










DECRETO Nº 36.357, DE 29 DE MARÇO
DE 2011.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no
Município de Glória do Goitá, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 124,2461 ha, denominada Fazenda Boa Esperança, situada no Município de
Glória do Goitá, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo 1º destinar-se-á à implantação de um Distrito
Industrial no Município de Glória do Goitá, situado na Região de
Desenvolvimento da Mata Norte, neste Estado.
 
Art. 3º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta dos recursos orçamentários da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER. 
 
Art. 4º O Estado de
Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando a área desapropriada à AD DIPER. 
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
na posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de março de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 



Imóvel:


Fazenda Boa Esperança 


 


 




Município:


Glória do Goitá


 


U.F.: PE




Área (ha)


124,2461


 


 



 
DESCRIÇÃO
 
Partindo do ponto P-01,
acompanhado e limitando-se a curvatura da faixa de domínio da PE-50,
com uma extensão aproximada de 1.153,09 metros, encontra-se o ponto P-02;
Deste, acompanhado e limitando-se a curvatura da faixa de domínio da PE-40,
com uma extensão aproximada de 724,02 metros, encontra-se o ponto P-03;
Deste, seguindo-se em linha reta com uma distância de 670,83 metros e um
rumo verdadeiro de 11°45’31” NW, limitando-se com terras da Fundação
PAU BRASIL (Ministério da Agricultura), encontra-se o ponto P-04;
Deste, visando ré no ponto P-03, com 00°00’00”, com uma deflexão
de 04°32’11” D e seguindo-se em linha reta com uma distância de 25,08
metros e um rumo verdadeiro de 07°13’20” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-05; Deste, visando ré no
ponto P-04, com 00°00’00”, com uma deflexão de 00°45’25” E
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 28,49 metros e um rumo
verdadeiro de 07°58’45” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-06; Deste, visando ré no
ponto P-05, com 00°00’00”, com uma deflexão de 02°45’56” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 14,29 metros e um rumo
verdadeiro de 05°12’49” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-07; Deste, visando ré no
ponto P-06, com 00°00’00”, com uma deflexão de 02°22’45” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 17,64 metros e um rumo
verdadeiro de 02°50’04” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-08; Deste, visando ré no
ponto P-07, com 00°00’00”, com uma deflexão de 04°00’04” E
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 16,03 metros e um rumo
verdadeiro de 06°50’08” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-09; Deste, visando ré no
ponto P-08, com 00°00’00”, com uma deflexão de 00°24’44” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 17,97 metros e um rumo
verdadeiro de 06°25’24” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-10; Deste, visando ré no
ponto P-09, com 00°00’00”, com uma deflexão de 01°01’23” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 25,79 metros e um rumo
verdadeiro de 05°24’01” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-11; Deste, visando ré no
ponto P-10, com 00°00’00”, com uma deflexão de 01°03’48” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 30,33 metros e um rumo
verdadeiro de 04°20’13” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-12; Deste, visando ré no
ponto P-11, com 00°00’00”, com uma deflexão de 00°36’40” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 8,44 metros e um rumo
verdadeiro de 03°43’33” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-13; Deste, visando ré no
ponto P-12, com 00°00’00”, com uma deflexão de 00°29’38” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 13,54 metros e um rumo
verdadeiro de 03°13’55” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-14; Deste, visando ré no
ponto P-13, com 00°00’00”, com uma deflexão de 03°58’37” E
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 19,62 metros e um rumo
verdadeiro de 00°44’42” NE, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-15; Deste, visando ré no
ponto P-14, com 00°00’00”, com uma deflexão de 00°02’08” E
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 15,64 metros e um rumo
verdadeiro de 00°46’56” NE, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-16; Deste, visando ré no
ponto P-15, com 00°00’00”, com uma deflexão de 04°51’30” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 21,87 metros e um rumo
verdadeiro de 04°04’39” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-17; Deste, visando ré no
ponto P-16, com 00°00’00”, com uma deflexão de 05°40’49” E
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 42,18 metros e um rumo
verdadeiro de 01°36’10” NE, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-18; Deste, visando ré no
ponto P-17, com 00°00’00”, com uma deflexão de 13°18’05” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 13,10 metros e um rumo
verdadeiro de 11°41’55” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-19; Deste, visando ré no
ponto P-18, com 00°00’00”, com uma deflexão de 01°30’42” E
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 29,40 metros e um rumo
verdadeiro de 10°11’13” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-20; Deste, visando ré no
ponto P-19, com 00°00’00”, com uma deflexão de 00°27’17” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 22,06 metros e um rumo
verdadeiro de 10°38’30” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-21; Deste, visando ré no
ponto P-20, com 00°00’00”, com uma deflexão de 09°38’44” E
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 16,49 metros e um rumo
verdadeiro de 00°59’47” NW, limitando-se com terras do Assentamento
MARIBONDO, encontra-se o ponto P-22; Deste, visando ré no
ponto P-21, com 00°00’00”, com uma deflexão de 01°23’03” E
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 14,12 metros e um rumo verdadeiro
de 00°23’17” NE, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO,
encontra-se o ponto P-23; Deste, visando ré no ponto P-22,
com 00°00’00”, com uma deflexão de 01°23’12” D e seguindo-se em linha
reta com uma distância de 22,43 metros e um rumo verdadeiro de 00°59’55”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-24; Deste, visando ré no ponto P-23, com
00°00’00”, com uma deflexão de 00°08’38” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 16,77 metros e um rumo verdadeiro de 01°08’33”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-25; Deste, visando ré no ponto P-24, com
00°00’00”, com uma deflexão de 01°08’33” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 25,12 metros e um rumo verdadeiro de 00°07’55”
NE, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-26; Deste, visando ré no ponto P-25, com
00°00’00”, com uma deflexão de 04°12’41” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 12,51 metros e um rumo verdadeiro de 04°04’46”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-27; Deste, visando ré no ponto P-26, com
00°00’00”, com uma deflexão de 01°24’08” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 55,92 metros e um rumo verdadeiro de 05°28’54”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-28; Deste, visando ré no ponto P-27, com
00°00’00”, com uma deflexão de 02°16’30” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 28,27 metros e um rumo verdadeiro de 07°45’24”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-29; Deste, visando ré no ponto P-28, com
00°00’00”, com uma deflexão de 03°13’40” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 11,00 metros e um rumo verdadeiro de 04°31’44”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-30; Deste, visando ré no ponto P-29, com
00°00’00”, com uma deflexão de 08°02’44” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 16,33 metros e um rumo verdadeiro de 12°34’28”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-31; Deste, visando ré no ponto P-30, com
00°00’00”, com uma deflexão de 04°42’48” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 18,84 metros e um rumo verdadeiro de 07°51’39”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-32; Deste, visando ré no ponto P-31, com
00°00’00”, com uma deflexão de 01°46’23” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 27,57 metros e um rumo verdadeiro de 09°38’03”
NW, limitando-se com terras do Assentamento MARIBONDO, encontra-se o
ponto P-33; Deste, visando ré no ponto P-32, com
00°00’00”, com uma deflexão de 86°45’50” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 1.252,33 metros e um rumo verdadeiro de 83°36’08”
SW, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o
ponto P-36; Deste, visando ré no ponto P-33, com
00°00’00”, com uma deflexão de 77°44’51” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 18,02 metros e um rumo verdadeiro de 05°51’17”
SW, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o
ponto P-37; Deste, visando ré no ponto P-36, com
00°00’00”, com uma deflexão de 00°50’21” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 13,69 metros e um rumo verdadeiro de 05°00’56”
SW, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o
ponto P-38; Deste, visando ré no ponto P-37, com
00°00’00”, com uma deflexão de 00°53’02” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 27,11 metros e um rumo verdadeiro de 04°07’54”
SW, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o
ponto P-39; Deste, visando ré no ponto P-38, com
00°00’00”, com uma deflexão de 04°07’54” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 43,86 metros e um rumo verdadeiro de 01°41’14”
SW, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o
ponto P-40; Deste, visando ré no ponto P-39, com
00°00’00”, com uma deflexão de 35°40’03” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 71,07 metros e um rumo verdadeiro de 33°58’49”
SE, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o
ponto P-41; Deste, visando ré no ponto P-40, com
00°00’00”, com uma deflexão de 82°43’13” e seguindo-se em linha reta com
uma distância de 12,08 metros e um rumo verdadeiro de 63°17’58” NE,
limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o ponto P-42;
Deste, visando ré no ponto P-41, com 00°00’00”, com uma deflexão
de 07°16’55” D e seguindo-se em linha reta com uma distância de 71,17
metros e um rumo verdadeiro de 70°34’53” NE,  limitando-se com terras do
Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o ponto P-43; Deste,
visando ré no ponto P-42, com 00°00’00”, com uma deflexão de 75°24’09”
D e seguindo-se em linha reta com uma distância de 24,70 metros e um
rumo verdadeiro de 34°00’58” SE, limitando-se com terras do Fazenda
Lagoa Grande , encontra-se o ponto P-44; Deste, visando ré no
ponto P-43, com 00°00’00”, com uma deflexão de 02°53’13” D
e seguindo-se em linha reta com uma distância de 122,19 metros e um rumo
verdadeiro de 31°07’45” SE, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa
Grande , encontra-se o ponto P-45; Deste, visando ré no ponto
P-44, com 00°00’00”, com uma deflexão de 00°58’31” E e
seguindo-se em linha reta com uma distância de 38,47 metros e um rumo
verdadeiro de 30°09’14” SE, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa
Grande , encontra-se o ponto P-46; Deste, visando ré no ponto
P-45, com 00°00’00”, com uma deflexão de 80°32’16” E e
seguindo-se em linha reta com uma distância de 9,49 metros e um rumo
verdadeiro de 69°18’30” NE, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa
Grande, encontra-se o ponto P-47; Deste, visando ré no ponto P-46,
com 00°00’00”, com uma deflexão de 85°48’54” D e seguindo-se em linha
reta com uma distância de 13,00 metros e um rumo verdadeiro de 24°52’36”
SE, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande, encontra-se o
ponto P-48; Deste, visando ré no ponto P-47, com
00°00’00”, com uma deflexão de 02°34’53” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 18,79 metros e um rumo verdadeiro de 27°27’28”
SE, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande , encontra-se o
ponto P-49; Deste, visando ré no ponto P-48, com
00°00’00”, com uma deflexão de 13°06’23” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 14,32 metros e um rumo verdadeiro de 14°21’05”
SE, limitando-se com terras do Fazenda Lagoa Grande , encontra-se o
ponto P-50; Deste, visando ré no ponto P-49, com
00°00’00”, com uma deflexão de 81°13’37” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 62,89 metros e um rumo verdadeiro de 84°25’18”
NE, limitando-se com terras da CELPE – Sub estação, encontra-se o
ponto P-51;  Deste, visando ré no ponto P-50, com
00°00’00”, com uma deflexão de 87°42’27” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 29,29 metros e um rumo verdadeiro de 07°52’16”
SE, limitando-se com terras da CELPE – Sub estação, encontra-se o
ponto P-52; Deste, visando ré no ponto P-51, com
00°00’00”, com uma deflexão de 91°52’17” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 43,86 metros e um rumo verdadeiro de 84°00’02”
SW, limitando-se com terras da CELPE – Sub estação, encontra-se o
ponto P-53; Deste, visando ré no ponto P-52, com
00°00’00”, com uma deflexão de 105°27’00” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 37,51 metros e um rumo verdadeiro de 21°26’59”
SE, limitando-se com terras da COHAB – Vila Popular, encontra-se o
ponto P-54; Deste, visando ré no ponto P-53, com
00°00’00”, com uma deflexão de 71°14’29” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 22,39 metros e um rumo verdadeiro de 49°47’31”
SW, limitando-se com terras da COHAB – Vila Popular, encontra-se o
ponto P-55; Deste, visando ré no ponto P-54, com
00°00’00”, com uma deflexão de 06°04’11” D e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 101,60 metros e um rumo verdadeiro de 55°51’41”
SW, limitando-se com terras da COHAB – Vila Popular, encontra-se o
ponto P-56; Deste, visando ré no ponto P-55, com
00°00’00”, com uma deflexão de 13°58’45” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 45,94 metros e um rumo verdadeiro de 41°52’57”
SW, limitando-se com terras da COHAB – Vila Popular, encontra-se o
ponto P-57; Deste, visando ré no ponto P-56, com
00°00’00”, com uma deflexão de 04°39’55” E e seguindo-se em linha reta
com uma distância de 2,48 metros e um rumo verdadeiro de 06°19’20” SW,
limitando-se com terras da COHAB – Vila Popular, encontra-se o ponto P-01,
ponto de partida





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.