


LEI N║ 4.734 DE 10/05/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.734, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.


Disp§e sobre a criańŃo do Projeto Escotismo nas Escolas da Rede P·blica Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dß outras providĻncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.020, de 7 de outubro de 2015, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSOS DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica criado o Projeto Escotismo nas Escolas da Rede P·blica Estadual de Ensino, com o objetivo de implantar a prßtica do Escotismo nas escolas da rede p·blica do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parßgrafo ·nico. O projeto Escotismo nas Escolas consiste em atividade extracurricular, de participańŃo voluntßria dos alunos e serß realizado aos sßbados, domingos e feriados, pela RegiŃo Escoteira de Mato Grosso do Sul, por meio dos grupos representantes em cada municĒpio.

Art. 2║ Para a realizańŃo das atividades inerentes ao projeto de que trata a presente Lei, serß permitida a utilizańŃo das quadras de esportes e ßreas abertas das Escolas Estaduais, aos sßbados, domingos e feriados, desde que nŃo haja prejuĒzo ao regular funcionamento da unidade escolar e das atividades curriculares.

Parßgrafo ·nico. Para as atividades prßticas e progressivas ao ar livre e em equipe, o projeto poderß contar com o apoio e a participańŃo do Corpo de Bombeiros Militar e da PolĒcia Militar do Estado.

Art. 3║ O Poder Executivo regulamentarß a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicańŃo.

Art. 4║  Esta Lei entra em vigor 1 (um) ano ap¾s sua publicańŃo.

Campo Grande, 5 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado