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LEI 16084, de 02/05/2006 - Texto Original


Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº
14.837, de 12 de dezembro de 2003, que declara de utilidade pública
o Centro de Cidadania Negra de Monte Carmelo, com sede no Município
de Monte Carmelo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- O art. 1º da Lei nº 14.837, de 12 de dezembro de 2003,
que declara de utilidade pública o Centro de Cidadania Negra
de Monte Carmelo, com sede no Município de Monte Carmelo,
passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art.
1º - Fica declarado de utilidade pública o Centro de
Ensino Social Popular de Monte Carmelo, com sede no Município
de Monte Carmelo.".


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de maio de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena