

Imprimir documento


LEI 16249, de 13/07/2006 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual de
Ensino Fundamental localizada no Município de Desterro de
Entre-Rios.


O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício do
cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Escola Estadual Prefeito João José de
Lima a Escola Estadual de Ensino Fundamental situada na Rua Pio José
Fernandes, nº  110, no Município de Desterro de
Entre-Rios.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


HUGO
BENGTSSON JÚNIOR
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vanessa
Guimarães Pinto