


LEI Nº 5.014 DE 06/28/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.014, DE 28 DE JUNHO DE 2017.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a encenação da peça teatral “Paixão de Cristo”, no Município de Aquidauana-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.440, de 30 de junho de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a encenação da peça teatral “Paixão de Cristo”, realizada anualmente durante a Semana Santa, no Município de Aquidauana-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 28 de junho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado