










DECRETO
Nº 43.410, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
 
Aloca a função
gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica alocada, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) Função
Gratificada de Coordenador de Planejamento e Controle dos Hospitais, símbolo
FDA-4, criada pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de
2015.
 
Art.
2° O Regulamento Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de julho de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.