










DECRETO
Nº 38.461, DE 30 DE JULHO DE 2012.
 
Aloca e transfere os cargos comissionados e funções gratificadas que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, e na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
alterada pela Lei nº 14.661, de 18 de maio de 2012,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Ficam alocados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos
comissionados e as funções gratificadas a seguir especificadas, criados pela Lei nº 14.264, de 2011, alterada pela Lei nº 14.661, de 18 de maio de 2012:
 
I - 7 (sete) cargos de Assistente de Promoção e
Prevenção em Saúde, símbolo CAS-3; 
 
II - 14 (catorze) cargos de Apoio de Promoção e
Prevenção à Saúde, símbolo CAS-4;
 
III - 8 (oito) Funções Gratificadas de Supervisão –
1, símbolo FGS-1; e
 
IV - 24 (vinte e quatro) Funções Gratificadas de
Supervisão – 2, símbolo FGS-2.
 
Art. 2º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, as
funções gratificadas a seguir especificadas, criadas pela Lei nº 14.264, de 2011, alterada pela Lei nº 14.661, de 2012:
 
I - 8 (oito) Funções Gratificadas de Supervisão – 1,
símbolo FGS-1; e
 
II - 24 (vinte e quatro) Funções Gratificadas de
Supervisão – 2, símbolo FGS-2.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de julho do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.