


DECRETO Nº 10.538 DE 11/01/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.538, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001.


Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão integrantes de Quadros e Tabelas de Pessoal de órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.626, de 5 de novembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000;

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1° Ficam transformados os cargos em comissão: 6 (seis) símbolo DGA-7, integrantes da Tabela Especial instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000; 1 (um) de Assessor II, símbolo DGA-4, da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, e 1 (um) de Assistente III, símbolo DGA-7, nos cargos em comissão, que serão destinados, respectivamente, aos órgãos ou entidades abaixo especificados:

I - 2 (dois) de Assistente II, símbolo DGA-6; 2 (dois) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Secretaria de Estado de Governo, para assessorar o Secretário de Estado Extraordinário de Ações Integradas; 

II -  1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6, e 1 (um) de Assistente III, símbolo DGA-7, à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal;

III - 1 (um) de Assistente II, símbolo DGA-6, à Secretaria de Estado de Governo.

Art. 2º O cargo em comissão de Coordenador, símbolo DGA-3, da Secretaria de Estado da Produção, referido no art. 1° do Decreto n° 10.496, de 25 de setembro de 2001, fica substituído pelo cargo de Assessor II, símbolo DGA-3.

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 1° de outubro de 2001. 

Art. 4°  Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 1º de novembro de 2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos