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LEI ORDINÁRIA Nº 8.373,  DE 11 DE JULHO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Tembé das Aldeias Frasqueira  e  Itá Putyr - ATAFI, Município de Santa Luzia do Pará. 


A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Tembé das Aldeias Frasqueira e Itá Putyr - ATAFI, entidade sem fins lucrativos, com sede no Alto Rio Guamá, CEP 68.650-000, Munícipio de Santa Luzia do Pará. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de julho de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/07/2016