










DECRETO Nº 34.891,
DE 27 DE ABRIL DE 2010.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
049, de 31 de janeiro de 2003; na Lei nº 13.205, de
19 de janeiro de 2007, a alterações; no Decreto nº
30.193, 02 de fevereiro de 2007; e no Decreto nº
32.823, de 09 de dezembro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, a seguir especificados, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3, passando a denominar-se Chefe de Gabinete;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Superintendente de Acompanhamento Regional;
 
III - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Superintendente de Contratos de Gestão;
 
IV - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Superintendente de Regionalização da Saúde;
 
V - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se de Superintendente de Gestão Regional;
 
VI - 06 (seis)
cargos de Gerente Geral de Unidades de Pronto Atendimento, símbolo CDA-3,
passando a denominar-se Gerente de Enfermagem;
 
VII - 01 (um)
cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CDA-4, passando a denominar-se Gerente de
Convênios;
 
VIII - 01 (um)
cargo de Gerente de Acompanhamento Regional, símbolo CDA-4, passando a
denominar-se Gerente de Emergência e de Ambulatório do Hospital da Restauração;
 
IX - 01 (um)
cargo de Gestor Técnico de Saúde, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor
de Análise de Processos;
 
X - 01 (um)
cargo de Gestor Técnico de Saúde, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor
de Programação Pactuada Integrada;
 
XI - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Análise
de Processos;
 
XII - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se, Assessor de
Emergência e de Ambulatório do Hospital da Restauração;
 
XIII - 02
(dois) cargos de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador
de Regionalização;
 
XIV - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de
Suporte à Unidade Central;
 
XV - 01 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de
Captação de Recursos;
 
XVI - 01 (um) cargo de Assessor,
símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Fiscalização da
Programação Pactuada Integrada.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Saúde deverá ser alterado, no prazo de 60
(sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.