










DECRETO Nº 34.418,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Revoga,
parcialmente, o Decreto nº 23.482, de 14 de agosto de
2001, que afastou de suas funções Militares do Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que o Sd PM WILSON JORDÃO DA
COSTA, matrícula nº 21.575-9, foi excluído dos quadros da Polícia Militar de
Pernambuco, através da Portaria GAB nº 537, de 20 de fevereiro de 2009,
publicada no Diário Oficial nº 038, de 28 de fevereiro de 2009, por conclusão
do CD nº 078/2003-5ª CPDPM;
 
CONSIDERANDO o teor da manifestação exarada
pelo Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, datada de 09 de julho de
2009, nos autos do Conselho de Disciplina nº 150/2004-6ª CPDPM, bem como do
Parecer nº 185/09, da Procuradoria Geral do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23.482, de 14 de agosto de 2001, com
relação aos seguintes Militares do Estado: 1º Sgt DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA
FILHO, matrícula nº 10.522-8, 2º Sgt RAMOQUIDES LUIZ DE FRANÇA, matrícula nº
06.549-8, 2º Sgt MOACIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº 10.189-3, 2º Sgt MARIA
LEONILDE DA SILVA GOMES, matrícula nº 22.731-5, Sd RONALDO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula
nº 20.017-4, e Sd PM WILSON JORDÃO DA COSTA, matrícula nº 21.575-9.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de dezembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador
do Estado
 
SERVILHO
SILVA DE PAIVA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.