ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.206, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 - D.O. 02.09.09.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública o Sindicato
Rural de Primavera do Leste.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato Rural de Primavera do Leste, com sede
em Primavera do Leste.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de setembro de 2009.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.