


DECRETO Nº 15.035 DE 06/29/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.035, DE 29 DE JUNHO DE 2018.


Dá nova redaçăo ao art. 2º do Decreto nº 14.160, de 16 de abril de 2016, que institui o Comitê Estadual de Desburocratizaçăo (CED), vinculado à Secretaria de Estado de Administraçăo e Desburocratizaçăo, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.688, de 3 de julho de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1º Dá-se nova redaçăo ao art. 2º do Decreto nº 14.160, de 16 de abril de 2016, que passa a vigorar com o seguinte texto:

“Art. 2º O Comitê Estadual de Desburocratizaçăo, órgăo de caráter propositivo e consultivo, será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos órgăos e das entidades abaixo relacionados, sendo:

I - dois da Secretaria de Estado de Administraçăo e Desburocratizaçăo (SAD);

II - um da Secretaria de Estado de Governo e Gestăo Estratégica (SEGOV);

III - dois da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ);

IV - um da Secretaria de Estado de Educaçăo (SED);

V - um da Secretaria de Estado de Saúde (SES);

VI - um da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP);

VII - um da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST);

VIII - um da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC);

IX - um da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produçăo e Agricultura Familiar (SEMAGRO);

X - um da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA);

XI - um da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);

XII - um da Controladoria-Geral do Estado (CGE);

XIII - um da Fundaçăo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS);

XIV - um da Agência Estadual de Regulaçăo de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN).” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 29 de junho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administraçăo e Desburocratizaçăo