ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE

INDICAÇÃO Nº:

486 /2020

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor
João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que cria um Hospital de Campanha nos municípios
de Monteiro, Patos, Guarabira e Sousa para o atendimento aos pacientes
portadores do covid-19, e dá outras providências.
Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar,
a referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.
Neste sentido, segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder
Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indicação.

Sala das Sessões, 02 de junho de 2020


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GABINETE DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE

PROJETO DE LEI Nº:

/2020

CRIA UM HOSPITAL DE CAMPANHA NOS
MUNICÍPIOS
DE
MONTEIRO,
PATOS,
GUARABIRA
E
SOUSA
PARA
O
ATENDIMENTO
AOS
PACIENTES
PORTADORES DO COVID-19, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o
Poder Legislativo decreta eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica criado um Hospital de Campanha nos municípios de Monteiro, Patos,
Guarabira e Sousa para atendimento aos pacientes portadores do Covid-19.
§

Único.

Esses

equipamentos

hospitalares

serão

especializados,

especificamente, na prevenção e combate ao Coronavírus, e possuirão no
mínimo:
I – 40 (quarenta) leitos de Unidades de Tratamento Intensivos (UTI);
II – 60 (sessenta) leitos de enfermaria;
III – centros de coletas e exames de sangue e/ou outros fluídos corporais, com
resultado previsto em até 48 horas;
IV – centros de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição
e dispensação de medicamentos;
V – profissionais de saúde realizando a seleção e tratamento de pacientes que
realmente possuem o Covid-19.


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Art. 2º. O Hospital de Campanha deverá ser criado, preferencialmente, em
anexo, a uma estrutura hospitalar regional já existente.
§ Único. Sua estrutura será completamente isolada dos demais pacientes e
profissionais.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e será válida até o
momento em que for declarado, pelo Ministério da Saúde, extinção do risco do
Covid-19 no território brasileiro.

Sala das Sessões, 02 de junho de 2020.


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JUSTIFICATIVA
O objetivo desta Indicação é no sentido de que haja a criação de
um Hospital de Campanha nos municípios de Monteiro, Patos, Guarabira e
Sousa para atendimento aos pacientes portadores do Covid-19.
Nesse sentido, é mais uma ação em busca de garantir o
atendimento devido aos paraibanos que venham a sofrer dos males causados
pelo Covid-19, para que seja instalado um hospital de campanha nessas cidades
no intuito de atender a demanda de toda a população do interior da Paraíba, com
a capacidade mínima de atendimento de 40 pacientes em unidades de
tratamento intensivo (UTI) e 60 em enfermarias.
É importante destacar que esses o Hospitais de Campanha
buscarão atender a demanda de várias cidades localizadas nestas região
geográficas de nosso Estado, já que são cidades pólos do interior da Paraíba.
Além do mais, o cenário de combate ao Covid-19 não é nada
animador, para se ter uma ideia até o dia 1º de junho de 2020, a Secretária de
Saúde do Estado já notificou 13.162 casos de Covid-19 na Paraíba, com 360
óbitos.
De acordo, com uma análise feita por pesquisadores da
Universidade Federal da Paraíba, o pico de contaminação no Sertão da Paraíba
se dará entre a terceira e quarta semana do mês de junho.
No sentido de evitar, reverter ou minimizar esse quadro alarmante
de pandemia mundial, que se instalou na Paraíba de forma grave, e avança para
o interior do Estado. Solicito o encaminhamento desse Projeto ao Excelentíssimo
Governador do Estado, por tratar de matéria de iniciativa do Poder Executivo, e
logo após aos pares desta Casa, esperando ter o apoio necessário pela sua
aprovação na forma como está descrita.


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Sala das Sessões, 02 de junho de 2020