ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

137

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

08/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde.
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 04 - INV
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
[Meta Específica] transferir para o Município de Pilões - PB, mediante convênio ou instrumento congênere, recursos acima
indicados, para Aquisição de Veículos para Transporte de Pacientes que fazem Tratamento De Saúde Fora do Município.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina-se a transferência de recursos ao município de Pilões, para que este possa adquirir veículos para
transportar a população do município que faz tratamento de Saúde em outras localidades, afim de viabilizar o tratamento e garantir a
saúde daqueles que precisam se deslocar.
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