


DECRETO N¤ 11.320 DE 07/31/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 11.320, DE 31 DE JULHO DE 2003.


Disp¾e sobre a integraÓÐo fÚsica da Escola Estadual de ItaporÐ, com sede no MunicÚpio de ItaporÐ, Á Escola Estadual Ant¶nio JoÐo Ribeiro, com sede no mesmo MunicÚpio, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.051, de 1¤ de agosto de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1¤  Fica integrada Á Escola Estadual Ant¶nio JoÐo Ribeiro, criada pelo Decreto n¤ 1.927, de 14 julho de 1954, com sede no MunicÚpio de ItaporÐ, a Escola Estadual de ItaporÐ, criada pelo Decreto n¤ 856, de 10 de maio de 1960, com sede no mesmo MunicÚpio.

Art. 2¤  Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo:

I - suprir a unidade escolar com pessoal e com os recursos necessÃrios ao seu funcionamento nos moldes do Sistema Estadual de Ensino;

II - promover a destinaÓÐo dos arquivos escolares da unidade escolar integrada;

III - utilizar, no que couber, os atos legais referentes Á Escola Estadual de ItaporÐ.

Art. 3¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 23 de julho de 2003.

Campo Grande, 31 de julho de 2003.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HèLIO DE LIMA
SecretÃrio de Estado de EducaÓÐo