CASA EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

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REQUERIMENTO N° __________/2021
AUTOR: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Assunto: Solicitação de Roço de Estrada

ASSUNTO: CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE INSTITUI E DEFINE
DIRETRIZES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES E
COLETORES MENSTRUAIS, BEM COMO A CONSCIÊNTIZAÇÃO SOBRE A
MENSTRUAÇÃO ENQUANTO PROCESSO NATURAL NO CICLO DE VIDAS
DAS MULHERES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Senhor Presidente,

Sua excelência, Dep. Ricardo Barbosa, requer, com fulcro no art. 111, I.
do Regimento Interno, que seja INDICADO ao Governador do Estado o envio, a
esta Casa Legislativa, de Projeto de Lei que Cria um Programa que institui e
define diretrizes para a universalização do acesso a absorventes e coletores
menstruais, bem como a conscientização sobre a menstruação enquanto
processo natural do ciclo de vida das mulheres, e dá providências.
JUSTIFICATIVA
A Proposição indicada por este Parlamentar, dar-se pelo entendimento
dos preceitos legais e regimentais, e por se tratar de iniciativa do Executivo,
indico o envio deste projeto em epígrafe por tratar-se de uma matéria importante,
além de relevante interesse público.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", 17 de agosto de 2021.