ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
711
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, a adoção de medidas para autorizar a realização de
Vaquejadas no Estado da Paraíba, condicionada ao cumprimento dos mesmos protocolos
adotados para o futebol paraibano, por tratar-se de esporte e cultura na forma da lei.
JUSTIFICAÇÃO
O Decreto nº 40554, de 17 de setembro de 2020, autorizou a realização de vaquejada,
sem a presença de público, condicionada ao Protocolo Setorial estabelecido pela Secretaria de
Saúde, através do Parecer Técnico 13/2020, de 04 de setembro de 2020. Também, autorizou a
realização de eventos agropecuários, condicionados ao cumprimento do mesmo Protocolo
Setorial.
Posteriormente, houve a revogação dessa medida por considerar-se o crescimento
abrupto e sustentado da demanda por leitos de internação hospitalar para Covid-19, ao dia, e as
condições de demanda potencialmente ameaçadoras da integridade das capacidades de resposta
do sistema de saúde paraibano em seus serviços públicos e privados, como também a
lamentável aceleração do crescimento do número de óbitos pela doença na Paraíba.
Agora, o Estado da Paraíba considera que a retomada das atividades deve ocorrer com
todos os cuidados e as medidas preventivas e protetivas necessárias, sobretudo assegurando o
uso ostensivo de máscaras, a lavagem das mãos e a manutenção do distanciamento social de
pelo menos 1,5 metro entre as pessoas.
Portanto, a Vaquejada como modalidade de esporte e uma maneira de manifestação
cultural, precisa retornar, inclusive, pelo fato de que muitas famílias têm o seu sustento
financeiro nessa atividade.


Diante da nova realidade, faz-se inadiável garantir a realização das Vaquejadas e a
retomada da cadeia produtiva, oportunizando renda e trabalho aos cidadãos da Paraíba.
Assim, apresentamos este instrumento legislativo por se tratar de matéria relevante e de
interesse público, esperando que sejam adotadas as medidas com a maior brevidade possível.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 26 de abril de 2021.