

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 9.423,  DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Folclórica e Cultural Colibri de Outeiro (ASFOCCO).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Folclórica e Cultural Colibri de Outeiro (ASFOCCO), CNPJ n° 10.265.625/0001-01, com sede na Rua Tito Franco, n° 183, Bairro São João de Outeiro, Distrito do Outeiro, com foro na comarca de Belém/PA. Parágrafo único. A inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de dezembro de 2021.   HELDER BARBALHO  Governador do Estado 

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021