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LEI ORDINÁRIA Nº 7.431,  DE 30 DE JUNHO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Reviver. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Reviver, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, fundada em 9 de janeiro de 2008, com sede no Município de Marabá/PA.  Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de junho de 2010.  ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/07/2010