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LEI ORDINÁRIA Nº 7.564,  DE 25 DE OUTUBRO DE 2011  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Servidores da SUCAM PARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Servidores da SUCAM PARÁ, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rodovia Augusto Montenegro, nº 3.082, Bairro de Icoaraci, Cep: 66.820-000, no Município de Belém, Estado do Pará. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de outubro de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 26/10/2011