ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº __________/
2022
1.057
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre o
Programa de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações de Primeiros Socorros
no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista
tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES COM IDOSOS E ORIENTAÇÕES
DE PRIMEIROS SOCORROS NO ESTADO DA
PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Prevenção de Acidentes com Idosos e Orientações
de Primeiros Socorros, tendo como objetivo primordial o de prevenir e orientar os idosos do
Estado da Paraíba, com relação aos acidentes sofridos e orientações a primeiros socorros,
principalmente os de características domiciliares.
Parágrafo único. O Programa de que trata o caput deste artigo consiste no conjunto de ações e
campanhas direcionadas a prevenções e orientações de acidentes com idosos; podendo
desenvolvê-las em locais determinados pelos órgãos gestores, nas entidades públicas,
residências e/ou locais de fácil acesso pelos idosos, tais como escolas, centros comunitários,
clubes ou ginásios de esportes.
Artigo 2° - As campanhas de que trata o artigo anterior deverão ser mantidas de forma
permanente, para que o programa de prevenção e orientação seja cumprido pelos
responsáveis.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
Esta proposta é de grande importância uma vez que o art. 230 da Constituição
Federal prevê que: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas
idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e
garantindo-lhes o direito à vida.”.
Diante disso, é relevante entender que, de acordo com dados divulgados pelo
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), vinculado ao Ministério da Saúde, a
cada três pessoas acima de 65 anos, uma sofre acidente doméstico anualmente. Já entre o
grupo de indivíduos com mais de 80 anos, 40% caem anualmente. Assim, é de suma
relevância tal projeto de indicativo para prevenir acidentes contra idosos e suas orientações
básicas de primeiros socorros, a fim de minimizar essa questão na sociedade paraibana.
Ademais, segundo o levantamento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), os
acidentes envolvendo pessoas idosas representam 1/3 (um terço) dos atendimentos por
traumas nos hospitais do país, o que é um número alarmante de extrema preocupação para
todo o tecido social.
Dessa forma, a aprovação dessa medida contribuirá para que as pessoas saibam como
agir frente a esses eventos, como evitá-los e como ministrar o treinamento de primeiros
socorros, evitando complicações para os idosos.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

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