










DECRETO
Nº 37.934, DE 02 DE MARÇO DE 2012.
 
Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.721, de 3
de agosto de 2009, que estabelece critérios para concessão da gratificação
de incentivo pela participação na execução, processamento e controle
orçamentário e financeiro do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e
no Decreto nº 33.721, de 3 de agosto de 2009,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de redistribuir, por órgão e entidade do Poder Executivo
Estadual, o quantitativo máximo da gratificação de incentivo pela participação
na execução, processamento e controle orçamentário e financeiro do Estado de
Pernambuco, em conformidade para com a estrutura administrativa definida na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 33.721, de 3
de agosto de 2009, que estabelece critérios para concessão da gratificação
de incentivo pela participação na execução, processamento e controle
orçamentário e financeiro do Estado de Pernambuco, passa a vigorar de acordo
com o Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 02 de março
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 



ÓRGÃO/ENTIDADE


QUANTITATIVO
  MÁXIMO




GABINETE DO GOVERNADOR


08 (NR)




GABINETE DO VICE-GOVERNADOR


02 (NR)




SECRETARIA DA CASA MILITAR


07 (NR)




SECRETARIA DE TRABALHO,
  QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO


04 (NR)




SECRETARIA DOS ESPORTES


04 (NR)




SECRETARIA DA MULHER


04 (NR)




SECRETARIA DA CONTROLADORIA
  GERAL DO ESTADO


04 (NR)




SECRETARIA DE IMPRENSA


04 (NR)




AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS
  SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE


04 (NR)




SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


17 (NR)




SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


20




SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SERES)


12




SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (PROCON)


02




INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
  ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM


02 (NR)




FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
  SÓCIO-EDUCATIVO - FUNASE


15 (NR)




SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


54




SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  (CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA)


03 (NR)




FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO
  HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE


03 (NR)




SECRETARIA DA FAZENDA


44




SECRETARIA DA CASA CIVIL


05




SECRETARIA DE TRANSPORTES


04




DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
  RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER


26 (NR)




SECRETARIA DE AGRICULTURA E
  REFORMA AGRÁRIA


17




SECRETARIA DE AGRICULTURA E
  REFORMA AGRÁRIA (ADAGRO)


02




SECRETARIA DE SAÚDE


34




FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
  HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE


18 (NR)




SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
  E ENERGÉTICOS


04 (NR)




SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO


06




SECRETARIA DE TURISMO


04




JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
  PERNAMBUCO - JUCEPE


04 (NR)




SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
  GESTÃO


16




AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
  E PESQUISA DE PERNAMBUCO CONDEPE/FIDEM


11




SECRETARIA DE CIÊNCIA E
  TECNOLOGIA 


07 (NR)




SECRETARIA DE CIÊNCIA E
  TECNOLOGIA (DETELPE)


05 (NR)




FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E
  TECNOLOGIA - FACEPE


06 (NR)




AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
  AMBIENTE - CPRH


12 (NR)




PROCURADORIA GERAL DO ESTADO


05




SECRETARIA DAS CIDADES


07




DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
  TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN


17 (NR)




SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


24




SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
  (POLÍCIA MILITAR)


43




SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
  (POLÍCIA CIVIL)


22




SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
  (CORPO DE BOMBEIROS MILITAR)


25




INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS
  DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH


12 (NR)




INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS
  DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IRH (SASSEPE)


10 (NR)




FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
  PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE


06 (NR)




UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO -
  UPE


70 (NR)




DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO
  DE NORONHA


04




SECRETARIA DE CULTURA


02 (AC)




SECRETARIA DE ASSESSORIA AO
  GOVERNADOR


02 (AC)




SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
  SUSTENTABILIDADE


02 (AC)




SECRETARIA DA CRIANÇA E DA
  JUVENTUDE


02 (AC)




SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
  COPA DE 2014


02 (AC)




SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
  SOCIAL E REGIONAL


03 (AC)




SECRETARIA DO GOVERNO


02 (AC)




AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA
  DA INFORMAÇÃO - ATI


02 (AC)




INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA
  AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE


02 (AC)




AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
  CLIMA - APAC


02 (AC)




TOTAL


660



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.