ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 11.079, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - D.O. 13.01.20.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Reconhece o Município de Nobres como a
Capital Mato-grossense do Ecoturismo
Sustentável.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o reconhecimento do Município de Nobres como a Capital Matogrossense do Ecoturismo Sustentável.
Art. 2º Esta Lei será regulamentada de acordo com o disposto no art. 38-A da Constituição Estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2020.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

1