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LEI 16388, de 31/10/2006 de 31/10/2006 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública a Associação de Moradores
de Barbosa Lage, Jóquei Clube II e Santa Amélia –
AMBLJCIISA –, com sede no Município de Juiz de Fora.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Moradores de Barbosa Lage, Jóquei
Clube II e Santa Amélia – AMBLJCIISA –, com sede
no Município de Juiz de Fora.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia