










DECRETO Nº 33.336,
DE 23 DE ABRIL DE 2009.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, situadas no Município de
Surubim, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
situadas na zona rural do Município de Surubim, neste Estado, com as
benfeitorias porventura existentes, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas
de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação de Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE) componente do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)
do Município de Surubim.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se
descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico Específico, existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais
instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes,
às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros provenientes da COMPESA/GE/PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de abril de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 1:
 
Área:
20.328,99m2
 
Localização:
Sítio Diogo de Surubim, zona rural do Município de Surubim, neste Estado.
 
Limites
e Confrontações: a área limita-se ao norte e ao leste, com o Rio do Diogo, ao
sul, com terras de terceiros e, a oeste, com a Rua José Gomes de Lima, também
conhecida como 2a Travessa Diogo de Surubim.
 
A área é delimitada pelos pontos P(01) a P(15), em ordem
cronológica, no sentido horário, com 20.328,99m2 de área, com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


130,27


197.444,485


9.134.533,942




P02 /
  P03


19,01


197.573,769


9.134.549,923




P03 /
  P04


22,03


197.592,714


9.134.551,464




P04 /
  P05


15,49


197.614,723


9.134.552,379




P05 /
  P06


8,28


197.630,207


9.134.551,852




P06 /
  P07


9,79


197.638,139


9.134.549,468




P07 /
  P08


8,11


197.646,656


9.134.544,640




P08 /
  P09


17,41


197.644,293


9.134.536,885




P09 /
  P10


20,52


197.657,271


9.134.525,279




P10 /
  P11


57,76


197.666,762


9.134.507,086




P11 /
  P12


196,31


197.667,524


9.134.449,328




P12 /
  P13


42,51


197.471,286


9.134.444,046




P13 /
  P14


12,55


197.458,572


9.134.484,611




P14 /
  P15


20,46


197.454,990


9.134.496,639




P15 /
  P01


18,31


197.449,864


9.134.516,441




 
ÁREA 2:
 
Área:
18.392,75m2.
 
Localização:
Área localizada na zona rural do Município de Surubim, compreendida entre a Rua
José Gomes de Lima, também conhecida como 2a Travessa Diogo de
Surubim, o Rio do Diogo e o Sítio Diogo de Surubim.
 
Limites e Confrontações: limita-se ao norte com o Sítio Diogo de
Surubim; ao leste, com o Rio do Diogo; ao sul, com propriedade de terceiros e,
a oeste, com a Rua José Gomes de Lima, também
conhecida como 2a Travessa Diogo de Surubim.
 
A área é delimitada pelo segmento P(01) a P(10) em ordem
cronológica, no sentido horário, com 18.392,75m2 de área, com as
coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 /
  P02


19,87


197.471,286


9.134.444,046




P02 /
  P03


176,44


197.491,144


9.134.444,684




P03 /
  P04


62,02


197.667,524


9.134.449,328




P04 /
  P05


41,73


197.668,342


9.134.387,319




P05 /
  P06


146,73


197.653,750


9.134.348,222




P06 /
  P07


16,90


197.507,076


9.134.344,217




P07 /
  P08


12,22


197.490,188


9.134.344,701




P08 /
  P09


8,95


197.492,664


9.134.356,669




P09 /
  P10


10,82


197.493,383


9.134.365,591




P10 /
  P01


72,07


197.485,997


9.134.373,493




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.