














 Voltar
 Imprimir
Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 21695
Lei 21695 de 09/04/2015 - Texto Original



Estima
as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado
de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado para o exercício de 2015.







O
VICE-GOVERNADOR, no exercício
da função de GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:




Art.
1°  Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Minas
Gerais para o exercício financeiro de 2015, compreendendo, nos
termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art.
4° da Lei n° 21.447, de 1º de agosto de 2014:

I
– o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado,
seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta;

II
– o orçamento de investimento das empresas em que o
Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto.




Art.
2°  O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o
exercício financeiro de 2015 estima a receita em
R$81.382.641.078,00 (oitenta e um bilhões trezentos e oitenta
e dois milhões seiscentos e quarenta e um mil e setenta e oito
reais) e fixa a despesa em R$ 88.655.847.098,00 (oitenta e oito
bilhões seiscentos e cinquenta e cinco milhões
oitocentos e quarenta e sete mil e noventa e oito reais).




Art.
3°  As receitas do Orçamento Fiscal serão
realizadas mediante arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação
em vigor.




Art.
4°  Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado estão contidos no Anexo I.




Art.
5°  As despesas dos órgãos e entidades
compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas
segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e
II-B.

Parágrafo
único.  Cada crédito consignado a projeto, atividade e
operações especiais constantes nos anexos a que se
refere o caput integra esta Lei na forma de inciso deste
artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação
orçamentária.




Art.
6°  O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em
R$7.676.405.837,00 (sete bilhões seiscentos e setenta e seis
milhões quatrocentos e cinco mil oitocentos e trinta e sete
reais).




Art.
7°  Os investimentos das empresas controladas direta ou
indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a
discriminação por projeto, atividade e operações
especiais constantes no Anexo III.

Parágrafo
único.  Os projetos, as atividades e as operações
especiais constantes no Anexo III integram esta Lei na forma de
incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva
codificação orçamentária.




Art.
8°  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez
por cento) da despesa fixada no art. 2°.

Parágrafo
único.  Não oneram o limite estabelecido no caput:

I
– as suplementações de dotações
referentes a pessoal e encargos sociais;

II
– as suplementações com recursos vinculados,
quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o
excesso de arrecadação e o saldo financeiro desses
recursos;

III
– as suplementações com recursos diretamente
arrecadados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como
fonte o excesso de arrecadação e o superávit
financeiro desses recursos;

IV
– as suplementações de dotações
referentes ao pagamento da dívida pública, de
precatórios e de sentenças judiciárias, bem como
os créditos à conta da dotação Reserva de
Contingência e aqueles destinados à contrapartida a
convênios, acordos e ajustes;

V
– as suplementações de dotações com
recursos constitucionalmente vinculados aos municípios;

VI
– as alterações da modalidade de aplicação
e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17
da Lei n° 21.447, de 2014.




Art.
9º  Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo
de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais –
Fundhab – até o limite de 10% (dez por cento) da despesa
neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do caput
do art. 62 da Constituição do Estado.

§
1º  Os créditos suplementares de que trata o caput
utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias
do próprio orçamento suplementado, o excesso de
arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do
Fundhab decorrente de convênios, acordos e ajustes ou de
recursos diretamente arrecadados ou o superávit financeiro
relativo a receitas de convênios, contrapartida, acordos e
ajustes apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior e serão abertos por regulamento próprio da
Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as
diversas discriminações de despesa previstas nos
incisos III a XI do caput do art. 15 da Lei nº 21.447, de
2014, e incluir, nos grupos de despesa, fonte de recurso proveniente
de convênios, acordos e ajustes.

§
2º  As alterações da modalidade de aplicação
e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17
da Lei nº 21.447, de 2014, poderão ser realizadas nos
termos de regulamento da Assembleia Legislativa e não onerarão
o limite estabelecido no caput.

§
3º  A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação
à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag –, no prazo de dois dias úteis contados da data
de publicação do regulamento, para as providências
necessárias.




Art.
10.  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do
valor referido no art. 6°.

Parágrafo
único.  Não onerarão o limite estabelecido no
caput as suplementações realizadas com recursos
provenientes das operações das empresas controladas
pelo Estado e com outros recursos diretamente arrecadados por essas
empresas.




Art.
11.  Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações
de crédito para o refinanciamento da dívida pública
estadual.

Parágrafo
único.  A contrapartida de recursos ordinários do
Tesouro Estadual às operações de crédito
contratadas pelo Estado prevista para o exercício de 2015, no
âmbito do Poder Executivo, será consignada na dotação
Encargos Gerais do Estado, a cargo da Seplag, e a alocação
de créditos aos órgãos e entidades estaduais
será realizada nos termos de regulamento.




Art.
12.  A ordenação de despesa dos benefícios
previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de
Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e da
Defensoria Pública, quando executada em ações
orçamentárias próprias alocadas ao Fundo
Financeiro de Previdência – Funfip –, será
realizada por esses respectivos órgãos.

Parágrafo
único.  Para os fins do disposto no art. 20 da Lei
Complementar federal n° 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo
da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite
fixado para cada órgão ordenador da despesa.




Art.
13.  As disposições do Anexo V desta Lei, consideradas
incisos deste artigo, constituem alterações do
orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão,
salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I
a III.




Art.
14.  Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a
compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2015
contido no Plano Plurianual de Ação Governamental –
PPAG – 2012-2015 e a Lei Orçamentária para o
exercício de 2015, ficando autorizados os ajustes necessários
à plena compatibilidade.




Art.
15.  O Poder Executivo, a fim de viabilizar a compatibilização
entre o planejamento e o orçamento para o exercício de
2015, poderá transpor, remanejar, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, programas, ações, metas,
indicadores e dotações orçamentárias, em
decorrência da extinção, da transformação,
da transferência, da incorporação ou do
desmembramento de órgãos e entidades, ou de alterações
de suas competências ou atribuições, autorizados
por lei que altere a estrutura orgânica da administração
pública do Poder Executivo.




Art.
16.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.




ANTÔNIO
EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA







ANEXOS
I, II, III E IV




Os
Anexos I, II, III e IV desta Lei estão disponíveis no
site da Assembleia Legislativa na internet (almg.gov.br), em
“Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público
> Lei Orçamentária Anual (LOA)”.




ANEXO
V

(a
que se refere o art. 13 da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015)




INCISO:
1 (Emenda nº 485)

1
011 01 122 701 2 009 0001 3 3 99 10 8     A     12.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     12.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Direção Administrativa (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
2 (Emenda nº 486)

1
011 01 122 701 2 009 0001 3 1 99 10 8     A     36.518.114,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     36.518.114,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Direção Administrativa (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
3 (Emenda nº 484)

1
011 01 122 701 2 009 0001 4 4 99 10 8     A     4.300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     4.300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Direção Administrativa (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
4 (Emenda nº 483)

1
011 01 122 701 2 009 0001 4 5 99 10 8     A     11.953.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     11.953.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Direção Administrativa (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
5 (Emenda nº 487)

1
011 09 272 702 7 006 0001 3 1 99 10 8     A     14.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     14.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Proventos de Inativos Civis e Pensionistas (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
6 (Emenda nº 498)

1
091 03 062 714 1 064 0001 4 4 99 10 8     A     8.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     8.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça

Objeto
do gasto: Construção, Ampliação e Reforma
de Sedes Próprias (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
7 (Emenda nº 48)

1
231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
8 (Emenda nº 2)

1
231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8     A     220.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     220.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
9 (Emenda nº 159)

1
231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
10 (Emenda nº 459)

1
231 20 121 161 4 116 0001 3 3 99 10 4     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Controle e Gestão Social das Políticas
Públicas de Agricultura Familiar (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
11 (Emenda nº 456)

1
231 20 121 169 4 132 0001 3 3 99 10 4     A     408.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     408.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Feira Agropecuária Superagro (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
12 (Emenda nº 445)

1
231 20 605 025 1 218 0001 3 3 99 10 4     A     730.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     730.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento
Alimentar (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
13 (Emenda nº 452)

1
231 20 605 161 4 115 0001 3 3 99 10 4     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura
Familiar (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
14 (Emenda nº 514)

1
231 20 605 161 4 401 0001 3 3 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Apoio à Implementação do Paa-Familiar
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
15 (Emenda nº
522)

1
231 20 606 161 4 405 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Capacitação para o Empreendedorismo Rural
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
16 (Emenda nº 453)

1
231 20 608 161 4 080 0001 3 3 99 10 4     A     139.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     139.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Apoio ao Extrativismo em Minas (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
17 (Emenda nº 450)

1
231 20 608 161 4 114 0001 3 3 99 10 4     A     600.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização
da Agricultura Familiar (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
18 (Emenda nº 251)

1
231 20 608 161 4 114 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização
da Agricultura Familiar (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
19 (Emenda nº 457)

1
231 20 608 169 1 121 0001 3 3 99 10 4     A     140.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     140.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Incentivo ao Desenvolvimento da Aquicultura (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
20 (Emenda nº 462)

1
231 20 608 169 4 429 0001 3 3 99 10 4     A     256.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     256.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Incentivo ao Desenvolvimento e a Transferência da
Tecnologia das Cadeias Produtivas da Agropecuária e da
Silvicultura - Sendo R$80.000,00 para Realização de
Diagnóstico da Cadeia Produtiva do Mel e dos Demais Produtos
das Abelhas. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
21 (Emenda nº 458)

1
231 20 691 161 4 086 0001 3 3 99 10 4     A     456.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     456.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas -
Especificação do Objeto de Gasto:

R$
406.000,00 Destinado à Realização da Agriminas

R$
50.000,00 Destinado ao Ii Encontro da Agrobiodiversidade do Semiárido
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
22 (Emenda nº 460)

1
231 21 631 144 4 008 0001 3 3 99 10 4     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Apoio às Parcerias Fundiárias e Ações
de Cidadania (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
23 (Emenda nº 454)

1
231 21 631 144 4 085 0001 3 3 99 10 4     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto
do gasto: Apoio à Regularização Fundiária
de Áreas Ocupadas Por Comunidades Quilombolas e Indígenas
e Tradicionais (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
24 (Emenda nº 222)

1
251 06 181 141 4 232 0001 3 3 99 10 8     A     1.328.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.328.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
25 (Emenda nº 426)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de
Viatura Pelo 3º Pelotão de Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais Localizado no Município de Lima Duarte.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
26 (Emenda nº 111)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de
Mobiliário para Quartel do Município de Carrancas
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
27 (Emenda nº 109)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     40.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Reforma da Quadra
Poliesportiva do 2º Pelotão de Salinas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
28 (Emenda nº 101)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição
Material Permanente Pela 86ª Cia Pm (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
29 (Emenda nº 100)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição
Material Permanente Pela 230ª Cia Pm (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
30 (Emenda nº 99)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição
Material Permanente Pela 156ª Cia Pm (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
31 (Emenda nº
98)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de
Material Permanente Pela 10ª Cia Mesp Pm Patos de Minas
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
32 (Emenda nº 97)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Reforma do Quartel do 5º
Pelotão da 4ª Cia Pm Ind - Planura (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
33 (Emenda nº 153)

1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de
Materiais e Perfuração de Poço Artesiano no 19º
Batalhão de Polícia Militar (19º Bpm), em Teófilo
Otoni. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
34 (Emenda nº 110)

1
251 12 362 170 2 059 0001 4 4 99 10 8     A     40.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio do Colégio
Tiradentes de Minas Gerais - Melhorias da Infra Estrutura do Colégio
Tiradentes Localizado no Município de Teófilo Otoni
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
35 (Emenda nº 503)

1
261 12 122 232 4 364 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família
Agrícola (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
36 (Emenda nº 428)

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4     A     22.668,00

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1     D     22.668,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento às  Escolas Família Agrícola
- Acréscimo na Região Rio Doce Com Recursos Retirados
da Região Mata da Própria Ação 4587.
(despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento
às  Escolas Família Agrícola (outras despesas
correntes)

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
37 (Emenda nº 430)

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4     A     371.728,00

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1     D     156.917,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     214.811,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento às  Escolas Família Agrícola
- Acréscimo na Região Norte de Minas Com Recursos
Retirados das Regiões Mata (100.202,00) e Sul de Minas
(56.715)   da Própria Ação 4587. (despesas
correntes)

Deduções:
Reserva de Contingência - R$ 214.811,00

Secretaria
de Estado de Educação - 4587 - Atendimento às
Escolas Família Agrícola (outras despesas correntes) -
R$ 156.917,00

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
38 (Emenda nº 429)

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4     A     32.934,00

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1     D     32.934,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento às  Escolas Família Agrícola
- Acréscimo na Região Noroeste de Minas Com Recursos
Retirados da Região Mata da Própria Ação
4587. (despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento
às  Escolas Família Agrícola (outras despesas
correntes)

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
39 (Emenda nº 427)

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4     A     43.840,00

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1     D     43.840,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento às  Escolas Família Agrícola
- Acréscimo na Região Central Com Recursos Retirados da
Região Mata da Própria Ação 4587.
(despesas correntes)

Dedução:
Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento
às  Escolas Família Agrícola (outras despesas
correntes)

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
40 (Emenda nº 431)

1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4     A     778.270,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     778.270,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento às  Escolas Família Agrícola
- Acréscimo de Recursos na Região Jequitinhonha/Mucuri
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
41 (Emenda nº 296)

1
261 12 122 701 2 085 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Administração da Ação
Educacional Regional - E.E Josede Alencar  Cnpj- 22233936/0001-03
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
42 (Emenda nº 297)

1
261 12 306 025 2 121 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Alimentação Escolar - E.E Parque Sao Jorge
Cnpj- 22233951/0001-43 (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
43 (Emenda nº 295)

1
261 12 306 025 2 121 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Alimentação Escolar - E.E Prof. Nelson
Cupertino  Cnpj- 21243456/0001-52 (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
44 (Emenda nº 63)

1
261 12 361 017 4 593 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
45 (Emenda nº 193)

1
261 12 361 017 4 593 0001 3 3 99 10 8     A     220.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     220.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
46 (Emenda nº 328)

1
261 12 361 017 4 593 0001 3 3 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
47 (Emenda nº 66)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
48 (Emenda nº 96)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
49 (Emenda nº 47)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
50 (Emenda nº 345)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental - Aquisição
de Equipamento para a Creche Comunitária Maria Floripes, no
Município de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
51 (Emenda nº 356)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental - Aquisição
de Equipamentos para Educação Infantil Pela Prefeitura
Municipal de Igarapé. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
52 (Emenda nº 17)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
53 (Emenda nº 405)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
54 (Emenda nº 168)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
55 (Emenda nº 327)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
56 (Emenda nº 379)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental - Aquisição
de Equipamentos para a E. E. Serafim Ribeiro de Rezende, no Município
de Florestal. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
57 (Emenda nº 381)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     15.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental - Aquisição
de Equipamentos para a E. E. Vicente Mateus, no Município de
Divinópolis. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
58 (Emenda nº 5)

1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8     A     160.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     160.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação  - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
59 (Emenda nº 65)

1
261 12 361 233 4 191 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
60 (Emenda nº 357)

1
261 12 361 233 4 191 0001 3 3 99 10 8     A     40.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios - Aquisição
de Material de Higiene Pessoal para a Educação
Infantil, Pela Prefeitura Municipal de Igarapé. (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
61 (Emenda nº 350)

1
261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios - Aquisição
de Equipamentos para a Escola Municipal Dona Babita Camargo, no
Município de Contagem. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
62 (Emenda nº 387)

1
261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
63 (Emenda nº 64)

1
261 12 362 017 4 594 0001 3 3 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
64 (Emenda nº 330)

1
261 12 362 017 4 594 0001 3 3 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
65 (Emenda nº 219)

1
261 12 362 017 4 594 0001 3 3 99 10 8     A     12.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     12.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
66 (Emenda nº 273)

1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
67 (Emenda nº 171)

1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
68 (Emenda nº 77)

1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
69 (Emenda nº 329)

1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
70 (Emenda nº 206)

1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
71 (Emenda nº 163)

1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
72 (Emenda nº 383)

1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8     A     15.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação - Ensino Médio - Aquisição
de Equipamentos para a E. E. Arnaldo Faria Tavares, no Município
de Lagoa da Prata (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
73 (Emenda nº 126)

1
261 12 362 271 4 272 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
74 (Emenda nº 502)

1
261 27 812 271 4 068 0001 3 3 99 10 8     A     80.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     80.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação

Objeto
do gasto: Xadrez na Escola (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
75 (Emenda nº 434)

1
271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 4     A     195.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     195.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Aporte de R$
15.000,00 para Apoio a Cada Uma das Festas Tradicionais Indígenas,
Sendo Três Realizadas em Aldeias Pataxó, Quatro em
Aldeias Maxacali, Uma em Aldeia Krenak, Uma em Aldeia Caxixó,
Uma em Aldeia Pankararú, Uma em  Aldeia Xucurú, Uma em
Aldeia Mucurin e Uma em Aldeia Xacriabá. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
76 (Emenda nº 15)

1
271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
77 (Emenda nº 194)

1
271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
78 (Emenda nº 432)

1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 4     A     450.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     450.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural - Apoio à Realização
dos Seguintes Eventos: R$150 Mil para a Realização do
Festival da Favela (Região Central); R$150 Mil para a
Realização do Festivale (Jequitinhonha/Mucuri) e R$150
Mil para a Realização do Mucuriarte
(Jequitinhonha/Mucuri) (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
79 (Emenda nº 324)

1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8     A     75.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     75.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto:
Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
80 (Emenda nº 268)

1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8     A     350.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     350.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural - Ong Cidadania – Cnpj:
09.377.853/0001-11 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Associacao
Comunitaria de Ribeirao das Neves Cidadania Ativa – Cnpj:
05.607.203/0001-64 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Associação
Mineira de Estudos da Capoeira – Cnpj: 65.153.223/0001-34 –
Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Associação
1º de Maio da Vila Vista Alegre - Cnpj: 21.127.840/0001-90 –
Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Movimento
Cultural Social Olhai as Crianças e os Adolescentes –
Cnpj: 08.100.915/0001-80 – Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil
Reais)

Grupo
de Idosos Redescobrir Educacional e Cultural - Grirec - Cnpj:
10.799.154/0001-49 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
81 (Emenda nº 197)

1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
82 (Emenda nº 67)

1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8     A     80.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     80.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
83 (Emenda nº 56)

1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
84 (Emenda nº 250)

1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8     A     600.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
85 (Emenda nº 499)

1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8     A     970.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     970.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
86 (Emenda nº 127)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
87 (Emenda nº 125)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
88 (Emenda nº 358)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural - Aquisição de
Innstrumentos Musicais para Educarte  Pela Prefeitura Municipal de
São Joaquim de Bicas. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
89 (Emenda nº 374)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural - Aquisição de
Equipamentos para o Fundo Municipal de Cultura no Município de
Itaguara (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
90 (Emenda nº 349)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural - Aquisição de
Equipamentos Musicais para a Associação Gospa Mira no
Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
91 (Emenda nº 143)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural - Aquisição de
Instrumentos para a Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Tjmg (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
92 (Emenda nº 375)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural - Aquisição de
Equipamentos Musicais Pela Prefeitura Municipal de Campanha.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
93 (Emenda nº 157)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     140.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     140.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
94 (Emenda nº 323)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     75.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     75.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
95 (Emenda nº 269)

1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura

Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural - Ong Cidadania – Cnpj:
09.377.853/0001-11 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
96 (Emenda nº 284)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     750.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     750.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
97 (Emenda nº 198)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     750.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     750.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
98 (Emenda nº 386)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
99 (Emenda nº 421)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
100 (Emenda nº 258)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação de Vias
Públicas no Município de Coroaci. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
101 (Emenda nº 145)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
102 (Emenda nº 89)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
103 (Emenda nº
217)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
104 (Emenda nº 495)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     5.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     5.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
105 (Emenda nº 3)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
106 (Emenda nº 105)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural - Asfaltamento de Ruas no Bairro
Palmeira, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
107 (Emenda nº 107)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação da
Avenida Harley de Almeida, Município de Piranguinho. (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
108 (Emenda nº 136)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     750.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     750.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural - Obra de Pavimentação
Urbana a Ser Realizada no Município de São Gonçalo
do Pará (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
109 (Emenda nº 137)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     750.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     750.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural - Obra de Pavimentação
Urbana a Ser Realizada no Município de Igaratinga (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
110 (Emenda nº 176)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural - Construção de Ponte
Sobre o Ribeirão Conquista (Rua Santo Antônio / Bairro
Mateus), Município de Itaguara. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
111 (Emenda nº 248)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
112 (Emenda nº 39)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
113 (Emenda nº 92)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
114 (Emenda nº 119)

1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado  de
Transportes  e Obras Públicas

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação Urbana
para Atender os Municípios do Triangulo Mineiro. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
115 (Emenda nº 142)

1
401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do
Cbmmg - Reforma e Ampliação do 2º Pelotão
do Corpo de Bombeiros Militar no Município de São João
Del-Rei. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
116 (Emenda nº 149)

1
401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8     A     70.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do
Cbmmg - Aquisição de Materiais e Realização
de Melhorias no Terceiro Batalhão de Bombeiros Militar (3º
Bbm). (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
117 (Emenda nº 112)

1
401 06 182 294 4 365 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Manutenção e Ampliação do
Sistema de Comunicação e Tecnologia da Informação
- Aquisição de Material de Informática
(Impressoras e Computador) Pelo 1º Pelotao da 2ª Cia Cbmmg
Urgência e Emergencia da Cidade de Patos de Minas (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
118 (Emenda nº 270)

1
411 27 811 212 4 123 0001 3 3 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico - Associação
Mineira de Estudos da Capoeira – Cnpj: 65.153.223/0001-34 –
Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Projeto
Espaço Vivo – Cnpj: 13.776.533/0001-01 – Valor: R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Ong
Cidadania – Cnpj: 09.377.853/0001-11 – Valor: R$
100.000,00 (Cem Mil Reais)

Associação
Comunitária do Bairro Londrina – Cnpj:
17.364.076/0001-07 – Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
119 (Emenda nº 319)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
120 (Emenda nº 177)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição
de Material Esportivo para a Prefeitura Municipal de Itaguara.
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
121 (Emenda nº 150)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
122 (Emenda nº 173)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
123 (Emenda nº 215)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
124 (Emenda nº 425)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
125 (Emenda nº 95)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
126 (Emenda nº 82)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
127 (Emenda nº 332)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
128 (Emenda nº 46)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
129 (Emenda nº 60)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
130 (Emenda nº 186)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
131 (Emenda nº 191)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
132 (Emenda nº 208)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
133 (Emenda nº 201)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
134 (Emenda nº 247)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
135 (Emenda nº 68)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
136 (Emenda nº 161)

1
411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
137 (Emenda nº 207)

1
411 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
138 (Emenda nº 51)

1
411 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
139 (Emenda nº 433)

1
411 27 812 149 4 357 0001 3 3 99 10 4     A     199.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     199.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Promoção do Esporte Indígena (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
140 (Emenda nº 305)

1
411 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8     A     40.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Apoio a Eventos Esportivos - Liga Uberlandense de Futebol-
Cnpj18594341/0001-06,  Municipio Uberlandia (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
141 (Emenda nº 307)

1
411 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Apoio a Eventos Esportivos - Prefeitura Municipal
Itabirinha- Cnpj- 17125444/0001-56 (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
142 (Emenda nº 124)

1
411 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
143 (Emenda nº 291)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos - Prefeitura Municipal  Ituiutaba
Cnpj-18457218/0001-35 (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
144 (Emenda nº 290)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     420.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     420.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos - Prefeitura Municipal Contagem (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
145 (Emenda nº 279)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
146 (Emenda nº 274)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
147 (Emenda nº 69)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
148 (Emenda nº 162)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     350.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     350.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
149 (Emenda nº 19)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
150 (Emenda nº 391)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
151 (Emenda nº 371)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos - Aquisição de Veículo
para a Organização Rebional de Combate ao Câncer
- Orca, no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
152 (Emenda nº 246)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
153 (Emenda nº 205)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
154 (Emenda nº 190)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
155 (Emenda nº 172)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
156 (Emenda nº 78)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
157 (Emenda nº 4)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     850.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     850.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
158 (Emenda nº 333)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     15.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos - Aquisição de Equipamentos
para a Associação São Rafael - Rcc, Com Sede no
Município de Pará de Minas. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
159 (Emenda nº 165)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
160 (Emenda nº 492)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
161 (Emenda nº 216)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
162 (Emenda nº 59)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
163 (Emenda nº 123)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
164 (Emenda nº 94)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
165 (Emenda nº 424)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
166 (Emenda nº 331)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
167 (Emenda nº 322)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     750.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     750.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
168 (Emenda nº 372)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos - Aquisição de Equipamentos
para a Associação de Moradores Parceiros do Bem, no
Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
169 (Emenda nº 367)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos - Aquisição de Academia ao Ar
Livre para o Município de São Gonçalo do Pará.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
170 (Emenda nº 292)

1
411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes

Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos - Prefeitura Municipal Araquari
Cnpj-16829640/0001-49 (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
171 (Emenda nº 523)

1
441 03 128 726 2 068 0001 3 3 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Capacitação de Membros e Servidores da
Defensoria Pública (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
172 (Emenda nº 520)

1
451 06 122 034 1 125 0001 3 3 99 10 8     A     450.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     450.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto
do gasto: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
173 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 213)

1
451 06 128 297 2 144 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto
do gasto: Capacitação e Formação de
Profissionais do Sistema Socioeducativo (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
174 (Emenda nº 494)

1
451 06 181 034 1 283 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto
do gasto: Polícia para a Cidadania - Recursos para
Infrasestrutura do Serviço de Juventude e Polícia.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
175 (Emenda nº 465)

1
451 06 243 020 1 206 0001 4 4 99 10 4     A     2.200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     2.200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto
do gasto: Modernização do Sistema Socioeducativo -
R$300.000, para Ribeirão das Neves (Justinópolis)
(Central); R$400.000, para Uberlândia (Triângulo);
R$350.000, para Governador Valadares (Rio Doce); R$290.000, para Juiz
de Fora (Mata); R$350.000, para Montes Claros (Norte de Minas);
R$500.000, para Patos de Minas (Alto Paranaíba); e
R$10.000,00, para a Construção de Um Centro
Socioeducativo em Caratinga (Rio Doce). (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
176 (Emenda nº 463)

1
451 06 243 020 4 055 0001 3 3 99 10 4     A     2.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     2.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto
do gasto: Atendimento ao Adolescente em Conflito Com a Lei -
Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Semiliberdade (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
177 (Emenda nº 491)

1
451 06 421 020 1 197 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto
do gasto: Modernização do Sistema Prisional -
Construção de Abrigos para Visitantes de Presos nas
Unidades Prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
178 (Emenda nº 195)

1
451 06 421 020 1 197 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto
do gasto: Modernização do Sistema Prisional (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
179 (Emenda nº 461)

1
451 06 421 034 4 169 0001 3 3 99 10 4     A     1.100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social

Objeto
do gasto: Prevenção Social à Criminalidade - no
Âmbito do Projeto Fica Vivo, Especificar: R$600.000,00 para
Realizar Olimpíada Fica Vivo; R$400.000,00 para Realizar o
Projeto Circulação, Que Prevê Excursões
dos Jovens Atendidos Pelo Fica Vivo em Diferentes Espaços da
Cidade; e R$100.000,00 para Realizar Fóruns Comunitários
de Prevenção Social à Violência e à
Criminalidade (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
180 (Emenda nº 146)

1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana

Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
181 (Emenda nº 497)

1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8     A     5.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     5.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana

Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
182 (Emenda nº 40)

1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana

Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
183 (Emenda nº 181)

1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8     A     70.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana

Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais -
Revitalização da Praça Ladislau Alves de Souza,
Município de Santa Maria do Salto. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
184 (Emenda nº 249)

1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana

Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
185 (Emenda nº 122)

1
471 17 511 053 1 098 0001 4 4 99 10 8     A     75.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     75.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana

Objeto
do gasto: Saneamento de Minas (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
186 (Emenda nº 300)

1
481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Certo, Municipio
Uberlandia - Cnpj-  21246855/0001-77 (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
187 (Emenda nº 311)

1
481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Adeviudi,  Cnpj-
21237425/0001-99, Municipio Uberlandia (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
188 (Emenda nº 308)

1
481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Prefeitura
Municipal Santa Vitoria - Cnpj 18457226/0001-81 (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
189 (Emenda nº 313)

1
481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Açao
Moradia - Cnpj- 04172671/0001-90, Municipio Uberlandia (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
190 (Emenda nº 309)

1
481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Credeq -  Cnpj-
04087926/003-89, Municipio  Belo Horizonte (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
191 (Emenda nº 312)

1
481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Adevetrim-  Cnpj
21241716/0001-50, Municipio Uberlandia (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
192 (Emenda nº 301)

1
481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Ministerio Movel-
Cnpj-02436721/0001-74, Municipio-Uberlandia (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
193 (Emenda nº 310)

1
481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Casa Recuperaçao
Jesus Cristo de Nazareno, Cnpj05293342/0001-60, Municipio Uberlandia
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
194 (Emenda nº 441)

1
481 08 243 162 4 035 0001 3 3 99 10 4     A     659.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     659.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Estruturação da Rede de Proteção
de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
195 (Emenda nº 442)

1
481 08 243 162 4 035 0001 4 4 99 10 4     A     40.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Estruturação da Rede de Proteção
de Direitos Humanos - Aquisição de Veículo para
o Conselho Tutelar no Município de Poté. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
196 (Emenda nº 440)

1
481 08 244 162 4 475 0001 3 3 99 10 4     A     792.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     792.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Operacionalização dos Conselhos de Direitos
Humanos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
197 (Emenda nº 423)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
198 (Emenda nº 245)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     240.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     240.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
199 (Emenda nº 283)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
200 (Emenda nº 70)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
201 (Emenda nº 160)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
202 (Emenda nº 200)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
203 (Emenda nº 224)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
204 (Emenda nº 266)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Ong Cidadania – Cnpj:
09.377.853/0001-11 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Projeto
Espaço Vivo – Cnpj: 13.776.533/0001-01 – Valor: R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Obra
Social Estrela da Manha – Cnpj: 17.511.601/0001-61 –
Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Associacao
Comunitaria de Ribeirao das Neves Cidadania Ativa – Cnpj:
05.607.203/0001-64 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Associação
Comunitária do Bairro Londrina – Cnpj:
17.364.076/0001-07 – Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Movimento
Cultural Social Olhai as Crianças e os Adolescentes –
Cnpj: 08.100.915/0001-80 – Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
205 (Emenda nº 286)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
206 (Emenda nº 302)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Clube Soroptimista,
Municipio Uberlandia - Cnpj- 00954559/0001-50 (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
207 (Emenda nº 489)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     5.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     5.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Recursos para Apoio às
Apaes, aos Asilos e às Creches. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
208 (Emenda nº 252)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
209 (Emenda nº 326)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
210 (Emenda nº 351)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Material Esportivo para o Associação Santa Luzia
Futebol Clube, no Município de Contagem. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
211 (Emenda nº 62)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
212 (Emenda nº 221)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
213 (Emenda nº 303)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Estaçao Vida,
Municipio Uberlandia - Cnpj- 06237676/0001-80 (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
214 (Emenda nº 304)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Assoc. Produtores de
Vendinha , Municipio Irai de Minas (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
215 (Emenda nº 361)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Material Esportivo para o Alvorada Futebol Clube, no Município
de Esmeraldas. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
216 (Emenda nº 184)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Reforma da Cozinha da Apae
Nova Esperança, Localizada no Município de Nova
Resende. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
217 (Emenda nº 14)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
218 (Emenda nº 299)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Apae, Municipio Coromandel-
Cnpj 22238505/0001-21 (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
219 (Emenda nº 318)

1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
220 (Emenda nº 298)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Diocese, Municipio
Uberlandia Cnpj- 17790205/0001-10 (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
221 (Emenda nº 91)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
222 (Emenda nº 187)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
223 (Emenda nº 244)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
224 (Emenda nº 282)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
225 (Emenda nº 344)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para o Instituto Ana Cláudia, no Município
de Betim; (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
226 (Emenda nº 347)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamento para a Creche Dona Quita Tolentino, no Município
de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
227 (Emenda nº 368)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     15.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Associação dos Pequenos Produtores
Lage e Ponte Velho, no Município de Japaraíba;
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
228 (Emenda nº 370)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Associação do Povoado de Soledade,
no Município de Pequi. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
229 (Emenda nº 382)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Veículo para a Sociedade São Vicente de Paulo de
Florestal. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
230 (Emenda nº 411)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
231 (Emenda nº 156)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
232 (Emenda nº 275)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
233 (Emenda nº 267)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Associação 1º
de Maio da Vila Vista Alegre - Cnpj: 21.127.840/0001-90 – Valor
R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Ong
Cidadania – Cnpj: 09.377.853/0001-11 – Valor: R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Projeto
Espaço Vivo – Cnpj: 13.776.533/0001-01 – Valor: R$
50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
234 (Emenda nº 285)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     350.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     350.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
235 (Emenda nº 340)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Veículo Pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
236 (Emenda nº 61)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
237 (Emenda nº 166)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
238 (Emenda nº 335)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     40.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     40.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos de Filmagem Pelo Movimento Unificado Negro de
Divinópolis - Mundi. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
239 (Emenda nº 336)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     15.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     15.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos Pela Associação Divinopolitana de Jiu
Jitsu, no Município de Divinópolis (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
240 (Emenda nº 338)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Veículo Pela Fundação Gloriex, no Município
de Betim. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
241 (Emenda nº 339)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamento Pela Associação Betim Cor Brazil, no
Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
242 (Emenda nº 341)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisiçlão de
Equipamentos de Som Pelo Centro Cultural Dona Antônia, no
Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
243 (Emenda nº 348)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Associação Brasileira de Combate ao
Câncer Pedro Correa - Abracce, no Município de Belo
Horizonte. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
244 (Emenda nº 352)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Associação Beneficente São
Franscico de Assis, no Município de Belo Horizonte (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
245 (Emenda nº 359)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Associação de Moradores dos Bairros
Retiro e Novo Retiro, no Município de Esmeraldas. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
246 (Emenda nº 364)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Material Esportivo para o Instituto de Educação e
Construção da Cidadania - Inec, no Município de
Divinópolis (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
247 (Emenda nº 365)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     25.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     25.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Associação para a Prevenção
de Combate ao Câncer Infantil e Adulto, no Município de
Divinópolis. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
248 (Emenda nº 366)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos  para a Fundação Camachense de Apoio à
Cultura, no Município de Camacho (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
249 (Emenda nº 373)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Associação Viver e Crescer, no
Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
250 (Emenda nº 377)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Associação Pro-Melhoramento dos
Bairros Campo Belo, Maracanã e José Gonçalves de
Carvalho, no Município de Prudente de Morais. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
251 (Emenda nº 378)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Veículo para a Associação Estância
Paraíso, no Município de Sabará. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
252 (Emenda nº 6)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
253 (Emenda nº 43)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
254 (Emenda nº 57)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     800.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     800.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
255 (Emenda nº 76)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada:
Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
256 (Emenda nº 334)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos Pela Casa dos Congadeiros Geraldo e Conceição
Bispo, Com Sede no Município de Oliveira (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
257 (Emenda nº 337)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos Pela Ssvp - Lar Vicentino Divino Ferreira Braga Com Sede
no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
258 (Emenda nº 342)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamento Pelo Centro de Apoio à Mulher - Ceam, no Município
de Betim (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
259 (Emenda nº 343)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos Pela Associação Ação Social
Ebenezer, no Município de Betim (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
260 (Emenda nº 346)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Reforma do Telhado da
Creche das Irmas Sacramentinas de Bérgamo, no Município
de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
261 (Emenda nº 353)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Material Esportivo para o Gropo de Jovens Com Uma Missão -
Jocum, no Município de Contagem. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
262 (Emenda nº 354)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Construção de
Casa de Apoio aos Doentes de Câncer para o Centro de Vida Madre
Clarice, no Município de Igarapé. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
263 (Emenda nº 360)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para o Lar dos Idosos Pedro Diniz, no Município
de Esmeraldas. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
264 (Emenda nº 362)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Veículo para a Apae de Sarzedo. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
265 (Emenda nº 363)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos Pela Academia Nevense de Letras, Ciências e Artes
- Anelca, no Município de Ribeirão das Neves. (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
266 (Emenda nº 376)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     20.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     20.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para a Prefeitura Municipal de Prudente de Morais.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
267 (Emenda nº 380)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     10.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     10.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos para o Grupo de Escoteiros Capela Nova de Betim
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
268 (Emenda nº 180)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Equipamentos e Mobiliários para Atender a Associação
Comunitária do Distrito de Fonseca - Acodif, Município
de Alvinópolis. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
269 (Emenda nº 183)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     120.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     120.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social - Aquisição de
Máquina de Fabricação de Bloquetes Sextavados
para a Associação Comunitária do Distrito de
Fonseca - Acodif, Localizada no Município de Alvinópolis.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
270 (Emenda nº 320)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
271 (Emenda nº 325)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
272 (Emenda nº 404)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
273 (Emenda nº 144)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
274 (Emenda nº 390)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
275 (Emenda nº 16)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
276 (Emenda nº 422)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
277 (Emenda nº 196)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
278 (Emenda nº 85)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     280.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     280.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
279 (Emenda nº 199)

1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à
Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
280 (Emenda nº 443)

1
481 11 334 267 4 173 0001 3 3 99 10 4     A     980.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     980.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio à Comercialização da Economia
Popular Solidária e Outros Empreendimentos (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
281 (Emenda nº 288)

1
481 11 334 267 4 173 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio à Comercialização da Economia
Popular Solidária e Outros Empreendimentos - 


Aquisiçao
Veiculos Acopppmar (Cnpj) 12732999/0001-42 (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
282 (Emenda nº 510)

1
481 11 334 267 4 201 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Apoio à Inclusão Produtiva (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
283 (Emenda nº 507)

1
481 12 243 015 4 034 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Rede de Acompanhamento Social nas Ecolas (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
284 (Emenda nº 509)

1
481 14 243 162 4 079 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Implantação do Plano de Enfrentamento da
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
285 (Emenda nº 437)

1
481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 4     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Educação em Direitos Humanos - Formação
e Capacitação dos Defensores de Direitos Humanos, das
Equipes Que Atuam no Programa de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos - Ppddh -, e dos Agentes da Rede de
Proteção. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
286 (Emenda nº 438)

1
481 14 422 162 4 120 0001 3 3 99 10 4     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Realizar o
Mapeamento Georreferenciado das Entidades da Sociedade Civil de
Defesa dos Direitos Humanos Existentes no Estado. (despesas
correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
287 (Emenda nº 439)

1
481 14 422 162 4 314 0001 3 3 99 10 4     A     950.001,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     950.001,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Indenizações a Vítimas de Violação
de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
288 (Emenda nº 508)

1
481 14 422 162 4 380 0001 3 3 99 10 8     A     1.200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Promoção do Direito à Memória,
à Verdade e à Justiça (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
289 (Emenda nº 506)

1
481 14 422 162 4 399 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto
do gasto: Promoção dos Direitos da População
Lgbt (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
290 (Emenda nº 53)

1
491 04 122 160 1 167 0001 3 3 99 10 8     A     750.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     750.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
291 (Emenda nº 79)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
292 (Emenda nº 253)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     550.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     550.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
293 (Emenda nº 355)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de
Veículo para a Prefeitura Municipal de Igarapé.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
294 (Emenda nº 369)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     60.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     60.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de
Veículo para a Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
295 (Emenda nº 529)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
296 (Emenda nº 530)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
297 (Emenda nº 531)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
298 (Emenda nº 532)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
299 (Emenda nº 533)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
300 (Emenda nº 534)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
301 (Emenda nº 535)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
302 (Emenda nº 536)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
303 (Emenda nº 537)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
304 (Emenda nº 538)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
305 (Emenda nº 539)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
306 (Emenda nº 540)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
307 (Emenda nº 557)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
308 (Emenda nº 1)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     70.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
309 (Emenda nº 45)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     850.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     850.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
310 (Emenda nº 55)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
311 (Emenda nº 75)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     800.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     800.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
312 (Emenda nº 80)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
313 (Emenda nº 410)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
314 (Emenda nº 416)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
315 (Emenda nº 120)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     499.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     499.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Equipamentos de Segurança
para Atender os Municípios do Triangulo Mineiro. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
316 (Emenda nº 293)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal  Campo
Florido  Cnpj-18428862/0001-85 (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
317 (Emenda nº 178)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de
Veículo para Atender as Necessidades da Associação
Comunitária de Desenvolvimento Rural de Quaresma, Localizada
no Município de Setubinha. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
318 (Emenda nº 212)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
319 (Emenda nº 234)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
320 (Emenda nº 256)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
321 (Emenda nº 541)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
322 (Emenda nº 542)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
323 (Emenda nº 543)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
324 (Emenda nº 549)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
325 (Emenda nº 550)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
326 (Emenda nº 83)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
327 (Emenda nº 138)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
328 (Emenda nº 148)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
329 (Emenda nº 552)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
330 (Emenda nº 287)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
331 (Emenda nº 547)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
332 (Emenda nº 551)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
333 (Emenda nº 403)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
334 (Emenda nº 546)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
335 (Emenda nº 548)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
336 (Emenda nº 554)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
337 (Emenda nº 84)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.220.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.220.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
338 (Emenda nº 544)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
339 (Emenda nº 155)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
340 (Emenda nº 315)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
341 (Emenda nº 419)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
342 (Emenda nº 468)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Beneficiário: Sindicato
dos Servidores Públicos de Iturama

Município:
Iturama-Mg

Cnpj:
26.042.218/0001-00

Objeto
: Construção de Prédio. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
343 (Emenda nº 469)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Beneficiário: Associação
Comunitaria do Conj Habitacional Tiradentes 


Município:
Iturama-Mg

Cnpj:
20.055.828/0001/54  


Objeto:
Construção de Prédio. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
344 (Emenda nº 470)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal de Itapagipe

Municipio
: Itapagipe

Cnpj:21226840/0001-47

Objeto:
Calçamento e Pavimentação (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
345 (Emenda nº 471)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal de Itapagipe

Municipio
: Itapagipe

Cnpj:21226840/0001-47

Objeto:
Melhoramentos de Vias Públicas (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
346 (Emenda nº 87)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
347 (Emenda nº 102)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Município de Natalândia
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
348 (Emenda nº 103)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Município de Cambuquira
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
349 (Emenda nº 104)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Município de Ilicínea
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
350 (Emenda nº 106)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Município de Riachinho
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
351 (Emenda nº 108)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Praça
na Vila do Espera Tapa, Zona Rural do Município de Paracatu.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
352 (Emenda nº 154)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     375.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     375.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
353 (Emenda nº 188)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
354 (Emenda nº 189)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     450.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     450.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
355 (Emenda nº 202)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
356 (Emenda nº 203)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     800.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     800.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
357 (Emenda nº 226)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
358 (Emenda nº 280)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
359 (Emenda nº 281)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
360 (Emenda nº 385)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     600.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
361 (Emenda nº 420)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
362 (Emenda nº 545)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
363 (Emenda nº 553)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
364 (Emenda nº 555)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
365 (Emenda nº 556)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
366 (Emenda nº 18)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
367 (Emenda nº 38)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
368 (Emenda nº 42)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
369 (Emenda nº 54)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     750.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     750.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
370 (Emenda nº 71)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     470.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     470.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
371 (Emenda nº 86)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
372 (Emenda nº 139)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
373 (Emenda nº 140)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de
"Rampa" de Acesso ao Leito do Rio no Município de
São Gonçalo do Abaeté. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
374 (Emenda nº 169)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     800.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     800.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
375 (Emenda nº 185)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
376 (Emenda nº 209)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
377 (Emenda nº 223)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
378 (Emenda nº 225)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
379 (Emenda nº 228)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
380 (Emenda nº 254)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
381 (Emenda nº 272)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
382 (Emenda nº 278)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     180.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     180.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
383 (Emenda nº 289)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal Pirajuba
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
384 (Emenda nº 8)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
385 (Emenda nº 218)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     900.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     900.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
386 (Emenda nº 257)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
387 (Emenda nº 493)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Castra
Móveis Com o Objetivo de Diminuir a Superpopulação
de Cães e Gatos. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
388 (Emenda nº 496)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     5.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     5.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
389 (Emenda nº 500)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem - Reforma da Rodoviária do
Município de Fronteira. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
390 (Emenda nº 52)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
391 (Emenda nº 74)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     1.500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
392 (Emenda nº 167)

1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
393 (Emenda nº 121)

1
491 04 122 160 2 045 0001 4 4 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo

Objeto
do gasto: Apoio a Gestão de Transferências Voluntárias
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
394 (Emenda nº 141)

1
511 06 181 189 1 344 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Construção, Reforma, Ampliação
e Estruturação Logística das Unidades -
Construção de Estande de Tiro para Unidade da Polícia
Civil no Município de Teófilo Otoni. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
395 (Emenda nº 449)

1
511 06 181 189 4 489 0001 4 4 99 10 4     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Realização de Perícias Médico-Legais
- Aquisição de Equipamentos e Materiais Específicos,
Com Vistas a Propiciar o Trabalho de Sexologia Forense Junto ao
Instituo Médico Legal - Iml. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
396 (Emenda nº 448)

1
511 06 183 021 4 362 0001 3 3 99 10 4     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Investigação Modelo - Capacitação
dos Agentes de Segurança Pública e dos Atores do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente,
no Escopo do Protocolo de Humanização no Atendimento às
Vítimas de Violência Sexual. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
397 (Emenda nº 210)

1
511 12 361 291 2 031 0001 4 4 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio
Estadual Ordem e Progresso - Reestruturação do Sistema
de Câmeras de Segurança (Cftv) e Aquisição
de Novos Equipamentos para o Colégio Ordem e Progresso - Belo
Horizonte - da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
398 (Emenda nº 466)

1
631 14 306 246 2 046 0001 3 3 99 10 4     A     330.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     330.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral

Objeto
do gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de
Segurança Alimentar de Minas Gerais  (Consea/Mg) - Apoio à
Realização da Conferência Estadual e das
Conferencias Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
399 (Emenda nº 118)

1
911 28 846 702 7 798 0001 4 4 99 10 8     A     1.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Ege Sec.Fazenda-Encargos
Diversos

Objeto
do gasto: Participação no Aumento do Capital de
Empresas - Aumento de Capital da Gasmig Destinado a Implantação
do Gasoduto em Uberaba para  Atender a Implantação da
Unidade de Fertilizantes Nitrogenado  V(Ufn) V da Petrobras, Fabrica
de Amônia. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
400 (Emenda nº 527)

1
991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8     A     1,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Objeto
do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
401 (Emenda nº 528)

1
991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8     A     1,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Objeto
do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
402 (Emenda nº 455)

2
091 18 541 110 4 031 0001 3 3 99 10 4     A     900.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     900.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação
Estadual do Meio Ambiente

Objeto
do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
403 (Emenda nº 490)

2
091 18 541 110 4 097 0001 4 4 99 10 8     A     2.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     2.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação
Estadual do Meio Ambiente

Objeto
do gasto: Gestão de Efluentes e da Qualidade do Ar e do Solo -
Aquisição de Veículos para Monitoramento da
Qualidade do Ar. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
404 (Emenda nº 519)

2
101 18 541 046 4 403 0001 3 3 99 10 8     A     720.800,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     720.800,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de
Florestas

Objeto
do gasto: Apoio à Inscrição de Estabelecimentos
Rurais da Agricultura Familiar no Cadastro Ambiental Rural - Car
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
405 (Emenda nº 521)

2
101 18 542 182 4 360 0001 3 3 99 10 8     A     785.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     785.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de
Florestas

Objeto
do gasto: Revisão do Zoneamento Ecológico Econômico
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
406 (Emenda nº 517)

2
101 21 631 109 4 038 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de
Florestas

Objeto
do gasto: Regularização Fundiária de Unidades de
Conservação (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
407 (Emenda nº 451)

2
111 18 541 130 4 184 0001 3 3 99 10 4     A     210.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     210.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural
Mineira

Objeto
do gasto: Conservação e Revitalização de
Bacias Hidrográficas - Recurso para Mobilização
e Estudos Iniciais para a Revitalização de Três
Bacias no Jequitinhonha/Mucuri. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
408 (Emenda nº 214)

2
111 18 541 130 4 184 0001 3 3 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural
Mineira

Objeto
do gasto: Conservação e Revitalização de
Bacias Hidrográficas - Recurso para Revitalização
da Bacia do Rio Urucuia. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
409 (Emenda nº 518)

2
111 21 631 258 4 402 0001 3 3 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural
Mineira

Objeto
do gasto: Discriminatória e Arrecadação de
Terras Devolutas (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
410 (Emenda nº 482)

2
181 13 392 124 4 350 0001 3 3 99 10 8     A     492.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     492.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação Clóvis
Salgado

Objeto
do gasto: Gestão de Projetos Culturais da Fundação
Clóvis Salgado (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
411 (Emenda nº 488)

2
211 13 722 124 4 039 0001 3 3 99 10 8     A     5.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     5.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação Tv
Minas Cultural e Educativa

Objeto
do gasto: Transmissão Televisiva de Programação
Cultural, Jornalística e Informativa (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
412 (Emenda nº 516)

2
241 18 544 046 1 063 0001 3 3 99 10 8     A     400.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     400.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas

Objeto
do gasto: Elaboração do Plano Estadual de Segurança
Hídrica (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
413 (Emenda nº 501)

2
351 12 364 140 4 235 0001 4 4 99 10 8     A     5.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     5.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais

Objeto
do gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
414 (Emenda nº 512)

2
371 20 304 217 4 386 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de
Agropecuária

Objeto
do gasto: Capacitação dos Agentes da Vigilância
Sanitária Municipal em Prol da Segurança Alimentar
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
415 (Emenda nº 513)

2
371 20 304 217 4 394 0001 3 3 99 10 8     A     600.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     600.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de
Agropecuária

Objeto
do gasto: Apoio à Estruturação de Sistema de
Inspeção Sanitária em Consórcios
Intermunicipais (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
416 (Emenda nº 515)

2
371 20 542 217 4 396 0001 3 3 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de
Agropecuária

Objeto
do gasto: Incentivo à Mitigação do Uso de
Agrotóxicos na Produção Agropecuária
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
417 (Emenda nº 511)

2
371 20 602 217 4 353 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de
Agropecuária

Objeto
do gasto: Apoio à Cadeia Produtiva dos Queijos Artesanais de
Minas (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
418 (Emenda nº 525)

2
451 19 573 262 4 414 0001 3 3 99 10 8     A     5.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     5.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundacao Centro Internacional
de Educacao, Capacitacao e Pesquisa Aplicada em Aguas

Objeto
do gasto: Estruturação da "Cidade das Águas"
- Fundação Hidroex (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
419 (Emenda nº 524)

4
031 02 422 706 2 066 0001 3 3 99 10 8     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Especial do Poder
Judiciário do Estado de Minas Gerais

Objeto
do gasto: Realização de Exames nas Ações
de Investigação de Paternidade (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
420 (Emenda nº 444)

4
091 08 243 266 4 696 0001 3 3 99 10 4     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e
a Adolescência

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços
de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
421 (Emenda nº 436)

4
251 08 244 011 4 234 0001 4 4 99 10 4     A     1.000.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social

Objeto
do gasto: Cofinanciamento para Municípios na Execução
de Proteção Básica (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
422 (Emenda nº 435)

4
251 08 244 011 4 301 0001 3 3 99 10 4     A     8.122.437,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     8.122.437,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social

Objeto
do gasto: Cofinanciamento do Piso Mineiro de Assistência Social
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
423 (Emenda nº 504)

4
251 08 244 011 4 318 0001 3 3 99 10 8     A     900.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     900.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social

Objeto
do gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para
Municípios na Execução de Proteção
Especial (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
424 (Emenda nº 505)

4
251 08 244 011 4 640 0001 3 3 99 10 8     A     700.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social

Objeto
do gasto: Serviços de Proteção de Alta
Complexidade (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
425 (Emenda nº 446)

4
291 10 301 237 4 388 0001 3 3 99 10 4     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Recursos
Destinados ao Custeio do Hospital São Vicente de Paulo no
Município de Águas Formosas. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
426 (Emenda nº 447)

4
291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 4     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde -
Aquisição de Equipamentos para o Hospital São
Vicente de Paulo no Município de Águas Formosas.
(despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
427 (Emenda nº 294)

4
291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 8     A     80.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     80.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Apae
Municipio Uberlandia- Cnpj- 17789991/0001-36-  Aquisiçao
Veiculo (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
428 (Emenda nº 227)

4
291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (despesas
de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
429 (Emenda nº 306)

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8     A     50.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     50.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde - Prefeitura Municipal Pirajuba- Cnpj 18428847/0001-37
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
430 (Emenda nº 192)

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8     A     350.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     350.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
431 (Emenda nº 277)

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8     A     1.300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
432 (Emenda nº 271)

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde - Centro de Recuperação e Reabilitação
Vida Plena – Cnpj: 73.313.025/0001-19  - Valor R$ 100.000,00
(Cem Mil Reais)




Terceira
Margem Prevenção e Pesquisa em Toxicomania  - Cnpj:
02.988.895/0001-40 – Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)
(despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
433 (Emenda nº 317)

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
434 (Emenda nº 72)

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
435 (Emenda nº 314)

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8     A     30.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     30.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde - Grupo Vida Nova - Cnpj 03.731.204/0001-33, Com Sede no
Município de Uberlândia. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
436 (Emenda nº 182)

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde - Aquisição de Medicamentos para o Pronto
Atendimento Municipal Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros -
Prefeitura Municipal de Montes Claros. (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
437 (Emenda nº 276)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
438 (Emenda nº 255)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
439 (Emenda nº 170)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
440 (Emenda nº 73)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
441 (Emenda nº 20)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
442 (Emenda nº 204)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
443 (Emenda nº 58)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     700.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     700.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
444 (Emenda nº 44)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
445 (Emenda nº 81)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
446 (Emenda nº 164)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     250.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     250.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
447 (Emenda nº 158)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
448 (Emenda nº 558)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     14.500.000,00

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 90 10 1     D     12.000.000,00

4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 90 10 1     D     2.500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Deduções:
Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Fomento e Execução
de Ações de Saúde (outras despesas correntes) -
R$ 2.500.000,00

Fundo
Estadual de Saúde - 4391 - Fomento e Execução de
Ações de Saúde (investimentos) - R$
12.000.000,00

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
449 (Emenda nº 93)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     200.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     200.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
450 (Emenda nº 147)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     300.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     300.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
451 (Emenda nº 7)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     70.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     70.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
452 (Emenda nº 388)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
453 (Emenda nº 179)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     900.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     900.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde - Aquisição de Equipamento (Hemodinâmica)
para a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira,
Localizada no Município de Itaúna. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
454 (Emenda nº 418)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde - Hospital Imaculada Conceição - Município
de Curvelo. (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
455 (Emenda nº 417)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     500.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     500.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde - Fundação de Saúde Dilson de
Quadros Godinho - Município de Montes Claros. (despesas de
capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
456 (Emenda nº 316)

4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8     A     150.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     150.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
457 (Emenda nº 220)

4
291 10 302 002 4 308 0001 3 3 99 10 8     A     100.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     100.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto
do gasto: Gestão da Política Hospitalar -
Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único
de Saúde  (Pro-Hosp) (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO:
458 (Emenda nº 526)

4
601 08 241 211 4 407 0001 3 3 99 10 8     A     1.000,00

1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1     D     1.000,00

Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual dos Direitos
do Idoso

Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços
de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa - Apoio aos Municípios
e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Pessoa
Idosa (despesas correntes)

Dedução:
Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------