


DECRETO N║ 14.520 DE 07/26/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.520, DE 26 DE JULHO DE 2016.


Estabelece a jornada de trabalho dos servidores que desempenham suas funš§es no Instituto de IdentificašŃo, ˇrgŃo de execušŃo programßtica da Secretaria de Estado de Justiša e Seguranša P˙blica.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.214, de 27 de julho de 2016, pßgina 23.
Revogado pelo Decreto n║ 15.192, de 18 de maršo de 2019, a contar de 1║ de julho de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ A jornada de trabalho dos servidores que desempenham suas funš§es no Instituto de IdentificašŃo, ˇrgŃo de execušŃo programßtica da Secretaria de Estado de Justiša e Seguranša P˙blica, serß no turno matutino, das 7 Ós 13 horas, e no turno vespertino, das 12 Ós 18 horas, de segunda-feira Ó sexta-feira, e aos sßbados, das 7 Ós 13 horas.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 3║ Revoga-se o Decreto n║ 14.342, de 21 de dezembro de 2015.

Campo Grande, 26 de julho de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado