ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANISÍO MAIA

PT

EMENDA Nº

358/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

05/11/2021

INCLUSÃO

Órgão: 25000 – Secretaria Estadual de Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria Estadual de Saúde
Programa/Ação: 5007 2950 – Saúde integral/implementação da estruturação organizacional da rede estadual de
saúde.
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: (04) INV
Mod. 40 transferência municípios;
IU. 0
RP 2
Esf. S;
Fte:1.500
CO: 1002 (saúde);
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$431.254,00
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Belém do Brejo do Cruz os
valores acima indicados com o objetivo de investimento na aquisição de um consultório odontológico móvel e
um veiculo automotor para a secretaria de saúde do município.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$431.254,00
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo destinar recursos, mediante convênio com a Prefeitura do Município de Belém do
Brejo do Cruz, para investimento na aquisição de um consultório odontológico móvel e um veiculo automotor para
a secretária de saúde do município. Trata-se de um importante aporte que tem como objetivo amenizar as
dificuldades encontradas pela população local no tocante ao acesso a saúde
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