










DECRETO Nº 33.152,
DE 19 DE MARÇO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Poção, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
situada no Município de Poção, neste Estado, com as benfeitorias porventura
existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção do Reservatório
Elevado e Lagoa de Lodo necessários à Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água do Município de Poção, neste Estado.
 
Art. 3º A área
de terra mencionada no art. 1º do presente Decreto encontra-se descrita em
planta integrante do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de
Desapropriação ou será anexada, como parte integrante, à respectiva escritura
pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
19 de março de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra
localizada no Sítio Bananeiras, zona rural do
município de Poção, neste Estado, limitando-se
a norte, sul, leste e oeste com as terras remanescentes da propriedade.
 
A área a ser desmembrada é delimitada pelos pontos
P1 a P4, com 5.000,00m2 de área e perímetro de 300,00m, com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1/P2


50,00


9.094.495,020


752.486,933




P2/P3


100,00


9.094.543,501


752.499,164




P3/P4


50,00


9.094.519,039


752.596,126




P4/P1


100,00


9.094.470,558


752.583,895



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.