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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAlBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 409/2020
PROJETO DE LEI N° 818/2019
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Mês
de Conscientização das Doenças Respiratórias e
dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Mês de Conscientização das
Doenças Respiratórias, a ser realizado em junho, quando se inicia o inverno.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, consideram-se doenças respiratórias todas
aquelas que afetam o sistema respiratório (boca, laringe, pulmão, cavidade pleural, tubos
bronquiais, traqueia, trato respiratório superior e inferior, nervos e músculos da respiração).
Art. 30 O Mês Estadual de Conscientização das Doenças Respiratórias passa a integrar
o Calendário Oficial de Eventos da Paraíba, cuja cor da campanha é o violeta.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 04 de março de 2020.
AD

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