


LEI N║ 5.684 DE 07/01/2021





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.684, DE 1 DE JULHO DE 2021.


Inclui no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha “Dezembro Vermelho” - MĻs de luta, conscientizańŃo e prevenńŃo contra o vĒrus HIV e a AIDS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.559, de 2 de julho de 2021, pßginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica incluĒdo no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do que disp§e o art. 3║ da Lei Estadual n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha "Dezembro Vermelho" - MĻs de luta, conscientizańŃo e prevenńŃo contra o vĒrus HIV, AIDS e as infecń§es sexualmente transmissĒveis, no Estado de Mato Grosso do Sul. 

Art. 2║ A Campanha "Dezembro Vermelho" tem por objetivo conscientizar a populańŃo sobre o mĻs de luta contra o vĒrus HIV, AIDS e as infecń§es sexualmente transmissĒveis. 

Art. 3║ A Campanha deverß ser realizada por meio de ań§es de conscientizańŃo, eventos e de divulgańŃo de material publicitßrio sobre o tema contra as doenńas e o preconceito. 

Art. 4║ A Campanha deverß acontecer todos os anos no mĻs de dezembro, ķpoca em que, incluĒda no Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, deverß tambķm contar com ampla divulgańŃo.

Art. 5║ O Poder Executivo, por meio de seus ¾rgŃos competentes, poderß promover a Campanha "Dezembro Vermelho" - MĻs de luta, conscientizańŃo e prevenńŃo contra o vĒrus HIV, AIDS e as infecń§es sexualmente transmissĒveis, com a intensificańŃo de atividades diversificadas, visando o esclarecimento e informań§es de prevenńŃo, como a criańŃo de parcerias para a realizańŃo de palestras, cursos, seminßrios, workshop, bem como a divulgańŃo nos meios de comunicańŃo e perante a sociedade. 

Art. 6║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 1║ de julho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado