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LEI ORDINÁRIA Nº 8.714,  DE 2 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARABÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Lar São Vicente de Paulo de Marabá, entidade sem fins lucrativos, registrado sob o CNPJ nº 03.084.716/0001-02, com sede no Município de Marabá/PA, situado na Folha 06, Quadra 50, Lote 01, Nova Marabá, Cep 68.501-535. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/08/2018