


LEI Nº 5.758 DE 11/24/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.758, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (AMAD), com sede e foro no Município de Terenos.



Publicada no Diário Oficial nº 10.689, de 25 de novembro de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Assembleia de Deus (AMAD), com sede e foro no Município de Terenos. 

Art. 2° Esta Lei entra em vigência a partir de sua publicação.

Campo Grande, 24 de novembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado