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LEI ORDINÁRIA Nº 8.079,  DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014  
Institui o mês “Novembro Azul” no âmbito do Estado do Pará, dedicado a ações preventivas e de combate ao câncer de próstata.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica instituído no Estado do Pará o mês “Novembro Azul”, dedicado à realização de ações preventivas e de combate ao câncer de próstata. Art 2º No mês “Novembro Azul”, os poderes constituídos poderão usar iluminação na cor azul em seus prédios e, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, poderão realizar campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando o combate ao câncer de próstata, priorizando : I - prevenção do câncer de próstata; II - doenças sexualmente transmissíveis; III - discussão para elaboração de políticas públicas para acompanhamento psicológico pré e pós-traumas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de dezembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/12/2014