










DECRETO
Nº 42.238, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.692.730,00 em favor Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas com operacionalização e
investimentos do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 1.692.730,00
(um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 14 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCIA
CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de
  Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


19.126.0961.4269 -
  Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


40.000,00


 




 


Secretaria de Ciência,
  Tecnologia e Inovação


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


40.000,00


 




Atividade:


19.122.0961.4379 - Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e


 


18.430,00


 




 


Inovação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


18.430,00


 




Projeto:


19.122.0961.4503 -
  Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Ciência,


 


50.000,00


 




 


Tecnologia e
  Inovação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Projeto:


19.572.1000.4163 -
  Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento


 


1.584.300,00


 




 


das Cadeias e
  Arranjos Produtivos Locais


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


692.300,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


92.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


800.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.692.730,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de
  Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.4453 -
  Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação


 


50.030,00


 




 


nas Autarquias
  Municipais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


50.030,00


 




Projeto:


19.572.0194.1210 -
  Implantação, Ampliação e Restruturação de Habitat´s da Inovação


 


692.300,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


692.300,00


 




Projeto:


19.572.1000.4112 - Criação
  e Consolidação de Parques Tecnológicos


 


352.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


40.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


312.000,00


 




Atividade:


19.572.1000.4147 - Fomento
  à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto


 


491.000,00


 




 


Digital e PARQTEL


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


488.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


19.573.0108.0493 - Apoio
  às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências


 


107.400,00


 




 


no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


107.400,00


 




 


 


TOTAL


 


1.692.730,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.