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Legislação Mineira
Norma: LEI 17988
LEI 17988 de 30/12/2008 - Texto Original



Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das
carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior,
institui a Gratificação de Desempenho da Carreira de
Professor de Educação Superior - GDPES -, institui
carga horária diferenciada para os servidores que especifica e
cria adicional de doutorado e mestrado para os servidores que
especifica, mediante alteração das Leis nº 15.785,
de 27 de outubro de 2005, nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e
nº 11.517, de 13 de julho de 1994.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
As tabelas de vencimento básico da carreira de Professor de
Educação Superior, constantes no item I.1 do Anexo I da
Lei nº 15.785, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a
partir de 1º de outubro de 2008, na forma do Anexo I desta Lei.



Art. 2º
As tabelas de vencimento básico das carreiras de Analista
Universitário, Analista Universitário da Saúde,
Técnico Universitário, Técnico Universitário
da Saúde e Auxiliar Administrativo Universitário,
constantes nos itens I.2, I.3, I.4 e I.5 do Anexo I da Lei nº
15.785, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de julho de
2008, na forma do Anexo II desta Lei.



Art. 3º
O reajuste decorrente da alteração das tabelas de
vencimento a que se referem os arts. 1º e 2º não
será deduzido do valor percebido pelo servidor relativo à
Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, a que se
refere a Lei nº 15.787, de 27 de outubro de 2005.



Art. 4º
Fica instituída a Gratificação de Desempenho da
Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -,
devida, nas condições estabelecidas neste artigo e na
forma que dispuser o regulamento, aos servidores da carreira de
Professor de Educação Superior, a que se refere o
inciso I do art. 1º da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de
2005, em efetivo exercício na Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG - ou na Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES.

§
1º A GDPES será atribuída mensalmente, a partir de
1º de outubro de 2008, mediante pontuação aferida
com base em avaliação de desempenho individual e
institucional.

§
2º A pontuação a que se refere o § 1º
terá os seguintes limites máximos por servidor:

I -
4,64 (quatro vírgula sessenta e quatro) pontos para o servidor
posicionado no nível I da carreira;

II -
6,97 (seis vírgula noventa e sete) pontos para o servidor
posicionado no nível II da carreira;

III -
8,52 (oito vírgula cinqüenta e dois) pontos para o
servidor posicionado no nível III da carreira;

IV -
10,07 (dez vírgula zero sete) pontos para o servidor
posicionado no nível IV da carreira;

V -
12,40 (doze vírgula quarenta) pontos para o servidor
posicionado no nível V da carreira;

VI -
15,48 (quinze vírgula quarenta e oito) pontos para o servidor
posicionado no nível VI da carreira; e

VII -
18,60 (dezoito vírgula sessenta) pontos para o servidor
posicionado no nível VII da carreira.

§
3º O ponto unitário da GDPES corresponde a 0,03 (três
centésimos) do valor do vencimento básico do grau J do
nível VII da tabela da carreira de Professor de Educação
Superior, de acordo com a carga horária praticada pelo
servidor.



Art. 5º
O art. 9º da Lei nº 15.463, de 2005, fica acrescido dos
seguintes §§ 5º e 6º:



"Art.
9º .........................................................

§
5º Os servidores que ingressarem na carreira de Técnico
Universitário da Saúde e forem designados para a função
de Técnico de Radiologia terão carga horária
semanal de trabalho de vinte e quatro horas.

§
6º Na hipótese de desempenho de função
diversa da de Técnico de Radiologia, o servidor de que trata o
§ 5º passará a cumprir carga horária semanal
de trabalho de trinta horas."



Art. 6º
O § 1º do art. 25 da Lei nº 11.517, de 13 de julho de
1994, passa a vigorar com a seguinte redação:



"Art.
25. ........................................................

§
1º Os portadores de títulos de Mestre ou de Doutor, com
dedicação exclusiva, receberão um adicional com
valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento
básico."(nr)



Art. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Simão
Cirineu Dias

Vanessa
Guimarães Pinto



ANEXO I
(a que
se refere o art. 1º da Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de
2008.)


"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de
2005)


I.1 -
Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Professor de
Educação Superior

I.1.1 -
Carga Horária: 20 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



I
                   



730,28
                   



752,18
                   



774,75
                   



797,99
                   



821,93
                   



846,59
                   



871,99
                   



898,15
                   



925,09
                   



952,84
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



II
                   



847,12
                   



872,53
                   



898,71
                   



925,67
                   



953,44
                   



982,04
                   



1.011,50
                   



1.041,85
                   



1.073,11
                   



1.105,30
                   





"Stricto
                   Sensu" 



III
                   



982,66
                   



1.012,14
                   



1.042,50
                   



1.073,78
                   



1.105,99
                   



1.139,17
                   



1.173,35
                   



1.208,55
                   



1.244,80
                   



1.282,15
                   





"Stricto
                   Sensu" 



IV
                   



1.139,88
                   



1.174,08
                   



1.209,30
                   



1.245,58
                   



1.282,95
                   



1.321,44
                   



1.361,08
                   



1.401,91
                   



1.443,97
                   



1.487,29
                   





Doutorado
                   



V
                   



1.367,86
                   



1.408,90
                   



1.451,16
                   



1.494,70
                   



1.539,54
                   



1.585,72
                   



1.633,30
                   



1.682,30
                   



1.732,76
                   



1.784,75
                   





Doutorado
                   



VI
                   



1.641,43
                   



1.690,67
                   



1.741,40
                   



1.793,64
                   



1.847,45
                   



1.902,87
                   



1.959,96
                   



2.018,75
                   



2.079,32
                   



2.141,70
                   





Doutorado
                   



VII
                   



1.969,72
                   



2.028,81
                   



2.089,67
                   



2.152,36
                   



2.216,94
                   



2.283,44
                   



2.351,95
                   



2.422,51
                   



2.495,18
                   



2.570,04
                   






I.1.2 -
Carga Horária: 40 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



I
                   



1.460,55
                   



1.504,37
                   



1.549,50
                   



1.595,98
                   



1.643,86
                   



1.693,18
                   



1.743,97
                   



1.796,29
                   



1.850,18
                   



1.905,69
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



II
                   



1.694,24
                   



1.745,07
                   



1.797,42
                   



1.851,34
                   



1.906,88
                   



1.964,09
                   



2.023,01
                   



2.083,70
                   



2.146,21
                   



2.210,60
                   





"Stricto
                   Sensu" 



III
                   



1.965,32
                   



2.024,28
                   



2.085,00
                   



2.147,55
                   



2.211,98
                   



2.278,34
                   



2.346,69
                   



2.417,09
                   



2.489,60
                   



2.564,29
                   





"Stricto
                   Sensu" 



IV
                   



2.279,77
                   



2.348,16
                   



2.418,60
                   



2.491,16
                   



2.565,90
                   



2.642,87
                   



2.722,16
                   



2.803,83
                   



2.887,94
                   



2.974,58
                   





Doutorado
                   



V
                   



2.735,72
                   



2.817,79
                   



2.902,33
                   



2.989,40
                   



3.079,08
                   



3.171,45
                   



3.266,59
                   



3.364,59
                   



3.465,53
                   



3.569,49
                   





Doutorado
                   



VI
                   



3.282,86
                   



3.381,35
                   



3.482,79
                   



3.587,27
                   



3.694,89
                   



3.805,74
                   



3.919,91
                   



4.037,51
                   



4.158,63
                   



4.283,39
                   





Doutorado
                   



VII
                   



3.939,44
                   



4.057,62
                   



4.179,35
                   



4.304,73
                   



4.433,87
                   



4.566,89
                   



4.703,89
                   



4.845,01
                   



4.990,36
                   



5.140,07
                   




"

ANEXO II
(a que
se refere o art. 2º da Lei nº 17.988, de 30 de dezembro de
2008.)


"ANEXO
I
(a que
se refere o art. 1º da Lei nº 15.785, de 27 de outubro de
2005)
.......................................................................



I.2 -
Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista
Universitário

I.2.1 -
Carga Horária: 30 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Superior
                   



I
                   



949,20
                   



977,68
                   



1.007,01
                   



1.037,22
                   



1.068,33
                   



1.100,38
                   



1.133,39
                   



1.167,40
                   



1.202,42
                   



1.238,49
                   





Superior
                   



II
                   



1.158,02
                   



1.192,76
                   



1.228,55
                   



1.265,40
                   



1.303,37
                   



1.342,47
                   



1.382,74
                   



1.424,22
                   



1.466,95
                   



1.510,96
                   





Superior
                   



III
                   



1.412,79
                   



1.455,17
                   



1.498,83
                   



1.543,79
                   



1.590,11
                   



1.637,81
                   



1.686,94
                   



1.737,55
                   



1.789,68
                   



1.843,37
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



IV
                   



1.723,60
                   



1.775,31
                   



1.828,57
                   



1.883,43
                   



1.939,93
                   



1.998,13
                   



2.058,07
                   



2.119,81
                   



2.183,41
                   



2.248,91
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



V
                   



2.102,80
                   



2.165,88
                   



2.230,86
                   



2.297,78
                   



2.366,71
                   



2.437,72
                   



2.510,85
                   



2.586,17
                   



2.663,76
                   



2.743,67
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



VI
                   



2.565,41
                   



2.642,37
                   



2.721,64
                   



2.803,29
                   



2.887,39
                   



2.974,01
                   



3.063,23
                   



3.155,13
                   



3.249,79
                   



3.347,28
                   






I.2.2 -
Carga Horária: 40 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Superior
                   



I
                   



1.264,81
                   



1.302,75
                   



1.341,84
                   



1.382,09
                   



1.423,55
                   



1.466,26
                   



1.510,25
                   



1.555,56
                   



1.602,22
                   



1.650,29
                   





Superior
                   



II
                   



1.543,07
                   



1.589,36
                   



1.637,04
                   



1.686,15
                   



1.736,74
                   



1.788,84
                   



1.842,50
                   



1.897,78
                   



1.954,71
                   



2.013,35
                   





Superior
                   



III
                   



1.882,54
                   



1.939,02
                   



1.997,19
                   



2.057,10
                   



2.118,82
                   



2.182,38
                   



2.247,85
                   



2.315,29
                   



2.384,75
                   



2.456,29
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



IV
                   



2.296,70
                   



2.365,60
                   



2.436,57
                   



2.509,67
                   



2.584,96
                   



2.662,51
                   



2.742,38
                   



2.824,65
                   



2.909,39
                   



2.996,67
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



V
                   



2.801,98
                   



2.886,03
                   



2.972,62
                   



3.061,79
                   



3.153,65
                   



3.248,26
                   



3.345,70
                   



3.446,08
                   



3.549,46
                   



3.655,94
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



VI
                   



3.418,41
                   



3.520,96
                   



3.626,59
                   



3.735,39
                   



3.847,45
                   



3.962,87
                   



4.081,76
                   



4.204,21
                   



4.330,34
                   



4.460,25
                   






I.3 -
Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Analista
Universitário da Saúde

I.3.1 -
Carga Horária: 12 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Superior
                   



I
                   



593,25
                   



611,05
                   



629,38
                   



648,26
                   



667,71
                   



687,74
                   



708,37
                   



729,62
                   



751,51
                   



774,06
                   





Superior
                   



II
                   



723,77
                   



745,48
                   



767,84
                   



790,88
                   



814,60
                   



839,04
                   



864,21
                   



890,14
                   



916,84
                   



944,35
                   





Superior
                   



III
                   



882,99
                   



909,48
                   



936,77
                   



964,87
                   



993,82
                   



1.023,63
                   



1.054,34
                   



1.085,97
                   



1.118,55
                   



1.162,77
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



IV
                   



1.077,
                    25 



1.109,57
                   



1.142,86
                   



1.177,14
                   



1.212,46
                   



1.248,83
                   



1.286,30
                   



1.324,88
                   



1.364,63
                   



1.405,57
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



V
                   



1.314,25
                   



1.353,67
                   



1.394,28
                   



1.436,11
                   



1.479,20
                   



1.523,57
                   



1.569,28
                   



1.616,36
                   



1.664,85
                   



1.714,79
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



VI
                   



1.603,38
                   



1.651,48
                   



1.701,03
                   



1.752,06
                   



1.804,62
                   



1.858,76
                   



1.914,52
                   



1.971,96
                   



2.031,12
                   



2.092,05
                   






I.3.2 -
Carga Horária: 20 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Superior
                   



I
                   



771,23
                   



794,36
                   



818,19
                   



842,74
                   



868,02
                   



894,06
                   



920,88
                   



948,51
                   



976,96
                   



1.006,27
                   





Superior
                   



II
                   



940,89
                   



969,12
                   



998,19
                   



1.028,14
                   



1.058,99
                   



1.090,75
                   



1.123,48
                   



1.157,18
                   



1.191,90
                   



1.227,65
                   





Superior
                   



III
                   



1.147,89
                   



1.182,33
                   



1.217,80
                   



1.254,33
                   



1.291,96
                   



1.330,72
                   



1.370,64
                   



1.411,76
                   



1.454,11
                   



1.497,74
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



IV
                   



1.400,43
                   



1.442,44
                   



1.485,71
                   



1.530,28
                   



1.576,19
                   



1.623,48
                   



1.672,18
                   



1.722,35
                   



1.774,02
                   



1.827,24
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



V
                   



1.708,52
                   



1.759,78
                   



1.812,57
                   



1.866,95
                   



1.922,96
                   



1.980,64
                   



2.040,06
                   



2.101,27
                   



2.164,30
                   



2.229,23
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



VI
                   



2.084,40
                   



2.146,93
                   



2.211,34
                   



2.277,68
                   



2.346,01
                   



2.416,39
                   



2.488,88
                   



2.563,54
                   



2.640,45
                   



2.719,66
                   






I.3.3 -
Carga Horária: 24 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Superior
                   



I
                   



1.020,39
                   



1.051,00
                   



1.082,53
                   



1.115,01
                   



1.148,46
                   



1.182,91
                   



1.218,40
                   



1.254,95
                   



1.292,60
                   



1.331,38
                   





Superior
                   



II
                   



1.244,88
                   



1.282,22
                   



1.320,69
                   



1.360,31
                   



1.401,12
                   



1.443,15
                   



1.486,45
                   



1.531,04
                   



1.576,97
                   



1.624,28
                   





Superior
                   



III
                   



1.518,75
                   



1.564,31
                   



1.611,24
                   



1.659,58
                   



1.709,36
                   



1.760,65
                   



1.813,47
                   



1.867,87
                   



1.923,91
                   



1.981,62
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



IV
                   



1.852,87
                   



1.908,46
                   



1.965,71
                   



2.024,68
                   



2.085,43
                   



2.147,99
                   



2.212,43
                   



2.278,80
                   



2.347,16
                   



2.417,58
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



V
                   



2.260,51
                   



2.328,32
                   



2.398,17
                   



2.470,12
                   



2.544,22
                   



2.620,55
                   



2.699,16
                   



2.780,14
                   



2.863,54
                   



2.949,45
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



VI
                   



2.757,82
                   



2.840,55
                   



2.925,77
                   



3.013,54
                   



3.103,95
                   



3.197,07
                   



3.292,98
                   



3.391,77
                   



3.493,52
                   



3.598,32
                   






I.3.4 -
Carga Horária: 30 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Superior
                   



I
                   



1.156,84
                   



1.191,54
                   



1.227,29
                   



1.264,11
                   



1.302,03
                   



1.341,09
                   



1.381,32
                   



1.422,76
                   



1.465,45
                   



1.509,41
                   





Superior
                   



II
                   



1.411,34
                   



1.453,68
                   



1.497,29
                   



1.542,21
                   



1.588,48
                   



1.636,13
                   



1.685,22
                   



1.735,77
                   



1.787,85
                   



1.841,48
                   





Superior
                   



III
                   



1.721,84
                   



1.773,49
                   



1.826,70
                   



1.881,50
                   



1.937,94
                   



1.996,08
                   



2.055,96
                   



2.117,64
                   



2.181,17
                   



2.246,61
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



IV
                   



2.100,64
                   



2.163,66
                   



2.228,57
                   



2.295,43
                   



2.364,29
                   



2.435,22
                   



2.508,28
                   



2.583,52
                   



2.661,03
                   



2.740,86
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



V
                   



2.562,78
                   



2.639,67
                   



2.718,86
                   



2.800,42
                   



2.884,43
                   



2.970,97
                   



3.060,10
                   



3.151,90
                   



3.246,46
                   



3.343,85
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



VI
                   



3.126,59
                   



3.220,39
                   



3.317,00
                   



3.416,51
                   



3.519,01
                   



3.624,58
                   



3.733,32
                   



3.845,32
                   



3.960,68
                   



4.079,50
                   






I.4 -
Tabelas de Vencimento Básico da Carreira de Técnico
Universitário/Técnico Universitário da Saúde

I.4.1 -
Carga Horária: 30 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Ensino
                   Médio 



I
                   



474,6
                   



488,84
                   



503,5
                   



518,61
                   



534,17
                   



550,19
                   



566,7
                   



583,7
                   



601,21
                   



619,25
                   





Ensino
                   Médio 



II
                   



579,01
                   



596,38
                   



614,27
                   



632,7
                   



651,68
                   



671,23
                   



691,37
                   



712,11
                   



733,48
                   



755,48
                   





Ensino
                   Médio 



III
                   



706,39
                   



727,59
                   



749,41
                   



771,9
                   



795,05
                   



818,9
                   



843,47
                   



868,78
                   



894,84
                   



921,68
                   





Superior
                   



IV
                   



861,8
                   



887,66
                   



914,29
                   



941,71
                   



969,97
                   



999,06
                   



1.029,04
                   



1.059,91
                   



1.091,70
                   



1.124,46
                   





Superior
                   



V
                   



1.051,40
                   



1.082,94
                   



1.115,43
                   



1.148,89
                   



1.183,36
                   



1.218,86
                   



1.255,42
                   



1.293,09
                   



1.331,88
                   



1.371,84
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



VI
                   



1.282,71
                   



1.321,19
                   



1.360,82
                   



1.401,65
                   



1.443,70
                   



1.487,01
                   



1.531,62
                   



1.577,57
                   



1.624,89
                   



1.673,64
                   






I.4.2 -
Carga Horária: 40 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Ensino
                   Médio 



