


LEI Nº 5.089 DE 11/09/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.089, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Luso-Brasileira de Campo Grande-MS, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.529, de 10 de novembro de 2017, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Luso-Brasileira de Campo Grande-MS, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho