










DECRETO
Nº 42.309, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
 
(Revogado
pelo art.1º do Decreto nº
42.547, de 29 de dezembro de 2015.)
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 42.198, de 5 de outubro de
2015, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizada no Distrito
de Tejucupapo, Município de Goiana, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo
Único do Decreto nº 42.198, de 5 de outubro de 2015,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 10 de novembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
“ANEXO ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA
PARA AQUISIÇÃO:
Área
com 1.600,00m², a ser desmembrada da propriedade Fazenda Megaó de Cima,
localizada no distrito de Tejucupapo, Município de Goiana/PE, de propriedade da
OXIDOS DO NORDESTE S/A. A área a ser desmembrada possui os seguintes limites e
confrontações: ao Sul partindo do vértice P01 seguindo por 40,00m até o vértice
P02, confrontando-se com área remanescente da Fazenda Megaó de Cima; ao Leste
seguindo por 40,00m do vértice P02 até o vértice P03 confrontando-se com área
remanescente da Fazenda Megaó de Cima; ao Norte seguindo por 40,00m do vértice
P03 até o vértice P04 confrontando-se área remanescente da Fazenda Megaó de
Cima e a Oeste seguindo por 40,00m do vértice P04 até o vértice P01
confrontando-se com a Rua Megaó. Conforme levantamento topográfico arquivado na
COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum
WGS 84, zona 25M com distâncias identificadas conforme quadro a seguir.
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P
  01 / P 02


40,00


291053.720


9159616.990




P
  02 / P 03


40,00


291962.056


9159839.129




P
  03 / P 04


40,00


291980.720


9159874.508




P
  04 / P 01


40,00


291945.341


9159893.172




                                                       
                                                                              ”
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.