ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
"GABINETE DA PRESIDÊNCIA"

AUTÓGRAFO N° 06/2019
PROJETO DE LEI N° 133/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui o ano de 2019 como o "Ano Jackson do
P an deí
erro " , a I'USIVO ao centenário de nascimento do
artista paraibano.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. r Fica instituído, no Estado da Paraíba, o ano de 2019 como o "Ano Jackson
do Pandeiro", alusivo ao centenário de nascimento do artista.
Art. 2° As comemorações dar-se-ão no decorrer do ano de 2019, com atividades
que envolvam pesquisa, produção audiovisuais e afins, que possibilitem maior
conhecimento sobre a expansão, resgate da obra e da vida de José Gomes Filho, o
popularmente consagrado Jackson do Pandeiro.
Art. 3° Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar parcerias com
entidades e instituições públicas ou privadas que direcione apoio às promoções específicas
em alusão à obra de Jackson do Pandeiro, segundo a tradição, cultura e sua arte.
Art. 4° O Poder Executivo Estadual, por seus órgãos competentes, coordenará
eventos institucionais comemorativos ao centenário de Jackson do Pandeiro, junto às escolas
públicas estaduais.
Art. 5° A partir da vigência desta Lei, o período a que se refere o caput do art. 2°,
deverá ser incluído na agenda dos departamentos estaduais de educação, cultura, turismo e
comunicação, difundido quando da programação de eventos alusivos à história, cultura, arte
e música em corporações oficiais ou junto a particulares com atuação no Estado.
Art, 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Lr\' lativa do Estado ,a
João Pessoa, 14 de março de 19.
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