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LEI 16798, de 20/07/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente Obras de Maria e São Miguel Arcanjo, com sede no
Município de Lagoa da Prata.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Beneficente Obras de Maria e São Miguel Arcanjo, com sede no
Município de Lagoa da Prata.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena