


DECRETO Nº 10.170 DE 12/15/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.170, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.


Altera dispositivos do Decreto nº 10.055, de 12 de setembro de 2000, que institui o Conselho Estadual de Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.409, de 18 de dezembro de 2000, e 
Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 5.410, de 19 de dezembro de 2000.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º Os dispositivos do Decreto n.º 10.055, de 12 de setembro de 2000, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º  ..........................................................................

I - Secretário de Estado da Produção;

II - Secretário de Estado de Receita e Controle;

III - Secretário de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo;

IV - Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho;

V - Secretário de Estado Infra-Estrutura e Habitação;

VI - Secretário de Estado de Governo;

VII - Presidente do Instituto de Estudos e Planejamento;

VIII - Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul;

IX - Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural;

IX - Superintendente de Articulação, da Secretaria de Estado de Governo;

XI -  um membro de livre escolha do Governador.

§ 1º O Governador dirigirá as reuniões e os trabalhos  do COGEDES com o apoio do Secretário de Estado da Produção que, também, o substituirá em suas ausências ou impedimentos eventuais.

............................................................................................” (NR)


“Art. 4º   ..............................................................................

§ 2º A pauta das reuniões será definida pelo Governador, com o apoio do Secretário de Estado da Produção.
..............................................................................................” (NR)

“Art. 6º  O Conselho será assessorado pela Secretaria Executiva, composta pelo Secretário Executivo e uma equipe interdisciplinar, formada por servidores dos órgãos que o compõem, a serem oficialmente designados.” (NR) 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 15 de dezembro de 2000. 

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS	
Governador