I
                   



628,85
                   



647,71
                   



667,14
                   



687,16
                   



707,77
                   



729
                   



750,87
                   



773,4
                   



796,6
                   



820,5
                   





Ensino
                   Médio 



II
                   



767,19
                   



790,21
                   



813,91
                   



838,33
                   



863,48
                   



889,38
                   



916,07
                   



943,55
                   



971,85
                   



1.001,01
                   





Ensino
                   Médio 



III
                   



935,97
                   



964,05
                   



992,97
                   



1.022,76
                   



1.053,45
                   



1.085,05
                   



1.117,60
                   



1.151,13
                   



1.185,66
                   



1.221,23
                   





Superior
                   



IV
                   



1.141,89
                   



1.176,14
                   



1.211,43
                   



1.247,77
                   



1.285,20
                   



1.323,76
                   



1.363,47
                   



1.404,38
                   



1.446,51
                   



1.489,90
                   





Superior
                   



V
                   



1.393,10
                   



1.434,90
                   



1.477,94
                   



1.522,28
                   



1.567,95
                   



1.614,99
                   



1.663,44
                   



1.713,34
                   



1.764,74
                   



1.817,68
                   





"Lato
                   Sensu / Stricto Sensu" 



VI
                   



1.699,58
                   



1.750,57
                   



1.803,09
                   



1.857,18
                   



1.912,90
                   



1.970,28
                   



2.029,39
                   



2.090,27
                   



2.152,98
                   



2.217,57
                   






I.5 -
Tabela de Vencimento Básico da Carreira de Auxiliar
Administrativo Universitário

I.5.1 -
Carga Horária: 30 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Fundamental
                   

Incompleto
                   



I
                   



343,35
                   



353,65
                   



364,26
                   



375,19
                   



386,44
                   



398,04
                   



409,98
                   



422,28
                   



434,95
                   



447,99
                   





Fundamental
                   



II
                   



398,29
                   



410,23
                   



422,54
                   



435,22
                   



448,27
                   



461,72
                   



475,57
                   



489,84
                   



504,54
                   



519,67
                   





Fundamental
                   



III
                   



462,01
                   



475,87
                   



490,15
                   



504,85
                   



520
                   



535,6
                   



551,67
                   



568,22
                   



585,26
                   



602,82
                   





Fundamental
                   



IV
                   



535,93
                   



552,01
                   



568,57
                   



585,63
                   



603,2
                   



621,29
                   



639,93
                   



659,13
                   



678,9
                   



699,27
                   





Ensino
                   Médio 



V
                   



621,68
                   



640,33
                   



659,54
                   



679,33
                   



699,71
                   



720,7
                   



742,32
                   



764,59
                   



787,53
                   



811,16
                   





Ensino
                   Superior 



VI
                   



721,15
                   



742,79
                   



765,07
                   



788,02
                   



811,66
                   



836,01
                   



861,09
                   



886,93
                   



913,53
                   



940,94
                   




 
I.5.2 -
Carga Horária: 40 Horas


















Nível
                   de Escolaridade 



Nível
                   



Grau
                   

















































A
                   



B
                   



C
                   



D
                   



E
                   



F
                   



G
                   



H
                   



I
                   



J
                   





Fundamental
                   

Incompleto
                   



I
                   



377,69
                   



389,02
                   



400,69
                   



412,71
                   



425,09
                   



437,84
                   



450,98
                   



464,5
                   



478,44
                   



492,79
                   





Fundamental
                   



II
                   



438,11
                   



451,26
                   



464,8
                   



478,74
                   



493,1
                   



507,89
                   



523,13
                   



538,83
                   



554,99
                   



571,64
                   





Fundamental
                   



III
                   



508,21
                   



523,46
                   



539,16
                   



555,34
                   



572
                   



589,16
                   



606,83
                   



625,04
                   



643,79
                   



663,1
                   





Fundamental
                   



IV
                   



589,53
                   



607,21
                   



625,43
                   



644,19
                   



663,52
                   



683,42
                   



703,93
                   



725,04
                   



746,8
                   



769,2
                   





Ensino
                   Médio 



V
                   



683,85
                   



704,37
                   



725,5
                   



747,26
                   



769,68
                   



792,77
                   



816,55
                   



841,05
                   



866,28
                   



892,27
                   





Ensino
                   Superior 



VI
                   



793,27
                   



817,07
                   



841,58
                   



866,82
                   



892,83
                   



919,61
                   



947,2
                   



975,62
                   



1.004,89
                   



1.035,03