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LEI ORDINÁRIA Nº 8.529,  DE 13 DE SETEMBRO DE 2017  
DECLARA A EMBAIXADA DE SAMBA IMPÉRIO PEDREIRENSE,
MANIFESTAÇÃO CULTURAL EM BELÉM, COMO INTEGRANTE DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO
DO PARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara a Embaixada de Samba Império Pedreirense, manifestação cultural realizada em Belém, como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição Estadual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de setembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/09/2017