










DECRETO Nº 35.832,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Escada, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de
Escada, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o artigo anterior destinam-se à construção das Torres Piezométricas –
TP01 e TP 02 e da Estação Elevatória de Água Tratada EE1, componentes do
Sistema de Abastecimento de Água – SAA, Município de Escada, neste Estado.
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de Desapropriação ou serão
anexadas às respectivas escrituras públicas.
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover as desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio os bens desapropriados. 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 05 de novembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA DESTINADA À TORRE PIOZOMÉTRICA/TP – 01
 
Localização: Lote de terreno nº 01 (um) da Quadra
“O”, do Loteamento Vale Verde
Município: Zona Urbana de Escada-PE
Área: 300,00m²
 
Limites e confrontações: A área limita-se ao Norte
com a Rua Maria Madalena da Conceição – (Rua 03) e ao Sudeste com o terreno da
casa de nº 10 da Rua Maria da Madalena da Conceição – (Rua 03) e ao Sudoeste
com os terrenos das casas de nº 46 e 330, da Rua Manoel Félix – (Rua 02), do
mesmo Loteamento.
 
A área, de formato triangular, é delimitada pelos Pontos
P01 a P03, em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Norte


Coordenadas Este




P01 / P02


36,00


9.076.058,600


 253.302,970
  




P02 / P03


20,00


9.076.060,480


 253.336,050




P03 / P01


30,00


9.076.044,670


 253.326,150




 
ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO ALTO DO
SACRIFÍCIO/TP – 02
 
Localização: Av. Manoel Alves, s/n esquina com a
Rua Luiz Ferreira de Almeida, Conjunto Residencial Manoel Alves – Loteamento
Povo de Deus, Alto do Sacrifício. 
Município: Zona Urbana de Escada-PE
Área: 390,00m²
 
Limites e confrontações: A área limita-se ao Norte
com o terreno do imóvel nº 1C da Rua Dom Hélder Câmara, ao Sul com a Rua Luiz
Ferreira de Almeida e esquina com a Rua Manoel Alves, ao Leste com a Rua Manoel
Alves e esquina com a Rua Luiz Ferreira de Almeida e ao Oeste com o terreno do
imóvel nº 4C da Rua Luiz Ferreira de Almeida.
 
A área, de formato retangular, é delimitada pelos Pontos
P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Norte


Coordenadas Este




P01 / P02


26,00


9.075.216,300


 
  253.117,750




P02 / P03


15,00


9.075.206,210


 
  253.142,320




P03 / P04


26,00


9.075.192,060


 
  253.137,160




P04 / P01


15,00


9.075.201,770


 
  253.112,560




 
ÁREA DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÀGUA TRATADA/EE
- 01
 
Localização: Rua Manoel Felix, s/n (Rua 02),
Loteamento Vale Verde.
Município: Zona Urbana de Escada-PE
Área: 200,0m²
 
Limites e confrontações: A área limita-se ao Norte
com a Rua Manoel Félix, ao Sul com o terreno da casa de nº 10 da Rua 1º de
Abril, ao Leste com o terreno da casa de nº 15 da Rua Manoel Félix e a Oeste
com o terreno do imóvel da Rua Manoel Félix, s/n (Posto de Saúde do Bairro Vale
Verde).
 
A área delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Norte


Coordenadas Este




P01 / P02


10,00


9.075.846,720


253.588,860




P02 / P03


20,00


9.075.841,770


253.597,200




P03 / P04


10,00


9.075.824,420


253.586,210




P04 / P01


20,00


9.075.829,710


253.577,970




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.