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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 62, de 17/12/2012 de 17/12/2012 (Texto Original)


Designa servidores para substituir titulares de cargos de
Procurador-Geral, Procurador-Geral Adjunto e de Funções
Gratificadas de Gerente-Geral e de Nível Superior.



O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº
3.800, de 30 de novembro de 1985,
Considerando
o disposto no “caput” do art. 92 da Resolução
nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e
Considerando
atendidas as disposições contidas nos §§ 1º
e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31
de agosto de 1990, no § 3º do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001; nos arts. 1º e 2º da
Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de
2001 com redação dada pela Deliberação da
Mesa nº 2.468, de 23 de novembro de 2009, e na Decisão da
Mesa de 18 de julho de 2006,


RESOLVE:


Art. 1º
– Ficam designados servidores para substituição
dos titulares de suas respectivas áreas, conforme o disposto
no Anexo desta portaria.


Art. 2º
– Ficam aprovados os exercícios das funções,
desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares,
incluindo a publicação, conforme anotações
da Gerência-Geral de Administração de Pessoal.


Art. 3º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em 17 de dezembro de 2012.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral


ANEXO
(a que se
refere o art. 1º da Portaria DG nº 62, de 17 de dezembro de
2012)
















MATR.


TITULAR


CARGO


ÁREA


MATR.


SUBSTITUTO


PERÍODO




5764/9


MAURÍCIO DA CUNHA PEIXOTO


Procurador-Geral


PGA


5761/4


ANDRÉ MOURA MOREIRA


15/1/2013
a 6/2/2013




5761/4


ANDRÉ MOURA MOREIRA


Procurador-Geral
Adjunto


PGD


11906/7


RENATO LUÍS MARQUES PESSÔA


28/12/2012
a 6/2/2013




7520/5


SHEYLA ABREU DE BRITO MELLO


FGG


GDI


11965/2


NILSON VIDAL PRATA


26/12/2012
a 4/1/2013




3907/1


RUTH SCHMITZ DE CASTRO


FGG


ELE


14538/6


VERA LÚCIA FÁTIMA DE CASTRO ASSIS


28/12/2012
a 16/1/2013




5691/0


ANDERSON MORATORI NUNES COELHO


FGS


GSL


5507/7


ZÉLIO JOSÉ CAMPOS


10/12/2012
a 14/12/2012




5564/6


CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA


FGS


GSL


4691/4


MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA


17/12/2012
a 27/12/2012




4370/2


ELEN RIBEIRO GUIMARÃES


FGS


GFC


2212/8


ELIZA MARIA DINIZ JORGE DE ASSIS


10/12/2012
a 14/12/2012




2584/4


LUIZ ANTÔNIO DIAS


FGS


GPE


5438/0


OTACÍLIO DUARTE DE FREITAS


17/12/2012
a 21/12/2012




2973/4


SAULO WAGNER DE OLIVEIRA


FGS


GPE


3555/6


CÁSSIO MARQUES VIANA


17/12/2012
a 28/12/2012




2228/4


SELMA MARIA TAVARES


FGS


GSL


2407/4


SILVANIO VIANA GOMES


10/12/2012
a 14/12/2012