ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº ________/2020
292
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João
Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a FACILITAÇÃO para obtenção de
crédito para o setor empresarial, com prazo elástico para pagamento, no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, a facilitação para obtenção de crédito para o setor empresarial,
com prazo elástico para pagamento, no Estado da Paraíba.
Diante das medidas de enfrentamento à crise da pandemia do novo coronavírus,
entendemos que as autoridades devem, em conjunto com a sociedade civil organizada,
pensar em medidas justas para salvar vidas das pessoas físicas e das pessoas jurídicas,
responsáveis por fazer girar a economia do nosso país. Deve-se buscar o equilíbrio nas ações
de combate, para que de forma segura possamos voltar às operações cotidianas e,
rapidamente, com a ajuda do Estado, reerguer nossas empresas de um tombo sem
precedentes, uma vez que, em função de anos com recessão e tímido crescimento do país, já
vínhamos sofrendo no limite da capacidade, com endividamento alto e, algumas com
dificuldades para obter crédito e vencer a burocracia.
O objetivo desse projeto indicativo é a facilitação para obtenção de crédito,
preferencialmente sem juros, subsidiados pelo poder público, com 24 meses de carência e 20
anos para o pagamento, de forma a garantir o fluxo de caixa das empresas e manutenção dos
empregos. São medidas assim que trarão liquidez e pretende não deixar o pânico se instalar
entre comerciantes, fabricantes e prestadores de serviço.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por este
momento de forma mais amena, é também papel do Estado.
O nosso mandato continuará acompanhando a evolução do cenário atual, e estuda
novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da
crise, com foco no bem-estar do povo paraibano.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de março de 2020.