










DECRETO
Nº 34.714, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 22.952, de 11 de janeiro de
2001, que dispõe sobre a fruição do incentivo do PRODEPE à empresa
COMPANHIA TECELAGEM DO VALE, atualmente denominada SÃO FRANCISCO TÊXTIL S/A.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a
alteração do nome empresarial da COMPANHIA TECELAGEM DO VALE para SÃO FRANCISCO
TÊXTIL S/A, em decorrência da mudança dos dados cadastrais;
 
CONSIDERANDO a
Resolução nº 027/2009, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Estadual de
Política Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício
CONDIC nº 002/2010, de 01 de fevereiro de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 22.952, de 11 de janeiro de
2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º A
fruição do estímulo concedido à empresa COMPANHIA TECELAGEM DO VALE, atualmente
denominada SÃO FRANCISCO TÊXTIL S/A, nos termos do Decreto
nº 21.973, de 29 de dezembro de 1999, fica condicionada à observância das
seguintes características:(NR)
.............................................................................................................................
III -
produtos beneficiados: fio de algodão igual ou superior a 714,29 decitex
(número métrico não superior a 14) – NBM/SH 5205.11.00; fio de algodão inferior
a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a
14 mas não superior a 43) – NBM/SH 5205.12.00; fio de algodão superior ou igual
a 25,38 e não superior a 30,68 Ne – NBM/SH 5205.13.90; fio de algodão nº 20 -
NBM/SH 5205.06.00; fio de algodão nº 24 - NBM/SH 5205.06.00; ½ malha 100%
algodão - NBM/SH 5208.09.00; ½ malha 50% algodão - 50% poliéster - NBM/SH
5210.00.00; ribana 1x198% algodão - 2% lycra - NBM/SH 5208.09.00; ½ malha 100%
algodão tingido – NBM/SH 5208.09.00; ½ malha 50% algodão - 50% poliéster
tingido – NBM/SH 5210.00.00; sarja 2 x 1 - NBM/SH 5209.11.00 e popeline –
NBM/SH 5208.10.00; (NR)
..........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTROLEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.