










DECRETO
Nº 42.740, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.286.000,00 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 3.286.000,00
(três milhões, duzentos e oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes: 
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação
de dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
 
II - SALDO FINANCEIRO: de saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na
fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido - Adm. Direta”,
no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 


 




00116 Secretaria de Desenvolvimento
  Econômico - Administração Direta


 


 


 




Op.
  Especial:


28.846.0964.0362 - Devolução de
  Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de


 


193.000,00


 




 


Desenvolvimento Econômico


 


 


 


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0102


193.000,00


 




Projeto:


22.661.1064.4171 - Implantação de
  Empreendimentos Logísticos


 


3.093.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


3.093.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.286.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 


 




00116


Secretaria de Desenvolvimento
  Econômico - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


22.661.1064.3186 - Implantação de
  Empreendimentos Estruturadores


 


1.586.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.586.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.586.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.