


DECRETO N║ 10.518 DE 10/19/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.518, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001.


Transforma o cargo em comissŃo que menciona, no Ômbito da Secretaria de Esado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.617, de 22 de outubro de 2001, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuiš§es que lhe confere o inciso VII, do artigo 89, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 76 da Lei n║ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica transformado, sem aumento de despesas, com amparo no artigo 76, a Lei n║ 2.152, de 26 de outubro de 2000, no Ômbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, 1 (um) cargo em comissŃo de Assessor II, sÝmbolo DGA-3, previsto no Anexo ┌nico do Decreto n║ 10.105, de 31 de outubro de 2000, nos cargos em comissŃo: 1 (um) de Assistente II, sÝmbolo DGA-6 e 2 (dois) de Assistente III, sÝmbolo DGA-7, que passam a integrar o Anexo ┌nico do referido Decreto.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeios a contar de 1║ de outubro de 2001.

Art. 3║ Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 19 de outubro de 2001.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretßrio de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

GILBERTO TADEU VICENTE
Secretßrio de Estado de GestŃo de Pessoal e Gastos