CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 770/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.245/2019
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Estado da Paraíba a Campanha "16
Dias de Ativismo pelo Fim da Violência
contra as Mulheres".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a
Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", realizada
no período de 25 de novembro a 10 de dezembro, entre os poderes constituídos do Estado
da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, João Pessoa,16 de abril de 2021.