










DECRETO
Nº 39.585, DE 11 DE JULHO DE 2013.
 
Altera o Decreto nº 33.705, de 24 de julho de 2009, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Goiana, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo
Único do Decreto nº 33.705, de 24 de julho de 2009,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do campo das princesas,
Recife, 11 de julho do ano de
2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência
do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ALMIR CIRILO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO
 
1. ÁREA DESTINADA À ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ESGOTO “A”
 
Área de terra com 100,00m2 e dimensões de 10,00
x 10,00m, situada no Engenho Boa Vista, município de Goiana, neste Estado,
limitando-se ao norte, leste e oeste com terras remanescentes do Engenho Boa
Vista e, ao sul, com o Lote 14, da Quadra “J”, do Loteamento Bela Vista 1;
delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir :
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


10,00


9.164.092,104


278.073,773




P02 / P03


10,00


9.164.092,104


278.083,773




P03 / P04


10,00


9.164.082,104


278.083,773




P04 / P01


10,00


9.164.082,104


278.073,773




 
2. ÁREA DESTINADA À ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ESGOTO “D”
 
Área de terra
com 188,30m², em formato de um polígono
regular de quatro lados, medindo 10,33m de frente;
10,00 de fundos por 20,00m de profundidade pelo lado direito e 18,85m de
profundidade pelo lado esquerdo, situada na zona rural do Município de
Goiana, neste Estado, confrontando-se ao Norte, ao
Leste e ao Oeste, com área remanescente da propriedade tida como pertencente ao
Sr. Cassiano; e, ao Sul, com Faixa de Domínio da Rodovia PE 075; sendo delimitada
pelos Pontos P01 a P04, em ordem crescente e sentido horário, com as seguintes
coordenadas UTM definidas pelas distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




 
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


18,85


280.196,72


9.163.252,21




P02 / P03


10,33


280.192,10


9.163.233,93




P03 / P04


20,00


280.181,83


9.163.232,82




P04 / P01


10,00


280.186,72


9.163.252,22




                                                                                                                                             ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.