ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.758, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 - D.O. 05.12.07.
Autor: Deputado Alexandre Cesar

Declara de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais do Projeto de Assentamento São João
da Agroana, em Poconé.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de
Assentamento São João da Agroana, com sede no Município de Poconé.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2007.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.