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LEI 15183, de 16/06/2004 - Texto Original


DĂĄ denominaĂ§ĂŁo Ă  escola estadual de
ensino fundamental de 1ª a 4ª sĂ©rie localizada no
MunicĂ­pio de UbĂĄ.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada “Escola Estadual Professora Maria Luzia
Antunes CalĂ§ado” a escola estadual de ensino fundamental
de 1ª a 4ª sĂ©rie localizada no MunicĂ­pio de
UbĂĄ.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


Art. 3º
- Revogam-se as disposiĂ§Ă”es em contrĂĄrio.


PalĂĄcio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2004.


AĂCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
GuimarĂŁes Pinto