ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRA
N° 1.042/2018
PROJETO D LEI N° 2.043/2018
AUTORIA:
ODER EXECUTIVO

Altera os quantitativos de cargos do corpo diretivo
das Escolas Cidadãs Integrais,
Escolas Cidadãs
Integrais
Técnicas
e Escolas Cidadãs
Integrais
Socioeducativas, constantes da Tabela do Anexo II da
Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007; e extingue
cargos na forma que especifica.

MBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Os quantitativos de cargos constantes da Tabela inserida no Anexo II da Lei n"
8.186, de 16 d março de 2007, pela Lei n° 11.101, de 06 de abril de 2018, ficam acrescidos
de:
I - cinq enta e dois cargos de Diretor de Escola Cidadã Integral;
II - cin uenta e dois cargos de Secretário de Escola Cidadã Integral.
Art.

r Para a criação dos cargos a que se refere o art. 1° desta Lei são extintos os

seguintes carg ,constantes do Anexo II da Lei n? 8.186, de 16 de março de 2007:
argos de Diretor de Escola, CDE-1 - Porte l-A;
II - quatros cargos de Vice-Diretor de Escola, CVE-l - Porte l-A;
III - doi cargos de Secretário de Escola, CDE-1 - Porte l-A;
IV- três argos de Diretor de Escola, CDE-5 - Porte 3-A;

v - seis cargos de Vice-Diretor de Escola, CVE-5 - Porte 3-A;
VI - trê cargos de Secretário de Escola, SDE-5 - Porte 3-A;
VII - qu nze cargos de Diretor de Escola, CDE-7 - Porte 4-A;
VIII - t nta cargos de Vice-Diretor de Escola, CVE-7 - Porte 4-A;
IX - qui e cargos de Secretário de Escola, SDE-7 - Porte 4-A;


x - eze cargos de Diretor de Escola, CDE-9 - Porte 5-A;
XI -

eze cargos de Vice-Diretor de Escola, CVE-9 - Porte 5-A;

XII treze cargos de Secretário de Escola, SDE-9 - Porte 5-A;
XIII

doze cargos de Diretor de Escola, CDE-ll - Porte 6-A;

XIV

doze cargos de Vice-Diretor de Escola, CVE-ll - Porte 6-A;

xv

doze cargos de Secretário de Escola, SDE-ll - Porte 6-A;

XVI cinco cargos de Diretor de Escola, CDE-12 - Porte 6-B;
XVI - cinco cargos de Secretário de Escola, SDE-12 - Porte 6-B;
XVI I - um cargo de Diretor de Escola, CDE-13 - Porte 7-A;
XIX - um cargo de Secretário de Escola, SDE-13 - Porte 7-A;

xx um cargo de Diretor de Escola, CDE-14 - Porte 7-B;
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paç da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pesso ,27 de dezembro de 2018