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LEI ORDINÁRIA Nº 7.334,  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009  
Declara o Círio de São Miguel do Guamá integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica declarado o Círio de São Miguel do Guamá integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição Estadual do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2009