ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
759
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Infraestrutura,
Recursos Hídricos e do Meio Ambiente a adotar medidas para estimular a aquisição de
sistema de energia solar fotovoltaica para a geração de energia elétrica em residências ou
outras propriedades.
JUSTIFICAÇÃO

O Poder Executivo deve incentivar o uso do sistema de energia solar fotovoltaica para
geração de energia elétrica em residências ou em outras propriedades de interesse, através de
políticas que facilitem o financiamento na proporção necessária e de acordo com os protocolos
técnicos.
A sustentabilidade econômica e social, como também a proteção ao meio ambiente
devem ser políticas permanentes, sobretudo se levarmos em conta a capacidade que o Estado
da Paraíba tem para a geração de energia solar fotovoltaica.
Portanto, o que nos falta são as condições para que se possa realizar o financiamento
sem as pesadas cargas bancárias, ou seja, uma política de benefícios para aquisição do sistema
de energia solar fotovoltaica de forma facilitada, por intermediação da administração pública.
O propósito é facilitar a geração de energia de fonte renovável, criar empregos, injetando
mais recursos financeiros na economia e ampliando investimentos na qualidade do sistema
elétrico.
Desse modo, apresentamos a matéria na expectativa de que receba o apoio dos dignos
Pares que compõem este Poder Legislativo.
Sala das Sessões, em 17 de maio de 2021.