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LEI ORDINÁRIA Nº 7.481,  DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010  
Institui o “Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Estado o “Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito”. Parágrafo único. Fica estabelecido o terceiro domingo do mês de novembro, de cada ano, como o dia dedicado à memória das vítimas da violência sobre rodas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de novembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 26/11/2010