


LEI Nº 5.020 DE 07/14/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.020, DE 14 DE JULHO DE 2017.


Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival de Música Eclética, realizado anualmente no Município de Itaquiraí-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.452, de 18 de julho de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival de Música Eclética, realizado anualmente no mês de novembro, no Município de Itaquiraí-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 14 de julho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado