


LEI N║ 5.030 DE 07/25/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.030, DE 25 DE JULHO DE 2017.


Institui o “Dia Estadual do CapelŃo”, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial  n║ 9.458, de 26 de julho de 2017, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica incluÝdo no Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do CapelŃo, a ser comemorado, anualmente, em 1║ de julho.

Art. 2║ Esta Lei entrarß em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 25 de julho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado