ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº _________/
2020.
575

AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa para criação de Lei que cria um projeto social de
formação continuada em inteligência artificial, programação e robótica para estudantes
da rede estadual de ensino, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista
tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Plenário José Mariz, 14 de setembro de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº ___________ / 2020.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR
O PROJETO SOCIAL DE FORMAÇÃO
CONTINUADA
EM
INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA
PARA ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL
DE
ENSINO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto Social de Formação Continuada em
Inteligência Artificial, Programação e Robótica para jovens de 15 a 18 anos.
§1º Os critérios de seleção e classificação dos alunos participantes serão elaborados pela Secretaria
de Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, onde deverão ser tratados com a devida
distinção aqueles que apresentarem a menor renda familiar.
§ 2º - Poderão participar do Projeto Social de Formação Continuada as escolas privadas,
universidades e organizações da sociedade civil por meio do oferecimento de infraestrutura
laboratorial, doação de materiais, equipamentos e bolsas.
Art. 2º - O Projeto Social de Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação e
Robótica será vinculado à Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba.
Parágrafo único. Os recursos financeiros das bolsas poderão originar-se de dotação orçamentária
própria do governo, como também de empresas privadas, universidades e organizações da
sociedade civil.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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JUSTIFICATIVA
O conteúdo curricular do ensino precisa estar preparado para assimilação das
transformações tecnológicas e das relações de trabalho, isto é, os jovens que ingressarem no
mercado devem dominar conhecimento e prática em temas críticos da inteligência artificial,
programação e robótica.
Nesse contexto, governo, empresas, entidades do terceiro setor e universidades, que são
agentes de transformação social e também protagonistas da inovação, têm papel relevante na
formação de cidadãos e profissionais do futuro.
Diante do exposto, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado à população,
contamos com o apoio dos demais deputados da Casa para a aprovação da presente proposição.

“Plenário José Mariz”, 14 de setembro de 2020.

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