










DECRETO Nº 44.115, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.502.758,80 em favor do
Fundo Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais e de investimentos do FES - PE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo
Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.502.758,80
(três milhões, quinhentos e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e
oitenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de
janeiro de 2017.
 
Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 17 de fevereiro do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.244.0410.4316 - Qualificação da Atenção à Saúde para os
  Usuários de Drogas


 


50.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


400.000,00


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob
  gestão


 


 


 




 


de Entidades Filantrópicas


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


400.000,00


 




Atividade:


10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


1.220.000,00


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.140.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


80.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.4217 - Melhoria da Atenção Básica


 


 


60.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


60.000,00


 




Atividade:


10.301.0411.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


85.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


85.000,00


 




Atividade:


10.301.0512.3093 - Fortalecimento das Ações de Prevenção e
  Tratamento das DST /


 


110.000,00


 




 


AIDS, Hepatite Virais, HTLV e Sífilis Congênita nos
  Municípios


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


110.000,00


 




Atividade:


10.303.0655.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos para


 


220.000,00


 




 


Atenção Básica à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


120.000,00


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de
  Unidades de Saúde


 


1.357.758,80


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


600.000,00


 




 


4.4.41.00 - Investimentos


 


0101


490.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


180.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


12.758,80


 




 


4.4.41.00 - Investimentos


 


0102


75.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.502.758,80


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de
  Saúde e do Pessoal de


 


3.502.758,80


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


3.502.758,80


 




 


 


TOTAL


 


3.502.758,80


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.