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LEI 14803, de 05/12/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial
Eclético Maria da Cruz - NAEMC, com sede no Município
de Ipatinga.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Núcleo
Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAEMC, com sede no
Município de Ipatinga.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário, e a
Lei nº 11.306, de 26 de novembro de 1993.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2003.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins