


LEI Nº 5.099 DE 11/29/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.099, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.


Denomina “Estrada Parque de Itaquiraí” a Rodovia MS-488.



Publicada no Diário Oficial nº 9.543, de 30 de novembro de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Estrada Parque de Itaquiraí” a Rodovia MS-488.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado