


LEI Nº 2.638 DE 07/04/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.638, DE 4 DE JULHO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores do Bairro Vila Jardim Aeroporto e Conjunto Habitacional Quedas D'Água, com sede e foro no Município de Iguatemi-MS.




Publicada no Diário Oficial nº 6.032, de 7 de julho de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Moradores do Bairro Vila Jardim Aeroporto e Conjunto Habitacional Quedas D'Água, com sede e foro no Município de Iguatemi-MS.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.


Campo Grande, 4 de julho de 2003.




JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária



TCF/2003 (ASSOCIAÇĂO DE MORADORES DO BAIRRO VILA JARDIM AEROPORTO)




ASSOCIAÇĂO DE MORADORES DO BAIRRO VILA JARDIM AEROPORTO.doc