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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 185/2019
PROJETO DE LEI N° 461/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Institui o Programa Idoso em Ação.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no Estado da Paraíba, o Programa Idoso em Ação, para
qualificar e requalificar os idosos.
Art. 2° Os principais objetivos deste Programa são capacitar, reinserir os idosos no
mercado de trabalho, bem como promover o envelhecimento ativo e a inclusão social.
Art. 3° As atividades deste Programa deverão respeitar o disposto na Lei n° 10.741, de
1° de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso.
Art. 4° São premissas deste programa, dentre outras:
I - autonomia e protagonismo social;
II - incentivo ao aprendizado para uso de novas tecnologias;
III - valorização do conhecimento adquirido ao longo da vida e compartilhamento em
ambiente coletivo;
IV - desenvolvimento de novas sociabilidades;
V - expansão da solidariedade e respeito mútuo.
Art. 5° Para a efetivação deste Programa, o Poder Público poderá celebrar convênios
com organizações sociais, entidades de classes profissionais e universidades.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 02 de outubro de 201