ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.126, DE 07 DE JUNHO DE 2004 - D.O. 07.06.04.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação,
a área de terras que menciona e dá outras
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a receber, através de Escritura Pública, doação de
área rural de 14.874,80m² (quatorze mil, oitocentos e setenta e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), a
ser desmembrada de área registrada no Cartório do 1º Ofício de Alto Araguaia/MT sob a matrícula nº 8.064, de propriedade
de Agnaldo Farias de Novais (RG 871.642 SSP/PR e CPF 040.814.471-87).
Art. 2º A área objeto da doação destina-se à relocação da rodovia MT-299, que foi desviada em razão
da construção da unidade de esmagamento de soja pertencente à Coinbra da Amazônia S/A, e seus limites e confrontações
compõem o seguinte memorial descritivo:
Começa na interseção da cerca da faixa de domínio da MT-299, lado direito, com a cerca de
divisa das propriedades da Coinbra da Amazônia S/A e Agnaldo Farias de Novais no ponto com coordenadas UTM (SAD
69) N=8093012,48 e E=252746,05. Deste ponto parte em uma curva à direita com raio de 620,00m e desenvolvimento de
290,63m, confrontando com terras de Agnaldo Farias de Novais, até o ponto de coordenadas UTM N=8093135,12 e
E=253006,60 de onde prossegue com azimute verdadeiro de 78°13’23” e distância de 55,36m onde intercepta a cerca de
divisa da faixa de domínio da BR-364 no ponto com coordenadas UTM N=8093146,42 e E=253060,80. Deflete à direita e
segue pela cerca da faixa de domínio com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 170°31’41” e 45,45m; 77°49’12”
e 25,96m; e 167°55’42” e 51,31m, onde atinge a cerca da faixa de domínio da MT-299, lado esquerdo, no ponto com
coordenadas UTM N=8093056,88 e E=253104,39. Deflete então à direita e segue confrontando agora com terras de
Agnaldo Farias de Novais, com azimute verdadeiro 320°19’02” e distância de 31,24m até o ponto com coordenadas UTM
N=8093080,92 e E=253084,44, onde inicia uma curva à esquerda com raio de 54,40m e desenvolvimento de 58,96m até o
ponto com coordenadas UTM N=8093099,44 e E=253031,48. Prossegue com azimute verdadeiro de 258°13'23” e distância
de 17,06m, onde inicia uma curva à esquerda com raio de 580,00m e desenvolvimento de 292,35m onde intercepta a cerca
de divisa com a propriedade de Coinbra da Amazônia S/A no ponto com coordenadas UTM N=8092968,17 e E=252755,26.
Deflete à direita e segue pela cerca de divisa com azimute verdadeiro de 348°15’17” e distância de 45,45m atingindo o
ponto inicial desta descrição.
Art. 3º Os limites e confrontações da Área Remanescente-1 (136.168,14m²) do imóvel de matrícula
8064 compõem o seguinte memorial descritivo:
Começa no marco M-7A com coordenadas UTM (SAD 69) N=8093521,00 e E=253013,82
cravado na divisa com a propriedade de Coinbra da Amazônia S/A junto à faixa de domínio da BR-364. Segue pela faixa de
domínio da BR-364, sentido Alto Araguaia com azimute verdadeiro de 168°29’10” e distância de 298,76m até o ponto com
coordenadas UTM N=8093228,25 e E=253073,45. Deste ponto deflete à direita acompanhando a cerca existente e segue
com azimute verdadeiro de 259°14’49” e distância de 21,63m. Deflete à esquerda e prossegue com azimute verdadeiro de
170°31’41” e distância de 67,89m quando atinge a faixa de domínio da MT-299 no ponto com coordenadas UTM
N=8093146,42 e E=253060,80. Deflete à direita e segue agora pela faixa de domínio da MT-299 com azimute verdadeiro
de 258°13’23” e distância de 55,36m, onde inicia uma curva à esquerda com raio de 620,00m e desenvolvimento de
290,63m quando atinge a cerca de divisa com as terras de Coinbra da Amazônia S/A no ponto com coordenadas UTM
N=8093012,48 e E=252746,05. Deflete à direita e segue agora pela divisa com a Coinbra da Amazônia S/A com azimute
verdadeiro de 348°15’17” e distância de 432,34m até o ponto M-8A. Deflete à direita e prossegue divisando com Coinbra
da Amazônia S/A com azimute verdadeiro de 77°59’44” e distância de 358,98m atingindo o ponto inicial desta descrição.


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Art. 4º Os limites e confrontações da Área Remanescente-2 (185.970,56m²) do imóvel de matrícula
8064 compõem o seguinte memorial descritivo:
Começa na interseção das cercas de divisa da Coinbra da Amazônia S/A com a cerca da faixa
de domínio da rodovia MT-299, lado esquerdo, sentido Itiquira, no ponto com coordenadas UTM (SAD 69) N=8092968,17
e E=252755,26. Partindo deste segue pelo limite da faixa de domínio da rodovia MT-299, sentido Araguainha, em uma
curva à direita de raio de 580,00m e desenvolvimento de 292,35m de onde prossegue com azimute verdadeiro de 78°13’23”
e distância de 17,06m. Inicia uma curva à direita com raio de 54,40m e desenvolvimento de 58,96m prosseguindo com
azimute verdadeiro de 109°03'46” e distância de 24,20m quando intercepta a cerca de divisa da faixa de domínio da BR364, lado esquerdo, sentido Alto Garça. Prossegue pelo limite da faixa de domínio da BR-364, sentido Alto Araguaia, com
azimute verdadeiro de 168°29’10” e distância de 487,93m até o ponto M-8A, onde deflete à direita e seguindo agora
divisando com terras de Coinbra da Amazônia S/A com azimute verdadeiro de 77°59’45” e distância de 361,45m até o
ponto M-8B com coordenadas UTM N=8092512,54 e E=252850,00. Deflete à direita e segue divisando ainda com terras de
Coinbra da Amazônia S/A com azimute verdadeiro de 348°15’17” e distância de 465,38m atingindo o ponto inicial desta
descrição.
Art. 5º Compete à Procuradoria-Geral do Estado tomar as providências necessárias à efetivação da
doação de que trata esta lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de junho de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.