










DECRETO
Nº 39.612,
DE 22 DE JULHO DE 2013.
 
Altera
o Decreto nº 37.384, de 10 de novembro de 2011, que
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano com
suas benfeitorias porventura existentes, localizado no Município do Jaboatão
dos Guararapes, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II a IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1° O artigo 1º do Decreto 37.384, de 10 de novembro
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno
urbano, com suas benfeitorias porventura existentes, situado na BR 101 Sul,
esquina com a Rua Boanerges Pereira, Loteamento Jardim Jordão, Prazeres,
Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, com área de 27.616,25 m², individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.” (NR)
 
Art.
2º Fica acrescido Anexo Único ao Decreto nº 37.384, de
2011, nos termos do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho do ano de 2013, 197º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
RICRADO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Loteamento
Jardim Jordão, Bairro de Prazeres, zona urbana do Município do Jaboatão dos
Guararapes-PE, possuindo uma área total de 27.616,25m², tendo a Granja 25,
Quadra “A”, área de 3.300,75m², constituída por um polígono irregular de quatro
lados, sendo 48,00m de testada para a rua projetada, 83,00m pelo lado direito
de quem de dentro do terreno olha para a rua projetada, por onde se limita com
a Granja nº 26 da mesma Quadra e Loteamento, 80,00m pelo lado esquerdo por onde
se limita com a Granja nº 24 da mesma Quadra e Loteamento e 34,00m na linha de
fundos, onde se limita com a Granja nº 34 da mesma Quadra e Loteamento; Granja
26, Quadra “A”, área de 4.375,00m, constituída por um polígono irregular de
quatro lados, sendo 50,00m de testada para a rua projetada, 92,00m pelo lado
direito de quem de dentro do terreno olha para a rua projetada, por onde se
limita com a Granja nº 27 da mesma Quadra e Loteamento, pelo lado esquerdo mede
83,00m, por onde se limita com a Granja nº 25 da mesma Quadra e loteamento,
50,00m na linha de fundos, limitando-se com a Granja nº 33 da mesma Quadra e
Loteamento; Granja 06, Quadra “J”, área de 3.700,00 m², constituída por um polígono irregular de quatro lados, sendo 50,00m de testada para a
rua projetada, 80,00m do lado direito de quem dentro do terreno olha para a rua
projetada, onde se limita com a Granja nº 07 da mesma Quadra e Loteamento,
68,00m do lado esquerdo onde se limita com a granja nº 01 da mesma Quadra e
Loteamento, 51,00m pelos fundos, onde se limita com a parte da Granja nº 05 da
mesma Quadra e Loteamento; Granja 07, Quadra “J”, área de 4.300,00 m², constituída por um polígono irregular de quatro lados, sendo 50,00m de testada para a
rua projetada, 92,00m do lado direito de quem dentro do terreno olha para a rua
projetada, onde se limita com a Granja nº 08 da mesma Quadra e Loteamento,
80,00m do lado esquerdo, onde se limita com a Granja nº 06 da mesma Quadra e
Loteamento, 51,00m pelos fundos onde se limita com a parte da Granja nº 05 da
mesma Quadra e Loteamento; Granja 08, Quadra “J”, área de 7.452,00 m², constituída por um polígono irregular de quatro lados, sendo 104,00m de testada para a
rua projetada, 75,00m do lado direito de quem dentro do terreno olha para a rua
projetada, onde se limita com a Granja nº 09 da mesma Quadra e Loteamento,
92,00m do lado esquerdo onde se limita com a granja nº 07 da mesma Quadra e
Loteamento, pelos fundos 80,00m em forma de curva para dentro onde se limita
com a Granja nº 07 e parte da Granja nº 08 da quadra “K” do mesmo Loteamento;
Granja 09, Quadra “J”, área de 3.603,75 m², constituída por um polígono irregular de quatro lados, sendo 50,00m de testada para a rua projetada, 80,00m do lado
direito de quem dentro do terreno olha para a rua projetada, onde se limita com
a Granja nº 10 da mesma Quadra e Loteamento, 75,00m do lado esquerdo onde se
limita com a granja nº 08 da mesma Quadra e Loteamento, pelos fundos 43,00m em
forma de curva para dentro onde se limita com parte da Granja nº 08 e parte da
área remanescente da Granja nº 08 da quadra “K” do mesmo Loteamento; Granja 07, Quadra “K”, área de 414,00 m², constituída de forma triangular, sendo 37,00m de testada para a rua projetada em forma de
curva, 20,00m do lado direito de quem dentro do terreno olha para a rua
projetada, onde se limita com a Granja nº 08 da mesma Quadra e Loteamento,
41,00m pelos fundos onde se limita com a BR-101, área remanescente da Granja nº
07 da mesma Quadra e Loteamento; Granja 08, Quadra “K”, área de 470,00 m², constituída de forma trapezoidal, possuindo testada para a rua projetada em forma de
curva, 14,00m do lado direito de quem dentro do terreno olha para a rua
projetada, medidos no alinhamento da faixa de domínio da rodovia BR-101, onde
se limita com área remanescente da Granja nº 08 da mesma Quadra e Loteamento,
20,00m pelo lado esquerdo, onde se limita com área da Granja nº 08, 52,00m
pelos fundos, onde se limita com a BR-101, área remanescente da Granja nº 08 da
mesma Quadra e Loteamento.” (AC) 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.