ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado EDUARDO CARNEIRO

PRTB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

136

AO ANEXO

22/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: V – PODER EXECUTIVO – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos
e do Meio Ambiente

META/PRIORIDADE: Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias
[Meta Específica]: Promover a restauração e pavimentação, com urgência, da PB – 087 e PB – 079.

JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa priorizar os habitantes e demais utilizadores dos referidos trechos acima que cortam o nosso Estado.
A recuperação, modernização e manutenção das estradas são essenciais para o desenvolvimento de qualquer região,
seja para o mero deslocamento, seja para transportes de mercadorias e demais atividades econômicas. Faz-se mais do
que necessário, com a devida urgência, a imediata e integral restauração e pavimentação da malha asfáltica rodoviária,
com o propósito de garantir segurança e melhores condições socioeconômicas para aqueles que ali transitam.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: