ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

21

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22204 - Universidade Estadual da Paraíba
Programa/Ação: 5006 2864 Concessão de Bolsas e Assistência ao Estudante
Localização: 0273 - 2ª REGIÃO - SEDE: GUARABIRA
Funcional: 12 364
GND: 03-Out
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte:1.500
CO: 1001
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$100.000,00
[Meta Específica] Concessão de Bolsas e Assistência ao Estudante - 2ª REGIÃO - SEDE: GUARABIRA

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$100.000,00

JUSTIFICATIVA
Esta emenda se destina a ampliação do número de alunos bolsistas nos Programas de Extensão e/ou Pesquisa do
Campus III - Guarabira, Centro de Humanidades, da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual