ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAfSA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 232/2019
PROJETO DE LEI N° 413/2019
AUTORIA: DEPUTADO LINDOLFO PIRES

Fica denominado de Manoel Ilton Sarmento o trecho
da rodovia estadual que liga o município de Lastro PB à divisa com o Estado do Rio Grande do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica denominado de Manoel Ilton Sarmento o trecho da rodovia estadual que
liga o município de Lastro à divisa com o Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da
João Pessoa, 29 de outubro de 2019.