










DECRETO
Nº 42.946, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.925.000,00 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas correntes e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito
suplementar no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão, novecentos e vinte e cinco
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de
anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de
2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 20 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
  JUVENTUDE


 


 


 




00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de
  Apoio e Atenção aos


 


70.000,00


 




 


Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


70.000,00


 




Atividade:


08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da SDSCJ


 


1.395.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.395.000,00


 




Atividade:


14.365.1054.4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos Centros
  de Educação Infantil


 


100.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




Atividade:


14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da
  Juventude


 


360.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


285.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


75.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.925.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




14000


-
  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108


Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


50.000,00


 




 


 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


50.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




21000


-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112


Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


140.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




 


 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


40.000,00


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


635.000,00


 




 


 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


150.000,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


135.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


350.000,00


 




22000


-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501


Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações
  Atingidas pela Estiagem a


 


50.000,00


 




 


 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Projeto:


 


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


350.000,00


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


350.000,00


 




23000


-
  SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208


Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


 


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e
  Equipagem de Unidades de


 


260.000,00


 




 


 


Saúde


 


 


 


 




 


 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


260.000,00


 




Atividade:


10.125.1028.4422 - Fortalecimento do Controle Social


 


50.000,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Projeto:


 


10.303.1033.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos para


 


30.000,00


 




 


 


Atenção Básica à Saúde


 


 


 


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.000,00


 




26000


-
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 


 




00116


Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Desenvolvimento


 


150.000,00


 




 


 


Econômico


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


150.000,00


 




38000


-
  SECRETARIA DAS CIDADES


 


 


 


 




00123


Secretaria das Cidades - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e
  Equipamentos Públicos


 


160.000,00


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


160.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


1.925.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.