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DECRETO Nº 2.658,  DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010  
Reserva parte de glebas da terra Mamuru, Curumucuri(parte), Nova Olinda I e II, na Região Oeste do Pará, para fins de proteção da biodiversidade e/ou para gestão florestal sob as modalidades de concessão ou gestão direta.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, da Constituição Estadual, com base nos arts. 239 e 252 e seguintes da Constituição do Estado do Pará, art. 59, do Decreto-Lei n° 57, de 22 de agosto de 1969 e art. 2°, incisos II, IV e VI, da Lei Estadual n° 6.462, de 4 de julho de 2002, e  Considerando a existência de inúmeras comunidades tradicionais que ocupam as florestas públicas estaduais das Glebas Mamuru, Nova Olinda II (parte), Nova Olinda I (parte) e Curumucuri (parte), e que, por isso, precisam ter seus direitos a regularização garantidos; Considerando que na região apontada centralizam-se interesses públicos e da iniciativa privada que manifestam interesse fundiário; Considerando o potencial da Região Oeste do Pará, para concessão de florestas públicas estaduais e as disposições constantes nos arts. 4º e 5º, da Lei nº 11.284/2006; Considerando, ainda, a intenção do Estado do Pará de promover a política florestal, incluindo como parte dessa política a prévia regularização fundiária das terras comunitárias e o fomento técnico e financeiro às atividades florestais das comunidades e, por fim, a definição de modalidades de concessão florestal pública; Considerando, finalmente, os estudos, as reuniões com atores locais, prefeituras municipal da região e o mapeamento participativo, promovidos ou em andamento, pelo ITERPA, SEMA e IDEFLOR nas glebas de terras acima citadas, nos anos de 2008 e 2009,  D E C R E T A: Art. 1º Fica reservada parte da gleba de terra denominada Mamuru, Curumucuri (parte), Nova Olinda I e II com área total de 312.433,1410 hectares, constantes em dois memoriais descritivos verificado no Anexo Único deste Decreto, para fins de proteção da biodiversidade e/ou para gestão florestal sob as modalidades de concessão ou gestão direta. Art. 2º O Instituto de Terras do Pará - ITERPA arquivará os processos administrativos de regularização fundiária mediante compra, que não se enquadram na parte final do artigo anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de dezembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado * Republicado por ter saído com incorreções no D.O.E. nº 31814, de 20.12.2010.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/12/2010