Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

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INDICATIVO Nº____________/2020
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no
sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo),
que inclui a disciplina de sanitização de ambientes e proteção de contágio de vírus
em períodos de endemia, epidemia ou pandemia, na grade curricular e
extracurricular, na rede pública de ensino do Estado da Paraíba. Em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa
relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme
preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente
indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável
interesse público.

JUSTIFICATIVA

Fatores como a globalização, o intenso fluxo de pessoas e alimentos
por todo o mundo, a ligeireza de acesso ao transporte aéreo, facilitam a
transmissão rápida para várias pessoas no mundo dos agentes causadores de
epidemias,
em
um
espaço
curto
de
tempo.


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Casa de Epitácio Pessoa
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Diante desse cenário, estamos enfrentando atualmente uma
pandemia com efeitos diretos em todos os países do mundo. Sendo inevitáveis os
seus
efeitos
nas
instituições
de
ensino.
Dentro das escolas as crianças e adolescentes precisam ter acesso
às disciplinas que tratem do combate da disseminação de contágio de epidemias,
endemias e pandemias. Precisam ser conscientizadas de que a propagação de
epidemias pode ser facilitada pela ausência de higiene e a escola não é uma
exceção. O oposto, na verdade em razão de aglomerações comuns nos pátios e
justamente nas salas de aula, a falta de cuidados com a higiene tanto pessoal,
quanto das instalações escolares, pode ajudar na proliferação do contágio de
doenças transmitidas por contato direto, como o novo coronavírus.
Assim, as unidades escolares com condições sanitárias adequadas
tornam-se um modelo para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Portanto, para que as próximas gerações entendam a importância
desse tema e cresçam sabendo como ajudar no enfrentamento a pandemias,
como essa que estamos vivendo, é primordial que o assunto seja incluído à grade
curricular de ensino não só no Estado da Paraíba, mas em todo o país.
Pelo exposto, submeto a presente proposta à análise e aprovação
desta Casa Legislativa, solicitando o apoio de todos os parlamentares para a sua
aprovação.
Sala das Sessões, em 04 de junho de 2020.


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PROJETO DE LEI Nº__________/2020

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA
POLÍTICAS DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES
E DE PROTEÇÃO DE CONTÁGIO DE VÍRUS
EM
DECORRÊNCIA
DE
EPIDEMIAS,
ENDEMIAS E PANDEMIAS, NA GRADE
CURRICULAR E EXTRACURRICULAR NA
REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO
ESTADO DA PARAIBA , TENDO EM VISTA A
PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS,
COVID-19.

Art. 1º – Determina a inclusão na grade curricular e extracurricular do Ensino
Fundamental e Médio das redes de ensino público, no âmbito da Paraíba , da
disciplina com tema de políticas de sanitização de ambientes e de proteção de
contágio de vírus em decorrência de epidemias, endemias ou pandemias, a qual
deverá ser ministrada semanalmente, objetivando o seu efetivo desenvolvimento
no âmbito educacional, tendo em vista o enfrentamento a pandemia do novo
coronavírus
Covid-19.
Parágrafo único – A disciplina prevista no caput deste artigo, promoverá o
conhecimento a respeito da proteção em relação a epidemias, endemias e
pandemias, auxiliando na informação quanto a prevenção, redução e mitigação do
contágio de doenças infectocontagiosas como o novo coronavírus – Covid.19.
Art. 2º – A disciplina também deverá abordar conceitos estruturais sobre a
importância da utilização de equipamentos de proteção individual - EPI´s no
enfrentamento
a
epidemias,
endemias
e
pandemias.


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Art. 3º – A disciplina deverá proporcionar a reflexão sobre a higiene e segurança
nas instituições de ensino, bem como sobre seu papel na construção de uma
escola que tenha alunos e professores, comunidade escolar, que primem pela
limpeza dos ambientes, e que se sintam seguros e responsáveis no enfrentamento
em
relação
a
epidemias,
endemias
e
pandemias.
Art. 4º – O Poder Executivo promoverá a articulação com órgãos ambientais e de
saúde no âmbito estadual para o auxílio na execução desta Lei.
Art. 5º – O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.