


DECRETO Nº 12.507 DE 02/08/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.507, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008.


Transforma cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 7.150, de 12 de fevereiro de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, cinco cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e um cargo de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, previstos na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de fevereiro de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado