ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.975, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 21.12.01.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de União do
Norte, desmembrado dos Municípios de Peixoto
de Azevedo e de Marcelândia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92, na Lei
Complementar nº 31, de 21.09.94, na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96, e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de União do Norte, com área desmembrada dos Municípios de Peixoto de
Azevedo e de Marcelândia.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os limites dos
Municípios de Peixoto de Azevedo e de Marcelãndia.
Art. 3º Os limites dos Municípios de União do Norte, de Peixoto de Azevedo e de Marcelândia, após a
divisão, serão os seguintes:
I - limites do futuro Município de União do Norte: “Inicia na barra do córrego da Onça, no rio
Peixoto de Azevedo, segue pelo córrego da Onça acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas 10º27’02”S e
54º34’29”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Negro, no ribeirão Gavião Real, daí segue por
este ribeirão acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º19’19”S e 54º07’49”WGr, deste ponto, segue por
uma linha reta até a cabeceira do rio Pium, de coordenadas geográficas 10º20’50”S e 53º59’07”WGr, daí segue por outra
linha reta até a cabeceira do córrego Pontal, de coordenadas geográficas 10º22’28”S e 53º57’49”WGr, daí segue por este
córrego abaixo até a sua barra no córrego Queimada, segue por este córrego abaixo até a sua barra no ribeirão dos Bugres,
segues por este ribeirão abaixo até a sua barra no rio Jarina ou Juruna, daí segue por este rio acima até a sua cabeceira de
coordenadas geográficas 10º12’27”S e 53º46’31”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do rio dos Jacarés, de
coordenadas geográficas 10º12’46”S e 53º44’37”WGr, daí segue por este rio abaixo até a sua barra no rio Jarina ou Juruna,
segue por este rio abaixo até a sua barra no rio Xingu, segue pelo rio Xingu acima até a barra do rio Huaiá-Miçu, segue por
este rio acima até a travessia da rodovia BR-080, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão Formoso,
de coordenadas geográficas 10º33’29”S e 54º02’45”WGr, daí segue por este ribeirão abaixo até a sua barra no rio Peixoto
de Azevedo, segue por este rio abaixo até a barra do córrego da Onça, ponto de partida”.
II - limites do Município de Peixoto de Azevedo, após o desmembramento: “Inicia na barra do
córrego da Onça no rio Peixoto de Azevedo, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Pé Quente, daí segue por uma
linha reta até a rodovia BR-163, no ponto de coordenadas geográficas 10º17’57”S e 55º02’20”WGr, daí segue por outra
linha reta até a barra do córrego do Corvo, no rio Peixoto de Azevedo, daí segue por este rio acima até a foz com o rio
Peixotinho Primeiro, segue por este rio acima até a ponte na travessia da rodovia BR-080, daí segue por esta rodovia, em
direção ao rio Xingu, até a ponte sobre o rio Peixotinho Segundo, daí segue por este rio acima até a sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 10º14’50”S e 54º00’43”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Iriri
Novo, de coordenadas geográficas 10º12’53”S e 54º02’58”WGr, segue por este rio abaixo até encontrar a linha de limite
interestadual Mato Grosso/Pará, daí segue pela referida linha de limites até encontrar o rio Xingu, segue por este rio acima
até a barra do rio Jarina ou Juruna, daí segue por este rio acima até a barra do rio dos Jacarés, segue por este rio acima até a
sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º12’46”S e 53º44’37”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do rio Jarina ou Juruna, de coordenadas geográficas 10º12’27”S e 53º46’31”WGr, segue por este rio abaixo até a


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barra do ribeirão dos Bugios, segue por este ribeirão acima até a barra do córrego Queixada, segue pelo córrego Queixada
acima até a barra do córrego Pontal, segue pelo córrego Pontal acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas
10º22’28”S e 53º57’49”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Pium, de coordenadas geográficas
10º20’50”S e 53º59’07”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão Gavião Real, de coordenadas
geográficas 10º19’19”S e 54º07’49”WGr, daí segue por este ribeirão abaixo até a barra do córrego Negro, deste ponto segue
por uma linha reta até a cabeceira do córrego das Onças de coordenadas geográficas 10º27’02”S e 54º34’29”WGr, daí segue
por este córrego abaixo até a sua barra no rio Peixoto de Azevedo, ponto de partida”.
III – limites do Município de Marcelândia, após o desmembramento: “Inicia na confluência do
rio Manissauá-Miçu com o rio Xingu, daí segue pelo rio Manissauá-Miçu acima até a barra do rio Saudade, daí segue por
este rio acima até a barra do córrego Curé, daí segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas
11º23’47”S e 54º31’19”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão Roçado dos Índios, de coordenadas
geográficas 11º23’22”S e 54º31’40”WGr, segue por este ribeirão abaixo até a sua barra no rio Manissauá-Miçu, daí segue
por este rio acima até a barra do rio Azul, daí segue pelo rio Azul acima até a barra do ribeirão Mil e Um, segue por este
ribeirão acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 11º02’14”S e 54º56’30”WGr, deste ponto segue por uma
linha reta até a cabeceira do córrego São João, de coordenadas geográficas 11º01’23”S e 54º56’23”WGr, segue por este
córrego abaixo até a sua barra no Arroio Iporã, daí segue pelo Arroio abaixo até a sua barra no rio Peixoto de Azevedo,
segue por este rio acima até a barra do ribeirão Formoso, segue por este acima até a sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 10º33’29”S e 54º02’45”WGr, daí segue por uma linha reta até a travessia do rio Huaiá-Miçu, na rodovia BR080, daí segue por este rio abaixo até a sua barra no rio Xingu, segue pelo rio Xingu acima até a barra do rio ManissauáMiçu, ponto de partida”.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de dezembro de 2001.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO