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LEI ORDINÁRIA Nº 8.082,  DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 08 de São João de Pirabas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 08 de São João de Pirabas, com sede e foro no Município de São João de Pirabas, Rua São Lourenço, nº 260, Cidade Velha, CEP: 68719-000. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de dezembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/12/2014