










DECRETO Nº 31.730, DE 28 DE ABRIL DE
2008.
 
(Revogado pelo art. 7º do Decreto nº 33.391, de 18 de maio de 2009.)
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra situadas no município de Paulista, neste Estado, e dá outras
providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Paulista, neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 2º As áreas de terra
referidas no artigo anterior destinam-se à implantação de seis Estações
Elevatórias do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), projetado para o Bairro
de Pau Amarelo, no Município de Paulista, neste Estado.
 
Art.3º As áreas mencionadas no
art. 1º do presente Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes de
Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação, ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art.4º As despesas com a execução
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art.5º Nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art.6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de abril de
2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I - Área “A” – Destinada à construção
da Estação Elevatória de Esgoto EEE-A - área de 63,80 m², confrontando-se à
frente com Rua Projetada, pelos fundos e lado esquerdo com área remanescente e
pelo lado direito com a Rua Condado, delimitada pelos pontos P1 a P4,
identificados conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


11,60


9.122.651,1437


298.264,0077




P02/P03


5,50


9.122.649,0585


298.275,4188




P03/P04


11,60


9.122.643,6481


298.274,4302




P04/P01


5,50


9.122.645,7333


298.263,0191




 
II - Área “B” – Destinada à
construção da Estação Elevatória de Esgoto EEE-B - área de 66,55 m², confrontando-se à frente com a Rua Severino Monteiro de Jesus, pelo lado esquerdo com
terreno da casa de n°3646 da Rua Severino Monteiro de Jesus, pelo lado direito
e fundos com área remanescente, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificados
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


12,10


9.122.852,2222


298.873,9972




P02/P03


5,50


9.122.864,0490


298.876,5540




P03/P04


12,10


9.122.862,8868


298.881,9298




P04/P01


5,50


9.122.851,0600


298.879,3731




 
III - Área “C” – Destinada à
construção da Estação Elevatória de Esgoto EEE-C - área de 63,80 m², confrontando-se à frente com a Rua Olinda, pelo lado esquerdo com terreno da casa n°195 da
Rua Olinda, pelos fundos com terreno vago e pelo lado direito com terreno da
casa de n°179 da Rua Olinda, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


11,60


9.123.183,0464


298.021,9810




P02/P03


5,50


9.123.187,6524


298.032,6274




P03/P04


11,60


9.123.182,6046


298.034,8113




P04/P01


5,50


9.123.177,9986


298.024,1649




 
IV - Área “D” - Destinada à construção da Estação
Elevatória de Esgoto EEE-D - área de 300 m², confrontando-se à frente com a Rua
Igarassu, pelo lado esquerdo, pelos fundos e pelo lado direito com área
remanescente, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


20,00


9.123.497,5937


298.494.7126




P02/P03


15,00


9.123.516,2841


298.501,8309




P03/P04


20,00


9.123.510,9454


298.515,8487




P04/P01


15,00


9.123.492,2550


298.508,7304




 
V - Área “E” - Destinada à construção da Estação
Elevatória de Esgoto EEE-E - área de 300 m², confrontando-se à frente com a Rua Paulista, pelo lado esquerdo com terreno vago, pelos fundos com terreno da casa de
n°125 da Rua João Ferreira de Oliveira e pelo lado direito com a Rua João
Ferreira de Oliveira, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificadas conforme quadro
a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


15,00


9.123.721,2721


298.199,4045




P02/P03


20,00


9.123.736,1000


298.201,6700




P03/P04


15,00


9.123.733,0793


298.221,4406




P04/P01


20,00


9.123.718,2514


298.219,1750




 
VI - Área “F” - Destinada à construção da Estação
Elevatória de Esgoto EEE-F - área de 150 m², confrontando-se à frente com a Rua Itapetim, pelo lado esquerdo com Rua Gameleira, pelos fundos com terreno da casa de
n°150 da Rua Gameleira e pelo lado direito com terreno da casa n°56 da Rua
Itapetim, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


15,00


9.123.457,6820


299.059,6436




P02/P03


10,00


9.123.472,2884


299.063,0573




P03/P04


15,00


9.123.470,0126


299.072,7949




P04/P01


10,00


9.123.455,4062


299.069,3812




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.