ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOACIR RODRIGUES

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INDICAÇÃO n.º _________/2020
DEP. MOACIR RODRIGUES
João Pessoa, 21 de Julho de 2020
Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento
Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado,
a fim de que adote iniciativa para conceder isenção de Imposto de Circulação de
Mercadorias – ICMS para a compra de equipamentos de Energia Solar no Estado da
Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
JUSTIFICATIVA

O Governo Brasileiro decidiu incluir diversos equipamentos de
energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos de importação estão
zerados até o final de 2021, a medida deve ajudar a impulsionar negócios em momento
em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos de componentes para
geração com a tecnologia, que depende principalmente de importações da China. Por
outro lado, as poucas empresas que fabricam equipamentos solares no Brasil poderão
ver pressionada sua competitividade frente aos importados, que tradicionalmente já
possuem vantagens em termos de custos.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da
Economia, adicionou à lista dos chamados "ex-tarifários" uma dezena de módulos
fotovoltaicos para energia solar, além de inversores e outros acessórios, como
componentes dos chamados "trackers", que permitem que os painéis de uma usina
acompanhem o movimento do sol ao longo do dia para maximizar a produção.
Foram beneficiados dezenas de modelos de módulos solares,
incluindo monocristalinos e bifaciais, além de alguns tipos de inversores trifásicos para
sistemas fotovoltaicos e componentes utilizados nos "trackers", como unidades de
controle, foram isentas do imposto de importação bombas para líquidos usadas em
sistemas de irrigação movidos com energia solar, segundo as resoluções da Camex.
Os impostos de importação para módulos solares habitualmente
são de 12%, enquanto os inversores pagam tarifas de 14%, por exemplo, disse à Reuters
o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo
Sauaia.


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GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOACIR RODRIGUES

A inclusão dos novos itens à lista de produtos isentos de tarifa
na condição de ex-tarifários, terá efeitos a partir de 1° de agosto, e as Instalações de
geração solar têm crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos e já respondem por
cerca de 3 gigawatts em potência instalada, se consideradas grandes usinas.
Ainda assim, a fonte representa atualmente pouco menos de 2%
da capacidade em operação no país, segundo dados da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), com enorme potencial de expansão nas próximas década
Nesse sentido, entendendo a importância deste projeto, indico ao
Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a
necessidade da isenção do pagamento de ICMS na compra de equipamentos de Energia
Solar no Estado da Paraíba.
Plenário, 21 de Julho de 2020

MOACIR RODRIGUES
Deputado Estadual