


DECRETO N¤ 13.380 DE 02/24/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.380, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSûO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.139, de 27 de fevereiro de 2012, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissÐo de DireÓÐo-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-3, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissÐo de Gerõncia-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-4.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado