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LEI ORDINÁRIA Nº 8.362,  DE 11 DE MAIO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Quilombola São Jorge, do Município de Moju/ PA.

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Quilombola São Jorge, do Município de Moju/PA. Art. 2º Para ﬁns do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá os registros necessários nos livros do próprio órgão competente na forma da lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2016. SIMÃO JATENE  Governador do Estado  

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/05/2016