


DECRETO N¤ 15.290 DE 10/02/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 15.290, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.


Disp¾e sobre a integraÓÐo da Escola Estadual JoÐo Ribeiro GuimarÐes Á Escola Estadual Ernesto Solon Borges, ambas com sede no MunicÚpio de Bandeirantes-MS.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.001, de 4 de outubro de 2019, pÃginas 2 e 3.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.357, de 5 de fevereiro de 2020.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Fica a Escola Estadual JoÐo Ribeiro GuimarÐes integrada Á Escola Estadual Ernesto Solon Borges, ambas no MunicÚpio de Bandeirantes-MS.

Art. 2¤ Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo:

I - prover a Escola Estadual Ernesto Solon Borges com recursos materiais e humanos necessÃrios ao seu funcionamento, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino;

II - dar destinaÓÐo aos arquivos da unidade integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes Á Escola Estadual JoÐo Ribeiro GuimarÐes.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 10 de setembro de 2019.

Campo Grande, 2 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo