


DECRETO N¤ 13.245 DE 08/04/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.245, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.


AUTORIZA A REALIZAúûO DE CONCURSO PÖBLICO DE PROVAS E TëTULOS PARA INGRESSO EM CARGO DA CARREIRA PROFISSIONAL DE EDUCAúûO BêSICA.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.005, de 5 de agosto de 2011, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica autorizada a realizaÓÐo do Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos/SAD/SED/2011 para provimento do cargo de Professor da carreira Profissional de EducaÓÐo BÃsica.

Art. 2¤ Cabe Á Secretaria de Estado de AdministraÓÐo, em conjunto com a Secretaria de Estado de EducaÓÐo, a realizaÓÐo do Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos/SAD/SED/2011, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleÓÐo dos candidatos, observados os dispositivos da legislaÓÐo vigente.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 4 DE AGOSTO DE 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado