CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.065/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.014/2021
AUTORIA: DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

Institui o Dia Estadual do Método de Ovulação
Billings.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Método de
Ovulação Billings, que será comemorado, anualmente, no dia 1º de abril.
Art. 2º A data comemorativa passará a constar no Calendário Oficial de Eventos
do Estado da Paraíba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de dezembro de 2021.