


LEI Nº 5.570 DE 09/28/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.570, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.


Altera a redação do inciso I do art. 2º da Lei nº 5.245, de 13 de agosto de 2018, que institui o Sistema Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul, cria o Fundo Estadual de Juventude, e dá outras providências, na forma que menciona.



Publicada no Diário Oficial nº 10.290, de 29 de setembro de 2020, páginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso I do art. art. 2º da Lei nº 5.245, de 13 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ......................................:

I - Secretaria de Estado responsável pela política pública para a juventude, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude;

..........................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 28 de setembro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado