ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.838, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 - D.O. 06.12.12.
Autor: Deputado Ezequiel Fonseca

Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres
da Comunidade São Sebastião da linha 04 - AMUSA, de
Rondolândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres da Comunidade São Sebastião
da linha 04 - AMUSA, com sede no Município de Rondolândia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de dezembro de 2012.

as) FRANCISCO TARQUÍNIO DALTRO
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.