


LEI Nº 4.885 DE 07/19/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.885, DE 19 DE JULHO DE 2016.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Mandioca em Camapuã, PROMANDIOCA, com sede e foro no Município de Camapuã-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.209, de 20 de julho de 2016, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Mandioca em Camapuã-MS, a PROMANDIOCA, com sede e foro no Município de Camapuã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de julho de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho