


DECRETO N║ 15.073 DE 10/02/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.


Acrescenta o item 6 Ó alÝnea “a” do inciso III do art. 1║ do Decreto n║ 14.683, de 17 de maršo de 2017, que reorganiza a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.755, de 3 de outubro de 2018, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII e IX, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Acrescenta-se o item 6 Ó alÝnea “a” do inciso III do art. 1║ do Decreto n║ 14.683, de 17 de maršo de 2017, com a seguinte redašŃo:

“Art. 1║ ............................:

........................................

III - ................................:

a) ...................................:

........................................

6. Coordenadoria de RecuperašŃo de CrÚditos e de Ativos (CRCA);

...............................” (NR)

Art. 2║ O Anexo do Decreto n║ 14.683, de 17 de maršo de 2017, estrutura organizacional bßsica da Secretaria de Estado de Fazenda, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 2 de outubro de 2018.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

GUARACI LUIZ FONTANA
Secretßrio de Estado de Fazenda