ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.720, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - DO 01.04.22 (EDIÇÃO EXTRA).
Autor: Tribunal de Justiça
Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro
de 2008, que instituiu o Sistema de
Desenvolvimento de Carreiras e
Remuneração (SDCR) dos Servidores
do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso, para dispor sobre a nova
estrutura
organizacional
da
Coordenadoria de Tecnologia da
Informação.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
para dispor sobre a nova estrutura organizacional da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Ficam extintos da estrutura organizacional da Coordenadoria de Tecnologia da Informação:
I - do Departamento de Sistemas e Aplicações:
a) a Gerência de Sistemas Judiciários;
b) a Divisão de Sistema Judicial de 2ª Instância;
c) a Gerência de Sistemas Administrativos;
d) a Gerência de Sistemas de Recursos Humanos;
e) a Divisão de Sistemas de Recursos Humanos;
f) a Gerência do Portal do Poder Judiciário.
II - do Departamento de Conectividade:
a) a Gerência de Sistemas Ativos e Passivos de Rede;
b) a Divisão de Ativos;
c) a Gerência de Sistemas de Conectividade Externa (WAN);
d) a Gerência de e-mail Corporativo;
e) a Divisão de Backup.
III - do Departamento de Suporte e Informação:
a) a Assessoria de Informática II;
b) a Gerência de Sistemas de Engenharia de Hardware;
c) a Divisão de Manutenção;
d) a Gerência de Sistemas de Elearning;
e) a Divisão de Elearning;
f) a Gerência de Sistemas de Suporte;
g) a Gerência de Help Desk;
h) a Divisão de Suporte a Sistemas da 1ª Instância;
i) a Divisão de Suporte a Sistemas da 2ª Instância.
IV - Departamento de Administração de Banco de Dados:
a) a Gerência de Banco de Dados de 1ª Instância;
b) a Gerência de Banco de Dados de 2ª Instância.
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Parágrafo único Extinguem-se, igualmente, os cargos vinculados às unidades modulares
discriminadas nos incisos antecedentes.
Art. 3º Ficam criadas, na estrutura organizacional da Coordenadoria de Tecnologia da Informação:
I - vinculadas à Coordenadoria e Tecnologia da Informação:
a) a Assessoria de Governança e Planejamento de TIC;
b) a Núcleo de Aquisições.
II - vinculadas ao Departamento de Sistemas e Aplicações:
a) a Gerência Sênior de Arquitetura de Software
III - vinculadas ao Departamento de Conectividade:
a) a Gerência de Ativos de Infraestrutura de Telecomunicações;
b) a Gerência de Disponibilidade e Capacidade;
c) a Gerência de Continuidade de Serviços Essenciais.
d) a Gerência Sênior de Operações
IV - vinculadas ao Departamento de Suporte e Informação:
a) a Gerência de Ativos de Microinformática;
b) a Gerência de Serviços;
c) a Central de Serviços.
V - vinculadas ao Departamento de Administração de Banco de Dados:
a) a Gerência Sênior de Governança de Dados.
Art. 4º Extinguir cargos no quadro total de vagas da segunda instância do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso:
I - treze cargos de natureza especial de Gerente PDA-CNE IV;
II - oito cargos de natureza especial de Chefe de Divisão PDA-CNE V;
III - dois cargos de natureza especial de Assessor de Informática II PDA-CNE V.
Art. 5º Criar cargos no quadro total de vagas da segunda instância do Poder Judiciário do Estado
de Mato Grosso:
I - uma função de confiança de Gestor Administrativo 1 - FC;
II - quatro funções de confiança de Gestor Administrativo 2 - FC;
III - uma função de confiança de Gestor Administrativo 3 - FC;
IV - duas funções de confiança de Assessor Administrativo de TIC 1 - FC;
V - sete funções de confiança de Assessor Administrativo de TIC 2 - FC;
VI - dezenove cargos de natureza especial de Assessor de Projetos de TIC - PDA-CNE
V;
VII - um cargo de natureza especial de Assessor Jurídico do Núcleo de Aquisições PDA - CNE III;
VIII - um cargo de natureza especial de Assessor de Projetos de Sistemas de Fluxo PDA - CNE III;
IX - três cargos de natureza especial de Gerente Sênior de Arquitetura de Software PDA - CNE III;
X - oito cargos de natureza especial de Gerente de Sistemas de Informação - PDA-CNE
IV;
XI - um cargo de natureza especial de Gerente de Ativos de Infraestrutura e de
Telecomunicação - PDA-CNE IV;
XII - um cargo de natureza especial de Gerente de Disponibilidade e Capacidade PDACNE IV;
XIII - um cargo de natureza especial de Gerente continuidade de serviços essenciais PDA-CNE IV;
XIV - um cargo de natureza especial de Gerente de Serviços - PDA-CNE IV;
XV - um cargo de natureza especial de Gerente de Ativos de Microinformática - PDACNE IV.
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Art. 6º O art. 10 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte
alteração e acréscimo:
“Art. 10 (...)
(...)
VIII - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação: compreendendo
funções e atividades operacionais, técnicas e administrativas da área de Tecnologia da Informação e
Comunicações do Poder Judiciário consideradas de alta complexidade e que exigem formação de nível
superior nos seguintes perfis: Segurança da Informação, Infraestrutura de TIC, Desenvolvimento de
Sistemas;
(...)
§ 4º As carreiras de Agente da Infância e Juventude, Oficial de Justiça, Distribuidor,
Contador e Partidor, Técnico Judiciário, Analista Judiciário e de Analista de Tecnologia da Informação e
Comunicações são escalonadas em quatro classes: A, B, C e D.
§ 5º Os valores de subsídio correspondentes às classes e níveis estão definidos nos
Anexos XIV a XIX-A deste instrumento legal.”
Art. 7º O art. 26 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, passa a vigorar com o seguinte
acréscimo:
“Art. 26 (...)
(...)
VII - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação:
a) a classe “A” é privativa de graduados em curso de nível superior na área de
Tecnologia da Informação, reconhecido por órgão governamental competente;
b) a classe “B” é privativa de servidores com curso de pós-graduação lato
sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão
governamental competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça;
c) a classe “C” é privativa de servidores com curso de mestrado em áreas
relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental
competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça;
d) a classe “D” é privativa de servidores com curso de doutorado em áreas
relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental
competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça.”
Art. 8º O art. 35 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008 passa a vigorar com o seguinte
acréscimo:
“Art. 35 (...)
(...)
§ 12 O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores ocupantes do
cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicações, cuja duração máxima do
trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas e o limite máximo de 08 (oito) horas diárias.”
Art. 9º Ficam criados 40 (quarenta) cargos de Analista de Tecnologia da Informação e
Comunicação no quadro total de vagas da segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 10 Fica alterado o anexo II da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ANEXO II
Quadro Total de Vagas - 2ª Instância
Cargo/Função
[...]
Analista de Tecnologia da Informação e Comunicações
[...]

Grupo Ocupacional
[...]
PTJ
[...]

Vagas
[...]
40
[...]
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Assessor Administrativo de TIC 1
[...]
Assessor Administrativo de TIC 2
[...]
Gestor Administrativo 1
[...]
Gestor Administrativo 2
[...]
Gestor Administrativo 3
[...]
Assessor de Projetos de TIC
[...]
Assessor Jurídico do Núcleo de Aquisições
[...]
Gerente
Gerente de Sistemas de Informação
Gerência de Ativos de Infraestrutura e
Telecomunicação
Gerência de Disponibilidade e Capacidade
Gerência de Continuidade de Serviços Essenciais
Gerência de Serviços
Gerência de Ativos de Microinformática
[...]
Assessor de Projeto de Sistemas de Fluxo
[...]
Gerente Sênior de Arquitetura de Software
[...]
Chefe de Divisão
”

de

PDA - FC
[...]
PDA - FC
[...]
PDA - FC
[...]
PDA - FC
[...]
PDA - FC
[...]
PDA - CNE V
[...]
PDA- CNE III
[...]
PDA - CNE IV
PDA - CNE IV

2
[...]
7
[...]
7
[...]
21
[...]
91
[...]
19
[...]
1
[...]
17
8

PDA - CNE IV

1

PDA - CNE IV
PDA - CNE IV
PDA - CNE IV
PDA - CNE IV
[...]
PDA-CNE III
[...]
PDA-CNE III
[...]
PDA- CNE V

1
1
1
1
[...]
1
[...]
3
[...]
80

Art. 11. Fica alterado o Anexo III da Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ANEXO III
Estrutura Organizacional - 2ª Instância
I - PRESIDÊNCIA
(...)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(...)
VII - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Assessoria da Coordenadoria
Assessoria de Segurança da Informação de TI
Assessoria de Governança e Planejamento de TIC
Núcleo de Aquisições
1- Departamento de Sistemas e Aplicações
Gerência Sênior de Projetos Administrativos
Gerência Sênior de Arquitetura de Software
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Gerência Sênior de Projetos Judiciários
2- Departamento de Conectividade
Gerência Sênior de Operações
Gerência de Ativos de Infraestrutura de Telecomunicações
Gerência de Disponibilidade e Capacidade
Gerência de Continuidade de Serviços Essenciais
3- Departamento de Suporte e Informação
Gerência de Ativos de Microinformática
Gerência de Serviços
Central de Serviços
4- Departamento de Administração de Banco de Dados
Gerência Sênior de Governança de Dados”
Art. 12 Fica alterado o anexo X da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“ANEXO X
Distribuição de Cargos, Vagas - Lotacionograma da Secretaria do Tribunal de Justiça
Segunda Instância
I - PRESIDÊNCIA
(...)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(....)
VII - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Gestor Administrativo 2 - FC
Assessoria de Segurança da Informação de TI
Assessor de Segurança da Informação de TI - PDA-CNE-III
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE V
Assessoria de Governança e Planejamento de TIC
Assessor Administrativo de TIC 1 - FC
Núcleo de Aquisições
Assessor Jurídico do Núcleo de Aquisições de TIC - PDA - CNE III
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V
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Gestor Administrativo 3 - FC
1- Departamento de Sistemas e Aplicações
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gestor Administrativo 2 - FC
Gerência Sênior de Projetos Administrativos
Gerente Sênior de Projetos de TI - PDA-CNE-III
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V (3 Cargos)
Assessor Administrativo de TIC 2 - FC
Gerente de Sistemas de Informação PDA - CNE IV (3 Cargos)
Gerência Sênior de Projetos Judiciários
Gerente Sênior de Projetos de TI - PDA-CNE-III
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V (4 Cargos)
Assessor Administrativo de TIC 2 - FC (2 Cargos)
Gerente de Sistemas de Informação PDA - CNE IV (3 Cargos)
Assessor de Projetos de Sistemas de Fluxo PDA - CNE III
Gerência Sênior de Arquitetura de Software
Gerente Sênior de Arquitetura de Software PDA - CNE III
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V
2- Departamento de Conectividade
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V
Gestor Administrativo 1 - FC
Gerência Sênior de Operações
Gerente Sênior de Arquitetura de Software PDA - CNE III
Gerência de Ativos de Infraestrutura de Telecomunicações
Gerente de Ativos de Infraestrutura de Telecomunicações - PDA - CNE IV
Assessor Administrativo de TIC 2 - FC

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Gerência de Disponibilidade e Capacidade
Gerente de Disponibilidade e Capacidade - PDA - CNE IV
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V
Gerência de Continuidade de Serviços Essenciais
Gerente de Continuidade de Serviços Essenciais - PDA - CNE IV
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V
3- Departamento de Suporte e Informação
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gestor Administrativo 2 - FC
Assessor Administrativo TIC 2 - FC
Gerência de Ativos de Microinformática
Gerente de Ativos de Microinformática - PDA - CNE IV
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V
Gerência de Serviços
Gerente de Serviços - PDA - CNE IV
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V (2 Cargos)
Central de Serviços
Assessor Administrativo de TIC 1 - FC
Assessor Administrativo de TIC 2 - FC (2 Cargos)
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V
4- Departamento de Administração de Banco de Dados
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gestor Administrativo 2 - FC
Gerente de Sistemas de Informação PDA - CNE IV (2 Cargos)
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V
Gerência Sênior de Governança de Dados
Gerente Sênior de Arquitetura de Software PDA - CNE III
Assessor de Projetos de TIC - PDA - CNE - V ”
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Art. 13 Fica acrescentado, no Anexo XI da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, o cargo efetivo
de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação:
“Cargo
[...]
Analista de Tecnologia
Informação e Comunicação
[...]

da

Exigência de Ingresso
[...]
Nível superior na Área
Tecnologia da Informação
[...]

Grupo Ocupacional
[...]
de

PTJ
[...]”

Art. 14 Ficam acrescentados, no Anexo XII da Lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008, os seguintes
cargos comissionados:
“Cargo
[...]
Assessor de Projetos de TIC
[...]
Assessor Jurídico do Núcleo de Aquisições de TIC
[...]
Assessor de Projetos de Sistemas de Fluxo
[...]
Gerente Sênior de Arquitetura de Software
[...]
Gerente de Sistemas de Informação
[...]
Gerente de Ativos de Infraestrutura e de Telecomunicação Corporativas
[...]
Gerente de Disponibilidade e Capacidade

Grupo Ocupacional
[...]
PDA-CNE V
[...]
PDA-CNE III
[...]
PDA-CNE III
[...]
PDA-CNE III
[...]
PDA-CNE IV
[...]
PDA-CNE IV
[...]
PDA-CNE IV

[...]
Gerente de Continuidade de Serviços Essenciais

[...]
PDA-CNE V

[...]

[...]

Gerente de Serviços

PDA - CNE IV

[...]

[...]

Gerente de Ativos de Microinformática

PDA - CNE IV

[...]

[...]”

Art. 15 Ficam criadas e acrescentadas no Anexo XIII da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, as
seguintes funções de confiança:
Função de Confiança

Grupo
Ocupacional

Assessor Administrativo de PDA-FC
TIC 1

Assessor Administrativo de PDA-FC
TIC 2

Cargo Efetivo Requerido

Acréscimo

Servidor efetivo com mais R$ 5.706,22
de 5 anos no PJ e com
graduação
ou
pósgraduação na área TIC
Servidor efetivo com mais R$ 3.346,84
de 5 anos no PJ ou
graduado
ou
pósgraduado na área TIC
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Art. 16 Fica criado o Anexo XIV-A contendo a remuneração do cargo de Analista de Tecnologia
da Informação e Comunicação.
“ANEXO XIV - A
Tabela de Subsídio - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação

Nível

A
I
R$
7.337,26
II
R$
7.924,24
III
R$
8.558,18
IV
R$
9.242,83
V
R$
9.982,26
VI
R$
10.481,37
VII R$
11.005,44
VIII R$
11.555,71
IX
R$
12.133,50
X
R$
12.740,17
XI
R$
13.377,18

Classe
B
R$
8.291,10
R$
8.954,39
R$
9.670,74
R$
10.444,40
R$
11.279,95
R$
11.843,95
R$
13.206,53
R$
13.866,85
R$
14.560,19
R$
15.288,20
R$
16.052,61

C
R$
9.368,94
R$
10.118,46
R$
10.927,94
R$
11.802,17
R$
12.746,34
R$
13.383,66
R$
15.847,83
R$
16.640,22
R$
17.472,23
R$
18.345,84
R$
19.263,14

D
R$
10.586,91
R$
11.433,86
R$
12.348,57
R$
13.336,45
R$
14.403,37
R$
15.123,54
R$
19.017,40
R$
19.968,27
R$
20.966,68
R$
22.015,01
R$
23.115,76

”
Art. 17 Ficam acrescentados os seguintes itens no Anexo XXIII da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro
de 2008:
“Título do cargo: Assessor de Projetos de TIC
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE-V
Superior Imediato: Diretores de Departamento, Gerentes Sêniores e Assessores Sêniores e Gerentes da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Missão: Elaborar, implantar e gerenciar projetos de TIC relacionados à implantação e operação de
soluções de tecnologia da informação.
Clientes Principais: Coordenador
Atividade: Analisa pedidos e soluções de TIC, elabora estudos de viabilidade e projetos técnicos para
adoção de soluções de tecnologia. Assessora seus chefes imediatos executando atividades de apoio
gerencial à fiscalização dos contratos de TIC. Implementa soluções tecnológicas e outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação Comunicações, ou servidor efetivo com mais de 05 anos
de experiência na área de TIC do Poder Judiciário.
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 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
comunicação escrita adequada. Conhecimentos técnicos aprofundados de TIC na área de atuação.
Título do cargo: Assessor Jurídico do Núcleo de Aquisições de TIC
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Zelar pela conformidade das aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicações garantindo
adequada execução orçamentária planejada e a adequação dos serviços e produtos contratados às
necessidades do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Coordenador de Tecnologia da Informação, Diretores dos Departamentos da
Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Atividades: Planejar as aquisições, orientar a elaboração dos artefatos preparatórios das contratações,
zelar pela conformidade dos procedimentos de contratações de TIC. Minutar o Plano Anual de
Contratações de TIC, Plano de Trabalho Anual e Plano Plurianual e acompanhar a execução orçamentária
das contratações, bem como outras atividades afins
Requisitos:
=> Conhecimentos: Nível superior em Direito, ou nível superior em Administração com pós-graduação na
área de Direito.
=> Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita adequada. Conhecimentos aprofundados em Direito
Administrativo. Familiaridade com contratações de tecnologia da Informação.
Título do cargo: Assessor de Projetos de Sistema de Fluxo
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Diretor de Departamento ou Gerente Sênior de Projetos
Missão: Assessorar nos projetos de arquitetura de sistemas
Clientes Principais: Desembargadores, Juízes e Servidores
Atividades: Assessorar nas iniciativas de desenvolvimento de tecnologia de sistemas de processo
eletrônico para o Poder Judiciário; desenvolver fluxos processuais nos processos eletrônicos; fazer
manutenções e ajustes nos fluxos processuais em produção; executar outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior na área de Tecnologia da Informação Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação Comunicações.
=> Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, automotivação, autodesenvolvimento,
organização, comunicação interpessoal, proatividade, discrição.
Título do cargo: Gerente Sênior de Arquitetura de Software
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Garantir a adequação técnica e a produtividade das atividades de desenvolvimento de softwares
no Poder Judiciário de Mato Grosso
Clientes Principais: Diretor, Gerentes e Assessores do Departamento de Sistemas e Informações.
Atividade: Definir os padrões técnicos de desenvolvimento de software, desenvolver interfaces,
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ferramentas, serviços e integrações de softwares. Investigação e resolução de problemas de software em
ambientes de alta complexidade.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação Comunicações.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita adequada. Capacidade de codificação de softwares
em diversas linguagens, conhecimentos avançados em banco de dados.
Título do cargo: Gerente de Sistemas de Informação
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE-IV
Superior Imediato: Diretor do Departamento
Missão: Garantir que a área sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas
estratégicas do Poder Judiciário. Gerenciar e apoiar o desenvolvimento, a manutenção e a operação dos
sistemas de informação no Poder Judiciário.
Clientes Principais: Diretor e Gerentes Seniores dos Departamentos, Coordenadores e Diretores das áreas
Administrativas e Judiciais do Tribunal de Justiça.
Atividade: Gerenciar projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas, levantar e documentar
requisitos, avaliação técnica de soluções de software, manter catálogos de dados, implantar e gerenciar
soluções de armazenamento e processamento de dados, bem como outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou servidor efetivo com 5 anos de
experiência na área de Tecnologia da Informação do PJMT.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita adequada. Conhecimentos técnicos avançados em
desenvolvimento de sistemas e/ou banco de dados.
Conhecimentos técnicos aprofundados em infraestrutura de TIC.
2.8. Título do cargo: Gerente de Serviços
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE-IV
Superior Imediato: Diretor do Departamento de Suporte e Informação
Missão: Atuar na modelagem adequada dos serviços de TIC e seus disponibilizados na Central de
Serviços, incluindo estabelecimento de acordos de nível de serviço aderentes às necessidades do Poder
Judiciário de Mato Grosso e seus clientes.
Clientes Principais: Diretor do Departamento de Sistemas e Informações, Assessor Administrativo da
Central de Serviços, magistrados, servidores, colaboradores e clientes do Poder Judiciário de MT.
Atividade: Orienta na identificação de requisitos e outras necessidades do negócio para os serviços
ofertados da Central de Atendimento da Coordenadoria de Tecnologia da Informação; Apoia a
modelagem dos serviços dentro da solução de gestão de serviços. Monitora e busca continuamente a
evolução dos serviços visando ampliação da qualidade e controle dos custos da sua oferta.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou servidor efetivo com 5 anos de
experiência na área de Tecnologia da Informação do PJMT.
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 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
comunicação escrita adequada. Conhecimentos técnicos aprofundados em infraestrutura de TIC.
Título do cargo: Gerente de Ativos de Infraestrutura e de Telecomunicações
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE-IV
Superior Imediato: Diretor do Departamento de Conectividade
Missão: Assegurar que os ativos de infraestrutura de TIC necessários para suportar os serviços sejam
devidamente controlados, com informações precisas e confiáveis sobre esses ativos, incluindo detalhes
sobre suas configurações e as relações entre eles.
Clientes Principais: Coordenador e Diretores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicações.
Atividade: Controla e identifica os ativos sob sua responsabilidade, mantém as informações históricas de
suas configurações, estados planejados e atuais. Gerencia o ciclo de vida de cada item de configuração,
bem como outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou servidor efetivo com 5 anos de
experiência na área de Tecnologia da Informação do PJMT.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
comunicação escrita adequada. Conhecimentos técnicos aprofundados em infraestrutura de TIC.
Título do cargo: Gerente de Continuidade de Serviços Essenciais
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE-IV
Superior Imediato: Diretor do Departamento de Conectividade
Missão: Mantém um conjunto de planos de continuidade do serviço de TI destinados a suportar os planos
de continuidade do negócio da organização, incluindo a atualização, testes e execução das atividades
planejadas durante eventos de desastres.
Clientes Principais: Coordenador e Diretores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicações
Atividade: Atualiza, avalia e testa planos de continuidade e recuperação de desastres. Coordena os
trabalhos de recuperação em eventos de desastres. Supervisiona atividades preventivas e de suporte à
recuperação de desastres tais como soluções de redundância, contingência, cópias de segurança etc, bem
como outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou servidor efetivo com 5 anos de
experiência na área de Tecnologia da Informação do PJMT.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
comunicação escrita adequada. Conhecimentos técnicos aprofundados em infraestrutura de TIC.
Título do cargo: Gerente de Ativos de Microinformática
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE-IV
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Superior Imediato: Diretor do Departamento de Suporte e Informação
Missão: Gerenciar os ativos de microinformática durante todo seu ciclo de vida, visando a proteção de sua
integridade e adequação para as atividades precípuas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Diretor do Departamento de Suporte e Informações, Assessoria Sênior da Central de
Serviços, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, servidores, magistrados e demais
colaboradores do Poder Judiciário.
Atividade: Gerencia e supervisiona a manutenção, a recepção e o envio de equipamentos. Mantém o
atualizado o inventário de configurações e controla a vida útil dos equipamentos de microinformática,
gerencia contratos correlatos e monitora os custos associados a manutenção de tais equipamentos no
parque, bem como outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou servidor efetivo com 5 anos de
experiência na área de Tecnologia da Informação do PJMT.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
comunicação escrita adequada.
Título do cargo: Gerente de Disponibilidade e Capacidade
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE-IV
Superior Imediato: Diretor do Departamento de Conectividade
Missão: Garantir que a disponibilidade dos serviços de TI atenda aos níveis de serviço acordados.
Garantir que exista capacidade em todas as áreas de TI a custos justificáveis para atender as necessidades
do negócio acordadas, atuais e futuras, em tempo hábil.
Clientes Principais: Coordenador e Diretores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicações.
Atividade: Produzir e manter um plano de disponibilidade adequado e atualizado. Estabelece e
implementa métricas de monitoramento da demanda de sistemas e da infraestrutura informando a
Diretoria do Departamento de Conectividade. Atua na solução de problemas da infraestrutura de TIC
visando reestabelecer o pleno funcionamento dos serviços. Analisa e planeja a demanda de novos
investimentos na infraestrutura de TIC, bem como outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou servidor efetivo com 5 anos de
experiência na área de Tecnologia da Informação do PJMT.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
comunicação escrita adequada. Conhecimentos técnicos aprofundados em infraestrutura de TIC.
Título do cargo: Gerente Sênior de Sistemas Administrativos e Gerente Sênior de Sistemas
Judiciário
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Gerenciar a implementação e a manutenção dos sistemas de informação (Administrativos e
Judiciais) implementados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso
Clientes Principais: Diretor, Gerentes e Assessores do Departamento de Sistemas e Informações.
Atividade: Elaborar projetos de sistemas computacionais do PJMT, acompanhar o desenvolvimento de
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sistemas computacionais, fazer dimensionamento dos projetos e alocação de times de desenvolvimento,
especificar detalhadamente as rotinas do sistema, fazer pequenas manutenções e ajustes nos sistemas em
produção, manter atualizada a documentação dos sistemas, manter contato com os usuários dos sistemas
para ajuste constante do sistema de forma que atenda cada vez melhor às necessidades do Poder
Judiciário. Gerenciar equipes, propor integração entre os sistemas. Definir os padrões técnicos de
desenvolvimento de software, desenvolver interfaces, ferramentas, serviços e integrações de softwares.
Investigação e resolução de problemas de software em ambientes de alta complexidade.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação Comunicações.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita adequada. Capacidade de codificação de softwares
em diversas linguagens, conhecimentos avançados em banco de dados.
Título do cargo: Analista de Tecnologia da Informação e Comunicações:
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ -Profissionais Técnicos
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão
Missão: Garantir que as atividades do Poder Judiciário sejam realizadas de forma regular e satisfatória aos
usuários.
Clientes Principais: Técnicos Judiciários, Auxiliares Judiciários, Gestores, partes. Atividades: Executa
atividades de alta complexidade e responsabilidade de acordo com os perfis específicos de Tecnologia da
Informação e Comunicações (Infraestrutura de TIC, Desenvolvimento de Sistemas e Segurança da
Informação) conforme a necessidade do Poder Judiciário.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior na área de Tecnologia da Informação Comunicações.
 Habilidades: comprometimento, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, visão sistêmica.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Título da Função: Assessor Administrativo de TIC 1
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Nível: PDA-FCTIC 1
Superior Imediato: Diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações e Coordenador de TIC.
Missão: Assessorar a chefia imediata na execução de suas atividades.
Clientes Principais: Coordenador de TIC, colaboradores do Assessoria de Governança e Planejamento,
Diretor do Departamento de Suporte e Informações e sua Gerência de Serviços, colaboradores e clientes
da Central de Serviços.
Atividade: Elabora estudos e planejamentos, implementa e homologa soluções de tecnologia, desenha e
refina procedimentos operacionais para uso de soluções; orienta usuários sobre uso de sistemas de
informação e elabora roteiros e manuais. Minuta documentos de resposta sobre o funcionamento de
sistemas. Realiza inspeções de instalações e serviços de TIC, realiza auditorias técnicas e apoia na
fiscalização de serviços contratados e outros serviços afins. Organiza rotinas e supervisiona atendimento
da Central de Serviços
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações e 5 anos de experiência na área de TIC
do Poder Judiciário.
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 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
comunicação escrita adequada. Conhecimentos técnicos na área de atuação: Sistemas de Informação do
Poder Judiciário, soluções de Infraestrutura de TIC ou Microinformática.
Título da Função: Assessor Administrativo de TIC 2
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA - Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Nível: PDA-FCTIC 2
Superior Imediato: Gestores Sêniores do Departamento de Sistemas e Aplicações, Assessor Sênior da
Central de Serviços e Gerente de Infraestrutura e Comunicações.
Missão: Assessorar a chefia imediata na execução de suas atividades.
Clientes Principais: Gestores Sêniores do Departamento de Sistemas e Aplicações, Assessor Sênior da
Central de Serviços e Gerente de Infraestrutura e Comunicações e colaboradores das respectivas unidades.
Atividades: Orienta sobre o uso de sistemas, investiga erros e propõe soluções de contorno, elabora
manuais e roteiros de uso. Testa e avalia softwares. Elabora de minutas de documentos e planilhas de
controle afeta aos assuntos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Departamentos e Gerências.
Apoia a organização de rotinas, campanhas e atividades operacionais. Realiza conferências e apoio a
fiscalização de contratos.
Requisitos:
 Conhecimento: Nível superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou pósgraduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações ou servidor efetivo com 5 anos de
experiência no Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, automotivação, cooperação, autodesenvolvimento,
liderança, organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação,
comunicação escrita adequada. Conhecimento intermediário em Direito Administrativo.”
Art. 18 Fica alterado o item 1.72.1 do Anexo XXIII da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008,
passando a exigir nos requisitos para o cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação o seguinte:
 “Conhecimentos: Graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicações, ou Graduação
na área de Administração ou exatas, com pós-graduação na área de Tecnologia da Informação e
Comunicações.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, automotivação, autodesenvolvimento,
organização, comunicação interpessoal, proatividade, discrição.”
Art. 19 Fica alterado o item 1.83 do Anexo XXIII da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008,
ficando revogados os requisitos de conhecimento para o cargo de Gerente da Coordenadoria de Tecnologia da
Informação em virtude da extinção do cargo Gerente na CTI.
Art. 20 Fica revogado o item 1.59 do Anexo XXIII da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008.
Art. 21 Esta Lei entra em vigor 10 (dez) dias após sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de abril de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

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