


LEI N¤ 4.430 DE 11/11/2013





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.430, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.


DÃ denominaÓÐo Á MS-134, no trecho do entroncamento da BR-267 ao entroncamento da MS-040.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 8.554, de 12 de novembro de 2013, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica denominado de Iuke Abe a MS-134, no trecho do entroncamento da BR-267 (prµximo Á Casa Verde) ao entroncamento da MS-040 (prµximo Á Santa Rita do Pardo).

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 11 de novembro de 2013.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado