


DECRETO N║ 15.861 DE 01/25/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.861, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.


Altera a redašŃo e acrescenta dispositivos ao Decreto n║ 15.209, de 15 de abril de 2019, que reorganiza a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Sa˙de (SES).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.740, de 26 de janeiro de 2022, pßginas 5 a 7.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e suas alteraš§es,

D E C R E T A:

Art. 1║ O Decreto n║ 15.209, de 15 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alteraš§es e acrÚscimos: 

“Art. 2║ .............................................:

..........................................................

III - ..................................................:

..........................................................

b) ....................................................:

1. Coordenadoria das Redes de AtenšŃo em Sa˙de;

2. Coordenadoria de Aš§es em Sa˙de;

3. Coordenadoria de AtenšŃo Ambulatorial e Hospitalar;

b-1) Diretoria-Geral de AtenšŃo Especializada:

1. Coordenadoria de Contratos de Servišos de Sa˙de;

2. Coordenadoria-Geral de Assistŕncia Farmacŕutica:

2.1. Coordenadoria de Assistŕncia Farmacŕutica Bßsica e EstratÚgica;

2.2. Coordenadoria de LogÝstica Farmacŕutica;

2.3. Coordenadoria de Assistŕncia Farmacŕutica Especializada;

3. Coordenadoria-Geral da Rede Hemosul:

3.1. Coordenadoria Administrativa da Rede Hemosul;

3.2. Coordenadoria TÚcnica da Rede Hemosul;

4. Coordenadoria de RegionalizašŃo;

.................................................” (NR)


“Art. 12. ...........................................:

I - formular e implementar a polÝtica e as estratÚgias da AtenšŃo Primßria em Sa˙de, da Assistŕncia Ambulatorial, do Apoio Diagnˇstico e Terapŕutico e de AtenšŃo Tercißria, de acordo com a pactuašŃo entre as instÔncias colegiadas intergestoras do Estado, e em consonÔncia com os princÝpios e as diretrizes do SUS;

II - coordenar e implementar a polÝtica de atenšŃo ambulatorial e hospitalar na gestŃo estadual, estabelecida na relašŃo com as entidades contratadas para o gerenciamento, operacionalizašŃo e/ou execušŃo de servišos de sa˙de, incluindo os Contratos de GestŃo;

III - promover, em articulašŃo com a Diretoria-Geral de AtenšŃo Especializada e com a Diretoria-Geral de GestŃo EstratÚgica, a descentralizašŃo da gestŃo da sa˙de no Estado;

IV - propor a normatizašŃo e a regulamentašŃo, no Ômbito do Estado, dos procedimentos tÚcnicos de AtenšŃo Ó Sa˙de;

V - prestar cooperašŃo tÚcnica quanto ao aperfeišoamento da capacidade gerencial e operacional dos municÝpios do Estado;

VI - consolidar os relatˇrios, quadrimestrais e anual, elaborados pelas Coordenadorias de sua ßrea de atuašŃo, visando ao cumprimento do estabelecido pelo SUS e Ó anßlise periˇdica da assistŕncia no Ômbito do Estado;

VII - promover a adequašŃo da distribuišŃo dos recursos, visando Ó concretizašŃo de redes de assistŕncia;

VIII - executar outras atividades que lhe forem atribuÝdas na ßrea de sua competŕncia.” (NR)

“Art. 12-A. ......................................:

.......................................................

II - coordenar e implementar a polÝtica de AtenšŃo Especializada na gestŃo estadual na relašŃo com as entidades contratadas para o gerenciamento, a operacionalizašŃo e/ou a execušŃo de servišos de sa˙de estabelecida pelos instrumentos pactuados, incluindo os Contratos de GestŃo;

.......................................................

IV - acompanhar a PolÝtica de dispensašŃo de medicamentos excepcionais, de ˇrteses e prˇteses, no Ômbito do Estado;

......................................................

IX - coordenar a polÝtica de sangue e hemoderivados no Ômbito do Estado;

......................................................

XII - elaborar e coordenar a PolÝtica de Assistŕncia Farmacŕutica no Ômbito do Estado;

.............................................” (NR)

Art. 2║ O Anexo do Decreto n║ 15.209, de 15 de abril de 2019, representašŃo grßfica da estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Sa˙de, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Revogam-se os seguintes dispositivos do Decreto n║ 15.209, de 15 de abril de 2019:

I - o item 3 da alÝnea “e” do inciso II do art. 2║;

II - os IX a XIII do art. 12.

Art. 4║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 25 de janeiro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretßrio de Estado de Sa˙de