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LEI ORDINÁRIA Nº 8.345,  DE 18 DE MARÇO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Bairros de Jacundá - ASBAJA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Bairros de Jacundá - ASBAJA, entidade sem fins lucrativos, registrada no CNPJ nº 02.894.315/0001-55, com sede no Município de Jacundá/PA, na Rua Paulo Cal, nº 612, Bairro Aparecida, CEP : 68.590-000. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de março de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/03/2016