


DECRETO N║ 10.393 DE 06/11/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 10.393, DE 11 DE JUNHO DE 2001.


Declara de utilidade p·blica para fins de desapropriańŃo as ßreas de terras que indica e dß outras providĻncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.528, de 12 de junho de 2001.



O Governador do Estado de Mato Grosso do SUL, no uso das atribuiń§es que lhe conferem os incisos VII e XXI do artigo 89 da ConstituińŃo Estadual e tendo em vista o que disp§e o Decreto-Lei Federal n║ 3.365, de 21 de junho de 1941; a Lei Federal n║ 4.132, de 10 de setembro de 1962 e as disposiń§es da Lei Federal n║ 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de ConservańŃo,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║  Ficam declaradas de utilidade p·blica, para fins de desapropriańŃo, as ßreas de terras de propriedade privada, com suas benfeitoras e servid§es, situadas no MunicĒpio de Bonito.

Art. 2║  As ßreas de terras de que trata o art. 1║ iniciam-se na ┴REA 1: Comeńa no marco denominado M-1) com coordenadas UTM (Universal Transversa De Mercartor), referenciadas ao Meridiano Central 57Wgr e Datum C¾rrego Alegre, tendo a mesma E=544112.3360 e N=7669418.9900, situado a 1.171,49 m e azimute de 80║39’34” ao entroncamento da estrada municipal que liga a cidade de Bonito ao Campo dos ═ndios com a estrada que dß acesso as grutas Lago Azul e Nossa Senhora Aparecida; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-6, com as seguintes coordenadas: M-2) E=544260.5490 N=7669155.6800, M-3) E=544230.0901  N=7668923.3234, M-4) E=544152.4880 N=7668772.7110, M-5) E=544193.6910  N=7668615.2750, M-6) E=544205.7700 N=7668300.4870; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-13 com as seguintes coordenadas: M-7) E=544265.2840 N=7668218.2670, M-8) E=544512.0862 N=7667870.3990, M-9) E=544567.7990  N=7667809.0980, M-10) E=544616.1520  N=7667661.0370, M-11) E=544614.0860  N=7667528.0490, M-12) E=544652.5940  N=7667401.9930, M-13) E=544596.7380  N=7667312.6030; daĒ segue por linha reta atķ encontrar o M-18 com as seguintes coordenadas: M-14) E=544756.7910 N=7667174.0640, M-15) E=544969.3920  N=7667010.9860, M-16) E=545007.2420 N=7666956.7820, M-17) E=544996.3030  N=7666826.6400, M-18) E=545053.6120 N=7666719.9060; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-23 com as seguintes coordenadas: M-19) E=545036.1660  N=7666681.0430 M-20) E=544947.5120 N=7666671.3650, M-21) E=544888.1680  N=7666635.7430, M-22) E=544787.7430 N=7666600.6690, M-23) E=544763.3482  N=7666575.5308; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-26 com as seguintes coordenadas: M-24) E=544690.7645 N=7666574.4062, M-25) E=544614.4902  N=7666599.6582, M-26) E=544576.2710 N=7666624.2860; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-30 com as seguintes coordenadas: M-27) E=544474.9340  N=7666789.9800, M-28) E=544296.1520 N=7667154.0340, M-29) E=544139.5040  N=7667479.1440,  M-30) E=544181.9700 N=7667640.3600; daĒ segue por linha reta atķ encontrar o M-31 E=544149.2825 N=7667665.3824; daĒ segue por linha reta atķ encontrar o M-32 E=544198.8227 N=7667730.0983; daĒ segue por linha reta atķ encontrar o M-33 E=544321.9021 N=7667635.8807; daĒ segue por linha reta atķ encontrar o M-34 E=544503.6631 N=7667873.3206; daĒ segue por linha reta atķ encontrar o M-35 E=544268.6212 N=7668053.2459; daĒ segue por linha reta atķ encontrar o M-36 E=544037.3200 N=7667751.0900; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-38 com as seguintes coordenadas: M-37) E=543924.1300  N=7667881.0500, M-38) E=543658.9013 N=7668336.7545; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-42 com as seguintes coordenadas: M-39) E=543581.1276 N=7668681.6546 M-40) E=543606.0050 N=7668922.6670, M-41) E=543596.2230  N=7669013.1310, M-42) E=543637.5830 N=7669169.7730; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-44 com as seguintes coordenadas: M-43) E=543723.9120  N=7669222.7530; M-44) E=543964.2380 N=7669198.6320; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-47 com as seguintes coordenadas: M-45) E=543980.1790  N=7669243.4920, M-46) E=543935.3500 N=7669283.5970, M-47) E=543955.2740  N=7669413.1120; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-1, ponto esse de onde partiu a referida descrińŃo, com as seguintes coordenadas: M-48) E=544002.2390  N=7669440.2800. ┴REA 2 - Comeńa no marco denominado M-1) com coordenadas UTM (Universal Transversa De Mercartor), referenciadas ao Meridiano Central 57Wgr e Datum C¾rrego Alegre, tendo a mesma E=542883.9530 e N=7662009.3990, situado na margem da estrada municipal que liga Bonito Ó Gruta Lago Azul a aproximadamente 118,00 m do atual receptivo da mesma; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-11 com as seguintes coordenadas: M-2) E=542868.6840 N=7661887.1690, M-3) E=542862.5590 N=7661852.1910, M-4) E=542822.3070 N=7661652.9700, M-5) E=542795.9090 N=7661616.5890, M-6) E=542781.9930 N=7661569.2640, M-7) E=542773.8730 N=7661548.9390, M-8) E=542764.1630 N=7661535.4360, M-9) E=542658.8880 N=7661392.3010, M-10) E=542611.5710 N=7661328.2880, M-11) E=542552.0810 N=7661246.2440; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-22 com as seguintes coordenadas: M-12) E=542547.5430 N=7661242.7040, M-13) E=542492.8910 N=7661202.3040, M-14) E=542430.6490 N=7661156.7030, M-15) E=542316.0040 N=7661128.8440, M-16) E=542226.6900 N=7661106.7330, M-17) E=542175.6970 N=7661095.0160, M-18) E=542027.1520 N=7661111.4910, M-19) E=541952.9120 N=7661256.4920, M-20) E=541823.8400 N=7661266.7420, M-21) E=541796.7420 N=7661270.5580, M-22) E=541751.4836 N=7661312.2739; daĒ segue por linha reta atķ encontrar o M-23) E=541812.4960 N=7661391.9910; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-27 com as seguintes coordenadas: M-24) E=541759.7290 N=7661429.2320, M-25) E=541569.1440 N=7661501.6720, M-26) E=541461.4840 N=7661613.3480, M-27) E=541398.4900 N=7661754.2600; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-38 com as seguintes coordenadas: M-28) E=541396.3000 N=7661879.8500, M-29) E=541422.5700 N=7661949.2900, M-30) E=541446.8000 N=7661961.4600, M-31) E=541480.9700 N=7662017.6400, M-32) E=541520.1800 N=7662051.5000, M-33) E=541578.6600 N=7662104.1000, M-34) E=541617.5900 N=7662132.5700, M-35) E=541674.6500 N=7662171.9600, M-36) E=541693.3800 N=7662165.8000, M-37) E=541722.8700 N=7662187.1900, M-38) E=541753.2700 N=7662218.5200; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-42 com as seguintes coordenadas: M-39) E=541902.4854 N=7662259.7042, M-40) E=542161.1937 N=7662272.8941, M-41) E=542435.7412 N=7662267.6181, M-42) E=542604.1420 N=7662239.7290; daĒ segue por linhas retas atķ encontrar o M-1, ponto esse de onde partiu a referida descrińŃo, com as seguintes coordenadas: M-43) E=542753.2550 N=7662150.3970, M-44) E=542833.9530 N=7662077.5450. Da ßrea II total excluem-se 25,1700 ha referentes ao tĒtulo doado ao Estado de Mato Grosso do Sul, sob matrĒcula n║ 206, estando a mesma encravada dentro do limite acima descrito com as seguintes coordenadas: P-1) E=542850.7600 N=7661898.8300, P-2) E=542825.0300 N=7661721.6900, P-3) E=542825.0700 N=7661701.2400, P-4) E=542722.4200 N=7661709.8000, P-5) E=541863.8200 N=7661944.1200, P-6) E=541937.9900 N=7662235.8400. Da ßrea total de 127,8284 ha excluem-se 25,1700 ha jß pertencentes ao Estado, fica portanto 102,6584 ha.

Parßgrafo ·nico.  Incluem-se no memorial descritivo as ßreas constantes do caput, de domĒnio do Estado tombadas pelo Instituto do Patrim¶nio Hist¾rico e ArtĒstico Nacional, em 13 de outubro de 1978.

Art. 3║  As ßreas descritas no artigo anterior, destinam-se Ó implantańŃo do Monumento Natural das Grutas do Lago Azul, objetivando preservar o patrim¶nio espeleol¾gico e a manutenńŃo dos ecossistemas que o comp§em, bem como a qualidade do lenńol freßtico da regiŃo.

Art. 4║  Fica o Instituto de Desenvolvimento Agrßrio e ExtensŃo Rural de Mato Grosso do Sul - IDATERRA, autorizado a proceder, amigßvel ou judicialmente, Ó desapropriańŃo de que trata este Decreto, devendo as despesas ocorrerem por conta do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 5║  Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal n║ 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n║ 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a invocar carßter de urgĻncia para efeito de imediata imissŃo na posse das propriedades abrangidas por este Decreto.

Art. 6║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.


Campo Grande, 11 de junho de 2001.



JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador 



EGON KRAKHECKE
Secretßrio de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo




UTILIDADE P┌BLICA LAGO AZUL.doc