










ATO Nº 98, DE 2 DE MARÇO DE 2017.
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a
Instituição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres através da Resolução nº 1213, de 25 de novembro de 2013 e indicações
formuladas através do Ofício nº 005/2017 da Presidente da Comissão Permanente
de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco,
Deputada Simone Santana e do Ofício nº 052/2017 da Secretária Estadual da
Mulher de Pernambuco, Senhora Silvia Cordeiro. 
 
RESOLVE:

 
Art. 1º Constituir uma Comissão Paritária
composta pelas Deputadas Simone Santana, Socorro Pimentel e Terezinha Nunes e
pelas Senhoras Márcia Maria Galvão de Aguiar, Bianca Freire da Rocha e Maria
Beatriz Portugal Vidal, cuja presidência será eleita na reunião de instalação
para apreciarem as indicações dos municípios concorrentes ao Prêmio.
 
 Art. 2º Os Deputados e a Secretária
Estadual da Mulher protocolizarão a candidatura do município com a documentação
necessária na Secretaria Geral da Mesa Diretora, através de ofício a esta
Presidência até o dia 13 de março de 2017, que encaminhará à Comissão Paritária
para apreciação, obedecendo ao que reza os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Resolução nº 1213/2013. 
 
Art. 3º A Comissão encaminhará à Mesa
Diretora para aprovação os quatro municípios escolhidos até o dia 15 de março
de 2017. 
 
Art. 4º O Prêmio Prefeitura Amiga das
Mulheres, composto por um diploma e um troféu, serão entregues em Reunião Solene
a ser realizada no dia 29 de março de 2017 aos quatro municípios condecorados,
sendo cada um representante das regiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e
Sertão. 
 
Sala Torres Galvão, em 2 de março de 2017.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.