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LEI 18054, de 13/03/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento
Educacional, Cultural e Social Criangular, com sede no Município
de Coronel Fabriciano.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social Criangular, com sede
no Município de Coronel Fabriciano.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena