


DECRETO N¤ 15.445 DE 05/27/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020.


Altera a redaÓÐo de dispositivo do Decreto n¤ 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei n¤ 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de AtualizaÓÐo do Cadastro da AgropecuÃria e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.184, de 28 de maio de 2020, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

Considerando a necessidade de manter as medidas de distanciamento social, no intuito de conter a proliferaÓÐo da doenÓa COVID-19, decorrente do CoronavÚrus (SARS-Cov-2),

D E C R E T A:

Art. 1¤ O Decreto n¤ 15.320, de 4 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteraÓÐo:

“Art. 2¤ ..................................

Ï 1¤ .....................................:

I - .........................................

a) 30 de setembro de 2020:

.....................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 27 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
SecretÃrio de Estado de Fazenda

JAIME ELIAS VERRUCK
SecretÃrio de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ¶mico, 
ProduÓÐo e Agricultura Familiar