ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2020 - DOEAL/MT DE 11.05.20.
Autor: Mesa Diretora

Decreta, no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, luto
oficial, por três dias, em memória das
vítimas da covid-19 em Mato Grosso e no
Brasil.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência exclusiva a que se refere o art. 26, inciso XIV, da Constituição Estadual, decreta:
Art. 1º É decretado luto oficial, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, pelo
prazo de três dias.
Parágrafo único As bandeiras localizadas em frente ao Edifício Dante de Oliveira serão
hasteadas em funeral, a meio-mastro.
Art. 2º Ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, enquanto durar o luto definido neste Decreto Legislativo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de maio de 2020.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Eduardo Botelho
as) Dep. Max Russi
as) Dep. Valdir Barranco