ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 358/2019
PROJETO DE LEI N° 541/2019
AUTORIA: DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha
Janeiro Violeta e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Campanha Janeiro Violeta, a ser realizada, anualmente,
durante o mês de janeiro, no âmbito do Estado da Paraíba.
Art. 2° A campanha terá por objetivo divulgar e incentivar a prevenção do câncer
de pele entre a população, por meio dos órgãos de serviço público, visando conscientizar,
orientar e incentivar a prática do exame.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 10 de dezembro de 2019.

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