










DECRETO Nº 40.783,
DE 6 DE JUNHO DE 2014.
 
Aloca os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Fazenda, os cargos comissionados a seguir especificados, criados
pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013:
 
I - 1 (um)
cargo de Assessor Técnico, símbolo CAS-2; e
 
II - 1 (um)
cargo de Gerente de Contratos, símbolo CAS-2.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria da Fazenda deve ser alterado em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI
NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.