CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 666/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.959/2020
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES

Denomina de Zenóbio Toscano de Oliveira a
rodovia PB-073, no trecho entre o município de
Sapé e a divisa com o Estado do Rio Grande do
Norte.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica denominada de Zenóbio Toscano de Oliveira, a rodovia PB-073, no
trecho compreendido entre o município de Sapé aos limites do Estado do Rio Grande do
Norte.
Parágrafo único. Para efeitos de identificação imediata, em termos de sinalização
localizada, o trecho deverá ser chamado de Rodovia Zenóbio Toscano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de março de 2021.