

Imprimir documento


Lei 23690, de 08/10/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação de Pais e
Amigos dos Surdos de Itabira – Apasita –, com sede no
Município de Itabira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Itabira –
Apasita –, com sede no Município de Itabira.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 8 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO