

Imprimir documento


Lei 21754, de 23/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Aposentados e
Pensionistas da Previdência Social e do Regime Estatutário
de Itajubá e Região – Asaprevir –, com sede
no Município de Itajubá.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social e do
Regime Estatutário de Itajubá e Região –
Asaprevir –, com sede no Município de Itajubá.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL