


DECRETO N║ 13.160 DE 04/20/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.160, DE 20 DE ABRIL DE 2011.


Reajusta verba indenizatˇria percebida pelos integrantes do Corpo Voluntßrio de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.934, de 25 de abril de 2011.
Revogado pelo Decreto n║ 13.431, de 29 de maio de 2012.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4║ da Lei Complementar n║ 132, de 12 de janeiro de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1║ A verba indenizatˇria percebida pelos integrantes do Corpo Voluntßrio de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR) ficarß reajustada no valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais).

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeitos financeiros a contar de 1║ de maio de 2011.

Campo Grande, 20 de abril de 2011.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretßrio de Estado de Justiša e Seguranša P˙blica

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretßria de Estado de AdministrašŃo