


DECRETO Nº 15.230 DE 05/27/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 15.230, DE 27 DE MAIO DE 2019.


Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências. 



Publicado no Diário Oficial nº 9.912, de 29 de maio de 2019, páginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009, com a nova redação dada pelo art. 1º do Decreto  nº 14.652, de 6 de janeiro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas ou as extensões escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensões escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Campo Grande, 27 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado 

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
 Secretária de Estado de Educação 
ANEXO I DO DECRETO Nº 15.230, DE 27 DE MAIO DE 2019.
UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

No de ordem Escola Localização Município 
1 EE Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá Aldeia Indígena Amambai Amambai 
2 EE Ezequiel Balbino Povoado Quebracho Anaurilândia 
3 EE Luiz Vaz de Camões Distrito Ipezal Angélica 
4 EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MÍHIN Aldeia Indígena Bananal - Distrito Taunay Aquidauana 
5 EE Indígena de EM Pascoal Leite Dias Aldeia Indígena Limão Verde Aquidauana 
6 EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel-Hoyenó’o Aldeia Lagoinha - Distrito Taunay Aquidauana 
7 EE Eufrázia Fagundes Marques Povoado Vila Marques Aral Moreira 
8 EE Prof. Ladislau Deák Filho Distrito Porto XV de Novembro Bataguassu 
9 EE Padre José de Anchieta Distrito Cristalina Caarapó 
10 EE Frei João Damasceno Distrito Nova América Caarapó 
11 EE Indígena de EM “Yvy Poty”Aldeia Indígena Te’Yikue Caarapó 
12 EE Joaquim Malaquias da Silva Distrito Pontinha do Cocho Camapuã 
13 EE Prof. Ulisses Serra Núcleo Industrial Campo Grande 
14 EE Indígena João Quirino de Carvalho - Toghopanãa Aldeia Indígena Uberaba - Ilha de Insua Corumbá 
15 EE João Baptista Pereira Distrito Presidente CasteloDeodápolis 
16 EE Lagoa Bonita Distrito Lagoa Bonita Deodápolis 
17EE Indígena Cacique Ndeti Reginaldo Aldeia Água Azul Dois Irmãos do Buriti 
18 EE Indígena Natividade Alcântara Marques Aldeia Buriti Dois Irmãos do Buriti 
19 EE Antonio Vicente Azambuja Distrito Itaum Dourados 
20 EE Indígena de EM Int. Guateka - Marçal de Souza Aldeia Indígena JaguapiruDourados 
21 EE Joaquim Vaz de Oliveira Distrito de Indápolis Dourados 
22 EE Silo Vargas Batista Distrito Morumbi Eldorado 
23 EE Jonas Belarmino da Silva Distrito de Culturama Fátima do Sul 
24 EE Weimar Torres Distrito Guaçulândia Glória de Dourados 
25 EE João Ponce de Arruda Distrito São Pedro Inocência 
26EE Olívia Paula Distrito Piraporã Itaporã 
27EE Princesa Izabel Distrito Santa TerezinhaItaporã 
28EE Sen. Saldanha Derzi Distrito Montese Itaporã 
29EE Tertulina Martins de Oliveira Assentamento Santo Antônio Itaquiraí 
30EE Joaquim Gonçalves Ledo Distrito Amandina Ivinhema 
31EE Zumbi dos Palmares Furnas do Dionísio Jaraguari 
32EE Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna Povoado Nova Esperança Jateí 
33EE Indígena Cacique Timóteo Aldeia Indígena Cachoeirinha Miranda 
34EE Indígena Prof. Atanásio Alves Aldeia Lalima Miranda 
35EE Indígena Cacique Vicente de Almeida Aldeia Passarinho Miranda 
36EE Indígena de EM Angelina Vicente Aldeia Indígena Brejão Nioaque 
37EE Uirapuru Assentamento Uirapuru Nioaque 
38EE Prof. Luiz Carlos Sampaio Distrito Nova Casa Verde Nova Andradina 
39EE Nova Itamarati Assentamento Itamarati II Ponta Porã 
40EE Prof. Carlos Pereira da Silva Assentamento Itamarati I Ponta Porã 
41EE Prof. José Edson Domingos dos Santos Assentamento Itamarati I Ponta Porã 
42EE Dorcelina Folador Assentamento Campanário São Gabriel do Oeste 
43EE Kopenoti de EM Prof. Lúcio Dias Aldeia Indígena Córrego do Meio Sidrolândia 
44EE Indígena Jasy Rendy Aldeia Sassoró Tacuru 
45EE Antonio Nogueira da Fonseca BR 262 - Campo Grande/Terenos - km 11 Terenos 
46EE Afonso Francisco Xavier Trannin Distrito Arapuá Três Lagoas 
47EE Emannuel Pinheiro Distrito Vila Rica Vicentina 
48EE São José Distrito São José Vicentina 


ANEXO II DO DECRETO Nº 15.230, DE 27 DE MAIO DE 2019.
UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSÕES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO 

No de 
Ordem Escola Localização Município 
1Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sede Rodovia Aquidauana/ Cera - km 12 Aquidauana 
Extensão 1 - Sala Ada Moreira de Barros Distrito Cipolândia 
Extensão 2 - Sala Antonio Santos Ribeiro Distrito Piraputanga 
2EE Debrasa - sede Distrito Debrasa Brasilândia 
Extensão - Sala Mutum Assentamento Mutum 
3EE Pólo Francisco Cândido de Rezende - sede Distrito Anhanduí Campo Grande 
Extensão 1 - Sala Isauro Bento Nogueira Distrito Anhanduí 
Extensão 2 - Sala Santa Luzia Fazenda Girassol
4EE Porto Vilma Distrito Porto Vilma Deodápolis 
Extensão - Sala Princesa Izabel Distrito Vila União 
5EE Pres. Getúlio Vargas - sede Distrito Vila Vargas Dourados 
Extensão 1 - Sala Cel. Firmino Vieira Distrito Guaçu 
Extensão 2 - Sala Padre Anchieta Distrito Vila Formosa 
Extensão 3 - Sala Pa’i Chiquito - Chiquito Pedro Distrito Panambi
6EE Padroeira do Brasil - sede Assentamento Padroeira do BrasilNioaque 
Extensão - Sala Areias Assentamento Areias 
7EE Pedro Afonso Pereira GoldoniDistrito Sanga Puitã Ponta Porã 
Extensão - Sala Graça de Deus Distrito Sanga Puitã 
8EE Paulo Eduardo de Souza Firmo Assentamento Eldorado II Sidrolândia 
Extensão 1 - Sala Jiboia Assentamento Jiboia 
Extensão 2 - Sala Capão Bonito
II Assentamento Capão Bonito II 
Extensão 3 - Sala João Batista Assentamento João Batista 
Extensão 4 - Sala São Pedro Assentamento São Pedro 
9EE Vespasiano MartinsDistrito Quebra Coco Sidrolândia 
Extensão - Sala Lagoinha Assentamento São Pedro 


ANEXO III DO DECRETO Nº 15.230, DE 27 DE MAIO DE 2019.
EXTENSÕES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

No de 
Ordem Extensão Localização Município 
1Extensão Sala José Belchior Distrito São Domingos Água Clara 
2Extensão Sala Lino Amaral Cardinal Rod. Amambai / Aral Moreira - km 18 Amambai 
3Extensão 1 - Sala Monjolinho Assentamento Monjolinho Anastácio 
Extensão 2 - Sala São Manoel Assentamento São Manoel 
4Extensão Sala Cabeceira do Apa Distrito Cabeceira do Apa Antônio João 
5Extensão Sala Santa Clara Assentamento Santa Clara Bataguassu 
6Extensão 1 - Sala Morraria do Sul Distrito Morraria do Sul Bodoquena 
Extensão 2 - Sala Sumatra Assentamento Sumatra 
7Extensão Sala Águas de Miranda Distrito Águas de Miranda Bonito 
8Extensão Sala Alto Caracol BR-267 Alto Caracol/Porto Murtinho Caracol 
9Extensão Sala Indaiá do SulDistrito Indaiá do Sul Cassilândia 
10Extensão 1 - Sala Aroeira Assentamento Aroeira Chapadão do Sul 
Extensão 2 - Sala Pedra Branca Rodovia MS-229 
11Extensão Sala Francisco Nogueira Sobrinho 
 Povoado Taboco Corguinho 
12Extensão Sala Ñande Reko Arandu Aldeia Taquapery Coronel Sapucaia 
13Extensão 1 - Sala Luiz Albuquerque Pereira de Cáceres Distrito Albuquerque Corumbá 
Extensão 2 - Sala Paiolzinho Assentamento Paiolzinho 
14Extensão - Sala Marcos Freire Assentamento Marcos Freire Dois Irmãos do Buriti
15Extensão - Sala Joãozinho Aldeia Panambi Lagoa Rica Douradina 
15Extensão - Aldeia Panambi Lagoa Rica (redação dada pelo Decreto nº 15.280, de 2 de setembro de 2019)Aldeia Panambi Lagoa Rica
(redação dada pelo Decreto nº 15.280, de 2 de setembro de 2019)Douradina
16Extensão Sala Nossa Senhora AuxiliadoraAssentamento Nossa Senhora Auxiliadora Iguatemi 
17Extensão 1 - Sala Antonio Camargo Garcia Rodovia MS-377 - Km 80 Inocência 
Extensão 2 - Sala Cirilo Anoena da Costa Distrito Morangas 
18Extensão Sala Benedita Figueiró de Oliveira Gleba Ubiratan Ivinhema 
19Extensão Rua Um, 219 Povoado Jacareí Japorã 
20Extensão Sala Nova Esperança Gleba Nova Esperança Jateí 
21Extensão Sala Palmeira Assentamento Palmeira Nioaque 
22Extensão Sala Pana Assentamento Pana Nova Alvorada do Sul 
23Extensão Sala João Chaves dos Santos Distrito Raimundo Paranaíba 
24Extensão 1 - Sala Alves de BarrosAldeia Alves de Barros Porto Murtinho 
Extensão 2 - Sala Santa Maria Fazenda Santa Maria 
Extensão 3 - Sala São João Aldeia São João 
Extensão 4 - Sala Tomazia Aldeia Alves de Barros 
25Extensão 1 - Sala MateiraFazenda Mateira Santa Rita do Pardo 
Extensão 2 - Sala Mutum Assentamento Mutum
26Extensão - Sala São Joaquim Assentamento São Joaquim Selvíria 
27Extensão Sala Patagônia Assentamento Patagônia Terenos