










DECRETO Nº 36.354, DE 29 DE MARÇO
DE 2011.
 
Amplia
o quantitativo de contratações temporárias de pessoal autorizadas pelo Decreto nº 36.085, de 05 de janeiro de 2011, para
atender à situação de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de
Educação, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que o Decreto
nº 36.085, de 05 de janeiro de 2011, autorizou a contratação temporária de
4.500 (quatro mil e quinhentos) profissionais para atender à situação de
excepcional interesse público no âmbito da Secretaria de Educação;
 
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o
quantitativo de profissionais para atuarem nos Projetos Travessia, Se Liga e
Acelera;
 
CONSIDERANDO, por fim, que a
Câmara de Política de Pessoal – CPP deferiu o pleito de autorização para
contratação temporária no âmbito da Secretaria de Educação, em sua 1ª Reunião Extraordinária,
realizada em 22 de março de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a
contratação temporária de 2.352 (dois mil trezentos e cinquenta e dois)
Professores para atender à situação de excepcional interesse público no âmbito
da Secretaria de Educação.
 
Art. 2º Os contratos temporários
ora autorizados serão regidos pela Lei n° 10.954, de 17
de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, vigorando por até 12 (doze)
meses, prorrogáveis por igual período, conforme interesse e necessidade da SEE.
 
Art. 3º A contratação temporária
de que trata o art. 1º deste Decreto será realizada junto aos candidatos
aprovados e classificados na seleção pública simplificada regida pela Portaria
Conjunta SAD/SEE nº 01, de 06 de janeiro de 2011, respeitada, estritamente, a
ordem de classificação.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de março de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
AURÊLIO MOLINA DA COSTA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.