










DECRETO
Nº 36.968, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 1.408.460,00, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco -
IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos
incisos  IV e V, do artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10
de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas operacionais do
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$
1.408.460,00 (hum milhão, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e sessenta
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo
I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior  são os provenientes  das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II do presente Decreto, no valor de R$ 928.998,00;
 
II -
SUPERÁVIT: Superávit Financeiro do exercício de 2010, no valor de R$
479.462,00, (quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais), apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na Fonte de 
Recursos  “0127 – Compensação Financeira de Recursos Minerais”.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de agosto de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
Do Estado
 
RANILSON
BRANDÃO RAMOS
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.