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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 209/2019
PROJETO DE LEI N° 674/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Apoio e
Luta Pela Moradia - ALAM, localizada no Município de
João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Apoio e Luta por
Moradia - ALAM, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 15 de outubro de 20 .

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NOGALDINO