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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 22, de 17/06/2010 de 17/06/2010 (Texto Original)


Dispõe
sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa nos dias de jogos da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010.


O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia
Legislativa, no uso de suas atribuições, em especial da
prevista no § 1º do art. 1º da Deliberação
da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de 1998, e considerando a
participação da Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo de 2010;


RESOLVEM:


Art.
1º – O expediente da Assembleia Legislativa nos dias de
jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
de 2010 será o seguinte: 
I – nos dias em que os
jogos forem realizados às 11 horas, as atividades serão
iniciadas às 14h30min; 

II
– nos dias em que os jogos forem realizados às 15h30min,
as atividades se encerrarão às 14 horas.


Art.
2º – Nos dias dos jogos de que trata esta portaria, a
jornada diária de trabalho do servidor poderá ser
abonada pelo titular do seu órgão de lotação
mediante aposição do código 34 no Sistema
Informatizado de Apuração de Frequência. 

Parágrafo
único – Na ocorrência de falta, será
descontado do servidor o quantitativo de horas referente à sua
jornada diária de trabalho.


Art.
3º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes nos dias previstos no art. 1º desta portaria deverão
elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização
dos serviços.


Art.
4º – Fica revogada a Portaria PSEC/DG n° 20, de 11 de
junho de 2010.


Art.
5º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo
os seus efeitos a 11 de junho de 2010.


Palácio
da Inconfidência, em 17 de junho de 2010.


Deputado
Dinis Pinheiro 

1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira 

Diretor-Geral