


DECRETO Nº 15.046 DE 07/16/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.046, DE 16 DE JULHO DE 2018.


Transforma cargos em comissăo do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).



Publicado no Diário Oficial nº 9.698, de 17 de julho de 2018, página 12.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissăo de Gestăo Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na funçăo de Assistente, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), previstos na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, em um cargo em comissăo de Gestăo e Assistência, símbolo DGA-5, na funçăo de Assistente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

CAMPO GRANDE-MS, 16 DE JULHO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado