










DECRETO
Nº 42.496, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Redenomina os
cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominados os cargos
comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo,
em comissão, de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente
de Suprimentos;

 
II - 1 (um) cargo,
em comissão, de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente
do Fundo Estadual de Saúde; 
 
III - 1 (um) cargo,
em comissão, de Gerente do Fundo Estadual de Saúde, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente
de Engenharia e Manutenção;
 
IV - 1 (um) cargo, em
comissão, de Coordenador de Planejamento e Controle, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador
de Manutenção;
 
V - 1 (uma) Função
Gratificada de Superintendente
de Suprimentos,
símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Hospital; e
 
VI - 1 (uma) Função
Gratificada de Superintendente de Engenharia e Manutenção, símbolo FDA-1,
passando a denominar-se Superintendente de Suprimentos de Hospital.
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de dezembro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de dezembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.