


DECRETO Nº 12.096 DE 05/04/2006





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.096, DE 4 DE MAIO DE 2006.


Revoga o Decreto nº 12.092, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o desdobramento operacional das unidades e as funções de confiança que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias.



Publicado no Diário Oficial nº 6.721, de 5 de maio de 2006.
Revogado pelo art. 29 do Decreto nº 12.107, de 24 de maio de 2006.



O GOO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 12.092, de 26 de abril de 2006.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de maio de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado Interino de Justiça e Segurança Pública

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública