










DECRETO Nº 32.511, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Aloca cargos
comissionados,que indica, e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
nº 12.601, de 18 de junho de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.458, de 03 de junho de 2008, e na Lei nº 13.457, de 03 de junho de 2008;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados os cargos comissionados, criados pela Lei nº 13.457, de
03 de junho de 2008, abaixo descriminados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, da
Secretaria de Defesa Social – SDS, que passam a ter as seguintes denominações:
 
I - 01 (um) cargo de Comando de Policiamento da
Mata Norte - CPMN, símbolo CDA-5;
 
II - 01 (um) cargo de Comando de Policiamento
do Agreste I – CPA I, símbolo CDA-5;
 
III - 01 (um) cargo de Comando de Policiamento
do Sertão I – CPS I, símbolo CDA-5.
 
Art. 2º O
Regulamento do órgão acima mencionado deverá ser alterado, no prazo de 30
(trinta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20
de junho de 2008.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
22 de outubro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.