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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 202/2015
PROJETO DE LEI N° 581/2015
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Concede o Título de Cidadã Paraibana
Senhora Eleonora Menicucci de Oliveira.

à

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Paraibana a
Eleonora Menicucci de Oliveira, atual Secretária Especial de Políticas para
as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos
Direitos Humanos, em reconhecimento a sua contribuição na luta contra a
ditadura e para a condição de vida, dignidade e direitos das mulheres nos
campos da saúde reprodutiva, do trabalho, dos direitos sexuais e pelo fim
da violência, através da sua atuação como professora, pesquisadora,
militante, Ministra e Secretária.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 24 de novembro de 2015.