ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAfBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 339/2019
PROJETO DE LEI N° 825/2019
AUTORIA: DEPUTADA POLL YANNA DUTRA

Classifica Catolé do Rocha como Município de
Interesse Turístico.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica classificado como Município de Interesse Turístico o Município de Catolé

do Rocha, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 03 de dezembro de 20 .