ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
INDICAÇÃO Nº________,
321 DE 2020
(Da Sra. Pollyanna Dutra )
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no
sentido que o considere a necessidade de concessão de moratória para empresas e pessoas
físicas cujos setores econômicos e profissões, respectivamente, estão impedidos de abrir as
suas portas ou trabalhar por conta dos Decretos Estaduais editados para conter o avanço da
pandemia (COVID 19).
As providências indicadas no parágrafo acima se justificam diante dos impactantes
efeitos econômicos, sociais e sanitários da terrível pandemia que nos assola.
Posto isto, com fundamento na pertinência da matéria, pleiteamos a Vossa
Excelência o atendimento do presente instrumento de indicação, bem como contamos com
a colaboração dos nobres parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para aprovação
legislativa deste pleito tão significativo.
João Pessoa, 08/04/2020.

Pollyanna Dutra
Deputado Estadual – PSB