


DECRETO Nº 10.805 DE 06/05/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.805, DE 5 DE JUNHO DE 2002.


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 10.554, de 21 de novembro de 2001, que dispơe sobre funçơes do Grupo Ocupacional Saúde e outras similares do Grupo Ocupacional Apoio Técnico Operacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.767, de 6 de junho de 2002.
Revogado pelo art. 36 do Decreto nº 11.725, de 9 de novembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçơes que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto nos §§ 1° e 2° do art. 3°, combinado com § 2° do art. 10, ambos da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999, 

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1°  Ficam acrescidos o inciso IV ao art. 1° e o inciso VII ao art. 3° do Decreto n° 10.554, de 21 de novembro de 2001, com a seguinte redaçăo:

“Art. 1° ........................................................................................................................
....................................................................................................................................

IV - Auxiliar de Atividades de Saúde, integrante da categoria funcional de Agente Técnico Operacional do Grupo Ocupacional Apoio Técnico Operacional.

.............................................................................................................................” (NR)

“Art. 3° ..........................................................................................................................
......................................................................................................................................

VII – do Auxiliar de Atividades de Saúde:

a) recepcionar paciente e triar clientela encaminhando-os para consulta, preenchendo dados pessoais em prontuários, carteiras de vacinaçăo e controle de saúde, mantendo controle atualizado de informaçơes;

b) efetuar atendimento pós-consulta ao cliente, orientando e entregando medicamentos, conforme prescriçăo médica, aprazando retorno e prestando informaçơes gerais sobre cuidados básicos de saúde;

c) transportar documentos e materiais aos setores a que se destinam e auxiliar nas atividades administrativas, organizando e mantendo arquivos e fichários de saúde e datilografando documentos;

d) auxiliar na remoçăo de pacientes, quando transportados por ambulâncias para atendimento em ambulatório, laboratórios ou hospitais;

e) executar serviços de limpeza e conservaçăo de vidros, portas, paredes, persianas e demais instalaçơes, varrendo, lavando, encerando, lustrando, tirando pó e recolhendo lixo das dependências das unidades de saúde e repondo material necessário à higiene dos usuários e das unidades de saúde; 

f) executar serviços de copa e auxiliar na cozinha, recolhendo e lavando utensílios utilizados para servir e consumir alimentos.” (NR)

Art. 2°  Os incisos II e VIII do art. 5° e a alínea “a” do inciso I do art. 10, todos do Decreto n° 10.554, de 21 de novembro de 2001, passam a vigor com a seguinte redaçăo:

“Art. 5°  ........................................................................................................................
.....................................................................................................................................

II - Gestor de Açơes de Saúde, Gestor de Serviços da Saúde, Gestor de Atividades da Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Sanitarista, Médico Veterinário, Enfermeiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Farmacêutico e Farmacêutico-Bioquímico, todas integrantes da categoria funcional de Profissional de Serviços de Saúde, 140% (cento e quarenta por cento);

.....................................................................................................................................

VIII - Auxiliar de Laboratório, Auxiliar Serviços de Saúde, Auxiliar de Atividades de Saúde, Auxiliar de Saneamento, Auxiliar de Banco de Sangue, Agente de Radiologia, Atendente, que compơem a categoria funcional Agente de Serviços de Saúde, do Grupo Saúde, ou Agente Técnico Operacional, do Grupo Apoio Técnico Operacional, 25% (vinte e cinco por cento).

..........................................................................……............................................” (NR)

“Art. 10.  ..........................................................................………….................................

I -  ...............................................................................................................................

a) Gestor de Açơes de Saúde, se ocupar a funçăo de Médico, Odontólogo, Cirurgiăo-Dentista, Médico Veterinário, Enfermeiro, Assistente Social, Nutricionista, Fisioterapeuta, Fonodiólogo, Psicólogo, Especialista em Serviços de Saúde, Biólogo ou Farmacéutico-Bioquímico e exercer, comprovadamente, atribuiçơes vinculadas às atividades discriminadas no inciso II do art. 3° deste Decreto na Secretaria de Estado de Saúde;

............................................................................................................................” (NR)

Art. 3°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.


Campo Grande, 5 de junho de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestăo de Pessoal e Gastos



(mlfg/MS-CRIAÇĂO FUNÇƠES – SAÚDE ALTERAÇĂO 3/N)




MS-CRIAÇĂO FUNÇƠES-Saúde-alteraçăo.3.doc