Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

INDICATIVO Nº____________/2021
626
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de
que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que cria
centros de reabilitação para pacientes vítimas do covid-19, no Estado da
Paraíba.

JUSTIFICATIVA

Após a recuperação, muitos pacientes infectados pelo coronavírus
enfrentam ainda o desafio de retomar a rotina anterior à doença. Nessa fase as
sequelas deixadas pela Covid-19 ficam evidentes e podem comprometer a
qualidade de vida do paciente.
É o que apontam as pesquisas que estão sendo feitas sobre o tema.
Estudos realizados pelo Hospital das Clínicas em São Paulo demonstram que
cerca de 40% das pessoas recuperadas de Covid-19 permanecem com alguma
sequela após receberem alta hospitalar. Por vezes o paciente continua com
sintomas que desenvolveu durante a fase infecciosa da doença, como falta de
ar, cansaço e perda de olfato e paladar; em outras situações são observados o


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surgimento de novos sinais, como fadiga constante, fraqueza muscular,
depressão e ansiedade.
Enquanto a lista de sequelas observadas permanece em constante
crescimento, as equipes médicas se desdobram para compreender a melhor
forma de devolver a qualidade de vida para quem venceu a primeira batalha
contra a doença.
Sendo assim, a referida propositura objetiva proporcionar um
atendimento especializado e humanizado às vítimas do covid-19, aumentando
a eficiência e reduzindo o tempo de tratamento.
Nesses termos, solicitamos o apoio de todos os parlamentares para
aprovação da matéria.

Sala das Sessões, em 05 de março de 2021.


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PROJETO DE LEI Nº__________/
CRIA CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA
PACIENTES VÍTIMAS DO COVID-19, NO
ESTADO DA PARAÍBA.

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Decreta:
Art. 1º – Cria centros de reabilitação para pacientes vítimas do covid-19, no
Estado da Paraíba.
Parágrafo único – Os centros de reabilitação previstos no caput serão
instalados nos hospitais públicos regionais do Estado da Paraíba, através de
uma equipe multidisciplinar, utilizando as estruturas físicas existentes.
Art. 2º – Os centros de reabilitação serão formados por profissionais da área
médica, que prestarão atendimento especializado de fisioterapia respiratória e
motora, fonoaudiologia, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e de
assistência social.
Art. 3º – Os atendimentos serão voltados aos pacientes que apresentem
sequelas oriundas do covid-19, mediante encaminhamento das unidades de
saúde da família dos municípios da Paraíba.
Art. 4º - As despesas para a execução da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - O poder executivo estadual regulamentará a presente lei no que for
couber.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.