ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Wilson Filho
INDICAÇÃO Nº_____________
845 /2021
AUTOR: DEP. WILSON FILHO
Senhor Presidente,
INDICO nos termos do art. 111, inciso I do Regimento Interno desta Casa, que
seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor
Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a necessidade criação na
Paraíba um fundo para preservação e fomento dos biomas da Caatinga, seguindo os
moldes do Fundo Amazônia.
JUSTIFICATIVA
O trabalho para o Desenvolvimento Regional manifesta-se como uma das principais
chaves de redução das desigualdades sociais, pois é um caminho para a criação de
empregos e desenvolvimento econômico da região Paraibana, para tal, a Carta Magna de
1988 a elencou em seu art. 3º como um dos propósitos basilares para a República
Federativa do Brasil:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
[...]
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais

Observa-se assim como meta, a criação de políticas de desenvolvimento de áreas
menos favorecidas em comparação aos grandes centros da economia nacional, como
exemplo, pode-se elencar o projeto de lei de criação da Zona Franca do Semiárido
Nordestino, que tem com o objetivo de estimular a produção industrial em áreas
historicamente hipossuficientes.
Porém o tema do desenvolvimento regional não se esvazia apenas no
desenvolvimento econômico, mas na criação de políticas públicas de preservação de
biomas únicos pertencentes no Estado da Paraíba.
Uma ideia que poderia ocorrer no nosso estado é a criação do “Fundo Sertão”, nos
moldes do fundo Amazônia. No qual, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o


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Gabinete do Deputado Wilson Filho
"Fundo Amazônia tem por finalidade de captar doações para investimentos nãoreembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e
de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos
termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008."
As empresas que apoiarem o projeto do “Fundo Sertão” se beneficiaria com
incentivos por meio do crédito de carbono, no qual se mostra como uma política pública
à vanguarda no cenário brasileiro.
Crédito de carbono é um conceito, surgido a partir do Protocolo de Kyoto em
1997, que visa à diminuição dos gases de efeito estufa, que provocam diversos
problemas ambientais associados às mudanças climáticas.
Esses créditos fazem parte de um mecanismo de flexibilização que auxilia os
países que possuem metas de redução da emissão de gases poluentes a alcançá-las.
Considerados a moeda do chamado mercado de carbono, os créditos de carbono
representam a não emissão de dióxido de carbono na atmosfera.
Deste modo, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no
sentido que o mesmo considere a necessidade criação na Paraíba um fundo para
preservação e fomento dos biomas da Caatinga, seguindo os moldes do Fundo Amazônia.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, em _____ de ____________ de 2021

Wilson Filho

Deputado Estadual