ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.488, DE 23 DE MAIO DE 2006 - D.O. 23.05.06.
Autor: Deputado Dilceu Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação Rural
Cantinho Ágape - ARCA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Rural Cantinho Ágape - ARCA, com sede no
Município de Jaciara.
Art. 2º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de maio de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.