










DECRETO Nº 43.262, DE 11 DE JULHO DE
2016.
 
Redenomina as
funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominadas
as funções gratificadas do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração, a seguir especificadas, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 01 (uma)
Função Gratificada de Gestor de Apoio Jurídico, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor de Apoio Estratégico e Relacionamento Institucional; 
 
II - 01 (uma)
Função Gratificada de Assessor de Secretaria Executiva, símbolo FDA-4, passando
a denominar-se Assessor Jurídico; e
 
III - 01 (uma)
Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Assessor Jurídico.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.