


DECRETO N║ 12.847 DE 11/16/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.847, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.


Determina o registro do bem imaterial que menciona.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.584, de 17 de novembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso II do ž 2║ do art. 1║ e no parßgrafo ˙nico do art. 20, ambos da Lei n║ 3.522, de 30 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica registrada a CerÔmica Terena como patrim˘nio imaterial histˇrico, artÝstico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ O bem imaterial, CerÔmica Terena, serß registrado no Livro de Registro dos Saberes, nos termos do inciso I do art. 16 da Lei n║ 3.522, de 2008, onde sŃo inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 16 de novembro de 2009.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado