ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAISA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 382/2019
PROJETO DE LEI N° 1.276/2019
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor
Reynaldo Soares da Fonseca.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Reynaldo Soares da
Fonseca, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pelos relevantes serviços prestados ao
Estado da Paraíba.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado
João Pessoa, 12 de dezembro de 2019.

'P aíba, "Casa de Epitácio Pessoa",