


DECRETO Nº 10.793 DE 05/27/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.793, DE 27 DE MAIO DE 2002.


Transforma os cargos em comissão que menciona, no âmbito da Fundação de Desporto e Lazer - FUNDESPORTE.



Publicado no Diário Oficial nº 5.761, de 28 de maio de 2002, e 
Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 5.766, de 5 de junho de 2002.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

R  E  S  O  L  V  E:

Art. 1º   Ficam transformados, sem aumento de despesa, com amparo no disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, no âmbito da Fundação de Desporto e Lazer - FUNDESPORTE, 4 (quatro) cargos em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, em 1 (um) cargo em comissão de Assistente I, símbolo DGA-4 e 1 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DGA-6, todos integrantes do Quadro de Pessoal da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º   Revogam-se as disposições em contrário.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho 


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos




mfcj.23/5/2002(FUNDESPORTE - CARGOS - REPUBLICAÇÃO)