










DECRETO
Nº 36.936, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Salgueiro, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Salgueiro, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto. 
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos do
novo Sistema de Esgotamento Sanitário – SES, projetado para o Município
Salgueiro, neste Estado. 
 
Art. 3º As
áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a ação de constituição de servidão
administrativa, ou será anexada à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
– PAC, ficando a COMPESA autorizada a promover a constituição de servidão administrativa
de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência, no processo judicial, para fins de
efetivação da constituição de servidão administrativa das áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos dos artigos 15 e 40 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 09 de agosto de 2011. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
As áreas de terra
contemplam uma extensão de 4.931,3413 metros, com largura média de 6,00 metros, totalizando uma área de 29.588,047 metros quadrados, conforme detalhamento a seguir:  
 
ÁREA 01 
 
Área de terra com
 643,8613 metros quadrados, encravada na propriedade conhecida como Sitio
Vazante, com Registro em Cartório sob nº R-5-593, Fls. 294 do Livro Nº 2-A,
datado de 21 de junho de 1988, referente à Matricula nº 593, do imóvel
localizado na zona urbana de Salgueiro, medindo 86,93 metros de extensão e 6,00 metros de largura média, em área de formato retangular em linhas
quebradas, limitando-se ao Norte com o Açude Público Municipal, conhecido como
Açude Velho, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes da propriedade e
ao Sul com a Rua Aurora de Carvalho Rosa, com início no ponto médio da faixa de servidão, com
coordenadas UTM E= 487.120,73; N= 9.107.626,27 e final no ponto médio da faixa,
com coordenadas E= 487,089,85; N= 9.107.551,24.
 
ÁREA 02 
 
Área de terra com
 1.042,08 metros quadrados, encravada na propriedade que consta pertencer a
Osmar Alves Conserva, com Registro em Cartório sob nº R-1-5.000, Fls.34 do
Livro 2-Q, datado de 30 de janeiro de 1990, referente à Matricula nº 5.000, do
imóvel localizado na zona urbana de Salgueiro, medindo 173,68 metros de extensão e 6,00 metros de largura, em área de formato retangular em linhas
quebradas, limitando-se ao Norte com o leito da Avenida Aurora de Carvalho
Rosa, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes da propriedade, e ao Sul
com a Rua Projetada, com
início no ponto médio da faixa de servidão, com coordenadas UTM E= 487.061,84;
N= 9.107.533,70 e final no ponto médio da faixa, com coordenadas E= 487,033,25;
N= 9.107.372,32.
 
ÁREA 03 
 
Área de terra com
 1.851,18 metros quadrados, encravada na Área “C” do Sítio Amazonas, zona
urbana de Salgueiro, medindo 308,53 metros de extensão e 6,00 metros de largura, em área de formato retangular em linhas quebradas, limitando-se ao Norte e
ao Leste com as terras remanescentes da propriedade, ao Oeste com a Faixa de
Domínio da antiga Rodovia BR 13, atual Rua Valdemar Meneses e ao Sul com a
Estrada de Acesso a ETE da COMPESA, com início no
ponto médio da faixa de servidão, com coordenadas UTM E= 485.997,69; N=
9.106.832,94 e final no ponto médio da faixa, com coordenadas E= 486.199,25; N=
9.106.672,29.
 
ÁREA 04 
 
Área de terra com
 665,70 metros quadrados, encravada na propriedade que consta pertencer a Cesar
Roza Soares, com Registro em Cartório sob nº R-1-5.092, Livro nº 2-R, Fls. 17
do Livro Nº 2-R, datado de 09 de maio de 1990, do imóvel localizado na zona
urbana de Salgueiro, área de formato retangular em linhas quebradas,
limitando-se ao Norte com o Riacho Curtume conhecido como Riacho Salgueiro, ao
Leste com a Rua Industrial Antonio Filgueira Soares, ao Sul com a Rua José
Idalino Bezerra e ao Oeste, com as terras tidas como pertencentes a A. F.
Soares S/A, com inicio no ponto médio da faixa de
servidão, com coordenadas UTM E= 487.105,6672; N= 9.107.193,9974 e final no
ponto médio da faixa, com coordenadas E= 487.025,9334; N= 9.107.131,1909.
 
ÁREA 04.1
 
Área de terra com
 728,52 metros quadrados, encravada na propriedade que consta pertencer a Cesar
Roza Soares, com Registro em Cartório sob nº R-1-5.092, Livro nº 2-R, Fls. 17
do Livro Nº 2-R, datado de 09 de maio de 1990, do imóvel localizado na zona
urbana de Salgueiro, área de formato retangular em linhas quebradas,
limitando-se ao Norte com a Praça da Criança, ao Leste com a Rua Industrial
Antonio Filgueira Soares, ao Sul com o Riacho Curtume conhecido como Riacho
Salgueiro e ao Oeste, com terras tidas como pertencentes a Martins Carvalho, com início no ponto médio da faixa de servidão, com
coordenadas UTM E= 487.073,8872; N= 9.107.216,6905 e final no ponto médio da
faixa, com coordenadas E= 486.988,8921; N= 9.107.143,3902.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.