










DECRETO Nº
36.265, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins
de desapropriação, os imóveis que indica, situados nos Municípios do Jaboatão
dos Guararapes, Quipapá e São Benedito do Sul, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 5º,
alínea “c”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, e no artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962,
 
CONSIDERANDO os Decretos nºs 35.191 e 35.192,
ambos de 21 de junho de 2010, que declaram situação anormal, caracterizada
como “Situação de Emergência” e “Estado de Calamidade Pública”, em 39 (trinta e
nove) Municípios do Estado, entre eles, os Municípios do Jaboatão dos
Guararapes, Quipapá e São Benedito do Sul, afetados por enxurradas ou
inundações bruscas;
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 36.071, de 30 de dezembro de 2010, que
prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo constante dos Decretos nº 35.191, de 21 de junho de 2010, e nº 35.312, de 15 de julho de 2010, que declaram
“Situação de Emergência”, e dos Decretos nº 35.192, de
21 de junho de 2010, e alteração, e nº 35.231, de
27 de junho de 2010, que declaram “Estado de Calamidade Pública”,
prorrogados pelo Decreto nº 35.579, de 15 de setembro
de 2010, em razão da situação anormal nos Municípios nele relacionados;
 
CONSIDERANDO a
necessidade urgente de socorro às vítimas da “Situação de Emergência” e do
“Estado de Calamidade Pública”,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declarados de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, os seguintes imóveis, com suas benfeitorias porventura
existentes, individualizados nos termos dos Memoriais Descritivos constantes,
respectivamente, dos Anexos I a III do presente Decreto:
 
I - terreno
situado no Município do Jaboatão dos Guararapes,
neste Estado, medindo 92.582,91m² (noventa e dois mil quinhentos e
oitenta e dois metros e noventa e um centímetros quadrados); 
 
II - terreno
situado no Município de Quipapá, neste Estado, medindo 22.256,39m² (vinte e
dois mil duzentos e cinquenta e seis metros e trinta e nove centímetros
quadrados);
 
III - terreno
situado no Município de São Benedito do Sul, neste Estado, medindo 149.964,48m²
(cento e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro metros e quarenta e
oito centímetros quadrados).
 
Art. 2º Os
imóveis referidos no artigo anterior destinam-se à provisão de habitação de
interesse social, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou
inundações bruscas nos Municípios do Jaboatão dos Guararapes, Quipapá e São
Benedito do Sul, neste Estado.
 
Art. 3º Os
imóveis de que trata o art. 1º deste Decreto encontram-se descritos nas plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia Estadual de
Habitação de Obras de Pernambuco - CEHAB, as quais instruirão as Ações de
Desapropriação, ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º O Estado
de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as
competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do
Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável às desapropriações por utilidade pública e,
subsidiariamente, às desapropriações por interesse social, por força do que
dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, poderá
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais respectivos, para
fins de imissão de posse nos imóveis abrangidos por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de fevereiro de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Terreno
situado no Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
Área (m²): 92.582,91 m²
Limites e Confrontações:
Ao Norte: Com a Estrada da Usina.
Ao Sul: Com a Área 01 de Luiza Lobo Farias.
Ao Leste: Com a Via Local 04a
Ao Oeste: Com a Via Local 05a
Descrição:
Partindo da estação 01, situada
nas coordenadas E 278.162,79 e N 9.100710,21, visa-se um ângulo de 55°17’48”,
com uma distância de 163,35m, encontra-se a estação 02, visa-se um ângulo de 
155°55’08”, com uma distância de 87,08m, encontra-se a estação 03, visa-se um
ângulo de 205°03’06”, com uma distância de 51,24m, encontra-se a estação 04,
visa-se um ângulo de 220°22’54”, com uma distância de 69,01m, encontra-se a
estação 05, visa-se um ângulo de 169°17’27”, com uma distância de 51,17m,
encontra-se a estação 06, visa-se um ângulo de 68°45’56”, com uma distância de
156,07m, encontra-se a estação 07, visa-se um ângulo de 173°56’31”, com uma
distância de 248,85m, encontra-se a estação 08, visa-se um ângulo de 70°28’40”,
com uma distância de 116,83m, encontra-se a estação 09, visa-se um ângulo de
164°14’26”, com uma distância de 83,46m, encontra-se a estação 10, visa-se um
ângulo de  165°43’17”, com uma distância de 125,13m, encontra-se a estação 11,
visa-se um ângulo de  202°12’24”, com uma distância de 55,05m, encontra-se a
estação 12, visa-se um ângulo de 130°06’10”, com uma distância de 42,03m,
encontra-se a estação 13, visa-se um ângulo de 201°36’12”, com uma distância de
160,41m, encontra-se a estação 01, fechando um polígono irregular com 92.582,91 m² (noventa e dois mil quinhentos e oitenta e dois metros e noventa e um centímetros
quadrados).
 
ANEXO II
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Terreno
situado no Município de Quipapá, neste Estado.



Área (m²):


22.256,39


 


Perímetro (m): 675,25



Limites e Confrontações :



NORTE:


Com a Gleba 1A desmembrada
  do Engenho Três Marias




SUL:


Com as terras remanescentes do Engenho Três Marias




LESTE:


Com a estrada (pavimentada)




OESTE:


Com as terras remanescentes
  do Engenho Três Marias



Descrição:
Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice P9, de coordenadas N 9.024.530,291m e E
829.448,674m; deste, segue confrontando com a Gleba 1A desmembrada do Engenho
Três Marias, com os seguintes azimutes e distâncias: 79°34'36" e 87,78 m até o vértice P8, de coordenadas N 9.024.546,171m e E 829.535,001m;  129°50'48" e 18,46 m até o vértice P7, de coordenadas N 9.024.534,345m e E 829.549,172m;    o vértice AC:
100°32'24", de coordenadas N 9.024.534,345m e E 829.549,172m; 
180°07'00" e 18,99 m até o vértice P6, de coordenadas N 9.024.515,356m e E
829.549,134m;  129°50'09" e 9,23 m até o vértice P5, de coordenadas N
9.024.515,356m e E 829.549,134m;   e 0,00 m até o vértice AC: 100°33'42", de coordenadas N 9.024.509,443m e E 829.556,221m;  79°33'18" e 107,61 m até o vértice P4, de coordenadas N 9.024.528,951m e E 829.662,047m; deste, segue
confrontando com a estrada (pavimentada), com o seguinte azimute e distância: 
176°36'26" e 96,80 m até o vértice P10, de coordenadas N 9.024.432,318m e
E 829.667,776m; segue confrontando com a área remanescente do Engenho Três
Marias, com os seguintes azimutes e distâncias  277°22'58" e 33,07 m até o vértice P11, de coordenadas N 9.024.436,568m e E 829.634,983m;  257°04'25" e 47,43 m até o vértice P12, de coordenadas N 9.024.425,957m e E 829.588,753m;  256°23'49" e 50,72 m até o vértice P13, de coordenadas N 9.024.414,028m e E 829.539,455m;  257°40'32" e 68,24 m até o vértice P14, de coordenadas N 9.024.399,463m e E 829.472,792m;   349°33'17" e 133,03 m até o vértice P9, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de
coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00', fuso -25, tendo como datum o
SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M.
 
ANEXO III
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Terreno
situado no Município de São Benedito do Sul, neste Estado.
Inicia-se
no V-01, de coordenadas N=9.025.088,133 e E=183.350,665, no azimute de
197°25'38", em uma distância de 32,51m, segue-se em direção ao V-02, de
coordenadas N=9.025.057,111 e E=183.340,927, no azimute de 214°23'31", em
uma distância de 22,96m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas
N=9.025.038,162 e E=183.327,956, no azimute de 243°43'51", em uma
distância de 86,76m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas
N=9.024.999,765 e E=183.250,160, no azimute de 251°51'51", em uma
distância de 48,09m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas
N=9.024.984,795 e E=183.204,456, no azimute de 236°14'5", em uma distância
de 78,02m, segue-se em direção ao V-06, de coordenadas N=9.024.941,434 e
E=183.139,599, no azimute de 238°39'2", em uma distância de 92,71m,
segue-se em direção ao V-07, de coordenadas N= 9.024.893,202 e E= 183.060,424,
no azimute de 240°41'6", em uma distância de 86,91m, segue-se em direção
ao V-08, de coordenadas N= 9.024.850,651 e E= 182.984,645, no azimute de
247°39'56", em uma distância de 54,11 m, segue-se em direção ao V-09, de coordenadas N= 9.024.830,090 e E= 182.934,598, no azimute de 239°18'36", em
uma distância de 37,93 m, segue-se em direção ao V-10, de coordenadas N=
9.024.810,729  e E= 182.901,977, no azimute de 231°30'4", em uma distância
de 73,77m, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas N= 9.024.764,806  e E=
182.844,241, no azimute de 226°33'44", em uma distância de 63,50 m, segue-se em direção ao V-12, de coordenadas N= 9.024.721,146  e E= 182.798,133, no azimute
de 231°9'3", em uma distância de 31,40m, segue-se em direção ao V-12, de
coordenadas N= 9.024.721,146 e E= 182.798,133, no azimute de 231°9'3" em
uma distância de 31,40 m, segue-se em direção ao V-13, de coordenadas N=
9.024.701,447 e E= 182.773,675, no azimute de 253°27'57", em uma distância
de 31,21m, segue-se em direção ao V-14, de coordenadas N= 9.024.692,565 e E=
182.743,755, no azimute de 269°32'14", em uma distância de 60,45m,
segue-se em direção ao V-15, de coordenadas N= 9.024.692,077 e E= 182.683,312,
no azimute de 262°1'46", em uma distância de 68,95m, segue-se em direção
ao V-16, de coordenadas N= 9.024.682,516 e E= 182.615,025, no azimute de
247°44'34", em uma distância de 36,65m, segue-se em direção ao V-17, de
coordenadas N= 9.024.668,634 e E= 182.581,105, no azimute de 101,33, em uma
distância de 101,33m, segue-se em direção ao V-18, de coordenadas N=
9.024.712,821 e E= 182.489,913, no azimute de 0°39'7", em uma distância de
 24,29 m, segue-se em direção ao V-19, de coordenadas N= 9.024.737,105 e E=
182.490,189, no azimute de 40°12'45", em uma distância de 35,47m, segue-se
em direção ao V-20, de coordenadas N= 9.024.764,192  e E= 182.513,090, no
azimute de 64°45'54", em uma distância de 230,29m, segue-se em direção ao
V-21, de coordenadas N= 9.024.862,372  e E= 182.721,403, no azimute de
44°57'52", em uma distância de 151,56 m, segue-se em direção ao V-22, de coordenadas N= 9.024.969,604  e E= 182.828,503, no azimute de 57°25'50", em
uma distância de 92,22m, segue-se em direção ao V-23, de coordenadas
N=9.025.019,250 e E=182.906,224, no azimute de 80°52'56", em uma distância
de 56,36m, segue-se em direção ao V-24, de coordenadas N=9.025.028,181 e E=182.961,872,
no azimute de 65°9'44", em uma distância de 181,62m, segue-se em direção
ao V-25, de coordenadas N=9.025.104,470 e E=183.126,692, no azimute de
15°4'8", em uma distância de 85,88m, segue-se em direção ao V-26, de
coordenadas N=9.025.187,398 e E=183.149,020, no azimute de 42°6'35", em
uma distância de 27,55m, segue-se em direção ao V-27, de coordenadas N=
9.025.207,833 e E= 183.167,491, no azimute de 240°41'6", em uma distância
de 29,50m, segue-se em direção ao V-28, de coordenadas N= 9.025.207,823 e E=
183.196,988, no azimute de 105°45'37", em uma distância de 36,41 m, segue-se em direção ao V-29, de coordenadas N= 9.025.197,934 e E= 183.232,027, no azimute de
121°36'22", em uma distância de 48,79 m, segue-se em direção ao V-30, de coordenadas N= 9.025.172,365 e E= 183273,578, no azimute de 69°46'42", em
uma distância de 87,54m, segue-se em direção ao
V-31, de coordenadas N= 9.025.202,624  e E= 183.355,724, no azimute de
183°50'18", em uma distância de 87,35 m, segue-se em direção ao V-32, de coordenadas N= 9.025.115,473  e E= 183.349,877, no azimute de 178°20'57",
em uma distância de 27,35m, segue-se em direção ao V-01, de coordenadas
N=9.025.088,133 e E=183.350,665 fechando assim com a coordenada UTM (Universal
Transverce Mercator), totalizando uma área de 149.964,48m² (cento e quarenta e
nove mil novecentos e sessenta e quatro metros e quarenta e oito centímetros
quadrados), correspondendo a 14,99ha (quatorze hectares e noventa e nove
miliares) e um perímetro de  2.209,43m (dois mil duzentos e nove metros e quarenta
e três centímetros).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.