










DECRETO Nº 40.362,
DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
 
Redenomina o
cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto
nº 38.499, de 7 de agosto de 2012, na Lei nº
15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº
40.355, de 31 de janeiro de 2014.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Acompanhamento de
Orçamentação e Projetos, símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, passando a denominar-se
Coordenador do Escritório da Bicicleta de Pernambuco, mantido o símbolo.
 
Art. 2º A
Coordenação do Escritório da Bicicleta de Pernambuco integra o Programa Pedala
PE e tem a atribuição de coordenar os projetos relacionados ao Plano Diretor
Cicloviário da Região Metropolitana do Recife.
 
Art.
3º O Regulamento da Secretaria das Cidades deve ser alterado, no prazo de 60
(sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.