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LEI 17841, de 27/10/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária Rural do Bairro Arruda de São Pedro da
União - Acrasp -, com sede no Município de São
Pedro da União.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Rural do Bairro Arruda de São Pedro da
União - Acrasp -, com sede no Município de São
Pedro da União.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena