


DECRETO N║ 14.347 DE 12/21/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.347, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.


Altera e acrescenta dispositivos Ó alĒnea “c” do inciso III do art. 3║ do Decreto n░ 14.166, de 27 de abril de 2015, que disp§e sobre a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.071, de 22 de dezembro de 2015, pßginas 15 e 16.
Revogado pelo Decreto n║ 14.683, de 17 de marńo de 2017.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ A alĒnea “c” do inciso III do caput do art. 3░ do Decreto n░ 14.166, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as alterań§es dos itens 1, 2, e 3 e com o acrķscimo do item 4, conforme abaixo especificado:

“Art. 3║  .....................................:

...................................................

III - ...........................................:

...................................................

c) ..............................................:

1. Assessoria Tķcnica (ATEC);

2. Coordenadoria de Sistemas (CSIS);

3. Coordenadoria de OperańŃo, Suporte e Infraestrutura (COSI);

4. Coordenadoria de Relacionamento com os Clientes (CRCC).

...........................................” (NR)

Art. 2║ O Anexo do Decreto n║ 14.166, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com a redańŃo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2015.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretßrio de Estado de Fazenda