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PORTARIA DA PRESIDÊNCIA, DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 45, de 26/11/2010 de 26/11/2010 (Texto Original)


Extingue a Comissão Especial de Licitação
instituída pela Portaria PRES/PSEC/DG nº 1/2007, de 29 de
novembro de 2007.


O
Presidente, o 1º-Secretário e o Diretor-Geral da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições,
Considerando
a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, com a
apresentação do termo de referência para a
realização de processo licitatório necessário
à contratação de empresa de engenharia para
elaboração de projeto executivo, fornecimento e
implantação de Sistema Integrado de Segurança
Predial a ser instalado no Palácio da Inconfidência e no
Ed. Tiradentes, composto dos seguintes subsistemas: 1) Detecção
e Alarme de Incêndio – SDAI, 2) Circuito Fechado de
Televisão – CFTV, e 3) Controle de Acesso – SCA,


RESOLVEM:


Art. 1º
– Fica extinta, em 30 de novembro de 2010, a Comissão
Especial de Licitação destinada a realizar, em conjunto
com a Comissão Permanente de Licitação, os
procedimentos licitatórios relativos à aquisição
e à instalação de sistema integrado de segurança
e automação predial, constituída por meio da
Portaria PRES/PSEC/DG nº 1/2007, de 29 de novembro de 2007.


Art. 2º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em 26 de novembro de 2010.


Deputado
Alberto Pinto Coelho
Presidente


Deputado
Dinis Pinheiro
1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral