

Ver no Diário Oficial





DECRETO Nº 368,  DE 23 DE OUTUBRO DE 2019  
Concede progressão funcional vertical para os integrantes do grupo magistério da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista as disposições contidas na Lei Estadual nº 7.442, de 2 de julho de 2010, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a progressão funcional vertical nos termos do art. 15 da Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010, aos servidores ocupantes de cargos efetivos do grupo magistério da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), de acordo com as classes constantes no Anexo Único. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 DE OUTUBRO DE 2019. HELDER BARBALHO Governador do Estado ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 368, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 TABELA REFERENTE AO ANEXO ÚNICO

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 24/10/2019