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LEI ORDINÁRIA Nº 8.069,  DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Social Club dos Taxistas e Simpatizantes do Município de São Miguel do Guamá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Social Club dos Taxistas e Simpatizantes do Município de São Miguel do Guamá, com sede e foro na Estrada Magalhães Barata, nº 638, Bairro – Perpétuo Socorro – São Miguel do Guamá/PA, em conformidade com o que dispõe a lei em vigor.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de novembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/11/2014