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LEI ORDINÁRIA Nº 9.421,  DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Mútua Beneficente Operários da Esperança (AMBOESA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321 de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associaçào Mútua Beneficente Operários da Esperança (AMBOESA), CNPJ n° 34.905.323/0001-46, com sede na Rua São Sebastião, n° 148, Bairro Sacramenta, CEP: 66.910- 190, com foro na comarca de sua jurisdição. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de dezembro de 2021.   HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021