ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.582, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 19.12.01.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Estado a celebrar contratos de
assunção de obrigações junto aos participantes
assistidos e pensionistas da SANEPREVI Fundação SANEMAT de Previdência e
Assistência nos termos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contratos de assunção de obrigações junto aos
participantes assistidos e pensionistas da SANEPREVI - Fundação SANEMAT de Previdência e Assistência, em
contrapartida à cessão dos créditos de caráter alimentar que tais participantes possuem perante a SANEPREVI ao Estado, os
quais encontram-se quantificados no Anexo I desta lei, observadas as condições cumulativamente estabelecidas nos incisos
deste artigo:
I - as obrigações a serem assumidas pelo Estado limitar-se-ão:
a) ao valor dos benefícios dos participantes assistidos e pensionistas, calculado segundo
as regras definidas no Estatuto e Regulamento do Plano Básico de Benefícios da SANEPREVI, por eles efetivamente em
gozo ou ao valor daqueles benefícios aos quais os participantes assistidos e pensionistas já houverem, a data de assinatura
dos respectivos contratos, implementado todas as condições que os autorizam a solicitá-los; e
b) à extensão da responsabilidade do Estado pelas obrigações da Companhia de
Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT perante a SANEPREVI.
II - os valores a serem pagos pelo Estado, mensalmente e em moeda corrente nacional, nos
termos dos contratos a serem firmados junto aos participantes assistidos e pensionistas da SANEPREVI, serão reajustados
no dia 1º de julho de cada ano pela variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado e divulgado
pelo IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, desde o reajuste anterior ou, na hipótese de sua
extinção, por índice idôneo de variação de preços de venda ao consumidor, preferencialmente oficial.
Art. 2º Ao firmar os contratos autorizados pela presente lei, os participantes assistidos e pensionistas
solicitarão seu desligamento da SANEPREVI, cedendo e transferindo os créditos que contra ela possuem ao Estado, bem
como os correspondentes direitos, ações, preferências e garantias, de modo que nada mais possam os participantes assistidos
e pensionistas exigir, nessa qualidade, da SANEPREVI.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a receber da SANEPREVI, a título de dação em pagamento
dos créditos que contra ela tiver em decorrência da assinatura dos contratos autorizados por esta lei, crédito que a
SANEPREVI tenha perante a SANEMAT, nos termos de contrato entre o Estado, a SANEMAT e a SANEPREVI.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei ficam vinculadas à Secretaria de Estado da
Administração e correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
Relação de Participantes Assistidos e valores das respectivas suplementações,
ambos posicionados em 1º.11.2001
Quant.

Categoria

Matríc.

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41

Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado

1806029
710005
1905009
1212007
803002
1208009
206004
1708003
1503022
603002
708003
807010
802004
1103009
1301007
1503018
610002
401001
1507010
508001
105001
704003
609008
2209003
711002
1011016
1503008
104004
1111002
705002
709001
110001
603003
908011
907007
1003001
706005
809001
1507006
1009012
412002

Nome
Acelino Pedroso do Espírito Santo
Adalberto José de Souza
Adilson Nogueira Coelho
Adnair Demétrio Pereira Silva
Afonso Monteiro da Silva
Agildo Ladislau de Magalhães
Agostinho Leôncio de Carvalho
Agrícola Paes de B. Sobrinho
Ailton Gomes da Silva
Alcides de Oliveira Lopes
Alfredo Nabor da Silva
Aliomar José Caldas
Almerindo Francisco de Oliveira
Aloísio Gomes da Silva
Aluísio Antônio Januário da Silva
Amilton Alves de Moraes
Ana Virgínia de Carvalho
Anacleto Martins de Almeida
Ananias Pereira Chaves
Anirleide Molina Parada
Antero Rodrigues da Silva
Antero Santana da Silva
Antônio de Barros Bueno Júnior
Antônio de Souza França Filho
Antônio Francisco Dourado
Antônio José dos Santos
Antônio José dos Santos
Antônio Lúcio dos Santos
Antônio Pereira de Oliveira
Antônio Xavier da Costa Neto
Arlete Pagani de Lira
Arlindo Canavarros de Arruda
Armindo Manoel do Nascimento
Arnaldo de Oliveira
Augusto Marques do A. Filho
Balbino Geraldo Ogeda
Benedita Brígida de Freita
Benedita Regina S. de Barros
Benedito Canavarros
Benedito Gervásio de Azevedo
Benedito José da Silva

Suplem.
Bruta
103,98
1.132,82
54,64
456,19
2.490,91
175,14
494,15
684,68
2.136,25
737,88
222,82
463,42
483,19
575,26
377,60
49,07
2.990,86
393,44
110,53
679,82
388,88
159,58
2.717,36
96,89
202,64
159,02
124,05
177,69
203,74
257,90
1.410,57
150,48
78,70
202,15
315,05
196,40
389,75
503,12
189,59
145,32
261,88


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42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93

Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado

310001
1012009
805003
2105008
1607007
206002
510001
1501004
1604002
1508021
605003
1211001
807008
104005
809003
1303004
1404009
907008
1302013
2005031
1006001
1706002
2008091
303002
1102010
804009
1603003
1605001
1007005
2008058
2008023
505001
206017
1006006
1212013
1011005
601003
705004
1008001
1308001
707002
712002
907004
2105067
703003
1404005
610007
1005004
1103003
804006
104002
205001

Benedito Justiniano Pedraça
Berlindes Heine da Silva
Caetano Pereira da Cruz
Cândido Fortunato de Moraes
Carlito Alberto Curvo
Carlos José de Arruda
Celso Alcântara dos Santos
César Alves Simões
Cesarino Benedito Untar
Ciro Pereira Padilha
Claudete Francisca Leite
Cláudio José de Lima
Claudionor Albuquerque
Constantino Marques
Creusa Prado Queiroz Carvalho
Cristina Cardoso Peres
Daniel Asvolinsque
Daniel Gomes de Moura
Daniel Rodrigues Portela
Dejair Arantes Lima
Deoclides Silva de Almeida
Dercílio Caetano Ribeiro
Diva Gomes de Bezera
Dozinete Nonato Conceição
Dorizoaldo Pereira Mesquita
Dulce Almeida de Azevedo
Dulcelina Barros Muniz
Durval Firmino do Amaral
Edberg de Britto
Edmilson Roberto do C. e Silva
Edmundo Souza Parente
Eduardo Carlos Campos Barbosa
Eduardo Fernandes Pereira
Edvaldo Menezes Ormond
Eliana Lúcia de Lima e Silva
Elias Feris Zarour
Eloísa Maria da Conceição
Elza Maria Pereira da Silva
Emerenciano Pereira
Emílio Moreira dos Santos
Enedina Antônia da Silva
Ercília Maria da Silva
Ercy Arruda e Silva
Erli Ornélia da Rosa
Ernestino de Souza
Ernesto José de Campos
Eudesia Gomes
Euflosina Padilha C. Belizário
Everaldo Magalhães de Andrade
Flores Luz Santiago
Francisco Júlio Pereira
Franco Batista Duarte

308,78
146,66
403,75
104,35
170,85
122,18
122,81
229,69
381,34
164,40
200,63
222,27
759,37
230,79
958,45
1.827,67
333,54
142,06
47,68
473,57
152,09
81,17
96,09
1.034,25
287,62
210,82
1.006,71
366,34
1.195,27
179,16
101,21
771,45
191,15
115,86
582,48
2.136,84
807,84
106,36
382,57
147,25
120,54
218,52
623,06
73,71
332,53
261,66
438,80
98,61
169,75
1.771,42
572,69
1.495,31


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145

Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado

1903001
807001
1603002
1604008
407001
2003003
1006008
1404010
1011001
906007
108001
2104030
303005
503001
2011006
805002
305001
104003
1206005
804001
1712002
807014
1207004
101002
908015
709002
1609001
1104001
1107017
1905007
107003
1110002
1209007
703001
1803001
1707004
1302016
1607017
1102009
1403001
2104034
906006
1104002
1906047
1508011
1108016
1310001
907001
1103005
806013
411001
312001

Generoso Ciríaco Maciel Filho
Genésio da Silva
Geno Gentil Galle
Geórgio Augusto Maria Fava
Geraldo Paes Landim
Gilson Oliveira dos Santos
Guilherme Vilela
Heleno Ricarte Nunes
Hermes Rodrigues de Almeida
Hilário Gorgonho de Oliveira
Hitoshi Teshima
Humberto Gomes Bezerra
Inácio Marques de Souza
Inês Maria Guimarães
Ivani Fortes Bello
Ítrio Xavier da Silva
Jair Carlos de Azevedo
Jerônimo do Espírito S. Coringa
Jesuíno Carlos da Costa
Joanilce Jandira Rondon Barbosa
Joanir Maria da Silva
João Bastos de Pinho Filho
João Bastista de Moraes
João Benedito Bertúlio
João Bonifácio Sampaio
João Bosco de Lara Pouso
João Carlos Lafonte
João Domingues do Nascimento
João Mendes da Costa
João Mendes Filho
João Pereira dos Santos
Joaquim Amâncio Leite
Joaquim Luiz da Costa
Joaquim Santana de Arruda
Joaquim Valério Fraga
Joel Ferreira da Silva
Joel Nery Bueno
José Adriano de Souza
José Alfredo Pires
José Augusto Leite Fanaia
José Agnelo Ribeiro Neto
José Bento Ferreira
José Duque dos Santos
José Ermacci
José Gonçalves de Arruda
José Gonçalves Lopes
José Henrique dos Reis
José Hiracy dos Santos
José Lino de Souza
José Luciano Pereira da Silva
José Luiz Baca
José Marques de Amorim

2.154,07
570,72
226,06
1.067,97
221,60
1.563,79
189,49
176,37
177,82
1.518,44
207,15
248,97
306,83
1.050,31
435,17
542,68
307,98
597,53
747,21
1.500,79
1.014,72
1.363,83
102,98
239,03
193,68
1.261,53
171,81
171,01
544,65
151,65
1.781,35
355,57
182,50
259,58
99,78
99,01
107,16
104,46
898,18
248,85
507,42
211,00
601,78
220,16
42,42
1.004,40
151,78
155,99
232,55
260,72
223,34
637,78


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196

Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado

2008073
1807022
1006002
2104074
806002
806001
804003
1806033
1306003
702002
507001
908014
205002
703002
1306004
2008077
1304012
101001
307001
204002
1309001
2008037
2008088
2105186
204001
104001
2103010
1406001
1211005
901002
406001
1104003
705006
2105040
807005
1707002
1807002
908001
905004
710006
1007008
1206004
206001
1009001
2104048
112003
807007
809006
610005
111002
303001

José Pratinha Brasilino
Joselito Zeferino de Paula
Josoel Luiz de França
Jovídio Bondespacho Carmo
Juliano Marques Fontes
Júlio Marciano Sorrilha
Leopoldo Fioravante Fortunato
Leovaldo Ubaldo de Souza
Lerilzo Benedito Leão
Levi de Matos
Licínia de Freitas Taques
Lizete Pinto Camargo
Lourenço Dias de Paula
Lúcia Roberta da C. Ribeiro
Luiz Garcez
Luiz Ramos de Assunção
Luiz Saraiva Granjeiro
Manoel Adão da Costa
Manoel Domingos Lúcio
Manoel Eduardo de Oliveira
Manoel Gonzaga de Souza
Manoel Martinho Figueiredo
Manoel Martins dos Santos
Manoel Sebastião de Azevedo
Marcelino Nunes de Oliveira
Marcelo Ferreira da Silva
Márcio da Conceição Taques Dias
Marcos de Jesus Agnelo Ribeiro
Maria da Graça Oliveira Silvano
Maria do Carmo de Siqueira
Maria Gomes Cardoso Gil
Maria Neves da Costa
Moacir José de Siqueira
Moisés Pereira de Sena
Nelson Maurício de Souza
Nelson Rubi Schmidt
Nelson Vieira Mundim
Newton Lopes de Siqueira
Nilton Moreno
Nilza Moura Dourado
Odete Clarice da Silva
Orivaldo Dias da Silva
Osmar Robertti
Osvaldo Gonçalo da Silva
Osvaldo Neves da Silva
Otílio Rodrigues de Amorim
Paulo Biasin
Paulo Roberto Silva da Silva
Pedro Corrêa Ribeiro
Pedro Dias de Moura
Péricles Corrêa Cardoso Filho

113,33
373,44
52,73
143,43
209,75
228,46
3.219,30
452, 89
104,25
218,75
299,18
248,91
152,99
190,14
2.378,05
110,45
309,99
432,04
94,16
238,89
166,03
107,72
108,49
120,49
265,72
288,88
120,57
971,69
891,70
431,64
305,65
85,13
215,33
878,05
2.941,67
72,55
105,21
224,17
1.611,42
166,03
372,33
161,81
1.902,10
163,74
108,73
248,03
332,51
342,29
2.292,67
414,02
2.773,26


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197
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229
230
231
232
Subtotal

Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado
Aposentado

1501012
806004
1206009
804005
408001
1506004
1204001
606002
111001
512001
1105015
511001
610006
2009014
107002
908010
808003
508007
1106012
1608013
706001
807003
710002
207001
508004
1103007
1512007
804007
1302014
705001
902002
610003
708001
1107014
1402004
2005001

Perôneo Flauro da Cunha
Petronília da Silva Marque
Quintino Marcelino de Almece
Raffaella Ricciardone
Ramiro da Silva
Reinaldo Jacob de Santana
Renato Trida Gomide
Regina Santana do Nascimento
Robertino Manoel de Jesus
Romedival Pedro da Silva
Rosa Maria Ortiz da A. Camargo
Salvador de Oliveira
Samuel Antunes da Silva
Saulo Soares de Souza
Sebastião Ferreira Nunes
Sebastião Teixeira da Silva
Sebastião Waldir da Silva
Shirley Lopes Pinto
Sílvio da Costa Monteiro
Sonia Palma da Silva Pereira
Terezinha Corrêa Pinto
Terezinha Silva Trindade
Terezinha Ito Moreira
Valdir Rodrigues Pereira
Valeriano Máximo Neponuceno
Valter Farias Ribeiro
Vanderlei Silva da Silva
Vanildes Borges do Nascimento
Vasco Correa Fonseca
Vicente João da Cunha
Virgínio Muzzi
Virtes Reginaldo G. Queiroz
Walter Soares da Silva
Williams Roberto P. Tocantins
Wilson Horácio da Cruz
Yara Mota Carvalho

42,54
295,13
137,13
1.939,75
124,85
776,66
1.345,62
164,69
248,85
196,18
184,41
210,48
388,95
239,49
508,49
124,65
3.283,69
1.517,84
239,15
277,73
94,21
131,93
612,92
307,65
356,17
184,87
120,35
1.242,80
125,10
396,56
1.359,78
2.778,38
2.073,58
882,21
192,02
422,18
126.322,55

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14

Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista

703004
1711008
2106007
1906018
2010008
607004
1302006
1011004
908008
2009011
2105127
806008
1403003
812001

Albina Rosa dos S. Rodrigues
Alcinda da Costa Leite
Alcionete Ibiapino Bulhões
Ana Valentina Gomes Viana
Antônia Pedrosa da Silva
Antônia Helena de Souza
Benedita Domingas A. Miranda
Benedita Gonçalina N. Figueiredo
Berenice Pereira Carneiro
Célia Márcia da Roxa e Souza
Claudenir Pereira de Souza
Claudete Freire Borges
Cremildes Gomes Pedroso Dantas
Eloisa Penha dos Santos

416,51
126,84
55,92
320,99
90,99
228,81
45,59
453,54
1.975,89
994,40
98,51
269,18
149,99
181,57


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
Subtotal

Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista
Pensionista

1611001
508003
1100000
2504001
1404003
1607020
405001
1209004
1906009
903003
1210003
1711010
2504073
1110000
1111000
1111100
1607013
1304002
2008044
808005
1505008
3008124
1304005
2008129
2105001
108002
1605003
2103017
803003
2104113
806009
1304014
1606014
905001
1212006
2105082
3008173
1709008

Emilza Venega Pardo
Ernestina Ferreira de Moura
Floracy Almeida Santos
Genésia Ferreira Café
Hely Izabel Santana da Silva
Irene de Albuquerque Silva
Isabel Queiroz Brandão
Ivanil Maria de Barros
Juliana Rocha Moraes Brandão
Juranice Gonçalves da Silva
Juventina Alves de Oliveira
Laura Cristina Dorileo R. Soares
Lelita Machado de Carvalho
Luca da Silva Luzardo
Luciana da Silva Luzardo
Lucilene Conceição Ávila Silva
Margarida Alves dos Santos
Margarida Florentina da Costa e Silva
Maria Aparecida Marques Silva
Maria Bárbara Barbosa
Maria Leonor de Almeida Barros
Maria Lúcia de Almeida
Maria Luiza A. Barros
Maria Pedrosa Arruda Campos
Marilete Augusto de Oliveira
Maurícia da Silva Sales
Nely Guimarães dos Santos
Neuzalina Lucinda Moreira Martins
Pierre Samarone de Amorim
Rita de Kássia Teles Silva
Rodolfo Santana de Siqueira
Sebastiana Leite Faria
Selma Fátima Ramos de Lima
Sirlei Oliveira da Silva
Solange Mariano Salgado
Thanako Klystson de S. de Souza
Valdelúcia M. Santos de Souza
Yone Barbosa Fechemer Waksman

302,76
137,81
154,34
209,62
228,95
110,77
3.879,18
1.173,49
415,24
131,35
369,82
169,76
53,35
1.786,59
595,53
32,84
110,89
179,37
106,79
393,50
193,76
63,86
2.209,30
100,22
68,71
253,16
115,96
112,93
126,13
69,37
1.329,20
497,53
98,54
154,34
1.191,06
172,76
80,20
506,86
23.294,57

1
Subtotal

Em Aux. Doença

901001

Carmem Nunes Rondon

2.701,39
2.701,39

Total Geral
152.318,51
Valor da Reserva Matemática em 30.09.2001- R$ 22.252.937,00 (vinte e dois milhões, duzentos e cinqüenta e dois
mil, novecentos e trinta e sete reais).