ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Oficio n" 385/2019ALPB/GP

João Pessoa, 18 de junho de 2019.

Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador do Estado da Paraíba
Palácio da Redenção
NESTA
Assunto: Autógrafo n° 93/2019 - Projeto de Lei Complementar n° 03/2019

Senhor Governador,
Participo a Vossa Excelência o Autógrafo n" 93/2019 ao Projeto de Lei Complementar
n" 03/2019, de autoria do Ministério Público da Paraíba, que "Modifica e revoga dispositivos da Lei

Orgânica do Ministério Público da Paraíba".

Atenciosamente,

r
Deputado A

Presidente da Assemb ia Legislativa da Paraíba

Assembleia Legislativa da Paraíba - Praça João Pessoa, s/n, Centro - João PessoaIPB
CEP 58013-900 - Tel.: (83) 3214-4500 - E-mail: presidencia@al.pb.leg.br