ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.570, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 13.12.01.
Autor: Deputado Gilney Viana

Institui, no Estado de Mato Grosso, o Dia do Rio
Paraguai.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito estadual, o Dia do Rio Paraguai, a ser comemorado no dia 14 de
novembro, passando a constar do calendário comemorativo oficial do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.