


DECRETO Nº 14.219 DE 06/23/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.219, DE 23 DE JUNHO DE 2015.


AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR/2013.



Publicado no Diário Oficial nº 8.946, de 24 de junho de 2015, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e o disposto no inciso III do art. 37 da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º As vagas do Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formação de Soldados PM/2013 ficam ampliadas no quantitativo de 126 (cento e vinte e seis) vagas.

Parágrafo único. As vagas, a que se refere o “caput”, serão preenchidas por candidatos habilitados em todas as fases do certame, não convocados até o momento para a matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, relacionados no Edital n. 66/2014 – SAD/SEJUSP/PMMS, de 1º de julho de 2014, e suas eventuais alterações decorrentes de decisões judiciais, observado o prazo de validade do Concurso Público.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JUNHO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado