


DECRETO Nº 14.403 DE 02/19/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.403, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.


Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitaçăo e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.



Publicado no Diário Oficial nº 9.109, de 22 de fevereiro de 2016, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituiçăo Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitaçăo, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificaçơes das carreiras, dos cargos efetivos e respectivos quantitativos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.182, de 10 de maio de 2011.

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANEXO DO DECRETO N. 14.400, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇĂO


CarreiraCargoFunçăoQuantitativo
Assistência JurídicaAdvogadoAdvogado2