ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.642, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - D.O. 11.04.07.
Autor: Tribunal de Justiça
* Altera a redação da Lei nº 6.614, de 22 de
dezembro de 1994 (D.O. 29.12.94), modificada
pelas Leis nºs 7.260, de 12 de janeiro de 2000
(D.O. 13.01.00), 8.246, de 16 de dezembro de 2004
(D.O. 16.12.04), 8.297 e 8.298, de 23 de fevereiro
de 2005, e 8.318, de 04 de maio de 2005,
reestruturando, em parte, a Secretaria do
Tribunal de Justiça, criando e extinguindo cargos
e adaptando o lotacionograma, e dá outras
providências (* Revogada pela Lei n° 8.814 – D.O.
15.01.08).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça: 01 (um) cargo de
Assessor de Relações Institucionais - PJCNE-II; 01 (um) cargo de Assessor Técnico-Legislativo - PJCNE-II; e 01
(um) cargo de Assessor Técnico-Jurídico para Comissão de Licitação - PJCNE-II;
Parágrafo único Fica alterado o símbolo de referência salarial atribuído ao cargo de
Assessor Especial da Presidência de PJCNE-III para PJCNE-II, constante da Lei nº 6.614/94, Anexo I - Da Estrutura
Organizacional e Lotacionograma do Tribunal de Justiça, compondo a estrutura administrativa básica dos serviços
auxiliares do Tribunal de Justiça, Anexo I, Inciso I - Presidência.
Art. 2º A Coordenadoria de Comunicação da Presidência, prevista na Lei nº 6.614/94, passa a
ser denominada como Coordenadoria de Comunicação Social, e será regida com nova estrutura, composta pelos
cargos, nomenclaturas, símbolos, níveis e quantidades discriminados na forma do parágrafo e dos incisos abaixo
definidos:
Parágrafo único Coordenadoria de Comunicação Social composta por: 01 (um) cargo
de Coordenador de Comunicação Social - PJCNE-I; e, 01 (um) cargo de Assessor da Coordenadoria de
Comunicação - PJCNE-VI:
I - Departamento de Comunicação e Identidade Visual, composto por: 01 (um)
cargo de Diretor de Comunicação - PJCNE-II;
II - Departamento de Imprensa e Novas Mídias, composto por: 01 (um) cargo de
Diretor de Imprensa e Novas Mídias - PJCNE-II; 01 (um) cargo de Assessoria de Relações Públicas - PJCNE-III; 01
(um) cargo de Assistente de Relações Públicas - PJCNE-VII; 02 (dois) cargos de Assessoria de Imprensa - PJCNEIV; e 01 (um) cargo de Assistente de Imprensa - PJCNE-VIII.
Art. 3º Fica criada na Presidência do Tribunal de Justiça a Coordenadoria de Controle Interno,
que será regida com nova estrutura, composta pelos cargos, nomenclaturas, símbolos, níveis e quantidades
discriminados na forma do parágrafo e do inciso abaixo definidos.
Parágrafo único Coordenadoria de Controle Interno composta por: 01 (um) cargo de
Coordenador de Controle Interno - PJCNE-I; 01 (um) cargo de Assessor Jurídico da Coordenadoria de Controle
Interno - PJCNE-III; e 04 (quatro) cargos de Auditor da Coordenadoria de Controle Interno - PJCNE-III.
I - Divisão de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Controle Interno,
comporta por: 01 (um) cargo de Chefe de Divisão - PJCNE V; e 04 (quatro) cargos de Chefe de Serviço de Controle
- FG.
Art. 4º Fica criada na Presidência do Tribunal de Justiça a Ouvidoria Judiciária, que será
regida com nova estrutura, composta pelos cargos, nomenclaturas, símbolos, níveis e quantidades discriminados na
forma do parágrafo e do inciso abaixo definidos.

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Parágrafo único A Ouvidoria Judiciária será composta por 01 (um) cargo de Ouvidor,
nomeado dentre os Magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, sem remuneração pelo
exercício desta função.
I - Departamento da Ouvidoria Judiciária, composto por: 01 (um) cargo de
Diretor de Departamento da Ouvidoria Judiciária - PJCNE-II; 01 (um) cargo de Assessoria Administrativa da
Ouvidoria Judiciária - PJCNE-III; 01 (um) cargo de Assessoria Jurídica da Ouvidoria Judiciária - PJCNE-III; e 04
(quatro) cargos de Chefia de Serviço de Assistência da Ouvidoria Judiciária - FG.
Art. 5º Fica criada na Presidência do Tribunal de Justiça a Justiça Comunitária, que será regida
com nova estrutura, composta por 03 (três) cargos de Assistente da Justiça Comunitária - PJCNE V.
Art. 6º Fica criado na Subcoordenadoria da Folha de Pagamento de Magistrados, vinculada à
Coordenadoria de Magistrados, 01 (um) cargo de Assessor de Contabilidade da Subcoordenadoria da Folha de
Pagamento de Magistrados - PJCNE V.
Art. 7º Ficam criados na Corregedoria Geral da Justiça os cargos e a estrutura abaixo
indicados, a qual será composta pelos cargos, nomenclaturas, símbolos, níveis e quantidades discriminados na forma
do parágrafo, dos incisos e das alíneas abaixo definidos.
Parágrafo único Ficam criados na Corregedoria Geral da Justiça 03 (três) cargos de
Auditor de Gestão da 1ª Instância - PJCNE-III.
I - Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, composto por: 01
(um) cargo de Diretor do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância - PJCNE-II.
a) Núcleo de Apoio do Departamento de Aprimoramento da Primeira
Instância, composto por: 01 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Apoio - PJCNE-IV; 01 (um) cargo de Gestor de
Sistemas do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância - PJCNE-II; 03 (três) cargos de Arquiteto de Sistemas
do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância - PJCNE-III; e 01 (um) cargo de Desenvolvedor do
Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância - PJCNE-V.
b) Divisão de Desenvolvimento de Projetos, composta por: 01 (um) cargo
de Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Projetos - PJCNE-V.
c) Divisão de Implementação de Projetos composta por: 01 (um) cargo de
Chefia de Divisão de Implementação de Projetos - PJCNE-V.
II - Departamento de Apoio aos Juizados Especiais composto por: 01 (um) cargo
de Diretor do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - PJCNE-II:
a) Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais composta por: 01
(um) cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais - PJCNE-V; e 01 (um) cargo de Chefe de
Serviço de Apoio aos Juizados - FG.
b) Divisão de Apoio aos Juízes Leigos e Conciliadores composta por: 01
(um) cargo de Chefe de Divisão de Apoio aos Juízes Leigos e Conciliadores - PJCNE-V.
Art. 8º Ficam criados na Secretaria do Tribunal de Justiça os cargos e a estrutura abaixo
indicados, a qual será composta pelos cargos, nomenclaturas, símbolos, níveis e quantidades discriminados na forma
dos parágrafos, dos incisos e das alíneas abaixo definidos.
§ 1º Ficam criados na Diretoria Geral: 01 (um) cargo de Assessor Técnico-Jurídico da
Diretoria Geral - PJCNE-II; e 01 (um) cargo de Assessor Especial da Diretoria Geral - PJCNE-III.
§ 2º Fica criada a Supervisão de Infra-Estrutura, composta por: 01 (um) cargo de
Supervisor da Supervisão de Infra-Estrutura - PJCNE-I.
I - Departamento de Manutenção e Serviços, composto por: 01 (um) cargo de
Diretor de Departamento de Manutenção e Serviços - PJCNE-II.
a) Divisão de Manutenção, composta por: 01 (um) cargo de Chefe de
Divisão de Manutenção - PJCNE-V; 01 (um) cargo de Chefe de Serviço de Elétrica - FG; 01 (um) cargo de Chefe de
Serviço de Lógica e Telefonia - FG; e 01 (um) cargo de Chefe de Serviço de Hidráulica - FG;
b) Divisão de Serviços, composta por: 01 (um) cargo de Chefe de Divisão
de Serviços - PJCNE-V; 01 (um) cargo de Chefe de Serviços Próprios - FG; 01 (um) cargo de Chefe de Serviço de
Copa - FG; 01 (um) cargo de Chefe de Serviço de Zeladoria - FG; e 01 (um) cargo de Chefia de Serviço de
Terceiros - FG;
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c) Divisão de Transportes, composta por: 01 (um) cargo de Chefe de
Divisão de Transportes - PJCNE-V; e 01 (um) cargo de Chefe de Serviço de Controle de Frota - FG.
II - Departamento de Obras, composto por: 01 (um) cargo de Diretor do
Departamento de Obras - PJCNE-II.
a) Divisão de Projetos, composta por: 01 cargo de Chefe de Divisão de
Projetos - PJCNE-V;
b) Divisão de Processamento, composta por: 01 (um) cargo de Chefe de
Divisão de Processamento - PJCNE-V; e 01 (um) cargo de Chefe de Serviço de Processamento - FG;
c) Divisão de Fiscalização de Obras, composta por: 01 (um) cargo de
Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras - PJCNE-V.
§ 3º Fica criada no Núcleo Setorial de Licitações do Departamento Administrativo,
vinculado à Supervisão Administrativa, a Divisão de Contratos, composta por: 01 (um) cargo de Chefe de Divisão de
Contratos - PJCNE-V; e 02 (dois) cargos de Chefe de Serviço de Controle de Contratos - FG.
§ 4º Fica criado na Supervisão Financeira o Departamento de Controle e Arrecadação,
composto por: 01 (um) cargo de Diretor do Departamento de Controle e Arrecadação - PJCNE-II.
I - Núcleo de Controle e Arrecadação, composto por: 01 (um) cargo de Chefe de
Núcleo de Controle e Arrecadação - PJCNE-IV;
II - Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial, composta por: 01
(um) cargo de Chefe de Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial - PJCNE-V;
III - Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial, composta por:
01 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial - PJCNE-V.
§ 5º Fica criada na Supervisão Judiciária a Divisão de Gestão do Diário da Justiça
Eletrônico do Estado de Mato Grosso, composta por: 01 (um) cargo de chefe de Divisão de Gestão do Diário da
Justiça Eletrônico- PJCNE-V; e 01 (um) cargo de Chefe de Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico- FG.
§ 6º Fica criado na Supervisão de Recursos Humanos 01 (um) cargo de Assessor
Jurídico da Supervisão de Recursos Humanos - PJCNE-III, e a estrutura abaixo:
I - Núcleo de Expedientes de 1ª e 2ª Instâncias, composto por: 01 (um) cargo de
Chefia de Núcleo - PJCNE-IV.
a) Divisão de Emissão de Atos e Portarias, composta por: 01 (um) cargo
de Chefia de Divisão de Emissão de Atos e Portarias - PJCNE-V; e 01 (um) cargo de Chefia de Serviço de Autos FG.
Art. 9º Por força da reestruturação prevista nesta lei ficam extintos todos os cargos
comissionados que compunham a antiga estrutura da Coordenadoria de Comunicação da Presidência, constantes das
Leis nºs 6.614/94 e 7.260/00, Anexo I - Estrutura Organizacional e Lotacionograma do Tribunal de Justiça,
compondo a estrutura administrativa básica dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça, Anexo I, Inciso I Presidência.
Art. 10 Por força da reestruturação prevista nesta lei ficam extintos todos os cargos
comissionados que compunham a antiga estrutura da Assessoria de Relações Públicas da Presidência, constantes da
Lei nº 6.614/94, Anexo I - Estrutura Organizacional e Lotacionograma do Tribunal de Justiça, compondo a estrutura
administrativa básica dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça, Anexo I, Inciso I - Presidência.
Art. 11 Por força da reestruturação prevista nesta lei ficam extintas no Departamento
Administrativo, vinculado à Supervisão Administrativa, as Divisões de Serviços Gerais, Divisão de Manutenção
Hidráulica, Elétrica e de Telefonia e Divisão de Transportes e os seus respectivos cargos, constantes da Lei nº
6.614/94, Anexo I - Estrutura Organizacional e Lotacionograma do Tribunal de Justiça, compondo a estrutura
administrativa básica da Secretaria do Tribunal de Justiça, Inciso IV - Supervisão Administrativa, Itens:1.1.4, 1.1.5 e
1.1.7.
Art. 12 Por força da reestruturação prevista nesta lei, fica extinta a Divisão de Arrecadação e
Fiscalização, do Departamento do FUNAJURIS, vinculada à Supervisão Financeira, e seus respectivos cargos,
constantes da Lei nº 6.614/94, Anexo I - Estrutura Organizacional e Lotacionograma do Tribunal de Justiça,
compondo a estrutura administrativa básica da Secretaria do Tribunal de Justiça, Inciso VI, Item 2.1.1.2.

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Art. 13 Os anexos I e VIII da Lei nº 6.614/94 passam a reger-se na forma e com a adição dos
Anexos I e II desta lei.
Art. 14 As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta da verba orçamentária
própria, suplementada se necessário.
Art. 15 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de abril de 2007.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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ANEXO I
Ficam incluídos no anexo I, da Lei nº 6.614/94, alterada, em parte, pelas Leis de nºs 7.260, de
12 de janeiro de 2000 (D.O. 13.01.2000), 8.246, de 16 de dezembro de 2004 (D.O. 16.12.04), 8.297, 8.298, de 23
de fevereiro de 2005 e 8.318, de 04 de maio de 2005, a seguinte estrutura:
I – PRESIDÊNCIA
...
Assessoria de Relações Institucionais
Assessoria Técnico-Legislativa
Assessoria Técnico-Jurídica para Comissão de Licitação

a - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Coordenadoria de Comunicação Social
Assessoria da Coordenadoria de Comunicação
a.1- Departamento de Comunicação e Identidade Visual
Diretoria de Comunicação
a.2- Departamento de Imprensa e Novas Mídias
Diretoria de Imprensa e Novas Mídias
Assessoria de Relações Públicas
Assistente de Relações Públicas
Assessoria de Imprensa
Assistente de Imprensa

b - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Coordenadoria de Controle Interno
Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Controle Interno
Auditoria da Coordenadoria de Controle Interno
b.1 - Divisão de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Controle Interno
b.2 - Divisão de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Controle Interno
b.2.1 - Serviço de Controle

c - OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO
c.1 - Departamento da Ouvidoria Judiciária
c.1.1 - Diretoria do Departamento da Ouvidoria Judiciária
Assessoria Administrativa da Ouvidoria Judiciária
Assessoria Jurídica da Ouvidoria Judiciária
c.1.1.2 - Serviço de Assistência da Ouvidoria Judiciária

d - JUSTIÇA COMUNITÁRIA
Assistente da Justiça Comunitária

e - COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
Assessoria de Contabilidade da Folha de Pagamento da Subcoordenadoria de Magistrados

III - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
...
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Auditoria de Gestão da Corregedoria da Primeira Instância

A Secretaria do Tribunal de Justiça fica acrescentada do seguinte:

I - DIRETORIA GERAL
...
Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria Geral
Assessoria Especial da Diretoria Geral

IV - SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA
...
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1.1 - ...
1.1.1- ...
1.1.1.1- ...
1.1.1.2 - Divisão de Contratos

1.1.1.2.1 - Serviço de Controle de Contratos

V - SUPERVISÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
...
3 - DEPARTAMENTO DE APRIMORAMENTO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
3.1 - Diretoria do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Arquitetura de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Desenvolvimento do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
3.1.1 - Núcleo de Apoio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
3.1.1.1 - Divisão de Desenvolvimento de Projetos
3.1.1.2 - Divisão de Implementação de Projetos

4 - DEPARTAMENTO DE APOIO AOS JUIZADOS ESPECIAIS
4.1 - Diretoria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais
4.1.1 - Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais
4.1.1.1 - Serviço de Apoio aos Juizados
4.1.2 - Divisão de Apoio aos Juízes Leigos e Conciliadores

VI - SUPERVISÃO FINANCEIRA
...
3 - Departamento de Controle e Arrecadação
3.1 - Diretoria do Departamento de Controle e Arrecadação
3.1.1 - Núcleo de Controle e Arrecadação
3.1.1.1 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial
3.1.1.2 - Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial
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VIII - SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
...
Divisão de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso
Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso

IX - SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
...
Assessoria Jurídica da Supervisão de Recursos Humanos
...
2 - Diretoria
...
2.1.4 - Núcleo de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias
2.1.4.1 - Divisão de Emissão de Atos e Portarias

2.1.4.1.1 - Serviço de Autos

X - SUPERVISÃO DE INFRA-ESTRUTURA
Supervisão de Infra-Estrutura
1 - Departamento de Manutenção e Serviços
1.1 - Diretoria de Departamento de Manutenção e Serviços
1.1.1 - Divisão de Manutenção
1.1.1.1 - Serviço de Elétrica
1.1.1.2 - Serviço de Lógica e Telefonia
1.1.1.3 - Serviço de Hidráulica
1.1.2 - Divisão de Serviços
1.1.2.1 - Serviços Próprios
1.1.2.2 - Serviço de Copa
1.1.2.3 - Serviço de Zeladoria
1.1.2.4 - Serviço de Terceiros
1.1.3 - Divisão de Transportes
1.1.3.1 - Serviço de Controle de Frota
2 - Departamento de Obras
2.1 - Diretoria do Departamento
2.1.1 - Divisão de Projetos
2.1.2 - Divisão de Processamento
2.1.2.1 - Serviço de Processamento
2.1.3 - Divisão de Fiscalização de Obras

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO II
Ficam incluídos no anexo II, da Lei nº 6.614/94, alterada, em parte, pelas Leis de nºs 7.260, de 12 de
janeiro de 2000 (D.O. 13.01.2000), 8.246, de 16 de dezembro de 2004 (D.O. 16.12.04), 8.297, 8.298, de 23 de fevereiro de
2005 e 8.318, de 04 de maio de 2005, a seguinte estrutura:

CATEGORIA FUNCIONAL
Coordenador de Comunicação Social
Coordenador de Controle Interno
Supervisor de Infra-Estrutura
Diretor de Comunicação Identidade Visual
Diretor de Imprensa e Novas Mídias
Diretor de Departamento de Aprimoramento de 1ª Instância
Diretor de Departamento da Ouvidoria
Diretor de Departamento de Manutenção e Serviços
Diretor de Departamento de Obras
Diretor de Departamento de Controle e Arrecadação
Diretor de Departamento de Apoio aos Juizados Especiais
Assessor de Relações Institucionais
Assessor Técnico Legislativo
Assessor Técnico-Jurídico Licitação
Gestor de Sistema de Aprimoramento
Assessor Técnico-Jurídico da Diretoria Geral
Auditor de Gestão da 1ª Instância
Assessor Jurídico de Controle Interno
Auditor de Controle Interno
Assessor Administrativo da Ouvidoria
Assessor Jurídico da Ouvidoria
Assessor Jurídico da Supervisão de R.H.
Assessor Especial da Diretoria Geral
Arquiteto de Sistema de Aprimoramento de 1ª Instância
Assessor de Relações Públicas
Chefe de Núcleo de Expediente da 1ª e 2ª Instância
Assessor de Imprensa
Chefe de Núcleo de Controle e Arrecadação
Chefe Núcleo de Apoio
Chefe de Divisão de Controle Interno
Assistente da Justiça Comunitária
Assessor de Contabilidade da Folha de Pagamento de Magistrados
Desenvolvedor de Aprimoramento de 1ª Instância
Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Projetos
Chefe de Divisão de Implementação de Projetos
Chefe de Divisão de Apoio aos J. Especiais
Chefe de Divisão de Apoio a Juízes Leigos e Conciliadores
Chefe de Divisão de Manutenção
Chefe de Divisão de Serviços

SÍMBOLO
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE

NÍVEL
I
I
I
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
III
III
III
III
III
III
III
III
III
IV
IV
IV
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V

Nº CARGOS
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
4
1
1
1
1
3
1
1
2
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Chefe de Divisão de Transporte
Chefe de Divisão Projetos
Chefe de Divisão de Processamento
Chefe de Divisão de Fiscalização de obras
Chefe de Divisão de Contratos
Chefe de Divisão de Fiscalização do Foro Judicial
Chefe de Divisão de fiscalização do Foro Extrajudicial
Chefe de Divisão de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico
Chefe de Divisão de Emissão de Atos e Portarias
Assessor de Comunicação Social
Assistente de Relações Públicas
Assistente de Imprensa
Chefe de Serviço de Controle Interno
Chefia de Serviço de Assistência
Chefe de Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico
Chefe de Serviço de Controle de Contratos
Chefe de Serviço de Processamento
Chefe de Serviço de Controle de Frota
Chefe de Serviço de Zeladoria
Chefe de Serviço de Terceiros
Chefe de Serviço Próprios
Chefe de Serviço de Copa
Chefe de Serviço de Elétrica
Chefe de Serviço de Lógica e Telefonia
Chefe de Serviço de Hidráulica
Chefe de Serviço de Apoio aos J. Especiais
Chefe de Serviço de Autos

PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
PJCNE
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG
FG

V
V
V
V
V
V
V
V
V
VI
VII
VIII
-

1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO VIII
Ficam incluídos no anexo VIII, da Lei nº 6.614/94, alterada, em parte, pelas Leis de nºs 7.260, de 12 de
janeiro de 2000 (D.O. 13.01.2000), 8.246, de 16 de dezembro de 2004 (D.O. 16.12.04), 8.297, 8.298, de 23 de fevereiro de
2005 e 8.318, de 04 de maio de 2005, a seguinte estrutura:
CARGO

SÍMBOLO/
NÍVEL

EXIGÊNCIA

ATIVIDADES



ASSESSOR DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS

PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR







ASSESSOR
TÉCNICOLEGISLATIVO

PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO






Assessorar a Presidência no tocante às atividades
de relacionamento entre as instituições
constituídas;
Planejar e programar parcerias com entidades do
governo e privadas na busca da realização de
metas, propostas e diretrizes traçadas pela
Administração do Poder Judiciário de Mato
Grosso.
Elaborar e executar projetos para comemoração
das datas significativas do Calendário Judiciário;
Executar outras atividades correlatas
Atender
à
Presidência,
Vice-Presidência,
Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria do
Tribunal em suas consultas, quando solicitado;
Elaborar instruções e minutas de proposições, sua
adequação à técnica legislativa e outros
documentos;
Realizar estudos, atender consultas e elaborar
relatório de trabalho;
Orientar a respeito de normas regimentais e
constitucionais, de processo e seu eventual
saneamento;
Realizar estudos técnicos de apoio às atividades
institucionais, quando solicitado;
Prestar assessoramento técnico especializado:
a) nos planos e programas de desenvolvimento
anuais ou plurianuais;
b) na apreciação de leis orçamentárias ou de duas
modificações;
c) na apreciação da Lei de Diretrizes
Orçamentária;
Executar outras atividades correlatas na busca da
realização de metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário
de Mato Grosso.

10


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


ASSESSOR
TÉCNICO-JURÍDICO
PARA A COMISSÃO
DE LICITAÇÃO


PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO





COORDENADOR DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL

PJCNE - I

NÍVEL SUPERIOR COMUNICAÇÃO
SOCIAL E/OU
JORNALISMO E/OU
RELAÇÕES
PÚBLICAS



Supervisionar, as atividades da área de
comunicação, imprensa e cerimonial na busca da
realização de metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário
de Mato Grosso.



Controlar as atividades da Coordenadoria,
organizando compromissos;
Auxiliar o Coordenador de Comunicação nas
atividades relacionadas ao planejamento da
comunicação institucional;
Executar, individualmente ou em equipe, as
atividades próprias do cargo;
Despachar os expedientes e administrar as
demandas da Coordenadoria de Comunicação
Social, segundo diretrizes previamente definidas.


ASSESSOR DA
COORDENADORIA
DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL

DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
DE COMUNICAÇÃO
E IDENTIDADE
VISUAL DA
COORDENADORIA
DE COMUNICAÇÃO

PJCNE - VI

NÍVEL MÉDIO




PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR GRADUAÇÃO EM
DESIGN GRÁFICO
OU
COMUNICAÇÃO
SOCIAL COM
HABILITAÇÃO EM
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA





DIRETOR DE
IMPRENSA E
NOVAS MÍDIAS

ASSESSOR DE
RELAÇÕES
PÚBLICAS

PJCNE - II

PJCNE - III

NÍVEL SUPERIOR GRADUAÇÃO EM
COMUNICAÇÃO
SOCIAL COM
HABILITAÇÃO EM
JORNALISMO
NÍVEL SUPERIOR GRADUAÇÃO EM
COMUNICAÇÃO
SOCIAL COM
HABILITAÇÃO EM
JORNALISMO

Analisar os pedidos, com elaboração de minutas
afeta à área de Licitação;
Estudo de leis, pareceres, jurisprudências e
doutrinas para atendimento de expedientes
encaminhados à Comissão de Licitação;
Analisar feitos relativos às áreas administrativas;
Normatizar os procedimentos padrões da
assessoria de Licitação;
Executar outras atividades afins.






Gerenciar, coordenar e executar as atividades
pertinentes ao Núcleo de Planejamento, criação e
arte final; e Núcleo de Fotografia.
Executar outras atividades correlatas na busca da
realização de metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário
de Mato Grosso.
Gerenciar, coordenar e executar as atividades
pertinentes aos Núcleos de Assessoria de
Imprensa; rádio e TV, pesquisa e documentação, e
novas mídias;
Executar outras atividades correlatas na busca da
realização de metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário
de Mato Grosso.
Assessorar a Coordenadoria de Comunicação
Social no tocante às atividades de relacionamento
entre as instituições constituídas;
Executar outras atividades afins.

11


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ASSISTENTE DE
RELAÇÕES
PÚBLICAS

ASSESSOR DE
IMPRENSA

ASSISTENTE DE
IMPRENSA

COORDENADOR DE
CONTROLE
INTERNO

PJCNE - VII

PJCNE - III

PJCNE - VII

PJCNE - I

NÍVEL SUPERIOR GRADUAÇÃO EM
COMUNICAÇÃO
SOCIAL COM
HABILITAÇÃO EM
JORNALISMO
NÍVEL SUPERIOR GRADUAÇÃO EM
COMUNICAÇÃO
SOCIAL COM
HABILITAÇÃO EM
JORNALISMO

NÍVEL SUPERIOR GRADUAÇÃO EM
COMUNICAÇÃO
SOCIAL COM
HABILITAÇÃO EM
JORNALISMO
NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO
ADMINISTRAÇÃO,
ECONOMIA OU
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS.















ASSESSOR
JURÍDICO DE
CONTROLE
INTERNO

PJCNE - III

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO





Assessorar a Coordenadoria de Comunicação
Social no tocante às atividades de relacionamento
entre as instituições constituídas;
Executar outras atividades afins.
Assessorar a Coordenadoria de Comunicação
Social no tocante às atividades de relacionamento
entre as instituições constituídas;
Executar outras atividades correlatas na busca da
realização de metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário
de Mato Grosso.
Assessorar a Coordenadoria de Comunicação
Social no tocante às atividades de relacionamento
entre as instituições constituídas;
Executar outras atividades correlatas na busca da
realização de metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário
de Mato Grosso.
Coordenar, supervisionar e controlar as atividades
da unidade central do sistema interno;
Executar individualmente ou em equipe atividades
próprias do cargo;
Padronizar procedimentos;
Executar outras atividades afins
Assessorar a coordenadoria em relação à
legislação e jurisprudência;
Elaborar pareceres, resoluções;
Analisar processos e outros.
Executar outras atividades afins.

12


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

AUDITOR DE
CONTROLE
INTERNO

DIVISÃO DE
CONTROLE
INTERNO

PJCNE - III

PJCNE - V

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO,
ADMINISTRAÇÃO,
ECONOMIA,
CONTABILIDADE
COM DOMINIO
SOBRE OS
CONCEITOS
RELACIONADOS
AO CONTROLE
INTERNO E À
ATIVIDADE DE
AUDITORIA

NÍVEL MÉDIO

















SERVIÇO DE
CONTROLE
INTERNO

FG

NÍVEL MÉDIO








DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
DA OUVIDORIA

PJCNE -II

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO OU
ADMINISTRAÇÃO







Assessorar a coordenadoria de controle interno;
Coordenar e executar auditorias rotineiras e
especificas;
Analisar processos e elaborar pareceres;
Executar gestão administrativa, financeira, entre
outras;
Executar outras atividades afins.

Receber expedientes dos setores do Tribunal ;
Autuar/informar processos;
Atualizar cadastro;
Emitir relatório mensal;
Organizar e enviar para IOMAT matérias a serem
publicados;
Solicitar materiais necessários ao expediente;
Executar outras atividades correlatas, na busca da
realização da meta proposta pela Administração
do Tribunal de Justiça.
Digitar e montar os processos;
Dar andamento e controlar os processos nos
programas informatizados utilizados;
Expedir correspondências;
Responsabilizar-se pelo envio e recebimento dos
e-mails;
Serviço de arquivo em geral;
Executar outras atividades afins.

Coordenar e controlar as atividades do
Departamento;
Conferir todos os expedientes originados na área,
tais como: editais, ofícios, portarias e outros;
Orientar o processamento das reclamações
recebidas pela Ouvidoria;
Acompanhar a implementação dos programas da
área;
Fazer cumprir o trâmite dos processos;
Padronizar os procedimentos;
Executar outras atividades afins.

13


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
DA OUVIDORIA

PJCNE - III

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO OU
ADMINITRAÇÃO











ASSESSOR
JURÍDICO DA
OUVIDORIA

PJCNE - III

ENSINO SUPERIOR
- BACHAREL EM
DIREITO




SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA

FG

NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE DA
JUSTIÇA
COMUNITÁRIA

PJCNE - V

NÍVEL MÉDIO













ASSESSOR DE
CONTABILIDADE
DA FOLHA DE
PAGAMENTO DE
MAGISTRADOS

PJCNE - V

ENSINO SUPERIOR
COMPLETO/BACH
AREL EM
CIÊNCIAS
CONTÁBEIS OU
ECONOMIA








Receber e encaminhar expedientes diversos;
Atualizar cadastro, dar andamento em processos;
Emitir relatório mensal;
Organizar e enviar para IOMAT matérias a serem
publicados;
Solicitar materiais necessários ao expediente;
Executar outras atividades afins.
Executar outras atividades a serem definidas
mediante provimento do Egrégio Conselho da
Magistratura.
Analisar os pedidos, com elaboração de minutas
afeta à área;
Estudo de leis, pareceres, jurisprudências e
doutrinas;
Analisar feitos afetos ao Juiz Auxiliar da
Presidência, relativos às áreas administrativas e
afetas ao Conselho da Magistratura;
Executar outras atividades a serem definidas
mediante provimento do Egrégio Conselho da
Magistratura.
Receber expedientes;
Atualizar cadastro;
Emitir relatório mensal;
Solicitar materiais necessários ao expediente;
Executar outras atividades afins.
Supervisionar, Orientar, Controlar e Auxiliar a
Justiça Comunitária em suas atividades;
Executar serviço de teleatendimento;
Executar outras atividades afins.

Confeccionar, conferir e assinar cálculos, perícias
e balanços;
Analisar os processos da área, calculando
originariamente e atualizando os secundários;
Atualização dos valores monetários;
Fazer Pareceres sobre laudos periciais;
Apurar o índice econômico-financeiro;
Criar, alimentar e manter o banco de dados
referentes aos índices econômicos a fim de
efetivar a correção monetária de valores;
Fazer o controle dos valores dos créditos cedidos,
apurando os saldos remanescentes;
Executar outras atividades compatíveis às
carreiras de Contabilista ou Economista nível
superior.

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

AUDITOR DE
GESTÃO DA 1ª
INSTÂNCIA

NÍVEL SUPERIORBACHAREL EM
DIREITO, CIÊNCIAS
PJCNE - III
CONTÁBEIS,
ECONOMIA OU
ADMINISTRAÇÃO







DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
DE
APRIMORAMENTO
DA 1ª INSTÂNCIA

PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO,
ADMINISTRAÇÃO,
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
COM ÊNFASE EM
SISTEMAS







NÚCLEO DE APOIO
DE
APRIMORAMENTO
DA 1ª INSTÂNCIA

GESTOR DE
SISTEMA DE
APRIMORAMENTO
DA 1ª INSTÂNCIA




PJCNE - IV

NÍVEL SUPERIOR





PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR






ARQUITETO DE
SISTEMA DE
APRIMORAMENTO
DA 1ª INSTÂNCIA


PJCNE - III

NÍVEL SUPERIOR






Realizar auditoria nas Comarcas, gestão
administrativa e financeira;
Executar outras atividades correlatas na busca da
realização de metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário.
Coordenar e controlar as atividades inerentes à 1ª
Instância;
Acompanhar o desenvolvimento de sistemas
computacionais;
Criar programas, sistemas e arquivos na área de
informática;
Acompanhar a implementação dos programas da
área;
Propor integração entre os sistemas;
Fazer manutenções e ajustes nos sistemas em
produção;
Manter contato com os usuários dos sistemas para
constantes ajustes;
Executar outras atividades afins.
Acompanhar a execução das diretrizes propostas;
Coordenar e controlar as atividades inerentes ao
setor;
Padronizar os procedimentos;
Executar outras atividades afins.
Coordenar e controlar as atividades inerentes ao
setor;
Gerir programas, sistemas e arquivos na área de
informática;
Padronizar os procedimentos;
Executar outras atividades afins.

Auxiliar o Gerente de Projeto de Sistema de
Informação, substituí-lo nos afastamentos;
Orienta os serviços executados referentes a 1ª
Instância;
Acompanhar o desenvolvimento de sistemas
computacionais;
Criar programas, sistemas e arquivos na área de
informática;
Propor integração entre os sistemas;
Fazer manutenções e ajustes nos sistemas em
produção;
Executar outras atividades afins.

15


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


DESENVOLVEDOR
DE SISTEMA DA 1ª
INSTÂNCIA


PJCNE - V

NÍVEL SUPERIOR




DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENT
O DE PROJETOS

PJCNE - V

NÍVEL SUPERIOR

DIVISÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO
DE PROJETOS

PJCNE - V

NÍVEL MÉDIO












DIRETOR DE
DEPARTAMENTO
DE APOIO AOS
JUIZADOS
ESPECIAIS

PJCNE - II

NÍVEL SUPERIORBACHARELADO
EM DIREITO







DIVISÃO DE APOIO
AOS JUIZADOS
ESPECIAIS


PJCNE - V

NÍVEL MÉDIO




SERVIÇO DE APOIO
AOS JUIZADOS
ESPECIAIS

FG

NÍVEL MÉDIO






Coordenar e controlar as atividades inerentes ao
setor;
Codificar os sistemas conforme a especificação do
projeto;
Desenvolver programas, sistemas e arquivos na
área de informática;
Executar outras atividades afins.
Orientar, desenvolver e distribuir as atividades da
área;
Autuar/informar processos;
Atualizar cadastro;
Emitir relatório mensal;
Executar outras atividades afins.
Orientar, implementar novas atribuições e
distribuir as atividades da área;
Autuar/informar processos;
Emitir relatório mensal;
Executar outras atividades afins.
Coordenar, Orientar e controlar as atividades do
Departamento afeta aos Juizados;
Conferir todos os expedientes originados na área,
tais como: editais, ofícios, portarias e outros;
Acompanhar a implementação dos programas da
área;
Fazer cumprir o trâmite dos processos;
Padronizar os procedimentos;
Executar outras atividades afins.

Organizar e enviar para IOMAT os expedientes
para publicação;
Confeccionar relatórios de produtividade dos
Auxiliares da Justiça (Juízes Leigos e
Conciliadores);
Proceder à autuação dos processos e
procedimentos do departamento;
Executar outras atividades afins.
Digitar e montar os processos, receber processos
distribuídos, bem como encaminhá-los;
Atualizar o andamento dos processos no sistema;
Preparar e baixar processos ao setor de arquivo;
Atender ao público;
Executar outras atividades afins.

16


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


DIVISÃO DE APOIO
AOS JUÍZES LEIGOS
E CONCILIADORES


PJCNE - V

NÍVEL MÉDIO





ASSESSOR
TÉCNICO-JURÍDICO
DA DIRETORIA
GERAL

PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO






ASSESSOR
ESPECIAL DA
DIRETORIA GERAL

PJCNE - III

NÍVEL MÉDIO





SUPERVISOR DE
INFRA-ESTRUTURA

DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
DE MANUTENÇÃO
E SERVIÇOS

PJCNE - I

PJCNE - II



Supervisionar e orientar as atividades de
manutenção, serviços e obras, na busca da
realização das metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário.



Gerenciar, no âmbito de sua competência, as
Divisões sob sua Coordenação, na busca da
realização das metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário;
Planejar em conjunto com as Divisões os serviços
gerais para manutenção das edificações do Poder
Judiciário; Orientar acerca de investimentos na
área da manutenção das edificações do Poder
Judiciário; Fazer cumprir as decisões proferidas
pela Administração do Poder Judiciário.

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO,
ADMINISTRAÇÃO
OU ENGENHARIA
CIVIL

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM
ADMINISTRAÇÃO
OU ENGENHARIA
CIVIL

Organizar e enviar para IOMAT os expedientes
para publicação;
Confeccionar relatórios de produtividade dos
Auxiliares da Justiça (Juízes Leigos e
Conciliadores);
Proceder autuação de processos e procedimentos
do departamento;
Executar outras atividades afins.
Assessorar a Diretoria Geral;
Fazer o estudo de leis, pareceres, jurisprudências
e doutrinas;
Acompanhar a implementação dos programas da
área;
Executar outras atividades correlatas na busca da
realização de metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário
de Mato Grosso.
Coordenar e controlar as atividades da Diretoria;
Conferir todos os expedientes elaborados pela
área;
Acompanhar a implementação dos programas da
área;
Padronizar os procedimentos;
Outras atividades afins.

17


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________



DIVISÃO DE
MANUTENÇÃO

PJCNE - V

NÍVEL MÉDIO

SERVIÇO DE
ELÉTRICA

FG

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

SERVIÇO DE
LÓGICA E
TELEFONIA

FG

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

SERVIÇO DE
HIDRÁULICA

FG

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

DIVISÃO DE
SERVIÇOS

PJCNE - V





Inspecionar periodicamente a rede lógica e
telefônica.



Inspecionar periodicamente os telhados, rede de
esgoto e água, reservatórios de água.



Gerenciar e Fiscalizar os Serviços internos
próprios ou de terceiros, executados em toda a
Secretária do Tribunal de Justiça;
Executar outras atividades afins.
Acompanhar a execução dos Serviços internos de
toda a Secretária do Tribunal de Justiça;
Executar outras atividades afins.

NÍVEL MÉDIO



SERVIÇOS
PRÓPRIOS

FG

NÍVEL MÉDIO




SERVIÇO DE COPA

FG

NÍVEL MÉDIO

SERVIÇO DE
ZELADORIA

FG

NÍVEL MÉDIO

SERVIÇO DE
TERCEIROS

FG

DIVISÃO DE
TRANSPORTE

PJCNE - V






NÍVEL MÉDIO



NÍVEL MÉDIO

Planejar, pesquisar, analisar, organizar e controlar
serviços visando à manutenção preventiva e
corretiva de conservação das edificações, bem
como de equipamentos destinados ao uso do
Poder Judiciário; Fiscalizar e acompanhar a
execução dos serviços de conservação e
manutenção referidos no item anterior; Elaborar
especificações técnicas, levantamentos de
quantitativos e orçamentos de materiais
relacionados com a execução de serviços de
manutenção; Elaborar especificações técnicas,
levantamento de quantitativos e orçamento de
materiais e serviços na área de sua atuação;
Gerenciar os contratos administrativos firmados
pela instituição, em seus aspectos técnicos. Na
área de sua atuação; Coordenar a manutenção em
telecomunicações na área da rede lógica e
telefônica.
Inspecionar
periodicamente
interruptores,
tomadas, disjuntores, fiações, lâmpadas/reatores,
extintores de incêndio e ar condicionados.



Gerenciar os Serviços de copa de toda a
Secretária do Tribunal de Justiça;
Executar outras atividades afins.
Gerenciar os Serviços de zeladoria de toda a
Secretária do Tribunal de Justiça;
Executar outras atividades afins.
Acompanhar e Fiscalizar os Serviços executados
por terceiro na Secretária do Tribunal de Justiça;
Executar outras atividades afins.
Coordenar as atividades de transporte em geral;
Orientar sobre os cuidados básicos necessários
nas atividades executadas;
Executar outras atividades afins.

18


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


SERVIÇO DE
CONTROLE DE
FROTA

FG

NÍVEL MÉDIO





DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
DE OBRAS

PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR ENGENHARIA
CIVIL/ELÉTRICA



DIVISÃO DE
PROJETOS

PJCNE - V

NÍVEL MÉDIOEDIFICAÇÕES

DIVISÃO DE
PROCESSAMENTO

PJCNE - V

NÍVEL MÉDIO

SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO

FG

NÍVEL MÉDIO

DIVISÃO DE
FISCALIZAÇÃO E
OBRAS

DIVISÃO DE
CONTRATOS
SERVIÇO DE
CONTROLE DE
CONTRATOS

PJCNE - V

PJCNE - V

FG



Planejar, pesquisar, analisar, organizar e
acompanhar todos os processos relativos às obras
e serviços de engenharia.



Organizar e acompanhar todos os processos
relativos às obras e serviços de engenharia.





Organizar e controlar os serviços técnicos de
fiscalização e vistoria de obras e serviços de
engenharia do Poder Judiciário; Supervisionar
projetos executivos de edificações do Poder
Judiciário.
Orientar e Distribuir as tarefas da área;
Organizar e acompanhar todos os processos
relativos à área de atuação;
Executar outras atividades afins.




Auxiliar a Divisão em suas atividades;
Executar outras atividades fins.

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL MÉDIO

NÍVEL MÉDIO

Acompanhar e Fiscalizar a movimentação da
Frota;
Zelar pela Conservação e manutenção e asseio dos
veículos da Secretária do Tribunal de Justiça;
Executar outras atividades afins.
Gerenciar, no âmbito de sua competência, as
Divisões sob sua Coordenação, na busca da
realização das metas, propostas e diretrizes
traçadas pela Administração do Poder Judiciário;
Planejar em conjunto com as Divisões os serviços
de construção e reforma das edificações do Poder
Judiciário; Pesquisar, desenvolver e aplicar em
conjunto com as Divisões novas tecnologias de
construção; Orientar acerca de investimentos na
área da construção do Poder Judiciário; Fazer
cumprir as decisões proferidas pela Administração
do Poder Judiciário.
Pesquisar, analisar, planejar e organizar projetos
executivos das edificações do Poder Judiciário;
Coordenar os serviços relacionados com o
conjunto dos materiais e desenvolvimento dos
projetos executivos através de desenho técnico;
Coordenar os trabalhos de elaboração e
desenvolvimento de projetos complementares,
concatenando-os, assim como com o projeto
básico; Elaborar especificações técnicas, definir
materiais e métodos construtivos, bem como
levantar quantitativos de materiais; Coordenar os
trabalhos de estudo, elaboração e execução dos
projetos de lay-outs e de sinalização das
edificações do Poder Judiciário.




19


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


DIRETOR DO
DEPARTAMENTO
DE CONTROLE,
ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO

PJCNE - II

NÍVEL SUPERIOR CIÊNCIAS
CONTÁBEIS,
ECONOMIA OU
ADMINISTRAÇÃO





NÚCLEO DE
CONTROLE,
ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
DIVISÃO DE
FISCALIZAÇÃO DO
FORO JUDICIAL
DIVISÃO DE
FISCALIZAÇÃO DO
FORO
EXTRAJUDICIAL

DIVISÃO DE
GESTÃO DO DIÁRIO
DA JUSTIÇA
ELETRÔNICO

PJCNE - IV

NÍVEL SUPERIOR CIÊNCIAS
CONTÁBEIS,
ECONOMIA OU
ADMINISTRAÇÃO

PJCNE - V

NÍVEL MÉDIO

PJCNE - V

NÍVEL MÉDIO

PJCNE - V

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO OU
CIÊNCIA DA
COMPUTAÇÃO




Fiscalizar as atividades inerentes à arrecadação;
Orientar os controladores de arrecadação do foro
Judicial e Extrajudicial.



Fiscalizar e Orientar o controle das atividades
notariais, da arrecadação e emissão de selos do
foro Judicial.



Fiscalizar e Orientar o controle das atividades
notariais, da arrecadação e emissão de selos do
foro Extrajudicial.






Orientar e desenvolver os trabalhos da área;
Informar processos;
Atualizar cadastro;
Lançar, acompanhar e providenciar a publicação
do Diário Eletrônico da Justiça do Estado de Mato
Grosso;
Executar outras atividades fins.





SERVIÇO DE
GESTÃO DO DIÁRIO
DA JUSTIÇA
ELETRÔNICO



FG

NÍVEL MÉDIO




ASSESSOR
JURÍDICO DA
SUPERVISÃO DE
RECURSOS
HUMANOS


PJCNE - III

NÍVEL SUPERIOR BACHARELADO
EM DIREITO

Organizar, orientar e acompanhar as atividades
inerentes a arrecadação e fiscalização dos Foros
Judicial e Extrajudicial;
Analisar todos os processos oriundos da
fiscalização;
Analisar os processos oriundos da Corregedoria
Geral da Justiça;
Executar outras atividades fins.




Digitar e montar os processos;
Dar andamento e controlar os processos nos
programas de informática utilizados;
Expedir correspondências;
Responsabilizar-se pelo envio e recebimento dos
e-mails;
Providenciar a guarda do Diário Eletrônico da
Justiça do Estado de Mato Grosso;
Fazer o serviço de arquivo em geral;
Executar outras atividades fins.
Analisar os pedidos, com elaboração de minutas
afeta à área de Recursos Humanos;
Fazer o estudo de leis, pareceres, jurisprudências
e doutrinas para atendimento de solicitações feitas
à Supervisão;
Executar outras atividades fins.

20


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

NÚCLEO DE
EXPEDIENTE DE 1ª
E 2ª INSTÂNCIA

PJCNE - IV

DIVISÃO DE
EMISSÃO DE ATOS
E PORTARIAS

PJCN-V

NÍVEL SUPERIOR









NÍVEL MÉDIO








SERVIÇO DE AUTOS

FG

NÍVEL MÉDIO






Orientar a execução das atividades da área;
Organizar e acompanhar os serviços;
Conferir todos os expedientes elaborados pela
área;
Padronizar os procedimentos;
Executar outras atividades fins.
Dar andamento e controlar os procedimentos;
Conferir todos os expedientes elaborados pela
área;
Acompanhar a publicação das matérias;
Acompanhar a implementação dos programas da
área;
Padronizar os procedimentos
Executar outras atividades fins.
Digitar e montar os processos;
Dar andamento e controlar os processos nos
programas de informática utilizados;
Expedir correspondências;
Responsabilizar-se pelo envio e recebimento dos
e-mails;
Fazer o serviço de arquivo em geral;
Executar outras atividades fins.

21