


LEI Nº 3.716 DE 07/20/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.716, DE 20 DE JULHO DE 2009.


Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Pescador Mirandense (FEPEMI), realizada no Município de Miranda.



Publicada no Diário Oficial nº 7.504, DE 21 DE JULHO DE 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Pescador Mirandense (FEPEMI), realizada tradicionalmente na semana que antecede a Semana Santa de cada ano, no Município de Miranda.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de julho de 2009.


ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI N 3.716-2009 - Inclui no Calendário Oficial - Festa do Pescador Município de Miranda.doc