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Ordem de Serviço 1, de 25/02/2021 - Texto Original


Altera
a Ordem de Serviço nº 3, de 17 de junho de 2015, que
regulamenta procedimentos para realização de pesquisas
nas dependências da Assembleia Legislativa.



O
diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,


RESOLVE:


Art.
1º – O parágrafo único do art. 1º da
Ordem de Serviço nº 3, de 17 de junho de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – (...)
Parágrafo
único – Se houver solicitação do
pesquisador ou da instituição de ensino, poderá
ser expedida, pelo diretor-geral adjunto, carta de anuência da
Assembleia Legislativa como sediadora da pesquisa, conforme modelos
constantes do Anexo desta ordem de serviço.”.


Art.
2º – O Anexo da Ordem de Serviço nº 3, de
2015, passa a vigorar na forma do Anexo desta ordem de serviço.


Art.
3º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 25 de fevereiro de 2021.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º da Ordem de Serviço nº 1, de
25 de fevereiro de 2021




"ANEXO

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º da
Ordem de Serviço nº 3, de 2015)






CARTA
                   DE ANUÊNCIA (Pesquisador)




Declaro,
                   para os devidos fins, que a Assembleia Legislativa autoriza o
                   desenvolvimento das atividades referentes ao projeto de pesquisa
                   intitulado___________________________________
_________________________________________________________________,
                   do pesquisador 

_____________________________________________,
                   pelo período previsto no referido projeto




Palácio
                   da Inconfidência, ____ de ______ de ______.
____________________________________
Diretor-Geral
                   Adjunto











CARTA
                   DE ANUÊNCIA (Graduando ou pós-graduando) 





Declaro,
                   para os devidos fins, que a Assembleia Legislativa autoriza o
                   desenvolvimento das atividades referentes ao projeto de pesquisa
                   intitulado___________________________________
______________________________________________________________________________
                   

_________________________________________________________________,
                   do pesquisador 

_________________________________________________,
                   sob a responsabilidade do professor 

_____________________________________________,
                   do curso de ______________________, 

da
                   Universidade __________________________, pelo período de
                   execução previsto no referido projeto.




Palácio
                   da Inconfidência, ____ de ______ de ______.
______________________________
Diretor-Geral
                   Adjunto.”.