


LEI N¤ 3.615 DE 12/19/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.


Inclui, no CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Feira Ecolµgica, Cultural, IndÚgena e Rural (FECIR), realizada no MunicÚpio de Miranda.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.366, de 22 de dezembro de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a AssemblÕia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica incluÚda no CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Feira Ecolµgica, Cultural, IndÚgena e Rural (FECIR), realizada tradicionalmente no mõs de julho de cada ano, no MunicÚpio de Miranda.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2008.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.615.rtf