ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Anísio Maia

PT

EMENDA Nº

241

TIPO DE EMENDA

DATA

META

20/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e
do Meio Ambiente
Programa/Ação: 5003.1161 - Construção de Barragens e Açudes
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 18.544
GND: 4-INV
[Meta Específica]
Barragem e açudes construídos nos municípios de Coremas, Belém do Brejo do Cruz, Cacimbas,
Pedra Lavrada, Juazeirinho e Aroeiras.
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo incluir como meta a construção de barragens e açudes nos
municípios de Coremas, Belém do Brejo do Cruz, Cacimbas, Pedra Lavrada, Juazeirinho e
Aroeiras. Trata-se de uma iniciativa que visa gerar desenvolvimento econômico para essas regiões
através da melhoria do abastecimento de água para a população.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

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