










DECRETO
Nº 34.783, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Floresta, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
situadas no Município de Floresta, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra referidas no artigo anterior destinam-se à implantação da
Estação de Tratamento de Água (ETA), integrante do Sistema de Abastecimento
d´Água do Município de Floresta, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se
descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais
instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes,
à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 31 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA
1 
 
Área:
6.954,78m2
Município:
FLORESTA
Propriedade:
ESPÓLIO DE ALDECI TORRES DE ARAÚJO
 
Área de forma trapezoidal
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário,
medindo 22,00m no segmento P01 a P02 voltado para a BR 316, medindo 174,32m no
segmento P02 a P03 na divisa com a propriedade do Patrimônio de Bom Jesus dos
Aflitos, medindo 187,99m no segmento P03 a P04 e 66,00m no segmento P04 a P01,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


22,00


9.048.369,80


547.239,50




P 02 / P 03


174,32


9.048.374,29


547.261,77




P 03 / P 04


187,99


9.048.340,82


547.432,85




P 04  / P 01


66,00


9.048.304,40


547.248,10




TOTAL


450,31


 


 




 
Ao
Norte limita-se com a Faixa de Domínio da Rodovia BR 316, a Nordeste com área do Patrimônio de Bom Jesus dos Aflitos, ao Sul e a Oeste com área
remanescente da própria propriedade do Espólio de Aldeci Torres de
Araujo.
 
ÁREA 2
 
Área: 8.507,11m2
Município: FLORESTA
Propriedade: PATRIMÔNIO DE BOM
JESUS DOS AFLITOS
 
Área de forma
trapezoidal delimitada pelos pontos P02, P05, P06 e P03, no sentido horário,
medindo 211,00m no segmento P02 a P05 voltado para a BR 316, medindo 66,00m no
segmento P05 a P06, 45,00m no segmento P06 a P03 e 174,32m no segmento P03 a
P02, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 02 / P
  05


211,00


9.048.374,29


547.261,77




P 05 / P
  06


67,00


9.048.415,90


547.468,00




P 06 / P 03


45,01


9.048.349,47


547.476,76




P 03  / P 02


174,32


9.048.340,82


547.432,85




TOTAL


497,33


 


 




 
Ao
Norte limita-se com a Faixa de Domínio da Rodovia BR 316, ao Leste e ao Sul com
área remanescente do próprio Patrimônio de Bom Jesus dos Aflitos e a Noroeste
com área da propriedade do Espólio de Aldeci Torres de Araujo.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.