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LEI 18086, de 15/04/2009 - Texto Original


Declara patrimônio cultural do Estado a rota de peregrinação
Caminho da Luz.


O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em
seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:


Art. 1°
- Fica declarado patrimônio cultural do Estado o Caminho da
Luz, rota de peregrinação que abrange os Municípios
de Tombos, Pedra Dourada, Faria Lemos, Carangola, Caiana, Espera
Feliz, Caparaó e Alto Caparaó.


Art.
2° - Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis
para o registro do bem
cultural de que trata esta lei, nos termos do inciso IV do § 1°
do art. 1° do Decreto n° 42.505,
de 15 de abril de 2002.


Art. 3°
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 15 de abril de
2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da
Independência do Brasil.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Secretário