ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

154

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional:
GND: 04-Inv
Mod.40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00
[Meta Específica]. Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Prefeitura Municipal de João
Pessoa, o valor acima indicado com o objetivo de auxiliar na reabertura da Maternidade Santa Maria.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00

JUSTIFICATIVA
A atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa está desenvolvendo um importante Projeto de Reabertura da Maternidade Santa Maria,
visando ampliar a rede de serviços para gestantes, puérperas e recém-nascidos. Por conseguinte, esta emenda visa contribuir com essa iniciativa,
sobretudo na construção de um novo modelo de atenção ao parto e nascimento, baseados na humanização do cuidado à saúde da mulher.

Assinatura do Autor:

Deputado Estadual