ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 366/2019
PROJETO DE LEI N° 1.182/2019
AUTORIA: DEPUTADO BRANCO MENDES

Reconhece de Utilidade Pública a Fazenda Esperança,
localizada no Município de Alhandra, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fazenda Esperança, localizada no
Município de Alhandra, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa,10 de dezembro de 2019.