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LEI ORDINÁRIA Nº 9.018,  DE 9 DE MARÇO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Pará - COSEMS, inscrito no CNPJ nº 00.636.190/0001-38, com sede na Avenida Nazaré, nº 211, Belém/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de março de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/03/2020