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Resolução 5553, de 17/07/2020 - Texto Original


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.




Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, até 31 de dezembro de 2020,
para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública nos
seguintes municípios, em decorrência da pandemia de
Covid-19, causada pelo coronavírus:
I
– Araçaí, nos termos do Decreto Municipal nº
3.079, de 10 de julho de 2020;
II
– Araxá, nos termos do Decreto Municipal nº 1.016,
de 19 de junho de 2020;
III
– Barão de Cocais, nos termos do Decreto Municipal nº
136, de 2 de julho de 2020;
IV
– Bertópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
23, de 9 de abril de 2020;
V
– Cachoeira Dourada, nos termos do Decreto Municipal nº
41, de 30 de junho de 2020;
VI
– Capela Nova, nos termos do Decreto Municipal nº 20, de
11 de maio de 2020;
VII
– Capelinha, nos termos do Decreto Municipal nº 49, de 8
de maio de 2020;
VIII
– Capitólio, nos termos do Decreto Municipal nº
201, de 14 de abril 2020, ratificado pelo Decreto Legislativo
Municipal nº 1, de 1º de junho de 2020;
IX
– Carlos Chagas, nos termos do Decreto Municipal nº 75, de
18 de junho de 2020;
X
– Chapada do Norte, nos termos do Decreto Municipal nº 35,
de 8 de junho de 2020;
XI
– Descoberto, nos termos do Decreto Municipal nº 81, de 22
de junho de 2020;
XII
– Divinolândia de Minas, nos termos do Decreto Municipal
nº 22, de 8 de junho de 2020;
XIII
– Felisburgo, nos termos do Decreto Municipal nº 28, de 25
de maio de 2020;
XIV
– Ibiá, nos termos do Decreto Municipal nº 5.338,
de 2 de julho de 2020;
XV
– Igarapé, nos termos do Decreto Municipal nº
2.356, de 3 de junho de 2020;
XVI
– Itabirinha, nos termos do Decreto Municipal nº 25, de 19
de junho de 2020;
XVII
– Luminárias, nos termos do Decreto Municipal nº
35, de 18 de junho de 2020;
XVIII
– Morro do Pilar, nos termos do Decreto Municipal nº 10,
de 17 de abril de 2020;
XIX
– Naque, nos termos do Decreto Municipal nº 38, de 22 de
maio de 2020;
XX
– Nova Ponte, nos termos do Decreto Municipal nº 74, de 20
de maio de 2020;
XXI
– Palma, nos termos do Decreto Municipal nº 1.503, de 22
de maio de 2020;
XXII
– Rio Casca, nos termos do Decreto Municipal nº 609, de 24
de junho de 2020;
XXIII
– Sabinópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
1.466, de 25 de junho de 2020;
XXIV
– Salto da Divisa, nos termos do Decreto Municipal nº 177,
de 6 de julho de 2020;
XXV
– Santa Margarida, nos termos do Decreto Municipal nº 421,
de 7 de julho de 2020;
XXVI
– Santa Maria do Suaçuí, nos termos do Decreto
Municipal nº 14, de 8 de abril de 2020;
XXVII
– Santana da Vargem, nos termos do Decreto Municipal nº
40, de 7 de julho de 2020;
XXVIII
– São José da Safira, nos termos do Decreto
Municipal nº 14, de 10 de julho de 2020;
XXIX
– Silvianópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
31, de 27 de abril de 2020;
XXX
– Tabuleiro, nos termos do Decreto Municipal nº 94, de 9
de julho de 2020;
XXXI
– Verdelândia, nos termos do Decreto Municipal nº
21, de 15 de abril de 2020.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 17 de julho de 2020; 232º
da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário