










DECRETO Nº 43.374, DE 3 DE AGOSTO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.135.058,40 em favor da Secretaria
de Administração.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com custeio e investimentos do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Administração, crédito suplementar no valor de R$ 2.135.058,40 (dois milhões,
cento e trinta e cinco mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: superávit
financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na
fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta
Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa -
FRSMA”, no valor de R$ 670.558,40 (seiscentos e setenta mil, quinhentos e
cinquenta e oito reais e quarenta centavos) e na fonte “0104 – Recursos
Diretamente Arrecadados - RDA” no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil
reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de julho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106 Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0361.1549 - Acompanhamento do Contratos de Concessão
  das PPPs


 


670.558,40


 




 


4.4.67.00 - Investimentos


 


0119


670.558,40


 




Atividade:


04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Administração


 


213.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


213.000,00


 




Atividade:


04.122.1061.4109 - Coordenação e Controle da Política de
  Pessoal


 


1.251.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


951.500,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0104


300.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.135.058,40


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00106 Secretaria de Administração - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0113.4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da
  Política de Compras,


 


218.000,00


 




 


Licitações, Contratos e
  Patrimônio do Estado


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0104


218.000,00


 




Atividade:


04.122.1019.0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no
  Expresso Cidadão


 


346.500,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


346.500,00


 




 


 


TOTAL


 


564.500,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.