


DECRETO Nº 11.736 DE 11/25/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.736, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004.


Dispơe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado de Receita e Controle, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 6.374, de 26 de novembro de 2004.
Revogado pelo art. 17 do Decreto 12.268, de 26 de fevereiro de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçơes que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, com redaçăo dada pela Lei nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002,

D  E  C  R  E  T  A:
CAPÍTULO I
DA COMPETÊNCIA E DA ORGANIZAÇĂO

Art. 1°  A Secretaria de Estado de Receita e Controle, órgăo integrante do grupo responsável pela Gestăo do Aparelho do Estado, tem como competência a gestăo das políticas tributárias do Estado, a administraçăo dos recursos financeiros do Tesouro Estadual, o controle quanto a regularidade na realizaçăo das receitas e despesas e a contabilidade dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como o acompanhamento e a coordenaçăo de programas e projetos governamentais, nos termos do art. 12 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, com redaçăo dada pelo art. 2º da Lei nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002.

Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Receita e Controle atuará orientada nos princípios fundamentais e nas diretrizes definidos nos arts. 2° e 3° da Lei nº 2.152, de 2000.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Seçăo I
Da Estrutura Básica
Art. 2° A Secretaria de Estado de Receita e Controle, para o desempenho de sua competência, é desdobrada nas seguintes unidades:

I - Unidades de Execuçăo Operacional:

a) Superintendência de Administraçăo Tributária:

1. Coordenadoria de Dados Tributários;

2. Coordenadoria de Apoio à Administraçăo Tributária;

3. Coordenadoria de Monitoramento Fiscal;

4. Coordenadoria de Fiscalizaçăo de Mercadorias em Trânsito;

5. Coordenadoria de Agências Fazendárias;

b) Superintendência de Gestăo Financeira:

1. Coordenadoria da Dívida Pública;

2. Coordenadoria do Tesouro Estadual;

3. Coordenadoria de Programaçăo Financeira;

c) Superintendência de Gestăo da Informaçăo:

1. Coordenadoria de Projetos e Sistemas;

2. Coordenadoria de Suporte e Operaçăo;

d) Auditoria-Geral do Estado:

1. Coordenadoria de Contabilidade;

2. Coordenadoria de Auditoria Interna;

e) Coordenadoria de Sistemas Fazendários;

II - Unidade Setorial de Apoio Administrativo e Operacional:

a)  Superintendência de Administraçăo e Finanças:

1. Coordenadoria de Gestăo Administrativa e Financeira;

2. Coordenadoria de Gestăo de Pessoas;

3. Escola Fazendária de Mato Grosso do Sul;

III - Entidade de administraçăo indireta supervisionada: (revogado pelo Decreto nº 11.777, de 14 de janeiro de 2005) (repristinado pelo Decreto 11.782, de 18 de janeiro de 2005) 

a) Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul – LOTESUL. (revogada pelo Decreto nº 11.777, de 14 de janeiro de 2005) (repristinado pelo art. 2º do Decreto 11.782, de 18 de janeiro de 2005) OBS: Declarado inconstitucional pela ADIN 3.183-0, publicada no Diário da Justiça da Uniăo nº 213, de 7 de novembro de 2006 (ofensa a competência da Uniăo de legislar sobre sistema de consórcios e sorteios, art. 22, XX, da Constituiçăo Federal)
Seçăo II
Do Órgăo Colegiado
Art. 3º  Fica vinculado à Secretaria de Estado de Receita e Controle, sendo por ela apoiado administrativa e financeiramente, o Tribunal Administrativo Tributário.

Parágrafo único. O Tribunal Administrativo Tributário terá sua composiçăo, competência e normas de funcionamento aprovadas por ato do Governador, mediante proposiçăo do Secretário de Estado de Receita e Controle.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGĂOS E DAS UNIDADES

Seçăo I
Das Unidades de Execuçăo Operacional
Art. 4°  À Superintendência de Administraçăo Tributária, subordinada diretamente ao Secretário de Estado, compete:

I - a formulaçăo e a execuçăo da política de administraçăo tributária do Estado e a orientaçăo dos contribuintes quanto à aplicaçăo da legislaçăo tributária estadual;

II - a promoçăo da fiscalizaçăo da arrecadaçăo de tributos de competência do Estado de Mato Grosso do Sul, ou de outro ente tributante, mediante convênio, e a emissăo de autos para lançamento de tributos, imposiçăo de multas e cobrança administrativa, e para a inscriçăo em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado;

III - a realizaçăo de estudos e pesquisas para previsăo de receita e tomada de providências para obtençăo de recursos financeiros de origem tributária e de outras fontes para o Estado;

IV - o estudo de critérios para a concessăo de incentivos fiscais e financeiros e a avaliaçăo da renúncia fiscal para fins de equilíbrio das contas públicas e ajuste da situaçăo financeira do Estado;

V - a promoçăo de estudos para fixaçăo de critérios para a concessăo de incentivos fiscais, em articulaçăo com as Secretarias de Estado da Produçăo e do Turismo e a de Coordenaçăo-Geral do Governo.

Art. 5°  À Superintendência de Gestăo Financeira, subordinada diretamente ao Secretário de Estado, compete:

I - o estabelecimento da programaçăo financeira de desembolso, da uniformizaçăo e da padronizaçăo de sistemas, procedimentos e formulários utilizados na execuçăo financeira do Estado e a promoçăo de medidas asseguradoras do equilíbrio orçamentário e financeiro;

II - a análise da viabilidade de instituiçăo e da manutençăo de fundos especiais e da fixaçăo de normas administrativas para o controle de sua gestăo;

III - o planejamento, a coordenaçăo, a supervisăo e o controle da execuçăo orçamentária e financeira e do pagamento dos órgăos da administraçăo direta, das liberaçơes para a administraçăo indireta e dos repasses dos duodécimos aos Poderes e órgăos independentes;

IV - o estabelecimento de normas administrativas sobre aplicaçơes das disponibilidades financeiras em poder de entidades da administraçăo estadual;

V - a proposiçăo, quando necessário, dos quadros de detalhamento da despesa orçamentária dos órgăos e entidades e dos fundos da administraçăo direta e da administraçăo indireta, em articulaçăo com as Secretarias de Estado de Gestăo Pública e de Planejamento e de Ciência e Tecnologia;

VI - o assessoramento ao Governo, em articulaçăo com a Secretaria de Estado de Gestăo Pública, quanto à política e à programaçăo de subscriçăo de capital das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao Poder Executivo;

VII - a proposiçăo de intervençăo financeira em órgăos ou entidades estaduais, quando verificadas irregularidades na aplicaçăo de recursos públicos;

VIII - o controle dos gastos públicos relacionados ao ajuste fiscal e à alimentaçăo e ao acompanhamento do processo decisório governamental com dados relativos ao desempenho financeiro e ao endividamento público.

Art. 6º  À Superintendência de Gestăo da Informaçăo, subordinada diretamente ao titular da Secretaria de Estado, compete:

I - o planejamento e a coordenaçăo das atividades relativas à tecnologia da informaçăo, no que tange à sistemática, aos modelos, às técnicas e ferramentas, bem como à definiçăo e ao desenvolvimento da configuraçăo física e lógica dos sistemas usados ou operados em rede pela Secretaria e por órgăos e entidades do Poder Executivo;

II - a promoçăo da infra-estrutura tecnológica de comunicaçăo necessária à integraçăo e à operaçăo dos sistemas estruturadores das atividades administrativas e operacionais e da comunicaçăo eletrônica oficial entre os órgăos e entidades da administraçăo estadual e entre estes e os órgăos externos à estrutura do Estado;

III - a disseminaçăo de informaçơes públicas e a viabilizaçăo de acesso fácil e em tempo real às informaçơes existentes em órgăos e entidades públicas ou privadas estaduais e nacionais;

IV - o desenvolvimento e a manutençăo de sistemas de segurança e de informaçơes que assegurem a proteçăo dos dados contra acesso ou uso năo autorizados;

V - a promoçăo do desenvolvimento e a implantaçăo de soluçơes tecnológicas de tratamento da informaçăo na administraçăo pública estadual, que subsidiem a tomada de decisơes e o planejamento de políticas públicas.

Art. 7º  À Auditoria-Geral do Estado, subordinada diretamente ao titular da Secretaria de Estado, compete:

I - a coordenaçăo da execuçăo das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais da administraçăo direta e indireta do Poder Executivo, bem como a orientaçăo e a supervisăo dos registros contábeis de competência dos demais poderes integrantes do Sistema Integrado de Administraçăo Financeira do Estado - SIAFEM;

II - o assessoramento aos órgăos e entidades do Poder Executivo, de modo a assegurar a observância das normas legais nos procedimentos de guarda e aplicaçăo de dinheiro, valores e outros bens do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestăo Pública;

III - a verificaçăo, a inspeçăo e o controle da regularidade na realizaçăo das receitas e despesas e o exame dos atos que resultem em criaçăo e extinçăo de direitos e obrigaçơes de ordem financeira ou patrimonial no âmbito do Poder Executivo;

IV - a avaliaçăo dos resultados, quanto à gestăo orçamentária, financeira e patrimonial nos órgăos e entidades do Poder Executivo, bem como da aplicaçăo dos recursos públicos por entidades que recebem subvençơes ou outras transferências à conta do orçamento do Estado;

V - a realizaçăo de tomadas de contas de ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;

VI - a realizaçăo de inspeçơes extraordinárias a pedido do Governador ou de Secretários de Estado em órgăos ou entidades sob jurisdiçăo da Auditoria-Geral do Estado, para apuraçăo de responsabilidade de agentes públicos, e a aplicaçăo de multas propostas pelo órgăo técnico;

VII - a proposiçăo de impugnaçăo de despesas e de inscriçăo de responsabilidade, relativamente às contas gerais do Governo Estadual e o apoio às atividades de controle externo de competência do Tribunal de Contas do Estado;

VIII - o estabelecimento de diretrizes, normas e procedimentos contábeis e de controle interno para operacionalizaçăo de atividades do Sistema de Controle Interno, para a promoçăo da integraçăo funcional com outros sistemas estruturantes da administraçăo pública estadual, ouvidos os respectivos órgăos centrais.

Art. 8º  À Coordenadoria de Sistemas Fazendários, subordinada diretamente ao titular da Secretaria de Estado, compete o planejamento e a administraçăo do processo de implantaçăo e atualizaçăo da informática da Secretaria, a coordenaçăo da utilizaçăo de recursos de tecnologia da informaçăo, de sistemas e aplicativos de informática e da atividade de suporte.
Seçăo II
Da Unidade Setorial de Apoio Administrativo e Operacional
Art. 9º À Superintendência de Administraçăo e Finanças, subordinada diretamente ao titular da Secretaria de Estado, compete:

I - o planejamento, o controle e a avaliaçăo de atividades relacionadas com a execuçăo orçamentária e financeira, a contabilidade, o patrimônio, a aquisiçăo, a guarda e a alienaçăo de materiais, serviços, protocolo, arquivo, segurança, vigilância, transporte, contratos e convênios no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle;

II - a supervisăo, a orientaçăo e a gerência das atividades relativas à emissăo de pareceres jurídicos, a gestăo e o desenvolvimento de pessoas, de suprimento de bens e de serviços e de execuçăo orçamentária, financeira e contábil relativas ao funcionamento da Secretaria de Estado de Receita e Controle;

III - o planejamento e a implementaçăo de programas de desenvolvimento e capacitaçăo de recursos humanos, com o objetivo de promover a formaçăo, a capacitaçăo e o aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Estado;

IV - a promoçăo, em articulaçăo com a Superintendência de Administraçăo Tributária, das atividades de educaçăo fiscal, ensejadoras da açăo consciente e voluntária dos cidadăos, incluído o desenvolvimento e a capacitaçăo de recursos humanos, como estratégia integradora das açơes da administraçăo tributária e de realizaçăo das receita para consecuçăo das funçơes do Estado.
Seçăo III
Da Entidade Vinculada

Art. 10. A Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul - LOTESUL, entidade da administraçăo indireta supervisionada pela Secretaria de Estado de Receita e Controle, tem sua estrutura e suas competências estabelecidas no respectivo estatuto, aprovado por ato do Governador. (revogado pelo Decreto nº 11.777, de 14 de janeiro de 2005) (repristinado pelo Decreto 11.782, de 18 de janeiro de 2005) 
CAPÍTULO IV
DOS DIRIGENTES
Art. 11. A Secretaria de Estado de Receita e Controle será dirigida por um Secretário de Estado, auxiliado pelos Superintendentes, Coordenadores e assessores integrantes da sua Tabela de Pessoal.

Art. 12. A Secretaria de Estado de Receita e Controle, para o desempenho de suas atividades, tem consolidados os seguintes cargos em comissăo: um de Secretário de Estado, símbolo DGA-0; quatro de Superintendente, símbolo DGA-2; um de Auditor-Geral do Estado, símbolo DGA-2; quinze de Coordenador, símbolo DGA-3; um de Assessor-Executivo, símbolo DGA-3; quatro de Assessor II, símbolo DGA-3; três de Assistente I, símbolo DGA-4; trinta e um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5; oito de Assistente II, símbolo DGA-6 e trinta e oito de Assistente III, símbolo DGA-7, instituídos pelos Decretos nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, Tabela A - Anexo II, com redaçăo dada pelo Decreto nº 11.054, de 7 de janeiro de 2003; nº 11.071, de 22 de janeiro de 2003; nº 11.087, de 03 de fevereiro de 2003; nº 11.163, de 07 de abril de 2003; nº 11.220, de 22 de maio de 2003; nº 11.351, de 20 de agosto de 2003; nº 11.363, de 27 de agosto de 2003, nº 11.480, de 20 de novembro de 2003; nº 11.617, de 26 de maio de 2004; nº 11.638, de 22 de junho de 2004; nº 11.641, de 24 de junho de 2004; nº 11.645, de 30 de junho de 2004; nº 11.701, de 8 de outubro de 2004; e os transferidos da Tabela Especial, conforme disposiçơes do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11.077, de 24 de janeiro de 2003.

§ 1º  Săo privativos do Grupo Tributaçăo, Arrecadaçăo e Fiscalizaçăo a direçăo e a supervisăo e gerência das unidades que atuam nas atividades de arrecadaçăo, tributaçăo e fiscalizaçăo.

§ 2º  Dois cargos em comissăo de Coordenador, símbolo DGA-3, e quatro Gestor de Processo, símbolo DGA-5, incluídos nos quantitativos previstos no caput săo resultantes da transformaçăo, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, dos cargos em comissăo: um de símbolo DGA-3, e quatro de símbolo DGA-5, integrantes da Tabela Especial, instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000, e um de Assessor II, símbolo DGA-3, da Secretaria de Estado de Receita e Controle.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇƠES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 13. O regimento interno da Secretaria de Estado de Receita e Controle, estabelecendo seu desdobramento operacional e as competências das unidades, bem como as atribuiçơes dos ocupantes de cargos em comissăo e funçơes de confiança, deverá ser aprovado no prazo de até noventa dias da publicaçăo deste Decreto, pelo seu titular, após apreciaçăo da Secretaria de Estado de Gestăo Pública.

Parágrafo único.  A Escola Fazendária de Mato Grosso do Sul terá regimento próprio, aprovado, em conjunto, pelos Secretários de Estado de Receita e Controle e de Gestăo Pública, observadas as prerrogativas da Fundaçăo Escola de Governo quanto à certificaçăo de cursos de capacitaçăo profissional, que poderăo ser delegadas mediante convênio, para fins de promoçăo nas carreiras do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Art. 14.  A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Receita e Controle é representada pelo organograma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 15.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 16. Revogam-se o Decreto nº 10.194, de 4 de janeiro de 2001; o inciso III do art. 1º do Decreto 11.048, de 27 de dezembro de 2002; o Decreto nº 11.054, de 7 de janeiro de 2003; e o Decreto nº 11.480, de 20 de novembro de 2003.

Campo Grande, 25 de novembro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Secretário de Estado de Receita e Controle

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública




ANEXO AO DECRETO Nº 11.736, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004.
ORGANOGRAMA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE






ESTRUTURA BÁSICA  - RECEITA E CONTROLE.rtf