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ORDEM DE SERVIÇO DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 2, de 28/05/2014 - Texto Original


Dispõe sobre o controle de ingresso de visitantes e de objetos
na Assembleia Legislativa no período de realização
da Copa do Mundo FIFA 2014.


O
1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,


RESOLVEM:


Art. 1º
– No período de realização da Copa do
Mundo FIFA 2014, fica autorizado o controle de ingresso de visitantes
e de objetos nas dependências da Assembleia Legislativa por
meio de triagem de segurança, a ser realizada pela
Gerência-Geral de Polícia Legislativa – Gpol –,
ouvido o Diretor-geral, sem prejuízo do controle efetuado por
meio de equipamentos eletrônicos e detectores de metais.
§
1º – A triagem de segurança a que se refere o caput
será realizada pelo policial legislativo por meio dos
seguintes procedimentos:
I –
identificação pessoal de visitantes, mediante
verificação de documento oficial com foto;
II –
registro do nome e da identidade do visitante;
III –
revista pessoal e verificação de bolsas, pacotes,
invólucros e assemelhados, se necessário, na forma
prevista no art. 2º.
§
2º – Ressalva-se da passagem pelo portal eletromagnético
a pessoa que, por motivo de saúde, não possa passar
pelo sistema de vigilância eletrônica, a qual deverá
apresentar documentação que identifique sua situação
e poderá ser submetida a outros meios de vistoria.
§
3º – Caso o visitante se recuse a submeter-se à
triagem de segurança, seu acesso será negado.


Art. 2º
– A revista pessoal e a verificação de bolsas,
pacotes, invólucros e assemelhados, quando necessário,
serão realizadas:
I –
mediante concordância do inspecionado;
II –
por policial legislativo preferencialmente do mesmo sexo no caso de
revista pessoal, na presença de testemunha e evitando-se
constrangimentos.
Parágrafo
único – No caso de pessoa em visita institucional
portando objeto previsto no caput, sua entrada poderá
ser liberada, sem necessidade de vistoria, após autorização
do titular do órgão ao qual se destina, mediante
consulta telefônica efetuada pelo policial legislativo, podendo
ser acompanhada ao local da visita.


Art. 3º
– É vedado o ingresso nas dependências da
Assembleia Legislativa de:
I –
armas de qualquer natureza;
II –
visitante usando máscara ou qualquer outra forma de ocultar o
rosto;
III –
animal de qualquer espécie, salvo o cão-guia
pertencente a pessoa com deficiência visual;
IV –
pessoa embriagada ou sob efeito de quaisquer substâncias
entorpecentes;
V –
artefatos explosivos ou inflamáveis de qualquer natureza;
VI –
qualquer tipo de produto ou material que possa comprometer a
segurança das pessoas e o livre acesso aos locais permitidos
bem como danificar o patrimônio da Assembleia Legislativa, em
especial o mobiliário e os equipamentos.
§
1º – Ressalvam-se das proibições previstas
no inciso I do caput:
I –
os profissionais em escolta de valores em serviço que se
dirijam a posto bancário instalado nas dependências da
Assembleia; e
II –
os policiais federais, civis e militares, quando em exercício
da função policial nas dependências da
Assembleia, com anuência da Administração.
§
2º – Detectado o porte de arma de fogo, serão
adotados os seguintes procedimentos:
I –
no caso de pessoa autorizada, serão exigidas a autorização
do porte de arma expedida pelo órgão competente e a
entrega da arma, contra recibo, ao policial legislativo, o qual a
acautelará em local seguro na Central de Polícia
Legislativa ou em outro local indicado e a restituirá ao
portador no momento de sua saída da Assembleia;
II –
no caso de pessoa não autorizada, o policial legislativo
deverá deter o portador, registrar o ocorrido e submeter o
termo ao gerente-geral de Polícia Legislativa, o qual tomará
as devidas providências legais.


Art. 4º
– Qualquer pessoa, em face de fundada suspeita, ficará
sujeita a procedimento de revista pessoal pelos policiais
legislativos para o impedimento de saída de bens da Assembleia
Legislativa, salvo se houver autorização do
gerente-geral de Polícia Legislativa ou de titular de órgão
previsto nos incisos II e III do caput do art. 1º da
Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.


Art. 5º
– Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de
Diretores.


Art. 6º
– Esta ordem de serviço vigorará no período
de 9 de junho de 2014 a 11 de julho de 2014.


Palácio
da Inconfidência, 28 de maio de 2014.


Deputado
Dilzon Melo – 1º-secretário
Eduardo
Vieira Moreira – Diretor-geral