










DECRETO
Nº 34.800, DE 12 DE ABRIL DE 2010
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Salgueiro, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
situada no Sítio Alto Amazonas, Município de Salgueiro, neste Estado, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção da Estação Elevatória
de Esgoto Final integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) projetado
para o Município de Salgueiro, neste Estado.
 
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante
do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de abril de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Dimensão da área: formato trapezoidal medindo 21,60m de frente para
estrada de acesso à ETE; 19,86m de fundos; 38,05m pelo lado direito e 30,05m
pelo lado esquerdo.
 
Limites e confrontações: a Nordeste com a estrada de acesso a ETE, a
Sudeste, a Sudoeste e a Nordeste com terras remanescentes do Sítio Alto
Amazonas, delimitada pelos pontos P 01 a P 04 em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P
  01 / P 02


21,60


9.106.509,56


486.365,63




P
  02 / P 03


38,05


9.106.529,25


486.356,75




P 03 / P 04


19,86


9.106.501,70


486.330,52




P 04  / P 01


30,05


9.106.488,56


486.344,83




TOTAL


109,56


 


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.