ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 362, 13 DE JULHO DE 2009 - D.O. 13.07.09.
Autor: Poder Executivo
Introduz alteração no Anexo V do Art. 36 da
Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro
de 2003.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º O Anexo V do Art. 36, da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, com a
redação alterada pela Lei Complementar nº 331, de 23 de setembro de 2008, passa a vigorar nos termos do Anexo único
desta lei complementar.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2009.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO ÚNICO
CARGOS DE CONFIANÇA
ORDEM

CARGOS

QUANTIDADE

1

Diretor-Presidente

01

2

Diretores

02

3

Assessor Jurídico

01

4

Superintendente

03

5

Assessor Técnico

03

6

Auditor

02

7

Gerente

15

8

Ouvidor

01

9

Chefe de Gabinete

01

10

Chefe de Divisão

17

11

Chefe de Seção

04