ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.319, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 - D.O. 24.02.10.
Autor: Tribunal de Justiça
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.814, de 15 de
janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de
Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR)
dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescentado o § 6º ao Art. 7º da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, com a seguinte
redação:
“Art. 7º (...)
(...)
§ 6º Não integram a reserva prevista no § 4º, os cargos em comissão dos Gabinetes dos
Desembargadores e Juízes.”
Art. 2º Fica modificado o Art. 35 da Lei nº 8.814/2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35 Os servidores do Poder Judiciário cumprirão jornada de trabalho fixada em razão
das atribuições pertinentes dos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40
(quarenta) horas e o limite máximo de 08 (oito) horas diárias, salvo por necessidade e interesse da
Administração da Justiça, com o pagamento da respectiva remuneração.
§ 1º O ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança submeter-se-á a
regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da
administração, observada a jornada diária de 08 (oito) horas.
§ 2º A jornada de trabalho dos atuais servidores efetivos de Primeira e Segunda
Instâncias será de 07 (sete) horas ininterruptas, a ser cumprida das 12 às 19 horas, considerando a necessidade
do serviço, a continuidade do atendimento ao público e o compromisso de excelência na prestação
jurisdicional.
§ 3º Aos servidores, será facultada a opção pela jornada de 08 (oito) horas, a ser
cumprida das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, mediante requerimento, em formulário padronizado,
encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, no prazo de 20 (vinte) dias, após
a publicação desta lei.
§ 4º No Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá, a jornada de trabalho será
cumprida em 02 (dois) turnos de 07 (sete) horas ininterruptas, entre 07 e 22 horas.
§ 5º A jornada especial de trabalho de 06 (seis) horas, a ser cumprida entre 07 e 19
horas, aplica-se aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Judiciário que exercem a função de telefonista
e para os Assessores para Assuntos de Saúde (Enfermeiros).
§ 6º A jornada de trabalho dos Assessores para Assuntos de Saúde (Médicos e
Odontólogos) será de quatro (04) horas diárias.
§ 7º Ao servidor será facultado inverter o turno de trabalho, mediante prévia
autorização da chefia imediata e comunicação ao Departamento de Recursos Humanos na 2ª Instância e
Direção do Foro na 1ª Instância, para o respectivo controle.


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§ 8º Será assegurada à servidora que estiver amamentando seu filho, até que complete
06 (seis) meses de idade, a antecipação do horário de saída em uma hora ou a interrupção da jornada de
trabalho por até uma hora e trinta minutos, mediante requerimento, em formulário padronizado, encaminhado
ao Departamento de Recursos Humanos na 2ª Instância, ou à Direção do Foro, se servidor da Justiça de
Primeiro Grau.
§ 9º Será concedido horário especial de trabalho ao servidor estudante, mediante
requerimento, em formulário padronizado, encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos na 2ª
Instância, ou à Direção do Foro, se servidor da Justiça de Primeiro Grau.
§ 10 O requerimento para a concessão dos benefícios previstos nos §§ anteriores deve
conter a ciência da chefia imediata do interessado, ser acompanhado dos documentos comprobatórios
necessários, e protocolizado no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir do início da fruição.
§ 11 O pagamento de horas extras somente dar-se-á após a 8ª hora diária, até o limite
de 50 horas trabalhadas na semana, não se admitindo jornada ininterrupta na hipótese de prestação de
sobrejornada, mediante prévia autorização do Tribunal de Justiça.”
Art. 3º Fica acrescentado o Art. 59-A à Lei nº 8.814/2008, com a seguinte redação:
“Art. 59-A O limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder
Judiciário é de 20% (vinte por cento) do total do quadro de servidores efetivos.
§ 1º Os servidores requisitados ou cedidos por outros órgãos, que se encontram prestando
serviços no Poder Judiciário deverão ser substituídos por servidores do quadro, no prazo máximo de 04
(quatro) anos, na proporção mínima de 20% (vinte por cento) por ano, até que se atinja o limite previsto no
caput deste artigo.
§ 2º As requisições, cessões e disposições de servidores de outros órgãos para o Poder
Judiciário devem ser comunicadas e autorizadas previamente pelo Conselho da Magistratura, sob pena de
apuração de responsabilidade quanto ao seu descumprimento.
§ 3º Toda e qualquer movimentação de servidores do Poder Judiciário, entre as unidades
internas (comarcas, secretarias, gabinetes e setores administrativos), deve ser obrigatoriamente comunicada à
unidade administrativa responsável pelo controle de recursos humanos da Comarca ou Tribunal de Justiça, e
se for o caso, com autorização do Conselho da Magistratura.
§ 4° A cessão e a disposição de servidores do Poder Judiciário para outros órgãos devem
ser precedidas de autorização:
I - do Presidente do Tribunal de Justiça, quando se tratar de servidores da 2ª
Instância;
II - do Conselho da Magistratura, se relativa a servidores da 1ª Instância.
§ 5° Para atendimento do disposto no parágrafo anterior, será preservado,
obrigatoriamente, o percentual de 80%(oitenta por cento) da mão-de-obra efetiva da unidade judiciária onde o
servidor em questão estiver lotado, de modo a não inviabilizar a prestação jurisdicional.”
Art. 4º Os Anexos I, II, III, X, XI, XII, XIII e XXIII ficam alterados e consolidados na forma dos
Anexos de mesma numeração desta lei.
Art. 5° Fica criado, na Coordenadoria Judiciária – Seção Cível – o Departamento da Secretaria das
Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, composto pelos seguintes cargos: 01 (um) Diretor do
Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo PDA-CNE-II, 01 (um) Chefe de
Divisão – Divisão Judiciária PDA-CNE-V e 01 (um) Serviço de Processamento (Gestor Administrativo 3 – FC).
Art. 6º Ficam extintos 30 (trinta) cargos em comissão de Motorista – CNE VII.


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Art. 7° Ficam transformados, como segue, os cargos da estrutura do Poder Judiciário, constantes da
Lei nº 8.814/2008, abaixo elencados, mantendo-se os quantitativos e a simbologia:
ESTRUTURA ANTIGA
DENOMINAÇÃO
Revisor Judiciário
PDA-CNE-II
Assessor de Desembargador
PDA-CNE-III
Assessor Jurídico de Desembargador
PDA-CNE-IV
Oficial de Gabinete
PDA-CNE-V
Digitador
PDA-CNE-VIII
Agente de Segurança
PDA-CNE-VIII
Analista de Suporte Técnico Sênior
PDA-CNE-V
Assessor da Escola da Magistratura
PDA-CNE-IV
Assessor de Imprensa
PDA-CNE-IV
Assessor de Informática
PDA-CNE-IV
Assessor de Relações Públicas
PDA-CNE-III
Assistente da Esmagis
PDA-CNE-VIII
Assistente da Justiça Comunitária
PDA-CNE-V
Assistente de Gabinete I
PDA-CNE-VII
Assistente de Gabinete II
PDA-CNE-VIII
Assistente de Imprensa
PDA-CNE-VIII
Assistente de Plenário
PDA-CNE-V
Assistente de Relações Públicas
PDA-CNE-VII
Classificador
PDA-CNE-III
Consultor Jurídico
PDA-CNE-I
Controlador de Arrecadação
PDA-CNE-VII
Desenvolvedor de Aprim. da 1ª
Instância PDA-CNE-V
Redator de Debates
PDA-CNE-V

ESTRUTURA NOVA
N°
CARGOS
31
30
60
35
31
90
02
01
02
01
02
04
03
285
285
01
03
01
10
01
15
01
06

DENOMINAÇÃO
Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos
PDA-CNE-II
Assessor Jurídico de Desembargador I
PDA-CNE-III
Assessor Jurídico de Desembargador II
PDA-CNE-IV
Chefe de Gabinete
PDA-CNE-V
Assessor Auxiliar de Gabinete II
PDA-CNE-VIII
Assessor Auxiliar de Gabinete I
PDA-CNE-VIII
Assessor de Informática II
PDA-CNE-V
Assessor da Escola da Magistratura I
PDA-CNE-IV
Assessor de Imprensa I
PDA-CNE-IV
Assessor de Informática I
PDA-CNE-IV
Assessor de Relações Públicas I
PDA-CNE-III
Assessor da Escola da Magistratura II
PDA-CNE-VIII
Assessor da Justiça Comunitária
PDA-CNE-V
Assessor de Gabinete I
PDA-CNE-VII
Assessor de Gabinete II
PDA-CNE-VIII
Assessor de Imprensa II
PDA-CNE-VIII
Assessor de Plenário
PDA-CNE-V
Assessor de Relações Públicas II
PDA-CNE-VII
Assessor de Classificação
PDA-CNE-III
Assessor Jurídico Sênior
PDA-CNE-I
Assessor de Fiscalização
PDA-CNE-VII
Assessor de Sistemas da 1ª Instância
PDA-CNE-V
Assessor de Redação e Debates
PDA-CNE-V

N°
CARGOS
31
30
60
35
31
90
02
01
02
01
02
04
03
285
285
01
03
01
10
01
15
01
06


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Arquiteto de Sistemas
PDA-CNE-III
Serviço de Assistência da Ouvidoria
Judiciária
Gestor Administrativo 3 – FC
Serviço de Assistência da Ouvidoria
Judiciária
Gestor Administrativo 3 – FC

03

Serviço de Assistência da Ouvidoria
Judiciária
Gestor Administrativo 3 – FC

01

Serviço de Processamento de Autos –
Coordenadoria de Magistrados –
Depto. De Cadastro de Magistrados
Gestor Administrativo 3 – FC
Gerente Sênior de Projetos de TI
PDA-CNE-III

01

01

01

01

Assessor de Projetos de Sistema da
Primeira Instância PDA-CNE-III
Serviço de Coleta e Seleção dos Dados
Estatísticos – Coord. de Planejamento
Gestor Administrativo 3 – FC
Serviço de Elaboração, Implantação,
Medição e Acompanhamento dos Projetos
– Coord. de Planejamento
Gestor Administrativo 3 – FC
Serviço de Acompanhamento de Metas,
Análise e Implantação de Ações Corretivas
- Coord. de Planejamento
Gestor Administrativo 3 – FC
Serviço de Análise e Interpretação de
Dados – Coord. de Planejamento
Gestor Administrativo 3 – FC

03

Gerente Sênior de Estatística e Gestão
Estratégica – Coord. de Planejamento
PDA-CNE-III
Divisão de Estatística e Gestão Estratégica
– Coord. de Planejamento
PDA-CNE-V

01

01

01

01

01

Divisão de Editoração –
01
01
Coordenadoria Administrativa –
Departamento Gráfico
PDA-CNE-V
§ 1º Os descritivos de cargos e funções, que couberem alteração, ficam alterados no Anexo
XXIII.
§ 2º Nas unidades modulares constantes dos Anexos IV, V, VI, VII, VIII e IX da Lei nº
8.814/2008, onde se lê: Assistente de Gabinete I e Assistente de Gabinete II, leia-se: Assessor de Gabinete I e Assessor de
Gabinete II.
Art. 8º Fica acrescentado ao Art. 10 da Lei nº 8.814/2008, o inciso VII, com a seguinte redação: (*
revogado pela Lei nº 9.544, de 02 de junho de 2011)
“Art.10 (...)
(...)
VII - Motorista de 2ª Instância, compreendendo funções e atividades operacionais de
transporte e locomoção de Desembargadores, Juízes, servidores e autoridades recepcionadas pelo Tribunal de Justiça,
consideradas de média complexidade e que exigem formação de nível fundamental, com conhecimentos na área de
legislação e segurança de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.” (* revogado pela Lei nº 9.544, de 02 de junho
de 2011)
Art. 9º Ficam criados 50 (cinquenta) cargos de Motorista de 2ª Instância, na Coordenadoria de
Infraestrutura, com a carreira escalonada na forma prevista no Art. 26, I, da Lei nº 8.814/2008, e a remuneração
estabelecida no Anexo XIX da referida lei, considerados os reajustes posteriores (* revogado pela Lei nº 9.544, de 02 de
junho de 2011)
Parágrafo único Enquanto não realizado concurso público para o provimento dos cargos a que
se refere o caput deste artigo, fica autorizada a contratação temporária de servidores para evitar a interrupção do serviço. (*
revogado pela Lei nº 9.544, de 02 de junho de 2011)
Art. 10 Fica criada a função de confiança de Motorista Especial – PDA-FC. .” (* revogado pela Lei nº
9.544, de 02 de junho de 2011)
Art. 11 Em decorrência da contraprestação pecuniária pela adoção da nova jornada de trabalho,
instituída pelo Art. 2° desta lei, fica concedido reajuste nas Tabelas de Subsídio dos Servidores efetivos e ativos constantes
do Anexo XIV – Analista Judiciário; Anexo XV – Técnico Judiciário; Anexo XVI – Distribuidor, Contador e Partidor;
Anexo XVII – Oficial de Justiça; Anexo XVIII – Agente da Infância e Juventude e Anexo XIX – Auxiliar Judiciário, na
seguinte forma:


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I - 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) a partir de 1° de janeiro de 2010;
II - 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) a partir de 1° de julho de 2010.
Art. 12 Fica concedido, a partir de 1° de maio de 2010, nas Tabelas de Subsídios dos Servidores do
Poder Judiciário (disposta na Lei n° 8.814/2008), reajuste de 100% (cem por cento) do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – INPC/IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apurado no período de 1° de janeiro a 31 de
dezembro de 2009.
Art. 13 Aos servidores inativos, bem como aos pensionistas de servidores, não se aplica o reajuste
concedido na forma do Art. 11, em face de se tratar de contraprestação decorrente do aumento da carga horária.
Art. 14 As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de verba orçamentária própria,
suplementada se necessário.
Art. 15 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2010.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
Quadro Total de Vagas – 1ª Instância
Cargo / Função

Grupo Ocupacional

Vagas

Assessor Técnico Jurídico

PDA-CNE-II

108

Assessor de Gabinete I

PDA-CNE-VII

285

Assessor de Gabinete II

PDA-CNE-VIII

285

Gestor Geral de Entrância Especial 1

PDA-FC

1

Gestor Geral de Entrância Especial 2

PDA-FC

2

Gestor Geral de 3ª entrância

PDA-FC

8

Gestor Geral de 2ª entrância

PDA-FC

22

Gestor Geral de 1ª entrância/juizado

PDA-FC

47

Gestor Administrativo 1

PDA-FC

5

Gestor Administrativo 2

PDA-FC

71

Gestor Administrativo 3

PDA-FC

124

Gestor Judiciário

PDA-FC

272

Distribuidor, Contador e Partidor

PTJ

79

Oficial de Justiça *

PTJ

1000

Analista Judiciário

PTJ

705

Técnico Judiciário *

PTJ

1503

Agente da Infância e Juventude *

PTJ

150

Auxiliar Judiciário *

PTJ

1351

* Redação da Lei n° 9.215, de 23.09.2009


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ANEXO II
Quadro Total de Vagas – 2ª Instância
Cargo / Função

Grupo Ocupacional

Vagas

Assessor Auxiliar de Gabinete I

PDA-CNE-VII

90

Assessor de Informática II

PDA-CNE-V

2

Assessor Administrativo da Ouvidoria

PDA-CNE-III

1

Assessor de Comunicação da Corregedoria

PDA-CNE-III

1

Assessor da Comissão de Biblioteca

PDA-CNE-IV

1

Assessor da Corregedoria Geral

PDA-CNE-IV

1

Assessor da Diretoria-Geral

PDA-CNE-IV

1

Assessor da Escola da Magistratura I

PDA-CNE-IV

1

Assessor da Presidência

PDA-CNE-IV

1

Assessor da Vice-Diretoria Geral

PDA-CNE-VI

1

Assessor da Vice-Presidência

PDA-CNE-IV

2

Assessor de Contabilidade

PDA-CNE-V

3

Assessor de Coordenadoria

PDA-CNE-VI

11

Assessor Jurídico de Desembargador I

PDA-CNE-III

30

Assessor de Imprensa I

PDA-CNE-IV

2

Assessor de Informática I

PDA-CNE-IV

1

Assessor de Organização e Métodos

PDA-CNE-III

1

Assessor de Planejamento

PDA-CNE-III

4

Assessor de Relações Institucionais

PDA-CNE-II

1

Assessor de Segurança da Informação de TI

PDA-CNE-III

1

Assessor de Relações Públicas I

PDA-CNE-III

2

Assessor do Departamento do Órgão Especial

PDA-CNE-IV

1


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Assessor Especial da Corregedoria Geral

PDA-CNE-II

1

Assessor Especial da Diretoria-Geral

PDA-CNE-III

1

Assessor Especial da Presidência

PDA-CNE-II

1

Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH

PDA-CNE-III

1

Assessor Jurídico da Ouvidoria

PDA-CNE-III

1

Assessor Jurídico de Controle Interno

PDA-CNE-III

1

Assessor Jurídico de Desembargador II

PDA-CNE-IV

60

Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau

PDA-CNE-V

9

Assessor Jurídico de Plenário

PDA-CNE-III

8

Assessor Militar (Fórum Capital)

PDA-CNE-VI

2

Assessor Militar de Operações e de Informações

PDA-CNE-IV

1

Assessor para Assuntos de Saúde (Enferm.)

PDA-CNE-III

6

Assessor para Assuntos de Saúde (Méd/Odont.)

PDA-CNE-I

9

Assessor para Assuntos de Saúde (Nutricionista)

PDA-CNE-II

1

Assessor Técnico Jurídico

PDA-CNE-II

62

Assessor Técnico Legislativo

PDA-CNE-II

1

Assessor da Escola da Magistratura II

PDA-CNE-VIII

4

Assessor da Justiça Comunitária

PDA-CNE-V

3

Assessor de Gabinete I

PDA- CNE - VII

9

Assessor de Gabinete II

PDA-CNE - VIII

9

Assessor de Imprensa II

PDA-CNE-VIII

1

Assessor de Plenário

PDA-CNE-V

3

Assessor de Relações Públicas II

PDA-CNE-VII

1

Auditor de Controle Interno

PDA-FC

8


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Auditor de Gestão da 1ª Instância

PDA-FC

3

Chefe de Divisão

PDA-CNE-V

88

Assessor de Classificação

PDA-CNE-III

10

Assessor Jurídico Sênior

PDA-CNE-I

1

Assessor de Fiscalização

PDA-CNE-VII

15

Coordenador

PDA-CNE-I

8

Coordenador de Comunicação Social

PDA-CNE-I

1

Coordenador de Controle Interno

PDA-CNE-I

1

Coordenador de Gabinete

PDA-CNE-III

3

Coordenador de Planejamento

PDA-CNE-I

1

Coordenador Militar

PDA-CNE-III

1

Assessor de Sistemas da1ª Instância

PDA-CNE-V

1

Assessor de Projetos de Sistema da Primeira Instância

PDA-CNE-III

03

Assessor Auxiliar de Gabinete II

PDA-CNE-VIII

31

Diretor de Departamento

PDA-CNE-II

43

Diretor-Geral

PDA-CDG-I

1

Gerente

PDA-CNE-IV

34

Gerente Sênior de Projetos de TI

PDA-CNE-III

2

Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica –
Coord. de Planejamento

PDA-CNE-III

1

Gestor Administrativo 3

PDA-FC

84

Gestor de Sistema de Aprimoramento

PDA-CNE-II

1

Chefe de Gabinete

PDA-CNE-V

35

Assessor de Redação e Debates

PDA-CNE-V

6


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos

PDA-CNE-II

31

Secretário Geral – CEJA

PDA-CNE-II

1

Diretor de Planejamento

PDA-CNE-II

1

Vice-Diretor Geral

PDA-CNE-I

1

Analista Judiciário

PTJ

181

Oficial de Justiça *

PTJ

30

Técnico Judiciário *

PTJ

438

Auxiliar Judiciário

PTJ

170

Motorista de 2ª Instância

PTJ

50

Motorista Especial

PDA-FC

30

* Redação da Lei n° 9.215, de 23.09.2009

ANEXO III
Estrutura Organizacional – 2ª Instância

I - PRESIDÊNCIA
Assessoria Jurídica Sênior da Presidência
Assessoria Técnico-Jurídica da Presidência
Assessoria Técnico-Jurídica para Comissão de Licitação

Coordenadoria de Gabinete da Presidência
Assessoria Especial da Presidência
Assessoria da Presidência
Assessoria de Relações Institucionais
Assessoria Técnico-Legislativa


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Coord. de Comunicação Social
Assessoria da Coordenadoria de Comunicação
Departamento de Comunicação e Identidade Visual
Departamento de Imprensa e Novas Mídias

Coord. de Controle Interno
Assessoria da Coordenadoria de Controle Interno
Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Controle Interno
Auditoria da Coordenadoria de Controle Interno
Ouvidoria do Poder Judiciário
Departamento da Ouvidoria Judiciária
Assessoria Administrativa da Ouvidoria Judiciária
Assessoria Jurídica da Ouvidoria Judiciária
Serv. de Assistência da Ouvidoria Judiciária
Justiça Comunitária
Assessoria da Justiça Comunitária
Coordenadoria Militar
Assessoria Militar de Operações e de Informações
Assessoria Militar – Fórum da Capital
Coordenadoria de Magistrados
Assessoria da Coordenadoria de Magistrados
Departamento de Cadastro de Magistrados
Gerência de Cadastro
Divisão de Cadastro
Serviço de Procedimento e Registro Funcional
Divisão de Expediente
Divisão de Protocolo


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo
Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados
Assessoria de Ciências Contábeis da Folha de Pagamento
Gerência de Programação de Folha de Pagamento
Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Serviço de Processamento de Diárias
Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Serviço de Folha de Pagamento

II - VICE-PRESIDÊNCIA
Assessoria Técnico-Jurídica da Vice Presidência
Coord. de Gabinete da Vice-Presidência
Assessoria da Vice-Presidência

III - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Assessoria Técnico Jurídica
Assessoria da Corregedoria Geral
Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça
Assessoria de Relações Públicas da Corregedoria Geral da Justiça
Assessoria Especial da Corregedoria Geral da Justiça
Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria
Auditoria de Gestão da Primeira Instância da Corregedoria
CEJA – Comissão Estadual Judiciária de Adoção

IV - GABINETE DOS DESEMBARGADORES (30 GABINETES)
Assessoria Técnico-Jurídica
Assessoria Técnica de Projetos de Acórdãos
Assessoria Jurídica de Desembargador I


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessoria Jurídica de Desembargador II
Chefia de Gabinete
Assessoria Auxiliar de Gabinete I
Assessoria Auxiliar de Gabinete II
IV-A - GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2° GRAU (09 GABINETES)
Assessoria Técnico-Jurídica
Assessoria Jurídica de Juiz Substituto de 2º. Grau
Assessoria de Gabinete I
Assessoria de Gabinete II

V - COMISSÕES PERMANENTES
a) Com. de Biblioteca e Publicações
Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Biblioteca
Assessoria da Comissão de Biblioteca
b) Com. Plan. Ativ. Prog. Do Poder e Rac. Serv.
Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Planejamento
c) Com. Org. Judiciária e Regimento Interno
Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Org. Judiciária
d) Com. de Jurisprudência
Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Jurisprudência
e) Com. de Concurso
Assessoria Técnico-Jurídico da Comissão de Concurso

VI - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Assessoria da Escola da Magistratura I
Assessoria da Escola da Magistratura II


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I - DIRETORIA-GERAL
Assessoria da Diretoria-Geral
Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria-Geral
Assessoria Especial Diretoria-Geral
Assessoria de Relações Públicas I
Assessoria de Relações Públicas II
Assessoria de Imprensa I
Assessoria de Imprensa II

II - VICE-DIRETORIA GERAL
Assessoria da Vice-Diretoria Geral

III - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
Assessoria da Coordenadoria de Planejamento
Gerência Sênior de Estatística e Gestão Estratégica
Divisão de Estatística e Gestão Estratégica
Serviço de Coleta e Seleção dos Dados Estatísticos
Serv. Elaboração, Implantação, Medição e Acompanhamento dos Projetos
Serv. Acompanhamento de Metas, Análise e Implantação de Ações Corretivas
Serviço de Análise e Interpretação de Dados
Departamento de Planejamento
Assessoria de Planejamento
Assessoria de Organização e Métodos

IV - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Assessoria da Coordenadoria Administrativa
Departamento Administrativo


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Div. de Serviços Administrativos (DA)
Serv. de Expediente (DA)
Serv. de Arquivo (DA)
Div. de Processamento de Autos (DA
Div. de Biblioteca (DA)
Gerência Setorial de Licitação (DA)
Div. de Contratos (DA)
Serv. de Controle de Contratos (DA)
Div. de Compras (DA)

Departamento Gráfico
Gerência de Composição e Produção Gráfica
Div. de Composição (DG)
Serv. de Composição (DG)
Div. de Produção Gráfica (DG)
Serv. de Encadernam. E Acabam. (DG)
Div. de Fotomecânica (DG)
Serv. de Fotomecânica (DG)
Serv. de Arte Final (DG)
Departamento de Material e Patrimônio
Div. de Controle de Estoque (DMP)
Serv. de Distribuição de Mat. 1ª Inst. (DMP)
Serv. de Distribuição de Mat. 2ª Inst. (DMP)
Div. de Controle Patrimonial (DMP)
Serv. de Recebim. E Dist. Mat. Permanente (DMP)
Departamento de Protocolo
Div. de Expediente (D. Protoc.)
Serv. de Controle de Correspondência (D. Protoc.)


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

V - COORDENADORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Assessoria da Coordenadoria
Assessoria de Informática I
Divisão de Protocolo
Serviço de Protocolo

1) Departamento Judiciário Administrativo
Gerência de Expediente e Processamento de Feitos Gerais e Reservados
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Gerais
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Gerais-FG
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Reservados
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Reservados

2) Departamento de Orientação e Fiscalização
Gerência de Estatística de 1ª Instância e Prontuário de Magistrados
Divisão de Normas, Legislação e Prontuário de Magistrados
Serviço de Prontuário de Magistrados
Serviço de Normas, Legislação e Ementário
Serviço de Publicação
Divisão de Estatística da 1ª Instância
Serviço de Estatística da 1ª Instância
Gerência de Fiscalização e Correição Judicial e Extrajudicial
Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Extrajudicial
Serviço de Cadastro e Arquivo do Foro Extrajudicial
Serviço de Correição e Expediente do Foro Extrajudicial
Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial
Serviço de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3) Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Assessor de Projeto de Sistemas da Primeira Instância
Assessoria de Sistemas da Primeira Instância
Gerência de Apoio do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância
Divisão de Desenvolvimento de Projetos
Divisão de Implementação de Projetos

4) Departamento de Apoio aos Juizados Especiais
Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais
Serviço de Apoio aos Juizados
Divisão de Apoio aos Juizes Leigos e Conciliadores

VI - COORDENADORIA FINANCEIRA
Assessoria da Coordenadoria
1 - Departamento Financeiro
Assessoria de Ciências Contábeis
Gerência de Programação Orçamentária (Dfin.)
Divisão de Execução Orçamentária (Dfin.)
Serviço de Expediente e Arquivo (Dfin.)
Serviço de Controle e Orçamentário (Dfin.)
Divisão de Execução Financeira (Dfin.)
Serviço de Tesouraria (DF)
Serviço de Controle Financeiro (Dfin.)
2 - Departamento do Funajuris
Assessoria de Ciências Contábeis
Gerência de Arrecadação, Fiscalização e Ciências Contábeis (D.Funaj.)


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Ciências Contábeis (D.Funaj.)
Serviço de Controle Financeiro e Orçamentário
Divisão Execução Orçamentária e Financeiro (D.Funaj.)
Serviço de Expediente e Arquivo (D.Funaj)

3 - Departamento de Controle e Arrecadação
Gerência de Controle e Arrecadação
Assessoria de Fiscalização
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial

4 - Departamento da Conta Única
Gerência de Execução Financeira e Operações Bancárias
Divisão de Execução Financeira
Serviço de Execução Financeira
Divisão de Operações Bancárias
Serviço de Operações Bancárias

VII - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Assessoria da Coordenadoria
Assessoria de Segurança da Informação de TI

1 - Departamento de Sistemas e Aplicações
Gerencia Sênior de Projetos Administrativos
Gerencia Sênior de Projetos Judiciários
Gerencia Sênior de Projetos de Tecnologia
Gerência de Sistemas Judiciários
Divisão de Sistema Judicial de 2ª. Instância


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gerência de Sistemas Administrativos
Gerência de Sistemas de Recursos Humanos
Divisão de Sistemas de Recursos Humanos
Gerência do Portal do Poder Judiciário

2 - Departamento de Conectividade
Gerência de Sistemas Ativos e Passivos de Rede
Divisão de Ativos
Gerência de Sistemas de Conectividade Externa (WAN)
Gerencia de e-mail Corporativo
Divisão de Backup

3 - Departamento de Suporte e Informação
Assessoria de Informática II
Gerência de Sistemas de Engenharia de Hardware
Divisão de Manutenção
Gerência de Sistemas de Elearning
Divisão de Elearning
Gerência de Sistemas de Suporte
Gerência de Help Desk
Divisão de Suporte a Sistemas da 1ª Instância
Divisão de Suporte a Sistemas da 2ª Instância

4 - Departamento de Administração de Banco de Dados
Gerência de Banco de Dados de 1ª. Instância
Gerência de Banco de Dados de 2ª Instância


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

VIII - COORDENADORIA JUDICIÁRIA
Assessoria da Coordenadoria Judiciária
Serviço de Meirinhos
Divisão de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso
Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso

1 - SEÇÃO CÍVEL
1)

Departamento da 1ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

2)

Departamento da 2ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

3)

Departamento da 3ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

4)

Departamento da 4ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

5)

Departamento da 5ª. Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6)

Departamento da 6ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

7)

Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

8) Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

2 - SEÇÃO CRIMINAL
9) Departamento da 1ª Secretaria Criminal
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

10) Departamento da 2ª Secretaria Criminal
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

11) Departamento da 3ª Secretaria Criminal
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

12)

Departamento da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

13) Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
Gerência de Ciências Contábeis
Divisão de Processamento
Serviço de Processamento

14) Departamento do Órgão Especial
Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos
Serviço de Processamento de autos
Divisão de Passagem de Autos
Serviço de Traslado

15) Departamento do Conselho da Magistratura
Divisão de Processamento
Serviço de Expediente
Divisão Judiciária
Serviço de Andamento de Autos

16) Departamento Judiciário Auxiliar
Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais
Assessoria de Classificação
Divisão de Feitos Cíveis e Criminais
Serviço de Classificação e Distribuição
Divisão de Custas Judiciais
Serviço de Custas Judiciais

17) Departamento de Apoio ao Julgamento
Assessoria Jurídica de Plenário
Assessoria de Redação de Debates


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gerência Setorial de Taquigrafia
Divisão de Composição de Acórdão
Divisão de Passagem de Autos
Divisão de Expediente e Passagem de Autos

IX - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Assessoria da Coordenadoria de Recursos Humanos
Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Recursos Humanos

1. Departamento de Pagamento de Pessoal
Gerência de Pagamento de Pessoal (DPP)
Serv. de Expediente e Encargos Sociais (DPP)
Serv. de Processamento de Diárias (DPP)
Div. de Pag. De Entr. Especial e 3ª Entrância (DPP)
Serv. de Pag.de Entr.Especial e 3ª Entrância (DPP)
Div. de Pag.de Pessoal da 2ª e 1ª Entrâncias (DPP)
Serv. de Pag. De Pessoal 2ª e 1ª Entrâncias (DPP)
Div. de Pag. de Pessoal de 2ª Instância (DPP)
Serv. de Folha de Pag. Pessoal da 2ª Instância (DPP)

2. Departamento de Recursos Humanos
Ambulatório
Gerência de Cadastro (DRH)
Div. de Cadastro de Pessoal de 1ª Inst. (DRH)
Serv. de Reg.Funcional de Pessoal 1ª Inst. (DRH)
Div. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH)
Serv. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH)
Div. de Controle e Informação (DRH)


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ser. de Informação (DRH)
Div. de Cadastro de Pessoal de 2ª Inst. (DRH)
Serv. de Expediente e Proc. da 2ª Inst. (DRH)
Serv. de Reg. Funcional de Pessoal 2ª Inst. (DRH)
Div. de Administração de Pessoal (DRH)
Serv. de Administração de Cargos e Salários (DRH)
Div. de Avaliação,Desempenho e Estágio (DRH)
Serv. de Avaliação e Desempenho (DRH)
Div. de Serviço Social (DRH)
Serv. de Benefícios (DRH)
Gerência Setorial de Concursos Públicos (DRH)
Div. de Apoio ao Concurso (DRH)
Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias (DRH)
Div. de Emissão de Atos e Portarias (DRH)
Serv. de Autos (DRH)

X - COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA
Assessoria da Coordenadoria de Infra-estrutura
Departamento de Manutenção e Serviços
Divisão de Manutenção
Serviço de Elétrica
Serviço de Lógica e Telefonia
Serviço de Hidráulica
Divisão de Serviços
Serviço de Serviços Próprios
Serviço de Copa
Serviço de Zeladoria
Serviço de Terceiros


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Transportes
Serviço de Controle de Frota
Departamento de Obras
Divisão de Projetos
Divisão de Processamento
Serviço de Processamento
Divisão de Fiscalização de Obras

ANEXO X
Distribuição de Cargos, Vagas – Lotacionograma da Secretaria do Tribunal de Justiça
Segunda Instância
I - PRESIDÊNCIA
Assessoria Jurídica Sênior da Presidência
Assessor Jurídico Sênior PDA-CNE-I
Assessoria Técnico-Jurídica da Presidência
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Assessor Técnico de Projeto de Acórdão PDA-CNE-II
Assessoria Técnico-Jurídica para Com. Licitação
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos)
Coordenadoria de Gabinete da Presidência
Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III
Assessoria Especial da Presidência
Assessor Especial da Presidência PDA-CNE-II
Assessoria da Presidência
Chefe de Gabinete PDA-CNE-V
Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII
Assessor da Presidência PDA-CNE-IV
Assessoria de Relações Institucionais


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessor de Relações Institucionais PDA-CNE-II
Assessoria Técnico-Legislativa
Assessor Técnico-Legislativo PDA-CNE-II
Coord. de Comunicação Social
Coordenador de Comunicação Social PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria de Comunicação Social
Assessor da Coordenadoria de Comunicação PDA-CNE-VI
Departamento de Comunicação e Identidade Visual
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Departamento de Imprensa e Novas Mídias
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Coordenadoria de Controle Interno
Coordenador de Controle Interno PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria de Controle Interno
Assessor da Coordenadoria de Controle Interno PDA-CNE-VI
Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Controle Interno
Assessor Jurídico de Controle Interno PDA-CNE-III
Auditoria da Coordenadoria de Controle Interno
Auditor de Controle Interno PDA-FC (08 cargos)
Ouvidoria do Poder Judiciário
Departamento da Ouvidoria Judiciária
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Assessoria Administrativa da Ouvidoria Judiciária
Assessor Administrativo da Ouvidoria PDA-CNE-III
Assessoria Jurídica da Ouvidoria Judiciária
Assessor Jurídico da Ouvidoria PDA-CNE-III
Serv. de Assistência da Ouvidoria Judiciária
Gestor Administrativo 3 – FC (01 cargo)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Justiça Comunitária
Assessoria da Justiça Comunitária
Assessor da Justiça Comunitária PDA-CNE-V (03 cargos)
Coordenadoria Militar
Coordenador Militar PDA-CNE-III
Assessoria Militar de Operações e de Informações
Assessor Militar de Operações e Informações PDA-CNE-IV
Assessoria Militar – Fórum da Capital
Assessor Militar PDA-CNE-VI (2 cargos)

Coordenadoria de Magistrados
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria de Magistrados
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI

1 - Departamento de Cadastro de Magistrados
Diretor de Departamento de Cadastro de Magistrado PDA-CNE-II
Gerência de Cadastro
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Cadastro
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Procedimento e Registro Funcional
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Expediente
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Protocolo
Chefe de Divisão PDA-CNE-V


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo
Gestor Administrativo 3 – FC

2 - Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados
Diretor de Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados PDA-CNE-II
Assessoria de Ciências Contábeis da Folha de Pagamento
Assessor de Ciências Contábeis PDA-CNE-V
Gerência de Programação da Folha de Pagamento
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento de Diárias
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Folha de Pagamento
Gestor Administrativo 3 - FC

II - VICE-PRESIDÊNCIA
Assessoria Técnico-Jurídica da Vice Presidência
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos)
Coordenadoria de Gabinete da Vice-Presidência
Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III
Chefe de Gabinete PDA-CNE-V (02 cargos)
Assessoria da Vice-Presidência
Assessor da Vice-Presidência PDA-CNE-IV (02 cargos)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

III - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Assessoria Técnico Jurídica
Assessor Técnico Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos)
Assessoria da Corregedoria Geral
Assessor da Corregedoria PDA-CNE-IV
Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral
Assessor de Comunicação Corregedoria PDA-CNE-III
Assessoria de Relações Públicas da Corregedoria Geral da Justiça
Assessor de Relações Públicas I PDA-CNE-III
Assessor de Relações Públicas II PDA-CNE-VII
Assessoria Especial da Corregedoria Geral da Justiça
Assessor Especial da Corregedoria Geral PDA-CNE-II
Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria
Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III
Chefe de Gabinete PDA-CNE-V
Auditoria de Gestão da Primeira Instância da Corregedoria
Auditor de Gestão da Primeira Instância PDA-FC (03 cargos)
CEJA – Comissão Estadual Judiciária de Adoção
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Secretário Geral PDA-CNE-II

IV - GABINETE DOS DESEMBARGADORES (30 GABINETES)
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos PDA-CNE-II
Assessor de Jurídico de Desembargador I PDA-CNE-III
Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV (02 cargos)
Chefe de Gabinete PDA-CNE-V


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessor Auxiliar de Gabinete I PDA-CNE-VII
Assessor Auxiliar de Gabinete II PDA-CNE-VIII (03 cargos)
Motorista Especial – PDA - FC

IV-A - GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2° GRAU (09 GABINETES)
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º. Grau – PDA-CNE-V
Assessor de Gabinete I PDA-CNE-VII
Assessor de Gabinete II PDA-CNE-VIII

V - COMISSÕES PERMANENTES
a) Comissão de Biblioteca e Publicações
Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Biblioteca
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Assessoria da Comissão de Biblioteca
Assessor da Comissão PDA-CNE-IV
b) Comissão Plan. Ativ. Prog. Do Poder e Rac. Serv.
Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Planejamento
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
c) Comissão Org. Judiciária e Regimento Interno
Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Org. Judiciária
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
d) Comissão de Jurisprudência
Assessoria Técnico-Jurídica da Com. de Jurisprudência
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
e) Comissão de Concurso
Assessoria Técnico-Jurídica da Comissão de Concurso
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

VI - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Assessor da Escola da Magistratura I PDA-CNE-IV
Assessor da Escola da Magistratura II PDA-CNE-VIII (04cargos)

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I - DIRETORIA-GERAL
Diretor-Geral PDA-CDG-I
Assessoria da Diretoria-Geral
Assessor da Diretoria PDA-CNE-IV
Chefe de Gabinete PDA-CNE-V
Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria-Geral
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Assessoria Especial Diretoria-Geral
Assessor Especial da Diretoria-Geral PDA-CNE-III
Assessoria de Relações Públicas
Assessor de Relações Públicas I PDA-CNE-III
Assessor de Relações Públicas II PDA-CNE-VII
Assessoria de Imprensa
Assessor de Imprensa I PDA-CNE-IV (02 cargos)
Assessor de Imprensa II PDA-CNE-VIII

II - VICE-DIRETORIA GERAL
Vice-Diretor Geral PDA-CNE-I
Assessoria da Vice-Diretoria Geral
Assessor da Vice-Diretoria PDA-CNE-VI


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

III - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
Coordenador de Planejamento PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria de Planejamento
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Gerência Sênior de Estatística e Gestão Estratégica
Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica PDA-CNE-III
Divisão de Estatística e Gestão Estratégica
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Coleta e Seleção dos Dados Estatísticos
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. Elaboração, Implantação, Medição e Acompanhamento dos Projetos
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. Acompanhamento de Metas, Análise e Implantação de Ações Corretivas
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Análise e Interpretação de Dados
Gestor Administrativo 3 - FC
Departamento de Planejamento
Diretor de Planejamento PDA-CNE-II
Assessoria de Planejamento
Assessor de Planejamento PDA-CNE-III (04 cargos)
Assessoria de Organização e Métodos
Assessor de Organização e Métodos PDA-CNE-III

IV - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria Administrativa
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Departamento Administrativo


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Div. de Serviços Administrativos (DA)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Expediente (DA)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Arquivo (DA)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Processamento de Autos (DA
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Div. de Biblioteca (DA)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência Setorial de Licitação (DA)
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Contratos (DA)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Controle de Contratos (DA)
Gestor Administrativo 3 - FC (02 cargos)
Div. de Compras (DA)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Departamento Gráfico
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Composição e Produção Gráfica
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Composição (DG)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Composição (DG)
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Div. de Produção Gráfica (DG)
Chefe de Divisão- PDA-CNE-V
Serv. de Encadernam. E Acabam. (DG)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Fotomecânica (DG)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Fotomecânica (DG)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Arte Final (DG)
Gestor Administrativo 3 - FC
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Div. de Controle de Estoque (DMP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Distribuição de Mat. 1ª Inst. (DMP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Distribuição de Mat. 2ª Inst. (DMP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Controle Patrimonial (DMP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Recebim. E Dist. Mat. Permanente (DMP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Departamento de Protocolo
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Div. de Expediente (D. Protoc.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Controle de Correspondência (D. Protoc.)
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

V - COORDENADORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Assessoria de Informática I
Assessor de Informática I PDA-CNE-IV
Divisão de Protocolo
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Protocolo
Gestor Administrativo 3 - FC

1) Departamento Judiciário Administrativo
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Expediente e Processamento de Feitos Gerais e Reservados
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Gerais
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Gerais-FG
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Reservados
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Reservados
Gestor Administrativo 3 - FC

2) Departamento de Orientação e Fiscalização
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Estatística de 1ª Instância e Prontuário de Magistrados
Gerente PDA-CNE-IV


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Normas, Legislação e Prontuário de Magistrados
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Prontuário de Magistrados
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Normas, Legislação e Ementário
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Publicação
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Estatística da 1ª Instância
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Estatística da 1ª Instância
Gestor Administrativo 3 - FC
Gerência de Fiscalização e Correição Judicial e Extrajudicial
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Extrajudicial
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Cadastro e Arquivo do Foro Extrajudicial
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Correição e Expediente do Foro Extrajudicial
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial
Gestor Administrativo 3 - FC
Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Gestor de Sistema de Aprimoramento PDA-CNE-II


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessoria de Projetos de Sistemas da Primeira Instância
Assessor de Projetos de Sistemas PDA-CNE-III (03 cargos)
Assessoria de Sistemas da Primeira Instância
Assessor de Sistemas da Primeira Instäncia PDA-CNE-V
Gerência de Apoio do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Desenvolvimento de Projetos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Implementação de Projetos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Apoio aos Juizados
Gestor Administrativo 3 – FC
Divisão de Apoio aos Juizes Leigos e Conciliadores
Chefe de Divisão PDA-CNE-V

VI - COORDENADORIA FINANCEIRA
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
1 - Departamento Financeiro
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Assessoria de Ciências Contábeis
Assessor de Ciências Contábeis PDA-CNE-V
Gerência de Programação Orçamentária (Dfin.)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Execução Orçamentária (Dfin.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente e Arquivo (Dfin.)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Controle e Orçamentário (Dfin.)
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Execução Financeira (Dfin.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Tesouraria (DF)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Controle Financeiro (Dfin.)
Gestor Administrativo 3 - FC

2 - Departamento do Funajuris
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Assessoria de Ciências Contábeis
Assessor de Ciências Contábeis PDA-CNE-V
Gerência de Arrecadação, Fiscalização e Ciências Contábeis (D.Funaj.)
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Ciências Contábeis (D.Funaj.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Controle Financeiro e Orçamentário
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão Execução Orçamentária e Financeiro (D.Funaj.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente e Arquivo (D.Funaj)
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3 - Departamento de Controle e Arrecadação
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Controle e Arrecadação
Gerente PDA-CNE-IV
Assessor de Fiscalização PDA-CNE-VII (15 cargos)
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial
Chefe de Divisão PDA-CNE-V

4 - Departamento de Conta Única
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Execução Financeira e Operações Bancárias
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Execução Financeira (D.Conta Única)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Execução Financeira
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Operações Bancárias
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Operações Bancárias
Gestor Administrativo 3 - FC

VII - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessoria de Segurança da Informação de TI
Assessor de Segurança da Informação de TI PDA-CNE-III

1 - Departamento de Sistemas e Aplicações
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência Sênior de Projetos Administrativos
Gerente Sênior de Projetos de TI PDA-CNE-III
Gerência Sênior de Projetos Judiciários
Gerente Sênior de Projetos de TI PDA-CNE-III
Gerência de Sistemas Judiciários
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Sistema Judicial de 2ª. Instância
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência de Sistemas Administrativos
Gerente PDA-CNE-IV
Gerência de Sistemas de Recursos Humanos
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Sistemas de Recursos Humanos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência do Portal do Poder Judiciário
Gerente PDA-CNE-IV

2 - Departamento de Conectividade
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Sistemas Ativos e Passivos de Rede
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Ativos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência de Sistemas de Conectividade Externa (WAN)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gerente PDA-CNE-IV
Gerência de e-mail Corporativo
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Backup
Chefe de Divisão PDA-CNE-V

3 - Departamento de Suporte e Informação
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Assessoria de Informática II
Assessoria de Informática II PDA-CNE-V (02 cargos)
Gerência de Sistemas de Engenharia de Hardware
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Manutenção
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência de Sistemas de Elearning
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Elearning
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência de Sistemas de Suporte
Gerente PDA-CNE-IV
Gerência de Help Desk
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Suporte a Sistemas da 1ª Instância
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Suporte a Sistemas da 2ª Instância
Chefe de Divisão PDA-CNE-V


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4 - Departamento de Administração de Banco de Dados
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Banco de Dados de 1ª. Instância
Gerente PDA-CNE-IV
Gerência de Banco de Dados de 2ª Instância
Gerente PDA-CNE-IV

VIII - COORDENADORIA JUDICIÁRIA
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria Judiciária
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Serviço de Meirinhos
Gestor Administrativo 3 – FC
Divisão de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso
Gestor Administrativo 3 – FC

1 - SEÇÃO CÍVEL
1) Departamento da 1ª Secretaria Cível
Diretor do Departamento da 1ª Secretaria Cível PDA-CNE-II
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
2) Departamento da 2ª Secretaria Cível
Diretor do Departamento da 2ª Secretaria Cível PDA-CNE-II
Divisão Judiciária


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

3) Departamento da 3ª Secretaria Cível
Diretor do Departamento da 3ª Secretaria Cível PDA-CNE-II
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

4) Departamento da 4ª Secretaria Cível
Diretor do Departamento da 4ª Secretaria Cível PDA-CNE-II
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

5) Departamento da 5ª Secretaria Cível
Diretor do Departamento da 5ª Secretaria Cível PDA-CNE-II
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

6) Departamento da 6ª Secretaria Cível
Diretor do Departamento da 6ª Secretaria Cível PDA-CNE-II
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

7) Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas
Diretor do Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas PDA-CNE-II
Assessor de Plenário PDA-CNE-V
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
8)Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo
Diretor do Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo PDA-CNE-II
Assessor de Plenário PDA-CNE-V
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

2 - SEÇÃO CRIMINAL

9) Departamento da 1ª Secretaria Criminal
Diretor do Departamento da 1ª Secretaria Criminal PDA-CNE-II
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

10) Departamento da 2ª Secretaria Criminal
Diretor do Departamento da 2ª Secretaria Criminal PDA-CNE-II
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

11) Departamento da 3ª Secretaria Criminal
Diretor do Departamento da 3ª Secretaria Criminal PDA-CNE-II
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

12) Departamento da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial
Diretor do Departamento da Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial PDA-CNE-II
Assessor de Plenário PDA-CNE-V
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

13) Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência
Diretor do Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência PDA-CNE-II
Gerência de Ciências Contábeis
Gerente PDA-CNE-IV


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Processamento
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC

14) Departamento do Órgão Especial
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Assessor do Órgão Especial PDA-CNE-IV
Assessor de Plenário PDA-CNE-V
Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento de autos
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Passagem de Autos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Traslado
Gestor Administrativo 3 - FC

15) Departamento do Conselho da Magistratura
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Divisão de Processamento
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Andamento de Autos
Gestor Administrativo 3 - FC

16) Departamento Judiciário Auxiliar
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais
Gerente PDA-CNE-IV
Assessor de Classificação PDA-CNE-III (10 cargos)
Divisão de Feitos Cíveis e Criminais
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Classificação e Distribuição
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Custas Judiciais
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Custas Judiciais
Gestor Administrativo 3 - FC

17) Departamento de Apoio ao Julgamento
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Assessor Jurídico de Plenário PDA-CNE-III (08 cargos)
Assessor de Redação e Debates PDA-CNE-V (06 cargos)
Gerência Setorial de Taquigrafia
Gerente PDA-CNE-IV


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Composição de Acórdão
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Passagem de Autos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Expediente e Passagem de Autos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V

IX - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria de Recursos Humanos
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Recursos Humanos
Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH PDA-CNE-III

1. Departamento de Pagamento de Pessoal
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Pagamento de Pessoal (DPP)
Gerente PDA-CNE-IV
Serv. de Expediente e Encargos Sociais (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Processamento de Diárias (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Pag. De Entr. Especial e 3ª Entrância (DPP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Pag.de Entr.Especial e 3ª Entrância (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Pag.de Pessoal da 2ª e 1ª Entrâncias (DPP)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Pag. De Pessoal 2ª e 1ª Entrâncias (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Pag. de Pessoal de 2ª Instância (DPP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Folha de Pag. Pessoal da 2ª Instância (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC

2. Departamento de Recursos Humanos
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Ambulatório
Assessor para Assunto de Saúde PDA-CNE-I (09 cargos - 05 Médicos e 04 Dentistas)
Assessor para Assunto de Saúde - Nutricionista PDA-CNE-II
Assessor para Assunto de Saúde PDA-CNE-III (enfermeira 6 cargos)
Gerência de Cadastro (DRH)
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Cadastro de Pessoal de 1ª Inst. (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Reg.Funcional de Pessoal 1ª Inst. (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Controle e Informação (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Ser. de Informação (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Div. de Cadastro de Pessoal de 2ª Inst. (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Expediente e Proc. da 2ª Inst. (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Reg. Funcional de Pessoal 2ª Inst. (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Administração de Pessoal (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Administração de Cargos e Salários (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Avaliação, Desempenho e Estágio (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Avaliação e Desempenho (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Serviço Social (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Benefícios (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Gerência Setorial de Concursos Públicos (DRH)
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Apoio ao Concurso (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias (DRH)
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Emissão de Atos e Portarias (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Autos (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

X - COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria de Infra-Estrutura
Assessor de Coordenadoria de Infra- Estrutura PDA-CNE-VI
Departamento de Manutenção e Serviços
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Divisão de Manutenção
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Elétrica
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Lógica e Telefonia
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Hidráulica
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Serviços
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Serviços Próprios
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Copa
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Zeladoria
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Terceiros
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Transportes
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Controle de Frota
Gestor Administrativo 3 – FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Departamento de Obras
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Divisão de Projetos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Processamento
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Fiscalização de Obras
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
ANEXO XI
Quadro dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário
Cargo

Exigência de Ingresso

Grupo Ocupacional

Analista Judiciário

Nível Superior

PTJ

Técnico Judiciário

Nível Médio

PTJ

Distribuidor, Contador e Partidor

Nível Médio

PTJ

Oficial de Justiça

Nível Médio

PTJ

Agente da Infância e Juventude

Nível Médio

PTJ

Auxiliar Judiciário

Nível Fundamental

PTJ

Motorista de 2ª Instância

Nível Fundamental

PTJ

ANEXO XII
Quadro dos Cargos Comissionados do Poder Judiciário
Cargo

Grupo Ocupacional

Diretor-Geral

PDA-CDG-I

Vice-Diretor Geral

PDA-CNE-I

Assessor para Assuntos de Saúde (Méd/Odont.)

PDA-CNE-I

Assessor Jurídico Sênior

PDA-CNE-I


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Coordenador

PDA-CNE-I

Coordenador de Comunicação Social

PDA-CNE-I

Coordenador de Controle Interno

PDA-CNE-I

Coordenador de Planejamento

PDA-CNE-I

Assessor de Relações Institucionais

PDA-CNE-II

Assessor Especial da Corregedoria Geral

PDA-CNE-II

Assessor Especial da Presidência

PDA-CNE-II

Assessor para Assuntos de Saúde (Nutricionista)

PDA-CNE-II

Assessor Técnico Jurídico

PDA-CNE-II

Assessor Técnico Legislativo

PDA-CNE-II

Diretor de Departamento

PDA-CNE-II

Gestor de Sistema de Aprimoramento

PDA-CNE-II

Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos

PDA-CNE-II

Secretário Geral – CEJA

PDA-CNE-II

Diretor de Planejamento

PDA-CNE-II

Assessor Administrativo da Ouvidoria

PDA-CNE-III

Assessor de Comunicação da Corregedoria

PDA-CNE-III

Assessor Jurídico de Desembargador I

PDA-CNE-III

Assessor de Organização e Métodos

PDA-CNE-III

Assessor de Planejamento

PDA-CNE-III

Assessor de Segurança da Informação de TI

PDA-CNE-III

Assessor de Relações Públicas I

PDA-CNE-III

Assessor Especial da Diretoria-Geral

PDA-CNE-III

Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH

PDA-CNE-III


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessor Jurídico da Ouvidoria

PDA-CNE-III

Assessor Jurídico de Controle Interno

PDA-CNE-III

Assessor Jurídico de Plenário

PDA-CNE-III

Assessor para Assuntos de Saúde (Enferm.)

PDA-CNE-III

Assessor de Classificação

PDA-CNE-III

Coordenador de Gabinete

PDA-CNE-III

Coordenador Militar

PDA-CNE-III

Assessor de Projetos de Sistema da Primeira Instância

PDA-CNE-III

Gerente Sênior de Projetos de TI

PDA-CNE-III

Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica – Coord. de
Planejamento

PDA-CNE-III

Assessor da Comissão de Biblioteca

PDA-CNE-IV

Assessor da Corregedoria Geral

PDA-CNE-IV

Assessor da Diretoria-Geral

PDA-CNE-IV

Assessor da Escola da Magistratura I

PDA-CNE-IV

Assessor da Presidência

PDA-CNE-IV

Assessor da Vice-Presidência

PDA-CNE-IV

Assessor de Imprensa I

PDA-CNE-IV

Assessor de Informática I

PDA-CNE-IV

Assessor do Departamento do Órgão Especial

PDA-CNE-IV

Assessor Jurídico de Desembargador II

PDA-CNE-IV

Assessor Militar de Operações e de Informações

PDA-CNE-IV

Gerente

PDA-CNE-IV

Assessor de Informática II

PDA-CNE-V

Assessor de Contabilidade

PDA-CNE-V

Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau

PDA-CNE-V

Assessor da Justiça Comunitária

PDA-CNE-V


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessor de Plenário

PDA-CNE-V

Chefe de Divisão

PDA-CNE-V

Assessor de Sistemas da1ª. Instância

PDA-CNE-V

Chefe de Gabinete

PDA-CNE-V

Assessor de Redação e Debates

PDA-CNE-V

Assessor da Vice-Diretoria Geral

PDA-CNE-VI

Assessor de Coordenadoria

PDA-CNE-VI

Assessor Militar (Fórum Capital)

PDA-CNE-VI

Assessor Auxiliar de Gabinete I

PDA-CNE-VII

Assessor de Gabinete I

PDA-CNE-VII

Assessor de Relações Públicas II

PDA-CNE-VII

Assessor de Fiscalização

PDA-CNE-VII

Assessor da Escola da Magistratura II

PDA-CNE-VIII

Assessor de Gabinete II

PDA-CNE-VIII

Assessor de Imprensa II

PDA-CNE-VIII

Assessor Auxiliar de Gabinete II

PDA-CNE-VIII

ANEXO XIII
Quadro das Funções de Confiança do Poder Judiciário
(Atualizado com reajustes e URV, até o mês de Maio/2009)

Função de Confiança

Gestor Geral de Entrância Especial 1

Grupo
Ocupacional

Cargo Efetivo
Requerido

Acréscimo

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 10 anos no PJ

R$ 4.607,60


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gestor Geral de Entrância Especial 2

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 5 anos no PJ

R$ 3.949,38

Gestor Geral de 3ª Entrância

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 10 anos no PJ

R$ 3.291,15

Gestor Geral de 2ª Entrância

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 5 anos no PJ

R$ 2.632,92

Gestor Geral de 1ª Entrância/Juizado

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 5 anos no PJ

R$ 1.908,87

Gestor Administrativo 1

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 10 anos no PJ

R$ 3.949,38

Gestor Administrativo 2

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 5 anos no PJ

R$ 1.908,87

Gestor Administrativo 3

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 5 anos no PJ

R$ 1.382,28

Gestor Judiciário

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 10 anos no PJ

R$ 1.908,87

Gestor Judiciário Substituto

PDA-FC

Técnico Judiciário

R$ 1.382,28

Auditor de Controle Interno

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 10 anos no PJ

R$ 4.607,60


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Auditor de Gestão da 1ª Instância

PDA-FC

Analista Judiciário ou
servidor efetivo com mais
de 10 anos no PJ

R$ 4.607,60

Motorista Especial

PDA-FC

Motorista de 2ª Instância

R$ 2.150,00

ANEXO XXIII
Descritivo de Cargos e Funções do Poder Judiciário de Mato Grosso

1.1 Título do cargo: Agente da Infância e Juventude
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum
Missão: Fiscalizar o cumprimento das normas de proteção da criança e do adolescente
Clientes Principais: Juiz e Sociedade
Atividades: Realizar fiscalizações diurnas e noturnas nos locais onde haja freqüência e participação de crianças e
adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas;
Cumprir determinações dos juízes; Acompanhar oficiais de justiça e Assistentes sociais nos mandados de busca e apreensão,
conduções coercitivas, apreensão e condução de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; Proceder à
condução e entrega da criança e adolescente aos pais ou responsável legal, ou ainda encaminhamento ao órgão responsável;
Lavrar Auto de Infração, expedir autorizações de viagem e fiscalizar o embarque e desembarque de crianças e adolescentes
desacompanhadas. Participação como agente transformador de opinião e ações, em Projetos Sociais para prevenção da
violação dos direitos da criança e do adolescente; treinamento dos agentes voluntários como suporte na ampliação das ações
preventivas da Vara da Infância e Juventude.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio, noções de direito, cursos básicos de: informática, direção defensiva, técnicas de
atendimento ao público e redação e habilitação profissional para condução de veículos.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-desenvolvimento, pró-atividade, organização,
flexibilidade, comunicação interpessoal.


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1.2 Título do cargo: Analista Judiciário
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão
Missão: Garantir que as atividades do Poder Judiciário sejam realizadas de forma regular e satisfatória aos usuários.
Clientes Principais: Técnicos Judiciários, Auxiliares Judiciários, Gestores, partes.
Atividades: Distribuição dos processos e anotação no relatório diário; Distribuição das iniciais e petições para registro,
autuação e juntada; Distribuição dos mandados para Oficiais de Justiça; Controlar, conferir e registrar a produção da
Secretaria e do Gabinete; Triagem e separação de processos para impulsionamento.
Executa atividades de alta complexidade e responsabilidade de acordo com áreas específicas conforme a necessidade do
Poder Judiciário
Requisitos
Conhecimentos: Nível Superior, (Direito, Economia, Letras, Administração, Ciências Contábeis ou Engenharia e
Noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, visão sistêmica.
1.3 Título do cargo: Auxiliar Judiciário
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão
Missão: Executar atividades que forneçam condições necessárias para que os superiores administrativos atinjam seus
objetivos organizacionais.
Clientes Principais: Superiores imediatos, servidores e usuários dos serviços do Poder Judiciário.
Atividades: Executar atividades de baixa complexidade e responsabilidade relativas à unidade organizacional que está
lotado.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível elementar
Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, pró-atividade, organização,
flexibilidade, comunicação interpessoal, raciocínio matemático.


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1.4 Título do cargo: Distribuidor, Contador e Partidor
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum
Missão: Auxiliar o Juiz na distribuição dos feitos, esboçar a partilha em qualquer feito, salvo nos arrolamentos, fazer a
contagem de custas dos processos, bem como a cobrança e recolhimentos de valores.
Clientes Principais: Juiz, advogados, partes e sociedade
Atividades: Distribuir e redistribuir os feitos às varas e oficiais de justiça, bem como lançá-los na ordem rigorosa de sua
apresentação, registrar os feitos, proceder quaisquer anotações e alterações na distribuição, expedir certidões atinentes aos
feitos em tramitação e arquivados, calcular atualizações de dívidas, calcular e recolher pagamentos de impostos, elaborar
guias e relatórios diários, cobrar e recolher certidões numeradas, contar e recolher emolumentos e custas judiciais de acordo
com o regimento, recolher taxa judiciária, organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários
e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso e executar demais atividades pertinentes a sua unidade
organizacional.
Supervisiona registra a petição, distribui processos entre as varas, arquiva o processo, emite informações e certidões, faz
atualizações monetárias, protocola, calcula os recebimentos de emolumentos, presta informações, busca registros e calcula
custas processuais.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, organização,
flexibilidade, visão sistêmica, comunicação interpessoal.

1.5 Título do cargo: Oficial de Justiça
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum
Missão: Garantir que os mandados e demais determinações judiciais sejam cumpridas.
Clientes Principais: Juiz, partes e advogados
Atividades: Fazer citações, intimações, notificações, prisões, seqüestros, arrestos, penhoras, separação de corpos, integração
e reintegração de posse, avaliações e demais medidas determinadas pelo Juiz. Proceder a avaliação, a guarda e conservação
de bens, quando necessário, nos moldes da legislação em vigor. Cumpre o mandado e elabora os documentos relativos,
constata, averigua e fiscaliza as questões ligadas às crianças e adolescentes, controla a manutenção da frota, elabora a
avaliação judicial e efetua o leilão.


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Requisitos:
Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
-desenvolvimento, pró-atividade, organização,
flexibilidade, comunicação interpessoal.

1.6 Título do cargo: Técnico Judiciário
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão
Missão: Garantir que as atividades fim do Poder Judiciário sejam realizadas de forma regular e satisfatória aos usuários.
Clientes Principais: Analistas Judiciários, Auxiliares Judiciários, Gestores, partes.
Atividades: Registros e autuações de processos, redação e digitação de certidões, informações, registro das decisões
proferidas, juntadas de expedientes, atendimento telefônico, bem como ao público em geral, carga/remessa de processos a
outros juízos/comarcas, certificação de expedição de ofícios, alimentação do Sistema Atenas/Apolo, arquivamento de
processos. Registra a petição, distribui processos entre as varas, arquiva o processo, emite informações e certidões, faz
atualizações monetárias, protocola, calcula os recebimentos de emolumentos, presta informações, busca registros e calcula
custas processuais; dá autorizações administrativas, comunica internamente, faz backup, operacionaliza processos
administrativos, controla materiais e serviços gerais, administra o patrimônio, recursos financeiros e recursos humanos.
Auxilia os gestores nas atividades de média complexidade do Poder Judiciário.
Requisitos
Conhecimentos: Nível Médio, Noções de Direito e Noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, visão sistêmica.

1.7 Título da função: Auditor de Controle Interno
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Dar suporte às atividades da Coordenadoria de Controle Interno.
Clientes Principais: todos os servidores


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Atividades: Assessorar a coordenadoria de controle interno; Coordenar e executar auditorias rotineiras e especificas;
Analisar processos e elaborar pareceres; Executar gestão administrativa, financeira, entre outras; Executar outras atividades
afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis com domínio sobre os
conceitos relacionados ao controle interno e à atividade de auditoria ou Servidor efetivo com mais de 10 anos no
Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.8 Título da função: Auditor de Gestão da 1ª Instância
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Corregedor-Geral da Justiça
Missão: Realizar Auditorias
Clientes Principais: Corregedor-Geral da Justiça, servidores
Atividades: Realizar auditoria nas Comarcas, gestão administrativa e financeira; Executar outras atividades correlatas na
busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas pela Administração do Poder Judiciário.
Requisitos:
Conhecimentos: Superior completo (Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis) ou Servidor
efetivo com mais de 10 anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.9 Título da função: Gestor Administrativo 1
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Gestor Geral de Entrância Especial
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Juízes e servidores lotados na unidade organizacional.


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Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo ou Servidor efetivo com mais de 10 anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade,
comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança.

1.10 Título da função: Gestor Administrativo 2
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Gestor Administrativo 1 ou Gestor Geral
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Juízes, servidores lotados na unidade organizacional.
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais
de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade,
comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança, planejamento, negociação, Gestão de pessoas.

1.11 Título da função: Gestor Administrativo 3
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Gestor Administrativo 2 ou Gestor Geral
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário.


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Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional.
Atividades: Supervisionar e controlar a comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos administrativos, controles de
materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, manutenção mecânica da
frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores às atividades externas,
depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais
de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade,
comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança, planejamento, negociação.

1.12 Título da função: Gestor Geral de 1ª entrância/Juizado
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca.
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais
de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.13 Título da função: Gestor Geral de 2ª entrância
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca


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Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca.
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais
de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.14 Título da função: Gestor Geral de 3ª entrância
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo ou Servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.15 Título da função: Gestor Geral Entrância Especial 1
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança


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Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, a comunicação interna, as rotinas, os treinamentos, os processos
administrativos, os controles materiais e de serviços gerais, a administração de patrimônio, financeira e de Recursos
humanos, a manutenção mecânica da frota, construção e manutenção, a condução de servidores às atividades externas, o
depositário judicial e o sistema de som em audiências.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo (Direito ou Administração) ou Servidor efetivo com mais de 10 (dez)
anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.16 Título da função: Gestor Geral Entrância Especial 2
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca.
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, a comunicação interna, as rotinas, os treinamentos, os processos
administrativos, os controles materiais e de serviços gerais, a administração de patrimônio, financeira e de Recursos
humanos, a manutenção mecânica da frota, construção e manutenção, a condução de servidores às atividades externas, o
depositário judicial e o sistema de som em audiências.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo (Direito ou Administração) ou Servidor efetivo com mais de 10 (dez)
anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.17 Título da função: Gestor Judiciário
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento


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Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca.
Atividades: Supervisiona atendimento ao público, atualização do Apolo, juntada de peças, correspondência, autuação e
registro de processos, registro e relatório de armas e objetos apreendidos, organização, expedição, distribuição de processos,
iniciais, petições e mandados, produção da secretaria e gabinete; tria os processos, faz e atualiza relatório de prazos
urgentes, anota na agenda, entrega os processos separados e triados, supervisiona a organização das audiências de
conciliação e confere diariamente os expedientes e processos.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Superior em Direito ou Servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.18 REVOGADO

1.19 Título do cargo: Assessor de Segurança da Informação de TI
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Coordenador (de Tecnologia da Informação)
Missão: Planejar, Executar e controlar as ações de Segurança da Informação no Ambiente Tecnológico.
Clientes Principais: Coordenador (de Tecnologia da Informação)
Atividades: planejar e elaborar atividades de Segurança da Informação no ambiente tecnológico do Poder Judiciário.
Elaborar e manter atualizadas as Diretrizes e Normas de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso junto ao Comitê de Segurança da Informação. Elaborar relatórios gerenciais dos riscos e ações de segurança
Tecnológica.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em informática, Administração ou Direito ou Servidor efetivo com mais
de 05 (cinco) anos na área de TI do Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita, discrição.


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1.20 Título do cargo: Assessor de Projetos de Sistema da 1ª Instância
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Corregedor-Geral da Justiça e Diretor de Departamento
Missão: Fazer a arquitetura de sistemas
Clientes Principais: Servidores
Atividades: Assessorar o Gerente de Projeto de Sistema de Informação, substituí-lo nos afastamentos; Orientar os serviços
executados referentes à 1ª Instância; Acompanhar o desenvolvimento de sistemas computacionais; Gerenciar programas,
sistemas e arquivos na área de informática; Propor integração entre os sistemas; Fazer manutenções e ajustes nos sistemas
em produção; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Superior completo em Tecnologia de Informação ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos
na área de TI no Poder Judiciário.
Habilidades: comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.21 Título do cargo: Assessor Administrativo da Ouvidoria
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Ouvidor
Missão: Assessorar a Ouvidoria
Clientes Principais: Ouvidor
Atividades: Receber e encaminhar expedientes diversos; Atualizar cadastro, dar andamento em processos; Emitir relatório
mensal; Organizar e enviar para IOMAT matérias a serem publicados; Solicitar materiais necessários ao expediente;
Executar outras atividades afins. Executar outras atividades a serem definidas mediante provimento do Egrégio Conselho da
Magistratura.


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Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Direito ou Administração ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco)
anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.22 Título do cargo: Assessor da Comissão de Biblioteca
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA -CNE- IV
Superior Imediato: Presidente
Missão: Desenvolver trabalhos das Comissões Permanentes relativos à Biblioteca.
Clientes Principais: Comissões Permanentes.
Atividades: Prestar assessoria à comissão, indicar e providenciar a aquisições de livros e executar outras tarefas correlatas.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.23 Título do cargo: Assessor da Corregedoria Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Juiz Corregedor
Missão: Coordenar todas as atividades que envolvem a Corregedoria.
Clientes Principais: Juiz Corregedor
Atividades: Assessorar a Corregedoria Geral da Justiça em todas as atividades, incluindo a Supervisão e Departamentos;
supervisionar e controlar as atividades desenvolvidas no âmbito da Corregedoria Geral.


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Requisitos:
Conhecimentos: Nível Superior ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.24 Título do cargo: Assessor da Diretoria-Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Diretor-Geral
Missão: Assessorar o trabalho do Diretor-Geral.
Clientes Principais: Diretor-Geral.
Atividades: Assessorar o Diretor-Geral, organizando compromissos, recepcionando pessoas, entre outras atividades.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com
mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.25 Título do cargo: Assessor da Escola da Magistratura I
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Presidente
Missão: Assessorar a Escola da Magistratura.
Clientes Principais: Presidente
Atividades: Assessorar a Escola da Magistratura em suas atividades.


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Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior e noções de informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.26 Título do cargo: Assessor da Presidência
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Presidente do Tribunal de Justiça
Missão: Assessorar o trabalho do Presidente do Tribunal de Justiça.
Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça
Atividades: Assessorar a Presidência do Tribunal em assuntos referentes ao gabinete.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com
mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.27 Título do cargo: Assessor da Vice-Diretoria Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VI
Superior Imediato: Vice-Diretor Geral
Missão: Realizar tarefas para auxiliar o trabalho do Subdiretor.
Clientes Principais: Subdiretor Administrativo
Atividades: Assessorar a subDiretoria-Geral, organizando compromissos, recepcionando pessoas e outras.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com
mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.28 Título do cargo: Assessor da Vice-Presidência
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Vice-presidente
Missão: Coordenação de todas as atividades pertinentes à Vice-Presidência.
Clientes Principais: Vice-presidente
Atividades: Assessorar a vice-presidência do Tribunal em assuntos referentes ao gabinete.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Médio com noções de direito e relação interpessoal ou Servidor efetivo com mais de 05
(cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.29 Título do cargo: Assessor para Assuntos de Saúde (Enfermagem)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos)
Missão: Zelar pela saúde dos servidores do Tribunal de Justiça.
Clientes Principais: Todos os servidores do Tribunal de Justiça


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Atividades: efetuar curativos, administrar medicamentos por via oral ou parenteral, promover a retirada de pontos,
verificação dos sinais vitais: pressão arterial, pulso, respiração e temperatura. Administrar inaloterapia e aplicação de
infravermelho. Auxiliar em eletrocardiogramas. Realizar visitas hospitalares e domiciliares, bem como outras atividades
afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Enfermagem
Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade.

1.30 Título do cargo: Assessor para Assuntos de Saúde (Medicina)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos)
Missão: Zelar pela saúde dos servidores do Tribunal de Justiça.
Clientes Principais: Todos os servidores do Tribunal de Justiça
Atividades: - Atender servidores e dependentes examinando-os através de técnicas específicas, requisitar exames
complementares, prescrever medicamentos, analisar e interpretar resultados de exames, anotar a conclusão diagnóstica e o
tratamento adequado, conceder licença médica para tratamento de saúde; efetuar atendimentos domiciliares, quando
necessário e promover análise de requerimentos de servidores, mediante Atestado Médico, no SCP – Sistema de Controle de
Ponto.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Medicina.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade.

1.31 Título do cargo: Assessor para Assuntos de Saúde (Nutrição)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos)


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Missão: Orientação nutricional dos servidores do Tribunal de Justiça e seus dependentes.
Clientes Principais: todos os servidores do Tribunal de Justiça e seus dependentes.
Atividades: Atender servidores do Tribunal de Justiça e seus dependentes orientando sobre: educação nutricional,
alimentação balanceada, dietoterapia nas diversas enfermidades/patologias.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Nutrição.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica.

1.32 Título do cargo: Assessor para Assuntos de Saúde (Odontólogo)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos)
Missão: Zelar pela saúde dos servidores do Tribunal de Justiça.
Clientes Principais: Todos os servidores do Tribunal de Justiça.
Atividades: Atender servidores e dependentes efetuando obturações, extrações, cirurgias, radiografias, limpeza, curetagem
gengival e outros. Elaborar programas de orientação e higiene buco-dental.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Odontologia.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade.

1.33 Título do cargo: Assessor de Ciências Contábeis
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- V
Superior Imediato: Coordenador (Financeiro e de Magistrados)
Missão: Desenvolver trabalhos relativos a ciências contábeis.


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Clientes Principais: Coordenador (Financeiro e de Magistrados)
Atividades: Assessorar o Coordenador Financeiro em expedientes relativos a área de Ciências Contábeis.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Ciências Contábeis ou Servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos
no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático.

1.34 Título do cargo: Assessor de Coordenadoria
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VI
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Assessorar as atividades do Coordenador.
Clientes Principais: Coordenadores
Atividades: Assessorar o Coordenador de área, organizando compromissos, recepcionando pessoas e outras.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática ou Servidor efetivo com mais
de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.35 Título do cargo: Assessor Jurídico de Desembargador I
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Assessorar o desembargador, visando apoiá-lo em decisões de caráter jurídico.


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Clientes Principais: Desembargador
Atividades: Assessorar no estudo de processos; examinar e classificar os processos; fazer pesquisas de jurisprudência para
fundamentar decisões jurídicas; e atender às partes e advogados.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito, informática básica.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.36 Título do cargo: Assessor de Imprensa I
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Coordenador de Comunicação
Missão: Desenvolver e implementar estratégias de comunicação interna e externa para informar membros do Poder
Judiciário e a sociedade quanto aos seus objetivos, serviços, cultura e valores.
Clientes Principais: Presidente, Desembargadores, Juízes, servidores e sociedade
Atividades: Assessorar o gabinete da presidência em atividades específicas como: elaboração de boletim, contatos com
órgãos da imprensa e outros correlatos; Administrar as informações jornalísticas e o seu fluxo da Instituição para os veículos
de comunicação e vice-versa; Facilitar o acesso e transpor eventuais dificuldades de relacionamento com a imprensa;
Identificar oportunidades de notícias e definir o planejamento estratégico de cada divulgação. Desenvolver e implementar
projetos de comunicação organizacional para o público interno.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Comunicação Social.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação.

1.37 Título do cargo: Assessor de Informática I
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Corregedor e Coordenador


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Missão: Assessorar a Supervisão da Corregedoria Geral em assuntos ligados à área de informática.
Clientes Principais: Corregedor
Atividades: Prestar assessoria em hardware, software e desenvolvimento de sistemas.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior com conhecimento em Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco)
anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal, raciocínio lógico e matemático.

1.38 Título do cargo: Assessor de Organização e Métodos
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Coordenador de Planejamento
Missão: Racionalizar os trabalhos.
Clientes Principais: Tribunal de Justiça
Atividades: Assessorar às unidades, em assuntos relacionados com pessoal, finanças, administração etc., usando como
instrumento de trabalho, análise e implantação de formulários, fichas e impressos em geral; Elaborar manuais, regimento
interno, construção de gráficos, tais como: fluxogramas, organogramas, estudos de layout, etc, procurando a simplificação e
racionalização dos trabalhos.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito ou
Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita.

1.39 Título do cargo: Assessor de Planejamento
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Coordenador (de Planejamento)


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Missão: Planejar e controlar o orçamento
Clientes Principais: Coordenador (de Planejamento)
Atividades: Planejar e elaborar programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas e custos;
Executar cálculos estatísticos; Redigir informações, elaborar relatórios e quadros específicos; Analisar anomalias que
requeiram tomada de decisão, avaliando os diferentes processos de execução, em função de sua eficácia e custo.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito
ou Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita.

1.40 Título do cargo: Assessor de Relações Institucionais
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Presidente do Tribunal
Missão: Assessorar a Presidência nas atividades de relacionamento as instituições constituídas
Clientes Principais: Servidores e comunidade
Atividades: Assessorar a Presidência no tocante às atividades de relacionamento entre as instituições constituídas; Planejar e
programar parcerias com entidades do governo e privadas na busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas
pela Administração do Poder Judiciário de Mato Grosso; Elaborar e executar projetos para comemoração das datas
significativas do Calendário Judiciário; Executar outras atividades correlatas.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior e com experiência na área
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.41 Título do cargo: Assessor de Relações Públicas I
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada


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Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Presidente
Missão: Desenvolver projetos de comunicação para construir um canal de interação entre todos os segmentos sociais e
fortalecer a imagem do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Presidente, Desembargadores, Juízes, servidores e sociedade.
Atividades: Assessorar os Desembargadores em solenidades; Elaborar o calendário anual de eventos comemorativos de
datas cívicas e de acontecimentos festivos de interesse do Poder Judiciário; Idealizar, programar e promover eventos de
congraçamento, eventos de divulgação de serviços e atividades desenvolvidas pelas Comarcas e Tribunal de Justiça;
Organizar e coordenar o espaço cultural do Tribunal de Justiça; Colaborar com os setores competentes na orientação do
pessoal quanto ao trato com o público externo.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior com experiência na área
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.42 Título do cargo: Assessor do Departamento do Órgão Especial
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Assessorar o Departamento do Órgão Especial
Clientes Principais: Diretor
Atividades: Assessorar o Departamento em suas atividades.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco)
anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.


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1.43 Título do cargo: Assessor Especial da Corregedoria-Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- II
Superior Imediato: Corregedor do Tribunal de Justiça.
Missão: Assessorar as atividades do Corregedor do Tribunal de Justiça.
Clientes Principais: Corregedor do Tribunal de Justiça.
Atividades: Assessorar o Corregedor-Geral da Justiça em todas as atividades, incluindo as Coordenadorias e Departamentos.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo, noções de Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos
no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.44 Título do cargo: Assessor Especial da Diretoria-Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Presidente
Missão: Assessorar a Diretoria-Geral
Clientes Principais: Presidente
Atividades: Assessorar e controlar as atividades da Diretoria; Conferir todos os expedientes elaborados pela área;
Acompanhar a implementação dos programas da área; Padronizar os procedimentos; Outras atividades afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo, noções de Informática ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos
no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.


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1.45 Título do cargo: Assessor Especial da Presidência
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Presidente do Tribunal de Justiça.
Missão: Assessorar as atividades do Presidente do Tribunal de Justiça.
Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça.
Atividades: Assessora a presidência do tribunal em assuntos especialmente designados.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Superior completo.
Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.46 Título do cargo: Assessor Jurídico da Coordenadoria de Recursos Humanos
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Assessorar a Coordenadoria de Recursos Humanos
Clientes Principais: Coordenador
Atividades: Assessorar a Coordenadoria de Recursos Humanos; Analisar os pedidos, com elaboração de minutas afeta à área
de Recursos Humanos; Fazer o estudo de leis, pareceres, jurisprudências e doutrinas para atendimento de solicitações feitas
à Supervisão; Executar outras atividades fins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.


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1.47 Título do cargo: Assessor Jurídico da Ouvidoria
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Ouvidor
Missão: Assessorar a Ouvidoria.
Clientes Principais: Ouvidor
Atividades: Assessorar o Ouvidor Geral; Analisar os pedidos, com elaboração de minutas afeta à área; Estudo de leis,
pareceres, jurisprudências e doutrinas; Analisar feitos afetos ao Juiz Auxiliar da Presidência, relativos às áreas
administrativas e afetas ao Conselho da Magistratura; Executar outras atividades a serem definidas mediante provimento do
Egrégio Conselho da Magistratura.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Direito.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.48 Título do cargo: Assessor Jurídico de Controle Interno
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Coordenador de Controle Interno.
Missão: Assessorar a Coordenadoria de Controle Interno.
Clientes Principais: Coordenador
Atividades: Assessorar a coordenadoria em relação à legislação e jurisprudência; Elaborar pareceres, resoluções; Analisar
processos e outros; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Direito.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.


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1.49 Título do cargo: Assessor Jurídico de Desembargador II
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- IV
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Assessorar o desembargador, visando apoiá-los em decisões de caráter jurídico.
Clientes Principais: Desembargador
Atividades: Assessorar o Desembargador no estudo de processo, pesquisas de jurisprudências e doutrinas para
fundamentação e elaboração de minutas de voto e decisões.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade,discrição , comunicação escrita.

1.50 Título do cargo: Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º grau
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- V
Superior Imediato: Juiz Substituto
Missão: Assessorar o juiz substituto, visando apoiá-los em decisões de caráter jurídico.
Clientes Principais: Juizes Substitutos
Atividades: Assessorar o Juiz no estudo de processos, examinar e classificar os processos conclusos, fazer pesquisas de
jurisprudência para fundamentar as decisões jurídicas e atender às partes e advogados.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita.


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1.51 Título do cargo: Assessor Jurídico de Plenário
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Diretor de Departamento de Apoio ao Julgamento
Missão: Assessorar as atividades de natureza jurídica do Diretor de Departamento de Apoio ao Julgamento.
Clientes Principais: Diretor de Departamento de Apoio ao Julgamento
Atividades: apoiar os Desembargadores em atividades de cunho jurídico.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática .
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita.

1.52 Título do cargo: Assessor Militar do Fórum da Capital
Alocação: Fórum da Capital
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VI
Superior Imediato: Juiz de Direito Diretor Foro
Missão: Garantir a integridade física de autoridades, servidores e demais pessoas que circulam no espaço territorial do
Fórum Cível, bem como seu patrimônio.
Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores.
Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades referentes à segurança física dos servidores e patrimonial do
fórum cível.
Requisitos:
Conhecimentos: Curso de formação de Oficial da Polícia Militar.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
planejamento estratégico, visão sistêmica, habilidade interpessoal.


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1.53 Título do cargo: Assessor Militar de Operações e Informações
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Presidente
Missão: Garantir a integridade física de autoridades, servidores e demais pessoas que circulam no espaço territorial do
Tribunal de Justiça, bem como seu patrimônio.
Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores.
Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades referentes à segurança física dos servidores e patrimonial do
Tribunal de Justiça.
Requisitos:
Conhecimentos: Curso de formação de Oficial da Polícia Militar.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
planejamento estratégico, visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.54 Título do cargo: Assessor de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Missão: Coordenar as atividades de comunicação na Corregedoria.
Clientes Principais: Corregedor Geral da Justiça, Juízes e Assessores.
Atividades: Assessorar o Corregedor-Geral nas atividades da área de comunicação; Executar individualmente ou em equipe
atividades próprias do cargo.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Comunicação Social.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita.


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1.55 Título do cargo: Assessor Técnico Jurídico
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Desembargador/Juiz
Missão: Assessorar, visando apoiar em decisões de caráter jurídico.
Clientes Principais: Desembargador e Juiz
Atividades: Relatar processos conclusos para voto; Proceder buscas de informações para fundamentar os votos e decisões
judiciais e administrativas e/ou assessorar os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Permanentes, previstas no COJE,
e/ou fazer a interface com os Poderes Executivo e Legislativo, no acompanhamento de matérias de interesse do Poder
Judiciário e atualizar as legislações e normas originárias da Instituição. Assessorar o Juiz em atividades diversas.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito com um ano, no mínimo, de prática forense.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, comunicação
escrita.

1.56 Título do cargo: Assessor Técnico Legislativo
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Presidente do Tribunal
Missão: Assessorar a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria do Tribunal em suas
consultas.
Clientes Principais: Presidente.
Atividades: Assessorar à Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria do Tribunal em suas
consultas, quando solicitado; Elaborar instruções e minutas de proposições, sua adequação à técnica legislativa e outros
documentos; Realizar estudos, atender consultas e elaborar relatório de trabalho; Orientar a respeito de normas regimentais e
constitucionais, de processo e seu eventual saneamento; Realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais,
quando solicitado; Prestar assessoramento técnico especializado:
a) nos planos e programas de desenvolvimento anuais ou plurianuais;
b) na apreciação de leis orçamentárias ou de duas modificações;


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c) na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária;
Executar outras atividades correlatas na busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas pela Administração do
Poder Judiciário de Mato Grosso.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.57 Título do cargo: Assessor da Escola da Magistratura II
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VIII
Superior Imediato: Assessor da Escola da Magistratura
Missão: Executar as atividades da Escola da Magistratura.
Clientes Principais: Assessor da Escola da Magistratura
Atividades: Assessorar as atividades da Escola da Magistratura.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.58 Título do cargo: Assessor da Justiça Comunitária
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Juiz
Missão: Auxiliar as atividades da Justiça Comunitária
Clientes Principais: Juiz e Comunidade


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Atividades: Supervisionar, Orientar, Controlar e Auxiliar a Justiça Comunitária em suas atividades; Executar serviço de
teleatendimento; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Médio, noções de Direito e Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação escrita.

1.59 Título do cargo: Assessor de Informática II
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- V
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Diretor
Atividades: Ministrar treinamentos técnicos, de forma eficiente e ágil, aos clientes desta Instituição referente aos sistemas
próprios e de prateleira; Capacitar os Técnicos do Suporte nos sistemas proprietários; Capacitar os técnicos quanto as
instalações, configurações e atualizações nos novos Sistemas próprios que serão utilizados e implantados no TJMT; Efetuar
viagens técnicas às Comarcas; Prestar suporte técnico nos Setores do Tribunal em softwares de prateleira, rede, internet e
em equipamentos (referente a softwares) ; Efetuar suporte técnico em softwares de prateleira e sistemas próprios da
Instituição, bem como, no Sistema de Acompanhamento Processual – Apolo e ainda, resolver problemas básicos de rede e
nos equipamentos (referente a software). Elaborar, quando necessário, manuais de procedimentos técnicos padrões para
facilitar, qualificar e agilizar os serviços de suporte técnico no TJMT e Comarcas.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo na área de Tecnologia da Informação ou mais de 05 (cinco) anos de
experiência na área de TI do Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático.

1.60 Título do cargo: Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada


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Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Coordenador de Planejamento
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Coordenador
Atividades: Assessorar na elaboração e atualização periódica do planejamento estratégico do Tribunal; Implantar e realizar a
gestão do planejamento estratégico do Tribunal; Acompanhar e avaliar o cumprimento das metas estratégicas da
organização; Participar do processo de elaboração da proposta orçamentária e orientar sobre prioridades do planejamento
estratégico; Manter portfólio de projetos estratégicos visando fornecer informações rápidas sobre as iniciativas estratégicas
em curso supervisionando a gestão destas iniciativas; Promover ações de sensibilização para o planejamento estratégico;
Assegurar o alinhamento de todas as unidades de apoio à estratégica como as áreas de Orçamento, Recursos Humanos,
Tecnologia da Informação e Comunicação; Promover a divulgação de ações e resultados referentes ao planejamento
estratégico; Atualizar, periodicamente, o Sistema de Estatística do Poder Judiciário, nos moldes instituídos pelo Conselho
Nacional de Justiça; Elaborar e divulgar o Boletim Estatístico; Atender ao público, interno e externo, quanto a solicitações
de informações estatísticas; Elaborar e divulgar indicadores estatísticos; Demonstrar, analiticamente, a evolução dos dados
estatísticos; Elaborar tabelas e gráficos demonstrativos para orientar as conclusões ou o processo de tomada de decisões;
Manter os dados estatísticos permanentemente atualizados.
Requisitos Desenvolvimento:
Conhecimentos: Nível superior completo ou no mínimo 05 (cinco) anos experiência na área.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático.

1.61 Título do cargo: Assessor de Gabinete I
Alocação: Tribunal de Justiça e Comarca
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VII
Superior Imediato: Juízes de Direito
Missão: Assessorar o Juiz em atividades diversas
Clientes Principais: Juiz, servidores e sociedade.
Atividades: Assessorar o Juiz nas diversas atividades do gabinete.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita.


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1.62 Título do cargo: Assessor de Gabinete II
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VIII
Superior Imediato: Juízes de Direito
Missão: Assessorar o Juiz em atividades diversas
Clientes Principais: Juiz, servidores e sociedade
Atividades: Assessorar Juiz nas diversas atividades do gabinete
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, noções de Direito e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita.

1.63 Título do cargo: Assessor de Imprensa II
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VIII
Superior Imediato: Assessor de Imprensa
Missão: Auxiliar o assessor de imprensa a atingir seu objetivo organizacional.
Clientes Principais: Assessor de imprensa
Atividades: Executar atividades auxiliares na assessoria de imprensa.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Médio com curso técnico na área.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação escrita.


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1.64 Título do cargo: Assessor de Plenário
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Diretor de Departamento.
Missão: Auxiliar as atividades do Plenário.
Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores.
Atividades: Executar serviços de digitação nas Audiências e Julgamentos, bem como auxiliar no desenvolvimento dos
trabalhos atinentes à Secretaria; Atividades decorrentes do trâmite de processos perante o Órgão Especial; Executar outras
atividades afins ou definidas por ato administrativo do Tribunal.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio, noções de Direito e Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação escrita.

1.65 Título do cargo: Assessor de Relações Públicas II
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VII
Superior Imediato: Assessor de Relações Públicas.
Missão: Auxiliar o assessor de Relações Públicas em suas atividades.
Clientes Principais: Assessor de Relações Públicas.
Atividades: Executar atividades auxiliares na assessoria de Relações Públicas.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio com curso técnico na área.
Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal.


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1.66 REVOGADO

1.67 REVOGADO

1.68 Título do cargo: Chefe de Divisão
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- V
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Diretor
Atividades: orienta os serviços executados realizados pelo tribunal de justiça; de recursos humanos, de administração,
financeiros, de patrimônio, de serviços gerais, de arquivo, de pessoal, judiciais.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no Poder Judiciário
com conhecimento na área de atuação.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático.

1.69 Título do cargo: Assessor de Classificação
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Gerente (Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais)
Missão: Conferência e classificação dos autos.
Clientes Principais: Diretor do Departamento Judiciário Auxiliar.
Atividades: Assessorar o Departamento promovendo a análise os autos e petições recebidas do protocolo, procedendo à
classificação dos autos, recursos ou atos originários, em conformidade com as disposições contidas no regimento interno,
assinalando os impedimentos legais fazendo a verificação dos nomes dos pronunciados, examinando os precatórios de
requisição de pagamentos e executando outras atividades afins.


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Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica.

1.70 Título do cargo: Assessor Jurídico Sênior
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Presidente
Missão: Apoio às atividades da presidência de cunho jurídico.
Clientes Principais: Juízes e desembargadores.
Atividades: Assessora o presidente, o desembargador e o juiz com relação à legislação e jurisprudência, elaborando
pareceres, resoluções, analisando processos e outros.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito, com no mínimo 10 (dez) anos de prática forense
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita.

1.71 Título do cargo: Assessor de Fiscalização
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VII
Superior Imediato: Chefe de departamento de arrecadação e fiscalização.
Missão: controlar a arrecadação de receita judiciária.
Clientes Principais: servidores do Departamento do Funajuris.


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Atividades: Assessorar as unidades judiciárias no controle dos recolhimentos de taxas, custas e depósito prévio das
comarcas; Controlar saldo de depósito prévio; Verificar os gastos e a conciliação da conta do depósito prévio; Orienta os
distribuidores quanto à aplicação da tabela de custas e outras atividades correlatas, deslocando-se até as comarcas.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, noções de Direito e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, raciocínio lógico e matemático.

1.72 Título do cargo: Coordenador
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - I
Superior Imediato: Diretor-Geral
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: servidores da coordenadoria.
Atividades: Supervisiona as atividades administrativas, comunicação interna, administração de patrimônio, de Recursos
Humanos e de infra-estrutura na respectiva coordenadoria, interface com outras Coordenadorias e com a 1ª. Instâncias.
Requisitos:
Conhecimentos: Superior completo em área específica (Direito, Economia, Ciências Contábeis, Administração,
Tecnologia da Informação, Engenharia) ou servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário, detentor de
graduação em nível superior.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.72.1 Título do cargo: Coordenador de Tecnologia da Informação (TI)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - I
Superior Imediato: Diretor-Geral


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Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: servidores da coordenadoria
Atividades: Supervisiona as atividades de Tecnologia da Informação interface com outras Coordenadorias e com a 1ª.
Instância.
Requisitos:
Conhecimentos: Superior completo em área de Tecnologia da Informação, Administração e na área de exatas ou
servidor efetivo com mais de 10 (dez) anos na área, detentor de graduação em nível superior.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.73 Título do cargo: Coordenador de Comunicação Social
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Presidente
Missão: Coordenar as atividades de comunicação
Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadores, Juízes, Diretor-Geral e servidores.
Atividades: Coordena, supervisiona e controla as atividades da área de comunicação e cerimonial; executa individualmente
ou em equipe atividades próprias do cargo.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Comunicação Social.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita.

1.74 Título do cargo: Coordenador de Controle Interno
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado


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Nível: PDA-CNE - I
Superior Imediato: Presidente
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: servidores do Poder Judiciário e sociedade em geral.
Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades da unidade central do sistema interno; Executar
individualmente ou em equipe atividades próprias do cargo; Padronizar procedimentos; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Superior completo em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis e Analista
Judiciário com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.75 Título do cargo: Coordenador de Gabinete
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Zelar pela eficiência e eficácia das atividades do gabinete.
Clientes Principais: Presidente
Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades do gabinete.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio completo, noções de Direito e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica.

1.76 Título do cargo: Coordenador de Planejamento
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento


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Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Diretor-Geral
Missão: Coordenar com eficiência e eficácia as atividades de planejamento.
Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça e Diretor-Geral.
Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades administrativas e técnicas da coordenadoria; executa
individualmente ou em equipe atividades próprias do cargo de assessor de planejamento junto ao pessoal da 1ª e 2ª
instâncias.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em direito, Administração, Ciências Econômicas ou Contábeis ou
Analista Judiciário com mais de 10 (dez) anos no Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica.
1.77 Título do cargo: Coordenador Militar
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Presidente
Missão: Zelar pela segurança do Tribunal de Justiça
Clientes Principais: Magistrados, servidores do Tribunal de Justiça e Sociedade.
Atividades: coordena, supervisiona e controla o cumprimento dos dispositivos que regulam o policiamento do Tribunal de
Justiça e a segurança dos magistrados, bem como outras atividades afins.
Requisitos:
Oficial de Polícia Militar (Coronel).
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica.


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1.78 Título do cargo: Assessor de Sistema da 1ª Instância
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Corregedor
Missão: Desenvolver sistemas
Clientes Principais: Servidores
Atividades: Assessorar e controlar as atividades inerentes ao setor; Codificar os sistemas conforme a especificação do
projeto; Desenvolver programas, sistemas e arquivos na área de informática; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Tecnologia da Informação ou servidor efetivo com mais de 05
(cinco) anos na área de TI do Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.79 Título do cargo: Assessor Auxiliar de Gabinete I
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VII
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Realizar pesquisas e levantar dados para os assessores.
Clientes Principais: Desembargador.
Atividades: Prestar assessoria no levantamento de dados, pesquisa de julgados e atividades afins, junto aos demais
assessores.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio, noções de Direito e de informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, raciocínio lógico.


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1.80 Título do cargo: Diretor de Departamento
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Garantir que o Departamento do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo
para a realização das metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: servidores lotados no Departamento, Diretor-Geral e magistrados.
Atividades: Organizar e orientar os trabalhos inerentes ao departamento, estabelecer e fazer cumprir as normas e
procedimentos a serem seguidos, controlar o desenvolvimento dos processos que tramitam na área, analisar o funcionamento
de diversas rotinas e avaliar os resultados obtidos da implantação de procedimentos, orientar e fiscalizar as chefias de
divisão. Acompanhar o processo contínuo de modernização, fazendo análises funcionais com verificação do nível de
burocracia e agilidade nas funções desempenhadas; gerenciar o cumprimento das metas estabelecidas para sua unidade
organizacional.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Superior em área correlata e noções de Informática ou servidor efetivo com mais de 10
(dez) anos no Poder Judiciário, detentor de graduação em nível superior.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação.

1.80.1 Título do cargo: Diretor de Departamento de TI
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Atividades: Organizar e orientar os trabalhos inerentes ao departamento, estabelecer e fazer cumprir as normas e
procedimentos a serem seguidos, controlar o desenvolvimento dos processos que tramitam na área, analisar o funcionamento
de diversas rotinas e avaliar os resultados obtidos da implantação de procedimentos, orientar e fiscalizar as chefias de
divisão. Acompanhar o processo contínuo de modernização, fazendo análises funcionais com verificação do nível de
burocracia e agilidade nas funções desempenhadas; gerenciar o cumprimento das metas estabelecidas para sua unidade
organizacional.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Superior na área de Tecnologia da Informação ou área correlata ou servidor efetivo com
mais de 10 (dez) anos na área de TI do Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação.

1.81 REVOGADO

1.82 Título do cargo: Diretor-Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CDG - I
Superior Imediato: Presidente
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para a realização das metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: servidores lotados na secretaria do tribunal.
Atividades: Coordena, supervisiona e controla as atividades da secretaria do Tribunal de Justiça.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito com experiência administrativa e judiciária.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação

1.83 Título do cargo: Gerente
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada


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Nível: PDA-CNE- IV
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Garantir que a área sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos, contribuindo para as metas estratégicas do
Poder Judiciário.
Clientes Principais: Diretor
Atividades: orienta os serviços executados referentes aos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça; de taquigrafia;
licitação; cadastro; pagamento de pessoal; programação orçamentária; arrecadação; fiscalização; Ciências Contábeis;
distribuição e classificação de feitos; desenvolvimento de sistemas e processamento de dados.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em área correlata ou servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos no
Poder Judiciário, com experiência na área de atuação.
Conhecimentos para Gerente da Coordenadoria de TI: Nível superior completo em Tecnologia da informação ou
servidor efetivo com mais de 05 (cinco) anos de experiência na área de TI do Poder Judiciário.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático.

1.84 Título do cargo: Gestor de Sistema de Aprimoramento da 1ª Instância
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Corregedor-Geral da Justiça
Missão: Fazer a Gestão de Sistemas
Clientes Principais: Servidores
Atividades: Coordenar e controlar as atividades inerentes ao setor; Gerir programas, sistemas e arquivos na área de
informática; Padronizar os procedimentos; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior completo em Tecnologia da Informação ou servidor efetivo com mais de 05
(cinco) anos na área de TI do Poder Judiciário.
Habilidades: comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.


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1.85 REVOGADO

1.86 Título do cargo: Chefe de Gabinete
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Auxiliar todas as atividades inerentes ao Gabinete.
Clientes Principais: Desembargador e Diretor Geral
Atividades: Gerenciar as atividades administrativas do gabinete, do expediente à triagem de processos.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Superior, noções de Direito e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto- desenvolvimento, comunicação
interpessoal.

1.87 Título do cargo: Assessor de Redação e Debates
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Diretor de Departamento (de Apoio ao Julgamento)
Missão: Garantir eficiência e eficácia dos trabalhos de taquigrafia e redação de debates
Clientes Principais: Desembargadores e partes
Atividades: Elaborar escala de rodízio dos taquígrafos. Efetuar apanhamento taquigráfico de todos os julgamentos. Efetuar
correção gramatical e taquigráfica dos julgamentos. Orientar os taquígrafos na condução dos trabalhos. Efetuar transcrição
de fitas que contenham dados confidenciais.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito, com no mínimo 01 (um) ano de experiência em taquigrafia.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita.


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1.88 Título do cargo: Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Desembargadores
Missão: Garantir a qualidade e validade das súmulas de julgamentos e minutas de acórdão.
Clientes Principais: Desembargadores
Atividades: Prestar assessoramento à elaboração, revisão e formatação de acórdãos; Prestar assessoramento específico para
garantir a qualidade e validade das súmulas dos julgamentos e minutas de acórdãos; Executar outras atividades fins.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito ou em Letras e noções de Informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita, liderança.

1.89 REVOGADO

1.90 REVOGADO

1.91 Título do cargo: Secretário Geral - CEJA
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Corregedor-Geral
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Corregedor-Geral, Magistrados, pretendentes à adoção, crianças e adolescentes abandonados e em
situação de risco.
Atividades: Assessorar os Membros da Comissão especial; Coordenar os trabalhos da secretaria; Assinar os expedientes
oriundos da secretaria “termos, ofícios, certidões etc”; Confeccionar relatórios diversos; Executar outras atividades afins ou
definidas por ato administrativo do Corregedor.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.92 REVOGADO
1.93 REVOGADO
1.94 Título do cargo: Vice Diretor-Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - I
Superior Imediato: Diretor-Geral
Missão: Apoiar a unidade organizacional do Poder Judiciário para que atinja os seus objetivos, garantindo atingir as metas
estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: servidores lotados na secretaria do tribunal.
Atividades: Executar atividades de apoio à secretaria do Tribunal de Justiça orientando os trabalhos em andamento e outros.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível superior em Direito ou em Administração.
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação.

1.95. Título do cargo: Assessor Auxiliar de Gabinete II
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VIII
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Assessorar o Juiz ou Desembargador nos serviços de segurança.
Clientes Principais: Desembargador
Atividades: Prestar assessoria auxiliar no levantamento de dados, pesquisa de julgados e atividades afins, junto aos demais
assessores.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Requisitos:
Conhecimentos: Nível médio, noções de direito e informática.
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita.

1.96. Título do cargo: Motorista de 2ª Instância
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Chefe da Divisão de Transportes da Coordenadoria de Infraestrutura
Missão: Assessorar o Tribunal de Justiça nos serviços de transportes.
Clientes Principais: Desembargadores; Juízes e demais autoridades recepcionadas pelo Tribunal de Justiça.
Atividades: assessorar nos serviços de transporte e locomoção de Desembargadores; Juízes e demais autoridades recepcionadas
pelo Tribunal de Justiça.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Fundamental, conhecimentos na área de legislação e segurança de trânsito, direção defensiva
e primeiros socorros.
Habilidades: Carteira Nacional de Habilitação - categoria B ou superior, comprometimento, probidade,
pontualidade, cooperação, auto-motivação, organização, comunicação interpessoal e discrição.

1.97. Título da função: Motorista Especial
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Assessorar o Desembargador nos serviços de transporte.
Clientes Principais: Desembargador
Atividades: Assessorar o Desembargador, diuturnamente, nos serviços de transporte necessários ao desempenho de sua
função.
Requisitos:
Conhecimentos: Nível Fundamental, conhecimentos na área de legislação e segurança de trânsito, direção defensiva,
primeiros socorros, noções de etiqueta e cerimonial.
Habilidades: Carteira Nacional de Habilitação - categoria B ou superior, comprometimento, probidade,
pontualidade, cooperação, auto-motivação, organização, comunicação interpessoal e discrição.