ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.735, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - DO 12.04.22 (EDIÇÃO EXTRA).
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Institui a Marcha contra a Pedofilia no
Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Marcha contra a Pedofilia no Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único (VETADO).
Art. 2º A Marcha contra a Pedofilia será celebrada, anualmente, no sábado anterior ao Dia das
Mães.
Parágrafo único A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de abril de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

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