










Decreto
Nº 22.217, DE 25 DE ABRIL DE 2000
 
Institui
a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários
para fins de fruição dos benefícios estabelecidos no Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição
Estadual, 
 
CONSIDERANDO o disposto no
artigo 5º, inciso I, do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, republicado em 23 de março de 2000,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituída, nos termos do Anexo Único
deste Decreto, a Listagem dos produtos, por agrupamentos industriais
prioritários, conforme estabelece o artigo 5º, inciso I, do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 25 de abril de 2000.
 
 
JARBAS DE
ANDRADE VASCONCELOS
Governador do
Estado
 
CARLOS EDUARDO
CINTRA DA COSTA PEREIRA
SEBASTIÃO JORGE
JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
MAURÍCIO ELISEU
COSTA ROMÃO
JOSÉ ARLINDO
SOARES
 
ANEXO ÚNICO
 
LISTAGEM
DOS PRODUTOS POR
AGRUPAMENTOS
INDUSTRIAIS PRIORITÁRIOS 
 
AGROINDÚSTRIA: Café torrado e
moído e café solúvel, produtos de milho, produtos de mandioca, arroz
beneficiado, balas, bombons, confeitos e semelhantes,  chocolates, alimentos
conservados, conservas de frutas e legumes, doces em massas, em pasta ou em
calda,  especiarias e condimentos preparados, margarina, vinagre, conservas
preparadas de carne e produtos de salsicharia, coco ralado, leite de coco,
fermentos, leveduras e enzimas para indústrias alimentícias, couros e peles, leite VHT, leite condensado, creme de
leite, leite
em pó,  iogurte,
manteiga, queijos, bebidas lácteas,  rações e forragens balanceadas para
animais, refeições preparadas e embaladas industrialmente, polpas de frutas,
sorvetes e sucos e concentrados de frutas.
 
METALMECÂNICA E DE MATERIAL
DE TRANSPORTE:  ferro e aço redondo para construção civil,  laminados planos de
ferro e aço, canos, tubos, barras, chapas, perfís e conexões de ferro, aço
cobre e alumínio, e artefatos de uso doméstico de alumínio, e latas de folhas
de flandre e de alumínio, arames e artefatos de arame, parafusos, porcas e
pregos, produtos metálicos estampados, painéis sundwiches termo isolantes com
revestimento metálico, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos,
ferragens, ferramentas para fins industriais,   artigos de cutelaria,
ferramentas manuais, artefatos de metal para escritórios e para uso pessoal e
doméstico, caldeiras geradoras de vapor, máquinas não elétricas, equipamentos
de transmissão para fins industriais, caldeiraria pesada, máquinas, aparelhos e
equipamentos, peças e acessórios para indústrias, máquinas, aparelhos e
equipamentos para beneficiamento ou preparação de produtos agrícolas e para
criação animal, máquinas, aparelhos e equipamentos para postos de gasolina,
para transporte e elevação de cargas e pessoas, para o exercício de artes,
esportes  e ofícios, para escritório e para uso doméstico (linha branca),
tratores para trabalhos agrícolas, máquinas e aparelhos de terraplanagem e
pavimentação,
bicicletas, motociclos e aparelhos semelhantes, escapamento para veículos,
portas, janelas e portões, cilindros, bombas, válvulas e comandos hidráulicos
oleodinâmicos,  móveis de aço tubular, motores,  embarcações, veículos e material
ferroviários, veículos rodoviários automotores, peças e acessórios para
veículos automotores, bicicletas e peças e acessórios para bicicletas, torneiras, válvulas e retentores, cadeados, fechaduras,
ferrolhos, fechos, armações, chaves e rodízios para móveis, portas, janelas,
persianas, malas e cofres, artefatos de ferro e aço, contadores e medidores de
eletricidade, gases e líquidos e suas partes e peças, quadros, painéis,
consoles, cabinas, armários e outros suportes para instalações eletroeletrônicas,
instrumentos e aparelhos para análise, medição e controle, e eixos de
transmissão.
 
ELETROELETRÔNICA: disjuntores
residenciais e industriais, interruptores, tomadas e outros produtos de
seccionamento e proteção de circuitos elétricos, cabos, chicotes, fios,
condutores elétricos, acumuladores e baterias automotivas, pilhas e baterias especiais, lâmpadas, starteres, reatores,
resistores, capacitores, canhões eletrônicos, e equipamentos
opto-eletroeletrônicos.
 
FARMOQUÍMICA:  Soros,
vacinas, medicamentos, algodão, gaze, atadura, esparadrapo, haste flexível ou
não com extremidades de algodão, mamadeiras, bicos e chupetas, absorventes
higiênicos, preservativos, seringas, escovas e pastas dentrifícias,
provitaminas e vitaminas, contraceptivos, agulhas para seringas, catéter, fio e
fita dental, preparação para higiene bucal e dentária, fraldas, preparações
químicas contraceptivas, luvas descartáveis, lâminas de bisturi, catgut e
outros fios, termômetros, instrumentos e utensílios odontomédicos-hospitalares
e laboratoriais.
 
BEBIDAS:  Bebidas
alcoólicas, cervejas, chopes, extrato de malte, extratos e infusões para
bebidas alcoólicas, high maltose, malte, refrescos, refrigerantes, sucos de
frutas, vinhos de frutas, xaropes para refrescos e refrigerantes, acidulantes e conservantes.
 
MINERAIS NÃO METÁLICOS:  Rochas
ornamentais beneficiadas e seus artefatos, cal hidratado, produtos de cerâmica
(exceto cerâmica vermelha),  porcelanato,  cerâmica para serviço de mesa, de
copa e de cozinha, material refratário, louça sanitária, produtos cerâmicos
para instalações elétricas, estruturas pré-moldadas de cimento, massas e
argamassa para construção, artefatos, peças e acessórios de fibrocimento, de
amianto e de gesso, garrafas e outras embalagens de vidro, artefatos de vidro e
cristal para uso doméstico e para indústria de material elétrico e de
iluminação, espelhos, fibra e lã de vidro e seus artefatos, materiais
abrasivos, lixas, esmeril em discos, e rebolos de esmeril.
 
TÊXTIL:  Algodão
beneficiado, fibras vegetais beneficiadas, cordas, cabos,  cordéis, fios de
fibras naturais, de fibras sintéticas e de seda, linhas de fios naturais,
artificiais e sintéticos, para coser e bordar, sacos de algodão, de juta, de
fita ráfia, de polipropileno e outros materiais plásticos têxteis, tecidos em
geral, toalhas, veludos, pelúcias, pigmentos e
corantes para indústria têxtil.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.