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LEI 18488, de 30/10/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Elo - Instituto de Promoção
e Defesa da Cidadania - Elo -Cidadania -, com sede no Município
de Belo Horizonte.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Elo - Instituto de
Promoção e Defesa da Cidadania - Elo Cidadania -, com
sede no Município de Belo Horizonte.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena