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LEI 16656, de 05/01/2007 de 05/01/2007 (Texto Original)


Institui o Dia do Caminho da Luz.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica instituído o Dia do Caminho da Luz, alusivo à rota
de peregrinação que abrange os Municípios de
Tombos, Pedra Dourada, Faria Lemos, Carangola, Caiana, Espera Feliz,
Caparaó e Alto Caparaó, a ser comemorado anualmente no
terceiro domingo do mês de julho.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Paulo de
Tarso Almeida Paiva
José
Carlos Carvalho