ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.273, DE 1º DE ABRIL DE 2015 - D.O. 1º.04.15.
Autor: Deputado Wilson Santos

Estabelece 2015 como o Ano do Marechal Cândido
Mariano da Silva Rondon e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica estabelecido 2015 como o Ano do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.
Art. 2º Esta Lei será regulamentada de acordo com o disposto na Emenda Constitucional nº 19, de 20
de dezembro de 2001.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de abril de 2015.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.