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DECRETO Nº 2.224,  DE 15 DE MARÇO DE 2022  
Homologa o decreto no 436/2022, de 17 de fevereiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Alenquer, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas nas áreas daquele Município.

O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição Estadual, considerando o decreto no 436/2022, de 17 de fevereiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de alenquer, que declara “situação de emergência” em áreas daquele município, afetadas pelo impacto causado pelas chuvas intensas; considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5o do decreto no 891, de 10 de julho de 2020; e considerando as informações constantes no Processo no 2022/227628, RESOLVE: Art. 1° Homologar o decreto no 436/2022, de 17 de fevereiro de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de alenquer, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de março de 2022.   HELDER BARBALHO Governador do Estado ANEXO I

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/03/2022