










DECRETO
Nº 36.958, DE 16 DE AGOSTO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 1.410.000,00 em favor da Secretaria dos Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
14.223, de 10 de dezembro de 2010, e na Lei
n° 14.281, de 29 de março de 2011 e  considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a realização dos
Jogos Escolares de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2011, em favor da SECRETARIA DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 1.410.000,00 (hum milhão, quatrocentos e dez
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes de superavit financeiro do exercício de 2010,
apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos
“0108 – Recursos do INDESP”.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 16 de agosto de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ANA
CRISTINA VALADÃO CAVANCANTI FERREIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.