CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 625/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.374/2019
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO DE SOUZA
Institui e inclui a Semana da Imprensa no Calendário
Oficial de Datas e Eventos comemorativos do Estado da
Paraíba, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Imprensa, a ser celebrada anualmente, na
primeira semana do mês de junho.
Parágrafo único. A Semana da Imprensa passará a constar no Calendário Oficial
de Datas Comemorativas e Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2º A Semana da Imprensa objetiva:
I - valorizar os profissionais de imprensa;
II – promover e divulgar as profissões e legislações da área;
III – promover iniciativas de incentivo a projetos inovadores de jornalismo.
Art. 3º Durante a Semana de Imprensa serão realizadas atividades, palestras,
workshops e seminários para implementar os objetivos elencados no art. 2º.
Art. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais,
municipais e com entidades de iniciativa privada para custear as despesas decorrentes do
referido evento.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 03 de março de 2021.