ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa

INDICAÇÃO Nº _________/
2020
472
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo
Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote providências para
a criação de um força tarefa que realize testes rápidos com o objetivo de diagnosticar o
SARS-CoV2 (Covid-19) em locais de grande aglomeração em todo Estado da Paraíba,
enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, em face da impossibilidade de
iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa

ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº _________ 2020.
CRIA UMA FORÇA TAREFA PARA
REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS
COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR O
SARS-COV2 (COVID-19) EM LOCAIS DE
GRANDE AGLOMERAÇÃO EM TODO
ESTADO DA PARAÍBA, ENQUANTO
PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO
CORONAVÍRUS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º – O Poder Executivo poderá disponibilizar postos de testes rápidos com o objetivo de
diagnosticar o SARS-CoV2 (COVID-19) em locais de grande aglomeração em todo Estado da
Paraíba, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.
Art. 2º – Para a realização do teste rápido, é necessário o consentimento e a apresentação do
documento de identificação.
Art. 3º – Para fins de aplicação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com os
municípios que integram o Estado da Paraíba.
Art. 4º – Deverá ser divulgado pelo Poder Executivo, através dos órgãos competentes, em
publicação no portal online do Governo, os locais de testes rápidos da Covid-19 e horários da
disponibilização desse serviço.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar
a pandemia do novo coronavírus.
Plenário José Mariz, 26 de maio de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa

JUSTIFICATIVA
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os testes rápidos conseguem
detectar anticorpos produzidos pelo organismo do paciente e devem ser realizados
preferencialmente a partir do décimo dia do aparecimento dos sintomas da Covid-19. Esse exame
indica se a pessoa teve ou não contato com o vírus. Alguns estudos científicos já demonstram
que a partir do sétimo dia de sintomas da Covid-19, já é possível detectar anticorpos através
desses testes.
Em meio ao enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, a disponibilização de testes
rápidos em locais de grande aglomeração, podem auxiliar no estudo sobre a velocidade da
circulação do vírus entre os cidadãos de nosso Estado.
Com a adoção dessa medida, poderá ser investigado o percentual da população que já
teve contato com o vírus e, assim, o Governo poderá traçar os próximos passos no enfrentamento
a pandemia da Covid-19. Desta forma, a proposta pretende integrar como mais uma ação que
deverá ser adotada para reduzir a disseminação do novo coronavírus.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação
deste Projeto de Indicação.

Plenário José Mariz, 26 de maio de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902