Gabinete do Deputado Ricardo Barbosa

INDICAÇÃO Nº ___________________________/2021
637
AUTOR: DEP. RICARDO BARBOSA
ASSUNTO: CRIAÇÃO DE LICENÇA PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO SERVIÇO
PÚBLICO ESTADUAL

Senhor Presidente,
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, e após
ouvido o Plenário, com fulcro no art. 111, inciso I, § 1º, do Regimento Interno da Casa
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhado ofício desta Casa Legislativa ao
Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor João Azevedo Lins Filho, sugerindolhe estudar a possibilidade de adotar a iniciativa de “Projeto de Lei” que “Dispõe sobre
a criação de licença para doação de medula óssea no serviço público estadual” face
a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria relacionada dentre
as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme preconizado no art. 63, §
1°, inciso II, alínea “c”, da Constituição Estadual, nos termos da minuta em anexo, haja
vista que trata-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

JUSTIFICATIVA
O transplante de medula óssea é uma opção de tratamento recomendada em
alguns casos de doenças que afetam essas células, como leucemias e linfomas.
Quando não há nenhum familiar compatível, o doador é procurado no Registro
Nacional de Doadores de Medula óssea, que reúne informações de voluntários no Brasil
e também é responsável por buscar doadores nos registros internacionais.
Para se cadastrar, basta ir a um hemocentro com documento de identidade, não é
necessário agendamento. São retirados 10 ml de sangue para avaliar a compatibilidade


Gabinete do Deputado Ricardo Barbosa

do doador de medula com pacientes que precisam do transplante. Os dados ficam
registrados e, se em algum momento houver alguém compatível, o voluntário é
procurado para decidir sobre efetivar a doação.
É preciso estimular ao máximo a realização de doações de medula óssea,
facilitando aos doadores a realização deste ato que tem o objetivo de dar uma expectativa
de vida a quem dele necessita. É um ato de humanidade e de solidariedade por parte de
nossos servidores em benefício da vida.

Sala das Sessões, em 10 de março de 2021.


Gabinete do Deputado Ricardo Barbosa

MINUTA DE PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a criação de licença para doação
de medula óssea no serviço público estadual.

Art. 1º Fica instituída a licença para doação de medula óssea no serviço público do
Estado da Paraíba.
Parágrafo único. A licença para doação de medula óssea terá a duração de 03 (três)
dias de abono, a ser concedido aos servidores públicos estaduais que realizarem a doação.
Art. 2º O responsável pelo setor onde o servidor estiver lotado deverá ser
comunicado da realização da doação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
Art. 3º A licença para doação de medula óssea refere-se ao dia da doação e os dias
subsequentes da recuperação do servidor, não podendo ser transferida em hipótese alguma.
Parágrafo único. Não poderá ser concedida mais de uma licença para doação de
medula óssea por ano.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GOVERNADOR DO ESTADO