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LEI 16405, de 01/11/2006 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores do Bairro Industrial - Ambi -, com sede no Município
de Santana do Paraíso.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Bairro Industrial - Ambi -, com sede no Município


de
Santana do Paraíso.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de novembro de 2006;
218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência
do Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia