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DECRETO Nº 2.616,  DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010  
Homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável denominado LOURIVAL SANTANA.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando que o art. 239, da Constituição do Estado do Pará, determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família; Considerando que o mesmo artigo prevê a transferência das terras públicas do Estado a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de caráter comunitário, ou qualquer forma associativa de trabalhadores rurais, através de alienação gratuita ou onerosa, ou concessão de uso, precedida de demarcação oficial; Considerando que o artigo acima citado prevê a elaboração de projetos de assentamento de trabalhadores rurais, organizados em unidades cooperativas ou associativas, com garantia de prioridade no atendimento à assistência técnica e creditícia, na execução de obras de infra-estrutura física e social, no fornecimento de insumos básicos e de serviços de mecanização agrícola; Considerando que o art. 35, da Lei Estadual n° 5.849, de 24 de junho de 1994, estabelece que são prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem; Considerando que o Decreto Estadual n° 2.280, de 24 de maio de 2010, prevê que o ato de criação dos Projetos Estaduais de Assentamento serão homologados por Decreto do Governador; Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária; Considerando a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais; Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento de atividades agroextrativistas que propiciem às populações delas dependentes uma base econômica auto-sustentável e assegurem a manutenção das condições naturais; Considerando a necessidade de indicar e afetar terras públicas estaduais destinadas à criação de projetos de assentamento; Considerando a necessidade de demonstrar aos futuros beneficiários da reforma agrária a intenção do Estado em criar assentamento estadual; Considerando a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária; Considerando, por fim, a criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável LOURIVAL SANTANA, pela Portaria nº 02360/2010, de 17 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado nº 31.755, de 20 de setembro de 2010, D E C R E T A : Art. 1° Este Decreto homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável LOURIVAL SANTANA, localizado no Município de Eldorados dos Carajás (PA), possuindo área de 3760,0857ha, com objetivo de regularizar a ocupação de terras cultivadas por aproximadamente 390 (trezentos e noventa) famílias, cujos limites, referências geográficas e maiores especificações acerca da área do projeto constam do memorial descritivo seguinte: Partindo do marco M-1, definido pela coordenada geográfica de Latitude 5°54’37,09’’ Sul e Longitude 49°15’34,39’’ Oeste, Elipsóide SAD 69 e pela coordenada plana UTM 9.346.409,000m Norte e 692.675,500m Leste, referida ao meridiano central 51° WGr; deste, seguindo com uma distância de 235,84 metros e com o azimute plano de 160°16’27’’, chegase na estação P-1 de Latitude 5°54’44,31’’ Sul e Longitude 49°15’31,78’’ Oeste e de coordenada N = 9.346.187,000m e E = 692.755,100m; deste, seguindo com uma distância de 265,65 metros e com o azimute plano de 145°54’33’’, chega-se na estação P-2 de Latitude 5°54’51,46’’ Sul e Longitude 49°15’26,91’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.967,000m e E = 692.904,000m; desta, seguindo com uma distância de 160,27 metros e com o azimute plano de 132°54’05’’, chega-se na estação P-3 de Latitude 5°54’55,00’’ Sul e Longitude 49°15’23,09’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.857,900m e E = 693.021,400m; desta, seguindo com uma distância de 264,87 metros e com o azimute plano de 120°35’34’’, chega-se na estação P-4 de Latitude 5°54’59,36’’ Sul e Longitude 49°15’15,66’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.723,100m e E = 693.249,400m; desta, seguindo com uma distância de 242,03 metros e com o azimute plano de 120°03’01’’, chega-se na estação P-5 de Latitude 5°55’03,29’’ Sul e Longitude 49°15’08,84’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.601,900m e E = 693.458,900m; desta, seguindo com uma distância de 335,44 metros e com o azimute plano de 138°17’13’’, chega-se na estação P-6 de Latitude 5°55’11,41’’ Sul e Longitude 49°15’01,56’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.351,500m e E = 693.682,100m; desta, seguindo com uma distância de 179,98 metros e com o azimute plano de 131°56’46’’, chega-se no marco M-2 de Latitude 5°55’15,32’’ Sul e Longitude 49°14’57,19’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.231,199m e E = 693.815,961m; desta, seguindo com uma distância de 1.216,51 metros e com o azimute plano de 219°08’18’’, chega-se no marco M-3 de Latitude 5°55’46,11’’ Sul e Longitude 49°15’22,06’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.287,645m e E = 693.048,110m; deste, seguindo com uma distância de 5.040,97 metros e com o azimute plano de 134°36’02’’, chega-se no marco M-4A de Latitude 5°57’40,96’’ Sul e Longitude 49°13’25,00’’ Oeste e de coordenada N = 9.340.748,078m e E = 696.637,378m; deste, seguindo com uma distância de 62,39 metros e com o azimute plano de 134°36’00’’, chega-se no marco M-8B de Latitude 5°57’42,38’’ Sul e Longitude 49°13’23,55’’ Oeste e de coordenada N = 9.340.704,274m e E = 696.681,798m; deste, seguindo com uma distância de 426,86 metros e com o azimute plano de 138°45’43’’, chega-se no marco M-1B de Latitude 5°57’52,80’’ Sul e Longitude 49°13’14,37’’ Oeste e de coordenada N = 9.340.383,285m e E = 696.963,179m; deste, seguindo com uma distância de 1.076,47 metros e com o azimute plano de 195°00’42’’, chegase no marco M-2B de Latitude 5°58’26,67’’ Sul e Longitude 49°13’23,33’’ Oeste e de coordenada N = 9.339.343,552m e E = 696.684,356m; deste, seguindo com uma distância de 3.184,31 metros e com o azimute plano de 202°32’46’’, chegase no marco M-3B de Latitude 6°00’02,53’’ Sul e Longitude 49°14’02,72’’ Oeste e de coordenada N = 9.336.402,615m e E = 695.463,406m; deste, seguindo com uma distância de 1.400,58 metros e com o azimute plano de 293°31’04’’, chega-se no marco M-4B de Latitude 5°59’44,47’’ Sul e Longitude 49°14’44,53’’ Oeste e de coordenada N = 9.336.961,493m e E = 694.179,163m; deste, seguindo com uma distância de 1.187,95 metros e com o azimute plano de 223°56’43’’, chegase no marco M-5 de Latitude 6°00’12,40’’ Sul e Longitude 49°15’11,25’’ Oeste e de coordenada N = 9.336.106,167m e E = 693.354,764m; deste, seguindo com uma distância de 523,45 metros e com o azimute plano de 290°59’35’’, chega-se no marco M-6 de Latitude 6°00’06,34’’ Sul e Longitude 49°15’27,15’’ Oeste e de coordenada N = 9.336.293,695m e E = 692.866,059m; deste, seguindo com uma distância de 1.500,00 metros e com o azimute plano de 20°59’35’’, chega-se no marco M-7 de Latitude 5°59’20,70’’ Sul e Longitude 49°15’09,83’’ Oeste e de coordenada N = 9.337.694,131m e E = 693.403,441m; deste, seguindo com uma distância de 5.384,87 metros e com o azimute plano de 315°01’16’’, chega-se no marco M-11 de Latitude 5°57’17,10’’ Sul e Longitude 49°17’13,97’’ Oeste e de coordenada N = 9.341.503,204m e E = 689.597,164m; deste, seguindo com uma distância de 224,90 metros e com o azimute plano de 5°03’02’’, chega-se na estação P-9 de Latitude 5°57’09,80’’ Sul e Longitude 49°17’13,35’’ Oeste e de coordenada N = 9.341.727,234m e E = 689.616,963m; deste, seguindo com uma distância de 269,44 metros e com o azimute plano de 18°19’49’’, chega-se na estação P-11 de Latitude 5°57’01,47’’ Sul e Longitude 49°17’10,62’’ Oeste e de coordenada N = 9.341.983,000m e E = 689.701,700m; desta, seguindo com uma distância de 199,07 metros e com o azimute plano de 70°01’36’’, chega-se na estação P-12 de Latitude 5°56’59,23’’ Sul e Longitude 49°17’04,54’’ Oeste e de coordenada N = 9.342.051,000m e E = 689.888,800m; desta, seguindo com uma distância de 136,10 metros e com o azimute plano de 0°00’00’’, chega-se na estação P-13 de Latitude 5°56’54,80’’ Sul e Longitude 49°17’04,56’’ Oeste e de coordenada N = 9.342.187,100m e E = 689.888,800m; desta, seguindo com uma distância de 215,13 metros e com o azimute plano de 341°34’25’’, chega-se na estação P-14 de Latitude 5°56’48,17’’ Sul e Longitude 49°17’06,79’’ Oeste e de coordenada N = 9.342.391,200m e E = 689.820,800m; desta, seguindo com uma distância de 274,87 metros e com o azimute plano de 338°11’41’’, chega-se na estação P-15 de Latitude 5°56’39,87’’ Sul e Longitude 49°17’10,13’’ Oeste e de coordenada N = 9.342.646,400m e E = 689.718,700m; desta, seguindo com uma distância de 742,98 metros e com o azimute plano de 15°56’40’’, chega-se na estação P-17 de Latitude 5°56’16,59’’ Sul e Longitude 49°17’03,57’’ Oeste e de coordenada N = 9.343.360,800m e E = 689.922,800m; desta, seguindo com uma distância de 122,73 metros e com o azimute plano de 33°42’11’’, chega-se na estação P-18 de Latitude 5°56’13,26’’ Sul e Longitude 49°17’01,37’’ Oeste e de coordenada N = 9.343.462,900m e E = 689.990,900m; desta, seguindo com uma distância de 404,31 metros e com o azimute plano de 22°15’05’’, chega-se na estação P-20 de Latitude 5°56’01,07’’ Sul e Longitude 49°16’56,43’’ Oeste e de coordenada N = 9.343.837,100m e E = 690.144,000m; desta, seguindo com uma distância de 228,26 metros e com o azimute plano de 26°32’33’’, chega-se na estação P-21 de Latitude 5°55’54,41’’ Sul e Longitude 49°16’53,13’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.041,300m e E = 690.246,000m; desta, seguindo com uma distância de 366,41 metros e com o azimute plano de 21°48’16’’, chega-se na estação P-22 de Latitude 5°55’43,32’’ Sul e Longitude 49°16’48,74’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.381,500m e E = 690.382,100m; desta, seguindo com uma distância de 132,92 metros e com o azimute plano de 140°11’20’’, chega-se na estação P-23 de Latitude 5°55’46,64’’ Sul e Longitude 49°16’45,96’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.279,400m e E = 690.467,200m; desta, seguindo com uma distância de 119,19 metros e com o azimute plano de 177°46’06’’, chega-se na estação P-24 de Latitude 5°55’50,51’’ Sul e Longitude 49°16’45,80’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.160,302m e E = 690.471,841m; desta, seguindo com uma distância de 268,65 metros e com o azimute plano de 99°03’33’’, chega-se na estação P-32 de Latitude 5°55’51,86’’ Sul e Longitude 49°16’37,17’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.118,002m e E = 690.737,141m; desta, seguindo com uma distância de 31,44 metros e com o azimute plano de 135°11’03’’, chega-se na estação P-33 de Latitude 5°55’52,59’’ Sul e Longitude 49°16’36,45’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.095,700m e E = 690.759,300m; desta, seguindo com uma distância de 45,50 metros e com o azimute plano de 101°24’31’’, chega-se na estação P-34 de Latitude 5°55’52,88’’ Sul e Longitude 49°16’35,00’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.086,700m e E = 690.803,900m; desta, seguindo com uma distância de 44,83 metros e com o azimute plano de 84°14’19’’, chega-se na estação P-35 de Latitude 5°55’52,73’’ Sul e Longitude 49°16’33,55’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.091,200m e E = 690.848,500m; desta, seguindo com uma distância de 63,78 metros e com o azimute plano de 53°32’36’’, chega-se na estação P-36 de Latitude 5°55’51,49’’ Sul e Longitude 49°16’31,88’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.129,100m e E = 690.899,800m; desta, seguindo com uma distância de 77,87 metros e com o azimute plano de 27°17’20’’, chega-se na estação P-37 de Latitude 5°55’49,23’’ Sul e Longitude 49°16’30,73’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.198,300m e E = 690.935,500m; desta, seguindo com uma distância de 75,11 metros e com o azimute plano de 59°41’32’’, chega-se na estação P-38 de Latitude 5°55’47,99’’ Sul e Longitude 49°16’28,63’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.236,202m e E = 691.000,341m; desta, seguindo com uma distância de 31,30 metros e com o azimute plano de 90°00’00’’, chega-se na estação P-39 de Latitude 