ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.973, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - D.O. 1º.10.03.
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública a Associação Matogrossense dos Aposentados e Pensionistas de Alta
Floresta e Região - AMAPAFR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense dos Aposentados e
Pensionistas de Alta Floresta e Região - AMAPAFR, com sede no Município de Alta Floresta.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de outubro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.