ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 315/2019
PROJETO DE LEI N° 1.721/2018
AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS

Assegura a todas as crianças nascidas nos
hospitais,
maternidades
e
demais
estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes da rede pública de saúde do Estado
da Paraíba, o direito ao teste de triagem
neonatal, na sua modalidade ampliada e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA
DECRETA:

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

DA

PARAÍBA

Art. 1° Toda criança nascida nos hospitais, maternidades e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado da
Paraíba terá direito ao teste de triagem neonatal, a ser aplicado com o propósito de
tomar possível o diagnóstico precoce das seguintes moléstias:
1- fenilcetonúria e outras aminoacidopatias;
II- hipotireoidismo congênito;
III- hiperplasia adrenal;

IV- galactosemia;
V-deficiência

de biotinidase;

VI - toxoplasmose congênita;
VII- deficiência de G6PD;
VIII- fibrose cística;


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IX- anemia falciforme e outras hemoglobinopatias;
X- leucinose.
Art. 2° O teste de triagem neonatal será sempre aplicado na alta hospitalar,
independentemente das condições de saúde do recém-nascido.
Art. 3° Os resultados do teste de que trata o art. 10 deverão ser encaminhados
aos pais ou responsáveis pela criança no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da
data da coleta do material.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta
de dotações consignadas no orçamento do Estado da Paraíba.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estad
Pessoa", João Pessoa, 13 de novembro de 2019.

a Paraíba, "Casa de Epitácio