


DECRETO N║ 10.006 DE 07/31/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.006, DE 31 DE JULHO DE 2000.


Altera dispositivo do Decreto n║ 9.984, de 17 de julho de 2000, que disp§e sobre a competŕncia, composišŃo e o funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM/MS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.318, de 1║ de agosto de 2000.
Revogado pelo Decreto n║ 11.744, de 9 de dezembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuišŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89, da ConstituišŃo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║  O dispositivo abaixo indicado do Decreto n║ 9.984, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redašŃo:

Art. 3║  .........................................................

I -  ...............................................................

....................................................................


1) AssociašŃo de Mulheres IndÝgenas Terena Urbana - AMINTU."(NR)

Art. 2║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 3║   Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 31 de julho de 2000.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

LUIZA RIBEIRO GONăALVES
Secretßria de Estado de Justiša e Cidadania

ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretßrio de Estado de AdministrašŃo e Recursos Humanos