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RESOLUÇÃO 5223, de 13/12/2004 - Texto Original


Aprova,
em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação das terras devolutas que
especifica.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:




Art.
1° - Fica aprovada, em
conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação das terras devolutas
especificadas no Anexo desta resolução, observada a
enumeração dos respectivos beneficiários.




Art.
2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de
2004, 216º da Inconfidência Mineira.


Deputado
Rêmolo Aloise –        Presidente
Deputado
Antônio Andrade –      1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria -  2º Secretário





ANEXO


(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.223,
de 13 de dezembro de 2004)









N°


Beneficiário


Lugar


Distrito


Município


Área
                   (ha)




I
                   



Espólio
                   de Eduardo Martins de Melo


Fazenda
                   Pintado


Rio
                   Pardo de Minas


Rio
                   Pardo de Minas


177,7065




II
                   



Espólio
                   de Dionísia de Oliveira


Fazenda
                   Tábua


Montezuma


Montezuma


210,1000




III
                   



João
                   José Pereira


Fazenda
                   Barreiro



Vargem
                   Grande do Rio Pardo



Vargem
                   Grande do Rio Pardo


192,3147




IV
                   



Jorge
                   Vilas Boas de Almeida 



Córrego
                   São Benedito


Topázio


Teófilo
                   Otôni


129,9250




V
                   



Vanderlino
                   Alves da Silva


Fazenda
                   Rio Pardinho


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


129,6343