










DECRETO Nº 33.394, DE 18 DE MAIO
DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 1.824.670,00, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco -
IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10, da
Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008,
que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por
decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e considerando
a necessidade de inclusão, no Órgão, dos recursos de convênio novo celebrado
com a União,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em
favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor
de R$ 1.824.670,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e
setenta reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Convênio nº 10200.08/0267-4, de 23.12.2008,
celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e o
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, objetivando a revitalização
estrutural do IPA, ampliando  os investimentos destinados à aquisição de
máquinas, veículos e equipamentos de laboratório, nos moldes preconizados pelo
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, não previsto no Orçamento em
vigor, abrangido  pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.518, de 04 de setembro de 2008,
especificado  no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de maio de 2009.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de maio de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.