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Lei 22027, de 11/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Casa Lar para Idosos Antônio
Astone Marotta, com sede no Município de Dores do Turvo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Casa
Lar para Idosos Antônio Astone Marotta, com sede no Município
de Dores do Turvo.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL