


LEI COMPLEMENTAR Nş 151 DE 12/16/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI COMPLEMENTAR  Nş 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.


Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providęncias.



Publicada no Diário Oficial nş 7.849, de 17 de dezembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1ş O efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é fixado, para os bięnios de 2011/2012 e de 2013/2014, em 8.159 (oito mil, cento e cinquenta e nove) e 8.752 (oito mil, setecentos e cinquenta e dois) integrantes, respectivamente, distribuídos de acordo com os postos e graduaçőes, constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar.

Art. 2ş Respeitado o Efetivo fixado nesta Lei Complementar, cabe ao Chefe do Poder Executivo do Estado aprovar por meio de Decreto os Quadros de Organizaçăo (Q.O.), elaborados pelo Comandante da Corporaçăo.

Art. 3ş As despesas decorrentes da aplicaçăo desta Lei Complementar correrăo ŕ conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 4ş Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicaçăo, com validade a contar de 1ş de janeiro de 2011.

Campo Grande, 16 de dezembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nş 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

                      QUADRO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR 
    DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O BIĘNIO 2011/2012
 
                                   POSTOS/GRADUAÇŐES
                                             OFICIAIS

POSTOSQUANTIDADE
Coronel12
Tenente-Coronel34
Major55
Capităo85
Primeiro Tenente100
Segundo Tenente124
SUBTOTAL410


                                              PRAÇAS

GRADUAÇŐESQUANTIDADE
Subtenente95
Primeiro Sargento215
Segundo Sargento420
Terceiro Sargento786
Cabo1.533
Soldado4.700
SUBTOTAL7.749
TOTAL EFETIVO8.159



ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nş 151, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

                       QUADRO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR 
         DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O BIĘNIO 2013/2014

                                         POSTOS/GRADUAÇŐES

                                                      OFICIAIS

POSTOSQUANTIDADE
Coronel15
Tenente-Coronel40
Major72
Capităo88
Primeiro Tenente115
Segundo Tenente145
SUBTOTAL475


                                                         PRAÇAS

GRADUAÇŐESQUANTIDADE
Subtenente132
Primeiro Sargento238
Segundo Sargento442
Terceiro Sargento875
Cabo1.690
Soldado4.900
SUBTOTAL8.277
TOTAL EFETIVO8.752


ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nş 182, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

      Anexo II da Lei Complementar nş 151, de 16 de dezembro de 2010. OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUANTIDADE
Coronel22
Tenente-Coronel70
Major88
Capităo88
Primeiro Tenente115
Segundo Tenente145
SUBTOTAL528

                              PRAÇAS POLICIAIS MILITARES

GRADUAÇŐES QUANTIDADE
Subtenente175
Primeiro Sargento299
Segundo Sargento442
Terceiro Sargento875
Cabo1.762
Soldado4.900
SUBTOTAL8.453
TOTAL EFETIVO8.981

ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nş 187, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

      Anexo II da Lei Complementar nş 151, de 16 de dezembro de 2010.

                    OFICIAIS POLICIAIS MILITARES

POSTOSQUANTIDADE
Coronel25
Tenente-Coronel70
Major88
Capităo88
Primeiro Tenente115
Segundo Tenente145
TOTAL531


                    PRAÇAS E POLICIAIS MILITARES 

POSTOSQUANTIDADE
Subtenente175
Primeiro Sargento299
Segundo Sargento442
Terceiro Sargento875
Cabo1.762
Soldado4.900
SUBTOTAL EFETIVO8.453
TOTAL EFETIVO8.984