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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 195/2015
PROJETO DE LEI N° 353/2015
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual da
Juventude, no âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica criado, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia
Estadual da Juventude.
Art. 2° O Dia Estadual da Juventude de que trata o caput desta
Lei será comemorado no dia 12 de agosto de cada ano.
Art. 3° Cabe ao Poder Executivo incluir o Dia Estadual da
Juventude, criado pela presente Lei, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pess a, 24 de no embro de 2015.