










DECRETO
Nº 38.647, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Camaragibe, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Camaragibe, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se às obras do Corredor
Leste Oeste, Município de Camaragibe, neste Estado. 
 
Art.
3º As áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Secretaria das Cidades
- SECID.
 
Art.
4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado
promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de recursos
financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art.
6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, 
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
setembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e
191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
1 - IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO DO CARMELO, MUNICÍPIO DE
CAMARAGIBE/PE 
 
 QUADRA A DO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO DO CARMELO- LIMITANDO-SE Á DIREITA
COM A RUA DAS CARMELITAS E Á ESQUERDA COM A RUA MANOEL RIBEIRO.
 
LOTE 1 
 
Área de
 451,00 m²; medindo 22,40 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 10,00 metros de fundo; 44,00 metros em dois segmentos 17,00 e 27,00 metros de lado direito com a rua das Carmelitas; e 36,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 02 da mesma Quadra e Loteamento .
 
LOTE 2
 
Área de
 393,13 m²; medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 11,20 metros de fundo; 36,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 01 da mesma Quadra e Loteamento;  e 35,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 03 da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 3
 
Área de
 373,97 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 11,20 metros de fundo; 35,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº
02 da mesma Quadra e Loteamento;  e 33,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 04 da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 4
 
Área de
 537,20 m², medindo 17,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 17,30 metros de fundo; 33,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 03 da mesma Quadra e Loteamento;  e  30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 05 da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 5
 
Área de
 326,11 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia;,11,20 metros de fundo; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 04 da mesma Quadra e Loteamento;  e 29,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 6 da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 6
 
Área de
 313,35 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 11,20 metros de fundo; 29,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 05 da mesma Quadra e Loteamento;  e 27,50 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 07 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 7
 
Área de
 609,81 m², medindo 18,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 17,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 08 da mesma
Quadra e Loteamento, 34,50 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 06
da mesma Quadra e Loteamento;  e 34,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 09 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 9
 
Área de
 375,46 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio  Correia; 11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 10 da mesma
Quadra e Loteamento; 34,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 07
da mesma Quadra e Loteamento;  e 33,85 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 11 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 11
 
Área de
 371,74 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 12 da mesma
Quadra e Loteamento; 33,85 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 09
da mesma Quadra e Loteamento; e 33,70 metros de lado esquerdo limitando-se com a Rua Padre Luis Nuremberg. 
 
LOTE 15
 
Área de
 368,18 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 16 da mesma
Quadra e Loteamento; 33,55 metros de lado direito limitando-se com a Rua Padre
Luis Nuremberg; e 33,40 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 17
da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 17
 
Área de
 366,35 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 18 da mesma
Quadra e Loteamento; 33,40 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 15
da mesma Quadra e Loteamento;  e 33,25 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 19 da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 19
 
Área de
 364,44 m², medindo 11,00 metros frente limitando-se com a Av. Doutor Belmínio
Correia; 11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 20 da mesma Quadra e
Loteamento, 33,25 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 17 da mesma
Quadra e Loteamento; e 33,10 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº
21 da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 21
 
Área de
 362,78 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 22 da mesma
Quadra e Loteamento; 33,10 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 19
da mesma Quadra e Loteamento;  e 32,95 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 23 da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 23
 
Área de
 361,40 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 24 da mesma
Quadra e Loteamento; 32,95 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 21
da mesma Quadra e Loteamento;  e 32,80 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 25 da mesma Quadra e Loteamento. 
 
LOTE 25
 
Área de
 392,55 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correira; 11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 26 da mesma
Quadra e Loteamento; 32,80 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 23
da mesma Quadra e Loteamento;  e 32,66 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 27 da mesma Quadra e Loteamento.
 
2 - IMÓVEIS LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO DO CARMELO, MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE.
 
QUADRA B DO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO DO CARMELO - LIMITANDO-SE À DIREITA
COM A RUATEÓFILO DE MELO E Á ESQUERDA COM A RUA ELIZA CABRAL DE SOUZA.
 
LOTE 15
 
Área de
 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 04 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 14
da mesma Quadra e Loteamento; e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 16 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 16
 
Área de
 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 03 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 15
da mesma Quadra e Loteamento; e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 17 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 17
 
Área de
 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 02 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 16
da mesma Quadra e Loteamento;  e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 18 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 18
 
Área de
 330,00 m², medindo 11,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia;11,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 01 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 17
da mesma Quadra e Loteamento;  e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com a Rua Eliza Cabral de Souza.
 
3 - IMÓVEIS LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO DO CARMELO, MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE. 
 
QUADRA B DO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO DO CARMELO - LIMITANDO-SE À DIREITA
COM A RUA AMARO ALBINO PIMENTEL E À ESQUERDA COM A RUA PROFESSOR LUIS DA SILVA.
 
LOTE 1
 
Área de
 450,00 m²; medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 26 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com a Rua Amaro
Albino Pimentel e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 02
da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 2
 
Área de
 420,00 m², medindo 14,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 14,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 26 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 01
da mesma Quadra e Loteamento e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 03 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 3
 
Área de
 420,00 m², medindo 14,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 14,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 24 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 02
da mesma Quadra e Loteamento e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 04 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 4
 
Área de
 420,00 m², medindo 14,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 14,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 23 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 03
da mesma Quadra e Loteamento e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 05 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 5
 
Área de
 390,00 m², medindo 13,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 13,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 22 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 04
da mesma Quadra e Loteamento e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 06 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 6
 
Área de
 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 21 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 05
da mesma Quadra e Loteamento e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 07 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 7
 
Área de
 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 20 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 06
da mesma Quadra e Loteamento  e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 08 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 8
 
Área de
 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 19 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 07
da mesma Quadra e Loteamento  e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 09 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 9
 
Área de
 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 18 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 08
da mesma Quadra e Loteamento  e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 10 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 10
 
Área de
 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 17 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 09
da mesma Quadra e Loteamento  e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 11 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 11
 
Área de
 420,00 m², medindo 14,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 14,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 16 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 10
da mesma Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 12 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 12
 
Área de
 390,00 m², medindo 13,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 13,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 14 da mesma
Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 11
da mesma Quadra e Loteamento; e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 13 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 13
 
Área de
 510,00 m², medindo 17,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 17,00 metros de fundo limitando-se com o Lote nº 14 da
mesma Quadra e Loteamento; 30,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote
nº 12 da mesma Quadra e Loteamento; e 31,08 metros de lado esquerdo, em dois segmentos 27,28 e 3,80 metros, ambos limitando-se com a Rua Professor Luis da Silva.
 
4 - IMÓVEIS LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO, MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE
 
QUADRA G DO LOTEAMENTO BAIRRO NOVO DO CARMELO - LIMITANDO-SE  À DIREITA
COM A RUA ELIZA CABRAL DE SOUZA E Á ESQUERDA COM A RUA PIO X.
 
LOTE 10
 
Área de
 8.805,00 m², medindo 83,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 70,00 metros de fundo limitando-se com os Lotes nº 01 e 09 da
mesma Quadra e Loteamento; 110,00 metros de lado direito limitando-se com a Rua Eliza Cabral de Souza e 121,00 metros de lado esquerdo, em 3 segmentos,  85,00 metros limitando-se com a Rua Pio X, 11,00 metros limitando-se com o Lote nº 11 e 25,00 metros limitando-se com o Lote nº 11.
 
5 - IMÓVEIS LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE.
 
QUADRA I DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO - LIMITANDO-SE À DIREITA COM A RUA
SANTILO IVO. 
 
LOTE 1
 
Área de
 534,15 m², medindo 40,00 metros de frente limitando-se com a Av. Doutor
Belmínio Correia; 41,00 metros de fundo limitando-se com a antiga Estrada de Ferro; 6,00 metros  lado direito; 16,00 metros de lado esquerdo limitando-se com a Rua Santilo Ivo.
 
6 - IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE
CAMARAGIBE/PE. 
 
QUADRA II DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO - LIMITANDO-SE À DIREITA COM A RUA
SANTILO IVO E À ESQUERDA COM A RUA JOÃO ALVES DE BARROS.
 
LOTE 1
 
Área de
 355,59 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com Av. Doutor Belmínio
Correia; 15,00 metros de fundo limitando-se com a antiga Estrada de Ferro; 22,00 metros de lado direito limitando-se com a Rua Santilo Ivo; e 27,00 metros de lado esquerdo limitando-se com o Lote nº 2 da mesma Quadra e Loteamento.
 
LOTE 2
 
Área de
 359,70 m², medindo 12,00 metros de frente limitando-se com Av. Doutor Belmínio
Correia;  12,50 metros de fundo limitando-se
com a antiga Estrada de Ferro; 27,00 metros de lado direito limitando-se com o Lote nº 01; e 30,00 metros de lado esquerdo limitando-s com o Lote nº 03 da
mesma Quadra e Loteamento.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.