


DECRETO Nº 12.930 DE 02/11/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.930, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.


DISPƠE SOBRE A INTEGRAÇĂO DA ESCOLA ESTADUAL JOĂO PONCE DE ARRUDA À ESCOLA ESTADUAL PROF. JOĂO PEREIRA VALIM, AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS.



Publicado no Diário Oficial nº 7.643, de 12 de fevereiro de 2010.
Revogado pelo Decreto nº 13.620, de 13 de maio de 2013.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçơes que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

DECRETA:

Art. 1º A Escola Estadual Joăo Ponce de Arruda fica integrada à Escola Estadual Prof. Joăo Pereira Valim, ambas sediadas no município de Inocência/MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educaçăo:
I - suprir a Escola Estadual Prof. Joăo Pereira Valim, com recursos humanos e materiais necessários ao seu funcionamento, de acordo com as diretrizes estabelecidas para as unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino;
II - dar destinaçăo aos arquivos da unidade escolar integrada;
III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual Joăo Ponce de Arruda.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educaçăo




DECRETO 12.930.doc