ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.500, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 - D.O. 21.09.01.
Autor: Deputado Rene Barbour
Declara de utilidade pública a Associação
Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária
Maranata FM, em Barra do Bugres.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão
Comunitária Maranata FM, com sede no Município de Barra do Bugres.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de setembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.