










DECRETO
Nº 44.200, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 533.999,11 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor
de R$ 533.999,11 (quinhentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e nove
reais e onze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO,
  ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo,
  Esportes e Lazer - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.846.0974.1751 - Concessão de Vale
  Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


17.300,00


 




 


da Secretaria de Turismo,
  Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


17.300,00


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às
  Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


59.882,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


59.882,00


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e
  Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


 


197.355,25


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0108


197.355,25


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e
  Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


220.646,70


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


220.646,70


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da
  Infraestrutura para a Prática Esportiva


 


38.815,16


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


38.815,16


 




 


 


TOTAL


 


533.999,11


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO,
  ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo,
  Esportes e Lazer - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.122.0974.4534 - Adequação das
  Instalações Físicas da Secretaria de


 


5.400,00


 




 


Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


5.400,00


 




Atividade:


23.126.0974.2727 - Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


51.031,59


 




 


Governo da Secretaria de
  Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


51.031,59


 




Atividade:


23.126.0974.4280 - Operação e
  Manutenção das Atividades de Informática na


 


8.600,00


 




 


Secretaria de Turismo,
  Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


8.600,00


 




Atividade:


23.131.1077.4589 - Manutenção da
  Ouvidoria da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


5.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


5.400,00


 




Projeto:


23.422.0974.4535 - Fomento e Apoio
  aos Conselhos no âmbito da Secretaria de


 


7.100,00


 




 


Turismo, Esportes


e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


7.100,00


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e
  Fortalecimento das Rotas Turísticas do Estado


 


99.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


99.500,00


 




Projeto:


23.695.0925.3036 - Realização de
  Programa de Fortalecimento Turístico e de


 


5.400,00


 




 


Infraestrutura Turística de
  Pernambuco


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


5.400,00


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e
  Qualificação de Equipamentos Turísticos


 


20.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


20.400,00


 




Projeto:


23.695.0995.4083 - Atração e
  Implantação de Empreendimentos Turísticos


 


27.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


27.900,00


 




Atividade:


23.695.1004.4115 - Desenvolvimento
  de Ações de Qualificação do Turismo para


 


5.400,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


5.400,00


 




Atividade:


27.812.1002.4533 - Promoção e
  Desenvolvimento do Esporte Educacional


 


294.867,52


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


0108


291.867,52


 




Atividade:


27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura
  Esportiva


 


3.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas
  Correntes


0101


3.000,00


 




 


 


TOTAL


 


533.999,11


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.