


DECRETO Nº 13.138 DE 03/25/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.138, DE 25 DE MARÇO DE 2011.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 7.916, de 28 de março de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Superior previsto no Decreto n. 11.048, de 27 de dezembro de 2002, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, um cargo em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4 e seis cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 25 DE MARÇO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado