ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

699
INDICAÇÃO Nº____________/2021
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa,
ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba,
para que adote iniciativa para inclusão da categoria dos profissionais corretores de
imóveis no rol do grupo dos prioritários do Plano Estadual de Vacinação, na
primeira fase da vacina contra a COVID-19, tendo em vista que estes profissionais
terão mais segurança para continuarem exercendo seu mister, que por sinal é de
suma importância para desenvolvimento econômico do Estado da Paraíba.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 20 de abril de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4500


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

JUSTIFICATIVA

O presente expediente tem por objetivo requerer ao Governador do Estado
da Paraíba a inclusão dos corretores de imóveis do Estado da Paraíba na lista do grupo
dos prioritários na primeira fase da vacinação contra a COVID-19, em razão dos mesmos
prestarem um serviço imprescindível para o desenvolvimento econômico da Paraíba.
O atendimento direto ao público, ainda, que com as cautelas necessárias e
os meios prevenção das medidas sanitárias, esses profissionais estão sendo infectados e
outros até morrendo em decorrência da maior exposição ao novo coronavírus, posto que
necessitam realizar visitas aos imóveis e manterem contatos com várias pessoas durante
o desempenho de suas atividades.
Nesse diapasão, os mencionados profissionais devem e merecem
figurarem na lista do grupo de prioritários, uma vez que estão em constante risco de
contaminação e/ou transmissão da doença. A presente medida é plenamente justificável
tendo em vista que estes profissionais terão mais segurança para continuarem exercendo
seu mister, que por sinal é de suma importância para economia do nosso Estado.
Diante do exposto acima, na certeza da importância do assunto abordado
no presente Projeto de Lei, bem como da apreciação da matéria por esta Casa Legislativa,
na esteira do que tem ocorrido por parte de parlamentares em todo o país e nos mais
distintos níveis dos entes políticos que integram a Federação, rogo aos nobres pares que
se atenham ao objeto de regulamentação ora apresentado, fazendo, eventualmente,
alterações pertinentes ao longo do processo legislativo, para final aprovação.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 20 de abril de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4500