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DECRETO Nº 2.146,  DE 27 DE JANEIRO DE 2022  
Inclui o Município de Mojuí dos Campos na Região de Integração do Baixo Amazonas e altera o Anexo Único do Decreto Estadual nº 1.066, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização do Estado do Pará e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O Município de Mojuí dos Campos passa a fazer parte da Região de Integração do Baixo Amazonas, para efeito das ações e do processo de regionalização do território paraense de que trata o Decreto Estadual nº 1.066, de 19 de junho de 2008. Art. 2º O Anexo Único do Decreto Estadual nº 1.066, de 2008, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de janeiro de 2022.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/01/2022