










DECRETO
Nº 37.764, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas nos Município de Itaquitinga,
neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Itaquitinga, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º devem destinar-se à construção dos
Standpipes 01 e 02, da linha adutora de água tratada integrativa do Sistema de
Abastecimento de Água – SAA projetado para o Centro de Integração e
Ressocialização do Município de Itaquitinga, neste Estado. 
 
Art.
3º As áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correm à conta de recursos da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada a promover a
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado.
 
Art.
5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos
artigos 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações. 
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY
DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área
do Standpipe – 01
 
Área de
terra com 80,00m2, medindo 8,00 metros de frente e fundo por 10,00 metros de profundidade em ambos os lados, locada na Estaca
1221 da linha adutora, identificada por coordenadas UTM nos pontos
delimitadores do polígono, inseridos no quadro abaixo:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


8,00


274131,0078


9143396,6821




P02 /
  P03


10,00


274138,6510


9143399,0446




P03 / P04


8,00


274135,6978


9143408,5986




P04 /
  P01


10,00


274128,0546


9143406,2361



 
Área
do Standpipe – 02
 
Área de
terra com 80,00m2, medindo 8,00 metros de frente e fundo por 10,00 metros de profundidade em ambos os lados, locada na Estaca
1420 da linha adutora, identificada por coordenadas UTM nos pontos
delimitadores do polígono, inseridos no quadro abaixo:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


8,00


276215,6247


9145824,0806




P02 /
  P03


10,00


276210,9320


9145830,5597




P03 /
  P04


8,00


276202,8331


9145824,6938




P04 /
  P01


10,00


276207,5258


9145818,2147



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.