


DECRETO Nº 11.547 DE 02/09/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.547, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004.


Cria o Centro de Escolas Recolhidas Álvaro Martins Neto, com sede no Município de Campo Grande e dá outras providencias.



Publicado no Diário Oficial nº 6.182, de 10 de fevereiro de 2004 e
Republicado no Diário Oficial nº 6.195, de 2 de março de 2004
Republicado no Diário Oficial nº 6.196, de 3 de março de 2004



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criado o Centro de Escolas Recolhidas Álvaro Martins Neto, com sede na Rua Dr. Ferreira nº 28 - Vila Noroeste, no Município de Campo Grande/MS.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do centro, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de fevereiro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública