


DECRETO Nº 13.173 DE 05/06/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.173, DE 6 DE MAIO DE 2011.


ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇĂO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.



Publicado no Diário Oficial nº 7.944, de 9 de maio de 2011.
Republicado no Diário Oficial nº 7.953, de 20 de maio de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 13.690, de 18 de julho de 2013.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituiçăo Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificaçăo das funçơes e respectivo quantitativo do cargo de Técnico Penitenciário.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

CAMPO GRANDE-MS, 6 DE MAIO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administraçăo

ANEXO AO DECRETO n. 13.173, DE 6 DE MAIO DE 2011.
TABELA DE PESSOAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇĂO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN

CarreiraCargoFunçăoQuantitativo
Segurança PenitenciáriaTécnico PenitenciárioGestor Penitenciário152
Oficial Penitenciário672
Agente Penitenciário715
Total1.539