ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

667
INDICAÇÃO Nº _______/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012),
que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João
Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei
que estabelece a criação do Programa Vale Gás, no âmbito do Estado da Paraíba para as
famílias do Bolsa Família, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e
representar matéria de relevante interesse público.

João Pessoa, 31 de março de 2021

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA
JUSTIFICATIVA
A convergência da crise sanitária em decorrência da pandemia do novo coronavírus
somada com a crise econômica leva a um quadro de aumento da vulnerabilidade social de
setores da população mais pauperizados. A isso, adiciona-se, segundo dados do IBGE, um
cenário de mais de 14 milhões de desempregado e alta taxa de informalidade no trabalho. Isso
chega na casa da população paraibana mais empobrecida com demissões dos sujeitos,
instabilidade econômica e aumento da fome.
Com a nova política de precificação do gás e combustíveis vinculados ao preço do dólar,
essa situação se agrava mais ainda. O botijão que antes da pandemia variava em João Pessoa
por volta dos cinquenta reais, hoje atinge patamares de quase cem. Com o auxílio emergencial
federal no valor de R$150, a segurança de alimentação das camadas mais vulnerabilizadas fica
comprometida, não sendo incomum relatos que essas famílias já se utilizem de lenha para
cozimento dos poucos alimentos em que dispõem.
Frente a isso, indicamos ao Governo do Estado, a elaboração do programa Vale Gás a
partir das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, como forma de garantir à população
mais empobrecida a segurança alimentar nesse período pandêmico. Por todo o exposto,
pedimos ao Excelentíssimo Governador para acatar tal proposição dada sua relevância e a
presença da fome nos setores pauperizados.
João Pessoa, 31 de março de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB