CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.084/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.375/2021
AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira
do Ministério Público da Paraíba, previsto na
Lei nº 11.189/2018 e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica criada, na estrutura do Ministério Público da Paraíba, a Promotoria
de Justiça de Serra Branca, de 2ª entrância, e o respectivo cargo de Promotor de Justiça.
Art. 2º Fica extinta, na estrutura do Ministério Público da Paraíba, a Promotoria
de Justiça de São João do Cariri, de 2ª entrância, e o respectivo cargo de Promotor de
Justiça.
Art. 3º O Anexo III, da Lei nº 11.189/2018, fica alterado pelo Anexo Único desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de dezembro de 2021.


ANEXO ÚNICO
CARGOS EFETIVOS NA 2ª ENTRÂNCIA – SÍMBOLO MP-2
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA
LOCALIDADE
CARGOS
QUANTIDADE DE
INTEGRANTES
CARGOS
ÁGUA BRANCA
Promotor de Justiça
1
ALAGOA GRANDE

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

ALHANDRA

Promotor de Justiça

ARARUNA

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

AREIA

Promotor de Justiça

BANANEIRAS

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

CAAPORÃ

Promotor de Justiça

CAJAZEIRAS

1º Promotor de Justiça

2
1
2
1
2
1

2º Promotor de Justiça
3º Promotor de Justiça

5

4º Promotor de Justiça
5º Promotor de Justiça
CATOLÉ DO
ROCHA

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

3

3º Promotor de Justiça
CONCEIÇÃO

Promotor de Justiça

CUITÉ

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

ESPERANÇA

1
2

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

3

3º Promotor de Justiça
GUARABIRA

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça
3º Promotor de Justiça
4º Promotor de Justiça
5º Promotor de Justiça
6º Promotor de Justiça

INGÁ

1º Promotor de Justiça

6


2º Promotor de Justiça
ITABAIANA

2

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

3

3º Promotor de Justiça
ITAPORANGA

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

3

JACARAÚ

3º Promotor de Justiça
Promotor de Justiça

1

MAMANGUAPE

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

3

3º Promotor de Justiça
MONTEIRO

1º Promotor de Justiça
2
2º Promotor de Justiça

PATOS

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça
3º Promotor de Justiça
4º Promotor de Justiça
5º Promotor de Justiça

8

6º Promotor de Justiça
7º Promotor de Justiça
8º Promotor de Justiça
PEDRAS DE FOGO

Promotor de Justiça

PIANCÓ

1º Promotor de Justiça

1
2

2º Promotor de Justiça
PICUÍ

Promotor de Justiça

POMBAL

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

1

3

3º Promotor de Justiça
PRINCESA ISABEL

Promotor de Justiça

QUEIMADAS

1º Promotor de Justiça

1
3*

2º Promotor de Justiça
3º Promotor de Justiça


RIO TINTO

Promotor de Justiça

1

SANTA LUZIA

Promotor de Justiça

1

SÃO BENTO

Promotor de Justiça

1

SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE
SÃO JOSÉ DE
PIRANHAS
SAPÉ

Promotor de Justiça

1

Promotor de Justiça

1

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça

3

3º Promotor de Justiça
SERRA BRANCA

Promotor de Justiça

1

SOLÂNEA

Promotor de Justiça

1

SOUSA

1º Promotor de Justiça
2º Promotor de Justiça
3º Promotor de Justiça
4º Promotor de Justiça

7

5º Promotor de Justiça
6º Promotor de Justiça
7º Promotor de Justiça
SUMÉ

Promotor de Justiça

1

TEIXEIRA

Promotor de Justiça

1

UMBUZEIRO

Promotor de Justiça

1

TOTAL DE CARGOS: 83
*Extingue-se um cargo com a vacância, renumerando-se os demais em ordem
decrescente.