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DECRETO Nº 1.482,  DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016  
Dispõe sobre a constituição de Grupo Temático Estratégico de Desenvolvimento Harmônico Sustentável e Regionalizado no Estado do Pará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos V e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 1.353, de 25 de agosto de 2015, que institui o Sistema Integrado de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - SIDE, R E S O L V E : Art. 1º Criar Grupo Temático Estratégico de Desenvolvimento Harmônico Sustentável e Regionalizado no Estado do Pará, no âmbito do Sistema Integrado de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - SIDE, com o objetivo de apoiar e contribuir para as políticas públicas de promoção de alternativas sustentáveis e regionalizadas, econômico-ambientais. Art. 2º O Grupo Temático - GT será composto por representante titular e suplente das seguintes entidades : I - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, que o coordenará; II - Secretaria Extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais - SEEIPS; III - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS; IV - Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN; V - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP; VI - Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento da Gestão - NAMG; VII - Programa Municípios Verdes - PMV; VIII - Procuradoria Geral do Estado - PGE. Art. 3º São atribuições dos membros do GT : I - participar e acompanhar as reuniões; II - elaborar Plano de Trabalho semestral contendo metas e prazos de execução das proposições decorrentes do objeto deste Decreto; III - avaliar os resultados da implementação das proposições e deliberações do GT e efetuar os ajustes pertinentes, por intermédio do monitoramento da execução do Plano de Trabalho. Art. 4° A coordenação do GT poderá convidar terceiros para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto deste Decreto, como outras secretarias, representações empresariais e parlamentares, podendo formar subgrupos de apoio ao Grupo Temático. Art. 5º A participação no Grupo Temático será considerada de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de fevereiro de 2016. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/02/2016