










DECRETO
Nº 37.071, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o
objetivo de promover as fontes de energia renováveis, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
o aumento da demanda de energia previsto para as próximas décadas, em virtude
do crescimento econômico nacional, crescimento demográfico e melhoria das
condições de vida das camadas mais pobres da nossa sociedade;
 
CONSIDERANDO
o clamor da sociedade e a mobilização internacional por padrões de
desenvolvimento limpos e sustentáveis;
 
CONSIDERANDO
o grande potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis da
Região Nordeste, em geral, e do Estado de Pernambuco, em particular;
 
CONSIDERANDO
o potencial de geração de emprego e de renda a partir da exploração desse
potencial energético, de obtenção de créditos de carbono e captação de recursos
financeiros pela sua venda,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a
coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos, Grupo de Trabalho
com o objetivo de elaborar planejamento estratégico e implementar medidas que
possibilitem:
 
I -identificar o potencial de geração de energia, a partir de fontes
renováveis, do Estado de Pernambuco;
 
II -identificar os níveis atuais de exploração das fontes renováveis e os
principais elos de suas cadeias de valor;
 
III -identificar as principais organizações envolvidas, produtoras e/ou
importadoras de equipamentos, prestadoras de serviço e responsáveis por
regulação e/ou pesquisa, desenvolvimento e inovação;
 
IV -identificar os marcos regulatórios existentes para exploração e para
comercialização da energia gerada a partir das fontes renováveis;
 
V -identificar os incentivos fiscais e tributários oferecidos às cadeias
de fontes renováveis pela União, pelas Unidades Federativas e pelos Municípios;
 
VI -mapear as oportunidades de implantação de indústrias de energia
renovável para atender aos mercados regional, nacional e exterior;
 
VII -criar a institucionalidade necessária, no âmbito do Poder Executivo
Estadual, para a manutenção e para ampliação sistemática dos resultados
alcançados.
 
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos
seguintes membros:
 
I -2 (dois) representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
 
II -2 (dois) representantes da Secretaria de Recursos Hídricos e
Energéticos;
 
III -1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia;
 
IV -1 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade.
 
§ 1º Os membros do Grupo de Trabalho ora instituído serão designados por
ato do Governador do Estado, após indicação dos titulares dos órgãos ou
entidades a que estejam vinculados.
 
§ 2º Poderão ser convidados para participar das reuniões do Grupo de
Trabalho ora instituído representantes de outros órgãos e entidades da
administração pública federal, estadual e municipal, de organizações não governamentais,
bem como especialistas no tema energias renováveis, com a finalidade de
subsidiar o referido Grupo com dados necessários à consecução de seus
objetivos.
 
Art. 3º O Grupo de Trabalho ora instituído terá a duração de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado.
 
Art. 4º É vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da
participação no Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de setembro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO
XAVIER
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.