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Lei 23852, de 30/07/2021 - Texto Original


Institui
a Semana Estadual de Prevenção e Combate à
Depressão.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção
e Combate à Depressão, a ser realizada, anualmente, na
segunda semana do mês de setembro.


Art.
2º – A Semana Estadual de Prevenção e
Combate à Depressão tem como objetivos:
I
– conscientizar a população sobre os perigos da
depressão e seus impactos negativos na vida cotidiana;
II
– promover a interlocução entre os serviços
de saúde, as escolas, as famílias e a comunidade, a fim
de reunir informações para subsidiar a implementação
de ações públicas e privadas voltadas para a
prevenção e o tratamento da depressão;
III
– estimular a prevenção e o combate à
depressão nas escolas, de forma a promover a saúde
mental e psicológica dos alunos no seu desenvolvimento
socioeducativo.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de julho de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO