


LEI N¤ 3.775 DE 11/09/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.775, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009.


Institui o Dia Estadual do Motoentregador e do Mototaxista, no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada  no DiÃrio Oficial n. 7.579, de 10 de novembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica instituÚdo o Dia Estadual do Motoentregador e do Mototaxista, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2¤ A comemoraÓÐo dar-se-Ã anualmente no dia 29 de julho.

Art. 3¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 9 de novembro de 2009.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI N 3.775-2009 - INSTITUI DIA DO MOTO-ENTREGADOR E MOTOTAXISTA.doc