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LEI ORDINÁRIA Nº 9.316,  DE 17 DE SETEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Rio Negro Esporte Clube – Projeto Criança Feliz.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Rio Negro Esporte Clube – Projeto Criança Feliz, CNPJ 15.210.568/0001-04, do Município de Santarém/PA. Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Pará procederá os registros necessários nos livros do próprio órgão competente na forma da lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de setembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/09/2021