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LEI ORDINÁRIA Nº 8.874,  DE 27 DE JUNHO DE 2019  
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 7.119/08, INCLUINDO A MODALIDADE
JUDÔ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.


A AssemblEia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: [ Art. 1° Fica inserido o item 15-A ao Anexo II, da Lei nº 7.119, de 31 de março de 2008, com a seguinte redação: “Anexo II Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de junho de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/06/2019