


DECRETO Nş 15.074 DE 10/03/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 15.074, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018.


Altera a redaçăo e acrescenta dispositivos ao Decreto nş 14.995, de 9 de maio de 2018, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administraçăo e Desburocratizaçăo (SAD).



Publicado no Diário Oficial nş 9.756, de 4 de outubro de 2018, páginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto nş 15.449, de 27 de maio de 2020.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ş O Decreto nş 14.995, de 9 de maio de 2018, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alteraçőes:

“Art. 2ş ..............................:

...........................................

III - ...................................:

...........................................

f) Assessoria de Gestăo de Convęnios;

IV - ...................................:

...........................................

d) ......................................:

1. ......................................:

1.1. Divisăo de Protocolo e Arquivo;

..................................” (NR)

“Art. 12. .............................:

I - planejar, acompanhar, controlar e coordenar o processo de execuçăo orçamentária, financeira e contábil, necessário ao funcionamento da SAD;

II - manter atualizadas as informaçőes sobre as execuçőes orçamentárias, financeiras e patrimoniais da SAD;

III - planejar, acompanhar, controlar e coordenar as atividades relativas ŕ aquisiçăo de bens e de serviços;

IV - acompanhar e controlar contratos e instrumentos similares;

V - coordenar, supervisionar e controlar os bens patrimoniais no âmbito da SAD;

VI - coordenar e supervisionar a execuçăo dos serviços de almoxarifado interno da SAD;

VII - acompanhar, controlar e coordenar o estoque e a distribuiçăo do material de consumo, assim como a reposiçăo de materiais da SAD;

VIII - administrar os sistemas informatizados de monitoramento dos gastos do Poder Executivo com água, energia elétrica, telefone, diárias e passagens;

IX - acompanhar, controlar e coordenar os serviços de limpeza e de conservaçăo de bens móveis e de imóveis;

X - acompanhar e supervisionar a prestaçăo de serviços públicos, visando a atender a demanda da comunidade e a elevar o padrăo de qualidade e de eficięncia no atendimento ao cidadăo;

XI - coordenar e executar a avaliaçăo das despesas da SAD, bem como propor a implementaçăo de medidas, visando ŕ reduçăo dos gastos e ŕ economicidade na utilizaçăo dos recursos.” (NR)

Art. 2ş O Anexo do Decreto nş 14.995, de 9 de maio de 2018, organograma da estrutura básica da Secretaria de Estado de Administraçăo e Desburocratizaçăo, passa a vigorar com a redaçăo constante no Anexo deste Decreto.

Art. 3ş Revogam-se os incisos VIII e IX do art. 11 do Decreto nş 14.995, de 9 de maio de 2018.

Art. 4ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 3 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
Secretário de Estado de Administraçăo e Desburocratizaçăo