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Resolução 5560, de 04/03/2021 - Texto Original


Reconhece
a prorrogação do estado de calamidade pública no
Município de Betim, em decorrência da pandemia de
Covid-19, e o estado de calamidade pública, ou sua
prorrogação, nos demais municípios que menciona.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, até 30 de junho de 2021,
para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19 nos seguintes municípios:
I
– Inconfidentes, nos termos do Decreto Municipal nº 1.798,
de 18 de janeiro de 2021;
II
– Itaguara, nos termos do Decreto Municipal nº 1.696, de 8
de janeiro de 2021;
III
– Itajubá, nos termos do Decreto Municipal nº
8.250, de 12 de janeiro de 2021;
IV
– Itamonte, nos termos do Decreto Municipal nº 1.907, de 4
de janeiro de 2021;
V
– Itumirim, nos termos do Decreto Municipal nº 2.144, de
12 de janeiro de 2021.


Art.
2º – Fica reconhecida, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a prorrogação,
até 30 de junho de 2021, do estado de calamidade pública
decorrente da pandemia de Covid-19 nos seguintes municípios:
I
– Betim, nos termos do Decreto Municipal nº 42.493, de 3
de fevereiro de 2021;
II
– Crucilândia, nos termos do Decreto Municipal nº
82, de 31 de dezembro de 2020;
III
– Curvelo, nos termos do Decreto Municipal nº 4.404, de 28
de dezembro de 2020;
IV
– Delfinópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
88, de 30 de dezembro de 2020;
V
– Divinópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
14.101, de 5 de janeiro de 2021;
VI
– Dores de Campos, nos termos do Decreto Municipal nº 145,
de 30 de dezembro de 2020;
VII
– Dores de Guanhães, nos termos do Decreto Municipal nº
7, de 7 de janeiro de 2021;
VIII
– Entre Rios de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
2.502, de 30 de dezembro de 2020;
IX
– Francisco Sá, nos termos do Decreto Municipal nº
3.652, de 4 de janeiro de 2021;
X
– Glaucilândia, nos termos do Decreto Municipal nº
70, de 12 de janeiro de 2021;
XI
– Goiabeira, nos termos do Decreto Municipal nº 1, de 4 de
janeiro de 2021;
XII
– Guaranésia, nos termos do Decreto Municipal nº
2.108, de 30 de dezembro de 2020;
XIII
– Ibiá, nos termos do Decreto Municipal nº 5.410,
de 29 de dezembro de 2020;
XIV
– Ibiaí, nos termos do Decreto Municipal nº 2, de
12 de janeiro de 2021;
XV
– Ibirité, nos termos do Decreto Municipal nº
6.854, de 22 de dezembro de 2020;
XVI
– Igarapé, nos termos do Decreto Municipal nº
2.453, de 1º de janeiro de 2021;
XVII
– Ipatinga, nos termos do Decreto Municipal nº 9.565, de 7
de janeiro de 2021;
XVIII
– Itabirito, nos termos do Decreto Municipal nº 13.567, de
23 de dezembro de 2020;
XIX
– Itapecerica, nos termos do Decreto Municipal nº 132, de
21 de dezembro de 2020;
XX
– João Monlevade, nos termos do Decreto Municipal nº
8, de 7 de janeiro de 2021.


Art.
3º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 4 de março de 2021;
233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário