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LEI ORDINÁRIA Nº 7.335,  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sócio Educativo Dom Manoel e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, o “Instituto Sócio Educativo Dom Manoel”, CNPJ nº 05.012.562/0001-79, situado na cidade de Belém, Rua São Miguel, 10 - Jurunas, CEP 66030-550. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2009