


LEI Nº 5.640 DE 04/06/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.640, DE 6 DE ABRIL DE 2021.


Denomina “Deputado Estadual Onevan de Matos” o trecho da Rodovia MS 290, que liga a sede do Município de Naviraí até o entroncamento da MS 180.



Publicada no Diário Oficial nº 10.467, de 7 de abril de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Deputado Estadual Onevan de Matos” o trecho da Rodovia MS 290, que liga a sede do Município de Naviraí até o entroncamento da MS 180.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 6 de abril de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado