ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.088, DE 19 DE JANEIRO DE 2004 - D.O. 19.01.04.
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 7.554, de 10 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre a Carreira
dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico
e Social.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Art. 7º da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
§ 1º (...)
(...)
II - Classe B: título de especialista na área de atuação ou 360 (trezentas e
sessenta) horas em cursos de aperfeiçoamento;
III - Classe C: especialização mais 400 (quatrocentas) horas em cursos de
aperfeiçoamento ou mestrado;
IV - Classe D: título de Mestre mais 500 (quinhentas) horas em cursos de
capacitação, Doutor ou PhD.
§ 2º (VETADO).
(...)”
Art. 2º O art. 9º da Lei nº 7.554/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º (...)
§ 1º (...)
...
II - Classe B: habilitação em nível de ensino médio completo e cursos de
aperfeiçoamento de no mínimo 200 (duzentas) horas de duração;
III - Classe C: ensino médio completo mais 400 (quatrocentas) horas em cursos
de aperfeiçoamento ou ensino superior completo, com diploma registrado nos conselhos de classe;
IV - Classe D: ensino médio completo mais 400 (quatrocentas) horas em cursos
de aperfeiçoamento ou superior completo com especialização lato sensu.
§ 2º (VETADO).
(...)
§ 4º Os cursos de aperfeiçoamento de que trata este artigo poderão ser considerados
através do somatório, desde que tenham carga horária de no mínimo 20 (vinte) horas e sejam na área de atuação do
servidor”
Art. 3º O Art. 10 da Lei nº 7.554/01 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 (...)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

§ 1º (...)
(...)
II - Classe B: habilitação em nível de ensino fundamental e cursos de
aperfeiçoamento de no mínimo 180 (cento e oitenta) horas, ou nível médio;
III - Classe C: habilitação em nível fundamental e cursos de aperfeiçoamento de
no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas ou habilitação em nível médio e cursos de aperfeiçoamento de no mínimo
180 (cento e oitenta) horas;
IV - Classe D: habilitação em nível médio e cursos de aperfeiçoamento de no
mínimo 500 (quinhentas) horas.
§ 2º (VETADO).”
Art. 4º Os Anexos IV, V, VI, VII, VIII, IX, da Lei nº 7.554/01, passam a vigorar nos termos dos
Anexos I, II, III, IV, V, VI, respectivamente, desta lei.
Art. 5º (VETADO).
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º
de abril de 2004.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de janeiro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I (TABELA 40 HORAS)

Classe

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
A
B
C

D

Nível
1

1.760,00

2.112,00

2.640,00

3.300,00

2

1.837,00

2.204,40

2.755,50

3.448,50

3

1.914,00

2.296,80

2.871,00

3.603,68

4

1.991,00

2.389,20

2.986,50

3.765,85

5

2.068,00

2.481,60

3.102,00

3.935,31

6

2.145,00

2.574,00

3.217.50

4.112,40

7

2.222,00

2.666,40

3.333,00

4.297,46

8

2.299,00

2.758,80

3.448,50

4.490,84

9

2.376,00

2.851,20

3.564,00

4.692,93

10

2.453,00

2.943,60

3.679,50

4.904,11

ANEXO II (TABELA 30 HORAS)
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Classe

A

B

C

D

1

1.320,00

1.567,50

1.980,00

2.475,00

2

1.378,66

1.637,16

2.068,00

2.586,38

3

1.437,33

1.706,83

2.156,00

2.702,76

4

1.495,99

1.776,49

2.244,00

2.824,39

5

1.554,65

1.846,15

2.332,00

2.951,48

6

1.613,32

1.915,82

2.420,00

3.084,30

7

1.671,98

1.985,48

2.508,00

3.223,09

8

1.730,64

2.055,14

2.596,00

3.368,13

9

1.789,30

2.124,80

2.684,00

3.519,70

10

1.847,97

2.194,47

2.772,00

3.678,09

Nível


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO III (TABELA 40 HORAS)

Classe

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
A
B
C

D

Nível
1

636,00

768,00

954,00

1.192,50

2

663,60

801,60

996,00

1.246,16

3

691,20

835,20

1.038,00

1.302,24

4

718,80

868,80

1.080,00

1.360,84

5

746,40

902,40

1.122,00

1.422,08

6

774,00

936,00

1.164,00

1.486,07

7

801,60

969,60

1.206,00

1.552,95

8

829,20

1.003,20

1.248,00

1.622,83

9

856,80

1.036,80

1.290,00

1.695,85

10

884,40

1.070,40

1.332,00

1.772,17

ANEXO IV (TABELA 30 HORAS)

Classe

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
A
B
C

D

Nível
1

477,00

576,00

715,50

894,38

2

498,19

601,60

747,30

934,62

3

531,38

627,19

779,10

976,68

4

540,58

652,79

810,90

1.020,63

5

561,77

678,38

842,70

1.066,56

6

582,96

703,98

874,50

1.114,55

7

604,15

729,58

906,30

1.164,71

8

625,34

755,17

938,10

1.217,12

9

646,54

780,77

969,90

1.271,89

10

667,73

806,36

1.001,70

1.329,13


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO V (TABELA 40 HORAS)

Classe

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
A
B
C

D

Nível
1

442,00

624,00

780,00

975,00

2

461,50

656,50

815,10

1.018,88

3

481,00

689,00

851,78

1.064,72

4

500,50

721,50

890,11

1.112,64

5

520,00

754,00

930,16

1.162,71

6

539,50

786,50

972,02

1.215,03

7

559,00

819,00

1.015,76

1.269,70

8

578,50

851,50

1.061,47

1.326,84

9

598,00

884,00

1.109,24

1.386,55

10

617,50

916,50

1.159,15

1.448,94

ANEXO VI (TABELA 30 HORAS)
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Classe

A

B

C

D

1

331,50

468,00

585,00

731,25

2

346,23

475,80

611,33

764,16

3

360,96

483,60

638,83

798,54

4

375,69

491,40

667,58

834,48

5

390,42

499,20

697,62

872,03

6

405,15

507,00

729,02

911,27

7

419,87

514,80

761,82

952,28

8

434,60

522,60

796,10

995,13

9

449,33

530,40

831,93

1.039,91

10

464,06

538,20

869,37

1.086,71

Nível