










DECRETO
Nº 39.411, DE 21 DE MAIO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de Afogados da
Ingazeira, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Afogados da
Ingazeira, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o art. 1º destinam-se à construção da Estação de Tratamento de Esgoto –
ETE 01, projetada para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES
situado no Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA,
ficando esta autorizada a promover as competentes desapropriações, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 21 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ALMIR CIRILO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra com 1,20 ha (um hectare e vinte ares), situada no SÍTIO SURUBIM, no Município de Afogados da Ingazeira,
tendo os seguintes limites e confrontantes: ao Norte, ao Leste e ao Oeste, com
terras remanescentes do Sítio Surubim; ao Sul, com Estrada Vicinal, sendo
delimitada pelos pontos P(1) a P(5) em ordem cronológica, no sentido anti-horário,
com área de 1,200ha e perímetro de 668,72m, com as coordenadas em UTM e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


4,11


647.926,922


9.142.536,761




P 2 / P 3


290,29


647.927,984


9.142.540,728




P 3 / P 4


55,59


648.201,750


9.142.637,272




P 4 / P 5


285,30


648.172.672


9.142.684,768




P 5 / P 1


33,30


647.912,839


9.142.566,940




 
Área de terra com 6,26 ha (seis hectares e vinte e seis ares), situada no SÍTIO PACUS, no
Município de Afogados da Ingazeira, tendo os seguintes limites e
confrontantes:  ao Norte, com Estrada Vicinal; ao Leste e ao Sul, com terras do
Sitio Pacus tido como de propriedade de João
Queiroz da Silva e Paulo Barbosa da Silva e ao Oeste, com terras do Sitio Pacus
de propriedade do Espólio de Euclides Lino da Silva, sendo delimitada pelos
pontos P(1) a P(7) em ordem cronológica, no sentido horário, com área de 6,16há
e perímetro de 1.763,74 m, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


7,03


647.934,203


9.142.531,184




P 2 / P 3


274,01


647.936,933


9.142.537,656




P 3 / P 4


140,64


648.195,145


9.142.629,353




P 4 / P 5


240,00


648.233,578


9.142.494,064




P 5 / P 6


157,14


648.072,035


9.142.319,452




P 6 / P 7


244,62


648.093,838


9.142.168,195




P 7 / P 1


640,79


648.176,450


9.142.937,947




 
Área de terra com 13,68 ha (treze hectares e sessenta e oito ares), situada no SÍTIO PACUS, no Município de Afogados da
Ingazeira, tendo os seguintes limites e confrontantes: ao Norte e ao Oeste, com
terras do Sitio Pacus, tido como de propriedade do Espólio de João de Queiroz Amaral; ao Leste, com terras
remanescentes do Sitio Pacus de propriedade de João Queiroz da Silva e Paulo
Barbosa da Silva e ao Sul, com Estrada Vicinal entre a localidade de Vila Santo
Antonio e Afogados da Ingazeira, sendo delimitada pelos pontos P(1) a P(8) em
ordem cronológica, no sentido horário, com área de 13,68 ha e perímetro de 1.747,05 m, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


330,19


648.176,450


9.141.937,947




P 2 / P 3


334,95


648.477,691


9.142.073,156




P 3 / P 4


290,48


648.351,065


9.142.383.250




P 4 / P 5


4,00


648.198,916


9.142.630,694




P 5 / P 6


140,64


648.195,145


9.142.629,353




P 6 / P 7


240,00


648.233,578


9.142.494,064




P 7 / P 8


157,14


648.072,035


9.142.319,452




P 8 / P 1


244,62


648.093,838


9.142.168,195




 
Área de terra com 0,46 ha (quarenta e seis ares), situada no SÍTIO PACUS, no Município de Afogados da Ingazeira, tendo
os seguintes limites e confrontantes: ao Nordeste em dois segmentos e ao
Sudeste, com terras do Sitio Pacus, tida como de propriedade do Espólio de João de Queiroz Amaral; ao Sudoeste, com terras
remanescentes do Sitio Pacus tida como de propriedade do Espólio de Euclides
Lino da Silva, sendo delimitada pelos pontos P(1) a P(4) em ordem cronológica,
no sentido horário, com área de 0,46 ha e perímetro de 451,94 m, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


68,08


647.953,929


9.142.482,878




P 2 / P 3


129,18


647.993,746


9.142.428,055




P 3 / P 4


47,02


648.065,678


9.142.320,754




P 4 / P 1


207,16


648.032,564


9.142.290,309




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.