


LEI N¤ 3.743 DE 09/25/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.743, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.


Altera o Anexo IX da Lei n¤ 1.519, de 8 de julho de 1994, que disp¾e sobre o Quadro de Pessoal dos ServiÓos Auxiliares do MinistÕrio Pºblico do Estado de Mato Grosso do Sul, e dÃ outras providõncias.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.551, de 28 de setembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica extinto 1 (um) cargo de Assistente de Gabinete, sÚmbolo MPAI-301.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 25 de setembro de 2009.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.743.doc