


LEI Nº 4.585 DE 11/07/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.585, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.


Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Cordeiro de Sidrolândia, a ser realizada na primeira semana do mês de novembro de cada ano.



Publicada no Diário Oficial nº 8.795, de 10 de novembro de 2014, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Cordeiro de Sidrolândia, a ser realizada na primeira semana do mês de novembro de cada ano, no Município de Sidrolândia-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 7 de novembro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado