


LEI Nº 4.943 DE 12/06/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.943, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Vida Avivalista, com sede e foro no Município de Glória de Dourados.



Publicada no Diário Oficial nº 9.302, de 8 de dezembro de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Vida Avivalista, com sede e foro no Município de Glória de Dourados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 6 de dezembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho