

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.911,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019  
Institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, com
atuação, especialmente, nas regiões com maior incidência da doença no
Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, com atuação, especialmente, nas regiões com maior incidência no Estado do Pará. Parágrafo único. O Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, visa reorientar as intervenções sanitárias que vem sendo feitas no Estado e Municípios em resposta à crescente epidemia de sífi lis congênita verifi cada nos últimos anos, em especial, no Baixo Amazonas, Carajás, Metropolitana I, Metropolitana II, Rio Caetés e Tocantins. Art. 2º O Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífi lis Congênita, tem como objetivos principais: I - possibilitar uma grande mobilização social e institucional para enfrentamento deste desafi o em saúde pública; II - superar as práticas desarticuladas da rede de atenção à saúde para prevenção, diagnóstico e tratamento da sífilis adquirida, sífilis em gestante e sífilis congênita; III - estimular a participação dos profi ssionais e gestores de saúde nas atividades, com vistas a enfatizar a importância do diagnóstico e do tratamento adequados da sífilis na gestante durante o pré-natal e da sífilis em ambos os sexos como infecção sexualmente transmissível; IV - proporcionar adequação da sensibilidade na captação de casos de sífilis congênita e diminuir a subnotifi cação de casos em gestantes; V - reduzir as taxas de incidência de sífilis congênita; VI - dar maior visibilidade à doença. Art. 3º O programa poderá ser dividido em cinco eixos: I - gestão e governança, onde deverá prevê a inclusão de ações nos planos de gestão dos municípios; II - cuidado integral, que visa garantir a prevenção e tratamento desde a atenção básica até os níveis especializados; III - a comunicação, que deverá reforçar a divulgação da doença, a fim de aumentar o conhecimento da população sobre o tema; IV - a vigilância, que objetiva condicionar as ações anteriores, evitando o retrocesso; V - a educação permanente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019