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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 23752
Lei 23752 de 30/12/2020 - Texto Original

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício 2021, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 
2020.

Art. 2º - Os Anexos I a IV integram esta lei, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.
§ 1º - Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 23.578, de 2020, contendo as 
respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º - Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 23.578, de 2020, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de 
planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º - Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.

Art. 3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das 
ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2020-2023, para o exercício 2021.

Art. 4º - Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício 2021 contido na 
revisão do PPAG 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/834/1529834.pdf

ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO
O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/835/1529835.pdf

ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

PROGRAMAS E AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/835/1529835.pdf

ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 2º da Lei nº 23.752, de 30 de dezembro de 2020)

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO


Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INCISO: 1 (Emenda nº 101)
Programa: 044 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: 4102 - INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


970


4.113.922,00


970


4.114.922,00


970


4.114.922,00




Região Intermediária de Divinópolis


887


3.456.535,00


887


3.456.535,00


887


3.456.535,00




Região Intermediária de Governador Valadares


480


1.481.373,00


480


1.481.373,00


480


1.481.373,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


330


1.185.098,00


330


1.185.098,00


330


1.185.098,00




Região Intermediária de Montes Claros


180


724.227,00


180


724.227,00


180


724.227,00




Região Intermediária de Patos de Minas


445


1.613.049,00


445


1.613.049,00


445


1.613.049,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


238


1.316.776,00


238


1.316.776,00


238


1.316.776,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


47


9.984.449,00


47


9.984.449,00


47


9.984.449,00




Região Intermediária de Uberaba


112


427.952,00


112


427.952,00


112


427.952,00




Região Intermediária de Uberlândia


203


477.331,00


203


477.331,00


203


477.331,00




Região Intermediária de Varginha


156


329.194,00


156


329.194,00


156


329.194,00






INCISO: 2 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 87)
Programa: 044 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: 4536 - EDUCAÇÃO SANITÁRIA
Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E EXECUTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DA SANIDADE ANIMAL E VEGETAL, INSPEÇÃO, AGROINDÚSTRIA, uso correto de defensivos agrícolas e 
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, proteção ao MEIO AMBIENTE e aos recursos hídricos.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


75.000


4.698.506,00


75.000


4.698.506,00


75.000


4.698.506,00






INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 88)
Programa: 087 - ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: 4210 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR AOS PRODUTORES RURAIS E DEMAIS CLIENTES INFORMAÇÕES TÉCNICAS QUE POSSIBILITEM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTOS, AGREGAÇÃO DE VALOR À PRODUÇÃO, 
acesso ao crédito rural e seguro agrícola, ACESSO AOS MERCADOS, PRESERVANDO E/OU RECUPERANDO OS RECURSOS NATURAIS EXISTENTES.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


620.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


12.758


10.824.650,00


12.758


11.169.900,00


12.758


11.223.736,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


18.206


27.524.881,00


18.206


24.180.541,00


18.206


27.189.145,00




Região Intermediária de Divinópolis


9.798


8.313.093,00


9.798


8.578.237,00


9.798


8.619.582,00




Região Intermediária de Governador Valadares


15.630


13.261.774,00


15.630


13.684.755,00


15.630


13.750.712,00




Região Intermediária de Ipatinga


7.252


6.153.167,00


7.252


6.349.420,00


7.252


6.380.023,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


58.359


48.800.018,00


58.359


50.758.217,00


58.359


52.012.821,00




Região Intermediária de Montes Claros


96.443


76.743.317,00


96.443


79.120.041,00


96.443


79.554.184,00




Região Intermediária de Patos de Minas


19.955


16.947.838,00


19.955


17.488.383,00


19.955


17.572.673,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


11.101


9.418.709,00


11.101


9.719.116,00


11.101


9.765.959,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


46.957


39.831.716,00


46.957


41.145.127,00


46.957


41.300.226,00




Região Intermediária de Uberaba


7.094


6.019.042,00


7.094


6.211.018,00


7.094


6.240.953,00




Região Intermediária de Uberlândia


7.047


5.978.805,00


7.047


6.169.497,00


7.047


6.199.233,00




Região Intermediária de Varginha


39.400


33.417.574,00


39.400


34.483.417,00


39.400


34.649.605,00






INCISO: 4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)
Programa: 088 - MINAS SEM FOME
Ação: 1011 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de público-alvo:
Para: Agricultores familiares, associações ou cooperativas de agricultores familiares, Escolas Família Agrícolas - EFAs
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


52


1.797.000,00


10


15.000,00


10


15.000,00






INCISO: 5 (Emenda nº 157)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4350 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


5.714.119,00


1


5.268.432,00


1


5.358.503,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 6 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 52)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4512 - RECUPERAÇÃO INTEGRADA DA CAPACIDADE PRODUTIVA DAS BACIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


20


10.116.073,00


20


521.823,00


20


530.745,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


3


2.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 7 (Emenda nº 79)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: ... - Mulheres empreendedoras rurais
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Apoio a projetos produtivos de coletivos de mulheres trabalhadoras rurais por meio de assessoramento técnico e promoção de acesso à tecnologia nos 12 polos de atuação da Marcha 
das Margaridas
Produto: Coletivo de Mulheres rurais atendido
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: Mulheres agricultoras familiares, mulheres de assentados da reforma agraria, mulheres de povos e comunidades tradicionais, mulheres de extrativistas, mulheres trabalhadoras 
rurais sem-terra, mulheres de atingidas por barragens e por grandes empreendimentos
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


48


120.000,00


48


120.000,00


48


120.000,00






INCISO: 8 (Emenda nº 82)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: ... - Atividades Didáticas em Escolas Famílias Agrícolas - EFAs
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Manutenção das atividades didáticas de ensino de disciplinas de agropecuária das Escolas Famílias Agrícolas - EFAs
Produto: EFA Atendida
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: Escolas família Agrícola
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


1


15.000,00


1


15.000,00


1


15.000,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


7


105.000,00


7


105.000,00


7


105.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


30.000,00


2


30.000,00


2


30.000,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


15.000,00


1


15.000,00


1


15.000,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


15.000,00


1


15.000,00


1


15.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


10


150.000,00


10


150.000,00


10


150.000,00






INCISO: 9 (Emenda nº 83)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: ... - Agricultura Urbana
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Coordenar, em parceria com municípios, a política estadual de agricultura urbana - PEAU - de base agroecológica, priorizando hortas comunitárias, hortas escolares, iniciativas 
individuais para complementação nutricional e de renda familiar, entre outros arranjos, estimulando a utilização de espaços públicos e privados, e contribuindo para a segurança alimentar de 
populações em situação de vulnerabilidade social.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: Agricultores urbanos, entidades filantrópicas e educacionais, famílias de baixa renda
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


10


100.000,00


10


100.000,00


10


100.000,00





INCISO: 10 (Emenda nº 78)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 1075 - FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


13


491.000,00


13


491.000,00


13


491.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 11 (Emenda nº 81)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4515 - EDUCAÇÃO PARA O CAMPO
Mudança de finalidade para: PROMOVER CONHECIMENTO DE TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL NA AGROPECUÁRIA, DESENVOLVENDO O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA NO CAMPO, E INCENTIVANDO A SUCESSÃO RURAL 
ATRAVÉS DE CONTEÚDO ADAPTADO A REALIDADE LOCAL, OBJETIVANDO A MITIGAÇÃO DA POBREZA NO CAMPO, utilizando recursos técnicos e humanos disponíveis, especialmente jovens estudantes e egressos dos cursos 
técnicos das escolas famílias agrícolas, em parceria com órgãos e entidades públicas e privadas.


INCISO: 12 (Emenda nº 186)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4516 - APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2


22.777.795,00


2


487.075,00


2


495.402,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 13 (Emenda nº 187)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4518 - ACESSO A MERCADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


4.450


1.421.996,00


4.700


200.968,00


5.000


204.404,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 14 (Emenda nº 80)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4529 - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAS - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


1


5.000,00


1


5.000,00


1


5.000,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


7


35.000,00


7


35.000,00


7


35.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


10.000,00


2


10.000,00


2


10.000,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


5.000,00


1


5.000,00


1


5.000,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


5.000,00


1


5.000,00


1


5.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


10


50.000,00


10


50.000,00


10


50.000,00






INCISO: 15 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 89)
Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Ação: 4517 - COOPERATIVISMO E AGROINDÚSTRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


80


2.890.000,00


80


2.000.000,00


80


2.000.000,00






INCISO: 16 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 90)
Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Ação: 4538 - MERCADOS INSTITUCIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5.000


601.000,00


5.000


501.000,00


5.000


501.000,00






INCISO: 17 (Emenda nº 91)
Programa: 164 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Ação: 4541 - APOIO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


10


469.856,00


10


469.856,00


10


469.856,00




Região Intermediária de Divinópolis


20


939.700,00


20


939.700,00


20


939.700,00




Região Intermediária de Governador Valadares


10


469.850,00


10


469.850,00


10


469.850,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


20


939.700,00


20


939.700,00


20


939.700,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


10


469.850,00


10


469.850,00


10


469.850,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


10


469.850,00


10


469.850,00


10


469.850,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


10


469.850,00


10


469.850,00


10


469.850,00




Região Intermediária de Varginha


20


939.700,00


20


939.700,00


20


939.700,00




Eixo: Cultura e Turismo


INCISO: 18 (Emenda nº 146)
Programa: 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Ação: 4257 - GESTÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


114.000,00


0


14.000,00


0


14.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


8


16.000,00


8


16.489,00


8


16.986,00






INCISO: 19 (Emenda nº 49)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO
Ação: 4291 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


247


16.477.040,00


245


16.125.165,00


245


16.388.005,00






INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 48)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO
Ação: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


3


9.856.529,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


1


140.000,00


1


140.000,00


1


140.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4


670.000,00


2


342.225,00


2


354.649,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


1


140.000,00


1


140.000,00


1


140.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


14


1.670.000,00


1


140.000,00


1


140.000,00






INCISO: 21 (Emenda nº 134)
Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS
Ação: 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


300.000,00


7


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4


2.032.698,00


0


2.273.604,00


0


2.317.005,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 22 (Emenda nº 135)
Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS
Ação: 4125 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


425.000,00


4


0,00


2


0,00




Região Intermediária de Barbacena


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


2.210.395,00


0


2.107.938,00


0


2.145.824,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Eixo: Desenvolvimento Econômico


INCISO: 23 (Emenda nº 121)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Ação: 4009 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISETORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1.000


35.555.729,00


1.000


34.922.729,00


1.000


34.922.729,00






INCISO: 24 (Emenda nº 122)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Ação: 4010 - INDUÇÃO À PESQUISA NOS SETORES ESTRATÉGICOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


600


52.304.165,00


600


40.975.538,00


600


43.013.597,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 25 (Emenda nº 124)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Ação: 4013 - FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


201.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00






INCISO: 26 (Emenda nº 110)
Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA
Ação: 1038 - FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA E GÁS NATURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


4


128.457,00


4


21.376,00


4


21.376,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


355.997,00


0


355.997,00


0


355.997,00






INCISO: 27 (Emenda nº 45)
Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA
Ação: 1040 - GESTÃO DA POLÍTICA MINERÁRIA
Mudança de finalidade para: FORTALECER A VOCAÇÃO MINERADORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO DESENVOLVIMENTO E VERTICALIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS MINERAIS, NOTADAMENTE DOS MINERAIS 
ESTRATÉGICOS COMO NIÓBIO, LÍTIO, TERRAS RARAS, GRAFITA, TITÂNIO E AGROMINERAIS, BEM COMO PROMOVER A SUSTENTABILIDADE E PRODUTIVIDADE DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS CONSOLIDADAS NO ESTADO, incluídas as 
mineradoras de pequeno porte e a atividade de garimpo. NESSE SENTIDO, RESSALTA-SE O SETOR DE EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONTEXTUALIZADO PELO PROJETO DE AVALIAÇÃO 
AMBIENTAL ESTRATÉGICA - AAE - MINÉRIO DE FERRO.
Mudança de público-alvo:
Para: MUNICÍPIOS MINERADORES, EMPRESAS MINERADORAS, SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, cooperativas de mineração E CIDADÃOS ENVOLVIDOS COM A MINERAÇÃO.


INCISO: 28 (Emenda nº 107)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 1018 - FOMENTO AOS NEGÓCIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


646.082,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


50


1.288.920,00


50


1.288.920,00


50


1.288.920,00




Região Intermediária de Divinópolis


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Região Intermediária de Uberaba


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Região Intermediária de Varginha


50


0,00


50


0,00


50


0,00






INCISO: 29 (Emenda nº 108)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 1019 - MINAS LIVRE PARA CRESCER
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


76.800,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


45


493.818,00


45


308.818,00


45


308.818,00






INCISO: 30 (Emenda nº 109)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 1020 - PROGRAMA MINEIRO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL - MINAS REURB
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


211.600,00


0


37.500,00


0


38.051,00




Região Intermediária de Barbacena


173


302.250,00


176


307.157,00


178


312.158,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


268


1.262.666,00


273


1.355.293,00


277


1.363.066,00




Região Intermediária de Divinópolis


173


302.250,00


176


307.157,00


178


312.158,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2.669


1.170.340,00


2.680


1.189.341,00


691


1.208.706,00




Região Intermediária de Ipatinga


260


454.547,00


264


461.926,00


268


469.447,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


216


378.398,00


220


384.542,00


223


390.803,00




Região Intermediária de Montes Claros


921


1.612.000,00


936


1.638.171,00


951


1.664.844,00




Região Intermediária de Patos de Minas


208


363.169,00


211


369.065,00


214


375.074,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


173


302.250,00


176


307.157,00


178


312.158,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


912


1.596.770,00


927


1.622.695,00


942


1.649.115,00




Região Intermediária de Uberaba


173


302.250,00


176


307.157,00


178


312.158,00




Região Intermediária de Uberlândia


173


302.250,00


176


307.157,00


178


312.158,00




Região Intermediária de Varginha


173


302.250,00


176


307.157,00


178


312.158,00






INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 4184 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2


15.124.158,00


2


522.650,00


2


531.325,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


2


514.158,00


2


522.650,00


2


531.325,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


607.079,00


1


261.325,00


1


265.662,00




Região Intermediária de Montes Claros


4


1.378.317,00


4


1.045.300,00


4


1.062.649,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


2


514.158,00


2


522.650,00


2


531.325,00






INCISO: 32 (Emenda nº 147)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 4268 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA RMVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


250.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


2.000


509.595,00


2.000


518.241,00


2.000


527.035,00






INCISO: 33 (Emenda nº 47)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 4279 - ARTESANATO MINEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Mudança de finalidade para: Apoiar iniciativas e projetos voltados para o desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais, visando O ACESSO A novos mercados, estímulo AO COOPERATIVISMO e ao 
empreendedorismo como alternativa para os artesãos conquistarem sua autonomia e entenderem sua arte como um negócio sustentável, ALÉM DE PROMOVER O ASSESSORAMENTO PARA CRIAÇÃO E GESTÃO DE 
COOPERATIVAS DE ARTESANATO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


3.500


300.000,00


3.500


300.000,00


3.500


300.000,00




Região Intermediária de Barbacena


800


18.000,00


800


18.000,00


800


18.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4.000


737.289,00


4.000


607.289,00


4.000


607.289,00




Região Intermediária de Divinópolis


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Governador Valadares


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Ipatinga


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Patos de Minas


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


750


6.000,00


750


6.000,00


750


6.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1.000


412.000,00


1.000


412.000,00


1.000


412.000,00




Região Intermediária de Uberaba


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Uberlândia


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Varginha


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00






INCISO: 34 (Emenda nº 46)
Programa: 066 - #VEMPRAMINAS - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Ação: 1044 - SOL DE MINAS
Mudança de finalidade para: ALAVANCAR O PROTAGONISMO DE MINAS GERAIS NO SETOR DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NO BRASIL, VISANDO À DIVERSIFICAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA, A PARTIR DO AUMENTO DE 
PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, DA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS PARA ESSE SETOR e do desenvolvimento de estudos complementares sobre a infraestrutura de 
distribuição e transmissão de energia elétrica não incluída nos planos de investimentos já divulgados.
Eixo: Desenvolvimento Social


INCISO: 35 (Emenda nº 130)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4074 - ASSESSORAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


5.343.473,00


0


5.250.699,00


0


5.307.942,00




Região Intermediária de Barbacena


6


0,00


6


0,00


6


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


36


0,00


36


0,00


36


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


16


0,00


16


0,00


16


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2


0,00


2


0,00


2


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


6


0,00


6


0,00


6


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


8


0,00


8


0,00


8


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


15


0,00


15


0,00


15


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


6


0,00


6


0,00


6


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


8


0,00


8


0,00


8


0,00




Região Intermediária de Uberaba


6


0,00


6


0,00


6


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


6


0,00


6


0,00


6


0,00




Região Intermediária de Varginha


14


0,00


14


0,00


14


0,00






INCISO: 36 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4088 - FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
Mudança de finalidade para: FOMENTAR OS EMPREENDIMENTOS DE NEGÓCIOS SOCIAIS E ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO, proporcionar melhorias nos processos de produção, por meio da provisão de 
apoio técnico, equipamentos e insumos, apoiar seu financiamento, utilizando as metodologias das finanças solidárias, e implantar e estruturar espaços para comercialização de seus produtos, VISANDO 
PROPORCIONAR A MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO DOS SEUS NEGÓCIOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


70


801.000,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 37 (Emenda nº 159)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4373 - AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


130.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


40


153.500,00


40


152.799,00


40


155.388,00




Região Intermediária de Montes Claros


920


614.429,00


920


611.197,00


920


621.552,00




Região Intermediária de Patos de Minas


40


153.500,00


40


152.799,00


40


155.388,00






INCISO: 38 (Emenda nº 131)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


21


19.871.912,00


22


2.579.384,00


24


2.708.353,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


1.175.878,00


0


1.195.847,00


0


1.216.177,00






INCISO: 39 (Emenda nº 133)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


6.200


7.222.401,00


6.200


4.584.379,00


6.200


4.587.778,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


124.489,00


0


126.569,00


0


128.686,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 40 (Emenda nº 77)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4531 - PROMOÇÃO DOS JOGOS INDÍGENAS
Mudança de produto para: EVENTO REALIZADO
Mudança de unidade de medida para: EVENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


250.000,00


1


250.000,00


1


250.000,00






INCISO: 41 (Emenda nº 55)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4034 - MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: PROMOVER O ACESSO AOS DIREITOS E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ATUAR NA PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS e na preservação da memória e promoção da educação em 
direitos humanos.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


4


17.200.679,00


4


15.979.069,00


4


16.271.267,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


500.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00




Região Intermediária de Varginha


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00






INCISO: 42 (Emenda nº 56)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4112 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS atividades dos conselhos de direitos, comitês e comissões vinculados à pauta de direitos humanos na Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Social, com vistas a fortalecer sua atuação na elaboração, no monitoramento e no controle de políticas públicas de direitos humanos; assegurar recursos necessários para o 
deslocamento dos conselheiros para as reuniões plenárias, de comissão e de representação; promover a capacitação e a formação continuadas de todos os conselheiros; e apoiar os conselhos de 
direitos.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


16


2.362.941,00


16


1.992.197,00


16


2.021.983,00






INCISO: 43 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


6


2.435.050,00


1


570.000,00


1


570.000,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 44 (Emenda nº 111)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1059 - APROXIMAÇÃO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


1


2.770,00


1


2.770,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


2


5.538,00


2


5.538,00




Região Intermediária de Governador Valadares


4


6.128,00


10


16.614,00


10


16.614,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


2


5.539,00


2


5.539,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


5


13.846,00


5


13.846,00




Região Intermediária de Montes Claros


20


30.636,00


20


0,00


20


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


23


35.236,00


33


27.693,00


33


27.693,00






INCISO: 45 (Emenda nº 92)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1066 - AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS
Mudança de unidade orçamentária para: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


INCISO: 46 (Emenda nº 144)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


36.094.599,00


1


1.000,00


1


1.000,00






INCISO: 47 (Emenda nº 94)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação: 2034 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de finalidade para: SUBSIDIAR A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE DIAGNÓSTICO, que 
identifiquem as inseguranças alimentares e QUE FORNEÇAM DADOS E INDICADORES PARA ORIENTAR O PLANEJAMENTO DAS POLITICAS, SEU MONITORAMENTO E A TOMADA DE DECISÃO COM BASE EM EVIDÊNCIAS.


INCISO: 48 (Emenda nº 117)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação: 2035 - APOIO À POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


6


1.011.426,00


6


773.879,00


6


784.794,00




Região Intermediária de Barbacena


1


1.926,00


1


1.926,00


1


1.926,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


1.926,00


1


1.926,00


1


1.926,00




Região Intermediária de Divinópolis


3


4.092,00


3


4.092,00


3


4.092,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2


2.166,00


2


2.166,00


2


2.166,00




Região Intermediária de Ipatinga


2


2.166,00


1


2.166,00


1


2.166,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


4


6.018,00


4


6.018,00


4


6.018,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


2.166,00


2


2.166,00


2


2.166,00




Região Intermediária de Patos de Minas


2


2.166,00


2


2.166,00


2


2.166,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


3


4.092,00


3


4.092,00


3


4.092,00




Região Intermediária de Uberaba


2


2.166,00


2


2.166,00


2


2.166,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


2.166,00


2


2.166,00


2


2.166,00




Região Intermediária de Varginha


3


4.092,00


3


4.092,00


3


4.092,00






INCISO: 49 (Emenda nº 123)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação: 4011 - APOIO, ARTICULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


901.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00






INCISO: 50 (Emenda nº 136)
Programa: 070 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Ação: 4151 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


184.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


49


3.675,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


74


2.455.539,00


16


2.422.005,00


16


2.463.515,00




Região Intermediária de Divinópolis


61


4.575,00


6


0,00


6


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


58


4.350,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


44


3.300,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


146


10.950,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


86


6.450,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


34


2.550,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


80


6.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


86


6.450,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


29


2.175,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


24


1.800,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


82


6.150,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 51 (Emenda nº 106)
Programa: 089 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 1012 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


650


1.306.622,00


650


606.622,00


650


606.622,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


1.145.851,00


0


1.164.702,00


0


1.183.895,00






INCISO: 52 (Emenda nº 75)
Programa: 134 - MORADAS GERAIS
Ação: 4103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL EM MINAS GERAIS, PROMOVENDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO VULNERÁVEL, urbana e 
rural, INCLUSIVE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


25


522.690,00


25


522.690,00


25


522.690,00






INCISO: 53 (Emenda nº 76)
Programa: 134 - MORADAS GERAIS
Ação: 4420 - VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Mudança de finalidade para: VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REDUZINDO OS NÍVEIS DE POBREZA, MELHORANDO A CONDIÇÃO DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO E 
CONTRIBUINDO EM SUA TRAJETÓRIA PARA A AUTONOMIA, BEM COMO ATENDER às mulheres em situação de violência e AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE GOVERNO.
Eixo: Educação


INCISO: 54 (Emenda nº 128)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4065 - ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


2


4.423.190,00


2


4.253.389,00


2


4.316.928,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


22


43.655.096,00


22


43.677.288,00


22


43.486.213,00




Região Intermediária de Divinópolis


24


47.088.281,00


24


45.919.691,00


24


46.812.141,00




Região Intermediária de Ipatinga


4


8.846.380,00


4


8.486.779,00


4


8.633.857,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


14


30.962.330,00


14


30.703.727,00


14


31.218.504,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


2.211.595,00


1


2.121.694,00


1


2.158.464,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


2.211.595,00


1


2.121.694,00


1


2.158.464,00




Região Intermediária de Uberaba


8


17.692.760,00


8


17.973.559,00


8


17.267.714,00




Região Intermediária de Uberlândia


13


28.750.735,00


13


27.582.034,00


13


27.070.035,00




Região Intermediária de Varginha


30


66.347.852,00


30


58.650.848,00


30


62.743.926,00






INCISO: 55 (Emenda nº 129)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4069 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


210.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


7


67.459,00


7


67.459,00


7


67.459,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


94


1.383.012,00


94


1.383.012,00


94


1.383.012,00




Região Intermediária de Divinópolis


75


776.254,00


75


776.254,00


75


776.254,00




Região Intermediária de Ipatinga


18


186.225,00


18


186.225,00


18


186.225,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


27


277.247,00


27


277.247,00


27


277.247,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


4


38.575,00


4


38.575,00


4


38.575,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


10


100.523,00


10


100.523,00


10


100.523,00




Região Intermediária de Uberaba


21


215.489,00


21


215.489,00


21


215.489,00




Região Intermediária de Uberlândia


45


459.672,00


45


459.672,00


45


459.672,00




Região Intermediária de Varginha


89


915.544,00


89


915.544,00


89


915.544,00






INCISO: 56 (Emenda nº 138)
Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES
Ação: 4171 - ATIVIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


8.620


194.826.039,00


8.620


191.530.212,00


8.720


193.533.882,00




Região Intermediária de Patos de Minas


300


2.640.720,00


300


6.665.784,00


300


6.658.275,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


180


2.960.972,00


180


3.999.471,00


180


3.994.965,00






INCISO: 57 (Emenda nº 139)
Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES
Ação: 4172 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


2


2.209,00


2


2.163,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


4.350


4.805.015,00


4.543


4.852.800,00


4.779


4.905.609,00




Região Intermediária de Patos de Minas


22


24.301,00


22


23.500,00


25


25.662,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


16


17.674,00


18


19.228,00


15


15.397,00






INCISO: 58 (Emenda nº 58)
Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Ação: 4313 - ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL
Mudança de finalidade para: OFERTAR ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROVIMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS, ELABORAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, cooperando para o atendimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de 
Educação.


INCISO: 59 (Emenda nº 59)
Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Ação: 4314 - ENSINO MÉDIO INTEGRAL
Mudança de finalidade para: OFERTAR ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROVIMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS, ELABORAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, cooperando para o atendimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação e do Plano Estadual de 
Educação.


INCISO: 60 (Emenda nº 60)
Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Ação: 4315 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - TEMPO INTEGRAL
Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM 
DE GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO 
DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 
23.197, de 2018).


INCISO: 61 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 61)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4297 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: ASSEGURAR A OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL público e gratuito NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DE 
PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃAO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS 
UNIDADES ESCOLARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.090.000,00


0


10.000.000,00


0


6.684.000,00




Região Intermediária de Barbacena


32.324


54.573.255,00


32.324


55.094.317,00


32.324


55.624.755,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


227.616


384.296.461,00


227.616


387.965.992,00


227.616


391.692.996,00




Região Intermediária de Divinópolis


64.307


108.570.797,00


64.307


109.607.429,00


64.307


110.662.706,00




Região Intermediária de Governador Valadares


47.368


79.972.339,00


47.368


80.735.915,00


47.368


81.513.224,00




Região Intermediária de Ipatinga


51.332


86.664.836,00


51.332


87.492.309,00


51.332


88.334.670,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


107.365


181.266.476,00


107.365


182.997.198,00


107.365


184.764.533,00




Região Intermediária de Montes Claros


120.497


203.437.491,00


120.497


205.379.906,00


120.497


207.357.268,00




Região Intermediária de Patos de Minas


48.791


82.374.822,00


48.791


83.161.333,00


48.791


83.961.994,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


46.131


77.883.891,00


46.131


78.627.524,00


46.131


79.384.533,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


92.133


155.549.990,00


92.133


157.035.174,00


92.133


158.547.075,00




Região Intermediária de Uberaba


34.263


57.846.908,00


34.263


58.399.229,00


34.263


58.961.485,00




Região Intermediária de Uberlândia


52.702


88.977.842,00


52.702


89.827.397,00


52.702


90.692.235,00




Região Intermediária de Varginha


77.409


130.691.165,00


77.409


131.938.998,00


77.409


133.209.280,00






INCISO: 62 (Emenda nº 62)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4298 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: PROPICIAR A CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL POR JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE CURSOS PRESENCIAIS, SEMI PRESENCIAIS E EXAMES 
DE CERTIFICAÇÃO. PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica


INCISO: 63 (Emenda nº 63)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4299 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: ASSEGURAR O ACESSO E A CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PELA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS
DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, ATRAVÉS DA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PROVIMENTO DE 
PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA de profissionais de educação básica.


INCISO: 64 (Emenda nº 64)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4300 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE 
GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE 
BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, 
de 2018).


INCISO: 65 (Emenda nº 149)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4302 - MÃOS À OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2.230


742.690.266,00


2.270


773.711.830,00


2.270


773.711.830,00




Região Intermediária de Barbacena


1


2.560.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


19


9.675.941,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


2.639.586,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


1.497.284,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


1.002.893,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


5


6.049.863,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


1.200.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


3


1.899.903,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


250.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


2


454.993,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


1.795.104,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


3


1.795.030,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 66 (Emenda nº 150)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


77.258


592.109.561,00


77.258


589.178.561,00


77.258


589.178.561,00






INCISO: 67 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 65)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4304 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: ASSEGURAR A OFERTA DE ENSINO MÉDIO público e gratuito NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATRAVÉS DO PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE 
APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃAO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES 
ESCOLARES.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


944.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


20.183


11.076.633,00


20.183


11.611.888,00


20.183


12.156.624,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


172.520


94.685.710,00


172.520


99.259.681,00


172.520


103.915.970,00




Região Intermediária de Divinópolis


38.607


21.187.908,00


38.607


22.211.765,00


38.607


23.253.768,00




Região Intermediária de Governador Valadares


24.530


13.462.308,00


24.530


14.112.846,00


24.530


14.774.910,00




Região Intermediária de Ipatinga


28.738


15.771.701,00


28.738


16.533.832,00


28.738


17.309.473,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


58.513


32.112.524,00


58.513


33.664.284,00


58.513


35.243.550,00




Região Intermediária de Montes Claros


60.369


33.131.111,00


60.369


34.732.097,00


60.369


36.361.459,00




Região Intermediária de Patos de Minas


25.577


14.036.914,00


25.577


14.715.216,00


25.577


15.405.537,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


34.265


18.804.977,00


34.265


19.713.680,00


34.265


20.638.492,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


45.347


24.886.884,00


45.347


26.089.495,00


45.347


27.313.403,00




Região Intermediária de Uberaba


22.707


12.461.830,00


22.707


13.064.018,00


22.707


13.676.883,00




Região Intermediária de Uberlândia


32.432


17.799.007,00


32.432


18.659.102,00


32.432


19.534.443,00




Região Intermediária de Varginha


45.477


24.958.233,00


45.477


26.164.284,00


45.477


27.391.709,00






INCISO: 68 (Emenda nº 68)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4305 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: PROPICIAR A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AOS JOVENS E ADULTOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE CURSOS PRESENCIAIS, SEMIPRESENCIAIS E EXAMES DE 
CERTIFICAÇÃO. PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS profissionais de educação básica, CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS 
GERAIS, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.


INCISO: 69 (Emenda nº 66)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4306 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: ASSEGURAR O ACESSO E A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PELA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, 
PREFERENCIALMENTE POR MEIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, ATRAVÉS DA OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS DE APOIO, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO 
CONTINUADA de profissionais de educação básica.


INCISO: 70 (Emenda nº 67)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4307 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DO ENSINO MÉDIO DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O 
ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS 
ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 
2018)


INCISO: 71 (Emenda nº 151)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4309 - MÃOS À OBRA - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1.932


227.081.479,00


1.936


222.922.766,00


1.936


222.922.766,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


2


1.306.699,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


65.948,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


96.911,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 72 (Emenda nº 97)
Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 4325 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL
Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO 
À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS 
ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da estratégia 7.17 da meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e com a meta 7.15 do Plano Estadual de Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 
2018)


INCISO: 73 (Emenda nº 158)
Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 4365 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


250.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


150


450.575,00


150


455.050,00


150


463.029,00




Região Intermediária de Montes Claros


820


1.802.300,00


820


1.820.202,00


820


1.852.115,00




Região Intermediária de Patos de Minas


150


450.575,00


150


455.050,00


150


463.029,00






INCISO: 74 (Emenda nº 69)
Programa: 110 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR
Ação: 2063 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR
Mudança de finalidade para: GARANTIR VAGA A ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, organizar o CADASTRO ESCOLAR, elaborar PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR, REGULAR O FUNCIONAMENTO E A OFERTA DE CURSOS 
POR ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ASSEGURAR A REGULARIDADE DA VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR, REESTRUTURAR OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM FOCO NA MELHORIA DA 
APRENDIZAGEM.


INCISO: 75 (Emenda nº 70)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4327 - PROGRAMA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
Mudança de finalidade para: O PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA TEM COMO OBJETIVO GERAL difundir A PROMOÇÃO, A DEFESA E A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS nas escolas e territórios educativos, 
fomentar o reconhecimento e o respeito às identidades e à diversidade NO AMBIENTE ESCOLAR; potencializar e consolidar a convivência democrática nas escolas; contribuir para a prevenção e a redução da 
violência no contexto escolar; promover a formação continuada de gestoras/es e educadoras/es; potencializar espaços de diálogo e construção coletiva dentro do ambiente escolar, integrando escola e 
comunidade; fomentar as parcerias com a rede de proteção social.


INCISO: 76 (Emenda nº 71)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4332 - EDUCAÇÃO INDÍGENA
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, considerando o desenvolvimento de currículos e 
propostas pedagógicas específicas, o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade e a produção e disponibilização de materiais didáticos adequados, de forma a 
REAFIRMAR E VALORIZAR A CULTURA indígena e a promover a igualdade racial e a EQUIDADE EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.


INCISO: 77 (Emenda nº 72)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4397 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INDÍGENA
Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO indígena, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE 
GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE 
BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de 
Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018).


INCISO: 78 (Emenda nº 73)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4398 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO infantil, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE 
GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE 
BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de 
Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018).


INCISO: 79 (Emenda nº 74)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4399 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
Mudança de finalidade para: SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DA EDUCAÇÃO quilombola, DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA ESCOLA, A FIM DE 
GARANTIR O ACESSO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, ADQUIRIDA PREFERENCIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DE 
BONS HÁBITOS ALIMENTARES, cooperando para o atendimento da Estratégia 7.17 da Meta 7 do PNE (Lei Federal nº 13.005, de 2014) e para o atendimento da Estratégia 7.15 da Meta 7 do Plano Estadual de 
Educação (Lei Estadual nº 23.197, de 2018).


INCISO: 80 (Emenda nº 100)
Programa: 151 - SUPORTE AO SISTEMA EDUCACIONAL MINEIRO
Ação: 2074 - APOIO AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Mudança de produto para: AÇÃO DESENVOLVIDA
Mudança de unidade de medida para: AÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


645.944.703,00


1


628.000.781,00


1


641.000.781,00




Eixo: Governo e Gabinete Militar


INCISO: 81 (Emenda nº 114)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


700


56.626.925,00


500


7.913.922,00


700


8.051.405,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 82 (Emenda nº 115)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: 2011 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


15


1.001.000,00


20


1.000,00


20


1.000,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


161.000.779,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Eixo: Infraestrutura e Mobilidade


INCISO: 84 (Emenda nº 86)
Programa: 029 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS
Ação: 4488 - RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS
Mudança de finalidade para: VIABILIZAR, POR MEIO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, RESSARCIMENTO DE INVESTIMENTOS E REMUNERACAO POR SERVICOS PRESTADOS RELATIVOS AO TRANSBORDO, TRATAMENTO E 
DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS DE MUNICÍPIOS CONVENENTES DA REGIÃO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, COM ESFORÇOS DO ESTADO, MUNICÍPIOS E INICIATIVA PRIVADA, priorizando 
a viabilização financeira de contratos púbicos entre os municípios e associações ou cooperativas de catadores para coleta seletiva e recuperação de resíduos recicláveis, A FIM DE CUMPRIR A POLITICA 
NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS, NOS TERMOS DA LEI 12.305/2010, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS ASSOCIADAS A GESTAO DA PPP.


INCISO: 85 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 4094 - PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


11.349.885,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


35


2.896.581,00


35


2.946.369,00


35


2.996.157,00




Região Intermediária de Montes Claros


22


1.821.336,00


22


1.852.001,00


22


1.883.245,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


2


50.000,00


2


50.000,00


2


50.000,00






INCISO: 86 (Emenda nº 53)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 4095 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO
Mudança de finalidade para: PROMOVER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, RESIDENTES EM COMUNIDADES QUE SE ENCONTRAM DISPERSAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO IDENE, O ACESSO A ÁGUA PARA 
CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, inclusive por meio da implementação de tecnologias sociais de captação de água das chuvas, entre outras alternativas.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


100


255.000,00


100


255.000,00


100


255.000,00






INCISO: 87 (Emenda nº 137)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


150


9.952.286,00


1


61.043,00


1


61.043,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


2.828.796,00


0


2.828.796,00


0


2.828.796,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 88 (Emenda nº 118)
Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Ação: 2039 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.300.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


644


10.644.790,00


644


0,00


644


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.997


33.008.765,00


1.997


0,00


1.997


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


1.979


26.111.298,00


1.979


0,00


1.979


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


900


14.876.259,00


900


0,00


900


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


235


3.884.356,00


235


0,00


235


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


1.709


21.248.362,00


1.709


0,00


1.709


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


3.355


48.456.644,00


3.355


0,00


3.355


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


2.373


37.023.735,00


2.373


0,00


2.373


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


682


11.268.899,00


682


0,00


682


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


3.250


53.689.823,00


3.250


0,00


3.250


0,00




Região Intermediária de Uberaba


883


14.595.263,00


883


0,00


883


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


1.509


19.942.528,00


1.509


0,00


1.509


0,00




Região Intermediária de Varginha


1.038


17.157.286,00


1.038


0,00


1.038


0,00






INCISO: 89 (Emenda nº 145)
Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Ação: 4227 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


6


21.468.691,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


13


22.594.575,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


5


6.035.212,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


18


10.702.520,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 90 (Emenda nº 6)
Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS
Ação: ... - Escolas ferroviárias
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Finalidade: Implantar escolas de formação de profissionais para o setor ferroviário
Produto: Escola implantada
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: Estado, municípios e entidades da sociedade civil
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00






INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 7)
Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS
Ação: ... - Aquisição e reforma de material rodante ferroviário
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Finalidade: Adquirir e reformar material rodante (vagões, locomotivas, autos de linha, etc...) a serem utilizados em trechos ferroviários sob gestão estadual
Produto: Material rodante reformado
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: Operadores ferroviários ou turísticos
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00






INCISO: 92 (Emenda nº 9)
Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS
Ação: ... - Apoio a operações ferroviárias
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Finalidade: Apoiar financeiramente operações ferroviárias sob gestão de entidades da sociedade civil
Produto: Operação ferroviária apoiada
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: Operadores ferroviários ou turísticos
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00






INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)
Programa: 162 - FERROVIAS MINEIRAS
Ação: 4523 - INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
Mudança de finalidade para: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA FERROVIÁRIA, incluindo a construção de novas linhas, recuperação e ampliação de linhas existentes, a construção e reforma de 
estações, pátios e oficinas, bem como apoio financeiro às operações ferroviárias.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.501.000,00


1


0,00


1


0,00




Eixo: Meio Ambiente


INCISO: 94 (Emenda nº 148)
Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL
Ação: 4276 - RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


50


3.803.262,00


50


3.803.262,00


50


3.803.262,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


170


12.467.023,00


170


13.578.805,00


170


13.620.221,00




Região Intermediária de Divinópolis


125


435.090,00


125


435.090,00


125


435.090,00




Região Intermediária de Governador Valadares


130


2.073.681,00


130


2.073.681,00


130


2.073.681,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


125


3.757.351,00


125


3.757.351,00


125


3.757.351,00




Região Intermediária de Montes Claros


280


914.056,00


280


914.056,00


280


914.056,00




Região Intermediária de Patos de Minas


300


1.765.090,00


300


1.765.090,00


300


1.765.090,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


175


1.432.570,00


175


1.232.570,00


175


1.232.570,00




Região Intermediária de Uberlândia


125


666.003,00


125


666.003,00


125


666.003,00




Região Intermediária de Varginha


20


357.856,00


20


357.856,00


20


357.856,00






INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)
Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 4221 - APOIO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL
Mudança de finalidade para: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material as entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ou municípios por 
meio de ações de promoção a tutela responsável, educação humanitária, ambiental, vacinações e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


135


4.080.162,00


135


1.000,00


135


1.000,00






INCISO: 96 (Emenda nº 152)
Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 4317 - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


8.219.292,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.800


1.993.116,00


1.818


1.999.926,00


1.841


1.832.627,00




Região Intermediária de Divinópolis


1.795


1.993.110,00


1.813


1.999.926,00


1.838


1.833.627,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1.795


1.993.110,00


1.813


1.999.926,00


1.838


1.833.627,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


1.795


1.993.110,00


1.813


1.999.926,00


1.838


1.833.627,00




Região Intermediária de Montes Claros


1.795


1.993.110,00


1.813


1.999.926,00


1.838


1.833.627,00




Região Intermediária de Patos de Minas


3.590


3.986.220,00


3.626


3.999.852,00


3.676


3.667.254,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1.795


1.993.110,00


1.813


1.999.926,00


1.838


1.833.627,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


1.795


1.993.110,00


1.813


1.999.926,00


1.838


1.833.627,00




Região Intermediária de Varginha


3.590


3.986.220,00


3.626


3.999.862,00


3.676


3.667.255,00






INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)
Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 4522 - MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
Mudança de finalidade para: Implementar políticas públicas relativas aos animais domésticos no âmbito estadual, conforme a lei estadual 23.304/2019 (art. 42), mediante a feitura de um 
diagnóstico das realidades por eles vivenciadas, no que concerne a (in)existência de controle populacional, proteção e identificação dos animais que vivem no ambiente urbano. Implementar um centro de 
referência para acolhimento prévio de animais abandonados ou apreendidos. Subsidiar, orientar e fomentar a realização de campanhas de castração, vacinações, educação humanitária e ambiental e de 
conscientização para a guarda responsável, mediante apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e municípios.
Mudança de produto para: ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO
Mudança de unidade de medida para: ENTIDADE/MUNICÍPIO
Mudança de público-alvo:
Para: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


425


801.000,00


428


1.000,00


853


1.000,00






INCISO: 98 (Emenda nº 153)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


470


12.638.208,00


500


10.587.093,00


550


10.334.012,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 99 (Emenda nº 156)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: 4348 - GESTÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


575.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


39


2.949.271,00


47


2.949.271,00


57


2.949.271,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 100 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 85)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: 4354 - BOLSA RECICLAGEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


50.000


4.064.000,00


50.000


3.464.000,00


50.000


3.464.000,00






INCISO: 101 (Emenda nº 154)
Programa: 122 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 4340 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


80


30.663.271,00


100


30.538.271,00


100


29.258.271,00




Eixo: Planejamento e Gestão


INCISO: 102 (Emenda nº 120)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1081 - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


112.400.259,00


1


112.252.555,00


1


112.252.555,00






INCISO: 103 (Emenda nº 189)
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1.035.928


684.410.163,00


1.052.814


1.052.814.234,00


1.069.975


1.069.975.106,00




Eixo: Saúde


INCISO: 104 (Emenda nº 132)
Programa: 011 - SERVIÇOS PRESTADOS PELO IPSEMG NA REDE PRÓPRIA
Ação: 4087 - ATENÇÃO À SAÚDE MÉDICA HOSPITALAR NA CAPITAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


140.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


63.863


344.384.725,00


63.983


348.421.975,00


64.103


354.316.549,00






INCISO: 105 (Emenda nº 105)
Programa: 026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Ação: 1008 - ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


151.000,00


0


1.015,00


0


1.033,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


9


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 106 (Emenda nº 93)
Programa: 026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Ação: 1049 - AÇÕES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ENFRENTAMENTO A COVID-19
Mudança de unidade orçamentária para: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


INCISO: 107 (Emenda nº 127)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4063 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE BARBACENA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


32.368


122.688.871,00


33.015


120.237.237,00


33.675


122.317.864,00






INCISO: 108 (Emenda nº 140)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


800.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


168.132


528.523.393,00


171.494


540.560.313,00


174.924


549.981.536,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 109 (Emenda nº 141)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4177 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.384.214,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


54.833


204.603.252,00


55.929


203.372.284,00


57.048


206.906.767,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


46.635


156.235.321,00


47.568


155.162.802,00


48.519


157.876.745,00




Região Intermediária de Patos de Minas


44.795


108.411.128,00


45.691


107.208.377,00


46.605


109.068.995,00






INCISO: 110 (Emenda nº 102)
Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação: ... - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: PROPORCIONAR AO CBMMG CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PROGRAMADAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (PLANO 
ESTADUAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE) DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
Produto: ENTIDADE BENEFICIADA
Unidade de medida: ENTIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


799.870,00


















INCISO: 111 (Emenda nº 103)
Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação: ... - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: PROPORCIONAR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PROGRAMADAS NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE 
DE MINAS GERAIS (PLANO ESTADUAL DE SAÚDE E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE) DEVIDAMENTE APROVADOS PELO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
Produto: ENTIDADE BENEFICIADA
Unidade de medida: ENTIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


1.000,00


















INCISO: 112 (Emenda nº 155)
Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS
Ação: 4341 - ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


1


493.785,00


1


235.660,00


1


239.501,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4


11.836.595,00


4


5.304.545,00


4


5.396.696,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


93.785,00


1


235.660,00


1


239.501,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


49.785,00


1


235.660,00


1


239.501,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


4


3.220.640,00


4


942.640,00


4


958.004,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


943.785,00


1


235.660,00


1


239.501,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


83.785,00


1


235.660,00


1


239.501,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


2


399.570,00


2


471.320,00


2


479.002,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


973.785,00


1


235.660,00


1


239.501,00




Região Intermediária de Uberaba


2


552.570,00


2


471.320,00


2


479.002,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


1.547.570,00


2


471.320,00


2


479.002,00




Região Intermediária de Varginha


1


73.785,00


1


235.660,00


1


239.501,00






INCISO: 113 (Emenda nº 188)
Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS
Ação: 4540 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


800.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


18.500


3.905.953,00


18.500


3.971.813,00


18.500


4.038.787,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


297.800


120.139.533,00


297.800


122.209.419,00


297.800


124.315.027,00




Região Intermediária de Divinópolis


45.000


9.737.415,00


45.000


9.901.786,00


45.000


10.068.938,00




Região Intermediária de Governador Valadares


27.000


13.609.863,00


27.000


13.845.443,00


27.000


14.085.107,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


131.100


38.359.792,00


131.100


39.014.836,00


131.100


39.681.084,00




Região Intermediária de Montes Claros


53.500


20.193.495,00


53.500


20.540.848,00


53.500


20.894.186,00




Região Intermediária de Patos de Minas


19.000


4.617.915,00


19.000


4.696.248,00


19.000


4.775.913,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


80.500


14.537.925,00


80.500


14.781.165,00


80.500


15.028.481,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


9.000


3.443.655,00


9.000


3.502.909,00


9.000


3.563.186,00




Região Intermediária de Uberaba


38.600


13.563.180,00


38.600


13.796.048,00


38.600


14.032.924,00




Região Intermediária de Uberlândia


68.000


17.599.071,00


68.000


17.898.320,00


68.000


18.202.666,00




Região Intermediária de Varginha


27.000


4.384.774,00


27.000


4.457.694,00


27.000


4.531.830,00






INCISO: 114 (Emenda nº 164)
Programa: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 4431 - REDE DE GERENCIAMENTO DE RISCO E PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


10


99.969.291,00


10


88.127.609,00


10


89.644.648,00






INCISO: 115 (Emenda nº 178)
Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 4466 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2.799.147


221.801.506,00


3.080.000


295.397.442,00


3.388.000


300.325.527,00




Região Intermediária de Barbacena


49


2.632.367,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


74


21.192.816,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


61


4.415.168,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


58


2.653.418,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


44


3.497.587,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


146


7.964.159,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


86


5.720.363,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


34


2.786.133,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


80


4.381.065,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


86


4.226.155,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


29


2.713.233,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


24


3.931.819,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


82


5.543.827,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 116 (Emenda nº 179)
Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 4467 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


35


37.624.198,00


0


34.680.407,00


0


35.261.314,00






INCISO: 117 (Emenda nº 96)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Excluir o objetivo estratégico "desestatizar e estabelecer parcerias com o setor privado".


INCISO: 118 (Emenda nº 168)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


100


95.809.641,00


100


82.064.844,00


100


83.376.078,00






INCISO: 119 (Emenda nº 169)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4454 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - NOVOS PRESTADORES, NOVOS VÍNCULOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


33.420


96.750.000,00


33.420


121.956.000,00


33.420


123.948.000,00






INCISO: 120 (Emenda nº 171)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


152


492.126.396,00


152


508.443.229,00


152


516.748.019,00






INCISO: 121 (Emenda nº 172)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4459 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


6.265.927,00


0


146.459.674,00


0


148.851.911,00




Região Intermediária de Barbacena


1


7.447.616,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


10.733.882,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


15.400.000,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


2


11.357.940,00


2


0,00


2


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


19.297.737,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


26.200.000,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


2


8.901.283,00


2


0,00


2


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


1


9.191.668,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Varginha


1


10.106.020,00


1


0,00


1


0,00






INCISO: 122 (Emenda nº 174)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


248


333.247.698,00


253


361.611.817,00


258


367.532.675,00






INCISO: 123 (Emenda nº 166)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4451 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


22.900.899,00


12


36.662.379,00


12


37.273.439,00




Região Intermediária de Barbacena


6


720.180,00


6


0,00


6


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


16


1.920.480,00


16


0,00


16


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


8


960.240,00


8


0,00


8


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


4


480.120,00


4


0,00


4


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


7


840.210,00


7


0,00


7


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


26


3.120.780,00


26


0,00


26


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


10


1.200.300,00


10


0,00


10


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


10


1.200.300,00


10


0,00


10


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


25


3.000.750,00


25


0,00


25


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


12


2.048.580,00


12


0,00


12


0,00




Região Intermediária de Uberaba


6


720.180,00


6


0,00


6


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


11


1.320.330,00


11


0,00


11


0,00




Região Intermediária de Varginha


29


3.480.870,00


29


0,00


29


0,00






INCISO: 124 (Emenda nº 167)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.064.198.472,00


0


1.040.236.623,00


0


1.058.315.681,00




Região Intermediária de Barbacena


31.160


0,00


31.224


0,00


31.285


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


287.505


0,00


288.077


0,00


288.653


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


48.731


0,00


48.823


0,00


48.924


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


42.144


0,00


42.225


0,00


42.311


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


40.395


0,00


40.477


0,00


40.556


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


124.814


0,00


125.064


0,00


125.316


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


87.854


0,00


85.961


0,00


86.129


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


33.756


0,00


33.823


0,00


33.894


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


61.226


0,00


61.349


0,00


61.468


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


67.327


0,00


67.460


0,00


67.593


0,00




Região Intermediária de Uberaba


25.817


0,00


25.868


0,00


25.919


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


67.425


0,00


67.562


0,00


67.697


0,00




Região Intermediária de Varginha


96.159


0,00


96.355


0,00


96.544


0,00






INCISO: 125 (Emenda nº 170)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4456 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


100.153.004,00


0


111.736.719,00


0


113.573.674,00




Região Intermediária de Barbacena


46


0,00


48


0,00


52


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


132


0,00


132


0,00


132


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


29


0,00


30


0,00


30


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


19


0,00


19


0,00


19


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


23


0,00


23


0,00


23


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


97


0,00


97


0,00


97


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


42


0,00


43


0,00


43


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


15


0,00


15


0,00


16


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


32


0,00


32


0,00


32


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


44


0,00


45


0,00


45


0,00




Região Intermediária de Uberaba


17


0,00


17


0,00


17


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


16


0,00


16


0,00


16


0,00




Região Intermediária de Varginha


48


0,00


48


0,00


48


0,00






INCISO: 126 (Emenda nº 176)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


83.299.632,00


65


157.608.331,00


67


160.198.473,00




Região Intermediária de Barbacena


3


1.202.947,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


7


13.826.818,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


6


4.223.378,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2


1.939.214,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


3


407.149,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


9


17.354.394,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


10


16.296.640,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


2


5.977.367,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


2


1.452.129,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


6


12.773.139,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


3


1.262.250,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


1


761.893,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


8


3.403.840,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 127 (Emenda nº 177)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4465 - APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


38.354.370,00


66


82.170.467,00


70


83.525.174,00




Região Intermediária de Barbacena


2


1.357.800,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


12


17.053.920,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


2


880.380,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


131.400,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


2


1.057.770,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


11


5.171.880,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


6


3.275.340,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


3


1.746.525,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


6


2.781.690,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


4


1.844.175,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


2


904.470,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


3


3.105.420,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


8


3.924.870,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 128 (Emenda nº 173)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


639.991.343,00


0


433.112.996,00


0


440.202.529,00




Região Intermediária de Barbacena


49


0,00


49


0,00


49


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


74


0,00


74


0,00


74


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


61


0,00


61


0,00


61


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


58


0,00


58


0,00


58


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


44


0,00


44


0,00


44


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


146


0,00


146


0,00


146


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


86


0,00


86


0,00


86


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


34


0,00


34


0,00


34


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


80


0,00


80


0,00


80


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


86


0,00


86


0,00


86


0,00




Região Intermediária de Uberaba


29


0,00


29


0,00


29


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


24


0,00


24


0,00


24


0,00




Região Intermediária de Varginha


82


0,00


82


0,00


82


0,00






INCISO: 129 (Emenda nº 175)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 4462 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INIQUIDADE NO ACESSO E NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


22.297.741,00


0


21.730.033,00


0


22.095.818,00




Região Intermediária de Barbacena


49


0,00


49


0,00


49


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


74


0,00


74


0,00


74


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


61


0,00


61


0,00


61


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


58


0,00


58


0,00


58


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


44


0,00


44


0,00


44


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


146


0,00


146


0,00


146


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


86


0,00


86


0,00


86


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


34


0,00


34


0,00


34


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


80


0,00


80


0,00


80


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


86


0,00


86


0,00


86


0,00




Região Intermediária de Uberaba


29


0,00


29


0,00


29


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


24


0,00


24


0,00


24


0,00




Região Intermediária de Varginha


82


0,00


82


0,00


82


0,00






INCISO: 130 (Emenda nº 182)
Programa: 160 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
Ação: 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


5.014.071,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


2.790


0,00


2.728


0,00


2.666


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


16.787


563.322,00


16.400


563.322,00


16.021


563.322,00




Região Intermediária de Divinópolis


9.860


0,00


9.627


0,00


9.403


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


3.208


90.979,00


3.136


90.979,00


3.062


90.979,00




Região Intermediária de Ipatinga


5.079


0,00


4.962


0,00


4.847


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


8.547


19.377,00


8.352


19.377,00


8.158


19.377,00




Região Intermediária de Montes Claros


5.857


19.727,00


5.723


19.727,00


5.592


19.727,00




Região Intermediária de Patos de Minas


5.585


0,00


5.455


0,00


5.330


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


4.957


72.188,00


4.841


72.188,00


4.732


72.188,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


4.591


0,00


4.486


0,00


4.382


0,00




Região Intermediária de Uberaba


7.220


0,00


7.054


0,00


6.890


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


15.728


194.353,00


15.364


194.353,00


15.010


194.353,00




Região Intermediária de Varginha


9.494


0,00


9.275


0,00


9.061


0,00




Eixo: Segurança Pública


INCISO: 131 (Emenda nº 112)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 1067 - PROJETO DELEGACIA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5


351.000,00


5


1.000,00


5


1.000,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 132 (Emenda nº 113)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


50


371.450,00


85


1.017,00


1


1.033,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 133 (Emenda nº 125)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.601.815,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


16.849


13.921.528,00


16.849


14.168.985,00


16.849


14.433.289,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


166.527


137.593.354,00


166.527


140.039.109,00


166.527


142.651.412,00




Região Intermediária de Divinópolis


24.024


19.849.887,00


24.024


20.202.720,00


24.024


20.579.575,00




Região Intermediária de Governador Valadares


9.873


8.157.590,00


9.873


8.302.590,00


9.873


8.457.464,00




Região Intermediária de Ipatinga


18.864


15.586.427,00


18.864


15.863.479,00


18.864


16.159.390,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


34.693


28.665.170,00


34.693


29.174.695,00


34.693


29.718.912,00




Região Intermediária de Montes Claros


24.335


20.106.852,00


24.335


20.464.252,00


24.335


20.845.986,00




Região Intermediária de Patos de Minas


21.211


17.525.640,00


21.211


17.837.160,00


21.211


18.169.889,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


20.962


17.319.902,00


20.962


17.627.763,00


20.962


17.956.585,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


15.621


12.906.885,00


15.621


13.136.303,00


15.621


13.381.344,00




Região Intermediária de Uberaba


16.451


13.592.677,00


16.451


13.834.288,00


16.451


14.092.348,00




Região Intermediária de Uberlândia


21.398


17.680.150,00


21.398


17.994.417,00


21.398


18.330.079,00




Região Intermediária de Varginha


29.192


24.120.017,00


29.192


24.548.811,00


29.192


25.006.674,00






INCISO: 134 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 44)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5.000


31.993.981,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


19.176


89.290.566,00


19.176


89.243.937,00


19.176


90.899.750,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


79.276


440.311.791,00


79.276


440.084.875,00


79.276


448.250.123,00




Região Intermediária de Divinópolis


31.549


146.901.834,00


31.549


146.825.118,00


31.549


149.549.279,00




Região Intermediária de Governador Valadares


10.077


46.919.742,00


10.077


46.895.239,00


10.077


47.765.324,00




Região Intermediária de Ipatinga


21.903


101.983.617,00


21.903


101.930.359,00


21.903


103.821.553,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


39.493


183.889.246,00


39.493


183.793.215,00


39.493


187.203.275,00




Região Intermediária de Montes Claros


14.893


69.350.615,00


14.893


69.314.398,00


14.893


70.600.441,00




Região Intermediária de Patos de Minas


13.662


63.615.839,00


13.662


63.582.617,00


13.662


64.762.315,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


33.464


155.805.167,00


33.464


155.723.802,00


33.464


158.613.069,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


11.084


51.619.242,00


11.084


51.592.283,00


11.084


52.549.515,00




Região Intermediária de Uberaba


15.322


71.345.865,00


15.322


71.308.606,00


15.322


72.631.651,00




Região Intermediária de Uberlândia


26.231


122.136.894,00


26.231


122.073.111,00


26.231


124.338.029,00




Região Intermediária de Varginha


33.580


156.363.580,00


33.580


156.281.922,00


33.580


159.181.542,00






INCISO: 135 (Emenda nº 143)
Programa: 006 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Ação: 4222 - IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


43.144


1.902.426,00


43.144


840.555,00


43.144


855.432,00




Região Intermediária de Barbacena


40.370


761.003,00


40.370


786.505,00


40.370


800.426,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


720.680


13.585.436,00


720.680


13.523.361,00


720.680


13.783.090,00




Região Intermediária de Divinópolis


76.948


1.450.680,00


76.948


1.499.133,00


76.948


1.525.665,00




Região Intermediária de Governador Valadares


66.708


1.257.497,00


66.708


1.299.635,00


66.708


1.322.636,00




Região Intermediária de Ipatinga


78.335


1.476.676,00


78.335


1.526.157,00


78.335


1.553.169,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


129.029


2.432.287,00


129.029


2.513.795,00


129.029


2.558.286,00




Região Intermediária de Montes Claros


95.768


1.805.301,00


95.768


1.865.794,00


95.768


1.898.820,00




Região Intermediária de Patos de Minas


59.008


1.112.346,00


59.008


1.149.622,00


59.008


1.169.968,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


67.201


1.266.788,00


67.201


1.309.237,00


67.201


1.332.409,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


89.202


1.681.524,00


89.202


1.737.868,00


89.202


1.768.628,00




Região Intermediária de Uberaba


66.034


1.244.791,00


66.034


1.286.503,00


66.034


1.309.274,00




Região Intermediária de Uberlândia


97.282


1.833.847,00


97.282


1.895.299,00


97.282


1.928.840,00




Região Intermediária de Varginha


92.291


1.739.753,00


92.291


1.798.049,00


92.291


1.829.878,00






INCISO: 136 (Emenda nº 98)
Programa: 007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Ação: 2003 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


200


400.000,00
















Região Intermediária de Barbacena


685


1.397.660,00


963


1.444.494,00


963


1.470.061,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


8.083


16.229.150,00


11.182


16.220.601,00


11.182


16.523.311,00




Região Intermediária de Divinópolis


949


1.934.664,00


1.333


1.999.494,00


1.333


2.034.882,00




Região Intermediária de Governador Valadares


107


219.155,00


151


226.498,00


151


230.508,00




Região Intermediária de Ipatinga


1.166


2.370.224,00


1.633


2.449.495,00


1.633


2.492.848,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


1.667


3.390.372,00


2.336


3.503.982,00


2.336


3.566.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


1.183


2.412.163,00


1.662


2.492.991,00


1.662


2.537.116,00




Região Intermediária de Patos de Minas


433


882.427,00


608


911.996,00


608


928.138,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


384


785.183,00


541


811.494,00


541


825.859,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


945


1.931.759,00


1.331


1.996.492,00


1.331


2.031.830,00




Região Intermediária de Uberaba


281


571.763,00


394


590.999,00


394


601.460,00




Região Intermediária de Uberlândia


431


882.426,00


608


911.996,00


608


928.137,00




Região Intermediária de Varginha


686


1.404.917,00


968


1.451.995,00


968


1.477.694,00






INCISO: 137 (Emenda nº 116)
Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 2032 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


112.312,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


36.000


166.557.689,00


20.000


169.508.750,00


23.243


172.512.118,00






INCISO: 138 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12)
Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


900.777


3.766.340.001,00


900.777


3.756.810.025,00


900.777


3.823.416.727,00




Região Intermediária de Ipatinga


2


2.551.471,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


812.173,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 139 (Emenda nº 126)
Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4062 - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD) E POLICIAMENTO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


200.000


394.000,00


200.000


146.347,00


200.000


148.733,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 140 (Emenda nº 142)
Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4214 - POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


160.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


14.593


175.091.556,00


14.593


175.448.684,00


14.593


178.566.245,00






INCISO: 141 (Emenda nº 165)
Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4432 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


13.000


701.000,00


13.000


1.000,00


13.000


1.000,00






INCISO: 142 (Emenda nº 185)
Programa: 034 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4507 - SEGURANÇA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


36


11.368.641,00


36


1.000,00


36


1.000,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 143 (Emenda nº 160)
Programa: 139 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: 4415 - RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


104


700.000,00


104


508.900,00


104


517.958,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 144 (Emenda nº 162)
Programa: 143 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Ação: 4419 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


363.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


594


62.128.344,00


594


75.447.828,00


594


76.790.801,00




Região Intermediária de Divinópolis


48


5.608.351,00


48


6.725.980,00


48


6.845.702,00




Região Intermediária de Governador Valadares


48


5.608.351,00


48


6.725.980,00


48


6.845.702,00




Região Intermediária de Ipatinga


40


4.506.959,00


40


5.604.983,00


40


5.704.752,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


56


6.709.743,00


56


7.846.976,00


56


7.986.652,00




Região Intermediária de Montes Claros


110


16.144.137,00


110


15.413.703,00


110


15.688.067,00




Região Intermediária de Patos de Minas


106


12.923.442,00


106


14.853.205,00


106


15.117.592,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


32


4.405.567,00


32


4.483.986,00


32


4.563.801,00




Região Intermediária de Uberaba


42


5.782.307,00


42


5.885.232,00


42


5.989.989,00




Região Intermediária de Uberlândia


80


9.013.918,00


80


11.209.966,00


80


11.409.503,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 145 (Emenda nº 163)
Programa: 143 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Ação: 4421 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.188.739,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


13


25.964.029,00


13


25.140.641,00


13


25.588.144,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


1.919.536,00


1


1.953.704,00


1


1.988.480,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


1.919.536,00


1


1.953.704,00


1


1.988.480,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


1.919.536,00


1


1.953.704,00


1


1.988.480,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


1


1.919.536,00


1


1.953.704,00


1


1.988.480,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


3.839.072,00


2


3.907.408,00


2


3.976.960,00




Região Intermediária de Patos de Minas


2


3.839.072,00


2


3.907.408,00


2


3.976.960,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


1.919.536,00


1


1.953.704,00


1


1.988.480,00




Região Intermediária de Uberaba


1


1.919.536,00


1


1.953.704,00


1


1.988.480,00




Região Intermediária de Uberlândia


1


1.919.536,00


1


1.953.704,00


1


1.988.480,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 146 (Emenda nº 161)
Programa: 144 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Ação: 4417 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


704.007,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


149.914


24.669.943,00


156.397


24.706.026,00


164.255


25.145.796,00




Região Intermediária de Divinópolis


2.172


351.702,00


2.281


357.963,00


2.395


364.334,00




Região Intermediária de Governador Valadares


13.666


2.212.878,00


14.349


2.252.267,00


15.067


2.292.357,00




Região Intermediária de Ipatinga


5.679


919.576,00


5.963


935.945,00


6.261


952.604,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


10.550


1.708.317,00


11.078


1.738.725,00


11.631


1.769.674,00




Região Intermediária de Montes Claros


8.379


1.356.776,00


8.798


1.380.927,00


9.238


1.405.507,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


3.508


568.035,00


3.683


578.146,00


3.868


588.437,00




Região Intermediária de Uberlândia


10.132


1.640.632,00


10.639


1.669.835,00


11.171


1.699.558,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 147 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 99)
Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 1058 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de finalidade para: SUPRIR AS UNIDADES PRISIONAIS DE TECNOLOGIAS, EQUIPAMENTOS e espaços QUE OTIMIZEM A CUSTÓDIA, OS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA, incluindo a revista invertida, E AS 
CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DAS UNIDADES PRISIONAIS E AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO SISTEMA PRISIONAL, DE FORMA A REDUZIR O DÉFICIT EXISTENTE E GARANTIR ASSIM MELHORES CONDIÇÕES DE CUSTÓDIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO PRIVADO DE LIBERDADE.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


5.129.816,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 148 (Emenda nº 184)
Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 4505 - CASA DE CUSTÓDIA DA PCMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


25.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


60


7.385.101,00


60


7.510.388,00


60


7.640.812,00






INCISO: 149 (Emenda nº 119)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 2083 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


300.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


9


541.180,00


12


541.180,00


12


541.180,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


50.000,00


0


50.000,00


0


50.000,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2


62.000,00


0


62.000,00


1


62.000,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


20.000,00


0


20.000,00


0


20.000,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


2


32.000,00


0


32.000,00


1


32.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


62.000,00


1


62.000,00


2


62.000,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


50.000,00


0


50.000,00


0


50.000,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


42.000,00


0


42.000,00


0


42.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


1


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


1


0,00






INCISO: 150 (Emenda nº 50)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4464 - BOMBEIRO NAS ESCOLAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5.000


105.000,00
















Região Intermediária de Belo Horizonte


900


16.667,00


900


16.667,00


900


16.667,00




Região Intermediária de Governador Valadares


900


16.667,00


900


16.667,00


900


16.667,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


900


16.667,00


900


16.667,00


900


16.667,00




Região Intermediária de Montes Claros


900


16.667,00


900


16.667,00


900


16.667,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


900


16.666,00


900


16.666,00


900


16.666,00




Região Intermediária de Uberlândia


900


16.666,00


900


16.666,00


900


16.666,00






INCISO: 151 (Emenda nº 180)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4469 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


60.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


3


30.492,00


3


30.492,00


3


30.492,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


9


282.453,00


9


282.453,00


9


282.453,00




Região Intermediária de Divinópolis


6


60.984,00


6


60.984,00


6


60.984,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


428.310,00


1


428.310,00


1


428.310,00




Região Intermediária de Ipatinga


2


20.328,00


2


20.328,00


2


20.328,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


5


468.966,00


5


468.966,00


5


468.966,00




Região Intermediária de Montes Claros


3


448.638,00


3


448.638,00


3


448.638,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


2


20.328,00


2


20.328,00


2


20.328,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


3


30.492,00


3


30.492,00


3


30.492,00




Região Intermediária de Uberaba


3


30.492,00


3


30.492,00


3


30.492,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


20.328,00


2


20.328,00


2


20.328,00




Região Intermediária de Varginha


4


40.656,00


4


40.656,00


4


40.656,00






INCISO: 152 (Emenda nº 181)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4472 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


2.194.540,00


0


17.020.571,00


0


38.785.886,00




Região Intermediária de Barbacena


0


18.440.520,00


0


18.440.520,00


0


18.440.520,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


3.403


148.597.954,00


3.403


148.597.954,00


3.403


148.597.954,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


32.161.145,00


0


32.161.145,00


0


32.161.145,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1.357


18.803.603,00


1.357


18.803.603,00


1.357


18.803.603,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


16.684.280,00


0


16.684.280,00


0


16.684.280,00




Região Intermediária de Juíz de Fora


1.336


43.433.476,00


1.336


43.433.476,00


1.336


43.433.476,00




Região Intermediária de Montes Claros


1.336


39.176.840,00


1.336


39.176.840,00


1.336


39.176.840,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


18.220.990,00


0


18.220.990,00


0


18.220.990,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1.910


23.526.563,00


2.015


23.526.563,00


2.015


23.526.563,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


18.550.285,00


0


18.550.285,00


0


18.550.285,00




Região Intermediária de Uberaba


0


29.731.785,00


0


29.731.785,00


0


29.731.785,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


38.222.325,00


0


38.222.325,00


0


38.222.325,00




Região Intermediária de Varginha


0


36.881.040,00


0


36.881.040,00


0


36.881.040,00






INCISO: 153 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 51)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4479 - EXPANSÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


3.479.744,00


0


1.000,00


0


1.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


2


1.500.000,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 154 (Emenda nº 183)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4484 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


79.000,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


3.654


41.593.204,00


3.654


41.593.204,00


3.654


41.593.204,00




Região Intermediária de Governador Valadares


28


26.022,00


28


26.022,00


28


26.022,00




Região Intermediária de Montes Claros


28


26.022,00


28


26.022,00


28


26.022,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


28


26.022,00


28


26.022,00


28


26.022,00




Região Intermediária de Uberlândia


28


26.022,00


28


26.022,00


28


26.022,00