










DECRETO
Nº 34.951, DE 07 DE MAIO DE 2010.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito da Agência Estadual
de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, atender à situação de excepcional
interesse público, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de atender à demanda urgente de pessoal da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, sob pena de
descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos pela referida unidade
administrativa; 
 
CONSIDERANDO que a Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, entidade autárquica integrante da
Administração Indireta do Estado e vinculada à Secretaria de Planejamento e
Gestão, iniciou o desenvolvimento de um Projeto de Adequação Institucional,
visando a se ajustar às mudanças determinadas pelo novo Modelo Integrado de
Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
que, para tanto, foi instituído novo regulamento da CONDEPE/FIDEM, aprovado
pelo Decreto nº 34.476, de 29 de dezembro de 2009,
e, posteriormente, editado o Decreto nº 34.565, de 08
de fevereiro de 2010, aprovando o seu Manual de Serviços, no qual foram
detalhadas as atribuições e a organização do órgão;
 
CONSIDERANDO que a CONDEPE/FIDEM conta, atualmente, com um efetivo de 156 (cento e
cinquenta e seis) servidores, cedidos dos quadros do IRH – Instituto de
Recursos Humanos e da PERPART – Pernambuco Participações S.A., dos quais 101
(cento e um) de nível superior, sendo que 104 (cento e quatro) destes, dentre
os quais 74 (setenta e quatro) de nível superior, estarão aptos a se aposentar
até o final de 2011;
 
CONSIDERANDO,
por final, a anuência da
Câmara de Política de Pessoal – CPP em sua 1ª Reunião Ordinária, de 06 de maio
de 2010, que aprovou
as contratações temporárias solicitadas pelo Gabinete do Secretário de Planejamento
e Gestão, por intermédio do Ofício SEPLAG nº 193/10,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a
contratação temporária de 50 (cinquenta) profissionais de diversas formações,
sendo 42 (quarenta e dois) de nível superior e 08 (oito) de nível médio,
conforme especificações constantes do Anexo Único deste Decreto, para, no
âmbito da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, atender à situação de excepcional
interesse público.
 
Art. 2º Os contratos temporários
ora autorizados serão regidos pela Lei n° 10.954, de 17
de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 12 (doze)
meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade da CONDEPE/FIDEM.
 
Art. 3º A contratação temporária
de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de seleção pública
simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD / Agência CONDEPE/FIDEM.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE LAENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 



CARGO / FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Advogado


3




Administrador


2




Analista de TI


1




Arquiteto Urbanista


7




Contador


1




Engenheiro
  Cartógrafo


4




Engenheiro Civil


2




Economista 


8




Estatístico


6




Geógrafo


2




Geólogo


1




Pedagogo


1




Sociólogo


3




Assistente Social


1




Técnico em
  Informática


1




Técnico Cadista


2




Apoio Administrativo


5




TOTAL


50



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.