·

,

ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 883/2018
PROJETO DE LEI N° 1.822/2018
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Institui o Dia Estadual
Combate à Depressão
Paraíba.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

de Prevenção e
no Estado da

DA PARAÍBA

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão,
a ser realizado, anualmente, no dia 12 de março, no Estado da Paraíba.
Art.

r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 11 de junho de 2018.

~

~,-

10 MAIA
Presidente