










DECRETO
Nº 39.556, DE 2 DE JULHO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas,
áreas de terra localizadas no Município de Pesqueira, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Pesqueira, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Trechos da Adutora de Água Bruta - AAB,
integrante do Sistema Adutor do Agreste, localizado no Município de Pesqueira,
neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada a promover a
constituição da servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 2 de julho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ALMIR CIRILO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
01 - Trecho
Sítio Coité  
 
Área de terra com
4.264,81m2 (quatro mil duzentos e sessenta e quatro metros e oitenta
e um decímetros quadrados), em formato de um polígono irregular, com extensão
média de 233,05m (duzentos e trinta e três metros e cinco centímetros), com
largura média de 18,30m (dezoito metros e trinta centímetros),  encravada nas
terras do Sítio Coité, do Espolio de Pedro Bezerra de Lima, situada na Zona
Rural do Município de Pesqueira, confrontando-se ao Norte,
com terras do Sitio Coité, na posse de José Siqueira da Silva Filho; ao Sul,
com terras do Sitio Coité, na posse de Lindalva Luiza da Silva; ao Oeste, com
terras remanescentes do Sitio Coité, do Espólio de Pedro Bezerra de Lima e ao
Leste, com Estrada Carroçável, com início no ponto de coordenadas UTM; E=
730.063,765; N= 9.072.157,691; e final no ponto de coordenadas UTM; E=
730.139,904; N= 9.071.939,958.
 
02 - Trecho
Sítio Coité 
 
Área de terra com
6.662,11m2 (seis mil seiscentos e sessenta e dois metros e onze
decímetros quadrados), em formato de um polígono irregular, com extensão média
de 460,25m (quatrocentos e sessenta metros e vinte e cinco centímetros), com
largura média de 14,475m (catorze metros e quatrocentos e setenta e cinco
milímetros), encravada nas terras do Sítio Coité, do Espólio de Julio Magalhães
de Barros, na posse de Lindalva Luiza da Silva, situada na Zona Rural do
Município de Pesqueira, confrontando-se ao Norte, com
terras do Sitio Coité, do Espólio de Pedro Bezerra de Lima; ao Sul, com terras
do Sitio Coité, do Espólio de Julio Magalhães de Barros; ao Oeste, com
terras remanescentes do Sitio Coité, do Espólio de
Júlio Magalhães de Barros, na posse de Lindalva Luiza da Silva  e ao
Leste, com Estrada Carroçável, com início no ponto de coordenadas UTM; E=
730.139,445; N= 9.071.939,759 e final, no ponto de coordenadas UTM E=
730.348,196; N= 9.071.556,074.
 
03 - Trecho
Sítio Coité  
 
Área de terra
com 2.477,77m2  (dois mil quatrocentos e setenta e sete metros e
setenta e sete decímetros quadrados), em formato de um polígono irregular, com
extensão média de 206,55m (duzentos e seis metros e cinquenta e cinco
centímetros), com largura média de 11,996m (onze metros e novecentos e noventa
e seis milímetros), encravada nas terras do Sítio Coité na posse de Eronildes
Martins da Silva, situada na Zona Rural do Município de Pesqueira,
confrontando-se ao Norte, com terras do Sitio Coité,
do Espólio de Júlio Magalhães de Barros, na posse de Lindalva Luiza da Silva;
ao Sul, com terras do Sítio Talhado, na posse de Francisca Agustinho da
Silva Bezerra; ao Leste, com Estrada Carroçável;
ao Oeste, com terras remanescentes do Sítio Coité na posse de Eronides Martins
da Silva,  com início no ponto de coordenadas UTM; E= 730.346,134; N=
9.071.556,265 e final no ponto de coordenadas UTM; 730.326,444; N=
9.071.358,075.
 
04  - Trecho
Sítio Talhado 
Área de terra com
1.493,38m2 (um mil quatrocentos e noventa e três metros e trinta e
oito decímetros quadrados), em formato de um polígono irregular, com extensão
média de 124,48m (cento e vinte e quatro metros e quarenta e oito centímetros),
com largura média de 11,997m (onze metros e novecentos e noventa e sete
milímetros), encravada nas terras do Sítio Talhado, na posse de Francisca
Augustinho da Silva Bezerra, situada na Zona Rural do Município de Pesqueira,
confrontando-se ao Norte, com terras do Sitio Coité,
na posse de Eronildes Martins da Silva; ao Sul, com terras do Sitio Coité na
posse de Elvira Silva dos Santos, ao Leste, com Estrada Carroçável e ao Oeste,
com terras remanescentes do Sitio Talhado,  na posse de Francisca
Augustinho da Silva Bezerra, com início no ponto de coordenadas UTM; E=
730.326,444; N= 9.071.358,075; e final no ponto de coordenadas UTM E=
730.390,291; N= 9.071.265,969. 
 
05 - Trecho Sitio
Talhado 
 
Área de terra com
4.570,75m2 (quatro mil quinhentos e setenta metros e setenta e cinco
decímetros quadrados) em formato de um polígono irregular, com extensão média
de 322,27m (trezentos e vinte e dois metros e vinte e sete centímetros), com
largura média de 14,183m (catorze metros e cento e oitenta e três milímetros),
encravada nas terras do Sítio Talhado,  na posse de Elvira Silva dos Santos,
situada na Zona Rural do Município de Pesqueira, confrontando-se ao Norte, com terras do Sitio Talhado,  na posse de
Francisca Agustinho da Silva Bezerra; ao Sul, com terras do Sitio Talhado, na
posse de Pedro Bezerra de Santana; ao Oeste, com terras remanescentes do
Sitio Talhado,  na posse de Elvira Silva dos Santos e ao Leste, com Estrada
Carroçável, com início no ponto de coordenadas UTM; E= 730.388,844; N=
9.071.264,287; e final no ponto de coordenadas UTM E= 730.331,255; N=
9.071.082,990.
 
06 - Trecho
Sítio Talhado  
 
Área de terra com
1.257,76m2 (um mil duzentos e cinqüenta e sete metros e setenta e
seis decímetros quadrados), em formato de um polígono irregular, com extensão
média de 157,22m (cento e cinqüenta e sete metros e vinte e dois centímetros),
com largura média de 8,00m (oito metros), encravada nas terras do Sítio
Talhado, na posse de Pedro Bezerra de Santana, situada na Zona Rural do
Município de Pesqueira, confrontando-se ao Nordeste,
com terras do sítio Talhado,  na posse de Elvira Silva dos Santos; ao Sudeste,
com terras do Sítio Talhado na posse de Luiz Bezerra de Santana; ao Leste, com
Estrada Carroçável e ao Oeste, com terras remanescentes do Sitio
Talhado, na posse de Pedro Bezerra de Santana, com início no ponto de
coordenadas UTM; E= 730.331,255; N= 9.071.082,990 e final no ponto de
coordenadas UTM E= 730.223,871; N= 9.070.986,091.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.