










LEI COMPLEMENTAR
Nº 190, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Reajusta
o vencimento base do cargo público que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art.
1º Os valores nominais de vencimento base atribuídos ao cargo público de Agente
de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança
Penitenciária do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, passam a ser os constantes dos
Anexos I a IV, desta Lei Complementar.
 
§ 1º
Fica assegurada, a partir de dezembro de 2011, excepcionalmente, progressão
horizontal, mantido o atual nível de enquadramento na classe, exclusivamente
aos ocupantes do cargo de que trata o caput, efetivamente enquadrados,
na data de publicação da presente Lei Complementar, na respectiva Grade de
Vencimento Base do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV da categoria
funcional, nos termos delineados adiante:
 
I -
servidor enquadrado na Classe – “I”, passa a ocupar a Faixa Salarial “g”, desta
mesma classe;
 
II -
servidor enquadrado na Classe – “II”, passa a ocupar a Faixa Salarial “f”,
desta mesma classe;
 
III
- servidor enquadrado na Classe – “III”, passa a ocupar a Faixa Salarial “e”,
desta mesma classe; e
 
I -
servidor enquadrado na Classe – “IV”, passa a ocupar a Faixa Salarial “d”,
desta mesma classe.
 
§ 2º Fica assegurado aos
servidores de que trata o caput o início do processo de avaliação de
desempenho, visando à progressão na respectiva carreira, com eventuais efeitos
financeiros decorrentes a contar de 1º dezembro de 2012, e cujos critérios
serão definidos em decreto específico.
Art.
2º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que couber,
às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação
previdenciária em vigor.
 
Art.
3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correm por
conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art.
4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e seus Anexos
I, II, III e IV produzirão efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de
2011, 1º de junho de 2012, 1º de junho de 2013 e 1º de junho de 2014,
respectivamente. 
 
Palácio do Campo
das Princesas,
Recife, 7 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
LAURA MOTA GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY
DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
I
GRADE
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA –
INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(Valores
nominais de vencimento base válidos a partir de 1º de dezembro de 2011)
 




MATRIZES                                                       
  (com intervalos de 6%)


SÉRIES
  DE CLASSES (com intervalos de 4%)




I




Cursos
  de Especialização 300 horas


1.239,00
  


  
  1.263,78 


  
  1.289,06 


  
  1.314,84 


  
  1.341,13 


  
  1.367,96 


  
  1.395,32 




Cursos
  de Especialização 240 horas


1.176,00
  


  
  1.199,52 


  
  1.223,51 


  
  1.247,98 


  
  1.272,94 


  
  1.298,40 


  
  1.324,37 




Cursos
  de Especialização 160 horas


1.113,00
  


  
  1.135,26 


  
  1.157,97 


  
  1.181,12 


  
  1.204,75 


  
  1.228,84 


  
  1.253,42 




Graduação
  / Nível Médio


1.050,00
  


  
  1.071,00 


  
  1.092,42 


  
  1.114,27 


  
  1.136,55 


  
  1.159,28 


  
  1.182,47 




FAIXAS
  SALARIAIS                                   (com intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                            
  (com intervalos de 6%)


II




Cursos
  de Especialização 300 horas


1.451,13
  


  
  1.480,15 


  
  1.509,75 


  
  1.539,95 


  
  1.570,75 


  
  1.602,16 


  
  1.634,21 




Cursos
  de Especialização 240 horas


1.377,34
  


  
  1.404,89 


  
  1.432,99 


  
  1.461,65 


  
  1.490,88 


  
  1.520,70 


  
  1.551,11 




Cursos
  de Especialização 160 horas


1.303,56
  


  
  1.329,63 


  
  1.356,22 


  
  1.383,34 


  
  1.411,01 


  
  1.439,23 


  
  1.468,02 




Graduação
  / Nível Médio


1.229,77
  


  
  1.254,36 


  
  1.279,45 


  
  1.305,04 


  
  1.331,14 


  
  1.357,76 


  
  1.384,92 




FAIXAS
  SALARIAIS                                         (com intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                      
  (com intervalos de 6%)


III




Cursos
  de Especialização 300 horas


1.699,57
  


  
  1.733,57 


  
  1.768,24 


  
  1.803,60 


  
  1.839,67 


  
  1.876,47 


  
  1.914,00 




Cursos
  de Especialização 240 horas


1.613,15
  


  
  1.645,42 


  
  1.678,33 


  
  1.711,89 


  
  1.746,13 


  
  1.781,05 


  
  1.816,67 




Cursos
  de Especialização 160 horas


1.526,74
  


  
  1.557,27 


  
  1.588,42 


  
  1.620,18 


  
  1.652,59 


  
  1.685,64 


  
  1.719,35 




Graduação
  / Nível Médio


1.440,32
  


  
  1.469,12 


  
  1.498,51 


  
  1.528,48 


  
  1.559,05 


  
  1.590,23 


  
  1.622,03 




FAIXAS
  SALARIAIS                                        (com intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                      
  (com intervalos de 6%)


IV




Cursos
  de Especialização 300 horas


1.990,56
  


  
  2.030,37 


  
  2.070,97 


  
  2.112,39 


  
  2.154,64 


  
  2.197,73 


  
  2.241,69 




Cursos
  de Especialização 240 horas


1.889,34
  


  
  1.927,13 


  
  1.965,67 


  
  2.004,98 


  
  2.045,08 


  
  2.085,99 


  
  2.127,71 




Cursos
  de Especialização 160 horas


1.788,13
  


  
  1.823,89 


  
  1.860,37 


  
  1.897,57 


  
  1.935,53 


  
  1.974,24 


  
  2.013,72 




Graduação
  / Nível Médio


1.686,91
  


  
  1.720,65 


  
  1.755,06 


  
  1.790,16 


  
  1.825,97 


  
  1.862,49 


  
  1.899,74 




FAIXAS
  SALARIAIS                                (com intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 
ANEXO
–II
GRADE
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA –
INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(Valores
nominais de vencimento base válidos a partir de 1.º de junho de 2012)
 




MATRIZES                
                                                                                      (com
  intervalos de 6%)


SÉRIES
  DE CLASSES (com intervalos de 6%)




I




Cursos
  de Especialização 300 horas


 1.343,08
  


 1.369,94
  


 1.397,34
  


 1.425,28
  


 1.453,79
  


 1.482,86
  


 1.512,52
  




Cursos
  de Especialização 240 horas


 1.274,78
  


 1.300,28
  


 1.326,29
  


 1.352,81
  


 1.379,87
  


 1.407,46
  


 1.435,61
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.206,49
  


 1.230,62
  


 1.255,23
  


 1.280,34
  


 1.305,95
  


 1.332,06
  


 1.358,71
  




Graduação
  / Nível Médio


 1.138,20
  


 1.160,96
  


 1.184,18
  


 1.207,87
  


 1.232,02
  


 1.256,66
  


 1.281,80
  




FAIXAS
  SALARIAIS                                                           (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                    
                                                  (com intervalos de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


II




 1.573,02
  


 1.604,48
  


 1.636,57
  


 1.669,30
  


 1.702,69
  


 1.736,74
  


 1.771,48
  




Cursos
  de Especialização 240 horas


 1.493,04
  


 1.522,90
  


 1.553,36
  


 1.584,42
  


 1.616,11
  


 1.648,44
  


 1.681,40
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.413,05
  


 1.441,32
  


 1.470,14
  


 1.499,54
  


 1.529,54
  


 1.560,13
  


 1.591,33
  




Graduação
  / Nível Médio


 1.333,07
  


 1.359,73
  


 1.386,93
  


 1.414,66
  


 1.442,96
  


 1.471,82
  


 1.501,25
  




FAIXAS
  SALARIAIS (com intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                                                                    
  (com intervalos de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


III




 1.842,34
  


 1.879,18
  


 1.916,77
  


 1.955,10
  


 1.994,21
  


 2.034,09
  


 2.074,77
  




Cursos
  de Especialização 240 horas


 1.748,66
  


 1.783,63
  


 1.819,31
  


 1.855,69
  


 1.892,81
  


 1.930,66
  


 1.969,28
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.654,98
  


 1.688,08
  


 1.721,84
  


 1.756,28
  


 1.791,41
  


 1.827,23
  


 1.863,78
  




Graduação
  / Nível Médio


 1.561,30
  


 1.592,53
  


 1.624,38
  


 1.656,87
  


 1.690,01
  


 1.723,81
  


 1.758,28
  




FAIXAS
  SALARIAIS                                            (com intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                    
                                                                                  (com
  intervalos de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


IV




 2.157,76
  


 2.200,92
  


 2.244,94
  


 2.289,84
  


 2.335,63
  


 2.382,34
  


 2.429,99
  




Cursos
  de Especialização 240 horas


 2.048,05
  


 2.089,01
  


 2.130,79
  


 2.173,40
  


 2.216,87
  


 2.261,21
  


 2.306,43
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.938,33
  


 1.977,10
  


 2.016,64
  


 2.056,97
  


 2.098,11
  


 2.140,07
  


 2.182,87
  




Graduação
  / Nível Médio


 1.828,61
  


 1.865,18
  


 1.902,49
  


 1.940,54
  


 1.979,35
  


 2.018,94
  


 2.059,31
  




FAIXAS
  SALARIAIS                                          (com intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 
ANEXO
III
GRADE
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA –
INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(Valores
nominais de vencimento base válidos a partir de 1.º de junho de 2013)
 




MATRIZES                                                                                                    
  (com intervalos de 6%)


SÉRIES
  DE CLASSES (com intervalos de 6%)




I




Cursos
  de Especialização 300 horas


 1.452,40
  


 1.481,45
  


 1.511,08
  


 1.541,30
  


 1.572,13
  


 1.603,57
  


 1.635,64
  




Cursos
  de Especialização 240 horas


 1.378,55
  


 1.406,12
  


 1.434,24
  


 1.462,93
  


 1.492,19
  


 1.522,03
  


 1.552,47
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.304,70
  


 1.330,79
  


 1.357,41
  


 1.384,56
  


 1.412,25
  


 1.440,49
  


 1.469,30
  




Graduação
  / Nível Médio


 1.230,85
  


 1.255,47
  


 1.280,58
  


 1.306,19
  


 1.332,31
  


 1.358,96
  


 1.386,14
  




FAIXAS
  SALARIAIS                                                               (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                                                                    
  (com intervalos de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


II




 1.701,07
  


 1.735,09
  


 1.769,79
  


 1.805,19
  


 1.841,29
  


 1.878,12
  


 1.915,68
  




Cursos
  de Especialização 240 horas


 1.614,57
  


 1.646,86
  


 1.679,80
  


 1.713,40
  


 1.747,66
  


 1.782,62
  


 1.818,27
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.528,08
  


 1.558,64
  


 1.589,81
  


 1.621,61
  


 1.654,04
  


 1.687,12
  


 1.720,86
  




Graduação
  / Nível Médio


 1.441,58
  


 1.470,41
  


 1.499,82
  


 1.529,82
  


 1.560,41
  


 1.591,62
  


 1.623,46
  




FAIXAS
  SALARIAIS                                                             (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                                                                    
  (com intervalos de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


III




 1.992,30
  


 2.032,15
  


 2.072,79
  


 2.114,25
  


 2.156,53
  


 2.199,67
  


 2.243,66
  




Cursos
  de Especialização 240 horas


 1.891,00
  


 1.928,82
  


 1.967,40
  


 2.006,75
  


 2.046,88
  


 2.087,82
  


 2.129,57
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.789,70
  


 1.825,49
  


 1.862,00
  


 1.899,24
  


 1.937,23
  


 1.975,97
  


 2.015,49
  




Graduação
  / Nível Médio


 1.688,39
  


 1.722,16
  


 1.756,60
  


 1.791,74
  


 1.827,57
  


 1.864,12
  


 1.901,41
  




FAIXAS
  SALARIAIS                                                              (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                      
                                                                (com intervalos
  de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


IV




 2.333,40
  


 2.380,07
  


 2.427,67
  


 2.476,23
  


 2.525,75
  


 2.576,27
  


 2.627,79
  




Cursos
  de Especialização 240 horas


 2.214,76
  


 2.259,05
  


 2.304,23
  


 2.350,32
  


 2.397,32
  


 2.445,27
  


 2.494,18
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 2.096,11
  


 2.138,03
  


 2.180,79
  


 2.224,41
  


 2.268,90
  


 2.314,27
  


 2.360,56
  




Graduação
  / Nível Médio


 1.977,46
  


 2.017,01
  


 2.057,35
  


 2.098,50
  


 2.140,47
  


 2.183,28
  


 2.226,94
  




FAIXAS
  SALARIAIS                                                             (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 
ANEXO
– IV
 
