


LEI Nº 3.009 DE 06/16/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.009, DE 16 DE JUNHO DE 2005.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, com sede e foro no Município de Naviraí.



Publicada no Diário Oficial nº 6.507, de 17 de junho de 2005.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, com sede e foro no Município de Naviraí.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 16 de junho de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

SÉRGIO WANDERLY SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária




LEI 3.009.rtf