










DECRETO Nº 41.756, DE 21 DE MAIO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.756.849,94 em favor do Fundo
Estadual de Saúde – FES – PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de
2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com
operacionalização e investimentos do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de
Saúde – FES - PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.756.849,94 (três
milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais
e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento
das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 21 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ISALTINO
JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
FELIPE
AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE




00208  Fundo Estadual de Saúde - FES-PE -
  Administração Direta




 




Projeto:


10.122.0902.4553


-


Construção,
  Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde


 


340.000,00




 


4.4.41.00


-


Investimentos


0101


260.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


80.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.126.0984.2080


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do FES-PE


 


2.579.954,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


2.579.954,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.302.1033.4610


-


Garantia da
  Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
  Hospitalar - Rede Pública


 


836.895,94




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


836.895,94




 


 


TOTAL


 


3.756.849,94

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
  CRIANÇA E JUVENTUDE




00107  Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
  e Juventude 




 




Atividade:


14.422.1075.4541


-


Promoção de
  Direitos da Criança e da Juventude


 


90.000,00




 


3.3.40.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


90.000,00




 


 


 


 


 


 




17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL




00110  Secretaria da Casa Civil - Administração
  Direta




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.123.0006.0001


-


Assistência
  Financeira a Projetos Multissetoriais de Municípios e Entidades


 


80.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


80.000,00




 


 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00105  Secretaria Executiva dos Esportes -
  Administração Direta




 


 


 


 


 


 




Projeto:


27.812.1002.4056


-


Ampliação da
  Infraestrutura para a Prática Esportiva


 


120.000,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0101


120.000,00




 


 


 


 


 


 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00501  Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074


-


Ampliação do
  Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


50.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE




00208  Fundo Estadual de Saúde 




 


 


 


 


 


 




Atividade:


10.302.1033.4611


-


Garantia da
  Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
  Hospitalar - Rede Complementar


 


3.416.849,94




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


3.416.849,94




 


 


TOTAL


 


3.756.849,94

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.