


LEI Nº 4.339 DE 04/19/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.339, DE 19 DE ABRIL DE 2013.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento (RessoArte), com sede e foro no Município de Anastácio-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.417, de 22 de abril de 2013, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Arte, Cultura e Desenvolvimento (RessoArte), com sede e foro no Município de Anastácio-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de abril de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social