










DECRETO Nº 32.899, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2008.
 
Altera o Decreto n° 31.712, de 24 de abril de 2008, e
alteração, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Turismo, e dá outras
providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei nº. 13.205, de 19 de janeiro de 2007,no Decreto nº. 30.193, de 02 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 31.712, de 24 de abril de 2008, e
alteração, e no Decreto nº 32.473, de 14 de outubro de
2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 7º do Anexo I e o Anexo
II do Decreto nº 31.712, de 24 de abril de 2008, e
alteração, que aprovou o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, passam
a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
REGULAMENTO
DA SECRETARIA DE TURISMO
...............................................................................................................................
CAPÍTULO
V
DA
ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art.
7º Os órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Turismo têm a
seguinte organização:
 
I -
Gabinete do Secretário:
 
a)
Assessoria Jurídica;
b) Chefia
de Gabinete:
1. 
Secretaria de Gabinete;
2. 
Serviços Auxiliares de Gabinete;
c)
Assessoria;
d)
Ouvidoria;
e)
Comissão Permanente de Licitação.
 
II
- Secretaria Executiva de Turismo:
 
a)
Gerência Geral de Políticas de Turismo:
1.
Gerência de Planejamento e Avaliação do Turismo;
2.
Gerência de Estudos e Pesquisas;
3.
Gerência de Desenvolvimento de Novos Negócios; e
4.
Gerência de Qualificação.
b)
Gerência Geral de Articulação Institucional:
1.
Gerência de Captação de Recursos;
2.
Gerência de Comunicação.
 
III
- Superintendência de Planejamento e Gestão:
 
a)                   
Coordenadoria
Financeira e de Orçamento.
.......................................................................................................................”
 
 
“ANEXO
II
 
SECRETARIA
DE TURISMO
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO
  


SÍMBOLO
  


QUANT.




Secretário
  Executivo de Turismo 


CDA-1


01




Gerente
  Geral de Políticas de Turismo 


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Articulação Institucional 


CDA-2


01




Chefe
  de Gabinete 


CDA-3


01




Superintendente
  de Planejamento e Gestão 


CDA-3


01




Gerente
  de Planejamento e Avaliação do Turismo 


CDA-4


01




Gerente
  de Captação de Recursos 


CDA-4


01




Gerente
  de Estudos e Pesquisas 


CDA-4


01




Gerente
  do Desenvolvimento de Novos Negócios 


CDA-4


01




Gerente
  de Qualificação 


CDA-4


01




Gestor
  de Comunicação 


CDA-5


01




Assessor
  


CAA-2


01




Assessor
  Jurídico 


CAA-2


01




Ouvidor
  


CAA-2


01




Coordenador
  Financeiro e de Orçamento 


CAA-2


01




Secretária
  de Gabinete 


CAA-3


02




Secretária
  


CAA-4


02




Assistente
  de Gabinete 


CAA-5


02




Oficial
  de Gabinete 


CAA-6


01




Auxiliar
  de Gabinete 


CAA-7


01




Função
  Gratificada de Supervisão-1 


FGS-1


04




Função
  Gratificada de Supervisão-2 


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão-3 


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio-1 


FGA-1


05




Função
  Gratificada de Apoio-2 


FGA-2


03




Função
  Gratificada de Apoio-3 


FGA-3


03




TOTAL
  


-


45



“
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 22 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO
LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.