










DECRETO
Nº 38.598, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
 
Altera
o Decreto nº 38.340, de 18 de junho de 2012, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 38.340, de 18 de junho de 2012, passa a vigorar com a redação constante
do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 18 de junho de 2012.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Limites e
confrontações
 
Ao Norte :  com a área da Usina Pumaty
 
Ao Sul :  com a  área 03
 
Ao Leste : 
com a área da Usina Pumaty
 
Ao Oeste :  com a Rodovia PE-103
 
 
Descrição
perimétrica
 
Inicia-se a descrição no marco M=01
definido pelas coordenadas N: 9.041.780.318m e E: 213.452.745m, ponto de
confluência dos seus limites Sul e Oeste localizado no alinhamento da faixa de
domínio com  35,00m de afastamento do eixo da Rodovia PE-103,  deste segue até
o marco M=02 com azimute de   80°42'08" e distância de 547.45m;
confrontando-se com Área 03 e com a área da Usina Pumaty; deste segue até o
marco M=03 com azimute de 0°07'04" e distância de 367.26m; confrontando-se
com a área da Usina Pumaty; deste segue até o marco M=04 com azimute de   52°07'42"
e distância de 221.20m; confrontando-se com a área da Usina Pumaty; deste segue
até o marco M=05 com azimute de  316°25'43" e distância de 174.19m;
confrontando-se com a área da Usina Pumaty; deste segue até o marco M=06 com
azimute de  224°35'56" e distância de 251.44m; confrontando-se com a área
da Usina Pumaty; deste segue até o marco M=07 com azimute de  241°05'41" e
distância de 120.97m; confrontando-se com a área da Usina Pumaty; deste segue
até o marco M=08 com azimute de  251°34'05" e distância de 86.88m;
confrontando-se com a área da Usina Pumaty e  deste segue até o marco M=09 com
azimute de  260°31'50" e distância de 309.55m; confrontando-se com a área
da Usina Pumaty; deste segue até o marco M=10 com azimute de  194°17'54" e
distância de 95.95m; confrontando-se com  a Rodovia PE-103; deste segue até o
marco M=11 com azimute de  173°40'42" e distância de 97.86m;
confrontando-se com a Rodovia  PE-103; deste segue até o marco M=12 com azimute
de  157°30'55" e distância de 10.41m; confrontando-se com a  Rodovia
PE-103; deste segue até o marco M=01, início da presente descrição, com azimute
de  157°30'55" e distância de 218.55m,m, confrontando-se com a  Rodovia
PE-103; O perímetro  descrito com 2.051,71m possui  uma área total  de 29,32ha
ou  293.176,18m²( duzentos e noventa e três mil, cento e setenta e seis  metros
quadrados e dezoito decímetros quadrados) . Todas as coordenadas descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro de coordenadas N m e E
m e encontram-se representadas no sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000 .
Todos os azimutes e ângulos internos, distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.