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Portaria da Diretoria-Geral 17, de 24/04/2018 de 24/04/2018 (Texto Original)


Dispõe
sobre o expediente da Assembleia Legislativa nos dias de jogos da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.


O
1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no § 1º do art. 1º da
Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de
1998,


RESOLVEM:


Art.
1º – O expediente de trabalho dos servidores da Secretaria
da Assembleia Legislativa, nos dias em que houver jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, será de quatro
horas, cumprido nos seguintes horários:
I
– das 8 às 12 horas, quando o jogo ocorrer no turno da
tarde;
II
– das 14h30min às 18h30min, quando o jogo ocorrer no
turno da manhã.
§
1º – Os serviços dos órgãos serão
realizados mediante escala de trabalho por meio de convocação
de seu respectivo titular.
§
2º – O servidor convocado registrará quatro horas
no Sistema Informatizado de Apuração de Frequência,
havendo tolerância de uma hora para sua entrada e sua saída.
§
3º – O servidor convocado conforme o disposto no § 1º
que não comparecer ao trabalho sofrerá desconto
integral de sua jornada ordinária de trabalho.
§
4º – Nos dias previstos no caput, a jornada
ordinária de trabalho do servidor não convocado será
abonada pelo titular de seu respectivo órgão de lotação
mediante aposição do código 34 no Sistema
Informatizado de Apuração de Frequência.


Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessário
o funcionamento normal de seus órgãos e gabinetes nos
dias previstos no caput do art. 1º poderão
convocar os servidores a eles subordinados para cumprimento integral
de suas respectivas jornadas ordinárias de trabalho.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 24 de abril de 2018.




Deputado
Rogério Correia, 1º-secretário – Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.