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LEI 14337, de 05/07/2002 - Texto Original


Dá a denominação de Deputado José Aldo
dos Santos ao Aeroporto situado no Município de Oliveira.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominado Aeroporto Deputado José Aldo dos Santos o
aeroporto situado no Município de Oliveira.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de julho de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Marco
Antônio Marques de Oliveira