ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 11.400, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DO 28.05.21.
Autora: Deputada Janaina Riva
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Estado de Mato Grosso a Festa
de Nossa Senhora Auxiliadora, realizada
anualmente no último sábado do mês de
maio.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso, a Festa de
Nossa Senhora Auxiliadora, realizada anualmente no último sábado do mês de maio.
Art. 2º A Festa de Nossa Senhora Auxiliadora é realizada pelo Santuário Nossa Senhora Auxiliadora,
de Cuiabá - MT.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de maio de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

1