EMENDA 01

ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado CHIÓ

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1756/2020
AUTORIA: DEPUTADO MELCHIOR (CHIÓ)

O parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1480/2019
passa a ter a seguinte alteração:
Art.1º......................................................................................................
................................................................................................................
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, compreende-se como
Espaços Culturais: Pontos de Cultura, Teatros independentes, Sedes
que abrigam grupos ou coletivos culturais, Escolas de Música, Escolas
de Dança, Escolas de Artes, Circos, Cineclubes, Centros Culturais
Independentes em comunidades e pequenos municípios, com
atividades para saraus, hip hop, cultura popular, capoeira, escolas de
samba, casas de cultura popular, bibliotecas comunitárias e todo o
fazer artístico.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa incluir os circos no Programa de Auxílio
Emergencial Para Trabalhadores do Setor Cultural.
O Povo Circense tem, constantemente, seus direitos à saúde, educação,
segurança e inclusão em programas governamentais negligenciados devido ao
seu modo de vida e itinerância.
No atual cenário de calamidade pública, o Povo Circense se encontra em
situação de vulnerabilidade devido a paralização das suas atividades e
transumância, deve o Estado assumir a sua responsabilidade na garantia do
direito à alimentação, segurança alimentar e nutricional do Povo Circense.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado CHIÓ

Assim, faz-se necessário o acolhimento da presente emenda para incluir
os circos no Programa de Auxílio Emergencial Para Trabalhadores do Setor
Cultural.

Melchior Naelson Batista da Silva
Dep. Estadual – Legislatura 2019-2023