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Ordem de Serviço da Presidência e da Primeira-Secretaria 1, de 11/04/2018 de 11/04/2018 (Texto Original)


Atualiza
a Tabela de Diárias e Taxas Hospitalares da Assembleia
Legislativa e o valor da consulta a que se refere o § 2º do
art. 36 da Deliberação da Mesa nº 2.565, de 10 de
junho de 2013, e dá outras providências.


O
presidente e o 1º-secretário da Assembleia Legislativa,
no uso de suas atribuições, em especial das previstas
nos incisos IV e V do caput do art. 79 do Regimento Interno e
no art. 31 da Deliberação da Mesa nº 2.565, de 10
de junho de 2013,
considerando
a necessidade de atualizar a Tabela de Diárias e Taxas
Hospitalares da Assembleia Legislativa constante no Anexo da Ordem de
Serviço da Presidência e da Primeira-Secretaria nº
1, de 20 de junho de 2017, e o valor da consulta a que se refere o §
2º do art. 36 da Deliberação da Mesa nº
2.565, de 10 de junho de 2013, com vistas a assegurar a qualidade do
tratamento prestado ao beneficiário da assistência
complementar médico-hospitalar na modalidade autogestão;
e
considerando,
por fim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE – acumulado nos doze meses
contados a partir de fevereiro de 2017, para as consultas
anestesiológicas regidas pelo Contrato nº 58/2016,
celebrado entre a Assembleia Legislativa e a Cooperativa dos
Anestesiologistas de Minas Gerais, e nos doze meses contados a partir
de abril de 2017, para as demais consultas,


RESOLVEM:


Art.
1º – Fica a Tabela de Diárias e Taxas Hospitalares
da Assembleia Legislativa constante no Anexo da Ordem de Serviço
da Presidência e da Primeira-Secretaria nº 1, de 20 de
junho de 2017, reajustada em 2,68% (dois vírgula sessenta e
oito por cento), conforme o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo – IPCA – do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE – acumulado de
abril de 2017 a março de 2018.


Art.
2º – Fica o valor do procedimento de consulta médica
a que se refere o § 2º do art. 36 da Deliberação
da Mesa nº 2.565, de 10 de junho de 2013, reajustado em:
I
– 2,86% (dois vírgula oitenta e seis por cento),
conforme o IPCA acumulado de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018,
para as consultas anestesiológicas regidas pelo Contrato nº
58/2016, celebrado entre a Assembleia Legislativa e a Cooperativa dos
Anestesiologistas de Minas Gerais; e
II
– 2,68% (dois vírgula sessenta e oito por cento)
conforme o IPCA acumulado de abril de 2017 a março de 2018,
para as demais consultas.
Parágrafo
único – Os efeitos dos reajustes a que se refere o caput
retroagirão a 1º de fevereiro de 2018, para as consultas
a que se refere o inciso I do caput, e a 1º de abril de
2018, para as demais consultas.


Art.
3º – Para fins de cálculo dos valores de
procedimentos médicos não incluídos na Tabela de
Diárias e Taxas da Assembleia Legislativa, conforme o disposto
no caput do art. 36 da Deliberação da Mesa nº
2.565, de 2013, serão adotados os valores referenciais dos
portes médicos e a unidade de custo operacional previstos na
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos – CBHPM – de 18 de outubro de 2016.


Art.
4º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de abril de 2018, observado o disposto no parágrafo único
do art. 2º.


Palácio
da Inconfidência, 11 de abril de 2018.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente – Deputado Rogério Correia,
1º-secretário.