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LEI ORDINÁRIA Nº 9.097,  DE 9 DE JULHO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Esporte Clube Salvaterra.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Esporte Clube Salvaterra, com sede no Município de Salvaterra/PA. Parágrafo único. A entidade de que se trata esse artigo gozará de todos os direitos concedidos pela legislação vigente às entidades com a titulação de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de julho de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2020