CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 605/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.476/2020
AUTORIA: DEPUTADO LINDOLFO PIRES

Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e
tratamento da depressão pós-parto no sistema de
saúde da rede pública e privada estadual, e institui
o Dia Estadual de Prevenção e Combate à
Depressão Pós-Parto e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes para a criação da política de diagnóstico e
tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada do Estado
da Paraíba.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, define-se depressão pós-parto como um
espectro de transtornos depressivos e ansiosos que acometem a mulher nos primeiros 6 (seis)
meses após o parto, e por vezes, imediatamente após o estado puerperal.
Art. 2º São objetivos da política de que trata esta Lei:
I – identificar mulheres que sejam portadoras da doença ou, as evidências de que ela
possa vir a ocorrer, visando prevenir a sua manifestação;
II – estimular a produção de estudos e pesquisas acerca do diagnóstico precoce e do
tratamento da depressão pós-parto;
III – promover a disseminação de informações acerca da depressão pós-parto e
buscar medidas para evitar ou diminuir o agravamento da doença de corrente da falta de
conhecimento;
IV - relacionar, cadastrar e acompanhar mulheres diagnosticadas com depressão pósparto;
V – conscientizar pacientes e profissionais da saúde que atendam mulheres no
período pré-natal e puerperal, quanto aos sintomas e a gravidade da doença.
Art. 3º Fica instituído o primeiro domingo do mês de março, como o Dia Estadual
de Combate à Depressão Pós-Parto.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 19 de fevereiro de 2021.