


LEI Nº 5.021 DE 07/14/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.021, DE 14 DE JULHO DE 2017.


Revoga-se a Lei nº 116, de 24 de julho de 1980, que declarou de Utilidade Pública Estadual o Centro Cultural Guaraoby.



Publicada no Diário Oficial nº 9.452, de 18 de julho de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga-se a Lei nº 116, de 24 de julho de 1980.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 14 de julho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado