










DECRETO
Nº 39.436, DE 29 DE MAIO DE 2013.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Cria a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, localizada
na Unidade Prisional Frei Damião de Bozzano, no Município do Recife, neste
Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA
Médio. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Nossa
Senhora das Graças, Cadastro Escolar nº E-050.212, localizada na Unidade
Prisional Frei Damião de Bozzano, situada à Rua Orfeu Carnaval, s/nº, Sancho, CEP 50.920-620, no Município do
Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e
Adultos -  EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio.
 
Art. 2º A Unidade Escolar a que se refere este
Decreto, funciona em prédio próprio. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 29 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2013, pág.
13, coluna 1.)
 
No art. 1º do
Decreto nº 39.436, de 29 de maio de 2013, que cria a Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, localizada
na Unidade Prisional Frei Damião de Bozzano, no Município do Recife, neste
Estado, com Educação de Jovens e Adultos - EJA Fundamental - I a IV Fase e EJA
Médio:
 
ONDE SE LÊ:
 
“Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Nossa Senhora das
Graças, Cadastro Escolar nº E-050.212, localizada na Unidade Prisional
Frei Damião de Bozzano, situada à Rua Orfeu Carnaval,
s/nº, Sancho, CEP 50.920-620, no Município do Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos -  EJA
Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio.”
 
LEIA-SE:
 
“Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Nossa Senhora das
Graças, Cadastro Escolar nº E-050.212, localizada na Unidade Prisional
Frei Damião de Bozzano, situada à Rua Orfeu Carnaval,
s/nº, Sancho, CEP 50.920-690, no Município do Recife, neste Estado, com Educação de Jovens e Adultos -  EJA
Fundamental - I a IV Fase e EJA Médio.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.