ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.759, DE 11 DE MAIO DE 2022 - DO 12.05.22.
Autor: Deputado Max Russi
Declara de utilidade pública a
Associação
Comunitária
de
Comunicação, Educação, Cultura,
Esporte e Lazer -ACCCEL, de Várzea
Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação, Educação,
Cultura, Esporte e Lazer - ACCCEL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº
10.999.682/0001-41, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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