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LEI 17368, de 24/03/2008 - Texto Original


Dá denominação ao trecho da Rodovia MGT-497 que
liga o Município de Iturama ao Distrito de Honorópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominado Pio Martins de Freitas o trecho da Rodovia MGT-497
que liga o Município de Iturama ao Distrito de Honorópolis.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho