ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANÍSIO MAIA

PSB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

90

DATA

AO ANEXO

19/05/2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO ESTADUAL

META/PRIORIDADE:

Eixo 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL, INTEGRADA E CONTEMPORÂNEA.
Restauração, pavimentação, manutenção e implantação de rodovias estaduais;
[Meta Específica]

Pavimentação asfáltica da estrada que liga a PB-238 à estrada de acesso a Comunidade Quilombola
Serra Feia no município de Cacimbas.

JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo incluir a Pavimentação asfáltica da estrada que liga PB-238 à estrada
de acesso a Comunidade Quilombola Serra Feia no município de Cacimbas. Essa iniciativa visa garantir um importante desenvolvimento logístico para a região beneficiando a população local, facilitando o acesso e o escoamento do artesanato produzido na região e o desenvolvimento educacional,
uma vez que a região possui número significativo de crianças em idade escolar.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: