










DECRETO
Nº 42.023, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade
Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo -
PRODETUR NACIONAL - Pernambuco - UCP, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente de Infraestrutura, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente Técnico de Turismo; e
 
II - 1 (uma)
Função Gratificada de Superintendente
Técnico de Turismo,
símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Infraestrutura.
 
Art. 2° O Regulamento da Unidade
Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo -
PRODETUR NACIONAL - Pernambuco - UCP deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.