










DECRETO Nº 36.013,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Nazaré da Mata, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Nazaré da Mata, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art.
2º A área de terra que trata o artigo anterior destina-se à construção da
Barragem do Morojozinho, projetada para o Município de Nazaré da Mata, neste
Estado.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º, encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada
à respectiva escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de dezembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área a ser desmembrada do Engenho
Oratório, destinada a Bacia Hidráulica e Faixa de Preservação Ambiental, cuja poligonal de contorno está delimitada pelos
pontos com as seguintes coordenadas geodésicas e distâncias, conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS DA POLIGONAL
  DE CONTORNO DA LINHA DOS 100 m




PONTOS


COORDENADAS


TRECHO


DISTÂNCIA              
  (m)




X


Y




P01


246.480,2243


9.145.127,2109


P01 / P02


201,77




P02


246.572,6688


9.145.306,5611


P02 / P03


195,33




P03


246.595,7698


9.145.500,5180


P03 / P04


352,25




P04


246.857,3941


9.145.736,3796


P04 / P05


215,56




P05


247.036,8459


9.145.855,8078


P05 / P06


150,97




P06


246.937,1552


9.145.969,1856


P06 / P07


200,00




P07


247.036,2141


9.146.142,9307


P07 / P08


178,93




P08


247.192,6647


9.146.229,7523


P08 / P09


173,40




P09


247.329,9118


9.146.335,7279


P09 / P10


28,14




P10


247.357,2571


9.146.329,0729


P10 / P11


43,84




P11


247.397,3997


9.146.311,4462


P11 / P12


69,66




P12


247.462,5461


9.146.286,7651


P12 / P13


18,53




P13


247.479,1706


9.146.278,5815


P13 / P14


42,66




P14


247.513,6169


9.146.253,4145


P14 / P15


32,21




P15


247.538,7037


9.146.233,2121


P15 / P16


35,88




P16


247.568,3015


9.146.212,9295


P16 / P17


38,18




P17


247.602,9457


9.146.196,8829


P17 / P18


10,87




P18


247.612,6152


9.146.191,9159


P18 / P19


9,60




P19


247.620,6071


9.146.186,5981


P19 / P20


30,00




P20


247.643,2197


9.146.166,8824


P20 / P21


29,29




P21


247.665,2803


9.146.146,5273


P21 / P22


19,34




P22


247.677,5312


9.146.132,4453


P22 / P23


491,18




P23


247.505,4186


9.145.662,4417


P23 / P24


111,03




P24


247.463,2291


9.145.559,7431


P24 / P25


22,51




P25


247.454,6752


9.145.538,9211


P25 / P26


160,69




P26


347.338,4363


9.145.427,9658


P26 / P27


475,16




P27


246.889,3196


9.145.272,8086


P27 / P28


150,79




P28


246.822.0034


9.145.137,8760


P28 / P29


90,35




P29


246.732,3246


9.145.126,8624


P29 / P30


75,78




P30


246.675,2911


9.145.076,9685


P30 / P01


201,43




 
Área: 69,4652ha
Perímetro:
 3.864,69 m
 
Confrontações
da Área da Bacia Hidráulica:
 
Ao Norte,
ao Sul e a Oeste com as terras remanescentes do Engenho Oratório; e ao Leste
com as terras tidas como de propriedade da Usina Cruangi.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.