•

ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 413/2020
PROJETO DE LEI N° 1.125/2019
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo
das r.lülhei-es e ilií üüti'as prm-idêm-iiiS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído no calendário estadual de datas comemorativas a Semana
Estadual do Empreendedorismo das Mulheres, a ser celebrada, anualmente em novembro, em
todo o Estado, com o propósito de fomentar a visibiiidade para os desafios e conquistas das
mulheres empreendedoras de nosso Estado.
Art. 2° Por ocasião da comemoração da Semana Estadual do Empreendedorismo das
Mulheres, o Poder Público deverá promover campanhas de orientação e sobre a importância
desse segmento para economia de nosso Estado.
Art. 3u Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legjslat va do Estado a Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 04 de março de 20