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LEI 17494, de 16/05/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade El Shaday - Comunidade
Terapêutica um Lugar à Beira do Caminho, com sede no
Município de Muriaé.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade El Shaday -
Comunidade Terapêutica um Lugar à Beira do Caminho, com
sede no Município de Muriaé.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena