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LEI ORDINÁRIA Nº 7.578,  DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011  
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora da 
Conceição da Cidade de Ponta de Pedras e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Ponta de Pedras, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2° (V E T A D O). Art. 3° Cabe ao Estado apoiar a realização das festividades e manifestações realizadas, culturais e sociais do Círio de Ponta de Pedras. Art. 4º (V E T A D O). Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de dezembro de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/12/2011