










DECRETO
Nº 37.791, DE 23 DE JANEIRO DE 2012.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Limoeiro, neste
Estado.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, correspondente a 5 ha (cinco hectares), situada na Rodovia PE-90, KM 70, no Município de Limoeiro, neste Estado,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destina-se à implantação de
empreendimento econômico no Município de Limoeiro, situado na Região de
Desenvolvimento do Agreste Setentrional, neste Estado.
 
Art. 3º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
orçamentários da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER,
que incorporará ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em exercício
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO



 


 


 


 




Município:


Limoeiro


 


U.F.: PE




Área
  (ha)


05 ha  


 


Perímetro
  (m) : 1,004,67m



 
DESCRIÇÃO
 
Terreno
desmembrado da propriedade dos herdeiros de Júlio Francisco Ribeiro e Lucinta
Maria Ribeiro, situado com frente para Rodovia PE-90 (KM 70, frente com
Passagem Molhada – Gameleira), fundo com parte remanescente, lado direito com
parte remanescente, e lado esquerdo com a fazenda, Distrito de Gameleira,
Limoeiro- PE.
 
Partindo do
vértice “1” Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD 69,
coordenadas plano retangulares relativo UTM: Este (E) 236.195,8394 e Norte (N)
9.131.319,0787, com um ângulo de 78°00’56’’ em relação ao  vértice “2 E O 9”, com azimute de 199°04’44’’e distância de 223,32m, confrontado com a fazenda do Sr. Alberto,
chega-se ao vértice “2”, E – 236.122,8427 e N – 9.131.108,0256, com um ângulo
de 180°25’20’’ em relação ao vértice “1 E O 3” com azimute de 198°39’24’’ e distância de 57,43m, confrontado a fazenda do Sr. Alberto, chega-se ao vértice “3”, E – 236.104,4720 e N-9.131.053,6159, com um ângulo de 180°12’45’’ em relação ao vértice “2 e o 4”, com azimute de 198°26’39’’ e distância de 100,17m, confrontando a fazenda do Sr. Alberto,
chega-se ao vértice “4”, E – 236.072,7814 e N- 9.130.958,5946, com um ângulo de
65°54’09’’ em relação ao vértice “3 e o 5 com azimute de 312°32’30’’ e
distância de 189,50m, confrontado com a margem da rodovia PE-90 (km 70),
chega-se ao vértice “5”, E- 235.933,1606 e N–  9.131.086,7206, com um ângulo de
99°23’46’’ em relação ao vértice “4 e 6” com azimute de 33°08’44’’ e distância de 100,77m, confrontado com área remanescente, chega-se ao vértice “6”, E- 235.988,2605 e N-9.131.171,0967, com ângulo de 185°02’06’’, em relação ao vértice “5 e o 7”, com azimute de 28°02’38’’ e distância de  31,58m, confrontado com área remanescente, chega-se ao
vértice “7”, E- 236.003,1389 e N- 9.131.198,9491, com um ângulo de 186°17’40’’
em relação ao vértice “6 e o 8”, com azimute de  21°48’58’’ e distância de
62,93m, confrontado com área remanescente, chega-se ao vértice “8”, e- 236.026,5261 e n-9.131.257,3735, com um ângulo de 192°10’50’’ em relação ao vértice “7 e o 9”, com azimute de 9°38’09’’ e distância de 82,22m, confrontado com área remanescente, chega-se ao
vértice “9”, E- 236.040,2891 e N-9.131.338,4379, com um ângulo de 92°32’29’’ em
relação ao vértice “8 e o 1”, com azimute de  97°05’40’’ e distância de
156,75m, confrontando com área remanescente, chega-se ao vértice “1” ponto inicial.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.