


DECRETO Nş 11.614 DE 05/25/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 11.614, DE 25 DE MAIO DE 2004.


Dá nova redaçăo ao Subanexo I - Manual de Orientaçăo Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automaçăo Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 6.253, de 26 de maio de 2004.



O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado, usando das atribuiçőes que lhe conferem o art. 89, VII, da Constituiçăo Estadual e o art. 314 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1ş É dada nova redaçăo ao texto do Subanexo I - Manual de Orientaçăo Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automaçăo Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), o qual fica publicado juntamente com este Decreto.

Art. 2ş Passa a vigorar com a seguinte redaçăo o § 7ş do art. 4ş do Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000:

“§ 7ş As informaçőes relativas ŕs entradas e ŕs saídas devem ser prestadas em um mesmo arquivo para cada męs, que deverá conter informaçőes referentes a apenas um męs.”.

Art. 3ş  A apresentaçăo dos arquivos magnéticos contendo os registros:

I - 88 constantes dos itens 27, 28, 29, 30, 31 e 32 do Manual de Orientaçăo Técnica e 61R será obrigatória em relaçăo ŕs operaçőes e prestaçőes realizadas a partir de 1° de junho de 2004;

II - acrescidos dos seguintes itens, será obrigatória em relaçăo ŕs operaçőes e prestaçőes realizadas a partir de 1° de julho de 2004:

a) Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (modelo 26) ŕ Tabela de Modelos de Documentos Fiscais e ao caput dos itens 18 e 19;

b) itens 16.5.1.10 e 11;

c) situaçăo 5 (substituiçăo tributária interna motivada por regime especial de tributaçăo) do campo 15 ao registro tipo 53;

d) tipo 0 - Outras - no campo 10 ao registro tipo 56;

e) opçăo 0 - Outros - no campo 16 ao registro tipo 70;

III - 85 e 86 será obrigatória, em relaçăo ŕs operaçőes e prestaçőes realizadas a partir de 1ş de janeiro de 2005.
Art.  4ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 25 de maio de 2004.

EGON KRAKHECKE
Governador, em exercício

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Secretário de Estado de Receita e Controle


ANEXO XVIII

DA AUTOMAÇĂO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS
 (Convęnio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995)

SUBANEXO I
MANUAL DE ORIENTAÇĂO TÉCNICA
1 - APRESENTAÇĂO

1.1 - Este manual visa a orientar a execuçăo dos serviços destinados ŕ manutençăo de informaçőes em meio magnético, por contribuintes do ICMS e/ou do IPI, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convęnio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, no Convęnio ICMS 31/99, de 23 de junho de 1999, no Convęnio ICMS 69/02, de 28 de junho de 2002, no Convęnio ICMS 142/02, de 13 de dezembro de 2002, no Convęnio ICMS 76/03, de 16 de outubro de 2003, nos Convęnios ICMS 18/04, 19/04 e 20/04 de 02 de abril de 2004 e no Decreto Estadual n. 9.991, de 24 de julho de 2000.

1.2 - Este manual contém instruçőes para preenchimento de fornecimento de informaçőes ŕ Secretaria de Estado de Receita e Controle.

1.3 - As informaçőes de que trata o item 1.2 devem ser prestadas em meio magnético.

2 - DAS INFORMAÇŐES
2.1 - O contribuinte de que trata os artigos 1ş, 2ş e 3ş do Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, está sujeito a prestar informaçőes fiscais em meio magnético, de acordo com as especificaçőes indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislaçăo tributária do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivo magnético com registros fiscais referentes ŕ totalidade das operaçőes de entradas e de saídas, de importaçăo e de exportaçăo e das aquisiçőes e prestaçőes realizadas no exercício de apuraçăo (Conv. ICMS 57/95 com as  alteraçőes dos Convęnios 76/03, 18/04, 19/04 e 20/04, para movimentos emitidos a partir de janeiro/2004, com as  alteraçőes dos Convęnios 69/02 e 142/02, para movimentos emitidos a partir de janeiro/2003 e com a alteraçăo do Convęnio 31/99, para movimentos emitidos até 31/12/2002):

2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificaçăo fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A.

2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
e) Conhecimento Aéreo, modelo 10;
f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicaçăo, modelo 21;
h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicaçăo, modelo 22;
i)  Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.

2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situaçăo tributária, quando se tratar de saída emitida por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF, ECF-PDV ou ECF-MR, documentada por:
a) Cupom Fiscal;
b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16.

2.1.4 - por resumo mensal, por item de mercadoria (classificaçăo fiscal), por estabelecimento, de contribuinte especificadamente notificado a apresentá-lo, quando se tratar de saída emitida por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF, ECF-PDV ou ECF-MR, documentada por:
a) Cupom Fiscal;
b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16.

2.1.5 - por resumo diário, por item de mercadoria (classificaçăo fiscal)), por equipamento,  e por item de mercadoria (classificaçăo fiscal) do documento fiscal emitido por Equipamento ECF por contribuintes especificadamente notificados a apresentá-los, quando se tratar de saída emitida por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF, ECF-PDV ou ECF-MR, documentada por: 
a) Cupom Fiscal;
b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16.

2.1.6 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de:
a) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
b) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
g) Despacho de Transporte, modelo 17;
h) Resumo de Movimento Diário, modelo 18;
i) Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;
j) Autorizaçăo de Carregamento e Transporte, modelo 24;
l) Manifesto de Cargas, modelo 25.

2.1.7 - por resumo mensal, por item de mercadoria (classificaçăo fiscal), por estabelecimento, de contribuinte especificadamente notificado a apresentá-lo, quando se tratar de saída emitida através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor năo emitidas por ECF.

2.1.8 - por totais de documento fiscal e por item de serviço, quando se tratar de Nota Fiscal de Serviço de Comunicaçăo e Telecomunicaçăo, modelos 21 e 22, correspondentes aos registros tipo 76 e 77, que devem ser compostos por prestadores de serviço de comunicaçăo e telecomunicaçăo.

2.1.9 - por item de mercadoria (classificaçăo fiscal), quando se tratar de dados do Livro Registro de Inventário.

2.2 - Observaçőes:
2.2.1. O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituraçăo de livro fiscal.

2.2.2 - Ressalte-se que os contribuintes notificados a apresentar os registros tipo 60R, 60D, 60I, 61R, 74, 77 ou 86 estăo obrigados a informar os registros tipo 54 (seja nas entradas seja nas eventuais saídas através de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A) e o registro tipo 75.

3 - INSTRUÇŐES PARA PREENCHIMENTO DOS CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS
3.1 - Códigos dos Documentos Fiscais - Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS


CódigoModelo
01Nota Fiscal, modelo 1
02Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
04Nota Fiscal de Produtor, modelo 4
06Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6
07Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7
08Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8
09Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9
10Conhecimento Aéreo, modelo 10
11Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11
13Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13
14Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14
15Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15
16Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16
17Despacho de Transporte, modelo 17
18Resumo de Movimento Diário, modelo 18
20Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20
21Nota Fiscal de Serviço de Comunicaçăo, modelo 21
22Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicaçăo, modelo 22
23GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, modelo 23
24Autorizaçăo de Carregamento e Transporte, modelo 24
25Manifesto de Cargas, modelo 25
26Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26


4 - FORMA DE ENTREGA DO ARQUIVO MAGNÉTICO 
Deve ser entregue, via Internet, através da TED - Transmissăo Eletrônica de Documentos, disponibilizada para download  no site www.sefaz.ms.gov.br - link Sintegra.

5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇĂO DO ARQUIVO
5.1 - DISCO FLEXÍVEL DE 3 ˝”:
5.1.1 - face de gravaçăo: dupla;
5.1.2 - densidade de gravaçăo: alta;
5.1.3 - formataçăo: compatível com o MS-DOS;
5.1.4 - tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (carriage return/line feed) ao final de cada registro;
5.1.5 - organizaçăo: seqüencial;
5.1.6 - codificaçăo: ASCII.
Observaçăo: os dados gerados com as características descritas no subitem 5.1 devem ser enviados por transmissăo eletrônica, na forma do item 4.

5.2 - OUTRAS MÍDIAS
5.2.1 - A utilizaçăo de outras mídias năo disciplinadas pelo Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS fica sujeita ao deferimento da Unidade Estadual de Enlace (UEE), localizada no endereço constante no Subanexo V ao referido Anexo.

5.3 - FORMATO DOS CAMPOS
5.3.1 - Numérico (N), sem sinal, năo compactado, alinhado ŕ direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posiçőes năo significativas zeradas;
5.3.2 - Alfanumérico (X), alinhado ŕ esquerda, com as posiçőes năo significativas em branco.

5.4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS
5.4.1 - NUMÉRICO - Na ausęncia de informaçăo, os campos devem ser preenchidos com zeros. As datas devem ser expressas no formato ano, męs e dia (AAAAMMDD);
5.4.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausęncia de informaçăo, os campos devem ser preenchidos com brancos.

5.5 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇĂO DO ARQUIVO
5.5.1 - Os arquivos devem estar acondicionados de maneira adequada, de modo a preservar o seu conteúdo. Cada mídia deve ser identificada por meio de etiqueta que contenha as seguintes informaçőes:
5.5.2 - CNPJ do estabelecimento a que se referem as informaçőes contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;
5.5.3 - Número de inscriçăo estadual do estabelecimento informante no Cadastro de Contribuintes do Estado;
5.5.4 - Expressőes “Registro Fiscal” e “Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS”;
5.5.5 - Razăo social ou denominaçăo do estabelecimento;
5.5.6 - Número de mídias, no formato AA/BB, em que BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA, a seqüęncia da numeraçăo na relaçăo de mídias;
5.5.7 - Abrangęncia das informaçőes - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;
5.5.8 - Densidade em que foi gravado o arquivo;
5.5.9 - Tamanho do bloco. 
 
6 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO
6.1 - O arquivo magnético compőe-se dos seguintes tipos de registros:
6.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado ŕ identificaçăo do estabelecimento informante;
6.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante;
6.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicaçăo, modelo 21,  e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicaçőes, modelo 22, destinado a especificar as informaçőes de totalizaçăo do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes - CFOP, deve ser gerado para cada combinaçăo de ‘alíquota’ e  ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários  (11, 12, 13, 14  e  15) correspondendo ŕ soma dos itens que compőem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal corresponderăo aos valores totais da mesma. Os modelos 21 e 22 serăo informados no registro tipo 50 somente nas aquisiçőes dos respectivos serviços;
6.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informaçőes de totalizaçăo do documento fiscal, relativamente ao IPI;
6.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto ŕ substituiçăo tributária;
6.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificaçăo fiscal);
6.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais;
6.1.8 - Tipo 56 - Registro complementar relativo ŕs operaçőes com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras;
6.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operaçőes e prestaçőes realizadas com os documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os quais săo: Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16);
6.1.10 - Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando năo emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16);
6.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10), de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11) e do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (modelo 26), destinado a especificar as informaçőes de totalizaçăo do documento fiscal, relativamente ao ICMS;
6.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informaçőes da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), Conhecimento Aéreo (modelo 10), Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11) e Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (modelo 26);
6.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventário; 
6.1.14 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço;
6.1.15 - Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Comunicaçăo, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicaçăo, modelo 22. O registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicaçăo e telecomunicaçăo;
6.1.16 - Tipo 77 - Registro de serviços de comunicaçăo e telecomunicaçăo. O registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicaçăo e telecomunicaçăo ;
6.1.17 - Tipo 85 - Registro de informaçőes de exportaçőes;
6.1.18 - Tipo 86 - Informaçőes Complementares de Exportaçőes; 
6.1.19 - Tipo 88 - Registro de Informaçőes para Controle de Incentivo Fiscal, na forma dos itens 25A e 25B, exclusivos para contribuintes do ICMS, beneficiários de incentivo fiscal concedido pelo CDI - MS - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul;
6.1.20 - Tipo 88 - Registro de Informaçőes de empresas siderúrgicas substitutas tributárias e frigoríficos substitutos tributários, na forma do item 26, referente ŕs aquisiçőes de gado e carvăo vegetal efetuadas no MS;
6.1.21 - Tipo 88 - Registro de Informaçőes referente a cupom fiscal emitido concomitante com Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, na forma do item 27; 
6.1.22 - Tipo 88 - Registro de Intervençőes Técnicas de ECF- Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, na forma do item 28;
6.1.23 - Tipo 88 - Registro de Informaçőes sobre męs sem movimento de entradas ou saídas, na forma dos itens 29A e 29B;
6.1.24 - Tipo 88 - Registro de Informaçőes sobre encerramento das atividades da empresa, na forma do item 30;
6.1.25 - Tipo 88 - Registro de Informaçőes sobre dados do contabilista, na forma do item 31;
6.1.26 - Tipo 88 - Registro de Informaçőes sobre dados da empresa ou do técnico produtor do software que gera os dados do arquivo magnético do SINTEGRA, na forma do item 32;
6.1.27 - Tipo 90 - Registro de totalizaçăo do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

7 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS
7.1 - O arquivo deve ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros
Posiçőes de
Classificaçăo
A/DDenominaçăo dos Campos de
ClassificaçăoObservaçőes
101ş registro
112ş registro
50, 51, 531 a 2
31 a 38A
ATipo
Data
54 e 563 a 16
19 a 21
22 a 27
35 a 37A
A
A
ACNPJ
Série
Número
Número do Item
5531 a 38AData
60
(subtipos M, A, D e I)4 a 11
12 a 31

3A
A

*Data
Número de série de fabricaçăo
Subtipo* observar a seguinte ordem de classificaçăo: Mestre/Analítico/Diário/Item
60
(subtipo R)3
4 a 9
10 a 23A
ASubtipo (“R”)
Męs e Ano de emissăo
Código da Mercadoria/Produto ou Serviço
611 a 2
31 a 38A
ATipo
Data
61R1 a 3
10 a 23A
ATipo
Código da Mercadoria/Produto
70 e 711 a 2
31 a 38A
ATipo
Data
743 a 10
11 a 24A
AData
Código da Mercadoria/Produto
7519 a 32ACódigo da Mercadoria/Produto ou Serviço
761 a 2
52 a 59
37 a 46A
A
ATipo
Data
Número
773 a 16
19 a 20
21 a 22
23 a 32
38 a 40A
A
A
A
ACNPJ
Série
Subsérie
Número
Número do item
851 a 2
1 a 2
14 a 21
03 a 13
95 a 102A
A
A
ATipo
Data da DDE
Número da DDE
Data emissăo NF exportaçăo
861 a 2
1 a 2
15 a 22

03 a 14
59 a 66A
A

A
ATipo
Data de emissăo do RE
Número do RE
Data da emissăo da NF de remessa com fim específico
88 (detalhe 01, 02) - CDI - item 23*A*observar a seguinte ordem de classificaçăo detalhe 01 (entradas), detalhe 02 (saídas).
Registro obrigatório para empresas beneficiadas com incentivo fiscal concedidas pelo CDI-MS 
88 - STARegistro obrigatório para empresas siderúrgicas substitutas tributárias e frigoríficos substitutos tributários nas aquisiçőes de gado e carvăo vegetal efetuadas no MS
88 - CFARegistro obrigatório para empresas que emitirem Cupom Fiscal concomitante com Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A
88 - ITARegistro obrigatório para empresas que possuírem ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal com intervençăo técnica
88SME1 a 3ARegistro obrigatório para períodos sem movimento de entradas
88SMS1 a 3ARegistro obrigatório para períodos sem movimento de saídas
88ENCERRAMENTOARegistro obrigatório no męs de protocolo do pedido de encerramento das atividades da empresa feito na Agęncia Fazendária
88-ECARegistro obrigatório contendo os dados do contabilista
88-SFARegistro obrigatório contendo os dados da empresa ou técnico produtor do software que gera os dados do arquivo magnético do SINTEGRA
90Últimos Registros


7.2 - A indicaçăo “A/D” significa “ascendente/descendente”.

8 - REGISTRO TIPO 10
MESTRE DO ESTABELECIMENTO


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“10”212N
02CNPJCNPJ/MF do estabelecimento Informante14316N
03Inscriçăo EstadualInscriçăo Estadual do estabelecimento Informante 141730X
04Nome do ContribuinteNome comercial (Razăo Social/denominaçăo) do contribuinte353165X
05MunicípioMunicípio onde está domiciliado o estabelecimento informante306695X
06Unidade de FederaçăoUnidade da Federaçăo referente ao Município29697X
07FaxNúmero do fax do estabelecimento informante1098107N
08Data InicialA data do início do período referente ŕs informaçőes prestadas8108115N
09Data FinalA data do fim do período referente ŕs informaçőes prestadas8116123N
10Código da identificaçăo da estrutura do arquivo magnético entregueCódigo da Identificaçăo da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo1124124X
11Código da identificaçăo da natureza das operaçőes informadasCódigo da Identificaçăo da natureza das operaçőes informadas, conforme tabela abaixo1125125X
12Código da finalidade do arquivo magnéticoCódigo da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo1126126X


8.1 - Observaçőes:
8.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10:

TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇĂO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE


CódigoDescriçăo do código de identificaçăo da estrutura do arquivo
1Estrutura conforme Convęnio ICMS 57/95, na versăo estabelecida pelo Convęnio ICMS 31/99 e com as alteraçőes promovidas até o Convęnio ICMS 30/02
2Estrutura conforme Convęnio ICMS 57/95, na versăo estabelecida pelo Convęnio ICMS 69/02 e com as alteraçőes promovidas pelo Convęnio ICMS 142/02
3Estrutura conforme Convęnio ICMS 57/95 na versăo atual


8.1.1.1 - o contribuinte deve entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versăo mais recente do Convęnio ICMS 57/95;
8.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11:


TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇĂO DA NATUREZA DAS OPERAÇŐES INFORMADAS


CódigoDescriçăo do código da natureza das operaçőes
1Interestaduais - somente operaçőes sujeitas ao regime de Substituiçăo Tributária
2Interestaduais - operaçőes com ou sem Substituiçăo Tributária
3Totalidade das operaçőes do informante


8.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇĂO DO ARQUIVO MAGNÉTICO


CódigoDescriçăo da finalidade
1Normal
2Retificaçăo total de arquivo: substituiçăo total de informaçőes prestadas pelo contribuinte referentes a este período
5Desfazimento: arquivo de informaçăo referente a operaçőes/prestaçőes năo efetivadas (neste caso, o arquivo deve conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes ŕs operaçőes/prestaçőes năo efetivadas)


8.1.4 - No caso de “Retificaçăo corretiva e/ou aditiva de arquivo”: substituiçăo de informaçăo relativa a documento já informado ou acréscimo de informaçăo năo incluída em arquivos já apresentados prevista nas versőes anteriores do Convęnio 57/95, deve ser enviado novo arquivo completo, utilizando a “Retificaçăo total de arquivo” (código 2);
8.1.5 - Năo serăo aceitos arquivos com o código de finalidade 2 (Retificaçăo total de arquivo) relativo a período para o qual năo exista transmissăo anterior com o código de finalidade 1(Normal).

9 - REGISTRO TIPO 11
DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo “11”212N
02LogradouroLogradouro34336X
03NúmeroNúmero53741N
04ComplementoComplemento224263X
05BairroBairro156478X
06CEPCódigo de Endereçamento Postal87986N
07Nome do ContatoPessoa responsável para contatos2887114X
08TelefoneNúmero dos telefones para contatos12115126N


10 - REGISTRO TIPO 50
Nota fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01) , quanto ao ICMS.
Nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 6 (código 06).
Nota fiscal de serviço de comunicaçăo, modelo 21(código 21), nas aquisiçőes.
Nota fiscal de serviço de telecomunicaçăo, modelo 22 (código 22), nas aquisiçőes.


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“50”212N
02CNPJCNPJ do remetente nas entradas e dos destinatários nas saídas14316N
03Inscriçăo EstadualInscriçăo estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas141730X
04Data de emissăo ou recebimentoData de emissăo na saída ou de recebimento na entrada83138N
05Unidade da FederaçăoSigla da unidade da Federaçăo do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas23940X
06ModeloCódigo do modelo da nota fiscal24142N
07SérieSérie da nota fiscal34345X
08NúmeroNúmero da nota fiscal64651N
09CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes45255N
10EmitenteEmitente da Nota Fiscal (P- próprio/T-terceiros)15656X
11Valor TotalValor total da nota fiscal (com 2 decimais)135769N
12Base de Cálculo do ICMSBase de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)137082N
13Valor do ICMSMontante do imposto (com 2 decimais)138395N
14Isenta ou năo-tributadaValor amparado por isençăo ou năo incidęncia (com 2 decimais)1396108N
15OutrasValor que năo confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)13109121N
16AlíquotaAlíquota do ICMS (com 2 decimais)4122125N
17SituaçăoSituaçăo da Nota fiscal1126126X


10.1 - Observaçőes:
10.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante ŕ da escrituraçăo dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas.
10.1.2 - Nas operaçőes decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grăo, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilăo na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94, de 29 de março de 1994, e Conv. ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os campos 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário;
10.1.3 - Nas operaçőes decorrentes de serviços de telecomunicaçőes ou comunicaçőes o registro deve ser composto apenas na aquisiçăo;
10.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes - CFOP, deve ser gerado para cada combinaçăo de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo ŕ soma dos itens que compőem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal devam corresponder aos valores totais da mesma.
10.1.5 - CAMPO 02
10.1.5.1 - Em se tratando de pessoas năo obrigadas ŕ inscriçăo no CNPJ, preencher com o CPF;
10.1.5.2 - Tratando-se de operaçőes com o exterior ou com pessoa física năo inscrita no CPF, zerar o campo;
10.1.6 - CAMPO 03
10.1.6.1 - Tratando-se de operaçőes com o exterior ou com pessoas năo obrigadas ŕ inscriçăo estadual, o campo deve assumir o conteúdo “ISENTO”;
10.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissăo de Nota Fiscal de Entrada, informar a inscriçăo estadual do produtor rural;
10.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operaçőes com o exterior, colocar “EX”.
10.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.1.
10.1.9 - CAMPO 07 
10.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriaçăo, deixar em branco as tręs posiçőes.
10.1.9.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série (“1”, “2” etc.) deixando em branco as posiçőes năo significativas.
10.1.9.3 - Em se tratando de documentos com seriaçăo indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U.
10.1.9.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressăo “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posiçăo e com a letra U na segunda posiçăo, deixando em branco a posiçăo năo significativa.
10.1.9.5 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.) preencher com a letra U na primeira posiçăo e indicar o algarismo respectivo nas posiçőes subseqüentes.
10.1.10 - CAMPO 10 - Preencher com “P”, se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio), ou “T”, se emitida por terceiros.
10.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observaçăo 10.1.4.
10.1.12 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS.
10.1.12.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando năo se tratar de operaçăo ou prestaçăo com substituiçăo tributária.
10.1.12.2 - Quando se tratar de operaçăo ou prestaçăo com substituiçăo tributária, deve-se:
10.1.12.2.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS próprio, quando se tratar de operaçăo de saída e o informante for o substituto tributário;
10.1.12.2.2 - Zerar o campo, quando o informante năo for o substituto tributário.
10.1.13 - CAMPO 13 - Valor do ICMS
10.1.13.1 - Colocar o valor do ICMS, quando năo se tratar de operaçăo com substituiçăo tributária.
10.1.13.2 - Quando se tratar de operaçăo com substituiçăo tributária, deve-se:
10.1.13.2.1 - Colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operaçăo de saída e o informante for o substituto tributário;
10.1.13.2.2 - Zerar o campo quando o informante năo for o substituto tributário.
10.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: 


SituaçăoConteúdo do Campo
Documento Fiscal NormalN
Documento Fiscal CanceladoS
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal NormalE
Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal CanceladoX

 
O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios:
- com “N”, para lançamento normal de documento fiscal năo cancelado;
- com “S”, para lançamento de documento regularmente cancelado;
- com “E”, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal năo cancelado;
- com “X”, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado.
10.1.15 - o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente pode se referir a emissőes anteriores a 01 de março de 1996.

11 - REGISTRO TIPO 51
TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI


NşDenominaçăo do CampoConteúdo TamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“51”212N
02CNPJCNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas14316N
03Inscriçăo EstadualInscriçăo Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas141730X
04Data de emissăo/recebimentoData de emissăo na saída ou recebimento na entrada83138N
05Unidade da FederaçăoSigla da unidade da Federaçăo do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas23940X
06SérieSérie da nota fiscal34143X
07NúmeroNúmero da nota fiscal64449N
08CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes45053N
09Valor TotalValor total da nota fiscal (com 2 decimais)135466N
10Valor do IPIMontante do IPI (com 2 decimais)136779N
11Isenta ou năo-tributada - IPIValor amparado por isençăo ou năo-incidęncia do IPI (com 2 decimais)138092N
12Outras - IPIValor que năo confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais)1393105N
13BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco20106125X
14SituaçăoSituaçăo da Nota Fiscal1126126X


11.1 - Observaçőes:
11.1.1 - Este registro deve ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante ŕ da escrituraçăo dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;
11.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.5.
11.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.6.
11.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.7.
11.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.9.
11.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.4.
11.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.14.

12 - REGISTRO TIPO 53
SUBSTITUIÇĂO TRIBUTÁRIA


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“53”212N
02CNPJCNPJ do contribuinte substituído14316N
03Inscriçăo EstadualInscriçăo Estadual do contribuinte substituído141730X
04Data de emissăo/recebimentoData de emissăo na saída ou recebimento na entrada83138N
05Unidade da Federaçăo Sigla da unidade da Federaçăo do contribuinte substituído23940X
06ModeloCódigo do modelo da nota fiscal24142N
07SérieSérie da nota fiscal34345X
08NúmeroNúmero da nota fiscal64651N
09CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes45255N
10EmitenteEmitente da nota fiscal (P-próprio/T-terceiro)15656X
11Base Cálculo do ICMS Substituiçăo TributáriaBase de cálculo de retençăo do ICMS (com 2 decimais)135769N
12ICMS retidoICMS retido pelo substituto (com 2 decimais)137082N
13Despesas AcessóriasSoma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais)138395N
14SituaçăoSituaçăo da nota fiscal19696X
15Código da AntecipaçăoCódigo que identifica o tipo da Antecipaçăo Tributária19797X
16BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco2998126X


12.1 - Observaçőes:
12.1.1 - Este registro é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operaçőes com mercadorias.
12.1.1.1 - Este registro é também exigido do contribuinte substituído, nas operaçőes em que há destaque do imposto retido no documento fiscal ou sujeitas ŕ antecipaçăo tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 devem ser informados os dados do contribuinte substituto, remetente de mercadoria/produto.
12.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.6.
12.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.8.
12.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.9.
12.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.11.
12.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.10.
12.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.14.
12.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:


SituaçăoConteúdo do Campo
Pagamento de substituiçăo efetuado pelo destinatário, quando năo efetuado ou efetuado a menor pelo substituto 1
Antecipaçăo tributária efetuada pelo destinatário, apenas com complementaçăo do diferencial de alíquota 2
Antecipaçăo tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário, sem encerrar a fase de tributaçăo 3
Antecipaçăo tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário, encerrando a fase de tributaçăo 4
Substituiçăo tributária interna motivada por regime especial de tributaçăo5
Substituiçăo tributária informada pelo substituto ou pelo substituído, que năo incorra em nenhuma das situaçőes anterioresBranco


13 - REGISTRO TIPO 54
PRODUTO


NşDenominaçăo do Campo ConteúdoTamanho
Posiçăo
Formato
01Tipo“54”212N
02CNPJCNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas14316N
03ModeloCódigo do modelo da nota fiscal21718N
04SérieSérie da nota fiscal31921X
05NúmeroNúmero da nota fiscal62227N
06CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes42831N
07CSTCódigo de Situaçăo Tributária33234N
08Número do ItemNúmero de ordem do item na nota fiscal33537N
09Código do Produto ou serviçoCódigo do produto ou serviço do informante143851X
10QuantidadeQuantidade do produto (com 3 decimais)115262N
11Valor do ProdutoValor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais126374N
12Valor do Desconto/Des-pesa AcessóriaValor do desconto concedido no item (com 2 decimais)127586N
13Base de Cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS (com 2 decimais)128798N
14Base de Cálculo do ICMS para Substituiçăo TributáriaBase de Cálculo do ICMS de retençăo na substituiçăo tributária (com 2 decimais)1299110N
15Valor do IPIValor do IPI (com 2 decimais)12111122N
16Alíquota do ICMSAlíquota utilizada no cálculo do ICMS (com 2 decimais)4123126N


13.1 - Observaçőes:
13.1.1 - Devem ser gerados:
13.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou do romaneio;
13.1.1.2 - Registros para informar valores de frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observaçőes nos subitens 13.1.5 e 13.1.7).
13.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.1.
13.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.9.
13.1.4 - CAMPO 07 - O primeiro dígito da situaçăo tributária deve ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convęnio SINIEF s/nş, de 15.12.70; o segundo dígito deve ser de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito deve ser zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributaçăo pelo ICMS, do mesmo anexo.
131.5 -	CAMPO 08 - Deve refletir a posiçăo seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios:
13.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço;
13.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete;
13.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro;
13.1.5.4 - 993 - PIS/COFINS;
13.1.5.5 - 997 - complemento de valor de nota fiscal e/ou ICMS;
13.1.5.6 - 998 - serviços năo tributados;
13.1.5.7 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias;
13.1.6 -  CAMPO 09
13.1.6.1 - Informar a própria codificaçăo utilizada no sistema de controle de estoque/emissăo de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificaçăo e os demais dados de produto/ mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificaçăo própria).
13.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posiçăo seqüencial do produto está definida no item 13.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco.
13.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da nota fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando se tratar dos itens referenciados nas observaçőes 13.1.5.2 a 13.1.5.7 com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo.
13.1.8 - CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS
13.1.8.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando năo se tratar de operaçăo ou prestaçăo com substituiçăo tributária.
13.1.8.2 - Quando se tratar de operaçăo ou prestaçăo com substituiçăo tributária, deve-se:
13.1.8.2.1 - Colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operaçăo de saída e o informante for o substituto tributário;
13.1.8.2.2 - Zerar o campo quando o informante năo for o substituto tributário.
13.1.9 - CAMPO 14
13.1.9.1 - Zerar o campo quando năo se tratar de operaçăo ou prestaçăo com substituiçăo tributária.
13.1.9.2 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituiçăo tributária, para as operaçőes de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário).

14 - REGISTRO TIPO 55
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS


NşDenominaçăo do Campo ConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“55”212N
02CNPJCNPJ do contribuinte substituto tributário14316N
03Inscriçăo EstadualInscriçăo Estadual na unidade da Federaçăo destinatária do contribuinte substituto141730X
04Data da GNREData do pagamento do documento de arrecadaçăo83138N
05Unidade da Federaçăo do SubstitutoSigla da unidade da Federaçăo do contribuinte substituto tributário23940X
06Unidade da Federaçăo FavorecidaSigla da unidade da Federaçăo de destino (Favorecida)24142N
07Banco GNRECódigo do banco onde foi efetuado o recolhimento34345N
08Agęncia GNREAgęncia onde foi efetuado o recolhimento44649N
09Número GNRENúmero de autenticaçăo bancária do documento de arrecadaçăo205069N
10Valor GNREValor recolhido (com 2 decimais)137082N
11Data VencimentoData do vencimento do ICMS substituído88390N
12Męs e ano de ReferęnciaMęs e ano referente ŕ ocorręncia do fato gerador, formato: MMAAAA69196N
13Número do Convęnio ou Protocolo/MercadoriaPreencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE3097126X


14.1 - Observaçőes:
14.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.
14.1.2 - CAMPO 10 - Valor líquido após a compensaçăo: resultado do ICMS por substituiçăo devido, descontados os valores relativos a devoluçőes e ressarcimentos decorrentes de operaçőes efetuadas sob o regime de substituiçăo tributária.
14.1.3 - CAMPO 03 - Caso o informante, substituto tributário, năo possua inscriçăo estadual na unidade da Federaçăo destinatária, preencher com “INEXISTENTE”.

