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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 596/2017
PROJETO DE LEI N° 1.032/2016
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Cria a Campanha de Incentivo à Leitura no
âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica implantada, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha
de Incentivo à Leitura.
Art. r Rodoviárias, estações de trem e barca deverão viabilizar
espaços adequados para a disponibilização de livros que poderão ser doados pelo
público em geral e, a seguir, trocados ou emprestados por qualquer interessado.
Art. 3° O local disponibilizado deverá estar identificado, com letras
bem visíveis e dispondo sobre o propósito da campanha, com os dizeres: CAMPANHA
DE INCENTIVO À LEITURA: Doe, empreste ou troque seu livro.
Art. 4° Além de rodoviárias, estações de trem e barca, órgãos
públicos, setor privado ou outros interessados poderão aderir à campanha.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 14 de junho de 2017.

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Presidente