










DECRETO Nº 34.684,
DE 12 DE MARÇO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Jataúba, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra
situadas no Município de Jataúba, neste Estado, com suas benfeitorias
porventura existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas
de terra referidas no artigo anterior destinam-se a construção de 02 (dois)
Reservatórios Apoiados e da Estação Elevatória de Água Tratada, unidades
componentes do Sistema de Abastecimento de Água projetado para o Município de
Jataúba, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas
de terras mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se descritas em
plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
DESCRITIVO
TÉCNICO DAS ÁREAS
 
ÁREAS
DESTINADAS AO 1º RESERVATÓRIO APOIADO E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE AGUA TRATADA
 
Lotes 1 a 4 da Quadra “D” do Loteamento ALTO DO BOM JESUS, medindo cada um 5,50m de frente e fundos por
20,00m de profundidade em ambos os lados, com área unitária de 110,00m²,  com
os seguintes limites e confrontações:
 
LOTE
1: Limita-se à direita com o Lote 02, numa extensão de 20,00m; à esquerda com
os Lotes do mesmo proprietário, numa extensão de 20,00m; frente com a Rua
Projetada, numa extensão de 5,50m; e fundos, com o Lote 05, numa extensão de
5,50m, da mesma Quadra.
 
LOTE
2: Limita-se à direita com o Lote 03, numa extensão de 20,00m; à esquerda com o
Lote 01, numa extensão de 20,00m; frente com a Rua Projetada, numa extensão de
5,50m; e fundos, com o Lote 05, numa extensão de 5,50m, da mesma Quadra.
 
LOTE
3: Limita-se à direita com o Lote 04, numa extensão de 20,00m; à esquerda com o
Lote 02, numa extensão de 20,00m; frente com a Rua Projetada, numa extensão de
5,50m; e fundos, com o Lote 05, numa extensão de 5,50m, da mesma Quadra.
 
LOTE
4: Limita-se à direita, com a Rua Projetada, numa extensão de 20,00m; à
esquerda, com o Lote 03, numa extensão de 20,00m;  frente com a Rua Projetada,
numa extensão de 5,50m; e fundos, com o Lote 05, numa extensão de 5,50m, da
mesma Quadra.
 
ÁREA
DESTINADA AO 2º RESERVATÓRIO APOIADO
 
A área requerida corresponde ao
Lote ÚNICO destinado anteriormente a Equipamento Comunitário da Quadra “F” do
Loteamento ALTO DO BOM JESUS, medindo do lado direito 26,03, lado esquerdo
26,10, frente 25,54m e fundos 23,56m, com área de 639,77m², com os seguintes limites e confrontações: do lado direito, com
a Rua Projetada, numa extensão de 26,03m; do lado esquerdo, com a Rua Paulo
Floriano, numa extensão de 26,10m; frente, com a Rua Projetada, numa extensão
de 25,54m; e fundos, com área verde; numa extensão de 23,56m, da mesma Quadra.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.