15 - REGISTRO TIPO 56
OPERAÇŐES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“56”212N
02CNPJ/CPFCNPJ ou CPF do adquirente14316N
03ModeloCódigo do modelo da nota fiscal21718N
04SérieSérie da nota fiscal31921X
05NúmeroNúmero da nota fiscal62227N
06CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes42831N
07CSTCódigo de Situaçăo Tributária33234N
08Número do ItemNúmero de ordem do item na nota fiscal33537N
09Código do ProdutoCódigo do produto ou serviço do informante143851X
10Tipo de operaçăoTipo de operaçăo: 1 - venda para concessionária; 2 - “Faturamento Direto”-Conv. ICMS 51/00; 3 - venda direta; 0 - Outras15252N
11CNPJ da concessionáriaCNPJ da Concessionária145366N
12Alíquota do IPIAlíquota do IPI (com 2 decimais)46770N
13ChassiCódigo do chassi do veículo177187X
14Brancos Preencher posiçőes com espaços em branco3988126X


15.1 - Observaçőes:
15.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operaçőes com veículos automotores novos.
15.1.2 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotores.
15.1.3 - CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente.
15.1.4 - CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operaçăo, quando se tratar de “faturamento direto” efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos.

16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal e os seguintes documentos fiscais, quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 02), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16).
16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento:
16.1.1 - Para cada dia, um registro “Tipo 60 - Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros “Tipo 60 - Analítico”, informando as situaçőes tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte;
16.1.2 - Para cada dia, os respectivos registros “Tipo 60 - Resumo Diário”, informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idęntica situaçăo tributária represente a informaçăo constante do respectivo registro “Tipo 60 - Analítico”;
16.1.3 - Os respectivos registros “Tipo 60 - Item”, conforme subitem 16.5;
16.1.4 - Os respectivos registros “Tipo 60 - Resumo Mensal”, conforme subitem 16.6.

16.2 - REGISTRO TIPO 60 - MESTRE (60M): IDENTIFICADOR DO EQUIPAMENTO.


NşDenominaçăo do Campo ConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“60”212N
02Subtipo“M”133X
03Data de emissăoData de emissăo dos documentos fiscais8411N
04Número de série de fabricaçăoNúmero de série de fabricaçăo do equipamento201231X
05Número de ordem seqüencial do equipamentoNúmero atribuído pelo estabelecimento ao equipamento33234N
06Modelo do documento fiscalCódigo do modelo do documento fiscal23536X
07Número do Contador de Ordem de Operaçăo no início do diaNúmero do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operaçăo-COO)63742N
08Número do Contador de Ordem de Operaçăo no final do diaNúmero do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operaçăo-COO)64348N
09Número do Contador de Reduçăo ZNúmero do Contador de Reduçăo Z  (CRZ)64954N
10Contador de Reinício de OperaçăoValor acumulado no Contador de Reinício de Operaçăo  (CRO)35557N
11Valor da Venda BrutaValor acumulado no Totalizador de Venda Bruta165873N
12Valor do Totalizador Geral do equipamentoValor acumulado no Totalizador Geral167489N
13BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco3790126X


16.2.1 - Observaçőes:
16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questăo, quando emitidos por ECF-PDV, ECF-MR e ECF-IF.
16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal no estabelecimento.
16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situaçăo tributária, descontos e cancelamentos do equipamento deverăo ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 - Analítico).
16.2.1.4 - CAMPO 02 - “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal no contribuinte.
16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com “2B”, quando se tratar de cupom fiscal emitido por ECF-MR, com “2C”, quando se tratar de cupom fiscal emitido por ECF-PDV, ou “2D”, quando se tratar de cupom fiscal emitido por ECF-IF. Para os demais documentos fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.1.
16.2.1.6 - CAMPO 11 - informar o valor acumulado no Totalizador de Venda Bruta do ECF que deverá corresponder ŕ diferença entre o valor acumulado no Totalizador Geral (GT) constante na Reduçăo Z do dia do movimento e o valor acumulado no Totalizador Geral (GT) constante na Reduçăo Z anterior.

16.3 - REGISTRO TIPO 60 - ANALÍTICO (60A): identificador de cada situaçăo tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal.


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“60”212N
02Subtipo“A”133X
03Data de emissăoData de emissăo dos documentos fiscais8411N
04Número de série de fabricaçăoNúmero de série de fabricaçăo do equipamento201231X
05Situaçăo Tributária/
AlíquotaIdentificador da situaçăo tributária/alíquota do ICMS43235X
06Valor acumulado no totalizador parcialValor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situaçăo tributária/alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais)123647N
07BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco7948126X


16.3.1 - Observaçőes:
16.3.1.1 - Registro composto com as informaçőes dos totalizadores parciais dos Equipamentos ECF ativos no dia.
16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situaçăo tributária por dia e por equipamento.
16.3.1.3 - CAMPO 02 - “A” indica que este registro é Tipo 60 - Analítico.
16.3.1.4 - CAMPO 05 - informa a situaçăo tributária/alíquota do totalizador parcial:
16.3.1.4.1 - quando o totalizador parcial for de operaçăo tributada na saída, este campo deve indicar a alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de:
 8,4% deve ser informado - “0840”;
 18% deve ser informado - “1800”;
16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situaçăo tributária, informar, conforme tabela abaixo:


Situaçăo TributáriaConteúdo do Campo
Substituiçăo TributáriaF
IsentoI
Năo IncidęnciaN
CancelamentosCANC
DescontosDESC
ISSQNISS


16.3.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situaçăo tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Reduçăo Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte.

16.4 - REGISTRO TIPO 60 - RESUMO DIÁRIO (60D): registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF).


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“60”212N
02Subtipo“D”133X
03Data de emissăoData de emissăo dos documentos fiscais8411N
04Número de série de fabricaçăoNúmero de série de fabricaçăo do equipamento201231X
05Código de Mercadoria/Produto ou ServiçoCódigo de mercadoria/produto ou serviço do informante143245X
06QuantidadeQuantidade comercializada de mercadoria/produto no dia (com 3 decimais)134658N
07Valor de Mercadoria /Produto ou ServiçoValor líquido (valor bruto diminuído dos descontos) de mercadoria/produto,  acumulado no dia (com 2 decimais)165974N
08Base de Cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais)167590N
09Situaçăo Tributária/
Alíquota de mercadoria/Produto ou serviçoIdentificador da situaçăo tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)49194X
10Valor do ICMSMontante do imposto1395107N
11BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco19108126X


16.4.1 - Observaçőes:
16.4.1.1 - Registro composto com as informaçőes totalizadas por código de mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04.
16.4.1.2 - Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento.
16.4.1.3 - CAMPO 02 - “D”, indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Diário.
16.4.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observaçőes do subitem 13.1.6.
16.4.1.5 - CAMPO 06 - Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais.
16.4.1.6 - CAMPO 09 - Valem as observaçőes do subitem 16.3.1.4.
16.4.1.7 - CAMPO 10 - Preencher com zeros no caso de Situaçăo Tributária igual a F, N ou I.

16.5 - REGISTRO TIPO 60 - ITEM (60I): item do documento fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF).


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“60”212N
02Subtipo“I”133X
03Data de emissăoData de emissăo do documento fiscal8411N
04Número de série de fabricaçăoNúmero de série de fabricaçăo do equipamento201231X
05Modelo do documento fiscalCódigo do modelo do documento fiscal23233X
06Nş de ordem do documento fiscalNş do contador de Ordem de Operaçăo (COO)63439N
07Número do itemNúmero de Ordem de item no Documento Fiscal34042N
08Código de mercadoria/produto ou serviçoCódigo de mercadoria/produto ou serviço do informante144356X
09QuantidadeQuantidade de mercadoria/produto (com 3 decimais)135769N
10Valor de mercadoria/produtoValor líquido (valor bruto diminuído do desconto) de mercadoria/produto (com 2 decimais)137082N
11Base de Cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS do item (com 2 decimais)128394N
12Situaçăo Tributária/Alí-quota da mercadoria/produto ou ServiçoIdentificador da situaçăo tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)49598X
13Valor do ICMSMontante do imposto (2 decimais)1299110N
14BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco16111126X


16.5.1 - Observaçőes:
16.5.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
16.5.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal.
16.5.1.3 - CAMPO 02 - “I”, indica que este registro é Tipo 60 - Item.
16.5.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observaçőes do subitem 16.2.1.5.
16.5.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observaçőes do subitem 13.1.6.
16.5.1.6 - CAMPO 10 - Valor unitário de mercadoria/produto, com tręs decimais.
16.5.1.7 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS.
16.5.1.8 - CAMPO 12 - Valem as observaçőes do subitem 16.3.1.4.
16.5.1.9 - CAMPO 13 - Valem as observaçőes do subitem 16.4.1.7.
16.5.1.10 - Quanto se tratar de cancelamento de item, o registro deve ser completo, indicando no campo 12 a expressăo “CANC”.
16.5.1.11 - Quanto se tratar de cancelamento de cupom fiscal, todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12  indicando a expressăo “CANC”. 
16.6 - REGISTRO TIPO 60 - RESUMO MENSAL (60R): registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento emissor de cupom fiscal.


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“60”212N
02Subtipo“R”133X
03Męs e ano de emissăoMęs e ano de emissăo dos documentos fiscais649N
04Código de mercadoria/produto ou ServiçoCódigo de mercadoria/produto ou serviço do informante141023X
05QuantidadeQuantidade de mercadoria/produto no męs (com 3 decimais)132436N
06Valor de mercadorias/
produto ou ServiçoValor líquido (valor bruto diminuído do desconto) de mercadoria/produto ou serviço acumulado no męs (com 2 decimais)163752N
07Base de Cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS - valor acumulado no męs (com 2 decimais)165368N
08Situaçăo Tributária/alí-quota de mercadoria/produto ou serviçoIdentificador da situaçăo tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)46972X
09BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco5473126X


16.6.1 - Observaçőes:
16.6.1.1 - Registro composto com as informaçőes sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos cupons fiscais emitidos pelos equipamentos ECF ativos no męs.

16.6.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no męs.
16.6.1.3 - CAMPO 02 - “R”, indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Mensal.
16.6.1.4 - CAMPO 03 - Męs e ano de emissăo no formato “MMAAAA”.
16.6.1.5 - CAMPO 04 - Valem as observaçőes do subitem 13.1.6.
16.6.1.6 - CAMPO 05 - Quantidade de itens de mercadoria/produto comercializados no męs, com 3 decimais.
16.6.1.7 - CAMPO 08 - Valem as observaçőes do subitem 16.3.1.4.

17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando năo emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16). 


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“61”212N
02BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco14316X
03BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco141730X
04Data de emissăoData de emissăo do(s) documento(s) fiscal(is)83138N
05ModeloModelo do(s) documento(s) fiscal(is)23940N
06SérieSérie do(s) documento(s) fiscal(is)34143X
07SubsérieSubsérie do(s) documento(s) fiscal(is)24445X
08Número inicial de ordemNúmero do primeiro documento fiscal emitido no dia, do mesmo modelo, série e subsérie64651N
09Número final de ordemNúmero do último documento fiscal emitido no dia, do mesmo modelo, série e subsérie65257N
10Valor totalValor total do(s) documento(s) fiscal(is)/movimento diário (com 2 decimais)135870N
11Base de cálculo ICMSBase de cálculo do(s) documento(s) fiscal(s)/total diário (com 2 decimais)137183N
12Valor do ICMSValor do montante do imposto/total diário (com 2 decimais)128495N
13Isenta ou năo-tributadasValor amparado por isençăo ou năo-incidęncia /total diário (com 2 decimais)1396108N
14OutrasValor que năo confira débito ou crédito de ICMS/total diário (com 2 decimais)13109121N
15AlíquotaAlíquota do ICMS (com 2 decimais)4122125N
16BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco1126126X


17.1 - Observaçőes:
17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questăo, quando năo emitidos através de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
17.1.2 - Este registro deve ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo.
17.1.3 - CAMPO 06
17.1.3.1 - Em se tratando de documentos com seriaçăo indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posiçőes năo significativas.
17.1.3.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressăo “Única” (“Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posiçăo e com a letra U na segunda posiçăo, deixando em branco a posiçăo năo significativa.
17.1.4 - CAMPO 07
17.1.4.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriaçăo, deixar em branco as duas posiçőes.
17.1.4.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto ŕ letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posiçăo năo significativa.
17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissăo de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem).

17A - REGISTRO TIPO 61 - Resumo Mensal por item (61R): registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor năo emitida por ECF.


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“61”212N
02Subtipo“R”133X
03Męs e ano de EmissăoMęs e ano de emissăo dos documentos fiscais649N
04Código do produtoCódigo do produto do informante141023X
05QuantidadeQuantidade do produto acumulada vendida no męs (com 3 decimais)132436N
06Valor bruto do produtoValor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no męs (com 2 decimais)163752N
07Base de cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS do valor acumulado no męs (com 2 decimais)165368N
08Alíquota do produtoAlíquota do ICMS do produto46972N
09BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco5473126X


17A.1 - Observaçőes :
17A.1.1 - Deve ser gerado um registro para cada combinaçăo de código de produto e alíquota, ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas,  no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorręncia desse tipo.
17A.1.2 - Cada registro tipo 61R deve estar relacionado a um registro tipo 75 correspondente.
17A.1.3 - CAMPO 02 - Resumo - “R”, indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal por item;
17A.1.4 - CAMPO 03 - Męs e ano de emissăo no formato “MMAAAA”;
17A.1.5 - CAMPO 04 - Código do produto ou serviço - Informar a própria codificaçăo utilizada no sistema de controle de estoque/emissăo de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificaçăo e os demais dados de produto/mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13, ou equivalente como codificaçăo própria).
17A.1.6 - CAMPO 05 - Quantidade de itens de mercadoria/produto comercializados no męs, com 3 decimais;
17A.1.7 - CAMPO 06 - Base de cálculo do ICMS - Valor acumulado no męs, de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no męs;
17A.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observaçőes do subitem 16.3.1.4.

18 - REGISTRO TIPO 70
Nota Fiscal de Serviço de Transporte
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“70”212N
02CNPJCNPJ do emitente do documento, no caso de aquisiçăo de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissăo do documento14316N
03Inscriçăo EstadualInscriçăo estadual do emitente do documento, no caso de aquisiçăo de serviço; inscriçăo estadual do tomador do serviço, no caso de emissăo do documento141730X
04Data de emissăo/utiliza-çăoData de emissăo, para o prestador, ou data de utilizaçăo do serviço, para o tomador83138N
05Unidade da FederaçăoSigla da unidade da Federaçăo do emitente do documento, no caso de aquisiçăo de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissăo do documento23940X
06ModeloCódigo do modelo do documento fiscal24142N
07SérieSérie do documento14343X
08SubsérieSubsérie do documento24445X
09NúmeroNúmero do documento64651N
10CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes - um registro para cada CFOP do documento fiscal45255N
11Valor total do documento fiscalValor total do documento fiscal (com 2 decimais)135668N
12Base de cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS (com 2 decimais)146982N
13Valor do ICMSMontante do imposto (com 2 decimais)148396N
14Isenta ou năo-tributadaValor amparado por isençăo ou năo-incidęncia (com 2 decimais)1497110N
15OutrasValor que năo confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)14111124N
16CIF/FOB/
OutrosModalidade do frete - “1”-CIF, “2”-FOB ou “0” - outros (a opçăo “0” - outros, nos casos em que năo se aplica a informaçăo de cláusula CIF ou FOB)1125125N
17SituaçăoSituaçăo do documento fiscal 1126126X


18.1 - Observaçőes:
18.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte.
18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.5.
18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.6.1.
18.1.4 - CAMPO 05 - Valem também as observaçőes do subitem 10.1.7.
18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.8.
18.1.6 - CAMPO 7 - Série:
18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriaçăo indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressăo “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posiçăo do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posiçăo năo significativa;
18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie;
18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriaçăo, deixar em branco.
18.1.7 - CAMPO 8 - Subsérie:
18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriaçăo, deixar em branco as duas posiçőes;
18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto ŕ letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série única com subsérie designada por algarismo (“Série única 1”, “Série única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posiçăo năo significativa.
18.1.8 - CAMPO 17 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.14.
 
19 - REGISTRO TIPO 71
Informaçőes da Carga Transportada Referente a:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
Conhecimento Aéreo
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas


NşDenominaçăo do CampoConteúdo TamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“71”212N
02CNPJ do tomadorCNPJ do tomador do serviço14316N
03Inscriçăo estadual do tomadorInscriçăo estadual do tomador do serviço141730X
04Data de emissăoData de emissăo do conhecimento83138N
05Unidade da Federaçăo do tomadorUnidade da Federaçăo do tomador do serviço23940X
06ModeloModelo do conhecimento24142X
07SérieSérie do conhecimento14343X
08SubsérieSubsérie do conhecimento24445X
09NúmeroNúmero do conhecimento64651N
10Unidade da Federaçăo do remetente/desti-natário da nota fiscalUnidade da Federaçăo do remetente, se o destinatário for o tomador, ou unidade  da Federaçăo do destinatário, se o remetente for o tomador25253X
11CNPJ do remetente/desti-natário da nota fiscalCNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador, ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador145467N
12Inscriçăo Estadual do remetente/desti-natário da nota fiscalInscriçăo estadual do remetente, se o destinatário  for o tomador ou inscriçăo estadual do destinatário, se o remetente for o tomador146881X
13Data de emissăo da nota fiscalData de emissăo da nota fiscal que acoberta a carga transportada88289N
14Modelo da nota fiscalModelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada29091X
15Série da nota fiscalSérie da nota fiscal que acoberta a carga transportada39294X
16Número da nota fiscalNúmero da nota fiscal que acoberta a carga transportada695100N
17Valor total da nota fiscalValor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com 2 decimais)14101114N
18BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco12115126X


19.1 - Observaçőes:
19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarăo um (1) registro para cada nota fiscal constante nos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados.
19.1.1.1 - Nas operaçőes decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grăo, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilăo na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94, de 29 de março de 1994, e Conv. ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário.
19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.5.
19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.6.1.
19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.7.
19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.8.
19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.6.
19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.7.
19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.5.
19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.6.1.
19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.8.
19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.9.

19A - REGISTRO TIPO 74
REGISTRO DE INVENTÁRIO


NşDenominaçăo do CampoConteúdo TamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“74”212N
02Data do InventárioData do inventário, no formato AAAAMMDD8310N
03Código do ProdutoCódigo do produto do informante141124X
04QuantidadeQuantidade do produto (com 3 decimais)132537N
05Valor do ProdutoValor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais133850N
06Código de Posse das Mercadorias InventariadasCódigo de posse das mercadorias inventariadas, conforme tabela abaixo15151X
07CNPJ do Possuidor/Propri-etárioCNPJ do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante145265N
08Inscriçăo Estadual do Possuidor/Propri-etárioInscriçăo estadual do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante146679X
09UF do Possuidor/Propri-etárioUnidade da federaçăo do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante28081X
10BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco4582126X


19A.1 - Observaçőes:
19A.1.1 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuraçăo do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte.
19A.1.2 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário, codificado de acordo com o sistema de controle de estoque/emissăo de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Deve ser gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item.
19A.1.3 - CAMPO 03 - Informar a própria codificaçăo utilizada no sistema de controle de estoque/emissăo de nota fiscal do contribuinte.
19A.1.4 - CAMPO 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo:

TABELA DE CÓDIGOS DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS


CódigoDescriçăo da posse das Mercadorias Inventariadas
1Mercadoria de propriedade do informante e em seu poder
2Mercadoria de propriedade do informante em poder de terceiros
3Mercadoria de propriedade do informante em poder do informante


19A.1.5 - CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante.
19A.1.6 - CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a inscriçăo estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscriçăo Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante.

20 - REGISTRO TIPO 75
CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“75”212N
02Data InicialData  inicial do período de validade das informaçőes8310N
03Data FinalData final do período de validade das informaçőes81118N
04Código  do Produto ou ServiçoCódigo do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte141932X
05Código NCMCodificaçăo da Nomenclatura Comum do Mercosul83340X
06DescriçăoDescriçăo do produto ou serviço534193X
07Unidade de  Medida de Comercializaçăo Unidade de medida de comercializaçăo do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..)69499X
08Alíquota do IPIAlíquota do IPI do produto (com 2 decimais)5100104N
09Alíquota do ICMSAlíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operaçőes ou prestaçőes internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais)4105108N
10Reduçăo da Base de Cálculo do ICMSPercentual de reduçăo na base de cálculo do ICMS, nas operaçőes internas (com 2 decimais)5109113N
11Base de Cálculo do ICMS de Substituiçăo TributáriaBase de cálculo do ICMS de substituiçăo tributária (com 2 decimais)13114126N


20.1 - OBSERVAÇŐES
20.1.1 -	Obrigatório para informar as condiçőes do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissăo de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.
20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informaçőes contidas neste registro. Em ocorrendo alteraçăo de qualquer informaçăo do produto/serviço, incluir novo registro, com outro período de validade.
20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no Registro de Inventário, se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código de mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 61R, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77, ou no registro tipo 86;
20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI e todos os demais contribuintes obrigados aos registros tipo 54, 60D, 60I, 60R, 61R, 74, 77 ou 86, ficando opcional para os demais.
20.1.5 - CAMPO 11 
20.1.5.1 - Zerar o campo, quando năo se tratar de produto ou serviço sujeito ŕ substituiçăo tributária;
20.1.5.2 - Colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituiçăo tributária.

21 - REGISTRO TIPO 76
Nota Fiscal de Serviço de Comunicaçăo (mod. 21), nas prestaçőes de serviço.
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicaçăo (mod. 22), nas prestaçőes de serviço.


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“76”212N
02CNPJ/CPFCNPJ/CPF do tomador do serviço14316N
03Inscriçăo EstadualInscriçăo estadual do tomador do serviço141730X
04ModeloCódigo do modelo da nota fiscal23132N
05SérieSérie da nota fiscal23334X
06SubsérieSubsérie da nota fiscal23536X
07NúmeroNúmero da nota fiscal103746N
08CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes44750N
09Tipo de ReceitaCódigo da identificaçăo do tipo de receita, conforme tabela abaixo15151N
10Data de emissăo/Rece-bi-mentoData de emissăo, na saída, ou de recebimento, na entrada85259N
11Unidade da FederaçăoSigla da unidade da Federaçăo do remetente, nas entradas, e do destinatário, nas saídas26061X
12Valor TotalValor total da nota fiscal (com 2 decimais)136274N
13Base de Cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS (com 2 decimais)137587N
14Valor do ICMSMontante do imposto (com 2 decimais)128899N
15Isenta ou năo- tributadaValor amparado por isençăo ou năo-incidęncia (com 2 decimais)12100111N
16OutrasValor que năo confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais)12112123N
17AlíquotaAlíquota do ICMS (valor inteiro)2124125N
18SituaçăoSituaçăo da nota fiscal 1126126X


21 - Observaçőes:
21.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicaçăo e de telecomunicaçăo.
21.2 - CAMPO 02 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.5.
21.3 - CAMPO 03 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.6.1.
21.4 - CAMPO 04 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.8.
21.5 - CAMPO 05 - Série:
21.5.1 - Em se tratando de documentos com seriaçăo indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U;
21.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressăo “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posiçăo do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posiçăo năo significativa;
21.5.3 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie;
21.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriaçăo, deixar em branco.
21.6 - CAMPO 06 - Subsérie:
21.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriaçăo, deixar em branco as duas posiçőes;
21.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto ŕ letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posiçăo năo significativa.
21.7 - Tabela para preenchimento do campo 09:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇĂO DO TIPO DE RECEITA


CódigoDescriçăo do código de identificaçăo do tipo de receita
1Receita própria
2Receita de terceiros


21.8 - CAMPO 11 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.7.
21.9 - CAMPO 18 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.14.

22 - REGISTRO TIPO 77
SERVIÇOS DE COMUNICAÇĂO E DE TELECOMUNICAÇĂO


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“77”212N
02CNPJ/CPFCNPJ/CPF do tomador do serviço14316N
03ModeloCódigo do modelo da nota fiscal21718N
04SérieSérie da nota fiscal21920X
05SubsérieSubsérie da nota fiscal22122X
06NúmeroNúmero da nota fiscal102332N
07CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes43336N
08Tipo de ReceitaCódigo da identificaçăo do tipo de receita, conforme tabela abaixo13737N
09Número do ItemNúmero de ordem do item na nota fiscal33840N
10Código do ServiçoCódigo do serviço do informante114151X
11QuantidadeQuantidade do serviço (com 3 decimais)135264N
12Valor do ServiçoValor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais126576N
13Valor do Desconto/despesa AcessóriaValor do desconto Concedido no item (com 2 decimais)127788N
14Base de Cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS (com 2 decimais)1289100N
15Alíquota do ICMSAlíquota utilizada no cálculo do  ICMS (valor inteiro)2101102N
16CNPJ/MFCNPJ/MF da operadora de destino14103116N
17Código (Nş terminal)Código que designa o usuário final na rede do informante10117126N


22.1 - Observaçőes:
22.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS prestadores de serviço de comunicaçăo e de telecomunicaçăo.
22.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.5.
22.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observaçőes do subitem 10.1.8.
22.1.4 - CAMPO 04 - Série:
22.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriaçăo indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única”, preencher com a letra U;
22.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressăo “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posiçăo do campo subsérie, com a letra U, deixando em branco a posiçăo năo significativa;
22.1.4.3 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie;
22.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriaçăo, deixar em branco.
22.1.5 - CAMPO 05 - Subsérie:
22.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriaçăo, deixar em branco as duas posiçőes;
22.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto ŕ letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posiçăo năo significativa.
22.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08: 

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇĂO DO TIPO DE RECEITA


CódigoDescriçăo do código de identificaçăo do tipo de receita
1Receita própria
2Receita de terceiros


22.1.7 - CAMPO 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, utilizar a codificaçăo determinada pela Anatel.

23 - REGISTRO TIPO 85 - INFORMAÇŐES DE EXPORTAÇŐES


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“85”020102N
02Declaraçăo de exportaçăoNş da Declaraçăo de exportaçăo110313N
03Data da declaraçăoData da declaraçăo de exportaçăo (AAAAMMDD)081421N
04AverbaçăoInformaçăo quanto ŕ averbaçăo do despacho de exportaçăo. (Preencher  com “S”- SIM ou “N” - Năo)012222X
05Registro de exportaçăoNş do registro de exportaçăo122334N
06Data do registroData do registro de exportaçăo
(AAAAMMDD)083542N
07Conhecimento de embarqueNş do conhecimento de embarque164358X
08Data do conhecimentoData do conhecimento de embarque (AAAAMMDD)085966N
09Tipo do ConhecimentoInformaçăo do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa)0267 68N
10PaísCódigo do país de destino da mercadoria (preencher conforme tabela do SISCOMEX)046972N
11Comprovante de exportaçăoNúmero do comprovante de exportaçăo087380N
12Data do comprovante de exportaçăoData do comprovante de exportaçăo (AAAAMMDD)088188N
13Nota fiscal de exportaçăoNúmero de nota fiscal de exportaçăo emitida pela comercial exportadora ou “trading company”068994N
14Data da emissăoData da emissăo da NF de exportaçăo/revenda (AAAAMMDD)0895102N
15ModeloCódigo do modelo da NF02103104N
16SérieSérie da nota fiscal03105107N
17BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco19108126X


23.1 - OBSERVAÇŐES:
23.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos ŕ exportaçăo, obrigatório para as  empresas comerciais exportadoras e  “trading companies”;
23.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada declaraçăo de exportaçăo averbada;
23.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma declaraçăo de exportaçăo, deverăo ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem;
23.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada registro de exportaçăo vinculado a uma mesma declaraçăo de exportaçăo;
23.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro năo dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportaçăo;
23.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de “Tipo de documento de carga” do SISCOMEX:


CÓDIGODENOMINAÇĂO
01AWB
02MAWB
03HAWB
04COMAT
06R. EXPRESSAS
07ETIQ. REXPRESSAS
08HR. EXPRESSAS
09AV7
10BL
11MBL
12HBL
13CRT
14DSIC
16COMAT BL
17RWB
18HRWB
19TIF/DTA
20CP2
91NÂO IATA
92MNAO IATA
93HNAO IATA
99OUTROS


24 - REGISTRO TIPO 86 - INFORMAÇŐES COMPLEMENTARES DE EXPORTAÇŐES


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“86”020102N
02Registro de ExportaçăoNş do registro de exportaçăo120314N
03Data do RegistroData do registro de exportaçăo
(AAAAMMDD)081522N
04CNPJ do remetenteCNPJ do contribuinte produtor/industrial/fabricante que promoveu a remessa com fim específico 142336N
05Inscriçăo Estadual do remetenteInscriçăo estadual do contribuinte produtor/industrial/fabricante que promoveu a remessa com fim específico 143750X
06Unidade da FederaçăoUnidade da Federaçăo do produtor/industrial/fabricante que promoveu remessa com fim específico 025152X
07Número de Nota Fiscal Nş da nota fiscal de remessa com fim específico de exportaçăo recebida065358N
08Data de emissăoData de emissăo da nota fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD)085966N
09ModeloCódigo do modelo do documento fiscal026768N
10SérieSérie da nota fiscal036971N
11Código do ProdutoCódigo do produto adotado no registro tipo 75, quando do registro de entrada da nota fiscal de remessa com fim específico147285X
12QuantidadeQuantidade efetivamente exportada do produto declarado na nota fiscal de remessa com fim específico recebida (com tręs decimais)118696N
13Valor unitário do produtoValor unitário do produto (com duas decimais)1297108N
14Valor do ProdutoValor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) - com 2 decimais12109120N
15Relacionamento Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre registro de exportaçăo e nota fiscal de remessa com fim específico - tabela A01121121N
16BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco05122126X


24.1 - OBSERVAÇŐES:
24.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos ŕ exportaçăo, obrigatório para as  empresas comerciais exportadoras e  “trading companies”;
24.1.2 - Deverá ser gerado um registro “86” para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportaçăo relacionada com o registro de exportaçăo em questăo;
24.1.3 - Deverá ser gerado um registro “86” para cada registro de exportaçăo emitido, mesmo que isso implique em repetiçăo de informaçőes sobre a nota fiscal emitida com fim específico;
24.1.4 - CAMPO 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo:

CÓDIGO DE RELACIONAMENTO ENTRE REGISTRO DE EXPORTAÇĂO E NOTA FISCAL DE REMESSA COM FIM ESPECÍFICO:


CÓDIGODESCRIÇĂO
0 (zero)Código destinado a especificar a existęncia de relacionamento de um registro de exportaçăo com uma NF de remessa com fim específico (1:1).
1Código destinado a especificar a existęncia de relacionamento de um registro de exportaçăo com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N).
2Código destinado a especificar a existęncia de relacionamento de mais de um registro de exportaçăo com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1).


24.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro năo dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportaçăo.

25 - REGISTRO TIPO 88
INFORMAÇŐES PARA CONTROLE DE INCENTIVO FISCAL
25A - REGISTRO TIPO 88 - ENTRADAS


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“88”212N
02Detalhe‘01’234N
03PeríodoPeríodo de referęncia6510N
04TipoTipo de operaçăo11111X
05Descriçăo Descriçăo do produto ou serviço491260X
06CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes46164N
07UFUnidade da Federaçăo remetente da mercadoria ou do produto26566X
08Unidade de Medida de Comercializa-çăoUnidade de medida de comercializaçăo do produto (um, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..)66772X
09QuantidadeQuantidade do produto (com 3 decimais)117383N
10Valor ContábilValor contábil (com 2 decimais)138496N
11Base de Cálculo do ICMSBase de Cálculo do ICMS (com 2 decimais)1397109N
12Valor do ICMSMontante do imposto (com 2 decimais)13110122N
13AlíquotaAlíquota do ICMS (com 2 decimais)4123126N


25A - Observaçőes:
25A.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, beneficiários de incentivo fiscal concedido pelo CDI-MS - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul.
25A.1.2 - CAMPO 02 - Detalhe específico identificador de entradas.
25A.1.3 - CAMPO 03 - Informaçőes a serem prestadas no formato “aaaamm”.
25A.1.4 - CAMPO 04 - TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO REFERENTE AO TIPO DE OPERAÇĂO (campo 04):


CódigoDescriçăo do tipo de operaçăo
E“Entrada”


25A.1.4.1 - Deve ser gerado um registro mensal totalizado por tipo de operaçăo de entrada (matéria-prima, secundário-embalagem, energia, devoluçăo vendas...) e por CFOP.

REGISTRO TIPO 88
INFORMAÇŐES PARA CONTROLE DE INCENTIVO FISCAL
25B - REGISTRO TIPO 88 - SAÍDAS.


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo “88”212N
02Detalhe“02”234N
03PeríodoPeríodo de referęncia6510N
04TipoTipo de operaçăo11111X
05DescriçăoDescriçăo do produto ou serviço501261X
06CFOPCódigo Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes46265N
07Unidade de Medida de Comercializa-çăoUnidade de medida de comercializaçăo do produto (um, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..) 66671X
08QuantidadeQuantidade do produto (com 3 decimais)117282N
09Incentivo FiscalSituaçăo do incentivo fiscal18383X
10Valor ContábilValor contábil (com 2 decimais)138496N
11Base de Cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS (com 2 decimais)1397109N
12Valor do ICMSMontante do imposto (com 2 decimais)13110122N
13AlíquotaAlíquota do ICMS (com 2 decimais)4123126N


25B - Observaçőes:
25B.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, beneficiários de incentivo fiscal concedido pelo CDI-MS - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul.
25B.1.2 - CAMPO 02 - Detalhe específico identificador de saídas.
25B.1.3 - CAMPO 03 - Informaçőes a serem prestadas no formato “aaaamm”.
25B.1.4 - CAMPO 04 - Tabela para preenchimento do campo referente ao tipo de operaçăo (campo 04):


CódigoDescriçăo do tipo de operaçăo
S“Saída”


25B.1.4.1 - Dever ser gerado um registro mensal totalizado por tipo de operaçăo de saída (vendas, simples remessa, transferęncia, devoluçăo...) e por CFOP.
25B.1.5 - CAMPO 09 
Tabela para preenchimento do campo referente ao tipo de situaçăo de Incentivo Fiscal:
CódigoDescriçăo do tipo de situaçăo de Incentivo Fiscal

SCom incentivo fiscal - possui incentivo fiscal
NSem incentivo fiscal - năo possui incentivo fiscal


26 - REGISTRO TIPO 88
INFORMAÇŐES DE EMPRESAS SIDERÚRGICAS SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS E FRIGORÍFICOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS
26 - REGISTRO TIPO 88 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇŐES REALIZADAS


NşDenominaçăo do Campo ConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“88”212N
02Subtipo“ST”234X
03Número da Nota Fiscal de EntradaNúmero da nota fiscal de entrada6510N
04Data da Nota Fiscal de EntradaData de recebimento na entrada81118N
05Número da nota Fiscal do Produtor  RuralNúmero da nota fiscal do produtor rural71925N
06Inscriçăo Estadual do ProdutorInscriçăo estadual do produtor rural92634X
07Código do Produto (pauta)Código do produto (pauta)53539N
08DescriçăoDescriçăo do produto254064X
09QuantidadeQuantidade do produto (sem decimais)86572N
10Valor do ProdutoValor do produto pago ao produtor rural (com 2 decimais)97381N
11Unidade de Medida de Comercializa-çăoUnidade de medida de comercializaçăo do produto (un, kg, mt, m3, sc, pc, lt, etc.)28283X
12Peso na EntradaPeso na entrada (com 2 decimais)108493N
13Diferença de PesoDiferença de peso (com 2 decimais)794100N
14Base de Cálculo do ICMS da Diferença de PesoBase de cálculo do ICMS (com 2 decimais)9101109N
15Valor do ICMS recolhido na NFPValor do ICMS recolhido na Nota Fiscal do Produtor Rural (com 2 decimais)9110118N
16Valor do ICMS a recolherValor do ICMS a Recolher (com 2 decimais)8119126N


26 - Observaçőes:
26.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS empresas siderúrgicas substitutas tributárias e frigoríficos substitutos tributários, nas aquisiçőes de gado e carvăo vegetal efetuadas no MS.
26.1.2 - No caso de notas fiscais de entrada com mais de uma operaçăo realizada e/ou mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operaçőes e Prestaçőes - CFOP e/ou mais de uma Nota Fiscal de Produtor, deve ser gerado para cada combinaçăo de “operaçăo realizada” e ‘alíquota’ e ‘CFOP’ e “Nota Fiscal de Produtor” um registro tipo 88, com valores nos campos 09, 10, 12, 13, 14 , 15 e 16, correspondendo ŕ soma dos itens que compőem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos 09, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal de entrada devam corresponder aos valores totais da mesma.

REGISTRO TIPO 88
INFORMAÇŐES REFERENTES A CUPOM FISCAL EMITIDO CONCOMITANTEMENTE COM NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A
27 - Registro Tipo 88 - Documento fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), concomitantemente com nota fiscal modelo 1 ou 1-A.


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“88”212N
02Subtipo“CF”234X
03Data de EmissăoData de emissăo do documento fiscal8512N
04Número de Série de FabricaçăoNúmero de série de fabricaçăo do equipamento201332X
05Modelo do Documento FiscalCódigo do modelo do documento fiscal23334X
06Nş de Ordem do Documento Fiscal emitido pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)Nş do Contador de Ordem de Operaçăo (COO)63540N
07Número da Nota Fiscal modelo 1 ou 
1-ANúmero da nota fiscal 1 ou 1-A emitida concomitantemente com o cupom fiscal64146N
08Valor TotalValor total do cupom fiscal (com 2 decimais)144760N
09Base de Cálculo do ICMSBase de cálculo do ICMS do item (com 2 decimais)136173N
10Valor do ICMSMontante do imposto (2 decimais)137486N
11Situaçăo Tributária/Alí-quota da mercadoria/produto ou serviçoIdentificador da situaçăo tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais)48790X
12BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco3691126X


27.1 - Observaçőes:
27.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), concomitantemente com a nota fiscal modelo 1 ou 1-A e que năo tenham sido informados no registro tipo 60-Item (60I).
27.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada cupom fiscal emitido concomitantemente com nota fiscal modelo 1 ou 1-A.
27.1.3 - CAMPO 05 - Valem as observaçőes do subitem 16.2.1.5.
27.1.4 - CAMPO 09 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS.
27.1.5 - CAMPO 10 - Valem as observaçőes do subitem 16.4.1.8.
27.1.6 - CAMPO 11 - Valem as observaçőes do subitem 16.3.1.4.
27.1.7 - Quanto se tratar de cancelamento de cupom fiscal todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 11  indicando a expressăo “CANC”. 

REGISTRO TIPO 88 
28 - REGISTRO TIPO 88 - RELAÇĂO DE INTERVENÇŐES TÉCNICAS EM ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL 


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“88”0212N
02Subtipo“IT”0234X
03Número de FabricaçăoNş de fabricaçăo do ECF20524X
04Número de Ordem 
Seqüencial do EquipamentoNúmero atribuído pelo estabelecimento ao equipamento032527N
05Tipo do ECFTipo do ECF 052832X
06Valor Acumulado no GT FinalValor acumulado no GT final, antes da intervençăo técnica ou após a intervençăo técnica163348N
07CRO (Contador de Reinício de Operaçăo)Valor do CRO relativo ŕ intervençăo técnica respectiva064954N
08Data da Intervençăo TécnicaData do início da intervençăo técnica ou do término da intervençăo técnica085562N
09Início ou Término da Intervençăo TécnicaInformar I para início ou T para término da intervençăo técnica016363N
10Indicador de Perda de Dados da MTInformar S ou N, conforme tenha ocorrido ou năo, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervençăo técnica.016464N
11Motivo da Intervençăo TécnicaInformar o motivo da intervençăo técnica conforme tabela abaixo016565N
12Memória Fiscal AnteriorNúmero da memória fiscal anterior166681N
13Memória Fiscal NovaNúmero da nova memória fiscal168297N
14BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco2998126X


28.1 - OBSERVAÇŐES:
28.1.1 - Deve ser criado um registro tipo 88IT para cada incremento do Contador de Reinício de Operaçăo (CRO);
7.9.1.2 - Campo 11: Deve ser informado um registro tipo 88IT para cada motivo existente, conforme tabela abaixo:


Motivo da Intervençăo TécnicaConteúdo do Campo
Cessaçăo de uso por substituiçăo do equipamento1
Cessaçăo de uso por reduçăo do número de caixas2
Cessaçăo de uso por encerramento das atividades comerciais da empresa3
Cessaçăo de uso quando ocorrer defeito que implique na substituiçăo da Memória Fiscal e o ECF năo for mais autorizável4
Cessaçăo de uso “ex-offício”, quando for constatado que o uso do Equipamento ECF năo assegura o controle fiscal das vendas5
ECF bloqueado, erro na memória fiscal, sendo substituída a memória fiscal anterior pela nova memória fiscal6
Pedido de uso por substituiçăo do equipamento7
Pedido de uso quando ocorrer defeito que implique na substituiçăo da Memória Fiscal e o ECF anterior năo for mais autorizável8
Pedido de uso quando ocorrer troca de versăo e troca da Memória Fiscal 9


REGISTRO TIPO 88
29A - REGISTRO “88SME” - INFORMAÇĂO SOBRE MĘS SEM MOVIMENTO DE ENTRADAS


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
1Tipo“88”212N
2Subtipo“SME”335X
3CNPJCNPJ do informante14619N
4IEIE do informante142033N
5MensagemSem movimento de entradas343467X
6BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco5968126X

29A.1 - OBSERVAÇŐES:
29A.1.1 - Registro a ser informado juntamente com os registros de nşs “10”, “11” e “90”, nos períodos em que năo haja movimento de entradas;
29A.1.1.1 - Nos períodos em que também năo haja movimento de saídas, devem ser informados os registros de nşs “10”, “11”, “88SME”, “88SMS” e “90”;
29A.1.2 - Será gerado apenas um registro do tipo “88SME” por męs, no męs em que năo tenha sido constatada movimentaçăo (operaçăo ou prestaçăo) de entrada.

REGISTRO TIPO 88
29B - REGISTRO “88SMS” - INFORMAÇĂO SOBRE MĘS SEM MOVIMENTO DE SAÍDAS


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
1Tipo“88”212N
2Subtipo“SMS”335X
3CNPJCNPJ do informante14619N
4IEIE do informante142033X
5MensagemSem movimento de saídas343467X
6BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco5968126X


29B.1 - OBSERVAÇŐES:
29B.1.1 - Registro a ser informado juntamente com os registros de nşs “10”, “11” e “90”, nos períodos em que năo haja movimento de saídas;
29B.1.1.1 - Nos períodos em que também năo haja movimento de entradas, devem ser informados os registros de nşs “10”, “11”, “88SME”, “88SMS” e “90”;
29B.1.2 - Será gerado apenas um registro do tipo “88SMS” por męs, no męs em que năo tenha sido constatada movimentaçăo (operaçăo ou prestaçăo) de saída.

REGISTRO TIPO 88
30 - REGISTRO “88ENCERRAMENTO” - INFORMAÇĂO SOBRE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
1Tipo“88”212N
2Subtipo“ENCERRAMENTO”12314X
3CNPJCNPJ do informante141528N
4IEIE do informante142942N
5MensagemBaixa da empresa354377X
6Número do protocoloNúmero do protocolo de baixa na Agęncia Fazendária087885N
7Data da baixaData da baixa no formato AAAAMMDD088693N
8Data do protocoloData do protocolo de baixa na Agęncia Fazendária no formato AAAAMMDD0894101N
9BrancosPreencher posiçőes com espaços em branco25102126X


30.1 - OBSERVAÇŐES:
30.1.1 - Será gerado apenas um registro do tipo “88Encerramento” no męs de protocolo do pedido de encerramento das atividades da empresa feito na Agęncia Fazendária. Registro a ser informado juntamente com os registros de nşs “10”, “11” e “90” e demais registros aos quais o contribuinte esteja obrigado.

REGISTRO TIPO 88
31 - REGISTRO “88CONTADOR” - Informaçăo sobre dados do contabilista do contribuinte


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
1Tipo“88”0212N
2Subtipo“EC”0234X
3Nome do contabilista Nome do contabilista do contribuinte39543X
4CPF do ContabilistaCPF do contabilista do contribuinte 114454N
5CRC do ContabilistaCRC do contabilista do contribuinte 105564X
6Número do Telefone do ContabilistaNúmero do  telefone do contabilista do contribuinte 116575N
7E-mail do ContabilistaEndereço do correio eletrônico do contabilista do contribuinte 5076125X
8Alteraçăo de ContabilistaIndicador de alteraçăo de cadastro:
0-Sim;
1-Năo1126126N


31.1 - OBSERVAÇŐES:
31.1.1 - Será gerado apenas um registro obrigatório do tipo “88CONTADOR” por arquivo magnético mensal.
31.1.2 - CAMPO 05 - Deverá ser informado, no formato UFNNNNNNXN, onde UF corresponde a UF do CRC no qual está inscrito o contabilista, N corresponde a algarismos numéricos e X corresponde ao padrăo adotado pelo CRC do contabilista.

REGISTRO TIPO 88
32 - REGISTRO “88 SOFTWARE” - Informaçăo sobre dados da empresa/do técnico produtor do software que gera os dados do arquivo magnético do SINTEGRA


NşDenominaçăo do CampoConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
1Tipo“88”0212N
2Subtipo“SF”0234X
3Nome da Empresa Nome da empresa produtora do software/nome do técnico produtor do software responsável pela geraçăo do arquivo 35539X
4CNPJ da EmpresaCNPJ da empresa produtora do software responsável pela geraçăo do arquivo144053N
5CPF do TécnicoCPF do técnico produtor do software responsável pela geraçăo do arquivo  115464N
6Número do Telefone da EmpresaNúmero do telefone da empresa produtora do software/ do técnico produtor do software responsável pela geraçăo do arquivo  116575N
7E-mail da EmpresaEndereço do correio eletrônico da empresa produtora do software/do técnico produtor do software responsável pela geraçăo do arquivo5076125X
8Alteraçăo de Empresa ou Técnico Produtor do SoftwareIndicador de alteraçăo de cadastro:
0-Sim;
1-Năo1126126N


32.1 - OBSERVAÇŐES:
32.1.1 - Será gerado apenas um registro obrigatório do tipo “88 SOFTWARE” por arquivo magnético mensal.

33 - REGISTRO TIPO 90
TOTALIZAÇĂO DO ARQUIVO


NşDenominaçăo do Campo ConteúdoTamanhoPosiçăoFormato
01Tipo“90”212N
02CNPJ/MFCNPJ/MF do informante14316N
03Inscriçăo EstadualInscriçăo estadual do informante141730X
04Tipo a ser TotalizadoTipo de registro que será totalizado pelo próximo campo23132N
05Total de RegistrosTotal de registros do tipo informado no campo anterior83340N
........................................................................
06Número de Registros Tipo 901126126N

 
33.1 - Observaçőes:
33.1.1 - Registro com leiaute flexível. Os campos 4 e 5 devem se repetir para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicaçăo de tipos năo informados.
33.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posiçőes. 
33.1.3 - Caso as 126 posiçőes năo sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes:
33.1.3.1 - Manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6, em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo;
33.1.3.2 - As posiçőes năo utilizadas (anteriores ŕ posiçăo 126) devem ser preenchidas com brancos.
33.1.4 - CAMPO 04 
33.1.4.1 - Deve conter o tipo de registro do arquivo magnético que deve ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informaçăo de total de tipos 10, 11 e 90.
33.1.4.2 - No último dos registros tipo 90, incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo. Este campo deve ser preenchido com “99”. 
33.1.5 - CAMPO 05
33.1.5.1 - É formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético.
33.1.5.2 - Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipos 10, 11 e 90.
33.1.6 - CAMPO 06
33.1.6.1 - A posiçăo 126 de todos os registros tipo 90 sempre deve conter o número de registros tipo 90 existentes no arquivo.
 
34 - INSTRUÇŐES GERAIS
34.1 - Os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificaçőes diferentes, desde que, sendo exigidos, sejam fornecidos nas condiçőes previstas neste Manual.
34.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia ao fisco estadual ou ŕ Receita Federal, conforme o caso.
34.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deve fornecer, sempre que solicitado, documentaçăo técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descriçăo, gabarito de registro (leiaute) dos arquivos e listagens de programas.

35 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO
35.1 - A Listagem de Acompanhamento está contida no Recibo de Transmissăo de arquivo eletrônico, previsto no item 36, e deverá conter as seguintes informaçőes: 
35.1.1 - Razăo social do estabelecimento informante; 
35.1.2 - Endereço completo do estabelecimento informante; 
35.1.3 - CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99; 
35.1.4 - Inscriçăo estadual do estabelecimento informante; 
35.1.5 - Período abrangido pelas informaçőes contidas no arquivo; 
35.1.6 - Indicaçăo dos totais por tipo de registro, indicando apenas aqueles existentes no arquivo eletrônico, utilizando uma linha para cada tipo: 
tipo 10 =              1             registro
tipo 11 =            .....            registros
tipo 50 =            .....            registros
tipo 51 =            .....            registros
tipo 53 =            .....            registros
tipo 54 =            .....            registros
tipo 56 =             .....           registros
tipo 55 =            .....            registros
tipo 60 =            .....            registros
tipo 61 =            .....            registros
tipo 70 =            .....            registros
tipo 71 =            .....            registros
tipo 74 =            .....            registros
tipo 75 =            .....            registros
tipo 76 =            .....            registros
tipo 77 =            .....            registros
tipo 85 =            .....            registros
tipo 86 =            .....               registros
tipo 88 =            .....            registros
tipo 90 =            .....            registros

35.1.7 - O total geral de registros no arquivo.

36 - RECIBO DE TRANSMISSĂO DE ARQUIVO ELETRÔNICO 
36.1 - O Recibo de Transmissăo de Arquivo Eletrônico é gerado após a transmissăo, através do programa transmissor TED, da mídia gerada pelo programa validador SINTEGRA, e poderá ser impresso pelo estabelecimento informante. Além das informaçőes previstas na Listagem de Acompanhamento referida no item 24, o Recibo deverá conter as seguintes informaçőes: 
36.1.1 - Dados Gerais: 
36.1.1.1 - Número do protocolo SINTEGRA; 
36.1.1.2 - Período de referęncia do arquivo: datas inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo; 
36.1.1.3 - Finalidade de apresentaçăo do arquivo eletrônico, conforme codificaçăo prevista no item 8.1.3 deste Manual; 
36.1.1.4 - Natureza da operaçăo, conforme codificaçăo prevista no item 8.1.2 deste Manual; 
36.1.2 - Identificaçăo do contribuinte: 
36.1.2.1 - Razăo social do estabelecimento informante; 
36.1.2.2 - Endereço completo do estabelecimento informante;
36.1.2.3 -	CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99; 
36.1.2.4 - Inscriçăo estadual do estabelecimento informante; 
36.1.3 - Especificaçăo do arquivo entregue: 
36.1.3.1 - Nome do arquivo; 
36.1.3.2 - Código de integridade (CRC - Cyclic Redundency Check - 32 bits); 
36.1.3.3 - Tamanho do arquivo em bytes; 
36.1.3.4 - Data do arquivo (data e horário de geraçăo da mídia); 
36.1.3.5 - Versăo do validador SINTEGRA utilizada; 
36.1.4 - Responsável pelas informaçőes: 
36.1.4.1 - Nome do responsável para contatos; 
36.1.4.2 - Número do telefone ou do fax para contatos; 
36.1.5 - Protocolo de recepçăo do arquivo na Secretaria de Estado de Fazenda: 
36.1.5.1 - Carimbo de recepçăo do arquivo - contém nome da Secretaria de Estado de Fazenda da unidade da Federaçăo destinatária do arquivo, data e horário de transmissăo, número do protocolo TED e dados do remetente. 
 
37 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇĂO
A entrega do arquivo magnético deve ser efetivada:
37.1 - Para estabelecimentos obrigados ŕ entrega de informaçőes no formato do SINTEGRA, conforme o disposto no item 4, ficando dispensada, neste caso, a apresentaçăo da Etiqueta de Identificaçăo de Arquivo (subitem 5.5), da Listagem de Acompanhamento (item 35) e do Recibo de Transmissăo de Arquivo Eletrônico (item 36);
37.2 - Mediante intimaçăo lavrada pela autoridade competente, emitida em tręs vias, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Transmissăo de Arquivo Eletrônico, sendo uma via devolvida ao contribuinte como recibo;
37.3 - Nos demais casos, nas condiçőes previstas no Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.

38 - DEVOLUÇĂO DO ARQUIVO MAGNÉTICO
38.1 - O arquivo magnético deve ser recebido condicionalmente e submetido a teste de consistęncia.
38.2 - Constatada a inobservância das especificaçőes descritas neste Manual, o arquivo deve ser devolvido para correçăo.




DECRETO 11.614.rtf