






LEI Nº 14




LEI Nº 14.982, DE
13 DE MAIO DE 2013.
 
Denomina de
UPA-E Dr. José Alves de Carvalho, a Unidade de Pronto Atendimento
Especialidades, construída pelo Governo do Estado – Secretaria Estadual de
Saúde – no Município de Serra Talhada.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominada UPA-E Dr. José Alves de Carvalho, a
Unidade de Pronto Atendimento Especialidades, construída pelo Governo do Estado
– Secretaria Estadual de Saúde – no Município de Serra Talhada, que
atenderá ao município e às localidades circunvizinhas da Região do Sertão do
Pajeú Pernambucano.
 
Art. 2º Fica facultado à família do homenageado, a doação
de busto, monumento ou placa alusiva a ser instalada no acesso ao
empreendimento citado no art. 1º desta Lei.
 
Parágrafo único. Os bustos, monumentos ou placas referidos
no caput deste artigo deverão ser confeccionados de acordo com as
especificações e requisitos estabelecidos em decreto do Poder Executivo, sendo
todos os custos arcados com exclusividade pela família do homenageado.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 13 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.