ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.950, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - D.O. 02.10.19.
Autor: Deputado Dr. Leonardo
Institui a Semana Estadual do Doador
Voluntário de Sangue e dá outras
providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Doador Voluntário de Sangue, a ser comemorada,
anualmente, na semana do dia 25 de novembro (Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue).
Parágrafo único A data mencionada no caput passa a integrar o calendário de eventos do
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º A Semana Estadual do Doador Voluntário de Sangue tem como finalidade a conscientização da
população mato-grossense e a promoção de ações que estimulem as doações voluntárias de sangue no Estado de Mato
Grosso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 7.769, de 25 de
novembro de 2002.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de outubro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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