CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.956/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.972/2020
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Institui a Semana Estadual do Cooperativismo
no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Cooperativismo no Estado da Paraíba, a ser
comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de julho, passando a constar no Calendário
Oficial do Estado da Paraíba.
Art. 2º O órgão competente do Poder Executivo realizará atividades em comemoração da
data e conscientização da importância do cooperativismo para o desenvolvimento social e
econômico da Paraíba.
Art. 3º As escolas devem desenvolver durante o mês de julho atividades de promoção,
valorização e incentivo ao cooperativismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João
Pessoa, 03 de dezembro de 2021.