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DECRETO Nº 967,  DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014  
Reabre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Especial em favor do Núcleo Executivo do Programa Municípios Verdes - NEPMV, no valor de R$ 918.434,00, com recursos do Tesouro

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, e art. 1º da Lei nº 7.756, de 03 de dezembro de 2013, combinado com o art. 9º da Lei Orçamentária nº 7.797, de 14 de janeiro de 2014; D E C R E T A: Art. 1° Fica reaberto em favor do Núcleo Executivo do Programa Municípios Verdes - NEPMV, no valor de R$ 918.434,00 (novecentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), crédito especial aberto pela Lei nº 7.756, de 3 de dezembro de 2013, para atender à programação abaixo descrita:R$ CÓDIGO         FONTE    NATUREZA DA DESPESA VALOR 111090412212974575 - NEPMV 0101 339014 20.000,00 111090412212974575 - NEPMV 0101 339030 86.000,00 111090412212974575 - NEPMV 0101 339033 36.000,00 111090412212974575 - NEPMV 0101 339036 18.000,00 111090412212974575 - NEPMV 0101 339037 90.000,00 111090412212974575 - NEPMV 0101 339039 190.000,00 111090412212974575 - NEPMV 0101 339047 12.000,00 111090412212974575 - NEPMV 0101 449052 30.000,00 111090412212974579 – NEPMV 0101 319004 15.000,00 111090412212974579 - NEPMV 0101 319009 5.000,00 111090412212974579 - NEPMV 0101 319011 378.000,00 111090412212974579 - NEPMV 0101 319016 14.000,00 111090433112016005 - NEPMV 0101 339046 20.000,00 111090433112016246 - NEPMV 0101 339049 4.434,00 TOTAL 918.434,00 Art. 2° Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através da unidade orçamentária abaixo discriminada: R$ CÓDIGO                                                                             FONTE           NATUREZA DA DESPESA          VALOR 991019999999999009 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA           0101                   999999 918.                          434,00 TOTAL 918.434,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de fevereiro 2014. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 DE FEVEREIRO DE 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2014