


LEI N║ 3.982 DE 12/14/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.982, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.


Inclui no Anexo ao Calendßrio Oficial de Eventos, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Leite, realizada anualmente no MunicÝpio de Nova Alvorada do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.847, de 15 de dezembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica incluÝda no Anexo ao Calendßrio Oficial de Eventos, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Leite, realizada tradicionalmente no mŕs de agosto de cada ano, no MunicÝpio de Nova Alvorada do Sul.

Art. 1║ Fica incluÝda no Anexo ao Calendßrio Oficial de Eventos, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Leite, realizada tradicionalmente no mŕs de outubro de cada ano, no MunicÝpio de Nova Alvorada do Sul. (redašŃo dada pela Lei n║ 4.388, de 16 de julho de 2013)

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 14 de dezembro de 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




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