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DECRETO Nº 558,  DE 28 DE SETEMBRO DE 2012  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 18.468.716,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.597, de 30 de dezembro de 2011; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 18.468.716,33 (Dezoito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e Trinta e Três Centavos), para atender à programação abaixo: R$       CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     021010103211221778 - TCE   0101   449051   2.171.428,94     091010412212974534 - NAF   0101   339037   64.583,80     091010412212974546 - NAF   0101   339014   20.000,00     131022812212974608 - Enc. SEAD   0101   319113   16.000.000,00     652012412212974534 - FUNTELPA   0261   339039   212.703,59                 TOTAL 18.468.716,33         Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DADESPESA   VALOR     081012712212974534 - SEEL   0101   449052   53.031,60     081012712212974534 - SEEL   0101   449092   5.000,00     081012724313057337 - SEEL   0101   449052   200.000,00     081012724413057342 - SEEL   0101   449051   24.089,43     081012781113676409 - SEEL   0101   449052   5.000,00     081012781213676527 - SEEL   0101   449052   5.000,00     081012781213676558 - SEEL   0101   449051   5.000,00     081012781213676558 - SEEL   0101   449052   2.441,60     091010412212974534 - NAF   0101   449092   84.583,80     111050412212974534 - Gab. Gov - Casa Civil   0101   449052   39.480,00     111050412212974535 - Gab. Gov - Casa Civil   0101   449052   449052 520,00     111050412212974668 - Gab. Gov - Casa Civil   0101   319030   66.256,18     111050412213056275 - Gab. Gov - Casa Civil   0101   449052   100.000,00     111050412213172969 - Gab. Gov - Casa Civil   0101   449052   10.000,00     111060412212974612 - Gab. Gov - Casa Militar   0101   449052   10.000,00     111060412213172031 - Gab. Gov - Casa Militar   0101   449052   30.000,00     111060412213172962 - Gab. Gov - Casa Militar   0101   449052   55.622,00     111060412213176307 - Gab. Gov - Casa Militar   0101   449039   60.000,00     111080412212974613 - Auditoria Geral do Estado   0101   449052   62.645,00     111080412413296324 - Auditoria Geral do Estado   0101   449052   10.000,00     111080412413296326 - Auditoria Geral do Estado   0101   449052   20.000,00     111080412413296327 - Auditoria Geral do Estado   0101   449052   5.000,00     111080412613776719 - Auditoria Geral do Estado   0101   449052   10.000,00     171010412913652647 - SEFA 2101 449052   2101   449052   300.000,00     171022884213869001 - Enc. SEFA   0101   469092   1.085.714,47     171022884413869007 - Enc. SEFA   0101   329092   1.085.714,47     221010412213461576 - SEOP   0101   449051   69.818,72     221010412213467484 - SEOP   0101   449051   89.882,18     221010445113466380 - SEOP   0101   449052   10.000,00     221010445113467421 - SEOP   0101   444051   535.997,91     221010445113467421 - SEOP   0101   444051   1.740.905,86     221010445113467421 - SEOP   0101   444051   3.692.727,02     221010445113467491 - SEOP   0101   444051   100.000,00     221010445113467491 - SEOP   0101   444051   923.000,00     221010445113507434 - SEOP   0101   444051   268.436,74     221010445113507434 - SEOP   0101   449051   246.664,95     221010475213101794 - SEOP   0101   446041   622.566,62     241012212212974534 - SEICOM   0101   449052   157.755,59     241012254113596678 - SEICOM   0101   449052   2.000,00     241012266113476388 - SEICOM   0101   449052   2.000,00     241012266113476389 - SEICOM   0101   449052   2.000,00     241012266113476390 - SEICOM   0101   449052   2.000,00     241012266113816671 - SEICOM   0101   449052   2.000,00     241012366213476431 - SEICOM   0101   449052   2.000,00     241012369113476014 - SEICOM   0101   449052   2.000,00     241012369113476386 - SEICOM   0101   449052   2.000,00     251020306213464487 - Enc. PGE   0101   449093   2.791.100,00     352010812212974534 - ASIPAG   0101   449052   94.500,00     552010412613446358 - PRODEPA   0101   449052   300.000,00     562012112212974534 - ITERPA   0261   339035   212.703,59     572012012213487424 - EMATER   0101   449052   395.169,13     652012472213646507 - FUNTELPA   0101   449052   807.000,00     732012312212974534 - PARATUR   0101   449052   506,65     732012312613287396 - PARATUR   0101   449051   270.000,00     732012312613287396 - PARATUR   0101   449052   124.754,00     732012369513286317 - PARATUR   0101   449052   500.000,00     732012369513286317 - PARATUR   0101   449052   376,72     732012369513287397 - PARATUR   0101   449052   620.000,00     771012412212974534 - SECOM   0101   449052   12.200,85     771012412212974535 - SECOM   0101   449052   4.000,00     771012412613776719 - SECOM   0101   449052   5.000,00     771012413113646438 - SECOM   0101   449052   49,43     771012413113646439 - SECOM   0101   449052   122.501,82     832010412812014117 - EGPA   0101   339014   10.000,00     832010412812014117 - EGPA   0101   339018   16.000,00     832010412812014117 - EGPA   0101   339092   49.000,00     832010433112016436 - EGPA   0101   339014   40.000,00     832010433112016436 - EGPA   0101   339039   40.000,00     832010433112016436 - EGPA   0101   339039   45.000,00     862012612212974534 - CPH   0101   449052   3.500,00     862012678413137351 - CPH   0101   449035   2.500,00     862012678413137351 - CPH   0101   449051   192.000,00     862012678413137351 - CPH   0101   449052   1.000,00     862012678413137353 - CPH   0101   449052   1.000,00                 TOTAL 18.468.716,33       Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de setembro de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/12/2012