


DECRETO N║ 11.926 DE 09/06/2005





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 11.926, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005.


Altera a redańŃo de dispositivos dos decretos que disp§em sobre a organizańŃo de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais GestŃo Institucional e GestŃo Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.564, de 8 de setembro de 2005.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual, com fundamento no disposto no art. 18 da Lei n░ 2.599, de 26 de dezembro de 2002, e tendo em vista o disposto no Decreto n░ 11.627, de 8 de junho de 2004;

D E C R E T A:

Art. 1░  Os Decretos abaixo indicados, passam a vigorar com as seguintes alterań§es:

I - o Decreto n║ 11.726, de 9 de novembro de 2004, que organiza a carreira GestŃo de Servińos Hospitalares do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul da FundańŃo Servińos de Sa·de de Mato Grosso do Sul:

“Art. 3║   ...............................................................................

.............................................................................................

III - de Tķcnico de Servińos Especializados, pelas funń§es de Tķcnico de Enfermagem, Tķcnico de Laborat¾rio, Tķcnico de Radiologia, Tķcnico de Radioterapia, Tķcnico de ReabilitańŃo, Tķcnico de Seguranńa do Trabalho, Tķcnico em Eletrotķcnica, Tķcnico em EletromecŌnica, Tķcnico em Eletr¶nica, Tķcnico de Telecomunicań§es, Tķcnico de NutrińŃo, Tķcnico em Gesso, Tķcnico de ProgramańŃo, Tķcnico de Equipamentos Mķdico-Hospitalares, Tķcnico em MecŌnica, Tķcnico em Patologia e Tķcnico de RefrigerańŃo;

IV - de Agente de Servińos Hospitalares, pelas funń§es de Auxiliar de Enfermagem, Agente de Laborat¾rio, Agente de NutrińŃo, Agente de Radiologia, Agente de Radioterapia, Agente de RecepńŃo, Agente de Servińos Hospitalares, Agente de Farmßcia, Agente Condutor de VeĒculos II, Agente de Servińos de Limpeza e Operador de Caldeira;

......................................................................................” (NR)

“Art. 24.   ................................................................................

I - ...........................................................................................

a) setenta e cinco por cento para Mķdico ou CirurgiŃo-Dentista, cumprindo carga horßria semanal de doze horas; (revogada pelo Decreto n║ 12.610, de 2 de setembro de 2008)

.................................................................................................

c) duzentos e cinq³enta por cento para Mķdico ou CirurgiŃo-Dentista, cumprindo carga horßria semanal de vinte e quatro horas; (revogada pelo Decreto n║ 12.610, de 2 de setembro de 2008)

II - para os ocupantes de funń§es que comp§em a categoria funcional de Profissional de Servińos Paramķdicos:

a) cinq³enta e cinco por cento para as funń§es de Assistente Social, Bi¾logo, Biomķdico, BioquĒmico, Engenheiro de Seguranńa do Trabalho, Engenheiro MecŌnico, FarmacĻutico, FarmacĻutico-BioquĒmico, FĒsico-Mķdico, Fisioterapeuta, Fonoaudi¾logo, Gestor de Servińos Hospitalares, Mķdico Veterinßrio, Nutricionista, Professor de EducańŃo FĒsica, QuĒmico, Psic¾logo e Terapeuta Ocupacional;

b) oitenta por cento para as funń§es de Enfermeiro e Enfermeiro do Trabalho;

................................................................................” (NR)

“Art. 28. A carga horßria dos servidores integrantes das categorias funcionais da carreira GestŃo de Servińos Hospitalares, previstas no art. 3░, ķ de quarenta horas semanais, com exceńŃo dos ocupantes das funń§es de:

I - Mķdico do Trabalho e Mķdico Revisor,  vinte horas semanais;

II - Mķdico, conforme especialidade, doze horas ou vinte e quatro horas semanais;

III - CirurgiŃo-Dentista, de vinte e quatro horas semanais.

¦ 1░  O ocupante da funńŃo de Mķdico, com carga horßria de doze horas semanais, poderß ter a mesma alterada para vinte e quatro horas, justificado o interesse do servińo, mediante concordŌncia do servidor.

¦ 2║  Na alterańŃo de carga horßria deverß ter preferĻncia os servidores que tĻm maior tempo de servińo no cargo e ou na funńŃo de Mķdico do Quadro de Pessoal da FundańŃo Servińos de Sa·de e, quando o n·mero de interessados for maior que a necessidade, deverß ser feita convocańŃo por meio de aviso publicado no Dißrio Oficial.

¦ 3░ A ampliańŃo de carga horßria, na forma prevista no ¦ 1, ap¾s formalizada nŃo poderß ser alterada, devendo ter preferĻncia em relańŃo Ó nomeańŃo de um novo servidor.

¦ 4░ Os ocupantes de cargos da carreira GestŃo de Servińos Hospitalares cumprirŃo carga horßria em escalas de servińo estabelecidas pela DireńŃo-Geral do Hospital Regional de Campo Grande.” (NR)

II - o Decreto n║ 11.895, de 8 de julho de 2005, que organiza a carreira GestŃo para o Desenvolvimento do Trabalho e define a composińŃo do Quadro de Pessoal da FundańŃo do Trabalho e QualificańŃo Profissional de Mato Grosso do Sul:

“Art. 7░   ..................................................................................

................................................................................................

II - a funńŃo de Analista de Empreendimentos Sociais, graduańŃo de nĒvel superior em AdministrańŃo, CiĻncias Econ¶micas, CiĻncias Contßbeis, Engenheiro do Trabalho, Pedagogia, Psicologia ou Servińo Social e registro profissional no ¾rgŃo fiscalizador da respectiva profissŃo, conforme a habilitańŃo definida em concurso p·blico;

........................................................................................” (NR)

III - o Decreto n░ 11.898, de 11 de julho de 2005, que organiza a carreira GestŃo de Ań§es de Desenvolvimento Socioecon¶mico e define a composińŃo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da ProduńŃo e do Turismo e da FundańŃo de Turismo de Mato Grosso do Sul:

“Art. 25.   ................................................................................

...............................................................................................

¦ 4║  A outra graduańŃo ou licenciatura de nĒvel superior, referida no inciso II do ¦ 3░ somente servirß para concessŃo do adicional de capacitańŃo se tiver sido concluĒda ap¾s ingresso do requerente no servińo p·blico,estadual.

.......................................................................................” (NR)

IV - o Decreto n║ 11.900, de 13 de julho de 2005, que organiza a carreira GestŃo de Programas Habitacionais e define a composińŃo do Quadro de Pessoal da AgĻncia Estadual de HabitańŃo Popular de Mato Grosso do Sul:

“Art. 3║   ......................................................................................

I - Analista de Programas e Projetos Habitacionais, pelas funń§es de Fiscal de Obras Habitacionais, Analista de Programas Habitacionais e Gestor de Servińos Habitacionais;

........................................................................................” (NR)

“Art. 4║   ....................................................................................

I - dos ocupantes do cargo de Analista de Programas e Projetos Habitacionais, no exercĒcio da funńŃo de Fiscal de Obras Habitacionais, alķm das descritas no inciso III deste artigo:

............................................................................................................................................

“Art. 7░ Os requisitos bßsicos para habilitar-se ao provimento nos cargos da carreira GestŃo de Programas Habitacionais sŃo:

I - para a funńŃo de Fiscal de Obras Habitacionais, graduańŃo de nĒvel superior em Arquitetura ou Engenharia, registro profissional no ¾rgŃo fiscalizador da profissŃo;

...................................................................................................................................” (NR)

“Art. 24.   .............................................................................................................................

I - para a funńŃo de Fiscal de Obras Habitacionais:

....................................................................................................................................”(NR)

V - o Decreto n║ 11.902, de 14 de julho de 2005, que organiza a carreira FiscalizańŃo e GestŃo de Obras P·blicas e define a composińŃo da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e HabitańŃo e do Quadro de Pessoal da AgĻncia Estadual de GestŃo de Empreendimentos:

“Art. 7░   ..............................................................................................................................

III - para a funńŃo de Tķcnico de Servińos de Engenharia, nĒvel mķdio, experiĻncia mĒnima de dois anos de exercĒcio de atribuiń§es inerentes Ó funńŃo e comprovańŃo de habilitańŃo profissional obtida em curso regular, capacitańŃo especĒfica ou experiĻncia de no mĒnimo dois anos nas profiss§es de Tķcnico em Topografia, Tķcnico em ConstruńŃo Civil, Desenhista Projetista ou Tķcnico em Laborat¾rio de Engenharia, conforme definido em edital de concurso;

...................................................................................................................................” (NR)

Art. 2░ Fica substituĒda a denominańŃo da funńŃo Analista de Projetos Habitacionais por Fiscal de Obras Habitacionais nos Anexos I e II do Decreto n║ 11.900, de 13 de julho de 2005. 

Art. 3░ Os Anexos I e II do Decreto n║ 11.726, de 9 de novembro de 2004, passam a vigorar com a inclusŃo no:

I - Anexo I, da funńŃo de Tķcnico em Patologia, compondo a categoria funcional Tķcnico de Servińos Especializados;

II - no Anexo II, da funńŃo de Tķcnico em Patologia, em correlańŃo com outras funń§es de nĒvel mķdio.

Art. 4░ Os Anexos II e III do Decreto n║ 11.902, de 14 de julho de 2005, passam a vigorar conforme Anexos I e II deste Decreto.

Art. 5░ Fica revogado o ¦ 2░ do art. 7║ do Decreto n║ 11.689, de 23 de setembro de 2004.