GRADE
DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA –
INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(Valores
nominais de vencimento base válidos a partir de 1.º de junho de 2014)




MATRIZES                                                                                                    
  (com intervalos de 6%)


SÉRIES
  DE CLASSES (com intervalos de 6%)




I




Cursos
  de Especialização 300 horas


 1.663,73
  


  
  1.697,00 


    
  1.730,94 


  
  1.765,56 


  
  1.800,87 


  
  1.836,89 


  
  1.873,63 




Cursos
  de Especialização 240 horas


 1.579,13
  


  
  1.610,71 


    
  1.642,93 


  
  1.675,79 


  
  1.709,30 


  
  1.743,49 


  
  1.778,36 




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.494,53
  


  
  1.524,43 


    
  1.554,91 


  
  1.586,01 


  
  1.617,73 


  
  1.650,09 


  
  1.683,09 




Graduação
  / Nível Médio


 1.409,94
  


  
  1.438,14 


    
  1.466,90 


  
  1.496,24 


  
  1.526,16 


  
  1.556,69 


  
  1.587,82 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                               (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                                                          
            (com intervalos de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


II




 1.948,57
  


  
  1.987,54 


    
  2.027,29 


  
  2.067,84 


  
  2.109,20 


  
  2.151,38 


  
  2.194,41 




Cursos
  de Especialização 240 horas


 1.849,49
  


  
  1.886,48 


    
  1.924,21 


  
  1.962,70 


  
  2.001,95 


  
  2.041,99 


  
  2.082,83 




Cursos
  de Especialização 160 horas


 1.750,41
  


  
  1.785,42 


    
  1.821,13 


  
  1.857,55 


  
  1.894,70 


  
  1.932,60 


  
  1.971,25 




Graduação
  / Nível Médio


 1.651,33
  


  
  1.684,36 


    
  1.718,05 


  
  1.752,41 


  
  1.787,45 


  
  1.823,20 


  
  1.859,67 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                     (com intervalos
  de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                                                                    
  (com intervalos de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


III




 2.282,18
  


  
  2.327,83 


    
  2.374,38 


  
  2.421,87 


  
  2.470,31 


  
  2.519,72 


  
  2.570,11 




Cursos
  de Especialização 240 horas


 2.166,14
  


  
  2.209,46 


    
  2.253,65 


  
  2.298,73 


  
  2.344,70 


  
  2.391,60 


   2.439,43
  




Cursos
  de Especialização 160 horas


 2.050,10
  


  
  2.091,10 


    
  2.132,92 


  
  2.175,58 


  
  2.219,09 


  
  2.263,47 


  
  2.308,74 




Graduação
  / Nível Médio


 1.934,05
  


  
  1.972,74 


    
  2.012,19 


  
  2.052,43 


  
  2.093,48 


  
  2.135,35 


  
  2.178,06 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                           (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




MATRIZES                                                                                                    
  (com intervalos de 6%)
 
Cursos
  de Especialização 300 horas


IV




 2.672,92
  


  
  2.726,37 


    
  2.780,90 


  
  2.836,52 


  
  2.893,25 


  
  2.951,11 


  
  3.010,14 




Cursos
  de Especialização 240 horas


 2.537,00
  


  
  2.587,74 


    
  2.639,50 


  
  2.692,29 


  
  2.746,13 


  
  2.801,06 


  
  2.857,08 




Cursos
  de Especialização 160 horas


 2.401,09
  


  
  2.449,12 


    
  2.498,10 


  
  2.548,06 


  
  2.599,02 


  
  2.651,00 


  
  2.704,02 




Graduação
  / Nível Médio


 2.265,18
  


  
  2.310,49 


    
  2.356,70 


  
  2.403,83 


  
  2.451,91 


  
  2.500,94 


  
  2.550,96 




FAIXAS
  SALARIAIS                                                            (com
  intervalos de 2%)


a


b


c


d


e


f


g




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.