


DECRETO Nš 12.146 DE 09/01/2006





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nš 12.146, DE 1 DE SETEMBRO DE 2006.


Declara de utilidade pública para fins de desapropriaįão as áreas e terras que indica e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nš 6.803, de 4 de setembro de 2006.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiįões que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da Constituiįão Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nš 3.365, de 21 de junho de 1941 e na Lei nš 4.132, de 10 de setembro de 1962,

D E C R E T A:

Art. 1š Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriaįão, as áreas de terra de propriedade particular, com as suas benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas nos Municípios de Alcinópolis e Costa Rica.

Art. 2š  As áreas de terra de que trata o art. 1š são as compreendidas no interior do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, que se iniciam no marco M-01, com coordenadas planas aproximadas E=269,858 m e N= 8.003.676 m, referentes ao Meridiano Central 51š00' WGr. e ao Equador, situado nas bordas da depressão, e na nascente da mais alta Cabeceira do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, nos seguintes alinhamentos: M-01 ao M-02: azimute de 240š53'48" e distância de 343,350 m; M-02 ao M-03: azimute de 279š28'14" e distância de 2.309,477 m, segue até encontrar o marco M-03, situado nas bordas da depressão, e na nascente de um tributário do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-03 ao M-04: azimute de 6š06'56" e distância de 647,686 m; M-04 ao M-05: azimute de 312š43'07" e distância de 692,807 m; M-05 ao M-06: azimute de 282š22'32" e distância de 769,889 m; segue até encontrar o marco M-06, situado nas bordas da depressão, nas proximidades de uma cascalheira e na nascente de um afluente do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com azimute de 324š13ī19īī e distância de 692,726 m até encontrar o marco M-07, situado na cerca edificada ā margem direita de uma estrada vicinal, e ā margem esquerda das bordas da depressão; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com o seguintes alinhamentos: M-07 ao M-08: azimute de 313š25'38 e distância de 798,624 m; M-08 ao M-09: azimute de 285š39'47" e distância de 948,211 m; M-09 ao M-10: azimute de 270š10'39" e distância de 969,005 m; segue até encontrar o marco M-10, situado na cerca de arame, que é margeada por um lado pelas bordas da depressão, e pelo outro por uma estrada vicinal, e defronte a nascente da mais Alta Cabeceira do Ribeirão do Engano; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-10 ao M-11: azimute de 274š06'23" e distância de 977,510 m; M-11 ao M-12: azimute de 283š52'44" e distância de 441,902 m; M-12 ao M-13: azimute de 266š43'30" e distância de 1.067,744 m; M-13 ao M-14: com azimute de 235š43'30" e distância de 1.440,077 m; segue até encontrar o marco M-14, situado no final da cerca de arame, e na nascente de um tributário do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-14 ao M-15: azimute de 261š24'04" e distância de 916,300 m; M-15 ao M-16: azimute de 262š19'24" e distância de 1.340,009 m; M-16 ao M-17: azimute de 258š23'00" e distância de 586,003 m; M-17 ao M-18: azimute de 170š10'32" e distância de 416,102 m; segue até encontrar o marco M-18, situado nas bordas da depressão, e a margem direita de um afluente do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem direita do afluente do Ribeirão Furna, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-18 ao M-19:  azimute de 75š09'14" e distância de 1.252,822 m; M-19 ao M-20: azimute de 111š05'51" e distância de 1.027,901 m; segue até encontrar o marco M-20, situado na nascente do afluente do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem esquerda do afluente do Ribeirão Furna, a jusante com os seguintes alinhamentos: M-20 ao M-21: azimute de 222š19'28" e distância de 302,972 m; M-21 ao M-22: azimute de 297š16'46" e distância de 573,820 m; M-22 ao M-23: azimute de 260š57'27" e distância de 426,298 m; segue até encontrar o marco M-23, situado nas bordas da depressão e na margem esquerda do afluente do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com o azimute de 209š33ī37īī e distância de 385,130 m até encontrar o marco M-24, situado nas bordas da depressão e a margem direita de um tributário do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem direita do tributário do Ribeirão Furna, a montante, com azimute de 112š47ī13īī e distância de 475,079 m até encontrar o marco M-25, localizado na margem direita da nascente do tributário do Ribeirão Furna; daí, segue confrontando com a nascente do tributário com azimute de 207š36ī06īī e distância de 271,950 m, até encontrar o marco M-26, localizado na margem esquerda da nascente do tributário do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem esquerda do tributário do Ribeirão Furna, a jusante, com azimute de 299š34ī19īī e distância de 699,063 m, até encontrar o marco M-27, situado nas bordas da depressão e na margem esquerda do tributário do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-27 ao M-28: azimute de 261š52'12" e distância de 494,975 m; M-28 ao M-29: azimute de 220š02'06" e distância de 735,322 m; M-29 ao M-30: azimute de 129š34'46" e distância de 486,544 m; M-30 ao M-31: azimute de 102š42'55" e distância de 999,512 m; M-31 ao M-32: azimute de 192š34'09" e distância de 615,757 m; segue até encontrar o marco M-32, situado nas bordas da depressão e na nascente de um afluente do Ribeirão Furna; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-32 ao M-33: azimute de 256š07'38" e distância de 850,818 m; M-33 ao M-34: azimute de 213š23'06" e distância de 312,578 m; segue até encontrar o marco M-34, situado numa estrada vicinal e na crista do divisor das águas dos afluentes do Ribeirão Furna com o Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-34 ao M-35: azimute de 108š28'16" e distância de 501,854 m; M-35 ao M-36: azimute de 112š11'06" e distância de 1.054,030 m; M-36 ao M-37: azimute de 87š01'24" e distância de 1.001,351 m; M-37 ao M-38: azimute de 108š23'28" e distância de 824,090 m; segue até encontrar o marco M-38, situado no início de uma cerca que contorna as bordas da depressão, e defronte a nascente de um tributário do Córrego da Usina, e ainda a aproximadamente 150,00 m da sede do retiro da Fazenda Bela Vista de Paulinho Andrade; daí, segue acompanhando a cerca de arame com os seguintes alinhamentos: M-38 ao M-39: azimute 105š06'27" e distância de 272,415 m; M-39 ao M-40: 149š20'24" e distância de 194,139 m; M-40 ao M-41: azimute 97š50'20" e distância de 806,536 m; M-41 ao M-42: azimute de 78š30'12"  e distância de 1.384,783 m; M-42 ao M-43: azimute de 121š13'06" e distância de 540,226 m; daí, segue até encontrar o marco M-43, situado na cerca de arame que contorna as bordas da depressão e defronte a nascente do Córrego da Usina; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-43 ao M-44: azimute de 195š30'20" e distância de 822,951 m; M-44 ao M-45: azimute de 203š48'21" e distância de 631,751 m; daí, segue até encontrar o marco M-45, situado nas bordas da depressão, e no final da cerca de arame; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-45 ao M-46: azimute de 237š22'27" e distância de 1.732,350 m; M-46 ao M-47: azimute de 260š53'12" e distância de 1.269,019 m; M-47 ao M-48: azimute de 171š59'31" e distância de 531,180 m; M-48 ao M-49: azimute de 173š35'37" e distância de 286,791 m; daí, segue até encontrar o marco M-49, situado nas bordas da depressão e no início de uma nova cerca que contorna as bordas da depressão; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-49 ao M-50: azimute de 122š05'43" e distância de 1.893,371 m; M-50 ao M-51: azimute de 144š20'41" e distância de 509,514 m; M-51 ao M-52: azimute de 165š39'35" e distância de 1.005,324 m; M-52 ao M-53: azimute de 129š43'40" e distância de 377,069 m; M-53 ao M-54: azimute de 183š40'39" e distância de 530,092 m; daí, segue até encontrar o marco M-54, situado nas bordas da depressão e no final da cerca de arame, e numa estrada vicinal; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-54  ao  M-55: azimute de 205š21'21" e distância de 572,114 m; M-55 ao M-56: azimute de 230š14'37" e distância de 595,756 m; daí, segue até encontrar o marco M-56, situado nas bordas da depressão e na nascente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-56 ao M-57: azimute de 273š37'26" e distância de 300,601 m; M-57 ao M-58: azimute de 298š36'38" e distância de 538,788 m; M-58 ao M-59: azimute de 327š55'51" e distância de 666,739 m; M-59 ao M-60: azimute de 352š40'34" e distância de 321,624 m; M-60 ao M-61: azimute de 284š49'05" e distância de 195,502 m; M-61 ao M-62: azimute de 333š16'47" e distância de 660,537 m; M-62 ao M-63: azimute de 244š37'38" e distância de 408,394 m; daí, segue até encontrar o marco M-63, situado no início de uma cerca de arame que contorna as bordas da depressão; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-63 ao M-64: azimute de 297š37'56" e distância de 696,432 m; M-64 ao M-65: azimute de 341š08'00" e distância de 293,784 m; M-65 ao M-66: azimute de 14š59'31" e distância de 305,395 m; M-66 ao M-67: azimute de 300š19'39" e distância de 231,709 m; M-67 ao M-68: azimute de 357š43'15" e distância de 402,318 m; M-68 ao M-69: azimute de 23š57'45" e distância de 206,826 m; M-69 ao M-70: azimute de 28š27'32" e distância de 392,421 m; M-70 ao M-71: azimute de 266š04'38" e 701,644 m; M-71 ao M-72: azimute de 225š32'44" e 371,248 m; M-72 ao M-73: azimute de 224š53'33"  e distância de 1.132,080 m; daí, segue até encontrar o marco M-73, situado num vértice da cerca de arame, e na nascente de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue em linha reta passando tangente ā sede da Fazenda Bela Vista de Paulinho Andrade,  com azimute de 272š11ī51īī e distância de 886,652 m, até encontrar o marco M-74, localizado ā esquerda da nascente de um tributário do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem esquerda do citado tributário, a jusante, com azimute de 354š47ī19īī e distância de 616,548 m, até encontrar o marco M-75, situado na cerca de arame, e na nascente de um outro tributário do Ribeirão Furna do Mutum, e ainda na base de uma elevaįão; daí, segue acompanhando a cerca que contorna a base da elevaįão com azimute de 255š55ī02īī e distância de 895,927 m, até encontrar o marco M-76, localizado na margem direita de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem direita do afluente do Ribeirão Furna do Mutum, a montante, com azimute de 114š07ī50īī e distância de 484,322 m, até encontrar o marco M-77, situado na direita da nascente do afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue contornando a nascente do citado afluente, com azimute de 168š29ī43īī e distância de 115,317 m, até encontrar o marco M-78, localizado na margem esquerda do afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem esquerda do citado afluente, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-78 ao M-79: azimute de 281š00'02" e 545,015 m; M-79 ao M-80: azimute de 294š16'20" e distância de 469,503 m; segue até encontrar o marco M-80, situado nas bordas da depressão e na nascente de um tributário do afluente citado anteriormente; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes azimutes e distâncias: M-80 ao M-81: azimute de 313š39'52" e distância de 546,035 m; M-81 ao M-82: azimute de 185š37'50" e distância de 356,721 m; segue até encontrar o marco M-82, situado na nascente de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-82 ao M-83: azimute de 283š30'55" e distância de 1.146,756 m; M-83 ao M-84: azimute de 162š15'49" e distância de 259,326 m; M-84 ao M-85: azimute de 151š34'34" e distância de 661,777 m; segue até encontrar o marco M-85, situado nas bordas da depressão e na margem direita de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem direita do citado afluente, a montante, com azimute de 80š41ī35īī e distância de 302,988 m, até encontrar o marco M-86, situado na margem direita da nascente do afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue contornando a nascente do citado afluente, com azimute de 168š22ī53īī e distância de 109,238 m, até encontrar o marco M-87 localizado na margem esquerda da nascente do afluente do Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem esquerda do citado afluente, a jusante, com azimute de 257š15ī33īī e distância de 439,830 m, até encontrar o marco M-88, situado na margem esquerda do afluente do Ribeirão Furna do Mutum e nas bordas da depressão; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-88 ao M-89: azimute de 237š07'38" e distância de 175,026 m; M-89 ao M-90: azimute de 152š49'16"  e distância de 584,542 m; M-90 ao M-91: azimute de 225š37'25" e distância de 454,697 m; M-91 ao M-92: azimute de 157š16'58" e distância de 453,154 m; M-92 ao M-93: azimute de  237š10'25" e distância de 680,694 m; M-93 ao M-94: azimute de 302š10'49" e distância de 694,726 m; M-94 ao M-95: azimute de  32š53'51" e distância de 360,867 m; M-95 ao M-96: azimute de  322š38'38" e distância de 707,025 m; M-96 ao M-97: azimute de  332š56'39"  e distância de 417,713 m; M-97 ao M-98: azimute de 205š36'56"  e distância de 809,568 m; M-98 ao M-99: azimute de  203š53'08"  e distância de 755,723 m; M-99 ao M-100: azimute de  223š22'24" e distância de 697,488 m; segue até encontrar o marco M-100, situado no vértice de uma cerca, e na nascente de um afluente do Ribeirão Furna do Mutum, afluente este onde está instalada uma roda d’água, e que fornece água ā sede da Fazenda Rancho do Planalto de Paulo Andrade; daí, segue em linha reta cortando uma invernada da Fazenda Rancho do Planalto com azimute de 249š04ī00īī e distância de 1.581,377 m, até encontrar o marco M-101, situado no início de uma depressão; deste segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-101 ao M-102: azimute de 239š38'25" e distância de 439,232 m; M-102 ao M-103: azimute de 274š51'52" e distância de 283,019 m; M-103 ao M-104: azimute de 278š42'34" e distância de 1.301,002 m; M-104 ao M-105: azimute de 290š45'06" e distância de 891,859 m; M-105 ao M-106: azimute de 184š54'02" e distância de 1.112,065 m; M-106 ao M-107: azimute de 82š34'07" e distância de 1.136,547 m; M-107 ao M-108: azimute de 67š30'15" e distância de 888,617 m; M-108 ao M-109: azimute de 85š07'21" e distância de 752,726 m; M-109 ao M-110: azimute de 118š48'39" e distância de 524,985 m; daí, segue até encontrar o marco M-110, situado nas bordas da depressão, na cerca, e a aproximadamente 100 m, dos fundos da casa-sede da Fazenda Rancho do Planalto de Paulo Andrade; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-110 ao M-111: azimute de 167š11'10" e 523,026 m; M-111 ao M-112: azimute de 147š08'46" e distância de 551,153 m; M-112 ao M-113: azimute de 203š32'04" e distância de  828,952 m; daí, segue até encontrar o marco M-113, situado nas bordas da depressão, e no início de uma cerca de arame que contorna as bordas da depressão; daí, segue acompanhando a cerca de arame, com os seguintes alinhamentos: M-113 ao M-114: azimute de  80š27'48" e distância de 380,255 m; M-114 ao M-115: azimute de 140š30'47" e distância de 1.081,928 m; M-115 ao M-116: azimute de 57š22'43" e distância de 877,411 m; M-116 ao M-117: azimute de  344š03'17" e distância de 211,123 m; M-117 ao M-118: azimute de 31š53'01" e distância de 299,132 m; M-118 ao M-119: azimute de 72š25'24" e distância de 337,769 m; M-119 ao M-120: azimute de 314š51'32" e distância de 574,172 m; M-120 ao M-121: azimute de 327š28'14" e 150,632 m; daí, segue até encontrar o marco M-121, situado num vértice da cerca; deste marco deixa-se de acompanhar a cerca, e passa-se a acompanhar as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-121 ao M-122: azimute de 7š23'38" e distância de 660,492 m; M-122 ao M-123: azimute de 68š48'21" e distância de 315,328 m; M-123 ao M-124: azimute de 104š45'22" e distância de 463,280 m; M-124 ao M-125: azimute de 58š50'27" e distância de 301,496 m; segue até encontrar o marco M-125, situado nas bordas da depressão, e numa cerca de arame que contorna as bordas da depressão; daí, segue novamente acompanhando a cerca, com os seguintes alinhamentos: M-125 ao M-126: azimute de 87š14'27" e distância de 249,289 m; M-126 ao M-127: azimute de 26š38'31" e distância de 666,796 m; M-127 ao M-128: azimute de 57š41'41" e distância de 344,292 m; segue até encontrar o marco M-128, situado na cerca que contorna as bordas da depressão e a margem de uma estrada vicinal que dá acesso ā sede da Fazenda Continental, de Felipe Bianchi; daí, segue acompanhando a cerca que contorna as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-128 ao M-129: azimute de 84š30'57" e distância de 680,113 m; M-129 ao M-130: azimute de 64š28'21" e distância de 345,753 m; M-130 ao M-131: azimute de 91š37'38" e distância de 352,142 m; M-131  ao M-132: azimute de 115š19'20" e distância de 226,791 m; M-132 ao M-133: azimute de 146š33'57" e distância de 310,358 m; M-133 ao M-134: azimute de 150š38'08" e distância de 467,001 m; M-134 ao M-135: azimute de 214š43'10" e distância de 447,715 m; M-135 ao M-136: azimute de 175š03'21" e distância de 290,079 m; M-136 ao M-137: azimute de 72š19'56" e distância de 283,365 m; M-137 ao M-138: azimute de 345š31'27" e distância de 316,033 m; M-138 ao M-139: azimute de 27š48'46" e distância de 246,473 m; M-139 ao M-140: azimute de 55š08'23" e distância de 285,175 m; M-140 ao M-141: azimute de 108š36'37" e distância de 723,849 m;  M-141 ao M-142: azimute de 48š06'17" e distância de 509,157 m; M-142 ao M-143: azimute de 61š02'07" e distância de 309,743 m; M-143 ao M-144: azimute de 82š18'53" e distância de 1.129,142 m; M-144 ao M-145: azimute de 133š45'27" e distância de 293,518 m; M-145 ao M-146: azimute de  156š06'32" e distância de 325,926 m; M-146 ao M-147: azimute de  186š26'41" e distância de 302,914 m; M-147 ao M-148: azimute de 112š53'26" e distância de 244,233 m; M-148 ao M-149: azimute de 175š45'49" e distância de 189,518 m; M-149 ao M-150: azimute de 214š46'54" e distância de 334,822 m; M-150 ao M-151: azimute de 170š09'27" e distância de 421,199 m; M-151 ao M-152: azimute de 196š51'56" e distância de 461,866 m; M-152 ao M-153: azimute de 235š37'11" e distância de 253,239 m; M-153 ao M-154: azimute de 264š08'50" e distância de 882,601 m; M-154 ao M-155: azimute de 237š15'53" e distância de 649,089 m; M-155 ao M-156: azimute de  183š42'41"  e distância de 185,389 m; M-156 ao M-157: azimute de 88š17'02" e distância de 267,120 m; M-157 ao M-158: azimute de 18š01'29" e distância de 265,006 m; M-158 ao M-159: azimute de 96š51'28 e distância de 452,236 m; M-159 ao M-160: azimute de 107š53'50" e distância de 471,833 m; M-160 ao M-161: azimute de 163š23'47 e distância de 286,965 m; M-161 ao M-162: azimute de 151š56'03" e distância de 512,235 m; daí, segue até encontrar o marco M-162, situado num vértice da cerca que contorna as bordas da depressão e defronte a nascente de um afluente sem denominaįão do Córrego Garimpinho; daí, segue ainda acompanhando a cerca que contorna as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-162 ao M-163: azimute de 188š34'09" e distância de 147,648 m; M-163 ao M-164: 239š11'55" e distância de 302,696 m; M-164 ao M-165: azimute de 177š27'37" e distância de 248,244 m; M-165 ao M-166: azimute de  186š28'11" e distância de 195,243 m; M-166 ao M-167: azimute de 147š36'56" e distância de 304,332 m; M-167 ao M-168: azimute de 203š20'38" e distância de 103,470 m; M-168 ao M-169: azimute de 240š28'49" e distância de 347,052 m; M-169 ao M-170: azimute de 274š52'45" e distância de 246,895 m; daí, segue até encontrar o marco M-170, situado nas bordas da depressão, e no final da cerca de arame; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-170 ao M-171: azimute de 256š32'53" e distância de 713,577 m; M-171 ao M-172: azimute de 295š59'15" e distância de 399,382 m; M-172 ao M-173: azimute de 241š59'47" e distância de 391,883 m; M-173 ao M-174: azimute de 206š59'45" e distância de 237,924 m; daí, segue até encontrar o marco M-174, situado nas bordas da depressão, no vértice de uma cerca, e defronte a nascente de um afluente sem denominaįão do Córrego Garimpinho; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-174 ao M-175: azimute de 205š34'30" e distância de 750,536 m; M-175 ao M-176: azimute de 248š51'44" e distância de 368,816 m; M-176 ao M-177: azimute de 296š47'06" e distância de 233,000 m; M-177 ao M-178: azimute de 147š41'41" e distância de 344,292 m; M-178 ao M-179: azimute de  206š39'42" e distância de 265,198 m; M-179 ao M-180: azimute de 199š29'26" e distância de 566,460 m; M-180 ao M-181: azimute de 80š18'25" e distância de 326,663 m; daí, segue até encontrar o marco M-181, situado nas bordas da depressão, e defronte a nascente de um afluente, sem denominaįão, do Ribeirão do Engano; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-181 ao M-182: azimute de 118š19'11" e  distância  de 204,472 m; M-182 ao M-183: azimute de 76š29'52" e distância de 338,352 m; M-183 ao