


DECRETO Nº 13.871 DE 01/23/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 13.871, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.


Cria a Escola Estadual Prof. Luiz Lopes de Carvalho, com sede no Município de Três Lagoas-MS, e dá outras providências.



Publicado no Diáirio Oficial nº 8.602, de 24 de janeiro de 2014, página 1.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Prof. Luiz Lopes de Carvalho, com sede no Município de Três Lagoas-MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de janeiro de 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação