ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEP DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
EMENDA Nº

67

TIPO DE EMENDA

PATRIOTA
DATA

AO ANEXO

20/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER: V- Poder Executivo
ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
META/PRIORIDADE: Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas áreas Urbana e Rural

[Meta Específica] Construção de Casas Populares para atender as pessoas de baixa renda dos municípios de Coremas,
Pombal e Belém do Brejo do Cruz.

JUSTIFICATIVA
Há uma defasagem de moradias populares destinadas à população de baixa renda, que reside no
Estado da Paraíba, que sofre o reflexo do impacto negativo do aluguel na composição das despesas pagas com a renda
familiar.
A construção de casas populares nos municípios mencionados trará dignidade, proteção, conforto e
bem estar à população carente de baixa renda. Além de que, trará segurança familiar e melhores condições de saúde e
de vida.
Acrescente-se, ainda, o fator da geração de empregos, que movimentará diversos setores da
economia local.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: