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DECRETO Nº 1.875,  DE 19 DE OUTUBRO DE 2017  
Altera o Decreto n° 2.395, de 23 de agosto de 2006, e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Estadual, e com fundamento no art. 61, §§ 4º e 5º, da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, e suas alterações posteriores, D E C R E T A: Art. 1º Os arts. 3° e 4° do Decreto n° 2.395, de 23 de agosto de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Para 12 (doze) horas de trabalho, o valor monetário da Gratificação por Plantão será de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o cargo de Delegado de Polícia e de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os demais cargos da carreira policial civil. Art. 4º Para 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, o valor monetário da Gratificação por Plantão será de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o cargo de Delegado de Polícia e de R$ 600,00 (seiscentos reais) para os demais cargos da carreira policial civil.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de outubro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 24/10/2017