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RESOLUÇÃO 5218, de 26/08/2004 - Texto Original






Aprova, em conformidade com o disposto no inciso XXXIV do art. 62 da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas que especifica.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1°
- Fica aprovada, em conformidade com o disposto no inciso XXXIV do
art. 62 da Constituição do Estado, a alienação
das terras devolutas especificadas nos incisos do Anexo desta
resolução, em favor dos respectivos beneficiários.


Art. 2°
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2004.


Deputado
Rêmolo Aloise –        Presidente
Deputado
Antônio Andrade –      1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria -  2º Secretário


Anexo
(a
que se refere o art. 1º da Resolução nº
....... , de ..... de .............. de 2004.)










Nº


Requerente


Lugar


Distrito


Município


Área
                   (ha)




I


Osmane de
                   Sales e outro


Fazenda
                   Cocos


Rio Pardo
                   de Minas


Rio Pardo
                   de Minas


132,8719




II


Júlio
                   Dias de Freitas


Fazenda
                   Santa Bárbara


Rio Pardo
                   de Minas


Rio Pardo
                   de Minas


133,2082




III


Dolmício
                   Gomes de Abreu


Fazenda
                   Vaca Velha


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


233,9500




IV


Joaquim
                   Soares Pereira


Fazenda
                   Capão


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


111,5381




V


Carlos
                   Nunes Morais


Fazenda
                   Mandacaru II


Montezuma


Montezuma


184,9771




VI


Herdeiros
                   e sucessores de Benedito de Oliveira


Fazenda
                   Passagem da Pedra


Montezuma


Montezuma


123,8408




VII


Irvany
                   Pereira Costa


Fazenda
                   Estiva


Montezuma


Montezuma


195,5027