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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 344/2019
PROJETO DE LEI N° 1.183/2019
AUTORIA: DEPUTADO LINDOLFO PIRES
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade
Casa da Paz Maria de Nazaré, localizada no
Município de João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Comunidade Casa da Paz Maria de
Nazaré, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 03 de dezembro de 2019.