










DECRETO
Nº 39.859,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra localizadas
no Município do Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, as áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizadas no Município do Recife, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à
construção das Estações Elevatórias de Esgotos (EEE-1); (EEE-2); (EEE-2-A);
(EEE-3) e da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE, integrantes do Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) da Bacia de Drenagem do Açude de Apipucos, no
Município do Recife, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º, encontram-se descritas em
plantas integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à
conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover
as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 20 de setembro do ano de 2013, 197º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOSÉ
ALMIR CIRILO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
- CONSTRUÇÃO DA
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 1  (EEE-01)
 
Área de terreno
com 723,21m² (setecentos e vinte e três metros e vinte e um decímetros
quadrados), situada na Rua Anauro Dornellas Câmara - Lote 01, da Quadra IX, da Gleba
B, do Plano de Urbanização da Propriedade Apipucos - Bairro de Apipucos, zona
urbana da cidade de Recife, medindo 31,25m (trinta e um metros e vinte e cinco
centímetros) de frente; 19,85m (dezenove metros e oitenta e cinco centímetros)
no lado direito; 22,24m (vinte e dois  metros  e vinte e quatro centímetros) no
lado esquerdo e 32,31m (trinta e dois metros e trinta e um centímetros) de
fundos, confrontando-se ao Norte, com a Rua Aderbal Galvão; ao Leste, com a Rua
Anauro Dornellas Câmara; ao Sul e ao Oeste, com a área remanescente da Quadra
01, de conformidade com a planta do loteamento arquivada na COMPESA, delimitada
pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas
UTM e distâncias identificadas, conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)
  


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01/P02


31,25


286.817,84


9.113.652,03




P02/P03


19,85


286.802,45


9.113.620,78




P03/P04


32,31


286.782,60


9.113.628,47




P04/P01


22,24


286.795,60


9.113.660,78




 
- CONSTRUÇÃO
DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 2  (EEE-02)
 
Área de terreno
com 314,85m² (trezentos e quatorze metros e oitenta e cinco decímetros
quadrados), situada na Praça Burity que fica na Rua Pedro Mendonça, no Bairro
da Macaxeira, zona urbana da cidade de Recife, medindo 25,48m (vinte e cinco
metros e quarenta e oito centímetros) de frente; 11,62m (onze metros e sessenta
e dois centímetros) de fundos, confrontando-se ao Oeste, com a Rua Pedro
Mendonça;  ao Norte, ao Sul, e ao Leste, com a área remanescente da Praça
Burity, de conformidade com a planta do loteamento arquivada na COMPESA,
delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido anti-horário,
com coordenadas UTM e distâncias identificadas, conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)
  


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01/P02


25,48


287.409,55


9.113.418,85




P02/P03


11,62


287.435,03


9.113.412,36




P03/P04


25,48


287.432,00


9.113.400,74




P04/P01


11,62


287.406,53


9.113.407,04




 
- CONSTRUÇÃO DA
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 2A (EEE-2A)
 
Área de terreno
com 578,59m² (quinhentos e setenta e oito metros e cinqüenta e nove decímetros
quadrados), situada na Rua Jequitibá, nº 108, no Bairro Alto do Mandú, zona
urbana da cidade do Recife, medindo 22,15m (vinte e dois metros e quinze
centímetros) de frente; 18,92m (dezoito metros e noventa e dois centímetros) de
fundos; 18,02m (dezoito metros e dois centímetros) pelo lado esquerdo e 28,82m
(vinte e oito metros e oitenta e dois centímetros) pelo lado direito;
confrontando-se: ao Norte, com a Rua Jequitibá; ao Sul, ao Leste, e ao Oeste,
com os demais Lotes da Quadra, de conformidade com a planta do loteamento
arquivada na COMPESA, delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no
sentido anti-horário, com coordenadas UTM e distâncias identificadas, conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)
  


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01/P02


22,15


287.335,72


9.113.042,83




P02/P03


18,02


287.346,77


9.113.020,68




P03/P04


18,92


287.364,79


9.113.021,65




P04/P01


28,82


287.364,54


9.113.040,57




 
- CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ESGOTO 3 (EEE-03)
 
Área de terreno
com 629,87m² (seiscentos e vinte e nove metros e oitenta e sete decímetros
quadrados), situada na Rua Caetés, nº 459, no Bairro de Apipucos, zona urbana
da cidade do Recife, medindo 16,24m (dezesseis metros e vinte e quatro
centímetros) de frente; 16,30m (dezesseis metros e trinta centímetros) de
fundos; 32,41m (trinta e dois metros e nquarenta e um centímetros) pelo lado
esquerdo e 30,77m (trinta  metros e setenta e sete centímetros) pelo lado
direito; confrontando-se: ao Norte, com a Rua Caetés, ao Sul, ao Leste,  e ao
Oeste,  com os demais Lotes da Quadra, de conformidade com a planta do
loteamento arquivada na COMPESA,  delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem
cronológica, no sentido horário, com coordenadas UTM e distâncias
identificadas, conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)
  


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01/P02


16,24


286.535,36


9.113.384,51




P02/P03


30,77


286.543,14


9.113.368,27




P03/P04


16,30


286.512,37


9.113.354,76




P04/P01


32,41


286.502,95


9.113.371,06




 
- CONSTRUÇÃO DA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE)
 
Área de terreno
com 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), situada às margens da BR 101, e do
Rio Capibaribe, no Bairro de Apipucos, zona urbana da cidade do Recife, medindo
100,00m (cem metros) de frente e 100,00m (cem metros) de fundos;
confrontando-se: ao Norte, e ao Oeste, com áreas remanescentes do terreno; ao
Sul, com a margem da BR 101; e ao Leste, com a margem do Rio Capibaribe, de
conformidade com a planta do loteamento arquivada na COMPESA, delimitada pelos
pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas UTM e
distâncias identificadas, conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)
  


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01/P02


100,00


285.926,51


9.112.386,30




P02/P03


100,00


285.930,33


9.112.486,25




P03/P04


100,00


286.030,26


9.112.482,43




P04/P01


100,00


286.026,44


9.112.382,50




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.