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LEI ORDINÁRIA Nº 8.506,  DE 13 DE JUNHO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SABER.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Saber. Parágrafo único. À entidade de que trata este artigo ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/06/2017