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DECRETO Nº 191,  DE 9 DE SETEMBRO DE 2011  
Institui o Grupo de Trabalho intitulado “Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” e dá outras 
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de elaboração de diretrizes, diagnóstico e estabelecimento de ações para orientar e fortalecer o setor responsável pela gestão e manejo dos resíduos sólidos, de forma a promover sua universalização do acesso à coleta e sua correta disposição; Considerando a necessidade de criar programas e ações de saneamento básico de responsabilidade dos entes federados, bem como a promoção da melhoria da qualidade de vida da população e superação dos déficits no atendimento desse serviço no Estado do Pará,Considerando os termos do Parecer nº. 830/2011 da Consultoria Geral do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho intitulado “Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, com o objetivo de acompanhar a execução do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará. Art. 2º São atribuições do presente Grupo de Trabalho: I – supervisionar os estudos elaborados do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos-PA, no intuito de viabilizar a criação de Consórcio Público para Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos, assim como o Sistema Estadual de Informações de Resíduos Sólidos; II – coordenar e fiscalizar as ações da consultoria contratada para a elaboração dos estudos e para a realização de eventos; III – requisitar documentos ou quaisquer informações necessárias ao fiel cumprimento das atividades inerentes ao trabalho para o qual o Grupo foi criado, tendo liberdade, inclusive, de estabelecer prazos razoáveis à prestação das informações e/ou documentos requeridos; IV – encaminhar relatório final aos secretários e presidentes dos órgãos que compõem o Grupo de Trabalho das atividades desenvolvidas na execução do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por 5 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: I – 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e seus respectivos suplentes; II – 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e seus respectivos suplentes; III – 1 (um) representante do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) e seu respectivo suplente; § 1º Os membros titulares e suplentes serão indicados por seus órgãos, instituições ou entidades e nomeados pelo Governador do Estado. § 2º nas faltas ou impedimentos dos membros titulares assumirá, automaticamente, o respectivo suplente com os mesmos direitos e deveres do titular. Art. 4º A coordenação do Grupo de Trabalho será de responsabilidade da Diretoria de Recursos Hídricos da  Secretaria de Estado de Meio Ambiente (DIREH/SEMA-PA). Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá periodicamente em locais e datas a serem definidos pela coordenação. Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho instituído por este Decreto constituirá serviço relevante e não será remunerado. Art. 7º O Grupo de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade de conclusão das atividades. Art. 8º Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE SETEMBRO DE 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/09/2011