ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 - D.O. 15.09.15.
Autor: Deputado Baiano Filho
Denomina Alipio Peres dos Santos o trecho da Rodovia
MT-110 compreendido entre o entroncamento da MT070 e a sede do Município de Novo São Joaquim.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Alipio Peres dos Santos o trecho da Rodovia MT-110 compreendido entre o
entroncamento da BR-070 e a sede do Município de Novo São Joaquim.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2015.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.