










DECRETO Nº 34.607,
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Cria as Escolas
de Referência em Ensino Médio, em jornada integral, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO
o compromisso do Governo em implementar políticas de melhoria da qualidade
médio e da oferta de formação profissional;
 
CONSIDERANDO
a importância do ensino médio para o avanço dos direitos humanos e
consolidação do desenvolvimento sustentável do Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam criadas as Escolas de Referência em Ensino Médio, com o nível de Ensino Médio, em jornada integral, correspondente a uma jornada
integral de 40 (quarenta) horas semanais, localizadas nos Municípios, em
prédios próprios, neste Estado, a seguir especificadas:
 
I - Escola de Referência em Ensino Médio Governador Miguel Arraes de Alencar, localizada na Rua Deputado Ulisses
Guimarães S/N, Município de Granito;
 
II - Escola de Referência em Ensino Médio José Leite Barros, localizada na Rua Inês Carmelita de Araújo, 290, Município de
Tacaimbó;
 
III - Escola de Referência em Ensino Médio Frei Orlando, localizada na Rua Tenente Fontoura, 226, Município de Itambé;
 
IV - Escola de Referência em Ensino Médio Professor Denival José Rodrigues de Melo, localizada na Av. Antônio Carlos
Almeida, 36, Centro, Município de Itaquitinga; 
 
V - Escola de Referência em Ensino Médio Confederação do Equador, localizada na Avenida Confederação do Equador, 1030,
Alto Dois Irmãos, Município de Paudalho;
 
VI - Escola de Referência em Ensino Médio Vila Rica, localizada na Avenida 1 Conjunto Residencial Vila Rica, S/N, Vila
Rica, Município do Jaboatão dos Guararapes;
 
VII - Escola de Referência em Ensino Médio Olinto Victor, localizada na Avenida Afonso Olindense, 153, Várzea, Município do
Recife;
 
VIII - Escola de Referência em Ensino Médio Professor Cândido Duarte, localizada na Rua Dois Irmãos, S/N, Apipucos,
Município do Recife;
 
IX - Escola de Referência em Ensino Médio Arquipélago Fernando de Noronha, localizada no Alto da Floresta Nova, S/N,
Floresta Nova, Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
 
X - Escola de Referência em Ensino Médio Alberto Augusto de Morais Pradines, localizada na Avenida João Pessoa Guerra,
S/N, Pilar, Município de Itamaracá;
 
XI - Escola de Referência em Ensino Médio Professora Amarina Simões, localizada na Praça da República, S/N, Nobre,
Município de Paulista;
 
XII - Escola de Referência em Ensino Professor Ernesto Silva, localizada na Rua Professor Ennio Carlos de Albuquerque, 133,
Rio Doce, Município de Olinda.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.