


DECRETO Nº 13.170 DE 04/29/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011.


Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 12.248, de 23 de janeiro de 2007, que aprova o Estatuto da Fundaçăo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 7.939, de 2 de maio de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 14.893, de 15 de dezembro de 2017.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Os dispositivos, abaixo indicados, do Anexo I ao Decreto nº 12.248, de 23 de janeiro de 2007, passam a vigorar com os seguintes acréscimos e alteraçơes:

“Art. 1º   ......................................:

.......................................................

VII - propor e desenvolver políticas e projetos de desenvolvimento dos recursos humanos visando à melhoria da gestăo pública.” (NR)

“Art. 2º   ......................................:

.......................................................

II - formular e executar programas e projetos relacionados às questơes de desenvolvimento gerencial, de melhoria do serviço público e de gestăo compartilhada e de corresponsabilidade com a sociedade civil;

............................................” (NR)

“Art. 5º   ......................................:

.......................................................

IV - ...............................................:

.......................................................

c) Assessoria Técnica;

V - .................................................:

........................................................

c) Gerência de Desenvolvimento e Inovaçăo;

..............................................” (NR)

“Art. 19. Revogado” (NR)

Art. 2º  A representaçăo gráfica da estrutura básica da Fundaçăo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul é a constante no Anexo deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 4º Revogam-se o art. 19 do Anexo I do Decreto nº 12.248, de 23 de janeiro de 2007; o art. 2º e o Anexo do Decreto nº 12.315, de 17 de maio de 2007.

Campo Grande, 29 de abril de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administraçăo



ANEXO DO DECRETO Nº 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
OBS: republicado por incorreçăo no Diário Oficial nº 7.953, de 20 de maio de 2011, pág. 5
ORGANOGRAMA DA FUNDAÇĂO ESCOLA DE GOVERNO
DE MATO GROSSO DO SUL