


DECRETO Nº 14.447 DE 04/12/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.447, DE 12 DE ABRIL DE 2016.


Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).



Publicado no Diário Oficial nº 9.144, de 13 de abril de 2016, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assessoramento, símbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, em três cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 12 DE ABRIL DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado