

Imprimir documento


LEI 20983, de 21/11/2013 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Cultural, Ambiental e
Desportiva Pinheirense – Ascad –, com sede no Município
de João Pinheiro.


O
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no
exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Cultural, Ambiental e Desportiva Pinheirense – Ascad –,
com sede no Município de João Pinheiro.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2013; 225º
da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do
Brasil.


DESEMBARGADOR
JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena