ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

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INDICAÇÃO N° _________/2019
AUTOR: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Assunto: INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA,
DE PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA/GDEATA/SUS
NA GERÊNCIA OPERACIONAL DE AUDITORIA/GOAUD/GERAV DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/PB.
Senhor Presidente,
Sua Excelência, Dep. Ricardo Barbosa, requer, com base no art. 111, I,
do Regimento Interno, que seja indicado ao Governador do Estado o envio, a
esta Casa, de Projeto de Lei que Cria a Gratificação de Desempenho de
Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria/GDEATA/SUS na Gerência
Operacional de Auditoria/GOAUD/GERAV da Secretaria de Estado da
Saúde/PB.
Justificativa em Anexo.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", 08 de outubro de 2019.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA
JUSTIFICATIVA
A Gerência Operacional de Auditoria/GOAUD/SES/PB, componente estadual do
Sistema Nacional de Auditoria/SNA/DENASUS/MS, subordinada à Gerência Executiva de
Regulação e Avaliação da Assistência/GERAV/SES/PB, é composta por 05 (cinco)
Técnicos de Nível Médio, que executam os serviços burocráticos de todas atividades da
GOAUD/SES/PB e 12 Servidores de formação de nível superior diversificada, com pósgraduação a nível de Especialização em Auditoria em Serviços de Saúde, que exercem a
Função de Auditor, designados através de Portarias publicadas pela Secretaria Estadual
da Saúde/PB, formando uma competente Equipe Multiprofissional, com uma média de 10
(dez) anos no exercício da função.
Os trabalhos da Gerência são desenvolvidos visando o fortalecimento de
parcerias e cooperação técnica na área de auditoria com todos os Municípios do Estado
da Paraíba, Controladoria Geral da União/CGU, Ministério Público, Polícia Federal,
DENASUS/MS/PB e outros órgãos que necessitem de sua colaboração, a exemplo do
Poder Judiciário Federal e Casa Civil do Governador/PB.
Além das instituições já citadas, o Auditor presta um relevante serviço perante os
usuários do SUS, na sua integral cobertura assistencial, que requer precisão dos critérios
técnicos e constante atualização na Legislação em vigor.
Os auditores, em suma, contribuem com a qualidade e eficiência da
administração.
Acerca da remuneração recebida, os Auditores da Gerência Operacional da
SES/PB encontra-se num patamar abaixo da média, em se comparando com outros
Órgãos do Estado, a exemplo do Grupo Ocupacional de Auditoria e Controle Interno, da
Controladoria Geral do Estado/CGE/PB.
Neste sentido, Excelência, urge necessária a apreciação do envio de Projeto de
Lei, a esta Casa, com a finalidade de criar a Gratificação de Desempenho de Atividade
de Apoio Técnico à Auditoria/GDEATA/SES/SUS/PB, para os servidores que exercem
a Função de Auditor em Saúde, na Gerência Operacional de Auditoria/GOAUD/GERAV,
da Secretaria de Estado da Saúde/PB.
Importante salientar que a gratificação proposta é autossustentável, considerando
que o processo de Trabalho de Auditoria gera economia para os cofres do Estado.