










DECRETO Nº 34.587, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2010.
 
Altera o
artigo 1º do Decreto nº 34.045, de 21 de outubro de
2009, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os
lotes de terra que indica, localizados no Município de Santa Cruz do
Capibaribe, neste Estado, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 34.045, de 21 de outubro de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º Ficam declarados de
utilidade pública, para fins de desapropriação, os Lotes de Terra nº 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24 e 25, da Quadra “Q”, do Loteamento Novo Poço Fundo, Distrito
de Poço Fundo, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, neste Estado, com suas
benfeitorias porventura existentes, individualizados conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.