Art. 6░  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 6 de setembro de 2005.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretßrio de Estado de CoordenańŃo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretßrio de Estado de GestŃo P·blica


ANEXO I AO DECRETO N║ 11.926, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005. (revogado pelo Decreto n║ 13.194, de 19 de maio de 2011)
ALTERAŪ├O DO ANEXO II DO DECRETO N║ 11.902, DE 14 DE JULHO DE 2005

QUADRO DE PESSOAL DA
AG╩NCIA ESTADUAL DE GEST├O DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CargoFunńŃoQuantidade
Fiscal de Obras P·blicasFiscal de Obras P·blicas144
Gestor de Obras P·blicasGestor de Atividades de Apoio Operacional13
Tecn¾logo de Obras P·blicasTecn¾logo de Obras P·blicas2
Tķcnico de Servińos de EngenhariaTķcnico de Servińos de Engenharia60
Tķcnico de Servińos de Apoio Operacional131
Agente de Servińos OrganizacionaisAgente de Servińos Organizacionais80
Auxiliar de Servińos OrganizacionaisAuxiliar de Servińos Organizacionais17
Procurador de Entidade P·blicaProcurador de Entidade P·blica5
AdvogadoAdvogado5


ANEXO AO DECRETO n. 13.194, DE 19 DE MAIO DE 2011.
TABELA DE PESSOAL DA AG╩NCIA ESTADUAL DE GEST├O DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL.

CarreiraCargoFunń§esQuanti- tativo
Servińos de Engenharia e TransporteTķcnico de Servińos OperacionaisAgente de FiscalizańŃo de Transportes21
Eletricista de Mßquinas e VeĒculos19
Eletricista Predial1
Agente de Servińos de Engenharia52
MecŌnico Especializado de Mßquinas24
MecŌnico Especializado de VeĒculos13
Motorista de VeĒculos Pesados200
Operador de Mßquinas Motorizadas200
Piloto Aviador2
Assistente de Servińos OperacionaisMotorista de VeĒculos Leve59
Agente Condutor de VeĒculos I73
Agente de Servińos OperacionaisAuxiliar de Laborat¾rio10
Auxiliar de MecŌnico14
Auxiliar de Topografia14
Apontador de Canteiro de Obras24
Lanterneiro12
Cozinheiro de Canteiro de Obras51
Lubrificador36
Auxiliar de Servińos OperacionaisAuxiliar de Servińos de Engenharia20
Borracheiro14
Lavador de VeĒculos10
FiscalizańŃo e GestŃo de Obras P·blicasGestor de Obras P·blicasGestor de Atividades de Apoio Operacional6
Fiscal de Obras P·blicas137
Tecn¾logo de Obras P·blicasTecn¾logo de Obras P·blicas2
Tķcnico de Servińos de EngenhariaTķcnico de Servińos de Engenharia60
Tķcnico de Servińos de Apoio Operacional121
Servińos Organizacio-naisTķcnico de Servińos OrganizacionaisTķcnico Contßbil13
Tķcnico de Compras e Suprimentos3
Tķcnico de Informßtica2
Tķcnico Financeiro3
Tķcnico de Recursos Humanos6
Assistente de Servińos OrganizacionaisAssistente de Servińos Organizacionais1
Agente de Servińos OrganizacionaisAgente de Servińos Organizacionais30
Auxiliar de Servińos OrganizacionaisAuxiliar de Servińos Organizacionais17



ANEXO II AO DECRETO N║ 11.926, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005.
ALTERAŪ├O DO ANEXO III DO DECRETO N║ 11.902, DE 14 DE JULHO DE 2005.

CORRELAŪ├O PARA ENQUADRAMENTO NAS FUNŪšES 

FunńŃo atualFunńŃo de Enquadramento
Gestor de Servińos Organizacionais (Tecn¾logo)Tecn¾logo de Obras P·blicas
Profissional Tķcnico Especializado I
Gestor de Servińos OrganizacionaisGestor de Atividades de Apoio Operacional
Gestor de Atividades Institucionais
Profissional de NĒvel Superior I
Mķdico do Trabalho
Engenheiro (celetista)Gestor de Obras P·blicas
Arquiteto (celetista)
Gestor de Obras P·blicas (celetista)
Engenheiro (estatutßrio)Fiscal de Obras P·blicas
Arquiteto (estatutßrio)
Ge¾logo (estatutßrio)
Gestor de Obras P·blicas (estatutßrio)
Tķcnico de Servińos de Engenharia Tķcnico de Servińos de Engenharia
Desenhista
Tķcnico de Servińos Especializados
Agente Administrativo
Top¾grafo
Assistente de AdministrańŃoTķcnico de Servińos de Apoio Operacional
Assistente de Servińos Organizacionais
Agente Administrativo
Tķcnico de Contabilidade
Tķcnico de Apoio Administrativo
Tķcnico de Seguranńa do Trabalho