ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 - D.O. 04.12.08.
Autor: Deputado Guilherme Maluf

Dispõe sobre a declaração e oficialização da Festa de
Nossa Senhora da Conceição.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada e oficializada como Evento Tradicional da manifestação cultural e religiosa do
Patrimônio Cultural Mato-grossense, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada, anualmente, no Distrito de Passagem
da Conceição, no município de Várzea Grande.
Parágrafo único A realização da festa religiosa mencionada no caput deste artigo deverá constar
do calendário de eventos culturais e turísticos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2008.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.