










DECRETO Nº
41.087, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
 
Redenomina o cargo comissionado que indica, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura.

 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei
Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº
40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica redenominado 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo
DAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Infraestrutura, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Infraestrutura deve ser alterado,
no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE
ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.