


DECRETO Nº 13.095 DE 01/06/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.095, DE 6 DE JANEIRO DE 2011.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 7.862, de 7 de janeiro de 2011.
Republicado no Diário Oficial nº 7.863, de 10 de janeiro de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Assessoramento Superior, símbolo DGA-Esp, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em três cargos em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1 e quatro cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 6 DE JANEIRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado