ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOACIR RODRIGUES

INDICAÇÃO n.º _________/2021
617
DEP. MOACIR RODRIGUES

João Pessoa, 19 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
iniciativa para zerar a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS para
aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha no Estado da
Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
JUSTIFICATIVA
É evidente a oscilação dos valores do gás liquefeito de petróleo
(GLP) em nosso Estado, sendo inegável que o índice que mais atinge na precificação dos
produtos e serviços é a alta carga tributária em nosso país.
O Governo Federal a partir de 1º de Março do corrente ano zerará a
incidência dos impostos federais nestes produtos. Em se tratando de Paraíba, a nossa
tributação é elevada, com alto índice aplicado neste pelo Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços – ICMS sob o preço final do gás de cozinha, elevando, em muito, o
seu preço repassado ao consumidor.
Nesse sentido, sugerimos que seja realizada redução da incidência
do ICMS no gás de cozinha no percentual de 0% para precificação final de valor.
Nesse sentido, entendendo a importância deste projeto, indico ao
Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a
necessidade da redução do ICMS na aquisição do gás liquefeito de petróleo no Estado da
Paraíba.
Plenário, 19 de Fevereiro de 2021

MOACIR RODRIGUES
Deputado Estadual