M-184: azimute de 109š07'31" e distância de 131,244 m; M-184 ao M-185: azimute de 39š32'16" e distância de 438,275 m; M-185 ao M-186: azimute de  82š20'38" e distância de 307,743 m; M-186 ao M-187: azimute de 79š45'55" e distância de 292,657 m; M-187 ao M-188: azimute de 58š31'47" e distância de 465,465 m; M-188 ao M-189: azimute de 316š14'33" e distância de 293,518 m; M-189 ao M-190: azimute de 16š10'15" e distância de 872,521 m; M-190 ao M-191: azimute de 65š50'24" e distância de 1.502,620 m; M-191 ao M-192:  azimute de 80š31'08" e distância de 503,883 m; daí, segue até encontrar o marco M-192, situado na margem direita do Ribeirão do Engano, ao lado de uma queda d’água, e nas proximidades da sede da Fazenda Furnas do Mutum; daí, segue em linha reta cruzando a margem esquerda do Ribeirão do Engano, com azimute de 113š47ī19īī e distância de 267,748 m, até encontrar o marco M-193, situado na margem esquerda do Ribeirão do Engano e no limite da mata ciliar do citado Ribeirão, mata esta que é reserva da Fazenda Santa Bárbara, de Antônio Renato Diedrich; daí, segue contornando a mata ciliar do Ribeirão do Engano, com os seguintes alinhamentos: M-193 ao M-194: azimute de  134š31'26" e distância de 255,274 m; M-194 ao M-195: azimute de 158š36'11" e distância de 263,137 m; M-195 ao M-196: azimute de 222š13'58" e distância de 849,519 m; M-196 ao M-197: azimute de 254š33'31" e 593,421 m; daí, segue até encontrar o marco M-197, situado nas bordas da depressão, e no final da mata ciliar do Ribeirão do Engano; daí, segue acompanhando as bordas da depressão com os seguintes alinhamentos: M-197 ao M-198: azimute de 183š07'31" e distância de 1.632,428 m; M-198 ao M-199: azimute de 219š38'04" e distância de 385,649 m; M-199 ao M-200: azimute de 252š49'39" e distância de 301,438 m; M-200 ao M-201: azimute de  232š37'21" e distância de 1.060,842 m; M-201 ao M-202: azimute de  250š23'45" e distância de 619,935 m; M-202 ao M-203: azimute de 114š43'25" e distância de 542,750 m; M-203 ao M-204: azimute de 190š58'02" e distância de 557,176 m; M-204 ao M-205: azimute de 130š41'56" e distância de 254,568 m; M-205 ao M-206: azimute de 172š14'05" e distância de 177,629 m; M-206 ao M-207: azimute de 204š15'51" e distância de 790,864 m; M-207 ao M-208: azimute de 262š23'07" e distância de 377,327 m; M-208 ao M-209: azimute de 257š02'28" e distância de 361,199 m; M-209 ao M-210: azimute de  147š29'36" e distância de 496,840 m; daí, segue até encontrar o marco M-210, situado nas bordas da depressão, e na mata ciliar da margem direita do Córrego Água-Emendada; daí, segue pela margem direita do Córrego Água-Emendada, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-210 ao M-211: azimute de 105š30'04" e distância de 1.062,653 m; M-211 ao M-212: azimute de 137š15'58" e distância de 661,662 m; M-212 ao M-213: azimute de 121š55'04" e distância de 762,245 m; M-213 ao M-214: azimute de 95š35'07" e distância de 955,536 m; M-214 ao M-215: azimute de 83š14'26" e distância de 1.554,807 m; M-215 ao M-216: azimute de 93š43'09" e distância de 3.776,955 m; daí, segue até encontrar o marco M-216, situado na margem direita do Córrego Água-Emendada, e na faixa de domínio de uma estrada vicinal; daí, segue em  linha reta acompanhando a faixa de domínio da citada estrada, com azimute de 192š29ī23īī e distância de 476,271 m, até encontrar o marco M-217, situado na faixa de domínio de uma estrada vicinal, e na margem esquerda do Córrego Água-Emendada; daí, segue pela margem esquerda do Córrego Água-Emendada, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-217 ao M-218: azimute de 265š31'37" e distância de 2.897,826 m; M-218 ao M-219: azimute de 269š06'49" e distância de 1.616,193 m; M-219 ao M-220: azimute de 279š17'16" e distância de 1.294,977 m; M-220 ao M-221: azimute de 303š35'13" e distância de 2.001,084 m; M-221 ao M-222: azimute de 318š25'03" e distância de 747,327 m; daí, segue até encontrar o marco M-222, situado nas bordas da depressão e na margem esquerda do Córrego Água-Emendada; daí, segue acompanhando as bordas da depressão, com os seguintes alinhamentos: M-222 ao M-223: azimute de 225š42'01" e distância de 289,228 m; M-223 ao M-224: azimute de 145š59'53" e distância de 203,855 m; M-224 ao M-225: azimute de 182š52'46" e distância de 676,854 m; M-225 ao M-226: azimute de 237š49'59" e distância de 187,832 m; daí, segue até encontrar o marco M-226, situado no vértice de uma cerca comum as terras da Fazenda Planalto e terras da Fazenda Coxim; daí, segue em linha reta acompanhando a cerca que serve de divisa entre as terras da Fazenda Planalto e Fazenda Coxim, com azimute de 319š43ī41īī e distância de 283,099 m, até encontrar o marco M-227, situado no final da cerca nas bordas da depressão, e na nascente de um afluente sem denominaįão do Córrego Água-Emendada; daí, segue pela margem direita, a jusante, primeiro pela margem de um afluente sem denominaįão, e depois pela margem do Córrego Água-Emendada, com os seguintes alinhamentos: M-227 ao M-228: azimute de 294š21'45" e distância de 1.338,157 m; M-228 ao M-229: azimute de  271š33'45" e distância de 1.283,477 m; M-229 ao M-230: azimute de  311š28'26" e distância de 1.759,076 m; segue até encontrar o marco M-230, situado na confluęncia dos Córregos Água-Emendada, e Córrego do Trinta; daí, segue pela margem direita do Córrego Água Bonita, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-230 ao M-231: azimute de 303š23'20" e distância de 2.954,651 m; M-231 ao M-232: azimute de 308š35'00" e distância de 1.872,837 m; daí, segue até encontrar o marco M-232, situado na confluęncia do Córrego Água Bonita com o Ribeirão do Engano; daí, segue pela margem direita do Ribeirão do Engano, a jusante, com os seguintes azimutes e distâncias resultantes: M-232 ao M-233: azimute de 299š44'42" e distância de 1.459,269 m; M-233 ao M-234: azimute de  333š09'42"  e distância de 843,902 m; M-234 ao M-235: azimute de 296š22'42" e distância de 1.235,658 m; M-235 ao M-236: azimute de 325š36'36" e distância de 2.089,157 m; M-236 ao M-237: azimute de 283š14'05" e distância de 1.126,931 m; M-237 ao M-238: azimute de 17š03'25" e distância de 276,147 m; M-238 ao M-239: azimute de 304š30'58" e distância de 1.943,039 m; segue até encontrar o marco M-239, situado na confluęncia do Ribeirão do Engano com um afluente sem denominaįão; daí, segue pela margem direita do afluente sem denominaįão, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-239 ao M-240: azimute de 48š42'41" e distância de 262,179 m; M-240 ao M-241: azimute de 343š02'12" e distância de 332,465 m; M-241 ao M-242: azimute de 84š48'20" e distância de 596,449 m; M-242 ao M-243: azimute de 51š17'05" e distância de 807,419 m; M-243 ao M-244: azimute de 39š50'21" e distância de 872,571 m; M-244 ao M-245: azimute de 16š30'48" e distância de 679,007 m; M-245 ao M-246: azimute de 35š02'31" e distância de 564,287 m; daí, segue até encontrar o marco M-246 situado na confluęncia de dois tributários do afluente sem denominaįão, e na base de uma elevaįão; daí, segue em linha reta cruzando por sobre a elevaįão, com azimute de 48š05ī12īī e distância de 1.326,335 m, até encontrar o marco M-247, situado na confluęncia de dois tributários de um afluente sem denominaįão do Córrego Pirapitanga; daí, segue pela margem esquerda do citado afluente sem denominaįão, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-247 ao M-248: azimute de 2š38'01" e distância de 1.088,149 m; M-248 ao M-249: azimute de 51š11'40" e distância de 491,480 m; segue até encontrar o marco M-249, situado na confluęncia do afluente sem denominaįão, com o Córrego Pirapitanga; daí, segue pela margem esquerda do Córrego Pirapitanga, a jusante, com os seguintes alinhamentos: M-249 ao M-250: azimute de 16š37'15" e distância de 769,135 m; M-250 ao M-251: azimute de 350š52'52" e distância de 713,011 m; M-251 ao M-252: azimute de 25š14'40" e distância de 562,744 m; M-252 ao M-253: azimute de 8š54'48" e distância de 755,119 m; daí, segue até encontrar o marco M-253, situado na confluęncia do Córrego Pirapitanga, com o Ribeirão Furna do Mutum; daí, segue pela margem direita do Ribeirão Furna do Mutum, a jusante, com azimute de 04š25ī03īī e distância de 467,388 m, até encontrar o marco M-254, situado na confluęncia do Ribeirão Furna do Mutum, com um afluente sem denominaįão; daí, segue pela margem direita do afluente sem denominaįão, a montante, com azimute de 64š27ī47īī e distância de 1.570,420 m, até encontrar