










DECRETO Nº 43.158, DE 13 DE JUNHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.123.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com custeio e investimentos da Entidade, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
2.123.000,00 (dois milhões, cento e vinte e três mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Ensino


 


10.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


10.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


400.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


400.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


160.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


160.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


65.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


15.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


50.000,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


492.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


492.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


996.000,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


696.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


300.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.123.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


683.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


683.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


33.500,00


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0241


30.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


3.500,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação


 


1.336.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


1.336.500,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


20.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


20.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


50.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


50.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.123.000,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.