ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.158, DE 22 DE JULHO DE 2014 - D.O. 22.07.14.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro

Institui a Semana Mato-grossense de Reciclagem nas
Escolas Públicas Estaduais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Mato-grossense de Reciclagem nas Escolas Públicas Estaduais, a ser
comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de julho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.