










DECRETO Nº 35.338,
DE 21 DE JULHO DE 2010.
 
Concede estímulo
previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999,
que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIFAR NORDESTE LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 002, de 30 de março de 2010, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD
DIPER/SEFAZ nº 014/2010, e o teor do Ofício CONDIC nº 020, de 08 de abril de
2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa DISTRIFAR NORDESTE LTDA., estabelecida
na Rodovia BR 101 Sul, n° 1.532, Galpão B 02L, Prazeres, Jaboatão dos
Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 08.059.688/0003-59 e CACEPE nº 0381843-89, o
estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº
21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à
observância das seguintes características:
 
I - natureza do projeto: implantação;
 
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
 
III - produtos beneficiados: partes de plantas utilizadas em medicina -
NBM/SH 1211.90.90; óleo de copahiba - NBM/SH 1515.90.90; glicerol em bruto -
NBM/SH 1520.00.10; manteiga de cacau; óleo de cacau - NBM/SH 1804.00.00;
preparações à base de extrato, essência ou concentrado de chá - NBM/SH
2101.20.10; complementos alimentares - NBM/SH 2106.90.30; adoçantes em pó -
NBM/SH 2106.90.90; álcool neutro - NBM/SH 2207.10.00; álcool etílico - NBM/SH
2207.20.10; óleo mineral de vaselina - NBM/SH 2710.19.91; óleo mineral de
parafina - NBM/SH 2710.19.91; água boricada - NBM/SH 2810.00.90; amônia -
NBM/SH 2814.20.00; pedra hume - NBM/SH 2833.30.00; pasta d'água - NBM/SH
2836.50.00; permanganato de potássio - NBM/SH 2841.61.00; cânfora - NBM/SH
2914.21.00; ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.11; sais de
ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.11; amoxicilina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.12; sais de amoxicilina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.10.12; penicilinas com estrutura de ácido
penicilânico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.19; derivados de
penicilina com estrutura de ácido penicilânico em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.10.19; anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19;
derivados de anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.19;
eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; sais de
ertotromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; azitromicina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.29; cloridrato de venlafaxina em
embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.20.49; ceflacor monoidratados em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; cefalexina monoidratados em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; neomicina + bacitracina em
embalagem de 10g a 60g - NBM/SH 3003.20.69; mesilato de nelfinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.69; neomicina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.69; tirotricina + hidroxiquinolina + ácidos láctico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.79; tânico em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.79; acético + cânfora em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79;
sulfametoxazol + trimetropina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99;
tiafenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99; gatifloxacina em
embalagem de 50ml a 200ml - NBM/SH 3003.20.99; mesterolona em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.31.00; hexacitonido de triancinolina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.39.29; estrogênios conjugados em diversas apresentações - NBM/SH
3003.39.39; dietilestilbestrol em embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.39.91; levodopa em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.39.93; alfa-metildopa em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.39.93;
betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; derivados de
betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; dexametasona em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; derivados de dexametasona em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.99; vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10;
derivados de vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; topotecan
em embalagem 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de topotecan em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de vinorelbina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; bromocriptina em embalagem de
 14 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; mesilato de diidroergocristina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; folinato de cálcio, também
chamado leucovorina, em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.11; nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.12; hidroxocobalamina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; sais de hidroxocobalamina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; cianocobalamina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.13; d-pantotenato de cálcio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.15; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.15; torcoferol em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.19; cloridrato de piridoxina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.19; ferro aminoácido quelato em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.19; ácido fólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19;
colagenase em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH 3003.90.29; hialuronidase em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; adenosina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.29; protease lipase amilase em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.29; colagenase + cloranfenicol em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH
3003.90.29; permetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; nitrato
de propatila em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; benzoato de benzila
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; dioctilsulfossuccinato de sódio
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.31; ácido láctico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.36; sais de ácido láctico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.36; ésteres de ácido láctico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.36; ácido 4-(4hidroxifenoxi)-3,5
diiodofenilacético em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.36; ácido
fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; sais de ácido fumárico
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; éteres de ácido fumárico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; hidróxido de alumínio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.39; citrato de potássio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.39; cloridrato de anfepramona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.41; cloridrato de ketamina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.42; cloridrato de fenilefrina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.46; mirtecaína em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.46; propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3003.90.46; sais de
propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3003.90.46; diclofenaco
de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco de potássio
em embalagem de 3 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco de
dietilamônio em embalagem de 30g a 100g - NBM/SH 3003.90.47; diclofenaco
resinato em embalagem de 10ml a 50ml - NBM/SH 3003.90.49; ciclobenzaprina em
embalagem de 4 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de clobutinol em
embalagem de 10ml a 150ml - NBM/SH 3003.90.49; metoclopramida em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.51; cloridrato de metoclopramida em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.51; closantel em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.51; atenolol em embalagem de 10 a 6000 unidades - NBM/SH 3003.90.52; prilocaína em embalagem de 5g a 100g - NBM/SH 3003.90.52; cloridrato de
prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; talidomida em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; lidocaína em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.53; cloridrato de lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.53; flutamida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.53; paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; bromoprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; pvpi tópico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.59; pvpi degermante em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59;
triclosan em embalagem de 20g a 150g - NBM/SH 3003.90.59; pvpi alcoólico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de metformina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de verapamil em embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; carbocisteína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.67;
sulfiram em embalagem de 20ml a 150ml - NBM/SH 3003.90.67; alendronato sódico
em embalagem de 2 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.69; terfenadina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; talniflumato em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71;
nitrato de econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nitrato de
isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; flubendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de mepivacaína em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; trimetoprima em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de bupivacaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72;
flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.72; dicloridrato
de flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.72; ketorolac
trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72; cimetidina em
embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3003.90.72; sais de cimetidina em
embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3003.90.72; fembendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.72; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.72; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73;
albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; sulfóxido de
albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mebendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; alizaprida em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.73; amisulprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73;
mercaptopurina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73;
praziquantel em embalagem de 12 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73;
metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; ácido 2
(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76;
sal de lisina do ácido 2 (2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.76; metronidazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.76; sais de metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.76; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.76; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; nicarbazina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.77; enrofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77;
sultoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de enalapril
em embalagem de 10 a 800 unidades - NBM/SH 3003.90.77; sais de piperazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de pirilamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.77; niconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.79; rabeprazol em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; cloridrato de ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79;
ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; secnidazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; sulfato de hidroxicloroquina em
embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.79; betaistina dicloridrato em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.79; nitrofurantoina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; nitrato de sertaconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; midazolam em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; losartan potássio em embalagem de 10 a 300 unidades - NBM/SH 3003.90.79; sulfadiazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.82;
sal sódico de sulfadiazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.82;
sulfametoxazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.82; ketazolam em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; sulpirida em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.83; veraliprida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; tenoxicam em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; piroxicam em embalagem de 200 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.83; cloxasolam em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; cloridrato de tizanidina em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.87; cetoconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.87; furazolidona em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.87; zidovudina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89;
indapamida em embalagem de 15 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.89; amoxicilina +
clavulanato potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89; clavulanato
potássio + amoxicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89;
crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92; disofenol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.92; silimarina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.94; bussulfano em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; dexormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
dietilestilbestrol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95;
dipropionato de dietilestilbestrol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.95; enloplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
iproplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; lobaplatina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miboplatina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.95; miltefosina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.95; mitotano em embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.95; ormaplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; procarbazina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; cloridrato de procarbazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; propofol em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.95; sebriplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95;
zeniplatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.95; metronidazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; glicose em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; atropina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
cloreto de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de
potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dimeticona em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxibutinina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.99; pvpi alcoólico em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; acetilcisteina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
dopamina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99;
hidroclorotiazida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.99;
captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3003.90.99; flúor em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; pvpi tópico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; bromidrato de fenoterol em embalagem de 10ml
a 120ml - NBM/SH 3003.90.99; brometo de ipratropio em embalagem de 2ml a 20ml -
NBM/SH 3003.90.99; pvpi degermante em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; lactulose em embalagem de 15ml a 200ml - NBM/SH 3003.90.99;
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; ácido ursodesoxicólico
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; ácido epsilon-aminocaproico em
embalagem de 10ml a 100ml - NBM/SH 3003.90.99; colchicina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
solução hemostática tópica em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; ácido
fólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; mucopolissacarideo
polisulfa em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxicodona embalagem de
 12 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; cloridrato de betanecol embalagem de 6 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; saramelose sódica em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; cloridrato de amiodarona em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99; cloridrato de oxibutinina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; sais de
ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; amoxicilina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12; sais de amoxicilina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.10.12; penicilina g benzatínica em embalagem de 50 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.13; penicilina g potássica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.10.14; oxacilina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.19; fenoximetilpenicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.19;
estreptomicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.20; derivados de
estreptomicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.20; cloranfenicol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; palminato de cloranfenicol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; succinato de cloranfenicol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; hemissuccinato de cloranfenicol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; anfenicóis em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.20.19; sais de anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.19; eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.21; sais de
eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.21; claritromicina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; azitromicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.29; roxitromicina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.29; rifamicina sv sódica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.31; rifampicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.32;
ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.39; derivados de
ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.39; cloridrato de
lincomicina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.41; clindamicina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49; clinadamicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.49; cefalotina sódica em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.51; ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.52; cefalexina monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.52; ceftriaxona em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.59; sulfato de gentamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.61;
tobramicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; dexametasona em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69; polipeptídios em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.79; derivados de polipeptídios em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.79; ciprofloxacina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.20.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.99;
mupirocina em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.20.99; insulina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.31.00; hormônios corticosteróides em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.32.10; espironolactona em embalagem de 16 a 250 unidades - NBM/SH 3004.32.20; hidrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90;
betametosona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90; triptorelina em
embalagem de 1 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.18; sais de triptorelina em
embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.18; leuprolida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.19; acetato de leuprolida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.19; oxitocina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.22; desmopressina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29;
desonida em embalagem de 15g a 100g - NBM/SH 3004.39.29; benzocaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.29; estriol ou seu succinato em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.33; acetato de megestrol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.36; formestano em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.39.36; fulvestranto em embalagem de 1ml a 20ml - NBM/SH 3004.39.36;
desogestrel em embalagem de 20 a 60 unidades - NBM/SH 3004.39.37; estrogênios
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39; levotiroxina sódica em embalagem
de 28 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.81; sal sódico em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.91; éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)
prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da prostaglandina f2alfa) em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.39.91; levodopa embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.93; alfa-metildopa em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.39.93;
tiratricol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.94; sal sódico de
tiratricol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.94; budesonida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; fumarato de formoterol + budeson em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; prednisona em embalagem de 10 a 600 unidades - NBM/SH 3004.39.99; dipropinato de beclometasona em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.39.99; beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
dipropionato + fos de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH
3004.39.99; fludrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona + cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona + associações em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
vimblastina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; vincristina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vimblastina
em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vincristina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
nitrato de pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
cloridrato de pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
metanossulfonato de diidroergocristina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.40.30; codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; sais de
codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; atracúrio em embalagem
de 5 a 20 unidades - NBM/SH 3004.40.90; tramadol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.40.90; folinato de cálcio em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.10; ácido nicotínico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.50.20; sal sódico de ácido nicotínico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.50.20; nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.20;
hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; sais de
hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30;
cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.30; vitamina a1
(retinol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; derivados de vitamina
a1 (retinol), exceto o ácido retinóico, em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.40; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; vitamina d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; ácido retinóico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.60;
complexos vitamínicos em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.90;
nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.11; l-asparaginase em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.12; deoxirribonuclease em embalagem
de 10 a 50g - NBM/SH 3004.90.13; sulfato de magnésio em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.19; captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3004.90.19; permetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21;
nitrato de propatila em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; benzoato de
benzila em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; dioctilsulfossuccinato
de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; ácido deidrocólico em
embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.22; sal sódico de ácido
deidrocólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; sal de magnésio de
ácido deidrocólico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido cólico
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido deoxicólico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido glucônico em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.23; sais de ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.23; ésteres de ácido glucônico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.23; ácido oacetilsalicílico em embalagem de 50 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.24; oacetilsalicilato de alumínio em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.24; salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.24; diclorvós em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; ácido
láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido láctico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésteres de ácido láctico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido 4 (4hidroxifenoxi) 3,5 diiodofenilacético
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésters de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; fenofibrato em embalagem de 15 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.26; nitroglicerina, destinada a ser administrada por via percutânea
em embalagem de 7 a 20 unidades - NBM/SH 3004.90.27; cetoprofeno em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.29; naproxeno em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.29; sulfato de tranilcipromina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.31; dietilpropiona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.31;
tamoxifeno em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; citrato de
tamoxifeno em embalagem de 30 a 250 unidades - NBM/SH 3004.90.34; cloridrato de
fenilefrina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.36; mirtecaína em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.36; propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; sais de propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.37; diclofenaco de potássio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.37; diclofenaco de dietilamônio em embalagem de 30g a 60g - NBM/SH
3004.90.37; clorambucil em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; clormetina (dci) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; cloridrato de
clormetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.38; melfalano em
embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.38; toremifene em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.38; citrato de toremifene em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.38; dobutamina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.39; tartarato de metoprolol em embalagem de 5 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.39; metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41;
cloridrato de metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41;
closantel em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; atenolol em embalagem
de 14 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.42; prilocaína em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.42; cloridrato de prilocaína em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.42; talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42;
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43; cloridrato de
lidocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43; flutamida em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.43; paracetamol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.45; bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45;
amitraz em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.46; cipermetrina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.46; clorexidina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.47; sais de clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.47; isetionato de pentamidina em embalagem de 2 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.47; clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.49;
dinitrato de isossorbida em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.51; quercetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.51; tiaprida em embalagem
de 6 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.52; etidronato dissódico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.53; cloridrato de amiodarona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.54; nitrovin em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55;
moxidectina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.55; carbocisteína em
embalagem de 20ml a 100ml - NBM/SH 3004.90.57; sulfiram em embalagem de 20ml a
100ml - NBM/SH 3004.90.57; ácido clodrônico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.58; sal dissódico de ácido clodrônico em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.58; estreptozocina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.58; fotemustina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.58; sinvastatina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.59; varfarina em
embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.59; terfenadina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.61; talniflumato em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.61; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.61; econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
nitrato de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
flubendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de
mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; trimetoprima em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de bupivacaína em
embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.61; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62;
flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.62; dicloridrato
de flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.62; ketorolac
trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cimetidina em
embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.62; sais de cimetidina em
embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.62; fembendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.62; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; sulfóxido de
albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mebendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; alizaprida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.63; amisulprida em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.63; mercaptopurina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; praziquantel em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.63; triazolam em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; alprazolam em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; diazepam em
