CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 668/2021
PROJETO DE LEI Nº 951/2019
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio
no âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Esta Lei define as diretrizes gerais para a instituição, no Estado da Paraíba,
do Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo único. O Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio tem por objetivo
identificar possíveis sintomas; tratar o transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir
depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas; e prover o
acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, minimizando a evolução dos
quadros que podem chegar ao suicídio.
Art. 2º Fica facultado a Secretaria Estadual de Saúde o desenvolvimento do Plano
de Prevenção ao Suicídio, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, as
instituições acadêmicas, as organizações da sociedade civil, os organismos
governamentais e os não governamentais, com base nas seguintes diretrizes sem prejuízo
de outras a serem instituídas:
I – promoção de palestras – na semana que compreenda o dia 10 de setembro, que
deverão ser direcionadas aos profissionais de saúde, visando identificar possíveis
pacientes que se enquadrem no perfil;
II – exposição – com cartazes citando eventuais sintomas, alertando para possível
diagnóstico e aumentando o acesso público às informações sobre todos os aspectos da
prevenção de comportamento suicida;
III – idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou àqueles que se
encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;
IV – direcionamento de atividades para o público alvo do programa,
principalmente para os mais vulneráveis, promovendo a conscientização com relação a
questões de bem-estar mental, comportamentos suicidas, as consequências de estresse e
gestão efetiva de crise;
V – criação de um sistema de coleta de dados integrado à Secretaria Estadual de
Saúde, a fim de identificar e monitorar possíveis casos para avaliação e cuidado
promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no seguimento.


Art. 3º A instituição e a regulamentação deste Plano Estadual se darão por meio
de Decreto do Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de março de 2021.