


LEI N║ 3.791 DE 11/25/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.791, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.


Altera dispositivo da Lei n. 3.596, de 12 de dezembro de 2008, que criou a Semana de ValorizańŃo da Cultura Pantaneira



Publicada no Dißrio Oficial n. 7.591, de 26 de novembro de 2009



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ O dispositivo da Lei Ordinßria n. 3.596, de 12 de dezembro de 2008, abaixo indicado, passa a vigorar com a seguinte redańŃo:

“Art. 1║ Fica instituĒda, no Ōmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana de ValorizańŃo da Cultura Pantaneira a ser comemorada de 12 a 18 de novembro de cada ano, e o Dia Pantaneiro a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro, reconhecido como o Dia do Pantanal, com o objetivo de reconhecer e divulgar os sĒmbolos da cultura pantaneira.” (NR)

Parßgrafo ·nico. As datas instituĒdas pelo caput deste artigo passam a integrar o Calendßrio Oficial de Datas e Eventos do Estado.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 25 de novembro de 2009.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado