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ESTADO DA PARAÍBA
i\SSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz

INDICAÇÃO N°

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/2019

Requer que seja encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo do Estado da Paraíba a
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI que
dispõe sobre a criação do Banco Público
de Sangue de Cordão
Umbilical
e
Placentário do Estado da Paraíba.

Egrégio Plenário,

Na condição de Deputado Estadual, venho por meio deste,
requerer, nos termos do inciso I, do art. 111, da Resolução nO 1.578/2012
(Regimento Interno) que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do
Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Uns Filho, a minuta da INDICAÇÃO DE
PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação do Banco Público de Sangue
de Cordão Umbilical e Placentário do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se
de matéria legislativa de relevante interesse público de largo alcance social.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 22 de maio de 2019.

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Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N - Centro - João Pessoa - PS. CEP.58.011-902


MINUTA

Solicita a criação do Banco Público de
Sangue de Cordão Umbilical e Placentário
do Estado da Paraíba e dá outras
providências.

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decreta:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Banco Público
de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do Estado da Paraíba.

Art. 2° As maternidades e estabelecimentos hospitalares
congêneres do Estado da Paraíba, habilitados ao atendimento de gestantes,
realização de partos e coleta de cordão umbilical, ficam autorizados a coletar o
sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o Banco
Público de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do Estado da Paraíba.
§ 1° A coleta do sangue do cordão umbilical será realizada
somente com o consentimento dos responsáveis legais do recém-nascido.
§ 2° A doação será voluntária, confidencial e nenhuma informação
será cedida tanto ao doador quanto ao receptor da unidade de sangue do
cordão umbilical.

Art. 3° O material coletado nas unidades de saúde não poderá ser
objeto de qualquer transação comercial por parte de qualquer instituição,
pública ou privada.

Art. 4° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90
(noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N - Centro - João Pessoa - PB. CEP.58.011-902


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Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 14 de maio de 2019.

Dr. TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

Justificação: O sangue do cordão umbilical é utilizado, em
muitos centros médicos, para repor a medula nos casos de leucemia,
apresentando vantagens em comparação com o material coletado da medula
óssea. Tendo em vista isso se mostra relevante a preservação do sangue
contido no cordão umbilical para uma futura utilização.
Assim, com o fito de possibilitar o armazenamento e a utilização
de amostras de sangue de cordão umbilical no Brasil, foi criado a Rede
BrasilCord.
Destaque-se que a disponibilidade de um Banco de Sangue de
Cordão Umbilical aumenta de forma significativa a possibilidade de se
encontrar doador compatível para o tratamento da Leucemia.
Quando esse mesmo doador localiza-se em território nacional, as
chances de haver compatibilidade são aumentadas, o que também ocorre,
consequentemente, no caso do doador encontra-se no mesmo Estado do
Receptor, ante as características genéticas da população de nosso Torrão.
Assim, a criação do Banco acima referido apresenta inúmeros
benefícios para a População Paraibana, por aumentar a possibilidade de se
localizar um doador compatível.
Em função da relevância deste projeto peço o apoio das Senhoras
e dos Senhores Deputados para a sua aprovação.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 14 de maio de 2019.

Dr. TACIANO DINIZ
Deputado Estadual
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N - Centro - João Pessoa - PB. CEP.58.011-902

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