ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO J´ÚNIOR

CIDADANIA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

162

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Programa/Ação: 5004.4410 - Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 26.782
GND: 4 - INV
Mod. 90
Fte: 100
Meta Específica]
Recapeamento Asfáltico do perímetro urbano dos municípios de Massaranduba e Serra Redonda (PB095)

JUSTIFICATIVA
A execução da pavimentação asfáltica beneficiará diretamente os moradores dos referidos municípios,
permitindo, ainda, a valorização e promoção do patrimônio cultural como também estimula o artesanato e culinária
local, trazendo recursos importantes para as comunidades, gerando empregos e promovendo desenvolvimento. Assim,
denota-se a importância de tal ação.
Emendas Individuais - Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas (§ 4º do art. 223 do RIAL).
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: