










DECRETO
Nº 43.036, DE 12 DE MAIO DE 2016.
 
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento
que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de
janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de
direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a
seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
- 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados –
Santa Cruz do Capibaribe, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de
CIRETRAN/Postos Avançados - Palmares; e
 
II
- 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados –
Palmares, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de CIRETRAN/Postos
Avançados – Santa Cruz do Capibaribe.  
 
Art.
2º O Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN,
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.