










DECRETO
Nº 42.535, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Cria a Escola
Estadual Indígena Josefa Alice da Conceição, localizada na Aldeia Serrote dos
Campos, CEP 56.430.000, no Município de Itacuruba, neste Estado, com ensino
fundamental de 1º ao 5º ano, Educação Infantil – Pré-Escolar, Educação de
Jovens e Adultos – EJA 1ª e 2ª fases.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Cria a Escola Estadual Indígena
Josefa Alice da Conceição, Cadastro Escolar nº E-603.011, localizada na Aldeia
Serrote dos Campos, CEP 56.430.000, no Município de Itacuruba, neste Estado,
com Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, Educação Infantil – Pré Escolar e EJA
Fundamental 1ª e 2ª fases.
 
Art.2º A unidade escolar a que se refere
este Decreto funcionará em prédio cedido.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.