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Lei 23094, de 28/08/2018 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino fundamental e
médio, na modalidade de educação de jovens e
adultos – EJA –, localizada no Município de Montes
Claros.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual Padre Henrique Munáiz
Puig a escola estadual de ensino fundamental e médio, na
modalidade de educação de jovens e adultos – EJA
–, situada no Presídio de Montes Claros, no Município
de Montes Claros.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL