Gabinete do Deputado Estadual JÚNIOR ARAÚJO

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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº ______________________/
2021
Indica ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba,
o Sr. João Azevedo, que possa prorrogar o período
de vigência das medidas previstas no Programa de
Regularidade Fiscal, como forma de oferecer maior
possibilidade aos empresários do nosso estado
para regularizar seus débitos em atraso.

Egrégia Mesa,
Como representante dos interesses e bem-estar do povo por meio do mandato de
Deputado Estadual, utilizo-me deste instrumento, observadas as disposições do inciso I, art.
111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para requerer que seja encaminhando ao
Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, INDICAÇÃO DE
PROJETO DESTINADO A PRORROGAR O PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS
PREVISTAS NO PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL, COMO FORMA DE
OFERECER MAIOR POSSIBILIDADE AOS EMPRESÁRIOS DO NOSSO ESTADO
PARA REGULARIZAR SEUS DÉBITOS EM ATRASO.
Essa sugestão tem como motivação demandas apresentadas a este parlamentar por
representantes da classe empresarial, bem como sujeitos individuais desse segmento
empreendedor. Assim, embora reconheça-se o mérito das medidas oferecidas pelas condições
especiais do Programa de Regularidade Fiscal atual, é preciso também ponderar sobre a
recente reabertura de muitos dos estabelecimentos do nosso estado, que precisaram se manter
fechados durante a pandemia como medida de segurança, e consequentemente enfrentaram
um significativo impacto em suas receitas.
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Ademais, oferecer essas condições especiais por um período maior permite não apenas
que os empresários tenham maior tempo para reerguer suas empresas e recuperar seus
ganhos financeiros, mas também refletirá da geração de empregos em nosso estado, haja vista
que novos postos de trabalho voltarão a existir e aqueles que perderam seus empregos
durante a pandemia poderão voltar a se inserir no mercado de trabalho, fazendo com que
toda a economia volte a funcionar.
No entanto, para que isto seja possível, é necessário conceder maior tempo de
recuperação aos empresários, de modo que primeiramente recuperem suas receitas e possam
restabelecer seu funcionamento, para que em seguida tenham condições reais de regularizar
os débitos em atraso.
Assim, diante de um governo visionário como o que pode ser observado no Estado da
Paraíba, naturalmente espera-se que os responsáveis por analisar a viabilidade dessas
medidas possam compreender todos os benefícios que esta trará principalmente para os
nossos cidadãos, mas que inevitavelmente também refletirá na imagem do nosso estado, não
somente por auxiliar sua população e batalhar lado a lado para que o momento de
vulnerabilidade seja superado, mas também por compreender que posturas adotadas neste
momento, serão base para o crescimento do nosso estado em longo prazo.

Sala de Sessões, em 28 de outubro de 2021.

JÚNIOR ARAÚJO
- Deputado Estadual –

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