


DECRETO N║ 15.435 DE 05/13/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.435, DE 13 DE MAIO DE 2020.


Transfere Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento para a AdministrašŃo Direta do Poder Executivo Estadual.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.170, de 14 de maio de 2020, pßgina 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6║ da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam transferidos, sem aumento de despesas, um cargo em comissŃo de DirešŃo Gerencial e Assessoramento, sÝmbolo DCA-7, e um cargo em comissŃo de DirešŃo Executiva e Assessoramento, sÝmbolo DCA-8, do Departamento Estadual de TrÔnsito de Mato Grosso do Sul, previstos na tabela do anexo VI da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alteraš§es, para a AdministrašŃo Direta do Poder Executivo Estadual.

Art. 2║ Os cargos transferidos para a AdministrašŃo Direta do Poder Executivo Estadual passam a integrar a tabela do anexo IV da Lei n. 5.305/2018.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeito a contar de 11 de maio de 2020.

CAMPO GRANDE-MS, 13 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado