


DECRETO Nº 12.035 DE 02/02/2006





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 12.035, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006.


Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Yvy Poty”, com sede na Aldeia Te’yikue, no município de Caarapó/MS, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 6.663, de 3 de fevereiro de 2006.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criada a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Yvy Poty”, com sede na Aldeia Te’yikue, no município de Caarapó/MS. 

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de fevereiro de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS 
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação




Decreto nº 12.035.doc