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DECRETO Nº 2.285,  DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018  
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea “b”, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 2º, inciso III, alínea “e”, inciso V, § 1º e § 2º, todos da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015; Considerando o Parecer nº. 543/2018 da Procuradoria-Geral do Estado, R E S O L V E: Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos vagos de provimento em comissão, mantidos na Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG pelo art. 2º, inciso V, da Lei Estadual nº. 8.096, de 1º de janeiro de 2015: I – um Diretor Administrativo-Financeiro, padrão GEPDAS-011.5; II – um Diretor de Departamento Financeiro, padrão GEPDAS-011.4; III – um Chefe de Gabinete, padrão GEP-DAS-011.3; IV – um Chefe de Divisão de Contabilidade, padrão GEPDAS-011.3; V – um Chefe de Divisão de Orçamento, padrão GEP-DAS-011.3; VI – três Assessores, padrão GEP-DAS-012.3. Art. 2º A guarda dos documentos da Ação Social Integrada do Palácio do Governo - ASIPAG, até ulterior deliberação, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Administração - SEAD. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de dezembro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/12/2018