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LEI ORDINÁRIA Nº 8.562,  DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO PARÁ O AÇAÍ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecido como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará o Açaí, por representar a cultura paraense inserida no turismo de forma planejada a partir do conhecimento de sua diversidade, significados e originalidade, como elemento da culinária local. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/12/2017