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DECRETO Nº 2.293,  DE 27 DE MAIO DE 2010  
Homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Sapucuã - Trombetas.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando que o art. 239, da Constituição do Estado do Pará, que versa sobre a destinação das terras públicas, na área rural, para assentamento agrícola e sua transferência do Estado a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de caráter comunitário, ou qualquer forma associativa de trabalhadores rurais, através de alienação gratuita ou onerosa, ou concessão de uso, precedida de demarcação oficial; bem como a elaboração de projetos de assentamento de trabalhadores rurais, organizados em unidades cooperativas ou associativas, com garantia de prioridade no atendimento à assistência técnica e creditícia, na execução de obras de infraestrutura física e social, no fornecimento de insumos básicos e de serviços de mecanização agrícola;  Considerando que o art. 35, da Lei Estadual n° 5.849, de 24 de junho de 1994, estabelece que são prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem;  Considerando que o art. 27 da Norma de Execução ITERPA nº 01, de 14 de março de 2007, aprovada pela Resolução nº 01, de 23 de agosto de 2007, prevê que o ato de criação dos Projetos Estaduais de Assentamento serão homologados por Decreto do Governador; Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais; Considerando a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária, D E C R E T A : Art. 1° Este Decreto homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista, localizado no Município de Oriximiná (PA), possuindo área de 67.749ha27a 68ca, com objetivo de regularizar a ocupação de terras cultivadas por 811 (oitocentos e onze) famílias, cujos limites, referências geográficas e maiores especificações acerca da área do projeto constam do memorial descritivo seguinte : Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CA8P-0009, de coordenadas N 9.832.969,027 m. e E 590.858,490 m., situado no limite com a margem direita do RIO TROMBETAS, deste, segue com azimute de 112°09’11” e distância de 1.028,96 m, até o vértice CA8P-0010, de coordenadas N 9.832.581,027 m. e E 591.811,490 m, deste, segue com azimute de 116°38’43” e distância de 637,73 m, até o vértice CA8P-0011, de coordenadas N 9.832.295,027 m. e E 592.381,490 m.; deste, segue com azimute de 111°49’26” e distância de 1.882,95 m, até o vértice CA8P-0012, de coordenadas N 9.831.595,027 m. e E 594.129,490 m.; deste, segue com azimute de 96°10’18” e distância de 1.953,32 m, até o vértice CA8P-0013, de coordenadas N 9.831.385,027 m. e E 596.071,490 m.; deste, segue com azimute de 64°38’23” e distância de 382,90m, até o vértice CA8P-0014, de coordenadas N 9.831.549,027 m. e E 596.417,490 m.; deste, segue com azimute de 82°17’09” e distância de 253,29 m, até o vértice CA8P-0015, de coordenadas N 9.831.583,027 m. e E 596.668,490 m.; deste, segue com azimute de 62°44’41” e distância de 296,97 m, até o vértice CA8P-0016, de coordenadas N 9.831.719,027 m. e E 596.932,490 m.; deste, segue com azimute de 87°33’03” e distância de 2.527,31 m, até o vértice CA8P-0017, de coordenadas N 9.831.827,027 m. e E 599.457,490 m.; deste, segue com azimute de 96°28’27” e distância de 3.494,28 m, até o vértice CA8P-0019, de coordenadas N 9.831.433,027 m. e E 602.929,490 m.; deste, segue com azimute de 86°18’00” e distância de 3.006,27 m, até o vértice CA8P-0020, de coordenadas N 9.831.627,027 m. e E 605.929,490 m.; deste, segue com azimute de 108°22’09” e distância de 825,04 m, até o vértice CA8 P-0021, de coordenadas N 9.831.367,027 m. e E 606.712,490 m.; deste, segue com azimute de 130°40’30” e distância de 1.181,40 m, até o vértice CA8P-0022, de coordenadas N 9.830.597,027 m. e E 607.608,490 m, deste, segue com azimute de 140°45’49” e distância de 1.365,96 m, até o vértice CA8P-0023, de coordenadas N 9.829.539,027 m. e E 608.472,490 m.; deste, segue com azimute de 155°25’36” e distância de 5.275,84 m, até o vértice CA8P-0024, de coordenadas N 9.824.741,027 m. e E 610.666,490 m.; deste, segue com azimute de 157°03’25” e distância de 3.001,43 m, até o vértice CA8P-0025, de coordenadas N 9.821.977,027 m. e E 611.836,490 m.; deste, segue com azimute de 178°49’07” e distância de 3.115,59 m, até o vértice CA8P-0026, de coordenadas N 9.818.862,102 m. e E 611.900,731 m.; deste, segue com azimute de 123°45’55” e distância de 2.898,71 m, até o vértice CA8P-0027, de coordenadas N 9.817.251,027 m. e E 614.310,490 m.; deste, segue com azimute de 139°46’23” e distância de 2.158,50 m, até o vértice CA8P-0028, de coordenadas N 9.815.603,027 m. e E 615.704,490 m.; deste, segue com azimute de 202°46’17” e distância de 1.743,93 m, até o vértice CA8P-0029, de coordenadas N 9.813.995,027 m. e E 615.029,490 m.; deste, segue com azimute de 115°47’23” e distância de 4.164,83 m, até o vértice CA8P-0030, de coordenadas N 9.812.183,027 m. e E 618.779,490 m.; deste, segue com azimute de 145°42’13” e distância de 2.725,95 m, até o vértice CA8P-0031, de coordenadas N 9.809.931,027 m. e E 620.315,490 m.; deste, segue com azimute de 148°55’31” e distância de 3.981,35 m, até o vértice CA8P-0032, de coordenadas N 9.806.521,027 m. e E 622.370,490 m.; deste, segue com azimute de 141°28’08” e distância de 3.357,80 m, até o vértice CA8P-0033, de coordenadas N 9.803.894,315 m. e E 624.462,193 m.; deste, segue com azimute de 180°00’00” e distância de 899,33 m, até o vértice CA8P-0034, de coordenadas N 9.802.994,982 m. e E 624.462,193 m.; deste, segue com azimute de 233°27’18” e distância de 2.883,36 m., confrontando nestes trechos com a margem direita do RIO TROMBETAS, até o vértice CA8P-0035, de coordenadas N 9.801.278,075 m. e E 622.145,730 m.; deste, segue com azimute de 254°50’45” e distância de 1.355,25 m, até o vértice CA8P-0036, de coordenadas N 9.800.923,793 m. e E 620.837,610 m.; deste, segue com azimute de 266°56’34” e distância de 5.114,40 m, até o vértice CA8P-0037, de coordenadas N 9.800.651,027 m. e E 615.730,490 m.; deste, segue com azimute de 280°29’37” e distância de 922,43 m, até o vértice CA8P-0038, de coordenadas N 9.800.819,027 m. e E 614.823,490 m.; deste, segue com azimute de 294°49’09” e distância de 1.996,39 m, até o vértice CA8P-0039, de coordenadas N 9.801.657,027 m. e E 613.011,490 m.; deste, segue com azimute de 300°02’41” e distância de 1.753,63 m, até o vértice CA8P-0040, de coordenadas N 9.802.535,027 m. e E 611.493,490 m.; deste, segue com azimute de 279°28’02” e distância de 4.630,50 m, até o vértice CA8-P0041, de coordenadas N 9.803.296,670 m. e E 606.926,057 m.; deste, segue com azimute de 262°50’53” e distância de 3.183,02 m, até o vértice CA8P-0042, de coordenadas N 9.802.900,387 m. e E 603.767,800 m.; deste, segue com azimute de 298°02’51” e distância de 3.353,10 m, até o vértice CA8P-0043, de coordenadas N 9.804.477,027 m. e E 600.808,490 m.; deste, segue com azimute de 289°49’23” e distância de 979,01 m, até o vértice CA8P-0044, de coordenadas N 9.804.809,027 m. e E 599.887,490 m.; deste, segue com azimute de 213°32’31” e distância de 1.627,20 m, até o vértice CA8P-0045, de coordenadas N 9.803.452,782 m. e E 598.988,385 m.; deste, segue com azimute de 248°33’08” e distância de 2.528,80 m, até o vértice CA8P-0046, de coordenadas N 9.802.528,121 m. e E 596.634,703 m.; deste, segue com azimute de 254°05’03” e distância de 5.978,73 m, até o vértice CA8P-0047, de coordenadas N 9.800.888,611 m. e E 590.885,165 m.; deste, segue com azimute de 260°42’24” e distância de 552,09 m, até o vértice CA8P-0048, de coordenadas N 9.800.799,455 m. e E 590.340,321 m.; deste, segue com azimute de 25°27’48” e distância de 230,41 m, até o vértice CA8P-0049, de coordenadas N 9.801.007,486 m. e E 590.439,383 m.; deste, segue com azimute de 282°05’41” e distância de 283,67 m, até o vértice CA8P-0050, de coordenadas N 9.801.066,924 m. e E 590.162,008 m.; deste, segue com azimute de 37°44’48” e distância de 388,37 m, até o vértice CA8P-0051, de coordenadas N 9.801.374,018 m. e E 590.399,758 m.; deste, segue com azimute de 256°08’20” e distância de 785,66 m, até o vértice CA8P-0052, de coordenadas N 9.801.185,799 m. e E 589.636,976 m.; deste, segue com azimute de 332°06’10” e distância de 190,55 m, até o vértice CA8P-0053, de coordenadas N 9.801.354,206 m. e E 589.547,820 m.; deste, segue com azimute de 61°45’45” e distância de 607,20 m, até o vértice CA8P-0054, de coordenadas N 9.801.641,487 m. e E 590.082,758 m.; deste, segue com azimute de 266°25’25” e distância de 635,24 m, até o vértice CA8P-0055, de coordenadas N 9.801.601,862 m. e E 589.448,757 m.; deste, segue com azimute de 323°07’48” e distância de 198,13 m, até o vértice CA8P-0056, de coordenadas N 9.801.760,362 m. e E 589.329,882 m.; deste, segue com azimute de 71°50’26” e distância de 1.303,19 m, até o vértice CA8P-0057, de coordenadas N 9.802.166,519 m. e E 590.568,165 m.; deste, segue com azimute de 147°10’17” e distância de 365,46 m, até o vértice CA8P-0058, de coordenadas N 9.801.859,425 m. e E 590.766,290 m.; deste, segue com azimute de 48°22’00” e distância de 119,29 m, até o vértice CA8P-0059, de coordenadas N 9.801.938,675 m. e E 590.855,447 m.; deste, segue com azimute de 332°14’51” e distância de 303,75 m, até o vértice CA8P-0060, de coordenadas N 9.802.207,484 m. e E 590.714,005 m.; deste, segue com azimute de 38°39’35” e distância de 257,87 m, até o vértice CA8P-0061, de coordenadas N 9.802.408,849 m. e E 590.875,097 m.; deste, segue com azimute de 266°28’04” e distância de 1.634,16 m, até o vértice CA8P-0062, de coordenadas N 9.802.308,167 m. e E 589.244,043 m.; deste, segue com azimute de 22°08’08” e distância de 1.282,58 m, até o vértice CA8P-0063, de coordenadas N 9.803.496,218 m. e E 589.727,318 m.; deste, segue com azimute de 298°18’03” e distância de 297,31 m, até o vértice CA8P-0064, de coordenadas N 9.803.637,173 m. e E 589.465,544 m.; deste, segue com azimute de 186°20’25” e distância de 729,37 m, até o vértice CA8P-0065, de coordenadas N 9.802.912,261 m. e E 589.384,998 m.; deste, segue com azimute de 252°28’28” e distância de 401,22 m, até o vértice CA8P-0066, de coordenadas N 9.802.791,442 m. e E 589.002,405 m.; deste, segue com azimute de 293°57’45” e distância de 198,32 m, até o vértice CA8P-0067, de coordenadas N 9.802.871,988 m. e E 588.821,177 m.; deste, segue com azimute de 351°52’12” e distância de 284,77 m, até o vértice CA8P-0068, de coordenadas N 9.803.153,898 m. e E 588.780,904 m.; deste, segue com azimute de 31°11’06” e distância de 894,43 m, até o vértice CA8 P-0069, de coordenadas N 9.803.919,084 m. e E 589.244,043 m.; deste, segue com azimute de 14°14’14” e distância de 1.391,89 m, até o vértice CA8P-0070, de coordenadas N 9.805.268,227 m. e E 589.586,363 m.; deste, segue com azimute de 270°00’00” e distância de 221,50 m, até o vértice CA8P-0071, de coordenadas N 9.805.268,227 m. e E 589.364,862 m.; deste, segue com azimute de 196°30’16” e distância de 1.134,10 m, até o vértice CA8P-0072, de coordenadas N 9.804.180,858 m. e E 589.042,678 m.; deste, segue com azimute de 214°49’28” e distância de 564,18 m, até o vértice CA8P-0073, de coordenadas N 9.803.717,719 m. e E 588.720,495 m.; deste, segue com azimute de 236°18’36” e distância de 508,22 m, até o vértice CA8P-0074, de coordenadas N 9.803.435,809 m. e E 588.297,629 m.; deste, segue com azimute de 216°01’39” e distância de 273,89 m, até o vértice CA8P-0075, de coordenadas N 9.803.214,308 m. e E 588.136,537 m.; deste, segue com azimute de 306°52’12” e distância de 1.308,87 m, até o vértice CA8P-0076, de coordenadas N 9.803.999,630 m. e E 587.089,441 m.; deste, segue com azimute de 261°15’14” e distância de 529,71 m, até o vértice CA8P-0077, de coordenadas N 9.803.919,084 m. e E 586.565,893 m.; deste, segue com azimute de 119°32’20” e distância de 694,34 m, até o vértice CA8P-0078, de coordenadas N 9.803.576,764 m. e E 587.169,987 m.; deste, segue com azimute de 133°27’07” e distância de 527,02 m, até o vértice CA8P-0079, de coordenadas N 9.803.214,308 m. e E 587.552,580 m.; deste, segue com azimute de 210°57’50” e distância de 352,24 m, até o vértice CA8P-0080, de coordenadas N 9.802.912,261 m. e E 587.371,352 m.; deste, segue com azimute de 263°17’25” e distância de 1.378,72 m, até o vértice CA8P-0081, de coordenadas N 9.802.751,169 m. e E 586.002,072 m.; deste, segue com azimute de 180°00’00” e distância de 402,73 m, até o vértice CA8P-0082, de coordenadas N 9.802.348,440 m. e E 586.002,072 m.; deste, segue com azimute de 92°13’52” e distância de 1.551,68 m, até o vértice CA8P-0083, de coordenadas N 9.802.288,030 m. e E 587.552,580 m.; deste, segue com azimute de 145°29’29” e distância de 390,98 m, até o vértice CA8P-0084, de coordenadas N 9.801.965,847 m. e E 587.774,081 m.; deste, segue com azimute de 206°33’54” e distância de 405,24 m, até o vértice CA8P-0085, de coordenadas N 9.801.603,390 m. e E 587.592,853 m.; deste, segue com azimute de 105°56’43” e distância de 586,38 m, até o vértice CA8P-0086, de coordenadas N 9.801.442,299 m. e E 588.156,674 m.; deste, segue com azimute de 192°48’15” e distância de 454,30 m, até o vértice CA8P-0087, de coordenadas N 9.800.999,296 m. e E 588.055,992 m.; deste, segue com azimute de 68°37’46” e distância de 497,33 m, até o vértice CA8P-0088, de coordenadas N 9.801.180,524 m. e E 588.519,130 m.; deste, segue com azimute de 138°26’51” e distância de 1.183,95 m, até o vértice CA8P-0089, de coordenadas N 9.800.294,520 m. e E 589.304,452 m.; deste, segue com azimute de 145°18’17” e distância de 636,77 m, até o vértice CA8P-0090, de coordenadas N 9.799.770,972 m. e E 589.666,909 m.; deste, segue com azimute de 162°53’50” e distância de 821,66 m, até o vértice CA8P-0091, de coordenadas N 9.798.985,650 m. e E 589.908,547 m.; deste, segue com azimute de 240°34’51” e distância de 3.074,62 m, até o vértice CA8P-0092, de coordenadas N 9.797.475,415 m. e E 587.230,396 m.; deste, segue com azimute de 277°15’12” e distância de 1.116,44 m, até o vértice CA8P-0093, de coordenadas N 9.797.616,370 m. e E 586.122,891 m.; deste, segue com azimute de 345°04’07” e distância de 625,20 m, até o vértice CA8P-0094, de coordenadas N 9.798.220,464 m. e E 585.961,799 m.; deste, segue com azimute de 184°55’58” e distância de 722,63 m, até o vértice CA8P-0096, de coordenadas N 9.797.500,510 m. e E 585.899,663 m.; deste, segue com azimute de 233°07’48” e distância de 489,14 m, até o vértice CA8P-0097, de coordenadas N 9.797.207,028 m. e E 585.508,354 m.; deste, segue com azimute de 312°09’22” e distância de 1.527,01 m, até o vértice CA8P-0098, de coordenadas N 9.798.231,886 m. e E 584.376,351 m.; deste, segue com azimute de 239°20’58” e distância de 146,20 m, até o vértice CA8P-0099, de coordenadas N 9.798.157,351 m. e E 584.250,573 m.; deste, segue com azimute de 140°15’45” e distância de 1.005,62 m, até o vértice CA8P-0099-A, de coordenadas N 9.797.384,049 m. e E 584.893,439 m.; deste, segue com azimute de 284°11’03” e distância de 1.749,00 m, até o vértice CA8P-0100, de coordenadas N 9.797.812,626 m. e E 583.197,765 m.; deste, segue com azimute de 290°29’19” e distância de 1.849,97 m, até o vértice CA8P-0101, de coordenadas N 9.798.460,150 m. e E 581.464,823 m.; deste, segue com azimute de 232°48’55” e distância de 169,57 m, até o vértice CA8P-0102, de coordenadas N 9.798.357,664 m. e E 581.329,728 m.; deste, segue com azimute de 127°20’00” e distância de 345,67 m, até o vértice CA8P-0103, de coordenadas N 9.798.148,034 m. e E 581.604,576 m.; deste, segue com azimute de 293°53’43” e distância de 402,52 m, até o vértice CA8P-0104, de coordenadas N 9.798.311,080 m. e E 581.236,559 m.; deste, segue com azimute de 317°39’15” e distância de 497,93 m, até o vértice CA8P-0105, de coordenadas N 9.798.679,097 m. e E 580.901,151 m.; deste, segue com azimute de 238°34’13” e distância de 98,27 m, até o vértice CA8P-0106, de coordenadas N 9.798.627,854 m. e E 580.817,299 m.; deste, segue com azimute de 145°37’11” e distância de 643,47 m, até o vértice CA8P-0107, de coordenadas N 9.798.096,791 m. e E 581.180,658m.; deste, segue com azimute de 121°27’18” e distância de 1.490,83 m, até o vértice CA8P-0108, de coordenadas N 9.797.318,831 m. e E 582.452,413 m.; deste, segue com azimute de 146°43’30” e distância de 534,91 m, até o vértice CA8P-0109, de coordenadas N 9.796.871,620 m. e E 582.745,895 m.; deste, segue com azimute de 85°46’51” e distância de 569,88 m, até o vértice CA8P-0110, de coordenadas N 9.796.913,546 m. e E 583.314,226 m.; deste, segue com azimute de 127°39’32” e distância de 1.082,73 m, até o vértice CA8P-0111, de coordenadas N 9.796.252,047 m. e E 584.171,380 m.; deste, segue com azimute de 198°33’09” e distância de 717,42 m, até o vértice CA8P-0113, de coordenadas N 9.795.571,914 m. e E 583.943,116 m.; deste, segue com azimute de 238°27’55” e distância de 721,46 m, até o vértice CA8P-0114, de coordenadas N 9.795.194,580 m. e E 583.328,201 m.; deste, segue com azimute de 229°05’08” e distância de 92,47 m. até o vértice CA8P-0115, de coordenadas N 9.795.134,020 m. e E 583.258,324 m.; deste, segue com azimute de 188°07’48” e distância de 197,64 m, até o vértice CA8P-0116, de coordenadas N 9.794.938,365 m. e E 583.230,374 m.; deste, segue com azimute de 228°00’46” e distância de 626,73 m, até o vértice CA8P-0117, de coordenadas N 9.794.519,105 m. e E 582.764,529 m.; deste, segue com azimute de 147°43’28” e distância de 104,68 m, até o vértice CA8P-0118, de coordenadas N 9.794.430,595 m. e E 582.820,430 m.; deste, segue com azimute de 61°29’20” e distância de 429,41 m, até o vértice CA8P-0119, de coordenadas N 9.794.635,566 m. e E 583.197,765 m.; deste, segue com azimute de 47°51’45” e distância de 527,70 m, até o vértice CA8P-0120, de coordenadas N 9.794.989,608 m. e E 583.589,074 m.; deste, segue com azimute de 48°13’43” e distância de 643,35 m, até o vértice CA8P-0121, de coordenadas N 9.795.418,185 m. e E 584.068,894 m.; deste, segue com azimute de 55°06’18” e distância de 675,88 m, até o vértice CA8P-0122, de coordenadas N 9.795.804,836 m. e E 584.623,249 m.; deste, segue com azimute de 326°50’31” e distância de 417,34 m, até o vértice CA8P-0123, de coordenadas N 9.796.154,219 m. e E 584.394,985 m.; deste, segue com azimute de 38°49’01” e distância de 795,19 m, até o vértice CA8P-0124, de coordenadas N 9.796.773,793 m. e E 584.893,439 m.; deste, segue com azimute de 132°42’34” e distância de 741,75 m, até o vértice CA8P-0125, de coordenadas N 9.796.270,681 m. e E 585.438,477 m.; deste, segue com azimute de 10°47’03” e distância de 298,76 m, até o vértice CA8P-0126, de coordenadas N 9.796.564,163 m. e E 585.494,378 m.; deste, segue com azimute de 36°38’03” e distância de 226,40 m, até o vértice CA8P-0127, de coordenadas N 9.796.745,842 m. e E 585.629,473 m.; deste, segue com azimute de 90°43’14” e distância de 740,75 m, até o vértice CA8P-0128, de coordenadas N 9.796.736,525 m. e E 586.370,166 m.; deste, segue com azimute de 163°47’46” e distância de 567,59 m, até o vértice CA8P-0129, de coordenadas N 9.796.191,487 m. e E 586.528,553 m.; deste, segue com azimute de 60°42’01” e distância de 691,87 m, até o vértice CA8P-0130, de coordenadas N 9.796.530,073 m. e E 587.131,913 m.; deste, segue com azimute de 214°45’26” e distância de 9.731,13 m, até o vértice CA8P-0131, de coordenadas N 9.788.535,214 m. e E 581.584,192 m.; deste, segue com azimute de 192°05’41” e distância de 188,56 m, até o vértice CA8P-0132, de coordenadas N 9.788.350,842 m. e E 581.544,684 m.; deste, segue com azimute de 280°31’40” e distância de 1.513,62 m, até o vértice CA8P-0133, de coordenadas N 9.788.627,400 m. e E 580.056,542 m.; deste, segue comazimute de 303°18’18” e distância de 937,99 m, até o vértice CA8P-0151, de coordenadas N 9.789.142,445 m. e E 579.272,607 m.; deste, segue com azimute de 13°36’19” e distância de 757,30 m, até o vértice CA8P-0134, de coordenadas N 9.789.878,493 m. e E 579.450,749 m.; deste, segue com azimute de 344°03’17” e distância de 958,75 m, até o vértice CA8P-0135, de coordenadas N 9.790.800,351 m. e E 579.187,361 m.; deste, segue com azimute de 335°03’22” e distância de 624,54 m, até o vértice CA8P-0136, de coordenadas N 9.791.366,635 m. e E 578.923,973 m.; deste, segue com azimute de 285°56’44” e distância de 191,75 m, até o vértice CA8P-0137, de coordenadas N 9.791.419,313 m. e E 578.739,602m.; deste, segue com azimute de 350°54’35” e distância de 333,42 m, até o vértice CA8P-0138, de coordenadas N 9.791.748,548 m. e E 578.686,924 m.; deste, segue com azimute de 240°38’32” e distância de 241,76 m, até o vértice CA8P-0139, de coordenadas N 9.791.630,023 m. e E 578.476,214 m.; deste, segue com azimute de 316°19’56” e distância de 400,53 m, até o vértice CA8P-0140, de coordenadas N 9.791.919,750 m. e E 578.199,656 m.; deste, segue com azimute de 164°24’13” e distância de 326,18 m, até o vértice CA8P-0141, de coordenadas N 9.791.605,577 m. e E 578.287,354 m.; deste, segue com azimute de 139°27’20” e distância de 433,93 m, até o vértice CA8P-0142, de coordenadas N 9.791.275,835 m. e E 578.569,422 m.; deste, segue com azimute de 264°17’22” e distância de 199,63 m, até o vértice CA8P-0143, de coordenadas N 9.791.255,971 m. e E 578.370,782 m.; deste, segue com azimute de 258°14’54” e distância de 272,86 m, até o vértice CA8P-0144, de coordenadas N 9.791.200,397 m. e E 578.103,642 m.; deste, segue com azimute de 197°09’58” e distância de 212,11 m, até o vértice CA8P-0145, de coordenadas N 9.790.997,740 m. e E 578.041,040 m.; deste, segue com azimute de 162°28’27” e distância de 79,16 m, até o vértice CA8P-0146, de coordenadas N 9.790.922,257 m. e E 578.064,877 m.; deste, segue com azimute de 50°37’04” e distância de 344,37 m, até o vértice CA8P-0147, de coordenadas N 9.791.140,760 m. e E 578.331,054 m.; deste, segue com azimute de 86°19’03” e distância de 512,64 m, até o vértice CA8P-0148, de coordenadas N 9.791.173,687 m. e E 578.842,636 m.; deste, segue com azimute de 174°01’21” e distância de 847,99 m, até o vértice CA8P-0149, de coordenadas N 9.790.330,310 m. e E 578.930,946 m.; deste, segue com azimute de 211°32’05” e distância de 205,09 m, até o vértice CA8P-0150, de coordenadas N 9.790.155,507 m. e E 578.823,681 m.; deste, segue com azimute de 212°20’46” e distância de 1.218,80 m, até o vértice CA8P-0152, de coordenadas N 9.789.125,829 m. e E 578.171,588 m.; deste, segue com azimute de 275°06’08” e distância de 2.039,58 m, até o vértice CA8P-0153, de coordenadas N 9.789.307,212 m. e E 576.140,089 m.; deste, segue com azimute de 224°08’42” e distância de 1.718,85 m, confrontando nestes trechos com o LAGO SAPUCUÁ até o vértice CA8P-0154, de coordenadas N 9.788.073,802 m. e E 574.942,955 m.deste, segue com azimute de 298°08’30” e distância de 1.769,03 m, até o vértice CA8P-0155, de coordenadas N 9.788.908,168 m. e E 573.383,053 m.; deste, segue com azimute de 316°28’08” e distância de 2.001,48 m, até o vértice CA8P-0156, de coordenadas N 9.790.359,239 m. e E 572.004,536 m.; deste, segue com azimute de 317°46’13” e distância de 1.592,26 m, até o vértice CA8P-0157, de coordenadas N 9.791.538,234 m. e E 570.934,371 m.; deste, segue com azimute de 326°50’47” e distância de 2.686,50 m, até o vértice CA8P-0158, de coordenadas N 9.793.787,395 m. e E 569.465,161 m.; deste, segue com azimute de 293°43’20” e distância de 1.240,81 m, confrontando nestes trechos com a margem esquerda do IGARAPÉ MARIA PIXI até o vértice CA8M-2536, de coordenadas N 9.794.286,574 m. e E 568.329,193 m.; deste, segue com azimute de 8°44’51” e distância de 1.158,70 m, até o vértice CA8M-2537, de coordenadas N 9.795.431,798 m. e E 568.505,409 m.; deste, segue com azimute de 8°45’32” e distância de 781,89 m, até o vértice CA8M-2535, de coordenadas N 9.796.204,571 m. e E 568.624,473 m.; deste, segue com azimute de 55°18’59” e distância de 6.104,33 m, até o vértice CA8M-2534, de coordenadas N 9.799.678,209 m. e E 573.644,103 m.; deste, segue com azimute de 354°58’15” e distância de 2.374,28 m, até o vértice CA8M-2533, de coordenadas N 9.802.043,347 m. e E 573.435,963 m.; deste, segue com azimute de 44°06’07” e distância de 804,79 m, até o vértice CA8M-2532, de coordenadas N 9.802.621,268 m. e E 573.996,045 m.; deste, segue com azimute de 71°03’24” e distância de 4.927,88 m, até o vértice CA8M-2531, de coordenadas N 9.804.221,022 m. e E 578.657,026 m.; deste, segue com azimute de 68°30’59” e distância de 2.125,82 m, até o vértice CA8M-2530, de coordenadas N 9.804.999,574 m. e E 580.635,153 m.; deste, segue com azimute de 65°59’16” e distância de 1.145,48 m, até o vértice CA8M-2529, de coordenadas N 9.805.465,707 m. e E 581.681,503 m.; deste, segue com azimute de 119°36’08” e distância de 1.696,66 m, até o vértice CA8M-2528, de coordenadas N 9.804.627,593 m. e E 583.156,710 m.; deste, segue com azimute de 15°07’31” e distância de 4.549,10 m, até o vértice CA8M-2527, de coordenadas N 9.809.019,101 m. e E 584.343,713 m.; deste, segue com azimute de 89°36’05” e distância de 2.912,52 m, até o vértice CA8M-2526, de coordenadas N 9.809.039,369 m. e E 587.256,161 m.; deste, segue com azimute de 147°54’58” e distância de 2.319,16 m, até o vértice CA8M-2800, de coordenadas N 9.807.074,407 m. e E 588.488,005 m.; deste, segue com azimute de 41°58’37” e distância de 1.898,96 m, até o vértice CA8M-2524, de coordenadas N 9.808.486,120 m. e E 589.758,091 m.; deste, segue com azimute de 100°48’13” e distância de 2.992,98 m, até o vértice CA8M-2525, de coordenadas N 9.807.925,104 m. e E 592.698,019 m.; deste, segue com azimute de 66°54’24” e distância de 2.041,93 m, até o vértice CA8M-2805, de coordenadas N 9.808.726,011 m. e E 594.576,319 m.; deste, segue com azimute de 79°10’37” e distância de 3.480,99 m, até o vértice CA8M-2809, de coordenadas N 9.809.379,660 m. e E 597.995,386 m.; deste, segue com azimute de 96°23’14” e distância de 1.739,67 m, até o vértice CA8M-2801, de coordenadas N 9.809.186,129 m. e E 599.724,254 m.; deste, segue com azimute de 119°51’50” e distância de 1.131,83 m, até o vértice CA8M-2806, de coordenadas N 9.808.622,543 m. e E 600.705,788 m.; deste, segue com azimute de 20°32’57” e distância de 3.059,92 m, até o vértice CA8M-2518, de coordenadas N 9.811.487,763 m. e E 601.779,851 m.; deste, segue com azimute de 62°03’21” e distância de 515,61 m, até o vértice CA8M-2517, de coordenadas N 9.811.729,382 m. e E 602.235,342 m.; deste, segue com azimute de 37°19’33” e distância de 7.940,76 m, até o vértice CA8M-2516, de coordenadas N 9.818.043,874 m. e E 607.050,203 m.; deste, segue com azimute de 316°25’28” e distância de 2.270,64 m, até o vértice CA8M-2515, de coordenadas N 9.819.688,878 m. e E 605.485,029 m.; deste, segue com azimute de 17°30’51” e distância de 2.483,94 m, até o vértice CA8-M2514, de coordenadas N 9.822.057,667 m. e E 606.232,554 m.; deste, segue com azimute de 21°25’28” e distância de 1.866,25 m, até o vértice CA8M-2513, de coordenadas N 9.823.794,958 m. e E 606.914,245 m.; deste, segue com azimute de 312°49’07” e distância de 4.892,95 m, até o vértice CA8M-2512, de coordenadas N 9.827.120,590 m. e E 603.325,213 m.; deste, segue com azimute de 248°19’31” e distância de 1.421,28 m, até o vértice CA8M-2511, de coordenadas N 9.826.595,660 m. e E 602.004,420 m.; deste, segue com azimute de 276°23’54” e distância de 3.335,31 m, até o vértice CA8M-2510, de coordenadas N 9.826.967,348 m. e E 598.689,886 m.; deste, segue com azimute de 337°02’40” e distância de 1.573,38 m, até o vértice CA8M-2509, de coordenadas N 9.828.416,130 m. e E 598.076,237 m.; deste, segue com azimute de 262°52’28” e distância de 1.271,61 m, até o vértice CA8M-2508, de coordenadas N 9.828.258,393 m. e E 596.814,450 m.; deste, segue com azimute de 290°37’46” e distância de 3.910,91 m, até o vértice CA8M-2507, de coordenadas N 9.829.636,303 m. e E 593.154,318 m.; deste, segue com azimute de 263°28’52” e distância de 1.224,46 m, até o vértice CA8M-2506, de coordenadas N 9.829.497,291 m. e E 591.937,771 m.; deste, segue com azimute de 265°59’02” e distância de 1.298,22 m, até o vértice CA8M-2505, de coordenadas N 9.829.406,369 m. e E 590.642,734 m.; deste, segue com azimute de 230°56’10” e distância de 2.698,98 m, até o vértice CA8M-2504, de coordenadas N 9.827.705,510 m. e E 588.547,129 m.; deste, segue com azimute de 269°29’30” e distância de 2.955,93 m, até o vértice CA8-M2503, decoordenadas N 9.827.679,284 m. e E 585.591,320 m.; deste, segue com azimute de 15°09’00” e distância de 2.131,16 m, até o vértice P001, de coordenadas N 9.829.736,378 m. e E 586.148,295 m.; deste, segue com azimute de 90°48’31” e distância de 379,23 m., confrontando nestes trechos com a FLORESTA NACIONAL SARACA-TAQUERA (FLONA), até o vértice CA8P-0001, de coordenadas N 9.829.731,027 m. e E 586.527,490 m.; deste, segue com azimute de 46°37’42” e distância de 237,32 m, até o vértice CA8P-0002, de coordenadas N 9.829.894,000 m. e E 586.700,000 m.; deste, segue com azimute de 67°49’25” e distância de 458,40 m, até o vértice CA8P-0003, de coordenadas N 9.830.067,027 m. e E 587.124,490 m.; deste, segue com azimute de 51°33’46” e distância de 402,15 m, até o vértice CA8P-0004, de coordenadas N 9.830.317,027 m. e E 587.439,490 m.; deste, segue com azimute de 36°23’20” e distância de 524,22 m, até o vértice CA8P-0005, de coordenadas N 9.830.739,027 m. e E 587.750,490 m.; deste, segue com azimute de 23°08’57” e distância de 915,73 m, até o vértice CA8P-0006, de coordenadas N 9.831.581,027 m. e E 588.110,490 m.; deste, segue com azimute de 34°06’16” e distância de 306,76 m, até o vérticeCA8P-0007, de coordenadas N 9.831.835,027 m. e E 588.282,490 m.; deste, segue com azimute de 49°35’17” e distância de 1.246,38 m, até o vértice CA8P-0008, de coordenadas N 9.832.643,027 m. e E 589.231,490 m.; deste, segue com azimute de 78°40’11” e distância de 1.659,34 m, confrontando nestes trechos com o RIO TROMBETAS , até o vértice CA8P-0009, de coordenadas N 9.832.969,027 m. e E 590.858,490 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativa da RBMC de BELÉM-PA, de coordenadas E 782.363,765m e N 9.844.131,122m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 WGr/EGr , RBMC de MARABÁ-PA, de coordenadas E 708.070,511m e N 9.406.957,934m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 Wgr/EGr, RBMC de MACAPÁ-AP, de coordenadas E 489.168,813m e N 9.994,839,794m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51 Wgr/EGr, RBMC de IMPERATRIZ-MA, de coordenadas E 223.299,721m e N 9.392.396,740m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45 Wgr/EGr e RBMC de SÃO LUIS-MA, de coordenadas E 587.545,302m e N 9.713.314,628m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45 WGr/EGr tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de maio de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2010