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DECRETO Nº 756,  DE 13 DE JUNHO DE 2013  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.761.333,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.688, de 28 de dezembro de 2012; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 1.761.333,97 (Hum Milhão, Setecentos e Sessenta e Um Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Noventa e Sete Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     141012060113486394 - SAGRI   0101   335041   60.000,00     141012060113486394 - SAGRI   0101   445041   1.200.000,00     141012060113486394 - SAGRI   0101   449052   226.000,00     141012060113486395 - SAGRI   0101   335041   40.000,00     281010412213584868 - NGPR   0131   449052   235.333,97                 TOTAL 1.761.333,97       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     141012060113486394 - SAGRI   0101   335041   740.000,00     141012060513486684 - SAGRI   0101   334041   60.000,00     141012069113704883 - SAGRI   0101   339039   500.000,00     281010433413586007 - NGPR   0131   449052   235.333,97     341010445113856635 - FDE   0101   444051   226.000,00                 TOTAL 1.761.333,97       Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2013.   PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2013.   SIMÃO JATENE Governador do Estado MARIA CRISTINA MAUÉS DA COSTA Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/07/2013