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LEI 14936, de 19/12/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação Acesita
para o Desenvolvimento Social, com sede no Municipio de Timóteo.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Acesita para o Desenvolvimento Social, com sede no Municipio de
Timóteo.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



PALÁCIO
DA LIBERDADE, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2003.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins