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LEI ORDINÁRIA Nº 8.255,  DE 21 DE JULHO DE 2015  
Institui a campanha de prevenção às doenças de hipertensão e diabetes denominada “Setembro Vermelho”, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituida no Estado do Pará a campanha de prevenção as doenças de hipertensão e diabetes denominado “Setembro Vermelho” a ser comemorado, anualmente, durante o mês de setembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e medidas de prevenção da hipertensão e diabetes. Parágrafo único. O símbolo da campanha aludida no caput deste artigo será “um laço” na cor vermelha. Art. 2º Durante o mês de campanha o objetivo será divulgar os riscos que temos e a prevenção que devemos ter para evitar a hipertensão e diabetes, mediante organização e participação voluntária de médicos, profissionais da saúde e população interessada, incentivando-se a instalação de iluminação na cor vermelha na parte externa dos prédios públicos, dentre outros de relevante importância e grande fluxo de pessoas. Art. 3º O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Pará. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de julho de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/07/2015