

Imprimir documento


LEI 15142, de 28/05/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária do Bairro Ouvidor - ASCOBOU-, com sede no
Município de Machado.




O
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício do cargo de GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Bairro Ouvidor - ASCOBOU -, com sede no
Município de Machado.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2004.



CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins