


DECRETO Nº 10.495 DE 09/25/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001.


Transforma cargos em comissăo integrantes de Quadros e Tabelas de Pessoal de órgăos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.601, de 26 de setembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Ficam transformados os cargos em comissăo: 5 (cinco) símbolo DAS-2; 2 (dois) símbolo DAS-4; 1 (uma) funçăo de confiança, símbolo DAI-2, integrantes da Tabela Especial instituída pelo Decreto nº 10.105, de 31 de outubro de 2000; 2 (dois) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado de Gestăo de Pessoal e Gastos; 1 (um) de Coordenador, símbolo DGA-3, da Secretaria de Estado da Produçăo; 3 (três) símbolo DGA-5, da Fundaçăo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS; e 1 (um) de Assistente I, símbolo DGA-4, da Fundaçăo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia, nos cargos em comissăo a seguir destinados, respectivamente, aos órgăos ou entidades abaixo indicados:

I -  1 (um) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, à Secretaria de Estado de Receita e Controle;

II - 6 (seis) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Secretaria de Estado de Gestăo de Pessoal e Gastos;

III - 1 (um) de Assistente I, símbolo DGA-4, e 1 (um) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, à Secretaria de Estado da Produçăo;

IV - 1 (um) de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, à Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho;

V - 1 (um) de Assistente III, símbolo DGA-7, ao Instituto de Estudos e Planejamento – IPLAN;

VI - 6 (seis) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Fundaçăo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS;

VII - 1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6, e 1 (um) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Fundaçăo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia – FUNDECT.

Art. 2º  O art. 1º do Decreto nº 10.473, de 24 de agosto de 2001, passará a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 1º  Ficam transferidos para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública 3 (três) cargos em comissăo, símbolo DGA-4, sendo 1 (um) do Comando-Geral da Polícia Militar; 1 (um) do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, e 1 (um) da Diretoria-Geral da Polícia Civil, todos instituídos no anexo II do Decreto nº 10.131, de 21 de novembro de 2000.”(NR)

Art. 3º  O disposto no art. 4º do Decreto nº 10.426, de 19 de julho de 2001, passa a viger a partir de 1º de outubro de 2001.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2001.

Art. 5º  Revogam-se as disposiçơes em contrário.


Campo Grande, 25 de setembro de 2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestăo de Pessoal e Gastos



TCF/2001(TRANSFORMAÇĂO DE CARGOS EM COMISSĂO DE QUADROS E TABELAS  DE PESSOAL DE ÓRGĂOS DO PODER EXECUTVO)