ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

INDICAÇÃO Nº________,
807 DE 2021
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, governador do Estado da Paraíba
e ao Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a
inclusão dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Único de Assistência
Social como grupo prioritário no Plano Estadual de Imunização.
JUSTIFICATIVA

A importância da vacinação, diariamente ratificada por estudos científicos e
resultados bem sucedidos de países com imunização avançada, exige de todos os
gestores de saúde do país a promoção de uma estratégia inteligente e adequada de
imunização da população, sobretudo diante da escassez de vacinas no nosso país. Nesse
sentido, a escolha dos grupos prioritários de vacinação possui papel de primeira
importância na construção da estratégia de imunização de estados e municípios.
Nesta senda, faz-se importante considerar os grupos sociais mais expostos e
suscetíveis à infecção pela doença, dentre os quais merece destaque os trabalhadores e
as trabalhadoras do SUAS, atividade de primeira importância que não apenas não parou
em nenhum momento da pandemia, como teve suas atividades potencializadas diante da
necessidade de promoção de assistência à população mais vulnerável. Trata-se, portanto,
de atividade essencial da linha de frente do combate ao COVID-19 e seus efeitos na
sociedade.
A altíssima exposição desses profissionais, decorrente do contato direto com o
público beneficiário dos programas, e a essencialidade dessas atividades torna


premente, portanto, a concessão de condições adequadas de trabalho a este valoroso
grupo, reconhecendo-se como dever do Estado cuidar da saúde daqueles que cuidam
dos paraibanos mais vulneráveis.
Deste modo, considerando a possibilidade de determinação por parte de Estados
e Municípios de grupos prioritários em complementaridade ao Plano Nacional de
Imunização, conforme entendimento jurisprudencial que admite a competência
concorrente dos entes federativos na promoção de medidas de combate ao Covid-19, é
admissível, considerando as razões ora expostas, a importante inserção desse grupo no
rol de prioritários para recebimento da vacina contra a Covid-19.
Assim, na busca pela construção de uma estratégia justa e adequada de
imunização do Estado da Paraíba e tendo em vista o pronto enfrentamento da pandemia
que ora vivenciamos, pleiteamos a Vossa Excelência o atendimento do presente
instrumento de indicação, bem como contamos com a colaboração dos nobres
parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para aprovação legislativa deste pleito tão
significativo.

POLLYANNA DUTRA
Deputada Estadual