ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputada Estadual Pollyanna Dutra

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

181

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007 2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10302
GND: (03-out)
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Meta Específica: Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o Hospital e Fundação Napoleão
Laureano (CNPJ: 009.112.236/0001-94), em João Pessoa/PB, com a finalidade de apoio a serviços de prevenção,
diagnóstico e tratamento do câncer.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

JUSTIFICATIVA
O Laureano é um Hospital Filantrópico de Referência no Tratamento do Câncer e Doenças do Sangue que realiza um
trabalho essencial para o povo paraibano, razão pela qual a destinação de recursos orçamentários para essa entidade é
vital para a proteção e cuidados das pessoas acometidas de doenças graves no nosso Estado. Com esse fundamento,
apresento esta emenda com vistas a contribuir com a continuidade da prestação dos excelentes serviços que são


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“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

cotidianamente prestados à população.
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