


LEI Nº 3.912 DE 06/14/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.912, DE 14 DE JUNHO DE 2010.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Comendador Oshiro Takemori com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.726, de 15 de junho de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Comendador Oshiro Takemori com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 14 de junho de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

ÁLVARO CARDOSO DE ÁVILA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social




LEI 3.912 - UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO COMENDADOR TAKEMORI.doc