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LEI ORDINÁRIA Nº 8.512,  DE 13 DE JUNHO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BOSQUE FELICIDADE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Bosque Felicidade, na forma da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Parágrafo único. A Associação de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO  Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/06/2017