


LEI N¤ 3.553 DE 08/22/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.553, DE 22 DE AGOSTO DE 2008.


Disp¾e sobre a inclusÐo da Festa do LeitÐo no Rolete, realizada no MunicÚpio de SÐo Gabriel do Oeste, no CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.282, de 25 de agosto de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a AssemblÕia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica oficializada a Festa do LeitÐo no Rolete, realizada no MunicÚpio de SÐo Gabriel do Oeste, devendo ser incluÚda no CalendÃrio Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul como evento tradicional da manifestaÓÐo cultural sul-mato-grossense.

Art. 2¤ A Festa do LeitÐo no Rolete Õ realizada entre os meses de julho e agosto de cada ano.

Art. 3¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 22 de agosto de 2008.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.553.rtf