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DECRETO Nº 2.207,  DE 7 DE MARÇO DE 2022  
Homologa o decreto nº 005/2022, de 21 de janeiro de 2022, editado pelo
Prefeito Municipal de dom Eliseu, que declara “situação de emergência”,
em virtude das chuvas intensas nas áreas daquele Município

O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual, e considerando o decreto nº 005/2022, de 21 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de dom Eliseu, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto das chuvas intensas; considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do decreto nº 891, de 10 de julho de 2020; considerando as informações e os documentos constantes no Processo nº 2022/88215, RESOLVE: Art. 1º Homologar o decreto nº 005/2022, de 21 de janeiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de dom Eliseu, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo, 7 de março de 2022.   HELDER BARBALHO  Governador do Estado ANEXO ÚNICO

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/03/2022