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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 885/2018
PROJETO DE LEI N° 1.856/2018
AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto
Bato Lata de Esporte e Cultura - IBLEC,
localizado no Município da Baía da Traição,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA

DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Bato Lata de
Esporte e Cultura - IBLEC, localizado no Município da Baía da Traição, neste Estado
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 06 de junho de 2018.

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Presidente