ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.100 2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui o
Programa Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Vitiligo e ou com
Psoríase e dá outras providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar,
haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões,06 demaio de2022.

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ANEXO
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA
PESSOA COM VITILIGO E OU COM
PSORÍASE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Vitiligo e
ou Psoríase, garantindo o controle das ações e dos serviços clínicos e ambulatoriais com foco
na qualidade de vida do paciente.
Artigo 2º - Para pessoa diagnosticada e em tratamento do vitiligo e ou psoríase, é garantindo o
acesso aos recursos farmacológicos regulados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, através da
aquisição direta ou conveniada dos medicamentos adequados.
Artigo 3º - Caberá à Secretaria Estadual de Saúde desenvolver estratégias para garantir a
distribuição gratuita dos medicamentos necessários aos pacientes, além da realização de
exames de diagnósticos e demais procedimentos indicados no tratamento à enfermidade.
Artigo 4º - O Estado garantirá:
I - cobertura completa de medicamentos, definida por especialistas, a toda as pessoas com a
medicação preconizada;
II - as pessoas com Vitiligo e ou Psoríase, fica assegurada a assistência integral, que ocorrerá
nas unidades de atendimento ambulatorial especializadas, dotadas dos recursos físicos,
tecnológicos e profissionais necessários para um atendimento de boa qualidade;
III - A realização de convênios e parcerias com entidades de todas as esferas, incluindo
universidades, objetivando o desenvolvimento de ações de capacitação profissional dos
servidores públicos no esclarecimento de questões ligadas a vitiligo e a psoríase.
Artigo 5º - Também será administrado pela Secretaria Estadual de Saúde:
I - a prestação de apoio psicológico e social as pessoas com vitiligo e ou psoríase, para
estimular a adesão ao tratamento e a recuperação da autoestima;
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II - a realização de estudos e tratamentos eficazes;
III - a criação de subnúcleos interligados aos órgãos públicos locais, podendo celebrar
convênios para o atendimento previsto na presente Lei.
Artigo 6º - O Programa de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Vitiligo e ou Psoríase
reforçará o cumprimento dos direitos dos usuários dos serviços de saúde, garantindo:
I - atendimento universal, igualitário e integral;
II - atendimento digno, acolhedor, respeitoso e resolutivo;
III - atendimento livre de qualquer discriminação em função de idade, cor, raça, etnia, gênero,
orientação sexual, classe social;
IV - identificação pelo nome ou sobrenome e não número ou códigos; e,
V - Funcionários que prestam atendimento devem portar crachás visíveis e legíveis.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de maio de2022.

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JUSTIFICATIVA
O vitiligo é uma doença genética caracterizada pela perda de coloração da pele.
Todavia, mesmo a enfermidade não ser contagiosa, outro problema de saúde é gerado, de
ordem emocional, em razão do preconceito social que é o elevado índice de depressão e a
baixa da autoestima. Da mesma forma e na mesma intensidade, sofre também o paciente com
a psoríase, que é uma doença autoimune e igualmente não contagiosa, é uma enfermidade
sistêmica, afeta todo sistema imunológico e não apenas a pele. Em ambos os casos não existe
cura, mas, com controle é possível devolver a qualidade de vida paras esses
pacientes. Ademais, aliar o tratamento terapêutico é fundamental para retardar o aparecimento
de lesões e viver com mais qualidade de vida, e nesse interim, o profissional médico
dermatologista é o mais indicado para realizar o diagnóstico e tratamento da doença.
Quando o paciente apresenta alguma doença de pele, entende-se que esta é uma
manifestação não apenas orgânica, mas também psíquica, já que existe uma interdependência
mente-corpo em todos os estágios da saúde e da doença. Dessa forma, um sintoma não deve
ser entendido de forma isolada, mas sim como uma expressão do organismo, de um corpo que
carrega uma história e que está inserido num ambiente. Assim, percebe-se a inseparabilidade
existente entre as reações do organismo e as emoções, reforçando ainda mais a necessidade de
uma visão integral do paciente acometido dermatologicamente.
Nesse sentido é importante que os pacientes de vitiligo e ou psoríase tenha um
tratamento especializado nas redes públicas de saúde para prevenir o surgimento de novas
lesões e obter efeitos positivos com o tratamento, visando melhorar significativamente a sua
qualidade de vida e a autoestima, e para isso é que a aprovação do Programa de Atenção
Integral à Saúde da Pessoa com Vitiligo e ou Psoríase é fundamental no enfrentamento dessas
enfermidades.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.
Sala das Sessões, 06 de maio de2022.

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