ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.314, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - D.O. 20.01.10.
Autor: Lideranças Partidárias
Autoriza o Poder Executivo a premiar os clubes de
futebol profissional do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a premiar os clubes de futebol profissional habilitados a
participar do Campeonato Estadual do ano de 2010 e Clubes Mato- grossenses Sub 17 que participarão da Copa SP de
2010.
§ 1º Para viabilizar o que trata o caput, o Chefe do Executivo disporá de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais), distribuídos da seguinte forma:
I - o valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), para os 15 (quinze)
clubes participantes da primeira fase do primeiro turno do Campeonato Estadual de 2010;
II - o valor de R$ 363.000,00 (trezentos e sessenta e três mil reais), para os 15 (quinze)
clubes que conquistaram o direito de participar da primeira fase do segundo turno Campeonato Estadual de 2010;
III - o valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), para os 08 (oito) clubes que
conquistaram o direito de participar da segunda fase do Campeonato Estadual de 2010;
IV - o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para os 04 (quatro) clubes que
conquistaram o direito de participar da terceira fase do Campeonato Estadual de 2010;
V - o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o campeão do Campeonato Estadual
de 2010;
VI - o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o vice-campeão do Campeonato
Estadual de 2010;
VII - o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os clubes que participam da Copa
São Paulo.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito orçamentário na Secretaria de Estado de
Esporte e Lazer – SEEL/FUNDED, com recursos da Fonte 100 (tesouro estadual) para suportar as despesas decorrentes da
presente lei.
Art. 3º Os prêmios aos clubes de futebol profissional deverão ser repassados mediante Convênio a ser
celebrado com a Federação Mato-grossense de Futebol – FMF.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de janeiro de 2010.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.