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LEI 14448, de 02/12/2002 - Texto Original


Dá nova denominação à Escola Estadual de
Heliodora, localizada no Município de Heliodora.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Passa a denominar-se Escola Estadual Prefeito Celso Vieira Vilela a
Escola Estadual de Heliodora, localizada no Município de
Heliodora.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 3.613, de 30 de novembro de 1965.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 02 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Murílio
de Avellar Hingel