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LEI 17795, de 26/09/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação Cristã
Shekinah - ACS -, com sede no Município de Belo Horizonte.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação
Cristã Shekinah - ACS -, com sede no Município de Belo
Horizonte.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena