ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 435/2016
PROJETO DE LEI N° 844/2016
AUTORIA: DEPUTADO JUTA Y MENESES

Institui a Semana Estadual de Combate à
Corrupção no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica instituída no Estado da Paraíba, a Semana
Estadual de Combate à Corrupção a ser comemorado, anualmente,
com o início no 10 dia da última semana de setembro.

Art. 2° No decorrer da semana serão desenvolvidas ações.:
tais como palestras, seminários e cursos.

Parágrafo

único. O objetivo das ações é divulgar os

mecanismos que estão sendo criados para coibir a corrupção, bem
como as medidas tomadas pelo Poder Público para prevenção e
combate à corrupção.

Art. 3° Esta Lei entra em vi

r na data de sua publicação.

Paço da Assembleia

r a do Estado da Paraíba,

1 de novembro de 2016.

"Casa de Epitácio Pes

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