


DECRETO N¤ 12.768 DE 06/09/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 12.768, DE 9 DE JUNHO DE 2009.


Revoga o Decreto n¤ 11.510, de 18 de dezembro de 2003.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.477, de 10 de junho de 2009.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤  Fica revogado o Decreto n¤ 11.510, de 18 de dezembro de 2003, que Cria a Editora Pºblica Pantaneira e institui o Museu da Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 9 de junho de 2009.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo