ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.710, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 - D.O. 20.09.07.
Autor: Deputado Sérgio Ricardo

Institui a “Semana Farroupilha” no Calendário Oficial
de Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Farroupilha” no Calendário Oficial de Mato Grosso a ser
comemorada entre os dias 16 e 22 de setembro de cada ano.
Parágrafo único A “Semana Farroupilha” será comemorada em homenagem aos farroupilhas e
aos pioneiros gaúchos que construíram e constroem o desenvolvimento do Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de setembro de 2007.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.