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LEI 16396, de 01/11/2006 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual Condado
do Norte, localizada no Município de São João da
Ponte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu,
em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Eduarda Versiane
Maia a Escola Estadual Condado do Norte, localizada na Rua Principal,
s/nº, no Distrito de Condado do Norte, no Município de
São João da Ponte.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de novembro de 2006;
218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência
do Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto