










DECRETO Nº 36.524,
DE 18 DE MAIO DE 2011.
 
Convoca a 7ª
Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso II e IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a convocação da 14ª
Conferência Nacional de Saúde;
 
CONSIDERANDO o disposto nas Leis
Federais nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nº 8.080, de 19 de setembro de
1990;
 
CONSIDERANDO que a participação
ampla da sociedade civil é instrumento imprescindível à implantação de
políticas públicas,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
convocada a 7ª Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco
Gonçalves, a realizar-se no período de 09 a 11 de outubro de 2011, no Município
de Olinda, neste Estado, com programação e local a serem oportunamente
divulgados, sob a coordenação da Secretaria de Saúde.
 
Art. 2º A 7ª
Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves tem como
tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública,
Patrimônio do povo brasileiro”, e como eixo temático: “Novos modelos de atenção
à saúde que atendam aos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença
e garantia de acesso e acolhimento humanizado com qualidade: desafios para o
SUS em Pernambuco”.
 
Art. 3º A 7ª
Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves será
presidida pelo Secretário Estadual de Saúde, na qualidade de presidente do
Conselho Estadual de Saúde, e na sua ausência ou impedimento eventual, pela
Secretária Executiva de Coordenação Geral.
 
Art. 4º A 7ª
Conferência Estadual de Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves tem por
finalidade eleger delegados e fornecer subsídios à 14ª Conferência Nacional de
Saúde.
 
Art. 5º Para
organização e desenvolvimento de suas atividades, a 7ª Conferência Estadual de
Saúde Zilda Arns e João Francisco Gonçalves contará com estrutura
organizacional instituída por Resolução do Conselho Estadual de Saúde.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 18 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.