CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício nº 730/2021/ALPB/GP
João Pessoa, 16 de setembro de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador do Estado da Paraíba
Palácio da Redenção
Nesta

Assunto: Autógrafo nº 943/2021 - Projeto de Lei nº 3.122/2021

Senhor Governador,

Participo a Vossa Excelência o Autógrafo nº 943/2021, referente ao
Projeto de Lei nº 3.122/2021, de autoria do Deputado Estadual Wilson Filho, que
“Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Gomes Vieira Filho,
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba”.

Atenciosamente,

Assembleia Legislativa da Paraíba – Praça João Pessoa, s/n, Centro – João Pessoa/PB
CEP 58013-900 –Tel.: (83) 3214-4500 – E-mail: presidencia@al.pb.leg.br


CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 943/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.122/2021
AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao
Senhor Antônio Gomes Vieira Filho, Conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Gomes
Vieira Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de setembro de 2021.