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Lei 23718, de 16/12/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Padre Antônio Ferreira
Martins, com sede no Município de Matias Barbosa.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Instituto Padre Antônio Ferreira Martins – Centro de Ação
Social e Cidadania, com sede no Município de Matias Barbosa.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO