ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO J´ÚNIOR

CIDADANIA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

161

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Programa/Ação: 5004.4410 - Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 26.782
GND: 4 - INV
Mod. 90
Fte: 100
Meta Específica]
Construção de Vias para pedestres e ciclovias no município de Juarez Távora- PB, no trecho da rodovia
estadual que atravessa o município.

JUSTIFICATIVA
Os moradores que vivem no município de Juarez Távora convivem com trânsito intenso de veículos,
inclusive veículos pesados. O objetivo da proposta é oferecer segurança contra os constantes acidentes presenciados
por moradores. Nesse tocante, é urgente que a localidade receba as faixas de pedestres no trecho indicado. Portanto,
visando a realização dos serviços, de uma maneira que atenda à segurança de tráfego de veículos e de pedestres, requer
a inclusão desta emenda de meta ao projeto nº 2.211/2020.
Emendas Individuais - Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas (§ 4º do art. 223 do RIAL).
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração..

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