ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.709 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 - D.O. 18.09.07.
Autor: Tribunal de Justiça
* Institui o Sistema de Desenvolvimento de
Carreiras e Remuneração dos Servidores do
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
(*Revogada pela Lei nº 8.814 – D.O.15.01.08).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° Fica instituído, nos termos da presente lei, o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e
Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, obedecendo aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Parágrafo único O Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração, para efeitos
desta lei, é composto pelo conjunto de normas que cria os quadros, cargos e carreiras de pessoal de Primeira e Segunda
Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, estabelecendo valores de remuneração compatíveis com a
complexidade e a responsabilidade das atribuições de cada cargo.
Art. 2º Os cargos da estrutura funcional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, acessíveis a
todos os brasileiros, são criados por esta lei, com denominação própria, atribuições específicas e remuneração custeada
pelos cofres públicos, para provimento efetivo ou em comissão, vedada a prestação gratuita, salvo os casos previstos em lei.
Art. 3º Para efeito desta lei, é adotada a seguinte terminologia com os respectivos conceitos:
I – SERVIDOR: é a pessoa legalmente investida em cargo público;
II - CARGO: conjunto de atribuições substancialmente semelhantes quanto à natureza do
trabalho e aos graus de complexidade e responsabilidade;
III - CARREIRA: é a estrutura dos cargos, escalonados por uma série de classes e níveis que
possibilitam a progressão funcional do servidor;
IV - CLASSE: graduação ascendente do cargo, determinante da progressão horizontal pelo
critério de capacitação;
V - NÍVEL: graduação ascendente, existente em cada classe, determinante da progressão
vertical pelo critério de mérito aferido pelo resultado de avaliação sistemática de desempenho dos servidores;
VI – CARGO COMISSIONADO: são cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e
exoneração, podendo ser ocupados por servidores não efetivos;
VII – FUNÇÃO DE CONFIANÇA (FC): é a unidade funcional preenchida exclusivamente por
servidor público ocupante de cargo efetivo, designado para tal pelo critério da confiança, com atribuições de chefia
intermediária e de alta qualificação técnica com direitos e obrigações de natureza estatutária estabelecidos em lei;
VIII - PROGRESSÃO FUNCIONAL: evolução do servidor entre classes e níveis do mesmo
cargo e carreira, decorre da constatação dos critérios de mérito ou de capacitação;
IX - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: é o conjunto de procedimentos administrativos
direcionados para promover o desenvolvimento funcional do servidor, compreendendo o estabelecimento de padrões de
atuação funcional para cada cargo compatíveis com os objetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;


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X - ENQUADRAMENTO: processo por meio do qual todos os servidores ativos do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso serão incluídos no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração;
XI – SUBSÍDIO: é o sistema remuneratório fixado em parcela única, vedado o acréscimo de
qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie de remuneração.
XII – COMITÊ GESTOR: grupo responsável pelo acompanhamento, implantação e
normatização do SDCR.
Art. 4º A estrutura, composição dos cargos, normas e procedimentos do Sistema de Desenvolvimento
de Carreiras e Remuneração (SDCR) da Primeira e da Segunda Instâncias , estão definidos visando implementar as seguintes
diretrizes:
I – Apoiar o processo de expansão jurisdicional do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso,
promovendo a qualidade e a produtividade dos serviços públicos por ele prestados;
II – Adequar o modelo funcional, os cargos, carreiras e atribuições à modernidade tecnológica,
organizacional e de gestão do Poder Judiciário;
III – Implementar políticas de Gestão de Pessoas valorizadoras do desenvolvimento pessoal e
profissional do servidor público do Poder Judiciário;
IV – Estimular a permanente qualificação profissional e o comprometimento do quadro de
servidores;
V – Implementar dispositivos de progressão nas carreiras pautados pela igualdade de
oportunidades, capacitação e desempenho profissionais;
VI – Estabelecer um quantitativo de pessoal restrito às reais necessidades da estrutura
organizacional do Poder;
VII – Definir subsídios compatíveis com a função, complexidade e responsabilidade de cada
cargo;
VIII – Condicionar a evolução na carreira, as ações de capacitação e as formas de
reconhecimento às competências relevantes para o Poder Judiciário e aos resultados alcançados;
IX – Instar a participação dos magistrados na condução do processo de gestão de pessoas,
favorecendo as transformações culturais e operacionais, necessárias ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário;

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURAÇÃO GERAL DO SISTEMA
Seção I
Da Estrutura Organizacional
Art. 5º Ficam criadas e instituídas, nos termos da presente lei, as unidades organizacionais das
comarcas de primeira, segunda, terceira entrâncias e entrância especial.
Parágrafo único Constituem a estrutura organizacional das comarcas de primeira instância as
seguintes unidades modulares: (1) Gabinete do Juiz; (2) Secretaria da Vara; (3) Secretaria de Juizado; (4) Central de
Distribuição; (5) Central de Mandados e (6) Central de Administração.
Art. 6º A Segunda Instância terá a constituição de suas unidades organizacionais, de acordo com o
Anexo III desta lei.
Seção II
Dos Quadros de Pessoal
Art. 7º Os servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso dividem-se em dois quadros
funcionais: Quadro Funcional da Primeira Instância e Quadro Funcional da Segunda Instância.
§ 1º O quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
reúne os servidores que atuam nas comarcas de primeira, segunda e terceira entrâncias, e na entrância especial, cujas
unidades encontram-se relacionadas nos anexos IV a IX desta lei.


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§ 2º O quadro funcional da Segunda Instância reúne os servidores que ocupam os cargos nas
unidades relacionadas no Anexo X desta lei.
§ 3º Os quadros de pessoal de Segunda Instância e de Primeira Instância compreendem:
a) cargos de provimento efetivo e permanente, de atribuição técnica e administrativa,
são estruturados de acordo com a natureza do trabalho, grau de complexidade e responsabilidade, além das qualificações
exigidas para seu desempenho, relacionados no Anexo XI;
b) cargos de provimento em comissão, de atribuições de direção, chefia, gerência,
supervisão e assessoramento, classificados segundo a natureza e grau de responsabilidade das funções executadas,
relacionados no Anexo XII;
c) funções de confiança, de atribuições de chefia intermediária e de alta qualificação
técnica, relacionadas no Anexo XIII;
§ 4º Os cargos de provimento em comissão, definidos nesta lei, são de livre nomeação,
designação e exoneração do presidente do Tribunal de Justiça, satisfeitos rigorosamente os requisitos de provimento
estabelecidos em lei e reservado, na Secretaria do Tribunal de Justiça, o percentual mínimo de 70% das vagas aos servidores
efetivos, ficando a indicação aos cargos do gabinete de Desembargador e do Secretário de Câmara, a critério de cada
Desembargador e Presidente de Câmara, respectivamente.
§ 5º As funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por ocupantes de cargos efetivos,
observados os requisitos exigidos para seu provimento, conforme Anexos XIII e XXIII.
Seção III
Dos Grupos Ocupacionais e sua Composição
Art. 8º Grupo ocupacional é o conjunto de cargos com atribuições de natureza similar.
Art. 9º Os cargos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso são ocupados por servidores
classificados em dois grupos ocupacionais:
I - PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento;
II - PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários.
§ 1º Os cargos classificados no grupo de Profissionais de Direção e Assessoramento (PDA) são
de provimento comissionado e correspondem às funções de gestão das unidades organizacionais do Poder Judiciário ou a
prestação de serviços de assessoria especializada. Em geral são profissionais encarregados de tomar decisões envolvendo
recursos financeiros, equipamentos, tecnologias e de gestão de pessoas, ou profissionais de assessoramento.
§ 2º São de provimento em comissão o cargo de Direção Geral (CDG-I) e os cargos de Natureza
Especial (CNE).
§ 3º Os cargos classificados no grupo Profissionais Técnicos Judiciários (PTJ) são de
provimento efetivo, organizados em carreiras, e estas em classes e níveis escalonados quanto aos valores de subsídio. Seus
ocupantes desempenham atribuições diretamente relacionadas às atividades fins ou administrativas do Poder.
Seção IV
Das Carreiras e dos Cargos do Grupo de Profissionais Técnicos Judiciários
Art. 10 As carreiras dos Profissionais Técnicos Judiciários (PTJ) do Poder Judiciário são constituídas
por seis cargos de provimento efetivo. São eles:
I – Auxiliar Judiciário: compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e
administrativas do Poder Judiciário consideradas de baixa complexidade e que exigem formação de nível fundamental;
II – Técnico Judiciário: compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e
administrativas do Poder Judiciário consideradas de média complexidade e que exigem formação de nível médio;
III – Analista Judiciário: compreendendo funções e atividades operacionais, técnicas e
administrativas do Poder Judiciário consideradas de alta complexidade e que exigem formação de nível superior;
IV – Agente da Infância e Juventude: compreendendo funções de fiscalização de
atividades ligadas às crianças e adolescentes, consideradas de média complexidade e que exigem formação de nível médio;


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V – Oficial de Justiça: compreendendo funções e atividades de cumprimento de mandados
e determinações judiciais, consideradas de média complexidade e que exigem formação de nível médio;
VI – Distribuidor, Contador e Partidor: compreendendo funções e atividades de
distribuição dos feitos e contagem de custas, consideradas de média complexidade e que exigem formação de nível médio.
§ 1º As carreiras dos Profissionais Técnicos Judiciários (PTJ) do Poder Judiciário são
escalonadas em classes (progressão horizontal) e níveis (progressão vertical).
§ 2º Todas as carreiras dos Profissionais Técnicos Judiciários (PTJ) do Poder Judiciário são
escalonadas em 11 (onze) níveis.
§ 3º A carreira de Auxiliar Judiciário é composta por três classes: A, B e C.
§ 4º As carreiras de Agente da Infância e Juventude, Oficial de Justiça, Distribuidor, Contador e
Partidor, Técnico Judiciário e de Analista Judiciário são escalonadas em quatro classes: A, B, C e D.
§ 5º Os valores de subsídio correspondentes às classes e níveis estão definidos nos anexos XIV
a XIX deste instrumento legal.
Seção V
Dos Cargos do Grupo de Profissionais de Direção e Assessoramento
Art. 11 Os cargos comissionados, integrantes do grupo ocupacional de Profissionais de Direção e
Assessoramento (PDA-CDG e PDA-CNE), relacionados no XII desta lei, são classificados e identificados pela numeração
romana de I a VIII com valores de subsídio decrescentes conforme Anexo XX desta lei.
Art. 12 As funções de confiança estão discriminadas com os respectivos valores de acréscimo ao
subsídio conforme o Anexo XIII desta lei.
Seção VI
Das Modificações no Quadro de Pessoal da Primeira Instância
Art. 13 As comarcas de primeira, segunda, terceira entrância e entrância especial passam a se
constituir das unidades organizacionais e os respectivos cargos e vagas constantes nos anexos IV a IX desta lei.
Art. 14 Ficam extintos os cargos comissionados constantes do Anexo XXII desta lei.
Art. 15 Fica transformada a função gratificada de Gerente Administrativo de Fórum de 1ª Entrância
(FG) em função de confiança de Gestor Geral de 1ª Entrância (FC); Fica transformada a função gratificada de Chefe de
Serviço (FG) em função de confiança de Gestor Administrativo 3 (FC);
Art. 16 Ficam criados os cargos comissionados de Assessor Técnico Jurídico, Assistente de Gabinete I
e Assistente de Gabinete II, lotados nos gabinetes dos juízes.
Art. 17 Ficam criadas as funções de confiança constantes no Anexo XIII desta lei.
Art. 18 O quadro total de vagas de Primeira Instância referente às comarcas de: Alto Garças, Alto
Taquari , Apiacás , Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu,
Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga,
Itiquira, Jauru, Juscimeira, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Ubiratã, Paranaíta, Pedra
Preta, Poconé, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rosário Oeste,
Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova
do Norte, Vera, Campinápolis, Novo São Joaquim, Porto Espiridião, Itaúba, Marcelândia, Vila Bela da Santíssima Trindade,
Água Boa , Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Colíder , Comodoro,
Jaciara , Juara, Juína , Lucas do Rio Verde , Mirassol D'Oeste , Nova Mutum, Nova Xavantina , Paranatinga, Peixoto de
Azevedo, Pontes e Lacerda , Poxoréo , São José do Rio Claro, Vila Rica, Alta Floresta , Barra do Garças , Cáceres ,
Diamantino , Primavera do Leste , Sinop , Sorriso , Tangará da Serra , Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá consta no
Anexo I desta lei.


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Parágrafo único A criação de novas comarcas ou varas, bem como a elevação das comarcas,
devem respeitar a estrutura de unidades organizacionais relacionadas nos anexos IV a IX.

Seção VII
Das Modificações no Quadro de Pessoal da Segunda Instância
Art. 19 A Segunda Instância passa a se constituir das unidades organizacionais e os respectivos cargos
e vagas constantes no Anexo X desta lei.
Art. 20 Fica modificado o título do cargo comissionado de Chefe de Núcleo para Gerente; fica
modificado o título do cargo comissionado de Supervisor para Coordenador.
Art. 21 Fica transformada a função gratificada de Chefe de Serviço (FG) em função de confiança de
Gestor Administrativo 3 (FC);
Art. 22 Ficam extintos 09 (nove) cargos de Assessor Jurídico de gabinete do Juiz Substituto de 2º.
Grau PDA – CNE – V, remanescendo o quadro total de vagas da Segunda Instância o que consta no Anexo II desta lei.
Art. 23 As atividades típicas pertinentes a cada um dos cargos e funções de que trata esta lei
encontram-se no Anexo XXIII, podendo ser detalhadas por normativo específico, a ser elaborado pelo Comitê Gestor e
apresentado no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta lei.

Seção VIII
Da Distribuição dos Cargos e Vagas na Estrutura Organizacional
Art. 24 A distribuição dos cargos e respectivas vagas que integram a estrutura funcional do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos dois graus de jurisdição, abrangendo os dois grupos ocupacionais (art.9º, I e II),
constam dos anexos a seguir relacionados:


Anexo I – Quadro Total de Vagas – 1ª Instância



Anexo II – Quadro Total de Vagas – 2ª Instância



Anexo III – Estrutura Organizacional – 2ª Instância



Anexo IV – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma em Comarcas de Primeira Entrância



Anexo V – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma em Comarcas de Segunda Entrância



Anexo VI – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotaciograma em Comarcas de Terceira Entrância



Anexo VII – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotaciograma em Comarcas de Entrância Especial – Rondonópolis



Anexo VIII – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma em Comarcas de Entrância Especial – Várzea
Grande



Anexo IX – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma em Comarcas de Entrância Especial - Cuiabá



Anexo X – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma da Segunda Instância


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§ 1º Os anexos neste artigo fazem parte integrante desta lei, e compreendem todos os cargos e
funções da estrutura de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
§ 2º O quantitativo das vagas dos cargos efetivos de Oficial de Justiça sofrerá variação
conforme a quantidade de processos e os de Auxiliar Judiciário conforme a metragem da área da unidade judiciária.
§ 3º Os critérios especificados no parágrafo anterior devem ser detalhados em normativo
específico a ser elaborado pelo Comitê Gestor, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da vigência desta lei.

CAPÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Art. 25 O sistema de desenvolvimento funcional objetiva estimular e recompensar a capacitação e o
bom desempenho do servidor, contribuindo para a execução satisfatória e de qualidade do serviço judiciário.
§ 1º Será considerado para efeitos de futura progressão horizontal, o curso de nível superior,
concluído até a data da publicação desta lei, pelo atual servidor efetivo do Poder Judiciário, respeitados os interstícios e
critérios para acesso às classes inferiores.
§ 2º O desenvolvimento funcional do servidor efetivo nas carreiras dos quadros de pessoal da
Primeira e Segunda Instância dar-se-á por progressão horizontal ou vertical, satisfeitas as exigências de capacitação técnica,
mérito funcional, assiduidade, produtividade e interstício.
Art. 26 A passagem do servidor às classes subseqüentes da sua carreira dar-se-á por progressão
horizontal, após o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício na classe anterior, satisfeitas as exigências de
capacitação de cada carreira conforme se segue:
I – Auxiliar Judiciário:
1 - a classe “A” é própria de formados em curso de nível fundamental, reconhecido por
órgão governamental competente;
2 - a classe “B” é privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por
órgão governamental competente;
3 - a classe “C” é privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo
120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por
instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio.
II – Agente da Infância e Juventude:
1 - a classe “A” é privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por
órgão governamental competente;
2 - a classe “B” é privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo
120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por
instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio.
3 - a classe “C” é privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Serviço
Social ou Psicologia, reconhecido por órgão governamental competente;
4 - a classe “D” é privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato
Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental
competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça.
III – Oficial de Justiça:
1 - a classe “A” é privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por
órgão governamental competente;
2 - a classe “B” é privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo
120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por
instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio.
3 - a classe “C” é privativa de graduados em curso de nível superior em Direito,
reconhecido por órgão governamental competente;


