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LEI ORDINÁRIA Nº 8.497,  DE 30 DE MAIO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO SUL
DO PARÁ - IGESSPA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Gestão de Saúde do Sul do Pará - IGESSPA, associação civil, sem fins lucrativos, com sede no Município de Xinguara/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de maio de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2017