


LEI N¤ 3.754 DE 10/05/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.754, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.


Institui o Dia Estadual do Trabalhador na Coleta de ResÚduos e Limpeza Pºblica Urbana (Gari).



Publicada no DiÃrio Oficial n. 3.754, de 6 de outubro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica instituÚdo o Dia Estadual do Trabalhador na Coleta de ResÚduos e Limpeza Pºblica Urbana (Gari), a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 5 de outubro de 2009.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI N. 3.754.doc