ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.000, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O. 14.11.19.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Denomina Álvaro Navarro o trecho da
rodovia MT-320, compreendido entre os
Municípios de Marcelândia e Nova Santa
Helena.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Álvaro Navarro o trecho da rodovia MT-320, compreendido entre a sede do
Município de Marcelândia e a sede do Município de Nova Santa Helena.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de novembro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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