


DECRETO N║ 15.812 DE 11/24/2021





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.812, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.


Acrescenta dispositivo ao Decreto n║ 14.682, de 17 de marńo de 2017, que reorganiza a Secretaria de Estado de Justińa e Seguranńa P·blica (SEJUSP).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.689, de 25 de novembro de 2021, pßginas 6 e 7.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituińŃo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e suas alterań§es, 

D E C R E T A: 

Art. 1║ Acrescenta-se dispositivo ao art. 1║ do Decreto n║ 14.682, de 17 de marńo de 2017, com a seguinte redańŃo:

“Art. 1║ ............................................:

.........................................................

III - .................................................:

.........................................................

d) ....................................................:

.........................................................

4. ....................................................:

.........................................................

4.3. Central de Vagas;

.................................................” (NR)

Art. 2║ O Anexo do Decreto n║ 14.682, de 17 de marńo de 2017, organograma da Secretaria de Estado de Justińa e Seguranńa P·blica, passa a vigorar com a redańŃo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo. 

Campo Grande, 24 de novembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado


ANTONIO CARLOS VIDEIRA