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DECRETO Nº 711,  DE 27 DE MAIO DE 2013  
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 5º, alínea “d”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subsequente, e Considerando que constitui uma das metas prioritárias do Governo a implementação de medidas administrativas e projetos voltados às fi nalidades do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituído pelo Governo Federal como forma de possibilitar o desenvolvimento social e o crescimento econômico do País, a partir do acréscimo de emprego e da geração de renda, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado em favor do Estado do Pará, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 16.392,76 m2, perímetro de 1.942,53 m e respectivas benfeitorias, situado entre a Estrada de Ferro Carajás e a Margem do Rio Tocantins, no Município de Marabá, no Estado do Pará, destinado à implantação de projeto vinculado  às fi nalidades do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, instituído pelo Governo Federal, possuindo o referido imóvel as dimensões, limites, confrontações e demais especificações técnicas mencionadas na planta e no memorial descritivo, a saber:  “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M441, de coordenadas N 9.411.109,918 m. e E 712.852,380 m., segue com azimute de 110°54’28” e distância de 28,06 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M442, de coordenadas N 9.411.099,903 m. e E 712.878,596 m.; deste, segue com azimute de 120°55’50” e distância de 174,78 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M 443, de coordenadas N 9.411.010,065 m. e E 713.028,523 m.; deste, segue com azimute de 210°25’54” e distância de 15,74 m., confrontando neste trecho com ETA (ESTAÇÃO  DE TRATAMENTO D’ÁGUA) até o vértice M457, de coordenadas N 9.410.996,493 m. e E 713.020,550 m.; deste, segue com azimute de 300°56’02” e distância de 175,20 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M454, de coordenadas N 9.411.086,554 m. e E 712.870,271 m.; deste, segue com azimute de 291°32’34” e distância de 22,72 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M446, de coordenadas N 9.411.094,896 m. e E 712.849,140 m.; deste, segue com azimute de 265°05’48” e distância de 38,88 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M453, de coordenadas N 9.411.091,573 m. e E 712.810,405 m.; deste, segue com azimute de 248°41’19” e distância de 322,34 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M448, de coordenadas N 9.410.974,424 m. e E 712.510,111 m.; deste, segue com azimute de 251°55’41” e distância de 55,62 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M452, de coordenadas N 9.410.957,169 m. e E 712.457,231 m.; deste, segue com azimute de 245°57’40” e distância de 125,09 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M458, de coordenadas N 9.410.906,211 m. e E 712.342,988 m.;  deste, segue com azimute de 250°24’20” e distância de 169,13 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M459, de coordenadas N 9.410.849,492 m. e E 712.183,651 m.; deste, segue com azimute de 256°58’27” e distância de 42,24 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M424, de coordenadas N 9.410.839,971 m. e E 712.142,497 m.; deste, segue com azimute de 355°23’29” e distância de 15,52 m., confrontando neste trecho com a FERROVIA da VALE até o vértice M422, de coordenadas N 9.410.855,441 m. e E 712.141,250 m.; deste, segue com azimute de 69°32’07” e distância de 330,20 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M438, de coordenadas N 9.410.970,889 m. e E 712.450,611 m.; deste, segue  com azimute de 71°39’31” e distância de 57,10 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M439, de coordenadas N 9.410.988,857 m. e E 712.504,809 m.; deste, segue com azimute de 68°38’39” e distância de 323,54 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M440, de coordenadas N 9.411.106,678 m. e E 712.806,136 m.; deste, segue com azimute de 85°59’32” e distância de 46,36 m., confrontando neste trecho com terras do sr. AURELIANO ATAIDE até o vértice M441, de coordenadas N 9.411.109,918 m. e E 712.852,380 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro”.  Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram  calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º A Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas administrativas e/ou judiciais que se fi zerem necessárias à consecução do ato expropriatório previsto no artigo anterior, ficando desde logo autorizada a invocar o caráter de urgência no processojudicial de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto- Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei nº 1.075, de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro do Estado. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de março de 2013. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 01/04/2013