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LEI ORDINÁRIA Nº 8.350,  DE 21 DE MARÇO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Efrain Cunha Leão, com sede no Município de Barcarena/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Efrain Cunha Leão, fundado no dia 22 de fevereiro de 2013, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 18.449.805/0001-82, sem fins econômicos, com sede na Rua Jerusalém, s/n, Vila de Itupanema, Cidade de Barcarena, CEP: 68.447-000 e foro na Comarca do Município de Barcarena/PA. Art. 2º Esta Lei outorga ao Instituto Efrain Cunha Leão habilitação em receber incentivos de qualquer natureza, através de celebração de convênios e/ou parcerias com órgãos do Poder Público Estadual de projetos sociais, econômicos, culturais, profissionalizantes, desportivos, ambientais e outros eventos de inclusão social. Art. 3º Os direitos assegurados ao Instituto Efrain Cunha Leão, neste diploma legal, serão mantidos enquanto perdurarem as atividades constantes em seu estatuto social. Art. 4º Esta Lei obriga o beneficiado ao fiel cumprimento do que dispõe a Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970, alterada pela Lei nº 5.713, de 7 de janeiro de 1991, e pela Lei nº 5.823, de 17 de fevereiro de 1994. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de março de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/03/2016