ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

497
INDICAÇÃO Nº __________
_________/2020
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
VIRGO
Senhor Presidente,
Senhores (as) Deputados (as),
INDICO,, nos termos do art.
art 111, inciso I, do regimento Interno, que seja
encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho,
Filho Governador do
Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a
Secretaria Estadual de Saúde,
Saúde estabeleça um protocolo de tratamento que permita o uso de
plasma convalescente em pacientes infectados pela
pel COVID-19.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 08 de junho de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP
C 58.013-900. Tel. 83.3214-4508
4508


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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade provocar o Chefe do Poder
Executivo para que, juntamente com a sua equipe técnica, estabeleça um protocolo que tenha
como previsão o uso de plasma convalescente em pacientes infectados pela COVID-19.
É do conhecimento de todos o momento delicado pelo qual passa a
sociedade mundial, de uma profunda crise no sistema de saúde, onde milhares de vidas estão
sendo perdidas, exigindo restrições como isolamento social, bem como fechamento de
comércio e serviços.
Indubitavelmente estamos vivenciando uma pandemia incalculável com o
surgimento do Covid-19. A saber, até o presente momento, na Paraíba temos atualmente
16.018 casos confirmados com 414 mortes, e, no Brasil, temos 694.116 casos confirmados
com 36.602 mortes, todos por COVID-19. Números alarmantes e com premente necessidade
de enfrentamento rápido da doença.
Neste contexto, uma alternativa que se mostra eficiente no tratamento da
doença é o uso de plasma convalescente em pacientes infectados pela COVID-19. Esse
procedimento consiste na transfusão do plasma de sangue — a parte líquida dele — de um
paciente curado para um indivíduo infectado, ou seja, retira-se o plasma com os anticorpos e o
aplica em quem está doente, e tem apresentado resultados bem positivos, podendo evitar
inclusive o colapso no sistema de saúde.
Ressalte-se que o direito à saúde se encontra tratado na Carta Magna em seus
artigos 6º (direitos sociais) e 196, e inserido no rol dos direitos e garantias individuais, ainda
que fora do âmbito do artigo 5º da Lei Maior. Vejamos:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508


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GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Pelo exposto, e por considerar a importância e a pertinência da matéria,
apresento a presente proposta
posta de indicação legislativa, ao tempo em que rogo pela aprovação
de Vossas Excelências.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 08 de junho de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP
C 58.013-900. Tel. 83.3214-4508
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