


LEI N¤ 4.193 DE 05/18/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.193, DE 18 DE MAIO DE 2012.


DÃ ao MunicÚpio de Eldorado o cognome de Capital Estadual da Melancia.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 8.195, de 21 de maio de 2012, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ O MunicÚpio de Eldorado passa a ter o cognome de Capital Estadual da Melancia.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 18 de maio de 2012.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado