

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 9.294,  DE 17 DE AGOSTO DE 2021  
Declara a Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA), instituição centenária, fundada em 18 de agosto de 1921, e as suas manifestações culturais e religiosas, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA), instituição centenária, fundada em 18 de agosto de 1921, incluindo-se as suas manifestações culturais e religiosas, fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Pará. Art. 2º A declaração de que trata esta Lei tem em vista que a instituição referida no art. 1° foi a primeira Convenção de Ministros Evangélicos e Igrejas originária da Assembleia de Deus, a maior denominação pentecostal do mundo, e que, ao longo de sua história, vem constituindo um legado proeminente para a vida cultural paraense. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2021