

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.805,  DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DE TRABALHO DE
PARAUAPEBAS - COOPER SERVICE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Parauapebas - COOPER SERVICE, associação de direito privado sem fi ns lucrativos, de caráter desportivo, inscrita no CNPJ 28.941.775/0001-80, com sede e foro no Município de Parauapebas/PA, na Rua 02, Cidade Nova, Cep 68.515-000, regida pelo seu estatuto social, que goza de peculiar autonomia quanto a sua organização e funcionamento, regulada por regras nacionais e internacionais e pelas regras de práticas desportivas de cada modalidade. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/12/2018