


DECRETO N¤ 14.750 DE 06/05/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.750, DE 5 DE JUNHO DE 2017.


Transforma Cargos em ComissÐo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.424, de 6 de maio de 2017, pÃgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissÐo de Assessoramento Superior, sÚmbolo DGA-Esp, e trõs cargos em comissÐo de GestÐo Operacional e Assistõncia, sÚmbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis n. 4.733, de 5 de outubro de 2015 e n. 4.982, de 14 de marÓo de 2017, em trõs cargos em comissÐo de DireÓÐo Gerencial e Assessoramento, sÚmbolo DGA-2, um cargo em comissÐo de DireÓÐo-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-3, um cargo em comissÐo de Gerõncia-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-4, e dois cargos em comissÐo de GestÐo IntermediÃria e Assistõncia, sÚmbolo DGA-6.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeito a contar de 1¤ de maio de 2017.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado