ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA
INDICAÇÃO Nº __________/2021
712

Excelentíssimo Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de
Projeto de Lei que “Torna Obrigatório a instalação de quebra-molas ou redutores de
velocidade, próximo às unidades de ensino, localizadas às margens das rodovias
Estaduais da Paraíba”, conforme a minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva
do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

João Pessoa, 26 de abril de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA
JUSTIFICATIVA
Em um Estado Democrático de Direito, não se deve medir esforços para a preservação
da vida, ainda mais quando se fala das crianças e adolescentes. Além disso, todas as medidas
cabíveis e possíveis devem ser tomadas a fim de que elas tenham um acesso digno e plausível
à educação. Mas não é isso que geralmente ocorre. Ao sair de seus centros de ensino as crianças
geralmente estão ansiosas para chegar em casa e acabam por não prestar atenção ao seu redor
em vias de tráfego automotivo, fato que costuma causar constantes e lamentáveis ocorrências,
envolvendo acidentes.
No Estado da Paraíba, especialmente nos municípios do interior, existem inúmeras
instituições de ensino localizadas às margens de rodovias ou em suas proximidades.
Apesar de, em muitos casos, existirem sinalização da proximidade de escolas com placas
indicativas de redução de velocidade, infelizmente a má educação de trânsito de muitos
motoristas põe em risco a segurança dos alunos que necessitam atravessar as pistas que, na
maioria das vezes, não possuem passarelas.
Com o intuito de diminuir tais ocorrências a presente propositura traz em seu bojo a
obrigatoriedade do Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba – DER/PB a instalação
de quebra-molas ou redutores de velocidade antes e após as unidades de ensino localizadas às
margens das estradas Estaduais na Paraíba, apesar de boa parte desse trajeto terem faixa de
pedestres sabemos que não são suficientes pois em vias de grande trafego infelizmente a
maioria dos motoristas não há respeitam e causam diversos acidentes já que sucumbiram vidas
em nossas rodovias estaduais.
Pelo presente solicitamos aos nobres pares a provação do referido indicativo para que
o Governo do Estado, através do DER, que adote a iniciativa de Projeto de Lei, conforme a
minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria
de relevante interesse público.
João Pessoa, 26 de abril de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA
MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº ________/2021

Torna obrigatório a instalação de quebra-molas ou
redutores de velocidade próximo às unidades de
ensino localizadas as margens das Rodovias
Estaduais na Paraíba.
Art. 1º - O Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba realizará instalação de quebramolas ou redutores de velocidade próximo às unidades de ensino localizadas as margens das
Rodovias Estaduais da Paraíba.
Parágrafo único – Os quebra-molas ou redutores de velocidade descritos no artigo anterior
deverão ser instalação antes e depois das unidades de ensino.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado da Paraíba, _________/2021.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
GOVERNADOR