


LEI Nº 4.831 DE 03/29/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.831, DE 29 DE MARÇO DE 2016.


Institui o Dia Estadual dos Apoiadores e Praticantes do Esporte, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 9.134, de 30 de março de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 6 de abril como o Dia Estadual dos Apoiadores e Praticantes do Esporte, e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de março de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado