ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
998
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes do Poder
Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas necessárias visando a
criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária.
Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação ao SINDEFESA João Pessoa-PB.
(sindefesa@hotmail.com).

JUSTIFICAÇÃO
Muitos estados brasileiros possuem a sua Agência de Defesa Agropecuária.
Lamentavelmente, a Paraíba não conseguiu implantar essa iniciativa pioneira, apesar das
determinações do Governo Federal para a criação das agências executivas em todo o país.
Essa medida, iria reorganizar o sistema de defesa agropecuária paraibano, promovendo
a interação entre os setores produtivos, privados e públicos, com ações mais amplas e bem
definidas, além daquelas consideradas típicas de Estado.
Por aqui, a realidade tem sido diferente. Não foi formado um grupo gestor para criação
da Agência que teria a forma de autarquia sob regime especial (à exemplo de outros estados da
federação), personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira,
patrimônio próprio e jurisdição em todo o território do Estado.
A missão é, indiscutivelmente, justa, necessária e nobre: garantir a segurança sanitária
no Estado da Paraíba, preconizando o desenvolvimento de um agronegócio sustentável e
competitivo.
Por conseguinte, é nosso dever indicar essa importante matéria ao Chefe do Poder
Executivo, visando a implantação na Paraíba de uma agência moderna, atuante, sintonizada
com o setor produtivo. Não podemos mais esperar, essa área precisa ser priorizada. A Defesa
Agropecuária paraibana tem tudo para ser um referencial de excelência, garantindo a
sustentabilidade do agronegócio e da agricultura familiar.


É chegada a hora de colocar em prática essa política pública, que assegura o
desenvolvimento de uma agropecuária cada vez mais competitiva, globalizada, por meio da
inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais, garantindo o nível de proteção adequado
aos consumidores.

Assembleia Legislativa da Paraíba, em 1ª de dezembro de 2021.