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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 426/2016
PROJETO DE LEI N° 758/2016
AUTORIA: DEPUTADO RENATO GADELHA

Altera a Lei n° 9.408, de 12 de julho de
2011, que "Institui o Programa Abrace
uma Escola, no Estado da Paraíba".

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 10 O art. 1° da Lei n" 9.408/2011, que institui o
Programa Abrace uma Escola, no Estado da Paraíba, passa a
apresentar a seguinte redação:

"Art. 1o Fica instituído o Programa "Abrace uma Escola ",
no Estado da Paraíba, com o objetivo de incentivar pessoas
fisicas e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da
qualidade do ensino na rede pública estadual.
Parágrafo único. A participação das pessoas fisicas e
jurídicas no Programa dar-se-á sob a forma de doação de
recursos materiais, de realização de obras de manutenção,
conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares
ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas
escolas estaduais. "
Art. 20 O art. 2° da Lei n" 9.408/2011 passa a vigorar com a
seguinte redação:


"Art. 2° As pessoas fisicas e jurídicas cooperantes poderão
divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações
praticadas em beneficio da escola. "

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Le islativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", João Pe a, outubro de 2016.

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