










DECRETO Nº 41.940, DE 21 DE JULHO DE
2015.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Orçamento e Programação Financeira,
símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico da Gerência de Gestão
de Pessoas; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Pessoas,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Orçamento e
Programação Financeira. 
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.