ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.176, DE 15 DE JULHO DE 2009 - D.O. 15.07.09.
Autor: Deputado Mauro Savi

Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Treze de Março,
Gleba Aripuanã, em Colniza.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Treze
de Março, Gleba Aripuanã, com sede em Colniza.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de julho de 2009.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.