ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.776, DE 10 DE JULHO DE 2012 - D.O. 10.07.12.
Autor: Deputada Luciane Bezerra

Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Turístico do
Estado de Mato Grosso, do Festival de Dança de
Tabaporã, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso, o evento do Festival de
Dança de Tabaporã, realizado anualmente no mês de julho, no Município de Tabaporã.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de julho de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.