










DECRETO
Nº 34.720, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 32.974, de 30 de janeiro de
2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SCS – COMERCIAL E SERVIÇOS
QUÍMICOS S/A.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a
Resolução nº 027, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC e o teor do Ofício CONDIC nº 004,
de 01 de fevereiro de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 32.974, de 30 de janeiro de
2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.1º Fica
concedido à empresa SCS – COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A, estabelecida na
Rua Dr. Ascânio Peixoto, s/n, Recife – PE, com CNPJ/MF nº 01.625.195/0009-85 e
CACEPE nº 0291814-53, o estímulo de que tratam os artigos 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
alterações, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características:
..........................................................................................................................
III –
produtos beneficiados: carbonato dissódico (anidro e outros) – NBM/SH
2836.20.10 e 2836.20.90 – até 60.800 toneladas; tripolifosfato de sódio –
NBM/SH 2835.31.90 e 2835.31.10 – até 1.527 toneladas; hidróxido de sódio sólido
a partir de 98% - NBM/SH 2815.11.00 – até 9.073 toneladas e zeólito – NBM/SH
2839.19.00 – até 1.500 toneladas; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTROLEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.