


DECRETO N¤ 14.056 DE 10/13/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.


Acrescenta dispositivos ao Decreto n¤ 12.905, de 23 de dezembro de 2009, que aprova o Estatuto da FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do Sul, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.778, de 14 de outubro de 2014, pÃgina 1.
Republicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.779, de 15 de outubro de 2014, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ O Anexo I do Decreto n¤ 12.905, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar com acrÕscimo dos dispositivos abaixo indicados, com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 6¤   .......................................:

......................................................

V - ................................................:

......................................................

b) .................................................:

......................................................

6 - Film Commission de MS;

............................................” (NR)

“Art. 16.   ......................................:

......................................................

ParÃgrafo ºnico. A Film Commission de MS de que trata o art. 6¤, inciso V, alÚnea “b”, item 6 deste Decreto, serÃ disciplinada em ato normativo especÚfico, editado pelo Chefe do Poder Executivo.” (NR)

Art. 2¤ O Anexo II do Decreto n¤ 12.905, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a redaÓÐo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 13 de outubro de 2014.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

OSMAR DOMINGUES JERONYMO
SecretÃrio de Estado de Governo

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo

ANEXO DO DECRETO N¤ 14.056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.
Anexo II do Decreto n¤ 12.905, de 23 de dezembro de 2009.

ORGANOGRAMA DA FUNDAúûO DE CULTURA
DE MATO GROSSO DO SUL (FCMS)