










DECRETO
Nº 40.797, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
 
Aloca a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013,
e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocada, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, 01 (uma) Função
Gratificada de Supervisão -1, símbolo FGS-1, criada pela Lei
nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 9 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.