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Lei 23985, de 24/11/2021 - Texto Original


Confere
ao Município de Cataguases o título de Capital Estadual
da Produção Audiovisual.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art.
1º – Fica conferido ao Município de Cataguases o
título de Capital Estadual da Produção
Audiovisual.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO