ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes

Podemos

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

252

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04.11;2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 –Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37 902- Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação:500 1890 – Transferências a Entidades Privadas sem fins lucrativos
Localização:0287 - Estadual
Funcional: 08 485
GND: 03 - ODC
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicado, para o
Centro Social Eliasafe- CESE, CNPJ 02.289.885/0001-16, situado na rua Ingá, nª 42, Tibiri II, em Santa Rita
(PB) para financiamento das atividades em assistência social promovidas pela mesma.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

JUSTIFICATIVA
O Centro Social Eliasafe funda-se sob a orientação administrativa e espiritual da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus, é destinado a prestar assistência médica e educacional, bem como medidas de amparo a menores e idosos
carentes. Funciona sem fins lucrativos e dá assistência em forma de creche ou abrigo. Desenvolve atividades no campo
da educação, em cursos profissionalizantes.


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“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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