ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 636/2017
PROJETO DE LEI N° 1.127/2016
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Considera
a
Vaquejada
Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA

Art.

LEGISLATIVA

DECRETA:

1° A Vaquejada passa a ser considerada Patrimônio Cultural

Imaterial do Estado da Paraíba.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 21 de junho de 2017.

QJa~
Presidente