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Portaria da Diretoria-Geral 42, de 17/10/2019 - Texto Original


Constitui
grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao
encerramento do exercício financeiro de 2019.




O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 

considerando
o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e na Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal; e
considerando
também o disposto na Instrução Normativa do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG –
nº 14, de 14 de dezembro de 2011, que disciplina a organização
e a apresentação das contas anuais dos administradores
e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das
administrações direta e indireta estadual e municipal,
para fins de julgamento,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de
servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do
exercício financeiro de 2019: 

I
– grupo para levantamento das dívidas flutuante e
fundada:
a)
Joelma Teixeira de Assis, matr. 5587-5, como coordenadora;
b)
Ricardo de Paula Tourinho, matr. 20344-0; e
c)
Marilandi Macêdo Bhering, matr. 23522-9;
II
– grupo para inventário físico e financeiro dos
valores em tesouraria:
a)
Juliana Faleiro Souza, matr. 19653-3, como coordenadora;
b)
Josias Lopes de Oliveira, matr. 5594-8; 

c)
Valéria de Sá Bastos Lopez, matr. 5547-6; e
d)
Rejane de Oliveira Marciano, matr. 20470-6;
III
– grupo para inventário dos bens imóveis:
a)
Paulo César Gomes de Oliveira, matr. 11904-0, como
coordenador;
b)
Cesar Augusto Torres, matr. 20708-0; e
c)
André Gustavo de Assis Moraes, matr. 17446-7;
IV
– grupo para inventário dos bens permanentes:
a)
Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652-4, como
coordenador;
b)
Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643-6;
c)
Bruno Braz de Castro, matr. 19670-3;
d)
Rose Mary de Carvalho Almeida, matr. 5219-1;
e)
Luciano dos Santos Barbosa, matr. 5248-5;
f)
Wagner Henriques de Souza, matr. 5570-0; 

g)
Geraldo Garcia Filho, matr. 5368-6; e
h)
Fernando Radamés Madureira, matr. 5682-0; 

V
– grupo para inventário dos materiais de consumo
estocados no almoxarifado:
a)
José Henrique Ribeiro Campos, matr. 5560-3, como coordenador;
b)
Samuel Vieira de Castro Junior, matr. 17673-7;
c)
Alisson Gonçalves Costa, matr. 19980-0; 

d)
Romildo Alves de Oliveira, matr. 17602-8; e
VI
– grupo para inventário dos veículos:
a)
Rodrigo Braga de Souza, matr. 18725-9, como coordenador; e
b)
Otávio de Resende Ferreira, matr. 20373-4.


Art.
2º – O inventário dos bens permanentes a que se
refere o inciso IV do caput do art. 1º será acompanhado,
em cada órgão, pelo servidor designado na relação
constante do Anexo, o qual assinará, em conjunto com o grupo
inventariante responsável, o respectivo relatório dos
trabalhos. 



Art.
3º – Os grupos definidos no art. 1º considerarão
o dia 29 de novembro de 2019 para apuração dos dados e
o dia 13 de dezembro de 2019 como data limite para entrega dos
trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e
Contabilidade – GFC.


Art.
4º – Para fins de fechamento do Balanço Geral da
Assembleia Legislativa, os grupos definidos nos incisos I e II do
caput do art. 1º emitirão relatórios com base nos
dados apurados em 30 de dezembro de 2019 para entrega à GFC
até 6 de janeiro de 2020.


Art.
5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 17 de outubro de 2019.


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral




ANEXO
(a
que se refere o art. 2º da Portaria da Diretoria-Geral nº
42, de 17
de outubro
de 2019)








SERVIDORES
                   RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO INVENTÁRIO DE
                   BENS PERMANENTES POR ÓRGÃO – 2019




Nome


Matrícula


Órgão




Gil
                   Flávio Naves Lima


5585-9


DGE
                   – Diretoria-Geral / DGA – Diretoria-Geral Adjunta




Aparecida
                   Solange de Oliveira


5151-9


PGA
                   – Procuradoria-Geral/ PGD – Procuradoria-Geral Adjunta




Bruno
                   de Matos Oliveira


17624-9


Procon
                   Assembleia




Christiano
                   Alves Monteiro de Castro


23359-5


DIF
                   – Diretoria de Infraestrutura




Renata
                   Lima Leite 



19644-4


DPC
                   – Diretoria de Planejamento e Coordenação




Elton
                   Henriques Seixas 



17621-4


DPL
                   – Diretoria de Processo Legislativo
GPL
                   – Gerência-Geral de Apoio ao Plenário




Jeane
                   Araujo Fernandes Cunha


21102-8


SGM
                   – Secretaria-Geral da Mesa / Secretaria-Geral Adjunta da
                   Mesa




Hélio
                   Dutra de Freitas 



5250-7


GTV
                   – Gerência-Geral de Rádio e Televisão




Eurico
                   Gustavo dos Reis Cruz


19851-0


GTV
                   – Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
                   Gerência de Produção




Humberto
                   Inacio Ferreira


5597-2


GTV
                   – Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
                   Gerência de Reportagem




Divino
                   de Andrade Junior


20353-0


GTV
                   – Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
                   Gerência de Edição




Rosangela
                   Rabelo


14916-0


GTV
                   – Gerência-Geral de Rádio e Televisão –
                   Gerência de Rádio




Flávio
                   Moreira Ferreira 



20200-2


GRD
                   – Gerência-Geral de Radiodifusão




Ludmila
                   Pereira Horn


20548-6


GGP
                   – Gerência-Geral de Gestão de Pessoas




Marilda
                   do Carmo Sousa


5550-6


DFI
                   – Diretoria de Finanças
GFC
                   – Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade




Delza
                   Caldeira Simões


5554-9


ELE
                   – Escola do Legislativo




Fernanda
                   Bittencourt Pinto Coelho


17670-2


GPE
                   – Gerência-Geral de Administração de
                   Pessoal
DRH
                   – Diretoria de Recursos Humanos




Aloísio
                   de Araújo Monteiro


2929-7


GCO
                   – Gerência-Geral de Apoio às Comissões




Oralda
                   Costa Madureira Simões 



4574-8


GCT
                   – Gerência-Geral de Consultoria Temática




Maria
                   da Conceição de Oliveira 



5245-0


GDI
                   – Gerência-Geral de Documentação e
                   Informação




Poliana
                   Oliveira Lopes de Abreu


5681-2


DCI
                   – Diretoria de Comunicação Institucional




Thiago
                   de Andrade Pinto Coelho


19661-4


GID
                   – Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação




Lilian
                   Lima Quintão de Andrade


25582-3


GPN
                   – Gerência-Geral de Gestão de Processos e
                   Normatização




Rosemary
                   Ligorio Machado


5350-3


Dpol
                   – Diretoria de Polícia Legislativa
Gpol
                   –- Gerência-Geral de Polícia Legislativa




John
                   Santos


5708-8


GPI
                   – Gerência-Geral de Projetos Institucionais




Edésio
                   Diniz da Silva Filho


18652-0


GRPC
                   – Gerência-Geral de Relações Públicas
                   e Cerimonial




Márcia
                   Lúcia de Oliveira


5572-7


GSA
                   – Gerência-Geral de Saúde Ocupacional




Simone
                   Albuquerque Avelar 



5548-4


GTI
                   – Gerência-Geral de Tecnologia de Informação




Ricardo
                   Marcio Lima de Carvalho


17479-3


GSL
                   – Gerência-Geral de Suporte Logístico –
                   Gerência de Telecomunicações e Serviços




Otávio
                   de Resende Ferreira


20373-4


GSL
                   – Gerência-Geral de Suporte Logístico –
                   Gerência de Transportes




Márcio
                   da Silva Lima


5292-2


GSL
                   – Gerência-Geral de Suporte Logístico –
                   Gerência de Reprografia e Conservação




Daniel
                   Mendonça Rodrigues Gomes


18144-7


GSL
                   – Gerência-Geral de Suporte Logístico –
                   Gerência de Manutenção e Obras




Maria
                   Aparecida de Paula


5270-1


GSL
                   – Gerência-Geral de Suporte Logístico –
                   Gerência de Suporte a Eventos




Francisca
                   de Alencar Andrade 



11854-0
                   



GTP
                   – Gerência-Geral de Taquigrafia e Publicação