ESTADO DA PARArBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 28/2015
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 01/2015
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Altera a Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, que
estabeleceu a Estrutura
Organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo Estadual,
e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

CAPÍTULO I
Das Alterações Pontuais na Lei n° 8.186/2007
Art. 10 Os dispositivos a seguir enumerados da Lei n° 8.186, de
16 de março de 2007, ficam alterados da seguinte forma:
I - A alínea "c" do inciso I do art. 1° fica acrescida dos seguintes
dispositivos:
"5 - Secretaria de Estado da Representação Institucional SER!;
"6 - Secretaria de Estado da Articulação Política - SAP."

II - O inciso III do art. 10 passa a viger com a seguinte redação:
"III -

.

a) Secretaria de Estado da Administração - SEAD;
b) Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças - SEPLAG;
c) Secretaria de Estado da Receita - SER.


III - As alíneas do inciso IV do art. I ° passam a viger com a

seguinte redação:
"IV .
a) Secretaria de Estado da Educação - SEE;
b) Secretaria de Estado da Saúde - SES;
c) Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social SESDS;
d) Secretaria de Estado da Administração Penitenciária SEAP;
e) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano SEDH;
t) Secretaria de Estado da Cultura - SECULT;
g) Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento
Econômico - SETDE;
h) Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia SEIRHMACT;
i) Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca - SEDAP;
j) Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer SEJEL;
k) Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento do Semiárido - SEAFDS;
1) Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação
Municipal- SEDAM;
m) Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade
Humana - SEMDH;
n) Polícia Militar do Estado da Paraíba - PMPB;
o) Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba CBMPB."
IV - O art. 2° fica acrescido dos §§ 10e2°, e o atual parágrafo
único passa a ser § 3°:
§ I° Caberá ao Secretário Executivo Chefe da Casa Civil,
além da supervisão e da coordenação das Secretarias e Órgãos
integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Governo, exercer
as funções que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado do
Governo.
§ 2° Nos âmbitos do Gabinete do Governador e do Vicegovernador, da Secretaria de Estado do Governo e da Secretaria de
Estado da Articulação Política, caberá à Casa Civil do Governador a


•

responsabiliade pelas atividades de administração de pessoal, de
material, patrimonial, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de
contabilidade e de tecnologia da informação e informática como
também ordenar as despasas dos citados órgãos.
§ 30 Considera-se organização policial-militar a Casa Militar
do Governador, sendo os cargos vinculados às Gerências da Área
Finalísticas ocupados exclusivamente por policial militar em serviço
ativo, para fms do disposto na Lei n" 3.909, de 14 de julho de 1977, e
suas alterações.

v - os incisos do arte 3 a seguir enumerados passam a vigorar
0

com a seguinte redação:
"I - SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
a) apoiar o Chefe do Poder Executivo em assuntos relativos
à gestão da administração pública, em conjunto com a consultoria
legislativa do Governador, na definição de padrões para redação
oficial no âmbito da administração direta e indireta estadual,
normatização, elaboração, publicação e veiculação de documentos e
atos do governo, e em outras providências que se fizerem necessárias;
b)

;

e) controlar a guarda dos atos e documentos autografados
pelo Governador, zelando por sua segurança e integridade;
f) apoiar o Governo nas medidas atinentes a condecorações
e distinções honoríficas;
g) acompanhar a atividade legislativa de interesse do Poder
Executivo no âmbito dos Poderes Legislativos do Estado e da União;
h) apoiar o Governador nos procedimentos de pedido de
urgência na tramitação legislativa e em outros de caráter especial no
âmbito da atividade legislativa;
i) planejar, coordenar e executar e executar atividades de
defesa civil;
j) apoiar o Sistema Estadual de Defesa Civil, nas ações de
preservação, preparação, socorro e reconstrução de áreas atingidas
por desastres, em consonância com o Sistema Nacional de Defesa
Cvil;
k) através da Casa Militar do Governador;
1. garantir a segurança pessoal do Chefe do Poder
Executivo, de sua família e dos locais de trabalho e de residência por
ele utilizados, articulando-se com os demais Órgãos de segurança d
Estado;
2. realizar a recepção, o estudo e a triagem dos expedientes
militares encaminhados ao Chefe do Poder Executivo;


..

.
3. promover a assistência direta e imediata ao Chefe do
Poder Executivo no trato e na apreciação de assuntos de natureza
militar.
4. coordenar as relações do Chefe do Poder Executivo com
as autiridades militares.'
5. fiscalizar o uso de veículos oficiais.
6. coordenar o transporte áreo do Chefe do Poder Executivo.
II - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
(Competências defmidas na Lei Complementar n" 86, de 10
de dezembro de 2008, e suas alterações).
..........

.

"

VI - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
a)
.
g) elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de
investimentos e dos orçamentos anuais, com respectivos
detalhamentos;
k) formular, coordenar e defmir os critérios de govemança
corporativa dos entes da administração indireta;
1) coordenar e gerenciar a política e a administração
fmanceira, no âmbito do Estado, inclusive quanto a sua normatização;
m) gerenciar as fmanças estaduais, através da administração
do fluxo de entradas e saídas de caixa que impactam na capacidade de
pagamento do Estado;
n) realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o
controle dos recursos fmanceiros sob sua administração, bem como
coordenar e consolidar as previsões, para subsidiar programação
fmanceira do Estado;
o) realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o
controle dos recursos financeiros sob sua administração, bem como
coordenar e consolidar as previsões, para subsidiar programação
financeira do Estado;

VII
REPRESENTAÇÃO
PARAÍBA

ESTADO
SECRETARIA
DE
INSTITUCIONAL DO ESTADO

DE
DA

a) atuar em articulação com as demais Secretarias na
instrução e análise de matérias de interesse do Estado da Paraíba;
b) promover contatos e gerenciar informações de interesse
do Estado, visando o seu desenvolvimento sócio-econômico;


c) recolher informações, no plano nacional e internacional,
de políticas ou ações de interesse do Estado, em colaboração com as
instituições e organismos nacionais e internacionais, governamentais
ou não, com vistas à celebração de acordos, protocolos, convênios ou
institutos congêneres;
d) manter intercâmbio com organismos internacionais,
governamentais ou não, em articulação com os demais órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual;
e) coordenar a representação institucional do Estado,
observadas as diretrizes defmidas pelo Governador;

XI - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E
DA DEFESA SOCIAL

m) planejar e coordenar programas voltados para política de
segurança pública a serem regulamentados por ato do Governador ou
do Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social."
XIII
SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO HUMANO

DE

ESTADO

DO

i) formular, coordenar e implementar políticas públicas
voltadas para a promoção da gestão integrada do sistema de
abastecimento e comercialização, visando à regularidade na produção,
no abastecimento, na distribuição e na comercialização de alimentos;
j) formular políticas e defmir diretrizes para a garantia do
direito humano à alimentação, e especialmente integrar as ações
governamentais visando atender a parcela da população que não
dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o
combate à fome;
k) articular a participação
da sociedade civil no
estabelecimento de diretrizes para a Política Estadual de Segurança
Alimentar e Nutricional;
1) promover a articulação entre as políticas e programas dos
governos federal e municipais e as ações da sociedade civil ligadas à
produção alimentar, alimentação e nutrição;
m) estabelecer diretrizes e supervisionar e acompanhar a
implementação de programas no âmbito da Política Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional.


xv - SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO

POLÍTICA

a) atuar na coordenação política do Governo;
b) apoiar o Governador no relacionamento institucional do
Poder Executivo com os demais Poderes do Estado, de outros Estados,
do Distrito Federal e da União;
c) colaborar para um bom relacionamento do Governo com
os Partidos Políticos;
d) contribuir na interlocução com os Municípios e entidades
da sociedade civil organizada para a consecução de modelo de
desenvolvimento c onfigurador de novo e amplo contrato social;
e) apoiar o Governador nas relações com as organizações
não governamentais, movimentos sociais, sindicatos e fóruns sociais,
por meio do desenvolvimento e aplicação de metodologias voltadas
para a integração e a participação social, de forma descentralizada e
regionalizada, e da indução de processos inovadores que visem ao
exercício da cidadania.
............................................

.

XVII
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO
AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
.....................................................

n) coordenar e gerenciar o planejamento e a execução de
obras de infraestrutura;
o) acompanhar, tecnicamente, as licitações em relação à
elaboração dos projetos e execução das obras de infraestrutura
setoriais estaduais;
p) gerenciar programa estadual de transportes rodoviários e,
em caráter supletivo, os programas de âmbito federal e municipal;
q) promover o desenvolvimento de pesquisas e o suporte ao
desenvolvimento da indústria de base tecnológica;
r) coordenar a disponibilização de inovações nas áreas
científica e tecnológica, bem como dos recursos humanos
profissionais;
s) gerenciar estudos, programas e projetos de infraestrutura
no território paraibano;
t) gerenciar estudos, programas e projetos para solução de
problemas habitacionais no território paraibano;
u) planejar e gerenciar as políticas de infraestrutura básica,
através de ações que visem à captação, ao tratamento e à distribuição
de água, à coleta de resíduos sólidos e à efetivação de saneamento
básico no Estado;


/O

v) gerenciar, oportunamente, contratos de parceria com a
iniciativa privada para a operação de ativos de infraestrutura;
w) regular, controlar e fiscalizar o serviço público de
fornecimento de energia elétrica;
x) coordenar as atividades portuárias e a distribuição de gás
combustível no âmbito estadual, interagindo com outros agentes afms,
para a consecução de programas de manutenção, expansão e
segurança dos serviços.

xx - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO
a) formular, coordenar e implementar políticas públicas que
promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, bem
como coordenar e executar, direta, supletivamente ou em cooperação
com outras instituições públicas ou privadas, ações que propiciem o
fortalecimento e o fomento das organizações e dos empreendimentos
familiares rurais para a produção de bens e serviços, observados os
princípios da segurança alimentar;
b) formular planos e programas em sua área de
competência, observando as diretrizes governamentais, em articulação
com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças;
c) definir, observada a legislação em vigor, diretrizes para a
adequação socioeconômica e ambiental das propriedades rurais, com
foco na sustentabilidade e na retribuição por serviços ambientais
prestados, bem como formular, coordenar e executar, direta,
supletivamente ou em articulação com instituições públicas ou
privadas, projetos, programas e ações voltadas para a adequação
dessas propriedades;
d) manter intercâmbio com entidades nacionais e
internacionais, públicas e privadas, a fim de obter cooperação técnica
e financeira objetivando o desenvolvimento sustentável do semiárido;
e) coordenar, em articulação com as demais Secretarias de
Estado, as ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico do
semiárido, notadamente as que visem à redução de desigualdades
sociais e ao enfrentamento da pobreza;
f) elaborar ações de fomento em setores estratégicos para a
sustentabilidade econômica e social do semiárido;
g) promover ações para a avaliação de impacto da ação
governamental nas regiões de sua atuação;
h) desenvolver e implantar mecanismos que viabilizem a
atração de novos investimentos, bem como realizar ações que


•

promovam a integração econômica dos municípios que compõem a
região do semiárido;
i) exercer atividades correlatas.
XXII - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DA PARAÍBA
a) dirigir suas ações para efetivo cumprimento das normas,
emanadas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, no
que diz respeito ao planejamento, à execução e ao controle das
atividades inerentes à segurança pública e à defesa social;
b) outras competênicas atribuídas por lei específica.

VI - Os parágrafos 1° e 2° do art. 5° passam a vigorar com a
seguinte redação:
"§ 1° A Secretaria de Estado do Governo, Secretaria de
Estado da Educação, Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano, Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e
da Pesca, Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer são dirigidas, cada
uma, por 01 (um) Secretário de Estado, auxiliado por 02 (dois)
Secretários Executivos.
§ 2° A Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças e a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento
Econômico serão dirigidas, cada uma, por 01 (um) Secretário de
Estado, auxiliado por 03 (três) Secretários Executivos, e a Secretaria
de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e
Tecnologia será dirigida por 01 (um) Secretário de Estado, auxiliado
por 04 (quatro) Secretários Executivos."

VII - Fica acrescido o parágrafo 3° ao art. 5°:
"§ 3° Caberá ao Secretário Executivo, além da supervisão e
da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura das
Secretarias, exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo
Secretário de Estado."
VIII - Os incisos I, II e III do art. 6° passam a vigorar com a
seguinte redação:
"I - Sistema de Planejamento, vinculado à Diretoria
Executiva do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão, integrante


da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças;
II - Sistema de Orçamento, vinculado à Diretoria Executiva
de Programação Orçamentária Estadual, integrante da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças;
III - Sistema de Finanças, vinculado à Diretoria Executiva
de Gestão Financeira e à Diretoria Executiva da Dívida Flutuante,

integrantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças;"
IX - O caput do art. 8° passa a ter a seguinte redação:
"Art. 8°
Os dirigentes máximos dos Órgãos da
Administração Direta e Indireta deverão firmar Contratos de Gestão
com o Governo do Estado, sendo o Governador do Estado o
Contratante e o dirigente o Contratado, tendo como intervenientes os
Secretários de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
e o da Administração."
X - Ficam inseridos os arts. lO-A. e 10-B:
"Art. lO-A. Fica criado o Conselho de Transparência
Pública e Combate à Corrupção, no âmbito da Controladoria-Geral do
Estado, de natureza consultiva, com a competência de propor ao órgão
central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, diretrizes,
metodologias, mecanismos e procedimentos voltados ao incremento
da transparência institucional, em articulação com as Secretarias de
Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, com vistas à
prevenção da malversação dos recursos públicos.
Parágrafo único. A composição do Conselho e a forma de
seu funcionamento serão estabelecidas em decreto do cjefe do Poder
Executivo.
Art. 10-B. A participação em Conselhos não será
remunerada, salvo se houver previsão em lei específica, cabendo ao
Poder Público, a título de indenização, arcar com os custos do
deslocamento e alimentação de seus membros."
XI - O art. 21 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 21 A Secretaria de Estado da Interiorização da Ação
de Governo fica transformada na Secretaria de Estado da Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, com sede no município
de Campina Grande, modificando-se os cargos do item 20 do Anexo
IV da Lei n" 8.186, de 16 de março de 2007, na forma do Anexo I
desta Lei.


Parágrafo único. Ficam vinculados à Secretaria de Estado da
Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido:
I - COOPERAR;
II - PROCASE.;
III - Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural
Sustentável. "
Art. 20 O Escritório de Representação Institucional do Estado da

Paraíba passará a ser Secretaria de Estado da Representação Institucional, com o
acréscimo do cargo de Secretário de Estado, símbolo CDS-I, na forma do
Anexo II desta Lei, que passará a ser o item 07 do Anexo IV da Lei n" 8.186, de
16 de março de 2007.
Art. 3 Fica criada a Secretaria de Estado da Articulação Política,
0

com os cargos constantes do Anexo III desta Lei, que passará a ser o item 15 do
Anexo IV da lei n" 8.186, de 16 de março de 2007.
Art. 40 A Gerência Executiva da Defesa Civil da Secretaria de

Infraestrutura passa a compor a estrutura administrativa da Secretaria de Estado
do Governo, redistribuindo-se seus cargos para o item 2 do Anexo IV da Lei n"
8.186, de 16 de março de 2007, na forma do Anexo V.
Parágrafo único. A Casa Civil do Governador prestará apOIO
logístico e operacional para o funcionamento da Defesa Civil.
Art. 50 Fica criada a Consultoria Legislativa do Governador,

vinculada diretamente ao Gabinete do Governador, com os cargos constantes do
Anexo V desta Lei, que serão inseridos no item 1 do Anexo IV da Lei n" 8.186,
de 16 de março de 2007.
§ 1° São atribuições da Consultoria Legislativa do Governador:
1- Subsidiar as decisões do Governador, produzindo o material
técnico que lhe for demandado e realizando, direta ou indiretamente, estudos
sobre temas pertinentes a sua área de competência;
11- Elaborar e registrar os atos administrativos concretos e
normativos exarados pelo Governador;
III-Acompanhar a atividade legislativa de interesse do Poder
Executivo no âmbito dos Poderes Legislativos do Estado e da União;
IV-Apoiar o Governador, em conjunto com a Secretaria de
Estado, nos procedimentos e pedido de urgência na tramitação legislativa e em
outros de caráter especial no âmbito da atividade legislativa;
V-Coordenar a análise do mérito, da oportunidade e da
conveniência das propostas legislativas do Poder Executivo, das matérias em
tramitação na Assembleia Legislativa e das proposições de lei encaminhadas à
sanção do Governador, em face das diretrizes governamentais;


VI-Coordenar a análise temática integrada das propostas de
edição de texto normativo encaminhados ao Governador;
§ 2° A Casa Civil do Governador prestará apoio logístico e
operacional à Consultoria Legislativa do Governador.
Art. 6° No âmbito dos órgãos e secretarias que compõem o

Anexo IV da Lei n" 8.186, de 16 de março de 2007, fica criada a Assessoria
Técnico-normativa e Controle Interno, constituída por:
I - um cargo de Coordenador de Assessoria Técnico-normativa e
Controle Interno, símbolo, CAD-4;
II - dois cargos de Assistente de Assessoria Técnico-normativa e
Controle Interno, símbolo CAD-6, salvo nas Secretarias enumeradas abaixo,
cujos quantitativos são os seguites:
a) treze na Secretaria de Estado da Administração;
b) cinco na Secretaria de Estado da Educação; e,
c) cinco na Secretaria de Estado da Saúde.
§ 10 Compete à Assessoria Técnico-normativa e Controle Interno
assistir diretamente o Secretário de Estado no desempenho de suas atribuições,
especialmente:
I - na instrução e análise de matérias de interesse da Secretaria,
em articulação com a Secretaria de Estado da Casa Civil e Consultoria de
Assuntos Legislativos do Governador;
II - subsidiar as decisões do Secretário, produzindo o material
técnico que lhe for demandado e realizando, direta ou indiretamente, estudos
sobre temas pertinentes a sua área de competência e produção de informações
em mandado de segurança em que a autoridade apontada como coatora seja da
respectiva Secretaria;
III - nos processos decisórios, por meio da elaboração, instrução
e publicidade dos atos oficiais de governo;
IV - no assessoramento técnico-legislativo para o exercício das
competências colegislativas e do poder regulamentar;
V - na elaboração direta e indireta de estudos e análises acerca de
temas demandados diretamente pelo Secretário;
VI - no processo de autorização de viagens no âmbito das
Secretarias e missões internacionais do Governador custeadas pelo Tesouro
Estadual;
VII - por orientação do secretário, e em consonância com a
Procuradoria Geral do Estado, produzir informações para subsidiar pareceres
técnicos de Procuradores do Estado em procedimentos licitatórios, contratos,
convênios e instrumentos congêneres da respectiva secretaria; e,
VIII - no exercício de atividades correlatas.


§ 2° Os cargos de Coordenadores e Assistentes de Assessoria
Técnico-normativa e Controle Interno devem ser ocupados, preferencialmente,
por profissionais com habilitação jurídica, com condições técnicas para auxiliar
o Secretário junto à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial da Secretaria, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e
aplicação dos recursos públicos.
Art. 7° Ficam criados 15 (quinze) cargos de Coordenador
Regional de Gestão, símbolo CAD-2, vinculados diretamente ao Gabinete do
Governador, a serem inseridos no item 1 (um) do Anexo IV da Lei n° 8.186, de
16 de março de 2007.
Art. 8° O Fundo de Incentivo à Cultura, com seus respectivos
cargos fica remanejado da Secretaria de Estado da Educação para a Secretaria de
Estado da Cultura.
Seção I
Da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Art. 9° Ficam transformadas na Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças as Secretarias de Planejamento e
Gestão e a Secretaria de Finanças, que passará a ter 3 (três) Secretarias
Executivas:
I - Secretaria Executiva do Planejamento e Gestão;
II - Secretaria Executiva do Orçamento Democrático; e,
III - Secretaria Executiva das Finanças.
Parágrafo único. O item 6 do Anexo IV da Lei n° 8.186, de 16 de
março de 2007, passa a viger na forma do Anexo VI desta Lei.
Art. 10. Ficam criados 10 (dez) cargos de Assessor de
Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças, símbolo CAD-2, a serem inseridos no item 6
(seis) do Anexo IV da Lei n" 8.186, de 16 de março de 2007.
Seção II
Da Secretaria de Estado da Educação
Art. 11. No âmbito da Secretaria de Estado da Educação serão
feitas as seguintes modificações:
I - o cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Estado da
Educação fica transformado no cargo de Secretário Executivo da Gestão
Pedagógica, simbologia CDS-2;
II - fica criado o cargo de Secretário Executivo de Administração
de Suprimentos e Logística, com simbologia CDS-2.


§ 1° As competências para gestão e manutenção do Centro
Integrado de Educação Física, localizado em João Pessoa, ficam transferidas da
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer para a Secretaria de Estado
da Educação, com a redistrubuição dos seguintes cargos, os quais passarão a
adotar, respectivamente, a nomenclatura estabelecida no Anexo VII desta Lei:
I - Gerente Operacional do Centro Integrado de Educação Física,
CGF-2;
II - Chefe do Núcleo de Manutenção, CGF -3;
III - Chefe do Núcleo de Eventos Esportivos, CGF-3.
§ 2° São assumidas as competências e acervo da FUNECAP, que
será extinta, para a Diretoria Executiva de Desenvolvimento Estudantil, a ser
criada no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
§ 3° Por extinção de 52 (cinquenta e dois) cargos de Diretor de
Creche, ficam criados os seguintes cargos para compor a estrutura das Escolas
Técnicas Estaduais, que serão acrescidos ao Anexo II da Lei n? 8.186, de 16 de
março de 2007:
1- dezesseis cargos de Diretor de Escola, CDE-1;
II - trinta e dois cargos de Vice-Diretor de Escola, CVE-l;
III - dezesseis cargos de Secretários de Escola, SDE-1.
§ 4° Ficam vinculados à Secretaria de Estado da Educação:
1- UEPB;

II-FUNAD.
§ 5° O item 9 do Anexo IV da Lei n" 8.186, de 16 de março de
2007, passa a viger na forma do Anexo VII desta Lei.
Subseção única
Do Fundo do Centro Integrado de Ensino de Educação Física - FunCIEF
Art. 12. Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da
Educação, um Fundo de Manutenção e Operacionalização do Centro Integrado
de Ensino de Educação Física, de natureza contábil e fmanceira com a
denominação de Fundo do Centro Integrado de Ensino de Educação Física.
Parágrafo único. A Secretaria de Estado da Educação é o órgão
gestor do Fundo do Centro Integrado de Ensino de Educação Física.
Art. 13. Constituirão recursos do Fundo do Centro Integrado de
Ensino de Educação Física:
I - dotações específicas estabelecidas no orçamento do Estado;


II - doações de organismos ou entidades nacionais ou
internacionais, bem como de pessoas físicas ou jurídicas naCIOnaIS ou
estrangeiras;
III - recursos de pagamentos provenientes do uso das
dependências do Centro Integrado de Ensino de Educação Física, hemo como
pela prática das modalidades esportivas ofertadas à comunidade.
§ 1° Os recursos do Fundo do Centro Integrado de Ensino de
Educação
Física
(FunCIEF)
serão
aplicados
exclusivamente
no
desenvolvimento, manutenção e fomento do Centro Integrado de Ensino de
Educação Física e as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias
específias alocadas no orçamento geral do Estado, obsercando-se os limites
anuais de movimentação, de empenho e de pagamento.
§ 2° Os recursos do Fundo do Centro Integrado de Ensino de
Educação Física (FunCIEF), enquanto não destinados às finalidades de
desenvolvimento e fomento do Centro Integrado de Ensino de Educação Física,
ficarão depositados na Conta Única específica do Fundo.
Art. 14. Deverão ser disponibilizadas, anualmente, pela
Secretaria de Estado da Educação, em seu sítio eletrônico, informações
contábeis e financeiras, além de descrição dos resultados econômicos e sociais
obtidos pelo Fundo do Centro Integrado de Ensino de Educação Física.
Seção III
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento

Humano

Art. 15. No âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano criado o cargo Secretário Executivo de Segurança Alimentar e
Economia Solidária, símbolo CDS-2.
§ 1° Ficam viculados à Secretaria de Desenvolvimento Humano:
I-FUNDAC;
II-SINE.
§ 2° O item 13 do Anexo IV da Lei n" 8.186, de 16 de março de
2007, passa a viger na forma do Anexo VIII desta Lei.
Subseção única
Do Fundo de Apoio às Ações Cidadãs
Art. 16. Fica instituído, no âmbito da Secrertaria de Estado do
Desenvolvimento Humano, o Fundo de Apoio às Ações Cidadãs, de natureza
contábil e financeira.


Parágrafo único. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Humano é o órgão gestor do Fundo de Apoio às Ações Cidadãs.
Art. 17. Constituirão recursos do Fundo de Apoio às Ações
Cidadãs:
I - dotações específicas estabelecidas no orçamento do Estado;
II - doações de organismos ou entidades nacionais ou
internacionais, bem como de pessoas fisicas ou juridicas nacionais ou
estrangeiras;
III - recursos de pagamentos provenientes do uso das
dependências das Casas da Cidadania e de percentual, a ser definido por decreto
do Governador, de valores pagos de Cédula de Identidade.
§ 10 Os recursos do Fundo de Apoio às Ações Cidadãs serão
aplicados exclisivamente no desenvolvimento, manutenção e fomento de ações
executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e as despesas correrão
à conta de dotações orçamentárias especificas alocadas no orçamento geral do
Estado, observados os limites anuais de movimentação, de empenho e de
pagamento.
§ 20 Os recursos do Fundo de Apoio às Ações Cidadãs, enquanto

não destinados às finalidades de desenvolvimento e fomento de ações
executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Humano, ficarão depositados na
conta única do Fundo.
Art. 18. Deverão ser disponibilizadas, anualmente, pela
Secretaria de oIvimento Humano, em seu sítio eletrônico, informações contábeis
e frnanceira , além de descrição dos resultados econômicos e sociais obtidos
peço Fundo de Apoio às Ações Cidadãs.
Seção IV
Da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia
Art. 19. A Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia são transformadas na
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia, constando as seguintes secretariasexecutivas:
I - Secretaria Executiva da Infraestrutura e Recursos Hídricos;
II - Secretaria Executiva do Meio Ambiente;
III - Secretaria Executiva da Ciência e Tecnologia; e,
IV - Secretaria Executiva do PAC.


§ 1° Ficam viculados à Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos
Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia:
I-DER;
II-SUPLAN;
III - CAGEPA;
IV -PBGÁS;
V -DOCAS;
VI-CEHAP;
VII-AESA;
VIII - SUDEMA; e,
IX-FAPESQ.
§ 2° O item 17 do Anexo IV da Lei n" 8.186, de 16 de março de
2007, passa a viger na forma do Anexo IX desta Lei

Da Secretaria

Seção V
de Estado do Turismo e do Desenvolvimento

Econômico

Art.

20. A Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico passa a ter as seguintes secretarias executivas:
I - Secretaria Executiva do Empreendedorismo;
II-Secretaria Executiva do Desenvolvimento Econômico;
III - Secretaria Executiva do Turismo.
§ 10 Ficam vinculados à Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico:
I-PBTUR;
II- PBTUR-Hotéis;
III-CINEP;
IV - lMEQ-PB;
V -JUCEP;
VI-LOTEP.
§ 2° O item 16 do Anexo IV da Lei n" 8.186, de 16 de março de
2007, passa a viger na forma do Anexo X desta Lei.
Subseção única
Do Centro de Convenções de João Pessoa
Art. 21. Fica criado o cargo de Gestor do Centro de Convenções
de João Pessoa, símbolo CDS-3, a ser inserido na estrutura organizacional da
Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico.

Art. 22. Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico, o Fundo de Manutenção e
Operacionalização do Centro de Convenções de João Pessoa, de natureza
contábil e financeira, com a denominação de Fubdo do Centro de Convenções
de João Pessoa) FCC).


Parágrafo único. A Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico é o órgão gestor do Fundo do Centro de
Convenções de João Pessoa.

Art. 23. Constituirão

recursos

do Fundo

do

Centro

de

Convenções de João Pessoa:
I - dotações específicas estabelecidas no orçamento do Estado;
II - doações de organismos ou entidades nacionais ou
internacionais, bem como de pessoas físicas ou jurídicas naCIOnaIS ou
estrangeiras;
III - recursos de pagamentos provenientes do uso das
dependências do Centro de Convenções de João Pessoa.

Art. 24. Os recursos do FCC serão aplicados exclusivamente no
desenvolvimento, manutenção e fomento do Centro de Convenções.

Art. 25. As despesas do FCC correrão à conta de dotações
orçamentárias específicas alocadas no orçamento geral do Estado, observados os
limites anuais de movimentação e empenho e de pagamento.

Art. 26. Deverão

ser disponibilizadas, anualmente, pela
Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, em seu sítio
eletrônico, informações contábeis e financeiras, além de descrição dos
resultados econômicos e sociais obtidos pelo FCC.

Art. 27. Os recursos do FCC, enquanto não destinados às
finalidades de desenvolvimento e fomento do Centro de Convenções, ficarão
depositados na Conta Única do Fundo.

Seção VI
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca
Art. 28. A Secretaria

de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca passa a ter as seguintes Secretarias Executivas:
I - Secretaria Executiva da Agropecuária, em substituição à
Secretaria Executiva da Agricultura Familiar;
II - e a Secretaria Executiva da Pesca, em substituição à
Secretaria da Agropecuária e da Pesca.

§ 1° Ficam vinculados à
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca:
I-EMPASA;
II - EMATER;
llI-EMEPA;
IV - INTERP A.

Secretaria

de

Estado

do


§ 2° O item 18 do Anexo IV da Lei n? 8.186, de 16 de março de
2007, passa a viger na forma do Anexo XI desta Lei
Seção VII
Da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
Art. 29. A Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer
passa a ter as seguintes Secretarias Executivas:
I - Secretaria Executiva do Esporte e Lazer;
II - Secretaria Executiva da Juventude.
Parágrafo único. O item 19 do Anexo IV da Lei n" 8.186, de 16
de março de 2007, passa a viger na forma do Anexo XII desta Lei
Seção VIII
Secretaria de Estado de Segurança e da Defesa Social
Art. 30. As alterações na estrutura organizacional da Secretaria
de Estado de Segurança e da Defesa Social prevista neste capítulo não
importarão em aumento de despesa devido à Medida Provisória 221 de 2014.
Art. 31. As estruturas básicas dos órgãos estaduais de segurança
e defesa social sofrerão as seguintes modificações:
I - na Polícia Civil do Estado da Paraíba - PCPB, em nível
estratégico, ficam criadas 05(cinco) Superintendências Regionais de Polícia
Civil - SRPCs;
II - no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba - CBMPB, em
nível estratégico, ficam criados 03 (três) Comandos Regionais de Bombeiro
Militar - CRBMs;
III - no Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba IPCPB, em nível estratégico, ficam criados 03 (três) Departamentos Regionais
do Instituto de Polícia Científica - DRIPCs;
IV - na Polícia Civil do Estado da Paraíba - PCPB, em nível
tático, ficam criadas 11 (onze) Delegacias Seccionais de Polícia Civil - DSPCs,
e ficam transformadas as 9 (nove) Superintendências Regionais de Polícia Civil,
criadas por meio do Decreto n." 14.171, de 19 de novembro de 1991, em 09
(nove) Delegacias Seccionais de Polícia Civil;
V - No Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba - CBMPB, em
nível tático:
a) ficam criadas
Bombeiro Militar - CIBMs;

08 (oito)

Companhias

Independentes

de


b) fica transformada em Companhia Independente de Bombeiro
Militar - CIBM - a Companhia Regional de Bombeiro Militar - CRBM,
localizada no município de Cabedelo;
c) ficam criados 03 (três) Batalhões de Bombeiro Militar;
d) fica transformada em Batalhão de Bombeiro Militar, a
Companhia Regional de Bombeiro Militar - CRBM, localizada no município de
Sousa;
e) fica transformada em Batalhão de Atendimento Pré-Hospitalar
de Bombeiro Militar, a Companhia Regional de Atendimento Pré-Hospitalar de
Bombeiro Militar - CRBM, localizada no município de João Pessoa;
VI - no Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba IPCPB, em nível tático, ficam criados 20 (cinco) Núcleos de Polícia Científica NPCs, subordinados às Regiões Integradas de Segurança Pública e Defesa
Social -REISPs, e distribuídos da seguinte forma:
a) 05 (cinco) Núcleos de Medicina e Odontologia Legal;
b) 05 (cinco) Núcleos de Criminalística;
c) 05 (cinco) Núcleos de Laboratório Forense;
d) 05 (cinco) Núcleos de Identificação Civil e Criminal.
VII - no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba - CBMPB, em
nível operacional, ficam criadas 30 (trinta) Companhias de Bombeiro Militar CBMs;
Art. 32. Ficam criados 03 (três) Centros Integrados de Operações
_ CIOp, devendo cada um funcionar em uma Região Integrada de Segurança
Pública.
Parágrafo

único. Portaria do Secretário de Estado da Segurança

e da Defesa Social disciplinará o funcionamento do Centro Integrado de
Operações - CIOps.
Art. 33. Os cargos de Diretor Geral e Diretor Geral Adjunto da
Academia de Polícia - ACADEPOL deverão ser ocupados preferencialmente
por Delegados de Polícia de carreira.
Art. 34. Os cargos de Diretor Administrativo e Diretor de Ensino
da Academia de Polícia - ACADEPOL deverão ser ocupados preferencialmente
por Delegados de Polícia de carreira.
Art. 35. A Gerência Executiva do Grupo de Operações Especiais
fica transformada em Delegacia Especializada do Grupo de Operações
Especiais.


Art. 36. As Delegacias Especializadas do Estado estão
subordinadas administrativa e operacionalmente às Superintendências Regionais
de Polícia Civil, de acordo com suas áreas circunscricionais de atuação, com
exceção da Delegacia Especializada do Grupo de Operações Especiais, da
Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e da
Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado, que têm
subordinação direta à Delegacia Geral de Polícia Civil.
Parágrafo único. As Delegacias Especializadas, Distritais e
Delegacias Termo de Comarca terão suas atribuições regulamentadas por ato do
Delegado Geral da Polícia Civil.
Art. 37. Fica criado o Grupamento Tático Aéreo - GTA no
âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, com atuação
em todo o Estado da Paraíba, cujas atividades serão desenvolvidas utilizando
aeronaves.
§ 10 O Grupamento referido no caput deste artigo, subordinado
diretamente ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, é
responsável pelo comando, planejamento, coordenação, operacionalização,
fiscalização, treinamento, segurança, manutenção e controle das atividades
aéreas, além de apoio às atividades de defesa civil e resgate, tendo a seguinte

estrutura:
I - Gabinete do Comandante;
II - Gabinete do Subcomandante;
III - Seções de:
a) Gestão Administrativa - SGA;
b) Segurança de Voo - SSV;
c) Operações de Voo - SOV;
d) Instrução e Treinamento - SIT;
e) Suprimentos e Manutenção - SSM;
f) Apoio Administrativo - SAA.
§ 20 A direção do Grupamento referido no caput deste artigo
poderá ser exercida por um Delegado de Polícia Civil, por Oficial Superior da
Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar.
§ 30 Para fim de integração e equilíbrio entre as instituições que
compõem a estrutura da compatibilização, quando o Comandante for de uma
instituição, o Subcomandante deverá ser de outra.
Art. 38. Fica criada a Assessoria de Ações Estratégicas - AAE,
na estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social,


com fins de assessoramento estratégico e produção de conhecimento para
subsidiar a tomada de decisões dos gestores em Segurança Pública e Defesa
Social.
Arf.39. Os Assessores de Ações Estratégicas da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros Militar serão oficiais superiores dos respectivos
órgãos, enquanto que o da Polícia Civil será um Delegado de Polícia Civil.
Art.40. Fica criado o Núcleo de Análise Criminal e EstatísticaNACE, subordinado à Assessoria de Ações Estratégicas, com fins de produção
de relatórios de análises e estatísticas dos indicadores da Secretaria de Estado da

Segurança e da Defesa Social.
§ 1° Os Assessores de Análise e Estatística da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militares serão oficiais intermediários, dos respectivos
órgãos, enquanto que o Assessor de Análise e Estatística da Polícia Civil será
um integrante do Grupo de Polícia Civil (GPC).
§ 2° Os Assessores de Análise e Estatística e o Assessor de
Geoprocessamento terão comprovada capacitação técnica para exercer as
funções inerentes ao cargo.
§ 3° Poderão ser convocados policiais civis, policiais militares e
bombeiros militares para desempenharem funções de interesse do NACE, sem
prejuízo de suas funções ordinariamente desempenhadas.
Art, 41. As atribuições, metodologias e procedimentos do
NACE serão regulamentas por Portaria do Secretário de Estado da Segurança e
da Defesa Social.
Art, 42. As Delegacias de Polícia Civil operacionais ficam
estratificadas da seguinte forma:
I - Delegacia de Polícia Civil de município;
II - Delegacia de Polícia Civil de município sede de comarca;
III - Delegacia de Polícia Civil Distrital;
IV - Delegacia de Polícia Civil Especializada;
V - Delegacia de Distrito Integrado.
Arf.43. O item 11 do anexo IV da Lei n." 8.186, de 17 de março
de 2007, passa a vigorar na forma da Tabela 1 do Anexo XIII desta Lei.
Art. 44. Os cargos do Corpo de Bombeiro Militar criados pela
Tabela 2 do Anexo XIII desta Lei ficam acrescidos ao anexo único da Lei n."
8.443, de 29 de dezembro de 2007.


Subseção Única
Da Polícia Militar do Estado da Paraíba
Art. 45. Fica instituido, no âmbito da Polícia Militar do Estado

da Paraíba, a Assessoria Especial Administrativa - AESPA, com a atribuição de
proceder a estudos e propor soluções para as demandas administrativas, que
escapem as atribuições específicas dos órgãos de direção estratégica, setoriais e
de execução, que compõem a estrutura organizacional da Corporação, com fins
de dar flexibilidade ao processo decisório institucional.
Art. 46. A AESPA será integrada por:
I - Policiais Militares e Servidores do Estado nomeados pelo
Governador do Estado nos cargos inseridos no item 22 do Anexo IV, da Lei n"
8.186, de 16 de março de 2007, conforme Tabela 3 do Anexo BB desta Lei.
II - por Procurador do Estado designado para assessorar
juridicamente a Polícia Militar da Paraíba.
Art. 47. Os cargos constantes da Tabela 3 do Anexo XIII desta
Lei, quando exercido por policial militar, serão considerados como de natureza
policial militar.
CAPÍTULO II
Do Compartilhamento de Gestões de Órgãos e Entidades da Administração
Direta e Indireta
Art. 48. O Poder Executivo, sem prejuízo da observância das
diretrizes de equilíbrio fiscal e da gestão para resultados, adotará o modelo de
gestão transversal de desenvolvimento, orientado pelas diretrizes de colaboração
institucional e de intersetorialidade no âmbito governamental e
extragovernamental; de transparência administrativa e participação social; de
qualidade do gasto, eficiência e compartilhamento na gestão; e de melhoria dos
indicadores institucionais, administrativos, econômicos, sociais e humanos, com
ênfase nas prioridades estratégicas do Governo.
Art. 49. Os órgãos e entidades da administração direta e indireta,
observada a conveniência administrativa, poderão, por decreto do Chefe do
Executivo, compartilhar a execução das atividades de apoio e suporte
administrativo, preferencialmente no âmbito do mesmo sistema setorial e
agrupados nas áreas temáticas básicas da função administrativa e da governança
institucional do Poder Executivo.
Art. 50. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da
Paraíba (EMATER-PB), o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola
(INTERPA-PB) e a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba SI A


(EMEP A-PB) passarão a ter a gestão compartilhada sob responsabilidade da
presidência de um desses órgãos, a ser definido por ato do Governador, ficando
mantidas no âmbito dos respectivos órgãos a estrutura organizacional
responsável pela atividade fim.

CAPÍTULOIll
Da Extinção de Órgãos e Entidades
Art. 51. São extintos os seguites órgãos e entidades:

I - Fundação Casa do Estudante da Paraíba - FUNECAP
II - Fundação de Ação Comunitária - FAC;
III - Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da
Paraíba - CDRM-PB.
§ 1° As atividades desempenhadas pela FUNECAP, FAC e
CDRM-PB serão, respectivamente, assumidas pela Secretaria de Estado da
Educação (SEE), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e
pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT).
§ 2° Os fundos vinculados aos órgãos e entidade extintos
passarão a ser geridos pelos órgãos e entidades que assumirão suas
competências.
§ 3° A Secretaria de Estado da Administração supervisionará o
processo de inventário das entidades constantes nos incisos do caput deste
artigo, cabendo-lhe realizá-lo para:
I - Secretaria de Estado da Educação, no caso da FUNECAP;
II - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, no caso
da FAC; e,
III - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT), no caso
daCDRM-PB.
§ 4° Durante os processos de inventário, os cargos comissionados
e efetivos da FUNECAP e da FAC, que forem necessários para o desempenho
das atividades das fundações extintas, poderão ser redistribuídos para os órgãos
que assumiram suas atribuições.
§ 5° Os casos envolvendo os empregads da CDRM-PB, serão
tratados segundo os preceitos legais constantes na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT).


§ 6° Os recursos e as receitas orçamentárias de qualquer natureza,
destinados às unidades extintas, serão utilizados no processo de inventário e para
a manutenção e o financiamento das atividades sociais até à conclusão dos
trabalhos de inventariança.
Art. 52. Os processos judiciais em que a FAC, FUNECAP e a
CDRM-PB sejam partes, ativa ou passivamente, ficarão sob responsabilidade da
Procuradoria Geral do Estado, na qualidade de sucessor.
CAPÍTULO IV
Das Disposições Finais
Art.53. As extinções e a absorção de atividades e serviços por
secretarias e órgãos de que trata esta Lei observarão os seguintes preceitos:
I - o acervo patrimonial dos órgãos extintos, transformados,
transferidos ou incorporados por esta Lei será transferido para as secretarias,
órgãos e entidades que tiverem absorvido as correspondentes competências.
II - o quadro de servidores efetivos dos órgãos de que trata este
artigo será transferido para as secretarias e órgãos que tiverem assumido as
correspondentes competências.
III - os servidores integrantes dos quadros permanentes dos
órgãos e das entidades extintos terão garantidos todos os direitos e vantagens
decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive o pagamento de
gratificação de desempenho ou de produtividade, que por lei sejam passíveis de
incorporação;
IV - Os servidores efetvos, sujeitos ao regime estatutário regrado
pela Lei Complementar 58, de 30 de dezembro de 203, em exercício nas
entidades extintas nos termos desta Lei, que não sejam aproveitados nas
entidades que assumiram suas atribuições, serão colocados em disponibilidade,
sendo facultada à secretaria de Estado da Administração, aos seus critérios
exclusivos, a cessão de servidor, irrecusável para este, com ônus para a origem,
à outra entidade ou órgão da administração direta e indireta estadual,
independente do disposto no inciso II do art .. 35 e no inciso I do art. 90 da Lei
Complementar Estadual n° 58, de 30 de dezembro de 2003.
V - a desativação das unidades extintas será realizada mediante
inventário de seus bens imóveis e de seu acervo tisico, documental e material,
bem como dos contratos e convênios, com a adoção de providências dirigidas à
manutenção e ao prosseguimento das atividades sociais a cargo dessas unidades,
nos termos da legislação aplicável em cada caso;
Art. 54. É o Poder Executivo autorizado a remanejar, transpor,
transferir ou utilizar as dotações orçamentárias previstas na proposta
Orçamentária de 2015 em favor dos órgãos extintos, transformados, transferidos,
incorporados ou desmembrados por esta Lei, mantida a mesma classificação
funcional-programática, expressa por categoria de programação em seu menor


nível, conforme defmida na LDO de 2015, inclusive os títulos, descritores,
metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera
orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e
identificadores de uso.

Art. 55. São transferidas aos órgãos que receberam as atribuições
pertinentes e a seus titulares as competências e incumbências estabelecidas em
leis gerais ou específicas aos órgãos transformados, transferidos ou extintos por
esta Lei ou a seus titulares.
Art. 56. É o Poder Executivo autorizado, nos termos da Lei
Nacional n" 8.666, de 21 de junho de 1993, a alienar os bens móveis e imóveis
dos órgãos e entidades extintos para órgãos da administração direta e entidades
autárquicas e fundacionais do Estado.
Art.57. A implementação e efetivação das unidades gestoras e
dos cargos previstos nesta Lei dar-se-ão de forma progressiva, obedecendo a
critérios exclusivamente técnicos, dentro das condições orçamentárias e
financeiras do Estado.
Art. 58. Nas hipoteses em que houve aumento no quantitativo de
cargos, a Administração Estadual adequará o Anexo II da Lei n" 8.186, de 16 de
março de 2007.
Art. 59. O art. 3° da Lei 8.235, de 31 de maio de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° A gratificação de Exercício em órgão fazendário, a
que se refere o art. 65 da Lei Complementar 58, de 30 de dezembro de
2003, poderá ser concedida aos servidores que sejam titulares de
cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura
organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças, Secretaria de Estado da Receita e Controladoria
Geral do Estado, paga sob a forma de parcelas.
§ 1° A fixação da gratificação a que se refere o caput deste
artigo é atribuída de acordo com a complexidade das atribuições de
cada cargo ocupado pelo servidor, na forma constante no Anexo II
desta Lei.
§ 2° No âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças não fazem jus à gratificação de
exercício em órgão fazendário os servidores lotados em atividades
desenvolvidas no âmbito da Secretaria Executiva do Orçamento
Democrático."


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•

...

Art. 60. O §3° do art IOda Lei n" 8.243, de IOde junho de 2007,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3° O número de diárias concedidas , por mês, para cada
servidor, não poderá exceder a 04 (quatro) diárias, salvo por expressa
autorização do Governador ou de autoridade por ele delegada, nos casos de
comprovada necessidade do serviço."
Art. 61. O art. 8° da Lei n" 10.318, de 30 de maio de 2014, fica
acresido do seguinte § 8°, bem como passa a ter nova redação no § 1°:
"§

1° A concessão do auxílio alimentação terá caráter

indenizatório.

.

.

§ 8° Ate' que a concessão do beneficio previsto no caput seja
regulamentada por Decreto do Governador, caberá ao gestor máximo, no âmbito
do respectivo orgao, e desde que existente dotação orçamentária e
disponibilidade financeira, estabelecer as condicionantes para concessão do
beneficio."
Art. 62. Ficam revogadas as diposições em contrário.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativ do Estado da Paraíba, "Casa de

Epitácio Pessoa", João Pesso , 12 de maio / 2015.

AD

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ANEXO I

20 - Secretaria
Semiárido

de Estado

da Agricultura

Familiar

..

Cargo

~

e Desenvolvimento

Símbol
Quantitativo
o

Secretário de Estado da Agricultura Familiar e
CDS-l
Desenvolvimento do Semiárido

I

Secretário Executivo da Secretaria de Estado da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento do CDS-2
Semiárido

1

Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento do CAD-4
Semiárido

6

Secretário do Secretário de Estado da Agricultura CAD-6
Familiar e Desenvolvimento do Semiárido

1

Secretário Auxiliar do Secretário de Estado da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento do CAD-7
Semiárido

1

Secretário do Secretário Executivo da Agricultura CAD-7
Familiar e Desenvolvimento do Semiárido

1

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento do CAD-3
Semiárido

1

Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento CAD-4
do Semiárido

I

Assistente de Gabinete da Secretaria de Estado da
Agricultura Familiar e Desenvolvimento do CAD-6
Semiárido

I

do


•
e
Coordenador da Assessoria Tocnico-normativa
da
Controle Interno da Secretaria de Estado
CAD-4
do
Desenvolvimento
Agricultura Familiar e

I

Semáido
e
Assistente da Assessoria Tocnico-normativa
da
Controle Interno da Secretaria de Estado
CAD-6
do
Desenvolvimento
Agricultura Familiar e
Sernfrido
Assessor 'Iécnicoda Assessoria 'Iécnicada Secretaria
e CAD-7
Familiar
Agricultura
da
Estado
de
Desenvolvimento do SemBrido
Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da
do CAD-7
Agricultura Familiar e Desenvolvimento

2

3

I

Semáido
Assessor para Assuntos Parlamentares da Secretaria
e CAD-7
Familiar
Agricultura
da
Estado
de
Desenvolvimento do Semiírido
Secreáio do Conselho Estadual de Desenvolvimento CAD-7
Rural Susten1ivel
Gerente de Planejamento, O:çamento e Finarças da
Familiar e CGI-l
Secretaria de Estado da Agricultura

I

I

I

Desenvolvimento do Semáido
O:çamento da
Subgerente de Planejamento e
Familiar e CGI-2
Secretaria de Estado da Agricultura
Desenvolvimento do Semáido
Subgerente de FinaI\'3Sda Secretaria de Estado da
Desenvolvimento do CGI-2
Agricultura Familiar e

I

I

Semãido
Tecnologia da
Gerente de Administr~ e de
CGI-l
Inform~ da Secretaria de Estado da Agricultura
Familiar e Desenvolvimento do Semiírido
Subgerente de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado da Agricultura Familiar e Desenvolvimento CGI-2
do Semmdo

I

I


Subgerente de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e CGI-2

1

Desenvolvimento do Semiárido
Gerente Executivo de projetos especiais da secretaria
Familiar
e CGF-l
Agricultura
Estado
da
de
Desenvolvimento do Semiárido

1

Assessor técnico de projetos da Gerência executiva
de Descentralização da Ação do Governo da
CAT-l
Secretaria e Estado da Agricultura Familiar e
Desenvolvimento do Semiárido.

2

Gerente Operacional de Representação Municipal e
CGF-2
Regional

1

CGF-2

1

Gerente Executivo de Descentralização da Ação do
CGF-l
Governo

1

Gerente Operacional de Articulação de Políticas
CGF-2
Públicas

1

Gerente Operacional de Promoção Social

CGF-2

1

Gerente Executivo de Organização Rural

CGF-l

1

Gerente Operacional de Assuntos Fundiários

CGF-2

1

Gerente Operacional de Câmaras Temáticas


ANEXO II
07 -Secretaria de Estado da Representação Institucional

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Secretário de Estado de Representação Institucional
CDS-l
do Estado da Paraíba

1

Secretário Executivo de Representação Institucional
CDS-2
do Estado da Paraíba

1

Assessor Técnico da Secretaria de Representação
CAD-2
Institucional do Estado da Paraíba

2

Chefe de Gabinete da Secretaria de Representação
CAD-3
Institucional do Estado da Paraíba

1

Secretário do Secretário da Secretaria de
CAD-6
Representação Institucional do Estado da Paraíba

I

Administração,
Planejamento,
Gerente
de
Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de
Representação Institucional do Estado da Paraíba

1

CGI-l

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ANEXO III
15 - Secretaria de Estado da Articulação Política

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Secretário de Estado de Articulação Política

CDS-l

1

Secretário Executivo da Secretaria de Estado
da Articulação Política

CDS-2

1

Assessor Especial de Articulação Política da
Secretaria de Estado da Articulação Política

CDS-3

I

Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado
da Articulação Política

CAD-4

2

Secretário do Secretário de Estado da
Articulação Política

CAD-6

1

Secretário do Secretário Executivo da
Secretaria de Estado da Articulação Política

CAD-7

1

Agente Condutor de Veículo I

CSE-l

2

"o

•


..
ANEXO IV
2 - Secretaria de Estado do Governo, integrada pela Casa Civil do Governador,
Casa Militar do Governador

Gerente
Executivo de
Defesa Civil
Estadual
Gerente
Operacional
de Defesa
Civil
Gerente
Operacional
de Apoio
Logístico
Secretário da
Gerência
Executiva de
Defesa Civil

CGF-l

CGF-2

1

Gerente
Executivo de
Defesa Civil
Estadual

CGF-l

1

1

Gerente
Operacional de
Defesa Civil

CGF-2

1

CGF-2

I

FGT-l

1

CGF-2

1

FGT-I

1

Gerente
Operacional de
Apoio
Logístico
Secretário da
Gerência
Executiva de
Defesa Civil


•

ANEXO V

1- Gabinete do Governador e do Vice-Governador

I ...e:':C,~'P",'
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Cargo
Consultor Legislativo do
Governador
Secretário do Consultor
Legislativo do Governador
Coordenador Administrativo
da Consultoria Legislativa do
Governador
Assistente Técnico-normativo
da Consultoria Legislativa do
Governador

Símbolo

Quantitativo

CAD-I

I

CAD-7

I

CAD-4

1

CAD-6

3


ANEXO VI
6 - Secretaria de Estado do Planejamento,
. ,

...•.

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"

-""

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"

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Orçamento,

'c,,'

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Secretário de Estado da Secretaria de Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças
Secretário Executivo do Planejamento e Gestão da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Secretário Executivo das Finanças da Secretaria de
Orçamento, Gestão e
Estado do Planejamento,
Finanças
Assessor de Políticas Públicas da Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Assessor de Planejamento e Gestão Estratégica da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Secretário do Secretário de Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças
Secretário do Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças
Secretário do Secretário Executivo de Finanças da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Coordenador da Assessoria Jurídica da-Secretaria de
Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e
Finanças
Assistente da Assessoria Jurídica da-Secretaria de
Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e
Finanças
Secretário do Conselho de Desenvolvimento Estadual
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do
Planejamento e Gestão
Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Secretaria
de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças
e
Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa
Controle Interno da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças

Gestão e Finanças
"-'

','

,_>',

'.

"•

-cSi~~ologià',"-: -,-QuaJidd~d
:2i':,:~'._-e:-~-_ ..•.,.

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'x-.-

c'

CDS-l

1

CDS-2

1

CDS-2

1

CDS-3

1

CAD-2

10

CAD-4

6

CAD-6

1

CAD-7

1

CAD-7

1

CAD-4

1

CAD-6

2

CAD-7

1

CAD-3

1

CAD-7

3

CAD-4

1


f

Assistente da Assessoria Técnico-normativa e Controle
Interno da Secretaria de Estado do Planejamento e
Gestão
Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria
de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças
Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Assessor para Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças
Gerente de Administração da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Subgerente de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças
Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças
Secretário da Gerência de Administração da Secretaria
de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças
Assessor Técnico da Gerência de Administração da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Subgerente de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Subgerente de Finanças da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Secretário da Gerência de Planejamento, Orçamento e
Finanças da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças
Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças
Subgerente de Suporte da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Subgerente de Desenvolvimento da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças

CAD-6

2

CAD-7

4

CAD-7

1

CAD-7

1

CGI-l

I

CGI-2

1

CGI-2

1

FGT-2

I

CAT-l

2

CGI-l

I

CGI-2

1

CGI-2

1

FGT-2

1

CGI-l

I

CGI-2

2

CGI-2

1


Secretário da Gerência de Tecnologia da Informação
da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,

Gestão e Finanças
Gerente da Biblioteca Central do Sistema de
Planejamento
Diretor Executivo de Gestão Estratégica e Capitação
de Recursos
Gerente Executivo de Gestão Estratégica
Gerente Executivo de Capacitação de Recursos
Diretor Executivo do Sistema Estadual de
Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Assessor Técnico da Diretoria Executiva do Sistema
Estadual de Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Gerente Executivo de Planos e Programas da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Gerente Executivo de Acompanhamento, Controle e
Avaliação da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças
Gerente Executivo do Sistema Integrado de Gestão da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Secretário da Diretoria Executiva do Sistema Estadual
de Planejamento da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Diretor Executivo de Programação Orçamentária
Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças
Assessor Técnico da Diretoria Executiva de
Programação Orçamentária Estadual da Secretaria de
Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e
Finanças
Gerente Executivo de Programação Orçamentária da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças
Gerente Executivo de Acompanhamento e Avaliação
Orçamentária da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Gerente Executivo de Administração de Fundos da
Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento,
Gestão e Finanças

FGT-2

I

CGI-l

I

CGS-l

I

CGF-l
CGF-l

I
I

CGS-l

I

CAT-l

2

CGF-l

I

CGF-l

I

CGF-l

I

FGT-l

I

CGS-l

I

CAT-l

2

CGF-l

1

CGF-l

I

CGF-l

1


Secretário da Diretoria Executiva de Programação
do
Estado
de
Secretaria
da
Orçamentária
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Tesoureiro Geral
Diretor Executivo da Dívida Flutuante
Gerente Executivo de Apuração de Dívida
Gerente Executivo de Formalização de Processos de
Pagamento
Diretor Executivo de Gestão Financeira
Assessor Técnico da Diretoria Executiva de Gestão
Financeira
Gerente
Executivo
Programação
de
e
Acompanhamento da Execução Financeira
Gerente Operacional de Elaboração da Programação
Financeira
Gerente Operacional de Controle de Pagamentos de
Pessoal e Consignação
Assessor Técnico da Gerência Operacional de Controle
de Pagamentos de Pessoal e Consignação
Gerente Operacional de Controle de Contas do Estado
Gerente Operacional de Controle de Pagamento
Gerente
Executivo do Sistema
Integrado
de
Administração Financeira - SIAF
Gerente Operacional de Manutenção do SIAF
Agente Condutor de Veículos I
Agente Condutor de Veículos II
Assistente Técnico III

FGT-l

1

CAT-2
CGF-l

1
1
1

CGF-l

1

CGS-l

1

CAT-l

2

CGF-l

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CAT-2

1

CGF-2
CGF-2

1
1

CGF-l

1

CGF-2
CSE-2

1
1
2

CSE-4

4

CGS-l

CSE-l

~f.~~~~Y~~r;$$~~~~~I~~w~~ttQ;~~~_~â~~MQ~~ºr~~tJ~~,t
Secretário Executivo do Orçamento Democrático
Estadual da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças
Secretário do Secretário Executivo do Orçamento
Democrático da Secretaria de Estado do Planejamento,
Orçamento, Gestão e Finanças
Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do
Orçamento Democrático da Secretaria de Estado do
Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Assessor
Técnico da Secretaria Executiva
do
Orçamento Democrático da Secretaria de Estado do
Plan~jamento, Orçamento, Gestão e Finanças
Secretário Executivo do Conselho do Orçamento
Democrático
Assessor de Imprensa do Orçamento Democrático
Estadual

CDS-2

1

CAD-7

1

CAD-3

1

CAD-7

2

CAD-7

1

CAD-7

1


Gerente do Cerimonial do Orçamento Democrático
Estadual
Gerente Executivo de Acompanhamento e Formação
do Orçamento Democrático Estadual
Gerente Operacional de Apoio Administrativo do
Orçamento Democrático Estadual
Gerente Regional de Acompanhamento e Formação do
Orçamento Democrático Estadual
Articulador Regional da 13 Região

Articulador Regional da 23 Região
Articulador Regional da 33 Região
Articulador Regional da 43 Região
Articulador Regional da 53 Região
Articulador Regional da 63 Região
Articulador Regional da 73 Região
Articulador Regional da 83 Região
Articulador Regional da ~ Região
Articulador Regional da 103 Região
Articulador Regional da 113Região
Articulador Regional da 123Região
Articulador Regional da 133 Região
Articulador Regional da 143Região
Agente Condutor de Veículos
Democrático Estadual

do

Orçamento

CGF-l

1

CGF-l

1

CGF-2

1

CGF-2

8

CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2
CGF-2

10
2
7
2
2
3
2
2
2
2
2
2
2
2

CSE-l

18


•

ANEXO VII
9 - Secretaria de Estado da Educação

Secretário de Estado da Educação
CAD-6

1

CAD-7

1

CAD-4

3

CDS-2

1

CAD-7

1

CAD-7

2

CDS-2

1

CAD-7

1

Secretaria de Administração e logística do Estado
da Educação

CAD-7

2

Diretor da Diretoria Executivade Desenvolvimento
Estudantil

CD5-3

1

Assessordo Diretor da Casade Apoio ao Estudante
da Secretaria de Estado da Educação

CAD-6

2

Coordenador da Casa do Estudante da Diretoria
Executiva de Desenvolvimento Estudantil

CAD-4

1

Coordenador da Assessoria Técnico-normativa e
Controle Interno da Secretaria de Estado

CAD-4

1

Secretário do Secretario de Estadoda Educação
Secretário Auxiliar do Secretário de Estado da
Educação
Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da
Educação
Secretário Executivo da Gestão Pedagógica
Secretário do Secretario Executivo da Gestão
Pedagógica
Assessor Técnico do Secretário Executivo da
Gestão Pedagógica da Secretaria de Estado da
Educação
Secretário Executivo
Suprimentos e logística
Secretário

do

de

Secretário

Administração

Executivo

de

de

Administração de Suprimentos e logística
Assessor Técnico do Secretário Executivo da


•

Assessoria

Assistente

da

Controle

Interno

Técnico-normativa

e

de Estado

da

da Secretaria

CAD-6

5

CAD-7

1

CAD-7

1

CAD-3

1

CAD-S

1

CAD-7

1

Educação
Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da
Educação
Assessor

para

Parlamentares

Assuntos

da

Secretaria de Estado da Educação
Chefe de Gabinete

da Secretaria de Estado da

Educação
Presidente do Conselho Estadual de Educação
Secretário

Executivo

do Conselho

Estadual

de

Estadual

de

Educação
Assessor

Técnico

do

Conselho

Educação
Gerente de Planejamento,

CAD-7

4

Orçamento e Finanças
C61-1

1

C61-2

1

C61-2

1

C61-2

1

C61-2

1

C61-1

1

Secretaria de Estado

F6T-2

1

Subgerente de Controle de Pessoal da Secretaria
de Estado da Educação

C61-2

1

Secretaria de Estado da Educação

C61-3

1

Chefe do Núcleo de Registro Funcional da Secretaria de
Estado da Educação

C61-3

1

da Secretaria de Estado da Educação
Subgerente

de Planejamento

e Orçamento

da

Secretaria de Estado da Educação
Subgerente de Finanças da Secretaria de Estado da
Educação
Subgerente

de Acompanhamento

e Controle

da

Execução dos Programas Educacionais
Subgerente de Controle de Contratos e Convênios
Gerente de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado da Educação
Secretário da Gerência de Recursos Humanos da

Chefe do Núcleo de Movimentação

de Pessoal da


Subgerente

de Desenvolvimento

e Formação de

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-1

1

FGT-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-1

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-3

1

Profissionais da Secretaria de Estado da Educação
Chefe do Centro de Formação de Educadores de
Sapé da Secretaria de Estado da Educação
Chefe do Centro de Formação de Educadores de
Sousa da Secretaria de Estado da Educação
Chefe do Centro de Formação de Educadores de
Grande

Alagoa

da

Secretaria

de

Estado

da

Educação
Chefe do Centro de Formação de Educadores de
Campina

de Estado da

da Secretaria

Grande

Educação
Chefe do Centro de Formação de Educadores de
João Pessoa da Secretaria de Estado da Educação
Gerente

de

Tecnologia

da

Informação

da

Tecnologia

da

Secretaria de Estado da Educação
Secretário

da

Gerência

de

Informação da Secretaria de Estado da Educação
Subgerente de Suporte da Secretaria de Estado da
Educação
Subgerente de Desenvolvimento

da Secretaria de

Estado da Educação
Subgerente de Estatística da Secretaria de Estado
da Educação
Gerente de Administração

da Secretaria de Estado

da Educação
Subgerente de Apoio Administrativo

e Suprimento

da Secretaria de Estado da Educação
Chefe

do

Núcleo

de Controle

e Registro

do

Patrimônio da Secretaria de Estado da Educação
Chefe do Núcleo de Serviços Gerais da Secretaria
de Estado da Educação
Chefe do Núcleo de Produção Gráfica da Secretaria de
Estado da Educação


Chefe da Divisão de Protocolo

da Secretaria de

CGI-4

1

CGI-4

1

CGI-l

1

FGT-l

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGF-l

1

Gerente Operacional de Assistência ao Estudante

CGF-2

1

Gerente Operacional Casado Estudante

CGF2

1

Chefe do Núcleo de Alimentação Escolar.

CGF-3

1

FGT-l

1

CGF-3

1

Gerente Operacional de Desporto Escolar

CGF-2

1

Gerente Operacional do Centro Integrado de
Ensino da EducaçãoFísicae Desporto- CIEF

CGF-2

1

Chefe do Núcleo de Eventos Esportivos

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-l

1

FGT-l

1

Estado da Educação
Chefe da Divisão de Transportes da Secretaria de
Estado da Educação
Gerente de Acompanhamento e Manutenção de
Obras da Secretaria de Estadoda Educação
Secretario do Gerente de Acompanhamento e
Manutenção de Obras da Secretaria de Estado da
Educação.
Subgerente de Elaboração e Avaliação de Projetos
da Secretaria de Estadoda Educação
Subgerente de Acompanhamento da Execuçãode
Obras da Secretaria de Estadoda Educação
Gerente Executivo de Assistência EscolarIntegrada
da Secretaria de Estado da Educação

Secretario do Gerente Executivo de Assistência
EscolarIntegrada
Chefe do

Núcleo de Materiais

Didáticos e

Conteúdos Digitais

Chefedo Núcleode Manutençãodo Centro Integrado
de Ensinoda EducaçãoFísicae Desporto- CIEF
Gerente Executivo de Educação Infantil e Ensino
Fundamental da Secretaria de Estadoda Educação
Secretario do Gerente do Gerente Executivo de
EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental


t

Gerente Operacional de Acompanhamento da

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-l

1

FGT-l

1

CGF-2

1

Chefe do Núcleo de Ensino Médio Integral

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Ensino Normal

CGF-3

1

CGF-l

1

FGT-l

1

CGF-2

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CAT-3

16

CGF-l

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-l

1

EducaçãoInfantil
Gerente Operacional de Acompanhamento de
Ensino Fundamental
Gerente Executivo de Ensino Médio da Secretaria
de Estadoda Educação
Secretário do Gerente Executivo de Ensino Médio
Gerente Operacional de Acompanhamento do
Ensino Médio

Gerencia Executiva de Educação Profissional da
Secretaria de Estado da Educação
Secretário do Gerente Executivo de Educação
Profissional
Gerente

Operacional

de

Avaliação

e

Acompanhamento da EducaçãoProfissional
Chefe do Núcleo de Estágio da Secretaria de
Estado da Educação
Chefe do Núcleo de Programas e Projetos
Especiaisda Secretaria de Estadoda Educação
AssessorTécnico da Gerência Executiva de Escola
Técnica
Gerente Executivo de Educação de Jovens e
Adultos Secretaria de Estadoda Educação
Gerente Operacional de Alfabetização de Jovens e
Adultos
Gerente Operacional de Ensino Fundamental e
Médio de Jovense Adultos.
Gerente Executiva de Diversidade e Inclusão da
Secretaria de Estado da Educação.


Secretário do Gerente Executivo de Diversidade e

FGT-l

1

Chefe do Núcleo de Educação Indígena da
Secretaria de Estadoda Educação

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Educação em Direitos
Humanos da Secretaria de Estadoda Educação

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Educação Ambiental da
Secretaria de Estado da Educação

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-l

1

CGF-2

1

Gerente Operacional de Registro e Vida Escolar

CGF-2

1

Gerente Regional de Educação da Secretaria de

CGF-2

14

CGF-3

14

Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da
Secretaria de Estadoda Educação

CGF-3

14

Chefe do Núcleo de Estatística

CGF-3

14

Chefe do Núcleo de Ação Pedagógica

CGF-3

14

Chefe do Núcleo de Assistência EscolarIntegrada

CGF-3

14

Contador do Centro Integrado de Ensino de
EducaçãoFísica

CGI-2

1

Inclusão da Secretaria de Estado da Educação

Chefe do Núcleo Étnico Racial da Secretaria de
Estado da Educação
Chefe do Núcleo de Educação do Campo da
Secretaria de Estado da Educação
Gerente

Executivo de

Acompanhamento

da

Gestão Escolar da Secretaria de Estado da
Educação
Gerente Operacional de Acompanhamento
Orientação à Escola

e

Estado da Educação
Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Gestão
Escolar


r

ANEXOVllI

13. Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano
Símbolo

Quantitativ
o

CDS-l

1

Secretário Executivo da Secretaria de Estado do CDS-2
Desenvolvimento Humano

1

Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado do CAD-4
Desenvolvimento Humano

3

CARGO
Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano

"

de

Estado

do

CAD-6

1

Secretário do Secretário Executivo da Secretaria de CAD-7
Estado do Desenvolvimento Humano

1

CAD-7

I

de Estado do CAD-3
Chefe de Gabinete da Secretaria
Desenvolvimento Humano

1

Secretário
do
Secretário
Desenvolvimento Humano

Secretário da Comissão Intergestora Bipartite - cm

e
Coordenador da Assessoria Técnico-normativa
de Estado do CAD-4
Controle Interno da Secretaria
Desenvolvimento Humano
Técnico-normativa e
Assistente da Assessoria
Estado do CAD-6
Controle Interno da Secretaria de
Desenvolvimento Humano

1

2

Estado do CAD-4
Consultor Técnico da Secretaria de
Desenvolvimento Humano

1

Gerente de Patrimônio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano

CGI-l

1

Subgerente de Patrimônio da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano

CGI-2

1

Coordenador da Casa dos Conselhos

CAD-7

1

Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria CAD-7
de Estado do Desenvolvimento Humano

3


Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado do

CAD-7

1

Gerente de Administração e de Tecnologia da
do
Secretaria de Estado
da
Informação
Desenvolvimento Humano

CGI-l

1

Subgerente de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Humano

CGI-2

1

Subgerente de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

CGI-2

1

Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

CGI-l

1

Subgerente de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

CGI-2

1

Subgerente de Finanças da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano

CGI-2

1

Contador do Fundo de Apoio às Ações Cidadãs

CGI-2

1

Gerente da Gerência de Convênios e Projetos da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

CGI-l

1

Subgerente de Execução e Controle da Gerência de
Convênios e Projetos da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano

CGI-2

1

Subgerente de Acompanhamento e Monitoramento da
Gerência de Convênios e Projetos da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Humano

CGI-2

1

Assessor Técnico da Gerência de Convênios e
Projetos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento CAT-l
Humano

4

Gerente Executivo de Assistência Social

CGF-l

1

Gerente de Proteção Social Básica

CGF-l

1

Gerente dos Restaurantes Populares

CGF-2

1

Chefe do Núcleo de Inclusão Digital

CGF-3

1

Desenvolvimento Humano


•

Chefe do Núcleo de
Nutricional

Segurança Alimentar

e

CGF-3

1

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Capacitação para o Primeiro CGF-3
Emprego
CGF-3
Chefe do Núcleo de Atendimento ao Jovem

1

CGF-l

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

e Diagnóstico CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Acompanhamento dos Centros de
CGF-3
Referências Especializados de Assistência Social -

1

Chefe do Núcleo de Inclusão Produtiva

Gerente de Proteção Social Especial
Chefe do Núcleo de Convivência do Idoso
Chefe do Núcleo de Acolhida Especial
Chefe do Núcleo de Defesa Social
Chefe do Núcleo de Cadastramento
Social

1

CREAS
Programas CGF-l

1

CGF-l

1

de Qualificação CGF-2
Gerente Operacional do Plano
Profissional - PLANTEQ

1

Gerente Operacional de Articulação Empresarial e CGF-2
Sindical

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2
Primeira Região
CAC-2
Diretor de Restaurante popular

1

Gerente Executivo
Governamentais

de

Apoio

a

Gerente Executivo de Trabalho, Emprego e Renda

Diretor do Centro Social Urbano Monsenhor
Coutinho

José

Diretor do Centro Social Urbano Calula Leite
Diretor do Centro Social Urbano Isabel de
Pereira Rangel

Brito

4

CAC-2

1

CAC-2

1

CAC-2

1


I

CAC-2

1

CAC-2

1

CAC-2

1

CAC-l

1

CAC-l

1

CAC-l

1

CAC-l

1

CAC-l

1

CAC-l

1

CAC-l

1

CAC-l

1

CGF-2

1

Diretor do Centro Social Urbano Padre Geraldo da CAC-2

1

Diretor do Centro Social Urbano Leocádio Ribeiro
Diretor do Centro Social Urbano Conjunto Tibiri II
Diretor do Centro Social Urbano Augusto dos Anjos
Diretor do Centro Integrado de Cruz das Armas
Diretor do Posto do SINE de João Pessoa
Diretor do Posto do SINE de Santa Rita
Diretor do Posto do SINE de Cabedelo
Diretor do Posto do SINE de Mamanguape
Diretor do Posto do SINE de Sapé
Diretor do Posto do SINE de Bayeux
Diretor do Posto do SINE do Conde
Gerente Regional do Desenvolvimento Humano

da

Segunda Região

Silva Pinto
CAC-l

1

CAC-l

1

CGF-2

I

CAC-2

1

CAC-2

1

CAC-2

1

CAC-2

1

Diretor do Centro Social Urbano Liliane Fonseca da CAC-2

1

Diretor do Posto do SINE de Guarabira
Diretor do Posto do SINE de Araruna
Gerente Regional do Desenvolvimento Humano

da

Terceira Região
Diretor do Centro Social Urbano Maria Rosa da Silva
Diretor do Centro Social Urbano Monte Santo
Diretor do Centro Social Urbano João Paulo I
Diretor do Centro Social Urbano Alice Almeida

Costa
Diretor do Posto do SINE de Alagoa Nova
Diretor do Posto do SINE de Campina Grande

CAC-l

1

CAC-l

1


CAC-l

1

CAC-l

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2

1

Diretor do Posto do SINE de ltabaiana
Diretor do Posto do SINE de Mogeiro

Quarta Região
CAC-l

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2

1

Diretor do Posto do SINE de Monteiro

Quinta Região
Diretor do Centro Social Urbano Capitulina Ayres CAC-2
Sátiro
CAC-l
Diretor do Posto do SINE de Patos

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2
Sexta Região
CAC-l
Diretor do Posto do SINE de ltaporanga

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2
Sétima Região

1

Diretor do Centro Social Urbano Angelina Mariz CAC-2
Maia

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2
Oitava Região

1

Diretor do Centro Social Urbano Sinhá Carneiro

CAC-2

1

Diretor do Posto do SINE de Cajazeiras

CAC-l

1

Diretor do Posto do SINE de São José de Piranhas

CAC-l

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2
Nona Região

1

Diretor do Centro Social Urbano Terezinha Oliveira
CAC-2
Gadelha

1

Diretor do Posto do SINE de Sousa

CAC-l

1

Gerente Executivo das Casas da Cidadania

CGF-l

1

Gerente Operacional de Casa da Cidadania

CGF-2

20

1

1


•
da

CGF-2

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano
Décima Região
Décima Primeira Região

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2
Décima Segunda Região
Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2
Décima Terceira Região

1

CAC-l

1

Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da CGF-2
Décima Quarta Região

1

Gerência Executiva de Vigilância Social da Secretaria CGF-l
de Estado do Desenvolvimento Humano

1

Diretor do Posto do SINE de Pombal

1

Assessor Técnico da Gerência Executiva de
Vigilância Social da Secretaria de Estado do CAT-l
Desenvolvimento Humano

2

Gerente de Liquidação da Secretaria de Estado do CGF-l
Desenvolvimento Humano

1

CAT-l

2

Gerente Executivo de Operações da Secretaria
Executiva de Segurança Alimentar e Economia CGF-l
Solidária

1

Assessor Técnico da Gerência de Operações

CAT-l

1

Chefe de Transportes da Secretaria de Estado do
CAT-l
Desenvolvimento Humano

1

Agente Condutor de Veículos I

I

Assessor Técnico de Fiscalização

CSE-l

SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
ECONOMIA SOLIDÁRIA
CARGO
Símbolo Quantitativo
Secretário Executivo de Segurança Alimentar e
CDS-2
Economia Solidária
1
Secretário do Secretário Executivo de Segurança CAD-7

-----

I


\

Alimentar e Economia Solidária
ConsultorTécnicoda SecretariaExecutivade Segurança CAD-4
Alimentare EconomiaSolidária
Assessor para Assuntos de Artesanato da Secretaria
Executiva de Segurança Alimentar e Economia CAD-7
Solidária

1

1

Assessor para Assuntos de Inclusão Produtiva Rural
da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e CAD-7
Economia Solidária

I

Secretário da Câmara Intersecretarial de Segurança CAD-6
Alimentar e Nutricional (CAISAN)

1

Gerente da Gerência de Auditoria Interna da
Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e CGI-l
Economia Solidária

1

Gerente Executivo de Segurança Alimentar da
Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e CGF-l
Economia Solidária

1

Gerente da Gerência Executiva do Pró-Alimento da
Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e CGF-l
Economia Solidária

1

Gerente Administrativo do Programa de PróAlimento da Secretaria Executiva de Segurança CGF-2
Alimentar e Economia Solidária

1

Assessor Técnico da Gerência Executiva do PróAlimento da Secretaria Executiva de Segurança CAT-l
Alimentar e Economia Solidária

1

Gerente Operacional do Programa de Aquisição de
Alimento - PAA - da Secretaria Executiva de CGF-l
Segurança Alimentar e Economia Solidária

1

Gerente Executivo da Gerência de Economia
Solidária da Secretaria Executiva de Segurança CGF-l
Alimentar e Economia Solidária

1

Gerente da Gerência Operacional de Monitoramento,
Avaliação e Divulgação da Secretaria Executiva de CGF-2
Segurança Alimentar e Economia Solidária

1

Gerente de Centros Públicos de Economia Solidária
da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e CGF-2
Economia Solidária

5

Agente condutor de veículos I

1

CSE-l


dos Recursos Hídricos,
Infraestrutura,
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

do

Meio

da
Secretário Auxiliar do Secretário de Estado
dos Recursos Hídricos, do Meio
Infraestrutura,
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-7

1

da
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-3

1

Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-4

1

Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-6

1

e
Coordenador da Assessoria Técnico-normativa
Estado da
Controle Interno da Secretaria de
Meio
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-4

I

e
Assistente da Assessoria Técnico-normativa
Estado da
Controle Interno da Secretaria de
do Meio
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos,
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-6

2

Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria
de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-7

6

CAD-7

1

CAD-7

2

CGI-l

1

Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da
do Meio
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos,
Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
Assessor para Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia
Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia


Subgerente de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

CGI-2

I

Subgerente de Finanças da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGI-2

1

Secretário da Gerência de Planejamento, Orçamento e
Finanças da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos
Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

FGT -2

1

Gerente de Administração e de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia

CGI-l

1

Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGI-2

1

Subgerente de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGI-2

1

Subgerente de Recursos Humanos e Transportes da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
1

Tecnologia
Secretário da Gerência de Administração e de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

FGT-2

1

Gerente de Obras da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGI-l

1

Subgerente de Acompanhamento de Obras da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

CGI-2

1


Subgerente de Contratos e Convênios da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGI-2

1

Secretário da Gerência de Obras da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

FGT-2

1

Gerente de Planejamento e Projetos da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGI-l

1

Subgerente de Orçamento da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGI-2

1

Subgerente de Acompanhamento de Programas e
Projetos da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos
Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

CGI-2

1

Secretário da Gerência de Planejamento e Projetos da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

FGT-2

1

Gerente Executivo de Obras da Secretaria de Estado
da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGF-l

1

Gerente Operacional de Fiscalização de Obras da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

CGF-2

1

Gerente Operacional de Planejamento de Obras da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

CGF-2

1

FGT-l

1

Secretário da Gerência Executiva de Obras da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia


..

Gerente Executivo de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia

CGF-l

I

Gerente Operacional de Informação, Articulação e
Cooperação da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia

CGF-2

I

Gerente Operacional de Estudos, Projetos e Programas
da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

CGF-2

I

CGF-2

1

Secretário da Gerência Executiva de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

FGT-l

1

Gerente Executivo de Recursos Hídricos da Secretaria
de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGF-l

1

Gerente Operacional do Plano Estadual de Recursos
Hídricos da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos
Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

CGF-2

I

Gerente Operacional de Articulação da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGF-2

1

Secretário da Gerência Executiva de Recursos
Hídricos da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos
Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

FGT-l

1

CGF -1

1

Gerente Operacional de Gestão do Fundo de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

Gerente Executivo de Meio Ambiente da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do


Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia
Gerente Operacional de Desenvolvimento Sustentável
da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-2

1

FGT-l

1

CGF-l

1

Gerente Operacional de Orçamento da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGF-2

1

Gerente Operacional de Acompanhamento de Projetos
da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

CGF -2

1

Secretário da Gerência Executiva de Planejamento e
Projetos da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos
Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

FGT-l

1

CDS-3

1

Tecnologia
Gerente Operacional de Recursos Naturais da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia
Gerente Operacional de Combate à Desertificação da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia
Secretário da Gerência Executiva de Meio Ambiente
da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia
Gerente Executivo de Planejamento e Projetos da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia

Diretor de Recursos Minerais e Hidrogeologia da
Secretaria de estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia.


Assessor Técnico da Diretoria de Recursos Minerais e
Hidrogeologia
da
Secretaria
de
estado
da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-4

1

Secretário do Diretor de Recursos Minerais e
Hidrogeologia
da Secretaria
de Estado
da
Infraestrutura, dos recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAD-7

1

Gerente de Hidrogeologia da Diretoria de Recursos
Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

CGF-1

1

Subgerente de Perfuração de Poços da Gerência de
Hidrogeologia da Diretoria de Recursos Minerais e
Hidrogeologia da Secretaria de estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambientee da Ciência e Tecnologia

CGF-2

1

Assessor Técnico da Subgerência de Perfuração de
Poços da Gerência de Hidrogeologia da Diretoria de
Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAT-2

10

Subgerente da Instalação de Poços da Gerência de
Hidrogeologia da Diretoria de Recursos Minerais e
Hidrogeologia da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CGF-2

1

Assessor Técnico da Subgerência de Instalação de
Poços da Gerência de Hidrogeologia da Diretoria de
Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia

CAT-2

4

Gerente de Mineração e Geologia da Diretoria de
Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

CGF-1

1


•

Subgerente de Extensão Mineral da Diretoria de
Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e tecnologia.

CGF-2

1

Assessor Técnico da Subgerência de Extensão Mineral
da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia da
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos
Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia.

CAT-2

1

Subgerente de Economia Mineral da Gerência de
Mineração e Geologia da Diretoria de Recursos
Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

CGF-2

1

Assessor Técnico da Subgerência de Economia
Mineral da Gerência de Mineração e Geologia de
Mineração e Hidrogeologia da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

CAT-2

1

Subgerente de Apoio ao Médio e Macro Minerador da
Gerência de Mineração e Geologia da Diretoria e
Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de
Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do
Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

CGF-2

1


ANEXO X
16 - Secretaria

de Estado do Turismo e do Desenvolvimento

Símbolo

Cargo
de Estado do
Secretário
Desenvolvimento Econômico

Turismo

e

do
CDS-l
CDS-2

Secretário Executivo do Turismo
Secretário
Econômico

Executivo

do

Desenvolvimento
CDS-2

Econômico

Quantitativo
1
1
1

Secretário Executivo do Empreendedorismo

CDS-2

I

Gestor do Programa de Artesanato Paraibano

CDS-3

1

Gestor do Centro de Convenções de João Pessoa

CDS-3

1

Contador do Fundo do Centro de Convenções de
João Pessoa

CGI-2

Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econôrnico

CAD-4

Secretário do Secretário de Estado do Turismo e
do Desenvolvimento Econômico

CAD-6

Secretário Auxiliar do Secretário de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico

CAD-7

Secretário do Secretário Executivo de Turismo da
Secretaria
de Estado
do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico

1

3

1

1

1
CAD-7

Secretário
do
Secretário
Executivo
do
Desenvolvimento Econômico da Secretaria de
Estado do Turismo e do Desenvolvimento
Econômico

CAD-7

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico

CAD-3

1

1


Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do
Empreendedorismo da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da
Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico

•

1

CAD-3
4
CAD-7

Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria
de Estado do Turismo e do Desenvolvimento
Econômico

CAD-4

Assistente Jurídico da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico

CAD-6

Coordenador da Assessoria Técnico-normativa e
Controle Interno da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Assistente da Assessoria Técnico-normativa e
Controle Interno da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico

1

1

CAD-4

2

CAD-6

Assessor Técnico da Assessoria Técnica da
Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico

CAD-7

Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado do
Turismo e do Desenvolvimento Econômico

CAD-7

Assessor para Assuntos Parlamentares
Secretaria de Estado do Turismo e
Desenvolvimento Econômico

5

da
do

Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças
da Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico

I

1

CAD-7

1

CGI-l

Subgerente de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico

CGI-2

Subgerente de Finanças da Secretaria de Estado
do Turismo e do Desenvolvimento Econômico

CGI-2

Gerente de Administração e de Tecnologia da

2

1

CGI-l

1
1


Informação da Secretaria de Estado do Turismo e
do Desenvolvimento Econômico
Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria
de Estado do Turismo e do Desenvolvimento
Econômico
Subgerente de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado do Turismo e do
Desenvolvimento Econômico
Gerente Executivo
Turismo

I

CGI-2

CGF-l

Gerente Operacional de
Articulação Institucional

Interiorização

CGF-2

Gerente Executivo de Apoio
Governamentais
de

CAT-l

e

CGF-2

Gerente Operacional de Economia e Fomento

•

CGI-2

do

de Desenvolvimento

Assessor Técnico da Gerência Executiva de
Desenvolvimento do Turismo

Gerente Executivo
Indústria

1

a Programas

Desenvolvimento

CGF-l
da
CGF-l

Assessor Técnico da Gerência Executiva de
Desenvolvimento da Indústria

CAT-l

Gerente Operacional de Apoio a Micro e
Pequenas Empresas

CGF-2

Gerente Operacional de Gestão Econômica de
Sistemas Produtivos

CGF-2

Gerente Executivo de Desenvolvimento
Comércio e Serviços

CGF-l

,

do

Assessor Técnico da Gerência Executiva de
Desenvolvimento do Comércio e Serviços

CAT-l

Gerente Operacional
Pequenos Negócios

CGF-2

do

Microcrédito

Gerente Operacional do Comércio Exterior

para

CGF-2

1

4

I
I
1

1

4

1

1

I

4

1
1


Gerente Operacional para o Desenvolvimento

da

1

Qualidade

CGF-2

Gerente Operacional de Desenvolvimento do
Artesanato

CGF-2

Diretor da Casa do Artista Popular

CGF-3

1

Diretor da Casa do Artesão

CGF-3

1

Diretor do Mercado de Artesanato

CGF-3

1

Assessor de Gabinete da Secretaria Executiva de
Empreendedorismo

CAD-4

1

Coordenador da Assessoria Tecnico-normativa da
Secretaria Executiva de Empreendedorismo

CAD-4

1

Assessor de Imprensa da Secretaria Executiva de
Empreendedorismo

CAD-7

1

Gerente de Auditoria Interna da Secretaria
Executiva de Empreendedorismo

CGF-l

1

Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças
da Secretaria Executiva de Empreendedorismo

CGI-l

1

Gerente de Administração da Secretaria Executiva
de Empreendedorismo

CGI-l

1

Assessor Técnico da Gerência de Administração
da Secretaria Executiva de Empreendedorismo

CAT-l

2

CGF-2

1

Subgerente de Tecnologia da Informação da
Secretaria Executiva de Empreendedorismo

CGI-2

1

Gerente de Fomento ao Crédito

CGF-l

1

Subgerente de Fomento ao Crédito

CGI-2

1

Assessor Técnico da Subgerência de Fomento ao
Crédito

CAT-l

6

Subgerente da Análise de Crédito e Risco

CGI-2

1

Secretaria
da
Contador
Empreendedorismo

Executiva

de

1


Assessor Técnico da Subgerência de Análise de

CAT-l

4

CGI-l

1

CGI-2

1

CAT-l

5

CSE-l

2

Crédito e Risco
Gerente de Pós-crédito e Cobrança
Subgerente
Cobrança

de Acompanhamento

Pós-crédito

Subgerência
da
Técnico
Assessor
Acompanhamento Pós-crédito e Cobrança
Agente Condutor de Veículos I

e

de


ANEXO XI

18 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca
Cargo

Símbolo

Quantitativo

Secretário de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca

CDS-l

1

Secretário Executivo da Agropecuária da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca

CDS-2

I

Pesca

CDS-2

I

Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

CAD-4

3

Secretário do Secretário de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

CAD-6

I

Secretário Auxiliar do Secretário de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

CAD-7

I

CAD-7

I

Secretário do Conselho Estadual de Defesa
Agropecuária

CAD-7

I

Secretário do Secretário Executivo da
Agropecuária

CAD-7

I

Secretário do Secretário Executivo da Pesca

CAD-7

I

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

CAD-3

I

Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e

CAD-4

I

CAD-6

I

Secretário Executivo da Pesca da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da

Secretário do Conselho Estadual de Política
Agrícola

da Pesca
Assistente Jurídico da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca


..
Coordenador da Assessoria Técnico-normativa e
Controle Interno da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

CAD-4

I

Assistente da Coordenadoria Técnico-normativa e
Controle Interno da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

CAD-6

2

Agropecuária e da Pesca

CAD-7

5

Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

CAD-7

I

Agropecuária e da Pesca

CAD-7

I

Gerente de Administração e de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca

CGI-l

I

CGI-2

I

CGI-2

I

CGI-3

I

CGI-3

I

CGI-3

1

CGI-3

I

Assessor Técnico da Assessoria Técnica da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da

Assessor para Assuntos Parlamentares da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da

Subgerente de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da
Pesca
Subgerente de Apoio Administrativo da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e
da Pesca
Chefe do Núcleo de Transportes da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da
Pesca
Chefe do Núcleo de Compras da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da
Pesca
Chefe do Núcleo de Serviços Gerais da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e
da Pesca
Chefe do Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca


Subgerente de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca

CGI-2

1

Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças
da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca

CGI-l

1

Subgerente de Planejamento e Orçamento da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca

CGI-2

1

Subgerente de Finanças, Contratos e Convênios da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca

CGI-2

1

Subgerente do Fundo de Desenvolvimento
Agropecuário - FUNDAGRO

CGI-2

1

Gerente Executivo de Defesa Agropecuária

CGF-l

1

Gerente Operacional de Defesa Animal

CGF-2

1

Gerente Operacional de Defesa Vegetal

CGF-2

1

Gerente Operacional de Inspeção de Produtos de
Origem Animal

CGF-2

I

Gerente Executivo de Abastecimento e Pesca

CGF-l

1

Gerente Operacional de Abastecimento e
Comercialização

CGF-2

1

Gerente Operacional de Pesca e Aqüicultura

CGF-2

1

Gerente Executivo de Produção Agropecuária

CGF-l

1

Gerente Operacional de Produção Animal

CGF-2

1

Gerente Operacional de Produção Vegetal

CGF-2

1

Gerente Executivo de Organização Rural

CGF-l

1

Gerente Operacional de Estudos e Projetos

CGF-2

1

Gerente Operacional de Gestão

CGF-2

1

Gerente Executivo de Programas e Projetos
Especiais

CGF-l

1


Assessor Técnico de Projetos

CAT-l

5

Gerente Regional de Defesa Agropecuária

CGF-2

5

Vegetal

CGF-3

28

Chefe de Manutenção da Fazenda Experimental de
Camaratuba

CGF-4

1

Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
João Pessoa

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

Chefe de Unidade Local de Sanidade Animal e

Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
Guarabira
Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
Campina Grande
Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
Taperoá
Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
Patos
Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
Pombal
Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
Piancó
Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
Sousa
Chefe de Manutenção do Parque de Exposição de
Cajazeiras


ANEXO XII
19 - Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

Símbolo

Quantitativo

CDS-l

1

CDS-2

1

Esporte e Lazer

CDS-2

1

Assessor Técnico da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer

CAD-7

2

Assessor Técnico da Secretaria
Executiva de Esporte e Lazer

CAD-7

2

Secretário do Secretário de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CAD-6

1

CAD-7

1

Juventude

CAD-7

1

Secretário Auxiliar do Secretário de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer

CAD-7

1

Chefe de Gabinete da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer

CAD-3

1

Assessor de Gabinete da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer

CAD-4

3

FGT-2

1

Cargo
Secretário de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer
Secretário Executivo de Esporte e Lazer
da Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer
Secretário Executivo de Juventude da
Secretaria de Estado da Juventude,

Secretário do Secretário Executivo de
Esporte e Lazer
Secretário do Secretário Executivo da

Secretário da Chefia de Gabinete da
Secretaria de Estado da Juventude,


Esporte e Lazer
Coordenador da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer

CAD-4

1

Assistente Jurídico da Assessoria
Jurídica da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CAD-6

1

Assessor Técnico da Assessoria Técnica
da Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer

CAD-7

3

Assessor de Imprensa da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer

CAD-7

2

Assessor para Assuntos Parlamentares
da Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer

CAD-7

1

Coordenador da Assessoria Técniconormativa da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CAD-4

1

Assistente da Assessoria Técniconormativa da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CAD-4

2

Gerente de Planejamento, Orçamento e
Finanças da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CGI-l

1

Assessor Técnico da Gerência de
Planejamento, Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer

CAT-l

2

Subgerente de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CGI-2

1

Subgerente de Finanças da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer

CGI-2

1


•

Subgerente de Programas e Projetos
Integrados da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CGI-2

1

Secretário da Gerência de Planejamento,
Orçamento e Finanças da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer

FGT-2

1

Gerente de Administração e de
Tecnologia da Informação da Secretaria
de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

CGI-l

1

Assessor Técnico da Gerência de
Administração e de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CAT-l

1

Subgerente de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer

CGI-2

1

Subgerente de Apoio Administrativo da
Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer

CGI-2

1

Subgerente de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer

CGI-2

1

Secretário da Gerência de Administração
e de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer

FGT-2

1

Gerente Executivo de Esporte e Lazer

CGF-l

1

Assessor Técnico da Gerência Executiva
de Esporte e Lazer

CAT-l

2

Secretário da Gerência Executiva de
Esporte e Lazer.

FGT-l

1

Gerente Executivo de Paradesporto

CGF-l

1


Assessor Técnico da Gerência Executiva
de Paradesporto

CAT-l

1

Secretário da Gerência de Paradesporto

FGT-l

1

CGF-2

1

Recreação e Lazer

CGF-2

1

Gerente Executivo de Unidades
Desportivas Descentralizadas

CGF-l

1

CAT-l

2

FGT-l

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-3

1

CGF-6

1

Gerente Operacional de
Desenvolvimento do Esporte
Comunitário
Gerente Operacional de Atividades de

Assessor Técnico da Gerência Executiva
de Unidades Desportivas
Descentralizadas
Secretário da Gerência Executiva de
Unidades Desportivas Descentralizadas
Gerente Operacional do Estádio José
Américo de Almeida Filho
Gerente Operacional do Estádio
Governador Ernani Sátyro
Gerente Operacional do Estádio
Perpétuo Correia Lima
Gerente Operacional do Ginásio de
Esportes "Ronaldo Cunha Lima"
Chefe do Núcleo de Manutenção da
Gerência Executiva de Unidades
Desportivas Descentralizadas
Chefe de Unidade Desportiva "Ginásio
Maria das Dores Barbosa"

Chefe de Unidade ])esportiva" José
Rodrigues da Silva"
L-

CGF-6

1


Gerente Executivo de Políticas Públicas

•

de Juventude

CGF-l

1

Gerente Operacional de Articulação
Comunitária

CGF-2

1

Gerente Operacional de Articulação
Territorial

CGF-2

1

Gerente Executivo dos Programas e
Projetos de Juventude

CGF-l

1

Condutor de Veículos I

CSE-l

2


ANEXO XIII - Tabela 1

11- Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social
Cargo

•

Símbolo

Quantitativo

Secretário de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CDS-1

1

Secretário do Secretário de Estado da
Segurança e da Defesa Social Segurança e da
Defesa Social

CAD-6

1

Secretário Executivo da Secretaria de Estado
da Segurança e da Defesa Social

CDS-2

1

Assessor de Gabinete da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social

CAD-4

3

Assessor Técnico do Secretário de Estado da
Segurança e da Defesa Social

CAD-7

4

Secretário Auxiliar do Secretário de Estado
da Segurança e da Defesa Social

CAD-7

1

Secretário do Secretário Executivo da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CAD-7

1

CAD-4

1

CAD-6

1

Secretário dos Conselhos da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social

CAD-7

1

Assessor Técnico do Secretário Executivo da
Secretaria de Estado da Segurança e da

CAD-7

1

Coordenador da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado da Segurança e Defesa
Social
Assistente Jurídico da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado da Segurança e Defesa
Social

Defesa Social


CAD-2

1

Assessor de Ações Estratégicas da Polícia
Militar

CAD-2

1

Assessor de Ações Estratégicas do Corpo de
Bombeiros Militar

CAD-2

1

Assessor de Análise e Estatística da Polícia
Militar

CAD-7

1

Assessor de Análise e Estatística da Polícia

CAD-7

1

Assessor de Análise e Estatística do Corpo
de Bombeiros Militar

CAD-7

1

e

CAD-7

1

Comandante de Grupamento Aéreo

CDS-4

1

Subcomandante de Grupamento Aéreo

CAD-3

1

Chefe de Seção do Grupamento Aéreo

CSP-l

6

Coordenador Geral dos Centros Integrados
de Operações

CDS-4

1

de

CAD-3

3

Corregedor da Polícia Civil

CAD-4

1

Corregedor da Polícia Militar

CAD-4

1

Corregedor do Corpo de Bombeiros

CAD-4

1

Corregedor do Detran

CAD-4

1

Diretor de Disciplina da Corregedoria do
Detran

CAD-7

1

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado
da Segurança e da Defesa Social

CAD-3

1

Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da
Secretaria de Estado da Segurança e da

CAD-7

2

Assessor de Ações Estratégicas da Polícia

Civil

Civil

CJeoprocessamento
de
Assessor
Mapeamento Criminal

Coordenador
Operações

do

Centro

Integrado


Defesa Social

CAD-4

1

Assistente Técnico-Normativo da Assessoria
da
Gabinete
de
Técnico-Normativa
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CAD-6

2

Assessor Técnico da Assessoria Técnica da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CAD-7

3

Assessor de Imprensa da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social

CAD-7

3

Assessor para Assuntos Parlamentares da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CAD-7

1

Gerente de Administração da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social

CGI-l

1

Subgerente de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CGI-2

1

Chefe do Núcleo de Registro e Informações
da
Funcionais da Secretaria de Estado
Segurança e da Defesa Social

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Atos Administrativos e
Movimentação de Pessoal da SEDS

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Saúde Ocupacional da
Secretaria de Estado da Segurança e da

CGI-3

1

CGI-2

1

Coordenador

da

Assessoria

Técnico-

Normativa de Gabinete da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa Social
Subgerente de Apoio Administrativo da
da
Secretaria de Estado da Segurança e
Defesa Social


•

Chefe do Núcleo de Protocolo e
Documentação da Secretaria de Estado da
Segurança e da Defesa Social

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Material e Patrimônio
da Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Acompanhamento e
Manutenção de Obras da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Transportes da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Telecomunicações da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Zeladoria e Segurança
Orgânica da Secretaria de Estado da
Segurança e da Defesa Social

CGI-3

1

Secretário da Gerência de Administração da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

FGT-2

1

Gerente de Planejamento da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social

CGI-l

1

Subgerente de Orçamento da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social

CGI-2

1

Subgerente de Elaboração e Execução de
Projetos e Convênios da Secretaria de Estado
da Segurança e da Defesa Social

CGI-2

1

Gerente de Finanças da Secretaria de Estado
da Segurança e da Defesa Social

CGI-l

1

Subgerente de Execução Orçamentária e
Financeira da Secretaria de Estado da
Segurança e da Defesa Social

CGI-2

1


CGI-2

1

Gerente de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CGI-l

1

Subgerente de Projetos e Aplicativos da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CGI-2

1

Subgerente de Rede e Telecomunicação da
Secretaria de Estado da Segurança e da
Defesa Social

CGI-2

1

Gerente Operacional do Disque Denúncia

CGF-2

1

Gerente Executivo de Armas e Munições

CGF-l

1

Delegado Geral da Polícia Civil

CDS-l

1

Assessor Técnico de Gabinete do Delegado
Geral da Polícia Civil

CAD-3

2

Secretário do Delegado Geral da Polícia
Civil

CAD-7

1

Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil

CDS-2

1

Secretário do Delegado Geral Adjunto

CAD-7

1

Diretor Geral da Academia de Ensino de
Polícia - ACADEPOL

CDS-3

1

Diretor Geral Adjunto da Academia de
Ensino de Polícia - ACADEPOL

CDS-4

1

Diretor de Ensino da Academia de Ensino de
Polícia - ACADEPOL

CAD-3

1

Diretor Administrativo da Academia de
Ensino de Polícia - ACADEPOL

CAD-3

1

Superintendente Regional de Polícia Civil

CDS-3

5

Superintendente Adjunto Regional de Polícia

CGS-l

5

Subgerente

de Arrecadação

e Execução

Financeira do Fundo Estadual de Segurança
Pública - FESP


Civil

CAD-7

5

Delegado Seccional de Polícia Civil

CDS-4

25

Delegado Seccional Adjunto de Polícia Civil

CAD-3

25

Secretário de Delegado Seccional de Polícia
Civil

FGT-l

25

Delegacias

CAD-3

1

das

FGT-l

1

Delegacias

CSP-l

3

Delegado Titular de Distrito Integrado

CSP-l

72

Delegado Adjunto de Distrito Integrado

CSP-2

72

Delegado Titular de Delegacia Especializada

CAD-3

52

Delegacia

CSP-3

52

Delegado Titular da Delegacia Especializada
do Grupo de Operações Especiais

CAD-3

1

Delegacia
Operações

CSP-3

1

Delegado Titular de Delegacia Distrital

CSP-2

35

Delegado de Comarca

CSP-3

85

Chefe de Cartório

FGT-l

130

Chefe de Investigação

FGT-l

130

Delegado Coordenador de Plantão

CSP-2

8

Comissário de Polícia

FGT-l

150

Secretário de Superintendente

Regional de

Polícia Civil

das
Geral
Coordenador
Especializadas da Mulher

Secretário do Coordenador Geral
Delegacias Especializadas da Mulher
das
Subcoordenador
Especializadas da Mulher

Adjunto
Delegado
Especializada

de

da
Adjunto
Delegado
Especializada do Grupo de
Especiais


Diretor do Instituto de Polícia Científica

CDS-2

1

Secretário do Diretor do Instituto de Polícia
Científica

CAD-7

1

do

CDS-3

3

Superintendente Adjunto de Departamento
do Instituto de Polícia Científica

CGS-l

3

Chefe de Núcleo de Polícia Cientifica

CDS-4

20

Subchefe de Núcleo de Polícia Cientifica

CAD-3

20

Gerente Operacional da Central de Perícias
de Criminalística

CAD-3

I

Gerente Operacional da Central de Perícias
de Medicina e Odontologia Legal

CAD-3

1

Gerente Operacional de Identificação Civil

CAD-3

I

CAD-3

1

Gerente Operacional de Análise em DNA

CAD-3

1

Gerente Operacional de Toxicologia

CAD-3

1

Gerente Operacional de Análise FísicoQuímica

CAD-3

1

Superintendente de Departamento
Instituto de Polícia Científica

•

Gerente Operacional
Criminal

•

de

Identificação


ANEXO XIII - Tabela 2

.'

..
.
ç~rgos
criados para o Corpo de Bombeiros Miliblr

..

.

.

..

Símbolo

Quantidade

Comandante Regional de Bombeiro Militar

CDS-3

5

Subcomandante Regional de Bombeiro Militar

CGS-I

5

Comandante de Batalhão Bombeiro Militar

CDS-4

11

Subcomandante de Batalhão Bombeiro Militar

CAD-3

11

Comandante de Companhia Independente de Bombeiro

CAD-3

9

CSP-l

9

CSP-l

30

CSP-2

30

CAD-6

1

Cargo

Militar
Subcomandante de Companhia Independente de
Bombeiro Militar
Comandante de Companhia Bombeiro Militar
Subcomandante de Companhia de Bombeiro Militar
Assistente Jurídico da Assessoria Jurídica do Corpo de
Bombeiros Militar

__

-

-_-


ANEXO XllI - Tabela 3

Procurador

CAD-2

01

Assessor

CAD-2

01

CAT-2

03

Chefe da Assessoria

Jurídico

Especial
Administrativa AESPA

Chefes de
Seções

CAT-2

03

Assessor
Administrativo da
Assessoria Especial
Administrativa AESPA

_-