,

ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 745/2017
PROJETO DE LEI N° 1.477/2017
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Institui o Dia Estadual de Combate e
Conscientização do Câncer de Cabeça e
Pescoço.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da
Paraíba, o dia 27 de julho, como o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do
Câncer de Cabeça e Pescoço", na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 2° O Poder Executivo, nas suas políticas públicas, no âmbito das
Secretarias Estaduais, garantirá a promoção de exames, seminários, palestras,
workshops, teatro e exposições de painéis alusivos ao combate e conscientização do
câncer de cabeça e pescoço.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 29 de novembro de 2017.

~CQ_
Deputado GERV ASIO MAIA
Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba