


LEI Nº 5.734 DE 10/18/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.734, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.


Denomina Sr. Manoel Alves o prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Rio Negro.



Publicado no Diário Oficial nº 10.658, de 19 de outubro de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O prédio da Delegacia da Polícia Civil do Município de Rio Negro passa a denominar-se Sr. Manoel Alves.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de outubro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado