










DECRETO
Nº 34 983, DE 12 DE MAIO DE 2010.
 
Revoga o Decreto
nº 33.799, de 19 de agosto de 2009, que afastou de suas funções, Agente de
Segurança Penitenciária de Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o teor do Despacho
emitido pelo Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, em 03 de março de
2010, nos autos do PAD nº 008/2009, em face ao Requerimento impetrado pelo
Agente de Segurança Penitenciária Gustavo Ramos Novaes;
 
CONSIDERANDO por fim, que não
remanesce qualquer motivação para o afastamento das funções do Agente de
Segurança,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
revogado o Decreto nº 33.799, de 19 de agosto de 2009,
que afastou provisoriamente de suas funções o Agente de Segurança Penitenciária
Gustavo Ramos Novaes, matrícula nº 208.971-8.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMÁZIO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.