ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.789, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - DO 28.12.18.
Autor: Deputado Jajah Neves
Institui, no âmbito do Estado de Mato
Grosso, o Programa Doadores do Futuro e
dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa Doadores do Futuro, a ser
realizado nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Art. 2º O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública
estadual de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.
Art. 3º O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus
familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e à conscientização
acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a colaboração de profissionais da área de
hematologia/saúde.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.