


DECRETO Nº 15.112 DE 11/30/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 15.112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.


Cria a Escola Estadual Lúcia Gonçalves do Carmo, localizada no Município de Chapadão do Sul-MS, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.792, de 3 de dezembro de 2018, página 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.350, de 21 de janeiro de 2020.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Cria-se a Escola Estadual Lúcia Gonçalves do Carmo, com sede no Município de Chapadão do Sul-MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino:

I - prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola Estadual Lúcia Gonçalves do Carmo;

II - estabelecer os critérios para efeitos de lotação de pessoal na Escola Estadual Lúcia Gonçalves do Carmo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de novembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação