


LEI N¤ 4.279 DE 12/13/2012





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.279, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.


Inclui no CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÚdo pela Lei n¤ 3.945, de 4 de agosto de 2010, os eventos Congresso da Cana de Mato Grosso do Sul (CANASUL) e a Feira do Agronegµcio e do Setor Metalmecãnico de MS (AGROMETAL).



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 8.334, de 14 de dezembro de 2012, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Ficam incluÚdos no CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÚdo pela Lei n¤ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a realizaÓÐo do Congresso da Cana de Mato Grosso do Sul (CANASUL) e a Feira do Agronegµcio e do Setor Metalmecãnico de MS (AGROMETAL).

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 13 de dezembro de 2012.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado