


LEI Nº 5.585 DE 10/28/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.585, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.


Declaração de Utilidade Pública do Instituto Novo Olhar.



Publicada no Diário Oficial nº 10.312, de 29 de outubro de 2020, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Novo Olhar, com sede e foro no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 28 de outubro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado