ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO EDMILSON SOARES

PODEMOS

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

133

AO ANEXO

21.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca
META/PRIORIDADE: Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca em Águas Interiores
[Meta Específica]: Fomentar e estruturar a atividade da Pesca e da Aquicultura
desenvolvidas em águas interiores no Estado da Paraíba

JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente programa seria fomentar e estruturar a atividade da Pesca e da Aquicultura desenvolvidas em
águas interiores no Estado da Paraíba, como formar de gerar emprego, renda e estimular o setor que está em franca
expansão no Estado, inclusive levando em consideração o exponencial aumento do volume de água nos açudes e
demais reservatórios do Estado.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: