










DECRETO Nº 41.022,
DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
 
Introduz
alterações no Decerto nº 23.405, de 6 de julho de 2001,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa NORCOLA INDÚSTRIAS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº
045/2013, de 26 de dezembro de 2013, do Conselho Estadual de Políticas
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e Ofício CONDIC nº 047/2014, de 6
de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 23.405, de 06 de julho de 2001, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à
observância das seguintes características:
 
........................................................................................................................
 
III - produtos beneficiados:
 
a) indústria
prioritária: massas imobiliárias para acabamento - NBM/SH 3214.10.20; e (NR)
 
b) indústria relevante: adesivos de contato, de PVA e de PVC - NBM/SH
3506.10.90; solventes - NBM/SH 3814.00.00; tintas imobiliárias - NBM/SH
3209.10.10 e vernizes, seladores e resinas compreendidos nas posições - NBM/SH
3208.90.21, 3208.90.29, 3208.20.20, 3209.10.10, 3209.10.20 e 3907.50.90, a
partir de 846.566 litros; (NR)
 
.....................................................................................................................".
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de agosto de 2014, 198ª da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192ª da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.