


DECRETO Nš 14.951 DE 03/06/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nš 14.951, DE 6 DE MARĮO DE 2018.


Dispõe sobre a reestruturaįão operacional da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nš 9.609, de 7 de marįo de 2018, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiįão Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1š Ficam criadas as seguintes Unidades Operacionais da Polícia Militar, que passam a ter as seguintes denominaįões e sedes:

I - 7Š Companhia Independente de Polícia Militar (7Š CIPM), com sede no Município de Bataguassu (proveniente do desdobramento operacional do 8° BPM);

II - 8Š Companhia Independente de Polícia Militar (8Š CIPM), com sede no Município de Sidrolândia (proveniente do desdobramento operacional do 1° BPM);

III - 9Š Companhia Independente de Polícia Militar (9Š CIPM), com sede no Município de Dourados (proveniente do desdobramento operacional do 3° BPM);

IV - 10Š Companhia Independente de Polícia Militar (10Š CIPM), com sede no Município de Campo Grande, para atuaįão na área da Região Urbana da Lagoa (RU-Lagoa, proveniente do desdobramento operacional do 1š BPM);

V - 11Š Companhia Independente de Polícia Militar (11Š CIPM), com sede no Município de Campo Grande, para atuaįão na área da Região Urbana do Segredo (RU-Segredo, proveniente do desdobramento operacional do 9° BPM);

VI - 12Š Companhia Independente de Polícia Militar (12Š CIPM), com sede no Município de São Gabriel do Oeste (proveniente do desdobramento operacional do 5š BPM).

Art. 2š Ficam mantidas na estrutura da Polícia Militar as seguintes unidades operacionais:

I - 1š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Campo Grande, constituído por duas Companhias de Polícia Militar, com atribuiįões, doravante, para atuaįão na Região Central da Capital;

II - 2š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Tręs Lagoas, constituído por tręs Companhias de Polícia Militar;

III - 3š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Dourados, constituído por tręs Companhias de Polícia Militar;

IV - 4š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Ponta Porã, constituído por duas Companhias de Polícia Militar;

V - 5š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Coxim, constituído por duas Companhias de Polícia Militar;

VI - 6š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Corumbá, constituído por duas Companhias de Polícia Militar;

VII - 7š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Aquidauana, constituído por duas Companhias de Polícia Militar;

VIII - 8š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Nova Andradina, constituído por duas Companhias de Polícia Militar;

IX - 9š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Campo Grande, constituído por tręs Companhias de Polícia Militar, para atuaįão, na Capital, na Região Urbana do Prosa (RU-Prosa);

X - 10š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Campo Grande, constituído por quatro Companhias de Polícia Militar, para atuaįão, na Capital, na Região Urbana do Anhanduizinho (RU-Anhanduizinho);

X - 10š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Campo Grande, constituído por tręs Companhias de Polícia Militar, para atuaįão, na Capital, na Região Urbana do Anhanduizinho (RU-Anhanduizinho); (redaįão dada pelo Decreto nš 15.249, de 1š de julho de 2019)

XI - 11š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Jardim, constituído por duas Companhias de Polícia Militar;

XII - 12š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Naviraí, constituído por duas Companhias de Polícia Militar;

XIII - 13š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Paranaíba, constituído por duas Companhias de Polícia Militar;

XIV - 16š Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Fátima do Sul, constituído por duas Companhias de Polícia Militar, que passa a denomina-se “14š Batalhão de Polícia Militar”;

XV - 1Š Companhia Independente de Polícia Militar (1Š CIPM), com sede no Município de Bonito;

XVI - 2Š Companhia Independente de Polícia Militar (2Š CIPM), com sede no Município de Maracaju;

XVII - 3Š Companhia Independente de Polícia Militar (3Š CIPM), com sede no Município de Amambai;

XVIII - 4Š Companhia Independente de Polícia Militar (4Š CIPM), com sede no Município de Chapadão do Sul;

XIX - 5Š Companhia Independente de Polícia Militar (5Š CIPM), com sede no Município de Campo Grande, com atribuiįões, doravante, para atuaįão, na Capital, na Região Urbana do Imbirussu (RU-Imbirussu);

XX - 6Š Companhia Independente de Polícia Militar (6Š CIPM), com sede no Município de Campo Grande, para atuaįão, na Capital, na área da Região Urbana do Bandeira (RU-Bandeira).

Art. 3š Ficam mantidas na estrutura da Polícia Militar as seguintes unidades operacionais especializadas, com as seguintes denominaįões e sedes:

I - Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), com sede no Município de Campo Grande, constituído por tręs Companhias de Polícia Militar;

II - Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), com sede no Município de Campo Grande, constituído por quatro Companhias de Polícia Militar;

III - Batalhão de Polícia Militar de Guarda e Escolta (BPMGdaE), com sede no Município de Campo Grande-MS, constituído de tręs Companhias de Polícia Militar de Guarda e Escolta;

IV - Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran), com sede no Município de Campo Grande, constituído por duas Companhias de Polícia Militar de Trânsito;

V - Batalhão de Polícia Militar de Operaįões Policiais Especiais (BOPE), com sede no Município de Campo Grande, constituído por duas Companhias de Operaįões Policiais Especiais;

VI - Batalhão de Polícia Militar de Choque (BPMChoque), com sede no Município de Campo Grande, constituído por duas Companhias de Polícia de Choque.

VII - Esquadrão Independente de Polícia Militar Montada (EIPMMont), com sede no Município de Campo Grande.

Art. 3š-A. Fica criada a Companhia Independente de Polícia Militar Especializada com Apoio de Motocicletas (GECAM), unidade operacional especializada da Polícia Militar, com sede no Município de Campo Grande-MS, para atuaįão na Capital e em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, quando se fizer necessário, proveniente do desdobramento do 10š Batalhão de Polícia Militar. (acrescentado pelo Decreto nš 15.249, de 1š de julho de 2019)

Art. 4š O desdobramento em nível igual ou inferior ao de Companhias de Polícia Militar é de competęncia do Comandante-Geral, após prévia aprovaįão de sua proposta pelo Secretário de Estado de Justiįa e Seguranįa Pública.

Art. 5š Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar baixar, mediante Portaria, a definiįão das áreas territoriais, não previstas neste Decreto, para atuaįão das Unidades Operacionais da Polícia Militar.

Art. 6š Revogam-se os Decretos nš 13.753, de 6 de setembro de 2013; nš 14.002, de 16 de julho de 2014; nš 14.263, de 15 de setembro de 2015, e nš 14.483, de 1š de junho de 2016.

Art. 7š Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Campo Grande, 6 de marįo de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiįa e Seguranįa Pública