










DECRETO Nº 39.522,
DE 17 DE JUNHO DE 2013.
 
Altera o Decreto nº 39.318, de 19 de abril de 2013, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Buíque, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo
Único do Decreto nº 39.318, de 19 de abril de 2013,
passa a vigorar nos
termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra com 225,00m² (duzentos e vinte e cinco metros
quadrados), em formato de um polígono regular de quatro lados, medindo 15,00m
(quinze metros) de cada lado, encravada nas terras da propriedade denominada
Sítio Cabo do Campo, situada na Zona Rural do Município de Buíque/PE,
confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste, com
terras remanescentes da propriedade Sítio Cabo do Campo e ao Leste, com Estrada Carroçável, sendo delimitada pelos pontos P01 a P04, em ordem crescente, no sentido
anti-horário, com coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS
  - UTM




ESTE
  E(X)


NORTE
  N(Y)




P 01 / P
  02


15,00


709.562,904


9.050.794,849




P 02 / P
  03


15,00


709.547,905


9.050.794,878




P 03 / P
  04


15,00


709.548,075


9.050.779,679




P 04 / P
  01


15,00


709.563,074


9.050.779,850




                                                                                                                                      
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.