










DECRETO Nº 43.217, DE 29 DE JUNHO DE
2016.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizada na zona
rural do Município de São Caetano, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizada na zona rural do Município de São Caetano, neste Estado,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de Redes de Dutos de
Gás Canalizado, integrante da Rede de Distribuição de Gás Natural, Município de
São Caetano, neste Estado.
 
Art. 3º A área
de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Gás –
COPERGÁS.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COPERGÁS, que fica autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da
servidão administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos
do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área: 1810,43m²       
Perímetro: 759,81m 
Município: São Caetano
UF: Pernambuco
  
Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 1, de coordenadas N 9.078.242,083 m. e E 817.207,913 m., situado no
limite com a faixa de domínio da BR-232 com a propriedade do Sr. Reinaldo
Pacheco, deste, segue com  azimute de 248°15'07" e distância de 30,87 m.,
confrontando neste trecho com o limite da faixa de domínio da BR-232, até o
vértice 2, de coordenadas N 9.078.230,647 m. e E 817.179,245 m.;  deste, segue
com  azimute de 254°31'58" e distância de 18,58 m., confrontando neste
trecho com o limite da faixa de domínio da BR-232, até o vértice 3, de
coordenadas N 9.078.225,691 m. e E 817.161,334 m.;  deste, segue com  azimute
de 262°38'07" e distância de 50,96 m., confrontando neste trecho com
limite da faixa de domínio da BR-232, até o vértice 4, de coordenadas N
9.078.219,158 m. e E 817.110,791 m.;  deste, segue com  azimute de
259°49'44" e distância de 42,59 m., confrontando neste trecho com   limite
da faixa de domínio da BR-232, até o vértice 5, de coordenadas N 9.078.211,637
m. e E 817.068,868 m.;  deste, segue com  azimute de 254°00'46" e
distância de 60,45 m., confrontando neste trecho com   limite da faixa de
domínio da BR-232, até o vértice 6, de coordenadas N 9.078.194,988 m. e E
817.010,757 m.;  deste, segue com  azimute de 248°12'52" e distância de
27,06 m., confrontando neste trecho com   limite da faixa de domínio da BR-232,
até o vértice 7, de coordenadas N 9.078.184,946 m. e E 816.985,633 m.;  deste,
segue com  azimute de 247°03'57" e distância de 42,95 m., confrontando
neste trecho com   limite da faixa de domínio da BR-232, até o vértice 8, de
coordenadas N 9.078.168,210 m. e E 816.946,078 m.;  deste, segue com  azimute
de 245°44'06" e distância de 20,20 m., confrontando neste trecho com
limite da faixa de domínio da BR-232, até o vértice 9, de coordenadas N
9.078.159,910 m. e E 816.927,665 m.;  deste, segue com  azimute de
244°41'02" e distância de 21,84 m., confrontando neste trecho com limite
da faixa de domínio da BR-232, até o vértice 10, de coordenadas N 9.078.150,571
m. e E 816.907,924 m.; deste, segue com  azimute de 245°19'44" e distância
de 28,03 m., confrontando neste trecho com   limite da faixa de domínio da
BR-232, até o vértice 11, de coordenadas N 9.078.138,870 m. e E 816.882,449 m.; 
deste, segue com  azimute de 244°51'49" e distância de 34,32 m.,
confrontando neste trecho com   limite da faixa de domínio da BR-232, até o
vértice 12, de coordenadas N 9.078.124,292 m. e E 816.851,381 m.;  deste, segue
com  azimute de 356°44'59" e distância de 5,43 m., confrontando neste
trecho com a propriedade do Sr. Jadiel Cordeiro Braga, até o vértice 13, de
coordenadas N 9.078.129,716 m. e E 816.851,073 m.;  deste, segue com  azimute
de 64°56'12" e distância de 32,32 m., confrontando neste trecho com a
propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 14, de coordenadas N
9.078.143,409 m. e E 816.880,354 m.;  deste, segue com  azimute de
65°19'44" e distância de 28,01 m., confrontando neste trecho com  a
propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 15, de coordenadas N
9.078.155,103 m. e E 816.905,811 m.;  deste, segue com  azimute de
64°41'02" e distância de 21,86 m., confrontando neste trecho com   a
propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 16, de coordenadas N
9.078.164,449 m. e E 816.925,569 m.;  deste, segue com  azimute de
65°44'06" e distância de 20,30 m., confrontando neste trecho com   a
propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 17, de coordenadas N
9.078.172,792 m. e E 816.944,076 m.;  deste, segue com  azimute de
67°03'57" e distância de 43,06 m., confrontando neste trecho com   a
propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 18, de coordenadas N
9.078.189,571 m. e E 816.983,731 m.;  deste, segue com  azimute de
68°12'52" e distância de 27,36 m., confrontando neste trecho com a
propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 19, de coordenadas N
9.078.199,725 m. e E 817.009,136 m.;  deste, segue com  azimute de
74°00'46" e distância de 60,96 m., confrontando neste trecho com   a propriedade
do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 20, de coordenadas N 9.078.216,513 m. e E
817.067,735 m.;  deste, segue com  azimute de 79°49'44" e distância de
42,97 m., confrontando neste trecho com   a propriedade do Sr. Reinaldo
Pacheco, até o vértice 21, de coordenadas N 9.078.224,101 m. e E 817.110,029 m.; 
deste, segue com  azimute de 82°38'07" e distância de 50,72 m.,
confrontando neste trecho com   a propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o
vértice 22, de coordenadas N 9.078.230,603 m. e E 817.160,332 m.;  deste, segue
com  azimute de 75°20'59" e distância de 35,12 m., confrontando neste
trecho com   a propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 23, de
coordenadas N 9.078.239,486 m. e E 817.194,313 m.;  deste, segue com  azimute
de 79°41'31" e distância de 7,27 m., confrontando neste trecho com   a
propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 24, de coordenadas N
9.078.240,788 m. e E 817.201,469 m.;  deste, segue com  azimute de
78°37'52" e distância de 6,57 m., confrontando neste trecho com   a
propriedade do Sr. Reinaldo Pacheco, até o vértice 1, de coordenadas N
9.078.242,083 m. e E 817.207,913 m.;  ponto inicial da descrição deste
perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 36WGr, tendo como o Datum o Sirgas 2000.
Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.
 



TABELA DE AZIMUTES, DISTÂNCIAS
  E COORDENADAS.




Lados


Azimute


Distância (UTM) metros


Coordenadas UTM




Vértices


Vértices


E metros


N metros




1


2


248°15'07"


30,87


817.179,245


9.078.230,647




2


3


254°31'58"


18,58


817.161,334


9.078.225,691




3


4


262°38'07"


50,96


817.110,791


9.078.219,158




4


5


259°49'44"


42,59


817.068,868


9.078.211,637




5


6


254°00'46"


60,45


817.010,757


9.078.194,988




6


7


248°12'52"


27,06


816.985,633


9.078.184,946




7


8


247°03'57"


42,95


816.946,078


9.078.168,210




8


9


245°44'06"


20,2


816.927,665


9.078.159,910




9


10


244°41'02"


21,84


816.907,924


9.078.150,571




10


11


245°19'44"


28,03


816.882,449


9.078.138,870




11


12


244°51'49"


34,32


816.851,381


9.078.124,292




12


13


356°44'59"


5,43


816.851,073


9.078.129,716




13


14


64°56'12"


32,32


816.880,354


9.078.143,409




14


15


65°19'44"


28,01


816.905,811


9.078.155,103




15


16


64°41'02"


21,86


816.925,569


9.078.164,449




16


17


65°44'06"


20,3


816.944,076


9.078.172,792




17


18


67°03'57"


43,06


816.983,731


9.078.189,571




18


19


68°12'52"


27,36


817.009,136


9.078.199,725




19


20


74°00'46"


60,96


817.067,735


9.078.216,513




20


21


79°49'44"


42,97


817.110,029


9.078.224,101




21


22


82°38'07"


50,72


817.160,332


9.078.230,603




22


23


75°20'59"


35,12


817.194,313


9.078.239,486




23


24


79°41'31"


7,27


817.201,469


9.078.240,788




24


1


78°37'52"


6,57


817.207,913


9.078.242,083




SISTEMA UTM-SIRGAS 2000, ZONA
  24  



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.