










DECRETO
Nº 44.228, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas nos Municípios de Ibimirim e Tupanatinga, neste
Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação do
Sistema Adutor dos Poços de Tupanatinga/PE, trecho entre as Estações de
Bombeamento EB-4 e EB-5.
 
Art.
3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos
processos judiciais para fins de imissão de posse e de efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos
arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COLEHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA
01 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO EB-4 – SÍTIO
CABOCLO
 
Área
de terra com 1.260,00 m² ou 0,1260 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Caboclo”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada
“Sítio Caboclo”; e ao Sul, Leste e Oeste com terras remanescentes da própria
propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P4, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


42,00


677.086,40


9.035.225,92




P2-P3


30,00


677.050,05


9.035.246,96




P3-P4


42,00


677.065,08


9.035.272,93




P4-P1


30,00


677.101,43


9.035.251,89




 
ÁREA
02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 02 E 03 (B.02 E B.03) – SÍTIO
CABOCLO
 
Área
de terra com 5.243,49 m² ou 0,5243 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Caboclo”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada
“Sítio Caboclo”; ao Sul com terras da propriedade denominada “Sítio Caboclo”;
ao Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste com terras
da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos
de P4 a P43, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P4-P5


3,85


677.101,43


9.035.251,89


 


P24-P25


26,86


677.136,37


9.034.688,54




P5-P6


19,95


677.104,76


9.035.249,96


 


P25-P26


9,30


677.156,36


9.034.670,61




P6-P7


8,39


677.109,69


9.035.269,30


 


P26-P27


22,65


677.147,49


9.034.667,81




P7-P8


17,78


677.116,79


9.035.264,83


 


P27-P28


23,61


677.130,63


9.034.682,94




P8-P9


29,72


677.112,44


9.035.247,60


 


P28-P29


21,69


677.115,28


9.034.700,88




P9-P10


9,09


677.106,38


9.035.218,50


 


P29-P30


31,65


677.103,19


9.034.718,89




P10-P11


29,06


677.104,43


9.035.209,62


 


P30-P31


52,74


677.089,14


9.034.747,25




P11-P12


28,01


677.098,29


9.035.181,22


 


P31-P32


48,05


677.077,64


9.034.798,73




P12-P13


39,52


677.094,40


9.035.153,49


 


P32-P33


36,97


677.075,61


9.034.846,73




P13-P14


47,17


677.091,85


9.035.114,05


 


P33-P34


44,60


677.077,60


9.034.883,64




P14-P15


35,92


677.091,42


9.035.066,89


 


P34-P35


57,25


677.076,86


9.034.928,24




P15-P16


46,04


677.089,78


9.035.031,01


 


P35-P36


46,07


677.078,96


9.034.985,45




P16-P17


56,94


677.086,95


9.034.985,06


 


P36-P37


35,71


677.081,79


9.035.031,44




P17-P18


44,67


677.084,86


9.034.928,16


 


P37-P38


47,24


677.083,42


9.035.067,11




P18-P19


36,86


677.085,60


9.034.883,50


 


P38-P39


40,04


677.083,86


9.035.114,35




P19-P20


46,95


677.083,62


9.034.846,69


 


P39-P40


28,60


677.086,43


9.035.154,30




P20-P21


51,07


677.085,61


9.034.799,78


 


P40-P41


29,35


677.090,41


9.035.182,62




P21-P22


30,16


677.096,74


9.034.749,94


 


P41-P42


7,90


677.096,61


9.035.211,31




P22-P23


20,70


677.110,13


9.034.722,91


 


P42-P43


13,76


677.098,31


9.035.219,03




P23-P24


22,62


677.121,66


9.034.705,73


 


P43-P4


30,00


677.086,40


9.035.225,92




 
ÁREA
03 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E ACESSOS
VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 02 E 03 (B.02 E B.03) – SÍTIO CABOCLO
 
Área
de terra com 613,30 m² ou 0,0613 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Caboclo”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada
“Sítio Caboclo”; ao Sul com terras da propriedade “Sítio Caboclo”; ao Leste com
estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste com terras da própria
propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a
P9, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)




P1-P2


20,61


677.156,36


9.034.670,61




P2-P3


16,99


677.169,72


9.034.654,91




P3-P4


38,99


677.175,83


9.034.639,06




P4-P5


8,02


677.190,03


9.034.602,75




P5-P7


38,47


677.182,38


9.034.600,34




P6-P8


15,67


677.168,37


9.034.636,17




P7-P9


17,85


677.162,74


9.034.650,79




P8-P9


5,05


677.151,25


9.034.664,44




P9-P1


9,30


677.147,49


9.034.667,81




 
ÁREA
04 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORAS, REDE ELÉTRICA E
ACESSOS VIÁRIOS DAS BATERIAS DE CAPTAÇÕES Nº 02 E 03 (B.02 E B.03) – SÍTIO
CABOCLO
 
Área
de terra com 8.002,77 m² ou 0,8003 ha, encravada numa parte de terra da
propriedade denominada “Sítio Caboclo”, localizada no Município de
Tupanatinga/PE, confrontando-se ao Norte com terras da propriedade denominada
“Sítio Caboclo”; ao Sul com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-290; ao
Leste com estrada carroçável (Estrada das Porteiras); e ao Oeste com terras da
própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de
P1 a P46, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS


 


PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS




E (X)


N (Y)


 


E (X)


N (Y)




P1-P2


26,02


677.190,03


9.034.602,75


 


P24-P25


42,73


677.450,23


9.033.654,21




P2-P3


73,78


677.199,51


9.034.578,52


 


P25-P26


18,99


677.441,68


9.033.696,07




P3-P4


115,10


677.222,45


9.034.508,40


 


P26-P27


57,34


677.438,44


9.033.714,79




P4-P5


71,30


677.261,73


9.034.400,20


 


P27-P28


60,94


677.427,49


9.033.771,07




P5-P6


24,48


677.284,23


9.034.332,55


 


P28-P29


80,74


677.415,56


9.033.830,84




P6-P7


13,25


677.286,65


9.034.308,19


 


P29-P30


22,07


677.407,84


9.033.911,21




P7-P8


29,76


677.284,79


9.034.295,06


 


P30-P31


11,02


677.404,73


9.033.933,06




P8-P9


16,43


677.278,33


9.034.266,01


 


P31-P32


39,72


677.401,53


9.033.943,61




P9-P10


38,03


677.274,43


9.034.250,05


 


P32-P33


60,17


677.377,17


9.033.974,98




P10-P11


27,64


677.273,70


9.034.212,03


 


P33-P34


52,00


677.342,68


9.034.024,28




P11-P12


41,96


677.274,77


9.034.184,40


 


P34-P35


80,97


677.316,97


9.034.069,49




P12-P13


80,06


677.286,70


9.034.144,17


 


P35-P36


43,75


677.279,26


9.034.141,14




P13-P14


51,50


677.323,99


9.034.073,33


 


P36-P37


28,88


677.266,81


9.034.183,09




P14-P15


59,60


677.349,45


9.034.028,56


 


P37-P38


39,15


677.265,70


9.034.211,95




P15-P16


41,00


677.383,62


9.033.979,73


 


P38-P39


17,24


677.266,44


9.034.251,09




P16-P17


13,12


677.408,76


9.033.947,34


 


P39-P40


29,36


677.270,54


9.034.267,83




P17-P18


22,87


677.412,57


9.033.934,80


 


P40-P41


11,97


677.276,92


9.034.296,50




P18-P19


80,52


677.415,78


9.033.912,16


 


P41-P42


22,63


677.278,59


9.034.308,35




P19-P20


60,56


677.423,49


9.033.832,01


 


P42-P43


70,30


677.276,35


9.034.330,87




P20-P21


57,44


677.435,34


9.033.772,62


 


P43-P44


115,12


677.254,17


9.034.397,57




P21-P22


18,96


677.446,31


9.033.716,24


 


P44-P45


73,68


677.214,88


9.034.505,79




P22-P23


32,19


677.449,54


9.033.697,56


 


P45-P46


26,34


677.191,98


9.034.575,81




P23-P24


13,13


677.455,98


9.033.666,02


 


P46-P1


8,02


677.182,38


9.034.600,34




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.