


DECRETO Nş 11.684 DE 09/08/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 11.684, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004.


Dispőe sobre a composiçăo das Equipes do Programa de Saúde da Família e altera os valores de incentivo financeiro estadual para o Programa de Saúde da Família.



Publicado no Diário Oficial nş 6.323, de 9 de setembro de 2004
Republicado no Diário Oficial nş 6.328, pág. 1 e 2, de 16 de setembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto nş 10.500, de 28 de fevereiro de 2001,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş Para liberaçăo dos incentivos financeiros estaduais, as equipes do Programa de Saúde da Família serăo obrigatoriamente constituídas de, no mínimo, os seguintes profissionais:

I - Médico;

II - Enfermeiro;

III - Auxiliar de Enfermagem;

IV - Agente Comunitário de Saúde;

V - Cirurgiăo Dentista;

VI - Atendente de Consultório Dentário, modalidade I e ou Técnico de Higiene Dental, modalidade II.

Art. 2ş A Equipe de Saúde da Família implantada antes da data da publicaçăo deste Decreto, que năo possua a composiçăo mínima ora exigida, terá o prazo de doze meses, prorrogável por seis meses, para se adaptar ŕs exigęncias do artigo anterior.

Art. 2ş  A equipe de Saúde da Família implantada antes da data da publicaçăo deste Decreto, que năo possua composiçăo mínima ora exigida, terá o prazo de dois anos para se adaptar ŕs disposiçőes do art. 1ş. (redaçăo dada pelo Decreto 12.073, de 29 de março de 2006)

Parágrafo único. O incentivo financeiro de que trata este Decreto será suspenso, caso a Equipe de Saúde, sem justificativa, deixe de cumprir a exigęncia prevista no caput.

Art. 3ş  As equipes já existentes e as ora habilitadas que possuem composiçăo de acordo com as exigęncias deste Decreto, receberăo incentivos nos valores fixados no art. 4ş.

Art. 4ş  Para o desenvolvimento das Açőes do Programa de Saúde da Família serăo repassados os valores a título de incentivo financeiro anual, conforme abaixo demonstrado:


R$R$
% COBERTURA POPULACIONALANUAL/MOD IANUAL/MOD II
0 a 29,9%27.000,0030.000,00
30 a 49,9%29.400,0032.400,00
50 a 69,9%31.800,0034.800,00
70 e mais34.200,0037.200,00


Art. 5ş  Para as equipes já existentes e as habilitadas que năo possuam Cirurgiăo Dentista, Atendente de Consultório Dentário e ou Técnico de Higiene Dental, serăo repassados os valores a título de incentivo financeiro anual, conforme abaixo demonstrado:


R$
% COBERTURA POPULACIONALANUAL/EQUIPE
0 a 29,9%16.800,00
30 a 49,9%19.200,00
50 a 69,9%21.600,00
70 e mais24.000,00


Art. 6ş Os valores de incentivo financeiro anual a serem concedidos por equipe terăo acréscimo de 17% (dezessete por cento) se o Município comprovar o cumprimento dos indicadores do Programa Saúde da Família conforme indicaçăo abaixo:

I - Número de visitas domiciliares:

    Mínimo: 150 visitas/agente comunitário;
                 40 visitas/auxiliar de efermagem/męs;
                 60 visitas/enfermeiro/męs;
                 30 visitas/médico/męs;
                 30 visitas/dentista/męs.

I - número mínimo de visitas domiciliares: (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.005, de 22 de dezembro de 2005)

a) 150 visitas/ agente comunitário;
b) 20 visitas/ auxiliar de enfermagem/męs;
c) 20 visitas/ enfermeiro/ męs;
d) 20 visitas/ médico/męs;
e) 10 visitas/ dentista/męs;

II - Número de pessoas cadastradas e acompanhadas por Diabetes, Hipertensăo, Hanseníase e Tuberculose:

nş de pessoas acompanhadas com Diabetes Ҳ 100
nş de pessoas cadastradas com Diabetes

nş de pessoas acompanhadas com Hipertensăo Ҳ 100
nş de pessoas cadastradas com Hipertensăo

nş de pessoas acompanhadas com Hanseníase Ҳ 100
nş de pessoas cadastradas com Hanseníase

nş de pessoas acompanhadas com Tuberculose Ҳ 100 
nş de pessoas cadastradas com Tuberculose

III - proporçăo de óbitos em menores de um ano de idade por Diarréia:

nş de óbitos de crianças menores de um ano de idade por causa de Diarréia
nş de óbitos de crianças menores de um ano de idade no mesmo local e período

IV - Saúde Bucal:

a) mínimo de 40 tratamentos completos/męs por equipe e

b) mínimo de 1 (uma) atividade educativa com a equipe.

IV - Saúde Bucal, mínimo de: (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.005, de 22 de dezembro de 2005)

a) 26 tratamentos completos/męs por equipe; (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.005, de 22 de dezembro de 2005)

b) 1 atividade educativa com a equipe. (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.005, de 22 de dezembro de 2005)

Art. 7ş   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 8ş  Revogam-se os Decretos nş 11.404, de 19 de setembro de 2003 e nş 11.509, de 19 de dezembro de 2003.

Campo Grande, 8 de setembro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

JOĂO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário de Estado de Saúde