ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.246, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 - D.O. 16.12.04.
Autor: Tribunal de Justiça
* Altera a redação da Lei nº 6.614, de 22 de
dezembro
de
1994
(D.O.
29/12/1994),
reestruturando, em parte, a Secretaria do
Tribunal de Justiça, cria e extingue cargos,
adequando o lotacionograma para as novas
Câmaras Cíveis, Criminais, Órgão Especial e
Coordenadoria de Magistrados. (*Revogada pela
Lei n° 8.814 – D.O.15.01.08).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A Supervisão Judiciária, como parte integrante da Secretaria do Tribunal de Justiça (inciso VIII
- Anexo I - Estrutura Organizacional e Lotacionograma do Tribunal de Justiça - Lei 6.614/94 - compondo a estrutura
administrativa básica da Secretaria do Tribunal de Justiça), passa a reger-se com nova estrutura, composta pelos cargos,
nomenclaturas, símbolos, níveis e quantidades discriminados na forma dos parágrafos, incisos e alíneas abaixo definidas:
Parágrafo único Supervisão Judiciária - composta por: 01 (um) Supervisor Judiciário - PJCNE
I, 01 (um) Assessor da Supervisão Judiciária - PJCNE VI, 01 (um) Chefe de Serviço de Meirinhos - FG:
I - Seção Cível - composta por: 01 (um) Diretor da Seção Cível - PCNE II, 01 (um)
Assistente da Seção Cível - PJCNE VIII:
a) 1ª Secretaria Cível - composta por: 01 (um) Secretário da 1ª Secretaria Cível PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 1ª Secretaria Cível - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de
Processamento da 1ª Secretaria Cível - FG;
b) 2ª Secretaria Cível - composta por: 01 (um) Secretário da 2ª Secretaria Cível PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 2ª Secretaria Cível - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de
Processamento da 2ª Secretaria Cível - FG;
c) 3ª Secretaria Cível - composta por: 01 (um) Secretário da 3ª Secretaria Cível PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 3ª Secretaria Cível - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de
Processamento da 3ª Secretaria Cível - FG;
d) 4ª Secretaria Cível - composta por: 01 (um) Secretário da 4ª Secretaria Cível PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 4ª Secretaria Cível - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de
Processamento da 4ª Secretaria Cível - FG;
e) 5ª Secretaria Cível - composta por: 01 (um) Secretário da 5ª Secretaria Cível PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 5ª Secretaria Cível - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de
Processamento da 5ª Secretaria Cível - FG;
f) 6ª Secretaria Cível - composta por: 01 (um) Secretário da 6ª Secretaria Cível PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 6ª Secretaria Cível - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de
Processamento da 6ª Secretaria Cível - FG;
g) Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas - composta por: 01 (um) Secretário da
Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas - PJCNE III, 01 (um) Assistente de Plenário da Secretaria das Câmaras Cíveis
Reunidas - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas - PJCNE V, 01 (um)
Chefe de Serviço de Processamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas - FG;
II - Seção Criminal - composta por: 01 (um) Diretor da Seção Criminal - PJCNE II, 01
(um) Assistente da Seção Criminal - PJCNE VIII:
a) 1ª Secretaria Criminal - composta por: 01 (um) Secretário da 1ª Secretaria
Criminal - PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 1ª Secretaria Criminal - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço
de Processamento da 1ª Secretaria Criminal - FG;


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b) 2ª Secretaria Criminal - composta por: 01 (um) Secretário da 2ª Secretaria
Criminal - PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 2ª Secretaria Criminal - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço
de Processamento da 2ª Secretaria Criminal - FG;
c) 3ª Secretaria Criminal - composta por: 01 (um) Secretário da 3ª Secretaria
Criminal - PJCNE III, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária da 3ª Secretaria Criminal - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço
de Processamento da 3ª Secretaria Criminal - FG;
d) Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial - composta por:
01 (um) Secretário da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial - PJCNE III, 01 (um) Assistente de
Plenário da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária
da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Processamento
da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial - FG;
III - Secretaria Auxiliar da Presidência - composta por: 01 (um) Secretário da Secretaria
Auxiliar da Presidência - PCNE III, 01 (um) Chefe de Núcleo de Contabilidade da Secretaria Auxiliar da Presidência PJCNE IV, 01 (um) Chefe de Divisão de Processamento da Secretaria Auxiliar da Presidência - PJCNE V, 01 (um) Chefe de
Serviço de Processamento da Secretaria Auxiliar da Presidência - FG;
IV - Departamento do Órgão Especial - composto por: 01 (um) Diretor do Departamento
do Órgão Especial - PJCNE II, 01 (um) Assessor do Departamento do Órgão Especial - PJCNE IV, 01 (um) Assistente de
Plenário do Departamento do Órgão Especial - PJCNE V, e:
a) Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos - PJCNE V, 01
(um) Chefe de Serviço de Processamento de Autos da Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e
Administrativos - FG;
b) Divisão de Passagem de Autos - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de
Passagem de Autos - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Traslado da Divisão de Passagem de Autos - FG;
V - Departamento do Conselho da Magistratura - composto por: 01 (um) Diretor do
Departamento do Conselho da Magistratura - PJCNE II, e:
a) Divisão de Processamento - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de
Processamento - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Expediente da Divisão de Processamento - FG;
b) Divisão Judiciária - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão Judiciária PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Andamento de Autos da Divisão Judiciária - FG;
VI - Departamento Judiciário Auxiliar - composto por: 01 (um) Diretor do Departamento
Judiciário Auxiliar - PJCNE II, 01 (um) Chefe de Núcleo de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais PJCNE IV, 10 (dez) Classificadores do Departamento Judiciário Auxiliar - PJCNE III, e:
a) Divisão de Feitos Cíveis e Criminais - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão
de Feitos Cíveis e Criminais - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Classificação e Distribuição da Divisão de Feitos
Cíveis e Criminais - FG;
b) Divisão de Custas Judiciais - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de
Custas Judiciais - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Custas Judiciais - FG;
VII - Departamento de Apoio ao Julgamento - composto por: 01 (um) Diretor do
Departamento de Apoio ao Julgamento - PJCNE II, 08 (oito) Assessores Jurídicos de Plenário do Departamento de Apoio
ao Julgamento - PJCNE III, 06 (seis) Redatores de Debate do Departamento de Apoio ao Julgamento - PJCNE V, 01 (um)
Chefe do Núcleo Setorial de Taquigrafia do Departamento de Apoio ao Julgamento - PJCNE IV, e:
a) Divisão de Composição de Acórdãos - composta por: 01 (um) Chefe de
Divisão de Composição de Acórdãos do Departamento de Apoio ao Julgamento - PJCNE V;
b) Divisão de Passagem de Autos - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de
Passagem de Autos do Departamento de Apoio ao Julgamento - PJCNE V;
c) Divisão de Expediente e Passagem de Autos - composta por: 01 (um) Chefe de
Divisão de Expediente e Passagem de Autos do Departamento de Apoio ao Julgamento - PJCNE V.


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Art. 2º O Departamento de Cadastro e Pagamento de Magistrados, atualmente integrado na Lei nº
6.614/94 como Anexo I, inciso IX, item 3, doravante fica transformado em Coordenadoria de Magistrados que fará parte da
Lei nº 6.614/94, subordinada à Presidência deste Sodalício, como Anexo I, inciso VI - compondo a estrutura administrativa
básica dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça - e passa a reger-se com nova estrutura, composta pelos cargos,
nomenclaturas, símbolos, níveis e quantidades discriminados na forma do parágrafo, incisos e alíneas abaixo definidos.
Parágrafo único Coordenadoria de Magistrados - composta por: 01 (um) Coordenador de
Magistrados - PJCNE I, 01 (um) Assessor da Coordenadoria de Magistrados - PJCNE VI:
I - Subcoordenadoria de Cadastro de Magistrados - composta por: 01 (um)
Subcoordenador da Subcoordenadoria de Cadastro de Magistrados - PJCNE II, 01 (um) Chefe de Núcleo de Cadastro PJCNE IV, e:
a) Divisão de Cadastro - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de Cadastro PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Procedimento e Registro Funcional - FG;
b) Divisão de Expediente - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de
Expediente - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Processamento de Autos - FG;
c) Divisão de Protocolo - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de Protocolo PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo - FG;
II - Subcoordenadoria da Folha de Pagamento de Magistrados - composta por: 01 (um)
Subcoordenador da Subcoordenadoria da Folha de Pagamento de Magistrados - PJCNE II, 01 (um) Chefe de Núcleo de
Programação da Folha de Pagamento - PJCNE IV, e:
a) Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas - PJCNE V, 01 (um)
Chefe de Serviço de Processamento de Diárias - FG;
b) Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e
Pensionistas - composta por: 01 (um) Chefe de Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e
Pensionistas - PJCNE V, 01 (um) Chefe de Serviço de Folha de Pagamento - FG.
Art. 3º Ficam extintos, na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, todos os cargos
comissionados e Funções Gratificadas que compunham as antigas estruturas da Supervisão Judiciária e do Departamento de
Cadastro e pagamento de Magistrados, constantes da Lei nº 6.614/94, Anexo I - Estrutura Organizacional e Lotacionograma
do Tribunal de Justiça - compondo a estrutura administrativa básica da Secretaria do Tribunal de Justiça - respectivamente,
incisos VIII e seus itens 1 a 7, e inciso IX, item 3.
Art. 4º Ficam criados, na Secretaria do Tribunal de Justiça, 30 (trinta) cargos efetivos de Auxiliar
Judiciário - PJAJ-NM, ref. 16 a 26; 30 (trinta) cargos efetivos de Técnico Judiciário - PJAJ-NS, ref. 01 a17; 10 (dez) cargos
efetivos de Oficial de Justiça - PJAJ-NM, ref. 20 a 28; 02 (dois) Cargos de Assessor de Contabilidade - PJCNE V
vinculados, um à Diretoria do Departamento Financeiro e outro à Diretoria do Departamento do FUNAJURIS; 20 Cargos de
Assessor Jurídico de Desembargador - PJCNE V, vinculados um em cada Gabinete de Desembargador e 08 (oito) Cargos de
Assessor Jurídico de Juiz de Direito Substituto do 2º Grau de jurisdição - PJCNE VIII, vinculados um em cada Gabinete de
Juiz de Direito Substituto do 2º Grau de Jurisdição.
Art. 5º Os Anexos I e VIII da Lei nº 6.614/94 passam a reger-se na forma dos Anexos I e II desta lei.
Art. 6º Ficam reservados aos servidores de carreira a ocupação de, no mínimo, setenta por cento dos
Cargos Comissionados existentes na Secretaria do Tribunal de Justiça.
Art. 7º Acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 6º da Lei nº 6.614/94, com a seguinte redação:
“Art. 6º (...)
§ 1º Na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Comarca da Capital, as atividades de
limpeza previstas no inciso I deste artigo serão terceirizadas.


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§ 2º Nas demais Comarcas, as atividades especificadas no § 1º, poderão ser
terceirizadas, a critério do Conselho da Magistratura.”
Art. 8º As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta da verba orçamentária própria,
suplementada se necessário.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
O Anexo I da Lei nº 6.614/94 passa a reger-se da seguinte forma:
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E LOTACIONOGRAMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Os serviços auxiliares do Tribunal de Justiça têm a seguinte estrutura administrativa básica:
I - PRESIDÊNCIA
II - VICE-PRESIDÊNCIA
III - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
IV - GABINETE DOS DESEMBARGADORES
Assessoria Técnico-Jurídica
Revisão Judiciária
Assessoria de Gabinete
V - COMISSÕES PERMANENTES
VI - COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
Assessoria da Coordenadoria de Magistrados
1 - SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO DE MAGISTRADOS
1.1 - Subcoordenadoria
1.1.1 - Núcleo de Cadastro
1.1.1.1 - Divisão de Cadastro
1.1.1.1.1 - Serviço de Procedimento e Registro Funcional
1.1.1.2 - Divisão de Expediente
1.1.1.2.1 - Serviço de Processamento de Autos
1.1.1.3 - Divisão de Protocolo
1.1.1.3.1 - Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo
2 - SUBCOORDENADORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE MAGISTRADOS
2.1 - Subcoordenadoria
2.1.1 - Núcleo de Programação da Folha de Pagamento
2.1.1.1 - Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
2.1.1.1.1 - Serviço de Processamento de Diárias
2.1.1.2 - Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e
Pensionistas
2.1.1.2.1 - Serviço de Folha de Pagamento
A Secretaria do Tribunal de Justiça compreende a seguinte estrutura administrativa básica:
I - DIRETORIA-GERAL
II - SUBDIRETORIA-GERAL
III - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
IV - SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA
V - SUPERVISÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
VI - SUPERVISÃO FINANCEIRA
Assessoria da Supervisão
1 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
1.1 - DIRETORIA
Assessoria de Contabilidade
1.1.1 - ...
2 - DEPARTAMENTO DO FUNAJURIS
2.1 - DIRETORIA
Assessoria de Contabilidade


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2.1.1 - ...
VII - SUPERVISÃO DE INFORMÁTICA
VIII - SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
Assessoria da Supervisão Judiciária
Serviço de Meirinhos
1 - SEÇÃO CÍVEL
1.1 - DIRETORIA
Assistência da Seção Cível
1.1.1 - 1ª SECRETARIA CÍVEL
1.1.1.1 - Secretaria
1.1.1.1.1 - Divisão Judiciária
1.1.1.1.1.1 - Serviço de Processamento
1.1.2 - 2ª SECRETARIA CÍVEL
1.1.2.1 - Secretaria
1.1.2.1.1 - Divisão Judiciária
1.1.2.1.1.1 - Serviço de Processamento
1.1.3 - 3ª Secretaria Cível
1.1.3.1 - Secretaria
1.1.3.1.1 - Divisão Judiciária
1.1.3.1.1.1 - Serviço de Processamento
1.1.4 - 4ª SECRETARIA CÍVEL
1.1.4.1 - Secretaria
1.1.4.1.1 - Divisão Judiciária
1.1.4.1.1.1 - Serviço de Processamento
1.1.5 - 5ª SECRETARIA CÍVEL
1.1.5.1 - Secretaria
1.1.5.1.1 - Divisão Judiciária
1.1.5.1.1.1 - Serviço de Processamento
1.1.6 - 6ª SECRETARIA CÍVEL
1.1.6.1 - Secretaria
1.1.6.1.1 - Divisão Judiciária
1.1.6.1.1.1 - Serviço de Processamento
1.1.7 - SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
1.1.7.1 - Secretaria
Assistente de Plenário
1.1.7.1.1 - Divisão Judiciária
1.1.7.1.1.1 - Serviço de Processamento
2 - SEÇÃO CRIMINAL
2.1 - DIRETORIA
Assistência da Seção Criminal
2.1.1 - 1ª SECRETARIA CRIMINAL
2.1.1.1 - Secretaria
2.1.1.1.1 - Divisão Judiciária
2.1.1.1.1.1 - Serviço de Processamento
2.1.2 - 2ª SECRETARIA CRIMINAL
2.1.2.1 - Secretaria
2.1.2.1.1 - Divisão Judiciária
2.1.2.1.1.1 - Serviço de Processamento
2.1.3 - 3ª SECRETARIA CRIMINAL
2.1.3.1 - Secretaria
2.1.3.1.1 - Divisão Judiciária
2.1.3.1.1.1 - Serviço de Processamento
2.1.4 - SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS E CÂMARA
ESPECIAL


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2.1.4.1 - Secretaria
Assistente de Plenário
2.1.4.1.1 - Divisão Judiciária
2.1.4.1.1.1 - Serviço de Processamento
3 - SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
3.1 - Secretaria
3.1.1 - Núcleo de Contabilidade
3.1.1.1 - Divisão de Processamento
3.1.1.1.1 - Serviço de Processamento
4 - DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL
4.1 - Diretoria
Assessoria
Assistência de Plenário
4.1.1- Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos
4.1.1.1 - Serviço de Processamento
4.1.2 - Divisão de Passagem de Autos
4.1.2.1 - Serviço de Traslado
5 - DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
5.1 - Diretoria
5.1.1 - Divisão de Processamento
5.1.1.1 - Serviço de Expediente da Divisão de Processamento
5.1.2 - Divisão Judiciária
5.1.2.1 - Serviço de Andamento de Autos
6 - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR
6.1 - Diretoria
6.1.1 - Núcleo de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais
6.1.1.1 - Divisão de Feitos Cíveis e Criminais
6.1.1.1.1 - Serviço de Classificação e Distribuição
6.1.1.2 - Divisão de Custas Judiciais
6.1.1.2.1 - Serviço de Custas Judiciais
7 - DEPARTAMENTO DE APOIO AO JULGAMENTO
7.1 - Diretoria
Assessoria Jurídica de Plenário
Redatoria de Debate
7.1.1 - Núcleo Setorial de Taquigrafia
7.1.1.1 - Divisão de Composição de Acórdãos
7.1.1.2 - Divisão de Passagem de Autos
7.1.1.3 - Divisão de Expediente e Passagem de Autos
IX - SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
LOTACIONOGRAMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I - PRESIDÊNCIA
II - VICE-PRESIDÊNCIA
III - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
IV - GABINETE DOS DESEMBARGADORES
Assessor Técnico-Jurídico
Revisor Judiciário
Assessor de Gabinete
Assessor Jurídico de Desembargador
Oficial de Gabinete
Digitador
Agente de Segurança
Motorista
V - COMISSÕES PERMANENTES


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VI - COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
Coordenador
Assessor da Coordenadoria de Magistrados
1 - SUBCOORDENADORIA DE CADASTRO DE MAGISTRADOS
Subcoordenador
Chefe de Núcleo de Cadastro
Chefe de Divisão de Cadastro
Chefe de Serviço de Procedimento e Registro Funcional
Chefe de Divisão de Expediente
Chefe de Serviço de Processamento de Autos
Chefe de Divisão de Protocolo
Chefe de Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo
2 - SUBCOORDENADORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE MAGISTRADOS
Subcoordenador
Chefe de Núcleo de Programação da Folha de Pagamento
Chefe de Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Chefe de Serviço de Processamento de Diárias
Chefe de Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e
Pensionistas
Chefe de Serviço de Folha de Pagamento

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I - DIRETORIA-GERAL
II - SUBDIRETORIA-GERAL
III - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
IV - SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA
V - SUPERVISÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
VI - SUPERVISÃO FINANCEIRA
Supervisor
Assessor da Supervisão Financeira
1 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Diretor
Assessor de Contabilidade
Chefe de Núcleo...
2 - DEPARTAMENTO DO FUNAJURIS
Diretor
Assessor de Contabilidade
Chefe de Núcleo...
VII - SUPERVISÃO DE INFORMÁTICA
VIII - SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
Supervisor
Assessor da Supervisão Judiciária
Serviço de Meirinhos
1 - SEÇÃO CÍVEL
Diretor
Assistente
A - 1ª SECRETARIA CÍVEL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
B - 2ª SECRETARIA CÍVEL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária


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Chefe de Serviço de Processamento
C - 3ª SECRETARIA CÍVEL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
D - 4ª SECRETARIA CÍVEL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
E - 5ª SECRETARIA CÍVEL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
F - 6ª SECRETARIA CÍVEL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
G - SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Secretário
Assistente de Plenário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
2 - SEÇÃO CRIMINAL
Diretor
Assistente
A - 1ª SECRETARIA CRIMINAL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
B - 2ª SECRETARIA CRIMINAL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
C - 3ª SECRETARIA CRIMINAL
Secretário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
D - SECRETARIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS E CÂMARA ESPECIAL
Secretário
Assistente de Plenário
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Processamento
3 - SECRETARIA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
Secretário
Chefe de Núcleo de Contabilidade
Chefe de Divisão de Processamento
Chefe de Serviço de Processamento
4 - DEPARTAMENTO DO ÓRGÃO ESPECIAL
Diretor
Assessor
Assistente de Plenário
Chefe de Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos
Chefe de Serviço de Processamento
Chefe de Divisão de Passagem de Autos


