ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.370, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 - D.O. 10.10.05.
Autor: Poder Executivo
Cria o Jardim Zoobotânico do Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Jardim Zoobotânico do Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único O Jardim Zoobotânico do Estado de Mato Grosso será administrado pela
Coordenadoria do Jardim Zoobotânico, subordinada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA.
Art. 2º Compete à Coordenadoria do Jardim Zoobotânico:
I - promover a pesquisa, a conservação, a preservação, a educação ambiental e o lazer
compatível com a finalidade de difundir o valor multicultural das plantas e sua utilização sustentável;
II - proteger, inclusive por meio de tecnologia apropriada de cultivos, espécies silvestres,
ou raras, ou ameaçadas de extinção, nos âmbitos local e regional, bem como resguardar espécies econômica e
ecologicamente importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas;
III - manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ;
IV - realizar, de forma sistemática e organizada, registros e documentação de plantas,
referentes ao acervo vegetal, visando à plena utilização para conservação e preservação da natureza, para pesquisa científica
e educação;
V - promover intercâmbio científico, técnico e cultural com entidades e órgãos nacionais
e estrangeiros.
Art. 3º Fica afetada, para fins de implantação do Jardim Zoobotânico do Estado de Mato Grosso, a
área de 67,6630ha (sessenta e sete hectares, sessenta e seis ares e trinta centiares), situada na Avenida Chico Mendes, de
propriedade do Estado de Mato Grosso, com o seguinte caminhamento: Partindo do MP01 situado à margem esquerda do
córrego Pinheira, com azimute de 161°30’00”e distância de 1.124,00m até ao MP02. Deste segue com azimute de
242°30’00” e distância de 264,00m, confrontando-se com o Bairro Novo Tempo até chegar ao MP03. Deste segue com
azimute de 353°00’00” e distância de 347,00m confrontando-se com a AMBEV até chegar ao MP04. Deste segue com
azimute 265°45’00” e distância de 1.054,00m, confrontando-se com a AMBEV até o MP05, situado à margem esquerda do
rio Cuiabá, ponto final deste caminhamento.
Art. 4º Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão:
I -1 (um) cargo de Coordenador do Jardim Zoobotânico, Nível DAS-4; e
II - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Logístico, Nível DAS-2.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de outubro de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.