










DECRETO Nº 42.432, DE 27 DE NOVEMBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.166.003,43 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com
a operacionalização da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE, não implicando acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 2.166.003,43 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, três reais e
quarenta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404
  Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100
  - Realização de Procedimentos Hemoterápicos


 


1.275.731,92


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0244


1.275.731,92


 




Atividade:


10.303.0527.2117
  - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


890.271,51


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0244


890.271,51


 




 


 


TOTAL


 


2.166.003,43


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000
  - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404
  Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.122.0945.4362
  - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Hematologia e


 


950.389,74


 




 


Hemoterapia de
  Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


950.389,74


 




Projeto:


10.303.0533.2155
  - Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para as


 


817.350,55


 




 


Unidades
  Hemoterápicas do Estado


 


 


 




 


4.4.90.00
  – Investimentos


 


0244


817.350,55


 




Atividade:


10.303.0535.4331
  - Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do


 


398.263,14


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.1.90.00
  - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


398.263,14


 




 


 


TOTAL


 


2.166.003,43


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.