










DECRETO Nº 41.252, DE 6 DE NOVEMBRO DE
2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Camaragibe, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Camaragibe, neste Estado,
individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à construção do Ramal Cidade da Copa, projetado pela
Secretaria das Cidades no Município do Recife, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto
técnico específico, arquivadas na Secretaria das Cidades - SECID.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro Estadual, ficando a
Procuradoria Geral do Estado autorizada a promover a desapropriação amigável ou
judicialmente.
 
Art. 5º Poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão na posse das
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de
novembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
EVANDRO JOSÉ MOREIRA
DE AVELAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANA BEATRIZ
FREIRE PAES DE ANDRADE
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
TRECHO
LOCALIZADO NA RUA JOSADARK ALVES DE FRANÇA, LADO DIREITO, SENTIDO CAMARAGIBE
(BELMÍNIO CORREA) AO BAIRRO DE SANTA MÔNICA, ENTRE AS RUAS LUÍZA ALVES E OSCAR
DE ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE –PE.
 
ÁREA
01
 
Terreno
com área total de 261,72m². Inicia no ponto P-01, de coordenadas planas
relativa ao sistema SAD 69 279890,18 E e 9112206,08 N, deste segue com azimute
de 307°20'57" até aos 15,89 metros, onde encontramos o ponto P-02.
Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69
279877,55 E e 9112215,72 N, deste segue com azimute de 28°39'20" até aos 12,9 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69 279883,74 E e 9112227,04 N, deste segue com azimute de
121°03'44" até aos 21,92 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo
do ponto P-04, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279902,52 E e
9112215,73 N, deste segue com azimute de 231°59'17" até aos 15,67 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
ÁREA
02
 
Terreno
com área total de 226,12m². Inicia no ponto P-01, de coordenadas planas
relativa ao sistema SAD 69 279907,02 E e 9112219,83 N, deste segue com azimute
de 299°51'40" até aos 23,8 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo
do ponto P-02, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279886,38 E e
9112231,68 N, deste segue com azimute de 28°12'21" até aos 10,19 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas relativa
ao sistema SAD 69 279891,19 E e 9112240,66 N, deste segue com azimute de
123°00'54" até aos 23,74 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo
do ponto P-04, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279911,0968 E e
9112227,7251 N, deste segue com azimute de 207°21'58" até aos 8,89 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
ÁREA
03
 
Terreno
com área total de 214,77m², inicia no ponto P-01, de coordenadas planas
relativa ao sistema SAD 69 279911,0968 e 9112227,7251 N, deste segue com
azimute de 304º38’23’’ até aos 23,97 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 279891,38 E e 9112241,35 N, deste
segue com azimute de 31º03’43’’ até aos 10,74 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 279896,93
E e 9112250,55 N, deste segue com azimute de 129º09’32’’ até aos 19,7 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas 279912,21 E
e 9112238,11N, deste segue com azimute de 185º53’21’’ até aos 10,44 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
ÁREA
04
 
Terreno
com área total de 142,83m². Inicia no ponto P-01, de coordenadas planas
relativa ao sistema SAD 69 279917,83 E e 9112262,94 N, deste segue com azimute
de 263º19’33’’ até aos 4,13 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do
ponto P-02, de coordenadas planas 279913,73 E e 9112262,46 N, deste segue com
azimute de 332º19’46’’ até aos 10,58 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas 279908,82 E e 9112271,83 N, deste
segue com azimute de 11º43’51’’ até aos 23,46 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas 279913,61
E e 9112294,8 N, deste segue com azimute de 172º59’05’’ até aos 9,35 metros, onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenas planas 279914,78 E e
9112285,52 N, deste segue com azimute de 203º33’23’’ até aos 0,12 metros, onde encontramos o ponto  P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas 279914,74
E e 9112285,41 N, deste segue com azimute de 175º04’51’’ até aos5,43 metros,
onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de coordenadas planas
279915,17 E e 9112280 N, deste segue com azimute de 148º59’50’’ até aos 0,07 metros, onde encontramos o ponto P-08, de coordenadas planas 279915,2 E e 9112279,94 N, deste
segue com azimute de 173°50’12’’ até aos 5,19 metros, onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas 279915,79 E
e 9112274,78 N, deste segue com azimute de 85º35’18’’ até aos 0,39 metros, onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas planas 279916,18 E
e 9112274,81 N, deste segue com azimute de 168º36’02’’ até aos 6,59 metros, onde encontramos o ponto P-11. Partindo do ponto P-11, de coordenadas planas 279917,47 E
e 9112268,35 N, deste segue com azimute de 226º34’03’’ até aos 0,16 metros, onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12, de coordenadas planas 279917,36 E
e 9112268,24 N, deste segue com azimute de 175º01’49’’ até aos 5,32 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal.
 
ÁREA
05
 
Terreno
com área total de 539,50m². Inicia no ponto P-01, de coordenadas planas
relativa ao sistema SAD 69 279912,35 E e 9112238,59 N, deste segue com azimute
de 307°53'20" até aos 12,88 metros, onde encontramos o ponto P-02.
Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69
279902,19 E e 9112246,5 N, deste segue com azimute de 313°26'25" até aos 6,37 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69 279897,57 E e 9112250,88 N, deste segue com azimute de 305°58'25"
até aos 1,43 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de
coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279896,41 E e 9112251,72 N, deste
segue com azimute de 328°15'16" até aos 6,35 metros, onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69 279893,06 E e 9112257,12 N, deste segue com azimute de
299°12'48" até aos 3,77 metros, onde encontramos o ponto P-06. Partindo do
ponto P-06, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279889,77 E e
9112258,96 N, deste segue com azimute de 13°36'09" até aos 8,2 metros, onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69 279891,68 E e 9112266,93 N, deste segue com azimute de 31°28'01"
até aos 2,04 metros, onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08, de
coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279892,75 E e 9112268,67 N, deste
segue com azimute de 34°47'31" até aos 1,79 metros, onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69 279893,78 E e 9112270,14 N, deste segue com azimute de
41°24'35" até aos 1,96 metros, onde encontramos o ponto P-10. Partindo do
ponto P-10, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279895,08 E e
9112271,61 N, deste segue com azimute de 43°51'09" até aos 3,55 metros, onde encontramos o ponto P-11. Partindo do ponto P-11, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69 279897,54 E e 9112274,17 N, deste segue com azimute de
115°06'00" até aos 7,19 metros, onde encontramos o ponto P-12. Partindo do
ponto P-12, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279904,05 E e
9112271,12 N, deste segue com azimute de 129°37'31" até aos 5,19 metros, onde encontramos o ponto P-13. Partindo do ponto P-13, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69 279908,05 E e 9112267,81 N, deste segue com azimute de
143°35'22" até aos 7,94 metros, onde encontramos o ponto P-14. Partindo do
ponto P-14, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279912,77 E e
9112261,42 N, deste segue com azimute de 138°41'12" até aos 6,75 metros, onde encontramos o ponto P-15.  Partindo do ponto P-15, de coordenadas planas relativa
ao sistema SAD 69 279917,23 E e 9112256,35 N, deste segue com azimute de
183°20'01" até aos 5,91 metros, onde encontramos o ponto P-16. Partindo do
ponto P-16, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 279916,92 E e
9112250,45 N, deste segue com azimute de 208°34'34" até aos 5,5 metros, onde encontramos o ponto P-17. Partindo do ponto P-17, de coordenadas planas relativa ao
sistema SAD 69 279914,28 E e 9112245,62 N, deste segue com azimute de
195°20'54" até aos 7,29 metros,  onde encontramos o ponto inicial desta
poligonal.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.