ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

TIÃO GOMES

AVANTE

EMENDA Nº

306

TIPO DE EMENDA

DATA

META

25/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001.1990- Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 4
MOD: 40
Fte: 100
[Meta Específica]
Transferir, mediante convênio, recursos (R$ 283.000,00 - duzentos e oitenta e três mil reais) para o Município de Areia
para obras de calçamento e pavimentação naquele município.

JUSTIFICATIVA
Essa obra melhorará sobremaneira o fluxo viário da região, além de viabilizar em definitivo a região como
sendo um equipamento turístico da nossa região.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.


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“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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