ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

143

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

07/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 03
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 40.254,00 (quarenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais)
[Meta Específica] Transferir para a Fundação Rubens Dutra Segundo - CNPJ 01.627.117/0001-62, entidade filantrópica
sem fins lucrativos, com sede própria à Rua Marechal Floriano Peixoto, 3333, Santa Rosa, Campina Grande – PB,
mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para custeio, realização de consultas médicas,
exames laboratoriais, exames patológicos (biópsias) e citológicos, ultrassonografias, raio-x (normal e contrastado),
mamografias e exames oftalmológicos.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: 40.254,00 (quarenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais)
JUSTIFICATIVA

A Fundação Rubens Dutra Segundo, entidade filantrópica sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública
Municipal, Estadual e Federal presta serviços à população voltados à promoção da saúde. A presente emenda tem o
objetivo de fortalecer o atendimento prestado com destinação de recursos para para custeio, realização de consultas
médicas, exames laboratoriais, exames patológicos (biópsias) e citológicos, ultrassonografias, raio-x (normal e
contrastado), mamografias e exames oftalmológicos.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assinatura do Autor:

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”