










DECRETO
Nº 42.862, DE 6 DE ABRIL DE 2016.
 
(Revogado
pelo art. 1º do Decreto nº
43.336, de 27 de julho de 2016.)
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste Estado,
individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à ampliação do perímetro de segurança do entorno do
Complexo Prisional do Curado, no Município do Recife, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra de que trata o art. 1º
encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específico,
arquivadas na Secretaria de Administração.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta de recursos do Tesouro Estadual, ficando a Procuradoria Geral
do Estado autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREAS ADJACENTES AO COMPLEXO PRISIONAL
DO CURADO
 
Perímetro
da Área (1): P1-P2-P3-P4-P1
Perímetro
da Área (2): P5-P6-P7-P8-P9-P5
Perímetro
da Área (3): P16-P5-P9-P8-P10-P11-P12-P13-P14-P15-P16
Perímetro
da Área (4): P21-P16-P15-P14-P13-P12-P17-P18-P19-P20-P21
 
Área
total dos perímetros: 19.959,20 m²
 
Localização:
Área localizada entre as ruas Maria Lourdes da Silva, São João da Lagoa, Orfeu
do Carnaval, Santa Clara do Sul, Rua do Poço Fundo e Santana do Ipanema. 
 
Instrumentos
utilizados: Estação Total marca Topcon, modelo GPT 7505 e GPS de Navegação
(Garmin).
            
Sistema
Utilizado: Datum SIRGAS-2000
 
Área
A1: O perímetro da área tem início no Ponto “P1”, situado na fachada principal
do imóvel “304 (supermercado), na Rua Maria de Lourdes da Silva, com coordenada
plana UTM, N=9.105.826,846 e E= 283.531,580, confrontando neste trecho com a
Rua Maria de Lourdes da Silva, percorrendo uma distância de 13,04 metros e
Azimute: 09º07’00”, até encontrar o ponto “P2”; dai segue em linha, com
coordenadas UTM, N=9.105.839,720 e E=283.533,645, confrontando nesse trecho com
o Complexo Prisional do Curado, percorrendo a distância de 52,36 metros, com
azimute 96°15’25” até encontrar o ponto “P3”; dai segue em linha reta, com
coordenada UTM, N=9.105.834,011 e E=283.585,691, confrontando neste trecho com
a rua Orfeu do Carnaval, percorrendo uma distancia de 15,94 metros e Azimute:
189°12’31”, até encontrar o ponto “P4”, dai segue em linha reta, com coordenada
UTM, N=9.105.818,278 e E=283.583,141, confrontando neste trecho com as casas de
nº 305, 303 e 301, pertencentes as ruas Orfeu do Carnaval e Rua Maria de
Lourdes da Silva, percorrendo uma distância de 52,27 metros e Azimute
279°26’06” até o ponto “P1”, fechando assim o perímetro, perfazendo uma área de
755,96 m² (setecentos e cinquenta e cinco metros e noventa e seis centímetros
quadrados).
 
Área
A2: O perímetro da área tem inicio no ponto “P5” situado no limite do Presídio
e entre as ruas Santana do Ipanema e Santa Clara do sul, seguindo em linha reta
pela Rua Santana do Ipanema com coordenada plana UTM N= 9.106.016,7205 e
E=283.460,280, confrontando neste trecho com todos os imóveis existentes do
lado direito entre as ruas: Santa Clara do sul e Maria de Lourdes da Silva,
percorrendo uma distância de 186.21 metros e Azimute: 205°29’08” até encontrar
o ponto “P6”, este situado na Rua Maria de Lourdes segue em linha e coordenadas
UTM, N=9.105.848,66 e E=283.380,17 pela Rua citada, confrontando com a casa
N°299 e percorrendo a distancia de 20.82 metros e Azimute  290°47’49” até
encontrar o ponto “P7”, este situado a frente da casa N 743c da Rua Maria de
Lourdes, daí segue             em linha reta com coordenadas N=9.105.858,268 e
E=283.359,421, confrontando com os imóveis de N°299 até Nº81do lado direito da 
Rua Mencionada, Segue assim uma distância de 118,13 metros e Azimute 18°08’32”
até encontrar o ponto “P8”, Dai segue em linha reta com coordenadas UTM,
N=9.105.970,524 e E=283.372,141, Confrontado nesse trecho com os imóveis de nº
81 até o Nº15 da Rua Maria de Lourdes da Silva pelo lado direito,  seguindo uma
distância de 58,12 metros e Azimute 16°04’32” até encontrar  o ponto “P9”, este
situado em frente da casa Nº101 da Rua Santa Clara do Sul, segue em linha reta
com coordenadas N=9.106.026,367 e E=283.414,234 percorrendo a distancia de
47.11 metros e Azimute 101°49’57” até encontrar o “P5”, início da  presente
descrição do perímetro, perfazendo uma Área total de 5.967,05 m² (Cinco mil
Novecentos e Sessenta e sete metros e cinco centímetros quadrados).
 
Área
A3: O perímetro da área tem inicio no ponto “P16” situado no limite do complexo
penitenciário com coordenada plana UTM N=9.106.070,976 e E=283485,885,
confrontando nesse trecho com o complexo presidiário e alguns imóveis da Rua
Santana do Ipanema, percorrendo a distancia de 60,00 metros e Azimute
205°17’24” até encontrar o ponto “P5”, dai segue em linha reta pela  Rua Santa
Clara do Sul com coordenadas UTM  N=9.106.016,720 e E=283.460,342, confrontando
nesse trecho pelo lado direito sentido da poligonal com os imóveis: N°40ª, 150,
100, 204, percorrendo com a distância de 47,11 metros e Azimute 281°49’05”, Até
encontrar o ponto “P9”, deste situado a frente da casa N°101 da Rua Santa Clara
do Sul, segue em linha reta com coordenadas UTM N=9.106.026,367 e
E=283.414,234,  confrontando nesse trecho pelo lado direito, sentido da
poligonal com os imóveis: 144, 87, 720, 130, 95 e 132, da Rua Maria de Lourdes
da Silva, percorrendo uma distancia de  58.12 metros e Azimute 196°04’32” até
encontrar o ponto “P8”, deste situado entre as Ruas Maria de Lourdes da Silva e
Poço de Caldas com coordenadas “UTM” N:9.105.970,524, E:283.398,145, 
Confrontando neste trecho com os imóveis: 132, 10 da Rua Poços de Caldas,
Seguindo a distancia de 45,08metros e Azimute 218°23’04” até encontra novamente
o ponto “P10”, este que com Coordenadas “UTM” N:9.106.004,224, E:283.368,204,
confrontando nesse trecho com os imóveis: 160, 09, 07ª e 07, percorrendo uma
distância de 40.81 metros e Azimute 22°06’43” , até encontrar o “P11”, este
situado entre as ruas Poços de Caldas e Poço Fundo, daí segue em linha reta com
coordenadas “UTM” N:9.106.042,056, E:283.383,575, confrontando com os imóveis
pelo lado direito da Rua Poço Fundo: N°210, s/n, 216, 38 e 42, percorrendo a
distancia de 41.20 metros e Azimute de 63°04’15”, até encontrar o “P12”, este
situado na Rua Poço Fundo e em frente a Rua Pedra Napolis, seguindo em linha
reta pela Rua Poço Fundo com coordenadas de N: 9.106.060,669, E: 283.420,216,
“Confrontando com os imóveis pela lateral direita, sentido horário da
poligonal: 158, 157, 156b, percorrendo uma distancia de 26.10m e Azimute 88°11’59”,
até encontrar o “P13”, este situado no Poço Fundo, daí segue em linha reta com
coordenadas “UTM” N: 9.106.061,489, E: 283.446,306, confrontando nesse trecho
com as casas: 158ª, 162ª, percorrendo uma distancia de 16.20 metros e Azimute
de 71°55’44”, até encontrar o “P14”, este situado em frente ao N: 162ª da Rua
Poço Fundo, seguindo em linha reta com coordenadas de N: 9.106.060,066, E:
283.461,699, “Confrontando nesse trecho com os imóveis: 162ª, s/n, 163,
percorrendo uma distancia de 17.18 metros e Azimute de 53°16’34”, até encontrar
o “P15”, este situado em área aberta, seguindo em linha reta com coordenadas
“UTM” N: 9.106.076,778, E:283.475,459, confrontando com o imóvel S/N,
percorrendo a distancia de 11.93 metros e Azimute de 119°05’51”, até encontrar
o “P16”, início da presente descrição do Perímetro, Perfazendo uma Área de
4.860.72 m²(Quatro mil oitocentos e sessenta metros e setenta e dois
centímetros quadrados).
 
Área
A4: O perímetro do terreno tem inicio no ponto “P21”, situado entre a Rua
Santana do Ipanema e a Avenida Liberdade, com coordenada plana UTM,
N=9.106.195,195 e E=283.544,714 confrontando neste trecho com o complexo
prisional do curado, percorrendo uma distância de 137,45 metros e azimute
205°20’30”, até encontrar o ponto “P16”; dai segue em linha reta com coordenada
UTM  N=9.106.070,976 e E=283.485,885, confrontando neste trecho com o imóvel
S/N, percorrendo uma distância de 11,93 metros e azimute 299°05’51” até
encontrar o ponto “P15”;  daí segue em linha reta com coordenada plana UTM,
N=9.106.076,778, e E=283.475,459, confrontando nesse trecho com os imóveis:
S/N, 163,162, localizados na rua poço fundo, percorrendo a distância de 17,17
metros, com azimute de 233°16’34” até encontrar o ponto “P14”, seguindo em
linha reta com coordenadas UTM, N=9.106.066,574 e E=283.461,699, confrontando
nesse trecho com o imóvel n° 07, localizado ainda na rua poço fundo,
percorrendo uma distância de 16,15 metros com azimute de 251°55’44” até
encontrar o ponto “P13”, seguindo em linha reta com coordenada UTM,
N=9.106.061,551 e E=283.446,304, confrontando com os imóveis n° 65 e 55 da rua
poço fundo, percorrendo uma distância de 26,10 metros e azimute de 268°11’59”
até encontrar o ponto “P12”, seguindo em linha reta com coordenada UTM,
N=9.106.060,669 e E= 283.420,216, confrontando nesse trecho com os imóveis n°
65 e 55, localizados na lateral direita no sentido da poligonal da rua pedra
Nápoles, percorrendo uma distância de 36,13 metros e azimute de 341°25’15”, até
encontrar o ponto “P17”, deste segue em linha reta com coordenada UTM,
N=9.106.095,029 e E=283.408,666, confrontando neste trecho com os imóveis de
n°86,04,106 e 110, localizados no lado direito da rua André Mota, no sentido da
poligonal, percorrendo uma distância de 31,68 metros com azimute de 71°06’45”
até encontrar o “P18”, deste segue em linha reta com coordenada UTM,
N=9.106.105,276 e E=283.438,617, confrontando nesse “Trecho com os imóveis n°
118, 201, 95 e 72, localizadas no lado direito da Rua André Mota, no sentido da
poligonal, percorrendo uma distância de 55 metros e com azimute de 36°11’20”
até encontrar o ponto “P19”, seguindo em linha reta com coordenada UTM,
N=9.106.149,650 e E=283.471,081, confrontando nesse trecho com os imóveis n°
170, 58, 196, 200 e 1451, localizadas no lado direito da rua André Mota, no
sentido da poligonal, percorrendo uma distância de 56,23 metros com azimute de
16°59’05” até encontrar o ponto “P20”, segue em linha reta com coordenada UTM,
N=9.106.203,4033 e E=283.487,499, confrontando nesse trecho com os imóveis n°
1451, 1449, 1423 e 1429, localizadas no lado direito da Avenida Liberdade, no
sentido da poligonal, percorrendo uma distância de 57,80 metros com azimute de
98°09’53” , até encontrar o ponto “P21”, início da presente descrição do
perímetro, perfazendo uma área de 8.375,47 m² (Oito mil trezentos e setenta e
cinco metros e quarenta e sete centímetros quadrados).
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.