CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.245/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.617/2022
AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Institui o dia estadual do acompanhante do
paciente enfermo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o dia estadual do acompanhante do paciente enfermo, a ser
comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto, no Estado da Paraíba.
Art. 2º O dia estadual do acompanhante do paciente enfermo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 18 de maio de 2022.