


DECRETO N║ 14.035 DE 08/20/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.035, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.


CLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA NA CATEGORIA DE DIF═CIL ACESSO OU PROVIMENTO.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.742, de 21 de agosto de 2014, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4║ do Decreto n. 12.799, de 12 de agosto de 2009,

DECRETA:

Art. 1║ Fica classificada como de DifÝcil Acesso ou Provimento a Escola Estadual Uirapuru, com sede no municÝpio de Nioaque.

Art. 2║ Aos profissionais da EducašŃo Bßsica, em efetivo exercÝcio na escola ou extensŃo escolar, referida no artigo anterior, serß concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto n. 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 20 DE AGOSTO DE 2014.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretßria de Estado de EducašŃo