


DECRETO Nº 14.593 DE 10/31/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.593, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.


Reorganiza a Estrutura Básica da Diretoria-Geral de Infraestrutura, Administraçăo e Apoio Escolar da Secretaria de Estado de Educaçăo, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.278, de 1º de novembro de 2016, página 7 e 8.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.281, de 14 de dezembro de 2012,

D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇƠES PRELIMINARES
Art. 1º À Diretoria-Geral de Infraestrutura, Administraçăo e Apoio Escolar (DGIAPE), da Secretaria de Estado de Educaçăo, compete:

I - a proposiçăo, o acompanhamento e o controle de projetos e de açơes que visem à melhoria e à expansăo da rede física e ao apoio operacional à Rede Estadual de Ensino;

II - o planejar, coordenar, regular, executar e controlar as atividades relacionadas à gestăo de infraestrutura e de apoio operacional, que envolvam os procedimentos relacionados à Secretaria de Estado de Educaçăo;

III - a elaboraçăo de estudos, o planejamento e o desenvolvimento de projetos técnicos de engenharia e de arquitetura de obras e de serviços nas escolas da Rede Estadual de Ensino;

IV - o planejamento, a implantaçăo e a coordenaçăo da execuçăo de obras públicas de conservaçăo e de recuperaçăo nas escolas da Rede Estadual de Educaçăo;

V - a implantaçăo de técnicas de gerenciamento e de controle de riscos em obras, em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) e com a Agência Estadual de Gestăo e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL), visando:

a) à adoçăo de medidas preventivas na área de segurança do trabalho;

b) à realizaçăo de estudos de aplicaçăo de novos materiais na construçăo de obras públicas;

c) à realizaçăo de pesquisa de novas técnicas construtivas;

VI - a adequaçăo de planos, de programas e de projetos de obras públicas que atendam às disponibilidades de recursos ambientais e às exigências de proteçăo, de preservaçăo e de defesa do meio ambiente;

VII - a proposiçăo e a promoçăo da melhoria de processos organizacionais e gerenciais da DGIAPE, aplicando princípios científicos e técnicos e normas legais pertinentes;

VIII - a participaçăo no planejamento estratégico e de curto prazo da Secretaria de Estado de Educaçăo (SED), avaliando políticas governamentais de impacto direto e indireto na área de atuaçăo, preparando e analisando relatórios, gráficos e tabelas para subsidiar a tomada de decisăo na área da educaçăo;

IX - a implementaçăo e a orientaçăo da aplicaçăo de leis, de regulamentos e de normas relacionados com a Administraçăo Pública; a participaçăo em reuniơes e a manutençăo de contatos internos e externos;

X - a coordenaçăo de açơes das gerências subordinadas à DGIAPE;

XI - manter em funcionamento os equipamentos de informática, a rede elétrica, lógica, telefonia e de internet, com vistas a atender às escolas da Rede Estadual de Ensino e aos órgăos ligados à Secretaria de Estado de Educaçăo.

Parágrafo único. Os servidores integrantes da Coordenadoria de Infraestrutura, Fiscalizaçăo e Gestăo de Obras Públicas (COGESP), unidade de fiscalizaçăo e gestăo de obras públicas de prédios públicos escolares da Rede Estadual de Ensino, que atuarem nas atividades descritas neste artigo, privativamente, terăo como unidade de exercício a DGIAPE da Secretaria de Estado de Educaçăo.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA BÁSICA
Art. 2º A Diretoria-Geral de Infraestrutura, Administraçăo e Apoio Escolar (DGIAPE), para o desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura básica:

I - Coordenadoria de Apoio Operacional (COAOP):

a) Setor de Protocolo;

b) Setor de Almoxarifado;

c) Setor de Transporte;

d) Setor de Manutençăo;

e) Serviço de Arquivo Central;

f) Serviço de PABX;

g) Serviço de Recepçăo/Portaria;

h) Serviço de Reprografia;

II - Coordenadoria de Infraestrutura, Fiscalizaçăo e Gestăo de Obras Públicas (COGESP):

a) Gerência de Projetos;

b) Gerência de Orçamento;

c) Gerência de Licitaçăo;

d) Gerência de Execuçăo e Fiscalizaçăo;

e) Gerência de Administraçăo e Gerenciamento de Obras;

III - Coordenadoria de Manutençăo e Informática (COMINF).

Parágrafo único. A DGIAPE será dirigida por um Diretor-Geral, as Coordenadorias por Coordenadores, as Gerências por Gerentes e os Setores por Gestores.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS

Seçăo I
Coordenadoria de Apoio Operacional (COAOP)
Art. 3º À Coordenadoria de Apoio Operacional (COAOP) compete:

I - auxiliar as açơes administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Educaçăo;

II - manter em condiçơes ideais de funcionamento os serviços de copa, portaria, segurança, limpeza interna e externa, reprografia, transporte, PABX, almoxarifado, arquivo e de protocolo;

III - participar do processo de elaboraçăo do planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Educaçăo;

IV - executar outras atividades inerentes à sua área de competência.
Seçăo II
Coordenadoria de Infraestrutura, Fiscalizaçăo Gestăo de Obras Públicas (COGESP)
Art. 4º À Coordenadoria de Infraestrutura, Fiscalizaçăo Gestăo de Obras Públicas (COGESP), compete:

I - promover a elaboraçăo de estudos, o planejamento e o desenvolvimento de projetos técnicos de engenharia e de arquitetura e de obras e de serviços nas instituiçơes de Ensino da Rede Estadual;

II - efetivar o planejamento, a implantaçăo e a coordenaçăo da execuçăo de obras públicas de conservaçăo e de recuperaçăo nas escolas da Rede Estadual de Ensino;

III - implantar técnicas de gerenciamento e de controle de riscos em obras, em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e com a Agência Estadual de Gestăo e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul, visando:

a) à adoçăo de medidas preventivas na área de segurança do trabalho;

b) à realizaçăo de estudos de aplicaçăo de novos materiais na construçăo de obras públicas;

c) à realizaçăo de pesquisa de novas técnicas construtivas;

IV - adequar planos, programas e projetos de obras públicas que atendam às disponibilidades de recursos ambientais e às exigências de proteçăo, de preservaçăo e de defesa do meio ambiente;

V - participar do planejamento estratégico e dos de curto prazo da Secretaria de Estado de Educaçăo, preparando e analisando relatórios, gráficos e tabelas para subsidiar a tomada de decisăo na área da educaçăo;

VI - coordenar as açơes das gerências subordinadas à COGESP.
Subseçăo única
Da Indenizaçăo de Transporte
Art. 5º Aos servidores integrantes da Coordenadoria de Infraestrutura, Fiscalizaçăo Gestăo de Obras Públicas (COGESP) que utilizarem veículo de sua propriedade, nos deslocamentos ao interior do Estado, para exercício temporário de atribuiçơes referidas no art. 3º deste Decreto, poderá ser concedida, pelo titular do respectivo órgăo ou entidade de exercício, a indenizaçăo de transporte, nos termos do art. 40 do Decreto nº 13.329, de 22 de dezembro de 2011.
Seçăo III
Coordenadoria de Manutençăo e Informática (COMINF)
Art. 6º À Coordenadoria de Manutençăo e Informática (COMINF), compete:

I - executar os serviços pertinentes à Coordenadoria, abaixo especificados:

a) instalaçăo e manutençăo de equipamentos de informática;

b) instalaçăo e manutençăo de rede elétrica e lógica;

c) manutençăo de equipamentos eletrônicos, de telefonia e de Linha Digital Assimétrica para Assinante (ADSL);

d) prestaçăo de suporte aos usuários;

II - executar a filtragem de ocorrências por meio do sistema de Suporte/SED, realizando as designaçơes:

a) dos chamados para os técnicos responsáveis da Coordenadoria;

b) do atendimento ao usuário, do envio, do recebimento de comunicaçơes internas e do monitoramento das internets;

III - efetuar a manutençăo do laboratório da SED, mediante a realizaçăo das manutençơes abaixo relacionadas:

a) formataçăo, backup, instalaçăo e reinstalaçăo de software e de programas, configuraçăo e atualizaçơes de sistemas, troca de peças e componentes, quando necessários;

b) manutençăo de eletrônicos, reparaçăo de fontes de energia, soldas, capacitores;

c) substituiçăo de componentes da placa-măe, estabilizadores, monitores, no-breaks, switch e de outros equipamentos eletrônicos;

IV - efetuar a manutençăo necessária, relativa à sua área de atuaçăo aos órgăos da Secretaria de Estado de Educaçăo de todo o Estado, tanto no local como no laboratório próprio da Coordenadoria, com posterior emissăo de Ordem de Serviço (O.S.), para:

a) finalizar o atendimento e encaminhar as informaçơes dos serviços realizados à Gerência de Administraçăo e Gerenciamento de Obras da DIGEAP;

b) fechar o atendimento no sistema.
CAPÍTULO IV
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 7º O Quadro de Pessoal da Coordenadoria de Infraestrutura, Fiscalizaçăo Gestăo de Obras Públicas (COGESP), de acordo com os cargos, categorias funcionais e funçơes constantes no Anexo da Lei nº 4.281, de 14 de dezembro de 2012, será integrado por:

I - Técnicos de Nível Médio, integrantes do quadro de técnicos administrativos da Secretaria de Estado de Educaçăo;

II - Técnicos de Nível Superior, observadas as especialidades exigidas na Lei nº 4.281, de 2012.

Parágrafo único. Além dos cargos descritos no caput deste artigo e no Anexo da Lei nº 4.281, de 2012, integrarăo o Quadro de Pessoal da DGIAPE, cargos em comissăo e funçơes de confiança que lhes forem destinados pelo Governador do Estado e pelo titular da Secretaria de Estado de Educaçăo, respectivamente.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇƠES FINAIS
Art. 8º O desdobramento operacional e as competências das coordenadorias, gerências e dos setores, serăo estabelecidos no regimento interno da Secretaria de Estado de Educaçăo, por ato do seu titular.

Art. 9º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 10. Revoga-se o Decreto nº 13.597, de 1º de abril de 2013.

Campo Grande, 31 de outubro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educaçăo