










DECRETO Nº 41.566, DE 23 DE MARÇO DE
2015.
 
Dispõe sobre a
distribuição das 280 (duzentos e oitenta vagas) de
Professor Universitário, do Grupo Ocupacional de Magistério Superior, do Quadro
Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco - UPE, criadas pela Lei Complementar nº 262, de 25 de fevereiro de 2014.  
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e com fundamento no art.
2º da Lei Complementar nº 262, de 25 de fevereiro de 2014,

 
CONSIDERANDO
a missão institucional da Universidade de Pernambuco (UPE) de contribuir para o
ensino, a pesquisa, a inovação, a promoção da inclusão social e o
desenvolvimento socioeconômico do Estado de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
o incremento
na oferta de cursos de graduação e de pós-graduação (lato e stricto
sensu) ofertados à população pela UPE nos últimos anos, especialmente
no interior do Estado;
 
CONSIDERANDO,
ainda, a necessidade de estabelecimento de critérios para a distribuição das
280 (duzentos e oitenta vagas) de Professor Universitário, do Grupo Ocupacional
de Magistério Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de
Pernambuco – UPE, criadas pela Lei Complementar nº 262,
de 25 de fevereiro de 2014, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° A
distribuição das 280 (duzentos e oitenta vagas) de
Professor Universitário, do Grupo Ocupacional de Magistério Superior, do Quadro
Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, criadas pela Lei Complementar nº 262, de 25 de fevereiro de 2014,
será realizada pela Universidade de Pernambuco de acordo com suas necessidades,
observando-se os seguintes critérios:
 
I - metas e critérios
pactuados com as diversas unidades de ensino da UPE;
 
II - correlação
entre o número de alunos por professor em cursos tecnológicos e de graduação;
 
III -
consolidação dos cursos de graduação do interior e da região metropolitana; e
 
IV - consolidação
da pós-graduação stricto sensu.
 
Art. 2º O
preenchimento das vagas criadas na Lei Complementar nº
262, de 2014, será realizado de forma gradativa, através de concursos
públicos, nos termos estabelecidos em portaria conjunta da Universidade de
Pernambuco e da Secretaria de Administração.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de março
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.