


DECRETO Nº 14.996 DE 05/11/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.996, DE 11 DE MAIO DE 2018.


Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor da Carreira Profissional da Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.



Publicado no Diário Oficial nº 9.654, de 14 de maio de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/MAG/2018, destinado à seleção de candidatos para provimento de 1.000 (mil) vagas para o cargo de Professor da Carreira Profissional da Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Parágrafo único. Edital específico definirá as atribuições da Comissão Organizadora, informará as fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, requisitos legais para ingresso na carreira e o prazo de validade do Concurso Público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE MAIO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização

MARIA CECÍLIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação