ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 734, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - DO 01.04.22 (EDIÇÃO EXTRA).
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº
354, de 07 de maio de 2009, e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 354, de 07 de maio de 2009, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º (...)
(...)
§ 2º A função de confiança de que trata o caput terá simbologia remuneratória,
nível DGA-5.
(...)”.
Art. 2º Ficam criados, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, os
seguintes cargos em comissão e funções de confiança, de natureza técnica e de gestão:
I - 7 (sete) cargos de Diretor de Escola Técnica com simbologia remuneratória DGA-4;
II - 7 (sete) cargos de Coordenador de Desenvolvimento Educacional com simbologia
remuneratória DGA-6;
III - 7 (sete) cargos de Coordenador de Integração Escola e Comunidade com simbologia
remuneratória DGA-6;
IV - 8 (oito) cargos de Gerente de Apoio Pedagógico com simbologia remuneratória
DGA-8;
V - 8 (oito) cargos de Assessor Educacional de Escola Técnica I com simbologia
remuneratória DGA-8;
VI - 16 (dezesseis) cargos de Assessor Educacional de Escola Técnica II com simbologia
remuneratória DGA-6;
VII - 9 (nove) cargos de Diretor de Unidade Desconcentrada com simbologia
remuneratória DGA-4;
VIII - 2 (duas) funções de Diretor de Unidade Regionalizada com simbologia
remuneratória DGA-4;
IX - 10 (dez) funções de Supervisor com simbologia remuneratória DGA-7;
X - 1 (um) cargo de Chefe de Unidade Especializada em Gestão de Contas Médicas
com simbologia remuneratória DGA-5;
XI - 1 (um) cargo de Chefe de Unidade Especializada em Gestão de Órteses, Próteses e
Materiais Especiais com simbologia remuneratória DGA-5;
XII - 12 (doze) cargos de Gestor de Projetos Especializados com simbologia
remuneratória DGA-3;
XIII - 18 (dezoito) cargos de Superintendente com simbologia remuneratória DGA-4;
XIV - 10 (dez) cargos de Coordenador com simbologia remuneratória DGA-4;
XV - 10 (dez) cargos de Ouvidor Setorial I com simbologia remuneratória DGA-4;
XVI - 15 (quinze) cargos de Corregedor Setorial I com simbologia remuneratória DGA-4;
XVII - 10 (dez) cargos de Corregedor Setorial II com simbologia remuneratória DGA-5;
XVIII - 1 (um) cargo de Corregedor Setorial III com simbologia remuneratória DGA-6; e
XIX - 17 (dezessete) funções de Pregoeiro com simbologia remuneratória DGA-5.
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Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de abril de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

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