










DECRETO Nº 43.002, DE 4 DE MAIO DE 2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, situadas no
Município de Tacaimbó, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Tacaimbó, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação do Sifão da Bacia B e de Trecho do Coletor 1
da Bacia A, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de
Tacaimbó, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º, encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
Específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de
imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 01 – DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SIFÃO DA BACIA B
 
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média
de 23,41 m e largura média de 4,02 m, indicando uma área de 94,11 m², encravada
numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Curralinho”, localizada no
Município de Tacaimbó/PE, confrontando-se ao Norte com a Rua Joaquim Moita; ao
Sul com o curso d’água do Rio Ipojuca; e ao Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área 01 esta caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P79 a P82, em ordem
cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P79-P80


22,96


798.556,869


9.079.656,652




P80-P81


4,12


798.559,556


9.079.633,854




P81-P82


23,84


798.563,671


9.079.633,753




P82-P79


3,98


798.560,777


9.079.657,416




 
ÁREA 02 – DESAPROPRIAÇÃO
PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DO COLETOR 1 ENTRE O PV18 E PV19 DA BACIA A
 
Área de terra com formato de um
polígono irregular, com extensão média de 56,53 m e largura média de 6,00 m ao
longo do eixo da linha do Coletor, indicando uma área de 339,18 m², encravada
numa parte de terra da propriedade denominada “Chácara Curralinho”, localizada
no Município de Tacaimbó/PE, confrontando-se ao Norte com a Avenida Luiz
Maciel; ao Sul com a Rua Austriclinio A. Beltrão; e ao Leste e Oeste com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área 02 esta caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P4 a P7, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P4-P5


6,01


798.568,762


9.079.354,563




P5-P6


56,26


798.562,766


9.079.354,165




P6-P7


6,00


798.555,971


9.079.410,008




P7-P4


56,81


798.561,900


9.079.410,956




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.