ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputada Dra Paula

562
INDICAÇÃO nº _________________
/2020.

AUTOR: DEPUTADA DRA PAULA

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo,
nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a proposta de beneficiar
aos doadores de sangue, o direito de terem de forma gratuita, prescrição e
exames de hemograma completo, com os indicadores de colesterol, glicemia
e triglicerídeos.
JUSTIFICATIVA

Cotidianamente ouvimos notícias de carência de sangue nos hemocentros
do País ou sabemos de casos de familiares e amigos de pacientes que,
aflitos, buscam doadores para atender casos de urgência e, muitas vezes,
não os conseguem. No Estado da Paraíba, não é diferente, a falta de sangue
nos serviços de saúde no Estado, constitui-se em um sério problema na
nossa saúde pública.
Em 23 de março do ano em curso, em plena Pandemia, o Hemocentro da
Paraíba fez um apelo a população, apresentando que havia uma queda de
70% nas doações de sangue. “Nosso estoque está crítico e precisamos
contar com apoio da população nesse momento de enfretamento da
pandemia do coronavírus (Covid-19). A doação de sangue não pode parar,
pois sabemos que as cirurgias cardíacas, os procedimentos oncológicos e
os casos de urgência e emergência continuam. Precisamos ter sangue para
fornecer aos hospitais.”
Agora no mês de julho, a Assembleia Legislativa aprovou e veio a ser

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sancionada pelo Governo do Estado a Lei Estadual 11.755, concedendo
benefícios para quem se tornar doador de plasma sanguíneo como
recuperado da Covid-19, tendo como objetivo principal, incentivar as
pessoas recuperadas da doença causada pelo coronavírus a doar o plasma
que pode ajudar no tratamento de outros pacientes. Na citada Lei, foram
concedidos outros benefícios, citando aqui, o benefício da meia entrada em
espaços de atividades culturais.
Isto posto, apresentamos a propositura de INDICAÇÃO para que o Governo
do Estado da Paraíba possa enviar ao Legislativo Estadual Projeto de Lei
para que seja instituído no Estado da Paraíba, para beneficiar aos doadores
de sangue, o direito de terem de forma gratuita, prescrição e exames de
hemograma completo, com os indicadores de colesterol, glicemia e
triglicerídeos.
Esta propositura tem por finalidade instituir incentivos para a doação
voluntária de sangue de forma aumentar o número de doadores e assim
superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde em
todo o Estado da Paraíba.
Assim sendo, por entender que a propositura atende ao interesse público
pela relevância do tema em momento de tão grave crise nos estoques de
sangue em nossos hemocentos, cumpre-me contar com o apoio de meus
distintos Pares, com a deliberação favorável à sua aprovação.
Assembleia Legislativa, 22 de Agosto de 2020.

Dra. Paula
Deputada Estadual

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