ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.123, DE 12 DE JUNHO DE 2014 - D.O. 12.06.14.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Associação dos Mini e
Pequenos Produtores Rurais do Vale dos Buritis de
Poxoréu e Região.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais e
Moradores do Vale dos Buritis de Poxoréu e Região, com sede no Município de Poxoréu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de junho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.