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LEI 18195, de 16/06/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio
e Assistência SOS Criança, com sede no Município
de Uberlândia.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Fundação
de Apoio e Assistência SOS Criança, com sede no
Município de Uberlândia.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena