










DECRETO Nº 37.359,
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Concede estímulo
previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,
que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DBN DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 001,
de 6 de abril de 2011, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e
de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer  Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº
017/2011, e o teor do Ofício CONDIC nº 018, de 7 de abril de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
concedido à empresa DBN DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA., estabelecida na Rua
Artur Moura, nº 88, galpão 06, Imbiribeira, Recife – PE, com CNPJ/MF nº
12.463.788/0001-51 e CACEPE nº 0414269-16, o estímulo de que tratam os artigos
10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
 
I - natureza do
projeto: implantação;
 
II -
enquadramento do projeto: central de distribuição;
 
III - produtos
beneficiados: bio florais - NBM/SH 1211.90.90; óleo de linhaça - NBM/SH
1515.19.00; adoçantes - NBM/SH 1702.19.00; açúcares contendo, em peso, no
estado seco, 50% de frutose (levulose) - NBM/SH 1702.90.00; chocolate branco -
NBM/SH 1704.90.10; caramelos, confeitos, dropes, pastilhas e produtos
semelhantes - NBM/SH 1704.90.20; chocolate recheado - NBM/SH 1806.31.10;
chocolate não recheado - NBM/SH 1806.32.10; leite modificado - NBM/SH
1901.10.10; farinha láctea - NBM/SH 1901.10.20; preparação para alimentação de
crianças à base de cereais - NBM/SH 1901.10.90; produtos à base de cereais,
obtidos por expansão ou por torrefação - NBM/SH 1904.10.00; barras de cereais;
cereais em flocos - NBM/SH 1904.20.00; suco de qualquer de fruta - NBM/SH
2009.80.00; extrato, essência, concentrado de chá - NBM/SH 2101.20.10; extrato,
essência, concentrado de mate - NBM/SH 2101.20.20; preparações alimentícias
compostas homogeneizadas - NBM/SH 2104.20.00; preparações dos tipos utilizados
para elaboração de bebidas - NBM/SH 2106.90.10; complementos alimentares em pó
com a adição de açúcar - NBM/SH 2106.90.30; gomas de mascar, sem açúcar -
NBM/SH 2106.90.50; caramelos, pastilhas, sem açúcar - NBM/SH 2106.90.60;
complementos alimentares em pó e outras preparações alimentícias sem açúcar -
NBM/SH 2106.90.90; bebidas alimentares à base de soja - NBM/SH 2202.90.00;
carbonato de cálcio - NBM/SH 2836.50.00; cânfora - NBM/SH 2914.21.00;
diacereina - NBM/SH 2915.39.39; filgrastima em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3002.10.39; fibrinolisina em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
interferon alfa-2b em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
interleocina-2 em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; daclizumab em
diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; imunoglobulina antitetânica em
embalagem de 01 a 10 unidades - NBM/SH 3002.10.39; selante de fibrina em
diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; peginterferon alfa 2b em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.10.39; drotrecogina alfa em diversas apresentações
- NBM/SH 3002.10.39; molgramostima recombinante em diversas apresentações -
NBM/SH 3002.10.39; toxinas e culturas de microrganismos para uso humano -
NBM/SH 3002.90.92; anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19;
derivados de anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19;
eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; sais de
ertotromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; azitromicina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.29; ceflacor monoidratado em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.52; cefalexina monoidratado em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.52; sulfametoxazol+trimetropina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.99; tiafenicol em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.20.99; gatifloxacina em embalagem de 50ml a 200ml - NBM/SH
3003.20.99; mesterolona em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.31.00; hexacitonido de triancinolona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.29;
estrogênios conjugados em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.39;
dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; diproprinato de
beta+sulfato Gent em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; valerato de
batametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; vimblastina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vimblastina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vimblastina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vincristina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; topotecan em embalagem 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de vinorelbina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; bromocriptina em embalagem de 14 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; mesilato de diidroergocristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; folinato de cálcio, também chamado leucovorina, em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.11; hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; sais de hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.13;
d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; vitamina
D3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; torcoferol
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; cloridrato de piridoxina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; ferro aminoácido quelato em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; ácido fólico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.19; colagenase em embalagem de 10g a 100g -
NBM/SH 3003.90.29; hialuronidase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29;
adenosina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.29; protease lipase
amilase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; colagenase +
cloranfenicol em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH 3003.90.29; permetrina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; nitrato de propatila em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.31; benzoato de benzila em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.31; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.31; ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; sais
de ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; ésteres de
ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; hidróxido de
alumínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.39; citrato de potássio em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.39; diclofenaco resinato em embalagem
de 10ml a 50ml - NBM/SH 3003.90.49; ciclobenzaprina em embalagem de 4 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de clobutinol em embalagem de 10ml a 150ml - NBM/SH
3003.90.49; metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51;
cloridrato de metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51;
closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; atenolol em embalagem
de 10 a 6000 unidades - NBM/SH 3003.90.52; prilocaína em embalagem de 5g a 100g
- NBM/SH 3003.90.52; cloridrato de prilocaína em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.52; talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52;
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.53; cloridrato de
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.53; flutamida em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.53; paracetamol em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.55; bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55;
pvpi tópico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.59; pvpi degermante em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.59; triclosan em embalagem de 20g a 150g - NBM/SH 3003.90.59;
pvpi alcóolico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de metformina em
embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de verapamil em
embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; alendronato sódico em
embalagem de 2 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.69; terfenadina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; talniflumato em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; econazol ou seu nitrato em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.71; nitrato de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.71; flubendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71;
cloridrato de mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71;
trimetoprima em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de
bupivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nifedipina em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nitrendipina em embalagem
de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nimodipina em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.72; ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.72; fembendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72;
cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.72; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; albendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; sulfóxido de albendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mebendazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.73; mercaptopurina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; praziquantel em embalagem de 12 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.73; ácido 2 (2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.76; sal de lisina do ácido 2 (2metil3cloroanilina) nicotínico
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; metronidazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.76; sais de metronidazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.76; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.76; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.76; nicarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77;
norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.77;
enrofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; sultoprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de enalapril em embalagem
de 10 a 800 unidades - NBM/SH 3003.90.77; sais de piperazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de pirilamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.77; niconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.79; rabeprazol em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; cloridrato de ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79;
ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; secnidazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; sulfato de hidroxicloroquina em
embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.79; betaistina dicloridrato em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.79; nitrofurantoina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; nitrato de sertaconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; midazolam em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; losartan potássio em embalagem de 10 a 300 unidades - NBM/SH 3003.90.79; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83;
tenoxicam em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; piroxicam em
embalagem de 200 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.83; cloxasolam em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.83; cloridrato de tizanidina embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.87; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.87;
furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.87; zidovudina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89; indapamida em embalagem de 15 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.89; amoxicilina+clavulanato potássio em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.89; clavulanato potássio + amoxicilina em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.89; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92;
disofenol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92; silimarina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.94; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dexormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
dietilestilbestrol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95;
dipropionato de dietilestilbestrol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.95; enloplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
iproplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; lobaplatina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miboplatina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miltefosina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.95; mitotano em embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.95; ormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; procarbazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; cloridrato de procarbazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; propofol em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; sebriplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
zeniplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; metronidazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; glicose em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; atropina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
cloreto de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de
potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dimeticona em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxibutinina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.99; pvpi alcoólico em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; acetilcisteína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
dopamina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99;
hidroclorotiazida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.99;
captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3003.90.99; flúor em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; pvpi tópico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; bromidrato de fenoterol em embalagem de 10ml
a 120ml - NBM/SH 3003.90.99; brometo de ipratropio em embalagem de 2ml a 20ml -
NBM/SH 3003.90.99; ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11;
sais de ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; amoxicilina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12; sais de amoxicilina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.10.12; penicilina g benzatínica em embalagem de 50 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.13; penicilina g potássica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.10.14; oxacilina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.19; fenoximetilpenicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.19;
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; palminato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; succinato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; hemissuccinato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; anfenicóis em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.19; sais de anfenicóis em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.20.19; eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.21; sais de eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.21;
claritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; azitromicina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; roxitromicina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.29; rifamicina sv sódica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.31; rifampicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.32;
ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.39; derivados de
ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.39; cloridrato de
lincomicina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.41; clindamicina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49; clinadamicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.49; cefalotina sódica em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.51; ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.52; cefalexina monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.52; ceftriaxona em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.59; sulfato de gentamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.61;
tobramicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; dexametasona em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; polipeptídios em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.79; derivados de polipeptídios em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.79; ciprofloxacina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.20.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.99;
mupirocina em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.20.99; insulina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.31.00; hormônios corticosteróides em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.32.10; espironolactona em embalagem de 16 a 250 unidades - NBM/SH 3004.32.20; hidrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90;
betametosona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90; triptorelina em
embalagem de 1 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.18; sais de triptorelina em
embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.18; leuprolida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.19; acetato de leuprolida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.19; desmopressina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.39.29; desonida em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.39.29;
cepacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29; estriol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.33; succinato de estriol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.33; acetato de megestrol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.36; formestano em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.39.36; fulvestranto em embalagem de 1ml a 20ml - NBM/SH 3004.39.36;
desogestrel em embalagem de 20 a 60 unidades - NBM/SH 3004.39.37; estrogênios
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39; levotiroxina sódica em embalagem
de 28 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.81; sal sódico em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.91; éster metílico do ácido
9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da
prostaglandina f2alfa) em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.39.91; levodopa embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.93; alfa-metildopa em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.39.93; budesonida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; fumarato de formoterol + budeson em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; prednisona em embalagem de 10 a 600 unidades - NBM/SH 3004.39.99; dipropinato de beclometasona em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.39.99; beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
dipropionato + fos de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.99; fludrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona + cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona + associações em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
vimblastina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; vincristina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vimblastina
em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vincristina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
nitrato de pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
cloridrato de pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; sais de codeína em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; atracúrio em embalagem de 5 a 20 unidades - NBM/SH 3004.40.90; tramadol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.90; folinato
de cálcio em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.10; nicotinamida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.20; hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; sais de hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.30;
vitamina A1 (retinol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; derivados
de vitamina A1 (retinol), exceto o ácido retinóico, em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.50.40; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; vitamina D3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; ácido retinóico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.60;
complexos vitamínicos em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90; estreptoquinase
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.11; l-asparaginase em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.12; deoxirribonuclease em embalagem de 10 a 50g - NBM/SH 3004.90.13; sulfato de magnésio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.19; captopril
em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3004.90.19; permetrina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; nitrato de propatila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; benzoato de benzila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; ácido glucônico em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.23; sais de ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.23; ésteres de ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.23; ácido oacetilsalicílico em embalagem de 50 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.24; oacetilsalicilato de alumínio em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.24; salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24;
diclorvós em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; ácido láctico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido láctico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésteres de ácido láctico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido 4(4hidroxifenoxi)3,5diiodofenilacético
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésteres de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; fenofibrato em embalagem de 15 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.26; nitroglicerina (destinada a ser administrada por via
percutânea) em embalagem de 7 a 20 unidades - NBM/SH 3004.90.27; cetoprofeno em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.29; naproxeno em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.29; sulfato de tranilcipromina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.31; dietilpropiona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.31;
tamoxifeno em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; citrato de
tamoxifeno em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; cloridrato de
fenilefrina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.36; mirtecaína em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.36; propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; sais de propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.37; diclofenaco de potássio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.37; diclofenaco de dietilamônio em embalagem de 30g a 60g - NBM/SH
3004.90.37; clorambucil em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; clormetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; cloridrato de clormetina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; melfalano em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; toremifene em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38;
citrato de toremifene em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; dobutamina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.39; tartarato de metoprolol em
embalagem de 5 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.39; metoclopramida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.41; cloridrato de metoclopramida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.41; closantel em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.41; atenolol em embalagem de 14 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.42; prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; cloridrato de
prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; talidomida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; lidocaína em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.43; cloridrato de lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.43; flutamida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.43; paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; bromoprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; clorexidina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.47; sais de clorexidina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.47; isetionato de pentamidina em embalagem de 2 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.47; clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.49;
quercetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.51; cloridrato de
amiodarona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.54; nitrovin em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55; moxidectina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.55; carbocisteína em embalagem de 20ml a 100ml -
NBM/SH 3004.90.57; sulfiram em embalagem de 20ml a 100ml - NBM/SH 3004.90.57;
ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; sal dissódico
de ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58;
estreptozocina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58; fotemustina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.58; sinvastatina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.59; varfarina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.59; terfenadina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; talniflumato em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; malato ácido de cleboprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; econazol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.61; nitrato de econazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.61; nitrato de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
flubendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de
mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; trimetoprima em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de bupivacaína em
embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.61; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62;
ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62;
fembendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de
loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.62; oxifendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; albendazol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.63; sulfóxido de albendazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.63; mebendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
alizaprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; amisulprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mercaptopurina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; praziquantel em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.63; triazolam em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; alprazolam em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; diazepam em
embalagem de 5 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.64; clordiazepóxido em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; bromazepam em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.64; oxazepam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64;
mazindol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; cloridrato de petidina
em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; droperidol em embalagem de
 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; sal sódico de fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
cloridrato de benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
pirazinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; isoniazida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; ácido
2(2metil3cloroanilina)nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66;
sal de lisina do ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.66; metronidazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.66; sais de metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.66; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.66; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; nicarbazina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; enrofloxacina em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; maleato de enalapril em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sais de piperazina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.67; maleato de pirilamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67;
altretamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; bortezomib em
embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; disoproxilfumarato de
tenofovir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; dacarbazina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; enfuvirtida em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; fluspirileno em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
letrozol em emblagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de
imatinib em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de nelfinavir
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nelfinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nevirapine em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.68; pemetrexed em embalagem de 20ml a 100ml - NBM/SH 3004.90.68;
saquinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de abacavir
em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de indinavir em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de atazanavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; temozolomida em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tioguanina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tiopental sódico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68;
trietilenotiofosforamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
trimetrexato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; uracil em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; tegafur em embalagem de 20 a 150 unidades - NBM/SH 3004.90.68; verteporfin em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; cloridrato de fexofenadina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.69; levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sais de levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71;
tetramisol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sulfadiazina
em embalagem de 20g a 400g - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfadiazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfametazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametoxazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.72; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73;
tenoxicam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; piroxicam em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.73; cloxazolam em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; enantato de flufenazina em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.75; prometazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75;
gliburida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; rutosídio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.75; deslanosídio em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.75; furosemida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clortalidona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.76; cloridrato de tizanidina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77;
furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77; ciclopirox em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de ciprofloxacino em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de terbinafina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; clotrimazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dicloridrato de cetirizina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dipirona sódica em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.79; finasterida em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.79; losartana potássica em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.79; oxcarbazepina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
secnidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; tinidazol+nitrato de
miconazol em embalagem de 40g a 100g - NBM/SH 3004.90.79; extrato de pólen em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.91; crisarobina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.92; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.92; ciclofenaco resinato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.93;
silimarina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.94; complexo de ferro
dextrana em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.96; disofenol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.99; crisarobina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.99; bromolactobionato de cálcio em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.99; pensos adesivos impregnados de substâncias farmacêuticas -
NBM/SH 3005.10.10; pensos adesivos recobertos de substâncias farmacêuticas -
NBM/SH 3005.10.10; pensos cirúrgicos que permitem a observação direta de
feridas - NBM/SH 3005.10.20; pensos impermeáveis aplicáveis sobre mucosas -
NBM/SH 3005.10.30; pensos com obturador próprio para colostomia (cones
obturadores) - NBM/SH 3005.10.40; pensos com fecho de correr próprios para
fechar ferimentos - NBM/SH 3005.10.50; pensos impregnados de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; pensos recobertos de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapos impregnados de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapos recobertos de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; sinapismos impregnados de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; sinapismos recobertos de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; pensos acondicionados para venda a retalho -
NBM/SH 3005.10.90; esparadrapos acondicionados para venda a retalho - NBM/SH
3005.10.90; sinapismos acondicionados para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90;
pensos reabsorvíveis de ácido - NBM/SH 3005.90.19; campos cirúrgicos de falso
tecido - NBM/SH 3005.90.20; compressa gaze - NBM/SH 3005.90.90; algodão hidrófilo
- NBM/SH 3005.90.90; gaze em rolo - NBM/SH 3005.90.90; gaze tipo queijo -
NBM/SH 3005.90.90; campo operatório - NBM/SH 3005.90.90; algodão ortopédico -
NBM/SH 3005.90.90; algodão em bolas - NBM/SH 3005.90.90; atadura gessada -
NBM/SH 3005.90.90; atadura crepe - NBM/SH 3005.90.90; curativo de alginato -
NBM/SH 3005.90.90; curativo gel hidratado coberto de alginato de cálcio -
NBM/SH 3005.90.90; materiais para suturas cirúrgicas, de polidiexanona - NBM/SH
3006.10.10; materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável - NBM/SH
3006.10.20; estojos e caixas de primeiros-socorros, guarnecidos - NBM/SH
3006.50.00; preparações químicas contraceptivas à base de hormônios - NBM/SH
3006.60.00; preparações químicas contraceptivas à base de espermicidas - NBM/SH
3006.60.00; gel lubrificante de uso interno - NBM/SH 3006.70.00; óleos
essenciais de (petit grain) - NBM/SH 3301.12.10; óleo de limão - NBM/SH
3301.13.00; óleo de lima - NBM/SH 3301.19.10; óleo de hortelã-pimenta - NBM/SH
3301.24.00; óleo de menta japonesa - NBM/SH 3301.25.10; óleo de mentha
spearmint - NBM/SH 3301.25.20; óleos e ceras essenciais de flores - NBM/SH
3301.90.10; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos
essenciais - NBM/SH 3301.90.20; águas destiladas aromáticas - NBM/SH 3301.90.30;
soluções aquosas de óleos essenciais - NBM/SH 3301.90.30; perfumes - NBM/SH
3303.00.10; águas-de-colônia - NBM/SH 3303.00.20; produtos de maquilagem para
os lábios - NBM/SH 3304.10.00; sombra - NBM/SH 3304.20.10; delineador - NBM/SH
3304.20.10; lápis para sobrancelhas - NBM/SH 3304.20.10; rímel - NBM/SH
3304.20.10; lápis para sobrancelhas maquiagem - NBM/SH 3304.20.10; loção
desmaquiante para os olhos - NBM/SH 3304.20.90; preparações para manicuros -
NBM/SH 3304.30.00; preparações para pedicuros - NBM/SH 3304.30.00; pós - NBM/SH
3304.91.00; talcos - NBM/SH 3304.91.00; pós compactos - NBM/SH 3304.91.00;
talcos compactos - NBM/SH 3304.91.00; cremes de beleza - NBM/SH 3304.99.10;
cremes nutritivos - NBM/SH 3304.99.10; loções tônicas - NBM/SH 3304.99.10; produtos
de beleza preparados para conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90; produtos de
beleza preparados para cuidados da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações para
conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações para cuidados da pele -
NBM/SH 3304.99.90; preparações anti-solares - NBM/SH 3304.99.90; bronzeadores -
NBM/SH 3304.99.90; bloqueadores - NBM/SH 3304.99.90; preparações anti-assaduras
- NBM/SH 3304.99.90; hidratantes - NBM/SH 3304.99.90; xampus - NBM/SH
3305.10.00; preparações para ondulação dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00;
preparações para alisamento dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; laquês para o
cabelo - NBM/SH 3305.30.00; tinturas para cabelo - NBM/SH 3305.90.00;
condicionadores - NBM/SH 3305.90.00; cremes para pentear - NBM/SH 3305.90.00; cremes
capilares - NBM/SH 3305.90.00; dentifrícios - NBM/SH 3306.10.00; fios
utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) - NBM/SH
3306.20.00; preparações para higiene bucal - NBM/SH 3306.90.00; preparações
para higiene dentária - NBM/SH 3306.90.00; preparações para barbear - NBM/SH
3307.10.00; desodorantes líquidos - NBM/SH 3307.20.10; desodorantes corporais
em gel - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes corporais em spray - NBM/SH
3307.20.90; desodorantes corporais roll on - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes
corporais aero - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes corporais em creme - NBM/SH
3307.20.90; antiperspirantes em gel - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes spray
- NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes roll on - NBM/SH 3307.20.90;
antiperspirantes aero - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes creme - NBM/SH
3307.20.90; sais perfumados - NBM/SH 3307.30.00; preparações para banhos -
NBM/SH 3307.30.00; preparações para banhos - NBM/SH 3307.90.00; depilatórios -
NBM/SH 3307.90.00; produtos de perfumaria preparados - NBM/SH 3307.90.00;
produtos de toucador preparados - NBM/SH 3307.90.00; preparações cosméticas -
NBM/SH 3307.90.00; solução para lentes de contato - NBM/SH 3307.90.00; sabões
medicinais - NBM/SH 3401.11.10; sabões de toucador - NBM/SH 3401.11.90; sabões,
produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou
figuras moldados, e papel, pastas (chumaço), feltros e falsos tecidos,
impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes - NBM/SH
3401.19.00; sabões adstringente de toucador em creme - NBM/SH 3401.20.10;
sabões adstringente de toucador líquidos - NBM/SH 3401.20.10; sabões
adstringente de toucador em gel - NBM/SH 3401.20.10; sabões antissépticos
líquidos - NBM/SH 3401.20.90; sabões antissépticos em creme - NBM/SH
3401.20.90; sabões antissépticos em gel - NBM/SH 3401.20.90; produtos e
preparações orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele, na forma de
líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
- NBM/SH 3401.30.00; gel esfoliante corporal - NBM/SH 3402.11.90; loção
higiênica para limpeza corporal infantil - NBM/SH 3402.20.00; preparação para
limpeza corporal em gel - NBM/SH 3402.90.19; ceras preparadas - NBM/SH
3404.20.20; ceras preparadas à base de vaselina e alcoóis de lanolina - NBM/SH
3404.90.21; ovalbumina seca - NBM/SH 3502.11.00; lactalbumina, incluídos os
concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite - NBM/SH 3502.20.00;
albumina humana - NBM/SH 3502.90.90; fixador citológico - NBM/SH 3506.10.90;
detergente enzimático - NBM/SH 3507.90.19; enzimas e concentrados de enzimas -
NBM/SH 3507.90.39; preparações de enzimas - NBM/SH 3507.90.49; inseticidas
contendo bromometano - NBM/SH 3808.91.20; inseticidas contendo bromoclorometano
- NBM/SH 3808.91.20; loção anti-insetos (mosquitos) - NBM/SH 3808.91.99; cloro
- NBM/SH 3808.94.19; testes de gravidez - NBM/SH 3822.00.90; copolímeros de
vinilpirrolidona, acetato de vinila - NBM/SH 3905.91.30; depósito folhas
plásticas para depilação - NBM/SH 3920.20.19; frasco para nutrição enteral -
NBM/SH 3923.90.00; vestuário e acessórios de vestuário - NBM/SH 3926.20.00;
bolsas para gelo ou para água quente - NBM/SH 4014.90.10; luvas cirúrgicas -
NBM/SH 4015.11.00; papel higiênico - NBM/SH 4818.10.00; lenços de papel
(incluídos os de maquilagem) - NBM/SH 4818.20.00; toalhas de mão - NBM/SH
4818.20.00; tampões higiênicos - NBM/SH 4818.40.20; absorventes de uso interno
- NBM/SH 4818.40.90; caixas de papel ou cartão, ondulados - NBM/SH 4819.10.00;
cotonetes - NBM/SH 5601.21.90; bandeja de inox - NBM/SH 7326.19.00; balanças
para pessoas, incluídas as balanças para bebês - NBM/SH 8423.10.00; balanças de
uso doméstico - NBM/SH 8423.10.00; aparelhos depuradores de ar e partes de
aparelhos depuradores de ar - NBM/SH 8509.90.00; seringa descartável de
capacidade inferior ou igual a 2cm3. - NBM/SH 9018.31.11; seringa de plástico
descartável de capacidade superior a 2cm3 - NBM/SH 9018.31.19; seringa de vidro
- NBM/SH 9018.31.90; agulhas tubulares de metal - NBM/SH 9018.32.19; agulhas
para suturas - NBM/SH 9018.32.20; sondas - NBM/SH 9018.39.29; cateteres -
NBM/SH 9018.39.29; cânulas - NBM/SH 9018.39.29; lancetas para vacinação e
cautérios - NBM/SH 9018.39.30; instrumento para transfusão de sangue e
instrumento para infusão intravenosa - NBM/SH 9018.39.99; aparelhos para medida
da pressão arterial - NBM/SH 9018.90.92; abaixador de língua - NBM/SH
9018.90.99; aparelhos de ozonoterapia - NBM/SH 9019.20.90; aparelhos de
oxigenoterapia - NBM/SH 9019.20.90; aparelhos de aerossolterapia - NBM/SH
9019.20.90; aparelhos de terapia respiratória - NBM/SH 9019.20.90; artigos e
aparelhos ortopédicos - NBM/SH 9021.10.10; termômetros clínicos - NBM/SH
9025.11.10; escovas de dentes - NBM/SH 9603.21.00; escovas para dentaduras -
NBM/SH 9603.21.00; kit citologia - NBM/SH 9603.29.00; kit paciente forteo -
NBM/SH 9603.29.00 e pincéis para aplicação de produtos cosméticos - NBM/SH
9603.30.00;
 
IV - prazo de
fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da
publicação do presente Decreto;
 
V - benefício
concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) do
valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações
interestaduais;
 
VI -
não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do artigo 4º
do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
 
VII - taxa de
administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período da respectiva fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação
Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período
fiscal da efetiva utilização.
 
Art. 2º Os
efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do
beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar,
relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive
crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária
estadual.
 
Art. 3º Na
hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas
neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º,
prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 07 de
novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
MARCELO CANUTO MENDES
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.