ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAIBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 330/2019
PROJETO DE LEI N° 485/2019
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA

Institui o Dia do Quilombola no âmbito do
Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituído o Dia do Quilombola no Estado da Paraíba, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
Art. r o Dia do Quilombola, instituído por esta Lei, passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 03 de dez bro de 2019.