ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA
REQUERIMENTO

DE INDICAÇÃO

- N°

/).4'1 /2017

Assunto: Requer ao Governo do Estado da Paraíba, que realize a construção de passagens molhadas
sobre o Rio Paraíba, na comunidade Pau Ferro, do município de São Domingos do Cariri.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do artigo n" 111, do Regimento Interno desta Casa, por
meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado
da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia, que realize a construção de passagens sobre o Rio Paraíba, na comunidade
"Pau Ferro", do município de São Domingos do Cariri, como descrito na justificativa adiante.

João Pessoa, 12 de dezembro de 2017.

JUSTIFICA TIVA
Com o objetivo de fazer uma ampla discussão relacionada ao uso e a gestão das águas
advindas do projeto de Integração do São Francisco, nosso mandato promoveu o Circuito das
Águas, uma série de audiências públicas itinerantes que percorreu nove municípios do Cariri
paraibano. As águas do Rio São Francisco percorrem os 217 quilômetros dos canais do Eixo Leste e
beneficiam o leito do Rio Paraíba em direção ao açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), bem como os
mumcipios de sua bacia e suas inúmeras comunidades. O Circuito das Águas percorreu os
municípios de Barra de São Miguel, São Domingos do Cariri, Congo, Caraúbas, Camalaú,


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GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Cabaceiras, Sumé, Monteiro e Boqueirão. As audiências contaram com a participação das
comunidades locais que são diretamente atingidas e beneficiadas pelo projeto, bem como com a
presença dos órgãos públicos competentes no âmbito do Estado da Paraíba.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco traz o grande impacto positivo de acesso à
água para localidades que precisaram, historicamente, conviver com sua escassez. São agricultores
e agricultoras residentes nessas áreas que viveram e sobreviveram nas pequenas propriedades às
margens do Rio, por várias gerações, fazendo o uso da água por meio de cacimbas e poços para o
consumo humano, dos animais e da irrigação de pequenas plantações, garantindo assim seu
sustento. Com a nova realidade, constatamos, a partir da escuta das comunidades durante o
Circuito das Águas, alguns desafios que exigem um novo esforço para assegurar que as
populações ribeirinhas, uma vez com acesso à água, tenham também respeitado seu modo de viver,
conviver e sobreviver, tendo asseguradas também o desenvolvimento de suas atividades de
subsistência que estão ligadas ao processo histórico de ocupação do território. Ainda durante as
audiências públicas, surgiram demandas das populações que, mesmo não estando ligadas
diretamente ao Projeto de Integração do São Francisco, são legítimas e visam garantir a segurança
hídrica dessas localidades e sua qualidade de vida.
Nesse sentido, durante a audiência do dia 22 de setembro deste ano de 2017, no município
de São Domingos do Cariri, surgiu a demanda da construção de uma passagem molhada sobre o Rio
Paraíba, na Comunidade Pau Ferro. O Projeto de Integração do São Francisco perenizou o Rio,
deixando parte das comunidades ribeirinhas sem acesso para os centros urbanos, dificultando o
desenvolvimento econômico e o acesso aos serviços públicos, entre os quais a educação e a saúde.
Sendo assim, se faz necessária a construção das passagens molhadas em algumas comunidades,
garantindo a acessibilidade destas populações. Esta obra vai assegurar o acesso das/às comunidades
ribeirinhas e também é um importante para o escoamento da produção agrícola, que tem
significativa participação na economia dos municípios de Cabaceiras e Barra de São Miguel, bem
como no comércio com a cidade de Santa Cruz de Capibaribe, no vizinho estado de Pernambuco.
um dos maiores parques de confecções da América Latina. A passagem molhada também é a via de
acesso do município de Barra de São Miguel a sede da comarca em cabaceiras, de modo que sua
falta tem trazido inúmeros transtornos a essa população. Pelas razões aqui apresentadas, sobretudo
no que diz respeito à garantia do direito de mobilidade e acesso a serviços essenciais, contamos com
vossa atenção para o atendimento a este pleito, que beneficiará diretamente um total de 200
(duzentas) famílias.
João Pessoa, 12 de dezembro de 2017.

cA~~
, ESTELA
Deputada