










DECRETO Nº 39.520,
DE 17 DE JUNHO DE 2013.
 
Altera o Decreto nº 38.118, de 26 de abril de 2012, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 38.118, de 26 de abril de 2012, passa a
vigorar com a redação constante do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entre em
vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE-1) 
 
Área de terreno com 159,75 m² (cento e cinquenta e nove metros e setenta e cinco decímetros quadrados), medindo 14,20 m (catorze metros e vinte centímetros) de frente e fundos por 11,25m (onze metros e vinte e
cinco centímetros) de profundidade em ambos os lados, situada no Bairro de Boa
Viagem, Recife/ PE, confrontando-se ao Norte, com a Rua Embaixador Negrão de
Lima; ao Sul, com imóvel de nº 450 da Rua Engenho Cangaça; ao Leste, com a Rua
Engenho Cangaça; ao Oeste, com área remanescente do terreno objeto da
aquisição, sendo delimitada pelos pontos de P 01 a P 04, em ordem cronológica e sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS

 



COORD.
  E(X)


COORD.
  N(Y)

 



P01 – P02


14,20


289.971,088


9.105.379,634

 



P02 – P03


11,25


289.984,103


9.105.373,987

 



P03 – P04


14,20


289.979,363


9.105.363,784

 



P04 – P01


11,25


289.966,349


9.105.369,431


”




                                                                                                                                          






Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.