










DECRETO Nº 41.492, DE 20 DE FEVEREIRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.00,00 em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas
com a operacionalização da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
- HEMOPE, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinado
ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especificada
no Anexo II. 
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 2 de janeiro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de
fevereiro do ano de 2015, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE




00404
   Fundação de Hematologia e
  Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE




 




Atividade:


10.122.0945.4362


-


Suporte
  às Atividades Fins da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


1.100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0271


1.100.000,00




 


 


TOTAL


 


1.100.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE




00404
   Fundação de Hematologia e
  Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE




 




Atividade:


10.303.0527.2100


-


Realização
  de Procedimentos Hemoterápicos


 


1.100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0271


1.100.000,00




 


 


TOTAL


 


1.100.000,00

















 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.