


DECRETO Nº 11.611 DE 05/20/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.611, DE 20 DE MAIO DE 2004.


Transforma cargos em comissão da Tabela de Pessoal da Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional.



Publicado no Diário Oficial nº 6.250, de 21 de maio de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º  Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, dois cargos em comissão: de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, instituídos pelo Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 11.054, de 7 de janeiro de 2003, ambos da Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional, em três cargos em comissão, sendo: um de Assistente II, símbolo DGA-6, e dois de Assistente III, símbolo DGA-7, que passam a integrar a Tabela de Pessoal da mesma Fundação.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2004.

Campo Grande, 20 de maio de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão Pública