










DECRETO Nº 39.462,
DE 5 DE JUNHO DE 2013.
 
Institui Grupo de
Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 39.353, de 30 de abril de 2013, que dispõe
sobre a Convocação da Conferência Estadual de Políticas Públicas para
Convivência com o Semiárido, em conformidade com a Lei
nº 14.922, de 18 de março de 2013, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o
objetivo de definir e coordenar ações referentes à realização da I Conferência
Estadual de Políticas Públicas para Convivência com o Semiárido, convocada pelo
Decreto nº 39.353, de 30 de abril de 2013.
 
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este
Decreto será composto pelos seguintes membros, e respectivos suplentes:
 
I - 2 (dois)
representantes da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;
 
II - 1 (um) representante
da Secretaria de Planejamento e Gestão; 
 
III - 1 (um) representante
da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;
 
IV - 1 (um) representante da
Secretaria da Casa Civil;
 
V - 1 (um) representante da Secretaria de Recursos Hídricos
e Energéticos;
 
VI - 3 (três) representantes do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável – CDS; e
 
VII - a convite, 1 (um) representante da Associação
Municipalista de Pernambuco – AMUPE.
 
§ 1º Os
referidos membros, e respectivos suplentes, serão designados por Ato do
Governador do Estado, após indicação dos titulares dos órgãos ou entidades a
que estejam vinculados.
 
§ 2º O Grupo de Trabalho objeto do presente Decreto será coordenado pelo representante da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária.
 
Art. 3º O Grupo
de Trabalho ora instituído terá a duração de 6 (seis) meses, podendo ser
prorrogada.
 
Art. 4º Fica
vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no
Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
SÉRGIO LUÍS DE
CARVALHO XAVIER
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ ALMIR CIRILO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.