


LEI N║ 5.834 DE 03/10/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.834, DE 10 DE MARŪO DE 2022.


Institui o “Dia Estadual do Obreiro Evangķlico”.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.775, de 11 de marńo de 2022, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituĒdo, o “Dia Estadual do Obreiro Evangķlico”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mĻs de agosto. 

Parßgrafo ·nico. A data ora instituĒda passarß a constar do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010. 

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 10 de marńo de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado