


LEI Nº 2.559 DE 12/18/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.559, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.


Denomina Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva o Presídio localizado no Município de Jateí-MS.



Publicada o Diário Oficial nº 5.902, de 19 de dezembro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva o Presídio localizado no Município de Jateí-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 18 de dezembro de 2002.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



mfcj.13/12/2002(ESTABELECIMENTO PENAL LUIZ PEREIRA)




ESTABELECIMENTO PENAL LUIZ  PEREIRA.doc