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Lei 22931, de 12/01/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação de Assistência
e Amparo aos Pacientes Oncológicos e seus Familiares –
Projeto Viva!, com sede no Município de Timóteo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Assistência e Amparo aos Pacientes
Oncológicos e seus Familiares – Projeto Viva!, com sede
no Município de Timóteo.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL