Casa de Epitácio Pessoa

Gabinete do Deputado Dr. Érico

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

692

/2021.

Cria o Programa de Auxílio
Emergencial para os Filhos Órfãos
de Pais que foram a óbitos
acometidos COVID-19, e buscando
reduzir os efeitos sociais e
econômicos da pandemia.
Egrégia Mesa,

Na condição de Deputado Estadual, venho por meio deste,
requerer, nos termos do inciso I, do art. 111, da Resolução n°1.578/2012
(Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governo do Estado da
Paraíba, o Sr. João Azedo Lins Filho, a minuta da INDICAÇÃO DE PROJETO
DE LEI que dispõe da criação de programa de auxílio emergencial para filhos
órfãos de pais que foram a óbito acometidos pelo Covid-19, com a seguinte
proposta de texto.
Artigo 1º – Fica criado no âmbito do Estado da Paraíba o
Programa de Auxílio Emergencial denominado “Filhos Órfãos
da COVID 19”, visando o amparo financeiro dos Filhos Órfãos
de Pais que foram a óbitos acometidos COVID-19, e buscando
reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia, no
período 12(doze) meses.
Artigo 2º - Durante o período que trata o caput desta Lei, os
beneficiários ao valor equivalente a 1/3(um terço de um salario
mínimo), ou seja R$ 366,66(trezentos e sessenta e seis reais e
sessenta e seis centavos), valor este a ser pago em 12(doze)
parcelas iguais.
§1º - Entende-se como Órfão da Covid, aquele cidadão de até
18(dezoito)anos, que tiveram seus pais acometidos e atesta
em caso de morte pela epidemia da COVID 19.


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§2º - O benefício previsto nesta Lei será pago até o final do
período em que ficar determinado o presente prazo, sob forma
de suprir as necessidades financeiras por eles existentes.
Artigo 3º Os recursos necessários para as despesas previstas
no âmbito da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias do com valores oriundos do Fundo de Combate
a Pobreza do Estado da Paraíba.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
O presente projeto de indicação vem traduzir e espelhar a realidade hoje
existe em nosso Estado e em todo país, vivemos dias difíceis, obscuros e com
um futuro que não temos como prevê o que ainda vem a acontecer em termos
financeiros para nossos conterrâneos. Trato no presente Projeto de um auxílio,
uma ajuda, ou, até mesmo um meio de sobrevivência.
Quando uma família perde seu ente principal, fica ela desprovida de
todos os meios, seja ele financeiro, ou, emocional, ou porque não fizer sem um
rumo a seguir. Viso no presente Projeto, amenizar isso. Vislumbro um curto
período de auxílio para que está família venha a se amparar, enquanto ajustase pela perda irreparável. Aos demais, tenho a certeza, que com a aprovação
do presente Projeto, exerceremos não só a função representativa do povo,
como também, nos colocaremos no lugar deste povo, que aqui nós colocou.
As crianças e adolescentes não são as principais vítimas diretas da
pandemia da COVID-19, mas são as principais vítimas indiretas da crise
econômica, social, sanitária e humanitária, da suspensão das aulas, das
creches. São as principais vítimas no que diz respeito à morte dos seus pais,
avós e responsáveis legais. Os bebês, crianças, adolescentes e jovens vão ter
que enfrentar o impacto emocional e financeiro dessas perdas


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As crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia são um novo
problema social, não só no Brasil, mas no mundo todo, que exige dos governos
uma solução adequada.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação
deste, como meio de garantir o pagamento do auxílio aos filhos órfãos da
Covid-19.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2021.