










DECRETO Nº 33.600,
DE 29 DE JUNHO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 26, de 14
de maio de 2009, do Município de Exú, neste Estado, que declara “Situação de
Emergência” em parte da zona urbana e parte da zona rural, afetadas por
enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005;
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 26, de 14
de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência” em parte da zona urbana e
parte da zona rural do Município de Exú, neste Estado, em razão das enxurradas
ou inundações bruscas, acarretando danos e prejuízos;
 
CONSIDERANDO finalmente, o Parecer Técnico nº 041, datado
de 18 de junho de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 26, de 14 de maio de 2009, do Município de Exú, neste Estado, que
declara “Situação de Emergência”, em razão das enxurradas ou inundações
bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência do mencionado Decreto, nas seguintes localidades:
 
I - zona urbana: Bairro Centro -
Rua Aprígio Lopes, Rua José Arnaldo, Rua Sincinato Sete, Travessa Bernardino
Paz e Avenida Edmundo Dantas, Bairro Wilson Moreira Saraiva - Rua Projetada nº
01, Rua Projetada nº 02, Rua Projetada nº 04 e 3ª Travessa da Rua 03; e
 
II - zona rural: Pedro Mateus,
Pau Ferrado, Serra do Valado, Santa Luzia, Malhada, São Raimundo, Quaresma,
Mosquito, Caraíba, Cantinho, Onça, Posto da Serra e Tabocas.
 
Parágrafo único. As áreas
atingidas são as especificadas neste artigo e ratificadas no respectivo
Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais
localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação específica,
adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais;

Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4° Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de junho de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.