ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.743, DE 18 DE MAIO DE 2012 - D.O. 18.05.12.
Autor: Deputado Sérgio Ricardo
* Institui a “Festa do Senhor Divino Espírito
Santo” do Bairro Dom Aquino, no Município de
Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato
Grosso. (*Revogada pela Lei nº 9.918 – D.O.
20.05.13.)

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo” do Bairro Dom Aquino, no
Município de Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso a ser comemorada após 50 (cinquenta) dias do
domingo de Páscoa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.