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LEI 16762, de 11/07/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Córrego de Santa Constância
e Região - Aprusc -, com sede no Município de Ipanema.


O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego de Santa Constância
e Região - Aprusc -, com sede no Município de Ipanema.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


ANTÔNIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena