


DECRETO N¤ 11.912 DE 08/08/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 11.912, DE 8 DE AGOSTO DE 2005.


Altera a redaÓÐo do art. 2¤ do Decreto n¤ 11.854, de 12 de maio de 2005, que transfere e transforma cargos em comissÐo e institui funÓ¾es de confianÓa, que menciona.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.544, de 9 de agosto de 2005.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¤  O art. 2¤ do Decreto n¤ 11;854, de 12 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 2¯ Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissÐo: trõs de sÚmbolo DGA-3, integrantes da Tabela Especial instituÚda pelo Decreto n¯ 10.105, de 31 de outubro de 2000; nos cargos em comissÐo: dois de Assessor II, sÚmbolo DGA-3, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistõncia Social e Economia SolidÃria; um de Assessor II, sÚmbolo DGA-3, para integrar o Quadro de Pessoal da Agõncia de HabitaÓÐo Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB.” (NR)

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 13 de maio de 2005.

Campo Grande, 8 de agosto de 2005.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica




DECRETO 11.912.rtf