










DECRETO Nº 36.267,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Escada, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações
posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Escada, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o art. 1º destinam-se à implantação do Coletor de Esgoto de Sapucagy,
componente do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES do Município de Escada,
neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a ação de instituição de servidão
administrativa ou será anexada à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, ficando
a COMPESA autorizada a promover a servidão administrativa de forma amigável ou
judicial. 
 
Art. 5º Poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse das
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos artigos 15 e 40 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 34.523, de 18 de
janeiro de 2010.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de fevereiro de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA - 01
 
Localização:
Engenho Sapucagy.
Município:
Zona Rural de Escada – PE.
Área: 38,89m².
Limites e
Confrontantes: A área limita-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com
terras remanescente do Engenho Sapucagy, Bairro Vale Verde – Escada /PE.
A área, de
formato trapezoidal, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito abaixo.
 




PONTOS


DISTANCIAS
  (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


2,79


253.580,6308


9.076.040,0867




P02 – P03


9,81


253.578,6889


9.076.042,0972




P03 – P04


4,94


253.582,5850


9.076.051,1097




P04 – P01


10,68


253.586,9198


9.076.048,7209




 
ÁREA - 02
 
Área de
682,24m², com extensão de 170,56m, em linha quebrada e 4,00m de largura, no
caminhamento do eixo do coletor, tendo inicio no ponto com Coordenadas em UTM Y - 9.076.027,7986 e X – 253.701,3253 e ponto final com Coordenadas em UTM Y- 9.076.069,2707 e X – 253.845,8464, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com
terras remanescente do Engenho Sapucagy e ao Leste com a Rua 16 de Novembro –
Bairro Vale Verde - Escada /PE.
 
ÁREA - 03
 
Área de
1.482,72m², com extensão de 370,68m, em linha quebrada e 4,00 de largura, no
caminhamento do eixo do coletor, tendo inicio no ponto com Coordenadas em UTM Y - 9.076.064,3802 e X – 253.855,3322 e ponto final com Coordenadas em UTM Y- 9.075.970,9404 e X – 254.192,7581,
confrontando-se
ao Norte e ao Sul com terras remanescente do Engenho Sapucagy, a Leste com
terras da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA e ao Oeste com a Rua
16 de Novembro – Bairro Vale Verde - Escada /PE.
 
ÁREA - 04
 
Área de
3.934,04m², com extensão de 983,51m, em linha quebrada e 4,00m de largura, no
caminhamento do eixo do coletor, tendo inicio no ponto com Coordenadas em UTM Y- 9.075.961,1635 e X – 254.218,2851 e ponto final com Coordenadas em UTM Y- 9.075.276,7361 e X – 254.729,7241, confrontando-se ao Norte e a Leste com terras
remanescente do Engenho Sapucagy, a Oeste com terras da Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA e ao Sul com terras da Companhia Indústria Pirapama.
 
ÁREA - 05
 
Área de
1.725,68m², com extensão de 431,42m, em linha quebrada e 4,00m de largura, no
caminhamento do eixo do coletor, tendo inicio no ponto com Coordenadas em UTM Y- 9.075.276,7361 e X – 254.729,7241 e ponto final com Coordenadas em UTM Y- 9.074.880,7135 e X – 254.751,9877, confrontando-se ao Norte com as terras Engenho
Sapucagy, Ao Sul com a Rua Zenóbio Lins, Bairro Riacho do Navio, a Leste e a Oeste
com as terras remanescentes da Companhia Indústria Pirapama
 
ÁREA - 06
 
Área de
265,92m², com extensão de 66,48m, em linha quebrada e 4,00m de largura, no
caminhamento do eixo do coletor, tendo inicio no ponto com Coordenadas em UTM Y- 9.074.869,6698 e X – 254.757,5268 e ponto final com Coordenadas em UTM Y- 9.074.833,2127 e X – 254.806,0482, confrontando-se ao Norte com a Rua Zenóbio Lins,
Bairro Riacho do Navio, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes do Engenho
Massal-açú, a Leste com terras da Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.