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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 39, de 29/10/2009 de 29/10/2009 (Texto Original)


Designa servidores para comporem grupo de trabalho encarregado de
proceder a estudos e propor Plano de Classificação de
Documentos de Arquivo para a Assembleia Legislativa e sua aplicação
à Tabela de Temporalidade e Destinação de
Documentos de que trata a Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008.



O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições,



Considerando
que, nos termos do inciso V do art. 12 do Decreto Federal nº
4.073, de 3 de janeiro de 2002, a Assembleia Legislativa integra o
Sistema Nacional de Arquivos - Sinar -, que tem por finalidade
implementar a política nacional de arquivos públicos e
privados, visando à gestão, à preservação
e ao acesso aos documentos de arquivo, por meio das diretrizes e
normas emanadas pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq -;


Considerando
que a Resolução do Conarq nº 1, de 18 de outubro
de 1995, determina, em seu art. 1º, que "os órgãos
e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, como
decorrência de um programa de gestão de documentos,
deverão organizar seus arquivos correntes com base em métodos
de classificação, que considerem a natureza dos
assuntos dos documentos resultantes de suas atividades e funções.",


RESOLVE:



Art. 1°
- Ficam designados os servidores Welder Antônio Silva, matr. nº
17.393-2; Alessandra Strambi de Almeida, matr. nº 17.704-0;
Dijeison Tiago Rios Nascimento, matr. nº 17.457-2; Geraldo
Izaias Diniz, matr. nº 14.832-6; Leandro Ribeiro Negreiros,
matr. nº 17.500-5; Márcia Milton Vianna, matr. nº
14.856-3; e Inácio Sampaio Pereira, matr. nº 17.542-0;
para, sob a coordenação do primeiro e secretariados
pelo último, comporem grupo de trabalho encarregado de
realizar as seguintes atividades:
I -
proceder a estudos e propor Plano de Classificação de
Documentos de Arquivos para a Assembleia Legislativa;
II -
propor adequação da Tabela de Temporalidade e
Destinação de Documentos de que trata a Deliberação
da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008, visando à
aplicação do plano de classificação
previsto no inciso I deste artigo.


Art. 2°
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Diretoria-Geral,
29 de outubro de 2009.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral