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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 819/2018
PROJETO DE LEI N° 1.667/2017
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Reconhece
de Utilidade
Pública
a
Companhia Cuiteense de Teatro - CCT,
localizada no Município de Cuité, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA

DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Companhia Cuiteense de
Teatro - CCT, localizada no Município de Cuité, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 15 de março de 2018.

Presidente