ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação n.____________/2020.
291
(Do Deputado Raniery Paulino)

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do
artigo 111 do Regimento Interno, que considere cancelar o Decreto nº 40.152 , de 27 de
março de 2020, publicado no Diário Oficial de 28/03/2020, que abre crédito suplementar
no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais) para reforço de dotação
consignada da Secretaria de Estado de Comunicação Institucional.
JUSTIFICATIVA
No auge da crise na saúde e na economia do nosso país, provocada pela pandemia do
Covid-19, onde todos se unem para combater esse vírus mortal e os seus efeitos devastadores
no mundo, o Governo da Paraíba destina 7,5 milhões suplementares à Secretaria de
Comunicação do Estado, conforme Decreto publicado no Diário Oficial do último dia 28 de
março de 2020.
Nos parece trágica a iniciativa diante de tantas necessidades emergenciais. Os exames são
insuficientes, não há equipamentos de EPI’s, os respiradores são poucos, não há leitos
apropriados para salvar as vidas humanas. Aliás, foi o próprio Governo da Paraíba que declarou
o estado de Calamidade Pública e agora edita uma ação de recomposição do orçamento da
SECOM.
Diante da situação, temos recebido muitos apelos para reforçar o diálogo com o
Governador do Estado no sentido de cancelar essa suplementação da SECOM e reforçar as
iniciativas de saúde e de recomposição das pequenas e médias empresas da Paraíba.
Portanto, apresentamos este instrumento legislativo a fim de que sejam adotadas
providencias com brevidade.
Sala das Sessões, em 30 de março de 2020.