ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.374, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - D.O. 16.02.16.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Institui o Dia do Condutor de Veículo de Transporte
Escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar no âmbito do Estado de
Mato Grosso, a ser comemorado no dia 28 de abril.
Art. 2º Passa o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.