










DECRETO Nº 40.892,
DE 15 DE JULHO DE 2014.
 
Aloca o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, os cargos comissionados e a função gratificada a
seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 30
de dezembro de 2013:
 
I - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo de Apoio às Contratações, símbolo CAS-2, 
 
II - 01 (um)
cargo de Chefe do Núcleo de Apoio à Análise, símbolo CAS-2, e
 
III - 01 (uma)
Função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 15 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.