










DECRETO Nº
36.625, DE 08 DE JUNHO DE 2011.
 
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins
de desapropriação, os imóveis que indica, com suas benfeitorias porventura
existentes, situados no Município de Barreiros, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 5º,
alínea “c”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
e no artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 35.192, de 21 de junho de 2010, que
declarou situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, em nove Municípios do Estado, entre eles o Município de Barreiros, afetados por enxurradas ou
inundações bruscas;
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 36.071, de 30 de dezembro de 2010, que
prorrogou por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo constante do Decreto nº 35.192, de 2010;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a necessidade urgente de socorro às vítimas do “Estado de Calamidade
Pública”,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declarados de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, os imóveis medindo 6,409474ha e 0,092558ha, com suas
benfeitorias porventura existentes, situados no Município de Barreiros, neste
Estado, individualizados nos termos dos Memoriais Descritivos constantes,
respectivamente, dos Anexos I e II do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
imóveis referidos no artigo anterior destinam-se à provisão de habitação de
interesse social e construção de equipamentos públicos, a fim de socorrer as
famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas no Município de
Barreiros, neste Estado.
 
Art. 3º Os
imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto encontram-se descritos nas plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia Estadual de
Habitação de Obras de Pernambuco - CEHAB, as quais instruirão as Ações de
Desapropriação, ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º O Estado
de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as
competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do
Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável às desapropriações por utilidade pública e,
subsidiariamente, às desapropriações por interesse social, por força do que
dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, poderá
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais respectivos, para
fins de imissão de posse nos imóveis abrangidos por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de junho de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel: ENGENHO DO UNA
Município: BARREIROS/PE
Área (ha): 6,409474ha
Perímetro: 940,82m
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 2, de coordenadas N
9.025.949,827 m. e E 259.482,662 m., segue com  azimute de
97°46'33" e distância de 83,22 m., até o vértice 3, de coordenadas N
9.025.938,568 m. e E 259.565,116 m.;  deste, segue com 
azimute de 142°58'10" e distância de 146,47 m., até o vértice 4, de
coordenadas N 9.025.821,636 m. e E 259.653,327 m.;  deste,
segue com  azimute de 198°02'30" e distância de 131,15 m., até o vértice 5,
de coordenadas N 9.025.696,931 m. e E 259.612,708 m.;  deste,
segue com  azimute de 262°17'16" e distância de 217,75 m., até o vértice 6,
de coordenadas N 9.025.667,709 m. e E 259.396,927 m.;  deste,
segue com  azimute de 331°51'17" e distância de 120,98 m., até o vértice 7,
de coordenadas N 9.025.774,381 m. e E 259.339,862 m.;  deste,
segue com  azimute de 16°48'20" e distância de 109,76 m., até o vértice 1,
de coordenadas N 9.025.879,450 m. e E 259.371,595 m.;  deste,
segue com  azimute de 57°38'24" e distância de 131,49 m., até o vértice 2,
de coordenadas N 9.025.949,827 m. e E 259.482,662 m.;   ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central de 51°00'00 WGr/EGr
, tendo como o Datum SAD69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Cálculo Analítico de
Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
 
IMÓVEL:
                  ENGENHO DO UNA
MUNICÍPIO:             BARREIROS-PE
COMARCA:             BARREIROS
DATUM:                   SAD-69
MERID.
CENTRAL:             51° WGr
 
==========================================================================================================================
Estação                 Vante                    Coord.
Norte       Coord. Este     Azimute        Distância      Fator Escala        Latitude                 Longitude
(&CODIGO&)                                            (m)                     (m)                                 (m)           
==========================================================================================================================
2                           3                          9.025.938,568     259.565,116      97°46'33"           83,22      1,00031571        8°48'20,02277"
S     53°11'08,91738" W
3                           4                          9.025.821,636     259.653,327    142°58'10"         146,47      1,00031520        8°48'23,84433"
S     53°11'06,05419" W
4                           5                          9.025.696,931     259.612,708    198°02'30"         131,15      1,00031506        8°48'27,89438"
S     53°11'07,40677" W
5                           6                          9.025.667,709     259.396,927    262°17'16"         217,75      1,00031583        8°48'28,80416"
S     53°11'14,47089" W
6                           7                          9.025.774,381     259.339,862    331°51'17"         120,98      1,00031664        8°48'25,32234"
S     53°11'16,31719" W
7                           1                          9.025.879,450     259.371,595      16°48'20"         109,76      1,00031671        8°48'21,90957"
S     53°11'15,25904" W
1                           2                          9.025.949,827     259.482,662      57°38'24"         131,49      1,00031629        8°48'19,64073"
S     53°11'11,61240" W
==========================================================================================================================
Perímetro:        940,82
Área Total:       64.094,74 m2   (6,409474ha)
==================================================================================================================
ANEXO II
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: BARREIROS/PE
Área (ha): 0,092558ha
Perímetro: 152,68m
Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice L01, de coordenadas N
9.024.321,186 m. e E 259.699,330 m., deste, segue com azimute de
182°04'38" e distância de 61,54 m., até o vértice L02, de
coordenadas N 9.024.259,690 m. e E 259.697,100 m.;  deste,
segue com  azimute de 270°00'00" e distância de 14,02 m., até o vértice L03,
de coordenadas N 9.024.259,690 m. e E 259.683,080 m.;  deste,
segue com  azimute de 0°00'00" e distância de 60,86 m., até o vértice L04,
de coordenadas N 9.024.320,549 m. e E 259.683,080 m.;  deste,
segue com  azimute de 87°45'15" e distância de 16,26 m., até o vértice L01,
de coordenadas N 9.024.321,186 m. e E 259.699,330 m.;   ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 051°00'00"
WGr/EGr, tendo como o Datum SAD69. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Cálculo Analítico de
Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
 
MUNICÍPIO:             Barreiros-PE
COMARCA:             Barreiros
DATUM:                   SAD-69
MERID.
CENTRAL:             51° WGr
 
==========================================================================================================================
Estação                 Vante                    Coord.
Norte       Coord. Este     Azimute        Distância      Fator Escala        Latitude                 Longitude
(&CODIGO&)                                            (m)                     (m)                                 (m)           
==========================================================================================================================
L01                       L02                       9.024.259,690     259.697,100    182°04'38"           61,54      1,00031467        8°49'14,67639"
S     53°11'04,92098" W
L02                       L03                       9.024.259,690     259.683,080    270°00'00"           14,02      1,00031472        8°49'14,67372"
S     53°11'05,37961" W
L03                       L04                       9.024.320,549     259.683,080        0°00'00"           60,86      1,00031476        8°49'12,69344"
S     53°11'05,36796" W
L04                       L01                       9.024.321,186     259.699,330      87°45'15"           16,26      1,00031472        8°49'12,67580"
S     53°11'04,83625" W
==========================================================================================================================
Perímetro:        152,68
Área Total:       925,58m2 (0,092558ha)
==========================================================================================================================





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.