ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

AVANTE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

203

DATA

META

08/11/2021

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 - Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10302
GND: 04-Inv
Mod. 40 – Transferência aos municípios
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio, recursos para o município de SANTA TEREZINHA, com vistas a aquisição de 1(uma)
AMBULÂNCIA TIPO A, para servir a população desta cidade.

JUSTIFICATIVA
Com a aquisição destas ambulâncias, as necessidades deste município serão supridas, tendo em vista que há
uma grande demanda de pacientes que precisam deste meio de transporte, para o deslocamento aos grandes centros de
referência em atendimento especializados como Patos, Campina Grande e João Pessoa.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: