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LEI ORDINÁRIA Nº 7.534,  DE 29 DE JUNHO DE 2011  
Declara o Círio da Vila de Americano, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara o Círio da Vila de Americano integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de junho de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 01/07/2011