ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 – D.O. 21.12.07.
Autora: Mesa Diretora

Concede licença ao Excelentíssimo Senhor
Silval da Cunha Barbosa, para ausentarse do País.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência
exclusiva a que se refere o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica concedida licença ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado, para ausentar-se do País no decorrer do ano de 2008.

Silval da Cunha Barbosa, Vice-

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2007.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Sérgio Ricardo
as) Dep. Riva
as) Dep. Walter Rabello