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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
D() ESTADO DA PARAISA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 172/2019
PROJETO DE LEI N° 816/2019
AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultural
Radegundis Feitosa Nunes - ICRAFEN, localizado no
Município de Itaporanga, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Cultural Radegundis Feitosa
Nunes - ICRAFEN, localizado no Município de Itaporanga, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da P raíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 24 de setembro de 2019.

7~

ADRIA. O GAL~O

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