

Imprimir documento


Lei 23335, de 16/07/2019 - Texto Original


Institui
o Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças
Raras.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituído o Dia Estadual de
Conscientização sobre Doenças Raras, a ser
comemorado anualmente no dia 28 de fevereiro.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO