ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PART/IDO

Deputado LINDOLFO PIRES

PODEMOS

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

409

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

12/11/2021

INCLUSÃO
Órgão:37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1899 Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 03-Out
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Meta Específica: Transferir mediante convênio ou instrumento jurídico congênere para o Hospital São Vicente
de Paula, entidade filantrópica sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública municipal, estadual e
federal, inscrita no CNPJ/MF nº 09.124.175/0001-40, os recursos acima indicados para o custeio dos serviços de
saúde dessa instituição.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

JUSTIFICATIVA
O Hospital São Vicente de Paula é referência de alta e média complexidade que atua em diversas áreas no
sistema de saúde, prestando serviço à toda população carente do Estado e que não dispões de recursos
financeiros suficientes para o atendimento.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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