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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 464/2016
PROJETO DE LEI N° 1051/2016
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Reconhece de Utilidade
Pública a
Associação Paraibana de Autismo - APA,
localizada no Município de João Pessoa,
neste Estado.
A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 10 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação
Parai bana de Autismo - APA, localizada no Município de João
Pessoa, neste Estado.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do
do da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João P ssoa, 29 de
br de 2016.