










DECRETO
Nº 43.279, DE 12 DE JULHO DE 2016.
 
Aloca e redenomina os cargos
comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, na Lei nº
15.849, de 22 de junho de 2016, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, os cargos comissionados e as funções gratificadas, a
seguir especificados, criados pela Lei nº 15.849, de 22
de junho de 2016, e pela Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente do Programa de Alimentação Escolar,
símbolo DAS-3;
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente de Educação do Campo, símbolo DAS-4;
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente Regional de Educação Sertão do Submédio São
Francisco, símbolo DAS-4;
 
IV - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Agreste Meridional, símbolo
FDA-2;
 
V - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Agreste Centro Norte,
símbolo FDA-2;
 
VI - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Mata Centro, símbolo FDA-2;
 
VII - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Mata Norte, símbolo FDA-2;
 
VIII- 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Mata Sul, símbolo FDA-2;
 
IX - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Sertão Central, símbolo
FDA-2;
 
X - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú,
símbolo FDA-2;
 
XI - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Sertão do Araripe, símbolo
FDA-2;
 
XII - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Sertão do Médio São
Francisco, símbolo FDA-2;
 
XIII - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Sertão do Moxotó-Ipanema,
símbolo FDA-2;
 
XIV - 1 (uma)
Função Gratificada de Gerente Regional de Educação Vale do Capibaribe, símbolo
FDA-2;
 
XV - 16
(dezesseis) Funções Gratificadas de Coordenador Geral de Planejamento e
Coordenação, símbolo FDA-4;
 
XVI - 16
(dezesseis) Funções Gratificadas de Coordenador Geral de Desenvolvimento da
Educação, símbolo FDA-4;
 
XVII - 16
(dezesseis) Funções Gratificadas de Coordenador Geral de Educação Integral e
Profissional, símbolo FDA-4;
 
XVIII - 16
(dezesseis) Funções Gratificadas de Coordenador Geral de Geral de Gestão da
Rede, símbolo FDA-4;
 
XIX - 16
(dezesseis) Funções Gratificadas de Coordenador Geral de Administração e
Finanças, símbolo FDA-4; e
 
XX - 81
(oitenta e uma) Funções Gratificadas de Supervisão-3, símbolo FGS-3.
 
Art. 2º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor Regional de Educação Sertão
do Submédio São Francisco, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, passando a denominar-se Gestor
Técnico de Alimentação Nutricional, mantido o símbolo.
 
Art. 3º O
Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de julho de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 12 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.