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RESOLUÇÃO 5311, de 14/03/2008 - Texto Original

Aprova,
em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação das terras devolutas que
especifica.



Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1° – Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art.
62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação
das terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.


Art.
2° – Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 14 de março de
2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da
Independência do Brasil.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado
Tiago Ulisses – 2º-Secretário


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.311,
de 14 de março de 2008)









N°


Requerente


Denominação


Município


Área(ha)




 1


Aldeir
                                Alves Lopes


Fazenda
                                Barreiro do Guará


Indaiabira


139,5174




 2


Antônio
                                de Fátima Braz


Fazenda
                                Sítio Novo


Vargem
                                Grande 

do
                                Rio Pardo


124,8053






 3


Belarmina
                                Barbosa dos Reis


Fazenda
                                Riacho dos Bois


Rio
                                Pardo de Minas


171,3737




 4


Clemende
                                Afonso Nascimento


Fazenda
                                Jacu


Rio
                                Pardo de Minas


127,7319




 5


Clemente
                                José de Sá


Fazenda
                                Brocotó


Rio
                                Pardo de Minas


102,5435




 6


Domingos
                                Antunes de Sá


Fazenda
                                Vereda da Cruz


Santo
                                Antônio do Retiro


131,8379




 7


Eloísio
                                Araújo Moreira


Fazenda
                                Mato Preto


Rio
                                Pardo de Minas


123,9228




 8


Espólio
                                de Francisco José de Sá


Fazenda
                                Aurora


Rio
                                Pardo de Minas


108,2466




 9


Francisco
                                Ferreira de Carvalho


Fazenda
                                Estiva


Montezuma


102,7640




 10


Geraldo
                                Francisco de Souza e outra


Fazenda
                                Cancela


Rio
                                Pardo de Minas


120,0569




 11


Jefferson
                                Jesus Magalhães de Aguiar


Fazenda
                                Tamanduá


Rio
                                Pardo de Minas


131,8795




 12


Joana
                                Augusta Santana


Fazenda
                                São Vicente


Rio
                                Pardo de Minas


105,3869




 13


João
                                Araújo


Fazenda
                                Estiva


Montezuma


157,8413




 14


João
                                Cardoso de Sá


Fazenda
                                Santo Antoninho


Santo
                                Antônio do Retiro


101,9238




 15


João
                                Delmite Caldeira


Fazenda
                                Barra do Mirante


Indaiabira


115,6422




 16


João
                                Nunes da Silva


Fazenda
                                Córrego do Caetano


Rio
                                Pardo de Minas


157,9390




 17


Joaquim
                                José dos Santos e outra


Fazenda
                                Traíras


Rio
                                Pardo de Minas


111,0114




 18


Joaquim
                                Ramos de Lima


Fazenda
                                Coqueiro


Rio
                                Pardo de Minas


172,2021




 19


Jobertina
                                Prates Ribeiro


Fazenda
                                Santa Rita


Rio
                                Pardo de Minas


103,4817




 20


José
                                Ferreira da Silva


Fazenda
                                Mato Fundo


Rio
                                Pardo de Minas


122,2823




 21


José
                                João Carlos


Fazenda
                                Barra da Areia




Indaiabira


 78,8764




Rio
                                Pardo de Minas


 26,4000




 22


Jovito
                                José da Silva


Fazenda
                                Mata da Cerca


Rio
                                Pardo de Minas


232,9116




 23


Manoel
                                Batista de Oliveira


Fazenda
                                Palmeira do Bonfim


Indaiabira


162,8946




 24


Manoel
                                da Mata


Fazenda
                                Monjole


Rio
                                Pardo de Minas


127,1053




 25


Manoel
                                Fernandes Costa


Fazenda
                                Água Santa


Santo
                                Antônio do Retiro


103,8338




 26


Manoel
                                Tavares do Amorim


Fazenda
                                Conceição


Indaiabira


 45,2000




Rio
                                Pardo de Minas


100,2593




 27


Maria
                                Aparecida do Nascimento Batista


Fazenda
                                Brejinho


Rio
                                Pardo de Minas


249,4716




 28


Maria
                                Dionísia de Oliveira


Fazenda
                                Raimundo


Rio
                                Pardo de Minas


103,2848




 29


Maria
                                dos Santos Pereira


Fazenda
                                Grota


Indaiabira


106,8323




 30


Miguel
                                Teodorio dos Santos


Fazenda
                                Vereda Comprida


Vargem
                                Grande do Rio Pardo


135,6959




 31


Sebastião
                                Pereira da Costa e outro


Fazenda
                                Cachoeira


Vargem
                                Grande do Rio Pardo


141,0771




 32


Sebastião
                                Pereira e outro


Fazenda
                                Maracaia


Montezuma


175,5587