


LEI Nº 2.900 DE 10/29/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.900, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual 4 de abril, com sede e foro no Município de Sete Quedas-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 6.358, de 3 de novembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual 4 de abril, com sede e foro no Município de Sete Quedas-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 29 de outubro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária




Lei nº 2.900.doc