










DECRETO
Nº 37.589, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
(Revogado pelo art. 8º do Decreto nº 37.842, de 7 de fevereiro de 2012.)
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas
benfeitorias porventura existentes, situados no Município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis, com
suas benfeitorias porventura existentes, situados no Município do Recife, neste
Estado, individualizados conforme Memoriais Descritivos constantes do Anexo
Único.
 
Art. 2º Os
imóveis de que trata o art. 1º destinam-se à construção de viadutos na Rua Dr.
Bandeira Filho, na Av. Rui Barbosa, na Rua Joaquim Nabuco e na Rua Paissandu,
no Município do Recife, neste Estado, com vistas a viabilizar a implantação do
corredor exclusivo de transporte coletivo na Av. Governador Agamenon Magalhães.
 
Art. 3º Os
imóveis de que trata o art. 1º encontram-se descritos em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico.
 
Art. 4º O Estado
de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o imóvel desapropriado.
 
Art. 5º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse nos imóveis abrangidos por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 09 de dezembro do ano de 2011,
195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do
Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAIS
DESCRITIVOS
 
ÁREA
01 – Destinada à construção do viaduto da Rua Dr. Bandeira Filho
 
·       
Terreno
de marinha resultante da unificação dos lotes 1, 2 e 3 da quadra B do
loteamento "Sítio da Cruz", edificado com o Prédio Comercial nº 34,
bairro da Boa Vista, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Frente: mede
37,96m por um segmento de circunferência, confrontando-se com a rua Dr.
Bandeira Filho;
Ø Fundos: mede
26,10m em dois segmentos de retas, sendo o primeiro com 14,30m, confrontando-se
com o prédio comercial à Av. Agamenon Magalhães nº 1.318 e o segundo mede
11,80m confrontando-se com o prédio nº 51 da  rua Montevidéu;
Ø Flanco direito:
mede 34,00m, confrontando-se com a Av. Governador Agamenon Magalhães;
Ø Flanco esquerdo:
mede 32,50m, confrontando-se com a Rua Fernandes Vieira;
Ø Área do terreno:
 1.931,62 m² (um mil, novecentos e trinta e um metros quadrados e sessenta e
dois decímetros quadrados).
 
·       
Lote
de Terreno nº 01, acrescido de marinha, edificado com o prédio nº 1318, bairro
da Boa Vista, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Frente: mede 21,00 m, confrontando-se com a Av. Governador Agamenon Magalhães;
Ø Fundos: mede
21,00m, confrontando-se com parte do imóvel nº 51 da Av. Montevidéu e o Imóvel
Nº 678 da Rua João Fernandes Vieira;
Ø Flanco direito:
mede 12,05m, confrontando-se com lote 2A a ser edificado com o imóvel Nº 3311;
Ø Flanco esquerdo:
mede 14,35m, confrontando-se com imóvel nº 34 da rua Dr. Bandeira Filho;
Ø Área do terreno:
 277,20 m² (duzentos e setenta e sete metros quadrados e vinte decímetros
quadrados).
 
·       
Parcela
do Lote de Terreno nº 2A, de marinha e de acrescidos de marinha, com frente
para a Av. Governador Agamenon Magalhães, bairro da Boa Vista, no Município do
Recife, neste Estado:
 
Ø  Inicia no ponto
P-01_2A (291242,7360; 9109580,5470), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 39°35'17" e distância
de 23,81 metros,  deste segue com azimute de 115°18'41" e distância de 9,47 metros,  deste segue com azimute de 212°33'57" e distância de 26,36 metros,  deste segue com azimute de 309°39'32" e distância de 12,05 metros,  até atingir o ponto P-01_2A, início da descrição deste perímetro, que define uma área
total de 271,50 m2 (duzentos e setenta e um metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados).
 
·       
Terreno
de acrescidos de marinha edificado com o Prédio nº 67, com frente para a Av.
Montevidéu, bairro da Boa Vista, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Frente: mede
14,00m confrontando-se com Av. Montevidéu;
Ø Fundos: mede
14,05m, confrontando-se com o lote nº01 do prédio nº 1318 e lote 2A do Prédio
nº 3311 a ser edificado, ambos com frente para Av. Governador Agamenon
Magalhães;
Ø Flanco direito:
mede 51,90m, confrontando-se com o Prédio nº 51 da Av. Montevidéu;
Ø Flanco esquerdo:
mede 50,90m, confrontando-se com o Lote nº 2A com frente para Av. Governador
Agamenon Magalhães;
Ø Área do Terreno:
 645,75 m2 (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e setenta
e cinco decímetros quadrados)
 
·       
Terreno,
parte próprio e parte de marinha, edificado com o Prédio nº 51, com frente para
a Av. Montevidéu, bairro da Boa Vista, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Frente: mede
16,00m confrontando-se com Av. Montevidéu;
Ø Fundos: mede
23,66m, confrontando-se com o lote nº 01 do prédio nº 1318 e parte do lote 2A
do Prédio nº 3311 a ser edificado, ambos com frente para a Av. Governador
Agamenon Magalhães;
Ø Flanco direito:
mede 80,81m, em três segmentos de reta, sendo o primeiro de 37,38m, o segundo
de 15,93m e o terceiro de 27,50m, confrontando-se com o Imóvel nº 678 da Rua
João Fernandes Vieira e o Prédio Comercial nº 34 da Rua Dr. Bandeira Filho;
Ø Flanco esquerdo:
mede 52,40m, confrontando-se com o Imóvel nº 67 da Av. Montevidéu;
Ø Área do Terreno:
 1.068,80 m2 (um mil e sessenta e oito metros quadrados e oitenta
decímetros quadrados)
 
·       
Terreno,
parte próprio e parte de marinha, edificado com o Prédio nº 678 com frente para
Rua João Fernandes Vieira, bairro da Boa Vista, no Município do Recife, neste
Estado:
 
Ø Frente: mede
31,66m confrontando-se com Rua João Fernandes Vieira;
Ø Fundos: mede
6,58m, confrontando-se com o lote nº01 do prédio nº 1318 com frente para Av.
Governador Agamenon Magalhães;
Ø Flanco direito:
mede 47,18m, em dois segmentos de reta, sendo o primeiro de 33,50m e o segundo
de 13,68m, confrontando-se com o Prédio Comercial nº 34 da Rua Dr. Bandeira
Filho;
Ø Flanco esquerdo:
mede 80,81m, confrontando-se com o imóvel nº 51 da Av. Montevidéu;
Ø Área do Terreno:
 1.343,07 m2 (um mil, trezentos e quarenta e três metros quadrados e
sete decímetros quadrados)
 
·       
Parcela
do Lote de Terreno nº 6A, parte próprio e parte de marinha, da Quadra A, do
Loteamento Sítio da Cruz, com frente para a Rua Dr. Bandeira Filho, bairro das
Graças, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P-01_6A (291127,5165; 9109562.8330), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 218°33'11" e distância
de 7,71 metros,  deste segue com azimute de 303°59'49" e distância de 67,00 metros,  deste segue com azimute de 34°01'01" e distância de 7,84 metros,  deste segue com azimute de 124°06'56" e distância de 67,00 metros,  até atingir o ponto P-01_6A, início da descrição deste perímetro, que define uma área
total de 520,93m2 (quinhentos e vinte metros quadrados e noventa e
três decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Lote de Terreno nº 1, da Quadra A, do Loteamento Sítio da Cruz, com frente
para a Rua Dr. Bandeira Filho, bairro das Graças, no Município do Recife, neste
Estado:
 
Ø Inicia no ponto P 01_01A
(291026,5666; 9109637,1628), com coordenadas no sistema UTM e vinculado ao
SAD/69, deste segue com azimute de 213°48'28" e distância de 7,70 metros, deste segue com azimute de 303°48'28" e distância de 31,06 metros, deste segue com azimute de 33°48’28” e distancia de 7,70 metros, deste segue com azimute de 123°48'28" e distância de 31,06 metros, até atingir o ponto P 01_01A, início da descrição deste perímetro, com área de 239,16m2
(duzentos e trinta e nove metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Lote de Terreno nº 2, da Quadra A, do Loteamento Sítio da Cruz, com frente
para a Rua Dr. Bandeira Filho, bairro das Graças, no Município do Recife, neste
Estado:
 
Ø Inicia no ponto P 01_02A
(291040,3783 ; 9109621.8261), com coordenadas no sistema UTM e vinculado ao
SAD/69, deste segue com azimute de 214°01'01" e distância de 7,70 metros, deste segue com azimute de 314°01'01" e distância de 18,00 metros, deste segue com azimute de 34°01'01" e distância de 7,70 metros, deste segue com azimute de 120°43'49" e distância de 18,00 metros, até atingir o ponto P 01_02A, início da descrição deste perímetro, com área de 138,60m2
(cento e trinta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Lote de Terreno nº 3, da Quadra A, do Loteamento Sítio da Cruz, com frente
para a Rua Dr. Bandeira Filho, bairro das Graças, no Município do Recife, neste
Estado:
 
Ø Inicia no ponto P 01_03A
(291053,2898 ; 9109611.7441), com coordenadas no sistema UTM e vinculado ao
SAD/69, deste segue com azimute de 314°01'01" e distância de 7,70 metros, deste segue com azimute de 304°29'14" e distância de 18,00 metros, deste segue com azimute de 34°01'01" e distância de 7,70 metros, deste segue com azimute de 124°03'53" e distância de 18,00 metros, até atingir o ponto P 01_03A, início da descrição deste perímetro, com área de 138,60m2
(cento e trinta e oito metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Lote de Terreno nº 4, da Quadra A, do Loteamento Sítio da Cruz, com frente
para a Rua Dr. Bandeira Filho, bairro das Graças, no Município do Recife, neste
Estado:
 
Ø Inicia no ponto P 01_04A
(291071,8580; 9109600.5414), com coordenadas no sistema UTM e vinculado ao
SAD/69, deste segue com azimute de 214°00'29" e distância de 2,84 metros, deste segue com azimute de 304°29'14" e distância de 20,00 metros, deste segue com azimute de 34°01'01" e distância de 2,70 metros, deste segue com azimute de 124°03'58" e distância de 20,00 metros, até atingir o ponto P 01_04A, início da descrição deste perímetro, com área de 55,47m2
(cinquenta e cinco metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados) .
 
ÁREA
02 – Destinada à construção do viaduto da Av. Rui Barbosa 
 
·       
Parcela
do Terreno nº 1, da Quadra C, do Loteamento Sítio da Cruz, edificado com o
prédio nº 36, com frente para a Av. Rui Barbosa, bairro das Graças, no
Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P-01_01C (291008,6090; 9109492.2951), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 241°03'15 e distância de 3,86 metros,  deste segue com azimute de 331°13'17" e distância de 70,44 metros,  deste segue com azimute de 335°16'20" e distância de 12,25 metros,  deste segue com azimute de 344°29'15" e distância de 14,61 metros,  deste segue com azimute de 353°33'13" e distância de 13,28 metros,  deste segue com azimute de 176°34'48" e distância de 5,02 metros,  deste segue com azimute de 165°54'16" e distância de 8,32 metros,  deste segue com azimute de 155°10'26" e distância de 13,56 metros,  deste segue com azimute de 150°42'17" e distância de 12,20 metros,  deste segue com azimute de 0 e distância de 70,60 metros,  até atingir o ponto P-01_01C, início da descrição deste perímetro, que define uma área
de 347,80 m2 (trezentos e quarenta e sete metros quadrados e oitenta
decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno nº 13, da Quadra C, do Loteamento Sítio da Cruz, edificado com o
prédio nº 1160, com frente para a Av. Governador Agamenon Magalhães, bairro das
Graças, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P-01_13C (291019,1649; 9109470.9765), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 305°19'00" e distância
de 3,84 metros,  deste segue com azimute de 222°30'26" e distância de 11,24 metros,  deste segue com azimute de 37°00'54" e distância de 3,37 metros,  deste segue com azimute de 146°14'17" e distância de 11,05 metros,  deste segue com azimute de 157°21'55" e distância de 2,85 metros,  deste segue com azimute de 163°33'01" e distância de 2,25 metros,  até atingir o ponto P-01_13C, início da descrição deste perímetro, que define uma área
de 40,00 m2 (quarenta metros quadrados).
 
ÁREA
03 – Destinada à construção do viaduto da Rua Joaquim Nabuco
 
·       
Parcela
de Terreno com frente para a Av. Governador Agamenon Magalhães e Rua Dom Bosco,
contíguo ao terreno do Prédio nº 1367, da Rua Dom Bosco, no Município do
Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P 01 (291002,7584; 9109251.6078), com coordenadas no sistema UTM e vinculado 
ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 35°20'42" e distância de 9,98 metros,  deste segue com azimute de 40°46'48" e distância de 1,87 metros,  deste segue com azimute de 54°31'33" e distância de 1,64 metros,  deste segue com azimute de 64°52'17" e distância de 1,03 metros,  deste segue com azimute de 73°22'49" e distância de 1,77 metros,  deste segue com azimute de 88°03'25" e distância de 2,61 metros,  deste segue com azimute de 107°43'56" e distância de 2,15 metros,  deste segue com azimute de 124°21'50" e distância de 1,99 metros,  deste segue com azimute de 143°17'21" e distância de 4,07 metros,  deste segue com azimute de 235°39'59" e distância de 11,25 metros,  deste segue com azimute de 322°15'07" e distância de 7,65 metros,  deste segue com azimute de 302°50'48" e distância de 10,77 metros,  deste segue com azimute de 216°43'07" e distância de 6,52 metros,  deste segue com azimute de 306°08'05" e distância de 7,77 metros,  deste segue com azimute de 0 e distância de 2,72 metros,  até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, que define uma área de 201,27m2
(duzentos e um metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 1367, com frente para a Rua Dom Bosco, bairro da Boa
Vista, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P-01_1367 (291021,7327; 9109244.0232), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 55°39'10" e distância
de 7,70 metros,  deste segue com azimute de 159°47'33" e distância de 25,43 metros,  deste segue com azimute de 235°27'47" e distância de 7,70 metros,  deste segue com azimute de 338°14'50" e distância de 25,43 metros,  até atingir o ponto P-01_1367, início da descrição deste perímetro, que define uma
área de  181,44 m2 (cento e oitenta e um metros quadrados e quarenta
e quatro decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 1329, com frente para a Rua Dom Bosco, bairro da Boa
Vista, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P-01_1329 (291031,1075; 9109220.5284), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 55°27'47" e distância
de 7,70 metros,  deste segue com azimute de 159°26'43" e distância de 25,42 metros,  deste segue com azimute de 239°09'19" e distância de 7,70 metros,  deste segue com azimute de 338°17'12" e distância de 25,42 metros,  até atingir o ponto P-01_1329, início da descrição deste perímetro, que define uma
área de  181,44 m2 (cento e oitenta e um metros quadrados e quarenta
e quatro decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 1299, com frente para a Rua Dom Bosco, bairro da Boa
Vista, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P-01_1299 (291040,3126; 9109197.4127), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 59°09'19" e distância
de 6,39 metros,  deste segue com azimute de 160°46'32" e distância de 60,36 metros,  deste segue com azimute de 246°38'34" e distância de 3,69 metros,  deste segue com azimute de 338°17'12" e distância de 59,40 metros,  até atingir o ponto P-01_1299, início da descrição deste perímetro, que define uma
área de 298,91 m2 (duzentos e noventa e oito metros quadrados e
noventa e um decímetros quadrados).
 
·       
Lote
de Terreno nº 9, com frente para a Rua Dom Bosco, do loteamento dos terrenos de
propriedade de Dona Helena Asfora, sito nas ruas Visconde de Goyana e Porto
Carreiro, Freguesia das Graças, no bairro da Boa Vista, no Município do Recife,
neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P-01_09 (291061,4427; 9109141,8575), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 66°38'34" e distância
de 4,62 metros,  deste segue com azimute de 157°42'06" e distância de 22,99 metros,  deste segue com azimute de 246°00'34" e distância de 4,62 metros,  deste segue com azimute de 337°42'06" e distância de 23,00 metros,  até atingir o ponto P-01_09, início da descrição deste perímetro, com área de 106,19 m2 (cento e seis metros quadrados e dezenove decímetros quadrados)
 
ÁREA
04 – Destinada à construção do viaduto da Rua Paissandu
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 550, com frente para a Rua Paissandu, bairro Paissandu,
no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P 01_550 (280142,9816; 9112592.1272), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 149°46'23" e distância
de 139,02 metros,  deste segue com azimute de 241°00'49" e distância de 44,05 metros,  deste segue com azimute de 330°02'15" e distância de 144,67 metros,  deste segue com azimute de 60°12'09" e distância de 42,08 metros,  até atingir o ponto P 01_550, início da descrição deste perímetro, com área de 8,23m2
(oito metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 4543, com frente para a Av. Governador Agamenon
Magalhães, bairro Paissandu, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P 01_4543 (290939,0953; 9108297.4705), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 270°04'29" e distância
de 9,00 metros,  deste segue com azimute de 353°43'56" e distância de 1,69 metros,  deste segue com azimute de 100°28'38" e distância de 9,35 metros,  até atingir o ponto P 01_4543, início da descrição deste perímetro, com área de  7,61m2
(sete metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 4581, com frente para a Av. Governador Agamenon
Magalhães, bairro Paissandu, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P 01_4581 (290986,8108; 9108310,1477), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 280°32'33" e distância
de 45,69 metros,  deste segue com azimute de 294°32'25" e distância de 5,69 metros,  deste segue com azimute de 305°30'16" e distância de 1,93 metros,  deste segue com azimute de 341°13'04" e distância de 10,54 metros,  deste segue com azimute de 19°20'34" e distância de 2,77 metros,  deste segue com azimute de 60°08'28" e distância de 0,62 metros,  deste segue com azimute de 70°43'50" e distância de 2,27 metros,  deste segue com azimute de 207°29'50" e distância de 2,05 metros,  deste segue com azimute de 190°44'53" e distância de 3,39 metros,  deste segue com azimute de 170°29'03" e distância de 3,42 metros,  deste segue com azimute de 147°11'28" e distância de 4,31 metros,  deste segue com azimute de 119°26'18" e distância de 4,53 metros,  deste segue com azimute de 106°02'38" e distância de 13,57 metros,  deste segue com azimute de 100°26'31" e distância de 31,94 metros,  deste segue com azimute de 191°01'29" e distância de 0,79 metros,  até atingir o ponto P 01_4581, início da descrição deste perímetro, com área de 93,97m2
(noventa e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 545, com frente para a Rua General Joaquim Inácio,
bairro Paissandu, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P 01_545 (291013,4497; 9108285.7523), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 345°27'33" e distância
de 1,25 metros,  deste segue com azimute de 100°17'37" e distância de 27,66 metros,  deste segue com azimute de 205°45'54" e distância de 0,45 metros,  deste segue com azimute de 271°59'34" e distância de 23,83 metros,  deste segue com azimute de 256°56'29" e distância de 1,21 metros,  até atingir o ponto P 01_545, início da descrição deste perímetro, com área de  18,18m2
(dezoito metros quadrados e dezoito decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 4575, com frente para a Av. Governador Agamenon
Magalhães, bairro Paissandu, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P 01_4575 (290805,8487; 9108342.6320), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 279°42'57" e distância
de 24,59 metros,  deste segue com azimute de 298°51'13" e distância de 0,31 metros,  deste segue com azimute de 357°08'05" e distância de 0,27 metros,  deste segue com azimute de 99°28'41" e distância de 24,94 metros,  até atingir o ponto P 01_4575, início da descrição deste perímetro, com área de 10,53m2
(dez metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados).
 
·       
Parcela
do Terreno do Prédio nº 790, com frente para Rua General Joaquim Inácio, bairro
Paissandu, no Município do Recife, neste Estado:
 
Ø Inicia no ponto
P 01_790 (291051,5954; 9108299.4753), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 349°40'14" e distância
de 0,87 metros,  deste segue com azimute de 99°26'20" e distância de 7,95 metros,  deste segue com azimute de 101°21'40" e distância de 13,24 metros,  deste segue com azimute de 104°15'47" e distância de 7,25 metros,  deste segue com azimute de 190°50'14" e distância de 0,25 metros,  deste segue com azimute de 281°21'40" e distância de 7,15 metros,  deste segue com azimute de 281°21'40" e distância de 6,57 metros,  deste segue com azimute de 279°22'44" e distância de 14,72 metros,  até atingir o ponto P 01_790, início da descrição deste perímetro, com área de 22,26m2
(vinte e dois metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.