










DECRETO
Nº 42.237, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 46.332.797,39 em favor da
Secretaria de Educação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal, com
operacionalização e investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 46.332.797,39 (quarenta e seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, setecentos e
noventa e sete reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.368.0915.4320 -
  Inserção da Educação do Campo e Quilombola nos diversos níveis


 


390.000,00


 




 


de ensino


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


390.000,00


 




Atividade:


12.126.0966.4274 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


2.878.295,91


 




 


Secretaria de
  Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.924.626,89


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0109


953.669,02


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


25.873.246,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


25.873.246,00


 




Op. Especial:


28.846.0966.1139 -
  Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria


 


1.000.000,00


 




 


de Educação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


1.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 -
  Operacionalização da Gestão Escolar


 


291.255,48


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0140


291.255,48


 




Atividade:


12.368.1027.4072 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional


 


5.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


5.900.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


5.900.000,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439 -
  Melhoria da Eficácia da Aprendizagem do Ensino Médio - Padrão 


 


5.000.000,00


 




 


de Desempenho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0140


5.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


46.332.797,39


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.126.1027.3327 -
  Implantação e Manutenção do Padrão Tecnológico na Rede Escolar


 


34.278.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


15.598.900,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


18.679.100,00


 




Atividade:


12.128.0261.1056 -
  Avaliação e Premiação do Desempenho dos Profissionais da


 


9.422.738,37


 




 


Secretaria de
  Educação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


9.422.738,37


 




Atividade:


12.362.0918.4325 -
  Operacionalização da Rede de Educação Integral


 


1.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0105


1.000.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 -
  Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM 


 


1.632.059,02


 




 


URBANO


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0102


1.632.059,02


 




 


 


TOTAL


 


46.332.797,39


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.