










DECRETO Nº 42.771, DE 15 DE MARÇO DE
2016.
 
Transfere e
redenomina a função gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, 1 (uma) Função Gratificada de
Gestor de Articulação Intersetorial,
símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor da Setorial Contábil, mantido o
símbolo. 
 
Art. 2° Os Regulamentos das Secretarias
referidas no art. 1º devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de março
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.