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LEI ORDINÁRIA Nº 7.410,  DE 18 DE MAIO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Beneficente José Anchieta.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Beneficente José Anchieta, pessoa jurídica sem fins lucrativos e inscrita no C.N.P.J sob o nº 05.531.060/0001-54, localizada na Trav. Bernardino Gomes, nº 126, Bairro Centro, no Município de Quatipuru. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de maio de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/05/2010