ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.297, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - D.O. 28.12.09.
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 9.179, de 22 de julho de 2009, que dispõe
sobre a primeira Revisão do Plano Plurianual para o
quadriênio 2008-2011 e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe
o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam incluídas, a partir do exercício de 2010, na Programação para o Quadriênio 2008/2011, da
Lei nº 9.179, de 22 de julho de 2009, os Programas e Ações constantes no Anexo I desta lei.
Art. 2º Fica alterado os indicadores do programa 312 – Enfrentamento Integrado da Violência e da
Criminalidade, conforme Anexo II desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de
2010.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

ANEXO I
Programa:

36-APOIO ADMINISTRATIVO

Objetivo:

PROVER OS ORGAOS DO ESTADO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTACAO E GESTAO DE SEUS PROGRAMAS FINALISTICOS

UO Responsável:

99000-TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Gerente Responsável:

Administrador Fiplan
Indicadores do Programa

Descrição do Indicador (Unidade Medida)

Indíce para os exercícios

Indice Inicial do PPA

NÃO CABE NO CONCEITO-(PERCENTUAL)

0,00

Indíce final do

2008

2009

2010

2011

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valores do
Programa
Valor orçamentário do programa por exercicío e para o PPA

0,00

0,00

15.182.130,00

13.122.320,00

28.304.450,00

Outros recursos não orçamentários por exercicío e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total do programa por exercicío e para o PPA

0,00

0,00

15.182.130,00

13.122.320,00

28.304.450,00

AÇÕES
Ação

2005-MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DE BENS IMÓVEIS

Objetivo Específico:

MANTER E CONSERVAR OS BENS IMÓVEIS

Meta Física / U. Medida:

ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

-

0

100

100

To
t l
-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

1.369.500,00

36.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

1.369.500,00

36.000,00

1.405.500,
00
0,
0
1.405.500,
00


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Ações
Ação

2006-MANUTENÇÃO DE SERVICOS DE TRANSPORTES

Objetivo Específico:

MANTER A FROTA DE VEICULOS UTILIZADA PELO ÓRGÃO.

Meta Física / U. Medida:

ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

0

100

100

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

419.400,00

518.400,00

937.800,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

419.400,00

518.400,00

937.800,00

Ações
Ação

2007-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

Objetivo Específico:

GARANTIR A MANUTENÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NOS ÓRGÃO/ENTIDADES

Meta Física / U. Medida:

ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

0

100

100

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

3.230.150,00

3.217.800,00

6.447.950,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

3.230.150,00

3.217.800,00

6.447.950,00

Açõe
Ação

2008-REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS

Objetivo Específico:

ATENDER AO PAGAMENTO DO PESSOAL ATIVO DO ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Meta Física / U. Medida:

ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

0

100

100

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

8.000.000,00

8.000.000,00

16.000.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

8.000.000,00

8.000.000,00

16.000.000,00

Açõe
Ação

2009-MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INFORMÁTICA

Objetivo Específico:

PROVER A MANUTENÇÕES DOS SISTEMAS, DOS BANCOS DE DADOS E DOS EQUIPAMENTOS DE T.I

Meta Física / U. Medida:

ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Tota

-

0

100

100

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

1.971.080,00

1.014.120,00

2.985.200,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

1.971.080,00

1.014.120,00

2.985.200,00

Açõe
Ação

2014-PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA

Objetivo Específico:

EXECUTAR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, VISANDO A DIVULGAÇÃO DOS ATOS, PROGRAMAS , OBRAS E SERVIÇOS DO GOVERNO.

Meta Física / U. Medida:

ACAO MANTIDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Tota

-

0

100

100

-


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

192.000,00

336.000,00

528.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

192.000,00

336.000,00

528.000,00

Programa:

315-Pantanal 2014

Objetivo:

Ampliar e acelerar os benefícios econômicos e sociais que a realização da Copa do Pantanal 2014 pode proporcionar

UO Responsável:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Gerente Responsável:

Adilton Domingos Sachetti
Indicadores do Programa
Indíce para os exercícios

Indice Inicial
do PPA

2008

2009

2010

2011

DOMICÍLIOS COM REDE COLETORA DE ESGOTO(PERCENTUAL)

13,01

0,00

0,00

14,31

15,74

15,74

LEITOS POR HABITANTES-(LEITOS/1000 HAB)

2,99

0,00

0,00

3,29

3,62

3,62

POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA-(UNIDADE)

1.493,00

0,00

0,00

1.567,65

1.646,03

1.646,03

PRODUTO INTERNO BRUTO PER CAPITA-(REAL)

13.365,00

0,00

0,00

14.033,25

14.734,91

14.734,91

TAXA DE DESEMPREGO-(PERCENTUAL)

9,13

0,00

0,00

8,67

8,24

8,24

TAXA DE URBANIZAÇÃO-(PERCENTUAL)

76,26

0,00

0,00

78,55

80,90

80,90

Descrição do Indicador (Unidade Medida)

Indíce final do

Valores do Programa
Valor orçamentário do programa por exercicío e para o PPA

0,00

0,00

142.980.492,00

135.384.198,00

278.364.690,00

Outros recursos não orçamentários por exercicío e para o PPA

0,00

0,00

0,00

189.173.802,00

189.173.802,00

Valor total do programa por exercicío e para o PPA

0,00

0,00

142.980.492,00

324.558.000,00

467.538.492,00

Açõe
Ação

5000-ESTRUTURAÇÃO DA ARENA MULTIUSO - NOVO ESTÁDIO VERDÃO

Objetivo Específico:

REALIZAR DIVERSAS COMPETIÇOES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE SELEÇÕES DE CADA DESPORTO ESPECÍFICO

Meta Física / U. Medida:

ESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA

2008

2009

2010

2011

Tota


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
600-REGIAO VI - SUL

-

-

37

32

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

102.216.125,00

90.568.198,00

192.784.323,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

39.431.802,00

39.431.802,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

102.216.125,00

130.000.000,00

232.216.125,00

Açõe
Ação

5001-ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DO ENTORNO DA ARENA MULTIUSO

Objetivo Específico:

PERMITIR A ACESSIBILIDADE AO ESTÁDIO, ATRAÇÕES OFICIAIS, INSTALAÇÕES E EXPOSIÇÃO PÚBLITÁRIA AOS ENVOLVIDOS NOS EVENTOS
ESPORTIVOS

Meta Física / U. Medida:

ESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

10

60

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

4.275.000,00

9.150.000,00

13.425.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

50.850.000,00

50.850.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

4.275.000,00

60.000.000,00

64.275.000,00

Ações
Ação

5002-ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE TREINAMENTO

Objetivo Específico:

PERMITIR A UTILIZAÇÃO DOS CENTROS DE TREINAMENTO POR EQUIPES COMPETIDORAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CADA DESPORTO ESPECIFÍCO

Meta Física / U. Medida:

ESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

25

50

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

3.250.000,00

1.720.000,00

4.970.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

8.280.000,00

8.280.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

3.250.000,00

10.000.000,00

13.250.000,00

Ações


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Ação

5003-ESTRUTURAÇÃO DE FANPARKS

Objetivo Específico:

REALIZAR EVENTOS E ENTRETENIMENTO CULTURAIS E ESPORTIVOS E TRANSMISSÃO DOS JOGOS OFICIAIS DURANTE A REALIZAÇÃO
DE CAMPEONATOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE CADA DESPORTO

Meta Física / U. Medida:

ESTRUTURAÇÃO CONCLUÍDA(PERCENTUAL)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

10

40

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

370.000,00

2.000.000,00

2.370.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

370.000,00

2.000.000,00

2.370.000,00

Ações
Ação

5004-REESTRUTURAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Objetivo Específico:

VIABILIZAR O ACESSO DE QUALIDADE AOS EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NA CAPITAL DO ESTADO

Meta Física / U. Medida:

REESTRUTURAÇÃO REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

25

40

-

13.819.367,00

10.848.000,00

24.667.367,00

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

37.152.000,00

37.152.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

13.819.367,00

48.000.000,00

61.819.367,00

Ações
Ação

5005-ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES COLETIVOS

Objetivo Específico:

VIABILIZAR O ACESSO DE QUALIDADE AOS EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADOS NA CAPITAL DO ESTADO

Meta Física / U. Medida:

ADEQUAÇÃO CONCLUÍDA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

25

30

-

13.500.000,00

11.280.000,00

24.780.000,00

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

36.720.000,00

36.720.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

13.500.000,00

48.000.000,00

61.500.000,00

Ações
Ação

5006-ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA

Objetivo Específico:

GARANTIR O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO E DE TURISTAS NOS PERÍODOS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida:

INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

10

40

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

2.350.000,00

3.260.000,00

5.610.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

16.740.000,00

16.740.000,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

2.350.000,00

20.000.000,00

22.350.000,00

Açõe
Ação

5007-ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Objetivo Específico:

APRIMORAR A ESTRUTURA TURÍSTICA DO ESTADO PARA ATENDER À POPULAÇÃO E AOS VISITANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida:

AÇÃO IMPLEMENTADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

1

1

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

200.000,00

8.000,00

208.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

200.000,00

8.000,00

208.000,00


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Ações
Ação

5008-DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS

Objetivo Específico:

ASSEGURAR INTEGRIDADE, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, NÃO REPÚDIO, AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE DAS
INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida:

SISTEMAS DISPONIBILIZADOS(UNIDADE)

U.O Resp. pelo lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

-

2010

2011

Total

1

1

-

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,
00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,
00

Ações
Ação

5009-REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE, MARKETING E NOTÍCIAS PARA COPA DO PANTANAL 2014

Objetivo Específico:

ATRAIR A POPULAÇÃO E TURISTAS PARA PARTICIPAREM DO EVENTO EM RAZÃO DO POTENCIAL ESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Meta Física / U. Medida:

CAMPANHA REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

2

2

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Ações
Ação

5010-ELEVAÇÃO DO POTENCIAL ATRATIVO E VISUAL DA GRANDE CUIABÁ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Objetivo Específico:

TORNAR A CIDADE MAIS ATRATIVA PARA SEDIAR OS EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida:

INTERVENÇÃO URBANA REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

2

4

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

500.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

Ações
Ação
Objetivo Específico:

5011-DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS
GARANTIR A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS, REABILITADORAS
E RECONSTRUTIVAS COM INTUITO DE RESTABELECER A NORMALIDADE SOCIAL EM CIRCUSTÂNCIAS DE DESASTRES NO ÂMBITO
MUNICIPAL E ESTADUAL

Meta Física / U. Medida:

AÇÃO PREVENTIVA REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

1

1

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

Ações
Ação

5012-REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Objetivo Específico:

DESENVOLVER O PRESTÍGIO NA POPULAÇÃO PELAS ATIVIDADES DESPORTIVAS, TURÍSITCAS, SOCIAIS E CULTURAIS

Meta Física / U. Medida:

EVENTO REALIZADO(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

2

1

-


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

200.000,00

100.000,00

300.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

200.000,00

100.000,00

300.000,00

Ações
Ação

5013-GESTÃO DAS AÇÕES INTERINSTITUCIONAIS

Objetivo Específico:

PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DA COPA DO PANTANAL 2014 (GOVERNO, SOCIEDADE, VOLUNTARIADO E
Ê
ACAO REALIZADA(UNIDADE)

Meta Física / U. Medida:
U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

10

20

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

300.000,00

2.250.000,00

2.550.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

300.000,00

2.250.000,00

2.550.000,00

Ações
Ação

5014-PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Objetivo Específico:

GARANTIR A SEGURANÇAO DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Meta Física / U. Medida:

ACAO REALIZADA(UNIDADE)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

2

3

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

200.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

200.000,00

300.000,00

500.000,00

Ações
Ação

5015-APRIMORAMENTO DO POTENCIAL TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS

300.000,00

500.000,00


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
Objetivo Específico:

OFERECER ATENDIMENTO PÚBLICO DE QUALIDADE A POPULAÇÃO E TURISTAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS

Meta Física / U. Medida:

PESSOA CAPACITADA(PESSOA)

U.O Resp. pelo
lançamento:

4302-Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo

Regiões de planejamento/ Quantidade da meta por exercício e para o PPA
600-REGIAO VI - SUL

2008

2009

2010

2011

Total

-

-

200

300

-

Valor orçamentário da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

200.000,00

300.000,00

500.000,00

Outros recursos não orçamentários por exercício e para o PPA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor total da ação por exercício e para o PPA

0,00

0,00

200.000,00

300.000,00

500.000,00


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II

312-ENFRENTAMENTO INTEGRADO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE
POTENCIALIZAR OS RESULTADOS DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE EM PROL DA SOCIEDADE
19601-Fundo Estadual de Segurança Pública
Diogenes Gomes Curado Filho
Indicadores
do
Programa
Indíce para os exercícios
Indice Inicial
Indíce final do
Descrição do Indicador (Unidade Medida)
do PPA
2008
2009
2010
2011
INDICE DE FURTOS-(FURTOS/100.000H)
1.171,09
0,00
0,00
1.085,43
1.053,98
1.053,98
INDICE DE HOMICIDIOS28,70
0,00
0,00
25,29
24,39
24,39
(HOMIC/100.000H)
INDICE DE ROUBOS-(ROUBO/100.000 H)
413,09
0,00
0,00
406,92
404,82
404,82
Valore
s do
Progra
ma
Valor orçamentário do programa por exercício e para o PPA
0,00
0,00
4.565.000,00
0,00
4.565.000,00
Outros recursos não orçamentários por exercício e para o
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PPA
Valor total do programa por exercício e para o PPA
0,00
0,00
4.565.000,00
0,00
4.565.000,00