CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.105/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.142/2021
AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO

Institui o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos
no Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual dos
Hospitais Filantrópicos, que deverá ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.
Art. 2º No Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos, os órgãos públicos realizarão
eventos destinados a exaltar a importância da filantropia e da caridade exercidas pelos
hospitais filantrópicos do Estado da Paraíba, a fim de incentivar as futuras gerações a
colaborar e a participar de movimentos sociais semelhantes, além de homenagear os
trabalhadores, colaboradores e pacientes dos hospitais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de dezembro de 2021.