










DECRETO
Nº 44.120, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 10.785.977,21 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI
do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, que excetua do
limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles
financiados por convênios novos ou reativados, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 10.785.977,21 (dez
milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e
vinte e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de
convênios não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no art. 37 da Lei n° 15.890, de 14 de setembro
de 2016, especificados no Anexo II, e a seguir discriminados:
 
· Convênio nº 3901, de 31/12/2010, celebrado com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo por objeto a construção de
blocos de sala de aula;
 
· Convênio nº 3953, de 30/12/2011, celebrado com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo por objeto a construção de
auditório do campus de Garanhuns;
 
· Convênio nº 3799, de 31/12/2006, celebrado com o
Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a ampliação de unidade de saúde,
visando o fortalecimento do SUS - Sistema Único de Saúde;
 
· Convênio nº 4073, de 18/01/2013, celebrado com o
Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para
promover a reorientação da formação profissional em saúde- pro-saude e
pet-saúde, visando ao fortalecimento do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS;
 
· Convênio nº 4167, de 26/12/2013, celebrado com o
Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para
desenvolver ideias e soluções tecnologicas inovadores e qualificar profissional
de alto nível em inovação tecnologica para saúde nas areas prioritarios do SUS;
 
· Convênio nº 4179, de 26/12/2013, celebrado com o
Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para
estudos e pesquisas de ações inovadoras para prevenção da infecção HIV, da
coinfecção do HIV E das hepatites virais, visando o fortalecimento do SUS;
 
· Convênio nº 4074, de 18/01/2013, celebrado com o
Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para
adquirir equipamentos para a implantação e requalificação dos cursos de
medicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia e nutrição oferecidos pela UPE;
 
· Convênio nº 4327, de 12/12/2014, celebrado com o
Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para
aquisição de equipamentos para unidade de saúde;
 
· Convênio nº 4449, de 31/12/2015, celebrado com o
Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição de equipamento e material
permanente para unidade de atenção especializada em saúde;
 
· Convênio nº 4465, de 31/12/2015, celebrado com o
Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição de equipamento e material
permanente para unidade de atenção especializada em saúde;
 
· Convênio nº 4363, de 04/12/2015, celebrado com a
Fundação Coord. de Pessoal Nivel Superior - CAPES, tendo por objeto fomentar o
planejamento e execução da política institucional de pós-graduação;
 
· Convênio nº 3964, de 16/10/2012, celebrado com a
Fundação Coord. de Pessoal Nivel Superior - CAPES, tendo por objeto a
implantação e fomento dos cursos bacharelado em administração pública,
especialização em gestão em saúde, ensino da biologia, ensino da matemática e
licenciatura em letras português, biologia e pedagogia na modalidade EAD no
âmbito da UAB;
 
· Convênio nº 4255, de 03/07/2014, celebrado com a
Fundação Coord. de Pessoal Nivel Superior - CAPES, tendo por objeto a
implementação e oferta de extensão ou aperfeiçoamento, na modalidade
presencial, semipresencial ou a distancia, cujos conteúdo e metodologia visem a
qualificação de profissionais que atuam nas atividades do sistema universidade
aberta do Brasil;
 
· Convênio nº 4256, de 04/07/2014, celebrado com a
Fundação Coord. de Pessoal Nivel Superior - CAPES, tendo por objeto a
implementação e oferta de extensão ou aperfeiçoamento, na modalidade
presencial, semipresencial ou a distancia, cujos conteúdos e metodologia visem
à qualificação de profissionais que atuam nas atividades do sistema
universidade aberta do Brasil;
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
17 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO
PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


6.095.558,09


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


1.628.582,39


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


4.466.975,70


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


785.447,28


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


785.447,28


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


103.468,45


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


103.468,45


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


138.914,18


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


138.914,18


 




Atividade:


12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância


 


3.662.589,21


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


3.662.589,21


 




 


 


TOTAL


 


10.785.977,21


 




 
ANEXO
II
(CONVÊNIOS)
 
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
 




 


CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


5.430.085,78


 




1700.00.00


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES


5.430.085,78


 




1760.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS


5.430.085,78


 




1761.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


5.430.085,78


 




1761.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO


5.430.085,78


 




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


5.355.891,43


 




2400.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


5.355.891,43


 




2470.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.


5.355.891,43


 




2471.00.00


TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


5.355.891,43


 




2471.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO


5.355.891,43


 




 


 


TOTAL


10.785.977,21




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.