


LEI N║ 4.310 DE 12/21/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.310, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.


Altera a ementa e acrescenta o parßgrafo ˙nico ao art. 1║ da Lei n║ 3.621, de 19 de dezembro de 2008, que inclui no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa da Cana, realizada no MunicÝpio de Sonora.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 8.340, de 26 de dezembro de 2012, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ A ementa da Lei n║ 3.621, de 19 de dezembro de 2008, passa a adotar a seguinte redašŃo:

“Inclui no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa da Cana, realizada no MunicÝpio de Sonora, e eleva a Festa da Cana ao patamar de evento cultural, histˇrico, ambiental e difusor do conhecimento acerca da cultura da cana-de-aš˙car em Mato Grosso do Sul.” (NR)

Art. 2║ O art. 1║ da Lei n║ 3.621, de 19 de dezembro de 2008, passa a viger acrescido do seguinte parßgrafo ˙nico:

“Art. 1║    ..............................

Parßgrafo ˙nico. Por sua relevÔncia, a Festa da Cana fica elevada ao patamar de evento cultural, histˇrico, ambiental e difusor do conhecimento acerca da cultura da cana-de-aš˙car em Mato Grosso do Sul.” (NR)

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2012.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado