ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA

eo ESTAOO DA PARAfSA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 30/2019
PROJETO DE LEI N° 97/2019
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Institui o Dia Estadual do Contador de Histórias e
dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1°Fica instituído, no estado da Paraíba, o Dia Estadual do Contador de Histórias,
a ser realizado anualmente em 18 de março.
Parágrafo único. O Dia Estadual do Contador de Histórias na Paraíba acontecerá em
homenagem a Luzia Teresa dos Santos, nascida no dia 18 de março de 1911, em Guarabira PB e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Paraíba.
Art.r São considerados Contadores de Histórias os profissionais cuja construção do
saber seja desenvolvida no cotidiano de suas comunidades, em que a oralidade exerça papel
fundamental na preservação e transmissão do saber e das manifestações da cultura popular.
Art. 3° O Dia Estadual do Contador de Histórias na Paraíba tem como objetivos:
I - democratizar o acesso aos bens culturais imateriais;
II - valorizar a diversidade cultural;
III - contribuir para a difusão das manifestações das artes verbais, poéticas da
oralidade e da literatura;
IV - incentivar a formação de pessoal qualificado para difusão das artes verbais;
V - propiciar o intercâmbio entre as diversas culturas;
VI - promover espaço de debates e ações nas áreas de tradição oral e literatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 23 de abril de 2019.