


LEI Nº 4.030 DE 05/23/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.030, DE 23 DE MAIO DE 2011.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo Beneficente SALVARE, com sede e foro no Município de Dourados-MS.



Publicada no Diário Oficial n. 7.955, de 24 de maio de 2011, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo Beneficente SALVARE, com sede e foro no Município de Dourados.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 23 de maio de 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social




LEI 4.030 - UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇĂO BENEFICIENTE SALVARE.doc