










DECRETO Nº 37.820,
DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, os imóveis que indica, situados no Município de
Caruaru, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel
nº 495, da Av. Belmonte, e o lote de terreno próprio para construção nº 10-A,
quadra E, da Av. Campina Grande, com suas benfeitorias porventura existentes,
ambos situados no Município de Caruaru, neste Estado, individualizados conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º Os imóveis de que trata o art. 1º destinam-se à ampliação do Presídio Juiz
Plácido de Souza, no Município de Caruaru, neste Estado.
 
Art.
3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art.
5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão na posse dos imóveis abrangidos por este Decreto, nos termos do artigo
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de
janeiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
WILSON SALLES DAMAZIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel – 01
 
Prédio nº 495, da Av. Belmonte,
bairro Santa Rosa, no Município de Caruaru, neste Estado, edificado em terreno
próprio, no lote nº 10, quadra E, medindo 60,00 m (sessenta metros) x 30,00 (trinta metros), área superficial de 1.800,00 m² (um mil e oitocentos metros quadrados), área construída de 259,20 m² (duzentos e cinquenta e nove metros e vinte centímetros quadrados), área coberta de 311,00 m² (trezentos e onze metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: ao Norte,
com o leito da Rua Petrolândia; ao Sul, com o lote nº 08, quadra E, na Av.
Belmonte; ao Leste, com o lote nº 10-A, quadra E, na Av. Campina Grande; ao
Oeste, com o leito da Av. Belmonte. 
 
Imóvel – 02
 
Lote de terreno próprio para
construção nº 10-A, quadra E, na Av. Campina Grande, bairro Santa Rosa, no
Município de Caruaru, neste Estado, medindo 60,00 m (sessenta metros) x 30,00 m (trinta metros), área superficial de 1.800,00 m² (um mil e oitocentos metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: ao
Norte, com o leito da Rua Petrolândia; ao Sul, com o lote nº 18, quadra E, da
Av. Campina Grande; ao Leste, com o leito da Av. Campina Grande; ao Oeste, com
o prédio nº 495, da Av. Belmonte, lado par, esquina com a Rua Petrolândia. 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.