


DECRETO Nº 15.844 DE 12/29/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.


Altera o Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril 2017, que estabelece a estrutura organizacional da Casa Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 10.720, de 30 de dezembro de 2021, páginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 14.717, de 17 de abril 2017, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.

Campo Grande, 29 de dezembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado