










DECRETO
Nº 42.943, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 4.064.500,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V do art. 10 da Lei nº
15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com custeio e investimentos da entidade,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.064.500,00 (quatro
milhões, sessenta e quatro mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo
do exercício de 2015, apurado na posição financeira da Universidade de
Pernambuco - UPE, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0242 - Recursos de
Convênios a Fundo Perdido/Contrato de Repasse - Administração Indireta”, no
valor de R$ 4.064.500,00 (quatro milhões, sessenta e quatro mil e quinhentos
reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de
2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 20 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
ÚNICO
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.953.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.522.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


431.000,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


226.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


226.000,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


410.500,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


410.500,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


1.317.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


207.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


1.110.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


158.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


158.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.064.500,00


 




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial
de 26 de abril de 2016, pág. 5, coluna 2.)
 
No
preâmbulo do Decreto nº 42.943, de 20 de abril de 2016,
que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito
suplementar no valor de R$ 4.064.500,00 em favor da Universidade de Pernambuco
- UPE:
 
ONDE
SE LÊ:
 
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com custeio e investimentos da entidade,”
 
LEIA-SE:
 
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com custeio
e investimentos da entidade,”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.