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Ordem de Serviço 5, de 03/06/2022 - Texto Original


Aprova
protocolo da Gerência-Geral de Saúde Ocupacional
relativo a afastamento de servidor em caso de suspeita de infecção
por Covid-19. 



O
diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de sua atribuição prevista no art. 20 da
Deliberação da Mesa nº 2.781, de 27 de janeiro de
2022,
considerando
o Programa de Contingência da Covid-19, formulado pela
Assembleia Legislativa, que prevê, entre suas ações,
a atualização permanente de dados epidemiológicos
relativos à situação da pandemia no cenário
externo, bem como a avaliação sistemática das
medidas de prevenção determinadas pela direção
da Casa; 

considerando
o art. 21 da Deliberação da Mesa nº 2.781, de
2022, o qual estabelece que a Diretoria-Geral – DGE –,
com o apoio técnico da Gerência-Geral de Saúde
Ocupacional – GSO –, continuará monitorando as
condições sanitárias para subsidiar as decisões
relativas ao funcionamento da Assembleia Legislativa;
considerando
a necessidade de regulamentar os procedimentos relativos ao
afastamento de servidor com suspeita de infecção por
Covid-19 ou que coabite com pessoa que apresente suspeita ou
diagnóstico da doença,


RESOLVE:


Art.
1º – Fica aprovado o protocolo estabelecido pela
Gerência-Geral de Saúde Ocupacional – GSO –
relativo a afastamento de servidor em caso de suspeita de infecção
por Covid-19, nos termos do Anexo.


Art.
2º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 3 de junho de 2022.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.




ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Ordem de Serviço nº 5, de
3 de junho de 2022)


GERÊNCIA-GERAL
DE SAÚDE OCUPACIONAL


PROTOCOLO
RELATIVO A AFASTAMENTO DE SERVIDOR COM SUSPEITA DE INFECÇÃO
POR COVID-19


1
– O servidor que apresentar sintoma de infecção
por Covid-19 ou coabitar com pessoa com diagnóstico confirmado
da doença deverá buscar orientação da
Gerência-Geral de Saúde Ocupacional – GSO –,
preferencialmente por teleatendimento, pelo ramal 7855.


1.1
– Mediante avaliação médica, a GSO poderá
conceder licença médica de até três dias
ao servidor, em caráter preventivo, condicionada à
apresentação, até o final desse prazo, de teste
RT-PCR ou de pesquisa de antígeno, com identificação
nominal do servidor.


1.2
– Se o teste a que se refere o item anterior for:
a)
negativo, o servidor retornará ao trabalho;
b)
positivo, a licença médica será prorrogada por
mais dois dias.


1.3
– No retorno ao trabalho, o servidor deverá utilizar
máscara facial por dez dias e manter rigorosa higiene das
mãos.


2
– O servidor que coabitar com pessoa com suspeita de infecção
por Covid-19 deverá buscar orientação da GSO,
preferencialmente por teleatendimento, pelo ramal 7855, e encaminhar,
pelo e-mail relatorio.medico@almg.gov.br,
atestado médico referente à condição de
saúde do coabitante.


2.1
– Mediante avaliação médica, a GSO poderá
conceder licença médica de até três dias
ao servidor, em caráter preventivo, condicionada à
apresentação, até o final desse prazo, de teste
RT-PCR ou de pesquisa de antígeno do coabitante, com
identificação nominal deste.


2.2
– Se o teste a que se refere o item anterior for:
a)
negativo, o servidor retornará ao trabalho;
b)
positivo, será aplicado o procedimento previsto no item 1
deste protocolo.


2.3
– No retorno ao trabalho, o servidor deverá utilizar
máscara facial por dez dias e manter rigorosa higiene das
mãos.