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LEI 21051, de 26/12/2013 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino médio
situada no Município de Governador Valadares.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Damázio
de Barros Menezes a escola estadual de ensino médio situada na
Rua 5, s/n°, Bairro Jardim da Penha, no Município de
Governador Valadares.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ana
Lúcia Almeida Gazzola