


LEI Nº 5.253 DE 09/11/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.253, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.


Inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a ‘Festa do Peão de Boiadeiro de Angélica’, realizada anualmente no Município de Angélica-MS.



Publicada no Diário Oficial  nº 9.739, de 12 de setembro de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Peão de Boiadeiro de Angélica, realizada tradicionalmente na primeira quinzena do mês de maio de cada ano, no Município de Angélica-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 11 de setembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado