

Imprimir documento


Resolução 5550, de 04/06/2020 de 04/06/2020 (Texto Original)


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado
de calamidade pública nos seguintes municípios, em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus,
pelo prazo de cento e vinte dias contados da data da entrada em
vigor, em cada município, do estado de calamidade pública,
nos termos do respectivo ato normativo municipal:
I
– Alto Caparaó, nos termos do Decreto Municipal nº
912, de 15 de abril de 2020;
II
– Araporã, nos termos dos Decretos Municipais nºs
3.773, de 21 de março de 2020, 3.787, de 23 de abril de 2020,
e 3.790, de 23 de abril de 2020;
III
– Arinos, nos termos dos Decretos Municipais nºs 2.115, de
31 de março de 2020, 2.118, de 13 de abril de 2020, e 2.125,
de 4 de maio de 2020;
IV
– Augusto de Lima, nos termos do Decreto Municipal nº 23,
de 23 de março de 2020;
V
– Bambuí, nos termos do Decreto Municipal nº 2.166,
de 20 de março de 2020;
VI
– Berizal, nos termos do Decreto Municipal nº 18, de 7 de
abril de 2020;
VII
– Buenópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
291, de 25 de maio de 2020;
VIII
– Capetinga, nos termos do Decreto Municipal nº 40, de 13
de abril de 2020;
IX
– Carrancas, nos termos do Decreto Municipal nº 1.881, de
30 de março de 2020;
X
– Catuti, nos termos do Decreto Municipal nº 159, de 8 de
abril de 2020;
XI
– Chapada Gaúcha, nos termos do Decreto Municipal nº
15, de 1º de abril de 2020;
XII
– Coimbra, nos termos do Decreto Municipal nº 1.216, de 22
de abril de 2020;
XIII
– Divisa Alegre, nos termos do Decreto Municipal nº 690,
de 9 de abril de 2020;
XIV
– Dom Cavati, nos termos do Decreto Municipal nº 22, de 19
de maio de 2020;
XV
– Fernandes Tourinho, nos termos do Decreto Municipal nº
19, de 16 de abril de 2020;
XVI
– Francisco Sá, nos termos do Decreto Municipal nº
3.566, de 25 de maio de 2020;
XVII
– Grão Mogol, nos termos do Decreto Municipal nº
22, de 17 de abril de 2020;
XVIII
– Itapagipe, nos termos do Decreto Municipal nº 855, de 27
de março de 2020;
XIX
– Jaíba, nos termos do Decreto Municipal nº 1.074,
de 16 de abril de 2020;
XX
– Japonvar, nos termos do Decreto Municipal nº 11, de 8 de
abril de 2020;
XXI
– Joaquim Felício, nos termos do Decreto Municipal nº
6, de 15 de abril de 2020;
XXII
– Ladainha, nos termos do Decreto Municipal nº 335, de 26
de maio de 2020;
XXIII
– Lagamar, nos termos do Decreto Municipal nº 16, de 15 de
abril de 2020;
XXIV
– Lagoa Formosa, nos termos do Decreto Municipal nº 492,
de 9 de abril de 2020;
XXV
– Luisburgo, nos termos do Decreto Municipal nº 16, de 8
de abril de 2020;
XXVI
– Machado, nos termos do Decreto Municipal nº 6.313, de 17
de março de 2020, alterado pelo Decreto Municipal nº
6.354, de 14 de abril de 2020;
XXVII
– Montalvânia, nos termos do Decreto Municipal nº
12, de 15 de abril de 2020;
XXVIII
– Morada Nova de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
44, de 19 de maio de 2020;
XXIX
– Nova Era, nos termos do Decreto Municipal nº 2.084, de
14 de abril de 2020;
XXX
– Olhos-d'Água, nos termos do Decreto Municipal nº
2.396, de 15 de abril de 2020;
XXXI
– Ouro Preto, nos termos do Decreto Municipal nº 5.666, de
23 de março de 2020, alterado pelo Decreto Municipal nº
5.705, de 18 de maio de 2020;
XXXII
– Papagaios, nos termos do Decreto Municipal nº 1.618, de
26 de março de 2020;
XXXIII
– Passa Vinte, nos termos do Decreto Municipal nº 990, de
22 de maio de 2020;
XXXIV
– Patis, nos termos do Decreto Municipal nº 664, de 6 de
abril de 2020;
XXXV
– Paula Cândido, nos termos do Decreto Municipal nº
1.654, de 23 de abril de 2020;
XXXVI
– Pavão, nos termos do Decreto Municipal nº 758, de
8 de abril de 2020;
XXXVII
– Pedro Teixeira, nos termos do Decreto Municipal nº
1.879, de 6 de abril de 2020;
XXXVIII
– Piranga, nos termos do Decreto Municipal nº 3.056, de 15
de maio de 2020;
XXXIX
– Pompéu, nos termos do Decreto Municipal nº 2.014,
de 24 de abril de 2020;
XL
– Presidente Olegário, nos termos do Decreto Municipal
nº 1.232, de 19 de maio de 2020;
XLI
– Raposos, nos termos do Decreto Municipal nº 365, de 25
de maio de 2020;
XLII
– Rubelita, nos termos do Decreto Municipal nº 21, de 15
de abril de 2020;
XLIII
– Santa Rita de Ibitipoca, nos termos do Decreto Municipal nº
140-A, de 2 de abril de 2020;
XLIV
– São Bento Abade, nos termos do Decreto Municipal nº
29, de 1º de abril de 2020;
XLV
– São João do Manteninha, nos termos do Decreto
Municipal nº 24, de 18 de maio de 2020;
XLVI
– São José do Goiabal, nos termos do Decreto
Municipal nº 218, de 1º de abril de 2020;
XLVII
– São Tomé das Letras, nos termos do Decreto
Municipal nº 22, de 16 de abril de 2020;
XLVIII
– Tiradentes, nos termos do Decreto Municipal nº 3.121, de
6 de abril de 2020;
XLIX
– Tocantins, nos termos do Decreto Municipal nº 51, de 29
de maio de 2020;
L
– Ubaí, nos termos do Decreto Municipal nº 16, de
19 de maio de 2020.
Parágrafo
único – O reconhecimento previsto no caput poderá
ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os
efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 4 de junho de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário