CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.214/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.390/2021
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Cria a Política Pública de Fomento à Tradição e
ao Folclore Paraibano nas escolas da rede
pública de ensino do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Política Pública de Fomento à Tradição e ao Folclore
Paraibano nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, com o objetivo de
despertar nos alunos a valorização e perpetuação da tradição e do folclore paraibano nas
suas diversas manifestações.
Art. 2º O programa será desenvolvido em todas as escolas públicas estaduais,
através de atividades extracurriculares, tais como:
I – apresentações de danças folclóricas, como o reisado, a ciranda, o forró, o
xaxado, o coco-de-roda, entre outras;
II – demonstração da fabricação de peças artesanais em barro, cerâmica, estopa,
rendas e labirinto;
III – apresentação da culinária tipicamente paraibana;
IV – outras atividades que visem a eternizar o folclore e a tradição paraibana.
Art. 3º O programa será acompanhado sistematicamente, visando a avaliar o
crescimento cultural do aluno.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 04 de maio de 2022.