ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 916/2018
PROJETO DE LEI N° 1.881/2018
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao
Senhor José Godoy Bezerra de Souza.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

DA

PARAÍBA

DECRETA:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano a José Godoy Bezerra

de Souza, Procurador da República, por sua destacada atuação na defesa dos direitos
humanos, indígenas, comunidades tradicionais e ações de combate à violência no
Estado da Paraíba.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 20 de junho de 2018.

GERV ASIO MAIA

Presidente