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LEI ORDINÁRIA Nº 7.515,  DE 28 DE ABRIL DE 2011  
Institui o Dia do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Pará e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituido o Dia do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Pará, com a finalidade de promover e desenvolver a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar e valorizar o patrimônio cultural existente no Estado. Art. 2° A data será comemorada, anualmente, no dia 5 de novembro, dia comemorado nacionalmente. Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias, a partir da data de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de abril de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/04/2011