ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - D.O. 29.12.10.
Autor: Deputado Guilherme Maluf
Dispõe sobre a instituição do Dia do Agente de Combate
às Endemias em Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Agente de Combate às Endemias em Mato Grosso, a ser comemorado,
anualmente, no dia 04 de Outubro.
Parágrafo único Na data mencionada no caput deste artigo, o Poder Legislativo Estadual
poderá realizar eventos alusivos ao ensejo e prestar homenagens aos Agentes de Combate às Endemias.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.