CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 725/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.463/2020
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Denomina de Prefeito Abelardo Coutinho o novo
Mercado Público do Município de Puxinanã,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de Prefeito Abelardo Coutinho o novo Mercado Público
do Município de Puxinanã, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.