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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 314/2019
PROJETO DE LEI N° 582/2019
AUTORIA: DEPUTADO FEL IPE LEITÃO

Institui o Dia do Árbitro de Futebol no Estado da
Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Árbitro de Futebol, a
ser comemorado anualmente no dia 20 de abril.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislati
João Pessoa, 13 de novembro de 20 9.