ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.117 2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui o
Programa Game na Escola na rede estadual de ensino do Estado da Paraíba, em face
da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
INSTITUI O PROGRAMA GAME NA
ESCOLA NA REDE ESTADUAL DE
ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído na Rede Estadual de Ensino o programa “GAME NA ESCOLA”
com o objetivo de aproximar alunos e professores utilizando recursos tecnológicos para
trabalhar conteúdos das disciplinas de forma prática e interativa.
Parágrafo Único - Para cumprimento dos objetivos do Programa “Game na Escola”
estabelecido nesta Lei, o Poder Executivo realizará ações que visem a economia no consumo,
dentre elas:
I - Disponibilidade de equipamento eletrônico (console, computador, etc) com jogos antigos;
II - Espaço para utilizar jogos de tabuleiro, RPG, Card Games.
III - Espaço para oficina de produção de conteúdo voltado para internet e redes sociais.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
O objetivo desta proposta é aproximar os alunos e os professores dos jogos e demais
recursos tecnológicos, estimulá-los a fazer bom uso deles e, através dessas tecnologias,
trabalhar os conteúdos das disciplinas de forma interativa e prática, sempre tendo como ponto
focal a ideia de que o local onde o aluno melhor pode desempenhar seu papel é na escola.
Como objetivos específicos, temos dinamizar o ensino, buscando inserir os jogos no
contexto de aprendizagem no ambiente escolar, introduzir e estimular o uso das ferramentas
digitais na vida escolar das crianças e de seus professores, estimular o aprendizado dos alunos
e dos professores; transformar as aulas em momentos mais criativos e dinâmicos, oportunizar
ao professor diferentes formas e recursos de melhorar o ensino, de atrair o aluno para a escola
e de potencializar as suas qualidades no trato com os recursos digitais no espaço escolar,
aumentar a qualidade do ensino e, consequentemente, a aprendizagem e estimular o espírito
de competição saudável, o senso de descoberta e domínio sobre os recursos tecnológicos do
século XXI.
Não só os jogos, mas todo um vasto guarda-roupas pedagógico digital fora
favorecido pelo trabalho docente durante a pandemia, sendo a criatividade a principal matériaprima deste trabalho. Muito se questiona sob o quanto isso pode vir a contribuir para o
processo pedagógico de ensino-aprendizagem não só com os mais jovens, mas na sociedade
como um todo. Números recentes revelados pela PBG (Pesquisa Game Brasil) mostram que
não só o número de jogadores cresceu, como as plataformas em que estas atividades se deram
também cresceu muito ao longo dos últimos 2 anos.
Se os jovens gostam e podem jogar, por que não o fazê-lo com sentido pedagógico e
dentro do espaço escolar? É notório que a grande maioria dos nossos alunos é cativada pelo
espírito que as competições trazem, logo enxergamos nesta iniciativa uma potencial
ferramenta para atrair aqueles que ainda não retornaram ao ambiente escolar para fazê-lo e
para dar às nossas unidades a oportunidade de fazer dos seus jovens os grandes protagonistas
deste processo. Na busca pelo retorno à escola toda ferramenta é válida, especialmente aquela
que melhor dialoga com o aluno e que permite ao professor observar e conjecturar sobre as
melhores estratégias de ensino para o presente e futuro do seu ofício.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Acreditamos que o Programa Game na Escola será uma excelente oportunidade para
falarmos de termos que ainda de forma tímida vêm se consolidando no vocabulário docente
como cultura colaborativa, experiência maker e muito mais. Para além de todos estes
conceitos, o que realmente desejamos atingir é a promoção do desejo de protagonismo e
alegria em aprender destes alunos em cada uma das nossas unidades.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902