


LEI Nº 2.314 DE 10/25/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.314, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.


Declara de Unidade Pública Estadual a ACAIVI - Amigos da Criança e do Adolescente de Ivinhema-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.621, de 26 de outubro de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ACAIVI - Amigos da Criança e do Adolescente de Ivinhema, com sede e foro no Município de Ivinhema-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de outubro de 2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho



mfcj.17/10/2001(UTILIDADE PÚBLICA ACAIVI)




UTILIDADE PÚBLICA ACAIVI.doc