ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.580, DE 01 DE JULHO DE 2011 - D.O. 01.07.11.
Autor: Poder Executivo

Fixa o subsídio da Carreira dos Profissionais de
Atividade Fundiária do Instituto de Terras de Mato
Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei fixa o subsídio da carreira dos Profissionais de Atividade Fundiária do Instituto de
Terras do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º O subsídio do cargo de Técnico Fundiário fica fixado conforme Anexo I (40 horas) e Anexo II
(30 horas) desta lei.
Art. 3º O subsídio do cargo de Agente Fundiário fica fixado conforme Anexo III (40 horas) e Anexo
IV (30 horas) desta lei.
Art. 4º O subsídio do cargo de Auxiliar Fundiário fica fixado conforme Anexo V (40 horas) e Anexo
VI (30 horas) desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de julho de 2011.

as) FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
TÉCNICO FUNDIÁRIO - 40 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

3.885,97

5.246,06

6.557,58

7.541,22

2

4.041,41

5.455,91

6.819,88

7.842,87

3

4.203,07

5.674,15

7.092,68

8.156,58

4

4.371,19

5.901,11

7.376,39

8.482,85

5

4.546,05

6.137,15

7.671,44

8.822,16

6

4.727,89

6.382,64

7.978,30

9.175,04

7

4.917,00

6.637,95

8.297,43

9.542,04

8

5.113,68

6.903,46

8.629,33

9.923,73

Nível

9

5.318,22

7.179,60

8.974,51

10.320,68

10

5.530,96

7.466,78

9.333,48

10.733,51

11

5.752,19

7.765,45

9.706,83

11.162,85

12

5.982,28

8.076,08

10.095,09

11.609,36

ANEXO II
TÉCNICO FUNDIÁRIO - 30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

2.914,48

3.934,55

4.918,19

5.655,91

2

3.031,06

4.091,93

5.114,91

5.882,15

3

3.152,30

4.255,61

5.319,51

6.117,44

4

3.278,39

4.425,83

5.532,29

6.362,13

5

3.409,53

4.602,87

5.753,58

6.616,62

6

3.545,91

4.786,98

5.983,73

6.881,28

7

3.687,75

4.978,46

6.223,07

7.156,54

8

3.835,26

5.177,60

6.472,00

7.442,80

Nível

9

3.988,67

5.384,70

6.730,88

7.740,51

10

4.148,21

5.600,09

7.000,11

8.050,13

11

4.314,14

5.824,09

7.280,12

8.372,13

12

4.486,71

6.057,06

7.571,32

8.707,02


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ANEXO III
AGENTE FUNDIÁRIO - 40 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.942,99

2.817,33

3.521,67

4.226,00

2

2.020,70

2.930,02

3.662,54

4.395,04

3

2.101,54

3.047,22

3.809,03

4.570,84

4

2.185,59

3.169,11

3.961,40

4.753,67

5

2.273,02

3.295,87

4.119,85

4.943,82

6

2.363,94

3.427,72

4.284,64

5.141,57

7

2.458,50

3.564,82

4.456,03

5.347,23

8

2.556,83

3.707,41

4.634,27

5.561,12

Nível

9

2.659,11

3.855,72

4.819,64

5.783,57

10

2.765,47

4.009,94

5.012,43

6.014,92

11

2.876,10

4.170,33

5.212,92

6.255,51

12

2.991,14

4.337,15

5.421,44

6.505,73

ANEXO IV
AGENTE FUNDIÁRIO - 30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.457,24

2.113,00

2.641,25

3.169,50

2

1.515,53

2.197,52

2.746,90

3.296,28

3

1.576,15

2.285,42

2.856,77

3.428,13

4

1.639,20

2.376,84

2.971,04

3.565,25

5

1.704,77

2.471,91

3.089,89

3.707,86

6

1.772,96

2.570,79

3.213,48

3.856,18

7

1.843,87

2.673,62

3.342,02

4.010,43

8

1.917,63

2.780,56

3.475,70

4.170,84

Nível

9

1.994,33

2.891,78

3.614,73

4.337,68

10

2.074,11

3.007,46

3.759,32

4.511,18

11

2.157,07

3.127,75

3.909,69

4.691,63

12

2.243,35

3.252,86

4.066,08

4.879,30


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ANEXO V
AUXILIAR FUNDIÁRIO – 40 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.165,79

1.632,11

2.040,14

2.448,16

2

1.212,42

1.697,39

2.121,74

2.546,09

3

1.260,92

1.765,29

2.206,61

2.647,93

4

1.311,36

1.835,90

2.294,88

2.753,85

5

1.363,81

1.909,34

2.386,67

2.864,01

6

1.418,36

1.985,71

2.482,14

2.978,57

7

1.475,10

2.065,14

2.581,42

3.097,71

8

1.534,10

2.147,74

2.684,68

3.221,62

Nível

9

1.595,47

2.233,65

2.792,07

3.350,48

10

1.659,29

2.323,00

2.903,75

3.484,50

11

1.725,66

2.415,92

3.019,90

3.623,88

12

1.794,68

2.512,56

3.140,70

3.768,84

ANEXO VI
AUXILIAR FUNDIÁRIO – 30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

874,34

1.224,08

1.530,10

1.836,12

2

909,32

1.273,05

1.591,31

1.909,57

3

Nível

945,69

1.323,97

1.654,96

1.985,95

4

983,52

1.376,93

1.721,16

2.065,39

5

1.022,86

1.432,00

1.790,00

2.148,00

6

1.063,77

1.489,28

1.861,60

2.233,92

7

1.106,32

1.548,85

1.936,07

2.323,28

8

1.150,58

1.610,81

2.013,51

2.416,21

9

1.196,60

1.675,24

2.094,05

2.512,86

10

1.244,46

1.742,25

2.177,81

2.613,38

11

1.294,24

1.811,94

2.264,93

2.717,91

12

1.346,01

1.884,42

2.355,52

2.826,63