


LEI N║ 5.052 DE 09/06/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.052, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017.


Denomina SebastiŃo Severino Alves a Rodovia MS-480.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.490, de 11 de setembro de 2017, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominada SebastiŃo Severino Alves a Rodovia MS-480, no trecho que liga o entroncamento da Rodovia MS-276 ao Porto Primavera.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 6 de setembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado