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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 658/2017
PROJETO DE LEI N° 1.380/2017
AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO

Reconhece
de Utilidade
Pública
a
Associação Comunitária
dos Pequenos
Produtores Rurais de Chã de Areia,
localizada no Município de Pilar, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais de Chã de Areia, localizada no Município de Pilar,
neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 21 de agosto de 2017.

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Presidente