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DECRETO Nº 7.271,  DE 11 DE MAIO DE 2009  
Cria o Dia Estadual do Doador Voluntário de Medula Óssea. 

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica Instituído o Dia Estadual do Doador Voluntário de Medula Óssea, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de outubro. Art. 2° Na referida data, ou durante a semana e/ou o mês de celebração do Dia do Doador Voluntário de Medula Óssea, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará - SESPA, fica incumbida de promover campanhas de conscientização para informar a população sobre a importância da doação de medula óssea. Parágrafo único. Os eventos e atividades de que trata o caput deste artigo podem ser realizados em parceria com hospitais, universidades e faculdades públicos e privados, órgão públicos das áreas de saúde e educação e entidades representativas da sociedade civil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2009.  ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/05/2009