ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.494, DE 10 DE JANEIRO DE 2017 - D.O. 10.01.17.
Autor: Deputado Oscar Bezerra
Declara de utilidade pública a Associação “Mara Régia”,
dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Lontra AMAR, de Aripuanã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mara Régia, dos Pequenos Produtores Rurais
do Projeto Lontra - AMAR, com sede no OTR Núcleo Urbano do Projeto Lontra – Zona Rural, Município de Aripuanã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.