






Projeto 326




RESOLUÇÃO Nº
1.344, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho do estágio probatório
dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1° O servidor nomeado para provimento
de cargo efetivo em virtude de sua aprovação em concurso público cumprirá
estágio probatório pelo período de (3) três anos, a partir da data do efetivo
exercício no cargo, observando os termos desta Resolução, para que seja
verificada sua aptidão para o exercício do cargo. 
 
Art. 2° A Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho será composta de 10 (dez) membros, todos servidores da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco)
suplentes, designados pelo Presidente.
 
§ 1º A Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho da Assembleia Legislativa terá como membros efetivos os seguintes
servidores: 
 
a) um Procurador, indicado pelo Procurador
Geral, como Presidente;
 
b) o Superintendente de Gestão de Pessoas; 
 
c) um indicado pelo Sindicato dos Servidores
no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco.
 
d) dois servidores indicados pelo
Presidente.
 
§ 2º Os suplentes da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho serão servidores da Assembleia Legislativa, sendo:
 
a) dois indicados pelo Presidente
 
b) dois indicados pelo Primeiro Secretário;
e
 
c) o Gerente de Gestão de Desempenho da
Superintendência de Gestão de Pessoas; e
 
Art. 3° Compete à Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho:
 
I - acompanhar o desempenho do servidor em
cada etapa de avaliação;
 
II - identificar necessidades de adaptação
ou capacitação do servidor e buscar solucioná-las, preenchendo o formulário
constante no Anexo III;
 
III - avaliar o servidor em cada etapa de
avaliação, conforme o disposto no art. 5º desta Resolução, e registrar a
pontuação que lhe for conferida em Formulário próprio constante no Anexo I;
 
Art. 4° A Avaliação Especial de Desempenho
do servidor em estágio probatório será composta de 6 (seis) etapas semestrais,
sendo que a primeira delas terá início na data em que o servidor entrar em
efetivo exercício.
 
Art. 5° O servidor será avaliado por seu
chefe imediato, com homologação de seu chefe mediato, por meio da apuração dos
seguintes requisitos:
 
I - Idoneidade Moral;
 
II - Assiduidade;
 
III - Disciplina; e
 
IV - Eficiência.
 
Parágrafo único. Para fins do disposto no
neste artigo, considera-se:
 
I - Idoneidade Moral - conjunto de qualidade
morais e éticas do servidor, em virtude do reto cumprimento dos deveres, dos
bons costumes e da responsabilidade em conservar o bem público com respeito e
zelo, de acordo com as normas legais e regulamentares que integram a relação do
servidor com a Assembleia Legislativa;
 
II - Assiduidade - capacidade de estar
presente, ser frequente e cumpridor de suas funções e das tarefas inerentes ao
cargo, respeito aos horários e prazos estabelecidos, comparecimento pontual,
regular e frequente;
 
III - Disciplina - integração às regras,
normas e procedimentos estabelecidos para o bom andamento do serviço,
observância das normas, decisões e preceitos emanados de instrumentos
normativos, legais e de seus superiores, agindo interna e externamente de
acordo com as normas do funcionamento regular da Assembleia Legislativa;
 
IV - Eficiência - ação competente e criativa
para atingir com eficácia os objetivos propostos pela instituição na busca de
resultados com qualidade e grau de conhecimento e a manifestação de
competências referente ao domínio no seu campo de trabalho.
 
Art. 6º Para cada etapa de avaliação será
atribuída nota máxima correspondente a 100 pontos, distribuídos em 25 pontos
para cada requisito, devendo o servidor obter o mínimo 70 pontos
 
§ 1º Havendo necessidade de adaptação ou
capacitação do servidor, na forma do inc. II, do art. 3º, desta Resolução, a
Comissão de Avaliação Especial de Desempenho poderá solicitar o apoio das
respectivas chefias mediata e imediata além do auxílio técnico da
Superintendência de Gestão de Pessoas, sugerindo meios para adequar o servidor
avaliado à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa. 
 
§ 2º A avaliação será formalizada através do
preenchimento do Formulário de Avaliação de Desempenho constante no Anexo I
desta Resolução, que será feito pela chefia imediata e homologada pela chefia
mediata do servidor, e posteriormente será encaminhada à Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho.
 
§ 3º Cumpre à Comissão de Avaliação Especial
de Desempenho encaminhar cópia do Formulário de Avaliação ao servidor no prazo
máximo de 10 (dez) dias do seu recebimento.
 
§ 4º Não sendo possível formalizar a ciência
nos moldes do § 3º deste artigo, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho
fará publicar no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco o
teor da avaliação do servidor.
 
Art. 7º Recebida a cópia do Formulário de
Avaliação de Desempenho ou cientificado na forma do § 4º do art. 6º, o servidor
poderá recorrer à Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, no prazo de 10
(dez) dias.
 
Parágrafo único. A decisão da Comissão de
Avaliação Especial de Desempenho será comunicada ao servidor que poderá
impugná-la através de recurso encaminhado à Mesa Diretora, no prazo de 10 (dez)
dias.
 
Art. 8º A Mesa Diretora, ouvindo previamente
a Procuradoria Geral, julgará o recurso e encaminhará o resultado à Comissão de
Avaliação Especial de Desempenho.
 
Art. 9º Depois de realizadas as avaliações e
julgados os recursos, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho homologará
o resultado final, publicando no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado
de Pernambuco o Relatório de Avaliação Semestral.
 
Parágrafo único. Compete à Superintendência
de Gestão de Pessoas, através do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal,
realizar o registro da avaliação semestral do servidor em seus assentamentos
funcionais.
 
Art. 10. Na avaliação final para a concessão
da estabilidade o servidor deverá obter uma pontuação que corresponda, no
mínimo, a 70% (setenta por cento) da pontuação máxima possível dos requisitos
de avaliação de que trata o art. 5º desta Resolução.
 
§ 1º Não será estabilizado o servidor que
obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) em um dos requisitos,
mesmo que sua pontuação total seja superior aos 70% (setenta por cento)
previstos no caput deste artigo.
 
§ 2º Com base nos resultados das avaliações
periódicas, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho elaborará um Laudo
Final de Avaliação em que opinará pela concessão ou não da estabilidade do
servidor e será publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado de
Pernambuco.
 
§ 3º Do Laudo Final de Avaliação caberá
recurso à Mesa Diretora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação e sua
decisão será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado de
Pernambuco.
 
Art. 11. Publicado o Laudo Final de
Avaliação, e desde que não haja servidor ainda em processo de avaliação, a
Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será destituída. 
 
Art. 12. Os casos omissos serão decididos
pela Mesa Diretora.
 
Art. 13. Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio Joaquim
Nabuco, Recife, 16 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
ANEXO
I 
 



SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
  DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE
  DESENVOLVIMENTO HUMANO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE
  DESEMPENHO


FICHA DE AVALIAÇÃO PARA
  ESTÁGIO PROBATÓRIO



 
FORMULÁRIO I
 



IDENTIFICAÇÃO




NOME:


MATRÍCULA:




CARGO:




SETOR:




DATA DO EXERCÍCIO
_____/____/______


PERÍODO DE AVALIAÇÃO
1°) _____/_____/______ A
  ____/_____/____


DATA DA AVALIAÇÃO
_____/____/______
 




RESSUPOSTOS
  BÁSICOS




 
1. Todos
  os servidores possuem potenciais a ser desenvolvido e reconhecido segundo
  mérito.
 
2. O avaliador e o servidor a
  ser avaliado têm plena consciência do processo de avaliação e de seus
  respectivos papéis no contexto.
 
3. O processo avaliativo deve
  levar em conta comportamentos e resultados observáveis em situação de
  trabalho, excluindo-se aspectos pessoais.
 
4. Cada um dos requisitos
  propostos tem suma importância influindo diretamente no resultado final e
  subsidiando a tomada de decisões.    




INSTRUÇÕES




 
1.      Leia
  atentamente cada requisito e as especificações dos critérios antes de fazer a
  avaliação.
 
2.      Preencha
  o Formulário de Avaliação com a numeração de 05 a 25, cuja numeração corresponde ao nível e critério para cada requisito avaliado do servidor.
 
3.      Preencha
  também a parte correspondente à “Analise dos Fatores Intervenientes” colhendo
  assinatura do servidor em processo de avaliação.
 
4.      Após
  a avaliação encaminhe o Formulário á Comissão de Avaliação para Estagio
  Probatório. 
 









            
ESTÁGIO PROBATÓRIO - FORMULÁRIO I
(Continuação)


 

AVALIAÇÃO



 

I - IDONEIDADE MORAL (
  qualidades morais e éticas) 



 

REQUISITOS


Nº de Pontos



 

1º AV


2ºAV


TOTAL



 

1. Cumpre com os deveres e tem
  bons costumes. 


 


 


 



 

2. Responsabilidade em
  conservar o bem público com respeito e zelo


 


 


 



 

3. Inspira respeito e sente-se
  representante do cargo que ocupa.   


 


 


 



 

4. Tem conhecimento das normas
  sobre os seus direitos e deveres do cargo. 


 


 


 



 

 


 


 


 



 

II - ASSIDUIDADE (frequência,
  regularidade, pontualidade, permanência e  dedicação)



 

REQUISITOS


Nº de Pontos



 

1º AV


2º AV


TOTAL



 

1. Comparece regulamento ao
  trabalho.


 


 


 



 

2. É pontual nos horários de
  trabalho e contribui para o bom desenvolvimento das ações, conforme planejamento
  do setor.


