










DECRETO
Nº 33.642, DE 08 DE JULHO DE 2009.
 
Homologa o
Decreto nº 576, de 12 de junho de 2009, do Município de Correntes, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e
parte da sua zona rural, afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do
Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades sócioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações
emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 576, de 12 de junho de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Correntes, neste
Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos e
prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o
Parecer Técnico nº 046, datado de 06 de julho de 2009, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologado o Decreto Municipal nº 576, de 12 de junho de 2009, do Município de
Correntes, neste Estado, que declara “Situação de Emergência” em razão das
enxurradas ou inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os
efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto, nas seguintes
localidades:
 
I - zona urbana:
Sede do Município - Rua da Primavera, Rua Nova, Rua Machado Dias, Rua Coronel
Passos, Rua da Barra, Rua 7 de Setembro, Rua Domingos de Freitas, Rua Manoel
Borba e Rua da Brasília; e
 
II - zona rural:
Fazenda São Francisco, Fazenda Cova Triste, Fazenda Boa Vista, Fazenda Areia,
Areia, Pica-Pau, Cordeiros, Lagoa do Veiga, Benedito, Mineiro, Cavaleiro, Mata
Verde, Fazenda Laje, Conceição, Olho d´Água, Pau Amarelo, Fazenda Boa Sorte,
Palmeira, Fazenda Estiva, Riacho da Palha, Capim de Planta e Boa Vista.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas neste artigo e ratificadas no
respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º - Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de julho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.