










DECRETO Nº 43.008, DE 4 DE MAIO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 13.178.103,47 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais da Entidade, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 13.178.103,47 (treze milhões, cento e setenta e
oito mil, cento e três reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de excesso de arrecadação do tesouro, previsto para o
presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, na Fonte de Recursos “0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm.
Indireta”, especificado no Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de abril de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


13.178.103,47


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


13.178.103,47


 




 


 


TOTAL


 


13.178.103,47


 




 
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
 




 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00406


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 




 


7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


13.178.103,47


 




 


7600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


13.178.103,47


 




 


7600.05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


13.178.103,47


 




 


7600.05.99 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES


13.178.103,47


 




 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.