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LEI 18005, de 06/01/2009 - Texto Original


Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das
carreiras do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais -
IPEM - e os valores da Bolsa de Atividades Especiais da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG - e altera a Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e a Lei nº 15.474, de 28 de
janeiro de 2005.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
As tabelas de vencimento básico das carreiras do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais - IPEM -, constantes nos
itens VIII.3.1 a VIII.3.4 do Anexo VIII da Lei nº 15.961, de 30
de dezembro de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de
setembro de 2008, na forma do Anexo desta Lei.

Parágrafo
único. O reajuste decorrente da alteração das
tabelas de vencimento de que trata o caput não será
deduzido do valor percebido pelo servidor relativo à Vantagem
Temporária Incorporável - VTI -, a que se refere a Lei
nº 15.787, de 27 de outubro de 2005.



Art. 2º
Ficam reajustados em 8% (oito por cento), a partir de 1º de
outubro de 2008, os valores da Bolsa de Atividades Especiais
asseguradas aos bolsistas da Fundação Hospitalar de
Minas Gerais - FHEMIG -, conforme o disposto no Anexo da Lei nº
15.790, de 3 de novembro de 2005.

Parágrafo
único. O reajuste de que trata o caput incide sobre os
valores da Bolsa de Atividades Especiais vigentes a partir da
aplicação do disposto no art. 4º da Lei nº
15.786, de 27 de outubro de 2005.



Art. 3º
O § 5º do art. 12 e o § 5º do art. 13 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, passam a vigorar com
a seguinte redação:

"Art.
12.........................................

§
5º O valor da FGR a que se refere o inciso I do § 2º
deste artigo bem como a parcela de 30% (trinta por cento) a que se
refere o inciso II do § 2º não se incorporam à
remuneração do servidor nem aos proventos de
aposentadoria ou à pensão do servidor e não
servem como base de cálculo para outro benefício ou
vantagem, salvo a decorrente de adicional por tempo de serviço
adquirido até a data da promulgação da Emenda à
Constituição da República nº 19, de 4 de
junho de 1998, de gratificação natalina e de adicional
de férias.

Art.
13..........................................

§
5º O valor da FGA a que se refere o inciso I do § 2º
deste artigo bem como a parcela de 30% (trinta por cento) a que se
refere o inciso II do § 2º não se incorporam à
remuneração do servidor nem aos proventos de
aposentadoria ou à pensão do servidor e não
servem como base de cálculo para outro benefício ou
vantagem, salvo a decorrente de adicional por tempo de serviço
adquirido até a data da promulgação da Emenda à
Constituição da República nº 19, de 1998,
de gratificação natalina e de adicional de férias."
(nr)



Art. 4º
O caput do art. 16 da Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
16. Os recursos destinados ao pagamento dos prêmios a que se
refere o art. 15 serão distribuídos entre os servidores
considerando-se o resultado obtido no acordo de resultados, conforme
definição em decreto." (nr)



Art. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias

Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva

Alberto
Duque Portugal



ANEXO

(a que se
refere o art. 1º da Lei nº 18.005, de 6 de janeiro de
2009.)



"ANEXO
VIII

(a que se
refere o inciso VIII do art. 1º da Lei nº 15.961, de 30 de
dezembro de 2005.)

(...)



VIII.3.
TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS DO IPEM

VIII.3.1.
CARREIRA DE AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS

CARGA
HORÁRIA: 40 HORAS





















NÍVEL
                   DE ESCOLARIDADE 



NÍVEL
                   



GRAU
                   





































































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   



L
                   



M
                   



N
                   



O
                   



P
                   





Fundamental
                   incompleto


I
                   



370,00


381,10


392,53


404,31


416,44


428,93


441,80


455,05


468,70


482,77


497,25


512,17


527,53


543,36


559,66




Fundamental
                   incompleto


II
                   



429,20


442,08


455,34


469,00


483,07


497,56


512,49


527,86


543,70


560,01


576,81


594,11


611,94


630,29


649,20






Fundamental
                   



III
                   



497,87


512,81


528,19


544,04


560,36


577,17


594,49


612,32


630,69


649,61


669,10


689,17


709,85


731,14


753,08






Fundamental
                   



IV
                   



577,53


594,86


612,70


631,08


650,02


669,52


689,60


710,29


731,60


753,55


776,15


799,44


823,42


848,12


873,57






Intermediário
                   



V
                   



669,94


690,03


710,74


732,06


754,02


776,64


799,94


823,94


848,66


874,12


900,34


927,35


955,17


983,82


1.013,34





VIII.3.2.
CARREIRA DE AUXILIAR DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE

CARGA
HORÁRIA: 40 HORAS





















NÍVEL
                   DE 

ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL
                   




GRAU
                   






















































































A
                   




B
                   




C
                   




D
                   




E
                   




F
                   




G
                   




H
                   




I
                   




J
                   




L
                   




M
                   




N
                   




O
                   




P
                   






Fundamental
                   




I
                   




490,00
                   




504,70
                   




519,84
                   




535,44
                   




551,50
                   




568,04
                   




585,09
                   




602,64
                   




620,72
                   




639,34
                   




658,52
                   




678,27
                   




698,62
                   




719,58
                   




741,17
                   






Fundamental
                   




II
                   




568,40
                   




585,45
                   




603,02
                   




621,11
                   




639,74
                   




658,93
                   




678,70
                   




699,06
                   




720,03
                   




741,63
                   




763,88
                   




786,80
                   




810,40
                   




834,71
                   




859,76
                   






Fundamental
                   




III
                   




659,34
                   




679,12
                   




699,50
                   




720,48
                   




742,10
                   




764,36
                   




787,29
                   




810,91
                   




835,24
                   




860,29
                   




886,10
                   




912,69
                   




940,07
                   




968,27
                   




997,32
                   






Intermediário
                   




IV
                   




764,84
                   




787,78
                   




811,42
                   




835,76
                   




860,83
                   




886,66
                   




913,26
                   




940,66
                   




968,88
                   




997,94
                   




1.027,88
                   




1.058,72
                   




1.090,48
                   




1.123,19
                   




1.156,89
                   






Intermediário
                   




V
                   




887,21
                   




913,83
                   




941,24
                   




969,48
                   




998,57
                   




1.028,52
                   




1.059,38
                   




1.091,16
                   




1.123,90
                   




1.157,61
                   




1.192,34
                   




1.228,11
                   




1.264,95
                   




1.302,90
                   




1.341,99
                   







VIII.3.3.
CARREIRA DE AGENTE FISCAL DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE

CARGA
HORÁRIA: 40 HORAS





















NÍVEL
                   DE 

ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL
                   




GRAU
                   






















































































A
                   




B
                   




C
                   




D
                   




E
                   




F
                   




G
                   




H
                   




I
                   




J
                   




L
                   




M
                   




N
                   




O
                   




P
                   






Intermediário
                   




I
                   




1.000,00
                   




1.030,00
                   




1.060,90
                   




1.092,73
                   




1.125,51
                   




1.159,28
                   




1.194,06
                   




1.229,88
                   




1.266,77
                   




1.304,78
                   




1.343,92
                   




1.384,24
                   




1.425,77
                   




1.468,54
                   




1.512,59
                   






Intermediário
                   




II
                   




1.220,00
                   




1.256,60
                   




1.294,30
                   




1.333,13
                   




1.373,13
                   




1.414,32
                   




1.456,75
                   




1.500,45
                   




1.545,46
                   




1.591,83
                   




1.639,58
                   




1.688,77
                   




1.739,43
                   




1.791,62
                   




1.845,37
                   






Intermediário
                   




III
                   




1.488,40
                   




1.533,06
                   




1.579,05
                   




1.626,42
                   




1.675,21
                   




1.725,47
                   




1.777,23
                   




1.830,55
                   




1.885,47
                   




1.942,03
                   




2.000,29
                   




2.060,30
                   




2.122,11
                   




2.185,77
                   




2.251,35
                   






Superior
                   




IV
                   




1.815,85
                   




1.870,33
                   




1.926,44
                   




1.984,23
                   




2.043,76
                   




2.105,07
                   




2.168,22
                   




2.233,27
                   




2.300,27
                   




2.369,28
                   




2.440,36
                   




2.513,57
                   




2.588,97
                   




2.666,64
                   




2.746,64
                   






Superior
                   




V
                   




2.215,34
                   




2.281,80
                   




2.350,26
                   




2.420,76
                   




2.493,39
                   




2.568,19
                   




2.645,23
                   




2.724,59
                   




2.806,33
                   




2.890,52
                   




2.977,23
                   




3.066,55
                   




3.158,55
                   




3.253,30
                   




3.350,90
                   







VIII.3.4.
CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE

CARGA
HORÁRIA: 40 HORAS





















NÍVEL
                   DE 

ESCOLARIDADE
                   



NÍVEL
                   




GRAU
                   






















































































A
                   




B
                   




C
                   




D
                   




E
                   




F
                   




G
                   




H
                   




I
                   




J
                   




L
                   




M
                   




N
                   




O
                   




P
                   






Superior
                   




I
                   




1.800,00
                   




1.854,00
                   




1.909,62
                   




1.966,91
                   




2.025,92
                   




2.086,69
                   




2.149,29
                   




2.213,77
                   




2.280,19
                   




2.348,59
                   




2.419,05
                   




2.491,62
                   




2.566,37
                   




2.643,36
                   




2.722,66
                   






Superior
                   




II
                   




2.142,00
                   




2.206,26
                   




2.272,45
                   




2.340,62
                   




2.410,84
                   




2.483,17
                   




2.557,66
                   




2.634,39
                   




2.713,42
                   




2.794,82
                   




2.878,67
                   




2.965,03
                   




3.053,98
                   




3.145,60
                   




3.239,97
                   






Superior
                   




III
                   




2.548,98
                   




2.625,45
                   




2.704,21
                   




2.785,34
                   




2.868,90
                   




2.954,97
                   




3.043,62
                   




3.134,92
                   




3.228,97
                   




3.325,84
                   




3.425,62
                   




3.528,38
                   




3.634,24
                   




3.743,26
                   




3.855,56
                   






Pós-graduação
                   

"lato
                   sensu" ou "stricto sensu" 



IV
                   




3.033,29
                   




3.124,28
                   




3.218,01
                   




3.314,55
                   




3.413,99
                   




3.516,41
                   




3.621,90
                   




3.730,56
                   




3.842,48
                   




3.957,75
                   




4.076,48
                   




4.198,78
                   




4.324,74
                   




4.454,48
                   




4.588,12
                   






Pós-graduação
                   

"lato
                   sensu" ou "stricto sensu" 



V
                   




3.609,61
                   




3.717,90
                   




3.829,44
                   




3.944,32
                   




4.062,65
                   




4.184,53
                   




4.310,06
                   




4.439,37
                   




4.572,55
                   




4.709,72
                   




4.851,01
                   




4.996,55
                   




5.146,44
                   




5.300,83
                   




5.459,86
                   





"