


DECRETO N║ 14.238 DE 08/03/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.238, DE 3 DE AGOSTO DE 2015.


Classifica na categoria de DifÝcil Acesso ou Provimento, a extensŃo da Escola Estadual PantaleŃo Coelho Xavier, denominada Cabeceira do Apa, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.976, de 4 de agosto de 2015, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║  Fica classificada na categoria de DifÝcil Acesso ou Provimento a extensŃo da Escola Estadual PantaleŃo Coelho Xavier, denominada Cabeceira do Apa, localizada no Distrito Cabeceira do Apa, com sede no MunicÝpio de Ant˘nio JoŃo.

Art. 2║ Aos servidores integrantes das carreiras Profissional de EducašŃo Bßsica e Apoio Ó EducašŃo Bßsica, em efetivo exercÝcio na unidade escolar de que trata o art. 1║, serß concedido incentivo financeiro, conforme disp§e o Decreto n║ 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 3 de agosto de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretßria de Estado de EducašŃo