










LEI COMPLEMENTAR Nº 322, DE 3 DE MARÇO
DE 2016.
 
Altera
o Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de 2007,
a Lei Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008
e o Anexo Único da Lei Complementar nº 121, de 1º de
julho de 2008.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
 
Art.
1º O Anexo Único da Lei nº 13.232, de 23 de maio de
2007, passa a vigorar nos termos do Anexo I.
 
Art.
2º O caput do art. 8º da Lei Complementar nº 134,
de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 8º A promoção à graduação de 3º Sargento dar-se-á, até 5 de
março de 2022, exclusivamente, pelo critério de antiguidade, para os cabos que
possuírem  o Curso de Formação e Habilitação de Praças - CFHP, ou concluírem,
com aproveitamento, o curso de formação previsto no parágrafo único, do art. 6º,
da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, desde que
preenchidos os requisitos previstos no art. 17 desta Lei Complementar.”
 
Art. 3º Os
quantitativos de postos e graduações constantes no Anexo único da Lei Complementar nº 121, de 1º de julho de 2008,
alterado pela Lei Complementar nº 182 de 26 de setembro
de 2011, e pela Lei Complementar nº 211, de 8 de
outubro de 2012, passam a vigorar nos termos do Anexo II.
 
Art. 4º As
despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Esta Lei
Complementar entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos
dos arts. 2º e 6º a 1º de janeiro de 2016.
 
Art. 6º
Revogam-se o § 1º do art. 8º e o art. 12 da Lei
Complementar nº 134, de 23 de dezembro de 2008.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 3 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO I
“ANEXO ÚNICO
 
COMPOSIÇÃO
DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
 



 1. OFICIAIS




1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)




Coronel BM


13 (NR)  




Tenente Coronel BM


35 (NR)




Major BM


76 (NR)




Capitão BM


114 (NR)




1° Tenente BM


90




2º Tenente BM


66



 



TOTAL


394 (NR)   




1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)




Major BM


08 (NR)




Capitão BM


28 (NR)




1º Tenente BM


48 (NR)




2° Tenente BM


76




TOTAL


160 (NR)




2. PR AÇAS




QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)




Subtenente BM


51 (NR)




1º Sargento BM


225(NR)




2° Sargento BM


303 (NR)




3° Sargento BM


631(NR)




Cabo BM


456 (NR)




Soldado BM


2.857 (NR)




Total


4.523 (NR)




TOTAL GERAL DO EFETIVO


5.077 



ANEXO
II
“ANEXO
ÚNICO
 




POSTO / GRADUAÇÃO


QUANTITATIVO




Coronel


7 (NR)




 


 




Tenente coronel


9




 


 




Major


19 (NR)




Capitão


27 (NR)




1º tenente


5




2º tenente


5




Subtenente


11




1º sargento


28 (NR)




2º sargento


24 (NR)




3º sargento


11 (NR)




Cabo


33 (NR)




Soldado


161




Total


340 (NR)




 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.