ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

429

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1899 – Gestão Dinâmica e Eficiente / Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 03 - Out
Mod. 50 – Transferência a Entidades sem fins lucrativos
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
[Meta Específica]
Transferir para a ATURA - ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL E CULTURAL DE AREIA, organização sem fins
lucrativos e econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 22.316.893/0001-11, mediante convênio ou instrumento congênere,
os recursos acima indicados, para a produção ou aquisição de mudas para florir a estrada PB 079 e também produção
ou aquisição de mudas para reflorestar as margens da barragem Saulo Maia, em Areia.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

JUSTIFICATIVA
Sabemos que a região do brejo paraibano é riquíssima em atrativos naturais, tais como rios, vales, cachoeiras e trilhas,
além de muitos diferenciais culturais, tais como manifestações populares, festas, artesanato, gastronomia, arquitetura


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

local e história.
Neste contexto, a produção ou aquisição de mudas para florir a estrada PB 079 e também produção ou aquisição de
mudas para reflorestar as margens da barragem Saulo Maia, em Areia, representam novos atrativos turísticos para a
região, que passarão a ter um grande diferencial estético e paisagístico.
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