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LEI ORDINÁRIA Nº 7.611,  DE 27 DE MARÇO DE 2012  
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Círio de São Francisco de Assis no Município de Mãe do Rio e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Círio de São Francisco de Assis, no Município de Mãe do Rio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de março de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/03/2012