ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.783, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002 - D.O. 02.12.02.
Autor: Deputado Pedro Satélite
Denomina Professor Élcio César da Rocha Prates,
a Escola Estadual Albert Einstein, com sede em
Guarantã do Norte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Professor Élcio César da Rocha Prates, a Escola Estadual Albert Einstein,
com sede em Guarantã do Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2002.

as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.