










DECRETO
Nº 38.112, DE 25 DE ABRIL DE 2012.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, crédito
suplementar no valor de R$ 7.128.078,59 em favor da Secretaria dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de
2011, e no inciso VI, do referido artigo, que excetua do limite autorizado
para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por
operações de crédito e convênios novos ou reativos, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir
despesas com operacionalização e investimentos,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor
da SECRETARIA DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 7.128.078,59
(sete milhões, cento e vinte e oito mil, setenta e oito reais e
cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II do presente
Decreto;
 
II - OPERAÇÃO DE
CRÉDITO: Recursos de Crédito para Políticas de Desenvolvimento- DPL, não
prevista no orçamento em vigor, abrangida pela autorização contida no inciso
VI, do artigo 10, da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro
de 2011, especificado no Anexo III do presente Decreto, no valor de R$
3.570.000,00 (três milhões e quinhentos e setenta mil reais).
 
III - CONVÊNIOS: Convênios celebrados
pelo Governo do Estado, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela
autorização contida no artigo 31, da Lei nº 14.389, de
19 de setembro de 2011, especificados no Anexo IV do presente Decreto, a
seguir discriminados:
 
·      Convênio 0262.915-89/2008 - QUADRA POLIESPORTIVA DE
SALGUEIRO, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo por
objeto a implantação e modernização de infraestrutura para esporte e lazer
/modernização de quadra pólieportiva no município de Salgueiro-PE;
 
·      Convênio 0263.826-28/2008 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA EM LIMOEIRO, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de infraestrutura para
esporte e lazer /Construção de quadra pólieportiva no município de Lomeiro-PE;
 
·      Convênio 0265.793-81/2008 - QUADRA POLIESPORTIVA DE
JABOATÃO DOS GUARARAPES, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de infraestrutura para
esporte recreativo e lazer /modernização de quadra pólieportiva no município de
Jaboatão dos Guararapes-PE;
 
·      Convênio 0267.354-17/2008 - CONSTRUÇÃO PISTA DE
ATLETISMO E QUADRA DE ESPORTES CARUARU/PE, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de
infraestrutura para esporte recreativo e lazer /Construção de Pista de
Atletismo e quadra de Esporte no assentamento Normandia, no município de
Caruaru-PE;
 
·      Convênio 0264.754-88/2008 - QUADRA POLIESPORTIVA
PAUDALHO-PE, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo
por objeto a implantação e modernização de infraestrutura para esporte
recreativo e de lazer no distrito de guadalajara, no município de Paudalho/PE;
 
·      Convênio 0314.258-47/2009 - QUADRA POLIESPORTIVA DE
AFRÂNIO-PE, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo por
objeto a Construção de Quadra Poliesportiva no municipio de Afrânio/PE;
 
·      Convênio 0313.853-36/2009 - QUADRA SERTANIA /PE, de
31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo por objeto a
Construção de Quadra Poliesportiva no municipio de Sertânia-PE;
 
·      Convênio 0311.776-56/2009 - QUADRA NO MUNICIPIO DE
PETROLINA-PE, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo
por objeto a Construção de Quadra Poliesportiva no municipio de Petrolina-PE;
 
·      Convênio 0314.299-31/2009 - QUADRA EM ESCOLA DE FLORESTA/PE, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo por
objeto a Construção de Quadra em Escola no municipio de Floresta-PE;
 
·      Convênio 0268.464-62/2008 - PRAÇA DA JUVENTUDE DE
RECIFE-PE, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, e tendo por
objeto a transferencia de recursos para execução de apoio a Implantação de
Políticas Sociais/ Construção de Praça da Juventude no município de Recife-PE.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANA CRISTINA VALADÃO
CAVALCANTI FERREIRA
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.