ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

894
INDICAÇÃO Nº ________/
2021
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
garantia de vacinação contra o Calazar a todos os animais da raça canina no Estado da
Paraíba e dá outras providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar,
haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 15 de setembro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO
CONTRA O CALAZAR A TODOS OS ANIMAIS DA
RAÇA CANINA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica obrigado o Chefe do Poder Executivo do Estado a efetivar providências junto
aos seus órgãos competentes para garantir a vacina contra a doença denominada Calazar a
todos os animais da raça canina no Estado da Paraíba.
Artigo 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de setembro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
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JUSTIFICATIVA
O Calazar é uma doença causada por um protozoário, e transmitida aos cães e
humanos através da picada do mosquito palha infectado com esse parasita.
A Leishmania é o parasita que causa o Calazar ou Leishmaniose Visceral Canina em
cães. É uma zoonose, ou seja, pode ser transmitida de animais para humanos e vice e versa.
Com ação no sistema imunológico, o Calazar pode evoluir e levar o animal ao óbito.
O Calazar se espalha no território brasileiro de forma preocupante. Sem cura parasitológica, a
prevenção é a melhor solução para evitar que a doença se espalhe ainda mais, pois a
Leishmaniose Visceral ou Calazar pode ser fatal. Por isso, a importância da prevenção.
Os sintomas do Calazar podem ser inespecíficos e muitas vezes confundidos com
outras doenças, ressaltando-se que a doença não se manifesta imediatamente após a picada do
mosquito palha infectado. Esse processo pode levar em média de 6 meses a 2 anos,
apresentando os seguintes sintomas: alopecia, descamação da pele (principalmente no
focinho), úlceras na pele (especialmente no focinho, orelha e cauda), perda de peso, apatia e
crescimento exacerbado das unhas.
Em fases mais avançadas do Calazar, nome como a Leishmaniose Visceral Canina
também é conhecida, pode ocorrer formação de ínguas (aumento de volume de linfonodos),
aumento de tamanho do fígado (hepatomegalia) e baço (esplenomegalia), problemas no rim,
fígado, vômito, hemorragias intestinais, alterações articulares, musculares (atrofia) ou
locomotoras, conjuntivites e outros problemas oculares, além de alterações neurológicas, e,
por fim, vir a óbito ou até mesmo em alguns casos ao sacrifício do animal, o que pode ser
evitado com a prevenção através da vacina.
Como não há cura do agente causador (parasitológica) do Calazar, o método mais
eficiente para evitar a doença é a prevenção, que faz a proteção por dentro e por fora do cão,
sendo a proteção externa resguardar o cão por fora com o repelente tópico, que além de
protegê-lo contra o mosquito palha, ainda age contra pulgas e carrapatos; e por dentro com a
vacina Leish-Tec, única vacina aprovada pelo Ministério da Saúde e pelo MAPA no Brasil, e
que apresenta tecnologia recombinante.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.
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