


LEI Nº 5.655 DE 05/06/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.655, DE 6 DE MAIO DE 2021.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat’s), com sede no Município de Campo Grande/MS.



Publicada no Diário Oficial nº 10.500, de 7 de maio de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat’s), com sede no Município de Campo Grande/MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 6 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado