


DECRETO Nº 10.851 DE 07/09/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 10.851, DE 9 DE JULHO DE 2002.


Altera dispositivos do Decreto nº 10.529, de 29 de outubro de 2.001, que dispõe sobre a Medalha “Imperador Dom Pedro II” no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências



Publicado no Diário Oficial nº 5.790, de 10 de julho de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Os arts. 2º, 3º, 5º, 9º, 10 e 11, todos do Decreto nº 10.529, de 29 de outubro de 2.001, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  A Medalha “Imperador Dom Pedro II”, será composta dos seguintes conjuntos:

I -  modelo masculino:

a) estojo revestido em percaline na cor vermelha, parte interna superior revestido em cetim branco e parte interna inferior em veludo vermelho, com frisos e fechadura dourados, medindo 15 x 8,5 cm;

b) medalha confeccionada em metal dourado será constituída de dois círculos concêntricos, sendo o maior com 2,5 cm de diâmetro e o menor com 2,3 cm de diâmetro pendente de fita de gorgorão de seda, com 3,5 cm de largura e 4,8 cm de altura, na cor branca, ladeada com duas faixas de 1,0 cm de largura na cor vermelha e uma faixa central de 0,3 cm na cor verde. No anverso, a efígie do Imperador Dom Pedro II sobre um resplendor que se irradia em todas as direções formando um círculo imaginário de 3,5 cm de diâmetro; no verso em semicírculo superior o dístico “IMPERADOR D. PEDRO II” e abaixo a inscrição “CBMMS”. (Figuras 1 e 3 do anexo I);

c) barreta com as cores da mesma fita com 3,5 cm de comprimento e 1,0 cm de largura; ao centro, sobre a faixa verde uma coroa de imperador em metal dourado. (Figura 4 do anexo I);

II - modelo feminino:

a) estojo revestido em percaline na cor vermelha, parte interna superior revestido em cetim branco e parte interna inferior em veludo vermelho, com frisos e fechadura dourados, medindo 15 x 8,5 cm;

b) medalha confeccionada em metal dourado, será constituída de dois círculos concêntricos, sendo o maior com 2,5 cm de diâmetro e o menor com 2,3 cm de diâmetro, dois laços sobrepostos de uma fita de gorgorão de seda, com 3,5 cm de largura e 9,0 cm de comprimento, na cor branca, ladeada com duas faixas de 1,0 cm de largura na cor vermelha e uma faixa central de 0,3 cm na cor verde. No anverso, a efígie do Imperador Dom Pedro II sobre um resplendor que se irradia em todas as direções formando um círculo imaginário de 3,5 cm de diâmetro; no verso em semicírculo superior o dístico “IMPERADOR D. PEDRO II” e abaixo a inscrição “CBMMS”. (Figuras 2 e 3 do anexo I);

c) barreta com as cores da mesma fita, com 3,5 cm de comprimento e 1,0 cm de largura; ao centro, sobre a faixa verde uma coroa de imperador em metal dourado. (Figura 4 do anexo I).

Parágrafo único.  Acompanhará a medalha uma roseta, confeccionada com a fita de gorgorão de seda. (Figura 5 do anexo I).” (NR)

“Art. 3º  ........................................................

Parágrafo único. O Diploma será confeccionado em papel couché tecido opaco, conforme o modelo do anexo II.” (NR)

“Art. 5º  A concessão da medalha será feita, em solenidade presidida pelo Governador no dia 2 de julho ou no dia 2 de dezembro de cada ano, datas comemorativas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único.  A Medalha “Imperador Dom Pedro II” será concedida somente uma vez ao ano, observada uma das datas previstas neste artigo.” (NR)

“Art. 9º ........................................................

§ 1º  São privativas dos membros do Conselho as propostas relativas a Presidente da República, Governadores, Ministros de Estado, Oficiais-Generais, Senadores, Deputados, Desembargadores, Secretários de Estado, Comandantes-Gerais de Corporações Militares, Prefeitos e Dirigentes de Organizações Policiais.

§ 2º  A proposta será apresentada em formulário, conforme modelo do anexo III.” (NR)

“Art. 10.  As propostas devem ser apresentadas na secretaria do Conselho até os dias 10 de abril e 10 de outubro de cada ano e apreciadas pelo Conselho nos períodos de 20 a 30 de abril e de 20 a 30 de outubro, respectivamente para as concessões de 2 de julho e 2 de dezembro do mesmo ano.

.......................................................................

§ 3º  Quando a proposta não for apreciada por não ocorrer a concessão na data a que se refere, a mesma não será objeto de análise pelo Conselho da Medalha em outra data, devendo ser observado o disposto no    § 3º do artigo 11 deste Decreto.” (NR)

“Art. 11.  As propostas serão julgadas em sessão ordinária do Conselho, que se reunirá entre 1º e 10 de maio ou 1º e 10 de novembro, e as decisões tomadas por maioria simples.

................................................................” (NR)

Art. 2º  Os anexos I, II e III do Decreto nº 10.529, de 29 de outubro de 2002, passam a vigorar com as modificações constantes dos anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de julho de 2002.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ALMIR DA SILVA PAIXÃO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública