


DECRETO N¤ 13.968 DE 05/21/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 13.968, DE 21 DE MAIO DE 2014.


DÃ nova redaÓÐo a dispositivos do Ï 2¤ do art. 3¤ do Decreto n¤ 13.659, de 19 de junho de 2013.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.680, de 22 de maio de 2014, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤  O Ï 2¤ do art. 3¤ do Decreto n¤ 13.659, de 19 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 3¤   .........................................

.......................................................

Ï 2¤ ...............................................:

I - 55% (cinquenta e cinco por cento) para servidores em geral;

II - (quinze por cento) para os servidores que se encontrem no desempenho de funÓÐo de direÓÐo.

.............................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 21 de maio de 2014.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

OSMAR DOMINGUES JERONYMO
SecretÃrio de Estado de Governo

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo