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LEI ORDINÁRIA Nº 7.476,  DE 4 DE OUTUBRO DE 2010  
Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o Festival do “VITSOL” do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o Festival do “VITSOL”, que se realiza anualmente no mês de novembro, no Município de Vitória do Xingu.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de outubro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/10/2010