










DECRETO
Nº 38.116, DE 26 DE ABRIL DE 2012.
 
Autoriza a contratação
temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à
situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
profissionais Médicos Pediatras e Tocoginecologistas na rede estadual de saúde,
principalmente nas maternidades dos Hospitais Regionais Dom Moura, localizado
no Município de Garanhuns, Ruy de Barros Correia, localizado no Município de
Arcoverde, Inácio de Sá, localizado no Município de Salgueiro, Emília Câmara,
localizado no Município de Afogados da Ingazeira e Professor Agamenon Magalhães
– HOSPAM, localizado no Município de Serra Talhada;
 
CONSIDERANDO, ainda, a
necessidade de Médicos Neurologistas e Neurocirurgiões no Hospital do Agreste,
localizado no Município de Caruaru, Cirurgião Geral no Hospital Dom Moura,
localizado no Município de Garanhuns, e Intensivistas Adulto no Hospital de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco – HEMOPE;
 
CONSIDERANDO,
por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização
para contratação temporária para a Secretaria de Saúde, através da Deliberação Ad
Referendum nº 031/2012, de 23 de abril de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica autorizada a contratação temporária de 60 (sessenta)
Médicos de diversas especialidades, conforme Anexo Único, para, no âmbito da
Secretaria de Saúde, atender à situação de
excepcional interesse público.
 
Art. 2°. Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vigorando
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, a
critério e necessidade da Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o
art. 1° será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão
estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ SES. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de abril do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 




FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Médico
  Pediatra 


22




Médico
  Tocoginecologista 


29




Médico
  Neurologista


03




Médico
  Neurocirurgião


02




Médico
  Intensivista Adulto


01




Médico
  Cirurgião Geral


03




TOTAL


60




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.