ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2023 e dá outras providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado Jutay Meneses

Republicanos

EMENDA Nº

30

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

16 de maio de 2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo
Eixo/Tema/Prioridade:
CONTEMPORÂNEA.

Eixo

2:

PARAÍBA

DESENVOLVIDA,

SUSTENTAVEL,

INTEGRADA

E

Inclusão da Meta/Prioridade específica: Criação e execução do Programa de Estruturação das Colônias de
Pescadores instaladas em todos os municípios da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Precisamos fortalecer e incentivar a pesca artesanal no nosso estado. Temos um contingente expressivo de paraibanos
voltados a esta atividade e este grupo precisa contar com um olhar mais apurado por parte do executivo estadual.
Algumas das colônias instaladas na Paraíba não possuem instalações que auxiliem os pescadores. A partir da criação e
execução do projeto de estruturação das colônias, o estado poderá, por exemplo, garantir fábricas de gelo em cada
unidade, equipar cada município com um veículo para auxiliar os pescadores no escoamento da produção, construir ou
reformar sedes de colônias, garantindo melhora na produção e no ganho financeiro por parte dos pescadores e inúmeras
outras melhorias. Cabe salientar que além do caráter econômico, estas colônias contribuem intensamente na questão
social, sendo, em muitos casos, referência primeira no atendimento aos pescadores artesanais.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: