


LEI N║ 5.498 DE 04/22/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.498, DE 22 DE ABRIL DE 2020.


Denomina “OvĒdio Paulo de Oliveira” e “Frida Garzella dos Santos” a Rodovia MS 382.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.153, de 23 de abril de 2020, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ A Rodovia MS 382 passa a ser denominada:

I - “OvĒdio Paulo de Oliveira”, no trecho que liga o entroncamento da Rodovia MS 270 ao final do trecho urbano do MunicĒpio de Bonito;

II - “Frida Garzella dos Santos”, no trecho que liga o final do perĒmetro urbano do MunicĒpio de Bonito atķ a localidade de Naitaca.

Art. 2║ Fica revogada a Lei n║ 2.051, de 20 de dezembro de 1999.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data da sua publicańŃo.

Campo Grande, 22 de abril de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado