


LEI N║ 5.606 DE 11/30/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.606, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.


Institui a Semana Estadual da Suinocultura.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.337, de 1║ de dezembro de 2020, pßginas 3 e 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝda, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual da Suinocultura, que deverß ser realizada, anualmente, no dia 27 de julho a 2 de agosto.

Parßgrafo ˙nico. A Semana Estadual da Suinocultura passarß a integrar o Anexo ao Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei Estadual n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 2║ A Semana Estadual da Suinocultura tem por objetivos: 

I - estimular aš§es visando Ó promošŃo e ao apoio Ó atividade da suinocultura;

II - envolver as instituiš§es ligadas ao setor da suinocultura, com intuito de colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva. 

Art. 3║ O Poder Executivo, por meio de seus ˇrgŃos competentes, poderß promover, na Semana Estadual da Suinocultura, a realizašŃo de palestras educativas, simpˇsios, divulgašŃo na mÝdia, boletins informativos e outras formas de publicidade no sentido de fortalecer a cadeia produtiva. 

Art. 4║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 30 de novembro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado