










DECRETO
Nº 32.613, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
(Revogado
pelo art. 3º do Decreto nº
33.683, de 21 de julho de 2009.)
 
Altera o Decreto nº 31.477, de 07 de março de
2008, e alteração, que convoca a I Conferência Estadual de Segurança
Pública, aprova o seu Regulamento e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado, e
 
CONSIDERANDO
deliberação da Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Segurança
Pública – I CESP-PE, instituída nos termos do artigo 5º e seguintes do Anexo I
do Decreto nº 31.477, de 07 de março de 2008, no
sentido de alterar a data de realização da I Conferência Estadual de Segurança
Pública do Estado de Pernambuco, de modo a adequá-la ao calendário estabelecido
pela Conferência Nacional de Segurança Pública, conforme orientação do
Ministério da Justiça, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 31.477, de 07
de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 31.747,
de 02 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art. 1º Fica Convocada a I Conferência Estadual de Segurança
Pública, a ser realizada nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2009, no Centro de
Convenções de Pernambuco, tendo como tema Construindo o Sistema Estadual de
Segurança Pública".
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.