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Legislação Mineira
Norma: LEI 17347
LEI 17347 de 16/01/2008 - Texto Original


Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o período 2008-2011.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2008-2011 - PPAG 2008-2011, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.

Art. 2º Integram o PPAG 2008-2011 os seguintes anexos:
I - o Anexo I, contendo os programas e as ações da administração pública estadual, organizados pelas áreas de resultados definidas na Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, que atualiza o Plano 
Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais.
II - o Anexo II, contendo os programas e as ações da Administração Pública Estadual para o período 2008-2011, organizados por setor governamental, evidenciando os Programas Estruturadores, os 
Programas Associados e os Programas Especiais.
III - o Anexo III, cujas disposições serão consolidadas pelo Poder Executivo nos Anexos I e II.
§ 1º Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 16.919, de 6 de agosto de 2007, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2008, 
definidas pelo conjunto dos Programas Estruturadores, elaborados em observância ao que determina a Lei nº 17.007, de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
§ 2º Aplica-se ao planejamento dos Programas Estruturadores para o exercício de 2008 o disposto no art. 33, inciso VIII, da nº Lei 16.919, de 2007.

Art. 3º O PPAG 2008-2011 organiza a ação governamental em programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos e dos resultados finalísticos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento 
Integrado - PMDI -, atualizado nos termos da Lei nº 17.007, de 2007.
§ 1º Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos 
adicionais.
§ 2º Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2008-2011.

CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Disposições Gerais

Art. 4º A gestão do PPAG 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas.

Art. 5º O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e poderes do Estado.

Art. 6º Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011.

Seção II
Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 7º O projeto de lei de revisão do PPAG 2008-2011 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:
I - demonstrativos atualizados dos Anexos I e II do plano, contendo as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais 
atributos;
II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.
§ 1º Os demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo adotarão uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que se refere aos valores físicos e financeiros das ações, 
e servirão como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 2º A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual, de projeto de lei 
específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, por iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Poder 
Executivo.

Seção III
Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 8º O PPAG 2008-2011 será monitorado e avaliado sob a coordenação do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas 
para seu funcionamento.

Art. 9º As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações referentes à 
execução física e financeira desses programas e ações, bem como à apuração dos indicadores de desempenho definidos no plano.
Parágrafo único. A Junta de Programação Orçamentária e Financeira estabelecerá, por meio de deliberação normativa, as restrições orçamentárias cabíveis em relação às unidades orçamentárias 
inadimplentes, com as informações de monitoramento dos programas e ações do plano.

Art. 10. O Poder Executivo, por intermédio do Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, 
relatório de avaliação do PPAG, que conterá:
I - demonstrativo da execução dos programas do plano, contendo os principais resultados alcançados, a apuração dos índices dos indicadores de desempenho e a execução física e financeira das suas 
ações;
II - demonstrativo da programação e da execução física regionalizada das ações do plano;
III - demonstrativo da execução física e financeira acumulada de todas as ações do plano;
Parágrafo único. Os demonstrativos referentes aos Programas Apoio à Administração Pública (701) e Obrigações Especiais (702) serão encaminhados em relatório separado, com as respectivas execuções 
financeiras.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. Relativamente ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011 -, o Poder Executivo divulgará, pela internet:
I - o texto atualizado da Lei que o instituiu, aí compreendidos seus anexos, com a relação atualizada das ações integrantes dos Projetos Estruturadores;
II - os relatórios institucionais de monitoramento, cuja periodicidade será definida pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual;
III - os demonstrativos de avaliação do plano;
IV - os relatórios de revisão do plano, com as respectivas alterações na programação, e o demonstrativo de inclusão e exclusão de programas e ações, com suas justificativas.
Parágrafo único. Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial dos anexos do PPAG 2008-2011 na internet, na página da Imprensa Oficial 
do Estado de Minas Gerais, que manterá em seus arquivos cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.

Art. 12. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2008 contido no PPAG 2008-2011 e a Lei Orçamentária para o 
mesmo exercício.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena


ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008 )

I - No quadro de metas das Ações 1003, 1004, 1006, 1010, 1013, 1018, 1019, 1022, 1024, 1027, 1029, 1030, 1033, 1034, 1037, 1039, 1047, 1048, 1050, 1051, 1058, 1060, 1067, 1068, 1071, 1072, 1080, 
1085, 1086, 1088, 1090, 1091, 1092, 1093, 1095, 1096, 1097, 1098, 1100, 1104, 1105, 1107, 1108, 1109, 1115, 1116, 1119, 1125, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1134, 1141, 1143, 1144, 1145, 1146, 
1149, 1151, 1154, 1156, 1157, 1162, 1174, 1175, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1185, 1186, 1190, 1191, 1194, 1195, 1205, 1206, 1214, 1215, 1225, 1235, 1244, 1275, 1277, 1280, 1282, 1288, 1310, 
1331, 1341, 1347, 1352, 1355, 1356, 1369, 1656, 2002, 2012, 2035, 2036, 2040, 2043, 2044, 2057, 2059, 2060, 2061, 2065, 2088, 2089, 2094, 2096, 2122, 2128, 3002, 3005, 3011, 3012, 3034, 3035, 3047, 
3149, 3151, 4007, 4008, 4012, 4015, 4016, 4017, 4026, 4027, 4028, 4030, 4032, 4033, 4034, 4038, 4040, 4045, 4048, 4049, 4051, 4052, 4054, 4055, 4056, 4058, 4062, 4063, 4064, 4066, 4067, 4081, 4083, 
4086, 4087, 4103, 4111, 4152, 4163, 4204, 4209, 4220, 4227, 4228, 4229, 4231, 4232, 4234, 4236, 4237, 4238, 4243, 4248, 4254, 4257, 4260, 4265, 4266, 4267, 4270, 4272, 4279, 4281, 4283, 4285, 4289, 
4290, 4291, 4301, 4303, 4306, 4307, 4308, 4311, 4312, 4330, 4340, 4358, 4360, 4362, 4363, 4367, 4368, 4372, 4399, 4407, 4410, 4411, 4412, 4413, 4414, 4420, 4443, 4446, 4447, 4449, 4452, 4453, 4464, 
4476, 4493, 4498, 4499, 4501, 4505, 4520, 4521, 4522, 4544, 4559, 4563, 4568, 4569, 4572, 4581, 4589, 4593, 4598, 4608, 4614, 4625, 4627, 4628, 4634, 4635, 4636, 4638, 4640, 4648, 4650, 4654, 4655, 
4665, 4666, 4667, 4668, 4679, 4687, 4689, 4694, 4699, 4702, 8008, 8012, 8152, 2018, 2058, 2063, 2076, 2124, 2417, 2420, 2427, 2453, 2456, 2539, 2935, 2992, 7001, 7002, 7003, 7004, 7005, 7006, 7007, 
7008, 7010, 7011, 7022, 7045, 7046, 7047, 7060, 7082, 7083, 7088, 7089, 7091, 7094, 7096, 7104, 7105, 7115, 7189, 7205, 7208, 7209, 7225, 7312, 7341, 7428, 7441, 7473, 7484, 7524, 7529, 7533, 7550, 
7586, 7617, 7620, 7631, 7722, 7725, 7803, 7840, 7846, 7862, 7865, 7886, 7896, 7922, 7939, 7957, 7959, 7962 e 9999, fica substituído, na coluna Regiões, o termo "Central" por "Estadual".

ÁREA DE RESULTADOS: DEFESA SOCIAL
Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas
II -













Alteração de regionalização e de metas física e financeira




Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas




Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social




Ação: 1206 - Reforma de centros socioeducativos




De: Meta (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


4


600.000


3


450.000


3


450.000


3


450.000




Total


4


600.000


3


450.000


3


450.000


3


450.000




Para: Metas (R$1,00)













Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Estadual


6


850.000


6


850.000


6


850.000


6


850.000




Total


6


850.000


6


850.000


6


850.000


6


850.000




Cancelamentos compensatórios: 1205 - Construção de unidades socioeducativas

III -













Alteração de metas físicas e financeiras




Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas




Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social




Ação: 4360 - Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas com privação de liberdade




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




De:


3.500


47.963.320


4.000


55.563.320



4.000


55.563.320



4.000


55.563.320





Para:


3.500


47.963.320


4.000



55.563.320


4.500


64.563.320


5.000



73.563.320




IV -













Alteração de regionalização e de metas físicas e financeiras




Programa: 004 - Atendimento às medidas socioeducativas




Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social




Ação: 4362 - Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas em meio aberto




De: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


4


900.000


4


900.000


4


900.000


4


900.000




Total


4


900.000


4


900.000


4


900.000


4


900.000




Para: Metas (R$1,00)













Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Estadual


5


1.200.000


5


1.200.000


5


1.200.000


5


1.200.000




Total


5


1.200.000


5


1.200.000


5


1.200.000


5


1.200.000




Cancelamentos compensatórios: 1205 - Construção de unidades socioeducativas

Programa 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social

V -









Alteração de meta física




Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social




Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social




Ação: 1274 - Implementação de atividades de ensino integrado







2008


2009


2010


2011




De


520


700


700


700




Para


375


700


700


700




VI -









Alteração de meta física




Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social




Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social




Ação: 1276 - Implementação de atividades de ensino voltadas para a qualidade da atuação dos órgãos de defesa social







2008


2009


2010


2011




De


2.000


3.000


3.000


3.000




Para


1.367


3.000


3.000


3.000




VII -









Alteração de meta física




Programa: 005 - Avaliação e qualidade da atuação dos órgãos de defesa social




Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social




Ação: 1277 - Implementação de ações de policiamento comunitário, prevenção ativa e segurança cidadã







2008


2009


2010


2011




De


3.500


5.000


5.000


3.000




Para


2.020


5.000


5.000


5.000




Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional

VIII -









Alteração de meta física




Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional




Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas




Ação: 1080 - Transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil e melhoria da infra-estrutura física das unidades prisionais (Setop)







2008


2009


2010


2011




De:


7


11


11


11




Para:


3


11


11


11




IX -









Alteração de meta física




Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional




Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas




Ação: 1081 - Construção de novas unidades do sistema prisional (Setop)







2008


2009


2010


2011




De:


1.080


1.080


1.200


1.500




Para:


1.200


1.080


1.200


1.500




X -









Alteração de meta física




Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional




Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social




Ação: 1185 - Transferência da gestão das carceragens da Polícia Civil e melhoria da infra-estrutura física das unidades prisionais - Seds







2008


2009


2010


2011




De:


12


19


19


19




Para:


7


19


19


19




XI -









Alteração de meta física




Programa: 020 - Expansão e modernização do sistema prisional




Unidade Orçamentária: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social




Ação: 1188 - Construção de novas unidades do sistema prisional - Seds







2008


2009


2010


2011




De:


988


1.270


1.270


1.270




Para:


1.188


1.270


1.270


1.270




Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social
XII -









Alteração de meta física




Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social




Unidade Orçamentária: 1251 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais




Ação: 1032 - Modernização logística de unidades prediais integradas (PM)







2008


2009


2010


2011




De:


10


9


9


7




Para:


11


9


9


7




XIII -





Alteração de unidade de medida




Programa: 021 - Gestão integrada de ações e informações de defesa social




Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas




Ação: 1187 - Implantação de unidades prediais integradas




De: Percentual




Para: Prédio




Programa: 141 - Polícia ostensiva

XIV - A finalidade da Ação 4232 - Policiamento ostensivo geral -, do Programa 141 - Polícia ostensiva -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Exercer o poder de polícia ostensiva, com a finalidade de prevenir ou inibir atos anti-sociais, inclusive por meio do monitoramento de pontos estratégicos e de grande incidência 
criminal, com a instalação de câmeras de segurança, atuando repressivamente na restauração da ordem pública, adotando medidas de proteção e socorro comunitários ou atuando em apoio aos órgãos da 
administração pública, no exercício do poder de polícia que lhes couber.".

ÁREA DE RESULTADOS: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE

Programa: 001 - Aceleração de aprendizagem na Região Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce

XV -













Alteração de regionalização e de meta física




Programa: 001 - Aceleração da aprendizagem na região do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce




Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação




Ação: 1224 - Implantação do Plano de Aceleração de Aprendizagem







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


50.000


1.060.000


50.000


100.000


50.000


100.000


50.000


100.000




Total


50.000


1.060.000


50.000


100.000


50.000


100.000


50.000


100.000




Para: Meta (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Rio Doce


12.338


353.333


8.813


33.333


8.813


33.333


8.813


33.333




Norte de Minas


23.879


353.333


17.056


33.333


17.056


33.333


17.056


33.333




Jequitinhonha/Mucuri


33.783


353.334


24.131


33.334


24.131


33.334


24.131


33.334




Total


70.000


1.060.000


50.000


100.000


50.000


100.000


50.000


100.000




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados

XVI - O objetivo do Programa 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados - passa a ter a seguinte redação:
"Objetivo: Prover as bases para o desenvolvimento sustentável e includente da produção local e para o aumento da produtividade no campo, inclusive no que tange modo de produção 
agroecológico/orgânico, com ênfase na formação profissional, na promoção do protagonismo e do empreendedorismo e na identificação e acesso a mercados, com vistas à melhoria da qualidade de vida do 
povo de Minas Gerais.".

XVII -













Alteração de regionalização




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 1165 - Elaboração de um plano de incentivos para a atração de investimentos na região




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


1


200.000


0


0


0


0


0


0




Total


1


200.000


0


0


0


0


0


0




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


1


10.000


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha/Mucuri


1


180.000


0


0


0


0


0


0




Rio Doce


1


10.000


0


0


0


0


0


0




Total


3


200.000


0


0


0


0


0


0




XVIII -





Exclusão de ação




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação excluída: 1166 - Implantação de núcleos de excelência tecnológica e vocacional




XIX -













Alteração de regionalização




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 1168 - Implementação da rede de elaboração participativa de projetos comunitários




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


107


300.000


500


500.000


0


0


0


0




total


107


300.000


500


500.000


0


0


0


0




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


10


15.000


10


15.000


0


0


0


0




Jequitinhonha/Mucuri


107


270.000


500


470.000


0


0


0


0




Rio Doce


10


15.000


10


15.000


0


0


0


0




Total


127


300.000


520


500.000


0


0


0


0




XX -













Alteração de regionalização




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 1170 - Implantação da responsabilidade social para as empresas da região




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


50


200.000


150


200.000


250


200.000


500


200.000




Total


50


200.000


150


200.000


250


200.000


500


200.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


5


10.000


5


10.000


10


10.000


10


10.000




Jequitinhonha/Mucuri


50


180.000


150


180.000


250


180.000


500


180.000




Rio Doce



5


10.000


5


10.000


10


10.000


10


10.000




Total


60


200.000


160


200.000


270


200.000


520


200.000




XXI -
Alteração de nome de ação e de produto





Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 1171 - Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa




Alteração de: Nome da ação









De:


Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa




Para:


Infra-estrutura de apoio à pesquisa, à difusão e à transferência de tecnologia




Alteração de: Produto




De:


Unidade física da Epamig/Cetec instalada




Para:


Unidade física instalada




XXII -













Alteração de regionalização




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 1171 - Infra-estrutura de apoio tecnológico de pesquisa




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


1


1.200.000


1


1.308.000


1


1.425.720


1


1.554.034




Total


1


1.200.000


1


1.308.000


1


1.425.720


1


1.554.034




Para: Metas R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Jequitinhonha/Mucuri


1


1.180.000


1


1.288.000


1


1.405.720


1


1.534.034




Rio Doce


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Total


3


1.200.000


3


1.308.000


3


1.425.720


3


1.554.034




XXIII -





Exclusão de ação




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação excluída: 2045 - Avaliação de impacto do projeto




XXIV -













Alteração de regionalização




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 4036 - Divulgação dos produtos característicos da região




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


1


50.000


1


50.000


1


50.000


1


50.000




Norte de Minas


1


50.000


1


50.000


1


50.000


1


50.000




Jequitinhonha/Mucuri


2


100.000


2


100.000


2


100.000


2


100.000




Total


4


200.000


4


200.000


4


200.000


4


200.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


1


50.000


1


50.000


1


50.000


1


50.000




Norte de Minas


1


50.000


1


50.000


1


50.000


1


50.000




Jequitinhonha/Mucuri


2


90.000


2


90.000


2


90.000


2


90.000




Rio Doce


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Total


5


200.000


5


200.000


5


200.000


5


200.000




XXV -













Alteração de regionalização e de metas físicas




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 4166 - Qualificação profissional para o desenvolvimento das cadeias produtivas priorizadas




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


2.000


242.500


2.000


242.500


0


0


0


0




Total


2.000


242.500


2.000


242.500


0


0


0


0




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


50


15.000


50


15.000


0


0


0


0




Jequitinhonha/Mucuri


900


212.500


2.000


212.500


0


0


0


0




Rio Doce


50


15.000


50


15.000


0


0


0


0




Total


1.000


242.500


2.100


242.500


0


0


0


0




XXVI -













Alteração de regionalização




Programa: 015 - Desenvolvimento da produção local e acesso a mercados




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 4252 - Implantação do programa de distribuição de sementes para incentivo da cadeia de biocombustíveis e alimentar




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


550


200.000


20.000


664.900


20.000


1.345.496


20.000


1.466.590




Total


550


200.000


20.000


664.900


20.000


1.345.496


20.000


1.466.590




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


50


10.000


50


10.000


50


10.000


50


10.000




Jequitinhonha/Mucuri


550


10.000


20.000


644.900


7.000


1.325.496


7.000


1.446.590




Rio Doce


50


10.000


50


10.000


50


10.000


50


10.000




Total


650


200.000


20.100


664.900


20.100


1.345.496


7.100


1.466.590




Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)

XXVII -













Alteração de regionalização




Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 2121 - Ampliação do quadro técnico da unidade de avaliações econômicas e regionais




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


8


107.50


8


106.275


8


115.840


8


126.265




Total


8


107.50


8


106.275


8


115.840


8


126.265




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


1


5.000


1


5.000


1


5.000


1


5.000




Jequitinhonha/Mucuri


8


97.500


8


96.275


8


105.840


8


116.265




Rio Doce


1


5.000


1


5.000


1


5.000


1


5.000







10


107.500


10


106.275


10


115.840


10


126.265




XXVIII -













Alteração de regionalização e de metas físicas




Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 4645 - Elaboração de estudos de modelos de negócio para as cadeias produtivas




De Meta (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


2


275.000


1


299.750


2


326.728


2


356.133




Total


2


275.000


1


299.750


2


326.728


2


356.133




Para: Meta (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central



2


245.000


1


269.750


2


296.728


2


326.133




Jequitinhonha/Mucuri


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Rio Doce


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Norte de Minas


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Total


5


275.000


5


299.750


5


326.728


5


356.133



XXIX -













Alteração de regionalização




Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 4646 - Atração de empresas-âncoras e de novos investimentos para as regiões




Alteração de: Regionalização




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


1.300


585.000


1.300


637.650


1.000


695.039


400


757.592




Total


1.300


585.000


1.300


637.650


1.000


695.039


400


757.592




Para: Metas (R$1,00)





2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


10


10.000


10


10.000


10


10.000


10


10.000




Jequitinhonha/Mucuri


1.300


565.000


1.300


617.650


1.000


675.039


400


737.592




Rio Doce


10


10.000


10


10.000


10


10.000


10


10.000




Total


1.320


585.000


1.320


637.650


1.020


695.039


420


757.592




XXX -













Alteração de regionalização e de metas físicas




Programa: 039 - Promoção de investimentos e inserção regional (inclusive agronegócio)




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 4647 - Desenvolvimento das cadeias de fornecedores para as empresas-âncoras locais




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Jequitinhonha/Mucuri


15


25.000


15


50.000


15


50.000


15


50.000




Total


15


25.000


15


50.000


15


50.000


15


50.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


1


2.500


1


2.500


1


2.500


1


2.500




Jequitinhonha/Mucuri


15


20.000


15


45.000


15


45.000


15


45.000




Rio Doce


1


2.500


1


2.500


1


2.500


1


2.500







17


25.000


1


50.000


1


50.000


1


50.000




Programa: 127 - Infra-estrutura rural

XXXI -













Alteração de regionalização e de metas físicas e financeiras




Programa: 127 - Infra-estrutura rural




Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas




Ação: 1078 - Elaboração e implantação de projetos de obras hidráulicas e de irrigação




De: Meta (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


19


100.524.070


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha/Mucuri


24


107.372.051


5


7.869.668


5


8.869.667


5


8.869.667







43


207.896.121


5


7.869.668


5


8.869.667


5


8.869.667




Para: Meta (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


19


100.524.070


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha/Mucuri


24


107.372.051


5


7.869.668


5


8.869.667


5


8.869.667




Rio Doce


1


100.000


1


100.000


1


100.000


1


100.000




Total


44


207.896.121


6


7.969.668


6


8.969.667


6


8.969.667




XXXII -













Alteração de regionalização




Programa: 127 - Infra-estrutura rural




Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas




Ação: 4184 - Controle de processos erosivos no manejo de sub-bacias




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Centro-Oeste


63


1.660.000


63


1.660.000


63


1.660.000


63


1.660.000




Total


63


1.660.000


63


1.660.000


63


1.660.000


63


1.660.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Centro-Oeste


63


1.600.000


63


1.600.000


63


1.600.000


63


1.600.000




Rio Doce


5


60.000


5


60.000


5


60.000


5


60.000




Total


68


1.660.000


68


1.660.000


68


1.660.000


68


1.660.000



XXXIII - A finalidade da Ação 4222 - Construção, melhoramento e conservação de infra-estrutura rural -, do Programa 127 - Infra-estrutura rural -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Disponibilizar patrulha motomecanizada, com manutenção periódica das máquinas e equipamentos, para prestação de serviços de engenharia, visando a construir obras de infra-estrutura e 
preparo da terra, diretamente ou por meio de parcerias com associações, sociedade civil organizada, sindicatos e prefeituras municipais, visando ao desenvolvimento sustentável do espaço rural.".

XXXIV -













Alteração de regionalização e de metas físicas




Programa: 127 - Infra-estrutura rural




Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas




Ação: 4465 - Acompanhamento das questões fundiárias




De: Meta (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


3.031


6.552.092


300


6.579.411


200


535.635


100


543.552




Total


3.031


6.552.092


300


6.579.411


200


535.635


100


543.552




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Norte de Minas


3.031


6.352.092


300


6.559.411


200


530.635


100


541.552




Rio Doce


100


200.000


10


20.000


5


5.000


2


2.000




Total


3.131


6.552.092


310


6.579.411


205


535.635


102


543.552




Programa: 156 - Comunidade viva

XXXV -













Alteração de regionalização e de metas físicas




Programa: 156 - Comunidade viva




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação: 1226 - Promoção do artesanato voltado para a cadeia produtiva




De: Meta (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


1


224.000


1


224.000


1


224.000


1


224.000




Norte de Minas


2


224.000


2


224.000


2


224.000


2


224.000




Jequitinhonha/Mucuri


2


224.000


2


224.000


2


224.000


2


224.000




Total


5


672.000


5


672.000


5


672.000


5


672.000




Para: Meta (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


1


214.000


1


214.000


1


214.000


1


214.000




Norte de Minas


2


224.000


2


224.000


2


224.000


2


224.000




Jequitinhonha/Mucuri


2


224.000


2


224.000


2


224.000


2


224.000




Rio Doce


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Total


6


672.000


6


672.000


6


672.000


6


672.000




XXXVI -













Alteração de regionalização e de metas físicas




Programa: 156 - Comunidade viva




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Ação 1227 - Implantação de cozinhas comunitárias sertanejas




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


2


75.500


2


75.500


2


75.500


2


75.500




Norte de Minas


2


75.500


2


75.500


2


75.500


2


75.500




Jequitinhonha/Mucuri


4


251.000


4


251.000


4


251.000


4


251.000




Total


8


302.000


8


302.000


8


302.000


8


302.000




Para: Metas (R$1,00)




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


2


75.500


2


75.500


2


75.500


2


75.500




Norte de Minas


2


75.500


2


75.500


2


75.500


2


75.500




Jequitinhonha/Mucuri


4


146.000


4


146.000


4


146.000


4


146.000




Rio Doce


1


5.000


1


5.000


1


5.000


1


5.000




Total


9


302.000


9


302.000


9


302.000


9


302.000




XXXVII -





Alteração de nome de ação e de finalidade




Programa: 156 - Comunidade viva




Unidade Orçamentária: 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais




Alteração de: Nome de ação




De: Ação 1228 - Implantação de unidades produtivas de ovinocultura




Para: Ação 1228 - Implantação de unidades produtivas




Alteração de: Finalidade




De: Implantar unidades de ovinocultura na região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de 
obras realizadas pelo Ministério da Integração.




Para: Implantar unidades produtivas na região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para beneficiar famílias de pequenos produtores rurais marcados pela exclusão social e residentes no entorno de 
obras realizadas pelo Ministério da Integração.




Programa: 243 - Funderur - Apoio ao pequeno produtor rural

XXXVIII -













Alteração de regionalização e de meta física




Programa: 243 - Funderur - Apoio ao pequeno produtor rural




Unidade Orçamentária: 4171 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural




Ação: 1292 - Apoio financeiro a produtores rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Norte de Minas


25


314.545


10


115.000


10


110.000


6


65.000




Total


25


314.545


10


115.000


10


110.000


6


65.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Norte de Minas


25


304.545


10


113.000


10


108.000


6


63.000




Rio Doce


2


10.000


2


10.000


2


10.000


2


10.000




Total


27


314.545


11


115.000


11


110.000


7


65.000




ÁREA DE RESULTADOS: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Programa: 014 - Desempenho e qualificação de professores

XXXIX - A finalidade das Ações 4030 - Qualificação profissional e avaliação de professores - Ensino Médio - e 4049 - Qualificação profissional e avaliação de professores - Ensino Fundamental -, do 
Programa 014 - Desempenho e qualificação de professores -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Elevar a qualificação e o desempenho profissional dos professores da Educação Básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo.".

Programa: 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação Básica
XL - A finalidade da Ação 1024 - Melhoria da infra-estrutura física, mobiliário e equipamentos escolares - Ensino Fundamental -, do Programa 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação 
Básica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de Ensino Fundamental, inclusive as escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, 
equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos.".
XLI - A finalidade da Ação 1109 - Melhoria da infra-estrutura física, mobiliário e equipamentos escolares - Ensino Médio -, do Programa 030 - Novos padrões de gestão e atendimento da Educação 
Básica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de Ensino Médio, inclusive as escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, 
recursos didáticos e pedagógicos.".

Programa: 146 - Atendimento à Educação Especial

XLII - A finalidade da Ação 4194 - Desenvolvimento da Educação Especial -, do Programa 146 - Atendimento à Educação Especial -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais, inclusive autistas e deficientes mentais, tendo em vista sua inclusão.".

Programa: 153 - Desenvolvimento da Educação Básica

XLIII - A finalidade da Ação 4284 - Atendimento ao Ensino Fundamental -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Oferecer um sistema de ensino eficiente, inclusive com o apoio de profissionais da área de psicopedagogia, tendo em vista a baixa escolaridade e o alto índice de analfabetismo 
apontado nas pesquisas.".

XLIV - A finalidade da Ação 4286 - Atendimento do Ensino Médio -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Manter e aprimorar a qualidade do ensino médio, inclusive por meio de uma política de assistência psicopedagógica, desenvolvendo o educando, consolidando e aprofundando os 
conhecimentos adquiridos por ele, visando à preparação básica para o trabalho e a cidadania, para que ele seja capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou 
aperfeiçoamento.".

XLV - A finalidade da Ação 4288 - Atendimento nas oficinas pedagógicas -, do Programa 153 - Desenvolvimento da Educação Básica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Proporcionar às crianças e aos adolescentes um local onde possam complementar sua educação, com a ampliação da jornada escolar e aprendizagem de uma atividade artesanal, inclusive com 
o atendimento às crianças com necessidades especiais que possam freqüentar esse local.".
Programa: 180 - Melhoria do Ensino Médio

XLVI - A finalidade da Ação 2036 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares - Ensino Médio -, do Programa 180 - Melhoria do Ensino Médio -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a atender a toda a demanda do Estado.".

Programa: 232 - Escola Família Agrícola

XLVII -













Alteração de finalidade, regionalização e de metas física e financeira




Programa: 232 - Escola Família Agrícola




Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado da Educação




Ação: 4587 - Atendimento à Escola Família Agrícola




Alteração de finalidade




De: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola.




Para: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas rurais mantidas pela Associação Mineira das Escolas Família Agrícola, inclusive para subsidiar a aquisição de materiais 
didático-pedagógicos, de equipamentos e mobiliário, a execução de obras de infra-estrutura, a capacitação profissional e o incentivo à prática desportiva.




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


244.000


1


244.000


1


244.000


1


244.000




Mata


1


200.000


1


200.000


1


200.000


1


200.000




Sul de Minas


1


200.000


1


200.000


1


200.000


1


200.000




Jequitinhonha/Mucuri


6


856.000


6


856.000


6


856.000


6


856.000




Total


9


1.500.000


9


1.500.000


9


1.500.000


9


1.500.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


284.000


1


284.000


1


284.000


1


284.000




Mata


1


240.000


1


240.000


1


240.000


1


240.000




Sul de Minas


1


240.000


1


240.000


1


240.000


1


240.000




Jequitinhonha/Mucuri


6


886.000


6


886.000


6


886.000


6


886.000




Rio Doce


1


50.000


1


50.000


1


50.000


1


50.000




Total


10


1.700.000


10


1.700.000


10


1.700.000


10


1.700.000




Programa: 233 ( Cooperação Estado e Município

XLVIII -













Inclusão de ação nova




Programa: 233 ( Cooperação Estado e Município




Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação




Ação: .... ( Formação e capacitação de professores de educação infantil




Finalidade: Oferecer oportunidades de formação e capacitação profissional para professores de educação infantil, visando ao aprimoramento de seu desempenho.




Produto: Professor qualificado




Unidade de Medida: Professor




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


5.537


300.000


5.537


300.000


5.537


300.000


5.537


300.000




Justificação: A cooperação técnica e financeira entre Estados e Municípios no desenvolvimento da educação infantil está prevista na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação. Trata-se 
de um desdobramento do Programa Cooperação Estado Município, com vistas à implementação de uma política de vital importância na atualidade, em razão do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, já vigente.




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




XLIX - A finalidade da Ação 4191 - Atendimento aos Municípios -, do Programa 233 - Cooperação Estado e Município -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros aos Municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade do ensino, inclusive por meio do apoio ao transporte 
escolar.".

Programa: 234 - Alimentação escolar

L -













Inclusão de ação nova




Programa: 234 - Alimentação escolar




Unidade Orçamentária: 1261 - Secretaria de Estado de Educação




Ação: .... - Melhoria da infra-estrutura das cozinhas, áreas de armazenagem, produção e distribuição de refeições




Finalidade: Reestruturar as cozinhas das escolas estaduais, suprindo-as dos utensílios, equipamentos e mobiliário necessários e garantir que a responsabilidade técnica, o controle, a avaliação e o 
monitoramento da qualidade do programa sejam exercidos por nutricionistas.




Produto: Escola beneficiada




Unidade de Medida: Escola




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Estadual


50


470.000


50


470.000


50


470.000


50


470.000




Total


50


470.000


50


470.000


50


470.000


50


470.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




Programa: 235 ( Melhoria do Ensino Fundamental

LI -













Inclusão de ação nova




Programa: 235 - Melhoria do Ensino Fundamental




Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude




Ação: .... ( Xadrez na escola




Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e 
melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.




Produto: Escola pública estadual




Unidade de Medida: Escola




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Estadual


515


100.000


1.030


200.00


1.545


300.000


2.060


400.000




Total


515


100.000


1.030


200.00


1.545


300.000


2.060


400.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




LII - A finalidade da Ação 2096 - Construção, ampliação e reforma de prédios escolares - Ensino Fundamental -, do Programa 235 - Melhoria do Ensino Fundamental -, passa a ter a seguinte 
redação:
"Finalidade: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a ampliar o atendimento à demanda do Estado.".

ÁREA DE RESULTADOS: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE

Programa: 003 - Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis, eletroeletrônicos e softwares

LIII -













Alteração de regionalização




Programa: 003 ( Arranjos produtivos em biotecnologia, biocombustíveis, eletroeletrônicos e softwares




Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior




Ação: 1100 - Desenvolvimento da cadeia de insumos e co-produtos do APL de biocombustíveis




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Triângulo


1


40.000


1


21.800


1


23.762


1


25.900




Centro-Oeste


1


40.000


1


21.800


1


23.762


1


25.902




Jequitinhonha/Mucuri


1


40.000


1


21.800


1


23.762


1


25.900




Total


3


120.000


3


65.400


3


71.286


3


77.702




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Estadual


3


120.000


3


65.400


3


71.286


3


77.702




Total


3


120.000


3


65.400


3


71.286


3


77.702




Programa: 043 - Rede de inovação tecnológica

LIV - A finalidade da Ação 4066 - Programa de Incentivo à Inovação - PII -, do Programa 043 - Rede de inovação tecnológica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Implantar e operacionalizar o Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica - FIIT.".

Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária

LV -





Alteração de nome de programa




Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária




Unidade Responsável: 2371 - Instituto Mineiro de Agropecuária




De: Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária




Para: Certifica Minas




LVI - A finalidade da Ação 1047 - Certificação do café - Emater -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, à manutenção e à melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés 
mineiros; à manutenção e à conquista de novos mercados por meio da qualidade; à manutenção e à ampliação dos empregos gerados e ao aprimoramento do atendimento; à manutenção e à recuperação das APPs, 
reservas legais e manejo adequado de solo.".

LVII - A finalidade da Ação 1125 - Ampliação da estrutura de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção 
agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Dotar os estabelecimentos que produzam, distribuam, transportem, processem, manipulem e comercializem carne e seus derivados de inspeção sanitária industrial na periodicidade exigida 
pela legislação pertinente, com atenção à adaptação de matadouros às normas exigidas, verificando sua garantia de qualidade e inocuidade, contribuindo indiretamente para a ampliação de mercados sem 
restrições para exportações mineiras de carne.".

LVIII - A finalidade da Ação 1145 - Certificação do café - IMA -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, à manutenção e à melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés 
mineiros; à manutenção e à conquista de novos mercados por meio da qualidade; à manutenção e à ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento; à manutenção e à recuperação das APPs, 
reservas legais e manejo adequado de solo.".

LIX - A finalidade da Ação 3047 - Certificação do café - Emater -, do Programa 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Identificar as propriedades produtoras de café, inclusive orgânico, visando à rastreabilidade, manutenção e melhoria da qualidade como instrumento de valorização dos cafés mineiros; 
manutenção e conquista de novos mercados por meio da qualidade; manutenção e ampliação dos empregos gerados e aprimoramento do atendimento, manutenção e recuperação das APPs, reservas legais e manejo 
adequado de solo.".

LX -






Alteração de nome de ação




Programa: 050 - Sistema de certificação e vigilância sanitária da produção agropecuária




Unidade Responsável: 2371 - Instituto Mineiro de Agropecuária




Ação: 4243 - Interligação das unidades descentralizadas do IMA via Sidagro




De:


Interligação das unidades descentralizadas do IMA via Sidagro





Para:


Interligação das unidades descentralizadas do IMA




Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg

LXI -









Alteração de meta financeira




Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg




Unidade Orçamentária: 2351 - Universidade do Estado de Minas Gerais




Ação: 4244 - Sistema de bolsas a alunos carentes dos "campi" da Uemg e fundações associadas - Prouemg







2008


2009


2010


2011




De:


-


4.500.000,00


4.500.000,00


4.500.000,00




Para:


4.500.000,00


7.500.000,00


10.000.000,00


10.000.000,00




Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): Não há




LXII -









Alteração de meta financeira




Programa: 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg




Unidade Orçamentária: 2351 - Universidade do Estado de Minas Gerais




Ação: 4250 - Apoio a projetos de pesquisa científica







2008


2009


2010


2011




De:


-


900.000,00


900.000,00


900.000,00




Para:


900.000,00


2.000.000,00


3.000.000,00


3.000.000,00




Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): Não há.




Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária

LXIII -













Alteração de regionalização




Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária




Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais




Ação: 4009 - Transferência de tecnologia através de mudas qualificadas




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Física


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


28.000


19.772


28.000


19.772


28.000


19.772


28.000


19.772




Sul de Minas


325.000


233.305


325.000


233.305


325.000


233.305


325.000


233.305




Norte de Minas


165.000


118.630


165.000


118.630


165.000


118.630


165.000


118.630




Jequitinhonha/Mucuri


32.000


23.725


32.000


23.725


32.000


23.725


32.000


23.725




Total


550.000


395.432


550.000


395.432


550.000


395.432


550.000


395.432




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


28.000


19.772


28.000


19.772


28.000


19.772


28.000


19.772




Sul de Minas


325.000


230.000


325.000


230.000


325.000


230.000


325.000


230.000




Norte de Minas


165.000


118.630


165.000


118.630


165.000


118.630


165.000


118.630




Jequitinhonha/Mucuri


32.000


23.725


32.000


23.725


32.000


23.725


32.000


23.725




Rio Doce


5.000


3.305


5.000


3.305


5.000


3.305


5.000


3.305




Total


555.000


395.432


555.000


395.432


555.000


395.432


555.000


395.432



LXIV - A finalidade da Ação 4020 - Difusão de tecnologias através de eventos técnicos e de cursos de treinamento -, do Programa 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária -, passa 
a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Facilitar a adoção de tecnologias geradas e adaptadas, inclusive as relacionadas com a agricultura familiar.".

LXV -













Alteração de regionalização




Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária




Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais




Ação: 4041 - Transferência de tecnologia através de matrizes e reprodutores




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


40


276.910


40


276.910


40


276.910


40


276.910




Mata


4


28.979


4


28.979


4


28.979


4


28.979




Sul de Minas


4


28.979


4


28.979


4


28.979


4


28.979




Triângulo


57


396.046


57


396.046


57


396.046


57


396.046




Alto Paranaíba


12


83.717


12


83.717


12


83.717


12


83.717




Jequitinhonha/Mucuri


4


25.759


4


25.759


4


25.759


4


25.759




Total


121


840.390


121


840.390


121


840.390


121


840.390




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


40


276.910


40


276.910


40


276.910


40


276.910




Mata


4


28.979


4


28.979


4


28.979


4


28.979




Sul de Minas


4


28.979


4


28.979


4


28.979


4


28.979




Triângulo


57


386.046


57


386.046


57


386.046


57


386.046




Alto Paranaíba


12


83.717


12


83.717


12


83.717


12


83.717




Jequitinhonha/Mucuri


4


25.759


4


25.759


4


25.759


4


25.759




Rio Doce


2


10.000


2


10.000


2


10.000


2


10.000




Total


123


840.390


123


840.390


123


840.390


123


840.390




LXVI -





Alteração de regionalização




Programa: 210 - Geração de conhecimento e de tecnologia agropecuária




Unidade Orçamentária: 3051 - Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais




Ação: 4042 - Transferência de tecnologia através de sementes básicas




De: Metas (R$1,00)


















2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


102


216.243


102


216.243


102


216.243


102


216.243




Mata


56


119.570


56


119.570


56


119.570


56


119.570




Sul de Minas


91


193.347


91


193.347


91


193.347


91


193.347




Triângulo


102


216.243


102


216.243


102


216.243


102


216.243




Alto Paranaíba


72


152.641


72


152.641


72


152.641


72


152.641




Norte de Minas


88


185.715


88


185.715


88


185.715


88


185.715




Total


511


1.083.759


511


1.083.759


511


1.083.759


511


1.083.759




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


102


206.243


102


206.243


102


206.243


102


206.243




Mata


56


119.570


56


119.570


56


119.570


56


119.570




Sul de Minas


91


193.347


91


193.347


91


193.347


91


193.347




Triângulo


102


216.243


102


216.243


102


216.243


102


216.243




Alto Paranaíba


72


152.641


72


152.641


72


152.641


72


152.641




Norte de Minas


88


185.715


88


185.715


88


185.715


88


185.715




Rio Doce


5


10.000


5


10.000


5


10.000


5


10.000




Total


516


1.083.759


516


1.083.759


516


1.083.759


516


1.083.759




Programa: 211 - Indução ao desenvolvimento científico e tecnológico

LXVII -













Inclusão de ação nova




Programa: 211 - Indução ao desenvolvimento científico e tecnológico




Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior




Ação: .... - Desenvolvimento científico e tecnológico




Finalidade: Desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da implantação de centros tecnológicos, parques de tecnologia e centros de excelência.




Produto: Centro implantado




Unidade de Medida: Centro




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


1


500.000


1


500.000


1


500.000


1


500.000




total


1


500.000


1


500.000


1


500.000


1


500.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




Programa: 242 - Supervisão e expansão do Ensino Superior

LXVIII -













Inclusão de ação nova




Programa: 242 - Supervisão e expansão do Ensino Superior




Unidade Orçamentária: 1221 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior




Ação: ..... - Apoio à implantação de extensão universitária pública




Finalidade: Proporcionar à população da região acesso ao ensino superior público e de qualidade e contribuir para o desenvolvimento regional.




Produto: Universidade implantada




Unidade de Medida: Universidade




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Rio Doce


1


500.000

























1


500.000






















Cancelamentos Compensatórios:9999 - Reserva de contingência




ÁREA DE RESULTADOS: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO

Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios

LXIX -






Alteração de índices previstos de indicador




Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios




Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão




Indicador: Tempo gasto para abertura de empresas




Alteração de: Índices previstos




De:


2011







2




Para:


5




LXX -









Alteração de meta física




Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios




Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão




Ação: 1006 - Integração das Regionais Setoriais







2008


2009


2010


2011




De:


8


12


12


12




Para:


5


12


12


12



LXXI -





Alteração de número de ação




Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios




Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão




De: Ação 1036 - Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público




Para: Ação 1135 - Simplificação dos processos críticos de atendimento ao público




LXXII -









Alteração de meta física




Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 1275 - Implantação, operação e consolidação do Minas Fácil em todo o Estado







2008


2009


2010


2011




De:


13


13


13


13




Para:


4


13


13


13



LXXIII -









Alteração de meta física




Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios




Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão




Ação: 1280 - Reformulação das unidades do Psiu







2008


2009


2010


2011




De:


4


9


12


0




Para:


8


9


12


0



LXXIV -





Exclusão de ação




Programa: 013 - Descomplicar - Melhoria do ambiente de negócios




Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão




Ação excluída: 5018 - Capacitação dos servidores das áreas de atendimento identificadas




Programa: 024 ( Inserção competitiva das empresas mineiras no mercado internacional




LXXV -













Alteração de regionalização




Programa: 024 ( Inserção competitiva das empresas mineiras no mercado internacional




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 1110 ( Desenvolvimento dos portos secos de Minas Gerais




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


10.000


2


10.000


3


10.000


4


10.000




Mata


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Sul de Minas


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Triângulo


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Norte de Minas


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Total


5


50.000


6


50.000


7


50.000


8


50.000




Para: Metas (R$1,00







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1

























Mata


1


5.000


1


5.000


2


5.000


3


5.000




Sul de Minas


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Triângulo


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Norte de Minas


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Rio Doce


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000




Total


6


50.000


6


50.000


7


50.000


8


50.000




Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras

LXXVI -













Alteração de regionalização




Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras




Unidade Orçamentária: 4501 - Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais




Ação: 1345 - Promoção da competitividade do Estado na atração de empresas de importância estratégica




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


2


3.000.000


2


3.000.000


2


3.000.000


2


3.000.000




Mata


2


6.500.000


2


6.500.000


2


6.500.000


2


6.500.000




Triângulo


6


60.500.000


6


60.500.000


6


60.500.000


6


60.500.000




Total


10


70.000.000


10


70.000.000


10


70.000.000


10


70.000.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


2


3.000.000


2


3.000.000


2


3.000.000


2


3.000.000




Mata


2


6.500.000


2


6.500.000


2


6.500.000


2


6.500.000




Triângulo


6


60.000.000


6


60.000.000


6


60.000.000


6


60.000.000




Rio Doce


1


500.000


1


500.000


1


500.000


1


500.000




Total


11


70.000.000


11


70.000.000


11


70.000.000


11


70.000.000



LXXVII -













Alteração de regionalização




Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras




Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes




Ação: 1346 - Findes integração - financiamento estabelecido com o produtor rural ou florestal integrados a empreendimentos agroindustriais




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Triângulo


76


7.000.000


81


13.499.000


81


15.299.000


81


15.749.000




Alto Paranaíba


14


941.000


14


1.500.000


14


1.700.000


14


1.750.000




Total


90


7.941.000


95


14.999.000


95


14.999.000


95


17.499.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


2


10.000


2


10.000


2


10.000


2


10.000




Zona da Mata


2


10.000


2


10.000


2


10.000


2


10.000




Triângulo


70


6.970.000


81


13.469.000


81


15.269.000


81


15.719.000




Alto Paranaíba


14


941.000


14


1.500.000


14


1.700.000


14


1.750.000




Rio Doce


2


10.000


2


10.000


2


10.000


2


10.000




Total


96


7.941.000


101


14.999.000


101


16.999.000


101


17.499.000




LXXVIII -













Alteração de regionalização




Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras




Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes




Ação: 1348 - Findes pró-giro - Apoio ao desenvolvimento produtivo




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


12


45.532.505


11


40.557.766


10


40.984.690


10


43.973.157




Mata


2


289.448


2


261.557


2


264.311


2


283.585




Sul de Minas


8


27.503.909


7


24.545.711


7


24.804.087


7


26.612.718




Triângulo


3


31.305.540


2


27.755.886


2


28.048.053


2


30.093.223




Alto Paranaíba


2


1.128.113


2


1.019.412


2


1.030.142


2


1.105.257




Centro Oeste


3


951.335


2


859.668


2


868.717


2


932.060




Total


30


106.710.850


26


95.000.000


25


96.000.000


25


103.000.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


12


45.032.505


10


40.057.766


10


40.484.690


10


43.473.157




Mata


2


289.448


2


261.557


2


264.311


2


283.585




Sul de Minas


8


27.503.909


7


24.545.711


7


24.804.087


7


26.612.718




Triângulo


3


31.305.540


2


27.755.886


2


28.048.053


2


30.093.223




Alto Paranaíba


2


1.128.113


2


1.019.412


2


1.030.142


2


1.105.257




Centro Oeste


3


951.335


2


859.668


2


868.717


2


932.060




Rio Doce


2


500.000


2


500.000


2


500.000


2


500.000




Total


32


106.710.850


27


95.000.000


27


96.000.000


27


103.000.000




LXXIX -













Alteração de regionalização




Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras




Unidade Orçamentária: 4511 - Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes




Ação: 1349 - Findes pró-investe - Apoio ao desenvolvimento e à modernização do parque industrial mineiro




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


15


130.285.448


11


104.815.695


13


132.591.855


15


141.501.190




Rio Doce


1


14.854


1


12.590


1


15.925


1


16.995




Mata


2


7.755.144


2


6.572.990


2


8.314.835


2


8.873.540




Sul de Minas


6


46.806.166


4


39.671.285


5


50.184.175


6


53.556.235




Triângulo


8


58.674.696


6


46.340.380


6


58.620.580


8


62.559.510




Alto Paranaíba


2


1.415.973


2


1.200.130


2


1.518.165


2


1.620.175




Norte de Minas


1


1.636.369


1


1.386.930


1


1.754.465


1


1.872.355




Total


35


246.588.650


27


200.000.000


30


253.000.000


35


270.000.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


15


128.814.902


11


104.815.695


13


132.591.855


15


141.501.190




Rio Doce


1


1.485.400


1


12.590


1


15.925


1


16.995




Mata


2


7.755.144


2


6.572.990


2


8.314.835


2


8.873.540




Sul de Minas


6


46.806.166


4


39.671.285


5


50.184.175


6


53.556.235




Triângulo


8


58.674.696


6


46.340.380


6


58.620.580


8


62.559.510




Alto Paranaíba


2


1.415.973


2


1.200.130


2


1.518.165


2


1.620.175




Norte de Minas


1


1.636.369


1


1.386.930


1


1.754.465


1


1.872.355




Total


35


246.588.650


27


200.000.000


30


253.000.000


35


270.000.000




LXXX -













Alteração de regionalização




Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 4649 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de biodiesel




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Triângulo


1


100.000


1


200.000


1


200.000


1


100.000




Total


1


100.000


1


200.000


1


200.000


1


100.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


25.000


1


50.000


1


50.000


1


25.000




Triângulo


1


25.000


1


50.000


1


50.000


1


25.000




Rio Doce


1


25.000


1


50.000


1


50.000


1


25.000




Jequitinhonha/Mucuri


1


25.000


1


50.000


1


50.000


1


25.000




Total


4


100.000


4


200.000


4


100.000


4


200.000




LXXXI -













Alteração de regionalização




Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 4653 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia de etanol




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Triângulo


4


100.000


4


200.000


3


200.000


3


100.000







4


100.000


4


200.000


3


200.000


3


100.000




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Triângulo


4


90.000


4


190.000


3


190.000


3


90.000




Rio Doce


1


10.000


1


10.000


1


10.000


1


10.000







5


100.000


5


200.000


4


200.000


4


100.000




LXXXII -













Alteração de finalidade e de regionalização




Programa: 040 - Promoção e atração de investimentos estratégicos e desenvolvimento das cadeias produtivas das empresas-âncoras




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 4654 - Apoio à infra-estrutura e suporte à atração de investimentos para a cadeia mineral, siderúrgica e setor metal-mecânico




Alteração de: Finalidade




De: Contribuir para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a partir da atração de investimentos advindos das oportunidades do mercado, alavancando as cadeias de mineral, siderurgia e setor 
metal mecânico.




Para: Contribuir para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, a partir da atração de investimentos advindos das oportunidades do mercado, alavancando as cadeias de mineral, siderurgia e setor 
metal mecânico, inclusive com controle sistemático da exploração mineral.




Alteração de: Regionalização




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


21.000.000


1


34.000.000


1


20.000.000


0


0




Doce


1


20.000.000


2


30.000.000


2


20.000.000


0


0




Total


2


41.000.000


3


64.000.000


3


40.000.000


0


0




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


20.500.000


1


33.500.000


1


19.500.000


0


0




DOCE


1


20.000.000


2


30.000.000


2


20.000.000


0


0




Jequitinhonha/Mucuri


1


500.000


1


500.000


1


500.000


0


0




Total


3


41.000.000


4


64.000.000


4


40.000.000


0


0



Programa: 133 - Minas mais seguro

LXXXIII - A finalidade da Ação 4426 - Garantia de renda mínima e subvenção do seguro rural -, do Programa 133 - Minas mais seguro -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Garantir ao produtor segurado, inclusive agricultores familiares, cobertura das perdas das culturas ocasionadas por fenômenos naturais adversos, proporcionando aos produtores e a suas 
famílias maior estabilidade financeira.".

Programa: 157 - Promoção e desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais

LXXXIV - A finalidade da Ação 4444 - Rotas e espaços para o artesanato -, do Programa 157 - Promoção e desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Estimular a instalação de rotas e espaços específicos para o artesanato mineiro, inclusive organizado em empreendimentos de economia popular solidária, em shoppings, aeroportos, 
hotéis e outros locais, integrando estas ações com as rotas turísticas e a participação em feiras e eventos nacionais e internacionais.".

Programa: 161 - Gestão do agronegócio

LXXXV - A finalidade da Ação 4421 - Coordenação dos programas e projetos do Sistema Seapa -, do Programa 161 - Gestão do agronegócio -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Ampliar a capacidade da Seapa para formular e implementar políticas públicas para o setor rural, inclusive o setor de abate de animais, incentivando a adequação e reforma de 
matadouros, com o fortalecimento de mecanismos de gerenciamento de programas e projetos, e promover ações e estratégias de comunicação de forma a ampliar o relacionamento com seus diversos públicos 
de interesse.".

Programa: 169 - Programa de desenvolvimento da atividade produtiva florestal

LXXXVI - A finalidade da Ação 4432 - Formação da rede de tecnologia e inovação -, do Programa 169 - Programa de desenvolvimento da atividade produtiva florestal -, passa a ter a seguinte 
redação:
"Finalidade: Integrar os trabalhos de pesquisa e experimentação conduzidos pela iniciativa privada, por universidades, sociedades de investigação, centros de agricultura e tecnologias alternativas 
e empresas de pesquisa, inclusive centros de agricultura e tecnologias alternativas.".

Programa: 195 - Consolidação das cadeias produtivas - Minas do princípio ao fim

LXXXVII -









Alteração de nome, finalidade, produto e meta física




Programa: 195 - Consolidação das cadeias produtivas - Minas do princípio ao fim




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 4472 - Estudos e planejamentos de cadeias produtivas




Alteração de: Nome da ação




De: Estudos e planejamentos de cadeias produtivas




Para: Ações estratégicas para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais




Alteração de: Finalidade




De: Apoiar e desenvolver ações das cadeias produtivas, tornando-as mais competitivas em âmbito nacional e internacional, através da implementação de políticas públicas setoriais, baseadas nos 
estudos e planejamentos a serem desenvolvidos.




Para: Apoiar e desenvolver ações para cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, tornando-os mais competitivos em âmbito nacional e internacional, por meio da implementação de políticas 
públicas setoriais, baseadas nos estudos e planejamentos existentes e em outros a serem desenvolvidos.




Alteração de: Produto




De: Cadeia produtiva apoiada




Para: Cadeia produtiva e arranjo produtivo local apoiado




Alteração de: Meta física




Metas







2008


2009


2010


2011




De:


2


2


3


3




Para:


4


4


4


4




Programa: 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo

LXXXVIII -













Alteração de meta financeira




Programa: 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, comercial, de serviços e do cooperativismo




Unidade Orçamentária: 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico




Ação: 4459 - Promoção e participação em estudos e avaliação do sistema logístico de Minas Gerais




De: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


100.000


2


107.600


1


110.800


1


114.100




Total


1


100.000


2


107.600


1


110.800


1


114.100




Para: Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


200.000


2


107.600


1


110.800


1


114.100




Total


1


200.000


2


107.600


1


110.800


1


114.100



LXXXIX - A finalidade da Ação 4635 - Consolidação e operacionalização das ações do Conselho Estadual de Cooperativismo -, do Programa 196 - Promoção do desenvolvimento econômico industrial, 
comercial, de serviços e do cooperativismo -, passa ter a seguinte redação:
"Finalidade: Coordenar políticas públicas de apoio ao cooperativismo, acompanhar a elaboração de sua proposta orçamentária, definir diretrizes, programas e convênios para alocação de recursos, 
inclusive para cooperativas, com condições igualitárias para cooperativas de pequeno porte em áreas rurais.".

ÁREA DE RESULTADOS: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial

XC -





Alteração de objetivo de programa




Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial




Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais




De: Melhorar a infra-estrutura rodoviária de modo o facilitar a logística de escoamento da produção agroindustrial.




Para: Melhorar a infra-estrutura rodoviária e hidroviária de modo a facilitar a logística de escoamento da produção agroindustrial




XCI -













Inclusão de ação nova




Programa: 056 - Potencialização da infra-estrutura logística da fronteira agroindustrial




Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais




Ação: .... - Implantação de portos hidroviários no Triângulo




Finalidade: Melhorar o escoamento e reduzir o custo de transporte da produção.




Produto: Porto hidroviário




Unidade de Medida: Porto




Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Triângulo


1


1.000.000,00


0


6.000.000,00


0


5.000.000,00


0


5.000.000,00




Total


1


1.000.000,00


0


6.000.000,00


0


5.000.000,00


0


5.000.000,00

































Cancelamentos Compensatórios para o exercício de 2008 (deduções): 1353




Programa: 116 - Caminhos de Minas

XCII -













Alteração de regionalização




Programa: 116 - Caminhos de Minas




Unidade Orçamentária: 2111 - Fundação Rural Mineira - Ruralminas




Ação: 1074 - Implantação de projetos de recuperação e readequação de estradas vicinais com enfoque ambiental




De: Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Sul de Minas


1


3.126.582






















Triângulo


1


8.270.724






















Alto Paranaíba


1


3.307.110






















Centro Oeste


2


7.640.000


2


12.834.875


1


6.640.000










Norte de Minas


2


6.100.571


2


30.346.161


1


19.352.606


1


19.350.970




Jequitinhonha/
Mucuri


3


2.240.000


4


2.067.273


3


1.127.273


3


1.014.545




Total


10


30.684.987


8


45.248.309


5


27.119.879


4


20.365.515




Para: Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Sul de Minas


1


3.126.582






















Triângulo


1


8.170.724






















Alto Paranaíba


1


3.307.110






















Centro Oeste


2


7.640.000


2


12.834.875


1


6.640.000










Norte de Minas


2


6.100.571


2


30.246.161


1


19.252.606


1


19.250.970




Jequitinhonha/
Mucuri


3


2.240.000


4


2.067.273


3


1.127.273


3


1.014.545




Rio Doce


1


100.000


1


100.000


1


100.000


1


100.000




Total


11


30.684.987


9


45.248.309


6


27.119.879


5


20.365.515




Programa: 151 - Máquinas para o desenvolvimento

XCIII - A finalidade da Ação 1195 - Máquinas para o desenvolvimento -, do Programa 151 - Programa Máquinas para o desenvolvimento -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Administrar os valores arrecadados da contrapartida financeira mensal do Fundomaq, que serão utilizados em despesas com seguro e manutenção preventiva dos bens adquiridos, por meio de 
convênios com os Municípios participantes, e realizar diversas despesas que eventualmente se constituam como obrigações do fundo.".

Programa: 216 - Pavimentação de rodovias

XCIV -













Inclusão de ação nova




Programa: 216 - Programa de pavimentação de rodovias




Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais




Ação: .... - Melhoria de acessos viários no Triângulo




Finalidade: Pavimentar os trechos rodoviários relativos à ligação da MG-255 à BR-364, na altura dos Municípios de Itapagipe, Comendador Gomes e Campina Verde, à rodovia que liga Cruzelândia 
(Bastos) a Ituiutaba e à MG-226, no trecho Canápolis-Capinópolis.




Produto: Extensão de rodovia recuperada




Unidade de Medida: Quilômetro




Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Triângulo


0


0


1


1.000.000


1


1.000.000


1


1.000.000




Total


0


0


1


1.000.000


1


1.000.000


1


1.000.000




XCV -













Inclusão de ação nova




Programa: 216 - Programa de pavimentação de rodovias




Unidade Orçamentária: 2301 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais




Ação: .... - Implantação, pavimentação e recuperação de acessos municipais e vias urbanas




Finalidade: Interligar os Municípios mineiros, melhorando seus acessos viários e logradouros públicos municipais.




Produto: Estrada/logradouro construído/conservado




Unidade de Medida: Quilômetro




Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


1


1.500.000


1


1.500.000


1


1.500.000


1


1.500.000




Total


1


1.500.000


1


1.500.000


1


1.500.000


1


1.500.000




Cancelamentos Compensatórios: 4350 - Unidades prisionais de pequeno porte/ novas unidades




ÁREA DE RESULTADOS: PROTAGONISMO JUVENIL

Programa: 007 - Centro da Juventude de Minas Gerais

XCVI -






Alteração de nome de ação




Programa: 007 - Centro da Juventude de Minas Gerais




Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - Seej




Ação: 1155 - Implantação do Centro de Referência Jovem Minas




De:


Implantação do Centro de Referência Jovem Minas




Para:


Implantação do Centro da Juventude de Minas Gerais




Programa: 018 - Ensino Médio Profissionalizante

XCVII - A finalidade da Ação 4306 - Atendimento ao Ensino Médio Profissionalizante -, do Programa 018 - Ensino Médio Profissionalizante -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual as oportunidades de formação profissional de nível técnico, inclusive por meio de parceria para a implantação do Centro Federal 
de Educação Tecnológica e demais programas públicos correlatos.".

Programa: 027 - Minas olímpica

XCVIII -













Inclusão de ação nova




Programa: 027 - Minas olímpica




Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude




Ação: .... - Campos verdes




Finalidade: Revitalizar campos de futebol amador para melhor oferecer atividades esportivas e de lazer.




Produto: Campo de futebol revitalizado




Unidade de Medida: Campo de futebol




Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


5


50.000


5


50.000


5


50.000


5


50.000




Total


5


50.000


5


50.000


5


50.000


5


50.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




XCIX -













Inclusão de ação nova




Programa: 027 - Minas olímpica




Unidade Orçamentária: 1531 - Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude




Ação: .... ( Centro Olímpico de Formação Esportiva




Finalidade: Desenvolver estudos para viabilizar a implantação do Centro Olímpico de Formação Esportiva, destinado a ensinar e treinar crianças, adolescentes e jovens nas modalidades olímpicas e 
paraolímpicas.




Produto: Centro olímpico




Unidade de Medida: Centro




Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


1


100.000


1


100.000


1


100.000


1


100.000




Total


1


100.000


1


100.000


1


100.000


1


100.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência.




C - A finalidade da Ação 1174 - Aprimoramento do esporte escolar -, do Programa 027 - Minas olímpica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Implantar e oficializar o comitê interfuncional entre a SEEJ e a SEE, para desenvolvimento de metodologia adequada ao conteúdo básico curricular da aula de educação física já 
existente, de modo que o esporte escolar seja consolidado e ampliado nas Escolas em Tempo Integral, inclusive em parceria com entidades, clubes e academias, e ainda com Municípios e programas 
federais correlatos.".

CI - A finalidade da Ação 1214 - Ampliação e reestruturação de espaços esportivos e de atividades físicas -, do Programa 027 - Minas olímpica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Financiar a reforma e a construção de instalações esportivas e de lazer, inclusive nas comunidades rurais, e a aquisição de toda a infra-estrutura necessária para a modernização de 
espaços públicos, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e esportiva, prevenindo os riscos à saúde do cidadão.".

Programa: 033 - Poupança jovem

CII -













Inclusão de ação nova




Programa: 033 ( Poupança jovem




Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: .... ( Acompanhamento social nas escolas públicas




Finalidade: Articular o programa com a comunidade, por meio de ações de acompanhamento sociofamiliar.




Produto: Família de aluno beneficiado




Unidade de Medida: Família




Metas R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


14.110


1.000.000


14.110


1.000.000


14.110


1.000.000


14.110


1.000.000




Total


14.110


1.000.000


14.110


1.000.000


14.110


1.000.000


14.110


1.000.000




Cancelamentos Compensatórios: Ação 1051 ( Realização das atividades complementares.




CIII -
















Alteração de metas físicas e financeiras




Programa: 033 - Poupança jovem




Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: 1049 - Monitoramento e avaliação do programa por entidade externa




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




De:


3


2.170.000


3


3.840.000


3


5.010.000


3


5.010.000




Para:


1


500.000


1


500.000


1


500.000


1


500.000




CIV -
















Alteração de metas físicas e financeiras




Programa: 033 - Poupança jovem




Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: 1051 - Realização das atividades complementares




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




De:


14.110


14.865.000


38.400


10.643.859


50.100


11.601.707


50.100


12.645.958




Para:


14.100


16.535.000


38.400


38.400.000


50.100


50.100.000


51.000


50.000.000




Cancelamentos Compensatórios: Anulação de R$1.670.000,00 da Ação 1049 - Monitoramento e avaliação do programa por entidade externa




CV - A finalidade da Ação 1051 - Realização das atividades complementares -, do Programa 033 - Poupança jovem -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Oferecer aos alunos participantes do programa atividades complementares que contribuam para desenvolver sua formação pessoal, qualificação profissional, participação comunitária e 
protagonismo juvenil, inclusive em parceria com entidades, Municípios e programas federais correlatos.".

Programa: 266 - Gestão da política da criança e do adolescente

CVI -














Inclusão de ação nova




Programa: 266 - Gestão da política da criança e do adolescente




Unidade Orçamentária: 4091 - Fundo para a Infância e a Adolescência




Ação: .... - Apoio a conselhos municipais e tutelares da criança e do adolescente




Finalidade: Co-financiar Municípios no apoio a conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente e a conselhos tutelares, para a aquisição de equipamentos e bens necessários ao bom 
desenvolvimento dos trabalhos desses órgãos.




Produto: Conselho apoiado


Unidade de Medida: Conselho




Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


105


700.000


105


700.000


105


700.000


105


700.000




Total


105


700.000


105


700.000


105


700.000


105


700.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




CVII - A finalidade da Ação 4696 - Apoio aos Municípios e entidades nos serviços de atendimento aos direitos da criança e do adolescente -, do Programa 266 - Gestão da política da criança e do 
adolescente -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Apoiar os Municípios e organizações não governamentais na implantação, implementação e controle da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de acordo com o 
Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo a temática específica de acompanhamento da execução orçamentária dos recursos do fundo para a infância e adolescência; na capacitação de recursos 
humanos, inclusive para a elaboração de diagnóstico de planos, nos níveis municipal, estadual e federal; e nas ações de viabilização das conferências bienais da criança e do adolescente.".

ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE AMBIENTAL

Programa: 010 - Conservação do cerrado e recuperação da mata atlântica

CVIII - A finalidade da Ação 1060 - Ampliação das áreas de vegetação nativa e promoção da conectividade entre fragmentos florestais - Promata -, do Programa 010 - Conservação do cerrado e 
recuperação da mata atlântica -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Promover a proteção e a ampliação da base florestal nativa, inclusive por meio da implantação de corredores de biodiversidade, e recuperar áreas degradadas.".

Programa: 045 - Resíduos sólidos

CIX - A finalidade da Ação 1066 ( Manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e alcance de auto-sustentabilidade -, do Programa - 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte 
redação:
"Finalidade: Apoiar os Municípios na gestão integrada de resíduos, com ênfase na reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, 
inclusive de catadores organizados de materiais recicláveis, visando à geração de trabalho e à melhoria de qualidade de vida."

CX - A finalidade da Ação 1068 - Apoio à implantação de sistemas de disposição final adequada - Minas sem lixões -, do Programa: 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, integradas com a inclusão 
socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.".

CXI - A finalidade da Ação 1071 - Educação e extensão ambiental, do Programa: 045 - Resíduos sólidos -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Desenvolver programas e ações para educação e extensão ambiental, inclusive para agentes públicos e catadores organizados de materiais recicláveis, com foco em qualidade de vida, 
sustentabilidade e gestão ambiental.".

Programa: 105 - Gestão ambiental integrada

CXII -














Inclusão de ação nova




Programa: 105 - Gestão Ambiental Integrada




Unidade Orçamentária: 2091 - Fundação Estadual de Meio Ambiente




Ação: .... - Apoio às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis




Finalidade: Apoiar as cooperativas, associações e demais organizações coletivas de catadores de materiais recicláveis, visando à sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase 
na coleta seletiva e na reciclagem.




Produto: Associações e/ou cooperativas atendidas


Unidade de Medida: Associação/cooperativa




Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


50


400.000


50


400.000


50


400.000


50


400.000




Total


50


400.000


50


400.000


50


400.000


50


400.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência




CXIII - A finalidade da Ação 4056 - Educação e extensão ambiental - Semad -, do Programa 105 - Gestão ambiental integrada -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Planejar, coordenar e desenvolver ações voltadas para a conscientização de segmentos da sociedade por meio da educação e da extensão ambiental, inclusive em parceria com entidades de 
proteção e educação ambiental, tendo como referência o Programa Estadual de Educação Ambiental, visando à conscientização da população mineira para as práticas ambientalmente sustentáveis.".

Programa: 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação

CXIV -














Inclusão de ação nova




Programa: 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação




Unidade Orçamentária: 2101 - Instituto Estadual de Florestas




Ação: .... - Co-financiamento de implantação de centro de pesquisa e difusão de conhecimento da biodiversidade




Finalidade: Registrar e documentar espécies de plantas em um acervo vegetal (herbário), visando à sua conservação e ao resgate de informações para a pesquisa científica e a educação ambiental; 
promover a pesquisa sobre a biodiversidade e proteger espécies silvestres raras; manter bancos de germoplasma "ex situ" e reservas genéticas "in situ" e promover o intercâmbio interinstitucional, a 
capacitação de recursos humanos e o lazer.




Produto: Centro de pesquisa implantado


Unidade de Medida: Centro de pesquisa




Metas (R$1,00)







2008


2008


2010


2011




Regiões


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


1


500.000


1


500.000


1


500.000


1


500.000




Total


1


500.000


1


500.000


1


500.000


1


500.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




CXV - A finalidade da Ação 4058 - Proteção da biodiversidade -, do Programa 109 - Proteção da biodiversidade e unidades de conservação -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Elaborar, coordenar e executar atividades relativas à flora e à fauna, bioprospecção, agroflorestas, pesca e aqüicultura no Estado, inclusive organizadas e desenvolvidas por 
organizações comunitárias e populares.".

Programa: 113 - Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos

CXVI - A finalidade da Ação 4087 - Recuperação e desenvolvimento sustentável das bacias hidrográficas -, do Programa 113 - Desenvolvimento sustentável de recursos hídricos -, passa a ter a 
seguinte redação:
"Finalidade: Dar suporte financeiro aos programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria, nos aspectos quantitativos e qualitativos, dos recursos hídricos, inclusive 
organizadas e desenvolvidas por organizações comunitárias e populares.".

ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
Programa: 002 - Ampliação da profissionalização de gestores públicos

CXVII -
Alteração de meta física
Programa: 002 - Ampliação da profissionalização de gestores públicos
Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Ação: 2026 - Programa de desenvolvimento profissional para gerentes












2008


2009


2010


2011




De:


600


2.300


2.300


2.300




Para:


480


2.300


2.300


2.300




Programa: 022 - Governo eletrônico

CXVIII - A finalidade da Ação 1069 - Produção de informações por meio dos recursos de tecnologia de informação e comunicação -, do Programa 022 - Governo eletrônico -, passa a ter a seguinte 
redação:
"Finalidade: Estabelecer diretrizes de transparência e participação nas políticas públicas do governo de Minas Gerais, inclusive para tornar o orçamento público e sua execução acessíveis à 
população.".

CXIX -
















Alteração de produto, unidade de medida e de metas físicas e financeiras




Programa: 022 - Governo eletrônico




Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão




Ação: 4116 - Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação




Alteração de: Produto




De: Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação implantada




Para: Política e modelo de governança de tecnologia de informação e comunicação formalizada




Alteração de: Unidade de medida




De: Órgão




Para: Unidade




Alteração de: Metas físicas e financeiras




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




De:


3


1.661.667


18


4.000.000


21


4.000.000


21


4.000.000




Para:


1


1.661.667


0


0


0


0


0


0



Programa: 226 - Gestão estratégica de pessoas

CXX -














Alteração de produto, unidade de medida e meta física







Programa: 226 - Gestão estratégica de pessoas







Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão







Ação: 4569 - Desenvolvimento e valorização do servidor







Alteração de: Produto







De: Servidor desenvolvido e valorizado







Para: Participante capacitado







Alteração de: Unidade de medida







De: Servidor







Para: Participante







Alteração de: Meta física









2008


2009


2010


2011






De:


1.000


1.500


2.000


2.000






Para:


15.000


20.000


25.000


30.000





ÁREA DE RESULTADOS: QUALIDADE FISCAL

Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação

CXXI -











Alteração de meta física






Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação






Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda






Ação: 1089 - Tecnologia da informação - Em busca da excelência fiscal












2008


2009


2010


2011







De:


50


50


50


50







Para:


33


50


50


50















CXXII -






Alteração de meta física






Programa: 017 - Eficiência tributária e simplificação






Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria de Transportes e Obras Públicas






Ação: 1177 - Ampliação e reforma das unidades fiscais












2008


2009


2010


2011







De:


40


40


40


40







Para:


25


40


40


40





Programa: 041 - Qualidade e produtividade do gasto setorial

CXXIII -











Alteração de meta financeira






Programa: 041 - Qualidade e produtividade do gasto setorial






Unidade Orçamentária: 1501 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão






Ação: 2017 - Processos e sistemas de gestão produtiva de almoxarifado, depósitos e estoques












2008


2009


2010


2011







De:


0


100.000


100.000


100.000







Para:


200.000


100.000


100.000


100.000





ÁREA DE RESULTADOS: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS

CXXIV - Fica acrescentado à área de resultados Rede de Cidades e Serviços o seguinte programa:
















Inclusão de programa novo






Programa: ... - Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço






Unidade Responsável: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana






Objetivo: Promover a gestão integrada e implantar o Plano Diretor da Região Metropolitana do Vale do Aço, tornando-a mais competitiva e elevando a qualidade de vida dos cidadãos 
metropolitanos.






Objetivos estratégicos (PMDI): fortalecer o sistema de planejamento e gestão urbana, especialmente das cidades pólo;






Resultados Finalísticos (PMDI): aumentar o número de Municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS - maior que 0,7.






Valor do programa no período






Orçamento Fiscal


R$1.079.290,00






Orçamento de Investimento


R$1.079.290,00






Ações do Programa por Unidade Orçamentária






1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana






Ação....- Requalificação de centros urbanos (RMVA)






Finalidade: Desenvolver projetos para requalificar os centros urbanos da RMVA






Produto: Projeto elaborado






Unidade de Medida: Projeto






Metas


(R$1,00)









Regiões


2008


2009


2010


2011










Física


Financeira


Físicas


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira







Rio Doce


0


0


0


0


0


0


1


75.000







Total


0


0


0


0


0


0


1


75.000



















Ação... - Regularização fundiária e urbanização de favelas (RMVA)






Finalidade: Elaborar planos de regularização fundiária de assentamentos precários nos terrenos de propriedade dos Municípios bem como projetos de urbanização de favelas.






Produto: Estudo e projeto elaborado


Unidade de Medida: Estudo/projeto






Metas


(R$1,00)









Regiões


2008


2009


2010


2011










Física


Financeira


Físicas


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira







Rio Doce



1


20.000


1


300.000


1


300.000


1


300.000







Total


1


20.000


1


300.000


1


300.000


1


300.000






Cancelamentos Compensatórios: 4507 ( Regularização fundiária e urbanização de favelas"





Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais

CXXV - O objetivo do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais - passa a ter a seguinte redação:
"Objetivo: Dotar o Estado de Minas Gerais de uma moderna e inovadora rede integrada de produção e disseminação cultural e artística, a partir de cidades-pólo, com a implantação de novos espaços 
culturais públicos e a revitalização dos já existentes existentes, observando-se, inclusive, as normas de acessibilidade.".

CXXVI - A finalidade da Ação 1294 - Elaboração de projetos especiais de adequação ambiental, trânsito, segurança e iluminação da área do circuito cultural -, do Programa 009 - Circuitos culturais 
de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Adequar os equipamentos aos padrões exigidos pela Secretaria de Meio Ambiente e pela BHTRANS e viabilizar o projeto de segurança elaborado pela Polícia Militar, observando-se, 
inclusive, os princípios e as normas de acessibilidade universal.".

CXXVII -













Alteração de nome da ação, finalidade, produto, unidade de medida e metas físicas e financeiras




Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais




Unidade Orçamentária: 2201 - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais




Ação: 1296 - Elaboração do inventário e restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural




Alteração de nome da ação




De: Elaboração do inventário e restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural




Para: Restauração dos bens móveis dos monumentos do circuito cultural




Alteração de finalidade




De: Identificar e cadastrar os bens móveis pertencentes aos edifícios vinculados ao circuito cultural e levantamento dos serviços de restauração necessários.




Para: Restaurar os bens móveis pertencentes aos edifícios vinculados ao circuito cultural




Alteração de produto




De: Inventário/restauração realizada




Para: Acervo restaurado




Alteração de unidade de medida




De: Unidade




Para: % de execução física




Alteração de metas físicas e financeiras




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Físicas


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




De:


1


533.333


0


0


0


0


0


0




Para:


85


533.333


15


30.000


0


0


0


0




CXXVIII - A finalidade da Ação 1298 - Detalhamento do projeto conceitual e elaboração dos projetos executivos do Ciac -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a 
seguinte redação:
"Finalidade: Definir o conceito do Ciac, elaborar os projetos executivo e complementares e detalhar o projeto arquitetônico.".

CXXIX - A finalidade da Ação 1331 - Implantação do sistema de informações culturais e turísticas dos Municípios -, do Programa 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais -, passa a ter a seguinte 
redação:
"Finalidade: Produzir informações, indicadores e diagnósticos culturais que auxiliem no planejamento, na implantação e no funcionamento dos circuitos culturais do interior do Estado.".

CXXX -









Alteração de meta financeira




Programa: 009 - Circuitos culturais de Minas Gerais




Unidade Orçamentária: 2201 - Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais




Ação: 4639 - Manutenção do website e produção de conteúdo







2008


2009


2010


2011




De:


150.000


350.000


300.000


200.000




Para:


150.000


320.000


300.000


200.000




Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos

CXXXI - A finalidade da Ação 1048 - Implantação da Casa de Minas em São Paulo -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Gerar novos negócios a partir da exposição do potencial turístico mineiro, principalmente para o segmento de eventos, inclusive pólo de moda e demais negócios.".

CXXXII - A finalidade da Ação 1314 - Estruturação e promoção da Estrada Real - PMMG -, do Programa 016 - Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Estruturar o Geptur para atuação nos destinos turísticos da Estrada Real.".

CXXXIII - A finalidade da Ação 4015 - Desenvolvimento e promoção dos demais destinos turísticos estratégicos (Melhoria das estâncias hidrominerais e termais, serras mineiras) -, do Programa 016 - 
Destinos turísticos estratégicos -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Desenvolver, consolidar e promover novos destinos turísticos no Estado, a melhoria das estâncias hidrominerais e termais, das serras mineiras, do turismo rural, do ecoturismo e do 
patrimônio histórico-cultural.".

CXXXIV -
Alteração de meta física

Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos
Unidade Orçamentária: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Ação: 4027 - Saneamento básico na Estrada Real












2008


2009


2010


2011




De:


35


35


35


35




Para:


15


35


35


35



CXXXV -









Alteração de unidade de medida e de metas físicas




Programa: 016 - Destinos turísticos estratégicos




Unidade Orçamentária: 1411 - Secretaria de Estado de Turismo




Ação: 4603 - Sistema de dados estatísticos do turismo




Alteração de: Unidade de medida




De: Sistema implantado




Para: Percentual




Alteração de: Meta física




Metas







2008


2009


2010


2011




De:


1


1


1


1




Para:


30


70


100


100



Programa: 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo

CXXXVI -













Alteração de regionalização




Programa: 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo




Unidade Orçamentária: 1411 - Secretaria de Estado do Turismo




Ação: 4098 - Desenvolvimento regional




De: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


1


290.000


2


511.000


1


200.000


1


200.000




Mata


1


290.000


2


511.000


1


200.000


1


200.000




Sul de Minas


1


290.000


2


511.000


1


200.000


1


200.000




Triângulo


1


290.000


2


511.000


1


200.000


1


200.000




Norte de Minas


1


290.000


2


511.000


1


200.000


1


200.000




Total


5


1.450.000


10


2.555.000


5


1.000.000


5


1.000.000




Para: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


1


241.667


2


464.545


1


166.667


1


166.667




Mata


1


241.667


2


464.545


1


166.667


1


166.667




Sul de Minas


1


241.667


2


464.545


1


166.667


1


166.667




Triângulo


1


241.667


2


464.545


1


166.667


1


166.667




Norte de Minas


1


241.667


2


464.545


1


166.667


1


166.667




Rio Doce


1


241.666


1


232.275


1


166.666


1


166.666




Total


6


1.450.000


11


2.555.000


6


1.000.000


6


1.000.000




CXXXVII - A finalidade da Ação 4104 - Estruturação e diversificação da oferta turística -, do Programa 108 - Desenvolvimento e fomento do turismo -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Ampliar, segmentar e qualificar o mercado de trabalho; estruturar os destinos turísticos e viabilizar novos destinos; dar qualidade ao produto turístico e aumentar o seu número; 
diversificar a oferta turística, por meio do aproveitamento da pluralidade do potencial mineiro; incentivar todos os segmentos da cadeia produtiva; aumentar o fluxo e a permanência do turista, 
gerando renda e empregos (diretos e indiretos) e identificar a oferta e a demanda do turismo estadual, inclusive do potencial dos grandes lagos do Estado.".

Programa: 112 - Governança metropolitana

CXXXVIII - Fica transferida a Ação 1007 - Estruturação e manutenção da agência da RMVA - do Programa 112 - Governança metropolitana - para o novo programa Desenvolvimento da Região Metropolitana 
do Vale do Aço, mantida a unidade orçamentária.

CXXXIX - Fica excluída a região Rio Doce das Ações 4502 - Requalificação de centros urbanos - e 4507 - Regularização fundiária e urbanização de favelas -, do Programa 112 - Governança 
metropolitana.
Programa: 120 - Apoio ao fortalecimento da Rede de Cidades

CXL - A finalidade da Ação 4416 ( Fortalecimento das associações microrregionais -, do Programa 120 - Apoio ao fortalecimento da Rede de Cidades -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Fomentar a prestação de serviços aos Municípios por meio das Associações Microrregionais, promovendo o ganho de escala e a colaboração intermunicipal.".

Programa: 124 - Produção e difusão cultural

CXLI - A finalidade da Ação 4248 - Produção e transmissão de programação artística, cultural e jornalística -, do Programa: 124 - Produção e difusão cultural -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Veicular músicas e programas diversos de interesse cultural e informativos para a sociedade; manter espaço aberto para novos artistas da área musical; fomentar a formação do 
pensamento crítico sobre a cultura local, regional e nacional, inclusive veiculando campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas no âmbito do Estado.".

Programa: 131 - Preservação do patrimônio cultural

CXLII - A finalidade da Ação 4514 - Apoio às manifestações da cultura imaterial -, do Programa 131 - Preservação do patrimônio cultural -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Apoiar, promover e divulgar as manifestações que sejam expressões de costumes, cultos, crenças, valores, saberes e fazeres da cultura mineira, inclusive em expressões afrodescendentes 
e indígenas.".
Programa: 132 - O Estado para os cidadãos

CXLIII - A finalidade da Ação 1107 - Apoio aos Municípios em obras de infra-estrutura -, do Programa 132 - O Estado para os cidadãos -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Apoiar os Municípios em obras de infra-estrutura para o desenvolvimento e crescimento sustentável, inclusive em regiões com altos índices de vulnerabilidade social e com extensas 
áreas rurais.".

ÁREA DE RESULTADOS: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Programa: 023 - Implantação do Suas

CXLIV -













Inclusão de ação nova




Programa: 023 ( Implantação do Suas




Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social




Ação: .... ( Execução de ações regionalizadas de proteção especial e fomento a consórcios intermunicipais




Finalidade: Elaboração de diagnóstico sobre a demanda por proteção social especial no Estado e execução direta ou indireta (rede socioassistencial) pelo Estado de serviços, programas e projetos de 
proteção social especial, inclusive Centros de Referência Regional de Assistência Social (Creas), e fomento a consórcios intermunicipais.




Produto: Creas implantado




Unidade de Medida: Creas




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Estadual


1


50.000


1


50.000


1


50.000


1


50.000




Total


1


50.000


1


50.000


1


50.000


1


50.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência




CXLV -













Alteração de metas físicas e financeiras




Programa: 023 ( Implantação do Suas




Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social




Ação: 4234 ( Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção social básica




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




De:


173


7.016.529


342


7.625.754


442


8.312.072


642


9.060.159




Para:


197


9.016.529


342


7.625.754


442


8.312.072


642


9.060.159




Cancelamentos Compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência




CXLVI - A finalidade da Ação 4234 - Co-financiamento de serviços e benefícios para Municípios na execução de proteção básica -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte 
redação:
"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social básica, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, 
programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam a sobrevivência, o acolhimento, a convivência e a socialização de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social 
(pobreza, privação, fragilidade de vínculos, pessoas com deficiência mental e autistas).".

CXLVII - A finalidade da Ação 4236 - Co-financiamento de serviços para Municípios na execução de proteção especial -, do Programa 023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social especial, inclusive destinada a crianças e adolescentes, ofertando serviços, 
programas, projetos e benefícios (continuados e eventuais) que garantam o atendimento especializado às pessoas/famílias que sofreram violação de direitos (situação de abandono, maus tratos físicos 
e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras), inclusive com a elaboração de 
diagnóstico dessa situação no Estado.".

CXLVIII - A finalidade da Ação 4272 - Co-financiamento para Municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil -, do Programa 
023 - Implantação do Suas -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Co-financiar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de oferta de proteção básica para crianças e adolescentes, em especial com trajetória da rua e 
trabalho infantil, com o objetivo de impactar no rompimento do ciclo da pobreza, inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no Estado.".

CXLIX -













Alteração de regionalização e de metas física e financeira




Programa: 023 - Implantação do Suas




Unidade Orçamentária: 4251 - Fundo Estadual de Assistência Social




Ação: 4272 - Co-financiamento para Municípios em serviços no atendimento às crianças e adolescentes em especial com trajetória de rua e trabalho infantil




De: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


25


996.000


10


1.085.640


10


1.183.348


10


1.289.849




Total


25


996.000


10


1.085.640


10


1.183.348


10


1.289.849




Para: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Estadual


35


1.396.000


35


1.396.000


35


1.396.000


35


1.396.000




Total


35


1.396.000


35


1.396.000


35


1.396.000


35


1.396.000




Cancelamentos compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência




Programa: O25 - Lares Geraes

CL -













Inclusão de ação nova




Programa: 025 - Lares Geraes




Unidade Orçamentária: 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana




Ação: .... ( Engenharia e arquitetura públicas




Finalidade: Articular a prestação de assessoramento técnico, por meio de parceria do Estado com os Municípios, o Crea-MG e universidades, a cidadãos de baixo poder aquisitivo, para construção e 
reforma de edificações.




Produto: Município com o programa implantado e em funcionamento




Unidade de Medida: Município




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


5


20.000


100


400.000


150


600.000


200


800.000




Total


5


20.000


100


400.000


150


600.000


200


800.000




Cancelamentos Compensatórios: Ação 4416 ( Fortalecimento das Associações Microrregionais




CLI -













Alteração de regionalização




Programa: 025 - Lares Geraes




Unidade Orçamentária: 4101 - Fundo Estadual de Habitação




Ação: 1001 - Programa Lares Habitação Popular




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


5.000


110.063.502


5.000


123.730.000


5.000


138.640.000


5.000


154.432.900




Total


5.000


110.063.502


5.000


123.730.000


5.000


138.640.000


5.000


154.432.900




Programa: 028 - Minas sem fome

CLII - A finalidade da Ação 1154 ( Capacitação do público beneficiário -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, inclusive com 
atenção para a educação alimentar e para o desenvolvimento de técnicas de produção e de melhor utilização de alimentos.".

CLIII - A finalidade da Ação 4227 ( Apoio à implantação de lavouras comunitárias -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Dar suporte à produção de alimentos básicos, inclusive de base agroecológica, em Municípios mineiros, especialmente pela agricultura familiar, por meio do acesso aos meios de 
produção.".

CLIV - A finalidade da Ação 4228 ( Apoio à implantação de pomares (Pró-Pomar) -, do Programa 028 - Minas sem fome -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Implantar projetos de produção de frutas para consumo e complementação alimentar das famílias, inclusive de base agroecológica, e de geração de matéria-prima para as unidades de 
processamento de alimentos.".

Programa: 036 - Projeto Travessia: atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza

CLV - A finalidade da Ação 1656 - Implantação da Usina Mineira do Trabalho -, do Programa 036 - Projeto Travessia: atuação integrada em espaços definidos de concentração de pobreza -, passa a ter 
a seguinte redação:
"Finalidade: Promover a inclusão social e produtiva da população mineira, nos espaços onde há concentração de pobreza e para públicos especiais, conforme demandas específicas, mediante frentes 
integradas de qualificação social e profissional, oportunidades de inclusão produtiva e novos investimentos públicos e privados, inclusive em parceria com entidades, associações e cooperativas.".

Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda

CLVI -













Inclusão de ação nova




Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda




Unidade Orçamentária: 3041 - Empresa de Assistência e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais




Ação: .... - Apoio a pequenos empreendimentos




Finalidade: Apoiar a instalação de feiras, a comercialização de produtos de pequenos empreendimentos e produtos da economia popular e solidária.




Produto: Feira regional instalada




Unidade de Medida: Feira regional




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


7


350.000


7


350.000


7


350.000


7


350.000




Total


7


350.000


7


350.000


7


350.000


7


350.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




CLVII -













Alteração de regionalização e de metas físicas




Programa: 117 - Política pública de trabalho, emprego e renda




Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: 4643 - Implantação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária




De: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Central


75


435.000


75


435.000


75


435.000


75


435.000




Norte de Minas


75


430.000


75


430.000


75


430.000


75


430.000




Total


150


865.000


150


865.000


150


865.000


150


865.000




Para: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


150


865.000


150


865.000


150


865.000


150


865.000




Total


150


865.000


150


865.000


150


865.000


150


865.000




Programa: 144 - Desenvolvimento da Reforma Agrária

CLVIII -














Inclusão de ação nova




Programa: 144 - Desenvolvimento da reforma agrária




Unidade Orçamentária: 2411 - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais




Ação: .... - Apoio à regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades indígenas e quilombolas




Finalidade: Apoiar a execução das atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização




de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.




Produto: Famílias atendidas


Unidade de Medida: Família




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


1.000


100.000


1.000


100.000


1.000


100.000


1.000


100.000




Total


1.000


100.000


1.000


100.000


1.000


100.000


1.000


100.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




CLIX -













Alteração de regionalização




Programa: 144 - Desenvolvimento da reforma agrária




Unidade Orçamentária: 2411 - Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais




Ação: 4255 - Regularização fundiária




De: Metas R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Central


600


82.629


600


104.254


600


107.380


600


110.602




Norte de Minas


900


123.943


900


156.381


900


161.074


900


165.905




Jequitinhonha/Mucuri


1.500


206.572


1.500


260.635


1.500


268.453


1.500


276.507




Total


3.000


413.144


3.000


521.270


3.000


536.907


3.000


553.014




Para: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


Financeira




Estadual


3.000


413.144


3.000


521.270


3.000


536.907


3.000


553.014




Total


3.000


413.144


3.000


521.270


3.000


536.907


3.000


553.014




Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos

CLX -














Inclusão de ação nova




Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos




Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: .... ( Mobilização pelo registro civil




Finalidade: Promover campanhas de articulação e mobilização de órgãos e entidades públicos e organizações da sociedade civil, com vistas a garantir o acesso universal a todas as certidões de 
registro civil e à documentação civil básica, fundamentalmente para a população em situação de pobreza ou componente de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.




Produto: Campanha realizada


Unidade de Medida: Campanha




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras




Estadual


10


100.000


10


100.000


10


100.000


10


100.000




Total


10


100.000


10


100.000


10


100.000


10


100.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




CLXI - A finalidade da Ação 2112 - Promoção dos direitos da mulher -, do Programa 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Implantar, implementar, monitorar e avaliar as políticas estaduais da mulher direcionadas ao fomento da autonomia e da igualdade no mundo do trabalho, à promoção de práticas 
educativas inclusivas e não-sexistas, à promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero, inclusive com a elaboração de diagnóstico dessa situação no 
Estado.".

CLXII -













Alteração de finalidade e de metas físicas e financeiras




Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos




Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: 4447 - Promoção e proteção dos direitos humanos




Alteração de: Finalidade




De: Desenvolver e ampliar ações de promoção de segmentos populacionais, de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, atendimento às vítimas de violência, atendimento ao público de GLBTTT 
através do centro de referência, além de fortalecer o disque direitos humanos, para a efetivação do sistema de garantia de direitos.




Para: Desenvolver e ampliar ações, inclusive por meio de parceria com Municípios e entidades, de promoção de segmentos populacionais, como os idosos, inclusive por meio do centro de referência 
para idosos, com oferta de atividades esportivas, de promoção da igualdade racial e dos direitos da população de comunidades tradicionais, de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, de 
atendimento às vítimas de violência, compreendendo também a repatriação/traslado de corpos de cidadãos mineiros vitimados/falecidos no exterior, de atendimento ao público de GLBTTT através do centro 
de referência, além de fortalecer o disque direitos humanos, para a efetivação do sistema de garantia de direitos.




Alteração de: Metas físicas e financeiras




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011







Física


financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


financeira




De:


15.815


465.000


15.815


465.000


15.815


465.000


15.815


465.000




Para:


31.525


1.015.000


31.525


1.015.000


31.525


1.015.000


31.525


1.015.000




Cancelamentos Compensatórios: 9999 - Reserva de contingência




CLXIII -
Exclusão de ação
Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos
Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Ação excluída: 4515 - Publicação de boletim informativo de ações em prol das pessoas com deficiência

CLXIV -





Alteração de finalidade, regionalização e metas físicas e financeiras




Programa: 162 ( Desenvolvimento das políticas de direitos humanos




Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: 4523 - Abrigamento para mulheres vítimas de violência




Alteração de: Finalidade




De: Proteger e abrigar, em sigilo, mulheres e seus filhos em situação de risco de violência ou violência efetiva.




Para: Proteger e abrigar, em sigilo, mulheres e seus filhos em situação de risco de violência ou violência efetiva de gênero, em casas-abrigo ou, em caráter emergencial e provisório, em casas de 
passagem.




Alteração de: Regionalização e metas físicas e financeiras
















De: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


financeiras




Alto Paranaíba



150


100.000


150


100.000


150


100.000


150


100.000




Total


150


100.000


150


100.000


150


100.000


150


100.000




Para: Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


financeiras




Estadual


375


250.000


400


265.000


425


280.000


450


295.000




Cancelamentos compensatórios: 9999 ( Reserva de contingência




CLXV -













Alteração de nome, finalidade, regionalização, metas físicas e financeiras




Programa: 162 - Desenvolvimento das políticas de direitos humanos




Unidade Orçamentária: 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: 4554 - Inclusão e promoção social do portador de deficiência




Alteração de: Nome da ação




De: 4554 - Inclusão e promoção social do portador de deficiência




Para: 4554 - Inclusão e promoção social da pessoa com deficiência




Alteração de: Finalidade




De: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, especialmente nas áreas de trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e 
lazer, cultura, inclusão digital, contribuindo assim para a promoção social dessa parcela da população.




Para: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, inclusive com o desenvolvimento de programas para deficientes mentais e autistas, 
especialmente nas áreas de trabalho, saúde, educação, assistência social, esporte e lazer, cultura, inclusão digital, contribuindo assim para a promoção social dessa parcela da população, e publicar 
boletim informativo de ações em prol da pessoa com deficiência, com vistas a divulgar informações sobre as principais ações realizadas pelo poder público e pelos diversos setores da sociedade visando 
à promoção da inclusão das pessoas com deficiência.




Alteração de: Regionalização e metas físicas e financeiras




Metas (R$1,00)




Região


2008


2009


2010


2011







Física


financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


financeira




De: Central


8.000


4.618


8.000


4.618


8.000


4.618


8.000


4.618




Para:
Estadual


8.000


50.000


8.000


50.000


8.000


50.000


8.000


50.000




Cancelamentos compensatórios: R$8.000,00 da Ação 4515 - Publicação de boletim informativo de ações em prol das pessoas com deficiência - e R$37.382,00 da Ação 9999 ( Reserva de contingência




ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL

Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde

CLXVI - O Programa 044 - Regionalização da atenção à saúde - passa denominar-se Programa 044 - Regionalização/ Urgência e emergência.

CLXVII -













Alteração de metas físicas e financeiras




Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde




Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde




Ação: 4081 - Sistema estadual e transporte sanitário - Sets




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011







Física


financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


financeira




De:


4


22.000.000


0


0


0


0


0


0




Para:


4


22.000.000


7


14.000.000


15


30.000.000


5


10.000.000




CLXVIII -













Alteração de metas físicas e financeiras




Programa: 044 - Regionalização da atenção à saúde




Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde




Ação: 4638 - Rede de urgência e emergência




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011







Física


financeira


Física


Financeira


Física


Financeira


Física


financeira




De:


1


10.000.000


0


0


0


0


0


0




Para:


1


10.000.000


1


10.000.000


1


10.000.000


1


10.000.000




Programa: 053 - Vida no Vale - Copanor

CLXIX -





Alteração de meta física




Programa: 053 - Vida no Vale - Copanor




Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde




Ação: 1079 - Implantação dos sistemas de água e esgoto















2008


2009


2010


2011




De:


492


467


228


0




Para:


78


467


228


0




Programa: 054 - Viva Vida

CLXX -









Alteração de meta física




Programa: 054 - Viva Vida




Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde




Ação: 4203 - Centro Viva Vida de referência secundária







2008


2009


2010


2011




De:


16


30


37


47




Para:


12


30


37


47



Programa: 149 - Incentivo ao desporto

CLXXI - A finalidade da Ação 4285 - Promoção de atividades físicas de lazer -, do Programa 149 - Incentivo ao desporto -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Fomentar a prática de atividades físicas regulares voltadas para a manutenção da saúde, assim como a prática de atividades lúdicas que contribuam para a qualidade de vida dos mineiros 
e para o desenvolvimento de hábitos de boa convivência e integração social, inclusive com atenção aos idosos e em parceria com entidades, Municípios e programas federais correlatos.".

Programa: 175 - Farmácia de Minas

CLXXII - A finalidade da Ação 4299 - Medicamentos básicos -, do Programa 175 - Farmácia de Minas -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Reorientar a assistência farmacêutica básica com ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos, inclusive fitoterápicos, e promoção do seu uso racional.".

Programa: 206 - Desenvolvimento de Educação na Saúde

CLXXIII- A finalidade da Ação 2081 - Capacitação, formação técnica e especialização de profissionais da área de saúde -, do Programa 206 - Desenvolvimento de educação na saúde -, passa a ter a 
seguinte redação:
"Finalidade: Capacitar, qualificar, formar e especializar os profissionais de saúde, nos diversos níveis de escolaridade, visando ao fortalecimento e à melhoria da prestação de serviço e gestão do 
Sistema Único de Saúde - SUS -, inclusive no que se refere à atenção primária.".

PROGRAMAS ESPECIAIS

Programa: 701 - Apoio à Administração Pública

CLXXIV -









Alteração de meta financeira




Programa: 701 - Apoio à administração pública




Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social




Ação: 2074 - Operacionalização dos conselhos vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos




Metas (R$1,00)







2008


2009


2010


2011




De:


200.000,00


200.000,00


200.000,00


200.000,00




Para:


250.000,00


200.000,00


200.000,00


200.000,00




Cancelamentos compensatórios: Ação 9999 - Reserva de contingência




Programa: 702 - Obrigações especiais


CLXXV - Fica incluída a Ação 7006 - Proventos de inativos civis e pensionistas - no Programa 702 - Obrigações especiais -, na Unidade Orçamentária 1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas 
Gerais -, com o valor de R$1.000,00.

Programa: 706 - Atenção à Saúde

CLXXVI -













Inclusão de ação nova




Programa: 706 - Atenção à saúde




Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde




Ação: .... - Atenção à saúde mental infanto-juvenil




Finalidade: Incentivar os Municípios e os consórcios intermunicipais de saúde a implementarem Centros de Atenção Psicossocial para atendimento a crianças e adolescentes - Capsi - e para 
atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas - Capsad -, em sua área de abrangência.




Produto: Município/consórcio beneficiado




Unidade de Medida: Município/consórcio




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Físicas


financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


Financeiras


Físicas


financeiras




Estadual


15


900.000


15


900.000


15


900.000


15


900.000




total


15


900.000


15


900.000


15


900.000


15


900.000




Cancelamentos Compensatórios: Ação 4388 - Fortalecimento da rede municipal de saúde.




Programa: 707 - Vigilância em saúde

CLXXVII - A finalidade da Ação 4389 - Vigilância Sanitária -, do Programa 707 - Vigilância em saúde -, passa a ter a seguinte redação:
"Finalidade: Proteger e promover a saúde da população, combatendo práticas que a expõem a riscos e danos que podem ser evitados, visando adotar medidas para corrigir desvios de qualidade, 
inclusive observando o princípio da segurança alimentar e nutricional.".

Programa: 708 - Gestão do Sistema Único de Saúde

CLXXVIII -













Inclusão de ação nova




Programa: 708 - Gestão do Sistema Único de Saúde




Unidade Orçamentária: 4291 - Fundo Estadual de Saúde




Ação: .... - Estruturação e operacionalização do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan




Finalidade: Garantir a alimentação permanente do Sisvan.




Produto: Municípios com Sisvan em operação




Unidade de Medida: Município




Metas (R$1,00




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


financeira


Física


Financeira


Físicas


Financeira


Física


financeira




Estadual


853


1.000.000


853


1.000.000


853


1.000.000


853


1.000.000




Total


853


1.000.000


853


1.000.000


853


1.000.000


853


1.000.000




Cancelamentos Compensatórios: Ação 2094 - Tecnologia da informação em saúde




Programa: 732 - Segurança alimentar

CLXXIX -













Inclusão de ação nova




Programa: 732 ( Segurança alimentar




Unidade Orçamentária: 1491 - Secretaria de Estado de Governo




Ação: .... - Instalação e manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans




Finalidade: Apoiar a instalação de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans - em todas as regiões do Estado.




Produto: Centro de referência implantado/mantido




Unidade de Medida: Centro de referência




Metas (R$1,00)




Regiões


2008


2009


2010


2011







Física


financeira


Física


Financeira


Físicas


Financeira


Física


financeira




Estadual


1


500.000


1


500.000


1


500.000


1


500.000




Total


1


500.000


1


500.000


1


500.000


1


500.000




Cancelamentos Compensatórios: Ação 9999 - Reserva de contingência