










DECRETO Nº 39.939,
DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
 
Cria o Parque
Eco Turístico e de Desenvolvimento Sustentável da Cachoeira do Urubu,
localizado no Município de Primavera, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
criação de unidade administrativa que atenda às demandas regionais de
desenvolvimento sustentável, indutora da geração de emprego e renda por meio do
turismo de contemplação, gastronômico, de eventos e de esportes naturais;
 
CONSIDERANDO a importância da
preservação ambiental e da adoção de medidas urgentes para mitigar os efeitos
danosos ao meio ambiente causados em espaço situado na Mata Atlântica do
Estado;
 
CONSIDERANDO, ainda, o pacto
firmado pelo Poder Executivo e Ministério Público Estadual, com a participação
da sociedade civil, pela implementação de medidas para preservação do meio
ambiente e indutoras do desenvolvimento sustentável na região,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica
criado o Parque Eco Turístico e de Desenvolvimento Sustentável da Cachoeira do
Urubu, localizado no Município de Primavera, neste Estado, totalizando uma área
de 300.000,00m² (trezentos mil metros quadrados), conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2° O
Parque Eco Turístico e de Desenvolvimento Sustentável da Cachoeira do Urubu tem
por objetivos:
 
I - contribuir
para a preservação do meio ambiente, articulando e integrando com a sociedade
civil, comunidade científica e entes públicos das diversas esferas
governamentais; e 
 
II - promover o
desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, visando à geração
de emprego e renda por meio do turismo e dos esportes ecológicos e de aventura
na região. 
 
Art. 3º Para a
implantação e gestão do Parque Eco Turístico e de Desenvolvimento Sustentável
da Cachoeira do Urubu devem ser adotadas as seguintes providências:
 
I - elaboração
do Plano de Manejo; e
 
II - definição,
criação e implantação do Conselho Gestor.
 
Art. 4º A
elaboração do Plano de Manejo e a criação do Conselho Gestor do Parque ficam
sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade –
SEMAS e do Comitê Executivo para Criação e Implantação das Unidades de
Conservação da Natureza do Estado de Pernambuco, instituído pelo Decreto nº 36.627, de 8 de junho de 2011.
 
§ 1º O Plano de
Manejo deve definir o zoneamento do Parque Eco Turístico e de Desenvolvimento
Sustentável da Cachoeira do Urubu, suas diretrizes e normas de uso e ocupação,
as atividades a serem encorajadas, limitadas, restringidas ou proibidas em cada
zona, de acordo com a legislação aplicável, e deve ser elaborado de forma
participativa. 
 
§ 2º O Conselho
Gestor do Parque Eco Turístico e de Desenvolvimento Sustentável da Cachoeira do
Urubu tem caráter consultivo e deliberativo, com representação de entidades
públicas das diversas esferas governamentais, da sociedade civil e da
comunidade acadêmico-científica.
 
§ 3º Compete à
SEMAS a administração do  Parque Eco Turístico e de Desenvolvimento Sustentável
da Cachoeira do Urubu e a coordenação do seu Conselho Gestor.
 
Art. 5º O
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, por meio de Portaria, fará
publicar o Regulamento do Parque Eco Turístico e de Desenvolvimento Sustentável
da Cachoeira do Urubu, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação
deste Decreto.
 
Art. 6º Os
recursos necessários à execução do presente Decreto devem correr à conta de
dotações orçamentárias próprias. 
 
Ar. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ROBERTO AMORIM
LEANDRO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra medindo
300.000,00m² (trezentos mil metros quadrados), constante da   Matrícula nº 64,
às fls. 27, Livro nº 02-A, Registro nº R-2-M-64 do Cartório do Registro de
Imóveis da Comarca de Amaraji/PE. Referida área possui as seguintes
confrontações: partindo do Marco "0" localizado a 50m do lado
esquerdo do Poço da Cachoeira, deste segue em rumo magnético de 83°30' NE, a
uma distância de 230m encontra-se o marco "1" à margem de um riacho
afluente ao Rio Ipojuca; deste segue um rumo magnético de 08°45' SW, seguindo
pela encosta do morro, aos 550m encontra-se o marco "2" à margem do
outro riacho afluente ao Rio Ipojuca; deste segue um rumo magnético de
72°30'NW, aos 90m cruza o Rio Ipojuca, segue em linha reta, aos 300m cruza o
mesmo rio, subindo o morro aos 400m cruza a estrada que dá acesso ao Poço da
Cachoeira, e aos 600m chega-se ao marco "3"; deste segue um rumo
magnético de 10°00' NE seguindo pela meia encosta do morro, aos 240m chega-se
ao marco "4", crivado na margem da estrada que leva à sede do povoado
Pedra Branca; deste segue um rumo magnético de 66°30' SE, descendo o morro a
uma distância de 150m encontra-se o marco "5" cravado no aterro da
estrada que leva ao Poço da Cachoeira; deste segue pela estrada, sentido da
cachoeira, a uma distância de 200m encontra-se o marco "6" próximo a
uma ponte de madeira; deste segue um rumo magnético de 70°00', subindo
fortemente o morro, aos 150m encontra-se o marco "7" cravado no
aterro da estrada que leva à sede do povoado de Pedra Branca; deste segue um
rumo magnético de 15°30' NE, aos 230m chega-se ao marco "8"; deste
segue um rumo magnético 82°30' SE, aos 115m chega à margem direita do Rio
Ipojuca segue linha reta, a 170m atravessa o referido rio (lado esquerdo) e aos
240m encontra-se o marco "9", limitando-se com o Engenho São Caetano;
deste segue um rumo magnético de 01°00' SW, sentido Poço da Cachoeira, aos 260m
chega-se ao marco "0". 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.