


DECRETO N¤ 13.161 DE 04/26/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.161, DE 26 DE ABRIL DE 2011.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSûO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.936, de 27 de abril de 2011.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, trõs cargos em comissÐo de GestÐo IntermediÃria e Assistõncia, sÚmbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissÐo de DireÓÐo Gerencial e Assessoramento, sÚmbolo DGA-2.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeito a contar de 25 de abril de 2011.

CAMPO GRANDE-MS, 26 DE ABRIL DE 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado