




RESOLUÇÃO Nº 813,
DE 4 DE ABRIL DE 2007.
 
(Revogada
pela Resolução nº 905, de 22 de
dezembro de 2008.)
 
Altera a Resolução nº 156 de 09 de dezembro de 1991.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO 
RESOLVE:
 
Art. 1° Os incisos II e III do §5º e os incisos I e II do
artigo 46, da Resolução nº 156, de 09 de dezembro de 1991,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art. 46. ...........................................................................................................
 
§ 5º ...................................................................................................................
 
I -
......................................................................................................................
 
II - Bancada integrada com três (03) a quatro (04)
Deputados, quarenta por cento (40%) para o Líder e trinta por cento (30%) para
o Vice-Líder; 
 
III - Bancada integrada com cinco (05) a doze (12)
Deputados, cinqüenta por cento (50%) para o Líder; quarenta por cento (40%)
para o primeiro Vice-Líder e trinta (30%) para o segundo Vice-Líder;
 
§ 6º
...................................................................................................................
 
I - Bancada com vinte e cinco (25) ou mais Deputados: 70%
(setenta por cento) para o Líder e 50% (cinqüenta por cento) para os dois
Vice-Líderes;
 
II - Bancada com menos de vinte e cinco (25) Deputados: 50%
(cinqüenta por cento) para o Líder e 40% (quarenta por cento) para os dois
Vice-Líderes. 
..........................................................................................................................
........................................................................................................................
"
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 04 de abril de 2007.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.