










DECRETO Nº 41.712, DE 14 DE MAIO DE
2015.
 
Homologa
a Resolução nº 002, de 21 de outubro de 2004, do Conselho Estadual de Cultura,
declaratória do Tombamento da edificação denominada “Sobradinho de Vitória”,
localizada no Município de Vitória de Santo Antão, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei
nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto
n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologada a Resolução nº 002, de 21 de outubro de 2004, do
Conselho Estadual de Cultura, declaratória do Tombamento da edificação denominada
“Sobradinho de Vitória”, compreendendo as fachadas, volumetria e patrimônio
memorial, localizada na Rua Imperial, n° 81, Município de Vitória de Santo
Antão, neste Estado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.