ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº _____/2020
312
AUTOR: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo
Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, a redução da bandeira na energia no
período de quarentena imposta pelo COVID-19, o novo Coronavírus.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia e na vida e toda a população, pelo novo coronavírus, com a redução da bandeira
na energia no período de quarentena, imposta pelo COVID-19.
Os efeitos da paralisação econômica pela pandemia de coronavírus são comparados
à crise financeira global. É importante que exista nesse momento de quarentena a redução
da bandeira na energia, já que a população se encontra em isolamento social, como medida
de combate a propagação da pandemia e consequentemente as pessoas tendem a gastar mais
energia.
Muitas pessoas já estão com dificuldades de pagar suas contas, de manter suas
famílias, pois muitos já perderam seus empregos, trabalhadores informais com seus pequenos
negócios fechados e com isso a perspectiva do desemprego voltou a crescer. É imprescindível
que nesse momento de tamanha dificuldade, o Estado precisa ser sensível a situação de todos,
principalmente daqueles que mais precisam.

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Art. 111. Indicação é a proposição através da qual o Deputado:
I - sugere a outro Poder a adoção de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva.


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Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por esse
momento difícil de forma mais amena, é também papel do Estado.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Cordialmente,

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 31 de março de 2020.