ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

INDICAÇÃO Nº 410

/2020

Excelentíssimo Senhor Presidente,

INDICO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, que seja
solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, que adote a iniciativa de criação de um Núcleo de
tradução e mediação linguístico-cultural à disposição da população migrante por meio de
convênio entre as Universidades e Institutos Federais IFPB, UFPB, UFCG e UEPB, contemplando
às necessidades da população venezuelana e dos povos Warao, diante da dificuldade de
comunicação desses migrantes.

João Pessoa, 05 de maio de 2020.

DEPUTADA ESTELA BEZERRA (PSB)
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Diversidade


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

JUSTIFICATIVA

O Brasil vem desde o ano 2018, implementando uma a política de interiorização de
migrantes venezuelanos no Brasil, o qual, o governo federal interiorizou 5.482 pessoas até março de
2019. Muito desses refugiados, entram no Brasil, pela fronteira entre a Venezuela e o estado de
Roraima. Essa política de interiorização, é amparada por meio dos marcos legais: Lei de Migrações
– Lei nº 13.445/2017 c/c Dec. nº 9.199/2017; Direito ao Refúgio – Lei nº 9.474/97.
No Estado da Paraíba, o primeiro grupo de migrantes venezuelanos chegaram no ano 2018,
inicialmente distribuídos entre os municípios do Conde e de João Pessoa, tendo como responsável
pelo acolhimento: Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste (SPM/NE) e Aldeias Infantis SOS
Brasil. Temos outro grupo de venezuelanos de origem indígenas, conhecidos como Warao, esses, se
encontram uma parte no município de João Pessoa, e outra parte em Campina Grande, e outras
cidades do interior, que chegam de forma clandestina. E ainda temos venezuelanos que chegaram
por reunificação familiar, e de forma voluntária (morando no município de João Pessoa e Conde).
Segundo estudos sobre população venezuelana, temos uma estimativa de 800 venezuelanos
morando atualmente na Paraíba, em que sua maioria são crianças, seguido de um público adulto.
Considerando o recente crescimento da população migrante, a exemplo da população
venezuelana e dos povos Warao que moram atualmente em várias municípios paraibano;
Considerando a dificuldade de comunicação desses migrantes, por falarem outra língua;
Considerando a integração linguística, como garantia dos Direitos Humanos.
Diante disso, e da necessidade de estabelecer laços de interação com os recém-chegados,
indicamos que o Governo do Estado adote a iniciativa de criação de um Núcleo de Tradução e
Mediação Linguístico-Cultural, serviço esse que pode ser realizado por meio de convênio entre as
Universidades e Institutos Federais IFPB, UFPB, UFCG e UEPB que contam com cursos de letras,
línguas estrangeiras. Um exemplo destas parcerias, se trata do convênio assinado entre o projeto
Mobilang da UnB através de um núcleo de tradução com a Defensoria Pública da União.
Na certeza do contar com a pronta atenção de Vossa Excelência, subscrevo com votos de
consideração e apreço.

João Pessoa, 05 de maio de 2020.

DEPUTADA ESTELA BEZERRA (PSB)
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Diversidade