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LEI 17863, de 13/11/2008 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Santa Vitória.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Professora Dirce Maria de Oliveira a
escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no
Distrito de Chaveslândia, no Município de Santa Vitória.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2008; 220º
 da Inconfidência Mineira e 187º  da Independência
do Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto