ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 495/2016
PROJETO DE LEI N° 912/2016
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui o Dia Estadual de Prevenção
Obesidade
e
o
Dia
Estadual
Endocrinologista.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Art.

da
do

DECRETA:

1° Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção da

Obesidade e o Dia Estadual do Médico Endocrinologista a serem
comemorados, anualmente, no dia 11 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.