ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DE SOUZA

PSDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

121

AO ANEXO

20.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO:PODER EXECUTIVO

Secretaria de Estado da Saúde
Implementação da Estruturação Organizacional da Rede
Estadual de Saúde
META/PRIORIDADE:

[Meta Específica]: Repasse de recursos, mediante convênio, para reforma e
Ampliação do Hospital Napoleão Laureano, localizado no município de João
Pessoa
JUSTIFICATIVA
O Hospital Napoleão Laureano (maior hospital de tratamento do Câncer da Paraíba) possui uma
fila de espera que coloca medo e ansiedade nos pacientes com câncer na Paraíba. De acordo com o
Conselho Regional de Medicina (CRM), a fila de espera para a realização de radioterapia no
Hospital Napoleão Laureano – referência no estado – já ultrapassa o total de 500 pessoas. O
motivo: uma das três máquinas de radioterapia está quebrada desde o dia 6 de fevereiro.
Com relação aos estoques de medicamentos, o hospital tem enfrentado dura batalha para mantê-los
e ressalta o caráter filantrópico do Hospital Napoleão Laureano que atende a 74% dos pacientes
oncológicos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da Paraíba e que atualmente depende da
doação de todos os paraibanos.
Neste sentido, a reforma e ampliação deste hospital, garantirá assistência de qualidade a todos
nomunicípio de João Pessoa,principalmente, com o aumento exponencial dessa demanda hospitalar
decorrente do Covid-19.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

Assinatura do Autor: