


DECRETO Nº 15.331 DE 12/17/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.


Institui o Comitê Estadual do Governo Presente.



Publicado no Diário Oficial nº 10.053, de 18 de dezembro de 2019, páginas 10 e 11.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

Considerando a realizaçăo do evento “Governo Presente”, entre os meses de setembro a novembro de 2019, no qual o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo Governador e por Secretários de Estados, reuniu-se com lideranças dos 79 municípios em Três Lagoas, Rio Verde de Mato Grosso, Aquidauana, Campo Grande, Naviraí e Dourados;

Considerando a necessidade de criaçăo de um grupo para definir e gerenciar as açơes necessárias para o alcance das metas previstas em relaçăo às execuçơes de obras e de investimentos a serem desenvolvidos nos 79 municípios entre 2020 a 2022,

D E C R E T A:

Art. 1º Institui-se o Comitê Estadual do Governo Presente, competente para promover a avaliaçăo e o monitoramento das demandas referentes aos investimentos e às obras que serăo realizadas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul nos próximos três anos (2020/2022).

Parágrafo único. O Comitê Estadual do Governo Presente será coordenado pela Secretaria de Estado de Governo e Gestăo Estratégica (SEGOV/MS).

Art. 2º O Comitê Estadual do Governo Presente será constituído por 15 (quinze) membros, representantes dos órgăos abaixo relacionados:

I - Secretaria de Estado de Governo e Gestăo Estratégica (SEGOV);

II - Gabinete do Governador;

III - Escritório de Gestăo Política;

IV - Agência Estadual de Gestăo de Empreendimentos (AGESUL); 

V - Secretaria de Estado de Saúde (SES);

VI - Secretaria de Estado de Educaçăo (SED);

VII - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produçăo e Agricultura Familiar (SEMAGRO);

VIII - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Art. 3º Os membros do Comitê Estadual do Governo Presente serăo indicados pelo Secretário de Estado de Governo e Gestăo Estratégica, e designados por ato do Governador do Estado.

Art. 4º O desempenho de funçăo de membro do Comitê Estadual do Governo Presente năo será remunerado, sendo considerado relevante serviço prestado ao Estado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado