


LEI Nº 5.871 DE 05/05/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.871, DE 5 DE MAIO DE 2022.


Declara de Utilidade Pública Estadual o “Lar Alternativo São José”.



Publicada no Diário Oficial  nº 10.823, de 6 de maio de 2022, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o “Lar Alternativo São José”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Nova Andradina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado