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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 243/2016
PROJETO DE LEI N° 318/2015
AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO

Institui o Dia da Mulher Empreendedora no
âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o "Dia da Mulher Empreendedora", no
Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 19 de julho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legi tiva do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 24 d~\ vereiro de 2016.