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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 4, de 11/02/2010 de 11/02/2010 (Texto Original)


Designa servidores para compor comissão especial encarregada
de realizar a avaliação e classificação
de bens permanentes, no âmbito da ALMG.



O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em
especial da que lhe confere o art. 17 da Deliberação da
Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004;


RESOLVE:


Art. 1º
- Ficam designados os servidores Fábio Alves Campolina Júnior,
matr. 17.652/4; Alex Pacheco de Paula, matr. 17.636/2; Samuel Vieira
de Castro Júnior, matr., 17.673/7; José Wilson Martins
Júnior, matr. 17.626/5; Adelmo Gabriel Marques, matr. 1779-5 e
Isabel Christina Moreira Gonzalez, matr. 2422/8, para, sob a
presidência do primeiro, comporem, nos termos do art. 17 da
Deliberação da Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de
2004, Comissão Especial encarregada de avaliar e classificar
os bens permanentes de propriedade da Assembleia Legislativa.
Parágrafo
único - Os trabalhos da Comissão de que trata o “caput”
deste artigo devem ser concluídos no prazo de seis meses,
contados da data de início de suas atividades.


Art. 2º
- Compete à Comissão Especial a adoção
dos seguintes procedimentos:
I - a
separação, a classificação e avaliação
dos bens permanentes em desuso na Assembléia Legislativa,
conforme parâmetros estabelecidos no art. 3º da
Deliberação da Mesa nº 2.349, de 2004;
II - a
indicação das alternativas de aproveitamento e de baixa
dos bens;
III - a
formalização dos processos de baixa e seu
encaminhamento à Gerência-Geral de Material e Patrimônio
- GMP -, para as providências cabíveis.
§
1º A avaliação dos bens deverá ser feita
com base em preços atualizados e praticados no mercado.
§
2º - Os pareceres e relatórios da Comissão
Especial de que trata esta deliberação devem ser
expedidos por, no mínimo, três de seus membros.
§
3º - Caso seja necessário conhecimento técnico
específico sobre os bens em avaliação, a
Comissão poderá solicitar, por intermédio do
titular do respectivo órgão de lotação, a
colaboração de servidor especialista no assunto, para
emissão de parecer.


Art. 3º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 11 de fevereiro de 2010.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral