ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.964, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 - D.O. 23.11.01.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de Serra Verde,
desmembrado dos Municípios de Canarana, de
Água Boa e de Nova Nazaré.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92, na Lei
Complementar nº 31, de 21.09.94, na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96, e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de Serra Verde, com área desmembrada dos Municípios de Canarana, de Água
Boa e de Nova Nazaré.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os limites dos
Municípios de Canarana, de Água Boa e de Nova Nazaré.
Art. 3º Os limites dos Municípios de Serra Verde, de Canarana, de Água Boa e de Nova Nazaré, após
a divisão, serão os seguintes:
I - limites do futuro Município de Serra Verde: “Inicia na barra do rio Pimentel Barbosa ou
Riozinho, no rio das Mortes, segue pelo rio das Mortes acima até a barra do rio Água Suja ou Curuá, segue por este rio
acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º50’51”S e 52º06’41”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até
a cabeceira do córrego Galheiro, de coordenadas geográficas 13º49’23”S e 52º09’33”WGr, daí segue por este córrego
abaixo até sua barra no ribeirão Água Limpa ou da Serra, deste ponto segue por este ribeirão acima até a barra do córrego
Cristal, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º34’43”S e 52º07’02”WGr, deste
ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Olho de Boi, no rio Tanguro, daí segue por este córrego acima até sua
cabeceira, de coordenadas geográficas 13º30’00”S e 52º04’46”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego
da Mutuca ou Cabeceira Alta, de coordenadas geográficas 13º29’35”S e 52º05’30”WGr, daí segue por este córrego abaixo
até sua barra no ribeirão Tangurinho, daí segue por este ribeirão abaixo até sua barra no rio Suiá-Miçu ou Suiazão, segue por
este rio abaixo até a barra do rio Turvo, daí segue por este rio acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas
13º30’55”S e 51º52’37”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Pimentel Barbosa ou Riozinho, de
coordenadas geográficas 13º26’42”S e 51º50’33”WGr, daí segue por este rio abaixo até sua barra no rio das Mortes, ponto
de partida”;
II - limites do Município de Canarana, após o desmembramento: “Inicia na barra do córrego
Bacuri, no rio Suiá-Miçu ou Suiazão, segue por este rio acima até a barra do ribeirão Tangurinho, daí segue por este ribeirão
acima até a barra do córrego da Mutuca ou Cabeceira Alta, daí segue por este córrego acima até sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 13º29’35”S e 52º05’30”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego
Olho de Boi, de coordenadas geográficas 13º30’00”S e 52º04’46”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no
rio Tanguro, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Cristal, de coordenadas geográficas
13º34’43”S e 52º07’02”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão Água Limpa ou da Serra, daí segue
por este ribeirão abaixo até a barra do córrego Galheiro, daí segue pelo córrego Galheiro acima até a barra do córrego
Cerradão, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Fundo, no rio Sete de Setembro, deste ponto segue
por outra linha reta até a barra do rio Couto de Magalhães, no rio Culuene, daí segue pelo rio Culuene abaixo até a
confluência com o rio Sete de Setembro, que deste ponto abaixo passa a ser denominado rio Xingu, então segue pelo rio
Xingu abaixo até a barra do rio Tanguro, segue pelo rio Tanguro acima até a barra do ribeirão do Machado, daí segue por


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este ribeirão acima até a barra do córrego Duas Cabeceiras, segue por este córrego abaixo até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 13º14’22”S e 52º16’43”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Barônico, de
coordenadas geográficas 13º12’25”S e 52º13’41”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Bacuri,
daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Suiá-Miçu ou Suiazão, ponto de partida”;
III - limites do Município de Água Boa, após o desmembramento: “Inicia na travessia do rio
Água Suja ou Curuá, na rodovia BR-158, segue pela rodovia BR-158, sentido Canarana–Água Boa, até a travessia do
ribeirão Pintado, segue por este ribeirão acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º57’20”S e 52º04’39”WGr,
daí segue por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão Angico, de coordenadas geográficas 13º56’49”S e 52º03’49”WGr,
daí segue por este ribeirão abaixo até sua barra no rio Borecaia, daí segue por este rio acima até a ponte na travessia da
rodovia BR-158, deste ponto segue por esta rodovia, no sentido Água Boa–Nova Xavantina, até a ponte sobre o rio Areões,
daí segue por este rio acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14º13’58”S e 52º49’32”WGr, deste ponto segue
por uma linha reta até a cabeceira do córrego Pitomba, de coordenadas geográficas 14º14’35”S e 52º49’26”WGr, daí segue
por este córrego abaixo até sua barra no córrego Piteira, daí segue pelo córrego Piteira abaixo até sua barra no ribeirão
Felipe, daí segue pelo ribeirão Felipe abaixo até sua barra no rio Couto de Magalhães, daí segue por este rio abaixo até a
confluência com o rio Culuene, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Fundo, no rio Sete de Setembro,
deste ponto segue por uma outra linha reta até a barra do córrego Cerradão, no córrego Galheiro, daí segue pelo córrego
Galheiro acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º49’23”S e 52º09’33”WGr, deste ponto segue por uma
linha reta até a cabeceira do rio Água Suja ou Curuá, de coordenadas geográficas 13º50’51”S e 52º06’41”WGr, daí segue
por este rio abaixo até a travessia da rodovia BR-158, ponto de partida”;
IV - limites do Município de Nova Nazaré, após o desmembramento: “Inicia na confluência do
rio das Mortes com o rio Água Suja ou Curuá, daí segue pelo rio das Mortes acima até a foz do rio Areões, segue pelo rio
Areões acima até a ponte na travessia da rodovia BR-158, daí segue por esta rodovia, no sentido Nova Xavantina–Água
Boa, até a ponte sobre o rio Borecaia, daí segue pelo rio Borecaia abaixo até a barra do ribeirão Angico, segue por este
ribeirão acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º56’49’S e 52º03’49”WGr, deste ponto segue por uma linha
reta até a cabeceira do ribeirão Pintado, de coordenadas geográficas 13º57’20”S e 52º04’39”WGr, daí segue por este
ribeirão abaixo até a ponte na travessia da rodovia BR-158, daí segue por esta rodovia, no sentido Água Boa–Canarana, até
encontrar o rio Água Suja ou Curuá, daí segue por este rio abaixo até sua confluência no rio das Mortes, ponto de partida”.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 31 de outubro de 2001.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

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as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO