


DECRETO Nş 10.023 DE 08/14/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.023, DE 14 DE AGOSTO DE 2000.


Transfere os cargos em comissăo que menciona, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.328, de 15 de agosto de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89  da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Fica transferido do anexo único do Decreto nş 9.386, de 19 de fevereiro de 1999, da Fundaçăo de Cultura de Mato Grosso do Sul, 1 (um) cargo em comissăo de Assessor III, símbolo DAS-6 e 1 (um) de Assessor IX, símbolo DAS-12, previstos no Decreto nş 10.016, de 7 de agosto de 2000, para o anexo único do Decreto nş 9.382, de 17 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer.

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, retroagindo seus efeitos a contar de 5 de julho de 2000.

Art. 3ş  Revogam-se as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 14 de agosto de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ÂNGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer



ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos


TCF (TRANSFERE CARGOS - FUNDAÇĂO DE CULTURA)