










DECRETO
Nº 37.734, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Aloca os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica no
âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
na Lei n° 14.491, de 29 de novembro de 2011 e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeira de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, os cargos comissionados e as
funções gratificadas a seguir especificados, criados pela Lei n° 14.491, de 29 de novembro de 2011:
 
I - 1 (um) cargo de Gestor de Coordenação Executiva, símbolo DAS-5; 
 
II - 1 (um) cargo de Assessor de Coordenação Operacional, símbolo CAS-2;
 
III - 12 (doze) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1; e
 
IV - 38 (trinta e oito) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo
FGS-2.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Defesa Social deverá ser alterado,
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 30 de novembro de 2011.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.