


DECRETO Nş 11.351 DE 08/20/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 11.351, DE 20 DE AGOSTO DE 2003.


Transforma e transfere cargos em comissăo nas condiçőes que menciona.



Publicado no Diário Oficial nş 6.065, de 21 de agosto de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1ş Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nş 2.152, de 26 de outubro de 2000, seis cargos em comissăo de Assistente III, símbolo DGA-7, sendo um da Fundaçăo de Trabalho e Qualificaçăo Profissional e cinco da Secretaria de Estado de Gestăo Pública, nos cargos em comissăo: um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, para a Fundaçăo de Trabalho e Qualificaçăo Profissional e um de Assessor-Executivo, símbolo DGA-3, e um de Assistente II, símbolo DGA-6, na Secretaria de Estado de Gestăo Pública.

Art. 2ş  Fica transferido um cargo em comissăo de Assistente III, símbolo DGA-7, da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestăo Pública para a da Secretaria de Estado de Receita e Controle. 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da publicaçăo, com efeitos a contar de 1ş de agosto de 2003. 

Campo Grande, 20 de agosto de 2003.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistęncia Social
e Economia Solidária



RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública




CARGOS COMISSĂO FUNTRAB-SEGES.doc