ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
693
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, adotar medidas para implantar, com urgência, o
Programa Estadual de Incremento à Renda dos Catadores e Catadoras da Paraíba,
visando estabelecer uma cooperação entre Poder Público e catadores (as) de materiais
recicláveis e reutilizáveis no enfrentamento das adversidades sociais decorrentes da pandemia
da COVID-19 e no incremento das atividades de reutilização, reciclagem e tratamento de
resíduos sólidos.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo números projetados pela FGV, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, cerca
de 17,7 milhões de pessoas voltaram à pobreza, apesar do retorno do programa Bolsa Família.
Em 2019, antes da pandemia, 10,97% da população recebia menos de R$ 246,00 por
mês. Com o pagamento do auxílio emergencial pelo Governo Federal, esse dado de pobreza
caiu para 4,54% (o que representa cerca de 9,5 milhões de brasileiros).
Já em fevereiro de 2021, com o fim do benefício governamental, o número cresceu e
ficou ainda maior: 12,83% ou seja 27,2 milhões de pessoas na pobreza.
Registre-se, que a pandemia de Covid-19 fez com que o consumo por meio de materiais
descartáveis aumentasse. Apesar disso, a reciclagem caiu e a pobreza aumentou, conforme
dados acima mencionados.
O descarte inadequado de materiais, a falta de equipamentos para a coleta dos resíduos,
o medo da contaminação pelo coronavírus e as recomendações de distanciamento social pelas
autoridades sanitárias fizeram com que os catadores e catadoras diminuíssem drasticamente as
suas atividades nesse período de pandemia.
Portanto, a situação atual é bastante preocupante, apesar das medidas do governo
estadual para minimizar os efeitos do desemprego e da fome, a exemplo da distribuição de
cestas básicas, mas o fato é que catadores e catadoras passam muitas dificuldades, desde a falta
de alimentação, gás de cozinha, material de higiene, até um simples remédio para curar as dores
e as feridas.


Nesse contexto, o estado do Maranhão sancionou a Lei Estadual nº 11.380/2020,
criando o Programa de Incremento à Renda dos Catadores (as) Maranhenses (auxílio
emergencial de R$ 400,00) abrindo um edital para cadastramento de catadores e catadoras de
resíduos sólidos, vinculados a associações e cooperativas (disponível em:
www.trabalho.ma.gov.br – na aba “editais e convênios”), dentre outras medidas.
De tal modo, com inspiração nessa iniciativa maranhense, apresentamos esta matéria a
fim de que o Governo da Paraíba crie, com urgência, um programa nesses padrões de proteção
social, visando ajudar esse tão sofrido segmento no enfrentamento das adversidades.
Contamos com o apoio dos dignos Pares que compõem este Poder Legislativo.
Sala das Sessões, em 18 de abril de 2021.