










DECRETO Nº 32.987,
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Cria a Medalha Dom Hélder Câmara, o
Mensageiro da Paz, comemorativa dos 10 anos de existência da Secretaria de
Defesa Social do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a importância de destacar os 10 (dez) anos
de relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco pela Secretaria de
Defesa Social, a qual foi criada pela Lei nº 11.629, de
28 de janeiro de 1999;
CONSIDERANDO que a memória de uma instituição se faz
através do resgate dos valores e das tradições que informaram a sua atuação ao
longo dos anos, sedimentando o inafastável compromisso dos profissionais de
segurança publica com bases nos princípios constitucionais que regem a
administração pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Medalha Dom
Hélder Câmara, o Mensageiro da Paz, comenda histórica comemorativa dos dez anos
de existência da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a qual se destina a
agraciar personalidades, civis e militares, nacionais e estrangeiras, bem como
instituições que, no campo de suas atividades, tenham se distinguido de forma
notável ou relevante, e contribuído, direta ou indiretamente, para o
engrandecimento do Estado de Pernambuco e da sua segurança pública.
Art. 2º A Medalha ora criada será
conferida no dia 12 de fevereiro do corrente ano, por ato do Governador do
Estado, mediante proposta do Secretário de Defesa Social.
Parágrafo único. Nos períodos
subseqüentes a Medalha ora criada poderá ser conferida em datas especificadas
por Portaria do Secretário de Defesa Social. 
Art. 3º As insígnias da Medalha
poderão ser usadas nos uniformes dos Militares do Estado, de acordo com a
precedência regulamentar.
Art. 4º O Secretário de Defesa
Social, mediante Portaria, fixará as características, quantitativo e documentos
necessários à concessão da Medalha de que trata este Decreto.
Art. 5º As despesas decorrentes da
execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 05
de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SERVILHO
SILVA DE PAIVA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.