


DECRETO Nş 14.922 DE 01/05/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 14.922, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.


Institui a Bandeira da Agęncia Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário de Mato Grasso do Sul. 



Publicado no Diário Oficial nş 9.568, de 8 de janeiro de 2018, páginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e

Considerando a necessidade de instituir um símbolo máximo, que traduza a força conjunta da Agęncia Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1ş Institui-se a Bandeira da Agęncia Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, que representa o símbolo máximo que traduz a força conjunta da Instituiçăo.

Art. 2ş A Bandeira constitui um retângulo medindo 20 unidades de comprimento por 14 unidades de altura, e será composta da seguinte maneira:

I - dois retângulos proporcionais, nas cores amarelo ouro e preto, simbolizando a estabilidade, confiança, ordem e a igualdade;

II - ao centro, uma insígnia, formada por elementos que fazem referęncia ao trabalho da AGEPEN-MS:

a) um escudo prateado, representando proteçăo, tendo em sua parte superior uma flâmula na cor amarelo ouro, com a identificaçăo do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul transcrita em duas linhas; e na parte inferior, na cor preta, uma flâmula com referęncia ao lema adotado, trazendo, em duas linhas, a inscriçăo “A Serviço da Justiça e da Paz Social”;

b) acima do escudo estăo dispostas quatro torres de vigilância e uma muralha, associadas ŕ observaçăo constante, ŕ resistęncia e ŕ segurança;

c) dentro do escudo, uma águia, pássaro símbolo da Instituiçăo, com as asas abertas, em referęncia ao voo alto e ao poder de observaçăo, além da coragem e da força; em seu bico, a ave traz um ramo, alusivo ao triunfo, ŕ vitória e ŕ paz; no peito, um escudo, contendo dentro uma balança, símbolo da justiça e do equilíbrio; e aos pés a data de criaçăo do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, em respeito ŕ história da Instituiçăo.

Art. 3ş As cores adotadas na Bandeira da AGEPEN-MS fazem referęncia ŕ logomarca oficial da instituiçăo e tęm os seguintes significados:

I - prata: traduz a bondade, pureza e vitória, qualidades inerentes aos sentimentos nobres;

II - amarelo ouro: simboliza a justiça, clemęncia, elevaçăo da alma, riqueza e generosidade;

III - preto: simboliza a solidez, firmeza e segurança, além da prudęncia e humildade.

Art. 4ş O hasteamento da Bandeira da AGEPEN-MS será procedido ŕ esquerda do Pavilhăo Nacional.

Parágrafo único. Quando hasteada em conjunto com as Bandeiras Nacional, do Estado e do Município, ocupará a esquerda da última.

Art. 5ş A Bandeira da AGEPEN-MS poderá ser conduzida em solenidades esportivas, nas quais a equipe representa a Instituiçăo como um todo.

Art. 6ş As despesas decorrentes da aplicaçăo deste Decreto correrăo por conta da disponibilidade orçamentária da Agęncia Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 7ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 5 de janeiro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO I DO DECRETO Nş 14.922, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.

                                     MODELO BANDEIRA

ANEXO II DO DECRETO Nş 14.922, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.
                                           DIMENSŐES

ANEXO III DO DECRETO Nş 14.922, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.
       PALETA DE CORES E TIPOGRAFIA ADOTADA