










DECRETO Nº 34.052, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 28.814.500,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com a execução das ações do FES-PE, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$
28.814.500,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e quatorze mil e quinhentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Fica
ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da redução
de recursos na operação especial Inversões em Participação Societária em SUAPE,
no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), com a
redução, em igual valor, em SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros, dos recursos de integralização do seu capital social, na forma
especificada no Anexo III, do presente Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 23 de
outubro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
JOÃO
SOARES LYRA NETO
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
 
ANEXO
I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO                    ORÇAMENTO FISCAL 2009


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES FONTE                                VALOR




23000- SECRETARIA DE
  SAÚDE
00208 Fundo Estadual
  de Saúde - FES-PE


 


 




Projeto:


10.302.0650.3113 Implantação de Unidades de
  Urgência


 


14.500.000,00




 


4.4.90.00. -
  Investimentos


0103


14.500.000,00




Atividade:


10.126.0709.3431 Garantia do Oferta de
  Procedimentos de Média e


 


10.314.500,00




 


Alta Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar


 


 




 


3.3.90.00. - Outras
  Despesas Correntes


0101


10.314.500,00




Atividade:


10.122.0260.0866 Gestão Administrativa das
  Ações do Fundo


 


4.000.000,00




 


Estadual de Saúde - FES-PE


 


 




 


3.3.90.00. - Outras
  Despesas Correntes


0101


4.000.000,00




 


TOTAL


 


28.814.500,00



 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO                                            ORÇAMENTO
  FISCAL 2009


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE                                                   VALOR




23000- SECRETARIA DE
  SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
Projeto:             10.302.0650.3099
  Construção e Equipagem dos Hospitais Miguel
Arraes,
  Metropolitano Sul e Metropolitano Oeste


 


14.314.500,00




4.4.90.00.
  - Investimentos


0101


14.314.500,00




26000-
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 




00116
  Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta


 


 




Op.
  Especial:        22.846.0014.1804 Inversões em Participação Societária em
  SUAPE


 


14.500.000,00




4.5.90.00.
  - Inversões Financeiras


0103


14.500.000,00




TOTAL


 


28.814.500,00



 
ANEXO III
(COMPATIBILIZACÃO DO ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
 
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2009             EM R$
DEMONSTRATIVO DAS
FONTES DE INVESTIMENTO   RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                         TOTAL
26000- SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros
RECURSOS PARA
AUMENTO DE CAPITAL                                                                                                                                         14.500.000,00
ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2009             EM R$
DETALHAMENTO DOS
INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES              RECURSOS DE TODAS AS
FONTES
26000- SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00502 SUAPE - Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                         TESOURO            OUTRAS        TOTAL 
Projeto:                                        22.661.0636.3157
Ampliação e Adequação da Infra-Estrutura               0,00                14.500.000,00            14.500.000,00
Portuária de Suape
TOTAL DAS
APLICAÇÕES           0,00         14.500.000,00                   14.500.000,00
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.