ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.158, DE 19 DE JUNHO DE 2009 - D.O. 19.06.09.
Autor: Deputado Riva

Adita dispositivo à Lei nº 8.560, de 28 de
setembro de 2006, que instituiu o Dia Estadual do
Teatro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido ao Art. 2º da Lei nº 8.560, de 28 de setembro de 2006, Parágrafo único,
com a seguinte redação:
“Art. 2° (...)
Parágrafo único Será comemorado, na mesma data que trata o Art. 1º, o
Dia Estadual do Teatro para a Infância e Juventude.”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de junho de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.