










DECRETO Nº 43.336, DE 27 DE JULHO DE
2016.
 
Revoga o Decreto nº 42.862, de 6 de abril de 2016, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 42.862, de 6 de abril de 2016.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.