ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 - D.O. 04.12.08.
Autor: Dep. Percival Muniz
Denomina “Praça Senador Jonas Pinheiro” a atual
Praça das Bandeiras, edificada na Av. Historiador
Rubens de Mendonça, em Cuiabá.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Senador Jonas Pinheiro” a atual Praça das Bandeiras, espaço cultural
edificado na Av. Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 8.219, de 25 de novembro de 2004.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2008.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.