ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputada ESTELA BEZERRA

PSB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

21.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
META/PRIORIDADE: Esporte para Pessoas com Deficiências
[Meta Específica]: Fortalecimento de ações fomento ao paradesporto, para apoio aos
paratletas que representam o estados da Paraíba, em competições nacionais e
internacionais.

JUSTIFICATIVA
A cada ano, o Paradesporto vem ganhando uma maior visibilidade mundial. Com eventos a Nivel Estadual, Nacional, e
Mundial, as Modalidades praticadas por Pessoas com Deficiência vem sendo amplamente difundidas e seguem
aumentando o número de praticantes. Porém, os avanços relacionados ao apoio por meio do Poder Público, são
bastante ínfimos em atenção as necessidades dos praticantes de tal modalidades. A Paraíba segue fazendo história no
Paradesporto Brasileiro e Mundial. Depois de Petrúcio Ferreira, maior revelação do Paratletismo do planeta, o Estado
continua sendo referência em âmbito nacional neste segmento, bastando ver apenas a quantidade de medalhas
conquistadas nas Paralimpíadas Escolares Brasileiras 2016, em São Paulo, evento este considerado o maior do
Paradesporto internacional. Foram 64 medalhas, um segundo lugar conquistado no que diz respeito a Paratletas
presentes no pódio (perdeu apenas para o anfitrião São Paulo) e a esperança de que, dos que ali estiveram
representando sua terra natal, num futuro não muito distante possam estar se unindo às seleções canarinhas das mais
diversas categorias. Nos últimos dois anos, foram 117 pódios. Isto nos mostra o grande potencial humano que temos,
mesmo com o baixo (e muitas vezes inexistente) apoio Institucional. Visando minimizar essa lacuna, apresentamos
essa Emenda que possibilitará futuras intervenções dos Poderes Públicos nessa área que encontra-se desassistida.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: