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Resolução 5564, de 09/06/2021 - Texto Original


Reconhece
o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de
Covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que
menciona.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, até 30 de junho de 2021,
para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19 nos seguintes municípios:
I
– Águas Vermelhas, nos termos do Decreto Municipal nº
1.579, de 30 de março de 2021;
II
– Araxá, nos termos do Decreto Municipal nº 36, de
6 de janeiro de 2021;
III
– Cachoeira Dourada, nos termos do Decreto Municipal nº
26, de 31 de março de 2021;
IV
– Camanducaia, nos termos do Decreto Municipal nº 1, de 1º
de janeiro de 2021;
V
– Carneirinho, nos termos do Decreto Municipal nº 2.760,
de 11 de maio de 2021;
VI
– Caxambu, nos termos do Decreto Municipal nº 2.916, de 31
de maio de 2021;
VII
– Conceição da Aparecida, nos termos do Decreto
Municipal nº 2.458, de 17 de abril de 2021;
VIII
– Cristália, nos termos do Decreto Municipal nº 1,
de 4 de janeiro de 2021;
IX
– Divino, nos termos do Decreto Municipal nº 26, de 6 de
janeiro de 2021, alterado pelo Decreto Municipal nº 231, de 1º
de junho de 2021;
X
– Fronteira dos Vales, nos termos do Decreto Municipal nº
30, de 16 de abril de 2021;
XI
– Ibiracatu, nos termos do Decreto Municipal nº 1, de 4 de
janeiro de 2021, e do Decreto Municipal nº 14, de 12 de abril de
2021;
XII
– Iguatama, nos termos do Decreto Municipal nº 124, de 19
de maio de 2021;
XIII
– Itambacuri, nos termos do Decreto Municipal nº 21, de 16
de abril de 2021;
XIV
– Jequitibá, nos termos do Decreto Municipal nº 28,
de 10 de março de 2021;
XV
– Josenópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
126, de 17 de março de 2021;
XVI
– Mata Verde, nos termos do Decreto Municipal nº 21, de 5
de abril de 2021;
XVII
– Moeda, nos termos do Decreto Municipal nº 28, de 26 de
maio de 2021;
XVIII
– Morro do Pilar, nos termos do Decreto Municipal nº 33,
de 13 de maio de 2021;
XIX
– Piedade de Caratinga, nos termos do Decreto Municipal nº
59, de 9 de abril de 2021;
XX
– Quartel Geral, nos termos do Decreto Municipal nº 13, de
11 de janeiro de 2021;
XXI
– Sacramento, nos termos do Decreto Municipal nº 165, de
20 de abril de 2021;
XXII
– Santa Maria do Salto, nos termos do Decreto Municipal nº
28, de 10 de maio de 2021;
XXIII
– Santa Rita de Ibitipoca, nos termos do Decreto Municipal nº
170-A, de 12 de maio de 2021;
XXIV
– Taiobeiras, nos termos do Decreto Municipal nº 2.520, de
3 de março de 2021;
XXV
– Tocantins, nos termos do Decreto Municipal nº 25, de 23
de março de 2021;
XXVI
– Turvolândia, nos termos do Decreto Municipal nº
52, de 26 de março de 2021.


Art.
2º – Fica reconhecida, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a prorrogação,
até 30 de junho de 2021, do estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19 nos seguintes municípios:
I
– Albertina, nos termos do Decreto Municipal nº 1.288, de
6 de janeiro de 2021;
II
– Alto Jequitibá, nos termos do Decreto Municipal nº
2.042, de 4 de janeiro de 2021;
III
– Araponga, nos termos do Decreto Municipal nº 3.172, de 8
de janeiro de 2021;
IV
– Arcos, nos termos do Decreto Municipal nº 5.817, de 8 de
dezembro de 2020;
V
– Aricanduva, nos termos do Decreto Municipal nº 30, de 13
de abril de 2021;
VI
– Augusto de Lima, nos termos do Decreto Municipal nº 1,
de 8 de janeiro de 2021;
VII
– Caetanópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
3, de 5 de janeiro de 2021;
VIII
– Caldas, nos termos do Decreto Municipal nº 1.632, de 2
de janeiro de 2021;
IX
– Cambuquira, nos termos do Decreto Municipal nº 2.488, de
29 de dezembro de 2020;
X
– Cana Verde, nos termos do Decreto Municipal nº 1.258, de
11 de maio de 2021;
XI
– Caparaó, nos termos do Decreto Municipal nº
1.302, de 30 de dezembro de 2020;
XII
– Caratinga, nos termos do Decreto Municipal nº 88, de 9
de abril de 2021;
XIII
– Careaçu, nos termos do Decreto Municipal nº 3, de
4 de janeiro de 2021;
XIV
– Carmo de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº 4, de
20 de janeiro de 2021;
XV
– Carmo do Cajuru, nos termos do Decreto Municipal nº
1.457, de 30 de dezembro de 2020;
XVI
– Conceição das Alagoas, nos termos do Decreto
Municipal nº 223, de 19 de abril de 2021;
XVII
– Conselheiro Lafaiete, nos termos do Decreto Municipal nº
731, de 28 de dezembro de 2020;
XVIII
– Coqueiral, nos termos do Decreto Municipal nº 2.543, de
30 de dezembro de 2020;
XIX
– Curral de Dentro, nos termos do Decreto Municipal nº 1,
de 1º de janeiro de 2021;
XX
– Datas, nos termos do Decreto Municipal nº 13, de 12 de
fevereiro de 2021;
XXI
– Desterro do Melo, nos termos do Decreto Municipal nº 18,
de 25 de março de 2021;
XXII
– Divisópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
41, de 14 de maio de 2021;
XXIII
– Entre Folhas, nos termos do Decreto Municipal nº 16, de
1º de abril de 2021;
XXIV
– Esmeraldas, nos termos do Decreto Municipal nº 49, de 6
de janeiro de 2021;
XXV
– Felisburgo, nos termos do Decreto Municipal nº 35, de 12
de maio de 2021;
XXVI
– Goianá, nos termos do Decreto Municipal nº 52, de
14 de maio de 2021;
XXVII
– Ijaci, nos termos do Decreto Municipal nº 1.739, de 11
de maio de 2021;
XXVIII
– Itatiaiuçu, nos termos do Decreto Municipal nº
4.128, de 8 de abril de 2021;
XXIX
– Itinga, nos termos do Decreto Municipal nº 336, de 6 de
abril de 2021, que prorrogou o estado de calamidade pública
declarado pelo Decreto Municipal nº 241, de 2 de junho de 2020,
limitado o reconhecimento ao período de 1º de janeiro a
30 de junho de 2021;
XXX
– Iturama, nos termos do Decreto Municipal nº 7.952, de 13
de maio de 2021;
XXXI
– Jaíba, nos termos do Decreto Municipal nº 1.129,
de 4 de janeiro de 2021;
XXXII
– Juramento, nos termos do Decreto Municipal nº 433, de 4
de janeiro de 2021, que prorrogou o estado de calamidade pública
declarado pelo Decreto Municipal nº 379, de 8 de abril de 2020,
limitado o reconhecimento ao período de 1º de janeiro a
30 de junho de 2021;
XXXIII
– Limeira do Oeste, nos termos do Decreto Municipal nº
5.970, de 1º de janeiro de 2021;
XXXIV
– Luisburgo, nos termos do Decreto Municipal nº 24, de 7
de abril de 2021;
XXXV
– Machado, nos termos do Decreto Municipal nº 6.852, de 17
de maio de 2021;
XXXVI
– Mário Campos, nos termos do Decreto Municipal nº
1.154, de 19 de abril de 2021;
XXXVII
– Monsenhor Paulo, nos termos do Decreto Municipal nº 65,
de 3 de maio de 2021;
XXXVIII
– Nova Ponte, nos termos do Decreto Municipal nº 86, de 3
de maio de 2021;
XXXIX
– Nova União, nos termos do Decreto Municipal nº
1.176, de 30 de dezembro de 2020;
XL
– Novorizonte, nos termos do Decreto Municipal nº 3, de 4
de janeiro de 2021;
XLI
– Ouro Branco, nos termos do Decreto Municipal nº 10.090,
de 26 de abril de 2021;
XLII
– Papagaios, nos termos do Decreto Municipal nº 1.679, de
31 de dezembro de 2020;
XLIII
– Passa Vinte, nos termos do Decreto Municipal nº 1.122,
de 1º de dezembro de 2020;
XLIV
– Piau, nos termos do Decreto Municipal nº 260, de 31 de
dezembro de 2020;
XLV
– Pirajuba, nos termos do Decreto Municipal nº 972, de 4
de janeiro de 2021;
XLVI
– Piranguçu, nos termos do Decreto Municipal nº
543, de 3 de maio de 2021;
XLVII
– Pirapetinga, nos termos do Decreto Municipal nº 1, de 4
de janeiro de 2021;
XLVIII
– Pompéu, nos termos do Decreto Municipal nº 2.216,
de 31 de maio de 2021;
XLIX
– Resende Costa, nos termos do Decreto Municipal nº 1, de
1º de janeiro de 2021;
L
– Ressaquinha, nos termos do Decreto Municipal nº 1.000,
de 4 de janeiro de 2021;
LI
– Rio Novo, nos termos do Decreto Municipal nº 9, de 29 de
abril de 2021;
LII
– Rubim, nos termos do Decreto Municipal nº 11, de 4 de
janeiro de 2021;
LIII
– Santo Antônio do Monte, nos termos do Decreto Municipal
nº 29, de 15 de abril de 2021;
LIV
– São Gotardo, nos termos do Decreto Municipal nº
125, de 15 de janeiro de 2021;
LV
– São João da Lagoa, nos termos do Decreto
Municipal nº 5, de 4 de janeiro de 2021;
LVI
– São João do Pacuí, nos termos do Decreto
Municipal nº 3, de 5 de janeiro de 2021, que prorrogou o estado
de calamidade pública declarado pelo Decreto Municipal nº
18, de 13 de abril de 2020, limitado o reconhecimento ao período
de 1º de janeiro a 30 de junho de 2021;
LVII
– São José do Jacuri, nos termos do Decreto
Municipal nº 61, de 30 de dezembro de 2020;
LVIII
– Serra dos Aimorés, nos termos do Decreto Municipal nº
40, de 5 de maio de 2021;
LIX
– Várzea da Palma, nos termos do Decreto Municipal nº
112, de 23 de dezembro de 2020;
LX
– Virgínia, nos termos do Decreto Municipal nº 470,
de 27 de janeiro de 2021.


Art.
3º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 9 de junho de 2021; 233º
da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário