


LEI Nº 3.792 DE 11/25/2009





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.792, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.


Dispõe sobre a criação da Semana do Profissional de Educação Física no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul



Publicada no Diário Oficial n. 7.591, de 26 de novembro de 2009



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana do Profissional de Educação Física, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1º de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional do Profissional de Educação Física.

Art. 2º As comemorações farão parte do calendário do Estado.

Art. 3º A criação da Semana do Profissional de Educação Física tem como objetivos:

I - conscientizar a sociedade sobre a importância da prática regular de atividades físicas, de maneira sistematizada e orientada;

II - informar acerca da importância da prática escolar da educação física para o desenvolvimento afetivo, físico e sociocultural dos alunos;

III - difundir conhecimentos técnicos e práticos sobre as mais variadas questões que envolvem a educação física, através de planejamento, promoções e realizações de campanhas educativas.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de novembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado




Cria a Semana do Profissional de Educação Física.doc