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RESOLUÇÃO 5201, de 29/10/2001 - Texto Original


Aprova, em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas que especifica.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1º
- Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
em favor dos respectivos beneficiários.


Art. 2º
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2001.


Deputado
Antônio Júlio - Presidente
Deputado
Mauri Torres - 1º-Secretário
Deputado
Wanderley Ávila - 2º-Secretário




Anexo
(a que se
refere o art. 1º da Resolução nº 5.201, de 29
de outubro de 2001)








Município


Benefíciário


Cont.
                   Denominação


Distrito


Área
                   (ha)




Araçuaí


Espólio
                   de Joaquim Gonçalves de Souza Filho e


007155Gravatá
Fazenda
                   Barreiro-Santa Cruz


Araçuaí


156,5450




Arinos


Celso
                   Perna e outros


009192
                   Fazenda Chapadão


Arinos


560,3000




Berizal


Eurico
                   Teixeira dos Santos


008354
                   Fazenda Caldeirão


Berizal


111,6990




Bertópolis


Sayonara
                   Assunção Ribeiro


008287
                   Córrego Fundo - Fazenda Amaralina


Bertópolis


183,1337




Buritis


Geraldo
                   Antônio de Melo


004679
                   Fazenda Pé da Serra


Buritis


246,8620




Carbonita


Eneas
                   Silva Machado


006816
                   Córrego Izidoro-Fazenda do Riacho


Carbonita


181,7000




Grão-Mogol


José
                   Martins Ferreira


005454
                   Fazenda Santa Cruz-Sapé


Grão-Mogol


104,6000




Indaiabira


Espólio
                   de Albino Getúlio de Souza


011950
                   Fazenda Manoel João


Indaiabira


246,1841




Jaíba


Mozart
                   Guilherme Lithg


007536
                   Barroca


Jaíba


101,8000




Mesquita


Espólio
                   de Venâncio Pereira de Pinho


011080
                   Tamanduá e Córrego Alto


Mesquita


146,4750




Montezuma


Carlos
                   Frederido dos Anjos Vieira


008434
                   Fazenda Pedra de Amolar


Montezuma


165,0156




Novo
                   Cruzeiro


Wilma
                   Pereira dos Santos e outros


003128
                   Córrego Lapinha


Lufa


115,1558




Rio
                   Pardo de Minas


Desinho
                   Clemente da Silva e outro


005146
                   Fazenda Saltador


Serra
                   Nova


158,4605




Rio
                   Pardo de Minas


Espólio
                   de Luiza Dias de Oliveira


004047
                   Fazenda Mestiça


Serra
                   Nova


132,5774




Rio
                   Pardo de Minas


Espólio
                   de José Guilherme da Costa


011487
                   Fazenda Riacho dos Cavalos


Rio
                   Pardo de Minas


112,9642




Rio
                   Pardo de Minas


Gilberto
                   Nazaré de Angelis


006660
                   Fazenda Vereda do Jacu


Rio
                   Pardo de Minas


221,4952




Rio
                   Pardo de Minas


José
                   Alves Martins


011083
                   Fazenda Casquilho


Rio
                   Pardo de Minas


103,4805




Rio
                   Pardo de Minas


João
                   Pereira Soares


011846
                   Fazenda Cabeceira da Boa Vista


Rio
                   Pardo de Minas


147,6581




Santo
                   Antônio do Retiro


Carlos
                   Maurício Mendes Medeiros


004991
                   Fazenda Águas Claras


Santo
                   Antônio do Retiro


105,9146




Santo
                   Antônio do Retiro


Domingos
                   Antunes de Sá


004990
                   Fazenda Vereda da Cruz


Santo
                   Antônio do Retiro


131,8379




Santo
                   Antônio do Retiro


Espólio
                   de Laudilino Antunes de Sá


011664
                   Fazenda Rio Pardinho


Santo
                   Antônio do Retiro


122,1600




Teófilo
                   Otôni


Waldik
                   Fernandes de Almeida


003535
                   Córrego São José


Teófilo
                   Otôni


171,0250




Três
                   Marias


Espólio
                   de Zilda da Costa Guerra


000367
                   Fazenda Tolda


Três
                   Marias


130,6000