










DECRETO Nº 42.370, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 100.159.937,00 em favor da
Secretaria de Educação. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e com investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 100.159.937,00 (cem milhões, cento e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e sete
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação -
  Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação
  Indígena


 


747.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


747.000,00


 




Atividade:


12.362.0918.4325 - Operacionalização da
  Rede de Educação Integral


 


6.684.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


6.684.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da
  Educação Profissional


 


5.676.003,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


5.676.003,00


 




Atividade:


12.126.0966.4274 - Operação e Manutenção
  das Atividades de Informática na


 


1.017.000,00


 




 


Secretaria
  de Educação


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.017.000,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades
  Fins da Secretaria de Educação


 


4.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da
  Gestão Escolar


 


51.685.934,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


17.494.934,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


27.656.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


6.535.000,00


 




Atividade:


12.126.1027.3327 - Implantação e Manutenção
  do Padrão Tecnológico na Rede Escolar


 


23.350.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


16.569.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0109


6.781.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de
  Alimentação Escolar


 


7.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


2.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


100.159.937,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




14000


-
  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108


Secretaria de Educação - Administração
  Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria da Eficácia da
  Aprendizagem do Ensino Médio - Padrão 


 


21.300.000,00


 




 


 


de
  Desempenho


 


 


 


 




 


 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


20.000.000,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.300.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à
  Atividade Educacional


 


23.254.693,80


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


23.254.693,80


 




18000


-
  SECRETARIA DE TRANSPORTES


 


 


 


 




00306


Departamento de Estradas de Rodagem do
  Estado de Pernambuco - DER-PE


 


 


 




Atividade:


26.782.0927.4096 - Conservação da Malha
  Viária do Estado


 


23.672.042,10


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


23.672.042,10


 




Atividade:


26.782.1034.1318 - Educação para o Trânsito
  nas Rodovias


 


1.330.254,59


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.330.254,59


 




99000


-
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA


 


 


 


 




00999


Reserva de Contingência


 


 


 


 




Op.
  Especial:


99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência


 


 


30.602.946,51


 




 


 


9.9.99.00 - Reserva de Contingência


 


0101


30.602.946,51


 




 


 


 


TOTAL


 


100.159.937,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.