ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação n._________/2021.
787
(Do Deputado Raniery Paulino)
Senhor Presidente,
Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo
Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria
com os Municípios, a Política Estadual para a População em Vulnerabilidade Social, com a
integração dos esforços do poder público e da sociedade civil; das políticas públicas em cada nível de
governo; do respeito à dignidade da pessoa humana e valorização à vida e à cidadania, para que não haja
ações sobrepostas (o que é ofertado por mais de uma equipe para a mesma família) e as lacunas
existentes (o que não é realizado, apesar da necessidade).
JUSTIFICAÇÃO
Lamentavelmente cresce o número de desempregados no nosso país, agravado pela pandemia
do coronavírus. Observa-se muitas pessoas pedindo esmolas, famílias amontoadas em marquises, nas
calçadas, como se ali estivessem residindo. Também, muitas pessoas catando materiais, com brigas por
espaços nos tambores depositados nas calçadas dos edifícios, nas residências ou nos estabelecimentos
comerciais.
O inservível ou o estragado para alguns tem sido a perspectiva de sobrevivência para muitos e,
quando nem isso é possível, a desesperança se encarrega de instalar o desespero. Infelizmente, o tráfico,
a violência e o crime passam a ser fatais. Por conseguinte, os gastos com segurança pública e defesa
social aumentam, se expandem, cujos recursos advém da própria sociedade por meio de impostos.
É preciso perceber que esse ciclo tende a ampliar se as providências não forem mais rápidas,
consistentes, interligadas. A fome não espera. Além do problema da insegurança, o sofrimento e a
dificuldade em comprar comida; a falta de acesso a moradia; a ausência de higienização, dentre outros
dilemas apressam a perda da saúde, lotam os hospitais, agravando ainda mais a oferta dos serviços
públicos.
Portanto, é dever não somente do Governo do Estado, da sociedade civil organizada, mas
também das Prefeituras Municipais fomentar e promover a reestruturação e a ampliação da rede de
acolhimento já que, pelo que se observa, essa situação não é temporária.
Preocupa-nos as ações sobrepostas, os desperdícios e as demandas reprimidas (não atendidas).
Por conseguinte, o Governo do Estado pode construir um mapa de possibilidades para uma intervenção
intersetorial, possibilitando às equipes um redirecionamento das ofertas e o planejamento de novas
ações.
Desse modo, considerando a relevância e o interesse público, indica-se a matéria requerendo-se
URGÊNCIA.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 7 de junho de 2021.