










DECRETO Nº 42.500 DE 16 DE DEZEMBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 60.218.447,00 em favor da
Secretaria de Educação. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436,
de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas correntes e com investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Secretaria de Educação, crédito suplementar no valor de R$
60.218.447,00 (sessenta milhões, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e
quarenta e sete reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1° de dezembro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


1.779.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.779.000,00


 




Op.
  Especial:


12.846.0966.1140 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


1.495.000,00


 




 


da Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


680.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


815.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3324 - Manutenção dos Imóveis da Rede Escolar


 


12.230.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


12.230.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade
  Educacional


 


17.581.692,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


11.586.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


2.995.692,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0128


3.000.000,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem do
  Ensino Médio - Padrão 


 


27.132.755,00


 




 


de Desempenho


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


19.423.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0109


1.797.755,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


5.912.000,00


 




 


 


TOTAL


 


60.218.447,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Educação e


 


500.000,00


 




 


suas Unidades Administrativas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




Atividade:


12.126.0966.4274 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


1.780.000,00


 




 


Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.500.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


280.000,00


 




Atividade:


12.126.1027.3327 - Implantação e Manutenção do Padrão
  Tecnológico na Rede Escolar


 


3.880.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


520.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


3.360.000,00


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


250.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


250.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


700.000,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


400.000,00


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0140


300.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.4051 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem
  Ensino Fundamental -


 


300.000,00


 




 


Padrão de Desempenho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




Atividade:


12.362.0918.4325 - Operacionalização da Rede de Educação
  Integral


 


440.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


440.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 - Melhoria e Expansão da Educação Profissional


 


2.300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


2.300.000,00


 




Atividade:


12.366.0909.4129 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja
  Pernambucana na


 


2.100.000,00


 




 


SEE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


500.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.600.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.3482 - Educação de Jovens e Adultos na
  Perspectiva da Cidadania e do


 


1.300.000,00


 




 


Trabalho


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.300.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


2.000.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0102


2.000.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
  Brasil Alfabetizado


 


2.518.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


2.518.000,00


 




Atividade:


12.367.1032.4317 - Qualificação da Educação Especial


 


300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




Atividade:


12.368.0915.4320 - Inserção da Educação do Campo e
  Quilombola nos diversos níveis


 


900.000,00


 




 


de ensino


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


400.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


500.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3262 - Fornecimento de Transporte Escolar


 


2.300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


700.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.600.000,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


21.065.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


7.165.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


13.600.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


4.425.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


730.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0109


1.505.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.890.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


11.460.447,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


1.600.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


956.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0128


71.585,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0105


1.569.692,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0128


1.963.170,00


 




Atividade:


12.392.1045.2149 - Dinamização do Arquivo Público Estadual
  Jordão Emerenciano


 


300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




Atividade:


12.423.0915.4318 - Qualificação da Educação Indígena


 


1.100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.100.000,00


 




Atividade:


13.392.0916.2291 - Fomento ao Ensino de Excelência e a
  Pesquisa em Música no


 


300.000,00


 




 


Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 









TOTAL


60.218.447,00




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.