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Lei 23152, de 14/12/2018 - Texto Original


Altera
o art. 1º da Lei nº 15.124, de 24 de maio de 2004, que
declara de utilidade pública a entidade Dispensário São
Vicente de Paulo, com sede no Município de Patos de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – O art. 1º da Lei nº 15.124, de 24 de maio
de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Lar Vicentino Padre Alaor, com sede no Município de Patos de
Minas.”.


Art.
2º – A ementa da Lei nº 15.124, de 2004, passa a ser:
"Declara de utilidade pública a entidade Lar Vicentino
Padre Alaor, com sede no Município de Patos de Minas.".


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL