CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.231/2022
PROJETO DE LEI Nº 1.168/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui o Dia da Conscientização da Doença de
Fabry, no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Conscientização da Doença de Fabry, no Estado
da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de janeiro.
Parágrafo único. O dia previsto no caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, João Pessoa, 11 de maio de 2022.