


LEI N║ 4.796 DE 12/21/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.796, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.


Institui a Semana Estadual do Idoso em Mato Grosso do Sul, e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.071, de 22 de dezembro de 2015, pßgina 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝda, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual do Idoso, que deverß ser comemorada, anualmente, de 25 de setembro a 1║ de outubro (Dia Internacional do Idoso).

Art. 2║ A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o Calendßrio Oficial de Eventos do Estado.

Art. 3║ A Semana Estadual do Idoso tem como objetivos primordiais, dentre outros:

I - estimular as atividades fÝsicas e mentais nas pessoas da melhor idade;

II - conscientizar o idoso e a sociedade sobre a sua importÔncia, como fonte de experiŕncias e sobre seu importante papel na construšŃo de uma sociedade com maior qualidade de vida;

III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a importÔncia do idoso.

Art. 4║ O Poder Executivo, por meio de seus ˇrgŃos competentes, poderß promover, na Semana Estadual do Idoso, a intensificašŃo e a reuniŃo de atividades diversificadas, visando Ó promošŃo do idoso, com palestras, cursos, shows, atividades mÚdicas e exames laboratoriais para a promošŃo dos idosos.

Art. 5║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado