ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

MOACIR RODRIGUES
EMENDA Nº

PSL
TIPO DE EMENDA

23

DATA

AO ANEXO

23/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO:
V – PODER EXECUTIVO
META/PRIORIDADE:
EIXO 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL, INTEGRADA E CONTEMPORÂNEA
[Meta Específica]: Implantar o Porto de Águas Profundas de Mataraca

JUSTIFICATIVA
O porto de águas profundas seria construído em área estratégica no litoral paraibano no município de Mataraca,
tomando como base os estudos apresentados constantes no projeto, que demonstra as vantagens da região sugerida pela
sua localização. A implantação do porto iria atrair empreendimentos para a região, além de facilitar o escoamento dos
produtos produzidos na Paraíba, movimentando a economia do Estado. Acarretaria também na criação de mais de 5
mil postos de trabalho diretos e indiretos, trazendo renda e desenvolvimento.
Emendas Coletivas:Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: