










DECRETO Nº 42.281, DE 28 DE OUTUBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.246.455,26 em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 3.246.455,26
(três milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância, das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de
outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


117.745,61


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


117.745,61


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


2.746.455,26


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


2.746.455,26


 




Atividade:


23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


116.154,08


 




 


Governo da Secretaria de Turismo e Lazer


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


66.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.154,08


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo e Lazer


 


266.100,31


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


266.100,31


 




 


 


TOTAL


 


3.246.455,26


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
  Turísticas do Estado


 


500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


500.000,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


2.746.455,26


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


2.746.455,26


 




 


 


TOTAL


 


3.246.455,26


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.