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LEI ORDINÁRIA Nº 7.513,  DE 27 DE ABRIL DE 2011  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Cientistas da Religião do Pará - ACREPA e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Cientistas da Religião do Pará - ACREPA, CNPJ: 09.504.217/0001-03, fundada em 29 de março de 2007, com sede no Conjunto Xingu, Quadra 03, casa 94, Bairro do Coqueiro, Cep: 66.650-488, Município de Belém, Estado do Pará. Parágrafo único. A entidade de que trata o caput do artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/04/2011