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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 96/2019
PROJETO DE LEI N° 92/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Dispõe sobre o projeto Turismo Pedagógico nas escolas da
rede pública estadual e dá outras providências,

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. JO Institui o projeto Turismo Pedagógico, cuja finalidade é possibilitar o acesso
de alunos das escolas da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico do
Estado.
Art. 2° O projeto será efetivado através de visitas das escolas integrantes da rede
estadual de ensino a locais de valor cultural, artístico e turístico, no Estado da Paraíba,
organizadas em escala, de forma que cada escola possa participar do projeto pelo menos uma
vez ao ano.
Art. 3° O projeto poderá ser patrocinado, total ou parcialmente, por empresas
particulares, que poderão fazer a divulgação do patrocínio.
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 18 de junho de 2019