ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.698, DE 04 DE JULHO DE 2002 - D.O. 04.07.02.
Autor: Deputado Pedro Satélite
Institui o Dia Estadual do Taxista.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Taxista, a ser comemorado no dia 26 de julho.
Parágrafo único As comemorações alusivas à data compreendem a realização de seminários,
debates, campanhas e outras atividades que visem ao intercâmbio de informações sobre atividades afins e congraçamento
social entre outros taxistas e familiares.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho de 2002.

as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.