ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.936, DE 14 DE JUNHO DE 2013 - D.O. 14.06.13.
Autor: Deputado Mauro Savi

Declara integrante do Patrimônio Cultural, a centenária
técnica de confecção artesanal das redes matogrossenses.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Declara, como integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Mato Grosso, a centenária
técnica de confecção artesanal das redes mato-grossenses.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.