










DECRETO Nº 38.364,
DE 21 DE JUNHO DE 2012.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito
suplementar no valor de R$ 2.469.646,89 em favor da Secretaria dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro
de 2011, e no inciso VI, do referido artigo, que excetua do limite autorizado
para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por
operações de crédito e convênios novos ou reativos, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com
operacionalização e investimentos,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da SECRETARIA DOS ESPORTES,
crédito suplementar no valor de R$ 2.469.646,89 (dois milhões,
quatrocentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e
oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II do presente Decreto;
 
II - CONVÊNIOS:
Convênios celebrados pelo Governo do Estado, não previstos no Orçamento em
vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 31, da Lei nº 14.389, de
19 de setembro de 2011, especificados no Anexo III do presente Decreto, a
seguir discriminados:
 
· Convênio
0335399-91/2010–
QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, de 24/12/2010, celebrado com
a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo por objeto a construção de Quadra
Poliesportiva, no Município de Bom Conselho/PE;
 
· Convênio
0267354-17/2008
– CONSTRUÇÃO PISTA DE ATLETISMO E QUADRA DE ESPORTES CARUARU/PE, de 24/12/2008,
celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e
modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer, construção de
Pista de Atletismo e quadra de Esporte no assentamento Normandia, no município
de Caruaru-PE;
 
· Convênio
051/2008–
SEGUNDO TEMPO, de 03/07/2008, celebrado com a MINISTÉRIO DO ESPORTE, e tendo
por objeto a implantação de 105 núcleos de esporte educacional do Programa
Segundo Tempo, para atendimento a crianças, adolescentes e jovens, por meio de
práticas esportivas educacionais em 65 municípios do Estado de Pernambuco;
 
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de
Investimento das Empresas, em conseqüência da redução de recursos, de que trata
o Artigo 2º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária em SUAPE”, para aplicação no Projeto de Ampliação e Adequação da
Infraestrutura Portuária de Suape, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta
mil reais), especificado no Anexo IV do presente Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de junho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANA CRISTINA VALADÃO
CAVALCANTI FERREIRA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
MARCELO CANUTO MENDES
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.