CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 617/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.382/2019

AUTORIA: DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

Classifica Brejo do Cruz-PB como Município
de Interesse Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica classificado como "Município de Interesse Turístico" o município de
Brejo do Cruz/PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 24 de fevereiro de 2021.