ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO J´ÚNIOR

CIDADANIA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

160

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 31.000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31.101 Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Programa/Ação: 5003.2267 Construção, Implantação, Ampliação e Controle Operacional do Sistema de Esgotamento
Sanitário.
Localização: 0287 Estadual
Funcional: 17 512
GND: 4
Mod. 90
Fte: 100
[Meta Específica]: Construção, Implantação, Ampliação de Esgotamento Sanitário no município de Bayeux-PB

JUSTIFICATIVA
Os serviços de saneamento básico impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento
da sociedade como um todo. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade
de vidas das pessoas, sobretudo na saúde Infantil com redução da mortalidade infantil, melhorias na educação, na
expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e preservação dos
recursos hídricos, etc. Desta forma, é função do Estado realizar as obras necessárias para que a população viva de forma
digna.
Emendas Individuais - Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas (§ 4º do art. 223 do RIAL).
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: