ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.704, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - D.O. 14.06.18.
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 10.340, de 19 de novembro
de 2015, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e
a Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017,
que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e
dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica excluído o Programa 417 - Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização do
Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Ficam alterados os programas do Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015,
conforme detalhado no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º Ficam excluídas as ações constantes no Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015,
conforme detalhado no Anexo III da presente Lei.
Art. 4º Ficam incluídas as ações ao Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, conforme
detalhado no Anexo IV da presente Lei.
Art. 5º Ficam alteradas as ações constantes no Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015,
conforme o Anexo V da presente Lei.
Art. 6º Fica excluída a ação 3000 - Manutenção de apoio às demandas da sociedade do Programa 412 Mato Grosso Equitativo e Inclusivo do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2018 da Lei nº 10.571, de 04 de
agosto de 2017, conforme o Anexo VI da presente Lei.
Art. 7º Fica incluída a ação 3005 - Implantação e execução do projeto PRO-FAMÍLIA ao Programa
412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2018 da Lei nº 10.571, de 04
de agosto de 2017, conforme o Anexo VII da presente Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do exercício financeiro
de 2018.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

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ANEXO I – PROGRAMA EXCLUÍDO NO ANEXO II DO PPA 2016-2019
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão
Diretriz
Reduzir o analfabetismo.
Programa:

417 - Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização

Objetivo do
Programa:

Reduzir a taxa de analfabetismo do estado de Mato Grosso.

Público Alvo:

Pessoas de 15 anos ou mais de idade analfabetas.

Unidade
Responsável:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

ANEXO II– PROGRAMAS ALTERADOS NO ANEXO II DO PPA 2016-2019
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Programa:

369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas

Objetivo do
Programa:

Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a
sustentabilidade econômica e social do Estado.

Público Alvo:

Sociedade

Unidade
Responsável:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Programa:

359 - Parcerias com o Setor Privado

Objetivo do
Programa:

Aumentar a aplicação no Estado de modelos de gestão e de operação de serviços centrados em parcerias com o
setor privado.

Público Alvo:

Investidores, Órgãos Estaduais e Órgãos Municipais

Unidade
Responsável:

20501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

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ANEXO III – AÇÕES EXCLUÍDAS NO ANEXO II DO PPA 2016-2019
Código
3373
3374
3375
3376
3377
3393
4343
3298
3299
2459
1612
1615
3278
5240
3057
3257
2027
3018
3019
3390
2122
2159
2166
2169
2176
2184
2186
2187
3178
3384
3386

Ação
Diagnóstico do analfabetismo nos 141 municípios de Mato Grosso
Desenvolvimento de Parcerias com municípios e organizações da sociedade civil para a alfabetização de jovens e adultos
Cadastro dos alfabetizadores e alfabetizandos
Formação para os profissionais do Programa Alfabetizar para Emancipar
Acompanhamento e avaliação do Programa Alfabetizar para Emancipar
Implantação de Rede de Voluntários
Construção de espaços esportivos e de lazer
Elaboração de instrumentos de gestão da Política de Esporte e Lazer
Promoção e fortalecimento de atividades esportivas e de lazer para a diversidade
Promoção de atividades esportivas do desporto educacional
Capacitação profissional na área esportiva e de lazer
Desenvolvimento do esporte de rendimento - Bolsa Atleta
Revitalização do Fiplan
Monitoramento, auditoria e avaliação do Profisco MT
Implementação de metodologia para sustentabilidade da Arena Pantanal
Implementação de metodologia de definição de estrutura organizacional alinhada aos processos de trabalho
Organização dos estudos, publicações e acervo bibliográfico da SEPLAN
Implementação de práticas de excelência em gestão no âmbito da SEPLAN
Implementação do programa de Excelência em Gestão Pública - Gespública no Estado de Mato Grosso
Implementação de projetos de inovação e práticas públicas
Implantação do sistema de informação e de comunicação
Operacionalização de Central de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar
Promoção da Cadeia Produtiva da Avicultura tipo Caipira na Agricultura Familiar
Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na Agricultura Familiar
Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na Agricultura Familiar
Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na Agricultura Familiar
Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na Agricultura Familiar
Promoção das Cadeias de Produção Florestal Extrativista e da Sociobiodiversidade na Agricultura Familiar
Implementação do Plano Estadual da Agricultura Familiar
Apoio à Cadeia Produtiva da Ovino-caprinocultura
Apoio à Permanência do Jovem no Campo

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ANEXO IV – AÇÕES INCLUÍDAS NO ANEXO II DO PPA 2016-2019
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Programa:

369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas

Objetivo do
Programa:

Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade
econômica e social do Estado.

Público Alvo:

Sociedade

Unidade
Responsável:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Ação

Produto

Unid.
Medida

Região

2016-20172019

3340- Desenvolvimento de
produtos inovadores com alto
valor agregado (CRM).

Produto
desenvolvido

Percentual

ESTADO

100

100

100

3348 -Implantação da salacofre na SEFAZ

Sala-cofre
implantada

Unidade

ESTADO

0

1

1

4016- Revisão e alinhamento
da estrutura implementadora
do Modelo de Gestão.

Estrutura
implementador
a alinhada

Percentual

ESTADO

100

100

100

4044- Zelo pelo equilíbrio
fiscal do Estado.

Equilíbrio fiscal
alcançado

Percentual

ESTADO

100

100

100

4046- Manutenção das ações
de gestão, desenvolvimento e
treinamento de pessoas.

Ação mantida

Percentual

ESTADO

100

100

100

4047 - Fornecimento de
soluções de alta qualidade
aos cidadãos-usuários.

Solução
implementada

Percentual

ESTADO

100

100

100

4060 - Implementação do
programa de Excelência em
Gestão Pública

Órgãos e
entidades
adesos ao
programa

Unidade

ESTADO

2

2

4

4073 - Disponibilização de
informações e dados
fazendários não sigilosos

Informações
disponibilizadas

Percentual

ESTADO

100

100

100

4096 - Garantia do fluxo
contínuo de recursos com
liquidez e pontualidade.

Fluxo de recurso
garantido

Percentual

ESTADO

100

100

100

4138 - Prevenção e repressão
do desvio de conduta dos
servidores fazendários.

Ações
correicionais
realizadas

Percentual

ESTADO

100

100

100

4142- Aperfeiçoamento da
evidenciação patrimonial do
Estado.

Evidenciação
patrimonial
aperfeiçoada

Percentual

ESTADO

100

100

100

4159 - Inovação e melhoria
contínua

Cultura da
inovação
estimulada

Percentual

ESTADO

100

100

100

2018

Total PPA

4


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4160 - Desenvolvimento de
mecanismos de aumento da
escala de produção.

Mecanismo
desenvolvido

Percentual

ESTADO

100

100

100

4161- Realização de
intercâmbio de
conhecimentos e o
compartilhamento de
melhores práticas.

Intercâmbio de
conhecimento
disseminado

Percentual

ESTADO

100

100

100

4162 - Gestão das ameaças
do ambiente externo

Ameaças
externas geridas

Percentual

ESTADO

100

100

100

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

372 - Gestão Legislativa

Objetivo do
Programa:

Sistematizar e priorizar as ações estratégicas da ALMT, de forma que garantam a melhoria na qualidade das proposições
legislativas e no fortalecimento da cidadania.

Público Alvo:

Sociedade

Unidade
Responsável:

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação

Produto

Unid.
Medida

Região

2016-20172019

4163 - Desenvolvimento de
atividades legislativas

Emenda
parlamentar
executada

Percentua
l

ESTADO

100

100

100

4164 - Realização de
Assembleias Itinerantes

Assembleia
itinerante
realizada

Unidade

ESTADO

4

6

10

2018

Total PPA

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz:
Promover o crescimento da agricultura de produção familiar
Programa:

382 - Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar

Objetivo do
Programa:

Promover a organização dos sistemas produtivos da agricultura familiar

Público Alvo:

Agricultores Familiares

Unidade
Responsável:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Produto

Unid.
Medida

Região

3380 - Apoio à Regularização
Agricultor
Fundiária dos Estabelecimentos da familiar
Agricultura Familiar
apoiado

Unidade

ESTADO

100

100

200

3383 - Apoio à Regularização
Agricultor
Ambiental dos Estabelecimentos da familiar
Agricultura Familiar
apoiado

Unidade

ESTADO

100

100

200

4165 - Gestão Integrada do
Sistema de Assistência Técnica e
Extensão Rural

Unidade

ESTADO

1

1

1

Ação

Sistema
gerenciado

2018

2016-2017-2019

Total PPA

5


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Agricultor
4166 - Apoio ao Acesso do
familiar
Agricultor Familiar ao Crédito Rural
apoiado

Unidade

ESTADO

100

100

200

Agricultor
familiar
apoiado

Unidade

ESTADO

7860

7860

15720

4170 - Articulação Interinstitucional Articulação
de Apoio à Produção Sustentável
realizada

Unidade

ESTADO

25

25

25

2016-20172019

Total PPA

4168 - Consolidação das Cadeias
Produtivas da Agricultura Familiar

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Promover o crescimento da agricultura de produção familiar.
Programa:

383 - Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar

Objetivo do
Programa:

Ampliar a participação dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor

Público Alvo:

Agricultores Familiares

Unidade
Responsável:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Unid.
Medida

Região

2018

4167 - Apoio à Adequação
Empreendiment
Sanitária dos Empreendimentos o familiar
da Agricultura Familiar
apoiado

Unidade

ESTADO

100

100

200

4169 - Articulação
Interinstitucional para Promover
Articulação
o Acesso dos Produtos da
realizada
Agricultura Familiar aos
Mercados

Unidade

ESTADO

25

25

25

Ação

Produto

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão
Diretriz
Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica.
Programa:

398 - Pró-escola - Educando para Transformar

Objetivo do
Programa:

Ensinar com Qualidade para Melhorar e Transformar a Educação básica e aumentar a escolaridade da população de
jovens e adultos.

Público Alvo:

Crianças e jovens entre 4 e 17 anos para o ensino básico e de 15 anos ou mais para a EJA.

Unidade
Responsável:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Ação

Produto

Unid.
Medida

Região

3370 - Muxirum da
Alfabetização - Alfabetizar
para Emancipar

Pessoa
alfabetizad
a (de 15
anos ou
mais)

Unidade

ESTADO

2018

8000

2016-2017-2019

Total PPA

8000

16000

6


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver.
Programa:

406 - Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro

Objetivo do
Programa:

Elevar a capacidade operacional e gerencial das instituições de segurança pública, visando ao aumento da capacidade de
proteção ao cidadão, por meio de ações integradas e regionalizadas, com foco na prevenção, na proteção de vidas,
patrimônio, meio ambiente e repressão à criminalidade no estado de Mato Grosso.

Público Alvo:

Sociedade Mato-grossense

Unidade
Responsável:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação

Produto

Unid.
Medida

Região

2018

3337 - Fortalecimento da
Prevenção às Drogas pelo
Programa Educacional de
Resistência às Drogas PROERD

Atendiment
o realizado

Unidade

ESTADO

768000

2016-20172019

768000

Total PPA

1536000

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Programa:

412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

Objetivo do
Programa:

Reduzir a vulnerabilidade e o risco social no estado de Mato Grosso

Público Alvo:

Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social

Unidade
Responsável:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

Produto

Unid.
Medida

Região

2018

3005 - Implantação e
execução do projeto PROFAMÍLIA

Pessoa
atendida

Unidade

ESTADO

41500

2016-20172019
41500

Total PPA

83000

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão
Programa:

996 -Operações Especiais: Outras

Objetivo do
Programa:

Atender outros encargos especiais.

Público Alvo:

Órgãos do Estado

Unidade
Responsável:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Ação

Produto

Unid.
Medida

Região

2018

2016-20172019

Total PPA

7


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

8048 -Provisão para Emendas
Parlamentares

Ação
mantida

Percentual

ESTADO

100

100

100

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão
Programa:

996 -Operações Especiais: Outras

Objetivo do
Programa:

Atender outros encargos especiais.

Público Alvo:

Órgãos do Estado

Unidade
Responsável:

30101 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES

Ação

Produto

Unid.
Medida

Região

2018

2016-20172019

Total PPA

8050 - Benefícios e Pensões
Indenizatórias decorrentes de
Legislação Especial e/ou
Decisões Judiciais

Ação
mantida

Percentual

ESTADO

100

100

100

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão
Programa:

998 - Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais

Objetivo do
Programa:

Cumprir de sentenças judiciais transitadas em julgado para os órgãos e entidades da administração direta indireta do
Estado.

Público Alvo:

Órgãos do Estado

Unidade
Responsável:

99000 - TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação

Produto

Unid.
Medida

Região

2018

2016-20172019

Total PPA

8049 – Sentenças Judiciais
Transitadas em Julgado de
Pequeno Valor

Ação
mantida

Percentual

ESTADO

100

100

100

8


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO V – AÇÕES ALTERADAS NO ANEXO II DO PPA 2016-2019
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

036 - Apoio Administrativo

Objetivo do
Programa:

Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.

Público Alvo:

Órgãos do Estado

Unidade
Responsável:

99000 - TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação

Produto

Unid.
Medida

Objetivo Específico

4491 - Pagamento
de verbas
indenizatórias a
servidores
estaduais.

Ação
mantida

Percentual

Propiciar o pagamento a servidores de verba de caráter indenizatório por exercício de atividade
em virtude de previsão em lei.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS.
Programa:

076 - Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS

Objetivo do
Programa:

Elevar a capacidade gestora da SES na condução da política de saúde no estado de Mato Grosso

Público Alvo:

Órgãos e entidades integrantes do SUS no Estado

Unidade
Responsável:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Ação

Produto

Unid. Medida

3343 - Readequação da estrutura
física das unidades da SES

Unidades
reestruturada
s

Unidade

Objetivo Específico

Melhorar a infraestrutura e logística das unidades próprias da SES

9


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de forma democrática e descentralizada.
Programa:

284 - Fortalecimento do Esporte e Lazer

Objetivo do
Programa:

Promover a democratização do acesso ao esporte e lazer no estado de Mato Grosso, assegurando a todos esse direito.

Público Alvo:

População do estado de Mato Grosso.

Unidade
Responsável:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo Específico

1613 - Descentralização da
Política de Esporte e Lazer

Parceria
realizada

Unidade

Incentivar e fortalecer o desenvolvimento do esporte e do
lazer mediante apoio e fomento às entidades
governamentais e não governamentais.

3034 - Promoção e fortalecimento
do esporte e lazer

Evento
promovido

Unidade

3300 - Construção, ampliação
adequação e modernização dos
espaços de esporte e de lazer

Obra realizada

Unidade

Promover a democratização e a qualidade do esporte e do
lazer no estado de Mato Grosso.
Disponibilizar espaços esportivos e de lazer para a
população.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Desenvolver a infraestrutura logística no Estado.
Programa:

338 - Mato Grosso Pró-Estradas

Objetivo do
Programa:

Desenvolver e ampliar as condições de trafegabilidade da malha rodoviária, pavimentando novos trechos e melhorando
as condições das rodovias, a fim de garantir melhor eficiência do sistema rodoviário

Público Alvo:

Usuários da malha rodoviária estadual

Unidade
Responsável:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo Específico

2209 - Conservação de rodovias

Trecho conservado

Quilômetro

Garantir condições permanentes de trafegabilidade das
rodovias estaduais.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

356 - Governo Digital

Objetivo do

Promover o aumento e a disponibilização de e-serviços através de meios eletrônicos para a sociedade

10


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Programa:
Público Alvo:

Órgãos da Administração Pública Estadual

Unidade
Responsável:

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo Específico

3367 - Reestruturação da gestão e
operação de Tecnologia da
Informação do Poder Executivo.

Nível de
maturidade do
processo

Unidade

Reestruturar a gestão e coordenar os projetos estratégicos
de TI.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Programa:

359 - Parcerias com o Setor Privado

Objetivo do
Programa:

Aumentar a aplicação no Estado de modelos de gestão e de operação de serviços centrados em parcerias com o setor
privado.

Público Alvo:

Investidores, Órgãos Estaduais e Órgãos Municipais

Unidade
Responsável:

20501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo Específico

2049 - Estruturação de operações
de gestão de ativos da MT PAR.

Receita
patrimonial
arrecadada

Real

Gerenciar a receita patrimonial obtida pela MT-PAR em
relação ao valor dos bens integralizados ao seu capital
social.

2050 - Estruturação do Programa
de Parcerias do Estado de Mato
Grosso

Projetos
Estruturados

Unidade

Apoiar os órgãos e Entidades do Governo do Estado de
Mato Grosso, por meio de soluções técnicas, jurídicas,
financeiras e operacionais que viabilizem a modelagem,
contratação, execução e entrega de serviços públicos.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

364 - Modernização da Procuradoria-Geral do Estado

Objetivo do
Programa:

Elevar a arrecadação da Dívida Ativa e modernizar as ações de defesa do Estado.

Público Alvo:

Estado

Unidade
Responsável:

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo Específico

3222 - Construção e estruturação
da sede da Procuradoria Geral do
Estado

Obra
executada

Percentual

Construir e estruturar a sede da Procuradoria-Geral do
Estado.

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Programa:

369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas

Objetivo do
Programa:

Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a
sustentabilidade econômica e social do Estado.

Público Alvo:

Sociedade

Unidade
Responsável:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo Específico

2241 - Entrega de produtos e
serviços de qualidade, interativos
e inovadores, a custos
adequados.

Processo
aperfeiçoado

Percentual

Aumentar a satisfação dos cidadãos-usuários pela entrega
do valor público.

2250 -Ampliação da capacidade
de gestão para a efetividade dos
resultados

Objetivo
estratégico
definido

Unidade

Potencializar os resultados organizacionais através da
disponibilização de líderes em todos os níveis hierárquicos,
mantendo o alinhamento dos ativos tangíveis e intangíveis e
um ambiente de trabalho saudável que propicie o
comprometimento, motivação e identidade institucional,
criando uma cultura de alto desempenho para viabilizar a
execução da estratégia.

2261 - Aperfeiçoamento do
conhecimento sobre o perfil e as
necessidades dos cidadãosusuários.

Demanda gerida

Percentual

Melhorar continuamente os serviços públicos prestados.

2262 -Estímulo ao cumprimento
voluntário da obrigação

Obrigação
tributária
cumprida
voluntariamente

Percentual

Elevar a adimplência voluntária do tributo

2264- Fortalecimento do
relacionamento institucional com
as partes interessadas.

Parceria
realizada

Unidade

Articular as forças e partes interessadas em torno da
estratégia de atendimento ao cidadão usuário

2265- Desenvolvimento da gestão
do gasto público

Fluxo Financeiro
Programado
disponibilizado

Percentual

Garantir a sustentabilidade financeira contribuindo para a
efetividade das ações governamentais.

2266- Incremento da recuperação
de créditos na faixa de risco da
obrigação tributária.

Crédito
tributário
recuperado

Percentual

Aumentar a recuperação do crédito tributário sonegado ou
fraudado.

2267-Incremento na realização de
créditos tributários

Crédito em
conta corrente
da SEFAZ
realizado

Percentual

Incrementar a realização dos créditos tributários registrados
em conta corrente

3270 -Elevação da qualidade da
relação jurídico-tributária.

Requisitos de
excelência do
referencial TDAT
cumpridos.

Percentual

Explorar a base tributária potencial eficazmente,
neutralizando as vulnerabilidades e ameaças que
prejudiquem a sua exploração.

3274- Gestão do PROFISCO

Projeto do
profisco

Unidade

Gerir os projetos financiados pelo PROFISCO-MT, visando
assegurar o suporte necessário para o aperfeiçoamento e

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implantado
3296 -Aperfeiçoamento do
modelo de comunicação da Sefaz

Modelo
aperfeiçoado

continuidade do negócio.
Percentual

Aprimorar a gestão da comunicação, fortalecendo a
integração entre a Sefaz e seus ambientes externo e interno.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

372 - Gestão Legislativa

Objetivo do
Programa:

Sistematizar e priorizar as ações estratégicas da ALMT, de forma que garantam a melhoria na qualidade das proposições
legislativas e no fortalecimento da cidadania.

Público Alvo:

Sociedade

Unidade
Responsável:

1101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo Específico

3284 - Ampliação do projeto "Por
dentro do Parlamento"

Projeto
Implementado

Percentual

Desenvolver práticas de incentivo ao exercício da cidadania,
promovendo a aproximação e interação da comunidade e da
ALMT.

Portal
eletrônico
modernizado

Percentual

Dinamizar e manter de forma interativa o portal eletrônico da
ALMT.

Atividade
ampliada

Percentual

Ampliar as atividades da Rádio Assembleia.

3287 - Modernização e
aprimoramento da página na
Internet da Assembleia Legislativa
3288 - Desenvolvimento da Rádio
Assembleia

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Promover o crescimento da agricultura de produção familiar.
Programa:

382 - Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar

Objetivo do
Programa:

Promover a organização dos sistemas produtivos da agricultura familiar

Público Alvo:

Agricultores Familiares

Unidade
Responsável:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Ação

Produto

Unid.
Medida

Objetivo Específico

2163 - Apoio
ao Sistema Estadual
de Segurança
Alimentar e
Nutricional

Sistema
apoiado

Unidade

2190 - Fortalecimento
das Organizações
Sócio-Produtivas

Agricultor
familiar
assistido

Unidade

Fortalecer a participação dos agricultores familiares mato-grossenses nas suas organizações de
cooperação agrícola

3176 - Manutenção
do Programa
Nacional de Crédito
Fundiário em Mato
Grosso

Agricultor
familiar
apoiado

Unidade

Atender aos beneficiários e aos projetos de assentamento já criados em Mato Grosso, através do
Programa Nacional de Crédito Fundiário

3177 - Implantação
do Sistema Estadual
da Agricultura
Familiar - SEIAF

Sistema
implantado

Percentual

Implantar o Sistema Estadual da Agricultura Familiar.

3826 - Promoção da
Mecanização e
Insumos para a
Atividade Produtiva
Familiar

Agricultor
familiar
assistido

Pessoa

Promover o desenvolvimento da agricultura familiar, através da disponibilização de insumos
mecânicos (tratores, resfriadores de leite, sistemas de irrigação).

Apoiar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Mato Grosso

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Promover o crescimento da agricultura de produção familiar.
Programa:

383 - Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar

Objetivo do
Programa:

Ampliar a participação dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor

Público Alvo:

Agricultores Familiares

Unidade
Responsável:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Ação

Produto

Unid.
Medida

Objetivo Específico

2156 - Promoção dos
Canais de
Comercialização

Feira
revitalizada

Unidade

Promover a estruturação e funcionamento dos diversos canais de comercialização da Agricultura
Familiar (tais como feiras permanentes, feiras livres, centrais de comercialização) visando o
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fortalecimento do setor.

2157 - Promoção do
Acesso aos Mercados
Institucionais

Novo
contrato
firmado

Unidade

Ampliar a comercialização dos produtos da agricultura de produção familiar através dos diversos
programas de compras governamentais


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Promover o desenvolvimento econômico do Estado.
Programa:

386 - Programa de Articulação e Desenvolvimento Regional

Objetivo do
Programa:

Identificar e articular inciativas visando ao desenvolvimento das regiões que compreendem os Consórcios
Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Sócio-Ambiental do Estado de Mato Grosso

Público Alvo:

Municípios mato-grossenses, órgãos e entidades estaduais

Unidade
Responsável:

4104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Ação

Produto

Unid. Medida

3372 - Coordenação da execução
das ações do Programa Terra a
Limpo

Regularização
Fundiária
Realizada

Percentual

Objetivo Específico

Coordenar a execução das ações do Programa Terra a
Limpo

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis
Diretriz
Melhorar a efetividade das ações para conservação ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população.
Programa:

393 - Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida

Objetivo do
Programa:

Implementar condições que proporcionem a melhor conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Público Alvo:

População do Estado de Mato Grosso

Unidade
Responsável:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ação

Produto

Unid. Medida

2074 - Monitoramento do uso dos
recursos florestais para fins de uso
do solo

Empreendimento
licenciado
monitorado

Unidade

Objetivo Específico
Promover o uso sustentável dos recursos florestais e a
conservação ambiental, avaliando a Implementação da
Política Florestal.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

394 - Gestão Corporativa da SEMA

Objetivo do
Programa:

Atingir um nível de excelência na prestação de serviços inerentes à questão ambiental à sociedade matogrossense.

Público Alvo:

População do Estado de Mato Grosso

Unidade
Responsável:

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ação

Produto

Unid. Medida

2119 - Gestão de atendimento ao

Espaço de

Unidade

Objetivo Específico
Oferecer serviços de melhor padrão de qualidade gerando

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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cidadão/usuário

2124 - Estruturação do sistema de
controle interno

atendimento
estruturado

satisfação do cidadão com relação aos serviços prestados
pela SEMA.

Sistema
estruturado/
implementado

Percentual

Estruturar e manter o processo de gestão com ações
preventivas e de intervenções, nos serviços e no
relacionamento institucional com o cidadão, nas relações
de trabalho pautadas nos valores organizacionais e éticos.

2524 - Modernização do modelo de
gestão da receita, orçamentária,
financeira, do gasto e contábil

Modelo
implantado

Percentual

Modernizar o modelo e mecanismos de gerenciamento da
receita, possibilitando melhorar o planejamento
orçamentário, a programação e execução financeira, bem
como a tomada de decisão sobre a utilização e aplicação
dos recursos.

3115 - Implantação da gestão por
processo na Sema

Gestão por
processo
implantada

Percentual

Promover melhorias e inovações nos processos de
negócios alinhados com as estratégias organizacionais
para o alcance dos objetivos e resultados institucionais.

3118 - Estruturação de Diretorias
Unidades Desconcentradas (DUD's)

Unidades
atendidas

Unidade

Melhorar as condições de atuação das unidades
desconcentradas da SEMA.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

400 - Gestão de Pessoas

Objetivo do
Programa:

Modernizar os instrumentos de gestão de recursos humanos através da implantação de medidas de valorização

Público Alvo:

Magistrados e servidores

Unidade
Responsável:

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação

Produto

3239 Implantação
da Gestão por
Competência

Gestão por
competênci
a
implantada

Unid. Medida

Percentual

Objetivo Específico
Estimular o desenvolvimento de competências, contribuindo para a melhora no
desempenho, bem como favorecer o enriquecimento no perfil dos colaboradores,
potencializando seus resultados, mantendo a motivação e o compromisso dos servidores
com a instituição.
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

401 - Governança e Gestão para Resultados

Objetivo do
Programa:

Fortalecer o processo de tomada de decisões estratégicas no PJMT, a fim de garantir a eficiência operacional, a transparência
institucional, o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira deste Poder e a adoção das melhores práticas de
comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos

Público Alvo:

Magistrados e servidores

Unidade
Responsável:

3601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação

Produto

Unid.
Medida

Objetivo Específico

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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3240 Implantação do
modelo de
gestão por
processos

Processo de
trabalho
reprojetado

Unidade

Otimizar as rotinas de trabalho para melhorar o tempo, o custo e a qualidade dos processos
executados.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver.
Programa:

407 - DETRAN Cidadão

Objetivo do
Programa:

Melhorar a qualidade da prestação dos serviços.

Público Alvo:

Usuários dos serviços de trânsito

Unidade
Responsável:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Ação

Produto

Unid.
Medida

Objetivo Específico

2385 - Execução
das ações de
educação para o
trânsito

Conjunto
populacional
atendido

Unidade

Promover ações de educação para o trânsito que contribuam para a mudança de
comportamento e a consequente preservação da vida no trânsito.

2391 Implementação
da gestão do
conhecimento e
do capital
humano

Agente
público hábil

Unidade

Promover política de valorização do servidor que gere resultados eficientes para os
cidadãos.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Programa:

408 - SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT

Objetivo do
Programa:

Elevar a qualidade do sistema de atendimento do socioeducativo.

Público Alvo:

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Unidade
Responsável:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação

Produto

Unid. Medida

3322 - Implementação do Sistema
de Informação para a Infância e
Adolescência (Sipia)

Relatório
elaborado

Unidade

Objetivo Específico

Possibilitar monitoramento e avaliação sistemática do
Sistema Socioeducativo.

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Programa:

409 - Consolidação do Sistema Estadual de Direitos Humanos

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Objetivo do
Programa:

Enfrentar as violências e violações aos direitos humanos dos grupos e pessoas vulneráveis, implementando o sistema
estadual de direitos humanos na perspectiva da promoção da dignidade e consolidação de direitos.

Público Alvo:

Pessoas ou grupos que tenham seus direitos e garantias violados e/ou ameaçados.

Unidade
Responsável:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação

Produto

Unid. Medida

2457 - Gestão da informação e das
políticas públicas da SEJUDH

Relatório
publicado

Unidade

Objetivo Específico

Publicar informações sobre as políticas públicas

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Programa:

410 - Política de Humanização no Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício da Reinserção Social

Objetivo do
Programa:

Promover a humanização no Sistema Penitenciário em prol da reinserção social.

Público Alvo:

Reeducandos(as) e servidores (as) do sistema penitenciário

Unidade
Responsável:

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo Específico

1125 - Manutenção do Sistema
de Monitoramento Eletrônico no
Sistema Penitenciário

Equipamento
instalado

Pessoa

Minimizar o déficit de vagas, promovendo controle mais
efetivo dos custodiados em regime progressivo.

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO VI - AÇÃO EXCLUÍDA DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 10.571, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
Eixo: VIVER BEM
Diretriz: Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos
Programa:

412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

3000 - Manutenção de apoio às demandas da sociedade

SETAS

Pessoa atendida

Unidade

41.500

ANEXO VII - AÇÃO INCLUÍDA DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 10.571, DE 04 DE AGOSTO DE 2017
Eixo: VIVER BEM
Diretriz: Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos
Programa:

412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

3005 - Implantação e execução do projeto PRO-FAMÍLIA
Pessoa atendida

SETAS
Unidade

41.500

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