

Imprimir documento


LEI 13927, de 20/06/2001 - Texto Original


Dá nova denominação à Escola Estadual
Tenente-Coronel Jorge Maia localizada no Município Baependi.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Passa a denominar-se Escola Estadual Nossa Senhora de Montserrat a
Escola Estadual Tenente-Coronel Jorge Maia, localizada no Município
de Baependi.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente, a Lei nº 5.095, de 5 de dezembro de 1968.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira