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LEI 18569, de 09/12/2009 - Texto Original


Dá nova denominação a escola estadual localizada
no Município de Espera Feliz.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Passa a denominar-se Escola Estadual Pedro Inácio Nogueira a
Escola Estadual de São Gonçalo, localizada no Povoado
de São Gonçalo, no Município de Espera Feliz.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto