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LEI 13825, de 24/01/2001 de 24/01/2001 (Texto Original)


Estima
as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado
de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado para o exercício de 2001.


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:


Art.
1º – O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais
para o exercício financeiro de 2001 estima a receita em
R$17.506.573.968,00 (dezessete bilhões quinhentos e seis
milhões quinhentos e setenta e três mil novecentos e
sessenta e oito reais) e fixa a despesa em igual importância.


Art.
2º – As receitas do Orçamento Fiscal serão
realizadas mediante a arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação
em vigor.


Art.
3º – Os demonstrativos do Orçamento Fiscal do
Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das
Empresas Controladas pelo Estado constam no Anexo I desta lei.


Art.
4º – As despesas dos órgãos e das entidades
compreendidas no Orçamento Fiscal serão realizadas
segundo a discriminação constante nos Anexos II e III
desta lei.
Parágrafo
único – Cada crédito consignado a subprojeto,
subatividade e desdobramento das operações especiais
constante nos anexos a que se refere o “caput” deste
artigo integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado
numericamente pela respectiva codificação orçamentária.


Art.
5º – O Estado dispensará com ações e
serviços públicos de saúde, no ano 2001, no
mínimo, 8,25% (oito vírgula vinte e cinco por cento) da
soma das receitas de: 63,75% (sessenta e três vírgula
setenta e cinco por cento) do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –
ICMS –; 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores – IPVA –; 100% (cem por
cento) do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”
e Doação de Bens ou Direitos; 100% (cem por cento) do
Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo
Estado, por suas autarquias e fundações inclusive; 85%
(oitenta e cinco por cento) da transferência do Fundo de
Participação dos Estados – FPE –; 63,75%
(sessenta e três vírgula setenta e cinco por cento) da
parcela de 10% (dez por cento) do produto da arrecadação
do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –; 100%
(cem por cento) da parcela estadual da dívida ativa tributária
de impostos; 100% (cem por cento) da parcela estadual de juros e
multas sobre impostos e 100% (cem por cento) da parcela estadual do
ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de
setembro de 1996 – Lei Kandir.
Parágrafo
único – Serão considerados ações e
serviços públicos de saúde apenas aqueles a
serem implementados com dotações orçamentárias
consignadas aos órgãos e às entidades do Sistema
Único de Saúde – SUS.
(Artigo
vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)


Art.
6º – O Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em
R$1.811.916.070,00 (um bilhão oitocentos e onze milhões
novecentos e dezesseis mil e setenta reais).


Art.
7º – Os investimentos das empresas controladas direta ou
indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a
discriminação por projeto, atividade e operações
especiais constante no Anexo IV desta lei.
Parágrafo
único – Os projetos, as atividades e as operações
especiais constantes no Anexo IV integram esta lei na forma de
incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva
codificação orçamentária.


Art.
8º – Os incisos do Anexo VI integram esta lei na forma de
incisos deste artigo.
Parágrafo
único – O Poder Executivo promoverá a
compatibilização das alterações contidas
no Anexo VI com os Anexos I a V desta lei.


Art.
9º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao Orçamento Fiscal até o limite de 2%
(dois por cento) da despesa fixada no art. 1º desta lei.
§
1º – Não oneram o limite estabelecido neste artigo:
I
– o remanejamento de dotações referentes a
pessoal e encargos sociais;
II
– o remanejamento de dotações com recursos
vinculados;
III
– as suplementações que utilizem como fonte o
excesso de arrecadação de recursos vinculados;
IV
– as suplementações de dotações
referentes ao pagamento da dívida pública e de
precatórios judiciários, bem como os créditos à
conta da dotação Reserva de Contingência;
V
– as suplementações de dotações com
recursos constitucionalmente vinculados aos municípios.


Art.
10 – O Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento
de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o
limite de 5% (cinco por cento) do valor referido no artigo 6º
desta lei.


Art.
11 – Esta lei vigorará no exercício de 2001, a
partir de 1º de janeiro.
Art.
12 – Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2001


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Mauro
Santos Ferreira
José
Augusto Trópia Reis



ANEXO
VI

(a
que se refere o art. 8º da Lei nº 13.825, de 24 de Janeiro
de 2001)
INCISO
CLASSIFICAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS VALOR R$1,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
1
1
011 01 031 101 4 123 0001 1 0 1 A 19.089.261,00
4
051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 19.089.261,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais
Objeto
do Gasto: Elaboração Legislativa e Acompanhamento das
Políticas Públicas/Pessoal e Encargos Sociais. Recursos
para atender ao reajuste dos servidores do Poder Legislativo,
conforme Lei nº 13.761, de 30 de novembro de 2000.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FIND
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financ. ao
Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. –
Pró-Indústria/Inversões Financeiras
Valor:
R$19.089.261,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
2
1
031 02 061 099 1 147 0001 4 0 1 A 15.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 15.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Tribunal de Justiça
Objeto
do Gasto: Instalação de Comarca no Município de
Água Boa.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$15.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
3
1
121 04 122 218 1 361 0001 3 0 1 A 5.000.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 5.000.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Sec. da Casa Civil e Comunicação
Social
Objeto
do Gasto: Apoio ao desenvolvimento municipal, através de
políticas públicas de assistência à
comunidade em parceria com a sociedade civil organizada.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata –
R$5 milhões
Valor:
R$5.000.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
4
1
121 04 122 218 1 361 0001 7 0 1 A 38.240.000,00
4
051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 27.000.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 11.240.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Sec. da Casa Civil e Comunicação
Social
Objeto
do Gasto: Apoiar os municípios na execução de
obras de infra-estrutura urbana e rural, através de repasse de
recursos financeiros.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – SETOP
-
FIND
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata –
R$11,240 milhões;
-
Apoio Financ. ao Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind.-
Pró-Indústria/Inversões Financeiras – R$27
milhões
Valor:
R$38.240.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
5 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
6
1
251 06 181 332 2 109 0001 3 0 1 A 30.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 30.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
Objeto
do Gasto: Assistência social a policiais militares.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$30.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
7
1
251 12 362 503 2 021 0001 3 0 1 A 70.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 70.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais
Objeto
do Gasto: Investimento em unidades do Colégio Tiradentes –
Aquisição de material didático e equipamentos.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$70.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
8
1
261 12 243 473 2 563 0001 3 0 1 A 50.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 50.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto
do Gasto: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, com sede em
Belo Horizonte e com Unidades de Educação em 29 cidades
mineiras.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$50.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
9 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
10 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
11 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
12 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
13 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
14
1
301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 A 19.840.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 19.840.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Sec. de Transportes e Obras Públicas
Objeto
do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios em Obras de
Infra-estrutura
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central –
R$18,840 milhões; Região da Mata – R$1 milhão.
Valor:
R$18.840.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
15
1
301 06 122 099 1 085 0001 4 0 1 A 15.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 15.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Prefeitura Municipal de São João
do Manteninha
Objeto
do Gasto: Reforma do Quartel de Polícia Militar
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$15.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
16 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
17 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
18 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
19 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
20
1
301 10 122 099 1 576 0001 4 0 1 A 800.000,00
1
301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 D 800.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: SETOP
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Central
Conclusão
do Pronto Socorro de Venda Nova, Município de Belo Horizonte
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financeiro aos
Municípios em Obras de Infra-estrutura/Outras despesas de
capital
Valor:
R$800.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
21 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
22 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
23 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
24 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
25 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
26 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
27
1
381 08 122 001 2 293 0002 1 0 1 A 78.000,00
1
381 08 122 001 2 293 0001 1 0 1 D 78.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD
Objeto
do Gasto: Operacionalização das ações do
Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETASCAD
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Operacionalização
das ações dos Conselhos- Pessoal Encargos sociais
Valor:
R$78.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
28
1
381 08 122 001 2 293 0002 3 0 1 A 522.300,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 178.110,00
1
381 08 122 001 2 293 0001 3 0 1 D 344.190,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD
Objeto
do Gasto: Operacionalização das ações do
Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETASCAD
SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Operacionalização
das Ações dos Conselhos/Outras Despesas Correntes –
R$ 344.190,00
Construção
de Centro de Convenção/Região Central/Diversos
municípios – R$ 178.110,00
Valor:
R$522.300,00
-----------------------------------------------------------------


INCISO:
29
1
381 08 122 001 2 293 0002 4 0 1 A 20.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD
Objeto
do Gasto: Operacionalização das ações do
Conselho do Trabalho, Emprego e Geração de Renda.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção – Região da Mata
Valor:
R$20.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
30
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 A 590.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 590.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: SETASCAD
Objeto
do Gasto: Obras sociais.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$590.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
31
1
401 06 182 332 2 109 0001 3 0 1 A 20.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Assistência social a bombeiros militares.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$20.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
32
1
401 06 182 305 4 878 0001 4 0 1 A 100.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 100.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Aquisição de aparelhos Holl Matro para o
Corpo de Bombeiros Militar de Lavras
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$100.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
33
1
401 06 182 305 4 878 0001 4 0 1 A 20.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Melhorias na rede física e aquisição
de equipamentos para a 1ª Cia. Especial de Governador Valadares.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$20.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
34
1
401 06 182 305 4 878 0001 4 0 1 A 20.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Melhorias na rede física e aquisição
de equipamentos para a unidade de Patrocínio.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$20.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
35 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
36 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
37
2
101 18 541 647 4 078 0001 4 0 1 A 30.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 30.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas –
IEF
Objeto
do Gasto: Recuperação do Parque Estadual do Serra da
Candonca no Município de Guanhães.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$30.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
38
2
271 10 302 099 1 579 0001 4 0 1 A 1.750.000,00
2
301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 1.750.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: FHEMIG
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Alto Paranaíba
Término
das obras e aquisição de equipamentos para o Hospita
Antônio Dias, município de Patos de Minas.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): DER
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Sinalização
de Rodovias/Investimentos Globais/Implantação e
adequação de sinalização vertical
Valor:
R$1.750.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
39
2
301 26 451 831 1 078 0004 4 0 1 A 30.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 30.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Prefeitura Municipal de Arapuá
Objeto
do Gasto: Aplicação de lama asfáltica em vias
urbanas.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$30.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
40 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
41 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
42
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 117,
trecho que liga paulistas à BR 120 com extensão de 30
Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, Criança e do Adolescente 

Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
parcial da rubrica – Apoio às Ações de
Assitência Social à Criança e ao Adolescente –
3231-30 – R$1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
43
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 232,
trecho que liga Dores de Guanhães à BR 120, com
extensão de 15 km. 

Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da rubrica – Apoio as ações de
assistência social a criança e ao adolescente –
3231-30 R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
44
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 314
trecho que liga Peçanha à BR 259, passando por Coroaci,
com extensão de 55 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica, Apoio às Ações de
Assistência Social da Criança e do Adolescente –
3231-30 R$1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
45
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que
Liga São José da Safira à BR 116 com extensão
de 51 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, de
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio as Ações a Assistência
Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00


Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
46
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 217
trecho que liga Água Boa à Malacacheta com extensão
de 50 Km.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio as Ações a Assistência
Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00


Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
47
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da BR 451
trecho que liga MG 314 a BR 116 passando por Virgolândia, Nacip
Raydan, Marilac, com extensão de 88 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho,
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio as Ações a Assistência
Social da Criança e do Adolescente – 3231-30 R$ 1.000,00


Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
48 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
49 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
50 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
51
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da estrada que
liga Açucena à Naque, passando por Naquinho, com
extensão de 22km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Crinaça e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações de
Assistência Social a Criança e ao Adolescente –
3231-30 – R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
52
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica que liga
Bertópolis à MG 105 Passando por Machacalis com
extensão de 45 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a
Assistência Social da Criança e do Adolescente –
3231-30 R$ 1.000,00-
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
53
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que
liga Tumiritinga à BR 216 com extensão de 32 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a
Assistência Social da Criança e do Adolescente –
3231-30 R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
54
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 105
trecho que liga Joaima a Águas Formosas passando por Fronteira
dos Vales com extensão de 60 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a
Assistência Social da Criança e do Adolescente –
3231-30 R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
55
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da MG 209
trecho que liga BR 116 a Pavão passando por Oriente de Minas
com extensão de 80 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a
Assistência Social da Criança e do Adolescente –
3231-30 R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
56
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Recapeamento da BR 120 trecho que liga Santa Maria de
Itabira à Água Boa
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a
Assistência Social da Criança e do Adolescente –
3231-30 R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
57
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 10.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto
do Gasto: Implantação e pavimentação
Rodovia MG-341, lote III, trecho Campinópolis/São Roque
de Minas, com acesso à Vargem Bonita.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$10.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
58
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 5.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 5.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto
do Gasto: Implantação e pavimentação da
MG-341, estaca 1.572 a 2.043, lote II/Campinópolis
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$5.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
59 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
60 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
61 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
62 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
63
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que
liga o Frei Lagonegro à MG 117, Com extensão de 13 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações de
Assistência Social à Criança e ao Adolescente –
3231-30 – R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
64
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação asfáltica da MG 229 –
trecho que liga Dom Joaquim a BR 120 com extensão de 26 Km.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente.
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
parcial da rubrica – Apoio as Ações a Assistência
Social à Criança e ao Adolescente – 3231-30 –
R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
65
2
301 26 782 833 1 141 0001 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que
Liga São Sebastião do Maranhão à BR 120
com extenção de 32 Km
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações de
Assitência Social à Criança e ao Adolescente –
3231-30 R$1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
66
2
301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 1.000,00
1
381 08 243 334 4 629 0001 3 0 1 D 1.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do Gasto: Construção de Ponte Sobre o Rio Doce da
Estrada que Liga Tumiritinga à BR 259
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado do Trabalho, da
Assistência Social, da Criança e do Adolescente
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Anulação
Parcial da Rubrica – Apoio às Ações a
Assistência Social da Criança e do Adolescente –
3231-30 – R$ 1.000,00
Valor:
R$1.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
67
2
301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto
do Gasto: Obra de arte especial na Rodovia MG 341, sobre o Córrego
da Usina, lote III.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$10.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
68
2
301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto
do Gasto: Ponte sobre o Córrego da Usina, lote III.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$10.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
69
2
301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto
do Gasto: Obra de arte especial na Rodovia MG-341, ponte sobre o Rio
São Francisco, lote III.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$10.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
70
2
301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto
do Gasto: Obra de arte especial na Rodovia MG-341, sobre o Rio
Cafariz, lote II.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$10.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
71
2
301 26 782 833 1 141 0002 4 0 1 A 10.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 10.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: DER
Objeto
do Gasto: Obra de arte especial na Rodovia MG-34, sobre o Rio Piumhí,
lote I.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$10.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
72 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
73 

2
311 10 302 412 4 468 0001 3 0 1 A 10.000.000,00
4
051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 10.000.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UNIMONTES
Objeto
do Gasto: Atendimento Hospitalar e Ambulatorial/Outras despesas
correntes.
Operacionalização
e manutenção das atividades da universidade.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FIND
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financ. ao
Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. –
Pró-Indústria/Inversões Financeiras.
Valor:
R$10.000.000,00
(Inciso
vetado pelo Governador. Veto mantido pela ALMG em 25/5/2001.)
-------------------------------------------------------------------------
INCISO:
74
2
311 12 122 099 1 579 0001 4 0 1 A 50.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 50.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS –
UNIMONTES
Objeto
do Gasto: Obras de instalação do campus da Faculdade de
Agronomia de Janaúba
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$50.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
75 

2
311 12 122 099 1 579 0001 4 0 1 A 10.000.000,00
4
051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 10.000.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UNIMONTES
Objeto
do Gasto: Construção e Reforma de Unidades
Prediais/Operacionalização e manutenção
das atividades de desenvolvimento da universidade.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FIND
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financ. ao
Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. –
Pró-Indústria/Inversões Financeiras.
Valor:
R$10.000.000,00
(Inciso
vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)
-------------------------------------------------------------------------
INCISO:
76 

2
311 12 571 513 4 467 0001 3 0 1 A 23.243.753,00
4
051 22 661 745 1 052 0001 5 0 1 D 23.243.753,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UNIMONTES
Objeto
do Gasto: Desenvolvimento e Coordenação de
Pesquisa/Outras despesas correntes
Operacionalização
e manutenção das atividades universidade.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FIND
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financ. ao
Prog. de Integ. e Divers. Ind. Agroind. –
Pró-Indústria/Inversões Financeiras
Valor:
R$23.243.753,00
(Inciso
vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)
-------------------------------------------------------------------------
INCISO:
77 

2
321 10 302 099 1 579 0001 40 1 A 600.000,00
2
301 26 451 831 1 078 0004 40 1 D 600.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: HEMOMINAS
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Rio Doce.
Criação
de Centro do Hemominas nas cidades de Ipatinga (R$200 mil), Caratinga
(R$200,00 mil) e João Monlevade (R$200,00 mil). 

Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): DER
Subprojetos(s)
e/ou subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Pavimentação
de Vias Urbanas/Investimentos Globais
Valor:
R$600.000,00 

------------------------------------------------------------------
INCISO:
78
2
351 12 122 099 1 358 0001 4 0 1 A 50.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 50.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UEMG
Objeto
do Gasto: Construção do Campus Universitário
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$50.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
79 

2
351 12 122 099 1 358 0001 4 0 1 A 15.000.000,00
4
261 22 661 745 1 184 0001 5 0 1 D 15.000.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UEMG
Objeto
do Gasto: Construção dos Campi Universitários.
Operacionalização
e manutenção das atividades necessárias à
total implantação e desenvolvimento da universidade.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FUNDIEST
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Prog. de Estr.
Comercial de Empreend. Estratégicos –
Proe-Estruturação/Inversões Financeiras.
Valor:
R$15.000.000,00
(Inciso
vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)
-------------------------------------------------------------------------


INCISO:
80 

2
351 12 364 513 4 481 0001 3 0 1 A 28.244.508,00
4
261 22 661 745 1 182 0001 5 0 1 D 28.244.508,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UEMG
Objeto
do Gasto: Apoio aos Campi Fundacionais da UEMG.
Operacionalização
e manutenção das atividades necessárias à
total implantação e desenvolvimento da universidade.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FUNDIEST
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Programa de Apoio à
Impl. de Empreend. Indust. Estratég. –
Proe-Indústria/Inversões Financeiras.
Valor:
R$28.244.508,00
(Inciso
vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)
-------------------------------------------------------------------------
INCISO:
81
2
351 12 364 513 4 481 0001 4 0 1 A 50.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 50.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Município de Barbacena
Objeto
do Gasto: Instalação de unidade da UEMG em Barbacena
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$50.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
82 

2
351 12 364 513 4 522 0001 3 0 1 A 15.000.000,00
4
261 22 661 745 1 182 0001 5 0 1 D 15.000.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UEMG
Objeto
do Gasto: Desenvolvimento do Ensino, da Pesquisa e da Extensão/Outras
despesas correntes.
Operacionalização
e manutenção das atividades necessárias à
implantação e desenvolvimento da universidade.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): FUNDIEST
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Programa de Apoio à
Impl. de Empreend. Indust. Estratég. –
Proe-Indústria/Inversões Financeiras.
Valor:
R$15.000.000,00
(Inciso
vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 25/5/2001.)
------------------------------------------------------------------
INCISO:
83
2
351 12 364 513 4 522 0001 4 0 1 A 100.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 100.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: UEMG
Objeto
do Gasto: Desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão
da conta em investimento.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região da Mata
Valor:
R$100.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
84 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
85
4
091 08 243 334 4 630 0001 3 0 1 A 690.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 690.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo para a Infância e a
Adolescência – FIA.
Objeto
do Gasto: Apoio às ações em defesa e garantia
dos direitos da criança e do adolescente.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Secretaria de Estado de Transporte e
Obras Públicas
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Mata
Valor:
R$690.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
86 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
87 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
88 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
89 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
90 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
91
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 5.000.000,00
1
301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 D 2.100.000,00
1
121 04 131 781 4 904 0001 3 0 1 D 2.900.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Jequitinhonha/Mucuri
Implantação
e aquisição de equipamentos para o Hospital Regional de
Teófilo Otoni – R$1.400 mil; Regionalização,
reestruturação e aquisição de
equipamentos para os hospitais de Diamantina – R$1.160 mil e de
Araçuaí – R$1.260 mil; Conclusão e
aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal
Paulo VI de Jordânia – R$150 mil; Conclusão do
Hospital Municipal de Palmópolis – R$130 mil; Aquisição
de equipamentos para o Hospital Municipal de Capelinha – R$200
mi; Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal
de Itamarandiba – R$200 mil; Aquisição de
equipamentos para o Hospital Municipal de Turmalina – R$200
mil; Aquisição de equipamentos para o Hospital
Municipal de Carbonita – R$100 mil; Construção de
postos de saúde nos Municípios de Ladainha –
R$100 mil e de Novo Cruzeiro (Distritos de Lambari e Queixada) –
R$100 mil.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – SETOP
-
Sec. da Casa Civil e Comunicação Social
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Apoio
Financeiro aos Municípios em Obras de Infra-estrutura/Outras
despesas de capital – R$2.100 mil;
-
Divulgação Governamental/Outras despesas correntes –
R$2.900 mil
Valor:
R$5.000.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
92
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 1.300.000,00
1
301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 D 1.300.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Norte
Conclusão
das obras e aquisição de equipamentos para o Hospital
Regional de Janaúba – R$1.100 mil; Conclusão do
pronto socorro do município de Engenheiro Navarro –
R$200 mil.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Apoio Financeiro aos
Municípios em Obras de Infra-estrutura/Outras despesas de
capital
Valor:
R$1.300.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
93
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 2.000.000,00
1
121 04 131 781 4 904 0001 3 0 1 D 2.000.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Noroeste
Construção
de hospital regional em Unaí, com aquisição de
equipamentos para UTI e hemocentro – R$1.800 mil; Instalação
de unidade de saúde em Brasilândia – R$200 mil.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Sec. da Casa Civil e Comunicação
Social
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Divulgação
Governamental/Outras despesas correntes
Valor:
R$2.000.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
94 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
95 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
96 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
97
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 20.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 20.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa
Objeto
do Gasto: Término da obra da unidade de Fisioterapia "Afra
da Fonseca".
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
de Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$20.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
98
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 100.000,00
1
301 04 122 099 1 678 0001 4 0 1 D 100.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Prefeitura Municipal de Patos de Minas
Objeto
do Gasto: Continuação das obras de edificação
do Hospital da Associação Centro Comunitário
Infantil.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Construção
do Centro de Convenção/Região Central
Valor:
R$100.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
99 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
100 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
101
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 800.000,00
1
121 04 131 781 4 904 0001 3 0 1 D 800.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Sul
Implantação
dos serviços de hemodiálise, oncologia e psiquiatria no
Hospital Regional de Pouso Alegre – R$700 mil; Aquisição
de equipamentos para a Santa Casa Xavier Lisboa no Município
de Itajubá – R$100 mil.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): Sec. da Casa Civil e Comunicação
Social
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Divulgação
Governamental/Outras despesas correntes
Valor:
R$800.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
102
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 3.200.000,00
1
301 04 122 099 1 230 0001 7 0 1 D 3.120.000,00
2
301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 80.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Triângulo
Aquisição
de equipamentos para o Hospital do Câncer da Universidade
Federal de Uberlândia (Fundação de Assistência
e Estudo de Pesquisa de Uberlândia – FAEPU) –
R$1.015 mil, Hospital do Povo em Iturama – R$725 mil, e
conclusão das obras do Ambulatório Maria da Glória
em Uberaba – R$1.460 mil.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – DER
-
SETOP
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Sinalização
de Rodovias/Investimentos Globais/Implant. e adeq. de sinalização
vertical – R$80 mil,
-
Apoio Financeiro aos Municípios em Obras de
Infra-estrutura/Outras despesas de capital – R$3.120 mil.
Valor:
R$3.200.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
103
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 1.600.000,00
1
301 26 122 843 1 087 0001 4 0 1 D 380.000,00
2
301 26 451 831 1 078 0004 4 0 1 D 770.000,00
1
301 26 122 099 1 503 0001 4 0 1 D 450.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Rio Doce
-
Ampliação do hospital regional de Guanhães
R$700.000,00; ampliação da rede física,
tecnológica e ambulatorial do hospital municipal de Governador
Valadares R$500.000,00; construção de UTI no município
de Mantena R$400.000,00.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – SETOP
-
DER
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Construção,
Ampliação e Reparos de Obras de Arte
Especiais/Investimentos Globais/Construção de Pontes
R$150.000,00; Ampliação de Pontes R$150.000,00 e
Reparos em Pontes R$150.000,00;
-
Obras de Complementação de Sistemas
Viários/Investimentos Globais/Pavimentação de
Vias Públicas R$380.000,00;
-
Pavimentação de Vias Urbanas/Investimentos Globais
R$770.000,00
Valor:
R$1.600.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
104
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 1.450.000,00
2
301 26 451 831 1 078 0004 4 0 1 D 580.000,00
2
301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 870.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Centro Oeste
-
Aquisição de equipamentos para o pronto socorro de
Divinópolis – R$500 mil,
-
Conclusão do Hospital Ovídio Nogueira Machado em Itaúna
– R$950 mil.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): – DER
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Pavimentação
de Vias Urbanas/Investimentos Globais – R$580 mil;
-
Sinalização de Rodovias/Investimentos
Globais/Implantação de sinalização
horizontal – R$870 mil.
Valor:
R$1.450.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
105
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 200.000,00
2
301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 200.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
Alto Paranaíba
Conclusão
da Santa Casa no município de Campos Altos
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): DER
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): Sinalização
de Rodovias/Investimentos Globais/Implantação e
adequação de sinalização vertical
Valor:
R$200.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
106
4
291 10 302 410 4 600 0006 7 0 1 A 1.300.000,00
2
301 26 782 832 4 311 0001 4 0 1 D 1.300.000,00
Órgão
e/ou Entidade Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do Gasto: Demandas do Orçamento Participativo – Região
da Mata
-
Aquisição de equipamentos para os hospitais de
referência microrregional em Carangola – R$650 mil e
Muriaé – R$650 mil.
Órgão(s)
e/ou Entidade(s) Deduzida(s): DER
Subprojeto(s)
e/ou Subatividade(s) Deduzida(s) ou Anulada(s): – Sinalização
de Rodovias/Investimentos Globais
Implantação
de sianlização horizontal – R$1.080 mil,
Implantação e adequação de sinalização
vertical – R$220 mil.
Valor:
R$1.300.000,00
------------------------------------------------------------------
INCISO:
107 (Vetado).
------------------------------------------------------------------
INCISO:
108 (Vetado).
------------------------------------------------------------------