CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.107/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.047/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Institui o Dia Estadual de Luta contra o Câncer de
Mama e a Campanha Outubro Rosa no Estado da
Paraíba e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Luta contra o Câncer de Mama no Estado
da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de novembro.
Parágrafo único. No mês anterior, o Poder Executivo Estadual promoverá, em
cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, a Campanha Outubro Rosa.
Art. 2° A Campanha Outubro Rosa compreenderá;
I - promoção de palestras;
II - divulgação educativa pelas redes sociais e meios de comunicação com
depoimentos de mulheres que tiveram câncer de mama;
III - exibição de filmes, shows, peças teatrais e oficinas de pinturas;
IV - confecção e distribuição de impressos relacionados com o objetivo
da campanha;
V - organização maratonas nas principais cidades do Estado;
VI - realização de exames clínico das mamas;
Art. 3° O Poder Executivo Estadual poderá criar uma Comissão Intersetorial para
elaboração do projeto da Campanha Outubro Rosa, indicando membros de várias
Secretarias de Estado.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de dezembro de 2021.