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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 46, de 30/09/2013 de 30/09/2013 (Texto Original)


Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor
Público no ano de 2013.


O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

Considerando
que o dia dedicado ao Servidor Público é
tradicionalmente comemorado em data móvel; e
Considerando
que, neste ano, o Dia do Servidor será comemorado no âmbito
das repartições públicas estaduais no dia 28 de
outubro;


RESOLVEM:


Art. 1º
– O Dia do Servidor Público será comemorado em
2013 no dia 28 de outubro, data em que serão suspensas as
atividades da Assembleia Legislativa.



Art. 2º
– Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º deverão elaborar
escalas de trabalho para assegurar a realização dos
serviços.


Art. 3º
– Ficam revogadas:
I –
a Portaria nº 110, de 21 de março de 1986;
II –
a Portaria nº 171, de 23 de maio de 1986;
III –
a Portaria nº 450, de 29 de junho de 1987;
IV –
a Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 1989;
V –
a Portaria nº 68, de 8 de agosto de 1990;
VI –
a Portaria nº 74, de 27 de setembro de 1990;
VII –
a Portaria nº 78, de 24 de outubro de 1990;
VIII –
a Portaria nº 132, de 18 de dezembro de 1997;
IX –
a Portaria nº 35, de 8 de junho de 1998;
X –
a Portaria nº 51, de 19 de outubro de 1998;
XI –
a Portaria nº 1.422, de 21 de outubro de 1999;
XII –
a Portaria nº 10, de 5 de abril de 2001;
XIII –
a Portaria nº 31, de 7 de novembro de 2001;
XIV –
a Portaria nº 6, de 14 de março de 2002;
XV –
a Portaria nº 26, de 17 de outubro de 2002;
XVI –
a Portaria nº 2, de 26 de fevereiro de 2003;
XVII –
a Portaria nº 9, de 8 de abril de 2003;
XVIII –
a Portaria nº 12, de 28 de abril de 2003;
XIX –
a Portaria nº 18, de 12 de junho de 2003;
XX –
a Portaria nº 26, de 6 de outubro de 2003;
XXI –
a Portaria nº 31, de 3 de dezembro de 2003;
XXII –
a Portaria nº 5, de 1º de abril de 2004;
XXIII –
a Portaria nº 8, de 26 de maio de 2004;
XXIV –
a Portaria nº 12, de 25 de agosto de 2004;
XXV –
a Portaria nº 13, de 16 de setembro de 2004;
XXVI –
a Portaria nº 15, de 15 de outubro de 2004;
XXVII –
a Portaria nº 4, de 9 de março de 2005;
XXVIII –
a Portaria nº 7, de 23 de março de 2006;
XXIX –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 13, de
25 de abril de 2008;
XXX –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 15, de
19 de maio de 2008;
XXXI –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 29, de
2 de dezembro de 2008;
XXXII –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 14, de
16 de abril de 2009;
XXXIII –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 19, de
5 de junho de 2009;
XXXIV –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 48, de
26 de novembro de 2009;
XXXV –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 16, de
19 de maio de 2010;
XXXVI –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 25, de
30 de junho de 2010;
XXXVII –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 30, de
24 de agosto de 2010;
XXXVIII –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 37, de
1º de outubro de 2010;
XXXIX –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 24, de
15 de junho de 2011;
XL –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 54, de
4 de novembro de 2011;
XLI –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 64, de
1º de dezembro de 2011;
XLII –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 68, de
21 de dezembro de 2011;
XLIII –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 18, de
24 de abril de 2012;
XLIV –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 25, de
1º de junho de 2012;
XLV –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 53, de
12 de novembro de 2012;
XLVI –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 23, de
21 de maio de 2013;
XLVII –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 26, de
12 de junho de 2013;
XLVIII –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 30, de
25 de junho de 2013;
XLIX –
a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 36, de
14 de agosto de 2013.


Art. 4º
– Fica revigorada, a partir de 18 de março de 2013, a
Portaria nº 2, de 2 dezembro de 2005, na forma vigente no dia
anterior ao de sua revogação pela Portaria da
Diretoria-Geral nº 14, de 18 de março de 2013.


Palácio
da Inconfidência, em 30 de setembro de 2013.


Deputado
Dilzon Melo
1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral