

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 9.315,  DE 17 DE SETEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo (ABAPP).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo (ABAPP), com sede na Rua Taúba, n° 189, Setor Nobre, no Município de Xinguara/PA, entidade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/09/2021