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LEI 14794, de 20/11/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Núcleo Regional de
Prevenção e Combate ao Câncer de Pedra Azul -
NUPRECC-PAZ -, com sede no Município de Pedra Azul.




O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Regional
de Prevenção e Combate ao Câncer de Pedra Azul -
NUPRECC-PAZ -, com sede no Município de Pedra Azul.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de novembro de 2003.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins