ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para
o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

355

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

23.11.2020

INCLUSÃO
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22208 - Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência
Programa/Ação: 5006 4373 Promoção do Atendimento Qualificado e Humanizado as Pessoas com Deficiência
Localização: 0287 - ESTADUAL (Seq: 628)
Funcional: 08 242
GND: 3 - ODC
Mod.90
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00
[Meta Específica]
Alocar os recursos para o fortalecimento do Programa de Promoção do Atendimento Qualificado e Humanizado as
pessoas com deficiência, especificamente para o atendimento das Pessoas com Autismo e Síndrome de Down.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00

JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a ampliação do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com
Síndrome de Down.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual - MDB