5°55’47,99’’ Sul e Longitude 49°16’27,61’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.236,202m e E = 691.031,641m; desta, seguindo com uma distância de 29,53 metros e com o azimute plano de 103°07’05’’, chega-se na estação P-40 de Latitude 5°55’48,20’’ Sul e Longitude 49°16’26,67’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.229,500m e E = 691.060,400m; desta, seguindo com uma distância de 77,43 metros e com o azimute plano de 48°30’28’’, chega-se na estação P-41 de Latitude 5°55’46,53’’ Sul e Longitude 49°16’24,79’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.280,800m e E = 691.118,400m; desta, seguindo com uma distância de 39,52 metros e com o azimute plano de 16°27’47’’, chega-se na estação P-42 de Latitude 5°55’45,29’’ Sul e Longitude 49°16’24,43’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.318,700m e E = 691.129,600m; desta, seguindo com uma distância de 38,06 metros e com o azimute plano de 3°18’48’’, chega-se na estação P-43 de Latitude 5°55’44,05’’ Sul e Longitude 49°16’24,36’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.356,700m e E = 691.131,800m; desta, seguindo com uma distância de 54,64 metros e com o azimute plano de 348°16’44’’, chega-se na estação P-44 de Latitude 5°55’42,31’’ Sul e Longitude 49°16’24,73’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.410,200m e E = 691.120,700m; desta, seguindo com uma distância de 81,80 metros e com o azimute plano de 334°07’27’’, chega-se na estação P-45 de Latitude 5°55’39,92’’ Sul e Longitude 49°16’25,90’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.483,800m e E = 691.085,000m; desta, seguindo com uma distância de 183,51 metros e com o azimute plano de 311°02’42’’, chega-se na estação P-46 de Latitude 5°55’36,01’’ Sul e Longitude 49°16’30,41’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.604,300m e E = 690.946,600m; desta, seguindo com uma distância de 52,19 metros e com o azimute plano de 320°12’31’’, chega-se na estação P-47 de Latitude 5°55’34,71’’ Sul e Longitude 49°16’31,50’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.644,400m e E = 690.913,200m; desta, seguindo com uma distância de 55,94 metros e com o azimute plano de 331°22’23’’, chega-se na estação P-48 de Latitude 5°55’33,12’’ Sul e Longitude 49°16’32,38’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.693,500m e E = 690.886,400m; desta, seguindo com uma distância de 112,30 metros e com o azimute plano de 6°51’10’’, chega-se na estação P-50 de Latitude 5°55’29,48’’ Sul e Longitude 49°16’31,95’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.805,000m e E = 690.899,800m; desta, seguindo com uma distância de 122,49 metros e com o azimute plano de 51°42’34’’, chega-se na estação P-52 de Latitude 5°55’27,00’’ Sul e Longitude 49°16’28,83’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.880,902m e E = 690.995,941m; desta, seguindo com uma distância de 116,02 metros e com o azimute plano de 91°05’11’’, chega-se na estação P-53 de Latitude 5°55’27,06’’ Sul e Longitude 49°16’25,06’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.878,702m e E = 691.111,941m; desta, seguindo com uma distância de 120,60 metros e com o azimute plano de 109°28’18’’, chega-se na estação P-54 de Latitude 5°55’28,36’’ Sul e Longitude 49°16’21,36’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.838,502m e E = 691.225,641m; desta, seguindo com uma distância de 108,99 metros e com o azimute plano de 112°53’41’’, chega-se na estação P-55 de Latitude 5°55’29,73’’ Sul e Longitude 49°16’18,09’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.796,102m e E = 691.326,041m; desta, seguindo com uma distância de 50,34 metros e com o azimute plano de 102°44’19’’, chega-se na estação P-56 de Latitude 5°55’30,09’’ Sul e Longitude 49°16’16,50’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.785,002m e E = 691.375,141m; desta, seguindo com uma distância de 62,89 metros e com o azimute plano de 81°51’59’’, chega-se na estação P-57 de Latitude 5°55’29,79’’ Sul e Longitude 49°16’14,47’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.793,900m e E = 691.437,400m; desta, seguindo com uma distância de 74,33 metros e com o azimute plano de 48°39’16’’, chega-se na estação P-58 de Latitude 5°55’28,19’’ Sul e Longitude 49°16’12,66’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.843,000m e E = 691.493,200m; desta, seguindo com uma distância de 52,03 metros e com o azimute plano de 31°00’05’’, chega-se na estação P-59 de Latitude 5°55’26,73’’ Sul e Longitude 49°16’11,80’’ Oeste e de coordenada N = 9.344.887,600m e E = 691.520,000m; desta, seguindo com uma distância de 298,12 metros e com o azimute plano de 44°42’04’’, chega-se na estação P-61 de Latitude 5°55’19,81’’ Sul e Longitude 49°16’05,00’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.099,500m e E = 691.729,700m; desta, seguindo com uma distância de 199,40 metros e com o azimute plano de 55°57’55’’, chega-se na estação P-62 de Latitude 5°55’16,17’’ Sul e Longitude 49°15’59,64’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.211,102m e E = 691.894,941m; desta, seguindo com uma distância de 52,48 metros e com o azimute plano de 36°17’22’’, chega-se na estação P-63 de Latitude 5°55’14,79’’ Sul e Longitude 49°15’58,64’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.253,400m e E = 691.926,000m; desta, seguindo com uma distância de 67,13 metros e com o azimute plano de 21°24’19’’, chega-se na estação P-65 de Latitude 5°55’12,75’’ Sul e Longitude 49°15’57,85’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.315,900m e E = 691.950,500m; desta, seguindo com uma distância de 93,73 metros e com o azimute plano de 358°39’18’’, chega-se na estação P-68 de Latitude 5°55’09,70’’ Sul e Longitude 49°15’57,93’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.409,600m e E = 691.948,300m; desta, seguindo com uma distância de 46,92 metros e com o azimute plano de 334°38’11’’, chega-se na estação P-69 de Latitude 5°55’08,32’’ Sul e Longitude 49°15’58,58’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.452,000m e E = 691.928,200m; desta, seguindo com uma distância de 52,19 metros e com o azimute plano de 309°47’29’’, chega-se na estação P-70 de Latitude 5°55’07,24’’ Sul e Longitude 49°15’59,89’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.485,400m e E = 691.888,100m; desta, seguindo com uma distância de 234,34 metros e com o azimute plano de 346°13’29’’, chega-se na estação P-74 de Latitude 5°54’59,83’’ Sul e Longitude 49°16’01,73’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.713,000m e E = 691.832,300m; desta, confrontando neste trecho com o lote E1, seguindo com uma distância de 189,61 metros e com o azimute plano de 179°20’07’’, chega-se na estação P-71 de Latitude 5°55’06,01’’ Sul e Longitude 49°16’01,64’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.523,400m e E = 691.834,500m; desta, seguindo com uma distância de 537,28 metros e com o azimute plano de 29°19’56’’, chega-se na estação P-78 de Latitude 5°54’50,73’’ Sul e Longitude 49°15’53,13’’ Oeste e de coordenada N = 9.345.991,800m e E = 692.097,700m; desta, seguindo com uma distância de 314,66 metros e com o azimute plano de 60°41’52’’, chega-se na estação P-79 de Latitude 5°54’45,69’’ Sul e Longitude 49°15’44,22’’ Oeste e de coordenada N = 9.346.145,800m e E = 692.372,100m; desta, seguindo com uma distância de 148,87 metros e com o azimute plano de 60°22’11’’, chega-se na estação P-80 de Latitude 5°54’43,28’’ Sul e Longitude 49°15’40,03’’ Oeste e de coordenada N = 9.346.219,400m e E = 692.501,500m; desta, seguindo com uma distância de 71,43 metros e com o azimute plano de 51°21’55’’, chega-se na estação P-81 de Latitude 5°54’41,82’’ Sul e Longitude 49°15’38,22’’ Oeste e de coordenada N = 9.346.264,000m e E = 692.557,300m; desta, seguindo com uma distância de 187,07 metros e com o azimute plano de 39°11’09’’, chega-se no marco M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. OBS: Foram deduzidos 27,0992 ha correspondentes a área da Rodovia PA- 150. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de novembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 26/11/2010