


DECRETO Nº 11.778 DE 01/14/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.778, DE 14 DE JANEIRO DE 2005.


Transforma cargos em comissăo, institui funçơes de confiança e transfere cargo em comissăo para integrarem Quadros e Tabelas de Pessoal de órgăos e entidades que menciona, e altera redaçăo de dispositivos do Decreto nº 11.715, de 3 de novembro de 2004.



Publicado no Diário Oficial nº 6.408, de 17 de janeiro de 2005.



O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado, usando da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1°  Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissăo: um de símbolo DGA-3, da Tabela Especial, instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000; um de Coordenador, símbolo DGA-3, e um de Assistente III, símbolo DGA-7, da Secretaria de Estado da Produçăo e do Turismo;  um de Assistente I, símbolo DGA-4, e quatro de Assistente III, símbolo DGA-7, da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul; e um de Assessor II, símbolo DGA-3, da Fundaçăo Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, nos cargos em comissăo:

I - um de Superintendente, símbolo DGA-2, para integrar a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado da Produçăo e do Turismo;

II - dois de Assistente II, símbolo DGA-6, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia;

III - dois de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, e dois de Assistente II, símbolo DGA-6, para integrarem o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul;

IV - dois de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, para integrarem o Quadro de Pessoal da Fundaçăo Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul.

Art. 2°  Fica transferido para a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Receita e Controle um cargo em comissăo de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, integrante da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestăo Pública.

Art. 3°  Ficam instituídas, com fundamento no art. 9° da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redaçăo dada pela Lei n° 2.599, de 26 de dezembro de 2002, as funçơes de confiança: uma de Supervisor de Serviço I, símbolo CGA-1, e uma de Supervisor de Serviço II, símbolo CGA-2, para integrarem o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul.

Art. 4º  O inciso II do art. 2º e o art. 10, ambos do Decreto nº 11.715, de 3 de novembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art.2º .........................................................................................................

.....................................................................................................................

II - Superintendência de Gestăo dos Serviços de Apoio Operacional;

.........................................................................................................”. (NR)

“Art.10. À Superintendência de Gestăo dos Serviços de Apoio Operacional, subordinada diretamente ao Secretário de Estado, compete:

I - a coordenaçăo, o acompanhamento e a supervisăo do desenvolvimento dos programas, projetos, açơes estratégicas e atividades das unidades operacionais da Secretaria e sua integraçăo com as entidades vinculadas;

II - o planejamento estratégico e a coordenaçăo e implementaçăo de políticas de gestăo e integraçăo das açơes e atividades operacionais e administrativas da Secretaria;

III - a coordenaçăo, a supervisăo, o controle e a gerência das atividades de assessoramento jurídico, de gestăo de recursos humanos, suprimento de bens e de serviços e de execuçăo orçamentária, financeira e contábil e da execuçăo dos serviços administrativos e auxiliares.

Parágrafo único. A Superintendência de Gestăo dos Serviços de Apoio Operacional manterá registro atualizado dos responsáveis por valores e bens da Secretaria, assim como dos ordenadores de despesas.” (NR)

Art. 5°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2005.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2005.

EGON KRAKHECKE
Governador, em exercício

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública





Transforma Cargos em Comissăo e Altera Dec 11.715_2004.rtf