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DECRETO Nº 2.196,  DE 27 DE SETEMBRO DE 2018  
Retifica o Decreto nº 1.365, de 1º de setembro de 2015, que concedeu
pensão Policial-Militar em favor de ANA CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA,
filha menor do falecido Soldado PM ALEXSANDRE DE CASTRO FERREIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 77, combinado ao art. 79, alínea “b”, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, com a redação dada pela Lei nº 6.049, de 11 de junho de 1997, e art. 48, inciso II, da Constituição Estadual; Considerando as informações constantes no Processo nº 2016/138795, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, em retificação ao Decreto nº 1.365, de 1º de setembro de 2015, Pensão Policial-Militar mensal, no valor de R$ 936,02 (novecentos e trinta e seis reais e dois centavos), em favor de ANA CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA, filha menor do Soldado PM ALEXSANDRE DE CASTRO FERREIRA, falecido em serviço no dia 7 de fevereiro de 2011, nesta Cidade. Art. 2º A Pensão Policial-Militar mencionada corresponde ao soldo e demais vantagens da graduação de Cabo PM à que o policial militar foi promovido “post-mortem”, assim discriminados: Soldo de Cabo PM R$ 550,60 Gratificação de Risco de Vida (50%) R$ 275,30 Gratificação Habilitação Policial-Militar (20%) R$ 110,12 Provento Mensal R$ 936,02 Parágrafo único. A Pensão Policial-Militar de que trata este artigo será reajustada na mesma proporção e data dos aumentos concedidos aos policiais militares da ativa.  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos fi nanceiros retroagindo a 7 de fevereiro de 2011. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2018.   RICARDO FERREIRA NUNES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/02/2020