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LEI ORDINÁRIA Nº 8.560,  DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017  
DECLARA O INVENTÁRIO DO ACERVO GASPAR VIANNA, INTEGRANTE
DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DO PARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara o inventário do acervo Gaspar Vianna, composto pelos itens elencados no Anexo Único desta Lei, integrante do patrimônio cultural material do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado ANEXO ÚNICO (http://www.ioepa.com.br/pages/2017/2017.12.07.DOE.pdf)  

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/12/2017