ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº ________/2020
384
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João
Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a reabertura dos
estabelecimentos de forma parcial, com 50% da capacidade, com espaçamento mínimo de
2m de distância, a partir do dia 04 de maio do corrente ano, como também INDICA
desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e alvarás respectivos e sob a competência
deste Poder Público, para fomentar a realização de mais eventos, no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, a reabertura dos estabelecimentos de forma parcial, com 50%
da capacidade, com espaçamento mínimo de 2m de distância, a partir do dia 04 de maio
do corrente ano, como também INDICA desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e
alvarás respectivos e sob a competência deste Poder Público, para fomentar a realização de
mais eventos, no Estado da Paraíba.
Diante do impacto econômico da presença do coronavírus no nosso Estado, tem
atingido diversos setores, dentre eles o da alimentação fora do lar, onde este projeto
indicativo tem por objetivo minimizar as grandes perdas dos empresários do segmento e
consequente desemprego a ser gerado.
Recentemente, presenciamos a queda de mais de 90% da receita nos
estabelecimentos de nosso Estado. O decréscimo contínuo do faturamento das empresas do
seguimento é alarmante, podendo implicar encerramento de muitos estabelecimentos e
crescente desemprego na Paraíba, a considerar a quantidade de pessoas que, direta e
indiretamente, dependem do setor.
Este projeto indicativo também sugere facilitar a obtenção de licenças e alvarás para
estimular a realização de mais eventos no Estado, onde os mesmos são porta de entrada


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para novas relações profissionais e para as trocas de experiências. Do ponto de vista do
turismo, os eventos respondem por ocupação principalmente em período de baixa
temporada, envolvem uma grande cadeia de fornecedores, promovem ocupação na rede
hoteleira em restaurantes, bares, supermercados e atrativos turísticos, geram emprego,
renda e divisas.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por este
momento de forma mais amena, é também papel do Estado.
O nosso mandato continuará acompanhando a evolução do cenário atual, e estuda
novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da
crise, com foco no bem-estar do povo paraibano.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de Abril de 2020.