ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

1.068
INDICAÇÃO n._________/2022.
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João
Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei
criando a Política Estadual de Valorização das Instituições de Memória, haja vista tratar-se de matéria
de relevante e inegável interesse público.

JUSTIFICAÇÃO
A história está presente em todos os lugares, em todos os momentos. Conhecer
registros do passado político, econômico, social e cultural paraibano é de extrema importância para
todas as gerações.
Nesse contexto, as instituições de memória têm suas funções voltadas à pesquisa,
cumprindo um papel fundamental na construção e produção do conhecimento, servindo como
instrumento de estudo para quem busca informações em todos os níveis.
Ocorre que a memória institucional, seja ela governamental e não-governamental,
raramente está articulada de modo sistêmico, ou, conforme conversa mantida com a brilhante
professora Bernardina Freire (UFPB) “a memória institucional não é percebida como informação
estratégica, sobretudo de planejamento e gestão, sendo considerada como unidade menor, com
poucos recursos materiais e humanos para desenvolver o funcionamento adequado”.
Atualmente, foram adotadas medidas importantes para preservar a memória pública,
à exemplo da restauração do Museu da Cidade de João Pessoa realizada pelo Governo do Estado (R$
1,3 milhão de investimento), entretanto é preciso ampliar essa política, valorizar as instituições de
memória - públicas e privadas - de modo perene.
Nos chama a atenção a associação que a população faz dos arquivos: “local de acúmulo
de papeis velhos, pouco utilizados”. Segundo o professor Jean Patrício (presidente do IHGP) é preciso
reverter essa mentalidade de forma que a sociedade perceba que a preservação e a organização
contínuas de um acervo histórico são importantes para a própria sociedade. Ela é a real beneficiária.
A sua inexistência é muito prejudicial, sobretudo para o desenvolvimento do conhecimento científico.
Portanto, todos precisam regressar ao passado para construir o presente e o futuro.
Não são papeis velhos, não mais úteis. São documentos, é a nossa história, ou como observa a
professora Bernardina Freire (ex-vice-reitora da UFPB) são recursos investidos protegidos pela ética
da pesquisa, pelo rigor da propriedade intelectual.


Também, é preciso observar o valor real do trabalho desenvolvido pelos Arquivistas.
São profissionais que selecionam, arquivam, codificam, organizam os documentos. A profissão é
regulamentada e deve merecer atenção especial do Poder Público, notadamente pelo grande número
de documentos produzidos no dia a dia. O que não é devidamente gerenciado hoje, é informação que
se perde amanhã.
Assim, diante da relevância da matéria e do interesse público apresenta-se este
instrumento legislativo na expectativa de que sejam adotadas providências com brevidade.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 30 de março de 2022