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LEI 20710, de 10/06/2013 - Texto Original


Altera a Lei nº
15.467, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo
de Atividades de Cultura do Poder Executivo, e dá outras
providências.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Ficam acrescentados ao art. 1º da Lei nº 15.467, de
13 de janeiro de 2005, os seguintes incisos XV e XVI:
“Art.
1º ............................................................
XV
- Analista de TV;
XVI
- Técnico de TV.”.


Art.
2º O inciso III do art. 3º da Lei nº 15.467, de 2005,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
3º ............................................................
III
- na Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV
Minas, cargos das carreiras de:
a)
Analista de TV;
b)
Técnico de TV;
c)
Auxiliar de Cultura;”.


Art.
3º O inciso I do art. 8º da Lei nº 15.467, de 2005,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
8º .............................................................
I
- trinta ou quarenta horas, conforme definido no edital do concurso
público, para os cargos das carreiras de Gestor de Cultura,
Técnico de Cultura, Analista de Gestão Artística,
Técnico de Gestão Artística, Analista de Gestão,
Proteção e Restauro, Técnico de Gestão,
Proteção e Restauro, Analista de TV e Técnico de
TV;”.


Art.
4º Os incisos I e II do art. 10 da Lei nº 15.467, de 2005,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
10. ............................................................
I
- nível superior, conforme edital do concurso público,
para as carreiras de Gestor de Cultura, de Analista de Gestão
Artística, de Analista de Gestão, Proteção
e Restauro e de Analista de TV, e nível superior ou registro
em órgão competente da profissão para as
carreiras de Professor de Arte, de Músico Instrumentista, de
Músico Cantor e de Bailarino;
II
- nível intermediário, conforme edital do concurso
público, para as carreiras de Técnico de Cultura, de
Técnico de Gestão, Proteção e Restauro,
de Técnico de Gestão Artística e de Técnico
de TV;”.


Art.
5º Ficam transformados cento e vinte e quatro cargos da carreira
de Gestor de Cultura, instituída pela Lei nº 15.467, de
2005, lotados na TV Minas, em cento e vinte e quatro cargos da
carreira de Analista de TV.
Parágrafo
único. Em função das transformações
de cargos de que trata o caput, a quantidade de cargos da carreira de
Gestor de Cultura, constante no item I.1.1 do Anexo I da Lei nº
15.467, de 2005, passa a ser: “182”.


Art.
6º Ficam transformados cento e setenta e um cargos da carreira
de Técnico de Cultura, instituída pela Lei nº
15.467, de 2005, lotados na TV Minas, em cento e setenta e um cargos
da carreira de Técnico de TV.
Parágrafo
único. Em função das transformações
de cargos de que trata o caput, a quantidade de cargos da carreira de
Técnico de Cultura, constante no item I.1.2 do Anexo I da Lei
nº 15.467, de 2005, passa a ser: “171”.


Art.
7º Ficam cinco cargos correspondentes às funções
públicas da carreira de Gestor de Cultura e seis cargos
correspondentes às funções públicas da
carreira de Técnico de Cultura, cujos detentores tiverem sido
efetivados em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição do Estado, acrescentados pela Emenda à
Constituição nº 49, de 13 de junho de 2001,
transformados, respectivamente, em cinco cargos de Analista de TV e
em seis cargos de Técnico de TV, lotados na TV Minas.


Art.
8º Ficam acrescentados ao Anexo I da Lei nº 15.467, de
2005, os itens I.1.5 e I.1.6, na forma do Anexo I desta Lei.


Art.
9º Ficam acrescentados ao Anexo II da Lei nº 15.467, de
2005, os itens II.1.5 e II.1.6, na forma do Anexo II desta Lei.


Art.
10. O item III.1 do Anexo III da Lei nº 15.467, de 2005, passa a
vigorar na forma do Anexo III desta Lei.


Art.
11. Ficam acrescentados ao Anexo VII da Lei nº 15.961, de 30 de
dezembro de 2005, os itens VII.1.5 e VII.1.6, na forma do Anexo IV
desta Lei.


Art.
12. O servidor que teve seu cargo transformado nos termos dos arts.
5º, 6º e 7º desta Lei será posicionado no mesmo
nível e no mesmo grau em que se encontrar na data de
publicação desta Lei.


Art.
13. Ficam criados, no Quadro Geral de Cargos de Provimento em
Comissão de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, os seguintes cargos destinados à
TV Minas:
I
- um cargo de Diretor Executivo;
II
- um cargo de Diretor da Administração Superior;
III
- noventa e três cargos do Grupo de Direção e
Assessoramento da Administração Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo.


Art.
14. Ficam extintos, no Quadro Geral de Cargos de Provimento em
Comissão de que trata o art. 1º da Lei Delegada nº
175, de 2007, seis cargos lotados na TV Minas.


Art.
15. Ficam criadas e destinadas à TV Minas:
I
- cento e quarenta e cinco funções gratificadas - FGIs
-, de que trata o art. 8º da Lei Delegada nº 175, de 2007;
II
- quatorze gratificações temporárias
estratégicas - GTEs -, de que trata o art. 12 da Lei Delegada
nº 175, de 2007.


Art.
16. Em função do disposto nos arts. 13, 14 e 15, o item
V.33 do Anexo V da Lei Delegada nº 175, de 2007, passa a vigorar
na forma do Anexo V desta Lei.


Art.
17. Os cargos, funções gratificadas e gratificações
temporárias estratégicas transformados, extintos e
criados por esta Lei serão identificados em decreto.


Art.
18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2013; 225º da
Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Eliane
Denise Parreiras Oliveira






ANEXO
I
(a
que se refere o art. 8º da Lei nº 20.710, de 10 de junho de
2013)
“ANEXO
I
(a
que se referem os arts. 1º, 25, 26, 28, 29, 31, 34, 36, 37, 41,
43 e 45 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005)


Estrutura
das Carreiras do Grupo de Atividades de Cultura
I.1
- SEC, FAOP e TV MINAS:
(...)
I.1.5
- Analista de TV
Carga
horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais























Grau




Nível


Quantidade


Nível
                        de Escolaridade


A
                        



B
                        



C


D
                        



 E




I






 124


Superior


I-A


I-B
                        



I-C


I-D


I-E
                        





II


Superior
                        



II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III
                        



Superior


III-A


III-B
                        



III-C


III-D


III-E




IV
                        



Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


IV-A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E




V


Pós-graduação
                        “stricto sensu”


V-A


V-B
                        



V-C
                        



 V-D
                        



V-E




























Grau




Nível


Quantidade


Nível
                        de Escolaridade


 F
                        



G
                        



H


I
                        



J




I






 124


Superior


I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Superior
                        



II-F


II-G
                        



II-H
                        



 II-I
                        



II-J




III
                        



Superior


III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV
                        



Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


IV-F


IV-G


IV-H


 IV-I


IV-J




V


Pós-graduação
                        “stricto sensu”


V-F
                        



V-G


V-H
                        



 V-I


V-J





I.1.6
- Técnico de TV
Carga
horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais























Grau




Nível


Quantidade


Nível
                        de Escolaridade


A
                        



B


C
                        



 D
                        



E
                        





I


171


Intermediário


I-A
                        



I-B
                        



I-C


I-D


I-E
                        





II






Intermediário


II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III






Intermediário


III-A


III-B


III-C
                        



III-D


III-E




IV






Superior


IV-A
                        



IV-B
                        



IV-C
                        



IV-D


IV-E




V






Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


 V-A


V-B


V-C
                        



V-D
                        



 V-E
                        





























Grau




Nível


Quantidade


Nível
                        de Escolaridade


F
                        



G
                        



H


 I


J




I


171


Intermediário


I-F


I-G


I-H


I-I


 I-J




II






Intermediário


II-F


II-G


II-H


II-I
                        



II-J




III






Intermediário


III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV






Superior


IV-F


IV-G
                        



IV-H
                        



IV-I


IV-J




V






Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V-F


V-G
                        



V-H
                        



 V-I


V-J”







ANEXO
II
(a
que se refere o art. 9º da Lei nº 20.710, de 10 de junho de
2013)
“ANEXO
II
(a
que se refere o art. 4º da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro
de 2005)
Atribuições
dos Cargos das Carreiras do Grupo de Atividades de Cultura


II.1
- SEC, FAOP e TV MINAS
(...)
II.1.5
- Analista de TV: elaborar, coordenar e executar programas, projetos
e atividades administrativas
e/ou
de natureza técnica na TV Minas, que visem à gestão
do conteúdo da programação cultural e educativa
e
à difusão de conteúdo sem fins comerciais, para
consecução da política estadual estabelecida
para a
televisão
cultural e educativa, conforme as competências de sua
respectiva área de atuação, sob direção.
II.1.6
- Técnico de TV: auxiliar e/ou executar atividades
administrativas e/ou de natureza técnica
na
TV Minas, que visem à gestão do conteúdo da
programação cultural e educativa e à difusão
de conteúdo sem
fins
comerciais, para consecução da política estadual
estabelecida para a televisão cultural e educativa, conforme
as
competências de sua respectiva área de atuação,
sob coordenação




ANEXO
III
(a
que se refere o art. 10 da Lei nº 20.710, de 10 de junho de
2013)
“ANEXO
III
(a
que se refere o § 5º do art. 48 da Lei nº 15.467, de
13 de janeiro de 2005)


Quantitativo
de Cargos Resultantes de Efetivação pela Emenda à
Constituição nº 49, de 2001, e de Funções
Públicas não Efetivadas


III.1
- SEC, FAOP e TV MINAS





Cargo
                        ou função pública


Quantitativo




Gestor
                        de Cultura


44




Técnico
                        de Cultura


44




Auxiliar
                        de Cultura


38




Professor
                        de Arte e Restauro


 -




Analista
                        de TV


5




Técnico
                        de TV


6




Total


137”







ANEXO
IV
(a
que se refere o art. 11 da Lei nº 20.710, de 10 de junho de
2013)
“ANEXO
VII
(a
que se refere o inciso VII do art. 1º da Lei nº 15.961, de
30 de dezembro de 2005)


Tabelas
de Vencimento Básico dos Servidores das Carreiras do Grupo de
Atividades de Cultura
VII.1
- TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE
ESTADO
DE CULTURA - SEC -, FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO -
FAOP - E FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA - TV
MINAS


(...)VII.
1.5
- CARREIRA DE TÉCNICO DE TV


CARGA
HORÁRIA: 30 HORAS










Nível
                        de Escolaridade


Nível
                        



Grau












A
                        



B


C


D
                        



 E
                        





Intermediário


I
                        



965,00


993,95


1.023,77


1.054,48


1.086,12




Intermediário
                        



II


1.177,30


1.212,62


1.249,00


1.286,47


1.325,06




Intermediário


III


1.436,31


1.479,40


1.523,78


1.569,49


1.616,58




Superior


IV
                        



1.752,29


1.804,86


1.859,01


1.914,78


1.972,22




Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V


2.137,80


2.201,93


2.267,99


2.336,03


2.406,11















Nível
                        de Escolaridade


Nível
                        



Grau












F


 G
                        



H
                        



I


 J




Intermediário


I
                        



1.118,70


1.152,26


1.186,83


1.222,43


1.259,11




Intermediário
                        



II


1.364,81


1.405,76


1.447,93


1.491,37


1.536,11




Intermediário


III


1.665,07


1.715,02


1.766,48


1.819,47


1.874,05




Superior


IV
                        



2.031,39


2.092,33


2.155,10


2.219,75


2.286,35




Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V


2.478,29


2.552,64


2.629,22


2.708,10


2.789,34





CARGA
HORÁRIA: 40 HORAS












Nível
                        de Escolaridade


Nível
                        



Grau












A
                        



B


C


D
                        



 E
                        





Intermediário


I
                        



1273,00


1311,19


1.350,53


1.391,04


1.432,77




Intermediário
                        



II


1.553,06


1.599,65


1.647,64


1.697,07


1.747,98




Intermediário


III


1.894,73


1.951,58


2.010,12


2.070,43


2.132,54




Superior


IV
                        



2.311,57


2.380,92


2.452,35


2.525,92


2.601,70




Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V


2.820,12


2.904,72


2.991,87


3.081,62


3.174,07















Nível
                        de Escolaridade


Nível
                        



Grau












F


G


H


I


J




Intermediário


I
                        



1.475,76


1.520,03


1.565,63


1.612,60


1.660,98




Intermediário
                        



II


1.800,42


1.854,43


1.910,07


1.967,37


2.026,39




Intermediário


III


2.196,52


2.262,41


2.330,28


2.400,19


2.472,20




Superior


IV
                        



2.679,75


2.760,14


2.842,95


2.928,23


3.016,08




Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V


3.269,29


3.367,37


3.468,39


3.572,44


3.679,62





VII.1.6
- CARREIRA DE ANALISTA DE TV
CARGA
HORÁRIA: 30 HORAS










Nível
                        de Escolaridade


Nível
                        



Grau












A
                        



B


C


D
                        



 E
                        





Superior


I
                        



1.364,00


1.404,92


1.447,07


1.490,48


1.535,19




Superior


II


1.664,08


1.714,00


1.765,42


1.818,39


1.872,94




Superior


III


2.030,18


2.091,08


2.153,82


2.218,43


2.284,98




Pós-graduação
                        “lato sensu”ou “stricto sensu”


IV
                        



2.476,82


2.551,12


2.627,65


2.706,48


2.787,68




Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V


3.021,72


3.112,37


3.205,74


3.301,91


3.400,97















Nível
                        de Escolaridade


Nível
                        



Grau












F


G


H


I


J




Superior


I
                        



1.581,25


1.628,69


1.677,55


1.727,87


1.779,71




Superior


II


1.929,12


1.987,00


2.046,61


2.108,01


2.171,25




Superior


III


2.353,53


2.424,14


2.496,86


2.571,77


2.648,92




Pós-graduação
                        “lato sensu”ou “stricto sensu”


IV
                        



2.871,31


2.957,45


3.046,17


3.137,56


3.231,68




Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V


3.503,00


3.608,09


3.716,33


3.827,82


3.942,65





CARGA
HORÁRIA: 40 HORAS










Nível
                        de Escolaridade


Nível
                        



Grau












A
                        



B


C


D
                        



 E
                        





Superior


I
                        



2.183,00


2.248,49


2.315,94


2.385,42


2.456,99




Superior


II


2.663,26


2.743,16


2.825,45


2.910,22


2.997,52




Superior


III


3.249,18


3.346,65


3.447,05


3.550,46


3.656,98




Pós-graduação
                        “lato sensu”ou “stricto sensu”


IV
                        



3.964,00


4.082,92


4.205,40


4.331,57


4.461,51




Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V


4.836,08


4.981,16


5.130,59


5.284,51


5.443,05















Nível
                        de Escolaridade


Nível
                        



Grau












F


G


H


I


J




Superior


I
                        



2.530,70


2.606,62


2.684,81


2.765,36


2.848,32




Superior


II


3.087,45


3.180,07


3.275,47


3.373,74


3.474,95




Superior


III


3.766,69


3.879,69


3.996,08


4.115,96


4.239,44




Pós-graduação
                        “lato sensu”ou “stricto sensu”


IV
                        



4.595,36


4.733,22


4.875,22


5.021,47


5.172,12




Pós-graduação
                        “lato sensu” ou “stricto sensu”


V


5.606,34


5.774,53


5.947,76


6.126,20


6.309,98”







ANEXO
V
(a
que se refere o art. 16 da Lei nº 20.710, de 10 de junho de
2013)
“ANEXO
V
(a
que se referem o § 3º do art. 2º e os arts. 10, 11,
16, 17 e 18 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007)


QUANTITATIVO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS
ESPECÍFICAS
E DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
CRIADAS E
EXTINTAS
E SUA CORRELAÇÃO
(…)
V.33
- FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS
V.33.1
- CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR







DENOMINAÇÃO
                        DO CARGO


QUANTITATIVO


CÓDIGO


VENCIMENTO(em
                        R$)




Presidente


1


PR-TV


9.000,00




Vice-Presidente


1


VP-TV


8.000,00




Diretor
                        Executivo


1


DE-TV


8.900,00




Diretor


4


 DR-TV
                        



8.000,00





V.33.2
- QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO - DAI







Espécie/nível



Quantitativo de
                        cargos




DAI-5


20




DAI-6


3




DAI-9


3




DAI-14


2




DAI-17


2




DAI-19


22




DAI-20


20




DAI-22


6




DAI-23


1




DAI-24


16




DAI-25


2




DAI-26


4




DAI-27


1





FUNÇÕES
GRATIFICADAS - FGI







Espécie/nível



Quantitativo de
                        Funções




FGI-1


2




FGI-2


45




FGI-3


2




FGI-4


58




FGI-5


17




FGI-6


11




FGI-7


10





GRATIFICAÇÕES
TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS - GTE







Espécie/nível


Quantitativo
                        de Gratificações




GTEI-1


10




GTEI-2


4”