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LEI ORDINÁRIA Nº 6.784,  DE 30 DE SETEMBRO DE 2005  
Institui no Estado do Pará a data de 15 de maio como o Dia do Agente Comunitário de Saúde.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica instituída no Estado do Pará a data de 15 de maio como o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias”. (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de setembro de 2005. SIMÃO JATENE Governador do Estado *Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.910, de 19-5-2014.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/05/2014