


LEI Nº 2.093 DE 04/17/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.093, DE 17 DE ABRIL DE 2000.


Declara de Utilidade Pública Estadual a “Creche Comunitária São Carlos Barromeu de Itaquiraí.”



Publicada no Diário Oficial nº 5.246, de 18 de abril de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Creche Comunitária São Carlos Barromeu de Itaquiraí, com sede na cidade de Itaquiraí-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande, 17 de abril de 2000.




JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Secretária de Estado de Justiça e Cidadania






mfcj.12/4/2000(CRECHE BARROMEU)




CRECHE BARROMEU.doc