ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.900, DE 17 DE JUNHO DE 2008 - D.O. 17.06.08.
Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a Amparo à Vida –
Associação do Movimento de Pessoas com DST/AIDS do
Município de Rondonópolis.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Amparo à Vida – Associação do Movimento de Pessoas
com DST/AIDS do Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de junho de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.