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LEI ORDINÁRIA Nº 8.374,  DE 11 DE JULHO DE 2016  
Denomina de “Escola Estadual de Ensino Médio Professor Maurício Hamoy” a escola localizada na Rua Belém, s/n, no Bairro de São Francisco, no Município de Óbidos/PA.


A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art.  1°  Fica denominada de “Escola Estadual de Ensino Médio Professor  Maurício Hamoy” a escola localizada na Rua  Belém, s/n, no Bairro de São Francisco, no Município de Óbidos (PA). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de julho de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/07/2016