

Imprimir documento


RESOLUÇÃO 5228, de 22/02/2005 - Texto Original






Altera
a Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, que
modifica a estrutura administrativa da Secretaria da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:




Art.
1º – Os §§ 3º e 6º do art. 2º e o
§ 2º do art. 3º da Resolução nº
5.198, de 21 de maio de 2001, passam a vigorar com a seguinte
redação: 



“Art.
2º – (...)
§
3º – O exercício do cargo a que se refere este
artigo é limitado a dois anos, permitidas duas reconduções
por igual período. 

(...)
§
6º – Na hipótese de recondução do
primeiro Diretor-Geral nomeado a partir da publicação
desta resolução, poderá ser adotada a forma de
provimento prevista no § 5º deste artigo.




Art.
3º – (...)­
§
2º – O exercício do cargo a que se refere este
artigo é limitado a dois anos, permitidas duas reconduções
por igual período.”.




Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de
2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da
Independência do Brasil.


Deputado
Rêmolo Aloise –         Presidente
Deputado
Antônio Andrade –      1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria -  2º Secretário