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Portaria da Presidência 16, de 28/05/2021 - Texto Original


Decreta
luto na Assembleia Legislativa, por três dias, em memória
das mais de quarenta mil vítimas oficiais da infecção
humana Covid-19 no Estado.


O
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
considerando
as estatísticas oficiais divulgadas pela Secretaria de Estado
de Saúde – SES –, que contabilizam, nesta data,
mais de quarenta mil vítimas da infecção humana
Covid-19 no Estado;
considerando
o sentimento de dor e pesar manifestado pelos membros da Assembleia
Legislativa às famílias mineiras que perderam entes
queridos em virtude da pandemia de Covid-19;
considerando,
por analogia, o disposto no art. 17 e no inciso II do caput do
art. 18 da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,


RESOLVE:


Art.
1º – Fica decretado luto oficial, no âmbito da
Assembleia Legislativa, pelo prazo de três dias.
Parágrafo
único – As bandeiras de Minas Gerais e de Belo Horizonte
serão hasteadas em funeral, a meio-mastro, no Largo das
Bandeiras.


Art.
2º – Ficam proibidas celebrações,
comemorações ou festividades, no âmbito da
Assembleia Legislativa, enquanto durar o luto oficial previsto no
art. 1º.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 28 de maio de 2021.


Agostinho
Patrus, presidente.