










DECRETO Nº 34.475,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 32.920, de 30 dezembro de 2008, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de desenvolver, implantar e aperfeiçoar módulos do Sistema PLO/PPA,
sob a responsabilidade institucional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão;
 
CONSIDERANDO a
anuência da Câmara Política de Pessoal – CPP, exarada em sua 2ª Reunião
Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2009,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2010, o prazo estabelecido no artigo
1º do Decreto nº 32.920, de 30 de dezembro de 2008.
 
Art.
2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ERRATA 
 
No Considerando do Decreto nº
34.475, de 29 de dezembro de 2009, que prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 32.920, de 30 de dezembro de 2008, e dá
outras providências:
 
Onde se lê:
 
“.....................................................................................................................................................
 
CONSIDERANDO a
necessidade de desenvolver, implantar e aperfeiçoar módulos do Sistema PLO/PPA,
sob a responsabilidade institucional da Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão;
....................................................................................................................................................
“
 
Leia-se:
 
“.....................................................................................................................................................
 
CONSIDERANDO a
necessidade de desenvolver, implantar e aperfeiçoar módulos do Sistema PLO/PPA,
sob a responsabilidade institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão;
....................................................................................................................................................
”
 
(ERRATA PUBLICADA
NO DIÁRIO OFICIAL DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.