ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado CHIÓ

REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS
496
REQUERIMENTO Nº _______/2020

AUTOR: Deputado Chió

INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno),
ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e ao Departamento de Estradas e
Rodagens - DER, no sentido de proceder à Estadualização e a Rodovia que liga a
sede do Município de Picuí ao distrito de Serra dos Brandões no pertencente ao
município, numa extensão de 21 km , por constituir-se importante via de
transporte de passageiros e cargas, por onde escoa a produção agrícola daquelas
localidades, circulam produtos, mercadorias e serviços.
JUSTIFICATIVA
A rodovia que liga a sede do Município de Picuí ao distrito de Serra dos
Brandões é da competência municipal, sua ligação é através do distrito de Santa
Luzia do Seridó no entroncamento da PB 151, essa estrada consiste na importante
via de transporte de passageiros, por onde escoa a produção agrícola daquelas
comunidades e circulam produtos e serviços. A estadualização dessa estrada,
tirar do isolamento todos os municípios da Paraíba, oferecendo um melhor
serviço de manutenção do DER em razão pela qual solicitamos dos pares o seu
acolhimento.
A região do distrito de Serra dos Brandões é de total importância na
produção de frutas como o maracujá e o caju, esse escoamento hoje é
prejudicado devido a má qualidade da estrada.
O escoamento dessa produção e o acesso aos locais citados feito hoje por
estradas municipais que contam os municípios de Picuí, Cuité, Nova Floresta e
outras do Estado vizinho do Rio Grande do Norte em alguns trechos não é feito a
manutenção adequadas da mesma, por isso solicitamos a criação de lei para
estadualizando dessa estrada.
Ver em anexo mapa proposto.
Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-900
Telefones: (83) 3214-4540. E-mail: dep.chio@al.pb.leg.br
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CORRESPONDÊNCIA
Que a decisão desta casa seja encaminhada ao Prefeito e a Câmara de
Vereadores dos municípios de Picuí - PB. Pelas razões acima expostas, pugno pela
aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2020.

Melchior Naelson Batista da Silva
Dep. Estadual – Legislatura 2019-2023

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ANEXO

Mapa proposto

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