


LEI N║ 2.186 DE 12/14/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 2.186, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000.


Altera dispositivos da Lei n║ 2.105, de 30 de maio de 2000, que instituiu o Fundo de Investimentos Sociais.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 5.408, de 15 de dezembro de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a AssemblÚia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Os dispositivos da Lei n║ 2.105, de 30 de maio de 2000, abaixo indicados passam a vigorar com a seguinte redašŃo:

"Art. 3║  .........................................................................................................................

Parßgrafo ˙nico. O Comitŕ para avaliašŃo de programas de investimentos sociais, de que trata o caput deste artigo serß integrado, pelo menos, por representantes dos seguintes ˇrgŃos:

I - Secretaria de Estado de Governo;

II - Secretaria de Estado de Receita e Controle;

III - Secretaria de Estado de Sa˙de;

IV - Secretaria de Estado de Assistŕncia Social, Cidadania e Trabalho;

V - Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e HabitašŃo;

VI - Associaš§es dos MunicÝpios de Mato Grosso do Sul.” (NR)

"Art. 6║  .......................................................................................................................

ž 1║ A contribuišŃo referida no caput deste artigo dependerß de aprovašŃo expressa da Secretaria de Estado de Receita e Controle.” (NR)

"Art. 7║ └ Secretaria de Estado de Receita e Controle incumbe:

.............................................................................................................................”  (NR)

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 3║ Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande,  14 de dezembro de 2000.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




ALTERA LEI 2105.doc