CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 504/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.733/2020
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Institui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba o dia 09 de
maio, como Dia Estadual em Memória das Vítimas em
decorrência da pandemia do COVID-19.
A ASSEMBLEIA LGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual em Memória
das vítimas em decorrência da pandemia do COVID-19, a ser lembrado, anualmente, no dia
09 de maio.
Parágrafo único. O dia estadual mencionado neste artigo passa a integrar o Calendário
Oficial do Estado do Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João
Pessoa, 29 de junho de 2020.