ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.950, DE 30 DE JULHO DE 2008 - D.O. 30.07.08.
Autor: Deputado Wagner Ramos

Institui o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas no calendário oficial do Estado de
Mato Grosso, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.