ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 740/2017
PROJETO DE LEI N° 1.520/2017
AUTORIA: DEPUTADO BRANCO MENDES

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado da Paraíba a Festa de Nossa
Senhora da Assunção do Município de
Alhandra.

A ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA DECRETA:
Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da
Paraíba a Festa de Nossa Senhora da Assunção, Padroeira do Município de Alhandra.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 22 de novembro de 2017.

Deputado
Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba