


DECRETO Nş 12.152 DE 09/11/2006





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 12.152, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006.


Dá nova redaçăo ao Anexo Único ao Decreto n. 9.176, de 29 de julho de 1998, que dispőe sobre a reduçăo da base de cálculo do ICMS nas operaçőes internas com produtos de informática e automaçăo que especifica, e dá outra providęncia.



Publicado no Diário Oficial nş 6.807, de 12 de setembro de 2006.



GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e o art. 314 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1° É dada nova redaçăo ao Anexo único ao Decreto n. 9.176, de 29 de julho de 1998, o qual fica publicado juntamente com este Decreto.

Art. 2° Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1° do Decreto n. 9.176, de 29 de julho de 1998, com a seguinte redaçăo:

“Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, as colunas “COD NCM” e “DESCRIÇĂO NCM” do Anexo único a que se refere o caput deste artigo correspondem, observadas as mesmas linhas, ŕs colunas “COD NBM” e “DESCRIÇĂO NBM”, respectivamente.”.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 11 de setembro de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Secretário de Estado de Receita e Controle

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 9.176 , DE 29 DE JULHO DE 1998.



COD NBMDESCRIÇĂO NBMCOD NCMDESCRIÇĂO NCM
8471.10.0000MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS,ANALOGICAS/8471.10.00MAQUINAS P/PROCESSAM.DE DADOS,ANALOGICAS/HIBRIDAS
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.30.11MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<350G,T<=140CM2
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.30.12MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<3.5KG,T<560CM2
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.30.19OUTS.MAQS.DIGIT.P/PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<=10KG
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.30.90OUTS.MAQS.AUTOMAT.DIGIT.P/PROC.DADOS,PORTAT.P<=10KG,ETC
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.41.10MAQS.DIG.PROC.DADOS,P<750G,ENTR.DADOS/CMDO.TELA<280CM2
8471.20.0000MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS8471.41.90OUTS.MAQUINAS DIGIT.P/PROC.DADOS,C/UCP,MESMO C/UNID.E/S
8471.92.0401IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA8471.49.21SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE LINHA
8471.92.0401IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA8471.60.11IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA
8471.92.0402IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL8471.49.22SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0402IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL8471.49.23SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO
8471.92.0402IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL8471.60.13IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0402IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL8471.60.14OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRICIAIS (POR PONTOS)
8471.92.0499QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO8471.49.22SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0499QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO8471.49.23SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO
8471.92.0499QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO8471.49.24SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO
8471.92.0499QQ.OUT.IMPRESSORA,EXC.DE IMPACTO8471.60.19OUTRAS IMPRESSORAS DE IMPACTO
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.49.51SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO MONOCROM
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.49.52SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO POLICROM
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.49.57SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.60.61APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO MONOCROMAT.
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.60.62APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO POLICROMAT.
8471.92.0500TERMINAIS DE VIDEO8471.60.80TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.0600MESAS DIGITALIZADORAS8471.49.47SISTEMA DE MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.92.0600MESAS DIGITALIZADORAS8471.60.54MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.49.41SISTEMA DE TRACADORES GRAFICOS,POR MEIO DE PENAS
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.49.42SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS,LI>580MM
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.49.43SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.60.41TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),POR MEIO DE PENAS
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.60.42OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),LI>580MM
8471.92.0700PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")8471.60.49OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS")
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.25SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.33SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",MONOCROM.LI>230MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.34SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",ETC.POLICROM.
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.35SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,"LASER",MONOCR.LI<=420MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.36SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.49.37SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.23IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.MONOCROM.LI>230MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.24IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.POLICROM.
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.25IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A "LASER",ETC.MONOCROM.LI<=420MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.26OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.29OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM
8471.92.0801IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER8471.60.30OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.49.25SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.49.31SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,A JATO TINTA,LI<=420MM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.49.36SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.49.37SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.60.21IMPRESSORAS C/VI<30PPM,A JATO DE TINTA LIQ.LI<=420MM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.60.26OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.60.29OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM
8471.92.0802IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA8471.60.30OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.49.25SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.49.32SISTEMA DE IMPRESSORA,V<30PPM,TRANSFER.TERM.CERA SOLIDA
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.49.36SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM,LI>420MM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.49.37SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V<30PPM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.60.22IMPRESSORAS C/VI<30PPM,DE TRANSFER.TERMICA CERA SOLIDA
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.60.26OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM,LI>420MM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.60.29OUTRAS IMPRESSORAS C/VI<30PPM
8471.92.0899QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO8471.60.30OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0900TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS8471.49.45SISTEMA DE TECLADOS,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.92.0900TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS8471.60.52TECLADOS P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.44SISTEMA DE DIGITALIZADORES DE IMAGENS,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.46SISTEMA DE INDICADORES/APONTADORES,P/MAQS.DE PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.48SISTEMA DE OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.53SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.MONOCROM.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.54SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.POLICROM.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.55SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,MONOCROMAT.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.56SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,POLICROMAT.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.57SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.58SISTEMA DE IMPRESSORA CODIGO BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.59SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE E/S,MESMO C/UNID.MEMO
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.51DIGITALIZADOR DE IMAGENS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.53INDICADORES/APONTADORES,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.59OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.71UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.MONOCROM.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.72UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.POLICROM.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.73OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,MONOCROMATICAS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.74OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,POLICROMATICAS
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.80TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.91IMPRESSORAS DE CODIGO DE BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.
8471.92.9900OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.60.99OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA/SAIDA,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.93.0301UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL8471.49.61SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.FLEXIV.
