ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO N° 10, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004 – D.O 21.10.04.
Autor: Mesa Diretora

Concede licença ao Excelentíssimo Senhor Blairo Borges
Maggi, Governador do Estado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência
exclusiva a que se refere o art. 26, III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida licença ao Excelentíssimo Senhor Blairo Borges Maggi, Governador do Estado, para
ausentar-se do País no decorrer do ano de 2005.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de outubro de 2004.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Riva
as) Dep. Silval Barbosa
as) Dep. J. Barreto