ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

Deputado Branco Mendes

EMENDA Nº

257

PARTIDO Podemos
TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

09/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25 000 –Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25 101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação:5007 2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização:0287 - Estadual
Funcional: 10 302
GND: 03 - ODC
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, os recursos acima indicado, para o
Instituto Walfredo Guedes Pereira, CNPJ 9124165000140, situado na cidade de João Pessoa (PB), entidade
mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo para financiamento de ações e atendimento em saúde pública.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

JUSTIFICATIVA
O Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, considerado o seu
caráter filantrópico, tem como principal compromisso a prestação de assistência integral aos usuários do SUS. Polariza
atendimento aos pacientes dos municípios da região metropolitana de João Pessoa, assim como de diversos municípios
do Estado da Paraíba.
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