










DECRETO
Nº 42.331, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Diretor Geral de Gestão Regional, símbolo DAS-2,
passando a denominar-se Diretor Geral de Assistência Farmacêutica; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Diretor Geral de Assistência Farmacêutica, símbolo FDA, passando a denominar-se
Diretor Geral de Gestão Regional.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de novembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.