


DECRETO Nº 11.574 DE 04/01/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.574, DE 1 DE ABRIL DE 2004.


Transforma cargos em comissão da Tabela de Pessoal da Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional.



Publicado no Diário Oficial nº 6.218, de 2 de abril de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º  Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissão: um de Assistente I, símbolo DGA-4, instituído pelo Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 11.054, de 7 de janeiro de 2003, e um de Assistente II, símbolo DGA-6, instituído pelo Decreto nº 11.209 de 12 de maio de 2003, todos da Fundação de Trabalho e Qualificação Profissional, em um cargo em comissão de Assessor II, símbolo DGA-3, que passa a integrar a Tabela de Pessoal da mesma Fundação.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de março de 2004.

Campo Grande, 1º de abril de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública