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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 151/2015
PROJETO DE LEI N° 165/2015
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO HENRIQUE
Altera o parágrafo único do art. IOda Lei n°
9.584/2011, entre 24 e 48 horas de vida do
recém-nascido, para a realização do exame
de Oximetria.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1°O parágrafo único do art. 1°da Lei n" 9.584/2011 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo único. O teste de Oximetria será realizado
gratuitamente, entre 24 e 48 horas de vida do recém-nascido."
Art. 2° Acrescenta o artigo 4° à Lei n° 9.584, de 13 de dezembro
de 2011, que passa a vigorarcom a seguinteredação:
"Art.4 Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação."
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Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 27 de outubro de 2015.