










DECRETO Nº 36.533,
DE 18 DE MAIO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada nos
Municípios de Pedra e Venturosa, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 963,2617ha (novecentos e
sessenta e três hectares, vinte e seis ares e dezessete centiares), situada nos
Municípios de Venturosa e de Pedra, neste Estado,  individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Parágrafo único.
A área de terra referida neste artigo acha-se representada por duas áreas de
terra contínuas, sendo a primeira medindo 593,6516ha (quinhentos e noventa e
três hectares, sessenta e cinco ares e dezesseis centiares) e a segunda medindo
369,6101 (trezentos e sessenta e nove hectares, sessenta e um ares e um
centiare), situadas, respectivamente, nos Municípios de Venturosa e de Pedra,
neste Estado.
 
Art. 2º A área
de terra a que se refere o art. 1º deste Decreto será destinada à construção da
Barragem Venturosa.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art.
5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão na posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado
pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 18 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área descrita neste memorial
corresponde à porção de terra da bacia hidráulica, Área de Preservação
Permanente – APP e área complementar à jusante do eixo barrável da Barragem
Venturosa, no rio Ipanema. Esta porção de terra está situada nos Municípios de
Venturosa e de Pedra, no Estado de Pernambuco. Os limites são descritos com
base na imagem Google Earth e na carta planialtimétrica na escala 1:100.000,
cujas coordenadas estão apresentadas no Sistema de Projeção UTM, referenciadas
ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000.
 
ÁREA: A
descrição georeferenciada apresenta a seguinte delimitação:
 
Parte do ponto 1 com as
coordenadas planimétricas E=736064.25 e  N= 9062006.77,
em terras do município de Pedra, ligando-se aos pontos de coordenadas:
E=736187.47 e N=9062312.85(ponto 2),
E=736203.89 e N=9062413.08(ponto 3), E=736213.64 e N=9062446.19(ponto 4),
E=736225.90 e N=9062513.31(ponto 5), E=736198.06 e N=9062653.23(ponto 6), 
E=736163.48 e N=9062752.04 (ponto 7), E=736169.74 e N=9062827.13m(ponto 8),
E=736121.54 e N=9062879.55 (ponto 9), E=736120.47 e N=9063017.03(ponto 10),
E=735968.56 e N=9063256.33(ponto 11),  E=735953.33 e N =9063279.65 (ponto 12),
E= 735883.73 e N=9063388.55 (ponto 13), E=735962.36 e N=9063499.41 (ponto 14),
E=736160.16 e N=9063564.79(ponto 15), E=736186.39 e N=9063608.10 (ponto 16), E=
736220.80 e N=9063756.30 (ponto 17), E=736114.75 e N=9063928.99 (ponto 18),
E=736323.02 e N=9063990.43(ponto 19), E=736476.68 e N=9064046.63 (ponto 20), 
E=736620.28 e N=9064187.03 (ponto 21), E =736832.08 e N=9064182.94 (ponto 22),
E=736993.95 e N=9064276.46 (ponto 23), E=737112.22 e N=9064643.96 (ponto 24),
E=737244.31 e N=9064919.37 (ponto 25), E=737199.85 e N=9065116.04 (ponto26),
E=737657.66 e N=9065807.73 (ponto27), E=737726.82 e  N=9065868.37(ponto 28), 
E=737807.55 e N=9066226.17 (ponto 29),  E=737996.17 e N= 9066329.38 (ponto
30),  E=738152.63 e N=9066408.59(ponto 31),  E=738564.35 e N=9066724.81(ponto
32, na margem de um afluente do rio Ipanema, E=738898.78 e N=9066842.46 (ponto
33), E=739061.48 e N=9067092.88 (ponto 34), E=739630.23 e N=9068023.41
(ponto35) E=739691.00 e N=9068095.83(ponto 36), E=739733.20 e
N=9068102.41,(ponto 37 ) localizado  no rio Ipanema, limite entre os municípios
de Pedra e Venturosa, seguindo pelo município de Venturosa com as coordenadas
E=739788.16 e N=9068084.86 (ponto 38), E=739805.43 e N=9067616.18(ponto 39),
E=739682.89 e N=9067336.91(ponto 40), E=739553.58 e N=9067153.67 (ponto 41),
E=739470.21 e N=9066986.36 (ponto 42), E=739024.16 e N=9066504.21 (ponto 43),
E=738861.43 e N=9066241.14 (ponto 44), E=738789.42 e N=9065956.00(ponto 45),
E=738809.75 e N=9065691.68(ponto 46), E=738423.11 e N=9065149.64(ponto 47),
E=738137.79 e N=9064980.09(ponto 48), E=738000.77 e N=9064746.96 (ponto 49),
E=737995.93 e N=9064399.72 (ponto 50), E=739891.87 e N=9064394.21 (ponto 51),
E=738392.46 e N=9064511.87 (ponto 52), E=738463.93 e N=9064498.70 (ponto 53),
E=738758.78 e N=9064130.39 (ponto 54), E=739339.84 e N=9064146.17 (ponto 55),
E=739398.17 e N=9064357.36 (ponto 56), E=739251.21 e N=9063184.99 (ponto 57),
E=739224.59 e N=9062948.36 (ponto 58), E=738877.86 e N=9062997.97 (ponto 59),
E=738752.60 e N=9062901.90 (ponto 60), E=738729.77 e N=9062867.80 (ponto 61),
E=738316.82 e N=9063184.51 (ponto 62), E=738288.11 e N=9063072.11(ponto 63)
localizado numa estrada, E=738268.84 e N=9063022.69 (ponto 64), E=737905.21 e
N=9062897.69(ponto 65), E=737796.32 e N=9062627.38 (ponto 66), E=737822.54 e
N=9062460.61 (ponto 67),  E=737772.52 e N=9062153.84 (ponto 68), E=737807.19 e
N=9061731.06 (ponto 69), E=737369.43 e N=9061464.05 (ponto 70), E=737202.10 e
N=9061274.24 (ponto 71), E=736683.00 e N=9061605.85 (ponto72) localizado no rio
Ipanema, E=736684,27 e N=9061614,11 (ponto 73), deste segue até o ponto
1, fechando a poligonal em apreço.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.