CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.057/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.815/2021
AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ

Declara a Renda Renascença Paraibana como Patrimônio
Cultural Imaterial da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Renda
Renascença Paraibana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João
Pessoa, 03 de dezembro de 2021.