


LEI Nº 4.680 DE 06/02/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.680, DE 2 DE JUNHO DE 2015.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo Bella Idade Portal do Pantanal, com sede e foro no Município de Coxim-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.933, de 3 de junho de 2015, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Grupo Bella Idade Portal do Pantanal, com sede e foro no Município de Coxim-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de junho de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho