


LEI N¤ 3.974 DE 11/29/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.974, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.


Fica instituÚda a Semana Estadual do Jovem Empreendedor no ãmbito do Estado de Mato Groso do Sul.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.836, de 30 de novembro de 2010.
Ref: MENSAGEM/GABGOV/MS/N¤ 48/2010 - Veto Parcial.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica instituÚda no ãmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana Estadual do Jovem Empreendedor, que serÃ realizada, anualmente, na terceira semana do mõs de agosto, e tem como objetivo disseminar o empreendedorismo entre os jovens sul-mato-grossenses.

Art. 2¤ A comemoraÓÐo ora instituÚda passa a integrar o CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 3¤ (VETADO).

Art. 4¤ (VETADO).

Art. 5¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 29 de novembro de 2010.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.974.doc