ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Requerimento de Indicação n°°._________/2020.
247
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicada ao Chefe do Poder
Executivo Estadual a adoção de providências para que seja criada uma Comissão de
Fiscalização permanente no âmbito da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Recursos
Hídricos e Meio Ambiente, com a finalidade de proceder à realização de perícia
semestral em escolas, hospitais, adutoras, barragens, rodovias, pontes, viadutos, enfim
todas as edificações públicas da Paraíba, visando dar conhecimento à sociedade das
condições de funcionalidade, oferecendo segurança e estabilidade.
JUSTIFICAÇÃO
A sociedade paraibana precisa que o serviço de fiscalização e controle dos bens
públicos seja permanente, ininterrupto, contínuo, visando esclarecer as condições e os riscos
de engenharia e funcionalidade. As pessoas que buscam os serviços dos órgãos públicos do
Governo da Paraíba precisam de segurança e estabilidade.
Ressalta-se, que a população tem medo de frequentar determinados hospitais públicos
cujas edificações aparentam anormalidade. Bem assim, determinadas escolas que compõem a
rede estadual de ensino, cujas paredes e tetos estão trincados, mofados, fiação elétrica exposta
e o matagal tomando conta dos jardins.
Incontestavelmente a manutenção das construções onde estão instalados muitos órgãos
públicos precisa ser priorizada. Não é possível conviver com a precarização de rodovias,
pontes e repartições públicas que oferecem o atendimento de um grande número de pessoas,
sobretudo no interior do Estado.
Por conseguinte, apresenta-se este instrumento legislativo esperando a adoção de
medidas cabíveis.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 3 de fevereiro de 2020