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DECRETO Nº 725,  DE 29 DE ABRIL DE 2013  
Revoga o Decreto nº 2.718, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MASO INDUSTRIAL S/A.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando as deliberações da 3ª Reunião Ordinária da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, realizada em 19 de dezembro de 2012; Considerando o Decreto nº 724, de 29 de abril de 2013, que homologa a Resolução nº 029, de 19 de dezembro de 2012, da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.718, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MASO INDUSTRIAL S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.127.333-2. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 02/05/2013