










DECRETO Nº 33.534,
DE 08 DE JUNHO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 159.285,00, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008 e no inciso
VI, do referido artigo, que excetua do limite autorizado para abertura
de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos
ou reativados, e considerando a necessidade de inclusão, no Órgão, dos recursos
de convênio novo celebrado com a União,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito
suplementar no valor de R$ 159.285,00 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e
oitenta e cinco reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO
DE DOTAÇÕES: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II do
presente Decreto;
 
II -
CONVÊNIOS: Convênio nº 1504/2008-MS, de 31.12.2008, celebrado entre  a União,
através do Ministério da Saúde e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, que tem por objeto  a aquisição de equipamentos  e
materiais permanentes para unidade de hematologia e hemoterapia, não previsto
no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.518, de 04 de setembro de 2008, especificado
no Anexo III do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de junho de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.