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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 166/2015
PROJETO DE LEI N° 488/2015
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Reverte para o Poder Público Estadual
parte de área doada pela Lei n° 4.737, de 25
de setembro de 1985.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 10 Fica autorizada a reversão, para o domínio do Estado
da Paraíba, da área descrita no Anexo 1 desta Lei, a ser desmembrada da
área constante do Anexo II desta Lei, doada através da Lei n" 4.737, de 25
de setembro de 1985, matriculada sob o n" 35.649, no Serviço Notarial do
1° Oficio e Registral Imobiliário da Zona Sul (Cartório Carlos Ulisses).
Art. 2 A área do donatário, objeto da doação prevista no art.
2° da Lei no 4.737, de 25 de setembro de 1985, matriculada sob o n"
35.649, no Serviço Notarial do 1° Oficio e Registral Imobiliário da Zona
Sul (Cartório Carlos Ulisses), passa a ser a constante do Anexo ln desta
Lei.
0

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
0

Paço da Assembleia Legislativa d E tado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa 7 de outubro de 015.
AD


Anexo I da Lei n?

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LIMITE E CONFRONTAÇÃO
AO NORTE: COMUNIDADE PlRÃO D'AGUA COM 237,91 m
A LESTE: LOTE 1038 DA QUADRA 03 COM 89,53 m
AO SUL: ÁREA REMANESCENTE DO LOTE 0297 E AV HILTON SOUTO
MAIOR COM 323.71 m
A OESTE: RUA DEPUTADO DOCA GADELHA COM 205.82 m
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema
UTM, referenciadas ao meridiano central -33 WGr, tendo como datum o
SIRGAS2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice POl,
de coordenadas N 9.207.999,071 m e E 298.249,270 m, segue limitando com
muro e confrontando com LOTE 1038, com os seguintes azimutes e distâncias:
182°54'26" e 89,53 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.207.909,652 m e E
298.244,729 m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE
DO LOTE 0297 com os seguintes azimutes e distâncias: 265°51' 11" e 142,82
m até o vértice P18, de coordenadas N 9.207.899,325 m e E 298.102,286 m;
175°51'11" e 124,24 m até o vértice P06, de coordenadas N 9.207.775,411 m e
E 298.111,271 m; deste, segue confrontando com AV. IDLTON SOUTO
MAIOR com os seguintes azimutes e distâncias: 278°14'04" e 19,09 m até o
vértice P07, de coordenadas N 9.207.778,144 m e E 298.092,381 m;
278°14'04" e 37,56 m até o vértice P08, de coordenadas N 9.207.783,524 m e E
298.055,209 m; deste, segue confrontando com RUA DEPUTADO DOCA
GADELHA com os seguintes azimutes e distâncias: 355°04'35" e 202,64 m até
o vértice P09, de coordenadas N 9.207.985,417 m e E 298.037,817 m;
53°33'23" e 3,18 m até o vértice PIO, de coordenadas N 9.207.987,305 m e E
298.040,374 m; deste, segue limitando por muro e confrontando com
COMUNIDADE PIRÃO D' AGUA com os seguintes azimutes e distâncias:
111°54' 13" e 11,93 m até o vértice Pll, de coordenadas N 9.207.982,855 m e E
298.051,441 m; 106°58'25" e 98,86 m até o vértice P12, de coordenadas N
9.207.953,995 m e E 298.145,995 m; 188°03'20" e 3,78 m até o vértice PI3, de
coordenadas N 9.207.950,247 m e E 298.145,464 m; 111°23'23" e 13,58 m até
o vértice P14, de coordenadas N 9.207.945,293 m e E 298.158,112 m;
87°35'03" e 13,11 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.207.945,846 m e E
298.171,213 m; 82°31'19" e 12,82 m até o vértice P16, de coordenadas N
9.207.947,515 m e E 298.183,926 m; 57°23'39" e 49,56 m até o vértice P17, de
coordenadas N 9.207.974,221 m e E 298.225,677 m; 43°30'51" e 34,27 fi até o
vértice POl, de coordenadas N 9.207.999,071 m e E 298.249,270 m; chegando
ao vértice inicial da descrição deste perímetro.


Anexo II da Lei n?

