


DECRETO Nº 15.119 DE 12/14/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.


Cria a Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito), localizada no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.802, de 17 de dezembro de 2018, página 1.
Republicado no Diário Oficial nº 9.803, de 18 de dezembro de 2018, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Cria-se a Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito), com sede no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino:

I - prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito);

II - estabelecer os critérios para efeitos de lotação de pessoal na Escola Estadual Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação