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LEI 17253, de 27/12/2007 - Texto Original


Altera a Lei nº 15.312, de 2 de setembro de 2004, que declara de
utilidade pública a unidade da Sociedade Caritativa e
Educacional São Jerônimo, com sede no Município
de Uberaba.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- O art. 1º da Lei nº 15.312, de 2 de setembro de 2004,
passa vigorar com a seguinte redação:


“Art.
1º - Fica declarada de utilidade pública a unidade da
Associação Beneficente e Cultural São Jerônimo,
com sede no Município de Uberaba.”.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena