










DECRETO
Nº 42.236, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 19.317.648,03 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de
Saúde FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 19.317.648,03 (dezenove
milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e três
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000- SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte
  às Atividades Fins do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 


1.944.809,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


1.944.809,00


 




Atividade:


10.302.1033.4610 -
  Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta


 


17.372.839,03


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


4.156.930,10


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


13.215.908,93


 




 


 


TOTAL


 


19.317.648,03


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000- SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de
  Saúde - FES-PE - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


10.121.1028.4179 -
  Implantação do Novo Modelo de Gestão de Saúde


 


200.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção,
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de


 


521.984,84


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


521.984,84


 




Projeto:


10.122.0984.4605 -
  Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Saúde


 


95.247,92


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


95.247,92


 




Atividade:


10.122.1028.3085 -
  Implementação de Ações para Valorização do Servidor


 


24.200,58


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


24.200,58


 




Atividade:


10.125.1028.4422 -
  Fortalecimento do Controle Social


 


199.627,83


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


199.627,83


 




Atividade:


10.126.0984.4606 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática do Fundo


 


452.557,73


 




 


Estadual de Saúde -
  FES-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


452.557,73


 




Atividade:


10.128.1028.3082 -
  Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS


 


120.340,49


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


120.340,49


 




Atividade:


10.131.1077.2153 -
  Manutenção da Ouvidoria do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 


46.145,91


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


46.145,91


 




Atividade:


10.301.1033.2089 - Atenção
  Integral à Saúde da Mulher


 


54.723,51


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


54.723,51


 




Atividade:


10.301.1033.4217 -
  Melhoria da Atenção Básica


 


 


4.230.274,69


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


4.230.274,69


 




Atividade:


10.302.1033.2139 -
  Implementação das Ações da Central de Transplantes Estadual


 


70.192,16


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


70.192,16


 




Atividade:


10.302.1033.2178 -
  Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar


 


6.522.338,86


 




 


Móvel/SAMU


 


 


 


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


6.522.338,86


 




Atividade:


10.302.1033.3647 - Ações e
  Serviços Públicos de Saúde Prestados pelo HEMOPE


 


3.541.657,03


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.541.657,03


 




Atividade:


10.302.1033.4231 -
  Melhoria do Atendimento Ambulatorial e Auxiliar


 


370.000,00


 




 


3.3.20.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


40.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


140.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


170.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


20.000,00


 




Projeto:


10.303.1033.3126 -
  Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos


 


774.396,48


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


774.396,48


 




Atividade:


10.305.1033.2104 -
  Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado


 


2.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.000.000,00


 




Op. Especial:


10.846.0984.0599 -
  Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


93.960,00


 




 


da Secretaria de
  Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


93.960,00


 




 


 


TOTAL


 


19.317.648,03


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.