ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO MANOEL LUDGÉRIO

INDICAÇÃO Nº

857

DE 2021

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado da Paraíba Dr. João Azevedo Lins Filho, adotar medidas para
Criação de Programa Estadual de Ração Animal Subsidiada para bovinos, suínos, ovinos,
caprinos e avicultura.

JUSTIFICATIVA
EM PLENÁRIO

O poder executivo estadual, deverá implantar nas regiões geo administrativas do
Estado, o Armazém do Produtor Rural da Paraíba, para comercialização de ração animal
subsidiada, preferencialmente torta de algodão, caroço de algodão, farelo de soja, milho,
farelo de trigo e bagaço de cana-de-açúcar hidrolizado.
Terá acesso ao Programa de Ração Animal Subsidiada, o produtor rural que
comprovar junto a Secretaria Estadual de Agricultura e órgãos congêneres, vacinas
contra a febre aftosa, raiva, gripe aviária, brucelose, tuberculose bem como, atenda tais
requesitos :


I)

50 (cinquenta) animais bovinos, excetuando bezerros com idade inferior a 7
meses;

II) Até 50 (cinquenta) suínos, excetuando animais com até 90 dias de nascidos;

III) Até 500 (quinhentas) cabeças de caprinos ou ovinos, excetuando animais com até
90 dias de nascidos;

IV) Avicultura de corte, até 5 (cindo) mil aves.

A ração animal será comercializada exclusivamente através de órgão oficial do poder
executivo, com a participação financeira produtor do produtor rural, em até 50% do valor de
mercado.

Pelo exposto, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba
o atendimento do presente instrumento legislativo.

Sala das Sessões, em 31 de agosto de 2021.

Deputado Manoel Ludgério