ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADA DRA. JANE PANTA

PP

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

66

AO ANEXO

18/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER: IV - Poder Executivo
ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.
PRIORIDADES: Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas Urbana e Rural.
[Meta Específica]
Construção de Casas Populares para beneficiar a população de baixa renda do Município de SANTA RITA (PB)

JUSTIFICATIVA

Há uma defasagem de moradias populares destinadas à população de baixa renda que reside no Estado da
Paraíba. Esta defasagem inclui a população de SANTA RITA, que sofre o reflexo do impacto negativo do aluguel na
composição das despesas pagas com a renda familiar.
A construção de casas populares em SANTA RITA, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura ou
por programas sociais, além de melhorar a qualidade de vida da população mais carente, também proporcionará aos
pais de família melhores condições para criar seus filhos e manter as despesas do lar. Acrescente-se o fator da geração
de empregos, que movimentará diversos setores da economia local.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: