ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes

Podemos

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

251

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

09.11.2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 –Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37 902- Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação:5001 1899 – Transferências a Entidades Privadas sem fins lucrativos
Localização:0287 - Estadual
Funcional: 08 485
GND: 03 - ODC
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere os recursos acima indicado, para a
Associação Balaio Nordeste, CNPJ nº 10.559.786/0001-35, em João Pessoa, com o objetivo de apoiar as ações
desenvolvidas pela Associação junto à Escola de Música Mestre Dominguinhos, ampliando e melhorando o curso
de Instrumento ministrado pela unidade.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

JUSTIFICATIVA
A Associação Balaio Nordeste é uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo é desenvolver, através da Escola de
Música Mestre Dominguinhos, competências teóricas e práticas no aprendizado do instrumento Acordeom, violão
rabeca, técnica vocal e repercussão, de forma gratuita, e constituir-se enquanto espaço de formação político cultural de


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sujeitos críticos capazes de produzir e compartilhar conhecimentos, transformando-os em aprendizagem concreta e
viável ao crescimento profissional e social.
A Associação Balaio Nordeste, localizada na cidade de João Pessoa (PB), precisa de apoio financeiro para ampliar e
melhorar o curso de Instrumento da Escola de Música Mestre Dominguinhos, que se coloca como uma alternativa
possível para os menos favorecidos economicamente, possibilitando a geração de renda para seus profissionais.
Assinatura do Autor