










DECRETO
Nº 42.083, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar
no valor de R$ 2.768.400,00 em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender contrapartida de convênios, e complementar despesas
referentes à 2ª etapa da Campanha da Aftosa.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor
da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de
R$ 2.768.400,00 (dois milhões,
setecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - SALDO
FINANCEIRO: Superávit financeiro do exercício de 2014, apurado no Balanço
Patrimonial do Tesouro, em 31.12.2014, na fonte de recursos “0104 - Recursos
Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil reais).
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de agosto do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113
  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


20.608.0034.4041
  - Ampliação da Assistência à Pecuária


 


1.400.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


1.400.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0959.0141
  - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de


 


270.100,00


 




 


Agricultura
  e Reforma Agrária


 


 


 




 


4.4.20.00
  - Investimentos


 


0102


270.100,00


 




Atividade:


20.244.1014.4191
  - Implementação do Programa Leite de Todos


 


150.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0116


150.000,00


 




Atividade:


20.608.1022.4145
  - Fomento à Atividade Agropecuária no Estado


 


379.200,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0116


379.200,00


 




Projeto:


20.544.1030.4055
  - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


295.600,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0116


295.600,00


 




Projeto:


18.541.1040.3721
  - Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas de Convivência com


 


173.500,00


 




 


os
  Biomas


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0116


173.500,00


 




Atividade:


20.609.1052.3544
  - Execução de Ações Específicas na Área de Defesa Animal a Cargo


 


80.000,00


 




 


do
  FUNDAGRO


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


80.000,00


 




Atividade:


20.609.1052.3545
  - Execução de Ações Específicas na Área de Defesa Vegetal a Cargo


 


20.000,00


 




 


do
  FUNDAGRO


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


20.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.768.400,00


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00113
  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


11.334.1040.3724
  - Desenvolvimento de Novas Vantagens Competitivas dos Territórios


 


220.100,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0102


220.100,00


 




Projeto:


20.122.0729.3606
  - Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento,


 


848.300,00


 




 


Comercialização
  e Abastecimento de Produtos Agropecuários


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0116


848.300,00


 




Atividade:


20.122.0729.3607
  - Gestão e Apoio Operacional às Unidades de Abastecimento e


 


150.000,00


 




 


Comercialização
  de Produtos Agropecuários


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0116


150.000,00


 




Atividade:


20.609.1052.4197
  - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vegetal


 


50.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


50.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.268.400,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.