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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 25, de 08/12/2006 de 08/12/2006 (Texto Original)


Designa servidor para substituir titular de Função
Gratificada de Gerente-Geral durante seu impedimento legal.



O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em
especial a prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº
3.800, de 30 de novembro de 1985,
considerando
o disposto no art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de
janeiro de 1967, com a redação dada pelo art. 9º
da Resolução nº 5.147, de 2 de agosto de 1994, c/c
a Deliberação da Mesa nº 1.095, de 7 de dezembro
de 1994;
considerando
atendidas as disposições contidas no art. 1º, §
3º, da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de
2001, no art. 1º, parágrafo único, da Deliberação
da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001, e na Decisão da
Mesa de 18 de julho de 2006;
resolve:


Art. 1º
- Fica designado o servidor Rogério Gurjão Pinheiro,
matrícula 10285/7, para substituir o servidor Valter Morato
Barcelos, matrícula 5822/0, na Função
Gratificada de Gerente-Geral, com exercício na Gerência-Geral
de Finanças e Contabilidade, durante seu impedimento legal, no
período de 11/12/2006 a 29/12/2006.


Art. 2º
- Fica aprovado o exercício, desde que satisfeitas as
exigências legais e regulamentares, inclusive publicação,
conforme anotações da Gerência-Geral de
Administração de Pessoal.


Palácio
da Inconfidência, 8 de dezembro de 2006.


Luís
Antônio Prazeres Lopes, Diretor-Geral.