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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 174/2019
PROJETO DE LEI N° 1.747/2018
AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS
Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que
inicia no entroncamento da BR-405, no sítio Varzinha,
Município de São João do Rio do Peixe, passando pelos
sítios Varzinha, Mundo Novo, Cachoeira da Moça,
cruzando a Rodovia Estadual PB-391 em seguida
passando pelos sítios Água Branca, Engenho Velho,
Açudinho, terminando no Distrito de Bandarra, no
Município de São João do Rio do Peixe - PB.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica estadualizada, em toda sua extensão, o trecho da estrada vicinal que inicia
no entroncamento da BR-405, no sítio Varzinha, Município de São João do Rio do Peixe,
passando pelos sítios Varzinha, Mundo Novo," Cachoeira da Moça, cruzando a Rodovia
Estadual PB-391 em seguida passando pelos sítios Água Branca, Engenho Velho, Açudinho e
terminando no Distrito de Bandarra, no Município de São João do Rio do Peixe - PB.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado a Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 18 de setembro de O ..