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LEI ORDINÁRIA Nº 7.373,  DE 6 DE JANEIRO DE 2010  
Declara o Agro-Fest Milho integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Esta Lei declara o Agro-Fest Milho integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de janeiro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/01/2010