










DECRETO
Nº 37.582, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 2.080.228,18, em favor da Escola de Contas Públicas Professor
Barreto Guimarães.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 14.223,
de 10 de dezembro de 2010, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com aquisição de
imóvel para a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor
da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, crédito suplementar
no valor de R$ 2.080.228,18 (dois milhões, oitenta mil, duzentos e vinte e oito
reais e dezoito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes de superávit financeiro do exercício de 2010,
apurado na posição financeira da Escola de Contas Públicas Professor Barreto
Guimarães, em 31.12.2010, na fonte “0101 - Recursos Ordinários” , no valor de
R$ 779.018,38 (setecentos e setenta e nove mil, dezoito reais e trinta e oito
centavos), e na fonte de recursos: “0241 - Recursos Próprios”, apurado no
Balanço Patrimonial  no valor de R$ 1.301.209,80 (um milhão, trezentos e um
mil, duzentos e nove reais e oitenta centavos).
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 05 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.