


DECRETO N¤ 13.140 DE 03/31/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 13.140, DE 31 DE MARúO DE 2011.


Determina o Registro do bem imaterial que menciona.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.920, de 1¤ de abril de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 1¤, Ï 2¤ inciso II e 20, parÃgrafo ºnico, ambos da Lei n¤ 3.522, de 30 de maio de 2006,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Fica registrado o TererÕ de Ponta PorÐ como patrim¶nio imaterial histµrico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2¤ O bem imaterial, TererÕ de Ponta PorÐ, serÃ registrado no Livro de Registro dos Saberes, nos termos do inciso I do art. 16 da Lei n¤ 3.522, de 2008, onde sÐo inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 31 de marÓo de 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




DECRETO 13.140 - TERERè DE PONTA PORû.docx