










DECRETO Nº 32.729, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a
execução de convênio da FACEPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em
favor da  Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, crédito
suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes do Convênio nº. 700010/2008, de 20.11.2008, que
entre si celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq e a Fundação de Âmparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco
- FACEPE, tendo como interveniente o Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, objetivando a
implementação do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX, não
previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo
33, da Lei nº 13.307, de 01 de outubro de 2007,
especificado no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de novembro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.