ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 725/2017
PROJETO DE LEI N° 1.235/2017
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Dispõe sobre campanha
publicitária,
voltada para as gestantes, de alerta em
relação à epidemia de sífilis e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Os órgãos públicos competentes criarão campanha publicitária,
voltada para as gestantes, em relação à epidemia de sífilis.
Art. 2° A campanha, disposta no art. 1°,será realizada através de cartazes
a serem fixados em todos os órgãos de saúde pertencentes ao Estado da Paraíba.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se
necessárias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 09 de novembro de 2017.

Deputa
Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba