ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

145

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

08/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Programa/Ação: 5004.6003 Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Travessias Urbanas
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 21.451
GND: 04-INV
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
[Meta Específica] Alocar os recursos acima indicados para promover o Recapeamento Asfáltico das Ruas do
Perímetro Urbano no município de Juarez Távora e a construção do Binário na PB- 079.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

JUSTIFICATIVA
Os moradores que vivem no município de Juarez Távora convivem com trânsito intenso de veículos,
inclusive veículos pesados. O objetivo da proposta é oferecer segurança contra os constantes acidentes presenciados
por moradores. Nesse tocante, é urgente que a localidade receba o recapeamento asfáltico no trecho indicado de uma
maneira que atenda à segurança de tráfego de veículos e de pedestres. Assim como a construção do binário da PB –
079.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assinatura do Autor:

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”