ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI COMPLEMENTAR Nº 421, DE 26 DE MAIO DE 2011 - D.O.26.05.11.
Autor: Poder Executivo

Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica e o
vencimento dos Especialistas de Educação do Poder
Executivo Estadual e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado Sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica, ativos e inativos, ficam, a partir do mês de
maio de 2011, fixados de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII desta lei complementar.
Art. 2º Os vencimentos dos Especialistas de Educação, ativos e inativos, ficam a partir do mesmo mês
citado no artigo anterior, fixados de acordo com Anexo IX desta lei complementar.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão à conta do
Orçamento da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 1º de maio de 2011, revogando as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
Classe

A

B

C

D

E

1

1.248,68

1.873,02

2.122,76

2.524,83

2.871,96

2

1.298,63

1.947,95

2.207,67

2.625,83

2.986,85

3

1.354,82

2.032,23

2.303,19

2.739,45

3.116,09

4

1.417,25

2.125,88

2.409,33

2.865,68

3.259,68

5

1.485,93

2.228,90

2.526,08

3.004,55

3.417,64

6

1.560,85

2.341,28

2.653,45

3.156,04

3.589,96

7

1.648,26

2.472,39

2.802,04

3.332,78

3.791,00

8

1.760,64

2.640,96

2.993,09

3.560,01

4.049,47

9

1.873,02

2.809,53

3.184,13

3.787,25

4.307,95

10

1.910,48

2.865,72

3.247,82

3.862,99

4.394,10

11

1.947,94

2.921,91

3.311,50

3.938,73

4.480,26

12

1.985,40

2.978,10

3.375,18

4.014,48

4.566,42

Nível

ANEXO II
TABELA DOS PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAIS
Classe

A

B

C

D

E

1

832,45

1.248,68

1.415,17

1.683,21

1.914,64

2

865,75

1.298,63

1.471,78

1.750,55

1.991,23

3

903,21

1.354,82

1.535,46

1.826,29

2.077,38

4

944,83

1.417,25

1.606,21

1.910,45

2.173,11

5

990,62

1.485,93

1.684,05

2.003,03

2.278,43

6

1.040,56

1.560,84

1.768,95

2.104,01

2.393,29

7

1.098,83

1.648,25

1.868,01

2.221,83

2.527,31

8

1.173,75

1.760,63

1.995,38

2.373,32

2.699,63

9

1.248,68

1.873,02

2.122,76

2.524,83

2.871,96

10

1.273,65

1.910,48

2.165,21

2.575,32

2.929,40

11

1.298,62

1.947,93

2.207,65

2.625,81

2.986,83

12

1.323,60

1.985,40

2.250,12

2.676,32

3.044,28

Nível


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO III
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Classe
Nível
1

A

B

C

D

1.248,68

1.873,02

2.122,76

2.524,83

2

1.298,63

1.947,95

2.207,67

2.625,83

3

1.354,82

2.032,23

2.303,19

2.739,45

4

1.417,25

2.125,88

2.409,33

2.865,68

5

1.485,93

2.228,90

2.526,08

3.004,55

6

1.560,85

2.341,28

2.653,45

3.156,04

7

1.648,26

2.472,39

2.802,04

3.332,78

8

1.760,64

2.640,96

2.993,09

3.560,01

9

1.873,02

2.809,53

3.184,13

3.787,25

10

1.910,48

2.865,72

3.247,82

3.862,99

11

1.947,94

2.921,91

3.311,50

3.938,73

12

1.985,40

2.978,10

3.375,18

4.014,48

ANEXO IV
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30
HORAS SEMANAIS
Classe

A

B

1

998,93

1.248,66

2

1.038,89

1.298,61

3

1.083,84

1.354,80

4

1.133,79

1.417,24

5

1.188,73

1.485,91

6

1.248,66

1.560,83

7

1.318,59

1.648,24

8

1.408,49

1.760,61

9

1.498,40

1.873,00

10

1.528,36

1.910,45

11

1.558,33

1.947,91

12

1.588,30

1.985,38

Nível


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO V

TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 20 HORAS SEMANAIS
Classe

1

3e4

1

832,45

998,94

2

865,75

1.038,90

3

903,21

1.083,85

4

944,83

1.133,80

5

990,62

1.188,74

6

1.040,56

1.248,67

7

1.098,83

1.318,60

8

1.173,75

1.408,50

9

1.248,68

1.498,42

10

1.273,65

1.528,38

11

1.298,62

1.558,34

12

1.323,60

1.588,32

/Nível

ANEXO VI

TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 30 HORAS SEMANAIS
Classe
/Nível
Nível

1

3e4

1

1.248,68

1.498,42

2

1.298,63

1.558,36

3

1.354,82

1.625,78

4

1.417,25

1.700,70

5

1.485,93

1.783,12

6

1.560,85

1.873,02

7

1.648,26

1.977,91

8

1.760,64

2.112,77

9

1.873,02

2.247,62

10

1.910,48

2.292,58

11

1.947,94

2.337,53

12

1.985,40

2.382,48


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO VII
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO
- 30 HORAS SEMANAIS
Classe /Nível

A

B

C

D

1

749,20

1.123,80

1.273,64

1.514,88

2

779,17

1.168,76

1.324,59

1.575,48

3

812,88

1.219,32

1.381,90

1.643,64

4

850,34

1.275,51

1.445,58

1.719,39

5

891,55

1.337,33

1.515,64

1.802,71

6

936,50

1.404,75

1.592,05

1.893,60

7

988,94

1.483,41

1.681,20

1.999,64

8

1.056,37

1.584,56

1.795,83

2.135,98

9

1.123,80

1.685,70

1.910,46

2.272,32

10

1.146,28

1.719,42

1.948,68

2.317,78

11

1.168,75

1.753,13

1.986,88

2.363,21

12

1.191,23

1.786,85

2.025,09

2.408,67

ANEXO VIII

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO30 HORAS SEMANAIS
Classe
/Nível
1

A

B

500,41

750,62

2

520,43

780,65

3

542,94

814,41

4

567,97

851,96

5

595,49

893,24

6

625,51

938,27

7

660,54

990,81

8

705,58

1.058,37

9

750,62

1.125,93

10

765,63

1.148,45

11

780,64

1.170,96

12

795,65

1.193,48


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO IX
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS
Nível

Classe
A

1

3

4

5

6

7

Remuneração
861,98

B

948,18

C

1.034,38

D

1.120,57

E

1.206,77

F

1.292,97

A

1.637,76

B

1.801,56

C

1.965,34

D

2.129,11

E

2.292,88

F

2.456,70

A

1.680,86

B

1.848,97

C

2.017,05

D

2.185,16

E

2.353,24

F

2.521,35

A

1.723,96

B

1.896,37

C

2.068,77

D

2.241,18

E

2.413,57

F

2.585,99

A

1.810,16

B

1.991,20

C

2.172,22

D

2.353,25

E

2.534,27

F

2.715,30

A

1.982,55

B

2.180,84

C

2.379,09

D

2.577,37

E

2.775,62

F

2.973,90