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LEI ORDINÁRIA Nº 9.101,  DE 9 DE JULHO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a
Associação dos Moradores da Fazendinha - AMF.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Fazendinha - AMF, inscrita no CNPJ 14.870.089/0001-51, com sede no RAM Primavera, Km 30, Bairro Jambuaçu, s/n° Zona Rural, com foro na Comarca do Município de Moju/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de julho de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2020