


LEI N¤ 3.806 DE 12/16/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.806, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual a Rede Feminina de Combate ao Cãncer, com sede e foro no MunicÚpio de Ponta PorÐ.



Publicada no DiÃrio Oficial n. 7.606, de 17 de dezembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica declarada de Utilidade Pºblica Estadual a Rede Feminina de Combate ao Cãncer, com sede no MunicÚpio de Ponta PorÐ-MS.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 16 de dezembro de 2009.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
SecretÃria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social




LEI N. 3.806 Rede Feminina de Combate ao Cãncer - Ponta PorÐ.doc