


DECRETO Nº 14.982 DE 04/05/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.982, DE 5 DE ABRIL DE 2018.


Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).



Publicado no Diário Oficial nº 9.630, de 6 de abril de 2018, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, vinte cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na função de Assessor de Procurador, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), previstos na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, em sete cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na função de Assessor, nove cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na função de Assistente, sete cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na função de Assistente, cinco cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na função de Assistente, e quinze cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na função de Assistente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE ABRIL DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado