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PORTARIA 9, de 09/04/2002 de 09/04/2002 (Texto Original)

O
Primeiro-Secretário e o Diretor-Geral da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e, considerando o exercício das atribuições da
Escola do Legislativo, conforme disposto no Anexo Único da
Deliberação nº 2136, de 7 de novembro de 2001,


Considerando
a necessidade da existência de um órgão
consultivo que contribua para o estabelecimento e para a condução
de suas diretrizes educacionais e pedagógicas, resolvem:


Art.
1º - Fica criado o Conselho Pedagógico, órgão
consultivo da Escola do Legislativo.


Art.
2º - Compete ao Conselho Pedagógico:
I
- fixar as diretrizes gerais de atuação da Escola do
Legislativo;
II
- aprovar o planejamento semestral de atividades de ensino, pesquisa
e extensão;
III
- avaliar programas, projetos, procedimentos, parcerias e currículos
atinentes às atividades da Escola;
IV
- definir as linhas temáticas e as diretrizes de organização
e funcionamento dos núcleos de estudo e pesquisa, ora em fase
de implantação;
V
- estudar e propor à Mesa da Assembléia, por intermédio
do Diretor-Geral, medidas que levem ao aprimoramento da Escola;
VI
- opinar sobre os demais assuntos submetidos a seu exame;
VII
- propor atos normativos que lhe sejam próprios.


Art.
3º - Compõe o Conselho Pedagógico:
I
- o Diretor de Comunicação Institucional;
II
- o Gerente-Geral da Escola do Legislativo;
III
- o Gerente de Ensino da Escola do Legislativo;
IV
- o Gerente de Pesquisa e Extensão da Escola do Legislativo;
V
- o Assessor de Gestão de Recursos Humanos;
VI
- 3 (três) servidores a serem designados pela Diretoria-Geral.


Art.
4º - O Conselho Pedagógico será presidido pelo
Diretor de Comunicação Institucional e secretariado
pelo Gerente de Ensino da Escola do Legislativo.
Parágrafo
único - No caso de impedimento ou de ausência do Diretor
de Comunicação Institucional, o Gerente-Geral da Escola
do Legislativo o substituirá.


Art.
5º - O Conselho Pedagógico reunir-se-á
ordinariamente, na última sexta-feira de cada mês, e
extraordinariamente, sempre que for necessário.
Parágrafo
único - A reunião extraordinária será
convocada pelo Presidente, de ofício, ou a requerimento da
maioria dos membros.


Art.
6º - O Conselho Pedagógico delibera por maioria simples.
Parágrafo
único - Em caso de empate nas votações, o
Presidente decidirá pelo voto de qualidade.


Art.
7º - Os membros do Conselho Pedagógico não serão
renumerados pelo desempenho de suas funções.


Secretaria
da Assembléia Legislativa, aos 09 de abril de 2002.


Deputado
Mauri Torres, 1º-Secretário
João
Franco Filho, Diretor-Geral