










DECRETO Nº
41.169, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
 
Autoriza a
contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Agricultura
e Reforma Agrária - SARA, atender à situação de excepcional interesse público.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
que o Estado de Pernambuco celebrou contrato de empréstimo com o Banco Mundial
no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) para implantação do
Projeto Pernambuco Rural Sustentável, por meio do qual serão realizados
projetos produtivos e de infraestrutura social em 180 municípios do Estado,
beneficiando agricultores familiares integrados em organizações associativas;
 
CONSIDERANDO
que, para o cumprimento das metas pactuadas no mencionado contrato de
empréstimos, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária se comprometeu a
complementar o seu quadro de pessoal, inclusive com a abertura de 04 (quatro)
novas regionais;
 
CONSIDERANDO,
por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização
para contratação temporária para a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
- SARA, por meio da Deliberação Ad Referendum nº 041, de 27 de março de
2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação
temporária de 80 (oitenta) profissionais de diversas formações, para, no âmbito
da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA, atender à situação de
excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
 
Art. 2° Os contratos temporários
firmados com base neste Decreto devem ser regidos pela Lei
n° 14.547, de 2011, e devem vigorar por até 02 (dois) anos, prorrogáveis
por iguais períodos, até o máximo de 06 (seis) anos, conforme interesse e
necessidade da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA.
 
Art. 3º As contratações temporárias de
que trata o art. 1° serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos
critérios devem ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SARA. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da
execução deste Decreto correm à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 15 de outubro do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOSÉ ALDO DOS
SANTOS
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 




Função


Quantitativo




Técnico
  Agrícola


11




Técnico
  em Edificações


4




Analista
  Ambiental


1




Engenheiro
  Agrônomo


3




Engenheiro
  Elétrico


1




Engenheiro
  Civil


1




Analista
  de Acesso a Mercados


1




Analista
  Econômico-Financeiro de Projetos


2




Analista
  em Produção Animal


2




Técnico
  em Saneamento


1




Analista
  em Comunicação Social


1




Analista
  em Monitoramento e Avaliação


2




Analista
  em Planejamento e Orçamento


1




Analista
  de Operações


1




Administrador
  de Rede


1




Desenvolvedor
  de Software


1




Técnico
  em Informática


2




Analista
  em Administração e Finanças


3




Técnico
  Administrativo


6




Analista
  em Gestão do Conhecimento


1




Analista
  em Gestão de Pessoas


1




Analista
  em Recursos Humanos


1




Assessor
  Jurídico


7




Analista
  em Desenvolvimento Territorial


7




Coordenador
  de UGT


10




Analista
  em Prestação de Contas


7




Geólogo


1




TOTAL


80




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.