ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAfBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 340/2019
PROJETO DE LEI N° 826/2019
AUTORIA: DEPUTADA POLL YANNA DUTRA

Classifica Aparecida como Município de Interesse
Turístico.
A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

Art. 1° Fica classificado
Aparecida, neste Estado.

DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

como Município de Interesse Turístico o Município de

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislati a do Estado da
João Pessoa, 03 de dezembro de 201 .

íba, "Casa de Epitácio Pessoa",