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LEI ORDINÁRIA Nº 8.766,  DE 26 DE SETEMBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE
AIMORÉS - AMA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Aimorés - AMA, registrada no CNPJ sob o nº 02.819.634/0001-04, com sede na Rodovia PA 124, km 52, s/n, bairro Interior, CEP 68.719- 000, no Município de São João de Pirabas/PA. Parágrafo único. A referida entidade vem atuando desde o dia 30 de outubro de 1998, e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de setembro de 2018. RICARDO FERREIRA NUNES  Governador do Estado em exercício 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/09/2018