o marco M-255, situado na margem direita do afluente sem denominaįão, e na base de uma elevaįão; daí, segue contornando a elevaįão pela base do paredão, com os seguintes alinhamentos: M-255 ao M-256: azimute de 43š03'12" e distância de 1.082,498 m; M-256 ao M-257: azimute de  54š01'26" e distância de 1.230,750 m; M-257 ao M-258: azimute de 89š13'00" e distância de 1.024,096 m; daí, segue até encontrar o marco M-258, situado na base de uma elevaįão e num início de uma grota por onde corre o Córrego do Salto; daí, segue em linha reta acompanhando a margem esquerda da grota do Córrego do Salto com azimute de 305š35ī49īī e distância de 2.583,838 m, até encontrar o marco M-259, situado na confluęncia do Córrego do Salto com um afluente sem denominaįão; daí, segue pela margem direita do afluente sem denominaįão, a montante, com azimute de 33š54ī51” e distância de 496,460 m, até encontrar o marco M-260, situado na margem direita do afluente sem denominaįão, e na base de uma elevaįão; daí, segue contornando a elevaįão pela base do paredão, com os seguintes alinhamentos: M-260 ao M-261: azimute de 269š37'23" e distância de 1.520,033 m; M-261 ao M-262: azimute de 331š47'01" e distância de 1.148,474 m; M-262 ao M-263: azimute de 5š49'18" e distância de 512,644 m; M-263 ao M-264: azimute de 325š59'49" e distância de 1.523,507 m; M-264 ao M-265: azimute de  3š12'09" e distância de 698,090 m; daí, segue até encontrar o marco M-265, situado na margem esquerda de um afluente sem denominaįão do Ribeirão Furna; daí, segue pela margem esquerda do citado afluente, a jusante, com azimute de 31š15ī45īī e distância de 1.283,341 m, até encontrar o marco M-266, situado na confluęncia do afluente sem denominaįão com o Ribeirão Furna; daí, segue pela margem esquerda do Ribeirão Furna, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-266 ao M-267: azimute de 119š25'57" e distância de 1.796,918 m; M-267 ao M-268: azimute de 86š29'28"  e distância de 4.885,159 m; M-268 ao M-269: azimute de 56š34'25"  e distância de 1.867,973 m; M-269 ao M-270: azimute de 81š17'08" e distância de 1.372,848 m; daí, segue até encontrar o marco M-270, situado na confluęncia do Ribeirão Furna com o Córrego Mimoso; daí, segue pela margem esquerda do Ribeirão Furna, a montante, com os seguintes alinhamentos: M-270 ao M-271: azimute de 85š26'53" e distância de 1.776,604 m; M-271 ao M-272: azimute de 117š29'34" e distância de 1.215,239 m; M-272 ao M-273: azimute de 93š08'39" e distância de 3.919,901 m; M-273 ao M-274: azimute de 128š13'31" e distância de 1.606,450 m; M-274 ao M-275: azimute de 96š59'46" e distância de 1.379,270 m; M-275 ao M-276: azimute de 126š35'31" e distância de 1.813,421 m; M-276 ao M-277: azimute de 52š44'10" e distância de 756,418 m; M-277 ao M-278: azimute de 155š54'54" e distância de 2.087,760 m; M-278 ao M-279: azimute de 101š41'55" e distância de 1.040,616 m; M-279 ao M-01: azimute de 122š59'25" e distância de 931,134 m; daí, segue até encontrar o marco M-01, início desta descriįão, que foi descrito em azimutes e distâncias resultantes, totalizando uma área de 30.618,9636  (trinta mil, seiscentos e dezoito hectares e nove mil, seiscentos e trinta e seis metros quadrados).

Art. 3š As áreas de terras descritas destinam-se ā implantaįão do Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, objetivando a proteįão e a manutenįão dos ecossistemas naturais e a diversidade de espécies que neles habitam.

Art. 4š  Fica o Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul - IDATERRA, autorizado a proceder, amigável ou judicialmente, ā desapropriaįão de que trata este Decreto, devendo as despesas ocorreram por conta da Ferrovia Norte-Brasil S.A. FERRONORTE.

Art. 5š  Fica o expropriado autorizado a invocar caráter de urgęncia, para efeito de imediata imissão na posse das propriedades abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nš 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nš 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 6š  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Campo Grande, 1š de setembro de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador 

JOSÉ ELIAS MOREIRA
Secretário de Estado de Meio e Recursos Hídricos




DECRETO 12.146.rtf