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Lei 21741, de 11/08/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pĂșblica a entidade Comando do Riso, com sede no MunicĂ­pio
de Estiva.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pĂșblica a entidade Comando
do Riso, com sede no MunicĂ­pio de Estiva.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.



PalĂĄcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2015; 227º da
InconfidĂȘncia Mineira e 194º da IndependĂȘncia do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL