ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

135

META

23.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 31000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31204 – Companhia Estadual de Habitação Popular
Programa/Ação: 5004/4269 – Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas Urbana e Rural.
Localização: 0287 ESTADUAL (Seq: 1005)
Funcional: 16.482
GND: 4 – INV
Mod: 90
[Meta Específica]
Construção de Casas Populares na área urbana do Município de SÃO BENTO, para atender a população de baixa
renda

JUSTIFICATIVA
A construção de casas populares em São Bento deve ser priorizada em razão do déficit habitacional existente. A
população mais carente necessita dessa política pública com urgência. A falta de moradia digna vem retirando a
qualidade de vida das famílias e impondo muitos sacrifícios. Portanto, faz-se inadiável investir no setor de habitação na
Paraíba porque além de promover a inclusão social gera um fluxo maior de oportunidades de emprego e, por
conseguinte, ativação das cadeias que tangenciam esse mercado.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

Assinatura do Autor:

Deputado Estadual - MDB