


LEI Nş 2.082 DE 01/14/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nş 2.082, DE 14 DE JANEIRO DE 2000.


Fixa o Piso Salarial e o Respectivo vencimento-base da categoria funcional de professor do subgrupo Profissionais da Educaçăo  Básica e dá outras providęncias.



Publicada no Diário Oficial nş 5.182, de 17 de janeiro de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1ş O piso salarial e o respectivo vencimento-base da categoria funcional de professor, do subgrupo Profissionais da Educaçăo Básica é o constante do anexo I, tabelas A, B, C e D desta Lei:

Parágrafo único. Ficam extintas da remuneraçăo da categoria funcional, de que trata o caput  deste artigo, a antecipaçăo salarial prevista na Lei nş 1.562, de 23 de março de 1995, o adicional temporário concedido pelo Decreto nş 7.972, de 14 de outubro de 1994 e o abono salarial concedido pela Lei nş 1.837, de 6 de abril de 1998.

Art. 2ş As funçőes gratificadas de Diretor de Escola, Diretor-Adjunto e Secretário de Escola serăo remuneradas de acordo com o anexo II desta Lei.

Art. 3ş Esta Lei entra em vigor em 1ş de fevereiro de 2000, estendendo seus benefícios aos aposentados e pensionistas da categoria.

Art. 4ş Revogam-se as disposiçőes em contrário e em especial o Decreto nş 7.972, de 14 de outubro de 1994.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2000.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador 

ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo
e Recursos Humanos

ANEXO I DA LEI Nş 2.082, DE 14 DE JANEIRO DE 2000.

QUADRO BÁSICO DE VENCIMENTO
GRUPO: EDUCAÇĂO

TABELA: A
CARGO: PROFESSOR 20 horas 

NÍVEISIIIIIIIV


CLASSECOEF1,001,501,601,65
A 1,00210,90316,35337,44347,99
B1,10231,99347,99371,18382,78
C1,15242,54363,80388,06400,18
D1,20253,08379,62404,93417,58
E1,25263,63395,44421,80434,98
F1,30274,17411,26438,67452,38
G1,35284,72427,07455,54469,78
H1,40295,26442,89472,42487,18


TABELA: B
CARGO: PROFESSOR 40 horas 

NÍVEISIIIIIIIV


CLASSECOEF1,001,501,601,65
A 1,00421,80632,70674,88695,98
B1,10463,98695,98742,36765,56
C1,15485,08727,60776,12800,36
D1,20506,16759,24809,96835,16
E1,25527,26790,88843,60869,96
F1,30548,34822,52877,34904,76
G1,35569,44854,14911,08939,56
H1,40590,52885,78944,84974,36


TABELA: C
CARGO: ESPECIALISTA DE EDUCAÇĂO 36 horas 

NÍVEISIIIIII


CLASSECOEF1,501,601,65
A 1,00632,70674,88695,98
B1,10695,98742,36765,56
C1,15727,60776,12800,36
D1,20759,24809,96835,16
E1,25790,88843,60869,96
F1,30822,52877,34904,76
G1,35854,14911,08939,56
H1,40885,78944,84974,36


TABELA: D
CARGO: ESPECIALISTA DE EDUCAÇĂO 30 horas 

NÍVEISIIIIII


CLASSECOEF1,501,601,65
A 1,00474,53506,16521,98
B1,10521,98556,78574,18
C1,15545,70582,08600,27
D1,20569,43607,39626,37
E1,25593,16632,70652,47
F1,30616,88658,01678,57
G1,35640,61683,32704,67
H1,40664,34708,62730,77


ANEXO II DA LEI Nş 2.082, DE 14 DE JANEIRO DE 2000.

GRUPO: EDUCAÇĂO
SUBGRUPO: EDUCAÇĂO BÁSICA
FUNÇĂO GRATIFICADA DE DIRETOR, DIRETOR-ADJUNTO E SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR
SÍMBOLOS - DAE -DADJ E SES


TIPOLOGIA DA ESCOLADENOMINAÇĂO DOS CARGOS
DIRETOR DE ESCOLADIRETOR-ADJUNTO DE ESCOLASECRETÁRIO DE ESCOLA
SÍMBOLOGRATIFI- CAÇĂOSÍMBOLOGRATIFI-
CAÇĂOSÍMBOLOGRATIFI-
CAÇĂO
ADAE.A500,00DADJ.A450,00SES.A400,00
BDAE.B475,00DADJ.B427,50SES.B380,00
CDAE.C451,25DADJ.C406,12SES.C361,00
DDAE.D428,68DADJ.D385,81SES.D342,94
EDAE.E407,24DADJ.E366,51SES.E325,79
FDAE.F386,87DADJ.F348,18SES.F309,40
GDAE.G367,52DADJ.G330,76SES.G294,61
HDAE.H349,14DADJ.H314,22SES.H279,31