CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 897/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.959/2021
AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA

Reconhece de Utilidade Pública a Federação
dos Pescadores e Aquicultores da Paraíba FEPESCA, localizada no Município de João
Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação dos Pescadores e
Aquicultores da Paraíba - FEPESCA, localizada no Município de João Pessoa, neste
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 12 de agosto de 2021.