ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.604, DE 22 DE JULHO DE 2011 - D.O. 22.07.11.
Autora: Deputada Luciane Bezerra

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres
do Município de Tabaporã - Mato Grosso - AMT-MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade Pública, a Associação de Mulheres do Município de Tabaporã Mato Grosso - AMT-MT, com sede no Município de Tabaporã.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de julho de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.