










DECRETO
Nº 37.067, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.
Autoriza a contratação temporária de pessoal, para,
no âmbito da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de
excepcional interesse público, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
imprescindibilidade de garantir os serviços emergenciais, ambulatoriais e
laboratoriais do Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, que atendem
pacientes acometidos de dengue e leptospirose;
CONSIDERANDO
a necessidade de evitar a paralisação de serviços essenciais à população,
sobremaneira na Unidade de Terapia Intensiva de Doenças Infecciosas (UTI - DIP)
e na enfermaria de Doenças Infecciosas (Enfermaria - DIP) do supracitado
Hospital; 
CONSIDERANDO que o HUOC é
referência no combate de doenças infectocontagiosas; 
CONSIDERANDO, por fim, a
deliberação Ad Referendum nº 035/2011, de 31 de maio de 2011, da Câmara de
Política Pessoal - CPP,
DECRETA:
Art. 1º
Fica autorizada a contratação temporária de 76 (setenta e seis) profissionais
de diversas formações, conforme Anexo Único do presente Decreto, para atuarem
no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, no âmbito da Fundação
Universidade de Pernambuco – UPE, visando a atender à situação de excepcional
interesse público.
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
vigorando por até 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, conforme
interesse e necessidade da UPE.
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/UPE.
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 36.605, de 31 de maio de 2011.
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de setembro de 2011.
 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 



FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Médico
  Infectologista 


18




Técnico
  de Enfermagem 


36




Técnico
  de Laboratório


08




Enfermeiro


09




Fisioterapeuta


01




Biomédico


01




Nutricionista


01




Assistente
  Social


01




Farmacêutico


01




TOTAL


76



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.