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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 27, de 10/06/2014 de 10/06/2014 (Texto Original)


Suspende
as atividades da Assembleia Legislativa no dia 20 de junho de 2014. 



O
1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 

Considerando
que a celebração de Corpus Christi neste ano
recairá no dia 19 de junho, quinta-feira; e
Considerando
também que, por determinação do governador do
Estado, no dia 20 de junho, subsequente ao da celebração
de Corpus Christi, não haverá expediente nas
repartições públicas estaduais, em razão
de ponto facultativo;


RESOLVEM:


Art.
1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia
Legislativa no dia 20 de junho de 2014. 



Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão
elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização
dos serviços.


Art.
3º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem
prejuízo dos efeitos por eles produzidos:
I
– a Portaria nº 348, de 24 de novembro de 1986;
II
– a Portaria nº 50, de 16 de outubro de 1998;
III
– a Portaria nº 7, de 16 de março de 2000;
IV
– a Portaria nº 28, de 15 de setembro de 2000;
V
– a Portaria nº 32, de 24 de outubro de 2000;
VI
– a Portaria nº 4, de 13 de fevereiro de 2001;
VII
– a Portaria nº 11, de 5 de abril de 2001; 

VIII
– a Portaria nº 19, de 8 de maio de 2001;
IX
– a Portaria nº 28, de 9 de outubro de 2001;
X
– a Portaria nº 30, de 7 de novembro de 2001;
XI
– a Portaria nº 11, de 5 de julho de 2004;
XII
– a Portaria nº 8, de 13 de abril de 2005;
XIII
– a Portaria nº 25, de 5 de outubro de 2005;
XIV
– a Portaria nº 33, de 8 de novembro de 2005;
XV
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
3, de 4 de julho de 2006;
XVI
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
4, de 25 de outubro de 2006;
XVII
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
18, de 18 de outubro de 2007;
XVIII
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
18, de 16 de julho de 2008;
XIX
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
24, de 13 de outubro de 2008;
XX
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
35, de 15 de outubro de 2009;
XXI
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
38, de 22 de outubro de 2009;
XXII
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
22, de 17 de junho de 2010;
XXIII
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
40, de 18 de outubro de 2010;
XXIV
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
49, de 15 de outubro de 2012;
XXV
– a Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº
46, de 30 de setembro de 2013.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 10 de junho de 2014.


Deputado
Dilzon
Melo 

1o-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral