










DECRETO
Nº 38.366, DE 22 DE JUNHO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município do Recife, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à
construção do Túnel da Abolição, conforme projeto do corredor exclusivo de
ônibus Leste-Oeste, Bairro da Madalena, Município do Recife, neste Estado. 
 
Art. 3º As
áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Secretaria das
Cidades, as quais instruirão as Ações de Desapropriação.
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
as competentes desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de recursos do
Tesouro Estadual
 
Art. 6º Nos
termos dos artigos 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial
para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, 
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de junho do ano de 2012, 196º
da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MARCELO
CANUTO MENDES
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
LOTE DE
TERRENO Nº 15, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM O PRÉDIO Nº30, COMPOSTO DOS APARTAMENTOS Nº 1, Nº 2 e Nº 3.
 
Área total de
 318,75 m², medindo 11,53 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva,
ao fundo, medindo 11,53 m, limita-se com a Casa nº 47 da Rua Carlos Gomes, à
direita medindo 27,47 m, limita-se com a Casa nº 40 da Rua João Ivo da Silva, e
à esquerda, medindo 30,24 m, limita-se com o terreno da Casa nº 1197 e Casa nº
1183, ambas com frente para a Praça João Alfredo.
 
LOTE DE
TERRENO Nº 14, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM A CASA Nº40.
 
Área total de
 381,90 m², medindo 15,00 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva,
ao fundo, medindo 15,11 m, limita-se com o Imóvel nº 47 e com o Imóvel nº 65,
ambos da Rua Carlos Gomes, à direita medindo 20,61 m, limita-se com a Casa nº 58 da Rua João Ivo da Silva, e à esquerda, medindo 21,52 m, limita-se com o Prédio nº 30 da Rua João Ivo da Silva.
 
LOTE DE
TERRENO Nº 13, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM A CASA Nº58.
 
Área total de
 416,00 m², medindo 16,00 m de frente limitando-se com a Rua Ivo da Silva, ao
fundo, medindo 16,00 m, limita-se com o Imóvel nº 83 da Rua Carlos Gomes, à
direita medindo 25,80 m, limita-se com o Imóvel nº 72 da Rua João Ivo da Silva,
e à esquerda, medindo 27,47 m, limita-se com a Casa nº 40 da Rua João Ivo da Silva.
 
LOTE DE
TERRENO Nº 12-B, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM O IMÓVEL Nº72.
 
Área total de
 494,13 m², medindo 12,98 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva,
ao fundo, dois segmentos de 12,10 m e 11,51 m, limita-se com o Imóvel nº 83 da Rua Carlos Gomes e com o terreno do Edifício Morada da Farroupilha, nº 45 da Rua
Ricardo Salazar, à direita medindo 27,73 m, limita-se com Casa nº 84 da Rua João Ivo da Silva, e à esquerda, medindo 31,17 m, limita-se com Casa nº 58 da Rua João Ivo da Silva.
 
LOTE DE
TERRENO Nº 12-A, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM A CASA Nº84.
 
Área de 360,50 m², medindo 12,55 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva, ao fundo, em dois
seguimentos de 10,09 m e 2,65 m, limita-se com o terreno do Edifício Morada da
Farroupilha, nº 45 da Rua Ricardo Salazar, à direita medindo 29,07 m, limita-se com a Casa nº 96 da Rua João Ivo da Silva, e à esquerda, medindo 27,63 m, limita-se com a Casa nº 72 da Rua João Ivo da Silva.
 
LOTE DE
TERRENO Nº 12, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM A CASA Nº96
 
Área de 439,50 m², medindo 12,00 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva, ao fundo, medindo 12,00 m, limita-se com o terreno do Edifício Morada da Farroupilha, nº 45 da Rua Ricardo Salazar, à
direita medindo 33,00 m, limita-se com a Casa nº 108 da Rua João Ivo da Silva,
e à esquerda, medindo 29,00 m, limita-se com a Casa nº 84 da Rua João Ivo da
Silva.
 
LOTE DE
TERRENO DE MARINHA Nº 11, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº
1059 E Nº 1069, EDIFICADO COM A CASA Nº108.
 
Área total de
 445,75 m², medindo 12,00 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva,
ao fundo, medindo 15,00 m, limita-se com o terreno do Edifício Morada da
Farroupilha, nº 45 da Rua Ricardo Salazar, à direita medindo 41,50 m, limita-se com Casa nº 114 da Rua João Ivo da Silva, e à esquerda, medindo 33,00 m, limita-se com a Casa nº 96 da Rua João Ivo da Silva.
 
LOTE DE
TERRENO PRÓPRIO Nº 10 EDIFICADO COM A CASA Nº114, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO
TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº 1069.
 
Área de 487,27 m², medindo 12,00 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva, ao fundo, medindo 13,00 m, limita-se com o Prédio nº 65 da Rua Ricardo Salazar, à direita medindo 40,00 m, limita-se com a Casa nº 128 da Rua João Ivo da Silva, e à esquerda, medindo 38,00 m, limita-se com a Casa nº 108 da Rua João Ivo da Silva.
 
LOTE DE
TERRENO Nº 9, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM A CASA Nº128
 
Área de 414,00 m², medindo 12,00 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva, ao fundo, medindo 13,00 m, limita-se com as Casas nº 77 e nº 89, ambas da Rua Ricardo Salazar, à direita medindo 31,00 m, limita-se com a Casa nº 114, e à esquerda, medindo 38,00 m, limita-se com o Prédio nº 144 da Rua João Ivo da Silva.
 
LOTE DE
TERRENO Nº 8, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM O PRÉDIO Nº144.
 
Área de 330,00 m², medindo 12,00 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva, ao fundo, medindo 12,00 m, limita-se com as Casas nº 89 e nº 95, ambas da Rua Ricardo Salazar, à direita medindo 30,00 m, limita-se com a Casa nº 166 da Rua João Ivo da Silva, e à esquerda, medindo 25,00 m, limita-se com a Casa nº 128 da Rua João Ivo da Silva.
 
LOTE DE
TERRENO Nº 7, QUADRA “A”, DO LOTEAMENTO DO TERRENO DOS PRÉDIOS Nº 1059 E Nº
1069, EDIFICADO COM A CASA Nº166.
 
Área total de
 382,50 m², medindo 18,09 m de frente limitando-se com a Rua João Ivo da Silva,
ao fundo, medindo 21,25 m, limita-se com a Casa nº 95 da Rua Ricardo Salazar, à
direita medindo 16,16 m, limita-se com o Prédio nº 206 da Rua João Ivo da
Silva, e à esquerda, medindo 25,153 m, limita-se com o Prédio nº 144 da Rua
João Ivo da Silva.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.