










DECRETO
Nº 38.205, DE 22 DE MAIO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Bom Jardim, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Bom Jardim, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. 
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o art. 1º destinam-se à construção do Reservatório Apoiado (R-4), com
capacidade para 150m3, e de trechos da estrada de acesso,
integrantes do Sistema de Abastecimento de Água – SAA do Município de Bom
Jardim, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
deste Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO
ESTADO, ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação e a
constituição de servidão administrativa, de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Poderá ser invocado o
caráter de urgência nos processos judiciais, para fins de imissão de posse ou
efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 22 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ALMIR CIRILO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANTÔNIO
CABRAL DE CARVALHO JÚNIOR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01 -
CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO 
 
Área de 400,00m²,
em formato de um quadrado, localizada no Sítio Arfervido, situada na zona rural
do Município de Bom Jardim, neste Estado, com os seguintes limites e
confrontações: ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste, com terras remanescentes
do Sítio Arfervido, delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas e distâncias conforme quadro transcrito
abaixo
 
ÁREA 02 -
1º 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




E ( X )


N ( Y )




P01 – P02


20,00


213.869,7927


9.136.700,7616




P02 – P03


20,00


213.851,5543


9.136.708,9689




P03 – P04


20,00


213.859,7616


9.136.727,2073




P04 – P01


20,00


213.878,0000


9.136.719,0000



 
 
 
 
 
 
 
 
TRECHO DA
ESTRADA DE ACESSO
 
Área de
424,57m², medindo 112,64m de extensão em linha quebrada por 4,00m de largura,
localizada no Sítio Arfervido, zona rural do Município de Bom Jardim, neste
Estado, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte e ao Sul, com as
terras do Sítio Riachinho, ao Leste, com as terras da propriedade denominada
Sítio Arfervido e ao Oeste, com a estrada carroçável ao Sítio Riachinho, sendo
delimitada pelos pontos de coordenadas geográficas P-01 a P-07 em ordem cronológica e no sentido horário e distâncias identificadas no quadro abaixo
transcrito:
 
ÁREA 03 -
2º 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




E ( X )


N ( Y )




P01 – P02


54,91


213.895,3910


9.136.703,6678




P02 – P03


58,11


213.949,1226


9.136.714,9897




P03 – P04


3,98


214.006,7176


9.136.722,6766




P04 – P05


57,49


214.006,0837


9.136.718,7435




P05 – P06


55,96


213.949,1226


9.136.718,9897




P06 – P07


2,00


213.894,2506


9.136.700,0317




P07 – P01


2,00


213.895,4009


9.136.701,6679



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRECHO DA
ESTRADA DE ACESSO
 
Área de
90,33m², em formato retangular, medindo 24,80m de extensão em linha quebrada,
por 4,00m de largura, localizada no Sítio Arfervido, zona rural do Município de
Bom Jardim, neste Estado, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte,
ao Sul e ao Leste, com as terras da propriedade denominada de Sítio Arfervido,
e ao Oeste, com as terras da propriedade denominada de Sítio Riachinho, sendo
delimitada pelos pontos de coordenadas geográficas P-05 a P-09, em ordem cronológica, no sentido horário e distâncias identificadas, no quadro a seguir
transcrito:



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




E ( X )


N ( Y )




P05 – P06


23,97


213.871,4338


9.136.704,4084




P06 – P07


2,00


213.895,3910


9.136.703,6678




P07 – P08


2,00


213.895,4009


9.136.701,6679




P08 – P09


24,47


213.894,2506


9.136.700,0317




P09 – P05


4,00


213.869,7927


9.136.700,7616



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.