


LEI Nº 4.686 DE 06/24/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.686, DE 24 DE JUNHO DE 2015.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento “Torneio de Pesca - Itaquipesca”.



Publicada no Diário Oficial nº 8.947, de 25 de junho de 2015, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a realização do Torneio de Pesca - Itaquipesca.

Art. 2º Os eventos acontecerão simultaneamente, sempre no mês de outubro de cada ano, no Município de Itaquiraí.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 24 de junho de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado