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Entenda a norma


LEI 19987, de 28/12/2011 de 28/12/2011 (Texto Original)


Fixa
o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais –
PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –
CBMMG – para o ano de 2011 e dá outra providência.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° O efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
– PMMG – fica fixado em 51.669 (cinquenta e um mil
seiscentos e sessenta e nove) militares para o ano de 2011,
distribuídos nos cargos de Oficiais e Praças, conforme
os quadros constantes no Anexo I desta Lei.


Art.
2° A distribuição e o detalhamento do efetivo nas
unidades da PMMG, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais e no Gabinete Militar do Governador serão
estabelecidos no Quadro de Organização e Distribuição
– QOD –, aprovado por meio de resolução do
Comandante-Geral.


Art.
3° O número de militares do sexo feminino nos Quadros de
Oficiais, de Oficiais Complementares e de Praças da PMMG será
de até 10% (dez por cento) do efetivo previsto, não
havendo limite para os demais quadros.


Art.
4° O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –
CBMMG – fica fixado em 7.999 (sete mil novecentos e noventa e
nove) militares para o ano de 2011, distribuídos nos cargos de
Oficiais e Praças, conforme os quadros constantes no Anexo II
desta Lei.


Art.
5° A distribuição e o detalhamento do efetivo nas
unidades do CBMMG, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de
Minas Gerais, no Gabinete Militar do Governador do Estado, no
Gabinete do Vice-Governador do Estado, na Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil e em outros órgãos do Estado serão
estabelecidos no QOD, aprovado por meio de resolução do
Comandante-Geral.


Art.
6° O número de militares do sexo feminino nos Quadros de
Oficiais e de Praças do CBMMG será de até 10%
(dez por cento) do efetivo previsto, não havendo limite para
os demais quadros.


Art.
7° A gratificação de que trata o art. 1° da Lei
n° 18.017, de 8 de janeiro de 2009, é fixada no valor
equivalente a 1,4432 (um inteiro quatro mil quatrocentos e trinta e
dois décimos de milésimos) do valor da referida
gratificação vigente no ano de 2011.


Parágrafo
único. O disposto no caput produzirá efeitos a partir
de 1° de janeiro de 2012.


Art.
8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Marco
Antônio Rebelo Romanelli
Renato
Vieira de Souza, Cel. PM
Sílvio
Antônio de Oliveira Melo, Cel. BM


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 1° da Lei n° 19.987, de 28 de dezembro
de 2011)


QUADRO
DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
DA PMMG


1
– Total do efetivo da PMMG por quadro







Quadro


Efetivo




Quadro
                   de Oficiais – QOPM


2.246




Quadro
                   de Oficiais Complementares – QOCPM


1.152




Quadro
                   de Oficiais de Saúde – QOSPM 



727




Quadro
                   de Oficiais Especialistas – QOEPM


70




Quadro
                   de Praças – QPPM 



45.274




Quadro
                   de Praças Especialistas – QPEPM


2.200




Total


51.669





2
– Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação
2.1
– Efetivo por postos do QOPM







Postos
                   



Efetivo




Coronel


40




Tenente-Coronel


178




Major


400




Capitão


830




1°-Tenente


518




2°-Tenente
                   



280




Total


2.246





2.2
– Efetivo por postos do QOCPM







Postos


Efetivo




Capitão


100




1°-Tenente


392




2°-Tenente


660




Total
                   



1.152





2.3
– Efetivo por postos do QOSPM







Postos


Efetivo




Coronel
                   



1




Tenente-Coronel
                   



35




Major


87




Capitão
                   



265




1°-Tenente


80




2°-Tenente


259




Total


727





2.4
– Efetivo por postos do QOEPM







Postos


Efetivo




Capitão


10




1°-Tenente


25




2°-Tenente


35




Total


70





2.5
– Efetivo por graduação do QPPM







Graduação


Efetivo




Subtenente


466




1°-Sargento
                   



1.529




2°-Sargento


2.200




3°-Sargento


7.500




Cabo
                   



12.000




Soldado


21.579




Total


45.274





2.6
– Efetivo por graduação do QPEPM







Graduação


Efetivo




Subtenente


150




1°-Sargento


500




2°-Sargento


491




3°-Sargento


160




Cabo


413




Soldado


486




Total


2200







ANEXO
II
(a
que se refere o art. 4° da Lei n° 19.987, de 28 de dezembro
de 2011)


QUADRO
DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
DO CBMMG
1
– Total do efetivo do CBMMG por quadro







Quadros


Efetivo




Quadro
                   de Oficiais Bombeiros Militares – QOBM


492




Quadro
                   de Oficiais Complementares Bombeiros Militares – QOCBM


153




Quadro
                   de Oficiais de Saúde Bombeiros Militares – QOSBM 



60




Quadro
                   de Oficiais Especialistas Bombeiros Militares – QOEBM


4




Quadro
                   de Praças Bombeiros Militares – QPBM 



6.994




Quadro
                   de Praças Especialistas Bombeiros Militares – QPEBM 



296




Total


7.999





2
– Distribuição do efetivo por postos nos quadros











Postos


Quadros
                   de Oficiais








QOBM
                   



QOCBM
                   



QOSBM


QOEBM
                   



Total




Coronel


11


0


1


0


12




Tenente
                   Coronel


32


0


2


0


34




Major


49


0


4


0


53




Capitão


154


25


12


1


192




1°-Tenente


126


38


21


1


186




2°-Tenente


120


90


20


2


232




Total
                   



492


153


60


4


709





3
– Distribuição do efetivo por graduações
nos quadros









Graduações


Quadros
                   de Praças








QPBM


QPEBM


Total




Subtenente


211


13


224




1°-Sargento


279


23


302




2°-Sargento


590


41


631




3°-Sargento


1.400


69


1.469




Cabo
                   



1.540


70


1.610




Soldado
                   1ª Classe


2.974


80


3.054




Total


6.994


296


7.290