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DECRETO Nº 1.214,  DE 26 DE JANEIRO DE 2015  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 49.436.685,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.095, de 30 de dezembro de 2014 D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 49.436.685,89 (Quarenta e Nove Milhões, Quatrocentos e Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     211010612813316335 - SEGUP   0306   339030   20.000,00      211010612813316335 - SEGUP    0306    339036    39.873,00      211010612813316335 - SEGUP    0306    339047    2.000,00     211010618113426352 - SEGUP   0306   339030   164.854,76      211010618113426352 - SEGUP    0306    339039    6.145.788,80     211010618113426352 - SEGUP   0306   449052   13.051.124,41     211010618113426352 - SEGUP   6301   339039   101.764,20     211010618113426352 - SEGUP   6301   449052   385.476,90     211010618313426315 - SEGUP   0306   449052   505.456,03     211010618313426315 - SEGUP   6301   339039   80.000,00     441010612213424395 - FISP   0341   339039   200.000,00     441010612213424395 - FISP   0341   449051   400.000,00     441010612213424395 - FISP   0341   449052   600.000,00      441010618113426785 - FISP    339039    339039    1.613.144,63      441010618113426785 - FISP    0341    449051    10.000.000,00      441010618113426785 - FISP    0341    449052    3.998.669,11      522010342113166296 - SUSIPE    0660    339030   56.639,22     522010342113166296 - SUSIPE   0660   339039   84.720,00     522010342113166296 - SUSIPE   0660   339092   2.944,28     522010342113166296 - SUSIPE   0660   449052   142.221,97     522010342113166296 - SUSIPE   0660   449092   42.941,60      522010342113166296 - SUSIPE    0662   339030    67.708,61     522010342113166296 - SUSIPE   6301   6301   506,38     522010342113166296 - SUSIPE   6301   449052   29.471,25     522010342113166296 - SUSIPE   6301   449092   7.219,60      522010342113166297 - SUSIPE    0661    339030    3.282,80      522010342113166297 - SUSIPE    0661    339036    169.277, 94     522010342113166297 - SUSIPE   0661   339092   8.149,72      522010342113166298 - SUSIPE    0660    449052    153.168,26     522010342113166298 - SUSIPE   0661   449052   47.398,08     522010342113166298 - SUSIPE   0661   449092   4.544,99     522010342113166298 - SUSIPE   6301   449052   21.714,03     522010342113167365 - SUSIPE   0660   449092   68.624,58     522010342113167365 - SUSIPE   6301   449092   18.000,74     891010812813316336 - FASPM   0351   339039   25.000,00     891010830213316338 - FASPM   0351   339008   350.000,00      891010830213316338 - FASPM    0351    339015   100.000,00      891010830213316338 - FASPM    339030    339030    3.134.000,00      891010830213316338 - FASPM    0351    339033    200.000,00     891010830213316338 - FASPM   0351   339035   20.000,00     891010830213316338 - FASPM   0351   339036   140.000,00     891010830213316338 - FASPM   0351   339037   300.000,00     891010830213316338 - FASPM   0351   339039   2.900.000,00     891010830213316338 - FASPM   0351   339047   6.000,00     891010830213316338 - FASPM   0351   339139   25.000,00     891010830213316338 - FASPM   0351   449051   1.000.000,00      891010830213316338 - FASPM    0351    449052    700.000,00     891010848213316513 - FASPM   0351   339039   300.000,00     891010848213316513 - FASPM   0351   459066   2.000.000,00                 TOTAL 49.436.685,89       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2015. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de janeiro de 2015. SIMÃO JATENE Governador do Estado JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES Secretário de Estado de Planejamento

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/03/2015