ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
2020.
281
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que estabeleça a instituição de
programa de vacinação escolar na rede pública estadual de ensino.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 16 de março 2020.

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Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO
PROJETO DE LEI Nº ________ /2020

“DISPÕE
ACERCA
DA
INSTITUIÇÃO
DO
PROGRAMA VACINAÇÃO ESCOLAR NA REDE
PÚBLICA ESTUDAL DE ENSINO DA PARAÍBA.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Vacinação Escolar na rede pública estadual de ensino no
âmbito do Estado da Paraíba.
Art. 2º. O programa previsto no caput do artigo anterior tem por finalidade a realização de
campanha de vacinação nas escolas da rede pública estadual de ensino, seguindo o calendário
de vacinação disposto pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado, tendo como
público alvo os alunos e demais profissionais da unidade escolar.
Art. 3º. Caberá à Secretaria da Saúde da Paraíba, em parceria com a Secretaria da Educação do
Estado da Paraíba, a coordenação e gerência do programa previsto nesta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
vigentes.
Art. 5º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo a instituição de programa de saúde pública
desenvolvido pela Secretaria da Saúde do Estado em parceria com a Secretaria Estadual da
Educação, que estimula a vacinação infanto-juvenil.
Tal medida visa tornar mais fácil o acesso sistemático às doses de vacinas oferecidas
gratuitamente pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, de modo a manter
atualizado o cartão de vacinação.
Convém reforçar que a imunização regular mantém as crianças e adolescentes isentas
de enfermidades que podem ser evitadas com a simples vacinação, tais como: sarampo, tétano,
rotavírus, poliomielite, hepatite e tantas outras.
Desta maneira, está plenamente comprovada a importância da presente proposição que,
ao estimular o controle preventivo por meio da vacinação, termina por fomentar o combate pela
erradicação das doenças mencionadas.
Desta feita, demonstrada a relevância da matéria, submeto a presente proposição na
forma de indicação para apreciação desta Augusta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 16 de março de 2020.

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