


LEI N¤ 4.501 DE 04/03/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.501, DE 3 DE ABRIL DE 2014.


Altera a redaÓÐo de dispositivos da Lei n¤ 4.459, de 18 de dezembro de 2013, que disp¾e sobre o quadro em extinÓÐo das categorias funcionais que menciona da Carreira GestÐo de Tecnologia da InformaÓÐo, do Grupo GestÐo Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 8.650, de 4 de abril de 2014, pÃgina 61.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ O art. 4¤ da Lei n¤ 4.459, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 4¤ Para a adequaÓÐo do quantitativo de cargos por classes previsto no Anexo desta Lei poderÐo ser utilizados os quantitativos referentes aos cargos vagos, com o retorno desses quantitativos, proporcionalmente, Ás referidas classes, na medida em que as promoÓ¾es ocorrerem.” (NR)

Art. 2¤ O Anexo da Lei n¤ 4.459, de 18 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a redaÓÐo constante do Anexo desta Lei.

Art. 3¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 3 de abril de 2014.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

ANEXO DA LEI N¤ 4.501, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Anexo da Lei n¤ 4.459, de 18 de dezembro de 2013DISTRIBUIúûO DOS CARGOS EM EXTINúûO POR CLASSES DA CARREIRA GESTûO DE TECNOLOGIA DA INFORMAúûO


CARGO/FUNúûOCLASSEQUANTITATIVO
ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAúûO (FunÓ¾es: Analista de Sistema, Analista de Suporte a Redes, Analista de Suporte a Sistema Operacional e Analista de Suporte a TelecomunicaÓ¾es)JÖNIOR8
PLENO16
SòNIOR40
MêSTER96
TOTAL160


CARGOCLASSEQUANTITATIVO
TèCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAúûO (funÓ¾es: TÕcnico de Suporte a Redes, TÕcnico de OperaÓ¾es e TÕcnico de Microfilmagem)JÖNIOR4
PLENO7
SòNIOR17
MêSTER42
TOTAL70