










DECRETO
Nº 37.249, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 10.453.000,00, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco -
IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto nos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei nº
14.223, de 10 de dezembro de 2010 e no inciso VI, do referido artigo, que
excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por
decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com convênio, com a construção do Centro Integrado de
Pesquisa Governador Miguel Arraes e com a operacionalização do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em
favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor
de R$ 10.453.000,00 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior  são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
II do presente Decreto;
 
II -
CONVÊNIO: Convênio nº 01.11.0027.00, de 24.02.2011, celebrado com a
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, tendo por objeto a prospecção,
coleta, características, avaliação e preservação de recursos genéticos vegetais
e animais para os diferentes ambientes edafoclimáticos de Pernambuco, não
previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo
31, da Lei nº 14.140, de 31 de agosto de 2010,
especificado no Anexo III do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 11 de outubro de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
RANILSON
BRANDÃO RAMOS
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.