CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 593/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.486/2020
AUTORIA: DEPUTADO NABOR WANDERLEY
Reconhece o Parque Cruz da Menina no Município
de Patos, como Patrimônio Imaterial do Estado da
Paraíba e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Imaterial do Estado da Paraíba o Parque
Cruz da Menina, localizado no Município de Patos, neste Estado.
Art. 2º O Poder Público conveniará com a iniciativa privada e a Diocese de Patos,
visando à conservação e à preservação do Parque Cruz da Menina.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 17 de dezembro de 2020.