ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2021 - DOEAL/MT DE 02.06.21
Autor: Lideranças Partidárias
Concede licença aos Excelentíssimos
Senhores Governador e Vice-Governador
do Estado, Mauro Mendes Ferreira e
Otaviano
Olavo
Pivetta,
para
se
ausentarem do país.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência exclusiva a que se refere o art. 26, III, combinado como § 1º do art. 64 da Constituição Estadual, decreta:
Art. 1º Fica concedida licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do
Estado, Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta, para se ausentarem do país, em datas a serem definidas, durante o
ano de 2021.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de fevereiro de 2021.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de junho de 2021.

Presidente em exercício
1º Secretário
2ª Secretária

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as) Dep. Dilmar Dal Bosco
as) Dep. Eduardo Botelho
as) Dep. Janaina Riva