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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 499/2016
PROJETO DE LEI N° 840/2016
AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA
Institui o Dia Estadual da Consciência Cristã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 10 Fica instituído o Dia Estadual da Consciência Cristã, a
ser comemorado, anualmente, na segunda terça-feira de fevereiro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislati
Epitácio Pessoa", João Pes a, 01 de