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LEI ORDINÁRIA Nº 8.530,  DE 13 DE SETEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DA JUVENTUDE DA REGIÃO
DE CARAJÁS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto da Juventude da Região de Carajás, com assento no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o Registro nº 6200, Livro A-32 do Cartório Tabelionato Elvina Santis – 2º Ofício, da Comarca de Marabá/PA.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de setembro de 2017.  SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/09/2017