ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.527, DE 27 DE MARÇO DE 2017 - D.O. 27.03.17.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato
Grosso a Festa do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso a Festa do Senhor Bom Jesus de
Cuiabá, a ser comemorada no último domingo do mês de setembro de cada ano.
Parágrafo único A Festa do Senhor Bom Jesus de Cuiabá será realizada na Praça da
República, em frente à Catedral, sob a responsabilidade do Cura da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.
Art. 2º Fica instituído o dia 1º de janeiro como Dia do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de março de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.