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LEI 14376, de 02/09/2002 - Texto Original


Dá denominação à barragem da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA - localizada no Município
de Medina.


O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Walter Figueiredo Tanure a barragem da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA - localizada no Município
de Medina.
Parágrafo
único - A COPASA afixará placa indicativa da
denominação em local próprio da barragem.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de setembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Marco
Antônio Marques de Oliveira