

Imprimir documento


LEI 20446, de 23/11/2012 - Texto Original


Dá
denominação ao Presídio de Sete Lagoas –
PRSLG –, localizado no Município de Sete Lagoas.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º A Fica denominado Presídio Promotor José Costa
o Presídio de Sete Lagoas – PRSLG –, localizado no
Município de Sete Lagoas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Rômulo de
Carvalho Ferraz