










DECRETO
Nº 37.431 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Altera o Decreto nº 36.014, de 20 de dezembro de
2010, que declara de utilidade pública e de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas
benfeitorias porventura existentes, situados nos Municípios de Barreiros, Belém
de Maria, Cachoeirinha, Caetés, Catende, Correntes, Escada, Jurema, Nazaré da
Mata, Primavera, São Benedito do Sul, Tamandaré, Vicência e Xexéu, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto
nº 36.014, de 20 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º ............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
II - terreno
situado no Município de Belém de Maria, neste Estado, medindo 139.841,65m²; (NR)
 
III - terreno
situado no Município de Belém de Maria, neste Estado, medindo 108.552,06m²; (NR)
........................................................................................................................”
 
Art. 2º Os Anexos II e III do Decreto
nº 36.014, de 2010, passam a vigorar, respectivamente, nos termos dos
Anexos I e II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 22 de novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
“ANEXO II DO DECRETO Nº 36.014,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso II, do
artigo 1º
 
Município: Belém de Maria/PE
Área:
139.841,65m²
Perímetro:
1890.342m
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no Ponto- 1, de coordenadas N 9045253.664m e E
188106.898m; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 347°24'46"
e 141,232 m até o Ponto- 2, de coordenadas N 9045391.502m e E 188076.120m
10°39'54" e 7,165m até o Ponto- 3, de coordenadas N 9045398.544m e E
188077.447m;  84°37'11" e 176,913m até o Ponto- 4, de coordenadas N
9045415.132m e E188253.581m;  44°59'58" e 5,836m até o Ponto- 5, de
coordenadas N 9045419.258m e E 188257.707m;  83°42'24" e 67,087m até o
Ponto- 6, de coordenadas N 9045426.612m e E 188324.390m;  168°40'58" e
76,390m até o Ponto- 7, de coordenadas N 9045351.707m e E 188339.381m;
157°32'27" e 21,811m até o Ponto- 8, de coordenadas N 9045331.550m e E
188347.714m;  137°37'42" e 33,348 m até o Ponto- 9, de coordenadas N 9045306.913m e E 188370.188m;  116°05'21" e 20,816m até o Ponto- 10, de
coordenadas N 9045297.759m e E 188388.883m;  87°54'12" e 12,633m até o
Ponto- 11, de coordenadas N 9045298.221m e E 188401.509m;  78°40'21" e
36,170m até o Ponto- 12, de coordenadas N9045305.326m e E188436.975m;
100°39'09" e 13,702m até o Ponto- 13, de coordenadas N9045302.793m e E
188450.442m;  116°01'14" e 23,196 m até o Ponto- 14, de coordenadas N9045292.616m e E 188471.287m;  217°27'17" e157,141 m até o Ponto- 15, de
coordenadas N9045167.872m e E 188375.723m;  219°06'03" e 70,793 m até o Ponto- 16, de coordenadas N9045112.934m e E 188331.075m; 197°59'55" e 30,057 m até o Ponto- 17, de coordenadas N9045084.348m e E 188321.788m;  197°31'12" e 24,515m
até o Ponto- 18, de coordenadas N9045060.970m e E 188314.408m;  192°03'58"
e 29,051 m até o Ponto- 19, de coordenadas N9045032.560m e E 188308.335m; 
194°03'57" e 32,945m até o Ponto- 20, de coordenadas N9045000.602m e E
188300.328m;  204°23'12" e 19,588 m até o Ponto- 21, de coordenadas N9044982.761m e E 188292.240m;  221°49'00" e 24,562 m até o Ponto- 22, de coordenadas N9044964.455m e E 188275.863m;  242°36'54" e 27,658 m até o Ponto- 23, de coordenadas N9044951.733m e E 188251.304m;  247°53'23" e 18,435 m até o Ponto- 24, de coordenadas N9044944.794m e E 188234.224m; 237°29'17" e 19,074m até
o Ponto- 25, de coordenadas N9044934.542m e E 188218.139m;  224°41'44" e
4,776m até o Ponto- 26, de coordenadas N9044931.146m e E 188214.779m; 
235°58'36" e 13,815m até o Ponto- 27, de coordenadas N9044923.416m e E
188203.329m; 312°20'08" e 464,867 m até o Ponto- 28, de coordenadas N9045236.491m e E 187859.692m;  87°12'06" e 62,716m até o Ponto- 29, de
coordenadas N9045239.553m e E 187922.334m;  95°00'35" e 21,335m até o
Ponto- 30, de coordenadas N9045237.690m e E 187943.588m;  105°05'23" e 18,263 m até o Ponto- 31, de coordenadas N9045232.935m e E 187961.222m; 120°18'42" e 23,711m até
o Ponto- 32, de coordenadas N9045220.968m e E 187981.692m;  103°42'51" e 64,724 m até o Ponto- 33, de coordenadas N9045205.623m e E188044.570m;  104°25'48" e 62,386m até
o Ponto- 34, de coordenadas N9045190.077m e E188104.9889;  1°43'14" e 63,615 m até o Ponto- 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.  Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.”
 
ANEXO
II
 
“ANEXO III DO DECRETO Nº
36.014, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel referido no inciso III,
do artigo 1º
 
Município: Belém de Maria/PE
Área:
108.552,06m²
Perímetro:
1.628,647m
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto- 1, de coordenadas N
9052512.033m e E 187166.769m; deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 290°10'57" e 25,281m até o Ponto- 2, de coordenadas N
9052503.311m e E 187190.498m 291°40'14" e 97,224m até o Ponto- 3, de
coordenadas N 9052467.409m e E 187280.851m;  292°03'28" e 41,364m até o
Ponto- 4, de coordenadas N 9052451.874m e E187319.188m; 305°58'01" e
66,466m até o Ponto- 5, de coordenadas N 9052412.838m e E 187372.983m; 
309°49'48" e 31,964m até o Ponto- 6, de coordenadas N 9052392.364m e E
187397.531m; 305°32'10" e 19,768m até o Ponto- 7, de coordenadas N 9052380.874m
e E 187413.617m; 303°30'31" e 14,866m até o Ponto- 8, de coordenadas N
9052372.667m e E 187426.013m;  301°21'28" e 21,586 m até o Ponto- 9, de coordenadas N 9052361.433m e E 187444.447m;  311°30'14" e 22,897m
até o Ponto- 10, de coordenadas N 9052346.260m e E 187461.595m; 311°14'40"
e 20,181m até o Ponto- 11, de coordenadas N 9052332.955m e E 187476.769m; 
278°46'53" e 63,138m até o Ponto- 12, de coordenadas N 9052323.316m e E
187539.167m; 294°17'19" e 19,124m até o Ponto- 13, de coordenadas N 9052315.450m
e E 187556.599m;  272°16'27" e 63,739 m até o Ponto- 14, de coordenadas N 9052312.920m e E 187620.288m; 275°09'20" e 65,227m até o Ponto- 15, de
coordenadas N 9052307.059m e E 187685.252m; 328°45'35" e 36,703 m até o Ponto- 16, de coordenadas N 9052275.678m e E 187704.288m; 334°33'32" e 72,581m
até o Ponto- 17, de coordenadas N 9052210.135m e
E 187735.468m; 359°22'19" e 135,034m até o Ponto- 18, de coordenadas N
9052075.108m e E 187736.948m; 56°35'15" e 5,506 m até o Ponto- 19, de coordenadas N 9052072.076m e E 187732.351m; 95°32'56" e 97,328m até
o Ponto- 20, de coordenadas N 9052081.487m e E 187635.480m;  102°08'46" e
42,287m até o Ponto- 21, de coordenadas N 9052090.384m e E 187594.138m;
123°59'57" e 54,456m até o Ponto- 22, de coordenadas N 9052120.835m e E
187548.992m; 112°29'29" e 44,696m até o Ponto- 23, de coordenadas N
9052137.934m e E 187507.695m; 104°09'26" e 83,936m até o Ponto- 24, de
coordenadas N 9052158.463m e E 187426.308m; 139°01'02" e 145,970m até o
Ponto- 25, de coordenadas N 9052268.657m e E 187330.577m;  120°53'32" e
81,937m até o Ponto- 26, de coordenadas N 9052310.726m e E 187260.263m;
136°47'21" e 40,538m até o Ponto- 27, de coordenadas N 9052340.272m e E
187232.507m; 135°05'54" e 68,914m até o Ponto- 28, de coordenadas N 9052389.085m
e E 187183.861m;  124°01'27" e 44,455m até o Ponto- 29, de coordenadas N
9052413.959m e E 187147.017m; 173°04'41" e 20,488m até o Ponto- 30, de
coordenadas N 9052434.298m e E 187144.548m; 199°23'41" e 38,568m até o
Ponto- 31, de coordenadas N 9052470.678m e E 187157.355m; 192°49'27" e
42,413m até o Ponto- 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.  Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U
T M.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.