


LEI N║ 5.399 DE 09/18/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.399, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.


Inclui no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a AGRIPESI - Feira de Agricultura, Avicultura, Pecußria Suinocultura e IntegrašŃo de SŃo Gabriel do Oeste.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.991, de 20 de setembro de 2019, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica IncluÝda no calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a AGRIPESI - Feira de Agricultura, Avicultura, Pecußria Suinocultura e IntegrašŃo de SŃo Gabriel do Oeste, a ser realizada no mŕs de junho de cada ano.

Art. 1║ Fica IncluÝda no Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a AGRIPESI - Feira de Agricultura, Avicultura, Pecußria Suinocultura e IntegrašŃo de SŃo Gabriel do Oeste. (redašŃo dada pela Lei n║ 5.851, de 12 de abril de 2022)

Parßgrafo ˙nico. A AGRIPESI serß realizada na segunda semana do mŕs de junho, com inÝcio na quarta-feira e tÚrmino no sßbado. (acrescentado pela Lei n║ 5.851, de 12 de abril de 2022)

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 18 de setembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado