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PORTARIA 3, de 09/03/2004 de 09/03/2004 (Texto Original)

O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
resolve designar os servidores Marcelo Migueletto de Andrade, Marina
Rocha Cavalcanti Barros, Maria Cecília Rubinger, Nilson Vidal
Prata e Fábio Luiz Rocha Nascimento, para, sob a coordenação
do primeiro e secretariados pelo último, comporem o grupo de
trabalho encarregado de proceder, no prazo de 90 dias, a estudos
objetivando a implantação do processo de digitalização
na Assembléia Legislativa, tanto para a produção
de documentos em forma eletrônica com a utilização
do processo de certificação digital quanto para a
digitalização de documentos físicos para fins de
agilidade na recuperação de informações e
descarte do original, verificando:
1 - a
relação custo/benefício da implantação
na Assembléia Legislativa do processo em referência,
considerando-se, quando necessário, o custo da intervenção
notarial no reconhecimento de assinaturas digitais e na autenticação
de documentos eletrônicos e de cópias impressas de
arquivos eletrônicos;
2 - os
procedimentos a serem adotados para garantir a autenticidade, a
integridade e a validade jurídica de documentos em forma
eletrônica.


Diretoria-Geral,
em 9 de março de 2004.


João
Franco
Diretor-Geral