

Imprimir documento


LEI 18746, de 12/03/2010 - Texto Original


Dá denominação ao trecho de rodovia que liga o
Município de Miravânia ao Município de Cônego
Marinho.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominado José Alves de Sousa o trecho de rodovia que
liga o Município de Miravânia ao Município de
Cônego Marinho.

Parágrafo
único. O trecho a que se refere o caput faz parte do
Programa de Pavimentação de Ligações e
Acessos Rodoviários aos Municípios - Proacesso, da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho