


LEI Nº 2.251 DE 07/06/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.251, DE 6 DE JULHO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores do Jardim Campo Alto, Campina Verde e Pacaembu, com sede no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.545, de 9 de julho de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, para todos os efeitos legais, a Associaçăo de Moradores do Jardim Campo Alto, Campina Verde e Pacaembu, com sede e foro em Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 3º Revogam-se as disposiçơes em contrário.


Campo Grande, 6 de julho de 2001.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho



mfcj.4/7/2001(ASSOCIAÇĂO DE MORADORES)




ASSOCIAÇĂO DE MORADORES.doc