










DECRETO
Nº 38.674, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.
 
Altera o Decreto nº 17.509, de 17 de maio de 1994, que eleva e
redenomina a ESCOLA BRASILINO JOSÉ DE CARVALHO à categoria de Ensino de 1º e 2º
Grau no município de Igarassu e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo
1º do Decreto nº 17.509, de 17 de maio de 1994,
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Fica
elevada à categoria de Escola de Ensino de 1º e 2º graus a Escola Brasilino
José de carvalho, Cadastro Escolar E – 103.012, situada em Cruz de Rebouças, no
Município de Igarassu, passando a denominar-se Escola Brasilino José de
Carvalho – Ensino de 1º e 2º graus.
......................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 18 de maio de 1994.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de setembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.