CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 771/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.297/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui e inclui no Calendário Oficial de
Comemorações do Estado da Paraíba, o
Dia Estadual para Homenagear a Força
Expedicionária Brasileira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Comemorações do
Estado da Paraíba, o Dia Estadual para homenagear a Força Expedicionária Brasileira, a
ser comemorado, anualmente, no dia 21 de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de abril de 2021.