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Lei 22067, de 26/04/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação Comunitária
Rural de Língua d'Água – ACRLD –, com sede
no Município de Catuti.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Rural de Língua d'Água – ACRLD
–, com sede no Município de Catuti.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL