ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANISÍO MAIA

PT

EMENDA Nº 368/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

05/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001.1899 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 08.845
GND: 03
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$30.000,00
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Instituto Bato Lata de Esporte e Cultura IBLEC, CNPJ: 26.764.513/0001-62, os valores acima indicados com o objetivo aquisição de materiais
relacionados ao desenvolvimento das atividades sociais do instituto.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$30.000,00

JUSTIFICATIVA
O Instituto Bato Lata de Esporte e Cultura - IBLEC é um entidade não governamental e sem fins lucrativos que
desempenha suas atividades desde o ano de 2016 que desenvolve iniciativas esportivas, educacionais e culturais junto
a crianças e adolescentes do município da Baía da Traição com objetivo de manter os jovens distante dos mundos das
drogas. Teve reconhecida no ano de 2018 a sua utilidade pública através da Lei Estadual número: 11.147/2018.
Portanto essa emenda tem como objetivo contribuir com o trabalho desempenhado pelas entidade supracitada com a
aquisição de equipamentos diversos e esportivos para o pleno funcionamento do Instituto.
Assinatura do Autor: