










DECRETO
Nº 39.860,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra nua situadas
no Município de Paulista, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Paulista, neste
Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à construção das Estações Elevatórias de
Esgotos - EEE-1 e EEE-2, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)
denominado SISTEMA - 0, do Município de Paulista, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas
no art. 1º, encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
 
Art. 4º As despesas
decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros
da COMPESA, ficando esta autorizada a promover as competentes desapropriações,
de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
20 de setembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ALMIR CIRILO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
- CONSTRUÇÃO DA
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 01 (EEE-01)
 
Área de terreno
com 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situada na zona
urbana da cidade de Paulista, medindo 15,00m (quinze metros) de frente e
fundos, por 30,00m (trinta metros) de profundidade em ambos os lados;
confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste, com a área remanescente,
de conformidade com a planta do levantamento topográfico arquivada na COMPESA,
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com
coordenadas UTM e distâncias identificadas, conforme quadro a seguir
transcrito: 
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE
  (X)


NORTE
  (Y)




P
  01 / P 02


25,00


294.972,54


9.119.942,38




P
  02 / P 03


15,00


294.989,42


9.119.923,94




P 03 / P 04


25,00


294.978,35


9.119.913,81




P 04 / P 01


15,00


294.961,47


9.119.932,60




 
- CONSTRUÇÃO DA
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 02  (EEE-02)
 
 Área do terreno
com 599,05m² (quinhentos e noventa e nove metros e cinco centímetros
quadrados), situada na, zona urbana de Paulista, medindo 14,15m (quatorze
metros e quinze centímetros) e 13,75m (treze metros e setenta e cinco
centímetros) de frente; 24,72m (vinte e quatro metros e setenta e dois
centímetros) de fundos; 23,01m (vinte e três metros e um centímetro) para o
lado direito; e 21,55m (vinte e um metros e cinqüenta e cinco centímetros) pelo
lado esquerdo, confrontando-se; ao Noroeste, ao Nordeste, ao Sudoeste e ao
Sudeste com área remanesceste da mesma Quadra; em conformidade com o
levantamento topográfico arquivado na COMPESA, delimitada pelos pontos de P- 01 a P- 05 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




COORD.
  E(X)


COORD.
  N(Y)




P01
  - P02


23,01


293437.82


9119064.15




P02
  - P03


24,72


293448.66


9119043.85




P03 - P04


21,55


293426.86


9119032.21




P04 - P05


14,15


293414.12


9119049.59




P05
  - P01


13,75


293425.54


9119057.95




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.