










DECRETO Nº 43.052, DE 17 DE MAIO DE
2016.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Normatização do Sistema Educacional, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento de Projetos Prioritários; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente
de Monitoramento de Projetos Prioritários, símbolo FDA-2, passando a denominar-se
Gerente de Normatização do Sistema Educacional.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 17 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.