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LEI ORDINÁRIA Nº 7.504,  DE 13 DE ABRIL DE 2011  
Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Monte Sinai, no Município de Acará e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para o Estado do Pará, a “Associação dos Produtores Rurais Monte Sinai”, CNPJ nº 08.757.867/0001-06, situado na Rodovia Acará–Moju, Km 04, Ramal São Lourenço, Município de Acará, CEP: 68.690-000. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de abril de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/04/2011