ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.305, DE 11 DE JANEIRO DE 2010 - D.O. 11.01.10.
Autor: Deputado Antônio Brito
Dispõe sobre o Dia Estadual da Mamografia com
informações, palestras e panfletos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Mamografia, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de
novembro, data em que serão proferidas palestras sobre o tema e distribuídos panfletos informativos sobre a importância do
exame.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de janeiro de 2010.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.