










DECRETO
Nº 44.395, DE 2 DE MAIO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de
2016,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00 (um milhão e
oitocentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


300.000,00


 




Atividade:


12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão


 


 


118.330,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


118.330,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


588.205,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


38.205,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


550.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


160.336,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


160.336,00


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à
  Distância


 


4.151,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.151,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


391.350,00


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


91.350,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


101.528,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


101.528,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


206.100,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


206.100,00


 




 


 


TOTAL


 


1.870.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.341.350,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.129.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0271


212.350,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


5.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


5.400,00


 




Atividade:


12.122.0979.2519 - Suporte às atividades fins da Reitoria
  da Universidade de


 


198.600,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


198.600,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


102.655,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


102.655,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Universidade de


 


14.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


12.500,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.500,00


 




Atividade:


12.131.1077.4595 - Manutenção da Ouvidoria da Universidade
  de Pernambuco


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino
  Fundamental


 


13.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


10.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


3.000,00


 




Atividade:


12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e
  Pós-Médio


 


25.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


25.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


32.485,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


32.485,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


13.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


10.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


3.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1586 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


119.510,00


 




 


das Unidades de Ensino da UPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


119.510,00


 




 


 


TOTAL


 


1.870.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.