










DECRETO Nº 44.366, DE 26 DE ABRIL DE
2017.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar
no valor de R$ 61.423,32 em favor da Secretaria de Cultura.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso IV do artigo 10 da Lei
nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor
da Secretaria de Cultura, crédito suplementar
no valor de R$ 61.423,32 (sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais
e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAES
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.126.0962.3703 - Operacionalização do Acesso a Rede
  Digital Corporativa de


 


7.117,71


 




 


Governo da Secretaria de Cultura


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


7.117,71


 




Atividade:


13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Cultura


 


54.305,61


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


54.305,61


 




 


 


TOTAL


 


61.423,32


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.392.0367.1717 - Fortalecimento da Cultura dos Povos
  Tradicionais, Originários e do


 


61.423,32


 




 


Campo


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


61.423,32


 




 


 


TOTAL


 


61.423,32


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.