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DECRETO Nº 2.003,  DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021  
Convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 43 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e Considerando a deliberação da 17ª reunião do Pleno do Conselho das Cidades – ConCidades realizada no dia 7 de julho de 2021, D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará, a realizar-se de 26 a 29 de abril de 2022, em Belém-PA, observando que os números de participantes no referido evento dependerão de um parecer da situação sanitária do Estado do Pará, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde. Parágrafo único. A 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará será coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP. Art. 2º A 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará desenvolverá os seus trabalhos a partir do Tema: “CIDADES DEMOCRATICAS, INCLUSIVAS E SUSTENTÁVEIS” e o Lema: “FORTALECER A POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM participação popular e controle social”, conforme definido na 17ª Reunião Ordinária do Pleno do ConCidades-Pará realizada em 7 de julho de 2021. Art. 3º A 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará será dirigida pelo Presidente do Conselho Estadual das Cidades e, na sua ausência ou impedimento pelo Vice-Presidente do Conselho Estadual das Cidades. Art. 4º Para a realização da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará deverá ser constituída uma Comissão Organizadora Estadual, anexo I, com a participação de representantes dos diversos segmentos, conforme proporcionalidade estabelecida no art.16 da Lei Estadual nº 7.087 de 16 de janeiro de 2008 e da 17ª reunião do Pleno do Conselho das Cidades – ConCidades realizada no dia 7 de julho de 2021. Art. 5º A Comissão Organizadora Estadual elaborará o regimento da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Pará que será aprovado ad referendun do Pleno do Conselho Estadual das Cidades. Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e delegadas. Art. 6º As despesas com a realização da 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará correrão à conta de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Pública - SEDOP, sem prejuízo das dotações consignadas a outros órgãos e entidades envolvidas em sua realização. Art.7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de novembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado Anexo I

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2021