ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.264, DE 29 DE MARÇO DE 2000 – D.O. 29.03.00.
Autor: Deputado Nico Baracat
Cria o Município de Boa Esperança do Norte, com
área territorial desmembrada dos Municípios de
Sorriso e Nova Ubiratã.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Município de Boa Esperança do Norte, com sede na localidade do mesmo nome,
com área territorial desmembrada dos Municípios de Sorriso e Nova Ubiratã.
Art. 2º O Município de Boa Esperança do Norte é constituído de um só distrito, o da sede.
Art. 3º Os limites do Município de Boa Esperança do Norte são os seguintes:
“Inicia na barra do Córrego Imiga, no Rio Teles Pires ou São Manoel; segue por este Rio abaixo
até barra do Córrego Jenipapeiro; segue por este Córrego acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º21’20”S
e 55º22’44”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Azul, de coordenadas geográficas
13º15’57”S e 55º21’21”WGr; segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Celeste ou Irmandade; daí segue por este
Rio acima até a barra do Córrego Formoso; segue por este Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas
13º15’05”S e 55º16’56”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego do Doze, de coordenadas geográficas
13º14’58”S e 55º13’11”WGr; segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Ferro; segue pelo Rio Ferro abaixo até a
barra do Córrego do Campo; segue por este Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º17’23”S e
55º07’24”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Ribeirão Novo, de coordenadas geográficas
13º18’43”S e 55º04’45”WGr; segue por este Ribeirão abaixo até a barra do Córrego da Flor; segue por este Córrego acima
até sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º12’21”S e 55º00’22”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do
Córrego Pequeno, de coordenadas geográficas 13º12’47”S e 55º00’35”WGr; segue por este Córrego abaixo até sua barra no
Ribeirão Grande; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do Córrego Vagalume, no Rio Von Den Steinen; segue
por este Rio abaixo até a barra do Rio Água Limpa; segue por este Rio acima até a barra do Córrego do Sol; segue por este
Córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º14’33”S e 54º44’48”WGr; daí segue por uma linha reta até
a cabeceira do Córrego Alegre, de coordenadas geográficas 13º14’31”S e 55º44’17”WGr; daí segue por este Córrego abaixo
até sua barra no Córrego da Areia; segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Santo Cristo; segue por este Rio
abaixo até a barra do Córrego da Grota; segue por este Córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas
13º12’09”S e 54º37’32”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Corredeira, de coordenadas
geográficas 13°10’14”S e 54°33’50”WGr; daí segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Ronuro; segue por este
Rio acima até a barra do Córrego Capitão Reis ou Mandovi; segue por este Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 13º49’14”S e 54º41’45”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Rio Von Den Steinen, de
coordenadas geográficas 13º52’14”S e 54º45’36”WGr; daí segue por outra linha reta até a cabeceira do Córrego Imiga, de
coordenadas geográficas 13º46’30”S e 54º51’49”WGr; daí segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Teles Pires
ou São Manoel, ponto de partida”.
Art. 4º Os limites do Município de Sorriso passam a ser os seguintes:
“Inicia na confluência dos Rios Verde e Teles Pires ou São Manoel; segue por este último acima
até encontrar a barra do Rio Celeste ou Irmandade; segue por este Rio acima até a barra do Rio Azul; segue por este acima
até a sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º15’57”S e 55º21’21”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do Córrego Jenipapeiro, de coordenadas geográficas 13º21’20”S e 55º22’44”WGr; daí segue por este Córrego
abaixo até a sua barra no Rio Teles Pires ou São Manoel; segue por este Rio abaixo até a sua barra no Córrego Morocó;
segue por este Córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º22’04”S e 55º37’05”WGr; daí segue por
uma linha reta até a cabeceira do Córrego São Carlos, de coordenadas geográficas 13º22’43”S e 55º38’38”WGr; daí segue
por este Córrego abaixo até sua barra no Ribeirão do Moderno; segue por este abaixo até sua barra no Rio Verde; segue por
este Rio abaixo até sua confluência no Rio Teles Pires ou São Manoel, ponto de partida”.


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Art. 5º Os limites do Município de Nova Ubiratã passam a ser os seguintes:
“Inicia na barra dos Rios Von Den Steinen ou Atenchu e Ronuro; segue pelo Rio Ronuro acima
até a barra no Córrego Corredeira; segue por esse Córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º10’14”S
e 54º33’50”WGR; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego da Grota, de coordenadas geográficas
13º12’09”S e 54º37’32”WGr; segue por este Córrego abaixo até sua barra no Rio Santo Cristo; segue por este rio acima até
a barra do Córrego da Areia; segue por este Córrego acima até a barra do Córrego Alegre; segue por este córrego acima até
sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º14’31”S e 54º44’17”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do Córrego do Sol, de coordenadas geográficas 13º14’33”S e 54º44’48”WGr; segue por este Córrego abaixo até
sua barra no Rio Água Limpa; daí segue por este Rio abaixo até sua barra no Rio Von Den Steinen; segue por este Rio
acima até a barra no Córrego Vagalume; daí segue por uma linha reta até a barra do Córrego Pequeno, no Ribeirão Grande;
segue pelo Córrego Pequeno acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º12’47”S e 55º00’35”WGr; daí segue
por uma linha reta até a cabeceira do Córrego da Flor, de coordenadas geográficas 13º12’21”S e 55º00’22”WGr; segue por
este Córrego abaixo até sua barra no Ribeirão Novo; segue por este acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas
13º18’43”S e 55º04’45”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Campo, de coordenadas geográficas
13º14’58”S e 55º13’11”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Formoso, de coordenadas geográficas
13º15’05”S e 55º16’56”WGr; segue por este Córrego abaixo até a sua barra no Rio Celeste ou Irmandade; segue por este
acima até a barra do Córrego Sucuri; segue por este acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 12º50’49”S e
55º25’22”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do Córrego Maluco, de coordenadas geográficas
12º51’21”S e 55º22’34”WGr; daí segue por este Córrego abaixo até sua barra no Córrego Água do Macaco; segue por este
Córrego abaixo até sua barra no Rio Tartaruga; segue por este Rio abaixo até o cruzamento da rodovia MT-140; segue por
esta rodovia, sentido Rio Ferro, até o cruzamento sobre o Córrego Nova Esperança; segue por este Córrego abaixo até sua
barra no Rio Ferro; segue pelo Rio Ferro abaixo até sua barra no Rio Von Den Steinen ou Atenchu; segue por este abaixo
até a sua confluência com o Rio Ronuro, ponto de partida”.
Art. 6º O Município ora criado será instalado com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores,
cuja eleição será simultânea com a daqueles municípios já existentes.
Art. 7º O Órgão Fazendário Estadual estabelecerá, num prazo de 90 (noventa) dias, o percentual
incidente sobre os índices de participação no F.P.M.-ICMS-25% do Município de origem, a que terá direito o Município
recém-criado.
Art. 8º O Município ora criado, no prazo de 04 (quatro) anos após a sua instalação, terá que cumprir o
disposto no Artigo 180 da Constituição Estadual.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de março de 2000.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.