ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.751, DE 03 DE MAIO DE 2022 - DO 04.05.22.
Autor: Deputada Janaina Riva
Declara de utilidade pública
Associação Araxá, de Rondonópolis.

a

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Araxá, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 24.777.286/0001-84, com sede no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

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