










DECRETO Nº 44.372, DE 27 DE ABRIL DE
2017.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de
Escada, neste Estado. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e de conformidade com o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de
Escada, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Estações
Elevatórias de Esgoto, EEE A, EEE E e EEE E1, integrantes do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Escada, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 - EEE
A
 
Área medindo 432,00m²,
localizada na Rua Barbosa Gonçalves, zona urbana do Município de Escada/PE.
A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com imóvel de n° 112; ao
Leste com área remanescente do terreno; ao Sul com a Quadra Poliesportiva e ao
Oeste com a Rua Barbosa Gomes. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em
ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69
e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 /
  P02


12,00


254685.158


9074928.016




P02 /
  P03


36,00


254686.973


9074916.155




P03 /
  P04


12,00


254651.388


9074910.708




P04 /
  P05


36,00


254649.572


9074922.570




 
ÁREA 2 - EEE
E
 
Área medindo 772,71m²,
localizada na Rua Luís José de França, zona urbana do Município de Escada/PE. A
área possui as seguintes confrontações: ao Norte e ao Oeste com área
remanescente do terreno; ao Leste com a Rua Luís José de França e ao Sul com a
faixa de domínio da linha férrea. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em
ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69
e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 /
  P02


16,91


255640.727


9075050.591




P02 /
  P03


45,69


255638.216


9075033.866




P03 /
  P04


16,91


255593.033


9075040.650




P04 /
  P05


45,69


255595.544


9075057.375




 
ÁREA 3 - EEE
E1
 
Área medindo 378,39m²,
localizada no Rua 01, zona urbana do Município de Escada/PE. A área possui as
seguintes confrontações: ao Norte e ao Sul com área remanescente do terreno; ao
Leste com Rua Projetada e ao Oeste com a Rua 01 e com área remanescente do
terreno. A área delimita-se pelos pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25L, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 /
  P02


19,41


256144.992


9075132.677




P02 /
  P03


20,75


256161.756


9075142.456




P03 /
  P04


14,62


256170.471


9075123.628




P04 /
  P05


5,79


256157.840


9075116.260




P05 /
  P01


15,88


256152.610


9075118.748




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.