ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
353 2020
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que
flexibilize as regras da quarentena, reabrindo o comércio, templos religiosos e
academias, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de
matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Decreto Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2020.

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ANEXO
DECRETO Nº ________ / 2020
Dispõe sobre a flexibilização das regras da
quarentena, reabertura do comércio, templos
religiosos e academias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos IV e VI do art. 86 da Constituição do Estado, e
Considerando a necessidade de adoção de medidas que flexibilizem as regras da quarentena,
a fim de restabelecer a abertura do comércio, templos religiosos e academias;
Considerando a necessidade de evitar uma forte recessão nos meses que estão por vir, em
virtude do fechamento quase total do comércio.
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinada a abertura do comércio, dos templos religiosos e das academias no
Estado da Paraíba.
Art. 2º - Os comerciantes devem adotar medidas de modo que a aglomeração de clientes não
exceda 25% da capacidade do estabelecimento, bem como exigir o uso de máscaras de proteção
e dispor de álcool em gel na entrada.
Art. 3º - Os donos de academias devem controlar o fluxo de entrada de alunos, de modo que a
aglomeração máxima não exceda 25% da capacidade; devem exigir uso de máscara e dispor de
álcool em gel.
Art. 4º - Nos templos e igrejas, o funcionamento deverá começar com 25% da capacidade,
devendo evoluir de acordo com orientações em decretos futuros, devendo ser proibido o acesso
de pessoas que estejam no grupo de risco, como idosos e doentes crônicos. Cada templo deve
dispor de álcool em gel, os fiéis devem manter distância de 2,0 m entre si.
Art. 5º - Novas medidas poderão ser adotadas, a qualquer momento, afim de estabelecer o pleno
funcionamento de todas as atividades.
Art. 6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste requerimento, apelar ao Governador do Estado da Paraíba que suspenda a
determinação de fechamento dos estabelecimentos comerciais, templos religiosos e academias, ao menos
de forma gradativa, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal.
O surgimento da pandemia do Covid-19 ameaça milhares de vidas, aos sobreviventes, restará
encarar uma forte recessão nos meses que estão por vir após o fechamento do comércio que congela a
economia, agravando a crise econômica do nosso Estado.
Posto isso, é de suma importância que o Governo do Estado expeça, de início, um decreto que
disponha sobre a flexibilização das regras da quarentena, reabrindo o comércio, os templos religiosos e
as academias, passando a restabelecer o fluxo normal das atividades econômicas com o decorrer do
tempo e condições adequadas.
É sabido que o colapso econômico que virá em breve, caso as medidas de restrição econômica
sejam mantidas, acarretará em uma crise sem precedentes em nosso país, crise essa que, segundo
especialistas, será infinitamente pior que o os efeitos do vírus em nossa sociedade e, certamente, afetará
ainda mais o Estado da Paraíba.
É dever dos Gestores tomar medidas adequadas afim de revogar de imediato as medidas de
fechamento total do comércio e bloqueio da economia, pois isso implicará em perca de emprego e de
renda e, consequente, aumento da pobreza, o que dificultará para a população até mesmo tomar as
medidas básicas de higiene contra a doença.
Se as empresas continuarem fechadas, chegarão ao ponto de não tem como pagar seus
funcionários, o que irá gerar desemprego em massa. Se a economia colapsar, o Estado para de arrecadar
e não terá dinheiro para pagar o servidor público, a exemplo do policial, do médico, do enfermeiro, das
empresas de coleta de resíduos, etc. Seria o cenário do caos em nossa sociedade.
A retomada das atividades deverá ser feita de forma muito responsável e calculada,
inclusive com o uso de ferramentas que meçam o impacto de cada movimento.
No caso do comércio, deverão ser estabelecidas medidas que evitem a aglomeração de
pessoas. No caso dos templos e igrejas, o funcionamento poderia começar com 25% da capacidade,
devendo evoluir na medida em que seja seguro para todos os fiéis, devendo ser proibido o acesso
de pessoas que estejam no grupo de risco, como idosos e doentes crônicos. Os fiéis devem manter

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distância de 2,0m entre si, devem fazer uso de máscara de proteção, e cada templo deverá dispor
de álcool em gel.
É evidente que as vidas não podem ser negligenciadas, assim, devemos adotar medidas de
segurança que garantam o bem-estar de todos, preservar os idosos e os que têm problemas de saúde, que
são, comprovadamente, os grupos de pessoas que estão mais suscetíveis a padecer por conta desta
doença. Caso contrário, o caos estará estabelecido em nossa sociedade; sem economia e sem dinheiro,
não poderemos combater doença alguma.
Diante do exposto, solicito aos meus pares a aprovação deste indicativo ao Governo do Estado.

“Plenário José Mariz”, 22 de abril de 2020.

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