ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2019 - DOEAL/MT DE 31.05.19 E DO 04.06.19.
Autor: Lideranças Partidárias
Concede licença aos Excelentíssimos
Senhores Governador e Vice-Governador
do Estado, Mauro Mendes Ferreira e
Otaviano Olavo Pivetta, para ausentaremse do país.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência exclusiva a que se refere o art. 26, III, da Constituição Estadual, decreta:
Art. 1º Fica concedida licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do
Estado, Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta, para ausentarem-se do país, em datas a serem definidas, durante
o ano de 2019.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de fevereiro de 2019.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 29 de maio de 2019.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Eduardo Botelho
as) Dep. Max Russi
as) Dep. Valdir Barranco