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LEI ORDINÁRIA Nº 8.522,  DE 23 DE AGOSTO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO EDSON ROYER.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Edson Royer, com assento no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o Registro nº 2.720, Livro B-18, do Cartório do Único Ofício de Notas e Registros da Comarca de Novo Progresso/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de agosto de 2017. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 24/08/2017