


DECRETO N¤ 14.562 DE 09/12/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.562, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.


Transforma Cargos em ComissÐo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.247, de 13 de setembro de 2016,, pÃgina 3.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissÐo de Gerõncia-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-4, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, em um cargo em comissÐo de DireÓÐo Gerencial e Assessoramento, sÚmbolo DGA-2.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 12 DE SETEMBRO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado