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LEI 19021, de 06/07/2010 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Capelinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Sebastião Peçanha de
Oliveira a escola estadual de ensino fundamental e médio
localizada no Povoado de Chapadinha, no Município de
Capelinha.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2010, 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto