ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 70112017
PROJETO DE LEI N° 1.232/2017
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Dispõe sobre a estadualização
da estrada
que interliga a Rodovia PB-238 ao Distrito
São Sebastião, no Município de Cacimbas,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica estadualizada a estrada vicinal que liga a Rodovia PB-238 ao
Distrito São Sebastião, no Município de Cacimbas, neste Estado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 25 de outubro de 2017.

Presidente