










DECRETO Nº 41.061,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Buíque, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Buíque, neste
Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que
trata o art. 1º destina-se à ampliação do Reservatório e da Estação Elevatória
de Água Tratada do Município de Buíque, neste Estado, integrante do Sistema
Adutor do Agreste – Adutora do Agreste.
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO

 
Área de terra nua, de formato irregular, medindo de 4.419,94m², situado
no povoado denominado “Riachão” na zona rural do Município de Buíque-PE,
confrontando-se ao Norte com a PE 260, e a Leste, a Oeste e ao Sul com terras
remanescente da propriedade denominada “Sítio Riachão”. Em conformidade com o
levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos
pontos de P 01 a P 06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS EM UTM




LESTE


NORTE




P01 – P02


129,55


709870.508


9052412.136




P02 – P03


71,63


709974.999


9052488.724




P03 – P04


43,55


710017.348


9052430.957




P04 – P05


56,53


709982.228


9052405.204




P05 – P06


86,00


709948.802


9052450.790




P06 – P01


15,13


709879.449


9052399.936



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.