ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.538, DE 26 DE MAIO DE 2011 - D.O. 26.05.11.
Autor: Poder Executivo

Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do
Sistema Único de Saúde.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso a partir de 30 de abril de 2011.
Art. 2º O subsídio do cargo de Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde fica fixado
conforme Anexo I (40 horas), Anexo II (30 horas) e Anexo III (20 horas) desta lei.
Art. 3º O subsídio do cargo de Técnico do Sistema Único de Saúde fica fixado conforme Anexo IV
(40 horas) e Anexo V (30 horas) desta lei.
Art. 4º O subsídio do cargo de Assistente do Sistema Único de Saúde fica fixado conforme Anexo VI
(40 horas) e Anexo VII (30 horas) desta lei.
Art. 5º O subsídio do cargo de Apoio de Serviços do Sistema Único de Saúde fica fixado conforme
Anexo VIII (40 horas) e Anexo IX (30 horas) desta lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO I

Nível

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 40 HORAS
Classe
A
B
C
D
1

3.788,93

5.304,50

6.100,18

7.442,22

2

3.940,49

5.516,68

6.344,19

7.739,91

3

4.098,11

5.737,35

6.597,95

8.049,50

4

4.262,03

5.966,85

6.861,87

8.371,48

5

4.432,51

6.205,52

7.136,35

8.706,34

6

4.609,81

6.453,74

7.421,80

9.054,60

7

4.794,21

6.711,89

7.718,67

9.416,78

8

4.985,98

6.980,37

8.027,42

9.793,45

9

5.185,41

7.259,58

8.348,52

10.185,19

10

5.392,83

7.549,96

8.682,46

10.592,60

11

5.608,54

7.851,96

9.029,76

11.016,30

12

5.832,89

8.166,04

9.390,95

11.456,95

ANEXO II

Nível

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 30 HORAS
Classe
A
B
C
D
1

2.841,70

3.978,38

4.575,13

5.581,66

2

2.955,37

4.137,51

4.758,14

5.804,93

3

3.073,58

4.303,01

4.948,47

6.037,13

4

3.196,52

4.475,13

5.146,40

6.278,61

5

3.324,39

4.654,14

5.352,26

6.529,76

6

3.457,36

4.840,31

5.566,35

6.790,95

7

3.595,66

5.033,92

5.789,01

7.062,59

8

3.739,48

5.235,27

6.020,57

7.345,09

9

3.889,06

5.444,69

6.261,39

7.638,89

10

4.044,62

5.662,47

6.511,84

7.944,45

11

4.206,41

5.888,97

6.772,32

8.262,23

12

4.374,66

6.124,53

7.043,21

8.592,72


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ANEXO III

Nível

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 20 HORAS
Classe
A
B
C
D
1

2.131,35

2.983,89

3.431,47

4.186,39

2

2.216,60

3.103,24

3.568,73

4.353,85

3

2.305,27

3.227,37

3.711,48

4.528,00

4

2.397,48

3.356,47

3.859,94

4.709,12

5

2.493,38

3.490,73

4.014,33

4.897,49

6

2.593,11

3.630,35

4.174,91

5.093,39

7

2.696,83

3.775,57

4.341,90

5.297,12

8

2.804,71

3.926,59

4.515,58

5.509,01

9

2.916,90

4.083,65

4.696,20

5.729,37

10

3.033,57

4.247,00

4.884,05

5.958,54

11

3.154,92

4.416,88

5.079,41

6.196,88

12

3.281,11

4.593,56

5.282,59

6.444,76

ANEXO IV
TÉCNICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 40 HORAS
A

B

C

D

1

1.795,79

2.154,95

2.693,69

3.636,48

2

1.867,63

2.241,15

2.801,44

3.781,94

3

1.942,33

2.330,80

2.913,50

3.933,22

4

2.020,02

2.424,03

3.030,04

4.090,55

5

2.100,82

2.520,99

3.151,24

4.254,17

6

2.184,86

2.621,83

3.277,29

4.424,34

7

2.272,25

2.726,70

3.408,38

4.601,31

8

2.363,14

2.835,77

3.544,71

4.785,36

9

2.457,67

2.949,20

3.686,50

4.976,78

10

2.555,97

3.067,17

3.833,96

5.175,85

11

2.658,21

3.189,86

3.987,32

5.382,88

12

2.764,54

3.317,45

4.146,81

5.598,20


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ANEXO V
TÉCNICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 30 HORAS
A

B

C

D

1

1.346,85

1.616,21

2.020,27

2.727,36

2

1.400,72

1.680,86

2.101,08

2.836,46

3

1.456,75

1.748,10

2.185,12

2.949,91

4

1.515,02

1.818,02

2.272,53

3.067,91

5

1.575,62

1.890,74

2.363,43

3.190,63

6

1.638,64

1.966,37

2.457,97

3.318,25

7

1.704,19

2.045,03

2.556,28

3.450,98

8

1.772,36

2.126,83

2.658,54

3.589,02

9

1.843,25

2.211,90

2.764,88

3.732,58

10

1.916,98

2.300,38

2.875,47

3.881,89

11

1.993,66

2.392,39

2.990,49

4.037,16

12

2.073,41

2.488,09

3.110,11

4.198,65

ANEXO VI
ASSISTENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 40 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.644,50

1.973,40

2.466,75

3.330,11

2

1.710,28

2.052,34

2.565,42

3.463,32

3

1.778,69

2.134,43

2.668,04

3.601,85

1.849,84

2.219,81

2.774,76

3.745,92

1.923,83

2.308,60

2.885,75

3.895,76

2.000,79

2.400,94

3.001,18

4.051,59

2.080,82

2.496,98

3.121,23

4.213,65

3.246,07

4.382,20

Nível

4
5
6
7

2.164,05

2.596,86

9

2.250,61

2.700,73

3.375,92

4.557,49

10

2.340,64

2.808,76

3.510,95

4.739,79

11

2.434,26

2.921,11

3.651,39

4.929,38

2.531,63

3.037,96

3.797,45

5.126,56

8

12


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ANEXO VII
ASSISTENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.233,38

1.480,05

1.850,06

2.497,58

2

1.282,71

1.539,25

1.924,07

2.597,49

3

1.334,02

1.600,82

2.001,03

2.701,39

4

1.387,38

1.664,85

2.081,07

2.809,44

5

1.442,87

1.731,45

2.164,31

2.921,82

6

1.500,59

1.800,71

2.250,88

3.038,69

7

1.560,61

1.872,74

2.340,92

3.160,24

8

1.623,04

1.947,64

2.434,56

3.286,65

9

1.687,96

2.025,55

2.531,94

3.418,12

10

1.755,48

2.106,57

2.633,22

3.554,84

11

1.825,70

2.190,84

2.738,54

3.697,03

12

1.898,72

2.278,47

2.848,09

3.844,92

Nível

ANEXO VIII
APOIO DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
40 HORAS
A
B
C

D

1

1.026,17

1.231,40

1.539,25

2.077,99

2

1.067,21

1.280,66

1.600,82

2.161,11

3

1.109,90

1.331,88

1.664,85

2.247,55

4

1.154,30

1.385,16

1.731,45

2.337,45

5

1.200,47

1.440,56

1.800,71

2.430,95

6

1.248,49

1.498,19

1.872,73

2.528,19

7

1.298,43

1.558,11

1.947,64

2.629,32

8

1.350,37

1.620,44

2.025,55

2.734,49

9

1.404,38

1.685,26

2.106,57

2.843,87

10

1.460,56

1.752,67

2.190,83

2.957,62

11

1.518,98

1.822,77

2.278,47

3.075,93

12

1.579,74

1.895,68

2.369,61

3.198,97


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO IX
APOIO DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

769,63

923,55

1.154,44

1.558,49

2

800,41

960,49

1.200,62

1.620,83

3

832,43

998,91

1.248,64

1.685,66

4

865,72

1.038,87

1.298,59

1.753,09

5

900,35

1.080,42

1.350,53

1.823,21

6

936,37

1.123,64

1.404,55

1.896,14

7

973,82

1.168,59

1.460,73

1.971,99

8

1.012,77

1.215,33

1.519,16

2.050,87

9

1.053,29

1.263,94

1.579,93

2.132,90

10

1.095,42

1.314,50

1.643,12

2.218,22

11

1.139,23

1.367,08

1.708,85

2.306,95

12

1.184,80

1.421,76

1.777,20

2.399,23

Nível