


DECRETO N¤ 13.651 DE 06/11/2013





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.651, DE 11 DE JUNHO DE 2013.


TRANSFERE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÖDE PARA A FUNDAúûO SERVIúOS DE SAÖDE DE MATO GROSSO DO SUL.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.451, de 12 de junho de 2013, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiÓ¾es que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Ficam transferidos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saºde para o quadro de pessoal da FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul 51 (cinquenta e um) cargos efetivos de Assistente de ServiÓos de Saºde I, funÓÐo TÕcnico de Enfermagem, integrantes da Carreira GestÐo do Sistema Önico de Saºde.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeito a contar de 1¤ de junho de 2013.

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JUNHO DE 2013.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo