










DECRETO
Nº 35.047, DE 24 DE MAIO DE 2010.
 
Introduz
modificações no Decreto nº 27.093, de 06 de setembro de
2004, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PRAGOTEC - PROJETOS,
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 65ª Reunião do
referido Comitê, realizada em 14 de dezembro de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 27.093, de 06 de setembro
de 2004, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 2º A
concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características: (NR)
..........................................................................................................................
III -
produtos beneficiados: artigos de borracha não vulcanizada (perfis para
recauchutagem) – NBM/SH 4006.10.00; varetas, tubos, discos e arruelas, de
borracha não vulcanizada – NBM/SH 4006.90.00; correias transportadoras de
borracha vulcanizada – NBM/SH 4010.11.00, 4010.12.00, 4010.19.00, 4010.31.00,
4010.32.00, 4010.33.00, 4010.34.00, 4010.35.00, 4010.36.00 e 4010.39.00;
pneumáticos novos de borracha – NBM/SH 4011.10.00, 4011.20.10, 4011.20.90,
4011.30.00, 4011.40.00, 4011.50.00, 4011.61.00, 4011.62.00, 4011.63.10,
4011.63.20, 4011.63.90, 4011.69.10, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90,
4011.93.00, 4011.94.10, 4011.94.20, 4011.94.90, 4011.99.10 e 4011.99.90;
turbinas a vapor para propulsão de embarcações – NBM/SH 8406.10.00, 8406.81.00,
8406.82.00; partes e peças de turbinas – NBM/SH 8406.90.11, 8406.90.19,
8406.90.21, 8406.90.29 e 8406.90.90; motores de pistão – NBM/SH 8407.10.00,
8407.21.10, 8407.21.90, 8407.29.10, 8407.29.90, 8407.31.10, 8407.31.90,
8407.32.00, 8407.33.10, 8407.33.90, 8407.34.10, 8407.34.90 e 8407.90.00; partes
para motores – NBM/SH 8409.10.00, 8409.91.11, 8409.91.12, 8409.91.13,
8409.91.14, 8409.91.15, 8409.91.16, 8409.91.17, 8409.91.18, 8409.91.20,
8409.91.30, 8409.91.40, 8409.91.90, 8409.99.12, 8409.99.14, 8409.99.15,
8409.99.17, 8409.99.21, 8409.99.29, 8409.99.30, 8409.99.41, 8409.99.49,
8409.99.51, 8409.99.59, 8409.99.61, 8409.99.69, 8409.99.71, 8409.99.79 e
8409.99.90; turbinas hidráulicas – NBM/SH 8410.11.00, 8410.12.00 e 8410.13.00;
partes e peças para turbinas hidráulicas – NBM/SH 8410.90.00; motores e
máquinas motrizes – NBM/SH 8412.10.00, 8412.21.10, 8412.21.90, 8412.29.00,
8412.31.10, 8412.31.90, 8412.39.00 e 8412.80.00; partes e peças para motores e
máquinas motrizes – NBM/SH 8412.90.10, 8412.90.20, 8412.90.80 e 8412.90.90;
bombas com dispositivo medidor – NBM/SH 8413.11.00, 8413.19.00, 8413.20.00,
8413.30.10, 8413.30.20, 8413.30.30, 8413.30.90, 8413.40.00, 8413.50.10,
8413.50.90, 8413.60.11, 8413.60.19, 8413.60.90, 8413.70.10, 8413.70.80,
8413.70.90, 8413.81.00 e 8413.82.00; partes e peças para bombas – NBM/SH
8413.91.10, 8413.91.90 e 8413.92.00; bombas de vácuo – NBM/SH 8414.10.00 e
8414.20.00; compressores – NBM/SH 8414.30.11, 8414.30.19, 8414.30.91, 8414.30.99,
8414.40.10, 8414.40.20 e 8414.40.90; ventiladores – NBM/SH 8414.51.10,
8414.51.20, 8414.51.90, 8414.59.10 e 8414.59.90; coifas – NBM/SH 8414.60.00;
compressores de ar estacionários, de pistão – NBM/SH 8414.80.11, 8414.80.12,
8414.80.13 e 8414.80.19; turbocompressores de ar com turboalimentadores de ar –
NBM/SH 8414.80.21, 8414.80.22 e 8414.80.29; compressores de gases de pistão –
NBM/SH 8414.80.31, 8414.80.32, 8414.80.33, 8414.80.38 e 8414.80.39; bombas de
ar ou de vácuo – NBM/SH 8414.80.90; partes e peças de bombas – NBM/SH
8414.90.10, 8414.90.20, 8414.90.31, 8414.90.32, 8414.90.33, 8414.90.34 e
8414.90.39; fornos industriais ou de laboratório – NBM/SH 8417.10.10,
8417.10.20, 8417.10.90, 8417.20.00, 8417.80.10, 8417.80.20 e 8417.80.90; partes
e peças para fornos – NBM/SH 8417.90.00; talhas, cadernais e moitões de motor
elétrico – NBM/SH 8425.11.00, 8425.19.10 e 8425.19.90; guinchos e cabrestantes
de motor elétrico – NBM/SH 8425.31.10, 8425.31.90, 8425.39.10 e 8425.39.90;
elevadores fixos de veículos – NBM/SH 8425.41.00; macacos – NBM/SH 8425.42.00,
8425.49.10 e 8425.49.90; empilhadeiras – NBM/SH 8427.10.11, 8427.10.19,
8427.10.90, 8427.20.10, 8427.20.90 e 8427.90.00; máquinas e aparelhos para
preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles – NBM/SH 8453.10.10; máquinas e
aparelhos para preparar couros, curtideiras – NBM/SH 8453.10.90; máquinas e
aparelhos para fabricar ou consertar calçados – NBM/SH 8453.20.00; máquinas e
aparelhos para preparar e curtir couros, curtideiras – NBM/SH 8453.80.00;
partes e peças para máquinas curtideiras – NBM/SH 8453.90.00;
máquinas-ferramentas para serrar ou trabalhar: pedra, cerâmicos, concreto,
fibrocimento ou matérias minerais ou para trabalho a frio do vidro  – NBM/SH
8464.10.00, 8464.20.10, 8464.20.21, 8464.20.29, 8464.20.90, 8464.90.11,
8464.90.19 e 8464.90.90; máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar,
separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios, ou
outras substâncias minerais sólidas – NBM/SH 8474.10.00, 8474.20.10,
8474.20.90, 8474.31.00, 8474.32.00, 8474.39.00, 8474.80.10 e 8474.80.90; partes
e peças – NBM/SH 8474.90.00; torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes
para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes –
NBM/SH 8481.10.00, 8481.20.10, 8481.20.90, 8481.30.00, 8481.40.00, 8481.80.11,
8481.80.19, 8481.80.21, 8481.80.29, 8481.80.31, 8481.80.39, 8481.8091,
8481.80.92, 8481.80.93, 8481.80.94, 8481.8095, 8481.80.96, 8481.80.97 e
8481.80.99; partes e peças para válvulas – NBM/SH 8481.90.10 e 8481.90.90; rolamentos
de esferas, de roletes ou de agulhas - NBM/SH 8482.10.10, 8482.10.90,
8482.20.10, 8482.20.90, 8482.30.00, 8482.40.00, 8482.50.10, 8482.50.90 e
8482.80.00 e partes e peças de rolamentos – NBM/SH 8482.91.11, 8482.91.19,
8482.91.20, 8482.91.30, 8482.91.90, 8482.99.10 e 8482.99.90; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.