


LEI N¤ 4.161 DE 12/28/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.161, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo Um Sµ CoraÓÐo, com sede e foro em Campo Grande-MS.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 8.099, de 29 de dezembro de 2011, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica declarada de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo Um Sµ CoraÓÐo, com sede e foro em Campo Grande-MS.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 28 de dezembro de 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
SecretÃria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social