










DECRETO
Nº 39.121, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 37.164, de 23 de setembro de 2011,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
situadas no Município de Arcoverde, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 37.164, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo Único.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 18 de fevereiro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
.......................................................................................................................................................
 
ÁREA DESTINADA À ETE
 
Área de terra
com 27.300 m², situada no lugar denominado “Engole Cobra”, Município de
Arcoverde, neste Estado, confrontando-se ao Norte e ao Leste com as terras
remanescentes da propriedade “Sítio Malhada Grande”; ao Sul com a estrada
vicinal de acesso a Placas (denominação antiga do Cruzeiro do Nordeste) e ao
Oeste com as terras tidas como pertencentes a Sílvio Pacheco Santos, sendo
delimitada pelos pontos de P-01 a P-04 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir transcrito: 
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P01 – P02


150,00


710.823,00


9.068.043,00




P02 – P03


182,00


710.795,00


9.068.222,00




P03 – P04


150,00


710.942,00


9.068.248,00




P04 – P01


182,00


710.969,00


9.068.070,00




                                                                                                                                  
                    ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.