ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.218, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O. 02.10.20.
Autor: Deputado Thiago Silva.
Institui a Medalha Jovem Cientista no
âmbito do Estado de Mato Grosso e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Medalha Jovem Cientista em Mato Grosso, a ser concedida ao estudante ou ao
projeto científico das unidades de ensino municipal e estadual no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Os estudantes ou os projetos científicos a serem agraciados com o prêmio de que trata o art. 1º
serão indicados pelos parlamentares selecionados, que analisarão os trabalhos apresentados nas feiras de ciências promovidas
pelas escolas municipais e estaduais durante a realização do evento em que se comemora a Semana Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação.
§ 1º Quando a sessão solene para a entrega da medalha for realizada antes do evento em que se
comemora a Semana Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, deverão ser utilizados para análise os trabalhos científicos
apresentados nas feiras de ciências promovidas pelas escolas municipais e estaduais no exercício anterior.
§ 2º Serão escolhidos 01 (um) aluno ou 01 (um) projeto científico da rede municipal de ensino e
01 (um) aluno ou 01 (um) projeto científico da rede estadual de Ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Os trabalhos selecionados serão julgados por uma comissão especial composta por um
representante dos seguintes órgãos:
I - Secretaria de Estado de Educação;
II - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso;
III - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - Universidade Federal de Mato Grosso;
V - Associação Mato-Grossense dos Municípios.
§ 1º Os trabalhos de seleção serão coordenados pela Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.
§ 2º Serão selecionados os 3 (três) melhores trabalhos científicos da rede municipal e da rede
estadual de Educação, classificando-se os seus autores de acordo com a decisão da comissão especial que dispõe o art. 3º
desta Lei, a qual caberá decidir democraticamente a ordem classificatória nas posições de 1º, 2º e 3º colocados.
Art. 4º A premiação consistirá de uma medalha com as seguintes características: cor prata, com 4,5cm
(quatro centímetros cinco milímetros) de diâmetro e 2,5mm (dois milímetros e meio) de espessura, tendo no anverso, ao
centro, a figura de um microscópio, circundado por um dístico contínuo periférico de 1 cm (um centímetro) de largura, no
qual estará grafado, ao alto, PRÊMIO JOVEM CIENTISTA, e abaixo, ESTADO DE MATO GROSSO; e no reverso, o
brasão do Estado, circundado por um dístico nas mesmas dimensões do previsto para o anverso, tendo ao alto a inscrição
ESTADO DE , e abaixo, MATO GROSSO, e tendo, ainda, nas laterais, o número a ser dado a esta Lei e a data de sua
aprovação.

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Parágrafo único Poderão os organizadores incrementar as premiações com troféus e/ou outros
de sua preferência, ficando a organização com a responsabilidade de dar a publicidade necessária visando atingir toda a rede
municipal e estadual de educação.
Art. 5º Além dos estudantes ou projetos científicos, também serão premiados com a mesma medalha os
professores que orientaram sua elaboração, bem como as unidades de ensino nas quais os alunos selecionados pertencem.
Art. 6º A entrega das medalhas será feita pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no
mês subsequente ao da realização da Semana Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, resguardando a sua entrega dentro
do ano letivo em que fora definido os trabalhos científicos conforme preceitua o art. 2º da presente Lei.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias conforme o art. 38-A
da Constituição Estadual.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de outubro de 2020.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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