ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.987, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 - D.O. 29.09.08.
Autor: Mesa Diretora
Modifica dispositivo da Lei nº 8.858, de 09 de
abril de 2008.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica modificado o Anexo IV – A da Lei nº 8.858, de 09 de abril de 2008, que passa ter a
seguinte redação:
ANEXO IV – A
Tabela de referências dos cargos de assessoramento parlamentar em vigor a partir de 01 de julho de 2008.
Símbolo

Valor – R$

Símbolo

Valor – R$

AP-1

436,91

APG-1

553,80

AP-2

548,25

APG-2

673,10

AP-3

893,01

APG-3

1.096,50

AP-4

1.033,90

APG-4

1.786,02

AP-5

1.360,04

APG-5

2.067,80

AP-6

1.537,83

APG-6

2.720,08

AP-7

1.870,16

APG-7

3.740,32

AP-8

2.285,73

APG-8

4.571,50

AP-9

2.530,58

APG-9

5.061,16

AP-10

3.116,07

APG-10

6.232,14

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 01 de julho
de 2008.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.