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LEI ORDINÁRIA Nº 8.731,  DE 2 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES
EMPREENDEDORAS DE TERRA ALTA - AME TERRA ALTA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Empreendedoras de Terra Alta - AME TERRA ALTA. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente, na forma da lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/08/2018