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LEI 18430, de 06/10/2009 de 06/10/2009 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública a Fundação Bretas, com sede
no Município de Santa Maria de Itabira.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a Fundação
Bretas, com sede no Município de Santa Maria de Itabira. 



Art.
2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena