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LEI ORDINÁRIA Nº 8.376,  DE 2 DE AGOSTO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Mães de Santana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Mães de Santana, registrado no CNPJ sob o nº 10.218.923/0001-78, com sede na Avenida Pedro Gentil, s/n, Bairro de Santana, CEP 68.010-430, no Município de Santarém/PA.   Parágrafo único. A referida entidade vem atuando desde o dia 10 de abril de 1977, e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural.   Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de agosto de 2016.   SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 03/08/2016