CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.173/2022
PROJETO DE LEI Nº 2.683/2021
AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Denomina a Rodovia Estadual PB-400, que liga o
município de Santa Inês ao município de José
Belmonte-PE na divisa entre os estados da
Paraíba e Pernambuco, de Rodovia José
Rodrigues de Sousa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de Rodovia José Rodrigues de Sousa o trecho de 10,2
km de extensão da Rodovia Estadual PB-400 que liga o município de Santa Inês ao
município de José Belmonte-PE na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 30 de março de 2022.