










DECRETO
Nº 34.786, DE 09 DE ABRIL DE 2010.
 
Aloca e extingue os cargos comissionados e as funções
gratificadas que indica, e dá providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei
nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e respectivas alterações, no Decreto nº 30.193, de 02 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.329, de 30 de março de 2007, e
alteração, e na Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam alocados no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos e
Energéticos, os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do
Anexo II da Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010,
a seguir especificados, que passam a ter as seguintes denominações:
 
I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo de
Energia, símbolo CDA-1;
 
II - 01 (um) cargo de Gerente Geral de
Política e Planejamento Energético, símbolo CDA-2;
 
III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de
Desenvolvimento Energético, símbolo CDA-2;
 
IV - 01 (um) cargo de Gerente Geral de
Captação de Recursos, símbolo CDA-2;
 
V - 01 (um) cargo de Superintendente de
Assuntos Jurídicos, símbolo CDA-3;
 
VI - 01 (um) cargo de Gerente de Política
Energética, símbolo CDA-4;
 
VII - 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento
Energético, símbolo CDA-4;
 
VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Tecnologia
e Eficiência Energética, símbolo CDA-4;
 
IX - 01 (um) cargo de Gerente de Recursos
Energéticos e Sustentabilidade, símbolo CDA-4;
 
X - 01 (um) cargo de Gerente de Controle de
Investimentos, símbolo CDA-4;
 
XI - 01 (um) cargo de Gerente de Apoio
Jurídico, símbolo CDA-4;
 
XII - 01 (um) cargo de Gestor de Estudos e
Projetos de Energia, símbolo CDA-5;
 
XIII - 01 (um) cargo de Ouvidor, símbolo
CDA-5;
 
XIV - 01 (um) cargo de Gestor de Controle de
Pleitos, símbolo CDA-5;
 
XV - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Programas de Energias Renováveis, símbolo CAA-2;
 
XVI - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Programas Estratégicos, símbolo CAA-2;
 
XVII - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Documentação Processual, símbolo CAA-2;
 
XVIII - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Planejamento, símbolo CAA-2;
 
XIX - 03 (três) cargos de Assessor, símbolo
CAA-2;
 
XX - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Planejamento Energético, símbolo CAA-3;
 
XXI - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Suporte, símbolo CAA-3;
 
XXII - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Logística, símbolo CAA-3;
 
XXIII - 02 (dois) cargos de Secretária de
Gabinete, símbolo CAA-3;
 
XXIV - 09 (nove) Funções Gratificadas de
Supervisão – 1, símbolo FGS-1; e
 
XXV - 08 (oito) Funções Gratificadas de Apoio
– 1, símbolo FGA-1.
 
Art. 2° Ficam extintos, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos,
os cargos comissionados e as funções gratificadas, a seguir elencados,
constantes do Anexo I da Lei nº 14.028, de 26 de março
de 2010:
 
I - 01 (um) cargo de Secretária, símbolo
CAA-4;
 
II - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Mobilização Social, símbolo CAA-5;
 
III - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de
Assessoria aos Organismos de Bacias, símbolo CAA-5;
 
IV - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio
Legislativo, símbolo CAA-6;
 
V - 01 (um) cargo de Auxiliar de Gabinete,
símbolo CAA-7;
 
VI - 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão
– 2, símbolo FGS-2;
 
VII - 03 (três) Funções Gratificadas de
Supervisão – 3, símbolo FGS-3; e
 
VIII - 03 (três) Funções Gratificadas de Apoio
– 2, símbolo FGA-2.
 
Art. 3º As competências e atribuições dos
cargos comissionados e funções gratificadas de que trata o artigo 1° deste
Decreto serão definidas no Regulamento e no Manual de Serviços da Secretaria de
Recursos Hídricos e Energéticos, a serem alterados, através de Decreto, no
prazo de 30 (trinta) dias.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2010.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 09 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.