


DECRETO Nº 14.966 DE 03/16/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.966, DE 16 DE MARÇO DE 2018.


Altera a redação do § 3º do art. 3º do Decreto nº 13.974, de 5 de junho de 2014, que institui o Conselho Consultivo da APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras.



Publicado no Diário Oficial nº 9.617, de 19 de março de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A: 

Art. 1º O § 3º do art. 3º do Decreto nº 13.974, de 5 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º  .......................................

....................................................

§ 3º Concluídas as indicações, os membros titulares e suplentes serão designados por ato do titular da Secretaria de Estado responsável pela Política de Meio Ambiente em Mato Grosso do Sul.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 16 de março de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar