

Imprimir documento
Entenda a norma


LEI 20577, de 21/12/2012 - Texto Original


Institui o Dia da
Gastronomia Mineira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica instituído o Dia da Gastronomia Mineira, que será
comemorado, anualmente, no dia 5 de julho.


Art.
2º O Estado apoiará a realização de eventos
e comemorações por ocasião do Dia da Gastronomia
Mineira, a fim de valorizar a cultura e a tradição
culinárias de Minas Gerais.


Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2012; 224°
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Eliane
Denise Parreiras Oliveira
Agostinho
Célio Andrade Patrus