


LEI N║ 5.228 DE 07/16/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.228, DE 16 DE JULHO DE 2018.


Designa o Ipŕ como a ßrvore sÝmbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dß outras providŕncias. (redašŃo dada pela Lei n║ 5.514, de 25 de maio de 2020, art. 1║)



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.698, de 17 de julho de 2018, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Esta Lei designa o Ipŕ-Amarelo, Handroanthusalbusou Tabebuia alba, como a ßrvore sÝmbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. Esta Lei designa o Ipŕ, Tabebuia spp., como a ßrvore sÝmbolo do Estado de Mato Grosso do Sul. (redašŃo dada pela Lei n║ 5.514, de 25 de maio de 2020, art. 2║)

Art. 2║ A imagem da ßrvore Ipŕ-Amarelo deverß ser empregada em documentos oficiais, imagens publicitßrias e pešas de comunicašŃo visual quando o Estado tiver o propˇsito de divulgar as belezas e as caracterÝsticas botÔnicas de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ A imagem da ßrvore Ipŕ deverß ser empregada em documentos oficiais, imagens publicitßrias e pešas de comunicašŃo visual quando o Estado tiver o propˇsito de divulgar as belezas e as caracterÝsticas botÔnicas de Mato Grosso do Sul. (redašŃo dada pela Lei n║ 5.514, de 25 de maio de 2020, art. 2║)

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias apˇs a sua publicašŃo.

Campo Grande, 16 de julho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado