

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.317,  DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015  
Declara como Patrimônio Histórico e Cultural o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós - IHGTap.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Pará, nos termos da Constituição Estadual, o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós - IHGTap. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de dezembro de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/12/2015