ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.366, DE 18 DE MAIO DE 2010 - D.O. 18.05.10.
Autor: Deputado Alexandre Cesar
Declara de utilidade pública a Associação Terra Viva de
Agricultura Alternativa e Educação Ambiental – ATV,
de Porto Alegre do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Terra Viva de Agricultura Alternativa e
Educação Ambiental – ATV, com sede em Porto Alegre do Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.