ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

MOACIR RODRIGUES

PSL

EMENDA Nº

411/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

META

08/11/2021

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31204 - Companhia Estadual de Habitação Popular
Programa/Ação: 5004 4269 Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas
Urbana e Rural
Localização: 0287
Funcional: 16 482
GND: 4 - INV
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1500

[Meta Específica]
Construção de 30 (trinta) Casas Populares na área urbana, do Município de Alcantil, para atender a população de baixa
renda.

JUSTIFICATIVA
Existe um enorme déficit de moradias populares destinadas à população de baixa renda residente em nosso Estado,
estando
stando incluída nesses dados a população de Alcantil, que sofrem os reflexos dos impactos negativos do pagamento
de aluguel nas despesas pagas com a renda familiar.
A construção de casas populares em Alcantil, além de gerar melhoraria na qualidade de vida da população mais
carente, também proporcionará aos pais de família melhores condições para criar seus filhos e manter as despesas do
lar.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: