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LEI ORDINÁRIA Nº 7.433,  DE 30 DE JUNHO DE 2010  
Declara o Brinquedo de Miriti Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará e dá outras providências.

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º Esta Lei declara o Brinquedo de Miriti integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de junho de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/07/2010