ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 388/2019
PROJETO DE LEI N° 1.343/2019

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera a Lei n° 4.195, de 10 de dezembro 1980,
que autorizou o Poder Executivo a instituir a
FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO, já
alterada pela Lei n° 4.550, de 05 de dezembro
de 1983, e acrescenta artigo para estabelecer
nova estrutura
organizacional básica da
Fundação Casa de José Américo e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA DECRETA:
Art. 1° O § 1° do art. 6° da Lei n" 4.195, de 10 de dezembro de 1980, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"§ 1° O Presidente da Fundação Casa de José Américo será assistido por um VicePresidente, indicado e nomeado pelo Governador do Estado, por um Conselho Deliberativo e
um Conselho Fiscal, cujas composições, competências e atribuições serão definidas no Estatuto
e Regimento Interno da Fundação Casa de José Américo a ser aprovado pelo Governador do
Estado".
Art. 2° O art. 8° da Lei n" 4.195, de 10 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 8° A Fundação Casa de José Américo tem a seguinte estrutura
organizacional básica, cujos cargos comissionados são os constantes do Anexo I desta Lei:
I - Unidades de Direção Superior:
1 - Presidência;
2 - Vice-Presidência.
II - Unidades de Deliberação Coletiva:
1 - Conselho Deliberativo;
2 - Conselho Fiscal.


III - Unidades de Assessoramento:

1 - Chefia de Gabinete;
2 - Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno;
3 - Assessoria Técnica em Tecnologia da Informação;
4 - Assessoria de Comunicação Social e Programação Cultural;
5 - Assessoria Técnica de Planejamento, Pesquisas e Projetos;
6 - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).
IV - Unidades de Atuação Instrumental:
1 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
1.1 - Subgerência de Recursos Humanos;
1.2 - Subgerência de Serviços;
1.2.1 - Núcleo de Compras e Almoxarifado;
1.2.2 - Núcleo de Manutenção e Transportes.
1.3 - Subgerência de Contabilidade e Finanças:
1.3.1 - Núcleo de Execução Financeira;
1.3.2 - Núcleo de Execução Contábil.

v - Unidades de Atuação Finalística:
1 - GERÊNCIA EXECUTIVA DO MUSEU:
1.1 - Gerência Operacional de Educação Patrimonial;
1.2 - Gerência Operacional de Conservação, Restauração e Preservação do Museu.
2 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO:
2.1 - Gerência Operacional de Normatização e Gestão Documental (GOGED);
2.1.1 - Núcleo de Gestão do Arquivo da FCJAlGEDA ;
2.1.2 - Núcleo de Processamento Técnico e Preservação dos Documentos Digitais;
2.1.3 - Núcleo de Conservação, Preservação e Restauração Documental do
Arquivo.
2.2 - Gerência Operacional do Arquivo de Governadores (GOAG):
2.2.1 - Núcleo de Arquivos Privados;
2.2.2 - Núcleo de Memória de Governadores do Estado da Paraíba.
2.3 - Gerência Operacional de Gestão dos Órgãos Setoriais (Memoriais,
Hemeroteca, Audiovisual).
2.4 - Gerência Operacional de Capacitação, Pesquisa e Difusão Cultural.
3 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE BIBLIOTECA:
3.1 - Gerência Operacional de Processamento Técnico e Disseminação da
Informação.
3.2 - Gerência Operacional do Centro de Cordel e de Culturas Populares do Estado
da Paraíba:
3.2.1 - Núcleo de Literatura de Cordel Leandro Gomes de Barros;
3.2.2 - Núcleo de Saberes e Fazeres Populares Neuma Fechine.
Parágrafo único. A estrutura de cargos comissionados é a constante do Anexo I
desta Lei, com a remuneração respectiva na forma do Anexo II desta Lei."


Art. 3° A Lei n° 4.195, de IOde dezembro de 1980, passa a vigorar acrescida dos
Anexos I e II desta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 12 de dezembro de 201 .


ANEXO I
ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA
FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO

CARGO

SfMBOLO

QUANTIDADE

DEP-1Ol
DEP-102

1
1

DAA-203

1

Chefe de Gabinete

DAA-202

1

Assessor Técnico-Normativo e Controle Interno
Assessor Técnico de Planejamento, Pesquisa e Projetos

DAA-203
DAA-203

1
1

Assessor Técnico de Tecnologia da Informação

DAA-203

1

Gerente de Administração e Finanças

DAA-201

Subgerente de Recursos Humanos
Subgerente de Serviços
Chefe do Núcleo de Compras e Almoxarifado

DAA-204
DAA-204
DAA-20S

1
1
1
1

Chefe do Núcleo de Manutenção e Transportes

DAA-20S

1

Subgerente de Contabilidade e Finanças
Chefe do Núcleo de Execução Financeira

DAA-204
DAA-20S

1
1

Chefe do Núcleo de Execução Contábil

DAA-20S

1

DAA-201

1

DAA-204

1

DAA-204

1

DAA-201

1

DAA-204

1

DAA-20S

1

DAA-20S

1

DAA-20S

1

DAA-204
DAA-20S

1

DAA-20S

1

Estado da Paraíba
Chefe do Núcleo de ArquivoS Privados
. .
Gerência Operacional de Gestão dos ÓrgãoS.Setonals

DAA-20S
DAA-204

1
1

Gerente Operacional de Capacitação, Pesquisa e

DAA-204

1

Presidente da Fundação Casa de José Américo
Vice-Presidente da Fundação Casa de José Américo
Assessor de Comunicação Social e Programação
Cultural

Gerente Executivo do Museu
Gerente Operacional de Educação Patrimonial
Gerente Operacional de Conservação, Restauração e
Preservação do Museu
Gerente Executivo de Documentação e Arquivo
Gerente Operacional de Normatização e Gestão
Documental
Chefe do Núcleo de Gestão do Arquivo da FCJA
Chefe do Núcleo de Processamento Técnico e
Preservação dos Documentos Digitais
Chefe do Núcleo de Conservação, Preservação e
Restauração Documental do Arquivo
Gerente Operacional de Arquivo de Governadores
Coordenador de Acervo de Governador
Chefe do Núcleo de Memória de Governadores do

5

Difusão Cultural

__ -


•
•

Gerente Executivo da Biblioteca

DAA-201

1

Gerente Operacional de ProcessamentoTécnico e
Disseminaçãoda Informação

DAA-204

1

Gerente Operacional do Centro de Culturas Populares

DAA-204

1

DAA-20S

1

DAA-20S

1

Agente Operacional

DAA-206

3

Secretário da Presidência

DAA-206

1

Agente Condutor de Veículos

DAA-206

1

Chefe do Núcleo de Literatura de Cordel"leandro
Gomes de Barros"
Chefe do Núcleo de Saberese FazeresPopulares
"Neuma Fechine"

ANEXO II
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA
FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO
Símbolo
DEP-101
DEP -102
DAA-201
DAA-202
DAA-203
DAA-204
DAA-205
DAA-206

Vencimento
4.698.00
2.558.00
2.000.00
1.500.00
1.000.00
827.00
699.00
650.00

Representação
4.698.00
2.558.00
2.000.00
1.500.00
1.000.00
827.00
699.00
650.00

Total
9.396.00
5.116.00
4.000.00
3.000.00
2.000.00
1.654.00
1.398.00
1.300.00