CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

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INDICAÇÃO Nº ________________/
2021.
AUTOR: Deputado Ricardo Barbosa

ASSUNTO: NDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA,
PROJETO DE LEI QUE GARANTA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPSTO
SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), QUE INCIDE
SOBRE O GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) UTILIZADO NO ABASTECIMENTO
DA FROTA DE TÁXI E VEÍCULOS DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM
APLICATIVOS ESPECÍFICOS.
Senhor Presidente,
Sua excelência, Dep. Ricardo Barbosa, requer, com base no art.111, I, do
Regimento Interno, que seja indicado ao Governador do Estado o envio, a esta Casa
Legislativa, de Projeto de Lei que Garanta a isenção do pagamento do Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], que incide sobre o Gás
Natural Veicular [GNV] utilizado no abastecimento da frota de Táxi e Veículos de
Passageiros que utilizam aplicativos específicos, no Estado da Paraíba.
JUSTIFICATIVA
Entendendo os preceitos legais e regimentais, por se tratar de iniciativa do
Executivo, indico o envio deste projeto em epígrafe por tratar-se de uma matéria
importante, além de relevante interesse público.
O mundo inteiro discute e promove ações visando um meio ambiente
saudável, essencial para o bem-estar das populações. Os Legislativos Estaduais no
Brasil têm um papel fundamental nesse imperativo esforço conjunto. E a Assembleia
Legislativa da Paraíba não poderia ficar de fora.
Por isso, entendo ser necessária a nossa contribuição com debates, ideias e
propostas. E uma delas é essa Indicação ao Governo do Estado do envio a esta
Casa de Epitácio Pessoa de um Projeto que garanta a isenção do pagamento do
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o


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GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Gás Natural Veicular (GNV) utilizado no abastecimento da frota de táxi e veículos de
passageiros que utilizam aplicativos específicos.
Além da economia proporcionada a esses profissionais, que precisam
trabalhar com um combustível mais barato, especialmente diante dos constantes
aumentos da gasolina, a medida beneficiará toda a comunidade, através de um meio
ambiente menos poluído. Afinal, é o combustível fóssil que emite menos poluentes
na atmosfera, contribuindo na preservação do meio ambiente, pois sua queima é
mais limpa que a da gasolina, do álcool e do diesel, fator que proporciona redução
da emissão de poluentes na atmosfera, atendendo aos controles de poluição que
são cada vez mais rigorosos.
Na prática, o GNV reduz em 15% a emissão de dióxido de carbono, quando
comparado ao etanol, e em 20%, quando comparado à gasolina. De modo geral, a
emissão total de poluentes é reduzida em mais de 60%. Assim, o GNV é o mais
viável na relação ambiental. E ainda melhora a qualidade do ar. Combustível limpo e
seco, não se mistura nem contamina o óleo lubrificante, e é conhecido como um
combustível ecológico, “amigo da Terra”.
A luta por um meio ambiente saudável é constante, movimenta várias
gerações e não pode ser flexibilizada.
Portanto, sejamos nós, também, parlamentares amigos da Terra, do meio
ambiente saudável.

Sala das Sessões, João Pessoa, 29 de outubro de 2021.