

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.337,  DE 5 DE JANEIRO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento dos Promotores da Vida e Cidadania - PROVIDA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento dos Promotores da Vida e Cidadania – PROVIDA, com sede e foro neste Estado, no Município de Ananindeua, Rua São Judas Tadeu, nº 15, Bairro Águas Lindas, Cep 67.020-360. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2016. JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/01/2016