










DECRETO
Nº 43.247, DE 4 DE JULHO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com investimentos da entidade,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de excesso
de arrecadação da Universidade de Pernambuco - UPE, previsto para o presente
exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na
Fonte de Recursos “0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios”, especificado no
Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de junho de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


8.739.500,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


8.739.500,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


300.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação


 


13.500,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


13.500,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


300.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


300.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1587 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


350.000,00


 




 


das Unidades de Saúde da UPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


350.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


5.000,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


5.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


292.000,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


292.000,00


 




 


 


TOTAL


 


10.000.000,00


 




 
ANEXO
II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
 




 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 




00406


Universidade
  de Pernambuco - UPE


 


 




 


7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES


10.000.000,00


 




 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 


7600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES


10.000.000,00


 




 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 


7600.05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


10.000.000,00


 




 


7600.05.99 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES


10.000.000,00


 




 


INTRAORÇAMENTÁRIAS


 


 




 

 

 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.