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LEI ORDINÁRIA Nº 8.768,  DE 3 DE OUTUBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O ESTADO DO PARÁ, O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO
CARNAVALESCO ESTAÇÃO TERCEIRA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Estação Terceira, fundado em 5 de março de 1976, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 05.141.205/0001-00, sem fins econômicos, com sede na Av. Alcindo Cacela, Passagem Parintins, nº 17, CEP: 66.060-000, Bairro da Condor, Município de Belém/PA. Art. 2º Esta Lei outorga ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Estação Terceira receber incentivos de qualquer natureza através de celebração de convênios e/ ou parceria com órgãos do Poder Público Estadual em projetos sociais, econômicos, culturais, profi ssionalizantes, desportivos, ambientais e outros eventos de inclusão social e cidadania. Art. 3º Os direitos do Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Estação Terceira, neste diploma legal, serão assegurados enquanto perdurarem as atividades constantes em seu Estatuto Social. Art. 4º Esta Lei obriga o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Estação Terceira ao fiel cumprimento do que dispõe a Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970, e suas alterações posteriores. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de outubro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 04/10/2018