ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO GONÇALVES DE AMORIM SOBRINHO

PODEMOS

EMENDA Nº

DATA

349

TIPO DE EMENDA

APROPRIAÇÃO

27/11/2020

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007 2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287 – Estadual
Funcional: 10.302
GND: 03– ODC.
Mod. 40
Fte:110
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 146.201,72 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e um reais e setenta
e dois centavos)
[Meta Específica]: Transferir para o município, mediante convênio, para custeios da Saúde no município de SÃO JOSÉ
DOS RAMOS (PB).
ANULAÇÃO
Órgão: 39 000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod, 99
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 146.201,72 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e um reais e
setenta e dois centavos).

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa solicitar orçamento para custeios na Saúde
do município de São José dos Ramos (PB).

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.