ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 136/2019
PROJETO DE LEI N° 271/2019
AUTORIA: DEPUTADO EDMILSON SOARES

Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa
Escola Sustentável e do selo de mesmo nome, na rede
escolar do Estado, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Ficam criados no âmbito da rede escolar do Estado da Paraíba:
I - o Programa Escola Sustentável, do qual poderão participar todas as instituições de
educação básica do Estado, públicas ou privadas;
II - o selo Escola Sustentável, concedido àquelas escolas que aderirem ao Programa
Escola Sustentável e que comprovarem o cumprimento das atividades sugeridas pelo
programa.
Art. 2° O objetivo do Programa Escola Sustentável é fazer com que as escolas, sem
prejuízo de suas demais atividades ordinárias, possam:
I - realizar a implantação de políticas, práticas e ações que visem ao desenvolvimento
sustentável, de modo a contemplar as necessidades da comunidade escolar sem que se
desrespeite o planeta;
II - incentivar todos os frequentadores das escolas a adoção de hábitos e atitudes
voltadas à preservação dos recursos naturais e à construção de um espaço ecologicamente
sustentável.
Art. 3° No âmbito do Programa Escola Sustentável, as instituições de ensino poderão
promover, dentre outras atividades a serem sugeridas pela ampla comunidade escolar:
I - atitudes voltadas ao controle do consumo de água e energia elétrica, objetivando-se
a economia de recursos naturais;
II - coleta seletiva de óleo e resíduos sólidos, objetivando-se a reciclagem de
materiais;
III - oficinas de manipulação de materiais recicláveis e reciclados;


IV - preservação das áreas verdes existentes nas escolas e no seu entorno;
V - ações que visem ao incentivo da produção e do consumo de alimentos orgânicos;
VI - cultivo de hortas e pomares;
VII - projetos especificamente orientados ao atendimento
comunidade escolar e da comunidade na qual a escola estiver inserida;

das necessidades

da

VIII - palestras temáticas abertas a toda a comunidade, sempre atinentes à ecologia e à
sustentabilidade.

§ lOAs atividades descritas nos incisos deste artigo deverão ser conduzidas pelo corpo
docente das instituições de ensino, facultada ainda a participação de monitores, dos pais e dos
responsáveis.

§ r As instituições de ensino que aderirem ao Programa Escola Sustentável deverão
formar um comitê misto para responder pela organização e pela implantação do referido
programa nas respectivas instituições, com a participação de alunos e professores.
§ 3° As instituições de ensino que aderirem ao Programa Escola Sustentável poderão
firmar convênios, acordos e parcerias com outras instituições, públicas ou privadas, com o
objetivo de viabilizar o cumprimento das ações, práticas e atividades descritas neste artigo.

Art. 4° As escolas que aderirem ao Programa Escola Sustentável e que comprovarem a
adoção da maior parte das práticas e atividades descritas no art. 3° receberão o selo Escola
Sustentável, emitido pela Secretaria da Educação do Estado, e poderão, inclusive, adicionar os
dizeres "Escola Sustentável" junto à designação da instituição de ensino.

Art. 5° A Secretaria da Educação do Estado será o órgão competente para proceder à
articulação do Programa Escola Sustentável e à avaliação das escolas no que diz respeito ao
cumprimento das ações, práticas e atividades necessárias à obtenção do selo Escola
Sustentável.
Art. 6° O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legisl ti
João Pessoa, 14 de agosto de 2019(
I

do Estado da Paraíba, "Ca~e

Epitácio Pessoa",