


DECRETO Nº 14.703 DE 03/30/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.703, DE 30 DE MARÇO DE 2017.


Revoga o Decreto nº 12.313, 17 de maio de 2007.



Publicado no Diário Oficial nº 9.382, de 3 de abril de 2017, página 4.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Revoga-se o Decreto nº 12.313, 17 de maio de 2007.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de março de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Secretário de Estado de Educação, em exercício