










DECRETO
Nº 37.177, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Transfere para
a empresa PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA. os incentivos do PRODEPE
concedidos pelos Decretos nº 24.271, de 6 de maio de
2002, nº 27.564, de 20 de janeiro de 2005, e nº
34.921, de 29 de abril de 2010, à empresa AMACOCO -
NORDESTE LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e o Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000;
 
CONSIDERANDO a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 78ª Reunião do referido
Comitê, realizada em 20 de junho de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decretos nº 24.271, de 6 de maio de
2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º
.............................................................................................................
 
Parágrafo
único. O incentivo previsto no presente Decreto fica transferido para a empresa
PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA., estabelecida na Rodovia BR 407, s/nº,
km 123, Bairro João de Deus – Petrolina – PE, CNPJ/MF nº 09.644.104/0003-75 e
CACEPE nº 0281241-03. (AC)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º O Decreto nº 27.564, de 20 de janeiro de 2005, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º
….........................................................................................................
 
Parágrafo
único. O incentivo previsto no presente Decreto fica transferido para a empresa
PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA., estabelecida na Rodovia BR 407, s/nº,
km 123, Bairro João de Deus – Petrolina – PE, CNPJ/MF nº 09.644.104/0003-75 e
CACEPE nº 0281241-03. (AC)
…....................................................................................................................”.
 
Art. 3º O Decreto nº 34.921, de 29 de abril de
2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º ….........................................................................................................
..........................................................................................................................
 
Parágrafo
único. O incentivo previsto no presente Decreto fica transferido para a empresa
PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA., estabelecida na Rodovia BR 407, s/nº,
km 123, Bairro João de Deus – Petrolina – PE, CNPJ/MF nº 09.644.104/0003-75 e
CACEPE nº 0281241-03. (AC)
........................................................................................................................”.
 
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de setembro de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
OSCAR
VICTOR VITAL DOS SANTOS
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.