CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 890/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.591/2021
AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Comunitária de Habitação Popular Cajaense –
SOCOHAP, localizada no Município de Caldas
Brandão, neste Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária de
Habitação Popular Cajaense – SOCOHAP, localizada no Município de Caldas Brandão,
neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de junho de 2021.