


DECRETO Nº 10.557 DE 11/21/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.557, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.


Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 10.191, de 4 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura básica da  Secretaria de Estado de Governo, transforma cargos em comissão, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.637, de 22 de novembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000;

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1°  Os dispositivos do Decreto n° 10.191, de 4 de janeiro de 2001, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2°  ....................................................................

I - ............................................................................

b) (REVOGADO);

.................................................................................

II - ...........................................................................

................................................................................

c)  ...........................................................................

................................................................................

3. (REVOGADO);

...............................................................................

f) Superintendência de Cerimonial:

1. Coordenadoria de Apoio;

2. Coordenadoria de Eventos.” (NR)

Art. 2º  Ficam transformados, nos termos do art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissão: 6 (seis) símbolo DAS-1, 6 (seis) DAS-2ESP, e 15 (quinze) símbolo DAI-3, todos integrantes da Tabela Especial instituída pelo Decreto nº 10.105, de 31 de outubro de 2000, nos cargos em comissão: 1 (um) de Superintendente, símbolo DGA-2; 1 (um) de Coordenador, símbolo DGA-3; 11 (onze) de Assistente I, símbolo DGA-4; e 6 (seis) de Assistente II, símbolo DGA-6, que passam a integrar a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Governo.

Art. 3°  Fica transferido para a Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul 1 (um) cargo em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, incluído na Tabela Especial instituída pelo Decreto nº 10.105, de 31 de outubro de 2000, pelo § 1° do art. 1° do Decreto n° 10.131, de 21 de novembro de 2000.

Art. 4º  O anexo único do Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 10.399, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar com a redação constante do anexo único deste Decreto.

Art. 5°  Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 1° de novembro de 2001. 

Art. 6°  Revogam-se a alínea "b" do inciso I e o número 3 da alínea "c" do inciso II do art. 2º todos do Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001 e demais disposições em contrário.

Campo Grande, 21 de novembro de 2001.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

EURÍDIO BEN-HUR FERREIRA
Secretário de Estado de Governo

GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 10.557, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.


SECRETARIA DE ESTADO 
DE GOVERNO

Vinculam-se à Secretaria de Estado de Governo os seguintes órgãos colegiados:
• Conselho da Ordem do Mérito de Mato Grosso do Sul
• Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situações de Risco
• Conselho Estadual de Política Indigenista
• Conselho de Parques Regionais do Estado de Mato Grosso do Sul