ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.196, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 - D.O. 10.11.04.
Autor: Poder Executivo
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 8.159, de 13
de julho de 2004.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 8.159, de 13 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Os cargos em comissão de Coordenador, Nível DNS-1, dos Escritórios Regionais da
Secretaria de Estado de Saúde da Baixada Cuiabana, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Juína, Porto Alegre
do Norte, Sinop, Tangará da Serra, Diamantino, Alta Floresta, Juara, Peixoto de Azevedo, Água Boa, Pontes e
Lacerda, Colíder e São Félix do Araguaia passam a denominar-se Diretor Regional de Saúde.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.