










DECRETO Nº 37.152,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Autoriza a contratação temporária de
pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
teor do inciso XXVIII do artigo 1º da Lei nº 14.264, de
06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do
Poder Executivo, bem como o teor do Decreto nº 36.495,
de 06 de maio de 2011, que aprova o Regulamento da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS ;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de profissionais qualificados para atender às metas prioritárias do
Governo do Estado, notadamente no que concerne à estruturação da SEMAS e do
Parque Estadual Dois Irmãos;
 
CONSIDERANDO a
indisponibilidade de servidores necessários à realização de atividades essenciais
e inadiáveis no âmbito da referida Secretaria e do Parque Estadual Dois Irmãos;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a Deliberação Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal – CPP nº
066/2011, de 30 de agosto de 2011,
 
DECRETA:
 
Art.
1º. Fica autorizada a contratação temporária de 73 (setenta e três)
profissionais de diversas formações, conforme Anexo Único do presente Decreto,
para atuarem na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, visando
atender à situação de excepcional interesse público. 
 
Art.
2°. Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e
alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de
31 de janeiro de 2003, e alterações, vigorando por 24 (vinte e quatro)
meses, prorrogáveis por igual período, a critério e necessidade da SEMAS.
 
Art.
3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto será
precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEMAS. 
 
Art.
4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de setembro de 2011.
 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SÉRGIO LUÍS DE
CARVALHO XAVIER
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY
DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 



FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Médico Veterinário


02




Gestor Ambiental


01




Engenheiro Civil


02




Zootecnista 


01




Engenheiro
  Florestal


01




Analista
  Cartográfico


03




Analista em
  Diagnóstico Fundiário


04




Analista
  Administrativo


03




Analista
  Socioeconômico


04




Analista em
  Diagnósticos Ambientais


07




Analista de
  Planejamento Ambiental e Manejo


03




Analista de Ações
  Comunitárias


02




Auxiliar Técnico


06




Analista de
  Projetos Ambientais


13




Bibliotecário


01




Analista Jurídico


03




Analista de
  Comunicação e Redes Sociais


03




Apoio Técnico


02




Coordenador de
  Educação Ambiental


01




Analista em Gestão
  e Educação Ambiental


01




Assessoria Técnica


01




Arquiteto


01




Engenheiro Elétrico


01




Economista


01




Analista de Compras


01




Analista de
  Sistemas


01




Analista de Redes


01




Analista Financeiro


01




Analista de
  Recursos Humanos


02




TOTAL


73



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.