










DECRETO
Nº 35.361, DE 26 DE JULHO DE 2010.
 
Aprova o
Regulamento da Secretaria Especial de Cultura, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações,
e no Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria Especial de Cultura, anexos a este Decreto.
 
Art. 2º Fica
redenominado o cargo, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria Especial de Cultura, a seguir especificados, mantido
o símbolo:
 
I - 01 (um)
cargo de Diretor de Literatura, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Diretor
de Artes.
 
Art. 3º O
Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento dos órgãos
integrantes da estrutura administrativa da Secretaria Especial de Cultura, no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 31.575, de 26 de março de 2008, e alteração.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de julho de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARIANO VILAR SUASSUNA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO I
 
REGULAMENTO DA SECRETARIA
ESPECIAL DE CULTURA
 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
 
Art. 1º A
Secretaria Especial de Cultura, órgão integrante da administração direta do
Poder Executivo, vinculada ao Gabinete do Governador, tem por finalidade e
competência: promover e executar a política cultural do Estado; promover ações
para mobilizar o apoio técnico necessário à produção cultural do Estado; e
indicar o caminho de uma arte brasileira fundamentada nas raízes da nossa
cultura.
 
Art. 2º Ao Secretário Especial de
Cultura incumbe assessorar o Governador do Estado nos assuntos de competência
de sua pasta, definir e estabelecer as políticas, diretrizes, normas de
organização interna e planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria.
 
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
 
Art. 3º As atividades da Secretaria
Especial de Cultura serão desenvolvidas diretamente por suas unidades
integrantes.
 
§ 1º Para os fins deste artigo, a
Secretaria Especial de Cultura terá a seguinte estrutura:
 
I - Gerência Geral de Cultura;
 
II - Diretoria de Apoio Cultural;

 
III - Diretoria Administrativa;
 
IV - Diretoria de Música;
 
V - Diretoria de Artes;
 
VI - Diretoria de Projetos;
 
VII - Assessoria;
 
VIII - Serviços Auxiliares de
Gabinete.
 
§ 2º A Ouvidoria da Secretaria
Especial de Cultura, instituída pelo Decreto nº 33.392, de 18 de maio de 2009,
fica vinculada diretamente ao Secretário Especial de Cultura, e reger-se-á pelo
seu Regimento Interno.
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE
ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 4º Compete, em especial:
 
I - à Gerência Geral de Cultura: atuar no
assessoramento superior ao Secretário; coordenar as ações e atividades
desenvolvidas pela Secretaria; e desempenhar outras atribuições correlatas;
 
II - à Diretoria de Apoio
Cultural:
prestar assessoramento ao Secretário; coordenar a elaboração da agenda do
Secretário, interagindo com as demais Diretorias e Gerência; e promover a
execução de ações referentes à política cultural;
 
III - à Diretoria Administrativa: exercer a
supervisão, execução e controle dos procedimentos técnicos e administrativos no
que concerne às ações realizadas pela Secretaria e as atividades de
planejamento, controle de pessoal, administrativas e financeiras;
 
IV - à Diretoria de Música: supervisionar a
execução e controlar as atividades culturais voltadas para divulgação das raízes
musicais;
 
V - à Diretoria de Artes: realizar estudos
e pesquisas sobre assuntos de interesse da Secretaria, no campo das artes;
 
VI - à Diretoria de Projetos: coordenar,
acompanhar e controlar os projetos de interesse da Secretaria, subsidiando as decisões
do Secretário;
 
VII - à Assessoria: atuar no
assessoramento ao Secretário, à Gerente Geral, às Diretorias e Coordenadorias
com fornecimento de informações técnicas, levantamento e análise de dados, e em
assuntos de natureza jurídica ou administrativa;
 
VIII - aos Serviços Auxiliares do
Gabinete: atender às necessidades operacionais e administrativas do Gabinete,
da Gerência Geral, das Diretorias e Coordenadorias, nas áreas de protocolo,
recepção de autoridades e do público, transportes, comunicações, suprimentos de
materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de assistentes de
gabinete.
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE
ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º Os órgãos integrantes da
estrutura básica da Secretaria Especial de Cultura têm a seguinte organização:
 
I - Gerência Geral de Cultura:
a) Coordenadoria de Comunicação
Social;
 
II - Diretoria de Apoio Cultural:
a) Coordenadoria de Arte;
b) Coordenadoria de Coreografia;
c) Coordenadoria de Dança.
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Art. 6º Compete, em especial:
 
I - à Coordenadoria de
Comunicação Social: apoiar o Gerente Geral de Cultura no relacionamento com os
veículos de comunicação; definir e elaborar estratégias de divulgação das
atividades realizadas pela Secretaria; manter arquivo e banco de dados com as
matérias, reportagens e informações publicadas na imprensa; e coordenar o site
desenvolvido pela Secretaria;
 
II - à Coordenadoria de Arte: coordenar e
apoiar as atividades artísticas realizadas pela Secretaria, interagindo com as
demais Coordenadorias, Gerência e Diretorias;
 
III - à Coordenadoria de
Coreografia: supervisionar, propor e coordenar as coreografias dos
espetáculos fomentados pela Secretaria;
 
IV - à Coordenadoria de Dança: coordenar e
apoiar as atividades relacionadas à dança, que compõem os espetáculos
fomentados pela Secretaria. 
 
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS HUMANOS
 
Art. 7º À Secretaria Especial de
Cultura, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados os
cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do Anexo II deste
Decreto.
 
Parágrafo único. Os cargos
comissionados serão providos por ato do Governador do Estado e as funções
gratificadas atribuídas por portaria do Secretário Especial de Cultura, após a
publicação do Manual de Serviços, de que trata este Decreto.
 
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art. 8º Os casos omissos no
presente Regulamento serão dirimidos pelo Secretário Especial de Cultura,
respeitada a legislação estadual aplicável.


ANEXO II
 
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
 
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Especial de Cultura


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Cultura


CDA-2


01




Diretor
  de Apoio Cultural


CDA-3


01




Diretor
  Administrativo


CDA-3


01




Diretor
  de Música


CDA-3


01




Diretor
  de Artes


CDA-3


01




Diretor
  de Projetos


CDA-3


01




Coordenador
  de Comunicação Social


CDA-4


01




Coordenador
  de Arte


CDA-4


01




Coordenador
  de Coreografia


CDA-4


01




Coordenador
  de Dança


CDA-4


01




Assessor


CAA-2


12




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


03




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


02




TOTAL


-


28



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.