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Resolução 5598, de 11/05/2022 - Texto Original


Aprova
as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício
de 2019.



A
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:
Art.
1º – Ficam aprovadas, nos termos do disposto no inciso
XXII do art. 62 da Constituição do Estado, as contas do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício
de 2019.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2022;
234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário