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LEI ORDINÁRIA Nº 7.323,  DE 23 DE OUTUBRO DE 2009  
Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Gurupá e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica classificado como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Gurupá.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de outubro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/10/2009