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LEI 15718, de 29/08/2005 - Texto Original


Dá denominação à Rodovia MG-435, que liga
o Município de Caeté à BR-381.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Presidente Tancredo Neves a Rodovia MG-435, que
liga o Município de Caeté à BR-381.
Parágrafo
único. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER-MG - providenciará, com recursos de seu
orçamento, a fixação de placas indicativas da
denominação da rodovia.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de agosto de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Agostinho
Patrús