ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.055, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - D.O. 20.01.14.
Autor: Deputado Romoaldo Júnior
Declara a Arena Pantanal como monumento
arquitetônico e urbanístico do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada a Arena Pantanal, localizada na cidade de Cuiabá, como monumento
arquitetônico e urbanístico do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da inauguração da Arena Pantanal.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de janeiro de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.