










DECRETO
Nº 35.090, DE 03 DE JUNHO DE 2010.
 
Transfere
os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro
de 2007, e alterações, e no Decreto nº 34.859, de
20 de abril de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos, para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os cargos,
em comissão, dos órgãos a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos e nomenclaturas:
 
I - Da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional:
 
a)    01 (um) cargo de
Gerente Geral de Acompanhamento de Processos, símbolo CDA-2;
 
II - Da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária – ADAGRO:
 
a)    01 (um) cargo de
Gestor de Apoio Técnico, símbolo CDA-5.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos mencionados deverão ser alterados, no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de junho de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
RANILSON BRANDÃO RAMOS
JOSÉ COIMBRA PATRIOTA
FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.