










DECRETO
Nº 35.004, DE 18 DE MAIO DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito especial no
valor de R$ 6.469.251,52 em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do
Estado de Pernambuco - ITERPE.
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização
contida na Lei nº 14.039, de 20 de abril de 2010, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2010, em favor do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de
Pernambuco - ITERPE, crédito especial no valor de R$ 6.469.251,52 (seis milhões,
quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta
e dois centavos), para aplicação conforme as
especificações contidas no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
II do presente Decreto;
 
II -
SUPERAVIT FINANCEIRO: superavit financeiro do exercício de 2009, apurado no Balanço
Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos “0128 - Compensação
Financeira de Recursos do Fundo do Petróleo”, no valor de R$ 1.280.000,00 (hum
milhão, duzentos e oitenta mil reais).
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de maio de 2010.
 
JOSÉ FERNANDES DE
LEMOS
Governador do Estado
em exercício
 
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.