ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O. 30.12.20
Autor: Deputado Xuxu Dal Molin

Declara de utilidade pública a União de
Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti UPAGEU, de Sapezal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti UPAGEU, com sede no Município de Sapezal-MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2020.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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