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LEI ORDINÁRIA Nº 7.300,  DE 27 DE AGOSTO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube dos Treze.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube dos Treze, pessoa jurídica de direito privado e sociedade civil sem fins econômicos, CNPJ Nº 06.892.308/0001-75, com sede e foro à Travessa Dom Romualdo de Seixas, nº 1.316, Cidade de Belém, Estado do Pará. Art. 2° Para usufruir os efeitos decorrentes desta Lei a entidade deve cumprir as normas conferidas pelas Leis nº 5.114-C, de 15 de maio de 1984, e nº 5.823, de 17 de fevereiro de 1994. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de agosto de 2009. ODAIR SANTOS CORRÊA Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2009