


DECRETO N║ 13.152 DE 04/18/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 13.152, DE 18 DE ABRIL DE 2011.


TRANSFORMA CARGOS EFETIVOS INTEGRANTES DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR┬NSITO DE MATO GROSSO DO SUL.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.932, de 19 de abril de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiń§es que lhe confere o art. 89, inciso VII da ConstituińŃo do Estado, e no inciso V do art. 79 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000, com alterańŃo dada pela Lei n. 2.268, de 31 de julho de 2001,

DECRETA:

Art. 1║ Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no ¦ 2║ do art. 14 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, os cargos efetivos integrantes da Tabela de Pessoal do Departamento Estadual de TrŌnsito de Mato Grosso do Sul, previstos na Lei n. 3.841, de 29 de dezembro de 2009, conforme especificańŃo constante no anexo ·nico a este Decreto.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos a contar de 1║ de abril de 2011.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE ABRIL DE 2011.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

ANEXO ┌NICO AO DECRETO n. 13.252, DE 18 DE ABRIL DE 2011.


CargoCargos
ExtinńŃoCriańŃo
Gestor de EducańŃo e Seguranńa de TrŌnsito10
Gestor de Atividades Organizacionais4
Tķcnico Administrativo25
Assistente de Pßtio, de ApreensŃo e Guarda de VeĒculos45
Tķcnico em Tecnologia da InformańŃo5
Tķcnico Contßbil4
Tķcnico em Recursos Humanos5
Agente de Atividades de TrŌnsito30
Total de Cargos Extintos128
Assistente de Atividades de TrŌnsito124
Assistente de Vistoria de IdentificańŃo Veicular9
Total de Cargos Criados133






DECRETO 13.152 - DETRAN.doc