ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.503, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - DO 27.08.21.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Declara de utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembleia de Deus Nova
Aliança - ADNA, de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança ADNA, inscrita no CNPJ nº 04.987.039/0001-03, com sede e foro no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de agosto de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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