










 
DECRETO
Nº 44.420, DE 8 DE MAIO DE 2017.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito
suplementar no valor de R$ 963.924,28 em favor da Secretaria de Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 963.924,28 (novecentos
e sessenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo
I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 3 de abril de 2017.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 



 


 


 


FONTE


VALOR

 



20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Cultura


 


963.924,28


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


963.924,28


 

 



 


 


TOTAL


 


963.924,28


 

 













 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


13.392.0357.1679 - Implantação Progressiva do Sistema
  Estadual de Cultura


 


289.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


289.000,00


 




Projeto:


13.392.0359.1689 - Diversificação dos Dispositivos de
  Fomento à Cultura


 


85.600,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


85.600,00


 




Atividade:


13.392.0367.1717 - Fortalecimento da Cultura dos Povos
  Tradicionais, Originários e do


 


10.700,00


 




 


Campo


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


10.700,00


 




Atividade:


13.392.0367.1718 - Difusão e Fruição da Produção Artística
  e Cultural


 


107.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


107.000,00


 




Atividade:


13.392.0370.1721 - Democratização do Acesso à Formação para
  as Artes


 


113.740,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


113.740,00


 




Atividade:


13.392.0370.1825 - Promoção da Ocupação dos Espaços
  Públicos com Atividades


 


10.700,00


 




 


Artísticas e Culturais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


10.700,00


 




Atividade:


13.392.0376.1830 - Articulação e Integração das Políticas de
  Cultura e Educação


 


124.700,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


124.700,00


 




Atividade:


13.392.0376.1838 - Valorização do Livro, da Leitura e da
  Biblioteca


 


115.625,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


115.625,00


 




Atividade:


13.392.0379.1874 - Apoio aos Meios de Comunicação para a
  Divulgação da Cultura


 


37.500,00


 




 


Pernambucana


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


37.500,00


 




Atividade:


13.392.0962.1497 - Apoio aos Conselhos Estaduais de
  Política Cultural e de


 


69.359,28


 




 


Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco no âmbito
  da


 


 


 




 


Secretaria de Cultura


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


69.359,28


 




 


 


TOTAL


 


963.924,28


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.