






Projeto 326




RESOLUÇÃO Nº 734,
DE 1º DE NOVEMBRO DE 2005.
 
Revoga a Resolução nº 199, de 31 de agosto de 1993.
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Ficam revogadas as disposições da Resolução nº 199, de 31 de agosto de 1993 e suas
alterações posteriores.
 
(Vide a Resolução n° 153, de 31 de
outubro de 1991 – revogação.)
 
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de
2006, cabendo a Ato da Mesa Diretora regulamentar a utilização dos recursos a
que se refere a Resolução nº 199, de 31 de resolução de
1993.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 1º de novembro de 2005.
 
ROMÁRIO DIAS
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.