ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO J´ÚNIOR

CIDADANIA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

212

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 2178 Manutenção da Rede Física das Unidades Escolares Estaduais
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 12 368
GND: 4 - INV
Mod. 90
Fte: 103
Meta Específica]: Reforma e recuperação da infraestrutura e reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental
Desembargador Amaro Beltrão, no município de Mulungu/PB.

JUSTIFICATIVA
A Escola Estadual de Ensino Fundamental Desembargador Amaro Beltrão fica localizada no município de
Mulungu/PB. Conta com mais de 350 alunos matriculados. A instituição escolar oferece ensino fundamental, e hoje, é
uma das maiores escola do Município. Ocorre que, a estrutura física da unidade escolar está extremamente comprometida.
Nos arredores encontra-se tomada por mato, que segundo moradores e alunos apresenta animais e bichos de diversas
espécies. Além disso, o mato favorece o acúmulo de lixo, que prejudica diretamente a saúde de quem frequenta o local.
é imperioso que o Estado forneça à população a estrutura necessária para que o ensino chegue aos que o buscam.
Portanto, em busca do bem da população e a melhor qualidade de ensino no Estado da Paraíba, requer a
inclusão dessa meta especifica no projeto de Lei nº 2.211/2020 no tocante a promover a recuperação e reforma da Escola
Estadual Desembargador Amaro Beltrão, em Mulungu/PB.

Emendas Individuais - Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas (§ 4º do art. 223 do RIAL).
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: