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LEI ORDINÁRIA Nº 8.359,  DE 3 DE MAIO DE 2016  
Fica instituída no âmbito do Estado do Pará, a semana de mobilização contra a obesidade infantil, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 11 de outubro, dia mundial de combate à obesidade.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no âmbito do Estado do Pará, a semana de mobilização contra a obesidade infantil, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 11 de outubro, dia mundial de combate à obesidade. Art. 2° V E T A D O Art. 3° V E T A D O Art. 4° A semana estadual de combate à obesidade infantil será incluída no Calendário Oficial do Estado do Pará. Art. 5° Membros da Sociedade Brasileira de Pediatria, nutricionistas e pessoas com conhecimentos específicos poderão ser convidadas a participar. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de maio de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 05/05/2016