










DECRETO
Nº 37.328, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Aprova o Plano do Curso de Formação de Soldados PM/2011 - CFSd PM/2011.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
disposto no parágrafo único do artigo 16 da Lei
Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de regulamentar o Curso de Formação de Soldados PM/2011 - CFSd
PM/2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o Plano do Curso de Formação de Soldados PM/2011 -
CFSd PM/2011, constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Defesa
Social.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2011.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 01 de novembro do ano de 2011, 195º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMÁZIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
PLANO
DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM/2011
(CFSd
PM/2011)
 
1.
JUSTIFICATIVA:
 
O Campus de Ensino Metropolitano I - CEMET-I, da Academia Integrada de
Defesa Social - ACIDES, é a Unidade de Ensino da Secretaria de Defesa Social de
Pernambuco que tem como finalidades a formação, o aperfeiçoamento e a
especialização das praças da Polícia Militar de Pernambuco e que, imbuída desta
missão, tem buscado a melhoria da qualidade do ensino, com o intuito de elevar
o nível de educação e de qualificação profissional do Policial Militar.
 
O Policial Militar, para ser efetivado no serviço público, além da etapa
de seleção do concurso, deve também, por força do disposto na Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, lograr
aprovação no Curso de Formação, que lhe conferirá a qualificação técnica
necessária ao exercício da atividade fim, com o objetivo de atender aos
desafios de desempenho com qualidade e de produtividade que a sociedade espera.
 
A seleção de 30 (trinta) novos candidatos a Policiais Militares, oriundos
do concursos público realizado no ano de 2009 e apresentados a Academia
Integrada de Defesa Social através de mandado judicial, implica na necessidade
de realização do Curso de Formação de Soldados PM/2011 - CFSd PM/2011, pautado
por uma filosofia de mudança, que parte da condição de ainda não serem
considerados Militares Estaduais, tendo como foco a defesa do cidadão e o
respeito aos direitos humanos.
 
2.
FINALIDADE:
 
Estabelecer o planejamento, as doutrinas, as orientações, os controles e
a supervisão dos trabalhos a serem desenvolvidos durante a realização do CFSd
PM/2011.
 
3.
OBJETIVOS:
 
a. Orientar instrutores, professores, coordenadores e os discentes do
Curso de Formação de Soldados PM/2011;
 
b. Estabelecer normas de execução e supervisão das atividades de
ensino-aprendizagem;
 
c. Enfatizar as normas de conduta aos alunos do CFSd PM/2011, visando à
padronização de comportamento, seguindo padrões estabelecidos no Regimento
Interno da ACIDES.
 
4.
REFERÊNCIAS:
 
a. Matriz Curricular em Movimento da Secretaria Nacional de Segurança
Pública - SENASP;
 
b. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996);
 
c. Código Disciplinar dos Militares Estaduais de Pernambuco
(Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000);
 
d. Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101, de 31 de agosto de 2009
(publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de setembro de 2009);
 
5. META:
 
Formar 30 (trinta) soldados PM no ano 2011, observando uma nova filosofia
de profissionalização.
 
6. LOCAL
DE FUNCIONAMENTO:
 
CEMET-I, localizado na BR 232, Km 8,3, Curado, Jaboatão dos
Guararapes/PE.
 
7.
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO:
 
A turma composta por 30 (trinta) alunos deve obedecer ao regime escolar
normal, de segunda a sexta-feira, recebebendo diariamente, 08 (oito)
horas/aulas, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, havendo um intervalo
de 20 (vinte) minutos após as duas primeiras aulas ministradas em cada turno e
o intervalo duas horas para o almoço.
 
O turno matutino iniciará às 07h30min e terminará às 11h10min e o turno
vespertino iniciará às 13h30min e terminará às 17h10min. Havendo necessidade, a
critério do Comandante do CEMET-I, as aulas poderão ser ministradas em horários
e turnos distintos ou nos sábados e feriados.
 
As despesas com transporte até o CEMET-I serão custeadas pelos alunos,
conforme previsto no artigo 33 da Lei Complementar nº
108, de 14 de maio de 2008.
 
8.
CALENDÁRIO DE EVENTOS:
 
a. Apresentação dos candidatos:
29 de agosto 2011
 
b. Início do período letivo:
05 de setembro 2011
 
c. Término do período letivo:
30 de março 2012
 
d. Início do Estágio (Prática Policial Militar):
03 de março de 2012
 
e. Término do Estágio (Prática Policial Militar):
23 de março de 2012
 
f. Formatura do Curso de Formação de Soldados PM/2011:
30 de março de 2012.   
 
9.
DESENVOLVIMENTO DO CURSO:
 
O Curso de Formação de Soldados PM/2011 será desenvolvido obedecendo às
disposições da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101, de 31 de agosto de 2009
(publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de setembro de 2009), e da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008,
dividindo-se em duas etapas distintas:
 
1. Primeira Etapa:
 
1.1. Teórica, com aulas realizadas em salas de aula e teatro de
operações, de caráter eliminatório e classificatório. Terá duração de 06 (seis)
meses, em regime de dedicação integral, e contará com atividades
teórico/práticas, nas quais o candidato será avaliado na escala de 0 (zero) a
100 (cem), conforme calendário de eventos previsto no item anterior do presente
Plano de Curso. O conteúdo didático será composto de matérias curriculares da
Formação Básica e da Formação Técnica Especializada, conforme Matriz Curricular
do curso.
 
1.2. Cada disciplina aplicada durante a primeira etapa terá carga horária
específica e 01 (uma) Verificação Final (VF), sob controle e supervisão da
Divisão de Ensino do CEMET-I.
 
1.3. Nesta etapa (Teórica), haverá Verificação de segunda época.
 
1.4. A aplicação e a fiscalização das provas ficarão a cargo do
coordenador de turma, com a presença obrigatória do instrutor de cada
disciplina.
 
1.5. As realizações de visitas, por parte dos discentes, a Órgãos da
Administração Federal, Estadual, Municipal e/ou empresas privadas deverão ser
alvos de apreciação por parte do Comando do CEMET-I, devendo a solicitação ser
feita por documento elaborado pelo Instrutor Titular da disciplina e
encaminhado ao Supervisor de Unidade de Ensino do CEMET-I com antecedência
mínima de 48h (quarenta e oito horas).
 
2. Segunda Etapa:
 
2.1. Prática Policial Militar, iniciando-se 05 (cinco) dias após a
apuração dos resultados da primeira etapa, tendo duração de 21 (vinte e um)
dias e carga horária de 120 horas/aulas, com os discentes distribuídos e
lançados em uma Organização Militar Estadual-OME da Polícia Militar de Pernambuco, previamente estabelecida pelo Comandante do CEMET-I. Os discentes seguirão
critérios técnicos de cumprimento de metas propostas pelo Governo do Estado e,
acompanhados constantemente pelos instrutores, colocando em prática todos os
conteúdos anteriormente vistos nas disciplinas da Formação Básica e da Formação
Técnica Especializada. 
 
2.2. Tanto a primeira quanto a segunda etapa serão desenvolvidas segundo
cronograma estabelecido em Quadro de Trabalho Semanal (QTS), elaborado pela
Divisão de Ensino do CEMET I, de acordo com o planejamento previsto, regendo-se
pelas normas preconizadas pelo Regimento Interno da ACIDES;
 
2.3. O Comandante da OME que receberá os discentes na segunda etapa do
CFSd PM/2011 deverá fornecer total apoio em tudo que lhe for solicitado para a
viabilização da Prática Policial, permanecendo os alunos, durante todo o
período do estágio, subordinados diretamente ao comando do CEMET I;
 
10.
CONDUTA:
 
a. Regime Escolar:
 
1) O regime pedagógico será de 40 (quarenta) horas/aula por semana,
correspondendo a 08 (oito) horas/aulas por dia, de segunda a sexta-feira, na
primeira etapa e de 30 (trinta) horas/aulas por semana, correspondendo a 06
(seis) horas/aulas por dia na segunda etapa, englobando atividades de classe e
extraclasse, previstas em Quadro de Trabalho Semanal (QTS);
 
2) As atividades extraclasse serão distribuídas e dirigidas com o fim de
complementar o programa curricular e serão computadas como hora-aula para
efeito de cumprimento do projeto do curso;
 
3) Durante as etapas do curso de formação, os eventuais prejuízos ao
ensino e à instrução decorrentes de escalas extras, operações, dispensas, ou
qualquer outro motivo, que excederem a margem de segurança prevista no
calendário de aulas, deverão ser repostas conforme calendário determinado pelo
Comando do CEMET-I, seguindo orientação da ACIDES.
 
b. Métodos e Processos de Ensino:
 
1) Os métodos e processos de ensino utilizados pelos instrutores,
professores e monitores devem ser essencialmente objetivos, restringindo-se ao
necessário às exposições teóricas, principalmente o ensino de caráter Profissional,
na segunda etapa do curso de formação, que deverá ser eminentemente
prático, interativo e objetivo, visando à criação de reflexo e ao
estabelecimento de normas de comportamento, bem como ao aprimoramento das
técnicas policiais militares;
 
2) Deverão ser utilizados os Métodos de Ensino Socializado e
Individualizado, por meio das várias técnicas existentes, tais como seminários,
discussão dirigida, trabalho em grupo, palestra, interrogatório e demonstração;
 
3) Para o melhor desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, o
docente deverá lançar mão dos recursos didáticos existentes e disponíveis, no
sentido de facilitar a assimilação, por parte dos discentes, do conteúdo
ministrado.
 
c. Atividades de Classe:
 
1) O ensino deve ser objetivo, contínuo, gradual e sucessivo, no âmbito
de cada disciplina, e será conduzido de modo que: 
 
a) as teorias abranjam as situações da vida real;
 
b) a prática se traduza em aplicações de real utilidade, em face dos
objetivos propostos;
 
c) haja sequência lógica na enumeração e na exposição dos assuntos de
cada disciplina.
 
2) Na exposição dos programas, consoante as disciplinas ou assuntos,
poderão ser adotados os diversos processos de ensino, tais como:
 
a) palestra;
 
b) debate;
 
c) discussão dirigida;
 
d) exercício e tarefas de classe e extra classe;
 
e) visitas (mediante aprovação, com antecedência de 48 horas, por parte
da Supervisão de Ensino do Campus); 
 
f) outros procedimentos preconizados pela didática na execução dos
programas do projeto de curso.
 
3) O instrutor ou professor deverá:
 
a) manter os alunos permanentemente motivados, lançando mão da tecnologia
educacional disponível, a fim de despertar o interesse inicial e enfatizar a
compreensão quanto aos objetivos de ordem prática e ao emprego profissional do
ensino ministrado;
 
b) estabelecer a interação e a participação ativa dos alunos, e destes
com o instrutor ou professor;
 
c) estimular os alunos a solicitarem esclarecimentos sobre os assuntos
ministrados durante a aula;
 
d) incutir e desenvolver hábitos de trabalho mental, de atenção e
reflexão, assim como espírito de ordem, método, análise e síntese;
 
e) utilizar todos os recursos de clareza e precisão de linguagem, para
bem se fazer compreender;
 
f) lançar constantes vistas retrospectivas sobre os assuntos lecionados,
para que os alunos adquiram visão do conjunto da disciplina;
 
g) estimular a dedicação ao trabalho e a pesquisa em todas as áreas e
fases de ensino, desenvolvendo a confiança no esforço pessoal do aluno;
 
h) verificar constantemente a aprendizagem adquirida pelos alunos, de
modo que possa constatar se houve a indispensável fixação dos pontos essenciais
de cada assunto;
 
i) estimular a cooperação entre os alunos, por meio de trabalhos em
grupo.
 
d. Orientação pedagógica:
 
1) O desenvolvimento do currículo deve objetivar a real preparação,
teórica e prática, do discente para o exercício da função policial militar;
 
2) Os instrutores titulares, secundários e professores devem procurar
desenvolver, nos alunos, por todos os meios possíveis, a dedicação e o amor à
profissão policial-militar, objetivando o embasamento fundamental para o
desenvolvimento das atividades técnico profissionais após o curso;
 
3) O corpo docente e o administrativo devem estar imbuídos da filosofia
do policiamento comunitário, da ética, dos direitos humanos e dos direitos da
criança e do adolescente, visando à difusão da doutrina junto ao corpo
discente, observando as correlações com as demais disciplinas curriculares.
 
e. Currículo do Curso:
 
Vide Anexo “A”
 
f. Avaliação do rendimento do ensino-aprendizagem:
 
1) A avaliação do processo ensino-aprendizagem permitirá ao Comandante do
CEMET-I, ao Supervisor de Ensino e ao Coordenador da Turma do Curso acompanhar
o rendimento dos instrutores e dos alunos, oferecendo sugestões, a fim de que
sejam reformulados os métodos e os processos utilizados, para os cursos
futuros;
 
2) A avaliação de cada instrutor ou professor far-se-á em termos
qualitativos, conforme as normas para aplicação de Avaliação do Processo
Ensino-aprendizagem da ACIDES;
 
3) A avaliação do rendimento da aprendizagem obedecerá aos processos
abaixo especificados:
 
a) Verificação Imediata (VI) - visa exclusivamente à verificação
da aprendizagem de um determinado assunto e deve ser aplicada logo após a
respectiva conclusão. A duração não deve, em princípio, exceder a 10 (dez)
minutos, compreendendo arguições orais e práticas, de exclusiva
responsabilidade do instrutor ou professor, no transcurso ou no final da aula.
Os professores deverão ser orientados a formular os quesitos no próprio plano
de aula;
 
b) Verificação de Estudo (VE) - é um processo utilizado ao final
de uma ou mais Unidades Didáticas (UD), com tempo especificamente destinado a
sua aplicação, previsto pela Divisão de Ensino do CEMET-I;
 
c) Verificação Corrente (VC) - tem por fim avaliar o progresso
conseguido pelo aluno em certa faixa do programa ou no final deste. A sua
duração não deve exceder a 04 (quatro) horas;
 
d) Verificação Especial (VEsp) - tem por fim orientar o estudo e
valorizar o trabalho do discente, podendo ser realizada individual ou
coletivamente, em classe ou em outras situações.
 
4) As Verificações Correntes são provas escritas ou práticas realizadas
no decorrer do período do curso, de acordo com o estabelecido no presente
Plano, não podendo ser aplicadas sem marcação prévia, com no mínimo 72 (setenta
e duas) horas de antecedência.
 
g. Número de verificações:
 
1) Será proporcional à carga horária de cada disciplina, ficando
estabelecido o seguinte:
 
a) para disciplina com até 30 (trinta) horas/aula, haverá uma VC;
 
b) para disciplina de 31 (trinta e uma) até 60 (sessenta) horas/aula,
haverá duas VC, sendo uma verificação a cada ½ (metade) da disciplina
ministrada;
 
c) para disciplina de 61 (sessenta e uma) até 90 (noventa) horas/aula,
haverá três VC, sendo uma verificação a cada 1/3 (um terço) da disciplina
ministrada.
 
2) Para aplicação das VC das disciplinas com carga horária acima de 90
(noventa) horas/aula, será aplicada uma VC para cada Unidade Didática
específica.
 
h. Cálculo dos graus obtidos (notas):
 
1) Às verificações serão atribuídos graus numéricos variáveis de 0 (zero)
a 10 (dez), com aproximação até centésimos, com exceção do grau final de curso,
que terá aproximação até milésimos;
 
2) Os cálculos utilizados para obtenção da média de cada aluno serão os
seguintes:
 
a) MGM (Média Geral de Matéria) - é a média aritmética das VC de
cada disciplina, tendo estas os seguintes pesos:
 
I -              
Verificação de estudo peso 1(um)
 
II -           
Verificação corrente peso 2 (dois)
 
III -        
Verificação especial peso 2 (dois)
 
IV -        
Verificação final peso 2 (dois)
 
b) MFC (Média Final do Curso) - é a média aritmética das MGM das
disciplinas constantes do Currículo;
 
c) O aluno só será considerado aprovado em um curso ou estágio, se
obtiver as MGM iguais ou superiores a 7 (sete) e a MFC igual ou superior
a 7 (sete);
 
3) Será atribuída nota 0 (zero) ao aluno que utilizar de meios
fraudulentos (cola ou plágio) na realização de qualquer prova ou trabalho, sem
prejuízo dos procedimentos administrativos disciplinares, devendo ser excluído
sumariamente do curso de formação;
 
4) Na confecção dos trabalhos escolares, são expressamente proibidas
cópias de trechos de textos e livros sem a devida citação de autoria e
referência bibliográfica, sob pena de o professor poder conferir nota 0 (zero)
ao trabalho.
 
i. Verificação de Recuperação (2ª época):
 
1) Não terá direito à Verificação de Recuperação (2ª época) o aluno cuja
MGM seja inferior a 2 (dois);
 
2) O conteúdo a ser mensurado nesta verificação será todo o assunto
ministrado nas Unidades Didáticas da disciplina. Sua duração não deve exceder a
02 (duas) horas;
 
3) A nota obtida pelo aluno na 1ª época terá peso 1 (um) e a nota obtida
na 2ª época, peso 2 (dois), prevalecendo a média ponderada entre as duas
avaliações, que não poderá ter um grau inferior a 5 (cinco), para aprovação;
 
4) O aluno aprovado em exame de 2ª época será classificado após o último
aluno aprovado em exame de 1ª época.
 
j. Segunda Chamada:
 
1) O aluno que faltar, por motivo justificado, a qualquer verificação
poderá realizá-la em segunda chamada, desde que requeira por escrito ao
Supervisor de Ensino, informando o motivo da não realização da prova no dia
previsto, bem como anexando as comprovações devidas;
 
2) O Requerimento de 2ª chamada será feito em formulário próprio,
constante do Anexo “B” deste Plano, dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias
úteis, a contar da data da realização da 1ª chamada ou logo depois de cessado o
motivo que impediu o aluno de realizá-la;
 
3) São casos de justificativas para realização de prova de 2ª chamada:
 
a) baixa hospitalar;
 
b) licença para tratamento de saúde;
 
c) afastamento temporário do serviço por motivo de luto;
 
d) ato de serviço, de caráter policial militar, em casos extraordinários
e inadiáveis;
 
e) atendimento a convocação judicial;
 
f) outros casos de caráter excepcional, a juízo do Supervisor de Ensino.
 
4) Será atribuída nota 0 (zero) ao aluno que faltar a qualquer
verificação, sem motivo justificado, ou que não der entrada no requerimento de
2ª chamada em tempo hábil, devendo ser excluído sumariamente do curso;
 
5) Será atribuída a nota 0 (zero) ou conceito equivalente ao aluno que
faltar, por qualquer motivo, a 2ª chamada, devendo ser excluído sumariamente do
curso.
 
I. Revisão de Prova:
 
1) O aluno que se julgar prejudicado na correção de qualquer prova poderá
solicitar a respectiva revisão ao Supervisor de Ensino do CEMET-I;
 
2) O pedido de revisão de prova será feito em formulário próprio pelo
aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data em que tomar
conhecimento oficial da respectiva nota, e deverá ser encaminhado à Divisão de
Ensino do CEMET-I;
 
3) O pedido de revisão de prova, após o encaminhamento à Divisão de
Ensino, será distribuído ao docente ou à comissão que tenha realizado a
correção da prova, para que realize a revisão no prazo de 02 (dois) dias úteis,
contados a partir do momento em que o docente tenha recebido o pedido de
revisão;
 
4) Quando o parecer do docente for favorável ao aluno, o Supervisor de
Ensino, em nome do comandante do CEMET-I, considerará como solucionado o
pedido. Caso contrário, o resultado será apreciado pelo comandante do CEMET-I,
que poderá solicitar o parecer de outro docente ou nomear outra comissão para
apreciá-lo. Em qualquer caso, uma vez solucionado, o pedido será encaminhado à
Divisão de Ensino - DE, para conhecimento do interessado e outras providências
cabíveis;
 
5) Não caberá recurso algum contra a solução do pedido de revisão de
prova.
 
m. Condições de Aprovação:
 
1) Será considerado aprovado o aluno que obtiver média igual ou superior
a 7,0 (sete), por disciplina, freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por
cento) da carga horária total prevista para cada disciplina e, no mínimo,
conceito BOM na Prática Policial Militar (Estágio Prático Profissional);
 
2) Os alunos matriculados após o início do curso, por força de sentença judicial,
cujo número de faltas, por tal razão, seja maior que 25% (vinte e cinco por
cento) da carga horária total prevista para cada disciplina ou para a
integralização do curso, deverão compor uma turma específica, a ser
posteriormente formada, após apreciação e aprovação dos custos por parte da
Secretaria de Administração do Estado (SAD-PE), conforme prevê o Decreto nº. 32.540, de 24 de outubro de 2008, que
criou a Instrutoria em Cursos de Formação inerentes a concursos públicos, no
âmbito do Poder Executivo Estadual.
 
n. Condições de Reprovação:
 
1) Será reprovado o aluno que:
 
a) Ficar em recuperação (2ª época) em mais de três disciplinas;
  
b) Perder, por falta não justificada, mais de 25% (vinte e cinco por
cento) do total de horas/aulas programadas, por disciplina;
 
c) Obtiver nota final inferior a 5,0 (cinco), considerada a média
ponderada entre as duas avaliações (1ª e 2ª épocas);
 
d) Não obtiver, no mínimo, conceito BOM na Prática Policial Militar
(Estágio Prático Profissional);
 
e) Se for flagrado utilizando meios fraudulentos para resolução de
avaliações ou confecções de trabalhos escolares. 
 
o. Critérios para classificação:
 
1) A classificação final do aluno dar-se-á mediante o levantamento da
Média Final do Curso (MFC), em ordem decrescente;
 
2) Primeiramente, serão classificados os aprovados sem recuperação, em
seguida os aprovados em recuperação em uma, duas e três disciplinas;
 
3) Quando houver igualdade de Médias Finais de Curso, será obedecida a
classificação do concurso de admissão.
 
p. Elaboração de Prova:
 
1) A elaboração de cada um dos processos de aferição da aprendizagem é
atribuição dos docentes, constituídos ou não em comissões, conforme
conveniência administrativa da Divisão de Ensino do CEMET-I;
 
2) As Verificações Imediatas (VI) são de exclusiva responsabilidade do
docente e visam apenas à ratificação ou retificação da aprendizagem.
 
q. Proposta de Prova:
 
1) Da Prova Escrita:
 
a) A proposta de prova escrita será solicitada aos respectivos instrutores,
com a antecedência prevista no presente Plano, por meio de formulário próprio,
exceto nas Verificações Imediatas, e deve constituir-se, essencialmente, de:
 
(1) especificação dos assuntos e verificação dos seus objetivos
particulares;
(2) enunciado das proposições (questões, itens ou subitens);
(3) gabarito (conjunto de soluções);
(4) orientação aos alunos.
 
b) As provas escritas devem obedecer aos percentuais de 70% (setenta por
cento) de questões subjetivas e 30% (trinta por cento) de questões objetivas.
 
2) Da Prova Prática:
 
a) A proposta de prova prática, exceto quando utilizada nas Verificações
Imediatas, deve conter, no que for possível, os mesmos elementos da proposta de
prova escrita;
 
b) O esboço da prova (escrita e prática), com o respectivo gabarito,
deverá ser entregue ao Supervisor de Ensino no prazo de 72 (setenta e duas)
horas antes da data da respectiva realização.
 
3) Da Prova Oral:
 
A prova oral só será utilizada nas Verificações Imediatas.
 
r. Atividades extraclasse:
 
1) Têm cunho de conhecimento profissional, social militar, visando
melhorar o relacionamento da Corporação com a sociedade, objetivando a prática
cívica e a complementação profissional do instruendo. Elas serão realizadas por
meio dos seguintes procedimentos:
 
a) atividade prática nas Unidades Operacionais;
b) visitas;
c) palestras;
d) solenidades.
 
2) Quando o assunto desenvolvido na atividade extra classe tiver ligação
com o programa curricular do Curso, dentro da especificidade de disciplina
deste e com a aprovação do Supervisor de Ensino do CEMET-I, essas horas-aulas
poderão ser computadas como hora aula ministrada;
 
3) Todas as vezes que forem realizadas palestras para o curso, os alunos
estarão obrigados a redigir relatório individual sobre o tema abordado e a
apresentá-lo ao Coordenador da turma, no terceiro dia útil após a respectiva
realização, para ser encaminhado à Divisão de Ensino do CEMET-I.
 
s. Prática Policial Militar (Estágio Prático Profissional):
 
Corresponde a uma das disciplinas curriculares, tendo como objetivo pôr
em prática os conhecimentos adquiridos durante o período de formação e será
realizada por meio da execução da atividade fim da Corporação, a qual terá
duração de 120 (cento e vinte) horas aulas, sendo coordenada e supervisionada
por Oficiais do CEMET-I, independentemente das OME onde serão realizadas as
atividades, da seguinte forma:
 
1) A Prática Policial militar ocorrerá em dias corridos, a partir da
segunda etapa do curso;
 
2) Durante a primeira etapa do curso, não haverá estágio prático fora das
instalações do CEMET-I;
 
3) Será enviado, para cada Instrutor Titular das Unidades contempladas
com alunos, uma Ficha de Avaliação Individual (FAI), na qual constarão todos os
itens a serem avaliados pelo Oficial da respectiva Unidade durante a realização
do estágio. Após o preenchimento, será a FAI devolvida ao coordenador da turma
ou à Divisão de Ensino do CEMET-I, para análise do desempenho do discente,
conforme disposto em Nota de Instrução do CEMET-I;
 
4) O conceito obtido durante a Prática Policial Militar será fundamental
para a conclusão do Curso de Formação de Soldados PM/2011, pois só concluirá o
referido curso, com aproveitamento, aquele aluno que obtiver conceito Bom em
todos os atributos constantes da FAI;
 
5) Os alunos que não obtiverem um conceito BOM durante a realização do
estágio não concluirão o curso e formarão uma turma única, continuando em sala
de aula, onde receberão reforço referente aos conteúdos (teóricos e práticos),
até estarem aptos a concluírem o curso;
 
6) Não obtendo conceito BOM durante a realização do segundo Estágio
Prático Profissional, o aluno será desligado do curso, de acordo com o
Regimento Interno da ACIDES.
 
11.
MATRÍCULA, TRANCAMENTO, CANCELAMENTO E DESLIGAMENTO:
 
a. Matrícula:
 
1) Os alunos serão matriculados no Curso pelo Comandante Geral da PMPE.
 
2) O comandante do CEMET-I poderá, ainda, matricular alunos amparados por
força de decisão judicial, criando condições de integração e conclusão do
curso, conforme estabelecido neste Plano.
 
b. Trancamento:
 
1) O trancamento de matrícula poderá ser concedido, mediante requerimento
individual, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período, quando o aluno estiver impedido de freqüentar normalmente os
trabalhos escolares por motivos atestados pela Junta Militar de Saúde (JMS) ou
autorizados pela Comissão do Concurso ao provimento do Cargo de Soldados ora em
vigor;
 
2) O aluno que tiver sua matrícula trancada será desligado do curso,
ficando à disposição da Diretoria de Gestão de Pessoas na condição de civil,
sem perceber a remuneração referente à bolsa formação;
 
3) Após cessarem os motivos que determinaram o afastamento do aluno, ele
será rematriculado no Curso de Formação de Soldados PM que ocorrer no período
de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação em Boletim Geral da PMPE da autorização para rematrícula.
 
c. Cancelamento e Desligamento:
 
1) Terá sua matrícula cancelada e será desligado do curso em qualquer das
duas etapas o aluno que:
 
a) for julgado incapaz definitivamente para o serviço, por Junta Médica
ou Junta Militar de Saúde;
 
b) for reprovado em qualquer etapa do curso;
 
c) for condenado por sentença definitiva, no foro militar ou comum, a
pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação por
prática incompatível com a função policial militar, de natureza dolosa,
independentemente do tempo de condenação;
 
d) incorrer no comportamento “mau” em qualquer etapa do curso;
 
e) revelar conduta ou cometer falta que o incompatibilize para a carreira
policial militar em qualquer etapa do curso;
 
f) sofrer duas punições por transgressão de natureza grave durante
qualquer etapa do curso, mesmo que com tais punições não tenha incorrido no
comportamento ”mau”;
 
g) demonstrar inaptidão para a carreira policial militar em qualquer
etapa do curso;
 
h) obter conceito “insuficiente” durante a realização da Prática Policial
Militar;
 
j) ter deferido, pelo Comandante do CEMET-I, seu requerimento de
desligamento do curso;
 
2) Ocorrendo qualquer uma das situações constantes das letras “c”, “d”,
“e”, “f”, “g” e “h” do item anterior, o Comandante do CEMET-I remeterá
expediente informando o desligamento do discente ao Comando Geral da PMPE e ao
Diretor Geral da ACIDES, para providências julgadas cabíveis.
 
12.
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO:
 
Para a administração e a supervisão do ensino será considerada a seguinte
organização:
 
a. Coordenador Geral:
 
O Comandante do CEMET-I.
 
b. Supervisor de Ensino:
 
O Subcomandante do CEMET-I.
 
c. Coordenador do Curso:
 
Serão selecionados Oficiais ou praças do efetivo do CEMET-I ou à
disposição do Campus durante a realização do Curso, tendo as seguintes
atribuições:
 
1) orientar e supervisionar a observância dos direitos e deveres do corpo
docente e discente;
 
2) manter o Supervisor de Ensino e o comando do Corpo de Alunos da
Unidade a par de todas as atividades da turma;
 
3) informar ao Comando do Corpo de Alunos acerca dos discentes que
estejam apresentando problemas pessoais que prejudiquem suas atividades
pedagógicas, bem como eu apresentem desvio de conduta ou comportamento que
contrarie as normas deste Plano de Curso;
 
4) elaborar, ao final do curso, relatório circunstanciado, a fim de ser
encaminhado ao Supervisor de Ensino;
 
5) propor linha de ação ao comando da Unidade quanto aos casos omissos ou
não regulados no presente Plano;
 
6) coordenar e orientar o processo ensino-aprendizagem;
 
7) planejar e controlar as diversas atividades do curso, apresentando as
deficiências ao Supervisor de Ensino, para que o sistema seja retificado e as
possíveis falhas sanadas;
 
8) avaliar o ensino-aprendizagem, apresentando relatório ao Supervisor de
Ensino sempre que for observada alguma distorção;
 
9) controlar a frequência e a disciplina do Corpo Discente;
 
10) controlar a frequência e a conduta didática do Corpo Docente,
observando o que prevê o presente Plano;
 
11) manter ligação entre os alunos e as Seções do CEMET-I, apresentando
os problemas e possíveis linhas de ação para sua solução, no que diz respeito
ao ensino-aprendizagem;
 
12) apoiar os Instrutores, Professores e a Divisão de Ensino ou Seção
correspondente na distribuição de apostilas, regulamentos, manuais, material
audiovisual etc.;
 
13) controlar e fiscalizar a documentação (Plano de Aula, QTS e outros
afins);
 
13. APOIO
ADMINISTRATIVO:
 
a. Órgãos Administrativos:
 
Dentro da necessidade do trabalho, as diversas Seções das Unidades
apoiarão as atividades previstas para o Curso, naquilo que lhes for solicitado.
 
b. Instalações Disponíveis:
 
Para as sessões de instrução serão utilizadas as dependências do
aquartelamento (práticas desportivas, exercícios de defesa pessoal etc.) ou
outras dependências cedidas, no caso do Prédio Anexo da ACIDES.
 
14.
UNIFORME E APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL:
 
1) Serão cumpridas fielmente as disposições internas referentes ao uso de
uniformes em todas as instruções e nas atividades externas (visitas, serviços
especiais etc.), principalmente pelos instrutores e coordenadores,
respeitando-se fielmente os dispositivos do Regulamento de Uniformes da PMPE;
 
2) Os alunos do Curso de Formação de Soldados PM/2011, durante a primeira
etapa deste, por não serem considerados Militares Estaduais, deverão possuir os
seguintes uniformes:
 
a) Camiseta branca sem estampa, calça jeans azul escura, gorro de pala
azul, tênis preto, meias brancas (sem qualquer marca ou desenho) cano médio e
cinto de lona na cor preta com fivela de metal na cor preta;
 
b) Calção azul e camiseta regata branca sem estampa.
 
3) Os alunos do Curso de Formação de Soldados PM/2011, durante a segunda
etapa do curso de formação, deverão possuir o uniforme 4º A (Uniforme de
Serviço e Instrução);
 
4) Para o uniforme feminino, será exigido o tope na cor preta.
 
15. REGIME
DISCIPLINAR:
 
O exercício do Poder Disciplinar durante o Curso de Formação de Soldados
PM/2011 reger-se-á, no caso dos discentes, pelas normas estipuladas neste
Plano.
 
O Regime Disciplinar do Curso de Formação de Soldados PM/2011 tem por
finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, enumerando
as causas e circunstâncias que influem em seu julgamento, bem como enunciar as
medidas disciplinares, estabelecendo uniformidade de critério em sua aplicação,
considerando os princípios de legalidade, legitimidade, proporcionalidade e
razoabilidade, tendo como prioridade os valores éticos, morais e
político-sociais.
 
A competência para aplicar a medida disciplinar é atribuição inerente ao
cargo e não ao grau hierárquico, sendo competentes para aplicá-las:
 
I - o Comandante do CEMET-I, nos casos de transgressões disciplinares;
 
II - o Supervisor de Ensino do CEMET-I, nos casos de transgressões
escolares.
 
Aqueles que não possuírem competência funcional para aplicar medidas
disciplinares, ao tomarem conhecimento de um fato contrário à disciplina,
deverão participar a ocorrência ao Comandante do Corpo de Alunos ou autoridade
a que estiverem diretamente subordinados.
 
a) Das Transgressões Escolares:
 
A sanção escolar está tipificada conforme abaixo:
 
A) CUMPRIMENTO DE REVISTA DO RECOLHER - Comparecimento à revista
do recolher, às 21:00 horas, em dia especificado pelo Comandante do Corpo de
Alunos. Esta medida será aplicada aos alunos, na ocorrência de transgressões
escolares de natureza leve;
 
B) HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL - Comparecimento à solenidade
diária de hasteamento da Bandeira Nacional, às 08:00 horas, em dia especificado
pelo Comandante do Corpo de Alunos. Esta medida será aplicada aos alunos, na
ocorrência de transgressões escolares de natureza leve.
 
C) PERNOITE - Comparecimento para pernoitar no Campus, devendo
permanecer nas dependências do CEMET-I no período das 21:00 horas às 07:00
horas do dia seguinte, estipulado pelo Comandante do Corpo de Alunos. Esta
medida será aplicada aos alunos, na ocorrência de transgressões escolares de
natureza média.
 
D) ATIVIDADE DE ESTUDO DE CARÁTER DISCIPLINAR E EDUCATIVO -
Atividade pedagógica realizada no âmbito do CEMET-I, aos sábados e domingos,
com a finalidade de desenvolver o sentimento de responsabilidade para com as
atribuições e o aprendizado. Esta medida será aplicada aos alunos pela equipe
de serviço diário, na ocorrência de transgressões escolares de natureza grave.
 
b) Classificam-se como Principais Transgressões Escolares:
 
a. Má apresentação pessoal (Média);
 
b. Uniforme em desalinho (Leve);
 
c. Atraso em instrução (Grave);
 
d. Atraso em formatura (Grave);
 
e. Conversa em forma (Grave);
 
f. Mexer em forma (Leve);
 
g. Armários abertos (Leve);
 
h. Armários desarrumados (Leve);
 
i. Camas desarrumadas (Leve);
 
j. Executar os movimentos de Ordem Unida individualmente de forma
relaxada (Média);
 
k. Mau aproveitamento escolar (Grave);
 
l. Descumprir orientação do corpo de alunos (Grave);
 
m. Quebra da cadeia de comando (Grave);
 
n. Transitar em local não autorizado (Média).
 
A repetição das transgressões escolares por mais de duas vezes serão
tratadas como transgressões disciplinares.
 
c) Das Transgressões Disciplinares:
 
Transgressão Disciplinar é a violação dos preceitos da ética, dos deveres
e obrigações profissionais, das regras de convivência social e do padrão de
comportamento inerente aos alunos, em função do sistema de ensino peculiar nas
Polícias Militares.
 
Todas as ações e omissões contrárias à disciplina escolar são
consideradas transgressões disciplinares.
 
O aluno tem direito de ser notificado, tendo como base os prazos
estipulados pelos §§ 5º, 6º e 7º do Art. 11 da Lei nº
11.817, de 24 de julho de 2000, antes da aplicação de qualquer medida
disciplinar, sendo-lhe garantido o amplo direito de defesa e contraditório,
de acordo com os recursos constantes no presente Plano.
 
Haverá causa de justificação quando a transgressão for cometida:
 
I. Na prática de ação meritória ou no interesse do serviço, da ordem ou
do sossego escolar;
 
II. Em legítima defesa própria ou de outrem;
 
III. Por motivo de força maior, plenamente comprovado;
 
IV. Por ignorância, plenamente comprovada, desde que não atente contra os
sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade;
 
V. Em obediência a ordem superior.
 
Entende-se por legítima defesa o uso moderado dos meios necessários para
evitar injustiça, agressão atual ou iminente a direito seu ou de outrem.
 
d) São Circunstâncias Atenuantes:
 
I - Estar no BOM, ÓTIMO ou EXCEPCIONAL comportamento;
 
II - Ser a primeira falta de natureza semelhante;
 
III - Falta de prática no serviço;
 
IV - Relevância de serviços prestados;
 
VII - Ter sido cometida a transgressão para evitar mal maior;
 
VIII - Ter sido cometida a transgressão em defesa de seus direitos ou de
outrem, não se  configurando causa de justificação.
 
e) São Circunstâncias Agravantes:
 
I - Estar no REGULAR, INSUFICIENTE ou no MAU comportamento;
 
II - Cometer a falta no serviço, horário de aula, instrução ou em
formaturas;
 
III - Ser reincidente, em transgressão de natureza semelhante;
 
IV - Prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões;
 
V - Conluio de 2 (dois) ou mais alunos;
 
VI - Ter agido com premeditação no cometimento da falta;
 
VII - Já ter sido advertido verbalmente pelo mesmo fato;
 
VIII - Ter cometido a falta em público, na presença de tropa ou de alunos
em forma ou em sala de aula.
 
f) As Transgressões classificam-se em:
 
I - Leve;
 
II - Média;
 
III - Grave.
 
As transgressões disciplinares de natureza leve são aquelas que não
chegam a comprometer os padrões morais e pedagógicos, situando-se no âmbito
disciplinar e escolar de forma branda.
 
As transgressões de natureza média são aquelas que comprometem a
disciplina, os padrões morais e os costumes, bem como o andamento dos trabalhos
pedagógicos.
 
As transgressões disciplinares de natureza grave são aquelas que afetam
diretamente o decoro da profissão policial militar, a honra pessoal do aluno,
com repercussão no meio escolar e social, bem como a reincidência e a
contumácia em faltas graves não condizentes com as regras do CEMET-I.
 
As medidas disciplinares a que estão sujeitos os alunos são as seguintes,
em ordem de gravidade crescente:
 
I - ADVERTÊNCIA;
 
II - REPREENSÃO;
 
III - DETENÇÃO EDUCATIVA;
 
IV - PRISÃO EDUCATIVA;
 
A ADVERTÊNCIA é uma admoestação escrita, feita ao aluno pelo cometimento
de falta leve.
 
A REPREENSÃO é a medida disciplinar escrita, relativa a transgressão de
natureza leve.
 
A DETENÇÃO EDUCATIVA é a medida escrita, sem privação de liberdade,
relativa a transgressão de natureza média.
 
A PRISÃO EDUCATIVA é a medida escrita, sem privação de liberdade,
relativa a transgressão de natureza grave.
 
A medida disciplinar aplicada deve ser proporcional à gravidade da
transgressão cometida.
 
As medidas disciplinares serão aplicadas observando-se os seguintes
critérios:
 
I - Transgressão Leve a partir de advertência, agravando-se
continuamente em caso de reincidências;
 
II - Transgressão Média a partir de repreensão, agravando-se
continuamente em caso de reincidências;
 
III - Transgressão Grave a partir de prisão educativa,
agravando-se continuamente em caso de reincidências, até ser o aluno desligado
do curso.
 
O aluno, ao ser matriculado no CEMET-I, será cadastrado no sistema de
notas de comportamento do Corpo de Alunos, no qual constarão lançamentos
referentes a elogios, transgressões e medidas disciplinares aplicadas e outros.
O assentamento individual do aluno deverá ser mantido atualizado pelo Corpo de
Alunos.
 
A modificação da medida disciplinar imposta pode ser realizada pelo
Comando do Campus ou por outra autoridade, superior e competente, quando tiver
conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.
 
g) As Modificações das Medidas Disciplinares Aplicadas são:
 
I - Anulação;
 
II - Atenuação;
 
III - Agravação.
 
A anulação da medida disciplinar deverá ocorrer quando for comprovada
injustiça ou ilegalidade na sua aplicação.
 
A atenuação e a agravação de medida disciplinar consistem na
transformação da medida proposta ou aplicada em uma menos ou mais rigorosa,
respectivamente, se assim exigir o interesse da disciplina e da ação educativa.
 
A reconsideração da medida disciplinar aplicada (atenuação ou agravação)
só poderá ocorrer dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da data em que o aluno tomar conhecimento da mesma medida.
 
A anulação, a atenuação e a agravação de medidas disciplinares exigem,
automaticamente, um reajuste no cálculo do grau numérico do comportamento do
aluno, de acordo com a nova situação.
 
16. DA
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO:
 
O comportamento dos alunos deve ser classificado por grau numérico, de
acordo com os seguintes critérios:
 
I - EXCEPCIONAL - grau 10,00
 
II - ÓTIMO - grau 9 a 9,99
 
III - BOM - grau 7 a 8,99
 
IV - REGULAR - grau 5 a 6,99
 
V - INSUFICIENTE - grau 3 a 4,99
 
VI - MAU - grau 0 a 2,99
 
O grau de comportamento se estenderá por toda a permanência do aluno no
Campus.
 
O aluno, ao ser matriculado, será classificado no comportamento BOM, com
o grau numérico 8,00 (oito).
 
Ao ser rematriculado, o aluno será classificado com o grau de
comportamento que tinha imediatamente antes de seu desligamento de curso
anterior.
 
As medidas disciplinares abaixo discriminadas recebem determinados
valores numéricos, que irão influir no cômputo negativo para o cálculo da
classificação de comportamento:
 
I - ADVERTÊNCIA - 0,20;
 
II - REPREENSÃO - 0,50;
 
III - DETENÇÃO EDUCATIVA - 0,20 a cada dia computado;
 
IV - PRISÃO EDUCATIVA - 0,50 a cada dia computado.
 
Constituem fatores de melhoria de comportamento e recebem valores que
irão influir no cômputo positivo do grau de comportamento, conforme abaixo:
 
Elogio EM BOLETIM INTERNO:
 
a) INDIVIDUAL + 0,50;
 
b) COLETIVO + 0,30.
 
O aluno sofrerá decréscimo de seu grau de comportamento, mediante
aplicação de medida disciplinar.
 
O desligamento definitivo do aluno que ingressar no comportamento MAU será
submetido a Conselho Disciplinar de Ensino, instaurado mediante designação em
Portaria do Comando do CEMET-I, competindo à Presidência do referido conselho a
elaboração de um relatório circunstanciado das deliberações tomadas, que deverá
ser encaminhado ao Comandante do Campus para instruções finais, sendo que, em
caso de decisão por desligamento do discente, encaminhar-se-á cópia de tal
relatório ao aluno, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, confeccione
suas alegações finais, dirigidas ao Comandante do CEMET-I.
 
Todo aluno que se encontrar no comportamento REGULAR (grau 6,99 a 5,00) poderá ser encaminhado ao Serviço de Orientação Educacional pelo Corpo de Alunos para
avaliação e acompanhamento, conforme o caso. Este encaminhamento deverá ser
registrado no histórico disciplinar do aluno. O aluno deverá ser cientificado
por escrito, quando do ingresso nessa menção, sobre as consequências da
continuidade nessa condição em relação ao progresso no Curso de Formação de
Soldados PM/2011.
 
Assiste ao aluno o direito de pedir reconsideração de ato toda vez que se
julgar prejudicado, ofendido ou injustiçado.
 
O pedido de reconsideração de ato deverá ser feito por escrito e entregue
pessoalmente pelo discente ao Corpo de Alunos, em até 02 (dois) dias úteis após
a publicação de Medida Disciplinar, devendo ser endereçado ao comandante do
CEMET-I.
 
O comandante do CEMET-I terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para
avaliação do recurso interposto.
 


17. DA
FREQUÊNCIA E PONTUALIDADE:
 
1) É obrigatória a frequência e a pontualidade dos alunos aos trabalhos
escolares (aulas ou sessões de instrução, atividades extraclasse, verificações
de aprendizagem, sessões de estudo obrigatório e formaturas), que são
considerados atos de serviço.
 
2) São faltas justificadas, para efeito de frequência, as faltas por
motivo de luto, baixa hospitalar e dispensa médica decorrente de acidente em
serviço ou instrução, diligência do serviço público de caráter policial militar
em casos extraordinários e inadiáveis, bem como outros casos de caráter
excepcional, a juízo do Comandante do CEMET-I.
 
3) O número de faltas de cada aluno será controlado pela Seção de Ensino
respectiva e publicado, mensalmente, no Boletim Interno da Unidade.
 
18.
PRESCRIÇÕES DIVERSAS:
 
1) A carga horária se destina exclusivamente às atividades de classe, não
sendo computadas as horas/aula para as formaturas, treinamento, troca de
uniformes, deslocamentos para os locais de instrução e outros de caráter
administrativo;
 
2) A numeração das disciplinas não indica necessariamente que devam ser
ministradas naquela ordem. Entretanto, determinadas matérias podem
constituir-se de pré-requisitos para outras;
 
3) Fica terminantemente proibido todo e qualquer tipo de exercício físico
ou mental (trote) que atente contra a integridade física, a dignidade e a honra
da pessoa humana;
 
4) A designação de Oficiais e praças para funções ou encargos decorrentes
deste Plano deverá ser publicada em Boletim Interno da Unidade.
 


19. ANEXOS:
 
ANEXO
“A”
 
Formação Básica-
Matriz Curricular Nacional
(Presencial =1002
h/a; EAD=60 h/a; Carga Horária Total do Curso = 1.062 h/a)
 



ÁREA


DISCIPLINAS


CARGA
HORÁRIA
(h/a)




I - Sistemas,
  Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública


Sistema de Segurança Pública no Brasil


12




Fundamentos de Gestão Pública


09




Fundamentos de Gestão Integrada e Comunitária


18




II - Violência,
  Crimes e Controle Social


Abordagem sócio-psicológica da violência e do crime


09




Criminologia aplicada à Segurança Pública


09




III - Cultura e
  Conhecimento Jurídico


Direitos Humanos


30




Fundamentos dos Conhecimentos Jurídicos


30




Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos l


18




Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial


30




IV - Modalidades de
  Gestão de Conflitos e Eventos Críticos


Gerenciamento Integrado de Crises e Desastres


18




V - Valorização
  Profissional e Saúde do Trabalhador


Relações Humanas


09




Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho


09




VI
  - Comunicação, Informação e
Tecnologias em
  Segurança Pública


Língua e Comunicação


30




Telecomunicação Operacional


18




Inteligência Policial


24




VII - Cotidiano e
  Prática Reflexiva


Ética e Cidadania


18




VIII - Funções,
  Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública


Local de Crime: Isolamento e Preservação (EAD)


60




Atendimento Pré-Hospitalar


18




Uso Progressivo da Força


30




Formação Básica
  - Matriz Curricular Nacional


399



 


Formação Técnica
Especializada Segurança Pública Ostensiva
 



ÁREA


DISCIPLINAS


CARGA
HORÁRIA
(h/a)




SEGURANÇA
  PÚBLICA OSTENSIVA


Relações Étnicas-Raciais e Racismo


12




Ordem Unida


30




Instrução Geral


30




Legislação Básica da PMPE


20




História da PMPE


12




Qualidade em Serviço


15




Educação Física


60




Defesa Pessoal


60




Legislação Especial


30




Técnicas de Abordagem


60




Técnica de Policiamento Ostensivo


60




Policiamento Desportivo em Grandes Eventos


18




Excelência no Atendimento Policial Militar ao Turista


30




Procedimento em Ocorrências


30




Armamento, Munições e Tiro de Defesa


60




Tiro Defensivo na Preservação da vida - Método Giraldi


36




Técnicas de Radio patrulhamento


40




Prática Policial


120




Formação Técnica
  Especializada - Segurança Pública Ostensiva


723




CARGA HORÁRIA
  TOTAL DO CURSO


1122



 
*OBS:
Serão acrescidas mais 20 h/a destinadas a Palestras Institucionais: Atuação
Policial frente a Grupos Vulneráveis; - Gestão por Resultados; - Pacto pela
Vida; - Corregedoria Integrada; - Processo Pacificador Aplicado à Segurança
Pública
 


ANEXO “B”
 
SECRETARIA DE
DEFESA SOCIAL
POLÍCIA
MILITAR DE PERNAMBUCO










 

ACIDES/CEMET-
I – CAMPUS DE ENSINO METROPOLITANO  I
 



 
REQUERIMENTO
  PARA REALIZAÇÃO DE 2ª CHAMADA
 
 
Ao Sr. Supervisor de
  Ensino do CEMET-I
 
__________________________________________,
  aluno do ________ n.º _____, da turma _______, vem requerer de V.S.ª, a
  realização da 2ª chamada da _______ da Disciplina
  _________________________________________ por haver faltado a 1ª chamada,
  pelo(s) seguinte(s) motivo(s):__________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
ANEXO:
  _________________________________________________________________________
 




 
COORDENADOR DO
CURSO
 
Encaminho as informações do
  requerente.
 
Jaboatão dos Guararapes-PE
  _____ de________________ de ______
 
___________________________
Assinatura
 




 
DESPACHO DO
  SUPERVISOR DE ENSINO
 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
Jaboatão dos Guararapes-PE
  _____ de________________ de ______
 
______________________________
Supervisor de
  Ensino do CEMET-I
 




 
SETOR DE PROVAS
 
1. A prova será realizada às ___________horas, do dia
  _____/______/_______
2. À Seção Técnica de Ensino para as devidas providências.
 
Jaboatão dos Guararapes-PE
  _____ de________________ de ______
 
___________________________________
Chefe do Setor de
  Provas do CEMET-I
 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.