










DECRETO Nº 42.101, DE 31 DE AGOSTO DE
2015.
 
Aloca o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor
da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude, símbolo CAS-1,
criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
que trata o presente Decreto deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de agosto
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.