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LEI ORDINÁRIA Nº 8.836,  DE 1 DE ABRIL DE 2019  
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O “DIA ESTADUAL DO BOMBEIRO CIVIL”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos no âmbito do Estado do Pará, o “Dia Estadual do Bombeiro Civil”, a ser comemorado no dia 12 de janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de abril de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 02/04/2019