










DECRETO Nº 37.025,
DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Salgueiro, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins
de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município de Salgueiro, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art.
2º A área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção do
Reservatório Elevado de 600m3, componente do Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Salgueiro, neste Estado. 
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em
planta integrante do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de
Desapropriação, ou será anexada à respectiva escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
– PAC 2, ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação de forma
amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto. 
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de agosto de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY
DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra medindo 20,00 m de frente por 28,68 m pelo
lado esquerdo e 28,47 m pelo lado direito, com área de 571,50 m2,
encravada nas terras da propriedade denominada Fazenda Varzeota, situada na
zona urbana do Município de Salgueiro, neste Estado, confrontando-se ao Norte,
ao Leste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade e ao Oeste com
prolongamento da Rua Ana Alves da Sá, área que equivale aos Lotes 05 e 06 da
Quadra 25, de um parcelamento urbano projetado para o local, em conformidade
com o levantamento topográfico efetuado e arquivado na COMPESA, delimitada
pelos Pontos P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


20,00


487.206,000


9.109.635,000




P02 /
  P03


28,47


487.209,000


9.109.613,000




P03 /
  P04


20,00


487.238,000


9.109.616,000




P04 /
  P01


28,68


487.236,000


9.109.636,000



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.