ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para
o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

356

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA/SAÚDE

23.11.2020

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 - Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional:10.302
GND:4
Mod.40
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão:R$100.000,00
[Meta Específica]
Transferir recursos ao município de Pilõezinhos/PB para a aquisição de veículos para transporte de pacientes daquela
localidade, atendendo às necessidades dos munícipes.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação:R$100.000,00

JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa a transferência de recursos ao município de Pilõezinhos/PB, para a aquisição de equipamentos de
saúde, tais como veículos para transporte intermunicipal de pacientes.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual - MDB