

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.726,  DE 2 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO RAMAL TERRA LEGAL - ASPRORTEL NO MUNICÍPIO DE
ALTAMIRA/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais do Ramal Terra Legal - ASPRORTEL no Município de Altamira/Pa. Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, fi cam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/08/2018