ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.533, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - D.O. 30.03.17.
Autor: Deputado Zé Domingos Fraga
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Mato Grosso a “Festa do Leitão no Rolete” e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso a “Festa do Leitão
no Rolete”, a ser realizada anualmente no dia 1º de maio, no Município de Tapurah/MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de março de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.