


DECRETO N║ 13.898 DE 03/10/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 13.898, DE 10 DE MARăO DE 2014.


Disp§e sobre a integrašŃo da Escola Estadual Otßvio Gonšalves Gomes Ó Escola Estadual Leontino Alves de Oliveira, ambas com sede no MunicÝpio de Rio Negro-MS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.632, de 11 de maršo de 2014, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica a Escola Estadual Otßvio Gonšalves Gomes integrada Ó Escola Estadual Leontino Alves de Oliveira, ambas com sede no MunicÝpio de Rio Negro-MS.

Art. 2║ Compete Ó Secretaria de Estado de EducašŃo:

I - suprir a Escola Estadual Leontino Alves de Oliveira com recursos de ordem pessoal e material, necessßrios ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes Ó Rede Estadual de Ensino;

II - dar destinašŃo aos arquivos da unidade integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes Ó Escola Estadual Otßvio Gonšalves Gomes.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 10 de maršo de 2014.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretßria de Estado de EducašŃo