ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

MDB

EMENDA Nº

24

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

12/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: V – Poder Executivo
META/PRIORIDADE: Ampliar e manter os Programas e Equipamentos de Assistência Social.
[Meta Específica] Ampliação das políticas de assistência as pessoas com deficiência intelectual.

JUSTIFICATIVA
As pessoas com deficiência intelectual (Síndrome de Down, TEA, Síndrome do X-Frágil, Síndrome de Prader-Willi,
Síndrome de Augelman, Síndrome de Williams, Alzheimer, dentre outras) necessitam de políticas públicas perenes,
sobretudo a ampliação dos atendimentos multiprofissionais realizados pela FUNAD. Esta emenda visa, por conseguinte,
priorizar o crescimento dos atendimentos realizados pelo Governo do Estado, com qualidade ainda superior.

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