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LEI 14028, de 11/10/2001 - Texto Original


Dá a denominação de Dr. Rubens Crespo à
escola estadual que funciona junto ao Centro de Recuperação
Neurológica da Associação Barbacenense de
Assistência ao Excepcional - ABAE -, em Barbacena.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Escola Estadual de Educação Especial
Dr. Rubens Crespo a escola estadual que funciona junto ao Centro de
Recuperação Neurológica da Associação
Barbacenense de Assistência ao Excepcional - ABAE -, em
Barbacena.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Murilio
de Avellar Hingel
José
Pedro Rodrigues de Oliveira