










DECRETO Nº 38.037, DE 30 DE MARÇO
DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Salgueiro, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Salgueiro, neste
Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o art. 1º destina-se à construção dos emissários componentes da ampliação
do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES do Município de Salgueiro, neste
Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA/GE,
ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
Área total de 0,3928 ha, em formato irregular de seis lados, encravada nas terras da Fazenda Amazonas, situada na
zona rural do Município de Salgueiro-PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste e
ao Oeste, com terras da Fazenda Amazonas e, ao Sul, com área da COMPESA,
delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito. 
 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


30,72


486360,222


9106647,130




P02 / P03


41,88


486366,604


9106617,264




P03 / P04


137,98


486363,339


9106575,510




P04 / P05


9,91


486240,946


9106639,218




P05 / P06


38,34


486247,550


9106646,606




P06 / P01


79,01


486282,237


9106630,284



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.