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LEI ORDINÁRIA Nº 7.576,  DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011  
Institui o dia da Policial Militar Feminina.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Estado do Pará, o “Dia da Policial Militar Feminina” a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de fevereiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de dezembro de 2011. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/12/2011