


LEI Nº 5.081 DE 11/07/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.081, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.


Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a EXPOIVI - Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e da Agricultura Familiar de Ivinhema, realizada Município de Ivinhema.



Publicada no Diário Oficial nº 9.527, de 8 de novembro de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a EXPOIVI - Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e da Agricultura Familiar de Ivinhema, a ser realizada anualmente nos dias 9, 10 e 11 de novembro de cada ano, no Município de Ivinhema.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 7 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado