










DECRETO Nº 39.049,
DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
 
Aloca os cargos
comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei
nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Articulação Social e Regional, 1 (um) cargo de Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão, símbolo DAS-1, criado pela Lei
nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e alterações.
 
Art. 2º Fica
alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 1 (um) cargo de Gerente Técnico,
símbolo DAS-3, criado pela Lei nº 14.264, de 6 de
janeiro de 2011, e alterações.
 
Art. 3º O
Regulamento da Secretaria de Articulação Social e Regional e da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deverão ser alterados, no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
janeiro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA
SILVA FILHO
LAURA MOTA GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.