


LEI N¤ 3.985 DE 12/16/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
LEI  N¤ 3.985, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.


Altera os dispositivos da Lei n¤ 1.560 de 22 de fevereiro de 1.995 e dÃ outras providõncias.



Publicada no DÚÃrio Oficial n¤ 7.849, de 17 de dezembro de 2010.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.
Revogada pela Lei n¤ 4.090, de 28 de setembro de 2011, na redaÓÐo dada pela Lei n¤ 4.205, de 6 de junho de 2012.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL
FaÓo saber que a AssemblÕia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 73 da ConstituiÓÐo Estadual,a seguinte Lei:

R E S O L V E:

Art. 1¤ Os cargos que comp¾em a Estrutura Operacional dos Gabinetes Parlamentares, na forma do anexo III e IV da Lei 1.560 de 22 de fevereiro de 1.995, ficam alterados nos quantitativos, nomenclatura e simbologia conforme anexos I e II desta Lei, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2.011.

Art. 2¤ As despesas decorrentes desta lei correrÐo por dotaÓÐo orÓamentÃria prµpria.

Art. 3¤ Esta Lei entrarÃ em vigor na data de sua publicaÓÐo, revogadas as disposiÓ¾es em contrÃrio.

Campo Grande, 16 de dezembro de 2010.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
 ANEXO IQUADRO VII – QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSûO
GRUPO  VII – ASSISTòNCIA PARLAMENTAR


SëMBOLOCARGO EM COMISSûO
PLAP.07.1ASSESSORIA DE GABINETE PARLAMENTAR
PLAP.07.2
PLAP.07.3
PLAP.07.4
PLAP.07.5
PLAP.07.6
PLAP.07.7
PLAP.07.8
PLAP.07.9
PLAP.07.10
PLAP.07.11
PLAP.07.12
PLAP.07.13
PLAP.07.14
PLAP.07.15
PLAP.07.16
PLAP.07.17
PLAP.07.18
PLAP.07.19
PLAP.07.20

QUADRO VII – QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSûO
GRUPO  VII – ASSISTòNCIA PARLAMENTAR

CÆDIGOSëMBOLOVENCIMENTO ENCARGOSBRUTO
07.01PLAP.07.1274,00411,00685,00
07.02PLAP.07.2293,18439,77732,95
07.03PLAP.07.3313,70470,55784,26
07.04PLAP.07.4335,66503,49839,15
07.05PLAP.07.5359,16538,74897,90
07.06PLAP.07.6384,30576,45960,75
07.07PLAP.07.7411,20616,801.028,00
07.08PLAP.07.8439,98659,971.099,95
07.09PLAP.07.9470,78706.171.176,95
07.10PLAP.07.10503,73755,601.259,33
07.11PLAP.07.11533,29799,941.333,23
07.12PLAP.07.12657,21985,821.643,03
07.13PLAP.07.13781,181.171,771.952,95
07.14PLAP.07.141.029,121.543,682.572,80
07.15PLAP.07.151.276,991.915,493.192,48
07.16PLAP.07.161.400,992.101,493.502,48
07.17PLAP.07.171.648,892.473,344.122,23
07.18PLAP.07.181.896,842.845,264.742,10
07.19PLAP.07.192.144,743.217,115.361,85
07.20PLAP.07.203.005,074.507,617.512,68






LEI 3.985 AL.doc