


DECRETO Nº 10.778 DE 05/15/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.778, DE 15 DE MAIO DE 2002.


Transforma os cargos em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho.



Publicado no Diário Oficial nº 5.753, de 16 de maio de 2002.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Ficam transformados, sem aumento de despesa, com amparo no disposto do art. 76 da Lei n º 2.152, de 26 de outubro de 2000, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, 3 (três) cargos em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, e 2 (dois) de Assistente III, símbolo DGA-7, em 5 (cinco) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DGA-6, todos integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 15 de maio de 2002. 



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho



GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos




JÚLIO/TCF/2002 (SASCT-TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS)