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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 607/2017
PROJETO DE LEI N° 1.220/2017
AUTORIA: DEPUTADO NABOR WANDERLEY

Reconhece de Utilidade Pública a Fazenda
da Esperança São João Paulo II, localizada
no Município de Condado, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fazenda da Esperança
São João Paulo II, localizada na Fazenda Esperança, no Município de Condado/PB.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 8 de junho de 2017.

GERVÁSIO MAIA
Presidente