ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

940 2021
INDICAÇÃO Nº ________/
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que determina a
instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público e dá
outras providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratarse de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 25 de outubro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE COLETORES
DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS
PELO

PODER

PÚBLICO

E

DÁ

OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Nas obras realizadas pelo poder público estadual deverão ser instalados
reservatórios coletores de água da chuva.
Parágrafo único - A água recolhida nos reservatórios será destinada à construção, limpeza e
higienização dos prédios e demais atividades que não necessitem de água potável.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de outubro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem o objetivo garantir o aproveitamento das águas das chuvas
realizadas pelo Poder Público no Estado da Paraíba, o reuso da água precisa ser considerado
como algo permanente.
Sabendo-se da escassez da água em alguns lugares do mundo, principalmente onde a
disponibilidade hídrica é pequena, o aproveitamento da água da chuva é uma alternativa que
deve ser utilizada. O nosso Estado possui uma frequência de chuvas regular e o seu não
aproveitamento na construção, limpeza e higienização de obras públicas representa um grande
desperdício.
Assim, a água das chuvas deverá ser recolhida e armazenada em coletores para ser
destinada à construção, limpeza e higienização dos prédios e demais atividades que não
necessitem de água potável. Os sistemas de captação pluvial são soluções de simples
execução e viáveis economicamente (apresentando custo relativamente baixo) e que geram
benefício socioambiental devido ao cuidado com os recursos naturais e com as gerações
futuras.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 25 de outubro 2021.

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