










DECRETO Nº 40.601, DE 3 DE ABRIL DE
2014.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 39.411 de 21 de maio de 2013,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de
Afogados da Ingazeira, e dá outras providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º o Anexo Único do Decreto nº 39.411, de 21 de maio de 2013, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
3 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
1:
 
SÍTIO PACUS 
 
Área:
39.395,71m² (3,939ha) 
 
Localidade:
Afogados da Ingazeira
 
Área
delimitada pelos pontos P(1) a P(7) em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com de 3,9395 ha (três hectares noventa e três ares e noventa e
cinco centiares) e perímetro de 994,93 m (novecentos e noventa e quatro metros e noventa e três centímetros), confrontando-se ao norte e ao Leste com área
remanescente do Sítio Pacus, ao sul com estrada vicinal de acesso a cidade de
Afogados da Ingazeira e a Oeste com o Sítio Carnaibinha, com as coordenadas em
UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


95,03


647548.2034  


9141904.9376  




P 2 / P 3


362,98


647569.5809  


9142267.2849  




P 3 / P 4


154,28


647415.9914  


9142281.8879  




P 4 / P 5


159,96


647458.3966  


9142127.6512  




P 5 / P 6


14,09


647468.5271


9142117.8555




P 6 / P 7


200,35


647453.4983  


9141918.0702




P 7 / P 1


8,24


647453.3062  


9141909.8955  




 
ÁREA
2:
 
Sítio Carnaibinha
 
Área:
51.772,75m² (5,177ha) 
 
Localidade:
Afogados da Ingazeira
 
Área
delimitada pelos pontos P(1) a P(8) em ordem cronológica, no sentido anti-horário,
com de 5,1772 ha (cinco hectares, dezessete ares e setenta e dois centiares) e
perímetro de 1.003,61m (um mil e três metros e sessenta e um centímetros), com
as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito, confrontando-se ao norte com área remanescente do Sítio
Carnaibinha, ao leste com o Sítio Pacus, ao sul com estrada vicinal de acesso a
cidade de Afogados da Ingazeira e a Oeste com o Sítio Surubim, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


8,24


647453.3653  


9141909.8286  




P 2 / P 3


200,35


647453.4983  


9141918.0702  




P 3 / P 4


14,09


647468.5705  


9142117.9005  




P 4 / P 5


159,96


647458.3966  


9142127.6512  




P 5 / P 6


146,79


647415.9914  


9142281.8879  




P 6 / P 7


332,18


647269.8590  


9142295.7820  




P 7 / P 8


14,39


647332.2483  


9141969.5162  




P 8 / P 1


127,61


647334.0617  


9141955.2305  




 
ÁREA
3:
 
Sítio Surubim
 
Área:
137.566,757m² (13,757ha) 
 
Localidade:
Afogados da Ingazeira
 
Área
delimitada pelos pontos P(1) a P(6) em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com de 13,7566 ha (treze hectares, setenta e cinco ares e
sessenta e seis centiares) e perímetro de 1.514,76 m, confrontando-se ao norte com área remanescente do Sítio Surubim, ao leste com o Sítio
Carnaibinha, ao sul com estrada vicinal de acesso a cidade de Afogados da
Ingazeira e a Oeste com o Sítio de propriedade do Sr. Valdo, com as coordenadas
em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


14,39


647334.0662  


9141955.2928  




P 2 / P 3


332,18


647332.2483  


9141969.5162  




P 3 / P 4


39,21


647269.8590  


9142295.7820  




P 4 / P 5


400,58


647230.8219


9142299.4936




P 5 / P 6


265,00


646833.2048


9142250.8261




P 6 / P 1


463,44


646871.8234


9141988.6502




                                                                                                                                     
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.