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RESOLUÇÃO 5327, de 17/12/2009 - Texto Original


Aprova, em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas que especifica.




Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:



Art. 1º
- Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.



Art. 2º
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de
2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da
Independência do Brasil.



Alberto
Pinto Coelho - Presidente

Dinis
Pinheiro - 1º-Secretário

Hely
Tarqüínio - 2º-Secretário



ANEXO
(a que se
refere o art. 1º da Resolução nº 5.327, de 17
de dezembro de 2009)











Nº
                                


REQUERENTE
                                



DENOMINAÇÃO
                                



MUNICÍPIO
                                



ÁREA
                                (ha) 





1 



Almerinda
                                Fernandes da Rocha 



Fazenda
                                Brejinho 



Montezuma
                                



231,8361 





2 



Anelita
                                Jaqueira de Araújo 



Fazenda
                                Água Boa - Muquém 



Rio Pardo
                                de Minas 



224,1961 





3 



Antônio
                                Pereira de Oliveira e outro 



Fazenda
                                Areião 



Montezuma
                                



111,1734 





4 



Espólio
                                de Clemente de Almeida 



Fazenda
                                Leitão 



Rio Pardo
                                de Minas 



170,7389 





5 



João
                                Carlos Ribeiro 



Fazenda
                                Alazão 



Rio Pardo
                                de Minas 



139,3339 





6 



José
                                dos Santos Rosa 



Fazenda
                                Brejo Grande 



Rio Pardo
                                de Minas 



136,369 





7 



José
                                Faustino Dias de Sá e outros 



Fazenda
                                Taquara 



Rio Pardo
                                de Minas 



100,3623 





8 



Vanilda
                                Ribeiro da Prata 



Fazenda
                                Santana 



Rio Pardo
                                de Minas 



232,2812