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LEI 18033, de 12/01/2009 - Texto Original


Define a grafia do nome do Município de Brazópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 É grafado com "z" o nome do Município de
Brazópolis.


Art. 2º
 Na redação dos documentos oficiais do Estado, será
adotada a grafia estabelecida por esta Lei.



Art. 3º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena