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LEI ORDINÁRIA Nº 7.112,  DE 19 DE MARÇO DE 2008  
Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Pará o “Festival das Tribos” realizado anualmente no Município de Juruti/PA, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Declara Patrimônio Cultural do Estado do Pará, para os fins previstos no Título IX, Capítulo III, Seção II da Constituição do Estado do Pará, o Festival das Tribos, realizado anualmente no Município de Juruti/PA, como evento de divulgação das culturas regionais, representando as tradições e costumes do povo deste município. Art. 2º Representando a sociedade civil organizada, fazem parte integrante desta declaração a Associação Folclórica “Tribo Mundurukus”, inscrita no CNPJ nº 03.048.016/0001-67 e a Associação Folclórica Cultural e Recreativa “Tribo Muirapimima”, inscrita no CNPJ nº 03.048.190/0001-05, ambas entidades civis de direito privado, sem fins lucrativos. Art. 3º Esta declaração assegura apoio ao Festival das Tribos através da política estadual de cultura, bem como inclusão no calendário oficial de eventos culturais do Estado do Pará. Art. 4º É facultado apoio técnico e cultural do Estado do Pará, através dos seus órgãos afins, podendo firmar parceria com as associações mencionadas no art. 2º, através da celebração de convênios, contratos ou outro instrumento que viabilize o patrimônio do Estado às associações no Festival das Tribos. Art. 5º É declarado Patrimônio Cultural do Estado, nos termos e para fins, especialmente, dos arts. 17, III; 18, VII e 286, III e VI da Constituição Estadual. Art. 6º Cabe ao Estado, através dos órgãos gestores da política estadual de cultura, registrar, manter e garantir os patrimônios documentais, fonográficos e audiovisuais do Festival das Tribos. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de março de 2008. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 24/03/2008