










DECRETO Nº 38.245, DE 4 DE JUNHO
DE 2012.
 
Altera o Anexo Único do Decreto nº
36.934, de 9 de agosto de 2011, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo
Único do Decreto nº 36.934, de 9 de agosto de 2011,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de
2011.
 
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 37.850, de 9 de fevereiro de 2012.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 



Imóvel:


Engenho Diamante


 


 




Município:


Nazaré da Mata


 


 




Área (ha):


10,23  ha 


 


 



 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES:
 



NORTE: Pinceis
  Roma Ltda., Rua Projetada “I”




SUL: Engenho Diamante




LESTE: Engenho Diamante




OESTE: BR -408, KM 54



 
Partindo do vértice nº 01, segue
com o ângulo de 90º21’57’’ e uma extensão de 100,00m até o vértice de nº 02,
com o ângulo de 269º51’23’’ e uma extensão de 200,00m, até o vértice de nº. 03,
segue com ângulo de 90º21’57’’ e uma extensão de 180,00m, até o vértice de nº
04, com ângulo de 89º38’5’’ e uma extensão de 436,00m, até o vértice de nº 05,
com um ângulo de 90º29’31’’ e uma extensão de 281,02m, até o vértice de nº06,
com um ângulo de 89º15’22’’ e uma extensão de 237,25m, até o vértice de nº 01,
ponto de partida, fechando desta maneira o perímetro descritivo.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.