






RESOLUÇÃO Nº 507, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000




RESOLUÇÃO Nº 507,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.
 
Dá aprovação
à Prestação e Contas da Interventoria no Município de São José da Coroa Grande,
relativa ao exercício 1994.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas
do ano de 1994, apresentada pelo Interventor do Estado naquele período.
 
Parágrafo único. Constitui parte integrante
da mesma toda documentação constante do processo em anexo e analisadas pelo
Tribunal de Contas do Estado.
 
Art. 2º Considerando o disposto no art. 91,
da Constituição do Estado e a satisfação das normas
traçadas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que assegura a
disposição contida no “caput” dessa Resolução.
 
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de dezembro de 2000. 
 
JOSÉ MARCOS
Presidente
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.