

Imprimir documento


LEI 15898, de 06/12/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a entidade Consórcio
Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste - Cispal -, com sede
no Município de São João Nepomuceno.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Consórcio
Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste - Cispal -, com sede
no Município de São João Nepomuceno.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia