










DECRETO
Nº 43.857, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 193.478,11 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimentos e custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer crédito suplementar no valor de R$ 193.478,11 (cento
e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e onze centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 1º de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
DIEGO PORTO PEREZ
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo, Esportes e


 


70.189,92


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


4.560,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


65.629,92


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


123.288,19


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


123.288,19


 




 


 


TOTAL


 


193.478,11


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
  Turísticas do Estado


 


45.410,51


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


45.410,51


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


4.560,00


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


4.560,00


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


143.507,60


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


143.507,60


 




 


 


TOTAL


 


193.478,11


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.