










DECRETO Nº 38.262,
DE 6 DE JUNHO DE 2012.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no
Município de Serra Talhada, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, correspondente a 231,29 ha, situada à margem da Rodovia PE-390, próximo ao aeródromo, no Município de Serra Talhada,
neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º destinar-se-á à implantação de um Distrito
Industrial no Município
de Serra Talhada, situado na Região de Desenvolvimento do Sertão do Pajeú,
neste Estado.
 
Art. 3º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta dos recursos orçamentários da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER, a qual incorporará ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º O Estado de
Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a
competente desapropriação de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revoga-se o Decreto nº 35.399, de 05 de agosto de 2010.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 06 de junho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
Limites e Confrontações
 
NORTE:     Com Rodovia Cons.
Oliveira Neto 
LESTE:      Com Gilvan
Ferreira
SUL:          Com PE-390
Estrada de Floresta
OESTE:      Com Jorge Alves
da Costa
 
Descrição do Perímetro
 
Partindo do
marco M.1, definido pela  coordenada plana UTM 9113253,2918 m Norte e 576115,0154 m Leste, referida ao meridiano central, seguindo com distância de 1.123,6339 m e rumo de 155°33'24", chega-se ao marco P.540, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 259,7237 m e rumo de 155°40'36" chega-se ao marco P.534, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 188,7422 m e rumo de 155°41'07" chega-se ao  marco P.532, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 310,7349 m e rumo de 155°27'53" chega-se ao  marco P.526, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 227,8241 m e rumo de 154°49'39" chega-se ao  marco P.520, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 235,2481 m e rumo de 156°05'29" chega-se ao  marco P.516, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 236,9083 m e rumo de 155°14'47" chega-se ao marco P.511, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 225,6290 m e rumo de 155°31'44" chega-se ao marco P.509, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 218,7398 m e rumo de 155°16'52" chega-se ao marco P.505, deste confrontando neste trecho com Gilvan
Ferreira, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 271,2941 m e rumo de 155°43'15" chega-se ao marco P.482, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 75,7442 m e rumo de 228°47'50" chega-se ao  marco P.470, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 69,6345 m e rumo de 228°51'42" chega-se ao  marco P.456, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 52,3551 m e rumo de 229°49'17" chega-se ao  marco P.448, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 49,0115 m e rumo de 230°20'38" chega-se ao  marco P.442, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 61,3566 m e rumo de 228°43'28" chega-se ao marco P.427, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 58,6066 m e rumo de 228°45'10" chega-se ao marco P.412, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 69,2399 m e rumo de 229°01'00" chega-se ao marco P.400, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 56,2621 m e rumo de 228°27'07" chega-se ao marco P.382, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 57,7859 m e rumo de 229°13'43" chega-se ao marco P.366, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 76,6383 m e rumo de 228°54'15" chega-se ao marco P.348, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 86,5173 m e rumo de 228°59'45" chega-se ao marco P.319, deste confrontando neste trecho com PE-390
Estrada de Floresta, no quadrante Sudeste, seguindo com  distância de 90,8479 m e rumo de 228°53'40" chega-se ao marco P.297, deste confrontando neste trecho com Jorge
Alves da Costa, no quadrante Sudoeste, seguindo com  distância de 833,7202 m e rumo de 333°09'56" chega-se ao marco P.279, deste confrontando neste trecho com Jorge
Alves da Costa, no quadrante Sudoeste, seguindo com  distância de 186,5071 m e rumo de 333°09'57" chega-se ao marco P.277, deste confrontando neste trecho com Jorge
Alves da Costa, no quadrante Sudoeste, seguindo com  distância de 153,9283 m e rumo de 333°27'28" chega-se ao marco P.272, deste confrontando neste trecho com Jorge
Alves da Costa, no quadrante Sudoeste, seguindo com  distância de 371,5723 m e rumo de 333°11'32" chega-se ao marco P.266, deste confrontando neste trecho com Jorge
Alves da Costa, no quadrante Sudoeste, seguindo com  distância de 252,5365 m e rumo de 333°30'26" chega-se ao marco P.261, deste confrontando neste trecho com Jorge
Alves da Costa, no quadrante Sudoeste, seguindo com  distância de 209,5458 m e rumo de 333°47'00" chega-se ao marco P.256, deste confrontando neste trecho com Jorge
Alves da Costa, no quadrante Sudoeste, seguindo com  distância de 171,7799 m e rumo de 333°29'24" chega-se ao marco P.251, deste confrontando neste trecho com Jorge
Alves da Costa, no quadrante Sudoeste, seguindo com  distância de 115,2859 m e rumo de 332°31'45"  chega-se ao  marco P.236, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 25,7103 m e rumo de 10°34'41"  chega-se ao  marco P.228, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 45,7735 m e rumo de 10°28'25"  chega-se ao  marco P.220, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 33,3063 m e rumo de 10°28'40"  chega-se ao  marco P.212, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 99,7526 m e rumo de 11°10'10"  chega-se ao  marco P.194, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 98,9911 m e rumo de 10°42'00"  chega-se ao  marco P.181, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 97,1012 m e rumo de 10°17'26"  chega-se ao  marco P.168, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 129,1541 m e rumo de 11°09'13"  chega-se ao  marco P.152, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 87,2889 m e rumo de 11°22'10"  chega-se ao  marco P.140, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 66,2270 m e rumo de 11°22'50"  chega-se ao  marco P.133, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 63,8090 m e rumo de 11°44'30"  chega-se ao  marco P.120, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 61,4808 m e rumo de 11°19'47"  chega-se ao  marco P.109, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 68,9295 m e rumo de 11°10'37"  chega-se ao  marco P.98, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 60,0414 m e rumo de 10°43'22"  chega-se ao  marco P.85, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 47,2875 m e rumo de 7°50'04"  chega-se ao  marco P.80, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 60,6366 m e rumo de 3°21'35"  chega-se ao  marco P.72, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 26,3490 m e rumo de 3°00'52"  chega-se ao  marco P.69, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 22,2924 m e rumo de 2°07'23"  chega-se ao  marco P.64, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 29,1576 m e rumo de 4°24'54"  chega-se ao  marco P.61, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 14,4524 m e rumo de 8°52'44"  chega-se ao  marco P.58, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 66,9691 m e rumo de 10°43'48"  chega-se ao  marco P.46, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 52,4087 m e rumo de 12°15'46"  chega-se ao  marco P.35, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 63,3631 m e rumo de 12°36'37"  chega-se ao  marco P.29, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 136,9011 m e rumo de 12°01'03"  chega-se ao  marco P.14, deste confrontando neste trecho com Rodovia
Cons. Oliveira Neto, no quadrante Noroeste, seguindo com  distância de 48,3552 m e rumo de 12°50'01"  chega-se ao marco  M.1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.