










DECRETO Nº 36.247,
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
Declara
de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, situado
no Município de Olinda, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e
tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarado de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Estrada
de Caixa D´Água, no Passarinho, em Beberibe, no Município de Olinda, neste
Estado, com área total de 7.838,34m², com as benfeitorias porventura
existentes, individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º O imóvel de que trata o
artigo anterior destina-se à implantação de unidades habitacionais no âmbito do
projeto de Urbanização Integrada da Unidade de Esgotamento - UE15/Caixa D’Água,
no Município de Olinda, neste Estado.
 
Art. 3º O Estado de Pernambuco,
por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado.
 
Art. 4º As despesas necessárias à
execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro
Estadual.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
aplicável subsidiariamente às desapropriações por interesse social, por força
do que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse no imóvel de que
trata o presente Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de fevereiro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Parte remanescente do terreno
desmembrado do Sítio Córrego, situado na Estrada de Caixa D´Água, no
Passarinho, em Beberibe, no Município de Olinda, Estado de Pernambuco,
registrado no 1º Ofício de Notas e Registro Geral de imóveis, sob a matrícula
de nº 683, com os seguintes limites e confrontações:
 
Partindo-se do ponto P1, que se
encontra às margens da estrada de Caixa D Água, em seu bordo esquerdo em
sentido a Reserva Ecológica Mata de Passarinho, no encontro dos muros da
Estação Elevatória da COMPESA com a citada parte do terreno segue-se
paralelamente ao muro  do mesmo a uma distância 72.45m  rumo ao Norte, com um
ângulo interno de 88° 48´ 10" encontra- se o ponto P2,  deste segue-se com
um ângulo interno de 130° 51´ 34"  a uma distância de 40.54m rumo a
Noroeste até encontrar o ponto P3, deste segue-se com um ângulo interno de 113°
18´ 22"  a uma distância de 109.08m rumo a Oeste e  encontra-se o
cercamento em mourão de concreto e arame e neste o ponto P4, deste segue-se com
um ângulo interno de 61° 56´ 20" pelo cercamento de mourão e arame até uma
distância de 55.16m rumo a Sudoeste até encontrar o muro em placas de concreto
armado e neste o ponto P5, deste segue-se com um ângulo interno de 99° 21´
45" a um distância de 6.12m rumo a Nordeste até encontrar o muro em
alvenaria, mourão e arame com um ângulo interno de 106° 27´ 36" e neste o
ponto P6, deste segue-se rumo a Sudeste com um ângulo interno de 152° 11´
26" pelo alinhamento do citado muro anteriormente até uma distância de 46.60m
e encontra-se o ponto P7, deste segue-se rumo a Leste até uma distância de 38.96m 
até encontrar o ponto P1, fechando-se por fim uma poligonal irregular de Perímetro
318,91m e uma área de 7.838,34m².





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.