ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

WILSON FILHO
EMENDA Nº

PTB
TIPO DE EMENDA

109

DATA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Assembleia Legislativa

META/PRIORIDADE: Criação de Observatório Interpoderes quando existir decretação de

Estado de Calamidade Pública Estadual
[Meta Específica]

Quando existir decretação de Estado de Calamidade Pública Estadual, deve-se ter como meta a
criação de observatório entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com a finalidade de
dar uma rápida resposta a situação que gerou a calamidade.
JUSTIFICATIVA

O covid-19 ensinou a todos que é necessário a união para combater um grande mal, de modo,
apresenta-se a seguinte emenda para se ter como meta dentro da Casa de Epitácio Pessoa a
iniciativa de criação de observatório interpoderes quando existir Estado de Calamidade Pública a
nível Estado, objetivando que com a união dos poderes do Estado, se possa ter uma rápida resposta
diante da calamidade.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: