


LEI Nº 2.861 DE 07/07/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.861, DE 7 DE JULHO DE 2004.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Luther King – Ensino, Pesquisa e Ação Afirmativa, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 6.282, de 8 de julho de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Luther King – Ensino, Pesquisa e Ação Afirmativa, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 7 de julho de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária




Lei nº 2.861.doc