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LEI ORDINÁRIA Nº 7.129,  DE 24 DE ABRIL DE 2008  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Proativa do Pará.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Proativa do Pará, com sede e foro em Belém, e tem por objetivo possibilitar a promoção na melhoria da qualidade de vida com dignidade e respeito da pessoa humana, promovendo a qualificação profissional continuada de adolescentes e jovens para inserção no mercado de trabalho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de abril de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/04/2008