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DECRETO Nº 2.210,  DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  
Concede Pensão Especial em favor de ONEIDE ROCHA SANTOS, mãe do
Escrivão de Polícia Civil JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE MEDEIROS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 160, inciso II, alínea “c”, da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com o art. 57, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 22, de 15 de março de 1994, e com o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002; Considerando os termos do Processo nº 2015/355183, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Pensão Especial mensal, no valor de R$ R$ 3.906,51 (três mil novecentos e seis reais e cinquenta e um centavos), em favor de ONEIDE ROCHA SANTOS, dependente do Escrivão de Polícia Civil JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE MEDEIROS, falecido no dia 7 de dezembro de 2014, no trajeto para o trabalho. Art. 2º A Pensão Especial mencionada corresponde ao vencimento e demais vantagens do cargo de Escrivão de Polícia Civil, Classe B, assim discriminados: Vencimento Base Classe B...........................................…………….......R$ 871,02 Gratificação de Tempo Integral (70%)..........................…………..........R$ 609,71 Gratificação de Risco de Vida (80%)............................…………...........R$ 696,82 Gratificação de Dedicação Exclusiva (70%)...................……….............R$ 609,71 GratifIcação Polícia Judiciária (70%).............................……….............R$ 609,71 Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (15%)...........................R$ 509,54 Provento Mensal.......................................................…………............R$ 3.906,51 Parágrafo único. A Pensão Especial de que trata este artigo será reajustada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo a 17 de agosto de 2015. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de outubro de 2018. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 01/11/2019