










DECRETO Nº 41.593, DE 30 DE MARÇO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.599.916,00 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do
Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 4.599.916,00 (quatro milhões, quinhentos e
noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º
Os recursos necessários ao atendimento
das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
março de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00303
   Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE




 




Atividade:


10.302.0141.0299


-


Prestação
  de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários do SASSEPE


 


4.415.893,91




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


4.415.893,91




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409


-


Suporte
  às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


84.022,09




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


34.022,09




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0241


6.945,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


43.055,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0989.4543


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática do SASSEPE


 


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


 


TOTAL


 


4.599.916,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00106  
  Secretaria
  de Administração – Administração Direta




 




Projeto:


04.122.1019.4099


-


Consolidação
  e Ampliação do Atendimento ao Cidadão


 


2.000.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 




00303
   Instituto de Recursos Humanos de
  Pernambuco - IRH-PE




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0989.4542


-


Adequação
  das Instalações Físicas do IRH-PE


 


50.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0241


50.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0989.4289


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto de Recursos Humanos
  de Pernambuco - IRH-PE


 


34.022,09




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


34.022,09




 


 


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0141.0292


-


Ampliação,
  Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do SASSEPE


 


2.000.000,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0140


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119
   Secretaria de Planejamento e
  Gestão - Administração Direta




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0993.2751


-


Desenvolvimento
  de Ações Interinstitucionais do Governo


 


515.893,91




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0140


515.893,91




 


 


TOTAL


 


4.599.916,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.