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LEI 17560, de 13/06/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Educacional Infantil
Creche e Pré-Escola Municipal Dona Maria Alzira Bassani Cilli,
com sede no Município de Arceburgo.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro Educacional
Infantil Creche e Pré-Escola Municipal Dona Maria Alzira
Bassani Cilli, com sede no Município de Arceburgo.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena