










DECRETO Nº 42.369, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 8.953.566,00 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos
incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 8.953.566,00 (oito milhões,
novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes da anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação,
  Reforma e Equipagem de Unidades de


 


105.000,00


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


105.000,00


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades
  Fins do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE


 


8.052.783,79


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


8.052.783,79


 




Atividade:


10.126.0984.4606 - Operação e Manutenção
  das Atividades de Informática do Fundo


 


338.000,00


 




 


Estadual
  de Saúde - FES-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


338.000,00


 




Op.
  Especial:  28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do
  FES-PE


 


58.756,41


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


58.756,41


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação
  de Recursos Humanos para o SUS


 


399.025,80


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


399.025,80


 




 


 


TOTAL


 


8.953.566,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER


 


 


 




00105 Secretaria Executiva dos Esportes -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e
  Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


120.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


120.000,00


 




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de
  Procedimentos de Média e Alta


 


1.194.000,00


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


848.000,00


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


346.000,00


 




Atividade:


10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de
  Procedimentos de Média e Alta


 


1.473.000,00


 




 


Complexidade
  Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.173.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




Projeto:


10.303.1033.3124 - Aquisição de
  Medicamentos e Insumos Farmacêuticos para


 


2.074.089,00


 




 


Atenção
  Básica à Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.074.089,00


 




Projeto:


10.303.1033.3126 - Aquisição de
  Medicamentos e Insumos Farmacêuticos


 


3.809.477,00


 




 


Excepcionais
  e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.809.477,00


 




Op.
  Especial:


10.846.0984.0599 - Concessão de Vale
  Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


283.000,00


 




 


da
  Secretaria de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


283.000,00


 




 


 


TOTAL


 


8.953.566,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.