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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 23632
Lei 23632 de 02/04/2020 - Texto Original



Cria
o Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19,
autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias
que especifica e dá outras providências. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica criado o Programa de Enfrentamento dos Efeitos
da Pandemia de Covid-19, com o objetivo de proteger os cidadãos
mineiros dos impactos decorrentes da pandemia de Covid-19, causada
pelo Coronavírus.
Parágrafo
único – O programa de que trata esta lei terá
como unidade orçamentária responsável o Fundo
Estadual de Saúde – FES –, e seus atributos
qualitativos são os detalhados no Anexo desta lei. 



Art.
2º – Ficam criados os seguintes projetos, sob a
responsabilidade das unidades orçamentárias indicadas a
seguir: 

I
– o projeto 1008 – Enfrentamento ao Coronavírus –,
sob a responsabilidade do FES;
II
– o projeto 1007 – Combate epidemiológico ao
Coronavírus –, sob a responsabilidade da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; 

III
– o projeto 1025 – Diagnóstico laboratorial da
Covid-19 –, sob a responsabilidade da Fundação
Ezequiel Dias – Funed; 

IV
– o projeto 1022 – Combate epidemiológico ao
Coronavírus –, sob a responsabilidade da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais –
Hemominas; 

V
– o projeto 1021 – Prevenção ao contágio
e enfrentamento do Coronavírus –, sob a responsabilidade
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
– Sejusp; 

VI
– o projeto 1005 – Gestão da resposta à
pandemia de Covid-19 –, sob a responsabilidade do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG; 

VII
– o projeto 1002 – Medidas de combate a Covid-19 –,
sob a responsabilidade do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; 

VIII
– o projeto 1001 – Enfrentamento e contingenciamento da
pandemia de Covid-19, causada pelo Coronavírus –, sob a
responsabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais – Ipsemg; 

IX
– o projeto 1024 – Enfrentamento da Covid-19 –, sob
a responsabilidade da Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes; 

X
– os seguintes projetos, sob a responsabilidade da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese:
a)
1049 – Ações assistenciais para idosos, pessoas
com deficiência e população em situação
de rua no enfrentamento da Covid-19; 

b)
1066 – AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA
FAMÍLIAS INSCRITAS no cADASTRO ÚNICO – CadÚnico
– ou BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM
DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO Coronavírus;
XI
– o projeto 1078 – Implantação dos
hospitais de campanha e demais ações da PMMG de
enfrentamento da Covid-19 –, sob a responsabilidade da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG. 

§
1º – Os atributos qualitativos dos projetos a que se
refere o caput encontram-se descritos no Anexo desta lei. 

§
2º – Os projetos a que se refere o caput, salvo o
projeto a que se refere a alínea “b” do inciso X,
estão vinculados ao programa de que trata esta lei. 

§
3º – Fica acrescentado ao Programa 0065 –
Aprimoramento da Política Estadual de Assistência Social
–, sob responsabilidade da Sedese, o projeto previsto na alínea
“b” do inciso X do caput.


Art.
3º– Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das seguintes
unidades orçamentárias: 

I
– FES, até o valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões
de reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso I do
caput do art. 2º; 

II
– Fhemig, até o valor de R$37.800.000,00 (trinta e sete
milhões e oitocentos mil reais), a ser empregado no projeto a
que se refere o inciso II do caput do art. 2º; 

III
– Funed, até o valor de R$25.000.000,00 (vinte e cinco
milhões de reais), a ser empregado no projeto a que se refere
o inciso III do caput do art. 2º; 

IV
– Hemominas, até o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil
reais), a ser empregado no projeto a que se refere o inciso IV do
caput do art. 2º; 

V
– Sejusp, até o valor de R$1.500.000,00 (um milhão
e quinhentos mil reais), a ser empregado no projeto a que se refere o
inciso V do caput do art. 2º; 

VI
– CBMMG, até o valor de R$11.308.883,00 (onze milhões
trezentos e oito mil oitocentos e oitenta e três reais), a ser
empregado no projeto a que se refere o inciso VI do caput do
art. 2º; 

VII
– IPSM, até o valor de R$2.500.000,00 (dois milhões
e quinhentos mil reais), a ser empregado no projeto a que se refere o
inciso VII do caput do art. 2º; 

VIII
– Ipsemg, até o valor de R$17.019.500,00 (dezessete
milhões dezenove mil e quinhentos reais), a ser empregado no
projeto a que se refere o inciso VIII do caput do art. 2º;


IX
– Unimontes, até o valor de R$250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais), a ser empregado no projeto a que se refere o
inciso IX do caput do art. 2º; 

X
– Sedese, até o valor de R$64.200.000,00 (sessenta e
quatro milhões e duzentos mil reais), sendo:
a)
até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem empregados no
projeto a que se refere a alínea “a” do inciso X
do caput do art. 2º;
b)
até R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de
reais), a serem empregados no projeto a que se refere a alínea
“b” do inciso X do caput do art. 2º; 

XI
– PMMG, até o valor de R$70.327.578,00 (setenta milhões
trezentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta e oito reais), a
ser empregado no projeto a que se refere o inciso XI do caput
do art. 2º. 



Art.
4º – Para atender ao disposto no art. 3º, serão
utilizados recursos provenientes:
I
– da anulação de dotação própria
do FES, 4291 10 305 150 4439 0001 3341 0 10 1, até o valor de
R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);
II
– da anulação de dotação própria
da Fhemig, 2271 10 302 045 4177 0001 3390 0 10 1, até o valor
de R$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil de
reais); 

III
– da anulação de dotação própria
da Funed, 2261 10 303 116 4288 0001 3390 0 10 1, até o valor
de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); 

IV
– da anulação de dotação própria
da Hemominas, 2321 10 302 123 4540 0001 3390 0 10 1, até o
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
V
– da anulação de dotação própria
da Sejusp, 1451 06 421 145 4423 0001 3390 0 10 1, até o valor
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
VI
– da anulação de dotação própria
do CBMMG, 1401 06 182 155 4472 0001 3390 0 53 1, até o valor
de R$ 11.308.883,00 (onze milhões trezentos e oito mil
oitocentos e oitenta e três reais);
VII
– da anulação de dotação própria
do IPSM, 2121 10 302 002 4001 0001 3390 0 49 1, até o valor de
R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
VIII
– da anulação de dotação própria
do Ipsemg, 2011 10 302 011 4087 0001 3390 0 50 1, até o valor
de R$ 17.019.500,00 (dezessete milhões dezenove mil e
quinhentos reais);
IX
– da anulação de dotação própria
da Unimontes, 2311 12 302 048 4180 0001 3390 0 10 1, até o
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
X
– do superavit financeiro de recursos do Fundo de Erradicação
da Miséria, fonte 71, até o valor de R$ 64.200.000,00
(sessenta e quatro milhões e duzentos mil reais);
XI
– da anulação de dotação da Reserva
de Contingência, 1991 99 999 999 9999 0001 0 10 1, até o
valor de R$ 70.327.578,00 (setenta milhões trezentos e vinte e
sete mil quinhentos e setenta e oito reais).


Art.
5º – Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar,
no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG
– 2020-2023, as alterações decorrentes da criação
das dotações orçamentárias vinculadas às
unidades orçamentárias a que se refere o art. 2º. 



Art.
6º – Os deputados poderão solicitar o remanejamento
das programações orçamentárias incluídas
por suas emendas individuais na Lei nº 23.579, de 15 de janeiro
de 2020, com vistas à suplementação dos projetos
previstos nos incisos I a IV e X do art. 2º, bem como realizar
as indicações referentes às programações
remanejadas.
§
1º – Para fins do remanejamento previsto no caput,
poderão ser anulados:
I
– dotações das unidades orçamentárias
FES, Fhemig, Funed, Hemominas e Escola de Saúde Pública
– ESP –, sendo vedadas anulações que
objetivem o redirecionamento de recursos de indicações
realizadas até a data de publicação desta lei
para a transferência fundo a fundo de recursos do FES para:
a)
custeio e equipamento nas ações 4457 –
Implantação da política de atenção
hospitalar – valor em saúde, 4460 – Estruturação
da atenção primária à saúde
(organização da atenção primária à
saúde) e 4461 – Implantação e manutenção
da rede de urgência e emergência;
b)
veículo na ação 4459 – Implantação
e manutenção do Samu regional; 

II
– até 20% (vinte por cento) das emendas de cada deputado
nas unidades orçamentárias não mencionadas no
inciso I deste parágrafo.
§
2º – As anulações a que se refere o inciso I
do § 1º deverão ser utilizadas para o remanejamento
de recursos para os projetos a que se referem os incisos I a IV do
art. 2º.
§
3º – As anulações a que se refere o inciso
II do § 1º deverão ser utilizadas para o
remanejamento de recursos para os projetos a que se referem os
incisos I a IV e X do art. 2º.
§
4º – Para fins do remanejamento previsto no caput,
compete ao Poder Executivo abrir créditos suplementares ao
Orçamento Fiscal do Estado, por meio de decreto. 

§
5º – Sem prejuízo do disposto nos incisos V e VI do
caput do art. 44 da Lei nº 23.364, de 25 de julho de
2019, o Poder Executivo regulamentará as origens e as
possibilidades de destinação de recursos, os
procedimentos a serem observados para o remanejamento e a indicação
e o processamento das emendas parlamentares individuais previstas no
caput, permitida a regulamentação de prazos
superiores aos previstos no caput do art. 43 e no inciso I do
§ 2º do art. 44 da referida lei. 

§
6º – As indicações previstas no caput
poderão ter organização da sociedade civil como
beneficiária, desde que o objeto do instrumento jurídico
a ser formalizado para a execução da emenda parlamentar
esteja diretamente vinculado ao estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto nº 47.891, de 20 de março de
2020, e pela Resolução da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais nº 5.529, de 25 de março de 2020,
de modo a se enquadrarem na exceção prevista no §
10 do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, observado o § 11 da referida lei federal.


Art.
7º – Fica suspensa, em razão do estado de
calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a
contagem dos prazos previstos:
I
– nos incisos III e V do art. 44 da Lei nº 23.364, de
2019, para que o autor da emenda parlamentar impositiva, tanto
individual como de bloco ou de bancada, apresente a documentação
exigida para a formalização do instrumento jurídico
correspondente à indicação aprovada;
II
– no § 3º do art. 141 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado, tanto o de cento e vinte dias contados da publicação
da Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2020 como o de quarenta dias após o fim daquele prazo, fixados
para a solicitação do remanejamento no caso de
impedimento de ordem técnica insuperável.
§
1º – Cabe à Assembleia Legislativa, por meio de
lei, dispor sobre a definição de cronograma com novos
prazos para a prática de todos os atos necessários à
execução das programações orçamentárias
cujos prazos foram suspensos na forma do caput.
§
2º – A suspensão a que se referem os incisos I e II
do caput não se aplica às programações
orçamentárias remanejadas nos termos previstos no art.
6º, exceto se restar demonstrado pelo autor da emenda
parlamentar a ocorrência de obstáculo na obtenção
da documentação a que se refere o inciso I do caput
devido à suspensão total ou parcial do funcionamento de
órgãos ou entidades públicas ou privadas em
decorrência das medidas de combate à pandemia de
Covid-19.


Art.
8º – A aplicação desta lei observará
o disposto no art. 169 da Constituição da República
e as normas pertinentes da Lei Complementar Federal nº 101, de 4
de maio de 2000. 



Art.
9º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




Belo
Horizonte, aos 2 de abril de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO


ANEXO
(a
que se referem o parágrafo único do art. 1º e o §
1º do art. 2º da Lei nº 23.632, de 2 de abril de 2020)








PROGRAMA
                   0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




OBJETIVO
                   (S) DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SAÚDE
                   DE QUALIDADE




ÁREA
                   TEMÁTICA: SAÚDE
                   





OBJETIVO
                   ESTRATÉGICO: PROPORCIONAR
                   ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE




DIRETRIZES:
                   EXPANDIR
                   O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA,
                   FOMENTANDO A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS,
                   ESTIMULANDO A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
                   E AUTOMATIZAÇÃO DE PROCESSOS, GARANTIR A
                   INTEGRALIDADE DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE
                   ACORDO COM A REGIONALIZAÇÃO E A HIERARQUIZAÇÃO
                   DO ATENDIMENTO, ADEQUANDO-OS ÀS DIVERSAS REALIDADES
                   EPIDEMIOLÓGICAS DO ESTADO.




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
1320
                   – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 





UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
4291
                   – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE




TÍTULO:
                   0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA INTERNACIONAL
                   OCASIONADA PELA COVID-19




GERENTE
                   DO PROGRAMA: SECRETÁRIO
                   DE ESTADO DE SAÚDE




OBJETIVO
                   DO PROGRAMA:
                   IMPLEMENTAR MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA
                   INTERNACIONAL OCASIONADA PELA COVID-19.




JUSTIFICATIVA:
                   EM
                   DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 DECLARADA PELA
                   ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, OS ÓRGÃOS
                   E AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DEVERÃO IMPLEMENTAR MEDIDAS
                   PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA ENFERMIDADE.
                   





CAUSAS:
                   DECLARAÇÃO
                   PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE DA PANDEMIA
                   DE COVID-19,
PUBLICAÇÃO
                   DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE
                   PÚBLICA (DECRETO Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE
                   2020);
PUBLICAÇÃO
                   DO DECRETO QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
                   DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS
                   (COVID-19). 





TIPO
                   DE PROGRAMA:
                   FINALÍSTICO                                  





 




HORIZONTE
                   TEMPORAL: TEMPORÁRIO
                   





ESTRATÉGIA
                   DE IMPLEMENTAÇÃO: ATUAÇÃO
                   CONJUNTA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS
                   PELAS AÇÕES INSERIDAS NESTE PROGRAMA. 





UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA:
                   SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
















4291
                   - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE




PROGRAMA
                   0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1320 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 





UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE




AÇÃO:
                   1008
                   -
ENFRENTAMENTO
                   AO CORONAVÍRUS 





TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL 





FUNÇÃO:
                   10
                   - SAÚDE




SUBFUNÇÃO:
                   305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA






IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES            





FINALIDADE:
                   ESTRUTURAR AS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO AO
                   CONTÁGIO, BEM COMO DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE DOENÇA
                   INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS
                   (COVID-19), CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS E INTEGRANDO
                   AS AÇÕES DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE,
                   DA REDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DA REGULAÇÃO
                   EM SAÚDE, BEM COMO DA AQUISIÇÃO DOS INSUMOS
                   NECESSÁRIOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE
                   DE MINAS GERAIS, PROVENDO O RECONHECIMENTO, O DIAGNÓSTICO E
                   O TRATAMENTO OPORTUNOS DOS AGRAVOS DE INTERESSE EPIDEMIOLÓGICO.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO:
                   A AÇÃO CONTEMPLA ATIVIDADES QUE VISAM AO
                   ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) COM O
                   DESENVOLVIMENTO DAS CAPACIDADES NECESSÁRIAS PARA DETECTAR
                   RAPIDAMENTE, NOTIFICAR, AVALIAR, RESPONDER E MONITORAR A DOENÇA
                   NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE
                   SAÚDE DE FORMA INTEGRADA ÀS REDES DE ASSISTÊNCIA
                   À SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE.




PÚBLICO-ALVO:
                   POPULAÇÃO
                   MINEIRA








PRODUTO:
                   PLANO DE CONTINGÊNCIA IMPLANTADO


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   PLANO




ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO: PLANO
                   DE CONTINGÊNCIA PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE
                   PÚBLICA PELA INFECÇÃO HUMANA PELO SARS-COV2 –
                   DOENÇA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) IMPLANTADO.




BASE
                   LEGAL:



·       CONSTITUIÇÃO
                   DA REPUBLICA (ART. 196 A 200);

·       LEI
                   FEDERAL N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990;

·       LEI
                   FEDERAL N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990;

·       CÓDIGO
                   DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEI Nº 13.317, DE
                   24 DE SETEMBRO DE 1999; 


·       DECRETO
                   Nº 7.508, DE 28 DE JULHO DE 2011;

·       LEI
                   COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012;

·       PRC
                   N° 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017; 


·       PRC
                   N° 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 E PRC Nº 5 DE 28 DE
                   SETEMBRO DE 2017 E SUAS ATUALIZAÇÕES; 


·       RESOLUÇÃO
                   SES/MG Nº 6.532, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018; 


·       REGULAMENTO
                   SANITÁRIO INTERNACIONAL (RSI-2005); 


·       RESOLUÇÃO
                   5.883, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017; 


·       LEI
                   Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE
                   AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
                   PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
                   CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019; 


·       RESOLUÇÃO
                   SES/MG Nº 7.044, DE 3 DE MARÇO DE 2020; 


·       PORTARIA
                   MS/GM Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DECLARA
                   EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA
                   NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO
                   HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV); 


·       DECRETO
                   NE Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA
                   SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
                   NO ESTADO EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA
                   – 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS E DISPÕE SOBRE
                   MEDIDAS PARA SEU ENFRENTAMENTO, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº
                   13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020; 


·       DECRETO
                   Nº 47.886, DE 15 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE
                   SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE
                   ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER
                   EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL
                   RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS
                   (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO
                   E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID-19 – COMITÊ
                   EXTRAORDINÁRIO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.




DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO:
                   ATIVAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE
                   EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (COES MINAS
                   COVID-19); INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E
                   HOSPITALAR DOS CASOS SUSPEITOS, BEM COMO DOS CONTATOS; DIVULGAÇÃO
                   DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS, POR MEIO DE
                   BOLETIM DISPONIBILIZADO NO SITE DA SES/MG; ENCAMINHAMENTO DIÁRIO
                   DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS PARA AS UNIDADES
                   REGIONAIS DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE;
                   REUNIÃO DIÁRIA DA EQUIPE DO COES PARA ACOMPANHAMENTO
                   DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA, AVALIAÇÃO
                   DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E DEFINIÇÃO DE
                   ENCAMINHAMENTOS; REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIAS
                   SEMANAIS COM AS UNIDADES REGIONAIS DE SAÚDE; REALIZAÇÃO
                   DA REUNIÃO DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DE EVENTOS COM
                   PAUTA PARA ATUALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO
                   COVID-19 EM MINAS, NO BRASIL E NO MUNDO; REVISÃO CONSTANTE
                   DOS PROTOCOLOS E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA EMERGÊNCIA
                   EM SAÚDE PÚBLICA PELA INFECÇÃO HUMANA
                   PELO SARS-COV2 –
DOENÇA PELO CORONAVÍRUS
                   (COVID-19), EM ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES NACIONAIS, COM AMPLA
                   DIVULGAÇÃO; IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE
                   RESPOSTA RÁPIDA (URR) COMPOSTA POR MÉDICOS
                   INFECTOLOGISTAS QUE ESTÃO ATUANDO DIRETAMENTE NO COES;
                   EXECUÇÃO DE PROCESSO DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE
                   PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDIMENTO AOS CASOS
                   SUSPEITOS E PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO; ATUALIZAÇÃO
                   CONSTANTE DO HOTSITE (WWW.SAUDE.MG.GOV.BR/CORONAVIRUS)
                   COM MATERIAIS TÉCNICOS E INFORMATIVOS; MANUTENÇÃO
                   DE CANAL DE COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO,
                   PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS; MANUTENÇÃO DE
                   CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA DISCUSSÃO DE CASOS
                   E ORIENTAÇÃO DE CONDUTAS, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS
                   DE SAÚDE; PUBLICAÇÃO DE EDITAL SELEÇÃO
                   DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE Nº
                   01/2020, COMO ESTRATÉGIA DA REDE DE COOPERAÇÃO
                   INTERMUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS;
                   MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA
                   ORGANIZADA E APTA PARA ADOTAR NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO,
                   EM CASO DE NECESSIDADE; ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
                   PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA POR MEIO DA EMISSÃO
                   DE ALERTAS QUE ORIENTAM O USO DE MEDICAMENTOS PARA DOR E FEBRE,
                   ASSIM COMO PARA PACIENTES CARDIOPATAS, HIPERTENSOS E DIABÉTICOS;
                   REALIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS
                   MUNICÍPIOS DE FORMA COMPLEMENTAR; REALIZAÇÃO
                   DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO DO PLANO DE
                   CONTINGÊNCIA ESTADUAL DE FORMA ARTICULADA COM A DEFESA CIVIL
                   E SEGURANÇA PÚBLICA (CORPO DE BOMBEIROS) E DEMAIS
                   AÇÕES PERTINENTES.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





REGIÃO



2020










FÍSICAS



FINANCEIRAS





DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



01



30.000.000,00
















2271
                   - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




PROGRAMA:
                   0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1320
                   - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO
                   2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




AÇÃO
                   : 1007 - COMBATE EPIDEMIOLÓGICO AO CORONAVÍRUS




TIPO
                   DE AÇÃO:
                   PROJETO DO ORÇAMENTO FISCAL        





FUNÇÃO:
                   10
                   - SAÚDE


SUBFUNÇÃO:
                   302
                   - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES           





FINALIDADE:
                   PRESTAR
                   ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR AOS USUÁRIOS DO
                   SUS VISANDO À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE,
                   DIMINUIÇÃO DA MORTALIDADE E REDUÇÃO
                   DAS COMPLICAÇÕES DECORRENTES DA PANDEMIA DO
                   CORONAVÍRUS.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO: PRESTAÇÃO
                   DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS,
                   ATUANDO NO COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.




PÚBLICO-ALVO:
                   PACIENTES QUE APRESENTEM SINTOMAS OU ESTEJAM INFECTADOS PELO
                   CORONAVÍRUS-COVID-2019.




PRODUTO:
                   ASSISTÊNCIA PRESTADA AO PACIENTE 



UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   PACIENTE 





ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO:
                   SOMATÓRIO DO NÚMERO DE PACIENTES ATENDIDOS NA REDE
                   FHEMIG.




BASE
                   LEGAL:
                   LEI 7.088, DE 03/10/1977, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
                   UNIFICAR AS FUNDAÇÕES ASSISTENCIAIS E HOSPITALARES
                   QUE MENCIONA, SOB A DENOMINAÇÃO DE FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG; DECRETO
                   45.691, DE 12/08/2011, O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO
                   HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG; LEI 8.080 DE
                   19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES
                   PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E
                   RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO
                   E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ
                   OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INSTRUMENTOS DE CONTRATUALIZAÇÃO
                   ENTRE AS UNIDADES ASSISTENCIAIS E OS MUNICÍPIOS.




DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO: PRESTAÇÃO
                   DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS AOS
                   PACIENTES INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS E CASOS SUSPEITOS DE
                   CONTAMINAÇÃO.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   DIRETORIA
                   ASSISTENCIAL E DIRETORIA DE CONTRATUALIZAÇÃO E
                   GESTÃO DA INFORMAÇÃO – FHEMIG




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





REGIÃO



2020










FÍSICAS



FINANCEIRAS










DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



10.0000



37.800.000,00


















2261-
                   FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS




PROGRAMA:
                   0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1320
                   – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 





UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   2261- FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS




AÇÃO:
                   1025 - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA COVID-19




TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL   





FUNÇÃO:
                   10
                   - SAÚDE


SUBFUNÇÃO:
                   SUPORTE
                   PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES  





FINALIDADE:
                   SUBSIDIAR
                   AS TOMADAS DE DECISÕES NA PREVENÇÃO, NO
                   TRATAMENTO E NO CONTROLE DE RISCOS E DANOS À SAÚDE
                   DA POPULAÇÃO, POR MEIO DO DIAGNÓSTICO
                   LABORATORIAL DA COVID-19.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO: DIAGNÓSTICO
                   DA COVID-19.




PÚBLICO-ALVO:
                   POPULAÇÃO
                   DO ESTADO DE MINAS GERAIS




PRODUTO:
                   ANÁLISES LABORATORIAIS REALIZADAS


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   UNIDADE




ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO: RESULTADOS
                   DE ANÁLISES LABORATORIAIS (EXAMES) OBTIDOS A PARTIR DE
                   METODOS ESPECIFICOS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DE QUALIDADE
                   E PROTOCOLOS RECOMENDADOS PELO SVS/MS, EXPRESSOS COM EXATIDÃO
                   E LIBERADOS EM TEMPO OPORTUNO PARA SUBSIDIAR TOMADAS DE DECISÃO
                   DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE PELA SES. 





 








BASE
                   LEGAL: 


◦ MEDIDA
                   PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020;

◦ 
HYPERLINK
                   "http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/mpv
                   926-2020?OpenDocument" \n _topMEDIDA
                   PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020;
                   


◦ DECRETO
                   LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020;

◦ 
NOTA
                   TÉCNICA ANVISA 21032020.

 




DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO
                   ANÁLISE SITUACIONAL PERMANENTE DOS CENÁRIOS
                   EPIDEMIOLÓGICO, PLANEJAMENTO DA AQUISIÇÃO DE
                   BENS DE CONSUMO E PERMANENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS
                   LABORATÓRIOS; ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL PARA
                   REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES; ORGANIZAÇÃO
                   LOGÍSTICA PARA RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE AMOSTRAS
                   BIOLÓGICAS.








UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   DIRETORIA




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





REGIÃO



2020










FÍSICAS



FINANCEIRAS










DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL







250.000







25.000.000,00





















2321
                   - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
                   MINAS GERAIS




PROGRAMA:
                   0026 - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1320
                   - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   2321
                   - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
                   MINAS GERAIS





AÇÃO
                   : 1022 - COMBATE EPIDEMIOLÓGICO AO CORONAVÍRUS




TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL






FUNÇÃO:
                   10
                   - SAÚDE


SUBFUNÇÃO:
                   302
                   - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES            





FINALIDADE:
                   OFERECER
                   CONDIÇÕES SEGURAS E CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO
                   DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS E HEMATOLÓGICOS AOS
                   DIVERSOS USUÁRIOS, ATUANDO PARA GARANTIA DA SUFICIÊNCIA
                   DE SEU ESTOQUE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE
                   ATENDIMENTO ÀS UNIDADES SOLICITANTES DURANTE A PANDEMIA DO
                   CORONAVÍRUS; PROPORCIONAR EPI PARA FUNCIONÁRIOS,
                   PACIENTES E DOADORES FRENTE AO CONSUMO ACIMA DO PROGRAMADO; PROVER
                   INSUMOS COM PROGRAMAÇÃO DE USO AUMENTADA DURANTE A
                   PANDEMIA DE COVID-19.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO: MANUTENÇÃO
                   DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS
                   E HEMATOLÓGICOS, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO
                   CORONAVÍRUS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI PARA
                   PACIENTES, DOADORES E FUNCIONÁRIOS, ASSIM COMO PROVIMENTO
                   DE MATERIAL DE LIMPEZA E DEMAIS INSUMOS QUE TIVERAM SUA
                   PROGRAMAÇÃO AUMENTADA DURANTE A PANDEMIA DE
                   COVID-19.





PÚBLICO
                   ALVO: PACIENTES,
                   DOADORE
                   P PÚBLICO-ALVO: PACIENTES,
                   DOADORES, PROFISSIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE




PRODUTO:
                   UNIDADES DA FUNDAÇÃO HEMOMIINAS EM FUNCIONAMENTO
                   DURANTE A PANDEMIA DO COVID-A10.


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   UNIDADES 





ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO:
                   UNIDADES DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS EM FUNCIONAMENTO
                   DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, COM EPI PARA PACIENTES,
                   FUNCIONÁRIOS E DOADORES.




BASE
                   LEGAL: 


·       DECRETO
                   SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO ESTADO DE MINAS
                   GERAIS, DECRETO Nº 47.886, DE 2020;

·       DECRETO
                   DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DECRETO Nº
                   47.891, DE 2020;

·       LEI
                   DE CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS, LEI
                   Nº 10.057, DE 1989;

·       DECRETO
                   ESTATUTO FUNDAÇÃO HEMOMINAS, DECRETO Nº 45.822
                   DE 2011;

·       INSTRUMENTOS
                   DE CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE AS UNIDADES ASSISTENCIAIS
                   E OS MUNICÍPIOS.







DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO: MANUTENÇÃO
                   DO ATENDIMENTO COM FORNECIMENTO DE HEMODERIVADOS E ASSISTÊNCIA
                   DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19, COM INSUMOS QUE TIVERAM SUA
                   PROGRAMAÇÃO DE GASTO AUMENTADA PELA PANDEMIA DE
                   COVID-19.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   DIRETORIA
                   TÉCNICO CIENTIFICA – HEMOMINAS, DIRETORIA DE
                   PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – PGF E
                   DIRETORIA DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA- ATE.




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





REGIÃO



2020










FÍSICAS



FINANCEIRAS










DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



1



R$
                   500.000,00























1451
                   – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
                   PÚBLICA




PROGRAMA:
                   0026
                   - ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1450 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
                   PÚBLICA.




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1451 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
                   PÚBLICA




AÇÃO:
                   1021 - PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO
                   DO CORONAVÍRUS 





TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL






FUNÇÃO:
                   10
                   – SAÚDE 



SUBFUNÇÃO:
                   301
                   – ATENÇÃO BÁSICA




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES            





FINALIDADE:
                   VIABILIZAR,
                   NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
                   SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
                   (SEJUSP), A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO
                   AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA
                   SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
                   DECORRENTE DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA
                   CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO: VIABILIZAR
                   A EXECUÇÃO DE AÇÕES E DESPESAS
                   POTENCIAIS NO QUE TANGE A MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO
                   AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS/COVID-19,
                   TAIS COMO: A PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DE
                   MATERIAL INFORMATIVO, A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO
                   DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCONFERÊNCIA, A ELABORAÇÃO
                   DE PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SEJUSP E DEMAIS INSTRUMENTOS
                   CORRELATOS, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
                   INDIVIDUAL E DEMAIS INSUMOS E MATERIAIS MÉDICOS E
                   HOSPITALARES, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA ADEQUADO PARA
                   ASSEPSIA DOS AMBIENTES DAS UNIDADES, A UTILIZAÇÃO DE
                   RECURSOS LOGÍSTICOS PARA APOIO E MOVIMENTAÇÃO
                   DOS INDIVÍDUOS PRIVADOS DE LIBERDADE E DOS ADOLESCENTES EM
                   CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E DE RECURSOS HUMANOS PARA
                   ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA SEJUSP.




PÚBLICO-ALVO:
                   PÚBLICO
                   ATENDIDO PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A
                   RESPONSABILIDADE DA SEJUSP, BEM COMO SEUS SERVIDORES E
                   COLABORADORES.




PRODUTO:
                   AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO
                   COVID-19


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   AÇÕES 





ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO: PRODUÇÃO
                   E REPRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO PARA OS
                   SERVIDORES DA SEJUSP, EM ALINHAMENTO COM AS AUTORIDADES DE SAÚDE,
                   COM VIÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO
                   PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO; AQUISIÇÃO
                   E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIABILIZAÇÃO
                   DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS,
                   SOCIOEDUCATIVAS E ADMINISTRATIVAS CONFORME PLANEJAMENTO
                   ESPECÍFICO; ELABORAÇÃO DE PLANO DE
                   CONTINGÊNCIA DA SEJUSP E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS QUE
                   VISEM A ORIENTAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA PARA MANUTENÇÃO
                   DE UM AMBIENTE INSTITUCIONAL SEGURO E SAUDÁVEL NO CONTEXTO
                   DO CORONAVÍRUS (COVID-19), MITIGAR OS EFEITOS DO
                   CORONAVÍRUS (COVID-19) E REALIZAR AS AÇÕES DE
                   ENFRENTAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA MANTER A
                   CONTINUIDADE DAS ENTREGAS DA SECRETARIA; ADOÇÃO DE
                   MEDIDAS DE PROFILAXIA, ASSEPSIA, SANITÁRIAS E DE INFORMAÇÃO
                   EM RELAÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), TAIS
                   QUAIS VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
                   INDIVIDUAL E DEMAIS INSUMOS E MATERIAIS MÉDICOS E
                   HOSPITALARES, BEM COMO O APARELHAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS
                   DE SAÚDE (UBS) DAS UNIDADES COM EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO
                   E COMBATE À COVID-19, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA DE
                   ATENDIMENTO DE SAÚDE MUNICIPAL E ESTADUAL E VIABILIZAR O
                   FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA ADEQUADO PARA ASSEPSIA DOS
                   AMBIENTES DAS UNIDADES; ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS À
                   VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS PARA
                   APOIO E MOVIMENTAÇÃO DOS INDIVÍDUOS PRIVADOS
                   DE LIBERDADE E DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA
                   SOCIOEDUCATIVA, BEM COMO INFRAESTRUTURA PARA ATENDIMENTO E SE
                   NECESSÁRIO, EM CASO DE SUSPEITOS, ISOLAMENTO; ADOÇÃO
                   DE MEDIDAS VOLTADAS À VIABILIZAÇÃO DE
                   RECURSOS HUMANOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
                   DA SEJUSP.




BASE
                   LEGAL: 


·       CONSTITUIÇÃO
                   ESTADUAL DE MINAS GERAIS, 1989;

·       LEI
                   Nº 23.304, DE 30 DE MAIO DE 2019, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA
                   ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS
                   PROVIDÊNCIAS;

·       DECRETO
                   Nº 47.886, DE 15 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE
                   SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE
                   ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER
                   EXECUTIVO, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL
                   RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS
                   (COVID-19), CONFORME SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE
                   SAÚDE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO NE Nº 113,
                   DE 12 DE MARÇO DE 2020;

·       DECRETO
                   NE Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE
                   SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E
                   ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
                   E PRIVADOS COTIDIANOS, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE
                   PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CORONAVÍRUS
                   – COVID-19, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO;

·       LEI
                   FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE
                   SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
                   PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
                   CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019.







DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO EXECUÇÃO
                   DAS AÇÕES DE ÁREA MEIO, DE FORMA A
                   VIABILIZAR: A PRODUÇÃO E REPRODUÇÃO DE
                   MATERIAL INFORMATIVO, A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO
                   DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCONFERÊNCIA, A ELABORAÇÃO
                   DE PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SEJUSP E DEMAIS INSTRUMENTOS
                   CORRELATOS, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
                   INDIVIDUAL E DEMAIS INSUMOS E MATERIAIS MÉDICOS E
                   HOSPITALARES, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA ADEQUADO PARA
                   ASSEPSIA DOS AMBIENTES DAS UNIDADES, A UTILIZAÇÃO DE
                   RECURSOS LOGÍSTICOS PARA APOIO E MOVIMENTAÇÃO
                   DOS INDIVÍDUOS PRIVADOS DE LIBERDADE E DOS ADOLESCENTES EM
                   CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, E RECURSOS HUMANOS PARA
                   ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA SEJUSP.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   UNIDADES
                   DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DOS ÓRGÃOS
                   E DAS ENTIDADES




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





REGIÃO



2020




















FÍSICAS



FINANCEIRAS




















DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



1



1.500.000,00































1401
                   – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS




PROGRAMA:
                   0026
                   – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1400 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1401 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS




AÇÃO:
                   1005 – GESTÃO DA RESPOSTA À PANDEMIA DE
                   COVID-19




TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL






FUNÇÃO:
                   10
                   – SAÚDE 



SUBFUNÇÃO:
                   301
                   – ATENÇÃO BÁSICA




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES            





FINALIDADE:
                   APOIAR
                   AS AÇÕES DE RESPOSTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
                   DE MINAS GERAIS FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19 EM TODO O
                   TERRITÓRIO MINEIRO, CONTRIBUINDO PARA OTIMIZAR O SERVIÇO
                   DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E PROMOVENDO UMA EFICIENTE
                   GESTÃO DE RESPOSTA AO PÚBLICO.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO: AQUISIÇÃO
                   DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, BEM COMO
                   CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS
                   QUE VISEM APOIAR E SUPORTAR AS AÇÕES DO CORPO DE
                   BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS NO ATENDIMENTO ÀS
                   OCORRÊNCIAS DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE COVID-19 EM
                   TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS.




PÚBLICO-ALVO:
                   POPULAÇÃO
                   MINEIRA








PRODUTO:
                   ATENDIMENTOS REALIZADOS


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   NÚMERO DE OCORRÊNCIAS




ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO: NÚMERO
                   DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PARA ATENDIMENTO DE CASOS
                   SUSPEITOS E/OU CONFIRMADOS DE COVID-19





BASE
                   LEGAL: 


·       DECRETO
                   N° 47.891, DE 20/03/2020, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE
                   PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE
                   CORONAVÍRUS (COVID – 19);

·       §
                   5º
                   DO ART.
                   144 DA CONSTITUIÇÃO DE REPÚBLICA, 1988;

·       MARCO
                   DE SENDAI – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
                   UNIDAS;

·       LEI
                   COMPLEMENTAR Nº 54, de 13/12/1999.







DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO: A
                   PARTIR DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E,
                   AINDA, DA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS QUE
                   PORVENTURA DEMONSTREM SER ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO
                   DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, SOBRETUDO
                   AQUELE VINCULADO AO ATENDIMENTO DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS
                   DE COVID-19, AS EQUIPES DE ATENDIMENTO (GUARNIÇÕES
                   BOMBEIRO MILITAR) TERÃO CONDIÇÕES LOGÍSTICAS
                   DE REALIZAR O ATENDIMENTO PLENO DAS VÍTIMAS, RESPEITADOS OS
                   PADRÕES DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA,
                   CONTANDO COM TODO APARATO MATERIAL PARA OFERECER AO CIDADÃO
                   MINEIRO UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE. 





UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO : 4ª
                   SEÇÃO DO EMBM- EMBM/4




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





REGIÃO



2020










FÍSICAS



FINANCEIRAS





DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



30.000



11.308.883,00
















2121
                   – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS 





PROGRAMA:
                   0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1250 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   2121 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
                   MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 





AÇÃO:
                   1002 – MEDIDAS DE COMBATE A COVID-19 





TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL




FUNÇÃO:
                   10
                   – SAÚDE


SUBFUNÇÃO:122
                   – ADMINISTRAÇÃO GERAL




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES            





FINALIDADE:
                   ATUAR
EM
                   CONJUNTO COM O GOVERNO ESTADUAL, GARANTINDO A ADOÇÃO
                   DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E DISTRIBUIÇÃO DE
                   EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS MEIOS
                   PARA SANEAR A DISSEMINAÇÃO E A CONTAMINAÇÃO
                   DO VÍRUS E PROTEGER OS INDIVÍDUOS RELACIONADOS AO
                   PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPSM.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO: ENTREGA
                   DE MATERIAIS QUE ESTÃO NO ESCOPO DE SANEAMENTO, CONTENÇÃO
                   E PROTEÇÃO DOS MILITARES, SERVIDORES PÚBLICOS
                   E PÚBLICO BENEFICIÁRIO DO IPSM.




PÚBLICO-ALVO:
                   MILITARES,
                   SERVIDORES PÚBLICOS E PÚBLICO BENEFICIÁRIO DO
                   IPSM.




PRODUTO:
                   SERVIÇO DISPONIBILIZADO


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   SERVIÇO




ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO: DESPESAS
                   COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RELACIONADOS À
                   OPERACIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO
                   CORONAVÍRUS.





BASE
                   LEGAL: 


·       LEI
                   Nº 10.366, DE 1992;

·       DECRETO
                   Nº 45.741, DE 2011;



·       OF.
                   CIRCULAR GAB. SEC. N.º 009/2020.







DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÃO
                   DE SERVIÇOS E MATERIAIS, PROMOVENDO SEGURANÇA
                   SANITÁRIA E BARREIRAS FÍSICAS DIANTE DA CALAMIDADE
                   EM SAÚDE PÚBLICA.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   DIRETORIA
                   DE SAÚDE




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





REGIÃO



2020










FÍSICAS



FINANCEIRAS





DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



250



2.500.000,00

















2011
                   – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
                   MINAS GERAIS




PROGRAMA:
                   0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID- 19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1500
                   – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   2011 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
                   ESTADO DE MINAS GERAIS




AÇÃO:
                   1001 – ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA
                   PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) 





TIPO
                   DE AÇÃO: ATIVIDADE
                   FIM DO ORÇAMENTO 





FUNÇÃO:
                   10
                   – SAÚDE


SUBFUNÇÃO:
                   305
                   – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES




FINALIDADE:
                   PROMOVER
                   O ACESSO DOS BENEFICIÁRIOS AOS SERVIÇOS
                   AMBULATORIAIS E MÉDICOS HOSPITALARES COMO MEDIDA DE
                   ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE
                   CORONAVÍRUS (COVID-19).




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO: PROCEDIMENTOS
                   REALIZADOS DE ATENÇÃO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA
                   E DE ATENÇÃO MÉDICO-HOSPITALAR EM CLÍNICA,
                   CIRURGIA E TERAPIA INTENSIVA; ATENÇÃO SECUNDÁRIA
                   PARA TRATAMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS; REALIZAÇÃO
                   DE EXAMES COMPLEMENTARES E OUTROS PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO
                   E TRATAMENTO NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO E
                   CONTINGENCIAMENTO DA EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS
                   (COVID-19).




PÚBLICO-ALVO:
                   BENEFICIÁRIOS
                   DA ATENÇÃO À SAÚDE DO IPSEMG





PRODUTO:
                   BENEFICIÁRIO COM ATENDIMENTO REALIZADO


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   BENEFICIÁRIO




ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO:
                   BENEFICIÁRIOS DA ATENÇÃO À SAÚDE
                   DO IPSEMG QUE REALIZARAM CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES,
                   INTERNAÇÕES, CIRURGIAS E TRATAMENTOS INTENSIVOS E
                   OUTROS PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO
                   NECESSÁRIOS AO ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA
                   EPIDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19).





BASE
                   LEGAL:



·       LEI
                   COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25/03/2002;

·       DECRETO
                   N° 42.897, DE 17/09/2002.







DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO: DISPONIBILIZAR
                   ATENDIMENTO AMBULATORIAL E MÉDICO-HOSPITALAR PARA OS
                   BENEFICIÁRIOS DA ATENÇÃO À SAÚDE
                   DO IPSEMG SUSPEITOS DE INFECÇÃO OU COM INFECÇÃO
                   CONFIRMADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) POR MEIO DA
                   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS, DE
                   INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E DE EQUIPE
                   MULTIPROFISSIONAL ADEQUADA E QUALIFICADA PARA PRESTAÇÃO
                   DO SERVIÇO E ATENDIMENTO DA DEMANDA.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   DIRETORIA
                   DE SAÚDE





REGIÃO



2020










FÍSICAS



FINANCEIRAS















DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



636.255



17.019.500
















2311
                   – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 





PROGRAMA:
                   0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1260 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   2311 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
UNIMONTES




AÇÃO:
                   1024 – ENFRENTAMENTO DA COVID-19 





TIPO
                   DE AÇÃO: ATIVIDADE
                   FIM DO ORÇAMENTO FISCAL          





FUNÇÃO:
                   12
                   – EDUCAÇÃO


SUBFUNÇÃO:
                   302
–
ASSISTÊNCIA
                   HOSPITALAR E AMBULATORIAL




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES 





FINALIDADE:
                   IMPLEMENTAR
                   MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E
                   DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO EFICAZ AOS PACIENTES ACOMETIDOS PELA
                   DOENÇA, ESPECIALMENTE DO NORTE DE MINAS GERAIS.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO:
                   ATENDIMENTO
                   AOS PACIENTES COM
                   SINTOMAS DA DOENÇA, REALIZAÇÃO
                   DE EXAMES MÉDIOS E LABORATORIAIS E
                   TRATAMENTO MAIS EFETIVO COM INTERNAÇÃO NOS CASOS DE
                   MAIOR GRAVIDADE, SENDO MONTADO LEITOS SEMI-INTENSIVOS E INTENSIVOS
                   EM ALGUNS CASOS.




PÚBLICO-ALVO:
                   USUÁRIOS
                   DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE




PRODUTO:
                   PACIENTES
                   ATENDIDOS DENTRO DO PADRÃO ESTIPULADO PELO MINISTÉRIO
                   DA SAÚDE.



UNIDADE
                   DE MEDIDA: PACIENTES







ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO: QUANTITATIVO
                   DE PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL COM A PATOLOGIA DA PANDEMIA
                   PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS-19.





BASE
                   LEGAL: 


·       LEI
                   FEDERAL Nº 13.979, DE 2020;

·       MEDIDA
                   PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020; 


·       DECRETO
                   ESTADUAL Nº 47.886, DE 2020.







DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO: PARA
                   ATENDIMENTO DOS CASOS DE COVID-19, O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
                   CLEMENTE DE FARIA INICIA SUAS AÇÕES NO TRATAMENTO DA
                   DOENÇA, POR MEIO DE: RESERVA DE LEITOS ESPECÍFICOS
                   PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO CRUZADA DENTRO DO AMBIENTE
                   HOSPITALAR; REMANEJAMENTO DA EQUIPE QUE ATENDE HOJE NO CENTRO DO
                   IDOSO PARA ATENDER APENAS NA ALA CRIADA PARA OS PACIENTES DO
                   COVID-19; CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS, FLUXOS E MANUAIS
                   PARA O ATENDIMENTO, BEM COMO PARA TREINAMENTO DA EQUIPE
                   MULTIDISCIPLINAR; RESERVA DE RESPIRADORES E EQUIPAMENTOS PARA O
                   ATENDIMENTO; ESTRUTURAÇÃO E COMPRA DE EPIS PARA
                   VIABILIZAR O ATENDIMENTO.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   HOSPITAL
                   UNIVERSITÁRIO CLEMENTE DE FARIA




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





REGIÃO



2020










FÍSICAS



FINANCEIRAS





DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



1.100



250.000,00


















PROGRAMA:
                   0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1481
                   – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL




AÇÃO:
                   1049 – AÇÕES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS,
                   PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO EM
                   SITUAÇÃO DE RUA NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 






TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL       


 





FUNÇÃO:
                   08
                   – ASSISTÊNCIA SOCIAL


SUBFUNÇÃO:
                   244
                   – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES       





FINALIDADE:
                   IMPLEMENTAR
                   MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA INTERNACIONAL
                   OCASIONADA PELA COVID-19 COM FOCO NA POPULAÇÃO EM
                   SITUAÇÃO DE RUA, NAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E
                   NA POPULAÇÃO IDOSA, POR MEIO DE APOIO A MUNICÍPIOS
                   E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E REALIZAR A
                   DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS
                   PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
                   POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO:
                   APOIAR E EXECUTAR AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DE
                   CARÁTER EMERGENCIAL, POR MEIO DE PARCERIAS PARA EXECUÇÃO
                   DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO,
                   ACOLHIMENTO, SEGURANÇA ALIMENTAR,  INCLUSIVE COM A
                   DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, E
                   OFERTA DE BENEFÍCIOS A INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM
                   EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E
                   PESSOAL, POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTE DE
                   SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA PROVOCADA PELA
                   PANDEMIA DE COVID-19.




PÚBLICO-ALVO:
                   IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POPULAÇÃO EM
                   SITUAÇÃO DE RUA E A POPULAÇÃO EM
                   SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL
                   ATENDIDOS




PRODUTO:
                   MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
                   APOIADA


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   UNIDADE




ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO: APOIO
                   A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E MUNICÍPIOS
                   COM RECURSOS FINANCEIROS E/OU MATERIAIS PARA ATENDIMENTO A IDOSOS,
                   PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  E POPULAÇÃO EM
                   SITUAÇÃO DE RUA ATINGIDOS PELOS EFEITOS DA PANDEMIA
                   DE COVID-19 E PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
                   DE ALIMENTOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO
                   DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL.





BASE
                   LEGAL: 


·       DECRETO
                   Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020.




DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO: APOIAR,
                   COFINANCIAR, EXECUTAR E SUPLEMENTAR AS AÇÕES
                   ASSISTENCIAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL DESENVOLVIDAS POR
                   MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: SUBAS




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





Região



2020




















Físicas



Financeiras























DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS - ESTADUAL



10



200.000
































PROGRAMA:
                   0065 – APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE
                   ASSISTÊNCIA SOCIAL





ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO: 1481
                   – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1481 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL





AÇÃO:
                   1066 – AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA
                   FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO –
                   CADÚNICO – E/OU BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA
                   BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO
                   DO CORONAVÍRUS





TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL





FUNÇÃO:
                   08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL



SUBFUNÇÃO:
                   244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA





IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES





FINALIDADE:
                   ENFRENTAR
                   O APROFUNDAMENTO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
                   SOCIAL DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO –
                   CADÚNICO – E/OU BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA
                   BOLSA FAMÍLIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO
                   CORONAVÍRUS, POR MEIO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO
                   EMERGENCIAL FINANCEIRO TEMPORÁRIO.





DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO: TRANSFERÊNCIA
                   DIRETA E TEMPORÁRIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FAMÍLIAS
                   RESIDENTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS INSCRITAS NO CADÚNICO
                   E/OU BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, COM
                   VISTAS A AUXILIAR NA SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES
                   AGRAVADAS COM A PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS.
                   O AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ PAGO ENQUANTO PERDURAR O
                   ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
                   DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DA REFERIDA INFECÇÃO
                   VIRAL.





PÚBLICO-ALVO:
                   FAMÍLIAS
                   INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO –
                   E/OU BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.





PRODUTO:
                   FAMÍLIA
                   ATENDIDA



UNIDADE
                   DE MEDIDA: FAMÍLIA





ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO: SERÁ
                   CONSIDERADA FAMÍLIA ATENDIDA AQUELA QUE ESTIVER INSCRITA NO
                   CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.





BASE
                   LEGAL: 





·       PORTARIA
                   335/2020 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA;

·       DECRETO
                   Nº 113, DE 12 DE MARÇO DE 2020.





DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO






CRIAR
                           LEI INSTITUINDO O AUXÍLIO EMERGENCIAL;


IDENTIFICAR
                           AS FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRAM NO PÚBLICO ALVO;


CONTRATAR
                           INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA OPERACIONALIZAR O
                           PAGAMENTO;


PAGAR
                           O AUXÍLIO.






UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   DIRETORIA





QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO








REGIÃO



2020




















FÍSICAS



FINANCEIRAS




















DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS – ESTADUAL



481.030



R$64.000.000,00



































PROGRAMA:
                   0026 – ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19




ÓRGÃO
                   RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1251 – POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS




UNIDADE
                   ORÇAMENTÁRIA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   1251 – POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS




AÇÃO
                   1078 – IMPLANTAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA E
                   DEMAIS AÇÕES DA PMMG DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19.





TIPO
                   DE AÇÃO: PROJETO
                   DO ORÇAMENTO FISCAL        


 





FUNÇÃO:
                   10
                   – SAÚDE


SUBFUNÇÃO:
                   302
                   – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL




IAG:
                   DEMAIS
                   PROJETOS E ATIVIDADES            





FINALIDADE:
                   APOIAR
                   NA IMPLANTAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA, PROMOVER
                   ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA NA PREVENÇÃO,
                   NO COMBATE E NO TRATAMENTO DA COVID-19 E SUPRIR A POLÍCIA
                   MILITAR DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE PROTEÇÃO
                   INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA BIOLÓGICA NA
                   ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO
                   DA ORDEM PÚBLICA.




DESCRIÇÃO
                   DA AÇÃO:
                   APOIAR O ESTADO DE MINAS GERAIS NAS AÇÕES DE
                   IMPLANTAÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA; PRESTAR
                   ATENDIMENTOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS NA FORMA DE
                   ATENÇÃO PRIMÁRIA (PROMOÇÃO E
                   PREVENÇÃO) NOS NÚCLEOS DE ATENÇÃO
                   INTEGRAL A SAÚDE E ATENDIMENTOS SECUNDÁRIOS E
                   TERCIÁRIOS NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) NO
                   ENFRENTAMENTO AO COVID-19; DISPONIBILIZAR KIT’S DE PREVENÇÃO
                   À COVID-19, SUPRINDO AS GUARNIÇÕES POLICIAIS
                   EMPREGADAS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA E DE
                   PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS
                   E PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A
                   SEGURANÇA BIOLÓGICA.




PÚBLICO-ALVO:
                   POPULAÇÃO
                   COM NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AFETADA
                   PELA COVID-19 E MILITARES ESTADUAIS.




PRODUTO:
                   AÇÃO
                   DE APOIO REALIZADA


UNIDADE
                   DE MEDIDA:
                   AÇÃO




ESPECIFICAÇÃO
                   DO PRODUTO:
                   VISA ATENDER À POPULAÇÃO MINEIRA AFETADA PELA
                   COVID-19, BEM COMO A TODOS OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE
                   DA PMMG (MILITARES, DEPENDENTES E PENSIONISTAS DO IPSM), POR MEIO
                   DE SUA REDE ORGÂNICA DE FORMA UNIVERSAL, TANTO NA ÁREA
                   DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO
                   MÉDICO, PSICOLÓGICO E FARMACOLÓGICO, COMO NO
                   FORNECIMENTO DE KIT’S DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO
                   INDIVIDUAL E COLETIVA PARA A SEGURANÇA BIOLÓGICA.




BASE
                   LEGAL: 


·       ART.
                   144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

·       ART.
                   142 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL;

·       LEI
                   Nº 6624, DE 18 DE JULHO DE 1975 (LEI DE ORGANIZAÇÃO
                   BÁSICA);

·       LEI
                   Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
                   (Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência
                   de saúde pública de importância internacional
                   decorrente do coronavírus responsável pelo surto de
                   2019);

·       DECRETO
                   Nº 47.891, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (RECONHECE ESTADO DE
                   CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO
                   COVID-19);

·       MEDIDA
                   PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
                   (ALTERA A LEI Nº 13.979/2020 PARA DISPOR SOBRE PROCEDIMENTOS
                   DE AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS
                   DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE
                   PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO
                   CORONAVÍRUS).




DETALHAMENTO
                   DA IMPLEMENTAÇÃO: PARA
                   A ENTREGA DO PRODUTO SÃO NECESSÁRIAS AS SEGUINTES
                   ETAPAS E OPERAÇÕES: 


1)
                   APOIAR NA MONTAGEM DE ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA DE
                   HOSPITAIS DE CAMPANHA COM CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO BÁSICO
                   DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE; 


2)
                   PROVER AS UNIDADES DE SAÚDE DE RECURSOS LOGÍSTICOS
                   (EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS) NECESSÁRIOS PARA
                   COMBATE DA COVID-19; 


3)
                   ALOCAR AS UNIDADES DE SAÚDE COM PROFISSIONAIS HABILITADOS
                   PARA A PRESTAÇÃO DOS ATENDIMENTOS RELATIVOS À
                   COVID-19; 


4)
                   POSSIBILITAR O ACESSO DOS BENEFICIÁRIOS AOS SERVIÇOS,
                   POR INTERMÉDIO DA OFERTA SISTEMÁTICA DE CONSULTAS
                   ELETIVAS E DE URGÊNCIA; 


5)
                   CONSOLIDAR O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS, NOS DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS, POR INTERMÉDIO DA COLETA DE DADOS
                   GERADOS PELOS RELATÓRIOS DO SIGS;

6)
                   ADQUIRIR KIT DE PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E
                   COLETIVA PARA A SEGURANÇA BIOLÓGICA NO ENFRENTAMENTO
                   DA COVID-19;

7)
                   DISPONIBILIZAR KIT DE PREVENÇÃO AOS POLICIAIS
                   MILITARES EMPREGADOS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA E DE
                   PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.




UNIDADE
                   ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AÇÃO:
                   DIRETORIA
                   DE APOIO LOGÍSTICO – DAL




QUADRO
                   DE METAS DA AÇÃO





Região



2020




















Físicas



Financeiras




















DIVERSOS
                   MUNICÍPIOS – ESTADUAL 




1



R$70.327.578,00