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LEI ORDINÁRIA Nº 8.896,  DE 11 DE SETEMBRO DE 2019  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO
DO PARÁ, A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS DE PARAUAPEBAS - LIAJUP

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga das Agremiações Juninas de Parauapebas - LIAJUP. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/09/2019