ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

23

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1899 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: (03-Out)
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00
[Meta Específica]. Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o Instituto Histórico e Geográfico
Paraibano (IHGP), CNPJ nº 09.249.830/0001-21, com sede em João Pessoa/PB, na Rua Barão do Abiaí, nº 64, Centro,
CEP 58013-080, o valor acima indicado com o objetivo de Digitalização do Acervo.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 50.000,00

JUSTIFICATIVA
Esta emenda destina-se ao Projeto de Digitalização do Acervo do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano - IHGP, CNPJ nº
09.249.830/0001-21, com sede em João Pessoa/PB, na Rua Barão do Abiaí, nº 64, Centro, CEP 58013-080. Entidade cultural, sem
fins lucrativos, fundada em 7/09/1905. Tem por finalidade promover e divulgar, no âmbito do Estado da Paraíba, estudos, pareceres
e pesquisas de história e geografia, bem como suas ciências auxiliares e correlatas. Durante quase esses 100 anos, o IHGP vem
acumulando expressivo acervo material e de realizações.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual