










DECRETO
Nº 38.930, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
 
Altera o
Decreto nº 32.213, de 14 de agosto de 2008, que
declara de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei Federal nº 4.132, de 10 de
setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo
Único do Decreto nº 32.213, de 14 de agosto de 2008,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 7 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I – GRANJA Nº 28-A
 
Memorial
Descritivo de uma área de 12.396,029m², denominada de Granja 28-A, da Quadra A,
do Loteamento Jardim Jordão, Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes/PE,
resultante do remembramento e retificação de área das Granjas 27 e 28.
 
Partindo do
ponto 1, que se situa no limite com a Rua Boanerges Pereira, segue formando um
ângulo de 138° e percorrendo uma distância de 80,89m, até encontrar o ponto 2
na confluência com o prolongamento da Rua D. Maria Corintina; deflete à direita
num ângulo de 89º, percorrendo uma distância de 55,20m pela rua acima citada
até encontrar o ponto 3; deflete à direita com ângulo de 173°, percorrendo uma
distância de 20,20m pela rua acima citada até encontrar o ponto 4; deflete à
direita com ângulo de 132° percorrendo uma distância 0,31m até encontrar o
ponto 5; deflete à esquerda com ângulo de 179° percorrendo uma distância de 14,21 m até encontrar o ponto 6; segue em linha reta percorrendo uma distância de 20,17m até
encontrar o ponto 7; deflete à esquerda com ângulo de 189° percorrendo uma
distância de 4,06m até encontrar o ponto 8; segue em linha reta percorrendo uma
distância de 3,66m até atingir o ponto 9 localizado no limite com outras áreas;
deflete à direita com ângulo de 89° percorrendo uma distância de 32,30m até
atingir o ponto 10; segue formando um ângulo de 180° e percorrendo uma
distância de 58,37m até atingir o ponto 11; segue percorrendo uma distância de
36,65m até atingir o ponto 12; deflete à direita com ângulo de 132° percorrendo
uma distância de 1,93m até atingir o ponto 13; deflete à direita com ângulo de
142°, percorrendo uma distância de 26,75m até atingir o ponto 14; deflete à
direita com ângulo de 82° percorrendo uma distância de 3,47m até atingir o
ponto 15; deflete à esquerda num ângulo de 274° percorrendo uma distância de
14,15m, até atingir o ponto 16; deflete à direita com ângulo de 110°
percorrendo uma distância de 4.02m pela Rua Boanerges Pereira até atingir o
ponto 17; deflete à direita com ângulo de 214° percorrendo uma distância de
67,85m até atingir o ponto inicial 1, fechando assim o perímetro de 443,25m.
 
II – LOTE 1-B1
 
Memorial
Descritivo de uma área de 11.011,43m², denominada Lote 1-B1, Loteamento Jardim
Jordão, Prazeres, Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, resultante do
desmembramento de uma área de 20.552,26m², denominada Lote 1-B.
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no ponto 01, coordenadas UTM 285584.00E, 9099928.00S,
início da poligonal, localizado no prolongamento da Rua Dona Maria Corintina
com a Rua Projetada, com ângulo interno de 112º11’31’’NE e distância de 41,00m
limitando-se com o prolongamento da Rua Dona Maria Corintina, encontra-se o
ponto 02, deste com ângulo interno de 259º06’47’’leste e distância de 125,08m
limitando-se com a Granja 28A, encontra-se o ponto 03, deste com ângulo interno
de 78º12’11’’NO e distância de 34,10m limitando-se com terreno de terceiros,
encontra-se o ponto 04, deste com ângulo interno de 112º45’26’’NO e distância
de 105,64m limitando-se com terreno de terceiros, encontra-se o ponto 05, deste
com ângulo interno de 136º43’41’SO e distância de 45,58m limitando-se com o
lote 1B-2 encontra-se o ponto 11, deste com ângulo interno de 225º06’55’’NO e
distância de 57,92m limitando-se com o lote 1B-2 encontra-se o ponto 10, deste
com ângulo interno de 66º55’37’’SE e distância de 94,90m limitando-se com o
lote 1B-2 encontra-se o ponto 09, deste com ângulo interno de 88º57’50’’SUL e
distância de 57,05m limitando-se com a Rua Projetada, encontra-se o ponto 01,
início da poligonal, fechando-se assim o polígono com área total de
11.011,43m².”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.