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LEI ORDINÁRIA Nº 9.302,  DE 30 DE AGOSTO DE 2021  
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará, o “Festival do Açaí”, que ocorre anualmente, na Vila da Galiléia, Município de Irituia/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o “Festival do Açaí”, realizado na Vila da Galiléia, no Município de Irituia/PA. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2021