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LEI ORDINÁRIA Nº 7.412,  DE 26 DE MAIO DE 2010  
Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de CURUÁ, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica classificado como estância turística para o Estado do Pará, o Município de CURUÁ. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de maio de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2010