ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.983, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - D.O. 26.09.08.
Autor: Deputado Wagner Ramos

Institui a Campanha Estadual de Prevenção e
Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico,
e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Campanha Estadual de Prevenção e
Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de outubro.
Parágrafo único A semana ora instituída constará no calendário oficial de eventos do Estado.
Art. 2º A semana referida será organizada pela Secretaria de Saúde do Estado e deverá conter
atividades que incluam:
I - palestras ministradas por especialistas no assunto;
II - exposição de painéis;
III - dinâmicas de grupos;
IV - outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar
(psicólogos, psiquiatras, cardiologistas, neurologistas, sociólogos, assistentes sociais, terapeutas, advogados e outros).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de verbas próprias, consignadas em
orçamento, suplementadas quando necessárias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.