ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Galego Souza

PP

EMENDA Nº

1

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde.
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 4 - INV
Mod. 40 – Transferências aos Municípios
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (cem mil Reais)
[Meta Específica] Transferir para o Município de BREJO DO CRUZ, mediante convênio ou instrumento
congênere, recursos acima indicado, para aquisição de uma ambulância tipo A.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina-se a transferência de recursos ao município de BREJO DO CRUZ, para
que este possa adquirir mais uma ambulância tipo A, afim de reestruturar a rede local de saúde e melhor atender a
população do referido município, visto que o serviço de transporte de pacientes vem crescendo a cada ano, sendo
necessário a aquisição de novas viaturas.
Assinatura do Autor: