ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021.
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

GILBERTO GOMES DA SILVA

PSL

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

78

AO ANEXO

19/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: I- Poder Legislativo.
META/PRIORIDADE: Construção, Ampliação e Reforma.
[Meta Específica]: Construção, Ampliação e Reforma da sede principal da Assembleia Legislativa da
Paraíba, situado Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902.
JUSTIFICATIVA
No ano de 2018, o Deputado Gervásio Maia inaugurou as novas instalações da Casa Legislativa, que,

infelizmente, não atendeu ao desejo da população; a obra não contemplou efetivamente as necessidades dos
servidores e cidadãos paraibanos.
A Assembleia Legislativa da Paraíba está totalmente fechada há um ano e três meses, isso se dá em
decorrência da falta de estrutura para funcionar no atual momento que estamos vivendo. Esse fato vem
gerando um grande prejuízo para população, pois a mesma está sendo privada de acessar o espaço físico da
ALPB.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor:

GILBERTO
GOMES DA
SILVA:
03183427400

Assinado digitalmente por GILBERTO
GOMES DA SILVA:03183427400
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A1, OU=VALID, OU=AR ATOCSIGN
CERTIFICACAO DIGITAL,
OU=26362633000133, CN=GILBERTO
GOMES DA SILVA:03183427400
Razão: Eu estou aprovando este documento
com minha assinatura de vinculação legal
Localização: João Pessoa/PB
Data: 2021-05-20 16:39:29