ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.827, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O. 05.02.19.
Autores: Deputados Professor Allan Kardec, Dr. Leonardo, Eduardo Botelho, Janaina Riva, Oscar Bezerra, Pedro Satélite,
Saturnino Masson, Valdir Barranco, Wancley Carvalho e Zeca Viana
Dá o nome de Tenente-Coronel Juarez
Lucas de Jesus à Companhia de Bombeiros
Militar no Distrito Industrial, em Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Tenente-Coronel Juarez Lucas de Jesus a Companhia de Bombeiros Militar
situada no Distrito Industrial, no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de fevereiro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.