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LEI ORDINÁRIA Nº 9.330,  DE 15 DE OUTUBRO DE 2021  
Dispõe sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em
homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto Bastos Veloso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado de “Zeno Veloso” o Arquivo Público do Estado do Pará, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura. Parágrafo único. O Arquivo Público do Estado do Pará passará a constar no organograma e estrutura institucional estadual como “Arquivo Público Zeno Veloso”. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de outubro de 2021. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 18/10/2021