










DECRETO
Nº 37.227, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
 
Autoriza a contratação
temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à
situação de excepcional interesse público.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
garantir uma eficiente e digna prestação de serviços de saúde à população;
 
CONSIDERANDO
a abertura de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI nos Hospitais
João Murilo, Regional do Agreste e Regional Dom Moura;
 
CONSIDERANDO
a instalação do novo Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação
com Oficina de Órtese e Prótese no Hospital Regional do Agreste, prevista nas
metas do Plano de Ação do Governo do Estado de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO,
ainda, que a ampliação da oferta com a interiorização do serviço de
reabilitação do Hospital Regional do Agreste evitará o deslocamento e garantirá
uma melhor resolutividade na assistência ao paciente;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a Deliberação Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal –
CPP nº 075/2011, de 19 de setembro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 73
(setenta e três) profissionais de diversas formações, conforme detalhamento
constante do Anexo Único deste Decreto, para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atuarem nos Hospitais Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães,
Restauração, João Murilo em Vitória de Santo Antão, Regional do Agreste em
Caruaru e Regional Dom Moura em Garanhuns, visando atender à situação de
excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão
regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993,
e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49,
de 31 de janeiro de 2003, vigorando por 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogáveis por igual período, a critério e necessidade da Secretaria de
Saúde.
 
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art.
1° deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos
critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ SES.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 06 de outubro de 2011.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 




FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Médico
  Intensivista


31




Fisioterapeuta
  


06




Enfermeiro


06




Técnico
  de Enfermagem


13




Médico
  Neonatologista


09




Terapeuta
  Ocupacional


03




Médico
  Traumato - Ortopedista


01




Assistente
  Social


02




Psicólogo


02




TOTAL


73




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.