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LEI ORDINÁRIA Nº 7.416,  DE 27 DE MAIO DE 2010  
Institui no calendário oficial do Estado do Pará a Semana Estadual  Jovem Empreendedor.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Jovem Empreendedor no Estado do Pará, a ser comemorada na 3º semana do mês de novembro de cada ano. Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará. Art. 3º Na Semana do Jovem Empreendedor serão realizados estudos, reuniões, seminário, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor entre jovens, capacitação de liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para destaques da áreaao longo do ano anterior à realização das comemorações. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de maio de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2010