


DECRETO N║ 15.584 DE 01/22/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.584, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.


Transfere Cargo em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento para o Departamento Estadual de TrÔnsito de Mato Grosso do Sul (Detran).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.389, de 27 de janeiro de 2021, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6║ da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica transferido, sem aumento de despesas, um cargo em comissŃo de DirešŃo Executiva Superior e Assessoramento, sÝmbolo DCA-6, da Agŕncia Estadual de GestŃo de Empreendimentos, previsto na tabela do anexo XIII da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alteraš§es, para o Departamento Estadual de TrÔnsito de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ O cargo transferido para o Departamento Estadual de TrÔnsito de Mato Grosso do Sul passa a integrar a tabela do anexo VI da Lei n. 5.305/2018.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 22 DE JANEIRO DE 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado