










DECRETO
Nº 42.917, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
 
Redenomina
os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominados os cargos
comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente de Captação de Recursos, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Assistente de Contratos;
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente de Monitoramento, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente
de Processos; e
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Coordenador de Centros Esportivos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Assessor de Gabinete.
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer deve ser alterado,
em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 14 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.