










DECRETO Nº 35.294,
DE 07 DE JULHO DE 2010.
 
Aprova o
Regulamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - SRHE, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações,
no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e
alterações, e no Decreto nº 34.786, de 09 de abril de
2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aprovado o Regulamento da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - SRHE,
Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, a seguir
elencados, com as atribuições constantes do Anexo I deste Decreto, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Planejamento e de Gestão de Programas e Projetos,
símbolo CDA-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Recursos Hídricos;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente de Saneamento, símbolo CDA-4, passando a denominar-se Gerente
de Obras de Saneamento;
 
III - 01 (um)
cargo de Gerente de Apoio à Gestão Participativa, símbolo CDA-4, passando a
denominar-se Gerente de Tecnologia da Informação;
 
IV - 01 (um)
cargo de Gerente de Outorga e Cobrança, símbolo CDA-4, passando a denominar-se
Gerente de Projetos de Saneamento;
 
V - 01 (um)
cargo de Gerente de Operação e Manutenção de Infra-Estrutura Hídrica, símbolo
CDA-4, passando a denominar-se Gerente de Infra Estrutura Hídrica;
 
VI - 01 (um)
cargo de Gerente de Revitalização de Bacias, símbolo CDA-4, passando a
denominar-se Gerente de Sistemas Rurais de Saneamento;
 
VII - 01 (um)
cargo de Gestor de Tecnologia da Informação, símbolo CDA-5, passando a
denominar-se Gestor de Apoio Administrativo;
 
VIII - 01 (um)
cargo de Gestor de Monitoramento e Fiscalização, símbolo CDA-5, passando a
denominar-se Gestor de Monitoramento de Contratos e Convênios;
 
IX - 01 (um)
cargo de Gestor de Articulação, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor
de Estudos de Saneamento;
 
X - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo de Programas de
Energias Renováveis, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Programas de Sustentabilidade Energética;
 
XI - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo de Programas Estratégicos, símbolo CAA-2, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Programas Especiais;
 
XII - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Organizacional, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Articulação Social;
 
XIII - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo de Programas Especiais, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Acompanhamento de Programas e Obras;
 
XIV - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo de Planejamento
Energético, símbolo CAA-3, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Informações Energéticas.
 
Art. 3º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e o
funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria
de Recursos Hídricos - SRH, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
publicação deste Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 30.329, de 30 de março de 2007 e alteração.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de julho de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO I
 
REGULAMENTO DA
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS – SRHE
 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E
COMPETÊNCIA
 
Art. 1º A
Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - SRHE, órgão da Administração
Direta do Poder Executivo, tem por finalidade formular e executar as políticas
estaduais de recursos hídricos, saneamento e de Energia; coordenar o Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco –
SIGRH; implantar e consolidar os instrumentos da política estadual de recursos
hídricos; promover a gestão integrada, racional e participativa dos recursos
hídricos no Estado; promover o desenvolvimento energético do Estado; promover a
universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e
energia no Estado; exercer a gestão dos fundos destinados aos recursos
hídricos, à eletrificação, eficiência energética, energias renováveis e ao
saneamento; propor, coordenar, gerenciar e executar estudos, pesquisas,
programas, projetos, obras e serviços atinentes aos recursos hídricos,
energéticos e saneamento; captar recursos para ações nas áreas de recursos
hídricos, saneamento e energia; promover a alocação negociada da água, sendo de
sua competência:
 
I - Promover a
gestão integrada, racional e participativa dos recursos hídricos e energéticos
do Estado e a implantação e consolidação dos instrumentos das Políticas
Estaduais de Recursos Hídricos, Saneamento e Energia;
 
II - Coordenar,
Gerenciar e executar estudos, pesquisas, programas, projetos, obras e serviços
tocantes aos recursos hídricos, ao saneamento e aos recursos energéticos, bem
como promover a articulação dos órgãos e entidades estaduais com organismos
federais e municipais atinentes a essas matérias;
 
III - Elaborar
e implementar programas de eficiência energética, de desenvolvimento energético
e de desenvolvimento científico e tecnológico em Energia de interesse do Estado
e promover os respectivos monitoramentos;
 
IV -
Administrar, fiscalizar e manter as obras hídricas de reservação, captação e
adução de água bruta no âmbito de sua competência;
 
V - Exercer a
gestão dos programas e recursos destinados à Energia;
 
VI - Executar a
Política Estadual de Energia, bem como programas e projetos estaduais
referentes a este setor;
 
VII -
Administrar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, submetendo o plano
de aplicação dos recursos e as prestações de contas ao Conselho Estadual de
Recursos Hídricos – CRH;
 
VIII - Exercer
a Presidência e a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CRH;
 
IX - Outras que
lhe forem delegadas pelos órgãos e ou entidades federais, estaduais e
municipais competentes.
 
Art. 2º Ao
Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos incumbe assessorar o Governador
do Estado nos assuntos de competência de sua pasta; definir e estabelecer as
políticas, diretrizes e normas de organização interna; presidir o CRH; e
planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria.
 
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE
ATUAÇÃO
 
Art. 3º As
atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – SRHE serão
desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes.
 
Parágrafo
único. Para os fins deste artigo, a Secretaria de Recursos Hídricos e
Energéticos terá a seguinte estrutura:
 
I - Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos;
 
II - Gerência Geral
de Recursos Hídricos;
 
III - Gerência
Geral de Saneamento e Programas Especiais;
 
IV - Secretaria
Executiva de Energia;
 
V - Gerência
Geral de Política e Planejamento Energético;
 
VI - Gerência
Geral de Desenvolvimento Energético;
 
VII - Gerência
Geral de Captação de Recursos;
 
VIII -
Superintendência de Assuntos Jurídicos;
 
IX -
Superintendência Técnica;
 
X -
Superintendência de Gestão;
 
XI - Chefia de
Gabinete;
 
XII -
Ouvidoria;
 
XIII - Comissão
Permanente de Licitação; e
 
XIV - Conselho
Estadual de Recursos Hídricos – CRH.
 
Art. 4º
Vinculam-se à Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos a Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA e a Agência Pernambucana de Águas e Clima
- APAC, organizadas e estruturadas na forma dos seus regulamentos, observadas
as competências, diretrizes e disposições contidas em lei.
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA DOS
ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º
Compete, em especial:
 
I - à
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos: exercer funções de representação e
articulação; praticar os atos pertinentes às delegações recebidas do
Secretário; coordenar o planejamento estratégico, a proposta orçamentária e a
programação executiva e financeira da Secretaria; auxiliar na formulação,
programação, coordenação e execução de programas, planos e políticas públicas
em Recursos Hídricos e Saneamento; coordenar as funções inerentes a estas áreas
e promover articulação institucional para captação de recursos voltados para o
desenvolvimento sustentável do Estado; bem como exercer a secretaria executiva
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
 
II - à Gerência
Geral de Recursos Hídricos: coordenar o processo de planejamento dos recursos
hídricos no Estado, de forma integrada com a APAC, bem como os programas e
projetos relacionados à implantação e manutenção de infra-estrutura hídrica;
 
III - à
Gerência Geral de Saneamento e Programas Especiais: coordenar o processo de
elaboração da Política Estadual de Saneamento, tendo em vista a universalização
dos serviços no Estado, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de
Saneamento Ambiental; coordenar os processos de planejamento, articulação e
acompanhamento da execução de obras e ações de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Estado de Pernambuco;
 
IV - à
Secretaria Executiva de Energia: exercer funções de representação e
articulação; praticar os atos pertinentes às delegações recebidas do
Secretário; exercer a formulação, programação, coordenação e execução de
programas, planos e políticas públicas em Energia; coordenar as funções
inerentes a esta área e promover articulação institucional para captação de
recursos voltados para o desenvolvimento sustentável do Estado;
 
V - à Gerência
Geral de Política e Planejamento Energético: formular, coordenar e proceder
estudos e pesquisas na área de energia, buscando ampliar, permanente e
sistematicamente, o conhecimento da oferta e demanda de energia, os potenciais
energéticos renováveis e as reservas de hidrocarbonetos fósseis no Estado e no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha e monitorar sua evolução; propor
estratégias para assegurar o atendimento às demandas energéticas atuais e
futuras, de modo sustentável; propor ações relativas à universalização do
acesso à energia elétrica e aos combustíveis e de interesse social;
 
VI - à Gerência
Geral de Desenvolvimento Energético: elaborar e implementar programas de
eficiência energética e de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial
de interesse do Setor Energético e promover os respectivos monitoramentos;
elaborar e implementar programas de exploração e uso racional e sustentável dos
potenciais energéticos do Estado; elaborar e implementar programas de
universalização do acesso à energia elétrica e aos combustíveis e de interesse
social;
 
VII - à
Gerência Geral de Captação de Recursos: acompanhar a execução física e
financeira das metas estratégicas governamentais e efetuar articulação
institucional voltada à captação dos recursos necessários à sua implementação;
 
VIII - à
Superintendência de Assuntos Jurídicos: prestar apoio jurídico ao Secretário,
Secretários Executivos e às Gerências da Secretaria; subsidiar a Procuradoria
Geral do Estado na representação da Secretaria em juízo, inclusive na prestação
de informações nos mandados de segurança e de injunção intentados contra o Secretário;
estabelecer articulação, no âmbito da Secretaria, sobre assuntos de natureza
jurídica;
 
IX - à
Superintendência Técnica: suprir a Secretaria de sistemas e de informações
gerenciais dos seus programas, projetos e atividades, de acordo com normas e resoluções
e instruções de serviço emanadas das Secretarias de Planejamento e Gestão,
Fazenda e Administração; coordenar as atividades de tecnologia da informação,
de planejamento e orçamento, de monitoramento de contratos e convênios e das
comissões de licitação;
 
X - à
Superintendência de Gestão: coordenar as atividades da Secretaria relacionadas
com administração, recursos humanos, finanças, gestão de compras e contratação
de serviços;
 
XI - à Chefia
de Gabinete: coordenar as atividades relacionadas com o Gabinete, bem como as
atividades de articulação institucional, visando o atendimento às demandas,
processos e pleitos encaminhados à Secretaria de Recursos Hídricos e
Energéticos;
 
XII - à
Ouvidoria: Coordenar o sistema de ouvidoria da Secretaria quanto à recepção,
análise e ao encaminhamento das demandas da sociedade na solução das
manifestações (denúncias, reclamações, críticas, sugestões, elogios, consultas,
elogios, consultas e pedidos de informação), acerca das atividades e serviços
de competência da Secretaria; aferir a satisfação dos usuários visando ao
aprimoramento dos serviços prestados pela Secretaria e seus órgãos vinculados;
 
XIII - à
Comissão Permanente de Licitação, vinculada diretamente a Superintendência
Técnica: coordenar e executar as licitações para aquisição de bens e serviços,
no âmbito da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, nos termos da
legislação pertinente;
 
XIV - ao
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, como órgão superior do Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH, as atribuições
constantes no artigo 44 da Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005.
 
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DOS
ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO INDIRETA
 
Art. 6º
Compete, em especial:
 
I - à Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA: planejar, projetar, construir, operar os
sistemas e comercializar os serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no Estado de Pernambuco, que lhe foram atribuídos por dispositivo
legal; executar a Política Estadual de Saneamento, promovendo sua melhoria e
expansão do serviço;
 
II - à Agência
Pernambucana de águas e Clima – APAC: executar a Política Estadual de Recursos
Hídricos, na forma estabelecida na Lei 14.028, de 26 de março de 2010.
 
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA DOS
ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 7º Os
órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Recursos Hídricos e
Energéticos têm a seguinte organização:
 
I - Gabinete do
Secretário:
 
a) Chefia de
Gabinete:
 
1. Gerência de
Controle de Pleitos;
 
2. Chefia do
Núcleo de Articulação Social;
 
3. Assessoria;
 
4. Secretaria de
Gabinete; e
 
5. Serviços
Auxiliares de Gabinete;
 
b) Ouvidoria;
 
c) Gerência
Geral de Captação de Recursos:
 
1. Gerência de
Controle de Investimentos:
 
1.1. Chefia do
Núcleo de Acompanhamento de Programas e Obras.
 
II - Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos:
 
a) Gerência
Geral de Recursos Hídricos:
 
1. Gerência de
Infra Estrutura Hídrica;
 
b) Gerência
Geral de Saneamento e Programas Especiais:
 
1. Gerência de
Projetos de Saneamento:
 
1.1. Gerência de
Estudos de Saneamento;
 
2. Gerência de
Obras de Saneamento;
 
3. Gerência de
Sistemas Rurais de Saneamento;
 
III - Secretaria
Executiva de Energia:
 
a) Gerência de
Estudos e Projetos de Energia:
 
1. Chefia do
Núcleo de Programas de Sustentabilidade Energética;
 
2. Chefia do
Núcleo de Programas Especiais;
 
b) Gerência
Geral de Política e Planejamento Energético:
 
1. Gerência de
Política Energética;
 
2. Gerência de
Planejamento Energético:
 
2.1. Chefia do
Núcleo de Informações Energéticas;
 
c) Gerência
Geral de Desenvolvimento Energético:
 
1. Gerência de
Recursos Energéticos e Sustentabilidade;
 
2. Gerência de
Tecnologia e Eficiência Energética;
 
IV -
Superintendência de Assuntos Jurídicos:
 
a) Gerência de
Apoio Jurídico;
 
b) Chefia de
Núcleo de Documentação Processual;
 
V -
Superintendência Técnica:
 
a) Gerência de
Tecnologia da Informação:
 
1. Chefia do
Núcleo de Suporte;
 
b) Gerência de
Monitoramento de Contratos e Convênios;
 
c) Gerência de
Planejamento e Orçamento:
 
1. Chefia do
Núcleo de Planejamento; 
 
d) Comissão Permanente
de Licitação;
 
VI -
Superintendência de Gestão:
 
a) Gerência de
Apoio Financeiro e Orçamentário;
 
b) Gerência de
Apoio Administrativo:
 
1. Chefia do
Núcleo Administrativo;
 
2. Chefia do
Núcleo de Logística; e
 
c) Chefia do
Núcleo de Gestão de Pessoas.
 
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA DAS
UNIDADES
 
Art. 8º
Compete, em especial:
 
I - à Gerência
de Controle de Pleitos: submeter e acompanhar os processos administrativos de
competência da Secretária; promover a articulação entre os demais órgãos e
entidades públicas, bem como com instituições privadas, visando a consecução
dos pleitos nas áreas de Recursos Hídricos, Saneamento e Energia;
 
II - ao Núcleo
de Articulação Social: coordenar, articular e mediar às relações da Secretaria,
na implementação das políticas públicas estaduais de recursos hídricos e
energia, com os diferentes setores da sociedade civil organizada; atuar no
relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil; prover a
Secretaria com informações obtidas com a população e entidades representativas
sobre a execução das políticas públicas e o funcionamento dos serviços
públicos;
 
III - à
Assessoria: acompanhar os processos administrativos de competência do Gabinete
e das Secretárias Executivas; assessorar o Secretário e os Secretários
Executivos na tomada de decisões com informações técnicas, econômicas e
gerenciais e dar suporte às Gerências com informações para elaboração de
programas e projetos, buscando a maximização dos benefícios dos recursos
empregados;
 
IV - à
Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo ao Gabinete, atendendo a
todas as necessidades de organização, despacho e distribuição do expediente;
 
V - aos
Serviços Auxiliares de Gabinete: atender às necessidades operacionais e
administrativas do Gabinete do Secretário, nas áreas de protocolo, recepção de
autoridades e do público em geral, transportes, comunicações, suprimento de
materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete;
 
VI - à Gerência
de Controle de Investimentos: acompanhar a captação, pela Secretaria, de recursos
financeiros oriundos de convênios e contratos de operações de crédito bem como
a sua aplicação junto aos órgãos executores, observando a legislação vigente;
 
VII - ao Núcleo
de Acompanhamento de Programas e Obras: acompanhar a programação de obras de
saneamento do Estado e participar de sua elaboração; atualizar o Sistema de
Informações em Recursos Hídricos - SIRH no que se refere à captação de
recursos; elaborar relatórios, justificativas, planos de trabalho e cartas
consultas objetivando a captação de recursos para a SRHE; e acompanhar os
convênios e contratos de operações de crédito no âmbito da SRHE;
 
VIII - à
Gerência de Infra Estrutura Hídrica: realizar a manutenção e operação de obras
hídricas promovendo os usos múltiplos e o aproveitamento racional e integrado
dos recursos hídricos; estudar, acompanhar e implementar, projetos de
aproveitamento de recursos hídricos e realizar a manutenção de obras;
 
IX - à Gerência
de Projetos de Saneamento: gerenciar os programas, projetos e ações de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, em conjunto com a COMPESA, e implementar as
ações de dessalinização, reuso das águas e barragens subterrâneas;
 
X - à Gerência
de Estudos de Saneamento: elaborar, analisar e contratar estudos e projetos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, em consonância com as Unidades
da COMPESA e órgãos atuantes junto às populações difusas no Estado;
 
XI - à Gerência
de Obras de Saneamento: planejar, articular, contratar, acompanhar e fiscalizar
a execução de obras e ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário no
Estado de Pernambuco;
 
XII - à
Gerência de Sistemas Rurais de Saneamento: apoiar e acompanhar as ações ligadas
a programas destinados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário de
comunidades rurais; e coordenar as ações de dessalinização de águas para
abastecimento humano no Estado;
 
XIII - à
Gerência de Estudos e Projetos de Energia: acompanhar a execução dos estudos e
projetos na área de energia no Estado e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha
e propor e articular soluções para a sua consecução;
 
XIV - ao Núcleo
de Programas de Sustentabilidade Energética: implementar programas relacionados
a eficiência energética e energias limpas no Estado de Pernambuco e no Distrito
Estadual de Fernando de Noronha;
 
XV - ao Núcleo
de Programas Especiais: implementar programas de interesse social de
universalização do acesso à energia elétrica e aos combustíveis no Estado de
Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha;
 
XVI - à
Gerência de Política Energética: coordenar o processo de formulação e
atualização permanente de diretrizes, metas e prioridades de atuação
governamental na área energética; elaborar estudos para o aperfeiçoamento de
políticas públicas e marco regulatório de interesse do Setor Energético;
 
XVII - à
Gerência de Planejamento Energético: coordenar a elaboração de estudos e
pesquisas para subsidiar a formulação e o aperfeiçoamento da Política
Energética Estadual; coordenar a elaboração e a articulação de planos
estratégicos para o atendimento às demanda energéticas do estado e do uso
racional, eficiente e sustentável de seus recursos energéticos;
 
XVIII - ao
Núcleo de Informações Energéticas: promover a atualização sistemática de
informações sobre oferta e demanda de energia, os potenciais energéticos
renováveis e as reservas de hidrocarbonetos fósseis no Estado e no Distrito
Estadual de Fernando de Noronha;
 
XIX - à
Gerência de Recursos Energéticos e Sustentabilidade: identificar os potenciais
dos recursos energéticos; coordenar a implementação de programas e políticas
governamentais para o aproveitamento dos recursos energéticos de modo racional
e sustentável; atuar como articulador e mediador de questões ambientais de
interesse do setor energético, no Estado e no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha;
 
XX - à Gerência
de Tecnologia e Eficiência Energética: identificar os potenciais de
eficientização e uso racional de energia; coordenar a implementação de ações de
capacitação científica, tecnológica e industrial de capital humano e de
empresas nas disciplinas de interesse do setor energético; coordenar a
implementação de programas e políticas governamentais de eficiência energética,
no Estado e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
 
XXI - à
Gerência de Apoio Jurídico: proceder, sempre que solicitados pela
Superintendência, a estudos e diligências quanto à juridicidade dos atos,
projetos, processos e outros documentos;
 
XXII - ao
Núcleo de Documentação Processual: elaborar minutas de contratos, convênios,
termos de parceria, atos normativos e outros atos jurídicos; orientar e
preparar processos administrativos;
 
XXIII - à
Gerência de Tecnologia da Informação: Planejar, coordenar, supervisionar e
executar as atividades relacionadas com a área de tecnologia da informação de
interesse da Secretaria; 
 
XXIV - ao
Núcleo de Suporte: projetar, implantar e gerenciar a rede de computadores da
Secretaria; executar as atividades relativas à segurança das informações
de sistemas, de dados armazenados e do acesso dos usuários à rede de computadores
e administrar os serviços relativos à internet;
 
XXV - à
Gerência de Monitoramento de Contratos e Convênios: coordenar e executar
atividades contábeis, financeiras, de controle e acompanhamento da execução de
contratos e convênios, em que for parte a Secretaria;
 
XXVI - à
Gerência de Planejamento e Orçamento: coordenar e controlar o processo de
planejamento, orçamento e finanças da Secretaria, revisando e orientando todas
as atividades da área, bem como prestar assessoramento à Superintendência Técnica;
 
XXVII - ao
Núcleo de Planejamento: apoiar o planejamento financeiro das metas estratégicas
governamentais; supervisionar e acompanhar o planejamento de programas e ações
da Secretaria e organizar e manter informações sobre a sua execução;
 
XXVIII - à Gerência
de Apoio Financeiro e Orçamentário: desempenhar as funções de apoio aos
planejamentos estratégicos, operacionais e orçamentários bem como o processo de
execução orçamentária, financeira e contábil da Secretaria;
 
XXIX - à Gerência de Apoio Administrativo: planejar e coordenar a
aquisição, uso e estocagem dos materiais, de consumo e permanente, bem como a
distribuição, controle, tombamento, registro, conservação e manutenção dos bens
móveis e imóveis da Secretaria e sua alienação; coordenar a execução dos
serviços de portaria, telefonia, vigilância, limpeza, transporte e reprografia;
supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviços e prestar
outros serviços de apoio necessários ao funcionamento da Secretaria;
 
XXX - ao Núcleo
Administrativo: planejar e supervisionar atividades relacionadas com materiais,
comunicação interna e documentação; e coordenar a execução dos serviços de
limpeza, conservação, vigilância, telefonia e manutenção predial, no âmbito da
Secretaria;
 
XXXI - ao
Núcleo de Logística: controlar a movimentação de bens patrimoniais; zelar pelo
uso correto dos equipamentos e pela guarda dos materiais da entidade e
coordenar a infra-estrutura de transporte da Secretaria;
 
XXXII - ao
Núcleo de Gestão de Pessoas: gerenciar as atividades inerentes ao planejamento,
supervisão e controle de pessoal, desenvolvendo e implementando projetos
relativos à política de Gestão de Pessoas.
 
CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS
HUMANOS
 
Art. 9º À
Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, para desempenho das funções que
lhe são atribuídas, são alocados os cargos comissionados e as funções
gratificadas constantes do Anexo II do presente Decreto.
 
Parágrafo
único. Os cargos comissionados serão providos por ato do Governador do Estado
e, as funções gratificadas, atribuídas por portaria do Secretário de Recursos
Hídricos e Energéticos, após a publicação do Manual de Serviços, referido no
art. 4º deste Decreto.
 
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
 
Art. 10. Os
casos omissos no presente Regulamento serão dirimidos pelo Secretário de
Recursos Hídricos e Energéticos, respeitada a legislação estadual aplicável.


 
ANEXO II
 
SECRETARIA DE
RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
 
CARGOS
COMISSIONADOS
 




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário Executivo
  de Recursos Hídricos


CDA-1


01




Secretário Executivo
  de Energia


CDA-1


01




Gerente Geral de
  Captação de Recursos


CDA-2


01




Gerente Geral de
  Recursos Hídricos


CDA-2


01




Gerente Geral de
  Saneamento e Programas Especiais


CDA-2


01




Gerente Geral de
  Política e Planejamento Energético


CDA-2


01




Gerente Geral de
  Desenvolvimento Energético


CDA-2


01




Superintendente de
  Assuntos Jurídicos


CDA-3


01




Superintendente
  Técnico


CDA-3


01




Superintendente de
  Gestão


CDA-3


01




Chefe de Gabinete


CDA-4


01




Gerente de Controle
  de Investimentos


CDA-4


01




Gerente de Infra
  Estrutura Hídrica


CDA-4


01




Gerente de Projetos
  de Saneamento


CDA-4


01




Gerente de Obras de
  Saneamento


CDA-4


01




Gerente de Sistemas
  Rurais de Saneamento


CDA-4


01




Gerente de Política
  Energética


CDA-4


01




Gerente de
  Planejamento Energético


CDA-4


01




Gerente de Recursos
  Energéticos e Sustentabilidade


CDA-4


01




Gerente de
  Tecnologia e Eficiência Energética


CDA-4


01




Gerente de Assuntos
  Jurídicos


CDA-4


01




Gerente de
  Tecnologia da Informação


CDA-4


01




Ouvidor


CDA-5


01




Gestor de Controle
  de Pleitos


CDA-5


01




Gestor de Estudos e
  Projetos de Energia


CDA-5


01




Gestor de Estudos de
  Saneamento


CDA-5


01




Gestor de
  Monitoramento de Contratos e Convênios


CDA-5


01




Gestor de
  Planejamento e Orçamento


CDA-5


01




Gestor de Apoio
  Financeiro e Orçamentário


CDA-5


01




Gestor de Apoio
  Administrativo


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


03




Chefe do Núcleo de
  Programas de Sustentabilidade Energética


CAA-2


01




Chefe do Núcleo de
  Programas Especiais


CAA-2


01




Chefe do Núcleo de
  Documentação Processual


CAA-2


01




Chefe do Núcleo de
  Planejamento


CAA-2


01




Chefe do Núcleo
  Administrativo


CAA-2


01




Chefe do Núcleo de
  Gestão de Pessoas


CAA-2


01




Chefe do Núcleo de
  Articulação Social


CAA-3


01




Chefe do Núcleo de
  Acompanhamento de Programas e Obras


CAA-3


01




Chefe do Núcleo de
  Informações Energéticas


CAA-3


01




Chefe do Núcleo de
  Suporte


CAA-3


01




Chefe do Núcleo de
  Logística


CAA-3


01




Secretária de
  Gabinete


CAA-3


02




Assistente de
  Gabinete


CAA-5


01




Oficial de Gabinete


CAA-6


02




Auxiliar de Gabinete


CAA-7


02




Função Gratificada
  de Supervisão – 1


FGS-1


17




Função Gratificada
  de Supervisão – 2


FGS-2


04




Função Gratificada
  de Supervisão – 3


FGS-3


04




Função Gratificada
  de Apoio – 1


FGA-1


15




Função Gratificada
  de Apoio – 2


FGA-2


01




Função Gratificada
  de Apoio – 3


FGA-3


01




TOTAL


-


93




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.