


DECRETO N¤ 14.227 DE 07/13/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.227, DE 13 DE JULHO DE 2015.


Institui, no ãmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistõncia Social e Trabalho, Grupo de Trabalho para reorganizar e reestruturar o Centro RecomeÓando, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.961, de 14 de julho de 2015, pÃgina 4.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1¤ Fica instituÚdo, no ãmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistõncia Social e Trabalho, Grupo de Trabalho para reorganizar e reestruturar o Centro RecomeÓando.

Art. 2¤ O Grupo de Trabalho serÃ composto por 10 membros, representantes dos µrgÐos e das entidades, abaixo especificados, sendo um:

I - da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistõncia Social e Trabalho (SEDHAST-MS);

II - da Secretaria de Estado de Saºde (SES);

III - da Secretaria de Estado de EducaÓÐo (SED);

IV - da FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS);

V - da FundaÓÐo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE);

VI - da FundaÓÐo do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB);

VII - da Agõncia Estadual de Defesa SanitÃria Animal e Vegetal (IAGRO);

VIII - do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD-MS);

IX- da Delegacia Especializada de Atendimento Á Infãncia e Juventude (DEAIJ-MS);

X - da AssociaÓÐo Cedro Amor Exigente.

Art. 3¤ Os membros do Grupo de Trabalho, de que trata este Decreto, serÐo nomeados por ato do Governador do Estado.

Art. 4¤ O Grupo de Trabalho serÃ coordenado pelo representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistõncia Social e Trabalho.

Art. 5¤ O Grupo de Trabalho, ora instituÚdo, tem o prazo de noventa dias, contado da data da publicaÓÐo deste Decreto, para o encerramento de seus trabalhos e para a apresentaÓÐo do relatµrio tÕcnico.
OBS 1: Prazo prorrogado, por mais 90 dias, a contar de 12 de outubro de 2015, pelo Decreto n¤ 14.307, de 16 de novembro de 2015.
OBS 2: Prazo prorrogado, por mais  90 dias, a contar de 10 de janeiro de 2016, pelo Decreto n¤ 14.377, de 25 de janeiro de 2016.

ParÃgrafo ºnico. O prazo previsto no caput deste artigo poderÃ ser prorrogado por igual perÚodo.

Art. 6¤ A participaÓÐo no Grupo de Trabalho nÐo serÃ remunerada, sendo considerado relevante serviÓo prestado ao Estado.

Art. 7¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 13 de julho de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
SecretÃria de Estado de Direitos Humanos, Assistõncia Social e Trabalho