


DECRETO N¤ 13.421 DE 05/18/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 13.421, DE 18 DE MAIO DE 2012.


Reorganiza os Nºcleos de Tecnologia Educacional, no ãmbito da Secretaria de Estado de EducaÓÐo, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.195, de 21 de maio de 2012, pÃgina 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam reorganizados os Nºcleos de Tecnologia Educacional (NTE), no ãmbito da Secretaria de Estado de EducaÓÐo, de acordo com as disposiÓ¾es deste Decreto, com a finalidade de:

I - acompanhar, orientar e avaliar o processo de implantaÓÐo e de implementaÓÐo das salas de tecnologias educacionais;

II - responsabilizar-se pela formaÓÐo continuada dos profissionais da educaÓÐo em tecnologias educacionais;

III - oferecer subsÚdios tÕcnicos e pedagµgicos aos professores que atuam nas salas de tecnologia educacional de forma que as atividades propostas contribuam para o sucesso do processo de ensino e aprendizagem;

IV - prestar assessoria tÕcnico-pedagµgica Ás escolas e aos municÚpios no que diz respeito Ás tecnologias educacionais.

Art. 2¤ Os Nºcleos de Tecnologia Educacional (NTE) estÐo vinculados Á Coordenadoria de Tecnologias Educacionais da Superintendõncia de PolÚticas de EducaÓÐo da Secretaria de Estado de EducaÓÐo.

Art. 2¤ Os Nºcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) sÐo vinculados Ás Coordenadorias Regionais de EducaÓÐo, e estÐo pedagogicamente sob a orientaÓÐo da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Superintendõncia de PolÚticas de EducaÓÐo, da Secretaria de Estado de EducaÓÐo (COTED/SUPED/SED). (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

Art. 3¤ Compete aos Nºcleos de Tecnologia Educacional, para a consecuÓÐo de sua finalidade:
I - implementar programas e projetos voltados ao desenvolvimento da educaÓÐo;
II - desenvolver aÓ¾es voltadas Á formaÓÐo continuada dos profissionais da educaÓÐo;
III - oferecer suporte tÕcnico-pedagµgico aos profissionais da educaÓÐo, de forma que as atividades propostas garantam o alcance das habilidades e das competõncias esperadas dos alunos.
IV - monitorar, acompanhar e avaliar as atividades didÃtico-pedagµgicas desenvolvidas com a utilizaÓÐo das tecnologias educacionais e dos recursos midiÃticos;
V - coordenar o processo de integraÓÐo das tecnologias educacionais no ãmbito das unidades escolares sob sua jurisdiÓÐo;
VI - gerenciar, com o apoio da Coordenadoria de Tecnologia Educacional da Superintendõncia de PolÚticas de EducaÓÐo da Secretaria de Estado de EducaÓÐo, o processo de seleÓÐo do professor gerenciador de tecnologias educacionais e de recursos midiÃticos das unidades escolares sob sua jurisdiÓÐo;
VII - avaliar o desempenho do professor gerenciador de tecnologias educacionais e de recursos midiÃticos.

Art. 3¤ Compete aos Nºcleos de Tecnologia Educacional: (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

I - implementar programas e projetos relacionados ao uso pedagµgico das tecnologias nas escolas pºblicas de Mato Grosso do Sul; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

II - desenvolver aÓ¾es pedagµgicas, relacionadas ao desenvolvimento da educaÓÐo; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

III - oferecer suporte tÕcnico e pedagµgico aos profissionais da educaÓÐo, garantindo o desenvolvimento de habilidades e de competõncias para o uso das tecnologias educacionais; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

IV - monitorar, acompanhar e avaliar as atividades didÃtico-pedagµgicas desenvolvidas com a utilizaÓÐo das tecnologias educacionais e dos recursos midiÃticos; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

V - coordenar o processo de integraÓÐo das tecnologias educacionais e dos recursos midiÃticos; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

VI - gerenciar, com o apoio da COTED/SUPED/SED, o processo de seleÓÐo do professor gerenciador de tecnologias educacionais e de recursos midiÃticos das unidades escolares sob sua jurisdiÓÐo; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

VII - avaliar o desempenho do professor gerenciador de tecnologias educacionais e de recursos midiÃticos. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

Art. 4¤ Os Nºcleos de Tecnologia Educacional terÐo sede nos municÚpios de Aquidauana, Campo Grande, CorumbÃ, Coxim, Dourados, NaviraÚ, Nova Andradina, Ponta PorÐ, Trõs Lagoas, Jardim e Glµria de Dourados.

Art. 4¤ Os Nºcleos de Tecnologia Educacional terÐo sede nos MunicÚpios de Aquidauana, Campo Grande, CorumbÃ, Coxim, Dourados, NaviraÚ, Nova Andradina, Ponta PorÐ, Trõs Lagoas, Jardim e ParanaÚba, conforme especificado no Anexo deste Decreto. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018)

ParÃgrafo ºnico. O MunicÚpio de Campo Grande terÃ duas sedes de Nºcleos de Tecnologia Educacional, uma para atender Ás escolas da Capital e a outra com caracterÚstica regional, para atender aos municÚpios do seu entorno.

Art. 5¤ O Anexo deste Decreto define os municÚpios jurisdicionados a cada um dos Nºcleos de Tecnologia Educacional criados e reestruturados.

Art. 6¤ Cabe Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo prover os recursos necessÃrios para o funcionamento dos Nºcleos, estabelecer critÕrios para efeito de lotaÓÐo de pessoal e firmar, quando for o caso, parcerias com outros Poderes e instituiÓ¾es.

Art. 7¤ Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo regulamentar as atribuiÓ¾es dos Nºcleos de Tecnologia Educacional.

Art. 8¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 9¤ Revoga-se o Decreto n¤ 12.437, de 31 de outubro de 2007.

Campo Grande, 18 de maio de 2012.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo]

OBS: O Anexo do Decreto n¤ 13.421, de 18 de maio de 2012, nova redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.937, de 14 de fevereiro de 2018.