ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Bosco Carneiro

CIDADANIA

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

49

DATA

AO ANEXO

21.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
META/PRIORIDADE: FORTALECIMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
[Meta Específica]: Fortalecimento da Escola do Legislativo para que a mesma
intensifique as ações de formação continuada aos servidores da assembléia oferecendo
cursos de especialização, especificamente em relação atividade-fim do Poder
Legislativo

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem por objetivo estabelecer como prioridade para o ano de 2021 o
fortalecimento da Escola do Legislativo para que a mesma possa oferecer cursos de especialização
aos servidores da assembléia, focando na formação da atividade-fim do Poder Legislativo. Tal
proposta atende demanda formulada pela Associação dos servidores de carreira da Assembleia –
ASCAL/PB.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: