ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.766, DE 26 DE JUNHO DE 2012 - D.O. 26.06.12.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Associação Regional de
Apicultores da Amazônia Apiacaense – ARAPAMA, de
Apiacás.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Regional de Apicultores da Amazônia
Apiacaense - ARAPAMA, com sede no Município de Apiacás.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de junho de 2012.

as) FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.