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LEI ORDINÁRIA Nº 7.234,  DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008  
Institui no âmbito do Estado do Pará “O Dia Estadual do Corretor de Seguros”, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de outubro e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Corretor de Seguros no Estado do Pará, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro. Art. 2º Durante o dia previsto nesta Lei, serão promovidas campanhas e outras atividades que ressaltem a importância do Corretor de Seguros, em escolas, parques e unidades de representações da categoria como sindicatos, associações, cooperativas, clubes, etc. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de dezembro de 2008. ODAIR SANTOS CORRÊA  Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/12/2008