ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.354, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 - D.O. 30.12.15.
Autor: Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato
Grosso para o exercício financeiro de 2016.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro
de 2016, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, compreendendo seus Fundos e
Órgãos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, instituídas e mantidas pela
Administração Pública;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as Secretarias e entidades da
Administração Indireta, bem como os Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, cujas ações são
relativas à saúde, previdência e assistência social.
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A Receita total é estimada e a Despesa total fixada em valores iguais a R$ 16.553.492.816,81
(dezesseis bilhões, quinhentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e
oitenta e um centavos).
§ 1º Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios das Autarquias, Fundações,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
§ 2º O valor de R$ 1.858.484.880,83 (um bilhão, oitocentos e cinquenta e oito milhões,
quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), incorporado na Receita total prevista
no caput, é definido como receita intraorçamentária, por tratar-se de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações
públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, não
compondo a base de cálculo para repasse mensal aos Poderes Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de Contas, à ProcuradoriaGeral de Justiça e à Defensoria Pública.
Art. 3º A Receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos
quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:
RESUMO GERAL DA RECEITA - TESOURO E OUTRAS FONTES
Especificação
I - Receitas Correntes
1.1 Tributária
ICMS
IPVA
Demais
1.2 Contribuições

Total
13.403.990.441,8
2
11.437.126.736,2
5
9.747.926.371,69
586.840.000,00
1.102.360.364,56
1.640.400.594,83


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1.3 Patrimonial
1.4 Agropecuária
1.5 Industrial
1.6 Serviços
1.7 Transferências Correntes
Fundo Participação dos Estados - FPE
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Exportação
Transferência Financeira do ICMS - Lei Kandir
Auxilio Financeiro ao Fomento das Exportações
Salário Educação
Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência FUNDEB
Convênios
Demais
1.8 Outras Receitas Correntes
1.9 Receita Intraorçamentária Corrente
1.10 Conta Retificadora
(-) Deduções da Receita Corrente
II - Receitas de Capital
2.1 Operações de Crédito
2.2 Alienação de Bens
2.3 Amortização de Empréstimos
2.4 Transferência de Capital
2.5 Outras Receitas de Capital

159.366.262,05
220.126,97
3.441.191,86
684.016.815,80
4.539.251.198,18
2.114.562.560,60
83.737.477,62

28.385.223,72
293.822.393,00
91.357.264,00
259.624.174,00
1.338.615.215,54
107.477.027,82
221.669.861,88
819.086.085,91
1.858.484.880,83
-5.878.918.570,03
-5.878.918.570,03
1.291.017.494,16
817.395.467,88
3.114.655,88
2.553.918,97
178.925.186,29
289.028.265,14
16.553.492.816,8
III - Receita Total (R$ 1,00)
1
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4º A Despesa total, no mesmo valor da Receita total, é fixada em R$ 16.553.492.816,81
(dezesseis bilhões, quinhentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e
oitenta e um centavos), desdobrando-se da seguinte forma:
I - no Orçamento Fiscal, no valor de R$ 11.843.858.935,26 (onze bilhões, oitocentos e
quarenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos);
II - no Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 4.709.633.881,55 (quatro bilhões,
setecentos e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 5º A Despesa fixada observará a programação constante dos quadros que integram esta Lei,
apresentando o seguinte desdobramento:
I - da despesa por categoria econômica:
RESUMO GERAL DA DESPESA
Especificação

Total

I - Despesas Correntes

14.157.836.864,26

1.1 Pessoal e Encargos Sociais

10.194.077.085,31

1.2 Juros e Encargos da Dívida

266.164.338,55

1.3 Outras Despesas Correntes

3.697.595.440,40

II - Despesas Capital

2.261.965.075,30

2.1 Investimentos

1.759.462.699,71


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2.2 Inversões Financeiras

8.910.114,32

2.3 Amortização da Dívida

493.592.261,26

III - Reserva de Contingência

133.690.877,26

IV - Despesa Total (I+II+III) (R$)

16.553.492.816,81

II - da despesa por órgão:
Especificação

Total

1. PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso

817.729.213,13
467.809.566,48
429.467.563,36

Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar

21.522.703,59

Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo

16.819.299,53

TRIBUNAL DE CONTAS
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

349.919.646,65
349.919.646,65

2. PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça

1.367.334.238,00
1.367.334.238,00

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

1.119.941.477,64

Fundo de Apoio ao Judiciário

247.392.760,36

3. MINISTÉRIO PÚBLICO

453.370.846,53

Procuradoria Geral de Justiça

453.370.846,53

Procuradoria Geral da Justiça

452.970.011,18

Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso

400.835,35

4. DEFENSORIA PÚBLICA

123.234.750,22

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

123.234.750,22

5. PODER EXECUTIVO
CASA CIVIL
Casa Civil

13.791.823.768,93
81.921.953,53

Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional

25.207.529,00
5.562.000,60

Gabinete de Governo

10.570.872,11

Gabinete de Assuntos Estratégicos

2.400.000,00

Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção

3.234.953,69

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Mato Grosso
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá AGEM/VRC
Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso

12.858.872,45
1.765.849,94

Casa Militar
Casa Militar

20.321.875,74
19.567.713,97
19.567.713,97

Controladoria Geral do Estado

34.574.232,71

Controladoria Geral do Estado

34.574.232,71

Gabinete da Vice Governadoria

3.442.887,53


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Gabinete da Vice Governadoria

3.442.887,53

Procuradoria Geral do Estado
267.645.083,46
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria de Estado de Gestão
Secretaria de Estado de Gestão
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso
Mato Grosso Previdência

267.645.083,46
2.408.427.366,32
66.809.675,71
55.577.372,48
2.262.876.931,12

Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso

23.163.387,01

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

120.426.660,51

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários
28.747.776,70
Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso

89.253.074,87
2.425.808,94

Gabinete de Comunicação
Gabinete de Comunicação

39.395.296,02
39.395.296,02

Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer
Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer

2.470.964.123,59
2.429.949.743,49

Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

41.014.380,10
657.988.898,38
657.988.898,38
405.272.914,55

Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

142.586.043,51
13.485.449,18

Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso

28.500.000,00

Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso

136.740.336,74

Companhia Mato-Grossense de Mineração
Companhia Mato-Grossense de Gás

14.202.562,97
3.350.679,94

Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial

66.407.842,21

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

416.589.157,66

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

409.935.723,09

Fundação Nova Chance

1.967.752,91

Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

4.685.681,66

Secretaria de Estado de Segurança Pública

2.127.072.682,81

Secretaria de Estado de Segurança Pública
1.916.840.626,88
Departamento Estadual de Trânsito
Secretaria de Estado de Planejamento
Secretaria de Estado de Planejamento

210.232.055,93
207.407.524,17
66.833.357,39

Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso

137.392.059,62


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MT Participações e Projetos S.A.

3.182.107,16

Secretaria de Estado de Saúde
1.463.539.039,19
Fundo Estadual de Saúde
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social

1.463.539.039,19
115.319.608,39

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
Fundo para Infância e Adolescência

91.306.766,40
581.153,65

Fundo Estadual de Assistência Social

23.431.688,34

Secretaria de Estado de Cultura
59.139.164,16
Secretaria de Estado de Cultura
59.139.164,16
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
1.016.529.547,59
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

1.016.529.547,59
402.845.482,23

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

49.495.383,56

Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso

309.150.750,55
44.199.348,12

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
142.442.641,73
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Secretaria de Estado das Cidades

142.442.641,73
240.468.963,29

Secretaria de Estado das Cidades
Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso -SANEMAT

221.884.277,49
18.584.685,80

Encargos Gerais do Estado

957.151.949,88

Recursos sob a Supervisão da SEGES

55.240.083,62

Recursos sob a Supervisão da SEFAZ

901.911.866,26

Reserva de Contingência

133.690.877,26

Reserva de Contingência

133.690.877,26

TOTAL (R$ 1,00)

16.553.492.816,81

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da
despesa total fixada no Art. 4º, observado o disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de
Contingência, fixada na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 – LDO/2016, observado o disposto no Art. 5º, inciso III,
da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único Não onerarão o limite previsto no inciso I os créditos:
I - destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas à despesa de
pessoal, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no Art. 4º desta Lei;


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II - destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas à despesa de
débitos constantes de precatórios judiciais, serviços da dívida pública e despesas à conta de recursos vinculados
constitucionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no Art. 4º desta Lei;
III - provenientes de incorporações por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior e incorporações de recursos provenientes de convênios celebrados na esfera intergovernamental, até o
limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no Art. 4º desta Lei.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º As Metas Fiscais, definidas na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 – LDO/2016, em
obediência à Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, estão compatibilizadas conforme demonstrado no
quadro integrante do Anexo I desta Lei.
Art. 8º As ações programadas para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer foram
remanejadas para a Secretaria de Estado de Cultura – SEC ou para a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer –
SEDUC, tendo em vista as alterações promovidas na estrutura administrativa do Poder Executivo através da Lei
Complementar nº 572, de 16 de novembro de 2015.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2016.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de dezembro de 2015.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado


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ANEXO I
Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2016
Discriminação
I. Receitas Não Financeiras
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras*
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
(-) Deduções da Receita Corrente
Receita de Capital
(-) Operações de Crédito
(-) Alienação de Bens
(-) Amortização de Empréstimos
Receita Intraorçamentária Corrente
II. Despesas Não Financeiras
Despesa Corrente
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesa de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
III. Resultado Primário (I-II)
IV. Resultado Nominal
V. Montante da Dívida

Valor
LDO/2016
(A)
14.909.482.329,88
11.052.559.235,62
1.548.458.016,20
156.380.355,71
-148.718.366,28
300.300,88
3.871.032,38
628.040.448,58
4.505.034.302,36
732.986.127,17
-5.510.204.518,36
1.199.357.391,30
-971.379.971,13
-3.306.398,67
-2.553.918,97
1.718.658.293,08
14.997.964.180,62
13.513.351.199,36
10.012.226.169,82
333.981.704,43
3.167.143.325,11
2.269.350.245,28
1.565.855.145,40
0,00
703.495.099,88
252.739.540,29
-88.481.850,74
-422.463.555,17
1.037.476.804,31

LOA/2016
(B)
15.578.725.257,38
11.437.126.736,25
1.640.400.594,83
159.366.262,05
-151.703.516,73
220.126,97
3.441.191,86
684.016.815,82
4.539.251.198,18
819.086.085,91
-5.878.918.570,03
1.291.017.494,16
-817.395.467,88
-3.114.655,88
-2.553.918,97
1.858.484.880,83
15.793.774.716,21
13.947.294.256,22
10.164.476.762,19
300.744.516,35
3.482.072.977,68
2.348.037.147,52
1.880.153.448,95
8.910.114,32
458.973.584,25
258.161.413,07
-215.049.458,83
-515.793.975,18
759.718.100,60

Fonte: Projeções de receitas - UPEA/SEFAZ/SEPLAN, despesas consolidadas pela SEPLAN e resultados Primário e Nominal SEFAZ/SEPLAN.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
*Esta Lei e seus Anexos foram publicados em suplemento à presente edição no D.O. 30.12.15.

Variação
ABSOLUTA
(B)-(A)
669.242.927,50
384.567.500,64
91.942.578,63
2.985.906,34
-2.985.150,45
-80.173,91
-429.840,52
55.976.367,24
34.216.895,82
86.099.958,74
-368.714.051,67
91.660.102,86
153.984.503,25
191.742,79
0,00
139.826.587,75
795.810.535,59
433.943.056,86
152.250.592,37
-33.237.188,08
314.929.652,57
78.686.902,24
314.298.303,55
8.910.114,32
-244.521.515,63
5.421.872,78
-126.567.608,09
-93.330.420,01
-277.758.703,71

RELATIVA
(B)/(A)
4,49%
3,48%
5,94%
1,91%
2,01%
-26,70%
-11,10%
8,91%
0,76%
11,75%
6,69%
7,64%
-15,85%
-5,80%
0,00%
8,14%
5,31%
3,21%
1,52%
-9,95%
9,94%
3,47%
20,07%
100,00%
-34,76%
2,15%
143,04%
22,09%
-26,77%