


DECRETO N¤ 15.854 DE 01/10/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.854, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.


Autoriza a realizaÓÐo de Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos para provimento de cargos vacantes da carreira GestÐo do Sistema Önico de Saºde, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saºde (SES).



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.727, de 11 de janeiro de 2022, pÃginas 8 e 9.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei n¤ 5.175, de 6 de abril de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Autoriza-se a realizaÓÐo de Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos para provimento de 201 (duzentos e um) cargos vacantes da carreira GestÐo do Sistema Önico de Saºde, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saºde, distribuÚdas conforme especificado no Anexo deste Decreto.

Art. 2¤ Cabe Á Secretaria de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo, em conjunto com a Secretaria de Estado de Saºde, a realizaÓÐo do Concurso Pºblico, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleÓÐo dos candidatos, observados os dispositivos da legislaÓÐo vigente.

ParÃgrafo ºnico. O edital de abertura do concurso pºblico estabelecerÃ as atribuiÓ¾es da ComissÐo Organizadora do certame, os requisitos para a investidura nos cargos, o prazo de validade, o nºmero de vagas oferecidas por cargo, funÓÐo e por Ãrea de habilitaÓÐo ou de especializaÓÐo referente Á formaÓÐo ou Á escolaridade profissional exigida, a carga horÃria, bem como os requisitos para cada uma das fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteºdo, a forma de avaliaÓÐo e os valores atribuÚdos aos tÚtulos e Á remuneraÓÐo do cargo.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 10 de janeiro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo

GERALDO RESENDE PEREIRA
SecretÃrio de Estado de Saºde 
ANEXO DO DECRETO N¤ 15.854, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
DISTRIBUIúûO DAS VAGAS POR CARGOS E FUNúíES

CargosFunÓ¾esVagas
Auditor de ServiÓos de SaºdeAuditor de ServiÓos de Saºde14 (quatorze)
Fiscal de Vigilãncia SanitÃriaFiscal de Vigilãncia SanitÃria7 (sete)
Especialista de ServiÓos de SaºdeAnalista de Desenvolvimento Profissional6 (seis)
Arquiteto1 (um)
Assistente Social4 (quatro)
Biµlogo4 (quatro)
CirurgiÐo Dentista - 20 horas5 (cinco)
Enfermeiro27 (vinte e sete)
Farmacõutico3 (trõs)
Farmacõutico-BioquÚmico20 (vinte)
Fonoaudiµlogo1 (um)
Gestor de ServiÓos de Saºde18 (dezoito)
MÕdico - 20 horas13 (treze)
Nutricionista2 (dois)
Psicµlogo5 (cinco)
MÕdico VeterinÃrio1 (um)
Sanitarista9 (nove)
Assistente de ServiÓos de SaºdeAssistente de ServiÓos de Saºde50 (cinquenta)
TÕcnico de Enfermagem3 (trõs)
TÕcnico de Laboratµrio5 (cinco)
Auxiliar de ServiÓos de SaºdeAgente Condutor de VeÚculos3 (trõs)
Total de Vagas201 (duzentas e uma)