










LEI Nº 15.571, DE 10 DE
SETEMBRO DE 2015.
 
Altera
as Leis nº 15.161, de 27 de novembro de 2013 e nº 15.160, de 27 de novembro de 2013 que dispõem sobre a
Estrutura Organizacional e Administrativa e o Plano de Cargos e Carreiras dos
servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do § 3º do art. 23 da
Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do Poder Legislativo, nos
termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:
 
Art.
1º O art. 20 da Lei nº 15.161, de 27 de novembro de
2013 passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art. 20. A estrutura dos Gabinetes Parlamentares será de 15
servidores, observadas as normas em vigor relativas aos acréscimos decorrentes
do exercício de funções especiais.” (NR)
 
Art.
2º O Anexo I referido no art. 8º da Lei nº 15.160, de
27 de novembro de 2013 passa a vigorar nos seguintes termos: 
 
“ANEXO
I (NR)
QUADRO
DE PESSOAL EFETIVO DA ALEPE
 




CARGO


ESPECIALIDADE


Nº VAGAS




ANALISTA
  LEGISLATIVO


BIBLIOTECONOMIA


03




CONSULTORIA
  LEGISLATIVA


60




PEDAGOGIA


03




ADMINISTRAÇÃO


04




CONTABILIDADE


05




AUDITORIA


03




MEDICINA


15




ODONTOLOGIA


03




PSICOLOGIA


03




ASSISTÊNCIA SOCIAL


03




ENFERMAGEM


02




ENGENHARIA


02




COMUNICAÇÃO SOCIAL


29




INFORMÁTICA


08




HISTORIADOR


02




RELAÇÕES PÚBLICAS


02




TÉCNICO LEGISLATIVO


INFORMÁTICA


20




TAQUIGRAFIA


20




PROCESSO
  LEGISLATIVO


160




POLICIAL
  LEGISLATIVO


-


30




AGENTE LEGISLATIVO


-


40




 


TOTAL DE EFETIVOS


417




"
 Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 1º de setembro de 2015.
 
Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 10 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME
UCHOA
Presidente
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.