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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 21694
Lei 21694 de 09/04/2015 - Texto Original



Dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG – 2012-2015, para o exercício
2015.




O
VICE-GOVERNADOR, no exercício
da função de GOVERNADOR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º  Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental –  PPAG –
2012-2015, para o exercício 2015, conforme dispõe o
art. 8º da Lei nº 20.024, de 9 de janeiro de 2012.


Art.
2º  Os Anexos I, II, III e IV integram esta Lei, nos seguintes
termos:
I
– o Anexo I contém os programas e as ações
da administração pública estadual organizados
pelas redes de desenvolvimento integrado definidas na Lei nº
20.008, de 4 de janeiro de 2012, que atualiza o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado – PMDI;
II
– o Anexo II contém os programas e as ações
da administração pública estadual organizados
por setor de governo;
III
– o Anexo III contém o demonstrativo de programas e
ações incluídos e excluídos, com a
exposição sucinta dos motivos que justificam a
alteração;
IV
– o Anexo IV contém as alterações em
programas e ações introduzidas no âmbito do Poder
Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo nos Anexos I e
II desta Lei. 

§
1º  Os Anexos I e II desta Lei, depois de efetuada a
incorporação a que se refere o inciso IV do caput,
atualizam os Anexos I e II da Lei nº 20.024, de 2012, contendo
as respectivas inclusões e alterações,
qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores,
ações e demais atributos.
§
2º  Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8º
da Lei nº 20.024, de 2012, os programas e as ações
a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo
adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente
no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das
ações, como referência permanente para a
elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§
3º  Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os
itens constantes no Anexo IV desta Lei. 



Art.
3°  A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – publicará informações sobre a
estrutura analítica de cada ação dos programas
estruturadores, o detalhamento do produto, a execução
física e financeira, assim como as principais entregas
efetivadas, de cada subprojeto e subprocesso, no relatório
anexo aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG
2012-2015. 



Art.
4º  Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os
ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à
compatibilização do planejamento para o exercício
de 2015 contido na revisão do PPAG 2012-2015 e na Lei
Orçamentária para o mesmo exercício. 



Art.
5º  O Poder Executivo, a fim de viabilizar a compatibilização
entre o planejamento e o orçamento para o exercício de
2015, poderá transpor, remanejar, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, programas, ações, metas,
indicadores e dotações orçamentárias, em
decorrência da extinção, da transformação,
da transferência, da incorporação ou do
desmembramento de órgãos e entidades, ou de alterações
de suas competências ou atribuições, autorizados
por lei que altere a estrutura orgânica da administração
pública do Poder Executivo. 



Art.
6°  Serão realizadas em 2015, no âmbito do Poder
Legislativo, audiências públicas de avaliação
dos resultados alcançados pelos programas estruturadores. 



Art.
7º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


ANTÔNIO
EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA


ANEXOS
I, II E III
(a
que se referem os incisos I a III do caput do art. 2° da
Lei n° 21.694, de 9 de abril de 2015)


Os
Anexos I, II e III desta Lei encontram-se disponíveis no site
da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br),
em “Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público
> Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”.


ANEXO
IV
(a
que se refere o inciso IV do caput do art. 2° da Lei n°
21.694, de 9 de abril de 2015)


-------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Atenção em Saúde
-------------------------------------------------------------------------
INCISO:
1 (Emenda nº 90)
Programa:
002 - SAÚDE INTEGRADA - 

Ação:
4024 - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - PRODUÇÃO DE
ANTIRRETROVIRAIS E MEDICAMENTOS ESPECIAIS
Mudança
de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


55.100.000


140.000.000,00







INCISO:
2 (Emenda nº 128)
Programa:
002 - SAÚDE INTEGRADA - 

Ação:
4308 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - FORTALECIMENTO E
MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(PRO-HOSP)




Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


5


3.375.283,00




Central


39


66.367.776,00




Centro
                   Oeste


9


6.370.993,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


13


5.486.826,00




Mata


23


23.841.308,00




Noroeste
                   de Minas


3


854.907,00




Norte
                   de Minas


17


15.671.247,00




Rio
                   Doce


12


13.109.702,00




Sul
                   de Minas


20


20.456.827,00




Triângulo


7


15.225.131,00









INCISO:
3 (Emenda nº 91)
Programa:
002 - SAÚDE INTEGRADA - 

Ação:
4420 - PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E MEDICAMENTOS
BÁSICOS - FARMÁCIA DE MINAS
Mudança
de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


23.712.000


11.327.120,00







INCISO:
4 (Emenda nº 96)
Programa:
053 - SANEAMENTO PARA TODOS - 

Ação:
1098 - SANEAMENTO DE MINAS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


44


0,00




Centro
                   Oeste


6


0,00




Estadual


0


410.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


14


0,00




Mata


3


0,00




Noroeste
                   de Minas


3


0,00




Norte
                   de Minas


6


0,00




Rio
                   Doce


25


0,00




Sul
                   de Minas


69


0,00




Triângulo


2


0,00







INCISO:
5 (Emenda nº 133)
Programa:
237 - ATENÇÃO À SAÚDE - 

Ação:
4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


300


20.700.000,00




Triângulo


0


80.000,00







INCISO:
6 (Emenda nº 134)
Programa:
237 - ATENÇÃO À SAÚDE - 

Ação:
4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE
SAÚDE
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


0


200.000,00




Centro
                   Oeste


0


900.000,00




Estadual


100


27.741.187,00




Mata


0


1.300.000,00




Norte
                   de Minas


0


600.000,00




Triângulo


0


80.000,00







INCISO:
7 (Emenda nº 107)
Programa:
246 - SEGURANÇA ALIMENTAR - 

Ação:
2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE
SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS  (CONSEA/MG)
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


1


170.000,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


0


330.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


0,00





-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Cidades
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
8 (Emenda nº 32)
Programa:
160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
Mudança
de objetivo para: AUMENTAR A CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS, EM CONFORMIDADE COM A ESTRATÉGIA
GOVERNAMENTAL; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NOS
MUNICÍPIOS MINEIROS DE FORMA SUSTENTÁVEL, APOIANDO NA
IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL,
SANEAMENTO,  SERVIÇOS E NA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS BÁSICOS, DE MODO A PROPORCIONAR A MELHORIA DA
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E; PROMOVER AINDA O
CONTROLE DO FLUXO DE REPASSES EFETUADOS PELO ESTADO.




INCISO:
9 (Emenda nº 99)
Programa:
160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - 

Ação:
1167 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL - PADEM
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


71


150.000,00




Central


2


1.501.000,00




Centro
                   Oeste


74


0,00




Estadual


0


59.675.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


77


30.000,00




Mata


177


180.000,00




Noroeste
                   de Minas


22


0,00




Norte
                   de Minas


79


500.000,00




Rio
                   Doce


171


0,00




Sul
                   de Minas


179


600.000,00




Triângulo


83


3.099.000,00







INCISO:
10 (Emenda nº 106)
Programa:
160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - 

Ação:
2045 - APOIO A GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)










Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


12


809.208,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


0


1.000.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
11 (Emenda nº 33)
Programa:
277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS - 

Ação:
4227 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
Mudança
de finalidade para: ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS
QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO DAS MICRORREGIÕES MINEIRAS,
PROPICIANDO A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE
CIDADES E O ORDENAMENTO TERRITORIAL.




INCISO:
12 (Emenda nº 138)
Programa:
277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS - 

Ação:
4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


0


0,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


1


6.475.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


70.000,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


0,00







-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
13 (Emenda nº 125)
Programa:
140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG - 

Ação:
4235 - ENSINO DE TERCEIRO GRAU
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


6.750


26.859.980,00




Centro
                   Oeste


3.150


12.534.657,00




Estadual


0


5.000.000,00




Mata


1.462


5.817.672,00




Sul
                   de Minas


3.884


15.455.431,00




Triângulo


2.446


9.733.260,00







-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Defesa e Segurança
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
14 (Emenda nº 100)
Programa:
020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL - 

Ação:
1197 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


0


1.000.000,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


0


150.000,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


1


3.583.340,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
15 (Emenda nº 79)
Programa:
020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL - 

Ação:
1206 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


4


1.625.000,00




Central


4


1.425.000,00




Centro
                   Oeste


2


2.275.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


1


0,00




Mata


3


290.000,00




Noroeste
                   de Minas


1


0,00




Norte
                   de Minas


3


4.003.359,00




Rio
                   Doce


4


360.000,00




Sul
                   de Minas


1


1.200.000,00




Triângulo


3


400.000,00







INCISO:
16 (Emenda nº 74)
Programa:
020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL - 

Ação:
4055 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO
DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


150


11.706.945,00




Centro
                   Oeste


16


2.000.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


35


2.798.565,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


15


1.199.385,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
17 (Emenda nº
131)
Programa:
021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL - 

Ação:
4362 - INVESTIGAÇÃO MODELO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


7.500,00




Central


1


36.430,00




Centro
                   Oeste


0


7.700,00




Estadual


0


150.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


7.800,00




Mata


0


7.700,00




Noroeste
                   de Minas


0


5.400,00




Norte
                   de Minas


0


7.600,00




Rio
                   Doce


0


7.300,00




Sul
                   de Minas


0


7.500,00




Triângulo


0


5.070,00







INCISO:
18 (Emenda nº 76)
Programa:
034 - MINAS MAIS SEGURA


Ação:
.... - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Unidade
Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL
Finalidade:
Apoiar as ações do Programa de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas e do respectivo COMITÊ INSTERINSTITUCIONAL e
realizar ações de sensibilização e
campanhas relacionadas ao tema
Produto:
CAMPANHA REALIZADA
Unidade
de medida: CAMPANHA
Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1


450.000,00







INCISO:
19 (Emenda nº 101)
Programa:
034 - MINAS MAIS SEGURA - 

Ação:
1283 - POLÍCIA PARA A CIDADANIA
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


0


0,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


1.586


2.958.929,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
20 (Emenda nº 121)
Programa:
034 - MINAS MAIS SEGURA - 

Ação:
4169 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


40.375


23.398.164,00




Estadual


55


4.207.094,00




Mata


2.964


690.693,00




Norte
                   de Minas


4.186


2.072.078,00




Rio
                   Doce


5.739


3.453.463,00




Triângulo


6.457


4.144.156,00







INCISO:
21 (Emenda nº 124)
Programa:
141 - POLÍCIA OSTENSIVA - 

Ação:
4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


49.303


4.176.015,00




Central


602368


45.520.753,00




Centro
                   Oeste


83.500


5.747.150,00




Estadual


0


1.558.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


22.537


1.551.181,00




Mata


76.601


5.272.301,00




Noroeste
                   de Minas


11.851


815.685,00




Norte
                   de Minas


24.447


1682647




Rio
                   Doce


70.706


4.866.566,00




Sul
                   de Minas


147.936


10.182.149,00




Triângulo


75.941


5.226.875,00







INCISO:
22 (Emenda nº 72)
Programa:
152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS - 

Ação:
4089 - MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Mudança
de finalidade para: IDENTIFICAR, ARTICULAR E ESTIMULAR AS AÇÕES,
SERVIÇOS, RECURSOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS,
VISANDO AO APOIO À IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS
MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E À CONSOLIDAÇÃO
E EFETIVAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE MUNICIPALIZAÇÃO
E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA
SOBRE DROGAS.




INCISO:
23 (Emenda nº 102)
Programa:
189 - EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - 

Ação:
1344 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DAS UNIDADES
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


5


100.000,00




Estadual


0


50.000,00







INCISO:
24 (Emenda nº 137)
Programa:
189 - EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - 

Ação:
4489 - REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


1.692


57.697,00




Central


69.076


2.014.700,00




Centro
                   Oeste


4.152


141.582,00




Estadual


0


200.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


3.336


113.758,00




Mata


6.840


233.245,00




Noroeste
                   de Minas


1.236


42.148,00




Norte
                   de Minas


3.396


115.804,00




Rio
                   Doce


4.860


165.726,00




Sul
                   de Minas


5.868


200.100,00




Triângulo


6.312


215.240,00







INCISO:
25 (Emenda nº 110)
Programa:
294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - 

Ação:
2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO
CBMMG
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


1


100.000,00




Central


10


4.371.000,00




Centro
                   Oeste


2


49.000,00




Estadual


0


95.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


1


55.000,00




Mata


1


45.000,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


2


4.050.000,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


1


100.000,00




Triângulo


3


480.000,00







INCISO:
26 (Emenda nº 132)
Programa:
294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - 

Ação:
4365 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA
DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


356.279,00




Central


1


9.711.092,00




Centro
                   Oeste


0


902.890,00




Estadual


0


10.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


6.000,00




Mata


0


845.074,00




Noroeste
                   de Minas


0


22.540,00




Norte
                   de Minas


0


527.116,00




Rio
                   Doce


0


478.516,00




Sul
                   de Minas


0


1.044.467,00




Triângulo


0


1.281.777,00







INCISO:
27 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31)
Programa:
297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA
SOCIAL - 

Ação:
2144 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE
PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1.800


300.000,00







-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
28 (Emenda nº 68)
Programa:
046 - QUALIDADE AMBIENTAL


Ação:
.... - Elaboração do Plano Estadual de Segurança
Hídrica
Unidade
Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS
Finalidade:
Reallização de diagnóstico para a elaboração
do Plano Estadual de Segurança Hídrica
Produto:
Diagnóstico realizado
Unidade
de medida: DIAGNÓSTICO


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1


400.000,00





INCISO:
29 (Emenda nº 75)


Programa:
046 - QUALIDADE AMBIENTAL


Ação:
.... - Apoio à Inscrição de Estabelecimentos
Rurais da Agricultura Familiar no do Cadastro Ambiental Rural - CAR
Unidade
Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade:
Estruturar escritórios regionais do SISEMA, para realização
do cadastra ambiental rural - CAR, de estabelecimentos até
quatro módulos fiscais.
Produto:
UNIDADE REGIONAL APOIADA
Unidade
de medida: UNIDADE REGIONAL




Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


13


720.800,00







INCISO:
30 (Emenda nº 70)
Programa:
109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO


Ação:
.... - Regularização Fundiária de Unidades de
Conservação
Unidade
Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade:
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS JÁ  EXISTENTES COMO
FORMA DE ELIMINAR O PASSIVO AMBIENTAL EXISTENTE NO ESTADO.
Produto:
ÁREA REGULARIZADA
Unidade
de medida: HECTARE


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


75.000


100.000,00







INCISO:
31 (Emenda nº 66)
Programa:
110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - 

Ação:
4031 - BOLSA RECICLAGEM
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


80


2.400.000,00







INCISO:
32 (Emenda nº 115)
Programa:
110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - 

Ação:
4097 - GESTÃO DE EFLUENTES E DA QUALIDADE DO AR E DO SOLO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


3


888.445,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


0


2.000.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
33 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)
Programa:
130 - INFRAESTRUTURA RURAL - 

Ação:
4184 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE
BACIAS HIDROGRÁFICAS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


1


90.000,00




Central


2


670.000,00




Centro
                   Oeste


5


2.141.590,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


3


210.000,00




Noroeste
                   de Minas


3


1.100.000,00




Norte
                   de Minas


10


2.400.000,00







INCISO:
34 (Emenda nº 77)
Programa:
182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL


Ação:
.... - REVISÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO
Unidade
Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade:
DEFINIR EM ESCALA ADEQUADA À FISCALIZAÇÃO E AO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS LIMITES DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS
PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Produto:
REVISÃO DO ZEE CONCLUÍDA
Unidade
de medida: REVISÃO DO ZEE


Metas
por região    (R$1,00)










Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1


785.000,00







INCISO:
35 (Emenda nº 94)
Programa:
262 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS


Ação:
.... - Estruturação da "Cidade das Águas"
- Fundação Hidroex
Unidade
Orçamentária: 2451 - FUNDAÇÃO CENTRO
INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
PESQUISA APLICADAS EM ÁGUAS
Finalidade:
Aquisição de móveis e equipamentos para
estruturação da "Cidade das Águas" -
Fundação Hidroex.
Produto:
UNIDADE ESTRUTURADA
Unidade
de medida: UNIDADE


Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Triângulo


1


5.000.000,00







INCISO:
36 (Emenda nº 54)
Programa:
267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA


Ação:
.... - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA
Unidade
Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade:
PROMOVER A GERAÇÃO DE RENDA PARA PESSOAS DE FAMÍLIAS
INSCRITAS NO CADÚNICO, POR MEIO DA POTENCIALIZAÇÃO
DE EMPREENDIMENTOS INDIVIDUAIS, FAMILARES E COLETIVOS.
Produto:
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
de medida: PESSOA


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


50


50.000,00







INCISO:
37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55)
Programa:
267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA - 

Ação:
4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA
POPULAR SOLIDÁRIA E OUTROS EMPREENDIMENTOS
Mudança
de nome para: Apoio à comercialização da
economia popular solidária
Mudança
de finalidade para: Apoiar empreendimentos da economia popular
solidária na área de comercialização de
produtos e serviços, por meio da realização de
feiras regionais e da implantação de pontos fixos de
venda.
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


2


166.666,00




Central


1


83.333,00




Centro
                   Oeste


1


83.333,00




Estadual


1


83.337,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


1


83.333,00




Mata


1


83.333,00




Noroeste
                   de Minas


1


83.333,00




Norte
                   de Minas


1


83.333,00




Rio
                   Doce


1


83.333,00




Sul
                   de Minas


1


83.333,00




Triângulo


1


183.333,00







INCISO:
38 (Emenda nº 53)
Programa:
267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA - 

Ação:
4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR
SOLIDÁRIA E OUTROS EMPREENDIMENTOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Mudança
de nome para: Fomento e apoio aos empreendimentos da economia popular
solidária
Mudança
de finalidade para: Promover o fortalecimento das atividades dos
empreendimentos da economia popular solidária  por meio de
ações de formação, assessoramento
técnico, desenvolvimento de tecnologias sociais e apoio a
investimentos em infraestrutura.




-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Desenvolvimento Rural
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
39 (Emenda nº 103)
Programa:
112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
RURAL - 

Ação:
2005 - INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


0


0,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


1


431.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
40 (Emenda nº 71)
Programa:
144 - PROMOÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA NO CAMPO E ACESSO
AO CRÉDITO FUNDIÁRIO - 

Ação:
4008 - APOIO ÀS PARCERIAS FUNDIÁRIAS E AÇÕES
DE CIDADANIA
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Jequitinhonha
                   / Mucuri


30


12.000,00




Mata


20


8.000,00




Noroeste
                   de Minas


40


16.000,00




Norte
                   de Minas


20


8.000,00




Sul
                   de Minas


80


32.000,00




Triângulo


10


4.000,00







INCISO:
41 (Emenda nº 114)
Programa:
144 - PROMOÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA NO CAMPO E ACESSO
AO CRÉDITO FUNDIÁRIO - 

Ação:
4085 - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE
ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS
E TRADICIONAIS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Norte
                   de Minas


4


301.000,00







INCISO:
42 (Emenda nº 65)
Programa:
161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR


Ação:
.... - Apoio à implementação do PAA-Familiar
Unidade
Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade:
Estruturação das ações de aquisição
direta de alimentos da agricultura familiar pelo Estado, conforme
previsto na Lei nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013, por meio da
operacionalização do Colegiado Gestor.
Produto:
REUNIÃO REALIZADA
Unidade
de medida: REUNIÃO


Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


2


20.000,00







INCISO:
43 (Emenda nº 78)
Programa:
161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR


Ação:
.... - Capacitação para o Empreendedorismo Rural
Unidade
Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade:
Apoiar o empreendedorismo de jovens rurais, egressos da Escola
Família Agrícola e de outros cursos técnicos,
tecnológicos e universitários de ciências
agrárias
Produto:
JOVEM ATENDIDO
Unidade
de medida: JOVEM


Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


260


200.000,00







INCISO:
44 (Emenda nº 64)
Programa:
161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - 

Ação:
4080 - APOIO AO EXTRATIVISMO EM MINAS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Norte
                   de Minas


8


200.000,00







INCISO:
45 (Emenda nº 69)
Programa:
161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - 

Ação:
4086 - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


1


410.000,00




Norte
                   de Minas


1


50.000,00





INCISO:
46 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59)
Programa:
161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - 

Ação:
4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO
DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


7


900.000,00







INCISO:
47 (Emenda nº 61)
Programa:
161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - 

Ação:
4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


19


700.000,00







INCISO:
48 (Emenda nº 116)
Programa:
161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR - 

Ação:
4116 - CONTROLE E GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


15


170.000,00




Norte
                   de Minas


5


30.000,00







INCISO:
49 (Emenda nº 98)
Programa:
169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO - 

Ação:
1121 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


10


200.000,00







INCISO:
50 (Emenda nº 119)
Programa:
169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO - 

Ação:
4132 - FEIRA AGROPECUÁRIA SUPERAGRO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


1


410.000,00



INCISO:
51 (Emenda nº 135)
Programa:
169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO - 

Ação:
4429 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E A TRANSFERÊNCIA DA
TECNOLOGIA DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA E DA
SILVICULTURA
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


20


280.000,00







INCISO:
52 (Emenda nº 58)
Programa:
217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS


Ação:
.... - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE
MINAS
Unidade
Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade:
APOIO ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DA
CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS, EM ESPECIAL NO
RESSARCIMENTO PELO ABATE DE MATRIZES SOROPOSITIVAS, NO CADASTRAMENTO
DE QUEIJARIAS, NA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE
MATURAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Produto:
PRODUTOR CADASTRADO
Unidade
de medida: PRODUTOR


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1.000


200.000,00







INCISO:
53 (Emenda nº 62)
Programa:
217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS


Ação:
.... - Capacitação dos Agentes da Vigilância
Sanitária Municipal em prol da Segurança Alimentar
Unidade
Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade:
Capacitar agentes de vigilância sanitária municipal, com
vistas a habilitar os municípios para sua habilitação
ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
-Suasa.
Produto:
TÉCNICO CAPACITADO
Unidade
de medida: TÉCNICO


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


40


150.000,00







INCISO:
54 (Emenda nº 63)
Programa:
217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS


Ação:
.... - Apoio à estruturação de sistema de
inspeção sanitária em consórcios
intermunicipais
Unidade
Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade:
Apoiar a estruturação de serviços de inspeção
sanitária de produtos de origem animal em consócios
intermunicipais multifinalitários, por meio de fornecimento de
kit Sisei de equipamentos essenciais.
Produto:
Consórcio atendido
Unidade
de medida: CONSÓRCIO


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


1


60.000,00




Centro
                   Oeste


1


60.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


2


120.000,00




Mata


2


120.000,00




Norte
                   de Minas


2


120.000,00




Rio
                   Doce


1


60.000,00




Triângulo


1


60.000,00







INCISO:
55 (Emenda nº 67)
Programa:
217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS


Ação:
.... - Incentivo à Mitigação do Uso de
Agrotóxicos na Produção Agropecuária
Unidade
Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade:
promoção do uso adequado e mitigação do
uso de agrotóxicos na produção agropecuária
por meio da qualificação de usuários e demais
pessoas envolvidas na orientação de uso e
comercialização desses produtos.
Produto:
PESSOA QUALIFICADA
Unidade
de medida: PESSOA


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


400


300.000,00







INCISO:
56 (Emenda nº 80)
Programa:
217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS - 

Ação:
4549 - INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS
Mudança
de finalidade para: VERIFICAR A GARANTIA, POR PARTE DA INDÚSTRIA,
PARA O CONSUMIDOR QUANTO A OFERTA DE ALIMENTOS SEGUROS EM
CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE VIGENTES
e realizar cadastro de agroindústrias de pequeno porte, para
sua habilitação sanitária.




INCISO:
57 (Emenda nº 73)
Programa:
258 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA


Ação:
.... - Discriminatória e Arrecadação de terras
Devolutas
Unidade
Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL
MINEIRA-RURALMINAS
Finalidade:
Promover ação discriminatória no âmbito
estadual e arrecadar terras devolutas para efetivar a regularização
fundiária rural.
Produto:
Áreas discriminadas e arrecadadas
Unidade
de medida: Áreas regularizadas


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


12


1.000.000,00







-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
58 (Emenda nº 92)
Programa:
.... - Gestão da Política do Idoso
Rede:
Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
Unidade
Responsável: 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Tipo
de Programa: Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Objetivo:
Apoiar municípios e entidades sociais na implantação,
implementação e controle da política de
atendimento aos direitos da pessoa idosa.


Objetivo
Estratégico:
-
ROMPER O CICLO DA POBREZA E REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL


Resultado
Finalístico:
-
PROPORÇÃO DE POBRES




Ação:
.... - Apoio aos municípios e entidades nos serviços de
atendimento aos direitos da pessoa idosa
Unidade
Orçamentária: 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO
IDOSO
Finalidade:
Captar recursos e financiar políticas públicas,
programas, projetos e ações voltados para a pessoa
idosa.
Produto:
PROJETO APOIADO
Unidade
de medida: PROJETO


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


1


1.000,00







INCISO:
59 (Emenda nº 42)
Programa:
011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


Ação:
.... - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA
MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO
ESPECIAL
Unidade
Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Finalidade:
POSSIBILITAR A OFERTA DE AÇÕES DE PROTEÇÃO
SOCIAL A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO
DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS, INCLUSIVE COM A
CONTRATAÇÃO DE EQUIPES MUNICIPAIS PARA O ACOMPANHAMENTO
FAMILIAR.
Produto:
MUNICIPIO COFINANCIADO
Unidade
de medida: MUNICÍPIO


Metas
por região    (R$1,00)










Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


20


900.000,00







INCISO:
60 (Emenda nº 43)
Programa:
011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


Ação:
.... - Serviços de Proteção de Alta Complexidade
Unidade
Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Finalidade:
GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRIANÇAS
E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO
DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES
PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGO.
Produto:
PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade
de medida: PESSOA


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


200


700.000,00







INCISO:
61 (Emenda nº 56)
Programa:
011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4200 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE
CRIMES VIOLENTOS - NAVCV
Mudança
de finalidade para: PRESTAR orientação jurídica
e ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PSICOSSOCIAL GRATUITO ÀS
VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES VIOLENTOS, de forma a
possibilitar a reestruturação psíquica e social
da vítima, tendo como conceitos norteadores a autonomia e a
cidadania.




INCISO:
62 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 46)
Programa:
011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4203 - EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Mudança
de nome para: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS e Escola de
Conselhos
Mudança
de finalidade para: PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA EM
DIREITOS HUMANOS JUNTO AOS CIDADÃOS, GESTORES ESTADUAIS E
MUNICIPAIS, POR MEIO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS, e capacitar continuamente os conselheiros dos conselhos
municipais e dos estaduais vinculados à Sedese, POR MEIO DA
ESCOLA DE CONSELHOS.
Mudança
de produto para: PESSOA CAPACITADA
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


0


0,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


5.000


550.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
63 (Emenda nº 44)
Programa:
011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4234 - COFINANCIAMENTO PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO
DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança
de finalidade para: COFINANCIAR OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA PARA MUNICÍPIOS, e estruturar a rede de
proteção social básica (infraestrutura adequada
para os serviços da política de assistência
social, bem como aquisição de equipamentos e veículos),
PROMOVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO AO
AGRAVAMENTO DAS SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL E O
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


1


11.280,00




Central


35


1.495.920,00




Centro
                   Oeste


3


80.160,00




Estadual






1.000.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


8


288.000,00




Mata


13


207.360,00




Norte
                   de Minas


15


472.320,00




Rio
                   Doce


7


171.600,00




Sul
                   de Minas


12


157.680,00




Triângulo


3


107.280,00







INCISO:
64 (Emenda nº 49)
Programa:
011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4253 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E
TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA
Mudança
de nome para: PROGRAMA Estadual DE PROTEÇÃO, Auxílio
e Assistência A VÍTIMAS E TESTEMUHAS AMEAÇADAS -
PROVITA/MG




INCISO:
65 (Emenda nº 127)
Programa:
011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4301 - COFINANCIAMENTO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


31


0,00




Central


158


0,00




Centro
                   Oeste


56


0,00




Estadual


0


53.160.515,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


66


0,00




Mata


142


0,00




Noroeste
                   de Minas


19


0,00




Norte
                   de Minas


89


0,00




Rio
                   Doce


102


0,00




Sul
                   de Minas


155


0,00




Triângulo


35


0,00







INCISO:
66 (Emenda nº 57)
Programa:
025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR - 

Ação:
1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO
ALIMENTAR
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


144


157.147,00




Central


0


0,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


112


122.226,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


360


392.868,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


240


261.912,00




Triângulo


144


157.147,00







INCISO:
67 (Emenda nº 111)
Programa:
025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR - 

Ação:
2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Mudança
de regionalização para:
        Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


81.630


5.724.986,00




Central


705.859


49.773.163,00




Centro
                   Oeste


121.130


8.495.258,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


161.722


11.342.111,00




Mata


223.774


15.694.037,00




Noroeste
                   de Minas


49.079


3.442.076,00




Norte
                   de Minas


243.831


17.100.682,00




Rio
                   Doce


205.653


14.423.131,00




Sul
                   de Minas


267.883


18.809.479,00




Triângulo


145.367


10.255.077,00







INCISO:
68 (Emenda nº 45)
Programa:
162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS


Ação:
.... - Promoção dos Direitos da População
LGBT
Unidade
Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade:
Elaborar plano de afirmação do segmento LGBT, visando a
garantia e a promoção dos seus direitos, incluindo
planejamento direcionado ao enfrentamento da violência e da
discriminação contra essa população no
Estado.
Produto:
PLANO ELABORADO
Unidade
de medida: PLANO


Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1


200.000,00







INCISO:
69 (Emenda nº 48)
Programa:
162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS


Ação:
.... - Promoção do Direito à Memória, à
Verdade e à Justiça
Unidade
Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade:
Apoiar a Comissão da Verdade em Minas Gerais, garantindo a
estruturação necessária ao desenvolvimento de
suas atribuições legais, e implementar o centro de
memória à resistência democrática, a
partir da recuperação do prédio do antigo Dops,
em Belo Horizonte, com a revitalização do monumento aos
mortos e desaparecidos mineiros.
Produto:
PROJETO APOIADO
Unidade
de medida: PROJETO


Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


3


1.200.000,00







INCISO:
70 (Emenda nº 50)
Programa:
162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS


Ação:
.... - Implantação do Plano de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Unidade
Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade:
Prosseguir a revisão e a implantação do plano
estadual; acompanhar e expandir o Programa de Ações
Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes - Pair - no Estado; e
desenvolver o protagonismo juvenil.
Produto:
PLANO IMPLANTADO
Unidade
de medida: PLANO


Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1


100.000,00







INCISO:
71 (Emenda nº 52)
Programa:
162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4035 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO
DE DIREITOS HUMANOS
Mudança
de nome para: Apoio à estruturação dos conselhos
tutelares e municipais dos direitos da criança e do
adolescente
Mudança
de finalidade para: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS
tutelares e municipais, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


214


700.000,00







INCISO:
72 (Emenda nº 117)
Programa:
162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4120 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


15


3.800.000,00







INCISO:
73 (Emenda nº 129)
Programa:
162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4314 - INDENIZAÇÕES A VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO
DE DIREITOS HUMANOS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


54


1.620.000,00







INCISO:
74 (Emenda nº 51)
Programa:
162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS
HUMANOS
Mudança
de nome para: OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE
DIREITOS
Mudança
de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E O
FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS relacionados à
política de direitos humanos, COM VISTAS A FORTALECER SUA
ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
DE DIREITOS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


7


1.000.000,00







INCISO:
75 (Emenda nº 139)
Programa:
162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - 

Ação:
4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS
VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


0


30.000,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


293


2.500.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


0,00




Triângulo


0


210.000,00







INCISO:
76 (Emenda nº 142)
Programa:
266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - 

Ação:
4696 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NOS SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


45


7.250.000,00







INCISO:
77 (Emenda nº 136)
Programa:
298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 

Ação:
4449 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A ENTIDADES VOLTADAS À ÁREA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


30.000,00




Central


0


810.000,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


2


19.280.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


1.000.000,00




Triângulo


0


160.000,00







-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
78 (Emenda nº 47)
Programa:
015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER


Ação:
.... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas
Unidade
Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade:
Promover o acompanhamento social nas escolas de forma integrada aos
Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
Produto:
ESCOLA ASSISTIDA
Unidade
de medida: ESCOLA


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


2


100.000,00







INCISO:
79 (Emenda nº 140)
Programa:
017 - PRÓ-ESCOLA - 

Ação:
4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO  - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


83


23.425.983,00




Central


747


155.811.195,00




Centro
                   Oeste


155


30.675.028,00




Estadual


0


1.515.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


185


36.612.132,00




Mata


350


92.266.187,00




Noroeste
                   de Minas


64


12.665.817,00




Norte
                   de Minas


403


93.755.085,00




Rio
                   Doce


323


70.922.802,00




Sul
                   de Minas


314


69.141.655,00




Triângulo


92


18.207.116,00







INCISO:
80 (Emenda nº 141)
Programa:
017 - PRÓ-ESCOLA - 

Ação:
4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


58


22.761.289,00




Central


232


148.009.542,00




Centro
                   Oeste


43


16.986.085,00




Estadual


0


1.190.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


143


61.618.349,00




Mata


79


35.713.148,00




Noroeste
                   de Minas


18


11.580.322,00




Norte
                   de Minas


79


39.102.452,00




Rio
                   Doce


71


27.862.957,00




Sul
                   de Minas


117


49.199.405,00




Triângulo


114


51.262.447,00







INCISO:
81 (Emenda nº 82)
Programa:
151 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO
NO MUNDO DO TRABALHO - 

Ação:
4323 - ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE
Mudança
de finalidade para: ELEVAR A ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR, inclusive
do trabalhador do campo, PARA QUE ELE POSSA ABSORVER, COM MAIOR
APRENDIZADO E ENTENDIMENTO, NOVOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS
DE
UMA PROFISSÃO, BEM COMO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE
EMPREGADORES POR ESCOLARIDADE FORMAL; POTENCIALIZAR A INSERÇÃO
DO TRABALHADOR NO MERCADO DE
TRABALHO
À FIM DE POSSIBILITAR A QUALIFICAÇÃO DE NOVAS
COMPETÊNCIAS BÁSICAS E ESPECÍFICAS, DE ACORDO COM
AS DEMANDAS.




INCISO:
82 (Emenda nº 108)
Programa:
170 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO  - CTPM - 

Ação:
2059 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO
TIRADENTES DE MINAS GERAIS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


227


1.334.960,00




Central


3.075


18.083.704,00




Centro
                   Oeste


289


1.699.574,00




Estadual


0


40.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


216


1.270.270,00




Mata


514


3.022.772,00




Norte
                   de Minas


383


2.252.377,00




Rio
                   Doce


501


2.946.321,00




Sul
                   de Minas


554


3.258.008,00




Triângulo


297


1.746.621,00







INCISO:
83 (Emenda nº 38)
Programa:
232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA


Ação:
.... - Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família Agrícola
Unidade
Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade:
APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO
DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Produto:
ESCOLA ATENDIDA
Unidade
de medida: ESCOLA


Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


5


200.000,00







INCISO:
84 (Emenda nº 37)
Programa:
232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - 

Ação:
4587 - ATENDIMENTO ÀS  ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


1


43.840,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


0


0,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


8


2.444.089,00




Mata


6


818.872,00




Noroeste
                   de Minas


1


419.613,00




Norte
                   de Minas


2


923.774,00




Rio
                   Doce


1


217.635,00




Sul
                   de Minas


1


125.258,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
85 (Emenda nº 123)
Programa:
233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA
EDUCACIONAL - 

Ação:
4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


0


0,00




Centro
                   Oeste


0


0,00




Estadual


130


48.210.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


0,00




Sul
                   de Minas


0


250.000,00




Triângulo


0


0,00







INCISO:
86 (Emenda nº 36)
Programa:
271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA


Ação:
.... - Xadrez na Escola
Unidade
Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade:
DESENVOLVER, POR MEIO DO XADREZ, O AUTOCONTROLE PSICOFÍSICO, A
CRIATIVIDADE, A CAPACIDADE DE PENSAR DE MANEIRA LÓGICA E ÁGIL,
ESTIMULANDO-SE A TOMADA DE DECISÕES COM AUTONOMIA E
MELHORANDO-SE A CAPACIDADE DE APRENDIZADO E DE INTEGRAÇÃO
SOCIAL.
Produto:
ALUNO PARTICIPANTE
Unidade
de medida: ALUNO


Metas
por região    (R$1,00)








Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


20.000


80.000,00







INCISO:
87 (Emenda nº 126)
Programa:
271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA - 

Ação:
4272 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


124


394.709,00




Central


510


1.623.500,00




Centro
                   Oeste


118


375.608,00




Estadual


0


100.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


152


483.835,00




Mata


290


923.104,00




Noroeste
                   de Minas


45


143.240,00




Norte
                   de Minas


246


783.050,00




Rio
                   Doce


293


932.662,00




Sul
                   de Minas


363


1.155.473,00




Triângulo


70


222.819,00







INCISO:
88 (Emenda nº 105)
Programa:
291 - COLÉGIO  ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO - 

Ação:
2031 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO
ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


590


20.000,00




Estadual


0


50.000,00







-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Identidade Mineira
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
89 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 39)
Programa:
123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS
SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO - 

Ação:
4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO
CULTURAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


42


610.000,00




Estadual


27


18.145.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


2


300.000,00







INCISO:
90 (Emenda nº 112)
Programa:
124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - 

