


LEI Nº 3.596 DE 12/12/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.596, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.


Cria a “Semana de Valorizaçăo da Cultura Pantaneira” e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 7.361, de 15 de dezembro de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°  Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Semana de Valorizaçăo da Cultura Pantaneira”, a ser comemorada de 4 a 10 de outubro de cada ano, com o objetivo de reconhecer e divulgar os símbolos da cultura pantaneira.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana de Valorizaçăo da Cultura Pantaneira a ser comemorada de 12 a 18 de novembro de cada ano, e o Dia Pantaneiro a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro, reconhecido como o Dia do Pantanal, com o objetivo de reconhecer e divulgar os símbolos da cultura pantaneira. (redaçăo dada pela Lei n. 3.791, de 25 de novembro de 2009)

Parágrafo único. O evento, instituído pelo caput deste artigo, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado.

Art. 2º  Săo símbolos da cultura pantaneira as tradiçơes, o folclore, os pratos típicos, a bebida típica, a música, o meio de transporte, as vestes, a fauna, a flora, o homem pantaneiro, bem como qualquer outra representaçăo que identifique a regiăo do Pantanal sul-mato-grossense.

Art. 3º A “Semana de Valorizaçăo da Cultura Pantaneira” será organizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produçăo, da Indústria, do Comércio e do Turismo, podendo tomar parte nas festividades as escolas da rede pública e privada, as entidades associativas, culturais, desportivas e todos aqueles que dela queiram participar.

Parágrafo único. As Prefeituras Municipais, mediante convênio com o Estado, poderăo organizar em seus Municípios as festividades locais da “Semana de Valorizaçăo da Cultura Pantaneira.”

Art. 4º Durante a “Semana de Valorizaçăo da Cultura Pantaneira” será realizada programaçăo oficial que consistirá de eventos e açơes sobre a temática do Pantanal e sua cultura.

Art. 5º Fica criado o prêmio “Cultura Pantaneira” a ser concedido a pessoas que, por sua obra ou açơes, contribuíram para a divulgaçăo da imagem e da cultura da regiăo do Pantanal.

§ 1º O prêmio, criado no caput deste artigo, será entregue em Sessăo Solene a ser realizada em um dos dias da “Semana de Valorizaçăo da Cultura Pantaneira” na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

§ 2º A escolha daqueles que serăo agraciados com o prêmio “Cultura Pantaneira” dar-se-á mediante indicaçăo dos deputados aprovada pela Comissăo organizadora da “Semana de Valorizaçăo da Cultura Pantaneira” e terá como base critérios previamente definidos.

Art. 6º Cabe ao Poder Executivo regulamentar e implementar a presente Lei.

Art. 7°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 12 de dezembro de 2008.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado