










DECRETO Nº 40.440,
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Tupanatinga, neste Estado.  
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na Fazenda Santo
Antônio, Município de Tupanatinga, neste Estado, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único. 
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o art. 1º destina-se a viabilizar a perfuração de um Poço Profundo (P-08)
do Sistema Integrado Tupanatinga/Itaíba, neste Estado.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico Específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
Área com 400,00 m², medindo 20,00m de frente e fundos por 20,00m de profundidade em ambos os lados, situada na
Fazenda Santo Antônio, Zona Rural do Município de Tupanatinga-PE,
confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste, com as terras
remanescentes da Fazenda Santo Antônio, tida como
pertencente a ANTÔNIO CAVALCANTE SOUZA, e de conformidade com o levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, delimitada pelos pontos de P- 01 a P- 04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




COORD.
  E(X)


COORD. N(Y)




P01 – P02


20,00


676927,0000


9031552,0000




P02 – P03


20,00


676936,3578


9031569,6758




P03 – P04


20,00


676954,7781


9031561,8853




P04 – P01


20,00


676945,8639


9031543,9817



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.