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DECRETO Nº 2.433,  DE 6 DE AGOSTO DE 2010  
Qualifica como Organização Social o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o parecer favorável do Secretário de Estado de Governo, recomendando a qualificação do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH como Organização Social, conforme o Processo n° 2010/58932; Considerando, ainda, o disposto no art. 6°, da Lei Estadual n° 5.980, de 19 de julho de 1996, D E C R E T A: Art. 1° Fica qualificada como Organização Social, nos termos da Lei Estadual n° 5.980, de 19 de julho de 1996, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, sito na Rua Cristiano Otoni n° 233, conforme Estatuto Social registrado no 2° Ofício de Notas e Oficial Privativo dos Registros de Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de São Leopoldo (MG), sob o n° 2.739, as Fls.14 do Livro A-5, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n° 23.453.830/0001-70. Art. 2° O Instituto acima qualificado tem como finalidade prestar serviços de prevenção, proteção e promoção nas áreas de assistência social e saúde, desenvolvendo estas atividades através da gestão de hospitais, clínicas, unidades de referência especializada, e outras tipologias de Instituições que prestem serviços para população que delas tiverem mais necessidade. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de agosto de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/08/2010