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LEI 14164, de 04/01/2002 - Texto Original


Dá a denominação a trecho da rodovia AMG-900.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominado José Portes da Silva o trecho da rodovia
AMG-900 compreendido entre o Município de Chácara e o
Bairro Filgueiras, no Município de Juiz de Fora.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de janeiro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Marco
Antônio Marques de Oliveira
José
Pedro Rodrigues de Oliveira