


LEI N║ 5.508 DE 05/18/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.508, DE 18 DE MAIO DE 2020.


Institui no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Feirante, e dß outras providŕncias



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.175, de 19 de maio de 2020, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝdo, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Feirante, que deverß ser comemorado, anualmente, todo dia 25 de agosto.

Parßgrafo ˙nico. SŃo considerados feirantes os profissionais que vendem produtos artesanais ou da agricultura familiar em uma barraca, na feira.

Art. 2║ O Dia Estadual do Feirante passa a integrar o Anexo ao Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei Estadual n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 18 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado