










DECRETO Nº 43.135, DE 9 DE JUNHO DE
2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Joaquim do
Monte, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de São Joaquim do Monte, neste
Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à implantação do Stand Pipe, unidade integrante do
Sistema Adutor Pirangi, Município de São Joaquim do Monte, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra mencionada no
art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico
Específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por
este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área
de terra com formato de um quadrado, indicando uma área de 100,00 m², encravada
numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Poço Redondo”, localizada
no Município de São Joaquim do Monte/PE, confrontando-se ao Nordeste, Sudoeste
e Noroeste com terras remanescentes da própria propriedade; e ao Sudeste com a
área da faixa de Servidão Administrativa COMPESA, existente nas terras da
própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




P1-P2


10,00


186.911,0703


9.056.080,8529




P2-P3


10,00


186.919,5191


9.056.075,5034




P3-P4


10,00


186.914,1697


9.056.067,0545




P4-P1


10,00


186.905,7208


9.056.072,4040




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.