










DECRETO Nº 32.656, DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2008.
 
Concede
estímulo previsto na Lei nº. 11.675, de 11 de outubro
de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, à empresa IBC INDÚSTRIA
BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a
Resolução nº 15/2008, de 30 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de
Política Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto
AD DIPER/SEFAZ nº 069/2008, e o teor do Ofício CONDIC n° 115/2008, de 08 de
outubro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art.1º
Fica concedido à empresa IBC Indústria Brasileira de Condutores Ltda.,
estabelecida na Rua Murici, nº 2305, Galpão B/D, Jardim Jordão, Jaboatão dos
Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 07.082.806/0001-15 e CACEPE nº 0318500-14, o
estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959,
de 27 de dezembro de 1999, e alterações, ficando a sua fruição condicionada
à observância das seguintes características:
 
I
- natureza do projeto: ampliação;
 
II
- enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;
 
III - produtos
beneficiados:
 
a) cabos
sólidos (rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de 1,5 mm - a partir de 44.401 unidades; de 2,5 mm - a partir de 80.401 unidades; de 4 mm - a partir de 18.001 unidades; de 6 mm - a partir de 9.601 unidades; de 10 mm; de 1,5 mm blindado; de 2,5 mm blindado; de 4,0 mm blindado; de 6,0 mm blindado e de 10,0 mm blindado;
 
b) cordão torcido
(rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de 2x0,50 mm - a partir de 4.801 unidades;
de 2x0,75 mm - a partir de 2.401 unidades; de 2x1,00 mm - a partir 2.401
unidades; de 2x1,50 mm - a partir 1.801 unidades; de 2x2,50 mm - a partir de
1.801 unidades; de 2x4,00 mm - a partir de 241 unidades; de 2x0,50 mm blindado;
de 2x0,75 mm blindado; de 2x1,00 mm blindado; de 2x1,50 mm blindado; de 2x2,50
mm blindado e de 2x4,00 mm blindado;
 
c) cordão paralelo (rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de
2x0,50 mm - a partir de 4.801 unidades; de 2x0,75 mm - a partir 6.601 unidades;
de 2x1,00 mm - a partir de 3.121 unidades; de 2x1,50 mm - a partir 6.001
unidades; de 2x2,50 mm - a partir de 1.801 unidades; de 2x4,00 mm; de 2x0,50 mm
blindado; de 2x0,75 mm blindado; de 2x1,00 mm blindado; de 2x1,50 mm blindado;
de 2x2,50 mm blindado e de 2x4,00 mm blindado;
 
d) cabo
antichama (rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de 1,5 mm; de 2,5 mm; de  4 mm - a partir de 121 unidades; de 6 mm; de 10 mm; de 1,5 mm blindado; de  2,5 mm blindado; de 4,0 mm blindado; de 6,0 mm blindado e de 10,0 mm blindado;
 
e) cabo rígido
(rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de 1,5 mm; de 2,5 mm; de 4 mm; de 6 mm; de 10 mm; de 1,5 mm blindado; de 2,5 mm blindado; de 4,0 mm blindado; de 6,0 mm blindado e de 10,0 mm blindado;
 
f) cordão
bicolor cristal (rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de 2x0,50 mm; de 2x0,75
mm; de 2x1,00 mm; de 2x1,50 mm; de 2x2,50 mm; de 2x0,50 mm blindado; de 2x0,75
mm blindado; de 2x1,00 mm blindado; de 2x1,50 mm blindado e de 2x2,50 mm blindado;
 
g) cordão
bicolor (rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de 2x0,50 mm  - a partir 25
unidades; de 2x0,75 mm - a partir de 85 unidades; de 2x1,00 mm; de 2x1,50 mm -
a partir 145 unidades; de 2x2,50 mm; de 2x0,50 mm blindado; de 2x0,75 mm
blindado; de 2x1,00 mm blindado; de 2x1,50 mm blindado e de 2x2,50 mm blindado;

 
h) fita de TV
(rolo de 100 m) - NBM/SH 8529.90.90: simples - a partir de 1.801 unidades;
dupla - a partir de 901 unidades; simples /es; dupla/es; simples blindagem e
dupla blindagem;
 
i) cabo
flexível (rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de 1,5 mm - a partir de 11.401 unidades; de 2,5 mm - a partir de 32.401 unidades; de 4 mm - a partir de 9.001 unidades; de 6 mm - a partir de 8.641 unidades; de 10 mm; de 1,5 mm blindado; de 2,5 mm blindado; de 4,0 mm blindado; de 6,0 mm blindado e de 10,0 mm blindado; 
 
j) cabo PP
(rolo de 100 m) - NBM/SH 8544.49.00: de 2x0,50 mm; de 2x0,75 mm; de 2x1,00 mm;
de 2x1,50 mm; de 2x2,50 mm; de 2x4,00 mm; de 2x0,50 mm blindado; de 2x0,75 mm
blindado; de 2x1,00 mm blindado; de 2x1,50 mm blindado; de 2x2,50 mm blindado e
de 2x4,00 mm blindado;
 
IV
- prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subseqüente ao da
publicação deste Decreto;
 
V
- benefício concedido: crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75%
(setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada
período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada;
 
VI
- montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos
estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo
número-base do CNPJ/MF 07.082.806, de acordo com o disposto nos artigos 3º e 5º
do Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, e
alterações, a ser recolhido a cada período de 12 (doze) meses de fruição do
incentivo e válido proporcionalmente para o exercício de 2008, conforme decreto
do Poder Executivo a ser publicado, devendo o mencionado valor ser corrigido em
janeiro de cada exercício subseqüente, pela variação acumulada da TR nos 12
(doze) meses imediatamente anteriores, para aplicação nos 12 (doze) meses do
respectivo exercício fiscal, observando-se, em relação à correção a ser
realizada em janeiro de 2009, que o respectivo cálculo será proporcional ao
número de meses de fruição efetiva do benefício em 2008;
 
VII
- taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado,
durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação
Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subseqüente ao período
fiscal da efetiva utilização.
 
Art.
2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do
beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar,
relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive
crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária
estadual.
 
Art.
3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas
das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos
do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de novembro de 2008.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
IRAN PADILHA MODESTO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.