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LEI ORDINÁRIA Nº 8.504,  DE 13 DE JUNHO DE 2017  
DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E
CARNAVALESCA IMPÉRIO DE SAMBA “QUEM SÃO ELES”,
COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara a Associação Recreativa Cultural e Carnavalesca Império de Samba “QUEM SÃO ELES”, manifestação cultural realizada em Belém do Pará, integrante do patrimônio imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO  Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/06/2017