


LEI Nº 5.853 DE 04/12/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.853, DE 12 DE ABRIL DE 2022.


Institui a Campanha Jovem Doador.



Publicada no Diário Oficial nº 10.805, de 13 de abril de 2022, página 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído a Campanha Jovem Doador, a ser realizada no Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de conscientizar o público jovem acerca da importância da doaçăo de sangue e medula óssea e aumentar o estoque do Estado.

Art. 2º A Campanha Jovem Doador será desenvolvida anualmente na primeira s6.+emana do mês de fevereiro e na primeira semana do mês de novembro, na Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de conscientizar e motivar os jovens estudantes a aderir à campanha.

Art. 3º O planejamento e execuçăo das açơes da Campanha Jovem Doador será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde, por intermédio do Hemosul.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 12 de abril de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado