










DECRETO Nº 43.444, DE 22 DE AGOSTO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 251.050,00 em favor da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas correntes do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, crédito suplementar no
valor de R$ 251.050,00
(duzentos e cinquenta e um mil e cinquenta reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas  no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 22 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00132 Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


18.813.0098.0699 - Conservação e Gerenciamento do Uso de
  Espaços Hídricos e de


 


1.425,00


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


1.425,00


 




Projeto:


18.541.0098.4167 - Implantação da Política Florestal e de
  Biodiversidade


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


100.000,00


 




Atividade:


18.541.0469.3783 - Promoção e Uso Sustentável dos Recursos
  Naturais


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


18.122.0968.4387 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Meio Ambiente e


 


79.070,00


 




 


Sustentabilidade


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


79.070,00


 




Atividade:


18.126.0968.4490 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


67.555,00


 




 


Governo da Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


67.555,00


 




 


 


TOTAL


 


251.050,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




36000 -
  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE


 


 


 




00132 Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do
  Parque Dois Irmãos


 


100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


100.000,00


 




Projeto:


18.122.0098.4482 - Implantação do Sistema Estadual de Meio
  Ambiente e


 


121.000,00


 




 


Sustentabilidade - SISEMAS


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


121.000,00


 




Projeto:


18.131.1077.4586 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria
  de Meio Ambiente e


 


3.000,00


 




 


Sustentabilidade


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


18.541.0098.4123 - Elaboração e Implantação de Programa de
  Incentivo Econômico


 


3.000,00


 




 


para a Gestão Ambiental


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


18.541.0131.4122 - Elaboração de Diagnóstico Ambiental e
  Plano de Monitoramento de


 


3.000,00


 




 


Áreas de Risco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


18.541.0286.1551 - Realização de Ações de Proteção aos
  Animais, junto aos Municípios


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


18.542.0131.4185 - Implantação e Gerenciamento de Unidades
  de Conservação no


 


10.000,00


 




 


Estado de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


10.000,00


 




Projeto:


18.572.1076.4176
  - Implantação do Centro Vocacional Tecnológico da Cadeia Produtiva


 


3.000,00


 




 


de Resíduos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


18.846.0968.3793 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


5.050,00


 




 


da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


5.050,00


 




 


 


TOTAL


 


251.050,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.