










DECRETO
Nº 41.382, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Garanhuns, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Garanhuns, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção de 10 (dez)
Estações Elevatórias de Esgoto - EEE e 2 (duas) Estações de Tratamento de
Esgoto - ETE, obras integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Município de Garanhuns, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de dezembro do ano de 2014, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
BIANCA
TEIXEIRA AVALLONE
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 01 – ETE
01/EEE 01 
 
Área em formato
retangular destinada à construção da ETE 01 e da EEE 01, medindo 116,00m de
frente por 370,00m de profundidade, totalizando 42.920,00m², situada na Estrada
de acesso a São Pedro, bairro Dom Hélder Câmara, Município de Garanhuns/PE.
Confrontando-se ao Norte com terreno do Hotel Fazenda, ao Leste com estrada de
acesso à São Pedro, ao Sul com terras do Sítio São Vicente e a Oeste com
propriedade não identificada. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em
ordem cronológica no sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM (datum
SAD 69) identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


116,00


774275.29


9019376.19




P02 / P03


370,00


774286.94


9019343.73




P03 / P04


116,00


774265.73


9019336.11




P04 / P01


30,00


774254.07


9019368.57



 
ÁREA 02 – EEE
02
 
Área em formato
retangular destinada à construção da EEE 02, medindo 22,00m de frente por
23,00m de profundidade, totalizando 506,00m², situada na COHAB II, bairro Bela
Vista, Município de Garanhuns/PE. Confrontando-se ao Leste com estrada vicinal
e ao Norte, ao Sul e ao Oeste com área remanescente. A área está delimitada
pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica no sentido horário, com distâncias
e coordenadas UTM (datum SAD 69) identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


22,00


775681.92


9019799.57




P02 / P03


23,00


775689.59


9019778.96




P03 / P04


22,00


775668.04


9019770.93




P04 / P01


23,00


775660.36


9019791.54



 
ÁREA 03 – EEE
03
 
Área em formato
retangular destinada à construção da EEE 03, medindo 15,00m de frente por
30,00m de profundidade, totalizando 450,00m², referente ao Lote 06 da Quadra B
do Loteamento Maria Cristina, Heliópolis, Município de Garanhuns/PE.
Confrontando-se ao Norte com terreno da Oficina King, ao Leste e ao Sul com
terrenos não identificados e a Oeste com a pista lateral da BR 423. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica no sentido horário, com
distâncias e coordenadas UTM (datum SAD 69) identificadas conforme
quadro a seguir:
 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


30,00


778824.36


9018443.87




P02 / P03


15,00


778840.97


9018418.89




P03 / P04


30,00


778828.48


9018410.58




P04 / P01


15,00


778811.87


9018435.56



 
ÁREA 04 – EEE
05
 
Área em formato
retangular destinada à construção da EEE 05, medindo 21,00m de frente por
22,00m de profundidade, totalizando 462,00m², situada na Rua Ramón Antônio,
Loteamento Novo Heliópolis, Novo Heliópolis, Município de Garanhuns/PE. A área
confronta-se ao Norte, ao Leste e ao Sul com lotes não identificados e a Oeste
com a Rua Ramón Antônio. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica no sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM (datum
SAD 69) identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


21,00


780510.14


9018279.86




P02 / P03


22,00


780528.25


9018268.74




P03 / P04


21,00


780517.29


9018250.88




P04 / P01


23,00


780499.18


9018262.00



 
ÁREA 05 – EEE
06
 
Área em formato
retangular destinada à construção da EEE 06, medindo 22,50m de frente por
28,00m de profundidade, totalizando 630,00m², situada na margem esquerda da
estrada vicinal que dá acesso a Água Mineral, Heliópolis, Município de
Garanhuns/PE. A área confronta-se ao Norte, ao Leste, ao Sul e a Oeste com
terras remanescentes da Água Mineral. A área está delimitada pelos pontos P01 a
P04 em ordem cronológica no sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM (datum
SAD 69) identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


22,50


779957.17


9015687.17




P02 / P03


28,00


779979.03


9015682.40




P03 / P04


22,50


779973.11


9015655.29




P04 / P01


28,00


779951.11


9015660.09



 
ÁREA 06 – EEE
07
 
Área em formato
retangular destinada à construção da EEE 07, medindo 40,00m de frente por
25,50m de profundidade, totalizando 1.020,0m², situada na Rua Francisco Gueiros
(Estrada do Flamengo), Heliópolis, Município de Garanhuns/PE. A área
confronta-se ao Norte com terras remanescentes do terreno, ao Leste com área
não identificada, ao Sul com a Rua Francisco Gueiros (Estrada do Flamengo) e a
Oeste com área não identificada. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04
em ordem cronológica no sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM (datum
SAD 69) identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


40,00


778794.30


9014974.12




P02 / P03


25,50


778758.02


9014991.98




P03 / P04


22,50


778765.30


9015016.42




P04 / P01


28,00


779951.11


9015660.09



 
ÁREA 07 – EEE
08
 
Área em formato
retangular destinada à construção da EEE 08, medindo 22,50m de frente por
34,50m de profundidade, totalizando 776,25m², situada na Rua Oscar Francisco da
Silva (Estrada da Várzea), Heliópolis, Município de Garanhuns/PE. A área
confronta-se ao Norte, ao Leste, ao Sul e a Oeste com terras remanescentes do
terreno. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica no
sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM (datum SAD 69)
identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


22,50


773245.29


9015856.76




P02 / P03


34,50


773223.32


9015851.72




P03 / P04


22,50


773215.61


9015885.34




P04 / P01


28,00


773237.58


9015890.38



 
ÁREA 08 – EEE
09/ETE 03
 
Área em formato
irregular com 16.916,00m² (16,916ha) destinada à construção da ETE 03 e da EEE
09, inserida em terras do Sítio Laranjeiras, localizada na margem esquerda da
Rodovia BR 424 sentido Bom Conselho/Garanhuns na altura do Km 100, Município de
Garanhuns/PE. A área confronta-se ao Norte com a margem do Rio Mundaú, ao Leste
com a Rodovia BR 424, ao Sul e a Oeste com terras remanescentes do Sítio
Laranjeiras. A área está delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica
no sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM (datum SAD 69)
identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


661,00


775925.93


9012315.49




P02 / P03


107,00


775506.47


9012079.65




P03 / P04


295,00


775423.23


9012147.35




P04 / P05


306,00


775362.74


9012436.16




P05 / P06


390,55


775662.50


9012498.94




P06 / P01


42,80


776066.02


9012438.58



 
ÁREA 09 – EEE
10
 
Área em formato
retangular destinada à construção da EEE 10, medindo 23,00m de frente por
35,00m de profundidade, totalizando 805,00m², inserida na Quadra Institucional
AP I, do Loteamento Meridional, COHAB II, Município de Garanhuns/PE. A área
confronta-se ao Norte com Rua Projetada, ao Leste e ao Sul com terras
remanescentes do terreno e a Oeste com Terreno da Associação dos Catadores. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica no sentido
horário, com distâncias e coordenadas UTM (datum SAD 69) identificadas
conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


23,00


774254.07


9019368.57




P02 / P03


35,00


774275.29


9019376,19




P03 / P04


23,00


774286.94


9019343.73




P04 / P01


35,00


774265.73


9019336.11



 
ÁREA 10 – EEE
11
 
Área em formato
retangular destinada à construção da EEE 11, medindo 22,50m de frente por
34,50m de profundidade, totalizando 776,25m², localizada na Rua João Caetando
Braga Sobrinho, COHAB II, Município de Garanhuns/PE. A área confronta-se ao
Norte, ao Sul e a Oeste com terras remanescentes do terreno e a Leste com a Rua
João Caetando Braga Sobrinho. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em
ordem cronológica no sentido horário, com distâncias e coordenadas UTM (datum
SAD 69) identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


22,50


775187.06


9019697.21




P02 / P03


34,50


775196.60


9019676.79




P03 / P04


22,50


775165.35


9019662.18




P04 / P01


34,50


775155.81


9019682.60



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.