CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.095/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.347/2021
AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial
do Estado da Paraíba a Paróquia de São
Sebastião, localizada no município de Picuí, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º. Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da
Paraíba a Paróquia de São Sebastião, localizada no município de Picuí, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de dezembro de 2021.