










DECRETO
Nº 35.570, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Homologa
o Decreto nº 034, de 03 de agosto de 2010, do Município de Cabrobó, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural,
afetada pelo fenômeno da estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e o disposto no Decreto Federal nº 7.257,
de 04 de agosto de 2010,
 
CONSIDERANDO competir ao
Estado a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
o contido no Decreto Municipal nº 034, de 03 de agosto de 2010, que declara
“Situação de Emergência” em parte da zona rural do Município de Cabrobó, neste
Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas, para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa
redução na produção agropecuária, contribuindo para o aumento do desemprego, da
fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes
do Município afetado pela estiagem não têm condições de superar os danos e prejuízos
provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica
desfavorável da região, que depende fundamentalmente da atividade agrícola;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 044, datado de 25 de agosto de 2010, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 034, de 03 de agosto de 2010, do Município de Cabrobó, neste Estado,
que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona rural, nas
localidades de: Murici, Novo Murici, Poço da Umburana, Poço Redondo, Bananeira,
Jatobá, Alazão, Boa Esperança, Santa Cruz, Lobo, Poçãozinho, Cachoeirinha,
Maria Preta, Caldeirão, Saco da Serra, Logradouro, Curralinho I, Curralinho II,
Saco, Santana, Algodões, Encruzilhada, Juá, Macambira, Coité, Umari, Pinhões,
Mãe Rosa, Jatobazinho e Serra do Monte Santo, em razão da estiagem, por um
período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do
supramencionado Decreto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de setembro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO
ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.