


DECRETO N¤ 14.374 DE 01/19/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.374, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.


Disp¾e sobre a integraÓÐo da Escola Estadual Guaicuru Á Escola Estadual Maria JosÕ, ambas localizadas no MunicÚpio de Anaurilãndia-MS.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.088, de 20 de janeiro de 2016, pÃgina 1.
Republicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.092, 26 de janeiro de 2016, pÃgina 2.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Integra-se a Escola Estadual Guaicuru Á Escola Estadual Maria JosÕ, ambas localizadas no MunicÚpio de Anaurilãndia-MS.

Art. 2¤ Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo:

I - prover a Escola Estadual Maria JosÕ com recursos materiais e humanos necessÃrios ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes Á Rede Estadual de Ensino;

II - dar destinaÓÐo aos arquivos da unidade integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes Á Escola Estadual Guaicuru.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, produzindo efeitos a partir de 1¤ de fevereiro de 2016.

Campo Grande, 19 de janeiro de 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Governadora do Estado, em exercÚcio

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo