


DECRETO Nº 14.271 DE 10/05/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.271, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.


Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no Diário Oficial nº 9.019, de 6 de outubro de 2015, página 12.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, quatro cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, sete cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, e quatro cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, em sete cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado