


DECRETO Nş 13.126 DE 02/28/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 13.126, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.


Dá nova redaçăo a dispositivos do Decreto nş 12.575, de 26 de junho de 2008, nos termos que especifica.



Publicado no Diário Oficial nş 7.899, de 1ş de março de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ş A alínea “b” do inciso IV do 8ş do Anexo I ao Decreto nş 12.575, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 8ş   ......................................:

.....................................................

IV - ..............................................:

.....................................................

b) Assessoria Técnica de Projetos Especiais;

.............................................” (NR)

Art. 2ş A representaçăo gráfica da estrutura organizacional da Fundaçăo Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, constante do Anexo II ao Decreto nş 12.575, de 26 de junho de 2008, alterada pelo Anexo Único ao Decreto nş 12.630, de 9 de outubro de 2008, passa a vigorar com a redaçăo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Governo

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administraçăo

ANEXO DO DECRETO Nş 13.126, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇĂO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO
E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (FERTEL)