


LEI N║ 5.264 DE 10/17/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.264, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.


Declara de Utilidade P˙blica Estadual a AssociašŃo Viva Melhor, com sede no MunicÝpio de Costa Rica-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.763, de 18 de outubro de 2018, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica declarada de Utilidade P˙blica Estadual a AssociašŃo Viva Melhor, com sede e foro no MunicÝpio de Costa Rica, Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 17 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretßria de Estado de Direitos Humanos, Assistŕncia Social e Trabalho