










DECRETO
Nº 33.010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
(Revogado
pelo art.5º do Decreto nº 36.622, de 08 de junho de 2011)
 
Altera o Decreto nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, que
aprovou o Regulamento da Secretaria de Saúde.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007 e, alteração, no Decreto
n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto
nº 32.296, de 05 de setembro de 2008, no Decreto nº
32.695, de 21 de novembro de 2008, no Decreto nº
32.823, de 09 de dezembro de 2008, e no Decreto nº
32.912, de 29 de dezembro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir especificados, com as
atribuições constantes do Anexo I deste Decreto, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente Geral do Programa de Acompanhamento das Ações de Construção de
Hospitais do Estado na Região Metropolitana do Recife e das Unidades de Pronto
Atendimento, símbolo CDA-2, passando a denominar-se Gerente Geral do Programa
de Acompanhamento de Ações Especiais de Construção;
 
II - 01 (um)
cargo de Coordenador do Serviço de Verificação de Óbitos, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Coordenador da Rede Estadual de Serviços de Verificação
de Óbitos;
 
Art. 2° Ficam
alterados o artigo 6º e os Anexos I e II do Decreto nº
32.823, de 09 de dezembro de 2008, que aprovou o Regulamento da Secretaria
de Saúde – SES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2008, e,
em relação ao inciso LVII do artigo 6° do seu Anexo I, a 01 de outubro de 2008.
ANEXO I
 
REGULAMENTO DA
SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º Os órgãos integrantes
da estrutura básica da Secretaria de Saúde têm a seguinte organização:
 
I - Gabinete:
 
a) Diretoria Técnica Geral de
Saúde;
 
b) Diretoria Geral de Programas
Especiais;
 
c) Superintendência Técnica
de Saúde;
 
d) Gerência de Apoio Técnico;
 
e) Gerência de Planejamento;
 
f) Gerência Técnica de
Articulação;
 
g) Gerência Técnica de Saúde;
 
h) Chefia de Gabinete;
 
i) Chefia de Apoio
Organizacional;
 
j) Chefia de Apoio
Institucional;
 
K) Assessoria;
 
l) Secretaria de Gabinete;
 
m) Serviços Auxiliares de
Gabinete;
 
n) Comissões Permanentes de
Licitação;
 
II - Secretaria Executiva de
Coordenação Geral:
..........................................................................................................................
 
III - Secretaria Executiva de
Administração e Finanças:
 
a) Diretoria Geral de
Finanças:
..........................................................................................................................
 
b) Diretoria Geral de
Administração:
..........................................................................................................................
 
4. Gerência Geral do Programa
de Acompanhamento de Ações Especiais de Construção;
 
VII - Secretaria Executiva de
Vigilância em Saúde:
 
a) Diretoria Geral de
Vigilância Epidemiológica e Ambiental:
 
1. Gerência de Vigilância de
Agravos, Doenças e Riscos Ambientais;
 
1.1 Coordenadoria de
Vigilância de Doenças e Agravos de Notificação;
 
1.2 Coordenadoria de
Vigilância Ambiental;
 
1.3 Coordenadoria do Centro
de Informações Emergenciais em Vigilância à Saúde;
 
1.4 Coordenadoria do Núcleo
de Vigilância Epidemiológica;
 
2. Gerência
de Monitoramento e Vigilância de Eventos Vitais;
 
2.1 Coordenadoria de
Vigilância da Mortalidade;
 
2.2 Coordenadoria de
Vigilância da Natalidade;
 
2.3 Coordenadoria da Rede
Estadual de Serviços de Verificação de Óbitos;
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA
DAS UNIDADES
 
Art. 6º Compete, em especial:
 
I - à Diretoria Técnica Geral
de Saúde: coordenar, planejar e orientar os procedimentos técnicos em saúde;
avaliar os resultados obtidos e atuar corretivamente; captar novos projetos;
promover a padronização de métodos e técnicas relacionados à área de saúde;
 
II - à Diretoria Geral de
Programas Especiais: elaborar e analisar os projetos especiais de saúde;
promover a implementação de procedimentos e métodos que contribuam com a
melhoria dos indicadores de Saúde;
 
III - à Superintendência
Técnica de Saúde: planejar e desenvolver atividades técnico-administrativas das
unidades de saúde; implantar normas técnicas de qualidade da área de saúde;
 
IV - à Gerência de Apoio
Técnico: planejar e coordenar as atividades de apoio técnico e administrativo
do Gabinete; atender as necessidades de organização e distribuição de
expediente, acompanhamento dos planos, programas e diretrizes das atividades do
Gabinete;
 
V - à Gerência de
Planejamento: assessorar tecnicamente o Secretário e as diversas instâncias e
instituições do sistema da Rede de Saúde do Estado, em aspectos relacionados ao
planejamento; identificar meios necessários à implantação da Política de Saúde;
 
VI - à Gerência Técnica de
Articulação: analisar, em articulação com as demais áreas da Secretaria, a
adequação dos indicadores e a construção de novos indicadores de saúde; elaborar,
coordenar e acompanhar a implementação e monitoramento de projetos em execução;
 
VII - à Gerência Técnica de
Saúde: promover o desenvolvimento das orientações da aplicação dos
procedimentos técnicos em saúde; promover estudos e levantamentos de dados
técnicos em saúde;
 
VIII - à Chefia de Gabinete:
coordenar a pauta de audiências, despachos, viagens e eventos do Secretário;
recepcionar autoridades e realizar todas as tarefas protocolares e de
cerimonial; promover a articulação do Gabinete do Secretário com as entidades
da administração indireta vinculadas à Secretaria, assessorar o Secretário em
temas e assuntos relativos à Administração Pública; e prestar apoio logístico e
operacional ao Secretário;
 
IX - à Chefia de Apoio
Organizacional: programar, registrar e controlar as necessidades de expediente,
quantificando o material permanente e de consumo; administrar o protocolo e
arquivo; administrar os serviços de reprografia, telefonia, serviços gerais;
 
X - à Chefia de Apoio
Institucional: executar as atividades relacionadas à recepção, protocolo,
digitação, arquivo e cópia de documentos; acompanhar e controlar os processos
no Sistema de Protocolo Integrado e demais rotinas administrativas;
 
XI - à Assessoria: assessorar
o Secretário e seus Executivos no acompanhamento e avaliação da Rede Estadual,
emitir parecer técnicos sobre as ações e serviços de saúde; dar suporte e
acompanhar as discussões da comissões BIPARTITE, TRIPATITE e Assembléias do
CONASS ; acompanhar as recomendações/deliberações e demandas administrativas e
financeiras do Conselho Estadual de Saúde;
 
XII - à Secretaria de Gabinete:
prestar apoio administrativo ao Gabinete, atender as demandas de organização do
despacho e de distribuição do expediente;
 
XIII - aos Serviços
Auxiliares de Gabinete: atender às necessidades operacionais e administrativas
do Gabinete do Secretário, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e do
público em geral, transportes, comunicações, suprimento de materiais, segurança
e apoio geral ao Gabinete, através de assistentes, oficiais de gabinete e
auxiliares de gabinete;
 
XIV - às Comissões Permanentes
de Licitação: coordenar e executar as licitações para aquisição de bens e
serviços no âmbito da Secretaria, nos termos da legislação vigentes;
 
XV - à Diretoria Geral de
Planejamento: coordenar o processo de planejamento das ações e serviços de saúde;
promover e acompanhar o processo de municipalização da saúde; coordenar o
processo de orçamentação da Saúde; coordenar as
atividades relacionadas ao acesso, tabulação, análise e
compatibilização dos dados dos Sistemas de Informações em Saúde existentes
na Secretaria; promover o acompanhamento da execução dos convênios
federais e municipais; coordenar a elaboração e o acompanhamento do Plano
Estadual de Saúde;
 
XVI - à
Gerência de Programação e Orçamentação: coordenar o processo de formulação de
diretrizes e prioridades governamentais para orientar o planejamento na área de
saúde; promover e desenvolver parâmetros de avaliação da Secretaria; promover e
coordenar o processo de elaboração e viabilização técnica, financeira e
institucional dos planos plurianual e anual da Secretaria e demais programas
governamentais na área de saúde; promover a integração dos planos e programas
de ação governamental referentes aos diversos níveis de planejamento da
Secretaria; coordenar a elaboração das propostas de diretrizes orçamentárias e
de orçamentos anual da Secretaria; promover o acompanhamento da execução dos
planos estaduais e municipais de saúde e a monitoração da ação governamental na
Secretaria; propor critérios para dimensionamento do volume de serviços da Rede
Estadual de Saúde e sua distribuição espacial junto a outras instâncias da
Secretaria; assessorar, tecnicamente, o Diretor de Planejamento, na elaboração,
revisão e ajustes dos programas e projetos especiais; assessorar as GERES no
processo de descentralização do planejamento, na elaboração de sua programação
operativa e na articulação, execução e acompanhamento das ações desenvolvidas
pelas Secretarias Municipais de Saúde; e desenvolver instrumentos e métodos de
controle necessário ao acompanhamento periódico da execução orçamentária da
Secretaria;
 
XVII - à
Coordenadoria de Orçamentação: coordenar o processo de elaboração,
monitoramento e avaliação dos instrumentos legais de planejamento; desenvolver
instrumentos e métodos de monitoramento e avaliação necessários ao
acompanhamento periódico da execução das ações previstas no PPA; coordenar,
juntos aos demais gestores, a busca de informações para elaboração de
relatórios e outras solicitações governamentais; assessorar a Superintendência
de Planejamento e demais gestores na formulação de propostas, diretrizes e
estratégias governamentais na área de saúde; 
 
XVIII - à
Coordenadoria de Programação: coordenar e assessorar as demais áreas da
Secretaria, na elaboração do Orçamento Anual; munir os gestores de informações
orçamentárias quanto à disponibilidade, provisionamento e programação
financeira; elaborar as solicitações de créditos adicionais, remanejamentos e
demais operações relacionadas ao orçamento, no ambiente do e-Fisco;
 
XIX - à
Gerência de Convênios e Gestão Municipal: promover, coordenar, acompanhar,
orientar e avaliar o processo de municipalização das ações e serviços de saúde,
subsidiando a descentralização dos serviços e ações de saúde através da
municipalização; coordenar a padronização e normatização dos procedimentos e
instrumentos de acompanhamento e avaliação do processo de municipalização das
ações e serviços de saúde; atualizar e disponibilizar informações sobre a
municipalização das ações e serviços de saúde; e subsidiar as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, no que se refere ao processo de municipalização
das ações e serviços de saúde; promover o acompanhamento da execução dos
convênios federais e municipais;
 
XX - à Coordenadoria da
Comissão Intergestora Bipartite – CIB: subsidiar as decisões da Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, no que se refere ao processo de municipalização
das ações e serviços de saúde;
 
XXI - à Coordenadoria de
Convênios: assessorar e acompanhar a elaboração de planos, projetos e
programas, junto às áreas técnicas da Secretaria; captar recursos junto as
fontes financiadoras, e acompanhar orçamentária e financeiramente a execução
dos convênios celebrados; e consolidar, com outros órgãos da Secretaria, a
prestação de contas dos convênios às fontes financiadoras;
 
XXII - à Coordenadoria de
Gestão Municipal: promover, coordenar, acompanhar, orientar e avaliar o
processo de municipalização das ações e serviços de saúde; promover e subsidiar
a descentralização dos serviços e ações de saúde através da municipalização;
orientar, acompanhar, controlar e avaliar o processo de municipalização das
ações e serviços de saúde e de cessão de uso dos bens móveis, imóveis e
recursos humanos; coordenar a padronização e normatização dos procedimentos e
instrumentos de acompanhamento e avaliação do processo de municipalização das
ações e serviços de saúde; e atualizar e disponibilizar informações sobre a
municipalização das ações e serviços de saúde; 
 
XXIII - à Gerência de
Informação em Saúde: assessorar tecnicamente as atividades voltadas para o
processamento de dados e informações técnicas; organizar o conjunto de
indicadores de interesse gerencial na área de saúde; integrar e normatizar
sistemas de informações e estatísticas de interesse do Sistema Estadual de Saúde;
apoiar tecnicamente todas as áreas da Secretaria na utilização de métodos
científicos para coleta, tabulação, resumo, análise e apresentação dos dados
para tomada de decisões; coordenar, junto às áreas técnicas, a definição de
indicadores necessários ao planejamento e acompanhamento da Política Estadual
de Saúde; compatibilizar em conjunto com as respectivas áreas técnicas as
informações em saúde, geradas pelo Sistema Estadual de Saúde; coordenar,
definir e divulgar, juntamente com os setores interessados, indicadores de
monitoramento da situação de saúde e do desempenho dos serviços de saúde de
informações e estatísticas; acompanhar os dados epidemiológicos, demográficos,
sócio-econômicos, geográficos e estruturais dos municípios e macro-regiões para
subsidiar a elaboração de diagnósticos, eleição de prioridades
técnico-políticas de saúde; disponibilizar e manter atualizadas as bases de
dados do Estado referentes aos Sistemas de Informação em Saúde; 
 
XXIV - à Coordenadoria de
Captação de Informações Epidemiológicas: disponibilizar e manter atualizadas as
bases de dados do Estado referentes aos Sistemas SIM, SINASC, SINAN e demais
sistemas de informações da área de Vigilância à Saúde e Vigilância Sanitária;
promover sistemática crítica à qualidade dos sistemas de informações em saúde,
em relação à coleta, processamento, tabulação e análise dos dados; 
 
XXV - à Coordenadoria de
Captação de Informações Hospitalares e Ambulatoriais: disponibilizar e manter
atualizadas as bases de dados do Estado referentes aos Sistemas SIH, SIA, SCNES
e SIAB; promover sistemática crítica à qualidade dos sistemas de informações em
saúde, em relação à coleta, processamento, tabulação e análise dos dados; 
 
XXVI - à Superintendência de
Informações Estratégicas: supervisionar e monitorar as informações estratégicas
e gerenciais; estrutura e gerenciar sistemas de monitoramento e levantamento de
dados;
 
XXVII - à Gerência de
Informações Gerenciais: planejar, coordenar e gerenciar as atividades dos
componentes de planejamento e gestão; garantir a adequação das ações de
planejamento e informações gerenciais; 
 
XXVIII - à Gerência de
Monitoramento Estratégico: monitorar, avaliar e produzir informações e
relatórios estratégicos; implantar, manter e atualizar as bases de dados
referentes aos indicadores de desempenho definidos em contrato de gestão, das
unidades vinculadas; planejar e coordenar a capacitação e treinamento em
metodologias de monitoramento e avaliação; e implementar sistema de
monitoramento e avaliação baseados em tecnologia da informação na Secretaria;
 
XXIX - à Diretoria Geral de
Tecnologia da Informação: coordenar as atividades de processamento de dados e
informações técnicas; planejar, integrar, normatizar, desenvolver e
operacionalizar sistemas de informações e estatísticas de interesse do Sistema
Estadual de Saúde, apoiando, tecnicamente, todas as áreas e Unidades Gerenciais
na utilização de métodos científicos; coordenar a definição de indicadores
necessários ao planejamento e acompanhamento da Política Estadual de Saúde; compatibilizar
as informações geradas pelo Sistema Público Estadual de Saúde, para a criação
do Sistema Estadual de Informações em Saúde;
 
XXX - à Gerência de Suporte:
gerenciar tecnicamente a utilização de métodos científicos para coleta,
organização, resumo, apresentação e análise dos dados para tomada de decisões;
 
XXXI - à Coordenadoria de
Suporte às Unidades de Saúde: coordenar a manutenção e aquisição da estrutura
lógica e de equipamentos de informática para as Unidades de Saúde;
 
XXXII - à Gerência de Sistemas:
gerenciar a manutenção e elaboração de sistemas de informática; gerenciar a
elaboração e a compatibilização de base de dados;
 
XXXIII - à Coordenadoria de
Desenvolvimento de Sistemas: coordenar a elaboração de sistemas de informática
aplicados na área de Saúde;
 
XXXIV - à Coordenadoria de
Base de Dados: coordenar a elaboração e a compatibilização de base de dados com
as informações prestadas pela Secretaria e pelas unidades de Saúde;
 
XXXV - à Gerência de
Atualização e Expansão Tecnológica: gerenciar a aquisição e atualização de
sistemas e equipamentos de informática no âmbito da Secretaria;
 
XXXVI - à Diretoria Geral de
Finanças: planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades
relacionadas com os sistemas estaduais de contabilidade e de administração
financeira, no âmbito da Secretaria; planejar, coordenar e controlar as
atividades de execução orçamentária, financeira e contábil do Fundo Estadual de
Saúde, inclusive aquelas executadas por unidades descentralizadas; promover as
atividades de cooperação técnica nas áreas orçamentária e financeira para
subsidiar a formulação e a implementação de políticas de saúde; estabelecer
normas e critérios para o gerenciamento das fontes de arrecadação e a aplicação
dos recursos orçamentários e financeiros; acompanhar e avaliar a execução de
programas e projetos financiados com recursos do Fundo Estadual  de Saúde;
planejar, coordenar e supervisionar as atividades de convênios, acordos,
ajustes e similares sob a responsabilidade da Secretaria; promover o
acompanhamento da aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de
Saúde e para os Fundos Municipais de Saúde; e planejar, coordenar e
supervisionar as atividades de prestação de contas e de tomada de contas
especial dos recursos do SUS/PE, alocados no Fundo Estadual de Saúde;
 
XXXVII - à Gerência de
Tesouraria e Prestação de Contas: realizar as emissões de cheques, ordens e
remessas bancárias; contabilizar todos os pagamentos realizados pela
Secretaria, provenientes de convênios, recursos do SUS/PE ou do tesouro
estadual; fazer e monitorar o fluxo de caixa das contas pertencentes à
Secretaria; conciliar as contas bancárias vinculadas à Secretaria; realizar a
guarda das prestações de contas de todas as fontes;
 
XXXVIII - à Coordenadoria de
Pagamento: realizar o pagamento das despesas da Secretaria; verificar a
composição da documentação encaminhada pela Coordenadoria de Liquidação;
contabilizar os documentos pagos; acompanhar o cadastramento das contas
bancárias de credores; 
 
XXXIX - à Coordenadoria de
Prestação de Contas: receber e analisar as prestações de contas em geral;
acompanhar a execução dos convênios celebrados pela Secretaria; arquivar e
guardar toda documentação proveniente dos pagamentos realizados pela Secretaria,
com recursos do tesouro estadual ou captados pelo Fundo Estadual de Saúde; liberar
as solicitações de diárias e suprimentos individuais autorizados; reclassificar
as despesas constantes nas prestações de contas, quando necessário, em conjunto
com a Coordenadoria de Liquidação;
 
XL - à Gerência de Controle e
Empenhamento: receber e registrar os processos licitatórios e outras
solicitações de empenho; controlar os recursos orçamentários e financeiros
destinados à Secretaria, liberados pela UGC; promover as execuções orçamentárias
e financeiras; elaborar relatórios para subsidiar as decisões do Diretor Geral
de Finanças; informar à UGC a necessidade orçamentária e financeira da UGE;
manter o controle das liberações financeiras feitas para as Unidades
Descentralizadas; preparar relatórios de controle da execução orçamentária e
financeira;
 
XLI - à Coordenadoria de
Controle Orçamentário,  Financeiro e Empenhamento: controlar as dotações
orçamentárias e as programações financeiras da Secretaria, de todas as fontes
de recursos, com vistas ao processamento dos empenhos; classificar a despesa
nas ações e nos elementos de despesa adequados; subsidiar a Gerência de
Controle e Empenhamento, informando sobre a disponibilidade de recursos, para
que as despesas possam ser empenhadas; preparar relatórios gerenciais; realizar
o empenhamento das despesas autorizadas; realizar o acompanhamento e o
cadastramento das contas bancárias dos credores da Secretaria;
 
XLII - à
Gerência de Contabilidade: realizar a liquidação da despesa; estabelecer normas
e critérios para realização de prestação de contas nos moldes da legislação
vigente; prezar pela guarda dos contratos e convênios necessários à composição
da prestação de contas; realizar o levantamento dos Balanços Patrimonial,
Financeiro, Orçamentário e Demonstrativos das Variações Patrimoniais do Fundo
Estadual de Saúde; fornecer informações, quando solicitadas, ao INSS, Receita
Federal, e Prefeituras; preparar a prestação de contas para o TCE e para o
Conselho Estadual de Saúde; alimentar o Sistema de Informações sobre Orçamento
Público em Saúde; realizar cálculos de reajustes de contratos; monitorar as
restituições devidas pelos Municípios ou outros credores; 
 
XLIII - à
Coordenadoria de Liquidação: coordenar a liquidação das despesas efetuadas pela
Secretaria; analisar a documentação comprobatória da despesa; classificar a
despesa no item de gasto mais adequado, em atendimento às normas vigentes;
habilitar a documentação que comporá o pagamento das despesas; calcular as
retenções legais dos tributos; levantar os restos a pagar;
 
XLIV - à
Coordenadoria de Gestão Plena e Insumos Hospitalares: coordenar as atividades
da Gestão Plena no cumprimento às determinações estabelecidas para os gastos
com recursos do SUS/PE; liquidar as despesas realizadas com os recursos SUS/PE
relativas a prestadores de serviços de saúde públicos e privados; liquidar as
despesas realizadas com os recursos SUS/PE relativas a aquisições de insumos
hospitalares; realizar pagamentos das despesas liquidadas pela Coordenadoria de
Liquidação; emitir relatórios de acompanhamento de medicamentos e os relativos
à Gestão Plena;
 
XLV - à Gerência do Fundo
Estadual de Saúde: controlar e responder pelas demandas necessárias ao  Fundo;
gerenciar e ordenar as despesas e os recursos destinados ao Fundo;
 
XLVI - à Diretoria Geral de
Administração: administrar e supervisionar os serviços de limpeza, conservação
e vigilância; gerir e executar contratos e processos licitatórios para
contratação e aquisição de insumos, bens e serviços; executar a política estadual
de bens patrimoniais e supervisionar o seu controle; realizar o acompanhamento
e promover a racionalização dos gastos relacionados à aquisição de insumos,
bens e serviços; supervisionar a execução
das atividades de documentação, informação, arquivo e biblioteca; supervisionar
e acompanhar projetos e obras de engenharia de interesse da Secretaria;
 
XLVII - à Superintendência de
Suprimentos: identificar e supervisionar as demandas de insumos e prestação de
serviços, subsidiando os processos licitatórios; coordenar a formalização dos
processos licitatórios para aquisição de insumos estratégicos e para prestação
de serviços de interesse da Secretaria; gerenciar a execução de contratos para
aquisição de insumos estratégicos e para prestação de serviços;
 
XLVIII - à Gerência de
Compras e Serviços: identificar as necessidades da rede própria e do SUS/PE
para o gerenciamento de bens, insumos e serviços; promover as cotações e mapas
de preços para embasamento dos processos licitatórios ou aquisição de bens, insumos
e serviços; manter atualizados os cadastros dos fornecedores, pessoas físicas e
jurídicas; autorizar e acompanhar os processos licitatórios de bens, insumos e
serviços; controlar os prazos de vigência dos contratos de aquisições e
serviços, com vistas à promoção de novos processos licitatórios ou prorrogações
cabíveis;
 
XLIX - à Coordenadoria de
Licitação: elaborar os termos de referência de aquisições e serviços; monitorar
os processos licitatórios em tramitação; pesquisar e identificar possíveis adesões
a processos licitatórios na modalidade Registro de Preços; controlar o
quantitativo de adesões a processos licitatórios na modalidade Registro de
Preços, concedidas e utilizadas pela Secretaria;
 
L - à Gerência de Contratos:
acompanhar a formalização e a execução dos contratos administrativos firmados
com empresas fornecedoras de bens, insumos, serviços e locação de imóveis;
controlar os prazos de vigência dos contratos administrativos, elaborando
relatórios de acompanhamento dos contratos;
 
LI - à Superintendência de
Apoio Logístico: supervisionar, controlar e fiscalizar o processo de
distribuição e armazenamento de insumos para saúde da central de distribuição à
rede estadual de saúde; fiscalizar a distribuição dos insumos nas unidades da
rede estadual de saúde; coordenar e controlar a frota de veículos;
supervisionar os serviços de terceirização de motoristas, manutenção e
fornecimento de combustíveis à frota de veículos; gerenciar o patrimônio dos
bens da Secretaria;
 
LII - à Superintendência de
Engenharia e Manutenção: elaborar e executar projetos e obras de engenharia de
interesse da Secretaria; atestar a qualidade das obras e reformas realizadas
nos prédios próprios da Secretaria; atestar a qualidade de equipamentos novos
adquiridos e suas condições de funcionamento; planejar, coordenar,
supervisionar e executar às atividades de manutenção dos prédios e equipamentos
da Secretaria; controlar e supervisionar as rotinas de manutenção preventivas e
corretivas dos equipamentos da área de Saúde; estabelecer critérios e
requisitos para a contratação de serviços de manutenção, máquinas, equipamentos
e veículos;
 
LIII - à Gerência de Obras e
Manutenção: fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras
executadas pela Secretaria; realizar vistorias e elaborar laudos técnicos;
planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva das Unidades da
Rede Estadual de Saúde; elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios;
proceder ao exame e à análise de laudos, perícias e outras peças que envolvam
conhecimentos de engenharia, emitindo parecer técnico sobre os mesmos;
acompanhar a realização de perícias nos imóveis efetuadas por órgãos de
fiscalização e controle;
 
LIV
- à Coordenadoria de Planejamento e Controle: coordenar e controlar a execução
orçamentária referente às obras e manutenção de engenharia; acompanhar a
execução físico-financeira das obras e serviços de engenharia; acompanhar e
controlar os contratos e convênios de engenharia; desenvolver projetos
administrativos, elaborar relatórios sistemáticos utilizando fluxogramas,
organogramas e demais esquemas ou gráficos das informações; fornecer dados
estatísticos e apresentar relatórios das atividades; emitir laudos e pareceres
sobre assuntos de sua área de competência;
 
LV
- à Coordenadoria de Fiscalização de Obras: acompanhar e fiscalizar a execução
das obras nas Unidades de Saúde em todo o Estado; atestar os Boletins de
Medição das obras de engenharia; elaborar relatórios das suas atividades;
emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
 
LVI
- à Gerência de Projetos e Engenharia Clínica: executar trabalhos relacionados
ao estudo e projeto de engenharia nas Unidades da Rede Estadual de Saúde;
executar estudos e projetos de urbanismo, de arquitetura paisagística e de
decoração arquitetônica; orientar o mapeamento e a cartografia de levantamentos
feitos para áreas operacionais da Rede Estadual de Saúde; realizar exame
técnico de processos relativos à execução de obras, compreendendo a verificação
de projetos e especificações quanto às normas e padronizações; fazer
avaliações, vistorias, perícias e arbitramentos necessários ao funcionamento da
Superintendência de Engenharia e Manutenção; emitir pareceres e laudos técnicos
sobre assuntos de sua competência; elaborar orçamentos de obras; elaborar e/ou
acompanhar projetos de instalações hidrossanitárias, de proteção e combate a
incêndio, estrutural e levantamento topográfico; elaborar termos de referência
para subsidiar os processos licitatórios; especificar equipamentos e materiais
médico-hospitalares necessários à assistência à saúde; emitir parecer técnico
das aquisições dos equipamentos e materiais médico-hospitalares; monitorar as
manutenções dos equipamentos e materiais médico-hospitalares;
 
LVII
- à Gerência Geral do Programa de Acompanhamento de Ações Especiais de
Construção: coordenar e fiscalizar os projetos, obras e equipamentos a serem
utilizados na construção dos hospitais do Estado na Região Metropolitana do
Recife, das Unidades de Pronto Atendimento e outras ações especiais de
construção no âmbito da Secretaria; estabelecer os padrões construtivos;
planejar e acompanhar as ações de conservação e manutenção; estabelecer os
padrões de equipamentos; 
 
LVIII - à Diretoria Geral de
Modernização e Monitoramento da Assistência à Saúde: promover e acompanhar o
desenvolvimento da capacidade institucional da Secretaria; formular, coordenar
e implementar ações de modernização administrativa e de tecnologias de gestão
na assistência à saúde; coordenar e orientar projetos estruturais e funcionais
utilizando modernas ferramentas gerenciais; coordenar e orientar a implantação
das ações de modernização nas Unidades Públicas de Saúde; promover a
disseminação de novas práticas de gestão, com foco em resultados; induzir, coordenar
e acompanhar projetos e iniciativas de inovação no modelo de gestão e na
modernização do arranjo institucional; acompanhar e avaliar os indicadores de
assistência à saúde; 
 
LIX - à Gerência de
Informações e Monitoramento da Assistência: coordenar e monitorar os
indicadores assistenciais de média e alta complexidade e de desempenho
assistenciais das Unidades Públicas de Saúde; implementar sistema de
monitoramento e avaliação baseados em tecnologia da informação;
 
LX - à Coordenadoria de
Monitoramento da Média Complexidade: coordenar e monitorar os indicadores de
média complexidade, acompanhar sua execução e a elaboração dos indicadores de
desempenho; e subsidiar a Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento com
as informações gerenciais necessárias à tomada de decisões;
 
LXI - à Coordenadoria de
Monitoramento da Alta Complexidade: coordenar e monitorar os indicadores de
alta complexidade; acompanhar sua execução e a elaboração dos indicadores de
desempenho; e subsidiar a Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento com
as informações gerenciais necessárias à tomada de decisões;
 
LXII - à Gerência de
Tecnologias Aplicadas à Saúde: coordenar a implantação de tecnologias de
gestão, assessorar na elaboração do planejamento estratégico da Secretaria; promover
a disseminação de novas práticas de gestão, com foco em resultados; articular
ações de promoção à modernização em conjunto com os demais setores da
Secretaria; 
 
LXIII - à Coordenadoria de
Inovação Tecnológica em Saúde: coordenar e acompanhar programas e projetos que
fomentem as atividades pertinentes à inovação tecnológica em saúde prioritárias
no âmbito da assistência à saúde; e subsidiar a Diretoria Geral de Modernização
e Monitoramento na tomada de decisão; 
 
LXIV - à Coordenadoria de
Normas Técnicas, Protocolos e Padronização: coordenar, acompanhar e avaliar a
implantação de normas técnicas e protocolos na rede de assistência SUS/PE,
visando à padronização dos procedimentos adotados em função da eficiência e
eficácia da assistência a ser prestada na rede hospitalar; e subsidiar a
Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento na tomada de decisão;
 
LXV - à Diretoria Geral de
Gestão do Cuidado e das Políticas Estratégicas: coordenar e articular com
outros órgãos do Governo, a formulação de conteúdos programáticos, normas
técnico-gerenciais, métodos e instrumentos que orientem o modelo de atenção à
saúde; promover o desenvolvimento de estratégias que permitam a organização da
atenção à saúde; prestar cooperação técnica aos Municípios; desenvolver mecanismos de controle, monitoramento
e avaliação das ações programáticas da Diretoria; desenvolver mecanismos indutores que fortaleçam a lógica
organizacional de sistemas de saúde, articulados entre os três níveis de gestão
do SUS/PE; planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar as atividades
relacionadas ao cuidado e às políticas estratégicas de atenção à saúde da
população; fomentar o acesso igualitário aos serviços financiados com recursos
públicos; propor normas técnicas, fluxos operacionais e administrativos
relativos ao adequado funcionamento de sua área de atuação; coordenar a
elaboração de relatórios e da análise de dados técnicos e gerenciais para
subsidiar a definição de políticas de intervenção na área;
 
LXVI - à Gerência de Apoio ao
Programa Mãe Coruja: coordenar, de modo articulado com outros órgãos do Poder
Executivo, a formulação de conteúdos programáticos, normas técnico-gerenciais,
métodos e instrumentos para a implantação e implementação do Programa Mãe
Coruja Pernambucana; promover o desenvolvimento de estratégias que permitam a
organização da atenção à saúde; prestar cooperação técnica aos Municípios na
organização das ações programáticas do Programa Mãe Coruja Pernambucana; elaborar protocolos e desenvolver mecanismos de
controle, monitoramento e avaliação das ações prevista no Programa;
 
LXVII - à Coordenadoria de
Acompanhamento do Programa Mãe Coruja: coordenar a implantação e implementação
do Programa Mãe Coruja Pernambucana; apoiar o desenvolvimento de
estratégias que permitam a organização da atenção à saúde no Programa;
coordenar a prestação de cooperação técnica aos Municípios na organização das
ações programáticas do Programa; desenvolver
mecanismos de controle, monitoramento e avaliação das ações prevista no
Programa; e apoiar o desenvolvimento
mecanismos indutores que fortaleçam a lógica organizacional de sistemas de
saúde, articulados entre os três níveis de gestão do SUS/PE;
 
LXVIII - à Gerência de
Articulação Intersetorial: articular com os demais outros órgãos da Secretaria
e do Poder Executivo do Estado, visando à formulação de conteúdos
programáticos, normas técnico-gerenciais, métodos e instrumentos para a
implantação e implementação da Gestão do Cuidado e Políticas Estratégicas no
Estado; articular o desenvolvimento de estratégias que permitam a
organização funcional e administrativa da Gestão do Cuidado e da Políticas
Estratégicas no Estado; desenvolver mecanismos indutores que fortaleçam a
lógica organizacional de sistemas de saúde, articulados entre os três níveis de
gestão do SUS/PE; 
 
LXIX - à Coordenadoria de
Ações Intersetoriais: apoiar a formulação de conteúdos programáticos, normas
técnico-gerenciais, métodos e instrumentos para a implantação e implementação
da Gestão do Cuidado e Políticas Estratégicas no Estado; acompanhar o
desenvolvimento de estratégias que permitam a organização funcional e
administrativa da Gestão do Cuidado e Políticas Estratégicas no Estado;
diagnosticar as necessidades de melhoria das ações de articulação entre os três
níveis de gestão do SUS/PE no Estado;
 
LXX - à Superintendência de
Atenção Primária: formular, implantar e coordenar a Política Estadual de
Fortalecimento à Atenção Primária, propondo mecanismos de co-financiamento e
processos de formação e educação permanente de pessoas para o SUS/PE; promover
cooperação técnica com os municípios e as GERES, com orientação para
organização dos serviços de atenção primária que considere incorporação de
outros cenários epidemiológicos, em conjunto com as regionais de saúde;
coordenar, elaborar normas técnicas, protocolos e fluxos relativos ao bom
funcionamento da atenção primária; gerir os sistemas de informação referentes
às áreas da atenção primária para subsidiar a definição de políticas de saúde;
definir e implantar instrumentos, parâmetros, fluxos e metodologias de
avaliação qualitativas e quantitativas que resultem em maior resolutibilidade
da atenção primária no âmbito estadual; assessorar os municípios e regionais de
saúde no processo de implantação, expansão, credenciamento, qualificação e
educação permanente das equipes da Estratégia Saúde da Família, PACS, Saúde
Bucal e Núcleo de Apoio à Saúde da Família; acompanhar, monitorar, avaliar e
adequar as políticas nacionais de atenção primária à realidade pernambucana,
com vistas à ampliação da resolutibilidade de suas ações; 
 
LXXI - à Gerência de Saúde
Mental: formular a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental no âmbito da
Atenção Primária; promover, coordenar e desenvolver estratégias voltadas para
implantação, monitoramento e avaliação de ações e serviços; articular, de forma
permanente, ações intersetoriais no âmbito da Secretaria, das GERES, dos
municípios e de outros órgãos ou entidades estaduais; planejar as ações,
programas e projetos inseridos no âmbito da saúde mental, com vistas ao
enfrentamento dos principais agravos e determinantes da morbimortalidade das
populações-alvo; assessorar a Superintendência de Atenção Primária, as GERES e
os municípios nas questões relativas ao desenvolvimento de ações na área de
saúde mental; executar, monitorar e avaliar a política de educação permanente
na área de Saúde Mental; e adequar a Política Nacional de Saúde Mental ao
contexto das GERES e dos Municípios;
 
LXXII - à Gerência de Saúde
da Mulher: formular a Política de Atenção à Saúde da Mulher no âmbito da
Atenção Primária; promover, coordenar e desenvolver estratégias voltadas para
implantação, monitoramento e avaliação de ações e serviços; articular, de forma
permanente, ações intersetoriais no âmbito da Secretaria, das GERES, dos
municípios e de outros órgãos ou entidades estaduais; planejar as ações,
programas e projetos inseridos no âmbito da saúde da mulher, com vistas a
atender as necessidades de saúde da população de mulheres; assessorar a
Superintendência de Atenção Primária, as GERES e os municípios nas questões
relativas ao planejamento e desenvolvimento de ações na área de saúde da
mulher; executar, monitorar e avaliar a política de educação permanente na área
de Saúde da Mulher; adequar a Política Nacional de Saúde da Mulher ao contexto
das GERES e dos municípios;
 
LXXIII - à Gerência de Saúde
do Homem e do Idoso: formular a Política Estadual de Atenção à Saúde do Homem e
do Idoso no âmbito da Atenção Primária; promover, coordenar e desenvolver
estratégias voltadas para implantação, monitoramento e avaliação de ações e
serviços; articular, de forma permanente, ações intersetoriais no âmbito da
Secretaria, das GERES, dos municípios e de outros órgãos ou entidades
estaduais; planejar as ações, os programas e os projetos inseridos no âmbito da
saúde do homem e do idoso, com vistas ao enfrentamento dos principais agravos e
determinantes da morbimortalidade das populações-alvo; assessorar a
Superintendência de Atenção Primária, as GERES e os municípios nas questões
relativas ao desenvolvimento de ações na área de saúde do homem e do idoso;
executar, monitorar e avaliar a política de educação permanente na área de
Saúde da Mulher; adequar a Política Nacional de Saúde do Homem e do Idoso ao
contexto das GERES e dos Municípios;
 
LXXIV - à Gerência de Saúde
da Criança e do Adolescente: formular a Política Estadual de Atenção à Saúde da
Criança e do Adolescente no âmbito da Atenção Primária; promover, coordenar e
desenvolver estratégias voltadas para a implantação, monitoramento e avaliação
de ações e serviços; articular, de forma permanente, ações intersetoriais no
âmbito da Secretaria, das GERES, dos municípios e de outros órgãos ou entidades
estaduais; planejar as ações, os programas e os projetos inseridos no âmbito da
saúde da criança e do adolescente, com vistas ao enfrentamento dos principais
agravos e determinantes da morbimortalidade das populações-alvo; assessorar a
Superintendência de Atenção Primária, GERES e municípios nas questões relativas
ao desenvolvimento de ações na área de saúde da criança e do adolescente;
executar, monitorar e avaliar a política de educação permanente na área de
Saúde da criança e do adolescente; e adequar a Política Nacional de Saúde da
Criança e do Adolescente ao contexto das GERES e dos Municípios;
 
LXXV - à Gerência de Atenção
à Saúde do Trabalhador: coordenar, de modo articulado com outros órgãos do
Poder Executivo, a formulação de conteúdos programáticos, normas
técnico-gerenciais, métodos e instrumentos para a implantação e implementação
da Saúde do trabalhador no Estado; elaborar e executar projetos especiais em
questões de Saúde do Trabalhador de interesse estadual, incluindo as equipes
municipais; articular e coordenar capacitações para os profissionais de Saúde
do Trabalhador da equipe de Atenção Primária, mantendo o processo de educação
continuada e de supervisão em serviço; elaborar e desenvolver protocolos de
Atenção em Saúde do Trabalhador; coordenar estudos e pesquisas na área de Saúde
do Trabalhador, em conjunto com instituições públicas ou privadas, de ensino e
pesquisa, ou que atuem em áreas afins à Saúde do Trabalhador; gerenciar e
elaborar normas relativas a diagnósticos, tratamento e reabilitação de
pacientes portadores de agravos à saúde decorrentes do trabalho;
 
LXXVI - à Gerência de
Expansão e Qualificação da Atenção Primária: formular a Política Estadual de
Expansão e Qualificação da Atenção Primária; promover, coordenar e desenvolver
estratégias voltadas para a implantação, monitoramento e avaliação de ações e
serviços; elaborar e implantar modelo lógico de monitoramento com as regionais
de saúde; coordenar o processo de certificação, monitoramento e expansão da
política de fortalecimento da Atenção Primária; assessorar a Superintendência
de Atenção Primária, as GERES e os municípios nas questões relativas à
expansão, à qualificação e à certificação da Rede na Atenção Primária; e
convocar reunião da Comissão Certificadora da Política Estadual de
Fortalecimento da Atenção Primária;
 
LXXVII - à Chefia de
Certificação: coordenar a equipe de monitores à visita de supervisão das
equipes da Saúde da Família nos municípios; assessorar a Gerência de Expansão e
Qualificação da Atenção Primária nas questões relativas à ação de certificação
da Rede na Atenção Primária; auxiliar na elaboração de protocolos e fluxos para
a certificação com as regionais de saúde e municípios na Política Estadual de
Fortalecimento da Atenção Primária; elaborar relatórios de certificação e de
análise dos dados técnicos e gerenciais para subsidiar definição da Comissão
Certificadora; retroalimentar os municípios e as GERES com relatórios
gerenciais apreciados pela Comissão de Certificação;
 
LXXVIII - à Chefia de
Expansão: planejar, formular e programar a Rede de Atenção Primária no Estado;
coordenar as informações em saúde e os indicadores definidos pelos pactos
nacional e estadual da Atenção Primária; assessorar a Gerência de Expansão e
Qualificação de Atenção Primária nas questões relativas à expansão e à
qualificação na Rede de Atenção Primária; analisar os projetos de implantação,
expansão e credenciamento da Rede de Atenção da Estratégia de Saúde da Família,
Saúde Bucal, NASF e PACS dos municípios do Estado; analisar e emitir pareceres
e relatórios sobre assuntos relacionados à sua competência; 
 
LXXIX - à Gerência de Estratégias
Transversais: planejar, fomentar e implementar as Políticas Transversais que
correlacionem todas as Gerências subordinadas à Superintendência da Atenção
Primária, com as demais Superintendências e Programas Estratégicos da
Secretaria e do Poder Executivo do Estado; assessorar, supervisionar, monitorar
e apoiar as GERES e  os municípios na implantação e implementação de cada uma
das políticas no âmbito da Atenção Primária em Saúde; publicizar e acompanhar o
cumprimento das normas técnicas do SUS/PE ou estadual em vigor; coordenar os
trabalhos de adequação das políticas nacionais de saúde à realidade das GERES e
dos municípios; criar um sistema de Informação em Saúde (SIS) que monitore e
acompanhe, permanentemente, os principais indicadores de saúde de todas as
Gerências subordinadas à Superintendência de Atenção Primária à Saúde; criar
comitê técnico para o desenvolvimento de estratégias transversais e o
estabelecimento de REDES, com representação das demais Secretarias Estaduais,
da sociedade civil, de entidades de classe e de conselhos que possam contribuir
com o seu objetivo;
 
LXXX - à Coordenadoria de
Saúde Bucal: formular a Política Estadual de Atenção à Saúde Bucal no âmbito da
Atenção Primária; promover, coordenar e desenvolver estratégias voltadas para 
implantação, monitoramento e avaliação de ações e serviços; articular ações
intersetoriais no âmbito da Secretaria, das GERES, dos municípios e de outros
órgãos ou entidades estaduais; planejar as ações, programas e projetos
inseridos no âmbito da Saúde Bucal, com vistas ao enfrentamento dos principais
agravos e determinantes da morbimortalidade das populações-alvo do Estado;
assessorar a Superintendência de Atenção Primária, as GERES e os municípios nas
questões relativas ao desenvolvimento de ações na área de saúde bucal;
executar, monitorar e avaliar a política de educação permanente na área de
saúde bucal; adequar a Política Nacional de Saúde Bucal ao contexto das GERES e
dos municípios;
 
LXXXI - à Coordenadoria de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: formular a Política Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no âmbito da Atenção Primária;
promover, coordenar e desenvolver estratégias voltadas para a implantação,
monitoramento e avaliação de ações e serviços; articular ações intersetoriais
no âmbito da Secretaria, das GERES, dos municípios e de outros órgãos ou
entidades estaduais; planejar as ações, programas e projetos inseridos no
âmbito da segurança alimentar e nutricional sustentável, com vistas ao
enfrentamento dos principais agravos e determinantes da morbimortalidade das
populações-alvo; assessorar a Superintendência de Atenção Primária, as GERES e
os municípios nas questões relativas ao desenvolvimento de ações na área de
segurança alimentar e nutricional sustentável; executar, monitorar e avaliar a
política de educação permanente na área de segurança alimentar e nutricional
sustentável; adequar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição ao contexto
das GERES e dos municípios;
 
LXXXII - à Coordenadoria de
Pessoas com Deficiência: formular a Política Estadual de Atenção à Saúde da
Pessoa com Deficiência no âmbito da Atenção Primária; promover, coordenar e
desenvolver estratégias voltadas para a implantação, monitoramento e avaliação
de ações e serviços; articular ações intersetoriais no âmbito da Secretaria,
das GERES, dos municípios e de outros órgãos ou entidades estaduais; planejar
as ações, programas e projetos inseridos no âmbito da saúde da pessoa com
deficiência, com vistas ao enfrentamento dos principais agravos e determinantes
da morbimortalidade das populações-alvo do Estado; assessorar a
Superintendência de Atenção Primária, as GERES e os municípios nas questões
relativas ao desenvolvimento de ações na área de saúde da pessoa com
deficiência; executar, monitorar e avaliar a política de educação permanente na
área de saúde da pessoa com deficiência; adequar a Política Nacional de Pessoa
com Deficiência ao contexto das GERES e dos municípios;
 
LXXXIII - à Coordenadoria do
Programa Estadual de Imunização: formular a Política Estadual Imunização no
âmbito da Atenção Primária; promover, coordenar e desenvolver estratégias
voltadas para a implantação, monitoramento e avaliação de ações e serviços;
articular ações intersetoriais no âmbito da Secretaria, das GERES, dos
municípios e de outros órgãos ou entidades estaduais; executar as ações,
programas e projetos inseridos no âmbito do Programa Estadual de Imunização,
com vistas ao enfrentamento dos principais agravos e determinantes da
morbimortalidade das populações-alvo; assessorar a Superintendência de Atenção
Primária, as GERES e os municípios nas questões relativas ao desenvolvimento de
ações na área de imunização; executar, monitorar e avaliar a política de
educação permanente na área de imunização; adequar a Política Nacional de
Imunização ao contexto das GERES e dos municípios;
 
LXXXIV - à Coordenadoria de
População Carcerária: formular a Política Estadual de Atenção à Saúde de
População Carcerária no âmbito da Atenção Primária; promover, coordenar e
desenvolver estratégias voltadas para a implantação, monitoramento e avaliação
de ações e serviços; articular ações intersetoriais no âmbito da Secretaria,
das GERES, dos municípios e de outros órgãos ou entidades estaduais; executar
as ações, programas e projetos inseridos no âmbito da população carcerária, com
vistas ao enfrentamento dos principais agravos e determinantes da
morbimortalidade das populações-alvo; assessorar a Superintendência de Atenção
Primária, as GERES e os municípios nas questões relativas ao desenvolvimento de
ações na área de promoção da saúde da população carcerária;
 
LXXXV - à Coordenadoria de
Doenças Crônico-Degenerativas: formular a Política Estadual de Prevenção e
Tratamento das Doenças Crônicas Degenerativas no âmbito da Atenção Primária;
promover, coordenar e desenvolver estratégias voltadas para a implantação,
monitoramento e avaliação de ações e serviços; articular ações intersetoriais
no âmbito da Secretaria, das GERES, dos municípios e de outros órgãos ou
entidades estaduais; planejar as ações, programas e projetos inseridos no
âmbito da saúde da prevenção das doenças crônicas degenerativas, com vistas ao
enfrentamento dos principais agravos e determinantes da morbimortalidade das
populações-alvo; assessorar a Superintendência de Atenção Primária, as GERES e
os municípios nas questões relativas ao desenvolvimento de ações de prevenção
das doenças crônicas degenerativas; executar, monitorar e avaliar a política de
educação permanente na área de prevenção das doenças crônicas degenerativas;
adequar a Política Nacional de Prevenção das Doenças Crônicas Degenerativas ao
contexto das GERES e dos municípios;
 
LXXXVI - à Coordenadoria do
Convergir e Populações Remotas: coordenar, de modo articulado com órgãos da
Secretaria e do Poder Executivo, a execução de ações de promoção e de atenção
integral à saúde nos Programas Convergir e Populações Remotas - Indígena,
Quilombola e Assentamentos - do Estado; promover o desenvolvimento de
estratégias que permitam a organização da atenção à saúde nos municípios
contemplados pelos Programas; articular cooperação técnica com os municípios
para o desenvolvimento dos Programas; desenvolver
mecanismos de controle, monitoramento e avaliação das ações prevista nos
Programas;
 
LXXXVII - à Coordenadoria de
Apoio ao Programa Chapéu de Palha e ao Programa Ilha de Deus: coordenar, de
modo articulado com órgãos da Secretaria e do Poder Executivo, a execução de
ações promoção e de atenção integral à saúde nos Programas; promover o
desenvolvimento de estratégias que permitam a organização da atenção à saúde
nos municípios contemplados pelos Programas; articular cooperação técnica com
os municípios para o desenvolvimento dos Programas; desenvolver mecanismos de controle, monitoramento e avaliação das ações
previstas nos Programas;
 
LXXXVIII - à Diretoria Geral
de Assistência Regional: assessorar a Secretaria Executiva de Atenção à Saúde
nas questões relativas ao desenvolvimento regional e à atenção hospitalar;
promover a integração e interação das ações desenvolvidas no âmbito das
unidades regionais da Secretaria; coordenar o processo de organização
institucional dos Hospitais Regionais, quanto às questões de natureza técnica e
descentralização das ações de saúde, buscando diretrizes do SUS e metas
governamentais;
 
LXXXIX - à Gerência de
Acompanhamento Regional: assessorar, coordenar, acompanhar e supervisionar as
ações de atenção à saúde no âmbito regional; conhecer a situação epidemiológica
sócio-econômica e cultural das diversas macro-regiões do Estado; e acompanhar o
processo de trabalho das unidades regionais de saúde;
 
XC - à Coordenadoria de
Acompanhamento Regional: coordenar as atividades técnicas da assistência em
saúde no âmbito regional; padronizar procedimentos técnicas, insumos e
equipamentos de saúde; estabelecer protocolos de tratamento de informações;
propor mudanças nos processos de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e
humanização do atendimento hospitalar; investir na melhoria das relações
profissional de saúde/usuário;
 
XCI - à Gerência Regional de
Saúde - GERES: coordenar, assessorar, acompanhar, supervisionar, controlar e
avaliar a assistência à saúde, garantindo o atendimento à população dos
municípios sob a sua jurisdição na promoção e assistência à saúde;
 
XCII - à Coordenadoria
Administrativa e Financeira das GERES: coordenar, acompanhar, avaliar e
executar as atividades de administração financeira dos materiais e dos serviços
nas GERES; respeitando as normas e procedimentos administrativos e financeiros
estabelecidos pela Secretaria;
 
XCIII - à Coordenadoria
Técnica de Saúde das GERES: coordenar, acompanhar, avaliar e executar as
definições técnicas da assistência em saúde no âmbito das GERES;
 
XCIV - à Coordenadoria do
Hospital São Lucas: promover a descentralização da assistência em saúde; desenvolver
ações de média complexidade que visem à recuperação da saúde da população da
Ilha de Fernando de Noronha;
 
XCV - à Coordenadoria do
Hospital de Itaparica: promover a descentralização da assistência em saúde;
desenvolver ações de média complexidade que visem à recuperação da saúde da
população dos municípios sob a sua jurisdição;
 
XCVI - à Gerência dos
Hospitais Regionais: promover a descentralização da assistência em saúde;
desenvolver ações de média complexidade que visem à recuperação da saúde da população
dos municípios sob a sua jurisdição; proporcionar capacitação técnica e
formação de profissionais de saúde, e servir de campo para estudos e pesquisas
científicas na área de saúde;
 
XCVII - à Assistência aos
Hospitais Regionais: coordenar, acompanhar, avaliar e executar as atividades de
administração financeira dos materiais e dos serviços gerais nos Hospitais
Regionais, respeitando as normas e procedimentos administrativos e financeiros
estabelecidos pela Secretaria; 
 
XCVIII - à Superintendência
de Assistência Farmacêutica: desenvolver ações concernentes à assistência
farmacêutica; coordenar a gestão da Política Estadual de Assistência
Farmacêutica, observados os princípios e diretrizes do SUS; prestar cooperação
técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos
municípios; coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos
e ações na sua área de atuação; normatizar, promover e coordenar a organização
da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde,
obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS; coordenar, monitorar, avaliar e
supervisionar as atividades de assistência farmacêutica no SUS/PE; coordenar e
operacionalizar o componente de medicamentos de dispensação excepcional; propor
acordos e convênios com os municípios para a execução descentralizada de
programas e projetos especiais no âmbito do SUS/PE; orientar, capacitar e
promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência
farmacêutica; elaborar e acompanhar a execução de programas e projetos
relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de
medicamentos, no âmbito do SUS/PE;
 
XCIX - à Chefia Estadual de
Farmácia e Terapêutica: promover a seleção de medicamentos e correlatos nos diversos
níveis de complexidade do Sistema Público de Saúde; propor a Relação Estadual
de Medicamentos e de Correlatos Essenciais, e sua constante atualização; estabelecer
critérios técnicos para o uso dos medicamentos e correlatos selecionados;
promover ações para o uso racional dos medicamentos e correlatos; avaliar o uso
dos medicamentos e correlatos selecionados; avaliar e emitir parecer técnico e
deliberativo sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de
itens da Relação Estadual de Medicamentos e de Correlatos Essenciais;
desenvolver e validar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;
 
C - à Gerência de
Monitoramento, Avaliação e Sustentabilidade da Assistência Farmacêutica:
realizar o monitoramento e a avaliação das atividades de assistência
farmacêutica nos diversos níveis do SUS/PE; programar, articular, acompanhar e
realizar ações de supervisão dos serviços de assistência farmacêutica; promover
e estimular a realização de eventos para orientar as unidades estaduais e
municipais de saúde quanto à organização e melhoria da capacidade técnica dos
envolvidos com assistência farmacêutica no Estado; participar do processo de
planejamento dos medicamentos e correlatos a serem adquiridos; apresentar os
indicadores de desempenho e qualidade da assistência farmacêutica nos diversos
níveis da atenção à saúde para validação; encaminhar os pedidos de medicamentos
e correlatos ao setor competente para distribuição; acompanhar os processos de
registro de preço, aquisição de medicamentos e correlatos;
 
CI - à Gerência do Componente
de Medicamentos de Dispensação Excepcional: avaliar os processos de inclusão de
pacientes e autorizações de emissão de Autorizações de Procedimento de Alta
Complexidade; realizar e avaliar o desempenho da produção e faturamento das
Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade, emitindo relatórios mensais
sobre os resultados obtidos; coordenar, organizar e supervisionar a
operacionalização das Farmácias de Pernambuco, Clínicas e Hospitais Públicos
que dispensem medicamentos excepcionais e especiais; propor a edição de normas
complementares e notas técnicas de esclarecimento quanto à operacionalização do
componente de medicamentos excepcionais; promover atividades para melhoria da
capacidade técnica das pessoas e colaboradores das Farmácias de Pernambuco;
 
CII - à Chefia de Avaliação e
Autorização de Procedimentos: avaliar os documentos que compõem os processos
dos pacientes de acordo com o estabelecido nos Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas e demais normas legais; autorizar a inclusão de pacientes no
Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional e a dispensação dos
medicamentos; autorizar a emissão das Autorizações de Procedimento de Alta
Complexidade, em conformidade com as normas estabelecidas; registrar,
controlar, arquivar e manter organizado documentos e processos; propor e
solicitar a emissão de notas técnicas para organização do componente de
medicamentos excepcionais e especiais;
 
CIII - à Gerência de
Organização e Administração das Farmácias de Pernambuco: realizar e avaliar o
desempenho da produção e faturamento das Autorizações de Procedimento de Alta
Complexidade, emitindo relatórios mensais sobre os resultados obtidos em cada
farmácia; coordenar, organizar e supervisionar a implantação e operacionalização
das Farmácias de Pernambuco, das clínicas e dos hospitais públicos que
dispensem medicamentos excepcionais e/ou especiais; propor a edição de normas
complementares, em conjunto com a Superintendência de Assistência Farmacêutica,
e notas técnicas de esclarecimento quanto à operacionalização das farmácias,
mantendo-os organizadas para cumprimento das suas competências; promover
atividades para melhoria da capacidade técnica das pessoas e colaboradores das
Farmácias de Pernambuco; 
 
CIV - à Chefia das Farmácias
de Pernambuco: dirigir e coordenar as atividades realizadas na farmácia,
garantido a qualidade dos serviços e as boas práticas de dispensação; coordenar
e supervisionar o desenvolvimento dos atos administrativos e burocráticos
praticados na farmácia para garantir o cumprimento das normas vigentes; efetuar
controlar de pessoas, manutenção do prédio, mobiliário e equipamentos;
registrar e controlar a movimentação dos materiais e medicamentos; registrar,
controlar, arquivar e manter organizados documentos e processos; promover o uso
seguro e racional de medicamentos e correlatos; proporcionar aos usuários
atendimento humanizado de qualidade;
 
CV - à Diretoria Geral de
Assistência Integral à Saúde: participar da formulação e implementação da política
de assistência à saúde, observando os princípios e diretrizes do SUS/PE;
definir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde;
estabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da
qualidade e avaliação da assistência à saúde; supervisionar e coordenar as
atividades de avaliação; identificar os serviços de referência para o
estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde na alta
complexidade; coordenar, acompanhar e avaliar as atividades das unidades
assistenciais, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde;
prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e
operacional de Unidades de Saúde; promover o desenvolvimento de ações
estratégicas voltadas para a reorientação do modelo de atenção à saúde, tendo
como eixo estruturador da hierarquia das ações de atenção em saúde, da atenção
básica à alta complexidade; participar da elaboração, implantação e
implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de
gestão do SUS/PE; e propor a implantação do uso intensivo da tecnologia, como
ferramenta essencial de gerenciamento da assistência à saúde; 
 
CVI - à Coordenadoria de
Humanização: desenvolver estratégias de acolhimento ao paciente nos hospitais
da Rede Pública Estadual; participar da elaboração dos projetos e programas
definidos pelas Políticas Nacional e Estadual de Humanização; e desenvolver
estratégias voltadas à implementação de ações de humanização do ambiente
organizacional;
 
CVII - à Gerência de Atenção
Especializada: implantar, coordenar, controlar e acompanhar os diversos
componentes da assistência especializada no âmbito da Rede Estadual de Saúde; coordenar,
de modo articulado com outros órgãos da Secretaria, a formulação de conteúdos programáticos,
normas técnico-gerenciais, métodos, instrumentos e ferramentas de uso intensivo
da tecnologia de informação; promover o desenvolvimento de estratégias que
permitam a organização da atenção à saúde, com ênfase na atenção especializada;
prestar cooperação técnica aos municípios e aos serviços de saúde na
organização das ações da assistência básica e média complexidade; acompanhar os diversos componentes da
assistência especializada no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde; desenvolver mecanismos indutores que
fortaleçam a lógica organizacional do Sistema Público de Saúde, articulados
entre os três níveis de gestão do SUS; 
 
CVIII - à Coordenadoria da
Política de Oncologia: coordenar, monitorar e avaliar a Política Nacional e
Estadual de Oncologia; promover, em conjunto com os setores afins, parâmetros a
partir dos dados geridos por ferramenta de uso intensivo da tecnologia, para a
programação assistencial fundamentada em informações consistentes, nas Unidades
de Referência Estadual conveniadas, garantindo, no âmbito Estadual, os serviços
de oncologia definidos por diretrizes e portarias ministeriais e estaduais; 
 
CIX - à Coordenadoria da
Política de Cardiologia: coordenar, monitorar e avaliar a Política Nacional e
Estadual de Cardiologia; promover, em conjunto com os setores afins, parâmetros
a partir dos dados geridos por ferramentas de uso intensivo da tecnologia, para
a programação assistencial das Unidades de Referência Estadual conveniadas,
garantindo, no âmbito estadual, os serviços de cardiologia definidos por
diretrizes e portarias ministeriais;
 
CX - à Coordenadoria da
Política de Neurologia: coordenar, monitorar e avaliar a Política Nacional e
Estadual de atenção em Neurologia; promover, em conjunto com os setores afins,
parâmetros a partir dos dados geridos por ferramentas de uso intensivo da
tecnologia, para a programação assistencial das Unidades de Referência Estadual
conveniadas, garantindo, no âmbito Estadual, os serviços de neurologia
definidos por diretrizes e portarias ministeriais; 
 
CXI - à Coordenadoria da
Política de Traumato-Ortopedia: coordenar, monitorar e avaliar a Política
Nacional e Estadual de Traumato-Ortopedia; promover, em conjunto com os setores
afins, parâmetros a partir dos dados geridos por ferramentas de uso intensivo
da tecnologia, para a programação assistencial das Unidades de Referência
Estadual conveniadas, garantindo, no âmbito Estadual, os serviços de
Traumato-Ortopedia definidos por diretrizes e portarias ministeriais e
estaduais;
 
CXII - à Coordenadoria da
Política de Terapia Intensiva e Nefrologia: coordenar, monitorar e avaliar a
Política Nacional e Estadual de Tratamento Intensivo e a Política Nacional e
Estadual de Nefrologia; promover, em conjunto com os setores afins parâmetros a
partir dos dados geridos por ferramentas de uso intensivo da tecnologia, para a
programação assistencial das Unidades de Referência Estadual conveniadas
garantindo, os serviços no âmbito Estadual;
 
CXIII - à
Coordenadoria da Política Materno Infantil e Distúrbios Metabólicos:
desenvolver e coordenar, em consonância com a Atenção Primária, diretrizes e
propostas visando propiciar o acesso e a integralidade das ações e serviços
prestados, reduzindo a morbimortalidade do Grupo Materno Infantil; monitorar e
avaliar a assistência prestada; promover, em conjunto com os setores afins,
parâmetros a partir dos dados geridos por ferramentas de uso intensivo da
tecnologia, para a programação assistencial das Unidades de Referência Estadual
conveniadas; coordenar, monitorar e avaliar a Política Nacional e Estadual de
Distúrbios Metabólicos, promovendo a programação assistencial das Unidades de
Referência Estadual conveniadas;
 
CXIV - à
Superintendência de Atenção Ambulatorial e Hospitalar: planejar, organizar,
implantar e avaliar as políticas de atenção ambulatorial e hospitalar,
coordenando as redes de alta e média complexidade da assistência de referência
estadual; elaborar, coordenar e avaliar a política de média e alta
complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS/PE; integrar, operacional e
assistencialmente, os serviços de saúde da Rede Pública de Saúde, visando uma
maior eficiência e eficácia; articular e coordenar a implementação das
políticas e projetos estaduais e nacionais nas unidades assistenciais sob sua
responsabilidade; criar instrumentos técnicos e legais para a implantação de
modelos de gestão e para o desenvolvimento de gestão de redes assistenciais;
elaborar parâmetros e indicadores gerenciais para a gestão das redes
assistenciais; coordenar e acompanhar as ações e serviços de saúde das unidades
hospitalares próprias e ambulatoriais; atuar de forma integrada com os demais
serviços de saúde localizados na Região Metropolitana do Recife e nos demais
municípios; elaborar e avaliar as políticas de média e alta complexidade, ambulatorial
e hospitalar do SUS/PE e coordenar as atividades do Sistema de Urgência e
Emergência, de Atenção Hospitalar, ambulatorial e domiciliar; 
 
CXV - à
Gerência de Urgência e Emergência: planejar, coordenar, implantar, acompanhar e
avaliar os planos, programas e projetos de urgência e emergência, promovendo e
assegurando a articulação e a integração dos Sistemas Regionais e Municipais e
a permanente articulação interinstitucional, disponibilizando dados,
indicadores e análises de situação sobre as condições de saúde e suas
tendências no Estado; organizar o sistema regionalizado e hierarquizado de
saúde, no que concerne às urgências, equilibrando a distribuição dos serviços
de urgência e emergência, proporcionando resposta adequada ao perfil da região
de abrangência; coordenar, monitorar e a supervisionar, direta ou à distância,
todos os serviços de urgência e emergência; promover a integração entre o SAMU,
Serviços de Salvamento e Resgate do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da
Polícia Rodoviária, da Defesa Civil ou das Forças Armadas; promover a
elaboração do plano de catástrofes; estabelecer regras para o funcionamento das
centrais regionais; implantar o Sistema Estadual de Atendimento de Urgência e
Emergência; estimular e apoiar os municípios na organização e conformação de
Sistemas de Referência Hospitalar no atendimento às urgências e às emergências;
implantar e implementar os Comitês Gestores de Urgência e Emergência por macro
região e o Comitê Estadual; desenvolver, executar, supervisionar, avaliar e
coordenar administrativa e tecnicamente projetos de assistência à saúde,
integrando a rede de emergência do Estado;
 
CXVI - à
Chefia de Atendimento Pré-Hospitalar Fixo e Móvel: coordenar o Serviço de
Atendimento Pré-Hospitalar Fixo e Atenção Móvel de Urgência – SAMU, em âmbito
estadual; coordenar o sistema de atendimento pré-hospitalar intermunicipal;
coordenar o processo de integração dos serviços de atendimento domiciliar e
pré-hospitalar de urgência com a assistência hospitalar e da saúde da família;
articular, juntamente com os setores afins, o fluxo dos pacientes para o
atendimento das urgências; receber e analisar relatórios mensais e anuais sobre
os atendimentos de urgência, transferências inter-hospitalares de pacientes
graves e recursos disponíveis na Rede Pública de Saúde para o atendimento às
urgências; realizar ações intersetoriais com o departamento de trânsito,
planejamento urbano e educação; coordenar e proporcionar educação sanitária,
através de cursos de primeiros socorros à comunidade, e de suporte básico de
vida aos serviços e organizações que atuam em urgências; e estabelecer os
protocolos de diretrizes de urgência e emergência;
 
CXVII - à
Chefia de Assistência Domiciliar: coordenar, monitorar e avaliar a Política
Nacional e Estadual de Assistência Domiciliar, promovendo, em conjunto com os
demais setores da Secretaria, parâmetros para a programação assistencial das
Unidades Estaduais e Unidades de Referência Estadual conveniadas; propor e
participar da formulação da política assistencial domiciliar no Estado, em
consonância com as diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde; subsidiar,
com as informações necessárias, a Diretoria Geral de Assistência Integral à
Saúde nos processos decisórios relativos às ações de controle em Assistência Domiciliar; estabelecer normas para as ações de controle à Assistência
Domiciliar, em conjunto com os diversos setores da Secretaria; estruturar os
serviços de Assistência Domiciliar em uma rede integrada, regionalizada e
hierarquizada com sistemas de referência e contra-referência; gerenciar as
informações epidemiológicas, assistenciais, de controle, planejamento e de
faturamento para constituir base de dados que fundamentem o processo decisório;

 
CXVIII -
à Gerência de Rede Ambulatorial e Hospitalar: implantar programas, normas
técnico-gerenciais, protocolos assistenciais, métodos, instrumentos e
ferramentas de uso intensivo da tecnologia que propiciem a reorientação do
modelo de atenção à saúde; acompanhar e monitorar a implantação do modelo de
gestão e o desenvolvimento de gestão de redes assistenciais; monitorar
parâmetros e indicadores gerenciais para a gestão das redes assistenciais;
acompanhar e avaliar as ações e serviços de saúde das unidades hospitalares
próprias e ambulatoriais; promover a integração dos serviços de saúde no
Estado; e coordenar as atividades do Sistema Urgência e Emergência, Atenção
Hospitalar, ambulatorial e domiciliar;
 
CXIX - à Diretoria Geral de
Programação e Controle em Saúde: propor a edição de atos normativos e parâmetros,
em consonância com o Ministério da Saúde, para subsidiar a organização e o
funcionamento do controle e programação das atividades assistências do SUS/PE;
cooperar tecnicamente com as GERES e Secretarias Municipais de Saúde para a
qualificação e o aprimoramento das atividades de cadastro, programação e
controle em Saúde; adotar estratégias para cadastro e atualização sistemática
dos estabelecimentos e profissionais de saúde no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde – CNES; realizar vistorias para o
credenciamento/habilitação dos estabelecimentos de saúde, junto com a
Vigilância Sanitária, verificando, regulamente, o cumprimento e a manutenção
dos critérios/ padrões de conformidade de credenciamento/habilitação; coordenar
o processo de elaboração e implementação da sistemática de controle, que
definirá a metodologia, parâmetros, logística e periodicidade das ações de
acompanhamento dos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade, sob
gestão estadual; gerar indicadores para subsidiar o acompanhamento dos
estabelecimentos de saúde; realizar estudos para o aperfeiçoamento e aplicação
de instrumentos de acompanhamento e controle dos serviços de saúde e de
assistência à saúde;; avaliar as ações, métodos e instrumentos implementados
pelo órgão de controle do Estado e dos Municípios; estabelecer normas e definir
critérios para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos
relativos às áreas de controle na gestão do SUS/PE; controlar e supervisionar
os órgãos emissores de AIH e APAC e monitorar as Autorizações de Internações
Hospitalares e Autorizações de Procedimentos de Alto Complexidade; definir
parâmetros e metodologia para programação dos estabelecimentos de saúde em
consonância com as redes assistenciais e os termos físicos e financeiros
contidos na contratualização; proceder à programação física e financeira em
conformidade com o desenho de rede e a Programação Pactuada e Integrada para os
procedimentos ambulatoriais e hospitalares; realizar o monitoramento e a
revisão da produção de serviços, verificando a relação entre o programado,
produzido e faturado, possibilitando a retro-alimentação do planejamento e,
quando necessário, demandar processos para análise da auditoria; processar os
dados de produção ambulatorial e hospitalar, usando os sistemas  SIA e SIDH;
capacitar técnicos das Secretarias Municipais de Saúde para o processamento dos
Sistemas SIA e SIDH; oferecer suporte técnico–operacional para uso dos Sistemas
SIA e SIDH, aos estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde
sob gestão estadual, e alimentar regularmente e em conformidade com os
cronogramas definidos pelo Ministério da Saúde o Banco de Dados Nacional;
 
CXX - à Gerência de
Programação dos Serviços de Saúde: cadastrar os estabelecimentos de acordo com
as normas nacional e locais, mantendo a atualização do cadastro de
estabelecimentos e profissionais de saúde, junto com a Vigilância Sanitária;
operacionalizar os sistemas de informações assistenciais e seus subsistemas;
alimentar o banco de dados dos sistemas de informações junto ao Ministério da
Saúde; monitorar e atualizar as metas físico-financeiras dos estabelecimentos
de saúde sob sua gestão, em conformidade com a PPI e contratualização;
instituir rotinas de emissão de relatórios gerenciais com base nos aplicativos
do DATASUS/PE ou próprios; cooperar tecnicamente com as GERES e as Secretarias
Municipais de Saúde;
 
CXXI - à Coordenadoria de
Programação dos Serviços de Saúde:  definir parâmetros e metodologia para a
programação dos estabelecimentos de saúde; proceder a programação física e
financeira, em consonância com as redes assistenciais e os termos contidos na
contratualização; monitorar e atualizar as metas físico-financeiras dos
estabelecimentos de saúde sob sua gestão, verificando a relação entre o
programado, produzido e faturado, possibilitando a retro-alimentação do
planejamento e, quando necessário, demandar processos para análise da
auditoria; instituir rotinas de emissão de relatórios gerenciais com base nos
aplicativos do DATASUS/PE; e cooperar tecnicamente com as GERES e as
Secretarias Municipais de Saúde;
 
CXXII - à Coordenadoria de
Processamento da Produção do SUS/PE: processar os dados de produção
ambulatorial e hospitalar, utilizando os Sistemas SIA e SIHD; divulgar as
informações resultantes do processamento da produção ambulatorial e hospitalar,
para os estabelecimentos de saúde e as áreas de regulação e financeira;
oferecer suporte técnico-operacional para uso dos Sistemas SIA e SIHD, aos
estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema único de Saúde sob gestão
estadual; alimentar regularmente e em conformidade com os cronogramas definidos
pelo Ministério da Saúde o Banco de Dados Nacional; e cooperar tecnicamente com
as GERES e Secretarias Municipais de Saúde;
 
CXXIII - à Coordenadoria de
Cadastro dos Estabelecimentos de Saúde: adotar estratégias para o cadastramento
de estabelecimentos e profissionais de saúde no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - CNES; analisar e manter atualizadas as informações
no Banco de Dados do CNES; sistematizar dados do CNES para a geração de
informações com o perfil da estrutura operacional da rede de saúde; subsidiar
as ações da regulação e cooperar tecnicamente com as GERES e Secretarias
Municipais de Saúde para a qualificação e aprimoramento das atividades de
cadastro;
 
CXXIV - à Gerência de
Controle dos Serviços de Saúde: controlar o cumprimento das metas
físico-financeiras dos estabelecimentos de saúde sob sua gestão; realizar
vistorias para o credenciamento dos estabelecimentos assistenciais de saúde, em
parceria com a Vigilância Sanitária; apoiar e supervisionar os órgãos emissores
de AIH e APAC; elaborar normas técnicas complementares às do Ministério da
Saúde; e cooperar tecnicamente com as GERES e as Secretarias Municipais de Saúde;
 
CXXV - à Coordenadoria de
Controle de Internações: controlar o cumprimento das metas físico-financeiras
dos estabelecimentos hospitalares sob gestão estadual; apoiar e supervisionar
os órgãos emissores de AIH; gerar indicadores para subsidiar o acompanhamento
da assistência hospitalar; elaborar normas técnicas complementares às do
Ministério da Saúde; e cooperar tecnicamente com as GERES e as Secretarias
Municipais de Saúde;
 
CXXVI - à
Coordenadoria de Procedimentos de Alto Custo: controlar o cumprimento das metas
físico-financeiras dos estabelecimentos ambulatoriais de Média e Alta
Complexidade sob gestão estadual; apoiar e supervisionar os órgãos emissores de
APAC; elaborar normas técnicas complementares às do Ministério da Saúde; e
cooperar tecnicamente com as GERES e as Secretarias Municipais de Saúde;
 
CXXVII - à
Coordenadoria do SUS Estadual: assessorar a ação das Gerências de Controle dos
Serviços de Saúde e de Programação dos Serviços de Saúde, na elaboração de
normas complementares às estabelecidas pelo Ministério da Saúde; realizar
vistorias necessárias ao credenciamento e à habilitação de serviços na Média e
Alta Complexidade; e  efetuar cooperação técnica às GERES e municípios;
 
CXXVIII - à Diretoria Geral
de Fluxos Assistenciais: participar da formulação da política de regulação do
fluxo entre necessidade, demanda e oferta de ações e serviços de saúde,
desenvolvida pela Secretaria; acompanhar e avaliar as ações de regulação
assistencial implantadas pelos Municípios; coordenar a Programação Pactuada
Integrada – PPI a ser desenvolvida em conjunto com os municípios;
instrumentalizar as GERES para elaboração e atualização da PPI e consubstanciar
as diretrizes de regionalização da atenção à saúde;
 
CXXIX - às Gerências de Redes
Assistenciais: organizar, controlar, gerenciar e priorizar o acesso e os fluxos
assistenciais no âmbito do SUS/PE; organizar a rede assistencial centrada nas
necessidades tecnicamente definidas, demandas da população e na oferta de
serviços articulada com o território; planejar e estabelecer fluxos de
referência e contra-referência dos usuários no sistema de saúde que
possibilitem um maior nível de resolutividade da assistência e o delineamento
de linhas de cuidado dentro da Rede; conduzir o processo de Programação
Pactuada Integrada no Estado, garantindo o acesso, corrigindo desigualdades e
adequando as necessidades; consubstanciar as diretrizes de regionalização da
assistência à saúde, mediante a adequação dos critérios de distribuição dos
recursos; e contribuir para o desenvolvimento de processos e métodos de
avaliação dos resultados e controle das ações dos serviços de saúde;
 
CXXX - à Coordenadoria
Estadual da Programação Pactuada Integrada: operacionalizar o processo de
pactuação entre o Estado e os municípios; definir, articular, negociar e
formalizar os pactos entre os gestores a respeito das prioridades, metas,
critérios, métodos e instrumentos; definir de forma transparente os fluxos
assistenciais no interior das redes regionalizadas e hierarquizadas de
serviços, e os limites financeiros destinados para cada município; dinamizar as
alterações da PPI de forma a garantir o acesso, corrigindo desigualdades e
adequando as necessidades; consubstanciar as diretrizes de regionalização da
assistência à saúde; apoiar e assessorar tecnicamente os municípios para
efetivar e monitorar a PPI;
 
CXXXI - à Coordenadoria de
Acesso à Rede de Serviços: articular as necessidades de saúde da população com
a programação adequada de oferta de serviços de saúde; identificar o perfil
assistencial dos serviços de saúde com ordenamento de fluxo de referência e
contra-referência para a Rede Pública de Saúde, consoantes com o processo da
contratualização e regionalização; e estabelecer protocolos de acesso aos
serviços de saúde do SUS;
 
CXXXII - à Superintendência
do Complexo Regulador: gerenciar as centrais de regulação sob gestão estadual;
elaborar relatórios operacionais e gerenciais, de acordo com as informações
obtidas pela Central de Regulação de Internação e de Regulação Ambulatorial;
articular, orientar e subsidiar a reformulação de políticas públicas em saúde,
exercendo função integradora com a assistência através da observação e análise
da necessidade dos usuários do sistema; integrar e potencializar a utilização
de todos os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis à função
reguladora; definir critérios de regulação através de protocolos assistenciais
de acesso para todas as especialidades reguladas; subsidiar repactuações na PPI
a partir da necessidade de redimensionamento da oferta; fomentar a implantação
de centrais de regulação municipais e regionais; estruturar sistema de
monitoramento de indicadores de desempenho das ações desenvolvidas pela central
estadual, pelas centrais municipais e pelas regionais; monitorar e avaliar as ações
do TFD interestadual e intermunicipais; elaborar relatórios que subsidiem a
reformulação de políticas e necessidades de saúde; monitorar e avaliar as ações
da Central de Transplantes; implantar o funcionamento das centrais de
transplantes regionais, elaborando relatórios que subsidiem a reformulação de
políticas estaduais nessa área; orientar, coordenar e supervisionar, técnica e
administrativamente, a execução das atividades de regulação realizadas pelas
centrais municipais e pelas GERES; instituir programa de capacitação e educação
das equipes atuantes no Sistema Estadual de Regulação; agilizar e qualificar o
fluxo de acesso do cidadão aos serviços e ações de média e alta complexidade em
saúde; e avaliar a necessidade de adequação do software das Centrais de
Regulação de Internação e Ambulatorial, juntamente com área de tecnologia de
informação;
 
CXXXIII - à Gerência de
Regulação Hospitalar: identificar fatores facilitadores ou de entrave ao
processo de regulação no âmbito hospitalar; regular o acesso de usuários do
SUS/PE aos serviços hospitalares de atenção especializada e de alta
complexidade; aumentar o grau de resolutibilidade da Central de Internação;
aprimorar os procedimentos de controle público sobre os prestadores privados;
subsidiar a contratualização de serviços especializados em áreas de
estrangulamento no sistema; monitorar o trabalho da supervisão hospitalar;
identificar os pontos críticos existentes no Sistema Estadual de Saúde, com
vista à atuação da vigilância sanitária e epidemiológica, controle, avaliação e
auditoria; articular e integrar operacional e assistencialmente os serviços de
saúde vinculados à Secretaria; articular e coordenar a implementação das
políticas e projetos da Secretaria nas unidades hospitalares próprias; e elaborar
relatórios sistemáticos do processo regulatório;
 
CXXXIV - à Coordenadoria da
Central Estadual de Regulação de Internações: controlar os leitos para
internamento, disponíveis no SUS/PE; regular as remoções e transferências
inter-hospitalares, avaliando a necessidade de transferência de acordo com as
informações recebidas; regular a entrada e a saída de pacientes no Sistema,
para realização de exames e tratamento de média e alta complexidade; regular a
demanda de transferência inter-hospitalar em UTI móvel pela Central, avaliando
a necessidade do serviço; monitorar a supervisão dos leitos de UTI próprios e
suplementares; monitorar a atuação dos Núcleos Internos de Regulação - NIR,
subsidiando as ações da Gerência de Regulação Hospitalar;
 
CXXXV - à Coordenadoria de
Regulação do Tratamento Fora do Domicílio: estruturar, coordenar e monitorar as
ações do tratamento fora do domicílio interestadual e municipal; elaborar
relatórios sistemáticos referentes ao processo regulatório ambulatorial, SADT
de média e alta complexidade, e do tratamento fora do domicílio; subsidiar as
ações da Gerência de Regulação Ambulatorial; controlar a capacidade instalada
ambulatorial para consultas, disponíveis no SUS/PE; regular as marcações de
consultas ambulatoriais especializadas da rede estadual, de acordo com a PPI,
avaliando a necessidade das mesmas, de acordo com as informações recebidas; e
regular a entrada e a saída de pacientes no Sistema para realização de exames e
tratamento de média e alta complexidade provenientes da rede ambulatorial;
 
CXXXVI - à Gerência de
Regulação Ambulatorial: avaliar a capacidade instalada de ambulatórios
especializados da Rede Estadual de Saúde, com base na PPI; subsidiar a
Diretoria de Fluxos Assistenciais no desenho dos fluxos de regulação ambulatorial;
identificar fatores facilitadores ou de entrave ao processo de regulação no
âmbito ambulatorial; regular o acesso de usuários do SUS/PE aos serviços
ambulatoriais de atenção especializada; aumentar o grau de controle público
sobre os prestadores privados; subsidiar a contratualização de serviços
especializados em áreas de estrangulamento no Sistema; estruturar e estabelecer
a comunicação com as Centrais Ambulatoriais Municipais, exercendo a função de
alerta do Sistema Estadual de Saúde, visando à atuação da vigilância sanitária
e epidemiológica, controle, avaliação e auditoria; articular e integrar,
operacional e assistencialmente, os serviços de saúde vinculados à Secretaria;
articular e coordenar a implementação das políticas e projetos da Secretaria
nas unidades ambulatoriais da rede própria; elaborar relatórios sistemáticos do
processo regulatório; subsidiar a Superintendência do Complexo Regulador quando
da necessidade de articular alteração das estratégias assistenciais o âmbito
ambulatorial;
 
CXXXVII - à Gerência da
Central Estadual de Transplantes: coordenar as captações de órgãos e tecidos
para transplantes no Estado; realizar vistoria em unidades hospitalares
públicas e privadas, com vistas ao credenciamento no Sistema Nacional de
Transplante/Ministério da Saúde; coordenar a distribuição de órgãos para
transplantes, observada a legislação em vigor; e coordenar a autorização de AIH
e APAC dos procedimentos relacionados à doação e transplante de órgãos;
 
CXXXVIIII - à Coordenadoria
de Transplante de Órgãos Sólidos e Tecidos: gerenciar a lista de órgãos
sólidos; coordenar os transplantes de tecidos no Estado; acompanhar os
pacientes transplantados e avaliar os resultados; apoiar as Comissões
Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante para
treinamento do corpo de saúde no que se refere ao diagnóstico de morte
encefálica e à doação de órgãos; e traçar políticas e estratégias de saúde,
objetivando aumentar as doações de órgãos e tecidos, reduzindo o tempo do
interessado em lista espera;
 
CXXXIX - à Coordenadoria de
Descentralização dos Transplantes: coordenar as atividades de transplantes no
âmbito municipal e regional; receber notificações de morte encefálica ou de
outra que resulte na retirada de órgãos e tecidos, ocorrido na sua área de
atuação; determinar o encaminhamento e providenciar o transporte das córneas
captadas em sua região para o Banco de Olhos; implantar, acompanhar e estimular
a atividade das Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para
Transplante - CIHDOTT de sua região; encaminhar para Central de Transplantes os
relatórios mensais das CIHDOTT´s; e promover campanhas de conscientização para
a doação de órgãos na sua área de atuação;
 
CXL - à Diretoria Geral de
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS: participar da formulação da
política de regulação assistencial desenvolvida pela Secretaria; acompanhar e
avaliar as ações de regulação assistencial implantadas pelos Municípios;
prestar cooperação técnica aos gestores do SUS/PE para a utilização de
instrumentos de coleta de dados e informações; subsidiar a elaboração de
sistemas de informação do SUS/PE; realizar estudos para o aperfeiçoamento e
aplicação dos instrumentos de avaliação dos serviços de assistência à saúde;
avaliar as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão de controle e
avaliação do Estado e dos Municípios; estabelecer normas e definir critérios
para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos relativos à
contratualização com os prestadores de serviços de saúde do SUS/PE; definir, na
sua área de atuação, formas de cooperação técnica com os Municípios para o
aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operativa dos serviços de assistência
à saúde; subsidiar os municípios na política de contratualização com os
prestadores de serviços de saúde do SUS/PE; apoiar os processos de
acompanhamento dos pactos firmados entre as três esferas de gestão do SUS;
articular ações com os órgãos de controle interno e externo, com as outras
secretarias e com as entidades das áreas de informação e avaliação em
saúde; monitorar o cumpriment,o pelos municípios, dos planos de saúde, dos
relatórios de gestão, da operação dos fundos de saúde, dos indicadores e metas
do pacto de gestão, da constituição dos serviços de regulação, controle,
avaliação, auditoria e da Programação Pactuada e Integrada da atenção à saúde;
e auditar e fiscalizar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos,
contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e
jurídicas, no âmbito do SUS/PE estadual e municipal;
 
CXLI - à Gerência de
Informações Assistenciais: formular relatórios gerenciais para orientar a
tomada de decisão da gestão, conjuntamente com as áreas técnicas específicas da
Secretaria; subsidiar a elaboração de sistemas de informação do SUS/PE; prestar
cooperação técnica aos gestores do SUS/PE para a utilização de instrumentos de
coleta de dados e informações; disponibilizar, para a gestão estadual,
informações estratégicas oriundas das bases de dados dos Sistemas de Informações
em Saúde; democratizar o acesso a informações, utilizando ferramentas de acesso
irrestrito; monitorar as desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços
recebidos pelos diferentes grupos sociais no Estado; e articular
compartilhamento de informações estratégicas junto ao Ministério de Saúde e aos
municípios;
 
CXLII - à Gerência de
Contratos e Serviços de Saúde: monitorar e avaliar os contratos de metas
firmados com os serviços próprios e contratados pelo SUS/PE, no âmbito
estadual; definir, em conjunto com demais órgãos da Secretaria, incentivos em
função da avaliação do cumprimento dos contratos de metas; publicar,
anualmente, escores de desempenho, da rede contratada pelo SUS/PE; instituir
comissão de acompanhamento para cada serviço contratualizado; acompanhar e
monitorar o processo de contratualização dos serviços em articulação com o
Ministério da Saúde e com os  municípios;
 
CXLIII - à Coordenadoria de
Contratualização da Rede Própria: monitorar e avaliar os contratos de metas
firmados com os serviços próprios no âmbito Estadual;
 
CXLIV - à Coordenadoria de
Contratualização de Hospitais de Ensino: monitorar e avaliar os contratos de
metas firmados com os Hospitais de Ensino;
 
CXLV - à Coordenadoria de
Contratualização da Rede Complementar: monitorar e avaliar os contratos de
metas firmados com a Rede Complementar;
 
CXLVI - à Gerência de
Acompanhamento da Gestão Municipal: coordenar a padronização e a normatização
dos procedimentos e dos instrumentos de acompanhamento e de avaliação do
processo de municipalização das ações e serviços de saúde; atualizar e
disponibilizar informações sobre a municipalização das ações e serviços de
saúde; subsidiar as decisões da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, no que
se refere ao processo de municipalização das ações e serviços de saúde; apoiar
os processos de acompanhamento dos pactos firmados entre as três esferas de
gestão do SUS; desenvolver instrumentos e iniciativas que qualifiquem o
processo de monitoramento e avaliação da gestão do SUS/PE; monitorar o
cumprimento pelos municípios dos planos de saúde, dos relatórios de gestão, da
operação dos fundos de saúde, dos indicadores e metas do pacto de gestão, da
constituição dos serviços de regulação, controle, avaliação, auditoria e da
programação pactuada e integrada da atenção à saúde;
 
CXLVII - à Coordenadoria de
Acompanhamento das Políticas Estratégicas: acompanhar, orientar, controlar e
avaliar as políticas estratégicas de saúde no âmbito Estadual;
 
CXLVIII - à Coordenadoria de
Acompanhamento do Pacto de Gestão: apoiar os processos de acompanhamento dos
pactos firmados entre as três esferas de gestão do SUS; monitorar o
cumprimento, pelos municípios, dos planos de saúde, dos relatórios de gestão,
da operação dos fundos de saúde, dos indicadores e metas do pacto de gestão, da
constituição dos serviços de regulação, controle, avaliação, auditoria e da
programação pactuada e integrada da atenção à saúde;
 
CXLIX - à Gerência de
Auditoria do SUS: auditar e fiscalizar a regularidade dos procedimentos
técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por
pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do SUS/PE; verificar a adequação, a
resolutibilidade e a qualidade dos procedimentos e serviços de saúde
disponibilizados à população; estabelecer diretrizes, normas e
procedimentos para a sistematização e padronização das ações de auditoria, no
âmbito do SUS/PE; promover o desenvolvimento, a interação e a integração
das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do
SUS/PE; promover, em sua área de atuação, cooperação técnica com órgãos e
entidades federais, estaduais e municipais, com vistas à integração das ações
dos órgãos que compõem o Sistema SNA com órgãos integrantes dos sistemas de
controle interno e externo; instruir processos de ressarcimento ao Fundo
Estadual de Saúde de valores apurados nas ações de auditoria; informar a
autoridade superior sobre os resultados obtidos por meio das atividades de
auditoria desenvolvidas pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Auditoria;
orientar, coordenar e supervisionar, técnica e administrativamente, as
auditorias realizadas pelas unidades organizacionais de auditoria das GERES;
apoiar as ações de monitoramento e avaliação da gestão do SUS/PE; aferir a
preservação dos padrões estabelecidos e proceder o levantamento de dados que
permitam ao SNA conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos da
Atenção à Saúde; avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos
serviços de saúde prestados à população; produzir informações para subsidiar o
planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS/PE e para a
satisfação dos usuários; verificar a adequação, legalidade, legitimidade,
eficiência, eficácia e resolutividade dos serviços de saúde e a aplicação dos
recursos da União repassados ao Estado e Município;
 
CL - à Coordenadoria Técnica
de Auditoria: coordenar e realizar auditorias periódicas, sistemáticas e
previamente programadas, com vistas à análise e verificação de todas as fases
específicas de uma atividade, ação ou serviço; coordenar e realizar auditorias
para atender a apuração de denúncias, indícios de irregularidades, por
determinação do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde, outras autoridades ou
para verificação de atividade específica;
 
CLI - à Diretoria Geral de
Educação em Saúde: participar da proposição e do acompanhamento da educação dos
profissionais de saúde, da Política Estadual de Educação Permanente no SUS/PE e
da Política Institucional de Desenvolvimento dos Trabalhadores da Secretaria; buscar
a integração dos setores de saúde e educação para o fortalecimento das
instituições formadoras no interesse do SUS/PE e à adequação da formação
profissional às necessidades da saúde; promover o desenvolvimento da rede
de escolas do governo vinculadas à Secretaria Estadual e Municipais de Saúde e
de redes colaborativas de Educação em Saúde Coletiva; colaborar com para a ampliação da escolaridade básica dos trabalhadores da área de saúde, prioritariamente nas
áreas essenciais ao funcionamento do SUS/PE; propor mecanismos de acreditação
de escolas e programas educacionais; propor mecanismos de certificações de
competências que favoreçam integrações entre a gestão, a formação, o controle
social e o ensino; estabelecer políticas para que a rede de serviços do SUS/PE
seja adequada à condição de campo de ensino para a formação de profissionais de
saúde e processos formativos na rede de serviços do SUS/PE para todas as
categorias profissionais; estabelecer políticas e processos para o
desenvolvimento profissional em programas institucionais, multiprofissionais e
de caráter interdisciplinar, tendo em vista a atenção integral à saúde;
planejar e executar as ações de desenvolvimento permanente dos profissionais
que exercem funções de gestão, vinculando às estratégias de gestão e
necessidades dos serviços de saúde;
 
CLII - à Gerência da Escola
de Saúde Pública: propor e acompanhar as ações de educação permanente dos
profissionais do SUS/PE e da Secretaria; propor e buscar mecanismos de
acreditação de instituições de ensino e programas educacionais; estabelecer
políticas para a formação de profissionais na rede SUS/PE, elevando o nível de
qualificação técnica dos profissionais de saúde;
 
CLIII - à Coordenação de
Programas de Educação Permanente: diagnosticar as necessidades de melhoria do
nível educacional; planejar as ações pedagógicas; promover seleção de corpo
discente e docente; acompanhar as pactuações junto aos colegiados, realizando
os respectivos planos orçamentários; planejar o sistema de avaliação e
acompanhamento dos processos educacionais;
 
CLIV - à Coordenação de
Realização e Controle de Ações Educacionais: integrar setores da Saúde e
Educação no interesse do SUS/PE; coordenar e executar as ações educacionais
interagindo os processos de planejamento e execução, de modo a garantir a
efetividade dos Programas;
 
CLV - à Gerência de
Desenvolvimento Profissional: implementar programas que ampliem as perspectivas
do desenvolvimento profissional, gerencial e organizacional, no sentido de
consolidar uma cultura própria dos serviços de saúde; integrar os setores da
saúde fomentando o compartilhamento das experiências que contribuam para o
crescimento coletivo; criar oportunidades que consolidem a formação e a
integração ensino-serviço, fortalecendo as competências ético-profissionais;
disseminar internamente as estratégias adotadas pelas políticas de gestão de
pessoas, motivação e integração funcional, consolidando a identidade e a
cultura da Secretaria;
 
CLVI - à Coordenação de
Comunicação Interna e Programas de Desenvolvimento: promover o desenvolvimento
de habilidades de liderança no grupo de gestores da Secretaria; estabelecer
políticas e programas institucionais para os profissionais da Secretaria;
promover e coordenar os programas de estágios e residências;
 
CLVII - à Diretoria Geral de
Gestão do Trabalho: promover estudos que identifiquem as necessidades
quantitativas e qualitativas de profissionais com perfil adequado à saúde da
população; promover e participar da articulação de pactos entre os Governos
federal, estadual e municipais do SUS, no que se refere aos planos de produção,
qualificação e distribuição dos profissionais de saúde; desenvolver
articulações para a construção de plano de cargos e carreiras para o pessoal da
Secretaria; promover avaliações de desempenho e das contribuições individuais
dos profissionais, indicando ações de melhoria dos resultados do trabalho e da
satisfação das pessoas; desenvolver ações que promovam a qualidade de vida, a
segurança e a saúde do trabalhador; planejar, coordenar e apoiar o
desenvolvimento de política de carreira profissional própria do SUS/PE;
planejar e coordenar as ações de regulação profissional para novas profissões e
ocupações, e aquelas já estabelecidas no mercado de trabalho; propor e
acompanhar sistemas de certificação de competências profissionais; participar
do processo de planejamento das relações de trabalho as esferas federal,
estadual e municipal e as representações dos trabalhadores; planejar,
coordenar e supervisionar, no âmbito da Secretaria, a execução de atividades
relacionadas com os sistemas de administração, movimentação, remuneração e
benefícios dos servidores; controlar e fazer gestões de cumprimento dos
contratos firmados entre a Secretaria com profissionais que atuam na Saúde;
participar das instâncias de negociação com os trabalhadores da Saúde,
promovendo a disponibilidade de informações; fazer gestão dos processos
administrativos, aplicando as medidas que resultarem das decisões com base
jurídico-legal;
 
CLVIII - à Gerência de
Políticas e Regulação do Trabalho: implementar políticas de Gestão do Trabalho
que consolidem a carreira profissional dos trabalhadores da Saúde, fundamentada
na construção permanente do melhor serviço ao usuário; atender às necessidades
do servidor com base em princípios da transparência, informação segura,
prontidão e do respeito aos seus direitos e garantias;
 
CLIX - à Coordenação de
Processos Seletivos e Gestão das Carreiras: promover processos seletivos
públicos para suprir as necessidades da Secretaria; planejar e coordenar
análise das necessidades quantitativas e qualitativas de profissionais para
saúde; manter atualizada a estrutura profissional da Secretaria e fazer gestão
e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos;
 
CLX - à Coordenação de
Regulação do Trabalho: promover e participar da articulação entre os Governos
federal, estadual e municipal do SUS, quanto à produção e a qualificação e
distribuição dos profissionais de saúde; planejar e coordenar ações de
regulação profissional para novas profissões e ocupações; propor e acompanhar
certificação de competências profissionais; participar do planejamento das
relações de trabalho com Governos na esferas federal, estadual e municipal;
planejar e coordenar o desenvolvimento de carreiras profissionais para o SUS/PE
- PCCV; promover avaliação de desempenho profissional;
 
CLXI - à Gerência de
Administração de Pessoas: implementar as diretrizes e normas que regulamentam a
gestão de pessoas, executando e controlando a Folha de Pagamento; exercer o
controle sobre sistema de informações, registro e cadastro dos servidores;
 
CLXII - à Coordenação de
Folha de Pagamento e Movimentação de Pessoal: promover e acompanhar os
processos de movimentação de pessoal; administrar e executar rotinas relativas
a benefícios concedidos aos trabalhadores; planejar, coordenar políticas de
remunerações;
 
CLXIII - à Gerência de
Relações do Trabalho e Gestão de Inquéritos: atuar como instância de
recorrência do servidor da Saúde, promovendo a melhoria das relações de
trabalho; disseminar a comunicação e garantir cumprimento dos compromissos
institucionais firmados junto aos entidades representativas das categorias;
acompanhar com a necessária celeridade e cumprimento dos seus efeitos os
processos administrativos instaurados;
 
CLXIV - à Coordenação de
Saúde, Segurança e Qualidade de Vida: implantar programas de motivação e
integração funcional; propor e executar políticas de atenção integral à saúde
dos trabalhadores; desenvolver ações voltadas para a qualidade de vida, a
segurança e a saúde do trabalhador;
 
CLXV - à Coordenação de
Contratos, Comissões de Inquéritos e Sindicância: realizar a gestão dos
processos administrativos da Secretaria; controlar e realizar a gestão dos
contratos firmados entre a Secretaria e os profissionais que atuam na Saúde;
acompanhar a execução das decisões dos processos administrativos;
 
CLXVI - à Diretoria Geral de
Vigilância Epidemiológica e Ambiental: coordenar a execução de ações de
prevenção, vigilância e controle de doenças transmissíveis e outros agravos à
saúde; promover a articulação, junto à coordenação dos Núcleos de
Epidemiologia, a elaboração e a execução das ações de vigilância
epidemiológica; coordenar as ações relacionadas à operacionalização e ao
monitoramento dos sistemas de informação de natalidade, morbidade, mortalidade
e da vigilância ambiental; disponibilizar informações atualizadas sobre a
ocorrência de doenças e agravos e dos seus fatores condicionantes em uma área
geográfica ou população determinada para a execução de ações de controle e
prevenção; produzir e processar informações; estabelecer os principais
parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância
ambiental em saúde nas diversas instâncias de competência; identificar os
riscos e divulgar as informações referentes aos fatores ambientais
condicionantes e determinantes das doenças e outros agravos à saúde; intervir
com ações diretas de responsabilidade do setor ou demandando parcerias com
outros setores, com vistas a eliminar os principais fatores ambientais de
riscos à saúde humana; promover, junto aos órgãos afins, ações de proteção da
saúde humana relacionadas ao controle e à recuperação de meio ambiente;
conhecer e estimular a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento;
 
CLXVII - à Gerência de
Vigilância de Agravos, Doenças e Riscos Ambientais: integrar as vigilâncias
para o desenvolvimento das ações no âmbito do SUS/PE; fomentar a
intersetorialidade e a integração das atividades e dos sistemas de informações
de agravos, doenças e riscos ambientais; acompanhar, por meio de relatórios e
indicadores, as atividades de prevenção e de controle das doenças, agravos e
riscos ambientais; monitorar e avaliar as ações de vigilância
epidemiológica e ambiental, pactuadas e realizadas pelos municípios, através
das equipes regionais de saúde; coordenar a execução das ações de Programas
Estratégicos que exigirem enfrentamento diferenciado, em face de suas
características epidemiológicas e estruturais; promover a divulgação das
informações referentes aos agravos, doenças e riscos ambientais; coordenar o
processo de cooperação técnica e monitoramento junto às GERES e aos municípios;
promover o fortalecimento da capacidade de respostas às situações de emergência
em saúde pública;
 
CLXVIII - à Coordenadoria de
Vigilância de Doenças e Agravos de Notificação: coordenar o Sistema de
Informação de Agravos de Notificação em nível estadual, incluindo o envio
regular dos dados ao nível federal; efetuar a consolidação e análise dos dados
provenientes das GERES e dos Municípios e a retroalimentação dos dados para as
diversas esferas do Sistema de Saúde; coordenar as ações de treinamento e
capacitação de profissionais de saúde nas atividades relacionadas ao Sistema e
análises epidemiológicas das doenças de notificação; prestar assessoria
técnica, supervisionar e avaliar permanentemente, de forma conjunta com as
GERES, as ações executadas no nível municipal relacionadas ao SINAN;
estabelecer normas e procedimentos em consonância com o nível federal; informar
à SVS/MS e às outras unidades federadas a ocorrência de surtos ou epidemias com
risco de disseminação no País; avaliar a regularidade, completitude,
consistência e integridade dos dados e duplicidades de registros para
manutenção da qualidade da base de dados; realizar análises epidemiológicas e
divulgar informações sobre morbidade;
 
CLXIX - à Coordenadoria da
Vigilância Ambiental: executar as ações de monitoramento e vigilância dos
fatores não-biológicos que ocasionem riscos à saúde humana em articulação com
os municípios e com outras instituições; coordenar as ações de treinamento e
capacitação de profissionais de saúde nas atividades relacionados aos sistemas
e análises epidemiológicas dos agravos, doenças e riscos ambientais; promover
articulações intra e intersetorial, com vistas ao cumprimento das normas de
vigilância ambiental, objetivando a promoção e a proteção à saúde; desenvolver
ações de controle e monitoramento da qualidade da água para consumo humano, em
articulação com a COMPESA e outras instituições; identificar e cadastrar as
ações de risco de poluição do ar, em articulação com a CPRH e outras
instituições; identificar e cadastrar as áreas do solo contaminado, em
articulação com o ITEP e outras instituições; realizar a prevenção,
monitoramento e vigilância de agravos relacionados aos desastres de origem
natural ou antropogênicos em articulação com outras instituições;
 
CLXX - à Coordenadoria do
Centro de Informações Emergenciais em Vigilância à Saúde: coordenar as ações de
treinamento e capacitação de profissionais de saúde nas atividades relacionadas
aos agravos inusitados, surtos, emergências e catástrofes em saúde; identificar
surtos e emergências em Saúde Pública de modo contínuo e sistemático; aperfeiçoar os mecanismos de triagem, verificação e análise das notificações e respostas
aos surtos e emergências em Saúde Pública; fortalecer a articulação entre Secretaria, os órgãos municipais de Saúde e outros órgãos e/ou instituições, para o
desencadeamento de resposta aos surtos e às emergências em Saúde Pública; apoiar as áreas técnicas da Secretaria e as Secretarias Municipais de Saúde na
formulação de Planos de Respostas aos surtos e às emergências em Saúde Pública por meio de informações oportunas; e divulgar informação oportuna sobre as
emergências epidemiológicas de relevância Estadual;
 
CLXXI - à Coordenadoria do
Núcleo de Vigilância Epidemiológica: prestar assessoria técnica aos Núcleos de
Epidemiologia hospitalar; coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as
atividades e o desempenho dos Núcleos de Epidemiologia hospitalar; promover o
aperfeiçoamento e atualização dos instrumentos e fluxos das informações dos
Núcleos e a atualização dos Sistemas de Informação;; coordenar as ações de
treinamento e capacitação de profissionais de saúde nas atividades relacionados
à vigilância epidemiológica nos núcleos de vigilância; estimular a produção de
análises, boletins e informes epidemiológicos pelos núcleos de vigilância
hospitalar; monitorar a qualidade da informação epidemiológica produzida pelos
núcleos de epidemiologia; acompanhar a execução e prestação de contas dos
recursos repassados pela MS/SVS para os Núcleos de Epidemiologia que fazem
parte da Rede Nacional de Núcleos de Epidemiologia Hospitalares;
 
CLXXII - à Gerência de
Monitoramento e Vigilância de Eventos Vitais: contribuir para o permanente
aperfeiçoamento dos sistemas de informações relacionados aos eventos vitais,
sua sustentabilidade e institucionalização dos avanços obtidos no âmbito da
Vigilância em Saúde; coordenar, monitorar e avaliar as ações referentes
às normas e procedimentos dos sistemas sob sua responsabilidade, em consonância
com o nível federal e as diretrizes e princípios do SUS; acompanhar, por
meio de relatórios e indicadores, as atividades da vigilância de eventos
vitais; articular, intra e inter-setorialmente, as ações de promoção e
desenvolvimento da notificação e análise dos eventos vitais; promover a
divulgação das informações referentes aos eventos vitais; acompanhar através de
supervisões e relatórios, as atividades do SVO;
 
CLXXIII - à Coordenadoria de
Vigilância da Mortalidade: coordenar o SIM no nível estadual, incluindo o envio
dos dados ao nível federal, a consolidação e análise dos dados provenientes das
GERES e dos Municípios e a retroalimentação dos dados para as diversas esferas
do Sistema de Saúde; coordenar as ações de treinamento e capacitação de
profissionais de saúde nas atividades relacionadas ao sistema e vigilância da
mortalidade; prestar assessoria técnica, supervisionar e avaliar, em conjunto
com as GERES, as ações executadas no nível municipal relacionadas ao SIM;
avaliar a regularidade, completitude, consistência e integridade dos dados e
duplicidades de registros, para manutenção da qualidade da base de dados; e
desenvolver e divulgar análises epidemiológicas sobre mortalidade;
 
CLXXIV - à Coordenadoria de
Vigilância da Natalidade: coordenar o SINASC no nível estadual, incluindo o
envio regular dos dados ao nível federal, a consolidação e a análise dos dados
provenientes das GERES e dos Municípios e a retroalimentação dos dados para as
diversas esferas do Sistema de Saúde; coordenar as ações de treinamento e
capacitação de profissionais de saúde nas atividades relacionadas ao sistema e
vigilância da natalidade; prestar assessoria técnica, supervisionar e avaliar permanentemente,
em conjunto com as GERES, as ações executadas no nível municipal relacionadas
ao SINASC; estabelecer normas e procedimentos em consonância com o nível
federal; avaliar a regularidade, completitude, consistência e integridade dos
dados e duplicidades de registros, para manutenção da qualidade da base de
dados; realizar análises epidemiológicas sobre natalidade e divulgar
informações; 
 
CLXXV - à Coordenação da Rede
Estadual de Serviços de Verificação de Óbitos: coordenar e organizar a Rede
Estadual de Serviços de Verificação de Óbito; apoiar os procedimentos
técnico-operacionais a serem executados pelos Serviços de Verificação de Óbito
que fazem parte da Rede Estadual de Serviços de Verificação de Óbito;
Supervisionar, monitorar e avaliar as atividades e o desempenho dos Serviços de
Verificação de Óbito que fazem parte da Rede Estadual de Serviços de
Verificação de Óbito; acompanhar, em conjunto, com a equipe técnica do SVO –
Recife, a implantação de Serviços de Verificação de Óbito; acompanhar a
execução e prestação de contas dos recursos repassados pelo MS/SVS para os
Serviços de Verificação de Óbito; acompanhar, supervisionar, orientar e
fiscalizar as ações relativas à execução de convênio celebrado entre Secretaria
Estadual de Saúde e as entidades conveniadas.
 
CLXXVI - à Diretoria Geral de
Controle de Doenças e Agravos: coordenar a execução de ações de prevenção,
vigilância e controle de doenças transmissíveis e outros agravos à saúde;
articular, junto à coordenação de Núcleos de Epidemiologia, a elaboração e
execução das ações de vigilância epidemiológica; coordenar o processo de
cooperação técnica e monitoramento junto aos municípios; coordenar a execução
de mecanismos de retroalimentação para subsidiar a elaboração de planos e
projetos para a tomada de decisões;
 
CLXXVII - à Gerência de
Doenças Transmitidas por Micobactérias: coordenar as ações de prevenção,
vigilância e controle da Tuberculose e Hanseníase; coordenar as ações de
vigilância epidemiológica da Tuberculose e Hanseníase; coordenar as ações de
diagnóstico e tratamento aos pacientes de Tuberculose e Hanseníase; promover a
articulação intra e intersetorial, objetivando a implementação das ações de
prevenção e controle da Tuberculose e Hanseníase; coordenar as ações de
monitoramento e avaliação das atividades de prevenção e controle dos referidos
agravos; coordenar as ações de análise e publicação de dados epidemiológicos do
referidos agravos, em articulação com outras gerências; coordenar as ações de
treinamento e capacitação de profissionais de saúde nas atividades relacionados
à prevenção, vigilância e controle da Tuberculose e Hanseníase; elaborar a
análise e publicação de dados epidemiológicos dos agravos em questão;
 
CLXXVIII - à Coordenadoria de
Prevenção, Vigilância e Controle da Tuberculose: coordenar, em articulação com
Atenção Primária, GERES e municípios, a execução das ações de prevenção,
vigilância e controle da Tuberculose, bem como de diagnóstico e tratamento dos
pacientes de Tuberculose; coordenar, em articulação com Unidades de Referencia,
no âmbito Estadual e municipal, a execução das ações de diagnóstico e
tratamento dos pacientes de Tuberculose; elaborar a análise e publicação de
dados epidemiológicos referentes à tuberculose, em articulação intra e
intersetorial; coordenar a execução das ações de treinamento e capacitação de
profissionais de saúde nas atividades relacionados à prevenção, vigilância e
controle da tuberculose;
 
CLXXIX - à Coordenadoria de
Prevenção, Vigilância e Controle da Hanseníase: coordenar, em articulação com
Atenção Primária, GERES e municípios a execução das ações de prevenção,
vigilância e controle da Hanseníase, bem como de diagnóstico e tratamento dos
pacientes de Hanseníase; coordenar, em articulação com Unidades de Referência e
de Reabilitação, no âmbito estadual e municipal, a execução das ações de
diagnóstico e tratamento dos pacientes de Hanseníase; elaborar a análise e
publicação de dados epidemiológicos referentes à Hanseníase, em articulação
intra e intersetorial; coordenar a execução das ações de treinamento e
capacitação de profissionais de saúde nas atividades relacionados à prevenção,
vigilância e controle da Hanseníase;
 
CLXXX - à Gerência de
Prevenção e Controle da AIDS e outras DST: coordenar e controlar a execução das
atividades das coordenações que lhe são subordinadas; promover a integração das
ações de controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, da AIDS e
Hepatites Virais no Estado; coordenar as ações de vigilância epidemiológica da
AIDS das outras DST e Hepatites Virais; estabelecer diretrizes e prioridades
para o controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTs, da AIDS e
Hepatites Virais com base em avaliações técnicas; elaborar e publicar edital
público de concorrência para projetos de Organizações Não-Governamentais na
área de DST/HIV/AIDS; articular com os setores interessados para a integração
das ações de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis, da
AIDS e Hepatites Virais; coordenar as ações de monitoramento e avaliação das
atividades de prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis, da
AIDS e Hepatites Virais; monitorar e manter atualizado banco de dados
necessários à sua área de atuação; coordenar as ações de monitoramento e
avaliação dos projetos de ONG financiados pelo Programa Estadual DST/Aids;
coordenar as ações de análise e publicação de dados epidemiológicos dos agravos
em questão; coordenar as ações de treinamento e capacitação de técnicos em
temas e atividades relacionadas dos agravos em questão; e coordenar as ações de
análise e publicação de dados epidemiológicos dos agravos em questão;
 
CLXXXI - à Coordenadoria de
Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis: propor, desenvolver, coordenar
e supervisionar ações de vigilância epidemiológica de assistência, de educação
e prevenção das DSTs; propor e supervisionar a aplicação de normas para o
controle das DST; promover capacitação de recursos humanos voltados à execução
das ações de prevenção e controle das DSTs, em conjunto com a área técnica
específica; organizar e manter atualizado banco de dados necessário à sua área
de atuação; planejar, normatizar as ações de prevenção e controle da
transmissão vertical da sífilis, de acordo com diretrizes do Ministério da
Saúde; e elaborar a análise e publicação de dados epidemiológicos dos agravos
em questão;
 
CLXXXII - à Coordenadoria de
Prevenção e Controle da AIDS: propor, desenvolver, coordenar e supervisionar
ações de vigilância epidemiológica de assistência e prevenção da AIDS; propor e
supervisionar a aplicação de normas para o controle da AIDS no Estado; treinar
e capacitar, em conjunto com a área técnica específica; orientar e assessorar
profissionais e instituições de saúde nas ações de prevenção e controle da
AIDS; planejar e normatizar as ações de prevenção e controle da transmissão
vertical do HIV, de acordo com diretrizes do Ministério da Saúde; elaborar a
análise e publicação de dados epidemiológicos dos agravos em questão;
 
CLXXXIII - à Coordenadoria de
Prevenção e Controle das Hepatites Virais: coordenar, supervisionar e avaliar
as ações de prevenção, controle e vigilância das hepatites virais; treinar e
capacitar, em conjunto com a área técnica específica; orientar e assessorar
profissionais e instituições de saúde nas ações de prevenção e controle das
hepatites virais; planejar e normatizar as ações de prevenção e controle das
hepatites virais, em consonância com as diretrizes técnicas do Ministério da
Saúde e da Secretaria; planejar e normatizar as ações de prevenção e controle
da transmissão vertical da hepatite B, de acordo com diretrizes do Ministério
da Saúde; e elaborar a análise e publicação de dados epidemiológicos dos
agravos em questão;
 
CLXXXIV - à Gerência de
Prevenção e Controle das Zoonoses e outras Endemias: estabelecer normas, propor
e acompanhar as políticas, as diretrizes e as ações relacionadas à vigilância e
controle de zoonoses/endemias, no âmbito estadual; implementar as ações de
vigilância, prevenção e controle de zoonoses/endemias e assessorar as GERES nas
ações de vigilância e controle das zoonoses mais prevalentes no Estado; apoiar
tecnicamente os municípios na execução das atividades de controle de zoonoses e
endemias; gerenciar os sistemas de informações relacionados à vigilância e
prevenção das zoonoses e endemias; monitorar, de forma complementar ou
suplementar aos municípios, as zoonoses que ocasionam perigos à saúde da
população; elaborar a análise e publicação de dados epidemiológicos dos agravos
em questão;
 
CLXXXV - à Coordenadoria de
Prevenção à Raiva, Leishmaniose e Peste: coordenar, avaliar e supervisionar as
atividades de vigilância e controle da raiva, leishmaniose e peste; identificar
as áreas vulneráveis e/ou receptivas para a transmissão da leishmaniose, raiva
e peste; monitorar a tendência da leishmaniose, raiva e peste, considerando a
distribuição no tempo e espaço; elaborar a análise e publicação de dados
epidemiológicos dos agravos em questão; 
 
CLXXXVI - à Coordenadoria de
Prevenção à Esquistossomose: planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e
avaliar as ações de vigilância e controle da esquistossomose no âmbito
estadual; apoiar os municípios no que se refere a medicamentos e insumos
estratégicos para a realização das ações combate à esquistossomose; gerir o
sistema de informação do programa de controle da Esquistossomose SIS-PCE, em
consonância com o SINAN; coordenar e propor, atividades de informação, educação
e comunicação de abrangência estadual, dando ênfase à Zona da Mata; propor
Centros de Referência Estadual para o diagnóstico, pesquisa e tratamento da esquistossomose;
e elaborar a análise e publicação de dados epidemiológicos dos agravos em
questão;
 
CLXXXVII - à Coordenadoria de
Prevenção à Dengue e outras Endemias: supervisionar, monitorar e avaliar as
ações de controle da dengue e outras endemias; monitorar os estoques de
inseticidas, biolarvicidas para o combate as endemias; coordenar a execução das
ações de vigilância e controle da dengue e endemias nos municípios, de forma
complementar ou suplementar, quando constatada insuficiência da ação municipal;
 
CLXXXVIII - à Coordenadoria
de Vigilância Entomológica: normatizar e coordenar as ações de vigilância
vetorial e entomológica no âmbito estadual; propor a realização de
levantamentos entomológicos; assessorar tecnicamente os municípios na definição
das áreas a serem trabalhadas; acompanhar e/ou executar as ações de
investigação entomológica e avaliação do controle químico; e elaborar a análise
e publicação de dados epidemiológicos dos agravos em questão;
 
CLXXXIX - à Gerência de
Prevenção e Controle dos Agravos Agudos: supervisionar e avaliar administrativa
e tecnicamente o desenvolvimento das ações da coordenação de imunopreveníveis e
de veiculação hídrico-alimentar; executar ações de epidemiologia de controle de
doenças agudas, de forma complementar à atuação dos municípios ou suplementar
às suas atividades, quando constatada insuficiência da ação municipal;
viabilizar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação do plano
de trabalho da Gerência, articulando as suas diferentes áreas; promover,
participar e/ou executar eventos de capacitação relativos às ações e serviço de
vigilância epidemiológica de  agravos agudos; elaborar e encaminhar relatórios
gerenciais de atividades na forma e prazos estabelecidos; coordenar a definição
de metas específicas inseridas em instrumentos de negociação e pactuação,
supervisionando e monitorando a execução dessas ações, em conformidade com
parâmetros estabelecidos pelos três esferas de Governo; elaborar a análise e
publicação de dados epidemiológicos dos agravos em questão;
 
CXC - à
Coordenadoria de Prevenção de Doenças Imunopreveníveis: participar da
elaboração e implantação, junto aos municípios, das normas e propostas de
abrangência nacional relativas à vigilância das doenças imunopreveníveis, em
especial as doenças sob controle/eliminação/erradicação; acompanhar e analisar
o perfil epidemiológico das doenças imunopreveníveis sistematizando informações
e realizando análise para a divulgação; atuar de forma articulada, com o PNI,
Atenção Básica, LACEN e Assistência à Saúde, visando à implantação e à
implementação, monitoramento e avaliação das ações básicas relativas à
vigilância e ao controle das doenças imunopreveníveis; prestar cooperação
técnica sistemática; capacitar as GERES e os municípios, com vistas à implantação
e implementação das ações de vigilância e ao controle das doenças
imunopreveníveis; coordenar o processo de planejamento anual das ações de sua
área; elaborar a análise e publicação de dados epidemiológicos dos agravos em
questão;
 
CXCI - à Coordenadoria
de Prevenção de Doenças de Veiculação Hídrica e Alimentar: participar da
elaboração e implantação, junto aos municípios, das normas e propostas de
abrangência nacional relativas à vigilância das doenças de veiculação hídrica,
em especial as doenças sob controle/eliminação/erradicação; acompanhar e
analisar o perfil epidemiológico das doenças de veiculação hídrica,
sistematizando informações e realizando análise para divulgação; atuar de forma
articulada com a Atenção Básica, LACEN, Vigilância Sanitária e Ambiental,
visando à implementação, ao monitoramento e à avaliação das ações de vigilância
e de controle das doenças de veiculação hídrica; prestar cooperação técnica
sistemática, e a capacitação de técnicos das regionais de saúde e dos municípios,
com vistas à implementação das ações de vigilância e de controle das doenças de
veiculação hídrica; coordenar o processo de planejamento anual das ações;
efetuar a programação dos insumos necessários para realização das ações de
vigilância e de controle das doenças de veiculação hídrica; elaborar a análise
e publicação de dados epidemiológicos dos agravos em questão;
 
CXCII - à
Diretoria Geral de Promoção, Monitoramento e Avaliação da Situação da Saúde:
coordenar o desenvolvimento de metodologias, estudos e análises para o
monitoramento e avaliação do quadro epidemiológico e os resultados e impactos
das políticas e programas de saúde; normatizar e coordenar a divulgação de
informações e análises epidemiológicas no âmbito da Secretaria; promover a
análise das informações relativas aos diversos programas de sua área de
atuação; participar da elaboração, pactuação e monitoramento da execução dos
indicadores de interesse nacional e estadual; coordenar ações de prevenção e
controle de doenças não-transmissíveis, como diabetes, doenças
cardiovasculares, câncer, tabagismo e violências; coordenar as ações de
promoção à saúde; buscar mecanismos de mobilização comunitária,
intersetorialidade, estimulando a descentralização dessas ações para os
municípios;
 
CXCIII - à Gerência
de Promoção à Saúde: analisar, formular, disseminar, implementar e avaliar as
Políticas de Promoção à Saúde, articulando com outras áreas técnicas e com as
Secretarias Municipais de Saúde; promover a articulação intra e intersetorial
no cumprimento da promoção da saúde, da educação e da comunicação, segundo as
normas e as diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde;
 
CXCIV - à
Coordenadoria de Mobilização Comunitária e Promoção de Modos de Vida Saudáveis:
estimular, no âmbito da Secretaria e das Secretarias Municipais de Saúde, a
inserção das atividades de mobilização comunitária referentes às políticas,
programas e projetos de prevenção e assistência aos agravos e doenças
prioritárias; promover a disseminação e o intercâmbio das experiências exitosas
voltadas para mobilização comunitária para a promoção da saúde; disseminar
experiência e apoiar iniciativas para a adoção de modos de vida saudáveis;
promover, em parceria com outras instituições, estudos e projetos de análise
sobre hábitos e comportamentos da população relacionados aos agravos nas
diversas regiões do Estado;
 
CXCV - à
Coordenadoria de Política Pública Saudável e Intersetorial: estimular, no
âmbito da Secretaria e das Secretarias Municipais de Saúde, a formulação e a
implementação de políticas públicas saudáveis e o desenvolvimento de
estratégias intersetoriais inseridas nas políticas, programas e projetos
prioritários do SUS/PE; apoiar as diferentes áreas da Secretaria na elaboração,
produção e validação de material educativo, promocional e instrucional
relacionados a ações de Promoção da Saúde; sensibilizar e capacitar as GERES e
os municípios para desenvolvimento de ações de comunicação e mobilização
social; desenvolver e adaptar metodologias e processos voltados para a
implementação de estratégias intersetoriais de prevenção, assistência e
promoção da saúde;
 
CXCVI - à Gerência de
Monitoramento e Avaliação de Saúde: promover a elaboração de estudos e análises
para monitoramento e avaliação da situação de saúde; promover a divulgação de
dados e informações geradas pelos sistemas de informação em saúde; prestar
assessoria técnica à Secretaria e as Secretarias Municipais de Saúde na área de
análise da situação de saúde; coordenar o processo de elaboração, monitoramento
e avaliação dos indicadores de saúde; promover intercâmbio com universidades e
outras instituições de ensino; articular com os setores afins da Secretaria
ações que implementem o processo de divulgação e o uso das informações e a
análise epidemiológica para tomada de decisões;
 
CXCVII - à Coordenadoria de
Disseminação da Informação: articular o processo de elaboração de Manuais,
Normas e demais publicações relacionadas à Vigilância em Saúde; realizar o
processo de análise e divulgação de informações em saúde na Secretaria;
estimular, apoiar e acompanhar as Secretarias Municipais de Saúde na produção e
divulgação dos Boletins Epidemiológicos, Análise da Situação de Saúde e outros
estudos epidemiológicos; acompanhar o processo de elaboração, pactuação e
monitoramento dos indicadores de saúde;
 
CXCVIII - à Coordenadoria de
Estudos Especiais: propor estudos, consolidar e divulgar informações e análises
relativas aos indicadores de saúde; articular, junto aos órgãos e instituições
de Ensino, a realização de estudos e pesquisas que atendam às necessidades da
Secretaria, GERES ou Municípios; divulgar informações relativas aos estudos e
pesquisas de interesse da Secretaria;
 
CXCIX - à Diretoria Geral de
Laboratórios Públicos: atender à Secretaria nas questões referentes à Rede de
Laboratórios Públicos e privados que realizam análises de interesse em Saúde Pública; emitir laudos analíticos, em atendimento às ações da Vigilância Sanitária e
Epidemiológica; realizar procedimentos de maior complexidade para complemento
de diagnóstico; realizar o controle da qualidade de produtos para consumo
humano, em consonância com as normas fixadas pela legislação vigente; elaborar
normas de procedimentos e realizar atividades para o desenvolvimento, validação
e implantação de novas metodologias analíticas; promover o intercâmbio e a
cooperação técnico-científica com instituições congêneres nacionais e
internacionais; realizar e coordenar a capacitação de recursos humanos na sua
área de abrangência; coordenar a modernização técnica e administrativa de todos
os laboratórios sob gestão do Estado; prestar assessoria técnico-científica
como Laboratório de Referência Macrorregional e Nacional aos LACENs da Região
Nordeste e outras regiões, de acordo com a determinação fixada pelo Ministério
da Saúde;
 
CC - à Gerência de
Diagnóstico Laboratorial para a Vigilância Sanitária e Ambiental: gerenciar as
atividades laboratoriais, através da emissão de laudos, supervisões,
treinamentos, relatórios, elaboração e acompanhamento de programas e projetos
de interesse sanitário, epidemiológico; subsidiar as Vigilâncias Sanitárias na
aplicação da legislação vigente, normas e tratados internacionais; atender ao
Ministério da Saúde na execução de análises de maior complexidade e nos
treinamentos de técnicos;
 
CCI - à Coordenadoria de
Atenção às Ações Laboratoriais em Bromatologia: coordenar ações e estudos
laboratoriais para identificação de não conformidades pertinentes às condições
dos alimentos para comercialização e uso que, sob avaliação das vigilâncias
ambiental, epidemiológica, sanitária e de portos aeroportos e fronteiras,
apresentem riscos à saúde da população que deles se utilizam, como também gerar
dados para atualizar, referendar e subsidiar a aplicação da legislação vigente;
 
CCII - à Coordenadoria de
Controle da Qualidade de Medicamentos e Produtos para Saúde: coordenar ações e
estudos laboratoriais para identificação de não conformidades pertinentes às
condições de produção e comercialização para o uso proposto de medicamentos,
cosméticos, domissanitários, produtos de higiene, gases de uso terapêutico,
embalagens, materiais odonto-médico-hospitalares, assim como de suas
matérias-primas, aditivos, coadjuvantes de tecnologia e correlatos que, sob
avaliação das vigilâncias sanitárias de portos, aeroportos e fronteiras, apresentem
riscos à saúde da população que deles se utilizam, como também gerar dados para
atualizar a Farmacopéia Brasileira, referendar e subsidiar a aplicação da
legislação vigente;
 
CCIII- à Coordenadoria de
Diagnósticos Laboratoriais em Vigilância Ambiental e Toxocologia: coordenar ações e estudos laboratoriais pertinentes a análises e identificação das reações adversas
e não conformidades, considerando condições do meio ambiente natural, de
espaços de uso móveis ou imóveis, do uso de drogas lícitas ou ilícitas, aos
produtos e água utilizados em Hemodiálises, condições de trabalho,
implementação de Programas de Atenção à Saúde do Trabalhador como também os
dados gerados para atualizar, referendar  e subsidiar a aplicação da legislação
vigente;
 
CCIV - à Gerência de
Diagnóstico Laboratorial de Controle e Prevenção de Doenças: gerenciar as
atividades de controle e prevenção de doenças, identificadas através de estudos
e diagnósticos laboratorial e os agentes e causas que direta ou indiretamente
estejam relacionadas a surtos, epidemias, endemias, reações adversas,
interferências extra e intra-corpórea, elementos necessários à vigilância e
assistência a saúde que permitem o monitoramento e a adoção de medidas de
prevenção de doenças; 
 
CCV - à Coordenadoria de
Diagnóstico em Imunologia e Doenças Crônico-degenerativas: coordenar, nos
diferentes níveis de complexidade de diagnóstico laboratorial; detectar e fornecer os dados necessários que permitam
o rastreamento e o tratamento específico e precoce para a diminuição ou
eliminação do agravo;
 
CCVI - à Coordenadoria de
Diagnóstico de Doenças Virais: coordenar em níveis de complexidade os estudos e
o diagnóstico laboratorial dos agentes e causas que direta ou indiretamente
estejam relacionadas a pandemias e epidemias, como também aos inquéritos
epidemiológicos para respostas rápidas como Unidade de Referência para ações de
vigilância e erradicação de agravos virais; 
 
CCVII - à Coordenadoria de
Diagnóstico de Zoonoses e outras Endemias: coordenar em níveis de complexidade
o controle da qualidade e o diagnóstico laboratorial, em atendimento as
vigilâncias ambientais e epidemiológicas dos agravos endêmicos;
 
CCVIII - à Coordenadoria de
Diagnósticos das Doenças de Notificação Rápida e Agravos Inusitados: coordenar
através de estudos e diagnóstico laboratorial dos agentes e causas que direta
ou indiretamente estejam relacionadas a surtos, epidemias, a emissão de
resultados e outros elementos necessários à vigilância que permitam o rastreamento
para a adoção de medidas preventivas de promoção a Saúde, atendendo as
legislações vigentes;
 
CCIX - à Gerência Executiva
de Projetos Especiais e Avaliação de Qualidade: coordenar as ações do LACEN
atendendo aos requisitos de Biossegurança e Qualidade relativos a
procedimentos, equipamentos e infra-estrutura laboratorial, compatíveis com
cada nível de contenção, tendo como referência às normas/diretrizes nacionais e
internacionais vigentes, conforme necessidade dos requisitos técnicos e
profissionais do LACEN;
 
CCX - à Coordenadoria de
Exames Laboratoriais para Projetos Especiais: participar da elaboração e
execução de programas e projetos que atendam as necessidades da população
através das políticas públicas de saúde no âmbito de sua abrangência;
 
CCXI - à Coordenadoria de
Controle de Qualidade e Biossegurança: coordenar o Sistema da Qualidade e
manter programa de Gestão da Qualidade e Biossegurança, atendendo aos regulamentos nacionais e
internacionais, visando à melhoria contínua dos serviços oferecidos a população
pelo LACEN e pela Rede Estadual de Laboratórios;
 
CCXII - à Gerência de
Planejamento e Controle: coordenar as ações de planejamento das atividades
administrativas, financeiras e de gestão de pessoal do LACEN, em articulação
com as demais áreas da Secretaria, de acordo com o planejamento, normas e
procedimentos pertinentes à instituição;
 
CCXIII - à Coordenadoria de
Planejamento e Gestão Financeira: coordenar a elaboração e execução da proposta
orçamentária anual das diversas áreas técnicas do LACEN, respeitando os
princípios e demandas da Instituição; acompanhar custos referentes aos objetos
e planos de aplicação dos convênios e outras fontes, de acordo com a orientação
e normas pré-estabelecidas pela direção colegiada sob a legislação em vigor;
 
CCXIV - à Coordenadoria de Suprimentos
e Logística: coordenar as ações à demanda da instituição, valorizando sua
política orçamentária para divulgações, solicitações, aquisições e
disponibilidade de bens e serviços em consonância com o Sistema da Qualidade;
 
CCXV - à Gerência de Eventos
e Campanhas: atuar na formulação das campanhas publicitárias e de prevenção;
estudar e definir o público-alvo das campanhas, a viabilidade e necessidade de
recursos e materiais, subsidiando os meios de comunicação com produtos
publicitários; apoiar a formatação dos materiais publicitários, e a comunicação
e conscientização nos locais e comunidades onde os programas são lançados;
 
CCXVI - à Gerência de
Comunicação Interna: atuar na promoção e na integração de eventos internos sob
coordenação da Superintendência de Comunicação; organizar o planejamento de
calendário de eventos a serem realizados pela Secretaria; mobilizar e motivar o
servidor através dos meios da mídia interna; produzir matérias e informativos,
comunicados internos, murais e outras formas de comunicação direcionadas aos
funcionários da Secretaria, unidades de saúde e GERES;
 
CCXVII - à
Gerência de Jornalismo: produzir, sugerir e enviar pautas jornalísticas e press
releases da Secretaria; articular matérias e entrevistas; editar jornais
internos; divulgar na mídia não-publicitária; acompanhar entrevistados;
monitorar as matérias e notícias veiculadas e respostas às denúncias; manter
relacionamento com a mídia, assessoria de imprensa e cobertura jornalística;
coordenar os plantões de finais de semana e feriados; coordenar as assessorias
de imprensa dos hospitais e das GERES;
 
CCXVIII - à
Assessoria de Imprensa: produzir pautas, matérias e respostas às denúncias
veiculadas na Imprensa; articular entrevistas; enviar boletins sobre usuários
do serviço de Saúde para a imprensa; divulgar ações positivas; produzir jornais
internos; prestar assessoria de imprensa aos demais órgãos e unidades da
Secretaria;
 
CCXIX - à Coordenadoria de
Fotografia e Webdesign: cobrir de forma fotográfica as atividades e eventos
da Secretaria; organizar banco fotográfico, edição de fotos, fornecimento de
conteúdo de imagem para veículos internos e externos; atualizar e formatar site;
diagramação de jornais e produção de apresentação em programas de computação
gráfica;
 
CCXX - à Gerência de
Contratos e Convênios: examinar, previamente, minutas de editais de processos
licitatórios, processos de dispensa e inexigibilidade, instaurados na
Secretaria, LACEN, GERES e hospitais públicos da Rede Estadual; analisar
recursos administrativos interpostos em processos licitatórios; elaborar
contratos administrativos e seus aditamentos; efetuar o registro dos contratos
e aditamentos em livro próprio e elaborar extratos dos contratos e aditivos
para publicação no Diário Oficial do Estado; elaborar convênios, termos de
cessão, termos de parceria e respectivos aditamentos; efetuar o registro dos
convênios e aditamentos em livro próprio; e elaborar extratos dos convênios e
aditivos para publicação no Diário Oficial do Estado;
 
CCXXI - à Coordenadoria
Jurídica de Contratos: analisar editais de processos licitatórios, examinar
processos de dispensa e inexigibilidade; elaborar contratos e seus termos
aditivos; efetuar análise e emitir pareceres sobre o assunto;
 
CCXXII - à Coordenadoria
Jurídica de Convênios: elaborar convênios, termos de cessão, termos de
parcerias e seus termos aditivos; analisar e emitir pareceres sobre o assunto;
 
CCXXIII - à Gerência de
Acompanhamento Judicial: receber, proceder à triagem e encaminhar notificações
e intimações judiciais para a adoção das medidas cabíveis pelos setores
competentes; oferecer subsídios à Procuradoria Geral do Estado para a defesa
judicial do Estado; realizar audiências nos Juizados Especiais, no CREMEPE e no
COREN; realizar a cobrança de eventuais débitos de servidores exonerados, além
de encaminhamento de respostas às demandas dos órgãos de fiscalização e
controle;
 
CCXXIV - à Gerência
Consultiva: emitir pareceres nas matérias jurídicas, na esfera do Direito
Administrativo; e prestar assessoramento ao Conselho Estadual de Saúde;
 
CCXXV - à Coordenadoria de
Teleatendimento: receber, analisar, encaminhar, acompanhar e responder as
manifestações recebidas na Superintendência de Ouvidoria de Saúde, oriundas dos
cidadãos;
 
CCXXVI - à Coordenadoria de
Núcleos de Ouvidoria: estabelecer um canal de comunicação direto e permanente
entre as GERES, a rede de Hospitais com Ouvidorias implantadas, e a
Superintendência de Ouvidoria de Saúde, com vistas ao conhecimento e solução de
eventuais problemas na prestação de serviços relacionados ao SUS; direcionar as
rotinas de trabalho; gerenciar as informações pertinentes ao processo de
trabalho dos núcleos de Ouvidoria, realizando o papel de articulação entre as
áreas internas da Secretária; atuar diretamente na orientação de conduta e
correção dos processos; atuar na orientação para implantação de Ouvidorias;
 
CCXXVII - à Gerencia Médica
de Hospital: gerenciar as equipes técnicas de assistência em saúde; normatizar
técnicas e estabelecer protocolos de tratamento; estabelecer mecanismos de relação
de proximidade com pacientes e seus familiares; propor mudanças nos processos
de trabalho, objetivando a eficiência, eficácia e humanização do atendimento
hospitalar; investir na melhoria das relações profissionais de saúde/usuário;
 
CCXXVIII - à Gerencia de
Suprimentos de Hospital: executar contratos e processos licitatórios para
aquisição de insumos estratégicos para os hospitais; gerenciar o fluxo de
materiais de consumo; autorizar a compra e acompanhar o abastecimento de medicamentos;
controlar a distribuição interna de materiais; acompanhar os pontos de
reabastecimento de materiais; manter a integridade e a guarda dos materiais
médicos, obedecendo às especificações dos fornecedores;
 
CCXXIX - à Gerencia
Administração e Finanças de Hospital: coordenar e supervisionar, no âmbito dos
hospitais, a execução de atividades relacionadas com os sistemas estaduais de
contabilidade, de administração financeira, de recursos humanos e de serviços
gerais; gerir contratos e processos licitatórios para contratação e aquisição
de insumos, bens e serviços; promover a elaboração e consolidar os planos e os
programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão
superior; coordenar os serviços de limpeza, conservação e vigilância;
 
CCXXX - à Gerencia de
Engenharia e Manutenção de Hospital: gerenciar os serviços de manutenção
preventiva e corretiva; planejar e controlar os procedimentos operacionais de
manutenção da estrutura e equipamentos hospitalares; gerenciar as calibrações dos
equipamentos, principalmente os de suporte à vida; acompanhar os projetos e
obras de engenharia no âmbito dos hospitais;
 
CCXXXI - à Assessoria Técnica
de Hospital: prestar assessoramento direto, de natureza técnica, ao Diretor
Geral e aos Gerentes dos hospitais;
 
CCXXXII - à Assistência de
Hospital: atender às necessidades operacionais e administrativas do Diretor
Geral e Gerentes dos Hospitais e desenvolver atividades de apoio geral;
 
CCXXXIII - à Coordenadoria de
Unidades de Pronto Atendimento: prestar assessoramento, de natureza técnica, ao
Gerente Geral das Unidades de Pronto Atendimento.
........................................................................................................................”
 
“ANEXO II
 
SECRETARIA DE
SAÚDE
CARGOS COMISSIONADOS
E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTIDADE




Secretário Executivo de
  Administração e Finanças


CDA-1


01




Secretário Executivo de Atenção
  à Saúde


CDA-1


01




Secretário Executivo de
  Coordenação Geral


CDA-1


01




Secretario Executivo de Gestão
  do Trabalho e Educação em Saúde


CDA-1


01




Secretario Executivo de
  Regulação em Saúde


CDA-1


01




Secretário Executivo de
  Vigilância em Saúde


CDA-1


01




Diretor Geral de Administração


CDA-2


01




Diretor Geral de Assistência
  Integral à Saúde


CDA-2


01




Diretor Geral de Assistência
  Regional


CDA-2


01




Diretor Geral de Assuntos
  Jurídicos


CDA-2


01




Diretor Geral de Controle de
  Doenças e Agravos


CDA-2


01




Diretor Geral de Educação em
  Saúde


CDA-2


01




Diretor Geral de Finanças


CDA-2


01




Diretor Geral de Fluxos Assistenciais


CDA-2


01




Diretor Geral de Gestão do
  Cuidado e das Políticas Estratégicas


CDA-2


01




Diretor Geral de Gestão do
  Trabalho


CDA-2


01




Diretor Geral de Hospital


CDA-2


06




Diretor Geral de Laboratórios
  Públicos


CDA-2


01




Diretor Geral de Modernização e
  Monitoramento da Assistência à Saúde


CDA-2


01




Diretor Geral de Monitoramento
  e Avaliação da Gestão do SUS


CDA-2


01




Diretor Geral de Planejamento


CDA-2


01




Diretor Geral de Programação e
  Controle em Saúde


CDA-2


01




Diretor Geral de Programas
  Especiais


CDA-2


01




Diretor Geral de Promoção,
  Monitoramento e Avaliação da Situação da Saúde


CDA-2


01




Diretor Geral de Tecnologia da
  Informação


CDA-2


01




Diretor Geral de Vigilância
  Epidemiológica e Ambiental


CDA-2


01




Diretor Técnico Geral de Saúde


CDA-2


01




Gerência Geral do Programa de
  Acompanhamento de Ações Especiais de Construção


CDA-2


01




Gerente Administração e 
  Finanças de Hospital


CDA-3


06




Gerente de Engenharia e
  Manutenção de Hospital


CDA-3


06




Gerente de Suprimentos de
  Hospital


CDA-3


06




Gerente Geral de Unidades de
  Pronto Atendimento


CDA-3


15




Gerente Médico de Hospital


CDA-3


06




Superintendência de Comunicação


CDA-3


01




Superintendente de Apoio
  Logístico


CDA-3


01




Superintendente de Assistência
  Farmacêutica


CDA-3


01




Superintendente de Atenção
  Ambulatorial e Hospitalar


CDA-3


01




Superintendente de Atenção
  Primária


CDA-3


01




Superintendente de Engenharia e
  Manutenção


CDA-3


01




Superintendente de Informações
  Estratégicas


CDA-3


01




Superintendente de Ouvidoria de
  Saúde


CDA-3


01




Superintendente de Suprimentos


CDA-3


01




Superintendente do Complexo
  Regulador


CDA-3


01




Superintendente Técnico de
  Saúde


CDA-3


09




Chefe de Gabinete


CDA-4


01




Gerente de Acompanhamento da
  Gestão Municipal


CDA-4


01




Gerente de Acompanhamento
  Regional


CDA-4


01




Gerente de Administração de
  Pessoas


CDA-4


01




Gerente de Apoio Técnico


CDA-4


23




Gerente de Atenção
  Especializada


CDA-4


01




Gerente de Atualização e
  Expansão Tecnológica


CDA-4


01




Gerente de Auditoria do SUS


CDA-4


01




Gerente de Contratos e Serviços
  de Saúde


CDA-4


01




Gerente de Contratos e
  Convênios


CDA-4


01




Gerente de Controle dos
  Serviços de Saúde


CDA-4


01




Gerente de Convênios e Gestão
  Municipal


CDA-4


01




Gerente de Desenvolvimento
  Profissional


CDA-4


01




Gerente de Diagnostico
  Laboratorial de Controle e Prevenção de Doenças


CDA-4


01




Gerente de Diagnostico
  Laboratorial para a Vigilância Sanitária e Ambiental


CDA-4


01




Gerente de Doenças Transmitidas
  por Micobactérias


CDA-4


01




Gerente da Escola de Saúde
  Pública


CDA-4


01




Gerente de Estratégias
  Transversais


CDA-4


01




Gerente de Informações e
  Monitoramento da Assistência


CDA-4


01




Gerente de Informação em Saúde


CDA-4


01




Gerente de Monitoramento e
  Avaliação de Saúde


CDA-4


01




Gerente de Monitoramento e
  Vigilância de Eventos Vitais


CDA-4


01




Gerente de Planejamento e
  Controle


CDA-4


01




Gerente de Políticas e
  Regulação do Trabalho


CDA-4


01




Gerente de Prevenção e Controle
  da AIDS e Outras DST


CDA-4


01




Gerente de Prevenção e Controle
  das Zoonoses e Outras Endemias


CDA-4


01




Gerente de Prevenção e Controle
  dos Agravos Agudos


CDA-4


01




Gerente de Programação dos
  Serviços de Saúde


CDA-4


01




Gerente de Programação e
  Orçamentação


CDA-4


01




Gerente de Promoção à Saúde


CDA-4


01




Gerente de Redes Assistenciais


CDA-4


01




Gerente de Regulação Hospitalar


CDA-4


01




Gerente de Relações do Trabalho
  e Gestão de Inquéritos


CDA-4


01




Gerente de Sistemas


CDA-4


01




Gerente de Suporte


CDA-4


01




Gerente de Tecnologias
  Aplicadas à Saúde


CDA-4


01




Gerente de Vigilância de
  Agravos, Doenças e Riscos Ambientais


CDA-4


01




Gerente do Fundo Estadual de
  Saúde


CDA-4


01




Gerente de Apoio ao Programa
  Mãe Coruja


CDA-4


01




Gerente Executivo de Projetos
  Especiais e Avaliação de Qualidade


CDA-4


01




Gerente Regional de Saúde -
  GERES


CDA-4


11




Gestor de Contabilidade


CDA-5


01




Gestor de Controle e
  Empenhamento


CDA-5


01




Gestor de Hospital Regional


CDA-5


19




Gestor de Tesouraria e
  Prestação de Contas


CDA-5


01




Gestor Consultivo


CDA-5


01




Gestor da Central Estadual de
  Transplante


CDA-5


01




Gestor de Comunicação Interna


CDA-5


01




Gestor de Acompanhamento
  Judicial


CDA-5


01




Gestor de Articulação
  Intersetorial


CDA-5


01




Gestor de Compras e Serviços


CDA-5


01




Gestor de Contratos


CDA-5


01




Gestor de Eventos e Campanhas 


CDA-5


01




Gestor de Expansão e
  Qualificação da Atenção Primária


CDA-5


01




Gestor de Informações
  Assistenciais


CDA-5


01




Gestor de Informações
  Gerenciais


CDA-5


01




Gestor de Jornalismo


CDA-5


01




Gestor de Monitoramento
  Estratégico


CDA-5


01




Gestor de Monitoramento,
  Avaliação e Sustentabilidade da Assistência Farmacêutica


CDA-5


01




Gestor de Obras e Manutenção


CDA-5


01




Gestor de Organização e
  Administração das Farmácias de Pernambuco


CDA-5


01




Gestor de Projetos e Engenharia
  Clínica


CDA-5


01




Gestor de Rede Ambulatorial e
  Hospitalar


CDA-5


01




Gestor de Regulação
  Ambulatorial


CDA-5


01




Gestor de Saúde da Criança e do
  Adolescente


CDA-5


01




Gestor de Atenção à Saúde do
  Trabalhador


CDA5


01




Gestor de Saúde da Mulher


CDA-5


01




Gestor de Saúde do Homem e do
  Idoso


CDA-5


01




Gestor de Saúde Mental


CDA-5


01




Gestor de Urgências e
  Emergências


CDA-5


01




Gestor do Componente de Medicamentos
  de Dispensação Excepcional


CDA-5


01




Gestor de Planejamento


CDA-5


06




Gestor Técnico de Articulação


CDA-5


20




Gestor Técnico de Saúde


CDA-5


38




Assessor


CAA-2


18




Assessor de Imprensa


CAA-2


04




Assessor Técnico de Hospital


CAA-2


24




Coordenador de Prevenção,
  Vigilância e Controle de Hanseniase


CAA-2


01




Coordenador Administrativo e
  Financeiro das Geres


CAA-2


11




Coordenador do Centro de
  Informações Emergenciais em Vigilância à Saúde


CAA-2


01




Coordenador da Central Estadual
  de Regulação de Internações


CAA-2


01




Coordenador da Comissão
  Intergestora Bipartite - CIB


CAA-2


01




Coordenador da Política de
  Cardiologia


CAA-2


01




Coordenador da Política de
  Neurologia


CAA-2


01




Coordenador da Política de
  Oncologia


CAA-2


01




Coordenador da Política de
  Terapia Intensiva e Nefrologia


CAA-2


01




Coordenador da Política de
  Traumato-Ortopedia


CAA-2


01




Coordenador da Política Materno
  Infantil e Distúrbios Metabólicos


CAA-2


01




Coordenador de Acesso à Rede de
  Serviços


CAA-2


01




Coordenador de Ações
  Intersetoriais 


CAA-2


03




Coordenador de Acompanhamento
  das Políticas Estratégicas


CAA-2


01




Coordenador de Acompanhamento
  do Pacto de Gestão


CAA-2


01




Coordenador de Acompanhamento
  do Programa Mãe Coruja 


CAA-2


04




Coordenador de Acompanhamento
  Regional


CAA-2


02




Coordenador de Atenção as Ações
  Laboratoriais em Bromatologia


CAA-2


01




Coordenador de Base de Dados


CAA-2


01




Coordenador de Cadastro dos
  Estabelecimentos de Saúde


CAA-2


01




Coordenador de Captação de
  Informações Hospitalares e Ambulatoriais


CAA-2


01




Coordenador de Captação de
  Informações Epidemiológicas


CAA-2


01




Coordenador de Comunicação
  Interna e Programas de desenvolvimento


CAA-2


01




Coordenador de Contratos,
  Comissões de Inquéritos e Sindicância


CAA-2


01




Coordenador de Contratualização
  da Rede Complementar


CAA-2


01




Coordenador de Contratualização
  da Rede Própria


CAA-2


01




Coordenador de Contratualização
  de Hospitais de Ensino


CAA-2


01




Coordenador de Controle da
  Qualidade de Medicamentos e Produtos para Saúde


CAA-2


01




Coordenador de Controle de
  Doenças Sexualmente Transmisíveis


CAA-2


01




Coordenador de Controle de
  Internações


CAA-2


01




Coordenador de Procedimentos de
  Alto Custo


CAA-2


01




Coordenador de Controle de
  Qualidade e Biossegurança


CAA-2


01




Coordenador de Controle
  Orçamentário, Financeiro e Empenhamento


CAA-2


01




Coordenador de Convênios


CAA-2


01




Coordenador de Descentralização
  dos Transplantes


CAA-2


01




Coordenador de Desenvolvimento
  de Sistemas


CAA-2


01




Coordenador de Diagnóstico de
  Doenças Virais


CAA-2


01




Coordenador de Diagnóstico em
  Imunologia e Doenças Crônico-Degenerativas


CAA-2


01




Coordenador de Diagnóstico de
  Zoonoses e Outras Endemias


CAA-2


01




Coordenador de Diagnósticos das
  Doenças de Notificação Rápida e Agravos Inusitados


CAA-2


01




Coordenador de Diagnósticos
  Laboratoriais em Vigilância Ambiental e Toxologia


CAA-2


01




Coordenador de Disseminação da
  Informação


CAA-2


01




Coordenador de Doenças Crônicas
  Degenerativas


CAA-2


01




Coordenador de Exames
  Laboratoriais para Projetos Especiais


CAA-2


01




Coordenador de Fiscalização de
  Obras


CAA-2


01




Coordenador de Folha de
  Pagamento e Movimentação de Pessoal


CAA-2


01




Coordenador de Fotografia e Webdesign


CAA-2


01




Coordenador de Gestão Municipal


CAA-2


01




Coordenador de Gestão Plena e
  Insumos Hospitalares


CAA-2


01




Coordenador de Humanização


CAA-2


01




Coordenador de Inovação
  Tecnológica em Saúde


CAA-2


01




Coordenador de Licitação


CAA-2


01




Coordenador de Liquidação


CAA-2


01




Coordenador de Mobilização
  Comunitária e Promoção de Modos de Vida Saudáveis 


CAA-2


01




Coordenador de Monitoramento
  Alta Complexidade


CAA-2


01




Coordenador de Monitoramento da
  Média Complexidade


CAA-2


01




Coordenador de Normas Técnicas,
  Protocolos e Padronização


CAA-2


01




Coordenador de Núcleos de
  Ouvidoria


CAA-2


01




Coordenador de Orçamentação


CAA-2


01




Coordenador de Pagamento


CAA-2


01




Coordenador de Pessoas com
  Deficiência


CAA-2


01




Coordenador de Planejamento e
  Controle


CAA-2


01




Coordenador de Política Pública
  Saudável e Intersetorial


CAA-2


01




Coordenador de População
  Carcerária


CAA-2


01




Coordenador de Prestação de
  Contas


CAA-2


01




Coordenador de Prevenção,
  Vigilância e Controle de Tuberculose


CAA-2


01




Coordenador de Processos
  Seletivos e Gestão das Carreiras


CAA-2


01




Coordenador de Programa
  Estadual de Imunização


CAA-2


01




Coordenador de Programação


CAA-2


01




Coordenador de Programação dos
  Serviços de Saúde


CAA-2


01




Coordenador de Programas da
  Educação Permanente


CAA-2


01




Coordenador de Realização e
  Controle das Ações Educacionais 


CAA-2


01




Coordenador de Regulação do
  Trabalho


CAA-2


01




Coordenador de Saúde Bucal


CAA-2


01




Coordenador de Saúde, Segurança
  e Qualidade de Vida


CAA-2


01




Coordenador de Segurança
  Alimentar e Nutricional Sustentável


CAA-2


01




Coordenador de Suporte às
  Unidades de Saúde


CAA-2


01




Coordenador de Suprimentos e
  Logística


CAA-2


01




Coordenador de Teleatendimento


CAA-2


01





Coordenador de Transplante de
  Órgãos Sólidos e Tecidos


CAA-2


01




Coordenador de Unidades de
  Pronto Atendimento


CAA-2


30




Coordenador de Vigilância
  Ambiental


CAA-2


01




Coordenador de Vigilância da
  Mortalidade 


CAA-2


01




Coordenador de Vigilância da
  Natalidade 


CAA-2


01




Coordenador de Vigilância
  Entomológica


CAA-2


01




Coordenador do Convergir e
  Populações Remotas 


CAA-2


01




Coordenador do Hospital de
  Itaparica


CAA-2


01




Coordenador do Hospital São 
  Lucas


CAA-2


01




Coordenador do Núcleo de
  Vigilância Epidemiológica 


CAA-2


01




Coordenador de Apoio ao
  Programa Chapéu de Palha e ao Programa Ilha de Deus


CAA-2


01




Coordenador Estadual da
  Programação Pactuada Integrada


CAA-2


01




Coordenador de Estudos Especiais


CAA-2


01




Coordenador Juridico de
  Contratos


CAA-2


01




Coordenador Jurídico de
  Convênios


CAA-2


01




Coordenador de Planejamento e
  Gestão Financeira


CAA-2


01




Coordenador de Prevenção à
  Raiva, Leishmaniose e Peste


CAA-2


01




Coordenador de Prevenção de
  Doenças de Veiculação Hídrica e Alimentar


CAA-2


01




Coordenador de Prevenção de
  Doenças Imunopreveníveis


CAA-2


01




Coordenador de Prevenção à
  Esquistossomose


CAA-2


01




Coordenador de Prevenção e
  Controle da AIDS


CAA-2


01




Coordenador de  Prevenção e
  Controle das Hepatites Virais


CAA-2


01




Coordenador de Prevevenção à
  Dengue e Outras Endemias


CAA-2


01




Coordenador da Rede Estadual de Serviços de
  Verificação de Óbitos


CAA-2


01




Coordenador Técnico de
  Auditoria 


CAA-2


01




Coordenador Técnico de Saúde
  das GERES


CAA-2


11




Coordenador  de Vigilância
  de Doenças e Agravos de Notificação 


CAA-2


01




Coordenador de Processamento da
  Produção do SUS


CAA-2


01




Coordenador de Regulação do
  Tratamento Fora do Domicílio


CAA-2


01




Coordenador do SUS Estadual


CAA-2


05




Assistente de Hospital


CAA-3


37




Chefe  Estadual de Farmácia e
  Terapêutica


CAA-3


01




Chefe das Farmácias de
  Pernambuco


CAA-3


06




Chefe de Apoio Institucional


CAA-3


12




Chefe de Apoio Organizacional


CAA-3


07




Chefe de Assistência Domiciliar


CAA-3


01




Chefe de Atendimento
  Pré-hospitalar Fixo e Móvel


CAA-3


01




Chefe de Avaliação e
  Autorização de Procedimentos


CAA-3


01




Chefe de Certificação


CAA-3


01




Chefe de Expansão


CAA-3


01




Secretária do Gabinete


CAA-3


02




Assistente de Gabinete


CAA-5


08




Oficial de Gabinete


CAA-6


02




Auxiliar de Gabinete


CAA-7


02




Função Gratificada de
  Supervisão – 1


FGS-1


193




Função Gratificada de
  Supervisão – 2


FGS-2


254




Função Gratificada de
  Supervisão – 3


FGS-3


501




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


32




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


22




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


31




TOTAL


-


1605




....................................................................................................................................................”
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 13 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.