










DECRETO
Nº 39.235, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
 
Concede
estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 029,
de 11 de outubro de 2012, do Conselho Estadual de Política Industrial,
Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ
nº 061/2012, e o teor do Ofício CONDIC nº 151, de 31 de outubro de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
concedido à empresa DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A., estabelecida na Rua da Linha,
Passarinho, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 83.754.234/0138-06 e CACEPE nº
0444153-20, o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999 ficando a
respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
 
I - natureza do
projeto: implantação;
 
II -
enquadramento do projeto: central de distribuição;
 
III - produtos
beneficiados: leite em pó integral - NBM/SH 0402.21.10; bio florais - NBM/SH
1211.90.90; henna - NBM/SH 1211.90.90; sucos concentrados - NBM/SH 1302.11.90;
energético - NBM/SH 1302.19.50; óleo de linhaça - NBM/SH 1515.19.00; óleo de
rícino - NBM/SH 1515.30.00; óleo de copaíba - NBM/SH 1515.90.90; glicerol em
bruto - NBM/SH 1520.00.10; cera de abelha refinada - NBM/SH 1521.90.19;
adoçantes - NBM/SH 1702.19.00; açúcares contendo, em peso, no estado seco, 50%
de frutose (levulose). - NBM/SH 1702.90.00; chocolate branco - NBM/SH
1704.90.10; pastilhas, caramelos, confeitos, dropes. - NBM/SH 17049020;
manteiga de cacau - NBM/SH 1804.00.00; chocolate recheado - NBM/SH 1806.31.10;
chocolate em tablete - NBM/SH 1806.32.10; leite modificado - NBM/SH 1901.10.10;
farinha láctea - NBM/SH 1901.10.20; preparação para alimentação de crianças à
base de cereais - NBM/SH 1901.10.90; ração humana - NBM/SH 1901.90.90; produtos
à base de cereais - NBM/SH 1904.10.00; barras de cereais; cereais em floco -
NBM/SH 1904.20.00; suco de fruta - NBM/SH 2009.80.00; extrato, essência,
concentrado de chá. - NBM/SH 2101.20.10; extrato, essência, concentrado de
mate. - NBM/SH 2101.20.20; levedo de cerveja - NBM/SH 2102.30.00; preparações
alimentícias compostas homogeneizadas - NBM/SH 2104.20.00; preparações
utilizados para elaboração de bebidas - NBM/SH 2106.90.10; complementos
alimentares em pó com a adição de açúcar - NBM/SH 2106.90.30; gomas de mascar
sem açúcar - NBM/SH 2106.90.50; pastilhas, caramelos sem açúcar - NBM/SH
2106.90.60; complementos alimentares em pó - NBM/SH 2106.90.90; complementos
alimentares em cápsulas - NBM/SH 2106.90.90; adoçantes sem açúcar - NBM/SH
2106.90.90; preparações alimentícias sem açúcar - NBM/SH 2106.90.90; bebidas
alimentares à base de soja  - NBM/SH 2202.90.00; álcool etílico - NBM/SH
2208.90.00; óleos minerais - NBM/SH 2710.19.91; vaselina - NBM/SH 2712.10.00;
tintura de iodo - NBM/SH 2801.20.10; álcool iodado - NBM/SH 2801.20.90; água
boricada - NBM/SH 2810.00.10; amoníaco em solução aquosa (amônia) - NBM/SH
2814.20.00; bicarbonato de sódio - NBM/SH 2836.30.00; carbonato de cálcio -
NBM/SH 2836.50.00; peróxido de hidrogênio (água oxigenada) - NBM/SH 2847.00.00;
formol 37% - NBM/SH 2912.11.00; glutareildo - NBM/SH 2912.19.12; acetona
(frasco em até 30 ml) - NBM/SH 2914.11.00; cânfora - NBM/SH 2914.21.00;
diacereina - NBM/SH 2915.39.39; gluconato de cálcio - NBM/SH 2918.16.10;
sulfadiazina - NBM/SH 2935.00.11; sal sódico de sulfadiazina - NBM/SH
2935.00.11; heparina - NBM/SH 3001.90.10; sais de heparina - NBM/SH 3001.90.10;
soro antiofídico - NBM/SH 3002.10.11; soro antivenenoso - NBM/SH 3002.10.11;
soro antitetânico - NBM/SH 3002.10.12; soro anticatarral - NBM/SH 3002.10.13;
soro antipiogênico - NBM/SH 3002.10.14; soro antidiftérico - NBM/SH 3002.10.15;
soro polivalente - NBM/SH 3002.10.16; interferon alfa-2b - NBM/SH 3002.10.36;
filgrastima - NBM/SH 3002.10.39; fibrinolisina - NBM/SH 3002.10.39;
interleocina-2 - NBM/SH 3002.10.39; daclizumab - NBM/SH 3002.10.39;
imunoglobulina antitetânica - NBM/SH 3002.10.39; selante de fibrina - NBM/SH
3002.10.39; peginterferon alfa 2b - NBM/SH 3002.10.39; drotrecogina alfa -
NBM/SH 3002.10.39; molgramostima recombinante - NBM/SH 3002.10.39; ampicilina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.11; sais de ampicilina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.10.11; amoxicilina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.10.12; sais de amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.10.12; penicilinas com estrutura de ácido penicilânico - NBM/SH
3003.10.19; derivados de penicilina com estrutura de ácido penicilânico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.19; anfenicóis em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.19; derivados de anfenicós em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.19; eritromicina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.20.21; sais de ertotromicina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.21; azitromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.29;
cloridrato de venlafaxina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.49;
ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; cefalexina
monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; neomicina +
bacitracina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.69; mesilato de
nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.69; neomicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.69; tirotricina+hidroxiquinolina+ácidos láctico
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79; tânico em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.20.79; acético + cânfora em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.79; sulfametoxazol+trimetropina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.99; tiafenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99;
gatifloxacina em embalagem de 50 ml a 200 ml - NBM/SH 3003.20.99; mesterolona
em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.31.00; hexacitonido de
triancinolona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.29; estrogênios
conjugados em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.39; levodopa em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.39.99; alfa-metildopa em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.39.99; dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99;
diproprinato de beta+sulfato gent em diversas apresentações - NBM/SH
3003.39.99; valerato de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH
3003.39.99; vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; derivados de
vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; topotecan em embalagem
 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de vinorelbina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; bromocriptina em embalagem de 14 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; mesilato de diidroergocristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; folinato de cálcio, também chamado leucovorina, em embalagem de 1 a 100 unidades. - NBM/SH 3003.90.11; nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.12;
hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; sais de
hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13;
cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.13; retinol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.14; d-pantotenato de cálcio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.15; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.15; torcoferol em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.19; cloridrato de piridoxina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.19; ferro aminoácido quelato em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.19; ácido fólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19;
colagenase em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH 3003.90.29; hialuronidase em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; adenosina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.29; protease lípase amilase em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.29; colagenase + cloranfenicol em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH
3003.90.29; permetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; nitrato
de propatila em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; benzoato de benzila
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; dioctilsulfossuccinato de sódio
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.37; sais de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.37; ésteres de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.37; hidróxido de alumínio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.39; citrato de potássio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.39; cloridrato de ketamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.42; diclofenaco de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco de potássio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco de dietilamônio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.47; cloridrato de anfepramona em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.49; diclofenaco resinato em embalagem de 10 ml a
50 ml - NBM/SH 3003.90.49; ciclobenzaprina em embalagem de 4 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de clobutinol em embalagem de 10 ml a 150 ml -
NBM/SH 3003.90.49; metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.51; cloridrato de metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.51; closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; atenolol
em embalagem de 10 a 6000 unidades - NBM/SH 3003.90.52; prilocaína em embalagem
de 5g a 100g - NBM/SH 3003.90.52; cloridrato de prilocaína em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.52; talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52;
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.53; cloridrato de
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.53; flutamida em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.53; paracetamol em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.55; bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55;
clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.57; sais de clorexiina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.57; pvpi tópico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.59; pvpi degermante em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59;
triclosan em embalagem de 20g a 150g - NBM/SH 3003.90.59; pvpi alcoólico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de metformina em
embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de verapamil em
embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de amiodarona em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.64; carbocisteína em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.67; sulfiram em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.67; alendronato sódico em embalagem de 2 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.69; terfenadina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71;
talniflumato em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; malato ácido de
cleboprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; econazol ou seu
nitrato em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nitrato de isoconazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; flubendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de mepivacaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; trimetoprima em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de bupivacaína em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.71; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nimodipina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72; ketorolac trometamina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72; fembendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.72; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.72; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; albendazol
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; sulfóxido de albendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mebendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mercaptopurina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; praziquantel em embalagem de 12 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.73; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.75; ácido
2(2metil3cloroanilina)nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76;
sal de lisina do ácido 2 (2 metil 3 cloroanilina) nicotínico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.76; metronidazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.76; sais de metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76;
azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.76; nitrato de
miconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; nicarbazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.77; enrofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77;
sultoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de enalapril
em embalagem de 10 a 800 unidades - NBM/SH 3003.90.77; sais de piperazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de pirilamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.77; niconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.79; rabeprazol em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; cloridrato de ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79;
ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; secnidazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; sulfato de hidroxicloroquina em
embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.79; betaistina dicloridrato em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.79; nitrofurantoina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; nitrato de sertaconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; midazolam em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; losartan potássio em embalagem de 10 a 300 unidades - NBM/SH 3003.90.79; levamisol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81; sais
de levamisol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81; tetramisol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.81; ketazolam em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.83; tenoxicam em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; piroxicam em embalagem de 200 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.83; cloxasolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; prometazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.85; furosemida em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.86; clortaliidona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.86;
cloridrato de tizanidina embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.87; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.87; furazolidona em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.9.087; zidovudina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.89; indapamida em embalagem de 15 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.89; amoxicilina+clavulanato potássio em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.89; clavulanato potássio + amoxicilina em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.89; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92;
disofenol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92; silimarina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.94; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dexormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
dietilestilbestrol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dipropionato
de dietilestilbestrol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
enloplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; iproplatina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; lobaplatina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miboplatina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.95; miltefosina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
mitotano em embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.95; ormaplatina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; procarbazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.95; cloridrato de procarbazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.95; propofol em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; sebriplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
zeniplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; glicose em embalagem
de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; atropina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.99; cloreto de sódio em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; cloreto de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
dimeticona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxibutinina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; acetilcisteina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dopamina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99; hidroclorotiazida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.99; captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3003.90.99; flúor em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
bromidrato de fenoterol em embalagem de 10 ml a 120 ml - NBM/SH 3003.90.99;
brometo de ipratropio em embalagem de 2 ml a 20 ml - NBM/SH 3003.90.99;
ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; sais de ampicilina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; amoxicilina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.10.12; sais de amoxicilina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.10.12; penicilina g benzatínica em embalagem de 50 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.13; penicilina g potássica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.10.14; oxacilina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.19; fenoximetilpenicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.19;
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; palminato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; succinato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; hemissuccinato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; anfenicóis em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.19; sais de anfenicóis em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.20.19; eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.21; sais de eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.21;
claritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; azitromicina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; roxitromicina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.29; rifamicina sv sódica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.31; rifampicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.32;
ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.39; derivados de
ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.39; cloridrato de
lincomicina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.41; clindamicina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49; clinadamicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.49; cefalotina sódica em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.51; ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.52; cefalexina monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.52; ceftriaxona em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.59; sulfato de gentamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.61;
tobramicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; dexametasona em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; polipeptídios em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.79; derivados de polipeptídios em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.79; ciprofloxacina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.20.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.99;
mupirocina em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.20.99; insulina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.31.00; hormônios corticosteroides em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.32.10; espironolactona em embalagem de 16 a 250 unidades - NBM/SH 3004.32.20; hidrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90;
betametosona em diversas apresentações - NBM/SH 30043290; triptorelina em
embalagem de 1 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.18; sais de triptorelina em
embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.18; leuprolida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.19; acetato de leuprolida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.19; oxitocina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.22; desmopressina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29;
desonida em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.39.29; cepacaina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.29; estriol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.33; succinato de estriol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.33;
acetato de megestrol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.36; formestano
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.36; fulvestranto em embalagem de 1
ml a 20 ml - NBM/SH 3004.39.36; desogestrel em embalagem de 20 a 60 unidades - NBM/SH 3004.39.37; estradiol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39;
estrogênios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39; levotiroxina sódica
em embalagem de 28 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.81; sal sódico em embalagem
de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.91; éster metílico do ácido 9, 11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)
prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglandina f2alfa) em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.39.91; tiratricol (triac) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.99; sal sódico de tiratricol (triac) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.99; dipropinato betametazona em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.99; budesonida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; fumarato
de formoterol+budeson em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; prednisona
em embalagem de 10 a 600 unidades - NBM/SH 3004.39.99; dipropinato de
beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; beclometasona em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; dipropionato+fos de betametasona em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; fludrocortisona em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; betametasona+cetoconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; betametasona+associações em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; vimblastina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; vincristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vimblastina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vincristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; cloridrato de
topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; pilocarpina em
embalagem de 10 ml a 30 ml - NBM/SH 3004.40.20; nitrato de pilocarpina em
embalagem de 10 ml a 30 ml - NBM/SH 3004.40.20; cloridrato de pilocarpina em
embalagem de 10 ml a 30 ml - NBM/SH 3004.40.20; metanossulfonato de
diidroergocristina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.30; codeína em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; sais de codeína em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.40.40; atracúrio em embalagem de 5 a 20 unidades - NBM/SH 3004.40.90; tramadol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.90; folinato
de cálcio em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.10; nicotinamida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.20; hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; sais de hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.30;
vitamina a1 (retinol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; derivados
de vitamina a1 (retinol), exceto o ácido retinóico, em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.50.40; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; ácido retinóico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.60;
ácido nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; sal sódico de
ácido nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; complexos
vitamínicos em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; andriodermol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; estreptoquinase em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.11; l-asparaginase em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 30049012; deoxirribonuclease em embalagem de 10 a 50g - NBM/SH 3004.90.13; sulfato de magnésio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.19;
captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3004.90.19; permetrina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; nitrato de propatila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; benzoato de benzila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; ácido deidrocólico em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.22; sal sódico de acido deidrocólico em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.22; sal de magnésio de acido deidrocólico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido cólico em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.22; ácido deoxicólico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.22; ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; sais
de ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; ésteres de
ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; ácido
oacetilsalicílico em embalagem de 50 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.24;
oacetilsalicilato de alumínio em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.24; salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.24; diclorvós em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; ácido
láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido láctico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésteres de ácido láctico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido 4 (4 hidroxifenoxi) 3,5
diiodofenilacético em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido
fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido fumárico
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésters de ácido fumárico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; fenofibrato em embalagem de 15 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.26; nitroglicerina (destinada a ser administrada por via
percutânea) em embalagem de 7 a 20 unidades - NBM/SH 3004.90.27; cetoprofeno em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.29; naproxeno em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.29; sulfato de tranilcipromina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.31; dietilpropiona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.31;
cloridrato de ketamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.32; tamoxifen
em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; citrato de tamoxifen em
embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; levodopa em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.35; alfametildopa em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.35; cloridrato de fenilefrina em diversas apresentações - NBM/SH
30049036; mirtecaína em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.36; propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; sais de
propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; diclofenaco
de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco de potássio
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco de dietilamônio em
embalagem de 30g a 60g - NBM/SH 3004.90.37; clorambucil em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; clormetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38;
cloridrato de clormetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38;
melfalano em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; toremifene em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; citrato de toremifene em diversas
apresentações - NBM/SH 300.490.38; dobutamina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.39; tartarato de metoprolol em embalagem de 5 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.39; metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41;
cloridrato de metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41;
closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; atenolol em embalagem
de 14 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.42; prilocaína em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.42; cloridrato de prilocaína em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.42; talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42;
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43; cloridrato de
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43; flutamida em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.43; paracetamol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.45; bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45;
amitraz em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.46; cipermetrina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.46; clorexidina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.47; sais de clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.47; isetionato de pentamidina em embalagem de 2 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.47; carmustina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.48;
lomustina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.48; quercetina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.51; tiaprida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.52; etidronato dissódico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.53;
cloridrato de amiodarona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.54; nitrovin em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55; moxidectina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.55; carbocisteína em embalagem de 20 ml a 100 ml
- NBM/SH 3004.90.57; sulfiram em embalagem de 20 ml a 100 ml - NBM/SH
3004.90.57; ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; sal
dissódico de ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58;
estreptozocina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; fotemustina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.58; dinitrato de isossorbida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.59; sinvastatina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.59; varfarina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.59; terfenadina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; talniflumato em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.61; malato ácido de cleboprida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.61; econazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.61; nitrato de econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
nitrato de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
flubendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de
mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; trimetoprima em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de bupivacaína em
embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.61; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62;
ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62;
fembendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de
loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.62; oxifendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; albendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.63; sulfóxido de albendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mebendazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.63; alizaprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
amisulprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mercaptopurina em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; praziquantel em embalagem
de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; metilsulfato de amezínio em diversas
apresentações - NBM/SH 30049063; triazolam em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; alprazolam em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; diazepam em embalagem de 5 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.64; clordiazepóxido
em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; bromazepam em diversas
apresentações - NBM/SH 30049064; oxazepam em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.64; mazindol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; cloridrato
de petidina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; droperidol em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 300.490.64; fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; sal sódico de fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
cloridrato de benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
pirazinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; isoniazida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; ácido 2(2metil3cloroanilina)
nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sal de lisina do
ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.66; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sais de
metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; azatioprina em
embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.66; nitrato de miconazol em
diversas apresentações - NBM/SH 30049066; nicarbazina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.67; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 300.490.67; enrofloxacina em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; maleato de enalapril em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sais de piperazina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.67; maleato de pirilamina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.67; altretamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
bortezomib em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68;
disoproxilfumarato de tenofovir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
dacarbazina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; enfuvirtida em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; fluspirileno em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; letrozol em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de imatinib em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.68; mesilato de nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.68; nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
nevirapine em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; pemetrexed em
embalagem de 20 ml a 100 ml - NBM/SH 3004.90.68; saquinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de abacavir em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de indinavir em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.68; sulfato de atazanavir em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.68; temozolomida em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tioguanina em emblagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tiopental
sódico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68;
trietilenotiofosforamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
trimetrexato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; uracil em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; tegafur em embalagem de 20 a 150 unidades - NBM/SH 3004.90.68; verteporfin em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; cloridrato de fexofenadina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.69; levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sais de levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71;
tetramisol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sulfadiazina
em embalagem de 20g a 400g - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfadiazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametazina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfametazina em diversas apresentações -
NBM/SH 30049072; sulfametoxazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72;
ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; tenoxicam em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.73; piroxicam em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.73; cloxazolam em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; ftalilsulfatiazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; inosina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; enantato de flufenazina em
embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.75; prometazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.75; gliburida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.75; rutosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75;
deslanosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; furosemida em
embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clortalidona em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.76; cloridrato de tizanidina em embalagem
de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.77; furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.77; amprenavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
aprepitanto em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; delavirdina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; mesilato de delavirdina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; efavirenz em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; emtricitabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; etopósido
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; fosamprenavir cálcico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; fosfato de fludarabina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; gencitabina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.78; cloridrato de gencitabina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; raltitrexida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
ritonavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; tacrolimus em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; tenipósido em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.78; ciclopirox em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
cloridrato de ciprofloxacino em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
cloridrato de terbinafina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; clotrimazol
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dicloridrato de cetirizina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dipirona sódica em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.79; finasterida em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.79; losartana potássica em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.79; oxcarbazepina em diversas apresentações - NBM/SH 3004,90.79;
secnidazol em diversas apresentações - NBM/SH 300.490.79; tinidazol+nitrato de
miconazol em embalagem de 40g a 100g - NBM/SH 3004.90.79; extrato de pólen em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.91; crisarobina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.92; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.92; ciclofenaco resinato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.93;
silimarina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.94; propofol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.95; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.95; mitotano em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.95; complexo
de ferro dextrana em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.96; meloxican em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; crisarobina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.99; bromolactobionato de cálcio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.99; pensos adesivos impregnados de substâncias -
NBM/SH 3005.10.10; pensos cirúrgicos que permitem a observação direta de
feridas - NBM/SH 3005.10.20; pensos impermeáveis aplicáveis sobre mucosas -
NBM/SH 3005.10.30; pensos com obturador próprio para colostomia (cones
obturadores) - NBM/SH 3005.10.40; pensos com fecho de correr próprios para
fechar ferimentos - NBM/SH 3005.10.50; pensos impregnados de substâncias
farmacêuticas  - NBM/SH 3005.10.90; pensos recobertos de substâncias
farmacêuticas  - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapo - NBM/SH 3005.10.90; sinapismo
- NBM/SH 3005.10.90; pensos reabsorvíveis de ácido - NBM/SH 3005.90.19; campos
cirúrgicos de falso tecido - NBM/SH 3005.90.20; compressas gaze - NBM/SH
3005.90.90; algodão - NBM/SH 3005.90.90; gazes - NBM/SH 30059090; campos
operatórios - NBM/SH 3005.90.90; ataduras - NBM/SH 3005.90.90; curativos -
NBM/SH 3005.90.90; materiais para suturas cirúrgicas, de polidiexanona - NBM/SH
3006.10.10; materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável - NBM/SH 3006.10.20;
cat gut cromado - NBM/SH 3006.10.90; estojos e caixas de primeiros-socorros,
guarnecidos - NBM/SH 3006.50.00; preparações químicas contraceptivas  - NBM/SH
3006.60.00; lubrificante íntimo - NBM/SH 3006.70.00; gel lubrificante - NBM/SH
3006.70.00; bolsa para uso em colostomia - NBM/SH 3006.91.10; bolsa para uso em
ileostomia - NBM/SH 3006.91.10; coletor de urina - NBM/SH 3006.91.90; violeta
genciana - NBM/SH 3204.13.00; óleos essenciais de (petit grain) - NBM/SH
3301.12.10; óleo de limão - NBM/SH 3301.13.00; óleo de lima - NBM/SH
3301.19.10; óleo de hortelã-pimenta - NBM/SH 3301.24.00; óleo de menta japonesa
- NBM/SH 3301.25.10; óleo de mentha spearmint - NBM/SH 3301.25.20; óleos e
ceras essenciais de flores - NBM/SH 3301.90.10; subprodutos terpênicos residuais
da desterpenação dos óleos essenciais - NBM/SH 3301.90.20; águas destiladas
aromáticas - NBM/SH 3301.90.30; soluções aquosas de óleos essenciais - NBM/SH
3301.90.30; perfumes - NBM/SH 3303.00.10; águas-de-colônia - NBM/SH 3303.00.20;
produtos de maquilagem para os lábios - NBM/SH 3304.10.00; sombra - NBM/SH
33042010; delineador - NBM/SH 3304.20.10; lápis para sobrancelhas - NBM/SH
3304.20.10; rímel - NBM/SH 3304.20.10; lápis para sobrancelhas maquiagem -
NBM/SH 3304.20.10; loção desmaquiante para os olhos - NBM/SH 3304.20.90;
preparações para manicuros - NBM/SH 3304.30.00; preparações para pedicuros -
NBM/SH 3304.30.00; pós - NBM/SH 33049100; talcos - NBM/SH 3304.91.00; cremes de
beleza - NBM/SH 3304.99.10; cremes nutritivos - NBM/SH 3304.99.10; loções
tônicas - NBM/SH 3304.99.10; produtos de beleza - NBM/SH 3304.99.90;
preparações para conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações para
cuidados da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações anti-solares - NBM/SH
3304.99.90; bronzeadores - NBM/SH 3304.99.90; bloqueadores - NBM/SH 33049990;
preparações anti-assaduras - NBM/SH 3304.99.90; hidratantes - NBM/SH
3304.99.90; xampus - NBM/SH 3305.10.00; preparações para ondulação dos cabelos
- NBM/SH 3305.20.00; preparações para alisamento dos cabelos - NBM/SH
3305.20.00; preparações para permanente dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; laquês
para o cabelo - NBM/SH 3305.30.00; tinturas para cabelo - NBM/SH 3305.90.00;
condicionadores - NBM/SH 3305.90.00; cremes para pentear - NBM/SH 3305.90.00;
cremes capilares - NBM/SH 3305.90.00; dentifrícios - NBM/SH 3306.10.00; fios
utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) - NBM/SH
3306.20.00; preparações para higiene bucal - NBM/SH 3306.90.00; preparações
para higiene dentária - NBM/SH 3306.90.00; cremes para aderência de dentadura -
NBM/SH 3306.90.00; preparações para barbear - NBM/SH 3307.10.00; desodorantes
líquidos - NBM/SH 3307.20.10; antiperspirantes líquidos - NBM/SH 3307.20.10;
desodorantes corporais - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes - NBM/SH 3307.20.90;
sais perfumados - NBM/SH 3307.30.00; preparações para banhos - NBM/SH
3307.30.00; depilatórios - NBM/SH 3307.90.00; produtos de perfumaria preparados
- NBM/SH 3307.90.00; produtos de toucador preparados - NBM/SH 3307.90.00;
preparações cosméticas - NBM/SH 3307.90.00; solução para lentes de contato -
NBM/SH 3307.90.00; sabões medicinais - NBM/SH 3401.11.10; sabões de toucador -
NBM/SH 34011190; sabões tensoativos - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas
tensoativas - NBM/SH 3401.19.00; sabões adstringente de toucador - NBM/SH
3401.20.10; sabões antissépticos - NBM/SH 3401.20.90; produtos orgânicos
tensoativos destinados à lavagem da pele - NBM/SH 3401.30.00; preparações
orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele - NBM/SH 3401.30.00; gel esfoliante
corporal  - NBM/SH 3402.11.90; loção higiênica para limpeza corporal infantil -
NBM/SH 3402.20.00; preparação para limpeza corporal em gel - NBM/SH 3402.90.19;
ceras preparadas - NBM/SH 3404.20.20; ceras preparadas à base de vaselina e
alcoóis de lanolina - NBM/SH 3404.90.21; ovalbumina seca - NBM/SH 3502.11.00;
lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de
leite - NBM/SH 3502.20.00; albumina humana - NBM/SH 3502.90.90; fixador
citológico - NBM/SH 3506.10.90; detergente enzimático - NBM/SH 3507.90.19;
enzimas; concentrados de enzimas - NBM/SH 3507.90.39; preparações de enzimas -
NBM/SH 3507.90.49; inseticidas - NBM/SH 3808.91.20; loção anti-insetos
(mosquitos) - NBM/SH 3808.91.99; cloro - NBM/SH 3808.94.19; testes de gravidez
- NBM/SH 3822.00.90; copolímeros de vinilpirrolidona, acetato de vinila -
NBM/SH 3905.91.30; polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12;
polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH 39100012; misturas em dispersão de
polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12; misturas em dispersão de
polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH 3910.00.12; depósito folhas plásticas para
depilação - NBM/SH 3920.20.19; aparadeira de plástico - NBM/SH 3922.90.00;
frasco para nutrição enteral de plástico - NBM/SH 3923.90.00; mamadeira de plástico
- NBM/SH 3924.10.00; mamadeira - NBM/SH 3924.90.00; vestuário; acessórios de
vestuário - NBM/SH 3926.20.00; bolsa colostomia  - NBM/SH 3926.90.30; artigos
de laboratório - NBM/SH 3926.90.40; bolsa para gelo ou para água quente -
NBM/SH 4014.90.10; chupeta e bico para mamadeira - NBM/SH 4014.90.90; luva
cirúrgica - NBM/SH 4015.11.00; luva de procedimento - NBM/SH 4015.19.00; maleta
de toucador - NBM/SH 4202.11.00; maleta de toucador de plástico - NBM/SH
4202.12.10; maleta de toucador de matérias têxteis - NBM/SH 4202.12.20; luva
para prática de esportes - NBM/SH 4203.21.00; espátula - NBM/SH 4417.00.90;
abaixador de língua - NBM/SH 4421.90.00; fita autoclave - NBM/SH 4811.41.10;
papel higiênico - NBM/SH 4818.10.00; lenço de papel (incluídos os de maquilagem)
- NBM/SH 4818.20.00; papel toalha - NBM/SH 4818.20.00; toalha e guardanapo de
mesa - NBM/SH 4818.30.00; tampões higiênicos - NBM/SH 4818.40.20; absorvente de
uso interno - NBM/SH 4818.40.90; caixas de papel ondulados - NBM/SH 4819.10.00;
cartão ondulados - NBM/SH 4819.10.00; chumaços de algodão - NBM/SH 5601.21.10;
cotonetes - NBM/SH 5601.21.90; sutiã descartável - NBM/SH 5603.92.90; papel
para depilação - NBM/SH 5603.92.90; bermuda térmica - NBM/SH 6103.43.00;
sapatilha - NBM/SH 6112.19.00; meia calça - NBM/SH 6115.10.11; meia calça de
fibra sintética - NBM/SH 6115.10.12; meia de algodão - NBM/SH 6115.10.14; luva
recoberta de borracha - NBM/SH 6116.10.00; cinta modeladora - NBM/SH
6212.20.00; máscara descartável - NBM/SH 63079010; touca descartável - NBM/SH
6307.90.90; bengala - NBM/SH 6602.00.00; utensílios de inox - NBM/SH
7326.19.00; alicate - NBM/SH 8203.20.10; pinça para sobrancelhas - NBM/SH
8203.20.90; aparelhos de barbear - NBM/SH 8212.10.20; lâminas para aparelhos de
barbear - NBM/SH 8212.10.20; laminas - NBM/SH 8212.20.10; tesoura - NBM/SH
8213.00.00; espátulas (artigos de cutelaria) - NBM/SH 8214.10.00; utensílios de
manicuros - NBM/SH 8214.20.00; utensílios de pedicuros - NBM/SH 8214.20.00;
balança - NBM/SH 8423.10.00; aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar -
NBM/SH 8479.60.00; aparelhos depurador de ar - NBM/SH 8509.90.00; otoscópio -
NBM/SH 9018.19.80; seringa descartável de capacidade inferior ou igual a 2 cm³
- NBM/SH 9018.31.11; seringa de plástico descartável de capacidade superior a 2
cm³ - NBM/SH 9018.31.19; seringa hipodérmica de plástico - NBM/SH 9018.31.90;
agulhas tubulares de metal - NBM/SH 9018.32.19; agulhas para suturas - NBM/SH
9018.32.20; sondas - NBM/SH 9018.39.29; cateteres - NBM/SH 9018.39.29; cânulas
- NBM/SH 9018.39.29; lancetas para vacinação e cautérios - NBM/SH 9018.39.30;
instrumento transfusão de sangue; instrumento para infusão intravenosa - NBM/SH
9018.39.99; aparelhos para medida da pressão arterial - NBM/SH 9018.90.92;
aparelho para massagem - NBM/SH 9019.10.00; aparelhos de oxigenoterapia -
NBM/SH 9019.2.010; aparelho de aerossolterapia - NBM/SH 9019.20.20; reanimador
manual - NBM/SH 9019.20.30; aparelhos de ozonoterapia - NBM/SH 9019.20.90;
aparelhos de aerossolterapia - NBM/SH 9019.20.90; aparelhos de terapia
respiratória - NBM/SH 9019.20.90; máscara para inalação - NBM/SH 9020.00.10;
artigos, aparelhos ortopédicos - NBM/SH 9021.10.10; termômetros  - NBM/SH
9025.11.10; termômetros digitais - NBM/SH 9025.19.90; aparelho de controle de
glicemia - NBM/SH 9027.80.99; colchão inflável - NBM/SH 9404.21.00; escovas de
dente - NBM/SH 9603.21.00; escovas para dentaduras - NBM/SH 96.03.2100;
escovas, pincéis de barba - NBM/SH 9603.29.00; escovas para cabelos - NBM/SH
9603.29.00; escovas para higiene - NBM/SH 9603.29.00; pincéis para aplicação de
produtos cosméticos - NBM/SH 9603.30.00; artigos de viagem para limpeza de
roupas - NBM/SH 9605.00.00; artigos de viagem para toucador de pessoas - NBM/SH
9605.00.00; artigos de viagem para costura - NBM/SH 9605.00.00; artigos de
viagem para limpeza de calçado - NBM/SH 9605.00.00; pentes, travessas para
cabelo - NBM/SH 9615.90.00; grampos (alfinetes) para cabelo - NBM/SH
9615.90.00; artefatos para penteados - NBM/SH 9615.90.00; borlas para aplicação
de cosméticos  - NBM/SH 9616.20.00; borlas para aplicação de produtos de
toucador - NBM/SH 9616.20.00; esponjas para aplicação de produtos de toucador -
NBM/SH 9616.20.00 e esponjas para aplicação de cosméticos - NBM/SH 9616.20.00;
 
IV - prazo de
fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da
publicação deste Decreto;
 
V - benefício
concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento)
incidente sobre o valor total das saídas promovidas pela central de
distribuição nas operações interestaduais;
 
VI - não
sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
 
VII - taxa de
administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual -
DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da
efetiva utilização.
 
Art. 2º
Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do
beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar,
relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive
crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária
estadual.
 
Art. 3º Na hipótese
de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas
neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º,
prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
ALEXANDRE AUTO DE
ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.