


DECRETO N¤ 15.142 DE 01/29/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.142, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.


Altera a redaÓÐo do caput do art. 3¤ do Decreto n¤ 12.752, de 12 de maio de 2009, que cria, na estrutura da Secretaria de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica, o Departamento de OperaÓ¾es de Fronteira (DOF).



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.832, de 30 janeiro de 2019, pÃgina1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ O caput do art. 3¤ do Decreto n¤ 12.752, de 12 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 3¤ O DOF serÃ dirigido por um Diretor, que deve ser Oficial QOPM da ativa, ocupante do Posto de Coronel QOPM ou de Tenente Coronel QOPM, com Curso Superior de PolÚcia, a ser designado pelo Governador do Estado.

.......................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 29 de janeiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
SecretÃrio de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica