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Lei 22300, de 03/10/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pĂșblica a entidade Trail Clube de ManhuaĂ§u
– TCM –, com sede no MunicĂ­pio de ManhuaĂ§u.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pĂșblica a entidade
Trail Clube de ManhuaĂ§u – TCM –, com sede no
MunicĂ­pio de ManhuaĂ§u.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


PalĂĄcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2016; 228º da
InconfidĂȘncia Mineira e 195º da IndependĂȘncia do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL