










DECRETO Nº
41.161, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Betânia, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Betânia, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se viabilizar a implantação
do Poço Tubular P03-SRH, unidade integrante do Sistema de Abastecimento de Água
no Município de Betânia, neste Estado.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a competente
desapropriação, amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem
desapropriado.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º
da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE
ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra com 394,71 m², com formato de um polígono irregular, a ser desmembrada de uma parte maior, localizada na
propriedade denominada “Sítio Baixa da Formiga”, zona rural do Município de
Betânia/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Norte com Estrada
Vicinal; e ao Sul, Leste e Oeste com área remanescente da própria propriedade,
delimitada pelos pontos de P1 a P4 em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme quadro 1 abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P1/P2


21,67


602.079,53


9.096.818,63




P2/P3


17,89


602.094,79


9.096.803,24




P3/P4


17,86


602.085,58


9.096.787,90




P4/P1


23,38


602.070,30


9.096.797,15




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.