










DECRETO
Nº 34.716, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
 
Introduz
modificações no Decreto nº 30.159, de 29 de dezembro de
2006, e alterações, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PRIORI
ENGENHARIA E METALURGIA LTDA., atualmente denominada ZIPCO – SISTEMAS
CONSTRUTIVOS LTDA. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a
alteração do nome empresarial da PRIORI ENGENHARIA E METALURGIA LTDA. para ZIPCO – SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA., em
decorrência da mudança dos dados cadastrais;
 
CONSIDERANDO a
Resolução nº 027, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 006,
de 01 de fevereiro de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 30.159, de 29 de dezembro
de 2006, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 1º Fica
concedido à empresa PRIORI ENGENHARIA E METALURGIA LTDA., atualmente denominada
ZIPCO – SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101 Norte, km
53,8 – Galpão A-1, Paratibe, Paulista – PE, com CNPJ/MF nº 08.274.949/0001-91 e
CACEPE nº 0343266-18, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
alterações. (NR)
 
Art. 2º A
fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características:
..........................................................................................................................
III -
produtos incentivados: banzo, diagonal, chapa de ligação, travessa perfil
"L", travessa perfil "U", contra – diagonal e terça –
NBM/SH 7308.90.10; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a
partir do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 18 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTROLEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.