


DECRETO N║ 13.663 DE 06/25/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 13.663, DE 25 DE JUNHO DE 2013.


D┴ NOVA REDAŪ├O AOS INCISOS DO ART. 4║ DO DECRETO ESTADUAL n. 11.704, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA A CARREIRA SERVIŪOS GR┴FICOS DA AG╩NCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGIOSUL E D┴ OUTRAS PROVID╩NCIAS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.457, de 26 de junho de 2013, pßginas 6 e 7.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ Ficam alterados os incisos I, II, III e IV do art. 4║ do Decreto Estadual n. 11.704, de 22 de outubro de 2004, passando a vigorar com a seguinte redańŃo:

“Art. 4║ As atribuiń§es bßsicas das categorias funcionais da carreira Servińos Grßficos, exercidas para consecuńŃo das atividades de que trata o art. 1║ do Decreto n. 11.704/2004, sŃo:
I - aos ocupantes do cargo de Analista de Artes Grßficas, compete:
a) planejar, implantar, coordenar e aperfeińoar sistemas, mķtodos, instrumentos e procedimentos que requeiram conhecimentos de carßter administrativo ou tķcnico, objetivando a melhoria de processos gerenciais e organizacionais da AGIOSUL;
b) propor projetos e atividades para desenvolvimento e implantańŃo de sistemas de informań§es e equipamentos computadorizados, bem como participar e ministrar treinamentos em tķcnicas de informßtica;
c) criar pßginas para internet e intranet, administrar redes e operacionalizar sistemas grßficos, gerenciais e de informań§es de interesse da AGIOSUL;
d) coordenar as atividades tķcnicas, operacionais e administrativas e participar de projetos e ań§es para facilitar e manter o clima favorßvel a mudanńas organizacionais;
e) desenvolver, orientar e executar pesquisas e anßlises que visem Ó elaborańŃo de estudos, relat¾rios, planos e projetos e elaborar estudos de racionalizańŃo e avaliańŃo do desempenho institucional, de acordo com a respectiva especialidade;
f) propor e promover a melhoria de processos institucionais e gerenciais da AGIOSUL aplicando princĒpios cientĒficos e de administrańŃo, observadas as normas legais pertinentes;
g) analisar e propor procedimentos de utilizańŃo de sistemas informatizados de tratamento de informań§es, orientando, avaliando, coordenando e controlando trabalhos de elevada complexidade tķcnica nessa ßrea de conhecimento;
h) redigir, condensar e interpretar matķrias para divulgańŃo;
i) planejar, supervisionar, coordenar e executar servińos tķcnicos de divulgańŃo;
j) organizar arquivos, examinar manuscritos de livros, jornais, revistas e publicań§es em geral, fazendo correń§es pertinentes;
k) preparar e supervisionar os programas de relań§es p·blicas;
l) pesquisar dados para divulgańŃo de atos e notĒcias de interesse da AGIOSUL.
II - aos ocupantes do cargo de Tķcnico de Artes Grßficas, compete:
a) conferir o planejamento grßfico, identificar os originais recebidos, calcular os espańos da matķria, alinhamento e executar, sempre que necessßrio, correń§es ou alterań§es em matķrias incluĒdas no Dißrio Oficial do Estado:
b) contribuir para a realizańŃo das atividades administrativas tķcnicas e operacionais nas ßreas de atuańŃo da AGIOSUL e supervisionar atividades administrativas desempenhadas por equipes auxiliares;
c) registrar informań§es tķcnicas e administrativas em relat¾rios e planilhas, receber, registrar, classificar, autuar e controlar a tramitańŃo e distribuińŃo de processos e documentos;
d) buscar a melhoria contĒnua de processos e microprocessos de trabalho para a realizańŃo de trabalhos em equipe e contribuir para o crescimento profissional e para a melhoria de processos gerenciais;
e) aplicar tķcnicas de gestŃo de pessoal, orńamento, material, compras e organizańŃo, sistemas e mķtodos nos procedimentos de rotina;
f) executar tarefas de apoio Ós unidades administrativas e operacionais, envolvendo atividades de patrim¶nio, aquisińŃo, guarda e suprimentos de bens e de arquivo e comunicań§es administrativas;
g) atender usußrios dos servińos para orientar e prestar informań§es.
III - aos ocupantes do cargo de Agente de Servińos Grßficos, compete:
a) receber as matķrias, observando as normas estabelecidas para publicańŃo no Dißrio Oficial;
b) verificar as mßquinas grßficas, fazer ajustes necessßrios, acionar os bot§es de comandos, checar a qualidade, controlar a tiragem, observar as chapas e outras tarefas correlatas;
c) verificar as caracterĒsticas dos trabalhos grßficos, observando as indicań§es da ordem de servińo, montar a chapa gravada, regular dispositivos de pressŃo, margeańŃo, velocidade, tintagem e umedecimento;
d) operar mßquinas grßficas de dobrar, serrilhar, grampear, alcear, vincar, cortar e paginar, incluindo todo o processo de acabamento de blocos, tal§es, livros, revistas, dißrios, acionando comandos e controlando o seu funcionamento, de acordo com a especificidade do equipamento utilizado;
e) executar servińos de apoio Ós unidades administrativas e operacionais, atendendo usußrios dos servińos, entregando e recebendo documentos e correspondĻncias, cumprindo os procedimentos necessßrios Ó tramitańŃo e registro desse material;
f) cadastrar clientes autorizados a enviar publicań§es para o Dißrio Oficial do Estado;
g) receber as matķrias para publicańŃo encaminhada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judicißrio, pelos MunicĒpios e por Terceiros, via sistema GDOE;
h) baixar os arquivos para publicańŃo e organizß-los nas respectivas pastas da rede para serem importados para o programa de diagramańŃo do Dißrio Oficial do Estado;
i) programar as matķrias, formatar dentro dos padr§es da AGIOSUL para salvar nas respectivas pastas de edińŃo do DOE;
j) revisar os cadernos do DOE ap¾s o recebimento de todas as matķrias que serŃo publicadas no dia seguinte;
k) acompanhar as atualizań§es de emails para verificar as solicitań§es de reclamań§es ou cancelamento de matķrias; 
l) conduzir veĒculos e executar tarefas inerentes aos servińos de transmissŃo de informań§es, manutenńŃo, recuperańŃo e conservańŃo de bens e instalań§es e o controle do trŌnsito de pessoas;
m) operar equipamentos de informßtica, elaborar e digitar correspondĻncias, preencher e conferir formulßrios e outros instrumentos pertinentes, zelando pela adequada apresentańŃo dos trabalhos.
IV - aos ocupantes do cargo de Auxiliar de Servińos Grßficos, compete:
a) zelar pela manutenńŃo e limpeza de mßquinas e equipamentos grßficos e de informßtica;
b) auxiliar na realizańŃo dos servińos grßficos e de informßtica e operar equipamentos;
c) auxiliar na execuńŃo de tarefas vinculadas aos trabalhos de digitańŃo e diagramańŃo das matķrias do Dißrio Oficial do Estado;
d) atender o p·blico em geral, pessoalmente ou por telefone, prestando informań§es para orientar sobre o servińo ou para encaminhamento aos diversos setores dos ¾rgŃos ou entidades da administrańŃo p·blica;
e) prestar apoio Ós unidades administrativas, entregando e recebendo documentos e correspondĻncias, cumprindo os procedimentos necessßrios Ó tramitańŃo e registro desse material;
f) atender a chamadas telef¶nicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para fornecer e obter informań§es nas comunicań§es.” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo

CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JUNHO DE 2013.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretßria de Estado de AdministrańŃo