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LEI ORDINÁRIA Nº 8.290,  DE 25 DE SETEMBRO DE 2015  
Declara o Monumento da Cabanagem integrante do patrimônio cultural material do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara o Monumento da Cabanagem integrante do patrimônio cultural material do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de setembro de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/09/2015