ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE JUNHO DE 2004 - D.O. 16.06.04.
Autor: Poder Executivo
* Reestrutura o Fundo de Desenvolvimento do
Sistema de Pessoal - FUNDESP, e dá outras
providências. (*Revogada pela Lei Complementar
n° 221 – D.O.25.10.05).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Seção I
Da Destinação do FUNDESP
Art. 1º O Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso - FUNDESP,
instituído pela Lei nº 6.164, de 30 de dezembro de 1992, destina-se a:
I - desenvolver programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento, à
capacitação, ao aperfeiçoamento, à formação e à qualificação dos recursos humanos do Poder Executivo estadual;
II - apoiar programas, projetos e atividades que visem a promover a melhoria da qualidade
de vida dos servidores públicos do Poder Executivo estadual;
III - apoiar programas, projetos e atividades que visem à valorização dos servidores públicos
do Poder Executivo estadual;
IV - apoiar programas, projetos e atividades que visem à melhoria tecnológica na área de
administração de recursos humanos do Poder Executivo estadual;
V - captar recursos para fazer face às despesas de gestão de pessoas, modernização, arquivo
público, custeio e investimento das atividades administrativas.
§ 1º É vedado o pagamento de despesas com pessoal com os recursos alocados no FUNDESP.
§ 2º Consideram-se custeio e investimento as despesas disciplinadas nos §§ 1º e 4º da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º O FUNDESP tem como agente financeiro o Banco do Brasil S/A.
Seção II
Da Receita do FUNDESP
Art. 3º Constituirão receita do FUNDESP:
I - recolhimento mensal, na base de 5% (cinco por cento) do total das consignações em folha
de pagamento, em favor das companhias de seguros e de entidades de previdência privada;
II - dotações orçamentárias próprias;
III - subvenções e transferências de órgãos municipais, estaduais, regionais e federais;
IV - receitas oriundas de taxas de inscrição em concursos;
V - receitas oriundas de taxas de reprodução de documentos que compõem o acervo do
arquivo público de Mato Grosso;
VI - receitas oriundas de promoções dinamizadoras na área de pessoal;
VII - receitas oriundas dos descontos de faltas injustificadas no serviço público;
VIII - alienação de papéis e mobiliários inservíveis;
IX - transferências à conta do orçamento do Estado;
X - doações de pessoas jurídicas de direito público e privado, nacionais ou internacionais;


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XI - rendas provenientes da aplicação de recursos;
XII - receitas decorrentes de locação de imóveis públicos;
XIII - receitas decorrentes de convênios ou acordos de cooperação financeira com entidades
públicas ou privadas.
Parágrafo único Do total arrecadado pelo FUNDESP, 50% (cinqüenta por cento) serão
repassados para a Escola de Governo.
Seção III
Do Conselho Superior
Art. 4º O FUNDESP será administrado pelo Conselho Superior, o qual será composto pelos seguintes
membros:
I - na qualidade de Presidente, o Secretário de Estado de Administração;
II - na qualidade de membros:
a) o Superintendente de Gestão de Pessoas da SAD;
b) o Superintendente de Gestão e Modernização da SAD;
c) o Superintendente do Arquivo Público da SAD;
d) o Superintendente de Administração Sistêmica da SAD;
e) 01 (um) representante da federação estadual dos servidores públicos.
§ 1º As reuniões do Conselho Superior serão realizadas, ordinariamente, de 30 (trinta) em 30
(trinta) dias, mediante convocação do seu Presidente.
§ 2º Extraordinariamente, a qualquer tempo e por convocação de seu Presidente, devendo os
demais membros ser comunicados no prazo regimental.
§ 3º A função de membro do conselho superior é considerada de interesse público relevante e
não será remunerada.
§ 4º Os membros do conselho superior serão substituídos, nos casos de ausência ou
impedimento, por seus respectivos adjuntos.
§ 5º As decisões do conselho superior serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros.
§ 6º O conselho superior contará, sempre que necessário, com suporte técnico-administrativo de
servidores da Secretaria de Estado de Administração.
Seção IV
Das Disposições Gerais e Finais
Art. 5º Em caso de extinção do FUNDESP, seus bens móveis e imóveis reverterão ao patrimônio do
Estado.
Art. 6º O inciso V do Art. 8º da Lei Complementar nº 156, de 19 de janeiro de 2004, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 8º (...)
I - (...)
(...)
V - 50% (cinqüenta por cento) do total arrecadado pelo Fundo de Desenvolvimento do
Sistema de Pessoal - FUNDESP.”
Art. 7º Ficam criadas as taxas referentes à reprodução de documentos arquivísticos, bibliográficos,
iconográficos e publicações em geral que compõem o acervo do arquivo público de Mato Grosso.
Parágrafo único Os valores de cada uma das taxas são definidos no Anexo III desta lei
complementar.


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Seção V
Das Disposições Transitórias
Art. 8º Fica o poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual, Lei nº 8.064, de 30 de
dezembro de 2003, e na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 8.065, de 30 de dezembro de 2003, projetos, atividades e operações
especiais nas unidades orçamentárias Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, no valor de R$2.417.972,00 (dois
milhões, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e setenta e dois reais) e Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal
do Estado de Mato Grosso, no valor de R$1.417.973,00 (um milhão, quatrocentos e dezessete mil, novecentos e setenta e
três reais), conforme programa de trabalho demonstrado no Anexo I desta lei complementar.
Parágrafo único Os recursos necessários à execução do caput deste artigo, no valor total de
R$3.835.945 (três milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais), decorrerão, em parte,
R$2.835.945,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais) de anulação de dotação
consignada na unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso, e o
restante, R$1.000.000,00 (um milhão de reais), será proveniente de anulação de dotação consignada na reserva de
contingência, conforme programa de trabalho constante do Anexo II desta lei complementar.
Art. 9º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 Revogam-se as seguintes leis e dispositivos:
I - Lei nº 6.164, de 30 de dezembro1992;
II - Lei nº 7.462, de 13 de julho de 2001; e
III - o item 1 do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 156, de 19 de janeiro de 2004.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
11.304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO
04

ADMINISTRAÇÃO

04.128

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

E

MOD

FTE

04.128.221
ESTUDOS E GERAÇÃO DE CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
OBJETIVO PGM AMPLIAR A PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO COMO INSUMO PARA A
MELHORIA DA QUALIDADE DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
INCENTIVO ÀS PRÁTICAS INOVADORAS
OBJETIVO: PREMIAR E DIVULGAR BOAS PRÁTICAS QUE CONTRIBUAM PARA O
APRIMORAMENTO DA GESTÃO
9900 ESTADO
META FÍSICA: INICIATIVAS PREMIADAS E RECONHECIDAS (UN.) 10

TOTAL

PESSOAL E JUROS
OUTRAS
ENC.
ENC. DA
DESP.
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES

321.218

321.218

04.128.221.1931

F

90

244

8.018

8.018

04.128.221.1932

F

90

244

5.613

5.613

04.128.221.1933

F

90

244

10.119

10.119

04.128.221.1934

F

90

244

242.004

242.004

04.128.221.1935

F

90

244

18.935

18.935

PRODUÇÃO ACADÊMICA PARA MELHORIA DA GESTÃO
OBJETIVO: INCENTIVAR A PRODUÇAO DE TRABALHOS SOBRE QUESTÕES
RELACIONADAS COM A ESFERA PÚBLICA
9900 ESTADO
META FÍSICA: TRABALHOS PRODUZIDOS E DIVULGADOS (UN.) 06

.

PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS DE INOVAÇÃO, MELHORIA E DIAGNÓSTICOS
ESTRATÉGICOS
OBJETIVO: DIVULGAR O CONHECIMENTO GERADO NO SETOR PÚBLICO DE MATO
GROSSO
9900 ESTADO
META FÍSICA: TÍTULOS PUBLICADOS (UN.) 03
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A MELHORIA DO CONHECIMENTO DOS SERVIDORES EM
QUESTÕES RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
9900 ESTADO
META FÍSICA: SERVIDORES ATENDIDOS (PESSOAS) 120
INTERCAMBIOS E PARCERIAS PARA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO NO SETOR
PÚBLICO
OBJETIVO: INSERIR A ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO NO CONTEXTO NACIONAL E
INTERNACIONAL DA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA O SETOR
PÚBLICO
9900 ESTADO
META FÍSICA: SERVIDORES ATENDIDOS (PESSOAS) 105

INVEST.

INVERSÕES
FINANC.

AMORTIZ. DA
DÍVIDA


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ANEXO I
11.304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO

04.128.221.2437

DIAGNÓSTICOS ESTRATÉGICOS
OBJETIVO: ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE DIAGNÓSTICOS QUE AUXILIEM A TOMADA DE
DECISÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
9900 ESTADO
META FÍSICA: DIAGNÓSTICOS PRODUZIDOS (UN.) 04

E

MOD

FTE

F

90

244

04.128.226
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
OBJETIVO PGM MELHORAR O DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
LEVANTAMENTO DE NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
OBJETIVO: GARANTIR A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS DE APRENDIZAGEM QUE VIZEM
AO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
9900 ESTADO
META FÍSICA: ÓRGÃOS TRABALHADOS COM METODOLOGIA INTERNALIZADA (UN.) 06

TOTAL

PESSOAL E JUROS
OUTRAS
ENC.
ENC. DA
DESP.
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES

36.529

36.529

1.096.754

993.117

04.128.226.1957

F

90

244

29.459

29.459

04.128.226.1958

F

90

244

193.525

193.525

04.128.226.1959

F

90

244

13.884

13.884

04.128.226.1960

F

90

244

30.471

8.769

F

90

244

60.534

60.534

F

90

244

116.627

36.620

APRENDIZAGEM ELETRÔNICA (E-LEARNING)
OBJETIVO: TORNAR MAIS ABRANGENTE E RÁPIDA A DISSIMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO
9900 ESTADO
META FÍSICA: TURMAS OFERECIDAS (UN.) 50
SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE CAPACITAÇÃO
OBJETIVO: PROPORCIONAR O CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS EVENTOS DE
APRENDIZAGEM
9900 ESTADO
META FÍSICA: MÓDULOS DO SISTEMA IMPLEMENTADOS (UN.) 02
INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA
OBJETIVO: FACILITAR A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DO INTERIOR NOS EVENTOS
REALIZADOS PELA ESCOLA
9900 ESTADO

INVEST.

103.637

21.702

META FÍSICA: ATENDIMENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS (PESSOAS) 720
04.128.226.1961

ARTICULAÇÃO DAS UNIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
OBJETIVO: ORGANIZAR O SISTEMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ACORDO COM
DIRETRIZES PREVIAMENTE DEFINIDAS
9900 ESTADO
META FÍSICA: UNIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ARTICULADAS (UN.) 02

04.128.226.1962

READEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA
OBJETIVO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
9900 ESTADO

META FÍSICA: UNIDADES READEQUADAS (UN.) 02

80.007

INVERSÕES
FINANC.

AMORTIZ. DA
DÍVIDA


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ANEXO I
11.304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO

MOD

FTE

04.128.226.2447

F

90

244

207.760

205.832

04.128.226.2448

F

90

244

61.747

61.747

CAPACITAÇÃO GERAL
OBJETIVO: DESENVOLVER DE FORMA CONTINUADA AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS
AOS SERVIDORES PARA O CORRETO DESEMPENHO DE ATIVIDADES TÉCNICOADMINISTRATIVAS E COMPORTAMENTAIS
9900 ESTADO
META FÍSICA: ATENDIMENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS (PESSOAS) 380
CAPACITAÇÃO GERENCIAL
OBJETIVO: DESENVOLVER E NIVELAR, DE FORMA CONTINUADA, O CONHECIMENTO
GERENCIAL DOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO, ALINHADO
COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
9900 ESTADO
META FÍSICA: ATENDIMENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS (PESSOAS) 150
CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA
OBJETIVO: DESENVOLVER DE FORMA CONTINUADA AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS
AOS SERVIDORES PARA O CORRETO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DIRETAMENTE
RELACIONADAS A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CADA INSTITUIÇÃO
9900 ESTADO
META FÍSICA: ATENDIMENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS (PESSOAS) 980

TOTAL

PESSOAL E JUROS
OUTRAS
ENC.
ENC. DA
DESP.
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES

E

INVEST.

1.928

-

-

04.128.226.2449

F

90

244

238.663

238.663

-

04.128.226.2450

F

90

244

49.213

49.213

-

EDUCAÇÃO SUPERIOR DO SERVIDOR
OBJETIVO: DOTAR OS SERVIDORES DE CONHECIMENTO DE MAIOR COMPLEXIDADE
PARA A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES CONCRETAS PARA OS PROBLEMAS DO ESTADO
9900 ESTADO
META FÍSICA: SERVIDORES BENEFICIADOS (PESSOAS) 25

04.128.226.2451

FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR
OBJETIVO: ARTICULAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR COM O MUNDO DO
TRABALHO NA RELAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
9900 ESTADO
META FÍSICA: EVENTOS DE APRENDIZAGEM REALIZADOS (UN) 20

-

F

90

244

94.871

94.871

INVERSÕES
FINANC.

AMORTIZ. DA
DÍVIDA


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ANEXO I
11.304 - ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.036

APOIO ADMINISTRATIVO

E

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
F
OBJETIVO: DAR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS
DO ÓRGÃO
9900 ESTADO
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS
OBJETIVO: ATENDER AO PAGAMENTO DO PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS
SOCIAIS
9900 ESTADO

28.846.996

FTE

TOTAL

1.000.000

11.122.036.2007

11.122.036.2008

MOD

90

100

564.000

F

90

100

406.000

F

90

100

30.000

PESSOAL E JUROS
OUTRAS
ENC.
ENC. DA
DESP.
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES

406.000

INVEST.

373.100

220.900

343.100

220.900

406.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

28.846.996.8002

CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
OBJETIVO PROCEDER AO RECOLHIMENTO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -PASEP
9900 ESTADO

TOTAL FISCAL

2.417.972

30.000

406.000

1.687.435

324.537

INVERSÕES
FINANC.

AMORTIZ. DA
DÍVIDA


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO I
11.601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO

04

ADMINISTRAÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

E

MOD

FTE

04.122.220
GESTÃO DA INFORMAÇÃO ÀS POLÍTICAS PÚIBLICAS
OBJETIVO PGM AMPLIAR E APERFEIÇOAR A BASE INFORMACIONAL E DE COMUNICAÇÃO EM APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICA
04.122.220.2435

MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
F
OBJETIVO: PRESERVAR E CONSERVAR OS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9900 ESTADO
META FÍSICA: DOCUMENTOS SELECIONADOS, MICROFILMADOS E DIGITALIZADOS (%) 10

04.122.220.2436

DESCRIÇÃO E CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: PRESERVAR E POSSIBILITAR O ACESSO AOS DOCUMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9900 ESTADO
META FÍSICA: DOCUMENTOS DESCRITOS E CATALOGADOS (%) 10

04.122

F

TOTAL

PESSOAL E JUROS
OUTRAS
ENC.
ENC. DA
DESP.
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES

INVEST.

249.345

192.675

56.670

56.670

90

240

170.010

113.340

90

240

79.335

79.335

793.385

606.035

187.350

68.000

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.224
GESTÃO DE PESSOAS
OBJETIVO PGM GERAR CONDIÇÕES QUE MOTIVEM OS SERVIDORES A ATUAR DE FORMA EFICIENTE E
EFICAZ NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO CIDADÃO
04.122.224.1945

PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
OBJETIVO: PROMOVER O AUMENTO DA SATISFAÇÃO DO SERVIDOR VISANDO MAIOR
PRODUTIVIDADE
9900 ESTADO
META FÍSICA: PROJETO DE VALORIZAÇÃO IMPLANTADO (UN) 1

F

90

240

226.675

158.675

04.122.224.1946

F

90

240

226.670

226.670

04.122.224.1948

F

90

240

113.350

34.000

ESTRUTURAÇÃO DO CONJUNTO DE CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO
OBJETIVO: ALINHAR AS CARREIRAS ÀS NECESSIDADES DO ESTADO
9900 ESTADO
META FÍSICA: CARREIRAS REVISTAS E ADEQUADAS (UN) 5
IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS
OBJETIVO: APOIAR OS ÓRGÃOS NA ADESÃO AO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS
9900 ESTADO
META FÍSICA: ÓRGÃOS APOIADOS (UN) 32

79.350

INVERSÕES
FINANC.

AMORTIZ. DA
DÍVIDA


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I
11.601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESPECIFICAÇÃO

MOD

FTE

04.122.224.2440

F

90

240

56.670

56.670

04.122.224.2441

OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
OBJETIVO: DISPONIBILIZAR CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
9900 ESTADO
META FÍSICA: MANUAL NORMATIOVO DISPONIBILIZADO (UN) 01

F

90

240

113.350

73.350

04.122.224.2442

CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE PESSOAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL
OBJETIVO: GARANTIR O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE ACORDO COM O PERFIL DAS DIVERSAS
OCUPAÇÕES
9900 ESTADO
META FÍSICA: CARGOS COM PERFIS DEFINIDOS (UN) 05

F

90

240

56.670

56.670

375.243

325.243

ADEQUAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES DE
GESTÃO DE PESSOAS
OBJETIVO: DAR FORMATO JURÍDICO ÀS DELIBERAÇÕES DECORRENTES DAS DEMAIS
AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
9900 ESTADO
META FÍSICA:INSTRUMENTOS LEGAIS REVISADOS (UN) 30

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.227
OBJETIVO PMG

MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA
RACIONALIZAR A DESPESA ORÇAMENTÁRIA EM FUNÇÃO DA QUALIDADE DOS PROCESSOS,
GARANTINDO O ENFOQUE NA FINALIDADE DE CADA ÓRGÃO E ENTIDADE DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL

04.122.227.1973

ESTRUTURAÇÃO E/OU REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE ACORDO COM A
METODOLOGIA PADRÃO DO ESTADO

TOTAL

PESSOAL E JUROS
OUTRAS
ENC.
ENC. DA
DESP.
SOCIAIS DÍVIDA CORRENTES

E

INVEST.

40.000

50.000

F

90

240

122.622

122.622

F

90

240

252.621

202.621

50.000

1.417.973

1.123.953

294.020

OBJETIVO: PROPORCIONAR A MELHORIA DO CONHECIMENTO DOS SERVIDORES EM
QUESTÕES RELACIONADAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS
9900 ESTADO
META FÍSICA: ÓRGÃOS ESTRUTURADOS E/OU REESTRUTURADOS (UN) 04
04.122.227.1974

ADOÇÃO DE UM SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROCESSOS/PROCEDIMENTOS DOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO
OBJETIVO: ASSEGURAR A EXECUÇÃO EFICAZ E A MENSURAÇÃO DOS RESULTADOS GERADOS PELOS
SISTEMAS E PROCESSOS DO PODER EXECUTIVO
9900 ESTADO
META FÍSICA: NORMAS DE PADRONIZAÇÃO DEFINIDAS (%) 100

TOTAL FISCAL

INVERSÕES
FINANC.

AMORTIZ. DA
DÍVIDA


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II
11.601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

04

ADMINISTRAÇÃO

04.128

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.221
OBJETIVO PGM

ESTUDOS E GERAÇÃO DE CONHECIMENTO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
AMPLIAR A PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO COMO INSUMO PARA A
MELHORIA DA QUALIDADE DA AÇÃO GOVERNAMENTAL

INCENTIVO AS PRÁTICAS INOVADORAS
OBJETIVO: PREMIAR E DIVULGAR BOAS PRÁTICAS QUE CONTRIBUAM PARA O
APRIMORAMENTO DA GESTÃO
9900 ESTADO
META FÍSICA: INICIATIVAS PREMIADAS E RECONHECIDAS (UN.) 10

E

MOD

FTE

TOTAL

PESSOAL E ENC. JUROS ENC.
SOCIAIS
DA DÍVIDA

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

642.438

642.438

04.128.221.1931

F

90

240

16.036

16.036

04.128.221.1932

F

90

240

11.227

11.227

04.128.221.1933

F

90

240

20.239

20.239

04.128.221.1934

F

90

240

484.008

484.008

04.128.221.1935

F

90

240

37.870

37.870

PRODUÇÃO ACADÊMICA PARA MELHORIA DA GESTÃO
OBJETIVO: INCENTIVAR A PRODUÇAO DE TRABALHOS SOBRE QUESTÕES
RELACIONADAS COM A ESFERA PÚBLICA
9900 ESTADO
META FÍSICA: TRABALHOS PRODUZIDOS E DIVULGADOS (UN.) 06

.

PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS DE INOVAÇÃO, MELHORIA E DIAGNÓSTICOS
ESTRATÉGICOS
OBJETIVO: DIVULGAR O CONHECIMENTO GERADO NO SETOR PÚBLICO DE MATO
GROSSO
9900 ESTADO
META FÍSICA: TÍTULOS PUBLICADOS (UN.) 03
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
OBJETIVO: PROPORCIONAR A MELHORIA DO CONHECIMENTO DOS SERVIDORES EM
QUESTÕES RELACIONADAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS
9900 ESTADO
META FÍSICA: SERVIDORES ATENDIDOS (PESSOAS) 120
INTERCAMBIOS E PARCERIAS PARA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO NO SETOR
PÚBLICO
OBJETIVO: INSERIR A ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO NO CONTEXTO NACIONAL E
INTERNACIONAL DA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA O SETOR
PÚBLCIO
9900 ESTADO
META FÍSICA: SERVIDORES ATENDIDOS (PESSOAS) 105

INVEST.

INVERSÕES AMORTIZ.
FINANC.
DA DÍVIDA


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II
11.601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

E

MOD

FTE

DIAGNÓSTICOS ESTRATÉGICOS
F
OBJETIVO: ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE DIAGNÓSTICOS QUE AUXILIEM A TOMADA DE
DECISÃO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
9900 ESTADO
META FÍSICA: DIAGNÓSTICOS PRODUZIDOS (UN.) 04

90

240

04.128.221.2437

04.128.226
OBJETIVO PGM

FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
MELHORAR O DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

04.128.226.1957

LEVANTAMENTO DE NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
OBJETIVO: GARANTIR A PROGRAMAÇÃO DE EVENTOS DE APRENDIZAGEM QUE VIZEM
AO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
9900 ESTADO
META FÍSICA: ÓRGÃOS TRABALHADOS COM METODOLOGIA INTERNALIZADA (UN.) 06

TOTAL

PESSOAL E JUROS ENC.
ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

73.058

73.058

2.193.507

1.986.233

F

90

240

58.918

58.918

F

90

240

387.051

387.051

04.128.226.1959

F

90

240

27.768

27.768

04.128.226.1960

F

90

240

60.942

17.539

04.128.226.1961

F

90

240

121.068

121.068

41.282.261.958 APRENDIZAGEM ELETRÔNICA (E-LEARNING)
OBJETIVO: TORNAR MAIS ABRANGENTE E RÁPIDA A DISSEMINAÇÃO DO
CONHECIMENTO
9900 ESTADO
META FÍSICA: TURMAS OFERECIDAS (UN.) 50
SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE CAPACITAÇÃO
OBJETIVO: PROPORCIONAR O CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS EVENTOS DE
APRENDIZAGEM
9900 ESTADO
META FÍSICA: MÓDULOS DO SISTEMA IMPLEMENTADOS (UN.) 02
INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA
OBJETIVO: FACILITAR A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DO INTERIOR NOS EVENTOS
REALIZADOS PELA ESCOLA
9900 ESTADO
META FÍSICA: ATENDIMENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS (PESSOAS) 720
ARTICULAÇÃO DAS UNIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
OBJETIVO: ORGANIZAR O SISTEMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
ACORDO COM DIRETRIZES PREVIAMENTE DEFINIDAS
9900 ESTADO
META FÍSICA: UNIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ARTICULADAS (UN.) 02

INVEST.

207.274

43.403

INVERSÕES AMORTIZ.
FINANC.
DA DÍVIDA


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II
11.601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

MOD

FTE

04.128.226.1962

F

90

240

233.254

73.240

160.014

04.128.226.2447

F

90

240

415.519

411.662

3.857

04.128.226.2448

F

90

240

123.493

123.493

04.128.226.2449

F

90

240

477.326

477.326

READEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA ESCOLA
OBJETIVO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL
9900 ESTADO
META FÍSICA: UNIDADES READEQUADAS (UN.) 02
CAPACITAÇÃO GERAL
OBJETIVO: DESENVOLVER DE FORMA CONTINUADA AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS
AOS SERVIDORES PARA O CORRETO DESEMPENHO DE ATIVIDADES TÉCNICOADMINISTRATIVAS E COMPORTAMENTAIS
9900 ESTADO
META FÍSICA: ATENDIMENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS (PESSOAS) 380
CAPACITAÇÃO GERENCIAL
OBJETIVO: DESENVOLVER E NIVELAR, DE FORMA CONTINUADA, O CONHECIMENTO
GERENCIAL DOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO, ALINHADO
COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS
9900 ESTADO
META FÍSICA: ATENDIMENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS (PESSOAS) 150
CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA
OBJETIVO: DESENVOLVER DE FORMA CONTINUADA AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS
AOS SERVIDORES PARA O CORRETO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DIRETAMENTE
RELACIONADAS A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CADA INSTITUIÇÃO
9900 ESTADO
META FÍSICA: ATENDIMENTOS DE CAPACITAÇÃO REALIZADOS (PESSOAS) 980

TOTAL

PESSOAL E JUROS ENC.
ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA

E

INVEST.

INVERSÕES AMORTIZ.
FINANC.
DA DÍVIDA


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II
11.601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

INVEST.

INVERSÕES AMORTIZ.
FINANC.
DA DÍVIDA

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

INVEST.

INVERSÕES AMORTIZ.
FINANC.
DA DÍVIDA

MOD

FTE

04.128.226.2450

F

90

240

98.426

98.426

04.128.226.2451

F

90

240

189.742

189.742

EDUCAÇÃO SUPERIOR DO SERVIDOR
OBJETIVO: DOTAR OS SERVIDORES DE CONHECIMENTO DE MAIOR COMPLEXIDADE
PARA A PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES CONCRETAS PARA OS PROBLEMAS DO ESTADO
9900 ESTADO
META FÍSICA: SERVIDORES BENEFICIADOS (PESSOAS) 25
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR
OBJETIVO: ARTICULAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR COM O MUNDO DO
TRABALHO NA RELAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.
9900 ESTADO
META FÍSICA: EVENTOS DE APRENDIZAGEM REALIZADOS (UN) 20

TOTAL

PESSOAL E JUROS ENC.
ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA

E

ANEXO II
39.901 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.999.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9900 ESTADO

PESSOAL E JUROS ENC.
ENC. SOCIAIS DA DÍVIDA

E

MOD

FTE

TOTAL

F

-

-

1.000.000

406.000

373.100

220.900

3.835.945

406.000

3.001.771

428.174

TOTAL FISCAL


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
___

ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
Cópia simples (por página)
Digitalização do microfilme para fotograma
Digitalização do documento original para página
Cópia de microfilme no papel (por página)
Transcrição por página original manuscrita

VALOR DA TAXA
R$0,15
R$0,25
R$0,30
R$0,20
R$2,50