










DECRETO
Nº 42.111, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 510.358,24 em favor da Secretaria
de Administração - SAD. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com operacionalização e investimento do
órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Administração - SAD, crédito
suplementar no valor de R$ 510.358,24 (quinhentos e dez mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 3 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106 Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.126.0958.4266 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


2.263,75


 




 


Secretaria de Administração


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


2.263,75


 




Atividade:


04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Administração


 


494.466,21


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


494.466,21


 




Op.
  Especial:


04.846.0958.0499 - Concessão de


Vale Transporte e Auxílio Alimentação
  a Servidores


 


13.628,28


 




 


da Secretaria de Administração


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


13.628,28


 




 


 


TOTAL


 


510.358,24


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106 Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no
  Expresso Cidadão


 


7.844,28


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.844,28


 




Projeto:


04.122.1019.4099 - Consolidação e Ampliação do Atendimento
  ao Cidadão


 


2.263,75


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


2.263,75


 




Atividade:


04.122.1061.4109 - Coordenação e Controle da Política de
  Pessoal


 


5.784,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0104


5.784,00


 




00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A -
  PERPART


 


 


 




Atividade:


04.122.0948.4367 - Suporte às Atividades Fins da Pernambuco
  Participações e


 


494.466,21


 




 


Investimentos S/A - PERPART


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


494.466,21


 




 


 


TOTAL


 


510.358,24


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.