










DECRETO Nº 42.267, DE 21 DE OUTUBRO DE
2015.
 
Redenomina e
transfere os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de
janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica redenominado o cargo, em
comissão, de Gerente Geral de Articulação Social, símbolo DAS-2, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, passando
a denominar-se Gerente Geral de Articulação Institucional, mantido o símbolo.
 
Art. 2° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, 1 (um) cargo,
em comissão, de Gerente Geral de Articulação com Instituições de Ensino,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Vice-Presidente, mantido o símbolo.
 
Art. 3° Os Regulamentos da Secretaria de
Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.