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Lei 23243, de 04/01/2019 - Texto Original


Institui
a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituída a Semana Estadual do Combate à
Violência Obstétrica, a ser realizada, anualmente, de 8
a 14 de março.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO