










DECRETO Nº 35.869,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 1.921.879,43, em favor do Ministério Público.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.978, de 17 de
dezembro de 2009, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do
Ministério Público,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em
favor do MINISTÉRIO PÚBLICO, crédito suplementar no valor de R$ 1.921.879,43,
(hum milhão, novecentos e vinte e um  mil, oitocentos e setenta e nove reais e
quarenta e três centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes de saldo do exercício de 2009, apurado na posição
financeira do Ministério Público, em 31.12.2009, na fonte de recursos  “0101 -
Recursos Ordinários”. 
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de novembro de 2010. 
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
 
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.