










DECRETO
Nº 35.712, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Introduz
alterações no Decreto nº 21.884, de 29 de novembro de
1999, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS DE
PLÁSTICO E MINERAÇÃO LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 71ª Reunião do
referido Comitê, realizada em 08 de julho de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 21.884, de 29 de novembro
de 1999, e alterações, especialmente as introduzidas pelo Decreto nº 34.980, de 11 de maio de 2010, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 1º
............................................................................................................
 
Parágrafo
único. Os incentivos previstos no presente Decreto ficam transferidos para a
filial da empresa, estabelecida na Avenida da Recuperação, s/nº, BR 101 Norte,
km 60, Galpão “B”, Guabiraba – Recife – PE, CNPJ nº 01.340.982/0002-04 e CACEPE
nº 0388041-90. (ACR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de outubro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ERRATA
 
Na ementa
do Decreto nº 35.712, de 21 de outubro de 2010, que
dispõe sobre alterações no Decreto n° 21.884, de 29 de
novembro de 1999, que concede incentivo do PRODEPE à empresa Indústrias
Reunidas de Plástico e Mineração Ltda.
 



ONDE SE LÊ:


“Introduz
  alterações no Decreto nº 21.884, de 29 de novembro de
  1999, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS DE
  PLÁSTICO E MINERAÇÃO LTDA.”




 
LEIA-SE:


 
“Introduz
  alterações no Decreto nº 21.884, de 29 de novembro de
  1999, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS DE
  PLÁSTICO E MINERAÇÃO S/A.”



 
(ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.