


DECRETO N║ 15.648 DE 04/08/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.648, DE 8 DE ABRIL DE 2021.


Repristina os Decretos n║ 13.394, de 16 de marńo de 2012, e n║ 13.408, de 19 de abril de 2012, reitera a redańŃo da tabela constante do art. 1║ do Decreto Estadual n║ 14.921, de 5 de janeiro de 2018, e revoga o Decreto n║ 15.509, de 2 de setembro de 2020.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.470, de 9 de abril de 2021, pßginas 22 e 23.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Repristinam-se os Decretos n║ 13.394, de 16 de marńo de 2012, e n║ 13.408, de 19 de abril de 2012.

Art. 2║ Reitera-se a redańŃo constante da tabela do art. 1║ do Decreto Estadual n║ 14.921, de 5 de janeiro de 2018, na redańŃo dada pelo art. 5║ do Decreto n║ 15.509, de 2 de setembro de 2020, nos termos abaixo:

“Art. 1║ ..............................................:


FundańŃo de Servińos de Sa·de do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNSAU)
Secretaria de Estado de AdministrańŃo e DesburocratizańŃo (SAD)
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)
Secretaria de Estado de Governo e GestŃo Estratķgica (SEGOV)
Secretaria de Estado de Justińa e Seguranńa P·blica (SEJUSP)
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, AssistĻncia Social e Trabalho (SEDHAST)
FundańŃo Estadual LuĒs Chagas de Rßdio e TelevisŃo Educativa (FERTEL)
FundańŃo de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS)


.................................................” (NR)

Art. 3║ Revoga-se o Decreto n║ 15.509, de 2 de setembro de 2020.

Art. 4║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 8 de abril de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretßrio de Estado de Infraestrutura