










DECRETO
Nº 35.555, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Vertentes, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
correspondente a 587,50m², localizada na Rua do Cruzeiro, Município de
Vertentes, neste Estado, com suas benfeitorias porventura existentes,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste
Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra referida no artigo anterior destina-se à construção do Reservatório
Apoiado integrativo da adequação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água
projetado para o Município de Vertentes, neste Estado.
 
Art. 3º A área
de terra mencionadas no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação
ou será anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de setembro de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
DESCRITIVO TÉCNICO
 
A área é delimitada pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, medindo 25,00m de
frente e fundo por 23,50m de profundidade em ambos os lados, com área de
587,50m², com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias
  (m)


Coordenadas
  Norte


Coordenadas
  Este




P01
  / P02


25,00


170.053,6087


9.124.515,9564




P02
  / P03


23,50


170.029,0942


9.124.511,0535




P03
  / P03A


17,60


170.024,4855


9.124.534,0971




P03A
  / P04


7,40


170.041,7437


9.124.537,5487




P04
  / P01


23,50


170.049,0625


9.124.539,0000




 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES: a área acima descrita tem os seguintes limites e
confrontações: ao Norte em dois segmentos entre os pontos P02 e P03, o primeiro
segmento medindo 17,60m confrontando-se com a casa nº 248 da Rua Alto do
Cruzeiro, que consta pertencer a Alexandro Formiga de Souza, e o segundo
segmento com 7,40m confrontando-se com a área da COMPESA; a Leste entre os
segmentos P01 e P02 medindo 23,50m confrontando-se com a Praça do Cruzeiro; ao
Sul medindo 25,00m e a Oeste medindo 23,50m confrontando-se com as terras
remanescentes da propriedade de Severino Deusino da Silva.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.