










DECRETO Nº 37.330,
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Aloca os cargos
comissionados criados para compor a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011,  no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e na Lei n° 14.390, de 19 de setembro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os cargos a seguir especificados,
criados pela Lei n° 14.390, de 19 de setembro de 2011:
 
I - 01 (um)
cargo de Secretário Executivo de Projetos Especiais, símbolo DAS-1;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo DAS-2;
 
III - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Desenvolvimento, símbolo DAS-2;
 
IV - 01 (um)
cargo de Gerente de Engenharia, símbolo DAS-4;
 
V - 01 (um)
cargo de Gerente de Licitações e Contratos, símbolo DAS-4;
 
VI - 01 (um)
cargo de Gestor Técnico, símbolo DAS-5;
 
VII - 03 (três)
cargos de Assessor Técnico, símbolo CAS-2.
 
Art. 2º As
competências e atribuições dos cargos comissionados da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico de que trata o artigo anterior deste Decreto serão
definidas em seu Regulamento, a ser aprovado, através de decreto, no prazo de
60 (sessenta) dias.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20 de
setembro de 2011.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 01 de novembro do ano de 2011, 195º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.