ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

WILSON FILHO
EMENDA Nº

PTB
TIPO DE EMENDA

108

DATA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO:PODER LEGISLATIVO

META/PRIORIDADE:
- Capacitação de Recursos Humanos e Estrutura dos funcionários da Assembleia Legislativa

[Meta Específica]

- Assegurar as condições estruturais e de capacitação de recursos humanos para o aperfeiçoamento
contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional da Assembleia Legislativa, através da
Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência e demais órgãos de controle
através das seguintes ações
- Promover a realização de sistemática capacitação da Consultoria Legislativa Temática por meio
de treinamento e especialização das diversas áreas de conhecimento relacionadas à competência e
atribuições da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência;

JUSTIFICATIVA
Esta emenda ao anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado da Paraíba correspondente ao
ano de 2021 tem como objetivo o aprimoramento das atividades técnicas dos funcionários da Casa
de Epitácio Pessoa, possibilitando a melhoria dos serviços ofertados pela Assembleia Legislativa
do Estado da Paraíba

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: