


LEI Nº 5.420 DE 10/22/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.420, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mirim de Bataguassu-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 10.012, de 23 de outubro de 2019, página 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mirim de Bataguassu-MS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativo e de natureza filantrópica, com sede e foro no Município de Bataguassu-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 22 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado