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LEI ORDINÁRIA Nº 8.711,  DE 2 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ARTE E
ESPORTE SOCIAL DO PARÁ - ACAESP.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural de Arte e Esporte Social do Pará - ACAESP, fundada em 21 de maio de 2010, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Firmino Ferreira, nº 05, Bairro Matinha, Município de Tucuruí/PA. Art. 2º À Associação Cultural de Arte e Esporte Social do Pará - ACAESP, fica devidamente habilitada, através deste diploma legal, a receber incentivos de quaisquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/08/2018