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LEI ORDINÁRIA Nº 9.013,  DE 29 DE JANEIRO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará,
a Associação dos Moradores Rurais do Cajueiro do Tatu - AMORCATA.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Rurais do Cajueiro do Tatu - AMORCATA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de janeiro de 2020.   HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/01/2020