ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete da Deputada Pollyanna Dutra
REQUERIMENTO Nº

839

, DE 2021

(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário da
Administração Penitenciária no sentido de que considerem a viabilidade da implantação de
um projeto de construção Penitenciária Feminina para o município de Catolé do RochaPB.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por finalidade solicitar ao Governador do Estado a
criação de uma Penitenciária Feminina em Catolé do Rocha, assegurando a integridade física e
a segurança das apenadas do munípio e região no cumprimento de prisão, seja provisória ou
decorrente de sentença.
Com foco em auxiliar as mulheres em reclusão a encontrarem o caminho da não
violência, através de trabalho educativo e curativo, proporcionando condições humanas para
acomodar as mulheres. Busca-se, portanto, uma apreciação da importância desta instituição na
publicidade da problemática à comunidade, bem como a eficácia de suas práticas.
Diante do exposto, com fundamento na pertinência da matéria, conto com a
colaboração do Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao
Senhor Secretário da Administração Penitenciária para, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, atendam a presente indicação, bem como, da aprovação pelos ilustres pares.

Pollyanna Dutra
Deputada Estadual