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Entenda a norma


LEI 18694, de 04/01/2010 - Texto Original

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011, para o exercício de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011, para o exercício de 2010, conforme dispõe o art. 7º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 
2008.

Art. 2º Integram esta Lei os Anexos I, II, III e IV, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública organizados pelas áreas de resultados definidas na Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de 
Desenvolvimento Integrado - PMDI, evidenciando os programas estruturadores, os programas associados e os programas especiais;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo, evidenciando os programas estruturadores, os programas associados e os programas 
especiais;
III - o Anexo III contém o demonstrativo dos programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta Lei.
§ 1º Os Anexos I e II desta Lei atualizam os Anexos I e II da Lei nº 17.347, de 2008, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, 
indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 7º da Lei nº 17.347, de 2008, os demonstrativos de que tratam os incisos I e II deste artigo adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, 
especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º Os programas estruturadores contidos no Anexo I desta Lei atualizam, no âmbito do Poder Executivo, o Anexo de Prioridades e Metas para o exercício de 2010 a que se refere o art. 2º da Lei nº 
18.313, de 6 de agosto de 2009.

Art. 3º Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2010 contido na revisão do PPAG 2008-2011 e na Lei Orçamentária 
para o mesmo exercício.

Art. 4º Serão realizadas em 2010, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.

Art. 5º O processo de revisão anual do PPAG incluirá cursos prévios de capacitação em planejamento e orçamento para os participantes das audiências públicas regionalizadas, organizados pela 
Assembleia Legislativa do Estado em parceria com órgãos e entidades do Poder Executivo.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena


* Em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008, os Anexos I, II e III da Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação 
Governamental - PPAG 2008-2011, para o exercício de 2010, estão disponíveis na página da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG na internet - www.iof.mg.gov.br.

ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 2º da Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010 )

ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL
1 -
Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Ação nova: .... - OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Oferecer educação básica adequada aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Produto: ALUNO ATENDIDO
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


10.544


54.100


10.544


54.100




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 54.100,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2 -
Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Ação: 1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


3


28.675.000


0


0




Noroeste de Minas


1


10.000


1


9.000.000




Rio Doce


1


1.000


1


9.000.000




Sul de Minas


1


10.000


1


9.000.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 31.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3 -
Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Ação: 4362 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA GESTÃO DAS MEDIDAS DE MEIO ABERTO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


200


323.600


200


338.600




Estadual


1.000


515.150


1.300


615.150




Mata


60


100.000


60


105.000




Norte de Minas


80


102.250


80


107.250




Rio Doce


60


100.000


60.


105.000




Sul de Minas


80


112.000


80


117.000




Triângulo


120


147.000


120


152.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4 -
Programa: 020 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 1081 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


300


0


0


0




Centro-Oeste


300


7.934.000


0


0




Estadual


0


44.900


600


33.333.000




Jequitinhonha / Mucuri


0


100.000


300


16.667.000




Norte de Minas


0


3.978.000


0


0




Triângulo


300


0


0


0




5 -
Programa: 020 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 1191 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE MONITORAMENTO DOS CONDENADOS EM REGIME EXTERNO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


682


3.000.000


682


3.000.000




Estadual


0


0


1.474


858.914




6 -
Programa: 020 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 1282 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM MODELO DE COGESTÃO OU GESTÃO INDIRETA DE UNIDADES DE CUSTÓDIA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


150


608.000


200


635.360




Centro-Oeste


30


152.000


40


158.840




Mata


90


456.000


120


476.520




Sul de Minas


30


154.000


40


160.930




7 -
Programa: 020 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 1325 - CONTRATAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS VIA PPP
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


10.000


3.040


57.563.677




8 -
Programa: 020 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 4281 - INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA APAC
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


84


1.000.000


84


1.045.000




Central


339


3.760.000


396


3.929.200




Centro-Oeste


271


2.640.000


316


2.758.800




Mata


175


1.930.000


204


2.016.850




Noroeste de Minas


84


440.000


98


459.800




Norte de Minas


77


1.320.000


90


1.379.400




Rio Doce


49


1.320.000


57


1.379.400




Sul de Minas


197


2.760.000


230


2.884.200




Triângulo


224


2.880.000


261


3.009.600




9 -
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
Ação: 1034 - DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (PM)
Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO
Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


15


216.305


18


235.603




Central


82


1.182.467


111


1.452.880




Centro-Oeste


43


620.074


56


732.984




Estadual


165


2.379.355


162


2.120.419




Jequitinhonha / Mucuri


63


908.481


66


863.874




Mata


40


576.813


56


732.984




Noroeste de Minas


17


245.146


19


248.691




Norte de Minas


27


389.349


28


366.492




Rio Doce


33


475.871


45


589.005




Sul de Minas


125


1.802.542


155


2.028.796




Triângulo


45


648.915


48


628.272




10 -
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
Ação: 1037 - MODERNIZAÇÃO DA LOGÍSTICA DE UNIDADES OPERACIONAIS QUE COMPÕEM AS ÁREAS INTEGRADAS (CBM)
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


0


0


1


2.764.599




Jequitinhonha / Mucuri


1


50.000


1


50.000




Norte de Minas


1


2.545.550


1


2.545.550




Triângulo


1


50.000


1


50.000




11 -
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
Ação: 4023 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DO SIDS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual
















Estadual 23 13.171.132 10 13.763.832
12 -
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
Ação: 4048 - INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA - IGESP
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


12


55.266


31


93.922




Central


126


580.280


158


478.703




Centro-Oeste


56


257.902


56


169.667




Jequitinhonha / Mucuri


66


303.956


66


199.964




Mata


56


257.902


142


430.226




Noroeste de Minas


19


87.503


19


57.566




Norte de Minas


89


409.880


89


269.649




Rio Doce


78


359.221


102


309.036




Sul de Minas


0


0


155


469.613




Triângulo


35


161.189


35


106.042




13 -
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
Ação: 4085 - DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (PC)
Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO
Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


8


192.511


8


314.606




Central


33


794.103


33


1.297.753




Centro-Oeste


26


625.657


26


1.022.472




Estadual


59


1.419.761


59


2.320.225




Jequitinhonha / Mucuri


16


385.020


16


629.213




Mata


12


288.765


12


471.910




Noroeste de Minas


8


192.510


8


314.607




Norte de Minas


6


144.382


6


235.955




Rio Doce


11


264.701


11


432.584




Sul de Minas


66


1.588.207


66


2.595.506




Triângulo


22


529.402


22


865.169





14 -
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
Ação: 4086 - DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (CBM)
Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO
Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


14


576.936


14


228.571




Central


4


164.839


4


65.306




Centro-Oeste


10


412.099


10


163.265




Estadual


0


0


2


232.653




Jequitinhonha / Mucuri


5


206.049


5


81.633




Mata


1


41.210


1


16.327




Noroeste de Minas


3


123.630


3


48.980




Norte de Minas


3


123.630


3


48.980




Rio Doce


1


41.210


1


16.327




Sul de Minas


3


123.630


3


48.980




Triângulo


3


123.630


3


48.980




15 -
Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
Ação: 1188 - DEFESA DOS PRESOS PROVISÓRIOS DE BELO HORIZONTE
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


450


400.000


1.350


418.000




16 -
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA
Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


204.613


2.154.282


222.961


2.116.637




Central


2.510.349


26.430.419


2.786.291


26.451.151




Centro-Oeste


430.356


4.531.039


487.776


4.630.616




Jequitinhonha / Mucuri


139.796


1.471.851


150.883


1.432.384




Mata


619.281


6.520.151


683.503


6.488.717




Noroeste de Minas


113.351


1.193.425


125.656


1.192.918




Norte de Minas


217.819


2.293.322


235.652


2.237.117




Rio Doce


474.442


4.995.200


547.484


5.197.440




Sul de Minas


839.921


8.843.175


924.868


8.780.067




Triângulo


519.130


5.465.708


509.993


4.841.525




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
17 -
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Ação: 1329 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA DE GRANDE PORTE DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


11.000


0


0




Mata


1


10.000


0


0




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 11.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÁREA DE RESULTADO: DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE
18 -
Programa: 039 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)
Ação: 1166 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DAS ZPES MINEIRAS
Mudança de nome para: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA ZPE DE TEÓFILO OTONI
Mudança de finalidade para: Desenvolver as áreas de influência da ZPE de Teófilo Otoni.
19 -
Programa: 039 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)
Ação: 4175 - FUNDESE GERAMINAS
Transferência da Ação 4175 para o Programa 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS
20 -
Programa: 039 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)
Ação: 4186 - FUNDESE EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA
Transferência da Ação 4186 para o Programa 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS
21 -
Programa: 039 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)
Ação: 4390 - FUNDESE BASE TECNOLÓGICA
Transferência da Ação 4390 para o Programa 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS
22 -
Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 1367 - INFRAESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


628.333


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


1


628.334


1


4.000.000




Norte de Minas


1


628.333


0


0




23 -
Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


20


480.400


0


0




Estadual


0


0


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


40


960.800


100


2.100.000




Norte de Minas


40


960.800


100


2.100.000




24 -
Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA
Ação: 1398 - CENTRO INTEGRADO DE CONVIVÊNCIA COM A SECA
Mudança de finalidade para: Apoiar a implantação e o funcionamento do Centro Integrado de Convivência com a Seca.
ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
25 -
Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Ação: 4034 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
Mudança de nome para: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
Mudança de finalidade para: Oferecer alimentação escolar nas escolas de tempo integral, suprindo-se as necessidades nutricionais diárias dos alunos por meio da garantia de, no mínimo, três 
refeições durante o período de permanência do aluno na escola.
Mudança de produto para: ALUNO BENEFICIADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
26 -
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1024 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: Melhorar a infraestrutura física das escolas de ensino fundamental, inclusive das escolas rurais, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, 
equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado 
e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo-se a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das 
demandas.
27 -
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1109 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: Melhorar a infraestrutura física das escolas de ensino médio, inclusive das escolas rurais, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, 
equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado 
e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo-se a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das 
demandas.
28 -
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 1372 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS RURAIS
Mudança de finalidade para: Melhorar a infraestrutura das escolas com menos de 65 alunos localizadas na zona rural e promover o desenvolvimento da educação das escolas rurais, com base nas 
especificidades da sua organização escolar e curricular, procedendo-se a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das demandas.
29 -
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 4452 - ESCOLA EM REDE - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino fundamental oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do 
trabalho em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores e técnicos escolares a qualificação necessária 
para a utilização das tecnologias de informação e comunicação - TICs.
30 -
Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação: 4476 - ESCOLA EM REDE - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino médio oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do trabalho 
em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores e técnicos escolares a qualificação necessária para a 
utilização das tecnologias de informação e comunicação - TICs.
31 -
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Ação nova: .... - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino fundamental em tempo integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Produto: ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL BENEFICIADO
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


332


587.238


332


587.238




Mata


342


604.926


342


604.926




Cancelamentos compensatórios:
Valor (R$): 1.119.648,00 - Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação: 4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Valor (R$): 72.516,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
32 -
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Ação nova: .... - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino médio integrado à educação profissional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Produto: ALUNO DO ENSINO MÉDIO BENEFICIADO
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


84


154.521


84


154.521




Mata


133


244.659


133


244.659




Noroeste de Minas


94


172.917


94


172.917




Norte de Minas


398


732.137


398


732.137




Sul de Minas


67


123.249


67


123.249




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.427.483,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
33 -
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Ação: 4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de nome para: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de finalidade para: Repassar recursos financeiros às escolas família agrícola para subsidiar a execução de obras de infraestrutura.
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


25.359


1


25.359




Mata


6


152.139


6


152.139




Noroeste de Minas


1


25.358


1


25.358




Norte de Minas


6


152.139


6


152.139




Sul de Minas


1


25.358


1


25.358




34 -
Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação nova: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE RECURSOS HUMANOS ENVOLVIDOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Capacitar os profissionais envolvidos na execução do Programa de Alimentação Escolar na rede estadual, com a colaboração de nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


3.594


250.000


3.594


250.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
35 -
Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ação: 2101 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Mudança de produto para: ALUNO BENEFICIADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
36 -
Programa: 240 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL
Ação: 4190 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


279


128.898


279


128.898




Central


2.300


1.065.847


2.300


1.065.847




Centro-Oeste


238


109.956


238


109.956




Jequitinhonha / Mucuri


22


10.164


22


10.164




Mata


134


61.908


134


61.908




Noroeste de Minas


244


112.728


244


112.728




Norte de Minas


233


107.646


233


107.646




Rio Doce


238


109.956


238


109.956




Sul de Minas


1.666


769.692


1.666


769.692




Triângulo


311


143.682


311


143.682




ÁREA DE RESULTADO: INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E QUALIDADE
37 -
Programa: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
Ação nova: .... - IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: Implementar cursos de qualificação profissional, preferencialmente voltados para as cadeias produtivas locais e necessidades identificadas no mercado de trabalho das regiões onde estão 
localizados os CVTs.
Produto: CURSO OFERTADO
Unidade de medida: CURSO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


40


100.000


40


100.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
38 -
Programa: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
Ação nova: .... - IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO NOS CVTS DA REDE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LOCAL
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: Implementar os fundamentos e critérios de excelência disseminados pelo Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade - PMQP - como balizadores das ações gerenciais a serem promovidas 
pelos CVTs, bem como o gerenciamento de indicadores prioritários.
Produto: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO COM MODELO DE GESTÃO IMPLEMENTADO
Unidade de medida: CENTRO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


29


10.000


0


0




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
39 -
Programa: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO
Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


7


0


7


0




Central


72


0


72


0




Centro-Oeste


27


0


27


0




Estadual


2


17.980.000


72


22.000.000




Jequitinhonha / Mucuri


47


0


47


0




Mata


39


0


39


0




Noroeste de Minas


8


0


8


0




Norte de Minas


59


0


59


0




Rio Doce


37


0


37


0




Sul de Minas


74


0


74


0




Triângulo


15


0


15


0




40 -
Programa: 043 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Ação: 1202 - APOIO AOS PROJETOS DE CARÁTER ESTRUTURANTE DO SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


0


0




Central


1


0


0


0




Estadual


0


500.000


0


0




Mata


1


500.000


0


0




Norte de Minas


0


0


0


0




Sul de Minas


1


0


0


0




Triângulo


0


0


0


0




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
41 -
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 1328 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS "CAMPI" DA UEMG
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Mata


1


1.000


0


0




Triângulo


3


18.898.103


0


0




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42 -
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 2056 - DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX
Exclusão da Ação 2056
Acréscimo compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
43 -
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4244 - BOLSAS A ALUNOS CARENTES DAS FUNDAÇÕES ASSOCIADAS À UEMG - PROUEMG
Mudança de unidade orçamentária para: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
44 -
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4249 - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - PAEX
Mudança de unidade orçamentária para: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
45 -
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4250 - APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA - PAPQ
Mudança de unidade orçamentária para: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
46 -
Programa: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR
Ação nova: .... - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: Proporcionar à população da região acesso ao ensino superior público, o que contribuiria para o desenvolvimento regional.
Produto: UNIVERSIDADE IMPLANTADA
Unidade de medida: UNIVERSIDADE
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Rio Doce


1


1.000


1


1.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÁREA DE RESULTADO: INVESTIMENTO E VALOR AGREGADO DA PRODUÇÃO
47 -
Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS
Ação: 1339 - CONTINUAÇÃO DO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DO INDI PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Mudança de produto para: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA IMPLANTADO
Mudança de unidade de medida para: NÚCLEO
48 -
Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS
Ação: 4655 - CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE NÚCLEOS DE INTELIGÊNCIA PARA COORDENAR O PROCESSO DE ADENSAMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS JÁ EXISTENTES E ATRAÇÃO DE ELOS FALT
Mudança de nome para: CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE NÚCLEOS DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA
Mudança de produto para: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA CONSOLIDADO
Mudança de unidade de medida para: NÚCLEO
49 -
Programa: 195 - CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM
Ação: 4472 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA CADEIAS PRODUTIVAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


500.000


1


500.000




Estadual


8


220.000


8


330.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÁREA DE RESULTADO: LOGÍSTICA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
50 -
Programa: 038 - PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: 1076 - RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


966


21.048.372




Central


1.857


41.645.731


1.857


40.462.552




Centro-Oeste


895


16.869.383


895


19.501.338




Mata


2.020


31.021.301


2.020


44.014.193




Rio Doce


518


14.610.975


518


11.286.808




Sul de Minas


1.793


41.520.692


1.793


39.068.044




Triângulo


887


22.842.630


1.372


29.894.789




51 -
Programa: 038 - PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: 4130 - MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


966


2.654.426




Central


1.857


24.286.254


1.857


5.102.761




Centro-Oeste


895


10.470.951


895


2.459.328




Mata


2.020


23.608.972


2.020


5.550.662




Rio Doce


0


0


518


1.423.387




Sul de Minas


1.793


20.953.111


1.793


4.926.899




Triângulo


0


0


1.372


3.770.053



52 -
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
Ação: 1012 - IMPLANTAÇÃO DE PORTOS HIDROVIÁRIOS NO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Triângulo


1


501.000


0


0




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
53 -
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


300.000


0


0




Centro-Oeste


9


2.005.000


2


18.035.000




Sul de Minas


0


0


2


11.500.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 305.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
54 -
Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL
Ação: 1353 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS NO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


0


16.667.000




Triângulo


4


27.955.039


122.994.000







Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 3.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
55 -
Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE
Ação: 1157 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE LIGAÇÕES FALTANTES
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


110.000


0


0




Norte de Minas


3


30.000


0


0




Sul de Minas


1


15.610.000


0


0




56 -
Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE
Ação: 1158 - ADEQUAÇÃO E AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1


10.000


0


0




Sul de Minas


1


1.000


0


0




Triângulo


1


1.000


0


0




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 2.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
57 -
Programa: 116 - CAMINHOS DE MINAS
Ação: 1075 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


5


10.000


5


10.400




Central


5


10.000


5


10.400




Jequitinhonha / Mucuri


10


20.000


5


10.400




Mata


5


10.000


0


0




Norte de Minas


5


10.000


5


10.400




Rio Doce


5


10.000


5


10.400




Triângulo


5


10.000


5


10.400




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 20.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
58 -
Programa: 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS
Ação: 1208 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESTRADAS TURÍSTICAS E ECOLÓGICAS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


37


8.600.000


0


0




Sul de Minas


1


10.000


0


0




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
59 -
Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
Ação: 4139 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


1.000


0


0




Estadual


9


980.000


10


1.040.000




Mata


2


20.000


0


0




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
60 -
Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
Ação: 4543 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS)
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


10


900.000


12


1.040.000




Mata


1


100.000


0


0




ÁREA DE RESULTADO: PROTAGONISMO JUVENIL
61 -
Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
Ação: 4306 - ATENDIMENTO AO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


4.531


0


4.719


0




Central


23.209


0


24.071


0




Centro-Oeste


3.227


0


3.364


0




Estadual


42.979


126.215.591


55.439


138.861.800




Jequitinhonha / Mucuri


1.882


0


1.963


0




Mata


4.930


0


5.346


0




Noroeste de Minas


2.422


0


2.545


0




Norte de Minas


6.162


0


6.733


0




Rio Doce


6.520


0


6.785


0




Sul de Minas


10.954


0


11.410


0




Triângulo


8.984


22.409


8.525


0




62 -
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação nova: .... - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ
Finalidade: Propiciar condições para a prática esportiva nas comunidades indígenas, inclusive dos esportes específicos dos povos indígenas e realizar os jogos indígenas de Minas Gerais, com 
garantia de participação nos jogos indígenas do Brasil.
Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE
Unidade de medida: INDÍGENA
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


200


100.000


200


100.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
63 -
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: 1214 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADES FÍSICAS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


5


612.300


5


612.300




Central


38


33.245.658


38


33.245.658




Centro-Oeste


21


1.898.000


21


1.898.000




Jequitinhonha / Mucuri


8


750.425


8


750.425




Mata


15


1.415.267


15


1.415.267




Noroeste de Minas


4


137.475


4


137.475




Norte de Minas


15


2.447.250


15


2.447.250




Rio Doce


6


677.950


6


677.950




Sul de Minas


32


3.862.750


32


3.862.750




Triângulo


10


4.524.000


10


4.524.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 35.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
64 -
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: 4311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE ESCOLAR
Mudança de finalidade para: Desenvolver o esporte escolar, com a utilização de metodologia adequada ao conteúdo básico curricular da aula de educação física, aprimorando-o nas escolas 
prioritariamente de tempo integral, estimular a prática do esporte educacional por meio da realização de competições esportivas, como os Jogos Escolares de Minas Gerais - Jemg -, com a oferta de 
material esportivo, alimentação e transporte aos participantes das etapas microrregionais e regionais dos Jemg, fomentando a cultura esportiva saudável para a construção da cidadania, culminando nas 
olimpíadas escolares.
65 -
Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA
Ação: 4521 - PROMOÇÃO DO MINAS OLÍMPICA NOVA GERAÇÃO
Mudança de finalidade para: Promover a ampla mobilização das crianças e adolescentes na faixa etária entre 7 e 14 anos, inclusive com deficiência e portadoras de transtornos mentais, 
prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, enfatizando a formação dos valores de cidadania por meio da educação pelo esporte.
66 -
Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM
Ação nova: .... - CAPACITAÇÃO DE COORDENADORES E MONITORES DO POUPANÇA JOVEM
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Capacitar os coordenadores e monitores regionais dos Municípios beneficiados pelo Programa Poupança Jovem.
Produto: EQUIPE CAPACITADA POR MUNICÍPIO
Unidade de medida: EQUIPE
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


8


80.000


8


80.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 80.000,00 - Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM - Ação: 1049 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA POR ENTIDADE EXTERNA
67 -
Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM
Ação: 1049 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA POR ENTIDADE EXTERNA
Mudança de finalidade para: Avaliar a efetividade e os resultados do programa, bem como monitorar a execução das ações desenvolvidas pelos Municípios, garantindo a divulgação desses dados.
68 -
Programa: 154 - MINAS JOVEM PROTAGONISTA
Ação: 4096 - ALIANÇA SOCIAL ESTRATÉGICA PELO JOVEM
Mudança de finalidade para: Promover a integração e a participação do jovem no processo social, econômico e político do Estado, visando à formação de agentes multiplicadores de inclusão e 
desenvolvimento social e de desenvolvimento ambiental sustentável.
69 -
Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação nova: .... - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Finalidade: Dar apoio técnico-financeiro aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos Tutelares.
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: CONSELHO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


105


600.000


105


600.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 600.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
70 -
Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação nova: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS OPERADORES DA POLÍTICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ESCOLA DE CONSELHOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Capacitar continuamente os operadores da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente nos respectivos Municípios, por meio de Escolas de Conselhos.
Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO
Unidade de medida: CONSELHEIRO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


900


100.000


900


100.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE AMBIENTAL
71 -
Programa: 010 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA
Ação nova: .... - MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO TRANSPORTE DO CARVÃO VEGETAL
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: Monitorar eletronicamente o transporte do carvão vegetal, visando à intensificação da fiscalização e do controle da produção e do consumo desse produto.
Produto: VEÍCULO MONITORADO
Unidade de medida: VEÍCULO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


100


10.000


100


10.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
72 -
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação nova: .... - APOIO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Finalidade: Apoiar as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando à sua inserção na gestão municipal integrada de resíduos, com ênfase na coleta seletiva e 
reciclagem.
Produto: ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA ATENDIDA
Unidade de medida: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


50


200.000


50


200.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
73 -
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1066 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MINEIRO DE REFERÊNCIA EM RESÍDUOS E ALCANCE DE AUTOSSUSTENTABILIDADE
Mudança de finalidade para: Apoiar a manutenção e gestão do Centro Mineiro de Referência em Resíduos para o desenvolvimento de atividade de apoio à gestão integrada de resíduos, com ênfase na 
reciclagem, por meio da disseminação de informações e capacitação técnica, gerencial e profissionalizante, incluindo-se os catadores organizados de materiais recicláveis, visando à geração de 
trabalho e à melhoria da qualidade de vida.
74 -
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1068 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXÕES
Mudança de produto para: % POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA
Mudança de unidade de medida para: PERCENTUAL
75 -
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1070 - OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS E ESPECIAIS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


4


902.500


5


1.500.000




76 -
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1071 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTAÇÃO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


1.300.000


15


1.500.000




77 -
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1072 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


20


250.000


20


250.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
78 -
Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 1073 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVICOS DE SAÚDE
Mudança de produto para: PLANO ELABORADO
Mudança de unidade de medida para: PLANO
79 -
Programa: 046 - REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS VELHAS - META 2010
Ação: 4160 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO - META 2010
Mudança de produto para: EVENTO MARCO DA META 2010 REALIZADO
Mudança de unidade de medida para: EVENTO
80 -
Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação nova: .... - INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DE REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Integrar órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente para o desenvolvimento de ações articuladas relativas à revitalização do Rio Doce: saneamento, tratamento de fundo de 
vale, monitoramento da qualidade da água e educação ambiental.
Produto: PROJETO COORDENADO E APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Rio Doce


1


10.000


1


10.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
81 -
Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: 2020 - COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


100.000


1


100.000




82 -
Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: 2035 - COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


100.000


1


120.000




83 -
Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: 4056 - EDUCAÇÃO E EXTENSÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


45.000


2


45.000




Centro-Oeste


1


20.000


1


20.000




Mata


1


15.000


1


15.000




Noroeste de Minas


1


10.000


1


10.000




Norte de Minas


1


15.000


1


15.000




Rio Doce


1


20.000


1


20.000




Sul de Minas


1


15.000


1


15.000




Triângulo


1


10.000


1


10.000




84 -
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação nova: .... - COFINANCIAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISA E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO DA BIODIVERSIDADE
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: Registrar e documentar espécies de plantas em um acervo vegetal (herbário), visando à sua conservação e ao resgate de informações para a pesquisa científica e a educação ambiental; 
promover pesquisa sobre a biodiversidade e proteger espécies silvestres raras; manter bancos de germoplasma "ex situ" e reservas genéticas "in situ"; e promover o intercâmbio interinstitucional, a 
capacitação de recursos humanos e o lazer.
Produto: CENTRO DE PESQUISA IMPLANTADO
Unidade de medida: CENTRO DE PESQUISA
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Mata


1


500.000


1


500.000




Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
85 -
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação: 4058 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


5


1.714.459


6


2.000.000




86 -
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação: 4156 - GESTÃO DA PESCA E AQUICULTURA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


52


60.000


55


75.024




Central


282


2.918.720


295


3.649.568




Centro-Oeste


70


20.000


74


25.008




Jequitinhonha / Mucuri


74


55.000


78


68.772




Mata


111


70.000


117


87.528




Noroeste de Minas


22


30.000


23


37.512




Norte de Minas


49


525.000


52


656.460




Rio Doce


52


150.000


55


187.560




Sul de Minas


110


20.000


116


25.008




Triângulo


128


150.000


135


187.560



87 -
Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
Ação: 4174 - DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO, PRODUÇÃO MAIS LIMPA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


250.000


1


250.000




Rio Doce


1


200.000


1


200.000




Sul de Minas


1


150.000


1


150.000



88 -
Programa: 113 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
Ação nova: .... - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS
Unidade Orçamentária: 2451 - FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX
Finalidade: Planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar programas e projetos de defesa e preservação do meio ambiente relativos à gestão das águas e dos recursos hídricos, envolvendo a 
capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos, a promoção de ações educativas, a construção de bancos de dados e a prestação de serviços de interesse público.
Produto: ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: ATIVIDADE
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1


100.000


1


100.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
89 -
Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 4157 - GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


131.442


2


150.000




Mata


3


131.442


3


150.000



90 -
Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 4162 - FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - IEF
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


242


150.000


254


165.000




Central


356


1.000.000


374


1.100.000




Centro-Oeste


587


150.000


616


165.000




Jequitinhonha / Mucuri


137


310.000


144


341.000




Mata


642


280.000


674


308.000




Noroeste de Minas


90


180.000


95


198.000




Norte de Minas


116


300.000


122


330.000




Rio Doce


60


250.000


63


275.000




Sul de Minas


607


200.000


637


220.000




Triângulo


661


180.000


694


198.000



ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE E INOVAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
91 -
Programa: 173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
Ação: 4177 - PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E AVALIAÇÕES AMBIENTAIS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


3


664.792


3


664.792



ÁREA DE RESULTADO: QUALIDADE FISCAL
92 -
Programa: 215 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL
Ação: 4542 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SEF
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


593.000


0


612.650




Central


0


14.603.100


0


15.087.000




Centro-Oeste


0


1.087.000


0


1.123.020




Estadual


23.863


0


26.183


0




Jequitinhonha / Mucuri


0


1.063.000


0


1.098.224




Mata


0


3.025.000


0


3.125.239




Noroeste de Minas


0


716.000


0


739.726




Norte de Minas


0


1.343.000


0


1.387.503




Rio Doce


0


1.454.000


0


1.502.181




Sul de Minas


0


4.542.000


0


4.692.507




Triângulo


0


3.982.000


0


4.113.950



ÁREA DE RESULTADO: REDE DE CIDADES E SERVIÇOS
93 -
Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014
Mudança de objetivo para: Organizar com excelência os eventos da Fifa (Copa das Confederações e Copa do Mundo) e a infraestrutura para esses eventos, de forma a deixar um legado para Minas Gerais, 
orientando-se por padrões internacionais de qualidade e por princípios de sustentabilidade socioambiental.
94 -
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação nova: .... - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO JEQUITINHONHA
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Implantar o Centro de Tradição Cultural do Vale do Jequitinhonha, no Município de Itaobim, que congregue e interaja com os diversos movimentos culturais da região e que seja utilizado 
para encontros, apresentações e exposições culturais, bem como para o comércio de artesanato.
Produto: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO
Unidade de medida: CENTRO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


500.000


1


500.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
95 -
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: 1332 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUSEOLÓGICO DO MUSEU DE PERCURSOS DO VALE DO JEQUITINHONHA
Mudança de finalidade para: Dotar o Vale do Jequitinhonha da estrutura necessária à promoção e divulgação da cultura regional e local, considerando a globalidade do patrimônio ambiental, material 
e imaterial.
96 -
Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS
Ação: 1396 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1


201.000


0


0




Mata


0


0


0


0




Norte de Minas


0


0


0


0



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
97 -
Programa: 026 - MINAS AVANÇA
Ação: 1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


12.990.000


0


0




Mata


0


100.000


0


0




Sul de Minas


1


2.440.000


0


0



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 440.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
98 -
Programa: 026 - MINAS AVANÇA
Ação: 4141 - DESENVOLVIMENTO DO MODAL AEROVIÁRIO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


2


3.065.000




Central


0


0


2


18.650.000




Centro-Oeste


1


7.990.000


3


7.242.070




Jequitinhonha / Mucuri


0


0


4


5.509.400




Mata


0


0


3


3.541.100




Noroeste de Minas


0


0


2


6.257.000




Norte de Minas


1


7.700.000


3


6.144.800




Rio Doce


0


0


3


4.984.300




Sul de Minas


0


10.000


5


10.315.000




Triângulo


0


0


1


3.656.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 -
Programa: 123 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL
Ação: 4155 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE - ESPAÇO CULTURARTE
Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE DE RIBEIRÃO DAS NEVES - ESPAÇO CULTURARTE
Mudança de produto para: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO
Mudança de unidade de medida para: CENTRO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


1.000


0


0



100 -
Programa: 124 - PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Ação: 4417 - PRODUÇÃO, APRESENTAÇÃO E VEICULAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DOS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


100.000


17.089.202


100.000


18.986.258



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
101 -
Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS
Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


1.000


1


1.000




Estadual


1


10.000


20


2.000.000




Mata


1


500.000


1


500.000




Norte de Minas


1


3.000


1


3.000




Triângulo


1


1.500.000


1


1.500.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 2.004.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA
102 -
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Ação nova: .... - FINANCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: Financiar a implantação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas.
Produto: CENTRO IMPLANTADO
Unidade de medida: CENTRO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


10


1.200.000


0


0



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.200.000,00 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
103 -
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Ação nova: .... - COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: Apoiar os Municípios para a concessão de benefícios eventuais.
Produto: MUNICÍPIO BENEFICIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


234


300.000


234


300.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação: 4234 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
104 -
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Ação: 1156 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DO SUAS
Mudança de finalidade para: Promover a qualificação continuada e o processo de certificação de servidores públicos, conselheiros, gestores, entidades e demais operadores da política 
socioassistencial para a implantação do Suas, produzindo e difundindo conhecimentos para garantir oferta adequada de serviços, programas, projetos e benefícios para a população.
105 -
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Ação: 4234 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança de finalidade para: Cofinanciar os Municípios na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) da proteção social básica, ofertando serviços, programas, projetos e benefícios 
continuados que garantam a sobrevivência, o acolhimento, a convivência e a socialização de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, pobreza e fragilidade de vínculos.
106 -
Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Mudança de finalidade para: Cofinanciar os Municípios e entidades na execução direta ou indireta (rede socioassistencial) de proteção social especial, ofertando serviços, programas e projetos que 
garantam o atendimento especializado a crianças, adolescentes, idosos, indivíduos e famílias que sofreram violação de direitos decorrente de situação de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, 
abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, migrante, entre outras, e assegurando a manutenção dos Creas.
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


6


363.591


6


363.591




Central


94


8.028.108


94


8.028.108




Centro-Oeste


13


851.469


13


851.469




Estadual


11


1.789.800


11


1.789.800




Jequitinhonha / Mucuri


7


614.571


7


614.571




Mata


5


357.429


5


357.429




Noroeste de Minas


1


15.429


1


15.429




Norte de Minas


5


514.317


5


514.317




Rio Doce


6


370.849


6


370.849




Sul de Minas


8


459.159


8


459.159




Triângulo


16


841.659


16


841.659



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 540.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
107 -
Programa: 025 - LARES GERAES
Ação: 1302 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: Promover a construção, reforma e melhoria de moradias para população de baixa renda ou em áreas de risco e para as comunidades indígenas e quilombolas, por meio do 
diagnóstico da realidade habitacional dessas comunidades.
108 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação nova: .... - APOIO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E À CAPACITAÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Implantar pequenos projetos de apoio visando à sustentabilidade da agricultura familiar desenvolvida por indígenas e quilombolas, disponibilizar recursos para condução das atividades 
inerentes ao programa e prover sementes, inclusive crioulas, para comercialização e uso próprio, de forma a possibilitar alimentação mais nutritiva a essas comunidades.
Produto: COMUNIDADE ATENDIDA
Unidade de medida: COMUNIDADE
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


30


100.000


30


100.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
109 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação nova: .... - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DIRETA
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Apoiar a organização formal dos agricultores familiares para a realização de venda direta de seus produtos para a alimentação escolar, programas públicos de abastecimento e demais 
oportunidades de comercialização.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


200


100.000


200


100.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
110 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


15.000


0


0




Central


6


90.000


0


0




Centro-Oeste


3


45.000


0


0




Estadual


0


0


60


900.000




Jequitinhonha / Mucuri


9


135.000


0


0




Mata


5


75.000


0


0




Noroeste de Minas


3


45.000


0


0




Norte de Minas


10


150.000


0


0




Rio Doce


5


75.000


0


0




Sul de Minas


5


75.000


0


0




Triângulo


3


45.000


0


0



111 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Mudança de finalidade para: Promover a capacitação do público beneficiário adequada à realidade da população, na perspectiva de geração de renda e de segurança alimentar e nutricional sustentável, 
qualificando-o para o fornecimento de alimentos para o programa de alimentação escolar.
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


250


20.000


250


20.000




Central


1.000


84.000


1.000


84.000




Centro-Oeste


150


13.000


150


13.000




Estadual


0


0


12.000


1.000.000




Jequitinhonha / Mucuri


750


64.000


750


64.000




Mata


1.000


84.000


1.000


84.000




Noroeste de Minas


200


17.000


200


17.000




Norte de Minas


750


64.000


750


64.000




Rio Doce


800


63.000


800


63.000




Sul de Minas


750


63.000


750


63.000




Triângulo


350


28.000


350


28.000



112 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


5.000


30.000


0


0




Central


25.000


150.000


0


0




Centro-Oeste


5.000


30.000


0


0




Estadual


0


0


180.000


1.098.000




Jequitinhonha / Mucuri


20.000


123.000


0


0




Mata


30.000


180.000


0


0




Noroeste de Minas


5.000


30.000


0


0




Norte de Minas


20.000


123.000


0


0




Rio Doce


15.000


90.000


0


0




Sul de Minas


25.000


150.000


0


0




Triângulo


10.000


60.000


0


0



113 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: 4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES (PRÓ-POMAR)
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


500


27.000


0


0




Central


1.675


88.100


0


0




Centro-Oeste


450


24.400


0


0




Estadual


0


0


15.000


900.000




Jequitinhonha / Mucuri


2.650


138.800


0


0




Mata


1.950


102.400


0


0




Noroeste de Minas


550


28.600


0


0




Norte de Minas


2.650


138.800


0


0




Rio Doce


1.200


63.400


0


0




Sul de Minas


1.700


89.400


0


0




Triângulo


925


49.100


0


0



114 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


15


4.300


0


0




Central


110


32.150


0


0




Centro-Oeste


30


8.800


0


0




Estadual


0


0


1.000


290.000




Jequitinhonha / Mucuri


220


64.375


0


0




Mata


85


25.000


0


0




Noroeste de Minas


15


4.300


0


0




Norte de Minas


220


64.375


0


0




Rio Doce


60


17.500


0


0




Sul de Minas


72


21.000


0


0




Triângulo


28


8.200


0


0



115 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: 4357 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1.400


150.000


0


0




Central


7.000


520.000


0


0




Centro-Oeste


1.500


134.000


0


0




Estadual


0


0


70.000


5.300.000




Jequitinhonha / Mucuri


12.550


1.025.000


0


0




Mata


8.000


610.000


0


0




Noroeste de Minas


2.200


170.000


0


0




Norte de Minas


12.550


1.025.000


0


0




Rio Doce


4.600


340.000


0


0




Sul de Minas


7.000


520.000


0


0




Triângulo


3.200


250.000


0


0



116 -
Programa: 028 - MINAS SEM FOME
Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


40


9.400


40


9.400




Central


195


47.000


195


47.000




Centro-Oeste


40


9.400


40


9.400




Estadual


0


0


1.500


360.000




Jequitinhonha / Mucuri


156


37.500


117


28.800




Mata


291


70.000


291


70.000




Noroeste de Minas


40


9.400


40


9.400




Norte de Minas


156


37.500


195


47.000




Rio Doce


117


28.000


117


28.800




Sul de Minas


195


47.000


195


47.000




Triângulo


78


18.800


78


18.800



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 14.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
117 -
Programa: 036 - PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA
Ação: 1176 - INTERVENÇÕES URBANAS E HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: Executar melhorias urbanas e/ou habitacionais nos Municípios, por meio da concessão de recursos e articulação de ações de responsabilidade de outros órgãos, quando 
necessário, utilizando-se, sempre que possível, mão de obra egressa dos cursos da Usina Mineira do Trabalho.
118 -
Programa: 052 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO
Ação: 3002 - CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1.855


8.084.990


0


0




Central


8.518


37.036.777


0


0




Centro-Oeste


2.624


11.407.421


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


10.318


44.739.288


0


0




Mata


5.665


24.607.520


0


0




Noroeste de Minas


1.714


7.445.599


0


0




Norte de Minas


8.553


37.210.069


0


0




Rio Doce


7.710


33.493.238


0


0




Sul de Minas


6.322


27.511.670


0


0




Triângulo


1.721


7.487.428


0


0



119 -
Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ação nova: .... - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO POR MEIO DE FEIRAS DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA (EPS)
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Instalar feiras regionais de economia popular solidária e promover a comercialização dos produtos, bem como apoiar os fóruns regionais de economia popular solidária no Estado.
Produto: FEIRA REGIONAL INSTALADA
Unidade de medida: FEIRA REGIONAL
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


35.000


1


35.000




Central


1


35.000


1


35.000




Centro-Oeste


1


35.000


1


35.000




Jequitinhonha / Mucuri


1


35.000


1


35.000




Mata


1


35.000


1


35.000




Noroeste de Minas


1


35.000


1


35.000




Norte de Minas


1


35.000


1


35.000




Rio Doce


1


35.000


1


35.000




Sul de Minas


1


35.000


1


35.000




Triângulo


1


35.000


1


35.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
120 -
Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ação: 4149 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
Mudança de finalidade para: Qualificar e requalificar os trabalhadores de todas as faixas etárias, de modo a contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho, utilizando-se recursos do 
convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e garantindo-se módulo específico para emigrantes retornados.
121 -
Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ação: 4643 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
Mudança de finalidade para: Gerar trabalho e renda por meio do fortalecimento de empreendimentos coletivos da economia popular solidária e realizar conferências, desenvolvendo-se, para tanto, 
ações integradas nas áreas de capacitação, formação, comercialização, crédito e pesquisa.
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


20


61.770


20


97.269




Central


20


61.770


20


97.269




Centro-Oeste


20


61.869


20


97.269




Estadual


1


100.000


1


150.000




Jequitinhonha / Mucuri


20


61.770


20


97.269




Mata


20


61.770


20


97.269




Noroeste de Minas


20


61.770


20


97.269




Norte de Minas


20


61.769


20


97.269




Rio Doce


20


61.769


20


97.269




Sul de Minas


20


61.769


20


97.269




Triângulo


20


61.769


20


97.269



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
122 -
Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
Ação nova: .... - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Apoiar a execução de atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização das áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


500


100.000


500


100.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
123 -
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação nova: .... - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Desenvolver ações que visem à obtenção de certidões de registro civil e documentação civil básica, sobretudo pela população em situação de pobreza ou integrante de comunidades 
tradicionais, como quilombolas e indígenas.
Produto: DOCUMENTO EMITIDO
Unidade de medida: DOCUMENTO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


100


50.000


100


50.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
124 -
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação nova: .... - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DIREITO DAS COMUNIDADES
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Articular, acompanhar e promover ações destinadas à promoção da igualdade racial e dos direitos das comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, e realizar diagnóstico 
socioeconômico das 440 comunidades quilombolas.
Produto: AÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


500


100.000


500


100.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
125 -
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4124 - ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1.120


100.000


1.120


100.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 26.900,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
126 -
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4131 - INTEGRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


130


549.855


130


701.652



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
127 -
Programa: 732 - SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 1140 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - CRESANS
Mudança de finalidade para: Apoiar a instalação de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans - em todas as regiões do Estado, com vistas à realização de 
diagnósticos e pesquisas, à manutenção de banco de dados e à capacitação de gestores e demais atores da área de segurança alimentar e nutricional, em parceria com instituições de ensino superior e 
pesquisa e organizações não governamentais.
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


1.000


1


1.033




Estadual


1


100.000


1


100.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
128 -
Programa: 732 - SEGURANÇA ALIMENTAR
Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA-MG
Mudança de finalidade para: Coordenar as ações do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - Consea-MG - e apoiar as Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - 
CRSANS.
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


26


525.000


26


650.000



Central 26 525.000 26 650.000
Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 125.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ÁREA DE RESULTADO: VIDA SAUDÁVEL
129 -
Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Ação nova: .... - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Aumentar a oferta de serviços de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde - SUS - na região da Mata e contribuir para a formação de profissionais para atuarem no SUS.
Produto: UNIDADE HOSPITALAR CONSTRUÍDA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Mata


1


10.000


1


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
130 -
Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Ação nova: .... - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - REGIONALIZAÇÃO
Unidade Orçamentária: 1541 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG
Finalidade: Desenvolver e qualificar os atores necessários para o fortalecimento da regionalização do Sistema Único de Saúde.
Produto: PROFISSIONAL PARTICIPANTE DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO
Unidade de medida: PARTICIPANTE
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


175


10.000


175


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 708 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Ação: 2134 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
131 -
Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Ação: 4308 - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRO-HOSP
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


4


3.712.392


4


712.392




Central


25


35.101.815


25


35.101.815




Centro-Oeste


7


5.996.457


7


5.996.457




Estadual


25


34.490.303


25


34.490.303




Jequitinhonha / Mucuri


12


7.621.409


12


7.621.409




Mata


10


12.008.883


10


12.008.883




Noroeste de Minas


1


2.181.768


1


2.181.768




Norte de Minas


15


11.846.804


15


11.846.804




Rio Doce


13


10.289.663


13


10.289.663




Sul de Minas


10


13.482.516


10


13.482.516




Triângulo


7


7.767.990


7


7.767.990



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.500.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
132 -
Programa: 049 - SAÚDE EM CASA
Ação nova: .... - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SAÚDE EM CASA
Unidade Orçamentária: 1541 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG
Finalidade: Melhorar a qualidade da atenção primária à saúde, por meio da otimização dos processos de trabalho, do reconhecimento de boas práticas e da capacitação de pessoal, especialmente dos 
profissionais do Programa Saúde da Família, pelas oficinas do Plano Diretor, e estruturar grupos de aperfeiçoamento da prática para os médicos da família, por meio do Programa de Educação Permanente 
- PEP.
Produto: MÉDICO DE PSF CAPACITADO
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1.500


10.000


2.000


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 708 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Ação: 2134 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
133 -
Programa: 049 - SAÚDE EM CASA
Ação: 1117 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PLANO DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade da atenção primária à saúde, por meio da otimização dos processos de trabalho, do reconhecimento de boas práticas e da capacitação de pessoal, 
especialmente dos profissionais do Programa Saúde da Família, pelas oficinas do Plano Diretor, assegurando-se a inclusão de conteúdo relativo à saúde do adolescente.
134 -
Programa: 054 - VIVA VIDA
Ação nova: .... - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - VIVA VIDA
Unidade Orçamentária: 1541 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG
Finalidade: Desenvolver e qualificar recursos humanos para o aperfeiçoamento dos processos assistenciais e de apoio da rede Viva Vida, a partir de linhas guias, protocolos clínicos e demais 
publicações elaboradas pela equipe técnica do programa.
Produto: PROFISSIONAL QUALIFICADO
Unidade de medida: PROFISSIONAL
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


350


10.000


350


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 708 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Ação: 2134 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
135 -
Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO
Ação: 4166 - CAMPOS DE LUZ
Mudança de finalidade para: Revitalizar campos de futebol, incluindo os de futebol amador, para que seja garantido ao cidadão o acesso a atividades esportivas e de lazer, o que contribuiria para a 
sua integração social.
Mudança de produto para: CAMPO DE FUTEBOL REVITALIZADO E ILUMINADO
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


50


3.000.000


50


3.105.000



136 -
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE
Ação nova: .... - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Incentivar técnica e financeiramente os Municípios e os consórcios intermunicipais de saúde a implementarem Caps-i, para atenção à saúde mental infantojuvenil, e Caps-ad, para atenção 
à saúde mental dos usuários de álcool e drogas.
Produto: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO BENEFICIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


15


900.000


15


900.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 900.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
137 -
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE
Ação nova: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Estruturar a atenção primária à saúde nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, garantindo o acesso dessas populações à saúde.
Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Centro-Oeste


1


83.334


1


83.334




Jequitinhonha / Mucuri


6


500.000


6


500.000




Mata


1


83.333


1


83.333




Norte de Minas


1


83.333


1


83.333




Rio Doce


2


166.667


1


166.667




Sul de Minas


1


83.333


1


83.333



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
138 -
Programa: 706 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE
Ação nova: .... - ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN - EM MINAS GERAIS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Garantir a alimentação permanente de dados do Sisvan e realizar o diagnóstico e a avaliação do funcionamento do sistema no Estado.
Produto: MUNICÍPIOS COM SISVAN EM OPERAÇÃO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


853


1.000.000


853


1.000.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
139 -
Programa: 707 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 4387 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Mudança de finalidade para: Direcionar ações para prevenção e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis, acompanhando e analisando os dados e as informações, recomendando e 
promovendo as medidas de controle apropriadas, avaliando a eficácia e efetividade dessas medidas, divulgando as informações e fornecendo orientação técnica aos profissionais de saúde responsáveis por 
essas ações, bem como estruturar de forma mais efetiva os serviços de verificação de óbito do Estado.
140 -
Programa: 708 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Ação nova: .... - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 1541 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG
Finalidade: Propiciar o fortalecimento da gestão de pessoas no SUS em Minas Gerais.
Produto: PARTICIPANTE CAPACITADO
Unidade de medida: PARTICIPANTE
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


120


10.000


120


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 708 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Ação: 2134 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
PROGRAMAS ESPECIAIS
141 -
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação nova: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária: 2451 - FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX
Finalidade: Viabilizar a remuneração de pessoal ativo do Estado e o pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições 
institucionais.
Produto: PESSOA REMUNERADA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


35


10.000


35


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
142 -
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação nova: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 2451 - FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX
Finalidade: Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnico-administrativo necessários ao cumprimento das 
atribuições institucionais.
Produto: SERVIÇO OPERACIONAL IMPLANTADO
Unidade de medida: SERVIÇO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


0


10.000


0


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
143 -
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: 2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


0


246.200


0


246.200



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
144 -
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


70.000


1


70.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
145 -
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação nova: .... - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - HIDROEX
Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais, cujo provimento tenha 
ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à 
inatividade.
Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO
Unidade de medida: PROVENTO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


10.000


1


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
146 -
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação nova: .... - ENCARGOS DECORRENTES DA LEI FEDERAL Nº 11.941, DE 2009
Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
Finalidade: Viabilizar o pagamento das dívidas do Estado decorrentes da Lei Federal nº 11.941, de 2009.
Produto: SERVIÇO OPERACIONAL IMPLANTADO
Unidade de medida: SERVIÇO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


0


1.000


0


1.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
147 -
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação nova: .... - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
Unidade Orçamentária: 2451 - FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX
Finalidade: Atender ao pagamento de despesas com precatórios e requisições de pequeno valor, tendo em vista a execução das decisões condenatórias transitadas em julgado proferidas pelo Poder 
Judiciário contra a Fazenda Pública.
Produto: SERVIÇO OPERACIONAL IMPLANTADO
Unidade de medida: SERVIÇO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


0


10.000


0


10.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
148 -
Programa: 723 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Ação: 2117 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES PREDIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


1.050.000


1


2.808.000




Central


9


28.570.000


8


18.054.000




Centro-Oeste


0


5.200.000


2


2.361.000




Estadual


5


6.000.000


4


16.700.000




Mata


2


7.700.000


1


25.820.070




Norte de Minas


3


3.450.000


0


0




Rio Doce


1


1.550.000


1


1.260.000




Sul de Minas


3


7.950.000


2


4.606.000




Triângulo


0


18.550.000


0


66.827.000



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 20.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
149 -
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
Ação: 4150 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Mudança de finalidade para: Prestar, em espaços adequados e bem equipados, assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, às pessoas necessitadas, garantindo às camadas menos 
favorecidas da população amplo acesso à Justiça.
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


52.001


141.907


62.286


146.617




Central


641.345


1.800.189


768.191


1.858.295




Centro-Oeste


104.002


283.818


124.572


293.237




Jequitinhonha / Mucuri


69.335


189.209


83.048


195.496




Mata


277.337


756.838


332.191


781.965




Norte de Minas


69.335


189.209


83.049


195.491




Rio Doce


69.335


189.209


83.048


195.491




Sul de Minas


277.338


756.838


332.190


781.965




Triângulo


173.336


473.024


207.617


488.728



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150 -
Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Ação nova: .... - ELABORAÇÃO DE PROJETOS VISANDO À AMPLIAÇÃO DO "CAMPUS" DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI EM DIVINÓPOLIS
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Elaborar projetos arquitetônicos e executivos para ampliar o "campus" da Universidade Federal de São João del-Rei no Município de Divinópolis.
Produto: PROJETO ELABORADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Centro-Oeste


1


1.000


0


0



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
151 -
Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Ação: 1118 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


5.000.000


4


2.000.000




Centro-Oeste


1


1.000


1


100.000




Mata


0


0


0


0




Sul de Minas


0


0


0


0



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
152 -
Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Ação: 1358 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


10.000


1


500.000




Triângulo


1


1.000


0


0



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
153 -
Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


645.489


1


656.587




Norte de Minas


1


1.000


0


0



Cancelamento compensatório:
Valor (R$): 11.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
154 -
Programa: 773 - PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE OCUPACIONAL
Ação: 1310 - SISTEMA ELETRÔNICO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


60


403.765


10


755.000



155 -
Programa: 773 - PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE OCUPACIONAL
Ação: 4650 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS
Mudança de finalidade para: Promover e manter a saúde dos servidores públicos estaduais efetivos de acordo com a Lei nº 16.192, de 2006, por meio de levantamentos ambientais, treinamentos, exames 
médicos de saúde ocupacional e outras ações específicas e, consequentemente, reduzir o absenteísmo e evitar o agravamento de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho e de patologias 
relacionadas ao uso profissional da voz.
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2.500


222.076


2.500


399.000



156 -
Programa: 773 - PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE OCUPACIONAL
Ação: 4694 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL
Mudança de regionalização para:
Metas por região (R$1,00)








Região


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1.255


25.000


1.255


7.884




Central


17.350


346.809


17.350


109.375




Centro-Oeste


2.778


55.000


2.778


17.346




Jequitinhonha / Mucuri


3.898


78.000


3.898


24.599




Mata


4.497


90.000


4.497


28.384




Noroeste de Minas


872


17.000


872


5.361




Norte de Minas


5.250


105.000


5.250


33.114




Rio Doce


4.248


85.000


4.248


26.807




Sul de Minas


6.115


122.000


6.115


38.476




Triângulo


3.737


75.000


3.737


23.654