


DECRETO N║ 12.700 DE 01/12/2009





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.700, DE 12 DE JANEIRO DE 2009.


DISPšE SOBRE A INTEGRAŪ├O DA ESCOLA ESTADUAL “S├O JOS╔ DO MORRINHO” └ ESCOLA ESTADUAL “C┬NDIDO MARIANO”, AMBAS SEDIADAS NO MUNIC═PIO DE AQUIDAUANA-MS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.378, de 13 de janeiro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiń§es que lhe conferem o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituińŃo do Estado,

DECRETA:

Art. 1║ A Escola Estadual “SŃo Josķ do Morrinho”, a partir de 1║ de janeiro de 2009, fica integrada Ó Escola Estadual “CŌndido Mariano”, ambas sediadas no municĒpio de Aquidauana-MS.

Art. 2║  Compete Ó Secretaria de Estado de EducańŃo:
I - suprir a Escola Estadual “CŌndido Mariano” com recursos de ordem pessoal e materiais necessßrios ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes Ó Rede Estadual de Ensino;
II - dar destinańŃo aos arquivos da unidade integrada;
III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes Ó Escola Estadual “SŃo Josķ do Morrinho”.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 12 de janeiro de 2009.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretßria de Estado de EducańŃo




DECRETO 12.700.doc