


DECRETO Nº 11.570 DE 03/25/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.570, DE 25 DE MARÇO DE 2004.


Transfere o cargo em comissão que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 6.213, de 26 de março de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no  art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica transferido um cargo em comissão de Assistente II, símbolo DGA-6, do Gabinete do Governador, previsto na Tabela A do Anexo II do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Campo Grande, 25 de março de 2004.


Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo


MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública