ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.998, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O. 14.11.19.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Dispõe sobre o reconhecimento do
Território Cururu Siriri como patrimônio
cultural material e imaterial de Mato
Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Território Cururu Siriri como patrimônio cultural material e imaterial de
Mato Grosso.
Parágrafo único Fazem parte do Território Cururu Siriri os Municípios de Barão de Melgaço,
Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova
Brasilândia, Nova Mutum, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea
Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de novembro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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