


DECRETO Nº 13.886 DE 02/14/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.886, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 8.618, de 17 de fevereiro de 2014, página 5.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em dois cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado