










DECRETO Nº 35.337,
DE 21 DE JULHO DE 2010.
 
Concede
estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
SANTA CRUZ  LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 022, de 20 de outubro de 2009, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD
DIPER/SEFAZ nº 097/2009, e o teor do Ofício CONDIC nº 157, de 22 de outubro de
2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA
CRUZ LTDA., estabelecida na Rua José Alves Bezerra, 277 - Galpões 05, 06 e 07 -
Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 61.940.292/0056-00 e CACEPE nº 0369830-04,
o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à
observância das seguintes características: 
 
I - natureza do projeto: implantação;
 
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
 
III - produtos beneficiados: leite modificado - NBM/SH 1901.10.10;
preparação para alimentação de crianças à base de cereais - NBM/SH 1901.10.90;
complementos alimentares em pó com a adição de açúcar - NBM/SH 2106.90.30; goma
de mascar diet em tabletes - NBM/SH 2106.90.50; complementos alimentares em pó
- NBM/SH 2106.90.90; complementos alimentares em cápsulas - NBM/SH 2106.90.90;
adoçantes sem açúcar - NBM/SH 2106.90.90; preparações alimentícias sem açúcar -
NBM/SH 2106.90.90; diacereina - NBM/SH 2915.39.39; filgrastima em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3002.10.39; fibrinolisina em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
interferon alfa-2b em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
interleocina-2 em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; daclizumab em
diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; imunoglobulina antitetânica em
embalagem de 01 a 10 unidades - NBM/SH 3002.10.39; selante de fibrina em
diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; peginterferon alfa 2b em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.10.39; drotrecogina alfa em diversas apresentações
- NBM/SH 3002.10.39; molgramostima recombinante em diversas apresentações -
NBM/SH 3002.10.39; toxinas para uso humano em diversas apresentações - NBM/SH
3002.90.92; culturas de microrganismos para uso humano em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.90.92; saccharomyces boulardil 17 em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.90.99; saccharomyces boulardil em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.90.99; sacharomyces cerevisa em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.90.99; bacilo de calmette-guerin em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.90.99; amoxicilina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.10.12; sais de amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.10.12; penicilinas com estrutura de ácido penicilânico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.10.19; derivados de penicilina com estrutura de
ácido penicilânico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.19; anfenicóis em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19; derivados de anfenicós em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.19; eritromicina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.20.21; sais de ertotromicina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.21; azitromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.29;
cloridrato de venlafaxina em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.20.49; ceflacor monoidratados em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; cefalexina
monoidratados em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; neomicina +
bacitracina em embalagem de 10g a 60g - NBM/SH 3003.20.69; mesilato de
nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.69; neomicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.69; tirotricina+hidroxiquinolina+ácidos láctico
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79;  tânico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.79; acético + cânfora em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.20.79; sulfametoxazol+trimetropina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.20.99; tiafenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99;
gatifloxacina em embalagem de 50ml a 200ml - NBM/SH 3003.20.99; mesterolona em
embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.31.00; hexacitonido de
triancinolina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.29; estrogênios
conjugados em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.39; dietilestilbestrol em
embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.39.91; levodopa em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.39.93; alfa-metildopa em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.39.93; betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99;
derivados de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99;
dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; derivados de
dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; vimblastina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vimblastina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; vincristina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vincristina em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.40.10; topotecan em embalagem 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de vinorelbina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; bromocriptina em embalagem de 14 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; mesilato de
diidroergocristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90;
folinato de cálcio, também chamado leucovorina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.11; hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; sais de hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.13;
d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; vitamina
d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; sulfa em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; trimetoprima em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.19; colágenas em embalagem de 10g a 100g -
NBM/SH 3003.90.29; hialuronidase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29;
adenosina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.29; protease lípase
amilase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; colágenas +
cloranfenicol em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH 3003.90.29; permetrina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; nitrato de propatila em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.31; benzoato de benzila em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.31; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.31; ácido fumárico em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.37; sais de acido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.37; éteres de acido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.37; hidróxido de alumínio em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.39; citrato de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.39;
cloridrato de anfepramona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.41; cloridrato de ketamina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.42; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco
de potássio em embalagem de 3 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco
de dietilamônio em embalagem de 30g a 100g - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco
resinato em embalagem de 10ml a 50ml - NBM/SH 3003.90.49; ciclobenzaprina em
embalagem de 4 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de clobutinol em
embalagem de 10ml a 150ml - NBM/SH 3003.90.49; metoclopramida em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.51; cloridrato de metoclopramida em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.51; closantel em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.51; atenolol em embalagem de 10 a 6000 unidades - NBM/SH 3003.90.52; prilocaína em embalagem de 5g a 100g - NBM/SH 3003.90.52; cloridrato de
prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; talidomida  em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; lidocaína em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.53; cloridrato de lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.53; flutamida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.53; paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; bromoprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; pvpi tópico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.59; pvpi degermante em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59;
triclosan em embalagem de 20g a 150g - NBM/SH 3003.90.59; pvpi alcoólico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de metformina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de verapamil em embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; carbocisteína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.67;
sulfiram em embalagem de 20ml a 150ml - NBM/SH 3003.90.67; alendronato sódico
em embalagem de 2 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.69; terfenadina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; talniflumato em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71;
nitrato de econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nitrato de
isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; flubendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de mepivacaína em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; trimetoprima em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de bupivacaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72;
flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.72; dicloridrato
de flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.72; ketorolac
trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72; cimetidina em
embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3003.90.72; sais de cimetidina em
embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3003.90.72; fembendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.72; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.72; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73;
albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; sulfóxido de
albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mebendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; alizaprida em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.73; amisulprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73;
mercaptopurina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73;
praziquantel em embalagem de 12 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73;
metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; ácido
2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.76; sal de lisina do ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; metronidazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.76; sais de metronidazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.76; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.76; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.76; nicarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77;
norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.77;
enrofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; sultoprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de enalapril em embalagem
de 10 a 800 unidades - NBM/SH 3003.90.77; sais de piperazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de pirilamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.77; niconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.79; rabeprazol em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; cloridrato de ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79;
ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; secnidazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; sulfato de hidroxicloroquina em
embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.79; betaistina dicloridrato em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.79; nitrofurantoina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; nitrato de sertaconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; midazolam em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; losartan potássio em embalagem de 10 a 300 unidades - NBM/SH 3003.90.79; levamisol em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.80; sais de levamisol em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.80;
tetramisol embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.80; ketazolam em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; sulpirida em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.83; veraliprida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; tenoxicam em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; piroxicam em embalagem de 200 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.83; cloxasolam em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; cloridrato de tizanidina em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.87; cetoconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.87; furazolidona em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.87; zidovudina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89;
indapamida em embalagem de 15 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.89;
amoxicilina+clavulanato potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89;
clavulanato potássio + amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.89; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92;
disofenol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92; silimarina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.94; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dexormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
dietilestilbestrol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95;
dipropionato de dietilestilbestrol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.95; enloplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
iproplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; lobaplatina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miboplatina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miltefosina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.95; mitotano em embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.95; ormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
procarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; cloridrato de
procarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; propofol em
embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; sebriplatina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.95; zeniplatina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.95; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
glicose em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; atropina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de potássio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dimeticona em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.99; oxibutinina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
pvpi alcoólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; acetilcisteina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dopamina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99; hidroclorotiazida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.99; captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3003.90.99; flúor em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; pvpi
tópico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; bromidrato de fenoterol
em embalagem de 10ml a 120ml - NBM/SH 3003.90.99; brometo de ipratropio em
embalagem de 2ml a 20ml - NBM/SH 3003.90.99; pvpi degermante em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; lactulose em embalagem de 15ml a 200ml -
NBM/SH 3003.90.99; lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
ácido ursodesoxicólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; ácido
epsilon-aminocaproico em embalagem de 10ml a 100ml - NBM/SH 3003.90.99;
colchicina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; nistatina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; solução hemostática tópica em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; ácido fólico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; mucopolissacarídeo polisulfa em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxicodona em embalagem de 12 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; cloridrato de betanecol em embalagem de 6 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; saramelose sódica em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; cloridrato de amiodarona em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99; cloridrato de oxibutinina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; sais de
ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; amoxicilina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12; sais de amoxicilina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.10.12; penicilina g benzatínica em embalagem de 50 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.13; penicilina g potássica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.10.14; oxacilina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.19; fenoximetilpenicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.19;
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; palminato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; succinato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; hemissuccinato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; anfenicóis em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.19; sais de anfenicóis em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.19; eritromicina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.20.21; sais de eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.21; claritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29;
azitromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; roxitromicina em
embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.29; rifamicina sv sódica em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.31; rifampicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.32; ansamicinas em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.20.39; derivados de ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.39; cloridrato de lincomicina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.41; clindamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49;
clinadamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49; cefalotina sódica
em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.51; ceflacor monoidratado em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.52; cefalexina monoidratado em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.52; ceftriaxona em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.59; sulfato de gentamicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.61; tobramicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69;
dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; polipeptídios em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.79; derivados de polipeptídios em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.79; ciprofloxacina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.99; mupirocina em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.20.99; insulina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.31.00; hormônios corticossuprarenais em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.00; hormônios corticosteróides em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.10; espironolactona em embalagem de 16 a 250 unidades - NBM/SH 3004.32.20; hidrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90;
betametosona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90; triptorelina em
embalagem de 1 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.18; sais de triptorelina em
embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.18; leuprolida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.19; acetato de leuprolida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.19; oxitocina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.22; desmopressina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29;
desonida em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.39.29; benzocaina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.29; estriol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.33; succinato de estriol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.33;
acetato de megestrol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.36; formestano
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.36; fulvestranto em embalagem de 1ml
a 20ml - NBM/SH 3004.39.36; desogestrel em embalagem de 20 a 60 unidades - NBM/SH 3004.39.37; estradiol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.38;
estrogênios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39; levotiroxina sódica
em embalagem de 28 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.81; dexametazona em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.90; diproprinato de betametasona em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.90; sal sódico em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.91; éster metílico do ácido
9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da
prostaglandina f2alfa) em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.39.91; levodopa embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.93; alfa-metildopa em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.39.93; tiratricol (triac) em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.94; sal sódico de tiratricol (triac) em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.94; budesonida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; fumarato de formoterol+budeson em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; prednisona em embalagem de 10 a 600 unidades - NBM/SH 3004.39.99; dipropinato de beclometasona em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.39.99; beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
dipropionato+fos de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
fludrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona+cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona+associações em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
vimblastina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; vincristina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vimblastina
em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vincristina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
nitrato de pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
cloridrato de pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
metanossulfonato de diidroergocristina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.40.30; codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; sais de
codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; atracúrio em embalagem
de 5 a 20 unidades - NBM/SH 3004.40.90; tramadol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.40.90; andriodermol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.00;
folinato de cálcio (leucovorina) em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.10; ácido nicotínico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.50.20; sal sódico de ácido nicotínico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.50.20; nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.20;
hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; sais de
hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30;
cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.30; vitamina a1
(retinol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; derivados de vitamina
a1 (retinol), exceto o ácido retinóico, em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.40; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; ácido retinóico (tretinoína) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.60; complexos vitamínicos em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.90; nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.11;
l-asparaginase em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.12;
deoxirribonuclease em embalagem de 10 a 50g - NBM/SH 3004.90.13; sulfato de
magnésio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.19; captopril em
embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3004.90.19; permetrina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; nitrato de propatila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; benzoato de benzila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; ácido deidrocólico em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.22; sal sódico de acido deidrocólico em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.22; sal de magnésio de acido deidrocólico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido cólico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.22; ácido deoxicólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22;
ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; sais de ácido
glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; ésteres de ácido
glucônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.23; ácido
oacetilsalicílico em embalagem de 50 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.24;
oacetilsalicilato de alumínio em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.24; salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24;
diclorvós em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; ácido láctico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de acido láctico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésteres de acido láctico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido 4(4hidroxifenoxi)3,5
diiodofenilacético em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido
fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido fumárico
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésters de ácido fumárico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; fenofibrato em embalagem de 15 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.26; nitroglicerina destinada a ser administrada por via percutânea
em embalagem de 7 a 20 unidades - NBM/SH 3004.90.27; cetoprofeno em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.29; naproxeno em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.29; sulfato de tranilcipromina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.31; dietilpropiona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.31;
tamoxifeno em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; citrato de
tamoxifeno em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; levodopa
embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.35; alfa metildopa em embalagem
de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.35; cloridrato de fenilefrina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.36; mirtecaína em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.36; propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; sais de propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco
de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco de
dietilamônio em embalagem de 30g a 60g - NBM/SH 3004.90.37; clorambucil em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; clormetina (dci) em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; cloridrato de clormetina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; melfalano em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; toremifene em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38;
citrato de toremifene em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; dobutamina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.39; tartarato de metoprolol em
embalagem de 5 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.39; amitraz em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.40; cipermetrina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.40; metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.41; cloridrato de metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.41; closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; atenolol
em embalagem de 14 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.42; prilocaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.42; cloridrato de prilocaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.42; talidomida em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.42; lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43;
cloridrato de lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43;
flutamida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.43; paracetamol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; bromoprida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.45; clorexidina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.47; sais de clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.47; isetionato de pentamidina em embalagem de 2 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.47; clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.49;
dinitrato de isossorbida em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.51; quercetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.51; tiaprida em embalagem
de 6 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.52; etidronato dissódico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.53; cloridrato de amiodarona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.54; nitrofurantoina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55;
moxidectina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55; carbocisteína em
embalagem de 20ml a 100ml - NBM/SH 3004.90.57; sulfiram em embalagem de 20ml a
100ml - NBM/SH 3004.90.57; ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58;
sal dissódico de ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.58; estreptozocina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.58;
fotemustina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.58; sinvastatina
em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.59; varfarina em embalagem
de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.59; terfenadina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.61; talniflumato em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.61; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.61; econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; nitrato de
isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; flubendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de mepivacaína em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; trimetoprima em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de bupivacaína em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.61; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nimodipina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.62; dicloridrato de flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.62; ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.62; cimetidina em embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.62; sais de cimetidina em embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.62;
fembendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de
loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.62; oxifendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; albendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.63; sulfóxido de albendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mebendazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.63; alizaprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
amisulprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mercaptopurina em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; praziquantel em embalagem
de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; metilsulfato de amezínio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.63; triazolam em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; alprazolam em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; diazepam em embalagem de 5 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.64; clordiazepóxido
em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; bromazepam em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.64; oxazepam em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.64; mazindol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; cloridrato
de petidina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; droperidol em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; sal sódico de fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
cloridrato de benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
minoxidil em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; cloridrato de
buspirona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.65; pirazinamida
