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LEI ORDINÁRIA Nº 9.125,  DE 14 DE SETEMBRO DE 2020  
Institui no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Estado do Pará, o
Dia Estadual do Gari.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Institui no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual do Gari, a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano. Parágrafo único. O Dia Estadual do Gari tem por objetivo principal a valorização profissional dessa categoria frente à sociedade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de setembro de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/09/2020