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RESOLUÇÃO 5333, de 31/03/2010 - Texto Original

Aprova,
em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação da terra devoluta que
especifica.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1° - Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62,
XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação,
em favor de Cipriano Alves Pereira, da terra devoluta situada no
local denominado Fazenda Vereda de Santa Bárbara, no Município
de Rio Pardo de Minas, com a área de 135,1112ha (cento e
trinta e cinco vírgula mil cento e doze hectares).


Art.
2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 31 de março de
2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da
Independência do Brasil.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Dinis Pinheiro, 1º-Secretário
- Hely Tarqüínio, 2º-Secretário.