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LEI ORDINÁRIA Nº 8.029,  DE 21 DE JULHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural dos Músicos de Paragominas - AMUP.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural dos Músicos de Paragominas - AMUP, entidade sem ﬁns lucrativos, registrada no CNPJ sob o nº 18.232.761/0001-34, com sede na Rua Trindade, nº 59, Bairro Jardim Atlântico, CEP: 68.627-300. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de julho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/07/2014