CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 877/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.722/2021
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Dispõe sobre o reconhecimento do Tênis de Praia
como modalidade esportiva, no âmbito do Estado
da Paraíba e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido o Tênis de Praia como modalidade esportiva, no âmbito
do Estado da Paraíba.
Art. 2º Fica instituído o Dia Estadual do Tênis de Praia, que passa a fazer parte
do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente,
no dia 02 de abril.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 18 de junho de 2021.