ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

142

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

0811/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 03
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
[Meta Específica] Transferir para o hospital da FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA - FAP, CNPJ nº

08.841.421/0001-57, localizada na Av. Dr. Francisco Pinto de Oliveira, s/n, Universitário, no município de Campina
Grande/PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para as ações e serviços públicos
de saúde.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais
JUSTIFICATIVA

A Fundação Assistencial da Paraíba – FAP, localizada na cidade de Campina Grande – PB, foi fundada no ano de 1965
A Instituição que tem por natureza a filantropia, buscando cada vez mais se aprimorar em um tratamento humanizado e
de excelência em saúde, prestando importante serviço à população paraibana, inovando na qualidade do seu serviço
diariamente. O Hospital da FAP se tornou um Centro de Referência Oncológica e de tratamento intensivo, sendo cerca
de 90% dos seus atendimentos SUS, atendendo a mais de 148 municípios. A presente emenda tem o objetivo de fortalecer o
atendimento prestado com destinação de recursos para o hospital da FAP, para ações e serviços públicos de saúde prestados pela
entidade.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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