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DECRETO Nº 2.589,  DE 8 DE NOVEMBRO DE 2010  
Autoriza o resgate do aforamento concedido em favor de APOLÔNIO DIAS DE NOVAIS FILHO, no total de 761,9693 hectares.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 1.805, de 21 de julho de 2009, e a Instrução Normativa nº 5, de 15 de setembro de 2010; Considerando, ainda, que nos autos do Processo Administrativo nº 2010/12727-ITERPA, se apurou todas as condições necessárias ao resgate do aforamento; D E C R E T A : Art. 1° Fica autorizado o resgate do aforamento concedido em favor de APOLÔNIO DIAS DE NOVAIS FILHO, cujos direitos ao título de aforamento foram transferidos com autorização governamental proferida em 23 de setembro de 2009, no Processo Administrativo nº 2008/264593, no total de 761,9693 hectares. Art. 2º O Instituto de Terras do Pará - ITERPA adotará as medidas necessárias, a expedição do respectivo termo de resgate, que será levado ao Cartório de Registro de Imóveis, para ulteriores providências. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de novembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/11/2010