ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

WILSON FILHO
EMENDA Nº

142

PTB
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

26/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER JUDICIÁRIO

META/PRIORIDADE: Reforma do Palácio da Justiça

[Meta Específica]
No tema “Infraestrutura física” do Poder Judiciário a primeira meta passa a ter a seguinte redação: “Reforma
do Palácio da Justiça, do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça, bem como dos Fóruns Cível, Criminal e
Mangabeira, todos em João Pessoa e do Fórum de Campina Grande com o fim de melhorar a prestação
jurisdicional;”

JUSTIFICATIVA

A reforma do Poder Judiciário se mostra essencial para o melhoramento do serviços jurisdicional. Por isso, atendendo
a pedir do Poder julgador, apresenta-se a seguinte emenda de alteração da meta de reforma do palácio da justiça.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: