










DECRETO
Nº 40.971, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
 
Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que
indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013,
e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da
Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Hospital Regional,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da
Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
de Hospital Regional, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico,
mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser
alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ANA MARIA MARTINS
CÉZAR DE ALBUQUERQUE
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.