ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.786, DE 26 DE JULHO DE 2012 - D.O. 26.07.12.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Associação das
Tradicionais Irmandades de Vila Bela da Santíssima
Trindade.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Tradicionais Irmandades de Vila Bela da
Santíssima Trindade, com sede no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de julho de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.