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LEI ORDINÁRIA Nº 8.744,  DE 14 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E
PESCADORAS DO RIO PIRIÁ E AFLUENTES - ASPERPA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Pescadoras do Rio Piriá e Afl uentes - ASPERPA, fundada no dia 28 de agosto de 2010, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, CNPJ nº 12.989.979/0001-51, com sede na Vila Recreio do Piriá, s/n, Cep 68.818-000, e foro na Comarca do Município de Curralinho/PA. Art. 2º Esta Lei outorga à Associação dos Pescadores e Pescadoras do Rio Piriá e Afl uentes - ASPERPA, habilitação em receber incentivos de qualquer natureza, através da celebração de convênios e/ ou parcerias com órgãos do Poder Público Estadual em projetos sociais, econômicos, culturais, profissionalizantes, desportivos, ambientais e outros eventos de inclusão social e cidadania. Art. 3º Os direitos assegurados à Associação dos Pescadores e Pescadoras do Rio Piriá e Afl uentes - ASPERPA, neste diploma legal, serão mantidos enquanto perdurarem as atividades constantes em seu estatuto social. Art. 4º Esta Lei obriga a Associação dos Pescadores e Pescadoras do Rio Piriá e Afluentes - ASPERPA, ao fiel cumprimento do que dispõe a Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970, e suas alterações posteriores. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/08/2018