










DECRETO
Nº 36.486, DE 03 DE MAIO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 560.000,00, em favor  da Fundação do Patrimônio  Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no  inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
14.223, de 10 de dezembro de 2010 e na Lei nº
14.281, de 29 de março de 2011, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com manutenção
da Fundação do Patrimônio  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor
da Fundação do Patrimônio  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE,
crédito suplementar no valor de  R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I,
do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
especificada no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º   Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º   Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 03 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO DUARTE DA
FONSECA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.