










DECRETO Nº 34.990,
DE 14 DE MAIO DE 2010.
 
Autoriza a
contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
atingir as metas do plano de expansão do atendimento médico-hospitalar da rede
estadual de saúde pública;  
 
CONSIDERANDO a abertura de mais
de 290 (duzentos e noventa) novos leitos nos Hospitais Correia Picanço,
Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Jesus Nazareno, Jaboatão
Prazeres e Sanatório Padre Antônio Manoel;
 
CONSIDERANDO a urgência na
contratação de profissionais habilitados e qualificados para atuarem nas
unidades de saúde acima citadas;
 
CONSIDERANDO, por fim, que a
Câmara de Política de Pessoal – CPP deferiu o pleito de autorização para
contratação temporária para a Secretaria de Saúde, em sua 1ª Reunião Ordinária,
realizada em 06 de maio de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 470 (quatrocentos e setenta)
profissionais de diversas formações, conforme detalhamento constante do Anexo
Único deste Decreto, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação
de excepcional interesse público.
 
Art. 2º As
contratações temporárias ora autorizadas serão regidas pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações,
e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, e modificações posteriores, vigorando por até 12 (doze)
meses, prorrogáveis por igual período, a critério e necessidade da Secretaria
de Saúde.
 
Art. 3º As
contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto serão precedidas
de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de maio de 2010.
 
JOSÉ FERNANDES DE
LEMOS
Governador do Estado
em exercício
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 




FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Enfermeiro


90




Fisioterapeuta


15




Fonoaudiólogo


05




Nutricionista


10




Técnico de Enfermagem


350




TOTAL


470




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.