










DECRETO
Nº 42.794, DE 17 DE MARÇO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.258.110,72 em favor da Escola de
Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, crédito suplementar
no valor de R$ 2.258.110,72 (dois milhões,
duzentos e cinquenta e oito mil, cento e dez reais e setenta e dois centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
 
Art. 2º Os
recursos necessários aos atendimentos das despesas que trata o art. 1º são
provenientes dos saldos financeiros, conforme discriminação:
 
I - saldo
financeiro do exercício de 2015, apurado na posição financeira da Escola de
Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em 31.12.2015, na fonte “0101 –
Recursos Ordinários”, no valor de R$ 112.384,37 (cento e doze mil, trezentos e
oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos); e
 
II - saldo
financeiro do exercício de 2015, apurado na posição financeira da Escola de
Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, em 31.12.2015, na fonte “0241 –
Recursos Próprios – Adm. Indireta”, no valor de R$ 2.145.726,35 (dois milhões,
cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte seis reais e trinta e cinco
centavos).
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 17 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
ÚNICO
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




02000- TRIBUNAL DE CONTAS


 


 


 


 




00301 Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães


 


 


 




Atividade:


01.128.0248.0594 - Capacitação de Gestores, Servidores
  Públicos e Cidadãos


 


2.258.110,72


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


112.384,37


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


2.145.726,35


 




 


 


TOTAL


 


2.258.110,72


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.