CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 759/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.074/2020
AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ

Institui o Dia Estadual de Combate e
Conscientização ao Sedentarismo no Calendário
Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o dia 10 de
março, como o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao sedentarismo no
Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2º A presente Lei tem por objetivo combater o sedentarismo, que é
caracterizado pela falta ou diminuição de atividades físicas, por outro lado, promover e
incentivar práticas esportivas de promoção de saúde junto à população Paraibana.
§ 1º As crianças, jovens em idade escolar e idosos terão prioridade nas políticas
públicas de combate ao sedentarismo, através de ações intersetoriais implementadas pelas
secretarias do Governo do Estado da Paraíba.
§ 2º A consecução dos objetivos previstos no caput far-se-á por meio de realização
de seminários, simpósios, palestras, eventos esportivos dentre outras atividades, bem
como mediante a promoção de atividades físicas como a realização de caminhadas,
passeios ciclísticos e campanhas educativas para conscientizar sobre a importância da
atividade física.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 12 de abril de 2021.