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LEI ORDINÁRIA Nº 8.378,  DE 2 DE AGOSTO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Micros e Pequenos Trabalhadores Rurais de Carrapatinho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Micros e Pequenos Trabalhadores Rurais de Carrapatinho.   Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá aos registros necessários nos livros do próprio órgão competente na forma da lei.   Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de agosto de 2016.   SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/08/2016