ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTO

PARTIDO

Deputada Dra. Paula
EMENDA Nº

PP
TIPO DE EMENDA

20

DATA

AO ANEXO

12.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

EIXO/TEMA/PRIORIDADE: Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle
Operacional de Sistemas de Abastecimento D´água.

INCLUSÃO DE META/PRIORIDADE ESPECÍFICA: Construção e implantação de
sistemas de abastecimento de água para as comunidades rurais dos municípios de Cajazeiras,
Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São José de Piranhas, Carrapateiras, Monte Horebe e
Bonito de Santa Fé, São João Rio do Peixe, Santa Helena, Triunfo, Poço de José de Moura,
Uiraúna, Joca Claudino, Poço Dantas, Bernardino Batista e Nazarezinho.
JUSTIFICATIVA
A implantação de abastecimento de água nas comunidades rurais dos municípios supracitados tem
por objetivo garantir acesso a um direito fundamental e essencial aos seres humanos.
Assinatura do Autor: