ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.421, DE 21 DE JULHO DE 2010 - D.O. 21.07.10.
Autor: Deputado Sebastião Rezende

Dispõe sobre a inclusão do Festival de Praia, nos
Distritos de Jarudore/Joanesburgo e na sede do
Município de Poxoréo, no Calendário Turístico e
Cultural do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso, o evento do
Festival de Praia realizado anualmente, no mês de setembro, nos Distritos de Jarudore/Joanesburgo e na sede do Município
de Poxoréo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de julho de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.