










DECRETO
Nº 35.040, DE 24 DE MAIO DE 2010.
 
Concede
estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, que trata do PRODEPE, à empresa DROGAFONTE LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 06, de 15 de abril de 2009, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD
DIPER/SEFAZ nº 100/2008, e o teor do Ofício CONDIC nº 086/2009, de 01 de julho
de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa DROGAFONTE LTDA.,
estabelecida na Av. Barão de Bonito nº 408, Várzea - Recife - PE, com CNPJ/MF
nº 08.778.201/0001-26 e CACEPE nº 0096822-60, o estímulo de que tratam os artigos 10 e
11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características:
 
I - natureza do projeto: implantação;
 
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
 
III - produtos beneficiados: sulfato de bário natural (baritina) -
NBM/SH 2511.10.00; pedra-pomes - NBM/SH 2513.10.00; vaselina - NBM/SH
2712.10.00; mercúrio - NBM/SH 2805.40.00; ácido fosfórico - NBM/SH 2809.20.19;
cloretos - NBM/SH 2812.10.19; óxido de zinco (branco de zinco) - NBM/SH
2817.00.10; hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) - NBM/SH
2835.25.00; carbonato de cálcio - NBM/SH 2836.50.00; permanganato de potássio -
NBM/SH 2841.61.00; iodofórmio - NBM/SH 2903.39.19; éter etílico - NBM/SH
2909.44.11; butilenoglicóis e seus éteres - NBM/SH 2909.49.90; triclosan -
NBM/SH 2909.50.11; metanal (formaldeído) - NBM/SH 2912.11.00; glutaraldeído -
NBM/SH 2912.19.12; gluconato de cálcio - NBM/SH 2918.16.10; amantadina - NBM/SH
2921.30.90; verapamil - NBM/SH 2926.90.11; piracetam - NBM/SH 2933.79.10; flurazepam
- NBM/SH 2933.91.33; lorazepam - NBM/SH 2933.91.42; tiabendazol - NBM/SH
2934.10.30; digoxina - NBM/SH 2938.90.90; morfina - NBM/SH 2939.11.61;
teofilina - NBM/SH 2939.59.10; cloridrato de tetraciclina - NBM/SH 2941.30.10;
tianfenicol e seus ésteres - NBM/SH 2941.40.20; heparina e seus sais - NBM/SH
3001.90.10; solução de manitol em embalagem de 250ml a 500ml - NBM/SH
3002.10.19; imunoglobulina anti-rh em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3002.10.22; filgrastima em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3002.10.39; fibrinolisina em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; interferon alfa-2a
em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; interferon alfa-2b em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.10.39; interleocina-2 em diversas apresentações - NBM/SH
3002.10.39; daclizumab em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
imunoglobulina antitetanica em embalagem de 01 a 10 unidades - NBM/SH 3002.10.39; selante de fibrina em diversas apresentações - NBM/SH
3002.10.39; peginterferon alfa 2a em diversas apresentações - NBM/SH
3002.10.39; peginterferon alfa 2b em diversas apresentações - NBM/SH
3002.10.39; drotrecogina alfa em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
molgramostima recombinante em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
penicilina g benzatínica em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3003.10.13; penicilina g potássica em embalagem de 25 a 250 unidades - NBM/SH 3003.10.14; penicilina g procaínica em embalagem de 25 a 250 unidades - NBM/SH 3003.10.15; rifamicina sv sódica em embalagem de 10ml a 50ml - NBM/SH 3003.20.31; ceflacor
ou cefalexina monoidratados em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52;
sulfato de gentamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.61; oxitocina
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.22; estrogênios em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.39.39; codeína ou seus sais em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.40.40; granisetron em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.40.50; tropisetrona ou seu cloridrato em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.40.50; cloridrato de vinorelbina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; bromocriptina em embalagem de 14 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; mesilato de diidroergocristina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; sulfa em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19;
trimetoprima em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; ácido
o-acetilsalicílico em embalagem de 2 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.34;
o-acetilsalicilato de alumínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.34;
salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.34; diclorvós
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.34; hidróxido de alumínio em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.39; citrato de potássio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.39; diclofenaco resinato em embalagem de 10ml a
50ml - NBM/SH 3003.90.49; ciclobenzaprina em embalagem de 4 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de clobutinol em embalagem de 10ml a 150ml - NBM/SH
3003.90.49; paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55;
bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; pvpi tópico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.59; pvpi degermante em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.59; triclosan em embalagem de 20g a 150g - NBM/SH 3003.90.59; pvpi
alcoólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de metformina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrato de verapamil em embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; terfenadina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71;
talniflumato em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; malato ácido de
cleboprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; econazol ou seu
nitrato em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nitrato de isoconazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; flubendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de mepivacaína em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.71; trimetoprima em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.71; cloridrato de bupivacaína em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.71; oxifendazol em embalagem de 6 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.73; albendazol ou seu sulfóxido em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73;
mebendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; alizaprida em
embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.73; amisulprida em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mercaptopurina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; praziquantel em embalagem de 12 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.73; nicarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77;
norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.77;
enrofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; sultoprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de enalapril em embalagem
de 10 a 800 unidades - NBM/SH 3003.90.77; sais de piperazina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.77; maleato de pirilamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.77; niconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.79; rabeprazol em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; cloridrato de ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79;
ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; secnidazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; sulfato de hidroxicloroquina em
embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.79; betaistina dicloridrato em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.79; nitrofurantoina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; nitrato de sertaconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; midazolam em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; losartan potássio em embalagem de 10 a 300 unidades - NBM/SH 3003.90.79; sulfadiazina ou seu sal sódico em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.82; sulfametazina ou seu sal sódico em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.82; sulfametoxazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.82; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; sulpirida
em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.83; veraliprida em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; tenoxicam em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; piroxicam em embalagem de 200 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.83; cloxasolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; enantato de
flufenazina em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.85; prometazina
em embalagem de 10g a 50g - NBM/SH 3003.90.85; gliburida em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.85; rutosídio em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.85; deslanosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.85; clortalidona
em embalagem de 21 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.86; furosemida em embalagem
de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.86; zidovudina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.89; indapamida em embalagem de 15 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.89; amoxicilina + clavulanato potássio em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.89; clavulanato potássio + amoxicilina em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.89; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; glicose em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; atropina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de sódio em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de potássio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dimeticona em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; oxibutinina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; pvpi
alcoólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; acetilcisteina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dopamina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99; hidroclorotiazida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.99; captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3003.90.99; flúor em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; pvpi
tópico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; bromidrato de fenoterol
em embalagem de 10ml a 120ml - NBM/SH 3003.90.99; brometo de ipratropio em
embalagem de 2ml a 20ml - NBM/SH 3003.90.99; ampicilina ou seus sais em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; amoxicilina ou seus sais em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12; penicilina g benzatínica em
embalagem de 50 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.14; penicilina g procaínica em
embalagem de 25 a 150 unidades - NBM/SH 3004.10.15; oxacilina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.19; cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu
hemissuccinato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; eritromicina ou
seus sais em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.21; claritromicina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; azitromicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.29; rifampicina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.20.32; cloridrato de lincomicina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.41; cefalotina sódica em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.20.51; ceflacor ou cefalexina monoidratados em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.20.52; ceftriaxona em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.59; sulfato de gentamicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.61; clindamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.69;
vancomicina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.71; imipenem em
embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.20.94; ciprofloxacina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.99; insulina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.31.00; hormônios
corticossuprarenais em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.00; hormônios
corticosteróides em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.10; hidrocortisona
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90; somatotropina em embalagem de 1 a 20 unidades - NBM/SH 3004.39.11; oxitocina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.22;
desmopressina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29; estriol ou seu
succinato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.33; desogestrel em
embalagem de 20 a 60 unidades - NBM/SH 3004.39.37; estrogênios em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.39; levotiroxina sódica em embalagem de 28 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.81; dexametazona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.90;
diproprinato de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.90; sal
sódico ou éster metílico do ácido
9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da
prostaglandina f2alfa) em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.39.91; levodopa embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.93; alfa-metildopa em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.39.93; budesonida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; fumarato de formoterol+budeson em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; prednisona em embalagem de 10 a 600 unidades - NBM/SH 3004.39.99; dipropinato de beclometasona em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.39.99; beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona, dipropionato+fos em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
fludrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona+cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona+associações em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
atracúrio em embalagem de 5 a 20 unidades - NBM/SH 3004.40.90; ácido nicotínico
ou seu sal sódico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.50.20;
nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.20; vitamina a1 (retinol)
ou seus derivados, exceto o ácido retinóico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.40; complexos vitamínicos em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.90; estreptoquinase em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3004.90.11; deoxirribonuclease em embalagem de 10 a 50g - NBM/SH 3004.90.13; sulfato de
magnésio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.19; permetrina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.21; nitrato de propatila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; benzoato de benzila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; ácido oacetilsalicílico em embalagem de 50 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.24; oacetilsalicilato de alumínio em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.24; salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.24; diclorvós em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; ácido
láctico, seus sais ou seus ésteres em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.26; ácido 4(4hidroxifenoxi)3,5 diiodofenilacético em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; fenofibrato em embalagem de 15 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.26; nitroglicerina, destinada a ser administrada por via percutânea
em embalagem de 7 a 20 unidades - NBM/SH 3004.90.27; cetoprofeno em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.29; levodopa embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.35; alfametildopa em embalgem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.35; cloridrato de fenilefrina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.36; mirtecaína em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.36; propranolol ou seus sais em embalagem de 40 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco
de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco de
dietilamônio em embalagem de 30g a 60g - NBM/SH 3004.90.37; dobutamina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.39; metoclopramida ou seu cloridrato em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; closantel em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.41; atenolol em embalagem de 14 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.42; prilocaína ou seu cloridrato em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.42; talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42;
lidocaína ou seu cloridrato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.43;
flutamida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.43; paracetamol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; bromoprida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.45; amitraz em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.46; cipermetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.46;
clorexidina ou seus sais em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.47;
isetionato de pentamidina em embalagem de 2 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.47; clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.49; dinitrato de
isossorbida em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.51; quercetina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.51; cloridrato de amiodarona em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.54; carbocisteína em embalagem
de 20ml a 100ml - NBM/SH 3004.90.57; sulfiram em embalagem de 20ml a 100ml -
NBM/SH 3004.90.57; sinvastatina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.59; talniflumato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
malato ácido de cleboprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
econazol ou seu nitrato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; nitrato
de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; flubendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de mepivacaína em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; trimetoprima em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de bupivacaína em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.61; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nimodipina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; flunarizina ou seu dicloridrato
embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.62; ketorolac trometamina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cimetidina ou seus sais em emblagem
de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.62; fembendazol em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.62; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
albendazol ou seu sulfóxido em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
mebendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; alizaprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; amisulprida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.63; mercaptopurina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; praziquantel em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.63; triazolam em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; alprazolam em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; diazepam em
embalagem de 5 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.64; clordiazepóxido em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; bromazepam em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.64; oxazepam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64;
mazindol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; cloridrato de petidina
em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; droperidol em embalagem de
 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; fenitoína ou seu sal sódico em
embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; benzetimida ou seu
cloridrato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; minoxidil em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.65; cloridrato de buspirona em emblagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.65; pirazinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
isoniazida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; ácido
2(2metil3cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.66; metronidazol ou seus sais em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.66; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.66; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.66; nicarbazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67;
norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67;
enrofloxacina em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sultoprida
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; maleato de enalapril em
embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sais de piperazina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; maleato de pirilamina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.67; ciclosporina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; fluspirileno em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
trietilenotiofosforamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
tioguanina em emblagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68;
aminoglutetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; dacarbazina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tiopental sódico em embalagem
de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; idarubicina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.68; trimetrexato em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.68; nelfinavir ou seu mesilato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
nevirapine em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; saquinavir em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de indinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; letrozol em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de abacavir em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; contendo produtos da posição 2933, mas não contendo produtos
dos itens 3004.90.1 a 3004.90.5 em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.69;
sulfadiazina ou seu sal sódico em embalagem de 20g a 400g - NBM/SH 3004.90.72;
sulfametazina ou seu sal sódico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72;
sulfametoxazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; ketazolam em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; sulpirida em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.73; veraliprida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; tenoxicam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73;
piroxicam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; cloxazolam em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; ftalilsulfatiazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; inosina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.74; enantato de flufenazina em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.75; prometazina em diversas embalagens - NBM/SH 3004.90.75;
gliburida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; rutosídio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.75; deslanosídio em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.75; furosemida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clormezanona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.76;
cloridrato de tizanidina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77; furazolidona em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77; contendo produtos das posições
2934, 2935 e 2938, mas não contendo produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.6 em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; ciclofenaco resinato em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.93; propofol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.95; bussulfano em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.95; mitotano
em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.95; disofenol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.99; crisarobina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.99; bromolactobionato de cálcio em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.99; pensos impermeáveis aplicáveis sobre mucosas - NBM/SH
3005.10.30; pensos impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou
acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos,  - NBM/SH
3005.10.90; esparadrapos impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos,  -
NBM/SH 3005.10.90; sinapismos impregnados ou recobertos de substâncias
farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais,
cirúrgicos,  - NBM/SH 3005.10.90; compressa gaze - NBM/SH 3005.90.90; algodão
hidrófilo - NBM/SH 3005.90.90; gaze em rolo - NBM/SH 3005.90.90; gaze tipo queijo
- NBM/SH 3005.90.90; campo operatório - NBM/SH 3005.90.90; algodão ortopédico -
NBM/SH 3005.90.90; algodão em bolas - NBM/SH 3005.90.90; atadura gessada -
NBM/SH 3005.90.90; atadura crepe - NBM/SH 3005.90.90; curativo de alginato -
NBM/SH 3005.90.90; saf gel hidrat.c alginato de cálcio - NBM/SH 3005.90.90;
materiais para suturas cirúrgicas, de polidiexanona - NBM/SH 3006.10.10;
materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável - NBM/SH 3006.10.20;
catgut  cromado - NBM/SH 3006.10.90; lamina p bist.est - NBM/SH 3006.10.90;
lâminas não lapidadas - NBM/SH 3006.10.90; lâmina para tricotomia - NBM/SH
3006.10.90; lâminas de bisturi - NBM/SH 3006.10.90; catgut simples - NBM/SH
3006.10.90; bisturi desc - NBM/SH 3006.10.90; lâminas de barbear - NBM/SH
3006.10.90; lâmina curva - NBM/SH 3006.10.90; lâmina reta - NBM/SH 3006.10.90;
lâminas não lapidadas comum - NBM/SH 3006.10.90; cimentos - NBM/SH 3006.40.11;
hidróxido de magnésio - NBM/SH 3006.40.12; preparações químicas contraceptivas
à base de hormônios - NBM/SH 3006.60.00; preparações na forma de gel,
concebidas para medicina humana ou veterinária, lubrificante para  cirúrgicas
ou exames médicos - NBM/SH 3006.70.00; verniz com flúor - NBM/SH 3208.90.29;
águas destiladas aromáticas - NBM/SH 3301.90.30; soluções aquosas de óleos
essenciais - NBM/SH 3301.90.30; pós, incluídos os compactos - NBM/SH
3304.91.00; cremes de beleza e cremes nutritivos - NBM/SH 3304.99.10; loções
tônicas - NBM/SH 3304.99.10; dentifrícios - NBM/SH 3306.10.00; fios utilizados
para limpar os espaços interdentais (fios dentais) - NBM/SH 3306.20.00;
soluções auxiliares da biomecânica dos canais radiculares - NBM/SH 3402.20.00;
ceras preparadas à base de vaselina e álcoois de lanolina - NBM/SH 3404.90.21;
albumina humana - NBM/SH 3502.90.90; fixador citológico - NBM/SH 3506.10.90;
detergente enzimático - NBM/SH 3507.90.19; enzimas preparadas - NBM/SH
3507.90.49; chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não
impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; - NBM/SH
3701.10.29; filmes fotográficos planos, de revelação e copiagem instantâneas,
sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos - NBM/SH 3701.10.29;
fixadores - NBM/SH 3707.90.10; revelador rx - NBM/SH 3707.90.29; cloro - NBM/SH
3808.94.19; reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e
reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados em um
suporte; materiais de referência certificados - NBM/SH 3822.00.00; cal sodada -
NBM/SH 3824.90.71; carbonato de cálcio hidrófugo - NBM/SH 3824.90.71; de
vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica - NBM/SH 3905.91.30;
frasco para nutrição enteral - NBM/SH 3923.90.00; vestuário e seus acessórios
(incluídas as luvas, mitenes e semelhantes) - NBM/SH 3926.20.00; bolsas para
uso em medicina (colostomia, ileostomia, urostomia, hemodiálise e usos
semelhantes) - NBM/SH 3926.90.30; artigos de laboratório ou de farmácia -
NBM/SH 3926.90.40; acessórios dos tipos utilizados em linhas de sangue para
hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e
similares - NBM/SH 3926.90.50; cabo para bisturi - NBM/SH 3926.90.90; tubos
látex - NBM/SH 4009.11.00; preservativos - NBM/SH 4014.10.00; bolsas para gelo
ou para água quente - NBM/SH 4014.90.10; luvas cirúrgicas - NBM/SH 4015.11.00;
vestuário e seus acessórios (incluídas as luvas, mitenes e semelhantes), de
borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos - NBM/SH 4015.19.00;
pêra sem válvula para aparelho de pressão - NBM/SH 4016.10.90; ferramentas,
armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; -
NBM/SH 4417.00.90; fôrmas, alargadeiras e esticadores, para calçados, de
madeira - NBM/SH 4417.00.90; papel grau cirúrgico - NBM/SH 4802.57.93; em tiras
ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado
exceda 360mm, quando não dobradas  - NBM/SH 4811.41.10; papel carbono para
artic. (odont) - NBM/SH 4816.20.00; lenços (incluídos os de maquilagem) -
NBM/SH 4818.20.00; toalhas de mão - NBM/SH 4818.20.00; caixas de papel ou
cartão, ondulados - NBM/SH 4819.10.00; papéis-diagrama para aparelhos
registradores, em bobinas, em folhas ou em discos - NBM/SH 4823.40.00;
cotonetes - NBM/SH 5601.21.90; malha tubular de algodão - NBM/SH 6002.40.10;
touca descartável - NBM/SH 6307.90.10; artefatos de vidro para laboratório,
higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados - NBM/SH 7017.90.00; bandeja
de inox - NBM/SH 7326.19.00; tambor inox - NBM/SH 7612.90.90; balanças para
pessoas, incluídas as balanças para bebês - NBM/SH 8423.10.00; balanças de uso
doméstico - NBM/SH 8423.10.00; tesoura cirúrgica - NBM/SH 8467.29.10; cadeira
rodas sem mec, de propulsão - NBM/SH 8713.10.00; seringa desc. de cap. inferior
ou igual a 2 cm3. - NBM/SH 9018.31.11; seringa descartável - NBM/SH 9018.31.19;
oralpak dosador oral - NBM/SH 9018.31.19; seringa hipodérmica de vidro - NBM/SH
9018.31.90; seringa de vidro - NBM/SH 9018.31.90; de aço cromo-níquel, bisel
trifacetado e diâmetro exterior superior ou igual a 1,6mm, do tipo das utilizadas
com bolsas de sangue - NBM/SH 9018.32.12; agulhas tubulares de metal - NBM/SH
9018.32.19; agulhas para suturas - NBM/SH 9018.32.20; sonda de borracha -
NBM/SH 9018.39.21; sondas - NBM/SH 9018.39.29; cateteres - NBM/SH 9018.39.29;
cânulas - NBM/SH 9018.39.29; lancetas para vacinação e cautérios - NBM/SH
9018.39.30; scalp - NBM/SH 9018.39.99; brocas de carboneto de tungstênio -
NBM/SH 9018.49.11; afastador balfour - NBM/SH 9018.49.19; limas - NBM/SH
9018.49.20; extrator - NBM/SH 9018.49.99; para transfusão de sangue ou infusão
intravenosa - NBM/SH 9018.90.10; lâminas, bisturi e estiletes - NBM/SH
9018.90.29; aparelhos para medida da pressão arterial - NBM/SH 9018.90.92;
clamp umbilical - NBM/SH 9018.90.99; cjto carlens pvc - NBM/SH 9018.90.99;
cânula traq de meta - NBM/SH 9018.90.99; pinça kelly curva - NBM/SH 9018.90.99;
abaixador de língua - NBM/SH 9018.90.99; cânula traqueal standart - NBM/SH
9018.90.99; dreno penrose - NBM/SH 9018.90.99; dreno sucção - NBM/SH
9018.90.99; de oxigenoterapia - NBM/SH 9019.20.10; aparelhos de ozonoterapia -
NBM/SH 9019.20.90; aparelhos de oxigenoterapia - NBM/SH 9019.20.90; aparelhos
de aerossolterapia - NBM/SH 9019.20.90; aparelhos respiratórios de reanimação -
NBM/SH 9019.20.90; outros aparelhos de terapia respiratória - NBM/SH
9019.20.90; artigos e aparelhos ortopédicos - NBM/SH 9021.10.10; termômetros
clínicos - NBM/SH 9025.11.10; cadeiras de dentista e suas partes - NBM/SH
9402.90.90; kit citologia - NBM/SH 9603.29.00; kit paciente forteo - NBM/SH
9603.29.00; pincéis para artistas - NBM/SH 9603.30.00; escovas para artistas -
NBM/SH 9603.30.00; pincéis de escrever - NBM/SH 9603.30.00 e pincéis
semelhantes para aplicação de produtos cosméticos - NBM/SH 9603.30.00;
 
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados
a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
 
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3%
(três por cento) do valor total das saídas promovidas pela central de
distribuição nas operações interestaduais;
 
VI
- montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos
estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo
número-base do CNPJ/MF 08.778.201, de acordo com o disposto nos artigos 3º e 5º
do Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006;
 
VII
- taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado,
durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação
Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período
fiscal da efetiva utilização.
 
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por
parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal
similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado,
inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação
tributária estadual.
 
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer
condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo
concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente
fixadas.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.