


DECRETO Nº 11.795 DE 02/04/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.795, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2005.


Cria a Escola Estadual Pólo Francisco Cândido de Rezende, com sede no Distrito de Anhanduí, Município de Campo Grande.



Publicado no Diário Oficial nº 6.423, de 10 de fevereiro de 2005, e
Republicado no Diário Oficial nº 6.442, de 9 de março de 2005.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçơes que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criada a Escola Estadual Pólo Francisco Cândido de Rezende, com sede no Distrito de Anhanduí, Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educaçăo a colocaçăo dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 4 de fevereiro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educaçăo




DECRETO 11.795 - REPUBLIAÇĂO.rtf