


DECRETO N║ 11.526 DE 01/06/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 11.526, DE 6 DE JANEIRO DE 2004.


Disp§e sobre a integrašŃo fÝsica da Escola Estadual Alvaro Martins Neto, com sede no MunicÝpio de Campo Grande Ó Escola Estadual Riachuelo, com sede no mesmo MunicÝpio, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.158, de 7 de janeiro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiš§es legais, e com fundamento no inciso IX do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║  Fica a Escola Estadual ┴lvaro Martins Neto, com sede no MunicÝpio de Campo Grande, integrada Ó Escola Estadual Riachuelo, com sede no mesmo MunicÝpio.

Art. 2║  Compete Ó Secretaria de Estado de EducašŃo:

I - suprir a unidade escolar integrada com pessoal e com os recursos necessßrios ao seu funcionamento nos moldes do Sistema Estadual de Ensino;

II - promover a destinašŃo dos arquivos escolares da unidade escolar integrada;

III - utilizar, no que couber, os atos legais referentes Ó Escola Estadual de Campo Grande.

Art. 3║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 4║  Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 6 de janeiro de 2004.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

H╔LIO DE LIMA
Secretßrio de Estado de EducašŃo