










DECRETO Nº 43.140, DE 9 DE JUNHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.621.862,80 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de
2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e
investimentos do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.621.862,80 (três milhões,
seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
 
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: superávit
financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na
fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta
Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa -
FRSMA”, no valor de R$ 3.112.762,80 (três milhões, cento e doze mil, setecentos
e sessenta e dois reais e oitenta centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STAFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e
  Equipagem de Unidades de


 


3.040.936,80


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


3.040.936,80


 




Atividade:


10.244.0909.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às
  Mulheres, Gestantes e


 


626,00


 




 


seus Filhos


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


626,00


 




Atividade:


10.126.0984.4606 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática do Fundo


 


509.100,00


 




 


Estadual de Saúde - FES-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


509.100,00


 




Atividade:


10.302.1033.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


71.200,00


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


71.200,00


 




 


 


TOTAL


 


3.621.862,80


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


509.100,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


509.100,00


 




 


 


TOTAL


 


509.100,00


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.