


DECRETO N¤ 13.213 DE 06/08/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.213, DE 8 DE JUNHO DE 2011.


Estabelece as siglas dos µrgÐos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficial  n¤ 7.967, de 9 de junho de 2011.
Revogado pelo Decreto n¤ 14.119, de 12 de janeiro de 2015.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,
Considerando que as Leis n¤ 3.345, de 22 de dezembro de 2006; n¤ 3.547, de 21 de julho de 2008; n¤ 3.682, de 29 de maio de 2009 e n¤ 3.993, de 16 de dezembro de 2010, alteraram a nomenclatura e a vinculaÓÐo de µrgÐos e entidades do Poder Executivo, estabelecidos no art. 10 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000;

Considerando que a Lei Complementar n¤ 140, de 22 de dezembro de 2009, alterou a nomenclatura de µrgÐo de deliberaÓÐo da estrutura orgãnica da PolÚcia Civil, estabelecido no art. 8¤ da Lei Complementar n¤ 114, de 19 de dezembro de 2005,

D E C R E TA:

Art. 1¤ Ficam estabelecidas as siglas dos µrgÐos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o constante no Anexo deste Decreto.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 3¤ Revogam-se os Decretos n¤ 12.261, de 7 de fevereiro de 2007 e n¤ 12.797, de 6 de agosto de 2009.

Campo Grande, 8 de junho de 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo

ANEXO DO DECRETO N¤ 13.213, DE 8 DE JUNHO DE 2011.

ÆrgÐos, entidades, fundaÓ¾es e assessorias vinculadasSiglas
ÆRGûOS DE GESTûO DO ESTADO
Governadoria
Gabinete do GovernadorGABGOV
Gabinete do Vice-GovernadorVICEGOV
Assessoramento para Assuntos do Conselho de Desenvolvimento e IntegraÓÐoASSESUL
Companhia de GÃs do Estado de Mato Grosso do SulMSGêS
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade An¶nimaSANESUL
Secretaria de Estado de GovernoSEGOV
Subsecretaria de ComunicaÓÐoSEGOV-CO
Subsecretaria de RepresentaÓÐo do Estado no Distrito FederalSEGOV-DF
Consultoria LegislativaSEGOV-CL
Coordenadoria Especial de PolÚticas Pºblicas para a MulherSEGOV-CM
Coordenadoria Especial de PolÚticas Pºblicas para a JuventudeSEGOV-CJU
Agõncia de RegulaÓÐo de ServiÓos Pºblicos de Mato Grosso do SulAGEPAN
FundaÓÐo Estadual Jornalista Luiz Chagas de RÃdio e TV Educativa de Mato Grosso do SulFERTEL
FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do SulFCMS
FundaÓÐo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do SulFUNDESPORTE
Secretaria de Estado de FazendaSEFAZ
Secretaria de Estado de AdministraÓÐoSAD
FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do SulESCOLAGOV
Agõncia Estadual de Imprensa OficialAGIOSUL
Agõncia de Previdõncia Social de Mato Grosso do SulAGEPREV
Secretaria de Estado de GestÐo de Recursos HumanosSEGRH
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciõncia e TecnologiaSEMAC
FundaÓÐo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciõncia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do SulFUNDECT
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SulIMASUL
Procuradoria-Geral do EstadoPGE
ÆRGûOS DE PROMOúûO DO DESENVOLVIMENTO
Secretaria de Estado de Obras Pºblicas e de TransportesSEOP
Agõncia Estadual de GestÐo de EmpreendimentosAGESUL
Secretaria de Estado de HabitaÓÐo e das CidadesSEHAC
Agõncia de HabitaÓÐo Popular do Estado de Mato Grosso do SulAGEHAB
Secretaria de Estado de Desenvolvimento AgrÃrio, da ProduÓÐo, da Indºstria, do ComÕrcio e do TurismoSEPROTUR
Agõncia Estadual de MetrologiaAEM-MS
Agõncia Estadual de Defesa SanitÃria, Animal e VegetalIAGRO
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do SulJUCEMS
FundaÓÐo de Turismo de Mato Grosso do SulFUNDTUR
Agõncia de Desenvolvimento AgrÃrio e ExtensÐo RuralAGRAER
Empresa de GestÐo de Recursos MineraisMS-MINERAL
ÆRGûOS DE ATENDIMENTO E ASSISTòNCIA AO CIDADûO
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social SETAS
FundaÓÐo do Trabalho de Mato Grosso do SulFUNTRAB
Secretaria de Estado de EducaÓÐoSED
FundaÓÐo Estadual de EducaÓÐoFUNDED
FundaÓÐo Universidade Estadual de Mato Grosso do SulUEMS
Secretaria de Estado de SaºdeSES
FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do SulFUNSAU
Secretaria de Estado de JustiÓa e SeguranÓa PºblicaSEJUSP
PolÚcia Militar do Estado de Mato Grosso do SulPMMS
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do SulCBMMS
Delegacia-Geral da PolÚcia Civil DGPC
Agõncia Estadual de AdministraÓÐo do Sistema PenitenciÃrioAGEPEN
Departamento Estadual de Trãnsito de Mato Grosso do SulDETRAN
Superintendõncia de Assistõncia SocioeducativaSAS