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Resolução 5555, de 12/08/2020 - Texto Original


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.




Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, até 31 de dezembro de 2020,
para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública nos
seguintes municípios, em decorrência da pandemia de
Covid-19, causada pelo coronavírus:
I
– Andradas, nos termos do Decreto Municipal nº 2.225, de
30 de julho de 2020;
II
– Campestre, nos termos do Decreto Municipal nº 136, de 21
de julho de 2020;
III
– Caparaó, nos termos do Decreto Municipal nº
1.254, de 25 de junho de 2020;
IV
– Carmo do Cajuru, nos termos do Decreto Municipal nº
1.374, de 20 de abril de 2020;
V
– Chiador, nos termos do Decreto Municipal nº 79, de 14 de
julho de 2020;
VI
– Delfim Moreira, nos termos do Decreto Municipal nº
4.113, de 13 de abril de 2020;
VII
– Galileia, nos termos do Decreto Municipal nº 44, de 13
de julho de 2020;
VIII
– Ibituruna, nos termos do Decreto Municipal nº 42, de 29
de junho de 2020;
IX
– Itamonte, nos termos do Decreto Municipal nº 1.741, de
21 de março de 2020;
X
– Jacinto, nos termos do Decreto Municipal nº 51, de 16 de
julho de 2020;
XI
– Luislândia, nos termos do Decreto Municipal nº 28,
de 23 de julho de 2020;
XII
– Monte Sião, nos termos do Decreto Municipal nº
8.114, de 6 de julho de 2020;
XIII
– Muriaé, nos termos do Decreto Municipal nº 9.700,
de 6 de julho de 2020;
XIV
– Olímpio Noronha, nos termos do Decreto Municipal nº
48, de 26 de maio de 2020;
XV
– Ouro Verde de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
39, de 10 de julho de 2020;
XVI
– Rio do Prado, nos termos do Decreto Municipal nº 157, de
15 de julho de 2020;
XVII
– Rio Piracicaba, nos termos do Decreto Municipal nº 60,
de 15 de julho de 2020;
XVIII
– Unaí, nos termos do Decreto Municipal nº 5.385,
de 13 de julho de 2020;
XIX
– Urucuia, nos termos do Decreto Municipal nº 39, de 23 de
julho de 2020.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020; 232º
da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário