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LEI 18199, de 18/06/2009 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual, localizada no
Município de São Joaquim de Bicas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Antônio Ribeiro da Silva a
escola estadual de ensino fundamental e médio, na modalidade
de educação de jovens e adultos - EJA, localizada na
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, no Município
de São Joaquim de Bicas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto