

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.224,  DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Milton Pereira de Melo.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Milton Pereira de Melo, entidade sem fins lucrativos e estabelecida nesta Cidade. Parágrafo único. A Associação de que trata este artigo, gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente as entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2008. ODAIR SANTOS CORRÊA  Governador do Estado em exercício

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/11/2008