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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
PROCURADORIA

AUTÓGRAFO N° 521/2017
PROJETO DE LEI N° 982/2016
AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Campinense
de Pais de Autistas
- ACP A,
localizada no Município de Campina Grande, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Campinense
de Pais de Autistas - ACPA, localizada no Município de Campina Grande, neste
Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 23 de março de 2017.

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~OMAIA
Presidente