· I

ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAÍBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 161/2019
PROJETO DE LEI N° 338/2019
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Institui a Campanha de Valorização da Vida
denominada Setembro Amarelo, o Dia Estadual de
Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida,
no âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Campanha de Valorização da Vida denominada Setembro
Amarelo, o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, no âmbito
do Estado da Paraíba.
Parágrafo único. A Campanha Setembro Amarelo passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2° A Campanha Setembro Amarelo tem como finalidade:
I - promover palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como
reconhecer possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos profissionais de saúde
para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil;
II - ampliar a divulgação e exposição do tema, por meio da afixação de cartazes com
a descrição de eventuais sintomas de comportamento de índole suicida, alertando para a
necessidade de reconhecimento e intervenção precoces, utilizando-se, também, dos meios de
comunicação acessíveis à população;
III - implantar canais de atendimento pessoal aos indivíduos em risco ou aqueles que
demonstrem sintomas que possam acarretar a tentativa de suicídio;
IV - direcionar atividades e ações de apoio para o público-alvo da campanha;
V - monitorar os casos com provável risco de suicídio, para avaliação e cuidado;
VI - promover a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar na
abordagem do público-alvo da campanha;
VII - discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;
VIII - estimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades,
entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio,
ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional;
IX - contribuir para a redução dos casos de suicídio no Estado da Paraíba.


-I

Art. 3° A Campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor
amarela, devendo as instituições públicas, em todas as esferas, bem como, por livre adesão, as
da iniciativa privada, participarem da divulgação da campanha mediante a utilização de
iluminação e decoração, na mesma cor amarela, em suas sedes, monumentos, logradouros
públicos, em especial os de relevante importância e de grande fluxo de pessoas, durante o mês
de setembro.
Art. 4° Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado,
anualmente, no dia IOde setembro.
Art. 5° Fica instituída a Campanha Anual pela Vida, a ser realizada, anualmente, no
último domingo do mês de setembro, encerrando a campanha Setembro Amarelo.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da araíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 11 de setembro de 2019.