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RESOLUÇÃO 5199, de 04/07/2001 - Texto Original


Aprova convênio celebrado entre os Municípios de
Juvenília e Montalvânia para modificação
de limite territorial.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1º
- Fica aprovado o convênio celebrado em 30 de novembro de 1999,
entre os Municípios de Juvenília e Montalvânia
para modificação de limite territorial nos termos
autorizados pela Lei n.º 60, de 29 de novembro de 1999, do
Município de Juvenília, e pela Lei n.º 786, de 29
de novembro de 1999, do Município de Montalvânia.


Art. 2º
- A descrição de limites intermunicipais referente ao
Município de Juvenília, prevista no item XXXIX do Anexo
II da Lei n.º 12.030, de 21 de dezembro de 1995, passa a ter a
seguinte redação:
“XXXIX
- Município de Juvenília
desmembrado
do Município de Manga
1 - Com
o Município de Montalvânia:
Começa
no divisor de águas dos rios Calindó e Cochá, no
ponto fronteiro à cabeceira do córrego Mamoneiras; daí,
por espigão, segue até o ponto fronteiro à
cabeceira mais ocidental do riacho do Espinho; alcança essa
cabeceira e desce pelo riacho até o rio Cochá e, por
este, até o ponto de onde parte a reta que liga a foz do
riacho do Paiol à foz do sangradouro da lagoa da Barra Aberta,
no rio Carinhanha; seguindo em rumo, atinge esta última foz.
2 - Com
o Estado da Bahia:
Começa
no rio Carinhanha, na foz do sangradouro da lagoa da Barra Aberta,
continua pela divisa interestadual de Minas Gerais e Bahia até
a confluência dos rios Calindó e São Francisco.
3 - Com
o Município de Manga:
Começa
na divisa interestadual de Minas Gerais e Bahia, na confluência
dos rios Calindó e São Francisco; sobe pelo rio Calindó
até a lagoa Torta; daí, em rumo, alcança a lagoa
da Aldeia, no córrego Seco da Escura; sobe por esse córrego
até a sua cabeceira e, por espigão, alcança a
foz do córrego Pau Preto, no córrego Jatobá;
sobe o córrego Jatobá até a sua cabeceira e
prossegue pelo espigão divisor de águas dos rios
Calindó e Cochá, passando pelo morro Vermelho, até
alcançar o ponto fronteiro à cabeceira do córrego
Mamoneiras.”.


Art. 3º
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 4 de julho     de
2001.


Deputado
Antônio Júlio – Presidente
Deputado
Mauri Torres – 1º Secretário
Deputado
Wanderley Ávila - 2º Secretário