


DECRETO Nş 15.281 DE 09/13/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 15.281, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.


Institui a Identificaçăo Visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nş 9.987, de 16 de setembro de 2019, páginas 5 a 7.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 7ş da Lei Estadual nş 4.702, de 27 de julho de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1ş Fica instituída a Identificaçăo Visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do desenho do Anexo deste Decreto.

Art. 2ş A Identificaçăo Visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul apresenta as seguintes especificaçőes:

I - o Brasăo de Armas do Estado, instituído pelo Decreto nş 2, de 1ş de janeiro de 1979, sobreposto em moldura no padrăo gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto);

II - o logotipo, que será apresentado nas seguintes variaçőes:

a) variaçăo vertical: Brasăo de Armas no topo, abaixo a Sigla PGE, Mato Grosso do Sul, Procuradoria-Geral do Estado, podendo ser reproduzida em padrăo gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), bem como em monocromia, positivo e negativo, em fundo branco ou colorido;

b) variaçăo horizontal: Sigla PGE ŕ esquerda do Brasăo de Armas e Mato Grosso do Sul Procuradoria-Geral do Estado ŕ direita, podendo ser reproduzida em padrăo gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), bem como em monocromia, positivo e negativo, em fundo branco ou colorido;

c) variaçăo retangular: Sigla PGE e Mato Grosso do Sul ŕ esquerda do Brasăo de Armas e Procuradoria-Geral do Estado abaixo, podendo ser reproduzida em padrăo gráfico CMYK (ciano, magenta, amarelo e preto), bem como em monocromia, positivo e negativo, em fundo branco ou colorido.

Art. 3ş A Identificaçăo Visual da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do desenho do Anexo deste Decreto, será utilizada na confecçăo de papéis timbrados e de documentos de uso oficial da Instituiçăo e, também, nas açőes de publicidade institucional, de utilidade pública e geral.

Art. 4ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 13 de setembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM
Procuradora-Geral do Estado