ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

612
INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, a adoção de projeto para firmar parcerias com os
municípios visando a construção de moradias destinadas as pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
JUSTIFICAÇÃO
Tem sido frequente os apelos da população mais vulnerável quanto a necessidade de
adoção de medidas governamentais para aquisição de uma moradia digna. Aliás, nesse período
de pandemia da Covid-19 enquanto se trabalha para prevenção dessa doença, percebe-se o
crescimento da precarização de imóveis, ausência de banheiros ou banheiros coletivos para
muitos domicílios, adensamento excessivo de moradores (mais de três pessoas para cada
dormitório) e o ônus excessivo com aluguel (comprometendo mais de 30% da renda familiar).
O termo vulnerabilidade social refere-se à situação socioeconômica de grupos de
pessoas com poucos recursos financeiros, de moradia, educação e acesso a oportunidades para
seu desenvolvimento enquanto cidadão.
Essa situação precisa ser urgentemente enfrentada pelo Governo do Estado da Paraíba.
Assim, sugere-se a celebração de convênios com os Municípios para que sejam instituídas ações
conjuntas de enfrentamento desse grave problema.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 12 de fevereiro de 2021.