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LEI 18878, de 24/05/2010 - Texto Original


Dá denominação à rodovia que liga a
BR-122 ao Balneário Bico da Pedra, no Município de
Janaúba.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Gerson Cangussu a rodovia que liga a BR-122 ao
Balneário Bico da Pedra, no Município de Janaúba.

Parágrafo
único. A rodovia a que se refere o caput faz parte do
Programa de Pavimentação de Ligações e
Acessos Rodoviários aos Municípios - Proacesso -, da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho