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Lei 24079, de 04/05/2022 - Texto Original


Institui
a Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Pele.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituída a Semana Estadual de Luta
contra o Câncer de Pele, a ser comemorada, anualmente, na
segunda semana de dezembro.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO