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LEI ORDINÁRIA Nº 7.997,  DE 13 DE JUNHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais da Região do Buqueirão - ASPRORBUQ, localizada no Município de São Geraldo do Araguaia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais da Região do Buqueirão - ASPRORBUQ, localizada no Município de São Geraldo do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 03.578.831/0001-33, localizada na BR 153, km 20, S/N, Zona Rural, CEP: 68.570-000, São Geraldo do Araguaia/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/06/2014