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LEI 17346, de 16/01/2008 - Texto Original


Institui o Dia do Produtor Rural.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica instituído o Dia do Produtor Rural, a ser celebrado
anualmente no dia 7 de julho.



Art. 2º
Na data a que se refere esta Lei serão desenvolvidos, no
Estado, especialmente nas escolas públicas, palestras, debates
e seminários, entre outros eventos voltados à
valorização do produtor rural.



Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Gilman
Viana Rodrigues