ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.519, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 - D.O. 02.10.01.
Autores: Deputados Humberto Bosaipo e Alencar Soares

Declara Refúgio de Vida Silvestre - Corixão da Mata
Azul a área abaixo descrita, com o objetivo de
proteger ambientes naturais, assegurando condições
para a existência ou reprodução de espécies,
comunidades da flora local, da fauna residente ou
migratória, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica declarado Refúgio de Vida Silvestre - Corixão da Mata Azul, no território do Estado de
Mato Grosso, o perímetro abaixo descrito, com área de aproximadamente 40.000ha, localizada nos Municípios de Novo
Santo Antônio e de Cocalinho, para fins de assegurar a existência e reprodução de espécies animais e vegetais, residentes e
migratórias, de importância significativa de ambientes inundáveis, contribuindo para a preservação da diversidade biológica:
PERÍMETRO: O MP-01 está localizado na margem esquerda do rio Araguaia, na Fazenda Foz
do Cristalino, com coordenadas UTM aproximadas de 8.606.800N e 531.900E; deste segue a montante do rio Araguaia pela
sua margem esquerda, após cruzar a foz do rio Cristalino segue por mais 10km, perfazendo uma distância aproximada de
9,5km, onde foi plotado o MP-02, de coordenadas UTM aproximadas de 8.601.800N e 535.500E; deste segue em sentido S,
por uma estrada vicinal, percorrendo uma distância aproximada de 10km, onde foi plotado o MP-03, de coordenadas UTM
aproximadas de 8.593.000N e 533.700E; deste segue em sentido S, com distância aproximada de 26km, onde foi plotado o
MP-04, de coordenadas UTM aproximadas de 8.567.000N e 533.600E; deste segue em direção à Fazenda Lago Verde, por
uma estrada vicinal, percorrendo distância aproximada de 13km, onde foi plotado o MP-05, de coordenadas UTM
aproximadas de 8.571.300N e 522.100E; deste segue sentido NW, por uma distância aproximada de 2,3km, até a margem
esquerda do rio Cristalino, onde foi plotado o MP-06 de coordenadas UTM aproximadas de 8.571.900 N e 520.200E; deste
segue a jusante do rio Cristalino pela sua margem esquerda, com distância aproximada de 5km, onde foi plotado o MP-07,
próximo à estrada vicinal, de coordenadas UTM aproximadas de 8.574.900N e 517.200E; deste segue em sentido NE, por
uma estrada vicinal, com distância aproximada de 18km, até encontrar a margem esquerda do Corixão da Mata Azul, onde
foi plotado o MP-08, de coordenadas UTM aproximadas de 8.590.400N e 524.800E; deste segue em sentido NE pela
estrada vicinal, com distância aproximada de 19km até encontrar o MP-01, ponto inicial deste caminhamento.
Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior tem por finalidade contribuir para a preservação da
diversidade biológica e favorecer pesquisas e estudos de caráter biológico ou ecológico.
Art. 3º A visitação pública poderá ser permitida ou não, dependendo das condições particulares de
cada caso, devendo sempre prevalecer as necessidades de conservação do ambiente.
Art. 4º São vedadas a utilização do solo, a perseguição, a caça, a coleta ou a introdução de espécies de
fauna e flora silvestres ou domésticas, bem como a modificação do meio natural.
§ 1º Nas áreas com vegetação alterada onde se pratica agricultura, pecuária, ou outras atividades
econômicas não vedadas neste artigo, fica assegurada a continuidade deste uso, de acordo com as práticas de conservação do
solo recomendadas pelos órgãos oficiais de extensão agrícola.
§ 2º Essas atividades não poderão ser ampliadas ou intensificadas no interior do perímetro de
que trata o Art. 1º desta lei.


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§ 3º Não será admitida a utilização de agrotóxicos e outros biocidas que ofereçam riscos sérios
na sua utilização, inclusive no que se refere ao seu poder residual.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de setembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.