ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Anísio Maia

PT

EMENDA Nº

365

TIPO DE EMENDA

DATA

META

20/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 32000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca
Unidade Orçamentária: 32101 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da
Pesca
Programa/Ação: 5002.4278 - Desenvolvimento da Aqüicultura e Pesca em Águas Interiores
Localização: 0287 – ESTADUAL
Funcional: 20.608
GND: 3-ODC
[Meta Específica]
Distribuição de alevinos através das colônias e associações de pescadores nos municípios de
Aroeiras, Aguiar, Arara, Araçagi, Belém do Brejo do Cruz, Boqueirão, Cajazeiras, Caraúbas,
Congo, Coremas, Juazeirinho, Picuí, Sapé e São José de Piranhas.
JUSTIFICATIVA
Levando em consideração o grande potencial aquícola do nosso estado com reservatórios de água
doce de grande porte, torna-se imprescindível por parte do Governo Estadual a distribuição de
alevinos através das Colônias e Associações de Pescadores do Estado da Paraíba. Essa distribuição
contribuirá para abastecer os reservatórios paraibanos que atualmente estão com a capacidade
produtiva reduzida devido a falta de peixamento nos mesmos.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: