


LEI N║ 3.463 DE 12/14/2007





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.463, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.


Denomina Dr. Ataliba Pereira da Silva o prÚdio que menciona.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.114, de 17 de dezembro de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a AssemblÚia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  Fica denominado Dr. Ataliba Pereira da Silva o EdifÝcio-Sede das Promotorias de Justiša da Comarca de Amambai.

Art. 2║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2007.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.463.rtf