










DECRETO Nº 41.601, DE 8 DE ABRIL DE
2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Aliança, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situada no Município de Aliança, neste Estado,
individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à construção de um Reservatório Apoiado com capacidade para
700m3 - RAP 700m3, integrante das obras de ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água do Município de Aliança, neste Estado.
 
Art.
3º A área terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante
do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
A área com
965,87m², localizada no terreno da Escola Dom Bosco que fica situada na Rua
João Hilário Pereira de Lira nº 93, Centro, zona urbana do município de
Aliança, confronta-se ao Norte e ao Leste com área remanescente do terreno, a
Oeste com a Rua Doroteu Pereira Lima e ao Sul com imóvel residencial vizinho.
Conforme levantamento topográfico enviado pelo solicitante e arquivado na
COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25M, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


29,60


253839,0660


9159391,9380




P 02 / P 03


28,65


253868,6034


9159393,2096




P 03 / P 04


45,39


253873,9305


9159364,7206




P 04 / P 01


30,05


253838,6900


9159361,9100




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.