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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 5, de 08/03/2007 de 08/03/2007 (Texto Original)


Convoca as eleições dos representantes de servidores
que integrarão o Conselho de Administração de
Pessoal.



O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em
especial da que lhe confere o § 3º do art. 23 da
Deliberação da Mesa nº 993, de 20 de outubro de
1993, que contém o Regimento Interno do Conselho de
Administração de Pessoal da Secretaria da Assembléia
Legislativa,


RESOLVE:


Art. 1º
- Ficam convocadas para o dia 10 de abril de 2007 as eleições
para escolha dos representantes de servidores que integrarão o
Conselho de Administração de Pessoal - CAP -, sendo:
I - um
representante dos servidores ocupantes de cargos efetivos e dos
servidores pertencentes ao Grupo de Execução,
instituído pela Resolução nº 5.105, de 27
de setembro de 1991;
II - um
representante dos servidores ocupantes de cargo de recrutamento
amplo;
III -
um representante dos servidores inativos.
Parágrafo
único - Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão
estabelecidos no edital a que se refere o § 2º do art. 23
da Deliberação da Mesa nº 993, de 20 de outubro de
1993.


Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 8 de março de 2007.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral