










DECRETO Nº 40.209,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
situada no Município de Aliança, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada à margem da
Rodovia PE-062, Município de Aliança, neste Estado, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação
de Distrito Industrial, situado na Região de Desenvolvimento da Mata Norte,
Município de Aliança, neste Estado.
 
Art. 3º O Estado de Pernambuco,
por meio da Procuradoria Geral do Estado, deve promover a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto devem correr à conta de recursos do Tesouro do
Estado. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MARCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Propriedade:
ÁREA DESMEMBRADA DO ENGENHO PENDÊNCIAS
Proprietário:
USINA PENDÊNCIA CENTRAL OLHO D’AGUA.  
Município:
ALIANÇA - PE   
Área: 40.000.00
m².
 
CONFRONTAÇÕES:
NORTE: PE-062                             
SUL :ENGENHO PENDÊNCIAS     
LESTE: ENGENHO PENDÊNCIAS           
OESTE: ENGENHO PENDÊNCIAS           
 
Descrição Perimétrica
 
Inicia-se
no marco M=01 de coordenadas UTM N: 9.156.973.167m e E: 260.721.919m,
confrontando com PE-062, deste segue até o marco M=02 de coordenadas
UTM N: 9.156.973.167m e E: 260.721.919m com azimute de   86°06'24" e
distância de 40.54; agora confrontando com PE-062; deste segue até o marco M=03
em arco com raio de 265,47  m; agora confrontando com PE-062; deste
segue até o marco M=04 de coordenadas UTM N: 9.157.048.283m e E: 260.927.153m com
azimute de   46°28'40" e distância de 69.40; agora
confrontando com PE-062; deste segue até o marco M=05 em arco com raio
de 433,08 m; agora confrontando com PE-062; deste segue até o
marco M=06 de
coordenadas UTM N: 9.157.173.808m e E: 261.091.104m com azimute de   64°46'11"
e distância de 91.83; agora confrontando com PE-062; deste segue até
o marco M=07 em arco com raio de 615,02 m; agora confrontando com PE-062; deste segue até o marco M=08 de coordenadas
UTM N: 9.157.323.148m e E: 261.335.336m com azimute de   46°30'16" e
distância de 34.94; agora confrontando com PE-062; deste segue
até o marco M=09 de coordenadas UTM N: 9.157.347.194m e E: 261.360.679m com
azimute de   51°25'59" e distância de 123.80; agora
confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste segue até o marco M=10 de coordenadas
UTM N: 9.157.424.372m e E: 261.457.473m com azimute de  141°34'38" e
distância de 169.09; agora confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste
segue até o marco M=11 de coordenadas UTM N: 9.157.291.897m e E:261.562.557m com
azimute de  176°38'41" e distância de 117.60; agora
confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste segue até o marco M=12 de coordenadas
UTM N: 9.157.174.503m e E:261.569.440m com azimute de  192°58'35" e
distância de 319.17; agora confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste
segue até o marco M=13 de coordenadas UTM N: 9.156.863.479m e E:261.497.769m com
azimute de  210°52'33" e distância de 136.96; agora
confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste segue até o marco M=14 de coordenadas
UTM N: 9.156.745.925m e E:261.427.482m com azimute de  217°19'43" e
distância de 96.90; agora confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste
segue até o marco M=15 de coordenadas UTM N: 9.156.668.876m e E:261.368.727m com
azimute de  275°50'16" e distância de 133.42; agora
confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste segue até o marco M=16 de coordenadas
UTM N: 9.156.682.447m e E:261.235.999m com azimute de  263°17'18" e
distância de 110.83; agora confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste
segue até o marco M=17 de coordenadas UTM N: 9.156.669.494m e E::261.125.932m com
azimute de  251°21'35" e distância de 311.39; agora
confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste segue até o marco M=18 de coordenadas
UTM N: 9.156.569.965m e E::260.830.874m com azimute de  359°25'35" e
distância de 46.34; agora confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste
segue até o marco M=19 de coordenadas UTM N: 9.156.616.306m e E: 260.830.410m com
azimute de  357°26'59" e distância de 103.07; agora
confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste segue até o marco M=20 de coordenadas UTM
N: 9.156.719.274m e E: 260.825.824m com azimute de  338°24'26" e
distância de 15.80; agora confrontando com USINA PENDÊNCIA ; deste
segue até o marco M=01 de coordenadas UTM N: 9.156.733.964m e E: 260.820.010m com
azimute de  337°42'10" e distância de 258.53; O perímetro
acima descrito encerra uma área de 40.000.00 m².





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.