






LEI Nº 13




LEI Nº 13.413, DE
14 DE MARÇO DE 2008.
 
Fica
denominada "Rodovia José da Costa Porto", a PE 170, que liga os
Municípios de Lajedo a Canhotinho.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominada "Rodovia José da Costa Porto", a PE 170, que liga os
Municípios de Lajedo a Canhotinho.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 14 de março de 2008.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO PORTO.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.