

Imprimir documento


RESOLUÇÃO 5312, de 14/03/2008 - Texto Original


Aprova, em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas que especifica.






Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1°
– Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62,
XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação
das terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.


Art. 2°
– Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 14 de março de
2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da
Independência do Brasil.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado
Tiago Ulisses – 2º-Secretário




ANEXO
(a que se
refere o art. 1° da Resolução n° 5.312 , de 14
de março de 2008)











N°


Requerente


Denominação


Município


Área(ha)




1


Amílcar
                                Viana


Fazenda
                                Atoleiro


Rio
                                Pardo de Minas


156,6742




2


Antônio
                                Pereira da Costa


Fazenda
                                Cabeceira dos Matos


Vargem
                                Grande do Rio Pardo


131,2789




3


Associação
                                dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Pré-Assentamento
                                da Fazenda Riacho dos Cavalos


Fazenda
                                Riacho dos Cavalos


Rio
                                Pardo de Minas


121,2986




4


Carlos
                                Maurício Mendes Medeiros


Fazenda
                                Águas Claras


Santo
                                Antônio do Retiro


105,9146




5


Cassiano
                                Urcino dos Santos


Fazenda
                                Tombador


Indaiabira


130,9412




6


David
                                Silveira Lopes e outro


Fazenda
                                Brejo Grande


Santo
                                Antônio do Retiro


228,5821




7


Espólio
                                de Cyríaco José de Sousa


Fazenda
                                Chibiú


Rio
                                Pardo de Minas


158,2003




88


Espólio
                                de José Geraldo Chaves


Fazenda
                                Togó


Rio Pardo
                                de Minas


169,9308




99


Espólio
                                de Horminda Pinheiro Blum


Fazenda
                                Jacu


Rio
                                Pardo de Minas


156,0605




110


Espólio
                                de Silvino Pedro dos Santos


Fazenda
                                Traçadal


Rio
                                Pardo de Minas


112,4674




111


Espólio
                                de Cândido Ribeiro de Araújo e outra
                                


Fazenda
                                Estivinha


Rio
                                Pardo de Minas


180,1807




112


Geraldino
                                José da Silveira e outros


Fazenda
                                Bangüê/Pau D’Arco


Santo
                                Antônio do Retiro


240,4275




113


Gercino
                                Antunes de Sá


Fazenda
                                Segundo Barrancado


Rio
                                Pardo de Minas


120,4088




114


José
                                Cesarino da Rocha


Fazenda
                                dos Anjicos


Indaiabira


222,2002




115


Lauro
                                Ferraz Brandão


Fazenda
                                Mato do Boi


Rio
                                Pardo de Minas


102,4738




116


Manoel
                                Ferreira do Nascimento


Fazenda
                                Aidópolis


Rio
                                Pardo de Minas


139,9611




117


Osvaldino
                                Mendes da Silva


Fazenda
                                São Bartolomeu


Montezuma


117,3831




118


Petrônio
                                José Soares


Fazenda
                                São Modesto


Montezuma


101,5628




119


Santílio
                                Pereira da Costa


Fazenda
                                Mato do Engenho


Vargem
                                Grande do Rio Pardo


108,1725




220


Sivaldo
                                Dias


Fazenda
                                São Vicente


Rio
                                Pardo de Minas


107,0179