










DECRETO
Nº 43.969, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.
 
Redenomina as
funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual,  tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominadas as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, a seguir especificadas, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 01 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Contratos, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Coordenador de Gestão; e
 
II - 01 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Convênios, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Coordenador de Contratos e Convênios.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 23 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.