


DECRETO N¤ 11.341 DE 08/14/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.341, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.


Transforma cargos em comissÐo para integrar a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saºde.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.061, de 15 de agosto de 2003.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissÐo: um de Assistente I, sÚmbolo DGA-4, da FundaÓÐo de ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul, um de Gestor de Processo, sÚmbolo DGA-5, e um de Assistente III, sÚmbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de Saºde, e seis de Assistente III, sÚmbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica, nos cargos em comissÐo: um de Assessor-Executivo, sÚmbolo DGA-3, e dois de Assessor II, SÚmbolo   DGA-3, que integrarÐo a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saºde.

Art. 2¯ Este Decreto entra em vigor na data da publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de agosto de 2003.


Campo Grande, 14 de agosto de 2003.



JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



JOûO PAULO BARCELLOS ESTEVES
SecretÃrio de Estado de Saºde



RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica



jºlio/mfcj.12/8/2003(TRANSFORMA CARGOS SAÖDE)