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DECRETO Nº 2.370,  DE 28 DE JUNHO DE 2010  
Cria o PRÓ-ASSENTAMENTO ESTADUAL (PROA-PA) Voz do Senhor. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, incisos V e VII, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando que o art. 239, da Constituição do Estado do Pará, determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família;  Considerando que o art. 35, da Lei Estadual n° 5.849, de 24 de junho de 1994, estabelece que são prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem;  Considerando a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária e a necessidade de indicar e afetar terras públicas estaduais destinadas à criação de projetos de assentamento;  Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais, D E C R E T A:  Art. 1° Fica criado, na forma do Decreto Estadual n° 2.280, de 24 de maio de 2010, o PROA-PA Voz do Senhor, localizado no Município de Rondon do Pará, feito que tramita no Instituto de Terras do Pará - ITERPA sob o nº 2007/197570, abrangendo uma área de terra pública estadual com 5.799,2436 hectares, para fins de posterior implementação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável  denominado Voz do Senhor, e, assim, regularizar a ocupação de terras cultivadas por 112 (cento e doze) famílias. Com a seguinte DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste no vértice P-017, definido pela coordenada geográfica de Latitude 4°07’43,89’’ Sul e Longitude 48°35’53,66’’ Oeste, Elipsóide SIRGAS 2000 e pela coordenada plana UTM 9.543.229,374m Norte e 766.644,573m Leste, referida ao meridiano central 51° WGr; deste, situado na MARGEM ESQUERDA DO RIO ARARANDEUA, segue confrontando pela MARGEM ESQUERDA DO RIO ARARANDEUA, com uma distância de 6.085,79 metros até no vértice P-041 de coordenada N = 9.540.692,860m e E = 770.761,696m; deste, segue confrontando com FAZENDA CAJUEIRO, com uma distância de 2.263,83 metros e com o azimute plano de 248°24’21’’ até no vértice P-042 de coordenada N = 9.539.859,702m e E = 768.656,759m; deste, segue confrontando pela MARGEM DIREITA DO IGARAPÉ PIAU, com uma distância de 6.519,48, metros até no vértice P-145 de coordenada N = 9.536.411,123m e E = 771.321,562m; deste, segue confrontando com FAZENDA CAJUEIRO, com uma distância de 2.478,88 metros e com o azimute plano de 140°39’03’’ até no vértice P-146 de coordenada N = 9.534.494,213m e E = 772.893,289m; deste, segue confrontando com FAZENDA CAJUEIRO, com uma distância de 1.997,77 metros e com o azimute plano de 140°53’16’’ até no vértice P-147 de coordenada N = 9.532.944,117m e E = 774.153,566m; deste, segue confrontando com o PROJETO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DA FAZENDA BOA ESPERANÇA, com uma distância de 5.823,07 metros e com o azimute plano de 245°23’53’’ até no vértice P-148 de coordenada N = 9.530.519,899m e E = 768.859,101m; deste, segue confrontando com a ÁREA DESTINADA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTADUAL DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO, com uma distância de 2.023,91 metros e com o azimute plano de 334°02’17’’ até no vértice P-149 de coordenada N = 9.532.339,566m e E = 767.973,091m; deste, segue confrontando com a ÁREA DESTINADA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTADUAL DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO, com uma distância de 2.003,12 metros e com o azimute plano de 66°23’02’’ até no vértice P-150 de coordenada N = 9.533.142,032m e E = 769.808,451m; deste, segue confrontando com a ÁREA DESTINADA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTADUAL DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO, com uma distância de 8.930,50 metros e com o azimute plano de 317°37’50’’ até no vértice P-151 de coordenada N = 9.539.740,006m e E = 763.790,099m; deste, segue confrontando com a ÁREA DESTINADA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTADUAL DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO, com uma distância de 1.000,00 metros e com o azimute plano de 246°14’54’’ até no vértice P-152 de coordenada N = 9.539.337,231m e E = 762.874,798m; deste, segue confrontando com a ÁREA DESTINADA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTADUAL DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO, com uma distância de 2.079,83 metros e com o azimute plano de 317°39’40’’ até no vértice P-153 de coordenada N = 9.540.874,584m e E = 761.474,006m; deste, segue confrontando com a ÁREA DESTINADA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTADUAL DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO, com uma distância de 1.000,76 metros e com o azimute plano de 66°14’54’’ até no vértice P-154 de coordenada N = 9.541.277,664m e E = 762.390,002m; deste, segue confrontando com a ÁREA DESTINADA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO DE ASSENTAMENTO ESTADUAL DE INTERESSE DA ASSOCIAÇÃO SÃO RAIMUNDO, com uma distância de 635,91 metros e com o azimute plano de 6°23’31’’ até no vértice P-155 de coordenada N = 9.541.909,618m e E = 762.460,796m; deste, segue confrontando com a FAZENDA BOA ESPERANÇA, com uma distância de 692,13 metros e com o azimute plano de 88°17’58’’ até no vértice P-156 de coordenada N = 9.541.930,157m e E = 763.152,624m; deste, segue confrontando com a FAZENDA BOA ESPERANÇA, com uma distância de 274,48 metros e com o azimute plano de 27°07’14’’ até no vértice P-157 de coordenada N = 9.542.174,460m e E = 763.277,751m; deste, segue confrontando com a FAZENDA BOA ESPERANÇA, com uma distância de 150,31 metros e com o azimute plano de 297°26’22’’ até no vértice P-001 de coordenada N = 9.542.243,726m e E = 763.144,348m; deste, segue confrontando com a FAZENDA BOA ESPERANÇA, com uma distância de 873,16 metros e com o azimute plano de 24°53’44’’ até no vértice P-002 de coordenada N = 9.543.035,747m e E = 763.511,919m; deste, segue confrontando com a FAZENDA BOA ESPERANÇA, com uma distância de 156,77 metros e com o azimute plano de 31°20’52’’ até no vértice P-003 de coordenada N = 9.543.169,635m e E = 763.593,477m; deste, segue pela MARGEM ESQUERDA DO RIO ARARANDEUA, com uma distância de 4.410,30 metros até no vértice P-017, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º O Instituto de Terras do Pará adotará, em cooperação com demais entes da Administração Direta e Indireta, as providências que se fizerem necessárias à criação do referido Projeto de Assentamento. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de junho de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA   Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/06/2010