Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

882
INDICATIVO Nº____________/2021
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de
que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Cria o
Museu Armorial dos Sertões, na Fazenda Acauã, no Município de Aparecida,
no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA

O Município de Aparecida, no sertão do Estado da Paraíba, tem
entre seus principais bens culturais a centenária fazenda Acauã, datada de
1757, tombada pelo IPHAN desde 1967 e pertencente ao Estado da Paraíba
desde 1995. A fazenda é composta de um sítio histórico composto de uma
casa grande, uma capela em estilo barroco, um sobrado e casarios do início do
século passado,
Com uma arquitetura ímpar, a fazenda Acauã foi morada do padre
revolucionário José Luiz Correia de Sá, membro da Confederação do Equador,
tendo recebido o líder da confederação Frei Caneca e foi morada do escritor
Ariano Suassuna durante a sua infância.


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A transformação da Fazenda Acauã em um museu é um sonho que
vem sendo acalentado há anos e que nasceu da parceria da ONG Acauã
Produções Culturais, da família do escritor Ariano Suassuna, através do seu
filho Dantas Suassuna, e a Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba em
gestões anteriores a atual.
A família de Ariano se compromete em doar uma parte e vender
outra do acervo do escritor, para compor o módulo inicial do museu que será
chamado “MUSEU ARMORIAL DOS SERTÕES”, em alusão ao movimento
armorial criado por Ariano Suassuna há exatos cinquenta anos.
O museu além de manter viva a história desse grande artista que foi
Ariano Suassuna, incentivará o turismo, levando desenvolvimento e renda
àquela região do sertão paraibano.
Ante o exposto, solicito o apoio de todos os parlamentares para a
aprovação da matéria em plenário.

Sala das sessões, 09 de setembro de 2021.

CIDA RAMOS
Deputada Estadual


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PROJETO DE LEI Nº ________/2021
CRIA O “MUSEU ARMORIAL DOS
SERTÕES”, NA FAZENDA ACAUÃ,
NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO
ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º - Fica criado O “MUSEU ARMORIAL DOS SERTÕES”, na fazenda
Acauã, no município de Aparecida, no Estado da Paraíba.
Art. 2º - O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Cultura do
Estado, fará a gestão do museu, podendo firmar convênios com outras
instituições públicas ou privadas para a preservação e exploração da área.
Parágrafo único – O Governo do Estado da Paraíba promoverá campanhas
publicitárias para divulgar a existência do museu, inserindo-o na rota turística
da região.
Art. 3º - As despesas oriundas desta lei serão pagas por dotação orçamentária
específica, suplementando-a se necessária.
Art.

4º

-

Esta

Lei

entra

em

vigor

na

data

de

sua

publicação.


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