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DECRETO Nº 766,  DE 16 DE JANEIRO DE 2008  
Altera o Decreto nº 370, de 23/08/2007, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Política de Desenvolvimento da Economia Extrativista no Estado do Pará.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, D E C R E T A : Art. 1º O art. 3°, do Decreto n° 370, de 23 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação : “Art. 3º O Grupo ora instituído terá o prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias para conclusão dos trabalhos”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de janeiro de 2008. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/01/2008