










DECRETO Nº 36.446,
DE 25 DE ABRIL DE 2011
 
Introduz modificações
no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
promover ajustes no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro
de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas
operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos,
relativamente à indicação das margens de valor agregado utilizadas para cálculo
do ICMS nas operações interestaduais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os
Anexos 1, 2 e 3 do Decreto nº 35.701, de 19 de outubro
de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas
operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos,
passam a vigorar com modificações, conforme Anexos 1, 2 e 3 do presente
Decreto, respectivamente.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 10 de fevereiro de 2011.
 
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 25 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
“ANEXO 1 DO
DECRETO Nº 35.701/2010
PRODUTOS
SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 25%
(arts. 2º e 3º,
II)
 




ITEM


NBM/SH


 
DESCRIÇÃO


MARGEM DE VALOR
  AGREGADO




OPERAÇÃO INTERNA OU
  DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO
  INTERESTADUAL




ALÍQUOTA DE 7%


ALÍQUOTA DE 12%




01


9504.10


Jogos de vídeo dos
  tipos utilizáveis com receptor de televisão


29,67%


60,79%


52,15%




”
ANEXO II
 
“ANEXO 2 DO
DECRETO Nº 35.701/2010
PRODUTOS SUJEITOS
À ALÍQUOTA DE 17%
(arts. 2º e 3º,
II)
 




ITEM


NBM/SH


DESCRIÇÃO


MARGEM DE VALOR
  AGREGADO




OPERAÇÃO INTERNA OU
  DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO
  INTERESTADUAL




ALÍQUOTA DE 7%


ALÍQUOTA DE 12%




01


7321.11.00
  7321.81.00 7321.90.00


Fogões de cozinha
  de uso doméstico e suas partes


38,98%


55,72%


47,35%




02


8418.10.00


Combinações de
  refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas
  exteriores separadas


37,54%


54,11%


45,83%




03


8418.21.00


Refrigeradores do
  tipo doméstico, de compressão


34,49%


50,69%


42,59%




04


8418.29.00


Outros
  refrigeradores do tipo doméstico


48,45%


66,34%


57,39%




05


8418.30.00


Congeladores
  ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros


41,51%


58,56%


50,03%




06


8418.40.00


Congeladores
  ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros


40,84%


57,81%


49,32%




07


8418.50.10
8418.50.90


Outros congeladores
  ("freezers")


37,22%


53,75%


45,49%




08


8418.69.31


Bebedouros
  refrigerados para água


28,11%


43,54%


35,83%




09


8418.69.9


Miniadega e
  similares


25,91%


41,08%


33,49%




10


8418.69.99


Máquinas para
  produção de gelo


50,54%


68,68%


59,61%




11


8418.99.00
 


Partes dos refrigeradores,
  congeladores e miniadegas, descritos nos códigos 8418.10.00, 8418.21.00,
  8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e
  8418.69.99 da NBM/SH


40,84%


57,81%


49,32%




12


8421.12


Secadoras de roupa
  de uso doméstico


27,59%


42,96%


35,28%




13


8421.19.90
 


Outras secadoras de
  roupas e centrífugas para uso doméstico


37,22%


53,75%


45,49%




14


8421.9


Partes das
  secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para
  filtrar ou depurar água, com classificação 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31
  da NBM/SH


27,85%


43,25%


35,55%




15


8422.11.00
  8422.90.10


Máquinas de lavar
  louça do tipo doméstico e suas partes


41,96%


59,06%


50,51%




16


Outras máquinas e aparelhos de impressão
  por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
  da NBM/SH e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores
  (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios




16.1


8443.99.11


Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça
  de impressão incorporada


32,34%


48,28%


40,31%




16.2


8443.99.12


Cabeças de impressão




16.3


8443.99.19


Outras partes e acessórios 




16.4


8443.99.31


Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro
  fotossensível incorporado




16.5


8443.99.32


Cilindros recobertos de matéria
  semicondutora fotoelétrica




16.6


8443.99.33


Cartuchos de revelador ou de produtos para
  viragem (toners)




16.7


8443.99.39


Outros mecanismos de impressão a “laser”, a
  LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema Cristal Líquido), suas partes
  e acessórios




16.8


8443.99.41


Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça
  de impressão incorporada




16.9


8443.99.42


Cabeças de impressão




16.10


8443.99.49


Outros mecanismos de impressão por sistema
  térmico, suas partes e acessórios




16.11


8443.99.50


Outros mecanismos de impressão, suas partes
  e acessórios




16.12


8443.99.60


Circuitos impressos com componentes
  elétricos ou eletrônicos, montados




16.13


8443.99.70


Bandejas e gavetas, suas partes e
  acessórios




16.14


8443.99.80


Mecanismos de alimentação ou de triagem de
  papéis ou documentos, suas partes e acessórios




16.15


8443.99.90


Outras partes e acessórios de máquinas e
  aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de
  impressão da posição 8442 da NBM/SH e de outras impressoras, máquinas
  copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e
  acessórios




17


8450.11


Máquinas de lavar
  roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não
  superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas


31,06%


46,85%


38,96%




18


8450.12


Outras máquinas de
  lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador
  centrífugo incorporado


38,58%


55,28%


46,93%




19


8450.19


Outras máquinas de
  lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico


31,28%


47,10%


39,19%




20


8450.20


Máquinas de lavar
  roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade
  superior a 10 kg, em peso de roupa seca


31,70%


47,57%


39,63%




21


8450.90


Partes de máquinas
  de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico


31,49%


47,33%


39,41%




22


8451.21.00


Máquinas de secar
  de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca


32,01%


47,91%


39,96%




23


8451.29.90


Outras máquinas de
  secar de uso doméstico


48,07%


65,91%


56,99%




24


8451.90


Partes de máquinas
  de secar de uso doméstico


40,04%


56,91%


48,48%




25


8452.10.00


Máquinas de costura
  de uso doméstico


44,08%


61,44%


52,76%




26


8471.70.90


Outras unidades de memória


34,45%


50,65%


42,55%




27


Partes e acessórios das máquinas da posição
  8471 da NBM/SH




27.1


8473.30.32


Braços posicionadores de cabeças magnéticas


32,39%


48,34%


40,37%




27.2


8473.30.34


Mecanismos bobinadores para unidades de
  fitas magnéticas (magnetic tape transporter)




27.3


8473.30.92


Telas (displays) para máquinas
  automáticas para processamento de dados, portáteis




28


8504.3


Outros
  transformadores, exceto os produtos classificados nos códigos  8504.33.00 e
  8504.34.00 da NBM/SH


42,49%


59,66%


51,07%




29


8504.40.10


Carregadores de
  acumuladores


58,46%


77,55%


68,01%




30


8504.40.40


Equipamentos de
  alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)


36,26%


52,68%


44,47%




31


85.08


Aspiradores


34,13%


50,29%


42,21%




32


85.09


Aparelhos
  eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes


41,66%


58,73%


50,19%




33


8509.80.10


Enceradeiras


43,81%


61,14%


52,47%




34


8516.10.00


Chaleiras elétricas


48,40%


66,28%


57,34%




35


8516.40.00


Ferros elétricos de
  passar


42,97%


60,20%


51,58%




36


8516.50.00


Fornos de
  microondas


30,78%


46,54%


38,66%




37


8516.60.00


Outros fornos;
  fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras


33,60%


49,70%


41,65%




38


8516.71.00


Outros aparelhos
  eletrotérmicos para uso doméstico – cafeteiras


41,92%


59,02%


50,47%




39


8516.72.00


Outros aparelhos
  eletrotérmicos para uso doméstico – torradeiras


30,01%


45,67%


37,84%




40


8516.79


Outros aparelhos
  eletrotérmicos para uso doméstico


37,87%


54,48%


46,18%




41


8516.90.00


Partes das
  chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 8516
  da NBM/SH, descritos nos códigos 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00,
  8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79


37,87%


54,48%


46,18%




42


8517.11


Aparelhos
  telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio


38,55%


55,24%


46,90%




43


8517.12


Telefones para redes
  celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo


21,54%


36,18%


28,86%




44


8517.18.9


Outros aparelhos
  telefônicos


40,53%


57,46%


49,00%




45


REVOGADO.




45.1


REVOGADO.




45.2


REVOGADO.




45.3


REVOGADO.




46
 


8518


Microfones e seus
  suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de
  ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou
  sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes,
  amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de
  amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto os de uso automotivo


41,69%


58,76%


50,23%




47


8519
8522


Aparelhos de
  gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de
  reprodução de som; partes e acessórios, exceto os de uso automotivo


41,69%


58,76%


50,23%




48


8519.81.90
 


Outros aparelhos de
  gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de
  reprodução de som; partes e acessórios, exceto os de uso automotivo


27,52%


42,88%


35,20%




49


8521.90.90
 


Outros aparelhos
  videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de
  sinais videofônicos


23,97%


38,91%


31,44%




50
 


8525.80.29


Câmeras
  fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes


40,26%


57,16%


48,71%




51


85.27


Aparelhos
  receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um
  aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os
  classificados na posição 8527.2 da NBM/SH que sejam de uso automotivo


37,22%


53,75%


45,49%




52


8528.49.29
8528.59.20
8528.69.00


Monitores e
  projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão,
  policromáticos


37,22%


53,75%


45,49%




53


8528.7


Aparelhos
  receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
  radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
  Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)


42%


59,11%


50,55%




54


8528.7


Aparelhos
  receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
  radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens
  –televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)


34,22%


50,39%


42,31%




55


8528.7


Aparelhos
  receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
  radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
  televisores de plasma


29,06%


44,61%


36,83%




56


8528.7


Outros aparelhos
  receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
  radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens


34,22%


50,39%


42,31%




57


9006.10.00


Câmeras
  fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de
  impressão


37,22%


53,75%


45,49%




58


9006.40.00


Câmeras
  fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas


37,22%


53,75%


45,49%




59


9018.90.50


Aparelhos de diatermia


37,22%


53,75%


45,49%




60


9019.10.00


Aparelhos de
  massagem


37,22%


53,75%


45,49%




61


9032.89.11


Reguladores de
  voltagem eletrônicos


36,89%


53,38%


45,14%




62


8517.62.1


Multiplexadores e
  concentradores


37%


53,51%


45,25%




63


8517.62.22


Centrais
  automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais


37%


53,51%


45,25%




64


8517.62.39


Outros aparelhos
  para comutação


37%


53,51%


45,25%




65


8517.62.62


Aparelhos emissores
  com receptor incorporado de sistema troncalizado (trunking), de
  tecnologia celular


37%


53,51%


45,25%




66


Outros aparelhos de recepção, conversão e
  transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os
  aparelhos de comutação e roteamento




66.1


8517.62.91


Aparelhos transmissores (emissores)


37%


53,51%


45,25%




66.2


8517.62.92


Receptores pessoais de radiomensagens com
  apresentação alfanumérica da mensagem em visor (display)




66.3


8517.62.93


Outros receptores pessoais de
  radiomensagens




66.4


8517.62.95


Terminais fixos, analógicos, sem fonte
  própria de energia, monocanais




66.5


8517.62.96


Outros aparelhos analógicos de recepção,
  conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados 




66.6


8517.62.99


Outros aparelhos de recepção, conversão e
  transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados




67


8517.70.21


Antenas próprias
  para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas


37%


53,51%


45,25%




 
ANEXO III
 
“ANEXO 3 DO
DECRETO Nº 35.701/2010
PRODUTOS SUJEITOS
À ALÍQUOTA DE 12%
(arts. 2º e 3º,
II)
 




ITEM


NBM/SH


DESCRIÇÃO


MARGEM DE VALOR AGREGADO




OPERAÇÃO INTERNA OU
  DE IMPORTAÇÃO


ALÍQUOTA DE 7%


ALÍQUOTA DE 12%




01


8523.51.10


Cartões de memória
  (memory cards) 


49,68%


58,18%


49,68%




”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.