


LEI Nº 4.758 DE 11/13/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.758, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo Comunitária de Montese, com sede e foro no Município de Itaporă-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.045, de 16 de novembro de 2015, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo Comunitária de Montese, com sede e foro no Município de Itaporă-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 13 de novembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRASecretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho