










DECRETO Nº 40.560,
DE 31 DE MARÇO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 39.995, de 5 de novembro de 2013, que
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil sobre
as áreas de terra que indica, situadas no Município do Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 39.995, de 5 de novembro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º As
áreas de terra identificadas no caput são resultantes de imóveis
caracterizados como terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e destinam-se
à instalação de garagem e estação para transporte público fluvial de
passageiros, e à requalificação do entorno destes equipamentos.”
 
Art. 2º O Anexo
Único do Decreto nº 39.995, de 2013, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de março
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
THIAGO ARREA DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
 
ANEXO ÚNCIO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
ENDEREÇO DO IMÓVEL: Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n -
Ilha Joana Bezerra
MUNICÍPIO/ UF: Recife/PE
 
CONFRONTANTES:
 
AO NORTE: Rio Capibaribe
AO SUL: Av. Desembargador Guerra Barreto 
AO OESTE: Área vazia nas margens do Rio Capibaribe
AO LESTE: Ponte Capitão Temudo (R. Papa João Paulo II)
 
DESCRIÇÃO:
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice V. 01, de coordenadas E= 290.786,64 m e N= 9.107.669,15 m, situado nas margens do Rio Capibaribe, segue sentido nordeste, com
azimute 78°08’20” e distância de 58,98 m, até o V.02 coordenadas E= 290.844,36 m e N= 9.107.681,27 m; deste segue sentido leste, com azimute 86°48’35” e
distância de 110,87 m, até o V.03, de coordenadas E= 290.955,06 m e N= 9.107.687,44 m; situado às margens do Rio Capibaribe, próximo à Ponte Capitão
Temudo, deste segue no sentido sul, com azimute 173°12’05” e distância de 43,01 m, até o V.04, de coordenadas E= 290.960,65 m e N= 9.107.644,32 m; situado na Av. Des. Guerra Barreto, deste segue sentido oeste, com azimute 263°14’36”
e distância de 71,64 m, até o V.05, de coordenadas E= 290.889,65 m e N= 9.107.635,91 m; situado na Av. Des. Guerra Barreto, deste deflete à direita em uma
curva com raio de 353,20 m e ângulo interno de 17°24’44” com o desenvolvimento
medindo 107,34 m, até o V.06, de coordenadas E= 290.783,14 m e N= 9.107.643,32 m; situado na av. Des. Guerra Barreto , deste segue sentido norte, com
azimute 08°03’24” e distância de 26,04 m, até o V.01, ponto inicial da descrição deste perímetro, com área de 7.441,57 m² e perímetro 417,29 m.
 
Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da
estação /RN Olinda/Ficha -21-902-001/1963-DHN, de coordenadas E=296.668,76 m e
N= 9114001,85, -330  WGr, Fuso -3, tendo o Datum WGS 84 .  Todos os
azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.