CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 587/2020
PROJETO DE LEI Nº 2.344/2020
AUTORIA: DO PODER EXECUTIVO
Extingue a Superintendência de Coordenação e Supervisão
de Contratos de Gestão – SCSCG, criada pela Lei nº 11.232,
de 11 de dezembro de 2018; altera a Lei nº 8.186, de 16 de
março de 2007, que definiu a estrutura organizacional da
administração direta do Poder Executivo Estadual.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

CAPÍTULO I
Da Extinção da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão –
SCSCG

Art. 1º Fica extinta a Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de
Gestão – SCSCG, órgão de Regime Especial vinculado à Secretaria de Estado da Administração,
que foi criada pela Lei nº 11.232, de 11 de dezembro de 2018.
Art. 2º As atividades desempenhadas pela SCSCG serão, prioritariamente, absorvidas pela
Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
§ 1º A Secretaria de Estado da Administração supervisionará o processo de inventário das
SCSCG.
§ 2º Os recursos e as receitas orçamentárias de qualquer natureza, destinados à SCSCG
serão utilizados no processo de inventário e para a manutenção e o financiamento das atividades
sociais até à conclusão dos trabalhos de inventariança.
Art. 3º Os cargos comissionados da SCSCG serão incorpordos na estrutura organizacional
da Secretaria de Estado da Saúde (SES), ficando o saldo remanecente para ser utilizado na estrutura
de cargos comissiondos da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
Art. 4º A extinção e a absorção de atividades e serviços da SCSCG observarão os seguintes
preceitos:
I – o acervo patrimonial da SCSCG será transferido para a SEAD;
II – Os servidores efetivos, sujeitos ao regime estatutário regrado pela Lei Complementar
58, de 30 de dezembro de 2003, em exercício na SCSCG, que não sejam aproveitados em outras
secretarias, serão colocados em disponibilidade, sendo facultada à Secretaria de Estado da
Administração, aos seus critérios exclusivos, a cessçao de servidor, irrecusável para este, com ônus


para a origem, à outra entidade ou órgão da administração direta e indireta estadual, independente
do diposto no inciso II do art. 35 e no inciso I do art. 90 da Lei Complementar Estadual nº 58, de 30
de dezembro de 2003;
III – a desativação da SCSCG será realizada mediante inventário de seus bens imóveis e de
seu acervo físico, documental e material, bem como dos contratos e convênios, com a adoção de
providências dirigidas à manutenção e ao prosseguimento das atividades sociais a cargo dessas
unidades, nos termos da legislação aplicável em cada caso;
Art. 5º É o Poder Executivo autorizado a remanejar, transpor, transferir ou utilizar as
dotações orçamentárias previstas na proposta Orçamentária de 2021 em favor da SCSCG, mantida a
mesma classificação funcional-programática, expressa por categoria de programação em seu menor
nível, conforme definida na LDO de 2021, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim
como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos,
modalidades de aplicação e identificadores de uso.
Art. 6º São transferidas para SEAD as atribuições pertinentes e a seu titular as competências
e incumbências estabelecidas na lei que criou a SCSCG.
Art. 7º É o Poder Executivo autorizado, nos termos da Lei Nacional nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, a alienar os bens móveis e imóveis da SCSCG para órgãos da administração direta e
entidades autárquicas e fundacionais do Estado.

CAPÍTULO II
Das Alterações no Corpo do Texto da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007
Art. 8º A Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – com nova redação na alínea “l” do inciso VI do art. 3º:
“l) estabelecer critérios e coordenar a governança dos entes da administração estadual,
vinculados ao Poder Executivo;”
II – o inciso VI do art. 3º passa a vigorar acrescido das alíneas “n”, “o”, “p”, “q” e “r”:
“n) propor ao Governador do Estado a decretação de liquidação extrajudicial e a fixação das
condições para o encerramento desses regimes;
o) desenvolver modelos de liquidação extrajudicial e operacionalizá-los, mediante avaliação
dos riscos ou de qualquer alteração com impactos sistêmicos imediatos ou potenciais;
p) executar atividades operacionais e coordenar ações vinculadas ao desenvolvimento de
projetos de parcerias público-privadas;
q) apoiar as demais Secretarias de Estado, órgãos ou entidades da administração indireta na
elaboração de propostas de concessões e parcerias público-privadas;
r) acompanhar os contratos de concessões e parcerias público-privadas celebrados, a
execução de seus serviços e os indicadores de desempenho.”
III - O art. 6º com novas redações no caput e nos incisos III, VII e IX, bem como acrescido
do inciso X:
“Art. 6º As atividades de planejamento, orçamento e gestão, de finanças, de administração,
de comunicação institucional e de controle interno, visando assegurar, na Administração
Direta e Indireta, a execução das diretrizes e dos objetivos definidos, serão conduzidas de
forma centralizada, por meio dos seguintes sistemas estruturantes:
.................................................................................
III - Sistema de Finanças, vinculado à Diretoria Executiva de Gestão Financeira e à Diretoria
Executiva da Dívida Flutuante, integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda;


.................................................................................
VII - Sistema de Tecnologia da Informação, vinculado à Companhia de Processamento de
Dados da Paraíba – CODATA, integrante da Secretaria de Estado da Administração;
.................................................................................
IX - Sistema de Controle Interno e de Contabilidade Geral, vinculado à Controladoria Geral
do Estado como Órgão Central.”
X - Sistema de Modernização da Gestão Institucional, vinculado à Diretoria Executiva de
Modernização da Gestão Institucional, integrante da Secretaria de Estado da
Administração.”

CAPÍTULO III
Das Alterações na Estrutura de Cargos Comissionados Criados pelo Anexo IV da Lei nº
8.186, de 16 de março de 2007
Seção I
Alterações no Âmbito da Secretaria de Estado da Administração
Art. 9º Até que superado o prazo previsto no art. 8º da Lei Complementar 173, de 27 de
maio de 2020, as alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração
não poderão acarretar aumento de despesa.
Parágrafo único. Para fins de apuração das despesas com gasto de pessoal prevista no caput
deste artigo, deve-se acrescer o saldo remanescente oriundo da extinção dos cargos da
Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão (SCSCG) e que não foram
utilizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Art. 10. Ficam criados, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração, os cargos
comissionados constantes do Anexo I desta Lei, os quais serão acrescidos ao item 05 do Anexo IV
da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007.
Art. 11. Ficam transformados, na forma do Anexo II desta Lei, os cargos comissionados da
estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Administração, constantes do item 05 do Anexo
IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007.
Seção II
Alterações no Âmbito da Controladoria Geral do Estado
Art. 12. As alterações na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Esado não
importarão em aumento de despesas.
Art. 13. O item 3 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que criou a
estrutura administrativa da Controladoria Geral do Estado, atualizado pela lei nº 8.235, de 1º de
junho de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.
Seção III
Alterações no Âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Art. 14. As alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão não importarão em aumento de despesa.
Art. 15. O item 6 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que criou a
estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, atualizado
pelas leis nº 10.804 de 13 de dezembro de 2016, e nº 10.918, de 21 de junho de 2017, passa a
vigorar na forma do Anexo IV desta Lei.


Seção IV
Alterações no Âmbito da Secretaria de Estado da Saúde
Art. 16. Ficam transformados, na forma do Anexo V desta Lei, os cargos comissionados da
estrutura administrativa da extinta Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de
Gestão – SCSCG, os quais serão acrescidos ao item 10 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de
março de 2007.
Art. 17. Ficam transformados, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, os cargos
comissionados constantes do Anexo VI desta Lei, os quais serão ajustados no item 10 do Anexo IV
da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007.

CAPÍTULO IV
Das Atribuições das Unidades Administrativas e Cargos Comissionados das Secretarias
Seção I
Da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Art. 18. As atribuições das unidades administrativas e dos cargos comissionados da
estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão constantes
do item 06 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, são as definidas na forma do
Anexo VII desta Lei.
Seção II
Alterações no Âmbito da Secretaria de Estado da Saúde
Art. 19. As atribuições das unidades administrativas e dos cargos comissionados da
estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde constantes do item 10 do Anexo IV da
Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, são as definidas na forma do Anexo VIII desta Lei.
CAPÍTULO V
Disposições Finais
Art. 20. A implementação e efetivação das unidades gestoras e dos cargos previstos nesta
Lei dar-se-ão de forma progressiva, obedecendo a critérios exclusivamente técnicos, dentro das
condições orçamentárias e financeiras do Estado.
Art. 21. Nas hipóteses em que houver aumento no quantitativo de cargos, a Administração
Estadual adequará o Anexo II da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João
Pessoa, 17 de dezembro de 2020.


ANEXO I
CARGOS CRIADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
CARGO
Diretor Executivo de Modernização da Gestão Institucional
Gerente de Gestão de Contratos e Convênios
Assessor Técnico da Gerência de Gestão de Contratos e
Convênios
Chefe do Núcleo de Documentos Digitais
Membro do Núcleo Médico Pericial da Gerência Central de
Perícias Médicas
Membro do Núcleo de Engenharia e Segurança de Medicina no
Trabalho da Gerência Central de Perícias Médicas
Membro do Núcleo de Qualificação e Reabilitação Profissional
da Gerência Central de Perícias Médicas
Assistente Técnico da Gerência Central de Perícias Médicas

SÍMBOLO
CGS-1
CGI-1

QUANTIDADE
1
1

CAT-1

4

CGI-3

1

FGT-2

4

FGT-2

4

FGT-2

4

FGT-2

1


ANEXO II
CARGOS TRANSFORMADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD
CARGO ATUAL

SÍMBOLO QUANTIDADE

Gerente Executivo de
Modernização da Gestão

CGF-1

1

Chefe do Núcleo de
Programas Especiais

CGF-3

1

Gerente Operacional de
Modernização

CGF-2

1

Gerente Operacional de
Sistemas Gerenciais

CGF-2

1

Gerente Operacional de
Arquivo e Documentação

CGF-2

1

Chefe de Núcleo de
Protocolo Geral

CGI-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CAT-1

1

CGI-3

1

CGF-3

1

CGF-2

1

CGF-2

1

Gerente Operacional de
Especificação de Materiais
e Equipamentos

CGF-2

1

Gerente Operacional de
Análise e Consistência de
Folha

CGF-2

1

Secretário da Gerência
Executiva de Modernização
da Gestão

FGT-1

1

Chefe do Núcleo de
Codificação e Registro em
Arquivo
Chefe do Núcleo de Guarda
e Manutenção Permanente
de Documentação
Assessor Técnico de
Planejamento, Orçamento e
Finanças
Tesoureiro da Secretaria de
Estado da Administração
Chefe do Núcleo de
Desenvolvimento de
Sistemas Integrados de
Informação e Normatização
Gerente Operacional de
Serviços Gerais
Gerente Operacional de
Controle de Abastecimento
e Manutenção de Veículos

CARGO
TRANSFORMADO
Gerente Executivo de
Transformação Digital
Gerente Operacional
de Programas
Especiais
Gerente Executivo de
Processos e Regras de
Negócio
Gerente Executivo de
Qualidade e
Normatização
Gerente de Gestão de
Documentos
Subgerente de
Protocolo e Expedição
de Documentos
Subgerente de
Tratamento de
Documentos
Subgerente de Guarda
e Preservação de
Documentos
Assessor Técnico da
Diretoria Executiva de
Recursos Humanos
Chefe do
Almoxarifado
Chefe do Núcleo de
Recursos Tecnológicos
Chefe do Núcleo de
Transportes
Gerente Operacional
de Locação de Imóveis
de Terceiros
Gerente Operacional
de Especificação de
Materiais,
Equipamentos e
Serviços
Gerente Operacional
de Auditoria de Folha
Secretário da Diretoria
Executiva de
Modernização da
Gestão Institucional

SÍMBOLO QUANTIDADE
CGF-1

1

CGF-2

1

CGF-1

1

CGF-1

1

CGI-1

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CAT-1

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-2

1

FGT-1

1


ANEXO III
3. Controladoria Geral do Estado
Cargo
Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado
Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado
Assessor de Gabinete da Controladoria Geral do Estado
Secretário do Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado
Secretário do Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado
Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Estado
Coordenador da Assessoria Jurídica da Controladoria Geral do Estado
Assistente Jurídico da Controladoria Geral do Estado
Assessor Técnico da Controladoria Geral do Estado
Coordenador Assessoria Técnico-Normativa de Controle Interno da
Controladoria Geral do Estado(*)
Assistente Técnico-Normativa de Controle Interno da Controladoria Geral do
Estado
Assessor de Imprensa da Controladoria Geral do Estado
Gerente de Administração e de Tecnologia da Informação da Controladoria
Geral do Estado
Subgerente Administrativo da Controladoria Geral do Estado
Subgerente de Serviços Gerais e Transportes da Controladoria Geral do Estado
Subgerente de Tecnologia da Informação da Controladoria Geral do Estado
Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Controladoria Geral do
Estado
Subgerente de Planejamento e Orçamento da Controladoria Geral do Estado
Subgerente de Finanças da Controladoria Geral do Estado
Coordenador Geral de Contabilidade do Estado
Gerente Executivo de Registro Orçamentário
Gerente Executivo de Registro Financeiro
Gerente Executivo de Registro Patrimonial
Gerente Executivo de Registro Contábil da Administração Direta
Gerente Executivo de Registro Contábil da Administração Indireta
Gerente Operacional de Registro Patrimonial
Gerente Operacional de Registro Contábil da Administração Indireta
Gerente Operacional de Registro Recursos Transferidos
Gerente Operacional de Registro Contábil de Convênios
Gerente Executivo de Suporte e Desenvolvimento do SIAF
Gerente Operacional de Suporte do SIAF
Gerente Operacional de Controle Orçamentário
Assessor Técnico da Coordenação Geral de Contabilidade do Estado
Assistente Gabinete Coordenação Geral de Contabilidade do Estado
Assistente Técnico Gabinete Coordenação Geral de Contabilidade do Estado
Gerente Executivo de Controle da Dívida
Gerente Operacional de Controle das Operações de Crédito

Símbolo Quantitativo
CDS-1
1
CDS-2
1
CAD-4
1
CAD-6
1
CAD-7
1
CAD-3
1
CAD-4
1
CAD -6
1
CAD-7
3
CAD -4
1
CAD -6

2

CAD-7
CGI-1

1
1

CGI-2
CGI-2
CGI-2
CGI-1

1
1
1
1

CGI-2
CGI-2
CAD-1
CGF-1
CGF-1
CGF-1
CGF-1
CGF-1
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-1
CGF-2
CGF-2
CAD-4
CSE-1
CSE-4
CGF-1
CGF-2

1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1


Gerente Operacional de Análise e Controle da Dívida
Gerente Executivo de Conformidade, Integridade e Transparência
Gerente Operacional de Conformidade
Gerente Operacional de Integridade e Transparência
Assistente de Gabinete da Controladoria Geral do Estado
Assistente Técnico da Controladoria Geral do Estado
Secretário da Gerência de Administração e de Tecnologia da Informação da
Controladoria Geral do Estado
Secretário Gabinete da Coordenação Geral de Contabilidade do Estado
Secretário da Gerência Executiva de Controle da Dívida
Gerente Executivo de Auditoria
Gerente Operacional de Planejamento e Auditoria Contínua
Gerente Operacional de Auditorias e Consultorias - I
Gerente Operacional de Auditorias e Consultorias - II
Gerente Operacional de Monitoramento

CGF-2
CGF-1
CGF-2
CGF-2
CSE-1
CSE-4
FGT-2

1
1
1
1
2
19
1

FGT-1
FGT-1
CGF-1
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2

1
1
1
1
1
1
1


ANEXO IV
6- Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Cargo
Secretário de Estado da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretário Executivo de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Gestor de Relações Institucionais da Secretaria Executiva de Parcerias
Público-Privadas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático
Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento
e Gestão

Símbolo Quantidade
CDS-1

1

CDS-2

1

CDS-2

1

CDS-3

1

CAD-2

4

CAD-3

1

CAD-3

1

CAD-4

4

Secretário do Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-6

1

Secretário do Secretário Executivo de Parcerias Público-Privadas da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-7

1

Secretário do Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-7

1

CAD-7

1

CAD-7

1

Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria De Estado Do
Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-4

1

Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria De Estado Do
Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-6

2

Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-4

1

CAD-6

2

CAD-7

1

Assessor Técnico da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão

CAD-7

1

Assessor de Gabinete da Secretaria Executiva de Parcerias PúblicoPrivadas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-4

1

Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Assessor de Imprensa da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático
Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Assistente da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão


Assessor de Gestão das Relações Institucionais da Secretaria Executiva de
Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

CAD-4

2

Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Parcerias Público-Privadas da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAD-7

1

CAD-7

3

CGI-1

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-1

1

Subgerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento c Gestão

CGI-2

1

Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão

CGI-1

1

Subgerente de Desenvolvimento e Suporte da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão

CGI-2

1

Diretor Executivo de Gestão Estratégica e Capitação de Recursos da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGS-1

1

Gerente Executivo do Sistema Integrado de Gestão de Obras da Diretoria
Executiva de Gestão Estratégica e Capitação de Recursos da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-1

1

Gerente Operacional do Sistema Integrado de Gestão de Obras da Diretoria
Executiva de Gestão Estratégica e Capitação de Recursos da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-2

1

Assessor Técnico da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático
Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Gerente de Administração da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Subgerente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão

Diretor Executivo do Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de
CGS-1
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Assessor Técnico da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de
Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
CAT-1
Gestão
Gerente Executivo de Planos e Programas da Diretoria Executiva do
Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do
CGF-1
Planejamento, Orçamento e Gestão
Gerente Executivo de Acompanhamento, Controle e Avaliação da
Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Gerente Executivo de Desenvolvimento Municipal e Regional da Diretoria
Executiva do Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Gerente Operacional de Estudos e Projetos Municipais da Gerência
Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional, da Diretoria
Executiva do Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Chefe do Núcleo de Projetos Sócio Educativos da Gerência Operacional de
Estudos e Projetos Municipais da Gerência Executiva de Desenvolvimento
Municipal e Regional, da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de

1
1

1

CGF-1

1

CGF-1

1

CGF-2

1

CGF-3

1


Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Chefe do Núcleo de Projetos de Produtos Históricos e Culturais da
Gerência Operacional de Estudos e Projetos Municipais da Gerência
Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional, da Diretoria
Executiva do Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento
Gerente Operacional de Informações da Gerência Executiva de
Desenvolvimento Municipal e Regional, da Diretoria Executiva do
Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Chefe do Núcleo de Estatística da Gerência Operacional de Informações da
Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional, da
Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Chefe do Núcleo de Geoprocessamento e Banco de Dados da Gerência
Operacional de Informações da Gerência Executiva de Desenvolvimento
Municipal e Regional, da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de
Planejamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Chefe da Biblioteca e Documentos da Gerência Operacional de
Informações da Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e
Regional, da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Gerente Operacional de Cadastro da Gerência Executiva de
Desenvolvimento Municipal e Regional, da Diretoria Executiva do
Sistema Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Chefe do Núcleo de Legislação Municipal da Gerência Operacional de
Cadastro da Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e
Regional, da Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Diretor Executivo de Programação Orçamentária Estadual da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

CGF-3

1

CGF-2

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-2

1

CGF-3

1

CGS-1

1

Assessor Técnico da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária
Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CAT-1

1

Gerente Executivo de Programação, Acompanhamento e Avaliação
Orçamentária da Diretoria Executiva de Programação Orçamentária
Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-1

1

Gerente Executivo de Administração de Fundos da Diretoria Executiva de
Programação Orçamentária Estadual da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-1

1

Diretor Executivo de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

CGS-1

1

Assessor Técnico da Diretoria Executiva de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão.

CAT-1

1

Gerente Executivo de Estudos e Projetos da Secretaria Executiva de
Parcerias Público-privadas da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

CGF-1

1


Gerente Operacional da Gerência Executiva Estudos e Projetos da
Secretaria Executiva de Parcerias Público-privadas da Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-2

1

Gerente Executivo de Análise Financeira e Orçamentária da Secretaria
Executiva de Parcerias Público-privadas da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-1

1

Gerente Operacional da Gerência Executiva de Análise Financeira e
Orçamentária da Secretaria Executiva de Parcerias Público-Privadas da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-2

2

Gerente Executivo do Cerimonial da Secretaria Executiva do Orçamento
Democrático Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão

CGF-1

1

Gerente Executivo de Acompanhamento e Formação da Secretaria
Executiva do Orçamento Democrático Estadual da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão

CGF-1

1

CGF-2

1

CGF-2

10

Articulador Regional 1ª Região

CGF-2

9

Articulador Regional 2ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 3ª Região

CGF-2

6

Articulador Regional 4ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 5ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 6ª Região

CGF-2

3

Articulador Regional 7ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 8ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 9ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 10ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 11ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 12ª Região

CGF-2

2

Articulador Regional 13ª Região
Articulador Regional 14ª Região
Agente Condutor de Veículos I
Agente Condutor de Veículos II
Assistente Técnico III

CGF-2
CGF-2
CSE-1
CSE-2
CSE-4

2
2
19
1
2

Gerente Operacional de Apoio Administrativo da Gerência Executiva de
Acompanhamento e Formação da Secretaria Executiva do Orçamento
Democrático Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Gerente Regional de Acompanhamento e Formação da Gerência Executiva
de Acompanhamento e Formação da Secretaria Executiva do Orçamento
Democrático Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão


ANEXO V
CARGOS TRANSFORMADOS DA EXTINTA SCSCG/SEAD PARA A SES
DE

Gerente Executivo de
Processos
Administrativos de
Seleção de
Organização Social
Gerente Executivo de
Supervisão das
Parcerias e Contratos
Assessor Técnico da
Gerência Executiva
de Supervisão das
Parcerias e Contratos
Superintendente de
Coordenação e
Supervisão de
Contratos de Gestão
Assessor Técnico da
Gerência Executiva
de Processos
Administrativos de
Seleção de
Organização Social
Assessor Técnico da
Gerência Executiva
de Supervisão das
Parcerias e Contratos
Assessor Técnico da
Gerência Executiva
de Processos
Administrativos de
Seleção de
Organização Social
TOTAL

SÍMBOLO QUANTIDADE

CGF-1

1

CGF-1

1

CAT-1

1

CDS-2

1

ORGÃO

PARA

Assessor Técnico
da Assessoria
SCSCG/SEAD Técnica de
Educação em
Saúde
Gerente Executivo
SCSCG/SEAD de Assistência
Farmacêutica
Gerente
Operacional de
SCSCG/SEAD Gestão da
Assistência
Farmacêutica
Gerente de Gestão
e Supervisão de
SCSCG/SEAD
Contratos

SÍMBOLO QUANTIDADE ORGÃO

CAD-4

1

SES

CGF-1

1

SES

CGF-2

1

SES

CGI-1

1

SES

CGI-2

1

SES

CGI-2

1

SES

CGI-2

1

SES

Subgerente de
Contratos
CAT-1

CAT-1

CAT-1

1

SCSCG/SEAD

Subgerente de
Gestão de Custos

1

SCSCG/SEAD

1

Subgerente de
Avaliação,
Inovação e
SCSCG/SEAD
Incorporação
Tecnológica em
Saúde

7

7


ANEXO VI

CARGOS TRANSFORMADOS NO ÂMBITO DA SES
DE
Gerente
Pactuada

SÍMBOLO QUANTIDADE ORGÃO PARA
SÍMBOLO
Assessor Técnico da
Assessoria Técnica de
CGF-1
1
SES
Resposta às Emergências CAD-4
em Saúde Pública CIEVS
Gerente Executivo de
Subgerente
de
Unidades com Gestão CGF-1
1
SES
Planejamento de Projetos CGI-2
Pactuada
de Serviços de Saúde
Gerente Executivo de
Gerente de Economia da
CGF-1
1
SES
CGI-1
Hemorrede
Saúde
Subgerente
de
Subgerente
de
Acompanhamento
e
Monitoramento
e
CGI-2
1
SES
CGI-2
Controle
Avaliação de Contratos
de Serviços de Saúde
Gerente Executivo Atenção
Gerente Operacional de
Básica
CGF-1
1
SES
Condições Crônicas e CGF-2
Ist´s
Gerente Operacional em
Gerente Operacional de
CGF-2
1
SES
CGF-2
Gestão Atenção
Atenção Psicossocial
de

QUANTIDADE ORGÃO

Gestão

Gerente
Operacional
Monitoramento
e CGF-2
Avaliação Básica
Gerente Operacional do
Ciclo da Vida
CGF-2

Gerente Operacional de
Atenção Materno Infantil CGF-2

1

SES

1

SES

Gerente
Operacional
Alimentação e Nutrição
CGF-2

1

SES

Gerente Operacional das
DST´S/AIDS
CGF-2

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

Gerente Operacional de
Atenção a Pessoa com CGF-2
Deficiência
Gerente Operacional de
Atenção às Urgências e CGF-2
Emergências
Gerente Operacional de
Atenação as Condições CGF-2
Crônicas
Chefe do Núcleo de
Gestão das Linhas de CGF-3
Cuidado Prioritárias
Chefe do Núcleo de
Promoção e Educação em CGF-3
Saúde
Chefe do Núcleo de
Engenharia Hospitalar
CGF-3

1

SES

Chefe do Núcleo
Vigilância Hospitalar

1

SES

Chefe do Núcleo Urgência
e Emergência
CGF-3

1

SES

Chefe
do
Núcleo
CGF-3
Assistência Ambulatorial

1

SES

Chefe do Núcleo Ações
Estratégicas
Atenção CGF-3
Básica
Chefe do Núcleo Promoção
Saúde Atenção Básica
CGF-3
Gerente Executivo de
Ações Programáticas e CGF-1
Estratégicas
Supervisor de Vigilância
Epidemiológica em Âmbito CAT-2
Hospitalar
Chefe do Núcleo de
Assistência Farmacêutica
CGF-3

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

de
CGF-3

Chefe do Núcleo de
Gestão dos Componentes CGF-3
Básico e Estratégico
Chefe do Núcleo de
Atenção às Urgências e CGF-3
Emergências
Chefe do Núcleo de
CGF-3
Atenção Ambulatorial


Chefe
do
Núcleo
CGF-3
Assistência Hospitalar
Chefe do Núcleo Saúde
CGF-3
Mental
Chefe
do
Núcleo
Especializado
Apoio CGF-3
Diagnóstico Câncer
Chefe do Núcleo de
Humanização - GEAS
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Serviços de Verificação de CGF-3
Óbitos
Chefe
do
Núcleo
Acompanhamento Projetos CGF-3
Especiais
Diretor Administrativo e de
Integração Institucional do
Centro
Estadual
de CSS-3
Referência de Saúde do
Trabalhador
Chefe do Núcleo de
capacitação e pesquisas do
Centro
Estadual
de CSS-5
Referência de Saúde do
Trabalhador
Chefe do Núcleo de
Finanças
do
Centro
CSS-5
Estadual de Referência de
Saúde do Trabalhador
Diretor
do
Centro
Especializado
de
Dispensação
de CSS-3
Medicamentos
Excepcionais
Chefe do Núcleo de
Doenças Endêmicas
CGF-3
Chefe do Núcleo Doenças
Transmissíveis Aguda
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Terceira
CGF-3
Regional de Saúde
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Segunda
CGF-3
Gerência Regional de
Saúde
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Primeira
CGF-3
Gerência Regional de
Saúde
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Oitava
CGF-3
Gerência Regional de
Saúde

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

Chefe do Núcleo de
CGF-3
Atenção Hospitalar
Chefe do Núcleo de
CGF-3
Gestão da Hemorrede

1

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

1

SES

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

CGF-3

1

SES

CGF-3

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

de

SES

SES

SES

Chefe do Núcleo de
Assistência Farmacêutica CGF-3
Hospitalar
Chefe do Núcleo de
Controle das Infecções
CGF-3
Relacionadas
à
Assistência à Saúde
Chefe do Núcleo de
Serviço de Verificação de CGF-3
Óbito
Chefe do Núcleo de
Gestão dos Serviços CGF-3
Diagnósticos
Chefe do Núcleo de
Sistemas de Informação
CGF-3

Chefe do Núcleo
IST/HIV/AIDS
1

1

Chefe do Núcleo
Hepatites Virais

de

Chefe do Núcleo de
Gestão do Componente
Especializado
CGF-3
(CEDMEX)
Chefe do Núcleo de
Doenças
Crônicas
e CGF-3
Negligenciadas
Chefe do Núcleo de
Doenças e Agravos Não CGF-3
Transmissíveis
Chefe do Núcleo Técnico
Normativo e de Controle
CGF-3
Interno da Escola de
Saúde Pública
Chefe do Núcleo de PósGraduação da Escola de
CGF-3
Saúde Pública
Chefe do Núcleo da Rede
Escola da Escola de
CGF-3
Saúde Pública
Chefe do Núcleo de
Investigação
Científica
CGF-3
Escola de Saúde Pública


Chefe do Núcleo de
Finanças da Nona Gerência CGF-3
Regional de Saúde
Gerente Operacional de
Operações
Estratégicas CGF-2
Especiais
Gerente
Executivo
Ambulatoriais
e CGF-1
Hospitalares
Gerente Operacional de
Resposta Rápida
CGF-2

1

SES

Assistente da Direção da
Escola de Saúde Pública CAT-2

1

SES

1

SES

Gerente Operacional de
Atenção Básica
CGF-2

1

SES

1

SES

Gerente Executivo de
Atenção Especializada
CGF-1

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

CGF-2

1

SES

Gerente Operacional de
Análise em Saúde e
CGF-2
Vigilância de Doenças
não Transmissíveis
Gerente Operacional de
CGF-2
Saúde Ambiental

Chefe do Núcleo Fatores
CGF-3
Biológicos

1

SES

Chefe do Núcleo Fatores
Biológicos e Entomologia CGF-3

1

SES

Supervisor de Ações e
Análises Epidemiológicas CAT-2

1

SES

Chefe do Núcleo
Análise em Saúde

CGF-3

1

SES

1

SES

Diretor Geral da Escola
de Saúde Pública
CGF-1

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

Gerente Operacional
Vigilância Ambiental

de

Diretor Geral do Centro de
Formação de Recursos
Humanos - CEFOR
CGF-1
Diretor Administrativo do
Centro de Formação de
Recursos
Humanos
CEFOR
CGF-2
Chefe do Núcleo de
Execução Financeira do
Centro de Formação de
Recursos Humanos
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Controle e Movimentação
de Pessoal do Centro de
Formação de Recursos
Humanos
CGF-3
Chefe da Biblioteca do
Centro de Formação de
Recursos Humanos
CGF-4
Chefe do Núcleo de
Arquivo e Almoxarifado
do Centro de Formação de
Recursos Humanos
CGF-3
Diretor Pedagógico do
Centro de Formação de
Recursos Humanos
CGF-2
Chefe do Núcleo de
Formação Profissional do
Centro de Formação de
Recursos Humanos
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Documentação e Arquivo
Escolar do Centro de
Formação de Recursos
Humanos
CGF-3

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

1

SES

SES

de

Diretor Administrativo da
Escola de Saúde Pública

CGF-2

Chefe
do
Núcleo
Administrativo
e
CGF-3
Financeiro da Escola de
Saúde Pública
Chefe do Núcleo de
Gestão no Trabalho da
Escola de Saúde Pública CGF-3

Chefe da Biblioteca da
Biblioteca da Escola de CGF-4
Saúde Pública
Chefe do Núcleo de
Almoxarifado,
Patrimônio e Transporte CGF-3
da Escola de Saúde
Pública
Diretor Acadêmico da
Escola de Saúde Pública CGF-2
Chefe do Núcleo de
Formação Profissional da
CGF-3
Escola de Saúde Pública
Chefe do Núcleo de
Serviços
Gerais
e
Manutenção da Escola de CGF-3
Saúde Pública


Chefe do Núcleo de
Programas, Projetos e de
Desenvolvimento
de
Cursos do Centro de
Formação de Recursos
Humanos
CGF-3
Secretário do Centro de
Formação de Recursos
Humanos
FGT-1
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Quarta
Gerência Regional de
Saúde
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Quinta
Gerência Regional de
Saúde
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Finanças da Sexta Gerência
Regional de Saúde
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Sétima
Gerência Regional de
Saúde
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Décima
Gerência Regional de
Saúde
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Décima
Primeira
Gerência
Regional de Saúde
CGF-3
Chefe do Núcleo de
Finanças
da
Décima
Segunda
Gerência
Regional de Saúde
CGF-3
TOTAL

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

1

1
58

SES

SES

SES

Chefe do Núcleo de
Desenvolvimento
e
Planejamento
CGF-3
Educacionais da Escola
de Saúde Pública
Secretário do Centro
Escola de Saúde Pública FGT-1
Supervisor da Quarta
Gerência Regional de
CAT-2
Saúde
Supervisor da Quinta
Gerência Regional de
CAT-2
Saúde
Supervisor
da
Sexta
Gerência Regional de CAT-2
Saúde
Supervisor da Sétima
Gerência Regional de
CAT-2
Saúde
Supervisor da Décima
Gerência Regional de
CAT-2
Saúde
Supervisor da Décima
Primeira
Gerência
CAT-2
Regional de Saúde
Supervisor da Décima
Segunda
Gerência
CAT-2
Regional de Saúde

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

1

SES

58


ANEXO VII
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Atribuições das Unidades Administrativas e dos Cargos Comissionados
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este anexo dispõe sobre estrutura organizacional administrativa, as atribuições das
suas unidades e do quadro de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão (SEPLAG), conforme estabelecidos na Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007.
CAPÍTULO ÚNICO
Da Divisão dos Cargos em Comissão
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão que integram a estrutura organizacional
administrativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) são
divididos nos seguintes grupos:
I – cargos de direção superior, com simbologia CDS;
II - cargos de assessoramento à direção superior, com simbologia CAD;
III – cargos de gerenciamento instrumental, com simbologia CGI;
IV – cargos de gerenciamento finalístico, com simbologias CGS e CGF.
V – cargos de assessoramento gerencial, com simbologia CAT;
Parágrafo único. Os cargos enumerados nos incisos do caput deste artigo obedecem à
simbologia e ao padrão remuneratório estabelecidos no Anexo II e estão discriminados na forma do
item 06 do Anexo IV, ambos da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007.
Seção I
Dos Cargos de Direção Superior
Art. 3º Os cargos de provimento em comissão de direção superior são destinados à gestão
dos resultados do mapa estratégico, à direção dos serviços fornecidos pela SEPLAG e à
identificação de irregularidades, tanto em relação aos processos de sua atuação, quanto ao alcance
dos seus objetivos estratégicos.

Seção II
Dos Cargos de Assessoramento à Direção Superior
Art. 4º Os cargos de provimento em comissão de assessoramento à administração superior
são destinados à assessoria na formulação e análise de soluções, bem como implementação de ações
que respondam, de forma eficaz, às demandas internas e/ou externas da SEPLAG.


Seção III
Dos Cargos de Gerenciamento Instrumental
Art. 5º Os cargos de provimento em comissão de gerenciamento instrumental são destinados
a acompanhar o desenvolvimento das atividades-meio da SEPLAG, na área sob sua
responsabilidade, com foco na gestão interna, e atuar tanto na solução das irregularidades dos
processos, quanto no alcance dos seus objetivos estratégicos, cabendo-lhes, especialmente:
I – supervisionar o trabalho dos servidores responsáveis pela execução das atividades
desenvolvidas pela gerência;
II - emitir relatórios de supervisão das atividades desenvolvidas pelas gerências e
encaminhá-los ao titular da SEPLAG;
III - articular-se com as demais gerências, visando à atualização da dinâmica dos trabalhos
de supervisão.

Seção IV
Dos Cargos de Gerenciamento Finalístico
Art. 6º Os cargos de provimento em comissão de gerenciamento finalístico são destinados a
acompanhar o desenvolvimento dos serviços fornecidos pela SEPLAG, na área sob sua
responsabilidade, e atuar tanto na solução das irregularidades dos processos, quanto no alcance dos
seus objetivos estratégicos, cabendo-lhes, especialmente:
I – supervisionar o trabalho dos servidores responsáveis pela execução das atividades
desenvolvidas pela gerência;
II - emitir relatórios de supervisão das atividades desenvolvidas pelas gerências e
encaminhá-los ao titular da SEPLAG;
III - articular-se com as demais gerências, visando à atualização da dinâmica dos trabalhos
de supervisão.
Seção V
Dos Cargos de Assessoramento Gerencial
Art. 7º Os cargos de provimento em comissão de assessoramento gerencial são destinados a
apoiar as gerências, incumbindo-lhe, especialmente:
I - integrar informações dos processos e aprimorar as atividades desenvolvidas nas áreas de
atuação da gerência;
II – auxiliar o titular da gerência na produção de relatórios de supervisão das atividades
desenvolvidas;
III - informar à gerência a que estiver vinculado a ocorrência de qualquer fato relevante que
necessite da adoção de providências urgentes;
IV – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo titular da
gerência.


TÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CAPÍTULO I
Da Organização Administrativa
Art. 8º A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) tem a
seguinte estrutura organizacional básica:
I - Direção Superior:
a) Gabinete do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.
b) Gabinetes dos Secretários Executivos da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão:
1. Gabinete do Secretário Executivo de Parcerias Público-Privadas; e,
2. Gabinete do Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual.
II - Assessoramento:
a) Vinculadas diretamente ao Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão:
1. Chefia de Gabinete;
2. Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica;
3. Assessoria de Gabinete;
4. Assessoria de Imprensa;
5. Assessoria Jurídica;
6. Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno.
b) Vinculadas diretamente ao Secretário Executivo de Parcerias Público-Privadas:
1. Assessoria do Secretário Executivo;
2. Assessoria do Gabinete;
3. Assessoria Técnica;
4. Assessoria de Relações Institucionais.
c) Vinculadas diretamente ao Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual:
1. Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva;
2. Assessoria de Imprensa da Secretaria Executiva;
3. Assessoria Técnica.
III - Área Instrumental:
a) Gerência de Administração:
1. Subgerência de Recursos Humanos; e,
2. Subgerência de Apoio Administrativo.
b) Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças:
1. Subgerência de Planejamento, Orçamento e Finanças.


c) Gerência de Tecnologia da Informação:
1. Subgerência de Desenvolvimento e Suporte:

IV - Área Finalística:
a) Vinculadas diretamente ao Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão:
1. Diretoria Executiva de Gestão Estratégica e Capitação de Recursos:
1.1. Gerência Executiva do Sistema Integrado de Gestão de Obras.
1.1.2. Gerência Operacional do Sistema Integrado de Gestão de Obras.
2. Diretoria Executiva do Sistema Estadual de Planejamento:
2.1. Assessor Técnico da Diretoria Executiva.
2.2. Gerência Executiva de Planos e Programas.
2.3. Gerência Executiva de Acompanhamento, Controle e Avaliação.
2.4. Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional:
2.4.1 Gerência Operacional de Estudos e Projetos Municipais.
2.4.1.1 Núcleo de Projetos Sócio Educativos.
2.4.1.2. Núcleo de Projetos de Produtos Históricos e Culturais.
2.4.2. Gerência Operacional de Informações.
2.4.2.1. Núcleo de Estatística.
2.4.2.2. Núcleo de Geoprocessamento e Banco de Dados.
2.4.2.3. Biblioteca e Documentos.
2.4.3 Gerência Operacional de Cadastro.
2.4.3.1. Núcleo de Legislação Municipal.
3. Diretoria Executiva de Programação Orçamentária Estadual:
3.1. Assessor Técnico.
3.2. Gerência Executiva de Programação, Acompanhamento e Avaliação Orçamentária.
3.3. Gerência Executiva de Administração de Fundos.
4.Diretoria Executiva de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
4.1. Assessoria Técnica.
b) Vinculadas diretamente ao Secretário Executivo de Parcerias Público-Privadas:
1. Gerência Executiva de Estudos e Projetos
1.2. Gerência Operacional
2. Gerência Executiva de Análise Financeira e Orçamentária
2.1 Gerência Operacional
c) Vinculadas diretamente ao Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual:
1. Gerência Executiva do Cerimonial
2. Gerência Executiva de Acompanhamento e Formação
2.1. Gerência Operacional de Apoio Administrativo
2.2. Gerente Regional de Acompanhamento e Formação
2.3. Articuladores Regionais


CAPÍTULO II
Das Atribuições dos Órgãos
Seção I
Da Direção Superior
Subseção I
Do Gabinete do Secretário e Respectivas Atribuições
Art. 9º Ao Gabinete do Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão compete
a direção e administração geral da Secretaria no cumprimento dos seus objetivos, sendo o Secretário
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a autoridade máxima da Secretaria, a quem
compete:
I - atender às atribuições previstas na Constituição do Estado, nesta e em outras Leis;
II - exercer a administração geral da Secretaria em perfeita observância das disposições
legais da administração pública estadual e, quando cabíveis, da federal;
III - exercer a liderança política e institucional nos Sistemas Estruturantes sob sua
responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo;
IV - assessorar o Governador e os outros Secretários de Estado em assuntos de competência
de sua Secretaria;
V - despachar diretamente com o Governador e representá-lo quando por ele determinado;
VI - participar de Órgãos de Deliberação Coletiva, que venha a presidir e/ou compor;
VII - participar, quando indicado, de reuniões técnicas com os demais Poderes e outros entes
da Federação, com as entidades civis organizadas e com organizações não governamentais, com
movimentos sociais, com sindicatos e fóruns sociais;
VIII - fazer indicações ao Governador para provimento dos cargos de Direção e
Assessoramento Superiores e prover os de Direção e Assistência Intermediária no âmbito da
Secretaria;
IX - delegar atribuições e promover o controle e a fiscalização das unidades que integram a
estrutura funcional da Secretaria;
X - atender solicitações e convocações da Assembleia Legislativa, ouvido o Governador;
XI - apreciar, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria e das
entidades a ela vinculadas, ouvindo, sempre, a autoridade cuja decisão enseje recurso;
XII - definir e aprovar parecer final e conclusivo, sobre os assuntos de sua competência;
XIII - autorizar a abertura e homologar processos de Licitação, ou a sua dispensa, nos
termos da legislação aplicável à matéria;
XIV - aprovar a programação a ser executada pela Secretaria e entidades a ela vinculadas, a
proposta orçamentária anual, as alterações e ajustamentos que se fizerem necessários;
XV - expedir resolução sobre a organização interna da Secretaria, não contidas em atos
normativos superiores e sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da
Secretaria;
XVI - apresentar anualmente, ou quando solicitado, relatório das atividades da Secretaria ao
Governador do Estado;
XVII - referendar, conjuntamente com as autoridades competentes, atos de admissão de
pessoal em que a Secretaria seja parte;
XVIII - solicitar ao Governador do Estado, com relação a entidades vinculadas e por
questões de natureza técnica, financeira, econômica e institucional, sucessivamente, a intervenção, a
substituição, ou outras medidas disciplinares de ordem administrativa a dirigentes ou a extinção de
entidades;


XIX - indicar ao Governador do Estado, o Secretário Executivo, para substituí-lo quando
necessário por prazo de até 30 (trinta) dias;
XX - opinar sobre matérias submetidas por outro Secretário de Estado e sua apreciação,
prestando o devido assessoramento;
XXI - assinar Convênios, Contratos e Acordos com instituições jurídicas ou físicas, com
abrangência estadual e nacional, em que a Secretaria seja parte;
XXII - desempenhar outras atividades compatíveis com o cargo ou determinadas pelo
Governador do Estado.

Subseção II
Dos Gabinetes dos Secretários Executivos e Respectivas Atribuições
Art. 10. Os Gabinetes dos Secretários Executivos da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão integram a Direção Superior do Órgão e tem como atribuições, além de outras
especificadas neste Anexo:
I - prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário no exercício de suas atribuições;
II - auxiliar o Secretário na supervisão e no controle da execução da política estadual,
específica da Secretaria, em seus Programas e Projetos;
IV - supervisionar atividades e exercer funções de articulação interna e externa, em
atendimento aos interesses da Secretaria;
V - despachar diretamente com o Secretário e substituí-lo ou representá-lo nas suas
ausências e impedimentos quando indicado;
VI - participar da organização e execução dos Sistemas Estruturantes do Governo, atuando
junto aos órgãos executores no âmbito da Secretaria;
V - emitir parecer, bem como proferir despacho, e quando for o caso, decidir nos processos
submetidos à sua apreciação, pelo Secretário;
VI - delegar competência para a prática de atos administrativos, de acordo e na forma da Lei,
com o prévio consentimento do Secretário;
VII - acompanhar resultados institucionais e condução interna de elaboração do relatório
anual de atividades da Secretaria;
VIII - propor ao Secretário soluções de organização e gestão tendo em vista a
racionalização, qualidade, produtividade para alcance de metas;
IX - acompanhar a realização de Licitações sugerindo ao Secretário, quando for o caso, a sua
homologação, anulação ou dispensa; e
X - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário.

Subseção III
Das Chefias de Gabinetes dos Secretários
Art. 11. À Chefia de Gabinete do Secretário:
I - planejar, organizar e supervisionar a execução das atividades do Gabinete do Secretário;
II - organizar e controlar despachos com o Secretário, bem como a execução das decisões e
determinações superiores, junto às demais unidades da Secretaria;
III - realizar a gestão de processos, documentos e demais expedientes do Gabinete do
Secretário, observados os prazos e normas vigentes, bem como responsabilizar-se pelo recebimento,
encaminhamento e arquivamento, quando devido, de toda documentação dirigida ao Secretário;


IV - garantir junto aos setores da Secretaria e de outros Órgãos do Governo, o atendimento a
expedientes do Gabinete do Secretário e a outras demandas institucionais;
V - adotar as providências necessárias quanto à organização de audiências, reuniões e
eventos no âmbito do Gabinete do Secretário;
VI - propor as medidas necessárias ao funcionamento do Gabinete do Secretário;
VII - assessorar o Secretário e representá-lo, quando indicado, em assuntos de sua
competência;
VIII - apoiar e facilitar o processo de comunicação institucional nos âmbitos internos e
externos;
IX - redigir, organizar, controlar e expedir os atos administrativos, afetos ao Secretário;
X - promover a divulgação das realizações e programas da Secretaria, coordenando o seu
relacionamento com os Órgãos de Comunicação do Estado;
XI - colaborar com a preparação de relatórios de atividades da Secretaria;
XII - fazer cumprir as ordens emanadas do Secretário; e
XIII - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário.

Subseção IV
Das Atribuições Gerais das Unidades de Assessoramento à Direção Superior
Art. 12. São atribuições gerais das Unidades de Assessoramento à Direção Superior:
I - assessorar a Direção Superior em assuntos relacionados à sua área de atuação;
II - despachar diretamente com o Secretário os assuntos por ele submetidos a exame;
III - organizar equipe e dirigir as atividades de natureza específica da área de
assessoramento;
IV - emitir pareceres e acompanhar tramitação de processos do interesse da Secretaria,
relacionados à sua área de atuação;
V - elaborar convênios e contratos, renovações e outras providências que preservem
legalidade do instrumento jurídico;
VI - manter acervo técnico-legislativo atualizado, de forma a subsidiar os serviços no âmbito
da Secretaria;
VII - orientar e coordenar as unidades internas quando da elaboração de respostas e
informações a diligências ou recursos ao Tribunal de Contas do Estado;
VIII - participar da elaboração de relatórios da Secretaria, no que diz respeito a assuntos de
sua área de atuação; e
IX - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário.
Subseção V
Da Assessoria Jurídica
Art. 13. Compete à Assessoria Jurídica:
I - coordenar e controlar os serviços jurídicos no âmbito da Secretaria, sem prejuízo das
competências da Procuradoria Geral do Estado;
II - emitir pareceres, despachos e informações sobre questões de natureza jurídica
relacionadas à Secretaria;
III - elaborar convênios e contratos em que a Secretaria seja parte, as renovações e outras
providências que preservem legalidade do instrumento jurídico;


IV – elaborar, em parceria com a Assessoria Técnico Normativa, minutas de projetos de lei,
decretos, razões de vetos e atos normativos em geral, pertinentes à Secretaria;
V - preservar padrões de interpretação e aplicação de normas jurídicas vigentes em
expedientes na sua área de competência;
VI - atuar em estreita articulação com a Procuradoria Geral do Estado, em suas relações com
o Poder Judiciário, nas representações de interesse da Secretaria;
VII - dispor de ementário de leis e decretos, bem como pareceres, decisões jurídicas e outros
atos administrativos que, pela natureza, interessem à Secretaria; e
VIII - desenvolver outras atividades correlatas.

Subseção VI
Da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno
Art. 14. Compete à Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno:
I – analisar e instruir as matérias de interesse da Secretaria, em articulação com a Casa Civil
do Governador e Consultoria Legislativa do Governador;
II – produzir material técnico que lhe for demandado e realizar, direta ou indiretamente,
estudos sobre temas pertinentes à sua área de competência, bem como minutar informações em
mandado de segurança em que a autoridade apontada como coatora seja da respectiva Secretaria;
III – prestar assessoria técnico-legislativa para o exercício das competências colegislativas e
do poder regulamentar;
IV - produzir informações para subsidiar pareceres técnicos de Procuradores do Estado em
procedimentos licitatórios, contratos, convênios e instrumentos congêneres da respectiva Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. No desempenho de suas atribuições, a Assessoria Técnico-Normativa e
Controle Interno atuará em articulação com a Assessoria Jurídica e em consonância com a
Procuradoria Geral do Estado.
Subseção VII
Dos Assessores de Unidades de Assessoramento à Direção Superior

Art. 15. São atribuições dos Assessores das Unidades de Assessoramento à Direção
Superior:
I - assessorar o superior imediato em assuntos do interesse da Secretaria;
II - elaborar estudos técnicos e reunir informações em assuntos sob sua responsabilidade;
III - articular áreas da Secretaria e de outros órgãos quando necessário, no acompanhamento
de expedientes da Secretaria;
IV - subsidiar relatórios periódicos de atividades relacionados à sua área de atuação;
V - executar outras atribuições que lhe forem atribuídas.

Seção II
Gestor de Relações Institucionais da Secretaria Executiva de Parcerias Público-Privadas
Art. 16. São atribuições do Gestor de Relações Institucionais da Secretaria Executiva de
Parcerias Público-Privadas:


I - efetivar o relacionamento com instituições públicas, privadas e órgãos do Estado
interessados em projetos de parceria público-privada, ouvido o Secretário Executivo;
II - elaborar, controlar e expedir atos administrativos, afetos ao Secretário Executivo;
III - desenvolver atividade técnica e administrativa, elaborar estudos e organizar dados;
IV - acompanhar as atividades fins no âmbito da Secretaria Executiva de Parceria PúblicoPrivadas;
V - dispor de informações gerenciais atualizadas para subsidiar com relatórios institucionais
a tomada de decisões da Direção Superior;
VI - subsidiar e auxiliar o Secretário Executivo em relação ao assessoramento que se faz
junto ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas;
VII - despachar diretamente com o Secretário Executivo e representá-lo quando indicado,
em assuntos de sua área de atuação;
VIII - prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário Executivo em assuntos por ele
delegados e em expedientes pertinentes;
IX - emitir parecer em processos e expedientes submetidos pelo Secretário Executivo, no
que diz respeito a assuntos sob sua responsabilidade;
X - organizar e preparar relatórios sobre as atividades do Programa Estadual de PPPs, para
encaminhamento as instâncias de controle;
XI - observar e manter acervo técnico-legislativo atualizado na sua área de atuação;
XII - articular reuniões, cursos, seminários e outros eventos relacionados a formação e
acompanhamento Plano e Programa de Parcerias Público-Privadas; e
XIII - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário
Executivo.

CAPÍTULO III
DAS UNIDADES DA ÁREA INSTRUMENTAL
Seção I
Das Atribuições dos Gerentes da Área Instrumental

Art. 17. São atribuições dos Gerentes de Área Instrumental:
I - cumprir normas e resoluções emanadas do Órgão responsável pelos sistemas;
II - programar, organizar, dirigir e acompanhar as atividades de gestão sob sua
responsabilidade na Área Instrumental da Secretaria de Estado;
III - cumprir estruturante correspondentes a sua área de atuação;
IV - conduzir atividades técnicas e administrativas visando assegurar o funcionamento
regular da Secretaria;
V - proceder a prestação de produtos e serviços relativos a unidade funcional, bem como
avaliar os resultados;
VI - dispor de informações gerenciais atualizadas para subsidiar relatórios institucionais e
tomada de decisões da Direção Superior;
VII - participar da elaboração de relatórios da Secretaria, no que diz respeito a assuntos da
sua área de atuação; e
VIII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.


Seção II
Das Atribuições dos Subgerentes da Área Instrumental
Art. 18. São atribuições dos Subgerentes de Área Instrumental:
I - responder ao superior imediato sobre assuntos inerentes à sua área de atuação;
II - desempenhar atribuições de natureza técnica e administrativa que lhes são pertinentes;
III - observar e dar cumprimento as normas e resoluções do sistema estruturante
correspondente na sua área de atuação;
IV - orientar unidades funcionais subordinadas no desenvolvimento de atividades meios;
V - realizar estudos técnicos em assuntos de responsabilidade da unidade funcional;
VI - registrar e atualizar base de dados e relatórios de atividades realizadas;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Seção III
Das Atribuições dos Chefes de Núcleos da Área Instrumental
Art. 19. São atribuições dos chefes de Núcleos e das demais unidades vinculadas, de Área
Instrumental:
I - administrar e desenvolver atividades meio na sua área de atuação;
II - cumprir normas disciplinares e diretrizes superiores, no exercício de suas atividades;
III - articular-se, quando autorizado, com outras áreas no intercâmbio técnico e
administrativo necessários para o desempenho de suas atividades;
IV - prestar atendimento, esclarecer e orientar em assuntos sob sua responsabilidade;
V - receber e expedir documentos e processos em tramitação para procedimentos internos;
VI - registrar informações e elaborar relatórios relativos as atividades realizadas;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DA ÁREA FINALÍSTICA
Seção I
Das Atribuições Gerais dos Diretores Executivos
Art. 20. São atribuições dos Diretores de Área Finalística:
I - programar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades fins no âmbito de sua
Diretoria e área de abrangência;
II - despachar diretamente com o Secretário e representá-lo, quando indicado, em assuntos
de sua área de atuação;
III - prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário em assuntos por ele delegados e
em expedientes relacionados à Diretoria;
IV - subsidiar formulação de políticas na área finalística da Secretaria e efetivar gestão com
foco em resultados institucionais;
V - emitir parecer em processos e expedientes submetidos pelo Secretário, no que diz
respeito a assuntos sob sua responsabilidade;
VI - observar e manter acervo técnico-legislativo atualizado na sua área de atuação;
VII - administrar trâmite de processos, documentos e papéis relacionados com a Diretoria;


VIII - dispor de informações gerenciais atualizadas para subsidiar relatórios institucionais e
tomada de decisões da Direção Superior;
IX - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário.

Seção II
Das Atribuições Gerais das Gerentes Executivos

Art. 21. São atribuições gerais dos Gerentes Executivos de Área Finalística:
I - assistir e responder ao superior hierárquico em expedientes relativos à execução de
políticas de área finalística, sob sua responsabilidade;
II - executar, controlar e coordenar atividades fins de competência da Gerência Executiva
com vistas em resultados institucionais;
III - orientar, coordenar, supervisionar e controlar o desempenho de unidades operacionais
subordinadas, em apoio a execução de políticas de área finalística;
IV - observar e fazer cumprir normas e diretrizes técnicas e administrativas na execução de
políticas em sua área de atuação;
V - participar e realizar estudos que subsidiem a formulação de políticas na área finalística;
VI - viabilizar informações e relatórios de atividades que subsidiem expedientes da
Secretaria;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Seção III
Das Atribuições Gerais dos Gerentes Operacionais
Art. 22. São atribuições gerais dos Gerentes Operacionais de Área Finalística:
I - assistir e responder ao superior hierárquico em atividades relativas à operacionalidade de
políticas de área finalística sob sua responsabilidade;
II - executar, controlar e coordenar atividades fins de competência da Gerência Operacional
com vistas aos resultados institucionais;
III - orientar, coordenar, supervisionar e controlar o desempenho de unidades subordinadas,
em apoio à execução de políticas de área finalística;
IV - observar e fazer cumprir normas e diretrizes técnicas e administrativas na execução de
políticas em sua área de atuação;
V - participar e realizar estudos que subsidiem a formulação de políticas na área finalística;
VI - viabilizar informações e relatórios de atividades que subsidiem expedientes da
Secretaria;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Seção IV
Das Atribuições Gerais dos Assessores Técnicos
Art. 23. São atribuições dos Assessores Técnicos da Área Finalística:
I - desenvolver atividade técnica e administrativa expedida pelo superior imediato;
II - elaborar estudos e organizar informações para subsidiar expedientes da unidade;
III - acompanhar e prestar esclarecimentos sobre assuntos sob sua responsabilidade;
IV - manter-se atualizado em relação às normas de funcionamento da Secretaria;


V - executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
Seção V
Das Atribuições Gerais das Gerências Regionais e das Unidades Locais
Art. 24. São atribuições de dirigentes de Gerências Regionais e de Unidades Locais de Área
Finalística:
I - desempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico especializada na sua área de
atuação, conforme orientação superior;
II - assistir a chefia imediata nos assuntos inerentes à sua área de atuação e prestar
esclarecimentos sobre o desempenho operacional da unidade local ou regional;
III - orientar, coordenar, supervisionar e controlar o desempenho de unidades subordinadas,
em apoio a execução de políticas de área finalística;
IV - manter-se atualizado em relação às normas e procedimentos dentro de sua área de
atuação e conduzir assuntos e expedientes de interesse da unidade a instância superior;
V - registrar e atualizar estudos e informações relativas à sua área de atuação, para subsidiar
expedientes e relatórios de atividades da unidade local ou regional;
VI - responsabilizar-se pelos servidores vinculados à unidade local ou regional, no que tange
à política de recursos humanos, em consonância com o seu superior;
VI - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO
SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
Seção I
Das Atribuições do Diretor Executivo de Sistema Estadual de Planejamento

Art. 25. São atribuições do Diretor Executivo do Sistema Estadual de Planejamento da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão:
I - programar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades fins no âmbito de sua
Diretoria e área de abrangência;
II - despachar diretamente com o Secretário e representá-lo, quando indicado, em assuntos
de sua área de atuação;
III - prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário em assuntos por ele delegados e
em expedientes relacionados à Diretoria;
IV - subsidiar formulação de políticas na área finalística da Secretaria e efetivar gestão com
foco em resultados institucionais;
V - emitir parecer em processos e expedientes submetidos pelo Secretário, no que diz
respeito a assuntos sob sua responsabilidade;
VI - observar e manter acervo técnico-legislativo atualizado na sua área de atuação;
VII - administrar trâmite de processos, documentos e papéis relacionados com a Diretoria;
VIII - dispor de informações gerenciais atualizadas para subsidiar relatórios institucionais e
tomada de decisões da Direção Superior;
IX - realizar o acompanhamento e avaliação de políticas;
X - colaborar com os órgãos integrantes do sistema estadual de planejamento em estudos e
projetos que visem o desenvolvimento municipal e regional;


XI - gerir a execução das atividades administrativas necessárias e convergentes para o
desenvolvimento econômico, social e cultural dos municípios e regiões do Estado, respeitada as
questões ambientais, de forma sustentável;
XII - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário.
Seção II
Das Atribuições dos Cargos da Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional
Art. 26. São atribuições do Gerente Executivo de Desenvolvimento Municipal e Regional:
I - dirigir as atividades técnicas da Secretaria voltadas para apoiar o desenvolvimento
sustentável em municípios e regiões do Estado;
II - orientar com órgãos integrantes do sistema de planejamento em estudos e projetos pelo
desenvolvimento municipal e regional;
III - proporcionar oportunidades de participação de representações municipais e regionais
em estudos e projetos para o desenvolvimento local e regional;
IV - conduzir atividades locais de sensibilização, mobilização, consultas populares e
produção de informações para subsidiar o planejamento estadual;
V - apoiar equipes técnicas no desenvolvimento de pesquisas, estudos e projetos que visem
ao desenvolvimento municipal e regional;
VI - promover a articulação entre os municípios e entre os órgãos do estado, objetivando a
implementação de projetos governamentais;
VII - apresentar relatórios de desempenho das políticas públicas implantadas ou em curso,
com vistas a subsidiar com informações e análises o Sistema de Planejamento Estadual; e
VIII - executar outras atividades correlatas com a sua área de atuação.
Art. 27. São atribuições do Gerente Operacional de Estudos e Projetos.
I - conduzir equipes de trabalho na concepção de estudos e projetos voltados para o
desenvolvimento municipal e regional;
II - realizar pesquisas em suporte aos projetos dirigidos para o desenvolvimento dos
municípios e regiões do Estado;
III - dispor de estatísticas, informações e indicadores atualizados para subsidiar os estudos e
projetos para o desenvolvimento municipal e regional;
IV - orientar equipes técnicas com base nos estudos e projetos de desenvolvimento
municipal e regional realizados;
V - executar outras atividades correlatas com a sua área de atuação.
Art. 28. São atribuições do Chefe do Núcleo de Projetos Socioeducativos:
I - auxiliar a Gerência Operacional de Estudos e Projetos no processo de elaboração de
estudos e projetos municipais de natureza socioeducativos;
II - apoiar estudos e projetos municipais com pesquisas e indicadores socioeducativos;
III - manter acervo e documentação de projetos socioeducativos do Governo;
IV - desenvolver outras atividades correlatas com a sua área de atuação.
Art. 29. São atribuições do Chefe do Núcleo de Projetos Históricos e Culturais:
I - auxiliar a Gerência Operacional de Estudos e Projetos no processo de elaboração de
projetos de produtos históricos e culturais;
II - apoiar estudos e projetos municipais com pesquisa e informações de produtos históricos
e culturais;
III - manter acervo e documentação relativos a projetos de produtos históricos e culturais;


IV - desenvolver outras atividades correlatas com a sua área de atuação.
Art. 30. São atribuições do Gerente Operacional de Informações:
I - conduzir equipes de trabalho na produção de informações para subsidiar ações para o
desenvolvimento municipal e regional;
II - manter e preservar acervo histórico relativo a estudos e projetos, bem como a
estatísticas, informações e indicadores de desenvolvimento municipal e regional;
III - subsidiar estudos e projetos governamentais voltadas para a promoção do
desenvolvimento municipal e regional;
IV - desenvolver outras atividades correlatas com a sua área de atuação.
Art. 31. São atribuições do Chefe do Núcleo de Estatística:
I - coletar, tratar, sistematizar e disseminar estatísticas, informações e indicadores voltados
para a promoção do desenvolvimento municipal e regional;
II - monitorar fluxo de estatísticas, informações e indicadores de forma a manter base de
dados atualizados e disponível para o planejamento estadual;
III - organizar e sistematizar editoração de documentos, pesquisas e análises conjunturais;
IV - desenvolver outras atividades correlatas com a sua área de atuação.
Art. 32. São atribuições do Chefe do Núcleo de Geoprocessamento e Banco de Dados:
I - administrar serviços cartográficos e aerofotogrametria;
II - monitorar equipes na realização de serviços técnicos especializadas e manter relatórios
de atividades atualizadas;
III - organizar e sistematizar editoração de documentos, produtos dos serviços prestados; e
IV - executar outras atividades com a sua área de atuação.
Art. 33. São atribuições do Chefe do Núcleo da Biblioteca e Documentos:
I - organizar, manter e preservar documentação e acervo técnico de informações produzidas
e/ou do interesse da Gerência Operacional de Informações;
II - apoiar atividades de produção e de captação de informações de natureza técnica por
parte da Gerência Operacional de Informações;
III - controlar uso e atualizar cadastro de documentação e acervo técnico de informações;
IV - executar outras atividades com a sua área de atuação.
Art. 34. São atribuições do Gerente Operacional de Cadastros:
I - conduzir equipes de trabalho na atualização e manutenção de cadastros municipais;
II - promover o intercâmbio com os municípios paraibanos na manutenção cadastral de
suporte normativo local;
III - subsidiar em matéria de legislação os estudos e projetos do Governo voltados para o
desenvolvimento municipal e regional;
IV - disponibilizar legislação para apoiar a direção superior em expedientes e atos
administrativos relacionados aos municípios e regiões;
V - executar outras atividades correlatas com a sua área de atuação.
Art. 35. São atribuições do Chefe do Núcleo de Legislação Municipal:
I - manter a organização do cadastro com legislação municipal para subsidiar expedientes,
estudos e projetos realizados pela Secretaria;
II - catalogar, preservar e atualizar acervo de legislação municipal, bem como de
documentação de mesma natureza que interessem a Gerência Operacional de Cadastro;


III - atender e manter registro de consultas realizadas, preservado o acervo da Secretaria;
IV - executar outras atividades correlatas com a sua área de atuação.

TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. Aos demais servidores lotados ou em exercício na Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, sem atribuições específicas nesta lei, cabe executar
as tarefas relativas ao cargo que ocupam e cumprir as ordens emanadas dos respectivos superiores
hierárquicos.
Art. 37. Para efeitos de substituição de pessoal ocupante de cargo de provimento em
comissão, nas ausências e impedimentos dos titulares, as substituições obedecerão aos seguintes
critérios:
I - o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão será substituído pelo
Secretário Executivo de Parceria Público-Privada da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão;
II - os Secretários Executivos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
serão substituídos por um auxiliar por ele indicado ao Secretário de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão;
III - os Coordenadores de Unidades de Assessoramento à Direção Superior serão
substituídos por um de seus Assessores, indicado pelo Secretário de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão para tal fim;
IV - os Gerentes de Área Instrumental serão substituídos por um dos Subgerentes, indicados,
para tal fim, ao Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo respectivo
Gerente;
V - os Diretores Executivos serão substituídos por um dos Gerentes Executivos, indicado,
para tal fim, ao Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo respectivo Diretor
Executivo;
VI - os Gerentes Executivos de Área Finalística serão substituídos por um Gerente
Operacional, indicados, para tal fim, ao Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão,
pelo respectivo Diretor Executivo;
VII - os Gerentes Operacionais e os Chefes de Núcleos de Área Finalística serão
substituídos por um dos servidores do Setor, indicado pelo superior imediato.
Parágrafo único. As substituições de que trata este artigo implicarão na expedição de ato
específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado ou em outro meio oficial de publicação da
secretaria.


ANEXO VIII
Secretaria de Estado da Saúde
Atribuições das Unidades Administrativas e dos Cargos Comissionados
TÍTULO I
Da Caracterização e dos Objetivos
CAPÍTULO I
Da Caracterização
Art. 1º A Secretaria de Estado da Saúde - SES, instituída na forma da Lei nº 8.186, de 16 de
março de 2007 e transformada pela Lei nº 10.467, de 26 de maio de 2015, tem sua área de atuação
focada em atividades de essencial interesse público não exclusivas do Estado, e constitui-se Órgão
da Administração Direta, integrante do Núcleo Finalístico da Estrutura Organizacional Básica do
Poder Executivo, responsável pela implantação e implementação das ações de natureza estratégica,
tática e operacional, inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa
das atividades concernentes à política e a administração do Governo do Estado da Paraíba na área
da saúde, em consonância com os princípios e diretrizes dos SUS, com vistas à promoção da saúde
da população.

CAPÍTULO II
Dos Objetivos
Art. 2º A Secretaria de Estado da Saúde - SES tem como objetivos:
I - coordenar e executar a política de governo na área de saúde;
II - definir diretrizes e políticas de saúde;
III - coordenar o planejamento e gerenciar a rede de saúde do Estado e os serviços que lhe
são inerentes;
IV - fiscalizar, acompanhar e propor ações para o desenvolvimento dos serviços de saúde;
V - gerenciar a vigilância sanitária, fiscalizando e controlando as condições sanitárias, de
higiene e de saneamento básico;
VI - pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos, produtos profiláticos e farmacêuticos,
bem como produtos de limpeza e higiene hospitalar, industrial e doméstica, prioritariamente, para
abastecimento da área de saúde pública e de assistência social;
VII - gerenciar recursos para assistência à saúde em Municípios não classificados como de
gestão plena;
VIII - gerenciar a vigilância epidemiológica e ambiental;
IX - coordenar o processo de municipalização do Sistema Único de Saúde;
X - gerenciar o atendimento de alta e média complexidade do Sistema Único de Saúde;
XI - gerenciar a assistência farmacêutica básica e excepcional.


TÍTULO II
Da Estrutura Organizacional Básica
CAPÍTULO I
Da Organização Administrativa
Art. 3º A Secretaria de Estado da Saúde – SES tem a seguinte Estrutura Organizacional
Básica:
I - Direção Superior:
1. Gabinete do Secretário de Estado da Saúde;
2. Gabinete do Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde;
3. Gabinete do Secretário Executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde;
4. Órgãos de Deliberação Coletiva:
4.1. Conselho Estadual de Saúde da Paraíba - CES/PB; e,
4.2. Comissão Intergestores Bipartite – CIB.
II – Assessoramento:
1. Chefia de Gabinete;
2. Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno;
3. Assessoria Técnica de Controle Interno;
4. Assessoria Técnica de Educação em Saúde; e
5. Assessoria Técnica de Resposta às Emergências em Saúde Pública.
III - Área Instrumental:
1. Gerência de Planejamento:
1.1. Subgerência de Programação e Organização da Assistência:
1.1.1. Núcleo do Centro Estratégico de Informação em Saúde - CEIS;
1.1.2. Núcleo de Programação da Assistência;
1.1.3. Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Regiões de Saúde.
1.2. Subgerência de Planejamento e Orçamento:
1.2.1. Núcleo de Acompanhamento de Projetos e Convênios;
1.2.2. Núcleo de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento.
2. Gerência de Finanças:
2.1. Subgerência de Contabilidade:
2.1.1. Núcleo de Análise e Prestação de Contas;
2.1.2. Núcleo de Acompanhamento de Convênios;
2.1.3. Núcleo de Controle de Contas.
2.2. Subgerência de Execução Orçamentária e Financeira;
2.3. Tesouraria.

3. Gerência de Administração:
3.1. Subgerência de Recursos Humanos:
3.1.1. Núcleo de Gestão do Trabalho;
3.1.2. Núcleo de Controle e Cadastro de Pessoal.


3.2. Subgerência de Acompanhamento de Serviços de Engenharia Sanitária;
3.3. Subgerência de Apoio Administrativo:
3.3.1. Núcleo de Controle e Manutenção de Veículos;
3.3.2. Núcleo de Serviços Gerais, Arquivo e Documentação;
3.3.3. Núcleo de Cadastro e Controle de Bens Móveis e Imóveis;
3.3.4. Núcleo de Especificação e Padronização de Materiais e Equipamentos;
3.3.5. Almoxarifado.
4. Gerência de Tecnologia da Informação:
4.1. Subgerência de Desenvolvimento:
4.1.1. Núcleo de Telemática;
4.1.2. Núcleo de Suporte e Manutenção.
5. Gerência de Economia da Saúde:
5.1. Subgerência de Gestão de Custos;
5.2. Subgerência de Avaliação, Inovação e Incorporação Tecnológica em Saúde;
6. Gerência de Gestão e Supervisão de Contratos:
6.1. Subgerência de Monitoramento e Avaliação de Contratos de Serviços de Saúde;
6.2. Subgerência de Planejamento de Projetos de Serviços de Saúde;
6.3. Subgerência de Contratos.
IV - Área Finalística:
1. Gerência Executiva de Atenção à Saúde:
1.1. Gerência Operacional de Atenção Psicosocial;
1.2. Gerência Operacional de Atenção Materno-Infantil;
1.3 Gerência Operacional de Atenção a Pessoa com Deficiência;
1.4. Gerência Operacional de Atenção Urgências e Emergências;
1.5 Gerência Operacional de Atenção as Condições Crônicas.
1.6. Gerência Operacional de Atenção Básica:
1.6.1. Núcleo de Gestão das Linhas de Cuidado Prioritárias;
1.6.2. Núcleo de Educação em Saúde.
2. Gerência Executiva de Vigilância em Saúde:
2.1. Núcleo de Verificação de Óbitos.
2.2. Gerência Operacional de Vigilância em Epidemiologia:
2.2.1. Núcleo de Imunização;
2.2.2. Núcleo de Doenças e Agravos Transmissíveis;
2.2.3. Núcleo de Vigilância Hospitalar;
2.3. Gerência Operacional de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis:
2.3.1. Núcleo de Sistemas de Informação;
2.3.2. Núcleo de Análise em Saúde;
2.3.3. Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis.
2.4. Gerência Operacional de Saúde Ambiental:
2.4.1. Núcleo de Fatores Biológicos e Entomologia;


2.4.2. Núcleo de Fatores não Biológicos.
2.5. Gerência Operacional de Condições Crônicas e Ist´s:
2.5.1. Núcleo IST/HIV/AIDS;
2.5.2. Núcleo Hepatites Virais;
2.5.3. Núcleo de Doenças Crônicas e Negligenciadas.
2.6. Diretoria Geral do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador – CEREST:
3. Gerência Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência:
3.1. Diretoria Geral do Complexo Regulador do Estado;
3.2. Gerente Operacional do Complexo Regulador;
3.3. Gerência Operacional de Auditoria
3.4. Gerência Operacional de Controle das Ações e Serviços:
3.4.1. Núcleo de Análise e Acompanhamento de Média Complexidade;
3.4.2. Núcleo de Análise e Acompanhamento de Alta Complexidade;
3.4.3. Núcleo de Processamento;
3.4.4. Núcleo de Cadastro e Credenciamento em Serviços de Saúde.
4. Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica:
4.1. Gerência Operacional de Gestão da Assistência Farmacêutica;
4.1.1. Núcleo de Gestão dos Componentes Básico e Estratégico;
4.2. Diretoria Geral do Centro de Dispensação do Componente Especializado.
5. Gerência Executiva de Atenção Especializada da Secretaria Executiva de Gestão da Rede
de Unidades de Saúde:
5.1. Gerência Operacional de Atenção Especializada:
5.1.1. Núcleo De Atenção Ambulatorial;
5.1.2. Núcleo De Atenção Hospitalar;
5.1.3. Núcleo de Atenção às Urgências e Emergências;
5.1.4. Núcleo de Gestão da Hemorrede;
5.1.5. Núcleo de Assistência Farmacêutica Hospitalar;
5.1.6. Núcleo de Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde;
5.1.7. Núcleo de Gestão dos Serviços de Diagnóstico;
5.1.8. Núcleo de Engenharia Hospitalar.
V. Unidades Locais e Regionais:
1. Regional de Saúde da Primeira Região:
1.1. Gerência Regional de Saúde da Primeira Região:
1.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
1.1.2 Núcleo Técnico-Administrativo.
1.2. Diretoria Geral da Escola de Saúde Pública- ESP:
1.2.1. Diretoria Administrativa da Escola de Saúde Pública- ESP:
1.2.1.1. Núcleo Administrativo e Financeiro da Escola de Saúde Pública- ESP;
1.2.1.1. Núcleo de Gestão no Trabalho da Escola de Saúde Pública- ESP;
1.2.1.2. Núcleo de Tecnologia da Informação da Escola de Saúde Pública- ESP;


1.2.1.3. Núcleo Técnico Normativo e de Controle Interno da Escola de Saúde Pública- ESP;
1.2.2. Diretoria Acadêmica da Escola de Saúde Pública- ESP:
1.2.2.1. Núcleo de Formação Profissional da Escola de Saúde Pública- ESP;
1.2.2.2. Núcleo de Desenvolvimento e Planejamento Educacionais da Escola de Saúde
Pública- ESP;
1.2.2.3. Núcleo de Pós-Graduação da Escola de Saúde Pública- ESP;
1.2.2.4. Núcleo da Rede Escola da Escola de Saúde Pública- ESP;
1.2.2.5. Núcleo de Investigação Científica Escola de Saúde Pública- ESP;
1.2.2.6. Núcleo de Residências da Escola de Saúde Pública- ESP;
1.2.2.7. Biblioteca da Escola de Saúde Pública- ESP.
1.3. Diretoria Geral do Hemocentro de João Pessoa:
1.3.1. Diretoria Técnica do Hemocentro de João Pessoa:
1.3.1.1. Núcleo de Sorologia;
1.3.1.2. Núcleo de Imunohemato e Fracionamento;
1.3.1.3. Núcleo de Hemoterapia e Hematologia;
1.3.1.4. Núcleo de Enfermagem;
1.3.1.5. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais.
1.3.1.6. Núcleo de Controle de Qualidade;
1.3.2. Diretoria Administrativa do Hemocentro de João Pessoa:
1.3.2.1. Núcleo de Execução Financeira;
1.3.2.2. Núcleo de Serviços Gerais;
1.3.2.3. Núcleo de Controle e Movimentação de Pessoal;
1.3.2.4. Núcleo de Estatística e Informática.
1.4. Diretoria Geral do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena:
1.4.1. Diretoria Técnica do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena:
1.4.1.1. Núcleo Médico;
1.4.1.1.1. Unidade de Clínica Médica;
1.4.1.1.2. Unidade de Tratamento Intensivo;
1.4.1.2 Núcleo de Enfermagem;
1.4.1.3 Núcleo de Ações Estratégicas Especiais;
1.4.1.4 Banco de Olhos.
1.4.2. Diretoria Administrativa do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto
Lucena:
1.4.2.1. Núcleo Financeiro;
1.4.2.2. Núcleo de Auditoria;
1.4.2.3. Núcleo de Recursos Humanos;
1.4.2.4. Núcleo de Material e Patrimônio;
1.4.2.5. Núcleo de Engenharia e Manutenção.
1.5. Diretoria Geral do Hospital Clementino Fraga:
1.5.1. Diretoria Técnica do Hospital Clementino Fraga:
1.5.1.1. Núcleo Médico;
1.5.1.1.1. Unidade de Clínica Médica;
1.5.1.1.2. Unidade de Tratamento Intensivo;
1.5.1.2. Núcleo de Enfermagem;


1.5.1.3. Ambulatório;
1.5.1.4. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais;
1.5.2. Diretoria Administrativa do Hospital Clementino Fraga:
1.5.2.1. Núcleo Financeiro;
1.5.2.2. Núcleo de Auditoria;
1.5.2.3. Núcleo de Recursos Humanos;
1.5.2.4. Núcleo de Material e Patrimônio;
1.5.2.5. Núcleo de Engenharia e Manutenção.
1.6. Diretoria Geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira:
1.6.1. Diretoria Técnica do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira:
1.6.1. Núcleo de Enfermagem;
1.6.2. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais;
1.6.3. Ambulatório.
1.6.2. Diretoria Administrativa do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira:
1.6.2.1. Núcleo de Serviços Gerais;
1.6.2.2. Núcleo de Recursos Humanos;
1.6.2.3. Núcleo Financeiro.
1.7. Diretoria Geral da Maternidade Frei Damião:
1.7.1. Diretoria Técnica da Maternidade Frei Damião:
1.7.1.1. Núcleo de Enfermagem;
1.7.1.2. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais.
1.7.2. Diretoria Administrativa da Maternidade Frei Damião:
1.7.2.1. Núcleo Financeiro;
1.7.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
1.7.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
1.8. Diretoria Geral do Hospital Arlinda Marques:
1.8.1. Diretoria Técnica do Hospital Arlinda Marques:
1.8.1.1. Núcleo de Enfermagem;
1.8.1.2. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais.
1.8.2. Diretoria Administrativa do Hospital Arlinda Marques:
1.8.2.1Núcleo Financeiro;
1.8.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
1.8.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
1.9. Diretoria Geral do Centro de Referência no Tratamento de Hanseníase:
1.9.1. Diretoria Técnica do Centro de Referência no Tratamento de Hanseníase:
1.9.1.1. Núcleo Médico;
1.9.1.2. Núcleo de Enfermagem;
1.9.2. Diretoria Administrativa do Centro de Referência no Tratamento de Hanseníase:
1.9.2.1. Núcleo Financeiro;


1.9.2.2. Núcleo de Recursos Humanos.
1.10. Diretoria Geral do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires- Santa Rita:
1.10.1. Diretoria Assistencial do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires- Santa Rita:
1.10.2. Diretoria Administrativa do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires- Santa
Rita:
1.10.2.1. Núcleo Financeiro;
1.10.2.2. Núcleo de Recursos Humanos.
1.11. Diretoria Geral do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN:
1.11.1. Diretoria Técnica do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN:
1.11.1.1. Núcleo de Produtos;
1.11.1.2. Núcleo de Biologia Médica;
1.11.1.3. Núcleo de Controle de Qualidade.
1.11.2. Diretoria Administrativa do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN:
1.11.2.1. Núcleo Financeiro;
1.11.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
1.11.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.

1.12. Diretoria Geral do Centro Especializado de Diagnóstico do Câncer:
1.12.1. Núcleo de Laboratório de Citologia.
1.13. Diretoria Geral do Centro Odontológico de Cruz Das Armas – COCA.
1.14. Diretoria da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos para
Transplante – CNCDO:
1.14.1. Núcleo de Ações Estratégicas;
1.14.1.1. Unidades de Captação de Órgãos (03);
1.14.2 Núcleo de Informática.
1.15. Diretoria Geral da Unidade de Pronto Atendimento de Santa Rita:
1.15.1. Núcleo Técnico da Unidade de Pronto Atendimento de Santa Rita;
1.15.2. Núcleo Administrativo e Financeiro da Unidade de Pronto Atendimento de Santa
Rita.
1.16. Diretoria Geral do Hospital de Mamanguape:
16.1.1. Núcleo Médico do Hospital de Mamanguape;
16.1.2. Núcleo Administrativo do Hospital de Mamanguape;
16.1.3. Núcleo Financeiro do Hospital de Mamanguape.
1.17. Diretoria Geral do Hospital Público Estadual Prefeito José Felix de Brito - Itapororoca
1.17.1. Núcleo Técnico do Hospital Público Estadual Prefeito José Felix de Brito Itapororoca;
1.17.2. Núcleo Administrativo e Financeiro do Hospital Público Estadual Prefeito José Felix
de Brito - Itapororoca.
2. Unidades Locais e Regionais – Segunda Região


2.1. Gerência Regional de Saúde da Segunda Região:
2.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde
2.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
2.2. Diretoria Geral do Hospital Regional de Guarabira:
2.2.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional de Guarabira:
2.2.1.1. Núcleo de Enfermagem;
2.2.1.2. Núcleo de Ações Estratégicas.
2.2.2. Diretoria Administrativa do Hospital Regional de Guarabira:
2.2.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio;
2.2.2.2. Núcleo Financeiro;
2.2.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
2.3. Diretoria Geral do Hospital Distrital de Belém:
2.3.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital de Belém:
2.3.1.1. Núcleo Financeiro;
2.3.1.2. Núcleo de Recursos Humanos.
2.4. Diretoria Geral do Hospital Distrital de Solânea:
2.4.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital de Solânea:
2.4.1.1. Núcleo Financeiro;
2.4.1.2. Núcleo de Recursos Humanos.
2.5. Diretoria Geral do Hospital Distrital de Serraria:
2.5.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital de Serraria:
2.5.1.1. Núcleo Financeiro;
2.5.1.2. Núcleo de Recursos Humanos.
2.6. Diretoria Geral do Hospital Distrital de Lagoa de Dentro:
2.6.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital de Lagoa de Dentro:
2.6.1.1. Núcleo Financeiro;
2.6.1.2. Núcleo de Recursos Humanos.
2.7. Diretoria do Hemonúcleo de Guarabira:
2.7.1. Laboratório;
2.7.2. Núcleo de Triagem.
2.8. Diretoria da Unidade de Pronto Atendimento de Guarabira:
2.8.1. Núcleo Técnico da Unidade de Pronto Atendimento de Guarabira
2.8.2. Núcleo Administrativo e Financeiro da Unidade de Pronto Atendimento de Guarabira
3. Unidades Locais e Regionais – Terceira Região
3.1. Gerência Regional de Saúde da Terceira Região:
3.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
3.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
3.2. Diretoria Geral do Hemocentro de Campina Grande:
3.2.1. Diretoria Técnica do Hemocentro de Campina Grande:


3.2.1.1. Núcleo de Sorologia;
3.2.1.2.Núcleo de Imunohemato e Fracionamento;
3.2.1.3.Núcleo de Hemoterapia e Hematologia;
3.2.1.4.Núcleo de Enfermagem;
3.2.1.5.Núcleo de Ações Estratégicas Especiais;
3.2.1.6.Núcleo de Controle de Qualidade;
3.3. Diretoria Administrativa do Hemocentro de Campina Grande:
3.3.1. Núcleo de Execução Financeira;
3.3.2. Núcleo de Serviços Gerais;
3.3.3. Núcleo de Controle e Movimentação de Pessoal;
3.3.4. Núcleo de Estatística e Informática.
3.4. Diretoria Geral do Hospital Regional de Emergência Dom Luiz Gonzaga Fernandes:
3.4.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional de Emergência Dom Luiz Gonzaga
Fernandes:
3.4.1.1. Núcleo Médico;
3.4.1.2. Núcleo de Enfermagem;
3.4.1.3. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais;
3.4.1.3.1. Unidade de Clínica Cirúrgica;
3.4.1.3.2.Unidade de Tratamento Intensivo;
3.4.1.3.3.Unidade de Clínica Médica;
3.4.2. Diretoria Administrativa do Hospital Regional de Emergência Dom Luiz Gonzaga
Fernandes:
3.4.2.1. Núcleo de Auditoria;
3.4.2.1. Núcleo de Recursos Humanos;
3.4.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio;
3.4.2.1. Núcleo Financeiro;
3.4.2.1. Núcleo de Engenharia e Manutenção.
3.5. Diretoria Geral do Hospital de Queimadas:
3.5.1. Diretoria Técnica do Hospital de Queimadas:
3.5.1.1. Núcleo Médico;
3.5.1.2. Núcleo de Enfermagem;
3.5.2. Diretoria Administrativa do Hospital de Queimadas:
3.5.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio;
3.5.2.2. Núcleo Financeiro;
3.5.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
5.
5.1.
5.2.
5.3.

Diretoria Geral do Hospital Distrital de Taperoá:
Diretor Técnico do Hospital Distrital de Taperoá;
Núcleo Financeiro do Hospital Distrital de Taperoá
Núcleo de Recursos Humanos do Hospital Distrital de Taperoá;

3.6. Diretoria Geral do Hospital de Clínicas de Campina Grande:
3.6.1. Diretor Técnico do Hospital de Clínicas de Campina Grande:
3.6.1.1. Núcleo de Enfermagem do Hospital de Clínicas de Campina Grande;
3.6.1.2. Núcleo de Ações Estratégicas e Especiais do Hospital de Clínicas de Campina
Grande;
3.6.2. Diretoria Administrativo do Hospital de Clínicas de Campina Grande:


3.6.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio do Hospital de Clínicas de Campina Grande;
3.6.2.2. Núcleo Financeiro do Hospital de Clínicas de Campina Grande;
3.6.2.3. Núcleo de Recursos Humanos do Hospital de Clínicas de Campina Grande.
4. Unidades Locais e Regionais – Quarta Região
4.1. Gerência Regional de Saúde da Quarta Região:
4.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
4.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
4.2. Diretoria Geral do Hospital Regional de Picuí:
4.2.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional de Picuí:
4.2.1.1. Núcleo de Enfermagem;
4.2.1.2. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais;
4.2.2. Diretoria Administrativa do Hospital Regional de Picuí:
4.2.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio;
4.2.2.2. Núcleo Financeiro;
4.2.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
4.3. Diretoria do Hemonúcleo de Picuí.
5. Unidades Locais e Regionais – Quinta Região:
5.1. Gerência Regional de Saúde da Quinta Região:
5.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
5.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
5.2. Diretoria Geral do Hospital Regional Santa Filomena:
5.2.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional Santa Filomena:
5.2.1.1. Núcleo Médico;
5.2.1.2. Núcleo de Enfermagem;
5.2.2. Diretoria Administrativa do Hospital Regional Santa Filomena:
5.2.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio;
5.2.2.2. Núcleo Financeiro;
5.2.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
5.3. Diretoria do Hemonúcleo de Monteiro:
5.3.1. Laboratório.
6. Unidades Locais e Regionais – Sexta Região
6.1. Gerência Regional de Saúde da Sexta Região:
6.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
6.1.1. Núcleo Técnico-Administrativo.
6.2. Diretoria Geral do Hospital Regional Jandhuy Carneiro:
6.2.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional Jandhuy Carneiro:
6.2.1.1. Núcleo de Enfermagem;
6.2.1.2. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais;
6.2.1.3. Núcleo Médico;


6.2.1.4. Núcleo de Clínica Médica;
6.2.1.5. Núcleo de Clínica Cirúrgica;
6.2.1.6. Unidade de Tratamento Intensivo.
6.2.2. Diretoria Administrativa do Hospital Regional Jandhuy Carneiro:
6.2.2.1. Núcleo de Auditoria;
6.2.2.2. Núcleo de Recursos Humanos;
6.2.2.3. Núcleo de Material e Patrimônio;
6.2.2.4. Núcleo Financeiro;
6.2.2.5. Núcleo de Engenharia e Manutenção.
6.3. Diretoria Geral do Hospital e Maternidade Peregrino Filho:
6.3.1. Diretoria Técnica do Hospital e Maternidade Peregrino Filho:
6.3.1.1. Núcleo de Enfermagem;
6.3.1.2. Núcleo Médico.
6.3.2. Diretoria Administrativa do Hospital e Maternidade Peregrino Filho:
6.3.2.1. Núcleo de Recursos Humanos;
6.3.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
6.3.2.3. Núcleo Financeiro.
6.4. Diretoria Geral do Hospital Distrital de Santa Luzia:
6.4.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital de Santa Luzia:
6.4.1.1. Núcleo de Enfermagem;
6.4.1.2. Núcleo Médico.
6.4.2. Diretoria Administrativa do Hospital Distrital de Santa Luzia:
6.4.2.1. Núcleo de Recursos Humanos;
6.4.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
6.4.2.3. Núcleo Financeiro.
6.5. Diretoria Geral do Hospital Infantil Noaldo Leite:
6.5.1. Diretoria Técnica do Hospital Infantil Noaldo Leite:
6.5.1.1. Núcleo de Enfermagem;
6.5.1.2. Núcleo Médico.
6.5.2. Diretoria Administrativa do Hospital Infantil Noaldo Leite:
6.5.2.1. Núcleo de Recursos Humanos;
6.5.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
6.5.2.3. Núcleo Financeiro.
6.6. Diretoria do Hemonúcleo de Patos:
6.6.1 Laboratório;
6.6.2 Núcleo de Triagem Clínica.
7. Unidades Locais e Regionais – Sétima Região
7.1. Gerência Regional de Saúde da Sétima Região:
7.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
7.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
7.2. Diretoria Geral do Hospital Wenceslau Lopes:
7.2.1 Diretoria Técnica do Hospital Wenceslau Lopes:
7.2.1.1. Núcleo de Enfermagem;
7.2.1.2. Núcleo Médico.


7.2.2. Diretoria Administrativa do Hospital Wenceslau Lopes:
7.2.2.1. Núcleo Financeiro;
7.2.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
7.2.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
7.3. Diretoria Geral do Hospital Distrital de Itaporanga:
7.3.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital de Itaporanga:
7.3.1.1. Núcleo de Enfermagem;
7.3.1.2. Núcleo Médico.
7.3.2. Diretoria Administrativa do Hospital Distrital de Itaporanga:
7.3.2.1. Núcleo Financeiro;
7.3.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
7.3.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
7.4. Diretoria Geral do Hospital Distrital Estevam Marinho:
7.4.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital Estevam Marinho:
7.4.1.1. Núcleo Financeiro;
7.4.1.2. Núcleo de Recursos Humanos.
7.5. Diretoria Geral do Hospital Distrital de Aguiar:
7.5.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital de Aguiar:
7.5.1.1. Núcleo Financeiro;
7.5.1.2. Núcleo de Recursos Humanos.
7.6. Diretoria do Hemonúcleo de Piancó.
7.7. Diretoria do Hemonúcleo de Itaporanga.
8. Unidades Locais e Regionais – Oitava Região
8.1. Gerência Regional de Saúde da Oitava Região:
8.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
8.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
8.2. Diretoria Geral do Hospital Regional Américo Maia de Vasconcelos:
8.2.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional Américo Maia de Vasconcelos:
8.2.1.1. Laboratório;
8.2.1.2. Núcleo Financeiro;
8.2.1.3. Núcleo de Recursos Humanos.
8.3. Diretoria do Hemonúcleo de Catolé do Rocha.
9. Unidades Locais e Regionais – Nona Região
9.1. Gerência Regional de Saúde da Nona Região:
9.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
9.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
9.2. Diretoria Geral do Hospital Regional de Cajazeiras:
9.2.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional de Cajazeiras:


9.2.1.1. Núcleo de Enfermagem;
9.2.1.2. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais.
9.2.2. Diretoria Administrativa do Hospital Regional de Cajazeiras:
9.2.2.1. Núcleo Financeiro;
9.2.2.2. Núcleo de Recursos Humanos.
9.2.2.3. Núcleo de Material e Patrimônio.
9.3. Diretoria do Hemonúcleo de Cajazeiras:
9.3.1. Laboratório.
9.4. Diretoria da Unidade de Pronto Atendimento Doutora Valéria Macambira Guedes- UPA
Cajazeiras:
9.4.1. Núcleo Médico da Unidade de Pronto Atendimento Doutora Valéria Macambira
Guedes- UPA Cajazeiras;
9.4.2. Núcleo Administrativo e Financeiro da Unidade de Pronto Atendimento Doutora
Valéria Macambira Guedes- UPA Cajazeiras.
10. Unidades Locais e Regionais – Décima Região
10.1 Gerência Regional de Saúde da Décima Região:
10.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
10.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
10.2 Diretoria Geral do Hospital Regional Manoel Gonçalves Abrantes:
10.2.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional Manoel Gonçalves Abrantes:
10.2.1.1. Núcleo de Enfermagem;
10.2.1.2. Núcleo de Ações Estratégicas Especiais;
10.2.1.3.. Núcleo Médico;
10.2.1.4. Núcleo de Clínica Médica;
10.2.1.5. Núcleo de Clínica Cirúrgica;
10.2.1.6. Unidade de Tratamento Intensivo.
10.2.2. Diretoria Administrativa do Hospital Regional Manoel Gonçalves Abrantes:
10.2.2.1. Núcleo de Auditoria;
10.2.2.2. Núcleo de Recursos Humanos;
10.2.2.3. Núcleo de Material e Patrimônio;
10.2.2.4. Núcleo Financeiro;
10.2.2.5. Núcleo de Engenharia e Manutenção.
10.3. Diretoria Geral do Hospital Distrital de Pombal:
10.3.1. Diretoria Técnica do Hospital Distrital de Pombal:
10.3.1.1. Núcleo de Enfermagem;
10.3.1.2. Núcleo Médico.
10.3.2. Diretoria Administrativa do Hospital Distrital de Pombal:
10.3.2.1. Núcleo de Material e Patrimônio;
10.3.2.2. Núcleo Financeiro;
10.3.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
10.4. Diretoria do Hemonúcleo de Sousa:
10.4.1. Laboratório;
10.4.2. Núcleo de Triagem Clínica.


10.5. Diretoria do Centro Especializado em Reabilitação de Sousa:
10.5.1. Núcleo Técnico do Centro Especializado em Reabilitação de Sousa;
10.5.2. Núcleo Administrativo e Financeiro do Centro Especializado em Reabilitação de
Sousa.
11. Unidades Locais e Regionais – Décima Primeira Região
11.1. Gerência Regional de Saúde da Décima Primeira Região:
11.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
11.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
11.2. Diretoria Geral do Hospital de Princesa Isabel:
11.2.1 Diretoria Técnica do Hospital de Princesa Isabel:
11.2.1.1. Núcleo de Recursos Humanos;
11.2.1.2. Núcleo Financeiro.
11.3. Diretoria do Hemonúcleo de Princesa Isabel.
12. Unidades Locais e Regionais – Décima Segunda Região
12.1 Gerência Regional de Saúde da Décima Segunda Região:
12.1.1. Núcleo de Auditoria em Saúde;
12.1.2. Núcleo Técnico-Administrativo.
12.2. Diretoria Geral do Hospital Regional de Itabaiana:
12.2.1. Diretoria Técnica do Hospital Regional de Itabaiana:
12.2.1.1. Núcleo de Enfermagem;
12.2.1.2. Núcleo Médico.
12.2.2. Diretoria Administrativa do Hospital Regional de Itabaiana:
12.2.2.1. Núcleo Financeiro;
12.2.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio;
12.2.2.3. Núcleo de Recursos Humanos.
Parágrafo único. As siglas empregadas para identificar os Órgãos da Secretaria de Estado
da Saúde, a serem usadas para comunicação interna e externa, serão definidas em portaria do titular
da SES.
Art. 4º À Secretaria de Estado da Saúde vincula-se o Instituto de Assistência à Saúde do
Servidor - IASS, o LIFESA e a AGEVISA.
Art. 5º À Secretaria de Estado da Saúde vincula-se, ainda, o Fundo Estadual de Saúde.


CAPÍTULO II
Da Competência dos Órgãos
SEÇÃO I
Da Direção Superior
Art. 6º Ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde compete à direção e administração
geral da Secretaria no cumprimento dos seus objetivos, sendo o Secretário de Estado da Saúde a
autoridade máxima da Secretaria, a quem cabe o comando, o controle e a orientação normativa das
atividades concernentes à política estadual na área da saúde.
Parágrafo único. O Gabinete do Secretário de Estado da Saúde dispõe de 03 (três)
Assessores de Gabinete da Secretaria de Estado Saúde, símbolo SE-4; de 01 (um) Assessor de
Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, símbolo CAD-7; de 01 (um) Assessor para Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Estado da Saúde, símbolo CAD-7; de 01 (um) Secretário do
Secretário de Estado da Saúde, símbolo CAD-6; e de 01 (um) Secretário Auxiliar do Secretário de
Estado da Saúde, símbolo CAD-7.
Art. 7º O Gabinete do Secretario Executivo da Secretaria de Estado da Saúde integra a
Direção Superior do Órgão e tem como competências:
I - atuar em estreita articulação com o Gabinete do Secretário na administração geral da
Secretaria e no controle da execução da política estadual específica do Órgão;
II - supervisionar e avaliar o desempenho das unidades que integram a Estrutura
Organizacional Básica da Secretaria;
III - observar organização, normas e diretrizes técnicas dos Sistemas Estruturantes do
Governo no âmbito da Secretaria;
IV - apoiar as atividades técnico-administrativas relativas aos meios necessários ao
funcionamento da Secretaria;
V - planejar e coordenar ações em que represente a Secretaria, observadas diretrizes e
providências para otimização de resultados institucionais;
VI - promover o intercâmbio necessário na formulação de trabalhos e relatórios técnicos,
que pela natureza, competem a Secretaria; e
VII - desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.
Parágrafo único. O Gabinete do Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde
dispõe de 01 (um) Secretário do Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde, símbolo
CAD-7.
Art. 8º O Gabinete do Secretário Executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da
Secretaria de Estado da Saúde, criado pela Lei nº 11.317 de 17 de abril de 2019, integra a Direção
Superior do Órgão e tem como competências:
I - atuar em estreita articulação com o Gabinete do Secretário na administração geral da
Secretaria e no controle da execução da política estadual específica do Órgão para Unidades
Hospitalares e Ambulatoriais;
II - supervisionar e avaliar o desempenho das Unidades Hospitalares e Ambulatoriais que
integram a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria;
III - observar organização, normas e diretrizes técnicas dos Sistemas Estruturantes do
Governo no âmbito da Secretaria para a atenção Hospitalar e Ambulatorial;


IV - apoiar as atividades técnico-administrativas relativas aos meios necessários ao
funcionamento das Unidades Hospitalares e Ambulatoriais;
V - planejar e coordenar ações em que represente a Secretaria, observadas diretrizes e
providências para otimização de resultados institucionais das Unidades Hospitalares e
Ambulatoriais;
VI - promover o intercâmbio necessário na formulação de trabalhos e relatórios técnicos,
que pela natureza, competem as Unidades Hospitalares e Ambulatoriais; e
VII - desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem delegadas.
§ 1º O Gabinete do Secretário Executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da
Secretaria de Estado da Saúde dispõe de 01 (um) Secretário do Secretário Executivo de Gestão da
Rede de Unidades de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, símbolo CAD-7, 01 (um) Agente
Condutor de Veículos I da Secretária Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da
Secretaria de Estado da Saúde, símbolo CSE-1.
§ 2º Integra-se à Secretaria Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde a Gerência
Executiva de Atenção Especializada.
§ 3º Vinculam-se à Secretaria Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde as
Unidades Ambulatoriais e Hospitalares.

SUBSEÇÃO I
Dos Órgãos de Deliberação Coletiva
Art. 9º O Conselho Estadual de Saúde da Paraíba – CES/PB, criado pelo Decreto n.º 12.228
de 19 de novembro de 1987, sancionado pelo decreto Lei n.º 6.712/29/12/1998, e reformulado pela
Lei n.º 8.234, de 31 de maio de 2.007, é órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo,
consultivo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do Estado do Paraíba, integrante
da estrutura básica da Secretaria Estadual da Saúde, em obediência aos princípios do Sistema Único
de Saúde – SUS, sendo uma das instâncias do SUS.
§ 1º O Conselho Estadual de Saúde da Paraíba - CES/PB dispõe de Regimento Interno que
trata da sua organização, funcionamento e atribuições.
§ 2º O Conselho Estadual de Saúde da Paraíba - CES/PB dispõe de 01 (um) Secretário
Executivo Conselho Estadual de Saúde, símbolo CAD-7.
Art. 10. A Comissão Intergestores Bipartite foi instituída através da Portaria nº 302/93, de
31 de agosto de 1993, conforme item 2.2.1 da Portaria nº 545/93, de 20 de maio de 1993, do
Ministério da Saúde. A CIB/PB é um colegiado de negociação que pactua sobre a organização,
direção e gestão da saúde, no âmbito do Estado. É uma instância privilegiada de negociação e
decisão quanto aos aspectos operacionais do SUS nos processos de pactuação intergestores.
Parágrafo único. A Comissão Intergestores Bipartite dispõe de Regimento Interno que trata
da sua organização, funcionamento e atribuições.


SUBSEÇÃO II
Do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor - IASS
Art. 11. O Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS, na sua origem, Instituto de
Previdência do Estado da Paraíba – IPEP, instituído pelo Decreto nº 5.144, de 28 de outubro de
1970, vinculado à Secretaria de Estado da Administração, passou a ser denominado de Instituto de
Assistência à Saúde do Servidor – IASS, em observância ao disposto no art. 21 da Lei nº 7.517, de
30 de dezembro de 2003, passando a ser vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, pela Lei nº
10.903, de 06 de junho de 2017, que dispõe de sua estrutura organizacional, com o objetivo de
promover a assistência médico-odontológica aos servidores públicos estaduais.
SUBSEÇÃO III
Do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S.A. - LIFESA
Art. 12. O Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S.A. - LIFESA teve sua origem
no Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba - LIF, fundado em 1960 na condição de entidade
pública, então vinculada ao Gabinete Civil do Governo do Estado, posteriormente o Estado da
Paraíba editou a lei no. 6.562/97, reestruturando o laboratório e transformando-o em sociedade de
economia mista, a qual passou a denominar-se Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba S.A.
– LIFESA que presta assistência farmacêutica no Estado da Paraíba, distribuindo medicamentos
para os Municípios e para a Secretaria da Saúde do Estado.
SUBSEÇÃO IV
Da Agência Estadual de Vigilância Sanitária- AGEVISA
Art. 13. A Agência Estadual de Vigilância Sanitária, foi criada pela Lei nº 7069 de 12 de
abril de 2002 como autarquia especial e caracterizada pela independência administrativa, autonomia
financeira e estabilidade de seus dirigentes no período do cumprimento do mandato; a mesma lei
institui também o plano de carreira, cargos e salários de inspetor sanitário, dando assim investidura
legal a seus agentes, necessária para execução das atividades de vigilância sanitária no Estado da
Paraíba.

SUBSEÇÃO V
Do Fundo Estadual de Saúde
Art. 14. O Fundo Estadual de Saúde foi instituído pela Lei nº 5.935, de 06 de maio de 1994,
transformado pela Lei nº 8.107, de 05 de dezembro de 2006, em Fundo Contábil e Escritural e
alterado através da Lei nº 8.233, de 31 de maio de 2007, no que trata das ações e serviços públicos
de saúde, admitidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
SEÇÃO II
Do Assessoramento
Art. 15. Aos Órgãos de Assessoramento definidos no inciso II do artigo 3º deste Decreto,
cabem as funções de apoio direto à Direção Superior da Secretaria, no desempenho de suas
competências.


SUBSEÇÃO I
Da Chefia de Gabinete
Art. 16. À Chefia de Gabinete, compete:
I - promover a coordenação dos trabalhos administrativos indispensáveis ao funcionamento
do Gabinete do Secretário;
II - organizar e controlar despachos com o Secretário, bem como a execução das decisões e
determinações superiores, junto às demais unidades da Secretaria;
III - realizar a gestão de processos, documentos e demais expedientes do Gabinete do
Secretário, observados os prazos e normas vigentes;
IV - garantir junto aos setores da Secretaria e de outros Órgãos do Governo, o atendimento a
expedientes do Gabinete do Secretário e a outras demandas institucionais;
V - adotar as providências necessárias quanto à organização de audiências, reuniões e
eventos no âmbito do Gabinete do Secretário;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Chefia de Gabinete dispõe de 01 (um) Chefe de Gabinete, Símbolo
CAD-3; e de 01 (um) Secretário da Chefia de Gabinete, FGT-2.
SUBSEÇÃO II
Da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno
Art. 17. À Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno, compete assistir diretamente
o Secretário de Estado no desempenho de suas atribuições, especialmente:
I - na instrução e análise de matérias de interesse da Secretaria, em articulação com a
Secretaria de Estado de Casa Civil e Consultoria de Assuntos Legislativos do Governador;
II - subsidiar as decisões do Secretário, produzindo o material técnico que lhe for
demandado e realizando, direta ou indiretamente, estudos sobre temas pertinentes a sua área de
competência e produção de informações em mandado de segurança em que a autoridade apontada
como coatora seja da respectiva secretaria;
III - nos processos decisórios, por meio da elaboração, instrução e publicidade dos atos
oficiais de governo;
IV - no assessoramento técnico-legislativo para o exercício das competências colegislativas
e do poder regulamentar;
V - na elaboração direta e indireta de estudos e análises acerca de temas demandados
diretamente pelo secretário;
VI - no processo de autorização de viagens no âmbito das secretarias e missões
internacionais do Governador custeadas pelo Tesouro Estadual;
VII - por orientação do secretário, e em consonância com a Procuradoria Geral do Estado,
produzir informações para subsidiar pareceres técnicos de Procuradores do Estado em
procedimentos licitatórios, contratos, convênios e instrumentos congêneres da respectiva secretaria;
VIII - no exercício de atividades correlatas.
Parágrafo único. A Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno dispõe de 05 (cinco)
Assistentes da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno, símbolo CAD-6.


SUBSEÇÃO III
Da Assessoria Técnica de Controle Interno
Art. 18. A Coordenadoria da Assessoria Técnica de Controle Interno, criada nos termos da
Lei Estadual nº 8.186/2007, consiste em Unidade Setorial de Controle prevista na estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (SES) à quem compreende o plano organizacional
no que tange aos métodos e medidas a serem adotadas pela SES para salvaguardar ativos,
desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e
orçamentos, além de assegurar o fiel cumprimento das leis e regulamentos. Compete, ainda, ao
Controle Interno da SES:
I - coordenar as atividades relacionadas ao Sistema de Controles Internos da Secretaria de
Estado da Saúde, promovendo a integração operacional, como também, orientar a expedição de atos
normativos internos sobre procedimentos de controle;
II - apoiar à Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão do Sistema de Controle Interno
Integrado da Paraíba no exercícios de suas funções;
III - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
IV - assessorar o Secretário(a) de Estado da Saúde no gerenciamento e supervisão das
atividades controle a ele(a) vinculadas;
V - resguardar a legalidade dos atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde,
mediante análise dos resultados organizacionais, quanto à eficácia e eficiência, da gestão contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
VI - orientar as diversas unidades da Secretaria de Estado da Saúde na aplicação da
legislação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
VII - acompanhar e orientar a implantação ou a modificação de métodos e procedimentos
administrativos, que visem a racionalizar a execução das ações da Secretaria de Estado da Saúde;
VIII - avaliar e supervisionar os controles para cumprimento de instruções, normas,
diretrizes e procedimentos voltados para a área administrativa;
IX - dirimir, por meio de pareceres, as dúvidas na interpretação e na aplicação de normas e
procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde;
X - orientar o Secretário(a) de Estado da Saúde na instauração e abertura dos procedimentos
de Tomada de Contas Especiais quando houver evidência de malversação de recursos públicos ou
houver informações de qualquer irregularidade ou ilegalidade durante a gestão de recursos;
XI - coordenar e propor medidas de controle interno, apoiando os demais setores no
aprimoramento e a avaliação periódica dos sistemas administrativos, elaborando relatórios
semestrais a serem submetidos ao Secretário;
XII - elaborar plano anual de atividades de controle e relatórios anuais de atividades da
Assessoria Técnica de Controle Interno, submetendo-os ao Secretário(a) de Estado da Saúde;
XIII - responder pela sistematização das informações que atendam aos Órgãos de Controle
Interno e Externo, submetendo-os ao Secretário;
XIV - apoiar o desenvolvimento de atividades de controle interno.
§ 1º A Assessoria Técnica de Controle Interno dispõe de 05 (cinco) cargos de Assessor
Técnico de Controle Interno, símbolo CAD-7, e 01 (um) Coordenador da Assessoria Técnica de
Controle Interno, símbolo CAD-5.
§ 2º No exercício das suas funções especificadas neste Regimento Interno, os ocupantes de
cargo mencionados no parágrafo anterior terão acesso irrestrito a todas as dependências e
documentações em meio físico ou eletrônico, das unidades integrantes da Secretaria de Estado da
Saúde.


SUBSEÇÃO IV
Da Assessoria Técnica de Educação em Saúde
Art. 19. À Assessoria Técnica de Educação em Saúde, compete:
I - formular, coordenar e avaliar a implantação e/ou implementação da Política Estadual de
Educação em Saúde;
II - coordenar o levantamento de necessidades da Rede da Atenção Hospitalar de média e
alta complexidade, com vistas a elaboração de Projetos para qualificação de profissionais da Rede
de Serviços da SES/PB;
III - coordenar e executar as ações de Educação em Saúde, em parceria com a Escola de
Saúde Pública e as Unidades Assistenciais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.
SUBSEÇÃO V
Da Assessoria Técnica de Resposta às Emergências em Saúde Pública
Art. 20. À Assessoria Técnica de Resposta às Emergências em Saúde Pública, compete:
I - estruturar processos de trabalho em urgência e emergência em atenção especializada, em
consonância com a política do Governo na área da saúde;
II - viabilizar o acesso e o atendimento de pacientes em urgência e emergência, observados
os requisitos e recomendações regulamentares na atenção especializada;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes em atenção especializada na área
de urgência e emergência;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos de urgência e
emergência em atenção especializada;
V - desenvolver outras atividades correlatas.

SEÇÃO III
Da Área Instrumental
Art. 21. Às Unidades da Área Instrumental, previstas no inciso III do artigo 3º deste
Regimento, cabe a execução de atividades meio, necessárias ao funcionamento da Secretaria.
SUBSEÇÃO I
Da Gerência de Planejamento
Art. 22. À Gerência de Planejamento, compete:
I - promover a articulação entre a Secretaria e a organização central dos Sistemas
Estruturantes de Planejamento, Orçamento, Finanças, Contabilidade Geral e Controle Interno;
II - garantir a observância das normas e diretrizes emanadas da organização central dos
Sistemas Estruturantes do Governo;
III - coordenar as atividades de planejamento em saúde nos diversos níveis da Secretaria, por
ocasião da elaboração no período quadrienal do Plano Plurianual - PPA e suas avaliações no
período bienal;
IV - garantir na ação de planejamento, observância as Leis Federais que estatui normas
gerais de planejamento e as que estabelecem normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal;


V - garantir na ação de planejamento, observância as Portarias expedidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional - STN que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas e
outras portarias que divulguem o detalhamento das naturezas de despesas, e atualize a
discriminação da despesa por funções, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais
e dê outras providências;
VI - coordenar a elaboração de cronograma físico e financeiro de ações planejadas,
observado o Cronograma Mensal de Desembolso expedido pela Secretaria de Estado das Finanças e
publicado no Diário Oficial do Estado – DOE;
VII - manter atualizado os registros da execução do cronograma físico e financeiro de ações
planejadas, observado o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF e o Portal de
Transparência da Controladoria Geral do Estado, emitindo planilhas e relatórios gerenciais e
periódicos sobre seus posicionamentos;
VIII - garantir orçamento para ações planejadas, bem como a sua execução orçamentária e
financeira, com créditos e recursos fixados no SIAF;
IX - participar da elaboração das propostas orçamentárias anuais da Secretaria;
X - assessorar as demais áreas da Secretaria em assuntos da sua competência;
XI - garantir observância das leis fiscais e tributárias, normativas da Receita Federal e
Decretos Governamentais para proceder as retenções e descontos exigidos no processo de
pagamento das despesas públicas em ações planejadas na área da saúde;
XII - acompanhar execução de ações planejadas e a sua prestação de contas aos órgãos
financiadores e órgãos de controle interno e de controle externo;
XIII - dispor de Centro Estratégico de Informação em Saúde para subsidiar as atividades de
programação e organização da assistência na área da saúde;
XIV - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde:
I - Subgerência de Programação e Organização da Assistência;
II - Subgerência de Planejamento e Orçamento.
Art. 23. À Subgerência de Programação e Organização da Assistência, compete:
I - planejar e avaliar as ações e serviços de assistência na área da saúde;
II - adotar rotinas de monitoramento das ações e serviços de assistência na área da saúde;
III - dispor de informações, planos e relatórios relativos a política aplicada na área da saúde,
para fins de repasse de recursos e de controle, auditoria e prestação de contas;
IV - organizar, dar cumprimento e prestar contas das políticas nacionais de saúde em
território paraibano, no que cabe ao Governo do Estado;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Subgerência de Programação e Organização da Assistência:
I - Núcleo do Centro Estratégico de Informação em Saúde - CEIS;
II - Núcleo de Programação da Assistência;
III - Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Regiões de Saúde.
Art. 24. Ao Núcleo do Centro Estratégico de Informação em Saúde - CEIS compete:
I - promover a captação, consolidação, análise e disponibilização das informações
administrativas operacionais da Secretaria de Estado da Saúde;


II - subsidiar tomada de decisões estratégicas, bem como ações de planejamento e
elaboração de projetos e programas de governo na área da saúde;
III - atender necessidades da coleta das informações e disponibilizar base de dados aos
diversos setores da Secretaria de Estado da Saúde;
IV - preservar documentação de captação de informações e esclarecer sobre base de dados
de informação em saúde;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 25. Ao Núcleo de Programação da Assistência, compete:
I - organizar programação de acesso da população aos serviços de saúde;
II - dispor de sistemática de controle da realização da assistência programada;
III - observar preceitos constitucionais e garantir a população à cobertura dos serviços de
saúde sob a responsabilidade do Estado;
IV - dispor de informações administrativas operacionais relativas ao cumprimento da
programação da assistência à saúde;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 26.
compete:

Ao Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Regiões de Saúde,

I - adotar mecanismos de acompanhamento e desenvolvimento das políticas do Governo na
área da saúde, por regiões de saúde;
II - avaliar funcionamento das regiões de saúde e apoiar processos de descentralização de
políticas do Governo por regiões de saúde;
III - garantir e ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde, nas regiões de
saúde em todo território paraibano;
IV - dispor de informações relativas as regiões de saúde e subsidiar gestores na tomada de
decisões;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 27. À Subgerência de Planejamento e Orçamento, compete:
I - desenvolver as atividades relativas à elaboração e atualização dos instrumentos de
planejamento no que se refere a esta Secretaria, através do Sistema Integrado de Planejamento e
Orçamento – SIOP;
II - cumprir, na condição de órgão executor, as normas e diretrizes emanadas da organização
central dos Sistemas Estruturantes de Planejamento e de Orçamento;
III - executar as atividades de planejamento e orçamento dentro de um processo participativo
nos diversos níveis da Secretaria;
IV - cumprir normas e diretrizes expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e
Portarias Interministeriais;
V - elaborar e acompanhar programas e projetos específicos da Secretaria, em estreita
integração com as áreas;
VI - operacionalizar a execução orçamentária da Secretaria, através do Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAF;
VII - reprogramar a execução orçamentária em restrita observância com as normas de
execução orçamentária anual;
VIII - solicitar o descontingenciamento de créditos orçamentários, que foram
contingenciados para atender e assegurar o equilíbrio orçamentário;


IX - solicitar anulação de reservas de créditos orçamentários através do Sistema Integrado de
Governança – SIGE/CGE;
X - emitir parecer técnico sobre pagamentos solicitados pelo ordenador de despesas da
Secretaria;
XI - solicitar abertura de créditos suplementares até determinada importância em obediência
as normas de execução orçamentária;
XII - dispor de documentos, informações e relatórios gerenciais para atender demandas
superiores na sua área de competência;
XIII - montar a Prestação de Conta Anual – PCA, a ser encaminhada ao TCE/PB;
XIV - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Subgerência de Planejamento e Orçamento:
I - Núcleo de Acompanhamento de Projetos e Convênios;
II - Núcleo de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento.
Art. 28. Ao Núcleo de Acompanhamento de Projetos e Convênios, compete:
I - acompanhar projetos e convênios da Secretaria de Estado da Saúde;
II - dispor de informações da execução física e financeira dos projetos e convênios da
Secretaria, aferindo os resultados;
III - manter fluxos permanentes de informações e documentos junto as áreas executoras de
projetos e convênios para prestação de contas dos mesmos;
IV - apoiar iniciativas de novos projetos e convênios na área de saúde;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 29. Ao Núcleo de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento, compete:
I - elaborar o orçamento da Secretaria num processo participativo de articulação com a
direção superior e com as áreas;
II - acompanhar a execução orçamentária da Secretaria, promovendo ajustamento do
orçamento, quando necessário, junto ao órgão competente;
III - dispor de base de dados com histórico orçamentário, para subsidiar novas propostas,
estudos e tomada de decisões superior;
IV - difundir orçamento da Secretaria, como, também, apoiar e esclarecer áreas de execução;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO II
Da Gerência de Finanças
Art. 30. À Gerência de Finanças, compete:
I - promover a articulação entre a Secretaria e a organização central dos Sistemas
Estruturantes de Planejamento, Orçamento, Finanças, Contabilidade Geral e Controle Interno;
II - garantir na execução financeira a observância das normas e diretrizes emanadas da
organização central dos referidos Sistemas Estruturantes do Governo;
III - garantir na execução financeira observância as Leis Federais que estatui normas gerais
de direito financeiro e as que estabelecem normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal;


IV - garantir na execução financeira observância as Portarias expedidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional - STN que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas e
outras portarias que divulguem o detalhamento das naturezas de despesas, e atualize a
discriminação da despesa por funções, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais
e dê outras providências;
V - coordenar a elaboração dos pedidos de fixação financeira mensal do órgão em
observância ao Cronograma Mensal de Desembolso, expedido pela Secretaria de Estado das
Finanças e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE;
VI - manter atualizado os registros da execução financeira em observância ao Sistema
Integrado de Administração Financeira – SIAF e Portal de Transparência da Controladoria Geral do
Estado, emitindo planilhas e relatórios gerenciais e periódicos sobre seus posicionamentos;
VII - garantir a execução financeira dos orçamentos da Secretaria, com créditos e recursos
fixados no SIAF;
VIII - coordenar as atividades de programação financeira por ocasião da elaboração do
Cronograma de Desembolso da Secretaria;
IX - gerenciar procedimentos financeiros e contábeis da Secretaria fixados no Sistema
Integrado de Administração Financeira – SIAF;
X - coordenar e controlar os serviços e informações de tesouraria no âmbito da Secretaria;
XI - assessorar as demais áreas da Secretaria em assuntos da sua competência;
XII - garantir observância das leis fiscais e tributárias, normativas da Receita Federal e
Decretos Governamentais para proceder as retenções e descontos exigidos no processo de
pagamento das despesas públicas;
XIII - coordenar a elaboração da Prestação de Contas Anual – PCA do órgão a ser
encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB;
XIV - desenvolver outras atividades correlatas.
§ 1º A Gerência de Finanças dispõe de 01 (um) Tesoureiro Geral, símbolo CGI-2,
subordinado administrativamente e tecnicamente a Gerência de Finanças, órgão descentralizado do
Sistema Estruturante de Finanças do Governo, a quem deve observância às normas e às resoluções
emanadas.
§ 2º Integram a Gerência de Finanças:
I - Subgerência de Contabilidade:
II - Subgerência de Execução Orçamentária e Financeira;
Art. 31. À Subgerência de Contabilidade, compete:
I - realizar serviços de contabilização dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e
patrimonial da Secretaria;
II - proceder a análise, fiscalização, orientação, controle e acompanhamento das prestações
de contas na área da saúde;
III - articular-se com os órgãos centrais dos Sistemas de Contabilidade e de Controle
Interno, com vistas ao cumprimento de instruções e atos normativos dele emanados;
IV - acompanhar e contabilizar convênios firmados na área da saúde, pelo Governo do
Estado;
V - atender e acompanhar trabalhos de auditoria, prestando os esclarecimentos necessários,
documentação e/ou informações exigidas no prazo estabelecido;
VI - administrar documentação relativa a contabilidade e prestação de contas na área da
saúde, seu arquivamento e conservação;


VII - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Subgerência de Contabilidade:
I - Núcleo de Análise e Prestação de Contas;
II - Núcleo de Acompanhamento de Convênios;
III - Núcleo de Controle de Contas.
Art. 32. Ao Núcleo de Análise e Prestação de Contas, compete:
I - executar ações para análise e prestação de contas do Governo na área da saúde;
II - proceder análises e emitir documentos técnicos de orientação para elaboração de
prestação de contas na área da saúde;
III - apoiar atividades da Secretaria no sentido de orientar previamente sobre a elaboração
da prestação de contas da Secretaria;
IV - dispor de suporte jurídico e de acesso a base de dados, que subsidiem os trabalhos
referentes a análise e prestação de contas;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 33. Ao Núcleo de Acompanhamento de Convênios, compete:
I - acompanhar e avaliar a execução de convênios na área de saúde, aferindo os resultados;
II - estabelecer fluxos permanentes de informações físico e financeiras com as áreas
executoras desses Convênios;
III - manter atualizados registro dos convênios celebrados na área de saúde, bem como
preservar documentação dos mesmos;
IV – observar cumprimento de normas na aplicação de recursos financeiros transferidos e
aplicados, bem como das contrapartidas e prestação de contas desses convênios;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 34. Ao Núcleo de Controle de Contas, compete:
I - controlar pagamentos efetuados na área da saúde, mantida estreita articulação com a
Direção Superior da Secretaria;
II - administrar contas da Secretaria e interagir com os agentes financeiros para efeito de
controle das mesmas;
III - manter registro atualizado com informações relativas às contas bancárias da Secretaria,
movimento e saldos;
IV - dispor de documentos, informações e relatórios gerenciais para atender demandas
superiores na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 35. À Subgerência de Execução Orçamentária e Financeira, compete:
I - elaborar o pedido de fixação dos recursos mensais da Secretaria, de acordo com o quadro
de cotas autorizadas para cada Unidade Orçamentária, através do cronograma mensal de
desembolso;
II - solicitar recursos financeiros adicionais durante o exercício, observando o
comportamento da execução orçamentária;


III - realizar empenho das despesas e extração da “nota de empenho” que indicará o nome do
credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação
própria;
IV - liquidar a despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF, tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, o contrato, o objeto do que se
deve pagar, a importância exata a pagar e a nota de empenho;
V - pagar as despesas, mediante a ordem de pagamento (despacho exarado por autoridade
competente para ordenar a despesa) através de crédito em conta em estabelecimento bancário
credenciado e, em casos especiais modalidades de cheques;
VI - reter os recolhimentos previdenciários e outros decorrentes de pagamentos realizados
pela Secretaria;
VII - atender as necessidades in loco das Auditorias de Controle Interno (CGE) e de
Controle Externo (TCE/PB);
VIII - arquivar pelo período de 05(cinco) anos, todos os processos de pagamentos realizados
pela Gerência;
IX - dispor de documentos, informações e relatórios gerenciais para atender demandas
superiores na sua área de competência;
X - desenvolver outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO III
Da Gerência de Administração
Art. 36. À Gerência de Administração, compete:
I - manter articulação com o Órgão Central de Coordenação dos Sistemas Estruturantes de
Recursos Humanos, de Patrimônio e de Compras, garantido a observância das normas e diretrizes
emanadas;
II - administrar e acompanhar contratos administrativos firmados através da Secretaria;
III - prestar o apoio logístico e de suprimentos necessários ao funcionamento da Secretaria;
IV - zelar pela manutenção e conservação do patrimônio móvel e imóvel da Secretaria, bem
como pelo efetivo funcionamento das instalações do prédio;
V - controlar o uso de material e de equipamentos no âmbito da Secretaria;
VI - programar e acompanhar as atividades necessárias ao bom atendimento dos serviços
prestados;
VII - subsidiar o Sistema de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração,
com os dados referentes aos servidores lotados na Pasta;
VIII - coordenar o processo de alocação de pessoal nos diversos setores para a execução dos
programas da Secretaria;
IX - coordenar e acompanhar as atividades de atendimento ao público interno e externo, no
âmbito da Secretaria;
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência de Administração:
I - Subgerência de Recursos Humanos;
II - Subgerência de Acompanhamento de Serviços de Engenharia Sanitária;
III - Subgerência de Apoio Administrativo.


Art. 37. À Subgerência de Recursos Humanos, compete:
I - aplicar normas e procedimentos relativos à administração de pessoal;
II - executar as atividades de organização, controle, distribuição e atualização do pessoal
lotado da Secretaria;
III - controlar a distribuição de pessoal em exercício em cada órgão da Secretaria;
IV - elaborar atos relativos à movimentação de pessoal;
V - preparar expedientes relativos à vida funcional dos servidores, com base nos seus
assentamentos individuais;
VI - proceder ao recebimento e conferência dos atestados de frequência dos servidores da
Secretaria, mensalmente e processar os devidos registros no Sistema de Recursos Humanos;
VII - preparar o mapa de controle de férias dos servidores da Secretaria, com base na
programação dos respectivos órgãos;
VIII - expedir, mensalmente, comunicação de férias dos servidores de acordo com o Mapa
de Controle de Férias e exigir a confirmação do referido expediente;
IX - prestar as informações básicas em todos os Processos referentes a pessoal, para o fim de
orientar sua tramitação;
X - controlar e registrar todas as alterações da vida funcional dos servidores da Secretaria;
XI - controlar, distribuir e organizar Programa de Estágio no âmbito da Secretaria;
XII - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Subgerência de Recursos Humanos:
I - Núcleo de Gestão do Trabalho;
II - Núcleo de Controle e Cadastro de Pessoal.
Art. 38. Ao Núcleo de Gestão do Trabalho, compete:
I - desenvolver atividades de apoio a gestão do trabalho em saúde no âmbito da Secretaria;
II - apoiar iniciativas de formação e desenvolvimento dos recursos humanos para atender
programação da Secretaria;
III - acompanhar e difundir estudos de regulação e regularização de práticas no trabalho na
área da saúde;
IV - promover a humanização de práticas e processos de trabalho aplicados na de assistência
a saúde;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 39. Ao Núcleo de Controle e Cadastro de Pessoal, compete:
I - organizar e manter atualizados os registros de controle de pessoal em articulação com a
Secretaria de Estado da Administração;
II - controlar frequência e informar servidores e prestadores de serviços sobre direitos e
obrigações assumidas;
III - manter coletânea de leis e outros atos relativos a pessoal para subsidiar expedientes
sobre a vida funcional dos servidores;
IV - instruir processos e fiscalizar cumprimento da legislação pertinente à área de pessoal,
em articulação com a assessoria jurídica;
V - desenvolver outras atividades correlatas.


Art. 40.
compete:

À Subgerência de Acompanhamento de Serviços de Engenharia Sanitária,

I - controlar inspeções e informar ocorrências em matéria de serviços de engenharia
sanitária;
II - organizar e manter atualizados os registros de acompanhamento de serviços de
engenharia sanitária;
III - manter coletânea de leis e suporte legal que amparam atividades de acompanhamento de
serviços de engenharia sanitária;
IV - instruir processos e fiscalizar cumprimento da legislação pertinente, em articulação com
a assessoria jurídica;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 41. À Subgerência de Apoio Administrativo, compete:
I - executar, coordenar, controlar e supervisionar os serviços de limpeza, portaria, vigilância,
transportes e documentação da Secretaria;
II - manter em perfeito funcionamento as instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas,
telefônicas e similares, bem como as máquinas e equipamentos da Secretaria;
III - promover a fiscalização do uso dos equipamentos, destacando formas de desperdícios
e/ou uso inadequados ou impróprios;
IV - responsabilizar-se pelo encaminhamento de correspondências da Secretaria;
V - controlar o acesso às dependências da Secretaria, inclusive responsabilizando-se pela
guarda das chaves;
VI - responsabilizar-se pelas viaturas da Secretaria, fiscalizando o uso adequado e
informando ao superior imediato sobre o uso indevido dos mesmos e eventuais ocorrências;
VII - coordenar a vigilância interna e externa do prédio da Secretaria, das Regionais e de
Saúde e das Unidades Locais;
VIII - coordenar as atividades de atendimento ao público no âmbito da Secretaria;
IX - administrar a disponibilidade de informações ao público, bem como a entrada e fluxo
de processos;
X - receber, conferir, controlar e acondicionar todos os materiais adquiridos pela Secretaria e
distribuí-los conforme solicitações;
XI - administrar assuntos de transportes relativos a infrações (multas), sinistros, troca de
veículos, habilitação dos condutores e horários de jornada;
XII - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Subgerência de Apoio Administrativo:
I - Núcleo de Controle e Manutenção de Veículos;
II - Núcleo de Serviços Gerais, Arquivo e Documentação;
III - Núcleo de Cadastro e Controle de Bens Móveis e Imóveis;
IV - Núcleo de Especificação e Padronização de Materiais e Equipamentos;
V - Almoxarifado.
Art. 42. Ao Núcleo de Controle e Manutenção de Veículos, compete:
I - administrar guarda, manutenção, reparação, controle de abastecimento e conservação de
transportes da Secretaria;


II - providenciar regularização de documentos dos veículos e tratar da habilitação dos
condutores de veículos;
III - manter cadastro de veículos e dos condutores de veículos, bem como das infrações e
sinistros de trânsito cometidos;
IV - organizar e acompanhar distribuição, escala e procedimentos administrativos relativos
aos motoristas;
V - subsidiar especificações técnicas quando da aquisição de veículos e/ou acompanhar
contratos de locação pela Secretaria;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 43. Ao Núcleo de Serviços Gerais, Arquivo e Documentação, compete:
I - administrar contratos de serviços gerais e supervisionar a prestação desses serviços no
âmbito da Secretaria;
II - organizar e dirigir a execução das tarefas relacionadas com os serviços gerais - limpeza e
conservação de instalações e móveis, portaria, vigilância e zeladoria, manutenção de máquinas e
equipamentos técnicos e de escritório, serviços de telefonia;
III - organizar, manter e preservar documentação e acervo técnico de informações
produzidas e/ou do interesse da Secretaria;
IV - controlar uso e atualizar cadastro de documentação e acervo técnico de informações; e
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 44. Ao Núcleo de Cadastro e Controle de Bens Móveis e Imóveis, compete:
I - controlar, manter e preservar os bens móveis e imóveis da Secretaria;
II - organizar e dirigir a execução das atividades relacionadas com o controle dos bens
móveis e imóveis - classificação, tombamento, codificação, registro e inventário;
III - guardar e preservar documentação relativa aos bens móveis e imóveis da Secretaria;
IV - organizar e administrar a prestação de serviços de manutenção dos bens móveis e
imóveis da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 45.
compete:

Ao Núcleo de Especificação e Padronização de Materiais e Equipamentos,

I - elaborar expedientes de especificações de materiais e equipamentos em processos de
aquisição da Secretaria;
II - administrar contratos e supervisionar o fornecimento de materiais e equipamentos a
Secretaria;
III - controlar, manter e preservar documentação relativa a especificações e aquisições de
materiais e equipamentos;
IV - receber e conferir materiais e equipamentos para estoque e distribuição às unidades
requisitantes da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 46. Ao Almoxarifado, compete:
I - exercer a guarda e controle de materiais e equipamentos armazenados, dentro dos padrões
adequados de segurança e conservação;


II - proceder a distribuição de materiais e equipamentos para áreas de trabalho no âmbito da
Secretaria;
III - controlar entrada e saída de materiais e equipamentos aos cuidados do Almoxarifado;
IV - manter atualizada base de dados relativa a materiais e equipamentos sob a sua
responsabilidade;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO IV
Da Gerência de Tecnologia da Informação
Art. 47. À Gerência de Tecnologia da Informação, compete:
I - executar as políticas de Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria, em
consonância com o Plano Estadual de Tecnologia da Informação;
II - fornecer relatórios e informações gerenciais para subsidiar a Direção Superior na tomada
de decisões estratégicas e formulação de suas políticas;
III - apoiar a articulação e a integração das unidades administrativas da Secretaria, em
processos de Modernização da Gestão;
IV - garantir a observância das normas e diretrizes emanadas do Órgão Central do Sistema
Estadual de Tecnologia da Informação;
V - garantir o fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação necessária à
execução das atividades da Secretaria;
VI - coordenar a equipe responsável pelo desenvolvimento de atividades, relativas à
Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria;
VII - dar o suporte, na área de Tecnologia da Informação, às atividades da Secretaria;
VIII - orientar, técnica e administrativamente, as atividades internas relativas à Tecnologia
da Informação;
IX - garantir o desenvolvimento, a manutenção e o processamento do Sistema de Recursos
Humanos e Folha de Pagamento, bem como dos demais sistemas da Secretaria;
X - assessorar os usuários de sistemas e serviços em Tecnologia da Informação, com vistas a
estabelecer, planejar e desenvolver as suas necessidades;
XI - assegurar a disponibilidade e a assistência técnica efetiva para a manutenção de
equipamentos, sistemas e infraestrutura de Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria;
XII - fiscalizar, acompanhar e validar os serviços contratados de manutenção de
equipamentos e de sistemas, no âmbito da Secretaria;
XIII - elaborar e manter atualizado o cadastro da Secretaria, relativo aos hardwares,
softwares e respectivas licenças;
XIV - propor e apoiar os programas de formação e treinamento de pessoal da Secretaria, na
área de Tecnologia da Informação;
XV - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integra a Gerência de Tecnologia da Informação a Subgerência de
Desenvolvimento.
Art. 48. À Subgerência de Desenvolvimento, compete:
I - administrar a Rede da Secretaria;
II - proceder à configuração de elementos de Rede da Secretaria;
III - prestar suporte especializado aos usuários da rede e elaborar a análise de diagnóstico de
circuitos de rede lógica e Internet;


IV - prestar suporte e análise técnica na implantação de novos protocolos de rede de dados
na Secretaria;
V - apoiar a aplicação de metodologia de desenvolvimento de Sistemas Gerenciais,
implantada na Secretaria;
VI - atuar em processos de Modernização da Gestão no âmbito da Secretaria;
VII - participar da definição de novos sistemas a serem implementados no âmbito da
Secretaria;
VIII - prestar suporte e análise de infraestrutura e de tecnologia para reestruturação da Rede
da Secretaria e respectivas sub redes;
IX - prestar serviços de manutenção de equipamentos referentes aos sistemas corporativos;
X - controlar o fluxo de chamadas internas e externas de atendimento ao usuário;
XI - acompanhar a implantação e prestar suporte de tecnologia aos equipamentos, inclusive
aos servidores e sistemas operacionais;
XII - executar o sistema de armazenamento e segurança de dados;
XIII - manter serviços de manutenção e prevenção à rede de circuitos de dados na
Secretaria;
XIV - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Subgerência de Desenvolvimento:
I - Núcleo de Telemática;
II - Núcleo de Suporte e Manutenção.
Art. 49. Ao Núcleo de Telemática, compete:
I - administrar conjunto de tecnologias da informação e da comunicação da Secretaria;
II - coordenar informações e serviços fornecidos através da rede de telecomunicações da
Secretaria de Estado da Saúde;
III - prestar assistência e colaboração aos usuários de informações e serviços de rede
disponibilizados na área da saúde;
IV - monitorar e garantir segurança de rede no acesso aos recursos da tecnologia da
informação e comunicação na área de saúde;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 50. Ao Núcleo de Suporte e Manutenção, compete:
I - coordenar e controlar a prestação de serviços de suporte e manutenção em tecnologia da
informação na Secretaria;
II - proporcionar aos usuários os recursos necessários para a implantação e operacionalidade
de ferramentas em tecnologia da informação;
III - difundir normas e diretrizes técnicas objetivando a racionalização e a integridade dos
recursos de tecnologia da informação;
IV - manter cadastro de recursos tecnológicos, bem como de usuários da Rede da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.


SUBSEÇÃO V
Da Gerência de Economia da Saúde
Art. 51. À Gerência de Economia da Saúde, compete:
I - desenvolver estudos e pesquisas, no âmbito da economia da saúde que possibilitem a
otimização das ações de saúde e melhores condições de distribuição dos recursos disponíveis,
visando melhorar a equidade e a eficiência dos gastos nas unidades de saúde da rede estadual;
II - assessorar as unidades de saúde sob gestão estadual nas ações das áreas de economia da
saúde;
III - assessorar os municípios na estruturação e organização de ações das áreas de economia
em saúde;
IV - definir as necessidades de treinamento e propor conteúdos programáticos para
qualificação dos profissionais das redes municipal e estadual nas áreas de economia da saúde, em
parceria com a Superintendência de Recursos Humanos;
V - implantar programas de qualidade incentivando experiências inovadoras no estado e nos
municípios nas áreas de sua competência;
VI - coordenar, monitorar e avaliar a elaboração e implantação das políticas de economia em
saúde de forma articulada com a política nacional para as áreas;
VII - promover a difusão de informações sobre economia em saúde no âmbito da Secretaria
Estadual de Saúde;
VIII - monitorar e avaliar as atividades relacionadas à alocação de recursos e apropriação de
custos nas unidades de saúde da rede sob gestão estadual.
Parágrafo único. Integram a Gerência de Economia da Saúde a Subgerência de Gestão de
Custos e a Subgerência de Avaliação, Inovação e Incorporação Tecnológica em Saúde.
Art. 52. À Subgerência de Gestão de Custos, compete:
I - coordenar as atividades de análises de natureza técnico-administrativa e de custos das
unidades assistenciais próprias e contratualizadas, com vistas a subsidiar o gestor na tomada de
decisão;
II - realizar estudos preliminares sobre a solução a ser apresentada na gestão de custos da
Secretaria de Estado da Saúde e Unidades Vinculadas;
III - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 53. À Subgerência de Avaliação, Inovação e Incorporação Tecnológica em Saúde,
compete:
I - coordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação
de tecnologias e inovação no SUS;
II - avaliar e realizar a gestão e a análise técnica dos processos submetidos a SES/Pb para
incorporação de novas tecnologias;
III - definir critérios, de maneira colegiada a outros orgãos e entidades, para a incorporação
tecnológica com base em evidências de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto
orçamentário;
IV - desenvolver outras atividades correlatas.


SUBSEÇÃO VI
Da Gerência de Gestão e Supervisão de Contratos
Art. 54. À Gerência de Gestão e Supervisão de Contratos, compete coordenar, acompanhar
e avaliar os contratos e a elaborar projetos básicos de Unidades Hospitalares no âmbito da
Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.
Parágrafo único. Integram a Gerência de Economia da Saúde a Subgerência de
Monitoramento e Avaliação de Contratos de Serviços de Saúde, a Subgerência de Planejamento de
Projetos de Serviços de Saúde e a Subgerência de Contratos.
Art. 55. À Subgerência de Monitoramento e Avaliação de Contratos de Serviços de Saúde,
compete:
I - acompanhar e monitorar a execução dos Contratos de Gestão firmados entre a Secretaria
de Estado da Saúde e PBSAÚDE;
II - acompanhar e monitorar a execução dos Contratos de Gestão firmados entre a Secretaria
de Estado da Saúde e as EAS da Rede Estadual de Saúde;
III - avaliar as unidades hospitalares, por meio de instrumentos eficientes e resolutivos que
visem aprimorar o atendimento, monitorar e acompanhar os resultados dos contratos de gestão
celebrados entre a SES/PB e a PBSAÚDE e entre a SES/PB e as EAS da Rede Estadual de Saúde.;
IV - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 56. À Subgerência de Planejamento de Projetos de Serviços de Saúde, compete:
I - coordenar o levantamento de necessidades da Rede de Urgência e Atenção Hospitalar de
média e alta complexidade, referente ao perfil de atendimento e dimensionamento de pessoal com
vistas a elaboração dos Projetos Básicos a serem contratualizados pela SES/PB;
II - acompanhar os resultados obtidos pelos contratos de gestão com intuito de
readequar/redefinir as metas pactuadas;
III - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 57. À Subgerência de Contratos, compete:
I - acompanhar e monitorar a execução dos Contratos Administrativos firmados entre a
Secretaria de Estado da Saúde e empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços;
II - desenvolver outras atividades correlatas.

SEÇÃO IV
Da Área Finalística
Art. 58. As Unidades da Área Finalística previstas no inciso IV do artigo 3º, cabe à
execução das atividades ou funções específicas afetas às finalidades da Secretaria.
SUBSEÇÃO I
Da Gerência Executiva de Atenção à Saúde
Art. 59. À Gerência Executiva de Atenção à Saúde, compete:


I - subsidiar a formulação de políticas do Governo em atenção a saúde de média e alta
complexidade e conduzir sua execução no Estado;
II - planejar e coordenar ações e serviços de atenção a saúde, em consonância com as
normas e diretrizes superiores;
III - apoiar políticas nacionais de atenção a saúde, observadas as demandas locais e os
padrões técnicos vigentes;
IV - articular e gerir parcerias em diferentes níveis de Governo, de forma a manter e garantir
os serviços assistenciais em saúde através da Secretaria;
V - supervisionar programas e projetos voltados ao fortalecimento da rede de hemocentros,
laboratórios, hospitais, maternidades e demais unidades vinculadas a Secretaria;
VI - acompanhar indicadores de saúde no Estado e avaliar o impacto das ações e serviços da
Secretaria na área de atenção a saúde;
VII - fiscalizar e viabilizar apoio técnico, logístico e de serviços de atenção a saúde, as
unidades regionais e locais de média e alta complexidade em território paraibano;
VIII - cuidar de projetos e obras de infraestrutura, de equipamentos e recursos para atender
ações de atenção em saúde;
IX - subsidiar estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento
dos serviços de atenção à saúde no Estado; e
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Executiva de Atenção à Saúde:
I - Gerência Operacional de Atenção Psicossocial;
II - Gerência Operacional de Atenção Materno- Infantil;
III - Gerência Operacional de Atenção à Pessoa com Deficiência;
IV - Gerência Operacional de Atenção às Urgências e Emergências;
V - Gerência Operacional de Atenção às Condições Crônicas;
VI - Gerência Operacional de Atenção Básica.
Art. 60. À Gerência Operacional de Atenção Psicossocial, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar ações e atividades de Atenção Psicossocial no Estado;
II - instruir, orientar e acompanhar áreas e equipes em ações do Governo na área de Atenção
Psicossocial;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionadas às políticas de Atenção
Psicossocial;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas à Atenção Psicossocial;
V - registrar atividades e ocorrências, estatísticas e pesquisas, sobre Atenção Psicossocial
em saúde;
VI - estruturar processos de trabalho na área de Atenção Psicossocial em ações estratégicas e
especiais da Secretaria;
VII - viabilizar o acesso e o atendimento na área de Atenção Psicossocial, observados os
requisitos e recomendações regulamentares;
VIII - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de Atenção Psicossocial,
em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
IX - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos na área de Atenção
Psicossocial, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
X - desenvolver outras atividades correlatas.


Art. 61. À Gerência Operacional de Atenção Materno- Infantil, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar ações e atividades de Atenção Materno- Infantil no
Estado;
II - instruir, orientar e acompanhar áreas e equipes em ações do Governo na área de Atenção
Materno- Infantil;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionadas as políticas de Atenção MaternoInfantil;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas a Atenção MaternoInfantil;
V - registrar atividades e ocorrências, estatísticas e pesquisas, sobre Atenção MaternoInfantil em saúde;
VI - estruturar processos de trabalho na área de Atenção Materno- Infantil em ações
estratégicas e especiais da Secretaria;
VII - viabilizar o acesso e o atendimento na área de Atenção Materno- Infantil, observados
os requisitos e recomendações regulamentares;
VIII - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de Atenção MaternoInfantil, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
IX - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos na área de Atenção
Materno- Infantil, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 62. À Gerência Operacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar ações e atividades de Atenção à Pessoa com
Deficiência no Estado;
II - instruir, orientar e acompanhar áreas e equipes em ações do Governo na área de Atenção
à Pessoa com Deficiência;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionadas às políticas de Atenção à Pessoa
com Deficiência;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas à Atenção à Pessoa com
Deficiência;
V - registrar atividades e ocorrências, estatísticas e pesquisas, na área de Atenção à Pessoa
com Deficiência;
VI - estruturar processos de trabalho na área de Atenção à Pessoa com Deficiência em ações
estratégicas e especiais da Secretaria;
VII - viabilizar o acesso e o atendimento na área de Atenção à Pessoa com Deficiência,
observados os requisitos e recomendações regulamentares;
VIII - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de à Pessoa com
Deficiência, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
IX - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos na área de Atenção à
Pessoa com Deficiência, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 63. À Gerência Operacional de Atenção às Urgências e Emergências, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar ações e atividades de Atenção às Urgências e
Emergências no Estado;
II - instruir, orientar e acompanhar áreas e equipes em ações do Governo na área de Atenção
às Urgências e Emergências;


III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionadas às políticas de Atenção às
Urgências e Emergências;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas à Atenção às Urgências e
Emergências;
V - registrar atividades e ocorrências, estatísticas e pesquisas, na área de Atenção às
Urgências e Emergências;
VI - estruturar processos de trabalho na área de Atenção às Urgências e Emergências em
ações estratégicas e especiais da Secretaria;
VII - viabilizar o acesso e o atendimento na área de Atenção às Urgências e Emergências,
observados os requisitos e recomendações regulamentares;
VIII - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de Atenção às Urgências
e Emergências, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
IX - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos na área de Atenção às
Urgências e Emergências, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 64. À Gerência Operacional de Atenção às Condições Crônicas, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar ações e atividades de Atenção às Condições Crônicas
no Estado;
II - instruir, orientar e acompanhar áreas e equipes em ações do Governo na área de Atenção
às Condições Crônicas;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionadas às políticas de Atenção às
Condições Crônicas;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas à Atenção às Condições
Crônicas;
V - registrar atividades e ocorrências, estatísticas e pesquisas, na área de Atenção às
Condições Crônicas;
VI - estruturar processos de trabalho na área de Atenção às Condições Crônicas em ações
estratégicas e especiais da Secretaria;
VII - viabilizar o acesso e o atendimento na área de Atenção às Condições Crônicas,
observados os requisitos e recomendações regulamentares;
VIII - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de Atenção às Condições
Crônicas, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
IX - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos na área de Atenção às
Condições Crônicas, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 65. À Gerência Operacional de Atenção Básica, compete:
I - subsidiar a formulação de políticas do Governo na área de atenção básica em saúde e
conduzir sua execução no Estado;
II - planejar e coordenar ações e serviços de atenção básica em saúde, em consonância com
as normas e diretrizes superiores;
III - coordenar a execução das atividades de atenção básica em saúde em território
paraibano;
IV - apoiar políticas nacionais de atenção básica em saúde, observadas as demandas locais e
os padrões técnicos vigentes;
V - articular e gerir parcerias em diferentes níveis de Governo, de forma a manter e garantir
os serviços de atenção básica em saúde através da Secretaria;


VI - acompanhar indicadores de saúde no Estado e avaliar o impacto das ações e serviços da
Secretaria na área de atenção básica em saúde;
VII - fiscalizar e viabilizar apoio técnico, logístico e de serviços de atenção básica em saúde,
as unidades regionais e locais em território paraibano;
VIII - cuidar de projetos e obras de infraestrutura, de equipamentos e recursos para atender
ações de atenção básica em saúde;
IX - subsidiar estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento
dos serviços de atenção básica em saúde no Estado; e
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Operacional de Atenção Básica:
I - Núcleo de Gestão das Linhas de Cuidado Prioritárias;
II - Núcleo de Educação em Saúde;
Art. 66. Ao Núcleo de Gestão das Linhas de Cuidado Prioritárias, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar atividades que tratem das Linhas de Cuidado
Prioritárias nas ações programáticas e estratégicas do Governo na área da saúde;
II - instruir, orientar e acompanhar ações programáticas e estratégicas de atenção a saúde
que contemplem as diferentes Linhas de Cuidado Prioritárias;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionados as Linhas de Cuidado Prioritárias
na área da saúde;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas as Linhas de Cuidado
Prioritárias nas ações programáticas e estratégicas do Governo;
V – registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, das ações programáticas e
estratégicas que contemplam as Linhas de Cuidado Prioritárias;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 67. Ao Núcleo de Educação em Saúde, compete:
I - estruturar processos de trabalho na área de educação e saúde em ações estratégicas e
especiais da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento na área de educação e saúde, observados os
requisitos e recomendações regulamentares;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de educação e saúde, em
ações estratégicas e especiais da Secretaria;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos na área de educação e
saúde, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.

SUBSEÇÃO II
Da Gerência Executiva de Vigilância em Saúde
Art. 68. À Gerência Executiva de Vigilância em Saúde, compete:
I - subsidiar a formulação de políticas do Governo na área de vigilância em saúde e conduzir
sua execução no Estado;


II - planejar e coordenar ações e serviços de vigilância em saúde, em consonância com as
normas e diretrizes superiores;
III - coordenar a execução das atividades de prevenção e controle de doenças e de outros
agravos à saúde em território paraibano;
IV - apoiar políticas nacionais de vigilância em saúde, observadas as demandas locais e os
padrões técnicos vigentes;
V - articular e gerir parcerias em diferentes níveis de Governo, de forma a manter e garantir
os serviços de vigilância em saúde através da Secretaria;
VI - acompanhar indicadores de saúde no Estado e avaliar o impacto das ações e serviços da
Secretaria na área de vigilância em saúde;
VII - fiscalizar e viabilizar apoio técnico, logístico e de serviços de vigilância em saúde, as
unidades regionais e locais em território paraibano;
VIII - cuidar de projetos e obras de infraestrutura, de equipamentos e recursos para atender
ações de vigilância em saúde;
IX - subsidiar estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento
dos serviços de vigilância em saúde no Estado;
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Executiva de Vigilância em Saúde:
I - Núcleo de Serviços e Verificação de Óbitos
II - Gerência Operacional de Vigilância em Epidemiologia:
III - Gerência Operacional de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis;
IV - Gerência Operacional de Saúde Ambiental:
V - Gerência Operacional de Condições Crônicas e Ist´s.
VI - Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador – CEREST
Art. 69. Ao Núcleo de Serviços e Verificação de Óbitos, compete:
I - estruturar processos de trabalho na área de serviços e verificação de óbitos em ações
estratégicas e especiais da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento na área de serviços e verificação de óbitos,
observados os requisitos e recomendações regulamentares;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de serviços e verificação de
óbitos, em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos serviços e verificação de óbitos,
em ações estratégicas e especiais da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 70. À Gerência Operacional de Vigilância em Epidemiologia, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar atividades de vigilância em epidemiologia e
imunização, na ação de vigilância em saúde do Governo;
II - instruir, orientar e acompanhar estratégias de trabalho em epidemiologia e imunização,
com intervenção e providências em situação de risco;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionadas a área de vigilância em
epidemiologia e imunização;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas as ações de vigilância em
epidemiologia e imunização;


V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, das ações em vigilância em
epidemiologia e imunização;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Operacional de Vigilância em Epidemiologia:
I - Núcleo de Imunização;
II - Núcleo de Doenças e Agravos Transmissíveis;
III - Núcleo de Vigilância Hospitalar.
Art. 71. Ao Núcleo de Imunização, compete:
I - estruturar processos de trabalho na área de serviços de imunização, em atividades de
vigilância em saúde da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento na área de imunização, observados os requisitos e
recomendações regulamentares na assistência;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de imunização, em
atividades de vigilância em saúde da Secretaria;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos serviços de imunização, em
atividades de vigilância em saúde da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 72. Ao Núcleo de Doenças e Agravos Transmissíveis, compete:
I - estruturar processos de trabalho na área de doenças e agravos transmissíveis, em
atividades de vigilância em saúde da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento no caso de doenças e agravos transmissíveis,
observados os requisitos e recomendações regulamentares na assistência;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de doenças e agravos
transmissíveis, em atividades de vigilância em saúde da Secretaria;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos as doenças e agravos transmissíveis,
em atividades de vigilância em saúde da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 73. Ao Núcleo de Vigilância Hospitalar, compete:
I - estruturar processos de trabalho na área de Vigilância Hospitalar, em atividades de
vigilância em saúde da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento no caso de Vigilância Hospitalar, observados os
requisitos e recomendações regulamentares na assistência;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes na área de Vigilância Hospitalar,
em atividades de vigilância em saúde da Secretaria;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos à Vigilância Hospitalar, em
atividades de vigilância em saúde da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 74. À Gerência Operacional de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis, compete:


I - planejar, coordenar e supervisionar atividades de Análise em Saúde e Vigilância de
Doenças Não Transmissíveis no Estado;
II - instruir, orientar e acompanhar estratégias de trabalho em Análise em Saúde e Vigilância
de Doenças Não Transmissíveis, com intervenção e providências em situação de risco;
III - participar e subsidiar estudos e ações do Governo na área de Análise em Saúde e
Vigilância de Doenças Não Transmissíveis;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas às ações de Análise em
Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis;
V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, em ações de Análise em
Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis da secretaria;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Operacional de Análise em Saúde e Vigilância de
Doenças Não Transmissíveis:
I - Núcleo de Sistemas de Informação;
II - Núcleo de Análise em Saúde;
III - Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis.
Art. 75. Ao Núcleo de Sistemas de Informação, compete:
I - estruturar processos de trabalho relativos aos Sistemas de Informação em atividades de e
Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento em atividades de Análise em Saúde e Vigilância de
Doenças Não Transmissíveis , observados os requisitos e recomendações regulamentares quanto aos
Sistemas de Informação;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, relativos aos Sistemas de
Informação, em atividades de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis da
Secretaria;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos Análise em Saúde e Vigilância de
Doenças Não Transmissíveis da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 76. Ao Núcleo de Análise em Saúde, compete:
I - estruturar processos de trabalho relativos à Análise em Saúde em atividades de Vigilância
de Doenças Não Transmissíveis da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento em atividades de Análise em Saúde, observados os
requisitos e recomendações regulamentares quanto à Vigilância de Doenças Não Transmissíveis;
III - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos à Análise em Saúde quanto a
Vigilância de Doenças Não Transmissíveis da Secretaria;
IV - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 77. Ao Núcleo de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, compete:
I - viabilizar o acesso e o atendimento em atividades de Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis , observados os requisitos e recomendações regulamentares;
II - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, relativos à Vigilância de Doenças e
Agravos Não Transmissíveis.
III - desenvolver outras atividades correlatas.


Art. 78. À Gerência Operacional de Saúde Ambiental, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar atividades de vigilância ambiental na ação de
vigilância em saúde do Governo;
II - instruir, orientar e acompanhar estratégias de trabalho em vigilância ambiental, com
intervenção e providências em situação de risco;
III - participar e subsidiar estudos e ações do Governo na área de vigilância ambiental;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas as ações de vigilância
ambiental;
V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, em ações de vigilância
ambiental da secretaria;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Operacional de Saúde Ambiental:
I - Núcleo de Fatores Biológicos e Entomologia;
II - Núcleo de Fatores não Biológicos.
Art. 79. Ao Núcleo de Fatores Biológicos e Entomologia, compete:
I - estruturar processos de trabalho relativos aos fatores biológicos em atividades de
vigilância ambiental da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento em atividades de vigilância ambiental, observados os
requisitos e recomendações regulamentares quanto aos fatores biológicos;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, relativos aos fatores biológicos,
em atividades de vigilância ambiental da Secretaria;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos fatores biológicos em atividades
de vigilância ambiental da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 80. Ao Núcleo de Fatores não Biológicos, compete:
I - estruturar processos de trabalho relativos aos fatores não biológicos em atividades de
vigilância ambiental da Secretaria;
II - viabilizar o acesso e o atendimento em atividades de vigilância ambiental, observados os
requisitos e recomendações regulamentares quanto aos fatores não biológicos;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, relativos aos fatores não
biológicos, em atividades de vigilância ambiental da Secretaria;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos fatores não biológicos em
atividades de vigilância ambiental da Secretaria;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 81. À Gerência Operacional de Condições Crônicas e Ist´s, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar trâmite de processos e prazos legais de respostas às
Condições Crônicas e Ist´s e/ou encaminhamentos na ação de vigilância em saúde do Governo;


II - instruir, orientar e acompanhar estratégias de trabalho relativas ao tempo de resposta às
Condições Crônicas e Ist´s das demandas recebidas e encaminhadas no âmbito da Secretaria;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionados a respostas às Condições
Crônicas e Ist´s da Secretaria as demandas recebidas e encaminhadas;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas a respostas às Condições
Crônicas e Ist´s da Secretaria em ações de vigilância em saúde;
V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, que contemplam respostas às
Condições Crônicas e Ist´s da Secretaria em ações de vigilância em saúde;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.

Parágrafo único. Integram a Gerência Operacional de Condições Crônicas e Ist´s:
I - Núcleo IST/HIV/AIDS;
II - Núcleo Hepatites Virais;
III - Núcleo de Doenças Crônicas e Negligenciadas.
Art. 82. Ao Núcleo IST/HIV/AIDS, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar atividades que tratem das IST/HIV/AIDS nas ações
de Vigilância do Governo na área da saúde;
II - instruir, orientar e acompanhar ações de Vigilância em saúde no campo das
IST/HIV/AIDS;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas na área da saúde, que tratem das
IST/HIV/AIDS;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde quanto as IST/HIV/AIDS, nas
ações de Vigilância em Saúde do Governo;
V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, das ações de Vigilância em
Saúde que contemplam as IST/HIV/AIDS;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 83. Ao Núcleo Hepatites Virais, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar atividades que tratem das Hepatites Virais nas ações
de vigilância do Governo na área da saúde;
II - instruir, orientar e acompanhar ações de vigilância no campo das Hepatites Virais;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas na área da saúde, que tratem das Hepatites
Virais;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde quanto às Hepatites Virais, nas
ações de vigilância do Governo;
V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, das ações de vigilância que
contemplam as Hepatites Virais;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 84. Ao Núcleo de Doenças Crônicas e Negligenciadas, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar atividades que tratem das Doenças Crônicas e
Negligenciadas nas ações de vigilância do Governo na área da saúde;


II - instruir, orientar e acompanhar ações de vigilância no campo das Doenças Crônicas e
Negligenciadas;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas na área da saúde, que tratem das Doenças
Crônicas e Negligenciadass;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde quanto às Doenças Crônicas e
Negligenciadas, nas ações de vigilância do Governo;
V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, das ações de vigilância que
contemplam as Doenças Crônicas e Negligenciadas;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 85. Ao Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador – CEREST, compete:
I - conduzir política estadual da área de Saúde do Trabalhador;
II - supervisionar atividades e serviços no Centro de Referência Estadual de Saúde do
Trabalhador – CEREST;
III - promover a gestão de Vigilância na área da Saúde do Trabalhador, em consonância com
normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
IV - consolidar propostas no orçamento estadual para atividades desenvolvidas em vista da
Saúde do Trabalhador e prestar contas dos recursos programados;
V - apoiar intercâmbio para estudos e pesquisas em áreas estratégicas da saúde, como
oportunidades na Segurança do Trabalho;
VI - dispor de informações e relatórios atualizados em Vigilância da Saúde do Trabalhador e
oferecer subsídios para políticas governamentais na área da saúde; e
VII - desenvolver outras atividades correlatas.

SUBSEÇÃO III
Da Gerência Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
Art. 86. À Gerência Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência, compete:
I - subsidiar políticas de regulação e de avaliação da assistência em saúde de média e alta
complexidade no Estado;
II - administrar e avaliar práticas e ocorrências da assistência em saúde no Estado e
considerar necessidades de marco regulatório;
III - acompanhar e avaliar execução de protocolos de regulação firmados e suas ações
regulatórias na assistência das unidades de saúde vinculadas a Secretaria;
IV - apoiar políticas nacionais de regulação e avaliação da assistência em saúde, observadas
as demandas locais e os padrões técnicos vigentes;
V - articular e gerir parcerias em diferentes níveis de Governo, de forma a manter e garantir
uniformidade de regulação e avaliação na assistência em saúde;
VI - acompanhar indicadores e avaliar o impacto das ações de regulação e avaliação da
assistência em saúde no Estado;
VII - fiscalizar e viabilizar apoio técnico, logístico e de serviços em ações de regulação e
avaliação da assistência em saúde nas unidades regionais e locais em território paraibano;
VIII - cuidar de projetos e obras de infraestrutura, de equipamentos e recursos para atender
ações de regulação e avaliação da assistência em saúde;
IX - subsidiar estudos e pesquisas que contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento
das ações de regulação e avaliação da assistência em saúde no Estado;


X - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência:
I - Complexo Regulador do Estado;
II - Gerência Operacional do Complexo Regulador;
III - Gerência Operacional de Auditoria;
IV - Gerência Operacional de Controle das Ações e Serviços.
Art. 87. Ao Complexo Regulador do Estado, compete:
I - conduzir política estadual da área de Regulação de Saúde;
II - supervisionar atividades e serviços no Complexo Regulador do Estado;
III - promover a gestão da regulação, em consonância com normas e diretrizes do Ministério
da Saúde;
IV - consolidar propostas no orçamento estadual para atividades desenvolvidas em vista da
Regulação de Saúde e prestar contas dos recursos programados;
V - apoiar intercâmbio para estudos e pesquisas em áreas estratégicas da saúde, como
oportunidades na Regulação de Saúde;
VI - dispor de informações e relatórios atualizados em Regulação de Saúde e oferecer
subsídios para políticas governamentais na área da saúde;
VII - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 88. À Gerente Operacional do Complexo Regulador, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar trabalhos de regulação em assistência à saúde de
média e alta complexidade no Estado;
II - organizar e orientar políticas assistenciais na área de saúde, para subsidiar protocolos de
regulação e avaliação da assistência em saúde;
III - viabilizar e acompanhar o acesso e atendimento de pacientes, observados os níveis de
complexidade de cada um deles e os serviços assistenciais regulamentados;
IV - participar e subsidiar estudos e pesquisas que tratem do Complexo Regulador/ PB;
V - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde que regulamentem atuação do
Complexo Regulador;
VI - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, do Complexo Regulador/ PB;
VII - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 89. À Gerência Operacional de Auditoria, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar trabalhos de auditoria em processos de regulação e
avaliação da assistência;
II - organizar e orientar serviços de auditoria na área de saúde, para subsidiar protocolos de
regulação e avaliação da assistência em saúde;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas que tratem de auditoria em processos de
regulação e avaliação da assistência;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde que regulamentem atuação da
auditoria em processos de regulação e avaliação da assistência;
V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, dos serviços de auditoria em
processos de regulação e avaliação da assistência;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.


Art. 90. À Gerência Operacional de Controle das Ações e Serviços, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar trabalhos de controle das ações e serviços em
processos de regulação e avaliação da assistência;
II - organizar e orientar controle das ações e serviços na área de saúde, para subsidiar
protocolos de regulação e avaliação da assistência em saúde;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas que tratem de controle das ações e serviços
em processos de regulação e avaliação da assistência;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde que regulamentem controle das
ações e serviços em processos de regulação e avaliação da assistência;
V - registrar e monitorar atividades, ocorrências e estatísticas, no controle das ações e
serviços em processos de regulação e avaliação da assistência;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Operacional de Controle das Ações e Serviços:
I - Núcleo de Análise e Acompanhamento de Média Complexidade;
II - Núcleo de Análise e Acompanhamento de Alta Complexidade;
III - Núcleo de Processamento;
IV - Núcleo de Cadastro e Credenciamento em Serviços de Saúde.
Art. 91. Ao Núcleo de Análise e Acompanhamento de Média Complexidade, compete:
I - estruturar processos de trabalho relativos a análise e acompanhamento de média
complexidade, para controle de ações e serviços nos processos de regulação e avaliação da
assistência ;
II - proceder a análise e acompanhamento de média complexidade, para subsidiar controle
de ações e serviços em processos de regulação e avaliação da assistência;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, na análise e acompanhamento de
média complexidade, na área da saúde;
IV - manter atualizados estatísticas e relatórios relativos as ações de análise e
acompanhamento de média complexidade;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 92. Ao Núcleo de Análise e Acompanhamento de Alta Complexidade, compete:
I - estruturar processos de trabalho relativos a análise e acompanhamento de alta
complexidade, para controle de ações e serviços nos processos de regulação e avaliação da
assistência ;
II - proceder a análise e acompanhamento de alta complexidade, para subsidiar controle de
ações e serviços em processos de regulação e avaliação da assistência;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, na análise e acompanhamento de
alta complexidade, na área da saúde;
IV - manter atualizados estatísticas e relatórios relativos as ações de análise e
acompanhamento de alta complexidade;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 93. Ao Núcleo de Processamento, compete:


I - estruturar processos de trabalho relativos ao processamento de informações, no controle
de ações e serviços em processos de regulação e avaliação da assistência ;
II - coletar, processar e atualizar informações, para subsidiar controle de ações e serviços,
em processos de regulação e avaliação da assistência;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, no processamento de informações
em processos de regulação e avaliação da assistência;
IV - manter atualizados estatísticas e relatórios relativos ao processamento de informações;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 94. Ao Núcleo de Cadastro e Credenciamento em Serviços de Saúde, compete:
I - estruturar processos de trabalho relativos ao cadastro e credenciamento em serviços de
saúde, no controle de ações e serviços em processos de regulação e avaliação da assistência;
II - organizar e manter cadastro e credenciamento em serviços de saúde, para subsidiar
controle de ações e serviços, em processos de regulação e avaliação da assistência;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, no cadastro e credenciamento em
serviços de saúde em processos de regulação e avaliação da assistência;
IV - manter atualizados estatísticas e relatórios relativos ao cadastro e credenciamento em
serviços de saúde;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO IV
Da Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica

Art. 95. À Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica, compete:
I - coordenar, acompanhar e avaliar as necessidades de contratação e aquisição no âmbito da
Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba.
II - subsidiar políticas de Assistência Farmacêutica no Estado;
III - administrar e avaliar práticas e ocorrências da Assistência Farmacêutica no Estado;
IV - acompanhar e avaliar execução de protocolos de regulação firmados e suas ações
regulatórias na Assistência Farmacêutica;
V - apoiar políticas nacionais de regulação da Assistência Farmacêutica, observadas as
demandas locais e os padrões técnicos vigentes;
VI - articular e gerir parcerias em diferentes níveis de Governo, de forma a manter e garantir
uniformidade de Assistência Farmacêutica no Estado;
VII - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integram a Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica:
I - Gerência Operacional de Gestão da Assistência Farmacêutica;
II - Centro de Dispensação do Componente Especializado.
Art. 96. À Gerência Operacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, compete:
I - programar, orientar, executar e controlar as atividades relacionadas com o processo de
contratação de serviços, aquisição de materiais, insumos, correlatos, equipamentos médicohospitalares e de medicamentos;
II - desenvolver outras atividades correlatas.


Parágrafo único. Integra a Gerência Operacional de Gestão da Assistência Farmacêutica o
Núcleo de Gestão dos Componentes Básico e Estratégico.
Art. 97. Ao Núcleo de Gestão dos Componentes Básico e Estratégico, compete:
I - estruturar processos de trabalho relativos à Gestão dos Componentes Básico e
Estratégico;
II - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes, na Gestão dos Componentes
Básico e Estratégico;
III - manter atualizados estatísticas e relatórios relativos à Gestão dos Componentes Básico e
Estratégico;
IV - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 98.
compete:

À Diretoria Geral do Centro de Dispensação do Componente Especializado,

I - supervisionar atividades e serviços no Centro de Dispensação do Componente
Especializado;
II - promover as atividades de dispensação de componentes especializados em consonância
com normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - dispor de informações e relatórios atualizados sobre a Dispensação de Componentes
Especializados no Estado e oferecer subsídios para políticas governamentais na área da saúde; e
IV - desenvolver outras atividades correlatas.

SUBSEÇÃO V
Da Gerência Executiva de Atenção Especializada da Secretaria Executiva de Gestão da Rede
de Unidades de Saúde
Art. 99. À Gerência Executiva de Atenção Especializada da Secretaria Executiva de Gestão
da Rede de Unidades de Saúde, compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar ações e atividades de atenção especializada em saúde
no Estado;
II - instruir, orientar e acompanhar áreas e equipes em ações do Governo na área de atenção
especializada em saúde;
III - participar e subsidiar estudos e pesquisas relacionadas as políticas de atenção
especializada em saúde;
IV - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas a atenção especializada;
V - registrar atividades e ocorrências, estatísticas e pesquisas, sobre atenção especializada
em saúde;
VI - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integra-se à Gerência Executiva de Atenção Especializada da Secretaria
Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde a Gerência Operacional de Atenção
Especializada;
Art. 100. À Gerência Operacional de Atenção Especializada, compete:


I - orientar as ações e atividades de atenção especializada em saúde no Estado junto às
Unidades Ambulatoriais e Hospitalares.
II - desenvolver estudos e pesquisas relacionadas às políticas de atenção especializada em
saúde;
III - observar normas e diretrizes do Ministério da Saúde relativas a atenção especializada;
IV - registrar atividades e ocorrências, estatísticas e pesquisas, sobre atenção especializada
em saúde;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Integra-se à Gerência Operacional de Atenção Especializada:
I - Núcleo De Atenção Ambulatorial;
II - Núcleo De Atenção Hospitalar;
III - Núcleo de Atenção às Urgências e Emergências;
IV - Núcleo de Gestão da Hemorrede;
V - Núcleo de Assistência Farmacêutica Hospitalar;
VI - Núcleo de Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde;
VII - Núcleo de Gestão dos Serviços de Diagnóstico;
VIII - Núcleo de Engenharia Hospitalar.
Art. 101. Ao Núcleo de Assistência Ambulatorial, compete:
I - estruturar ações de assistência ambulatorial em nível de atenção especializada, em
consonância com a política do Governo na área da saúde;
II - viabilizar o acesso e o atendimento de pacientes em assistência ambulatorial, observados
os requisitos e recomendações regulamentares em atenção especializada;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes em atenção especializada na área
de assistência ambulatorial;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos a assistência ambulatorial em
atenção especializada;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 102. Ao Núcleo de Atenção Hospitalar, compete:
I - estruturar ações de assistência hospitalar em nível de atenção especializada, em
consonância com a política do Governo na área da saúde;
II - viabilizar o acesso e o atendimento de pacientes em assistência hospitalar, observados os
requisitos e recomendações regulamentares na atenção especializada;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes em atenção especializada na área
de assistência hospitalar;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos ao trabalho de assistência
hospitalarem atenção especializada;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 103. Ao Núcleo de Urgência e Emergência, compete:
I - estruturar processos de trabalho em urgência e emergência em atenção especializada, em
consonância com a política do Governo na área da saúde;
II - viabilizar o acesso e o atendimento de pacientes em urgência e emergência, observados
os requisitos e recomendações regulamentares na atenção especializada;


III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes em atenção especializada na área
de urgência e emergência;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos de urgência e
emergência em atenção especializada;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 104. Ao Núcleo de Gestão da Hemorrede, compete:
I - estruturar processos de trabalho de Gestão da Hemorrede, em consonância com a política
do Governo na área da saúde;
II - viabilizar o acesso e o atendimento de pacientes de Gestão da Hemorrede, observados os
requisitos e recomendações regulamentares na atenção especializada;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes em atenção especializada na área
de Gestão da Hemorrede;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos aos trabalhos de Gestão da
Hemorrede;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 105. Ao Núcleo de Assistência Farmacêutica Hospitalar, compete:
I - estruturar ações de assistência farmacêutica em nível de atenção Hospitalar, em
consonância com a política do Governo na área da saúde;
II - viabilizar o acesso e o atendimento de pacientes em assistência farmacêutica, observados
os requisitos e recomendações regulamentares na atenção especializada;
III - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes em atenção especializada na área
de assistência farmacêutica;
IV - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos ao trabalho de assistência
farmacêutica em atenção especializada;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 106.
compete:

Ao Núcleo de Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde,

I - estruturar ações de Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, em
consonância com a política do Governo na área da saúde;
II - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes de Controle das Infecções
Relacionadas à Assistência à Saúde;
III - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos ao trabalho de Controle das
Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde;
IV - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 107. Ao Núcleo de Gestão dos Serviços de Diagnóstico, compete:
I - estruturar ações de Gestão dos Serviços de Diagnóstico, em consonância com a política
do Governo na área da saúde;
II - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes de Gestão dos Serviços de
Diagnóstico;
III - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos ao trabalho de Gestão dos Serviços
de Diagnóstico;
IV - desenvolver outras atividades correlatas.


Art. 108. Ao Núcleo de Engenharia Hospitalar, compete:
I - estruturar ações de Engenharia Hospitalar, em consonância com a política do Governo na
área da saúde;
II - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes de Engenharia Hospitalar;
III - manter atualizadas estatísticas e relatórios relativos ao trabalho de Engenharia
Hospitalar;
IV - desenvolver outras atividades correlatas.

SUBSEÇÃO VI
De Unidade Local
Art. 109. À Diretoria Geral da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - coordenar, supervisionar e monitorar as atividades da ESP-PB;
II - determinar as providências necessárias ao desenvolvimento dos programas e atividades,
visando o cumprimento do Art. 2º;
III - manifestar-se em relação aos estudos, propostas, processos e expedientes relativos à
formação em saúde nos níveis de qualificação profissional e habilitação técnica;
IV - coordenar a elaboração de projetos e propostas administrativas e pedagógicas a serem
submetidos às autoridades superiores;
V - convocar e coordenar reuniões ordinárias e extraordinárias quando necessárias;
VI - assinar certificados, diplomas, históricos e demais documentos que dão valor legal à
instituição, juntamente com a Núcleo de Documentação e Arquivo Acadêmico sob
responsabilidade do (a) Secretário (a) Escolar;
VII - criar e oferecer condições necessárias ao bom desenvolvimento do processo de
trabalho e das demais atividades promovidas pelo ESP-PB;
VIII - coordenar e supervisionar as atividades técnico-pedagógico-administrativas e
financeiras do ESP-PB;
IX - operacionalizar, em conjunto com a Diretoria Administrativa e Acadêmica, os
recursos que forem destinados à manutenção da ESP-PB;
X - representar ou delegar representação do ESP-PB reuniões, fóruns, oficinas e demais
eventos que vislumbrem temas relacionados à formação em Saúde e ou Educação;
XI - exercer atividades inerentes à Direção Geral da Escola e outras que forem legais ou
regularmente estabelecidas aos gerentes executivos/as da Secretaria de Estado da Saúde.
XII - atestar os recibos e/ou notas fiscais emitidas pelos fornecedores por realização e/ou
execução dos serviços prestados.
XIII - Participar de reuniões, encontros, fóruns, simpósios, conferências, oficinas e eventos
de qualquer natureza que vislumbrem temas relacionados à Rede de Escolas Técnicas do SUS, Rede
de Escolas de Saúde Pública do SUS e educação permanente dos trabalhadores da saúde.


XIV - acompanhar em conjunto com a Diretoria Acadêmica, os Projetos de Pesquisa e de
caráter científico apoiados ou fomentados pela ESP-PB.
Parágrafo único. Integram a Diretoria Geral Escola de Saúde Pública- ESP:
I - Diretoria Administrativa da Escola de Saúde Pública- ESP;
II - Diretoria Acadêmica da Escola de Saúde Pública- ESP.
Art. 110. À Diretoria Administrativa da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - Planejar, coordenar e monitorar a administração de materiais, patrimônio e de serviços
gerais da ESP-PB;
II - Analisar e submeter à Diretoria Geral e ao Colegiado Gestor os problemas
administrativos, financeiros e de recursos humanos que surgirem e necessitem de solução;
III - Formular e submeter à Diretoria Geral e ao Colegiado Gestor as instruções e outros atos
normativos que visem à disciplina e à eficiência dos trabalhos desenvolvidos;
IV - Adotar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações do ESP-PB, inclusive no
tocante às obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias, sociais e quaisquer outras;
V - Planejar, coordenar e monitorar os recursos financeiros da ESP-PB em conjunto com o
Colegiado Gestor;
VI - Praticar, em conjunto com o Diretor Geral e Colegiado Gestor, os atos de gestão e
movimentação econômica e financeira, para cumprimento do artigo 2º;
VII - Planejar, propor e requerer, em conjunto com o Colegiado Gestor, a elaboração da
proposta orçamentária e financeira anual e acompanhar a execução da mesma, observando as
adequações das metas físicas.
VIII - Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Direção Geral;
IX - Emitir parecer técnico conclusivo acerca de solicitações ou requerimentos para eventos
de qualquer natureza, tais como: congressos, seminários, oficinas, cursos, fóruns, por parte dos
servidores lotados na ESP-PB;
§ 1º As despesas de pessoal decorrentes da contratação de Consultoria e/ou prestador de
serviços eventuais e/ou bolsistas deverão ser efetuadas com recursos de contratos e convênios; e a
utilização dos recursos do Tesouro do Estado, para as despesas referenciadas, deverá ser
devidamente homologada pelo Secretário de Estado da Saúde.
§ 2º Integram a Diretoria Administrativa do Centro Estratégico de Formação de Recursos
Humanos – CEFOR:
I - Núcleo Administrativo e Financeiro da Escola de Saúde Pública- ESP;
II - Núcleo de Gestão no Trabalho da Escola de Saúde Pública- ESP;
III - Núcleo de Tecnologia da Informação da Escola de Saúde Pública- ESP;
IV - Núcleo Técnico Normativo e de Controle Interno da Escola de Saúde Pública- ESP.
Art. 111. Ao Núcleo Administrativo e Financeiro da Escola de Saúde Pública- ESP,
compete:
I - planejar, controlar e gerenciar as atividades de execução financeira, orçamentária e
contábil do ESP-PB, juntamente com o Colegiado Gestor, cumprindo dentro das normas internas os
compromissos de solicitação de pagamento a serviços de terceiros, tanto pessoa física ou pessoa


jurídica, observando a legislação físico-tributária, os princípios e critérios contábeis que regem as
instituições públicas estaduais;
II - receber e organizar os documentos referentes ao Núcleo e prestar informações de todos
os processos que lhe forem encaminhados;
III - elaborar a Planilha Orçamentária Anual;
IV - acompanhar saldos financeiros e orçamentários e rendimentos das contas correntes dos
recursos do ESP-PB;
V - elaborar processos de pagamentos referentes à hora/aula dos facilitadores (as) e
coordenadores (as) dos cursos e apoios administrativos;
VI - elaborar processos de pagamentos referente aos bolsistas, cujas bolsas estejam ligadas
aos Projetos da ESP-PB, devidamente autorizados pelo Secretário de Saúde do Estado;
VII - monitorar processos em tramitação nos setores internos da Secretaria de Estado da
Saúde;
VIII - monitorar processos abertos pelo NAF que estejam em tramitação nos setores internos
da Secretaria de Estado da Saúde;
IX - participar do planejamento sistemático, periódico e contínuo da ESP-PB;
X - participar do planejamento sistemático, periódico e contínuo da ESP-PB;
XI - elaborar prestação de contas periodicamente;
XII - acompanhar a execução financeira referente às metas anuais;
XIII - solicitar empenhos para o exercício financeiro do ano corrente;
XIV - analisar, classificar e contabilizar os documentos recebidos das operações financeiras
realizadas;
XV - conferir notas fiscais enviadas pelos fornecedores.
Parágrafo único. As despesas de pessoal decorrentes da contratação de serviços de
terceiros pessoa física para prestação de serviços eventuais, bem como bolsistas somente serão
efetuadas se previstas em edital e no Plano de Trabalho, aprovado nos contratos e convênios,
observando-se as instruções emanadas no Manual de Cooperação Técnica e Financeira, IN-STF
01/97 e demais deliberações contidas nos termos pactuados com os Órgãos concedentes.
Art. 112. Ao Núcleo de Gestão no Trabalho da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - desenvolver, monitorar e executar a política de gestão do trabalho do ESP-PB;
II - construir junto aos núcleos da instituição projetos de seleção de profissional para a
aquisição de trabalhadores com perfil adequado às necessidades da ESP-PB;
III - coordenar as atividades relativas ao cadastro de pessoal: admissão e desligamento;
IV - controlar a administração de pessoal, assim como a frequência diária e assiduidade dos
servidores;
V - emitir parecer nos procedimentos relativos aos afastamentos permitidos por lei, tais
como: licenças, férias, pagamento de produtividade, insalubridade e outros benefícios;
VI - desenvolver um programa de Treinamento e Desenvolvimento permanente para todos
os trabalhadores (as) com lotação fixada na ESP-PB;
VII - zelar pelos direitos e deveres do corpo funcional da Instituição.
VIII - receber justificativa de ausência dentro do prazo estabelecido, de 48h da expedição,
através de atestado médico ou declaração;
IX - avaliar o desempenho dos trabalhadores (as) e averiguar sua adequação à ocupação para
a qual foi designado (a).
X - emitir declarações de tempo de serviço, de acordo com os dados e a documentação
existente do trabalhador no núcleo;


XI - emitir declarações para órgãos como o INSS e PBPREV para processos de
aposentadoria e licenças;
XII - organizar e atualizar banco de dados dos trabalhadores vinculados à ESP-PB.
Art. 113. Ao Núcleo de Tecnologia da Informação da Escola de Saúde Pública- ESP,
compete:
I - implantar, controlar e orientar a aplicação e uso de softwares existentes na ESP-PB;
II - executar as diretrizes de gestão de tecnologia da informação (TI);
III - propor e executar a política de informatização administrativa;
IV - apoiar e supervisionar a administração da rede, manutenção e o bom funcionamento dos
equipamentos e sistemas de informática dos setores administrativos ESP-PB;
V - instalar, configurar e manter atualizados os equipamentos de rede e segurança, sistemas
operacionais e outros softwares básicos necessários ao funcionamento de serviços e soluções de TI;
VI - manter atualizadas as versões de todos os softwares e de componentes dos serviços e
soluções de TI, bem como gerenciar as respectivas licenças de uso e outros mecanismos que
assegurem a recuperação da instalação dos equipamentos centrais da rede e dos respectivos
serviços;
VII - implantar os Sistemas de Informação, prestar suporte e capacitar os usuários no uso
dos sistemas da rede interna;
VIII - zelar pela garantia da manutenção dos equipamentos e sistemas de informática do
ESP-PB;
IX - administrar e monitorar os serviços e equipamentos de rede, zelando pela continuidade,
interoperabilidade dos serviços e mecanismos de segurança de rede;
X - manter o credenciamento e descredenciamento de usuários da rede interna do ESP-PB;
XI - realizar serviços de backup de arquivos críticos;
XII - realizar o controle patrimonial de equipamentos de informática das salas de laboratório
e de tecnologia de informática;
XIII - elaborar normas técnicas quanto ao uso de equipamentos e a procedimentos internos
do laboratório de informática;
XIV - prestar apoio técnico aos alunos, abrangendo a solução de problemas de hardware e
software ocorridos no uso dos laboratórios de informática, assim como esclarecimento de dúvidas
quanto utilização dos equipamentos do laboratório de informática;
XV - prestar apoio técnico aos funcionários e professores, abrangendo a solução de
problemas de hardware e software, esclarecimento de dúvidas quanto utilização dos equipamentos,
atendimento diversos em solicitações de serviços da área de informática.
Art. 114. Ao Núcleo Técnico Normativo e de Controle Interno da Escola de Saúde PúblicaESP, compete:
I - o assessor técnico-normativo da Direção Geral será responsável por acompanhar o
processo de trabalho da direção, observando o Plano Anual de Saúde e às normativas instituídas
pela instituição.
II - assessorar e acompanhar os serviços jurídicos da ESP-PB junto a Assessoria TécnicoNormativa da SES, por meio de processos, convênios, editais, portarias.
Art. 115. À Diretoria Acadêmica da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - planejar, elaborar, orientar, coordenar e acompanhar as atividades pedagógicas
desenvolvidas pela ESP-PB;


II - propiciar a integração entre os grupos de trabalho e demais instituições da Rede de
Escolas Técnicas do SUS, intra e interinstitucional, no que se refere à habilitação e qualificação do
trabalhador (a) da saúde;
III - cumprir o estabelecido no Projeto Político Pedagógico da EPS-PB, considerando a
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
IV - normatizar procedimentos técnicos e pedagógicos no âmbito do ESP-PB;
V - promover reuniões para normatização e desenvolvimento de processos técnicos e
pedagógicos;
VI - promover reuniões do corpo docente e a equipe técnica de cursos para planejamento,
avaliação e atualização das metodologias e propostas pedagógicas junto à equipe docente;
VII - colaborar com os docentes e a equipe técnica de cursos na seleção de metodologias e
de meios necessários à consecução dos objetivos educacionais;
VIII - participar de reuniões, encontros, fóruns, simpósios, conferências, oficinas e eventos
de qualquer natureza que vislumbrem temas relacionados à Rede de Escolas Técnicas do SUS e
educação permanente dos trabalhadores da saúde;
IX - contribuir com a Direção Geral na elaboração, reformulação e gestão de projetos,
planos e programas;
X - analisar e selecionar todo material didático necessário ao desenvolvimento dos cursos
executados pela ESP-PB;
XI - convocar e dirigir reuniões com os atores envolvidos no processo pedagógico;
XII - participar das deliberações de todos os cursos a serem oferecidos no âmbito da ESPPB;
XIII - promover a participação de servidores da ESP-PB em cursos de especialização,
aperfeiçoamento e atualização, para um melhor desempenho funcional.
XIV - acompanhar os Projetos de Pesquisa e de caráter científico apoiados ou fomentados
pela ESP-PB.
Parágrafo único. Integram a Diretoria Acadêmica da Escola de Saúde Pública- ESP:
I - Núcleo de Formação Profissional da Escola de Saúde Pública- ESP;
II - Núcleo de Desenvolvimento e Planejamento Educacionais da Escola de Saúde PúblicaESP;
III - Núcleo de Pós-Graduação da Escola de Saúde Pública- ESP;
IV - Núcleo da Rede Escola da Escola de Saúde Pública- ESP;
V - Núcleo de Investigação Científica Escola de Saúde Pública- ESP;
VI - Núcleo de Residências da Escola de Saúde Pública- ESP;
VII - Biblioteca da Escola de Saúde Pública- ESP.
Art. 116. Ao Núcleo de Formação Profissional da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - trabalhar conjuntamente com a Direção Acadêmica, Administrativa, Secretaria
Acadêmica e demais Núcleos do CEFOR, visando à melhor operacionalização metodológica,
pedagógica e administrativa dos cursos e qualificações oferecidas pela ESP-PB;
II - planejar, elaborar, orientar, coordenar e acompanhar as atividades pedagógicas nos
cursos técnicos e cursos de qualificação profissional desenvolvidos pela ESP-PB;
III - elaborar e acompanhar juntamente com as Direções Acadêmica e Geral os editais dos
processos seletivos simplificados para equipe técnica de cursos;
IV - promover reuniões e/ou oficinas com a equipe técnica dos cursos (coordenadores e
facilitadores) elaboração de planejamento, avaliação, atualização e as propostas pedagógicas em
articulação com o NDE;


V - desenvolver oficinas pedagógicas com o foco no planejamento das atividades da equipe
técnica de cursos para o aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem em articulação com o
NDE;
VI - colaborar com os facilitadores na seleção de metodologias e de meios necessários à
consecução dos objetivos educacionais;
VII - acompanhar, avaliar e apresentar sugestões, visando a qualidade de cursos oferecidos
aos trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde;
VIII - avaliar e realizar a emissão de parecer aos projetos de EPS desenvolvidos no Estado e
que são submetidos para a certificação da ESP-PB;
IX - planejar, acompanhar e avaliar os Projetos de Formação Profissional da ESP-PB;
X - acompanhar as atividades desenvolvidas nos Cursos Técnicos Profissionalizantes,
cumprindo às disposições legais, regimentais e atos normativos dos mesmos;
X - analisar e selecionar todo material didático necessário ao desenvolvimento dos cursos
executados pelo ESP-PB;
XII - articular parcerias com outras Instituições para o desenvolvimento de Cursos e/ou
qualificações, buscando a formação profissional e fortalecimento do SUS;
XIII - desenvolver a elaboração e/ou reformulação de planos de trabalho, planos de cursos,
programas e projetos;
XIV - promover a integração organizativa das atividades desenvolvidas pelo ESP-PB para o
fortalecimento institucional.
Parágrafo único. O NFP é responsável pela elaboração de projetos para novos processos
formativos, tendo em vista as mudanças ocorridas na política de saúde a partir do Decreto n°
7.508/11.
Art. 117. Ao Núcleo de Desenvolvimento e Planejamento Educacionais da Escola de Saúde
Pública- ESP, compete:
I - elaborar de maneira participativa, inclusiva e democrática todos os documentos oficiais
da ESP-PB (Regimento Interno, Projeto Político Pedagógico, Plano de Desenvolvimento
Institucional, Manuais, Cartilhas e Protocolos);
II - definir junto à Direção Geral e Direção Acadêmica as linhas políticas, filosóficas e
educacionais que deverão nortear a elaboração dos documentos oficiais;
III - desenvolver as ações de apoio à ESP-PB com a Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde, o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde e as portarias e
diretrizes de EPS estaduais em alinhamento;
IV - Grupo de Apoio à Pesquisa: Formar grupos de apoio à pesquisa no campo da educação
e saúde coletiva para suporte às atividades pedagógicas da ESP-PB;
V - Grupo de Apoio ao Planejamento Institucional: Apoiar o Planejamento Institucional da
ESP-PB através de elaboração de Oficinas de Trabalho em parceria com a Direção Geral e
Acadêmica e os demais setores da instituição;
VI - Grupo de Apoio Pedagógico e Metodológico: Apoiar pedagógica e metodologicamente
a elaboração de projetos de curso, eventos e processos ligados à ESP-PB.
VII - coordenar as ações de Apoio Institucional.
Parágrafo único. O NDE é composto por uma equipe multiprofissional, constituída por
profissionais minimamente mestres, atuando como um órgão consultivo responsável pela
concepção, consolidação e contínua atualização dos documentos normativos da Escola de Saúde
Pública, garantindo a qualidade acadêmica dos seus processos formativos.
Art. 118. Ao Núcleo de Pós-Graduação da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:


I - identificar junto à Direção Geral e Direção Acadêmica às necessidades de pós graduação
que estão em acordo com o Art. 2º deste RI;
II - identificar e indicar parcerias com outras instituições de ensino com experiências em
temáticas prioritárias à ESP-PB;
III - construir propostas e projetos em consonância com as diretrizes do Projeto Político
Pedagógico da ESP-PB;
IV - pactuar ações pedagógicas e metodológicas em parceria com o Núcleo de
Desenvolvimento Educacional da ESP-PB;
V - buscar parcerias com instituições de ensino para pactuação de programas stricto sensu de
acordo com a necessidade de qualificação da SES-PB.
Art. 119. Ao Núcleo da Rede Escola da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - articular, apoiar e qualificar os Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS)
vinculados aos serviços da rede estadual de saúde;
II - estimular as ações de EPS nos serviços da rede estadual de saúde;
III - avaliar as ações de EPS desenvolvidas pelos NEPS nos campos de prática;
IV - normatizar os processos de ensino, pesquisa e extensão na rede estadual de saúde;
V - promover o diálogo entre a SES e as Instituições de Ensino conveniadas para o
fortalecimento dessa parceria;
VI - estimular a discussão entre a ESP e a Instituições de Ensino de forma a fortalecer a
formação na área da saúde voltada para as necessidade do SUS;
VII - estimular o desenvolvimento da ciência e tecnologia coerente com a realidade do SUS;
VIII - acompanhar o processo de renovação e abertura de novos convênios com instituições
públicas e privadas;
IX - gerenciar o processo de contrapartida previstos nos termos de convênios.
Parágrafo único. O funcionamento da RESUS-PB, bem como os seus fluxos e
instrumentos de regulação estão descritos em um documento específico, intitulado Cartilha da Rede
Escola SUS-PB.
Art. 120. Ao Núcleo de Investigação Científica Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - apoiar e acompanhar os projetos de pesquisa da ESP-PB, bem como o desenvolvimento
de ações dos bolsistas, capacidade e desenvolvimento operacional e científico dos projetos;
II - coordenar a ações de pesquisa de interesse da SES em parceria com Instituições de
Ensino Superior e Pesquisa, promovendo a cooperação e interação entre os entes públicos, bem
como setor provado;
III - estimular a discussão entre a ESP e a Instituições de Ensino, Pesquisa e Inovação
Científica de forma a fortalecer as linhas de pesquisa de acordo com as necessidades de saúde da
população e da gestão pública;
IV - estimular a aproximação de Centros de Pesquisa por meio mediante contrapartida
financeira ou não financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio com a
SES-PB, podendo também realizar ações conjuntas.
Art. 121. Ao Núcleo de Residências da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - planejar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades dos Programas de Residências
Médica, Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde vinculados à ESP/PB e à SES-PB;


II - representar a ESP-PB/SES-PB nos assuntos de interesse dos Programas de Residências
em Saúde junto à Comissão Nacional ou Estadual de Residências Médica (CNRM / CEREM),
Multiprofissional e em área profissional de saúde (CNRMS), bem como nas Comissões de
Residência Médica (COREME) e Multiprofissional (COREMU) da ESP-PB/SES-PB;
III - providenciar, juntamente com a coordenação da COREME e COREMU, o
credenciamento dos programas junto à Comissão Nacional de Residência Médica, Comissão
Nacional de Residência Multiprofissional e em área profissional de saúde, bem como responder
sobre os programas junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde;
IV - estabelecer mecanismos para a regulamentação e administração dos Programas de
Residência em Saúde de acordo com a legislação vigente;
V - propor, com base em evidências estatísticas e necessidades, novos programas, número
de vagas a serem ofertadas, bem como as regiões onde os programas devem ser inseridos, de
acordo com os objetivos da ESP/PB e da SES-PB;
VI - organizar e coordenar o processo seletivo de candidatos aos Programas de Residência
em Saúde;
VII - desenvolver ações de aprimoramento dos programas, inclusive no que se refere aos
currículos e sistema de avaliação;
VIII - estimular a discussão do conteúdo curricular dos Programas de Residências da ESPPB / SES-PB junto às Comissões de Residência, coordenadores de programas, tutores e preceptores,
no sentido de adequá-los às necessidades da população e do setor de saúde, obedecendo aos prérequisitos definidos pelas comissões nacionais;
IX - desenvolver estratégias de estímulo ao exercício da coordenação, tutoria e preceptoria
pelos profissionais que atuam nos programas de Residência;
X - promover a formação e qualificação de coordenadores, tutores e preceptores nas áreas de
ensino e pesquisa;
XI - supervisionar as atividades pedagógicas e administrativas dos Programas de Residência
em Saúde;
XII - apoiar o planejamento e execução dos Programas de Residência em Saúde, junto aos
coordenadores e comissões;
XIII - estimular encontros científicos, de integração e de avaliação dos cenários de práticas
dos Programas de Residência;
XIV - estimular a capacidade crítica dos coordenadores, tutores, preceptores e residentes em
seus aspectos profissionais e éticos;
XV - intervir nos assuntos dos Programas de Residências quando extrapolarem as
competências das respectivas Comissões e colaborar, quando solicitado, com as análises de
julgamento dos atos de indisciplina;
XVI - emitir documentos comprobatórios das atividades dos coordenadores, tutores,
preceptores e residentes;
XVII - coordenar, em parceria com a Secretaria Acadêmica, os procedimentos de
credenciamento e alimentação dos sistemas do Ministério da Saúde e da Educação.
Art. 122. À Biblioteca da Escola de Saúde Pública- ESP, compete:
I - deter conhecimentos inerentes às novas tecnologias, oferecer informações atualizadas,
produzir materiais instrucionais, guiar os usuários através de ofertas de informações, tanto em
formato impresso quanto eletrônico por meio da navegação na Biblioteca Virtual em Saúde;
II - identificar, catalogar e manter devidamente atualizado todo o acervo pertencente à
Instituição;
III - coordenar, planejar e organizar os serviços de documentação da biblioteca;


IV - organizar, monitorar, atualizar e conservar os livros, periódicos e materiais didáticos em
geral, necessários à execução das atividades da Instituição;
V - colaborar na execução dos cursos e referências bibliográficas, providenciando o material
didático necessário;
VI - orientar os usuários na normalização dos trabalhos acadêmicos, de acordo com normas
da Associação Brasileira de Normas Técnica-ABNT;
VII - providenciar em diálogo com a Direção Acadêmica e o NDE a aquisição de livros,
periódicos e outros tipos de publicações, necessárias à política de formação e educação permanente;
VIII - monitorar a entrada/saída dos materiais permanente e didáticos, bem como,
providenciar o material necessário solicitado pela equipe técnica dos cursos;
IX - participar das reuniões e grupos de trabalho referentes a Biblioteca Virtual de Saúde
(BVS) e manter atualizado o cadastro, o acervo, referências e produções bibliográficas nesta
plataforma;
X - solicitar e acompanhar os processos para aquisição de ISBN;
XI - emitir fichas catalográficas para as produções da escola.

SUBSEÇÃO VII
Das Gerências Regionais de Saúde
Art. 123. Às Gerências Regionais, compete:
I - conduzir política estadual e de abrangência nacional, na regional de saúde do Estado;
II - apoiar a Secretaria na execução da política do Governo na regional de saúde sob sua
jurisdição, observadas as normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar e responder pela política regional de saúde, em suas programações,
reivindicações, aplicações de recursos e prestação de contas, junto a Secretaria;
IV - acompanhar trabalhos e serviços prestados pelas unidades locais vinculadas e atuar na
gestão de controle e avaliação de resultados;
V - participar e desenvolver estudos e pesquisas que subsidiem as políticas de saúde do
Governo, através da Secretaria de Estado da Saúde;
VI - dispor de informações e relatórios gerenciais atualizados sobre a realidade local e
regional na área de saúde; e
VII - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Saúde dispõe de 12 (doze) Gerências
Regionais, cada uma delas constituída de:
I - Núcleo de Auditoria em Saúde;
II - Núcleo Técnico-Administrativo.
Art. 124. Ao Núcleo de Auditoria em Saúde, compete:
I - organizar agenda regional de auditoria em saúde, realizar trabalhos e avaliar resultados;
II - cumprir e fazer cumprir normas e diretrizes vigentes em atividades de auditoria em
saúde;
III - administrar fluxo e controle de processos e documentos, relativos aos serviços de
auditoria nas unidades locais vinculadas;
IV - dispor de documentos, informações e relatórios gerenciais para atender demandas
superiores na sua área de competência; e


V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art.125. Ao Núcleo Técnico-Administrativo, compete:
I - coordenar atividades técnicas e administrativas sob a responsabilidade da regional de
saúde e orientar unidades locais vinculadas;
II - organizar e apoiar processos de trabalho técnicos e administrativos nas unidades locais
vinculadas, observadas normas e diretrizes superiores;
III - auxiliar unidades locais em seus expedientes técnicos e administrativos, na sua
tramitação pela regional e encaminhamentos a Secretaria;
IV - manter atualizado registros e relatórios de atividades técnicas e administrativas para
subsidiar instâncias superiores; e
V - desenvolver outras atividades correlatas.

SUBSEÇÃO VIII
Das Unidades Locais de Gerências Regionais de Saúde
Art. 126. As Unidades Locais de Gerências Regionais de Saúde estão discriminadas no
artigo 3º deste Anexo e desenvolvem atividades ou funções específicas afetas às finalidades da
Secretaria de Estado da Saúde.
Parágrafo único. Integra a Direção Superior de Unidades Locais das Gerências Regionais
de Saúde:
I - Diretoria Geral; ou
II - Diretoria.
Art. 127. À Diretoria Geral ou Diretoria de Unidades Locais de Gerências Regionais de
Saúde, compete:
I - conduzir política estadual da área da saúde e a de abrangência nacional, na referida
unidade local de gerência regional;
II - apoiar e se reportar a instância imediatamente superior, para viabilizar trabalhos e
serviços em saúde, em consonância com normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - acompanhar o andamento das reivindicações gerais, técnicas e administrativas, do
interesse da unidade local, no exercício da sua competência;
IV - propor e consolidar propostas em favor da unidade local na elaboração do orçamento
estadual, controlar sua execução orçamentária e financeira e prestar contas;
V - desenvolver estudos e pesquisas específicas da unidade local, que subsidiem a atuação
governamental na regional da saúde;
VI - dispor de informações e relatórios atualizados em gestão da saúde na unidade local; e
VII - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Podem integrar a Diretoria Geral ou Diretoria de Unidades Locais das
Gerências Regionais de Saúde:
I - Diretoria Administrativa;
II - Diretoria Técnica.


Art. 128. Às Diretorias Administrativas, de Unidades Locais, compete:
I - coordenar o desenvolvimento de atividades administrativas na unidade local;
II - realizar os trabalhos de auditoria, acompanhamento e avaliação do desempenho
institucional na área de sua competência;
III - organizar e manter atualizados os registros de controle e movimentação de pessoal em
exercício na unidade local;
IV - propor programação orçamentária, elaborar a programação financeira, executar o
orçamento da unidade local e gerir os recursos sob a sua responsabilidade;
V - desenvolver ações em tecnologia da informação e comunicação e dispor de base de
dados em saúde, com estatísticas da unidade local atualizadas;
VI - suprir necessidades e exercer a guarda e controle de material armazenado, dentro dos
padrões adequados de segurança e conservação;
VII - controlar, manter e preservar bens patrimoniais e documentação dos mesmos;
VIII - supervisionar atividades de serviços de engenharia e manutenção de infraestrutura
local;
IX - administrar contratos de serviços gerais e supervisionar a prestação desses serviços no
âmbito da unidade local;
X - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. São unidades administrativas comuns a Diretorias de Unidades Locais das
Gerências Regionais de Saúde, na forma como distribuídas no artigo 3º, deste Anexo:
I - Núcleo de Auditoria;
II - Núcleo de Controle e Movimentação de Pessoal;
III - Núcleo de Engenharia e Manutenção;
IV - Núcleo de Estatística e Informática;
V - Núcleo de Execução Financeira, Núcleo de Finanças ou Núcleo Financeiro;
VI - Núcleo de Informação;
VII - Núcleo de Informática;
VIII - Núcleo de Material e Patrimônio;
IX - Núcleo de Recursos Humanos;
X - Núcleo de Serviços Gerais.
Art. 129. Ao Núcleo de Auditoria, de Unidades Locais, compete:
I - apoiar diretoria administrativa em trabalhos e assuntos de auditoria em saúde e avaliação
de resultados;
II - administrar trabalhos de auditoria em saúde na unidade local e exercer o controle interno
das ações gerais e atividades administrativas;
III - formalizar e instruir expedientes de auditoria em saúde na unidade local, observadas
normas e diretrizes vigentes;
IV - dispor de documentos, informações e relatórios atualizados para atender demandas
superiores na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 130. Ao Núcleo de Controle e Movimentação de Pessoal, ou Núcleo de Recursos
Humanos, de Unidades Locais, compete:
I - apoiar diretoria administrativa na gestão dos recursos humanos;


II - desenvolver trabalhos de registro e controle de dados referentes aos servidores lotados
na unidade local;
III - formalizar e instruir expedientes de controle e movimentação de pessoal na unidade
local, observadas normas e diretrizes vigentes;
IV - dispor de documentos, informações e relatórios atualizados para atender demandas
superiores na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 131. Ao Núcleo de Engenharia e Manutenção, de Unidades Locais, compete:
I - apoiar diretoria administrativa em projetos e trabalhos de engenharia e de manutenção da
unidade local;
II - desenvolver projetos de infraestrutura e realizar trabalhos de engenharia e de
manutenção da unidade local;
III - formalizar e instruir expedientes relativos a trabalhos de engenharia e de manutenção da
unidade local, observadas normas e diretrizes superiores;
IV - dispor de documentos, informações e relatórios atualizados para atender demandas
superiores na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 132. Ao Núcleo de Estatística e Informática, ou Núcleo de Informação, ou Núcleo de
Informática, de Unidades Locais, compete:
I - apoiar diretoria administrativa com estatísticas em saúde e com serviços de tecnologia da
informação e comunicação;
II - desenvolver trabalhos de organização e consolidação de base de dados, com estatísticas
em saúde referentes a unidade local;
III - desenvolver trabalhos de suporte e de desenvolvimento em tecnologia da informação e
comunicação, para atender unidade local;
IV - dispor de documentos, informações e relatórios atualizados para atender demandas
superiores na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 133. Ao Núcleo de Execução Financeira, ou Núcleo de Finanças, ou Núcleo
Financeiro, de Unidades Locais, compete:
I - apoiar diretoria administrativa em trabalhos e assuntos de gestão financeira sob sua
responsabilidade e avaliação de resultados;
II - propor orçamento da unidade local e realizar trabalhos de execução orçamentária e
financeira com base na programação financeira de desembolso;
III - formalizar e instruir expedientes de gestão financeira e de prestação de contas da
unidade local, observadas normas e diretrizes vigentes;
IV - dispor de documentos, informações e relatórios atualizados para atender demandas
superiores na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 134. Ao Núcleo de Material e Patrimônio, compete:
I - apoiar diretoria administrativa na gestão de material e patrimônio da unidade local;


II - administrar compras e receber e conferir material para estoque e distribuição às áreas
requisitantes na unidade local;
III - exercer a guarda e controle de material armazenado dentro dos padrões adequados de
segurança e conservação;
IV - formalizar e instruir expedientes e contratos relativos a materiais e patrimônio,
observadas normas e diretrizes vigentes;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 135. Ao Núcleo de Serviços Gerais, compete:
I - administrar contratos de serviços gerais e supervisionar a prestação desses serviços na
unidade local;
II - coordenar, controlar e supervisionar os serviços de limpeza e de reorganização do espaço
físico na unidade local;
III - manter em perfeito funcionamento as instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas,
telefônicas e similares, bem como as máquinas e equipamentos;
IV - promover a fiscalização do uso dos equipamentos, detectando formas de desperdícios
e/ou uso inadequados ou impróprios;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 136. Às Diretorias Técnicas de Unidades Locais compete:
I - planejar, controlar e avaliar as ações, atividades e serviços de saúde na unidade local;
II - articular e suprir demanda de pessoal técnico necessário para atuar na assistência em
saúde na unidade local;
III - organizar e acompanhar equipe técnica de profissionais em assistência a saúde, no
cumprimento de agenda de atividades na unidade local;
IV - supervisionar o atendimento em saúde na unidade local e dispor de mecanismos de
avaliação da satisfação do cliente;
V - participar e apoiar supervisão, auditorias e outras intervenções superiores, pela melhoria
dos procedimentos técnicos em saúde na unidade local;
VI - gerenciar e articular o apoio logístico e operacional necessário, para o desenvolvimento
das atividades técnicas em saúde na unidade local;
VII - acompanhar contratos e convênios na prestação de serviços de saúde na unidade local;
VIII - subsidiar a formulação de políticas públicas de saúde e expedientes de natureza
técnica do interesse da unidade local;
IX - desenvolver outras atividades correlatas.
Parágrafo único. São unidades comuns a Diretorias Técnicas de Unidades Locais das
Gerências Regionais de Saúde, na forma como distribuídas no artigo 3º, deste Anexo:
I - Ambulatório;
II - Banco de Olhos;
III - Laboratório;
IV - Núcleo da Central de Marcação de Consultas;
V - Núcleo de Ações Estratégicas Especiais; Núcleo de Ações Estratégicas;
VI - Núcleo de Biologia Médica;
VII - Núcleo de Capacitação e Pesquisa;
VIII - Núcleo de Controle de Qualidade;
IX - Núcleo de Enfermagem;


X - Núcleo de Hemoterapia e Hematologia;
XI - Núcleo de Imunohemato e Fracionamento;
XII - Núcleo de Laboratório de Citologia;
XIII - Núcleo de Produtos;
XIV - Núcleo de Promoção, Prevenção e Recuperação da Saúde;
XV - Núcleo de Sorologia;
XVI - Núcleo Médico;
XVII - Unidade de Clínica Médica;
XVIII - Unidade de Tratamento Intensivo;
XIX - Unidades de Captação de Órgãos.
Art. 137. Ao Ambulatório, compete:
I - coordenar e acompanhar os serviços de assistência ambulatorial;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes em procedimentos de assistência ambulatorial,
observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso e atendimento aos serviços do ambulatório na unidade local e
garantir a assistência;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 138. Ao Banco de Olhos, compete:
I - coordenar e acompanhar os serviços de assistência do Banco de Olhos;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes em procedimentos de doação e captação,
observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso e atendimento aos serviços do banco de olhos na unidade local e
garantir assistência nos procedimentos necessários;
IV - manter atualizada base de dados do Banco de Olhos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 139. Ao Laboratório, compete:
I - coordenar e acompanhar os serviços de assistência em saúde do Laboratório;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes em procedimentos de análises laboratoriais,
observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso e atendimento aos serviços do laboratório na unidade local e
garantir a realização dos exames;
IV - manter atualizada base de dados do Laboratório, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 140. Ao Núcleo da Central de Marcação de Consultas, compete:
I - coordenar e acompanhar os serviços de assistência da Central de Marcação de Consultas;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes da Central de Marcação de Consultas,
observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;


III - administrar o acesso e atendimento aos clientes na Central de Marcação de Consultas e
garantir a realização de consultas;
IV - manter atualizada base de dados da Central de Marcação de Consultas, para subsidiar
políticas e procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 141. Ao Núcleo de Ações Estratégicas Especiais, ou Núcleo de Ações Estratégicas,
compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar ações estratégicas especiais destinadas a atender
políticas de saúde na unidade local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes de execução de ações estratégicas especiais na
unidade local, observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar ações estratégicas especiais na unidade local e garantir seus objetivos e
finalidades;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 142. Ao Núcleo de Biologia Médica, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar serviços de análises em laboratório, destinado a atender
políticas de saúde na área de biologia médica na unidade local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes da área de biologia médica da unidade local,
observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar acesso aos serviços de análises em laboratório na unidade local e garantir a
realização dos exames;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art.143. Ao Núcleo de Capacitação e Pesquisa, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar formação dos recursos humanos em capacitação e
pesquisa, para trabalhar na área da saúde da unidade local;
II - analisar reivindicações e viabilizar meios de habilitar trabalhadores da unidade local, na
sua área de atuação em saúde;
III - articular relações de intercâmbio em apoio a capacitação e pesquisa na área da saúde do
trabalhador da unidade local;
IV - dispor de informações e relatórios atualizados sobre processos de capacitação e
pesquisa na unidade local;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art.144. Ao Núcleo de Controle de Qualidade, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar ações de controle de qualidade em saúde, na unidade
local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes de controle de qualidade da unidade local,
observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;


III - administrar ações de controle de qualidade em saúde na unidade local e garantir seus
objetivos e finalidades;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios atualizados sobre os processos de
controle de qualidade na unidade local;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 145. Ao Núcleo de Enfermagem, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar processos de trabalho de enfermagem em emergência e
em pronto atendimento, na unidade local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes de enfermagem na unidade local, observadas
normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso ao trabalho de enfermagem em emergência e em pronto
atendimento na unidade local e garantir a assistência;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 146. Ao Núcleo de Hemoterapia e Hematologia, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar procedimentos de hemoterapia e hematologia na
unidade local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes de hemoterapia e hematologia na unidade local,
observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar acesso ao trabalho de hemoterapia e hematologia na unidade local e garantir
o atendimento;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 147. Ao Núcleo de Imunohemato e Fracionamento, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar procedimentos de imunohemato e fracionamento na
unidade local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes de imunohemato e fracionamento na unidade
local, observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar acesso ao trabalho de imunohemato e fracionamento na unidade local e
garantir o atendimento;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 148. Ao Núcleo de Laboratório de Citologia, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar os serviços de exames laboratoriais citológicos na
unidade local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes em procedimentos de exames laboratoriais
citológicos, observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso e atendimento aos serviços de exames laboratoriais citológicos na
unidade local e garantir realização;


IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 149. Ao Núcleo de Produtos, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar aquisição, armazenamento, manutenção e distribuição
de produtos para atender Laboratório;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes em processos de gestão de produtos de
Laboratório, observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar acesso e demandas relativas a produtos para laboratório da unidade local e
garantir atendimento;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 150. Ao Núcleo de Promoção, Prevenção e Recuperação da Saúde, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar os serviços de promoção, prevenção e recuperação da
saúde do trabalhador na unidade local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes em procedimentos de promoção, prevenção e
recuperação da saúde, observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso e atendimento aos serviços de promoção, prevenção e recuperação
da saúde do trabalhador na unidade local e garantir assistência;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 151. Ao Núcleo de Sorologia, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar procedimentos de exame sorológico na unidade local;
II - preparar, supervisionar e avaliar equipes de procedimentos em exame sorológico na
unidade local, observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar acesso ao exame sorológico na unidade local e garantir o atendimento;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 152. Ao Núcleo Médico, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar procedimentos para realização de consultas médicas na
unidade local;
II - supervisionar escala de plantões de consultas médicas ininterruptas, observadas normas e
diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso à consulta médica na unidade local e garantir o atendimento
baseado nas normas regulamentares aplicáveis;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.


Art. 153. À Unidade de Clínica Médica, compete:
I - acompanhar e avaliar a execução dos processos de trabalho da clínica médica na unidade
local;
II - recepcionar e atender pacientes em clínica médica na unidade local, observadas normas e
diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso e dispensa de pacientes na unidade de clínica médica local,
respeitadas as normas e procedimentos regulamentares aplicáveis;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 154. À Unidade de Tratamento Intensivo, compete:
I - acompanhar e avaliar a execução dos processos de trabalho da unidade de terapia
intensiva local;
II - recepcionar e atender pacientes na unidade de tratamento intensivo local, observadas
normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - administrar o acesso e dispensa de pacientes na unidade de tratamento intensivo local,
respeitadas as normas e procedimentos regulamentares aplicáveis;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 155. Às Unidades de Captação de Órgãos, compete:
I - planejar, coordenar e acompanhar processos de trabalho da unidade de captação de
órgãos local;
II - administrar relação de doadores em agenda de trabalho da unidade de captação de
órgãos, observadas normas e diretrizes do Ministério da Saúde;
III - realizar trabalhos de captação de órgãos e de encaminhamentos agendados, respeitadas
as normas e procedimentos regulamentares aplicáveis;
IV - registrar informações e ocorrências em relatórios técnicos, para subsidiar políticas e
procedimentos na sua área de competência;
V - desenvolver outras atividades correlatas.
CAPÍTULO III
Das Atribuições dos Cargos
SEÇÃO I
Das Atribuições de Cargos da Direção Superior
Art. 156. São atribuições do Secretário de Estado da Saúde, além das previstas na
Constituição do Estado da Paraíba:
I - atender às atribuições previstas na Constituição do Estado, nesta e em outras Leis;
II - exercer a administração geral da Secretaria em perfeita observância das disposições
legais da administração pública estadual e, quando cabíveis, da federal;
III - exercer a liderança política e institucional nos Sistemas Estruturantes sob sua
responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo;


IV - assessorar o Governador e os outros Secretários de Estado em assuntos de competência
de sua Secretaria;
V - despachar diretamente com o Governador e representá-lo quando por ele determinado;
VI - participar de Órgãos de Deliberação Coletiva, que venha a presidir e/ou compor;
VII - participar, quando indicado, de reuniões técnicas com os demais Poderes e outros entes
da Federação, com as entidades civis organizadas e com organizações não governamentais, com
movimentos sociais, com sindicatos e fóruns sociais;
VIII - fazer indicações ao Governador para provimento dos cargos de Direção e
Assessoramento Superiores e prover os de Direção e Assistência Intermediária no âmbito da
Secretaria;
IX - delegar atribuições e promover o controle e a fiscalização das unidades que integram a
estrutura funcional da Secretaria;
X - atender solicitações e convocações da Assembleia Legislativa, ouvido o Governador;
XI - apreciar, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria e das
entidades a ela vinculadas, ouvindo, sempre, a autoridade cuja decisão enseje recurso;
XII - definir e aprovar parecer final e conclusivo, sobre os assuntos de sua competência;
XIII - autorizar a abertura e homologar processos de Licitação, ou a sua dispensa, nos
termos da legislação aplicável à matéria;
XIV - aprovar a programação a ser executada pela Secretaria e entidades a ela vinculadas, a
proposta orçamentária anual, as alterações e ajustamentos que se fizerem necessários;
XV - expedir resolução sobre a organização interna da Secretaria, não contidas em atos
normativos superiores e sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da
Secretaria;
XVI - apresentar anualmente, ou quando solicitado, relatório das atividades da Secretaria ao
Governador do Estado;
XVII - referendar, conjuntamente com as autoridades competentes, atos de admissão de
pessoal em que a Secretaria seja parte;
XVIII - solicitar ao Governador do Estado, com relação a entidades vinculadas e por
questões de natureza técnica, financeira, econômica e institucional, sucessivamente, a intervenção, a
substituição, ou outras medidas disciplinares de ordem administrativa a dirigentes ou a extinção de
entidades;
XIX - indicar ao Governador do Estado, o Secretário Executivo, para substituí-lo quando
necessário por prazo de até 30 (trinta) dias;
XX - opinar sobre matérias submetidas por outro Secretário de Estado e sua apreciação,
prestando o devido assessoramento;
XXI - assinar Convênios, Contratos e Acordos com instituições jurídicas ou físicas, com
abrangência estadual e nacional, em que a Secretaria seja parte;
XXII - desempenhar outras atividades compatíveis com o cargo ou determinadas pelo
Governador do Estado.
Art. 157. São atribuições do Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde:
I - prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário no exercício de suas atribuições;
II - auxiliar o Secretário na supervisão e no controle da execução da política estadual,
específica da Secretaria, em seus Programas e Projetos;
III - supervisionar atividades e exercer funções de articulação interna e externa, em
atendimento aos interesses da Secretaria;
IV - despachar diretamente com o Secretário e substituí-lo ou representá-lo nas suas
ausências e impedimentos quando indicado;


V - participar da organização e execução dos Sistemas Estruturantes do Governo, atuando
junto aos órgãos executores no âmbito da Secretaria;
VI - emitir parecer, bem como proferir despacho, e quando for o caso, decidir nos
processos submetidos à sua apreciação, pelo Secretário;
VII - delegar competência para a prática de atos administrativos, de acordo e na forma da
Lei, com o prévio consentimento do Secretário;
VIII - acompanhar resultados institucionais e condução interna de elaboração do relatório
anual de atividades da Secretaria;
XIX - propor ao Secretário soluções de organização e gestão tendo em vista a
racionalização, qualidade, produtividade para alcance de metas;
X - acompanhar a realização de Licitações sugerindo ao Secretário, quando for o caso, a
sua homologação, anulação ou dispensa;
XI - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário.
SEÇÃO II
Das Atribuições de Cargos de Assessoramento
Art. 158. São atribuições do Chefe de Gabinete:
I - planejar, organizar e supervisionar a execução das atividades do Gabinete do Secretário;
II - realizar o acompanhamento de despachos e o trâmite de documentos de interesse do
Secretário;
III - propor as medidas necessárias ao funcionamento do Gabinete do Secretário;
IV - assessorar o Secretário e representá-lo, quando indicado, em assuntos de sua
competência;
V - apoiar e facilitar o processo de comunicação institucional nos âmbitos internos e
externos;
VI - responsabilizar-se pelo recebimento, encaminhamento e arquivamento, quando devido,
de toda documentação dirigida ao Secretário;
VII - redigir, organizar, controlar e expedir os atos administrativos, afetos ao Secretário;
VIII - promover a divulgação das realizações e programas da Secretaria, coordenando o seu
relacionamento com os Órgãos de Comunicação do Estado;
IX - colaborar com a preparação de relatórios de atividades da Secretaria;
X - fazer cumprir as ordens emanadas do Secretário;
XI - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário.
Art. 159. São atribuições do Coordenador de Unidades de Assessoramento à Direção
Superior:
I - assessorar a Direção Superior em assuntos relacionados à sua área de atuação;
II - despachar diretamente com o Secretário os assuntos por ele submetidos a exame;
III - organizar equipe e dirigir as atividades de natureza específica da área de
assessoramento;
IV - emitir pareceres e acompanhar tramitação de processos do interesse da Secretaria,
relacionados à sua área de atuação;
V - elaborar convênios e contratos, renovações e outras providências que preservem
legalidade do instrumento jurídico;
VI - manter acervo técnico-legislativo atualizado, de forma a subsidiar os serviços no âmbito
da Secretaria;


VII - orientar e coordenar as unidades internas quando da elaboração de respostas e
informações a diligências ou recursos ao Tribunal de Contas do Estado;
VIII - participar da elaboração de relatórios da Secretaria, no que diz respeito a assuntos de
sua área de atuação;
IX - executar outras atividades compatíveis com o cargo e as determinadas pelo Secretário.
Art. 160. São atribuições do Assessor de Unidades de Assessoramento à Direção Superior:
I - assessorar superior imediato em assuntos do interesse da Secretaria;
II - elaborar estudos técnicos e reunir informações em assuntos sob sua responsabilidade;
III - articular áreas da Secretaria e de outros órgãos quando necessário, no acompanhamento
de expedientes da Secretaria;
IV - subsidiar relatórios periódicos de atividades relacionados à sua área de atuação;
V - executar outras atividades que lhe forem atribuídas.

SEÇÃO III
Das Atribuições de Cargos da Área Instrumental
Art. 161. São atribuições do Gerente de Área Instrumental:
I - programar, organizar, dirigir e acompanhar as atividades de gestão sob sua
responsabilidade na Área Instrumental da Secretaria de Estado;
II - cumprir normas e resoluções emanadas do Órgão responsável pelo sistema estruturante
correspondente a sua área de atuação;
III - conduzir atividades técnicas e administrativas visando assegurar o funcionamento
regular da Secretaria;
IV - proceder a prestação de produtos e serviços relativos a unidade funcional, bem como
avaliar os resultados;
V - dispor de informações gerenciais atualizadas para subsidiar relatórios institucionais e
tomada de decisões da Direção Superior;
VI - participar da elaboração de relatórios da Secretaria, no que diz respeito a assuntos da
sua área de atuação;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 162. São atribuições do Subgerente de Área Instrumental:
I - responder ao superior imediato sobre assuntos inerentes à sua área de atuação;
II - desempenhar atribuições de natureza técnica e administrativa que lhes são pertinentes;
III - observar e dar cumprimento as normas e resoluções do sistema estruturante
correspondente;
IV - orientar unidades funcionais subordinadas no desenvolvimento de atividades meios;
V - realizar estudos técnicos em assuntos de responsabilidade da unidade funcional;
VI - registrar e atualizar base de dados e relatórios de atividades realizadas;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 163. São atribuições dos chefes de Núcleos e das demais unidades vinculadas, da Área
Instrumental:
I - administrar e desenvolver atividades meio na sua área de atuação;
II - cumprir normas disciplinares e diretrizes superiores, no exercício de suas atividades;


III - articular-se, quando autorizado, com outras áreas no intercâmbio técnico e
administrativo necessários para o desempenho de suas atividades;
IV - prestar atendimento, esclarecer e orientar em assuntos sob sua responsabilidade;
V - receber e expedir documentos e processos em tramitação para procedimentos internos;
VI - registrar informações e elaborar relatórios relativos as atividades realizadas;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 164. São atribuições do Assessor Técnico de Área Instrumental:
I - desenvolver atividade técnica e administrativa expedida pelo superior imediato;
II - elaborar estudos e organizar informações para subsidiar expedientes da unidade;
III - acompanhar e prestar esclarecimentos sobre assuntos sob sua responsabilidade;
IV - manter-se atualizado em relação às normas de funcionamento da Secretaria;
V - executar outras atividades que lhe forem atribuídas.

SEÇÃO IV
Das Atribuições de Cargos da Área Finalística
Art. 165. São atribuições dos Gerentes Executivos de Área Finalística:
I - assistir e responder ao superior hierárquico em expedientes relativos a execução de
políticas de área finalística, sob sua responsabilidade;
II - executar, controlar e coordenar atividades fins de competência da Gerência Executiva
com vistas em resultados institucionais;
III - orientar, coordenar, supervisionar e controlar o desempenho de unidades operacionais
subordinadas, em apoio a execução de políticas de área finalística;
IV - observar e fazer cumprir normas e diretrizes técnicas e administrativas na execução de
políticas em sua área de atuação;
V - participar e realizar estudos que subsidiem a formulação de políticas na área finalística;
VI - viabilizar informações e relatórios de atividades que subsidiem expedientes da
Secretaria;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 166. São atribuições dos Gerentes Operacionais de Área Finalística:
I - assistir e responder ao superior hierárquico em atividades relativas a operacionalidade de
políticas de área finalística, sob sua responsabilidade;
II - executar, controlar e coordenar atividades fins de competência da Gerência Operacional
com vistas em resultados institucionais;
III - orientar, coordenar, supervisionar e controlar o desempenho de unidades subordinadas,
em apoio a execução de políticas de área finalística;
IV - observar e fazer cumprir normas e diretrizes técnicas e administrativas na execução de
políticas em sua área de atuação;
V - participar e realizar estudos que subsidiem a formulação de políticas na área finalística;
VI - viabilizar informações e relatórios de atividades que subsidiem expedientes da
Secretaria;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.


Art. 167. São atribuições dos chefes de Núcleos e das demais Unidades vinculadas, da Área
Finalística:
I - administrar e desenvolver atividades fins na sua área de atuação;
II - cumprir normas disciplinares e diretrizes superiores, no exercício de suas atividades;
III - articular-se, quando autorizado, com outras áreas no intercâmbio técnico e
administrativo necessários para o desempenho de suas atividades;
IV - prestar atendimento, esclarecer e orientar em assuntos sob sua responsabilidade;
V - receber e expedir documentos e processos em tramitação para procedimentos internos;
VI - registrar informações e elaborar relatórios relativos as atividades realizadas;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 168. São atribuições dos Gerentes Regionais e de Diretores de Unidades Locais de
Área Finalística:
I - assistir e responder ao superior hierárquico em expedientes relativos a execução e
operacionalidade de políticas de área finalística, sob sua responsabilidade;
II - executar, controlar e coordenar as atividades fins de competência da Gerência Regional
ou de Unidade Local;
III - orientar, coordenar, supervisionar e controlar o desempenho de unidades subordinadas,
em apoio a execução de políticas de área finalística;
IV - observar e fazer cumprir normas e diretrizes técnicas e administrativas na execução de
políticas em sua área de jurisdição;
V - participar e realizar estudos que subsidiem a formulação de políticas na sua área de
atuação;
VI - viabilizar informações e relatórios de atividades que subsidiem expedientes da
Secretaria;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
Art. 169. São atribuições dos dirigentes de Unidades de Gerências Regionais e de Unidades
Locais de Área Finalística:
I - desempenhar atribuições de natureza administrativa e técnico-especializada na sua área
de atuação, conforme orientação superior;
II - assistir a chefia imediata nos assuntos inerentes à sua área de atuação e prestar
esclarecimentos sobre o desempenho operacional da unidade local ou regional;
III - orientar, coordenar, supervisionar e controlar o desempenho de unidades subordinadas,
em apoio a execução de políticas de área finalística;
IV - manter-se atualizado em relação às normas e procedimentos dentro de sua área de
atuação e conduzir assuntos e expedientes de interesse da unidade a instância superior;
V - registrar e atualizar estudos e informações relativas a sua área de atuação, para subsidiar
expedientes e relatórios de atividades da unidade local ou regional;
VI - responsabilizar-se pelos servidores vinculados a unidade local ou regional, no que tange
a política de recursos humanos, em consonância com o seu superior;
VII - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.


SEÇÃO V
Das atribuições dos demais Servidores da Secretaria
SUBSEÇÃO I
Do Secretário do Secretário de Estado e dos demais Secretários de Unidades da Secretaria
Art. 170. São atribuições do Secretário do Secretário de Estado da Administração e dos
demais Secretários de Unidades da Secretaria:
I - organizar, controlar e acompanhar agenda, acessos e despachos do superior;
II - apoiar os serviços administrativos de apoio a unidade;
III - atender ao público interno e externo no acesso e encaminhamentos no âmbito da
Secretaria;
IV - encaminhar os assuntos gerais que lhes são submetidos para providências e informar
resultados;
V - executar outras atividades que lhe forem atribuídas.

SUBSEÇÃO II
Dos demais Servidores
Art. 171. Aos demais servidores lotados ou em exercício na Secretaria de Estado da Saúde SES, sem atribuições específicas neste Anexo, cabe executar as tarefas relativas ao cargo que
ocupam e cumprir as ordens emanadas dos respectivos Superiores Hierárquicos.

TÍTULO III
DAS SUBSTITUIÇÕES DE PESSOAL
Art. 172. Para efeitos de substituição de pessoal ocupante de cargo de provimento em
comissão, nas ausências e impedimentos dos titulares, as substituições obedecerão aos seguintes
critérios:
I - o Secretário de Estado da Saúde será substituído pelo Secretário Executivo da Secretaria
de Estado da Saúde;
II - o Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Saúde será substituído por um auxiliar
indicado pelo Secretário de Estado da Saúde, para tal fim;
III - os Coordenadores de Unidades de Assessoramento à Direção Superior serão
substituídos por um de seus Assessores, indicado pelo Secretário de Estado da Saúde, para tal fim;
IV - os Gerentes de Área Instrumental serão substituídos por um dos Subgerentes, indicados,
para tal fim, ao Secretário de Estado da Saúde, pelo respectivo Gerente;
V - os Gerentes Executivos de Área Finalística serão substituídos por um Gerente
Operacional, indicados, para tal fim, ao Secretário de Estado da Saúde, pelo respectivo Gerente
Executivo;
VI - os Gerentes Operacionais e os Chefes de Núcleos serão substituídos por um dos
servidores do Setor, indicado pelo superior imediato.
VII - os Dirigentes de Regionais da Saúde ou de Unidades Locais, serão substituídos por um
auxiliar imediato, indicado, para tal fim, ao Secretário de Estado da Saúde, pelo respectivo
Dirigente.


§ 1º As designações dos substitutos de que trata este artigo, se processarão mediante Portaria
do Secretário de Estado da Saúde.
§ 2º As substituições por período superior a 30 (trinta) dias implicarão na expedição de ato
expresso, publicado no Diário Oficial do Estado.

TÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 173. Os Órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Saúde, bem como os Conselhos e
Comissões terão Regulamentos específicos, sendo respeitada a relação administrativa e
devidamente reconhecido pelo Secretário da Pasta.
Art. 174. O Secretário de Estado da Saúde poderá expedir Portarias, Normas e Instruções
Complementares, visando ao desdobramento operativo dos órgãos integrantes da estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, bem como criar, por ato normativo, Unidade, de
natureza transitória, com vistas à solução de problemas ou necessidades emergentes, fixando sua
composição, respeitado o disposto na Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007.
§ 1º O Titular da Unidade criada fará jus a uma Gratificação de Atividade Especial, no valor
da representação da unidade que estiver nivelado, até que a missão se extinga.
§ 2º Concluído o projeto ou programa, para o qual foi instituída a Unidade, deverá o
Secretário de Estado da Saúde, baixar Ato extinguindo essa Unidade e dispensando os respectivos
ocupantes.
Art. 175. O provimento dos cargos em comissão da Secretaria de Estado da Saúde compete
ao Governador do Estado, por indicação do Titular da Pasta, cabendo a este, a competência para
designação das funções gratificadas.
Art. 176. Para o preenchimento dos cargos em comissão serão considerados: o
merecimento, a confiança e a correlação de atividades nas respectivas áreas.
Art. 177. A Secretaria de Estado da Saúde - SES passará a funcionar de acordo com a
presente Estrutura e no seu regulamento interno.
Art. 178. Os cargos de provimento em comissão, essenciais ao funcionamento da Secretaria
de Estado da Saúde - SES são os constantes do item 10 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de
março de 2007.
Art. 179. O Secretário de Estado da Saúde, em atendimento às diretrizes, aos princípios e às
disposições deste Anexo, poderá expedir normas complementares, mediante Portaria.
Art. 180. Na aplicação do presente Regimento Interno, os casos omissos serão solucionados
por Ato do Secretário de Estado da Saúde.