ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.432, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 - D.O. 04.08.10.
(Revogada pela Lei n° 9.964, D.O. 29.07.2013)
Autor: Deputado Riva

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Mato
Grosso, o Dia da Mulher Militar.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia da Mulher Militar, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de agosto de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.