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LEI ORDINÁRIA Nº 9.108,  DE 17 DE AGOSTO DE 2020  
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará,
o Grupo Arraial do Pavulagem.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Arraial do Pavulagem, conforme o art. 286, inciso III, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2020.   HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2020