ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.393, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 - D.O. 07.12.05.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Associação de
Assistência e Recuperação de Vítimas do Álcool e
das Drogas - Resgate Vidas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência e Recuperação de Vítimas do
Álcool e das Drogas - Resgate Vidas, com sede no Município de Campo Verde.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.