


DECRETO Nº 10.701 DE 03/15/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 10.701, DE 15 DE MARÇO DE 2002.


Cria a Escola Estadual  Prof. José Edson Domingos dos Santos, com sede no Município de Ponta Porã, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.713, de 18 de março de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica criada a Escola Estadual Prof. José Edson Domingos dos Santos, com sede na BR 164, Fazenda Itamarati, Município de Ponta Porã/MS.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação de pessoal e dos recursos necessários ao funcionamento da referida Escola, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 15 de março de 2002.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Educação