ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.089 2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui o
Programa Idoso Ativo, no âmbito do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de
iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse
público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.

INSTITUI O PROGRAMA IDOSO ATIVO,
NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Programa Idoso Ativo, por meio do qual os asilos públicos
estaduais oferecerão aos internados, em caráter obrigatório e gratuito, acesso a atividades
físicas.
Artigo 2º - As atividades físicas oferecidas no Programa de que trata esta lei, devem ser:
I - planejadas e acompanhadas por profissionais de educação física;
II - concebidas para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, considerando-se as aptidões
físicas e o estado de saúde de cada um dos participantes.
III - oferecidas regularmente, de preferência diariamente, em locais adequados nos asilos,
instituições conveniadas e outros espaços públicos.
Parágrafo único - Fica autorizada a celebração de parcerias com universidades, academias,
organizações religiosas, organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades.
Artigo 3º - As pessoas com mais de 60 (sessenta) anos poderão participar do Programa de que
trata esta lei, desde que apresentem autorização médica.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
Os benefícios dos exercícios físicos são inúmeros: prevenção da perda óssea,
manutenção do tônus muscular, melhora do sistema cardio-respiratório, regulação da
glicemia, colesterol e triglicerídeos, entre outros.
Fazer com que a população idosa tenha qualidade de vida pode ser um desafio e a
práticas de atividades físicas contribui muito para alcançar este objetivo. Portanto, é
imprescindível investir em ações de prevenção da saúde e oferta de atividades físicas nos
asilos públicos, academias da cidade, universidades e demais espaços públicos melhorando a
saúde, a funcionalidade e a qualidade de vida da pessoa idosa, assim, como consequência
diminuindo a internação. A prevenção, neste caso, é a forma mais humana de tratar nossos
idosos e a melhor estratégia para otimização dos recursos públicos.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.

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