ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

EMENDA Nº________ao
PL Nº 3.126/2021
8

Altera-se o seguinte dispositivo,
Na Ementa:
Onde se lê: Institui e define as diretrizes para o "Programa Estadual Dignidade Menstrual no
estado da Paraíba".
Leia-se: Institui e define as diretrizes para o "Programa Estadual Menstruação sem tabu".

JUSTIFICATIVA:

Compreendemos a importância e urgência de pautarmos a menstruação como um
processo natural da vida, confrontando todos os tabus que a invisibilizam ou negam a sua
naturalidade. Desse modo, a indicação de nomear o Programa "Menstruação sem tabu"
reafirma a mobilização e construção das lutas sociais para quebrar a cultura da invisibilidade
da menstruação, do isolamento das pessoas que menstruam no período menstrual e da pobreza
menstrual em todos os seus aspectos estruturantes. Os impactos à saúde mental e ao rendimento
escolar, além dos transtornos cotidianos, precisam ser considerados urgentemente para gerar
respostas e políticas públicas, uma vez que a pobreza menstrual precisa ser enfrentada com
Políticas de Estado, com investimento de dinheiro público, através de ações de governo (para
as quais já existem dotação orçamentária) nas políticas de Educação, Saúde e Assistência
Social e áreas transversais, de forma intersetorial para solucionarem este problema
multivariado.
João Pessoa, 31 de agosto de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual - PSB