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LEI 20493, de 27/11/2012 - Texto Original


Altera o art. 1º
da Lei nº 16.388, de 31 de outubro de 2006, que declara de
utilidade pública a Associação de Moradores de
Barbosa Lage, Jóquei Clube II e Santa Amélia -
AMBLJCIISA -, com sede no Município de Juiz de Fora.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º O art. 1º da Lei n° 16.388, de 31 de outubro de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Moradores do Bairro Barbosa Lage, com sede no Município de
Juiz de Fora.”.


Art.
2° A ementa da Lei nº 16.388, de 2006, passa a ser: “Declara
de utilidade pública a Associação de Moradores
do Bairro Barbosa Lage, com sede no Município de Juiz de
Fora.”.


Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2012; 224°
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena