


DECRETO Nº 13.093 DE 01/05/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.093, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 7.861, de 6 de janeiro de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, três cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em cinco cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 3 de janeiro de 2011.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JANEIRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado