


DECRETO Nş 13.006 DE 06/16/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 13.006, DE 16 DE JUNHO DE 2010.


Altera e acresce dispositivos ao Decreto nş 12.909, de 29 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei Estadual n° 3.709, de 16 de julho de 2009, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 7.728, de 17 de junho de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 225,    § 1ş e nos seus incisos, da Constituiçăo Federal, bem como na Lei Estadual nş 3.709, de 16 de julho de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1ş Os dispositivos, abaixo indicados, do Decreto n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alteraçőes e acréscimos:

“Art. 8ş A compensaçăo ambiental com fundamento em Estudo Ambiental Preliminar (EAP) ou em Relatório Ambiental Simplificado (RAS), prevista no § 4ş do art. 1ş da Lei Estadual n° 3.709, de 16 de julho de 2009, será destinada integralmente ao custeio de atividades de gestăo ambiental.

§ 1ş Incluem-se entre as despesas de custeio de atividade de gestăo ambiental, a aquisiçăo de bens, a execuçăo de obras e serviços, os dispęndios com pessoal e outras exigęncias pertinentes ŕ execuçăo da política ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

§ 2ş As compensaçőes decorrentes da implantaçăo de atividades e empreendimentos públicos de interesse ou de responsabilidade do Poder Executivo Estadual, poderăo ser efetivadas mediante aplicaçăo de recursos em atividades de gestăo ambiental, aprovadas previamente pelo órgăo licenciador.” (NR)

“Art. 9ş  .....................................

§ 1ş  ..........................................

..................................................

II - revogado;

..................................................

§ 3ş Na fase de pleito da Licença de Instalaçăo, caberá ao empreendedor fornecer o Valor de Referęncia relativo ao empreendimento ou ŕ atividade, sendo-lhe ainda facultado apresentar a sua proposta de percentual de compensaçăo ambiental definido com base na Matriz de Valoraçăo do Grau de Impacto de que trata o caput deste artigo.

........................................” (NR)

“Art. 13. Os empreendimentos ou atividades causadores de impactos negativos năo mitigáveis e que năo tiveram a compensaçăo ambiental definida na fase de licença de instalaçăo terăo esta condicionante estabelecida na fase de licenciamento em que se encontrarem.

§ 1ş Os empreendimentos em implantaçăo ou operaçăo e năo licenciados estăo sujeitos ŕ compensaçăo ambiental na licença corretiva. 

§ 2ş Os empreendimentos que concluíram o processo de licenciamento antes da publicaçăo da Lei n° 3.709, de 16 de julho de 2009 e que năo tiveram suas compensaçőes ambientais definidas deverăo se adequar ao disposto neste Decreto no momento da renovaçăo da licença de operaçăo ou quando convocados pelo órgăo licenciador.” (NR)

Art. 2ş O Anexo I do Decreto n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a redaçăo constante do Anexo deste Decreto.

Parágrafo único. O Anexo deste Decreto poderá ser alterado, mediante justificativa devidamente fundamentada, por Resoluçăo do Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Cięncia e Tecnologia.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 4ş Fica revogado o inciso II do § 1ş do art. 9ş do Decreto nş 12.909, de 29 de dezembro de 2009.

Campo Grande, 16 de junho de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Cięncia e Tecnologia

ANEXO AO DECRETO Nş 13.006, DE 16 DE JUNHO DE 2010

1. MATRIZ PARA VALORAÇĂO DO GRAU DE IMPACTO:

Tabela 1. Categoria do Empreendimento

Compo-
nentesLocaliza-
çăoFatores Ambien-
taisSocio-
culturais e EconômicosNatureza dos ImpactosGrau de Impacto
ABCDGI


Notas Explicativas:

a) os indicadores de cada componente săo constituídos por valores (pontos), conforme tabelas de Analise do Componente. A soma dos pontos de cada componente representará o valor do Grau de Impacto (GI), que equivale ŕ porcentagem da Compensaçăo Ambiental (CA) do empreendimento avaliado;


GI = ∑ (A, B, C, D) = % CA


b) cada Categoria de Empreendimento terá seu quadro configurado de acordo com a sua especificidade;

c) a Compensaçăo Ambiental (CA) incidirá sobre o somatório dos investimentos que causem impacto ambiental negativo năo mitigável, ou seja, sobre o Valor de Referęncia (VR);

Tabela 2. Cálculo do Valor da Compensaçăo Ambiental 

Valor de referęncia da Implantaçăo do Empreendimento (VR) em R$Valor da Compensaçăo Ambiental 
VR X CA


d) o Valor de Referęncia para atividade de supressăo vegetal para uso alternativo do solo com atividade agropecuária deverá ter por base o custo previsto para a execuçăo do Projeto de Supressăo Vegetal acrescido do custo previsto para a execuçăo do Projeto de Manejo e Conservaçăo do Solo propostos para a área;

e) para determinaçăo do Grau de Impacto da atividade de supressăo vegetal, deverăo ser aplicados os Componentes A, B1, B2, B3, B7 e D;

f) o valor da compensaçăo ambiental será convertido em UFERMS.

1.1. ANÁLISE DO COMPONENTE LOCALIZAÇĂO (A):

Tabela 3. Componentes do Item Localizaçăo (A)

Indica-
doresProximi-
dade com unidades de conser-
vaçăo de proteçăo integral e RPPNInterior de UC do Grupo de Uso Susten-
távelCorre-
dores de Biodi-
versi-
dadeBacias Hidro-gráficasÁreas Prioritárias
Federais para a Conservaçăo, Utilizaçăo
Sustentável e Repartiçăo de Benefícios da BiodiversidadeSoma-
tório
PontosA1A2A3A4A5A


A1.  Proximidade com Unidades de Conservaçăo (UC):

Tabela 4. Pontuaçăo para proximidade com RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) ou com UC de Proteçăo Integral

Proximidade ŕ UC> 10 km≤ 10 e > 8 km≤ 8 e > 6 km ≤ 6 e > 4 km ≤ 4 km 
Pontos00,020,050,070,1


A2. Interior de Unidades de Conservaçăo de Uso Sustentável, de acordo com Decreto Estadual nş 10.478, de 2001 e Portaria IMAP 001/2001:

Tabela 5. Pontuaçăo para localizaçăo dentro de Unidades de Conservaçăo de Uso Sustentável

Interior de UC de Uso SustentávelNăoSim
Pontos00,1


A3. Corredores de Biodiversidade, conforme Zoneamento Ecológico Econômico de MS:

Tabela 6. Pontuaçăo para localizaçăo em corredores de biodiversidade

Localizaçăo do empreendimento em relaçăo aos Corredores de Biodiversidade* definidos no ZEE-MSNăo inseridoParcialmente inseridoTotalmente inserido
Pontos00,1 0,2

(*) Considera-se uma faixa de 10 km de largura, sendo 5 km de cada lado dos eixos propostos.

A4. Bacias Hidrográficas com base na matriz de criticidade aplicada para as 15 Unidades de Planejamento e Gestăo (UPG), de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos:

Tabela 7. Pontuaçăo para as Bacias Hidrográficas

Nível de Criticidade/UPG1 -23-45
Pontos00,10,2


A4. Bacias Hidrográficas, de acordo com as Unidades de Planejamento e Gerenciamento (UPGs) do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul, com base no escalonamento de criticidade determinado por usos de recursos hídricos e atuaçăo de fatores intervenientes. (alterada nos termos do parágrafo único do art. 2ş do Decreto nş 13.006, 16 de junho de 2010, pela Resoluçăo Semac n. 10 de 16 de julho de 2010, republicada no Diário Oficial nş 7.761, de 4 de agosto de 2010, páginas 23 e 24)

As UPGs podem ser identificadas no Sistema Interativo de Suporte ao Licenciamento Ambiental – SISLA disponível no endereço eletrônico www.imasul.ms.gov.br

Tabela 7. Pontuaçăo para as Bacias Hidrográficas

Unidade de Planejamento e Gerenciamento (UPG)Aporé
NabilequeApa
Amambaí
Santana
Quitéria
Iguatemi
Negro
CorrentesSucuriú
VerdeIvinhema
Pardo
Miranda
Taquari
Pontos0,050,100,150,20

OBS: tabela alterada nos termos do parágrafo único do art. 2ş do Decreto nş 13.006, 16 de junho de 2010, pela Resoluçăo Semac n. 10 de 16 de julho de 2010, republicada no Diário Oficial nş 7.761, de 4 de agosto de 2010, páginas 23 e 24

A5. Áreas Prioritárias Federais para a Conservaçăo, Utilizaçăo Sustentável e Repartiçăo de Benefícios da Biodiversidade Brasileira:

a) Decretos Federais n° 4.339/02, n° 5.092/04 e n° 5.758/06 e Portaria MMA n° 009/07;

b) o MMA mapeou 60 áreas prioritárias para o Estado de Mato Grosso do Sul, sendo 26 para o Bioma Pantanal, 12 para o Bioma Mata Atlântica e 22 para o Bioma do Cerrado;

c) para análise deste indicador considera-se o Mapa do MMA e listagem especifica para Mato Grosso do Sul.

Tabela 8. Pontuaçăo para as Áreas Prioritárias Federais (APF), conforme grau de importância biológica

Importância BiológicaNăo há ocorręncia ou há sobreposiçăo da APF com UCAltaMuito AltaInsuficientemente
Conhecida ou Extremamente alta
Pontos00,10,150,2
PantanalPa004, Pa015, Pa025Pa003, Pa005, Pa014, Pa019, Pa023, Pa026 Pa001, Pa002, Pa006, Pa007, Pa008, Pa009, Pa010, Pa011, Pa012, Pa013, Pa016, Pa017, Pa018, Pa020, Pa021, Pa022
Mata AtlânticaMA 308, MA 207
MA 231, MA 240
MA 270, MA 285
MA 286, MA 335MA357, MA377
MA 355, MA 359
CerradoCe055
Ce063
Ce064Ce054, Ce057
Ce062, Ce072
Ce079, Ce72Ce035, Ce041
Ce043, Ce049
Ce051, Ce54
Ce066, Ce070
Ce078, Ce099
Ce90, Ce042


1.2. ANÁLISE DO COMPONENTE FATORES AMBIENTAIS (B):

Tabela 9. Componentes do item Fatores Ambientais - B

Indica-
doresFragmen-
taçăo de habitatsFloraFaunaSolo e subsoloRecur-
sos hídri-cosRecur-
sos atmos-
féricos 
(ar)Paisa-gemSoma-
tório
B1B2B3B4B5B6B7B


B1.  Fragmentaçăo de habitats - análise da projeçăo (situaçăo futura) da implantaçăo do projeto (empreendimento). Devem se considerar o percentual de reduçăo da área (RA) e a reduçăo da conectividade (RC) para cada fragmentaçăo prevista:


B1 = RA + RC


Tabela 10. Pontuaçăo para a reduçăo da área por supressăo de vegetaçăo

% RA*Năo se aplica<1010-15>15
Pontos00,010,030,05

* % RA = (área suprimida ÷ área total do remanescente) x 100

Tabela 11. Pontuaçăo para os graus de fragmentaçăo dos ambientes causados pela supressăo da vegetaçăo (reduçăo da conectividade)

RCNăo se aplica
ou
o bloco remanescente será único e o fluxo permane-cerá contínuoA fragmen-
taçăo formará grandes blocos e a conexăo será parcial entre os fragmen-tosA fragmentaçăo formará vários blocos pequenos e isolados com conexăo parcial entre os fragmentosA fragmentaçăo formará dois ou mais blocos, mas colocará em risco a integridade dos remanescentes 
(a exemplo de estradas de rodagem e ferrovias)
Pontos00,030,040,05


B2. Flora - deve ser considerada a ocorręncia de espécies da flora endęmica, rara, vulnerável ou ameaçada de extinçăo na área diretamente afetada e área de influęncia direta do empreendimento, conforme definido nos estudos ambientais e demais documentos integrantes do procedimento de licenciamento ambiental, observadas as listas de espécies de publicaçőes oficiais:

Tabela 12. Pontuaçăo para os indicadores da flora

B2Năo há ocorręnciaHá ocorręncia
Pontos00,1


B3.  Fauna - Analisar a ocorręncia ou trânsito (OT) e ou reproduçăo de espécies (RE) da fauna endęmica, rara, vulnerável ou ameaçada de extinçăo, bem como a interrupçăo da circulaçăo da fauna nativa terrestre (ICF) e ou ictiofauna migratória (ICI) na área diretamente afetada e ou área de influęncia direta do empreendimento, conforme definido nos estudos ambientais e demais documentos integrantes do processo de licenciamento ambiental, observadas as listas de espécies de publicaçőes oficiais:

Tabela 13. Pontuaçăo para os indicadores da fauna

IndicadorSimNăo
Há ocorręncia, trânsito ou reproduçăo de espécies da fauna endęmica, rara, vulnerável ou ameaçada de extinçăo?0,020
Haverá interrupçăo da circulaçăo da fauna nativa terrestre?0,030
Haverá prejuízo ou interrupçăo da migraçăo e ou reproduçăo da ictiofauna?0,030
Haverá introduçăo de espécies alóctones?0,0050
A instalaçăo do empreendimento facilitará a dispersăo de espécies alóctones?0,0050
A instalaçăo do empreendimento causará alteraçăo na dinâmica de vetores?0,010
SomatórioB3


B4.  Solo e Subsolo:

Tabela 14. Indicadores a serem avaliados para gradaçăo de impacto sobre o solo e subsolo e respectivo cálculo do peso B4

Critérios a serem avaliadosSimNăo
1. Intervençőes nos solos poderăo gerar conseqüęncias negativas irreversíveis ŕ permeabilidade do solo e sua macro e micro drenagem?0,020
2. As intervençőes nos solos poderăo potencializar a erodibilidade e carreamento de sedimentos que possam provocar assoreamentos nos cursos d’agua?0,020
3. O empreendimento é incompatível com os usos do solo no entorno, tais como recreaçăo, agricultura, florestas?0,020
4. Haverá deposiçăo de produtos que possam gerar contaminaçăo dos solos?0,020
5. Haverá perda da camada superficial do solo, com prejuízo ao banco de sementes e fauna associada?0,020
SomatórioB4


B5.  Recursos Hídricos: O componente B5 será composto pelo somatório dos pontos dos subitens B51, B52 e B53.

B51: Alteraçăo do sistema hidrológico, ecossistema aquático e associado:

Tabela 15. Indicadores da alteraçăo do sistema hidrológico e respectivo cálculo do peso B51

Critérios a serem avaliados (C51)SimNăo
1. O empreendimento causará a diminuiçăo da vazăo ou do volume de água dos corpos de água? 0,0080
2. Poderá afetar irreversivelmente o padrăo de drenagem da área?0,0090
3. O empreendimento causará alteraçőes nos padrőes de qualidade de água? 0,0090
4. Poderá ocorrer o rebaixamento do lençol freático, com prejuízo ŕ recarga do aquífero?0,0090
5. Haverá alteraçăo no curso original do corpo hídrico superficial?0,0050
6. Poderá resultar em alteraçőes no leito e margens dos cursos d’água?0,0050
7. Haverá prejuízo a dinâmica da populaçăo de ictiofauna e demais comunidades de organismos do meio aquático?0,0050
SomatórioB51


B52: Usos da água:

Tabela 16: Pontos para cada indicador de uso da água

Uso da águaSimNăo
Doméstico0,0010
Industrial0,0060
Irrigaçăo0,0050
Recepçăo e diluiçăo de efluente líquido0,0090
Geraçăo de energia0,0020
Navegaçăo0,0020


B53: Eficięncia de Geraçăo de Energia Elétrica (para empreendimentos hidrelétricos)

Para determinar o peso B53, referente ŕ eficięncia de geraçăo de energia, ou eficięncia de represamento de água, em relaçăo ŕ área inundada, será necessário dividir a Área Inundada (AI) em hectares (ha) pela Potęncia (P) do empreendimento em megawatt (MW).

Tabela 17. Pontuaçăo para o fator de eficięncia, relativo ao peso B52

Relaçăo AI/P - área inundada (ha) dividida pela potęncia gerada (P) em megawatt (MW)Fator de Eficięncia (FE)
AI/P ≤1,00,005
1,0 < AI/P ≤ 20,00,010
20,0 < AI/P ≤ 40,00,015
40,0 < AI/P ≤ 60,00,020
AI/P > 60,00,025


B6. Recursos atmosféricos (AR): O componente B6 será calculado através da análise dos indicadores: B61 - Emissăo de material particulado; B62 - Emissăo de gases; B63 - Demais variáveis e emissőes atmosféricas. O componente B6 terá seu valor composto pelo somatório da pontuaçăo de seus indicadores.

B61: Emissăo de Material Particulado:

Tabela 18. Pontuaçăo para o cálculo do peso C61

Haverá lançamento de material particulado?SimNăo
Pontos0,0250


B62: Emissăo de gases com padrőes de emissăo listados em normativas específicas:

Tabela 19: Pontuaçăo para a emissăo de gases

Haverá emissăo dos gases:SimNăo
NOx0,010
SOx0,010
CH40,010
CO0,010
CO20,010
COV0,010


B63: Demais variáveis que interferem na qualidade do ar e ou na dispersăo das emissőes atmosféricas:

Tabela 20: Aspectos a serem considerados no caso de resposta afirmativa em algum dos itens das Tabelas 18 e 19

Critérios a serem avaliadosNăo ou 
Năo se aplicaSim
1. A direçăo predominante dos ventos é em relaçăo a cidade ou aglomerados populacionais? 00,05
2. Há algum fator climático que possa influenciar a dispersăo de poluentes? (inversăo térmica, velocidade do vento, calmaria, classe de estabilidade atmosférica)00,03
SomatórioB63


B7: Paisagem - Considera-se a análise sobre a paisagem visualizada antes da instalaçăo do empreendimento:

Tabela 21. Pontuaçăo para a situaçăo da paisagem local considerada antes da instalaçăo do empreendimento para definiçăo do componente B7

0,1Pouco Comprometida - paisagem quase totalmente integra; grandes blocos intactos com mínima influęncia do entorno; conexăo garante dispersăo de todas as espécies; populaçőes persistentes e pouco afetadas pelas pressőes antrópicas; processos funcionais íntegros e pouco alterados/afetados por atividades antrópicas; estrutura trófica íntegra com presença de espécies de "topo de cadeia trófica", bem como de "grandes herbívoros".
0,05Medianamente Comprometida - paisagem parcialmente antropizada e fragmentada; pelo menos um grande bloco; conexăo entre fragmentos permite dispersăo da maioria das espécies; populaçőes de espécies chave comprometidas, mas processos funcionais preservados.
0Muito Comprometida - paisagem predominantemente antropizada; Fragmentos pequenos e isolados; conexăo e dispersăo entre fragmentos comprometidas; totalmente influenciados pelas atividades do entorno (sem área núcleo); predadores de topo de cadeia, grandes herbívoros ou outras espécies chaves perdidas; invasăo por espécies exóticas; estrutura e funçăo comprometidas.


1.3. ANÁLISE DO COMPONENTE SOCIOCULTURAL E ECONÔMICO (C):

Tabela 22. Componentes do item sociocultural e econômico

IndicadoresRemanejamento/AssentamentoPatrimônio culturalSomatório
PontosC1C2C


C1. Remanejamento ou assentamento - Este indicador expressa, indiretamente, as relaçőes de dependęncia na comunidade sob influęncia do empreendimento:

Tabela 23: Pontuaçăo para o componente C1

Haverá remanejamento e ou assentamento da comunidade em funçăo da instalaçăo do empreendimento?NăoSim
Pontos00,1


C2. Patrimônio Cultural - Compreende bens materiais e imateriais, naturais ou construídos, que expressam ou revelam a memória e a identidade das comunidades. Representam as diferentes formas e modos de vida, práticas agrícolas, apropriaçăo dos recursos naturais, hábitos e costumes das comunidades, sejam tradicionais ou năo, assim como suas relaçőes e organizaçőes comunitárias:

Notas explicativas:

a) Patrimônio Cultural Imaterial: Decretos Federais n° 5.753/06 (promulga a convençăo para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial) e n° 3.551/2000 (dispőe sobre o patrimônio cultural imaterial brasileiro);

b) Patrimônio Histórico e Artístico: Decreto-Lei Federal n° 25/1937 (Tombamento) e Lei Federal n° 3.924/1961 (dispőe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos);

c) Patrimônio Espeleológico: Decreto Federal n° 99.556/90 e Resoluçăo CONAMA n° 347/04 (dispőem sobre o patrimônio espeleológico).

Tabela 24. Indicadores e pontuaçăo relativos ao impacto sobre o Patrimônio Cultural, referente ao componente C2

IndicadoresPerda totalReduçăoAlteraçăoNăo se aplica
Bens imateriais0,060,040,020
Patrimônio histórico e artístico0,060,040,020
Patrimônio espeleológico0,060,040,020
Matéria-prima0,060,040,020
Acessibilidade ao patrimônio cultural0,060,040,020


1.4. ANÁLISE DO COMPONENTE Natureza dos Impactos (D):

Tabela 25. Indicadores e pontuaçăo para avaliaçăo da natureza dos impactos

IndicadoresParâmetros de avaliaçăoPontos 
Abrangęncia territorial
(Ab)Impactos limitados ŕ área de uma microbacia0,03
Impactos que ultrapassem a área de uma microbacia limitados ŕ área de uma bacia de 3Ş ordem0,06
Impactos que ultrapassem a área de uma bacia de 3Ş ordem 0,1
Temporalidade (T)
(referente ŕ resilięncia do ambiente) Imediata: até 5 anos após a instalaçăo do empreendimento0,03
Curta: superior a 5 e até 15 anos após a instalaçăo do empreendimento0,05
Média: superior a 15 e até 30 anos após a instalaçăo do empreendimento0,07
Longa: superior a 30 anos após a instalaçăo do empreendimento0,1