


DECRETO N¤ 11.486 DE 11/26/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.486, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.


Altera a Tabela de ServiÓos constante do Anexo ºnico do Decreto n¤ 11.097, de 5 de fevereiro de 2003.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.133, de 27 de novembro de 2003.
Revogado pelo Decreto n¤ 11.516, de 29 de dezembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art 11 da Lei n¤ 2.410, de 30 de janeiro de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1¤  Ficam excluÚdos da Tabela de ServiÓos constante do Anexo ºnico do Decreto n¤ 11.097, de 5 de fevereiro de 2003, os serviÓos do Departamento Estadual de Trãnsito - DETRAN/MS, identificados pelo cµdigo 3023.

Art. 2¤  O cµdigo de descriÓÐo 3019, constante da Tabela de ServiÓos do DETRAN/MS, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

I - DescriÓÐo:
Carteira para Diretor/Instrutor;

II - EspecificaÓÐo:
Carteira de Diretor ou Instrutor de Centro de FormaÓÐo de Condutores.

Art. 3¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 4¤  Revoga-se o Decreto n¤ 11.379, de 4 de setembro de 2003.

Campo Grande, 26 de novembro de 2003.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
SecretÃrio de Estado de  JustiÓa e SeguranÓa Pºblica




DECRETO 11.486.rtf