ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.274, DE 24 DE ABRIL DE 2000 – D.O. 24.04.00.
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais Flor do
Café.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Flor do Café
- A.P.P.R.F.C., com sede na Comunidade Flor do Café, Projeto de Assentamento do Natal, no Município de Colniza.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de abril de 2000.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.