










DECRETO Nº 43.908, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 56.961.811,68 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com
pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que
os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 56.961.811,68 (cinquenta e
seis milhões, novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e onze reais e
sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de
dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STREFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.1033.2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de
  Assistência Pré-Hospitalar


 


78.500,00


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


78.500,00


 




Atividade:


10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


56.883.311,68


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


42.720.026,54


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


8.515.954,02


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


5.647.331,12


 




 


 


TOTAL


 


56.961.811,68


 




 


ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Processo de
  Planejamento e Gestão do Sistema


 


31.818,12


 




 


Único de Saúde no Estado de Pernambuco


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


31.818,12


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e
  Equipagem de Unidades de


 


1.937.071,35


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


1.937.071,35


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


208.827,45


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


208.827,45


 




Atividade:


10.125.1028.4422 - Fortalecimento do Controle Social


 


49.812,31


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


49.812,31


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


428.114,83


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


428.114,83


 




Atividade:


10.301.0512.3093 - Fortalecimento das Ações de Prevenção e
  Tratamento das DST /


 


95.261,04


 




 


AIDS, Hepatite Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos
  Municípios


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


95.261,04


 




Atividade:


10.301.1033.2070 - Atenção Integral à Saúde da População
  Negra e Quilombola


 


25.586,47


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


25.586,47


 




Atividade:


10.302.1033.3647 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pelo HEMOPE


 


2.136.420,99


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


2.136.420,99


 




Atividade:


10.302.1033.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pela UPE


 


19.249.932,04


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


19.249.932,04


 




Atividade:


10.302.1033.3649 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pelo DEFN


 


203.544,19


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


203.544,19


 




Atividade:


10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


31.757.029,65


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


31.757.029,65


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Ações e Serviços ofertados pelo LACEN


 


1.497,04


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.497,04


 




Projeto:


10.303.1033.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


175.962,00


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


175.962,00


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das Doenças


 


444.785,56


 




 


e Agravos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


444.785,56


 




Atividade:


10.305.1033.2104 - Controle e Erradicação das Doenças
  Imunopreveníveis no Estado


 


216.148,64


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


216.148,64


 




 


 


TOTAL


 


56.961.811,68


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.