


DECRETO Nş 11.054 DE 01/07/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 11.054, DE 7 DE JANEIRO DE 2003.


Altera o Decreto n. 11.048, de 27 de dezembro de 2002.



Publicado no Diário Oficial nş 5.912, de 8 de janeiro de 2003.
Revogado pelo art. 16 do Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituiçăo Estadual,  

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş É dada nova redaçăo aos seguintes dispositivos do inciso III do art. 1ş do Decreto n. 11.048, de 27 de dezembro de 2002:

I - aos itens 1 e 2 da alínea a:

“1. Coordenadoria de Dados Tributários;
2. Coordenadoria de Apoio ŕ Administraçăo Tributária;”;

II - ŕ alínea c:

 “c) Superintendęncia de Gestăo da Informaçăo:
1. Coordenadoria de Projetos e Sistemas;
2. Coordenadoria de Suporte e Operaçăo;”;

III - ŕ alínea f:
“f) Coordenadoria de Sistemas Fazendários;”.

Art. 2ş Fica acrescentada a alínea g ao inciso III do art. 1ş do Decreto n. 11.048, de 27 de dezembro de 2002, com a seguinte redaçăo:

“g)  Entidade de administraçăo indireta vinculada:
1.  Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul;”.

Art. 3ş A Tabela A do Anexo II ao Decreto n. 11.048, de 27 de dezembro de 2002, quanto ŕs colunas relativas ŕ Secretaria de Estado de Receita e Controle e total, passa a vigorar com a seguinte redaçăo:

 TABELA A - SECRETARIAS DE ESTADO

SÍMBOLOSDENOMINAÇĂO DOS CARGOS...RECEITA...TOTAL
DGA-0Secretário de Estado...1...13
DGA-1Subsecretário...-...5
DGA-2Chefe do Gabinete ...-...1
DGA-2Ajudante de Ordem ...-...1
DGA-2Consultor Legislativo...-...1
DGA-2Ouvidor do Governo...-...1
DGA-2Auditor-Geral do Estado...1...1
DGA-2Superintendente...3...25
DGA-2Coordenador Especial...-...1
DGA-2Diretor-Geral...-...1
DGA-2Assessor Executivo...-...7
DGA-2Chefe de Assessoria I...-...5
DGA-3Chefe de Assessoria II...-...1
DGA-3Assessor II...5...72
DGA-3Coordenador...14...112
DGA-4Assistente I...3...52
DGA-5Gestor de Processo...37...272
DGA-6Assistente II...4...38
DGA-7Assistente III...26...272


Art. 4ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, produzindo efeitos desde 30 de dezembro de 2002.

Campo Grande, 7 de janeiro de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




DECRETO 11.054.doc