CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 743/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.310/2019
AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ

Declara Patrimônio Cultural Imaterial da
Paraíba, a Arte, Atividades Manuais em Couro e
os Curtumes, localizados no Distrito de Ribeira,
Município de Cabaceiras.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba, a arte, atividades
que conservem a tradição do trabalho manual em couro, manejo de produção e os
curtumes localizados no Distrito de Ribeira, Município de Cabaceiras, neste Estado.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se Patrimônio Cultural e Imaterial do
Estado da Paraíba, do Distrito de Ribeira, do município de Cabaceiras, todo e qualquer
bem ou produto ligado à atividade coureira, de forma individual ou coletiva, artesãos de
referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da
comunidade, que preservem a tradição do trabalho manual, nos quais se incluem:
I – as formas de expressão em produtos exclusivos que fujam aos padrões
industriais de larga escala;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações artísticas, científicas, manuais e tecnológicas nascidas na região
ou nela desenvolvidas, atividade intelectual que interfira e envolva a manufatura de
diversos tipos de produtos;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações, curtumes, oficinas e demais
espaços destinados à produção coureira;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, ligados ao couro, a preparação,
produção e exposição de produtos.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.