ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 404/2020
PROJETO DE LEI N° 841/2019
AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO

Institui como período alusivo ao incentivo à
amamentação o mês de agosto, o qual receberá
como denominação de campanha o título de Agosto
Dourado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o mês de Agosto como período alusivo ao incentivo à
amamentação, recebendo o título de Agosto Dourado.
I - o mês de agosto será o período representativo das ações destinadas ao incentivo da
amamentação pelo maior tempo possível;
II - durante o mês de agosto as instituições de saúde promoverão estratégias diversas
com a finalidade de conscientizar as mães sobre a importância da amamentação;
III - o Poder Público Estadual colaborará com o desenvolvimento das ações voltadas
às campanhas de incentivo a amamentação do período de agosto.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",