ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.836, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 - D.O. 13.12.02.
Autor: Deputado Wilson Teixeira - Dentinho

Dispõe sobre a instituição do Dia do Ecumenismo
no Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Dia do Ecumenismo, a ser celebrado,
anualmente, em 21 de outubro.
Parágrafo único A data mencionada no caput passará a constar do calendário de eventos do
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias à implantação e divulgação da presente lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2002.

as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.