


DECRETO Nļ 14.733 DE 05/10/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tÍm carŠter meramente informativo. Somente os publicados no DiŠrio Oficial est„o aptos ŗ produÁ„o de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nļ 14.733, DE 10 DE MAIO DE 2017.


Classifica escolas estaduais e extensűes escolares como de difŪcil acesso ou provimento, e dŠ outras providÍncias.



Publicado no DiŠrio Oficial nļ 9.406, de 11 de maio de 2017, pŠgina 2.
Revogado pelo Decreto nļ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercŪcio da competÍncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÁ„o Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1ļ do Decreto nļ 14.652, de 6 de janeiro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1ļ Ficam classificadas como de difŪcil acesso ou provimento as escolas ou extensűes escolares constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2ļ Aos profissionais da EducaÁ„o BŠsica, em efetivo exercŪcio nas escolas estaduais ou nas extensűes escolares classificadas como de difŪcil acesso ou provimento, serŠ concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nļ 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3ļ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

Campo Grande, 10 de maio de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
SecretŠria de Estado de EducaÁ„o

ANEXO I DO DECRETO Nļ 14.733, DE 10 DE MAIO DE 2017.
UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENS’ES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÕCIL ACESSO OU PROVIMENTO

No de OrdemEscolaLocalizaÁ„oMunicŪpio
1EE Porto VilmaDistrito Porto VilmaDeodŠpolis
Extens„o - Sala Princesa IzabelDistrito Vila Uni„o
2EE Pedro Afonso Pereira GoldoniDistrito Sanga Puit„Ponta Por„
Extens„o - Sala GraÁa de DeusDistrito Sanga Puit„
3EE Paulo Eduardo de Souza FirmoAssentamento EldoradoSidrol‚ndia
Extens„o - Sala Jo„o BatistaAssentamento Jo„o Batista
4EE Vespasiano Martins Distrito Quebra CocoSidrol‚ndia
Extens„o - Sala LagoinhaAssentamento S„o Pedro

ANEXO II DO DECRETO Nļ 14.733, DE 10 DE MAIO DE 2017.

EXTENS’ES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÕCIL ACESSO OU PROVIMENTO


No de OrdemExtens„oLocalizaÁ„oMunicŪpio
1Extens„o 1 - Sala MonjolinhoAssentamento MonjolinhoAnastŠcio
Extens„o 2 - Sala S„o ManoelAssentamento S„o Manoel
2Extens„o Sala Santa ClaraAssentamento Santa ClaraBataguassu
3 Extens„o Sala Morraria do SulDistrito Morraria do SulBodoquena
4Extens„o 1 - Sala Antonio Camargo GarciaRodovia MS 377- Km 80InocÍncia
Extens„o 2 - Sala Cirilo Anoena da CostaDistrito Morangas
5Extens„o Sala PalmeiraAssentamento PalmeiraNioaque