


LEI Nº 5.188 DE 04/25/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.188, DE 25 DE ABRIL DE 2018.


Declara de Utilidade Pública Estadual o ‘Instituto Eduardo Dutra Lescano’, com sede e foro no Município de Amambai-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.644, de 26 de abril de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Eduardo Dutra Lescano, com sede e foro no Município de Amambai-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de abril de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho