


DECRETO N║ 13.046 DE 09/20/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.046, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010.


Classifica as escolas estaduais e as extens§es escolares como de difÝcil acesso ou provimento, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.792, de 21 de setembro de 2010.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3║ do Decreto n║ 12.799, de 12 de agosto de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam classificadas como de difÝcil acesso ou provimento as escolas estaduais e suas extens§es escolares, situadas nas aldeias indÝgenas e assentamentos dos MunicÝpios de Miranda e SidrolÔndia, conforme abaixo especificado:

I - MunicÝpio de Miranda:

a) Escola Estadual IndÝgena Prof. Atanßsio Alves, com sede na Aldeia Lalima;

b) ExtensŃo Sala Passarinho, com sede na Aldeia Passarinho;

II - MunicÝpio de SidrolÔndia:

a) Escola Estadual Paulo Eduardo de Souza Firmo, com sede no Assentamento Eldorado;

b) ExtensŃo Sala Jibˇia, com sede no Assentamento Jibˇia.

Art. 2║ Aos profissionais da EducašŃo Bßsica, em efetivo exercÝcio nas escolas estaduais ou nas extens§es escolares classificadas como de difÝcil acesso ou provimento, relacionadas neste Decreto, serß concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto n║ 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 20 de setembro de 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretßria de Estado de EducašŃo