






LEI Nº 13




LEI Nº 13.707, DE
24 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Denomina de
"Escola Miguel Arraes de Alencar" a futura instalação da Escola de
Nível Médio do Município de Granito - PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
Denominada "Escola Miguel Arraes de Alencar" a futura instalação da
Escola de Nível Médio do Município de Granito - PE.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DA DEPUTADA ISABEL CRISTINA. 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.