










DECRETO
Nº 41.301, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
 
Redenomina o
cargo comissionado que indica, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica redenominado 01 (um) cargo,
em comissão, de Assessor Técnico de CT&Inovação,
símbolo CAS-1, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Ciência e Tecnologia, passando a denominar-se Coordenador
Estadual de Nanoquali, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Ciência
e Tecnologia deve ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
          Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de novembro do ano
de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO
BERTOTTI JÚNIOR
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
BIANCA TEIXEIRA
AVALLONE
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.