


LEI Nº 5.515 DE 05/27/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.515, DE 27 DE MAIO DE 2020.


Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.



Publicada no Diário Oficial nº 10.184, de 28 de maio de 2020, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que deverá ser comemorado, anualmente, todo dia 13 de outubro.

Art. 2º O Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais passará a integrar o Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, que foi instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 27 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado