










DECRETO Nº 44.102, DE 13 DE FEVEREIRO DE
2017.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1° Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do Hospital de Itapiraca, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Hospital; e
 
II
- 1 (uma) Função Gratificada de Gestor do Hospital Regional – Hospital Ruy de
Barros Correia, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Assistência.
 
Art.
2° Os Regulamentos da Secretaria de Saúde de que trata o presente Decreto deve
ser alterado, para se adequar ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de novembro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de fevereiro do ano de 2017, 200º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.