


LEI Nº 5.082 DE 11/07/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.082, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.


Declara a guavira (Campomanesia spp.) como fruto símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 9.527, de 8 de novembro de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a guavira (Campomanesia spp) como fruto símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Fica autorizada a inclusão deste símbolo em todas as divulgações turísticas de Mato Grosso do Sul, veiculadas dentro e fora do Estado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 7 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado