ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

FELIPE LEITÃO

AVANTE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

400

DATA

META

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 / 1990 - Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 04 - inv
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1500
Meta específica: Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Bayeux a quantia de R$
120.000,00 com o objetivo de aquisição de um veículo SUV para a Ronda Maria da Penha.

JUSTIFICATIVA
O veículo a ser adquirido tem como objetivo fazer a Ronda Maria da Penha no Município de Bayeux e assim garantir a
segurança das mulheres vítima de violência doméstica.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: