










DECRETO Nº 39.464,
DE 5 DE JUNHO DE 2013.
 
Cria a Escola Estadual Monsenhor Adelmar da Mota Valença,
localizada na Unidade Prisional de Canhotinho, no Município de
Canhotinho, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental -
I a IV Fase e EJA Médio – 1º ao 3º Módulo. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Monsenhor Adelmar da
Mota Valença, Cadastro Escolar nº E-456.012, localizada na Unidade
Prisional de Canhotinho, situada na Fazenda Nascimento, s/nº, CEP 55.420-000,
no Município do Canhotinho, neste Estado, com Educação
de Jovens e Adultos -  EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio – 1º ao 3º
Módulo.
 
Art. 2º A Unidade Escolar, a que se refere este Decreto,
funciona em prédio próprio. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.