


LEI Nº 2.593 DE 12/26/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.593, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato e Organizaçăo das Cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.906, de 27 de dezembro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Sindicato e Organizaçăo das Cooperativas do Estado de Mato Grosso do Sul - OCEMS, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 26 de dezembro de 2002.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho




UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO E ORGANIZAÇĂO DAS COOPERATIVAS.doc