ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 623/2017
PROJETO DE LEI N° 1.080/2016
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO
Institui a Campanha de Conscientização
sobre Depressão Infante-juvenil e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica instituída no calendário oficial de eventos do Estado da
Paraíba, a Campanha de Conscientização sobre Depressão Infanto-juvenil,
Parágrafo único. A Campanha de Conscientização sobre Depressão
Infanto-juvenil deverá ser realizada anualmente na quarta semana de março, período que
se comemora o Dia Internacional da Juventude.
Art. 2° A Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantojuvenil tem como objetivos:
I - levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida
doença;
II - orientação sobre o diagnóstico e o tratamento adequado desse mal;
III - detectar possíveis casos desta moléstia;
IV - realizar o devido encaminhamento dos casos diagnosticados para
acompanhamento médico especializado.
Art. 3° O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde
e seus órgãos competentes, organizará a programação a ser desenvolvida durante a
campanha instituída por esta Lei, com o intuito de atingir a finalidade prevista no art. 2°
desta Lei, assim como a realização de palestras, seminários ou outras atividades.
Art. 4° As escolas da rede de ensino público e privado do Estado
poderão celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos ou privados, organizações
não governamentais, associações profissionais, e outras entidades afins para a
implementação dos objetivos pretendidos pela Campanha de Conscientização sobre a
Depressão Infanto-juvenil.


ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta

de dotações orçamentárias próprias.
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 21 de junho de 2017.

~<2

GERVÁSIO MAIA

Presidente