ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.125, DE 26 DE MAIO DE 2004 - D.O. 26.05.04.
Autor: Deputado Ságuas
Institui o dia 05 de outubro como o Dia do
Aposentado Rural no Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Aposentado Rural no Estado de Mato Grosso, a ser comemorado,
anualmente, no dia 05 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2004.

as) IRACI ARAÚJO MOREIRA
Governadora do Estado (em exercício)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.