


DECRETO Nş 10.074 DE 09/27/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.074, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000.


Transfere o cargo em comissăo que menciona e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.358, de 28 de setembro de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Fica transferido do Anexo Único do Decreto nş 9.893, de 2 de maio de 2000, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para o Anexo I, do Decreto nş 9.485, de 25 de maio de 1999, do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul - DERSUL, 1 (um) cargo em comissăo de Assessor V, símbolo DAS-8.

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 3ş  Revogam-se as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 27 de setembro de 2000.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


EGON KRAKHECKE
Secretário de Estado de Meio Ambiente


PEDRO LUIZ TERUEL
Secretário de Estado de Habitaçăo e Infra-Estrutura


ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos