


DECRETO Nš 10.052 DE 09/06/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nš 10.052, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000.


Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, aprovado pelo Decreto nš 8.886, de 24 de julho de 1997.



Publicado no Diário Oficial nš 5.345, de 11 de setembro de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiįão que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituiįão Estadual, 

D  E  C  R   E T  A: 

Art. 1š  Os artigos 4š, 11 e 12 do Estatuto do Hospital Regional do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado pelo Decreto nš 8.886, de 24 de julho de 1997, passam a vigorar com a seguinte redaįão:

“Art. 4š .......................................................................

...................................................................................

b) promover a interaįão das funįões que lhe são próprias e de atividades específicas da Fundaįão Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e de outras Instituiįões de Ensino, ensejando-lhe a possibilidade de colaborar na realizaįão de cursos de graduaįão e pós-graduaįão, assim como proporcionar residęncia médica a profissionais, estágios a estudantes e integraįão docente-assistencial na área de saúde coletiva.

.................................................................................

Art. 11. .....................................................................

.................................................................................

c) decidir sobre os recursos apresentados, nos termos do art. 39 deste Estatuto.
................................................................................

Art. 12. .....................................................................

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§ 2š  O Diretor-Geral, o Diretor Administrativo e Financeiro, o Diretor de Assistęncia ā Saúde e o Diretor Acadęmico participarão das reuniões, sem direito a voto, exceto se forem membros nomeados do Conselho Diretor”.

Art. 2š  O artigo 13 do Estatuto do Hospital Regional do Estado de Mato Grosso do Sul passa a vigorar com nova redaįão, acrescido de parágrafo único, como segue:

“Art. 13. Os membros do Conselho Diretor, indicados na forma do caput do art. 12, serão nomeados por ato do Governador para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reconduįão.

Parágrafo único.  Os membros do Conselho indicados pela Fundaįão Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pelo Conselho Estadual de Saúde poderão ser exonerados a qualquer tempo, a requerimento do representante legal da respectiva entidade”.

Art. 3š  O artigo 23 do Estatuto do Hospital Regional passa a vigorar com nova redaįão, acrescido de § 4š, como segue:

“Art. 23.   A Administraįão Central é constituída dos seguintes membros:

a) Diretor-Geral
b) Diretor-Acadęmico
c) Diretor-Assistente ā Saúde
d) Diretor-Adminstrativo e Financeiro

.........................................................................

§ 2š  O Diretor Acadęmico será escolhido pelo Conselho Diretor entre os integrantes de lista Tríplice encaminhada pelo Reitor da UFMS.

§ 3š O Diretor de Assistęncia ā Saúde será eleito entre os profissionais da área clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS, por meio de colegiado composto  por 3 (tręs) delegados de cada geręncia vinculada ā Diretoria de Assistęncia ā Saúde e pelo Diretor-Geral.

§ 4š  O Diretor Administrativo e Financeiro será indicado pelo Diretor-Geral”.

Art. 4š  Os artigos 24 e 25 do Estatuto, passam a vigorar com a seguinte redaįão:

“Art. 24.  Ao Diretor Geral será atribuída a coordenaįão das atividades do Diretor de Assistęncia ā Saúde, do Diretor Acadęmico e do Diretor Administrativo e Financeiro.

Art. 25.  A direįão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, em todos os níveis, será exercida pelo Diretor Acadęmico”.

Art. 5š  Fica acrescido ā redaįão original do Estatuto do Hospital Regional artigo 26 com a seguinte redaįão:

“Art. 26.  A direįão dos serviįos médicos e assistenciais do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul será exercida pelo Diretor de Assistęncia ā Saúde”.

Art. 6š  Em razão da inclusão do art. 26, ficam adequadamente renumerados os artigos 26 e seguintes da redaįão original do Estatuto.

Art. 7š  O artigo 37 do Estatuto, com a nova numeraįão (art. 38) dada pelo artigo 6š deste Decreto, passa a vigorar com a seguinte redaįão:

“Art. 38. Este Estatuto poderá ser alterado por ato do Governador, mediante proposta do Presidente do Conselho Diretor aprovada por dois terįos da totalidade dos membros do mesmo”.

Art. 8š  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Art. 9š  Revogam-se as disposiįões em contrário.

Campo Grande, 6 de setembro de 2000.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

IZAÍAS PEREIRA DA COSTA
Secretário de Estado de Saúde