ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

MOACIR RODRIGUES

PSL

EMENDA Nº

410/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

META

08/11/2021

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 / 1990 - Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 03-out
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000

[Meta Específica]
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, recursos para o município de Alcantil, com vistas a custear
abastecimento de água através de 10 (dez) carros-pipas
carros pipas para atender as comunidades que sofrem sem abastecimento de
água da CAGEPA.

JUSTIFICATIVA
O Município não é abastecido pelas águas distribuídas pela CAGEPA,
CAGEPA, sendo seu abastecimento integralmente
realizado por carro-pipa.
pipa. Os gastos são enormes para abastecer toda população com águas dos carros-pipas,
carros
dando a
estes acessos à água, elemento essencial para a manutenção da vida.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: