










DECRETO
Nº 35.104, DE 07 DE JUNHO DE 2010.
 
Transfere
os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro
de 2007, e alterações, no Decreto nº 30.433, de 15
de maio de 2007, e alterações, no Decreto nº
33.989, de 02 de outubro de 2009, no Decreto nº
34.616, de 23 de fevereiro de 2010, e no Decreto nº
30.629, de 26 de julho de 2007, e alteração, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão para os órgãos a seguir
discriminados, os seguintes cargos, em comissão:
 
I - Para a Secretaria de Administração:
 
a)    01 (um) cargo de
Assessor de Programas Interinstitucionais, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Assessor;
 
II - Para o Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco:
 
a)    01 (um) cargo de
Chefe de Apoio Institucional, símbolo CAA-3, mantida a nomenclatura.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos referidos órgãos deverão ser alterados, no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de junho de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCICO DE MELO
CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.