ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº ____________/2021
801
AUTOR: DEPUTADO TACIANO LUIS BARBOSA DINIZ

Indico , nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno), que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote iniciativa legislativa para
regulamentar o incentivo estadual ao uso de energia fotovoltaica de luz solar em face da
agricultura no estado da Paraíba. Por tratar-se de matéria de iniciativa privativa do Governador
de Estado, conforme estabelece o artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente
indicação deste texto legislativo de relevante interesse público de largo alcance social.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 09 de Junho de 2021.

TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem por objetivo, conquistar incentivos estaduais de forma a
tornar a agricultura estadual mais acessível, diminuindo os custos com eletricidade, assim
elevando a produção, que consequentemente irá gerar mais empregos e renda em regiões
do estado onde a agricultura é uma das principais fontes de proventos da população.

_______________________________________________________________
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa – PB. CEP.58.011-902


Este plano representa também a nossa preocupação com as energias renováveis, com
o desenvolvimento agrícola e a sustentabilidade, contribuindo diretamente com o
crescimento rural em nosso estado.
No país, a principal fonte de energia é a elétrica. Embora renovável, é uma energia
cara e de alto impacto financeiro no orçamento dos pequenos agricultores, causando
também impactos ambientais, por alagar grandes áreas, afetar populações tradicionais e
agricultores familiares e destruir áreas de vegetação nativa especialmente florestas.
Entretanto, o mundo demanda por energia e todos os países buscam o desenvolvimento e
meios de proporcionar melhor qualidade de vida às suas populações. Essa realidade força a
busca por soluções sustentáveis e mais baratas. E é dever do Estado além de regular,
através de políticas públicas, incentivar o desenvolvimento no setor.
O custo e a disponibilidade de serviços técnicos com a energia solar são fatores que
dificultam expansão. É preciso facilitar o acesso ao financiamento e propiciar segurança do
investimento, ofertando ao consumidor, produtos e componentes de qualidade, com
serviços especializados de instalação e assistência técnica com preços acessíveis. Entra aí,
portanto, a importância das políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento do
setor, inclusive com atração de investimentos e estímulo aos empreendedores do estado.
Enquanto sociedade, estamos diante de uma crise mundial da água, o que torna cada
vez mais onerosa a energia elétrica, nossa principal fonte. Acreditamos que cabe ao estado
a responsabilidade de planejar e ser o indutor dessas tecnologias que nos coloquem na
perspectiva do desenvolvimento sustentável, tornando assim nossa agricultura que é uma
das principais atividades econômicas do nosso estado, mais acessível a nossa população.
Este projeto de indicação ora apresentado tem por finalidade incentivar o uso de uma
energia autossustentável e que consequentemente irá reduzir os gastos oriundos à
atividade agrícola no nosso estado, com concomitante aumento de empregos e geração de
renda. Espero contar com o apoio dos nobres colegas parlamentares desta casa Legislativa.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 09 de Junho de 2021.

TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

_______________________________________________________________
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa – PB. CEP.58.011-902