










DECRETO
Nº 40.963, DE 6 DE AGOSTO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 40.269, de 8 de janeiro de 2014, que
declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidões
administrativas, áreas de terra localizadas no Município de Pesqueira, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 40.269, de 8 de janeiro de 2014, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de agosto
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência
do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 - TRECHO DA ADUTORA ENTRE AS ESTACAS 1561+14,00
E 1586+6,04
 
Área de terra com 9.840,80 m² (nove mil oitocentos e
quarenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), situada nas terras
da Fazenda Tambores, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte e ao
Sul com terras remanescentes da própria Fazenda, ao Leste com terras da Fazenda
Oasis e com a faixa de domínio da Rodovia BR 232, e a Oeste com a área da Faixa
de Domínio da Rodovia BR-232, lado direito no sentido Pesqueira/Recife. A área
está delimitada pelos pontos P01 a P45 em ordem cronológica, com distâncias e
coordenadas UTM identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




(m)


ESTE


NORTE




P01 / P02


24,55


748468.678


9072183.086




P02 / P03


20,95


748478.267


9072160.483




P03 / P04


19,89


748467.813


9072142.321




P04 / P05


19,88


748457.795


9072125.133




P05 / P06


20,55


748447.502


9072108.131




P06 / P07


20,42


748436.424


9072090.822




P07 / P08


21,78


748424.628


9072074.159




P08 / P09


22,43


748411.416


9072057.486




P09 / P10


22,13


748394.175


9072043.137




P10 / P11


22,05


748373.391


9072035.583




P11 / P12


21,33


748351.700


9072031.685




P12 / P13


19,68


748330.867


9072036.278




P13 / P14


19,14


748311.560


9072040.123




P14 / P15


38,95


748292.601


9072042.753




P15 / P16


39,06


748253.688


9072044.343




P16 / P17


19,61


748214.636


9072045.191




P17 / P18


39,47


748195.027


9072045.623




P18 / P19


20,80


748155.569


9072044.503




P19 / P20


20,78


748134.867


9072042.477




P20 / P21


19,71


748114.303


9072039.445




P21 / P22


17,26


748094.818


9072036.480




P22 / P23


19,50


748077.867


9072033.236




P23 / P24


19,71


748058.850


9072028.887




P24 / P25


21,05


748039.689


9072024.279




P25 / P26


41,21


748055.366


9072038.334




P26 / P27


19,15


748092.427


9072056.347




P27 / P28


21,32


748111.341


9072059.225




P28 / P29


21,99


748132.433


9072062.335




P29 / P30


40,67


748154.311


9072064.475




P30 / P31


21,09


748194.963


9072065.629




P31 / P32


19,59


748215.042


9072065.187




P32 / P33


19,73


748234.625


9072064.822




P33 / P34


19,68


748254.348


9072064.333




P34 / P35


20,38


748274.015


9072063.520




P35 / P36


20,71


748294.383


9072062.697




P36 / P37


30,02


748314.890


9072059.853




P37 / P38


16,30


748352.100


9072052.077




P38 / P39


16,91


748368.169


9072054.965




P39 / P40


16,85


748384.063


9072060.741




P40 / P41


18,65


748397.028


9072071.532




P41 / P42


19,40


748408.616


9072086.157




P42 / P43


39,46


748419.830


9072101.996




P43 / P44


19,77


748440.686


9072135.490




P44 / P45


20,22


748450.642


9072152.578




P45 / P01


15,22


748460.714


9072170.118



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.