










DECRETO
Nº 39.723, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
 
Declara
situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", nas
áreas dos Municípios do Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, e o disposto na Lei Federal n° 12.340, de
1º de dezembro de 2010, na Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, e no
Decreto Federal n° 7.257, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Defesa Civil - SINDEC,
 
CONSIDERANDO que compete ao Estado a preservação do
bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas
por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO a redução das precipitações
pluviométricas em Municípios do Estado para níveis sensivelmente inferiores aos
da normal climatológica e a queda intensificada das reservas hídricas de
superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO os impactos
ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os habitantes dos municípios
afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos
provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica
desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de
medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico n° 002,
datado de 14 de agosto de 2013, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco - CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1o Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada
como
"Situação de Emergência" em razão da
estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios
constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade que trata o caput é válida
apenas para as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente
afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos
respectivos Formulários de Informação do Desastre - FIDE.
 
Art.
2o Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, devem adotar as medidas necessárias para
o combate à
"Situação de Emergência" em conjunto
com os órgãos municipais.
 
Art.
3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2013.
 
Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 16 de agosto do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 




MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


35.


Jurema




2.


Águas Belas


36.


Lagoa do Ouro




3.


Alagoinha


37.


Lagoa dos Gatos




4.


Altinho


38.


Lajedo




5.


Angelim


39.


Limoeiro




6.


Belo Jardim


40.


Machados




7.


Bezerros


41.


Orobó




8.


Bom Conselho


42.


Palmeirina




9.


Bom Jardim


43.


Panelas




10.


Bonito


44.


Paranatama




11.


Brejão


45.


Passira




12.


Brejo da Madre de Deus


46.


Pedra




13.


Buíque


47.


Pesqueira




14


Cachoeirinha


48.


Poção




15.


Caetés


49.


Riacho das Almas




16.


Calçado


50.


Sairé




17.


Camocim de São Félix


51.


Salgadinho




18.


Canhotinho


52.


Saloá




19.


Capoeiras


53.


Sanharó




20.


Caruaru


54.


Santa Cruz do Capibaribe




21.


Casinhas


55.


Santa Maria do Cambucá




22.


Correntes


56.


São Bento do Una




23.


Cumaru


57.


São Caetano




24.


Cupira


58.


São João




25.


Frei Miguelinho


59.


São Joaquim do Monte




26.


Garanhuns


60.


São Vicente Féfrer




27.


Gravatá


61.


Surubim




28.


lati


62.


Tacaimbó




29.


Ibirajuba


63.


Taquaritinga do Norte




30.


Itaíba


64.


Terezinha




31.


Jataúba


65.


Tupanatinga




32.


João Alfredo


66.


Vertente do Lério




33.


Jucati


67.


Vertentes




34.


Jupi


68.


Venturosa




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.