










DECRETO
Nº 42.650, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016.
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 41.415, de 9 de
janeiro de 2015, que declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de
Escada, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição do Estado e em conformidade com o disposto no Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. O Anexo Único do Decreto nº 41.415, de 9 de janeiro de 2015, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10
de janeiro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 5 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 



Imóvel:


Engenho
  Canto Escuro


 


Comarca:
  Escada




Município:


Escada


 


U.F.: PE




Área
  (ha)


71,037ha


 


Perímetro
  (m): 3.790,96m



 
DESCRIÇÃO
 
Memorial descritivo da área com 71,037ha, encravada na parte
originária do engeno canto escuro em escada/pe.
 
DESCRIÇÃO DO
PERÍMETRO:
 
MEMORIAL
DESCRITIVO DA GLEBA 1 COM 71,037ha:
 
MEMORIAL
DESCRITIVO DA GLEBA 1 COM 71,037ha:
 
Partido do Ponto
“V-1” de Coordenadas UTM 251.177,53m Este e 9.071.289,50m
Norte, localizado no alinhamento limite ao Noroeste da área a ser
desmembrada e da área remanescente do Engenho Canto escuro, na margem esquerda
da Rodovia BR-101 Sul sentido Recife/Ribeirão em Escada/PE, com um azimute
de 43°58’32’’ tomando-se uma distância de 1.100,03 metros,
encontramos o ponto “V-2” de Coordenadas UTM 251.941,34m Este e 9.072.081,12m
Norte. Deste, com ângulo interno de 89°36’20” e com uma distância de
384,12 metros, encontramos o ponto “V-3” de Coordenadas UTM
252.215,92m Este e 9.071.812,51m Norte. Deste, com um ângulo interno
de 90°00’00” e com uma distância de 370,00 metros, encontramos o
ponto “V-4” de Coordenadas UTM 251.957,19m Este e 9.071.548,02m
Norte. Deste, com um ângulo interno de 270°00’00” e com uma
distância de 400,00 metros encontramos o ponto “V-5” de
Coordenadas UTM 252.243,12m Este e 9.071.268,30m Norte. Deste,
com um ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 730,00 metros
encontramos o ponto “V-6” de Coordenadas UTM 251.732,64m Este e 9.070.746,47m
Norte. Deste, com um ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 400,00
metros encontramos o ponto “V-7” de Coordenadas UTM 251.446,70m
Este e 9.071.026,18m Norte. Deste, com um ângulo interno de 179°59’59”
e uma distância de 376,55 metros encontramos o ponto “V-1” de
Coordenadas UTM 251.177,53m Este e  9.071.289,50m Norte
ponto inicial da presente descrição. 
 
Todas as
coordenadas descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro
de coordenadas Nm e Em e encontram-se representadas no sistema UTM, tendo como
datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, ângulos internos, distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, possuindo a
presente descrição um perímetro com 3.790,96 metros, que possui um
ângulo de fechamento de 90°23’41” e uma área total de 710.369,18m2
(setecentos e dez mil, trezentos e sessenta e nove metros quadrados e dezoito
decímetros quadrados), correspondente a 71,037 ha (setenta e um
vírgula  zero trinta e sete hectares), com os seguintes limites e
confrontações: Ao Norte : limita-se do ponto “V-1” ao
ponto “V-2” com a margem da rodovia BR-101 Sul; Ao Sul: limita-se
do ponto “V-3” ao ponto “V-6” com a área remanescente do Engenho
Canto Escuro; Ao Leste: limita-se do ponto “V-2” ao “V-3”
com a área remanescente do Engenho Canto Escuro; Ao Oeste: limita-se do
ponto “V-6” ao ponto “V-1” com a área remanescente do Engenho
Canto Escuro.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.