










DECRETO
Nº 41.896, DE 6 DE JULHO DE 2015.
 
Institui
processo de seleção para provimento do cargo comissionado de Gestor da Gerência
Regional de Educação – GRE, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco,
 
CONSIDERANDO as
relevantes funções atribuídas às Gerências Regionais de Educação, quais sejam,
a articulação da política educacional do Estado de Pernambuco na região sob sua
competência, assegurando, apoiando, orientando, supervisionando e avaliando a
implementação das políticas públicas de educação nas escolas do sistema
estadual e o desenvolvimento dos projetos pedagógicos das escolas da rede
estadual;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de valorização e reconhecimento público da educação estadual e de
seus gestores;
 
CONSIDERANDO a
imprescindibilidade da garantia dos processos de democratização,
descentralização das políticas públicas e fortalecimento da educação básica,
 
DECRETA
 
Art.
1º O provimento dos cargos comissionados de Gestor de Gerência Regional de
Educação - GRE Recife Norte (01), Gestor de GRE Recife Sul (01), Gestor de GRE
Metropolitana Norte (01), Gestor de GRE Metropolitana Sul (01), Gestor de GRE
Mata Norte (Nazaré da Mata, 01), Gestor de GRE Mata Centro (Vitória, 01),
Gestor de GRE Mata Sul (Palmares, 01), Gestor de GRE Vale do Capibaribe
(Limoeiro, 01), Gestor de GRE Agreste Centro-Norte (Caruaru, 01), Gestor de GRE
Agreste Meridional (Garanhuns, 01), Gestor de GRE Sertão do Moxotó/Ipanema
(Arcoverde, 01), Gestor de GRE Sertão do Alto Pajeú (Afogados da Ingazeira,
01), Gestor de GRE Sertão do Submédio São Francisco (Floresta, 01), Gestor de
GRE Sertão do Médio São Francisco (Petrolina, 01), Gestor de GRE Sertão Central
(Salgueiro, 01), Gestor de GRE Sertão do Araripe (Araripina, 01), será
precedido de seleção interna.
 
Parágrafo
único. Somente estarão habilitados a participar da seleção simplificada ora
instituída os professores, ativos ou aposentados, integrantes do quadro de
pessoal permanente da Secretaria de Educação, que:
 
I
- sejam portadores de Licenciatura Plena ou Bacharelado em Pedagogia;
 
II
- tenham experiência no Sistema Estadual de Educação de, no mínimo, 03 (três)
anos completos;
 
III
- tenham ocupado cargo de gestão e/ou coordenação pedagógica, na área de
educação, no setor público ou privado, nos últimos 05 (cinco) anos.
 
Art.
2º Fica criada a Comissão Técnica de Busca, que coordenará o processo seletivo
de que trata o art. 1º do presente Decreto, sendo composta pelos seguintes
membros:
 
I
- 01 (um) representante da Universidade de Pernambuco – UPE;
 
II
- 01 (um) representante da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
 
II
- 01 (um) representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE;
 
IV
- 05 (cinco) representantes da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.
 
Parágrafo
único. Os membros da Comissão serão indicados pelo titular do órgão ou
representante da entidade a que estão vinculados e designados por ato do
Governador do Estado.
 
Art.
3º O Secretário de Educação, mediante Portaria, expedirá edital regulamentando
o processo seletivo simplificado para provimento do cargo comissionado de que
trata o presente Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.