8471.93.0301UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL8471.70.11UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS FLEXIVEIS
8471.93.0399QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO8471.49.62SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.RIGIDO,ETC
8471.93.0399QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO8471.49.63SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS
8471.93.0399QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO8471.70.12UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS RIGIDOS
8471.93.0399QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO8471.70.19OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS
8471.93.0400UNIDADE DE DISCO OPTICO8471.49.64SISTEMA DE UNIDADE DE DISCO OPTICO
8471.93.0400UNIDADE DE DISCO OPTICO8471.70.21UNIDADES DE DISCOS OPTICOS,P/LEITURA DE DADOS
8471.93.0400UNIDADE DE DISCO OPTICO8471.70.29OUTRAS UNIDADES DE DISCOS OPTICOS
8471.93.0501UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO8471.49.65SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS
8471.93.0501UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO8471.70.31UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS
8471.93.0502UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO8471.49.66SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS
8471.93.0502UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO8471.70.32UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS
8471.93.0503UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE8471.49.67SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES
8471.93.0503UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE8471.70.33UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES
8471.93.0599QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA8471.49.68SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS
8471.93.0599QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA8471.70.39OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS
8471.93.9900OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS8471.49.69SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA
8471.93.9900OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS8471.70.90OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA
8471.99.0199QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO8471.49.95SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0199QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO8471.80.90OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0199QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO8471.90.90OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0200CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA8471.49.95SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0200CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA8471.80.19OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA
8471.99.0200CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA8471.80.90OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0200CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA8471.90.90OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0300CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.95SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0300CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.80.90OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0300CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.90.90OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0600LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.92SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS
8471.99.0600LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.49.94SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.0600LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.90.12LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS
8471.99.0600LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS8471.90.19OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8471.99.0700LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)8471.49.93SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.0700LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)8471.49.94SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.0700LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)8471.90.13LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.0700LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)8471.90.19OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8471.99.0901UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO8471.49.72SISTEMA DE UNIDADE CONTROLADORA DE COMUNICACOES
8471.99.0901UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO8471.80.12UNIDADES CONTROLADORAS DE COMUNICACOES DE PROC.DADOS
8471.99.1100CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO8471.49.95SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.1100CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO8471.80.19OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.49.92SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.49.93SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.49.94SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.90.11LEITORES OU GRAVADORES DE CARTOES MAGNETICOS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.90.12LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.90.13LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.1200OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS8471.90.19OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8473.30.0100GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS8473.30.11GABINETE C/FONTE DE ALIMENT.P/MAQS.AUTOMAT.PROC.DADOS
8473.30.0100GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS8473.30.19OUTROS GABINETES P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8473.30.0100GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS8473.50.90OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0300ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL8473.30.39OUTS.PARTES E ACESS.DE UNID.DE DISCOS/FITAS MAGNETICOS
8473.30.0300ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL8473.50.90OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0500MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.30.21MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT.
8473.30.0500MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.50.39OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8473.30.0600BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.30.23MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS
8473.30.0600BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.50.31MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.30.23MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.30.24CABECA DE IMPRESSAO,EXC.TERMICA/JATO TINTA,P/IMPRESSORA
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.30.25CABECA DE IMPRESSAO TERMICA/JATO DE TINTA,P/IMPRESSORA
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.50.31MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.50.32OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS8473.50.33CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8473.30.0900CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.30.31CONJUNTOS CABECA-DISCO DE UNID.DE DISCO RIGIDO,MONTADOS
8473.30.0900CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.30.33CABECAS MAGNETICAS P/UNIDADES DE DISCOS OU DE FITAS
8473.30.0900CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS8473.50.40CABECAS MAGNETICAS,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.30.21MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT.
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.30.22MECANISMOS DE IMPRESSORA A "LASER",LED OU LCS,MONTADOS
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.30.29OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSORAS/TRACADORES GRAFICOS
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.50.32OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.1300MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO8473.50.33CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.12.00CARTOES INCORPORANDO 1 CIRCUITO INTEGRADO ELETRONICO
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.10SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECN.MOS,NAO MONTADOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.21MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECN.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.22MICROPROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.23MICROCONTROLADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.24CO-PROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF.
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.25SEMICONDUTOR."CHIP-SET",TECN.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.28OUTS.MEMORIAS,TECNOLOG.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.EM SUPERF.
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.29OUTS.SEMICONDUTORES,TECNOLOG.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.91OUTS.MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECNOLOGIA MOS,ACESSO<=25NS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.92OUTS.MICROPROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.93OUTS.MICROCONTROLADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.94OUTS.CO-PROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.95OUTS.SEMICONDUTORES "CHIP-SET",DE OXIDO METAL.TECN.MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.98OUTS.MEMORIAS DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.13.99OUTROS SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.14.10CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,NAO MONTADOS
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.14.20CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,MONTADOS,P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS8542.14.90OUTS.CIRCUITOS DIGITAIS,OBTIDOS POR TECNOLOGIA BIPOLAR






Decreto nş 12.152.doc