ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2017 - D.O. 21.12.17 E DOEAL/MT DE 21.12.17.
Autor: Mesa Diretora
Concede licença aos Excelentíssimos Senhores
Governador e Vice-Governador do Estado, José Pedro
Gonçalves Taques e Carlos Henrique Baqueta Fávaro,
para ausentarem-se do país.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência
exclusiva a que se refere o art. 26, inciso III, combinado o § 1º do art. 64 da Constituição Estadual, decreta:
Art. 1º Fica concedida licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do
Estado, José Pedro Gonçalves Taques e Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para ausentarem-se do país, em datas a serem
definidas, durante o ano de 2018.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2017.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Eduardo Botelho
as) Dep. Guilherme Maluf
as) Dep. Nininho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.