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LEI 17304, de 28/12/2007 - Texto Original


Altera a Lei nº 15.279, de 2 de agosto de 2004, que declara de
utilidade pública o Asilo Sagrado Coração de
Jesus, com sede no Município de Cordisburgo.







O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 O art. 1º da Lei nº 15.279, de 2 de agosto de 2004, passa
a vigorar com a seguinte redação:



"Art.
1º  Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos
Sagrado Coração de Jesus, com sede no Município
de Cordisburgo.".



Art. 2º
 A ementa da Lei nº 15.279, de 2004, passa a ser:
“Declara
de utilidade pública o Lar dos Idosos Sagrado Coração
de Jesus, com sede no Município de Cordisburgo”.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata Maria
Paes de Vilhena