ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.812, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 - D.O. 10.01.08.
Autor: Deputado Chico Galindo

Declara de utilidade pública a Associação Escola Vitória.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe
o Art.42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Escola Vitória, sucedânea da Creche São José,
com sede no Bairro Asa Branca, no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.