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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO o 1.016/2018
PROJETO DE EI N° 2.040/2018
AUTORIA: DE UTADO JANDUHY CARNEIRO

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudos Dra.
Nise da Silveira - CENIS, localizado no Município de João
Pessoa, neste Estado.

A SSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARÁIBA DECRETA:

A . 10 Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro de Estudos Dra. Nise da
Silveira - CENIS localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
A • 20 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Pa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 27 d. dezembro de 2018.

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Presidente