










DECRETO Nº 34.892,
DE 27 DE ABRIL DE 2010.
 
Transfere e redenomina os cargos
comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e
alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de
2007, e alterações, no Decreto nº 30.362, de 17 de
abril de 2007, e alterações, e no Decreto nº
32.823, de 09 de dezembro de 2008, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
transferidos os cargos comissionados, a seguir especificados, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Educação:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Gerente de Coordenação de Projetos Especiais;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Gerente de Monitoramento das Ações Prioritárias;
 
III - I - 01
(um) cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Chefe de Gabinete;
 
IV - I - 01
(um) cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Gerente do Projeto Educar;
 
V - 01 (um)
cargo de Gestor Técnico de Saúde, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor
de Contratos e Convênios;
 
VI - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de
Apoio Organizacional;
 
VII - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de
Planejamento e Prestação de Contas, do Projeto Educar;
 
VIII - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de
Acompanhamento Fiscal;
 
IX - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Apoio
Jurídico a Contratos;
 
X - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Apoio
Jurídico a Convênios;
 
XI - 01 (um)
cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Assistente de Apoio Institucional Externo;
 
XII - 01 (um)
cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Assistente de Planejamento e Controle das Aquisições; e
 
XIII - 01 (um)
cargo de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se
Assistente de Especificações de Termo de Referência e Cotações;
 
XIV - 10 (dez)
Funções Gratificadas de Supervisão – 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º Fica
redenominado o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CDA-4, da Secretaria de
Educação, passando a denominar-se Gerente de Aquisições.
 
Art. 3º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60
(sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.