


LEI N¤ 4.978 DE 02/07/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.978, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.


Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas pºblicas e privadas, no ãmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dÃ outras providõncias.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 9.347, de 9 de fevereiro de 2017, pÃgina 1.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 73 da ConstituiÓÐo Estadual a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica instituÚdo o Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas pºblicas e privadas, no ãmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

ParÃgrafo ºnico. Entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivaÓÐo, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepÓÐo de oportunidades e a construÓÐo de um projeto de vida.

Art. 2¤  O Programa Estadual de Incentivo ao jovem tem como objetivos:

I - Ampliar as oportunidades negociais para jovens empresÃrios;

II - Melhorar a qualidade gerencial dos empreendimentos do Estado como um todo, bem como o desenvolvimento local;

III - Fomentar a atividade econ¶mica;

IV - Estimular a criaÓÐo e gestÐo de micro e pequenas empresas.

Art. 3¤  A implementaÓÐo e execuÓÐo do Programa Estadual de Incentivo ao Jovem Empreendedor tem como diretrizes:

I - Estimular a identificaÓÐo de oportunidades de mercado;

II - Orientar o ensino a acompanhar novas tendõncias tecnolµgicas;

III - Promover a entrada no mercado de novos produtos e serviÓos;

IV - Incentivar a realizaÓÐo de pesquisas, experimentos e atividades que visem o aprimoramento de idÕias, Á concretizaÓÐo e ao efetivo funcionamento dos negµcios implementados;

V - Realizar convõnios e acordos de cooperaÓÐo tÕcnica com µrgÐos, instituiÓ¾es oficias e privadas, estabelecendo parcerias e aÓ¾es integradas para o desenvolvimento do programa;

VI - Desenvolver parcerias com outras escolas, universidades, e instituiÓ¾es de fomento e apoio ao empreendedorismo.

Art. 4¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 7 de fevereiro de 2017
Deputado JUNIOR MOCHI
Presidente