


LEI Nº 5.244 DE 08/13/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.244, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.


Inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a ‘Festa do Pé de Soja Solteiro’, realizada anualmente no Município de Laguna Carapã-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.719, de 14 de agosto de 2018, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a FESTA DO PÉ DE SOJA SOLTEIRO, realizada tradicionalmente na segunda quinzena do mês de abril de cada ano, no Município de Laguna Carapã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de agosto de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado