










DECRETO Nº 32.998, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 32.092, de 14 de julho de 2008,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa OÁSIS ALIMENTOS LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a
Resolução nº 18, de 30 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC e o teor do Ofício CONDIC nº
158/2008, de 21 de novembro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 32.092, de 14 de julho de
2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º A
fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007,
à empresa OÁSIS ALIMENTOS LTDA., estabelecida na Rua José Alberto Brazão
Ferreira, nº 103, galpão U, Paratibe, Paulista – PE, com CNPJ/MF nº
03.226.633/0001-00 e CACEPE nº 18.1.170.0261148-7, fica condicionada à
observância das seguintes características, nos termos do art. 5° do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
alterações:
..........................................................................................................................
 
III - bens
produzidos: arroz  parboilizado e arroz branco – NBM/SH 1006.10.91; milho de
pipoca – NBM/SH 1005.90.90; milho de pipoca para microondas – NBM/SH
1005.90.90; café – NBM/SH 0901.11.10 e 0901.21.10; sal  para churrasco – NBM/SH
2501.00.90; milho de xerém – NBM/SH 1104.23.00; milho de munguzá – NBM/SH
1104.23.00; molho  inglês – NBM/SH 2103.90.21; molho de pimenta – NBM/SH
2103.90.21; molho shoyo – NBM/SH 2103.90.21; molho de alho – NBM/SH 2103.90.21;
ervilha seca – NBM/SH 2005.40.00; ervilha em conserva – NBM/SH 2005.40.00;
aveia em flocos – NBM/SH 1104.12.00; aveia fina – 1104.12.00; colorífico –
NBM/SH 2103.90.21; condimento – NBM/SH 2103.90.21; alpiste – NBM/SH 1008.30.90;
painço – NBM/SH 1008.20.90; girassol – NBM/SH 1206.00.90; ração misturada –
NBM/SH 1206.00.90 e queijo parmesão ralado – NBM/SH 0406.20.00;
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 06 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
LINCOLN
DE SANTA CRUZ OLIVEIRA FILHO
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.