










DECRETO Nº 43.263, DE 11 DE JULHO DE
2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa e de 
desapropriações, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Surubim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública para fins de constituição de servidão administrativa e de
desapropriações, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Surubim, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação do trecho do coletor tronco de esgoto I-1 da
Bacia I; implantação de trecho do coletor tronco de esgoto 1 da Bacia C e
implantação de trecho do coletor tronco de esgoto 1 da Bacia H, integrantes do
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Surubim, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa, bem como as desapropriações, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação da servidão administrativa e de imissão da posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts.
15 e 40 do Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revoga-se o Decreto nº
43.136, de 9 de junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
1.      Área 1 – Servidão Administrativa para implantação de
trecho do coletor tronco de esgoto I-1 da Bacia I.
 
Área,
com 169,07m², inserida no terreno situado à Rua Alexandria Maria da
Conceição, Bairro de São José, zona urbana do município de Surubim de
propriedade de Elisângelo Dias de Sales e Alessandra Rodrigues de Souza. A área
possui as seguintes confrontações: ao Norte com terreno da Srª Nilda, ao Leste com
o próprio terreno, ao Sul com a Rua Alexandrina Maria da Conceição e a Oeste
com o próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA,
a área está delimitada pelos pontos P01 a P14 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM, Datum WGS 84,
zona 25M, com distâncias identificadas conforme quadro a seguir.



 
PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


4,20


196191.0903


9132857.7976




P02
  – P03


0,64


196195.1275


9132856.6335




P03
  – P04


9,82


196194.7310


9132856.1300




P04
  – P05


4,35


196188.6880


9132848.3950




P05
  – P06


15,05


196185.9870


9132844.9830




P06
  – P07


10,24


196178.9680


9132831.6680




P07
  – P08


1,85


196174.4320


9132822.4900




P08
  – P09


4,61


196173.5386


9132820.8655




P09
  – P10


4,12


196168.9409


9132821.2524




P10
  – P11


10,02


196170.8470


9132824.9010




P11
  – P12


10,05


196175.5710


9132833.7410




P12
  – P13


6,03


196180.2410


9132842.6370




P13
  – P14


5,03


196183.1960


9132847.8950




P14
  – P01


7,64


196186.5026


9132851.6890



 
 
2.      Área 2 - Desapropriação para implantação de trecho do coletor
tronco de esgoto 1 da Bacia C.
 
Área, com
160,00m², correspondente ao Lote 05 da Quadra B6 do Loteamento São Tirso II,
localizado no Bairro de São José, zona urbana do município de Surubim, de
propriedade de Severino Felix da Costa. O lote possui as seguintes
confrontações: ao Norte com a Rua Vanderlan Gonçalves da Silva, ao Leste com o
Lote 06 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com o Lote 21 da mesma Quadra e
Loteamento e a Oeste com o Lote 04 da mesma Quadra e Loteamento.
 
3.      Área 3 - Desapropriação para implantação de trecho do
coletor tronco de esgoto 1 da Bacia C.
 
Área, com
160,00m², correspondente ao Lote 21 da Quadra B6 do Loteamento São Tirso II,
localizado no Bairro de São José, zona urbana do município de Surubim, de
propriedade da Leal Imóveis LTDA. O Lote possui as seguintes confrontações: ao
Norte com o Lote 05 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com o Lote 22 da
mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com a Rua Josefa Bezerra de Farias e a Oeste
com o Lote 22 da mesma Quadra e Loteamento.
 
4.      Área 4 - Desapropriação para implantação de trecho do
coletor tronco de esgoto 1 da Bacia C.
 
Área, com
133,08m², correspondente ao Lote 02 da Quadra B2 do Loteamento São Tirso II,
localizado no Bairro de São José, zona urbana do município de Surubim, de
propriedade da Leal Imóveis LTDA. O Lote possui as seguintes confrontações: ao
Norte e ao Leste com o Lote 01 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com os Lote
03,04,05 e 06 da mesma Quadra e Loteamento e a Oeste com a Rua Projetada.
 
5.      Área 5 - Desapropriação para implantação de trecho do
coletor tronco de esgoto 1 da Bacia C.
 
Área, com
160,00m², correspondente ao Lote 04 da Quadra B2 do Loteamento São Tirso II,
localizado no Bairro de São José, zona urbana do município de Surubim, de
propriedade da Leal Imóveis LTDA. O Lote possui as seguintes confrontações: ao
Norte com o Lote 02 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com o Lote 05 da
mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com a Rua Vanderlan Gonçalves da Silva e a
Oeste com o Lote 03 da mesma Quadra e Loteamento.
 
6.      Área 6 – Desapropriação para implantação de trecho do
coletor tronco de esgoto 1 da Bacia H.
 
Área, com
160,00m², correspondente ao Lote 03 da Quadra F2 do Loteamento J. Galdino,
localizado no Bairro Coqueiro, zona urbana do município de Surubim, de
propriedade da Leal Imóveis Ltda. O lote possui as seguintes confrontações: ao
Norte com o Lote 02 da mesma quadra e loteamento, ao Leste com a Rua José Alves
Sobrinho Filho, ao Sul com o Lote 04 da mesma quadra e loteamento e a Oeste com
o Loteamento Vale do Amanhecer.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.