










DECRETO Nº 32.177,
DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
 
(Revogado
pelo art. 1º do Decreto nº
33.704, de 24 de agosto de 2009.)
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra situada no Município de Salgueiro, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra situada no Município de Salgueiro, neste Estado,
com as benfeitorias porventura existentes, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra referida no artigo anterior
destina-se à implantação da Estação Elevatória de Esgoto Final componente do
Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) projetado para o Município de Salgueiro,
neste Estado.
 
Art. 3º A área mencionada no art. 1º do presente Decreto
encontra-se descrita em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as
quais instruirão a Ação de Desapropriação, ou serão anexadas, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
04 de agosto de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
I - Área de terra situada no Município
de Salgueiro, localizada no Sítio Amazonas, medindo 600,00m2, com
medidas de 20,00 x 30,00m, limitando-se ao norte, leste e oeste com as terras
remanescentes do Sitio Amazonas e ao sul com as terras do Sitio Bananeira, com as coordenadas e distâncias identificadas da poligonal
externa conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


20,00


9.106.556,4752


486.355,8187




P02 /
  P03


30,00


9.106.538,1941


486.363,9306




P03 /
  P04


20,00


9.106.550,3620


486.391,3522




P04 /
  P01


30,00


9.106.568,6430


486.383,2403



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.