










DECRETO Nº 36.011,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010
 
Introduz
modificações no Decreto nº 25.917, de 26 de setembro de
2003, e alterações, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TMED –
TECNOLOGIA MÉDICA LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Ata da 71ª Reunião
do Comitê Diretor do PRODEPE, realizada em 08 de julho de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 25.917, de 26 de setembro de 2003, e
alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 2º A
concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características: (NR)
..........................................................................................................................
III -
produtos beneficiados: bip soro - NBM/SH 8531.80.00, a partir de 134 peças; bip
soro eletrônico – NBM/SH 8531.80.00, a partir de 11 peças; chamada de
enfermagem (leito) e suas partes e peças - NBM/SH 8531.80.00, a partir de 790
peças; méd vox - NBM/SH 9018.90.99; dispensador automático - NBM/SH 8479.89.12,
a partir de 126 peças; mox - monitoramento de aplicação de oxigênio - NBM/SH
8531.80.00; MCL - monitoramento de cuidados no leito e suas partes e peças -
NBM/SH 8531.80.00, a partir de 58 peças; PLM - power line modem - NBM/SH
8531.80.00; painel medicinal - NBM/SH 9019.20.10, a partir de 381 peças e
acessórios hospitalares - NBM/SH 9018.90.99, a partir de 285 peças; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de dezembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.