


DECRETO N║ 11.137 DE 03/10/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 11.137, DE 10 DE MARŪO DE 2003.


Altera dispositivos do Decreto n║ 10.883, de 14 de agosto de 2002, que reformulou o Conselho de Seguranńa Alimentar de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.954, de 10 de marńo de 2003.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║ Os dispositivos abaixo indicados no Decreto n║ 10.883, de 14 de agosto de 2002, passam a vigorar com a seguinte redańŃo:

"Art. 3║  ........................................................................................................................
.....................................................................................................................................

II -  Secretaria de Estado de Trabalho, AssistĻncia Social e Economia Solidßria;

III -  Secretaria de Estado da ProduńŃo e do Turismo;

......................................................................................................................................
......................................................................................................................................

VI -   Secretaria de Estado de Meio Ambiente;

VII - Secretaria de Estado de Planejamento e de CiĻncia e Tecnologia." (NR)

"Art. 7║  ........................................................................................................................

Parßgrafo ·nico. (Revogado)"

"Art. 8║ O Regimento Interno, que estabelecerß as normas de funcionamento do Conselho, serß aprovado por maioria simples de seus membros." (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Art. 3║ Revoga-se o parßgrafo ·nico do art. 7║ do Decreto n║ 10.883, de 14 de agosto de 2002.

Campo Grande, 10 de marńo de 2003.


JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOISA CASTRO BERRO
Secretßria de Estado de Trabalho, AssistĻncia Social e Economia Solidßria



TCF/2003 (ALTERA E ACRESCENTA DISP AO DECRETO N║ 10.883)