










DECRETO
Nº 39.149, DE 1º DE MARÇO DE 2013.
 
Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77
da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003,
e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e
no Decreto nº 37. 388, de 10 de novembro de 2011, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Governo,
a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de
Articulação Nacional, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário
Executivo de Gestão de Políticas Sociais;
 
II - 1 (um)
cargo de Gerente Geral de Parcerias Público-Privadas, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Gestão de Políticas Sociais;
 
III - 1 (um)
cargo de Gerente Geral da Representação em Brasília, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Articulação de Políticas Sociais; 
 
IV - 1 (um)
cargo de Gestor de Licitações, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
Técnico;
 
V - 1 (um)
cargo de Coordenador Técnico de Parcerias Público-Privadas, símbolo CAS-1,
passando a denominar-se Coordenador Técnico de Gestão de Políticas Sociais; e
 
VI - 1 (um)
cargo de Coordenador de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Monitoramento de Políticas
Sociais.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria do Governo deverá
ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a
partir de 1° de março de 2013.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de março
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA
SILVA NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.