










DECRETO Nº 43.502, DE 8 DE SETEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.166.104,42 em favor da Empresa de
Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº
15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do
Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de
R$ 3.166.104,42 (três milhões, cento e
sessenta e seis mil, cento e quatro reais e quarenta e dois centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de
setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
  Campos - EMPETUR


 


 


 




Projeto:


23.695.0925.4009 - Adequação da Infraestrutura para o
  Turismo


 


1.807.859,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.807.859,00


 




Atividade:


23.846.0940.0407 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


400.000,00


 




 


da EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


400.000,00


 




Atividade:


23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado


 


958.245,42


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


958.245,42


 




 


 


TOTAL


 


3.166.104,42


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática
  Esportiva


 


2.749.675,14


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


2.749.675,14


 




00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
  Campos - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de
  Turismo de Pernambuco


 


395.929,28


 




 


S/A - EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


395.929,28


 




Atividade:


23.131.1077.4597 - Manutenção da Ouvidoria da Empresa de
  Turismo de Pernambuco


 


3.000,00


 




 


S/A - EMPETUR


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


23.695.0004.0446 - Realização de Receptivos a Grupos
  Especiais


 


14.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


14.500,00


 




Op.
  Especial:  28.846.0940.4540 - Devolução de Saldo de Recurso de Convênio da
  EMPETUR


 


3.000,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.166.104,42


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.