










DECRETO Nº 41.572, DE 23 DE MARÇO DE
2015.
 
(Vide errata no final do texto)
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar
no valor de R$ 59.179.224,36 em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos e Energéticos. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimento do órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos das dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE
RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS, crédito suplementar no valor de R$ 59.179.224,36 (cinquenta e nove
milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e
seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de
Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que
trata o art. 1º, à Operação Especial “Inversões em Participação Societária na
COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE”, e da
redução de recursos, de que trata o art. 2º, às Operações Especiais “Inversões
em Participação Societária da Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta,
Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água” e
“Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento
Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco – PSA”, especificados no Anexo
III.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
23 de março do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




48000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA




 




00115   
  Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração
  Direta




 




Projeto:


17.512.0912.4040


-


Água
  para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e
  Redução do Racionamento de Água


 


3.480.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


3.480.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


25.752.1035.3247


-


Elaboração
  de Planos, Estudos e Projetos de Energia


 


10.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.1058.4181


-


Implantação
  do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e
  Enxurradas


 


2.738.610,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


1.000.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.738.610,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


18.544.0611.4201


-


Inversões
  em Participação Societária na COMPESA - Projeto de Sustentabilidade Hídrica
  de Pernambuco - PSHPE


 


35.000.000,00




 


4.5.90.00


-


Inversões
  Financeiras


0103


35.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0611.3589


-


Projeto
  de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE


 


11.850.614,36




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


11.850.614,36




 


 


 


 


 


 




Projeto:


18.544.0611.4642


-


Projeto
  de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA


 


4.500.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


4.500.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


28.846.0970.1850


-


Devolução
  de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
  e Energéticos


 


1.600.000,00




 


4.4.20.00


-


Investimentos


0102


1.600.000,00




 


 


TOTAL


 


59.179.224,36

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




48000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA




 




00115   
  Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração
  Direta




 




Projeto:


17.511.0912.4039


-


Água
  para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na  Área Rural e
  Comunidades Difusas


 


110.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


110.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


17.512.0912.4343


-


Saneamento
  para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e
  Tratamento do Esgotamento Sanitário


 


450.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


450.000,00




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


17.544.0912.4198


-


Inversões
  em Participação Societária da Compesa - Água para Todos - Ampliação da
  Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de
  Água


 


43.609.224,36




 


4.5.90.00


-


Inversões
  Financeiras


0103


10.200.000,00




 


4.5.90.00


-


Inversões
  Financeiras


0140


33.409.224,36




 


 


 


 


 


 




Op. Especial:


18.544.0611.4643


-


Inversões
  em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas
  Bacias Hidrográficas em Pernambuco - PSA


 


15.000.000,00




 


4.5.90.00


-


Inversões
  Financeiras


0103


15.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


25.752.1035.1831


-


Implantação
  e Consolidação de Programas e Projetos de Energia


 


10.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


10.000,00




 


 


TOTAL


 


59.179.224,36

















 
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 




ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
  2015


EM
  R$




DEMONSTRATIVO
  DAS FONTES DE INVESTIMENTO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO


 




00605
   Companhia Pernambucana  de
  Saneamento - COMPESA


(58.609.224,36)




00605
   Companhia Pernambucana  de
  Saneamento - COMPESA


35.000.000,00




RECURSOS
  PARA AUMENTO DE CAPITAL


(23.609.224,36)










 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 




DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO




00605
   Companhia Pernambucana  de
  Saneamento - COMPESA




 




Projeto:


17.512.0611.3684


-


Projeto
  de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSH PE  - COMPESA


 


35.000.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0255


35.000.000,00




 


 


TOTAL


 


35.000.000,00

















 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


 


 




DETALHAMENTO
  DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
  ECONÔMICO




00605
   Companhia Pernambucana  de
  Saneamento - COMPESA




 




Projeto:


17.512.0912.3343


-


Água
  para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e
  Redução do Racionamento de Água - COMPESA


 


43.609.224,36




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0255


43.609.224,36




 


 


 


 


 


 




Projeto:


17.544.0611.4646


-


Projeto
  de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de Pernambuco - PSA-PE -
  Compesa


 


15.000.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0255


15.000.000,00




 


 


TOTAL


 


58.609.224,36

















 
ERRATA 
(Publicada no Diário Oficial de 18 de
Abril de 2015, pág. 4, coluna 2.)
 
Nos
Anexos I e II do Decreto nº 41.572, de 23 de março de
2015, que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2015, crédito suplementar no valor de R$ 59.179.224,36 em favor da Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos:
 
ONDE SE LÊ:
 
...“48000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA”...
 
LEIA-SE:
 
...“26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”...





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.