


LEI N║ 4.684 DE 06/15/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.684, DE 15 DE JUNHO DE 2015.


Institui a “Semana Estadual Antidrogas”, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 8.940, de 16 de junho de 2015, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1░ Fica instituÝda a Semana Estadual Antidrogas que serß realizada em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, anualmente, no perÝodo de 19 a 26 de junho.

Art. 2░ O objetivo dessa Semana Ú a conscientizašŃo de crianšas e adolescentes sobre os malefÝcios que causa o consumo de drogas lÝcitas e ilÝcitas, realizando palestras, seminßrios e desbates em parceria com ˇrgŃos p˙blicos e privados que concentrem um n˙mero considerßvel de jovens.

Art. 3░ A Semana prevista no art. 1║ serß coordenada pelos ˇrgŃos responsßveis pela Defesa dos Direitos da Crianša e do Adolescente, em conjunto com os que atuam na prevenšŃo e no combate ao uso de drogas no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 4║ Fica incluÝda no Anexo ao Calendßrio de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Semana Estadual Antidrogas.

Art. 5░ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 15 de junho de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado