


DECRETO Nº 13.057 DE 10/20/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.057, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 7.812, de 21 de outubro de 2010.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, e um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 20 de outubro de 2010.

CAMPO GRANDE-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado