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LEI ORDINÁRIA Nº 7.562,  DE 13 DE OUTUBRO DE 2011  
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do “Caratinga”, do 
Município de Senador José Porfírio, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival do “Caratinga”, que se realiza, anualmente, no mês de janeiro, no Município de Senador José Porfírio, de acordo com art. 286 da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de outubro de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/10/2011