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LEI 16074, de 24/04/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Particular Vicentino
da Sociedade de São Vicente de Paulo de São Gonçalo
do Abaeté, com sede no Município de São Gonçalo
do Abaeté.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Conselho Particular
Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo de São
Gonçalo do Abaeté, com sede no Município de São
Gonçalo do Abaeté.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena