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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: LEI 21148
LEI 21148 de 15/01/2014 - Texto Original



Estima
as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado
de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado para o exercício de 2014.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Minas
Gerais para o exercício financeiro de 2014, compreendendo, nos
termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art.
4° da Lei n° 20.845, de 6 de agosto de 2013:
I
– o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado,
seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta;
II
– o orçamento de investimento das empresas em que o
Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto.


Art.
2° O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o
exercício financeiro de 2014 estima a receita em
R$75.016.225.348,00 (setenta e cinco bilhões dezesseis milhões
duzentos e vinte e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais) e
fixa a despesa em igual importância.


Art.
3° As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas
mediante arrecadação de tributos e outras receitas
correntes e de capital, na forma da legislação em
vigor.


Art.
4° Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
estão contidos no Anexo I.


Art.
5° As despesas dos órgãos e entidades compreendidos
no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a
discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.
Parágrafo
único. Cada crédito consignado a projeto, atividade e
operações especiais constantes nos anexos a que se
refere o caput integra esta Lei na forma de inciso deste
artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação
orçamentária.


Art.
6° O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em
R$6.478.485.864,00 (seis bilhões quatrocentos e setenta e oito
milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e
sessenta e quatro reais).


Art.
7° Os investimentos das empresas controladas direta ou
indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a
discriminação por projeto, atividade e operações
especiais constantes no Anexo III.
Parágrafo
único. Os projetos, as atividades e as operações
especiais constantes no Anexo III integram esta Lei na forma de
incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva
codificação orçamentária.


Art.
8° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez
por cento) da despesa fixada no art. 2°.
Parágrafo
único. Não oneram o limite estabelecido no caput:
I
– as suplementações de dotações
referentes a pessoal e encargos sociais;
II
– as suplementações com recursos vinculados,
quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o
excesso de arrecadação e o saldo financeiro desses
recursos;
III
– as suplementações com recursos diretamente
arrecadados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como
fonte o excesso de arrecadação e o superávit
financeiro desses recursos;
IV
– as suplementações de dotações
referentes ao pagamento da dívida pública, de
precatórios e de sentenças judiciárias, bem como
os créditos à conta da dotação Reserva de
Contingência e aqueles destinados à contrapartida a
convênios, acordos e ajustes;
V
– as suplementações de dotações com
recursos constitucionalmente vinculados aos municípios;
VI
– as alterações da modalidade da despesa e do
identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da
Lei n° 20.845, de 2013.


Art.
9° Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo
de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais –
Fundhab – até o limite de 10% (dez por cento) da despesa
neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do caput
do art. 62 da Constituição do Estado.
§
1° Os créditos suplementares de que trata o caput
utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias
do próprio orçamento suplementado ou do excesso de
arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do
Fundhab decorrente de convênios, acordos e ajustes ou de
recursos diretamente arrecadados e serão abertos por
regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá
remanejar recursos entre as diversas discriminações de
despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 15 da
Lei n° 20.845, de 2013.
§
2° As alterações da modalidade da despesa e do
identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da
Lei n° 20.845, de 2013, não onerarão o limite
estabelecido no caput e poderão ser realizadas nos
termos de regulamento da Assembleia Legislativa.
§
3° A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação
à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag –, no prazo de dois dias úteis contados da data
de publicação do regulamento, para as providências
necessárias.


Art.
10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do
valor referido no art. 6°.
Parágrafo
único. Não oneram o limite estabelecido no caput
as suplementações realizadas com recursos provenientes
das operações das empresas controladas pelo Estado e
com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.


Art.
11. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações
de crédito para o refinanciamento da dívida pública
estadual.
Parágrafo
único. A contrapartida de recursos ordinários do
Tesouro Estadual às operações de crédito
contratadas pelo Estado prevista para o exercício de 2014, no
âmbito do Poder Executivo, será consignada na dotação
Encargos Gerais do Estado, a cargo da Seplag, e a alocação
de créditos aos órgãos e entidades estaduais
será realizada nos termos de regulamento.


Art.
12. A ordenação de despesa dos benefícios
previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de
Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e da
Defensoria Pública, quando executada em ações
orçamentárias próprias alocadas em fundos de
previdência, será realizada por esses respectivos
órgãos.
Parágrafo
único. Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar
federal n° 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa
a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado para
cada órgão ordenador da despesa.




Art.
13. As disposições do Anexo IV desta Lei, consideradas
incisos deste artigo, constituem alterações do
orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão,
salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I
a III.


Art.
14. O Poder Executivo compatibilizará as alterações
decorrentes das emendas parlamentares constantes no Anexo IV com a
revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG – 2012-2015.


Art.
15. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a
compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2014
contido no PPAG 2012-2015 e a Lei Orçamentária para o
exercício de 2014, ficando autorizados os ajustes necessários
à plena compatibilidade.


Art.
16. O Poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir,
excluir, criar ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações,
metas, indicadores e dotações orçamentárias,
a fim de viabilizar a compatibilização entre o
planejamento e o orçamento para o exercício de 2014, em
decorrência da extinção, da transformação,
da transferência, da incorporação ou do
desmembramento de órgãos e entidades ou de alterações
de suas competências ou atribuições autorizadas
por lei que altere a estrutura orgânica da administração
pública do Poder Executivo e em virtude da Lei Complementar n°
131, de 6 de dezembro de 2013.


Art.
17. Esta Lei vigorará no exercício de 2014, a partir de
1° de janeiro.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Leonardo
Maurício Colombini Lima




ANEXOS
I, II E III
Os
Anexos I, II e III desta Lei encontram-se disponíveis no site
da Assembleia Legislativa – almg.gov.br -, em “Acompanhe
> Planejamento e Orçamento Público > Lei
Orçamentária Anual – LOA – Em tramitação”.


ANEXO
IV
(a
que se refere o art. 13 da Lei n° 21.148, de 15 de janeiro de
2014)
INCISO:
1 (Emenda nº 829)
1
011 01 122 701 2 009 0001 4 5 99 10 8 A 11.953.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 11.953.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Direção
Administrativa (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência


INCISO:
2 (Emenda nº 855)
1
221 19 571 108 1 391 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Objeto
do gasto: Operacionalização de Cvts e Telecentros
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência




INCISO:
3 (Emenda nº 20)
1
231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 797)
1
231 20 605 025 1 218 0001 3 3 99 10 4 A 700.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento
Alimentar (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
5 (Emenda nº 402)
1
231 20 605 025 1 218 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento
Alimentar (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
6 (Emenda nº 793)
1
231 20 605 161 4 115 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura
Familiar – 

Apoio
a 5 Projetos de Beneficiamento e Comercialização do
Café nos Município de Paraguaçu, Carvalhópolis,
Cordislândia, Fama e Turvolândia, na Região Sul de
Minas (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
7 (Emenda nº 433)
1
231 20 606 028 1 212 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Objeto
do gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
8 (Emenda nº 55)
1
231 20 606 028 1 212 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Objeto
do gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
9 (Emenda nº 798)
1
231 20 606 169 1 119 0001 3 3 99 10 4 A 103.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 103.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Objeto
do gasto: Adequação Socioeconômica e Ambiental
das Propriedades Rurais (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
10 (Emenda nº 869)
1
231 20 608 161 4 080 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Objeto
do gasto: Apoio ao Extrativismo em Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
11 (Emenda nº 413)
1
231 20 608 161 4 114 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Objeto
do gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização
da Agricultura Familiar (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
12 (Emenda nº 872)
1
231 20 608 169 1 121 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Objeto
do gasto: Incentivo ao Desenvolvimento da Aquicultura (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
13 (Emenda nº 806)
1
231 20 691 161 4 086 0001 3 3 99 10 4 A 210.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
Objeto
do gasto: Feira Estadual de Agricultura Familiar – Agriminas
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
14 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 585)
1
251 06 126 021 1 115 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento
(Olho-Vivo) – Implementação do
Videomonitoramento
em Terminais Rodoviários, Com Prioridade para os Mais
Movimentados do Estado. (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
15 (Emenda nº 800)
1
251 06 181 021 1 287 0001 4 4 99 10 4 A 108.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 108.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Segurança Rural – Aquisição de
Um “Kit” de Patrulha Rural, Com Uma Viatura
4x4,
3 Rádios Ht, 3 Coletes e 1 Gps , para o Município de
Paraguaçu, na Região Sul de Minas. (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
16 (Emenda nº 392)
1
251 06 181 034 1 283 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada:
Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Polícia para Cidadania – Polícia
Militar de Aimores para Ações Junto à População
(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
17 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 130)
1
251 06 181 034 1 283 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Polícia para Cidadania – Execução
do Programa Educacional de Resistência às
Drogas
e à Violência – Proerd (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
18 (Emenda nº 578)
1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 1.086.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.086.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
19 (Emenda nº 40)
1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 720.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 720.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
20 (Emenda nº 443)
1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
21 (Emenda nº 631)
1
251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral – Implantação
de Unidades Prediais Integradas
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
22 (Emenda nº 393)
1
251 06 181 141 4 266 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Potencialização das Unidades de Execução
Operacional (Ueop) da Pmmg – Aquisição
de
Equipamento para a Polícia Militar no Município de Bom
Jesus do Amparo. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
23 (Emenda nº 860)
1
261 12 122 232 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família
Agrícola (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
24 (Emenda nº 790)
1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 120.586,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.586,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
25 (Emenda nº 791)
1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 44.281,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 44.281,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
26 (Emenda nº 792)
1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 842.939,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 842.939,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
27 (Emenda nº 788)
1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 116.481,00
1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 116.481,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola
– Recursos Retirados da Própria Ação
no
Valor de R$ 107.339,00 de Cruzília na Região Sul , e de
R$ 9.142,00, de Natalândia na Região Noroeste.
(despesas
correntes)
Dedução:
Secretaria de Estado de Educação – 4587 –
Atendimento às Escolas Família Agrícola
(outras
despesas correntes)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
28 (Emenda nº 789)
1
261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 355.274,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 355.274,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
29 (Emenda nº 44)
1
261 12 122 232 4 587 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
30 (Emenda nº 807)
1
261 12 122 701 2 086 0001 3 3 99 10 4 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Operacionalização das Ações do
Consfundeb e Cae (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
31 (Emenda nº 870)
1
261 12 243 015 4 034 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Rede de Acompanhamento Social nas Escolas (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
32 (Emenda nº 816)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 4 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
-
Ampliação e Reforma da Escola Estadual Major Raimundo
Felicíssimo, no Município de Águas Formosas.
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
33 (Emenda nº 376)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
-
Aquisição de Equipamentos para a E. E. Coronel Frazão,
no Município de Itaguara. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
34 (Emenda nº 374)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
-
Aquisição de Equipamentos para a E. E. Margarida Silva
Santos, no Município de Oliveira (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
35 (Emenda nº 373)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
-
Aquisição de Equipamentos para a E. E. Patrocínia
Cândida de Oliveira, no Município de São Joaquim
de
Bicas
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
36 (Emenda nº 369)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
-
Reforma da E. E. José Amâncio dos Santos, no Município
de Igarapé (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
37 (Emenda nº 841)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 90 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
-
Construção de Escola Estadual em Presidente Bernardes
(despesas de capital)
Dedução:
Secretaria de Estado de Educação – 4593 –
Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual
de
Educação – Ensino Fundamental (investimentos –
Obra: 938)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
38 (Emenda nº 87)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
39 (Emenda nº 12)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
40 (Emenda nº 29)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
41 (Emenda nº 629)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
42 (Emenda nº 58)
1
261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Fundamental
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
43 (Emenda nº 431)
1
261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
44 (Emenda nº 164)
1
261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
45 (Emenda nº 371)
1
261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios – Prefeitura
Municipal de Rio Manso para Aquisição
de
Equipamentos para Escolas Municipais (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
46 (Emenda nº 33)
1
261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
47 (Emenda nº 377)
1
261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios – Aquisição
de Equipamentos para a Prefeitura
Municipal
de Piracema (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
48 (Emenda nº 379)
1
261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios – Aquisição
de Equipamentos Pela Prefeitura Municipal
de
Crucilândia (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
49 (Emenda nº 401)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
50 (Emenda nº 375)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio -
Aquisição
de Equipamentos para a E. E. Gastão da Cunha, no Município
de Contagem. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
51 (Emenda nº 368)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio -
Aquisição
de Equipamento para a E. E. João Paulo I, no Município
de Betim (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
52 (Emenda nº 590)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
53 (Emenda nº 395)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio -
Aquisição
de Equipamento para a E. E. Edmundopena em Bom Jesus do Amparo
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
54 (Emenda nº 378)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio -
Aquisição
de Equipamentos Pela E. E. Vicente Mateus, no Município de
Divinópolis (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
55 (Emenda nº 372)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio -
Ãquisição
de Equipamentos para a E. E. João Alves Filgueiras Campos, no
Município de Pedra do Indaiá (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
56 (Emenda nº 45)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
57 (Emenda nº 370)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio -
Reforma
da E. E. da Vila Boa Vista, no Município de Arcos (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
58 (Emenda nº 367)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio -
Aquisição
de Equipamento para a E. E. Edmundo Pena, no Município de Bom
Jesus do Amparo (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
59 (Emenda nº 81)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
60 (Emenda nº 8)
1
261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de
Educação – Ensino Médio (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
61 (Emenda nº 414)
1
261 12 362 271 4 272 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
62 (Emenda nº 866)
1
261 12 422 198 4 349 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Capacitação em Segurança nas Escolas
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
63 (Emenda nº 805)
1
261 12 782 233 2 103 0001 4 4 99 10 4 A 140.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Transporte Escolar – Aquisição de
Veículo para Transporte Escolar para o Município
de
Belmiro Braga. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
64 (Emenda nº 857)
1
261 27 812 271 4 068 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Xadrez na Escola (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
65 (Emenda nº 146)
1
271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
66 (Emenda nº 859)
1
271 13 392 009 4 063 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Apoio à Implantação de Circuitos
Culturais Regionais (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
67 (Emenda nº 784)
1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural – Realização
dos Festivais Culturais,
Com
Destinação de R$150.000,00 para o “Festivale”
e R$150.000,00 para O”Mucuriarte”. (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
68 (Emenda nº 846)
1
271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
69 (Emenda nº 383)
1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural – Aquisição de
Equipamentos para
Equipar
a Superintendência Municipal de Cultura Pelo Município
de |Garapé. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
70 (Emenda nº 166)
1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
71 (Emenda nº 593)
1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
72 (Emenda nº 432)
1
271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção e
Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
73 (Emenda nº 138)
1
271 13 392 124 4 412 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Promoção de Eventos e Ações
Educativas (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
74 (Emenda nº 77)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
75 (Emenda nº 131)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
76 (Emenda nº 381)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural – Asfaltamento
da
Comunidade Rural de São Domingos Carneiros, no Município
de Arcos. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
77 (Emenda nº 382)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural – Infraestrutura
Urbana
(Encascalhamento) no Município de Cabo Verde. (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
78 (Emenda nº 4)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
79 (Emenda nº 80)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
80 (Emenda nº 847)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 9.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 9.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
81 (Emenda nº 72)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
82 (Emenda nº 51)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
83 (Emenda nº 162)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
84 (Emenda nº 380)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural – Aquisição
de
Abrigos para Passageiros Pela Prefeitura Municipal de Igarapé
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
85 (Emenda nº 575)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
86 (Emenda nº 89)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
87 (Emenda nº 425)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
88 (Emenda nº 110)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
89 (Emenda nº 26)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
90 (Emenda nº 591)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
91 (Emenda nº 32)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
92 (Emenda nº 69)
1
301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções
de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
93 (Emenda nº 115)
1
301 04 451 292 4 148 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Construção, Ampliação E/Ou
Reforma da Infraestrutura Governamental (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
94 (Emenda nº 181)
1
301 26 781 186 4 571 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Desenvolvimento Aeroviário – Obras para
Habilitação do Aeroporto de Guanhães
para
Vôos Noturnos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
95 (Emenda nº 447)
1
301 26 781 186 4 571 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Desenvolvimento Aeroviário – Recursos para
Aeroporto Internacional de Cargas
do
Triângulo Mineiro (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
96 (Emenda nº 579)
1
401 06 128 294 4 366 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de
Bombeiros Militares (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
97 (Emenda nº 577)
1
401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do
Cbmmg (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
98 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 78)
1
401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do
Cbmmg – Esta Emenda Objetiva
Transformar
o 2º Pelotão de Bombeiros Militar – Regap da 2º
Companhia do 2º Bbm em Um Batalhão do Corpo
de
Bombeiros, Tendo em Vista Que o Município de Betim Tem Uma
População Estimada de Quatrocentos Mil
Habitantes
e Encontra-Se em Franca Expansão Industrial, Com Um dos
Maiores Distritos Industriais do País,
Razão
Pela Qual Torna-Se Imprescindível a Existência de Um
Batalhão para Atender o Município. (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
99 (Emenda nº 161)
1
411 23 695 114 4 601 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo
Objeto
do gasto: Apoio ao Turismo nos Municípios (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
100 (Emenda nº 803)
1
441 03 092 726 1 099 0001 3 3 99 10 4 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Implantação de Núcleos de Assistência
Jurídica Especializada – Implantação do
Núcleo
de Educação em Direitos na Sede da Defensoria Pública
em Belo Horizonte. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
101 (Emenda nº 583)
1
441 03 092 726 4 033 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção e Reforma de Unidades da
Defensoria Pública – Construção de Unidade
da
Defensoria Pública em Uberlândia/Mg (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
102 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)
1
441 03 092 726 4 033 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção e Reforma de Unidades da
Defensoria Pública – Construçao da Unidade
Defensoria
Publica em Uberlandia (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
103 (Emenda nº 876)
1
451 06 122 034 1 125 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social
Objeto
do gasto: Combate ao Tráfico de Seres Humanos (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
104 (Emenda nº 810)
1
451 06 122 034 1 181 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social
Objeto
do gasto: Implantação de Serviços de Prevenção
à Criminalidade – Implantação do Posto
Avançado
de Atendimento Humanizado ao Migrante (Paahm), Voltado para o
Enfretamento ao Tráfico de Pessoas,
no
Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
105 (Emenda nº 394)
1
451 06 183 021 4 059 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social
Objeto
do gasto: Escritório de Gestão e Articulação
para a Segurança no Trânsito (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
106 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 48)
1
451 06 183 021 4 059 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social
Objeto
do gasto: Escritório de Gestão e Articulação
para a Segurança no Trânsito (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
107 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 587)
1
451 06 183 021 4 320 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social
Objeto
do gasto: Integração e Promoção da
Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social -
Transferência
da Sede da Risp de Curvelo (14ª Risp) de Curvelo para Sete
Lagoas. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
108 (Emenda nº 801)
1
451 06 421 034 4 169 0001 3 3 99 10 4 A 123.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 123.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social
Objeto
do gasto: Prevenção à Criminalidade –
Realização de Fóruns Comunitários de
Prevenção
Social
à Violência e à Criminalidade, Que São
Instrumentos de Mobilização Social Desenvolvidos Pelos
Centros
de Prevenção Social à Criminalidade de Minas
Gerais, e Visam Garantir e Legitimar Espaços de Participação
e
Responsabilização Social nas Discussões
Relacionadas à Segurança Cidadã, Contribuindo
para a
Prevenção
e Redução das Violências e Criminalidades
Incidentes Sobre Determinados Territórios e Grupos
Mais
Suscetíveis a Esses Fenômenos e para o Aumento da
Sensação de Segurança no Estado de Minas Gerais.
(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
109 (Emenda nº 844)
1
451 06 451 292 2 065 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Defesa Social
Objeto
do gasto: Adequação e Manutenção
Preventiva e Corretiva das Unidades Físicas do Sistema
de
Defesa Social – Construção de 10 Abrigos para
Visitantes de Presos nas Unidades Prisionais da Região
Metropolitana
de Belo Horizonte. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
110 (Emenda nº 863)
1
461 25 752 104 1 031 0001 3 3 99 10 8 A 37.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 37.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
Objeto
do gasto: Coordenação de Elaboração do
Balanço Energético Estadual (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
111 (Emenda nº 134)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
112 (Emenda nº 426)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
113 (Emenda nº 595)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
114 (Emenda nº 160)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
115 (Emenda nº 385)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais –
para Ações na Área do Meio Ambiente, Pelo
Município
de
Sarzedo (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
116 (Emenda nº 854)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 2.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais –
Construção de Aterros Sanitários. (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
117 (Emenda nº 3)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
118 (Emenda nº 446)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
119 (Emenda nº 412)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
120 (Emenda nº 152)
1
471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
121 (Emenda nº 819)
1
471 16 482 276 4 483 0001 4 4 99 10 4 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades
Habitacionais – Construção de
Habitações
em Comunidades Indígenas. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
122 (Emenda nº 151)
1
471 17 511 053 1 098 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana
Objeto
do gasto: Saneamento de Minas (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
123 (Emenda nº 815)
1
481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente
Discriminados
– Realização de Cinco Seminários Regionais
(Jequitinhonha/Mucuri, Norte de Minas, Triângulo,
Mata
e Sul de Minas) para Discutir a Implementação da
Política da População em Situação
de Rua. (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
124 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 419)
1
481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente
Discriminados
– Concessão de Ajuda de Custo para Pagamento de
Mensalidades em Escolas Especiais – Bolsa
Caade
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
125 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 127)
1
481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos
Vulneráveis e Historicamente
Discriminados
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
126 (Emenda nº 864)
1
481 08 243 162 4 035 0001 3 3 99 10 8 A 650.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio à Estruturação dos Conselhos
Tutelares e Municipais dos Direitos da
Criança
e do Adolescente (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
127 (Emenda nº 813)
1
481 08 244 162 4 475 0001 4 4 99 10 4 A 80.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à
Subsecretaria de Direitos Humanos
-
Aquisição de Veículo para o Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais – Conedh-
Mg
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
128 (Emenda nº 405)
1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
129 (Emenda nº 452)
1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 125.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
130 (Emenda nº 136)
1
481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
131 (Emenda nº 441)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
132 (Emenda nº 71)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
133 (Emenda nº 9)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
134 (Emenda nº 597)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
135 (Emenda nº 451)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 125.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
136 (Emenda nº 416)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
137 (Emenda nº 838)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
138 (Emenda nº 135)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
139 (Emenda nº 584)
1
481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados
à Área de Assistência
Social
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
140 (Emenda nº 867)
1
481 14 243 162 4 079 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Implantação do Plano de Enfrentamento da
Violência Infanto-Juvenil (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
141 (Emenda nº 808)
1
481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Promoção de Direitos Humanos – Execução
do Projeto Educação de Formadores
para
Defesa Estratégica dos Direitos Humanos. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
142 (Emenda nº 809)
1
481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Promoção de Direitos Humanos –
Implementação do Plano Mineiro de Direitos
Humanos
– Pmdh. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
143 (Emenda nº 814)
1
481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Promoção de Direitos Humanos –
Implantação de Banco de Dados Ou Sistema
Informatizado
das Entidades e Movimentos de Defesa de Direitos Humanos no Estado.
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
144 (Emenda nº 865)
1
481 14 422 162 4 054 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Capacitação Continuada de Conselheiros –
Escola de Conselhos (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
145 (Emenda nº 158)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
146 (Emenda nº 163)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
147 (Emenda nº 15)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
148 (Emenda nº 21)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
149 (Emenda nº 448)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
150 (Emenda nº 52)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
151 (Emenda nº 140)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem – Execução
de
Obras de Pavimentação em Cbuq na Rua Horacio Cruz, no
Município de Iapu (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
152 (Emenda nº 141)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem -
Conastrução
de Terminal Rodoviário no Municipio de Pavão (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
153 (Emenda nº 427)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
154 (Emenda nº 46)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
155 (Emenda nº 179)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
156 (Emenda nº 180)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem – Obra
de
Extensão da Avenida Maracanã no Município de
Oliveira (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
157 (Emenda nº 182)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem – Construção
da
Rodoviária do Município de Inhapim (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
158 (Emenda nº 184)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
159 (Emenda nº 628)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
160 (Emenda nº 831)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
161 (Emenda nº 834)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
162 (Emenda nº 840)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem – Construção
de
Galpão Com Câmara Frigorífica para Suporte ao
Armazenamento e Comercialização de Flores no
Município
de Barbacena. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
163 (Emenda nº 576)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 64.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 64.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
164 (Emenda nº 38)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 745.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 745.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
165 (Emenda nº 75)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
166 (Emenda nº 83)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
167 (Emenda nº 117)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
168 (Emenda nº 137)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
169 (Emenda nº 144)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
170 (Emenda nº 154)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
171 (Emenda nº 411)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
172 (Emenda nº 17)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
173 (Emenda nº 64)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
174 (Emenda nº 111)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
175 (Emenda nº 183)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
176 (Emenda nº 403)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
177 (Emenda nº 116)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
178 (Emenda nº 190)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem – Construção
de
Ponte no Bairro Quedas Verdes, no Município de Camanducaia
(Mg) (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
179 (Emenda nº 7)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
180 (Emenda nº 18)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
181 (Emenda nº 589)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
182 (Emenda nº 13)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
183 (Emenda nº 31)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
184 (Emenda nº 66)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
185 (Emenda nº 70)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
186 (Emenda nº 92)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
187 (Emenda nº 109)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
188 (Emenda nº 112)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
189 (Emenda nº 147)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
190 (Emenda nº 155)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
191 (Emenda nº 159)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
192 (Emenda nº 424)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
193 (Emenda nº 429)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
194 (Emenda nº 442)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 390.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 390.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
195 (Emenda nº 445)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
196 (Emenda nº 453)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
197 (Emenda nº 580)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
198 (Emenda nº 632)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
199 (Emenda nº 16)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
200 (Emenda nº 63)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
201 (Emenda nº 85)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
202 (Emenda nº 119)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
203 (Emenda nº 406)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
204 (Emenda nº 2)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
205 (Emenda nº 24)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
206 (Emenda nº 384)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 85.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 85.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem -
Aquiisição
de Um Veículo para a Prefeitura Municipal de Nova Resende.
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
207 (Emenda nº 5)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
208 (Emenda nº 6)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
209 (Emenda nº 76)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
210 (Emenda nº 23)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
211 (Emenda nº 88)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
212 (Emenda nº 118)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
213 (Emenda nº 139)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
214 (Emenda nº 417)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
215 (Emenda nº 582)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
216 (Emenda nº 830)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
217 (Emenda nº 836)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
218 (Emenda nº 837)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
219 (Emenda nº 842)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 3.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto:
Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
220 (Emenda nº 849)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 8.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 8.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
221 (Emenda nº 30)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
222 (Emenda nº 49)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
223 (Emenda nº 57)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
224 (Emenda nº 73)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
225 (Emenda nº 82)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
226 (Emenda nº 148)
1
491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
227 (Emenda nº 50)
1
491 04 122 160 2 045 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Coordenação dos Repasses Voluntários
de Recursos Praticados Pelo Governo de
Minas
Gerais (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
228 (Emenda nº 802)
1
511 06 181 021 1 111 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Delegacia Modelo – Implantação do
Protocolo de Humanização no Atendimento
às
Vítimas de Violência Sexual. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
229 (Emenda nº 799)
1
511 06 181 021 1 111 0001 4 4 99 10 4 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Delegacia Modelo – Aquisição de Veículo
Utilitário Misto, Com Tração 4x4, Gps,
4
Portas, para a Delegacia de Proteção à Fauna, em
BH (Região Central), de Modo a Atender às
Especificidades
de
Atuação Dessa Unidade da Polícia Civil no
Transporte de Animais. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
230 (Emenda nº 596)
1
511 06 181 021 1 111 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Delegacia Modelo (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
231 (Emenda nº 444)
1
511 06 181 021 1 111 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Delegacia Modelo – Aquisição de Viatura
Devidamente Equipada para Uso da
Polícia
Civil (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
232 (Emenda nº 875)
1
511 06 181 021 1 122 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de
Intolerância (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
233 (Emenda nº
811)
1
511 06 181 021 1 262 0001 4 4 99 10 4 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Perícia Criminal Integrada no Estado de Minas Gerais
– Implantar a Seção de
Sexologia
Foreonse no Instituto Médico Legal (Iml) Mediante a Aquisição
de Equipamento. (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
234 (Emenda nº 41)
1
511 12 361 291 2 031 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Escola
Estadual Ordem e Progresso
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
235 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 121)
1
531 14 422 052 4 082 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Rede Complementar de Suporte Social e Atenção
ao Dependente Químico: Prevenção
e
Tratamento do Consumo de Álcool e Outras Drogas (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
236 (Emenda nº 39)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
237 (Emenda nº 439)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
238 (Emenda nº 153)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
239 (Emenda nº 91)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
240 (Emenda nº 67)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
241 (Emenda nº 27)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
242 (Emenda nº 188)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
243 (Emenda nº 133)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
244 (Emenda nº 86)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------
INCISO:
245 (Emenda nº 450)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 125.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
246 (Emenda nº 396)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos – Aquisição
de Material Esportivo Pela Prefeitura
Municipal
de Campanha (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
247 (Emenda nº 391)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos – Aquisição
de Equipamentos e Materiais Esportivos
Pela
Prefeitura Municipal de Contagem (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
248 (Emenda nº 390)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos – Aquisição
de Equipamentos e Materiais Esportivos
Pela
Prefeitura Municipal de Itaguara (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
249 (Emenda nº 388)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos – Aquisição
de Uma Academia ao Ar Livre para a Comunidade de Quilombolas Pela
Prefeitura Municipal de Sabinópolis (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
250 (Emenda nº 389)
1
531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos – Aquisição
de Equipamentos para Equipar a
Superintendência
Municipal de Esportes da Prefeitura Municipal de Igarapé
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
251 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 125)
1
531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
252 (Emenda nº 438)
1
531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
253 (Emenda nº 415)
1
531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
254 (Emenda nº 858)
1
531 27 812 149 4 357 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Promoção do Esporte Indígena (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
255 (Emenda nº 47)
1
531 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
256 (Emenda nº 145)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
257 (Emenda nº 187)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
258 (Emenda nº 400)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
259 (Emenda nº 28)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
260 (Emenda nº 10)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
261 (Emenda nº 19)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
262 (Emenda nº 592)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
263 (Emenda nº 14)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
264 (Emenda nº 34)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
265 (Emenda nº 53)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
266 (Emenda nº 90)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
267 (Emenda nº 404)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
268 (Emenda nº 430)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
269 (Emenda nº 454)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
270 (Emenda nº 132)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
271 (Emenda nº 1)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
272 (Emenda nº 397)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos – Aquisição de Academia
Popular ao Ar Livre para a Prefeitura Municipal de Prudente de Morais
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
273 (Emenda nº 833)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
274 (Emenda nº 843)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
275 (Emenda nº 79)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
276 (Emenda nº 56)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
277 (Emenda nº
165)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
278 (Emenda nº 449)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 125.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
279 (Emenda nº 428)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
280 (Emenda nº 43)
1
531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
281 (Emenda nº 795)
1
581 11 122 701 2 071 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego
Objeto
do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – Realização
da Iii Conferência Estadual de Economia Popular Solidária,
em Abril de 2014. 

(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
------------------------------------------------------------------------
INCISO:
282 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 753)
1
581 11 334 267 4 173 0001 3 3 99 10 4 A 399.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 399.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego
Objeto
do gasto: Apoio à Comercialização da Economia
Popular Solidária. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
283 (Emenda nº 783)
1
581 11 334 267 4 584 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Emprego
Objeto
do gasto: Fomento e Apoio aos Empreendimentos da Economia Popular
Solidária. – Capacitação, Formação
e Intercâmbio dos Empreendimentos Econômicos Solidários
Cadastrados na Política Estadual de Fomento à Economia
Popular Solidária. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
284 (Emenda nº 812)
1
591 17 511 050 1 048 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de
Minas
Objeto
do gasto: Água para Todos – Universalização
do Acesso e Uso da Água – - R$100.000,00
-
Construção de Poços Artesianos em Quatro
Comunidades Rurais do Município de Águas Formosas.
(Jequitinhonha/ Mucuri); E – R$100.000,00 – Construção
de 10 Barraginhas, na Comunidade Córrego do Narciso, em
Araçuaí, (Região Jequitinhonha/Mucuri) 

(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
285 (Emenda nº 818)
1
631 14 306 246 1 140 0001 3 3 99 10 4 A 49.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 49.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto
do gasto: Manutenção das Atividades do Centro de
Referência em Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável (Cresans) 

(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
286 (Emenda nº 817)
1
631 14 306 246 2 046 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto
do gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de
Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/Mg) (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
287 (Emenda nº 877)
1
991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 A 50.901.080,00
1
191 04 129 215 4 542 0001 3 3 90 10 1 D 20.000.000,00
1
451 06 122 701 2 002 0001 3 3 90 10 1 D 30.901.080,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência
Objeto
do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)
Deduções:
Secretaria de Estado de Defesa Social – 2002 –
Planejamento, Gestão e Finanças 

(outras
despesas correntes) – R$ 30.901.080,00
Secretaria
de Estado de Fazenda – 4542 – Desenvolvimento dos
Serviços de Arrecadação, Fiscalização
e Tributação (outras despesas correntes) – R$
20.000.000,00
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
288 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 794)
2
091 18 541 110 4 031 0001 3 3 99 10 4 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação
Estadual do Meio Ambiente
Objeto
do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
289 (Emenda nº 845)
2
091 18 541 110 4 097 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação
Estadual do Meio Ambiente
Objeto
do gasto: Gestão de Efluentes e da Qualidade do Ar e do Solo –
Aquisição de Veículos para Monitoramento da
Qualidade do Ar. 

(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
290 (Emenda nº 861)
2
101 18 542 182 4 360 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de
Florestas
Objeto
do gasto: Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico


(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
291 (Emenda nº 862)
2
101 21 631 109 4 038 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de
Florestas
Objeto
do gasto: Regularização Fundiária de Unidades de
Conservação
(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
292 (Emenda nº 820)
2
111 20 544 166 1 084 0001 4 4 99 10 4 A 180.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural
Mineira
Objeto
do gasto: Implantação de Barragens – Construção
de 3 Barragens de Pequeno Porte, nas Seguintes Comunidades no
Município de Virgem da Lapa: Comunidade do Bravo; Comunidade
de Malhada Branca e Comunidade de Lavrinha
(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
----------------------------------------------------------------------
INCISO:
293 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 407)
2
141 04 122 295 4 498 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Serviços de Engenharia Pública e
Gerenciamento – Elaboração do Projeto de
Viabilidade Técnica para a Construção do
Aeroporto Regional de Itambacuri. 

(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
294 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 409)
2
141 04 122 295 4 498 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Serviços de Engenharia Pública e
Gerenciamento – Construção do Hospital Regional
de Novo Cruzeiro. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
INCISO:
295 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 410)
2
141 04 122 295 4 498 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Serviços de Engenharia Pública e
Gerenciamento – Construção do Estádio
Municipal
de
Teófilo Otoni. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
296 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 408)
2
141 04 122 295 4 498 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Serviços de Engenharia Pública e
Gerenciamento – Construção do Aeroporto Regional
de Itambacuri. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
297 (Emenda nº 785)
2
271 10 302 133 1 239 0001 4 4 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Projetos, Construções, Ampliações
e Reformas das Unidades Prediais da Rede Fhemig – Restauração
do Imóvel Situado na Rua Manaus 348, em Belo Horizonte, para
Abrigar Centro de Memória 

(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
298 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 759)
2
301 26 782 035 1 110 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Caminhos de Minas – Pavimentação da MG
295 Entre os Municípios de Cambuí e Consolação
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
----------------------------------------------------------------------
INCISO:
299 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 758)
2
301 26 782 035 1 110 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Caminhos de Minas – Duplicação da
Mg-290 Entre os Municípios de Ouro Fino e Jacutinga (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
300 (Emenda nº 852)
2
351 12 364 140 1 328 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção, Ampliação e Reforma
das Unidades e dos Campi da Uemg – Recursos para a Uemg de João
Monlevade. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
301 (Emenda nº 850)
2
351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção, Ampliação e Reforma
das Unidades e dos Campi da Uemg – Ampliação do
Prédio da Uemg em João Monlevade. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
302 (Emenda nº 851)
2
351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção, Ampliação e Reforma
das Unidades e dos Campi da Uemg – Aquisição de
Veículos para a Uemg de João Monlevade. 

(despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
303 (Emenda nº 853)
2
351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 675.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 675.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção, Ampliação e Reforma
das Unidades e dos Campi da Uemg – Aquisição de
Veículos para a Uemg de Frutal. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
304 (Emenda nº 871)
2
371 20 606 161 4 087 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de
Agropecuária
Objeto
do gasto: Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte 

(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
305 (Emenda nº 873)
2
371 20 608 217 4 353 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de
Agropecuária
Objeto
do gasto: Apoio à Cadeia Produtiva dos Queijos Artesanais de
Minas (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
306 (Emenda nº 756)
2
421 04 244 156 1 228 0001 3 3 99 10 4 A 10.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Implantação de Unidades Produtivas (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
307 (Emenda nº 786)
2
421 04 573 290 1 367 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Infra Estrutura de Apoio Tecnológico (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
308 (Emenda nº 757)
2
421 08 182 290 1 101 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Ações Emergências de Convivência
Com a Seca (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
309 (Emenda nº 787)
2
421 08 244 290 1 100 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Combate à Pobreza Rural e à Migração
Laboral (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
310 (Emenda nº 754)
2
421 23 691 156 1 024 0001 3 3 99 10 4 A 25.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Artesanato em Movimento – Apoio a Projetos Produtivos
de Associações e Comunidades de Artesãos –
Realização de Feira de Artesanato Durante a Cantoria
Popular de Virgem da Lapa.
(despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
311 (Emenda nº 755)
2
421 23 691 156 1 024 0001 4 4 99 10 4 A 25.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Artesanato em Movimento – Apoio a Projetos Produtivos
de Associações e Comunidades de Artesãos –
Aquisição de Equipamentos para Associação
dos Artesãos da Comunidade de Tocoiós de Minas no
Município de Francisco Badaró. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
312 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)
3
041 20 608 177 4 074 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado
de
Minas Gerais
Objeto
do gasto: Apoio à Implantação de Lavouras
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
313 (Emenda nº 856)
4
251 08 244 011 4 318 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social
Objeto
do gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para
Municípios na Execução de Proteção
Especial
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
314 (Emenda nº 868)
4
251 08 244 011 4 319 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social
Objeto
do gasto: Estruturação da Rede de Assistência
Social no Estado (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
315 (Emenda nº 796)
4
251 08 244 151 4 307 0001 3 3 99 10 4 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social
Objeto
do gasto: Gestão, Monitoramento e Avaliação do
Suas – Realização de Diagnóstico de
Demanda Reprimida de Público Alvo Adulto, em Risco Social,
para o Equipamento de Proteção Social Especial da
Assistência Social – Residências Inclusivas
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
----------------------------------------------------------------------
INCISO:
316 (Emenda nº 874)
4
251 14 422 011 4 640 0001 3 3 99 10 8 A 700.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social
Objeto
do gasto: Serviços de Proteção Social Especial
de Alta Complexidade (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
317 (Emenda nº 150)
4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
318 (Emenda nº 68)
4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
319 (Emenda nº 185)
4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
320 (Emenda nº 142)
4
291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde – Custeio à Atenção
Secundária à Saude – Municipio de Caratinga
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
321 (Emenda nº 74)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
322 (Emenda nº 574)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
323 (Emenda nº 630)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
324 (Emenda nº 835)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
325 (Emenda nº 65)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
326 (Emenda nº 848)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 9.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 9.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
327 (Emenda nº 839)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
328 (Emenda nº 832)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
----------------------------------------------------------------------
INCISO:
329 (Emenda nº 418)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
330 (Emenda nº 399)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde – Aquisição de Equipamentos Pela
Prefeitura Municipal de Esmeraldas (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
331 (Emenda nº 398)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde –
Reforma e Aquisição de
Equipamentos Pela Prefeitura Municipal de Florestal (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
----------------------------------------------------------------------
INCISO:
332 (Emenda nº 186)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
---------------------------------------------------------------------
INCISO:
333 (Emenda nº 386)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde – Reforma e Ampliação de Unidade de
Saúde no Município de Baldim (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
----------------------------------------------------------------------
INCISO:
334 (Emenda nº 387)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde – Aquisição de Equipamentos para
Saúde
Pela
Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
335 (Emenda nº 25)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
336 (Emenda nº 455)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
337 (Emenda nº 440)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-----------------------------------------------------------------------
INCISO:
338 (Emenda nº 149)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
----------------------------------------------------------------------
INCISO:
339 (Emenda nº 11)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
---------------------------------------------------------------------
INCISO:
340 (Emenda nº 594)
4
291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Fomento e Execução de Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
--------------------------------------------------------------------
INCISO:
341 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 420)
4
291 10 302 002 4 288 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Tele Minas Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
---------------------------------------------------------------------
INCISO:
342 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 421)
4
291 10 302 044 4 638 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Atendimento as Urgências e Emergências no
Estado (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
----------------------------------------------------------------------
INCISO:
343 (Emenda nº 114)
4
291 10 302 237 4 328 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência


INCISO:
344 (Emenda nº 113)
4
291 10 303 002 4 299 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição
de Medicamentos Básicos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência


INCISO:
345 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 760)
4
341 18 544 113 4 036 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável
das
Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Apoio à Gestão de Recursos Hídricos –
Apoio a Gestão de Recursos Hídricos -
Limpeza
da Calha do Rio Sapucaí, Ribeirão Anhumas e Ribeirão
José Pereira no Municiíop de Itajubá (despesas
de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência


INCISO:
346 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 586)
4
381 26 131 209 4 223 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de
Desenvolvimento de Transportes
Objeto
do gasto: Educação para o Trânsito –
Implementar o Observatório Estadual de Trânsito,
Encarregado de Discutir, Pesquisar e Formular Estudos Sobre Políticas
Públicas para o Trânsito e de Educação
para
o Trânsito. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência


INCISO:
347 (Emenda nº 827)
Altere-se
a função da ação 7007, da unidade
orçamentária 1251 – Polícia Militar do
Estado de
Minas
Gerais, de Previdência Social (09) para Segurança
Pública (06).


INCISO:
348 (Emenda nº 828)
Altere-se
o programa da ação 2111, da unidade orçamentária
4031 – Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de
Minas Gerais, de Prestação Jurisdicional (706) para
Apoio à Administração Pública (701).