ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.518, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 - D.O. 28.09.01.
Autores: Deputados Humberto Bosaipo e Alencar Soares
Cria o Parque Estadual Cristalino e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Parque Estadual Cristalino, abrangendo terras dos Municípios de Alta Floresta e
de Novo Mundo, com área de aproximadamente 66.900ha (sessenta e seis mil e novecentos hectares) considerados
indispensáveis à preservação ambiental nos termos definidos pela legislação vigente, tendo os seguintes limites e
confrontações:
PERÍMETRO - O caminhamento inicia-se no ponto MP-01, onde foi plotado à margem direita
do rio São Manoel ou Teles Pires, com coordenadas UTM aproximadas de 8.933.950N e 603.900E; deste segue sentido
nordeste, percorrendo uma distância aproximada de 30.000m, onde foi plotado o MP-02, de coordenadas UTM aproximadas
de 8.957.890N e 622.200E, na divisa dos Estados de Mato Grosso/Pará; deste segue na divisa dos Estados, no sentido leste,
percorrendo uma distância aproximada de 55.820m, onde foi plotado o MP-03, de coordenadas UTM aproximadas de
8.953.890N e 678.100E; deste segue sentido sul, percorrendo uma distância aproximada de 5.400m até encontrar a margem
direita do córrego S/D, onde foi plotado o MP-04, de coordenadas UTM aproximadas de 8.948.480N e 677.920E; deste
segue sentido sudoeste, percorrendo uma distância de 27.500m até encontrar a nascente do córrego S/D, onde foi plotado o
MP-05, de coordenadas UTM aproximadas de 8.945.000N e 650.650E; deste segue sentido noroeste, percorrendo uma
distância aproximada de 17.600m, onde foi plotado o MP-06, de coordenadas UTM aproximadas de 8.950.190N e
633.800E; deste segue sentido sudoeste, percorrendo uma distância aproximada de 7.100m, onde foi plotado o MP-07, de
coordenadas UTM aproximadas de 8.943.500N e 631.250E; deste segue sentido noroeste, percorrendo uma distância
aproximada de 10.600m até encontrar a margem esquerda do rio Cristalino, onde foi plotado o MP-08, de coordenadas
UTM aproximadas de 8.946.400N e 621.150E; deste segue a jusante, pela margem esquerda do rio Cristalino, percorrendo
uma distância aproximada de 10.500m, onde foi plotado o MP-09, de coordenadas UTM aproximadas de 8.939.800N e
617.400E; deste segue sentido sudoeste, percorrendo uma distância aproximada de 3.820m até encontrar a margem direita
do rio São Manoel ou Teles Pires, onde foi plotado o MP-10 de coordenadas UTM aproximadas de 8.937.350N e 614.500E,
deste segue a jusante, pela margem direita do rio São Manoel ou Teles Pires, percorrendo uma distância aproximada de
12.600m até encontrar o MP-01, marco que deu início a este caminhamento.
Art. 2º O Parque Estadual Cristalino objetiva garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade
da movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras significativas dos ecossistemas existentes na área e
proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa cientifica.
Art. 3º O Parque fica subordinado à Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA, que deverá tomar
as medidas necessárias para sua efetiva consolidação e controle.
Parágrafo único Fica estabelecido o prazo máximo de 05 (cinco) anos para a elaboração do
Plano de Manejo do Parque, a cargo da FEMA/MT.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de setembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.