


LEI N║ 3.683 DE 06/01/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.683, DE 1 DE JUNHO DE 2009.


Institui o Dia do Corretor de Seguros do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.471, de 2 de junho de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituĒdo o Dia do Corretor de Seguros no Ōmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parßgrafo ·nico. O Dia do Corretor de Seguros do Estado de Mato Grosso do Sul serß comemorado anualmente no dia 29 de outubro.

Art. 2║   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 1║ da junho de 2009.


ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




INSTITUI DIA DO CORRETOR DE SEGUROS - MS.doc