










DECRETO
Nº 44.416, DE 8 DE MAIO DE 2017.
 
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa e de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de São
Vicente Férrer, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa e de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona rural
do Município de São Vicente Férrer, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de Trecho
de Rede Adutora e a construção de um Stand Pipe, elementos integrantes do
Sistema Adutor Siriji, Distrito de Palmeirinha, Município de São Vicente Férrer, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa e a desapropriação, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas e de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 (para
fins de constituição de servidão administrativa)
 
Área medindo com 764,97m², inserida em terras do Engenho Aurora,
zona rural do Município de São Vicente Férrer/PE. A área confronta-se ao Norte,
ao Leste e ao Oeste com terras do Engenho Aurora e ao Sul com faixa de domínio
da Rodovia PE 089 (sentido Siriji – Machados). A área delimita-se pelos pontos
P01 a P20 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM,
Datum SIRGAS 2000 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


6,00


227395.417


9150675.826




P02 / P03


28,40


227389.873


9150678.121




P03 / P04


10,37


227400.737


9150704.357




P04 / P05


12,50


227405.368


9150713.637




P05 / P06


12,36


227411.451


9150724.556




P06 / P07


10,93


227421.893


9150731.092




P07 / P08


13,73


227430.704


9150737.563




P08 / P09


13,57


227440.860


9150746.795




P09 / P10


15,92


227451.352


9150755.409




P10 / P11


8,42


227464.406


9150764.413




P11 / P12


6,00


227464.406


9150772.838




P12 / P13


11,58


227470.406


9150772.838




P13 / P14


18,76


227470.406


9150761.262




P14 / P15


13,17


227454.965


9150750.612




P15 / P16


13,89


227444.785


9150742.253




P16 / P17


11,47


227434.508


9150732.912




P17 / P18


11,00


227425.265


9150726.125




P18 / P19


10,82


227415.942


9150720.288




P19 / P20


10,02


227410.676


9150710.836




P20 / P01


28,19


227406.200


9150701.867




 
ÁREA 2  (para fins de constituição de servidão
administrativa)
 
Área medindo 961,99m²,
inserida em terras do Engenho Aurora, zona rural do Município de São Vicente
Férrer/PE A área confronta-se ao Leste, ao Oeste e ao Sul com terras do Engenho
Aurora e ao Norte com faixa de domínio da Rodovia PE 089 (sentido Siriji –
Machados). A área delimita-se pelos pontos P01 a P12 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 25M, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


6,00


227384.088


9150917.746




P02 / P03


75,60


227389.150


9150920.967




P03 / P04


17,86


227429.728


9150857.183




P04 / P05


35,67


227437.256


9150840.985




P05 / P06


22,03


227458.057


9150812.005




P06 / P07


10,92


227470.406


9150793.757




P07 / P08


6,00


227470.406


9150782.838




P08 / P09


9,08


227464.406


9150782.838




P09 / P10


20,11


227464.406


9150791.918




P10 / P11


36,21


227453.135


9150808.574




P11 / P12


18,03


227432.053


9150837.945




P12 / P01


75,20


227424.453


9150854.296



 
ÁREA 3  (para fins de desapropriação)
 
Área medindo 100,00m²,
inserida em terras do Engenho Aurora, zona rural do Município de São Vicente
Férrer/PE. A área confronta-se ao Norte, ao Leste, ao Sul e ao Oeste com terras
do Engenho Aurora. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e
Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


10,00


227462.406


9150772.838




P02 / P03


10,00


227462.406


9150782.838




P03 / P04


10,00


227472.406


9150782.838




P04 / P01


10,00


227472.406


9150772.838




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.