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Lei 23570, de 13/01/2020 - Texto Original


Institui
a Semana de Incentivo à Prática de Esportes nos
Estabelecimentos de Ensino Público do Estado.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituída a Semana de Incentivo à
Prática de Esportes nos Estabelecimentos de Ensino Público
do Estado, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia
23 de junho.


Art.
2º – A semana de que trata esta lei tem por objetivos
fomentar a prática de esportes nos estabelecimentos de ensino
da rede pública e conscientizar os educandos sobre os
benefícios dessa prática.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 13 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO