










DECRETO Nº 43.106, DE 1º DE JUNHO DE
2016.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Arquitetura, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Gerente
de Obras;

 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Desapropriações, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Gerente
Administrativo;
e
 
III - 1 (um) cargo, em comissão, de
Coordenador Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Coordenador
de Acompanhamento de Projetos.
 
Art. 2º O Regulamento Secretaria das
Cidades deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.