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Ordem de Serviço 1, de 19/02/2015 de 19/02/2015 (Texto Original)


Dispõe
sobre o acesso de servidores às dependências contíguas
ao Plenário.


O
presidente da Assembleia Legislativa e o secretário-geral da
Mesa, no uso de suas atribuições e buscando assegurar
proporcionalidade no assessoramento técnico e jornalístico
às diversas representações partidárias no
transcurso das reuniões de Plenário, 



RESOLVEM:


Art.
1º – Será permitido o acesso de assessores de
deputados às dependências contíguas ao Plenário,
durante as reuniões, observada a proporcionalidade de
deputados por Bancada e Bloco Parlamentar nos termos do disposto no
Anexo desta ordem de serviço. 



Art.
2º – Compete a cada líder de Bancada e Bloco
Parlamentar indicar ao secretário-geral da Mesa os nomes dos
servidores que terão acesso às dependências
contíguas ao Plenário durante as reuniões.


Art.
3º – Esta ordem de serviço entrará em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
relativamente ao disposto no art. 1º a partir de 2 de março
de 2015.


Palácio
da Inconfidência, 19 de fevereiro de 2015.


Adalclever
Lopes 

Presidente
Carlos
Eduardo Ribeiro de Navarro 

Secretário-geral
da Mesa 



ANEXO
(a
que se refere o art. 1° da Ordem de Serviço n° 1, de
19 de fevereiro de 2015)







BANCADA/BLOCO
                   PARLAMENTAR


QUANTITATIVO




1
                   a 5 deputados


2
                   servidores




6
                   a 10 deputados


4
                   servidores




11
                   a 15 deputados


6
                   servidores




16
                   a 20 deputados


8
                   servidores




mais
                   de 21 deputados


10
                   servidores