ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.509, DE 10 DE MARÇO DE 2011 - D.O. 10.03.11.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a premiar os clubes de
futebol do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a premiar os Clubes de Futebol Profissional habilitados a
participar do Campeonato Estadual de 2011, Campeonato Brasileiro Série C, Copa do Brasil de 2011, Clubes Matogrossenses Sub 18 participantes da Copa São Paulo de Juniores 2011 e Clubes Sub 18 Campeão e Vice-Campeão do
Campeonato Estadual de 2011.
Parágrafo único Para viabilizar o que trata o caput, o Chefe do Executivo disporá de R$
1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), distribuídos da seguinte forma:
I - o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para os 12 (doze) clubes
participantes da primeira fase do Campeonato Estadual de 2011;
II - o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para os 08 (oito) clubes que
conquistaram o direito de participar da segunda fase do Campeonato Estadual de 2011;
III - o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para os 04 (quatro) clubes que
conquistaram o direito de participar da terceira fase do Campeonato Estadual de 2011;
IV - o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o clube campeão do Campeonato
Estadual de 2011;
V - o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o clube Vice-Campeão do
Campeonato Estadual de 2011;
VI - o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o clube participante do
Campeonato Brasileiro Série C;
VII - o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o 02 (dois) clubes participantes da
Copa do Brasil;
VIII - o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os 02 (dois) clubes
participantes da Copa São Paulo;
IX - o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o clube sub 18 campeão do
Campeonato Estadual de 2011;
X - o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o clube sub 18 Vice-Campeão do
Campeonato Estadual de 2011.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a custear outras despesas do Campeonato Estadual 2011, no
valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 3º Os valores definidos na presente lei deverão ser repassados mediante Convênio a ser celebrado
com a Federação Mato-grossense de Futebol – FMF.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de março de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.