ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO INÁCIO FALCÃO

PC do B

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

170

DATA

META

03.11.2021

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001/1990 – Transferência a Município - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 4
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1500
[Meta Especifica]
Transferir para o município de Lagoa Seca-PB, mediante Convênio ou instrumento congênere, a importância de
R$.400,000,00(quatrocentos mil reais) para construção de Muros de Arrimo, para segurar barrancos e equilibrar
pressão de terrenos em vários pontos da cidade.

JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem como finalidade a construção de muros de arrimo em alguns trechos da
cidade, para segurar barrancos, é uma reivindicação antiga da população, que vem trazer segurança
e qualidade de vida os moradores daquela localidade.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: