










DECRETO Nº 32.486, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Autoriza a
contratação temporária de profissionais para, no âmbito da Secretaria de
Educação do Estado, atender ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró
Jovem Urbano, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o teor da
Resolução CD/FNDE nº 22, de 26 de maio de 2008, que aprova, para o exercício de
2008, os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros aos
Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas a executar ações voltadas
para o atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró Jovem
Urbano; e
 
CONSIDERANDO a necessidade de
destinar aos jovens de 18 a 29 anos de idade ações de elevação de escolaridade,
objetivando a conclusão do ensino fundamental, o início da qualificação
profissional e a participação cidadã,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica
autorizada a contratação temporária de 30 (trinta) profissionais, conforme
especificações constantes do Anexo Único do presente Decreto para, no âmbito da
Secretaria de Educação do Estado – SEE, atuar na execução, no Estado de
Pernambuco, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró Jovem, do Governo
Federal. 
 
Art. 2°. Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, vigorando por até 24
(vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e
necessidade da Secretaria de Educação do Estado.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1° será precedida de seleção pública
simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEE.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto serão custeadas por
repasses financeiros da União.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de outubro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE BARROS
CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO POR
HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO ÚNICO
 
COORDENAÇÃO LOCAL
FUNÇÃO ...................................................................................................
QUANTITATIVO
Técnico em Gestão Pedagógica
................................................................................
01
Técnico de Nível Superior I
......................................................................................
01
Técnico de Nível Superior II
.....................................................................................
02
Técnico de Nível Médio ............................................................................................
02
DIRETORIA DE PÓLO
Técnico em Gestão Pedagógica
.................................................................................
04
Técnico de Nível Superior I .......................................................................................
04
Técnico de Nível Superior II
.....................................................................................
08
Técnico de Nível Médio
............................................................................................
08





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.