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Resolução 5556, de 16/09/2020 - Texto Original


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, até 31 de dezembro de 2020,
para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública nos
seguintes municípios, em decorrência da pandemia de
Covid-19, causada pelo coronavírus:
I
– Astolfo Dutra, nos termos do Decreto Municipal nº 531,
de 9 de julho de 2020;
II
– Bandeira, nos termos do Decreto Municipal nº 24, de 27
de maio de 2020;
III
– Biquinhas, nos termos do Decreto Municipal nº 54, de 1º
de julho de 2020;
IV
– Claro dos Poções, nos termos do Decreto
Municipal nº 23, de 17 de agosto de 2020;
V
– Douradoquara, nos termos do Decreto Municipal nº 28, de
9 de abril de 2020;
VI
– Espera Feliz, nos termos do Decreto Municipal nº 1.204,
de 24 de julho de 2020;
VII
– Ilicínea, nos termos do Decreto Municipal nº
1.067, de 2 de setembro de 2020;
VIII
– Itaobim, nos termos do Decreto Municipal nº 124, de 2 de
julho de 2020;
IX
– Joaíma, nos termos do Decreto Municipal nº 28, de
23 de março de 2020;
X
– Santa Fé de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
151, de 21 de março de 2020;
XI
– São José do Divino, nos termos do Decreto
Municipal nº 11, de 21 de março de 2020;
XII
– Três Corações, nos termos do Decreto
Municipal nº 4.059, de 19 de maio de 2020;
XIII
– Várzea da Palma, nos termos do Decreto Municipal nº
70, de 26 de agosto de 2020.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 16 de setembro de
2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da
Independência do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário