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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 456/2016
PROJETO DE LEI N° 1016/2016
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR

Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Produtiva de Apoio ao Trabalhador Preso,
Egressos e Familiares de Sapé - ASTAPEF,
localizada no Município de Sapé, neste
Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação
Produtiva de Apoio ao Trabalhador Preso, Egressos e Familiares de SapéASTAPEF, localizada no Município de Sapé, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativ do Estado da Paraíba, "Casa
o de 2016.
de Epitácio Pessoa", João P oa, 22 de n

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