










DECRETO
Nº 36.455, DE 28 DE ABRIL DE 2011.
 
Aloca o cargo
comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49 de 31 de janeiro de 2003 e na Lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
Executiva de Ressocialização - SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos, o cargo comissionado, criado pela Lei
nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, a seguir especificado:
 
I - 01 (um)
cargo de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de abril de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LAURA MOTA GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.