


LEI Nº 4.753 DE 11/05/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.753, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015.


Dispơe sobre a criaçăo da “Semana Estadual da Adoçăo e de Conscientizaçăo sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.040, de 9 de novembro de 2014, páginas 2 e 8.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual da Adoçăo e de Conscientizaçăo sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais, que será realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, em consonância com o dia 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais.

Art. 2º A comemoraçăo, ora instituída, fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Por ocasiăo da realizaçăo da Semana Estadual da Adoçăo e de Conscientizaçăo sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais serăo realizadas açơes de conscientizaçăo, palestras e discussơes, com o objetivo de incentivar a guarda responsável e medidas de controle de reproduçăo de animais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 5 de novembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado