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LEI ORDINÁRIA Nº 8.535,  DE 28 DE SETEMBRO DE 2017  
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO ESTADO DO
PARÁ, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE SETEMBRO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago, no Estado do Pará, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro. Parágrafo único. Na data ora instituída, órgãos competentes do Executivo Estadual, em conjunto ou não com instituições devidamente legalizadas que tratam do tema, promoverão palestras, seminários, entre outras campanhas. Art. 2º O dia estadual de conscientização e orientação sobre o câncer de estômago integrará o Calendário Oficial de Eventos e terá como objetivo esclarecer a sociedade sobre a doença e seus sintomas, bem como qualificar os profissionais de saúde para as ações de prevenção e tratamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de setembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 02/10/2017