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LEI ORDINÁRIA Nº 8.564,  DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS
SOCIAIS DE ANANINDEUA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação das Associações e Movimentos Sociais de Ananindeua, sob o Registro nº 6.312, Livro A, nº 01 do Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registros Bezerra Falcão, Município de Ananindeua/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2017. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/12/2017