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LEI 21274, de 29/05/2014 - Texto Original


Dá
denominação ao trecho de rodovia que liga o Município
de Santana do Riacho ao Município de Baldim.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica denominado Pedro Sabino o trecho de rodovia de 35,2km,
constante no programa Caminhos de Minas, que liga o Município
de Santana do Riacho ao Município de Baldim.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena