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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 448/2016
PROJETO DE LEI N° 946/2016
AUTORIA: DEPUTADO EMANO SANTOS
Institui
a
Semana
Estadual
de
Conscientização da Síndrome de GuillainBarré, no âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.
1° Fica instituída
a Semana
Conscientização
da Síndrome
Guillain-Barré,
anualmente na primeira semana do mês de setembro.

Estadual
de
que ocorrerá

Art. 2° A sociedade civil organizada poderá promover
eventos nas escolas estaduais, debates e palestras de conscientização
nas empresas, secretarias estaduais e instituições públicas e privadas,
com foco na sua prevenção e tratamento adequado.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no
prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legisla~i a do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", J - Pessoa,
d novembro de 2016.