Ação:
4039 - TRANSMISSÃO TELEVISIVA DE PROGRAMAÇÃO
CULTURAL, JORNALÍSTICA E INFORMATIVA
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


8.760


6.441.936,00







INCISO:
91 (Emenda nº 130)
Programa:
124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - 

Ação:
4350 - GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO
CLÓVIS SALGADO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


1


2.600.000,00







INCISO:
92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)
Programa:
131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - 

Ação:
4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


103


608.000,00




Estadual


13


375.000,00







INCISO:
93 (Emenda nº 113)
Programa:
149 - INCENTIVO AO ESPORTE - 

Ação:
4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Centro
                   Oeste


0


100.000,00




Estadual


10


5.660.000,00




Norte
                   de Minas


0


500.000,00







INCISO:
94 (Emenda nº 120)
Programa:
149 - INCENTIVO AO ESPORTE - 

Ação:
4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1


26.000,00




Rio
                   Doce


0


60.000,00




Triângulo


0


40.000,00







INCISO:
95 (Emenda nº 122)
Programa:
149 - INCENTIVO AO ESPORTE - 

Ação:
4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE
ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


3


700.000,00




Central


17


1.130.000,00




Centro
                   Oeste


3


600.000,00




Estadual


0


5.545.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


1


600.000,00




Mata


14


730.000,00




Noroeste
                   de Minas


1


600.000,00




Norte
                   de Minas


3


600.000,00




Rio
                   Doce


6


710.000,00




Sul
                   de Minas


9


810.000,00




Triângulo


2


810.000,00







INCISO:
96 (Emenda nº 40)
Programa:
149 - INCENTIVO AO ESPORTE - 

Ação:
4357 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA
Mudança
de produto para: EVENTO REALIZADO
Mudança
de unidade de medida para: EVENTO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1


200.000,00







INCISO:
97 (Emenda nº 118)
Programa:
212 - MINAS OLÍMPICA - 

Ação:
4123 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


87


1.088.750,00




Centro
                   Oeste


8


55.000,00




Mata


4


35.000,00




Norte
                   de Minas


1


12.500,00




Rio
                   Doce


5


25.000,00




Sul
                   de Minas


6


42.500,00




Triângulo


22


206.250,00







-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Rede de Infraestrutura
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
98 (Emenda nº 89)
Programa:
132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - 

Ação:
1011 - DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE
FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO
DA LAGOA DA PAMPULHA - META 2014
Mudança
de nome para: desapropriação e remoção de
famílias no âmbito do programa de despoluição
da Lagoa da Pampulha




INCISO:
99 (Emenda nº 97)
Programa:
132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL - 

Ação:
1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


0


0,00




Central


1


35.000.000,00




Centro
                   Oeste


0


1.600.000,00




Estadual


0


9.851.000,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


0


0,00




Mata


0


0,00




Noroeste
                   de Minas


0


0,00




Norte
                   de Minas


0


0,00




Rio
                   Doce


0


1.500.000,00




Sul
                   de Minas


0


950.000,00




Triângulo


0


1.000.000,00







-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede:
Programas Especiais
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
100 (Emenda nº 104)
Programa:
701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 

Ação:
2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


1


457.065.652,00







INCISO:
101 (Emenda nº 109)
Programa:
701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 

Ação:
2085 - ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL
REGIONAL
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Alto
                   Paranaíba


3


14.588.713,00




Central


12


108.406.955,00




Centro
                   Oeste


2


11.432.202,00




Jequitinhonha
                   / Mucuri


3


25.393.259,00




Mata


7


42.678.435,00




Noroeste
                   de Minas


2


11.171.429,00




Norte
                   de Minas


4


35.634.307,00




Rio
                   Doce


4


30.656.109,00




Sul
                   de Minas


7


46.970.259,00




Triângulo


3


20.886.262,00







INCISO:
102 (Emenda nº 143)
Programa:
702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - 

Ação:
7006 - PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


1449


276.057.796,00







INCISO:
103 (Emenda nº 144)
Programa:
702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - 

Ação:
7798 - PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


1


1.000,00




Triângulo


0


1.000,00







INCISO:
104 (Emenda nº 93)
Programa:
706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL


Ação:
.... - Realização de exames nas ações de
investigação de paternidade
Unidade
Orçamentária: 4031 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade:
Pagar despesas com exame de ácido desoxirribonucléico -
DNA - para os benefícios da assistência judiciária
gratuita nas ações de investigação de
paternidade.
Produto:
Exame realizado
Unidade
de medida: UNIDADE


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Central


10.000


1.000.000,00







INCISO:
105 (Emenda nº 95)
Programa:
714 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE
BENS IMÓVEIS - 

Ação:
1064 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
SEDES PRÓPRIAS
Mudança
de regionalização para:         Metas por região
(R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


3


13.000.000,00







INCISO:
106 (Emenda nº 81)
Programa:
726 - ACESSO À JUSTIÇA


Ação:
.... - Capacitação de membros e servidores da
Defensoria Pública
Unidade
Orçamentária: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade:
Promover a capacitação de defensores e servidores, com
foco nos métodos de solução extrajudicial de
conflitos, visando à prestação de assistência
jurídica mais eficiente e qualificada à população
hipossuficiente, à diminuição da judicialização
de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da
Defensoria Pública.
Produto:
Defensor/servidor capacitado
Unidade
de medida: Defensor/servidor


Metas
por região    (R$1,00)






Região


Físicas
                   2015


Financeiras
                   2015




Estadual


150


500.000,00