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LEI ORDINÁRIA Nº 8.348,  DE 21 DE MARÇO DE 2016  
Fica criado o Dia Estadual da Cultura Paraense no âmbito do Estado do Pará, a ser comemorado em 7 de outubro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica criado o Dia Estadual da Cultura Paraense, no âmbito do Estado do Pará a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de outubro, data em que se comemora o Dia do Compositor Brasileiro e data em que o Círio de Nazaré recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de março de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/03/2016