CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 848/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.360/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da
Paraíba, o Dia Estadual do Remador.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o
Dia Estadual do Remador, a ser comemorado no dia 23 de novembro de cada ano.
Art. 2º Os grupos de Remadores poderão realizar eventos sobre o Dia Estadual
do Remador, a exemplo de passeios em rios e praias, palestras, treinamentos, seminários,
com o objetivo de divulgar a prática esportiva, atingindo os propósitos estabelecidos nesta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 02 de junho de 2021.