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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 24013
Lei 24013 de 30/11/2021 - Texto Original

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 3º da Lei nº 23.831, de 28 de julho de 2021:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2º - O Orçamento Fiscal do Estado para o exercício financeiro de 2022 estima a receita em R$125.709.925.289,00 (cento e vinte e cinco bilhões setecentos e nove milhões novecentos e 
vinte e cinco mil duzentos e oitenta e nove reais) e fixa a despesa em R$137.441.445.413,00 (cento e trinta e sete bilhões quatrocentos e quarenta e um milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil 
quatrocentos e treze reais).

Art. 3º - As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 4º - Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 5º - As despesas dos órgãos e das entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.
Parágrafo único - Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes nos anexos a que se refere o caput integra esta lei na forma de inciso 
deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 6º - O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$6.193.226.391,00 (seis bilhões cento e noventa e três milhões 
duzentos e vinte e seis mil trezentos e noventa e um reais).

Art. 7º - Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constante no 
Anexo III.
Parágrafo único - Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva 
codificação orçamentária.

Art. 8º - A Distribuição Regionalizada dos Investimentos está especificada no Anexo IV.

Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 2º.
§ 1º - Nos remanejamentos das programações incluídas nesta lei pelas emendas parlamentares a que se refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, constarão a identificação da emenda e 
a do respectivo autor.
§ 2º - Caso a Receita Corrente Líquida realizada no exercício financeiro de 2021 seja superior à prevista nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações a que se 
refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, com vistas ao cumprimento do que estabelece o referido dispositivo.
§ 3º - Assim como nos remanejamentos previstos no § 1º, nas suplementações a que se refere o § 2º constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.
§ 4º - Não oneram o limite estabelecido no caput as suplementações e os remanejamentos das programações incluídas nesta lei pelas emendas parlamentares a que se refere o 
§ 6º do art. 160 da Constituição do Estado.

Art. 10 - Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do Fundo de 
Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Fundhab -, até o limite correspondente ao valor do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, 
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.
§ 1º - Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte:
I - os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado;
II - o excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de recursos diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes;
III - o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 da Assembleia Legislativa ou do Fundhab, conforme o orçamento a ser suplementado;
IV - o excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - 
FFP-MG.
§ 2º - Os créditos suplementares de que trata este artigo serão abertos nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas 
discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 14 da Lei nº 23.831, de 2021, e incluir fonte de recurso proveniente de convênios, 
acordos e ajustes.
§ 3º - As modificações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso poderão ser realizadas nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa.
§ 4º - A alteração de fontes de recursos, de que trata o § 1º do art. 17 da Lei nº 23.831, de 2021, poderá ser feita nos termos de regulamento próprio da 
Assembleia Legislativa na hipótese de suplementação com alteração entre fonte de recursos ordinários e fonte de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - 
RPPS - do Estado de Minas Gerais.
§ 5º - A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do 
regulamento para as providências necessárias.

Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor 
referido no art. 6º.
Parágrafo único - Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e 
com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.

Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir da parcela duodecimal obrigatória dos recursos disponibilizados mensalmente à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao 
Tribunal de Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública os montantes referentes às despesas pagas com precatórios e requisições de pequeno valor 
decorrentes de passivo de processos judiciais cujo objeto se refira a ação ou omissão desses órgãos ou de seus representantes, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário.
Parágrafo único - Cabe à Advocacia-Geral do Estado a elaboração de relatório mensal contendo a apuração dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, por Poder e por órgão, 
para embasamento da dedução prevista no caput.

Art. 13 - A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça, do 
Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao FFP-MG, será realizada por esses órgãos.
Parágrafo único - Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao 
limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.

Art. 14 - As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, 
incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.

Art. 15 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei e em créditos 
adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, alterações de suas competências ou atribuições, bem como alterações 
associadas à substituição do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi-MG - por outro sistema estadual de acompanhamento da gestão orçamentária e financeira, mantida a estrutura 
programática, conforme definida no art. 14 da Lei nº 23.831, de 2021, 
assim como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023.
Parágrafo único - A transposição, o remanejamento e a transferência a que se refere o caput não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas nesta 
lei ou em créditos adicionais, podendo haver adequação da classificação institucional e funcional ao novo órgão ou entidade.

Art. 16 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2022 contido no PPAG 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual para o mesmo 
exercício, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 17 - VETADO

Art. 18 - A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo, até o dia 31 de março de 2022, os projetos e atividades 
demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2022, para serem executados pela programação incluída - Atendimento às 
Demandas da Participação Cidadã.
Parágrafo único - Na execução das programações demandadas pela população, caso seja necessário o remanejamento dos recursos, a programação suplementada deverá ser identificada com o 
Identificador de Procedência e Uso - IPU - código 4 - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

Art. 19 - Esta lei vigorará no exercício de 2022, a partir de 1º de janeiro.

Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I
(a que se refere o art. 4º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021)

Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/388/1594388.pdf.

ANEXOS II-A E II-B
(a que se refere o art. 5º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021)

Orçamento Fiscal
Os Anexos II-A e II-B desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/389/1594389.pdf, para o Anexo II-A, e em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/390/1594390.pdf, para o Anexo II-B.

ANEXO III
(a que se refere o art. 7º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021)

Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/391/1594391.pdf.

ANEXO IV
(a que se refere o art. 8º da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021)

Distribuição Regionalizada dos Investimentos
O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/392/1594392.pdf.

ANEXO V
(a que se refere o art. 14 da Lei nº 24.013, de 30 de novembro de 2021)

Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo
INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

INCISO: 1 (Emenda nº 128)
1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------
INCISO: 2 (Emenda nº 279)
1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
-------------------------------------------
INCISO: 3 (Emenda nº 293)
1 231 20 608 127 4 448 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Mecanização no Campo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
-------------------------------------------
INCISO: 4 (Emenda nº 455)
1 231 20 608 127 4 468 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Serviços de Infraestrutura Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
-------------------------------------------
INCISO: 5 (Emenda nº 93)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Diagnóstico das Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
-------------------------------------------
INCISO: 6 (Emenda nº 500)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 375.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 375.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Diagnóstico das Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
-------------------------------------------
INCISO: 7 (Emenda nº 218)
1 231 20 608 164 4 424 0001 3 3 99 10 8 0 A 223.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 223.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio às Feiras Livres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
-------------------------------------------
INCISO: 8 (Emenda nº 290)
1 231 20 608 164 4 424 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio às Feiras Livres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
-------------------------------------------
INCISO: 9 (Emenda nº 438)
1 231 20 608 164 4 424 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio às Feiras Livres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
-------------------------------------------
INCISO: 10 (Emenda nº 107)
1 251 06 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
-------------------------------------------
INCISO: 11 (Emenda nº 470)
1 251 06 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 580.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 580.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - Duas Viaturas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 12 (Emenda nº 103)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
-------------------------------------------
INCISO: 13 (Emenda nº 127)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------
INCISO: 14 (Emenda nº 151)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
-------------------------------------------
INCISO: 15 (Emenda nº 170)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------
INCISO: 16 (Emenda nº 198)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.397.362,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.397.362,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
-------------------------------------------
INCISO: 17 (Emenda nº 254)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
-------------------------------------------
INCISO: 18 (Emenda nº 295)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
-------------------------------------------
INCISO: 19 (Emenda nº 541)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 990.507,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 990.507,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------
INCISO: 20 (Emenda nº 546)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
-------------------------------------------
INCISO: 21 (Emenda nº 401)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 1 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
-------------------------------------------
INCISO: 22 (Emenda nº 150)
1 251 06 181 034 4 558 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.900.058,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.900.058,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 23 (Emenda nº 268)
1 251 06 181 034 4 558 0001 3 3 99 10 8 1 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 24 (Emenda nº 22)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 25 (Emenda nº 39)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arnaldo Silva
-------------------------------------------
INCISO: 26 (Emenda nº 61)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 27 (Emenda nº 83)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
-------------------------------------------
INCISO: 28 (Emenda nº 187)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
-------------------------------------------
INCISO: 29 (Emenda nº 193)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 30 (Emenda nº 213)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 367.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 367.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Elismar Prado
-------------------------------------------
INCISO: 31 (Emenda nº 240)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 32 (Emenda nº 267)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
-------------------------------------------
INCISO: 33 (Emenda nº 307)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 410.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 410.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
-------------------------------------------
INCISO: 34 (Emenda nº 365)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
-------------------------------------------
INCISO: 35 (Emenda nº 377)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Celise Laviola
-------------------------------------------
INCISO: 36 (Emenda nº 388)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 37 (Emenda nº 393)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 260.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 260.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 38 (Emenda nº 402)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
-------------------------------------------
INCISO: 39 (Emenda nº 409)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 165.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 165.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 40 (Emenda nº 422)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 41 (Emenda nº 431)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
-------------------------------------------
INCISO: 42 (Emenda nº 457)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 43 (Emenda nº 521)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 230.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 230.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 44 (Emenda nº 536)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 295.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 295.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 45 (Emenda nº 578)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 46 (Emenda nº 252)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
-------------------------------------------
INCISO: 47 (Emenda nº 516)
1 261 12 367 106 4 561 0001 4 4 99 10 8 0 A 999,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 999,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Educação Bilíngue em Líbras e Língua Portuguesa - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
-------------------------------------------
INCISO: 48 (Emenda nº 515)
1 261 12 367 107 4 562 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Educação Bilíngue em Líbras e Língua Portuguesa - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
-------------------------------------------
INCISO: 49 (Emenda nº 459)
1 261 12 368 110 2 040 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Somar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
-------------------------------------------
INCISO: 50 (Emenda nº 46)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 279.842,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 279.842,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------
INCISO: 51 (Emenda nº 86)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 52 (Emenda nº 90)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
-------------------------------------------
INCISO: 53 (Emenda nº 118)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Vítor Xavier
-------------------------------------------
INCISO: 54 (Emenda nº 124)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------
INCISO: 55 (Emenda nº 134)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
-------------------------------------------
INCISO: 56 (Emenda nº 139)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
-------------------------------------------
INCISO: 57 (Emenda nº 148)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 58 (Emenda nº 175)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.050.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.050.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------
INCISO: 59 (Emenda nº 244)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 60 (Emenda nº 260)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.560.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.560.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 61 (Emenda nº 291)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 62 (Emenda nº 311)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
-------------------------------------------
INCISO: 63 (Emenda nº 368)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 64 (Emenda nº 391)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 65 (Emenda nº 419)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 66 (Emenda nº 434)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 67 (Emenda nº 440)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 68 (Emenda nº 458)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 69 (Emenda nº 501)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 70 (Emenda nº 510)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 71 (Emenda nº 517)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 72 (Emenda nº 537)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 599.999,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 599.999,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 73 (Emenda nº 543)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.165.806,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.165.806,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 74 (Emenda nº 270)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 230.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 230.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 75 (Emenda nº 289)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 76 (Emenda nº 426)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 77 (Emenda nº 58)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 78 (Emenda nº 92)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 79 (Emenda nº 190)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 80 (Emenda nº 60)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 81 (Emenda nº 94)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 82 (Emenda nº 138)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 83 (Emenda nº 195)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 84 (Emenda nº 276)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 85 (Emenda nº 386)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 86 (Emenda nº 466)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Revitalização da Rodovia Mg-290. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 87 (Emenda nº 508)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 88 (Emenda nº 177)
1 371 04 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 89 (Emenda nº 435)
1 371 17 512 120 4 321 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 90 (Emenda nº 542)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 91 (Emenda nº 76)
1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 92 (Emenda nº 427)
1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 93 (Emenda nº 554)
1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 94 (Emenda nº 560)
1 371 18 541 120 4 371 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 95 (Emenda nº 553)
1 371 18 541 120 4 371 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 96 (Emenda nº 561)
1 371 18 541 120 4 371 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 97 (Emenda nº 109)
1 401 06 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 98 (Emenda nº 420)
1 401 06 128 155 4 484 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 99 (Emenda nº 403)
1 401 06 128 155 4 484 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 100 (Emenda nº 421)
1 401 06 128 155 4 484 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 101 (Emenda nº 266)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 0 A 105.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 102 (Emenda nº 580)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 0 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 103 (Emenda nº 583)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 104 (Emenda nº 63)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 105 (Emenda nº 152)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 523.624,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 523.624,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 106 (Emenda nº 162)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.670.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.670.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 107 (Emenda nº 172)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 108 (Emenda nº 265)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 109 (Emenda nº 387)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 480.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 480.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 110 (Emenda nº 392)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 330.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 330.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 111 (Emenda nº 581)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 110.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 110.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 112 (Emenda nº 582)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 113 (Emenda nº 66)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 114 (Emenda nº 82)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 115 (Emenda nº 158)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.450.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 116 (Emenda nº 382)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 12.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 12.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 117 (Emenda nº 471)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 330.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 330.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida - Corpo de Bombeiros no Município de Ouro Fino/Mg. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 118 (Emenda nº 164)
1 451 06 243 143 4 421 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Manutenção e Operacionalização das Unidades Socioeducativas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 119 (Emenda nº 519)
1 451 06 243 143 4 421 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Manutenção e Operacionalização das Unidades Socioeducativas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 120 (Emenda nº 171)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 121 (Emenda nº 197)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 273.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 273.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 122 (Emenda nº 423)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 123 (Emenda nº 558)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 48.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 48.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 124 (Emenda nº 559)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 440.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 440.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 125 (Emenda nº 44)
1 451 06 421 145 4 423 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Custódia e Ressocialização de Presos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 126 (Emenda nº 286)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 127 (Emenda nº 143)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 128 (Emenda nº 185)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 129 (Emenda nº 277)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 130 (Emenda nº 410)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.145.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.145.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 131 (Emenda nº 496)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
-------------------------------------------
INCISO: 132 (Emenda nº 511)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 133 (Emenda nº 533)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 134 (Emenda nº 59)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 135 (Emenda nº 91)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 136 (Emenda nº 186)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
-------------------------------------------
INCISO: 137 (Emenda nº 194)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 138 (Emenda nº 243)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 139 (Emenda nº 278)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 140 (Emenda nº 306)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 141 (Emenda nº 312)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 142 (Emenda nº 385)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 575.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 575.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 143 (Emenda nº 439)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 144 (Emenda nº 453)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 145 (Emenda nº 467)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 146 (Emenda nº 468)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 147 (Emenda nº 13)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Léo Portela
-------------------------------------------
INCISO: 148 (Emenda nº 18)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Ulysses Gomes
-------------------------------------------
INCISO: 149 (Emenda nº 64)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
-------------------------------------------
INCISO: 150 (Emenda nº 89)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.142.517,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.142.517,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
-------------------------------------------
INCISO: 151 (Emenda nº 125)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------
INCISO: 152 (Emenda nº 131)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Leonídio Bouças
-------------------------------------------
INCISO: 153 (Emenda nº 137)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.623.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.623.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
-------------------------------------------
INCISO: 154 (Emenda nº 149)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.523.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.523.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
-------------------------------------------
INCISO: 155 (Emenda nº 160)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
-------------------------------------------
INCISO: 156 (Emenda nº 241)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.323.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.323.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Pimenta
-------------------------------------------
INCISO: 157 (Emenda nº 245)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
-------------------------------------------
INCISO: 158 (Emenda nº 275)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.423.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.423.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
-------------------------------------------
INCISO: 159 (Emenda nº 411)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
-------------------------------------------
INCISO: 160 (Emenda nº 441)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 215.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 215.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
-------------------------------------------
INCISO: 161 (Emenda nº 465)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.393.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.393.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
-------------------------------------------
INCISO: 162 (Emenda nº 497)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 356.293,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 356.293,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
-------------------------------------------
INCISO: 163 (Emenda nº 7)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
-------------------------------------------
INCISO: 164 (Emenda nº 12)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Léo Portela
-------------------------------------------
INCISO: 165 (Emenda nº 42)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.319.604,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.319.604,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------
INCISO: 166 (Emenda nº 78)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.237.104,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.237.104,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
-------------------------------------------
INCISO: 167 (Emenda nº 165)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 840.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 840.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
-------------------------------------------
INCISO: 168 (Emenda nº 424)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
-------------------------------------------
INCISO: 169 (Emenda nº 436)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.163.604,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.163.604,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
-------------------------------------------
INCISO: 170 (Emenda nº 506)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 657.386,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 657.386,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
-------------------------------------------
INCISO: 171 (Emenda nº 551)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 1 A 217.104,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 217.104,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
-------------------------------------------
INCISO: 172 (Emenda nº 2)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
-------------------------------------------
INCISO: 173 (Emenda nº 6)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.623.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.623.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
-------------------------------------------
INCISO: 174 (Emenda nº 19)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
-------------------------------------------
INCISO: 175 (Emenda nº 23)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.973.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.973.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------
INCISO: 176 (Emenda nº 24)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
-------------------------------------------
INCISO: 177 (Emenda nº 35)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Agostinho Patrus
-------------------------------------------
INCISO: 178 (Emenda nº 38)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arnaldo Silva
-------------------------------------------
INCISO: 179 (Emenda nº 43)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.079.078,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.079.078,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------
INCISO: 180 (Emenda nº 54)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Valadares
-------------------------------------------
INCISO: 181 (Emenda nº 65)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 693.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 693.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
-------------------------------------------
INCISO: 182 (Emenda nº 72)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.773.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.773.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
-------------------------------------------
INCISO: 183 (Emenda nº 77)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.886.578,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.886.578,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
-------------------------------------------
INCISO: 184 (Emenda nº 79)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
-------------------------------------------
INCISO: 185 (Emenda nº 85)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.023.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.023.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
-------------------------------------------
INCISO: 186 (Emenda nº 88)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.681.165,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.681.165,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
-------------------------------------------
INCISO: 187 (Emenda nº 102)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 188 (Emenda nº 108)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.723.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.723.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 189 (Emenda nº 123)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------
INCISO: 190 (Emenda nº 126)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 623.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 623.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------
INCISO: 191 (Emenda nº 130)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
-------------------------------------------
INCISO: 192 (Emenda nº 135)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.973.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.973.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
-------------------------------------------
INCISO: 193 (Emenda nº 140)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
-------------------------------------------
INCISO: 194 (Emenda nº 168)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 195 (Emenda nº 174)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 873.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 873.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------
INCISO: 196 (Emenda nº 189)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.323.365,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.323.365,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
-------------------------------------------
INCISO: 197 (Emenda nº 196)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.823.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.823.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
-------------------------------------------
INCISO: 198 (Emenda nº 199)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Rafael Martins
-------------------------------------------
INCISO: 199 (Emenda nº 202)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
-------------------------------------------
INCISO: 200 (Emenda nº 206)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.765.172,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.765.172,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
-------------------------------------------
INCISO: 201 (Emenda nº 214)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.756.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.756.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Elismar Prado
-------------------------------------------
INCISO: 202 (Emenda nº 217)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
-------------------------------------------
INCISO: 203 (Emenda nº 220)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 204 (Emenda nº 223)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
-------------------------------------------
INCISO: 205 (Emenda nº 235)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 206 (Emenda nº 247)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.163.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.163.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
-------------------------------------------
INCISO: 207 (Emenda nº 255)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.223.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.223.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
-------------------------------------------
INCISO: 208 (Emenda nº 257)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
-------------------------------------------
INCISO: 209 (Emenda nº 261)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.563.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.563.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Paulo
-------------------------------------------
INCISO: 210 (Emenda nº 271)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.566.681,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.566.681,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
-------------------------------------------
INCISO: 211 (Emenda nº 292)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.373.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.373.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
-------------------------------------------
INCISO: 212 (Emenda nº 296)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.523.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.523.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
-------------------------------------------
INCISO: 213 (Emenda nº 298)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Leandro Genaro
-------------------------------------------
INCISO: 214 (Emenda nº 308)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.663.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.663.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
-------------------------------------------
INCISO: 215 (Emenda nº 313)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.623.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.623.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
-------------------------------------------
INCISO: 216 (Emenda nº 361)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
-------------------------------------------
INCISO: 217 (Emenda nº 363)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
-------------------------------------------
INCISO: 218 (Emenda nº 378)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.823.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.823.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Celise Laviola
-------------------------------------------
INCISO: 219 (Emenda nº 380)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.951.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.951.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
-------------------------------------------
INCISO: 220 (Emenda nº 384)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.118.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.118.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
-------------------------------------------
INCISO: 221 (Emenda nº 395)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.421.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.421.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
-------------------------------------------
INCISO: 222 (Emenda nº 404)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.683.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.683.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
-------------------------------------------
INCISO: 223 (Emenda nº 415)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.013.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.013.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 224 (Emenda nº 425)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.823.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.823.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 225 (Emenda nº 430)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.715.078,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.715.078,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 226 (Emenda nº 442)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.591.365,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.591.365,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 227 (Emenda nº 450)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.023.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.023.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 228 (Emenda nº 493)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.584.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.584.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
-------------------------------------------
INCISO: 229 (Emenda nº 505)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.533.903,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.533.903,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 230 (Emenda nº 507)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.421.683,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.421.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 231 (Emenda nº 523)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 232 (Emenda nº 534)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.753.683,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.753.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 233 (Emenda nº 544)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
-------------------------------------------
INCISO: 234 (Emenda nº 545)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.525.182,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.525.182,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
-------------------------------------------
INCISO: 235 (Emenda nº 552)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 506.578,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 506.578,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 236 (Emenda nº 564)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.875.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.875.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 237 (Emenda nº 579)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.578.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.578.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
-------------------------------------------
INCISO: 238 (Emenda nº 469)
1 511 06 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 320.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 320.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas - Uma Viatura. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 239 (Emenda nº 153)
1 511 06 181 005 1 068 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação do Plantão Digital (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
-------------------------------------------
INCISO: 240 (Emenda nº 499)
1 511 06 181 005 1 068 0001 4 4 99 10 8 1 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação do Plantão Digital (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
-------------------------------------------
INCISO: 241 (Emenda nº 540)
1 511 06 181 005 4 022 0001 4 4 99 10 8 0 A 467.369,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 467.369,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Perícias Técnico-Científicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------
INCISO: 242 (Emenda nº 14)
1 511 06 181 005 4 025 0001 3 3 99 10 8 0 A 123.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 123.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Valor a Ser Destinado à Reestruturação Logística e Patrimonial, no Departamento Estadual de Combate à Corrupção e à Fraude da Polícia Civíl 
de Minas Gerais, para Obras de Revitalização / Pintura / Dentre Outras. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Léo Portela
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INCISO: 243 (Emenda nº 40)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arnaldo Silva
-------------------------------------------
INCISO: 244 (Emenda nº 62)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 480.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 480.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 245 (Emenda nº 84)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 246 (Emenda nº 161)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 643.320,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 643.320,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 247 (Emenda nº 169)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------
INCISO: 248 (Emenda nº 205)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 358.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 358.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 249 (Emenda nº 246)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 250 (Emenda nº 253)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
-------------------------------------------
INCISO: 251 (Emenda nº 269)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 212.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 212.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
-------------------------------------------
INCISO: 252 (Emenda nº 364)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
-------------------------------------------
INCISO: 253 (Emenda nº 381)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
-------------------------------------------
INCISO: 254 (Emenda nº 389)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
-------------------------------------------
INCISO: 255 (Emenda nº 394)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
-------------------------------------------
INCISO: 256 (Emenda nº 408)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
-------------------------------------------
INCISO: 257 (Emenda nº 498)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
-------------------------------------------
INCISO: 258 (Emenda nº 520)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 163.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 163.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
-------------------------------------------
INCISO: 259 (Emenda nº 535)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 95.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 95.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
-------------------------------------------
INCISO: 260 (Emenda nº 562)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.380.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.380.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
-------------------------------------------
INCISO: 261 (Emenda nº 563)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 128.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 128.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
-------------------------------------------
INCISO: 262 (Emenda nº 577)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 190.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 190.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
-------------------------------------------
INCISO: 263 (Emenda nº 287)
2 061 12 364 077 4 202 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação João Pinheiro
Objeto do gasto: Participação em Extensão Acadêmica (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 264 (Emenda nº 45)
2 071 10 571 001 4 013 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.070.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.070.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Pesquisa em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 265 (Emenda nº 67)
2 071 10 571 001 4 013 0001 3 3 99 10 8 0 A 315.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 315.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Pesquisa em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bernardo Mucida
-------------------------------------------
INCISO: 266 (Emenda nº 396)
2 071 10 571 001 4 013 0001 3 3 99 10 8 0 A 152.400,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 152.400,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Pesquisa em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
-------------------------------------------
INCISO: 267 (Emenda nº 460)
2 071 10 571 001 4 013 0001 3 3 99 10 8 0 A 929.572,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 929.572,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Pesquisa em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
-------------------------------------------
INCISO: 268 (Emenda nº 405)
2 071 10 571 001 4 013 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Pesquisa em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Leninha
-------------------------------------------
INCISO: 269 (Emenda nº 461)
2 071 10 571 001 4 013 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Pesquisa em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
-------------------------------------------
INCISO: 270 (Emenda nº 145)
2 071 19 571 001 4 009 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento à Pesquisa Científica Multissetorial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
-------------------------------------------
INCISO: 271 (Emenda nº 70)
2 101 18 541 104 4 280 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas
Objeto do gasto: Gestão de Unidades de Conservação (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bernardo Mucida
-------------------------------------------
INCISO: 272 (Emenda nº 256)
2 101 18 541 104 4 280 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas
Objeto do gasto: Gestão de Unidades de Conservação (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
-------------------------------------------
INCISO: 273 (Emenda nº 407)
2 201 13 391 061 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto do gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
-------------------------------------------
INCISO: 274 (Emenda nº 176)
2 201 13 391 061 4 125 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto do gasto: Proteção do Patrimônio Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------
INCISO: 275 (Emenda nº 443)
2 271 10 302 045 4 063 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Barbacena (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
-------------------------------------------
INCISO: 276 (Emenda nº 106)
2 271 10 302 045 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
-------------------------------------------
INCISO: 277 (Emenda nº 173)
2 271 10 302 045 4 174 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------
INCISO: 278 (Emenda nº 462)
2 271 10 302 045 4 177 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
-------------------------------------------
INCISO: 279 (Emenda nº 157)
2 271 10 302 045 4 178 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Especialidades (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
-------------------------------------------
INCISO: 280 (Emenda nº 117)
2 271 10 302 045 4 178 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Especialidades (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 281 (Emenda nº 456)
2 301 26 782 081 4 544 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recuperação da Malha Viária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
-------------------------------------------
INCISO: 282 (Emenda nº 53)
2 311 12 364 048 4 181 0001 3 3 99 10 8 0 A 145.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 145.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do gasto: Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------
INCISO: 283 (Emenda nº 414)
2 311 12 364 048 4 181 0001 3 3 99 10 8 0 A 340.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 340.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do gasto: Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 284 (Emenda nº 41)
2 321 10 302 123 4 341 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do gasto: Adequação de Infraestrutura (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------
INCISO: 285 (Emenda nº 556)
2 321 10 302 123 4 341 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do gasto: Adequação de Infraestrutura (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 286 (Emenda nº 418)
2 331 04 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 287 (Emenda nº 144)
2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 288 (Emenda nº 412)
2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
-------------------------------------------
INCISO: 289 (Emenda nº 432)
2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
-------------------------------------------
INCISO: 290 (Emenda nº 25)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
-------------------------------------------
INCISO: 291 (Emenda nº 26)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 1 A 223.682,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 223.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
-------------------------------------------
INCISO: 292 (Emenda nº 433)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 1 A 195.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 195.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
-------------------------------------------
INCISO: 293 (Emenda nº 454)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 1 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
-------------------------------------------
INCISO: 294 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 73)
3 041 20 608 022 4 560 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reprodução Animal Mais Eficiente Através da Fiv - Fertilização In Vitro (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
-------------------------------------------
INCISO: 295 (Emenda nº 390)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 52.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 52.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
-------------------------------------------
INCISO: 296 (Emenda nº 413)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 410.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 410.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
-------------------------------------------
INCISO: 297 (Emenda nº 492)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 169.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 169.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
-------------------------------------------
INCISO: 298 (Emenda nº 494)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 164.100,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 164.100,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 299 (Emenda nº 531)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
-------------------------------------------
INCISO: 300 (Emenda nº 437)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 261.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 261.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
-------------------------------------------
INCISO: 301 (Emenda nº 452)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
-------------------------------------------
INCISO: 302 (Emenda nº 490)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
-------------------------------------------
INCISO: 303 (Emenda nº 491)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 270.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 270.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
-------------------------------------------
INCISO: 304 (Emenda nº 495)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 302.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 302.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 305 (Emenda nº 509)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 306 (Emenda nº 518)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 307 (Emenda nº 527)
4 291 10 242 158 4 451 0001 3 3 99 10 8 0 A 450.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 308 (Emenda nº 569)
4 291 10 242 158 4 451 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
-------------------------------------------
INCISO: 309 (Emenda nº 3)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
-------------------------------------------
INCISO: 310 (Emenda nº 5)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Marquinho Lemos
-------------------------------------------
INCISO: 311 (Emenda nº 11)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Léo Portela
-------------------------------------------
INCISO: 312 (Emenda nº 16)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.561.841,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.841,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Ulysses Gomes
-------------------------------------------
INCISO: 313 (Emenda nº 20)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Neilando Pimenta
-------------------------------------------
INCISO: 314 (Emenda nº 21)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------
INCISO: 315 (Emenda nº 30)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Carlos Pimenta
-------------------------------------------
INCISO: 316 (Emenda nº 36)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Agostinho Patrus
-------------------------------------------
INCISO: 317 (Emenda nº 37)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arnaldo Silva
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INCISO: 318 (Emenda nº 51)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 551.841,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 551.841,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 319 (Emenda nº 57)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.650.001,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.650.001,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
-------------------------------------------
INCISO: 320 (Emenda nº 68)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 321 (Emenda nº 74)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.561.842,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.842,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 322 (Emenda nº 80)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.561.842,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.842,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 323 (Emenda nº 101)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 324 (Emenda nº 104)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.561.842,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.842,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
-------------------------------------------
INCISO: 325 (Emenda nº 116)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.623.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.623.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Vítor Xavier
-------------------------------------------
INCISO: 326 (Emenda nº 120)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 327 (Emenda nº 132)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Leonídio Bouças
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INCISO: 328 (Emenda nº 133)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Glaycon Franco
-------------------------------------------
INCISO: 329 (Emenda nº 136)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Roberto Andrade
-------------------------------------------
INCISO: 330 (Emenda nº 147)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Irineu
-------------------------------------------
INCISO: 331 (Emenda nº 167)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
-------------------------------------------
INCISO: 332 (Emenda nº 188)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.843.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.843.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
-------------------------------------------
INCISO: 333 (Emenda nº 191)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
-------------------------------------------
INCISO: 334 (Emenda nº 204)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.081.657,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.081.657,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tito Torres
-------------------------------------------
INCISO: 335 (Emenda nº 216)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.585.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.585.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 336 (Emenda nº 219)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 337 (Emenda nº 222)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bosco
-------------------------------------------
INCISO: 338 (Emenda nº 237)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
-------------------------------------------
INCISO: 339 (Emenda nº 242)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
-------------------------------------------
INCISO: 340 (Emenda nº 250)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 341 (Emenda nº 259)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 342 (Emenda nº 263)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.564.890,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.564.890,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 343 (Emenda nº 272)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.707.895,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.707.895,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 344 (Emenda nº 288)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 345 (Emenda nº 297)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Leandro Genaro
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INCISO: 346 (Emenda nº 305)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Thiago Cota
-------------------------------------------
INCISO: 347 (Emenda nº 362)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 348 (Emenda nº 366)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 349 (Emenda nº 383)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 350 (Emenda nº 399)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.621.283,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.621.283,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 351 (Emenda nº 400)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 352 (Emenda nº 406)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.973.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.973.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 353 (Emenda nº 417)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.623.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.623.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 354 (Emenda nº 428)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.561.841,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.841,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 355 (Emenda nº 447)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.025.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.025.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 356 (Emenda nº 489)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.999.943,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.999.943,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 357 (Emenda nº 502)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.537.100,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.537.100,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 358 (Emenda nº 513)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 359 (Emenda nº 522)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 360 (Emenda nº 525)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 361 (Emenda nº 547)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.707.895,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.707.895,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 362 (Emenda nº 557)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 4.023.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.023.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 363 (Emenda nº 566)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 364 (Emenda nº 574)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 365 (Emenda nº 4)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.623.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.623.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 366 (Emenda nº 17)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.561.842,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.842,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Ulysses Gomes
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INCISO: 367 (Emenda nº 27)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.315.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.315.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 368 (Emenda nº 52)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.902.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.902.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 369 (Emenda nº 56)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.673.682,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.673.682,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 370 (Emenda nº 69)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.558.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.558.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bernardo Mucida
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INCISO: 371 (Emenda nº 71)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 372 (Emenda nº 75)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.561.841,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.841,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 373 (Emenda nº 81)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.561.841,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.841,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 374 (Emenda nº 87)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.823.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.823.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 375 (Emenda nº 96)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.561.870,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.561.870,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 376 (Emenda nº 100)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 377 (Emenda nº 105)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.311.841,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.311.841,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 378 (Emenda nº 129)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 379 (Emenda nº 141)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.561.841,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.841,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 380 (Emenda nº 146)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 381 (Emenda nº 159)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.673.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.673.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 382 (Emenda nº 178)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.623.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.623.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 383 (Emenda nº 184)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.281.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.281.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 384 (Emenda nº 192)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 385 (Emenda nº 201)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 386 (Emenda nº 236)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 387 (Emenda nº 251)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 388 (Emenda nº 258)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 389 (Emenda nº 262)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 561.870,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 561.870,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 390 (Emenda nº 273)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.707.894,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.707.894,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 391 (Emenda nº 304)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 4.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 4.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 392 (Emenda nº 310)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.523.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.523.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 393 (Emenda nº 367)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 394 (Emenda nº 376)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 395 (Emenda nº 379)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 396 (Emenda nº 397)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 397 (Emenda nº 416)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 398 (Emenda nº 429)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.561.842,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.842,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 399 (Emenda nº 448)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.380.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.380.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 400 (Emenda nº 463)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.844.111,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.844.111,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 401 (Emenda nº 464)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 402 (Emenda nº 488)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.123.740,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.123.740,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 403 (Emenda nº 504)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.339.978,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.339.978,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 404 (Emenda nº 512)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 405 (Emenda nº 526)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 922.748,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 922.748,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 406 (Emenda nº 529)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 280.935,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 280.935,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 407 (Emenda nº 538)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.561.841,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.841,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 408 (Emenda nº 548)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.707.894,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.707.894,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 409 (Emenda nº 555)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 410 (Emenda nº 573)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 537.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 537.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 411 (Emenda nº 575)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 412 (Emenda nº 29)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 608.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 608.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 413 (Emenda nº 155)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 414 (Emenda nº 445)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 415 (Emenda nº 549)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 853.947,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 853.947,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 416 (Emenda nº 99)
4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 417 (Emenda nº 446)
4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 418 (Emenda nº 571)
4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 419 (Emenda nº 28)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 420 (Emenda nº 142)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.561.842,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.842,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 421 (Emenda nº 156)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 422 (Emenda nº 200)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Rafael Martins
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INCISO: 423 (Emenda nº 212)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Elismar Prado
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INCISO: 424 (Emenda nº 238)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 425 (Emenda nº 530)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 426 (Emenda nº 550)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 853.947,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 853.947,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 427 (Emenda nº 539)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.561.842,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.561.842,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 428 (Emenda nº 570)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 429 (Emenda nº 565)
4 291 10 302 157 4 459 0001 4 4 99 10 8 1 A 628.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 628.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção do Samu Regional (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 430 (Emenda nº 119)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 431 (Emenda nº 154)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 432 (Emenda nº 239)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 0 A 523.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 523.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 433 (Emenda nº 98)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 0 A 657.604,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 657.604,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 434 (Emenda nº 55)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.800.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 435 (Emenda nº 95)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.246.605,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.246.605,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 436 (Emenda nº 122)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 423.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 423.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 437 (Emenda nº 203)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.042.036,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.042.036,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 438 (Emenda nº 215)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.538.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.538.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 439 (Emenda nº 221)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 3.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 440 (Emenda nº 264)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 996.924,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 996.924,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 441 (Emenda nº 274)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.707.894,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.707.894,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 442 (Emenda nº 294)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 443 (Emenda nº 309)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 444 (Emenda nº 444)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 445 (Emenda nº 503)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.246.605,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.246.605,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 446 (Emenda nº 514)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 447 (Emenda nº 528)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 470.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 470.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 448 (Emenda nº 572)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.158.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 1.158.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 449 (Emenda nº 576)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 450 (Emenda nº 49)
4 291 10 302 158 4 456 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 451 (Emenda nº 50)
4 291 10 302 158 4 456 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 452 (Emenda nº 47)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 453 (Emenda nº 121)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 454 (Emenda nº 451)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 5.123.683,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 5.123.683,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 455 (Emenda nº 567)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 456 (Emenda nº 48)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 457 (Emenda nº 97)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 657.604,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 657.604,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 458 (Emenda nº 398)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 459 (Emenda nº 449)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 460 (Emenda nº 532)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 461 (Emenda nº 568)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 41 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo

INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS DE BLOCOS E BANCADAS, NOS TERMOS DO INCISO II DO § 6º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
INCISO: 462 (Emenda nº 284)
1 251 06 181 034 4 558 0001 4 4 99 10 8 1 A 5.235.093,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 5.235.093,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Modernização e Estruturação da Polícia Militar de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas são Muitas
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INCISO: 463 (Emenda nº 280)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 0 A 19.001.694,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 19.001.694,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas são Muitas
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INCISO: 464 (Emenda nº 112)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 17.371.980,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 17.371.980,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 465 (Emenda nº 248)
1 261 12 368 110 4 410 0001 4 4 99 10 8 0 A 27.498.291,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 27.498.291,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Democracia e Luta
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INCISO: 467 (Emenda nº 113)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 28.370.930,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 28.370.930,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 468 (Emenda nº 249)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 27.498.290,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 27.498.290,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Democracia e Luta
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INCISO: 469 (Emenda nº 283)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 1 A 54.775.137,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 54.775.137,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas são Muitas
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INCISO: 470 (Emenda nº 114)
1 511 06 181 005 1 039 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.187.546,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.187.546,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 471 (Emenda nº 285)
1 511 06 181 005 1 039 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.720.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.720.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas são Muitas
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INCISO: 472 (Emenda nº 111)
2 071 10 571 001 4 013 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.449.284,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.449.284,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Pesquisa em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 474 (Emenda nº 115)
4 251 08 244 065 1 059 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.410.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.410.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Aproximação Suas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 476 (Emenda nº 110)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 14.147.213,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 14.147.213,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 477 (Emenda nº 282)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 32.725.619,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 32.725.619,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas são Muitas
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INCISO: 478 (Emenda nº 281)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 11.711.084,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 11.711.084,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas são Muitas

INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR DEMAIS EMENDAS
INCISO: 466 (Emenda nº 587)
1 491 04 122 024 2 044 0001 3 3 99 10 4 0 A 25.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 25.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Atendimento às Demandas da Participação Cidadã (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 473 (Emenda nº 588)
2 351 12 364 021 1 086 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construir, Reformar e Ampliar os Campus da Uemg (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 475 (Emenda nº 589)
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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