










DECRETO
Nº 42.643, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do
Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$
69.689.197,65 em favor da Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com custeio e investimentos do órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 69.689.197.65 (sessenta e nove
milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e sete reais e
sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - SALDO FINANCEIRO: Saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na
fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta
Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa -
FRSMA”, no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais);
 
II - SALDO FINANCEIRO: Saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na fonte
de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido - Adm. Direta”, no
valor de R$ 58.056.823,65 (cinquenta e oito milhões, cinquenta e seis mil,
oitocentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos); e
 
III - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação
de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


1.279.466,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.279.466,00


 




Atividade:


12.846.0966.1139 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


1.000.000,00


 




 


de Educação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


1.000.000,00


 




Atividade:


12.126.0966.2200 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


2.000.000,00


 




 


Governo da Secretaria de Educação


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.000.000,00


 




Projeto:


12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Educação e


 


2.779.166,00


 




 


suas Unidades Administrativas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.779.166,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


3.148.242,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


148.242,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


3.000.000,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


59.176.823,65


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


1.120.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


58.056.823,65


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


305.500,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


305.500,00


 




 


 


TOTAL


 


69.689.197,65


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.3324 - Manutenção dos Imóveis da Rede Escolar


 


10.512.374,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.512.374,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


3.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


10.512.374,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.