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LEI ORDINÁRIA Nº 7.256,  DE 7 DE ABRIL DE 2009  
Classifica como estância turística para o Estado do Pará o Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica classificado como estância turística para o Estado do Pará o Município de Santa Maria das Barreiras. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de abril de 2009. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2009