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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 208/2015
PROJETO DE LEI N° 386/2015
AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO
Institui no Calendário Oficial do Estado da
Paraíba o "Dia Estadual da Escola Bíblica EBD".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial do Estado da
Paraíba, o Dia Estadual da Escola Bíblica - EBD, a ser comemorado
anualmente no terceiro domingo de setembro.
Art. 2° No Dia Estadual da Escola Biblica-EBD, o Poder
Executivo desenvolverá ações e programas educativos e culturais nas
escolas, Autarquias e demais entidades da administração indireta,
relacionadas à importância da Escola Bíblica.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 10 d ezembro de 2015.
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