ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

FELIPE LEITÃO

AVANTE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

404

DATA

META

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 1843 Expansão da Rede Física das Unidades Escolares Estaduais
Localização: 0287
Funcional: 12 362
GND: 4 - Inv
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.540

Meta Específica: Construção de uma creche com capacidade de 100 alunos no município de Bayeux como parte do
Programa Paraíba Primeira Infância.

JUSTIFICATIVA
O município de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, possui cerca de 100.000 habitantes. No entanto, de
acordo com dados do Censo Escolar, divulgado pelo INEP no município apenas 944 crianças são atendidas por creches
no município, número este que está bem abaixo dos 50% das crianças, ou seja, se encaixando nos critérios
desenvolvidos pelo Governo do Estado para a construção das creches e ampliação do alcance das políticas públicas
para a primeira infância.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: