ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa

INDICAÇÃO Nº _________/
2020
525
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a fim de que adote a
iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de túneis de descontaminação, na
forma que especifica, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratarse de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 07 de julho de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa

ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº ____________ 2020.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TÚNEIS
DE DESCONTAMINAÇÃO, NA FORMA
QUE ESPECIFICA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade de instalação de
túneis de descontaminação nas entradas dos terminais de ônibus, rodoviárias, aeroportos, eventos
culturais, eventos esportivos e qualquer outro espaço de grande aglomeração de pessoas, a fim
de evitar a circulação e transmissão de doenças infectocontagiosas.
Artigo 2º - Entende-se como descontaminação o tratamento feito por meio da realização de
procedimentos que permitam a descontaminação de roupas, acessórios e qualquer outro objeto
que possa estar em contato com pele das pessoas, combatendo assim a proliferação de bactérias,
fungos e vírus, responsáveis por doenças infectocontagiosas.
Artigo 3º - Entende-se como túneis de descontaminação, túneis com produtos químicos que
realizem uma descontaminação de toda a vestimenta e acessórios que estão em contato com a
pele dos indivíduos.
Artigo 4º - Todos os produtos utilizados para o procedimento de descontaminação devem ser
registrados e autorizados pelos órgãos sanitários competentes, sendo seguros para saúde humana
e de animais.
Artigo 5º - Os produtos utilizados para o procedimento de descontaminação devem apresentar
testes de eficácia comprovados por laboratório habilitados pela Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS), que comprovem a eficácia de suas moléculas.
Artigo 6º - Havendo a contratação de empresas privadas para a realização de tal serviço, a
empresa deverá estar regularmente cadastrada e regularizada pelos órgãos competentes do Estado
da Paraíba.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa

Artigo 7º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias
próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário José Mariz, 07 de julho de 2020.

JUSTIFICATIVA

Considerando as medidas de higiene que vêm sendo adotadas para prevenção da
COVID-19 e pensando em evitar epidemias de outras doenças no futuro, apresentamos esta
proposta, na busca de diminuir a contaminação da população paraibana ao entrar nos terminais
de ônibus coletivo, rodoviária, aeroportos, eventos culturais, eventos esportivos ou qualquer
outro espaço de grande aglomeração de pessoas.
Nesse sentindo, o presente Projeto de Lei tem o intuito de diminuir a contaminação da
população pelo coronavírus ou qualquer outro microrganismo causador de doenças.
O túnel tem a finalidade de promover a descontaminação de micro-organismos de
caráter viral, bacteriano e fungico nas vestimentas ou em objetos. Portanto, visando a retomada
gradual das atividades econômicas no Estado da Paraíba, esse é um projeto que complementa os
protocolos de proteção recomendados pela Organização Mundial de Saúde.
Trata-se de uma medida que implementa um mecanismo de barreira contra agentes
infecciosos, sabemos que lugares com grande fluxo de pessoas possuem um alto de grau de
contaminação por diversos tipos de vírus, fungos e bactérias. A medida influenciará diretamente
na saúde da população e na defesa e preservação da qualidade de vida.
Em face do exposto e diante da importância da matéria, contamos com o apoio dos
nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de indicação.
Plenário José Mariz, 07 de julho de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902