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Portaria da Presidência, da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral 31, de 16/06/2016 - Texto Original


Revoga
portarias em desuso.


O
presidente, o 1º-secretário e o diretor-geral da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições,
considerando
a existência de quase duzentas portarias em vigor no âmbito
da Assembleia Legislativa, muitas delas de efeito concreto, com
objeto determinado e eficácia temporal limitada, o que torna
imperioso o saneamento dessa multiplicidade normativa;
considerando
que o processo de consolidação, do qual faz parte a
revogação expressa de normas sem efeito jurídico,
elimina regulamentos redundantes e eventuais divergências,
colisões, ambiguidades, caducidades, lacunas, sobreposições
e imprecisões, reunindo as normas complementares e construindo
um inventário organizado de regulamentos vigentes mediante a
incorporação das normas dispersas em diplomas
unitários;
considerando
que a revogação expressa visa a simplificar o banco de
normas jurídicas da Assembleia Legislativa, facilitando a
consulta de normas em vigor,


RESOLVEM:


Art.
1º – Ficam revogadas as seguintes portarias, sem prejuízo
dos efeitos por elas produzidos:
I
– Portaria nº 30, de 24 de abril de 1998;
II
– Portaria nº 1.428, de 1º de dezembro de 1999;
III
– Portaria nº 5, de 14 de março de 2000;
IV
– Portaria nº 6, de 14 de março de 2000;
V
– Portaria nº 18, de 17 de julho de 2000;
VI
– Portaria nº 11, de 26 de abril de 2002;
VII
– Portaria nº 18, de 14 de setembro de 2005;
VIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 8, de 21 de fevereiro de
2013;
IX
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
12, de 6 de março de 2013;
X
– Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 18 de março
de 2013;
XI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 1, de 6 de janeiro de
2014;
XII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 20 de janeiro de
2014;
XIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 4, de 27 de janeiro de
2014;
XIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 5, de 3 de fevereiro de
2014;
XV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 6, de 10 de fevereiro de
2014;
XVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 17 de fevereiro de
2014;
XVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 8, de 24 de fevereiro de
2014;
XVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 9, de 10 de março
de 2014;
XIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 17 de março
de 2014;
XX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 12, de 26 de março
de 2014;
XXI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 13, de 31 de março
de 2014;
XXII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 10 de março
de 2014;
XXIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 16, de 22 de abril de
2014;
XXIV
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
17, de 28 de abril de 2014;
XXV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 18, de 29 de abril de
2014;
XXVI
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
19, de 8 de maio de 2014;
XXVII
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
20, de 13 de maio de 2014;
XXVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 21, de 14 de maio de
2014;
XXIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 22, de 19 de maio de
2014;
XXX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 24, de 26 de maio de
2014;
XXXI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 25, de 2 de junho de
2014;
XXXII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 26, de 9 de junho de
2014;
XXXIII
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
27, de 10 de junho de 2014;
XXXIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 28, de 16 de junho de
2014;
XXXV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 30, de 24 de junho de
2014;
XXXVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 31, de 30 de junho de
2014;
XXXVII
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
32, de 7 de julho de 2014;
XXXVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 33, de 9 de julho de
2014;
XXXIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 34, de 14 de julho de
2014;
XL
– Portaria da Diretoria-Geral nº 35, de 17 de julho de
2014;
XLI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 36, de 21 de julho de
2014;
XLII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 37, de 28 de julho de
2014;
XLIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 38, de 4 de agosto de
2014;
XLIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 39, de 7 de agosto de
2014;
XLV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 40, de 7 de agosto de
2014;
XLVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 41, de 7 de agosto de
2014;
XLVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 7 de agosto de
2014;
XLVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 43, de 12 de agosto de
2014;
XLIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 44, de 18 de agosto de
2014;
L
– Portaria da Diretoria-Geral nº 46, de 21 de agosto de
2014;
LI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 47, de 25 de agosto de
2014;
LII
–
Portaria da Diretoria-Geral nº 48, de 1º de
setembro de 2014;
LIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 50, de 15 de setembro de
2014;
LIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 51, de 22 de setembro de
2014;
LV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 53, de 30 de setembro de
2014;
LVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 54, de 22 de setembro de
2014;
LVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 55, de 1º de outubro
de 2014;
LVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 57, de 3 de outubro de
2014;
LIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 58, de 20 de outubro de
2014;
LX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 60, de 27 de outubro de
2014;
LXI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 61, de 4 de novembro de
2014;
LXII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 62, de 10 de novembro de
2014;
LXIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 63, de 17 de novembro de
2014;
LXIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 64, de 24 de novembro de
2014;
LXV
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
65, de 4 de dezembro de 2014;
LXVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 66, de 5 de dezembro de
2014;
LXVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 67, de 9 de dezembro de
2014;
LXVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 68, de 10 de dezembro de
2014;
LXIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 2, de 12 de janeiro de
2015;
LXX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 26 de janeiro de
2015;
LXXI
– Portaria da Presidência nº 4, de 4 de fevereiro de
2015;
LXXII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 5, de 9 de fevereiro de
2015;
LXXIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 8, de 23 de fevereiro de
2015;
LXXIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 2 de março
de 2015;
LXXV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 10 de março
de 2015;
LXXVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 16, de 18 de março
de 2015;
LXXVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 17, de 18 de março
de 2015;
LXXVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 21, de 1º de abril
de 2015;
LXXIX
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
22, de 9 de abril de 2015;
LXXX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 23, de 13 de abril de
2015;
LXXXI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 24, de 15 de abril de
2015;
LXXXII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 25, de 22 de abril de
2015;
LXXXIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 27, de 29 de abril de
2015;
LXXXIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 29, de 18 de maio de
2015;
LXXXV
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
31, de 28 de maio de 2015;
LXXXVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 32, de 8 de junho de
2015;
LXXXVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 33, de 16 de junho de
2015;
LXXXVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 35, de 23 de junho de
2015;
LXXXIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 36, de 30 de junho de
2015;
XC
– Portaria da Diretoria-Geral nº 38, de 6 de julho de
2015;
XCI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 39, de 14 de julho de
2015;
XCII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 40, de 21 de julho de
2015;
XCIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 41, de 28 de julho de
2015;
XCIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 3 de agosto de
2015;
XCV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 43, de 10 de agosto de
2015;
XCVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 46, de 17 de agosto de
2015;
XCVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 47, de 24 de agosto de
2015;
XCVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 49, de 31 de agosto de
2015;
XCIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 50, de 8 de setembro de
2015;
C
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
51, de 11 de setembro de 2015;
CI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 52, de 15 de setembro de
2015;
CII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 54, de 21 de setembro de
2015;
CIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 55, de 28 de setembro de
2015;
CIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 56, de 6 de outubro de
2015;
CV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 57, de 13 de outubro de
2015;
CVI
– Portaria da Diretoria-Geral nº 58, de 19 de outubro de
2015;
CVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 59, de 26 de outubro de
2015;
CVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 60, de 3 de novembro de
2015;
CIX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 61, de 10 de novembro de
2015;
CX
– Portaria da Diretoria-Geral nº 64, de 17 de novembro de
2015;
CXI
– Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
65, de 23 de novembro de 2015;
CXII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 67, de 24 de novembro de
2015;
CXIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 68, de 1º de
dezembro de 2015;
CXIV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 69, de 9 de dezembro de
2015;
CXV
– Portaria da Diretoria-Geral nº 71, de 14 de dezembro de
2015;
CXVI
–
Portaria da Diretoria-Geral nº 72, de 21 de dezembro de
2015;
CXVII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 73, de 28 de dezembro de
2015;
CXVIII
– Portaria da Diretoria-Geral nº 74, de 30 de dezembro de
2015.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Deputado
Adalclever Lopes
Presidente
Deputado
Ulysses Gomes
1º-Secretário
Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral