










DECRETO
Nº 38.944, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra situada no Município de Itapissuma, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, correspondente a 17,4352 ha, a ser desmembrada da Usina
São José S.A, situada no Município de Itapissuma, neste Estado,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de unidade industrial
no Município de Itapissuma, situado na Região de Desenvolvimento Metropolitana,
neste Estado.
 
Art. 3º As despesas com a execução do
presente Decreto devem correr por conta dos recursos orçamentários da
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER, que incorporará ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º O Estado de
Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve promover a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 



Imóvel:


Usina
  São José S.A


 


Comarca:
  Itapissuma




Município:


Itapissuma


 


U.F.: PE




Área
  (ha)


17,4352 
  ha 


 


 



 
 
A referida
gleba está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas
Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SAD-69, referentes ao
meridiano central 45°00' cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 287.613,75 m e Norte (Y) 9.139.064,84 m, assinalado como segue:
 
Do vértice 1 
segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 287.665,92 m e N= 9.138.892,57 m, no azimute de 163°09'08", na extensão de 180,00 m; do vértice 2  segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 287.570,35 m e N= 9.138.857,22 m, no azimute de 249°42'06", na extensão de 101,90 m; do vértice 3  segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 287.444,36 m e N= 9.138.682,90 m, no azimute de 215°51'29", na extensão de 215,09 m; do vértice 4  segue até o vértice 5, de coordenada U T M E= 287.427,86 m e N= 9.138.633,90 m, no azimute de 198°36'41", na extensão de 51,70 m; do vértice 5  segue até o vértice 6, de coordenada U T M E= 287.472,58 m e N= 9.138.380,99 m, no azimute de 169°58'21", na extensão de 256,84 m; do vértice 6  segue até o vértice 7, de coordenada U T M E= 287.515,77 m e N= 9.138.209,40 m, no azimute de 165°52'19", na extensão de 176,94 m; do vértice 7  segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 287.376,66 m e N= 9.138.171,66 m, no azimute de 254°49'11", na extensão de 144,14 m; do vértice 8  segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 287.205,57 m e N= 9.138.811,42 m, no azimute de 345°01'41", na extensão de 662,25 m; do vértice 9  segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 287.398,22 m e N= 9.138.948,78 m, no azimute de 54°30'42", na extensão de 236,60 m; do vértice 10  segue até o vértice 11, de coordenada U T M E= 287.400,98 m e N= 9.138.958,11 m, no azimute de 16°29'07", na extensão de 9,73 m; do vértice 11  segue até o vértice 12, de coordenada U T M E= 287.417,73 m e N= 9.138.983,94 m, no azimute de 32°57'22", na extensão de 30,78 m; do vértice 12  segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 287.442,67 m e N= 9.139.002,80 m, no azimute de 52°54'09", na extensão de 31,27 m; do vértice 13  segue até o vértice 14, de coordenada U T M E= 287.472,19 m e N= 9.139.014,47 m, no azimute de 68°26'28", na extensão de 31,75 m; do vértice 14  segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 287.499,80 m e N= 9.139.021,20 m, no azimute de 76°17'18", na extensão de 28,42 m; finalmente do vértice 15 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de
69°02'43", na extensão de 122,02 m, fechando assim o polígono acima descrito,
abrangendo uma área de 174.352,108 m²  ou  17,4352 ha   e um perímetro de de 2.279,416 m.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.