ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

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INDICAÇÃO nº ________/2020
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João
Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, a paralisação das cobranças dos
financiamentos contraídos por pequenos e microempreendedores através do
EMPREENDER - PB, do Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, para que seja paralisada as cobranças dos financiamentos
contraídos por pequenos e microempreendedores através do EMPREENDER – PB, no
Estado da Paraíba.
Empresários e autônomos estão enfrentando uma situação difícil nesse momento e
precisamos, como poder público, intermediar uma solução para evitar uma quebradeira
geral no Estado da Paraíba e garantir a manutenção dos empregos. O impacto da pandemia
entre micro e pequenas empresas poderá ter amplas consequências para a economia. É
fundamental a adoção de medidas para salvar o setor produtivo durante esse momento de
paralisia.
É importante um olhar holístico sobre o problema, para que se entenda e tome as
ações corretas, do ponto de vista econômico, após a crise epidemiológica. Por esse motivo a
proposta de paralisação das cobranças dos financiamentos contraídos por micro e pequenos
empreendedores através do Empreender - PB serve para minimizar os impactos do
coronavírus nos principais setores da economia do Estado. Milhares de empresários serão
beneficiados com a medida, onde possibilitará aos micro e pequenos empreendedores
1

Art. 111. Indicação é a proposição através da qual o Deputado:
I - sugere a outro Poder a adoção de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva.


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sobrevida neste momento crítico para o país.
Os efeitos da paralisação econômica pela pandemia de coronavírus são comparados
à crise financeira global. São muitas pessoas impossibilitadas de pagar suas contas,
trabalhadores informais com seus pequenos negócios fechados, a perspectiva de
desemprego voltou a crescer, e é nesse momento, que o Estado, precisa ser sensível a
situação de todos, principalmente dos que mais precisam.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por este
momento difícil de forma mais amena, é também papel do Estado.
O nosso mandato continuará acompanhando a evolução do cenário atual, e estuda
novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da
crise, com foco no bem-estar do povo paraibano.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de março de 2020.