










DECRETO Nº 34.467,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 040, de 09 de dezembro de 2009, do Município de Moreilândia, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro
de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar da
população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 040, de 09 de dezembro de 2009, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona rural do Município de Moreilândia, neste Estado,
em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 131, datado de 18 de dezembro de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto nº 040, de 09 de dezembro de 2009, do
Município de Moreilândia, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em
parte da sua zona rural, nas localidades: Vila São João, Sítio de Cima,
Sítio de Baixo, Canta Galo, Caboclo, Barreiro Branco, Sanharó, Paraíso,
Genipapo, Pedrinhas, Sabonete, Barreiros, Fortaleza, Queimadas, Lagoa do Boi,
Lagoa Seca, Tamboril, Barro Vermelho, Açude Velho, Lagoa dos Queiroz, Barra da
Forquilha, Ingazeira, Vazantes, Riachos dos Cavalos, Alto Um, Braz, Santiago,
Barra da Madeira, Algodões, Mamoeiro, Gravatá, Riacho Novo, Juazeirinho, Lajes,
Baixo do Melo, Barra da Madeira, Baixo do Paulo, Umburana, Varjota, Vasco,
Neco, Palha, Escondido, João Bento, Ferreira Vicente, Massapê, Casa Branca,
Mundo Novo, Barrigudinha, Carrancudo, Cabeça da Ladeira, Serra do Araripe,
Cariri-Mirim, Vila Nova e Carrapicho, em razão da estiagem, por um período de
90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.