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DECRETO Nº 2.232,  DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018  
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto nº 023/2018/GAB-PMZ, de 20 de setembro de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara “Situação de Emergência” em áreas daquele município, em razão da forte estiagem; Considerando que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, por meio do Parecer Técnico nº 003/9ºGBM, de 22 de setembro de 2018, verificou e constatou a existência de situação de emergência, em virtude do desastre classificado e codificado como Erosão – COBRADE-1.1.4.3.1, conforme Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016; Considerando o reconhecimento da situação de emergência nas áreas do Município de Porto de Moz, por meio da Portaria nº 288, de 11/10/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 198, de 15 de outubro de 2018, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; Considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012; Considerando que compete ao Governador do Estado homologar referido ato, nos termos do art. 2º, § 3º da Lei Estadual nº 5.744, de 30 de novembro de 1993, R E S O L V E: Art. 1º Homologar o Decreto nº 023/2018/GAB-PMZ, de 20 de setembro de 2018, editado pelo Prefeito Municipal de Porto de Moz, que declara “Situação de Emergência” em áreas daquele município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de novembro de 2018. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/11/2018