ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2020.
473
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de adoção de medidas para a criação de
Fundo Especial e Temporário destinado a financiar emergencialmente os pequenos e
microempreendedores informais, formais, bem como as cooperativas de trabalho afetadas
pela crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
JUSTIFICAÇÃO
Esta Indicação tem por objetivo contribuir para a retomada das atividades dos
trabalhadores informais, dos pequenos e microempreendedores que tanto têm sofrido com a
pandemia do coronavírus. O declínio financeiro é evidente, com impactos graves que precisam
ser minimizados a partir do apoio do Poder Público.
Lamentavelmente esses trabalhadores se encontram sem perspectivas. Como se sabe, o
desemprego provoca crises na saúde física e mental, desencadeando uma série de problemas.
Portanto, faz-se inadiável a adoção de medidas com impacto real no mercado de
trabalho.
Todos temos consciência de que o momento requer cautela e que os processos e as
readequações precisam ser construídos conjuntamente, com urgência.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 26 de maio de 2020.