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LEI ORDINÁRIA Nº 8.927,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019  
Institui o Dia do Optometrista no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural Comunitário Sucuritinga, inscrito no CNPJ nº 11.619.331/0001-20, com sede na Rua Parabor, 987, Bairro da Guanabara, Município de Ananindeua-PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019