ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 39/2015
PROJETO DE LEI N° 73/2015
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO

Institui no Calendário de Eventos do Estado da
Paraíba, o Dia do Ecumenismo na Paraíba e dá
outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado da
Paraíba, o Dia do Ecumenismo na Paraíba, a ser comemorado anualmente na
segunda semana do mês de abril, época em que se celebra a Páscoa.
Parágrafo único. Caberá à Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, expedir convite com 15 (quinze) dias de antecedência às Instituições
Religiosas do nosso Estado e ao Público em geral através da Assessoria de
Comunicação da Assembleia, para participarem desse momento ecumênico.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembleia Legislativ do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 14 de maio e 15.