










DECRETO Nº 38.036, DE 30 DE MARÇO
DE 2012.
 
(Revogado
pelo art. 8º do Decreto nº
38.648, de 18 de setembro de 2012.)
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas nos Município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º devem destinar-se à construção do
Corredor exclusivo de ônibus Norte – Sul, projetado pela Secretaria das Cidades
nos Municípios do Recife, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra de que
trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Secretaria das Cidades - SECID.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correm à conta de recursos do GOVERNO DO ESTADO, ficando a
Procuradoria Geral do Estado autorizada a promover a desapropriação de forma
amigável ou judicial.
 
Art. 5º Poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse das
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos artigos 15 e 40 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
1.     
Av.
Cruz Cabugá
 
a.     
Parcela
do Imóvel nº 582 - Inicia
no ponto P 01 (293036.5326; 9109783.6558), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado ao SAD/69, deste segue com azimute de 305°37'26" e distância de 1,66 metros, deste segue com azimute de 35°40'50" e distância de 30,11 metros, deste segue com azimute de 208°51'39 e distância de 7,66 metros, deste segue com azimute de 210°30'03" e distância de 6,14 metros, deste segue com azimute de 212°23'55" e distância de 16,38 metros até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de 35,37m²
(trinta e cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados).
 
b.     
Parcela
do Imóvel nº 548 - Inicia
no ponto P 01 (293025.5309; 9101768.0509), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 309°32'09" e distância
de 1,67 metros,  deste segue com azimute de 35°13'10" e distância de 19,10 metros, deste segue com azimute de 125°37'26" e distância de 1,66 metros, deste segue com azimute de 215°11'04" e distância de 19,09 metros,  até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de
31,83m² (trinta e um metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados).
 
c.      
Parcela
do Imóvel nº 534 - Inicia
no ponto P 01  (293018.4915 ; 9109758.0660), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 305°40'24" e distância
de 1,68 metros,  deste segue com azimute de 35°13'10" e distância de 12,21 metros,  deste segue com azimute de 125°32'09" e distância de 1,67 metros,  deste segue com azimute de 215°11'04" e distância de 12,22 metros,  até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de
20,48m² (vinte metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados).
 
d.     
Parcela
do Imóvel nº 522 - Inicia
no ponto P 01  (293009.1071 ; 9109744.7550), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado  ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 303°52'34" e distância
de 1,69 metros,  deste segue com azimute de 35°13'10" e distância de 16,34 metros,  deste segue com azimute de 125°40'24" e distância de 1,68 metros,  deste segue com azimute de 215°11'04 e distância de 16,29 metros,  até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de
27,49m² (vinte e sete metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados).
 
e.      
Parcela
do Imóvel nº 514 - Inicia
no ponto P 01 (292989.6412; 9109719.0987), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado ao SAD/69, deste segue com azimute de 305°07'02" e distância de 0,58 metros, deste segue com azimute de 35°13'10" e distância de 32,15 metros, deste segue com azimute de 123°52'34" e distância de 14,66 metros, deste segue com azimute de 215°11'04" e distância de 9,02 metros, deste segue com azimute de 216°31'11" e distância de 8,55 metros até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de 46,96m²
(quarenta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados).
 
f.      
Parcela
do Imóvel nº 464 - Inicia
no ponto P 01 (292984.5185; 9109708.6232), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado ao SAD/69, deste segue com azimute de 35°13'30" e distância de 4,95 metros, deste segue com azimute de 125°07'02" e distância de 0,57 metros, deste segue com azimute de 215°31'48" e distância de 4,99 metros, até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de 1,45m²
(um metro quadrado e quarenta e cinco decímetros quadrados).
 
g.     
Parcela
do Imóvel nº 141 - Inicia
no ponto P 01 (292732.6823; 9109400.9501), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado ao SAD/69,  deste segue com azimute de 305°43'07" e distância de
 2,50 metros, deste segue com azimute de 37°11'15" e distância de 11,47 metros, deste segue com azimute de 42°14'10" e distância de 8,84 metros, deste segue com azimute de 43°18'11" e distância de 7,30 metros, deste segue com azimute de 215°12'50" e distância de 27,44 metros, até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de
45,22m² (quarenta e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros
quadrados).
 
h.     
Parcela
do Imóvel nº 29 - Inicia
no ponto P 01 (292731.7239; 910901.6392), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado ao SAD/69, deste segue com azimute de 215°12'50" e distância de 92,27 metros, deste segue com azimute de 26°47'29" e distância de 4,66 metros, deste segue com azimute de 26°31'22" e distância de 5,84 metros, deste segue com azimute de 29°52'05" e distância de 7,12 metros, deste segue com azimute de 32°28'35" e distância de 8,78 metros, deste segue com azimute de 35°26'15" e distância de 66,02 metros, deste segue com azimute de 125°43'07" e distância de 1,32 metros, até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de
125,49m² (cento e cinte e cinco metros quadrados e quarenta e nove decímetros
quadrados).
 
2.     
Rua
do Riachuelo
 
a.     
Parcela
do Terreno com frente para Rua da União, Rua do Riachuelo e Rua da Saudade - Inicia no ponto
P 01 (292699.7537 ; 9108599.0643), com coordenadas no sistema UTM e vinculado
ao SAD/69,  deste segue com azimute de 209°12'15" e distância de 1,34 metros, deste segue com azimute de 302°22'03 e distância de 52,67 metros, deste segue com azimute de 101°45'06" e distância de 3,36 metros, deste segue com azimute de 122°29'02" e distância de 35,62 metros, deste segue com azimute de 126°17'45" e distância de 10,61 metros, deste segue com azimute de 115°39'15" e distância de 0,72 metros, deste segue com azimute de 110°09'43" e distância de 0,80 metros, deste segue com azimute de 104°27'34" e distância de 0,79 metros,  deste segue com azimute de 98°21'01" e distância de 1,10 metros,  até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total 53,08m²
(cinquenta e três metros quadrados e oito decímetros quadrados).
 
3.     
Av.
Cais do Apolo
 
a.     
Parcela
do Terreno situado no lado direito do Imóvel nº 321 - Inicia no ponto
P 01  (293548.5943 ; 9108431.8266), com coordenadas no sistema UTM e vinculado 
ao  SAD/69,  deste segue com azimute de 13°41'48" e distância de 3,78 metros,  deste segue com azimute de 18°55'53" e distância de 10,26 metros,  deste segue com azimute de 25°21'43" e distância de 11,25 metros,  deste segue com azimute de 30°20'44" e distância de 13,13 metros,  deste segue com azimute de 34°08'14" e distância de 11,51 metros,  deste segue com azimute de 37°21'52" e distância de 5,57 metros,  deste segue com azimute de 209°07'57" e distância de 55,13 metros,  até atingir o ponto P 01, início da descrição deste perímetro, com área total de
97,97m² (noventa e sete metros quadrados e noventa e sete decímetros
quadrados).
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.