


LEI Nº 5.605 DE 11/30/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.605, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo, com sede e foro no Município de Deodápolis-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 10.337, de 1º de dezembro de 2020, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos de Vila Presidente Castelo, com sede e foro no Município de Deodápolis-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de novembro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado