










DECRETO Nº 49.500,
DE19 DE MARÇO DE 2014.
 
Aloca o cargo
comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto
nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, 1 (um) cargo, em
comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei
nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013.
 
Art. 2º O
Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, deverá
ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de março de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de março
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CARBAL
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.