


LEI Nº 4.870 DE 06/02/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.870, DE 2 DE JUNHO DE 2016.


Institui o Dia do Profissional de Defesa Sanitária Agropecuária no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.177, de 3 de junho de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 26 de julho como Dia do Profissional de Defesa Sanitária Agropecuária no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º A data de que trata esta Lei fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, conjuntamente, com entidades representantes da categoria e das classes de profissionais da área, sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul, promover atividades alusivas à data.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de junho de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado