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LEI ORDINÁRIA Nº 7.526,  DE 14 DE JUNHO DE 2011  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola Comunitária Ursinho Carinhoso e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola Comunitária Ursinho Carinhoso, com sede no Município de Belém, sito à Rua São Domingos, Passagem Bom Jesus, nº 23, Bairro da Terra Firme. Parágrafo único. A entidade de que trata o caput obriga-se ao fiel cumprimento normativo dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.  Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de junho de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/06/2011