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Lei 23331, de 15/07/2019 - Texto Original


Institui
a Semana Estadual de Valorização das Famílias.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituída a Semana Estadual de
Valorização das Famílias, a ser comemorada
anualmente na última semana do mês de abril.
Parágrafo
único – A semana instituída por esta lei tem como
objetivo a valorização de todas as famílias, em
qualquer de suas modalidades, e de todas as pessoas que as integram.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 15 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO