










DECRETO
Nº 40.495, DE 19 DE MARÇO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 5.713, de 26 de março de 1979, que aprova o
Estatuto da Empresa SUAPE - - Complexo
Industrial Portuário, criado pela Lei nº 7.763, de 07 de
novembro de 1978.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O inciso IV do art. 11 do Anexo do Decreto
nº 5.713, de 26 de março de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 11.
....................................................................................................................................................................................................................................................
 
IV - Secretário de
Infraestrutura;” (NR)
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1º de janeiro de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 19 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.