










LEI Nº 16.019, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
 
Altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, transforma
cargo de provimento efetivo e dá outras providências. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 
Art. 1º A Lei nº
13.332, de 7 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes
alterações: 
 
“Art.
5º Os cargos de provimento efetivo que compõem o quadro permanente de pessoal
do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco têm as nomenclaturas e simbologias
a seguir discriminadas: 
 
I
- Analista Judiciário - APJ; 
 
II
- Técnico Judiciário - TPJ; 
 
III
- Oficial de Justiça - OPJ. 
 
§
1º Os cargos de provimento efetivo de que tratam os incisos I e II do caput deste
artigo têm característica de cargo amplo, dividindo-se, segundo a área de
atividade, em funções judiciária, administrativa e de apoio especializado,
descritas no art. 2º, incisos VII, VIII e IX, desta lei. 
 
§
2º O cargo de Analista Judiciário, função judiciária, é privativo de bacharel
em Direito. 
 
§
3º As funções de que trata o §1º deste artigo poderão ser subdivididas em
especialidades, quando for necessária formação especializada, por exigência
legal, ou habilidades específicas para o exercício das atribuições do cargo. 
 
§
4º Fica assegurada a permanência e o exercício do servidor no cargo, função e
especialidade para o qual foi investido. 
 
§
5º Os cargos amplos, quando vagos, poderão ser remanejados entre as diversas
funções e especialidades em que se dividem, a critério da administração.” (NR)
..........................................................................................................................

 
Art.
18. O cargo de Auxiliar Judiciário, símbolo PJ-I que integra o quadro de cargos
efetivos do Poder Judiciário será transformado em Técnico Judiciário, símbolo
TPJ, à medida que vagarem.” (NR) 
 
Art. 2º O Analista Judiciário bacharel
em Direito terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei,
para manifestar a opção pelo enquadramento na função judiciária, na forma de
ato a ser editado pela Presidência do Tribunal. 
 
§ 1º Para o fim previsto no caput
deste artigo, a comprovação da condição de bacharel em direito será feita
mediante a apresentação de diploma ou certificado emitido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, na forma da legislação
federal, salvo se tal documentação já constar dos assentamentos funcionais do
servidor. 
 
§ 2º Caso o servidor de que trata o caput
deste artigo não faça a opção no prazo estipulado, o seu enquadramento será
feito automaticamente na função administrativa. 
 
Art. 3º O servidor ocupante de cargo
amplo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para
manifestar a opção pela especialização disponível, dentre aquelas em que se
divide o respectivo cargo, caso haja a necessidade do serviço e desde que
devidamente qualificado para este fim. 
 
Art. 4º Ficam criadas, no âmbito da
Escola Judicial, 04 (quatro) Funções Gerenciais Judiciárias, sigla FGJ-1. 
 
Art. 5º Ficam extintas 15 (quinze)
Funções Gratificadas de Apoio à Atividade Jurisdicional do 1º Grau de
Jurisdição, sigla FAP-AJ1G, criadas pela Lei Complementar
nº 310, de 9 de dezembro de 2015. 
 
Art. 6º Ficam transformadas e relocadas
para a Assessoria de Comunicação - ASCOM as seguintes funções gratificadas: 
 
I - do Núcleo Audiovisual da Secretaria
de Gestão de Pessoas: a de Chefe de Unidade de Comunicação Interna, sigla
FGJ-2, em Chefe de Unidade da ASCOM, sigla FGJ-2;
 
II - do Núcleo Audiovisual da Secretaria
de Gestão de Pessoas: a de Chefe de Unidade de Programação Visual em Chefe de
Unidade da ASCOM, sigla FGJ-2. 
 
Art. 7º Fica transformada e relocada
para a Presidência a função gratificada de Gerente do Núcleo de Responsabilidade
Social e Sustentabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas, sigla FGJ-1, em
Gerente do Núcleo de Sustentabilidade, sigla FGJ-1. 
 
Art. 8º Fica transformada e relocada
para a Diretoria de Saúde a função gratificada de Gerente do Núcleo do Programa
Saúde Legal da Secretaria de Gestão de Pessoas, sigla FGJ-1, em Gerente do
Núcleo Saúde Legal, sigla FGJ-1. 
 
Art. 9º Os Anexos I, II e III da Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, passam a
vigorar nos termos do Anexo Único desta lei. 
 
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de
abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º
da Independência do Brasil. 
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
 
ANEXO
ÚNICO
 
ANEXO
I
ATRIBUIÇÕES
E REQUISITOS PARA PROVIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO
 
OFICIAL DE JUSTIÇA - OPJ
 
Atribuições: executar
ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de
comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além
daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de
decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens
penhorados, nos termos do art. 1.054 c/c o art. 1.023, ambos do Código de
Processo Civil. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
 
Requisito: Bacharel
em Ciências Jurídicas.
 
OFICIAL DE JUSTIÇA - PJ-III
 
Atribuições: executar
ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de
comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além
daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de
decisões administrativas e jurisdicionais, inclusive avaliação de bens
penhorados, nos termos do art. 1.054 c/c o art. 1.023, ambos do Código de
Processo Civil. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade.
 
Requisito: Nível
Médio Completo.
 
ANALISTA JUDICIÁRIO - APJ
 
Atribuições: (I) Função
Judiciária: Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte
técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos
magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a
elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e análise e
pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de
documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma
natureza e grau de complexidade. Realizar atividades de nível superior a fim de
favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização judiciária.
Auxiliar o magistrado no desenvolvimento dos fundamentos das ações e seus
conteúdos, de modo a facilitar a tramitação processual e subsidiar a elaboração
de decisões, bem como outros documentos a serem expedidos pelo magistrado;
manter atualizadas a jurisprudência e os registros de temas úteis ao desempenho
da função jurisdicional; auxiliar os magistrados no desempenho das atividades
judiciais e administrativas da vara; realizar audiências prévias de conciliação
ou atuar como mediador, nos termos das normas vigentes; exercer outras tarefas
correlatas.
 
Requisito: Bacharelado
em Ciências Jurídicas.
 
(II) Função Administrativa: Realizar
atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e
administrativo. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a
avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de
recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem
como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria. Envolve a
emissão de pareceres, relatórios técnicos, informações em processos
administrativos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade. Desenvolver atividades técnico-administrativas nas sessões do
Pleno, da Corte Especial e das Câmaras, organizando e digitando o registro dos
relatórios e votos mediante o processo taquigrafo usual, ou eletrônico ou
assemelhado; efetuar revisão do apanhado a ser degravado, confrontando elementos
constantes dos autos e da legislação pertinente para elaboração das respectivas
notas; transcrever e registrar as sessões extraordinárias; auxiliar o setor de
jurisprudência, fornecendo as respectivas notas dos processos, bem como outras
deliberações administrativas das sessões. Executar outras atividades da mesma
natureza e grau de complexidade. 
 
Requisito: Nível
Superior Completo.
 
(III) Função de Apoio
Especializado:
 
(a) Especialidade Educador
Físico: Planejar, organizar, dirigir, desenvolver, ministrar e avaliar
programas de atividades físicas, particularmente, na forma de Ginástica Laboral
e de programas de exercícios físicos, esporte, recreação e lazer. Desenvolver
outras atividades correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior:
Bacharelado e/ ou Licenciatura Plena em Educação Física, expedido por
instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.
Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando a certidão negativa
de débito com o referido Conselho.
 
(b) Especialidade Assistente
Social: Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e
elaborar projetos e pareceres; supervisionar, fiscalizar e desempenhar
atividades técnicas na sua área de competência e em suas especializações;
prestar serviços de consultoria na sua especialidade. Executar outras
atividades da mesma natureza e grau de complexidade.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe correspondente,
apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(c) Especialidade Psicólogo:
Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e
elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência;
supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de
competência e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua especialidade.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe correspondente, apresentando
certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(d) Especialidade Pedagogo: Assessoramento
Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e elaborar projetos e pareceres
sobre matéria de sua área de competência; supervisionar, fiscalizar e
desempenhar atividades técnicas na sua área de competência e em suas
especializações; prestar serviços de consultoria na sua especialidade.
 
Requisito:
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior
em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação.
 
(e) Especialidade
Bibliotecário: Administrar e dirigir bibliotecas, serviços de documentação.
Executar serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros
raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de
bibliografia e referência. Planejar difusão cultural, referente a serviços de
bibliotecas, organização de congresso, seminários, concursos e exposições
relativas à biblioteconomia.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe correspondente,
apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(f) Especialidade
Fisioterapeuta: Prestar assistência fisioterapêutica ambulatorial; elaborar o
Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar,
supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua
resolutividade prestar assessoramento em sua área de especialidade. Executar
outras tarefas correlatas e da mesma natureza.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe correspondente,
apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(g) Especialidade
Nutricionista: Avaliar o estado nutricional do cliente, a partir do diagnóstico
clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e exames antropométricos;
estabelecer a dieta do cliente, fazendo as adequações necessárias; solicitar
exames complementares para acompanhamento da evolução nutricional do cliente, quando
necessário; prescrever complementos nutricionais; elaborar e/ou controlar
programas e projetos específicos de assistência alimentar a grupos vulneráveis;
desenvolver estudos e pesquisas relacionadas à sua área de atuação; participar
de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e
executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos; à sua área de
atuação; desenvolver atividades estabelecidas para a Área de Nutrição Clínica e
outras atividades correlatas e da mesma natureza.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Nutrição, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe correspondente,
apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(h) Especialidade Analista
de Sistemas: Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e
elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência;
supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de
competência e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua
especialidade.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área
de Informática ou curso superior nas áreas de Engenharia, Física ou Matemática,
acrescido de Pós-Graduação na área de Informática, com carga horária mínima de
360 (trezentas e sessenta) horas-aula, expedidos por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
 
(i) Especialidade Analista
de Suporte: Assessoramento Técnico; realizar perícias, judiciais ou não, e
elaborar projetos e pareceres sobre matéria de sua área de competência;
supervisionar, fiscalizar e desempenhar atividades técnicas na sua área de competência
e em suas especializações; prestar serviços de consultoria na sua
especialidade.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área
de Informática ou curso superior nas áreas de Engenharia, Física ou Matemática,
acrescido de Pós-Graduação na área de Informática, com carga horária mínima de
360 (trezentas e sessenta) horas-aula, expedidos por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
 
(j) Especialidade
Odontólogo: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da
odontologia; aplicar procedimentos educativos, preventivos e terapêuticos, para
devolver ao dente sua integridade fisiológica; prescrever receitas
odontológicas; prestar assistência odontológica de urgência; prestar
assessoramento em sua área de especialidade; executar outras tarefas
correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe correspondente,
apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(k) Especialidade Médico
Cardiologista: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;
realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo
de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de
urgência; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar outras
tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Medicina - especialidade Cardiologia, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de
Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(l) Especialidade Médico
Clínico Geral: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;
realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo
de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de
urgência; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar outras
tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Medicina - especialidade Clínica Geral, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de
Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(m) Especialidade Médico
Ginecologista: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;
realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo
de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de
urgência; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar outras
tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Medicina - especialidade Ginecologia, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de
Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(n) Especialidade Médico
Neurologista: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;
realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo
de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de
urgência; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar outras
tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Medicina - especialidade Neurologia, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de
Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(o) Especialidade Médico
Psiquiatra: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;
realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo
de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de
urgência; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar outras
tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Medicina - especialidade Psiquiatria, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de
Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(p) Especialidade Médico
Reumatologista: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;
realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo
de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de
urgência; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar outras
tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Medicina - especialidade Reumatologia, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de
Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(q) Especialidade Médico
Traumatologista: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;
realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo
de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de
urgência; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar outras
tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Medicina - especialidade Traumatologia, expedido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de
Classe correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(r) Especialidade Médico
Oftalmologista: Executar todos os atos de sua especialidade no campo da medicina;
realizar inspeções relacionadas à proteção e recuperação da saúde no seu campo
de especialidade; prescrever receitas médicas; prestar assistência médica de
urgência; prestar assessoramento em sua área de especialidade; executar outras
tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina
- especialidade Oftalmologia, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe
correspondente, apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
(s) Especialidade Contador: Realizar
atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao universo
contábil com enfoque patrimonial, contemplando aspectos orçamentário e
financeiro; emitir informações, elaborar demonstrativos, relatórios e
pareceres, bem como realizar estudo e pesquisa que envolva matéria pertinente à
área de atuação; executar outras tarefas correlatas.
 
Requisito: Diploma
ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em
Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho de Classe correspondente,
apresentando certidão negativa de débito com o Conselho.
 
TÉCNICO JUDICIÁRIO - TPJ
 
Atribuições: (I) Funções
Judiciária e Administrativa: Desenvolver atividades a fim de fornecer
apoio técnico (jurídico e administrativo), favorecendo o exercício da função
judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções
necessárias ao adequado funcionamento das áreas do Poder Judiciário. Compreende
o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para
elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a
instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a
emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações, elaboração e
conferência de cálculos diversos, atuar nas audiências, digitar sentenças e
outros documentos, acompanhar as diversas fases dos processos, atendimento ao
público, bem como a manutenção e a consulta a bancos de dados. Executar outras
atividades da mesma natureza e grau de complexidade.
 
Requisito: Nível
Médio Completo.
 
(II) Função de Apoio
Especializado:
 
(a) Especialidade
Programador de Computador: Desenvolver e implantar projetos e
testes em sua área de especialização; desenvolver atividades de natureza
técnica e grau de complexidade.
 
Requisito: Certificado
de Nível Médio de Técnico em Informática ou de Técnico em Informática para
Internet, emitido por instituição de ensino reconhecida por Conselho Estadual
de Educação, ou por Conselho Nacional de Educação. O curso em questão deverá
estar em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio
publicado e mantido pelo MEC, atendendo a Resolução 03/2008 CNE/MEC.
 
(b) Especialidade Suporte Técnico:
Desenvolver e implantar projetos e testes em sua área de
especialização; desenvolver atividades de natureza técnica e grau de
complexidade.
 
Requisito: Certificado
de Nível Médio de Técnico em Redes de Computadores, ou de Técnicos em
Manutenção e Suporte em Informática, ou de Técnico em Sistemas de Computação,
ou de Técnico em Telecomunicações, ou de Técnico em Sistemas de Transmissão
emitido por instituição de ensino reconhecida por Conselho Estadual de
Educação, ou por Conselho Nacional de Educação. O curso em questão deverá estar
em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio
publicado e mantido pelo MEC, atendendo a Resolução 03/2008 CNE/MEC.
 
(c) Especialidade Técnico em
Enfermagem: Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em
grau auxiliar; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar
ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente
desenvolver outras atividades de natureza técnica e grau de complexidade.
 
Requisito: Certificado
de Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação. Inscrição no Conselho Regional de
Enfermagem, apresentando a certidão negativa de débitos com o referido Conselho.
 
AUXILIAR JUDICIÁRIO - PJ-I
 
Atribuições: Auxiliar
nos serviços jurisdicionais, de controle e de distribuição de documentos e
outras tarefas correlatas. Executar serviços referentes à circulação de
documentos, receber e distribuir correspondências e expedientes, prestar
esclarecimentos ao público, realizar serviços gerais e executar outras tarefas
correlatas.
 
Requisito: Nível
Fundamental Completo.
 
 
ANEXO II



CARGOS EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO




DENOMINAÇÃO ORIGINÁRIA 


SIMBOLOGIAS APÓS TRANSFORMADAS


DENOMINAÇÃO APÓS TRANSFORMADOS


FUNÇÕES




Analista Judiciário, PJ-IV, do Grupo
  Jurídico-Administrativo.                                                        
  Analista Judiciário, PJ-IV, do Grupo de Apoio Especializado.        
Técnico Judiciário de Plenário, PJ-IV, do Grupo
  Jurídico-Administrativo.*


APJ


ANALISTA JUDICIÁRIO


Judiciária   Administrativa   Apoio Especializado




Técnico Judiciário, PJ-III, do Grupo
  Jurídico-Administrativo.                                              Técnico
  Judiciário, PJ-III, do Grupo de Apoio Especializado.
Técnico Judiciário, PJ-II


TPJ


TÉCNICO JUDICIÁRIO


Judiciária   Administrativa   Apoio Especializado




Oficial de Justiça, PJ-IV


OPJ


OFICIAL DE JUSTIÇA


Judiciária  




Oficial de Justiça, PJ-III*


OPJ


OFICIAL DE JUSTIÇA


Judiciária  




Auxiliar Judiciário, PJ-I**


TPJ


TÉCNICO JUDICIÁRIO


Judiciária   Administrativa   Apoio Especializado



* À medida que vagarem,
serão transformados em Oficial de Justiça, símbolo OPJ.
** À medida que vagarem,
serão transformados em Técnico Judiciário, símbolo TPJ.
 
 
ANEXO
III
QUADRO
DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO
 



CARGO & SÍMBOLO


REQUISITOS


ATRIBUIÇÕES




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO/PJC-V


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DO
  PRÉDIO DA CENTRAL DOS JUIZADOS DA COMARCA DA  CAPITAL/ PJC-V


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação do
  usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria de
  Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO CICA/PJC-V


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO FÓRUM PAULA BAPTISTA/PJC-V


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO FÓRUM RODOLFO AURELIANO/PJC-V


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto atendimento
  de situações emergenciais referentes às instalações e equipamentos dos
  diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO FÓRUM THOMAZ DE AQUINO/PJC-V


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO FÓRUM DE CARUARU/PJC-V


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto atendimento
  de situações emergenciais referentes às instalações e equipamentos dos
  diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO FÓRUM DE GARANHUNS/PJC-V


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem.
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto atendimento
  de situações emergenciais referentes às instalações e equipamentos dos
  diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO FÓRUM DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PJC-V


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO FÓRUM DE OLINDA/PJC-V


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR AUXILIAR DE
  PRÉDIO DO FÓRUM DE PETROLINA/PJC-V


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e experiência mínima de 01 (um) ano de atividades administrativas
  (do cargo mais baixo).


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DE
  PRÉDIO/PJC-IV


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato permanente
  com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as necessidades de
  manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO CENTRO
  INTEGRADO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE/PJC-IV


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM PAULA BAPTISTA/PJC-IV


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM RODOLFO AURELIANO/PJC-IV


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM THOMAZ DE AQUINO/PJC-IV


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM DA COMARCA DE CARUARU/PJC-IV


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM DA COMARCA DE GARANHUNS/PJC-IV


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PJC-IV


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM DA COMARCA DE OLINDA/PJC-IV


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM DA COMARCA DE PETROLINA/PJC-IV


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DO
  FÓRUM DO DISTRITO JUDICIÁRIO ESPECIAL DE FERNANDO DE NORONHA /PJC-IV


Nível Médio. 
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




ADMINISTRADOR DO PRÉDIO DA
  CENTRAL DOS JUIZADOS DA COMARCA DA CAPITAL/ PJC-IV


Nível Médio.
Certificado de Conclusão
  de 2º Grau.


- Orientar e supervisionar
  a execução dos serviços de higiene e limpeza dos bens e instalações físicas,
  elétricas, hidráulicas e as atividades de jardinagem;
- coordenar, distribuir e
  controlar os encarregados pelos serviços gerais do quadro efetivo e de firmas
  prestadoras de serviço;
- manter contato
  permanente com os diversos setores do prédio, de modo a identificar as
  necessidades de manutenção nas instalações e equipamentos;
- providenciar o pronto
  atendimento de situações emergenciais referentes às instalações e
  equipamentos dos diversos setores do prédio;
- solicitar a execução dos
  serviços de manutenção dos equipamentos e instalações dos diversos setores do
  prédio;
- verificar a satisfação
  do usuário com os serviços de manutenção efetuados, informando a Secretaria
  de Administração do Tribunal de Justiça.




AGENTE DE TRANSPORTES E
  SEGURANÇA/PJC-VI


Nível Médio Completo.
Certificado de Conclusão
  do 2º Grau e Carteira de Habilitação Profissional.


- Conduzir veículo oficial
  para transporte de passageiro, documentos ou de materiais, conforme
  determinação da autoridade competente; 
-zelar pela segurança dos
  Desembargadores, Juízes e servidores da Justiça que venham a conduzir;
- conservar e manter em
  bom estado o veículo sob sua responsabilidade.




ASSESSOR ADJUNTO/PJC-III
(Assessoria de Comunicação
  Social)


Nível Superior.
Graduação em curso
  superior de Jornalismo, autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação
  e Cultura, com habilitação para o exercício da profissão e experiência mínima
  de 2(dois) anos na atividade.


- Substituir nas ausências
  e impedimentos a Chefia imediata; 
- realizar tarefas
  técnicas e administrativas; 
- praticar atos inerentes
  à condição de jornalista.




ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA
  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/PJC-II


Nível Superior Completo.


- Assessorar a Secretaria
  de Administração na análise de processos administrativos em geral, contratos
  e convênios; 
- emitir e revisar
  pareceres técnicos sobre matéria administrativa e financeira; 
- realizar estudos no
  campo da Administração Pública, pesquisando e reunindo informações
  necessárias às decisões na órbita administrativa;
- executar outras tarefas
  que lhe forem determinadas pela Presidência do Tribunal de Justiça.




ASSESSOR DE
  CERIMONIAL/PJC-II


Nível Superior.
Formação universitária em
  Relações Públicas, com habilitação para o exercício da profissão expedida
  pelo órgão competente. (Lei 12.327, de
  21.01.2003)                                        


- Receber e acompanhar as
  autoridades em visitas ao Tribunal de Justiça; 
- preparar e organizar a
  programação de solenidades, cerimônias e recepções, de acordo com as normas
  protocolares; 
- organizar e manter
  atualizado o fichário de nomes e endereços de autoridades, entidades e
  pessoas com quem o Tribunal de Justiça mantenha relações; 
- dar conhecimento prévio
  ao Presidente e demais membros do Tribunal de Justiça do programa de
  solenidades e recepções a que tiverem de comparecer; 
- orientar a preparação
  das dependências do Tribunal de Justiça para a realização de solenidades e
  recepções e Promover outras medidas pertinentes que se façam necessárias;
- executar outras tarefas
  correlatas. 




ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
  SOCIAL/PJC-II


Nível Superior.
Formação Universitária em
  Jornalismo, habilitação para o exercício da profissão e experiência mínima de
  03 (três) anos.


- Redigir textos para
  divulgação nos órgãos de imprensa do Estado e do Pais; 
- realizar trabalhos
  especiais de divulgação das atividades da Presidência e do Tribunal  de 
  Justiça; - coligir dados e informações para divulgação; 
- ordenar os dados, notas
  e informes colhidos, dando forma de notícias e encaminhar a matéria para
  publicação dos órgãos de imprensa; 
- assessorar e emitir
  pareceres sobre assuntos de sua especialização; 
- organizar entrevistas
  coletivas referentes ao Tribunal de Justiça; Promover o bom relacionamento
  entre o Tribunal de Justiça e os órgãos de imprensa; 
- realizar outras tarefas
  correlatas.




ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
  SOCIAL DA CGJ/PJC-II


Nível Superior. 
Graduação em jornalismo.


- Assessorar a
  Corregedoria Geral de Justiça, coordenando as pautas diárias destinadas aos
  setores de jornalismo e de imagem, redigindo textos e emitindo pareceres
  sobre assuntos de sua especialização;
- realizar trabalhos
  especiais, matérias para publicação e outras tarefas correlatas.




ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA
  INFORMAÇÃO DA CGJ/PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação, com experiência mínima de dois anos na área de
  Tecnologia da Informação.


- Assessorar a
  Corregedoria Geral da Justiça, com a colaboração da Secretaria de Tecnologia
  da Informação e da Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado, nas áreas de
  aplicação de Tecnologia da Informação;
- estabelecer diretrizes
  para o aperfeiçoamento de sistemas informatizados na Corregedoria Geral da
  Justiça;
- propor a criação de
  grupos de trabalho para o desenvolvimento e implantação de projetos
  estratégicos de informatização da Corregedoria Geral da Justiça;
- promover a uniformidade,
  a compatibilidade e a integração dos dados em permanente diálogo com o
  Conselho Nacional de Justiça;
- estabelecer políticas
  para a segurança da informação, compreendendo a disponibilidade, a integridade,
  a confiabilidade e a autenticidade das informações;
- fomentar políticas de
  capacitação em Tecnologia da Informação para magistrados, servidores e demais
  auxiliares da Justiça;
- coordenar, em conjunto
  com as áreas pertinentes, a uniformização e unificação da virtualização dos
  procedimentos e processos judiciais ou administrativos, bem como respectivas
  tabelas de uso comum.




ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA
  INFORMAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PJC-II


Nível Superior.
 Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação, com experiência mínima de dois anos na área de
  Tecnologia da Informação.


- Assessorar a
  Presidência, com a colaboração da Secretaria de Tecnologia da Informação e da
  Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado, nas áreas de aplicação de
  Tecnologia da Informação;
- estabelecer diretrizes
  para o aperfeiçoamento de sistemas informatizados no Poder Judiciário do
  Estado;
- propor a criação de
  grupos de trabalho para o desenvolvimento e implantação de projetos
  estratégicos de informatização do Poder Judiciário do Estado;
- promover a uniformidade,
  a compatibilidade e a integração dos dados em permanente diálogo com o
  Conselho Nacional de Justiça;
- estabelecer políticas para
  a segurança da informação, compreendendo a disponibilidade, a integridade, a
  confiabilidade e a autenticidade das informações;
- fomentar políticas de
  capacitação em Tecnologia da Informação para magistrados, servidores e demais
  auxiliares da Justiça;
- coordenar, em conjunto
  com as áreas pertinentes, a uniformização e unificação da virtualização dos
  procedimentos e processos judiciais ou administrativos, bem como respectivas
  tabelas de uso comum.




ASSESSOR JURÍDICO/PJC-II


Nível Superior.
Diploma de Bacharel em
  Direito.


- Elaborar pareceres em
  processos que lhe forem distribuídos; 
- analisar, sob os mesmos
  aspectos de Direito, os processos licitatórios e os  instrumentos de
  contratos e convênios que lhe forem submetidos; 
- opinar sobre os
  processos administrativo-disciplinares, antes de sua submissão ao Presidente
  do Tribunal e desempenhar outras tarefas determinadas pelo Consultor
  Jurídico. 




ASSESSOR DE ORÇAMENTO E
  FINANÇAS/PJC-III


Nível Superior.
Experiência na área
  contábil e financeira.


- Assessorar e coordenar o
  processo de elaboração e acompanhamento do orçamento e da programação
  financeira para atender o planejamento estratégico; 
- análise
  econômico-financeira e acompanhamento dos recursos necessários ao Poder
  Judiciário e outras tarefas correlatas.




ASSESSOR TÉCNICO DE
  DIRETORIA/PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de Curso superior.


Assessoramento técnico em
  assuntos de competência da Diretoria.




ASSESSOR TÉCNICO DE
  DIRETORIA -
ENGENHEIRO CIVIL –
  ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO/PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Elaborar, participar da
  elaboração e implementar política de saúde e segurança no trabalho (SST);
- realizar auditorias,
  acompanhamento e avaliação na área;
- identificar variáveis de
  controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente;
- desenvolver ações
  educativas na área de Saúde e Segurança no Trabalho;
- participar de perícias e
  fiscalizações e integrar processos de negociação;
- participar da adoção de
  tecnologias e processos de trabalho;
- gerenciar documentação
  de SST;
- investigar, analisar
  acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle;
- emitir pareceres
  técnicos em assuntos ligados a engenharia;
- criar sistemas de
  acompanhamento da atuação funcional dos técnicos;
- emitir pareceres
  técnicos em processos;
- zelar pelo cumprimento
  das normas de segurança do trabalho;
- realizar registro de
  ocorrências;
- desenvolver outras atividades
  correlatas que lhe sejam delegadas pela autoridade competente;
- o profissional exercerá
  as suas funções exclusivamente na Diretoria de infraestrutura.




ASSESSOR TÉCNICO DE
  DIRETORIA – ENGENHEIRO ELETRICISTA /PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Fiscalizar a execução de
  serviços contratados referentes a balanceamento de rede elétrica;
- verificar a realização
  de serviços em toda rede elétrica (tomadas, cabeamento, lâmpadas, reatores,
  etc.);
- zelar pelo cumprimento
  das Normas Técnicas e de Segurança do Trabalho;
- manter em ordem todo
  material relativo à execução dos serviços;
- projetar, planejar e
  especificar sistemas e equipamentos elétrico/eletrônicos;
- analisar propostas
  técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos;
- executar testes e
  ensaios de sistemas e equipamentos, bem como, serviços técnicos
  especializados;
- elaborar documentação
  técnica de sistemas e equipamentos;
- coordenar
  empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos;
- supervisionar as etapas
  de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os
  trabalhos acabados e prestando assistência técnica junto a empresa vencedora
  do Contrato;
XI - elaborar relatórios e
  laudos técnicos em sua área de especialidade.




ASSESSOR TÉCNICO
  ADMINISTRATIVO/PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação


- Assessorar o Secretário
  de Tecnologia da Informação e da Comunicação na governança de TIC;
- planejar, orientar,
  coordenar e monitorar as atividades de gestão de competências, finanças,
  contratos e aquisições em TIC;
- Desenvolver outras
  atividades correlatas.




ASSESSOR TÉCNICO DA
  CGJ/PJC-II


Nível Superior.
Diploma de Bacharel em
  Direito.


- Prestar assessoramento
  ao Tribunal e demais órgãos julgadores em matéria jurídica e financeira; 
- auxiliar o Corregedor na
  realização de pesquisas e coletar as informações doutrinárias e
  jurisprudenciais que lhe forem solicitadas; 
- realizar estudos
  doutrinários sobre qualquer matéria jurídica e deles arquivar as cópias,
  organizando índices dos respectivos assuntos para orientação futura em casos
  iguais e semelhantes;
- acompanhar a legislação
  geral ou específica e a jurisprudência judiciária para os fins de sua
  aplicação; Prestar assessoramento, em matéria jurídica ao Corregedor; 
- cooperar na revisão de
  notas taquigráficas, antes de sua juntada dos autos; 
- controlar o trâmite dos
  processos no âmbito do Gabinete;
- executar outros encargos
  compatíveis com suas atribuições que forem determinadas pelo Corregedor; 
- realizar as demais
  tarefas disciplinadas em Resolução do Tribunal.                                    




ASSESSOR TÉCNICO DA
  DIRETORIA GERAL PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Prestar assessoria
  técnica em estudos e pesquisas ao Diretor- Geral e coordenar as atividades de
  modernização administrativa do Poder Judiciário;
- desenvolver outras
  atividades correlatas.




ASSESSOR TÉCNICO DE 
  GOVERNANÇA PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Assessorar o Secretário
  de Tecnologia da Informação e da Comunicação na governança de TIC; 
- planejar, orientar,
  coordenar e monitorar as atividades de gestão de projetos, planejamento de
  TIC, segurança da informação, gestão de processos e qualidade dos serviços de
  TIC;
- desenvolver outras
  atividades correlatas.




ASSESSOR TÉCNICO DE
  PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA/PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Gestão e acompanhamento
  do planejamento estratégico do Poder Judiciário, coordenando as respectivas
  ações junto às unidades administrativas, em consonância com as metas
  estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
- desenvolver outras
  atividades correlatas.




ASSESSOR TÉCNICO
  JUDICIÁRIO/PJC-II


Nível Superior.
Diploma de Bacharel em
  Direito. Não podem ser nomeados os parentes consanguíneos ou afins, até o 3º
  grau, inclusive de qualquer Desembargador do Tribunal.


- Prestar assessoramento
  ao Tribunal e demais órgãos julgadores em matéria jurídica e financeira;
- auxiliar os
  Desembargadores na realização de pesquisas e coletar as informações
  doutrinárias e jurisprudenciais que lhe forem solicitadas; 
- realizar estudos
  doutrinários sobre qualquer matéria jurídica e deles arquivar as cópias,
  organizando índices dos respectivos assuntos para orientação futura em casos
  iguais ou semelhantes;
- acompanhar a legislação
  geral ou específica e a jurisprudência judiciária para os fins de sua
  aplicação;
- prestar assessoramento,
  em matéria jurídica aos Desembargadores;
- cooperar na revisão das
  notas taquigráficas e cópias dos votos e acórdãos do Desembargador, antes de
  sua juntada nos autos;
- controlar o trâmite dos
  processos no âmbito do gabinete;
- executar outros encargos
  compatíveis com suas atribuições que forem determinadas pelo Desembargador; 
- realizar as demais
  tarefas disciplinadas em resolução do Tribunal.




ASSESSOR DA OUVIDORIA
  JUDICIÁRIA/PJC-IV


Nível Médio.
Certificado de conclusão
  do 2º grau.


- Desenvolver atividades
  relativas à recepção e apuração de reclamações dos cidadãos contra o Poder
  Judiciário, de sugestões para melhoria do funcionamento dos serviços, além de
  orientar a todos os que procurem a Ouvidoria e dar retorno das medidas
  adotadas face às reclamações e sugestões.




ASSESSOR TÉCNICO
  LEGISLATIVO/PJC-III


Nível Superior.
Graduação em Ciências
  Jurídicas (Direito)


- Atuar junto à Comissão
  de Organização Judiciária e Regimento Interno, auxiliando na elaboração de
  instrumentos normativos em geral, inclusive pareceres.




ASSESSOR TÉCNICO DA
  CORREGEDORIA AUXILIAR/PJC-IV


Nível Superior completo ou
  incompleto. Declaração de matrícula em instituição de ensino de nível
  superior.


- Prestar assessoramento
  aos juízes corregedores auxiliar;
- auxiliar os juízes
  corregedores na realização de inspeções, correições e na coleta de provas e
  informações que forem solicitadas com essa finalidade;
- realizar estudos sobre
  qualquer matéria de interesse nas atividades desenvolvidas; 
- registrar e autuar
  processo administrativo disciplinar, organizando os índices dos respectivos
  assuntos para orientação futura consulta em casos iguais ou semelhantes; 
- acompanhar a legislação
  geral ou específica e a jurisprudência para os fins de sua aplicação; 
- prestar assessoramento
  em matéria jurídica ao Juiz Corregedor Auxiliar;
- controlar o trâmite dos
  processos no âmbito do gabinete do Corregedor Auxiliar; 
- realizar as demais
  tarefas disciplinadas em resolução do Tribunal;
- exercer outras
  atribuições compatíveis com o seu cargo e correlatas com as demais
  atribuições, ou que forem determinadas pelo Corregedor Auxiliar.




ASSISTENTE TÉCNICO DA
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL//PJC-V


 Nível Superior.
Formação universitária em Jornalismo.


- Assistir ao gestor de
  Comunicação Social, coordenar as pautas diárias destinadas aos setores de
  jornalismo e de imagem;
- Redigir textos e emitir
  pareceres sobre assuntos de sua especialização; - realizar trabalhos
  especiais e matérias para publicação e outras tarefas correlatas.




ASSESSOR TÉCNICO/PJC-III
(Vinculados à SEJU)


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Prestar assessoria
  técnica em estudos e pesquisas e supervisionar os projetos de modernização de
  administração judiciária afetos às unidades judiciais;
- Desenvolver outras
  atividades correlatas.




ASSESSOR TÉCNICO/PJC-III
(Vinculados ao Centro de
  Estudos Judiciários)


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Prestar assessoria
  técnica especializada à Diretoria do Centro e às Coordenadorias /
  Coordenações do Centro de Estudos Judiciários.




ASSESSOR TÉCNICO/PJC-III
(Vinculados à Escola
  Judicial)


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da
Educação.


- Prestar assessoria
  técnica especializada à Diretoria da ESMAPE nos termos de seu regimento
  interno.




ASSISTENTE DE TECNOLOGIA
  DA INFORMAÇÃO DA CGJ/PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação ou de curso de formação técnica na área de Tecnologia
  da Informação, com experiência mínima de dois anos.


- Dar assistência ao
  Assessor de Tecnologia da Informação, bem como substituí-lo nas suas
  ausências;
- realizar estudos,
  projetos, pesquisas e soluções na área de Tecnologia da Informação, bem como
  acompanhar o seu desenvolvimento;
- propor melhorias no
  desempenho e nos fluxos internos dos sistemas de informação de competência
  correicional. 




CHEFE ADJUNTO DA
  CONTROLADORIA/PJC-III


Nível Superior.
Bacharelado em Ciências
  Contábeis, Economia, Administração de Empresas, Engenharia Civil ou Ciências
  Jurídicas, com 03 (três) anos de experiência comprovada na sua área de
  atuação.


- Auxiliar o Auditor
  Interno no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e administrativos da
  área de sua atuação; 
- substituir o Auditor
  Interno nas ausências e impedimentos.




CHEFE DA AUDITORIA DA
  INSPEÇÃO DA CGJ/PJC-IV


Nível Superior.
Curso de graduação em
  direito, administração, ciências contábeis ou economia.


- Chefiar e coordenar, no
  âmbito administrativo, os Auditores de Inspeção, a fim de manter a sua
  disciplina interna e a uniformidade de sua atuação institucional sob a
  direção dos Juízes Corregedores Auxiliares;
  - representar os Auditores de Inspeção perante o Corregedor Geral nos
  assuntos de ordem administrativa e disciplinar;
  - auxiliar o Corregedor Geral e os Juízes Corregedores Auxiliares na formação
  e na coordenação de equipes e inspeção, inclusive nos trabalhos de correição
  geral e parcial;
  - formular estudos e propor providências administrativas e institucionais com
  a finalidade de aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos pela Auditoria de
  Inspeção, inclusive no que diz respeito à formação e à capacitação
  profissional dos Auditores;
  - exercer outras atribuições conferidas pelo Corregedor Geral da Justiça.




CHEFE DA
  CONTROLADORIA/PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito,
  Economia ou Engenharia Civil e experiência de 05 (cinco) anos na área.


- Desenvolver atividades
  de auditoria dos órgãos do Poder Judiciário, principalmente nos aspectos de
  regularidade e eficiência das operações administrativas e financeiras. 




CHEFE DE GABINETE DA
  PRESIDÊNCIA/PJC


Nível Superior.


- Planejar, supervisionar,
  coordenar e fiscalizar os serviços do Gabinete da Presidência, exercendo as
  funções administrativas de sua competência;
- executar e fazer cumprir
  ordens e instruções de caráter geral determinadas pelo Presidente do Tribunal
  de Justiça;
- assessorar o Presidente
  do Tribunal de Justiça;
- abrir a correspondência
  oficial do Presidente do Tribunal de Justiça, analisando, preparando ou
  distribuindo papéis e processos; 
- despachar diretamente
  com o Presidente do Tribunal de Justiça;
- representar  o
  Presidente do Tribunal de Justiça  em solenidades, sempre que por este for
  determinado;
- fornecer ao Presidente
  do Tribunal de Justiça os esclarecimentos necessários ao despacho de petições
  ou a solução de problemas administrativos. 




CHEFE DE GABINETE DA
  VICE-PRESIDÊNCIA/PJC-IV


Ser estudante de Direito
  ou portador de Diploma de qualquer curso superior.


- Planejar supervisionar,
  coordenar e fiscalizar os serviços do Gabinete exercendo as funções de sua
  competência;
- executar e fazer cumprir
  ordens e instruções de caráter geral determinadas pelo Desembargador
  Vice-Presidente;
  - abrir a correspondência oficial do Vice-Presidente, analisando, preparando
  ou distribuindo papéis e processo;
  - representar o Vice-Presidente em solenidades, sempre que por este for
  determinado;
  - fornecer ao Vice-Presidente os esclarecimentos necessários ao despacho de
  petições ou à solução de problemas administrativos.




CHEFE DE GABINETE DA
  CGJ/PJC-IV


Ser estudante de Direito
  ou portador de Diploma de qualquer curso superior


- Planejar, supervisionar,
  coordenar e fiscalizar os serviços do Gabinete exercendo as funções de sua
  competência; 
  - executar e fazer cumprir ordens e instruções de caráter geral determinadas
  pelo Desembargador Corregedor;
  - abrir a correspondência oficial do Corregedor, analisando, preparando ou
  distribuindo papéis e processo;
  - representar o Corregedor em solenidades, sempre que por este for
  determinado;
  - fornecer ao Corregedor os esclarecimentos necessários ao despacho de
  petições ou à solução de problemas administrativos.




CHEFE DE GABINETE/PJC-IV


Ser estudante de Direito
  ou portador de diploma de qualquer curso superior


- Planejar, supervisionar,
  coordenar e fiscalizar os serviços do Gabinete, exercendo as funções
  administrativas de sua competência; 
- executar e fazer cumprir
  ordens e instruções de caráter geral determinadas pelo Desembargador;
- abrir a correspondência
  oficial do Desembargador, analisando, preparando ou distribuindo papéis e  
  processos;
- representar o
  Desembargador em  solenidades, sempre que por este for determinado;
- fornecer ao Desembargador
  os esclarecimentos necessários ao despacho de petições
  ou a solução de problemas administrativos. 




CHEFE DO CENTRO DE APOIO
  PSICOSSOCIAL/PJC-III


 Nível Superior em
  Psicologia.


- Coordenar, dirigir e
  controlar as atividades de apoio técnico às Varas da Capital especializadas
  em Família e Registro Civil, inclusive da Assistência Judiciária, Órfãos,
  Interditos e Ausentes, Acidentes do Trabalho, Varas e Juizados Criminais, nas
  áreas de Psicologia e Serviço Social.




COORDENADOR DA CENTRAL DE
  MANDADOS DA CAPITAL/ PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior, conhecimentos na área de Informática e de rotinas
  processuais e experiência mínima de 02 (dois) anos em funções de gestão de
  pessoas.


- Coordenar, dirigir e
  controlar as atividades de recebimento, distribuição e devolução de mandados;
  
- zelar pelo sigilo e
  segurança do sistema da central de mandados; 
- elaborar mapas mensais
  de distribuição de mandados e apresentar a Corregedoria Geral da Justiça e
  executar outras tarefas correlatas.




COORDENADOR ADJUNTO DA
  CENTRAL DE MANDADOS DA CAPITAL/ PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior, conhecimentos na área de Informática e de rotinas
  processuais e experiência mínima de 02 (dois) anos em funções de gestão de pessoas.


- Auxiliar o Coordenador
  da Central de Mandados da Capital a coordenar, dirigir e controlar as
  atividades de recebimento, distribuição e devolução de mandados; 
- zelar pelo sigilo e
  segurança do sistema da central de mandados; 
- elaborar mapas mensais
  de distribuição de mandados e apresentar a Corregedoria Geral da Justiça e
  executar outras tarefas correlatas; 
- substituir o Coordenador
  da Central de Mandados da Capital em seus impedimentos e ausências.




COORDENADOR ADJUNTO DE 
  PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA/ PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior.


- Auxiliar o Coordenador
  (Diretor) no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e administrativos
  da área de sua atuação.




COORDENADOR ADJUNTO DA
  INFÂNCIA E JUVENTUDE/ PJC- III


Nível Superior completo.


- Auxiliar o Coordenador
  no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e administrativos da área de
  sua atuação; 
- substituir o Coordenador
  nas ausências e impedimentos.




COORDENADOR ADJUNTO DOS
  JUIZADOS ESPECIAIS / PJC-III


Nível Superior.
Bacharelado em Ciências
  Jurídicas


- Auxiliar o Coordenador
  no exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e administrativos da área de
  sua atuação; 
- substituir o Coordenador
  nas ausências e impedimentos.




COORDENADOR DE
  PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA/ PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de Curso Superior e experiência mínima de 02 (dois) anos na área de sua
  atuação.


- Planejar, orientar
  dirigir e controlar as atividades de sua competência através do
  desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a
  eficiência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça.




COORDENADOR
  ADJUNTO/PJC-III
(Vinculado ao Centro de
  Estudos Judiciários)


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Promover e viabilizar a
  execução das ações e dos projetos organizacionais de competência da 
  Coordenadoria/Coordenação, conforme competências e atribuições a serem
  definidas através de Resolução.




CONSULTOR JURÍDICO/SPJC


Nível Superior.
Bacharel em Direito e 05
  (cinco) anos de experiência na área.


- Supervisionar e
  controlar as atividades relativas a assuntos que envolvam indagações
  legislativas jurídicas e administrativas de interesse do Tribunal de Justiça;
  
- realizar pesquisas e
  estudos sobre assuntos de natureza jurídica; 
- organizar ementários de
  legislação e de jurisprudência do Tribunal de Justiça e outros Tribunais.




CONSULTOR JURÍDICO
  ADJUNTO/PJC


Bacharelado em Ciências
  Jurídicas


- Emitir e revisar
  pareceres sobre matéria administrativa, jurídica e financeira, quando lhe
  forem solicitados pelo Secretário Jurídico; 
- realizar estudos no
  campo da administração pública. Pesquisar e reunir informações necessárias às
  decisões na órbita administrativa;
- substituir o Secretário
  Jurídico nas suas ausências e impedimentos;
- executar outras tarefas
  que lhe forem determinadas pelo Presidente do Tribunal ou pelo Secretário
  Jurídico e as que forem solicitadas pelos Desembargadores.




DIRETOR ADJUNTO/PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior.


- Auxiliar o Diretor no
  exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e administrativos da área de sua
  atuação.




DIRETOR ADJUNTO/PJC-III
(vinculados à Escola
  Judicial)


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da
Educação.


- Auxiliar o Diretor no
  exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e administrativos da área de sua
  atuação.




DIRETOR ADJUNTO DE
  CONTABILIDADE/PJC-III


Nível Superior.
Curso de graduação em
  ciências contábeis em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação, experiência mínima de dois anos de exercício em cargo
  de direção de contabilidade e registro no CRC


- Atuar com o Diretor de
  Contabilidade, na coordenação e execução das atividades contábeis; 
 - Desenvolver outras
  atividades correlatas.




DIRETOR ADJUNTO DE
  SAÚDE/PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior.


- Auxiliar o Diretor no
  exame e encaminhamento dos assuntos técnicos e administrativos da área de sua
  atuação.




DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL
  DE JUSTIÇA/DGPJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em ciências contábeis, economia, administração ou direito,
  em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e
  experiência mínima de cinco anos em cargo de direção superior.


- Assessorar diretamente o
  Presidente do TJPE;
- planejar, orientar e
  monitorar as unidades que lhe sejam subordinadas;
- desenvolver estudos,
  programas e projetos que promovam a melhoria da gestão do TJPE;
- executar, por delegação
  do Presidente do TJPE, os seguintes atos relacionados à ordenação de despesa:
- autorizar as compras,
  contratação de serviços, obras e serviços de engenharia até o limite de R$
  150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e de R$ 80.000,00 (oitenta mil
  reais) estabelecidos no art. 23 da Lei n. 8.666/93 para a modalidade convite,
  inclusive sua homologação; - autorizar as compras, contratação de serviços,
  obras e serviços de engenharia com dispensa ou inexigibilidade de licitação
  que tratam os art. 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, até o limite estabelecido no
  art. 23 da Lei 8.666/93 para a modalidade convite, inclusive sua homologação;
- assinar as notas de
  empenho das despesas autorizadas;
- assinar as ordens
  bancárias para pagamento de despesas e termos de autorização para
  movimentação financeira de conta bancária, sempre em conjunto com o Diretor
  Financeiro;
- autorizar a concessão de
  suprimento individual a magistrados e servidores, até os limites
  estabelecidos na legislação vigente;
- autorizar a concessão de
  diárias de viagem ao interior do Estado a magistrados e servidores;
- autorizar serviços
  extraordinários nos sábados, domingos e feriados, bem como o seu pagamento;
- executar, por delegação
  do Presidente do Tribunal de Justiça, a prática dos seguintes atos
  administrativos relativos a servidores:
- conhecer e decidir
  pedidos de concessão de licença-prêmio, quando o tempo de serviço prestado for
  exclusivamente neste Poder;
- movimentação, exceto em
  decorrência de remoção ou promoção;
- despachos em pedidos de
  gozo de licença-prêmio, gala e nojo, abono de faltas, abono de atrasos e gozo
  de férias; 
- conhecer e decidir
  pedidos de ajuda de custo, salário-família, contagem de tempo de serviço,
  adicional por tempo de serviço, licença para trato de interesse particular,
  conversão de licença-prêmio em pecúnia, prorrogação de posse e exercício;
- dar posse e exercício;
- impor penalidades
  disciplinares de advertência, censura e suspensão por até 15 (quinze) dias;
- delegar e substabelecer
  atribuição e competência para a prática de atos administrativos;
- desenvolver outras
  atividades correlatas.




DIRETOR / PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão de
  curso superior e experiência mínima de 02 (dois) anos na área de sua atuação.


- Planejar, orientar,
  dirigir e controlar as atividades de sua competência através do
  desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a
  eficiência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça.




DIRETOR/PJC-II 
(Vinculados à Escola
  Judicial)


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Planejar, orientar,
  dirigir e controlar as atividades de sua competência através do
  desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a
  eficiência do Projeto Político Pedagógico da ESMAPE, nos termos de seu
  regimento interno.




DIRETOR DE DIRETORIA DA
  SGP/PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior com experiência na área de RH e mínima de dois anos como
  gestor.


- Planejar, orientar e
  monitorar as atividades sob sua competência através do desenvolvimento de
  estudos, programas e projetos que promovam a gestão de pessoas no TJPE.




DIRETOR DE ATENDIMENTO AO
  USUÁRIO/PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Planejar, orientar, coordenar
  e monitorar as atividades de relacionamento e atendimento aos usuários de
  TIC.
- Desenvolver outras
  atividades correlatas.




DIRETOR DE OPERAÇÕES DE
  TIC/
PJCII


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Atuar no assessoramento,
  planejamento, orientação, coordenação e monitoração das atividades de gestão
  de infraestrutura de TIC;
- Desenvolver outras
  atividades correlatas.




DIRETOR DE SISTEMAS/PJC-II


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Planejar, orientar,
  coordenar e monitorar as atividades de gestão de negócios e desenvolvimento
  de software;
- Desenvolver outras
  atividades correlatas.




DIRETOR DE
  CONTABILIDADE/PJC-II


Nível Superior.
Curso de graduação em
  ciências contábeis em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação, experiência mínima de dois anos de exercício em cargo
  de direção de contabilidade e registro no CRC. 


- Supervisionar, revisar e
  assinar os balanços orçamentários, financeiro e patrimonial, a demonstração
  das variações e os demais demonstrativos, de forma sintética e analítica
  exigidos por lei ou por outros atos normativos;
- supervisionar, revisar e
  publicar os demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- coordenar a elaboração
  dos processos de prestação de contas do órgão, inclusive os relativos aos
  convênios celebrados, a serem julgados pelo Tribunal de Contas do Estado ou
  União;
- desenvolver outras
  atividades correlatas.




DIRETOR DE SAÚDE/PJC-II


Nível Superior.
Curso de graduação em
  medicina em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da
  Educação e registro no CREMEPE.


- Planejar, organizar e
  gerir a promoção dos serviços de saúde integral e de assistência médica,
  odontológica, psicológica, fisioterápica, fonodiaudiológica e em regime
  ambulatorial e de pequenas urgências;
- elaborar e articular-se
  com planos, programas e políticas destinados à promoção, prevenção e
  assistência à saúde dos servidores, magistrados e respectivos dependentes;
- monitorar as atividades
  e a prestação dos serviços dos Postos Médicos Avançados;
- articular-se com a
  Comissão Interna de Segurança e Saúde, prestando-lhe suporte e assessoria
  quando necessário;
- interagir com as
  unidades administrativas do TJPE, exercendo controle e monitoramento sobre o
  andamento de processos que visem o atendimento das demandas e suprimento das
  necessidades do setor;
- promover a integração
  com as Gerências de Apoio de modo a otimizar a gestão, solucionar os
  problemas e atender às necessidades das unidades;
- realizar a gestão dos
  recursos humanos da área fim do setor (profissionais de saúde) juntamente com
  as Gerências de Apoio;
- supervisionar a gestão
  dos recursos humanos da área administrativa realizada pelo Núcleo de Apoio
  Administrativo;
- supervisionar a gestão e
  o controle realizado pelo Núcleo de Apoio Administrativo sobre os contratos
  de prestação de serviços existentes no âmbito do setor;
- supervisionar e
  assessorar a gestão de administração e manutenção predial realizada pelo
  Núcleo de Apoio Administrativo;
- desenvolver outras
  atividades correlatas.




OFICIAL DE GABINETE/PJC-VI


Nível Médio.
Certificado de conclusão
  do 2º Grau.


- Executar os encargos
  necessários para o atendimento e encaminhamento de pessoas que procurem o
  Presidente do Tribunal de Justiça;
- transmitir às
  autoridades informações ou pedidos recebidos;
- auxiliar os serviços do
  Gabinete;
- redigir memorandos,
  telegramas, ofícios e outros expedientes relativos à correspondência do
  Gabinete;
- marcar entrevistas,
  organizar a agenda do Presidente e os contatos com as autoridades oficiais;
- colaborar com a
  Presidência no relatório anual dos trabalhos judiciários e administrativos;
- manter rigorosamente
  atualizado o fichário geral de endereços e telefones das autoridades;
- manter devidamente
  arrumado, e com provisão adequada, o material de expediente necessário à
  execução dos serviços do Gabinete;
- cumprir determinações
  inerentes ao seu cargo ou função transmitidas pelo Presidente ou Chefe de
  Gabinete, não prevista no presente Regulamento;
- desenvolver atividades
  administrativas e de expediente do gabinete e coordenar o atendimento e
  encaminhamento de visitantes. 




OFICIAL DE GABINETE/PJC-VI
(Ouvidoria Judiciária)


Nível Médio.
Certificado de conclusão
  do Ensino Médio.


- Desenvolver atividades
  administrativas e de expediente da Secretaria e coordenar o atendimento e
  encaminhamento das manifestações dos usuários da Ouvidoria.




SECRETÁRIO ADJUNTO DE
  GESTÃO DE PESSOAS/PJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior, com experiência mínima de dois anos como gestor de RH.


- Atuar com o Secretário
  no assessoramento, planejamento, orientação das atividades, do
  desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a gestão de
  pessoas no TJPE.




SECRETÁRIO JUDICIÁRIO
  ADJUNTO/ PJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior e experiência mínima de 02 (dois) anos na área de sua atuação.


- Planejar, orientar,
  dirigir e controlar as atividades de sua competência através do
  desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a
  eficiência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça.




SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
  ADJUNTO/ PJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior e experiência mínima de 02 (dois) anos na área de sua
  atuação.


- Planejar, orientar,
  dirigir e controlar as atividades de sua competência através do
  desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a eficácia e a
  eficiência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça.




SECRETÁRIO GERAL DA
  CORREGEDORIA GERAL/ PJC


Nível Superior. 
Bacharel em Direito,
  funcionário do Tribunal.


- Dirigir, orientar e
  manter a disciplina dos funcionários lotados na Secretaria da Corregedoria
  Geral;
- despachar pessoalmente
  com o Desembargador Corregedor Geral; 
- propor ao Desembargador
  Corregedor Geral as providências necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços
  da Secretaria; 
- organizar e submeter à
  apreciação do Desembargador Corregedor Geral a escala de férias dos
  funcionários lotados na Secretaria;
- propor prorrogação ou
  antecipação do expediente de acordo com a necessidade dos serviços; 
- controlar e encerrar o
  ponto diário dos funcionários lotados no órgão que dirige, lhes sejam
  diretamente subordinados, consignando impontualidade, faltas, licenças e
  demais alterações de frequência; 
- informar quanto à
  conveniência do serviço sobre pedido de férias, licença prêmio e licença para
  interesse particular dos seus subordinados;
- receber e examinar o
  expediente encaminhado à Corregedoria, submetendo-o ao Desembargador
  Corregedor Geral; 
- providenciar e enviar
  até o dia 10 do mês seguinte ao vencido, frequência dos funcionários lotados
  na Secretaria da Corredeira Geral; 
- coligir os dados
  destinados ao relatório anual da Corredeira Geral;
- reunir periodicamente os
  Diretores Adjuntos para discutir e assentar  providências para  melhoria dos
  serviços da Secretaria; 
- visar livros ou
  documentos pertinentes à Secretaria;
- subscrever Certidões,
  inclusive de tempo de serviço dos serventuários e funcionários de Justiça da
  Capital;
- executar outras tarefas
  que lhe forem cometidas pelo Desembargador Corregedor Geral, ou pelos Juízes
  Auxiliares da Corregedoria.




SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO/SPJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em Administração de Empresas, Economia, Direito ou Ciências
  Humanas e experiência mínima de 05 (cinco) anos na área.


- Assistir diretamente o
  Presidente do Tribunal de Justiça; 
- planejar, organizar,
  dirigir e controlar as áreas de recursos humanos, finanças, infraestrutura,
  suporte ao interior, planejamento e orçamento e informática do Tribunal de
  Justiça.




SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS/SPJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior com experiência mínima de dois anos como gestor de RH.


- Assessorar diretamente o
  Presidente do TJPE, planejar, orientar e monitorar as unidades sob sua
  competência através do desenvolvimento de estudos, programas e projetos que
  promovam a gestão de pessoas no TJPE.




SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
  DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
SPJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério
  da Educação e experiência mínima de dois anos como gestor de equipe em TIC


- Assessorar diretamente o
  Presidente do TJPE e o Diretor-Geral quanto à área de TIC, além de planejar,
  orientar, coordenar e monitorar as unidades sob sua competência, mediante o
  desenvolvimento de projetos que promovam a gestão de TIC no TJPE; 
- desenvolver outras
  atividades correlatas.




SECRETÁRIO ADJUNTO DE
  TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO/ PJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação e experiência mínima de 02 (dois) anos como gestor de
  equipe em TIC.


- Atuar com o Secretário
  de Tecnologia da Informação e Comunicação no assessoramento, planejamento,
  orientação, coordenação e monitoração das atividades e projetos que promovam
  a gestão de TIC;
- Desenvolver outras
  atividades correlatas.




SECRETÁRIO DO CONSELHO DA
  MAGISTRATURA / PJC-II


Nível Superior.
Diploma de nível
  universitário e funcionário do Tribunal.


- Dirigir, orientar e
  manter a disciplina dos funcionários lotados na Secretaria do Conselho da
  Magistratura; 
- secretariar as sessões
  do Conselho da Magistratura, lavrar as respectivas atas; 
- despachar o expediente e
  distribuir os processos com o Desembargador Presidente;
- ter sobre sua
  responsabilidade livros, processos e demais documentos pertencentes à
  Secretaria do Conselho da Magistratura, bem como, registrar nos respectivos
  livros ou fichas, as penalidades impostas a Magistrados e Servidores da
  Justiça; 
- assinar os termos nos
  autos dos processos e prestar informações, quando determinadas pelo relator; 
- subscrever certidão,
  inclusive do tempo de serviço dos servidores de 1º Instância; 
- requisitar o material
  necessário para os serviços da Secretaria; 
- apresentar sugestões ao
  Desembargador Presidente, quando necessárias para a melhoria dos serviços da
  Secretaria, bem como, fornecer ao Presidente, até o dia 20 de dezembro de
  cada ano, os dados sobre atividades do Conselho da Magistratura; 
- assinar os termos de autuações,
  numerar e rubricar as folhas dos processos e mandar publicar no Diário da
  Justiça a resenha das decisões do Conselho da Magistratura; 
- tomar por Termo
  declarações prestadas perante o Conselho da Magistratura quando determinadas
  pelo Desembargador Presidente;
- remeter ao Juízo de
  Origem, cópia de acórdão e os processos julgados em grau de recurso, após o
  respectivo registro no livro competente; 
- solicitar quando
  necessário aos doutores Juízes de Direito, informações sobre a vida funcional
  de servidores da justiça de 1ª Instância;
- comunicar ao
  Departamento Financeiro, qualquer alteração verificada na vida funcional dos
  servidores da justiça de 1ª Instância, remunerados pelos cofres públicos; 
- propor a prorrogação ou
  antecipação do expediente, de acordo com a necessidade dos serviços;
- providenciar e
  encaminhar até o dia 10 do mês seguinte ao vencido, ao Departamento
  Administrativo e Pessoal do Tribunal de Justiça o resumo da frequência dos
  funcionários lotados na Secretaria do Conselho da Magistratura; 
- abrir e encerrar o livro
  de ponto dos funcionários da Secretaria; 
- guardar o sigilo dos
  assuntos tratados nas sessões do Conselho da Magistratura, bem como, de suas
  decisões; 
- organizar e submeter à
  apreciação do Desembargador Presidente a Escala de Férias dos funcionários
  lotados na Secretaria do Conselho;
- exercer outras
  atribuições, que tenham correlação com o seu cargo, quando determinadas pelo
  Desembargador Presidente.




SECRETÁRIO DO
  DESEMBARGADOR/PJC-IV


Universitário ou portador
  de certificado de conclusão ou diploma de curso superior.


- Classificar os votos
  proferidos pelo Desembargador e velar pela conservação das cópias,
  organizando os índices necessários à consulta;
- apresentar ao
  Desembargador cópia do voto por ele proferido nos casos de julgamento
  interrompido e sempre que em pauta se encontrem feitos como embargos, revisão
  criminal, ação rescisória, etc.;
- auxiliar o Desembargador
  na revisão das notas taquigráficas;
- fazer pesquisas
  bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas e executar outros trabalhos
  compatíveis com as atribuições que forem determinadas pelo Desembargador.




SECRETÁRIO GERAL DA
  VICE-PRESIDÊNCIA/PJC


Nível Superior.
Bacharel em Direito.


- Secretariar as
  atribuições jurisdicionais do Vice-Presidente do TJPE, em juízo de
  admissibilidade dos recursos especial, ordinário e extraordinário; 
- exercer outras
  atribuições próprias de secretaria jurisdicional, inclusive proferir atos e
  despachos ordinatórios e de mero
  expediente.




SECRETÁRIO JUDICIÁRIO
  /SPJC


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  do curso de Bacharel em Direito e experiência mínima de 05 (cinco) anos na
  área.


- Assistir diretamente o
  Presidente do Tribunal de Justiça;
- Planejar, organizar,
  dirigir e controlar as atividades judiciárias relativas aos feitos cíveis e
  criminais, à Taquigrafia, à Jurisprudência e à Biblioteca do Tribunal de
  Justiça.




SECRETÁRIO
  EXECUTIVO/PJC-II
(Vinculado ao Centro de
  Estudos Judiciários)


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Assessorar a Diretoria
  do Centro de Estudos Judiciários no planejamento e monitoramento das ações e
  dos projetos do órgão;
- promover a articulação
  entre as coordenadorias.




SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO/PJC-III


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Auxiliar o Secretário
  Executivo no desempenho de suas atribuições; substituí-lo em eventuais
  ausências e impedimentos.




SECRETÁRIO
  EXECUTIVO/PJC-II
(Vinculado à Escola
  Judicial)


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo
  Ministério da Educação.


- Assessorar a Diretoria
  da Escola Judicial no planejamento e monitoramento das ações e do Projeto
  Político Pedagógico da ESMAPE, nos termos de seu regimento interno.




SUPERVISOR TÉCNICO DA
  SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS/PJC-IV


Nível Superior Completo.


- Pesquisar, desenvolver e
  propor projetos relativos a questões de organização e modernização da
  Diretoria; 
- assessorar diretamente a
  Diretoria, bem como elaborar projetos e estudos de aperfeiçoamento das
  atividades funcionais das unidades que compõem a mesma; 
- propor melhorias na
  performance do sistema informatizado da Diretoria;
- propor melhorias nos
  fluxos internos da Diretoria; 
- estudar assuntos que lhe
  forem distribuídos e propor soluções que lhe couberem;
- responsabilizar-se pelo
  desempenho eficiente e eficaz dos trabalhos que lhes são pertinentes.




SUPERVISOR TÉCNICO DA I
  VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE/PJC-IV


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior.


- Coordenar e controlar o
  funcionamento dos núcleos de suporte técnico da I Vara Regional da Infância e
  Juventude;
- desenvolver e propor
  projetos relativos às questões de organização e modernização, melhoria da
  performance dos sistemas informatizados e do funcionamento geral da I Vara
  Regional.




SUPERVISOR TÉCNICO DE
  JUIZADOS ESPECIAIS/PJC-IV


Nível Superior.
Certificado de conclusão
  de curso superior. 


- Coordenar e controlar o
  funcionamento das Secretarias dos Juizados Especiais, nas áreas de
  conhecimento e execução;
- desenvolver e propor
  projetos relativos às questões de organização e modernização do desempenho
  dos sistemas informatizados e do funcionamento geral dos Juizados Especiais.



 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.