


LEI Nº 5.268 DE 11/06/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.268, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletiva dos Agricultores Familiar do Assentamento Terra Solidária, Município de Sidrolâdia-MS.



Publicada no Diário Oficial  nº 9.776, de 7 de novembro de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Coletiva dos Agricultores Familiar do Assentamento Terra Solidária, com sede e foro no Município de Sidrolândia-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 6 de novembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho