


LEI Nº 4.988 DE 04/04/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.988, DE 4 DE ABRIL DE 2017.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Universitários de Maracaju (AUNIMAR), com sede e foro no Município de Maracaju-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.384, de 5 de abril de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Estudantes Universitários de Maracaju (AUNIMAR), com sede e foro no Município de Maracaju-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de abril de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho