ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.402, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DO 1º.06.21.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Declara de utilidade pública a Comunidade
Italiana do Município de Nova Mutum CINM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Italiana do Município de Nova Mutum,
entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Nova Mutum - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de junho de 2021.

as) MAX RUSSI
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.