ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.249, DE 04 DE JANEIRO DE 2000 – D.O. 04.01.00.
Autor: Deputado Alencar Soares
Declara de utilidade pública a Associação dos
Comerciantes Ambulantes de Barra do Garças.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Comerciantes Ambulantes de Barra do
Garças.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.