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LEI 20201, de 16/05/2012 - Texto Original


Dá
denominação ao trecho da MGC-497 que liga o
entroncamento da MG-255, no Município de Iturama, ao
entroncamento para o Distrito de Honorópolis, no Município
de Campina Verde.


O
povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e
eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a
seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominado Rodovia Pio Martins de Freitas o
trecho da MGC-497 que liga o entroncamento da MG-255, no Município
de Iturama, ao entroncamento para o Distrito de Honorópolis,
no Município de Campina Verde.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2012;
224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência
do Brasil.


Dinis
Pinheiro, Presidente – Dilzon Melo, 1º-Secretário –
Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário