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LEI 16917, de 03/08/2007 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Francisco Sá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Escola Estadual São Gonçalo - EJA - a
escola estadual localizada na Penitenciária de Francisco Sá,
no Município de Francisco Sá.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Maurício
de Oliveira Campos Júnior
Vanessa
Guimarães Pinto