










DECRETO Nº 33.380,
DE 12 DE MAIO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto Municipal nº 030, de 17 de abril de 2009, do Município de Águas
Belas, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona
urbana, afetada por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 030, de 17 de abril de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana do Município de Águas Belas, neste Estado, em razão das
intensas precipitações pluviométricas ali verificadas, acarretando
significativos danos físicos e materiais, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 029, datado
de 06 de maio de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 030, de 17 de abril de 2009, do Município de Águas Belas,
neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana,
compreendendo as seguintes vias: Rua da Saudade, Rua Sete de Setembro, Rua
Manoel Borba, Rua do Sol, Rua da Esperança, Rua Tiradentes, Travessa Joaquim
Nabuco, Travessa Tiradentes, Rua Santa Maria, Rua Dirceu Raimundo e Aldeia
Fulniô, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, por um período de 90
(noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado
Decreto. 
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no conteúdo do referido decreto
e ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de maio de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.