


LEI Nº 5.438 DE 11/18/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.438, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 2 de fevereiro, de cada ano, como o Dia da Padroeira do Município de Corumbá-MS, o Dia de Nossa Senhora da Candelária.



Publicada no Diário Oficial nº 10.031, de 19 de novembro de 2019, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o dia 2 de fevereiro, de cada ano, como o Dia da Padroeira do Município de Corumbá - Mato Grosso do Sul.

Art. 2º No dia 2 de fevereiro, anualmente, se comemora o Dia de Nossa Senhora da Candelária, e, é feriado municipal, decretado pela Lei Municipal nº 985, de 15 de outubro de 1987. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de novembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado