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LEI ORDINÁRIA Nº 8.326,  DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Pastor João Batista de Melo, Município de Abaetetuba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Pastor João Batista de Melo, do Município de Abaetetuba. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de dezembro de 2015. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/12/2015