ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

AUTOR

PARTIDO

Deputado João Henrique

PSDB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

128

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA/SAÚDE

26.11.2020

INCLUSÃO

Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007 2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 10.302
GND: 4 – INV.
Mod. 40
Fte:110
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio, os recursos acima indicados, para a Prefeitura Municipal de Brejo dos

Santos (PB), para aquisição de ambulância.
ANULAÇÃO
Órgão: 39 000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod 99
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

JUSTIFICATIVA

O município de Brejo dos Santos, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2018 sua população era estimada
em 6.433 habitantes, com área territorial de 94 km². O município possui carência em diversas áreas sociais, principalmente na saúde pública. Nesse
sentido, é de suma importância que haja a aquisição de uma ambulância para que possa servir a essa população, visto que é um veículo para o transporte
ou prestação de primeiros socorros a doentes e feridos.


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“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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