ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

139

META

23.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 31000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31204 – Companhia Estadual de Habitação Popular
Programa/Ação: 5004/4269 – Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas Urbana e Rural.
Localização: 0287 ESTADUAL (Seq: 1005)
Funcional: 16.482
GND: 4 – INV
Mod 90
[Meta Específica]
Construção de Casas Populares na área urbana do Município de GUARABIRA, para atender a população de baixa
renda

JUSTIFICATIVA
O município de Guarabira precisa de políticas públicas de habitação para socorrer as famílias de baixa renda. A falta de
moradia digna tem gerado muitos problemas que precisam ser enfrentados pelo Poder Público.
A construção de casas populares melhora a qualidade de vida da população, gera empregos e ativa a economia local.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual - MDB