ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.948, DE 11 DE JULHO DE 2013 - D.O. 11.07.13.
Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública o Instituto Assistencial,
Cultural, Educacional e Ambiental de Confresa IACEACON.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Assistencial, Cultural, Educacional e Ambiental
de Confresa - IACEACON, com sede Município de Confresa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.