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LEI ORDINÁRIA Nº 9.309,  DE 13 DE SETEMBRO DE 2021  
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei institui o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Pará. Art. 2° O Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer consiste na implementação de políticas públicas contínuas e específicas voltadas a ações para o bem-estar no processo de envelhecimento e na prevenção à evolução do Alzheimer e de técnicas científicas inovadoras de assistência às pessoas acometidas pela doença. Art. 3° Órgão competente do Poder Executivo fará a implantação, coordenação, acompanhamento e regulamentação do programa objeto desta Lei. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de setembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/09/2021