


DECRETO Nº 14.745 DE 05/29/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.745, DE 29 DE MAIO DE 2017.


Transforma cargo em comissão do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).



Publicado no Diário Oficial nº 9.419, de 30 de maio de 2017, página 4.



competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na função de Gerente Regional, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), previsto na Lei n. 4.491, de 3 de abril de 2014, em um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na função de Gestor de Processo, e um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na função de Assistente II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 29 DE MAIO DE 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado