


LEI Nº 5.211 DE 06/12/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.211, DE 12 DE JUNHO DE 2018.


Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o ‘Dia Estadual do Zootecnista’.



Publicada no Diário Oficial nº 9.675, de 14 de junho de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Zootecnista, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de maio, mesma data em que se comemora o dia nacional da profissão.

Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 12 de junho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado