


DECRETO Nş 15.130 DE 01/04/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 15.130, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.


Altera e acrescenta itens ŕ alínea “a” do inciso III do art. 1ş do Decreto nş 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).



Publicado no Diário Oficial nş 9.814, de 7 de janeiro de 2019, páginas 3 e 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII e IX, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ş A alínea “a” do inciso III do art. 1ş do Decreto nş 14.683, de 17 de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alteraçőes e acréscimos:

“Art. 1ş  ...............................:

.............................................

III - .....................................:

a) ........................................:

1. Coordenadoria Especial de Apoio ŕ Administraçăo Tributária (CAAT);

2. Coordenadoria Especial de Apoio Técnico-Tributário (CEATT);

3. Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informaçăo (COTIN);

4. Coordenadoria Especial de Planejamento e Monitoramento Fiscal (CPLANF);

5. Coordenadoria de Fiscalizaçăo de Mercadorias em Trânsito (COFIMT);

6. Coordenadoria de Controle de Agęncias Fazendárias (COAF);

7. Coordenadoria de Recuperaçăo de Ativos (CRAT);

8. Coordenadoria de Fiscalizaçăo do IPVA e do ITCD (COFIT);

9. Coordenadoria de Fiscalizaçăo do ICMS Indústria, Comércio e Serviços (COFICS);

10. Coordenadoria de Fiscalizaçăo do ICMS Agricultura e Pecuária (COFAPEC);

11. Coordenadoria de Fiscalizaçăo do ICMS Substituiçăo Tributária (COFIST);

.....................................” (NR)

Art. 2ş O Anexo do Decreto nş 14.683, de 17 de março de 2017, estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Fazenda, passa a vigorar com a redaçăo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 4 de janeiro de 2019.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda