










DECRETO Nº 41.920, DE 13 DE JULHO DE
2015.
 
Redenomina e
transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Coordenador do Escritório da Bicicleta, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente de Ciclomobilidade;
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Ciclomobilidade, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Eventos Esportivos; 
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Eventos e Lazer, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Esporte Participativo; e
 
IV - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Assistente de Contratos e Convênios.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Executora
Estadual do PRODETUR – UEE/PE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, 1 (um) cargo, em
comissão, de Coordenador de Prestação de Contas, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Assessor Técnico, mantido o símbolo.
 
Art. 3° Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.