










DECRETO
Nº 40.473,
DE 12 DE MARÇO DE 2014.
 
(Vide
errata no final do texto).
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito
suplementar no valor de R$ 30.467.190,68 em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES - PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro
de 2013,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do Fundo
Estadual de Saúde - FES - PE, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em
favor do Fundo Estadual de Saúde - FES - PE, crédito suplementar no valor de R$
30.467.190,68 (trinta milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e
noventa reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I
- SALDO FINANCEIRO: Saldo Financeiro do exercício de 2013, apurado na posição
financeira do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte de recursos “0103 - Recursos de
Operações de Crédito”, no valor de R$ 3.232.340,54 (três milhões, duzentos e
trinta e dois mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos);
 
II
- SALDO FINANCEIRO: Saldo Financeiro do exercício de 2013, apurado na posição
financeira do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte de recursos “0144 - Recursos do
SUS Exclusive Convênios”, no valor de R$ 27.234.850,14 (vinte e sete milhões,
duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e quatorze
centavos).
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
seus efeitos a 2° de janeiro de 2014.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de março do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIR7
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 15 de
março de 2014, pag. 5, coluna 3.)
 
No
art. 2º, inciso II:
 
ONSE
SE LÊ:
 
“II
-
SALDO FINANCEIRO: Saldo Financeiro do exercício de 2013, apurado na posição
financeira do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte de recursos “0144 - Recursos do SUS
Exclusive Convênios”, no valor de R$ 27.234.850,14 (vinte e sete milhões,
duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e quatorze
centavos).”
 
LEIA-SE:
 
“II
-
Superavit Financeiro do exercício de 2013, apurado no Balanço Patrimonial do
Fundo Estadual de Saúde -
FES - PE, na fonte de recursos “0144 - Recursos do SUS Exclusive Convênios”,
no valor de R$ 27.234.850,14 (vinte e sete milhões, duzentos e trinta e quatro
mil, oitocentos e cinquenta reais e quatorze centavos).”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.