ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 337/2019
PROJETO DE LEI N° 809/2019
AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO

Denomina a PB-151, que liga o Município de Picuí a
Nova Floresta, de Rodovia Prefeito Sebastião Ramos
Dantas - Basto Cazuza.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica denominada de Rodovia Prefeito Sebastião Ramos Dantas - Basto
Cazuza, a PB - 151, compreendida entre o trecho que interliga os Municípios de Picuí e
Nova Floresta.
Art. 2° Caberá ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER o cumprimento
desta Lei, no que tange a divulgação e sinalização na rodovia objeto desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia
Pessoa", João Pessoa, 03 de eze bro de 2019.

a Paraíba, "Casa de Epitácio