


DECRETO N║ 14.299 DE 10/29/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.299, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.


Altera a redašŃo de dispositivos do Decreto n░ 14.166, de 27 de abril de 2015, que disp§e sobre a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.037, de 4 de novembro de 2015, pßginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto n║ 14.683, de 17 de maršo de 2017.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O inciso III do caput do art. 3░ do Decreto n░ 14.166, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as alteraš§es abaixo especificadas:

“Art. 3║  ......................................:

....................................................

III - ............................................:

a) ...............................................:

....................................................

5. revogado;

....................................................

b) ...............................................:

....................................................

3. Coordenadoria de Encargos Especiais e Controle de Contratos e Convŕnios (CECCONV);

..........................................” (NR)

Art. 2║ O Anexo do Decreto n║ 14.166, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 4░ Fica revogado o item 5 da alÝnea “a” do inciso III do caput do art. 3║ do Decreto n░ 14.166, de 27 de abril de 2015.

Campo Grande, 29 de outubro de 2015.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretßrio de Estado de Fazenda