ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.985, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O. 01.11.19.
Autor: Deputado Romoaldo Júnior
Dá o nome de Ponte Antonio Luiz Cesar de
Castro à ponte localizada sobre o Rio Teles
Pires no Município de Nova Canaã do
Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome de Ponte Antonio Luiz Cesar de Castro à ponte localizada sobre o Rio Teles Pires
no Município de Nova Canaã do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de outubro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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