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LEI ORDINÁRIA Nº 7.315,  DE 14 DE OUTUBRO DE 2009  
Declara como integrante do patrimônio cultural do Estado
do Pará a obra do Maestro Waldemar Henrique, e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Integra o patrimônio cultural do Estado do Pará, para os fins, especialmente, dos arts. 285 e 286 da Constituição Estadual, a obra do Maestro e Compositor Waldemar Henrique da Costa Pereira. Art. 2º A declaração de que trata esta Lei tem por objetivo precípuo resguardar a integridade e genuinidade das letras e músicas compostas pelo Maestro e Compositor Waldemar Henrique. Art. 3º Fica a Secretaria de Estado de Cultura encarregada de: I - catalogar o acervo artístico de que trata esta Lei e instituir mecanismos de conservação e divulgação da obra; II - adotar as providências relativas ao tombamento dos bens integrantes do acervo pessoal do Maestro e Compositor Waldemar Henrique, doados ao Estado por seu proprietário, que interessem à preservação dos elementos históricos da vida do artista; III - implementar todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/10/2009