ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 - D.O. 29.11.01.
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pensionistas e Aposentados da Região Sul de
Mato Grosso – APAMAT-SUL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pensionistas e Aposentados da Região Sul
de Mato Grosso - APAMAT-SUL, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de novembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.