










DECRETO
Nº 34. 657, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, lotes de terreno situados no
Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declarados de
utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes de terreno situados no
Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado, com suas benfeitorias
porventura existentes, individualizados conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Os lotes de terreno
referidos no artigo anterior destinam-se a construção da Estação Elevatória de
Água Tratada Central, integrante do Sistema de Abastecimento d´Água  do 
Município de Taquaritinga do Norte,  neste Estado.
 
Art. 3º Os lotes mencionados no
art. 1º do presente Decreto encontram-se descritos em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nos lotes de terreno abrangidos por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de março de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
DESCRITIVO TÉCNICO
 
Lotes integrantes do
loteamento denominado “Desmembramento Queiroz”, localizado no Bairro Brasília,
situado na zona urbana do Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado,
consoante discriminação abaixo:
 
LOTE 01
 
Localização: Quadra “B” do
“Desmembramento Queiroz”
Dimensões: 6,93m de frente e
fundo por 23,98m de profundidade em ambos os lados 
Área: 166,18m2
LIMITES E
CONFRONTANTES: o Lote limita-se pela Frente com a Rua Maria Ferraz de Brito;
pelos Fundos com o Lote 12; Lateral Direita com o Lote 02 e Lateral Esquerda
com a Rua Bom Jesus.
 
LOTE 02
 
Localização: Quadra “B” do
“Desmembramento Queiroz”
Dimensões: 5,97m de frente e
fundo por 23,98m de profundidade em ambos os lados
Área: 143,16m2
LIMITES E
CONFRONTANTES: o Lote limita-se pela Frente com a Rua Maria Ferraz de Brito;
Fundos com o Lote 12; Lateral Direita com o Lote 03 e Lateral Esquerda com o
Lote 01, todos da mesma Quadra.
 
LOTE 03
 
Localização: Quadra “B” do
“Desmembramento Queiroz”
Dimensões: 5,92m de frente e
fundo por 23,98m de profundidade em ambos os lados
Área: 141,96m2
LIMITES E CONFRONTANTES:
o Lote limita-se pela frente com a Rua Maria Ferraz de Brito; Fundos com o Lote
12; Lateral Direita com o Lote 04 e Lateral Esquerda com o Lote 02, todos da
mesma Quadra.
 
LOTE 04
 
Localização: Quadra “B” do
“Desmembramento Queiroz”
Dimensões: 6,07m de frente e
fundo por 23,98m de profundidade em ambos os lados
Área: 145,55m2
LIMITES E
CONFRONTANTES: o Lote limita-se pela Frente com a Rua Maria Ferraz de Brito;
Fundos com o Lote 12; Lateral Direita com o Lote 05 e Lateral Esquerda com o
Lote 03, todos da mesma Quadra.
 
LOTE 05
 
Localização: Quadra “B” do
“Desmembramento Queiroz”
Dimensões: 5,97m de frente e
fundo por 23,98m de profundidade em ambos os lados
Área: 143,16m2
LIMITES E
CONFRONTANTES: O Lote limita-se pela Frente com a Rua Maria Ferraz de Brito;
Fundos com o Lote 08; Lateral Direita com o Lote 06, e Lateral Esquerda com o
Lote 04, todos da mesma Quadra.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.