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Lei 22745, de 15/12/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pĂșblica a AssociaĂ§ĂŁo SolidĂĄria
Pequeno Galileu, com sede no MunicĂ­pio de Santa Luzia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pĂșblica a
AssociaĂ§ĂŁo SolidĂĄria Pequeno Galileu, com sede
no MunicĂ­pio de Santa Luzia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


PalĂĄcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2017; 229º
da InconfidĂȘncia Mineira e 196º da IndependĂȘncia do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL