


DECRETO N¤ 15.717 DE 07/08/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.717, DE 8 DE JULHO DE 2021.


Acrescenta dispositivo ao Decreto n¤ 15.391, de 16 de marÓo de 2020, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.566, de 9 de julho de 2021, pÃginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

Considerando que a Secretaria de Estado de Saºde, por intermÕdio do OfÚcio n¤ 4.268/GAB/SES/2021, de 7 de julho de 2021, orientou a inclusÐo do Ï 4¤ ao art. 15 do Decreto n¤ 15.391, de 16 de marÓo de 2020, com o intuito de determinar o retorno ao trabalho presencial dos servidores com comorbidades que receberam a ºltima ou a dose ºnica da vacina contra a Covid-19 hÃ mais de 15 (quinze) dias,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Acrescenta-se o Ï 4¤ ao art. 15 do Decreto n¤ 15.391, de 16 de marÓo de 2020, com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 15. .......................................

.....................................................

Ï 4¤ NÐo se aplica o previsto no caput e Ï 1¤ deste artigo aos servidores que receberam a ºltima ou a dose ºnica da vacina contra a Covid-19 hÃ mais de 15 (quinze) dias.” (NR)

Art. 2¤ Revogam-se:

I - os art. 2¤-A, 2¤-B, 2¤-C, 2¤-D, 2¤-E, 2¤-F, 2¤-G, 2¤-H e 2¤-I, todos do Decreto n¤ 15.391, de 16 de marÓo de 2020;

II - os Decretos n¤ 15.393, de 17 de marÓo de 2020; n¤ 15.410, de 1¤ de abril de 2020; n¤ 15.420, de 27 de abril de 2020; n¤ 15.436, de 13 de maio de 2020; n¤ 15.526, de 5 de outubro de 2020; e n¤ 15.632, de 9 de marÓo de 2021.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a partir de 2 de agosto de 2021.

Campo Grande, 8 de julho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

GERALDO RESENDE PEREIRA
SecretÃrio de Estado de Saºde

MARIA CECëLIA AMENDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo