ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.366, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 - D.O. 04.02.16.
Autor: Deputado Saturnino Masson

Declara de utilidade pública o Instituto Resgate João L.
Pizzato - Comunidade Terapêutica Resgate e Liberdade
- CTRL, de Tangará da Serra.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Resgate João L. Pizzato - Comunidade
Terapêutica Resgate e Liberdade - CTRL, com sede no Município de Tangará da Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de fevereiro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.