










DECRETO Nº 40.125,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 36.730, de 30 de junho de 2011,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES
INDUSTRIAIS LTDA., cujo nome empresarial foi alterado para INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 042,
de 9 de setembro de 2013, do Conselho Estadual de Política Industrial,
Comercial e de Serviços – CONDIC,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 36.730, de 30 de junho de 2011, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Fica
concedido à empresa INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.,
anteriormente denominada CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.,
estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, km 93,3, Zona Rural, Cabo de Santo
Agostinho - PE, com CNPJ/MF nº 01.730.520/0011-94 e CACEPE nº 0017314-24, o
estímulo de que tratam os arts. 5º e 25 do Decreto nº
21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição
condicionada à observância das seguintes características: (NR)
 
I – natureza
do projeto: (NR)
 
a) no período
de 1º de julho de 2011 a 31 de outubro de 2013, ampliação; e (REN/NR)
 
b) a partir de
1º de novembro de 2013, manutenção do poder competitivo; (AC)
...........................................................................................................................
 
III - produtos
beneficiados: (NR)
 
a) no período
de 1º de julho de 2011 a 31 de outubro de 2013, amido de milho - NBM/SH
1108.12.00, a partir de 48.001 toneladas; xarope de maltose - NBM/SH
1702.30.20, a partir de 90.001 toneladas; farelo de milho - NBM/SH 2302.10.00,
a partir de 36.001 toneladas; glúten de milho - NBM/SH 2302.10.00, a partir de
11.001 toneladas e gérmen de milho - NBM/SH 1104.30.00, a partir de 15.001
toneladas; e (REN/NR) 
 
b) a partir de
1º de novembro de 2013, amido de milho - NBM/SH 1108.12.00; xarope de maltose -
NBM/SH 1702.30.20; farelo de milho - NBM/SH 2302.10.00; glúten de milho -
NBM/SH 2302.10.00 e gérmen de milho - NBM/SH 1104.30.00; (AC)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de
novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado 
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.