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Ordem de Serviço 2, de 16/03/2021 de 16/03/2021 (Texto Original)


Estabelece
procedimentos para o funcionamento da Assembleia Legislativa durante
o período de 17 a 31 de março de 2021.


O
diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, em especial das previstas no
art. 22 da Deliberação da Mesa nº 2.762, de 3 de
março de 2021,
considerando
que as regras vigentes sobre o funcionamento da Assembleia
Legislativa e sobre as medidas adotadas para a prevenção
do contágio pela infecção humana Covid-19 estão
dispostas na Deliberação da Mesa nº 2.762, de
2021;
considerando
que o Programa de Contingência da Covid-19, formulado pela
Assembleia Legislativa, prevê, entre suas ações,
a atualização permanente de dados epidemiológicos
relativos à situação da pandemia no cenário
externo, bem como a avaliação sistemática das
medidas de prevenção determinadas pela direção
da Casa; 

considerando
que, em razão do avanço da pandemia de Covid-19, o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –
e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais –
MPMG – estão com suas atividades presenciais suspensas;
considerando
que o atual quadro de recrudescimento da pandemia de Covid-19 motivou
a adoção de medidas ainda mais restritivas, contidas no
protocolo em biossegurança sanitário-epidemiológico
conhecido como “onda roxa” do Plano Minas Consciente,
ampliado para todo o Estado de Minas Gerais, a partir de 17 de março
de 2021, prevendo, entre outras medidas, a vedação de
reuniões presenciais e de eventos públicos e privados; 

considerando,
por fim, que a Gerência-Geral de Saúde Ocupacional –
GSO – emitiu parecer em que recomenda que a Assembleia
Legislativa intensifique, ao máximo, as restrições
de seu funcionamento nos próximos quinze dias, tendo em vista
que a média móvel de óbitos e de novos casos
continua subindo e batendo recordes sucessivos em todo o Estado e que
as taxas de ocupação de leitos hospitalares estão
próximas de 100%, dados que impõem a adoção
de providências urgentes pela Diretoria-Geral,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam suspensos o expediente presencial e o acesso às
dependências da Assembleia Legislativa no período de 17
a 31 de março de 2021, ressalvado o disposto no § 3º.
§
1 º – Durante o período previsto no caput
será observado o disposto nesta ordem de serviço,
ficando suspensa a vigência dos Capítulos I e III da
Deliberação da Mesa nº 2.762, de 3 de março
de 2021.
§
2º – Os servidores lotados na área administrativa e
nos gabinetes parlamentares realizarão suas atividades de
forma remota, mantendo-se acessíveis e à disposição
durante a jornada de trabalho.
§
3º – Excepcionalmente, poderá ser determinada,
pelos titulares dos órgãos da área
administrativa, a realização de trabalho presencial
imprescindível ao suporte às atividades de Plenário
e comissões.
§
4º – Ficam interrompidos, no período a que se
refere o caput, os serviços básicos de
infraestrutura, tais como os relacionados a ar-condicionado, limpeza
e almoxarifado, ressalvado o disposto no § 3º.
§
5º – Aplica-se, no que couber, o disposto nos §§
2º e 3º aos estagiários e trabalhadores
terceirizados.


Art.
2º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 16 de março de 2021.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.