


DECRETO N¤ 10.880 DE 08/12/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 10.880, DE 12 DE AGOSTO DE 2002.


Altera o Anexo I ao Regulamento do ICMS e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 5.814, de 13 de agosto de 2002.



GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competõncia que lhe deferem o art. 89, VII, da ConstituiÓÐo do Estado, e o art. 314 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, 
D E C R E T A:
Art. 1¤ Os ÏÏ 4¤ e 6¤ do art. 26 do Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:
"Ï 4¤ A comprovaÓÐo de ausõncia de similar produzido no paÚs deve ser feita:
I – na hipµtese da alÚnea b do inciso I do caput deste artigo, por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de mÃquinas, aparelhos e equipamentos de abrangõncia nacional, ou por µrgÐo federal especializado (Conv. ICMS 55/02);
II – na hipµtese do inciso III do caput deste artigo, por laudo emitido por entidade representativa do setor, de abrangõncia nacional, ou por µrgÐo federal especializado."
"Ï 6¤ Fica dispensada a apresentaÓÐo do atestado de inexistõncia de similaridade de que trata o Ï 4¤ nas importaÓ¾es beneficiadas pela Lei Federal n. 8.010, de 29 de marÓo de 1990, realizadas:
I - na hipµtese da alÚnea b do inciso I do caput deste artigo, por µrgÐos da AdministraÓÐo Pºblica Direta, suas Autarquias ou FundaÓ¾es (Conv. ICMS 55/02);
II - na hipµtese do inciso III do caput deste artigo, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÚfico e Tecnolµgico (CNPq) e por entidades sem fins lucrativos por ele credenciadas para fomento, coordenaÓÐo e execuÓÐo de programas de pesquisa cientÚfica e tecnolµgica ou de ensino (Conv. ICMS 24/2000).".
Art. 2¤ Fica acrescentado o art. 32-A ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, com a seguinte redaÓÐo:
"Art. 32-A.  Ficam isentas, atÕ 31 de julho de 2005, as operaÓ¾es realizadas com os fÃrmacos e medicamentos relacionados no Subanexo VIII a este Anexo, destinados a µrgÐos da AdministraÓÐo Pºblica Direta Federal, Estadual e Municipal (Conv. ICMS 87/02).
ParÃgrafo ºnico.  A isenÓÐo prevista neste artigo fica condicionada a que:
I – os fÃrmacos e medicamentos estejam beneficiados com isenÓÐo ou alÚquota zero dos Impostos de ImportaÓÐo ou sobre Produtos Industrializados;
II - a parcela relativa Á receita bruta decorrente das operaÓ¾es previstas neste artigo esteja desonerada das contribuiÓ¾es do PIS/PASEP e COFINS;
III - o contribuinte abata do preÓo da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se nÐo houvesse a isenÓÐo, indicando expressamente no documento fiscal;
IV – nÐo haja reduÓÐo no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de InformaÓ¾es Ambulatoriais do Sistema Önico de Saºde - SIA/SUS, repassados pelo MinistÕrio da Saºde ao Estado e aos MunicÚpios.".
Art. 3¤ è dada nova redaÓÐo aos textos dos Subanexos III e VII ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, que ficam publicados juntamente com este Decreto.
Art. 4¤ Fica incorporado o Subanexo VIII ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, com o texto que Õ publicado juntamente com este Decreto.
Art. 5¤ Fica acrescentado o Ï 5¤ ao art. 16 do Anexo II ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, com a seguinte redaÓÐo:
"Ï 5¤ O prazo previsto no parÃgrafo anterior aplica-se tambÕm ao produto algodÐo com caroÓo.".
Art. 6¤ O inciso V do art. 8¤ do Decreto n. 9.646, de 30 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:
"V – comprovaÓÐo de existõncia de instalaÓ¾es prµprias localizadas neste Estado, destinadas ao recebimento e Á armazenagem de produtos, com capacidade mÚnima de setecentos e cinq■enta metros cºbicos de tancagem, devidamente aprovadas pelos µrgÐos federais, estaduais e municipais competentes;".
Art. 7¤ Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaÓÐo, produzindo efeitos:
I – desde 23 de julho de 2002, quanto ao disposto nos arts. 1¤, 2¤, 3¤ e 4¤;
II – desde 1¤ de junho de 2002, quanto ao disposto no art. 5¤.
Campo Grande, 12 de agosto de 2002.
 

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
 

Paulo ROBERTO DUARTE
SecretÃrio de Estado de Receita e Controle


Publicado juntamente com o Decreto n. 10.880, de 12 de agosto de 2002.
ANEXO I
DOS BENEFëCIOS FISCAIS

SUBANEXO III
VACINAS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS 

(art. 46-A do Anexo I)
Convõnios ICMS 95/98, 78/00, 97/01, 127/01 e 79/02

VACINAS
DESCRIúûO DO PRODUTOCLASSIFICAúûO NBM/SH
Vacina TrÚplice Viral (sarampo, caxumba e rubÕola)3002.20.26
Vacina TrÚplice DPT ( tÕtano, difteria e coqueluche)3002.20.27
Vacina contra Sarampo3002.20.24
Vacina c/ Haemµphilus Influenza "B"3002.20.29
Vacina contra Hepatite "B"3002.20.23
Vacina Inativa contra Polio3002.20.29
Vacina Liofilizada contra Raiva3002.30.10
Vacina contra Pneumococo3002.20.29
Vacina contra Febre Tifµide3002.20.29
Vacina oral contra Poliomielite3002.20.22
Vacina contra Meningite B + C3002.20.25
Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tÕtano)3002.20.29
Vacina contra Meningite A + C3002.20.25
Vacina contra RubÕola3002.20.29
Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)3002.20.29
Vacina Dupla Viral (sarampo e rubÕola)3002.20.29
Vacina contra Hepatite A3002.20.29
Vacina TrÚplice Acelular (DTPa)3002.20.29
Vacina contra Varicela3002.20.29
Vacina contra Influenza3002.20.29
IMUNOGLOBULINAS
Anti-Hepatite "B"3002.10.39
Anti Varicella Zµster3002.10.39
Anti-Tetãnica3002.10.39
Anti-rÃbica3002.10.39
SOROS
Anti RÃbico3002.10.19
Toxµide Tetãnico3002.10.19
Anti-tetãnico3002.10.12
Soro Anti – BotulÚnico3002.1019
Outros anti – soros especÚficos de animais/pessoas imunizadas3002.1019
MEDICAMENTOS
Antimonial Pentavalente3003.90.39
Clindamicina 300 mg3004.20.99
Doxiciclina 100 mg3004.20.99
Mefloquina3004.90.99
Cloroquina3004.90.99
Praziquantel3004.90.63
Mectizam3004.90.59
Primaquina3004.90.99
Oximiniquina3004.90.69
Cypemetrina3003.90.56
Artemeter3003.90.99
Artezunato3003.90.99
Benzonidazol3003.90.99
Clindamicina3003.20.99
Mansil3003.20.99
Quinina2939.21.00
Rifampicina3003.20.32
Sulfadiazina3003.90.82
Sulfametoxazol + Trimetropina3003.90.82
Tetraciclina2941.30.99
Interferon Gama3004.20.99
Terizidona3004.90.99
INSETICIDAS
Piretrµide Deltrametrina3808.10.29
Fenitrothion3808.10.29
Cythion3808.10.29
Etofenprox3808.10.29
Bendiocarb3808.10.29
Temefµs Granulado 1%3808.10.29
Bromadiolone (raticida)3808.90.26
Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)3808.10.21
Carbamato3808.90.29
Malathion3808.90.29
Moluscocida3808.90.29
Piretrµides2926.90.29
Rodenticida3808.90.29
S-metoprene3808.90.29
Bacillus Sphaericus (biolarvicida)3808.90.20
OUTROS
Artesunato3004.90.99
Vitamina "A"3004.50.40
Kits para diagnµstico de MalÃria3006.30.29
Kits para diagnµstico de Sarampo3006.30.29
Kits para diagnµstico de RubÕola3006.30.29
Kits para diagnµstico de Hepatite e Hepatite Viral3006.30.29
Kits para diagnµstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e Virus Respiratµrio Sincicial3006.30.29
Kits para diagnµstico de Virus Respiratµrios3006.30.29
Outros Kits de Diagnµsticos para administraÓÐo em pacientes3006.30.29


Publicado juntamente com o Decreto n¤ 10.880, de 12 de agosto de 2002.
ANEXO I
DOS BENEFëCIOS FISCAIS

SUBANEXO VII
EQUIPAMENTOS E INSUMOS
DESTINADOS â PRESTAúûO DE SERVIúOS DE SAÖDE

(art. 42-A do Anexo I)
Convõnios ICMS 01/99, 90/99, 84/00 e 80/02

ITENSNBM/SHEQUIPAMENTOS E INSUMOS
13006.10.19Fio de nylon 8.0
23006.10.19Fio de nylon 10.0
33006.10.19Fio de nylon 9.0
43004.90.99Conjunto de troca para diÃlise peritonial ambulatorial e automÃtica
53006.10.90HemostÃtico (base celulose ou colÃgeno)
63006.10.90Tela inorgãnica pequena (atÕ 100 cm2)
73006.10.90Tela inorgãnica mÕdia (101 a 400 cm2)
83006.10.90Tela inorgãnica grande (acima de 401 cm2)
93006.40.20Cimento ortopÕdico (dose 40 g)
103702.10.10Chapas e Filmes para raios-X, sensibilizados em uma face
113701.10.29Outras chapas e filmes para raios-X
123702.10.10Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face
133702.10.20Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces
143917.40.00Conector completo com tampa
158421.29.11Hemodialisador capilar
169018.39.21Sonda para nutriÓÐo enteral
179018.39.22Cateter balÐo para embolectomia arterial ou venosa
189018.39.29Cateter ureteral duplo "rabo de porco"
199018.39.29Cateter para subclavia duplo lumen para hemodiÃlise
209018.39.29Guia metÃlico para introduÓÐo de cateter duplo lumen
219018.39.29Dilatador para implante de cateter duplo lumen 
229018.39.29Cateter balÐo para septostomia 
239018.39.29Cateter balÐo para angioplastia, recÕm-nato, lactente., Berrmann 
249018.39.29Cateter balÐo para angioplastia transluminal percuta
259018.39.29Cateter guia para angioplastia transluminal percuta
269018.39.29Cateter balÐo para valvoplastia
279018.39.29Guia de troca para angioplastia 
289018.39.29Cateter multipolar (estudo eletrofisiolµgico/diagnµstico)
299018.39.29Cateter multipolar (estudo eletrofisiolµgico/terapõutico)
309018.39.29Cateter atrial/peritoneal
319018.39.29Cateter ventricular com reservatµrio
329018.39.29Conjunto de cateter de drenagem externa
339018.39.29Cateter ventricular isolado
349018.39.29Cateter total implantÃvel para infusÐo quimioterÃpica
359018.39.29Introdutor para cateter com e sem vÃlvula
369018.39.29Cateter de termodiluiÓÐo
379018.39.29Cateter tenckhoff ou similar de longa permanõncia para diÃlise peritoneal
389018.39.29Kit cãnula
399018.39.29Conjunto para autotransfusÐo
409018.39.29Dreno para sucÓÐo
419018.39.29Cãnula para traqueostomia sem balÐo
429018.39.29Sistema de drenagem mediastinal
439018.90.40Rins artificiais
449018.90.95Clips para aneurisma
459018.90.95Kit grampeador intraluminar Sap
469018.90.95Kit grampeador linear cortante
479018.90.95Kit grampeador linear cortante + uma carga
489018.90.95Kit grampeador linear cortante + duas cargas
499018.90.95Grampos de Blount
509018.90.95Grampos de Coventry
519018.90.95Clips venoso de prata
529018.90.99Bolsa para drenagem
539018.90.99Linhas arteriais 
549018.90.99Conjunto descartÃvel de circulaÓÐo assistida 
559018.90.99Conjunto descartÃvel de balÐo intra-aµrtico
   
569018.90.10Oxigenador de bolha com tubos para CirculaÓÐo Extra Corpµrea
579018.90.10Oxigenador de membrana com tubos para CirculaÓÐo Extra Corpµrea
589018.90.10Hemoconcentrador para CirculaÓÐo Extra Corpµrea
599018.90.10Reservatµrio para cardioplegia com tubo sem filtro
609021.31.10Endoprµtese total biarticulada
619021.31.10Componente femural nÐo cimentado
629021.31.10Componente femural nÐo cimentado para revisÐo
639021.31.10CabeÓa intercambiÃvel
649021.31.10Componente femural
659021.31.10Prµtese de quadril thompson normal
669021.31.10Componente total femural cimentado
679021.31.10Componente femural parcial sem cabeÓa
689021.31.10Componente femural total cimentado sem cabeÓa
699021.31.10Endoprµtese femural distal com articulaÓÐo
709021.31.10Endoprµtese femural proximal
719021.31.10Endoprµtese femural diafisÃria
729021.31.90Espacador de tendÐo
739021.31.90Prµtese de silicone
749021.31.90Componente acetabular metÃlico + polietileno
759021.31.90Componente acetabular metÃlico + polietileno para revisÐo
769021.31.90Componente patelar
779021.31.90Componente base tibial
789021.31.90Componente patelar nÐo cimentado
799021.31.90Componente plateau tibial
809021.31.90Componente acetabular charnley convencional
819021.31.90Tela de reforÓo de fundo acetabular
829021.31.90Restritor de cimento acetabular
839021.31.90Restritor de cimento femural
849021.31.90Anel de reforÓo acetabular
859021.31.90Componente acetabular polietileno para revisÐo
869021.31.90Componente umeral
879021.31.90Prµtese total de cotovelo
889021.31.90Prµtese ligamentar qualquer segmento
899021.31.90Componente glenoidal
909021.31.90Endoprµtese umeral distal com articulaÓÐo
919021.31.90Endoprµtese umeral proximal
929021.31.90Endoprµtese umeral total
939021.31.90Endoprµtese umeral diafisÃria
949021.31.90Endoprµtese proximal com articulaÓÐo
959021.31.90Endoprµtese diafisÃria
969021.10.20Parafuso para componente acetabular
979021.10.20Placa com finalidade especÚfica L/T/Y
989021.10.20Placa auto compressÐo largura ate 15 mm comprimento atÕ 150 mm
999021.10.20Placa auto compressÐo largura atÕ 15 mm comprimemto acima 150 mm
1009021.10.20Placa auto compressÐo largura atÕ 15 mm para uso parafuso 3,5 mm
1019021.10.20Placa auto compressÐo largura acima 15 mm comprimento atÕ 220 mm
1029021.10.20Placa auto compressÐo largura acima 15 mm comprimento acima 220 mm
1039021.10.20Placa reta auto compressÐo estreita (abaixo 16 mm)
1049021.10.20Placa semitubular para parafuso 4,5 mm
1059021.10.20Placa semitubular para parafuso 3,5 mm
1069021.10.20Placa semitubular para parafuso 2,7 mm
1079021.10.20Placa angulada perfil "U" osteotomia
1089021.10.20Placa angulada perfil "U" autocompressÐo
1099021.10.20Conjunto placa angular (placa tubo + parafuso deslizante + contra-parafuso)
1109021.10.20Placa Jewett comprimento atÕ 150 mm
1119021.10.20Placa Jewett comprimento acima 150 mm
1129021.10.20Conjunto placa tipo coventry (placa e parafuso pediÃtrico)
1139021.10.20Placa com finalidade especÚfica - todas para parafuso atÕ 3,5 mm
1149021.10.20Placa com finalidade especÚfica - todas para parafuso acima 3,5 mm
1159021.10.20Placa com finalidade especÚfica - cobra para parafuso 4,5 mm
1169021.10.20Haste intramedular de ender
1179021.10.20Haste de compressÐo
1189021.10.20Haste de distraÓÐo
1199021.10.20Haste de luque lisa
1209021.10.20Haste de luque em "L"
1219021.10.20Haste intramedular de rush
1229021.10.20Retãngulo tipo hartshill ou similar
1239021.10.20Haste intramedular de Kuntscher tibial bifenestrada
1249021.10.20Haste intramedular de Kuntscher femural bifenestrada
1259021.10.20Arruela para parafuso
1269021.10.20Arruela em "C"
1279021.10.20Gancho superior de distraÓÐo (todos)
1289021.10.20Gancho inferior de distraÓÐo (todos)
1299021.10.20Ganchos de compressÐo (todos)
1309021.10.20Arruela dentada para ligamento
1319021.10.20Pino de Kknowles
1329021.10.20Pino tipo Barr e Tibiais
1339021.10.20Pino de Gouffon
1349021.10.20Prego "OPS"
1359021.10.20Parafuso cortical, diãmetro de 4,5 mm
1369021.10.20Parafuso cortical diãmetro >= a 4,5 mm
1379021.10.20Parafuso maleolar (todos)
1389021.10.20Parafuso esponjoso, diãmetro de 6,5 mm
1399021.10.20Parafuso esponjoso, diãmetro de 4,0 mm
1409021.10.20Porca para haste de compressÐo
1419021.10.20Fio liso de Kirschner
1429021.10.20Fio liso de Steinmann
1439021.10.20Prego intramedular "rush"
1449021.10.20Fio rosqueado de Kirschner
1459021.10.20Fio rosqueado de Steinmann
1469021.10.20Fio maleÃvel (sutura ou cerclagem diãmetro menor 1,00 mm por metro)
1479021.10.20Fio maleÃvel (sutura ou cerclagem diãmetro >= 1,00 mm por metro)
1489021.10.20Fio maleÃvel tipo luque diãmetro => 1,00 mm
1499021.10.20Fixador dinãmico para mÐo ou pÕ
1509021.10.20Fixador dinãmico para buco-maxilo-facial
1519021.10.20Fixador dinãmico para radio ulna ou ºmero
1529021.10.20Fixador dinãmico para pelve
1539021.10.20Fixador dinãmico para tÚbia
1549021.10.20Fixador dinãmico para femur
1559021.39.11Prµtese valvular mecãnica de bola
1569021.39.11Anel para aneloplastia valvular
1579021.39.11Prµtese valvular mecãnica de duplo folheto
1589021.39.11Prµtese valvular mecãnica de baixo perfil (disco)
1599021.39.19Prµtese valvular biolµgica
1609021.39.30Enxerto arterial tubular bifurcado inorgãnico
1619021.39.30Enxerto arterial tubular orgãnico
1629021.39.30Enxerto arterial tubular valvado orgãnico
1639021.39.80Prµtese para es¶fago
1649021.39.80Tubo de ventilaÓÐo de teflon ou silicone
1659021.39.80Prµtese de aÓo-teflon
1669021.39.80Patch inorgãnico (por cm2)
1679021.39.80Patch orgãnico (por cm2)
1689021.50.00Marcapasso cardÚaco multiprogramÃvel com telimetria
1699021.50.00Marcapasso cardÚaco cãmara dupla
1709021.90.19Filtro de linha arterial
1719021.90.19Reservatµrio de cardiotomia
1729021.90.19Filtro de sangue arterial para recirculaÓÐo
1739021.90.19Filtro para cardioplegia
1749021.90.89Conjunto para hidrocefalia de baixo perfil
1759021.90.89Coletor para unidade de drenagem externa
1769021.90.89Shunt lombo-peritonal
1779021.90.89Conector em "Y"
1789021.90.89Conjunto para hidrocefalia standard
1799021.90.89VÃlvula para hidrocefalia
1809021.90.89VÃlvula para tratamento de ascite
1819021.90.91Introdutor de punÓÐo para implante de eletrodo endocÃrdico
1829021.90.91Eletrodo para marcapasso temporÃrio endocÃrdico
1839021.90.91Eletrodo endocÃrdico definitivo 
1849021.90.91Eletrodo epicÃrdico definitivo 
1859021.90.91Eletrodo para marcapasso temporÃrio epicÃrdico
1869021.90.99Substituto temporÃrio de pele (biolµgica/sinÕtica) (por cm2)
1879021.90.99Enxerto tubular de ptfe (por cm2)
1889021.90.99Enxerto arterial tubular inorgãnico
1899021.90.99BotÐo para crãneo


Publicado juntamente com o Decreto n. 10.880, de 12 de agosto de 2002.
ANEXO I 
DOS BENEFëCIOS FISCAIS

SUBANEXO VIII
FêRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÆRGûOS DA ADMINISTRAúûO PÖBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

(art. 32-A do Anexo I - Convõnio ICMS 87/02)

ITENSFêRMACOSNBM/SH
FêRMACOSMEDICAMENTOSNBM/SH
MEDICAMENTOS
1Acetato de Desmopressina2937.99.90Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml –aplic. nasal – (por frasco 2,5 ml)3003.39.29 / 3004.39.29
2Acetato de Ciproterona2937.29.31Acetato de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)3003.39.39 / 3004.39.39
3Acetato de Glatiramer2922.49.90Acetato de Glatiramer - 20 mg – por frasco/ampola para injeÓÐo subcutãnea + diluente + seringa/agulha3003.90.49 / 3004.90.39
4Acetato de Goserelina2937.90.90Goserelina 3,60 mg – injetÃvel – (por frasco ampola)3003.39.26 / 3004.39.27
Goserelina 10,80 mg - injetÃvel – (por seringa pronta para administraÓÐo)
5Acetato de Leuprolida2937.90.90Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetÃvel – (por frasco)3003.39.19 / 3004.39.19
6Acitretina2918.90.99Acitretina 10 mg – (por cÃpsula)3003.90.39 / 3004.90.29
Acitretina 25 mg – (por cÃpsula)
7Alendronado Monossµdico2931.00.39Bifosfonato 10 mg – (por comprimido)3003.90.69 / 3004.90.59
8Alfacalcidol2936.10.00Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos)3003.90.19 / 3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg – (comprimidos)
9Azatioprina2933.59.34Azatioprina 50 mg – (comprimidos)3003.90.76 / 3004.90.66
10Calcitonina Sin- tÕtica de SalmÐo2937.90.90Calcitonina SintÕtica de SalmÐo - 200 UI – spray nasal – (por frasco)3003.39.29 / 3004.39.25
11Calcitriol2936.29.29Calcitriol 0,25 mcg – (por cÃpsula)3003.90.19 / 3004.50.90
Calcitriol 1,0 g – injetÃvel – (por ampola)
12Ciclosporina2941.90.99Ciclosporina 100 mg – SoluÓÐo oral 100 mg/ml – (por frasco com 50 ml)3003.90.78 / 3004.90.68
Ciclosporina 25 mg – (por cÃpsula)
Ciclosporina 50 mg – (por cÃpsula)
Ciclosporina 100 mg – (por cÃpsula)
Ciclosporina 10 mg – (por cÃpsula)
13Clozapina2933.90.39Clozapina 100 mg – (por comprimido)3003.90.79 / 3004.90.69
Clozapina 25 mg – (por comprimido)
14Danazol2937.19.90Danazol 100 mg – (por cÃpsula)3003.39.39 / 3004.39.39
15Deferoxamina2928.00.90Deferoxamina 500 mg – injetÃvel – (por frasco)3003.90.58 / 3004.90.48
16Dornase alfa3002.10.39Dornase alfa 2,5 mg – (por ampola)3003.90.23 / 3004.90.13
17Eritropoetina Humana Recombinante3001.20.90Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U – por injetÃvel – (por frasco/ampola)3001.20.90
Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U – InjetÃvel – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U – injetÃvel – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U – injetÃvel – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U – injetÃvel – (por frasco/ampola)
18Hidrµxido de Ferro Endovenoso2821.10.30Hidrµxido de Ferro Endovenoso – injetÃvel – (por frasco)3003.90.99 / 3004.90.99
ITENSFêRMACOSNBM/SH
FêRMACOSMEDICAMENTOSNBM/SH
MEDICAMENTOS
19Imiglucerase3002.90.99Imiglucerase 200 U.I. – injetÃvel – (por frasco/ampola)3003.90.29 / 3004.90.19
20Imunoglobulina Humana3002.10.35Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetÃvel – (por frasco)3002.10.35
Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetÃvel – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g – injetÃvel – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetÃvel – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – InjetÃvel – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – InjetÃvel – (por frasco)
21Interferon Beta 1a3002.10.36Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI – injetÃvel – (por frasco/ampola)3002.10.36
Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) – InjetÃvel – (por seginga prÕ-preenchida)
Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) - InjetÃvel – (por seringa prÕ-preenchida)
Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeÓÐo intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola.
22Interferon Beta 1b3002.10.36Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - InjetÃvel – (por frasco/ampola)3002.10.36
23IsotretioÚna2936.21.19IsotretioÚna 20 mg – uso oral – por cÃpsula3003.90.19 / 3004.50.90
IsotretioÚna 10 mg – uso oral – por cÃpsula
24Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)3003.90.79 / 3004.90.69
25Lipase PancreÃtica + Protease PancreÃtica + Amilase PancreÃticaEnzimas PancreÃticas– 4.000 UI – microg. c/ lib. entÕrica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lÚpase – (por cÃpsula)3003.90.29 / 3004.90.19
Enzimas PancreÃticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. EntÕrica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lÚpase – (por cÃpsula)
Enzimas PancreÃticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. EntÕrica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lÚpase – (por cÃpsula)
Enzimas PancreÃticas – 12.000 UI – microg. c/ lib. EntÕrica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lÚpase – (por cÃpsula)
Enzimas PancreÃticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. EntÕrica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lÚpase – (por cÃpsula)
Enzimas PancreÃticas – 20.000 UI – microg. c/ lib. EntÕrica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lÚpase – (por cÃpsula)
26Mesilato de Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg – (por comprimido)3003.40.90 / 3004.40.90
27Micofenolato Mofetil2934.99.19Micofenolato Mofetil 500 mg – (por comprimido)3003.90.89 / 3004.90.79
ITENSFêRMACOSNBM/SH
FêRMACOSMEDICAMENTOSNBM/SH
MEDICAMENTOS
28Filgrastima3002.90.99Filgrastima 300 mcg – injetÃvel – (por frasco)3002.10.39
29Molgramostima3002.90.99Molgramostima 300 mcg 300 mcg – injetÃvel – (por frasco)3002.10.39
30Octreotida2936.21.90Octreotida 0,1 mg/ml – injetÃvel – (por frasco/ampola)3003.39.25 / 3004.39.26
Octreotida LAR 20 mg - injetÃvel - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
Octreotida LAR 30 mg - injetÃvel - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
Octreotida LAR 10 mg - injetÃvel - (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal
31Olanzapina2933.99.69Olanzapina 5 mg – (por comprimido)3003.90.79 / 3004.90.69
Olanzapina 10 mg – (por comprimido)
32Penicilamina2930.90.19Penicilamina 250 mg - por cÃpsula3003.90.69 / 3004.90.59
33Ribavirina2934.99.99Ribavirina 250 mg – (por cÃpsula)3003.90.89 / 3004.90.79
34Risperidona2933.59.99Risperidona 1 mg – (por comprimido)3003.90.79 / 3004.90.69
Risperidona 2 mg – (por comprimidos)
35Sirolimus2933.39.99SIROLIMUS – SoluÓÐo oral 1mg/mg por ml 3003.90.69 / 3004.90.59
36Somatotrofina Recombinante Humana2937.11.00Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetÃvel – (por frasco/ampola)3003.39.11 / 3004.39.11
Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – InjetÃvel – (por frasco/ampola)
37Succinato Sµdico de Metilprednisolona2937.29.20Metilprednisolona 500 mg – injetÃvel – (por ampola)3003.39.99 / 3004.39.99
38Sulfassalazina2935.00.19Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)3003.90.89 / 3004.90.79
39Tacrolimus2933.39.99Tacrolimus 1 mg – (por cÃpsula)3003.90.79 / 3004.90.69
Tacrolimus 5 mg – (por cÃpsula)
40Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum3002.90.92Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – InjetÃvel (por frasco/ampola)3002.90.92
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetÃvel - (por frasco/ampola)
41Triptorelina2937.90.90Triptorelina 3,75 mg – injetÃvel – (por frasco ampola)3003.39.18 / 3004.39.18
42Vigabatrina2922.49.90Vigabatrina 500 mg – (por comprimido)3003.90.49 / 3004.90.39






DEC 10.880.doc