ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.969, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 - D.O. 27.08.08.
Autor: Deputado Walter Rabello

Dispõe sobre a criação da Semana Estadual do Servidor
Público, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Fica criada a Semana Estadual do Servidor Público, no âmbito Estado de Mato Grosso.
Art. 2º A Semana Estadual do Servidor Público ocorrerá, anualmente, no período em que recaia o dia
28 de outubro.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de agosto de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.