


DECRETO N¤ 11.672 DE 08/05/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.672, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.


Altera dispositivos do Decreto n¤ 10.767, de 9 de maio de 2002, que “Aprova os Quadros de OrganizaÓÐo da PolÚcia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, fixa os efetivos dos Quadros, e dÃ outras providõncias.”



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.303, de 6 de agosto de 2004.
Revogado pelo Decreto n¤ 13.142, de 31 de marÓo de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MSTO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,
 
D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1¤ Os incisos I e II do art. 2¤ do Decreto n¤ 10.767, de 9 de maio de 2002, referentes ao Posto de Segundo-Tenente PM, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 2¤  .....................................................................................

Ï 1¤ ...........................................................................................

I -  ............................................................................................

Segundo-Tenente PM...............................................................60

II -  ...........................................................................................

Segundo-Tenente PM...............................................................60

........................................................................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 5 de agosto de 2004.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ANTåNIO BRAGA
SecretÃrio de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica




DECRETO N¤ 11.672.rtf