CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 509/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.708/2020
AUTORIA: DEPUTADO DR. ÉRICO
Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de
Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS e seus
familiares, no âmbito do Estado da Paraíba, em
virtude da situação de calamidade pública
oficialmente decretada em decorrência do novo
coronavírus (Covid-19).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde –LAPS e seus
familiares, no âmbito do Estado da Paraíba, em virtude da situação de calamidade pública
oficialmente decretada em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19).
Art. 2º A Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS assegurará o sigilo,
escuta qualificada e proporcionará, por meio de um profissional especializado em saúde
mental que estará de plantão para esse fim, acolhimento, orientação e suporte emocional aos
profissionais da saúde e aos seus familiares que atuem ou residam no Estado da Paraíba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 02 de julho de 2020.