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LEI ORDINÁRIA Nº 7.738,  DE 8 DE OUTUBRO DE 2013  
Declara e reconhece como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival do Açaí, realizado no Município de Limoeiro do Ajuru.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarado e reconhecido como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará, o Festival do Açaí, realizado no Município de Limoeiro do Ajuru.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de outubro de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/10/2013