










DECRETO
Nº 30.434, DE 15 DE MAIO DE 2007.
 
Aprova
o Manual de Serviços da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, e dá outras
providências.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n°
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e no Decreto n°
30.339, de 10 de abril de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o Manual de
Serviços da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco -
CONDEPE/FIDEM, anexo a este Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços de
que trata o artigo anterior consolida a organização administrativa da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, detalhando
sua estrutura básica e a competência de suas unidades e será complementado,
integrado e permanentemente atualizado por regras de procedimentos através de:
 
I - Instruções de Serviços – IS,
baixadas pelas Secretarias de Administração, da Fazenda e de Planejamento e
Gestão, como órgãos centrais das atividades-meio do Poder Executivo, nas
respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e processos de
interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e entidades
vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço
Interno – ISI, baixadas pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM para normatizar os processos internos de sua 
competência.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de fevereiro
de 2007.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 25.526, de 04
de junho de 2003.
 
Palácio do Campo
das Princesas, em
15 de maio de 2007.
 
GUILHERME ARISTÓTELES UCHÔA
CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado
em exercício
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
AGÊNCIA ESTADUAL
DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO -CONDEPE / FIDEM
 
1. HISTÓRICO
 
A
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM é
uma autarquia integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual,
vinculada à Secretaria de Planejamento, na forma da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, sendo pessoa jurídica de
direito público interno, dotada de autonomia administrativa e financeira e com
patrimônio próprio.
 
Sua
estrutura organizacional básica está aprovada pelo Decreto
nº 30.339, de 10 de abril de 2007, e a competência e atribuições
dos órgãos que a integram constam de seu Regulamento. 
 
O detalhamento da estrutura
básica e a competência de suas unidades integrantes estão disciplinadas neste
Manual de Serviços e serão complementadas por regras de procedimento e atuação
constantes de Instruções de Serviço – IS e Instruções de Serviço Interno – ISI,
baixadas pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder
Executivo e pelo Diretor-Presidente da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
 
2. MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM é entidade de
planejamento e articulação voltada para implementação da política de
desenvolvimento local e regional do Estado de Pernambuco e para o processo de
descentralização das ações do Governo, com vistas à regionalização do
planejamento e à gestão das funções públicas de interesse comum.
 
3.
PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·Instrumentalizar
as ações de planejamento estratégico do Governo;
 
·Promover
a operacionalização da Lei Federal nº 6.766/79 e da Lei
Estadual nº 9.990/87, por meio da análise e concessão de anuência prévia
aos projetos de parcelamento do solo urbano;
 
·Prestar
apoio aos municípios no desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de gestão
de controle do uso e ocupação do solo urbano;
 
·Efetuar
estudos e pesquisas para acompanhamento, controle e avaliação das ações prioritárias
do Governo;
 
·Promover
o planejamento do desenvolvimento municipal, regional e metropolitano;
 
·Prover
o Estado de informações necessárias ao embasamento dos seus processos de
planejamento;
 
·Prestar
apoio ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife -
CONDERM, aos Conselhos Regionais, bem como suas Comissões e Grupos Técnicos, no
que se refere ao planejamento e gestão local e regional, e gerir o Fundo de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM; e
 
·Gerir
e coordenar, através da Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa de
Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife -
UT/PROMETRÓPOLE, as ações do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa
Renda da Região Metropolitana do Recife.
 
4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
·O
público em geral que utiliza os sistemas de informações legislativas,
sócio-econômicas, cartográficas e geoambientais, bem como de estudos,
pesquisas, publicações e mapas temáticos sobre o Estado de Pernambuco;
 
·Empreendedores
públicos e privados que demandam orientação, pareceres e anuência sobre
questões relativas ao uso e ocupação do solo; e
 
·Os
municípios do Estado atendidos por projetos estruturadores voltados para a
melhoria da qualidade de vida do cidadão, desenvolvidos e implementados a
partir das estratégias de desenvolvimento traçadas para o Estado de Pernambuco.
 
5.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
 
Para
cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da Agência se dá
por funções e por sistemas, agindo para cumprimento das ações programáticas do
Governo, constantes do Plano Plurianual de Investimentos - PPI, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO, dos orçamentos anuais do Estado, e das
diretrizes e políticas públicas traçadas pelas Câmaras Temáticas do Conselho
Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, visando a fim determinado e a
controle de resultados.
 
A
estrutura básica da Agência, por funções, é a constante e descrita no seu
Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 30.339, de 10
de abril de 2007, e está organizada por Diretorias subordinadas à
Presidência, relacionadas com suas responsabilidades sociais, estando, a
administração da entidade, representada pelas Coordenadorias de Gestão e
Técnica, submetida às normas dos Sistemas Administrativos e Financeiros
Centrais do Estado.
 
À Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM atende aos seguintes
princípios:
 
·A estrutura formal da Agência observa,
simultaneamente, os princípios da diferenciação e da integração de atividades;
 
·A diferenciação é aplicada em termos
verticais e horizontais, de forma a caracterizar, claramente, os objetivos e as
responsabilidades de cada nível hierárquico e de cada unidade estrutural;
 
·A integração se dá nos sentidos horizontal e
vertical e nas dimensões territorial e funcional, com vistas a assegurar a
complementaridade e a compatibilização das atividades, dos esforços e das
iniciativas;
 
·A autoridade hierárquica ou administrativa,
resultante da diferenciação vertical das Unidades, coexiste com fluxos de
autoridade funcional, com a dinâmica e relevância dos projetos da Agência e com
os fluxos estabelecidos pela dimensão territorial das áreas de atuação da
Agência;
 
·A diferenciação horizontal das atividades da
Agência se traduz pela combinação entre o critério de especialização funcional
e o de administração por projetos, numa relação matricial, sem prejuízo da
adoção de outros princípios organizacionais necessários ao seu funcionamento;
 
·As Unidades de Apoio e as integrantes das
Coordenadorias Técnica e de Gestão observam o critério da especialização
funcional em sua organização interna, sem prejuízo da adoção de outros
princípios organizacionais complementares, necessários ao seu funcionamento;
 
·A coordenação e integração das atividades e
esforços dos vários níveis e setores da Agência são feitas através das relações
hierárquicas, do planejamento organizacional, de sistemas e fluxos
administrativos, de relacionamentos matriciais, de colegiados e do estímulo a
meios informais de integração e comunicação;
 
·Para atender a necessidades emergenciais,
executar projetos contingenciais ou atender a requisitos técnicos e a
exigências externas, poderão ser estruturadas  internamente unidades especiais,
com missões específicas, sob a condução de Coordenadores de Projetos;
 
·A Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM conta com um Centro de Estudos de
História Municipal, que tem como objetivo incentivar
pesquisadores e historiadores a divulgar e preservar a história municipal
pernambucana mediante o resgate da memória local;
 
·A Agência CONDEPE/FIDEM conta, também, com
uma Ouvidoria, à qual compete receber e examinar sugestões, reclamações,
elogios e denúncias referentes a procedimentos e a ações de agentes e unidades
da Autarquia; e manter canais de comunicação entre a Agência e a sociedade
civil, proporcionando maior participação do cidadão na fiscalização e avaliação
das atividades por ela desenvolvidas.
 
A estrutura integral da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, aprovada
pelo Decreto nº 30.193, de 02 de fevereiro de 2007,
é a que se encontra descrita a seguir: 
 
I -
ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
a)     
Conselho de Administração;
b)    
Conselho Fiscal;
c)     
Conselho Científico; e
d)    
Comissão Permanente de Licitação;
 
 II
- ÓRGÃO DE DIREÇÃO:
 
a)     
Presidência:
1.  
Unidade de Secretariado;
 
III
- ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a)     
Chefia do Núcleo de Assuntos Jurídicos;
b)    
Secretaria de Gabinete;
 
IV -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a)
Coordenadoria Técnica:
1.
Unidade de Informática;
2. Unidade de Desenvolvimento Organizacional;
3. Unidade de Programação Visual;
3. Unidade de Planejamento
Orçamentário e Financeiro; (Redação alterada pelo art.
2º do Decreto nº 32.875, de 17 de dezembro de 20008.)
4. Unidade de
Controle de Convênios e Contratos; (Acrescido pelo
art. 2º do Decreto nº 32.875, de 17 de dezembro de
20008.)
 
b)Coordenadoria
de Gestão:
1. Unidade de Gestão de Pessoas;
2. Unidade de Logística;
3. Chefia do
Núcleo Financeiro;
 
V -
ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM:
 
a)      Diretoria
de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas:
1.     
Gerência de
Acompanhamento, Controle e Avaliação de Ações Prioritárias de Governo;
2.     
Gerência de
Estudos e Pesquisas;
3.  
Gerência de Informações:
3.1 Unidade de
Informações Socioeconômicas;
3.2 Unidade de
Indicadores Sociais;
3.3 Unidade de
Cartografia Básica; 
3.4 Unidade de
Geoprocessamento;
 
b)
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Local:
1.      Unidade
de Fortalecimento Institucional dos Municípios;
2.      Gerência
de Planejamento e Desenvolvimento Local;
3.      Gerências
Técnicas de Coordenação Regional:
3.1
Unidades das Regiões de Desenvolvimento;
 
c)Diretoria
Técnica da RD Metropolitana:
 
1.      Gerencia
Técnica de Coordenação Regional - RMR:
1.1            Unidade
de Planejamento Territorial da RMR;
 
2.      Gerência
de Articulação para o Desenvolvimento Metropolitano:
2.1 Unidade
de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano;
 2.2-Unidade
de Apoio Técnico à Gestão Metropolitana; (Acrescido
pelo art. 2º do Decreto nº 32.875, de 17 de dezembro de
20008.)
 
3.       Gerencia
do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos:
3.1 Unidade
do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos
3.2
Unidade de Bases Referenciais.
 
VI - ÓRGÃOS DA UNIDADE TÉCNICA DE
COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - UT/PROMETRÓPOLE:
 
a)
Gerência Geral;
b)
Assessoria Jurídica;
c)
Assessoria de Comunicação;
d)
Assessoria de Tecnologia da Informação;
e)
Gerência de Licitações e Assessoramento;
f)
Coordenadoria Técnica:
1.
Unidade de Desenvolvimento Social;
g)
Gerência Ambiental:
1.
Unidade de Acompanhamento à Gestão Ambiental;
h) Assessoria de Articulação
Social;
i) Coordenadoria Financeira e de
Gestão:
1. Unidade de Acompanhamento
Financeiro;
j) Coordenadoria de Obras;
k) Gerência de Infra-Estrutura
Supra-Local;
l) Gerência de Infra-Estrutura
Local.
 
Estas unidades de serviço estão
detalhadas até o nível de Função Gratificada de Supervisão – 1 (FGS-1). As
demais Funções Gratificadas de Supervisão – 2 e 3 (FGS-2 e FGS-3), bem como as
Funções Gratificadas de Apoio – 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e FGA-3) terão o caráter
de encargo, dispensadas as competências, devendo ser atribuídas considerando a
maior ou menor complexidade desse encargo.  
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E
SUAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
I - ao Conselho de Administração:
aprovar as diretrizes de atuação, as propostas orçamentárias, os programas de
trabalho, os processos de alienação ou sub-rogação de bens e direitos
patrimoniais, inclusive empréstimos da Agência, bem como aprovar o seu
regimento interno e julgar as suas prestações de contas anuais;
 
II - ao Conselho Fiscal: emitir
parecer sobre as prestações de contas e examinar a escrituração contábil da
Agência, para deliberação do Conselho de Administração, e o balanço financeiro
anual do FUNDERM, para deliberação do CONDERM;
 
III - ao Conselho Científico:
opinar sobre a produção técnica da Agência e sobre a consistência de seus
trabalhos, avaliando a sua inserção no pensamento atual da comunidade
científica nacional e internacional;
 
IV - à Comissão Permanente de
Licitação: coordenar e efetuar as licitações para aquisição de bens e serviços
necessários à atuação da Agência, nos termos e normas do Código de
Administração Financeira do Estado e da legislação atinente à matéria, mantendo
vinculação institucional à Coordenadoria de Gestão;
 
V - à Presidência: assessorar o
Secretário de Planejamento e Gestão nos assuntos relacionados à política de
desenvolvimento municipal, regional e metropolitano e à política de
descentralização das ações do Governo, com o objetivo de promover a
regionalização do planejamento e a gestão das funções públicas de interesse
comum, visando ao aperfeiçoamento da estrutura e do funcionamento do Sistema
Gestor Metropolitano e de outros sistemas regionais de gestão; exercer a função
de Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Recife – CONDERM; dar suporte à Secretaria de Planejamento e Gestão, por
meio das suas Diretorias e da Unidade Técnica de Coordenação Geral do Programa
de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife -
UT/PROMETRÓPOLE, na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual - PPA;
 
VI - à
Unidade de Secretariado: prestar apoio administrativo ao Gabinete da
Presidência, na triagem, despacho e distribuição do expediente e na organização
e manutenção de seus arquivos documentais;
 
VII - à Chefia
do Núcleo de Assuntos Jurídicos: subsidiar a Procuradoria Geral do Estado na representação da autarquia em
Juízo, inclusive na prestação de informações nos mandados de segurança e de
injunção intentados contra o Diretor Presidente; prestar apoio jurídico ao
Diretor Presidente e às unidades da Agência em matérias de seu interesse
imediato, assistindo-os no desenvolvimento das atribuições que lhes são
peculiares, bem como assessorá-los, juridicamente, na concepção, implementação,
execução, avaliação e controle de planos, programas e projetos de responsabilidade
da Agência, opinando e desenvolvendo estudos jurídicos subsidiadores de sua
atuação, e elaborando, ainda, instrumentos e termos de seu interesse;
 
VIII - à
Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo ao Diretor Presidente,
assessorando-o nos seus contatos, no agendamento de seus compromissos, na
triagem, despacho e distribuição do expediente e na organização e manutenção de
seus arquivos documentais; 
 
IX - aos
Serviços Auxiliares de Gabinete: apoiar a Secretaria no exercício de suas atribuições
e zelar pela organização geral do Gabinete, supervisionando os serviços de
suprimento, limpeza e manutenção e ele relativos;
 
X - à Coordenadoria Técnica:
promover, coordenar e executar atividades de suporte técnico, informacional, de
comunicação e organizacional necessários ao desenvolvimento das atividades da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM;
coordenar o acompanhamento da execução de programas, projetos e ações em todas
as unidades da Agência; manter estreita articulação com a Secretaria de
Planejamento e Gestão; coordenar a  emissão de relatórios anuais comentados
quanto ao desempenho das atividades programadas; coordenar a elaboração de
relatórios de desempenho técnico–financeiro dos programas e projetos finalísticos
da Agência; manter estreita relação com a Coordenadoria de Gestão; coordenar a
elaboração dos programas e e/ou projetos da Agência integrantes do Plano
Plurianual-PPA Estadual e da proposta orçamentária anual da Agência; prestar
apoio e assessoramento ao Diretor Presidente em matérias de seu interesse
imediato, na forma que lhes for determinada;
 
XI - à Unidade de Informática:
conceber, planejar, executar e coordenar a implantação e o acompanhamento de
atividades relativas ao desenvolvimento de programas e de sistemas técnicos e
gerenciais de informação, bem como de novas soluções ligadas à tecnologia da
informática; elaborar estudos e programas referentes à utilização de sistemas
de automação de informações e de processamento eletrônico de dados; implementar
o uso de tecnologias relacionadas à INTERNET e à INTRANET; prestar suporte
técnico aos usuários na utilização de sistemas, programas e equipamentos de
informática;
 
XII - à Unidade de
Desenvolvimento Organizacional: responder pelo monitoramento de suas ações e
pelo gerenciamento de seus processos de comunicação e divulgação; conceber,
implantar e gerir sistemas de informações gerenciais e de acompanhamento e
avaliação de ações; elaborar relatórios comentados quanto ao desempenho das
atividades programadas; coordenar a elaboração de relatórios de desempenho
técnico-financeiro dos programas e projetos finalísticos da Agência; proceder
ao levantamento, diagnóstico e racionalização de fluxos de informações, das
rotinas técnico-administrativas e dos métodos e processos gerenciais;
estabelecer canais de comunicação com a imprensa nas esferas, âmbito e forma
que forem delegadas à Agência; dar cobertura, divulgar, registrar e manter a
memória fotográfica e jornalísticas dos eventos institucionais;
 
XIII - à Unidade de Programação
Visual: proceder à manutenção e à atualização do sistema de identificação
visual da Agência; elaborar projetos de identidade visual, sinalização e de
marcas e logomarcas de programas/projetos/ações desenvolvidos pela Agência; coordenar,
elaborar, implantar, reproduzir e acompanhar trabalhos de computação gráfica, design,
diagramação, layout, edição e artes finais; gerir a home page da
Agência, com vistas à promoção de sua permanente integração com a
WEB; 
 
XIV - à Coordenadoria de Gestão:
prover os meios administrativos e financeiros necessários ao pleno cumprimento
dos objetivos e atribuições da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM; manter estreita articulação com as Secretarias
Estaduais de  Planejamento e Gestão, de Administração e da Fazenda; manter
estreita relação com a Coordenadoria Técnica  na elaboração proposta
orçamentária anual da Agência; responder pela a execução orçamentária e
financeira da Agência; promover política de desenvolvimento de pessoas e a
administração de pessoal; prestar apoio e assessoramento ao Diretor Presidente
em matérias de seu interesse imediato, na forma que lhes for determinada;
manter vinculação institucional com a Comissão Permanente de Licitação;
 
XV - à
Unidade de Gestão de Pessoas: promover o
planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades
relacionadas à área de pessoal da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas
de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM; assessorar a Coordenadoria de Gestão nas
questões ligadas a pessoal; manter permanentemente atualizado o cadastramento e
aperfeiçoar os processos e instrumentos de controle funcional e estatística de
pessoal; executar o cadastramento financeiro e acompanhar os convênios de
cooperação técnica relativos à cessão dos servidores da Agência e gerenciar a
sua folha de pagamento; coordenar ações relacionadas à cessão e à devolução de
pessoal; assessorar a Coordenadoria de Gestão nas questões ligadas a pessoas;
executar e aperfeiçoar, de forma adaptativa, a política de desenvolvimento de
pessoas; conceber os indicadores do desempenho, implantar, acompanhar e
controlar o sistema de avaliação do desempenho dos servidores da Agência;
supervisionar, controlar e orientar a aplicação das atividades de higiene,
medicina e segurança do trabalho, no âmbito da Agência; supervisionar os
processos de recrutamento e seleção; elaborar e gerir o Programa de Capacitação
dos servidores; conceber e promover campanhas e eventos de sensibilização
social, no âmbito da Agência; gerenciar o Programa de Estágios; planejar e
acompanhar a execução das datas comemorativas da Agência;
 
XVI - à
Unidade de Logística: promover o atendimento
às necessidades de bens e recursos materiais necessários ao funcionamento das
unidades da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –
CONDEPE/FIDEM; promover a aquisição de bens e serviços, controlando e
monitorando todo o processo de alocação e uso de materiais; promover o controle
patrimonial de natureza física dos bens sob responsabilidade das unidades da
Agência; coordenar e supervisionar os serviços de transportes, portaria e
zeladoria, protocolo e telefonia em nível interno da Agência; coordenar e
controlar as atividades de guarda, conservação e distribuição de bens e
serviços para uso interno; supervisionar, controlar e coordenar o uso, guarda e
manutenção dos equipamentos de comunicação; planejar, organizar e executar os
sistemas de material e patrimônio; promover a guarda e segurança dos bens
móveis e imóveis da Agência; planejar, promover e executar a recuperação e
manutenção dos bens imóveis e instalações das unidades da Agência; planejar,
coordenar e controlar os gastos com a manutenção da Agência; coordenar,
controlar e executar os serviços de reprodução gráfica; controlar e acompanhar
os contratos administrativos da Agência; 
 
XVII - à Chefia do Núcleo
Financeiro: prestar apoio direto à Coordenadoria de Gestão gerenciando os
recursos financeiros da Agência e do FUNDERM; coordenar a consolidação das
prestações de contas e dos documentos financeiros; coordenar a programação
financeira da Agência; supervisionar as atividades referentes a pagamento,
recebimento, controle, movimentação e disponibilidade financeira; elaborar e
emitir, mensalmente, relatórios da execução financeira e orçamentária visando a
subsidiar o acompanhamento dos projetos
finalísticos a cargo da Coordenadoria Técnica;
 
XVIII - à Diretoria de Produção
de Informações, Estudos e Pesquisas:
planejar, implantar, operar e aperfeiçoar sistemas de informações de natureza
legislativa, socioeconômica, cartográfica e geoambiental; efetuar estudos e
pesquisas para acompanhamento, controle e avaliação de ações prioritárias do
Governo; produzir e sistematizar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza
quantitativa e qualitativa relativos à situação demográfica, econômica, social
e ambiental do Estado, e subsidiar o planejamento territorial do Estado;
subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE /FIDEM na elaboração e/ou revisões
anuais do Plano Plurianual - PPA; 
 
XIX - à Gerência de
Acompanhamento, Controle e Avaliação de Ações Prioritárias de Governo:
conceber, operar e monitorar sistemas integrados de acompanhamento, controle e
avaliação das ações prioritárias de Governo, definindo indicadores de
desempenho para cada um deles e gerenciando a coleta e o tratamento dos dados
de entrada nos sistemas informacionais; dar suporte à Diretoria de Produção de
Informações, Estudos e Pesquisas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano
Plurianual - PPA;
 
XX - à Gerência de Estudos e Pesquisas:
produzir e sistematizar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza quantitativa
e qualitativa relativos à situação demográfica, econômica, social e ambiental
do Estado, definindo, construindo e analisando os indicadores de Pernambuco e
produzindo estudos de viabilidade econômica e financeira e de impactos
sócio-econômicos de programas e projetos, de forma a subsidiar o processo de
tomada de decisões, no nível governamental; dar suporte à Diretoria de Produção
de Informações, Estudos e Pesquisas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano
Plurianual – PPA;
 
XXI - à Gerência de Informações:
produzir informações temáticas, estatísticas e cartográficas básicas e de
interesse ao planejamento territorial, seja municipal, regional ou estadual;
interpretar imagens satélites e de outros sensores remotos; elaborar
diretamente ou acompanhar a elaboração de projetos executivos orientados para a
construção e a manutenção da cartografia temática de interesse municipal;
elaborar e manter atualizada cartas e mapas sobre meio físico, socioeconômico e
institucional dos municípios; desenvolver técnica e critérios de
foto-interpretação para obtenção de informações geoambientais; manter
atualizado o cadastro de áreas comprometidas com intervenções no âmbito da
Região Metropolitana do Recife; dar suporte à Diretoria de Produção de
Informações, Estudos e Pesquisas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano
Plurianual – PPA;
 
XXII - à Unidade de Informações
Socioeconômicas: planejar, implantar, operar e aperfeiçoar sistemas de
informações de natureza legislativa e socioeconômica; definir, implementar e
operar o sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação e
disseminação de informações; coordenar o processo de alimentação e controlar a
qualidade das informações contidas nos sistemas; prestar apoio técnico na
implantação e na manutenção de sistemas; elaborar publicações e mapas temáticos
para a divulgação das informações sobre os municípios e o Estado; coordenar e
executar as atividades de conservação, atualização e divulgação do acervo
bibliográfico; organizar, preservar e disseminar a memória técnica da Agência;
orientar e apoiar a elaboração de trabalhos técnicos da Agência, no que diz
respeito à normalização, disciplinando a sua produção segundo padrões nacionais
estabelecidos;
 
XXIII - à Unidade de Indicadores
Sociais: promover a articulação com órgãos produtores de informações,
objetivando avaliar, construir e atualizar indicadores sociais para o Estado de
Pernambuco; avaliar as estatísticas produzidas sobre o Estado, articulando-se
com outras entidades componentes do Sistema Nacional de Estatística;
identificar a necessidade do emprego de técnicas estatísticas nos diversos
trabalhos desenvolvidos pela Agência, bem como contribuir para a sua
utilização; prestar apoio técnico à Diretoria de Produção de Informações,
Estudos e Pesquisas através da produção de informações socioeconômicas na
elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;
 
XXIV - à Unidade de Cartografia
Básica: produzir e atualizar a cartografia municipal; elaborar diretamente ou
acompanhar a elaboração de projetos executivos orientados para produção de
informações georeferenciadas; acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços
relacionados às atividades aéreas e/ou espaciais de medição, computação e
registro de dados do terreno identificados como necessários à elaboração e
atualização da cartografia básica municipal; planejar, implantar, operar e
aperfeiçoar sistemas de informações cartográficas;
 
XXV - à Unidade de
Geoprocessamento: produzir e atualizar sistema de informações georreferenciadas
para apoiar o planejamento municipal e estadual, a partir de imagens satélites
e outros sensores remotos; desenvolver técnicas e critérios de
foto-interpretação para obtenção de informações geoambientais; produzir temas
sobre o meio físico e socioeconômico; elaborar e acompanhar projetos executivos
para manutenção e atualização da Cartografia Temática; georreferenciar as
informações dos bancos de dados com a integração à cartografia básica;
 
XXVI - à Diretoria de Planejamento e
Desenvolvimento Local: elaborar, acompanhar a implementação e avaliar Planos
Regionais, por RD; coordenar e promover a elaboração de planos, projetos
territoriais e estudos de interesse comum, bem como a execução dos serviços públicos
de interesse comum, estabelecendo prioridades para os projetos supramunicipais
e estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas e as redes de
produção local; desenvolver ações voltadas para o fortalecimento institucional
e o desenvolvimento dos municípios; subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE
/FIDEM na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;
 
XXVII - à Unidade de
Fortalecimento Institucional dos Municípios: apoiar as ações estratégicas de
desenvolvimento do Estado de Pernambuco; dar suporte à promoção de fóruns
regionais, como ambientes de debate, planejamento, negociações e construção de
parcerias em nível regional e sub-regional; promover a realização de programas
de capacitação para servidores municipais e atores sociais; dar suporte à
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Local no acompanhamento e controle
de convênios e contratos;
 
XXVIII - à Gerência de
Planejamento e Desenvolvimento Local: dar suporte à Diretoria de Planejamento
de Desenvolvimento Local na concepção, elaboração e compatibilização de planos,
projetos e estudos de interesse comum, voltados à elevação dos níveis de
qualidade de vida da população do Estado; apoiar na concepção dos elementos
fundamentais ao planejamento estadual, com foco no desenvolvimento regional e
municipal; analisar dados e informações; e desenvolver elementos e referências
que possibilitem a compatibilização das demandas e dos empreendimentos locais e
regionais;
 
XXIX - às
Gerências Técnicas de Coordenação Regional: compatibilizar as demandas dos territórios
regionais com os compromissos estratégicos do Programa de Governo; estabelecer
prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores destinados a
apoiar os arranjos e as cadeias produtivas, bem como territórios de maior
fragilidade socioeconômica; promover e acompanhar a elaboração e implementação
dos Planos de Desenvolvimento Regional e/ou Municipais e Planos Estratégicos
Regionais; dar suporte à Secretaria de Planejamento na elaboração do Plano
Plurianual - PPA, apoiar as ações estratégicas de desenvolvimento do Estado de
Pernambuco, 
 
XXX - às Unidades das Regiões de
Desenvolvimento:
incentivar, articular e apoiar a implementação de ações estratégicas de governo
 em cada Região de Desenvolvimento para o fortalecimento os arranjos e das
cadeias produtivas, com foco na inclusão social; estimular a participação ampla
de todos os segmentos da sociedade civil, local e regional, na construção de
cooperação intermunicipal e na formação de parcerias público-privadas;
 
XXXI - à Diretoria Técnica da RD
Metropolitana: promover
o desenvolvimento das ações estratégicas de desenvolvimento voltadas para a
RMR, através da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação de Planos
de Desenvolvimento Metropolitanos e/ou Planos Estratégicos; promover a
elaboração de  projetos e estudos de interesse comum, com foco no território
metropolitano; estabelecer prioridades para os projetos supra municipais e
estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção
local e metropolitana; subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE /FIDEM na
elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual - PPA; bem como no que se
refere à sua atribuição de Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento
Metropolitano – CONDERM; promover a gestão do uso e ocupação do solo da Região
Metropolitana, do litoral e de áreas especiais do Estado;  
 
XXXII - à Gerência Técnica de Coordenação Regional - RMR: compatibilizar as
demandas da Região Metropolitana do Recife - RMR com os compromissos
estratégicos do Programa de Governo; estabelecer prioridades para os projetos
supra municipais e estruturadores destinados a apoiar os arranjos as cadeias
produtivas; coordenar o desenvolvimento de planos e projetos em âmbito
regional; apoiar as ações de desenvolvimento territorial; coordenar a
elaboração e a execução de ações de desenvolvimento local de forma integrada
aos planos diretores ou plantas diretoras; apoiar na concepção das ações
estratégicas com foco no desenvolvimento regional e metropolitano; dar suporte
à Diretoria Técnica da Região de Desenvolvimento Metropolitana;
 
XXXIII - à Unidade de Planejamento Territorial da RMR: desenvolver planos e
projetos em âmbito regional e metropolitano; elaborar, avaliar e acompanhar a
execução das ações do desenvolvimento local de forma integrada aos Planos de
Desenvolvimento Metropolitanos e/ou Planos Estratégicos, Planos Diretores ou
Plantas Diretoras;
 
XXXIV -
Gerência de Articulação para o Desenvolvimento
Metropolitano: apoiar e desenvolver as ações pertinentes à Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento
Metropolitano – CONDERM; organizar reuniões do CONDERM, das Câmaras Técnicas
Setoriais e fóruns metropolitanos com temas estratégicos e/ ou de interesse
comum; priorizar ações de inclusão social na região metropolitana, projetos e
estudos de interesse comum, com foco no território metropolitano; promover a
articulação interinstitucional nos três níveis de governo, bem como estabelecer
prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores destinados a
apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local e metropolitana;
subsidiar a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, na
elaboração do PPA e das LOAS, com base nos encaminhamentos do CONDERM e das
Câmaras Técnicas Setoriais Metropolitanas; dar suporte à Diretoria Técnica da
Região de Desenvolvimento Metropolitana;
 
XXXV -
à Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano: realizar atividades
relativas à formulação de propostas de planejamento e gestão metropolitana;
promover a avaliação da eficácia das ações de interesse comum; estabelecer
prioridades para os projetos supra municipais e estruturadores destinados a
apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local; elaborar projetos e
prover o cumprimento das resoluções do Conselho de Desenvolvimento
Metropolitano – CONDERM; 
 
XXXVI - à Gerência do Uso e
Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos: gerir os processos de
parcelamento, uso e ocupação do solo da Região Metropolitana, do litoral e de
áreas especiais do Estado; supervisionar as análises e a emissão de pareceres
sobre uso e ocupação do solo; conceder anuência prévia a parcelamentos do solo
urbano; promover articulação interinstitucional e com agentes privados, visando
ao gerenciamento integrado na implementação de planos e projetos existentes;
nortear decisões empresariais compatibilizando os interesses dos agentes
envolvidos no processo de utilização do solo urbanizável; apoiar os municípios
no desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de gestão de controle do uso e
ocupação do solo urbano; participar de grupos e/ ou comissões técnicas com
prefeituras e órgãos setoriais; apoiar o planejamento da Agência CONDEPE/FIDEM
na elaboração de planos e projetos territoriais; dar suporte à Diretoria
Técnica da Região de Desenvolvimento Metropolitana;
 
XXXVII - à Unidade do Uso e
Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos: realizar análise sobre uso e
ocupação do solo; responder consultas Anuência Prévia a parcelamentos do solo
urbano; proceder à orientação a empreendedores no que se refere às
interferências  de planos e projetos de interesse metropolitano em áreas
urbanizáveis; participar de grupos e/ ou comissões técnicas de apoio aos
municípios no desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de gestão de
controle do uso e ocupação do solo urbano;
 
XXXVIII - à Unidade de Bases
Referenciais: manter atualizados os referenciais urbanos e ambientais, como
suporte à análise de processos de parcelamento do solo e demais
empreendimentos; promover a comunicação externa acerca das atividades
delegadas, assim como dos referenciais urbanísticos e ambientais existentes e
planos e projetos elaborados; elaborar e implementar o sistema de
informatização do banco de dados descritivo e cartográfico, visando a dar suporte
operacional à gestão do parcelamento, uso e ocupação do solo; 
 
XXXIX - à Gerência de Planos e Projetos de Desenvolvimento
Regional: apoiar as ações de desenvolvimento local; coordenar e promover a
elaboração de planos, projetos e estudos de interesse comum; desenvolver
projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e dos
serviços públicos de
interesse comum; promover a melhoria dos processos e instrumentos de gestão
municipal; e subsidiar o planejamento e a atuação do setor público estadual e
municipal, no que diz respeito à execução das funções públicas de interesse
comum, promovendo a compatibilização das ações;
 
XL - à Gerência Geral do
PROMETRÓPOLE: articular, tecnicamente, com entidades financiadoras nacionais e
externas; articular com os integrantes da UGP/PROMETRÓPOLE; exercer a
coordenação geral da execução física e financeira do Programa, coordenar a
avaliação dos resultados do Programa e propor ajustes; coordenar a articulação
com organizações governamentais e privadas para a discussão de temáticas
específicas; subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE/FIDEM na elaboração das
leis orçamentárias e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA, bem como
subsidiar a Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento de
Programas – SECRAP da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de
Pernambuco – SEPLAG nos assuntos de interesse do PROMETRÓPOLE;
 
XLI - à Assessoria Jurídica do
PROMETRÓPOLE: assessorar, juridicamente, a coordenação da UT/PROMETRÓPOLE e as
suas unidades orgânicas executoras, assistindo-as no desenvolvimento das
atribuições que lhes são peculiares, bem como apoiar, no interesse do Programa,
as entidades executoras estadual e municipais;
 
XLII - à Assessoria de
Comunicação do PROMETRÓPOLE: executar o planejamento de comunicação do
Programa, incluindo articulação com a mídia e edição de informativos;
 
XLIII - à Assessoria de
Tecnologia da Informação do PROMETRÓPOLE: gerenciar e dar suporte
técnico/operacional de hardware e software à UT/PROMETRÓPOLE e ao
sistema de acompanhamento do Programa, bem como apoiar as entidades executoras
estadual e municipais na alimentação do sistema;
 
XLIV - à Gerência de Licitações e
Assessoramento do PROMETRÓPOLE: coordenar e supervisionar processos
licitatórios das entidades executoras no interesse do Programa; 
 
XLV - à Coordenadoria Técnica do
PROMETRÓPOLE: coordenar e acompanhar técnica e operacionalmente as ações do
Programa, bem como os estudos e projetos no interesse deste; apoiar a
consolidação dos relatórios físicos e dos Planos Operativos Anuais para o Banco
Mundial; articular com as entidades executoras estadual e municipais;
 
XLVI - à Unidade de
Desenvolvimento Social: apoiar, juntamente com a Assessoria de Articulação
Social, a Coordenadoria Técnica na implementação das ações sociais e de
desenvolvimento comunitário e organizacional, nos processos de remoção e
reassentamento, na articulação com organizações governamentais e privadas para
o aprimoramento das ações do Programa, no monitoramento, acompanhamento e avaliação
dos projetos sociais e na elaboração e avaliação dos relatórios sociais;
 
XLVII - à Gerência Ambiental do
PROMETRÓPOLE: assessorar a Gerência Geral do PROMETRÓPOLE e as unidades
orgânicas executoras nas questões ambientais, apoiando os co-executores do
PROMETROPOLE nos assuntos pertinentes;
 
XLVIII - à Unidade de
Acompanhamento à Gestão Ambiental: apoiar a implementação das ações de gestão e
educação ambiental; apoiar o acompanhamento da implementação das ações de
gestão e educação ambiental de responsabilidade das unidades co-executoras
estadual e municipais;
 
XLIX - à Assessoria de
Articulação Social do PROMETRÓPOLE: assessorar e apoiar a Coordenadoria Técnica
no acompanhamento da implementação das ações sociais, em especial, as de
reassentamento e regularização fundiária;
 
L - à Coordenadoria Financeira e
de Gestão do PROMETRÓPOLE: apoiar o gerenciamento financeiro dos recursos do
Programa; coordenar a consolidação das prestações de contas e dos documentos
financeiros do Banco Mundial; supervisionar a contabilização e a prestação de
contas dos recursos financeiros; realizar a execução orçamentária e financeira
do Programa; supervisionar a execução financeira dos contratos firmados pelas
entidades executoras estaduais e municipais; realizar a execução orçamentária e
financeira do Programa; coordenar a logística no âmbito da UT- PROMETRÓPOLE;
 
LI - à Unidade de Acompanhamento
Financeiro: implementar a execução financeira das ações da UT/PROMETRÓPOLE e
repassar recursos para viabilização das ações das demais co-executoras do
Programa através do SIAFEM – UG/FUNDERM/PROMETRÓPOLE, bem como apoiar e
supervisionar essa execução; elaborar as prestações de contas da
UT/PROMETRÓPOLE; analisar e consolidar as prestações de contas dos
co-executores, para os controles interno, externo e monitoramento pela fonte
financiadora do Programa;
 
LII - à Coordenadoria de Obras do
PROMETRÓPOLE: articular com as entidades co-executoras na supervisão e
acompanhamento da execução das obras do Programa; coordenar a contratação, acompanhamento
e fiscalização das obras supra-locais e das áreas-piloto;
 
LIII - à Gerência de
Infra-Estrutura Supra-Local do PROMETRÓPOLE: acompanhar e fiscalizar a execução
das obras supra-locais; analisar, conferir e aprovar boletins de medição;
articular com as equipes de educação ambiental e mobilização comunitária;
 
LIV - à Gerência de
Infra-Estrutura Local do PROMETRÓPOLE: acompanhar e fiscalizar a execução das
obras nas áreas-piloto; apoiar a supervisão da execução das obras de
infra-estrutura local de responsabilidade das demais entidades executoras;
analisar, conferir e aprovar boletins de medição; articular com as equipes de
educação ambiental e mobilização comunitária.
 
Parágrafo
único. Os Conselhos de Administração, Fiscal e Científico organizam-se e se
estruturam na forma de seus regulamentos específicos, observadas as
competências, diretrizes e disposições contidas em lei.
 
7. DOS
RECURSOS HUMANOS  
 
O Quadro de lotação da Agência CONDEPE/FIDEM é constituído por
servidores de atividades exclusivas de Estado e por servidores de atividades de
interesse público, não exclusivas de Estado.
 
As
atividades exclusivas de Estado, a cargo da Agência CONDEPE/FIDEM, são
exercidas pelos titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas que
lhes foram alocados para o desempenho das funções de direção, coordenação,
controle, gerência, assessoramento, chefia e assistência técnica e
administrativa.
 
As
atividades de interesse público cometidas à Agência CONDEPE/FIDEM e aos seus
órgãos integrantes são exercidas pelos ocupantes dos cargos do Quadro de
Pessoal Permanente do Poder Executivo, alocados à Autarquia.
 
Os
cargos comissionados da Agência CONDEPE/FIDEM serão providos por ato do
Governador do Estado, livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos
para seu desempenho, prioritariamente servidores públicos estaduais de
carreira.
 
As
funções gratificadas serão atribuídas pelo Diretor-Presidente da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM aos
servidores lotados na Autarquia ou que lhe sejam cedidos, livremente escolhidos
dentre os que satisfaçam os requisitos para seu desempenho.
 
As
funções permanentes descritas no Regulamento e neste Manual serão desempenhadas
por servidores ou empregados públicos que integrem ou venham a integrar o
quadro de lotação da Agência.
 
8. DOS
PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as disposições da Lei Complementar nº 49, de 2003, e de sua regulamentação,
a atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da Agência; os
procedimentos a serem uniformemente seguidos, no exercício de suas
competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de
Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas em complementaridade a este
Manual, pelo titular da Agência.
 
As Instruções de Serviço Interno
- ISI serão datadas e numeradas seqüencialmente e, quando alteradas,
substituídas integralmente pela posterior, com a numeração original e data
atual, para facilitar consultas e catalogação.
 
9. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos neste Manual de
Serviço serão dirimidos pelo Diretor- Presidente da Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, respeitada a legislação
aplicável.
 
10. DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram
este Manual de Serviços:
 
1. Lei
Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
2. Lei n°
13.205, de 19 de janeiro de 2007;
 
3. Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.339, de 10 de abril de 2007;
e
 
4. Instruções de Serviço que
venham a ser baixadas pelo titular do órgão.
 
ANEXO
II
 
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO
CONDEPE/FIDEM
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Secretariado


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


02



 
NÚCLEO DE ASSUNTOS
JURÍDICOS  -  NAJU  



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 3


FGS-3


01



 
COORDENADORIA TÉCNICA  - 
CTEC



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Informática


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Desenvolvimento Organizacional


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade
  de Programação Visual


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 
COORDENADORIA DE GESTÃO  - 
CGES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT




Chefe
  da Unidade de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Logística


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


03




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


06




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


06



 
DIRETORIA TÉCNICA DA RD
METROPOLITANA  -  DMET



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos


 
FGS-1


 
01




Chefe
  da Unidade de Bases Referenciais


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Planejamento Territorial da RMR


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


07




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


02




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


03



 
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO LOCAL  -  DDEL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Fortalecimento Institucional dos Municípios


FGS-1


01




Chefe da Unidade da RD
  do Agreste Central ou Sertão


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Agreste Setentrional


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do Araripe


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do Pajeú


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do Moxotó


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do Itaparica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade da RD do Sertão do São Francisco


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


02




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Informações Socioeconômicas


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Indicadores Sociais


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Cartografia Básica


FGS-1


01




Chefe
  da Unidade de Geoprocessamento


FGS-1


01




Função
  Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


06




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


04




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


03



 



TOTAL


-


73



 
UNIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO
GERAL DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE - UT/PROMETRÓPOLE
 
GERÊNCIA GERAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função
  Gratificada de Supervisão – 2 


FGS-2


03



 
COORDENADORIA TÉCNICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Desenvolvimento Social


FGS-1


01



 
GERÊNCIA AMBIENTAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade de Acompanhamento à Gestão Ambiental


 
FGS-1


 
01



 
COORDENADORIA
FINANCEIRA E DE GESTÃO



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe
  da Unidade
  de Acompanhamento Financeiro


FGS-1


01



 



TOTAL


-


06



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.