CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 732/2021
PROJETO DE LEI Nº 912/2019
AUTORIA: DEPUTADO DR. ÉRICO

Institui a Semana Estadual de Sensibilização e
Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças
Inflamatórias Intestinais, no Estado da Paraíba e
dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituída no Estado da Paraíba a Semana Estadual de Sensibilização
e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, a ser
comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º Durante a Semana serão realizadas campanhas para:
I – esclarecer a população sobre o que representam as doenças inflamatórias
intestinais, as forma principais de seu diagnóstico, os sintomas e o tratamento;
II – suscitar a busca científica por informações para diagnosticar as doenças,
informando sobre o complexo conjunto de fatores biológicos, comportamentais e
ambientais que se inter-relacionam para causar as doenças inflamatórias intestinais;
III – ressaltar a importância da alimentação saudável, da adesão ao tratamento e
da prática regular de exercícios físicos como forma de tratamento e controle das doenças
inflamatórias intestinais;
IV – divulgar os direitos relativos aos portadores de doenças inflamatórias
intestinais, as entidades de apoio e as informações relativas à temática.
Parágrafo único. Na Semana a que refere o caput deste artigo, o Poder Público,
as empresas e as entidades civis promoverão atendimentos, exames, palestras e outras
atividades que visem à conscientização da população sobre as doenças inflamatórias
intestinais.
Art. 3º Os casos diagnosticados terão notificação obrigatória à Secretaria Estadual
de Saúde, criando um cadastro de portadores no Estado, para uma melhor gestão do
atendimento aos portadores.
Art. 4º OS casos diagnosticados serão encaminhados à DII Brasil – Associação
Nacional dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, entidade sem fins
lucrativos apta ao suporte necessário aos portadores.


Art. 5º Uma vez diagnosticados, os portadores serão atendidos dentro do Estado
da Paraíba por equipe multidisciplinar, a saber: gastroenterologista, coloproctologista,
nutricionista e psicólogo.
Art. 6º Os exames laboratoriais e de imagem, a serem realizadas pelo Sistema
Único de Saúde – SUS, por plano de saúde ou particular, necessários ao controle das
doenças inflamatórias intestinais terão prioridade no atendimento e serão realizados num
prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
Art. 7º Durante a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos
Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais o prédio da Assembleia Legislativa
receberá iluminação roxa, como forma de chamar a atenção para a causa.
Art. 8º Fica o Poder Estadual autorizado a proceder à devida divulgação desta Lei,
especialmente nos hospitais e postos de atendimento na área da saúde.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.