CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 882/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.945/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Denomina de Pedro Alves de Souza - Pedrinho o
Centro Estadual de Referência dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais e Enfrentamento à LGBTfobia,
vinculado à Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana, localizado no Município de
João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de Pedro Alves de Souza – Pedrinho, o Centro
Estadual de Referência dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba, localizado no Município de João
Pessoa, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 18 de junho de 2021.