ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 502/2016
PROJETO DE LEI N° 1.141/2016
AUTORIA: DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA
Dispõe sobre disponibilização de exames
da taxa de glicemia no sangue e dá
outras providências.

...

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica disponibilizado a todo cidadão, com idade
igualou superior a 21 (vinte e um) anos, quando do ato da realização
de doação de sangue nos hemocentros do Estado da Paraíba, os
exames que passa a expor, com indicação médica:
1- Glicemia pós-prandial; e

II - Glicemia de jejum.
Art. 2° Quando em caráter meramente preventivo, o
cidadão poderá realizar até duas vezes o mesmo exame por ano.
Art. 3° Quando constatado pelo profissional médico
alguma anomalia no exame, o mesmo fará o encaminhamento ao
médico especialista, para complementação dos exames e iniciar o
respectivo tratamento.
Art. 4° A Secretaria de Estado da Saúde deverá
acompanhar e fiscalizar o cumprimento desta Lei.


Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoaxül de dezembro de 2016.

/

/

i

!

...
",

'....

/

/