






LEI Nº 14




LEI Nº 14.285, DE
05 DE ABRIL DE 2011.
 
Inclui Órgão,
Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, e
autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2011, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam
incluídos no Plano Plurianual 2008/2011, aprovado pela Lei
nº 13.306, de 1º de outubro 2007, o Órgão, a Unidade Orçamentária, os
Programas e as Ações a seguir especificados, segundo os seus respectivos
atributos:
 
17000  
SECRETARIA DA CASA CIVIL
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
PROGRAMA(MS/A):                                                                                                                                               0009                                                                                                                                                    -                                                                                                                             PROMOÇÃO
DA DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO
 
Objetivo:             Promover
a divulgação dos atos e ações dos órgãos do Governo do Estado com vistas a
prestar contas à população. 
 
Atividade:           00110.041310009.3746
- Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação
Finalidade:          Tornar
público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do
Estado.
 
Produto                                                       
Unidade                                                                                
Meta
Divulgação Realizada                                     
Unidade                                                                                
1
 
36000    SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
DESCRIÇÃO
DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 



PROGRAMA(MS/F):  
  0469


-


PLANO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO
  - PLANAMBIENTAL




 


 


 




Objetivo:


 


Promover
  a conservação e recuperação do meio ambiente rural e urbano, através de uma
  gestão participativa, para a proteção da biodiversidade e melhoria da
  qualidade de vida dos pernambucanos. 




 


 


 




Projeto:


 


 
  00132.185410469.3781 - Qualidade Ambiental




Finalidade:


 


  Recuperar e manter a qualidade ambiental, desenvolver
  instrumentos de gestão ambiental e implementar a Política Estadual de
  Resíduos Sólidos.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


                                            1



 
EMENDAS
PARLAMENTARES AO PPA
Altera a disposição das metas físicas, redistribuindo da
seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar
01(uma) meta física, em cada Município, assim especificados: Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaraca-RD 12-Região Metropolitana e Goiana,
RD 11-Mata Norte, em 2008
 



Projeto:


 


  
  00132.185410469.3782 - Conservação da Biodiversidade




Finalidade:


 


  
  Promover e apoiar a criação de um Sistema Estadual de Unidades de
  Conservação; recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente
  (APPs) em Pernambuco.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sistema de Unidades de Conservação Estruturado e
  Institucionalizado


Unidade


                                            1



 
EMENDAS
PARLAMENTARES AO PPA 
Altera a disposição das metas físicas, redistribuindo da
seguinte forma: reduzir metas físicas da RD Não Regionalizada e acrescentar
01(uma) meta física, para cada Município de: Paulista,  Abreu e Lima, Igarassu,
Itapissuma, Itamaracá, Araçoiaba-RD 12-Região Metropolitana e nos Municípios de
Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga na RD 11-Mata Norte, em 2008
 



Projeto:


 


 
  00132.185410469. 3783 - Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais




Finalidade:


 


  Combater a desertificação, conviver com o semiárido e
  difundir alternativas de produção mais limpa.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Prática de Manejo Implantada


Unidade


                                            3



 
EMENDAS PARLAMENTARES AO PPA 
Inclusive 01(uma) meta física no Município de Vitória de
Santo Antão na RD-10-Mata Sul, a cada ano, no período 2008-2011
 



Atividade:


 


 
  00132.185430469.3784 - Educação e  Capacitação  para a Gestão Ambiental




Finalidade:


 


 
  Internalizar a informação e a consciência ambiental e formar gestores
  ambientais.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada 


Unidade


                                            2




 


 


 


 


 




Atividade:


 


 
  00132.185410469.3785 - Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental
  Compartilhada




Finalidade:


 


 
  Fortalecer o Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de entidades
  executoras da Política Ambiental.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sistema de Gestão Ambiental Fortalecido


Unidade


                                           4




 


 


 


 


 




PROGRAMA(MS/F):  
  0661


-


 DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO
  AMBIENTAL




 


 


 




Objetivo:


 


 
  Estruturar e modernizar a base científica, tecnológica e priorizar a proteção
  ambiental.




 


 


 




Atividade:


 


  00132.185410661.3787 - Atualização das Ações de Combate
  e Desertificação e de Proteção 
                                          Florestal




Finalidade:


 


  Criar mecanismos capazes de contribuir para à melhoria
  da qualidade de vida da população  e para proteção dos ecossistemas do
  Estado.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


                                            5




 


 


 


 


 




Atividade:


 


  00132.185420661.3786 - Implantação de Ações de
  Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de 
                                          Gestão de
  Ambientes Litorâneos




Finalidade:


 


  Gerar subsídios para o estabelecimento de políticas
  públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas em Pernambuco.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


                                            1




 


 


 


 


 




PROGRAMA(MS/F):  
  0149


-


REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOIS IRMÃOS




 


 


 




Objetivo:


 


 Criar um moderno empreendimento de lazer urbano capaz de
  assegurar  ações de preservação ecológica e pesquisa ambiental.




 


 


 




Projeto:


 


  00132.188130149.3778
  - Recuperação do Parque Dois Irmãos




Finalidade:


 


  Desenvolver  ações de recuperação das instalações e
  renovação do plantel do Parque Dois Irmãos.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Instalação Mantida/Recuperada


Unidade


                                            1




 


 


 


 


 




Atividade:


 


 
  00132.185410149.3779 - Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos




Finalidade:


 


 
  Proteger e conservar a flora natural do Parque Dois Irmãos.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Preservação Ambiental Realizada


Unidade


                                            2




 


 


 


 


 




Atividade:


 


 
  00132.181220149.3780 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos




Finalidade:


 


  Oferecer à população as funções de um parque de lazer,
  de recreação e de instrução científica, em ambiente natural saudável.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Parque
  em Operação/ Conservado


Unidade


                                            1




 


 


 


 


 




PROGRAMA(A):  
  0746


-


  GESTÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
  AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE




Objetivo:


 


  Conduzir, coordenar e supervisionar as
  diretrizes e ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.




 


 


 




Atividade:


 


  00132.181220746.3788 - Direção, Supervisão e
  Coordenação das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade




Finalidade:


 


  Dirigir, coordenar e supervisionar as ações da
  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, tendo em vista o cumprimento
  de sua missão institucional.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação
  Coordenada/Supervisionada


Unidade


                                            1




 


 


 




Atividade:


 


 
  00132.181220746.3813 - Coordenação e Implementação das Políticas de Meio
  Ambiente




Finalidade:


 


  Assegurar, em caráter permanente, a coordenação e
  implementação das políticas de meio ambiente.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


                                            1



 
                                              




Atividade:


 


  00132.181280746.3789 - Capacitação de Recursos Humanos
  da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade




Finalidade:


 


  Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da
  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


                                            1




 


 


 


 


 




Atividade:


 


  00132.181210746.3790 - Planejamento, Orçamentação e
  Acompanhamento das Ações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade




 


 


 




Finalidade:


 


 
  Planejar, orçar e monitorar as ações do Órgão, bem como avaliar os resultados
  obtidos.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Ação Realizada


Unidade


                                            1




 


 


 


 


 




PROGRAMA(A):  
  0747


-


 
  APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE  E
  SUSTENTABILIDADE




Objetivo:


 


Centralizar a gestão dos serviços comuns que
  apoiam a execução dos programas e ações finalísticas da Secretaria de Meio
  Ambiente e Sustentabilidade.




 


 


 




Projeto:


 


  00132.181220747.3791 - Adequação das Instalações
  Físicas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade




Finalidade:


 


  Atender as necessidades de espaço físico e instalações 
  para a  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade                                       


Meta




 


 


Instalação Física Adequada


Unidade


1




 


 


 


 


 




Atividade:


 


  00132.181220747.3792 - Gestão Administrativa das Ações
  da Secretaria de Meio Ambiente e 
                                         
  Sustentabilidade




Finalidade:


 


  Executar os serviços de natureza financeira, de
  pessoal, de material e patrimônio, necessários ao  desempenho da Secretaria
  de Meio Ambiente e Sustentabilidade 




 


 


 




 


 


 Produto


Unidade


Meta




 


 


 Ação Realizada


Unidade


                                                          1




 


 


 


 


 




Operação
Especial:


 


  00132.188460747.3793 - Concessão de Vale Transporte e
  Auxílio Alimentação a Servidores da 
                                          Secretaria de
  Meio Ambiente e Sustentabilidade




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem Produto


 


                                                         
  0




Operação
Especial:


 


  00132.188460747.3795 - Contribuições Patronais da
  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabili-        dade ao FUNAFIN




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem Produto


 


                                                         
  0




Operação
Especial:


 


  00132.288460747.3794 - Ressarcimento de Despesas de
  Pessoal à Disposição da Secretaria de
                                          Meio Ambiente e
  Sustentabilidade




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem Produto


 


                                                         
  0




Operação
Especial:


 


  00132.288460747.3796 - Devolução de Saldo de Recursos
  de Convênio da Secretaria de Meio 
                                          Ambiente e
  Sustentabilidade




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


Sem Produto


 


                                                          0




PROGRAMA(MS/A):  
  0445


-


 SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO - SEIG   




Objetivo:


 


Ampliar adequadamente a infraestrutura,
  intensificar o uso e subsidiar o gerenciamento de recursos, ativos e serviços
  de tecnologia da informação nos Órgãos da Administração Pública Estadual,
  possibilitando a melhoria da oferta de serviços públicos prestados direta e
  indiretamente ao cidadão.




 


 


 




Projeto:


 


  00132.181260445.3797 - Implantação do
  Núcleo  Setorial de Informática - NSI  na  Secretaria de                                                                                  Meio
  Ambiente e Sustentabilidade




Finalidade:


 


  Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos
  e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do Núcleo
  Setorial de Informática - NSI.




 


 


 




 


 


  Produto


Unidade


Meta




 


 


NSI Implantado 


Unidade


                                                          1




Atividade:


 


  00132.181260445.3798 - Operacionalização do
  Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo -           PE-MULTIDIGITAL da
  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade




Finalidade:


 


  Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 


 




 


 


 Produto


Unidade


Meta




 


 


 Acesso
  Instalado/Serviço 
 Disponibilizado


Unidade


                                                          1



 
 
Art. 2º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2011, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito especial no
valor de R$ 77.072.511,00 (setenta e sete milhões, setenta e dois mil,
quinhentos e onze reais), especificado no Anexo I, da presente Lei.
 
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da
presente Lei, serão os provenientes da anulação de dotações orçamentárias,
constantes do Orçamento em vigor, discriminada no Anexo II.
 
Art. 4º O
crédito especial de que trata o art. 2º da presente Lei e discriminado em seu Anexo I, será aberto, mediante decreto, no valor dos saldos existentes nas dotações que
integram o Anexo II, na data daquela abertura.
 
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 5 de abril de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
SÉRGIO LUÍS DE
CARVALHO XAVIER
JOSÉ EVALDO COSTA
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 


ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
 
                                                             
 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO  ORÇAMENTO FISCAL 2011  EM R$ 1,00
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




         FONTE


                    VALOR




17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL




00110 - Secretaria da Casa Civil -
  Administração Direta




Atividade:


04.131.0009.3746


-


Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação


 


 
65.459.853




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes 


0101


65.459.853




 


 


 


 


 


 




36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE




00132 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade -
  Administração Direta




Projeto:


18.541.0469.3781


-


Qualidade Ambiental


 


625.524




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


153.013




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


339.897




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


78.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


3.084




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


51.530




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.3782


-


Conservação da Biodiversidade


 


281.893




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


264.339




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


17.554




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.3783


-


Produção e Uso Sustentável dos Recursos
  Naturais


 


355.378




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


351.414




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


3.964




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.543.0469.3784


-


Educação e Capacitação para a Gestão
  Ambiental


 


71.880




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


71.880




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.541.0469.3785


-


Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental
  Compartilhada


 


 
520.347




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


50.745




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0104


358.721




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0104


110.881




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.541.0661.3787


-


Atualização das Ações de Combate e
  Desertificação e de Proteção Florestal


 


 
486.045




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


73.828




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


300.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


100.184




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


12.033




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.542.0661.3786


-


Implantação de Ações de Enfrentamento das
  Mudanças Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos 


 


 
405.689




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


199.375




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


200.368




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


5.946




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.813.0149.3778


-


Recuperação do Parque Dois Irmãos


 


1.748.750




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


257.132




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


103.598




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


1.388.020




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.541.0149.3779


-


Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos


 


7.207




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


7.207




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.122.0149.3780


-


Operacionalização e Conservação do Parque
  Dois Irmãos


 


 
1.523.890




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.044.209




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0104


414.618




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0104


65.063




 


 


 


 


 


 














 


ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
1,00
 


 

ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 


 

         FONTE


VALOR

 



11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO




00128 - Secretaria Especial de Imprensa - Administração
  Direta




Atividade:


04.131.0009.0006


-


Divulgação
  Governamental em Todos os Meios de Comunicação


 


         65.459.853




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes 


0101


65.459.853




24000
  - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS 




00115
  - Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta




Projeto:


25.752.0736.3656


-


Execução de Ações de Infraestrutura de Energia Elétrica e
  Gás para Apoiar a Copa 2014


 


 
4.445.191




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


4.445.191




 




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE  




00120
  - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta




Projeto:


18.813.0149.0187


-


Recuperação do Parque Dois Irmãos


 


1.748.750




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


257.132




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


103.598




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0116


1.388.020




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.541.0149.0388


-


Preservação Ambiental do Parque Dois Irmãos


 


7.207




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


7.207




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.122.0149.0398


-


Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos


 


            1.523.890




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


1.044.209




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0104


414.618




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0104


65.063




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2305


-


Qualidade Ambiental


 


625.524




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


153.013




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


339.897




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


78.000




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


3.084




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


51.530




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2306


-


Conservação da Biodiversidade


 


281.893




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


264.339




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


17.554




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.541.0469.2319


-


Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais


 


355.378




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


351.414




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


3.964




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.543.0469.2303


-


Educação e Capacitação para a Gestão Ambiental


 


71.880




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


71.880




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.541.0469.2331


-


Fortalecimento e Melhoria da Gestão Ambiental
  Compartilhada


 


               520.347




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


50.745




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0104


358.721




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0104


110.881




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.541.0661.3122


-


Atualização das Ações de Combate e Desertificação e de
  Proteção Florestal


 


486.045




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


73.828




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0102


300.000




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


100.184




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


12.033


















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$
1,00 
 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


  
  VALOR




31000
  - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE  




00120
  - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.542.0661.3531


-


Implantação de Ações de Enfrentamento das Mudanças
  Climáticas e de Gestão de Ambientes Litorâneos 


 


 
405.689




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


199.375




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0116


200.368




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


5.946




 


 


 


 


 


 




Atividade:


18.122.0093.2296


 


Coordenação e Implementação da Política de Meio Ambiente


 


            1.140.864




 


3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos Sociais 


0101


899.121




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0101


241.743




 


 


 


TOTAL


 


77.072.511

 














 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.