










DECRETO
Nº 39.985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Goiana, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área de terra com suas benfeitorias
porventura existentes, situada à margem da Rodovia BR-101, no Município de
Goiana, neste Estado, com área total de 2,7869 ha, a ser desmembrada do Engenho Terra Rica, individualizada conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra referida no art.
1º destina-se à construção de faixas de aceleração e desaceleração na Rodovia
BR-101, para acesso ao Polo Automotivo.
 
Art. 3º A área de terra mencionada no
art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do projeto técnico
específico, arquivadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco por
intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve promover a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art. 5º As despesas com a execução do
presente Decreto, devem correr à conta de recursos financeiros do Tesouro
Estadual.
 
Art. 6º Pode ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de
outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNY
MONTEIRO MORAIS
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Partindo do vértice V-1 de coordenadas de coordenadas
E=282.182,090m e N= 9.158.225,551m com uma distância de 39,485m e azimute de
261° 59' 42,64"; encontramos o vértice V-2; deste  com distância de
325,415m e azimute de  151° 05' 01,19", encontramos o vértice V-3; deste
com distância de 325,432m e azimute de 151°
09' 21,99" , encontramos o vértice V-4; deste com distância de 570,496m e
azimute de 151° 08' 40,60"; encontramos o vértice V-5; deste com distância
de 277,315m e azimute de 151° 11' 25,46"; encontramos o vértice V-6; deste
com distância de 263,793m e azimute de 151° 08' 06,38", encontramos o
vértice V-7; deste com distância de   163,769m  e azimute de 151° 06'
20,17"; encontramos o vértice V-8; deste com distância de   27,051m e
azimute de 150° 20' 44,43"; encontramos o vértice V-9; deste com distância
de  51,782m e azimute de 149° 16' 59,07"; encontramos o vértice V-10;
deste com distância de   23,850m e azimute de 147° 53' 50,15";
encontramos o vértice V-11; deste com distância de  34,422m e azimute de 147°
00' 06,99"; encontramos o vértice V-12; deste com distância de 22,519m e
azimute de 146° 19' 08,20"; encontramos o vértice V-13; deste com
distância de 38,019m e azimute de 145° 35' 07,43"; encontramos o vértice
V-14; deste com distância de 25,672m e azimute de 144° 23' 18,33";
encontramos o vértice V-15; deste com distância de 68,218m e azimute de 143°
04' 22,06"; encontramos o vértice V-16; deste com distância de 131,275m  e
azimute de 142° 37' 13,68"; encontramos o vértice V-17; deste com
distância de 13,874m e azimute de 60° 07' 40,21"; encontramos o vértice
V-18; deste com distância de 42,464m e azimute de 317° 37' 28,71";
encontramos o vértice V-19; deste com distância de 230,271m e azimute de 323°
59' 25,95"; encontramos o vértice V-20; deste com distância de 116,668m e
azimute de 328° 02' 14,24"; encontramos o vértice V-21; deste com
distância de 79,545m e azimute de 329° 25' 04,59"; encontramos o vértice
V-22; deste com distância de 1.623,496m e azimute de 331° 07' 48,02";
encontramos o vértice V-23; deste com distância de 144,498m e azimute de 338°
44' 47,04"; encontramos o vértice V-24; deste com distância de 26,717m e
azimute de 333° 12' 51,65", confrontando-se com Área de Terceiros até o
vértice V-25 de coordenadas E=282.211,150m e N=9.158.158,431m  e, deste
segue-se com 01 (uma) distância de 73,141m e azimute de 336° 35' 22,21",  encontra-se 
o vértice V-1, ponto inicial do perímetro descrito. A área descrita de 2,7869ha, a ser desmembrada da área
remanescente do Engenho Terra Rica,  situado no  Município de Goiana/PE.




VÉRTICE


ESTE(m) 


NORTE(m)


AZIMUTE
  AO 
PRÓX.
  VÉRTICE


DISTÂNCIA
  AO 
PRÓX.
  VÉRTICE(m)




V-1


   282.182,090 


         9.158.225,551 


261° 59'
  42,64"


39,485




V-2


   282.142,990 


         9.158.220,053 


151° 05'
  01,19"


325,415




V-3


   282.300,338 


         9.157.935,209 


151° 09'
  21,99"


325,432




V-4


   282.457,335 


         9.157.650,151 


151° 08'
  40,60"


570,496




V-5


   282.732,656 


         9.157.150,487 


151° 11'
  25,46"


277,315




V-6


   282.866,294 


         9.156.907,497 


151° 08'
  06,38"


263,793




V-7


   282.993,639 


         9.156.676,478 


151° 06'
  20,17"


163,769




V-8


   283.072,772 


         9.156.533,096 


150° 20'
  44,43"


27,051




V-9


   283.086,156 


         9.156.509,588 


149° 16'
  59,07"


51,782




V-10


   283.112,606 


         9.156.465,071 


147° 53'
  50,15"


23,850




V-11


   283.125,281 


         9.156.444,868 


147° 00'
  06,99"


34,422




V-12


   283.144,028 


         9.156.415,998 


146° 19'
  08,20"


22,519




V-13


   283.156,516 


         9.156.397,259 


145° 35'
  07,43"


38,019




V-14


   283.178,004 


         9.156.365,895 


144° 23'
  18,33"


25,672




V-15


   283.192,952 


         9.156.345,024 


143° 04'
  22,06"


68,218




V-16


   283.233,937 


         9.156.290,490 


142° 37'
  13,68"


131,275




V-17


   283.313,633 


         9.156.186,175 


60° 07'
  40,21"


13,874




V-18


   283.325,664 


         9.156.193,085 


317° 37'
  28,71"


42,464




V-19


   283.297,044 


         9.156.224,455 


323° 59'
  25,95"


230,271




V-20


   283.161,664 


         9.156.410,726 


328° 02'
  14,24"


116,668




V-21


   283.099,904 


         9.156.509,706 


329° 25'
  04,59"


79,545




V-22


   283.059,433 


         9.156.578,186 


331° 07'
  48,02"


1.623,496




V-23


   282.275,571 


         9.157.999,911 


338° 44'
  47,04"


144,498




V-24


   282.223,190 


         9.158.134,581 


333° 12'
  51,65"


26,717




V-25


   282.211,150 


         9.158.158,431 


336° 35'
  22,21"


73,141




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.