










DECRETO
Nº 42.019, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do
Agreste do Estado de Pernambuco afetados por estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e o disposto na Lei
Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10
de abril de 2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que
dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC,  e na
Instrução Normativa do Ministério de Integração Nacional nº 001/ 2012, 
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
enfrentar situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda
intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má
distribuição pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 003, de 05 de agosto de 2015, elaborado pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal caracterizada como “Situação de Emergência” em razão da estiagem, por
um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios constantes no Anexo
Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informação do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com
os órgãos municipais.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 8 de agosto de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.


Agrestina


36.


Jurema




2.


Águas
  Belas


37.


Lagoa
  do Ouro




3.


Alagoinha


38.


Lagoa
  dos Gatos




4.


Altinho


39.


Lajedo




5.


Angelim


40.


Limoeiro




6.


Belo
  Jardim


41.


Machados




7.


Bezerros


42.


Orobó




8.


Bom
  Conselho


43.


Palmeirina




9.


Bom
  Jardim


44.


Panelas




10.


Bonito


45.


Paranatama




11.


Brejão


46.


Passira




12.


Brejo
  da Madre de Deus


47.


Pedra




13.


Buíque


48.


Pesqueira




14


Cachoeirinha


49.


Poção




15.


Caetés


50.


Riacho
  das Almas




16.


Calçado


51.


Sairé




17.


Camocim
  de São Félix


52.


Salgadinho




18.


Canhotinho


53.


Saloá




19.


Capoeiras


54.


Sanharó




20.


Caruaru


55.


Santa
  Cruz do Capibaribe




21.


Casinhas


56.


Santa
  Maria do Cambucá




22.


Correntes


57.


São
  Bento do Una




23.


Cumaru


58.


São
  Caetano




24


Cupira


59.


São
  João




25.


Feira
  Nova


60.


São
  Joaquim do Monte




26.


Frei
  Miguelinho


61.


São
  Vicente Férrer




27.


Garanhuns


62.


Surubim




28.


Gravatá


63.


Tacaimbó




29.


Iati


64.


Taquaritinga
  do Norte




30.


Ibirajuba


65.


Terezinha




31.


Itaíba


66.


Toritama




32.


Jataúba


67.


Tupanatinga




33.


João
  Alfredo


68.


Vertente
  do Lério




34.


Jucati


69.


Vertentes




35.


Jupi


70.


Venturosa



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.