










DECRETO
Nº 41.543, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Gabinete do
Vice-Governador. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, em favor do GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, crédito
suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária
especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de março
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO




00102
   Gabinete do Vice-Governador -
  Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0053.4107


-


Coordenação
  das Atividades da Vice-Governadoria


 


5.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


5.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0986.4406


-


Suporte
  às Atividades Fins do Gabinete do Vice-Governador


 


189.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


189.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


04.846.0986.0298


-


Concessão
  de  Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete do
  Vice-Governador


 


3.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0986.4030


-


Adequação
  das Instalações Físicas do Gabinete do Vice- Governador


 


3.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


3.000,00




 


 


TOTAL


 


200.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO




00108
   Secretaria de Educação -
  Administração Direta




 




Atividade:


12.368.1027.3324


-


Manutenção
  dos Imóveis da Rede Escolar


 


200.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


TOTAL


 


200.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.