


LEI Nº 4.306 DE 12/21/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.


Dá ao Município de Alcinópolis o cognome de “Capital Estadual da Arte Rupestre”.



Publicada no Diário Oficial nº 8.340, de 26 de dezembro de 2012, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Alcinópolis passa a ter o cognome de Capital Estadual da Arte Rupestre.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado