


DECRETO Nº 12.118 DE 07/04/2006





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.118, DE 4 DE JULHO DE 2006.


Cria o Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul, com sede no Município de Campo Grande.



Publicado no Diário Oficial nº 6.760, de 5 de julho de 2006
Revogado pelo Decreto nº 12.439, de 31 de outubro de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criado o Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul, com sede no Município de Campo Grande.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do Centro, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 4 de julho de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação




Decreto nº 12.118.doc