ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

JEO VÁ VIEIRA CAMPOS
EMENDA Nº

PSB
TIPO DE EMENDA

097

DATA

META

30.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 26.000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007 1086 - Construção da Nova Sede do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 10 303
GND: 4-INV
[Meta Específica]

Construção da nova sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba –
LACEN-PB.

JUSTIFICATIVA:

O LACEN recebe as amostras dos serviços para análise dos exames para dengue, zika, chikungunya,
tuberculose, hanseníase, toxoplasmose, esporotricose, HIV, hepatites e vírus respiratórios. O órgão também
realiza a triagem neonatal, atua na vigilância ambiental e sanitária com o Núcleo de Produtos e Meio
Ambiente (NUPMA) e está implantando o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Epidemiologia. Registre-se
que, em 10 de dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 11.566/2019, que trata do teste do pezinho na
modalidade ampliada. Para a execução deste serviço, e dos demais serviços, o LACEN necessita de um
espaço físico amplo e que atenda as suas demandas com precisão, conforto e rapidez. Em face do exposto,
esta Emenda ao Projeto de Lei n.º 2.211/2020 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
Exercício Financeiro de 2021” define como Meta a Construção da nova sede do LACEN-PB.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor:

Assinado de forma digital por JEOVA VIEIRA

JEOVA VIEIRA CAMPOS:43704913472 CAMPOS:43704913472

Dados: 2020.11.30 17:45:47 -03'00'