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RESOLUÇÃO 5250, de 07/04/2006 - Texto Original


Aprova
a alienação das terras devolutas que especifica.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:




Art.
1° - Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62,
XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação
das terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.




Art.
2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 7 de abril de 2006;
218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência
do Brasil.


Deputado
Mauri Torres – Presidente
Deputado
Antônio Andrade – 1º-Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria – 2º-Secretário 



Anexo
(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.250,
de 7 de abril de 2006)









N°


Requerente


Lugar


Distrito


Município


Área
                   (ha)




1


Francisco
                   Mendes dos Santos


Fazenda
                   Taquaril


Indaiabira


Indaiabira


134,9258




2


Espólio
                   de Antônio de Almeida


Fazenda
                   Pastinho da Estiva


Montezuma


Montezuma


130,2551




3


Espólio
                   de Belarmindo Barbosa de Sá


Fazenda
                   Mandacaru


Montezuma


Montezuma


200,1808




4


Espólio
                   de Generoso Luiz de Campos


Fazenda
                   Mangueiro


Montezuma


Montezuma


111,0712




5


Espólio
                   de Lourival Sá e outro


Fazenda
                   Nova


Montezuma


Montezuma


101,8667




6


Espólio
                   de Nair Silveira


Fazenda
                   Estiva


Montezuma


Montezuma


128,1271




7


Espólio
                   de Maria de Fátima Souza Silveira


Fazenda
                   Mandacaru


Montezuma


Montezuma


141,1745




8


Francisco
                   Ferreira de Carvalho


Fazenda
                   Estiva


Montezuma


Montezuma


102,7640




9


Nilson
                   Baleeiro do Nascimento


Fazenda
                   Mandacaru


Montezuma


Montezuma


141,3716




10


Nilson
                   Baleeiro do Nascimento


Fazenda
                   Estiva


Montezuma


Montezuma


101,4702




11


Nerço
                   Simião da Silva


Fazenda
                   Joaquim Alexandre


Serra
                   Nova


Rio
                   Pardo de Minas


155,9891




12


Melquíades
                   Cardoso de Sá


Fazenda
                   Lamarão


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


153,5450




13


Gercino
                   Pereira da Silva


Fazenda
                   Estiva


Vargem
                   Grande 

do
                   Rio Pardo


Vargem
                   Grande do Rio Pardo


240,9290