


LEI Nº 4.473 DE 02/20/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.473, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.


Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Torneio de Pesca Esportiva de Três Lagoas-MS / SUCURIU FISH, realizado no Município de Três Lagoas.



Publicada no Diário Oficial nº 8.622, de 21 de fevereiro de 2014, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica incluído no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Torneio de Pesca Esportiva de Três Lagoas-MS / SUCURIU FISH, a ser realizado, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio, no Município de Três Lagoas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de fevereiro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado