


LEI COMPLEMENTAR Nş 246 DE 04/05/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI COMPLEMENTAR  Nş 246, DE 5 DE ABRIL DE 2018.


Altera o Anexo IV da Lei Complementar nş 203, de 5 de outubro de 2015, que fixa e redistribui o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nş 9.629, de 5 de abril de 2018, página 1,  Ediçăo Extra.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1ş O Anexo IV da Lei Complementar nş 203, de 5 de outubro de 2015, passa a constar com a redaçăo constante do Anexo desta Lei Complementar.

Art. 2ş As despesas decorrentes da aplicaçăo desta Lei Complementar correrăo ŕ conta de recursos orçamentários próprios.

Art. 3ş Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 5 de abril de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nş 246, DE 5 DE ABRIL DE 2018.
Anexo IV da Lei Complementar nş 203, de 5 de outubro de 2015.

QUADROS DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR - ANO 2018

OFICIAIS POLICIAIS MILITARES
 
  POSTOSQUADRO
QOPMQAOQOS-1/
M&OQOS-2/
MPrQOE-1/
MusQOE-2/CplTOTAL
Coronel25-----1---------------26
Tenente Coronel71-----21----------74
Major83321----------89
Capităo9117311-----113
1ş Tenente10336712-----149
2ş Tenente1437310222232
TOTAL51612925652683


LEGENDA:
QOPM = Quadro de Oficiais Policiais Militares;
QAOPM = Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares;
QOS-1/M&O = Quadro de Oficiais de Saúde Médicos e Odontólogos;
QOS-2/MPr = Quadro de Oficiais de Saúde Multiprofissionais;
QOE-1/Mus = Quadro de Oficiais Especialistas Músicos;
QOE-2/Cpl = Quadro de Oficiais Especialistas Capelăes.


PRACAS POLICIAIS MILITARES
GRADUAÇŐESQUADROSTOTAL
QPPMQPE-1/MusQPE-2/TIQPS
Subtenente239411245
Primeiro Sargento4581722479
Segundo Sargento5322244562
Terceiro Sargento1.10928441.145
Cabo2.33218662.362
Soldado4.140---------------4.140
TOTAL8.8108917178.933


LEGENDA:
QPPM = Quadro de Praças Policiais Militares;
QPE-1/Mus = Quadro de Praças Especialistas Músicos;
QPE-2/TI = Quadro de Praças Especialistas em Tecnologia da Informaçăo;
QPS = Quadro de Praças de Saúde.