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DECRETO Nº 1.874,  DE 19 DE OUTUBRO DE 2017  
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o
imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do
Pará, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 5º, alínea “m”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subsequente, e Considerando a relevância da implantação do Projeto do Parque Estadual do Utinga para o desenvolvimento do ecoturismo na região, com a utilização sustentável do patrimônio natural e cultural, em harmonia com os mandamentos da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza; Considerando a instituição, por meio do Decreto nº 265, de 30 de novembro de 2011, da área territorial do Parque Estadual do Utinga, com vistas a manter a integridade dos recursos naturais existentes no local; Considerando o objetivo de propiciar um espaço de lazer para a comunidade, bem como possibilitar o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educativas, turísticas e recreativas, na forma prevista no art. 3º, inciso I do Decreto Estadual nº 1.552, de 3 de maio de 1993; Considerando a necessidade de implantação do Polo Gastronômico do Pará; Considerando que, por suas características, o imóvel que melhor atende à concepção do Polo Gastronômico do Pará está inserido no Parque Estadual do Utinga (PEUT), unidade-símbolo da diversidade biológica presente na Região Metropolitana de Belém, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado em favor do Estado do Pará, por via amigável ou judicial, o imóvel descrito por memorial descritivo e as benfeitorias porventura nele existentes, situado no interior do Parque Estadual do Utinga (PEUT), na cidade de Belém, Estado do Pará, matriculado no Livro 2-EB sob o número de ordem 336, folha 336, no Cartório de Registro de Imóveis do Segundo Ofício de Belém. Parágrafo único. A desapropriação incidirá sobre o imóvel com área total de 52,78080ha, perímetro de 3738,95129 metros, com poligonal a seguir descrita: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9844375.35 m e E 786861.99 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -51, deste avança com os seguintes azimute plano e distância: 162°59’54.13’’ e 229.94 m até o vértice Pt1, de coordenadas N 9844155.46 m e E 786929.22 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 163°46’3.82’’ e 85.57 m até o vértice Pt2, de coordenadas N 9844073.29 m e E 786953.14 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 184°29’24.69’’ e 27.75 m até o vértice Pt3, de coordenadas N 9844045.63 m e E 786950.97 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 192°08’1.59’’ e 35.92 m até o vértice Pt4, de coordenadas N 9844010.51 m e E 786943.42 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 189°28’27.56’’ e 32.97 m até o vértice Pt5, de coordenadas N 9843977.99 m e E 786937.99 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 194°30’56.26’’ e 25.94 m até o vértice Pt6, de coordenadas N 9843952.88 m e E 786931.49 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 163°24’57.17’’ e 30.02 m até o vértice Pt7, de coordenadas N 9843924.11 m e E 786940.06 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 156°21’12.38’’ e 52.02 m até o vértice Pt8, de coordenadas N 9843876.46 m e E 786960.92 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 163°46’3.22’’ e 28.73 m até o vértice Pt9, de coordenadas N 9843848.87 m e E 786968.95 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 141°47’46.53’’ e 33.79 m até o vértice Pt10, de coordenadas N 9843822.33 m e E 786989.85 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 172°37’46.69’’ e 26.55 m até o vértice Pt11, de coordenadas N 9843795.99 m e E 786993.26 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 114°36’15.19’’ e 46.16 m até o vértice Pt12, de coordenadas N 9843776.77 m e E 787035.22 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 60°17’9.01’’ e 24.91 m até o vértice Pt13, de coordenadas N 9843789.12 m e E 787056.85 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 129°41’48.24’’ e 56.29 m até o vértice Pt14, de coordenadas N 9843753.17 m e E 787100.16 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 89°51’0.72’’ e 43.83 m até o vértice Pt15, de coordenadas N 9843753.28 m e E 787143.99 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 96°55’18.46’’ e 56.41 m até o vértice Pt16, de coordenadas N 9843746.48 m e E 787200.00 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 120°05’50.11’’ e 60.65 m até o vértice Pt17, de coordenadas N 9843716.07 m e E 787252.47 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 150°05’26.99’’ e 57.25 m até o vértice Pt18, de coordenadas N 9843666.44 m e E 787281.02 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 163°37’13.80’’ e 82.84 m; até o vértice Pt19, de coordenadas N 9843586.97 m e E 787304.38 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 178°28’17.62’’ e 46.32 m até o vértice Pt20, de coordenadas N 9843540.67 m e E 787305.61 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 190°39’18.46’’ e 45.61 m até o vértice Pt21, de coordenadas N 9843495.84 m e E 787297.18 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 245°21’21.53’’ e 648.76 m até o vértice Pt22, de coordenadas N 9843225.32 m e E 786707.51 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 328°40’17.40’’ e 294.11 m até o vértice Pt23, de coordenadas N 9843476.55 m e E 786554.59 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 250°22’13.04’’ e 234.34 m até o vértice Pt24, de coordenadas N 9843397.83 m e E 786333.87 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 319°12’52.38’’ e 122.59 m; até o vértice Pt25, de coordenadas N 9843490.64 m e E 786253.79 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 313°29’11.87’’ e 110.45 m até o vértice Pt26, de coordenadas N 9843566.65 m e E 786173.66 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 310°48’26.37’’ e 23.00 m até o vértice Pt27, de coordenadas N 9843581.68 m e E 786156.25 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 352°23’56.28’’ e 43.35 m até o vértice Pt28, de coordenadas N 9843624.65 m e E 786150.51 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 43°39’23.66’’ e 26.23 m até o vértice Pt29, de coordenadas N 9843643.63 m e E 786168.62 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 98°46’27.48’’ e 43.43 m até o vértice Pt30, de coordenadas N 9843637.00 m e E 786211.55 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 81°47’36.52’’ e 88.95 m até o vértice Pt31, de coordenadas N 9843649.70 m e E 786299.58 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 68°30’24.88’’ e 11.43 m até o vértice Pt32, de coordenadas N 9843653.89 m e E 786310.22 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 74°27’35.86’’ e 157.98 m até o vértice Pt33, de coordenadas N 9843696.21 m e E 786462.42 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 49°42’49.48’’ e 52.70 m até o vértice Pt34, de coordenadas N 9843730.29 m e E 786502.62 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 33°05’44.26’’ e 58.45 m até o vértice Pt35, de coordenadas N 9843779.25 m e E 786534.54 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 33°07’30.73’’ e 145.45 m até o vértice Pt36, de coordenadas N 9843901.06 m e E 786614.02 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 29°38’25.58’’ e 92.92 m até o vértice Pt37, de coordenadas N 9843981.83 m e E 786659.98 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 33°23’56.91’’ e 225.24 m até o vértice Pt38, de coordenadas N 9844169.87 m e E 786783.97 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 16°34’41.63’’ e 49.96 m até o vértice Pt39, de coordenadas N 9844217.76 m e E 786798.22 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 1°40’11.31’’ e 87.74 m até o vértice Pt40, de coordenadas N 9844305.46 m e E 786800.78 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 27°57’20.88’’ e 17.17 m até o vértice Pt41, de coordenadas N 9844320.62 m e E 786808.83 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 36°24’47.00’’ e 49.52 m até o vértice Pt42, de coordenadas N 9844360.47 m e E 786838.22 m; deste, avança com os seguintes azimute plano e distância: 57°57’28.57’’ e 28.04 m até o vértice Pt0, de coordenadas N 9844375.35 m e E 786861.99 m, encerrando esta descrição. Art. 2º A Procuradoria-Geral do Estado adotará as medidas administrativas e/ou judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato expropriatório previsto no artigo anterior, ficando desde logo autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de outubro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 24/10/2017