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LEI 19648, de 03/10/2011 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Integração da Sociedade
Joanesense – Organizações Solidárias -
Acisjos -, com sede no Município de Joanésia.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Integração da Sociedade Joanense
– Organizações Solidárias – Acisjos
-, com sede no Município de Joanésia.


Art. 2º
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2011; 223º da
Inconfiência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena