

Imprimir documento


PORTARIA 2, de 15/01/2001 de 15/01/2001 (Texto Original)

O
Presidente e o 1º-Secretário da Secretaria da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
e considerando o trabalho conjunto realizado pela Procuradoria-Geral
da Casa e a Área de Finanças e Contabilidade, onde
verificou-se que a variação dos índices
comumente utilizados para o reajuste dos contratos celebrados por
esta Casa, IGP-DI e IGP-M, considerados nos períodos de
01/2000 a 12/2000 e 01/1995 a 11/2000, acusaram percentuais
superiores a outros índices como INPC/IBGE e IPC/FGV, fato que
se demonstra no quadro abaixo,








Índices


01/2000 a 12/2000


01/1995 a 11/2000




IGP-DI


10,31


79,36




IGP-M


11,94


81,07




INPC/IBGE


5,47


61,58




IPC/FGV


6,19


76,04





determinam,
a fim de resguardar o interesse público, que as Áreas e
Diretorias competentes, bem como a Comissão Permanente de
Licitação, doravante, utilizem nos editais, convites e
contratos, o INPC/IBGE como índice reajustador de preços,
de vez que, em face de seu comportamento nos últimos tempos,
presume-se ser a melhor opção para a Casa.
Solicitam,
assim, sejam renegociados os contratos ora em vigor no intuito de
viabilizar-se a alteração dos índices de
reajuste.


Palácio
da Inconfidência, 15 de janeiro de 2001.


Deputado
ANDERSON ADAUTO
Presidente


Deputado
DILZON MELO
1º-Secretário