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LEI ORDINÁRIA Nº 7.219,  DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Santa Izabel do Araguaia, no Município de Palestina do Pará.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Santa Izabel do Araguaia, no Município de Palestina do Pará, pessoa jurídica de direito público, sem fins lucrativos, fundada em 28 de fevereiro de 1987, com sede no distrito de Santa Izabel e foro no Município de São João do Araguaia. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2008. ODAIR SANTOS CORRÊA  Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/11/2008