










DECRETO Nº 38.769,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 36.275, de 25 de fevereiro de 2011,
que declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, área de Terra
Nua localizada no Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 36.275, de 25 de
fevereiro de 2011, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de Terra Nua com 2.021,33m²
em formato de um quadrilátero, com os seguintes limites e confrontações: ao
Sul, definida pelo segmento entre os pontos P01 a P02, medindo 43,00m e
confrontando-se com a Rua da Caixa d’Água; ao Leste, definida pelo segmento
entre os pontos P02 a P03, medindo 47,04m e confrontando-se com a Rua
Izacolândia (Q); ao Norte, definida pelo segmento entre os pontos P03 a P06,
medindo 43,00m e confrontando-se com área remanescente do terreno; e ao Oeste,
definida pelo segmento entre os pontos P06 a P01, medindo 46,99m e
confrontando-se com a Rodovia BR-122, com coordenadas UTM e distâncias
identificadas, conforme quadro a seguir transcrito. 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


43,00


9.004.141,00


360.014,00




P02 – P03


47,04


9.004.120,12


360.051,59




P03 – P06


43,00


9.004.161,55


360.073,86




P06 – P01


46,99


9.004.182,39


360.036,24



 
                                                                                                                                           ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.