










DECRETO
Nº 40.882, DE 10 DE JULHO DE 2014.
 
Redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica, no
âmbito da Secretaria da Fazenda. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei
Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº
40.355, de 31 de janeiro de 2014, e no Decreto nº
40.783, de 6 de junho de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominados o cargo, em comissão, e a função gratificada
de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria da Fazenda, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (uma) função gratificada de Gerente de Apoio aos Programas de
Modernização, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico; e
 
II - 1 (um) cargo de Gerente de Contratos, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Gerente de Apoio aos Programas de Modernização.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Fazenda deve ser alterado,
adequando-se ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.