ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 60/2019
PROJETO DE LEI N° 23/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui o Dia Estadual de Conscientização da
Síndrome de Berdon.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual de
Conscientização da Síndrome de Berdon, a ser celebrado, anualmente, no dia 06 de
fevereiro.
Art. 20 As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do
Pessoa", João Pessoa, 23 de maio de 019.

Paraíba, "Casa de Epitácio