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DECRETO Nº 2.008,  DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021  
Homologa a Resolução nº 435/2021-CONSEP, de 10 de novembro de 2021, do Conselho Estadual de Segurança Pública, referente ao Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana para os anos 2021/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando que a matéria de que trata este Decreto foi submetida à apreciação e julgamento, merecendo aprovação dos Conselheiros presentes na 367ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública, realizada em 10 de novembro de 2021; Considerando que as decisões do Conselho Estadual de Segurança Pública são expressas por meio de resoluções, que poderão ser submetidas à homologação do Chefe do Poder Executivo, na forma do art. 26 da Resolução nº 351/2018-CONSEP, aprovada pelo Decreto Estadual nº 315, de 20 de setembro de 2019, D E C R E T A: Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 435/2021-CONSEP, de 10 de novembro de 2021, aprovada pelo Conselho Estadual de Segurança Pública, referente ao Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana para os anos 2021/2024. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de novembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/11/2021