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ORDEM DE SERVIÇO 2, de 22/10/2003 - Texto Original

O
Presidente e o 1º-Secretário, no uso de suas atribuições,
considerando a necessidade de fixação de procedimentos
para o fornecimento pela Assembléia Legislativa de materiais
de consumo aos gabinetes parlamentares e órgãos de sua
Secretaria, resolvem determinar:
1
– Os materiais de consumo fornecidos pela Assembléia
Legislativa serão requisitados pelos gabinetes parlamentares e
órgãos de sua Secretaria à Gerência de
Material e Controle Patrimonial por meio do Sistema de Almoxarifado. 

2
– O servidor cadastrado na Gerência-Geral de
Administração de Material e Patrimônio como
usuário do Sistema de Almoxarifado enviará,
periodicamente, por meio desse Sistema, o pedido de reserva dos
materiais de consumo necessários à realização
das atividades do gabinete parlamentar ou do órgão em
que se encontra lotado. 

3
– O servidor da Gerência de Material e Controle
Patrimonial encarregado de processar o pedido de que trata o item 2:
a)
procederá ao atendimento do referido pedido, observando os
limites mensais de despesa previstos nos regulamentos em vigor e o
planejamento semestral individual do gabinete parlamentar ou do órgão
solicitante;
b)
emitirá, por meio do Sistema, a guia de requisição
de materiais de consumo correspondente ao pedido de reserva a que se
refere o item 2, na qual serão indicadas para cada produto a
quantidade pedida e a atendida, para que seja providenciada a
separação dos materiais para entrega ao gabinete ou
órgão solicitante.
4
– Tão logo seja realizada a separação dos
materiais de consumo a serem fornecidos, será informado ao
gabinete parlamentar ou órgão solicitante, por meio do
Sistema, que os materiais em referência se encontram
disponíveis para entrega na seção de expedição
da Gerência de Material e Controle Patrimonial.
5
– No ato da entrega dos materiais requisitados, o trabalhador
mirim responsável pelo seu recolhimento e transporte para o
gabinete ou órgão solicitante, juntamente com o
servidor encarregado de sua expedição, procederá
à conferência dos materiais que lhe estão sendo
entregues com os itens constantes na guia de requisição
a que se refere a alínea "b" do item 3.
5.1
– Apurada a regularidade da entrega dos materiais, o servidor e
o trabalhador mirim a que se refere o item 5 assinarão o
"Termo de Entrega e Recebimento" constante na guia de
requisição, atestando que os materiais foram entregues
e recebidos em perfeito estado de conservação e uso e
na quantidade indicada na coluna "atendido" da guia em
referência.
5.2
– O servidor usuário do Sistema de Almoxarifado que
enviou o pedido de reserva dos materiais a que se refere o item 2
procederá, na forma do item 5, à conferência dos
materiais transportados pelo trabalhador mirim, assinando, também,
o "Termo de Entrega e Recebimento", o qual, em seguida,
será devolvido à Gerência de Material e Controle
Patrimonial pelo trabalhador mirim.
6
– No caso específico de cartucho para impressora a jato
de tinta, preto ou colorido, serão observados os seguintes
procedimentos na sua entrega:
a)
na presença do trabalhador mirim do gabinete ou órgão
solicitante, o cartucho será retirado de sua embalagem
individual, para que nele seja afixada etiqueta própria do
almoxarifado da Gerência de Material e Controle Patrimonial;
b)
a entrega de um cartucho novo será condicionada à
devolução à Gerência de Material e
Controle Patrimonial do cartucho vazio correspondente, identificado
com a etiqueta a que se refere a alínea "a" deste
item.
7
– Os cartuchos vazios recolhidos na forma da alínea "b"
do item 6, à conveniência da administração
da Assembléia Legislativa e de modo a atender ao interesse
público, serão objeto de recarga, para fins de
reutilização, ou de alienação, observado
o disposto na legislação que trata da matéria,
por meio de leilão ou de dação em pagamento de
parte da despesa referente a novas aquisições de
cartuchos originais.
8
– No início do mandato do Deputado serão
fornecidas ao seu gabinete duas unidades de cartucho preto e duas de
colorido para impressora a jato de tinta, mediante sua requisição
por meio do Sistema de Almoxarifado.
8.1
– Na hipótese de o gabinete parlamentar não
possuir o cartucho vazio de que trata a alínea "b"
do item 6 para devolução à Gerência de
Material e Controle Patrimonial nas requisições
subseqüentes de cartucho, estas deverão ser realizadas
por meio de código específico, cuja pontuação
corresponderá ao valor do cartucho novo acrescido do relativo
ao cartucho vazio, que será deduzida do limite mensal de
despesa com material de consumo a que se refere a alínea "a"
do item 3.
9
– Os cartuchos vazios recolhidos pela Gerência-Geral de
Administração de Material e Patrimônio, na forma
da alínea "b" do item 6, terão seu estoque
controlado por meio de:
a)
contagem das unidades, mensalmente, por uma comissão composta
de três servidores dessa Gerência, registrada em termo
próprio assinado por eles e no qual serão indicados o
total de cartuchos vazios pretos e o de coloridos, assim como o
período em que ocorreu a sua devolução;
b)
conciliação do total de cartuchos vazios apurado na
forma da alínea "a" deste item com a quantidade de
cartuchos fornecidos mediante a devolução da embalagem
vazia, a ser informada por meio do relatório "Produtos
Gastos na ALEMG", emitido pelo Sistema de Almoxarifado para o
período em referência.
10
– Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, aos 22 de outubro de 2003.


Deputado
Mauri Torres – Presidente da ALMG