ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.805, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 - D.O. 05.12.02.
Autor: Deputado Nico Baracat
Dispõe sobre a anexação ao Município de Santa
Rita
do
Trivelato
de
área territorial
desmembrada do Município de Rosário Oeste.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incorporada ao Município de Santa Rita do Trivelato área territorial desmembrada do
Município de Rosário Oeste.
§ 1º A área territorial desanexada do Município de Rosário Oeste tem os seguintes limites:
“Inicia na barra do ribeirão Beija-Flor, no rio Teles Pires ou São Manoel, daí segue pelo rio Teles Pires ou São Manoel
acima até a ponte na travessia da rodovia MT-240, daí segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas geográficas
14º14’37”S e 55º14’22”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Limoeiro, de coordenadas
geográficas 14º14’29”S e 55º14’22”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Santidade, de
coordenadas geográficas 14º14’42”S e 55º15’23”WG, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão BeijaFlor, daí segue por este abaixo até sua barra no rio Teles Pires ou São Manoel, ponto de partida”.
Art. 2º Os limites territoriais do Município de Santa Rita do Trivelato, com a incorporação efetuada,
passam a ser os seguintes: “Inicia na confluência do córrego Morocó com o rio Teles Pires ou São Manoel, segue pelo rio
Teles Pires ou São Manoel acima até a ponte na travessia da rodovia MT-240, daí segue por esta rodovia até o ponto de
coordenadas geográficas 14º14’37”S e 55º14’23”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego
Limoeiro, de coordenadas geográficas 14º14’29”S e 55º14’22”WGr, daí segue por outra linha reta até a cabeceira do
córrego Santidade, de coordenadas geográficas 14º14’42”S e 55º15’23”WGr, daí segue pelo divisor de águas das
cabeceiras dos rios Novo e Verde e os córregos Pilão e Quilombo, até a cabeceira do córrego Alegre, de coordenadas
geográficas 14º08’34”S e 55º22’47”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão do Alegre, daí segue
por este ribeirão abaixo até sua barra no rio Verde, segue pelo rio Verde abaixo até a barra do ribeirão do Moderno, daí
segue por este ribeirão acima até a barra do córrego São Carlos, segue pelo córrego São Carlos acima até sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 13º22’43”S e 55º38’38”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego
Morocó, de coordenadas geográficas 13º22’04”S e 55º37’05”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua confluência
com o rio Teles Pires ou São Manoel, ponto de partida”.
Art. 3º Os limites territoriais do Município de Rosário Oeste, com o desmembramento efetuado,
passam a ser os seguintes: “Inicia na confluência do ribeirão Grande, no rio Cuiabá, daí segue pelo ribeirão Grande acima
até sua cabeceira na serra das Araras, no ponto de coordenadas geográficas 15º14’39”S e 56º36’34”WGr, daí segue pelo
espigão divisor de águas na serra das Araras até a cabeceira do ribeirão Retiro, de coordenadas geográficas 15º32’23”S e
56º56’09”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Água Limpa, de coordenadas geográficas
15º32’33”S e 56º57’01”WGr, daí segue pelo córrego Água Limpa abaixo até sua barra no rio Jauquara, segue por este rio
abaixo até o ponto de coordenadas geográficas 15º22’50”S e 56º58’55”WGr, que coincide com o espigão divisor de águas
da serra do Tombador, segue por este espigão divisor de águas até a cabeceira do córrego Bebedouro, de coordenadas
geográficas 14º44’35”S e 56º25’24”WGr, deste ponto segue pelo divisor de águas das cabeceiras dos córregos Xavier,
Cocalzinho e da Égua, até a cabeceira do córrego Seco, de coordenadas geográficas 14º45’54”S e 56º21’56”WGr, daí segue
por este córrego abaixo até sua barra no rio Cuiabá, daí segue pelo rio Cuiabá acima até a junção dos rios Cuiabá do Bonito
e Cuiabá da Larga, daí segue pelo rio Cuiabá da Larga acima até a barra do córrego Limoeiro, segue por este córrego acima
até sua cabeceira de coordenadas geográficas 14º14’37”S e 55º14’22”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a


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rodovia MT-240, no ponto de coordenadas geográficas 14º14’29”S e 55º14’22”WGr, daí prossegue por esta rodovia até o
seu cruzamento com o rio Teles Pires ou São Manoel, deste ponto segue pelo rio Teles Pires ou São Manoel acima até a
barra do ribeirão Piabas, segue por este ribeirão cima até a barra do ribeirão Jenipapos ou Aricá, segue por este ribeirão
acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14º37’51”S e 55º11’22”WGr, deste ponto segue pelo espigão divisor
de águas da Serra Azul, até a cabeceira do rio Palmeira ou Aguaçu, de coordenadas geográficas 14º33’21”S e
55º22’28”WGr, daí segue por este ribeirão abaixo até sua barra no rio Manso, segue por este rio abaixo até a barra do
ribeirão Mutum, segue por este ribeirão acima até a barra do córrego Monjolo, segue por este córrego acima até sua
cabeceira de coordenadas geográficas 15º04’53”S e 55º56’55”WGr, deste ponto segue pelo divisor de águas dos rios Bravo,
Sangue, Baús, Aleixo e Acorizal e o córrego da Grota Aguada, até a cabeceira do ribeirão Engenho, de coordenadas
geográficas 14º58’38”S e 56º14’29”WGr, segue por este ribeirão abaixo até sua barra no rio Cuiabá, segue pelo rio Cuiabá
abaixo até a confluência do ribeirão Grande, ponto de partida”.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2002.

as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.