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LEI 21678, de 28/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho Central de Pitangui da
Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município
de Pitangui.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central de
Pitangui da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no
Município de Pitangui.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL