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ORDEM DE SERVIÇO 4, de 04/07/2011 - Texto Original


Dispõe
sobre a realização de inventário patrimonial.


O
Presidente, o 1º-Secretário e o Diretor-Geral da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, 

Considerando
as inconsistências apresentadas nos relatórios finais do
grupo de trabalho responsável pelo inventário de bens
permanentes da Assembleia Legislativa, referentes ao levantamento
realizado nos anos de 2009 e 2010; 

Considerando
as ocorrências de furtos de bens móveis permanentes da
Assembleia Legislativa, registradas em boletins de ocorrência
da Polícia Militar e em fase de investigação na
Gerência-Geral de Polícia Legislativa;
Considerando
as alienações de bens móveis da Assembleia
Legislativa declarados antieconômicos e/ou irrecuperáveis,
nos termos dispostos na Deliberação da Mesa nº
2.349, de 7 de dezembro de 2004, realizadas no período de 2009
a 2011, por meio de doação desses bens a outros órgãos
ou entidades; 

Considerando
a necessidade de adequação de registro de descarga
patrimonial de bens declarados irrecuperáveis nos termos do
art. 15 da referida Deliberação da Mesa nº 2.349,
de 2004; 

Considerando
a necessidade de inventário patrimonial minucioso, destinado
ao levantamento do material permanente da Assembleia Legislativa, a
fim de verificar sua existência física e conferir e
atualizar o sistema informatizado de controle patrimonial;
Considerando
que a realização desse inventário minucioso é
essencial para a regularização e ajustes das
inconsistências apresentadas nos relatórios citados e
para o controle e a fiscalização contábil e
patrimonial do material permanente da Assembleia Legislativa; 



RESOLVEM:


Art.
1º – A Gerência-Geral de Administração
de Material e Patrimônio – GMP – realizará
inventário patrimonial minucioso destinado:
I
– ao levantamento do material permanente da Assembleia
Legislativa;
II
– à regularização e ajuste das
inconsistências apresentadas nos relatórios finais do
grupo de trabalho responsável pelo inventário de bens
permanentes da Assembleia Legislativa, referentes ao levantamento
realizado nos anos de 2009 e 2010;
III
– à conferência e atualização do
sistema informatizado de controle patrimonial;
IV
– ao controle e à fiscalização contábil
e patrimonial do material permanente da Assembleia Legislativa.
§
1º – O inventário a que se refere o “caput”
deste artigo abrangerá a totalidade dos bens permanentes em
uso ou estocados, sendo vedada sua realização parcial
ou por amostragem, e seguirá o disposto abaixo:
I
– para a apuração física dos bens, a GMP
conferirá os existentes nos gabinetes parlamentares e órgãos
da Secretaria da Assembleia Legislativa com os expressamente
registrados como sua carga patrimonial, anotando as diferenças
verificadas; 

II
– em caso de divergência, a GMP realizará nova
contagem;
III
– a GMP confrontará o último levantamento com os
realizados em inventários anteriores, para detectar
divergências e sugerir os ajustes necessários;
IV
– os bens encontrados sem a plaqueta de identificação
do número de patrimônio serão relacionados para
posterior confrontação e adequação;
§
2º – Caberá à GMP ainda:
I
– preparar previamente a infraestrutura necessária à
realização do inventário mediante segregação
por local e tipo de bens a serem inventariados;
II
– confrontar os termos de cessão de uso dos bens cedidos
e/ou doados pela Assembleia Legislativa; 

III
– levantar e confrontar os comprovantes de remessa de bens para
manutenção ou reparo;
IV
– levantar e confrontar os comprovantes de movimentação
física dos bens entre os órgãos da Assembleia
Legislativa;
V
– apurar a relação de bens que estejam
extraviados com ocorrência policial interna e externa;
VI
– estabelecer cronograma de realização dos
inventários, cientificando os responsáveis pelas
unidades a serem inventariadas;
VII
– estabelecer a forma de execução do inventário;
VIII
– estabelecer critérios para levantamento dos bens;
IX
– providenciar formulários ou impressos padronizados;
X
– definir a metodologia a ser adotada no levantamento;
XI
– realizar outras providências que se fizerem
necessárias;
XII
– elaborar relatório final.
§
3º – Durante a realização do inventário
de que trata este artigo, fica vedada a movimentação
física de material constante da carga patrimonial objeto de
verificação, salvo com autorização
expressa e específica da GMP. 



Art.
2º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 4 de julho de 2011.


Deputado
Dinis Pinheiro
Presidente


Deputado
Dilzon Melo
1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral