


LEI N║ 3.728 DE 08/31/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.728, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.


Inclui no Calendßrio CĒvico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Senhor Bom Jesus da Capela, realizada anualmente no MunicĒpio de Costa Rica.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.533, de 1║ de setembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  Fica incluĒda, no Calendßrio CĒvico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Senhor Bom Jesus da Capela, realizada tradicionalmente na primeira semana do mĻs de agosto, no MunicĒpio de Costa Rica.

Art. 2║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 31 de agosto de 2009.


ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI N 3.728-2009 - Inclui no Calendßrio CĒvico Festa do Senhor Bom Jesus da Capela - Costa Rica.doc