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LEI ORDINÁRIA Nº 8.789,  DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES
DO MUNICÍPIO DE SOURE - ADCPEAMS.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Município de Soure/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de novembro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/11/2018