ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação n.____________/2020.
362
(Do Deputado Raniery Paulino)
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de elevação dos salários dos servidores
públicos da saúde que atuam na linha de frente do combate a COVID-19, como forma de
estimular a execução dos serviços.
JUSTIFICATIVA
Alguns municípios brasileiros estão elevando os salários dos servidores da saúde que
têm atuado na linha de frente do combate a COVID-19 como forma de estimular as atividades.
Como se sabe, os salários dos servidores da saúde são muito baixos e as gratificações
mais ainda. O Secretário de Saúde estadual anunciou recentemente a importância de R$80,00
(oitenta reais) de insalubridade por mês, o que fez com que todas as categorias ficassem
desanimadas com o tratamento oferecido. Os riscos de vidas para salvar outras vidas são
iminentes.
Como agravante, os equipamentos de proteção individual (EPI’s) não são suficientes e,
quando chegam aos hospitais, são de qualidade baixa, a exemplo dos capotes em TNT para os
técnicos de enfermagem, cujos riscos de penetrar secreções de pacientes é praticamente
inevitável. Aliás, há vídeos circulando na internet sobre a péssima qualidade dos equipamentos
de proteção.
Assim, vimos solicitar a adoção de medidas por se tratar de matéria relevante e de
interesse público.
Sala das Sessões, em 20 de abril de 2020.