ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa

INDICAÇÃO Nº _________/
444 2020
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo
Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Davi
Alcolumbre, Presidente do Senado, para que adotem a iniciativa de Projeto de Lei a fim de
criminalizar a doutrina de ideologia de gênero nas escolas.
Segue, em anexo, Projeto indicativo de Lei ao Poder Legislativo Federal, bem como
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO I
PROJETO DE LEI Nº ____________ 2020.
DISPÕE SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DE
DOUTRINAÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO
NAS ESCOLAS .

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º – Fica criminalizado qualquer conduta que introduza a doutrinação da ideologia de
gênero no âmbito escolar.
Artigo 2º – Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário José Mariz, 12 de maio de 2020.

JUSTIFICATIVA
A ideologia de gênero adquiriu sua configuração semântica atual no início dos anos 90,
com a obra da professora Judith Butler, “O Problema do Gênero” (Gender Trouble, Feminism
and the Subversion of Identity, 1990, Routledge, New York). Logo em seguida o conceito foi
ardilosamente introduzido por meio do trabalho das Fundações Internacionais na Conferência
sobre a Mulher promovida pela ONU em Pequim.
A Conferência supostamente teria o intuito de tratar da discriminação contra as
mulheres, mas, ao invés de falar-se de discriminação sexual, repetiu-se mais de 200 vezes, sem
defini-la, a nova expressão “discriminação de gênero”. Tanto na conferência como nas préconferências, delegados de numerosos países exigiram que o conceito de gênero fosse claramente
estabelecido antes de o documento ser apresentado ou aprovado, mas as comissões responsáveis
alegram que o significado do termo era evidente por si mesmo e não necessitaria ser definido.
O conceito só viria a ser definido em 2006, quando duas ONGs européias, a International
Commission of Jurists e a International Service for Human Rights, convocaram 29 especialistas
de 25 países, incluindo a brasileira Sônia Correa, para uma conferência sobre direitos humanos
a ser realizada na cidade indonésia de Yogyakarta, que, conquanto convocada por duas ONGs,
sem a participação oficial de nenhum país, sói ser mencionada, na prática, como se contivesse
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princípios indeclináveis de uma convenção internacional aprovado pela comunidade das nações.
Os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” já figuram no próprio título do
documento produzido pela Conferência de Yogyakarta – “Princípios sobre a Aplicação do
Direito Internacional dos Direitos Humanos, em CÂMARA DOS DEPUTADOS relação à
Orientação Sexual e à Identidade de Gênero” – e são definidos assim definidos:
A) “Orientação sexual” refere-se à capacidade que cada pessoa tem de desenvolver
uma profunda atração emocional, afetiva e sexual e de estabelecer relações íntimas
e sexuais com indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um
gênero”.
B) “Identidade de gênero” refere-se à experiência individual de gênero que cada
pessoa sente profundamente em seu âmago e que pode corresponder ou não ao sexo
de nascimento, incluindo o senso pessoal de corpo (que pode envolver, se de livre
escolha, modificação de aparência corporal ou função por intervenção médica,
cirúrgica ou por outros meios), e outras expressões de gênero, incluindo vestuário,
linguagem e maneirismos”.
Na Conferência da ONU, realizada em Pequim no ano de 1995, para tratar sobre a
discriminação contra as mulheres e aprofundar a “Convenção sobre a Eliminação de todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher”, já aprovada em 1979 pela Assembleia Geral da
ONU, foram substituídos os conceitos de ‘mulher’ e ‘discriminação contra a mulher’ por ‘gênero’
e ‘discriminação de gênero’, de tal modo que, no contexto do documento produzido pela
Conferência, todas essas expressões simularam ser sinônimas.
As palavras foram deliberadamente utilizadas para sugerir que “gênero” seria apenas um
sinônimo para “sexo”. Se a introdução das novas expressões pudesse ser aceita em um documento
oficial da ONU, isto permitiria que, anos mais tarde, gradualmente se passasse a afirmar que as
expressões aprovadas e não definidas para ‘gênero’ na realidade não eram sinônimas de ‘sexo’.
Sustentar-se-ia, progressivamente, que masculino e feminino não seriam sexos, mas
gêneros, e que, neste sentido, tanto o masculino como o feminino não seriam realidades
biológicas, mas construções meramente culturais que poderiam e deveriam ser modificadas pela
legislação até obter não apenas a completa eliminação de todas as desigualdades entre os gêneros,
mas o próprio reconhecimento legal da não existência de gêneros enquanto construções definidas
e distintas.
Neste sentido, não existiria uma forma natural de sexualidade humana e fazer da
heterossexualidade uma norma não seria mais do que reforçar os papéis sociais de gênero
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supostamente apontados como a origem da opressão de uma classe por outra e que estariam na
raiz de todo o sofrimento humano. Verifica-se, portanto, em sítense do que foi nesta propositura
apresentado, a construção deliberada de uma estratégia para suplantar progressivamente a
clivagem biológica dos sexos para substituí-la pela de gêneros.

Plenário José Mariz, 12 de maio de 2020.

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