embalagem de 5 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.64; clordiazepóxido em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; bromazepam em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.64; oxazepam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64;
mazindol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; cloridrato de petidina
em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; droperidol em embalagem de
 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; sal sódico de fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
cloridrato de benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
minoxidil em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; cloridrato de
buspirona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.65; pirazinamida
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; isoniazida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.65; ácido 2(2metil3cloroanilina) nicotínico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sal de lisina do ácido
2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.66; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sais de
metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; azatioprina em
embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.66; nitrato de miconazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; nicarbazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.67; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; enrofloxacina em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sultoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; maleato
de enalapril em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sais de
piperazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; maleato de pirilamina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; altretamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; bortezomib em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; disoproxilfumarato de tenofovir em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.68; dacarbazina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; enfuvirtida em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; fluspirileno em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; letrozol em
embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de imatinib em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de nelfinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nelfinavir em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.68; nevirapine em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
pemetrexed em embalagem de 20ml a 100ml - NBM/SH 3004.90.68; saquinavir em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de abacavir em embalagem de
 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de indinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de atazanavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; temozolomida em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tioguanina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tiopental sódico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68;
trietilenotiofosforamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
trimetrexato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; uracil em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; tegafur em embalagem de 20 a 150 unidades - NBM/SH 3004.90.68; verteporfin em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.68; cloridrato de fexofenadina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.69; levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sais de levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71;
tetramisol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sulfadiazina
em embalagem de 20g a 400g - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfadiazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de sulfametazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametoxazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.72; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73;
sulpirida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; veraliprida em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; tenoxicam em divesas
apresentações - NBM/SH 3004.90.73; piroxicam em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.73; cloxazolam em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; ftalilsulfatiazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; inosina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; enantato de flufenazina em
embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.75; prometazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.75; gliburida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.75; rutosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75;
deslanosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; furosemida em
embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clortalidona em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.76; cloridrato de tizanidina em embalagem
de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.77; furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.77; amprenavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
aprepitanto em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; delavirdina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; mesilato de delavirdina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; efavirenz em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; emtricitabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
etopósido em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; fosamprenavir
cálcico em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.78; fosfato de
fludarabina em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; gencitabina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; cloridrato de gencitabina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; raltitrexida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; ritonavir em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; tacrolimus em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
tenipósido em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; ciclopirox em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de ciprofloxacino em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; cloridrato de terbinafina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; clotrimazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dicloridrato de cetirizina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dipirona sódica em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.79; finasterida em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.79; losartana potássica em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.79; oxcarbazepina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
secnidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; tinidazol + nitrato
de miconazol em embalagem de 40g a 100g - NBM/SH 3004.90.79; extrato de pólen
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.91; crisarobina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.92; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.92; ciclofenaco resinato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.93;
silimarina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.94; propofol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.95; bussulfano em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.95; mitotano em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.95; complexo de ferro dextrana em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.96; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99;
crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; bromolactobionato de
cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; pensos adesivos
impregnados de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; pensos adesivos
recobertos de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; pensos cirúrgicos
que permitem a observação direta de feridas - NBM/SH 3005.10.20; pensos
impermeáveis aplicáveis sobre mucosas - NBM/SH 3005.10.30; pensos impregnados
de substâncias farmacêuticas  - NBM/SH 3005.10.90; pensos recobertos de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapos impregnados de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapos recobertos de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; sinapismos impregnados de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; sinapismos recobertos de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.90; pensos acondicionados para venda
a retalho - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapos acondicionados para venda a retalho
- NBM/SH 3005.10.90; sinapismos acondicionados para venda a retalho - NBM/SH
3005.10.90; pensos reabsorvíveis de ácido - NBM/SH 3005.90.19; compressa gaze -
NBM/SH 3005.90.90; algodão hidrófilo - NBM/SH 3005.90.90; gaze em rolo - NBM/SH
3005.90.90; gaze tipo queijo - NBM/SH 3005.90.90; campo operatório - NBM/SH
3005.90.90; algodão ortopédico - NBM/SH 3005.90.90; algodão em bolas - NBM/SH
3005.90.90; atadura gessada - NBM/SH 3005.90.90; atadura crepe - NBM/SH
3005.90.90; curativo de alginato - NBM/SH 3005.90.90; curativo gel hidraratado
coberto de alginato de cálcio - NBM/SH 3005.90.90; preparações químicas
contraceptivas à base de hormônios - NBM/SH 3006.60.00; preparações químicas
contraceptivas à base de espermicidas - NBM/SH 3006.60.00; gel lubrificante
para o corpo usado em intervenções cirúrgicas e exames médicos - NBM/SH
3006.70.00; gel lubrificante para o corpo usado como agente de ligação entre o
corpo e os instrumentos - NBM/SH 3006.70.00; corantes básicos - NBM/SH
3204.13.00; preparações à base de corantes básicos - NBM/SH 3204.13.00; óleo de
arnica - NBM/SH 3301.90.20; lavandas infantis - NBM/SH 3303.00.20; colônias
infantis - NBM/SH 3303.00.20; produtos de maquilagem para os lábios - NBM/SH
3304.10.00; preparações para manicuros - NBM/SH 3304.30.00; preparações para
pedicuros - NBM/SH 3304.30.00; pós - NBM/SH 3304.91.00; talcos - NBM/SH
3304.91.00; pós compactos - NBM/SH 3304.91.00; talcos compactos - NBM/SH
3304.91.00; cremes de beleza - NBM/SH 3304.99.10; cremes nutritivos - NBM/SH
3304.99.10; loções tônicas - NBM/SH 3304.99.10; produtos de beleza preparados
para conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90; produtos de beleza preparados
para cuidados da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações para conservação da pele
- NBM/SH 3304.99.90; preparações para cuidados da pele - NBM/SH 3304.99.90;
preparações anti-solares - NBM/SH 3304.99.90; bronzeadores; - NBM/SH 3304.99.90;
bloqueadores - NBM/SH 3304.99.90; preparações anti-assaduras - NBM/SH
3304.99.90; hidratantes - NBM/SH 3304.99.90; xampus - NBM/SH 3305.10.00;
preparações para ondulação dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; preparações para
alisamento dos cabelos - NBM/SH 3305.20.00; laquês para o cabelo - NBM/SH
3305.30.00; tinturas para cabelo - NBM/SH 3305.90.00; condicionadores - NBM/SH
3305.90.00; cremes para pentear - NBM/SH 3305.90.00; cremes capilares - NBM/SH
3305.90.00; dentifrícios - NBM/SH 3306.10.00; fios utilizados para limpar os
espaços interdentais - NBM/SH 3306.20.00; preparações para higiene bucal -
NBM/SH 3306.90.00; preparações para higiene dentária - NBM/SH 3306.90.00;
preparações para barbear - NBM/SH 3307.10.00; desodorantes líquidos - NBM/SH
3307.20.10; desodorantes corporais em gel - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes
corporais em spray - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes corporais roll on - NBM/SH
3307.20.90; desodorantes corporais aero - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes
corporais em creme - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes em gel - NBM/SH
3307.20.90; antiperspirantes spray - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes roll
on - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes aero - NBM/SH 3307.20.90;
antiperspirantes creme; - NBM/SH 3307.20.90; preparações para banhos - NBM/SH
3307.90.00; depilatórios - NBM/SH 3307.90.00; produtos de perfumaria preparados
- NBM/SH 3307.90.00; produtos de toucador preparados - NBM/SH 3307.90.00;
preparações cosméticas - NBM/SH 3307.90.00; sabões medicinais - NBM/SH
3401.11.10; sabões de toucador - NBM/SH 3401.11.90; sabões, produtos e
preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras
moldados, e papel, pastas (chumaço), feltros e falsos tecidos, impregnados,
revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes - NBM/SH 3401.19.00; sabões
adstrigente de toucador em creme - NBM/SH 3401.20.10; sabões adstrigente de
toucador líquidos - NBM/SH 3401.20.10; sabões adstrigente de toucador em gel -
NBM/SH 3401.20.10; sabões antissépticos líquidos - NBM/SH 3401.20.90; sabões
antissépticos em creme - NBM/SH 3401.20.90; sabões antissépticos em gel -
NBM/SH 3401.20.90; produtos e preparações orgânicos tensoativos destinados à
lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a
retalho, mesmo contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00; soluções auxiliares da
biomecânica dos canais radiculares - NBM/SH 3402.20.00; preparação para limpeza
corporal em gel - NBM/SH 3402.90.19; solução de enzimas para higiêne de lentes
de contato - NBM/SH 3507.90.39; concentrados de enzimas para higiêne de lentes
de contato - NBM/SH 3507.90.39; enzimas preparadas - NBM/SH 3507.90.49;
inseticidas contendo bromometano - NBM/SH 3808.91.20; inseticidas contendo
bromoclorometano - NBM/SH 3808.91.20; loção anti-insetos - NBM/SH 3808.91.99;
polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12; polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH
3910.00.12; misturas em dispersão de polidimetilsiloxano - NBM/SH 3910.00.12;
misturas em dispersão de polimetilidrogenosiloxano - NBM/SH 3910.00.12;
quitosan - NBM/SH 3913.90.50; sais de quitosan - NBM/SH 3913.90.50; derivados
de quitosan - NBM/SH 3913.90.50; tampões higiênicos - NBM/SH 4818.40.20;
absorventes de uso interno - NBM/SH 4818.40.90; algodão - NBM/SH 5601.21.10;
cotonetes - NBM/SH 5601.21.90; seringa de
plástico descartável de capacidade até 2cm3 - NBM/SH 9018.31.11; seringa de
plástico descartável de capacidade superior a 2cm3 - NBM/SH 9018.31.19; seringa
hipodérmica de plástico - NBM/SH 9018.31.90; sondas de borracha - NBM/SH
9018.39.21; cateteres de borracha - NBM/SH 9018.39.21; cânulas de borracha -
NBM/SH 9018.39.21; termômetros clínicos - NBM/SH 9025.11.10; escovas de dentes
- NBM/SH 9603.21.00 e escovas para dentaduras - NBM/SH 9603.21.00;
 
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês
subsequente ao da publicação deste Decreto;
 
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3%
(três por cento) do valor total das saídas promovidas pela central de
distribuição nas operações interestaduais;
 
VI - não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o artigo 4º,
inciso I, do Decreto n° 28.800, de 04 de janeiro de
2006;
 
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício
utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de
Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente
ao período fiscal da efetiva utilização.
 
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por
parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal
similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado,
inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação
tributária estadual.
 
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições
diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos
termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de julho de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.