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DECRETO Nº 372,  DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019  
Excepciona o Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, que revogou a cessão de servidores ocupantes dos cargos de Professor e de Especialista em
Educação a outros Órgãos e/ou entes da Administração Pública Municipal,
Estadual e Federal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual e na forma prevista no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11, de 24 de janeiro de 2019, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2019/504354, D E C R E T A: Art. 1º Fica excepcionada a cessão da servidora ocupante do cargo de Especialista em Educação abaixo mencionada, no interesse do respectivo órgão e do Serviço Público. Art. 2º Compete à Secretária de Estado de Educação editar os atos necessários à fi el execução deste Decreto, comunicando o órgão e ente de que quanto à servidora abaixo mencionada torna-se sem efeito o disposto no Decreto nº 11, desde 24 de janeiro de 2019. Servidora: DALVA GONÇALVES DE ARAÚJO Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE NOVEMBRO DE 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 05/11/2019