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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 247/2016
PROJETO DE LEI N° 327/2015
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA

Obriga as empresas responsáveis pela
instalação de semáforos no Estado da
Paraíba a utilizarem tecnologia que permita
que eles continuem em funcionamento
mesmo em caso de queda de energia e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Sempre que houver a substituição de um semáforo, a
empresa encarregada pela troca deverá, obrigatoriamente, instalar um outro
dotado de sistema "no break" ou similar.
Art. 2° A escolha dos locais que receberão, prioritariamente, os
novos semáforos ficará por conta dos órgãos estaduais competentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Le 1
Epitácio Pessoa", João \ soa, 24

tiva do Estado da Paraíba, "Casa de
vereiro de 2016.

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