CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 612/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.212/2019

AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA
Institui a Olimpíada Estadual de Saúde no
Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Olimpíada Estadual de Saúde no Estado da Paraíba.
Art. 2º A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da Rede
Pública Estadual, que cursem o Ensino Médio e o Ensino Técnico Profissionalizante.
Art. 3º O objetivo da Olimpíada é o incentivo à realização de projetos que
contribuam para a melhoria da qualidade das condições de saúde.
Parágrafo único. Os projetos a que alude o caput deste artigo compreendem
como modalidades de trabalho:
I - criação de arte;
II - produção de texto;
III - projeto de ciências;
IV - produção de audiovisual;
V - criação de jogos interativos e educativos.
Art. 4º As despesas decorrentes da operacionalização desta Lei correrão por
dotações próprias, suplementadas quando necessário.
Art. 5º O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias,
contados da sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 24 de fevereiro de 2021.