










DECRETO
Nº 41.792, DE 29 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.413.841,51 em favor da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no IV do art.
10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimento do órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUTENTABILIDADE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.413.841,51 (um milhão, quatrocentos e treze mil, oitocentos e
quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de
2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
SÉRGIO
LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




36000-
  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE




00132
  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta




 




Projeto:


18.541.0098.4167


-


Implantação da
  Política Florestal e de Biodiversidade


 


27.957,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


27.957,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.126.0968.4275


-


Operação e
  Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade


 


494,17




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


494,17




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.122.0968.4387


-


Suporte às
  Atividades Fins da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade


 


410.579,27




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


410.579,27




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.126.0968.4490


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Meio
  Ambiente e Sustentabilidade


 


12.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


12.000,00




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


18.846.0968.3793


-


Concessão de
  Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Meio
  Ambiente e Sustentabilidade


 


5.602,51




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


5.602,51




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


28.846.0968.3794


-


Ressarcimento
  de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade


 


566.776,46




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


566.776,46




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.542.1076.448


-


Formulação e
  Implantação do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos


 


390.432,10




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


390.432,10




 


 


TOTAL


 


1.413.841,51

















 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




36000-
  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE




00132
  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0098.0398


-


Operacionalização
  e Conservação do Parque Dois Irmãos


 


1.385.390,34




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


1.385.390,34




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.122.0098.4482


-


Implantação do Sistema
  Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SISEMAS


 


27.957,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


27.957,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.122.0968.3791


-


Adequação das
  Instalações Físicas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade


 


494,17




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


494,17




 


 


TOTAL


 


1.413.841,51

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.