










DECRETO
Nº 38.765, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Institui os requisitos para a progressão ao Cargo de Professor Associado
da Universidade de Pernambuco - UPE por elevação do nível de qualificação
profissional ou titulação.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.
37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 84, de 30 de março de 2006; na Lei
Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007; e na Lei
Complementar nº 155, de 26 de março de 2010,
 
CONSIDERANDO o disposto nas
diretrizes norteadoras de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação (SINAES) e
do Conselho Estadual de Educação – PE, que preveem as condições de avaliação
para regulamentação e reconhecimento da Universidade de Pernambuco - UPE; 
 
CONSIDERANDO
o princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão; 
 
CONSIDERANDO
a visão de que a academia se fundamenta em conceitos basilares de independência
de pensamento, articulação das funções formativas de pessoas, produção de
conhecimento, assistência direta às demandas da sociedade por meio de ações de
Ensino, Pesquisa e Extensão, e a indissociável melhoria da qualidade de vida
das pessoas, obtidas por processos induzidos de educação sistemática de alta
qualidade, nos quais docentes sejam protagonistas;
 
CONSIDERANDO,
por fim, as propostas da Câmara Estendida de Pós-Graduação e Pesquisa da UPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam instituídos, nos termos deste Decreto, os requisitos para a
progressão ao Cargo de Professor Associado da Universidade de Pernambuco - UPE
por elevação do nível de qualificação profissional ou titulação. 
 
§ 1º A
progressão ocorrerá na matriz de vencimento base do nível de Professor Adjunto
para o de Professor Associado, ficando assegurada a continuação da carreira,
como Professor Associado, a partir da classe e faixa análogas às ocupadas
anteriormente como Professor Adjunto.
 
§ 2º Aos professores da UPE com título de Notório Saber e Livre Docente
será permitida a candidatura ao cargo de Professor Associado, desde que os
referidos títulos tenham sido obtidos até o ano de 2011, cumpridos os demais
requisitos presentes neste Decreto.
 
§ 3° A progressão prevista no caput não acontecerá quando o
candidato:
 
I - possuir faltas não justificadas, no ano em que se candidatar; 
 
II - tiver sofrido pena disciplinar, nos últimos 02 (dois) anos;  ou
 
III - estiver em disponibilidade, em licença para tratar de interesse
particular ou em afastamento, a qualquer título, sem ônus para o Estado.
 
Art. 2º A progressão para o cargo de Professor Associado será solicitada
pelo interessado, desde que o docente candidato atenda cumulativamente às
seguintes condições obrigatórias:
 
I - esteja participando do colegiado de alguma das graduações da UPE, de
modo contínuo e efetivo, totalizando pelo menos 03 (três) anos ininterruptos ou
não;
 
II - esteja participando do corpo permanente de algum dos Programas de
Pós-graduação stricto sensu da UPE de modo contínuo, durante pelo menos
03 (três) anos, ininterruptos ou não;
 
III - tenha cumprido o interstício mínimo de 02 (dois) anos no cargo de
Professor Adjunto da carreira docente da UPE; 
 
IV - tenha apresentado defesa pública de trabalho científico,
demonstrando a linha de pesquisa desenvolvida pelo docente; e
 
V - atenda a pelo menos 03 (três) dos 05 (cinco) critérios listados a
seguir:
 
a) ter publicado 05 (cinco) artigos científicos completos em periódicos
científicos indexados;
 
b) ter concluído, nos últimos 04 (quatro) anos, a orientação de pelo
menos 03 (três) alunos de Programas de Pós-graduação stricto sensu da
UPE aprovados pela CAPES;
 
c) ter concluído, nos últimos 03 (três) anos, a coordenação de projeto
financiado em Ensino, Pesquisa ou Extensão em chamada pública por empresas ou
órgãos de fomento;
 
d) ser bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico –CNPq na modalidade Pesquisa, desde que o docente esteja vinculado
a programa stricto sensu da UPE como membro permanente;
 
e) ter atuado, por no mínimo 02 (dois) anos, ininterruptos ou não, nos 03
(três) anos antecedentes à solicitação, como coordenador ou vice-coordenador de
programa de pós-graduação stricto sensu da UPE, coordenador ou
vice-coordenador de curso de graduação da UPE, coordenador setorial de unidade
da UPE, diretor ou vice-diretor de unidade da UPE, coordenador em pró-reitorias
ou órgãos suplementares da UPE, pró-reitor da UPE, vice-reitor da UPE ou reitor
da UPE, membros eleitos dos conselhos Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
(CEPE) e Conselho Universitário (CONSUN); ou cargos que representem
oficialmente a UPE na CAPES, CNPq, Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de
Pernambuco (FACEPE), Conselho Estadual da Educação de Pernambuco (CEE-PE),
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Conselhos de Classe, e outras
agências técnico-científico-governamentais.
 
§ 1° Quanto ao disposto na alínea “a” do inciso V deste artigo, deve ser
observado o seguinte:
 
I - ao menos 01 (um) dos artigos científicos deve ser enquadrado em
estratos indicativos da qualidade A1 ou A2 pela Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior – CAPES;
 
II - os demais artigos científicos devem ser enquadrados em estratos
indicativos da qualidade B1, B2 ou B3;
 
III - excepcionalmente, serão admitidas as produções equivalentes aos
critérios CAPES da área de conhecimento do candidato, no triênio anterior ao
ano da solicitação de progressão, sendo contabilizados apenas os artigos cuja
filiação do docente seja única e exclusivamente registrada como Universidade de
Pernambuco.
 
§ 2º Quanto ao disposto na alínea “b” do inciso V deste artigo, não serão
contabilizadas as orientações em outras universidades, tampouco co-orientações
em quaisquer instituições de educação.
 
§ 3º Para fins do disposto na alínea “b” do inciso V deste artigo, o
projeto financiado é todo aquele que inclua aquisição de bens ou
infra-estrutura a serem aplicados na UPE, não sendo consideradas as bolsas para
alunos.
 
Art. 3º A progressão para o cargo de Professor Associado será julgada por
banca avaliadora ad hoc que vai julgar os candidatos conforme critérios
gerais e específicos regulados por este Decreto e demais procedimentos
complementares estipulados por portaria do Reitor da UPE, ouvida a Comissão de
Promoção ao Cargo de Professor Associado da UPE.
 
Art. 4° A progressão considerará 04 (quatro) dimensões avaliativas, a
saber: 
 
I - ensino;
 
II - pesquisa;
 
III - extensão; e 
 
IV - gestão universitária.
 
Parágrafo único. Cada uma das 04 (quatro) dimensões avaliativas terá seus
critérios específicos revistos pelas seguintes Câmaras Oficiais da UPE:
 
I - Câmara de Ensino do CEPE, que revisará os critérios avaliativos
relativos à dimensão Ensino;
 
II - Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação do CEPE, que revisará os
critérios avaliativos relativos à dimensão Pesquisa;
 
III - Câmara de Extensão e Cultura do CEPE, que revisará os critérios
avaliativos relativos à dimensão Extensão; e
 
IV - Câmara de Recursos Humanos do CONSUN, que revisará os critérios avaliativos
relativos à dimensão Gestão Universitária.
 
Art. 5° A nota final de cada docente candidato resultará da ponderação
nas dimensões avaliativas, distribuídas dentro de 02 (dois) critérios: 
 
I - 60% (sessenta por cento) para a Defesa de Memorial, e
 
II - 40% (quarenta por cento) para a Defesa de Trabalho Original.
 
Parágrafo único. Os documentos da Defesa de Memorial e da Defesa de
Trabalho Original deverão ser entregues impressos com formatação adequada,
sendo 03 (três) volumes de cada para análise.
 
Art. 6° A defesa do memorial considerará as produções totais da carreira
do candidato, conforme baremas em anexo, com ênfase em liderança, nas
ponderações a seguir: 
 
I - 25% (vinte e cinco por cento) para ensino;
 
II - 25% (vinte e cinco por cento) para pesquisa;
 
III - 25% (vinte e cinco por cento) para extensão; e 
 
IV - 25% (vinte e cinco por cento) para gestão universitária.
 
Art. 7° O trabalho original deve ser uma produção resultante de pesquisa
científica liderada pelo docente candidato e deverá ser julgada conforme os
seguintes critérios e ponderações: 
 
I - 30% (trinta por cento) para originalidade; 
 
II - 30% (trinta por cento) para aceitação e relevância científica; 
 
III - 20% (vinte por cento) para possibilidade de geração de trabalhos
decorrentes; e 
 
IV - 20% (vinte por cento) para coerência com trabalhos anteriores e
envolvimento de discentes.
 
Art. 8° A nota final mínima, na escala de 0,00 (zero) a 10,0 (dez), que
habilita a ascensão para Professor Associado, será 7,00 (sete).
 
Parágrafo único. Após aprovado pela banca, o professor terá que adequar
as versões do Memorial e trabalho original, em capa dura, com catalogação
bibliográfica que deve ser entregue à Comissão de Promoção ao cargo de
Professor Associado da UPE no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos após a
data da defesa. 
 
Art. 9° A banca avaliadora, para efeito de progressão para Professor
Associado, será designada exclusivamente por portaria do Reitor da UPE, ouvida
a Comissão de Promoção ao cargo de Professor Associado da UPE e mediante
autorização do CEPE e do CONSUN. 
 
§ 1º A banca avaliadora que julgará os candidatos será composta de três
professores doutores, que sejam Professores Associados ou Titulares.
 
§ 2º Dois professores da banca avaliadora devem ser externos à UPE.
 
§ 3º Pelo menos um dos professores externos da banca avaliadora deve ser
especialista na grande área de conhecimento do docente candidato.
 
§ 4º Um dos professores da banca avaliadora deve ser dos quadros da UPE e
necessariamente deve ser o presidente da banca, ficando permitida,
excepcionalmente, a composição da banca apenas com docentes externos, caso não
haja disponibilidade de professor da UPE que atenda aos critérios de titulação
e especialidade necessários.
 
Art. 10. O processo avaliativo para a progressão para Professor Associado
deverá ser: 
 
I - qualificador das instâncias formais no sentido de registro das ações
de ensino, pesquisa, extensão e gestão da UPE;
 
II - qualificador da política universitária e um instrumento de
unificação estratégica para ações dos docentes da UPE; e
 
III - realizado anualmente de forma racional, valorizativa e
transparente. 
 
Art. 11. Os critérios avaliativos gerais para a progressão para o cargo
de professor Associado deverão ser: 
 
I - indutores de ações estratégicas para a UPE;
 
II - indutores de ações estratégicas para Pernambuco;
 
III - incentivadores de atividades cotidianas, desde que sejam
estruturantes nas Unidades e necessárias à persecução dos objetivos
institucionais; e
 
IV - estimuladores para realização de atividades inovadoras, integrativas
e polivalentes.
 
Art. 12. Com vistas à implantação do processo de progressão para
Professor Associado, serão considerados os baremas iniciais de avaliação,
conforme os Anexos I, II, III e IV, referentes, respectivamente, às dimensões
Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão Universitária.
 
Art. 13. O docente que cumprir todas as etapas da progressão para
Professor Associado poderá solicitar certificado de livre docente. 
 
Art. 14. Fica assegurada a progressão já concedida aos Professores
Associados nos termos das Resoluções CONSUN n° 029/2010 e n° 018/2011.
 
Art. 15. Quando da confecção da lista final de selecionados e aptos
meritoriamente a progredirem de Professor Adjunto para Professor Associado, o
Reitor da UPE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 43 do Estatuto
da UPE, deve encaminhar, de acordo com o disposto no artigo 2º do Decreto nº 25.208, de 10 de fevereiro de 2003, prévia
solicitação para aprovação pela Câmara de Política de Pessoal-CPP, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da despesa.
 
Art. 16. Após aprovação da CPP, a efetivação da progressão deverá ser
realizada por meio de publicação de Portaria pelo Reitor da UPE, que também
será responsável pela implantação dos valores das vantagens decorrentes da
realização da atividade autorizada. 
 
Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
Barema de Avaliação da
Dimensão Ensino
(Referente à Promoção
para Professor Associado)
 
Tabela 1 - Qualidade
da Inserção no Ensino - Nota (A) (40% do peso total da dimensão Ensino)
 



1. Itens Pontuáveis


 Referência




1.1. Atividade de
  Ensino no componente teórico (graduação - SIGA ou pós-graduação – Coordenador
  do curso ou programa*)


3 pontos/30 horas
semestre




1.2.Atividade de
  Ensino no componente prático (graduação - SIGA ou pós-graduação – Coordenador
  do curso ou programa*)


3 pontos/30 horas por semestre




1.3. Orientação de
  estágios supervisionados curriculares


1 ponto/orientação




1.4. Orientação de
  trabalhos de conclusão de curso de graduação


2 pontos/orientação




1.5. Atividade de
  acompanhamento de residente em estágio curricular


2 pontos/orientação




1.6. Orientação de
  monografias de cursos de especialização, incluindo o acompanhamento de
  programas de residência


2 pontos/orientação




1.7. Participação em
  bancas de trabalhos de conclusão de curso de graduação ou cursos de
  especialização


1 ponto/participação




1.8.
  Elaboração/orientação de programa de monitoria por componente curricular


1 ponto/curso




Máximo de pontos/Total: 


120



 
Tabela 2 - Captação de
Recursos – Nota (B) (20% do peso total da dimensão Ensino)
 



2. Itens Pontuáveis 


Referência




2.1. Proposição e
  organização de cursos de especialização (apenas um docente por curso)


10 pontos/curso




2.2. Fortalecimento
  de laboratórios didáticos


10 pontos/projeto




2.3. Aprovação de
  projeto pedagógico em editais junto a órgãos de fomento


10 pontos/projeto




2.4. Consultoria às
  instituições de fomento e regulação do Ensino, desde que não seja em um único
  momento no ano base da avaliação*


3 pontos




Máximo de pontos/Total:


60



 
Tabela 3 - Atividades
Diferenciadas de Ensino - Nota (C) (40% do peso total da dimensão Ensino)
 



3. Atividades Diferenciadas de Ensino 


Referência




3.1. Elaboração de
  relatório acadêmico, plano de componente curricular e projeto pedagógico de
  curso. OBS. Portaria do Reitor ou do Diretor da Unidade de Educação


5
  pontos/atividade




3.2. Participação no
  núcleo docente estruturante (NDE) e acompanhamento do Projeto
  Político-Pedagógico do Curso (PPPC). Portaria do Reitor ou do Diretor da
  Unidade de Educação


5
  pontos/atividade




3.3. Nota de
  avaliação de um único curso de graduação (Conceito SINAES)


NOTA-CURSO multiplicada x 5 **




3.4. Nota de
  avaliação de um único Programa de pós-graduação (Conceito Capes) **


NOTA-PROGRAMA multiplicada x 5 **




3.5. Realização de
  atividades inovadoras em ensino***


5
  pontos/atividade




Máximo de pontos/Total: 


120



 
* Atividades somente
pontuam aquelas que não remunerem de forma adicional o docente.
 
** Individualmente, os
pontos destes itens serão considerados apenas se cada NOTA for igual ou
superior a três, caso contrário não haverá pontuação nesse item específico. 
 
*** Devidamente
certificado.
 
ANEXO
II 
 
Barema de Avaliação da
Dimensão Pesquisa
(Referente a Promoção
por Desempenho)
 
Tabela 1 - Produção
Intelectual e Atividades de Representação Científica - Nota (D) (50% do peso
total da dimensão Pesquisa)
 



1. Itens Pontuáveis


 Referência




1.1. Publicação de artigo completo em
  periódico (Classificação A1 ou A2 pela áreada CAPES)*


10 pontos/publicação




1.2. Publicação de artigo completo em
  periódico (Classificação B1 ou B2 ou B3 pela áreada CAPES)*


5 pontos/publicação




1.3. Publicação de artigo completo em
  periódico (indexado com Classificação abaixo de B3 pela áreada CAPES)*


3 pontos/publicação




1.4. Publicação de artigo completo em anais
  de evento internacional*


3 pontos/publicação




1.5. Publicação de artigo completo em anais
  de evento nacional*


2 pontos/publicação




1.6. Publicação de resumo em anais de
  evento internacional*


2 pontos/publicação




1.7. Publicação de resumo em anais de
  evento nacional (incluindo Trabalho de Iniciação Científica apresentado em
  formato pôster)*


1 ponto/publicação




1.8. Publicação de livro registrado com
  ISBN*


5 pontos/publicação




1.9. Organização de livro registrado com
  ISBN*


4 pontos/publicação




1.10. Publicação de capítulo de livro
  registrado com ISBN*


3 pontos/publicação




1.11. Editor de Revista da UPE, catalogada
  no IBCT e base de dados


3 pontos




1.12. Participação de conselho editorial de
  periódicos científicos indexados


2 pontos/semestre




1.13. Participação como revisor de
  periódicos científicos indexados


1 ponto/semestre




1.14. Participação em bancas de avaliação
  de defesa de doutorado, representando a UPE.


2 pontos/banca




1.15. Participação em bancas de avaliação
  de exame de qualificação de doutorado, representando a UPE.


1 ponto/banca




1.16. Participação em bancas de avaliação
  de defesa de mestrado, representando a UPE.


1 ponto/banca




1.17. Participação em bancas de avaliação
  de exame de qualificação de mestrado, representando a UPE.


0,5 ponto/banca




1.18. Participação em avaliação de Trabalhos
  de Pesquisa (em editais de Órgãos de fomento ou UPE)


1 ponto/participação




1.19. Patente depositada e/ou registrada no
  INPI


2 pontos/patente




1.20. Patente outorgada /concedida no INPI


4 pontos/patente




1.21.  Patente licenciada e produzindo


5 pontos/patente




1.21. Liderança de Grupo de Pesquisa
  cadastrado no CNPq e validado pela UPE


1 ponto/semestre




1.22. Bolsista de Produtividade em
  Pesquisa/Desenvolvimento tecnológico do CNPq


10 pontos/semestre




1.23. Premiação de
  trabalho científico ou literário internacional


5
  pontos/prêmio




1.24. Premiação de
  trabalho científico ou literário nacional


3
  pontos/prêmio




1.25. Premiação de
  trabalho científico ou literário regional ou local


1
  ponto/prêmio




Máximo de
  pontos/Total:


150



 
Tabela 2 - Captação de
Recursos Externos - Nota (E) (25% do peso total da dimensão Pesquisa)
 



2. Itens Pontuáveis 


Referência




2.1. Coordenação em
  captação de projeto aprovado no ano base ou em vigor com recursos de órgão de
  fomento ou agências reguladoras para melhoria de infraestrutura da UPE (e.g.
  Editais da FINEP, FACEPE, CNPq, CAPES, Ministérios, Secretarias, Fundos
  Setoriais/Lei da Inovação e outros órgãos de fomento)


10 pontos/projeto




2.2. Participação
  efetiva em captação de projeto aprovado no ano base ou em vigor com recursos
  de órgão de fomento ou agências reguladoras para melhoria de infraestrutura
  da UPE (e.g. Editais da FINEP, FACEPE, CNPq, CAPES, Ministérios,
  Secretarias, Fundos Setoriais/Lei da Inovação e outros órgãos de fomento)


5 pontos/projeto




2.3. Coordenação em
  captação de projeto de pesquisa individual com financiamento externo com
  bônus para UPE, concluído dentro do ano base com financiamento externo,
  obtido por chamada pública


5 pontos/projeto




2.4. Participação
  efetiva em captação de projeto de pesquisa individual, com financiamento
  externo com bônus para UPE concluído dentro do ano-base, com financiamento
  externo, obtido por chamada pública


2 pontos/projeto




2.5. Consultoria às
  instituições de fomento e regulação da pesquisa, desde que não seja em um
  único momento, no ano-base da avaliação**


3 pontos/consultoria




Máximo de pontos/Total:


75



 
Tabela 3 - Orientações
(ano anterior) – Nota (F) (25% do peso total da dimensão Pesquisa)
 



3. Itens Pontuáveis  


Referência




3.1. Supervisão
  concluída de bolsista de pós-doutorado na UPE


10 pontos/supervisão




3.2. Supervisão em
  andamento de bolsista de pós-doutorado na UPE


3 pontos/supervisão




3.3. Orientação
  concluída de aluno de doutorado na UPE


10 pontos/orientação




3.4. Orientação em
  andamento de aluno de doutorado na UPE


2 pontos/orientação




3.5. Co-orientação
  concluída de aluno de doutorado na UPE


4 pontos/orientação




3.6. Co-orientação
  em andamento de aluno de doutorado na UPE


1 ponto/orientação




3.7. Orientação
  concluída de aluno de mestrado na UPE


5 pontos/orientação




3.8. Orientação em
  andamento de aluno de mestrado na UPE


1 ponto/orientação




3.9. Co-orientação
  concluída de aluno de mestrado na UPE


2 pontos/orientação




3.10. Co-orientação
  em andamento de aluno de mestrado na UPE


0,5 ponto/orientação




3.11. Orientação
  concluída de aluno de iniciação científica em programa oficial PIBIC (e.g.
  PFA-UPE, PIBIC UPE-CNPq, , PIBIC-FACEPE, CNPq e Programas de Iniciação
  Científica formais das unidades)***


2 pontos/orientação




Máximo de pontos/Total:


75



 
*Levarem consideração
documento da área específica na CAPES. Serão consideradas todas as publicações
cuja filiação do docente na publicação seja explicitamente da UPE. Apresentar
ISSN da revista e nos casos pertinentes DOI.
**Somente pontuam
aquelas que não remunerem de forma adicional o docente;
***Co-orientação de
alunos de iniciação científica não será computada, uma vez que os próprios
órgãos reguladores de pesquisa do país não reconhecem esta função.
 
ANEXO
III – 
 
Barema de Avaliação da
Dimensão Extensão
(Referente a Promoção
por Desempenho)
 
Tabela 1 - Projetos e
Atividades de Alto Impacto Social – Nota (G) (50% do peso total do item
Extensão)
 



1. Itens Pontuáveis  


Referência




1.1 Orientador de Projetos de Extensão


5
  pontos/projeto




1.2 Co-orientador de Projetos de Extensão


2
  pontos/projeto




1.3. Publicação de artigo completo em anais
  de evento internacional*


3
  pontos/publicação




1.4. Publicação de artigo completo em anais
  de evento nacional*


2
  pontos/publicação




1.5. Publicação de resumo em anais de
  evento internacional*


2
  pontos/publicação




1.6. Publicação de resumo em anais de
  evento nacional (incluindo Trabalho de Iniciação Científica apresentado em
  formato pôster)*


1
  ponto/publicação




1.7. Publicação de livro registrado com
  ISBN*


5
  pontos/publicação




1.8. Organização de livro registrado com
  ISBN*


4
  pontos/publicação




1.9. Publicação de capítulo de livro
  registrado com ISBN*


3
  pontos/publicação




1.10. Participação de conselho editorial de
  periódicos científicos indexados


2
  pontos/semestre




1.11Participação, como consultor ad hoc,
  em comitês, comissões científicas e afins na área de Extensão


2
  pontos/projeto




1.12. Coordenação de Evento de Extensão
  Internacional*


5
  pontos/evento




1.13. Coordenação de Evento de Extensão
  Nacional*


4
  pontos/evento




114. Coordenação de Evento de Extensão
  Regional ou Local*


3
  pontos/evento




1.15. Comissão Organizadora de Evento de
  Extensão Internacional*


3
  pontos/evento




1.16. Comissão Organizadora de Evento de
  Extensão Nacional*


2
  pontos/evento




1.17. Comissão Organizadora de Evento de
  Extensão Regional ou Local* 


1
  ponto/evento




1.18. Coordenação de Curso de Extensão
  (carga horária entre 20-90h) *


2
  pontos/curso




1.19. Coordenação de Curso de Extensão
  (carga horária entre 91-179h) *


3
  pontos/curso




1.20. Coordenação de Curso de Extensão
  (carga horária maior 180h)*


3
  pontos/curso




1.21.Coordenação de Curso de Extensão
  (carga horária maior 181 -359h)*


3
  pontos/curso




1.22. Docência de Cursos de Extensão


1 ponto/curso




1.23. Conferencista convidado para Evento
  de Extensão Internacional*


3 pontos/conf.




1.24. Conferencista convidado para Evento
  de Extensão Nacional*


2
  pontos/conf.




1.25. Conferencista convidado para Evento
  de Regional ou Local*


1 
  ponto/conferência




1.26. Prestação de Serviços (não
  remunerados) de Extensão decorrentes de convênios ou contratos com aprovação
  da PROEC*


2 pontos/serviço




1.27. Realização de atividade extensionista
  (não remunerada), tais como palestras, cursos e treinamentos, desde que
  aprovadas na PROEC*


2 pontos/atividade




1.28. Produção artística de qualidade
  notoriamente reconhecida*


2 pontos/produção




1.29. Prêmio recebido, desde que possua
  expressão nacional ou regional em expressão Artística , Cultural ou  de caráter acadêmico extensionista *


3 pontos/prêmio




1.30. Autoria de Produção Artística,
  Curadoria ou Tradução de obra artística, desde que possua expressão nacional
  ou regional*


3 pontos/autoria




1.31. Apresentação de obra Artística, desde
  que efetivamente como intérprete em concertos ou recitais, e que possua
  registro impresso, de vídeo e/ou de áudio e que implique em atividades
  criadoras ou re-criadoras*


3 pontos/obra




Máximo de pontos/Total:


150



 
* Desde que conste explicitamente o nome da
UPE
 
Tabela 2 - Captação de
Recursos e Gestão - Nota (H) (30% do peso total do item Extensão)
 



2. Itens Pontuáveis 


Referência




2.1. Coordenação em captação de
  programa ou projeto aprovado no ano base ou em vigor com  recursos de órgão
  de fomento ou agências reguladoras para ações de Extensão e Cultura (e.g.
  Editais da FINEP, FACEPE, CNPq, CAPES, Ministérios, Secretarias e outros órgãos
  de fomento)*


5 pontos/projeto




2.2. Participação efetiva em
  captação de programa ou projeto aprovado no ano base ou em vigor com recursos
  de órgão de fomento ou agências reguladoras para ações de Extensão e Cultura
  (e.g. Editais da FINEP, FACEPE, CNPq, CAPES, Ministérios, Secretarias e
  outros órgãos de fomento)*


3 pontos/projeto




2.3. Coordenação em captação de
  projeto de extensão e cultura com financiamento interno da UPE concluído
  dentro do ano base, desde que possua alguma contrapartida externa*


5 pontos/projeto




2.4. Participação efetiva em
  captação de projeto de extensão e cultura com financiamento interno da UPE
  concluído dentro do ano base, desde que possua alguma contrapartida externa*


2 pontos/projeto




2.5. Consultoria às
  instituições de fomento e regulação da extensão, desde que não seja em um
  único momento no ano base da avaliação*


3 pontos/projeto




Máximo de pontos/Total:


30



 
Tabela 3 - Orientações
Concluídas (ano anterior) – Nota (I) (20% do peso total do item Extensão)
 



3. Itens Pontuáveis


Referência




3.1. Orientação concluída de
  aluno em atividade de Extensão em programa oficial (e.g. UPE, CNPq, FACEPE ou
  agências de fomento oficiais)**


3 pontos/orientação




Máximo de pontos/Total:


20



 
* Só serão
consideradas as atividades iniciadas em andamento no ano base (i.e. anterior)
cuja filiação do docente seja explicitamente UPE.
** Co-orientação de
alunos bolsista não serão computadas, uma vez que os próprios órgãos 
reguladores não
reconhecem esta função.
 
ANEXO
IV 
 
Barema de Avaliação da
Dimensão Gestão Universitária
(Referente a Promoção
por Desempenho)
 
Tabela 1 – Atividades
de Gestão Universitária – Nota (Gestão) (100% do peso total do item Gestão
Universitária, acréscimo optativo na nota geral do Docente em coordenação com
as dimensões Pesquisa e Extensão)
 



1. Itens Pontuáveis 


Referência




1.1. Reitor


40 pontos/semestre




1.2. Vice-reitor


30 pontos/semestre




1.3. Pró-reitor


30 pontos/semestre




1.4. Assessor técnico geral


20 pontos/semestre




1.5. Diretor de Unidade Acadêmica


30 pontos/semestre




1.6. Vice-diretor


20 pontos/semestre




1.7. Coordenações gerais 


20 pontos/semestre




1.8. Coordenação acadêmica de cursos e
  programas*


20 pontos/semestre




1.9. Diretor de Órgãos de Apoio à UPE


30 pontos/semestre




1.10. Coordenador setorial 


10 pontos/semestre




1.11. Assessor técnico setorial


10 pontos/semestre




1.12. Coordenação de órgãos suplementares


20 pontos/semestre




1.13. Função oficial
  UPE que envolva emissão de pareceres técnicos em ensino *


10 pontos/semestre




1.14. Função oficial UPE que envolva emissão
  de pareceres técnicos em pesquisa *


10
  pontos/semestre




1.15.Função oficial UPE que envolva emissão
  de pareceres técnicos em extensão e cultura *


10
  pontos/semestre




1.16. Membro de
  banca examinadora de concurso público realizado na UPE


10
  pontos/semestre




1.17. Membro de
  diretoria de órgãos de fomento ou organizações não governamentais de
  expressão reconhecida


20
  pontos/semestre




1.18. Membro de
  comissão permanente ou temporária designada pelos Conselhos Superiores da
  UPE, Reitor, Órgãos suplementares, Diretoria da ADUPE e comissões diversas
  (e.g., núcleos temáticos, comissões organizadoras de concurso público,
  comissão de regime de dedicação exclusiva, comissão de sindicância e de
  inquérito)**


10
  pontos/semestre




1.19. Membro de
  comissões externas à UPE, nomeado pela UPE, CNPq, CAPES, FINEP, FACEPE,
  Secretarias Estaduais, Ministérios ou por instâncias públicas de Estado ou
  reconhecidas pelo Estado para exercer atividades atinentes à administração
  pública ligadas à Educação, Cultura, Saúde, Ciência, Tecnologia ou Inovação*


10
  pontos/semestre




Máximo de pontos adicionais em Gestão Universitária 


300



 
*  Desde que não sejam
cursos remunerados;
** Desde que não sejam
membros natos.
 
Obs.: Todos os pontos
desta dimensão estão condicionados à execução do que estabelecem o Estatuto e o
Regimento da UPE, ou seja, apenas ocupar o cargo automaticamente não agrega os
pontos correspondentes.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.