


LEI Nº 2.219 DE 03/29/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.219, DE 29 DE MARÇO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Educacional Integral Infantil, de Campo Grande – MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.479, de 30 de março de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, para todos os efeitos legais, o Centro Educacional Integral Infantil, com sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Campo Grande, 29 de março de 2001.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho



(mlfg/Centro Educacional Infantil/L)




Centro Educacional Infantil.doc