










DECRETO Nº 33.472,
DE 02 DE JUNHO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 10, de 06 de
abril de 2009, do Município de Sanharó, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona urbana e parte da zona rural, afetadas por
alagamentos.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 10, de 06 de abril de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Sanahró, neste
Estado, em razão dos alagamentos, acarretando danos e prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 035, datado de 25 de maio de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 10, de 06 de abril de 2009, do Município de
Sanharó, neste Estado, que declara “Situação de Emergência”, em razão dos
alagamentos, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da
data de vigência do supramencionado Decreto, nas seguintes localidades: 
 
I - zona urbana:
Bairro do Salgado: Rua José Francisco Leite, Rua Professor Epaminondas Leite,
Rua Professor Heronides Arruda, Rua Prefeito Antônio Avelino, Travessa José
Francisco Leite e no Centro da Cidade: Rua Antônio Cordeiro de Souza, Rua João
Alves Leite e Rua Antônio Rafael;
 
II - zona rural:
Cova do Caboclo, Sapato, Sucavão, Divisão, Barriguda, Água Branca,
Massaranduba, Belo Vale, Mulungu e Jenipapo. 
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de junho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.