


LEI N¤ 4.032 DE 05/26/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.032, DE 26 DE MAIO DE 2011.


Institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado de Mato Grosso do Sul e dÃ outras providõncias.



Publicada no DiÃrio Oficial n. 7.958, de 27 de maio de 2011, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¯ Fica instituÚda a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack no Estado de Mato Grosso do Sul, sempre na terceira semana do mõs de junho de cada ano.

Art. 2¤ O Poder Pºblico promoverÃ na referida Semana, com a participaÓÐo da socidade, do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD-MS) e dos demais µrgÐos que comp¾em o Sistema Estadual Antidrogas, eventos para o enfrentamento e combate ao Crack, com debates, palestras nas escolas e em locais pºblicos, com objetivo de conscientizar a populaÓÐo em geral, acerca dos nefastos efeitos que essa droga exerce no organismo, bem como de seu alto poder destrutivo das famÚlias e da comunidade.

Art. 3¯ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 26 de maio de 2011.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




INSTITUI SEMANA DO ENFRENTAMENTO - COMBATE AO CRACK.doc