ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.498, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - D.O. 30.12.10.
Autores: Deputados Mauro Savi e Riva

Dispõe sobre o reconhecimento oficial do Projeto Arinos
Mata Viva como de interesse público e socioambiental.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido oficialmente como de interesse público e modelo de sustentabilidade
socioambiental e econômica, o Projeto Arinos Mata Viva, desenvolvido nos Municípios de Juara, Novo Horizonte, Porto
dos Gaúchos, Itanhangá, Tapurah, Nova Maringá, Lucas do Rio Verde, São José do Rio Claro, Nova Mutum e Diamantino,
neste Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.