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LEI ORDINÁRIA Nº 8.268,  DE 21 DE JULHO DE 2015  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Barcarena Socioambiental - IBS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Barcarena Socioambiental - IBS, pessoa jurídica de direito privado, fundado em 20 de julho de 2011, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.921.470/0001-41, sediada na Av. Magalhães Barata, nº 1.160, Bairro: Centro, CEP: 68445-000, Município de Barcarena/ PA. Art. 2º Esta Lei obriga a beneficiada ao fiel cumprimento do que dispõe a Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970, e suas alterações. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de julho de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/07/2015