ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

N° 1.035/2018
LEI N° 2.035/2018
DER EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei n° 7.843, de r de novembro
de 2005, e dá outras providências.
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art.l°

á

nova redação aos §§ 1° e 6° do art. 8° da Lei 7.843, de 1° de novembro de

2005:
1° Os Diretores serão escolhidos e nomeados por ato do Governador do
o, mediante prévia aprovação da Assembleia Legislativa, para exercer
m dato de 4 (quatro) anos, encerrando-se com a posse de seu sucessor,
ass gurando o prazo remanescente aos atuais Diretores da ARPB."
"

"§ 60 Considera-se vago o cargo de diretor, em razão de perda de mandato,
nos termos do § 5° deste artigo, bem como nos casos de morte ou de invalidez
pe anente que impeça o exercício de suas funções."

Art. 2° Re ogadas as disposições em contrário.
Art. 3° Es Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da As embleia Legislat'
João Pessoa, 27 de ezembro de 2 8.
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do da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",

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Presidente

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