ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
995
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos
termos do artigo 111 do Regimento Interno, que determine aos órgãos competentes
do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção de todas as medidas
visando a instalação de uma Delegacia de Repressão de Crimes contra a
Infância e Juventude no município de Guarabira - PB.
Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação ao Secretário de Estado
da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba.

JUSTIFICAÇÃO
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema no
Brasil. A rede de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de violência é
constituída por vários serviços, que devem trabalhar de forma articulada, com
intervenções definidas, visando um atendimento qualificado.
Assim, indicamos a matéria a fim de que o município de Guarabira-PB preste
esse serviço especializado, visando a proteção das vítimas, a preservação das
garantias dos cidadãos e a proteção da vida.

Assembleia Legislativa da Paraíba, em 1º de dezembro de 2021.