ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEP DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

PATRIOTA

EMENDA Nº

DATA

58

TIPO DE EMENDA

AO ANEXO

/2020

22/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER: V- Poder Executivo
ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
META/PRIORIDADE: Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas áreas Urbana e Rural

[Meta Específica] Construção de Casas Populares para atender as pessoas de baixa renda do município de Cabedelo,
Bayeux, Santa Rita, Mari e Sapé.

JUSTIFICATIVA
Há uma defasagem de moradias populares destinadas à população de baixa renda, que reside no
Estado da Paraíba, que sofre o reflexo do impacto negativo do aluguel na composição das despesas pagas com a renda
familiar.
A construção de casas populares nos municípios mencionados trará dignidade, proteção, conforto e
bem estar à população carente de baixa renda. Além de que, trará segurança familiar e melhores condições de saúde e
de vida.
Acrescente-se, ainda, o fator da geração de empregos, que movimentará diversos setores da economia
local.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: