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LEI ORDINÁRIA Nº 7.331,  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009  
Institui a Semana Estadual da Adoção e dá outras providências.


Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Estado do Pará, a semana estadual da adoção, a ser realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção.  Parágrafo único. A Semana Estadual da Adoção deve culminar, anualmente, no dia 25 de maio. Art. 2° A Semana Estadual da Adoção tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “adoção”, com a realização de debates, palestras e seminários. Art. 3° A efetivação da Semana Estadual da Adoção fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e entidades da sociedade civil. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2009