


DECRETO N¤ 11.664 DE 07/28/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 11.664, DE 28 DE JULHO DE 2004.


Altera dispositivos do Decreto n¤ 10.097, de 26 de outubro de 2000, que disp¾e sobre a vinculaÓÐo das entidades da administraÓÐo indireta Ás Secretarias de Estado, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.297, de 28 de julho de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 79 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000, e no art. 10 da Lei n¤ 1.854, de 21 de maio de 1998, com redaÓÐo dada pela Lei n¤ 2.764, de 18 de dezembro de 2003,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1¯ Os incisos e alÚneas do art. 1¤ do Decreto n¤ 10.097, de 26 de outubro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 1¤   ..............................................................................................................................

I - Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica:

............................................................................................................................................

b) FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul;

II - .......................................................................................................................................

............................................................................................................................................

c) Companhia de GÃs do Estado de Mato Grosso do Sul;

d) Agõncia de HabitaÓÐo Popular de Mato Grosso do Sul;

e) Agõncia Estadual de GestÐo e IntegraÓÐo de Transportes;

III - Secretaria de Estado da ProduÓÐo e do Turismo:

a) FundaÓÐo de Turismo de Mato Grosso do Sul;

............................................................................................................................................

d) Agõncia Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul;

IV - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos HÚdricos:

a) “revogado”;

b) Instituto de Meio Ambiente-Pantanal;

V - Secretaria de Estado de Desenvolvimento AgrÃrio:

a) Instituto de Desenvolvimento AgrÃrio e ExtensÐo Rural de Mato Grosso do Sul;

VI - Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciõncia e Tecnologia:

a) FundaÓÐo para o Desenvolvimento do Ensino, Ciõncia e Tecnologia;

b) FundaÓÐo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul;

............................................................................................................................................

VIII - Secretaria de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo:

a) Agõncia de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul;

b) Agõncia de RegulaÓÐo de ServiÓos Pºblicos de Mato Grosso do Sul;

IX - Secretaria de Estado de Receita e Controle:

a) Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul;

X - Secretaria de Estado de Cultura:

a) FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do Sul;

b) FundaÓÐo Jornalista Luiz Chagas de RÃdio e TelevisÐo Educativa de Mato Grosso do Sul;

XI - Secretaria de Estado de Saºde:

a) FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul.” (NR)

Art. 2¯  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 3¤  Revoga-se a alÚnea “a” do inciso IV do art. 1¤ do Decreto n¤ 10.097, de 26 de outubro de 2000.

Campo Grande, 28 de julho de 2004.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica




DECRETO 11.664.rtf