


LEI N¤ 3.390 DE 07/04/2007





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.390, DE 4 DE JULHO DE 2007.


Declara INOCòNCIA romance-sÚmbolo de Mato Grosso do Sul, e dÃ outras providõncias.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.002, de 5 de julho de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a AssemblÕia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica declarado romance-sÚmbolo do Estado de Mato Grosso do Sul a obra INOCòNCIA, escrita por Visconde de Taunay.

Art. 2¤  Fica criado o Dia de Inocõncia, a ser comemorado no dia 4 de julho.

Art. 3¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

ParanaÚba, 4 de julho de 2007.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




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