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LEI ORDINÁRIA Nº 7.472,  DE 23 DE SETEMBRO DE 2010  
Institui o Dia da Família no Estado do Pará, e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica instituído o Dia da Família no Estado do Pará que será comemorado, anualmente, no dia 15 de maio. Parágrafo único. A Assembleia Legislativa no Estado do Pará realizará, anualmente, no dia 15 de maio, Sessão Especial para comemorar a data. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de setembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/09/2010