










DECRETO
Nº 43.627, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra situadas no Município de Taquaritinga do Norte.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Taquaritinga do Norte, individualizadas conforme
memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à execução das obras de
implantação de Trechos da Adutora do Agreste – Lote 4, unidade integrante do
Sistema Adutor do Agreste, no Município de Taquaritinga do Norte.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidões administrativas de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA
SILVA NETO
ANTÕNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DA ADUTORA DO AGRESTE
 
Área de terra com formato de um polígono
irregular, com extensão média de 70,56 m e largura variável, indicando uma área
de 538,70 m² (0,05387 ha), situada na propriedade denominada “Pão de Açúcar”,
localizada no município de Taquaritinga do Norte/PE, confrontando-se ao Norte
com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-160; ao Sul e Leste com terras da
própria propriedade; e ao Oeste com a estrada carroçável de acesso a localidade
denominada Ingá. A Área 01 esta caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P9, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


3,20


814.680,148


9.118.844,180




P2-P3


37,68


814.679,946


9.118.840,986




P3-P4


35,95


814.642,330


9.118.843,225




P4-P5


11,93


814.606,377


9.118.843,338




P5-P6


5,88


814.594,467


9.118.844,107




P6-P7


13,24


814.599,124


9.118.847,691




P7-P8


15,55


814.610,583


9.118.854,315




P8-P9


27,76


814.625,860


9.118.851,421




P9-P1


27,01


814.653,406


9.118.848,009




 
ÁREA 02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DA ADUTORA DO AGRESTE
 
Área de terra com formato de um polígono
irregular, com extensão média de 79,39 m e largura variável, indicando uma área
de 711,59 m² (0,071159 ha), situada na propriedade denominada “Pão de Açúcar”,
localizada no município de Taquaritinga do Norte/PE, confrontando-se ao Norte
com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-160; ao Sul e Oeste com terras da
própria propriedade; e ao Leste com a estrada carroçável de acesso a localidade
denominada Ingá. A Área 02 esta caracterizada conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P1 a P11, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M,
identificadas no quadro abaixo:
 



PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


10,38


814.489,941


9.118.901,141




P2-P3


21,55


814.498,364


9.118.895,071




P3-P4


16,06


814.516,745


9.118.883,820




P4-P5


12,84


814.530,881


9.118.876,196




P5-P6


28,00


814.542,648


9.118.871,051




P6-P7


12,74


814.569,224


9.118.862,232




P7-P8


16,41


814.567,868


9.118.849,561




P8-P9


20,28


814.552,497


9.118.855,309




P9-P10


25,59


814.534,486


9.118.864,624




P10-P11


32,23


814.513,112


9.118.878,691




P11-P1


3,08


814.487,928


9.118.898,806



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.