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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAIBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 353/2019
PROJETO DE LEI N° 884/2019
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil e
inclui no Calendário de Eventos Oficiais, no
Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituído o Dia Estadual do Bombeiro Civil, a ser comemorado,
anualmente, no dia 12 de janeiro.
Parágrafo único. A data comemorativa de que trata esta Lei passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos Estaduais.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado d
João Pessoa, 04 de dezembro de 2019.

araíba, "Casa de Epitácio Pessoa",