










DECRETO Nº 40.175,
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Altera o Decreto
nº 38.692, de 1º de outubro de 2012, que declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de Escada,
neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º O art. 2º do Decreto nº 38.692, de 1º de outubro de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º A área de terra de
que trata o art. 1º destina-se ao incremento da infraestrutura logística da
região e/ou disponibilização de área para a implantação de empreendimento
econômico.”
 
Art.
2º O Anexo Único do Decreto nº 38.692, de 2012,
passa a vigorar conforme o Anexo Único do presente Decreto.
                                   
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de
dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MÁRIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
A área descrita neste memorial
possui 180 ha (cento e oitenta hectares) e um perímetro de 5.983,91 m (cinco mil novecentos e oitenta e três metros e noventa e um centímetros). Esta área está
situada no Território
Estratégico de Suape,
definida pelos vértices cujas coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como datum o SAD 69.  
 
Partindo do vértice V-1 de
coordenadas E= 259.911,774m e N= 9.079.264,518m com 02 (duas) deflexões de
distâncias e azimutes: 577,71 m - 156º 01' 26''; 890,44 m - 169º 56' 36''; confrontando-se com o Engenho Cabrunema até o vértice V-03 de coordenadas
E= 260.302,021m e N= 9.077.859,894m, deste segue-se com 01 (uma) deflexão de
distância e azimute: 746,46 m - 167º 50' 19'', confrontando-se o Engenho Pará
até o vértice V-4 de coordenadas E= 260.459,273m e N= 9.077.130,190m, deste segue-se
com 01 (uma) deflexão de distância e azimute: 1242,68 m - 265º 48' 17''; confrontando-se com o Engenho Timbuaçu até o vértice V-5 de coordenadas E=
259.219,922m e N= 9.077.039,283m, deste segue-se com 02 (duas) deflexões de
distâncias e azimutes: 633,11 m - 356º 56' 17''; 461,81 m - 352º 31' 12''; confrontando-se com o Engenho Vileta até o vértice V-7 de coordenadas E=
259.125,985m e N= 9.078.129,372m, deste segue-se com 04 (quatro) deflexões de
distâncias e azimutes: 79,49 m - 31º 57' 58''; 231,07 m - 52º 26' 49''; 301,89 m - 56º 03' 21''; 819,25 m - 22º 14' 23''; confrontando-se com o
Engenho Santo Antônio até o vértice V-1, ponto inicial do perímetro descrito. A
área será desmembrada do Engenho Vileta, Município de Escada – PE.
 
A descrição detalhada da área está contida na tabela
abaixo, onde se encontram além das coordenadas dos vértices da área, seus
ângulos poligonais, distâncias e azimutes calculados no plano de projeção UTM.
 




PLANILHA DE CÁLCULO
  ANALÍTICO




 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 




VÉRTICE


COORDENADAS UTM


ÂNGULOS
POLIGONAIS


DISTÂNCIAS


AZIMUTES




LESTE


NORTE




1º


V-01


259.911,774


9.079.264,518


313º


47'


03''


577,71 m


156º


01'


26''




2º


V-02


260.146,532


9.078.736,652


193º


55'


10''


890,44 m


169º


56'


36''




3º


V-03


260.302,021


9.077.859,894


177º


53'


43''


746,46 m


167º


50'


19''




4º


V-04


260.459,273


9.077.130,190


277º


57'


58''


1242,68 m


265º


48'


17''




5º


V-05


259.219,922


9.077.039,283


271º


08'


00''


633,11 m


356º


56'


17''




6º


V-06


259.186,103


9.077.671,489


175º


34'


55''


461,81 m


352º


31'


12''




7º


V-07


259.125,985


9.078.129,372


219º


26'


46''


79,49 m


31º


57'


58''




8º


V-08


259.168,068


9.078.196,807


200º


28'


51''


231,07 m


52º


26'


49''




9º


V-09


259.351,259


9.078.337,644


183º


36'


32''


301,89 m


56º


03'


21''




10º


V-10


259.601,701


9.078.506,215


146º


11'


02''


819,25 m


22º


14'


23''




1º


V-01


259911,774


9079264,518


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


Área =


180,0000
   ha


 


 


 




 


 


 


 


 


 


Perímetro =


5.983,91
   m” 


 


 


 



















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.