


DECRETO N║ 10.399 DE 06/18/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.399, DE 18 DE JUNHO DE 2001.


Altera dispositivos do Decreto n║ 10.191, de 4 de janeiro de 2001, que disp§e sobre a competŕncia e aprova a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Governo, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.531, de 19 de junho de 2001.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da ConstituišŃo Estadual e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei n║ 2.152, de 26 de outubro de 2000, 

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║  Os dispositivos do Decreto n║ 10.191, de 4 de janeiro de 2001, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. 2║  ..................................................

II - ..........................................................

a) Superintendŕncia de Aš§es EstratÚgicas e Relaš§es Internacionais:

1. Coordenadoria de ArticulašŃo e IntegrašŃo;

2. Coordenadoria de Relaš§es Internacionais;

3. Escritˇrio de RepresentašŃo do Estado no Distrito Federal;

b) Superintendŕncia de Aš§es Regionais:

1. Gerŕncias Regionais;

2. Setores de InterlocušŃo;

......................................................”(NR)

“Art. 4║ └ Superintendŕncia de Aš§es EstratÚgicas e Relaš§es Internacionais compete a coordenašŃo das aš§es de suporte Ós relaš§es do Governo com os MunicÝpios, outros Poderes, outros Estados, Governo Federal, outros PaÝses, organismos multilaterais e agŕncias governamentais estrangeiras.” (NR) 

“Art. 5║  └ Superintendŕncia de Aš§es Regionais compete o acompanhamento das aš§es do Governo nos MunicÝpios e regi§es do Estado, bem como de sua interlocušŃo com os movimentos sociais.

“Art. 9║  ...................................................

................................................................

VI - as Gerŕncias Regionais e os Setores de InterlocušŃo, por Gerentes de Programa.” (NR)

Art. 2║  O anexo ˙nico do Decreto n║ 10.191, de 4 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a redašŃo constante do anexo ˙nico deste Decreto. 

Art. 3║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 4║  Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 18 de junho de 2001.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS	
Governador

EUR═DIO BEN-HUR FERREIRA
Secretßrio de Estado de Governo

GILBERTO TADEU VICENTE
Secretßrio de Estado de GestŃo de Pessoal e Gastos

ANEXO ┌NICO AO DECRETO N║ 

SECRETARIA DE ESTADO 
DE GOVERNO