


DECRETO Nº 10.456 DE 08/10/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 10.456, DE 10 DE AGOSTO DE 2001.


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaçăo, o imóvel que menciona e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.570, de 13 de agosto de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçơes que lhe conferem o inciso VII e XXI do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriaçăo, a área de terras desmembrada da Fazenda Cristais, de propriedade de CLÁUDIO TAKESHI IGUMA, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, sob o nº 64.700, Livro nº 02, que será utilizada como área de isolamento da unidade hospitalar da Santa Casa daquela cidade.

Parágrafo único.  A área de que trata o caput deste artigo tem a seguinte descriçăo, limites e confrontaçơes: ÁREA DESMEMBRADA, com 9,00 ha (nove hectares), iniciando no marco nº 1 cravado na divisa comum com o imóvel de propriedade da Sociedade Douradense Beneficente – Sodobem e a estrada vicinal Dourados-Laguna Carapă; do marco 1 ao marco 2: rumo 57º17’ 58’’ NE, distância de 92 m, limitando com a estrada vicinal Dourados-Laguna Carapă; do marco 2 ao marco 3: rumo 32º42’ 02’’ NW distância de 385,06m, limitando com a área remanescente; do marco 3 ao marco 4: rumo 57º 17’ 58’’ SW distância de 387,14 m, limitando com a área remanescente; do marco 4 ao marco 5: rumo 32º42’ 02” SE distância de 390,02 m, limitando com a área remanescente; do marco 5 ao marco 6: rumo 57º11’ 04’’ NE distância de 92,00 m, limitando com a estrada vicinal Dourados-Laguna Carapă; do marco 6 marco 7: rumo 33º26’ 01’’ NW distância de 297,47 m, limitando com o imóvel de propriedade da Sociedade Douradense Beneficente – Sodobem; do marco 7 ao marco 8: rumo 57º043’ 37’’ NE distância de 203,17 m, limitando com o imóvel de propriedade da Sociedade Dourandense Beneficente – Sodobem: do marco 8 ao  marco 1: rumo 33º23’57’’ distância de 293,48 m, limitando com o imóvel de propriedade da Sociedade Douradense Beneficente – Sodobem.

Art. 2º  Fica a Agência  Estadual  de  Gestăo  de  Empreendimentos - AGESUL, autorizada a promover à desapropriaçăo da referida área, em seu próprio nome, na forma da legislaçăo vigente, à conta dos recursos do Tesouro Estadual, Fonte 00.

Parágrafo único.  Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificaçơes introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1.956, para efeito de imissăo na posse da área desapropriada, fica autorizada a autarquia expropriante a invocar urgência  no respectivo processo expropriatório.

Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 4º   Revogam-se as disposiçơes em contrário.


Campo Grande, 10 de agosto de  2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS 
Governador


VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Secretário de Estado de Infra-Estrutura e Habitaçăo



ebm/2001(DESAPROPRIAÇĂO)




DESAPROPRIAÇĂO.doc