










DECRETO Nº 43.105, DE 1º DE JUNHO DE
2016.
 
Redenomina
o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados o cargo
comissionado e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Corregedor Auxiliar, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor da
Corregedoria;
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Corregedor
Auxiliar,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Corregedor Auxiliar Militar; 
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de Corregedor
Auxiliar,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Corregedor Auxiliar Civil; e
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de Corregedor
Auxiliar,
símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor da Corregedoria.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 1º de junho do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.