










DECRETO Nº 43.855, DE 1º DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 143.500.397,00 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender a despesas com pessoal, operacionais e de investimento do Órgão, não
implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 143.500.397,00 (cento e
quarenta e três milhões, quinhentos mil e trezentos e noventa e sete reais)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de
anulações das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 1º de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.362.0918.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral


 


3.400.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


3.400.000,00


 




Atividade:


12.846.0966.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


7.531.898,00


 




 


da Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


7.531.898,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


3.113.230,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


3.113.230,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1061 - Contribuição Complementar da Secretaria
  de Educação ao


 


118.919.015,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


118.919.015,00


 




Atividade:


12.368.1027.3262 - Fornecimento de Transporte Escolar


 


491.648,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


491.648,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


4.994.606,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.496.376,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.011.192,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


1.487.038,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


5.050.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


5.050.000,00


 




 


 


TOTAL


 


143.500.397,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Educação e


 


1.450.000,00


 




 


suas Unidades Administrativas


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.450.000,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


800.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


800.000,00


 




Atividade:


12.126.0966.4274 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


2.444.615,00


 




 


Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.733.477,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


711.138,00


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


1.353.437,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.353.437,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


216.000,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


216.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.4051 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem
  Ensino Fundamental -


 


9.091.278,00


 




 


Padrão de Desempenho


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


8.734.976,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


356.302,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem do
  Ensino Médio - Padrão de


 


98.454.433,00


 




 


Desempenho


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


7.174.078,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


87.244.311,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.539.668,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.496.376,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
  Brasil Alfabetizado


 


220.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


220.000,00


 




Atividade:


12.367.1032.4317 - Qualificação da Educação Especial


 


170.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


170.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3324 - Manutenção dos Imóveis da Rede Escolar


 


948.713,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


448.713,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


500.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional


 


1.488.921,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


638.921,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


800.000,00


 




Atividade:


12.846.0966.1136 - Contribuições Patronais da Secretaria de
  Educação ao FUNAFIN


 


26.863.000,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


9.172.100,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


17.690.900,00


 




 


 


TOTAL


 


143.500.397,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.