ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
INDICAÇÃO Nº________,
701 DE 2021
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa à
Excelentíssima Senhora Daniella Veloso Borges Ribeiro, senadora da república,
solicitando a sua manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020,
que institui o piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem,
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
JUSTIFICATIVA

As carreiras de saúde no Brasil são marcadas por uma notória disparidade
salarial, sobremaneira entre médicos e enfermeiros e categorias afins, resultando em um
quadro que parece ignorar a importância premente de profissionais como enfermeiras,
técnicas e auxiliares de enfermagem e parteiras no funcionamento da saúde pública e
suplementar em nosso país.
Nesse sentido, o PL nº 2.564/2020, atualmente em tramitação no Senado Federal
e de autoria do senador Fabiano Contarato visa a mitigar a histórica desvalorização da
categoria e promover uma reparação a esses profissionais que doam a sua própria vida
para salvar a de tantos brasileiros.
Trata-se, portanto, de agir com justiça diante de muitos heróis e incontáveis
heroínas que, no anonimato, atuam diuturnamente para garantir a saúde de todos os
brasileiros. Àqueles que zelam por nós, devemos gratidão e reconhecimento, que devem


se manifestar não apenas em palavras, mas em atos concretos como o que brevemente
os parlamentares federais brasileiros poderão executar
Assim, ladeados e em nome de todos os profissionais da categoria, pleiteamos a
Vossa Excelência o atendimento do presente instrumento de indicação, bem como
contamos com a colaboração dos nobres parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para
aprovação legislativa deste pleito tão significativo.

POLLYANNA DUTRA
Deputada Estadual