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LEI 16025, de 16/03/2006 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual de
Ensino Fundamental de Educação Indígena
localizada no Município de Martinho Campos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Indígena Caxixó Taoca
Sérgia a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Educação
Indígena localizada no Distrito de Ibitira, no Município
de Martinho Campos.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto