










DECRETO
Nº 42.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Redenomina o
cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Gestão e Governança de
Tecnologia da Informação;
 
II - 01 (uma) Função
Gratificada de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo FDA, passando a
denominar-se Diretor Técnico de Tecnologia da Informação;
 
III - 01 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo FDA-2, passando
a denominar-se Superintendente de Gestão Institucional; 
 
IV - 01 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Licitações e Contratos, símbolo FDA-3,
passando a denominar-se Gerente de Patrimônio, Materiais e Compras; e
 
V - 01 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Relacionamento e Governança de TIC, símbolo
FDA-3, passando a denominar-se Gerente de Coordenação da Gestão Descentralizada
de Tecnologia da Informação, e
 
VI - 01 (uma)
Função Gratificada de Gerente de Administração de Pessoas, símbolo FDA-3,
passando a denominar-se Gerente de Gestão de Pessoas.
 
Art. 2° O Regulamento da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação – ATI deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 10 de dezembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.