


DECRETO Nş 12.576 DE 06/26/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 12.576, DE 26 DE JUNHO DE 2008.


Altera dispositivos do Decreto nş 12.519, de 11 de março de 2008.



Publicado no Diário Oficial nş 7.241, de 27 de junho de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1ş  Os arts. 1ş, 2ş e 4ş do Decreto nş 12.519, de 11 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 1ş Os servidores detentores das funçőes de Médico e de Cirurgiăo Dentista Bucomaxilofacial, em efetivo exercício no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, farăo jus ao pagamento do Adicional de Incentivo ŕ Produtividade, como estímulo ŕ melhoria e ŕ eficięncia no atendimento ŕ saúde do cidadăo e como forma de obtençăo de resultados significativos nas metas fixadas para a área da saúde pública.” (NR)

“Art. 2ş O Adicional de Incentivo ŕ Produtividade será devido aos servidores detentores das funçőes de Médico e de Cirurgiăo Dentista Bucomaxilofacial por procedimento realizado no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, a ser mensurado em conformidade com as metas de desempenho estabelecidas pelo Secretário de Estado de Saúde Pública e pelo Diretor-Presidente da Fundaçăo Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, no que se refere ŕs competęncias do Estado na execuçăo das açőes do Sistema Único de Saúde.” (NR)

“Art. 4ş Compete ao Diretor do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul estabelecer mecanismos para acompanhamento, registro e controle do desempenho individual dos servidores nas funçőes de Médico e de Cirurgiăo Dentista Bucomaxilofacial, que desenvolvem açőes do Sistema Único de Saúde.” (NR)

Art. 2ş  O Anexo único do Decreto nş 12.519, de 11 de março de 2008, passa a vigorar com a redaçăo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 26 de junho de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administraçăo

BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde


ANEXO DO DECRETO Nş 12.576, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nş 12.519, DE 11 DE MARÇO DE 2008.
DEMONSTRATIVO DOS PERCENTUAIS PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL
DE INCENTIVO Ŕ PRODUTIVIDADE

ItemProcedimentos MédicosPercentual/Valor 
de Referęncia
1Consultas/especialidade médica que ultrapasse o quantitativo de 16 atendimentos ambulatoriais, no período de trabalho.100% do valor da 
consulta
2Facectomia com implante de lentes intra-oculares.40% do valor da APAC
3Atendimento CTI adulto e pediátrico, UCO, UTI e Neonatal.100% do valor do SP
4Internaçőes clínicas adulto e pediátrico/UIN.100% do valor do SP
5Internaçőes com tratamento cirúrgico, sem anestesia.100% do valor do SP
6Internaçőes com tratamento cirúrgico, com anestesia.70% do valor do SP
7Quimioterapia (adulto e pediatria).10% do valor da APAC
8Nefrologia (procedimentos com APAC).20% do valor da APAC
9Imagem - Exames de Tomografia Computadorizada Ambulatorial e Densitometria Óssea.20% do valor de BPAI - Boletim de Produçăo Ambulatorial Individualizada
10Nutriçăo enteral e parenteral.20% do valor como SH
11Atendimento pediátrico na sala de parto.100% do valor do SP


ANEXO DO DECRETO Nş 13.930, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Anexo Único do Decreto nş 12.519, de 11 de março de 2008.
DEMONSTRATIVO DOS PERCENTUAIS PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL
DE INCENTIVO Ŕ PRODUTIVIDADE


ItemProcedimentos MédicosPercentual/Valor de Referęncia
1Consultas/especialidade médica que ultrapasse o quantitativo de 16 atendimentos ambulatoriais, no período de trabalho.100% do valor da consulta
2Facectomia com implante de lentes intraoculares.40% do valor da APAC
3Atendimento CTI adulto e pediátrico, UCO, UTI e Neonatal.100% do valor do SP
4Internaçőes clínicas, adulto e pediátrico/UIN.100% do valor do SP
5Internaçőes com tratamento cirúrgico, sem anestesia.100% do valor do SP
6Internaçőes com tratamento cirúrgico, com anestesia.70% do valor do SP
7Quimioterapia (adulto e pediatria).10% do valor da APAC
8Nefrologia (procedimentos com APAC).20% do valor da APAC
9Procedimentos/exames laudados em: Diagnósticos por Radiologia, Ultrassonografia, Tomografia, Ressonância Magnética, Medicina Nuclear in vivo, Endoscopia, Radiologia Intervencionista, Métodos Diagnósticos e procedimentos especiais em Hemoterapia.10% do valor de BPAI - Boletim de Produçăo Ambulatorial Individualizada
10Nutriçăo enteral e parenteral.20% do valor como SH
11Atendimento pediátrico na sala de parto.100% do valor do SP
12Atendimento de Urgęncia em atençăo especializada e Atendimento Médico/PAM50% serviço ambulatorial
13Médicos Revisores50% do valor consulta SUS para cada prontuário revisto