ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação n._________/2020.
324
(Do Deputado Raniery Paulino)
Senhor Presidente,
INDICO na forma do artigo 111, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
Estadual a necessidade de adoção de medidas para proteção da folha de pagamento de
salários dos servidores públicos do Estado da Paraíba e a manutenção dos serviços,
através de um Plano de Contenção de Despesas da máquina estatal em razão do Decreto
de Calamidade Pública governamental.
JUSTIFICAÇÃO
Ontem, dia 7 de abril, a imprensa noticia uma avaliação feita pelo secretário de finanças
do Estado, Marialvo Laureano, quanto ao impacto negativo das medidas econômicas e sociais
anunciadas na semana passada pelo Governador do Estado, João Azevedo. O argumento do
secretário – em referência – é que se não houver um “socorro” do Governo Federal haverá risco
de atraso na folha de pagamento dos servidores públicos da Paraíba e paralização de serviços e
obras em andamento.
Ocorre que não se vê a adoção de medidas para que essa situação de gravidade não se
instale rapidamente na Paraíba, tais como: redução de gastos relativos a locação de veículos;
suspensão de campanhas publicitárias (exceto as essenciais) ou seja, um corte linear para
redução temporária de custos.
Compreendemos que o momento exige cautela, novas alternativas de trabalho e
contenção de despesas da máquina estatal, mas atrasar salários de servidores públicos é criar
um fosso social irreparável para a Paraíba.
Assim, neste sentido, aguardamos o anuncio do Plano de Contenção, acompanhado
de estudos técnicos de viabilidade e da relação dos impactos que serão causados pelo
período relativo ao Decreto de Calamidade Pública da Paraíba.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 8 de abril de 2020.