ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 533/2017
PROJETO DE LEI N° 923/2016
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Estabelece a realização de atividades escolares e
culturais, na rede estadual de ensino, de
combate ao tabagismo.
A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 10 Fica instituída que, no dia 15 (quinze) de março - Dia Estadual
de Combate ao Tabagismo, todas as escolas da rede pública estadual de ensino
realizarão atividades escolares e culturais, alusivas ao tema.
Parágrafo único. Tais atividades realizar-se-ão através de:
I - intervenções lúdicas (grupo de teatro);
II - exibição de documentários sobre o tema;
III - palestras com médicos e estudiosos do assunto;
IV - além de todos os meios cujo tema central seja o uso do tabaco, os
riscos e consequências do uso.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 27 de abril de 2017.

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GERVÁSIO MAIA

Presidente