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LEI 15094, de 30/04/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Movimento Gay de Alfenas e
Região Sul de Minas - MGA -, com sede no Município de
Alfenas.


O povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em
seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:



Art.
1°
- Fica declarado de utilidade pública o Movimento Gay
de Alfenas e Região Sul de Minas - MGA -, com sede no
Município de Alfenas.


Art. 2°
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 30 de abril de 2004.


Deputado
Mauri Torres - Presidente
Deputado
Antônio Andrade - 1º-Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria - 2º-Secretário