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; isoniazida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.65; ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sal de lisina do ácido
2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.66; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sais de
metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; azatioprina em
embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.66; nitrato de miconazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; nicarbazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.67; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; enrofloxacina em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sultoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67;
maleato de enalapril em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sais de piperazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; maleato de
pirilamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; altretamina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; bortezomib em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; disoproxilfumarato de tenofovir em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.68; dacarbazina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; enfuvirtida em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; fluspirileno em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; letrozol em
embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de imatinib em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de nelfinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nelfinavir em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.68; nevirapine em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
pemetrexed em embalagem de 20ml a 100ml - NBM/SH 3004.90.68; saquinavir em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de abacavir em embalagem de
 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de indinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de atazanavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; temozolomida em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tioguanina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tiopental sódico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68;
trietilenotiofosforamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
trimetrexato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; uracil em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; tegafur em embalagem de 20 a 150 unidades - NBM/SH 3004.90.68; verteporfin em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; cloridrato de fexofenadina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.69; levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sais de levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71;
tetramisol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sulfadiazina
em embalagem de 20g a 400g - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfadiazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfametazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametoxazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.72; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73;
sulpirida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; veraliprida em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; tenoxicam em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.73; piroxicam em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.73; cloxazolam em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; ftalilsulfatiazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; inosina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; enantato de flufenazina em
embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.75; prometazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.75; gliburida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.75; rutosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75;
deslanosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; furosemida em
embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clortalidona em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.76; cloridrato de tizanidina em embalagem
de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.77; furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.77; amprenavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
aprepitanto em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; delavirdina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; mesilato de delavirdina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; efavirenz em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; emtricitabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
etopósideo em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; fosamprenavir
cálcico em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.78; fosfato de
fludarabina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; gencitabina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; cloridrato de gencitabina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; raltitrexida em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.78; ritonavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
tacrolimus em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; tenipósideo em
embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; ciclopirox em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de ciprofloxacino em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de terbinafina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.79; clotrimazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.79; dicloridrato de cetirizina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.79; dipirona sódica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.79; finasterida em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.79; losartana potássica em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.79; oxcarbazepina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; secnidazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; tinidazol+nitrato de miconazol em
embalagem de 40g a 100g - NBM/SH 3004.90.79; meloxican em embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.83; extrato de pólen em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.91;
crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.92; disofenol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.92; ciclofenaco resinato em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.93; silimarina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.94; propofol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.95;
bussulfano em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.95; mitotano em embalagem
de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.95; complexo de ferro dextrana em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.96; disofenol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.99; crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99;
bromolactobionato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99;
pensos adesivos impregnados de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10;
pensos adesivos recobertos de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10;
pensos cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas - NBM/SH
3005.10.20; pensos impregnados de substâncias farmacêuticas  - NBM/SH
3005.10.90; pensos recobertos de substâncias farmacêuticas  - NBM/SH
3005.10.90; esparadrapos impregnados de substâncias farmacêuticas  - NBM/SH
3005.10.90; esparadrapos recobertos de substâncias farmacêuticas  - NBM/SH
3005.10.90; sinapismos impregnados de substâncias farmacêuticas - NBM/SH
3005.10.90; sinapismos recobertos de substâncias farmacêuticas - NBM/SH
3005.10.90; pensos acondicionados para venda a retalho  - NBM/SH 3005.10.90;
esparadrapos acondicionados para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90;
sinapismos acondicionados para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; campo
operatório - NBM/SH 3005.90.90; algodão ortopédico - NBM/SH 3005.90.90; atadura
gessada - NBM/SH 3005.90.90; curativo de alginato - NBM/SH 3005.90.90; curativo
gel hidratado coberto de alginato de cálcio - NBM/SH 3005.90.90; preparações
químicas contraceptivas à base de hormônios - NBM/SH 3006.60.00; preparações
químicas contraceptivas à base de espermicidas - NBM/SH 3006.60.00; gel
lubrificante para o corpo usado em intervenções cirúrgicas e exames médicos -
NBM/SH 3006.70.00; gel lubrificante para o corpo usado como agente de ligação
entre o corpo e os instrumentos - NBM/SH 3006.70.00; lavandas infantis - NBM/SH
3303.00.20; colônias infantis - NBM/SH 3303.00.20; produtos de maquilagem para
os lábios - NBM/SH 3304.10.00; preparações para manicuros - NBM/SH 3304.30.00;
preparações para pedicuros - NBM/SH 3304.30.00; pós - NBM/SH 3304.91.00; talcos
- NBM/SH 3304.91.00; pós compactos - NBM/SH 3304.91.00; talcos compactos -
NBM/SH 3304.91.00; cremes de beleza - NBM/SH 3304.99.10; cremes nutritivos -
NBM/SH 3304.99.10; loções tônicas - NBM/SH 3304.99.10; produtos de beleza
preparados para conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90; produtos de beleza
preparados para cuidados da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações para
conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações para cuidados da pele -
NBM/SH 3304.99.90; preparações anti-solares - NBM/SH 3304.99.90; bronzeadores;
- NBM/SH 3304.99.90; bloqueadores - NBM/SH 3304.99.90; preparações
anti-assaduras - NBM/SH 3304.99.90; hidratantes - NBM/SH 3304.99.90; laquês
para o cabelo - NBM/SH 3305.30.00; tinturas para cabelo - NBM/SH 3305.90.00;
fios utilizados para limpar os espaços interdentais - NBM/SH 3306.20.00;
preparações para higiene bucal - NBM/SH 3306.90.00; preparações para higiene
dentária - NBM/SH 3306.90.00; preparações para barbear - NBM/SH 3307.10.00;
desodorantes corporais em gel - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes corporais em
spray - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes corporais roll on - NBM/SH 3307.20.90;
desodorantes corporais aero - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes corporais em
creme; - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes em gel - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes
spray - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes roll on - NBM/SH 3307.20.90;
antiperspirantes aero - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes creme; - NBM/SH
3307.20.90; preparações para banhos - NBM/SH 3307.90.00; depilatórios - NBM/SH
3307.90.00; produtos de perfumaria preparados - NBM/SH 3307.90.00; produtos de
toucador preparados - NBM/SH 3307.90.00; preparações cosméticas - NBM/SH
3307.90.00; solução para lentes de contato  - NBM/SH 3307.90.05; depilatórios -
NBM/SH 3307.90.05; sabões de toucador - NBM/SH 3401.11.90; preparações
orgânicas tensas ativas, utilizadas como sabão, em barras, pães, pedaços,
figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos, recobertas de
sabão - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas tensas ativas, utilizadas como
sabão, em barras, pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e
falsos tecidos, revestidas de sabão - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas
tensas ativas, utilizadas como sabão, em barras, pães, pedaços, figuras
moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos, impregnadas de sabão -
NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas tensas ativas, utilizadas como sabão,
em barras, pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos
tecidos, recobertas de detergente - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas
tensas ativas, utilizadas como sabão, em barras, pães, pedaços, figuras
moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos, revestidas de detergente -
NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas tensas ativas, utilizadas como sabão,
em barras, pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos
tecidos, impregnadas de detergente - NBM/SH 3401.19.00; sabões adstringentes de
toucador em creme - NBM/SH 3401.20.10; sabões adstringentes de toucador
líquidos - NBM/SH 3401.20.10; sabões adstringentes de toucador em gel - NBM/SH
3401.20.10; sabões anticépticos líquidos - NBM/SH 3401.20.90; sabões
anticépticos em creme - NBM/SH 3401.20.90; sabões anticépticos em gel - NBM/SH
3401.20.90; produtos orgânicos tensos ativos destinados à lavagem da pele, na
forma de líquido, acondicionados para venda a retalho - NBM/SH 3401.30.00;
produtos orgânicos tensos ativos destinados à lavagem da pele, na forma de
líquido, acondicionados para venda a retalho, contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00;
produtos orgânicos tensos ativos destinados à lavagem da pele, na forma de
creme, acondicionados para venda a retalho - NBM/SH 3401.30.00; produtos
orgânicos tensos ativos destinados à lavagem da pele, na forma de creme,
acondicionados para venda a retalho, contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00;
preparações orgânicas tensas ativas destinadas à lavagem da pele, na forma de
líquido, acondicionados para venda a retalho - NBM/SH 3401.30.00; preparações
orgânicas tensas ativas destinadas à lavagem da pele, na forma de líquido,
acondicionadas para venda a retalho, contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00;
preparações orgânicas tensas ativas destinadas à lavagem da pele, na forma de
creme, acondicionados para venda a retalho - NBM/SH 3401.30.00; preparações
orgânicas tensas ativas destinadas à lavagem da pele, na forma de creme,
acondicionadas para venda a retalho, contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00;
soluções auxiliares da biomecânica dos canais radiculares - NBM/SH 3402.20.00;
preparação para limpeza corporal em gel - NBM/SH 3402.90.19; solução de enzimas
para higiene de lentes de contato - NBM/SH 3507.90.39; concentrados de enzimas
para higiene de lentes de contato - NBM/SH 3507.90.39; enzimas preparadas -
NBM/SH 3507.90.49; inseticidas contendo bromo metano - NBM/SH 3808.91.20; loção
anti-insetos - NBM/SH 3808.91.99; testes de gravidez - NBM/SH 3822.00.90;
polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12; polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH
3910.00.12; misturas em dispersão de polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12;
misturas em dispersão de polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH 3910.00.12; artigos
plásticos para alívio dos brônquios - NBM/SH 3926.90.40; tampões higiênicos -
NBM/SH 4818.40.20; chumaços de algodão - NBM/SH 5601.21.10; aparelhos de
barbear - NBM/SH 8212.10.20; lâminas para aparelhos de barbear - NBM/SH
8212.10.20; lâminas - NBM/SH 8212.20.10; aparelhos de evaporação para
arrefecimento do ar - NBM/SH 8479.60.00; seringa de plástico descartável de
capacidade superior a 2cm3 - NBM/SH 9018.31.19; seringa hipodérmica de plástico
- NBM/SH 9018.31.90; agulhas tubulares de metal para canetas - NBM/SH
9018.32.19; artigo para fístula arteriovenosa - NBM/SH 9018.39.91; artigo para
transfusão de sangue ou infusão intravenosa - NBM/SH 9018.39.99; aparelho de
aerossol terapia - NBM/SH 9019.20.20; termômetros digitais - NBM/SH 9025.19.90;
fotômetros - NBM/SH 9027.50.20; exposímetros - NBM/SH 9027.80.91; aparelho de
controle de glicemia - NBM/SH 9027.80.99; kit citologia - NBM/SH 9603.29.00 e
kit paciente forteo - NBM/SH 9603.29.00;
 
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados
a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
 
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3%
(três por cento) do valor total das saídas promovidas pela central de distribuição
nas operações interestaduais;
 
VI -
não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o artigo 4º, inciso I, do
Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006;
 
VII - taxa
de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante
o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual
– DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da
efetiva utilização.
 
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por
parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal
similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado,
inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária
estadual.
 
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer
condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo
concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente
fixadas.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de julho de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.