










DECRETO Nº 32.020,
DE 29 DE JUNHO DE 2008.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Concede estímulos previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO as decisões tomadas pelo
Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de
Pernambuco - CONDIC,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam concedidos os
incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco –
PRODEPE, previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro
de 1999, e alterações, às empresas relacionadas no Anexo Único deste
Decreto.
 
Parágrafo único. A fruição dos
incentivos fiscais, concedidos nos termos deste artigo, obedecerá a
disciplinamento estabelecido em decreto específico.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de junho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
GOVERNADOR DO
ESTADO
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
RELAÇÃO DAS
EMPRESAS INCENTIVADAS, 
CONFORME APROVAÇÃO DO CONDIC
 




NOME
  EMPRESARIAL


CNPJ


TIPO DE PROJETO




ACTIVAS PLÁSTICOS
  INDUSTRIAIS S/A


00.827.591/0004-18


CENTRAL
  DE DISTRIBUIÇÃO




AGROINDUSTRIAL
  ITAPIREMA DO MEIO LTDA.


08.516.868/0001-50


AGRUPAMENTO
  INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




ALUKENTI EMBALAGENS
  LTDA.


08.867.557/0001-36


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




ARCLIMA ENGENHARIA
  LTDA.


11.205.119/0007-02


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




AUTOMAK COMÉRCIO E
  DISTRIBUIÇÃO LTDA.


00.564.586/0001-17


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




BATAVIA S/A IND. DE
  ALIMENTOS


02.332.390/0058-68


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




BRAGANÇA
  DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.


00.688.100/0001-52


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




BUNGE ALIMENTOS S/A


84.046.101/0262-30


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




CELULOSE RECICLADA,
  INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


08.931.536/0001-32


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL RELEVANTE




CHEMONE
  INDAL. QUÍMICA DO NORDESTE LTDA.


03.251.289/0001-00


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




CONTINENTAL COMÉRCIO
  E INDÚSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA.


09.257.659/0001-00


IMPORTAÇÃO




DECORPIAS INDÚSTRIAS
  DE PIAS LTDA.
  (FILIAL NORDESTE)


01.609.003/0002-70


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




DOUX FRANGOSUL S/A


91.374.561/0104-11


CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO




EMPÓRIO DIGITAL
  LTDA.


08.178.453/0002-03


IMPORTAÇÃO




GOLD NUTRITION
  ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


08.830.874/0001-88


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




GRUPO SEB DO BRASIL
  PRODUTOS DOMÉSTICOS


61.077.830/0012-64


CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO




GRUPO SEB DO BRASIL
  PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.


61.077.830/0012-65


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




INDÚSTRIA DE PIAS
  GHEL'PLUS LTDA.


82.240.821/0002-40


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




INDÚSTRIA E COMÉRCIO
  DE BEBIDAS  RODRIGUES E SILVA LTDA. (COMARY)


29.588.019/0004-25


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




KRONORTE S/A
  IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS


12.599.825/0001-53


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




LATICÍNIO GUARARAPES
  LTDA.


01.405.269/0001-10


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




LOJAS DE CORTINAS E
  DECORAÇÕES LTDA.


11.184.702/0001-99


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO /
  RELEVANTE




M. DIAS BRANCO S/A
  INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS


07.206.816/0001-25


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




MB IMPORTAÇÃO E
  COMÉRCIO DE ONEUS LTDA.


07.704.599/0001-93


IMPORTAÇÃO




MAXVINIL NORDESTE
  TINTAS E VERNIZES S/A


01.488.324/0001-83


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL RELEVANTE




MIX FOODS INDÚSTRIA
  E COMÉRCIO LTDA.


09.419.801/0001-60


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




MULTIMÓVEIS
  INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.


00.349.443/0002-73


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




NATUSENSE INDÚSTRIA
  E COMÉRCIO LTDA.


05.572.028/0001-17


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




NORTEX NORDESTE
  COMÉRCIO LTDA.


03.123.271/0001-22


IMPORTAÇÃO




NOSSA IND. DE
  PLÁSTICOS LTDA.


09.120.589/0001-36


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




OASIS ALIMENTOS
  LTDA.


03.226.633/0001-00


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




PANCRISTAL LTDA.


12.815.437/0001-62


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




PERDIGÃO
  AGROINDUSTRIAL S/A


86.547.619/0169-97


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




PERNAMBUCANA
  IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA.


08.003.114/0001-05


IMPORTAÇÃO




PROFARMA
  DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A


45.453.214/0027-90


CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO




PROMETAL INDÚSTRIA E
  COMÉRCIO LTDA.


02.145.499/0002-31


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




R P IND. DE
  PLÁSTICOS LTDA.


09.114.033/0001-37


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




REFRESCOS GUARARAPES
  LTDA.


08.715.757/0004-16


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




SADIA S/A


20.730.099/0020-57


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




SADIA S/A


20.730.099/0020-58


CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO




SOLVEN
  SOLVENTES QUÍMICOS LTDA.


74.259.896/0004-07


IMPORTAÇÃO




SUL ÓXIDO INDÚSTRIA
  E COMÉRCIO LTDA.


04.075.469/0001-40


IMPORTAÇÃO




TECOP - TERMINAL DE
  COMBUSTÍVEIS DA PARAÍBA LTDA.


04.501.662/0001-04


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




TECSIL INDÚSTRIA E
  COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.


01.948.381/0001-06


IMPORTAÇÃO




THOT BRASIL COMÉRCIO
  E DISTRIBUIÇÃO LTDA.


06.223.372/0001-00


IMPORTAÇÃO




TINTAS CORAL LTDA.


57.483.034/0006-06


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO /
  ISONOMIA




UNILEVER BRASIL
  NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A


00.880.935/0001-00


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




URBANO
  AGROINDUSTRIAL LTDA.


84.432.111/0006-71


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




VIP INFORMÁTICA
  LTDA.


07.626.697/0002-30


IMPORTAÇÃO




WL SILVA PEREIRA


01.224.859/0001-47


AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO




 
ERRATA
 
No Anexo Único do Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, que concede
estímulos previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações,
 



ONDE SE LÊ:


“


NOME
  EMPRESARIAL


CNPJ


TIPO
  DO PROJETO




.............................


...............................


........................................................




Tintas
  Coral Ltda.


57.483.034/0006-06


agrupamento
  industrial prioritário / isonomia




.........................................................................................................................




”



 



LEIA-SE:


“


NOME
  EMPRESARIAL


CNPJ


TIPO
  DO PROJETO




.............................


...............................


........................................................




Tintas
  Coral Ltda.


57.483.034/0006-06


agrupamento
  industrial prioritário e relevante / isonomia




.........................................................................................................................




”



(ERRATA PUBLICADA
PELO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.