ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

WILSON FILHO
EMENDA Nº

PTB
TIPO DE EMENDA

107

DATA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Assembleia Legislativa

META/PRIORIDADE: Adesão à Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável

[Meta Específica]

Possibilitar a adesão da Assembleia Legislativa à Agenda 2030 para o Desenvolvimento
Sustentável, assegurando a contribuição institucional e dos parlamentares do legislativo Estadual
aos 17 (dezessete) objetivos globais da Organização das Nações Unidas (ONU) como especificado:
erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem estar social; educação de
qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e sustentável; trabalho
decente e crescimento econômico; indústria; inovação e infraestrutura; redução das desigualdades;
cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança
global do clima; vida na água vida terrestre, paz, justiça e instituições eficazes e parcerias e meios
de implementação;
JUSTIFICATIVA
Esta emenda apresentada visa a adesão da Casa de Epitácio Pessoa para com a agenda 2030 da
Organização das Nações Unidas, promovendo seminários, simpósios e ciclos de debates,
estabelecendo parcerias com organizações governamentais e não governamentais, acerca dos
campos temáticos relacionados aos objetivos globais.
Deste modo, a Assembleia Legislativa ao aprovar a seguinte emenda, se mostra novamente na
vanguarda do pensamento jurídico e humanitário internacional

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: