










DECRETO
Nº 39. 670, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
 
Transfere e
redenomina o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, no Decreto nº 37.362, de 7 de novembro de 2011, e no Decreto nº 38.402, de 2 de julho de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Unidade Técnica UT-PROMETRÓPOLE, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Ambiental, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor da Setorial Contábil,
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, da Secretaria das
Cidades. 
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria das Cidades deve ser alterado, no prazo de 60
(sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de agosto do ano de 2013, 197º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JORGE
LUÍS MIRANDA VIEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.