


LEI Nº 4.828 DE 03/10/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.828, DE 10 DE MARÇO DE 2016.


Dá denominação à Escola Estadual em construção no Bairro Jardim Anache, no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.126, de 16 de março de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias (Prof. Tito) a Escola Estadual em construção, na Rua Faride George, no Bairro Jardim Anache, no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de março de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado