


DECRETO N¤ 15.140 DE 01/28/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.140, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.


Disp¾e sobre a integraÓÐo da Escola Estadual Zamenhof Á Escola Estadual Maria ConstanÓa Barros Machado, ambas com sede no MunicÚpio de Campo Grande-MS, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.831, de 29 de janeiro de 2019, pÃginas 1 e 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Fica a Escola Estadual Zamenhof, criada pelo Decreto n¤ 1.294, de 7 de abril de 1952, integrada Á Escola Estadual Escola Estadual Maria ConstanÓa Barros Machado, criada pelo Decreto n¤ 229, de 27 de dezembro de 1938, ambas com sede no MunicÚpio de Campo Grande-MS.

Art. 2¤ Compete Á Secretaria de Estado de EducaÓÐo:

I - prover a Escola Estadual Maria ConstanÓa Barros Machado com recursos materiais e humanos necessÃrios ao seu funcionamento, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino;

II - dar destinaÓÐo aos arquivos da escola integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes Á Escola Estadual Zamenhof.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de fevereiro de 2019.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo