










DECRETO Nº 41.844, DE 18 DE JUNHO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.097.245,00 em favor da
Universidade de Pernambuco – UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com operacionalização e investimento, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Universidade de
Pernambuco – UPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.097.245,00 (quatro milhões, noventa e sete mil e duzentos e quarenta e cinco
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de junho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de junho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do
Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


66.125,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


66.125,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


1.060.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


1.060.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


157.000,00


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


157.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


1.299.720,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.199.720,00


 




Op.
  Especial: 28.846.0979.0089 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da
  UPE


 


1.124.400,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


165.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


592.400,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


367.000,00


 




Op.
  Especial: 11.846.0979.0091 - Encargos com o PASEP da UPE


 


310.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


310.000,00


 




Op.
  Especial:


12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


80.000,00


 




 


das Unidades de Ensino da UPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


80.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.097.245,00


 




 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


267.465,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


267.465,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


290.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


290.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


108.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


108.000,00


 




Op.
  Especial:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Saúde da UPE ao


 


80.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


80.000,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


30.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


180.000,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


130.000,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


6.300,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


5.300,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


1.850.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.850.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


367.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


367.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


683.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


600.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


83.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


223.400,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


223.400,00


 




Op.
  Especial:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


12.080,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


12.080,00


 




 


 


TOTAL


 


4.097.245,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.