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LEI 16023, de 16/03/2006 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual de
Itajubá, de ensino pré-escolar, ensino fundamental (1ª
a 4ª séries) e educação especial,
localizada no Município de Itajubá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Novo Tempo - Educação
Especial a Escola Estadual de Itajubá, de ensino pré-escolar,
ensino fundamental (1ª a 4ª séries) e educação
especial, localizada no Bairro Avenida, no Município de
Itajubá.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto