CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.032/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.565/2021
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Dispõe sobre a premiação de técnicos,
orientadores esportivos e equipe técnica nas
competições promovidas no âmbito do Estado da
Paraíba e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Nas competições esportivas e demais eventos esportivos, realizados no
âmbito do Estado da Paraíba, fica estendida a premiação aos técnicos, orientadores
esportivos e membros da equipe técnica que possuam atleta ou equipe de atletas sob sua
orientação e que alcançarem resultados positivos.
Parágrafo único. A premiação prevista no caput deste artigo será feita através da
entrega de medalhas ou equivalente conferido ao atleta ou equipe classificada entre a
primeira e terceira colocação em cada competição.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 18 de novembro de 2021.