


DECRETO Nş 9.927 DE 05/30/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 9.927, DE 30 DE MAIO DE 2000.


Dispőe sobre a reorganizaçăo da estrutura administrativa e a composiçăo de cargos e funçőes da Secretaria de Estado de Educaçăo, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.275, de 31 de maio de 2000.
Revogado pelo art. 12 do Decreto nş 12.246, de 17 de janeiro de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que he conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e pelo art. 26 da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, com a redaçăo dada pela Lei nş 1.654, de 15 de janeiro de 1996,

D E C R E T A:

Art. 1ş  A Secretaria de Estado de Educaçăo, cuja competęncia está definida no art. 16 da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, com a redaçăo dada pela Lei nş 1.654, de 15 de janeiro de 1996, será dirigida por um Secretário de Estado.

Art. 2ş A Secretaria de Estado de Educaçăo disporá da seguinte estrutura:

I - Órgăos Colegiados:

a) Conselho Estadual de Educaçăo;

1. Secretaria Geral;

2. Núcleo Técnico;

3. Núcleo de Apoio Técnico;

b) Conselho de Alimentaçăo Escolar;

c) Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Estadual de Manutençăo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaçăo do Magistério;

d) Conselho Político Administrativo;

e) Conselhos das Unidades Escolares Estaduais;

f) Comissăo de Valorizaçăo dos Profissionais da Educaçăo Básica;

II - Órgăo de Assessoramento:

a) Assessoria Técnica e Jurídica;

III - Órgăos de Execuçăo Programática:

a) Superintendęncia de Educaçăo;

1. Diretoria de Educaçăo Básica:

1.1. Núcleo de Apoio Técnico;

1.2. Núcleo de Educaçăo Infantil;

1.3. Núcleo de Ensino Fundamental;

1.4. Núcleo de Ensino Médio;

2. Diretoria de Apoio ao Ensino do Portador de Necessidades Especiais:

2.1. Núcleo de Apoio ao Ensino do Portador de Necessidades Especiais;

3. Diretoria de Políticas Específicas em Educaçăo:

3.1. Núcleo de Educaçăo de Jovens e Adultos;

3.2. Núcleo de Educaçăo Escolar Indígena;

3.3. Núcleo de Educaçăo Básica do Campo;

4. Diretoria de Gestăo Educacional:

4.1. Núcleo de Gestăo Educacional;

4.2. Núcleo de Avaliaçăo Educacional;

4.3. Núcleo de Alimentaçăo Escolar;

5. Diretoria de Vida Escolar:

5.1. Núcleo de Vida Escolar I;

5.2. Núcleo de Vida Escolar II;

6. Diretoria de Apoio ŕs Açőes Pedagógicas:

6.1. Núcleo de Tecnologia Educacional;

6.2. Núcleo de Apoio ŕ Capacitaçăo;

7. Coordenadoria de Educaçăo Profissional;

8. Núcleo de Apoio Técnico;

b) Superintendęncia de Planejamento e Projetos:

1. Diretoria de Rede Física:

1.1. Núcleo de Programaçăo e Projetos;

1.2. Núcleo de Serviços e Reparos;

2. Coordenadoria de Projetos Especiais:

2.1. Núcleo de Projetos Especiais;

3. Coordenadoria de Informática:

3.1. Núcleo de Suporte Técnico Operacional;

4. Coordenadoria de Estatística:

4.1. Núcleo de Análise e Produçăo de Dados;

4.2. Núcleo de Coleta de Dados;

5. Núcleo de Apoio Operacional:

6. Núcleo de Convęnios;

7. Núcleo de Orçamento;

8. Núcleo de Projetos;

c) Unidades Escolares;

IV - Órgăo de Execuçăo Instrumental:

a) Diretoria-Geral Administrativa e Financeira:

1. Diretoria de Pessoal:

1.1. Núcleo de Controle, Análise e Revisăo da Folha de Pagamento;

1.2. Núcleo de Apoio Técnico;

1.3. Núcleo de Convęnios de Pessoal;

1.4. Núcleo de Direitos e Vantagens;

1.5. Núcleo de Cadastro Funcional;

1.6. Núcleo de Apoio Social;

1.7. Núcleo de Lotaçăo e Remoçăo;

2. Diretoria de Administraçăo:

2.1. Núcleo de Apoio Operacional e Reprografia;

2.2. Núcleo de Compras;

2.3. Núcleo de Protocolo;

2.4. Núcleo de Serviços Gerais;

2.5. Núcleo de Licitaçőes;

3. Diretoria de Execuçăo Orçamentária e Financeira:

3.1. Núcleo de Execuçăo Orçamentária;

3.2. Núcleo de Administraçăo Financeira;

3.3. Núcleo de Controle e Acompanhamento de Convęnios;

3.4. Núcleo de Controle e Acompanhamento de Repasses Financeiros;

3.5. Núcleo de Tomada de Contas;

3.6. Núcleo de Contabilidade;

3.7. Núcleo de Acompanhamento, Controle e Avaliaçăo;

3.8. Núcleo de Análise de Processos;

4. Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado:

4.1. Núcleo de Distribuiçăo de Material;

4.2. Núcleo de Almoxarifado;

4.3. Núcleo de Patrimônio;

5. Núcleo de Apoio Técnico.

Art. 3ş  Os Órgăos da Secretaria de Estado de Educaçăo serăo dirigidos:

I - as Superintendęncias, por Superintendentes;

II - a Diretoria-Geral, por um Diretor-Geral;

III - as Diretorias, por Diretores;

IV - as Coordenadorias, por Coordenadores;

V - os Núcleos, por Chefes de Núcleo;

VI - as Unidades Escolares, por Diretores de Escola.

Art. 4ş A Assessoria Técnica e Jurídica será integrada por, no máximo, 5 (cinco) Assessores.

Art. 5ş  Para a composiçăo dos quadros de direçăo, assessoramento superior e coordenaçăo, a Secretaria de Estado de Educaçăo contará com os cargos em comissăo e funçőes de confiança constantes do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único.  Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 66 da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, 1 (um) cargo em comissăo de Assessor II, símbolo DAS-5 e 2 (duas) funçőes de confiança de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-1, previstos no Anexo Único do Decreto nş 9.607, de 24 de agosto de 1999, em 1 (um) cargo em comissăo de Coordenador, símbolo DAS-3, que integra o Anexo Único deste Decreto.

Art. 6ş As funçőes de Diretor de Escola, Diretor-Adjunto de Escola e Secretário de Escola correspondem ŕs mesmas quantidades e classificaçőes funcionais vigentes.

Art. 7ş  O Secretário de Estado de Educaçăo, nos seus impedimentos legais e eventuais, será substituído por outro dirigente de órgăo do Poder Executivo, designado pelo Governador do Estado.

Art. 8ş  Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para a Secretaria de Estado de Educaçăo submeter ŕ Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos proposta do seu Regimento Interno, onde serăo estabelecidas as competęncias das unidades administrativas que integram a sua estrutura.

Art. 9ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, ficando revogados os Decretos nş 9.607, de 24 de agosto de 1999 e nş 9.722, de 6 de dezembro de 1999 e demais disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 30 de maio de 2000.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PEDRO CÉSAR KEMP GONÇALVES
Secretário de Estado de Educaçăo

ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nş 9.927, DE 30 DE MAIO DE 2000.
CARGOS EM COMISSĂO E FUNÇŐES DE CONFIANÇA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇĂO


SÍMBOLODENOMINAÇĂO DO CARGO OU FUNÇĂOQUANTIDADE
DAS-1 ESPSuperintendente02
DAS-1 ESPDiretor-Geral01
DAS-2 ESPAssessor Executivo I01
DAS-2Diretor de Diretoria10
DAS-2Assessor Especial II02
DAS-3Assessor Especial III03
DAS-3Coordenador05
DAS-3Secretário Geral01
DAS-4Assessor I03
DAS-5Assessor II01
DAS-6Assessor III02
DAS-7Assessor IV10
DAS-8Assessor V11
DAS-9Assessor VI05
DAS-10Assessor VII11
DAS-11Assessor VIII13
DAS-12Assessor IX07
DAI-1Chefe de Núcleo I52
DAI-2Supervisor I03






DECRETO 9.927.rtf