










DECRETO Nº 41.098,
DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 15.743.304,05 em favor da
Secretaria de Ciência e Tecnologia. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender a despesas com a operacionalização e investimentos
do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
crédito suplementar no valor de R$ 15.743.304,05 (quinze milhões, setecentos e
quarenta e três mil, trezentos e quatro reais e cinco centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são provenientes das seguintes
fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO:
Superávit financeiro do exercício de 2013, apurado na posição financeira do
Tesouro, em 31.12.2013, na fonte “0137 - Recursos do PBL (BID) - PROCONFIS/PE”,
no valor de R$ 13.426.065,74 (treze milhões, quatrocentos e vinte e seis mil,
sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de setembro de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI
JÚNIOR
ADAILTON FEITOSA
FILHO
IVAN MAURÍCIO
MONTEITO DOS SANTOS
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.