ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº
272

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

30/11/2020

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/ 2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 4
Mod. 40 Transferência aos Municípios
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio para o município de Remígio, o valor acima indicado com o objetivo de ampliar o Pronto
Atendimento Eunice Leal de Sousa em Remígio.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)

JUSTIFICATIVA
A estrutura básica de saúde é de extrema importância para que a população tem a assistência necessária a
prevenção e manutenção de sua saúde. Isso deve ser prioridade do Estado. A ampliação do Pronto Atendimento
Eunice Leal de Sousa em Remígio vai trazer a melhoria do serviço de saúde. Assim, a população terá o potencial
de cuidar de sua saúde de forma digna e com maior assistência, sem precisar recorrer aos centros maiores.
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