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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAlsA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 196/2019
PROJETO DE LEI N° 446/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Classifica Serra da Raiz como Município de
Interesse Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica classificada como Município de Interesse Turístico o Município de Serra
da Raiz.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 08 de outubro de 2019.