ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

186

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: (03-Out)
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00
[Meta Específica]. Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Fundação Rubens Dutra
Segundo, CNPJ nº 01.627.117/0001-62, o valor acima indicado com o objetivo de auxiliar no custeio, realização de
consultas médicas, exames laboratoriais, ultrassonografias, raio-x e outros exames.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00

JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a transferência de recursos, mediante convênio, para a Fundação Rubens Dutra Segundo, inscrita no
CNPJ sob nº 01.627.117/0001-62 para auxiliar no custeio, realização de consultas médicas, exames laboratoriais,
patológicos (biopsias) e citológicos, ultrassonografias, raio-x, mamografias ou exames oftalmológicos.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual