


DECRETO Nş 14.744 DE 05/29/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 14.744, DE 29 DE MAIO DE 2017.


Dispőe sobre os critérios para classificaçăo da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 9.419, de 30 de maio de 2017, páginas 3 e 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ş As unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino serăo classificadas em tipologia A, B, C, D, E, F, G e H, observadas as disposiçőes deste Decreto.

Art. 2ş Para efeito do estabelecimento da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino serăo utilizados os seguintes critérios:

I - número de alunos matriculados (dados matrícula inicial - Sistema de Gestăo de Dados Escolares - eSGDE);

II - níveis de ensino por modalidades existentes na escola (dados matrícula inicial - eSGDE);

III - turnos de funcionamento (dados matrícula inicial - eSGDE);

IV - número de salas de aulas utilizadas (Censo Escolar);

V - número de outras dependęncias existentes nas instalaçőes da escola (Censo Escolar);

VI - indicador de fluxo do 2ş ao 5ş ano do Ensino Fundamental (eSGDE);

VII - indicador de fluxo do 6ş ao 9ş ano do Ensino Fundamental (eSGDE);

VIII - indicador de fluxo do 1ş ao 3ş ano do Ensino Médio (eSGDE);

IX - quantitativo de cursos da Educaçăo Profissional (dados matrícula inicial - eSGDE).

Parágrafo único. Será atribuída ŕ unidade escolar, relativa a cada indicador, a pontuaçăo constante do Anexo deste Decreto, para identificaçăo da sua tipologia.

Art. 3ş O somatório dos pontos atribuídos determinará a tipologia da unidade escolar, de acordo com o constante do quadro abaixo:


TIPOLOGIAPONTOS
Aacima de 46,3 pontos
Bde 39,7 até 46,2 pontos
Cde 33,1 até 39,6 pontos
Dde 26,5 até 33 pontos
Ede 19,9 até 26,4 pontos
Fde 13,3 até 19,8 pontos
Gde 6,7 até 13,2 pontos
Haté 6,6 pontos


Art. 4ş Os critérios dispostos neste Decreto năo se aplicam aos Centros Educacionais, aos Centros de Formaçăo, ao Centro de Educaçăo Infantil José Eduardo Martins Jallad (Zedu) e aos Centros de Educaçăo de Jovens e Adultos (CEEJAs) da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. As tipologias dos centros especificados no caput deste artigo serăo fixadas por resoluçăo normativa do titular da Secretaria de Estado de Educaçăo.

Art. 5ş As Escolas de Autoria Tempo Integral - Total, em razăo de suas especificidades, ficam classificadas na tipologia A.

Art. 6ş No primeiro semestre de cada ano, a Secretaria de Estado de Educaçăo procederá ŕ avaliaçăo das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino com base nos critérios estabelecidos no art. 2ş deste Decreto, observado que as alteraçőes que vierem a ocorrer na classificaçăo tipológica vigorarăo a partir de primeiro de junho do respectivo ano.

Art. 7ş Os ocupantes das funçőes de Diretor, Diretor-Adjunto e de Secretário da unidade escolar, designados para exercę-las na forma da legislaçăo vigente, perceberăo as gratificaçőes de acordo com a tipologia da escola.

Art. 8ş A lotaçăo dos servidores ocupantes de cargos e de funçőes da carreira de Apoio ŕ Educaçăo Básica, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, será determinada por legislaçăo específica.

Art. 9ş Fica assegurado ŕ unidade escolar o direito a ter Diretor-Adjunto quando:

I - contar, no mínimo, com 700 (setecentos) estudantes matriculados e frequentes;

II - desenvolver atividades nos tręs turnos e contar, no mínimo, com 500 (quinhentos) estudantes matriculados e frequentes;

III - tiver, no mínimo, 500 (quinhentos) alunos exclusivamente nas unidades escolares de tempo integral.

Art. 10. Os casos omissos serăo resolvidos pelo titular da Secretaria de Estado de Educaçăo.

Art. 11. A Secretaria de Estado de Educaçăo, após a publicaçăo deste Decreto, deverá:

I - proceder ŕ avaliaçăo de todas as unidades escolares, mediante observaçăo dos critérios ora estabelecidos;

II - publicar, por meio de resoluçăo normativa, a classificaçăo da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul;

III - fixar as tipologias dos centros referidos no art. 4ş deste Decreto.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 13. Revoga-se o Decreto nş 14.369, de 7 de janeiro de 2016.

Campo Grande, 29 de maio de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTA
Secretária de Estado de Educaçăo

ANEXO DO DECRETO Nş 14.744, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Quadro I - Critérios e Variáveis de Pontuaçăo de Unidades Escolares

CRITÉRIOSVARIÁVEISPONTUAÇĂO
1. Número de Alunos MatriculadosAté 2652
De 266 a 5304
De 531 a 7956
De 796 a 1.0608
Acima de 1.06010
2. Níveis de EnsinoEnsino Fundamental - Inicial1
Ensino Fundamental - Final1
Ensino Médio2
EJA1
Educaçăo Profissional1
AJA1
3. Turnos de FuncionamentoMatutino1
Vespertino1
Noturno1
Tempo Integral Parcial (mat. e vesp.)3
Tempo Integral Total (mat. e vesp.)6
4. Número de Salas de Aula UtilizadasAté 051
De 06 a 102
De 11 a 153
Acima de 154
5. Número de Dependęncias Existentes nas Instalaçőes da EscolaAté 101
De 11 a 202
De 21 a 303
Acima de 304
6. Indicador de Fluxo Ensino Fundamental - Anos iniciais 0,0 a 0,201,42
0,21 a 0,40 2,84
0,41 a 0,604,26
0,61 a 0,805,68
0,81 a 1,007,1
7. Indicador de Fluxo Ensino Fundamental - Anos finais 0,0 a 0,201,42
0,21 a 0,40 2,84
0,41 a 0,604,26
0,61 a 0,805,68
0,81 a 1,007,1
8. Indicador de Fluxo Ensino Médio0,00 a 0,201,42
0,21 a 0,40 2,84
0,41 a 0,604,26
0,61 a 0,805,68
0,81 a 1,007,1
9. Quantitativo de curso da Educaçăo Profissional1 a 21,77
3 a 43,55
5 a 65,32
Igual ou maior que 77,1

Fonte: Dados do eSGDE 18/4/2017/Dados do SGDE 23/3/2017/Dados do Censo Escolar 2016.