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PORTARIA DA PRESIDÊNCIA, DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 48, de 11/10/2012 de 11/10/2012 (Texto Original)


Designa Deputado e servidores para compor grupo de trabalho
encarregado de apresentar, por meio de anteprojeto de resolução,
propostas de aperfeiçoamento e atualização da
Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997, que
contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.


O
Presidente, o 1º-Secretário e o Diretor-Geral da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, considerando a necessidade
de atualização do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa em virtude da superveniência de alterações
na Constituição do Estado; da obrigatoriedade da
adoção, a partir de 2012, do Acordo Ortográfico
da Língua Portuguesa; e do emprego de novas práticas no
processo legislativo da Casa,


RESOLVEM:


Art. 1º
– Ficam designados o Deputado José Henrique; os
servidores Leda Rozzetto, matr. 2586/0; Cesar Plotz Frois, matr.
11856/7; Claudia Sampaio Costa, matr. 3939/0; Guilherme Wagner
Ribeiro, matr. 10284/9;
José Alcione Bernardes Junior, matr. 3994/2; Luíza
Homen Oliveira, matr. 17526/9; Maria Beatriz Chagas Lucca, matr.
4994/8; Rosana Arantes Moreira, matr. 5544/1; Silvana Rezende
Magalhães, matr. 17463/7; e Celso Pereira de Mello Filho,
matr. 17559/5, para, sob
a coordenação do primeiro, a coordenação
adjunta da segunda e secretariados pelo último,
compor grupo de trabalho encarregado de apresentar, por meio de
anteprojeto de resolução, propostas de aperfeiçoamento
e atualização da Resolução nº 5.176,
de 6 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa.


Art. 2º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 11 de outubro de 2012.


Deputado
Dinis Pinheiro - Presidente
Deputado
Dilzon Melo - 1º-Secretário
Eduardo
Vieira Moreira - Diretor-Geral