CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 956/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.042/2021
AUTORIA: DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial
do Estado da Paraíba os grupos Irmandade do
Rosário, Pontões, Congos e Reisado do
Município de Pombal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da
Paraíba a tradição e as atividades dos grupos Irmandade do Rosário, Pontões, Congos e
Reisado do Município de Pombal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa,22 de setembro de 2021.