ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

REPUBLICANOS

EMENDA Nº

33

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

10.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio
Ambiente

Eixo/Tema/Prioridade:
PARAÍBA
INOVADORA,
CRIATIVA,
ESTRATÉGICA/Implementar ações de melhorias da infraestrutura dos municípios.

INTELIGENTE

E

Inclusão da Meta/Prioridade específica: Calçamento de ruas nos municípios de Alagoinha, Araçagi, Araruna,
Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Tacima, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas,
Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria,
Sertãozinho, Solânea, Bayeux, Baía da Traição, Cabedelo, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape,
Curral de Cima, Itapororoca, João Pessoa, Jacaraú, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Pitimbu, Pedro
Régis, Riachão do Poço, Rio Tinto, Sapé, Santa Rita e Sobrado

JUSTIFICATIVA
Esta Emenda objetiva viabilizar o calçamento de ruas nos municípios acima elencados com o
intuito de gerar qualidade de vida para a população

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