


LEI Nº 5.522 DE 06/03/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.522, DE 3 DE JUNHO DE 2020.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Feira Expo Amigas de Negócio”, realizada no Município de Campo Grande.



Publicada no Diário Oficial nº 10.189, de 4 de junho de 2020, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a “Feira Expo Amigas de Negócio”, a ser realizada anualmente no mês de março de cada ano, no Município de Campo Grande. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 3 de junho de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado