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LEI ORDINÁRIA Nº 7.459,  DE 24 DE AGOSTO DE 2010  
Institui o Carimbó como símbolo da cultura folclórica do Estado do Pará e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica instituída a música e a dança “Carimbó” como símbolos da cultura folclórica do Estado do Pará. Art. 2° Fica autorizado a inclusão deste símbolo em todas as divulgações turísticas do Pará, veiculadas dentro e fora do Estado. Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de agosto de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/08/2010