ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.082, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 - D.O. 30.12.08.
Autor: Deputado José Domingos Fraga

Institui e oficializa o “Dia do Atleta Paraolímpico” no
Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e oficializado o “Dia do Atleta Paraolímpico”, de caráter anual, com a finalidade
de homenagear os atletas paraolímpicos mato-grossenses.
Art. 2º O “Dia do Atleta Paraolímpico” será comemorado, no dia 21 de setembro de cada ano.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.