










DECRETO Nº 42.767, DE 9 DE MARÇO DE
2016.
 
(Vide errata no final do texto.)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 10.440.376,45 em favor da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos
incisos IV e V do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas operacionais e de investimento do órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer crédito suplementar no valor
de R$ 10.440.376,45 (dez milhões, quatrocentos e quarenta mil, trezentos e
setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes das seguintes fontes:
 
I -
Anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - Saldo
do exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015,
na fonte de recursos “0108 - Recursos do INDESP - Adm. Direta”, no valor de R$
370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO
LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
  Turísticas do Estado


 


2.018.649,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


2.018.649,00


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


581.875,66


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


499.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


82.875,66


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


5.864.649,56


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


5.864.649,56


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


370.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


130.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


240.000,00


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


200.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


1.405.202,23


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.405.202,23


 




 


 


TOTAL


 


10.440.376,45


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.3682 - Execução de Obras de Infraestrutura -
  PRODETUR Nacional -


 


1.100.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.100.000,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


517.376,45


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


517.376,45


 




Projeto:


23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos
  Turísticos


 


250.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


100.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


150.000,00


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


200.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria


 


8.003.000,00


 




 


de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


8.000.000,00


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0102


3.000,00


 




 


 


TOTAL


 


10.070.376,45


 




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 16 de
março de 2016, pág. 8, coluna 1.)
 
No preâmbulo do Decreto nº 42.767, de 9 de março de 2016, que abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar
no valor de R$ 10.440.376,45 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer:
 
ONDE SE LÊ:
 
“O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de investimento do órgão,”
 
LEIA-SE:
 
“O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas de investimentos do órgão,”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.