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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 36, de 14/08/2013 de 14/08/2013 (Texto Original)


Suspende as
atividades da Assembleia Legislativa no dia 16 de agosto de 2013.


O
1º Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
Considerando
que, neste ano, o feriado religioso consagrado à Assunção
de Nossa Senhora, instituído pela Lei Municipal nº 1.327,
de 8 de fevereiro de 1967, recairá numa quinta-feira; e
Considerando
também que, por determinação do Governador do
Estado, no dia 16 de agosto, o ponto será facultativo nas
repartições públicas estaduais de Belo
Horizonte;


RESOLVEM:


Art.
1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia
Legislativa no dia 16 de agosto de 2013.


Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão
elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização
dos serviços.
Parágrafo
único – As escalas dos titulares dos órgãos
da área administrativa deverão ser aprovadas pelo
Diretor-Geral.


Palácio
da Inconfidência, em 14 de agosto de 2013.


Deputado
Dilzon Melo
1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral