


DECRETO N║ 14.883 DE 11/17/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 14.883, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.


Transforma cargo em comissŃo do Quadro de Pessoal da Agŕncia Estadual de GestŃo de Empreendimentos (Agesul).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.535, de 20 de novembro de 2017, pßgina 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1║ Fica transformado um cargo em comissŃo de DirešŃo-Executiva e Assessoramento, sÝmbolo DGA-3, na funšŃo de Gerente, do Quadro de Pessoal da Agŕncia Estadual de GestŃo de Empreendimentos (Agesul), previsto na Lei n. 4.491, de 3 de abril de 2014, em um cargo em comissŃo de DirešŃo-Executiva e Assessoramento, sÝmbolo DGA-2, na funšŃo de Coordenador, sem aumento de despesas, considerando saldo remanescente de transformaš§es anteriores.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeito a contar de 1║ de novembro de 2017.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado