

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.351,  DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009  
Altera a Lei n° 6.133, de 26 de maio de 1998, que concede Pensão Especial ao Senhor João Bosco Bastos Fernandes Dias Maia e a Senhora Ana Lúcia Coelho Maia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O valor da Pensão Especial concedida ao Senhor João Bosco Bastos Fernandes Dias Maia e à Senhora Ana Lúcia Coelho Maia passa a ser de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e será reajustada na mesma forma e proporção dos aumentos concedidos aos servidores públicos estaduais.  Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de dezembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/12/2009