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Lei 22041, de 21/03/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Arinense de
Apoio ao Paciente com Câncer – Abac –, com sede no
Município de Arinos.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Arinense de Apoio ao Paciente com Câncer – Abac –,
com sede no Município de Arinos.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL