










DECRETO
Nº 43.329, DE 26 DE JULHO DE 2016.
 
Revoga o Decreto nº 43.299 de 19 de julho de 2016.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica
revogado o Decreto nº 43.299, de 19 de julho de 2016.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20
de julho de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.