










DECRETO Nº 43.226, DE 29 DE JUNHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 56.848,37
em favor da Secretaria de Imprensa. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Imprensa, crédito suplementar no valor de R$ 56.848,37 (cinquenta e seis mil,
oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas  no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ENNIO LINS BENNING
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




16000- SECRETARIA DE IMPRENSA


 


 


 


 




00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.131.0008.1952 - Formulação e Coordenação da Política de
  Comunicação do


 


51.754,95


 




 


Governo do Estado


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


51.754,95


 




Atividade:


04.846.0967.3150 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


4.766,72


 




 


da Secretaria


de Imprensa


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


0101


4.766,72


 




Atividade:


28.846.0967.3305 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


326,70


 




 


de Imprensa


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


0101


326,70


 




 


 


TOTAL


 


56.848,37


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




16000- SECRETARIA DE IMPRENSA


 


 


 


 




00128 Secretaria de Imprensa - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0967.4386 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Imprensa


 


47.465,70


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


47.465,70


 




Atividade:


04.846.0967.3116 - Contribuições Patronais na Secretaria de
  Imprensa ao FUNAFIN


 


9.382,67


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


9.382,67


 




 


 


TOTAL


 


56.848,37


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.