


LEI Nº 5.316 DE 01/04/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.316, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.


Designa a Orquídea “Cattleya Nobilior”, como a flor símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 9.814, de 7 de janeiro de 2019, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída como flor símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul a orquídea “Cattleya nobilior”, a ser comemorada anualmente no mês de agosto, época de maior concentração de sua floração.

Art. 2º A instituição da orquídea “Cattleya nobilior” como flor simbólica, tem por objetivos principais promover a produção de flores, desenvolver a economia, o turismo e a preservação ao meio ambiente.

Art. 3º A flor simbólica orquídea “Cattleya nobilior” poderá ser usada em todas as manifestações de caráter científico e tecnológico, turístico, artístico e cultural.

Art. 4º O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio das Secretarias Estaduais e de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, e suas superintendências, poderão adotar medidas ao desenvolvimento de programas, tais como:

I - repovoamento e preservação da orquídea em todo o Estado e nas árvores existentes em parques, podendo ter a participação da iniciativa privada;

II - divulgação nos eventos estaduais e nas escolas, da importância da “Cattleya nobilior”.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.

Campo Grande, 4 de janeiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado