ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO N° 005, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 – D.O 04.12.03.
Autor: Mesa Diretora

Concede licença ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado, Blairo Borges Maggi.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência
exclusiva a que se refere o art. 26, III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida licença ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Blairo Borges Maggi, para
ausentar-se do País no decorrer do 1º semestre de 2004.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2003.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Riva
as) Dep. Silval Barbosa
as) Dep. João Malheiros