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LEI ORDINÁRIA Nº 7.126,  DE 24 DE ABRIL DE 2008  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Agroextrativistas da Lagoa Azul, Gleba Pacoval, Região do Curuá-Una, Município de Santarém.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública, para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Agroextrativistas da Lagoa Azul, Gleba Pacoval, Região do Curuá-Una, entidade sem fins lucrativos, com sede na Comunidade de Lagoa Azul, Planalto Curuá-Una no Município de Santarém, Estado do Pará. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/04/2008