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LEI ORDINÁRIA Nº 7.319,  DE 15 DE OUTUBRO DE 2009  
Institui o dia 16 de setembro como o Dia da Imigração Japonesa no Pará e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos e datas especiais do Estado do Pará, a data de 16 de setembro, como o “Dia da Imigração Japonesa no Pará”, nos termos da presente Lei. Parágrafo único. A data a que se refere o caput, marcará anualmente as comemorações em respeito à integração das comunidades japonesas nos seus diversos núcleos de imigrantes em território paraense com a população do Pará, e celebra os efetivos laços de respeito e amizade que unem os dois povos. Art. 2º As comunidades de imigrantes por suas associações e clubes de serviço, ficam autorizados a organizarem os festejos de conformidade com suas tradições, costumes e cultura na data comemorativa ora instituída, podendo estendê-los durante uma semana precedente à data, respeitados todos os preceitos legais federais e estaduais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de outubro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/10/2009