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DECRETO Nº 957,  DE 14 DE MAIO DE 2008  
Homologa o Decreto nº 0122/2008, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição do Estado, e Considerando, os termos do Decreto nº 0122/2008, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município em face das fortes chuvas que caem sobre a região, ocasionando, em conseqüência, inundações que comprometem a saúde e a segurança da população local; Considerando, que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil verificou e constatou a existência de “situação de emergência”, tipificada com o código NE.HEX 12.302, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil; Considerando, que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 17, § 1º, do DecretoFederal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, a fim de que passe a ter validade para os fins previstos no dispositivo legal mencionado, R E S O L V E: Art. 1º Homologar o Decreto nº 0122/2008, editado pelo Prefeito Municipal de Itaituba, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art. 2º Confirmar que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios no âmbito estadual. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de maio de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado  Prefeitura Municipal de Itaituba  GABINETE DO PREFEITO  Decreto MUNICIPAL n.º 0122/2008.  “Declara “situação de Emergência” em parte da área  RURAL DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO DE INTENSAS CHUVAS, OCASIONANDO DESTRUIÇÃO DAS PONTES E ESTRADAS EM SITUAÇÃO DE INTRAFEGABILIDADE, COM DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PREJUÍZOS A PARTICULARES.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais, com base no que preceitua o art. 1º, III da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e, ainda, com a Resolução nº 03, de 02 de julho de 1.999, do Conselho de Defesa Civil, e; Considerando a precipitação pluviométrica na região ocasionando destruição das pontes e estradas em situação de intrafegabilidade, afetando centenas de famílias na área rural do município; Considerando a necessidade da pronta intervenção pública dirigida a aplacar a situação instalada, concomitante às obras inadiáveis e essenciais desenvolvidas pelo Município, sem que este possua recursos para a realização de todos os reparos que se fazem obrigatórios. RESOLVE: Art. 1º Fica decretada a Situação DE EMERGÊNCIA nas seguintes comunidades da área rural: Barreiras; Califórnia; Guajará; Saicinza; Santa Rosa; Farturão; Luiz Inácio; São Benedito; Nova Olinda e Bom Jardim. Art. 2º Os serviços municipais terão seu curso direcionado para resolver as situações que surgirem em decorrência das chuvas que se precipitarem na área rural do Município. Art. 3º Cópias deste Decreto deverão ser encaminhadas a todos os Órgãos pertinentes, para as devidas finalidades legais. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 90 (noventa) dias. Parágrafo Único − O prazo de vigência deste decreto pode ser prorrogado até completar o máximo de 180 (cento e oitenta) dias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA,  Estado do Pará, aos 23 dias do mês de abril de 2.008  ROSELITO SOARES DA SILVA Prefeito Municipal  Publicado na Secretaria, na data supra.  EUGÊNIO CERQUEIRA VIANA  Secretário Municipal de Administração

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/05/2008