










DECRETO Nº 43.174, DE 15 DE JUNHO DE
2016.
 
Transfere e
redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
Contábil, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência
de Administração e Finanças, mantido o símbolo. 
 
Art. 2° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico
de Gerência de Administração e Finanças, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Assessor de Comunicação, mantido o símbolo. 
 
Art. 3° Os Regulamentos da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, da ATI e da Secretaria de Saúde devem ser
alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.