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LIMITE E CONFRONTAÇÃO
AO NORTE: COMUNIDADE PIRÃO D'AGUA COM 237,91 m
A LESTE: LOTE 1038 E LOTE 0113 DA QUADRA 03 COM 242,15 m
AO SUL: AV. HILTON SOUTO MAIOR COM 183,51 m
A OESTE: RUA DEPUTADO DOCA GADELHA COM 205.82 m
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no
sistema UTM, referenciadas ao meridiano central-33 WGr, tendo como datum o
SIRGAS2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice POl,
de coordenadas N 9.207.999,071 m e E 298.249,270 m, segue limitando com
muro e confrontando com LOTE 1038 com os seguintes azimutes e distâncias:
182°54'26" e 89,53 m até o vértice P02, de coordenadas N 9.207.909,652 m e E
298.244,729 m; 182°54'26" e 18,46 m até o vértice P03, de coordenadas N
9.207.891,220 m e E 298.243,793 m; deste, segue limitando por muro e
confrontando com LOTE 0113 com os seguintes azimutes e distâncias:
182°58'43" e 124,24 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.207.767,147 m e
E 298.237,338 m; 182°58'50" e 9,92 m até o vértice P05, de coordenadas N
9.207.757,241 m e E 298.236,822 m; deste, segue confrontando com
AVENIDA IDL TON SOUTO MAIOR com os seguintes azimutes e
distâncias: 278°14'04" e 126,86 m até o vértice P06, de coordenadas N
9.207.775,411 m e E 298.111,271 m; 278°14'04" e 19,09 m até o vértice P07,
de coordenadas N 9.207.778,144 m e E 298.092,381 m; 278°14'04" e 37,56 m
até o vértice P08, de coordenadas N 9.207.783,524 m e E 298.055,209 m; deste,
segue limitando por muro e confrontando com RUA DEPUTADO DOCA
GADELHA com os seguintes azimutes e distâncias: 355°04'35" e 202,64 m até
o vértice P09, de coordenadas N 9.207.985,417 m e E 298.037,817 m;
53°33'23" e 3,18 m até o vértice PIO, de coordenadas N 9.207.987,305 m e E
298.040,374 m; deste, segue limitando por muro e confrontando com
COMUNIDADE PlRÃO D' AGUA com os seguintes azimutes e distâncias:
111°54' 13" e 11,93 m até o vértice Pll, de coordenadas N 9.207.982,855 m e E
298.051,441 m; 106°58'25" e 98,86 m até o vértice P12, de coordenadas N
9.207.953,995 m e E 298.145,995 m; 188°03'20" e 3,78 m até o vértice P13, de
coordenadas N 9.207.950,247 m e E 298.145,464 m; 111°23'23" e 13,58 m até o
vértice P14, de coordenadas N 9.207.945,293 m e E 298.158,112 m; 87°35'03"
e 13,11 m até o vértice P15, de coordenadas N 9.207.945,846 m e E
298.171,213 m; 82°31' 19" e 12,82 m até o vértice P16, de coordenadas N
9.207.947,515 m e E 298.183,926 m; 57°23'39" e 49,56 m até o vértice P17, de
coordenadas N 9.207.974,221 m e E 298.225,677 m; 43°30'51" e 34,27 m até o
vértice POl, de coordenadas N 9.207.999,071 m e E 298.249,270 m; chegando
ao vértice inicial da descrição deste perímetro.


Anexo ln, da Lei n"

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LIMITE E CONFRONTAÇÃO

AO NORTE: AREA A SER DESMEl\1BRADA DO LOTE 0297 QUADRA 03
COM 142,82 m
A LESTE: LOTE 1038 E LOTE 0113 DA QUADRA 03 COM 152.62 m
AO SUL: AV HILTON SOUTO MAlOR COM 126,86 m
A OESTE: AREA A SER DESMEMBRADA DO LOTE 0297 QUADRA 03
COM 124,24 m

DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema
UTM, referenciadas ao meridiano central -33 WGr, tendo como datum o
SIRGAS2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P02,
de coordenadas N 9.207.909,652 m e E 298.244,729 m, segue limitando com
muro e confrontando com LOTE 1038 com os seguintes azimutes e distâncias:
182°54'26" e 18,46 fi até o vértice P03, de coordenadas N 9.207.891,220 m e E
298.243,793 m; deste, segue limitando com muro e confrontando com LOTE
0113 com os seguintes azimutes e distâncias: 182°58'43" e 124,24 m até o
vértice P04, de coordenadas N 9.207.767,147 m e E 298.237,338 m; 182°58'50"
e 9,92 m até o vértice P05, de coordenadas N 9.207.757,241 m e E 298.236,822
m; deste, segue confrontando com AV HILTON SOUTO MAIOR com os
seguintes azimutes e distâncias: 278°14'04" e 126,86 m até o vértice P06, de
coordenadas N 9.207.775,411 m e E 298.111,271 m; deste, segue confrontando
com AREA A SER DESMEMBRADA DO LOTE 0297 com os seguintes
azimutes e distâncias: 355°51'lI" e 124,24 m até o vértice P18, de coordenadas
N 9.207.899,325 m e E 298.102,286 m; 85°51' 11" e 142,82 m até o vértice P02,
de coordenadas N 9.207.909,652 m e E 298.244,729 m; chegando ao vértice
inicial da descrição deste perímetro.