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LEI 15544, de 17/06/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Muriaeense de Apoio à
Cidadania - Cemac -, com sede no Município de Muriaé.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro Muriaeense de
Apoio à Cidadania - Cemac -, com sede no Município de
Muriaé.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia