CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.030/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.180/2020
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Institui a Semana de Prevenção,
Conscientização e Combate ao HPV no
Estado da Paraíba e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no Estado da Paraíba, a Semana de Prevenção, Conscientização e
Combate ao HPV (Papiloma Vírus Humano), a ser realizada anualmente na segunda semana do mês
de março.
Art. 2º A Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV tem como objetivo:
I - promover a conscientização e orientar com regras básicas de cuidados para evitar a
contaminação, através de profissionais qualificados;
II - viabilizar a integração de órgãos e entidades, públicos e privados, em ações conjuntas
em benefício da sociedade paraibana;
III - viabilizar aos acadêmicos de diversos cursos de graduação em nível superior a
realização de trabalhos de campo junto à comunidade local, em conjunto com os voluntários das
instituições participantes;
IV - viabilizar a requisição de exames clínicos e sua realização na rede pública estadual de
saúde do Estado da Paraíba;
V - promover e incentivar a vacinação contra o HPV.
Art. 3º Por ocasião da semana instituída no art. 1º, as instituições de ensino público e
privado do ensino fundamental poderão:
I - convidar os pais ou responsáveis pelos alunos a participar da Semana de Prevenção,
Conscientização e Combate ao HPV;


II - ministrar palestras destinadas a crianças e adolescentes, que deverão ser realizadas de
forma didática e de fácil compreensão.
Art. 4º As atividades da Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao HPV serão
amplamente divulgadas pelo Estado da Paraíba.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 18 de novembro de 2021.