


LEI N║ 5.046 DE 08/22/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.046, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.


Dß denominašŃo Ó sala da OAB-MS do Fˇrum da Comarca de Sete Quedas.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.479, de 23 de agosto de 2017, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominada Sala dos Advogados - Doutor Leopoldo Massaro Azuma a sala da OAB-MS do Fˇrum da Comarca de Sete Quedas.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 22 de agosto de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado