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•

ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 472/2016
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 06/2016
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007,
que estabeleceu a Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo
Estadual, desmembrando a Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças, na Secretaria
de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG)
e na Secretaria de Estado das Finanças
(SEFIN) e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 10 Fica desmembrada a Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, resultando na Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e na Secretaria de
Estado das Finanças (SEFIN).
Art. 2° A cisão da secretaria prevista no art. 10 desta Lei
implicará nas seguintes alterações do anexo IV, da Lei n? 8.186, de 16 de março
de 2007:
I - item 6 do anexo IV da Lei n" 8.186/2007, passa a
viger na forma do Anexo I desta Lei;
II - o anexo IV da Lei n? 8.186/2007 fica acrescido do
item 25, a ser contituído dos cargos previstos no anexo II desta Lei, pertencentes
à Secretaria de Estado das Finanças.
Art. 3° Os dispositivos a seguir enumerados da Lei n°
8.186, de 16 de março de 2007, ficam alterados da seguinte forma:


I - o inciso III do art. 10 passa a viger com a inclusão da
alínea "d" e com nova redação na alínea "b":

Gestão - SEPLAG;

"III .
..............................................
b) Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
...............................................
d) Secretaria de Estado das Finanças - SEFIN."

II - o item "1" da alínea "k" do inciso I do art. 3° passa a
vigorar com a seguinte redação:

"1. garantir a segurança pessoal do Governador e do
Vice-Governador, de suas famílias e dos locais de trabalho e das residências
por eles utilizadas, articulando-se com os demais Órgãos de Segurança do
Estado·"
,
redação:

III - o inciso VI do art. 3° passa a vigorar com a seguinte

"VI
SECRETARIA
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

DE

ESTADO

DE

a) coordenar e implementar o planejamento do Estado a
longo, médio e curto prazos, através da captação das necessidades da população
e da elaboração e coordenação do Plano de Desenvolvimento Sustentável;
b)
coordenar planos,
programas
e
projetos
governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas na
política de desenvolvimento do Estado e impactos na sociedade;
c) apoiar a realização de estudos e pesquisas necessários
para a definição e a priorização de programas e projetos de Governo;
d) avaliar o alinhamento de objetivos estratégicos do
Estado com a União, Municípios e outros Poderes;
e) monitorar e coordenar a captação, quando de interesse
do Estado, de potenciais linhas de créditos e financiamentos que viabilizem
programas e projetos alinhados às necessidades da administração pública;
f) planejar e coordenar as reuniões setoriais do Comitê de
Gestão Estadual;
g) coordenar a elaboração do orçamento do Estado e seu
detalhamento;
h) elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de
investimentos e dos orçamentos anuais, com respectivos detalhamentos;
i) estabelecer mecanismos para integração das políticas
públicas levadas a efeito no território paraibano pelos Governos Federal,
Estadual e Municipal;


j) promover a integração das ações de interesse social
desenvolvidas por pessoas fisicas e jurídicas e as políticas públicas;
k) coordenar o acompanhamento de resultados e ações do
Governo através da mensuração, consolidação e divulgação de indicadores de
desempenho da ação governamental.
1) formular, coordenar e definir os critérios de govemança
corporativa dos entes da administração estadual;"

IV - as alíneas "a", "d" e "h" do inciso VIII do art. 30

passam a vigorar com as seguintes redações:

"VIII - SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
a) coordenar e gerenciar a política, a administração
tributária e fiscal e a captação das receitas tributárias estaduais;
..............................................................
d) coordenar o aperfeiçoamento da legislação tributária
e fiscal do Estado, definindo as orientações necessárias a sua aplicação e
interpretação;
...................................................

h) exercer as atividades de tributação, arrecadação,
fiscalização e julgamento administrativo do contencioso tributário estadual."
seguinte redação:

V - os § § 1° e 2° do art. 5° passam a vigorar com a

"§ 1° A Secretaria de Estado do Governo, Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Estado da Educação,
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Secretaria da Juventude, Esporte
e Lazer são dirigidas, cada uma, por O 1 (um) Secretário de Estado, auxiliado por
02 (dois) Secretários Executivos.
§ 2° A Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico será dirigida por 01 (um) Secretário de Estado,
auxiliado por 03 (três) Secretários Executivos, e a Secretaria de Infraestrutura,
dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia é dirigida
por 01 (um) Secretário de Estado, auxiliado por 04 (quatro) Secretários
Executivos."
seguinte redação:

VI - os incisos I, II e III do art. 6° passam a vigorar com a

"I - Sistema de Planejamento, vinculado à Diretoria
Executiva do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão, integrante da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - Sistema de Orçamento, vinculado à Diretoria
Executiva de Programação Orçamentária Estadual, integrante da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;


III - Sistema de Finanças, vinculado à Diretoria
Executiva de Gestão Financeira e à Diretoria Executiva da Dívida Flutuante ,

integrantes da Secretaria de Estado das Finanças;"

VII - o caput do art. 8° passa a ter a seguinte redação:
"Art. 8°
Os dirigentes máximos dos Órgãos da
Administração Direta e Indireta deverão firmar Contratos de Gestão com o
Governo do Estado, sendo o Governador do Estado o Contratante e o dirigente o
Contratado, tendo como intervenientes os Secretários de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão e o da Administração."
VIII - o caput do art. 1O-Apassa a ter a seguinte redação:
Art. 1O-A. Fica criado o Conselho de Transparência
Pública e Combate à Corrupção, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado,
de natureza consultiva, com a competência de propor ao órgão central do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, diretrizes, metodologias,
mecanismos e procedimentos voltados ao incremento da transparência
institucional, em articulação com as Secretarias de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Art. 4° O art. 3° da Lei n? 8.186, de 16 de março de
2007, fica acrescido do inciso XXV, com a seguinte redação:
"XXV - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS
a) coordenar e gerenciar a política e a administração
financeira, no âmbito do Estado, inclusive quanto a sua normatização;
b) gerenciar as finanças estaduais, através da
administração do fluxo de entradas e saídas de caixa que impactam na
capacidade de pagamento do Estado;
c) realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o
controle dos recursos financeiros sob sua administração, bem como coordenar e
consolidar as previsões, para subsidiar programação financeira do Estado;
d) realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o
controle dos recursos financeiros sob sua administração, bem como coordenar e
consolidar as previsões, para subsidiar programação financeira do Estado."
Art. 5° O item 8 do Anexo IV da Lei n° 8.186, de 16 de
março de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei:
Art. 6° Na ocupação das funções de confiança e dos
cargos em comissão necessários ao funcionamento da Secretaria de Estado da
Receita, previstos no item 8 do Anexo IV da Lei n° 8.186, de 16 de março de
2007, deverão ser observadas, no que couber, as disposições da Lei n° 8.427, de
IOde dezembro de 2007.


Art. 7° As alíneas "b" e "c" do inciso II do art. 6 da Lei

n? 10.467,26 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
"b) quatro na Secretaria de Estado da Educação; e,
c) quatro na Secretaria de Estado da Saúde.".
Art. 8° Ficam remanejados da Secretaria de Estado da
Articulação Política para Secretaria de Estado das Finanças:
I - um cargo de Assessor de Gabinete da Secretaria de
Estado da Articulação Política;
II - um cargo de Agente Condutor de Veículo I.
Art. 9° O art. 2° da Lei n? 10.128, de 23 de outubro de
2013, fica acrescido do inciso X, com a seguinte redação:
"X - conceder créditos do Programa EMPREENDER PB
para viabilizar projetos apresentados pelas prefeituras dos Municípios do Estado
da Paraíba que tenham por objeto o desenvolvimento local do
empreendedorismo ou a promoção de ações que gerem ocupação e renda,
alinhados com os objetivos desta Lei, ficando as edilidades responsáveis de
forma direta pelo pagamento das parcelas de financiamento, mediante oferta de
contragarantia dos créditos e receitas a que os municípios tenham direito para
fins de quitação das obrigações assumidas, inclusive os de natureza tributária, à
exemplo das transferências de recursos do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros semelhantes, nos termos parágrafo
único do art. 160 e 158, III e IV, todos da Constituição Federal."
Art. 10. O item 16 do Anexo IV da Lei n? 8.186, de 16 de
março de 2007, passa a viger na forma do Anexo IV desta Lei.
Art. 11. O desmembramento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças observá os seguintes preceitos:
I - são transferidas para Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria de Estado das
Finanças (SEFIN) as atribuições pertinentes e a seus titulares as competências e
incumbências estabelecidas em leis gerais ou específicas.
II - o patrimônio imobiliário, a mobília, os equipamentos
e materiais da secretaria desmembrada serão distribuídos entre a Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria de
Estado das Finanças (SEFIN);
III - caberá à SEPLAG e a SEFIN realizar o inventário
patrimonial e documental, bem como dos contratos e convênios, com a adoção
de providências dirigidas à manutenção e ao prosseguimento das atividades
funcioanis, nos termos da legislação aplicável em cada caso;
IV - Os secretários da SEPLAG e SEFIN, de forma
consensual, efetuarão a redistribuição dos servidores efetivos que estavam


lotados na secretaria desmembrada, priorizando as competências funcionais dos
servidores redistribuídos;
V - os servidores integrantes do quadro permanente da
secretaria desmembrada terão garantidos todos os direitos e vantagens
decorrentes do respectivo cargo, inclusive o pagamento de gratificação de
desempenho ou de produtividade, que por lei sejam passíveis de incorporação.
Art. 12. É o Poder Executivo autorizado a remanejar,
transpor, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias previstas na proposta
Orçamentária de 2016 do órgão desmembrado em favor da SEPLAG e da
SEFIN, mantida a mesma classificação funcional-programática, expressa por
categoria de programação em seu menor nível, conforme definida na LDO de
2016, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o
respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de
recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso.
Art. 13.

Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, O 1 de dezembro de 2016 .

\

.\~\
.-

\

\JV


ANEXO

6 _ Secretaria de Estado do Planejamento,

I

Orçamento

e Gestão
Símbolo

Quantidade

do Planejamento,

CDS-l

1

do

CDS-2

1

Assessor de Política Públicas da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão

CDS-3

1

e Gestão Estratégica da
Assessor de Planejamento
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-2

4

do

CAD-4

4

do Planejamento,

CAD-6

1

Secretário do Secretário Executivo da Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-7

1

Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-4

1

Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-6

1

CAD-7

1

CAD-3

1

CAD-7

2

CAD-4

1

CAD-6

2

CAD-7

3

do

CAD-7

1

de Estado do

CGI-l

1

Subgerente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado

CGI-2

1

Cargo
Secretário de Estado
Orçamento e Gestão

da Secretaria

da Secretaria
Secretário Executivo
Planejamento, Orçamento e Gestão

de

de Estado

Assessor de Gabinete da Secretaria
Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretário do Secretário
Orçamento e Gestão

de Estado

Estado

Secretário do Conselho de Desenvolvimento Estadual
de Estado do
da Secretaria
Chefe de Gabinete
Planejamento, Orçamento e Gestão
Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa e Controle
Estado do Planejamento,
Interno da Secretaria de
Orçamento e Gestão
Assistente da Assessoria Técnico-Normativa e Controle
Estado do Planejamento,
Interno da Secretaria de
Orçamento e Gestão
Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria
Assessor de Imprensa da
Planejamento, Orçamento e Gestão
Gerente de Administração da Secretaria
Planejamento, Orçamento e Gestão
do Planejamento, Orçamento e Gestão

de Estado


1

de
Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Finanças da
Gerente de Planejamento, Orçamento e
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGI-2

1

CGI-l

1

Subgerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGI-2

1

Estado do
Subgerente de Finanças da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão

CGI-2

1

Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGI-l

1

Estado do
Subgerente de Suporte da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão
Subgerente de Desenvolvimento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Diretor Executivo de Gestão Estratégica e Capitação de
do Planejamento,
Recursos da Secretaria de Estado
Orçamento e Gestão
Gerente Executivo de Gestão Estratégica e Capitação de
do Planejamento,
Recursos da Secretaria de Estado
Orçamento e Gestão

CGI-2

1

CGI-2

1

CGS-l

1

CGF-l

1

Diretor Executivo do Sistema Estadual de Planejamento da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGS-l

1

CAT-l

2

CGF-l

1

CGF-l

1

Gerente Executivo do Sistema Integrado de Gestão da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-l

1

Diretor Executivo de Programação Orçamentária Estadual
da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e

CGS-l

1

Gestão
Assessor Técnico da Diretoria Executiva de Programação
Secretaria de Estado do
Orçamentária Estadual da
Planejamento, Orçamento e Gestão

CAT-l

1

Programação Orçamentária da
Gerente Executivo de
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-l

1

Executiva do Sistema
Assessor Técnico da Diretoria
Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Gerente Executivo de Planos e Programas da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Acompanhamento, Controle e
Gerente Executivo de
Estado do Planejamento,
Avaliação da Secretaria de
Orçamento e Gestão


e Avaliação
Gerente Executivo de Acompanhamento
Orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento,

CGF-l

1

Fundos da
Gerente Executivo de Administração de
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-l

1

Programação
Secretário da Diretoria Executiva de
Orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

FGT-l

1

CSE-l
CSE-2

1

CSE-4

2

Orçamento e Gestão

Agente Condutor de Veículos I
Agente Condutor de Veículos II
Assistente Técnico III

1

SECRETARIA EXECUTIV A DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO
Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual
da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
do Orçamento
Secretário do Secretário Executivo
Democrático da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Orçamento
Democrático da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Assessor Técnico da Secretaria Executiva do Orçamento
Democrático da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
do Orçamento
Secretário Executivo do Conselho
Democrático
Assessor de Imprensa do Orçamento Democrático Estadual
Orçamento Democrático
Gerente do Cerimonial do
Estadual
Gerente Executivo de Acompanhamento e Formação do
Orçamento Democrático Estadual
Administrativo do
Gerente Operacional de Apoio
Orçamento Democrático Estadual
do
Gerente Regional de Acompanhamento e Formação
Orçamento Democrático Estadual
Articulador Regional da 1a Região
Articulador Regional da 2a Região
Articulador Regional da 3a Região
Articulador Regional da 4a Região
Articulador Regional da Sa Região
Articulador Regional da 6a Região
Articulador Regional da 7a Região
Articulador Regional da ga Região
Articulador Regional da 9a Região

CDS-2

1

CAD-7

1

CAD-3

1

CAD-7

2

CAD-7

1

CAD-7

1

CGF-l

1

CGF-l

1

CGF-2

1

CGF-2

8

CGF-2

10

CGF-2
CGF-2

2
7

CGF-2

2
2
3
2
2
2

CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2


Articulador Regional da 10a Região

Articulador Regional da 11a Região
Articulador Regional da 12a Região
Articulador Regional da 13a Região
Articulador Regional da 143 Região
Agente Condutor de Veículos do Orçamento Democrático
Estadual

CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2

2
2
2
2

CGF-2

2

CSE-l

18


'*

ESTADO DA PARAÍBA
ANEXO II
25 - Secretaria

de Estado das Finanças

Símbolo

Quantidade

CDS-l

1

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Finanças

CDS-2

1

Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado das Finanças

CAD-4

2

Secretário do Secretário da Secretaria de Estado das
Finanças
Secretário do Secretário Executivo da Secretaria de Estado

CAD-6

1

CAD-7

1

das Finanças
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado das Finanças

CAD-3

1

Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado

CAD-4

1

Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa e Controle
Interno da Secretaria de Estado das Finanças

CAD-4

1

Assistente da Assessoria Técnico-Normativa e Controle
Interno da Secretaria de Estado das Finanças

CAD-6

2

CAD-7

1

CGI-l

1

CGI-2

1

CAT-l

1

CGI-l

1

CGI-2

1

CGI-2

1

Cargo
Secretário de Estado das Finanças

~as Finanças

Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado das Finanças
Gerente de Administração da Secretaria de Estado das
Finanças
Subgerente de Recursos Humanos e Apoio Administrativo
da Secretaria de Estado das Finanças
Assessor Técnico da Gerência de Administração da
Secretaria de Estado das Finanças
Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado das Finanças
Subgerente de Planejamento e Orçamento da Secretaria de
Estado das Finanças
Subgerente Executivo de Finanças da Secretaria de Estado
das Finanças
Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de
Estado das Finanças

CGI-l

.


'*
•

.

ESTADO DA PARAÍBA
Subgerente de Suporte e Manutenção da Secretaria de
Estado das Finanças
Tesoureiro Geral
Diretor Executivo da Dívida Flutuante
Gerente Executivo de Apuração de Dívida
Gerente Executivo de Formalização de Processos de
Pagamento da Secretaria de Estado das Finanças
Diretor Executivo de Gestão Financeira
Assessor Técnico da Diretoria Executiva de Gestão
Financeira
Gerente Executivo de Programação e Acompanhamento da
Execução Financeira
Gerente Operacional de Elaboração da Programação
Financeira
Gerente Operacional de Controle de Pagamentos de Pessoal
e Consignação
Assessor Técnico da Gerência Operacional de Controle de
Pagamentos de Pessoal e Consignação
Gerente Operacional de Controle de Contas do Estado
Gerente Operacional de Controle de Pagamento
Gerente Executivo do Sistema Integrado de Administração

CGI-2

1

CAT-2

1

CGS-l

1

CGF-l

1

CGF-l

1

CGS-l

1
,

CAT-l

2

CGF-l

1

CGF-2

1

CGF-2

1
lO

CAT-2

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-l

1

CGF-2

1

CSE-l
CSE-2
CSE-4

1
1

Financeira - SIAF
Gerente Operacional de Manutenção do Sistema Integrado
de Administração Financeira SIAF
Agente Condutor de Veículos I
Agente Condutor de Veículos II
Assistente Técnico III

2


ESTADO DA PARAÍBA

ANEXO III
8. SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - SER
CARGO
Secretário de Estado da Receita
Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Receita
Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Receita
Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Secretaria de
Estado da Receita
Assessor Técnico do Secretário Executivo da Secretaria de
Estado da Receita
Secretário do Secretário de Estado da Receita
Secretário Auxiliar do Secretário de Estado da Receita
Secretário do Secretário Executivo da Secretaria de Estado
da Receita
Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Receita
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
Assessor Técnico do Conselho de Recursos Fiscais
Secretário do Conselho de Recursos Fiscais
Chefe de Expediente do Conselho de Recursos Fiscais
Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
da Receita
de Acompanhamento de Processos
Assessor Técnico
da Assessoria Jurídica da
Administrativos e Judiciais
Secretaria de Estado da Receita
Coordenador da Assessoria Técnica Tributária
Assessor da Assessoria Técnica Tributária
Normatização Tributária da
Assessor de política e
Assessoria Técnica Tributária
Assessor Técnico Tributário - Representante Cotepe/ICMS
da Assessoria Técnica Tributária
da Assessoria Técnica
Assessor Técnico Tributário
Tributária
Coordenador da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal
Assessor da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal
Assessor Técnico da Assessoria Técnica de Inteligência
Fiscal
Agente da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal
Coordenador da Corregedoria Fiscal
Corregedor Fiscal
Assessor da Corregedoria Fiscal
da Secretaria de Estado da
Gerente de Planejamento
Receita

Símbolo

Quantidade

CDS-l
CDS-2
CAD-3
CAD-4

1
1
1
3

CAD-7

2

CAD-7

3

CAD-6
CAD-7

1
1

CAD-7

1

CAD-7
CAD-3
CAT-3
CAD-7
FGT-l

1
1
4
1
1

CAD-4

1

.
.

.

,

_.
;

CAD-7

6

CAD-5
CAT-3

1
1

CAD-7

1

CAD-7

1

CAD-7

3

CAD-5
CAT-3

1
1

CAD-7

2

CSE-5
CAD-5
CAD-7
CAT-3

2
1

CGI-l

1

\<.

3
1


.
"'*
_
ESTADO DA PARAÍBA
Gerência de
Assessor Técnico de Planejamento da
Planeiamento da Secretaria de Estado da Receita
Gerente de Administração da Secretaria de Estado da
Receita
Subgerente de Processos Administrativos e Licitatórios da
Gerência de Administração da Secretaria de Estado da
Receita
de Processos
Chefe do Núcleo de Preparação
Administrativos e Licitatórios da Subgerência de Processos
Administrativos e Licitatórios da Secretaria de Estado da

CAT-l

4
"

CGI-l

1

CGI-2

1

CGI-3

1
~

Receita

de Pesquisa de Preços e
Chefe do Núcleo
Subgerência de
Acompanhamento de Processos da
Processos Administrativos e Licitatórios da Secretaria de
Estado da Receita
Subgerente de Contratos da Gerência de Administração da
Secretaria de Estado da Receita
da Gerência de
Subgerente de Suporte Logístico
Administração da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Telecomunicações e Manutenção
Predial da Subgerência de Suporte Logístico da Secretaria
de Estado da Receita
Infraestrutura Predial e
Chefe do Núcleo de
Desenvolvimento de Projetos da Subgerência de Suporte
Logístico da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Projetos Estruturantes da Subgerência
de Suporte Logístico da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Almoxarifado, Patrimônio e Arquivo da
da
Gerência de Administração da Secretaria de Estado

..

Receita
Chefe do Núcleo de Suprimento, Almoxarifado, Protocolo
e Arquivo da Subgerência de Almoxarifado, Patrimônio e
Arquivo da Secretaria de Estado da Receita
da
Chefe do Núcleo de Transportes e Serviços Gerais
da
Subgerência de Almoxarifado, Patrimônio e Arquivo
Secretaria de Estado da Receita
Humanos da Gerência de
Subgerente de Recursos
Administração da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Controle de Pessoal da Subgerência de
Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Receita
da
Chefe do Núcleo de Direitos e Vantagens de Pessoal
Subgerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado
da Receita
Gerente de Finanças da Secretaria de Estado da Receita
da
Subgerente de Execução Orçamentária e Financeira
Gerência de Finanças da Secretaria de Estado da Receita

CGI-3

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-2

1

CGI-3

1

;

,.:-

CGI-3

1

CGI-l

1

CGI-2

1

"
"

,


•
.

... ~'

ESTADO DA PARAÍBA
Chefe do Núcleo de Programação e Acompanhamento da
Execução Financeira e Análise Contábil da Subgerência de
Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro da Subgerência de
Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de
Estado da Receita
Subgerente de Acompanhamento e Controle dos Recursos
Descentralizados da Gerência de Finanças da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Acompanhamento e Controle dos
de
Subgerência
da
Descentralizados
Recursos
Recursos
dos
Controle
e
Acompanhamento
Descentralizados da Secretaria de Estado da Receita
Coordenador do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da
Administração Tributária - FADAT
Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de
Estado da Receita
Subgerente de Desenvolvimento da Gerência de Tecnologia
da Informação da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Suporte da Gerência de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Estado da Receita
.Sub~erente de Arquitetura da Gerência de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Operações da Gerência de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Estado da Receita
da Gerência de
Subgerente Técnico da Segurança
Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da
Receita
da Gerência de
Subgerente da Central de Serviços
da
Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado
Receita
da Gerência de
Subgerente Técnico de Governança
da
Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado
Receita
para Internet da Gerência de
Subgerente de Sistemas
Informação da Secretaria de Estado da
Tecnologia da
Receita
e de Informações
Gerente Executivo de Arrecadação
Fiscais
e Cobrança da
Gerente Operacional de Arrecadação
de Informações
Gerência Executiva de Arrecadação e
Fiscais
IPVA da Gerência
Chefe do Núcleo Operacional do
Op~racional de Arrecadação e Cobrança
Chefe do Núcleo de Análise da Arrecadação da Gerência
Operacional de Arrecadação e Cobrança

.
CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CAT-3

1

CGI-l

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGF-l

1

CGF-2

1

CGF-3

1

CGF-3

1

..


&ti

'.

ESTADO DA PARAÍBA
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito
CGF-3
Tributário do ICMS da Gerência Operacional de
Arrecadação e Cobrança
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito
CGF-3
Tributário do IPVA e ITCD da Gerência Operacional de
Arrecadação e Cobrança
Gerente Operacional de Informações Econômico-Fiscais da
CGF-2
Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações
Fiscais
Gerência
CAT-3
Assessor de Manutenção Cadastral da
Operacional de Informações Econômico-Fiscais
Gerência
CGF-3
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da
Operacional de Informações Econômico-Fiscais
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência
CGF-3
Operacional de Informações Econômico-Fiscais
Chefe do Núcleo de Declarações da Gerência Operacional
CGF-3
de Informações Econômico-Fiscais
Planejamento de
Chefe do Núcleo de Análise e
CGF-3
de
Documentos Fiscais da Gerência Operacional
Informações Econômico-Fiscais
Chefe do Núcleo de Acompanhamento dos Serviços de
CGF-3
Tecnologia da Informação da Gerência Operacional de
Informações Econômico-Fiscais
CGF-l
Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais
Assessor Técnico da Gerência Executiva de Julgamento de
CAT-3
Processos Fiscais
Chefe de Expediente da Gerência Executiva de Julgamento
FGT-l
de Processos Fiscais
CSE-3
Julgador Fiscal
CGF-l
Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais
da Gerência
CGF-2
Gerente Operacional de Planejamento
Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais
CGF-4
Supervisor de Análise e Controle da Fiscalização da
Gerência Operacional de Planejamento
Gerente Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos
CGF-2
de Tributos
da Gerência Executiva de Fiscalização
~taduais
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Estabelecimentos da Gerência Regional da Primeira Região
da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Estabelecimentos da Gerência Regional da Segunda Região
da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Estabelecimentos da Gerência Regional da Terceira Região
da Secretaria de Estado da Receita

1

1

1

.

5
1
1

1
1

1
1
1
I
12
1

1

...

1
1

1

1

1


*

.

•

ESTADO DA PARAÍBA

Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Estabelecimentos da Gerência Regional da Quarta Região
da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Estabelecimentos da Gerência Regional da Quinta Região
da Secretaria de Estado da Receita
CGF-4
Supervisor de Execução de Auditoria da Gerência
Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos
Gerente Operacional de Fiscalização da Substituição
CGF-2
Tributária e Comércio Exterior da Gerência Executiva de
Fiscalização de Tributos Estaduais
Supervisor de Fiscalização da Substituição Tributária da
CGF-4
Substituição
Gerência Operacional de Fiscalização da
Tributária e Comércio Exterior
Gerente Operacional de Fiscalização de Mercadorias em
CGF-2
Trânsito da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos
Estaduais
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Primeira
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Segunda
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Terceira
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Quarta
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Gerência Operacional de Fiscalização de
CGF-3
Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Quinta
Região da Secretaria de Estado da Receita
Supervisor de Fiscalização da Gerência Operacional de
CGF-4
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Supervisor da Central de Operações Estaduais da Gerência
CGF-4
Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Gerente Operacional de Acompanhamento de Contribuintes
CGF-2
Fiscalização de Tributos
da Gerência Executiva de
Estaduais
Supervisor de Fiscalização da Gerência Operacional de
CGF-4
Acompanhamento de Contribuintes
Gerente Operacional de Fiscalização do Imposto sobre
Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens
CGF-2
ou Direitos e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores da Gerência Executiva de Fiscalização de
Tributos Estaduais

1

1
10
1
4

1

1

1

1

.

1

1
9
1
1

4

-

1
,


ESTADO DA PARAÍBA

Supervisor de Fiscalização da Gerência Operacional de
Transmissão "Causa
Fiscalização do Imposto sobre
Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e do
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Gerente Executivo de Tributação
Orientação
Gerente Operacional de Interpretação e
Tributária da Gerência Executiva de Tributação
Gerente Operacional de Relacionamento com Contribuintes
da Gerência Executiva de Tributação
Gerência
Gerente Operacional de Benefício Fiscal da
Executiva de Tributação
Assessor da Gerência Executiva de Tributação
Gerente Regional da Primeira Região da Secretaria de
Estado da Receita
Assessor da Gerência Regional da Primeira Região da
Secretaria de Estado da Receita
da Gerência
Subgerente da Recebedoria de Rendas
Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Assessor da Recebedoria de Rendas da Gerência Regional
da Primeira Região da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Administração da Recebedoria de
Rendas da Gerência Regional da Primeira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Cobrança da Recebedoria de Rendas
da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo da Dívida Ativa da Recebedoria de
Rendas da Gerência Regional da Primeira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários
da
da Recebedoria de Rendas da Gerência Regional
Primeira Região da Secretaria de Estado da Receita
Administrativo da
Chefe do Núcleo de Parcelamento
Recebedoria de Rendas da Gerência Regional da Primeira
Região da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Certificação de Regularidade do ICMS
de Obras e REDESIM/PB da Recebedoria de Rendas da
Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo do IPVA da Recebedoria de Rendas da
Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de
Estado da Receita
Coletor Estadual de Primeira Classe - Alhandra
e Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe Alhandra

CGF-4

2

CGF-l

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CAT-3

1

CGF-2

1

CAT-2

2

CGF-3

1

CAT-3

2

CGF-4

2

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-3

1

CGF-5

1

".

~t

,

,.•


,~-

•

ESTADO DA PARAÍBA

Coletor Estadual de Primeira Classe - Cabedelo
Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe Cabedelo
Coletor Estadual de Primeira Classe - Mamanguape
Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe Mamanguape
Coletor Estadual de Primeira Classe - Itabaiana
Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe ltabaiana
Coletor Estadual de Primeira Classe - Santa Rita
Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe Santa Rita
Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários
e Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Primeira Classe Santa Rita
Gerente Regional da Segunda Região da Secretaria de
Estado da Receita
Assessor da Gerência Regional da Segunda Região da
Secretaria de Estado da Receita
da Gerência
Subgerente da Recebedoria de Rendas
Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-3

1
..

-

CGF-S

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-3

1

CGF-S

1

CGF-S

1

CGF-2

1

CAT-2

1

CGF-3

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

Receita
Coletor Estadual de Segunda Classe - Solânea
de Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe -

CGF-4

1

CGF-6

1

Solânea
Coletor Estadual de Segunda Classe - Araruna
de Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe -

CGF-4

1

CGF-6

1

Receita
Chefe do Núcleo de Administração da Recebedoria de
Rendas da Gerência Regional da Segunda Região da
Secretaria de Estado da Receita
e Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança
da Gerência
Administrativo da Recebedoria de Rendas
Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários
da Gerencia
e Dívida Ativa da Recebedoria de Rendas
Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da

Araruna

.""


ESTADO DA PARAÍBA

Coletor Estadual de Segunda Classe - Picuí
de Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe Picuí
Coletor Estadual de Segunda Classe - Areia
de Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe Areia
Gerente Regional da Terceira Região da Secretaria de
Estado da Receita
Assessor da Gerência Regional da Terceira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Recebedoria de Rendas da Gerência
Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Assessor da Recebedoria de Rendas da Gerência Regional
da Terceira Região da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Administração da Recebedoria de
da
Rendas da Gerência Regional da Terceira Região
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Cobrança da Recebedoria de Rendas
da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo da Dívida Ativa da Recebedoria de
da
Rendas da Gerência Regional da Terceira Região
Secretaria de Estado da Receita
Processos Administrativos
Chefe do Núcleo de
Gerência
Tributários da Recebedoria de Rendas da
Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Administrativo da
Chefe do Núcleo de Parcelamento
Recebedoria de Rendas da Gerência Regional da Terceira
Região da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Certificação de Regularidade do ICMS
de Obras e REDESIM/PB da Recebedoria de Rendas da
Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo do IPVA da Recebedoria de Rendas da
Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de
Estado da Receita
Coletor Estadual de Primeira Classe - Monteiro
e Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe Monteiro
Coletor Estadual de Segunda Classe - ESI'_erança

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-2

1

CAT-2

2

CGF-3

1

CAT-3

2

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-4

1

.

"


~~

ESTADO DA PARAÍBA
de Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe Esperança
Coletor Estadual de Segunda Classe - Queimadas
de Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe Queimadas
Coletor Estadual de Segunda Classe - Juazeirinho
de Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe Juazeirinho
Gerente Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado
da Receita
Assessor da Gerência Regional da Quarta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Recebedoria de Rendas da Gerência
Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Administração da Recebedoria de
Rendas da Gerência Regional da Quarta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Cobrança e Parcelamento
Administrativo da Recebedoria de Rendas da Gerência
Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários
e Dívida Ativa da Recebedoria de Rendas da Gerência
Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da
Receita
Coletor Estadual de Primeira Classe - Santa Luzia
Chefe do Núcleo de Cobrança e Parcelamento
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe Santa Luzia
Coletor Estadual de Segunda Classe - Itaporanga
de Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe Itaporanga
Coletor Estadual de Segunda Classe - Princesa Isabel
Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe Princesa Isabel
Gerente Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-2

1

CAT-2

1

CGF-3

1

CGF-4

1

CGF-4

1

.,

c.

CGF-4

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-2

1


ESTADO DA PARAÍBA

da Receita
Assessor da Gerência Regional da Quinta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Gerência
Subgerente da Recebedoria de Rendas da
Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Administração da Recebedoria de
Região da
Rendas da Gerência Regional da Quinta
Secretaria de Estado da Receita
Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança e
da
Recebedoria
de
Rendas
da Gerência
Administrativo
Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários
e Dívida Ativa da Recebedoria de Rendas da Gerência
Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da
Receita
Coletor Estadual de Primeira Classe - Cajazeiras
e Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe Cajazeiras
Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários
e Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Primeira Classe -

CAT-2

1

CGF-3

1

CGF-4

1

CGF-4

1
."

CGF-4

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-5

1

Cajazeiras
Coletor Estadual de Primeira Classe - Catolé do Rocha
e Parcelamento
Chefe do Núcleo de Cobrança
Administrativo da Coletoria Estadual de Primeira Classe Catolé do Rocha
Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários
e Dívida Ativa da Coletoria Estadual de Primeira Classe Catolé do Rocha
Coletor Estadual de Segunda Classe - Pombal
Cobrança, Parcelamento
Chefe do Núcleo de
Administrativo, Processos Administrativos Tributários e
Díyida Ativa da Coletoria Estadual de Segunda Classe -

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-5

1

CGF-4

1

CGF-6

1

Pombal
Assistente Administrativo III

CSE-4

28

"
.,


ANEXO IV
16 - Secretaria

de Estado do Turismo e do Desenvolvimento

Econômico

Quantitativo
Símbolo
Car20
1
Secretário de Estado do Turismo e do
CDS-l
Desenvolvimento Econômico
1
CDS-2
Secretário Executivo do Turismo
1
CDS-2
Secretário Executivo do Desenvolvimento Econômico
1
CDS-3
Gestor do Programa de Artesanato Paraibano
1
CDS-3
Gestor do Centro de Convenções de João Pessoa
Contador do Fundo do Centro de Convenções de João
1
CGI-2
Pessoa
Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado do
3
CAD-4
Turismo e do Desenvolvimento Económico
1
Secretário do Secretário de Estado do Turismo e do
CAD-6
Desenvolvimento Econômico
do
1
Secretário Auxiliar do Secretário de Estado
CAD-7
Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Secretário do Secretário Executivo de Turismo da
1
do
Secretaria de Estado do Turismo e
CAD-7
Desenvolvimento Econômico
do
Executivo
Secretário
do
Secretário
1
Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado
CAD-7
do Turismo e do Desenvolvimento Econômico
1
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Turismo
CAD-3
e do Desenvolvimento Econômico
Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Secretaria
4
Desenvolvimento
do
e
Turismo
do
Estado
de
CAD-7
Econômico
1
Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de
CAD-4
Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Estado do
2
Assistente Jurídico da Secretaria de
CAD-6
Turismo e do Desenvolvimento Econômico
e
Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa
1
Controle Interno da Secretaria de Estado do Turismo e
CAD-4
do Desenvolvimento Econômico
e
Assistente da Assessoria Técnico-Normativa
2
Controle Interno da Secretaria de Estado do Turismo e
CAD-6
do Desenvolvimento Econômico
Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria
5
Desenvolvimento
de Estado do Turismo e do
CAD-7
Econômico
1
Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado do
CAD-7
Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Assessor para Assuntos Parlamentares da Secretaria
1
Desenvolvimento
de Estado do Turismo e do
CAD-7
Econômico
Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da
1
e do
Secretaria de Estado do Turismo
CGI-l
Desenvolvimento Econômico
da
Orçamento
Subgerente de Planejamento e
1
e do
Turismo
Secretaria de Estado do
CGI-2
Desenvolvimento Econômico

9'

. ~.


Subgerente de Finanças da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico

CGI-2

Tecnologia da
Gerente de Administração e de
Informação da Secretaria de Estado do Turismo e do
CGI-l
Desenvolvimento Econômico
Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria de
CGI-2
Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Subgerente de Tecnologia da Informação da Secretaria
Desenvo1vimento
de Estado do Turismo e do
CGI-2
Econômico
CGF-l
Gerente Executivo de Desenvolvimento do Turismo
Executiva de
Assessor Técnico da Gerência
CAT-l
Desenvolvimento do Turismo
Gerente Operacional de Interiorização e Articulação
CGF-2
Institucional
CGF-2
Gerente Operacional de Economia e Fomento
Programas
Gerente Executivo de Apoio a
CGF-l
Governamentais
CGF-l
Gerente Executivo de Desenvolvimento da Indústria
Executiva de
Assessor Técnico da Gerência
CAT-l
Desenvolvimento da Indústria
Gerente Operacional de Apoio a Micro e Pequenas
CGF-2
Empresas
Econômica de
Gerente Operacional de Gestão
CGF-2
Sistemas Produtivos
Gerente Executivo de Desenvolvimento do Comércio
CGF-l
e Serviços
de
Executiva
Assessor Técnico da Gerência
CAT-l
Desenvolvimento do Comércio e Serviços
Gerente Operacional do Microcrédito para Pequenos
CGF-2
Negócios
CGF-2
Gerente Operacional do Comércio Exterior
Desenvolvimento da
Gerente Operacional para o
CGF-2
Qualidade
Desenvolvimento do
Gerente Operacional de
CGF-2
Artesanato
CGF-3
Diretor da Casa do Artista popular
CGF-3
Diretor da Casa do Artesão
CGF-3
Diretor do Mercado de Artesanato
CDS-2
Secretário Executivo do Empreendedorismo
do
Executivo
Secretário
do
Secretário
CAD-7
Empreendedorismo
Secretaria Executiva do
Chefe de Gabinete da
CAD-3
Empreendedorismo
Executiva do
CAD-4
Assessor de Gabinete da Secretaria
Empreendedorismo
Executiva do
CAD-7
Assessor de Imprensa da Secretaria
Empreendedorismo
Técnico-Normativa e
Coordenador da Assessoria
CAD-4
Executiva do
Controle Interno da Secretaria
Empreendedorismo
Técnico-Normativa e
Assistente da Assessoria
CAD-6
Secretaria Executiva do
da
Interno
Controle
Empreendedorismo

1

1
1
1
1
4

1
1
1

1
4

1
1
1
4

1
1
1
1

1
1
1
1

1
1

2
1

1

1


Gerente de Controle Interno da Secretaria Executiva

CGI-l

do Empreendedorismo
CGI-2
Subgerente de Controle Interno da Secretaria
Executiva do Empreendedorismo
Gerente de Pós-Crédito e Cobrança da Secretaria
CGI-l
Executiva do Empreendedorismo
Subgerente de Cobrança da Secretaria Executiva do
CGI-2
Empreendedorismo
Subgerente de Pós-Crédito da Secretaria Executiva do
CGI-2
Empreendedorismo
Assessor Técnico da Subgerência de Cobrança da
CAT-l
Secretaria Executiva do Empreendedorismo
Assessor Técnico da Subgerência de Pós-Crédito da
CAT-l
Secretaria Executiva do Empreendedorismo
Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da
CGI-l
Secretaria Executiva do Empreendedorismo
Subgerente de Planejamento, Orçamento e Finanças
CGI-2
da Secretaria Executiva do Empreendedorismo
do
Executiva
Secretaria
da
CGF-2
Contador
Empreendedorismo
Gerente de Administração da Secretaria Executiva do
CGI-l
Empreendedorismo
Assessor Técnico da Gerência de Administração da
CAT-l
Secretaria Executiva do Empreendedorismo
Subgerente de Tecnologia da Informação da Secretaria
CGI-2
Executiva do Empreendedorismo
Assessor Técnico de Arquivo da Secretaria Executiva
CAT-l
do Empreendedorismo
Gerente de Capacitação da Secretaria Executiva do
CGF-l
Empreendedorismo
Subgerente de Capacitação da Secretaria Executiva do
CGF-2
Empreendedorismo
Gerente Executivo de Projetos de Desenvolvimento
CGF-l
do
Executiva
Secretaria
da
Econômico
Empreendedorismo
Desenvolvimento
Subgerente de Projetos de
CGF-2
do
Executiva
Secretaria
da
Econômico
Empreendedorismo
Subgerente Regional da P e 12a Região da Secretaria
CGF-2
Executiva do Empreendedorismo
da
CGF-2
Subgerente Regional da 2a, 4a e 14a Região
Secretaria Executiva do Empreendedorismo
Subgerente Regional da 3a e sa Região da Secretaria
CGF-2
~.Executiva do Empreendedorismo
da
CGF-2
Subgerente Regional da e, 7a e n- Região
Secretaria Executiva do Empreendedorismo
da
CGF-2
Subgerente Regional da s-, 9a e io- Região
Secretaria Executiva do Empreendedorismo
Subgerência Regional da
CAT-l
Assessor Técnico da
Secretaria Executiva do Empreendedorismo
CSE-l
Agente Condutor de Veículos da Secretaria Executiva
do Empreendedorismo

1
1
1
1
1
'" .

2
3
1
1

1
1

2
1
1
1
1
1

1
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•

1
1
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