 


 


 



 

3. Permanece no trabalho
  durante o expediente.


 


 


 



 

4. Dedica-se a execução das
  atividades do trabalho.


 


 


 



 

5. Além de assíduo e pontual,
  supera as expectativas quanto a disponibilidade para atender as demandas do
  setor. 


 


 


 



 

 


 


 


 



 

III - DISCIPLINA (comportamento
  discreto e ponderado ).



 

REQUISITOS


Nº de Pontos



 

1º AV


2º AV


TOTAL



 

1. Ajusta-se ao ambiente de
  trabalho, demonstrando o zelo e aceitando mudanças para melhoria das
  atividades. 


 


 


 



 

2. Coopera e participa
  efetivamente dos trabalhos em equipe, revelando consciência de grupo.


 


 


 



 

3. Informa o setor, imprevistos
  que impeçam o seu comparecimento ao trabalho ou cumprimento do horário.


 


 


 



 

4. Apresenta-se ao trabalho com
  vestimentas adequadas ao exercício da função.


 


 


 



 

5. Evita comentários
  comprometedores e/ou prejudiciais ao ambiente de Trabalho/imagem dos
  servidores. 


 


 


 



 

 


 


 


 



 

IV - EFICIÊNCIA
  (responsabilidade, qualidades morais e éticas)



 

REQUISITOS


Nº de Pontos



 

1ºAV


2ºAV


TOTAL



 

1. Tem bom desempenho
  profissional na busca dos objetivos proposto pelo setor. 


 


 


 



 

2. Utiliza adequadamente os
  materiais disponíveis.


 


 


 



 

3. Apresenta um bom nível de
  rendimento no exercício de suas atribuições.


 


 


 



 

4. Seu trabalho é eficiente,
  atingindo os resultados esperados em termos de qualidade, quantidade e prazos
  estabelecidos. 


 


 


 



 

5. Respeito e zelo em conservar
  o bem melhor.


 


 


 




 
 


 


 


 




 
 


 


 


 



 

ASSINATURAS DOS CHEFES
  IMEDIATOS/MEDIATOS



 

1ª AVALIAÇÃO
 
DATA 
  _______/_______/_______        _______________________                      
  ______________________
                                                                     
  AVALIADOR                                     AVALIADO
 
DATA_______/______/________         
  _______________________                      ______________________
                                                                      AVALIADOR                                    
  AVALIADO
 
2ª AVALIAÇÃO
 
DATA 
  _______/_______/______           _______________________                   
  ______________________
                                                                      AVALIADOR                               
       AVALIADO
 
DATA_______/______/______              
  ________________________                  ______________________
                                                     
                  AVALIADOR                                     AVALIADO      
 
3ª AVALIAÇÃO
 
DATA_______/_______/_______         
  _________________________               ________________________
                                                             
          AVALIADOR                                      AVALIADO
 
DATA_______/_______/_______        
  __________________________             ________________________
                                                                     
  AVALIADOR                                      AVALIADO
 



 

                                   
  Autenticação (data, assinatura e carimbo, quando for ocaso)
 












 
ANEXO II
ESTÁGIO PROBATÓRIO
- FORMULÁRIO II
 



 
INFORMAÇÕES
  COMPLEMENTARES DO AVALIADOR PARA RECORRER




 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 




 
                                    
  Autenticação (data, assinatura e carimbo, quando for ocaso)
 
 
 
         
  ____/____/______                                                                 
  ___________________________                                              
                  
  DATA                                                                                         
  AVALIADOR                                                                           
  
 
 
                                   
                                                     
                                                                                                                                                                                  
  
 
 
                                                        _______________________________                                             
  
                                                                   
  MEMBRO DA COMISSÃO
 



 
ANEXO III
ESTÁGIO PROBATÓRIO
- FORMULÁRIO III
 



ANÁLISE DE FATORES
  INTERVENIENTES




IDENTIFICAÇÃO




NOME:


MATRÍCULA:




SETOR:




 
INSTRUÇÕES
 
                 Preencha os
  campos abaixo, colocando para cada fator interveniente ou obstáculo ao
  desempenho satisfatório do servidor em estágio probatório, o aspecto ao qual
  está relacionado, uma descrição que o caracterize e as medidas sugeridas para
  sanar tal problema.
                 
                Os fatores
  intervenientes são relacionados aos seguintes aspectos:
                 
a)      Recursos
  materiais                                          d) Desenvolvimento e
  capacitação
b)      Recursos
  ambientais                                       e) Processo de
  execução/tarefas
c)      Relacionamento
  pessoal
  




FATORES
  INTERVENIENTES




ASPECTO


DESCRIÇÃO DO FATOR 


SUGESTÕES PARA SOLUÇÃO




 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


 


 




Autenticação
 
 _____/_____/_____           
  __________________________                 
  _____________________                                                                                                                                         
                                                                                                                                                                                                                                 
         DATA                  
               AVALIADOR                               
  AVALIADO                  


 
Pagina nº
 
   ______de_____
 
 
 










 
ANEXO IV
ESTÁGIO PROBATÓRIO
- FORMULÁRIO IV
 



SÍNTESE DE RESULTADO




REQUISITOS


Nº de Pontos




1º AV
(Result.
  final)


2ºAV
(Result.
  final)


3ºAV
(Result.
  Final)




I. IDONEIDADE MORAL


 


 


 


 




II. ASSIDUIDADE


 


 


 


 




III. DISCIPLINA


 


 


 


 




IV. EFICIÊNCIA 


 


 


 


 




Resultado Final de Cada
  Avaliação (Soma dos resultados por cada período de avaliação)


 


 


 


 




Resultado Final do Estágio
  Probatório
(Total final dos resultados das
  três avaliações)


 




 
NÍVEIS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
 




NÍVEIS


CRITÉRIOS




5 – 9 pontos


O desempenho do servidor está
  muito abaixo no nível desejado para o cargo.




10 – 13 pontos


O desempenho do servidor não
  atende, mas está próximo do nível desejado para o cargo.




14 – 18 pontos


O desempenho do servidor atende
  aos requisitos do cargo, embora seja desejável sua melhor adequação a este.




19 – 23 pontos


O desempenho do servidor atende
  satisfatoriamente aos requisitos do cargo.




24 – 25 pontos


O desempenho do servidor supera
  as exigências do cargo e sugere a existência de qualidades essenciais.




 
Autenticação
 
___/___/____                  _______________________                 
  _________________________                                                                                                                                                                                                                                   
    
  DATA                             AVALIADOR                                     AVALIADO
 


 
Pagina nº
 
______de____
 
 
 












 
ANEXO V
ESTÁGIO PROBATÓRIO
- FORMULÁRIO V
 



RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DA
  AVALIAÇÃO




IDENTIFICAÇÃO




NOME: 


MATRÍCULA: 




CARGO: 




SETOR: 




DATA DE EXERCÍCIO
_____/______/_____
_____/______/_____
_____/_____/______


PERIODO DE
  ESTÁGIO PROBATORIO
1°) ___/___/___ 
2°) ___/___/___
3º)­­­­­­___/___/____


DATA DA
  AVALIAÇÃO
____/_____/_______
____/_____/_______
____/_____/_______




AVALIAÇÃO
  - RESULTADO DO DESENVOLVIMENTO




FATORES


1º
PERÍODO


2º
PERÍODO


3º
PERÍODO


 
TOTAL




I - IDONEIDADE
  MORAL 


 


 


 


 




II -
  ASSIDUIDADE


 


 


 


 




III -
  DISCIPLINA


 


 


 


 




IV-
  EFICIÊNCIA


 


 


 


 




 


 


 


 


 




     RESULTADO
  DE CADA AVALIAÇÃO 


 


 


 


 




RESULTADO FINAL DO ESTÁGIO
  PROBATÓRIO 
      (Total final dos
  resultados das três avaliações)




CONCLUSÃO




PARECER
  DA COMISSÃO:




 
APROVADO (  )               NÃO
  APROVADO (  )
 (≥70
  pontos)                      (≤ 50 pontos)
 
__________________________________                                                                                
  ________________________   
    MEMBRO DA
  COMISSÃO                                                                                               AVALIADO                                                                                                                                                                                  
  
HOMOLOGADO PELO PRESIDENTE DA
  COMISSÃO:
 
 DATA_____/______/_______                                                              
  ____________________________________ 
                                                                                                     
                            PRESIDENTE                                                           
  
 
 
Autenticação (data, assinatura
  e carimbo, quando for o caso)
 
 













 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.