CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.162/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.533/2022
AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao
Senhor Humberto Martins.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Humberto
Martins, Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 23 de março de 2022.