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Portaria da Diretoria-Geral 33, de 18/07/2017 - Texto Original


Designa
servidores para compor grupo de trabalho encarregado de supervisionar
a eliminação de documentos sob a guarda da
Gerência-Geral de Administração de Material e
Patrimônio – GMP.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008, que estabelece os prazos de guarda,
a destinação final e os procedimentos relativos à
eliminação de documentos no âmbito da Assembleia
Legislativa;
considerando
a existência de grande volume de documentos nos arquivos da
Gerência-Geral de Administração de Material e
Patrimônio – GMP – que já atingiram o prazo
de guarda previsto na Tabela de Temporalidade e Destinação
de Documentos da Assembleia Legislativa, constante no Anexo II da
Deliberação da Mesa nº 2.431, de 2008; e
considerando
a necessidade de liberação de espaço físico
para a acomodação de documentos ainda no prazo de
guarda estabelecido na tabela em referência;


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os servidores Alex Pacheco de Paula,
matr. 17636/2; Bruno Braz de Castro, matr. 19670/3; Fernando Radamés
Madureira, matr. 5682/0; Rodrigo Machado de Oliveira, matr. 20007/7;
Samuel Vieira de Castro Júnior, matr. 17673/7; e Wendell Lopes
de Assis, matr. 18225/7; para, sob a coordenação do
primeiro e secretariados pelo último, compor grupo de trabalho
encarregado de supervisionar a eliminação de documentos
da Gerência-Geral de Administração de Material e
Patrimônio – GMP – que já atingiram os
prazos de guarda estabelecidos na Tabela de Temporalidade e
Destinação de Documentos da Assembleia Legislativa,
constante no Anexo II da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008, especificamente os relativos aos
exercícios financeiros de 1990, 1992, 1993, 1996, 1999 e 2000.
Parágrafo
único – Para fins do disposto no caput, será
observada a legislação em vigor, em especial a
Deliberação da Mesa nº 2.431, de 2008. 



Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 18 de julho de 2017.


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral