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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 30, de 25/11/2008 de 25/11/2008 (Texto Original)


Dispõe
sobre a confecção das carteiras de identificação
funcional e define o modelo e a especificação da capa
das carteiras previstas nos Anexos I a VI da Deliberação
da Mesa nº 2.434, de 24 de novembro de 2008.


O
Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das
previstas no § 6º do art. 4º e no art. 19 da
Deliberação da Mesa nº 2.434, de 24 de novembro de
2008, 



RESOLVE:


Art.
1º – A Gerência-Geral de Administração
de Pessoal – GPE –, nos termos da Deliberação
da Mesa nº 2.434, de 24 de novembro de 2008, é o órgão
responsável pela confecção, pela emissão
e pelo controle das carteiras de identificação
funcional. 



Art.
2º – As carteiras de identificação funcional
serão confeccionadas de acordo com os modelos constantes nos
Anexos I a VIII da Deliberação da Mesa nº 2.434,
de 2008, nas seguintes dimensões:
I
– 6,4cm x 9,8cm, as previstas nos Anexos I a VI; e
II
– 6,2cm x 9,4cm, as previstas nos Anexos VII e VIII.
Parágrafo
único – Na confecção das carteiras de que
trata esta portaria será observada a flexão de gênero
correspondente ao sexo do titular nos campos que requeiram o uso da
forma de tratamento específico.


Art.
3º – Para fins de confecção das carteiras
previstas nos Anexos VII e VIII da Deliberação da Mesa
nº 2.434, de 2008, o servidor e o estagiário lotados em
órgão previsto nos incisos II a V do “caput”
do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de
maio de 2001, deverão: 

I
– entregar ao titular do seu órgão de lotação
uma fotografia colorida, no formato três por quatro, com foco
frontal, sem moldura, marca ou indicação de data,
revelada em papel fosco, com fundo branco e opaco; e
II
– informar, nos termos do disposto no § 4º do art. 4º
da Deliberação da Mesa nº 2.434, de 2008, os nomes
que constarão no anverso da carteira.
Parágrafo
único – A GPE fixará o prazo para que o titular
de cada órgão de lotação previsto nos
incisos II a V do “caput” do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 2001, encaminhe à Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal – Caop – as
fotografias e as informações previstas nos incisos do
“caput” deste artigo.


Art.
4º – Compete à GPE definir o prazo em que os
servidores lotados na área parlamentar adotarão os
procedimentos previstos no art. 3º desta portaria.


Art.
5º – Para fins de cumprimento do disposto no art. 9º
da Deliberação da Mesa nº 2.434, de 2008, as
carteiras previstas nos Anexos VII e VIII dessa deliberação
serão entregues ao titular com cordão personalizado.
Parágrafo
único – O cordão a que se refere o “caput”
deste artigo será confeccionado de acordo com o modelo
constante no Anexo I desta portaria e o seguinte: 

I
– tecido em poliéster, com trama fechada, fundo na cor
cinza e a inscrição “ALMG” e a logomarca da
Assembléia Legislativa na cor vermelha dos dois lados do
cordão;
II
– ao tecido será atado prendedor de solda em aço
níquel para inserção de argola em aço; e
III
– na argola será conectado prendedor de acordo com
modelo a ser definido pela GPE.


Art.
6º – A capa das carteiras previstas nos Anexos I a VI da
Deliberação da Mesa nº 2.434, de 2008, será
confeccionada de acordo com o modelo constante no Anexo II desta
portaria e com a seguinte especificação:
I
– couro na cor preta e forro interno em tafetá na cor
preta;
II
– divisão em três partes, incluindo aba
desdobrável;
III
– compartimento em plástico cristal nas duas partes
inferiores internas;
IV
– fechamento em costura reta com linha em poliamida na cor
preta;
V
– gravação na cor dourada na parte frontal
externa dos seguintes elementos:
a)
nome “Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais”
na parte superior;
b)
brasão do Estado de Minas Gerais ao centro;
c)
nome da função ou do cargo do titular na parte
inferior;
d)
moldura envolvendo os nomes e o brasão;
VI
– gravação na cor dourada na parte frontal da aba
dos seguintes elementos:
a)
nome “Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais”
na parte superior;
b)
nome da função ou do cargo do titular na parte
inferior; e
VII
– brasão em metal forjado da República Federativa
do Brasil fixado no centro da parte frontal da aba.
Parágrafo
único – Nos campos destinados à identificação
da função ou do cargo na carteira, serão
gravados os seguintes nomes, conforme o caso:
I
– Deputado Estadual;
II
– Diretor-Geral;
III
– Secretário-Geral da Mesa;
IV
– Diretor;
V
– Procurador-Geral; 

VI
– Procurador-Geral Adjunto; 

VII
– Procurador;
VIII
– Gerente-Geral; 

IX
– Coordenador; ou
X
– Policial Legislativo.


Art.
7º – Em caso de furto, roubo, extravio ou perda da capa de
que trata o art. 6º desta portaria, o servidor deverá
comunicar o fato imediatamente e por escrito à Caop e
requerer, no mesmo ato, o fornecimento de outra, cujos custos de
confecção correrão por sua conta exclusiva.
Parágrafo
único – Compete à GPE, por meio da Caop, calcular
os custos a que se refere o “caput” deste artigo e
providenciar o termo de autorização de desconto em
folha de pagamento, a ser assinado pelo servidor.


Art.
8º – A capa de que trata o art. 6º desta portaria
será substituída sem ônus nos seguintes casos:
I
– alteração da função ou do cargo
do servidor; e
II
– mau estado de conservação, devido ao decurso
natural do tempo.
Parágrafo
único – Nos casos previstos no “caput” deste
artigo, a substituição fica condicionada à
devolução da capa antiga.


Art.
9º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. 



Diretoria-Geral,
em 25 de novembro de 2008.
Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral


ANEXO
I
(a
que se refere o art. 5º da Portaria DG nº 30, de 25 de
novembro de 2008)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em:

http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/124/440/1124440.pdf


ANEXO
II
(a
que se referem os arts. 6º e 7º da Portaria DG nº 30,
de 25 de novembro de 2008)


OBS:
A imagem do anexo está disponível em:
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/124/441/1124441.pdf