


DECRETO N║ 14.145 DE 03/04/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 14.145, DE 4 DE MARăO DE 2015.


Altera a redašŃo de dispositivos do Decreto n║ 13.890, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Fˇrum de Ciŕncia, Tecnologia e InovašŃo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.874, de 5 de maršo de 2015, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Os dispositivos, abaixo indicados, do Decreto n║ 13.890, de 24 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. 1║ Fica instituÝdo o Fˇrum de Ciŕncia, Tecnologia e InovašŃo do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculado Ó Secretaria de Estado de Governo e GestŃo EstratÚgica, ˇrgŃo colegiado de carßter consultivo, competente para articular e promover a regulamentašŃo e a implantašŃo de polÝticas governamentais para fortalecer o Sistema Estadual de Ciŕncia, Tecnologia e InovašŃo no Estado.

..............................................” (NR)

“Art. 2║  ...........................................

I - promover a articulašŃo e a integrašŃo de instituiš§es de pesquisa tecnolˇgica e de empresas inovadoras, nas esferas federal, estadual e municipal, como forma de aliar os esforšos de financiamento e de coordenašŃo do desenvolvimento cientÝfico e das atividades de extensŃo tecnolˇgica;

..............................................” (NR)

“Art. 7║ O Fˇrum de Ciŕncia, Tecnologia e InovašŃo do Estado de Mato Grosso do Sul serß composto por 26 membros natos e 25 suplentes.

ž 1║ Comp§em o Fˇrum de Ciŕncia, Tecnologia e InovašŃo do Estado de Mato Grosso do Sul os membros natos representados pelos titulares dos ˇrgŃos, das entidades e das instituiš§es abaixo relacionados:

I - Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, na qualidade de Presidente;

II - Secretßrio de Estado de Governo e GestŃo EstratÚgica;

III - Secretßrio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ˘mico;

IV - Secretßrio de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e InovašŃo;

V - Secretßrio de Estado de ProdušŃo e Agricultura Familiar;

VI - Secretßrio de Estado de Direitos Humanos, Assistŕncia Social e Trabalho;

VII - Secretßrio de Estado de Sa˙de;

VIII - Secretßrio de Estado de EducašŃo;

IX - Secretßrio de Estado de Fazenda;

X - Diretor-Presidente da FundašŃo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciŕncia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul;

XI - Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul;

XII - Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;

XIII - Reitor da Universidade Federal da Grande Dourados;

XIV - Reitor do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul;

XV - Reitor da Universidade Catˇlica Dom Bosco;

XVI - Reitor da Universidade Anhanguera-Uniderp;

XVII - Presidente da FundašŃo MS;

XVIII - Presidente da FundašŃo ChapadŃo;

XIX - Presidente da FederašŃo das Ind˙strias do Estado de Mato Grosso do Sul;

XX - Presidente da FederašŃo da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul;

XXI - Presidente da FederašŃo do ComÚrcio de Bens, Servišos e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul;

XXII - Diretor-Superintendente do Servišo de Apoio Ós Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul;

XXIII - Chefe-Geral da Embrapa Pantanal;

XXIV - Chefe-Geral da Embrapa Gado de Corte;

XXV - Chefe-Geral da Embrapa Agropecußria Oeste;

XXVI - Diretor da FundašŃo Oswaldo Cruz Mato Grosso do Sul.

ž 2║ Os suplentes dos membros natos, relacionados nos incisos II a XXVI do ž 1║ deste artigo, serŃo indicados pelos titulares dos ˇrgŃos, das entidades e das instituiš§es que representam.” (NR)

“Art. 10.   ........................................

Parßgrafo ˙nico. Ao Secretßrio-Executivo, com o apoio da Superintendŕncia de Ciŕncia, Tecnologia e InovašŃo do Estado, compete:

..............................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 4 de maršo de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretßrio de Estado de Governo e GestŃo EstratÚgica