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DECRETO Nº 1.008,  DE 31 DE MARÇO DE 2014  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.715.804,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 7.797, de 14 de janeiro de 2014 D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especiﬁcado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 2.715.804,91 (Dois Milhões, Setecentos e Quinze Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos), para atender à programação abaixo:R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR 211010618113427406 - SEGUP 0301 449051 1.124.338,40 211010618113427406 - SEGUP 0330 449051 1.591.466,51 TOTAL 2.715.804,91 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2014. PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de março de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2014