ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

WILSON FILHO
EMENDA Nº

PTB
TIPO DE EMENDA

114

DATA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Assembleia Legislativa

META/PRIORIDADE: Efetivação do Movimento Paraíba sem Drogas

[Meta Específica]

Aplicar as previsões normativas do Movimento Paraíba sem Drogas na Assembleia Legislativa,
organizando eventos e parcerias no sentido de apoio ao combate as drogas no Estado da Paraíbas.

JUSTIFICATIVA
O enfrentamento às drogas se apresenta hoje como um dos principais objetivos para que
haja uma transformação efetiva da sociedade, pois, a partir de estudos, observa-se que o consumo
de narcóticos demonstra ser umas das causas de entrave para o desenvolvimento de uma região.
Além disto, comprova-se que há um liame entre o uso de drogas ilícitas e a criminalidade,
seja por meio do tráfico em si, ou pelas consequências advindas da ingestão de substância, como
dito no trabalho A Influência Das Drogas Na Criminalidade(2008):
“O uso das drogas gera criminalidade, já que o usuário muitas vezes
para sustentar seu vício acaba cometendo crimes, como furto, roubo e
outros. Por outro lado, os traficantes contribuem também para o aumento da
criminalidade, pois para manterem seus pontos de venda de drogas e
garantirem o recebimento do que foi vendido, cometem vários crimes,
principalmente o homicídio, contra usuários devedores.”


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

Desta forma, baseado na premissa da necessidade do enfrentamento às drogas, nasceu em
2014, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), a Campanha “Ceará Sem Drogas”,
que visou levar o debate sobre o consumo de drogas e a dependência química aos municípios
cearenses e, especialmente, ao público jovem, tornando-se programa institucional do Paço das Leis
cearense, onde, em 5 anos de sua existência, já atingiu cerca de 63 mil estudantes, mudando a
realidade de diversos desses adolescentes.
Nesse sentido se deu entrada no Projeto de Resolução 36/2019, que cria o “Movimento
Paraíba Sem Drogas” na Casa de Epitácio, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares,
quando colocado em votação. Tendo Sido publicada no Diário do Poder Legislativo a Resolução
n° 1811, de 22 de maio de 2019 que a instituiu oficialmente.
É essencial portanto, que seja elencado como Metas e Prioridades da Assembleia o já citado
movimento, pois tem como nobre objetivo enfrentar este mal que assola a sociedade Paraibana a
tanto tempo.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: