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LEI 16581, de 29/12/2006 - Texto Original


Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº
9.365, de 11 de dezembro de 1986, que declara de utilidade pública
o Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo, com
sede na Cidade de João Monlevade.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
O art. 1º da Lei nº 9.365, de 11 de dezembro de 1986, passa
a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação
São Vicente de Paula-João Monlevade, com sede no
Município de João Monlevade.".


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia