ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.249, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - D.O. 19.11.09.
Autor: Deputado José Domingos Fraga

Declara de utilidade pública a Federação de
Clubes de Laço do Estado de Mato Grosso, de
Guarantã do Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Federação de Clubes de Laço do Estado de Mato
Grosso, com sede em Guarantã do Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de novembro de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.