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Chefe de Serviço de Traslado
5 - DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Diretor
Chefe de Divisão de Processamento
Chefe de Serviço de Expediente da Divisão de Processamento
Chefe de Divisão Judiciária
Chefe de Serviço de Andamento de Autos
6 - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR
Diretor
Núcleo de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais
Chefe de Divisão de Feitos Cíveis e Criminais
Chefe de Serviço de Classificação e Distribuição
Chefe de Divisão de Custas Judiciais
Chefe de Serviço de Custas Judiciais
7 - DEPARTAMENTO DE APOIO AO JULGAMENTO
Diretor
Assessor Jurídico de Plenário
Redator de Debate
Chefe de Núcleo Setorial de Taquigrafia
Chefe de Divisão de Composição de Acórdãos
Chefe de Divisão de Passagem de Autos
Chefe de Divisão de Expediente e Passagem de Autos
IX - SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO II
Inclui-se no Anexo VIII da Lei nº 6.614/94 os seguintes cargos, com seus símbolos/níveis, exigências e
atividades:
ANEXO VIII
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO:
SÍMBOLO

CARGO
COORDENADOR

DE

PJCNE I

MAGISTRADOS

DIRETOR

DE

EXIGÊNCIA

/ NÍVEL
-

ENSINO

COMPLETO -

SEÇÃO

PJCNE II

CÍVEL E CRIMINAL

-

ATIVIDADES

SUPERIOR - Coordena e supervisiona as atividades afetas
às Subcoordenadorias de Cadastro e da Folha
de Pagamento de Magistrados;
- Controla e orienta o desenvolvimento das
atividades administrativas e técnicas da área.

ENSINO

SUPERIOR - Coordenar todas as Secretarias Cíveis e
Criminais;
COMPLETO - BEL. EM
- Padronizar os procedimentos das Secretarias.
DIREITO OU SERVIDOR DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM
MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE
ATIVIDADES

NA

SECRETARIA DO TRIBUNAL.
SUBCOORDENADOR DA

PJCNE II

-

ENSINO

SUPERIOR - Controla as atividades da Subcoordenadoria;


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SUBCOORDENADORIA
DA

FOLHA

PAGAMENTO

INCOMPLETO -

DE
DE

MAGISTRADOS

SUBCOORDENADOR DA

PJCNE II

SUBCOORDENADORIA
DE

CADASTRO

-

ENSINO

INCOMPLETO -

DE

MAGISTRADOS

DIRETOR

DE

PJCNE II

DEPARTAMENTO

-

ENSINO

COMPLETO

-

- Substitui o Coordenador;
- Conferência de todas as folhas elaboradas;
- Emissão do resumo geral, relatório bancário,
guias de recolhimento dos descontos efetuados
na folha de pagamento mensal;
- Emissão de holerites;
- Averbação de empréstimo bancário;
- Conferência dos lançamentos efetuados na
Cédula “C” para declaração do imposto de
renda;
- Cálculo de margem consignável para
empréstimo
bancário,
bem
como,
preenchimento de formulário do banco;
- Levantamento de Créditos;
- Outras atividades afins ou determinadas pela
Coordenadoria.
SUPERIOR - Substitui o Coordenador;
- Coordena e controla as atividades inerentes à
Subcoordenadoria, conferindo todos os
expedientes elaborados pela área, tais como:
edital, lotacionograma, ofícios, portarias e
outros;
- Dá suporte ao trabalho realizado por outras
áreas do Poder Judiciário;
- Elaboração de edital de remoção/promoção;
- Conclui todo processo de perícia médica de
magistrados;
- Acompanha a implementação de programas da
área.
SUPERIOR - Coordenar e controlar as atividades do
departamento.
BEL. EM

DIREITO OU SERVIDOR DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM
MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE
ATIVIDADES

NA

SECRETARIA DO TRIBUNAL.
DIRETOR

DE

DEPARTAMENTO

DO

PJCNE II

ÓRGÃO ESPECIAL

-

ENSINO

SUPERIOR - Coordenar e controlar as atividades do
departamento;
COMPLETO - BEL. EM
- Secretariar e coordenar as sessões de
DIREITO OU SERVIDOR DO julgamento;
- Atividades decorrentes do trâmite de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM
processos perante o Tribunal Pleno
MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE Administrativo e Contencioso.
ATIVIDADES

NA

SECRETARIA DO TRIBUNAL.
SECRETÁRIO

DE

SECRETARIA

CÍVEL

/CRIMINAL/CÂMARAS

PJCNE III

-

ENSINO

SUPERIOR - Coordenar os trabalhos da Secretaria;
- Secretariar as Sessões de Julgamentos;
COMPLETO - BEL. EM
- Receber e fechar malotes;
DIREITO OU SERVIDOR DO - Assinar os expedientes oriundos da Secretaria


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CÍVEIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM (Termos, Ofícios, Certidões, etc);
- Confeccionar Relatório de Produtividade de
MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE
Magistrados;
ATIVIDADES
NA - Confeccionar Relatório das Atividades da
Secretaria;
SECRETARIA DO TRIBUNAL.
- Confeccionar Relatório de Freqüência de
servidores;
- Confeccionar relatórios e fazer controle de
entrada e saída dos Selos de autenticação,
certidão e alvará;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.

REUNIDAS/CÂMARAS
CRIMINAIS REUNIDAS E
CÂMARA ESPECIAL

SECRETÁRIO

DA

PJCNE III

SECRETARIA AUXILIAR

-

ENSINO

COMPLETO -

DA PRESIDÊNCIA

ASSESSOR JURÍDICO DE
PLENÁRIO

DO

DEPARTAMENTO

DE

APOIO

AO

PJCNE III

-

ENSINO

PJCNE IV

-

ENSINO

JULGAMENTO

ASSESSOR

DE

SUPERIOR - Coordenar os trabalhos da Secretaria;
- Assinar os expedientes oriundos da secretaria
(termos, ofícios, certidões, etc);
- Confeccionar Relatório das Atividades da
Secretaria;
- Confeccionar Relatório de Freqüência de
servidores;
- Confeccionar relatórios e fazer controle de
entrada e saída dos selos de autenticação,
certidão e alvará;
- Processar todos os trâmites concernentes a
Precatórios Requisitórios, Requisições de
Pequeno Valor, Representações Interventivas,
Pedidos de Suspensão de Liminar e de
Execução de Sentença, Recursos de Agravo
Regimental interpostos em Precatórios
Requisitórios ou Pedidos de Suspensão, Cartas
Rogatórias, de Ordem e Precatórias, Diversos e
Pedidos de Providências;
- Fazer a conferência de todos os procedimentos
da Secretaria;
- Fazer o controle junto com o Núcleo de
Contabilidade, referente a precatórios pagos e
cessão de crédito;
- Receber e cumprir as instruções determinadas
pela Presidência e Supervisão Judiciária;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.

SUPERIOR - Verifica se a Ementa do Acórdão confere
com os votos proferidos;
COMPLETO - BACHAREL EM
- Verifica se a decisão proferida confere com
DIREITO.
a descrita no Termo de Encerramento do
Acórdão;
- Confere a composição da turma julgadora e
a participação do Ministério Público;
- Executa outras atividades afins.
SUPERIOR - Elaborar e conferir a Pauta de Julgamento e
os relatórios relativos às Sessões de


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DEPARTAMENTO

DO

COMPLETO

EM Julgamento;
- Confeccionar Atas de Julgamento;
DIREITO OU SERVIDOR DO
- Assessorar o Diretor nas Sessões de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM Julgamento;
- Confeccionar Relatório de Freqüência de
MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE
servidores;
ATIVIDADES
NA - Atividades decorrentes do trâmite de
processos perante o Tribunal Pleno
SECRETARIA DO TRIBUNAL.
Administrativo e Contencioso;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.

ÓRGÃO ESPECIAL

CHEFE DE NÚCLEO DE

PJCNE IV

CADASTRO

CHEFE DE NÚCLEO DE
PROGRAMAÇÃO

PJCNE IV

DA

FOLHA DE PAGAMENTO

CHEFE DE NÚCLEO DE
CONTABILIDADE

DA

SECRETARIA AUXILIAR
DA PRESIDÊNCIA

PJCNE IV

-

BEL.

- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Orienta e distribui os serviços a serem
executados;
- Efetua atividades de apoio à
Subcoordenadoria;
- Atendimento interno;
- Elabora escala de rodízio dos Servidores;
- Acompanha a avaliação dos Servidores;
- Realiza conferência/correção gramatical de
todos os expedientes;
- Atualiza quadro de promoção/vacância;
- Realiza os levantamentos solicitados à área.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Elaboração e processamento da folha
mensal de pagamento dos magistrados e
folhas complementares (ajuda de custo,
obras técnicas, férias, créditos pendentes e
outros);
- Anotações diárias para lançamento mensal
na folha de pagamento (férias, averbação,
diferença de vencimento e outros);
- Confecção de folhas extras para
pagamento;
- Cálculos de forma geral: férias, licençaprêmio, correções de vencimentos,
diferenças de adicional, vencimentos e
outros;
- Cálculo de margem consignável para
empréstimo bancário, bem como,
preenchimento de formulário do banco;
- Lançamento da data de pagamento das
folhas extras;
- Substituir o Diretor.
-

ENSINO

SUPERIOR - Confeccionar, conferir e assinar cálculos,
perícias e balanços;
COMPLETO - BEL. EM
- Analisar os processos de Precatórios
CIÊNCIAS CONTÁBEIS E Requisitórios e Requisições de Pequeno
Valor, bem como calcular e atualizar seus
REGISTRO NO CRC
cálculos;
- Atualização dos valores monetários;
- Pareceres sobre laudos periciais;
- Apuração de índice econômico-financeiro;
- Criar, alimentar e manter o banco de dados


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

referentes aos índices econômicos a fim de
efetivar a correção monetária de valores;
- Fazer o controle dos valores dos créditos
cedidos, apurando os saldos remanescentes;
- Outras atividades compatíveis à carreira de
Contabilista.
ASSISTENTE

DE PJCNE V

-

ENSINO

PLENÁRIO

DA

INCOMPLETO -

SECRETARIA

DAS

CÂMARAS

CÍVEIS

SUPERIOR - Executar serviços de digitação nas
Audiências e Julgamentos, bem como
auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos
atinentes à Secretaria;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.

REUNIDAS/SECRETARIA
DAS

CÂMARAS

CRIMINAIS REUNIDAS E
CÂMARA ESPECIAL
ASSISTENTE

DE PJCNE V

-

ENSINO

PLENÁRIO

DO

INCOMPLETO -

DEPARTAMENTO

DO

ÓRGÃO ESPECIAL

ASSESSOR

DE PJCNE V

CONTABILIDADE

-

SUPERIOR - Executar serviços de digitação nas
Audiências e Julgamentos, bem como
auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos
atinentes à Secretaria;
- Atividades decorrentes do trâmite de
processos perante o Tribunal Pleno
Administrativo e Contencioso;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.

ENSINO

SUPERIOR - Acompanhar receita/despesa;
- Confeccionar, conferir e assinar balanços;
COMPLETO - BEL. EM
- Outras atividades compatíveis à carreira de
CIÊNCIAS CONTÁBEIS E Contabilista nível superior.
REGISTRO NO CRC

CHEFE

DE

JUDICIÁRIA

DIVISÃO

PJCNE V

- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Substituir o Secretário de Câmara;
- Redigir, conferir com o Secretário,
organizar e enviar para IOMAT expedientes
para publicação no diário da justiça (pauta,
acórdãos, decisões dos Relatores, VicePresidente, Presidente, autos dependendo de
preparo, autos com intimação, autos
devolvidos do STJ e STF, entre outros);
- Certificar publicação nos autos;
- Controlar os prazos processuais;
- Fazer decurso de prazos;
- Confeccionar e conferir com o Secretário a
pauta de julgamento;
- Confeccionar e conferir com o Secretário
os Ofícios de Intimação, Comunicação de
Decisões, Requisição de Informações, de
Encaminhamento de fotocópias de acórdãos
e decisões;
- Confeccionar Guia de Remessa de


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CHEFE DE DIVISÃO DE PJCNE V
PROCESSAMENTO

DA

SECRETARIA AUXILIAR
DA PRESIDÊNCIA

CHEFE DE DIVISÃO DE
PROCESSAMENTO
FEITOS

PJCNE V

DE

CÍVEIS,

CRIMINAIS

E

ADMINISTRATIVOS

CHEFE DE DIVISÃO DE
PASSAGEM DE AUTOS

PJCNE V

Expedientes via postal;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Substituir o Secretário;
- Redigir, conferir com o Secretário,
organizar e enviar para a IOMAT
expedientes para publicação no Diário da
Justiça;
- Certificar publicação nos autos;
- Controlar os prazos processuais;
- Fazer decurso de prazos;
- Confeccionar e conferir com o Secretário
os Ofícios de Intimação, Comunicação de
Decisões, Requisição de Informações e
outros;
- Processar todos os trâmites concernentes a
Precatórios Requisitórios e Requisições de
Pequeno Valor;
- Proceder à autuação dos processos e
procedimentos de competência da
Presidência;
- Expedir as certidões negativas ou positivas
cíveis e criminais requeridas à Presidência,
bem como as certidões de créditos de
Precatórios Requisitórios;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Substituir o Diretor do Departamento;
- Receber e fechar malotes;
- Redigir, conferir com o Diretor, organizar e
enviar para IOMAT expedientes para
publicação no Diário da Justiça (pauta,
acórdãos, decisões dos relatores, vicepresidente, presidente, autos dependendo de
preparo, autos com intimação, autos
devolvidos do STJ e STF, entre outros);
- Atividades decorrentes do trâmite de
processos perante o Tribunal Pleno
Administrativo e Contencioso;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Certificar publicação nos autos;
- Fazer controle de prazos processuais e
decurso de prazos;
- Fazer carga de processos para advogados e
controlar sua devolução;
- Preparar e baixar processos à comarca de
origem;
- Preparar e fazer remessa de autos ao STJ e
STF;
- Confeccionar Relatório de Produtividade de
Magistrados;
- Confeccionar Relatório das Atividades do
Departamento;


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

CHEFE DE DIVISÃO DA

PJCNE V

SUBCOORDENADORIA
DA

FOLHA

PAGAMENTO

DE
DE

MAGISTRADOS

CHEFE DE DIVISÃO DA

PJCNE V

SUBCOORDENADORIA
DE

CADASTRO

DE

MAGISTRADOS

ASSESSOR

DE

COORDENADOR

DE

PJCNE VI

MAGISTRADOS

ASSISTENTE DA SEÇÃO

PJCNE VIII

CÍVEL/CRIMINAL

CHEFE DE SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO

FG

- Confeccionar Relatório de Freqüência de
servidores;
- Atividades decorrentes do trâmite de
processos perante o Tribunal Pleno
Administrativo e Contencioso;
- Outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do Tribunal.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Confecção de atestados de vencimentos;
- Lançamento da data de pagamento das
folhas extras;
- Atualização/expedição dos créditos
pendentes;
- Remessa de telex trimestral ao STF, para
informação do limite da remuneração dos
Ministros;
- Encaminhamento do resumo geral,
relatórios bancários, holerites e guias de
recolhimento à supervisão financeira;
- Expedição de atestados: bruto/proventos e
descontos;
- Preenchimento do formulário mensal de
pagamento à previdência;
- Preenchimento do formulário bimestral
encaminhado a SAD;
- Relatório mensal das atividades
desenvolvidas.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Orienta e desenvolve os trabalhos os
trabalhos da área de expediente, cadastro,
processamento de autos, protocolo;
- Dá suporte ao Chefe de Núcleo;
- Autua/informa processos;
- Atualiza cadastro;
- Emite relatório mensal;
- Emite carteiras de Magistrado.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Coordena, executa e controla as
atividades do gabinete do Coordenador,
organizando compromissos,
recepcionando e encaminhando pessoas;
- Atende e providencia as ligações
telefônicas do gabinete.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Auxiliar o Secretário de Câmara nas
Seções de Julgamentos;
- Confeccionar as Atas de Julgamentos de
todas as Câmaras;
- Outras atividades afins ou definidas por
ato administrativo do Tribunal.
- ENSINO MÉDIO COMPLETO - Receber processos distribuídos e
encaminhar ao relator;
- Receber processos dos gabinetes,
atualizar no sistema Proteus e encaminhar
ao secretário;


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- Encaminhar processos à ProcuradoriaGeral de Justiça com emissão de guia;
- Receber processos da ProcuradoriaGeral de Justiça, atualizar e encaminhar
ao relator ou Vice-Presidente, de acordo
com a competência;
- Receber processos do relator e
encaminhar ao revisor;
- Receber processos do revisor e
encaminhar ao setor competente para
publicação de pauta;
- Preparar e baixar processos ao arquivo;
- Fazer carga de processos para
advogados e controlar sua devolução;
- Preparar e baixar processos à Comarca
de origem;
- Preparar e fazer remessa de autos ao STJ
e STF;
- Atender ao público;
- Confeccionar certidões requeridas por
advogados, partes e outros;
- Expedir carta de sentença;
- Outras atividades afins ou definidas por
ato administrativo do Tribunal.
CHEFE DE SERVIÇO DE
PROCESSAMENTO

FG

-ENSINO MÉDIO COMPLETO - Receber processos, atualizar no sistema
Proteus e encaminhar ao secretário;
- Encaminhar processos à ProcuradoriaGeral de Justiça com emissão de guia;
- Receber processos da procuradoria geral
de justiça, atualizar e encaminhar ao setor
competente;
- Preparar e baixar processos ao arquivo;
- Fazer carga de processos para
advogados e controlar sua devolução;
- Preparar e baixar processos à comarca
de origem;
- Atender ao público;
- Processar todos os trâmites concernentes
a precatórios requisitórios e requisições de
pequeno valor;
- Outras atividades afins ou definidas por
ato administrativo do tribunal.

FG

-ENSINO MÉDIO COMPLETO - Confecção e conferência com o diretor
da pauta de julgamento;
- Confecção e conferência com o diretor
de ofícios de intimação;
- Confecção e conferência com o
diretor de ofícios de comunicação de
decisão e requisição de informações;
- Confecção e conferência com o diretor
de ofícios encaminhando fotocópia de

DA

SECRETARIA AUXILIAR
DA PRESIDÊNCIA

CHEFE DE SERVIÇO DE
TRASLADO


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

acórdãos e decisões;
- Confecção de guia de remessa de
expedientes via postal;
- Auxílio ao diretor no plenário durante as
sessões de julgamento;
- Confecção e controle relatórios de
entrada e saída dos selos de autenticação,
certidão e alvará;
- Confecção de certidões requeridas por
advogados, partes e outros;
- Expedição de carta de sentença;
- Confeccionar relatório de freqüência de
servidores;
- Outras atividades afins ou definidas por
ato administrativo do tribunal.
CHEFE DE SERVIÇO DA

FG

-ENSINO MÉDIO COMPLETO - Digitação e montagem dos processos;
- Andamento e controle dos processos no
OU
SERVIDOR
DO
programa Atenas;
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM - Alimenta o programa Zeus;
- Expede correspondências;
MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE
- Responsabiliza-se pelo envio e
ATIVIDADES
NA recebimento dos e-mails da
Subcoordenadoria;
SECRETARIA DO TRIBUNAL.
- Responsabiliza-se pelo envio e
recebimento de fax da Subcoordenadoria;
- Serviço de arquivo em geral.

FG

-ENSINO MÉDIO COMPLETO - Autuação de processos de pagamentos de
diárias, ajuda de custo, reembolso de
OU
SERVIDOR
DO
despesas médico-hospitalares, abonos,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM diferenças de vencimentos, gratificações e
outros;
MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE
- Andamento e controle dos processos no
ATIVIDADES
NA programa Atenas;
- Informações nos processos de
SECRETARIA DO TRIBUNAL.
pagamentos diversos;
- Confecção de autorização para
pagamento de diárias e ajuda de custo;
- Lançamento das datas de pagamento de
diárias, ajuda de custo e despesas médicohospitalares para conferência anual de
Cédula “C”, conforme relatório
encaminhado pelo departamento
financeiro;
- Encaminhamento de ofícios comunicando
os despachos;
- Remessa de expedientes à ProcuradoriaGeral da Justiça;
- Remessa de expedientes ao correio;
- Encaminhamento das Cédulas “C” aos
magistrados e pensionistas;
- Atualização de cadastros dos:
magistrados ativos/inativos, pensionistas e

SUBCOORDENADORIA
DE

CADASTRO

DE

MAGISTRADOS

CHEFE DE SERVIÇO DA
SUBCOORDENADORIA
DA

FOLHA

PAGAMENTO
MAGISTRADOS

DE
DE


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

pensão alimentícia;
- Serviço de arquivo em geral.