ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.

AUTOR

PARTIDO

Deputada Dra. Paula

PP

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

92

AO ANEXO

21.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Infraestrututra, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.
META/PRIORIDADE: Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas
Áreas Urbana e Rural
[Meta Específica]: Construção e reforma de Casas Populares na área rural dos
municípios de Cajazeiras, Cachoeiras dos Índios e Bom Jesus.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como escopo a indicação da meta para a LOA/2021 do fortalecimento dos
programas de construção e reformas de casas populares na zona rural dos municípios supracitados.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco)
Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Assinatura do Autor:

Dra. Paula
Deputada Estadual