


DECRETO N¤ 11.586 DE 04/20/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.586, DE 20 DE ABRIL DE 2004.


Transfere cargo em comissÐo para integrar Tabelas de Pessoal da Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.229, de 22 de abril de 2004.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 e no inciso V do art. 79, ambos da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¤  Fica transferido um cargo em comissÐo de Assistente II, sÚmbolo DGA-6, integrante da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de EducaÓÐo para a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica.

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data da publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de abril de 2004. 

Campo Grande, 20 de abril de 2004.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica