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LEI 20921, de 14/10/2013 - Texto Original


Dá nova
redação ao art. 1º da Lei nº 14.848, de 12 de
dezembro de 2003, que declara de utilidade pública a
Associação Folclórica Santos Reis de Santa Cruz
da Prata, com sede no Município de Guaranésia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° O art. 1° da Lei nº 14.848, de 12 dezembro de 2003,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Associação
Folclórica Santos Reis e Comunitária de Santa Cruz da
Prata, com sede no Município de Guaranésia.”.


Art.
2° A ementa da Lei n° 14.848, de 2003, passa a ser: “Declara
de utilidade pública a Associação Folclórica
Santos Reis e Comunitária de Santa Cruz da Prata, com sede no
Município de Guaranésia.”.


Art.
3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena