ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 531/2017
PROJETO DE LEI N° 1.128/2016
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO
Dispõe sobre a inserção no Calendário
Turístico Estadual do evento "Avenida do
Brega", realizado anualmente na cidade de
Duas Estradas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 10 Fica, por esta Lei, inserido no Calendário Turístico Anual de
Eventos do Estado da Paraíba o evento denominado de "Avenida do Brega", realizado
sempre num sábado do mês de novembro, na cidade de Duas Estradas.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 27 de abril de 2017.

GERVÁSIO MAIA
Presidente