ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO n.

1087

/2022.

(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa
(Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Decreto
dispondo sobre a Estratégia estadual de disseminação do Building Information Modelling naParaíba
– Estratégia BIM-PB e instituindo o Comitê Gestor da Estratégia BIM-PB, sob a presidência da SUPLAN
– Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado, haja vista tratar-se de matéria
de competência privativa do Executivo Estadual relativa a estruturação e atribuição de Órgãos da
Administração Pública, de relevante e inegável interesse público.
JUSTIFICAÇÃO
O Building Information Modelling – BIM é definido como um “conjunto de tecnologias
e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma
construção, de modo colaborativo, de forma a servir a todos os participantes do empreendimento,
potencialmente durante todo o ciclo de vida da construção”.
A Paraíba é um dos primeiros Estados brasileiros com projetos e obras em BIM Building Information Modelling. Desde agosto de 2019, o Governo Estadual começou a investir no
futuro da construção civil com as implementações da tecnologia BIM na Suplan - Superintendência de
Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado.
Ocorre que, faz-se indispensável normatizar a Estratégia estadual de disseminação do
Building Information Modelling na Paraíba – Estratégia BIM-PB e criar o nosso Comitê Gestor, com a
finalidade de promover um ambiente adequado à difusão do BIM no Estado, definindo ações,
diretrizes, órgãos e entidades representantes.
Nesse contexto, indica-se para composição do Comitê Gestor as seguintes instituições:
CREA-PB, CAU, SINDUSCON, Assembleia Legislativa da Paraíba, todos sob a presidência da
Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado – SUPLAN.
Em pesquisa sobre a Estratégia BIM em outros estados brasileiros, verifica-se que
Minas Gerais já emitiu o seu Decreto (nº 48146, de 02/03/2021), bem como a própria União (Decreto
nº 10.306, de 02/04/2020) estabeleceu a utilização do Building Information Modelling - BIM ou
Modelagem da Informação da Construção, na execução direta ou indireta de obras e serviços de
engenharia, realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da


Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída
pelo Decreto nº 9.983, de 22/08/2019.
Para elucidar a matéria, destaca-se o art. 3º e 4º do Decreto Mineiro nº 48146, de
02/03/2021, que estabelece as diretrizes e objetivos do BIM, ex vi:
Art. 3º – A Estratégia BIM-MG tem como diretrizes:
I – garantia de maior assertividade nos estudos e nos projetos de arquitetura
e engenharia;
II – promoção de celeridade e efetividade nos processos de concepção,
contratação, elaboração, execução, fiscalização e manutenção de projetos e
obras públicas;
III – eficiência na padronização, unificação e acurácia nos orçamentos e
planejamentos de custos de empreendimentos públicos;
IV – redução do número de aditivos de prazo e de valor em contratações de
serviços e obras de engenharia;
V – elevação do nível de exigência nos processos licitatórios;
VI – redução dos impactos ambientais por meio da redução de resíduos da
construção civil;
VII – redução dos gastos públicos com a operação e a manutenção dos
empreendimentos públicos.
Art. 4º – A Estratégia BIM-MG tem como objetivos:
I – difundir o BIM e seus benefícios;
II – coordenar a estruturação do setor público estadual para a adoção do BIM;
III – criar condições favoráveis ao investimento, público e privado, em BIM;
IV – estimular e promover a capacitação em BIM;
V – propor atos normativos que estabeleçam parâmetros para as compras e
as contratações públicas estaduais com uso do BIM;
VI – desenvolver normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção
do BIM no âmbito do Poder Executivo estadual;
VII – estimular o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias
relacionadas ao BIM;
VIII – incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de
interoperabilidade BIM;
IX – fortalecer e ampliar ações como a Estratégia BIM-Cosud, para fomentar
a integração e o intercâmbio de expertise em BIM no Estado.

Como se observa a Estratégia BIM cria um parâmetro de modernidade nas instituições
públicas, melhora as práticas de execução de projetos e faz com que a máquina estatal efetivamente
se desenvolva.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação.

Assembleia Legislativa da Paraíba, em 2 de maio de 2022.