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LEI 17495, de 16/05/2008 - Texto Original


Altera o art. 1º da Lei nº 2.258, de 23 de dezembro de
1960, que declara de utilidade pública o Hospital de São
Vicente de Paulo, de Itanhomi.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
O art. 1º da Lei nº 2.258, de 23 de dezembro de 1960, passa
a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Amigos do Hospital Itanhomi - AAHI -, com sede no Município
de Itanhomi."



Art. 2º
A ementa da Lei nº 2.258, de 1960, passa a ser: "Declara de
utilidade pública a Associação dos Amigos do
Hospital Itanhomi - AAHI -, com sede no Município de
Itanhomi".



Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena