ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº ________/2020
387
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João
Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a devida sensibilidade do Centro
de Convenções de João Pessoa – PB, nos orçamentos dos eventos que forem adiados para
o 2º semestre e para 2021, com os devidos e pertinentes equacionamentos, como também
INDICA o fortalecimento e mais segurança jurídica aos condo-hotéis que nasceram como
uma forma de ampliar a oferta de meios de hospedagem para eventos e que hoje
apresentam 44% dos empreendimentos de rede no Brasil, no que couber a este Poder
Público, no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, sugere a devida sensibilidade do Centro de Convenções de João
Pessoa – PB, nos orçamentos dos eventos que forem adiados para o 2º semestre e para
2021, com os devidos e pertinentes equacionamentos, como também INDICA o
fortalecimento e mais segurança jurídica aos condo-hotéis que nasceram como uma forma
de ampliar a oferta de meios de hospedagem para eventos e que hoje apresentam 44% dos
empreendimentos de rede no Brasil, no que couber a este Poder Público, no Estado da
Paraíba.
O mundo está passando pelo seu pior momento desde a Segunda Guerra Mundial
devido ao avanço do novo coronavírus, que além da crise sanitária, também está provocando
crise econômica. Por isso, merece ser prestigiada toda e qualquer ação séria e eficaz que seja
capaz de minimizar o potencial destruidor, que é esse vírus.
Há que se destacar a preocupação com os impactos da pandemia na saúde
financeira e econômica das empresas, onde do ponto de vista do turismo, a concentração de
eventos realizados na Paraíba, principalmente e os maiores no Centro de Convenções de


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João Pessoa, correspondem a uma elevada procura pelos hotéis do nosso Estado, até mesmo
em período de baixa temporada. Envolvem uma grande cadeia de fornecedores, promovem
ocupação na rede hoteleira em restaurantes, bares, supermercados e atrativos turísticos,
geram emprego, renda e divisas.
Por este e outros motivos, sugerimos a devida sensibilidade por parte do Centro de
Convenções de João Pessoa – PB para os eventos que forem adiados para o segundo
semestre do corrente ano e do ano de 2021.
Entendemos que as autoridades devem buscar o equilíbrio nas ações de combate ao
Covid-19, para que de forma segura possamos voltar às operações cotidianas e,
rapidamente, com a ajuda do Estado, reerguer nossas empresas de um tombo sem
precedentes, uma vez que, em função de anos com recessão e tímido crescimento do país, já
vínhamos sofrendo no limite da capacidade, com endividamento alto e, algumas com
dificuldades para obter crédito e vencer a burocracia.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por este
momento de forma mais amena, é também papel do Estado.
O nosso mandato continuará acompanhando a evolução do cenário atual, e estuda
novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da
crise, com foco no bem-estar do povo paraibano.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de Abril de 2020.