


LEI Nº 3.017 DE 06/16/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.017, DE 16 DE JUNHO DE 2005.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita A Caminho da Luz, com sede e foro no Município de Rio Brilhante



Publicado no Diário Oficial nº 6.507, de 17 de junho de 2005.



O GOVERNADOR DO  ESTADO  DE MATO  GROSSO  DO  SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Grupo Espírita A Caminho da Luz, com sede e foro no Município de Rio Brilhante.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 16 de junho de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

SÉRGIO WANDERLY SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência 
Social e Economia Solidária




Lei  nº 3.017.doc