ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI N° 7.769, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 - D.O. 28.11.02.
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio
Institui toda terceira semana do mês de abril a
Semana Estadual do Doador de Sangue
Voluntário do Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
desempenho da atribuição conferida pelo Art. 42, § 8°, da Constituição Estadual, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Governo do Estado de Mato Grosso autorizado a instituir toda terceira semana do mês
de abril como a Semana Estadual do Doador de Sangue Voluntário do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 25 de novembro de 2002.

as) DEPUTADO HUMBERTO BOSAIPO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.