ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

INDICAÇÃO Nº:

836

/2021

AUTOR: DEPUTADO BRANCO MENDES
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que institui a criação do programa de prevenção
e tratamento às pessoas portadoras de alopecia no estado da paraíba, e dá
outras providências.
Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar,
o referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.
Neste sentido, segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder
Executivo, bem como justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2021


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

PROJETO DE LEI Nº:

/2021

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
PREVENÇÃO
E
TRATAMENTO
ÀS
PESSOAS PORTADORAS DE ALOPECIA
NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído, nas unidades de saúde e educacionais do estado da
Paraíba, o Programa de Prevenção e Tratamento às Pessoas Portadoras de
Alopecia.
Art. 2º. Através do Programa, especificado no art. 1º, deverá ser feito avaliações
médicas periódicas, realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como
campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas,
se necessário ou através da realização de parcerias com empresas e instituições
privadas.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Estadual deverá realizar convênios com a
União e municípios.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5°. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de junho de 2021.

JUSTIFICATIVA

O objetivo deste Projeto de Lei, de forma indicativa, é institui a
criação do programa de prevenção e tratamento às pessoas portadoras de
alopecia no estado da Paraíba, e dá outras providências.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

A alopecia é uma condição em que ocorre uma repentina perda de
cabelo do couro cabeludo ou de qualquer outra região do corpo. Nessa doença,
o cabelo cai em grandes quantidades em determinadas áreas, proporcionando
a visualização do couro cabeludo ou da pele que antes era coberta. A queda de
cabelo pode acontecer devido a diversas situações, sendo as principais: micose
no couro cabeludo; uso de medicamentos; estresse; reação hormonal pós-parto;
uso de produtos químicos inadequados; lúpus sistêmicos; doenças como
hipotireoidismo, hipertireoidismo, sífilis secundária ou líquen plano; deficiência
de proteínas, ferro, biotina e zinco.
A fim de possibilitar a identificação precoce da doença e propiciar
o tratamento, viabilizando a cura mais rapidamente, é que solicito aos meus
pares a aprovação desta proposição que tem como prioridade a saúde
preventiva e de grande relevância para o nosso município.
Assim, por entender necessário e de relevante importância da
criação do programa de prevenção e tratamento às pessoas portadoras de
alopecia no estado da Paraíba, solicito o encaminhamento desse Projeto ao
Excelentíssimo Governador do Estado, por tratar de matéria de iniciativa do
Poder Executivo, e logo após aos pares desta Casa, esperando ter o apoio
necessário pela sua aprovação na forma como está descrita.