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LEI 15004, de 14/01/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Obras Sociais Nossa
Senhora Medianeira - OSNSM -, com sede no Município de Belo
Horizonte.



O Povo de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Obras Sociais
Nossa Senhora Medianeira - OSNSM -, com sede no Município de
Belo Horizonte.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2004.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins