










DECRETO
Nº 37.023, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Igarassu e de
Itaquitinga, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Igarassu e de
Itaquitinga, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à execução das obras de
implantação, pavimentação e retirada de material de empréstimo para execução de
aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras, trecho Entr. Rodovia PE-041
(Usina São José)/Distrito de Três Ladeiras/Chã de Sapé/Itaquitinga, neste
Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do projeto técnico específico, arquivadas no Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco DER/PE, as quais instruirão as
ações de desapropriação ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros do DER/PE, ficando este
autorizado a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados
 
Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de
1956.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de agosto de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO
NASCIMENTO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – Área de terra com
extensão aproximada de 25,75 km (vinte e cinco vírgula setenta e cinco
quilômetros) iniciando no entroncamento da Rodovia PE-041, estaca 0 + 0,00 m, e
terminando no calçamento do Município de Itaquitinga, estaca 1287 + 10,00 m,
neste Estado, com largura de 40,00 m (quarenta metros), sendo 20,00 m (vinte
metros) para cada lado da via a partir do eixo projetado. Entre as estacas 650
+ 0,00 m a 669 + 0,00 m e 680 + 0,00 m a 687 + 0,00 m, a largura será de 70,00
m (setenta metros), sendo 35,00 m (trinta e cinco metros) para cada lado do
eixo projetado. Nas interseções e retornos, a largura será a necessária, de
acordo com o Projeto Técnico Específico arquivado no DER-PE, sendo a largura
máxima de 70,00 m (setenta metros). 
 
ÁREA 02 – Áreas de terra
pertencentes à Usina São José que serão desapropriadas para retirada de
material dos empréstimos nos 01 ao 12, 12 A, 12 B e 13, a ser
utilizado na execução de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras.
Trata-se de imóvel rural, constituído por terreno com benfeitoria, plantio de
cana de açúcar, nas áreas abaixo discriminadas:
 
Empréstimo nº 01 – Situado na
estaca 20 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José)
a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00
m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m²
(quatro mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 02 – Situado na
estaca 55 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José)
a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 50,00
m (cinquenta metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 10.000,00 m²
(dez mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 03 – Situado na
estaca 80 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José)
a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00
m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m²
(quatro mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 04 – Situado na
estaca 105 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00
m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m²
(quatro mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 05 – Situado na
estaca 125 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00
m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m²
(quatro mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 06 – Situado na
estaca 190 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,015 km (Zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00
m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m²
(quatro mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 07 – Situado na
estaca 250 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede
100,00 m (cem metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 20.000,00 m²
(vinte mil metros quadrados); 
 
Empréstimo nº 08 – Situado na
estaca 305 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00
m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m² (quatro
mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 09 – Situado na
estaca 355 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00
m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m²
(quatro mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 10 – Situado na
estaca 405 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede
100,00 m (cem metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 20.000,00 m²
(vinte mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 11 – Situado na
estaca 455 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, um polígono de forma retangular medindo 100,00
m (cem metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 20.000,00 m² (vinte
mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 12 – Situado na
estaca 547 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,010 km (zero vírgula zero dez quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede
200,00 m (duzentos metros) por 110,00 m (cento e dez metros), totalizando
22.000,00 m² (vinte e dois mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 12 A – Situado na
estaca 590 + 0,00 m, lados direito e esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041
(Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze
quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando dois polígonos,
ambos retangulares, que medem 30,00 m (trinta metros) por 200,00 m (duzentos
metros) cada um, totalizando 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 12 B – Situado na
estaca 620 + 0,00 m, lados direito e esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041
(Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze
quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando dois polígonos,
ambos retangulares, que medem 30,00 m (trinta metros) por 200,00 m (duzentos
metros) cada um, totalizando 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 13 – Situado na
estaca 665 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,005 km (zero vírgula zero zero cinco quilômetros) do
eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede
300,00 m (trezentos metros) por 260,00 m (duzentos e sessenta metros),
totalizando 78.000,00 m² (setenta e oito mil metros quadrados).
 
ÁREA 03 – Áreas de terra
pertencentes ao Engenho Veneza, que serão desapropriadas para retirada de
material dos empréstimos nos 14 e 14 A, a ser utilizado na execução
de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras. Trata-se de imóvel rural,
constituído por terreno com benfeitoria, plantio de cana de açúcar, nas áreas
abaixo discriminadas:
 
Empréstimo nº 14 – Situado na
estaca 783 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,005 km (zero vírgula zero zero cinco quilômetros) do
eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede
200,00 m (duzentos metros) por 150,00 m (cento e cinquenta metros), totalizando
30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 14 A – Situado na
estaca 860 + 0,00 m, lados direito e esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041
(Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze
quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando dois polígonos,
ambos retangulares, que medem 50,00 m (cinquenta metros) por 300,00 m
(trezentos metros) cada um, totalizando 30.000,00 m² (trinta mil metros
quadrados).
 
ÁREA 04 – Áreas de terra
pertencentes à Usina Santa Tereza, que serão desapropriadas para retirada de
material dos empréstimos nos 15, 15 A e 15 B, a ser utilizado na
execução de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras. Trata-se de imóvel
rural, constituído por terreno com benfeitoria, plantio de cana de açúcar, nas
áreas abaixo discriminadas:
 
Empréstimo nº 15 – Situado na
estaca 985 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,020 km (zero vírgula zero vinte quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede
300,00 m (trezentos metros) por 100,00 m (cem metros), totalizando 30.000,00 m²
(trinta mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 15 A – Situado na
estaca 1000 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,010 km (zero vírgula zero dez quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 40,00
m (quarenta metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 8.000,00 m²
(oito mil metros quadrados);
 
Empréstimo nº 15 B – Situado na
estaca 1100 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,010 km (zero vírgula zero dez quilômetros) do eixo
projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 30,00
m (trinta metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 20.000,00 m²
(vinte mil metros quadrados).
 
ÁREA 05 – Áreas de terra
pertencentes à Usina Olho D’água, que serão desapropriadas para retirada de
material dos empréstimos nos 16 e 16 A, a ser utilizado na execução
de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras. Trata-se de imóvel rural,
constituído por terreno com benfeitoria, plantio de cana de açúcar, nas áreas
abaixo discriminadas:
 
Empréstimo nº 16 – Situado na
estaca 1205 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São
José) a Itaquitinga, a 0,005 km (zero vírgula zero zero cinco quilômetros) do
eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede
200,00 m (duzentos metros) por 80,00 m (oitenta metros), totalizando 16.000,00
m² (dezesseis mil metros quadrados).
 
Empréstimo nº 16 A – Situado na
estaca 1220 + 0,00 m, lados direito e esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041
(Usina São José) a Itaquitinga, a 0,010 km (zero vírgula zero dez quilômetros)
do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando dois polígonos, ambos
retangulares, que medem 30,00 m (trinta metros) por 200,00 m (duzentos metros)
cada um, totalizando 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados).
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.