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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 29, de 07/07/2011 de 07/07/2011 (Texto Original)

Constitui
equipes multiprofissionais responsáveis pela avaliação
de portadores de deficiência nomeados para os cargos de
Analista Legislativo e de Técnico de Apoio Legislativo. 



O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Secretaria da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições,
Considerando
o disposto no item 5.7 do Edital de Concurso Público para
Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria da
Assembleia Legislativa, publicado no órgão oficial dos
Poderes do Estado em 29 de dezembro de 2007, que prevê a
convocação do candidato inscrito na condição
de portador de deficiência para ser submetido a perícia
médica; 

Considerando
também que a Comissão de Coordenação e
Supervisão do Concurso Público para Provimento de
Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa deve
ser assistida por equipe multiprofissional, em conformidade com o
disposto no art. 43 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de
dezembro de 1999; 



RESOLVEM:




Art.
1º – Ficam designados os servidores Gilson Afonso Côrtes,
mat. nº 5.536-0; Paulo Alves de Oliveira, mat. nº 3.344-8;
Ricardo Patrús Ananias de Sousa, mat. nº 2.506-2; André
Naves Alves - mat. nº 11.972-5;
Sheyla Abreu de Brito Mello, mat. nº 7.520/5; e Maria Lina
Soares Souza, mat. nº 8.303-8, para, sob a coordenação
do primeiro e secretariados pela última, integrarem equipe
multiprofissional responsável pela avaliação de
portadores de deficiência candidatos ao cargo de Analista
Legislativo e pelo acompanhamento do estágio probatório.


 Art.
2º – Ficam designados os servidores Gilson Afonso Côrtes,
mat. nº 5.536-0; Paulo Alves de Oliveira, mat. nº 3.344-8;
Ricardo Patrús Ananias de
Sousa, mat. nº 2.506-2; Cristiano Felix dos Santos Silva, mat.
nº 4.134-3; Ricardo Bittencourt Sardenberg, mat. nº
3.995/0; e Miriam Gontijo Guimarães Nogueira, mat. nº
3.931-4, para, sob a coordenação do primeiro e
secretariados pela última, integrarem equipe multiprofissional
responsável pela avaliação de portadores de
deficiência candidatos ao cargo de Técnico de Apoio
Legislativo e pela acompanhamento do estágio probatório.


Art.
3º – Fica revogada a portaria da Primeira-Secretaria e da
Diretoria-Geral nº 8, de 19 de fevereiro de 2009.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. 



Palácio
da Inconfidência, 7 de julho de 2011. 



Deputado
Dilzon Melo 

1º-Secretário




Eduardo
Vieira Moreira 

Diretor-Geral