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LEI 16758, de 06/07/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente Artística Pró-Vida - Abaprov -, com sede no
Município de Brasilândia de Minas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Beneficente Artística Pró-Vida - Abaprov -, com sede no
Município de Brasilândia de Minas.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena