


LEI N║ 5.514 DE 05/25/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.514, DE 25 DE MAIO DE 2020.


Altera a redašŃo de dispositivos da Lei n║ 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o “Ipŕ Amarelo” como a ßrvore sÝmbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.181, 26 de maio de 2020, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ A ementa da Lei n║ 5.228, de 16 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Designa o Ipŕ como a ßrvore sÝmbolo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dß outras providŕncias.” (NR)

Art. 2║ Os arts. 1║ e 2║ da Lei n║ 5.228, de 16 de julho de 2018, passam a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. Esta Lei designa o Ipŕ, Tabebuia spp., como a ßrvore sÝmbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR)

“Art. 2║ A imagem da ßrvore Ipŕ deverß ser empregada em documentos oficiais, imagens publicitßrias e pešas de comunicašŃo visual quando o Estado tiver o propˇsito de divulgar as belezas e as caracterÝsticas botÔnicas de Mato Grosso do Sul.” (NR)

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 25 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado