ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 18 DE MARÇO DE 2015 - D.O. 19.03.15.
Autor: Mesa Diretora

Concede licença aos Excelentíssimos Senhores
Governador e Vice-Governador do Estado, José
Pedro Gonçalves Taques e Carlos Henrique
Baqueta Fávaro, para ausentarem-se do País.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência
exclusiva a que se refere o Art. 26, III, combinado o § 1º do Art. 64, da Constituição Estadual,

DECRETA:
Art. 1º Fica concedida licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do
Estado, José Pedro Gonçalves Taques e Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para ausentarem-se do País, em datas a serem
definidas durante o ano de 2015.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de março de 2015.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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as) Dep. Guilherme Maluf
as) Dep. Nininho
as) Dep. Wagner Ramos