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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 445/2016
PROJETO DE LEI N° 896/2016
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico
no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art, 1° Fica instituído o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, a
ser comemorado anualmente, no dia 22 de setembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 22 de n~ embro de 2016.
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