










DECRETO Nº 37.457,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 50.300,00 em favor da Secretaria dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de
2010, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com o
programa bolsa atleta, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor
da SECRETARIA DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 50.300,00
(cinquenta mil e trezentos reais), destinados ao reforço das dotações
orçamentárias especificada no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ANA CRISTINA VALADÃO
CAVALCANTI FERREIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 24 de novembro de 2011, pág.
5, coluna 2.)
 
NO ARTIGO 3º,
 
ONDE SE LÊ:
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
LEIA-SE:
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
01 de novembro de 2011.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.