ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.080 2022.
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação do programa de diagnóstico e tratamento da Apraxia da Fala na Infância –
AFI, e dá outras providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja
vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA APRAXIA
DA FALA NA INFÂNCIA – AFI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa de diagnóstico e
tratamento da Apraxia da fala na infância - AFI.
Parágrafo único - As ações de detecção e tratamento da AFI serão baseadas em atendimento
terapêutico individual e deverão ser realizadas por médicos especialistas e fonoaudiólogos.
Artigo 2º - O Programa a que se refere o artigo primeiro deverá criar uma campanha de
divulgação e conscientização sobre a Apraxia, esclarecer sobre os sintomas e a necessidade do
diagnóstico precoce, bem como orientar sobre o tratamento e dar apoio aos pacientes e seus
familiares.
Artigo 3º - Poderão ser realizadas parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e demais
entidades integrantes da Rede de Saúde pública e privada, colocando à disposição da
população exames para o diagnóstico e tratamento da AFI, sem prejuízo do disposto no artigo
anterior.
Artigo 4º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.

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JUSTIFICATIVA
A Associação Americana de Fonoaudiologia define o termo Apraxia de Fala na
Infância como distúrbio neurológico motor da fala na infância, resultante de um déficit na
consistência e precisão dos movimentos necessários a fala. Crianças com AFI podem
apresentar, também, mastigação ruim, presença de engasgos, além de atraso no
desenvolvimento motor, quedas frequentes e dificuldades na coordenação motora.
As características da apraxia de fala na infância podem ser notadas desde as etapas
mais iniciais do desenvolvimento da criança, contudo são melhores identificadas a partir dos 2
anos de idade. No Brasil, o estudo da apraxia é recente e o diagnóstico ainda é difícil. Por
essas razões, muitos pais e educadores atribuem as dificuldades de fala por motivos como:
preguiça e pouca estimulação.
A falta de informação adequada faz com que muitos pais procurem o auxílio de um
fonoaudiólogo tardiamente, o que pode prejudicar a qualidade de vida da criança,
principalmente quando esta chega à adolescência ou à fase adulta. É importante lembrar que
somente uma intervenção especializada poderá auxiliar a criança de forma efetiva no processo
de comunicação.
Assim, uma criança que é diagnosticada com apraxia precisa se sentir acolhida e
aceita, receber tratamento específico e multidisciplinar, além de contar com a participação da
família no processo terapêutico, que também é fundamental. Ademais, quanto antes iniciar o
acompanhamento, melhores e mais rápidos serão os resultados e, para tal, a informação é o
melhor caminho.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.

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