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LEI 18722, de 13/01/2010 - Texto Original


Cria o Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças
Climáticas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica criado o Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças
Climáticas, a ser comemorado anualmente, no dia 8 de junho,
como parte das comemorações da Semana Nacional do Meio
Ambiente.



Art. 2º
Na data a que se refere o art. 1º, em todo o Estado, em especial
nas escolas públicas, serão desenvolvidas ações,
estratégias e políticas, elaborados projetos e
organizados debates, seminários, audiências e outros
eventos relacionados com as mudanças climáticas.



Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

José
Carlos Carvalho