ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.777, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O. 11.12.18.
Autor: Deputado Guilherme Maluf
Dá o nome de Dr. Roberto Flávio Abbott de
Castro Pinto à trincheira localizada no
entroncamento das rodovias MT-251 e MT010 no Município de Cuiabá-MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome de Dr. Roberto Flávio Abbott de Castro Pinto à trincheira localizada no
entroncamento das rodovias MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) e MT-010 (Rodovia Helder Cândia) no Município de
Cuiabá-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.