


DECRETO N║ 11.801 DE 02/21/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 11.801, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005.


Disp§e sobre a IdentificaþÒo Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.431, de 22 de fevereiro de 2005.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiþÒo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiþÒo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║ A IdentificaþÒo Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Ú a constante do desenho do Anexo I deste Decreto, cujo conceito Ú o seguinte:

“A luminosidade diferenciada de Mato Grosso do Sul deixa ver a vida pulsando, cujo sol Ú quem abenþoa.

Somos gente, recursos naturais da ßgua, da terra produtiva diante do horizonte de grandes conquistas e realizaþ§es.

Os gestos fortes sÒo, sem d·vida, a representaþÒo do foco de todas as aþ§es do Governo: O SER HUMANO.”

Art. 2║ As cores institucionais que comporÒo a Identidade Visual sÒo as definidas pelas Escalas Europa e Supercor, conforme o Manual de IdentificaþÒo Visual constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 3║ ╔ vedada Ós entidades da administraþÒo direta, autßrquica e fundacional do Poder Executivo Estadual a utilizaþÒo de identificaþÒo visual diversa da prevista neste Decreto.

Art. 4║ Ao Secretßrio de Estado de CoordenaþÒo-Geral do Governo, no exercÝcio da competÛncia que lhe confere o art. 11, IV, “e”, 2, da Lei n║ 2.152, de 26 de outubro de 2000, com redaþÒo dada pela Lei n║ 2.598, de 26 de dezembro de 2002, cabe normatizar o uso da IdentificaþÒo Visual de que trata este Decreto.   

Art. 5║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaþÒo.

Art. 6║  Revoga-se o Decreto n║ 9.490, de 31 de maio de 1999.

Campo Grande, 21 de fevereiro de 2005.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretßrio de Estado de CoordenaþÒo-Geral do Governo