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LEI 16168, de 07/06/2006 de 07/06/2006 (Texto Original)


Institui a Semana de Luta contra o Câncer de Mama.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica instituída a Semana de Luta contra o Câncer de
Mama, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de
julho.
Parágrafo
único. Na semana a que se refere o caput deste artigo, o poder
público, as empresas e as entidades civis promoverão
atendimentos, exames, palestras e outras atividades que visem à
conscientização da população e à
redução dos índices de mortalidade vinculada ao
câncer de mama.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Marcelo
Gouvêa Teixeira
Maria
Coeli Simões Pires