










DECRETO Nº
43.474, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2016, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (dois
milhões e novecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 23 de agosto de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos


 


1.609.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


959.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


650.000,00


 




Atividade:


10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


1.290.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


440.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


850.000,00


 




Atividade:


10.126.0945.2283 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


50.000,00


 




 


Governo da Fundação HEMOPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


50.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.950.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Hematologia e


 


2.580.000,00


 




 


Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


1.030.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0271


1.500.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


50.000,00


 




Atividade:


10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos à População do


 


370.000,00


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


370.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.950.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.