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LEI ORDINÁRIA Nº 9.284,  DE 29 DE JUNHO DE 2021  
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o “Dia Estadual em Memória das Pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 durante a pandemia do coronavírus”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado do Pará, o “Dia Estadual em Memória das Pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 durante a pandemia do coronavírus”, a ser lembrado, anualmente, no dia 19 de março. Parágrafo único. O dia estadual mencionado neste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de junho de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/06/2021