ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

JEOVÁ VIEIRA CAMPOS

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

META

86

09.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Programa/Ação: 5003 2460 - Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 18 544
GND: 4-INV
[Meta Específica]
Perfuração e instalação de 25 (vinte e cinco) poços tubulares nas comunidades rurais que praticam a agricultura
familiar no Estado da Paraíba, nos municípios de Cajazeiras, São José de Piranhas, Cachoeira dos Índios e
Carrapateira.

JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar constitui a base econômica de aproximadamente 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil
habitantes e absorve 40% da população economicamente ativa do Brasil. Entendemos que a agricultura familiar
representa um segmento importante da economia de nosso país, desde que existam políticas públicas que gerem
emprego e renda. Mas é necessário e urgente que os poderes públicos constituídos, de todas as esferas de governo,
valorizem os agricultores familiares com políticas públicas consistentes, concretas e exequíveis. A crise hídrica que
atingiu o semiárido brasileiro nos últimos anos, afetou, consideravelment e, os agricultores familiares paraibanos. A
perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais formadas por agricultores familiares, minimizará os efeitos de
possíveis futuras estiagens e, consequentemente, diminuirá o sofrimento destes pequenos produto res rurais.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor:

JEOVA VIEIRA
CAMPOS:43704913472

Assinado de forma digital por JEOVA VIEIRA
CAMPOS:43704913472
Dados: 2020.11.25 12:32:42 -03'00'