ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

MDB

EMENDA Nº

26

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

12/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: V – Poder Executivo
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
META/PRIORIDADE: Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil
[Meta Específica] Instalação do SVO – Serviço de Verificação de Óbitos na cidade de Guarabira.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo incluir nas ações e metas prioritárias da LDO 2022, a instalação de um
Serviço de Verificação de Óbito – SVO no município de Guarabira, visando diminuir o sofrimento das pessoas
que são obrigadas a se deslocar para João Pessoa a fim de acompanhar e aguardar a liberação do seu ente
querido.

Assinatura do Autor: