ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

1.121 2022
INDICAÇÃO Nº ________/
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui o
programa de inclusão digital para idosos, em face da impossibilidade de iniciativa
parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO
DIGITAL PARA IDOSOS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1° - Fica instituído o Programa de Inclusão Digital para Idosos, por meio do qual os
asilos públicos estaduais oferecerão aos internados, em caráter obrigatório e gratuito,
acesso a cursos de inclusão digital.
Artigo 2° - O Programa de Inclusão Digital para Idosos tem como objetivos:
I - capacitar à pessoa idosa, através de oficinas de inclusão digital, para o uso das novas
tecnologias da informação;
II - promover a socialização, ampliar a comunicação, permitir a informação e tornar a
pessoas mais independente e autônoma;
III - oferecer cursos especialmente destinados à pessoa idosa, que facilite ao máximo o
aprendizado, ensinando passo a passo, transmitindo segurança e dominação do conteúdo.
IV - Os cursos devem demonstrar as facilidades e ferramentas do uso da tecnologia digital.
Parágrafo único - Fica autorizada a celebração de parcerias com universidades, organizações
religiosas, organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades.
Artigo 3° - As pessoas com mais de 60 (sessenta) anos poderão participar do Programa desde
que sintam necessidade.
Artigo 4° - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, sempre buscando o aumento
das ações do Programa.
Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2022.

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Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
Envelhecer nada mais é do que uma das etapas da evolução física e psíquica do ser
humano, isso porque o homem desde sua concepção está em constante evolução. Logo,
garantir boas condições de vida para as pessoas idosas tornou-se uma real necessidade da
população mundial. Atrelado a isso está à inclusão digital que proporciona melhoria na
qualidade de vida, pois amplia a comunicação com família e amigos contribuindo para uma
melhor socialização. Além disso, permite a informação e a adaptação a novas situações do
mundo contemporâneo, tornando a pessoa mais independente e autônoma.
Dessa forma, cumpre afirmar que a dificuldade de acesso dos idosos à internet
impede o pleno exercício da cidadania na era da informação.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2022.

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