


LEI Nº 5.325 DE 03/11/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.325, DE 11 DE MARÇO DE 2019.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Maria.



Publicada no Diário Oficial nº 9.859, de 12 de março de 2019, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Maria, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 11 de março de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado