










DECRETO Nº 41.383, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2014.
 
Cria os Prêmios
honoríficos, intitulados “Prêmio Ricardo Ferreira ao Mérito Científico” e o
“Prêmio Sebastião Simões do Mérito à Inovação Tecnológica, no âmbito da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferirias pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade
de se instituir no âmbito do setor público estadual Prêmios Honoríficos -
tendo-se por base a avaliação do mérito técnico-científico -, como ação de
valor estratégico de estímulo a melhoria da qualidade da produção científica e
tecnológica e ao mesmo tempo, de reconhecimento público das contribuições
científicas e de inovações tecnológicas que se destacam no Estado por
constituírem-se em notáveis descobertas científica ou tecnológica;
 
CONSIDERANDO a especial
oportunidade de inserir-se às comemorações do aniversário de 25 anos de
fundação da FACEPE, a criação de dois Prêmios nos quais firma-se homenagens
póstumas a dois ícones da ciência pura e do pioneirismo da inovação tecnológica
no Estado de Pernambuco, respectivamente, Ricardo de Carvalho Ferreira e
Sebastião Simões Filho;
 
CONSIDERANDO que as escolhas
dos homenageados firma e enaltece o reconhecimento das relevantes contribuições
dadas em vida pelos reverenciados ao Estado de Pernambuco: Ricardo de Carvalho
Ferreira, cientista do campo da químico-física, que dedicou sua vida à ciência,
contribuindo para a criação dos departamentos de física e de química
fundamental da UFPE, com intensa atividade de formação de novos cientistas e
notoriedade internacional pela originalidade e genialidade de sua obra
científica; e, Sebastião Simões Filho, notável engenheiro químico industrial
que com seu exemplo de vida contribuiu de forma marcante exercendo o papel de
pioneiro no empreendedorismo tecnológico no Estado, legado deixado pela
idealização, construção e gestão da Companhia Pernambucana de Borracha
Sintética (Coperbo), tendo sido, além deste notável feito, um dos fundadores e
o primeiro Diretor Presidente da FACEPE;
 
CONSIDERANDO a Resolução
Normativa nº 002, de 30 de outubro de 2014, do Conselho Superior da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam instituídos os prêmios
nominados: “Prêmio Ricardo Ferreira ao Mérito Científico” e “Prêmio Sebastião
Simões de Mérito à Inovação Tecnológica”, concedido anualmente, em forma de
rodízio, mediante critérios e normas estabelecidas, respectivamente, nos termos
dos Regulamentos dispostos nos Anexo I e Anexo II da Resolução Normativa nº
002, de 30 de outubro de 2014, editada pelo Conselho Superior da FACEPE, com
base na legislação vigente, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em
21 de novembro de 2014. 
 
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19
de dezembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
BIANCA TEIXEIRA AVALLONE





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.