ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.

EMENDA 19
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADA ESTELA BEZERRA

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO / GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
META/PRIORIDADE: INCENTIVO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
[Meta Específica]: FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A CULTURA E AS ARTES (FORMAÇÃO,
PROMOÇÃO, CIRCULAÇÃO E FOMENTO)

JUSTIFICATIVA
A Cultura da Paraíba tem uma riqueza inestimável e sofre com a ausência de políticas
públicas destinadas ao setor em nosso estado. Prova disso é que ela não está mencionada nas atuais
Metas da LDO. A cadeia produtiva da cultura é importante para muitos outros setores econômicos
relevantes que dependem e são parte da cultura paraibana, mas é vítima de um apagão das políticas
culturais, inclusive com um Fundo Estadual de Incentivo à Cultura inoperante há cinco anos. As
ações existentes de formação, promoção, circulação e fomento às artes precisam ser fortalecidas e o
Estado da Paraíba precisa avançar na política cultural como um todo, para assegurar a preservação
de nossa identidade e memória, por isso justifica-se a inclusão desta Meta na LDO.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: