ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputada Estadual Pollyanna Dutra

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

188

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

INCLUSÃO
Órgão: 37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1899 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND:4 – inv
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1500
CO: 0000
Dotação Orçamentária – Valor para Inclusão: R$ 81.254,00 (oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro
reais )
Meta Específica: Transferir mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima elencados, com vistas a
perfuração e instalação de poços tubulares na região das seguintes associações:
1. Associação Comunitária Rural De Cachoeira do Tigre (CNPJ: 08.862.839/0001-40), localizada em São
Domingos/PB, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
2. Associação Comunitária Rural de Angicos I (CNPJ01.711.114/0001-02), localizada em São Bentinho/PB, no
valor de R$ 31.254,00 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais )

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 81.254,00 (oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro
reais)


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir recursos com finalidade de perfuração e instalação de poços tubulares na região, a fim
de garantir o abastecimento hídrico aos moradores da região e amenizar a crise hídrica da região.
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