


DECRETO N¤ 10.663 DE 02/20/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 10.663, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002.


Altera dispositivos do Decreto n¤ 10.199, de 4 de janeiro de 2001, que disp¾e sobre a competõncia e aprova a estrutura bÃsica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 5.696, de 21 de fevereiro de 2002.
Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiÓ¾es que lhe conferem os incisos VII e IX do artigo 89 da ConstituiÓÐo do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:
Art. 1¯  Os dispositivos do Decreto n¤ 10.199, de 4 de janeiro de 2001, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 2¤ ...............................................................................................................................
...........................................................................................................................................

II -  ....................................................................................................................................

a)  Superintendõncia de ArticulaÓÐo de PolÚticas de Meio Ambiente, Cultura e Turismo:

1.  Coordenadoria de Planejamento Ambiental;

2.  Coordenadoria de Incentivo Á Cultura.

b)  Superintendõncia de GestÐo do Programa Pantanal.

.....................................................................................................................................”(NR)

“Art. 4¤  â Superintendõncia de ArticulaÓÐo de PolÚticas de Meio Ambiente, Cultura e Turismo compete propor e coordenar a implementaÓÐo e difundir as polÚticas de meio ambiente, cultura e turismo no Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR)

“Art. 5¤  â Superintendõncia de GestÐo do Programa Pantanal compete coordenar a execuÓÐo do Programa Pantanal.” (NR)

“Art. 10. ...............................................................................................................................

I - Instituto de Meio Ambiente-Pantanal;
............................................................................................................................................

III -  FundaÓÐo de Turismo de Mato Grosso do Sul.” (NR).

Art. 2¤  A estrutura bÃsica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo Õ representada pelo organograma constante do anexo ºnico deste Decreto.

Art. 3¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 4¤  Revogam-se o art. 6¤ do Decreto n¤ 10.199, de 4 de janeiro de 2001, e demais disposiÓ¾es em contrÃrio.

Campo Grande, 20 de fevereiro de 2002.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
SecretÃrio de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo

GILBERTO TADEU VICENTE
SecretÃrio de Estado de GestÐo de Pessoal e Gastos

ANEXO ÖNICO DO DECRETO N¤ 10.663, de 20 de fevereiro de 2002.
SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO - SEMACT




Vinculam-se Á Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo os seguintes µrgÐos colegiados:
• Conselho Estadual de Controle Ambiental
• Conselho Gestor do Fundo de Defesa e de ReparaÓÐo de Interesses Difusos Lesados
• Conselho Estadual de Pesca