










DECRETO Nº 37.073,
DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Moreno, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
medindo 522,3628 ha (quinhentos e vinte e dois hectares, trinta e seis ares e
vinte e oito centiares), situada no Município de Moreno, neste Estado, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra a que se refere o artigo anterior será destinada
à construção da Barragem Engenho Pereira, Município de Moreno, neste Estado.
 
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, promoverá a desapropriação judicial ou, por intermédio da Secretaria de
Recursos Hídricos e Energéticos, promoverá a desapropriação amigável,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
à conta de recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão na posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de l941, e
alterações.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de setembro de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área de
terra tem um perímetro de 16.297m (dezesseis mil duzentos e noventa e sete
metros), corresponde à porção de terra para fins da bacia hidráulica, Área de
Preservação Permanente – APP e área complementar à jusante do eixo barrável da
Barragem Engenho Pereira no Rio Jaboatão, Município
do Moreno, neste Estado. Os limites são descritos com base em documentos cartográficos da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE FIDEM, cujas coordenadas estão
apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de
Referência SIRGAS2000.
 
A descrição
georeferenciada apresenta a seguinte delimitação:
 
Parte do
Ponto P1, localizado em terras do Engenho Pereira, de coordenadas
planimétricas: E=262611,872m e N=9100585,824m; deste segue em território deste
engenho ligando os pontos de coordenadas: E=262807,637m e
N=9100761,140m(Ponto2), até o Ponto P3 de coordenadas E=262832,654m e
N=9100765,201m, situado em uma estrada não pavimentada de tráfego periódico,
deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=262878,857m e
N=9100772,702m(Ponto4), E=262945,784m e N=9100761,241m(Ponto5), até o Ponto P6
de coordenadas E=262970,375m e N=9100751,284m, situado em uma estrada não
pavimentada de tráfego periódico, deste ponto segue ligando os pontos de
coordenadas: E=262980,764m e N=9100747,078m(Ponto7), até o Ponto P8 de
coordenadas E=263008,493m e N=9100657,134m, situado em outra estrada não
pavimentada de tráfego periódico, deste segue, até o Ponto P9 de coordenadas
E=263021,676m e N=9100614,372m, situado na margem esquerda do Rio Jaboatão,
deste ponto segue atravessando o Rio Jaboatão ligando os pontos de coordenadas:
E=263022,914m e N=9100610,355m(Ponto10), até o Ponto P11 de coordenadas
E=263050,168m e N=9100555,497m, situado na margem direita do Rio Jaboatão, deste
segue ligando os pontos de coordenadas: E=263100,704m e
N=9100453,776m(Ponto12), E=262912,409m e N=9100473,455m(Ponto13), E=262813,361m
e N=9100396,331m(Ponto14), E=262721,929m e N=9100350,266m(Ponto15),
E=262714,673m e N=9100330,815m(Ponto16), E=262788,058m e
N=9100184,368m(Ponto17), E=262794,815m e N=9100133,047m(Ponto18), E=262770,854m
e N=9100080,165m(Ponto19), E=262715,384m e N=9100044,083m(Ponto20),
E=262667,745m e N=9099933,006m(Ponto21), E=262582,239m e
N=9099882,821m(Ponto22), E=262499,814m e N=9099895,334m(Ponto23), E=262388,992m
e N=9099855,977m(Ponto24), E=262297,383m e N=9099847,801m(Ponto25),
E=262264,421m e N=9099776,479m(Ponto26), E=262105,589m e
N=9099665,653m(Ponto27), E=261711,364m e N=9099543,457m(Ponto28), E=261468,599m
e N=9099389,773m(Ponto29), E=261400,593m e N=9099380,078m(Ponto30),
E=261359,133m e N=9099261,660m(Ponto31), E=261310,798m e
N=9099219,272m(Ponto32), até o Ponto P33 de coordenadas E=261155,167m e
N=9099217,072m, situado em curso d’água intermitente contribuinte do Rio Jaboatão,
deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=261084,831m e
N=9099216,078m(Ponto34), E=261061,577m e N=9099060,273m(Ponto35), E=260857,146m
e N=9098852,605m(Ponto36), E=260796,270m e N=9098831,940m(Ponto37),
E=260732,166m e N=9098848,604m(Ponto38), E=260607,180m e
N=9098709,648m(Ponto39), E=260192,799m e N=9098546,961m(Ponto40), E=260019,050m
e N=9098541,234m(Ponto41), E=259970,033m e N=9098557,873m(Ponto42),
E=259905,607m e N=9098642,946m(Ponto43), E=259899,822m e
N=9098756,458m(Ponto44), até o Ponto P45 de coordenadas E=259903,584m e
N=9098761,361m, situado em curso d’água intermitente contribuinte do Rio
Jaboatão em terras do Engenho Pinto, deste ponto segue em terras do mencionado
engenho ligando os pontos de coordenadas: E=259931,334m e N=9098797,525m(Ponto46),
E=260024,290m e N=9098852,303m(Ponto47), E=260276,788m e
N=9098958,319m(Ponto48), E=260413,850m e N=9099089,613m(Ponto49), E=260171,154m
e N=9099178,105m(Ponto50), E=260132,886m e N=9099244,387m(Ponto51),
E=260151,081m e N=9099316,179m(Ponto52), E=260089,488m e
N=9099327,250m(Ponto53), E=260070,715m e N=9099300,085m(Ponto54), E=260040,943m
e N=9099112,976m(Ponto55), E=259957,625m e N=9098958,056m(Ponto56),
E=259841,920m e N=9098925,100m(Ponto57), E=259720,508m e
N=9098945,298m(Ponto58), E=259680,455m e N=9098966,706m(Ponto59), E=259652,117m
e N=9099008,534m(Ponto60), E=259631,476m e N=9099099,513m(Ponto61), até o Ponto
P62 de coordenadas E=259646,285m e N=9099129,542m, situado em curso d’água
intermitente contribuinte do Rio Jaboatão ainda em terras do Engenho Pinto,
deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=259659,909m e
N=9099157,171m(Ponto63), E=259719,481m e N=9099188,993m(Ponto64), E=259758,972m
e N=9099359,834m(Ponto65), E=259724,570m e N=9099484,520m(Ponto66),
E=259788,362m e N=9099645,840m(Ponto67), E=259758,710m e
N=9099674,552m(Ponto68), E=259651,963m e N=9099648,906m(Ponto69), E=259549,810m
e N=9099647,374m(Ponto70), E=259517,745m e N=9099599,476m(Ponto71),
E=259466,964m e N=9099571,767m(Ponto72), até o Ponto P73 de coordenadas
E=259347,512m e N=9099558,020m, situado em uma estrada não pavimentada de
tráfego periódico, deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=259293,240m
e N=9099551,774m(Ponto74), E=259244,223m e N=9099568,413m(Ponto75),
E=259210,093m e N=9099607,331m(Ponto76), E=259199,994m e
N=9099658,100m(Ponto77), E=259215,438m e N=9099723,307m(Ponto78), E=259096,650m
e N=9099669,442m(Ponto79), E=258971,429m e N=9099580,813m(Ponto80),
E=258741,162m e N=9099500,557m(Ponto81), E=258602,798m e N=9099496,317m(Ponto82),
E=258537,053m e N=9099552,855m(Ponto83), E=258348,866m e
N=9099377,485m(Ponto84), E=258287,990m e N=9099356,820m(Ponto85), E=258217,279m
e N=9099386,109m(Ponto86),  até o Ponto P87 de coordenadas E=258104,315m e
N=9099513,485m situado na margem direita do Rio Jaboatão, deste ponto segue
atravessando o Rio Jaboatão ligando os pontos de coordenadas: E=258032,995m e
N=9099593,904m(Ponto88), E=258014,252m e N=9099635,271m(Ponto89), até o Ponto
P90 de coordenadas E=258015,505m e N=9099673,566m situado na margem esquerda do
Rio Jaboatão, deste ponto segue em pela margem esquerda do referido Rio ligando
os pontos de coordenadas: E=258015,738m e N=9099680,662m(Ponto91),
E=258037,146m e N=9099720,715m(Ponto92), E=258080,186m e
N=9099749,473m(Ponto93), E=258148,459m e N=9099755,762m(Ponto94), E=258231,884m
e N=9099871,785m(Ponto95), E=258494,267m e N=9100001,855m(Ponto96), até o Ponto
P97 de coordenadas E=258553,227m e N=9100044,422m situado em curso d’água
intermitente contribuinte do Rio Jaboatão em terras do Engenho Pinto, deste
segue ligando os pontos de coordenadas: E=258627,706m e
N=9100098,193m(Ponto98), E=258685,732m e N=9100100,093m(Ponto99), E=258730,561m
e N=9100074,211m (Ponto100), E=258754,543m e N=9100035,644m (Ponto101),
E=258773,196m e N=9099952,058m (Ponto102), E=259284,812m e N=9100069,381m
(Ponto103), E=259471,360m e N=9100164,803m (Ponto104), E=259563,838m e
N=9100307,283m (Ponto105), E=259645,277m e N=9100293,837m (Ponto106),
E=259692,067m e N=9100219,573m (Ponto107), até o Ponto P108 de coordenadas
E=259715,110m e N=9100218,041m situado em uma estrada não pavimentada de
tráfego periódico, deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=259763,696 m
e N=9100214,809 m (Ponto109), E=259805,856 m e N=9100294,695 m (Ponto110),
E=259855,158 m e N=9100325,353 m (Ponto111), E=259900,549 m e N=9100326,839 m
(Ponto112), E=259953,018 m e N=9100301,061 m (Ponto113), E=260051,951 m e
N=9100282,866 m (Ponto114), E=260131,022 m e N=9100323,691 m (Ponto115),
E=260205,679 m e N=9100482,111 m (Ponto116), E=260270,496 m e N=9100518,559 m
(Ponto117), E=260401,775 m e N=9100656,364 m (Ponto118), E=260441,828 m e
N=9100677,773 m (Ponto119), E=260505,978 m e N=9100673,568 m (Ponto120),
E=260649,743 m e N=9100581,033 m (Ponto121), E=260780,334 m e N=9100546,655 m
(Ponto122), E=260838,332 m e N=9100602,518 m (Ponto123), E=260908,744 m e
N=9100604,823 m (Ponto124), E=261029,036 m e N=9100499,296 m (Ponto125),
E=261104,571 m e N=9100526,449 m (Ponto126), E=261192,274 m e N=9100526,954 m
(Ponto127), E=261230,915 m e N=9100544,445 m (Ponto128), E=261219,566 m e
N=9100605,373 m (Ponto129), E=261248,655 m e N=9100668,286 m (Ponto130), até o
Ponto P131 de coordenadas E=261254,134m e N=9100671,295m situado em curso
d’água intermitente contribuinte do Rio Jaboatão, deste segue ligando os pontos
de coordenadas: E=261383,578 m e N=9100742,363 m (Ponto132), E=261504,290 m e
N=9100726,553 m (Ponto133), E=261540,893 m e N=9100689,950 m (Ponto134),
E=261556,157 m e N=9100632,884 m (Ponto135), E=261570,119 m e N=9100634,200 m
(Ponto136), E=261612,371 m e N=9100673,677 m (Ponto137), E=261708,655 m e
N=9100701,793 m (Ponto138), E=261704,716 m e N=9100750,793 m (Ponto139),
E=261720,713 m e N=9100793,297 m (Ponto140), E=261859,986 m e N=9100894,712 m
(Ponto141), E=261945,964 m e N=9101047,700 m (Ponto142), E=261972,647 m e
N=9101157,300 m (Ponto143), E=262039,741 m e N=9101205,379 m (Ponto144),
E=262131,319 m e N=9101188,897 m (Ponto145), E=262229,017 m e N=9101106,487 m
(Ponto146), E=262251,410 m e N=9101015,160 m (Ponto147), E=262224,320 m e N=9100937,621
m (Ponto148), E=262448,149 m e N=9100914,279 m (Ponto149), E=262503,824 m e
N=9100882,135 m (Ponto150), até o Ponto P151 de coordenadas E=262548,197m e
N=9100814,280m situado em uma estrada não pavimentada de tráfego periódico,
deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=262554,433 m e N=9100804,744 m
(Ponto152), até o Ponto P1, fechando a poligonal em apreço. 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.