










DECRETO
Nº 39.316, DE 19 DE ABRIL DE 2013.
 
Modifica o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de
2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito
do Pacto Pela Vida.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, 
 
CONSIDERANDO
a diversidade de emprego do policiamento nas atividades a serem desempenhadas
com foco na preservação e na manutenção da ordem pública no Estado;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de ampliar a ação das Patrulhas do Bairro, com o intuito de
melhorar os resultados quanto à redução dos crimes violentos contra o
patrimônio;
 
CONSIDERANDO
a imperiosidade de incrementar o policiamento ostensivo nos Terminais Integrados
de Passageiros, objetivando proporcionar maior segurança à população da região
metropolitana,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os Anexos II e IV do Decreto nº 38.438,
de 20 de julho de 2012, passam a vigorar, respectivamente, nos termos dos
Anexos I e II do presente Decreto.
 
Art. 2° Fica acrescido o Anexo V ao Decreto nº
38.438, de 2012, nos termos do Anexo III do presente Decreto.
 
Art. 3º O artigo 8° do Decreto nº 38.438, de 2012,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 8º Os serviços do PJES do Quadrante de Segurança e da Relação de
Terminais Integrados são os definidos nos Anexos IV e V, respectivamente.”
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2013.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de abril
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO I
“ANEXO
II 
 




Serviços
  Operacionais


Valor da Cota


Número de Cotas/Mês




Patrulha Escolar


R$ 120,00


3.034




145 Quadrantes de Segurança motorizados com
  2 Praças PM, 2 turnos. 52 semanas (NR)


R$ 120,00


17.642 (NR)




12 Corredores motorizados com 2 Praças PM,
  4 turnos, 52 semanas 


R$ 120,00


2.190




1.020 equipes com 30 Praças PM para eventos
  em 1 turno


R$ 120,00


2.550




1.020 Comandantes de equipes PM para
  eventos em 1 turno


R$ 270,00


85




Guardas Externas PM: Cadeias, Presídios e
  CREED nos 3 turnos


R$ 120,00


7.939




Escoltas PM para Audiências BPGd e Interior
  do Estado


R$ 120,00


2.200




32 Oficiais, todos os dias, 2 turnos (31 de
  AIS e 1 do BPGD)


R$ 270,00


1.947




15 Terminais integrados de passageiros com
  2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas (AC)


R$ 120,00
(AC)


1.825 (AC)




28 Plantões com 1 Delegado


R$ 270,00


1.092




28 Plantões com 3 Agentes, 1 Escrivão


R$ 180,00


4.368




4 Forças Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito,
  com exceção da equipe descaracterizada


R$ 270,00


426




4 Forças Tarefas com 3 Agentes, 1 Escrivão,
  1 Papiloscopista, 1 Aux Perito


R$ 180,00


1.339




18 Delegados das Especializadas por semana


R$ 270,00


78




54 Agentes ou Comissários e 18 Escrivães
  das Especializadas por semana


R$ 180,00


312




15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2
  turnos)


R$ 180,00


913




1 Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado
  (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE


R$ 270,00


39




Equipes Oficial BM


R$ 270,00


141




Equipes Praça BM


R$ 120,00


1.865




Escoltas SERES (8 horas)


R$ 120,00


301




Custódia e Segurança SERES (12 horas)


R$ 180,00


610




Oficiais em segurança de autoridades CAMIL


R$ 270,00


87




Praças em segurança de autoridades CAMIL


R$ 120,00


750




Operacionalidade SDS Praças


R$ 120,00


408




Operacionalidade SDS Agentes ou
  Comissários, Escrivães e Auxiliares


R$ 180,00


655




Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e
  Peritos


R$ 270,00


201




TOTAL DE COTAS MÊS


52.997 




                                                                                                                                               ”
ANEXO II
“ANEXO
IV
 



QS


BAIRRO/MUNICÍPIO


OME




105


CENTRO (ABREU E
  LIMA) 


17º BPM 




106


CENTRO (CABO) 


18º BPM 




107


PONTE DOS CARVALHOS
  I (CABO) 


18º BPM 




108


CENTRO (CAMARAGIBE) 


20º BPM 




109


CENTRO (IGARASSU) 


17º BPM 




110


ITAMARACÁ I 


17º BPM 




111


CRUZ DE REBOUÇAS I
  (IGARASSU) 


17º BPM 




112


PORTO DE GALINHAS
  (IPOJUCA) 


18º BPM 




113


ITAPISSUMA I 


17º BPM 




114


PRAZERES I
  (JABOATÃO) 


6º BPM 




115


PRAZERES II (SOTAVE)
  (JABOATÃO) 


6º BPM 




116


PIEDADE I (JABOATÃO)
  


6º BPM 




117


PIEDADE II
  (JABOATÃO) 


6º BPM 




118


CANDEIAS I
  (JABOATÃO) 


6º BPM 




119


CAVALEIRO I
  (JABOATÃO) 


6º BPM 




120


BARRA DE JANGADA I
  (JABOATÃO) 


6º BPM 




121


RIO DOCE I (OLINDA) 


1º BPM




122


PEIXINHOS I (OLINDA)
  


1º BPM 




123


CASA CAIADA I
  (OLINDA) 


1º BPM 




124


JARDIM ATLÂNTICO I
  (OLINDA) 


1º BPM 




125


SALGADINHO I
  (OLINDA) 


1º BPM 




126


BAIRRO NOVO (OLINDA)
  


1º BPM 




127


VARADOURO (OLINDA) 


CIATur 




128


JANGA I (PAULISTA) 


17º BPM 




129


CENTRO (PAULISTA) 


17º BPM 




130


CENTRO (SÃO LOURENÇO
  DA MATA) 


20º BPM 




131


MAURÍCIO DE NASSAU
  (CARUARU) 


4º BPM 




133


NOVA CARUARU
  (CARUARU) 


4º BPM 




136


JOÃO DE DEUS
  (PETROLINA) 


5º BPM 




137


SÃO GONÇALO (PETROLINA)
  


5º BPM 




138


AREIA BRANCA
  (PETROLINA) 


5º BPM 




139


CENTRO (VITÓRIA DE
  SANTO ANTÃO) 


21º BPM 




140


AMPARO (VITÓRIA DE
  STO ANTÃO) 


21º BPM 




141


HELIÓPOLIS
  (GARANHUNS) 


9º BPM 




142


COHAB (GARANHUNS) 


9º BPM 




143


SANTA CRUZ DO
  CAPIBARIBE I 


3ª CIPM 




144


CARPINA I 


2º BPM 




145


GOIANA I 


2º BPM 




146


GRAVATÁ I 


5ª CIPM 




147


BELO JARDIM I 


15º BPM 




148


NOSSA SENHORA DA
  PENHA (SERRA TALHADA) 


14º BPM 




149


PALMARES


10º BPM




150


SURUBIM


22º BPM




151


PESQUEIRA


8ª CIPM




152


CENTRO (ARCOVERDE) 


3º BPM 




153


SALGUEIRO


8º BPM




154


OURICURI


7º BPM




155


FLORESTA


1ª CIPM




156


LIMOEIRO


6ª CIPM




157


SANTA MARIA DA BOA
  VISTA


7ª CIPM




158


CABROBÓ


2ª CIPM




159


PETROLÂNDIA


4ª CIPM




160


AFOGADOS DA
  INGAZEIRA


23º BPM




170


CASA CAIADA II
  (OLINDA) (AC)


1º BPM (AC)




171


JARDIM ATLÂNTICO II
  (OLINDA) (AC)


1º BPM (AC)




172


RIO DOCE II (OLINDA)
  (AC)


1º BPM (AC)




173


BULTRINS (OLINDA)
  (AC)


1º BPM (AC)




174


SALGADINHO II
  (OLINDA) (AC)


1º BPM (AC)




175


SANTA TEREZA
  (OLINDA) (AC)


1º BPM (AC)




176


AGUAZINHA/SAPUCAIA
  (OLINDA) (AC)


1º BPM (AC)




177


CAIXA D'AGUA
  (OLINDA) (AC)


1º BPM (AC)




178


PEIXINHOS II
  (OLINDA) (AC)


1º BPM (AC)




179


VILA POPULAR/JARDIM
  BRASIL (OLINDA) (AC)


1º BPM (AC)




180


PRAZERES III
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




181


PRAZERES IV (JARDIM
  PRAZERES) (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




182


BARRA DE JANGADA II
  (NOVO HORIZONTE) (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




183


BARRA DE JANGADA III
  (CURCURANA) (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




184


CAJUEIRO SECO II
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




185


CANDEIAS II
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




186


CANDEIAS III (DOM
  HELDER) (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




187


PIEDADE III
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




188


PIEDADE IV
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




189


PIEDADE V (JARDIM
  PIEDADE) (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




190


VISTA ALEGRE
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




191


CURADO I (JABOATÃO)
  (AC)


6º BPM (AC)




192


CURADO II (JABOATÃO)
  (AC)


6º BPM (AC)




193


CURADO IV (JABOATÃO)
  (AC)


6º BPM (AC)




194


ENGENHO VELHO
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




195


SANTO ALEIXO
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




196


SOCORRO (JABOATÃO)
  (AC)


6º BPM (AC)




197


VILA RICA (JABOATÃO)
  (AC)


6º BPM (AC)




198


MURIBECA II
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




199


GUARARAPES I
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




200


GUARARAPES II
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




201


MARCOS FREIRE I
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




202


MARCOS FREIRE II
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




203


ZUMBI DO PACHECO I
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




204


ZUMBI DO PACHECO II
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




205


CAVALEIRO II
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




206


DOIS CARNEIROS
  (JABOATÃO) (AC)


6º BPM (AC)




207


SUCUPIRA (JABOATÃO)
  (AC)


6º BPM (AC)




208


MORENO I  (AC)


6º BPM (AC)




209


MORENO II (AC)


6º BPM (AC)




211


JARDIM PAULISTA
  (PAULISTA) (AC)


17º BPM (AC)




212


MIRUEIRA (PAULISTA)
  (AC)


17º BPM (AC)




214


PARATIBE (PAULISTA)
  (AC)


17º BPM (AC)




215


SITIO FRAGOSO
  (PAULISTA) (AC)


17º BPM (AC)




217


PLANALTO/CAETÉS
  VELHO (ABREU E LIMA) (AC)


17º BPM (AC)




220


JANGA II (PAULISTA)
  (AC)


17º BPM (AC)




221


JANGA III (PAULISTA)
  (AC)


17º BPM (AC)




222


NOSSA SENHORA DO Ó
  (PAULISTA) (AC)


17º BPM (AC)




224


ENGENHO MARANGUAPE
  (PAULISTA) (AC)


17º BPM (AC)




225


MARANGUAPE II
  (PAULISTA) (AC)


17º BPM (AC)




226


Nª Srª DA CONCEIÇÃO
  (PAULISTA) (AC)


17º BPM (AC)




227


CRUZ DE REBOUÇAS II
  (IGARRASU) (AC)


17º BPM (AC)




228


ITAMARACÁ II (AC)


17º BPM (AC)




229


ITAMARACÁ III (FORTE
  ORANGE) (AC)


17º BPM (AC)




230


ITAPISSUMA II (AC)


17º BPM (AC)




232


COHAB (CABO S.
  AGOSTINHO) (AC)


18º BPM (AC)




233


SÃO FRANCISCO (CABO
  S. AGOSTINHO) (AC)


18º BPM (AC)




234


CHARNECA/PIRAPAMA
  (CABO S. AGOSTINHO) (AC)


18º BPM (AC)




235


ENSEADA DOS CORAIS
  (CABO S. AGOSTINHO) (AC)


18º BPM (AC)




236


GAIBU (CABO S.
  AGOSTINHO) (AC)


18º BPM (AC)




238


PONTE DOS CARVALHOS
  II (CABO S. AGOSTINHO) (AC)


18º BPM (AC)




239


PONTE DOS CARVALHOS
  III (CABO S. AGOSTINHO) (AC)


18º BPM (AC)




241


PORTO DE
  SUAPE/ENGENHOS (IPOJUCA) (AC)


18º BPM (AC)




242


NOSSA SENHORA DO Ó
  (IPOJUCA) (AC)


18º BPM (AC)




243


SERAMBI (IPOJUCA)
  (AC)


18º BPM (AC)




244


SANTO ANTONIO/PIXETE
  (SÃO LOURENÇO DA MATA) (AC)


20º BPM (AC)




246


CAPIBARIBE  (SÃO
  LOURENÇO DA MATA) (AC)


20º BPM (AC)




248


TIMBI  (CAMARAGIBE)
  (AC)


20º BPM (AC)




251


JARDIM PRIMAVERA
  (CAMARAGIBE) (AC)


20º BPM (AC)




252


TABATINGA
  (CAMARAGIBE) (AC)


20º BPM (AC)




253


CARPINA II (AC)


2º BPM (AC)




254


GOIANA II (AC)


2º BPM (AC)




255


TIMBAÚBA (AC)


2º BPM (AC)




256


ALTO DO MOURA
  (CARUARU) (NR)


4º BPM (NR)




257


UNIVERSITÁRIO
  (CARUARU) (NR)


4º BPM (NR)




258


SÃO FRANCISCO
  (CARUARU)


4º BPM (NR)




259


SALGADO II (CARUARU)
  (AC)


4º BPM (AC)




260


CENTRO (CARUARU)
  (AC)


4º BPM (AC)




261


DIVINÓPOLIS
  (CARUARU) (AC)


4º BPM (AC)




262


INDIANÓPOLIS
  (CARUARU) (AC)


4º BPM (AC)




263


BEZERROS (AC)


4º BPM (AC)




265


COHAB III
  (GARANHUNS) (AC)


9º BPM (AC)




266


LAJEDO (AC)


9º BPM (AC)




267


BELO JARDIM II (AC)


15º BPM (AC)




268


ESCADA (AC)


21º BPM (AC)




269


SANTA CRUZ DO
  CAPIBARIBE II (AC)


3ª CIPM (AC)




270


TORITAMA (AC)


3ª CIPM (AC)




271


SÃO DOMINGOS (BREJO
  DA MADRE DE DEUS) (AC)


3ª CIPM (AC)




272


GRAVATÁ II (AC)


5ª CIPM (AC)




273


SÃO CRISTOVÃO
  (ARCOVERDE) (AC)


3º BPM (AC)




277


DOM AVELAR
  (PETROLINA) (AC)


5º BPM (AC)




279


ALTO BOM JESUS
  (SERRA TALHADA) (AC)


14º BPM (AC) 



 
ANEXO
III
 
“ANEXO
V (AC)
 




RELAÇÃO DOS
  TERMINAIS INTEGRADOS




1.    
  PE-15
  (PE-15 S/Nº - OURO PRETO – JATOBÁ - OLINDA/PE)




2.    
  Cajueiro
  Seco (RUA DR. GONZAGA MARANHÃO S/N – CAJUEIRO SECO /JABOATÃO/PE)




3.    
  Jaboatão
  (RUA GAL. MANOEL RABELO, S/Nº - JABOATÃO/PE.)




4.    
  Cavaleiro
  (AV. AGAMENON MAGALHÃES, S/N° - CAVALEIRO –JABOATÃO/PE)




5.    
  Macaxeira
  (BR-101 S/N, ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA NORTE - RECIFE/PE)




6.    
  Caxangá
  (AV. CAXANGÁ, N° 90 - CAXANGÁ – RECIFE/PE)




7.    
  Afogados
  (ESTRADA DOS REMÉDIOS S/N, AFOGADOS – RECIFE/PE)




8.    
  Barro
  (AV. CENTRAL S/N – BARRO – RECIFE/PE)




9.    
  TIP
  (ROD. BR 232, KM 15, S/N, CURADO, JABOATÃO/PE)




10. 
  Joana
  Bezerra (ESTRADA DA LINHA S/N – J. BEZERRA – RECIFE/PE)




11. 
  Recife
  (RUA FLORIANO PEIXOTO S/N – SÃO JOSÉ / RECIFE/PE)




12. 
  Pelópidas
  da Silveira (ROD. PE-15, ENTRONCAMENTO, COM A ROD. P2-22. – PAULISTA/PE)




13. 
  Igarassu
  (RUA COSME SÁ PEREIRA S/N – IGARASSU/PE)




14. 
  Aeroporto
  (RUA 10 DE JULHO S/N - SETUBAL (AO LADO DA ESTAÇÃO DO METRÔ) – RECIFE/PE)




15. 
  Camaragibe
  (AV. BELMINO CORREIA S/N – CAMARAGIBE/PE)




”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.