CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 564/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.907/2020
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Institui o Dia Estadual de Combate à
Poliomielite e a Criação de Campanha
Estadual de Combate à Poliomielite, durante
pandemias, endemias ou epidemias, no Estado
da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Combate à Poliomielite, a ser comemorado
no dia 24 de outubro de cada ano.
Art. 2º O Dia de Combate à Poliomielite passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3º Fica Criada a Campanha Estadual de Combate à Poliomielite durante
pandemias, endemias ou epidemias.
Parágrafo único. O objetivo é de conscientizar especialistas e o público em geral
sobre a importância de não postergar a vacinação contra a poliomielite em períodos de
pandemia, endemia ou epidemia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 08 de outubro de 2020.