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LEI ORDINÁRIA Nº 8.354,  DE 27 DE ABRIL DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá - AMOREMA, do Município de Breves/PA.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Mapuá - AMOREMA, do Município de Breves/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de abril de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/04/2016