ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.132, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - D.O. 27.06.14.
Autor: Deputado Baiano Filho

Institui o Dia Estadual do Pastor e do Pastoreio
Religioso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso, o Dia Estadual do Pastor
e do Pastoreio Religioso, a ser comemorado na primeira semana de junho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.