


LEI N¤ 4.015 DE 04/18/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.015, DE 18 DE ABRIL DE 2011.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual o Centro de Tratamento de Dependõncia QuÚmica “EurÚpedes Barsanulfo” (CTEB), com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande.



Publicada no DiÃrio Oficial n. 7.932, de 19 de abril de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica declarado de Utilidade Pºblica Estadual o Centro de Tratamento de Dependõncia QuÚmica “EurÚpedes Barsanulfo” (CTEB), com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande-MS.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 18 de abril de 2011.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
SecretÃria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social




UTILIDADE PÖBLICA - CENTRO DE TRATAMENTO EURëPEDES BARSANULFO - CTEB.doc