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LEI 13928, de 04/07/2001 - Texto Original


Cria a Medalha 500 Anos - Rio São Francisco.



O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica criada, em caráter excepcional, a Medalha 500 Anos -
Rio São Francisco, destinada a galardoar as pessoas físicas
ou jurídicas que contribuíram ou estejam contribuindo
para a preservação da bacia hidrográfica do rio
São Francisco.
Parágrafo
único - Os critérios para a concessão da medalha
de que trata o “caput” deste artigo serão
estabelecidos pela Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais.


Art. 2º
- A Medalha 500 Anos - Rio São Francisco, em edição
única, será concedida no dia 4 de outubro de 2001, data
comemorativa do descobrimento do rio São Francisco.


Art. 3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de julho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
José
Pedro Rodrigues de Oliveira