ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 274/2016
PROJETO DE LEI N° 366/2015
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Denomina o Conjunto Habitacional Estadual
(CEHAP) de Zé Marinheiro, localizado às
margens da BR-361, no Município de Piancó,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica denominado de Conjunto Habitacional Zé
Marinheiro o conjunto de casas populares em conclusão, às margens da
BR-361, no Município de Piancó, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", Joãof'\soa, 07 d arço de 2016.
ADRI\N