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LEI 16260, de 18/07/2006 - Texto Original


Institui o Dia Estadual do Cerrado e o Prêmio Guimarães
Rosa.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica instituído o Dia Estadual do Cerrado, a ser comemorado
anualmente no dia 27 de junho.
Parágrafo
único. As comemorações alusivas ao Dia Estadual
do Cerrado incluem seminários, debates, oficinas, campanhas,
concursos e outras atividades que contribuam para o conhecimento, a
valorização e a preservação do cerrado
mineiro e das diversas manifestações da cultura
material e imaterial das populações da região do
cerrado.


Art. 2º
Fica instituído o Prêmio Guimarães Rosa, a ser
concedido, no Dia Estadual do Cerrado, a organizações
governamentais e não-governamentais, instituições
educacionais, institutos de pesquisa, empresas privadas e pessoas
físicas que se destacarem por ações nas áreas
de conservação, manejo sustentável, pesquisa,
educação ambiental, memória e patrimônio
cultural do cerrado mineiro.
Parágrafo
único. O Governador do Estado, em solenidade anual, conferirá
diploma e medalha ao agraciado com o Prêmio Guimarães
Rosa.


Art. 3º
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa
dias contados da data de sua publicação.


Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Carlos Carvalho
Marco
Antonio Rodrigues
Maria
Eleonora Barroso Santa Rosa