










DECRETO
Nº 35.213, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, atender à situação de excepcional interesse público, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de atender à
demanda urgente de pessoal no âmbito do Instituto Agronômico de Pernambuco -
IPA, sob pena de descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos por esta entidade
estadual de fomento à pesquisa agropecuária; 
 
CONSIDERANDO a premente
necessidade do desenvolvimento de ações de infraestrutura hídrica no tocante à
perfuração, instalação e recuperação de poços, implantação de abastecimento de
água, construção de barragens superficiais e melhoramento da malha rodoviária
rural em municípios da Zona da Mata do Estado;
 
CONSIDERANDO,
ainda, a importância do desenvolvimento das atividades do “Projeto Caminhos da
Produção” no âmbito do IPA, sobretudo na operação dos equipamentos para
melhoramento da infraestrutura rodoviária dos municípios localizados da
referida Zona da Mata do Estado;
 
CONSIDERANDO, por fim, a
deliberação Ad Referendum nº 054/2010, de 22 de junho de 2010, da
Câmara de Política de Pessoal - CPP, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 38 (trinta e oito) profissionais de
diversas formações, consoante especificações constantes do Anexo Único do
presente Decreto, para, no âmbito do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
vigorando por até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, conforme
interesse e necessidade do IPA.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/IPA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de junho de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 



FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Engenheiro Civil


02




Técnico de Recursos Hídricos -
  Geólogo


01




Assistente Técnico -
  (Edific/San.Agrícola)


01




Assistente Técnico - Fiscal de
  Obras


02




Assistente Técnico - Topógrafo


01




Assistente - Auxiliar de
  Topografia


01




Assistente - Apoio
  Administrativo


01




Auxiliar Operacional -
  Motorista


12




Auxiliar Operacional -
  Tratorista


02




Auxiliar Operacional - Mecânico


04




Auxiliar Operacional - Soldador


01




Auxiliar Operacional - Ope.
  Patrol


03




Auxiliar Operacional – Ope.
  Escavadeira


02




Auxiliar Operacional - Ope.
  Rolo Compactador


03




Auxiliar Operacional - Ope.
  Trator de Esteira


01




Auxiliar Operacional - Ope.
  Retro-escavadeira


01




TOTAL


38



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.