


LEI Nº 4.794 DE 12/21/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.794, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.


Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Movimento Pestalozziano, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 9.071, de 22 de dezembro de 2015, página 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Movimento Pestalozziano, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.

Art. 2º O Dia Estadual do Movimento Pestalozziano, instituído por esta Lei, passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do que dispõe o art. 3º da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado