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LEI ORDINÁRIA Nº 9.130,  DE 14 DE SETEMBRO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará,
a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia
(CAINQUIAMA)

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA), instituição sem fins lucrativos, fundada em 29 de abril de 2017, com sede no Município de Barcarena/PA, na Avenida Padre Casemiro Pereira de Souza, nº 270, Ramal Burajuba – Comunidade Burajuba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de setembro de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/09/2020