ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Wilson Filho

300 /2020.
INDICAÇÃO Nº_____________
AUTOR: DEP. WILSON FILHO
Senhor Presidente,
INDICO nos termos do art. 111, inciso I do Regimento Interno desta Casa, que
seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor
Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a necessidade de isenção
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em gêneros alimentícios
de primeira necessidade enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública
causado pelo Covid-19 (Sars-Cov-2) no Estado da Paraíba
JUSTIFICATIVA
O mundo hoje encara um dos seus maiores neste século: a ameaça do Covid-19
(Sars-Cov 2), esta ameaça vem causando inúmeros desastres, sejam nas famílias que são
atingidas por esta doença, seja na economia que foi abalada pelo isolamento social
imposto como medida de prevenção ao contágio.
Uma das maiores preocupações se apresenta em relação ao abastecimento de
comida no Estado da Paraíba, pois com a crescente procura de alimentos para
abastecimento no âmbito familiar, consequentemente sua maior procura ensejará no
aumento de preço, o que poderá ser o martelo final para famílias já tão abaladas por esta
terrível praga, de maneira que é necessário buscar o barateamento deste gênero.
Assim, umas dessas políticas públicas de estímulo ao seu barateamento é a
redução de impostos, que em muitos momentos se comportam como reguladores de
mercado, mantendo a balança econômica equilibrada.
Mas não há do que se falar em regulação de mercado ou necessidade de
arrecadação quando se comenta sobre alimentos, pois sua ausência se demonstra mais
danosa que qualquer outro prejuízo.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Wilson Filho
Deste modo, se faz necessário que haja ação do Poder Executivo, objetivando um
incentivo nesta área.
Assim, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que
o mesmo considere a necessidade de isenção do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) em gêneros alimentícios de primeira necessidade
enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública causado pelo Covid-19
(Sars-Cov-2) no Estado da Paraíba
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, em _____ de ____________ de 2020.

Wilson Filho

Deputado Estadual