










DECRETO
Nº 33.681, DE 17 DE JULHO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 496.141,50 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 10, da Lei
nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008, que excetua do limite
autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles
financiados por convênios novos ou reativados, e considerando a necessidade de
inclusão, no Órgão, dos recursos de convênios novos celebrados com a União,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 496.141,50 (quatrocentos e
noventa e seis mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes de convênios  celebrados com o Ministério da Saúde
e com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não previstos no Orçamento
em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.518, de 04 de setembro de 2008,
especificados no Anexo II do presente Decreto, a seguir discriminados:
 
· Convênio
nº 2326/2008, de 31.12.2008, objetivando dar apoio técnico e financeiro para
“Estudo e Pesquisa sobre Saúde Bucal”, visando o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde - SUS;
 
· Convênio
nº 200/2008, de 22.12.2008, objetivando a implementação do 4º ano dos cursos de
Licenciatura de Matemática, Física e Química, na modalidade à distância,
incluindo a oferta das disciplinas para os repetentes dos semestres anteriores,
Pólo UPE.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de julho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA FILHO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.