










DECRETO Nº 35.834,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de
Itaquitinga, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, 03
(três) áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Engenho Itapirema, zona rural do Município de Itaquitinga, neste Estado,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à construção
dos Poços P-01, P-02 e P-03, componentes do Sistema de Abastecimento
Penitenciário Público, Município de Itaquitinga, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se
descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais
instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexadas às respectivas
escrituras públicas.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover as desapropriações de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência nos processos
judiciais para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do
Campo Das Princesas, em 05 de novembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA - 01 - DESTINADA À
CONSTRUÇÃO DO POÇO – POL
 
Localização: Engenho Itapirema
Município: Zona Rural de
Itaquitinga-PE
Área: 1.200,0m²
 
Limites e confrontações: A área
limita-se ao Norte com a estrada de acesso ao Novo Presídio, ao Sul com terras
pertencentes ao Sr. Pedro Costa, ao Leste com a estrada vicinal na localidade
de Chã de Sapé e a Oeste com terras de propriedade da Usina São José. 
 
A área de formato retangular é
delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Este 


Coordenadas Norte




P01/P02


40,00


274.530,0327


9.148.400,0825




P02/P03


30,00


274.540,6320


9.148.438,6526




P03/P04


40,00


274.569,5596


9.148.430,7031




P04/P01


30,00


274.558,9603


9.148.392,1330




 
ÁREA - 02 - DESTINADA À
CONSTRUÇÃO DO POÇO - PO2
 
Localização: Engenho Itapirema
Município: Zona Rural de
Itaquitinga-PE
Área: 1.200,0m²
 
Limites e confrontações: A área
limita-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com terras pertencentes ao Sr. Pedro
Costa e ao Leste com a estrada vicinal da localidade de Chã de Sapé.
 
P01 a P04, em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




Pontos 


Distâncias (m)


Coordenadas Este 


Coordenadas Norte




P01/P02


40,00


274.476,1869


9.148.251,4452




P02/P03


30,00


274.491,6458


9.148.288,3372




P03/P04


40,00


274.519,3148


9.148.276,7431




P04/P01


30,00


274.503,8560


9.148.239,8510




 
ÁREA - 03 - DESTINADA À
CONSTRUÇÃO DO POÇO - P03
 
Localização: Engenho Itapirema
Município: Zona Rural de
Itaquitinga-PE
Área: 1.200,0m²         
 
Limites e confrontações: A área
limita-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com terras pertencentes ao Sr. Pedro
Costa e ao Leste com a estrada vicinal na localidade de Chã de Sapé.
 
A área, de formato retangular, é
delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




Pontos 


Distâncias (m)


Coordenadas Este 


Coordenadas Norte




P01/P02


40,00


274.433,1955 


9.148.094,2779




P02/P03


30,00


274.441,3858


9.148.133,4304




P03/P04


40,00


274.470,7501


9.148.127,2877




P04/P01


30,00


274.462,5599


9.148.088,1352




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.