










DECRETO
Nº 36.520, DE 13 DE MAIO DE 2011.
 
Institui a Copa
Pernambucana de Bandas e Fanfarras, no âmbito da Secretaria de Educação, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO a
necessidade do permanente fortalecimento de práticas pedagógicas humanizadoras,
de estimular os jovens integrantes de Bandas Escolares, de promover o
congraçamento de seus integrantes, de mostrar à população as Bandas Escolares e
de incentivar a formação de novas Bandas, pautadas nos princípios de inclusão,
afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cidadania em
todos os espaços da sociedade,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituída a Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras, a ser
promovida anualmente, no período de março a novembro, pela Secretaria de
Educação do Estado, com o objetivo de propiciar aos jovens da Rede de Ensino
Municipal, Estadual, Federal e Particular de Pernambuco o conhecimento da arte
musical, com a utilização de práticas formativas, participativas,
democratizantes e promotoras do ser humano.
 
Art. 2º A coordenação e as comissões executoras serão de
responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado e da ABANFARE – Associação
de Bandas, Fanfarras e Regentes de Pernambuco.
 
Art. 3º As inscrições, especificação dos requisitos exigidos, análise e
seleção das corporações musicais, categorias, premiação, bem como as demais
normas reguladoras da Copa Pernambucana de Bandas e Fanfarras constará de
edital a ser publicado mediante portaria do Secretário de Educação.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.