ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.601, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 - D.O. 26.09.17.
Autor: Deputado Wilson Santos
Institui o Dia Estadual do Turismólogo e dos Trabalhadores
em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento,
Diversão e Lazer.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Turismólogo e dos Trabalhadores em Turismo, Hospedagem,
Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de setembro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.