










DECRETO
Nº 38.626, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.
 
Transfere o cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de
6 de janeiro de 2011, e alterações, no Decreto nº 36.102,
de 18 de janeiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido 01 (um) cargo, em comissão, de Coordenador
Técnico, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Educação para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Articulação Social e Regional, mantidos a
denominação e o símbolo.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser
alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de
setembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e
191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
ANTÔNIA AURORA DA
SILVA PONTES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.