CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.027/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.817/2021
AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO

Reconhece como Patrimônio Imaterial do
Estado da Paraíba o curso de direito do Centro
de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade
Federal de Campina Grande, campus Sousa PB.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba
o curso de direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina
Grande, campus Sousa - PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de novembro de 2021.