










DECRETO
Nº 41.726, DE 14 DE MAIO DE 2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Tupanatinga, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Tupanatinga, neste Estado, individualizadas conforme
memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação da Torre Piezométrica (TP-T1.2) e trechos da
Adutora de Água Tratada, unidades integrantes do Sistema Adutor do Agreste no
Município de Tupanatinga, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º, encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
Específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as desapropriações e as constituições de servidões administrativas, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão da posse e efetivação das servidões
administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos
arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
2.1. ÁREA 1 – DESTINADA À
IMPLANTAÇÃO DA TORRE PIEZOMÉTRICA (TP-T1.2) – DESAPROPRIAÇÃO
 
Área de terra com 0,0800
hectares, a ser desmembrada de uma parte maior, localizada nas terras da
propriedade denominada “Sítio Baiãozinho”, município de Tupanatinga/PE,
obedecendo às seguintes confrontações: ao Noroeste com a faixa de domínio da
rodovia estadual PE-270; ao Sudeste com área remanescente da própria
propriedade; ao Nordeste com área remanescente da própria propriedade e com a
ÁREA 2, objeto de Servidão deste memorial; e ao Sudoeste com área remanescente
da própria propriedade e com a ÁREA 3, objeto de Servidão deste memorial,
conforme levantamento topográfico da área, arquivado na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, delimitada pelos pontos de P1 a P4 em ordem
cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas
conforme o quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1–P2


33,46


681.681,6269


9.030.330,6286




P2–P3


24,11


681.670,5824


9.030.299,0433




P3–P4


33,42


681.693,4311


9.030.291,3365




P4–P1


23,74


681.704,1111


9.030.323,0050




 
2.2. ÁREA 2 – DESTINADA À
IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA – SERVIDÃO
 
Área de terra, com formato
trapezoidal, com 0,0157 hectares, localizada nas terras da propriedade
denominada “Sítio Baiãozinho”, obedecendo às seguintes confrontações: ao
Noroeste com a faixa de domínio da rodovia estadual PE-270; ao Sudeste com a
ÁREA 1, objeto de Desapropriação deste memorial; ao Nordeste e Sudoeste com
área remanescente da própria propriedade, conforme levantamento topográfico da
área, arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada
pelos pontos de P5 a P8 em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as
coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme o quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P5–P6


11,65


681.684,1522


9.030.337,8506




P6–P7


12,18


681.690,0122


9.030.327,7854




P7–P8


27,67


681.701,5462


9.030.323,8747




P8–P5


10,53


681.687,6244


9.030.347,7867




 
2.3. ÁREA 3 – DESTINADA À
IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA – SERVIDÃO
 
Área de terra, com formato
trapezoidal, com 0,0147 hectares, localizada nas terras da propriedade
denominada “Sítio Baiãozinho”, obedecendo às seguintes confrontações: ao
Noroeste e Sudeste com área remanescente da própria propriedade; ao Nordeste
com a ÁREA 1, objeto de Desapropriação deste memorial; e ao Sudoeste com a
faixa de domínio da rodovia estadual PE-270, conforme levantamento topográfico
da área, arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA,
delimitada pelos pontos de P9 a P12 em ordem cronológica e no sentido
anti-horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme o
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P9–P10


26,59


681.664,8053


9.030.282,5220




P10–P11


12,15


681.689,3644


9.030.292,7082




P11–P12


10,29


681.677,8483


9.030.296,5926




P12–P9


10,73


681.668,3475


9.030.292,6520




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.