ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.596, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 - DO 06.09.17.
Autor: Poder Executivo
Reajusta o subsídio da carreira dos Profissionais do
Meio Ambiente e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei reajusta o subsídio dos servidores da carreira dos Profissionais do Meio Ambiente a
partir de 1° de junho de 2018.
Art. 2º O subsídio da carreira dos Profissionais do Meio Ambiente passa a vigorar, a partir de 1º de
junho de 2018, conforme Anexo Único desta Lei.
§ 1º As parcelas relativas à revisão geral anual com datas de implantação anteriores a 1º de junho
de 2018 estão inclusas no Anexo Único desta Lei.
§ 2º As parcelas relativas à revisão geral anual com datas de implantação posteriores a 1º de
junho de 2018 deverão incidir sobre o Anexo Único desta Lei.
Art. 3º O subsídio da carreira dos Profissionais do Meio Ambiente fica reajustado em 5,50% (cinco
inteiros e cinquenta centésimos por cento) a partir de 1º de junho de 2019, sem prejuízo da revisão geral anual.
Art. 4º O subsídio da carreira dos Profissionais do Meio Ambiente fica reajustado em 6,40% (seis
inteiros e quarenta centésimos por cento) a partir de 1º de junho de 2020, sem prejuízo da revisão geral anual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de setembro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO ÚNICO
Analista do Meio Ambiente– 40h
NÍVEL/CLASSE
1

A
6.852,41

B
9.250,75

C
11.563,44

D
13.297,96

2

7.126,51

9.620,78

12.025,98

13.829,87

3

7.411,57

10.005,61

12.507,02

14.383,07

4

7.708,03

10.405,84

13.007,30

14.958,39

5

8.016,35

10.822,07

13.527,59

15.556,73

6

8.337,00

11.254,95

14.068,69

16.179,00

7

8.670,48

11.705,15

14.631,44

16.826,16

8

9.017,30

12.173,36

15.216,70

17.499,20

9

9.377,99

12.660,29

15.825,37

18.199,17

10

9.753,11

13.166,70

16.458,38

18.927,14

B

C

D

Analista de Meio Ambiente – 30h
NÍVEL/CLASSE

A

1

5.139,31

6.938,06

8.672,58

9.973,47

2

5.344,88

7.215,59

9.019,48

10.372,41

3

5.558,67

7.504,21

9.380,26

10.787,30

4

5.781,02

7.804,38

9.755,47

11.218,79

5

6.012,26

8.116,55

10.145,69

11.667,55

6

6.252,75

8.441,22

10.551,52

12.134,25

7

6.502,86

8.778,86

10.973,58

12.619,62

8

6.762,98

9.130,02

11.412,52

13.124,40

9

7.033,50

9.495,22

11.869,02

13.649,38

10

7.314,84

9.875,03

12.343,79

14.195,35

B

C

D

Técnico de Meio Ambiente – 40h
NÍVEL/CLASSE

A

1

4.241,96

6.362,94

7.953,68

9.544,41

2

4.411,64

6.617,46

8.271,82

9.926,19

3

4.588,10

6.882,16

8.602,70

10.323,23

4

4.771,63

7.157,44

8.946,80

10.736,16

5

4.962,49

7.443,74

9.304,68

11.165,61

6

5.160,99

7.741,49

9.676,86

11.612,24

7

5.367,43

8.051,15

10.063,94

12.076,72

8

5.582,13

8.373,20

10.466,49

12.559,79

9

5.805,42

8.708,12

10.885,15

13.062,19

10

6.037,63

9.056,45

11.320,56

13.584,67


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Técnico de Meio Ambiente – 30h
NÍVEL/CLASSE

B

C

D

1

A
3.181,47

4.772,21

5.965,26

7.158,31

2

3.308,73

4.963,09

6.203,87

7.444,64

3

3.441,08

5.161,62

6.452,02

7.742,43

4

3.578,72

5.368,08

6.710,10

8.052,12

5

3.721,87

5.582,81

6.978,51

8.374,21

6

3.870,75

5.806,12

7.257,65

8.709,18

7

4.025,57

6.038,36

7.547,95

9.057,54

8

4.186,60

6.279,90

7.849,87

9.419,85

9

4.354,06

6.531,09

8.163,87

9.796,64

10

4.528,22

6.792,34

8.490,42

10.188,50

B

C

D

Assistente de Meio Ambiente – 40h
NÍVEL/CLASSE

A

1

2.349,39

3.430,11

5.007,96

6.710,67

2

2.443,37

3.567,32

5.208,28

6.979,10

3

2.541,10

3.710,01

5.416,61

7.258,26

4

2.642,75

3.858,41

5.633,28

7.548,59

5

2.748,46

4.012,74

5.858,61

7.850,53

6

2.858,39

4.173,25

6.092,95

8.164,55

7

2.972,73

4.340,18

6.336,67

8.491,14

8

3.091,64

4.513,79

6.590,14

8.830,78

9

3.215,30

4.694,34

6.853,74

9.184,01

10

3.343,92

4.882,12

7.127,89

9.551,37

B

C

D

Assistente de Meio Ambiente – 30h
NÍVEL/CLASSE

A

1

1.762,04

2.572,58

3.755,97

5.033,00

2

1.832,52

2.675,49

3.906,21

5.234,32

3

1.905,83

2.782,51

4.062,46

5.443,69

4

1.982,06

2.893,81

4.224,96

5.661,44

5

2.061,34

3.009,56

4.393,96

5.887,90

6

2.143,79

3.129,94

4.569,71

6.123,42

7

2.229,55

3.255,14

4.752,50

6.368,35

8

2.318,73

3.385,34

4.942,60

6.623,09

9

2.411,48

3.520,76

5.140,31

6.888,01

10

2.507,94

3.661,59

5.345,92

7.163,53