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LEI ORDINÁRIA Nº 8.533,  DE 19 DE SETEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Parauapebas, associação de direito privado sem fins lucrativos, de caráter desportivo, inscrita no CNPJ 22.936.124/0001-16, com sede e foro no Município de Parauapebas, Estado do Pará, na Avenida Tocantins nº 80, Bairro Rio Verde, CEP 68.515-000, regida pelo seu estatuto social, que goza de peculiar autonomia quanto a sua organização e funcionamento, é regulada por regras nacionais e internacionais e pelas regras de práticas desportivas de cada modalidade. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/09/2017