


DECRETO N║ 14.375 DE 01/19/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.375, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.


Classifica as escolas estaduais e as extens§es escolares de difÝcil acesso ou provimento, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.088, de 20 de janeiro de 2016, pßginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4║ do Decreto n║ 12.799, de 12 de agosto de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam classificadas como de difÝcil acesso ou provimento as escolas e as extens§es escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2║ Aos profissionais da EducašŃo Bßsica, em efetivo exercÝcio nas escolas estaduais ou nas extens§es escolares classificadas como de difÝcil acesso ou provimento, serß concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto n║ 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar do inÝcio do ano letivo de 2016.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor a contar do inÝcio do ano letivo de 2016.

Campo Grande, 19 de janeiro de 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Governadora do Estado, em exercÝcio

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretßria de Estado de EducašŃo

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