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LEI 19090, de 28/07/2010 - Texto Original


Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº
15.018, de 15 de janeiro de 2004, que obriga as instituições
que menciona a afixar aviso aos portadores de marca-passo nas portas
equipadas com detector de metais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 O caput do art. 1º da Lei nº 15.018, de 15 de
janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art.
1º  Ficam as instituições públicas e
privadas instaladas no Estado obrigadas a afixar aviso aos portadores
de marca-passo nas portas equipadas com detector de metais."
(nr)



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena

Antônio
Jorge de Souza Marques

Sérgio
Alair Barroso