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Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral 29, de 08/08/2019 de 08/08/2019 (Texto Original)


Suspende
as atividades da Assembleia Legislativa no dia 16 de agosto de 2019. 





O
1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 

considerando
que o dia 15 de agosto é feriado em Belo Horizonte, em virtude
da comemoração da Assunção de Nossa
Senhora;
considerando
que, por determinação do governador do Estado, no dia
16 de agosto de 2019 o ponto será facultativo nas repartições
públicas estaduais, conforme comunicado publicado no Diário
do Executivo em 8 de agosto de 2019;
considerando
que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais –
TJMG –, por meio da Portaria Conjunta nº 810, de 23 de
janeiro de 2019, suspendeu o expediente forense do dia 16 de agosto
de 2019 na Comarca de Belo Horizonte;
considerando,
por fim, que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
TCE-MG –, por meio da Portaria da Presidência nº 5,
de 22 de fevereiro de 2019, também suspendeu seu expediente
nesse dia;


RESOLVEM:


Art.
1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia
Legislativa no dia 16 de agosto de 2019. 



Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º deverão elaborar
escalas de trabalho para assegurar a realização dos
serviços.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 8 de agosto de 2019.


Deputado
Tadeu Martins Leite, 1º-secretário – Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.