ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 138/2019
PROJETO DE LEI N° 285/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Declara a Procissão de Nossa Senhora da Penha como
Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado
da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado da
Paraíba a Procissão de Nossa Senhora da Penha, que ocorre anualmente em João Pessoa, no
quinto final de semana antes do Natal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 20 de agosto de 2019.