










DECRETO
Nº 35.034, DE 24 DE MAIO DE 2010.
 
Homologa a
Resolução nº 002, de 24 de setembro de 2009, do Conselho Estadual de Cultura,
declaratória do Tombamento da Casa Grande e Jardim do Coronel, localizados no
Município de Paulista, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 37,
inciso IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 2º, §
1º, da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no
artigo 16 do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 002, de 24 de setembro de 2009,
do Conselho Estadual de Cultura, declaratória do Tombamento da Casa Grande e
Jardim do Coronel, localizados no Município de Paulista, neste Estado,
compreendendo o polígono delineado no Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
O polígono de
tombamento tem início no ponto 1, localizado na interseção das ruas Epitácio
Pessoa com a Rua Francisco da Costa. Deflete à esquerda e segue pela Rua
Francisco da Costa, até a intersecção desta rua com a Rua Presidente Getúlio
Vargas, ponto 2 do polígono. Deflete à direita e segue pela Presidente Vargas e
depois pela Rua da Mangueira, até a intersecção com a Rua Epitácio Pessoa,
ponto 3 do polígono. Deflete à direita e segue pela Rua Epitácio Pessoa até a
intersecção com a Rua Francisco da Costa, ponto 1, fechando, assim, o polígono.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.