


DECRETO Nº 10.367 DE 05/16/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.367, DE 16 DE MAIO DE 2001.


Transforma os cargos em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.



Publicado no Diário Oficial nº 5.510, de 17 de maio de 2001, pág. 01.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º -	Ficam transformados, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, com amparo no artigo 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000, 4 (quatro) cargos em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, em 2 (dois) cargos em comissão de Gerente de Programa, símbolo DGA-3.

Art. 2° -	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de maio de 2001.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 16 de maio de 2001.





JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



EURÍDIO BEM-HUR FERREIRA
Secretário de Estado de Governo



GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos