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LEI ORDINÁRIA Nº 7.606,  DE 27 DE MARÇO DE 2012  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Colorindo a Vida e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Colorindo a Vida, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 09.112.341/0001-23, com sede e foro na cidade de Belém, na Av. Magalhães Barata, nº 952, São Brás, CEP: 66.063-240. Art. 2º A entidade de que trata o art. 1º desta Lei, obriga-se ao fiel cumprimento do disposto nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970, com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 5.114-C, de 15 de maio de 1984, e pela Lei Estadual nº 5.823, de 17 de fevereiro de 1994. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de março de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/03/2012