


LEI Nş 4.497 DE 04/03/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nş 4.497, DE 3 DE ABRIL DE 2014.


Estabelece critérios para fixaçăo do subsídio e aprova tabela da categoria funcional Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestăo de Atividades de Desenvolvimento Agrário, dá forma que especifica e dá outras providęncias.



Publicada no Diário Oficial nş 8.650, de 4 de abril de 2014, página 59.
Republicada no Diário Oficial nş 8.658, de 15 de abril de 2014, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ş O valor do subsídio do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural será equiparado ao do Gestor de Desenvolvimento Rural, no prazo de 3 (tręs) anos, ŕ razăo de 1/3 ao ano, com início em dezembro de 2014.

Art. 2ş A Tabela remuneratória do cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural, com vigęncia para dezembro de 2014, é a constante do Anexo desta Lei.

Art. 3ş Fica revogada a Tabela C do Anexo XLVI, da Lei nş 4.350, de 14 de maio de 2013.

Art. 4ş Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 1ş de dezembro de 2014.

Campo Grande, 3 de abril de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado


Republicado no Diário Oficial nş 8.660, de 22 de abril de 2014.

ANEXO DA LEI Nş 4.497, DE 3 DE ABRIL DE 2014.

TABELA: Revisăo geral + reajuste setorial (índice de correçăo de distorçőes)
Cargo: Gestor Sócio-Organizacional Rural
Vigęncia: 1ş/12/2014

ClasseIIIIIIIVVVIVIIVIII
A  3.347,383.682,123.849,494.016,864.184,234.351,594.518,964.686,33
B3.682,124.050,334.234,444.418,544.602,654.786,754.970,865.154,97
C3.849,494.234,444.426,914.619,384.811,865.004,335.196,815.389,28
D4.016,864.418,544.619,384.820,235.021,075.221,915.422,765.623,60
E4.184,234.602,654.811,865.021,075.230,285.439,495.648,705.857,92
F4.351,594.786,755.004,335.221,915.439,495.657,075.874,656.092,23
G4.518,964.970,865.196,815.422,765.648,705.874,656.100,606.326,55
H4.686,335.154,975.389,285.623,605.857,926.092,236.326,556.560,86