










DECRETO
Nº 42.135, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 527.000,00 em favor Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionalização do
Órgão.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação de Amparo
à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no
valor de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de Agosto de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCIA
CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de
  Estudos e Pesquisas


 


227.000,00


 




 


Induzidas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


227.000,00


 




Atividade:


19.126.0942.4251 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


42.300,00


 




 


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


42.300,00


 




Atividade:


19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Amparo à Ciência e


 


257.700,00


 




 


Tecnologia - FACEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


257.700,00


 




 


 


TOTAL


 


527.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE


 


 


 




Atividade:


19.571.0906.0191 - Atendimento à Demanda Espontânea para
  Estudos e Pesquisas


 


227.000,00


 




 


Científicas e Tecnológicas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


227.000,00


 




Atividade:


19.571.0906.2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital
  Humano de Alto Nível


 


300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


300.000,00


 




 


 


TOTAL


 


527.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.