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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 3, de 10/02/2011 de 10/02/2011 (Texto Original)

Designa
servidores para compor grupo de trabalho encarregado de apresentar
proposta de revisão e consolidação da Resolução
nº 800, de 5 de janeiro de 1967.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 

Considerando
a necessidade de promover a consolidação das alterações
realizadas na legislação de pessoal, com repercussão
na Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, que
estabelece o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais;
Considerando
as alterações de natureza constitucional sobre a
matéria constante na referida norma decorrentes da promulgação
da Constituição da República de 1988 e da
Constituição do Estado de 1989, bem como em suas
emendas;
Considerando
a necessidade de adequação dessa norma ao
Direcionamento Estratégico para a Assembleia Legislativa para
o período 2010-2020, principalmente no que se refere ao
alcance do objetivo finalístico “garantir a qualidade da
legislação” e do objetivo organizacional
“assegurar alto nível de capacitação do
corpo gerencial e técnico”;


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os servidores Luís Antônio
Prazeres Lopes, matr. nº 5762/2; Cléia Aurora Praes,
matr. nº 11937/7; Florivaldo Dutra de Araujo, matr. nº
5759/2; Milton Rodrigues, matr. nº 10286/5; Miriam Gontijo
Guimarães Nogueira, matr. nº 3931/4; Renato Luís
Marques Pessôa, matr. nº 11906/7; Roberto Sorbilli Filho,
matr. nº 11905/9; Simone Torres de Souza, matr. nº 10334/9;
Wamberto Dias da Silva, matr. nº 5139/0; e Maria Leticia
Albuquerque Maranhão de Oliveira, matr. nº 2758/8; para,
sob a coordenação do primeiro e secretariados pela
última, comporem grupo de trabalho encarregado de apresentar
proposta de revisão e consolidação da Resolução
nº 800, de 5 de janeiro de 1967.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 10 de fevereiro de 2011.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral