


DECRETO Nş 15.162 DE 02/13/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 15.162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.


Divulga a representaçăo gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nş 9.843, de 14 de fevereiro de 2019, páginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto nş 15.231, de 27 de maio de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, 

Considerando que, nos termos da Lei Estadual nş 4.416, de 16 de outubro de 2013, os Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul devem divulgar sua estrutura organizacional;

Considerando que a reorganizaçăo da estrutura do Poder Executivo Estadual, implementada pela Lei nş 5.304, de 21 de dezembro de 2018, extinguiu, fundiu e modificou a nomenclatura e as competęncias de alguns de seus órgăos,

D E C R E T A:

Art. 1ş Divulga-se a representaçăo gráfica da Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei Estadual nş 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e suas alteraçőes, conforme redaçăo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2ş Revoga-se o Decreto nş 14.971, de 16 de março de 2018.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 13 de fevereiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado