ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO n._________/2022.
1.054
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Governador do Estado da Paraíba,
João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei criando o Programa Estadual de
Mapeamento, Zoneamento e Levantamento Cadastral de Áreas de Risco na Paraíba, haja vista tratarse de matéria de relevante e inegável interesse público.

JUSTIFICAÇÃO
Observa-se em vários estados brasileiros que as chuvas intensificaram os problemas
relacionados a habitação em áreas de risco. Lamentavelmente, o avanço do desmatamento e os
eventos climáticos intensos tem construído um quadro de desastres. Não há uma política perene de
prevenção no Brasil. Vê-se com regularidade ocupações habitacionais em margens de córregos e rios,
abaixo de antenas, de pontes, à beira de estradas.
A grande quantidade de gente mudando do campo ou de pequenos municípios para
cidades maiores tem provocado, ao longo dos anos, essa situação de descontrole. São habitações
improvisadas continuamente em terreno frágil, fruto da exclusão socioeconômica da população.
Nesse contexto, o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de
risco (geológico, tecnológico, área de preservação permanente, área de proteção de mananciais)
servirá de instrumento para programas sociais, habitacionais e ambientais, prevenindo políticas
públicas equivocadas.
Dessa forma, apresenta-se esta propositura, para a qual conto com o apoio dos dignos
pares em sua aprovação.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 14 de março de 2022.