


DECRETO Nº 10.319 DE 04/09/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.319, DE 9 DE ABRIL DE 2001.


Declara ponto facultativo na data que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 5.486, de 10 de abril de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Artigo único. Será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, no dia 12 de abril de 2001, quinta-feira santa.


Campo Grande, 9 de abril de 2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos