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LEI ORDINÁRIA Nº 7.213,  DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008  
Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 6.745, de 6/05/2005, que instituiu o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º O art. 1º da Lei Estadual nº 6.745, de 6 de maio de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações : “Art. 1º Fica instituído o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará, nos Termos do Mapa de Gestão Territorial, constante do Anexo I da Lei Estadual nº 6.745, de 6 de maio de 2005, apresentado na escala de 1:6.000.000 e elaborado na escala de 1:1.000.000, com base em dados e mapas de geologia, geomorfologia, solos, hidrologia, climatologia, vulnerabilidade natural, potencialidade socioeconômica, ecossistemas vegetais, ecorregiões, corredores ecológicos, antropização e definição de áreas prioritárias para a preservação da biodiversidade e de uso sustentável dos recursos naturais.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de novembro de 2008. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 04/11/2008