

Imprimir documento


LEI 14388, de 29/10/2002 - Texto Original


Dá a denominação de Rodovia Durval Alves de
Faria ao trecho da MG-329 que liga o Município de Raul Soares
ao de Caratinga.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominado Rodovia Durval Alves de Faria o trecho da MG-329
que liga o Município de Raul Soares ao de Caratinga.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 outubro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Mauro
Santos Ferreira
Marco
Antônio Marques de Oliveira