


DECRETO Nş 12.165 DE 10/09/2006





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 12.165, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006.


Altera a Tabela B do Anexo I do Decreto nş 12.125, de 18 de julho de 2006, relativamente aos pesos e ŕs ponderaçőes dos fatores de avaliaçăo de servidores no período do estágio probatório.



Publicado no Diário Oficial nş 6.827, de 10 de outubro de 2006.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competęncia que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n° 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redaçăo dada pela Lei n° 3.190, de 28 de março de 2006,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  A Tabela B do Anexo I do Decreto nş 12.125, de 18 de julho de 2006, de que trata o seu art. 6ş, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicaçăo, com efeitos a contar de 19 de julho de 2006.

Campo Grande, 9 de outubro de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública

ANEXO DO DECRETO Nş 12.165, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006.
TABELA B - PESOS E PONDERAÇĂO DOS GRAUS DE AVALIAÇĂO
ANEXO I DO DECRETO Nş 12.125, DE 18 DE JULHO DE 2006.

CATEGORIAPESOS DAS CATEGORIASPONDERAÇĂO DOS GRAUSCÓDIGO DOS GRAUS
A40%1,00A1
0,80A2
0,60A3
0,40A4
B30%1,00B1
0,80B2
0,50B3
0,30B4
C20%1,00C1
0,70C2
0,40C3
0,20C4
D10%1,00D1
0,60D2
0,40D3
0,20D4