ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.824, DE 16 DE JANEIRO DE 2008 - D.O. 16.01.08.
Autor: Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades

Redefine os limites entre os municípios de alta Floresta e
Carlinda, alterando as Leis nºs 4.157, de 18 de dezembro de
1979 e 6.594, de 19 de dezembro de 1994.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Os limites do Município de Alta Floresta, alterando o Art. 1°, Parágrafo único da Lei nº
4.157, de 18 de dezembro de 1979, passam a ser os seguintes:
“Inicia na confluência do Córrego Caturrita com o Rio Teles Pires ou São Manuel, deste ponto segue
pelo Córrego Caturrita acima até encontrar o ponto na linha de limite de Mato Grosso com o Pará. Deste ponto segue por
esta linha de limite interestadual no sentido sudeste até encontrar o Córrego Cristal, daí segue pelo Córrego Cristal abaixo
até a sua barra no Rio Cristalino, daí segue pelo Rio Cristalino até a sua barra no Rio Teles Pires ou São Manuel, deste
ponto segue pelo Rio Teles Pires ou São Manuel acima até encontrar a barra do Ribeirão Quatro Pontes ou Carmindo ou
Carlinda acima até encontrar a barra do Córrego do Pereira, daí segue pelo Córrego do Pereira acima até a sua cabeceira
de Coordenadas Geográficas 10º 14’ 27,271” S e 56º 05’ 30,28” WGr; deste ponto segue por linha reta até encontrar a
cabeceira do Córrego Duas Figueira de Coordenadas Geográficas 10º 24’ 16,36” S e 56º 16’ 48,99” WGr; deste ponto
segue por uma linha reta até a cabeceira do Rio Marcelo de Coordenadas Geográficas 10º 24’ 57,27” S e 56º 17’ 41,01”
WGr; daí segue pelo Rio Marcelo abaixo até encontrar a barra do Córrego Marcelândia, deste ponto pelo Córrego
Marcelândia acima de sua cabeceira Coordenadas Geográficas 10º 35’ 39,55” S e 56º 21’ 28,07” WGr; deste ponto segue
por uma de linha reta até a cabeceira do Córrego Estrela de Coordenadas Geográficas 10º 34’ 46,36” S e 56º 24’ 29,72”
WGr; daí segue pelo Córrego Estrela abaixo até a sua barra no Rio Apiacá abaixo, até a ponte na travessia da Rodovia
Estadual MT 208; deste ponto segue pela Rodovia Estadual MT 208; no sentido da cidade de Nova Monte Verde – Alta
Floresta até encontrar a ponte sobre o Rio Santa Helena, deste ponto segue pelo Rio Santa Helena abaixo até a sua barra
no Rio Teles pires ou São Manuel, aí segue pelo Rio Teles Pires ou São Manuel abaixo até encontrar a barra do Córrego
Caturrita, ponto de partida”.
Art. 2º Os limites do Município de Carlinda, alterando o Art. 2º da Lei 6.594 de 19 de dezembro de
1994, passa a ser os seguintes:
“Inicia na confluência do Rio Teles Pires ou São Manuel com o Ribeirão Quatro Pontes ou
Carlinda, deste ponto segue pelo Rio Teles Pires ou São Manuel acima, até encontrar a barra do Rio Ariranha, daí segue
pelo Rio Ariranha acima, até encontrar a barra do Córrego Duas Figueira, deste ponto segue pelo Córrego Duas Figueira
acima, até a sua cabeceira de Coordenadas Geográficas 10º 12’ 53,18” S e 56º 05’ 30,28” WGr; deste ponto segue pelo
Córrego do Pereira abaixo até a sua barra no Ribeirão Quatro Pontes Carmindo ou Carlinda, até a sua barra no Rio Teles
Pires ou São Manuel, ponto de partida”.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.