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LEI ORDINÁRIA Nº 8.050,  DE 16 DE SETEMBRO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agentes de Saúde de Mãe do Rio.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agentes de Saúde de Mãe do Rio, com sede e foro no Município de Mãe do Rio, sito a Av. Bernardo Sayão, altos da Estação Rodoviária, Boxe 12, Bairro Silas Freitas. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de setembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/09/2014