ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.826, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O. 05.02.19.
Autores: Deputados Wilson Santos e Professor Allan Kardec
Denomina Prof. João Batista Jaudy o
Centro Oficial de Treinamento - COT,
localizado na Universidade Federal de
Mato Grosso - UFMT, em Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Prof. João Batista Jaudy o Centro Oficial de Treinamento-COT, localizado na
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, em Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de fevereiro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.