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LEI 19220, de 29/11/2010 - Texto Original


Dá denominação aos trechos de rodovia e às
rodovias que menciona.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Ficam denominados:

I -
Engenheiro Antônio Moreira Filogônio o trecho da Rodovia
MG-050 entre o entroncamento para o Município de Formiga e o
entroncamento para o Município de Capitólio;

II -
Engenheiro Luiz Henrique Guimarães o trecho da Rodovia MG-311
entre o entroncamento com a BR-116 e o Município de Nova
Módica;

III -
Engenheiro Luiz Otávio Gonçalves a Rodovia MG-133, que
liga a MG-353, no Município de Coronel Pacheco, à
MGC-265, no Município de Rio Pomba;

IV -
Engenheiro Maurício Bizzoto o trecho da Rodovia MG-050 entre o
entroncamento com a MG-431, no Município de Itaúna, e o
entroncamento com a BR-494 B, no Município de Divinópolis;

V -
Engenheiro Ricardo Fernandes Motta o trecho da Rodovia MG-040 entre o
Município de Belo Horizonte e o Município de
Brumadinho;

VI -
Engenheiro Cláudio Carvalho a Rodovia LMG-843, que liga a
BR-369, no Município de Campo Belo, à BR-381, no
Município de Santo Antônio do Amparo;

VII -
Engenheiro Domingos Buzzatti o trecho da Rodovia MG-275 entre o
entroncamento com a BR-383, no Município de Lagoa Dourada, e o
entroncamento com a BR-040, no Município de Carandaí;

VIII -
Engenheiro Luiz Natali Baccarini a Rodovia MG-155, que liga o
Município de Jeceaba à BR-383, no Município de
São Brás do Suaçuí;

IX -
Engenheiro Fernando de Castro Santos o trecho da Rodovia MG-030 entre
o Município de Nova Lima e o entroncamento com a MG-440, no
Distrito de Engenheiro Correia, no Município de Ouro Preto;

X -
Engenheira Elza Maria Chartuni Teixeira a Rodovia LMG-850, que liga a
MGC-265/120, no Município de Ubá, à MG-285, no
Distrito de Sobral Pinto, no Município de Astolfo Dutra;

XI -
Engenheiro Berillo José da Rocha o trecho da Rodovia MG-353
entre o entroncamento com a MG-285, no Município de Piraúba,
e o Município de Rio Novo;

XII -
Engenheiro Aymoré Dutra Filho o trecho da Rodovia MG-050 entre
o entroncamento com a BR-494 B, no Município de Divinópolis,
e o entroncamento para o Município de Formiga;

XIII -
Engenheiro Idsel Costa Martins o trecho da Rodovia MG-424 entre o
entroncamento para o Município de Pedro Leopoldo e o
entroncamento com a BR-040, no Município de Sete Lagoas;

XIV -
Engenheiro Geraldo Magela Lobato o trecho da Rodovia MG-420 entre o
entroncamento com a MG-060, no Município de Pompéu, e a
ponte sobre o Rio Paraopeba;

XV -
Engenheiro Gerardo Martins Guerra o trecho da Rodovia LMG-654 entre o
Município de Coração de Jesus e o entroncamento
com a BR-365, no Município de Montes Claros;

XVI -
Engenheiro Jayme Fonseca a Rodovia MG-439, que liga a BR-354, no
Município de Arcos, à MG-170, no Município de
Pains;

XVII -
Engenheiro Leonice Gabriel Mourão o trecho da Rodovia LMG-782
entre o entroncamento com a BR-365, no Município de Monte
Carmelo, e a Represa de Nova Ponte;

XVIII -
Engenheiro Múcio Luiz do Amaral a Rodovia MG-314, que liga a
MGC-120, no Município de São João Evangelista, à
MGC-259, no Município de Coroaci;

XIX -
Engenheiro Sílvio de Freitas a Rodovia MG-442, que liga o
Município de Belo Vale à BR-040;

XX -
Engenheiro Waldemiro Lourenço a Rodovia LMG-821, que liga a
MG-050 ao Distrito de Serra Azul, no Município de Mateus Leme;

XXI -
Moacir Aurélio Pinto a Rodovia AMG-0405, que liga o Município
de Santana dos Montes à BR-040, no Município de
Cristiano Otôni;

XXII -
Engenheiro Odilon de Araújo Couto a Rodovia MG-452, que liga a
BR-040, no Município de Santos Dumont, à MGC-265, no
Município de Mercês;

XXIII -
Engenheiro Euler Rocha o trecho da Rodovia MG-429 entre os Municípios
de Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte;

XXIV -
Dr. João Batista Soares dos Santos o trecho da Rodovia MG-132
entre o entroncamento com a MGC-482, no Município de Catas
Altas da Noruega, e o Município de Lamim;

XXV - Dr.
Bráulio Henrique Diniz o trecho da Rodovia MG-040 entre o
Município de Crucilândia e o entroncamento com a BR-381,
no Município de Itaguara.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

João
Antônio Fleury Teixeira