ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

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613
Indicação n.____________/2021.
(Do Deputado Raniery Paulino)

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do
artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Educação adotar
medidas para obrigatoriedade do ensino sobre a prevenção e os cuidados com os animais
domésticos e de rua, dentro dos conteúdos pedagógicos a serem tratados nas escolas.
JUSTIFICATIVA
Em algumas Casas Legislativas brasileiras vem sendo apresentados projetos de lei
visando a adoção dessa política de ensino. Aliás, no estado do Ceará as escolas já estão
ofertando o ensino sobre a prevenção e os cuidados aos animais domésticos e de rua.
Registre-se que algumas escolas do Brasil, além de tratar o tema em seus conteúdos,
literalmente adotaram animais para que seus alunos pudessem exercer cuidados práticos diários
dentro das próprias escolas, gerando uma melhora significativa nos processos de ensino e
aprendizagem.
Lamentavelmente, observa-se que tem sido crescente o número de ocorrências sobre
maus tratos aos animais na Paraíba, o que além de ser crime, gera a disseminação de doenças.
Portanto, precisamos enfrentar esse problema dentro e fora da escola através de
campanhas informativas e de sensibilização, através dos diversos canais de comunicação, para
a integração do universo teórico dos alunos com a prática.
Sala das Sessões, em 12 de fevereiro de 2021.