










DECRETO
Nº 36.429, DE 18 DE ABRIL DE 2011.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 33.322, de 22 de abril de 2009,
modificado pelo Decreto nº 33.971, de 29 de setembro de
2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa FULL COMEX IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Resolução
nº 018, de 29 de setembro de 2010, do Conselho Estadual de Política Industrial,
Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 162, de 05 de
outubro de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 33.322, de 22 de abril de 2009, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 1º A
fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à
empresa FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., estabelecida na Avenida
Conselheiro Rosa e Silva, nº 1460, Edifício Executive Trade Center, conjunto
409, Jaqueira, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 05.776.678/0003-46 e CACEPE nº
0369532-88, fica condicionada à observância das seguintes características, nos
termos dos arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999: (NR)
.................................................................................................................................
III – produtos incentivados: alho - NBM/SH 0703.20.90; kani
/ muslitos – NBM/SH 1604.20.90; solução de limpeza para equipamento eletrônico
- NBM/SH 3402.90.19; massa para brincar (massa modelar) - NBM/SH 3407.00.90; chapa
de alumínio sensibilizada impressora gráfica - NBM/SH 3701.30.21; chapa para
fotografia sensibilizada - NBM/SH 3701.30.10; máquina de moldagem e injeção
plástica - NBM/SH 8477.10.11; chapa de poliéster sensibilizada com polímeros
fotossensíveis, para máquina gráfica - NBM/SH 3701.30.22; filme sensibilizado
para arte gráfica - NBM/SH 3702.43.10; filme para impressão gráfica - NBM/SH
3702.43.90; filme para impressão gráfica a cores – NBM/SH 3702.44.10; filme
sensibilizado para arte gráfica - NBM/SH 3702.44.21; preparação química para
tratamento de chapas sensibilizadas - NBM/SH 3707.90.90; tiras reagentes para
diagnóstico - NBM/SH 3822.00.90; preparação química para uso fotográfico -
NBM/SH 3823.70.90; catalisador endurente para resina - NBM/SH 3824.90.39;
gateways - NBM/SH 8517.62.94; auto falante - NBM/SH 8518.22.00; conversor de
corrente contínua - NBM/SH 8504.40.30; chumbadores químicos em ampolas - NBM/SH
3907.30.11; polímero de etileno - NBM/SH 3915.10.00; tapete para revestimento
de pvc - NBM/SH 3918.10.00; fita plástica auto adesiva - NBM/SH 3919.90.00;
filme flexível para laminação, largura inferior a 50 cm - NBM/SH 3920.20.12;
aparelho de radiotelecomando - NBM/SH 8526.92.00; manta alveolar de celulose
regenerada - NBM/SH 3921.14.00; polietileno para impressão inkjet - NBM/SH
3921.90.20; chapa plástica de poliéster – NBM/SH 3921.90.90; revestimento
plástico para tinteiro - NBM/SH 3923.90.00; utensílios de mesa ou cozinha de
plástico - NBM/SH 3924.10.00; partes destinadas a máquinas fotográficas -
NBM/SH 8529.90.90; artigos para escola ou escritório de plástico - NBM/SH
3926.10.00; blanquetas em folhas para impressão gráfica - NBM/SH 4008.21.00;
para raio de distribuição - NBM/SH 8535.40.90; pneus novos de borracha do tipo
utilizado em ônibus ou caminhões - NBM/SH 4011.20.90; pneus novos do tipo
utilizado na construção civil - NBM/SH 4011.62.00; pneus novos de borracha do
tipo utilizado em veículos e máquinas agrícolas ou florestais - NBM/SH
4011.92.10; lâmpada fluorescente - NBM/SH 8539.31.00; bolsa, de folha de
plástico – NBM/SH 4202.22.10; carrinho de tração manual, de ferro, para
construção civil - NBM/SH 8716.80.00; lâmpada a vapor de mercúrio ou sódio -
NBM/SH 8539.32.00; lâmpadas de potência não superior a 200 w e tensão superior
a 100 v - NBM/SH 8539.22.00; estojo, capa para máquina fotográfica, de folha de
plástico ou matéria têxtil - NBM/SH 4202.92.00; papel A4 – NBM/SH 4802.56.10;
papel utilizado em equipamento de impressão - NBM/SH 4802.57.10; bobina de
papel calibrado - NBM/SH 4802.57.99; papel vegetal – NBM/SH 4806.30.00; papel
cristal - NBM/SH 4806.40.00; papel autocopiativo - NBM/SH 4809.20.00; papel
para impressão gráfica – NBM/SH 4810.19.89; papel para impressão gráfica -
NBM/SH 4810.19.90; papel para fotografia brilhante - NBM/SH 4811.51.23; papel
para impressora, polaroid - NBM/SH 4811.51.29; papel térmico em rolo, caixa -
NBM/SH 4811.90.10; papel térmico em rolo - NBM/SH 4811.90.90; papel para
cigarro - NBM/SH 4813.10.00; partes e acessórios de câmera fotográfica - NBM/SH
9006.91.90; lente para câmera fotográfica - NBM/SH 9002.11.10; caminhão
guindaste capacidade inferior a 60 t - NBM/SH 8705.10.90; brinquedos com motor
elétrico - NBM/SH 9503.00.97; jogos de vídeo - NBM/SH 9504.10.10; brinquedos
infláveis - NBM/SH 9506.62.00; relógio de parede - NBM/SH 9105.29.00; taça,
cálice de vidro - NBM/SH 7013.28.00; objetos para mesa em vidro - NBM/SH
7013.49.00; fita adesiva, telada, de fibra de vidro - NBM/SH 7019.40.00; manta
de fibra de vidro - NBM/SH 7019.90.00; folha laminada de aço – NBM/SH
7210.12.00; fio de máquina utilizado na fabricação de prego - NBM/SH
7217.10.90; arame galvanizado revestido com pvc - NBM/SH 7217.90.00; barra
nervurada - NBM/SH 7308.90.10; richeaux de inox - NBM/SH 7310.29.10; máquina
serra com controle numérico - NBM/SH 8461.50.90; máquina para serrar metais com
comando numérico - NBM/SH 8461.90.10; parafusadeiras e rosqueadeiras - NBM/SH
8467.29.92; peças para parafusadeiras e rosqueadeiras - NBM/SH 8467.99.00;
servidor de comunicação, gerenciamento e controle - NBM/SH 8471.49.00; servidor
de comunicação, gerenciamento e controle – NBM/SH 8471.50.10; servidor de
comunicação, gerenciamento e controle – NBM/SH 8471.50.20; central controladora
com processador de dados - NBM/SH 8471.50.90; teclados de máquinas automáticas
para processamento de dados e suas unidades - NBM/SH 8471.60.52; equipamento
para leitura de cartão magnético – NBM/SH 8471.90.11; digitalizadores de
imagens - scaners - NBM/SH 8471.90.14; máquinas para apontar, grampeadores,
desgrampeadores, perfuradores – NBM/SH 8472.90.40; gabinetes para computadores
- NBM/SH 8473.30.19; circuito impresso montado - NBM/SH 8473.30.49; chapa de
alumínio sensibilizada digital, para impressora gráfica - NBM/SH 3701.30.31;
placa de fundo para molde - NBM/SH 8480.20.00; molde para moldagem por injeção
ou compressão - NBM/SH 8480.71.00; polímero super absorvente composto de
poliacrilato de sódio - NBM/SH 3906.90.44; motores e geradores elétricos de
potência não superior a 37,5 w - NBM/SH 8501.10.19; transformador de corrente -
NBM/SH 8504.31.11; carregador de acumulador - NBM/SH 8504.40.10; fonte de
energia - NBM/SH 8504.40.29; fita plástica auto adesiva, largura não superior a
20 cm - NBM/SH 3919.10.00; polipropileno moído cores variadas - sem carga -
NBM/SH 3902.10.20; bateria de lítio - NBM/SH 8506.50.90; pilha recarregável -
NBM/SH 8507.80.00; partes e peças para motor de arranque - NBM/SH 8511.90.00;
outros aparelhos para comutação (switch) - NBM/SH 8517.62.39; outros terminais
ou receptores sobre linhas metálicas - NBM/SH 8517.62.59; conjunto de
equipamentos média gateway -NBM/SH 8517.62.59; aparelho de acesso rápido rede
sem fio – NBM/SH 8517.62.77; aparelho transmissor (emissor) de radiomensagens –
NBM/SH 8517.62.91; filme flexível para laminação, largura superior a 50 cm –
NBM/SH 3920.20.19; circuitos impressos com componentes eletrônicos montados –
NBM/SH 8517.70.10; polipropileno moído cores variadas - com carga - NBM/SH
3902.10.10; amplificadores elétricos - NBM/SH 8518.40.00; aparelho videofônico
para gravação ou reprodução - NBM/SH 8521.90.90; chassi ou suporte para
aparelho eletrônico - NBM/SH 8522.90.30; partes e acessórios para aparelhos de
gravação e reprodução de som - NBM/SH 8522.90.90; cartão não gravado - NBM/SH
8523.21.10; dispositivo de armazenamento à base de semicondutores - NBM/SH
8523.51.10; câmera fotográfica - NBM/SH 8525.80.29; utensílios para serviço de
banheiro de plástico - NBM/SH 3924.90.00; gabinete de câmera de vídeo - NBM/SH
8529.90.19; painéis indicadores com dispositivo de lcd ou led - NBM/SH
8531.20.00; partes de equipamentos - NBM/SH 8531.90.00; fusíveis de aparelhos
para interrupção de circuitos elétricos - NBM/SH 8535.10.00; pneus novos de
borracha do tipo utilizado em máquinas agrícolas ou florestais - NBM/SH
4011.61.00; pneus novos de borracha do tipo utilizado em automóveis de
passageiros - NBM/SH 4011.10.00; malas, maletas, mochilas, frasqueiras de
plástico - NBM/SH 4202.12.10; malas, maletas, mochilas, frasqueiras de matéria
têxtil - NBM/SH 4202.12.20; suporte para lâmpada - NBM/SH 8536.61.00;
conectores para fibra óptica, feixes ou cabos - NBM/SH 8536.70.00; conectores
para cabo plano - NBM/SH 8536.90.10; outros conectores para cabo plano – NBM/SH
8536.90.90; lâmpadas de incandescência ou descarga halógenos de tungstênio - NBM/SH
8539.21.90; pasta química de madeira ao sulfato branqueada de conífera - NBM/SH
4703.21.00; carteira para bolso, de folha de plástico ou material têxtil -
NBM/SH 4202.32.00; lâmpada de xenon – NBM/SH 8539.49.00; diodo emissor de luz
(led) - NBM/SH 8541.40.22; emissor de infravermelho - NBM/SH 8541.40.29; sensor
infravermelho - NBM/SH 8543.90.90; cabos elétricos munidos de peça de conexão -
NBM/SH 8544.42.00; isolador de porcelana - NBM/SH 8546.20.00; isolador de
interferência - NBM/SH 8547.90.00; artigo para cultura física, ginástica ou
atletismo - NBM/SH 9506.91.00; outros brinquedos apresentados sortidos ou
panoplias - NBM/SH 9503.00.80; instrumentos e aparelhos musicais de brinquedos
- NBM/SH 9503.00.91; binóculo – NBM/SH  9005.10.00; telescópio - NBM/SH
9005.80.00; câmera fotográfica - NBM/SH 9006.53.20 ; flash para câmera
fotográfica – NBM/SH 9006.69.00; partes para câmera fotográfica, corpos -
NBM/SH 9006.91.10; tripé para câmera fotográfica - NBM/SH 9007.91.00; lanceta
para diagnóstico em geral - NBM/SH 9018.39.10; medidor de glicose – NBM/SH
9027.50.20; medidor eletrônico de energia - NBM/SH 9028.30.19; testador de cabo
de rede - NBM/SH 9030.40.90; estabilizador hidráulico - NBM/SH 9032.81.00;
relógio de pulso - NBM/SH 9102.12.90; impressora de vídeo gráfico, para
diagnóstico médico - NBM/SH 8443.19.90; máquina e aparelho para fabricação de
falso tecido - NBM/SH 8449.00.91; cartucho de fincapino - NBM/SH 9306.30.00;
refletor para lâmpada - NBM/SH 9405.10.99; triciclos, patinetes, carros com pedais
e semelhantes - NBM/SH 9503.00.10; boneco, mesmo vestido, com mecanismo de
corda ou elétrico - NBM/SH 9503.00.21; tela de arame galvanizada expandida -
NBM/SH 7314.41.00; tela de arame galvanizada, coberta com pvc - NBM/SH
7314.42.00; tela de aço galvanizado - NBM/SH 7314.49.00; elos para esteira -
NBM/SH 7315.12.90; partes e peças para corrente - NBM/SH 7315.19.00; corrente
de elo soldado - NBM/SH 7315.89.00; esponja de pasta de celulose para máquina
off set - NBM/SH 4823.70.00; chumbadores e fixadores - NBM/SH 7318.19.00; molas
cilíndricas - NBM/SH 7320.20.10; artigos de ferro ou aço - NBM/SH 7326.19.00;
outras obras de ferro ou aço - NBM/SH 7326.90.90; chapas de laminados de cobre
- NBM/SH 7410.21.10; artigos de uso doméstico e toucador de cerâmica - NBM/SH
6912.00.00; colheres, garfos, facas especiais, espátulas de aço - NBM/SH
8215.99.10; guindastes sobre rodas, tipo fora de estrada - NBM/SH 8426.41.90;
caneta para gps - NBM/SH 9608.39.00; fita de impressora - NBM/SH 9612.10.19;
máquina flexográfica para impressão - NBM/SH 8443.16.00; caixa para relógio –
NBM/SH 9112.20.00; pulseira para relógio - NBM/SH 9113.90.00; partes e peças
para transportadores de carga - NBM/SH 8431.39.00; máquinas para furar vigas e
perfis metálicos - NBM/SH 8459.21.99; máquina para serrar de fita sem fim -
NBM/SH 8461.50.10; máquina para cortar cartões de visita - NBM/SH 8441.10.90;
camisa molhadora, tecido em celulose, para máquina off set - NBM/SH 5911.90.00;
cartão postal - NBM/SH 4909.00.00; parafusos perfurantes - NBM/SH 7318.14.00;
cortina de poliéster para banheiro - NBM/SH 6302.93.00; abrasivo diamantado -
NBM/SH 6804.21.90; elevadores e monta cargas - NBM/SH 8428.10.00; balança
eletrônica para cozinha - NBM/SH 8423.81.90; guindaste de torre - NBM/SH
8426.20.00; alicate para grimpar conectores - NBM/SH 8203.20.10; ferramentas
manuais - NBM/SH 8205.59.00; ferramentas manuais – NBM/SH 8207.30.00; pelúcia
com enchimento - NBM/SH 9503.00.31; pelúcia sem enchimento - NBM/SH 9503.00.39;
tampa, rolha e artigo de uso semelhante - NBM/SH 7010.20.00; partes e
acessórios de bonecos - NBM/SH 9503.00.29 e os relacionados na tabela de
classificação da NBM/SH, observadas as condições previstas no art. 2º; (NR)
........................................................................................................................".
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de fevereiro de 2011.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 18 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARIAVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.