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LEI ORDINÁRIA Nº 9.042,  DE 29 DE ABRIL DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Instituto SERVI Sonho e Esperança de Restituir Vidas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto SERVI Sonho e Esperança de Restituir Vidas, em decorrência da sua relevante função social ao Município de Marabá, onde auxiliam dependentes químicos e codependentes que desejam reinserção social familiar. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2020.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 04/05/2020