


DECRETO N║ 13.473 DE 08/07/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.473, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.


Classifica a extensŃo da unidade escolar que menciona, na categoria de DifÝcil Acesso ou Provimento, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.249, de 8 de agosto de 2012, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4║ do Decreto n║ 12.799, de 12 de agosto de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica classificada na categoria de DifÝcil Acesso ou Provimento a extensŃo da Escola Estadual Coronel Sapucaia, denominada Sala Nandu Reko Arandu, localizada na Aldeia Taquapery, no MunicÝpio de Coronel Sapucaia.

Art. 2║ Aos profissionais da EducašŃo Bßsica, em efetivo exercÝcio na extensŃo da unidade escolar de que trata o art. 1║, serß concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto n║ 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 7 de agosto de 2012.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretßria de Estado de EducašŃo