


DECRETO Nş 14.937 DE 02/14/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 14.937, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018.


Altera a redaçăo de dispositivo do Decreto nş 13.421, de 8 de maio de 2012, que dispőe sobre a reorganizaçăo dos Núcleos de Tecnologia Educacional, no âmbito da Secretaria de Estado de Educaçăo.



Publicado no Diário Oficial nş 9.595, de 15 de fevereiro de 2018, páginas 2 e 3.
Republicado no Diário Oficial nş 9.609, de 7 de março de 2018, página 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituiçăo Estadual,

Considerando o disposto na Lei Federal nş 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educaçăo; no Decreto Federal nş 6.300, de 12 de dezembro de 2007, que dispőe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), e na Lei Estadual nş 4.621, de 22 de dezembro de 2014, que dispőe sobre o Plano Estadual de Educaçăo,

D E C R E T A:

Art. 1ş Os art. 2ş, 3ş e 4ş, do Decreto nş 13.421, de 8 de maio de 2012, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 2ş Os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) săo vinculados ŕs Coordenadorias Regionais de Educaçăo, e estăo pedagogicamente sob a orientaçăo da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Superintendęncia de Políticas de Educaçăo, da Secretaria de Estado de Educaçăo (COTED/SUPED/SED).” (NR)

“Art. 3ş Compete aos Núcleos de Tecnologia Educacional:

I - implementar programas e projetos relacionados ao uso pedagógico das tecnologias nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul;

II - desenvolver açőes pedagógicas, relacionadas ao desenvolvimento da educaçăo;

III - oferecer suporte técnico e pedagógico aos profissionais da educaçăo, garantindo o desenvolvimento de habilidades e de competęncias para o uso das tecnologias educacionais;

IV - monitorar, acompanhar e avaliar as atividades didático-pedagógicas desenvolvidas com a utilizaçăo das tecnologias educacionais e dos recursos midiáticos;

V - coordenar o processo de integraçăo das tecnologias educacionais e dos recursos midiáticos;

VI - gerenciar, com o apoio da COTED/SUPED/SED, o processo de seleçăo do professor gerenciador de tecnologias educacionais e de recursos midiáticos das unidades escolares sob sua jurisdiçăo;

VII - avaliar o desempenho do professor gerenciador de tecnologias educacionais e de recursos midiáticos.” (NR)

“Art. 4ş Os Núcleos de Tecnologia Educacional terăo sede nos Municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Poră, Tręs Lagoas, Jardim e Paranaíba, conforme especificado no Anexo deste Decreto.” (NR)

Art. 2ş O Anexo do Decreto nş 13.421, de 8 de maio de 2012, passa a vigorar com a redaçăo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educaçăo