










DECRETO
Nº 40.720, DE 19 DE MAIO DE 2014.
 
Aloca,
transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de
direção e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Tecnologia da Informação,
símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, passando a denominar-se Gerente de
Planejamento e Modernização Institucional, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica
redenominado 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento, de Gerente
de Planejamento e Modernização Institucional, símbolo FDA-2, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, passando a denominar-se Gerente de Tecnologia da Informação,
mantido o símbolo.
 
Art. 3º Ficam
alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, as funções gratificadas a seguir especificadas,
criadas pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013:
 
I - 2 (duas) Funções Gratificadas de Supervisão – 1, símbolo
FGS-1; e 
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Apoio – 1, símbolo
FGA-1.
 
Art. 4º Fica
alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação
de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, 1
(um) cargo comissionado de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013.
 
Art. 5º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Cultura para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
de Pernambuco - FUNAPE, 1 (um) cargo comissionado de Assistente de
Administração, símbolo CAS-3, mantido o símbolo e a denominação.
 
Art. 6º Os Regulamentos
dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, no prazo de 60 (sessenta)
dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 7° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação., retroagindo seus efeitos a
1º de maio de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 19 de maio
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
MARCELO CANUTO MENDES
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DECIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.