










LEI Nº 13.286, DE
31 DE AGOSTO DE 2007.
 
(Revogada
pelo inciso LV do art. 426 da Lei
n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 273 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- Dia 23 de setembro: Dia Estadual da Arte de Ikebana.)
 
Institui o
"Dia da Arte de Ikebana" no território do Estado de Pernambuco.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído do "Dia da Arte de IKEBANA" no âmbito do território do
Estado de Pernambuco.
 
Art. 2º O
"Dia da Arte de IKEBANA" será comemorado no dia 23 (vinte e três) de
setembro de cada ano.
 
Art. 3º As
comemorações de que trata o artigo anterior passam a ser incluídas nos
calendários oficiais de eventos das Secretarias de:
 
I - Educação;
 
II - Especial
de Cultura;
 
III - Especial
de Esportes;
 
IV - Desenvolvimento
Econômico e,
 
V - Secretaria
de Turismo.
 
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 31 de agosto de 2007.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.