


DECRETO Nẃ 11.753 DE 12/22/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nẃ 11.753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.


Dispõe sobre a classificação da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial  nẃ 6.393, de 23 de dezembro de 2004.
Revogado pelo Decreto nẃ 14.369, de 7 de janeiro de 2016.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ẃ  As unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino serão classificadas como tipologia A, B, C, D, E, F, G, e H, observadas as disposições deste Decreto.
 
§ 1ẃ  Excepcionalmente, poderá ser atribuída a unidade escolar da Rede Estadual de Ensino classificação de natureza especial, por ato do Secretário de Estado de Educação.

§ 2ẃ  Para estabelecimento da tipologia da unidade escolar serão utilizados os dados quantitativos informados no Censo Escolar anual.

Art. 2ẃ  Para efeito de classificação da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino serão utilizadas as seguintes variáveis:

I - os níveis de ensino;

II - os turnos;

III - o número de salas de aula utilizadas;

IV - o número de outras dependências; e

V - o número de alunos.

Parágrafo único. Será atribuída à unidade escolar, relativamente a cada variável, a pontuação constante do Anexo I, para identificação da sua tipologia.

Art. 3ẃ  A soma dos pontos das variáveis constantes  do Anexo I determinará a tipologia da unidade escolar, relativamente aos seguintes parâmetros:

I - até oito pontos, tipo H;

II - de nove a doze pontos, tipo G;

III - de treze a dezesseis pontos, tipo F;

IV - de dezessete a vinte pontos, tipo E;

V - de vinte e um a vinte e três pontos, tipo D;

VI - de vinte e quatro a vinte e sete pontos, tipo C;

VII - de vinte e oito a trinta pontos, tipo B; e

VIII - acima de trinta pontos, tipo A.

Art. 4ẃ A lotação dos servidores ocupantes de cargos e funções da carreira Apoio à Educação Básica nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino será determinada pela tipologia definida de conformidade com os quantitativos constantes do Anexo II.

§ 1ẃ  O quantitativo de Coordenadores Pedagógicos de cada unidade escolar será fixado por ato do Secretário de Estado de Educação, de acordo com a legislação em vigor.

§ 2ẃ  As unidades escolares de referência poderão ter em seu quadro mais um Agente de Atividades Administrativas.

§ 3ẃ  Será autorizado para as unidades escolares que oferecerem merenda escolar para quinhentos ou mais alunos no ensino fundamental, o acréscimo de mais um Auxiliar de Atividades Educacionais ou Agente de Atividades Educacionais para os serviços de preparação da merenda.

§ 4ẃ  As unidades escolares com salas de aula em extensões serão analisadas, caso a caso, e o quantitativo da tipologia, conforme a demanda, poderá ser ampliado mediante ato do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5ẃ  Os ocupantes das funções de Diretor, Diretor-Adjunto e de Secretário da unidade escolar, designados para exercê-las na forma da legislação vigente, perceberão as gratificações de acordo com a tipologia da respectiva unidade. 

Art. 6ẃ  O Secretário de Estado de Educação estabelecerá, no prazo de trinta dias, a nova classificação das unidades escolares, na forma das disposições deste Decreto.

Parágrafo único.  Anualmente, até o dia 30 de julho, a Secretaria de Estado de Educação, divulgará, por resolução do seu titular, a classificação das unidades escolares para vigorar a partir no ano letivo seguinte.

Parágrafo único. Anualmente, até o dia 30 de julho, a Secretaria de Estado de Educação, por resolução do seu titular, divulgará a classificação das unidades escolares para vigorar a partir do mês imediatamente seguinte. (redação dada pelo Decreto nẃ 11.948, de 17 de outubro de 2005)

Art. 7Ḟ  Os §§ 1Ḟ e 2Ḟ do art. 5Ḟ do Decreto nḞ 11.482, de 21 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5Ḟ ................................................................................................................................

§ 1Ḟ  Os candidatos à função de docente temporário, seja com aulas complementares ou como convocação, serão cadastrados em banco de dados da Secretaria de Estado de Educação.

§ 2Ḟ A Comissão atribuirá aulas em caráter temporário aos cadastrados, conforme solicitação da unidade escolar.” (NR)

Art. 8ẃ  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9ẃ  Revoga-se o Decreto nẃ 7.835, de 21 de junho de 1994.

Campo Grande, 22 de dezembro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública

ANEXO I

DECRETO NḞ 11.753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
VARIÁVEIS DE PONTUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

ITENSVARIÁVEISPONTOS

Níveis de Ensino

 Ensino Fundamental 
1
     Ensino Médio1

Turnos

  Matutino
1
     Vespertino1
     Noturno2

Número de salas de aula utilizadas 

  até 5
2
      de 6 a 103
      de 11 a 155
      de 16 a 207
      de 21 a 259
     de 26 a 3011
     acima de 3013

Número de outras dependências

  até 6
1
      de 7 a 132
     de 14 a 21 3
     acima de 214

Número de Alunos

 até 300
4

 de 301 a 600
6
     de 601 a 9608
     de 961 a 126010
     de 1261 a 156012
     de 1561 a 186014
     de 1861 a 216016
     de 2161 a 246018

Acima de 2460
20


ANEXO II

DECRETO NḞ 11.753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.
QUANTITATIVO DE PESSOAL POR TIPO DE UNIDADE ESCOLAR