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LEI 19251, de 13/12/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Pequenos Produtores Rurais da Região de Boa Sorte, com sede no
Município de Claro dos Poções.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Pequenos Produtores Rurais da Região de Boa Sorte, com sede
no Município de Claro dos Poções.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de dezembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena