










DECRETO
Nº 39.220, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Buíque, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Buíque, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se, para fins de
desapropriação, à construção do Reservatório Apoiado - RAP de 4.000m3
e da Estação Elevatória de Água Tratada - EEAT; e, para fins de constituição de
servidão administrativa, à construção de estrada de acesso ao RAP, integrantes
do Sistema Adutor do Agreste, localizado na zona rural do Município de Buíque,
neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada
a promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência nos competentes processos judiciais
para fins de imissão de posse ou efetivação da servidão administrativa nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de março
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
RESERVATÓRIO APOIADO – RAP DE 
4.000m³
 
Área de
terra com 2.448,78 m² situada na zona rural do Município de Buíque-PE,
confrontando-se ao Nordeste, Sudeste, Noroeste e Sudoeste com as terras
remanescentes da propriedade denominada Fazenda Cabo do Campo, sendo delimitada
pelos pontos de P-01 a P-08, em ordem cronológica e sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01
  – P02


9,00


9.050.677,841


7.10150,245  




P02
  – P03


43,33


9.050.671,029  


7.10156,126  




P03
  – P04


34,96


9.050.699,323  


7.10188,938  




P04
  – P05


66,31


9.050.672,847  


7.10211,769  




P05
  – P06


39,46


9.050.629,542  


7.10161,551  




P06
  – P07


17,05


9.050.659,413  


7.10135,765  




P07
  – P08


4,45


9.050.670,547  


7.10148,677  




P08
  – P01


5,95


9.050.673,917  


7.10145,771  




 
ESTRADA DE ACESSO AO
RESERVATÓRIO APOIADO 
 
Área de
terra com 1.336,15 m², com extensão de 167,02 m, por  8,00 m de largura, situada na zona rural do Município de Buíque-PE, confrontando-se ao Nordeste com a
estrada carroçável de acesso a comunidade de Façolo; ao Sudeste, ao Noroeste e
ao Sudoeste, com as terras remanescentes da propriedade denominada Sítio Cabo
do Campo, sendo delimitada pelos pontos de P-01 a P-05 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01
  – P02


12,00


9.050.805,374


710.032,216




P02
  – P03


2,30


9.050.801,423


710.043,553




P03
  – P04


162,11


9.050.801,855


710.045,823




P04
  – P05


8,00


9.050.679,146


710.151,756




P05
  – P01


173,66


9.050.673,920


710.145,698




 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
TRATADA - EEAT
 
Área de
terra com 4.902 m², situada no Povoado de Riachão, localizado na zona rural do
Município de Buíque-PE, confrontando-se ao Noroeste, com a PE – 260; ao
Sudoeste, ao Sudeste e ao Nordeste, com as terras remanescentes da propriedade
denominada Sítio Riachão; sendo delimitada pelos pontos de P-01 a P-04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir.



PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01
  – P02


86,00


9.052.403,7813


709.880,0401




P02
  – P03


57,00


9.052.454,4430


709.949,1317




P03
  – P04


86,00


9.052.408,8566


709.982,5581




P04
  – P01


57,00


9.052.358,1788


709.913,4783



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.