ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 364/2016
PROJETO DE LEI N° 588/2015
AUTORIA: DEPUTADO INÁCIO FALCÃO

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba,
Programa de Apoio aos Portadores da
Doença de Alzheimer.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o
Programa de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer.
Parágrafo único. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se
por doença de Alzheimer a enfermidade neuro-degenerativa que provoca o
declínio gradual das funções intelectuais e capacidades mentais.
Art. 2° O Programa de que trata esta Lei, terá por finalidade o
diagnóstico precoce da doença e o esclarecimento à população quanto à
importância de apoio aos portadores do Mal de Alzheimer, bem como os
problemas que lhes acontecem.
Art. 3° A pessoa que estiver sofrendo com sintomas da
doença de Alzheimer receberá atendimento em qualquer unidade da rede
estadual de saúde, a fim de que receba o devido diagnóstico e inicie o
tratamento.
Art. 4° O programa de apoio aos portadores da doença de
Alzheimer será realizado através das seguintes atividades:
I - esclarecimento à comunidade em geral quanto às causas da
respectiva doença e os tratamentos adequados;


II - realizações de seminários, encontros e atividades afins,
visando à troca de experiências e informações entre familiares,
responsáveis e demais envolvidos com pessoas portadoras da doença de
Alzheimer;
III
promover
campanhas
educativas
visando
à
conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras da doença.

Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei
ocorrerão por conta da dotação orçamentária própria, suplementadas se
necessária.
Art. 6 As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementadas
necessário.
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Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pes oa, 15 del.\·u/nho
de 2016.
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