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LEI 21620, de 30/12/2014 - Texto Original


Declara de utilidade pública
a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São
Joaquim e Entorno – Asprusjen –, com sede no Município
de Formoso.






O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS,



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1°  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais da Comunidade de São Joaquim e Entorno –
Asprusjen –, com sede no Município de Formoso.


Art.
2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2014; 226°
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena