










RESOLUÇÃO
Nº 1316, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. 
 
Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
(ALEPE), o Concurso de Redação e Cartazes sobre a Revolução Republicana de
1817, e dá outras providências.
 
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art.
1º Fica criado o Concurso de Redação e Cartazes sobre a Revolução Republicana
de 1817, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE).
 
Art.
2º O concurso é destinado aos alunos das escolas públicas estaduais e deverá
pautar-se nos registros históricos que marcaram o Século XIX.
 
§ 1º
O aluno poderá participar em apenas uma das categorias de que trata esta
resolução, devendo o mesmo solicitar, na unidade escolar em que esteja
matriculado, sua participação no concurso.
 
§ 2º
Os vencedores do respectivo concurso serão certificados com diploma, que
conterá dados alusivos à Revolução Republicana de 1817; o nome da instituição
de ensino; o nome do contemplado; a data da entrega e as assinaturas do
Presidente, do 1º Secretário desta Casa Legislativa e do deputado autor do
projeto.
 
Art.
3º A entrega do diploma e a premiação dos vencedores do concurso de que trata
esta resolução ocorrerão em 2017, durante reunião solene da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, na data a ser definida pela Mesa Diretora
da Alepe.
 
Art.
4º O julgamento dos trabalhos do concurso será feito por uma Comissão
Julgadora, composta pelos membros da Comissão de Educação e Cultura da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, bem como de departamentos que a
Mesa Diretora entender conveniente.
 
Parágrafo
único. Os membros da Comissão Julgadora de que trata este artigo serão
especialmente convidados pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco para participarem do referido colegiado.
 
Art.
5º Após a análise das redações e cartazes do respectivo concurso pela Comissão
Julgadora, os 12 (doze) primeiros colocados serão contemplados na forma do art.
8º da presente resolução.
 
Art.
6º O prazo para entrega das redações e cartazes pelos concorrentes será de 1º a
30 de maio de 2017.
 
Art.
7º O prazo para o julgamento das redações e dos cartazes passa a vigorar a
partir do primeiro dia útil após a entrega dos mesmos, estendendo-se até o dia
15 de junho de 2017.
 
Art.
8º A comissão constante no art. 5º relatará os nomes dos 12 (doze) vencedores
de cada categoria, os quais serão contemplados, por ordem classificatória, com
a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o 1º colocado; R$
1.000,00 (um mil reais) para o 2º colocado; R$ 800,00 (oitocentos reais) para o
3º colocado; e R$ 500,00 (quinhentos reais) do 3º ao 12º colocados.
 
Parágrafo
único. Os 12 (doze) melhores colocados em cada categoria serão contemplados,
além da premiação financeira, com a publicação de suas respectivas redações e
cartazes no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no site
institucional da Alepe.
 
Art.
9º As normas disciplinadoras do regulamento do Concurso de Redação e Cartazes
sobre a Revolução Republicana de 1817 estão definidas no Anexo Único desta
resolução.
 
Art. 10. É vedada a
inscrição de participantes:
 
I -
que tenham vínculos familiares consanguíneos ou afins, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau com servidores da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco;
 
II -
que tenham vínculos familiares consanguíneos ou afins, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau com pessoas que estejam prestando serviço à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
 
III
- que tenham vínculos familiares consanguíneos ou afins, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau com membros da Comissão Julgadora; e
 
IV -
que tenham vínculos familiares consanguíneos ou afins, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, com membros de órgãos parceiros e apoiadores do
concurso.
 
Art.
11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 8 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME
UCHÔA
Presidente
 
ANEXO
ÚNICO
REGULAMENTO
DO CONCURSO

Concurso de Redação e Cartazes sobre a Revolução Republicana de 1817

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 
I -
O Concurso de Redação e Cartazes instituído por esta resolução tem o objetivo
de valorizar a Revolução Republicana de 1817. Será regido por este regulamento
e terá a denominação de acordo com o entendimento da comissão de que trata o
art. 4º da presente resolução. 
 
II -
O concurso será realizado em 2017, ano em que se comemora o bicentenário da
Revolução Republicana de 1817, tendo em vista a necessidade de se refletir
sobre o citado tema, especialmente por alunos das escolas públicas do Estado de
Pernambuco.
 
III
- Os ensaios deverão ser encaminhados pela unidade escolar, cujo quantitativo
deve respeitar o limite de 5% dos alunos regularmente matriculados.
 
IV-
As redações de que trata a presente resolução devem ser escritas de próprio
punho e devem ter no mínimo 20 (vinte) linhas e no máximo 30 (trinta) linhas.
 
DA
INSCRIÇÃO
 
V -
As inscrições somente poderão ser feitas por via postal ou por email,  por meio
da unidade escolar na qual estejam regularmente matriculados os participante do
concurso, de 1º a 30 de maio de 2017, devendo constar, no caso do envelope de
encaminhamento da obra, a indicação do concurso, valendo o registro do Correio
como protocolo e a data de carimbo como o da entrega do trabalho, para a Rua da
União, 439, Boa Vista, Recife PE - CEP 50.050-909, aos cuidados da Comissão de
Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
 
VI - Os envelopes deverão
ser entregues com os seguintes documentos:
 
a.
Ficha de inscrição, devidamente preenchida pelo partícipe, na forma do modelo
próprio constante do presente regulamento;
 
b.
Redação ou cartaz impresso em 02 vias (com indicação do pseudônimo na 1ª
página); e
 
c.
Envelope, devidamente lacrado, contendo o nome da instituição de ensino e o
respectivo endereço completo, o(s) nome(s) do(s) concorrente(s) com as
respectivas fichas de inscrição e, se o tiver, currículo do autor(es).
 
VII
- A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco disponibilizará, no seu site
institucional, em seção intitulada “Concurso sobre a Revolução Pernambucana
de 1817”, campos para preenchimento, com base nas informações contidas no
Item 6 do Anexo único, para que sejam viabilizadas as inscrições de que trata o
regulamento.
 
VIII
- Os cartazes entregues via envelope, deverão ser produzidos em cartolina ou
papel cartão, preferencialmente na cor branca, no tamanho exato 66 x 50 cm, com
o objetivo de padronizar a dimensão e a qualidade do material produzido pelos
concorrentes, com vistas a homogeneizar a avaliação dos critérios por parte da
comissão julgadora.
 
DO
JULGAMENTO
 
IX-
O julgamento do concurso será realizado por uma Comissão Julgadora na forma do
art. 4º da resolução de que faz parte o presente Anexo Único.
 
X- O
descumprimento de qualquer das exigências constantes deste regulamento
acarretará na eliminação do trabalho concorrente.
 
XI-
A decisão da Comissão Julgadora é plenamente soberana, não sendo cabíveis
recursos à espécie.
 
XII
– Ao Presidente da Comissão Julgadora caberá, além de seu voto, o voto de
qualidade.

DA PREMIAÇÃO
 
XIII-
A premiação dos vencedores dar-se-á na forma do art. 8º, da resolução de que
faz parte esse regulamento.
 
XIV
- Os trabalhos dos não vencedores serão devolvidos e as obras originais dos
contemplados serão incorporadas ao acervo do Arquivo da Assembleia Legislativa
do Estado de Pernambuco e os vencedores contemplados com a publicação do seu
trabalho no site do Poder Legislativo Estadual e no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco.
 
XV -
Será oficialmente dado conhecimento do resultado do concurso, por meio do
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo, 2 (dois) dias úteis
após o resultado da avaliação pela Comissão Julgadora.
 
XVI
- A solenidade de entrega dos prêmios conferidos aos vencedores do Concurso de
Redação e Cartazes sobre a Revolução Pernambucana de 1817, será definida pela
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e ocorrerá no Plenário
da Casa Joaquim Nabuco.

DA FICHA DE INSCRIÇÃO
MODELO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
 
“Concurso
de Redação e Cartazes sobre a Revolução Republicana de 1817”

Ficha de Inscrição

Ficha nº____
Nome ou Pseudônimo:                                                                                ______________________________________________________
RG:                                                                                                       _______________________________________CPF
_____________________­_____
Endereço:                                                            ________________________________________________________________
Complemento:                                                                                                                           _______________
Bairro_______________________ CEP:_______-_____
Telefone:                                                                                                                 _______________Fax:_________________E-mail:_______________________
Escola:                                                      ___________________________________________________________________
Endereço completo da Unidade
Escolar:                                                                                                              _______________________________________

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
XVII
- Poderão participar do Concurso estudantes do ensino fundamental e do ensino
médio da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco.
 
XVIII
- Os casos omissos nestas normas, que não envolvam o mérito intrínseco dos
trabalhos, serão decididos pelo Presidente da Comissão de Educação e Cultura da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.