ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 - D.O. 02.01.08.
Autor: Poder Executivo

Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do
Poder Executivo Estadual e da outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado Sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica ficam, a partir do mês de março de 2008,
recompostos em 6% (seis por cento), de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII desta lei complementar.
Art. 2º Os subsídios dos Especialistas da Educação ficam, a partir do mesmo mês citado no artigo
anterior, recompostos em 6% (seis por cento), de acordo com Anexo XI desta lei complementar.
Art. 3º Fica extinto o Incentivo de Aprimoramento a Docência.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão à conta do
Orçamento da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 5º Fica revogado o Art. 32, caput e respectivos parágrafos da Lei Complementar nº 266, de 29 de
dezembro de 2006.
Art. 6º Esta lei complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de março de 2008.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2007.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
Classe
/Nível

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
2,022
2,3
Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
3
4
5
6
7
835,55 1.253,33 1.420,44 1.689,48 1.921,77
868,97 1.303,46 1.477,25 1.757,06 1.998,63
906,57 1.359,86 1.541,17 1.833,08 2.085,11
948,35 1.422,53 1.612,20 1.917,56 2.181,21
994,30 1.491,45 1.690,31 2.010,47 2.286,89
1.044,44 1.566,66 1.775,55 2.111,86 2.402,21
1.102,93 1.654,40 1.874,98 2.230,12 2.536,74
1.178,13 1.767,20 2.002,82 2.382,18 2.709,70
1.253,33 1.880,00 2.130,66 2.534,23 2.882,66
1.278,39 1.917,59 2.173,26 2.584,90 2.940,30
1.303,46 1.955,19 2.215,88 2.635,60 2.997,96
1.328,52 1.992,78 2.258,48 2.686,27 3.055,60

ANEXO II
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Classe/ Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

A
Subsídio
835,55
868,97
906,57
948,35
994,30
1.044,44
1.102,93
1.178,13
1.253,33
1.278,39
1.303,46
1.328,52

B
Subsídio
1.253,33
1.303,46
1.359,86
1.422,53
1.491,45
1.566,66
1.654,40
1.767,20
1.880,00
1.917,59
1.955,19
1.992,78

C
Subsídio
1.420,44
1.477,25
1.541,17
1.612,20
1.690,31
1.775,55
1.874,98
2.002,82
2.130,66
2.173,26
2.215,88
2.258,48

D
Subsídio
1.689,48
1.757,06
1.833,08
1.917,56
2.010,47
2.111,86
2.230,12
2.382,18
2.534,23
2.584,90
2.635,60
2.686,27


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ANEXO III
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Classe /Nível
A
B
Subsídio
Subsídio
1
668,43
835,54
2
695,17
868,96
3
725,25
906,56
4
758,67
948,34
5
795,43
994,29
6
835,54
1.044,43
7
882,33
1.102,91
8
942,49
1.178,11
9
1.002,65
1.253,31
10
1.022,70
1.278,38
11
1.042,75
1.303,44
12
1.062,80
1.328,50

ANEXO IV
TABELA DOS PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAIS
Classe
A
B
C
D
E
/Nível Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio Subsídio
1
557,02
835,53
946,93 1.126,29 1.281,15
2
579,30
868,95
984,81 1.171,34 1.332,39
3
604,37
906,56 1.027,43 1.222,04 1.390,05
4
632,22
948,33 1.074,77 1.278,35 1.454,11
5
662,85
994,28 1.126,85 1.340,28 1.524,56
6
696,28 1.044,42 1.183,68 1.407,88 1.601,44
7
735,27 1.102,91 1.249,96 1.486,72 1.691,12
8
785,40 1.178,10 1.335,18 1.588,08 1.806,42
9
835,53 1.253,30 1.420,40 1.689,44 1.921,72
10
852,24 1.278,36 1.448,81 1.723,23 1.960,15
11
868,95 1.303,43 1.477,22 1.757,02 1.998,59
12
885,66 1.328,49 1.505,62 1.790,80 2.037,02


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ANEXO V
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA
CURTA NOS NÍVEIS
20 HORAS SEMANAIS
Classe/Nível

1

3e4

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

Subsídio
557,02
579,30
604,37
632,22
662,85
696,28
735,27
785,40
835,53
852,24
868,95
885,66

Subsídio
668,42
695,16
725,24
758,66
795,42
835,54
882,32
942,48
1.002,64
1.022,69
1.042,74
1.062,79

ANEXO VI
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA
CURTA NOS NÍVEIS
30 HORAS SEMANAIS
Classe /Nível

1

3e4

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12

Subsídio
835,54
868,96
906,56
948,34
994,29
1.044,43
1.102,91
1.178,11
1.253,31
1.278,38
1.303,44
1.328,51

Subsídio
1.002,65
1.042,75
1.087,87
1.138,01
1.193,15
1.253,32
1.323,49
1.413,73
1.503,97
1.534,06
1.564,13
1.594,21


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ANEXO VII
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO
PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
Nível /Classe
A
B
C
D
Subsídio subsídio subsídio
subsídio
1
501,32
751,98
852,24
1.013,67
2
521,37
782,06
886,33
1.054,21
3
543,93
815,90
924,68
1.099,83
4
569,00
853,50
967,30
1.150,52
5
596,57
894,86 1.014,17
1.206,26
6
626,65
939,98 1.065,31
1.267,09
7
661,74
992,61 1.124,96
1.338,04
8
706,86 1.060,29 1.201,66
1.429,27
9
751,98 1.127,97 1.278,37
1.520,50
10
767,02 1.150,53 1.303,93
1.550,91
11
782,06 1.173,09 1.329,50
1.581,33
12
797,10 1.195,65 1.355,07
1.611,74

ANEXO VIII
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO
PROFISSIONALIZADO- 30 HORAS SEMANAIS
Classe /Nível
A
B
Subsídio
Subsídio
1
334,85
502,28
2
348,24
522,36
3
363,31
544,97
4
380,05
570,08
5
398,47
597,71
6
418,56
627,84
7
442,00
663,00
8
472,14
708,21
9
502,28
753,42
10
512,32
768,48
11
522,37
783,56
12
532,41
798,62


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ANEXO XI
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS
Nível Tempo de serviço Classe
Remuneração
576,79
1
0
A
634,47
5
B
692,15
10
C
749,83
15
D
807,51
20
E
865,19
25
F
1.095,90
3
0
A
1.205,51
5
B
1.315,10
10
C
1.424,68
15
D
1.534,27
20
E
1.643,89
25
F
1.124,74
4
0
A
1.237,23
5
B
1.349,70
10
C
1.462,19
15
D
1.574,66
20
E
1.687,15
25
F
1.153,58
5
0
A
1.268,95
5
B
1.384,31
10
C
1.499,68
15
D
1.615,03
20
E
1.730,40
25
F
6

7

0

A

1.211,26

5

B

1.332,40

10

C

1.453,53

15

D

1.574,67

20

E

1.695,79

25
0
5
10
15
20
25

F
A
B
C
D
E
F

1.816,93
1.326,62
1.459,30
1.591,96
1.724,63
1.857,29
1.989,97