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LEI ORDINÁRIA Nº 8.240,  DE 20 DE JULHO DE 2015  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Musical do Nordeste Paraense Arte Show Vigia, no Município de Vigia/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Musical do Nordeste Paraense Arte Show Vigia, no Município de Vigia/PA. Parágrafo único. A entidade, de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de julho de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/07/2015