ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
2021.
783
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do "Projeto
Movimente-se", para incentivar a prática de exercícios físicos sem sair de casa, a ser
transmitido por todos os canais e redes sociais públicas no estado da Paraíba, em face
da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 01 de junho 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO
MOVIMENTE-SE",
PARA
INCENTIVAR
A
PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS SEM SAIR DE
CASA, A SER TRANSMITIDO POR TODOS OS
CANAIS E REDES SOCIAIS PÚBLICAS NO
ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizada a criação do "Projeto Movimente-se", pelo Poder Executivo
Estadual, visando o incentivo da prática de exercícios físicos em casa, a ser transmitido por
todos os canais e redes sociais Públicas no Estado da Paraíba.
Artigo 2º - O objetivo do Projeto é levar até a população que não quer ou não pode sair de
casa, principalmente neste momento de pandemia, uma possibilidade de se exercitar, evitando
aglomeração, contribuindo com os cuidados básicos diários que previnem várias doenças
ligadas ao sedentarismo e alimentação inadequada, além de fortalecer o sistema imunológico.
I- As aulas poderão ser transmitidas todos os dias, em formato de vídeos, com tempo e horário
a ser definido pelo Executivo.
II- Os vídeos poderão ser gravados usando a própria estrutura já existente, seja em estúdios ou
espaços públicos, através da Secretaria de Esportes, com profissionais em Educação Física.
III - Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de junho 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo oportunizar a prática de exercícios físicos
a serem realizados em casa, elaborados por profissionais de Educação Física, já garantido
como atividade essencial por essa casa de leis.
A saúde é um direito social inerente à dignidade da pessoa humana, previsto no
artigo 6º da Constituição Federal de 1988, devendo o Estado promover condições
indispensáveis a seu pleno exercício.
Os benefícios dos exercícios físicos são reconhecidos por vários aspectos e
comprovados cientificamente; dentre eles, o fortalecimento do sistema imunológico, essencial
para esse momento de pandemia.
Finalmente, entendemos ser possível e necessária a atuação do Poder Público com
medidas de prevenção e proteção à saúde, garantindo acesso ao exercício físico,
reconhecidamente benéfico para a saúde de todos.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.
Sala das Sessões, 01 de junho 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902