










DECRETO Nº 43.391, DE 10 DE AGOSTO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 8.257.000,00 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 8.257.000,00 (oito milhões e
duzentos e cinquenta e sete mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 10 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS
DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
ADRIANO DANZI DE
ANDRADE
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação
  Escolar


 


8.257.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


7.257.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


8.257.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.126.0966.4274 - Operação e Manutenção das
  Atividades de Informática na


 


330.000,00


 




 


Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


330.000,00


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais
  da Secretaria de


 


208.393,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


208.393,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de
  Jovens - PROJOVEM URBANO


 


3.257.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0102


3.257.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire
  - Brasil Alfabetizado


 


2.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


2.000.000,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede
  Escolar


 


350.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


350.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão
  Escolar


 


1.063.607,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


902.061,62


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


161.545,38


 




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional


 


389.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


389.000,00


 




Atividade:


12.422.1045.4450 - Fortalecimento da Política
  Educacional em Direitos Humanos


 


354.000,00


 




 


Diversidade e Cidadania


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


354.000,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação Indígena


 


305.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


305.000,00


 




 


 


TOTAL


 


8.257.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.