ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAlsA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 112/2019
PROJETO DE LEI N° 87/2019
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome
da Depressão, nas redes públicas de saúde do Estado da
Paraíba e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica criada, nas redes públicas de saúde do Estado da Paraíba, a Política de
Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão.
§ 1° Entende-se por Síndrome da Depressão os diferentes distúrbios afetivos que
geram tristeza profunda, perda de interesse generalizado, falta de ânimo, de apetite, ausência
de prazer e oscilações de humor que levam a um vazio existencial e a pensamentos suicidas.
§ 2° Para efeitos do caput desta Lei, ficam compreendidos como depressão também os
seus diversos distúrbios conhecidos como:
I - episódios depressivos;
II - depressão bipolar;
III - distimia;
IV - depressão atípica;
V - depressão sazonal;
VI - depressão pós-parto;
VII - depressão psicótica.
Art. 2° São objetivos da política de que trata esta Lei:
I - detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu
aparecimento;
II - efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios;
III - evitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes do
desconhecimento acerca da depressão e seus tipos;
IV - aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;
V - identificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da rede pública
diagnosticados com depressão;


VI - conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto às

unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença;
VII - abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de
disseminar as informações a respeito da doença.
Art. 3° Para a realização da política de que trata esta Lei, poderão ser realizados
convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua
implantação.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado
João Pessoa, 18 de junho de 2019.

Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",