


DECRETO N║ 13.494 DE 09/26/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.494, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.


Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto n║ 12.588, de 24 de julho de 2008, nos termos que especifica.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.284, de 27 de setembro de 2012, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto ║ 14.296, de 29 de outubro de 2015.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O art. 2║ do Decreto n║ 12.588, de 24 de julho de 2008, passa a vigorar com o acrķscimo do ¦ 3║ com a seguinte redańŃo:

“Art. 2║   ................................

..............................................

¦ 3║ A dispensa e a designańŃo de militares, referentes Ós funń§es previstas nos Anexos I e II deste Decreto, posteriores Ó publicańŃo deste instrumento normativo, serŃo efetuadas por meio de decreto de pessoal.” (NR)

Art. 2║ O Anexo II do Decreto n║ 12.588, de 24 de julho de 2008, passa a vigorar com o acrķscimo e a alterańŃo abaixo especificados:


NOMEFUNŪ├OVALOR R$
.................................................................................................................................
Cap QOPM Sandra Regina dos SantosSupervisor de Seguranńa700,00
2║ Ten QAOBM Luiz Henrique MagalhŃes do AmaralSupervisor de Seguranńa700,00
.............................................................................................................................” (NR)


Art. 3║ Fica disponĒvel, em virtude da promońŃo do 2║ Ten QAOBM Luiz Henrique MagalhŃes do Amaral, uma funńŃo de Chefe de Equipe, prevista no Anexo II do Decreto n║ 12.588, de 24 de julho de 2008.

Art. 4║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 26 de setembro de 2012.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretßria de Estado de AdministrańŃo