


LEI Nº 4.119 DE 11/29/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.119, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Fazendinha dos Girassóis, com sede e foro no Município de Coxim-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.078, de 30 de novembro de 2011, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Fazendinha dos Girassóis, com sede e foro no Município de Coxim-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de novembro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social