ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAfBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 102/2019
PROJETO DE LEI N° 297/2019
AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da
Paraíba o Natal de Luz, na capital paraibana.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Natal
de Luz, realizado no mês de dezembro em João Pessoa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua.
Paço da Assembleia Legi ativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 18 de junho de 201 .