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Lei 22453, de 23/12/2016 - Texto Original


Declara
patrimônio cultural mineiro a Orquestra Sinfônica da
Polícia Militar de Minas Gerais.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada patrimônio cultural mineiro a
Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais.


Art.
2º – Esta lei entra vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL