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Portaria da Diretoria-Geral 27, de 11/08/2021 - Texto Original


Dispõe
sobre a realização de levantamento da situação
vacinal contra Covid-19 no âmbito da Assembleia Legislativa.


O
diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, em especial das previstas no
caput do art. 24 da Deliberação da Mesa nº
2.764, de 7 de maio de 2021,
considerando
que o Programa de Contingência da Covid-19, formulado pela
Assembleia Legislativa, prevê, entre suas ações,
a atualização permanente de dados epidemiológicos
relativos à situação da pandemia, bem como a
avaliação sistemática das medidas de prevenção
determinadas pela direção da Casa, a fim de assegurar a
segurança na continuidade dos trabalhos institucionais; 

considerando
que compete à Gerência-Geral de Saúde ocupacional
– GSO – controlar e acompanhar os níveis de saúde,
adoecimento e acidentes de trabalho, bem como acompanhar dados
epidemiológicos visando à promoção da
saúde e à prevenção de doenças,
conforme disposto no item 5.3 do Anexo III da Deliberação
da Mesa nº 2.610, de 2 de março de 2015,


RESOLVE:


Art.
1º – A Gerência-Geral de Saúde Ocupacional –
GSO – realizará levantamento da situação
vacinal contra Covid-19 dos servidores, dos estagiários e dos
prestadores de serviço terceirizados da Assembleia
Legislativa.
§
1º – Para fins do disposto no caput, enviarão
cópia do comprovante de vacinação contra
Covid-19 para o endereço de e-mail
gso.vacina@almg.gov.br,
até 20 de agosto de 2021:
I
– o servidor efetivo;
II
– o servidor ocupante de cargo de recrutamento amplo;
III
– o estagiário;
IV
– o gestor do contrato de cessão de mão de obra,
em mensagem relativa aos prestantes do respectivo contrato.
§
2º – Para fins do disposto no inciso IV do § 1º,
o gestor solicitará às empresas contratadas que
providenciem o levantamento da situação vacinal contra
Covid-19 dos respectivos prestantes.


Art.
2º – A vacinação que ocorrer após o
dia 20 de agosto de 2021 será comunicada à GSO, na
forma prevista no art. 1º, em até cinco dias úteis
contados da data da vacinação.


Art.
3º – A GSO poderá entrar em contato direto com o
servidor, o estagiário ou o gestor de contrato, caso julgue
necessário para o acompanhamento epidemiológico da
situação vacinal contra a Covid-19 no âmbito da
Assembleia Legislativa.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 11 de agosto de 2021.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.