










DECRETO Nº 33.497,
DE 04 DE JUNHO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 005, de 28 de maio de 2009, do Município de Quipapá, neste Estado,
que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, afetada por
enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 005, de 28 de maio de 2009 que declara “Situação de Emergência” em
parte da zona rural do Município de Quipapá, neste Estado, em razão das
enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos materiais e prejuízos econômicos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 037, datado
de 29 de maio de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto Municipal nº 005, de 28 de maio de 2009, do Município de Quipapá, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural
nas seguintes localidades: Comunidade de Água Branca e no Distrito de Pau
Ferro, nas seguintes Ruas: Rua da Igreja, Rua da Jaqueira, Rua Francisco
Rodrigues, Rua da Laranjeira, Rua Nova, Rua do Vento e Rua do SESP, em razão
das enxurradas ou inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com
os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto. 
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 04 de junho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
 
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.