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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

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REQUERIMENTO Nº _ _j~]

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do Deputado CHIÓ

/2019

AUTOR: Deputado Chiá

Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da
Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Uns, Governador do Estado, e ao Senhor
Aléssio Trindade de Barros, Secretário de Estado da Educação e da Ciência e
Tecnologia, solicitando providências no sentido de estudar a possibilidade de
adotar a iniciativa do "Projeto de Lei" que "Dispõe sobre a Implantação do Uso
Sustentável de Energia Solar nas EscolasEstaduaisdo Estado da Paraíba" haja
vista a impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria
legislativa relacionadasdentre asde iniciativa privativa do Governador do Estado,
conforme preconizado no (art. 63, § 1°, incisos I e II, alínea "a", "b", "c", "d", "e",
da Constituição Estadual), conforme minuta em anexo, uma vez que trata-se de
matéria de relevante e inegável interesse público.
JUSTIFICATIVA

A energia solar vem sendo desenvolvida em diversos países, como uma
alternativa inovadora, em relação a produção de energia elétrica, por meio de
uma fonte renovável que não se esgota. Paísescomo Alemanha, Itália, China,
EUA,Japão e Portugal, investem em energia solar como política de governo. A
Alemanha utiliza o sistema fotovoltaico em fazendas solares e prédios, o que
representa quase 20% da sua matriz energética total. A Itália, tem programa de
governo como linhas de financiamento específicas para indústria, agricultura e
famílias que queiram a implementação de sistemas captadores de energia solar
em suas residências.

o Nordeste brasileiro dispõe de uma grande extensão territorial exposta
ao sol na maior parte do ano o que o torna uma das regiões com grande potencial
energético para a geração de energia elétrica através de instalações de sistemas
de energia solar fotovoltaica
Mesmo com todo o potencial energético, a energia solar ainda é pouco
explorada no Nordeste brasileiro, sobretudo na Paraíba. A falta de incentivos


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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado CHIÓ

governamentais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dessafonte de
energia alternativa é o principal entrave para a sua implantação em larga escala.
De acordo com um estudo publicado pelo Conselho Mundial de Energia, 70% da
energia consumida no mundo será de origem solar, o que levará a ocasionar
menores riscos à população.
A implantação de energia solar nas escolas pertencentes a administração
pública estadual se justifica por uma série de vantagens, entre as quais
destacamosque a energia solar é uma fonte renovável, praticamente infinita, não
gera impactos ambientais na sua operação, não polui, apresenta viabilidade de
aplicação junto as fontes consumidoras, o que elimina a necessidade de
transporte de longas distâncias, diminuindo as perdas por transmissão e
distribuição que é uma das principais falhas dos sistemas convencionais de
distribuição de energia, diminui os custos da máquina pública com energia
convencional, além de torna-se um exemplo de atividade sustentável nas ações
do poder executivo estadual, em harmonia com o meio ambiente.
Por todo o exposto, restou evidenciada a importância do projeto e os
elevados propósitos. Assim, pugnamos pela sua aprovação nesta CasaLegislativa.
Saladas Sessões,31 de Maio de 2019.

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Melchior Naelson Batista da Silva
Dep. Estadual- legislatura 2019-2023