ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICATIVO Nº ___________/2020
412

AUTOR: Deputado Delegado Wallber Virgolino

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno da
(Resolução nº 1.578/2012) que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Governador do Estado, no sentido de que o mesmo
adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para
a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios
assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 06 de maio de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

JUSTIFICATIVA
Este expediente requer um pedido ao Governador do Estado, para que possibilite uma
melhor estrutura com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras a disposição da população que
se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando
garantir comodidade e segurança ao público em atendimento.
Desde do dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do
Governo Federal, milhares de beneficiários têm formado longas filas para fazer o saque do
benefício, que assegura o pagamento de uma renda básica a trabalhadores informais,
autônomos e sem renda fixa, durante três meses, por causa dos efeitos da pandemia.
A medida é importante não apenas na prevenção da saúde, mas na questão da renda, já
que quem vai em busca do auxílio, em sua maioria não tem condições de comprar uma
máscara. Essa união do Poder Público firmando essa parceria reflete em uma sociedade mais
segura e protegida para sacar os seus benefícios.
Portanto se faz necessário, que o Governo do Estado forneça um auxílio devido nessas
agências bancárias, para disponiblizar a população meios de prevenção diante da pandemia
que estamos vivenciando.
Ante a relevância da matéria e do interesse público envolvido, apresenta se este
instrumento legislativo com o intuito de que sejam tomadas providências imediatas para a
solução do problema, devido a necessidade e urgência em face da pandemia do coronavírus.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 06 de maio de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508