CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.025/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.402/2021
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Institui a campanha Junho Violeta, em alusão a
Conscientização da Violência contra a Pessoa
Idosa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a campanha Junho Violeta,
a ser realizada anualmente durante o mês de junho, com o objetivo de desenvolver ações
de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de
violência contra as pessoas idosas.
Parágrafo único. A campanha Junho Violeta terá como símbolo um laço de cor
violeta.
Art. 2º A campanha Junho Violeta passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3º A campanha Junho Violeta tem como diretrizes:
I - conscientizar a população de que a violência e o abandono de pessoas idosas é
crime;
II - informar como qualquer pessoa pode denunciar casos de violência e abandono
de pessoas idosas;
III - incentivar doações e apoio a organizações da sociedade civil que cuidam de
pessoas idosas;
IV - realizar ações de conscientização sobre os direitos das pessoas idosas;
V - estimular eventos e iluminação na cor violeta nos prédios públicos no mês de
junho.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.


Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de novembro de 2021.