










DECRETO
Nº 44.044, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
 
Transfere e redenomina os cargos comissionados e a função
gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica de Coordenação
do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL –
Pernambuco – UCP para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria Agricultura e Reforma Agrária, 1 (um) cargo, em comissão, de
Gestor de Projetos, símbolo DAS-5, mantido o símbolo e a denominação. 
 
Art. 2º Ficam redenominados o cargo
comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica de Coordenação
do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL –
Pernambuco – UCP, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Superintendente Técnico de Turismo, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Infraestrutura; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Superintendente de Infraestrutura, símbolo FDA-1, passando a denominar-se
Superintendente Técnico de Turismo.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do
ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.