ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.266, DE 29 DE MARÇO DE 2000 – D.O. 29.03.00.
Autor: Deputado Riva
Cria o Município de Itanhangá, com área
territorial desmembrada do Município de
Tapurah.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Município de Itanhangá, com sede na localidade do mesmo nome, com área
territorial desmembrada do Município de Tapurah.
Art. 2º O Município de Itanhangá é constituído de um só distrito, o da sede.
Art. 3º Os limites do Município de Itanhangá são os seguintes:
“Inicia na confluência do Rio Souza Azevedo no Rio Arinos; segue pelo Rio Souza Azevedo
acima até a sua cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas 11º57’58”S e 56º33’45”WGr; deste ponto segue pelo
divisor de águas das cebeceiras dos Rios dos Peixes, Ribeirão Braço Dois do Rio dos Peixes e Córregos Santa Maria,
Jacupiranga e Norte do São Miguel, até a cabeceira do Córrego da Forquilha, na Serra dos Caiabis, no ponto de coordenadas
geográficas 12º14’52”S e 56º24’55”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego do Seringueiro, de
coordenadas geográficas 12º18’32”S e 56º27’54”WGr; segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio São Venceslau
ou Artur Borges ou Tapaiuna; segue por este Rio abaixo até sua barra no Rio Arinos; segue pelo Rio Arinos abaixo até a
confluência do Rio Souza Azevedo, ponto de partida.”
Art. 4º Os limites do Município de Ipiranga do Norte são os seguintes:
“Inicia na confluência do Rio Índio Possesso com o Rio São Manoel ou Teles Pires; daí segue
pelo Rio São Manoel ou Teles Pires acima até a foz do Rio Verde; segue pelo Rio Verde acima até a foz do Córrego do
Manoel, no ponto de coordenadas geográficas 12º05’42”S e 56º03’35”WGr; daí segue por este Córrego acima até sua mais
alta cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas 12º26’03”S e 56º03’23”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até
a cabeceira do Córrego do Abacaxi, de coordenadas geográficas 12º25’41”S e 56º07’09”WGr; daí segue pelo Córrego
Abacaxi abaixo, até sua barra no Córrego Agropecuária União; segue pelo Córrego Agropecuária União acima até encontrar
o ponto de coordenadas geográficas 12º22’53”S e 56º11’19”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até encontrar a
rodovia MT-010, no ponto de coordenadas geográficas 12º26’35”S e 56º14’45”WGr, na Serra dos Caiabis; deste ponto
segue pelo espigão divisor de águas dos afluentes da margem direita do Rio Arinos e margem esquerda dos Rios Verde e
São Manoel ou Teles Pires até a cabeceira do Córrego da Forquilha, na Serra dos Caiabis, no ponto de coordenadas
geográficas 12º14’52”S e 56º24’55”WGr; daí prossegue pelo mesmo espigão divisor de águas até confrontar com a
cabeceira do Córrego Caldeirão; deste ponto parte por uma linha reta no sentido Oeste-Leste até a referida cabeceira, no
ponto de coordenadas geográficas 11º18’32”S e 55º47’50”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Rio Índio
Possesso, de coordenadas geográficas 11º19’47”S e 55º45’07”WGr; daí segue por este Rio abaixo até sua barra, no Rio São
Manoel ou Teles Pires, ponto de partida”.
Art. 5º Os limites do Município de Tapurah passam a ser os seguintes:
“Inicia na barra do Rio São Venceslau ou Artur Borges ou Tapaiuna, no Rio Arinos; segue pelo
Rio São Venceslau ou Artur Borges ou Tapaiuna acima até a barra do Córrego do Seringueiro; segue por este Córrego acima
até sua cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas 12º18’32”S e 56º27’54”WGr; daí segue por uma linha reta até a
cabeceira do Córrego da Forquilha, na Serra dos Caiabis, no ponto de coordenadas geográficas 12º14’52”S e
56º24’55”WGr; daí prossegue pelo espigão divisor de águas dos afluentes da margem direita do Rio Arinos e margem
esquerda do Rio Verde, até o ponto de coordenadas geográficas 12º26’35”S e 56º14’45”WGr, na rodovia MT-010; deste


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ponto segue por uma linha reta até encontrar o Córrego Agropecuária União, no ponto de coordenadas geográficas
12º22’53”S e 56º11’19”WGr; segue pelo Córrego Agropecuária União abaixo até a barra do Córrego do Abacaxi; segue por
este Córrego acima até sua cabeceira no ponto de coordenadas geográficas 12º25’41”S e 56º07’09”WGr; daí segue por uma
linha reta até a cabeceira do Córrego do Manoel, de coordenadas geográficas 12º26’03”S e 56º06’23”WGr; segue por este
Córrego abaixo até sua foz no Rio Verde, no ponto de coordenadas geográficas 12º25’42”S e 56º03’35”WGr; daí segue
pelo Rio Verde acima até a barra do Ribeirão Divisão; daí segue por este Ribeirão acima até a barra do Córrego Rubi; segue
por este Córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 12º50’55”S e 56º25’07”WGr; deste ponto segue por
uma linha reta até a cabeceira do Córrego Formoso, de coordenadas geográficas 12º54’01”S e 56º27’40”WGr; daí segue por
uma linha reta até a cabeceira do Córrego Guará, de coordenadas geográficas 12º52’56”S e 56º30’05”WGr; daí segue por
outra linha reta até a cabeceira do Córrego Braço da Aliança, de coordenadas geográficas 12º52’30”S e 56º32’29”WGr,
segue por este Córrego abaixo até sua barra no Córrego Giant; segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Arinos;
segue pelo Rio Arinos abaixo até a barra do Rio São Venceslau ou Artur Borges ou Tapaiuna, ponto de partida”.
Art. 6º O Município ora criado será instalado com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
cuja eleição será simultânea com a daqueles Municípios já existentes.
Art. 7º O Órgão Fazendário Estadual estabelecerá, no prazo de (90) noventa dias, o percentual
incidente sobre os índices de participação no F.P.M.-ICMS-25% do Município de origem, a que terá direito o Município
recém-criado.
Art. 8º O Município ora criado, no prazo de 04 (quatro) anos após a sua instalação, terá que cumprir o
disposto no Artigo 180 da Constituição Estadual.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de março de 2000.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.