CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.086/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.022/2020
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado da Paraíba o Coco de Roda Novo Quilombo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba
o Coco de Roda Novo Quilombo.
Parágrafo único. Constituem patrimônio cultural os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira,
em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de dezembro de 2021.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 14 de dezembro de 2021.