


DECRETO N¤ 9.922 DE 05/25/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 9.922, DE 25 DE MAIO DE 2000.


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n¤ 9.825, de 25 de fevereiro de 2000, que cria o Conselho de GestÐo Estadual das PolÚticas Sociais.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 5.272, de 26 de maio de 2000.
Revogado pelo Decreto n¤ 10.030, de 16 de agosto de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Os incisos VIII e IX do art. 3¤ do Decreto n¤ 9.825, de 25 de fevereiro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 3¤   ..............................................................................................................................

............................................................................................................................................

VIII - SecretÃrio de Estado de Planejamento e de Ciõncia e Tecnologia;

IX - Procurador-Geral da Defensoria Pºblica;

Art. 2¤ Em razÐo da nova redaÓÐo dos incisos VIII e IX do art. 3¤ do Decreto n¤ 9.825, de 25 de fevereiro de 2000, os incisos VIII a XV passam a vigorar com a renumeraÓÐo de X a XVII.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, revogadas as disposiÓ¾es em contrÃrio.

Campo Grande, 25 de maio de 2000.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador