ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAfBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 120/2019
PROJETO DE LEI N° 185/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Classifica Itapororoca
Interesse Turístico.

como Município

de

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de
Itapororoca.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Es do da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 18 de junho de 2