










DECRETO
Nº 36.796, DE 13 DE JULHO DE 2011.
 
(Vide errata
no final do texto)
 
Aprova o Manual de Serviços do
Gabinete do Governador, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,e
alterações, na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e
no Decreto nº 36.618, de 08 de junho de 2011,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aprovado o Manual de Serviços do Gabinete do Governador, nos termos dos
Anexos I e II do presente Decreto.
 
Art.
2º O Manual de Serviços de que trata o artigo anterior, consolida a
organização administrativa do Gabinete do Governador, detalhando sua estrutura
básica e a competência de suas unidades e será complementado, integrado e,
permanentemente, atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I
- Instruções de Serviço - IS baixadas pelas Secretarias de Administração, da
Fazenda, e de Planejamento e Gestão, como órgãos centrais das atividades - meio
do Poder Executivo, nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar as
atividades e processos de interesse e competência comuns das Secretarias de
Estado e entidades vinculadas; e
 
II
- Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas pelo Gabinete do Governador
para normatizar os processos internos de sua competência.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 15 de janeiro de 2011.
 
Art.
4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 30.308, de 22 de março de 2007.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de julho de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
RENATO
XAVIER THIÉBAUT
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
I
 
MANUAL
DE SERVIÇOS
 
GABINETE
DO GOVERNADOR
 
1. HISTÓRICO
 
O Gabinete do
Governador é um órgão da administração direta do Poder Executivo, integrante do
Núcleo de Apoio da Governadoria, nos termos da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e da Lei
nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011.
 
O detalhamento
da estrutura básica, a organização e a competência de suas unidades integrantes
estão disciplinadas neste Manual de Serviços e serão complementadas por regras
de procedimento e atuação constantes de Instruções de Serviço - IS e Instruções
de Serviço Interno - ISI, baixadas pelos órgãos centrais dos sistemas de
atividades-meio do Poder Executivo e pelo Chefe de Gabinete do Governador.
 
2. DA MISSÃO
INSTITUCIONAL
 
O Gabinete do
Governador como finalidade e competência coordenar a pauta de audiências,
despachos, viagens e eventos do Governador; recepcionar outras autoridades e
realizar todas as tarefas protocolares e de cerimonial; promover a articulação
do Gabinete do Governador com as Secretarias de Estado; supervisionar as ações
de regulação dos serviços públicos delegados pelo Estado, ou por ele
diretamente prestados, embora sujeitos à delegação, quer de competência ou a
ele delegados por outros entes federados, em decorrência de norma legal ou
regulamentar, disposição convenial ou contratual; e prestar apoio e
infraestrutura às atividades civis relacionadas com a manutenção dos prédios da
Governadoria.
 
3. PRINCIPAIS
ATIVIDADES
 
I - Assessoramento
ao Governador;
 
II - Acompanhamento
dos pleitos dirigidos ao Governador;
 
III -
Organização das atividades de representação social do Governador;
 
IV - Coordenação
das atividades governamentais;
 
V -
Desenvolvimento das ações e manutenção do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE;
 
VI -
Recuperação, adequação e manutenção dos prédios da Governadoria;
 
VII - Gestão
administrativa do Gabinete do Governador;
 
VIII -
Modernização do sistema de informática da Governadoria.
 
4. USUÁRIOS DOS
SERVIÇOS
 
I - As
associações, as Organizações não Governamentais, o Poder Público, na sua
maioria dos órgãos da estrutura estadual, e cidadãos em geral, mediante pleitos
e cartas com diversas solicitações, principalmente nas áreas de emprego,
assistência social, segurança, educação, habitação e saúde;
 
II - Visitas
oficiais de autoridades do Estado, de outros Estados, do País e de outros
países que são recepcionadas pelos funcionários do Cerimonial;
 
III -
Atendimento às entidades públicas ou privadas, como escolas, comunidades,
grupos de terceira-idade, universidades, para visitas e conhecimento do Palácio
e para pesquisas sobre ex-governadores, tipo de arquitetura, pintura e história
de Pernambuco.
 
5. DA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para cumprimento
de suas finalidades, a estrutura organizacional do Gabinete do Governador se dá
por funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programáticas do
Governo, constantes do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado, visando o fim determinado e
controle de resultados.
 
A estrutura
básica do Gabinete do Governador, por funções, é a constante do seu
Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 36.618, de 08 de
junho de 2011.
 
A estrutura
básica, por sistemas, é representada pela Gerência de Coordenação Geral e pela
Chefia de Administração do Palácio, administrativamente subordinadas à Chefia
de Gabinete do Governador e, tecnicamente, aos órgãos centrais dos sistemas de
atividades-meio do Poder Executivo.
 
A estrutura
integral do Gabinete, incluídos os órgãos componentes da estrutura básica e
suas unidades de serviço é a que se encontra descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃOS
COLEGIADOS:
 
a) Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA; 
 
II - ÓRGÃO DE
DIREÇÃO:
 
a) Chefia de
Gabinete do Governador;
 
III - ÓRGÃOS DE
APOIO:
 
a) Chefia
Adjunta de Gabinete do Governador;
b) Chefia Adjunta
do Cerimonial;
c) Assessoria;
d) Gerência de
Apoio Técnico;
e) Secretaria
Executiva do Gabinete do Governador;
f) Serviços
Auxiliares do Gabinete;
g) Coordenação
do Núcleo Setorial de Informática;
 
IV - ÓRGÃOS DE
ATIVIDADES-MEIO:
 
a) Chefia da
Administração do Palácio:
1. Unidade
Administrativa; 
2. Unidade
Financeira;
 
V - ÓRGÃOS DE
ATIVIDADES-FIM:
 
a) Chefia do
Cerimonial do Governador:
1. Unidade de
Ritos Cerimoniais;
2. Unidade de
Promoção do Cerimonial; e
3. Unidade de
Promoção de Eventos;
 
b) Gerência de
Coordenação Geral:
1. Unidade da
Programação da Agenda do Governador; 
2. Unidade de
Relações Institucionais;
 
c) Gerência
Geral de Acompanhamento de Processos:
1. Unidade de
Recepção e Protocolo;
2. Unidade de
Controle de Processos;
3. Unidade de Comunicações
e Correspondência;
4. Unidade de
Comunicações Protocolares; 
5. Unidade de
Acompanhamento de Projetos;
 
d) Gerência
Geral de Acompanhamento de Projetos;
 
e) Gerência
Geral de Ações Governamentais;
 
f) Gerência de
Acompanhamento;
 
g) Gerência de
Apoio às Relações Institucionais;
 
h) Gerência de
Acompanhamento das Atividades Públicas.
 
Estas unidades
de serviço estão detalhadas até o nível de Função Gerencial de Supervisão - 1
(FGS-1). As demais Funções Gratificadas de Supervisão - 2 e 3 (FGS-2 e FGS-3),
bem como as Funções Gratificadas de Apoio - 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3),
terão o caráter de encargo, dispensadas as competências, devendo ser atribuídas
considerando a maior ou menor complexidade desse encargo.
 
6. DA
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Compete, em
especial:
 
I - à Unidade
Administrativa: coordenar as atividades administrativas imprescindíveis ao
funcionamento dos prédios da Governadoria;
 
II - à Unidade
Financeira: coordenar as atividades financeiras necessárias ao funcionamento
dos prédios da Governadoria e residência oficial;
 
III - à Unidade
de Ritos Cerimoniais: planejar, coordenar e operacionalizar atividades de
recepção e acompanhamento do Corpo Diplomático e organismos internacionais de
países acreditados junto ao Governo Brasileiro, no Estado de Pernambuco;
 
IV - à Unidade
de Promoção do Cerimonial: estabelecimento dos procedimentos protocolares
necessários ao cumprimento das atividades de representação cívica, social e
protocolar do Governador do Estado; coordenar e dar cumprimento ao estabelecido
pelo Governador do Estado, no que se refere à concessão de comendas e honrarias
aos prestadores de relevantes serviços ao Estado;
 
V - à Unidade de
Promoção de Eventos: programar, coordenar e realizar as atividades inerentes à
representação social do Governador do Estado, de acordo com os procedimentos
protocolares;
 
VI - à Unidade
de Programação da Agenda do Governador: elaboração de pauta de audiências,
despachos, viagens e eventos do Governador do Estado;
 
VII - à Unidade
de Relações Institucionais: promover a manutenção das relações institucionais
entre o Gabinete do Governador e os demais Poderes, Secretarias de Estado,
órgãos da administração indireta e entidades representativas da sociedade
civil;
 
VIII - à Unidade
de Recepção e Protocolo: categorizar e implantar no sistema informatizado as
correspondências endereçadas ao Governador;
 
IX - à Unidade
de Controle de Processos: proceder à análise e encaminhamento das cartas,
documentos ou pleitos dirigidos ao Gabinete do Governador, com vistas a um
posicionamento quanto às demandas;
 
X - à Unidade de
Comunicações e Correspondência: estabelecer mecanismos de articulação com as
Secretarias de Estado e entidades vinculadas, com vistas ao acompanhamento de
pleitos, bem como elaborar e encaminhar respostas às instituições, sociedade
civil organizada e cidadãos;
 
XI - à Unidade
de Comunicações Protocolares: acompanhar as comunicações protocolares,
obedecendo a um fluxo pré-estabelecido, na grande maioria encaminhada aos
órgãos executores e outros, considerando-se a solicitação feita, findando o seu
fluxo na Gerência Geral;
 
XII - à Unidade
de Acompanhamento de Projetos: conhecer e selecionar os projetos por assunto, a
fim de que sejam encaminhados aos órgãos competentes e acompanhados mediante registro
de suas execuções.
 
7. DOS RECURSOS
HUMANOS
 
Ao Gabinete do
Governador, para o desempenho das funções que lhe são atribuídas, são alocados
os cargos comissionados e as funções gratificadas constantes do Anexo II do
Decreto que aprovou o seu Regulamento.
 
Parágrafo único.
Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado e as
funções gratificadas atribuídas por portaria do Chefe de Gabinete do
Governador.
 
8. DOS
PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as
disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, e de sua regulamentação, a atuação dos órgãos e unidades integrantes
da estrutura do Gabinete do Governador, os procedimentos a serem uniformemente
seguidos, no exercício de suas competências, e os fluxogramas dos principais
processos constarão de Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em
complemento a este Manual, pelo Chefe de Gabinete do Governador.
 
As Instruções de
Serviço Interno - ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente e, quando alteradas,
substituídas integralmente pela posterior, com a numeração original e data
atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
9. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos
no presente Manual de Serviços serão dirimidos pelo Chefe de Gabinete do
Governador, respeitada a legislação estadual aplicável.
 
10. DOCUMENTOS
INTEGRANTES
 
Integram este
Manual de Serviços:
 
1. Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações;
2. Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011;
3. Decreto
nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011;
4.
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 36.618, de 08 de
junho de 2011;
5. Instruções de Serviço Interno
que venham a ser baixadas pelo titular do órgão.
 
ANEXO
II
 
GABINETE
DO GOVERNADOR
 
FUNÇÕES
GRATIFICADAS
 
CHEFIA DA ADMINISTRAÇÃO DO PALÁCIO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe de Unidade Administrativa


FGS-1


01




Chefe de Unidade Financeira


FGS-1


01




Função Gratificada de
  Supervisão-2


FGS-2


05




Função Gratificada de
  Supervisão-3


FGS-3


02




Função Gratificada de Apoio-1


FGA-1


03



 
CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNADOR



Chefe de Unidade de Ritos
  Cerimoniais


FGS-1


01




Chefe de Unidade de Promoção do
  Cerimonial


FGS-1


01




Chefe de Unidade de Promoção de
  Eventos


FGS-1


01




Função Gratificada de Apoio-1


FGA-1


02



 
GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO GERAL



Chefe de Unidade da Programação
  da Agenda do Governador


FGS-1


01




Chefe de Unidade de Relações
  Institucionais


FGS-1


01



 
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE
PROCESSOS



Chefe da Unidade de Recepção e
  Protocolo


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Controle de
  Processos


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Comunicações
  e Correspondência


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Comunicações
  Protocolares


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Acompanhamento
  de Projetos


FGS-1


01




Função Gratificada de Apoio-3


FGS-3


03




Função Gratificada de Apoio-1


FGA-1


04



 



TOTAL GERAL


-


31



 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 23 de setembro de 2011, pág.
26, coluna 2.)
 
No Anexo II
do Decreto nº 36.796, de 13 de julho de
2011, que aprova o Manual
de Serviços do Gabinete do Governador:
 
Onde se lê:
 
“GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS



...................................................................................


.............


...........




Função Gratificada de Apoio-3


FGS-3


03




...................................................................................


.............


...........



.....................................................................................................................”
 
Leia-se:
 
“GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS



...................................................................................


.............


...........




Função Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


03




...................................................................................


.............


...........



.....................................................................................................................”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.