










DECRETO
Nº 39.298, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Barreiros, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação, as áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Barreiros, neste Estado, individualizadas
nos termos dos Memoriais Descritivos constantes dos Anexos I a VI.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º
devem destinar-se à reconstrução de pontes destruídas pelas enchentes ocorridas
em junho de 2010 no Município de Barreiros, neste Estado, encontrando-se
descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na
Secretaria da Casa Militar.
 
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado, deve promover as competentes desapropriações, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados.
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
devem correr à conta dos recursos financeiros do Tesouro Estadual/Secretaria da
Casa Militar.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MÁRIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área: 3.698,91m²
Perímetro: 274,81m
 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: Terreno
Natural
SUL: Avenida
Castelo Branco
LESTE: Terreno
Natural
OESTE: Travessa Castelo Branco
 
DESCRIÇÃO:
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.025.721,398m e E
257.947,028m; deste segue confrontando com terreno natural, com os seguintes
azimutes e distância: 180°0’0’’ e 20,47m até o vértice V-2, de
coordenadas N 9.025.700,932m e E 257.947,028m; deste segue confrontando com a
Avenida Castelo Branco, com os seguintes azimutes e distância: 265°22’29’’ e
26,81m até o vértice V-3, de coordenadas N 9.025.698,770m e E
257.920,308m; deste segue confrontando com a Avenida Castelo Branco, com os
seguintes azimutes e distância: 186°29’5’’ e 80,95m até o vértice V-4,
de coordenadas N 9.025.701,882m e E 257.839,377m; deste segue confrontando com
a Travessa Castelo Branco, com os seguintes azimutes e distância: 356°12’13’’ e
31,14m até o vértice V-5, de coordenadas N 9.025.731,862m e E
257.837,316m; deste segue confrontando com a ?, com os seguintes azimutes e
distância: 87°44’57’’ e 38,58m até o vértice V-6, de coordenadas N
9.025.733,377m e E 257.875,862m; deste segue confrontando com terreno natural,
com os seguintes azimutes e distância: 74°3’22’’ e 25,57m até o vértice V-7,
de coordenadas N 9.025.849,444m e E 257.875,862m; deste segue confrontando com
terreno natural, com os seguintes azimutes e distância: 92°10’6’’ e 12,42m até
o  vértice V-8, de coordenadas N 9.025.739,933m e E 257.912,860m; deste
segue confrontando com terreno natural, com os seguintes azimutes e distância:
118°28’38’’ e 38,87m até o vértice V-1, ponto inicial da descrição
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésio Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram –
se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central é 33°00’,
fuso – 25, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO II
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área: 1.457,56 m²
Perímetro: 191,97m
 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: Avenida Castelo Branco
SUL: Margens do Rio Una
LESTE: Terreno Natural
OESTE: Avenida Santos Pinheiro
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.025.689,416m e E
257.946,658m; deste segue confrontando com terreno natural, com os seguintes
azimutes e distância: 180°35’16’’ e 17,59m até o vértice V-2, de
coordenadas N 9.025.780,873m e E 257.946,478m; deste segue confrontando com as
margens do Rio Una, com os seguintes azimutes e distância: 270°35’0’’ e 35,66m
até o vértice V-3, de coordenadas N 9.025.672,193m e E 257.910,820m;
deste segue confrontando com as margens do Rio Una, com os seguintes azimutes e
distância: 258°43’51’’ e 24,27m até o vértice V-4, de coordenadas N
9.025.667,451m e E 257.887,002m; deste segue confrontando com as margens do Rio
Una, com os seguintes azimutes e distância: 240°7’52’’ e 16,27m até o vértice
V-5, de coordenadas N 9.025.659,348m e E 257.872,912m; deste segue
confrontando com a Avenida Santos Pinheiro, com os seguintes azimutes e
distância: 344°56’8’’ e 5,16m até o vértice V-6, de coordenadas N
9.025.664,333m e E 257.871,570m; deste segue confrontando com a Avenida Santos
Pinheiro, com os seguintes azimutes e distância: 354°13’58’’ e 7,83m até o vértice
V-7, de coordenadas N 9.025.672,122m e E 257.870,783m; deste segue
confrontando com a Avenida Santos Pinheiro, com os seguintes azimutes e
distância: 19°10’3’’ e 9,35m até o vértice V-8, de coordenadas N
9.025.680,956m e E 257.873,854m; deste segue confrontando com a Avenida Castelo
Branco, com os seguintes azimutes e distância: 45°45’34’’ e 9,09m até o vértice
V-9, de coordenadas N 9.025.687,299m e E 257.880,367m; deste segue
confrontando com a Avenida Castelo Branco, com os seguintes azimutes e
distância: 69°7’43’’ e 5,40m até o vértice V-10, de coordenadas N
9.025.689,577m e E 257.886,343m; deste segue confrontando com a Avenida Castelo
Branco, com os seguintes azimutes e distância: 85°36’33’’ e 9,75m até o vértice
V-11, de coordenadas N 9.025.690,324m e E 257.896,062m; deste segue
confrontando com a Avenida Castelo Branco, com os seguintes azimutes e
distância: 91°1’39’’ e 50,60m até o vértice V-1, ponto inicial da
descrição perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir, de coordenadas N m
e E m, e encontram – se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central é 33°00’, fuso – 25, tendo como datum o SIRGAS. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
 
ANEXO III
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área: 1.886,01m²
Perímetro: 208,78m
 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: Avenida
Castelo Branco
SUL: Margens do
Rio Una
LESTE: Avenida
Santos Pinheiro
OESTE: Parede de
casa s/n da Avenida Castelo Branco
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.025.765,152m e E 257.861,674m;
deste segue confrontando com as margens do Rio Una, com os seguintes azimutes e
distância: 243°27’57’’ e 12,40m até o vértice V-2, de coordenadas N
9.025.650,572m e E 257.850,582m; deste segue confrontando com as margens do Rio
Una, com os seguintes azimutes e distância: 269°56’13’’ e 77,39m até o vértice
V-3, de coordenadas N 9.025.650,487m e E 257.773,192m; deste segue
confrontando com parede de casa s/n da Avenida Castelo Branco, com os seguintes
azimutes e distância: 359°38’53’’ e 21,46m até o vértice V-4, de
coordenadas N 9.025.671,943m e E 257.773,060m; deste segue confrontando com a
Avenida Castelo Branco, com os seguintes azimutes e distância: 88°2’17’’ e
70,60m até o vértice V-5, de coordenadas N 9.025.674,360m e E
257.843,621m; deste segue confrontando com a Avenida Santos Pinheiro, com os
seguintes azimutes e distância: 112°49’40’’ e 9,28m até o vértice V-6, de
coordenadas N 9.025.670,758m e E 257.852,178m; deste segue confrontando com a
Avenida Santos Pinheiro, com os seguintes azimutes e distância: 139°25’37’’ e
9,79m até o vértice V-7, de coordenadas N 9.025.663,321m e E
257.858,547m; deste segue confrontando com a Avenida Santos Pinheiro, com os
seguintes azimutes e distância: 156°33’2’’ e 7,86m até o vértice V-1, ponto
inicial da descrição perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir, de coordenadas N m
e E m, e encontram – se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central é 33°00’, fuso – 25, tendo como datum o SIRGAS. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
 
ANEXO IV
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área: 917,88m²
Perímetro: 153,93m
 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: Terreno
Natural
SUL: Avenida
Castelo Branco
LESTE: Travessa
Castelo Branco
OESTE: Terreno
Natural
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.025.697,774m e E
257.831,741m; deste segue confrontando com Travessa Castelo Branco, com os
seguintes azimutes e distância: 179°32’25’’ e 14,29m até o vértice V-2,
de coordenadas N 9.025.683,490m e E 257.831,850m; deste segue confrontando com
a Avenida Castelo Branco, com os seguintes azimutes e distância: 267°16’38’’ e
22,59m até o vértice V-3, de coordenadas N 9.025.682,410m e E
257.809,296m; deste segue confrontando com a Avenida Castelo Branco, com os
seguintes azimutes e distância: 268°16’59’’ e 39,63m até o vértice V-4,
de coordenadas N 9.025.681,318m e E 257.769,684m; deste segue confrontando com
terreno natural, com os seguintes azimutes e distância: 358°5’24’’ e 14,85m até
o vértice V-5, de coordenadas N 9.025.696,144m e E 257.769,189m; deste
segue confrontando com terreno natural, com os seguintes azimutes e distância:
88°30’26’’ e 62,57m até o vértice V-1, ponto inicial da descrição
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésio Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram –
se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central é 33°00’,
fuso – 25, tendo como datum o SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO V
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área: 412,53m²
Perímetro: 82,75m
 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: Parede da casa s/n da Rua
Maria Amália (Repetidora)
SUL: Rua Maria Amália (Hospital
Velho)
LESTE: Parede da “Padaria Sonho
Real” da Rua Maria Amália (Hospital Velho)
OESTE: Rua Maria Amália
(Repetidora)
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice V-1, de coordenadas N 9.025.278,9018m e E 258.650,4108m;
deste segue confrontando com parede da “Padaria Sonho Real” da Rua Maria Amália
(Hospital Velho), com os seguintes azimutes e distância: 161°8’32’’ e 13,00m
até o vértice V-2, de coordenadas N 9.025.173,3873m e E 258.654,6113m;
deste segue confrontando com a Rua Maria Amália (Hospital Velho) com os
seguintes azimutes e distância: 249°59’34’’ e 25,74m até o vértice V-3,
de coordenadas N 9.025.257,7964m e E 258.630,4233m; deste segue confrontando
com a Rua Maria Amália (Hospital Velho) com os seguintes azimutes e distância:
351°19’6’’ e 20,87m até o vértice V-4, de coordenadas N 9.025.278,4226m
e E 258.627,2738m; deste segue confrontando com a Rua Maria Amália (Repetidora)
com os seguintes azimutes e distância: 88°48’48’’ e 23,14m até o vértice V-1,
ponto inicial da descrição perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir, de coordenadas N m
e E m, e encontram – se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central é 33°00’, fuso – 25, tendo como datum o SIRGAS. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
 
ANEXO VI
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área: 729,96m²
Perímetro: 116,39m
 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: Rua Maria
Amália (Hospital Velho)
SUL: Margens do
Rio Una
LESTE: Parede da
casa s/n da Rua Maria Amália (Hospital Velho)
OESTE: Rua Maria
Amália
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V-1, de coordenadas N 9.025.252,0050m e E
258.644,6331m; deste segue confrontando com a parede da cada de s/n da Rua
Maria Amália (Hospital Velho) com os seguintes azimutes e distâncias:
164°38’28’’ e 18,77m até o vértice V-2, de coordenadas N 9.025.233,9053m
e E 258.649,6046m; deste segue confrontando com as margens do Rio Uma com os
seguintes azimutes e distâncias: 252°42’42’’ e 41,63m até o vértice V-3,
de coordenadas N 9.025.221,5692m E 258.609,8476m; deste segue confrontando com
a Rua Maria Amália com os seguintes azimutes e distâncias: 358°51’14’’ e 19,02m
até o vértice V-4, de coordenadas N 9.025.240,5824m e E 258.609,4673m;
deste segue confrontando com a Rua Maria Amália (Hospital Velho) com os
seguintes azimutes e distâncias: 72°0’18’’ e 36,97m até o vértice V-1,
ponto inicial da descrição perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir, de coordenadas N m
e E m, e encontram – se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central é 33°00’, fuso – 25, tendo como datum o SIRGAS. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.