


DECRETO Nº 15.783 DE 10/07/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 15.783, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021.


Revoga dispositivos do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020, que institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 10.652 - Edição Extra, de 7 de outubro de 2021, página 14.
Revogado pelo Decreto nº 15.821, de 6 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Revogam-se os incisos VI e X do caput do art. 2º do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 7 de outubro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA
Secretário Interino de Estado de Governo e Gestão Estratégica

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda