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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 204/2019
PROJETO DE LEI N° 465/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Institui a Semana Estadual
sobre a Luta Antimanicomial.

de Conscientização

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituída, a Semana Estadual da Luta Antimanicomial, a ser
comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, no Estado da Paraíba.
Art. 2° A rede de ensino, instituições e órgãos estaduais e entidades da sociedade civil
poderão desenvolver programações com a realização de palestras, debates, seminários,
atividades práticas e afins como incentivos a conscientização da luta antimanicomial.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da P a a, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 09 de setembro de 2 9.