ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.420, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - D.O. 14.06.21 - EDIÇÃO EXTRA.
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN
Insere no calendário oficial de eventos do
Estado de Mato Grosso a Festa do Milho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso a Festa do Milho, a
ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de abril, no Município de Sapezal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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