ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº _________/
589 2020.

AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, a iniciativa para criação de Lei que institua o Hospital do Olho na capital do
Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se
de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Plenário José Mariz, 06 de outubro de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº ___________ / 2020.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
HOSPITAL DO OLHO NA CAPITAL DO
ESTADO DA PARAÍBA.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º - Determina a implantação do Hospital do Olho, especializado em oftalmologia na Capital
do Estado da Paraíba.
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa garantir para toda a população do Estado da Paraíba, o
acesso a um Hospital especializado em oftalmologia com qualidade, profissionais
especializados e oferecimento de um atendimento de excelência.
Diante do exposto, considerando a importância do tema discutido, solicito o apoio dos
meus pares para aprovação desta proposição.

“Plenário José Mariz”, 06 de outubro de 2020.

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