


LEI Nº 4.208 DE 06/18/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.208, DE 18 DE JUNHO DE 2012.


Declara o Cavalo Pantaneiro como Patrimônio Histórico, Cultural e Genético do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 8.213, de 19 de junho de 2012, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural e Genético do Estado de Mato Grosso do Sul o Cavalo Pantaneiro, raça equina de características únicas, de extrema resistência física e adaptada ao Pantanal, que está historicamente ligada à conquista do território do Estado e ao seu povoamento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de junho de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado