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RESOLUÇÃO 5324, de 10/12/2009 - Texto Original

Aprova,
de conformidade com o disposto no inciso XXXIV do art. 62 da
Constituição do
Estado, a alienação das terras devolutas
que especifica.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1° – Fica aprovada, de conformidade com o disposto no
inciso XXXIV do art. 62 da Constituição
do Estado, a alienação das terras devolutas
especificadas no Anexo desta resolução, observada a
enumeração dos respectivos beneficiários.


Art.
2° – Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de
2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da
Independência do Brasil.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente 

Dinis
Pinheiro, 1º-Secretário  

Hely
Tarqüínio, 2º-Secretário.



ANEXO
(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.324,
de 10 de dezembro de 2009) 










Nº


REQUERENTE


DENOMINAÇÃO


MUNICÍPIO


ÁREA
                        (ha)




1


Adailton
                        Mendes Rodrigues e outro


Fazenda
                        Riacho dos Cavalos


Rio
                        Pardo de Minas


127,3864




2


Ana
                        Amélia Soares Almeida


Fazenda
                        Chácara


Rio
                        Pardo de Minas


221,4401




3


André
                        Luís Carmo Guerra


Fazenda
                        Ouro Verde


Rio
                        Pardo de Minas


169,1426




4


Aristides
                        Teixeira dos Santos


Fazenda
                        Barreirinho


Rio
                        Pardo de Minas


233,2911




5


Clemente
                        José de Oliveira


Fazenda
                        Bonito


Rio
                        Pardo de Minas


239,3916




6


Clemente
                        José dos Santos


Fazenda
                        Cabeceira dos Cocos e Curisco


Rio
                        Pardo de Minas


190,0252




7


Espólio
                        de Paulo de Souza


Fazenda
                        Atoleiro


Rio
                        Pardo de Minas


111,4648




8


Fredson
                        Ferreira da Silva


Córrego
                        Novo


Fronteira
                        dos Vales


103,1470




9


Gasparino
                        Gomes Neto e outros


Fazenda
                        Vereda do Andrequicé


Santo
                        Antônio do Retiro


247,4016




10


Mateus
                        João de Oliveira e outros


Fazenda
                        Curral Novo


Rio
                        Pardo de Minas


113,4869




11


Orlando
                        Rodrigues dos Anjos


Fazenda
                        Salto Garcia


Rio
                        Pardo de Minas


236,6323




12


Sebastião
                        Pinheiro Braz


Fazenda
                        Brejo


Rio
                        Pardo de Minas


141,5286




13


Valdemir
                        Francisco de Souza


Fazenda
                        Pasto Velho


Rio
                        Pardo de Minas


188,8318