










DECRETO
Nº 33.674, DE 14 DE JULHO DE 2009.
 
(Revogado
pelo art. 5º do Decreto nº 36.622, de 08 de junho de 2011)
 
Altera o Decreto nº 32.823, de 09
de dezembro de 2008, e alteração, que aprovou o Regulamento da Secretaria
de Saúde.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei n° 13.205,
de 19 de janeiro de 2007, e alteração; no Decreto
n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007; no Decreto
nº 32.090, de 14 de julho de 2008; no Decreto nº 32.296, de 05 de setembro de 2008; no Decreto nº 32.695, de 21 de novembro de 2008; no Decreto nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, e
alteração; e no Decreto nº 33.612, de 02 de julho de
2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica alterado o Anexo II do Decreto
nº 32.823, de 09 de dezembro de 2008, e alteração, que aprovou o
Regulamento da Secretaria de Saúde – SES, que passa a vigorar com a seguinte
alteração:
 
"ANEXO II
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANTIDADE




.........................................................................


...............


..........




Superintendente Técnico de Saúde


CDA-3


08




.........................................................................


...............


..........




Gerente de Apoio Técnico


CDA-4


22




.........................................................................


...............


..........




Assessor


CAA--2


19




.........................................................................


...............


..........




TOTAL


-


1604



 
........................................................................................................................................................."
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2009.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de julho de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.