










DECRETO Nº 43.608, DE 10 DE OUTUBRO DE
2016.
 
Aloca os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de
janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Assessoria Especial ao Governador, os cargos comissionados abaixo, criados pela
Lei nº 15.452, de 2015:
I
-
1 (um) cargo, em comissão, de Assessor,
símbolo CAS-2; e
II
-
1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-4.
Art. 2º O Regulamento da Assessoria
Especial ao Governador de que trata o presente Decreto deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA
SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÕNIO CÉSAR
CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.