










DECRETO
Nº 36.923, DE 05 DE AGOSTO DE 2011.
 
Altera os Quadros de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas que
indica, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011
e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Comissão de Controle das Estatais –
CEST para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Administração, os cargos a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente Executivo da Comissão
de Controle das Estatais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral
de Apoio Técnico e Jurídico do Gabinete;
 
II - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Assessor de Apoio Jurídico;
 
III - 01 (um) cargo de Secretária de Gabinete,
símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente Técnico da Gerência Geral de
Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal.
 
Art. 2º Ficam transferidos do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Comissão de Controle das Estatais –
CEST para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação
de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, os
cargos a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente de Modernização
Administrativa, símbolo DAS-4 passando a denominar-se Coordenador de Gestão de
Pessoas;
 
II - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2.
 
Art. 3º Fica transferido do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Comissão de Controle das Estatais –
CEST para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
da Casa Civil, o cargo de Gerente de Acompanhamento de Estatais e 3º Setor,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete,
mantido o símbolo.
 
Art. 4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos
Humanos – IRH, os cargos a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente de Gestão de Pessoas,
símbolo DAS-4;
 
II - 01 (um) cargo de Gestor de Acompanhamento de
Despesas de Pessoal, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor do Centro de
Formação dos Servidores do Estado de Pernambuco.
 
Art. 5º Ficam redenominados os cargos, em comissão,
a seguir especificados, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico e
Jurídico do Gabinete, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de
Gestão de Pessoas;
 
II - 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo
CAS-3, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Transportes;
 
III - 01 (um) cargo de Supervisor de Transporte,
símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar de Gerência Geral.
 
Art. 6º Fica redenominado o cargo, em comissão, de
Gestor de Pessoas, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos – IRH, passando a denominar-se
Gestor Administrativo de Perícias Médicas, mantido o símbolo.
 
Art. 7º Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, 05 (cinco) Funções Gratificadas de
Apoio - 1, símbolo FGA-1, criadas pela Lei nº 14.264,
de 06 de janeiro de 2011.
 
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011.
 
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 8.513, de 16 de março de 1983.
 
Palácio do campo das princesas, em 05 de agosto de 2011.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em exercício
 
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.