










DECRETO Nº 43.364, DE 3 DE AGOSTO DE
2016.
 
Redenomina a
função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica redenominado, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração,
1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico de Pessoal, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Assessor Técnico-Jurídico da Secretaria Executiva de
Pessoal e Relações Institucionais, mantido o símbolo.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria
de Administração
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de agosto
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.