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LEI ORDINÁRIA Nº 8.489,  DE 15 DE MAIO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A FEDERAÇÃO DE MUAY THAI TRADICIONAL DO
ESTADO DO PARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação de Muay Thai Tradicional do Estado do Pará, entidade sem fins lucrativos, fundada em 2 de setembro de 2013 com sede na Cidade de Ananindeua-Pa, Conjunto Cidade Nova II, WE 21, nº 271, Cep 67.130-490. § 1º A Federação de Muay Thai Tradicional do Estado do Pará, tem entre seus principais objetivos administrar, organizar, dirigir, controlar, difundir e incentivar em todo o Estado do Pará à prática de Muay Thai Tradicional em suas diversas formas: amadora, profissional e tradicional em todos os níveis, para qualquer fIm que se destine, seja como enfoque esportivo, marcial e/ou terapêutico. § 2º A entidade de que trata o caput do artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2° e 5° da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/05/2017