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LEI 19040, de 09/07/2010 - Texto Original


Dá denominação a prédio do Ministério
Público do Estado localizado no Município de São
Francisco.




O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominado Promotor de Justiça João Cunha Ortiga
o prédio destinado ao Ministério Público do
Estado localizado na Avenida Juscelino, nº  737, Bairro Centro,
no Município de São Francisco.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2010; 222º  da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



CLÁUDIO
RENATO DOS SANTOS COSTA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena