CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.111/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.294/2021
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui o Dia Estadual em Homenagem e
Gratidão aos Profissionais da Saúde que
Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID19.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos
Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19, a ser
celebrado anualmente no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da
Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
Art. 2º O dia instituído por esta lei tem por finalidade garantir a consecução dos
seguintes objetivos:
I - demonstrar o reconhecimento da população paraibana ao trabalho
desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente
contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde
para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a
pandemia;
II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da
pandemia seja esquecida com o passar do tempo;
III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social
desses profissionais;
IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir
em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela
pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o
agravamento delas.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de dezembro de 2021.