ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

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INDICAÇÃO N° _________/2019
AUTOR: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Assunto: INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA,
PROJETO DE LEI QUE FIXA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA
EMPRESÁRIOS E EMPRESAS QUE ATUAM EXCLUSIVAMENTE NO RAMO
DO COMÉRCIO VEGANO.
Senhor Presidente,
Sua Excelência, Dep. Ricardo Barbosa, requer, com base no art. 111, I,
do Regimento Interno, que seja indicado ao Governador do Estado o envio, a
esta Casa, de Projeto de Lei que Fixa Benefícios tributários para empresários e
empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano.
Justificativa em Anexo.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", 29 de outubro de 2019.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

JUSTIFICATIVA
Veganismo é o modo de vida que busca eliminar toda e qualquer forma de
exploração animal. Observa-se a alimentação, vestuário, composição de produtos,
trabalho, entretenimento e comércio em geral.
Veganos são, portanto, vegetarianos que excluem animais e derivados de sua
dieta e também de demais aspectos de suas vidas. Esse modo de vida fundamenta-se no
respeito aos direitos dos animais e pode ser praticado por qualquer indivíduo.
O veganismo não tem relação com crenças políticas nem com preferências
musicais, nem deve ser associado a determinada cultura. O número de adeptos deste
modo de vida cresce a cada dia no Brasil e no mundo, já existindo o dia Mundial Vegano,
comemorando anualmente em 1º de novembro.
Por ser uma prática tão louvável e que causa tão bem às pessoas, aos animas e
ao meio ambiente, deve ser beneficiada pelo Estado Paraibano. Busca-se incentivar os
empreendedores que atuam no ramo de comércio vegano, concedendo-lhes redução nos
tributos estaduais.
As práticas veganas valorizam a ética e a compaixão, e trazem benefícios para a
sociedade e todo o ecossistema. Assim, respeitosamente se requer a aprovação pelos
nobres pares da presente INDICAÇÃO.