










DECRETO Nº 32.678, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Altera o Anexo
II do Decreto n° 30.317, de 29 de março de 2007,
que aprovou o Regulamento da Secretaria Especial da Controladoria Geral do
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de
janeiro de 2007, e alteração, no Decreto n° 30.193,
de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n° 30.317,
de 29 de março de 2007, no Decreto nº 30.765, de 03
de setembro de 2007, e no Decreto nº 32.477, de 15
de outubro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Anexo II do Decreto nº 30.317, de 29
de março de 2007, que aprovou o Regulamento da Secretaria Especial da
Controladoria Geral do Estado, passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“ANEXO II
SECRETARIA ESPECIAL
DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário Especial
  da Controladoria Geral do Estado


CDA-1


01




Diretor Geral de
  Controle


CDA-2


01




Gerente de
  Planejamento e Apoio


CDA-3


01




Gerente de
  Informações Estratégicas


CDA-3


01




Gerente de Auditoria


CDA-3


01




Gerente de
  Orientação e Prestação de Contas


CDA-3


01




Gerente de Assuntos
  Jurídicos


CDA-4


01




Chefe de Gabinete


CAA-2


01




Chefe de
  Planejamento


CAA-2


01




Chefe de Apoio de
  Tecnologia da Informação


CAA-2


01




Chefe de
  Monitoramento


CAA-2


01




Chefe de
  Acompanhamento da Racionalização dos Gastos Públicos


CAA-2


01




Chefe de Promoção do
  Controle Social


CAA-2


01



 



Chefe da Unidade de
  Auditoria 1


CAA-2


01




Chefe da Unidade de
  Auditoria 2


CAA-2


01




Chefe de Orientação


CAA-2


01




Chefe de Prestação
  de Contas


CAA-2


01




Assessor de Estudos
  e Pesquisas


CAA-2


01




Secretária de
  Gabinete


CAA-3


01




Função Gratificada
  de Supervisão – 1


FGS-1


04




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


05




Função Gratificada
  de Apoio -1


FGA-1


01




Função Gratificada
  de Apoio -3


FGA-3


03




TOTAL


-


32



                                                                                                                                       ”
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de novembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.