










DECRETO
Nº 41.907, DE 10 DE JULHO DE 2015.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 41.723, de 14 de maio de 2015,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Afogados
da Ingazeira, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 41.723, de 14 de maio de 2015, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 “ANEXO ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área com 303,95m²,
a ser desmembrada da Chácara denominada Asa Branca que possui 2.531,50m² de
área total, localizada na margem do Rio Pajeú, Loteamento Asa Branca, Bairro
São Francisco, zona urbana do Município de Afogados da Ingazeira/PE. A área a
ser desmembrada confronta-se ao Norte e ao Oeste com área remanescente da
referida Chácara, ao Sul com a Rua Odon Padilha e ao Leste com o Rio Pajéu. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas UTM, Datum SAD 69 e Zona 24M, e distâncias
identificadas, conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  / P02


20,00


649761.1508


9143387.4141




P02
  / P03


15,03


649780.2901


9143393.2181




P03
  / P04


20,71


649785.4994


9143379.1155




P04
  / P01


14,86


649765.6359


9143373.2458




                                                                                                            
                         ”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.