


DECRETO N║ 11.890 DE 07/05/2005





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 11.890, DE 5 DE JULHO DE 2005.


Altera o Decreto n║ 10.247 de 12 de  fevereiro de 2001, que disp§e sobre a Junta de AvaliašŃo do Estado de Mato Grosso do Sul,e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.520, de 6 de julho de 2005.
Revogado pelo Decreto n║ 12.314, de 17 de maio de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuišŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 13 da Lei n║ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║  Os incisos II e III do art. 3║ do Decreto n║ 10.247, de 12 de  fevereiro de 2001, com redašŃo dada pelo Decreto n░ 11.858, de 16 de maio de 2005, passam a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. 3║  ..................................................................................................

.................................................................................................................

II - da Agŕncia Estadual de GestŃo de Empreendimentos - AGESUL, quatro efetivos e dois suplentes;

III - do Instituto de Desenvolvimento Agrßrio e ExtensŃo Rural de Mato Grosso do Sul - IDATERRA, dois efetivos e um suplente.” (NR)

Art. 2║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 5 de julho de 2005.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretßrio de Estado de GestŃo P˙blica