CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 828/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.054/2020
AUTORIA: DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

Define diretrizes gerais para a instituição do
Programa Escolar de Desenvolvimento da
Inteligência Emocional e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Esta Lei define diretrizes gerais para a instituição do Programa Escolar de
Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas escolas públicas do Estado da Paraíba.
Art. 2º O Programa Escolar de Desenvolvimento da Inteligência Emocional
baseia-se nos seguintes fundamentos:
I – é dever do Estado auxiliar o ser humano a se tornar a melhor versão de si;
II – a infância é a fase mais importante no desenvolvimento do ser humano;
III – aprender a gerir efetivamente as emoções durante as primeiras fases da vida
é capaz de reduzir a ansiedade, a depressão e a propensão à violência na vida adulta; e
IV – as emoções são produto importante da vida, mas devem ser administradas
para que não dominem completamente o comportamento da criança.
Art. 3º São objetivos principais do Programa Escolar de Desenvolvimento da
Inteligência Emocional:
I – orientar sobre o que realmente são emoções, por que elas existem e como as
gerenciar;
II – esclarecer que a emoção é importante, mas que ela não deve controlar todas
as ações do ser humano;
III – ensinar a criança a refletir sobre suas próprias emoções com vistas a reduzir
possibilidades futuras de ansiedade generalizada, depressão e/ou comportamento
agressivo; e
IV – ensinar para as crianças maneiras de como gerenciar suas emoções.
Art. 4º O Programa Escolar de Desenvolvimento da Inteligência Emocional será
instituído, quando oportuno e conveniente, por Decreto do Governador do Estado da
Paraíba.


Parágrafo único. As diretrizes gerais estabelecidas nesta Lei servirão de norte
para a instituição do Programa, podendo o Decreto instituidor desdobrar os fundamentos
e objetivos em pontos específicos a fim de tornar o Programa mais eficaz no seu
propósito.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 19 de maio de 2021.