










DECRETO
Nº 42.795, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador de Saúde Bucal, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador
de Monitoramento, Recursos e Qualificação em Redes de Atenção Psicossocial -
RAPS; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de
Ações Estratégicas em Saúde Mental, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador de Saúde Bucal.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de março de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de março do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
CRISTINA VALENÇA AZEVEDO MOTA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.