










DECRETO Nº 32.913,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
(Revogado pelo art.4º do Decreto nº32.935, de 13 de janeiro de 2009)
                                                                                                               
Aloca
cargo comissionado e funções gratificadas que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro
de 2007, e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02
de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.629, de 26
de julho de 2007, e na Lei nº 13.694, de 18 de
dezembro de 2008;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco – IRH, o Cargo Comissionado e as Funções Gratificadas,
constantes da Lei nº 13.694, de 18 de dezembro de 2008,
a seguir especificadas, que passam a ter as seguintes denominações:
 
I - 01 (um) cargo, em comissão,
de Chefe do Núcleo de Estágios, símbolo CAA-2; e
 
II - 02 (duas) Funções
Gratificadas de Supervisão – 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º O
Regulamento do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH
deverá ser alterado, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 29 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELO
FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.