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DECRETO Nº 2.558,  DE 6 DE OUTUBRO DE 2010  
Institui o Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará - IPCPA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 286 da Constituição Estadual; Considerando o art. 6º da Lei Estadual nº 5.629 de 20 de dezembro de 1990; Considerando, ainda, a instituição do Programa Estadual do Patrimônio Imaterial, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, pelo Decreto Estadual nº 1.852, de 25 de agosto de 2009, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará - IPCPA. Art. 2º Para efeito deste Decreto, o Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará - IPCPA consiste em uma metodologia de pesquisa com a finalidade de produzir informações pormenorizadas sobre bens de natureza material e imaterial, de maneira a contribuir para o conhecimento, a salvaguarda e a divulgação do Patrimônio Cultural do Estado do Pará. Art. 3º A gestão do Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará - IPCPA compete à Diretoria de Patrimônio - DPAT, por meio do Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - DPHAC da Secretaria de Estado de Cultura - SECULT. Art. 4º São princípios do Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará - IPCPA: I - transparência e compartilhamento das informações obtidas durante todas as fases do inventário; II - diversidade das expressões culturais, considerando as paisagens, os conhecimentos, indivíduos ou grupos como elementos fundamentais do objeto do Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará; III - acesso a informação sobre os bens culturais inventariados; IV - cooperação técnica entre agentes públicos e privados atuantes na área cultural; V - transversalidade das ações de forma a garantir a articulação com outras ações de governo; VI - participação local como fator fundamental para o alcance dos resultados e aplicação da metodologia; VII - descentralização articulada das ações com disseminação da metodologia a partir do estabelecimento de convênios e outras formas de parcerias para realização do inventário. Art. 5º As categorias de pesquisa do Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará - IPCPA estão definidas no Anexo Único deste Decreto. Art. 6º Fica constituído o Grupo Estadual de Planejamento e Gestão que tem por atribuição o acompanhamento, produção, avaliação e deliberação das ações do Inventário do Patrimônio Cultural do Estado - IPCPA. Parágrafo único. Quaisquer propostas de alteração do rol das categorias de pesquisa do Inventário de que trata o art. 5º deste Decreto deverão ser submetidas à análise e decisão do Grupo Estadual de Planejamento e Gestão do Inventário do Patrimônio Cultural do Estado - IPCPA. Art. 7º O Grupo Estadual de Planejamento e Gestão será constituído pelos representantes dos Departamentos e Instituições a seguir discriminados: I - Diretoria de Cultura; II - Departamento de Projetos; III - Arquivo Público do Pará; IV - Sistema Integrado de Museus e Memoriais; V - Sistema Integrado de Teatros; VI - Câmara de Políticas Socioculturais da Secretaria de Estado de Governo; VII - Instituto de Artes do Pará; VIII - Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves; IX - Fundação Carlos Gomes; X - Fundação Curro Velho; XI - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará; XII - Companhia Paraense de Turismo; XIII - Secretaria de Estado de Educação; XIV - Fundação Cultural do Município de Belém. § 1º Os titulares das Instituições e Departamentos acima especificadas indicarão um representante que possua vínculo funcional efetivo, sendo designado por ato do Secretário de Estado de Cultura. § 2º Representantes de outras Instituições afetas ao mesmo objeto deste Decreto poderão ser convidados para compor o Grupo de Trabalho de que trata o caput. § 3º A participação dos integrantes do Grupo de Trabalho será considerada como de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de outubro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado   ANEXO ÚNICO  CATEGORIAS DE PESQUISA DO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - IPCPA E SUAS DEFINIÇÕES BÁSICAS: 1. ARQUIVOS: instituições de recepção e guarda de fontes documentais, organizados na forma de fundos arquivísticos, para consulta e pesquisa. 2. ARTES CÊNICAS: formas de arte que são desenvolvidas em um palco ou outros locais de representação para um público, como praças, ruas, galpões. Enquadra-se nesta categoria o teatro, as danças, os espetáculos circenses em suas várias dimensões, dentre outros. 3. AZULEJOS: placa de cerâmica, arenito vidrado ou porcelana, esmaltadas em uma de suas faces, usada com revestimento de alvenarias. Sua principal propriedade é a impermeabilidade à água. Tem também uma função decorativa, particularmente quando utilizado como painel. 4. BENS IMÓVEIS: edificações de valor histórico, científico, arquitetônico, artístico e memorial, como casas, igrejas, museus, fortificações, conjuntos tradicionais, dentre outros. 5. BENS MÓVEIS: são constituídos por objetos (móveis, peças de artesanato, obras de arte, objetos arqueológicos, escultura, imaginária religiosa, utensílios, indumentária, dentre outros), documentos que constituem acervo de valor histórico e memorial, além de bens integrados, como púlpitos, arcoscruzeiros, colunas, retábulos, painéis parietais. Serão incluídos também os que existem ou tenham sido encontrados dentro dos bens imóveis. 6. BIBLIOTECAS: edifício ou recinto onde se instala coleção pública de livros e congêneres, organizados para estudo, leitura e consulta. 7. CELEBRAÇÕES E FORMAS DE EXPRESSÃO: celebrações são ritos e festas relacionados com a religião, ciclos de calendário, cerimônias civis, dentre outras. São ocasiões que envolvem as pessoas de um lugar, e também estão relacionadas com a preparação de alimentos, bebidas, ornamentação de certos locais, a execução da música, danças, rituais religiosos, cortejos, etc. Alguns exemplos de celebrações importantes para a Amazônia seriam os círios realizados em diversos municípios, o carnaval, a semana da pátria, as cerimônias de comemoração da fundação de cidades e localidades, etc. As formas de expressão são formas não-linguísticas de comunicação, normalmente associadas a certos grupos sociais ou região. Nessa categoria enquadram-se as pinturas (inclusive as corporais), expressões como o boi-bumbá, os cordões de pássaro, as danças (como o carimbó, o xote, etc.), as artes plásticas, dentre outros. Normalmente, as celebrações e formas de expressão estão interrelacionadas. Assim, em uma celebração religiosa como o círio temos uma forma de expressão teatral como o Auto do Círio, por exemplo. Ou, no contexto das celebrações juninas, temos seu aspecto religioso (o culto aos santos) associado com uma forma de expressão tradicional, as quadrilhas. No entanto, podem ocorrer situações em que estas podem ser inventariadas separadamente. Assim, caso a celebração e a forma de expressão não ocorram no mesmo período, ou o pesquisador precise pesquisar mais de uma no município, preencher em formulários separados. 8. CEMITÉRIOS: locais onde os mortos são sepultados. Existiram vários tipos de cemitérios: indígenas, religiosos, seculares, cemitério-parque, dentre outros. Constituem-se também como espaços de prática religiosa e de expressão estética, por causa dos estilos artísticos de suas sepulturas, e como lugar de memória em uma coletividade. 9. COMUNIDADES TRADICIONAIS: entendendo como Comunidade Tradicional o disposto no Decreto nº 6040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais: “Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Como tipos de comunidades tradicionais, podem-se elencar: indígenas, quilombolas, marisqueiros, seringueiros, castanheiros, catadores de carangueijo, pescadores, dentre outros. 10. ESPAÇOS CULTURAIS: serão considerados Espaços Culturais os espaços, cobertos ou não, em que ocorrem práticas ou eventos de natureza cultural como rituais religiosos ou cívicos, festas, visitação pública a acervos, pesquisa, encenações artísticas, dentre outros. 11. LITERATURA: arte de compor ou escrever trabalhos artísticos em prosa ou verso. Nessa definição pode ser acrescentada a literatura em sua forma oral, atributo dos contadores de histórias e “causos”, muito comuns no Pará e na Amazônia. 12. MONUMENTOS: a obra ou construção que se destina a transmitir à posteridade a memória de fato ou pessoa notável; memória, recordação, lembrança. 13. MÚSICA: sequência de sons, organizada de forma a ter um ritmo próprio, harmonioso e agradável a quem a escuta. 14. PAISAGEM CULTURAL: a paisagem cultural é o meio natural ao qual o ser humano imprimiu as marcas de suas ações e formas de expressão, resultando em uma soma de todos os testemunhos resultantes da interação do homem com a natureza e, reciprocamente, da natureza com o homem, passíveis de leituras espaciais e temporais; atribuindo a este, valor histórico, pré-histórico, étnico, geológico, paleontológico, científico, artístico, literário, mítico, esotérico, legendário, industrial, simbólico, pareidólico, turístico, econômico, religioso, de migração e de fronteira, bem como áreas contíguas, envoltórias ou associadas a um meio urbano. 15. SABERES E FAZERES: a cultura se expressa nos conhecimentos e também nos produtos que são fabricados pelos diversos indivíduos e grupos humanos. Isso significa que para a realização de um serviço (parto, benzeção, etc.) ou ação que resulte em um produto (cerâmica, alimentos e bebidas, por exemplo) são necessários determinados saberes, ou seja, há uma série de concepções e conhecimentos que estão atrelados ao processos ou fazeres. Na Região Amazônica, esses saberes e fazeres podem ser exemplificados na maneira de fabricar o artesanato, os licores regionais, os barcos; nas ações das parteiras e erveiras, dos pajés, etc. Assim, nesse formulário de saberes e fazeres, o pesquisador deve inventariar os ofícios que são praticados no município objeto do inventário, levando em conta sua grande diversidade. 16. TESOUROS HUMANOS: pessoas que encarnam, ao máximo, as destrezas e técnicas necessárias para a manifestação de certos aspectos da vida cultural de um povo e a manutenção do patrimônio cultural material (Unesco. Sistema de Tesouros Humanos Vivos).

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/10/2010