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LEI 15077, de 14/04/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Núcleo de Voluntários
na Prevenção e Combate ao Câncer de Sete Lagoas,
com sede no Município de Sete Lagoas.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Núcleo de
Voluntários na Prevenção e Combate ao Câncer
de Sete Lagoas, com sede no Município de Sete Lagoas.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2004.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins