ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.309, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 - D.O. 09.09.15.
Autor: Deputado Mauro Savi
Insere no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso
a Semana Estadual de Conscientização à Doação de
Órgãos e Tecidos Humanos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserida no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso a Semana Estadual de
Conscientização à Doação de Órgãos e Tecidos Humanos, a ser realizada, anualmente, no início do mês de fevereiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de setembro de 2015.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.