










DECRETO Nº 35.664, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Ipubi, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no centro urbano do Município de
Ipubi, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que trata
o artigo anterior destina-se à construção de Reservatório Elevado de 400m³,
dentro do Programa de Redução de Perdas – PRORED, o qual passará a integrar o
Sistema de Abastecimento de Água do Município de Ipubi, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra mencionada
no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante de Projeto Técnico
específico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual
instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva escritura
pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de outubro
de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO
LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Localização:
Av. Central Norte, s/n
Município:
Ipubi-PE
Dimensões:
13,00 x 21,00m
Área:
273,00m2
Limites e
confrontações: Ao Norte e ao Oeste entre os Pontos P01/P02 e P4/P01
confronta-se com área remanescente da Fábrica de Gesso, ao Leste e ao Sul entre
os Pontos P02/P03, e P03/P04 confronta-se com área da COMPESA.
 
A área é
delimitada pelos pontos P1 a P4, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Norte


Coordenadas Este




P01 / P02


13,00


9.153.799


 
  373.030




P02 / P03


21,00


9.153.807


 
  373.041




P03 / P04


13,00


9.153.788


 
  373.049




P04 / P01


21,00


9.153.781


 
  373.038




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.