ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

146

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

08/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001/1990 – Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 04
Mod: 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
[Meta Específica] Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para o município de Alagoinha – PB, os
valores acima indicados com o objetivo de Perfuração e Instalação de Poços Artesianos/Tubulares no município.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

JUSTIFICATIVA
O município de Alagoinha está passando por um longo período de estiagem. O acesso à água pela população é
essencial, daí por que a necessidade de perfurar, instalar e recuperar poços artesianos.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assinatura do Autor:

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”