


DECRETO Nº 10.356 DE 05/09/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 10.356, DE 9 DE MAIO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública para fins de execuçăo das obras da Termelétrica de Corumbá, a área que especifica.



Publicado no Diário Oficial nº 5.505, de 10 de maio de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçơes que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituiçăo Estadual e com fulcro no art. 5°, “p” do Decreto-lei n° 3.3.65, de 21 de junho de 1941, com redaçăo dada pelo Decreto-lei n° 7.426, de 31 de março de 1945 e art. 1°, § 2°, inciso IV da Medida Provisória n° 2.080-62, de 19 de abril de 2001,

Considerando o caráter de urgência das obras de construçăo da Termelétrica de Corumbá, conforme Programa Prioritário de Termeletricidade instituído pelo Decreto n° 3.371, de 24 de fevereiro de 2000 e da Portaria n° 43, de 25 de fevereiro de 2000 do Ministério de Minas e Energia que define a Usina Termelétrica de Corumbá como integrante do referido Programa;

Considerando a iminência de racionamento de energia elétrica no País, especialmente na regiăo Centro-Oeste e a necessidade de o Estado de Mato Grosso do Sul promover a geraçăo de energia elétrica,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, destinada à construçăo da Termelétrica de Corumbá, a área abaixo descrita, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscriçăo da Comarca de Corumbá, de propriedade da empresa Termocorumbá Ltda., conforme Lei n° 2.173, de 23 de novembro de 2000, a área de terras de 52 ha e 2.940,10 m² tirada da área maior denominada Área II-A, desmembrada da antiga posse Barreiro, situada no Município de Corumbá, com 522.940 m², com os seguintes perímetros e limites: Linha 1 - 2: 71°36’33” NW - 537,91 m; Linha 2 - 3: 18°23’27” NW - 1.048,71 m; Linha 3 - 4: 45°38’10” NW - 27,57 m; Linha 4 - 5: 48°23’20” NW - 229,23 m; Linha 5 - 6: 15°07’20” NE - 1.287,05 m; Linha 6 - 7: 72°11’57”               SE - 28,16 m; Linha 7 - 8: 71°08’23” SE - 29,33 m; Linha 8 - 9: 70°06’53” SE - 29,53 m; Linha 9 - 10: 69°01’23” SE - 29,75 m; Linha 10 - 11: 68°10’13” SE - 28,88 m; Linha 11 - 12: 67°25’13” SE - 703,05 m; Linha 12 - 01: 18°23’27” SW - 283,46 m.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, revogadas as disposiçơes em contrário.


Campo Grande, 9 de maio de 2001.





JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


júlio/mfcj.9/5/2001(DESAPROPRIAÇĂO CORUMBÁ)




DESAPROPRIAÇĂO CORUMBÁ.doc