ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.911, DE 25 DE JUNHO DE 2003 - D.O. 25.06.03.
Autor: Deputado Silval Barbosa
Declara de utilidade pública o Centro de
Acolhimento e Proteção ao Adolescente de Sinop CAOPA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Acolhimento e Proteção ao Adolescente de
Sinop - CAOPA, com sede no Município de Sinop.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de junho de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.