ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência””

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

208

DATA

META

26/11/20

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31202 - Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado
Programa/Ação: 5004/2301 – Execução de Obras Públicas
Localização: 0287
Funcional: 15.451
GND: 4
Mod. 90
META/PRIORIDADE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
[Meta Específica]
Infraestrutura para os municípios que irão receber as águas do eixo da transposição Rio São Francisco do ramal de
Piancó.

JUSTIFICATIVA
Com a conclusão deste projeto, aumentaremos a quantidade de municípios paraibanos que serão atendidos
com este fornecimento hídrico, beneficiando o povo do sertão para o consumo residencial, comercial e agrícola.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: