


DECRETO N¤ 14.039 DE 09/02/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.039, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.


DÃ nova redaÓÐo ao Ï 2¯ do art. 34 do Decreto n¤ 13.977, de 5 de junho de 2014, que disp¾e sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais SustentÃvel, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.749, de 3 de setembro de 2014, pÃgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ O Ï 2¤ do art. 34 do Decreto n¤ 13.977, de 5 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 34.   ......................................

.....................................................

Ï 2¤ O Relatµrio TÕcnico de Monitoramento, quando relativo Á recomposiÓÐo, deverÃ ser elaborado por tÕcnico habilitado.” (NR)

Art. 2¤ Fica prorrogado para atÕ 180 (cento e oitenta) dias o prazo estabelecido no Ï 1¤ do art. 17 do Decreto n¤ 13.977, de 5 de junho de 2014.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 2 de setembro de 2014.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
SecretÃrio de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciõncia e Tecnologia