










LEI Nº 14.078, DE
10 DE JUNHO DE 2010.
 
(Revogada
pelo art. 3° da Lei n° 16.117,
de 14 de agosto de 2017.)
 
Denomina de
Escola Técnica Estadual Professor Florisvaldo Vieira de Moura Melo a Unidade
Técnica Estadual a ser construída no Município de Igarassu.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
Denominada Escola Técnica Estadual Professor Florisvaldo Vieira de Moura Melo,
a Escola Técnica Estadual a ser construída pelo Governo do Estado, através da
Secretaria Estadual de Educação, no Município de Igarassu, Região Metropolitana
Norte.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 10 de junho de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHOA.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.