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LEI ORDINÁRIA Nº 7.477,  DE 4 DE OUTUBRO DE 2010  
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Folclórico de Tracuateua. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º Fica declarado como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual, o Festival Folclórico de Tracuateua. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de outubro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/10/2010