










DECRETO
Nº 38.710, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Aloca,
redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de
janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de
janeiro de 2011, e na Lei nº 14.761, de 31 de
agosto de 2012,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Civil, os cargos comissionados
a seguir especificados, criados pela Lei nº 14.761, de
31 de agosto de 2012:
 
I - 01 (um) cargo de Diretor Integrado
Metropolitano da Polícia Civil, símbolo DAS-3;
 
II - 01 (um) cargo de Diretor Integrado do Interior
1 da Polícia Civil, símbolo DAS-3;
 
III - 01 (um) cargo de Diretor Integrado do
Interior 2 da Polícia Civil, símbolo DAS-3;
 
IV - 01 (um) cargo de Diretor Integrado
Especializado da Polícia Civil, símbolo DAS-3;
 
V - 01 (um) cargo de Gestor de Controle Operacional
Metropolitano da Polícia Civil, símbolo DAS-5;
 
VI - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional do Interior 1 da Polícia Civil, símbolo DAS-5;
 
VII - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional do Interior 2 da Polícia Civil, símbolo DAS-5;
 
VIII - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional Especializado da Polícia Civil, símbolo DAS-5; 
 
IX - 01 (um) cargo de Coordenador da Força Tarefa
do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, símbolo CAS-2, e
 
X - 01 (um) cargo de Coordenador da Inteligência da
Polícia Civil, símbolo CAS-2.
 
Art. 2º Ficam alocados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar, os cargos
comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 14.761, de 2012:
 
I - 01 (um) cargo de Diretor Integrado
Metropolitano da Polícia Militar, símbolo DAS-3;
 
II - 01 (um) cargo de Diretor Integrado do Interior
1 da Polícia Militar, símbolo DAS-3;
 
III - 01 (um) cargo de Diretor Integrado do
Interior 2 da Polícia Militar, símbolo DAS-3;
 
IV - 01 (um) cargo de Diretor Integrado
Especializado da Polícia Militar, símbolo DAS-3;
 
V - 01 (um) cargo de Gestor de Controle Operacional
Metropolitano da Polícia Militar, símbolo DAS-5;
 
VI - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional do Interior 1 da Polícia Militar, símbolo DAS-5;
 
VII - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional do Interior 2 da Polícia Militar, símbolo DAS-5;
 
VIII - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional Especializado da Polícia Militar, símbolo DAS-5; 
 
IX - 01 (um) cargo de Coordenador da 2ª Seção da
Polícia Militar, símbolo CAS-2;
 
X - 01 (um) cargo de Coordenador do Estado Maior da
Polícia Militar, símbolo CAS-2;
 
XI - 01 (um) cargo de Coordenador de Gestão de
Pessoas da Polícia Militar, símbolo CAS-2;
 
XII - 01 (um) cargo de Coordenador de Apoio
Logístico da Polícia Militar, símbolo CAS-2;
 
XIII - 01 (um) cargo de Coordenador do Centro de
Apoio ao Sistema de Saúde da Polícia Militar, símbolo CAS-2;
 
XIV - 01 (um) cargo de Coordenador de Finanças da
Polícia Militar, símbolo CAS-2;
 
XV - 01 (um) cargo de Coordenador de Saúde da
Polícia Militar, símbolo CAS-2; 
 
XVI - 01 (um) cargo de Ajudante Geral, símbolo
CAS-2; e
 
XVII - 01 (um) cargo de Coordenador da Patrulha
Escolar da Polícia Militar, símbolo CAS-2.
 
Art. 3º Ficam alocados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar, os cargos
comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 14.761, de 2012:
 
I - 01 (um) cargo de Secretário Executivo, símbolo
DAS-1;
 
II - 01 (um) cargo de Diretor Integrado
Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-3;
 
III - 01 (um) cargo de Diretor Integrado do
Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-3;
 
IV - 01 (um) cargo de Diretor Integrado
Especializado do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-3;
 
V - 03 (três) cargos de Gerente Técnico, símbolo
DAS-4;
 
VI - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional Metropolitano do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-5;
 
VII - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional do Interior do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-5;
 
VIII - 01 (um) cargo de Gestor de Controle
Operacional Especializado do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DAS-5; 
 
IX - 01 (um) cargo de Coordenador de Gestão de
Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo CAS-2;
 
X - 01 (um) cargo de Coordenador de Logística do
Corpo de Bombeiros Militar, símbolo CAS-2;
 
XI - 01 (um) cargo de Coordenador de Orçamentação e
Finanças do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo CAS-2; 
 
XII - 01 (um) cargo de Coordenador de Planejamento
e Gestão do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo CAS-2; e
 
XIII - 19 (dezenove) cargos de Assessor, símbolo
CAS-2.
 
Art. 4º Fica transferido 01 (um) cargo, em
comissão, de Diretor Geral de Operações de Polícia Judiciária, símbolo DAS-2,
do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Civil para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa
Militar, mantido o símbolo, passando a denominar-se Gerente Geral.
 
Art. 5º Fica transferido 01 (um) cargo, em
comissão, de Diretor Geral de Operações da Polícia Militar, símbolo DAS-2, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Extraordinária
da Copa de 2014, mantido o símbolo, passando a denominar-se Gerente Geral de
Assuntos Jurídicos.
 
Art.
6º Fica transferido 01 (um) cargo, em comissão, de Gestor do Instituto de
Criminalística Prof. Armando Samico, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração, mantido o símbolo, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Manutenção de Frota.
 
Art. 7º Fica transferido 01 (um) cargo, em
comissão, de Gestor do Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha,
símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Defesa Social para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, mantido o símbolo, passando a
denominar-se Gestor Técnico.
 
Art. 8° Ficam transferidas 03 (três) Funções
Gratificadas de Supervisão-1, símbolo FGS-1, do Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Polícia Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, mantidos os símbolos.
 
Art. 9° Fica redenominado 01 (um) cargo de Gestor
do Instituto de Identificação Tavares Buril, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, passando a
denominar-se Gestor do Laboratório de Perícia e Pesquisa de Genética Forense,
mantido o símbolo.
 
Art. 10. Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Civil para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos
comissionados a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Gestor de Polícia da Região
Metropolitana, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
II - 01 (um) cargo de Gestor de Polícia da Capital,
símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
III - 01 (um) cargo de Gestor de Policia da Mata
Sul, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
IV - 01 (um) cargo de Gestor de Policia da Mata
Norte, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
V - 01 (um) cargo de Gestor de Policia do Agreste
I, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
VI - 01 (um) cargo de Gestor de Policia do Agreste
II, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
VII - 01 (um) cargo de Gestor de Policia do Sertão
I, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
VIII - 01 (um) cargo de Gestor de Policia do Sertão
II, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico; e
 
IX - 01 (um) cargo de Gestor de Polícia
Especializada, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico.
 
Art. 11. Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde,
os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Coordenador Administrativo Financeiro das GERES; e
 
II - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Coordenador Técnico de Saúde das GERES.
 
Art. 12. Ficam transferidos 03 (três) cargos, em
comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado
de Pernambuco - IRH, mantidos o símbolo e a denominação.
 
Art. 13. Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos
Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Assessor de Comunicação; e
 
II- 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo CAS-2,
mantida a denominação.
 
Art. 14. Ficam transferidos 06 (seis) cargos, em
comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha – DEFN, mantidos o símbolo e a denominação.
 
Art. 15. Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa
Social, os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Gerente Técnico, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente do Instituto de Criminalística Prof.
Armando Samico;
 
II - 01 (um) cargo de Gerente Técnico, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente do Instituto de Medicina Legal Antônio
Persivo Cunha;
 
III - 01 (um) cargo de Gerente Técnico, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente do Instituto de Identificação Tavares
Buril;
 
IV - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Assessor do Instituto de Criminalística Prof. Armando
Samico;
 
V - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Assessor do Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo
Cunha; e
 
VI - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Assessor do Instituto de Identificação Tavares Buril.
 
Art. 16. Fica transferido, 01 (um) cargo, em
comissão, de Secretário Executivo, símbolo DAS-1, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, mantidos o símbolo e a denominação.
 
Art. 17. Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos
comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento da
Capital, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
II - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento
Metropolitano, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
III - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento
da Mata Sul, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
IV - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento da
Mata Norte, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
V - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento do
Agreste I, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
VI - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento do
Agreste II, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
VII - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento
do Sertão I, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
 
VIII - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento
do Sertão II, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico; e
 
IX - 01 (um) cargo de Comandante de Policiamento
Especializado, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico.
 
Art. 18. Ficam transferidas, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar, as funções
gratificadas a seguir especificadas, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (uma) Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1; e
 
II - 03 (três) Funções Gratificadas de
Supervisão-2, símbolo FGS-2.
 
Art. 19. Fica transferido 01 (um) cargo, em
comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, mantido o
símbolo, passando a denominar-se Assessor Jurídico.
 
Art. 20. Ficam transferidos, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa
Civil, os cargos comissionados a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Diretor Geral de Operações de
Bombeiros, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral;
 
II - 01 (um) cargo de Comandante de Bombeiros da
Região Metropolitana do Recife, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
Técnico;
 
III - 01 (um) cargo de Comandante de Bombeiros do
Interior, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico; 
 
IV - 01 (um) cargo de Comandante de Bombeiros de
Serviços Técnicos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico; e
 
V - 04 (quatro) cargos de Assessor, símbolo CAS-2.
 
Art. 21. Os Regulamentos dos referidos órgãos
deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
publicação deste Decreto.
 
Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
 
Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 9 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMÁZIO
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





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