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LEI ORDINÁRIA Nº 7.188,  DE 18 DE JUNHO DE 2008  
Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará a FESTA DO SAIRÉ e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 17, III, 18, VII e 286, I e III da Constituição do Estado do Pará, a “festa do sairé”, como forma de expressão cultural e artística do Município de Santarém. Art. 2º Esta declaração objetiva: I - a preservação, conservação e proteção às formas de expressão, objetos, documentos, fantasias, danças e músicas da “festa do sairé”; II - inclusão da “festa do sairé”, no calendário cultural, artístico e turístico anual do Estado do Pará. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de junho de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/06/2008