










DECRETO Nº
41.187, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
 
Transfere e
redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco – UPE
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, 1 (uma) Função Gratificada de
Vice-Diretor do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Desenvolvimento Urbano, mantido o símbolo 
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha – DEFN para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Universidade de Pernambuco – UPE, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de
Desenvolvimento Urbano, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Vice-Diretor do
Hospital Universitário Oswaldo Cruz, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
outubro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º
da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.