










DECRETO Nº 44.038, DE 16 DE JANEIRO DE
2017.
 
Transfere e
redenomina o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da
Casa Civil, 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Orçamento, símbolo CAS-1, 
passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o símbolo. 
 
Art. 2º Os Regulamentos das
Secretarias acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
16 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
FRANCICO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.