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LEI ORDINÁRIA Nº 8.840,  DE 8 DE ABRIL DE 2019  
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO
ESTADO DO PARÁ, A “ABERTURA DA PESCA DO MAPARÁ”, QUE OCORRE
ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, INICIANDO AS
ATIVIDADES DA PESCA AUTORIZADA

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a “Abertura da Pesca do Mapará”, que ocorre anualmente, dando início as atividades da pesca autorizada, no Município de Limoeiro do Ajuru, na Região do Baixo Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2019