


DECRETO N¤ 14.915 DE 12/28/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.


Altera a redaÓÐo das alÚneas do inciso II do art. 2¤ do Decreto n¤ 12.588, de 24 de julho de 2008.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.563, de 29 de dezembro de 2017, pÃgina 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Altera a redaÓÐo das alÚneas do inciso II do art. 2¤ do Decreto n¤ 12.588, de 24 de julho de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 2¤ ...................................:

.................................................

II - ..........................................:

a) Chefe: R$ 1.400,00;

b) Subchefe e Ajudante de Ordens: R$ 1.200,00;

c) Coordenador, Chefe da Unidade e Assessor Militar: R$ 1.000,00;

d) Chefe de Equipe, Auxiliar de AdministraÓÐo, Agente de SeguranÓa e Motorista quando for Subtenente ou Sargento: R$ 900,00;

e) Agente de SeguranÓa e Motorista quando Cabo ou Soldado: R$ 800,00.

.........................................”(NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 28 de dezembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado