










DECRETO Nº 36.275,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de Desapropriação, área de Terra Nua localizada no
Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º fica declarada de utilidade pública, para fins de Desapropriação área de
Terra Nua da Cidade de Petrolina, conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único deste Decreto.
 
Art.
2º A área de que trata o artigo anterior destina-se a ampliação do SAA de Lagoa
Grande, com área de terra destinada a Construção da ETA localizada na zona
urbana de Petrolina, medindo 2.071,15m², componente do Sistema de Abastecimento
de Água da Cidade de Lagoa Grande, neste Estado.
 
Art.
3º A área mencionada no art. 1º, encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de fevereiro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
 
Área de Terra Nua com 2.071,15m² com formato de um
quadrilátero com os seguintes limites e confrontações:
 
Frente definida pelo segmento entre os pontos P01 e P04
medindo 46,99m confrontando-se com a Rua Pedro Ferreira Maia, fundo definido
pelo segmento entre os pontos P02 a P03 medindo 47,04m  confrontando-se com a
Rua Izacolândia (Q), Lateral Direita definida pelo segmento entre os pontos P04
a P03 medindo 44,05m confrontando-se com terreno das casas n° 290 da Rua Pedro
Ferreira Maia e n° 90 da Rua Izacolândia (Q), e Lateral Esquerda definida pelo
segmento entre os pontos P01 a P02 medindo 44,7m confrontando-se com a Rua da
Caixa d’água.
 
A referida área foi levantada topograficamente pela
COMPESA, se encontra delimitada pelos pontos P-01 a P-04, em ordem cronológica, com coordenadas geográficas e distâncias identificadas, conforme
quadro a seguir transcrito.
 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


44,07


360.014,0000


9.004.141,0000




P 02 / P 03


47,04


360.052,5220


9.004,119,598




P
  03 / P 04


44,05


360.074,7730


9.004,161,0460




P
  04 / P 01


46,99


360.036,2400


9.004.182,3880



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.