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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 241/2015
PROJETO DE LEI N° 268/2015
AUTORIA: DEPUTADO TOV AR CORREIA LIMA
Institui a Semana Estadual de
Conscientização
ao
Uso
do
Transporte Coletivo e Meios de
Transportes Alternativos, no Estado
da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 10 Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização
ao Uso do Transporte Coletivo e Meios de Transportes Alternativos, a ser
realizada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, no Estado
da Paraíba.
Parágrafo único. A Semana de que trata o caput deste artigo
destina-se à realização de campanhas para incentivar o uso do transporte
coletivo e meios de transportes alternativos.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paço da Assembleia Legis 'y do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 24 d feve iro de 2016.