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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 16, de 19/04/2012 de 19/04/2012 (Texto Original)


Designa
servidores para comporem grupo trabalho encarregado de supervisionar
a eliminação de documentos sob a guarda da
Procuradoria-Geral.




O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008;

Considerando
a existência de grande volume de documentos no arquivo da
Procuradoria-Geral que já atingiram ou atingirão, até
dezembro de 2012, o prazo de guarda estabelecido na Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos da Assembleia
Legislativa;

Considerando
a necessidade de liberação de espaço físico
para a acomodação de documentos relativos aos
exercícios ainda no prazo de guarda estabelecido no Anexo II
da Deliberação da Mesa nº 2.431, de 2008;




RESOLVE:




Art.
1º – Ficam designados os servidores Alessandra Strambi de
Almeida Mitre, matr. 17704/0; Joana Darc Miranda, matr. 5610/3;
Márcia de Fátima Rios Coutinho, matr. 1990/9; e Welder
Antônio Silva, matr. 17393/2, para, sob a presidência da
primeira, comporem grupo de trabalho encarregado de supervisionar a
eliminação de documentos da Procuradoria--Geral que
já atingiram, ou atingirão, até dezembro de
2012, o prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e
Destinação de Documentos da Assembleia Legislativa,
observada a legislação em vigor, em especial a
Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de
2008, que estabelece os prazos de guarda, a destinação
final e os procedimentos relativos à eliminação
de documentos no âmbito da Assembleia Legislativa.




Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

Palácio
da Inconfidência, 19 de abril de 2012.




Eduardo
Vieira Moreira

Diretor-Geral