ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO ESTADUAL ANDERSON MONTEIRO

PSC

EMENDA Nº

DATA

322

TIPO DE EMENDA

META

30.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31206 - Companhia de Água e Esgotos do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5003/4252 – Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle Operacional de Sistemas de
Abastecimento D´água
Localização: 0287
Funcional: 17.512
GND: 4
Mod. 90
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais)
[Meta Específica]
Construção de uma adutora de engate rapido, interligando o Sistema Adutor “Nova Camará” com o Sistema
“Boqueirão”

JUSTIFICATIVA
Historicamente o Brejo sofre como o recorrente desabastecimento, o sistema “VACA BRAVA” e “NOVA CAMARÁ”
estão sem capacidade para abastecer a população, que sofre com a escassez de agua. Dessa forma, se torna imperioso a
concretização de medidas emergências para promover o digno acesso ao consumo de água a população, que além de ser
um fator imprescindível para qualidade de vida, portanto tomar providencias urgentes para construção de uma adutora
de engate rapido, interligando o Sistema Adutor “Nova Camará” com o Sistema “Boqueirão” em decorrência da
situação crítica que se encontra de desabastecimento é uma medida de extrema necessidade.

JUSTIFICATIVA
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: