


DECRETO Nş 11.647 DE 07/06/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 11.647, DE 6 DE JULHO DE 2004.


Altera a redaçăo de dispositivos do Decreto nş 11.621, de 1ş de junho de 2001, que regulamentou o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos.



Publicado no Diário Oficial nş 6.281, de 7 de julho de 2004.
Revogado pelo Decreto nş 12.366, de 5 de julho de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ş Os dispositivos do Decreto nş 11.621, de 1ş de junho de 2004, abaixo indicados passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 3ş   ..............................................................................................................................

............................................................................................................................................

II - .......................................................................................................................................

............................................................................................................................................

g) Assembléia Legislativa;

............................................................................................................................................

IV - ....................................................................................................................

...........................................................................................................................

h) irrigante;

...................................................................................................................................” (NR)

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 6 de julho de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos