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LEI 17489, de 13/05/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Recicladores Autônomos de Rio Acima - Arara -, com sede no
Município de Rio Acima.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Recicladores Autônomos de Rio Acima - Arara -, com sede no
Município de Rio Acima.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena