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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA

Gabinete do Deputado Bruno Cunha Lima

INDICAÇÃO m_^/9__ /2017.
SENHOR PRESIDENTE,

INDICO, nos termos do art.lll, inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ricardo
Viera Coutinho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a

necessidade de rever o corte no repasse da FAP [CG], redução que prejudicará o
atendimento oncológico de pacientes oriundos de grande parte do Estado da Paraíba.
JUSTIFICATIVA

Uma triste expectativa vive a Fundação Assistencial da Paraíba - FAP,

com a possibilidade de redução do repasse do Governo do Estado que, anualmente era

de R$ 840 mil, e que, possivelmente sofrerá um corte passando a receber R$ 560 mil. É
algo que precisa ser revisto já que inúmeros pacientes com câncer ficará prejudicado
com a medida.

O câncer no Estado representa uma questão de saúde pública que deve

ter um acréscimo de recursos numa ordem crescente e não redução. A situação é
agravante e exige um posicionamento do Governo no sentido de rever a situação. Por

causa da proposta de contingenciamento de gastos ainda não foi renovado o convênio

firmado anualmente, sendo anunciado que a redução será entre 25% a 30%, o que
provocará grandes dificuldades na compra de medicamentos e demais insumos próprios
do suporte de tratamento de pacientes com câncer.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
>soa", em 05 de junho de 2017.

Bruno Cunha Lima

Deputado Estadual