










DECRETO Nº 40.757,
DE 27 DE MAIO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 52.973.072,00 em favor da
Secretaria de Secretário de Educação e Esportes, de e Esportes. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de
17 de dezembro de 2013, e no inciso VI,
do referido artigo, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos
suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou
reativados,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da Secretaria de
Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$
52.973.072,00 (cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e três mil
e setenta e dois reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes: 
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
 
II - CONVÊNIOS: Convênios não
previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no art. 37
da Lei nº 15.090, de 16 de setembro de 2013,
especificados no Anexo III, e a seguir discriminados:
 
- Convênio 3967/2012, de
02/10/2012, celebrado com FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, tendo
por objeto apoio, manutenção e desenvolvimento de novas turmas de EJA;
 
- Convênio 3855/2011, de
09/11/2011, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de
Jovens - Projovem Urbano, para a promoção de ações de elevação da escolaridade,
qualificação profissional e participação cidadã dos jovens beneficiários;
 
- Convênio 2391/2006, de
20/11/2006, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto as ações de formação de alfabetizadores e alfabetização de
jovens e adultos;
 
- Convênio 4060/2012, de
27/12/2012, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto executar as atividades inerentes às ações delimitadas no plano
de ações articuladas – PAR;
 
- Convênio 3318/2008, de
09/12/2008, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto conceder apoio financeiro para implementação das ações educacionais
constantes do Plano de Ações Articuladas - PAR, no âmbito do Plano de Metas
COMPROMISSO TODOS PELA Secretário de Educação e Esportes, de;
 
- Convênio 3914/2011, de
28/11/2011, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto executar todas as atividades inerentes a construção de 98
unidades de cobertura de quadras esportivas escolares, por meio de apoio
financeiro, no âmbito do programa de aceleração do crescimento - PAC 2;
 
 - Convênio 3959/2012, de
29/12/2012, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto executar todas as atividades inerentes à construção de 69
quadras esportivas escolares cobertas;
 
- Convênio 3958/2012, de
28/12/2012, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto executar todas as atividades inerentes à construção de 66
coberturas de quadras esportivas escolares;
 
- Convênio 3863/2012, de
16/12/2011, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto a construção de 103 quadras esportivas escolares;
 
- Convênio 3920/2012, de
16/12/2011, celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,
tendo por objeto realizar atividades de aquisição de bens.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.