


DECRETO N¤ 12.816 DE 09/14/2009





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 12.816, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.


Acrescenta dispositivo ao art. 17 do Decreto n¤ 11.594, de 27 de abril de 2004, que disp¾e sobre a organizaÓÐo e fixa o Quadro de OrganizaÓÐo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.542, de 15 de setembro de 2009.
Revogado pelo Decreto n¤ 14.089, de 27 de novembro de 2014.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤  O caput do art. 17 do Decreto n¤ 11.594, de 27 de abril de 2004, passa a vigorar acrescido do inciso XXVII, com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 17.   ......................................

......................................................

XXVII - Quarta SeÓÐo de Bombeiros do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (4ˆ SB/3¤ SGB/CBMMS), em Bataguassu.

.............................................( NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 14 de setembro de 2009.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
SecretÃrio de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica