


DECRETO Nº 11.067 DE 01/17/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.067, DE 17 DE JANEIRO DE 2003.


Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.920, de 20 de janeiro de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º Fica acrescido o item 1 à alínea "f" do inciso II do art. 1º do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:

"Art. 1º  ......................................................................................................................

...................................................................................................................................

II - ..............................................................................................................................

...................................................................................................................................

f) ................................................................................................................................

1. Coordenadoria de Apoio Técnico e Informação;

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2003.

Campo Grande, 17 de janeiro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública