

Imprimir documento


LEI 20523, de 11/12/2012 - Texto Original


Altera o art. 1°
da Lei n° 7.526, de 31 de julho de 1979, que declara de utilidade
pública a Corporação Musical Santa Cecília,
da Paróquia de São José, com sede em Acesita.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° O art. 1° da Lei n° 7.526, de 31 de julho de 1979,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Corporação
Musical Santa Cecília, com sede no Município de
Timóteo.”


Art.
2° A ementa da Lei n° 7.526, de 1979, passa a ser: “Declara
de utilidade pública a Corporação Musical Santa
Cecília, com sede no Município de Timóteo.”


Art.
3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena