










DECRETO Nº 40.039,
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Moreno, neste Estado
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10
de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de interesse social, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, localizada na propriedade denominada
Engenho Floresta, situada no Município de Moreno, neste Estado, individualizada
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º destina-se à realocação e reassentamento da
população atualmente instalada no Assentamento Herbert de Souza, localizado em
área da propriedade denominada Engenho Pereira, e que será inundado para a
formação do lago da barragem Engenho Pereira.
 
Art.
3º As áreas de terra desapropriadas devem ser incorporadas ao patrimônio da
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada
a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, aplicável,
subsidiariamente, às desapropriações por interesse social, por força do que
dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 1962.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de
novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
MARCELO CANUTO MENDES
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA ENGENHO FLORESTA: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.100.005,785m e E
263.709,756m; deste, segue confrontando com as terras do Engenho Pereira, com
os seguintes azimutes e distâncias: 90°02'13" e 1.435,55m até o vértice 2,
de coordenadas N 9.100.004,856m  e E 265.145,307m; 94°29'15" e 67,98 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.099.999,537m e E 265.213,083m; deste, segue confrontando
com as terras do Engenho Mato Grosso, com os seguintes azimutes e distâncias:
192°57'59" e 20,91 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.099.979,160m e E
265.208,391m; 173°57'18" e 202,98 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.099,777,313m e E 265.229,766m; 163°47'02" e 46,98 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.099.732,202m e E 265.242,886m, 170°32'04" e 127,58 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.099.606,355m e E 265.263,868m; 148°45'52" e 495,10 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.099.183,019m e E 265.520,608m; 148°29'57" e 157,49 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.099.048,737m e E 265.605,898m; 90°16'59" e 14,63 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.099.048,665m e E 265.617,526m; 116°33'18" e 74,77 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.099.015,237m e E 265.684,412m; 122°40'58" e 44,05 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.098.991,450m e E 265.721,488m; 119°10'16" e 57,38 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.098.963,483m e E 265.771,588m; 129°46'31" e 30,68 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.098.943,858m e E 265.795,164m; 122°52'45" e 175,65m
até o vértice 15, de coordenadas N 9.098.848,504m e E 265.942,677m;
131°18'22" e 84,83 m até o vértice 16, de coordenadas N 9.098.792,508m e E
266.006,401m; 138°46'56" e 199,62 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.098.642,355m e E 266.137,933m; 237°06'48" e 431,36 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.098.408,134m e E 265.775,700m; 235°05'37" e 114,88 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.098.342,394m e E 265.681,486m; 228°05'15" e 92,34 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.098.280,713m e E 265.612,772m; 181°32'23" e 411,96 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.097.868,905m e E 265.601,703m; 274°52'39" e 54,71 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.097.873,557m e E 265.547,193m; 290°30'07" e 116,45 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.097.914,342m e E 265.438,119m; 273°56'27" e 47,77 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.097.917,626m e E 265.390,457m; 287°32'53" e 73,44 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.097.939,768m e E 265.320,437m; 273°09'32" e 128,35 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.097.946,840m e E 265.192,282m; 292°04'03" e 164,99 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.098.008,825m e E 265.039,383m; 306°29'59" e 679,80 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.098.413,183m e E 264.492,921m; 298°35'11" e 459,21 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.098.632,905m e E 264.089,693m; 287°51'12" e 473,54 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.098.778,086m e E 263.638,953m; 295°06'15" e 85,47 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.098.814,349m e E 263.561,555m; 293°43'21" e 161,12 m até o vértice 32, de coordenadas N 9.098.879,168m e E 263.414,050m; 302°54'59" e 177,35 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.098.975,540m e E 263.265,175m; 1°09'18"e 84,85 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.099.060,369m e E 263.266,885m; deste,segue confrontando
com as terras do Engenho Javunda, com os seguintes azimutes e distâncias:
65°01'48" e 236,90 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.099.160,377m e E
263.481,646m; 60°51'31" e 296,79 m até o vértice 36, de coordenadas N
9.099.304,902m e E 263.740,866m; 79°30'08" e 18,16 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.099.308,210m e E 263.758,720m; 2°46'06" e 31,18 m até o vértice 38,  de coordenadas N 9.099.339,353m e E 263.760,226m; 351°14'40" e 31,13 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.099.370,118m e E 263.755,488m; 11°04'01" e 65,33 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.099.434,229m e E 263.768,028m; 359°31'47" e 122,60 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.099.556,822m e E 263.767,021m; 0°16'01" e 64,80 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.099.621,618m e E 263.767,323m; 327°54'39" e 47,95 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.099.662,244m e E 263.741,849m; 330°13'04" e 29,89 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.099.688,183m e E 263.727,005m; 340°21'19" e 43,29 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.099.728,951m e E 263.712,452m; 351°35'00" e 46,53 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.099.774,980m e E 263.705,641m; 351°35'00" e 77,37 m até o vértice 47 de coordenadas N 9.099.851,515m e E 263.694,316m; 339°56'34" e 46,13 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.099.894,845m e E 263.678,497m; 28°16'00" e 24,95 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.099.916,818m e E 263.690,312m; 12°19'43" e 91,07 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferencidas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum a
SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.