


DECRETO N║ 12.620 DE 09/15/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 12.620, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008.


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n║ 12.375, de 18 de julho de 2007, que estabelece a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Sa·de.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.297, de 16 de setembro de 2008.
Revogado pelo Decreto n║ 14.012, de 22 de julho de 2014.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam alterados os itens 1 e 2 da alĒnea “a” do inciso II, acrescentado o item 6 Ó alĒnea “a”, alterados os itens 5 e 7 e acrescentados os itens 8 e 9 Ó alĒnea “c” do inciso III, todos do art. 3║ do Decreto n║ 12.375, de 18 de julho de 2007, com a seguinte redańŃo:

“Art. 3║   ......................................

....................................................

II - ...............................................

a) .................................................

1. Coordenadoria de Planejamento e ModernizańŃo Institucional;

2. Coordenadoria de Acompanhamento Orńamentßrio e Projetos;

...................................................

III - .............................................

a) ...............................................

...................................................

6. Coordenadoria-Geral da Hemorrede;

....................................................

c) ................................................

....................................................

5. Coordenadoria Estadual de VigilŌncia em Sa·de do Trabalhador:

5.1. Centro Estadual de ReferĻncia em Sa·de do Trabalhador - CEREST;

...................................................

7. Centro de Informań§es Estratķgicas de VigilŌncia em Sa·de:

7.1. Unidade de Resposta Rßpida;

8. Laborat¾rio Central de Sa·de P·blica;

9. Rede Estadual Interagencial de Informań§es para a Sa·de;

.............................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 15 de setembro de 2008.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretßria de Estado de Sa·de

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS 
Secretßria de Estado de AdministrańŃo