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LEI 16496, de 20/12/2006 - Texto Original


Dá denominação à ponte localizada na
estrada que liga o Km 22 da BR-153 ao Distrito de Aparecida de Minas,
no Município de Frutal.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Ponte do Doro a ponte localizada na estrada que liga
o Km 22 da BR-153 ao Distrito de Aparecida de Minas, no Município
de Frutal.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Paulo de
Tarso Almeida Paiva