










DECRETO
Nº 43.241, DE 4 DE JULHO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 30.744.380,01 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas com investimento e operacionalização do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Educação, crédito suplementar
no valor de R$ 30.744.380,01 (trinta milhões, setecentos e quarenta e
quatro mil, trezentos e oitenta reais e um centavo), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


574.059,77


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


572.376,77


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.683,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação Indígena


 


5.712,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.712,00


 




Atividade:


12.846.0966.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


11.293.634,85


 




 


da Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.874.629,50


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


7.419.005,35


 




Atividade:


12.126.0966.2200 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


1.530.357,81


 




 


Governo da Secretaria de Educação


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.530.357,81


 




Atividade:


12.368.1027.3262 - Fornecimento de Transporte Escolar


 


2.120.694,23


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


1.756.384,09


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


246.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


114.570,14


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


3.740,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


9.030.634,13


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


279.449,13


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.500.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


7.251.185,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


1.751.998,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.751.998,00


 




Atividade:


12.367.1032.4317 - Qualificação da Educação Especial


 


1.069,56


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.069,56


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem do
  Ensino Médio - Padrão de


 


4.431.172,62


 




 


Desempenho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.683.989,04


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0128


747.183,58


 




Atividade:


12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política Educacional
  em Direitos Humanos


 


5.047,04


 




 


Diversidade e Cidadania


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.047,04


 




 


 


TOTAL


 


30.744.380,01


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Educação e


 


962.457,23


 




 


suas Unidades Administrativas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


237.615,23


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


724.842,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


13.540.433,59


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.790.316,31


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


4.930.488,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


815.889,28


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


3.740,00


 




Atividade:


12.126.0966.4274 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


166.617,42


 




 


Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


166.617,42


 




Atividade:


12.361.1032.4051 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem
  Ensino Fundamental -


 


4.841.023,41


 




 


Padrão de Desempenho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


754.822,41


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.086.201,00


 




Atividade:


12.362.0918.4325 - Operacionalização da Rede de Educação Integral


 


3.222.197,95


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


240.745,06


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


210.056,23


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.771.396,66


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação
  Profissional


 


376.139,07


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


376.139,07


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


1.500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.500.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


3.296.526,57


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


246.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.050.526,57


 




Atividade:


12.368.1027.3324 - Manutenção dos Imóveis da Rede Escolar


 


2.385.147,24


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.385.147,24


 




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional


 


249.000,53


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


249.000,53


 




Atividade:


12.392.1027.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
  Estadual


 


4.837,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.837,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


200.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




 


 


TOTAL


 


30.744.380,01


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.