ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.918, DE 20 DE MAIO DE 2013 - D.O. 20.05.13.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro

Institui a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da
Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, no
calendário oficial do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da Catedral Basílica do Senhor Bom
Jesus de Cuiabá, Arquidiocese de Cuiabá, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, a ser comemorada após 50
(cinquenta) dias do domingo de Páscoa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 9.743, de 18 de maio de
2012.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de maio de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.