










DECRETO
Nº 39.432, DE 28 DE MAIO DE 2013.

Convoca a IV
Conferência Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
convocada a IV Conferência Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - IV
CEMAS, a se realizar nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro de 2013, no
Município do Recife, neste Estado, sob a coordenação da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, que deverá atuar cooperativamente com as
instâncias nacional e municipais competentes.
 
Parágrafo
único. O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade expedirá Portaria
dispondo sobre o Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente
e Sustentabilidade.
 
Art. 2º A IV
Conferência Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade desenvolverá seus
trabalhos a partir do tema central "Resíduos Sólidos" e terá as
seguintes finalidades:
 
I - discutir e
apresentar propostas para o fortalecimento das políticas ambientais integradas,
especialmente no que diz respeito aos resíduos sólidos, tanto para o Estado
quanto para a União;
 
II - construir
um espaço de convergência social, por meio da mobilização, da educação e da
ampliação da participação popular, com vistas ao seu posicionamento na
construção e consolidação das políticas ambientais nacionais;
 
III - firmar a
IV Conferência Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade como uma instância
de tomada de decisões e de orientação para as políticas públicas ambientais e
sustentáveis;
 
IV - discutir a
implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de
Resíduos Sólidos, com foco nos seguintes temas:
 
a) Produção e
Consumo Sustentáveis;
 
b) Redução dos
Impactos Ambientais;
 
c) Geração de
Emprego e Renda; e
 
d) Educação
Ambiental;
 
V -
sensibilizar a população pernambucana sobre os impactos decorrentes de hábitos
culturais negativos ao meio ambiente e à sustentabilidade; e
 
VI - eleger
delegados para participarem da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente.
 
Art. 3º A IV
Conferência Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade será precedida por
Conferências Municipais, a serem convocadas e organizadas pelos respectivos
Municípios.
 
Art. 4º A IV
Conferência Estadual de Meio Ambiente será presidida pelo Secretário de Meio
Ambiente e Sustentabilidade e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 
Art. 5º As
despesas decorrentes da realização da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente
e Sustentabilidade correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
admitidas contribuições de patrocinadores e de parceiros.
 
Art. 6º Este
Decreto entra vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
SÉRGIO LUÍS DE
CARVALHO XAVIER
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.