










DECRETO Nº 35.571,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 30, de 15 de julho de 2010, do Município de Exú, neste Estado, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada pelo
fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 30, de 15 de julho de 2010, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural do Município de Exú, neste Estado, em razão da redução
das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente inferiores aos da
normal climatológica, acarretando significativa redução na produção
agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 038, datado de 25 de agosto de 2010, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 30, de 15 de julho de 2010, do Município de Exú, neste Estado, que
declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas localidades
de: Ingá, Paus Dóia, Geladeira, Boa Fé, Matinha I, Matinha II,  Bucú, Estancia,
Estancinha, Arara, Calço de Ouro, Posto Velho, Pedra Preta, Serrinha,
Gameleira, Inveja, Mulungu, São Raimundo, Serra do Sapo, Badreci, Sapo,
Solidão, Santa Marta, Espalhada, Perua I, Perua II, Serra do Zé Gomes, Recanto,
Abertas, Teotônio, Barrigudinha, Marçal, Pedra Grande, Boa Vista I, Boa Vista
II, Mosquito, Baixio do Meio, Mangueira, Zé Gomes, São Raimundo, Cacimba,
Gritadeira, Carnaúba, Bugão, Dionísio, Barracão, Barrinha, Mandacaru, Campinas,
Malhada, Caraíbas, Duas Pedras, Estrada Grande, Rosário, Areia Branca, Alto do
Ferreira, Furnas, Quaresma, Cantinho e Sitio Boi Morto, em razão da estiagem,
por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de
vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de setembro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.