

Imprimir documento


Lei 21910, de 18/12/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Organização Não
Governamental Viva Vira Lata, com sede no Município de Nova
Lima.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Organização
Não Governamental Viva Vira Lata, com sede no Município
de Nova Lima.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL