










DECRETO Nº 43.239, DE 4 DE JULHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 35.667.531,54 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal,
operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Saúde -
FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 35.667.531,54 (trinta e cinco
milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e
cinquenta e quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Ações e Serviços ofertados pelo LACEN


 


3.001.027,80


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


3.001.027,80


 




Atividade:


10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de
  Produtos e Serviços de


 


1.250.555,82


 




 


Interesse à Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


852.776,90


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


397.778,92


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e
  Equipagem de Unidades de


 


152,00


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


152,00


 




Atividade:


10.846.0984.0598 - Ressarcimento das Despesas de Pessoal à
  Disposição da


 


443.966,41


 




 


Secretaria de Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


443.966,41


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


824.226,59


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


622.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


2.226,59


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


200.000,00


 




Atividade:


10.125.1028.4422 - Fortalecimento do Controle Social


 


14.131,58


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


14.131,58


 




Atividade:


10.302.1033.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pela UPE


 


10.000.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


10.000.000,00


 




Atividade:


10.301.1033.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


120.970,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


120.970,00


 




Atividade:


10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


7.901.544,85


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


7.901.544,85


 




Projeto:


10.303.1033.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


12.110.956,49


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


12.110.956,49


 




 


 


TOTAL


 


35.667.531,54


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de
  Saúde e do Pessoal de


 


443.966,41


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


443.966,41


 




Atividade:


10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


35.223.565,13


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


35.223.565,13


 




 


 


TOTAL


 


35.667.531,54


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.