


DECRETO N¤ 12.261 DE 02/07/2007





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 12.261, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.


Estabelece as Siglas dos ÆrgÐos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.907, de 8 de fevereiro de 2007.
Revogado pelo Decreto n¤ 13.213, de 8 de junho de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiÓ¾es que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista as alteraÓ¾es introduzidas pela Lei n¤ 3.345, de 22 de dezembro de 2006, na estrutura do Poder Executivo aprovada pela Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  TA:

Art. 1¤ Ficam estabelecidas as SIGLAS de identificaÓÐo dos µrgÐos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o constante no anexo ºnico a este Decreto.
ParÃgrafo ºnico. As SIGLAS relacionadas no anexo ºnico a este Decreto deverÐo ser utilizadas em todos os documentos oficiais, instrumentos de comunicaÓÐo e sistemas informatizados para identificaÓÐo dos ÆrgÐos e Entidades do Poder Executivo.

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 3¤  Revogam-se as disposiÓ¾es em contrÃrio.

Campo Grande, 7 de fevereiro de 2007.ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado


ANEXO ÖNICO AO DECRETO N¤ 12.261, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

ÆrgÐos e Entidades VinculadasSigla
ÆRGûOS DE GESTûO DO ESTADO
ÆrgÐos da Governadoria
Gabinete do GovernadorGABGOV
Gabinete do Vice-GovernadorVICEGOV
Assessoramento para Assuntos do Conselho de Desenvolvimento e IntegraÓÐoASSESUL
Companhia de GÃs do Estado de Mato Grosso do SulMSGêS
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade An¶nimaSANESUL
Secretaria de Estado de GovernoSEGOV
Subsecretaria de ComunicaÓÐoSEGOV-CO
Subsecretaria de RepresentaÓÐo do Estado no Distrito FederalSEGOV-DF
Coordenadoria Especial de PolÚticas Pºblicas para a MulherSEGOV-CM
Coordenadoria Especial de PolÚticas Pºblicas para a JuventudeSEGOV-CJU
Agõncia Estadual de RegulaÓÐo de ServiÓos Pºblicos de Mato Grosso do SulAGEPAN
FundaÓÐo Estadual Jornalista Luiz Chagas de RÃdio e TV Educativa de Mato Grosso do SulFERTEL
FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do SulFCMS
FundaÓÐo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do SulFUNDESPORTE
Secretaria de Estado de FazendaSEFAZ
Loteria Estadual de Mato Grosso do SulLOTESUL
Secretaria de Estado de AdministraÓÐoSAD
Empresa de GestÐo de Recursos Humanos e Patrim¶nio de Mato Grosso do SulEGRHP
FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do SulESCOLAGOV
Agõncia Estadual de Imprensa OficialAGIOSUL
Empresa de ServiÓos AgropecuÃrios de Mato Grosso do SulAGROSUL
Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciõncia e TecnologiaSEMAC
FundaÓÐo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciõncia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do SulFUNDECT
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SulIMASUL
FundaÓÐo Universidade Estadual de Mato Grosso do SulUEMS
Procuradoria-Geral do EstadoPGE
ÆRGûOS DE PROMOúûO DO DESENVOLVIMENTO
Secretaria de Estado de Obras Pºblicas e de TransportesSEOP
Agõncia Estadual de GestÐo de EmpreendimentosAGESUL
Secretaria de Estado de HabitaÓÐoSEHAB
Agõncia de HabitaÓÐo Popular do Estado de Mato Grosso do SulAGEHAB
Secretaria de Estado de Desenvolvimento AgrÃrio, da ProduÓÐo, da Indºstria, do ComÕrcio e do TurismoSEPROTUR
Agõncia Estadual de MetrologiaAEM-MS
Agõncia Estadual de Defesa SanitÃria, Animal e VegetalIAGRO
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do SulJUCEMS
FundaÓÐo de Turismo de Mato Grosso do SulFUNDTUR
Agõncia de Desenvolvimento AgrÃrio e ExtensÐo RuralAGRAER
ÆRGûOS DE ATENDIMENTO E ASSISTòNCIA AO CIDADûO
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistõncia Social e Economia SolidÃriaSETASS
FundaÓÐo de Trabalho e QualificaÓÐo Profissional de Mato Grosso do SulFUNTRAB
Secretaria de Estado de EducaÓÐoSED
FundaÓÐo Estadual de EducaÓÐoFUNDED
Secretaria de Estado de SaºdeSES
FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do SulFUNSAU
Secretaria de Estado de JustiÓa e SeguranÓa PºblicaSEJUSP
PolÚcia Militar do Estado de Mato Grosso do SulPMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do SulCBMMS
Diretoria-Geral da PolÚcia Civil de Mato Grosso do SulDGPC
Agõncia Estadual de AdministraÓÐo do Sistema PenitenciÃrioAGEPEN
Departamento Estadual de Trãnsito de Mato Grosso do SulDETRAN


ANEXO DO DECRETO N¤ 12.797, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.

ÆRGûOS, ENTIDADES, FUNDAúíES E ASSESSORIAS VINCULADASSIGLAS
ÆRGûOS DE GESTûO DO ESTADO
Governadoria
Gabinete do GovernadorGABGOV
Gabinete do Vice-GovernadorVICEGOV
Assessoramento para Assuntos do Conselho de Desenvolvimento e IntegraÓÐoASSESUL
Companhia de GÃs do Estado de Mato Grosso do SulMSGêS
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade An¶nimaSANESUL
Secretaria de Estado de GovernoSEGOV
Subsecretaria de ComunicaÓÐoSEGOV-CO
Subsecretaria de RepresentaÓÐo do Estado no Distrito FederalSEGOV-DF
Coordenadoria Especial de PolÚticas Pºblicas para a MulherSEGOV-CM
Coordenadoria Especial de PolÚticas Pºblicas para a JuventudeSEGOV-CJU
Agõncia de RegulaÓÐo de ServiÓos Pºblicos de Mato Grosso do SulAGEPAN
FundaÓÐo Estadual Jornalista Luiz Chagas de RÃdio e TV Educativa de Mato Grosso do SulFERTEL
FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do SulFCMS
FundaÓÐo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do SulFUNDESPORTE
Consultoria LegislativaSEGOV-CL
Secretaria de Estado de FazendaSEFAZ
Secretaria de Estado de AdministraÓÐoSAD
Empresa de GestÐo de Recursos Humanos e Patrim¶nio de Mato Grosso do SulEGRHP
FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do SulESCOLAGOV
Agõncia Estadual de Imprensa OficialAGIOSUL
Empresa de ServiÓos AgropecuÃrios de Mato Grosso do SulAGROSUL
Agõncia de Previdõncia Social de Mato Grosso do SulAGEPREV
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciõncia e TecnologiaSEMAC
FundaÓÐo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciõncia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do SulFUNDECT
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SulIMASUL
FundaÓÐo Universidade Estadual de Mato Grosso do SulUEMS
Procuradoria-Geral do EstadoPGE
ÆRGûOS DE PROMOúûO DO DESENVOLVIMENTO
Secretaria de Estado de Obras Pºblicas e de TransportesSEOP
Agõncia Estadual de GestÐo de EmpreendimentosAGESUL
Secretaria de Estado de HabitaÓÐo e das CidadesSEHAC
Agõncia de HabitaÓÐo Popular do Estado de Mato Grosso do SulAGEHAB
Secretaria de Estado de Desenvolvimento AgrÃrio, da ProduÓÐo, da Indºstria, do ComÕrcio e do TurismoSEPROTUR
Agõncia Estadual de MetrologiaAEM-MS
Agõncia Estadual de Defesa SanitÃria, Animal e VegetalIAGRO
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do SulJUCEMS
FundaÓÐo de Turismo de Mato Grosso do SulFUNDTUR
Agõncia de Desenvolvimento AgrÃrio e ExtensÐo RuralAGRAER
ÆRGûOS DE ATENDIMENTO E ASSISTòNCIA AO CIDADûO
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social SETAS
FundaÓÐo do Trabalho de Mato Grosso do SulFUNTRAB
Secretaria de Estado de EducaÓÐoSED
FundaÓÐo Estadual de EducaÓÐoFUNDED
Secretaria de Estado de SaºdeSES
FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do SulFUNSAU
Secretaria de Estado de JustiÓa e SeguranÓa PºblicaSEJUSP
PolÚcia Militar do Estado de Mato Grosso do SulPMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do SulCBMMS
Diretoria-Geral da PolÚcia Civil de Mato Grosso do SulDGPC
Agõncia Estadual de AdministraÓÐo do Sistema PenitenciÃrioAGEPEN
Departamento Estadual de Trãnsito de Mato Grosso do SulDETRAN