










DECRETO
Nº 44.085, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
 
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Venturosa.
 
 O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos
II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Venturosa, individualizadas
conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à
implantação de Trechos dos Coletores de Esgotos 1 da Bacia 2, unidade
integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Venturosa.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se
descritas em planta integrante do projeto técnico específico, arquivada na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação
das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto,
nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2017, 200º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE PARTE DO TRECHO DO COLETOR DA BACIA 2
 
Área em formato irregular, com
1.291,35m², ao longo da extensão do trecho do coletor de esgoto,
encravada no terreno urbano denominado de “Angicos” de propriedade de Jacy
Tenório de Carvalho, o imóvel está registrado junto ao Cartório de Ofício Único
de Venturosa no Livro 2G, folhas 58, sob a matrícula nº 970. A área
confronta-se ao Norte, ao Leste, ao Sul e a Oeste com terras do  terreno
Angicos. Conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana
de Saneamento – Compesa, a área está delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


8,57


733851.883


9050976.219




P02 / P03


116,64


733847.138


9050983.361




P03 / P04


8,49


733943.581


9051048.957




P04 / P05


19,94


733949.063 


9051042.479




P05 / P06


37,85


733932.590


9051031.249




P06 / P07


8,70


733953.906


9050999.969




P07 / P08


34,76


733945.448


9050997.950




P08 / P01


89,56


733925.876


9051026.671




 
ÁREA 2 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE PARTE DO TRECHO DO COLETOR DA BACIA 2
 
Área em formato irregular, com
1.603,30m², ao longo da extensão do trecho do coletor de esgoto,
encravada no terreno urbano denominado de “Sítio Angicos” de propriedade de
Raimunda Celina Leal, o imóvel está registrado junto ao Cartório de Ofício
Único de Venturosa no Livro 2, folhas 59, sob a matrícula nº 1.251. A área
confronta-se ao Norte, ao Sul e Oeste com terras do terreno Sítio Angicos e ao
Leste com terras do terreno Sítio Angicos e com a Rua Satiro Tenório (BR 424).
Conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, a área está delimitada pelo polígono de vértices nos
pontos de P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as
coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no
Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro
abaixo:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


11,00


734054.927


9051009.706




P02 / P03


37,88


734049.358


9051019.194




P03 / P04


80,60


734017.085


9050999.352




P04 / P05


39,96


733977.665


9051069.657




P05 / P06


8,56


733943.477


9051048.969




P06 / P07


30,27


733949.063


9051042.479




P07 / P08


72,50


733974.779


9051058.448




P08 / P09


17,94


734010.264


9050995.158




P09 / P10


11,00


733994.986


9050985.765




P10 / P01


63,60


734000.747


9050976.394




 
ÁREA 3 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE PARTE DO TRECHO DO COLETOR DA BACIA 2
 
Área em formato irregular, com
738,02m², ao longo da extensão do trecho do coletor de esgoto, encravada
no terreno urbano denominado de “Sítio Angicos” que tem como posseiro Luis
Pereira da Costa. A área confronta-se ao Norte, ao Leste, ao Sul e Oeste com
terras do terreno Sítio Angicos. Conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, a área está delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso
24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


22,36


734120.746


9050921.084




P02 / P03


52,00


734135.735


9050937.680




P03 / P04


47,86


734179.780


9050909.916




P04 / P05


7,22


734227.641


9050909.418




P05 / P06


50,32


734231.808


9050915.248




P06 / P07


55,41


734181.542


9050915.898




P07 / P08


19,01


734134.665


9050945.446 




P08 / P01


10,32


734121.922


9050931.338




 
ÁREA 4 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE PARTE DO TRECHO DO COLETOR DA BACIA 2
 
Área em formato irregular, com
1.339,17m², ao longo da extensão do trecho do coletor de esgoto,
encravada no terreno urbano denominado de “Sítio Angicos” que tem como posseiro
o Sr. Giliard. A área confronta-se ao Norte com terras do terreno Sítio
Angicos, ao Leste com passagem molhada, ao Sul com terras do terreno Sítio
Angicos e a Oeste com a Rua 19 de Março. Conforme levantamento topográfico
arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, a área está
delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


8,00


733626.899


9050974.742




P02 / P03


40,35


733631.149


9050981.520




P03 / P04


18,78


733667.871


9050964.786




P04 / P05


66,70


733685.294


9050957.785




P05 / P06


41,88


733751.971


9050955.869




P06 / P07


8,00


733793.323


9050962.498




P07 / P08


45,98


733797.777


9050955.852




P08 / P09


68,88


733752.491


9050947.886




P09 / P01


61,97


733683.636


9050949.829




 
ÁREA 5 – SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE PARTE DO TRECHO DO COLETOR DA BACIA 2
 
Área em formato irregular, com
818,06m², ao longo da extensão do trecho do coletor de esgoto, encravada
no terreno urbano denominado de “Sítio Angicos” que tem como posseiro o Sr.
Giliard. A área confronta-se ao Norte e ao Leste com terras do Sítio Angicos,
ao Sul com terras do Sítio Angicos e com a Travessa Coronel Vaz e a Oeste com a
Avenida Coronel Lumba Vaz. Conforme levantamento topográfico arquivado na
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, a área está delimitada pelo
polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo: 
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


7,16


733651.235


9050867.747




P02 / P03


27,63


733657.555


9050864.391




P03 / P04


87,00


733673.429


9050887.007 




P04 / P05


8,00


733598.890


9050931.872




P05 / P06


80,00


733594.273


9050925.338 




P06 / P01


20,41


733663.014


9050884.417




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.