


DECRETO Nş 11.385 DE 09/09/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 11.385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003.


Transfere e transforma cargos em comissăo, nas condiçőes que menciona, e consolida Tabela de cargos em comissăo da Fundaçăo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nş 6.078, de 10 de setembro de 2003.
Revogado pelo Decreto nş 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş Ficam transferidos da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestăo Pública os cargos em comissăo: um de Assistente III, símbolo DGA-7, para a Procuradoria-Geral da Defensoria Pública, um de Assistente II, símbolo DGA-6, e um de Assistente III, símbolo DGA-7, para a Fundaçăo Serviços de Saúde.

Art. 2ş Fica transformado, com fundamento no art. 76 da Lei nş 2.152, de 26 de outubro de 2000, um cargo em comissăo de Assessor II, símbolo DGA-3, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em um cargo em comissăo de Assessor-Executivo, símbolo DGA-3, da mesma Secretaria de Estado.

Art. 3ş Fica consolidada, na forma do Anexo deste Decreto, a Tabela de cargos de provimento em comissăo da Fundaçăo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, instituídos pela Tabela C do Anexo II do Decreto nş 11.048, de 27 de dezembro de 2002.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da publicaçăo, com efeitos a contar de:

I - 1ş de setembro de 2003, quanto ao disposto nos arts. 1ş e 2ş;

II -  1ş de janeiro de 2003, no que se refere ŕ norma contida no art. 3ş.


Campo Grande, 9 de setembro de 2003.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo


RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública

ANEXO AO DECRETO Nş 11.385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003.
Consolidaçăo dos Cargos em Comissăo da
Fundaçăo Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS


SÍMBOLODENOMINAÇĂO DO CARGOQUANTIDADE
DGA-1
Reitor
1
DGA-2
Vice-Reitor
1
DGA-3
Pró-Reitor
3
DGA-3
Assessor II
1
DGA-4
Assistente I
5
DGA-4
Chefe de Unidade
10
DGA-5
Gestor de Processo
21
DGA-7
Assistente III
17



TCF/3/9/2003 (CARGOS EM COMISSĂO-FSS-PGDP)