ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.054, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 - D.O. 29.12.03.
Autor: Poder Executivo
Altera os limites do Parque Estadual do Xingu e dá
outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados os limites do Parque Estadual do Xingu, localizado no Município de Santa
Cruz do Xingu, com área de aproximadamente 95.024,84ha, tendo como limites e confrontações:
a) limites e confrontações:
- ao norte: com linha divisória do Estado do Pará;
- ao sul: córrego afluente do rio Xingu e córrego afluente do igarapé Fontourinha;
- a leste: com o igarapé Fontourinha;
- a oeste: com rio Xingu e terras indígena Capoto Jarina.
b) descrição dos marcos:
- MP 01: cravado na margem direita do rio Xingu, na intersecção do limite entre os
Estados de Mato Grosso e Pará, próximo à ilha do Buriti, com coordenadas planas aproximadas UTM (E) 322808,14 e (N)
8929256,64, seguindo com rumo verdadeiro aproximado de 86º07’49”SE e distância aproximada de 28.120,80 metros, até
defrontar com o MP 02;
- MP 02: cravado na margem esquerda do igarapé Fontourinha, com coordenadas planas
aproximadas UTM (E) 350864,83 e (N) 8927358,79, seguindo o referido igarapé, a montante, pela margem esquerda com
vários rumos e distância total aproximada de 62.664,49 metros até defrontar com o MP 03;
- MP 03: cravado na confluência do igarapé Fontourinha com um córrego sem
denominação, com coordenadas planas aproximadas UTM (E) 330901,17 e (N) 8895842,30, seguindo a montante, pela
margem esquerda do referido córrego, com vários rumos e distância aproximada de 16.515,20 metros, até defrontar com o
MP 04;
- MP 04: cravado na margem esquerda do córrego sem denominação, afluente do
igarapé Fontourinha, com coordenadas planas aproximadas UTM (E) 316565,35 e (N) 8893257,57, seguindo pelo divisor
de águas com rumo verdadeiro aproximado de 53º41’21”NW e distância aproximada de 792,13 metros, até defrontar com o
MP 05;
- MP 05: cravado na margem direita de um córrego sem denominação, afluente do rio
Xingu, com coordenadas planas aproximadas UTM (E) 315927,04 e (N) 8893726,64; seguindo a jusante, pela margem
direita do referido córrego, com vários rumos e distância aproximada de 18.496,81 metros, até defrontar com o MP 06;
- MP 06: cravado entre a margem direita do córrego sem denominação, afluente do rio
Xingu e terras indígenas denominadas Capoto Jarina, com coordenadas planas aproximadas UTM (E) 301315,54 e (N)
8899288,59, seguindo com rumo verdadeiro aproximado de 40º52’26”NE e distância aproximada de 11.781,20 metros, até
defrontar com o MP 07;
- MP 07: cravado na direita do córrego do Travessão, afluente do rio Xingu, com
coordenadas planas aproximadas UTM (E) 309025,13 e (N) 8899288,59, seguindo a jusante, pela margem esquerda do
referido córrego, com vários rumos e distancia total aproximada de 5.379,25 metros, até defrontar com o MP 08;
- MP 08: cravado na margem direita do rio Xingu, no lugar denominado Corredeira do
Travessão, com coordenadas planas aproximadas UTM (E) 304887,87 e (N) 8910791,03, seguindo a jusante, pela margem
direita do rio Xingu, com vários rumos e distância aproximada de 31.191,89 metros, até defrontar com o marco que deu o
inicio do caminhamento MP 01.
Art. 2º O Parque Estadual do Xingu objetiva proteger e preservar amostra representativa dos
ecossistemas existentes na área, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar oportunidades controladas
para uso pelo público.


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Art. 3º As terras e benfeitorias localizadas dentro dos limites descritos no Art. 1º desta lei ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação.
Art. 4º O referido parque fica subordinado à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA, que
deverá tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação e controle.
Parágrafo único Fica estabelecido o prazo máximo de 05 (cinco) anos, contados a partir da
publicação desta lei, para elaboração do Plano de Manejo do referido parque, a cargo da FEMA.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.