ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.413, DE 26 DE JULHO DE 2016 - D.O. 26.07.16.
Autor: Deputado José Domingos Fraga

Denomina Almir Alves da Conceição a Rodovia MT-404,
no trecho compreendido entre o entrocamento da MT140 até a Comunidade Rio da Casca, no Município de
Chapada dos Guimarães.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Almir Alves da Conceição a Rodovia MT-404, no trecho compreendido entre o
entroncamento da MT-140 até a comunidade Rio da Casca, no Município de Chapada dos Guimarães.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de julho de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.