










DECRETO
Nº 38.397, DE 2 DE JULHO DE 2012.
 
Autoriza a contratação
temporária de pessoal, para, no âmbito do Instituto Agronômico de Pernambuco -
IPA, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Portaria
Interministerial nº 261, de 08 de maio de 2012, do Ministério da Integração
Nacional, que institui o Comitê Integrado de Combate a Estiagem na Região do
Semiárido Brasileiro;
 
CONSIDERANDO
o Decreto nº 38.138, de 30 de abril de 2012, que
designa membros para compor o Comitê Integrado de Combate a Estiagem na Região
do Semiárido Brasileiro, no âmbito do Estado de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO a
situação de emergência nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de
Pernambuco afetados pela estiagem, declarada pelo Decreto
nº 38.145, de 04 de maio de 2012;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de suprir a carência de pessoal ora existente, com o objetivo de
cumprir as metas estabelecidas no âmbito do Comitê Integrado de Combate a
Estiagem; 
 
CONSIDERANDO a necessidade de realizar atividades
ligadas às áreas de perfuração, instalação e recuperação de poços, de
construção, recuperação e ampliação de barragens mecanizadas e de abertura e
melhoramento de estradas vicinais na área rural do Estado;
 
CONSIDERANDO,
por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização
para contratação temporária para o Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA,
por meio da Deliberação Ad Referendum nº 050/2012, de 18 de junho de 
2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 78 (setenta e oito)
profissionais de diversas formações, conforme detalhamento constante do Anexo
Único, para, no âmbito do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 1º de maio de 1943, e alterações,
vigorando pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período,
conforme interesse e necessidade do Instituto Agonômico de Pernambuco – IPA.
 
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o
art. 1° deste Decreto serão precedidas de seleção pública simplificada, cujos
critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ IPA. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 2 de Julho do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 




Analista em
  Infraestrutura (Geólogo)


03




Analista em
  Infraestrutura (Engenheiro Civil)


08




Assistente
  (Topógrafo)


01




Assistente
  Administrativo


04




Assistente
  (Desenhista Cadista)


01




Assistente
  Técnico (Edificações/Saneamento/Geologia/Mineração)


07




Assistente
  Técnico (Mecânica)


02




Assistente
  Técnico (Supervisão de Manutenção)


01




Auxiliar
  Operacional (Auxiliar de Mecânico)


01




Auxiliar
  Operacional (Operador de Pá Mecânica)


02




Auxiliar
  Operacional ( Operador de Rolo Compactador)


01




Auxiliar
  Operacional (Soldador)


02




Auxiliar
  Operacional (Tratorista)


09




Auxiliar
  Operacional (Auxiliar de Topógrafo)


01




Auxiliar
  Operacional (Mecânico de Equipamento Pesado)


04




Auxiliar
  Operacional (Motorista)


14




Auxiliar
  Operacional (Motorista/Comboio de Lubrificação)


03




Auxiliar
  Operacional (Operador de Escavadeira)


01




Auxiliar
  Operacional (Operador de Moto Niveladora)


03




Auxiliar
  Operacional (Operador de Retro Escavadeira)


03




Auxiliar
  Operacional (Operador de Sonda Rotativa)


01




Auxiliar
  Operacional (Auxiliar de Sonda)


04




Auxiliar
  Operacional (Pedreiro)


02




TOTAL         


78




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.