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LEI 17771, de 17/09/2008 - Texto Original


Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº
10.116, de 28 de março de 1990, que declara de utilidade
pública a Creche Pequeno Polegar, com sede na Cidade de
Itaúna.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 O art. 1º da Lei nº 10.116, de 28 de março de 1990,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação
Educacional Infanto-Juvenil Pequeno Polegar, com sede no Município
de Itaúna.".



Art. 2º
 A ementa da Lei nº 10.116, de 1990, passa a ser: "Declara
de utilidade pública a Associação Educacional
Infanto-Juvenil Pequeno Polegar, com sede no Município de
Itaúna.".



Art. 3º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena