










DECRETO Nº 40.450, DE 6 DE MARÇO DE
2014.
 
Altera o Decreto nº 40.392, de 17 de fevereiro de 2014, que declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas,
áreas de terra situadas no Município do Buíque, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 40.392, de 17 de fevereiro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
2º As áreas de que trata o art. 1º destinam-se à construção de Trechos da Linha
Adutora de Água Bruta do Vale do Catimbau, no Município de Buíque, neste
Estado.”
 
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
6 de março do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.