










DECRETO Nº 42.736, DE 2 DE MARÇO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 8.272.419,47 em favor Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos
incisos IV e VI do art.10 da Lei nº 15.705,
de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas de custeio e investimentos do órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 8.272.419,47 (oito
milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e
quarenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes: 
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação
de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; 
 
II - SALDO FINANCEIRO: de saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na
fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido - Adm. Direta”,
no valor de R$ 4.353.492,05  (quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil,
quatrocentos e noventa e dois reais e cinco centavos);
 
III - Convênios não previstos no
orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no art. 37 da Lei nº
15.586, de 21 de setembro de 2015, especificados no Anexo III, sendo:  
 
a) Convênio nº 4311, celebrado com
a Coordenação Geral de Recursos Logísticos/MCT, objetivando a realização de 5
(cinco) eventos, sendo 1 (um) Seminário de estratégias inovadoras de
desenvolvimento tecnológico em apoio a incubadoras de bases tecnológica e
economia criativa e 4 (quatro) eventos em núcleos regionais  que abrigam
experiências  de  incubação de empresas, com valor de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais);
 
b) Convênio nº 3912, celebrado com
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba,
objetivando a adaptação de Novas Cultivares de Uva de Mesa no Vale do São
Francisco, com valor de R$ 285.791,42 (duzentos e oitenta e cinco mil,
setecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de março
do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


19.573.0108.4213 - Manutenção e Conservação do Espaço
  Ciência


 


13.800,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


13.800,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0961.2854 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria,


 


15.000,00


 




 


Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


15.000,00


 




Projeto:


19.122.0961.4503 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Ciência,


 


139.000,00


 




 


Tecnologia e Inovação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


139.000,00


 




Atividade:


19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas
  Embarcadas no Porto


 


4.878.530,00


 




 


Digital e PARQTEL


 


 


 


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0140


307.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


3.500.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.071.530,00


 




Projeto:


19.572.1000.4111 - Criação e Consolidação da Rede de
  Inovação de Pernambuco


 


300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


300.000,00


 




Projeto:


19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques
  Tecnológicos


 


380.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


200.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


180.000,00


 




Projeto:


19.572.1000.4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica
  voltada ao Atendimento


 


2.546.089,47


 




 


das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais


 


 


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0140


1.601.330,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


185.476,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


759.283,47


 




 


 


TOTAL


 


8.272.419,47


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Restruturação
  de Habitat´s da Inovação


 


2.970.660,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0140


2.970.660,00


 




Atividade:


19.573.0108.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica
  e ao Ensino de Ciências


 


312.476,00


 




 


no Estado


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


312.476,00


 




Projeto:


19.573.0108.2362 - Estruturação da Rede Pernambucana de
  Centros de Ciência


 


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.333.136,00


 








 
ANEXO III
(CONVÊNIOS)
 
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$










 



 


CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


585.791,42


 




1700.00.00


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES


585.791,42


 




1760.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS


585.791,42


 




1761.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


585.791,42


 




1761.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO


585.791,42


 




 


 


TOTAL


585.791,42



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.