Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
817
Requerimento Indicativo nº _________/2021.
(Do Deputado Anísio Maia)
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o
Plenário, para encaminhar ao Governador do Estado, João Azevedo,
solicitação implantação de novas Delegacias Especializadas de Atendimento a
Mulher – DEAM no Estado da Paraíba.
JUSTIFICATIVA
A solicitação é para que sejam implantadas novas Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM no Estado da Paraíba.
Enfatiza-se que a violência contra a mulher tem raízes históricas e
estruturais na sociedade patriarcal, onde as relações entre mulheres e homens
são estabelecidas de forma desiguais, em que a supremacia masculina, o
sexismo e a misoginia permeiam as relações humanas.
Assim sendo, a violência contra a mulher constitui enquanto uma das
maiores mazelas da humanidade, tem por cenário o contexto familiar, ou seja,
acontece na esfera privada das relações e tem como agressor alguém da relação
íntima e afetiva da vítima: maridos, ex-maridos, pais, padrastos, filhos, irmãos
etc.
Evidencia-se que com o advento a pandemia da Covid-19, que exigiu da
sociedade o isolamento social como essencial para o combate a proliferação de
um vírus letal e mutante, modificando a rotina cotidiana das pessoas nas
diversas esferas da vida humana, todas as tarefas das famílias passaram a ser
realizadas dentro do espaço privado, inclusive as atividades produtivas, fator
que agravou a violência contra a mulher, visto que as mulheres passaram a
conviver de forma integral com o agressor.


Segundo Dani Fechine, em reportam do site G1 PB do dia 24 de abril de
2020, o número de denúncia de violência contra a mulher na Paraíba aumentou
em 100% no isolamento social.
Ressalta-se que de acordo cos dados registrados pelo aplicativo SOS
Mulher PB, o número de denúncias de violência contra a mulher aumentou
105,6% no primeiro mês de isolamento social, na Paraíba, com relação ao mês
anterior. O período analisado foi de 21 de fevereiro a 21 de março e de 21 de
março a 21 de abril. No primeiro mês de análise foram 142 denúncias, saltando
rapidamente, no mês de isolamento social, para 292 denúncias.

Destaca-se que segundo informações repassadas pela Polícia Civil,
através do ofício número 220/2021, datado do dia 27 de julho do corrente ano,
atualmente existe quinze (15) DEAM em todo Estado, sendo distribuídas da
seguinte forma: 02 João Pessoa, 01 Cabedelo, 01 Santa Rita, 01 Bayeux, 01
Mamanguape, 01campina Grande, 01 Queimadas, 01 Picuí, 01 Monteiro, 01
Sousa, 01 Patos e 01 Cajazeiras.
Acentua-se que diante do exposto, a violência contra a mulher é um
problema de ordem estrutural e histórico, que durante a pandemia da covid19
se intensifica, chegando a um aumento de 100% conforme dados já
apresentados.
Registra-se também que as DEAM existentes são insuficientes para o
atendimento da demanda existente e intensificada com a pandemia.
Conclui-se, portanto, a necessidade de ampliação das DEAM no Estado
da Paraíba.
Aproveitamos para propor alguns locais e regiões para implantação das
novas DEAM.
• 01 DEAM no município Pombal que atenderia os seguintes municípios:
São Bentinho, São Domingos, Cajazeirinhas, Coremas, Paulista,
atingindo uma população de aproximadamente 33 .000 habitantes.
• 01 DEAM em Conceição que atenderia os seguintes municípios:
Diamante, Curral Velho, Boa Ventura, Santa Inês, Ibiara, Santana de
Mangueira, Bonito de Santa Fé e Monte Horebe, abrangendo uma
população de aproximadamente 34.869 .000 habitantes.
• 01 DEAM no município do Conde, abrangendo uma população de
aproximadamente 21.400 .000 habitantes.


• 01 DEAM no município do Sapé, abrangendo uma população de
aproximadamente 52.804 .000 habitantes.

Ressalta-se que demanda é fruto da sensibilidade do parlamentar para
com a implementação de Políticas Públicas de fortalecimento da cidadania das
mulheres, bem como, de solicitação da profissional da assistência Robéria
Dantas Marques, Servidora Pública Municipal em Pombal, com atuação no
SUAS, no órgão Gestor da Política de Assistência Social.

Certo de que se trata de medida de proteção para com as mulheres do
nosso estado e consequentemente o fortalecimento da cidadania das mulheres,
nos faz acreditar no acolhimento da proposta, bem com a efetivação do pleito.

Sala das Sessões, 02 de agosto de 2021.

ANÍSIO MAIA
Deputado Estadual PT – PB