










DECRETO
Nº 37.029, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.
 
Promove a
arrecadação sumária de áreas de terra da Gleba Muquem, Município de Petrolina,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 37, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fundamento no artigo 14 da Lei
nº 12.235 de 26 de julho de 2002,
 
CONSIDERANDO
a implantação do Perímetro Irrigado do Muquem, que tem como objetivo promover o
acesso à água para consumo humano e animal, além de incrementar o
desenvolvimento produtivo da agricultura familiar da localidade;
 
CONSIDERANDO
o processo de regularização fundiária desenvolvido pelo Estado de
Pernambuco;  
 
CONSIDERANDO
os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Discriminação de
Terras nº 082/2010, instituída no âmbito do Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica incorporada, ao patrimônio do Estado de Pernambuco, área de
 1.391,7015 ha, da Gleba Muquem, Município de Petrolina, neste Estado, em face
de processo administrativo de arrecadação sumária promovido pelo Instituto de
Terras e Reforma Agrária de Pernambuco – ITERPE. 
 
Art. 2º A área de 1.391,7015 ha de que trata o artigo anterior constitui
o devoluto apurado do total de 1.989,8473 ha, da Gleba Muquem, Município de Petrolina, neste Estado.
 
§ 1º Da área total de 1.989,8473 ha, de que trata o caput deste artigo, foram excluídos os Lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 134, 135,
136, 137, 138 e 176, que perfazem um total de 598,1458 ha, por serem de domínio privado, gerando uma área remanescente de 1.391,7015 ha.
 
§ 2º A área de terra nos termos dispostos no parágrafo anterior
encontra-se descrita no Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto, para fins de arrecadação, matrícula e registro.
 
Art. 3º Fica o ITERPE encarregado das medidas necessárias à matrícula e
ao registro das áreas devolutas apuradas em nome do Estado de Pernambuco.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 29 de agosto de 2011.
 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
RANILSON
BRANDÃO RAMOS
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Imóvel:
Gleba Muquem                                                                          

Município:
Petrolina/PE                                                                          
Área total:
1.989,8473 ha
Domínios
Privado: 598,1458 ha
Área
remanescente: 1.391,7015 ha 
Perímetro:
27.864,32 m
                                                                                

Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 8.987.837,19m e E
351.174,43m; deste, segue confrontando com estrada que dá acesso a rodovia BR 122 a partir do povoado Ema, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°44'34" e 627,09 m até o vértice P-2, de coordenadas N 8.987.785,34m e E 351.799,37m;  94°51'25" e 484,26 m até o vértice P-3, de coordenadas N 8.987.744,34m e E 352.281,89m;  93°35'08" e 95,02 m até o vértice P-4, de coordenadas N 8.987.738,40m e E 352.376,73m;  93°40'59" e 96,63 m até o vértice P-5, de coordenadas N 8.987.732,19m e E 352.473,16m;  94°19'21" e 100,90 m até o vértice P-6, de coordenadas N 8.987.724,58m e E 352.573,77m;  94°29'23" e 92,45 m até o vértice P-7, de coordenadas N 8.987.717,35m e E 352.665,94m;  93°56'29" e 381,97 m até o vértice P-8, de coordenadas N 8.987.691,09m e E 353.047,00m; deste, segue confrontando
com estrada vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias:  190°01'43" e
 227,82 m até o vértice P-9, de coordenadas N 8.987.466,76m e E 353.007,33m; 
181°13'45" e 128,54 m até o vértice P-10, de coordenadas N 8.987.338,24m e
E 353.004,57m;  183°36'09" e 251,00 m até o vértice P-11, de coordenadas N 8.987.087,74m e E 352.988,80m;  175°25'36" e 593,07 m até o vértice P-12, de coordenadas N 8.986.496,56m e E 353.036,09m;  181°15'05" e 42,17 m até o vértice P-13, de coordenadas N 8.986.454,40m e E 353.035,17m;  105°10'01" e 8,09 m até o vértice P-14, de coordenadas N 8.986.452,28m e E 353.042,97m; deste, segue confrontando
com Edivaldo Borges Nunes, com os seguintes azimutes e distâncias: 
101°50'35" e 807,23 m até o vértice P-15, de coordenadas N 8.986.286,61m e
E 353.833,02m; deste, segue acompanhando as divisas da área denominada Pedra
Grande, confrontando com Expedito Borges, com os seguintes azimutes e
distâncias: 157°46’58” e 13,80m até o vértice P-25, de coordenadas N
8.986.273,84m e E 353.838,24m; 84°37'42" e 678,01 m até o vértice P-26, de coordenadas N 8.986.337,31m e E 354.513,27m;   5°29'20" e 188,05 m até o vértice P-1 de coordenadas N 8.986.524,50m e E 354.531,26m; deste, segue confrontando
com Custódio Panta da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 
103°21'00" e 660,85 m até o vértice P-2, de coordenadas N 8.986.371,91m e E
355.174,25m; deste, segue confrontando com Expedito Alves Santana, com os
seguintes azimutes e distâncias:  96°22'13" e 70,24 m até o vértice P-3, de coordenadas N 8.986.364,11m e E 355.244,06m;  96°22'13" e 405,00 m até o vértice P-4, de coordenadas N 8.986.319,18m e E 355.646,56m;  96°22'13" e 124,54 m até o vértice P-5, de coordenadas N 8.986.305,36m e E 355.770,33m;  100°34'31" e 9,66 m até o vértice P-6, de coordenadas N 8.986.303,59m e E 355.779,82m;  183°03'05" e 414,44 m até o vértice P-7, de coordenadas N 8.985.889,73m e E 355.757,76m;  197°43'51" e 393,63 m até o vértice P-8, de coordenadas N 8.985.514,80m e E 355.637,88m;  74°07'43" e 105,17 m até o vértice P-9, de coordenadas N 8.985.543,56m e E 355.739,05m;  104°40'36" e 575,59 m até o vértice P-10, de coordenadas N 8.985.397,73m e E 356.295,85m; deste, segue
confrontando com Ivanildo Antônio de Souza, com os seguintes azimutes e
distâncias:  184°08'01" e 130,71 m até o vértice P-11, de coordenadas N
8.985.267,36m e E 356.286,43m;  107°37'09" e 1.218,11 m até o vértice P-12, de coordenadas N 8.984.898,65m e E 357.447,39m; deste, segue confrontando
com rio São Francisco, com os seguintes azimutes e distâncias:  184°51'43"
e 48,50 m até o vértice P-13, de coordenadas N 8.984.850,32m e E 357.443,28m;
deste, segue confrontando com José Maria Barbosa Nogueira, com os seguintes
azimutes e distâncias:  288°33'22" e 1.850,09 m até o vértice P-14, de coordenadas N 8.985.439,08m e E 355.689,37m;  314°16'00" e 93,67 m até o vértice P-15, de coordenadas N 8.985.504,46m e E 355.622,30m;  290°13'13" e 76,22 m até o vértice P-16, de coordenadas N 8.985.530,81m e E 355.550,77m;  195°14'39" e 663,53 m até o vértice P-17, de coordenadas N 8.984.890,63m e E 355.376,31m; deste, volta a
acompanhar as divisas da área denominada Muquem, com os seguintes azimutes e
distâncias: 120°06’46” e 263,86 m até o vértice P-30, de coordenadas N
8.984.758,25m e E 355.604,56m;  209°34'03" e 68,05 m até o vértice P-31, de coordenadas N 8.984.699,06m e E 355.570,97m;  209°34'03" e 66,00 m até o vértice P-32, de coordenadas N 8.984.641,65m e E 355.538,41m;  209°34'03" e 66,00 m até o vértice P-33, de coordenadas N 8.984.584,24m e E 355.505,84m;  209°34'03" e 66,01 m até o vértice P-34, de coordenadas N 8.984.526,83m e E 355.473,27m;  209°28'32" e 637,76 m até o vértice P-35, de coordenadas N 8.983.971,62m e E 355.159,46m; deste, segue
confrontando com Paulo Torres, com os seguintes azimutes e distâncias: 
289°26'45" e 117,30 m até o vértice P-36, de coordenadas N 8.984.010,68m e
E 355.048,85m;  205°24'40" e 233,48 m até o vértice P-37, de coordenadas N 8.983.799,79m e E 354.948,66m;  205°24'40" e 14,57 m até o vértice P-38, de coordenadas N 8.983.786,62m e E 354.942,40m;  105°59'13" e 105,64 m até o vértice P-39, de coordenadas N 8.983.757,53m e E 355.043,96m; deste, segue
confrontando com Lourdes de Tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 
209°36'30" e 211,74 m até o vértice P-40, de coordenadas N 8.983.573,43m e
E 354.939,34m;  209°36'29" e 5,98 m até o vértice P-41, de coordenadas N 8.983.568,23m e E 354.936,39m;  208°41'15" e 257,16 m até o vértice P-42, de coordenadas N 8.983.342,64m e E 354.812,94m;  291°44'30" e 843,53 m até o vértice P-43, de coordenadas N 8.983.655,10m e E 354.029,42m;  291°33'18" e 178,21 m até o vértice P-44, de coordenadas N 8.983.720,57m e E 353.863,68m;  292°19'41" e 181,21 m até o vértice P-45, de coordenadas N 8.983.789,41m e E 353.696,05m;  292°15'52" e 120,50 m até o vértice P-46, de coordenadas N 8.983.835,07m e E 353.584,53m;  201°37'03" e 565,58 m até o vértice P-47, de coordenadas N 8.983.309,27m e E 353.376,17m;  292°12'25" e 302,44 m até o vértice P-48, de coordenadas N 8.983.423,58m e E 353.096,17m;  292°12'58" e 316,64 m até o vértice P-49, de coordenadas N 8.983.543,30m e E 352.803,03m;  292°11'54" e 250,38 m até o vértice P-50, de coordenadas N 8.983.637,90m e E 352.571,21m;  175°40'09" e 386,80 m até o vértice P-51, de coordenadas N 8.983.252,20m e E 352.600,42m;  175°06'53" e 160,04 m até o vértice P-52, de coordenadas N 8.983.092,74m e E 352.614,05m;  293°32'04" e 1.422,26 m até o vértice P-53, de coordenadas N 8.983.660,65m e E 351.310,09m;  207°48'19" e 248,41 m até o vértice P-54, de coordenadas N 8.983.440,92m e E 351.194,21m;  277°43'11" e 559,56 m até o vértice P-55, de coordenadas N 8.983.516,09m e E 350.639,73m;  291°19'40" e 559,28 m até o vértice P-56, de coordenadas N 8.983.719,49m e E 350.118,75m;  283°38'41" e 1.390,66 m até o vértice P-57, de coordenadas N 8.984.047,55m e E 348.767,33m;  29°11'44" e 501,19 m até o vértice P-58, de coordenadas N 8.984.485,08m e E 349.011,81m;  320°35'11" e 176,89 m até o vértice P-59, de coordenadas N 8.984.621,74m e E 348.899,50m;  310°46'50" e 229,84 m até o vértice P-60, de coordenadas N 8.984.771,87m e E 348.725,46m; deste, segue
confrontando com rodovia BR 122, com os seguintes azimutes e distâncias: 
30°06'28" e 220,17 m até o vértice P-61, de coordenadas N 8.984.962,33m e E
348.835,90m;  30°06'28" e 674,84 m até o vértice P-62, de coordenadas N
8.985.546,12m e E 349.174,42m; deste, segue confrontando com José Barbosa
Nogueira, com os seguintes azimutes e distâncias:  110°38'13" e 979,80 m até o vértice P-63, de coordenadas N 8.985.200,79m e E 350.091,35m;  26°07'56" e 33,67 m até o vértice P-64, de coordenadas N 8.985.231,02m e E 350.106,18m;  26°17'36" e 515,50 m até o vértice P-65, de coordenadas N 8.985.693,18m e E 350.334,53m;  45°49'59" e 135,74 m até o vértice P-66, de coordenadas N 8.985.787,76m e E 350.431,90m;  5°27'11" e 121,72 m até o vértice P-67, de coordenadas N 8.985.908,93m e E 350.443,47m;  293°55'11" e 197,83 m até o vértice P-68, de coordenadas N 8.985.989,14m e E 350.262,63m; deste, segue
confrontando com Domingos Barbosa de Lima, com os seguintes azimutes e
distâncias:  23°36'22" e 227,46 m até o vértice P-69, de coordenadas N
8.986.197,57m e E 350.353,72m; deste, segue confrontando com Augusto Nunes
Santana, com os seguintes azimutes e distâncias:  120°35'02" e 489,89 m até o vértice P-70, de coordenadas N 8.985.948,32m e E 350.775,45m;  338°44'19" e 273,39 m até o vértice P-71, de coordenadas N 8.986.203,10m e E 350.676,31m;  11°40'35" e 429,66 m até o vértice P-72, de coordenadas N 8.986.623,87m e E 350.763,27m;  271°57'09" e 91,27 m até o vértice P-73, de coordenadas N 8.986.626,98m e E 350.672,05m;   22°32'38" e 1.310,34 m até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro, excluindo-se os lotes 01,
02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 134, 135, 136, 137, 138 e 176, por serem
considerados domínios privados, perfazendo um total geral de 598,1458ha,
gerando uma área remanescente para a Gleba Muquem de 1.391,7015ha. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 39°00', fuso -24, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.