










DECRETO Nº 40.895,
DE 15 DE JULHO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Pesqueira, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Pesqueira, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação aérea de Trecho de Linha Adutora de Água
Tratada, no Município de Pesqueira, neste Estado, integrante do Sistema Adutor
do Agreste.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
 JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
 
Área com
6.943,07m², localizada em terras do Sítio Coité, situado na zona rural do
Município de Pesqueira-PE, confrontando-se, ao Norte e a Leste, com área de
propriedade da COMPESA e, ao Sul e a Oeste, com terras remanescentes do Sítio
Coité. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P10 em ordem cronológica, no sentido anti-horário,
com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


5,98


730041.385


9072324.883  




P02 – P03


61,40


730040.985


9072330.849  




P03 – P04


11,75


730069.665


9072385.137  




P04 – P05


36,26


730070.958


9072396.819  




P05 – P06


17,56


730050.697


9072426.886  




P06 – P07


66,49


730034.355


9072433.302  




P07 – P08


88,68


729967.910


9072435.660  




P08 – P09


127,24


729879.256  


9072433.526  




P09 – P01


82,93


730001.282


9072397.472  




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.