ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.273, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - D.O. 15.12.09.
Autor: Deputado Adalto de Freitas - Daltinho

Declara de utilidade pública a Escolinha de Pais e
Amigos de Canarana – EPAC, com sede no Município
de Canarana.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Escolinha de Pais e Amigos de Canarana – EPAC, com
sede em Canarana.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 2009.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.