


DECRETO Nº 12.746 DE 04/23/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.746, DE 23 DE ABRIL DE 2009.


TRANSFERE CARGO EM COMISSÃO PARA A ENTIDADE ESTADUAL QUE MENCIONA.



Publicado no Diário Oficial nº 7.445, de 24 de abril de 2009.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para a Agência Estadual de Metrologia um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de abril de 2009.

Campo Grande, 23 de abril de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado