ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº __________/
2021
962
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
utilização de "drones" para o uso dos órgãos da segurança pública no Estado da
Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de
matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 12 de novembro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE "DRONES"
PARA O USO DOS ÓRGÃOS DA SEGURANÇA
PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizada a utilização de “Drones” - Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) para os órgãos da Segurança Pública no Estado da Paraíba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de novembro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por finalidade viabilizar o uso do “Drone” para os órgãos da
Segurança Pública no Estado da Paraíba. O drone serve como ferramenta importante para
ajudar a proteger a população de assaltos, violência urbana, ameaças, bem como na
identificação de crimes e pontos de tráfico. O apoio aéreo realizado com drones se apresenta
como uma vantagem decisiva no combate à violência e criminalidade.
Os helicópteros sempre se mostraram uma importante estratégia de uso das equipes
policiais no solo como forma de apoio aéreo, porém é um serviço caro e nem sempre estão
disponíveis para atender a uma emergência. Já os drones apresentam uma alternativa mais
eficiente, mais segura, mais rápida e bem mais econômica.
Uma grande vantagem da tecnologia dos drones é a facilidade com que podem ser
operados. Após um curso de oito horas em média, com aulas teóricas e práticas, é possível
operar um RPA com segurança seguindo todas as regras da ANAC.
Utilizando sensores embarcados, os drones podem ser adaptados a qualquer situação.
Por exemplo, com um sensor detector de metais pode ser feita uma varredura em uma
multidão e identificar alguém armado. Também pode ser muito útil no registro da cena de um
acidente de trânsito, facilitando a elaboração de relatórios.
Os órgãos da Segurança Pública deverão priorizar o emprego de drones capazes de
armazenar e transmitir imagens nas atividades de investigação e de policiamento ostensivo,
desde que respeitadas a vida, a integridade física, a intimidade, a privacidade e a imagem das
pessoas.
Sendo assim, é de extrema importância que possamos progredir tecnologicamente na
execução das ações da Segurança Pública.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 12 de novembro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902