










DECRETO Nº 35.546,
DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 028, de 10 de julho de 2010, do Município de Belém do São
Francisco, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona
rural do referido Município, afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal
nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 028, de 10 de julho de 2010, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona rural do Município de Belém do São Francisco, neste Estado, em
razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis sensivelmente
inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na
produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da
insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela
estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo
evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região,
que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 035, datado de 25 de agosto de 2010, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 028, de 10 de julho de 2010, do Município de Belém do São Francisco,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona
rural, nas localidades de: Algodões, Bom-Viver, Riacho Pequeno, Taiano,
Salinas, São José, Terra Branca, Mulungu, Talhado, Tamboril, Rancho dos Homens,
Pau de Colher, Poço da Volta, Venezuela, Paus Preto, Barra da Serra, Tiririca,
Boa Vista, Riacho Fundo, Tapera, Tapera de Baixo, Baixio de Eduardo, Tigre,
Juazeiro, Riacho do Juazeiro, São Bento, Trevo, Umbuzeiro, Furna da Onça,
Escondido e Talhado Velho, em razão da estiagem, por um período de 90 (noventa)
dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.