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DECRETO Nº 2.528,  DE 29 DE SETEMBRO DE 2010  
Atribui denominação a trechos viários do Projeto AÇÃO METRÓPOLE, para fins de identificação e sinalização, sem prejuízo da competência Legislativa Municipal, nas obras que menciona, situadas no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e legislação subseqüente, e Considerando a necessidade de permitir a entrega ao uso social de obras do Projeto AÇÃO METRÓPOLE construídas no Município de Belém possibilitando desafogar a mobilidade urbana dada a grande expansão da Capital como forma de garantir a melhoria do tráfego e segurança viária; Considerando a relevância das atividades prestadas pela Missionária DOROTHY STANG, junto aos trabalhadores rurais do Pará, onde buscava a minimização dos conflitos fundiários na referida região, participando de projetos de desenvolvimento sustentável, ganhando reconhecimento nacional e internacional; Em reconhecimento a memória da IRMÃ DOROTHY, D E C R E T A:  Art. 1° Fica denominada Praça IRMÃ DOROTHY STANG o logradouro localizado no Complexo Viário da Avenida Julio César, situada no Município de Belém, Estado do Pará. Art. 2° A denominação atribuída no art. 1º é realizada sem prejuízo do exercício das competências do Município de Belém, prevista no art. 56, inciso I da Constituição Estadual, podendo ser ratificadas ou alteradas, de acordo com o melhor interesse local. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de setembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/09/2010