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4 - a classe “D” é privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato
Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental
competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça.
IV – Distribuidor, Contador e Partidor:
1 - a classe “A” é privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por
órgão governamental competente;
2 - a classe “B” é privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo
120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por
instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio;
3 - a classe “C” é privativa de graduados em curso de nível superior em Direito,
Administração, Economia ou Contabilidade, reconhecido por órgão governamental competente;
4 - a classe “D” é privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato
Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental
competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça.
V – Técnico Judiciário:
1 - a classe “A” é privativa de graduados em curso de nível médio, reconhecido por
órgão governamental competente;
2 - a classe “B” é privativa de servidores que comprovarem a participação, de no mínimo
120 horas, em cursos de capacitação, em área de conhecimento específico para as funções exercidas, provido por
instituições homologadas pelo Poder Judiciário em normativo próprio;
3 - a classe “C” é privativa de graduados em curso de nível superior em Direito, Letras,
Administração, Economia ou Contabilidade reconhecido por órgão governamental competente;
4 - a classe “D” é privativa de servidores com, no mínimo, curso de Pós Graduação Lato
Sensu em áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental
competente e homologadas pelo Tribunal de Justiça.
VI – Analista Judiciário:
1 - a classe “A” é privativa de graduados em curso de nível superior, reconhecido por
órgão governamental competente;
2 - a classe “B” é privativa de servidores com curso de Pós Graduação Lato Sensu em
áreas relativas às atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e
homologadas pelo Tribunal de Justiça;
3 - a classe “C” é privativa de servidores com curso de Mestrado em áreas relativas às
atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo
Tribunal de Justiça;
4 - a classe “D” é privativa de servidores com curso de Doutorado em áreas relativas às
atribuições desempenhadas, provido por instituições reconhecidas por órgão governamental competente e homologadas pelo
Tribunal de Justiça.
Art. 27 A progressão por níveis (progressão vertical) levará em conta critérios de desempenho
devidamente avaliados anualmente, devendo respeitar o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício no nível anterior.
Parágrafo único Os critérios de desempenho, avaliação e classificação dos servidores para
efeito de progressão vertical serão estabelecidos em normativo específico a ser elaborado pelo Comitê Gestor, no prazo de
90 (noventa) dias após a data de vigência desta lei.
Art. 28 O sistema de progressão funcional se aplica, exclusivamente, aos cargos de provimento efetivo
do Poder Judiciário.
Parágrafo único A progressão funcional deve observar a dotação orçamentária do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso, respeitando a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, quanto ao limite da
despesa com pessoal.


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CAPÍTULO IV
DO INGRESSO NO SERVIÇO E NAS CARREIRAS
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 29 Ressalvados os cargos de provimento em comissão, a nomeação e a investidura em cargo
inicial das carreiras dependerão de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a
ordem de classificação do candidato e a comprovação dos requisitos previstos nesta lei.

Seção II
Do Concurso Público, Nomeação e Jornada de Trabalho
Art. 30 Ato Normativo do Conselho da Magistratura regulamentará a realização dos concursos
públicos judiciários.
Art. 31 O provimento de servidor efetivo dar-se-á na primeira classe do primeiro nível, respeitados os
requisitos profissionais exigidos pelo cargo para o qual o servidor prestou o concurso.
Parágrafo único Pelo menos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos
judiciários serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, observados os requisitos legais exigidos e
atendida a compatibilidade entre o desempenho das atribuições do cargo ou função e a necessidade especial de que são
portadoras.
Art. 32A nomeação far-se-á:
I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo;
II – em comissão, para cargos de confiança de livre nomeação e exoneração.
Art. 33 As funções de confiança serão ocupadas, exclusivamente, por servidores de carreira, satisfeitos
os requisitos de escolaridade, capacitação técnica e outros indicados nesta lei.
Parágrafo único O provimento de cargo comissionado ou de função de confiança por servidor
de carreira dar-se-á por ato de nomeação ou designação da autoridade competente.
Art. 34 O início do exercício da função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de
designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, caso em que terá início
no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a 30 dias da publicação.
Art. 35 Os servidores efetivos cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições
pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de trinta (30) horas e o limite máximo
de seis (06) horas diárias, salvo por necessidade e interesse da Administração da Justiça, com o pagamento da respectiva
remuneração.
Parágrafo único O ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança submete-se a
regime integral de dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, observada a
jornada diária de 08 (oito) horas.
Seção III
Do Estágio Probatório
Art. 36 Ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo dos quadros de
pessoal do Poder Judiciário cumprirá estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses a partir da data da posse,
durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação anual para fins de decisão quanto a sua permanência no
serviço público.
Parágrafo único Não haverá aproveitamento do período de estágio probatório cumprido
anteriormente em outro cargo ou função.


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Art. 37 O servidor receberá obrigatoriamente treinamento introdutório, necessário ao cumprimento das
atribuições do cargo, e terá informações sobre o programa de avaliação de desempenho do estágio probatório.
Art. 38 Durante o período do estágio probatório deverão ser realizadas no mínimo 03 (três) avaliações
de desempenho, preferencialmente no mês de outubro de cada ano, devendo a última avaliação ser realizada
obrigatoriamente até 03 (três) meses antes do término do estágio.
Art. 39 A sistemática de avaliação do estágio probatório, incluindo a composição das comissões de
avaliação, os fatores de avaliação, formulários padronizados, critérios de pontuação e aprovação, continua sob competência
da Coordenadoria de Recursos Humanos do Poder Judiciário, que deverá efetuar as modificações necessárias em função da
implantação desta lei, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua vigência.

CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO
Art. 40 O sistema remuneratório dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado
de Mato Grosso é estabelecido por meio de subsídio, fixado na forma dos anexos XIV a XVII da presente lei.
§ 1º O subsídio de que trata o caput deste artigo é fixado em parcela única, vedado o acréscimo
de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação e de qualquer outra espécie remuneratória, exceto
o acréscimo referente ao servidor efetivo designado para exercer função de confiança.
§ 2º A fusão da remuneração em forma de subsídio assegura as vantagens pecuniárias já
adquiridas pelo servidor, sendo que seu enquadramento dar-se-á nos níveis e classes estabelecidos para cada carreira,
conforme as regras de enquadramento definidas na presente lei.
§ 3º A data base de reajuste das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário dar-se-á
no mês de maio de cada ano.
Art. 41 A remuneração dos cargos efetivos está apresentada nas tabelas de subsídios constantes nos
Anexos XIV a XIX desta lei.
Parágrafo único Os servidores efetivos no cargo de Oficial de Justiça, farão jus à verba
indenizatória por atividade externa, mensal, no valor de R$600,00 (seiscentos reais) e à verba de periculosidade no
percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do subsídio.
Art. 42 Ficam extintas as verbas de produtividade e de locomoção aplicadas atualmente à remuneração
do cargo de Oficial de Justiça.
Art. 43 Os valores da remuneração dos Cargos em Comissão - Cargos de Natureza Especial – CNE e
CDG, níveis de I a VIII, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo XX desta lei.
Art. 44 Os valores dos adicionais referentes às funções de confiança, e os respectivos cargos
requeridos, constam do Anexo XIII desta lei.
§ 1º Os servidores efetivos designados para o exercício de funções de confiança terão sua
remuneração total composta pelo subsídio de seu cargo efetivo acrescido do valor do adicional da respectiva função.
§ 2º Servidores incorporados designados para o exercício de funções de confiança deverão optar
entre o adicional desta função de confiança ou sua Verba Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI – art. 56), não podendo
perceber os dois acréscimos.
Art. 45 Ao servidor efetivo designado para ocupar cargo de provimento em comissão é facultado optar
entre o subsídio do seu cargo efetivo e o do cargo em comissão.
Art. 46 Ao servidor incorporado designado para ocupar cargo de provimento em comissão, de
atribuições de direção, chefia, gerência e coordenação, é facultado optar entre a remuneração do seu cargo efetivo ou do
cargo em comissão, este último acrescido de 30% (trinta por cento).


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Parágrafo único Os servidores incorporados que optarem pelo subsídio do cargo de
provimento em comissão, com o acréscimo de 30% (trinta por cento), não farão jus a sua Verba Pessoal Nominalmente
Identificada (VPNI)
Art. 47 Salvo os casos previstos em lei ou por determinação judicial, nenhum desconto incidirá sobre a
remuneração ou proventos do servidor.

CAPÍTULO VI
DO ENQUADRAMENTO INICIAL DOS SERVIDORES
Art. 48 Todos os cargos efetivos atuais são transformados em um dos cargos das novas carreiras,
conforme quadro apresentado no Anexo XXI.
Art. 49 O enquadramento dos servidores efetivos atuais dar-se-á com base no valor do somatório das
verbas remuneratórias percebidas pelo exercício dos seus cargos efetivos no mês da vigência da presente lei.
§ 1º Uma vez apurado o somatório das verbas remuneratórias, deve-se buscar, na menor classe
(progressão horizontal) e menor nível (progressão vertical) da tabela de subsídio da respectiva carreira, um valor igual ou
imediatamente maior.
§ 2º Não havendo valor que corresponda a esse critério na Classe A, busca-se o mesmo na
Classe B, e assim sucessivamente até se localizar um valor igual ou imediatamente superior ao correspondente ao somatório
das verbas remuneratórias do servidor.
Art. 50 O Conselho da Magistratura designará um Comitê Gestor responsável pelo acompanhamento e
implantação do SDCR a partir da vigência desta lei, devendo para tanto instituir, de imediato, sua Equipe de Implantação e
Unidade Gestora.
Parágrafo único no Comitê Gestor fica assegurada a participação de 01 (um) representante
indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – SINJUSMAT.
Art. 51 O Comitê Gestor poderá expedir atos de regulamentação do procedimento de enquadramento
funcional, cabendo recurso da decisão para o Conselho da Magistratura, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data da sua
publicação.
Art. 52 Extinto o cargo comissionado, o servidor nomeado fica automaticamente exonerado, cessando
o vínculo funcional com o serviço público judiciário e todas as vantagens e benefícios do cargo.
Parágrafo único Extinta a função gratificada, cessam todas as vantagens e benefícios da
função, devendo o servidor designado retornar ao exercício das atribuições do cargo efetivo.

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 53 O Comitê Gestor, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da vigência desta lei, fará o ajuste do
quadro de pessoal do Poder Judiciário, retificando as situações existentes para fins de adequação dos atuais atos de
nomeação, designação e lotação às disposições desta lei, quanto aos requisitos de provimento dos cargos e funções, à
lotação mínima de varas e departamentos e ao desvio de função ou atribuições.
Parágrafo único O Conselho da Magistratura deverá editar resolução sobre remoção dos
servidores no prazo de 30 (trinta) dias a partir da vigência desta lei.
Art. 54 Os servidores ocupantes do cargo efetivo de Escrivão serão enquadrados como Analistas
Judiciários da forma descrita nessa lei e terão garantido o exercício da função de confiança de Gestor Judiciário.


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§ 1º O valor do subsídio dos atuais servidores ocupantes do cargo efetivo de Escrivão será
composto pela soma de suas verbas remuneratórias, conforme artigo 49 dessa lei, acrescida do valor de produtividade
percebido na ocasião do enquadramento.
§ 2º O valor da Função de Confiança atribuída ao atual ocupante do cargo efetivo de Escrivão,
será calculado diminuindo-se a quantia percebida a título de produtividade na ocasião do enquadramento do valor definido
nesta lei para a Função de Confiança de Gestor Judiciário.
§ 3º Fica assim extinta a verba de produtividade aplicada atualmente à remuneração dos
Escrivães.
Art. 55 Os atuais servidores efetivos, ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça e de Avaliador e
Depositário, serão enquadrados como Oficiais de Justiça, na seguinte forma:
I – O valor do subsídio dos atuais servidores ocupantes dos cargos que dispõe o caput será
composto pela soma de suas verbas remuneratórias, conforme art. 49 desta lei, acrescida do valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais), percebidos a título de produtividade;
II – Os atuais servidores ocupantes dos cargos de que dispõe o caput, beneficiados com a
incorporação de produtividade, conforme inciso anterior, terão direito à verba indenizatória por atividade externa de R$
100,00 (cem reais), e mais 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor do subsídio, referentes à verba de periculosidade.
§ 1º O disposto no Parágrafo único do art. 41 não se aplica aos servidores de que dispõe este
artigo.
§ 2º O valor referente à verba indenizatória por atividade externa, prevista neste artigo e no
Parágrafo único do art. 41, será revisto e ampliado anualmente, segundo consignado no Orçamento do Tribunal de Justiça,
em rubrica destinada exclusivamente para custear despesas dos Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências externas
nos processos beneficiados pela Justiça Gratuita.
§ 3º Após o enquadramento no cargo de Oficial de Justiça, os Avaliadores e Depositários
Judiciais poderão ser removidos, a critério da administração, para outra unidade judiciária, caso não haja número suficiente
de vagas na Comarca de origem.
Art. 56 Os atuais cargos de Assistente Social e Psicólogo serão extintos e os servidores ocupantes
destes cargos serão enquadrados como Analistas Judiciários.
§ 1º Os servidores relacionados no caput continuarão exercendo as atribuições dos cargos e na
vacância estas atribuições serão delegadas a prestadores de serviços credenciados pelo Tribunal de Justiça em normativo
específico a ser elaborado pelo Comitê Gestor, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data vigência desta lei.
§ 2º Nas comarcas onde, atualmente, os cargos relacionados no caput estejam vagos, a
Administração poderá credenciar, após a elaboração da normativa pelo Comitê Gestor, profissionais terceirizados para
exercer as atribuições relativas a estes cargos.
Art. 57 A remuneração dos servidores efetivos com cargos incorporados será composta pelo subsídio
de seu cargo efetivo acrescido da Verba Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de caráter permanente.
Parágrafo único O valor da Verba Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será composto
pela diferença entre a remuneração atual dos servidores, referidos no caput, e seu novo subsídio do cargo efetivo.
Art. 58 Os atuais servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, terão sua remuneração total
composta pelo subsídio do cargo comissionado mais a Verba Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de caráter
temporário.
§ 1º A Verba Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), concedida ao servidor referido no
caput será de caráter temporário e transitório, enquanto o servidor efetivo ocupar mencionado cargo comissionado.
§ 2º A VPNI temporária consiste na diferença entre a remuneração atual do servidor e o
subsídio de seu cargo comissionado, após o enquadramento.


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Art. 59 A Verba Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) terá, no mês de maio, reajuste anual da
correção inflacionária do período.
Art. 60 Considerando a criação do cargo e vagas de Analista Judiciário e o número insuficiente de
servidores enquadrados nesta categoria, por um prazo a ser definido pela administração do Tribunal de Justiça, fica
instituída a Função de Confiança de Gestor Judiciário Substituto, com as mesmas atribuições da Função de Confiança de
Gestor Judiciário.
§ 1º Nas comarcas onde não houver Analistas Judiciários ocupando a Função de Confiança de
Gestor Judiciário, os atuais servidores enquadrados como Técnicos Judiciários e, na ausência destes os enquadrados como
Auxiliares Judiciários, poderão exercer a Função de Confiança de Gestor Judiciário Substituto de forma temporária e
transitória, sendo remunerados conforme Anexo XIII.
§ 2º Durante o período em que estiverem no exercício da Função de Confiança de Gestor
Judiciário Substituto, os oficiais escreventes efetivos, atualmente designados para o cargo de Escrivão e enquadrados como
Técnicos Judiciários, farão jus a Verba Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) composta pela diferença entre a
remuneração do servidor, por ocasião do enquadramento, e o subsídio de seu cargo efetivo.
§ 3º Os servidores mencionados no parágrafo anterior receberão exclusivamente a quantia
referente à VPNI temporária, não fazendo jus ao valor da Função de Confiança.
Art. 61 Enquanto o quadro de Analistas Judiciários das Comarcas não estiver completo, os atuais
servidores enquadrados como Técnicos Judiciários e, na ausência destes os enquadrados como Auxiliares Judiciários,
poderão exercer as Funções de Confiança de Gestor Geral de 3ª Entrância, Gestor Administrativo 1, Gestor Geral de
Entrância Especial 1 e Gestor Geral de Entrância Especial 2 de forma temporária e transitória, sendo remunerado conforme
Anexo XIII.
Art. 62 As vagas do cargo de Auxiliar Judiciário serão extintas na vacância.
§ 1º O atual servidor efetivo no Inspetor de Menor será enquadrado como Agente da Infância e
Juventude, percebendo verba indenizatória mensal por atividade externa, no valor de R$ 100,00 (cem reais), e poderão ser
removidos, a critério da administração, para outra unidade judiciária, caso não haja número suficiente de vagas na comarca
de origem.
§ 2º As vagas não ocupadas e as vagas que surgirem após a vacância dos servidores que ocupam
o cargo de Auxiliar Judiciário, deverão ser substituídas pela prestação de serviços terceirizados, conforme normativo
específico do Comitê de Gestor, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da vigência desta lei.
Art. 63 No prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias a partir da vigência da lei, a Administração do
Poder Judiciário apresentará cronograma de pagamento do passivo trabalhista consolidado e atualizado referente à
inaplicabilidade do artigo 14 da Lei nº 6.614, de 22 de dezembro de 1994.
Parágrafo único As referências devidas aos servidores efetivos, em virtude da inaplicabilidade
da lei de que trata o caput, serão concedidas na progressão vertical da carreira, na proporção de 01 (um) nível a cada 02
(dois) anos, sem prejuízo do que dispõe o art. 27 da presente lei
Art. 64 São extensivos aos servidores inativos e pensionistas do Poder Judiciário, no que lhes couber,
os efeitos financeiros e de enquadramento decorrentes desta lei.
Art. 65 O Conselho da Magistratura baixará orientação normativa complementar a esta lei, quando se
fizer necessário.
Art. 66 Aplica-se, subsidiariamente a esta lei, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Mato Grosso.
Art. 67 A implantação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração de que trata esta
lei observará o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, quanto ao limite da despesa com pessoal.


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Art. 68 O Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) deverá sofrer,
obrigatoriamente, revisões periódicas de 02 (dois) em 02 (dois) anos e reajuste de tabelas salariais anualmente.
Art. 69 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir de 31 de
outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Lei n° 6.614, de 22 de dezembro de 1994, com
suas alterações posteriores, e as da Lei n° 4.930, de 28 de novembro de 1985.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de setembro de 2007.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
Quadro Total de Vagas – 1ª Instância

Cargo / Função
Asses. Técnico Jurídico
Assistente de Gabinete I
Assistente de Gabinete II
Gestor Geral de Entrância Especial 1
Gestor Geral de Entrância Especial 2
Gestor Geral de 3ª entrância
Gestor Geral de 2ª entrância
Gestor Geral de 1ª entrância
Gestor Administrativo 1
Gestor Administrativo 2
Gestor Administrativo 3
Gestor Judiciário
Distribuidor, Contador e Partidor
Oficial de Justiça
Analista Judiciário
Técnico Judiciário
Agente da Infância e Juventude
Auxiliar Judiciário

Grupo Ocupacional
PDA-CNE-II
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-VIII
PDA-FC
PDA-FC
PDA-FC
PDA-FC
PDA-FC
PDA-FC
PDA-FC
PDA-FC
PDA-FC
PTJ
PTJ
PTJ
PTJ
PTJ
PTJ

Vagas
93
244
244
1
2
8
22
50
5
63
115
269
78
616
606
906
134
2065


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ANEXO II
Quadro Total de Vagas – 2ª Instância
Cargo / Função
Agente de Segurança
Analista de Suporte e Desenvolvimento
Arquiteto de Sistema de Aprimoramento de 1ª Instância
Assessor Administrativo da Ouvidoria
Assessor da Comissão de Biblioteca
Assessor da Corregedoria Geral
Assessor da Diretoria Geral
Assessor da Escola da Magistratura
Assessor da Presidência
Assessor da Subdiretoria Geral
Assessor da Vice-Presidência
Assessor de Contabilidade
Assessor de Coordenadoria
Assessor de Desembargador
Assessor de Imprensa
Assessor de Informática
Assessor de Organização e Métodos
Assessor de Planejamento
Assessor de Relações Institucionais
Assessor de Relações Públicas
Assessor do Departamento do Órgão Especial
Assessor Especial da Corregedoria Geral
Assessor Especial da Diretoria Geral
Assessor Especial da Presidência
Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH
Assessor Jurídico da Ouvidoria
Assessor Jurídico de Controle Interno
Assessor Jurídico de Desembargador
Assessor Jurídico de Juiz Subst. de 2º Grau de Jurisdição
Assessor Jurídico de Plenário
Assessor Militar (Fórum Cível)
Assessor Militar (Fórum Criminal)

Grupo Ocupacional
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-II
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-VI
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-V
PDA-CNE-VI
PDA-CNE-III
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-II
PDA-CNE-III
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-II
PDA-CNE-III
PDA-CNE-II
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-V
PDA-CNE-III
PDA-CNE-VI
PDA-CNE-VI

Assessor Militar de Operações e de Informações

PDA-CNE-IV

Assessor para Assuntos de Saúde (Enferm.)
Assessor para Assuntos de Saúde (Méd/Odont.)
Assessor para Assuntos de Saúde (Nutricionista)
Assessor Técnico Jurídico
Assessor Técnico Legislativo

PDA-CNE-III
PDA-CNE-I
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II

Vagas
99
4
3
1
1
1
1
1
1
1
2
3
7
30
2
1
1
4
1
2
1
1
1
1
1
1
1
60
09
8
1
1
1
6
9
1
53
1


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Assistente da Escola
Assistente da Justiça Comunitária
Assistente de Análise e Produção
Assistente de Imprensa
Assistente de Plenário
Assistente de Relações Públicas
Assistente de Seção
Assistente do Centro de Informações e Suporte
Auditor de Controle Interno
Auditor de Gestão da 1ª Instância
Auxiliar de Rede e Eletrônica
Chefe de Divisão
Classificador
Consultor Jurídico
Controlador de Arrecadação
Coordenador
Coordenador de Comunicação Social
Coordenador de Controle Interno
Coordenador de Gabinete
Coordenador de Planejamento
Coordenador Militar
Desenvolvedor de Aprimoramento de 1ª Instância
Digitador
Diretor de Departamento
Diretor de Seção
Diretor Geral
Gerente
Gestor Administrativo 3
Gestor de Sistema de Aprimoramento
Motorista
Oficial de Gabinete
Redator de Debates

PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-V
PDA-CNE-III
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-V
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-V
PDA-FC
PDA-FC
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-V
PDA-CNE-III
PDA-CNE-I
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-III
PDA-CNE-I
PDA-CNE-III
PDA-CNE-V
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CDG-I
PDA-CNE-IV
PDA-FC
PDA-CNE-II
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V

4
3
4
1
3
1
2
10
4
3
4
79
10
1
15
8
1
1
3
1
1
1
31
23
2
1
21
87
1
30
35
6
31

Revisor Judiciário

PDA-CNE-II

Secretário (Cível/Criminal)
Secretário (Juiz de Direito de 2º Grau)

PDA-CNE-III
PDA-CNE-VIII

12
9

Secretário Geral – CEJA
Sub-Coordenador
Sub-Coordenador de Planejamento
Sub-Diretor Geral
Analista Judiciário
Oficial de Justiça
Técnico Judiciário
Auxiliar Judiciário

PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-I
PTJ
PTJ
PTJ
PTJ

1
2
1
1
181
16
379
170


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____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO III
Estrutura Organizacional – 2ª Instância
I – PRESIDÊNCIA
Consultoria Jurídica da Presidência
Ass. Técnico-Jurídica da Presidência
Ass. Técnico-Jurídica para Com. Licitação
Coordenadoria de Gabinete da Presidência
Ass. Especial da Presidência
Ass. da Presidência
Ass. de Relações Institucionais
Ass. Técnico-Legislativa
Coord. de Comunicação Social
Ass. da Coordenadoria de Comunicação
Departamento de Comunicação e Identidade Visual
Departamento de Imprensa e Novas Mídias
Coord. de Controle Interno
Ass. Jurídica da Coordenadoria de Controle Interno
Auditoria da Coordenadoria de Controle Interno
Div. de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Controle Interno
Serv. de Controle

Ouvidoria do Poder Judiciário
Departamento da Ouvidoria Judiciária
Asses. Administrativa da Ouvidoria Judiciária


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____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Asses. Jurídica da Ouvidoria Judiciária
Serv. de Assistência da Ouvidoria Judiciária
Justiça Comunitária
Coordenadoria Militar
Ass. Militar de Operações e de Informações
Ass. Militar – Fórum Criminal – Cuiabá
Ass. Militar – Fórum Civel - Cuiabá

Coordenadoria de Magistrados
Assessoria da Coordenadoria de Magistrados
1 – Sub-Coordenadoria de Cadastro de Magistrados
Sub-Coordenadoria
Gerência de Cadastro
Divisão de Cadastro
Serviço de Procedimento e Registro Funcional
Divisão de Expediente
Serviço de Processamento de Autos
Divisão de Protocolo
Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo

2 – Sub-Coordenadoria da Folha de Pagamento de Magistrados

Sub-Coordenadoria
Assessoria de Contabilidade da Folha de Pagamento
Gerência de Programação de Folha de Pagamento

Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Serviço de Processamento de Diárias


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Serviço de Folha de Pagamento
II – VICE-PRESIDÊNCIA
Ass. Técnico-Jurídica da Vice Presidência
Coord. de Gabinete da Vice-Presidência
Ass. da Vice-Presidência
III – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Assessoria Técnico Jurídica
Assessoria da Corregedoria Geral
Assessoria de Relações Públicas da Corregedoria Geral da Justiça
Assessoria Especial da Corregedoria Geral da Justiça
Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria
Auditoria de Gestão da Primeira Instância da Corregedoria
CEJA – Comissão Estadual Judiciária de Adoção

IV – GABINETE DOS DESEMBARGADORES (30 GABINETES)
IV – B - GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2° GRAU (09 GABINETES)
V – COMISSÕES PERMANENTES
a) Com. de Biblioteca e Publicações
Ass. Técnico-Jurídica da Com. de Biblioteca
Ass. da Comissão de Biblioteca
b) Com. Plan. Ativ. Prog. Do Poder e Rac. Serv.
Ass. Técnico-Jurídica da Com. de Planejamento
c) Com. Org. Judiciária e Regimento Interno
Ass. Técnico-Jurídica da Com. de Org. Judiciária
d) Com. de Jurisprudência
Ass. Técnico-Jurídica da Com. de Jurisprudência
e) Com. de Concurso


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ass. Técnico-Jurídico da Comissão de Concurso

VI - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I – DIRETORIA GERAL
Ass. da Diretoria Geral
Ass. Técnico-Jurídica da Diretoria Geral
Ass. Especial Diretoria Geral
Ass. de Relações Públicas
Ass. de Imprensa
II – SUBDIRETORIA GERAL
Ass. da Subdiretoria Geral

III - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
Sub-Coordenadoria de Planejamento
Ass. de Planejamento
Ass. de Organização e Métodos
IV – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Ass. da Coordenadoria Administrativa
Departamento Administrativo
Div. de Serviços Administrativos (DA)
Serv. de Expediente (DA)
Serv. de Arquivo (DA)
Div. de Processamento de Autos (DA
Div. de Biblioteca (DA)
Gerência Setorial de Licitação (DA)
Div. de Contratos (DA)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Serv. de Controle de Contratos (DA)
Div. de Compras (DA)
Departamento Gráfico
Gerência de Composição e Produção Gráfica
Div. de Composição (DG)
Serv. de Composição (DG)
Div. de Produção Gráfica (DG)
Serv. de Encadernam. E Acabam. (DG)

Div. de Fotomecânica (DG)
Serv. de Fotomecânica (DG)
Div. de Editoração (DG)
Serv. de Arte Final (DG)
Departamento de Material e Patrimônio
Div. de Controle de Estoque (DMP)
Serv. de Distribuição de Mat. 1ª Inst. (DMP)
Serv. de Distribuição de Mat. 2ª Inst. (DMP)
Div. de Controle Patrimonial (DMP)
Serv. de Recebim. E Dist. Mat. Permanente (DMP)
Departamento de Protocolo
Div. de Expediente (D. Protoc.)
Serv. de Controle de Correspondência (D. Protoc.)
V – COORDENADORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Asses. da Coordenadoria
Asses. de Informática
Divisão de Protocolo
Serviço de Protocolo


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1) Departamento Judiciário Administrativo
Gerência de Expediente e Processamento de Feitos Gerais e Reservados
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Gerais
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Gerais-FG

Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Reservados

Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Reservados

2) Departamento de Orientação e Fiscalização
Gerência de Estatística de 1ª Instância e Prontuário de Magistrados
Divisão de Normas, Legislação e Prontuário de Magistrados
Serviço de Prontuário de Magistrados
Serviço de Normas, Legislação e Ementário
Serviço de Publicação
Divisão de Estatística da 1ª Instância
Serviço de Estatística da 1ª Instância
Gerência de Fiscalização e Correição Judicial e Extrajudicial
Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Extrajudicial
Serviço de Cadastro e Arquivo do Foro Extrajudicial
Serviço de Correição e Expediente do Foro Extrajudicial
Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial
Serviço de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial

3) Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Arquitetura de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Desenvolvimento de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Gerência de Apoio do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Desenvolvimento de Projetos
Divisão de Implementação de Projetos

4) Departamento de Apoio aos Juizados Especiais
Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais
Serviço de Apoio aos Juizados
Divisão de Apoio aos Juizes Leigos e Conciliadores
VI – COORDENADORIA FINANCEIRA
Asses. da Coordenadoria
1 - Departamento Financeiro
Asses. de Contabilidade
Gerência de Programação Orçamentária (Dfin.)
Divisão de Execução Orçamentária (Dfin.)
Serviço de Expediente e Arquivo (Dfin.)
Serviço de Controle e Orçamentário (Dfin.)
Divisão de Execução Financeira (Dfin.)
Serviço de Tesouraria (DF)
Serviço de Controle Financeiro (Dfin.)

2 - Departamento do Funajuris
Asses. de Contabilidade
Gerência de Arrecadação, Fiscalização e Contabilidade (D.Funaj.)

Divisão de Contabilidade (D.Funaj.)
Serviço de Controle Financeiro e Orçamentário
Divisão Execução Orçamentária e Financeiro (D.Funaj.)
Serviço de Expediente e Arquivo (D.Funaj)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3 - Departamento de Controle e Arrecadação
Gerência de Controle e Arrecadação
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial

4 - Departamento de Conta Única
Gerência de Execução Financeira e Operações Bancárias
Divisão de Execução Financeira
Serviço de Execução Financeira
Divisão de Operações Bancárias
Serviço de Operações Bancárias
VII – COORDENADORIA DE INFORMÁTICA
Gerência de Desenvolvimento de Sistemas (SI)
Div. de Análise e Programação (SI)
Gerência de Processamento de Dados (SI)
Div. de Produção (SI)

VIII – COORDENADORIA JUDICIÁRIA
Assessoria da Coordenadoria Judiciária
Serviço de Meirinhos
Divisão de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso
Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso
1 – SEÇÃO CÍVEL
Diretoria da Seção Cível
Assistência da Seção Cível


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

a) 1ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento
b) 2ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento
c) 3ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento
d) 4ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

e) 5ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento
f) 6ª Secretaria Cível
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento
g) Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

2 – SEÇÃO CRIMINAL
Diretoria da Seção Criminal
Assistência da Seção Criminal


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

a) 1ª Secretaria Criminal
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

b) 2ª Secretaria Criminal
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento

c) 3ª Secretaria Criminal
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento
d) Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial
Divisão Judiciária
Serviço de Processamento
3 – Secretaria Auxiliar da Presidência
Gerência de Contabilidade
Divisão de Processamento
Serviço de Processamento
4 – Departamento do Órgão Especial
Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos
Serviço de Processamento de autos
Divisão de Passagem de Autos
Serviço de Traslado
5 – Departamento do Conselho da Magistratura
Divisão de Processamento
Serviço de Expediente
Divisão Judiciária
Serviço de Andamento de Autos


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

6 – Departamento Judiciário Auxiliar
Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais
Divisão de Feitos Cíveis e Criminais
Serviço de Classificação e Distribuição
Divisão de Custas Judiciais
Serviço de Custas Judiciais
7 – Departamento de Apoio ao Julgamento
Gerência Setorial de Taquigrafia
Divisão de Composição de Acórdão
Divisão de Passagem de Autos
Divisão de Expediente e Passagem de Autos
IX – COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Ass. da Coordenadoria de Recursos Humanos
Ass. Jurídica da Coordenadoria de Recursos Humanos

1. Departamento de Pagamento de Pessoal
Gerência de Pagamento de Pessoal (DPP)
Serv. de Expediente e Encargos Sociais (DPP)
Serv. de Processamento de Diárias (DPP)
Div. de Pag. De Entr. Especial e 3ª Entrância (DPP)
Serv. de Pag.de Entr.Especial e 3ª Entrância (DPP)
Div. de Pag.de Pessoal da 2ª e 1ª Entrâncias (DPP)
Serv. de Pag. De Pessoal 2ª e 1ª Entrâncias (DPP)
Div. de Pag. de Pessoal de 2ª Instância (DPP)
Serv. de Folha de Pag. Pessoal da 2ª Instância (DPP)
2. Departamento de Recursos Humanos
Ambulatório


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gerência de Cadastro (DRH)
Div. de Cadastro de Pessoal de 1ª Inst. (DRH)
Serv. de Reg.Funcional de Pessoal 1ª Inst. (DRH)
Div. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH)
Serv. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH)
Div. de Controle e Informação (DRH)
Ser. de Informação (DRH)
Div. de Cadastro de Pessoal de 2ª Inst. (DRH)
Serv. de Expediente e Proc. da 2ª Inst. (DRH)
Serv. de Reg. Funcional de Pessoal 2ª Inst. (DRH)
Div. de Administração de Pessoal (DRH)

Serv. de Administração de Cargos e Salários (DRH)
Div. de Treinamento e Desenvolvimento (DRH)
Serv. de Avaliação e Desempenho (DRH)
Div. de Serviço Social (DRH)
Serv. de Benefícios (DRH)
Gerência Setorial de Concursos Públicos (DRH)
Div. de Apoio ao Concurso (DRH)
Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias (DRH)
Div. de Emissão de Atos e Portarias (DRH)
Serv. de Autos (DRH)

X - COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Departamento de Manutenção e Serviços
Divisão de Manutenção
Serviço de Elétrica
Serviço de Lógica e Telefonia
Serviço de Hidráulica
Divisão de Serviços
Serviço de Serviços Próprios
Serviço de Copa
Serviço de Zeladoria
Serviço de Terceiros
Divisão de Transportes
Serviço de Controle de Frota

Departamento de Obras
Divisão de Projetos
Divisão de Processamento
Serviço de Processamento
Divisão de Fiscalização de Obras


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Anexo IV – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma das Comarcas de Primeira Entrância
Gabinete do Juiz
Cargo

Grupo
Ocupacional

Quantidade de Vagas

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar

PTJ

Central de Administração
Cargo

Grupo
Ocupacional

Quantidade de Vagas

Gestor Geral de 1ª Entrância

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Técnico Judiciário

4 Técnicos – 1 para Informática

PTJ

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar

PTJ

Variação conforme tamanho físico (metragem) da
Unidade.
Auxiliar Judiciário - GER

Até 500m²
De 500 a 1000m2
Acima de 1000m2

PTJ

4 Auxiliares
6 Auxiliares
8 Auxiliares

Central de Distribuição
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Distribuidor, Contador e Partidor

1 Distribuidor

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

1 Auxiliar Judiciário - JUD

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Central de Mandados*
Cargo

Grupo
Ocupacional

Quantidade de Vagas
Variação conforme quantidade de processos na Comarca.
Máximo de 06 Oficiais

Oficial de Justiça

PTJ
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial*

* Na 1ª Entrância, a quantidade de oficiais limita-se a 6 servidores por Unidades.

Central de Apoio Profissional*
Cargo
Agente da Infância e Juventude

Quantidade de Vagas
2 Agentes

Grupo Ocupacional
PTJ

*Observação: Em 1ª Entrância só há Central de Apoio Profissional na Comarca de São Félix do Araguaia

Secretaria da Vara/Juizado*
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

3 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

2 Técnicos

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos na Vara.
Até 1700 processos
3 Auxiliares
Auxiliar Judiciário - JUD
PTJ
De 1700 a 2200
4 Auxiliares
De 2200 a 3200
5 Auxiliares
De 3200 a 4200
6 Auxiliares
Acima de 4200
7 Auxiliares
*Observação: Os atuais Juizados de 1ª Entrância devem ser incorporados a uma vara já existente, que ficará com a
estrutura proposta.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Anexo V – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma das Comarcas de Segunda Entrância

Gabinete do Juiz
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar

PTJ

Central de Administração
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Gestor Geral de 2ª Entrância

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Técnico Judiciário

6 Técnicos – 2 para Informática

PTJ

Auxiliar Judiciário - ADM

2 Auxiliares
Variação conforme tamanho físico (metragem)
da Unidade.
Até 500m²
4 Auxiliares
De 500 a 1000m2
6 Auxiliares
Acima de 1000m2
8 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

PTJ

Central de Mandados
Cargo

Quantidade de Vagas

Variação conforme quantidade de processos na
Comarca.
Máximo de 10 Oficiais
Oficial de Justiça
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial*
* Em 2ª Entrância, a quantidade de oficias limita-se a 10 servidores por Unidade.

Grupo
Ocupacional

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Central de Apoio Profissional*
Cargo

Quantidade de Vagas

Agente da Infância e Juventude

1 Agentes

Grupo Ocupacional
PTJ

*Observação: Em 2ª Entrância só há 02 vagas na Central de Apoio Profissional da Comarca de Juína(Pólo IX)

Central de Distribuição
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Distribuidor, Contador e Partidor

1 Distribuidor

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

1 Auxiliar Judiciário – JUD

PTJ

Secretaria da Vara
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Variação conforme quantidade de processos
na Vara.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 1700 processos
De 1700 a 2200
De 2200 a 3200
De 3200 a 4200
Acima de 4200

3 Auxiliares
4 Auxiliares
5 Auxiliares
6 Auxiliares
7 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Secretaria do Juizado
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Variação conforme quantidade de processos no
Juizado.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliar
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ

Anexo VI – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma das Comarcas de Terceira Entrância

Gabinete do Juiz
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Central de Administração
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Geral de 3ª Entrância

1 Analista Judiciário – FC

FC

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário – FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário – FC

FC

Analista Administrativo

1 Analista

PTJ

Técnico Judiciário

7 Técnicos – 3 para Informática

PTJ

Auxiliar Judiciário - ADM

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

Variação conforme tamanho físico
(metragem) da Unidade.
Até 500m²
4 Auxiliares
De 500 a 1000m2
6 Auxiliares
Acima de 1000m2
8 Auxiliares

PTJ

Central de Mandados
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Variação conforme quantidade de
processos na Comarca.
Máximo de 25 Oficiais
Oficial de Justiça
PTJ
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial*
* Na 3ª Entrância, a quantidade de oficiais limita-se a 25 servidores para a Comarca.

Central de Apoio Profissional*
Cargo
Agente da Infância e Juventude

Quantidade de Vagas
6 Agentes

Grupo Ocupacional
PTJ

Central de Distribuição
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Distribuidor, Contador e Partidor

1 Distribuidor

PTJ

Técnico Judiciário

2 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

2 Auxiliar Judiciário - JUD

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Secretaria da Vara
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos na Vara.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 1700 processos
De 1700 a 2200
De 2200 a 3200
De 3200 a 4200
Acima de 4200

3 Auxiliares
4 Auxiliares
5 Auxiliares
6 Auxiliares
7 Auxiliares

PTJ

Secretaria do Juizado*
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Variação conforme quantidade de processos no Juizado.
Até 800 processos
Nenhum
De 800 a 1200
1 Auxiliares
De 1200 a 1700
2 Auxiliares
De 1700 a 2200
3 Auxiliares
Acima de 2200
4 Auxiliares
*Observação: Em 3ª Entrância só há juizado na Comarca de Diamantino
Auxiliar Judiciário - JUD

PTJ

SAI - Serviço de Atendimento Imediato*
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Oficial de Justiça

2 Oficiais

PTJ

Técnico Judiciário

2 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário - ADM (Motorista)

2 Auxiliares

PTJ

*Observação: Em 3ª Entrância só há SAI na Comarca de Barra do Garças


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Anexo VII – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma das Comarcas de Entrância Especial – Rondonópolis

Gabinete do Juiz
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente por Vara

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente por Vara

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor por Vara

PDA - CNE-II

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar por Vara

PTJ

Central de Administração
Cargo

Grupo
Ocupacional

Quantidade de Vagas

Gestor Geral de Entrância Especial 2

1 Analista Administrativo - FC

FC

Gestor Administrativo 2

4 Técnicos Judiciários - FC

FC

Gestor Administrativo 3

8 Técnicos Judiciários - FC

FC

Analista Judiciário

1 Analista

PTJ

Técnico Judiciário

16 Técnicos – 4 para Informática

PTJ

Auxiliar Judiciário – ADM

12 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário – GER

18 Auxiliares

PTJ

Central de Distribuição
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Distribuidor, Contador e Partidor

1 Distribuidor

PTJ

Técnico Judiciário

4 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário – JUD

4 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Central de Mandados
Cargo

Grupo
Ocupacional

Quantidade de Vagas

45 Oficiais
Variação conforme quantidade de processos na
Comarca.
Oficial de Justiça
PTJ
Máximo de 3 vezes qtde de varas na Comarca
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial*
* Na Entrância Especial, a quantidade de oficiais limita-se a 3 vezes a quantidade de varas da comarca.

Central de Apoio Profissional
Cargo

Quantidade de Vagas

Agente da Infância e Juventude

15 Agentes

Grupo Ocupacional
PTJ

Secretaria da Vara
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

55 Auxiliares
Variação conforme quantidade de processos na Vara.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 1700 processos
De 1700 a 2200
De 2200 a 3200
De 3200 a 4200
Acima de 4200

3 Auxiliares
4 Auxiliares
5 Auxiliares
6 Auxiliares
7 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

JUVAM
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar

PTJ

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliares
Variação conforme quantidade de processos
na Unidade.
Máximo
05 Oficiais 3 Oficiais
Até
2000 de
processos
A cada 1000 processos +1 Oficial

PTJ

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário - FC

FC

Analista Judiciário

3 Analistas (1 Ambiental)

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos

PTJ

Oficial de Justiça

PTJ

Variação conforme quantidade de processos
no Juizado.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ

SAI - Serviço de Atendimento Imediato
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Oficial de Justiça

1 Oficial

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Auxiliar Judiciário - ADM (Motorista)

1 Auxiliar Judiciário - ADM

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Anexo VIII – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma das Comarcas de Entrância Especial – Várzea
Grande
Gabinete do Juiz
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente por Vara

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente por Vara

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor por Vara

PDA - CNE-II

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar por Vara

PTJ

Central de Administração
Cargo

Grupo
Ocupacional

Quantidade de Vagas

Gestor Geral de Entrância Especial 2

1 Analista Administrativo - FC

FC

Gestor Administrativo 2

4 Técnicos Judiciários - FC

FC

Gestor Administrativo 3

8 Técnicos Judiciários - FC

FC

Analista Judiciário

1 Analista

PTJ

Técnico Judiciário

16 Técnicos – 4 para informática

PTJ

Auxiliar Judiciário - ADM

12 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

18 Auxiliares - GER

PTJ

Central de Distribuição
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Distribuidor, Contador e Partidor

1 Distribuidor

PTJ

Técnico Judiciário

4 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

4 Auxiliares

PTJ

Central de Mandados*
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

54 Oficiais
Variação conforme quantidade de processos na Comarca.
Máximo de 3 vezes qtde de varas na Comarca
Oficial de Justiça
PTJ
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial*
* Na Entrância Especial, a quantidade de oficiais limita-se a 3 vezes a quantidade de varas da comarca.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Central de Apoio Profissional
Cargo

Quantidade de Vagas

Agente da Infância e Juventude

15 Agentes

Grupo Ocupacional
PTJ

Secretaria da Vara
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

61 Auxiliares
Variação conforme quantidade de processos na Vara.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 1700 processos
De 1700 a 2200
De 2200 a 3200
De 3200 a 4200
Acima de 4200

3 Auxiliares
4 Auxiliares
5 Auxiliares
6 Auxiliares
7 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juizado Especial – JD Glória
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliares

PTJ

Oficial de Justiça

Variação conforme quantidade de
processos na Unidade.
Máximo de 05 Oficiais
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário - FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos (1 por secretaria)

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.
Até 800 processos
Nenhum
De 800 a 1200
1 Auxiliares
De 1200 a 1700
2 Auxiliares
De 1700 a 2200
3 Auxiliares
Acima de 2200
4 Auxiliares

PTJ

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juizado Especial – Cristo Rei
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário – ADM

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário – GER

2 Auxiliares
Variação conforme quantidade de
processos na Unidade.
Máximo de 05 Oficiais
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial

PTJ

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário - FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos (1 por secretaria)

PTJ

Oficial de Justiça

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.
Auxiliar Judiciário – JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Anexo IX – Distribuição de Cargos, Vagas e Lotacionograma das Comarcas de Entrância Especial – Cuiabá

Gabinete do Juiz
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente por Vara

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente por Vara

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor por Vara

PDA - CNE-II

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar por Vara

PTJ

Central de Administração
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Gestor Geral de Entrância Especial 1

1 Analista Administrativo - FC

FC

Gestor Administrativo 1

5 Analistas Administrativos – FC

FC

Gestor Administrativo 2

4 Técnicos Judiciários – FC

FC

Gestor Administrativo 3

8 Técnicos Judiciários – FC

FC

Analista Administrativo

12 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

37 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário – ADM

26 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário – GER

100 Auxiliares

PTJ

Central de Mandados
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

141 Oficiais
Variação conforme quantidade de processos na
Comarca.
Máximo de 3 vezes a qtde de unidade judiciária do
Oficial de Justiça
PTJ
F.Capital
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial*
* Na Entrância Especial, a quantidade de oficiais limita-se a 3 vezes a quantidade de varas da Comarca ou unidades
judiciárias localizadas no Fórum da Capital.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Central de Distribuição
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Distribuidor, Contador e Partidor

1 Distribuidor

PTJ

Técnico Judiciário

4 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

4 Auxiliares

PTJ

Secretaria da Vara
Grupo
Ocupacional

Cargo

Quantidade de Vagas

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC por Vara

FC

Analista Judiciário

2 Analistas por Vara

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico por Vara

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

Total de 173 Auxiliares
Variação conforme quantidade de processos na
Vara.
Até 1700 processos
3 Auxiliares
De 1700 a 2200
4 Auxiliares
De 2200 a 3200
5 Auxiliares
De 3200 a 4200
6 Auxiliares
Acima de 4200
7 Auxiliares

PTJ

Juizado Especial Cível Morada da Serra
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1ª e 2ª Varas Esp. da Infância e Juventude
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente por Vara

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente por Vara

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor por Vara

PDA - CNE-II

Auxiliar Judiciário - ADM

1 Auxiliar por Vara

PTJ

Gestor Geral de 1ª Entrância

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 2

2 Técnicos Judiciários - FC

FC

Gestor Administrativo 3

2 Técnicos Judiciários - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

5 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

5 Auxiliares

PTJ

Oficial de Justiça

Variação conforme quantidade de
processos na Unidade. Máximo 05
Oficiais para as duas varas.

PTJ

Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial
Agente da Infância e Juventude

Máximo
de 05 Oficiais
32
Agentes

PTJ

Gestor Judiciário

2 Analistas Judiciários - FC

FC

Analista Judiciário

4 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

7Técnicos

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos na Vara.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 1700 processos
De 1700 a 2200
De 2200 a 3200
De 3200 a 4200
Acima de 4200

3 Auxiliares
4 Auxiliares
5 Auxiliares
6 Auxiliares
7 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juizado Especial Cível - Porto
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliares

PTJ

Oficial de Justiça

Variação conforme quantidade de
processos na Unidade.
Máximo de 05 Oficiais
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial

PTJ

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário - FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos (1 por secretaria)

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juizado Especial Cível – Parque Cuiabá
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliares

PTJ

Oficial de Justiça

Variação conforme quantidade de
processos na Unidade.
Máximo de 05 Oficiais
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial

PTJ

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário - FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos (1 por secretaria)

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juizado Especial Cível – Planalto
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliares

PTJ

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário - FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos (1 por secretaria)

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juizado Especial Cível – Tijucal
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliares

PTJ

Oficial de Justiça

Variação conforme quantidade de
processos na Unidade.
Máximo de 05 Oficiais
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial

PTJ

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário - FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos (1 por secretaria)

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juizado Especial Criminal Unificado
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo
Ocupacional

Assessor Técnico Jurídico

3 Assessores

PDA - CNE-II

Assistente de Gabinete I

3 Assistentes

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

3 Assistentes

PDA - CNE-VIII

Gestor Administrativo 2

2 Técnicos Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

2 Técnicos Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

7 Auxiliares

PTJ

Variação conforme tamanho físico (metragem) da
Unidade
Auxiliar Judiciário - GER

PTJ
Até 500m²
De 500 a 1000m2
Acima de 1000m2

Gestor Judiciário

Oficial de Justiça

4 Auxiliares
6 Auxiliares
8 Auxiliares

2 Analistas Judiciários – FC
Variação conforme quantidade de processos na
Unidade.
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial

FC

PTJ

Analista Judiciário

5 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

7 Técnicos
Variação conforme quantidade de processos no
Juizado.
Até 800 processos
Nenhum
De 800 a 1200
1 Auxiliar
De 1200 a 1700
2 Auxiliares
De 1700 a 2200
3 Auxiliares
Acima de 2200
4 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

A cada 1000 processos

+ 1 Auxiliar Judiciário

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1º e 2º Juizados Especiais Cíveis - Centro
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assessor Técnico Jurídico

2 Assessores

PDA - CNE-II

Assistente de Gabinete I

2 Assistentes

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

2 Assistentes

PDA - CNE-VIII

Gestor Administrativo 2

3 Técnicos Judiciários - FC

FC

Gestor Administrativo 3

2 Técnicos Judiciários - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliares

PTJ

Oficial de Justiça

Variação conforme quantidade de
processos na Unidade.
Máximo de 05 Oficiais por Unidade

PTJ

Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial
Gestor Judiciário

2 Analistas Judiciários - FC

FC

Analista Judiciário

4 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

7 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

Variação conforme quantidade de
processos por Juizado.

PTJ

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juizados Especial do Consumidor
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário – FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário – FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

3 Auxiliares Judiciários - ADM

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliar Judiciário - GER

PTJ

Oficial de Justiça

Variação conforme quantidade de
processos na Unidade.
Máximo de 05 Oficiais

PTJ

Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial
Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC

FC

Analista Judiciário

2 Analistas

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos (1 para secretaria)

PTJ

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.
Auxiliar Judiciário - JUD

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SAI - Serviço de Atendimento Imediato (6 Turmas)
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Oficial de Justiça

6 Oficiais

PTJ

Técnico Judiciário

6 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário – ADM (Motorista)

6 Auxiliares

PTJ

JEI – Juizado Especial Itinerante
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Oficial de Justiça

1 Oficial

PTJ

Técnico Judiciário

1 Técnico

PTJ

Auxiliar Judiciário – ADM (Motorista)

1 Auxiliar

PTJ

Central de Penas Alternativas - CEPA
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Técnico Judiciário

3 Técnicos

PTJ

Auxiliar Judiciário – JUD

3 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário – ADM (Motoristas)

2 Auxiliares

PTJ

Turma Recursal - 3 Turmas
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário – FC (por turma)

FC

Analista Judiciário

2 Analistas (por turma)

PTJ

Técnico Judiciário

2 Técnicos (por turma)

PTJ

Oficial de Justiça

3 Oficiais (para todas turmas)

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Supervisão dos Juizados
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário – FC

FC

Gestor Administrativo 3

2 Técnicos Judiciários – FC

FC

Técnico Judiciário

6 Técnicos

PTJ

JUVAM
Cargo

Quantidade de Vagas

Grupo Ocupacional

Assistente de Gabinete I

1 Assistente

PDA - CNE-VII

Assistente de Gabinete II

1 Assistente

PDA - CNE-VIII

Assessor Técnico Jurídico

1 Assessor

PDA - CNE-II

Gestor Administrativo 2

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Gestor Administrativo 3

1 Técnico Judiciário - FC

FC

Auxiliar Judiciário - ADM

6 Auxiliares

PTJ

Auxiliar Judiciário - GER

2 Auxiliares

PTJ

Oficial de Justiça

Variação conforme quantidade de
processos na Unidade.
Máximo de 05 Oficiais
Até 2000 processos
3 Oficiais
A cada 1000 processos +1 Oficial

PTJ

Gestor Judiciário

1 Analista Judiciário - FC

FC

Analista Judiciário

7 Analistas (5 Analistas Ambientais)

PTJ

Técnico Judiciário

3 Técnicos (1 para secretaria)

PTJ

Auxiliar Judiciário - JUD

Variação conforme quantidade de
processos no Juizado.

PTJ

Até 800 processos
De 800 a 1200
De 1200 a 1700
De 1700 a 2200
Acima de 2200

Nenhum
1 Auxiliares
2 Auxiliares
3 Auxiliares
4 Auxiliares


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO X
Distribuição de Cargos, Vagas – Lotacionograma da Secretaria do Tribunal de Justiça –
Segunda Instância
I – PRESIDÊNCIA
Consultoria Jurídica da Presidência
Consultor Jurídico PDA-CNE-I
Ass. Técnico-Jurídica da Presidência
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Revisor Judiciário PDA-CNE-II
Ass. Técnico-Jurídica para Com. Licitação
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos)
Coordenadoria de Gabinete da Presidência
Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III
Ass. Especial da Presidência
Assessor Especial da Presidência PDA-CNE-II
Ass. da Presidência
Oficial de Gabinete PDA-CNE-V
Digitador PDA-CNE-VIII
Assessor da Presidência PDA-CNE-IV
Ass. de Relações Institucionais
Assessor de Relações Institucionais PDA-CNE-II
Ass. Técnico-Legislativa
Assessor Técnico-Legislativo PDA-CNE-II
Coord. de Comunicação Social
Coordenador de Comunicação Social PDA-CNE-I
Ass. da Coordenadoria de Comunicação
Assessor da Coordenadoria de Comunicação PDA-CNE-VI
Departamento de Comunicação e Identidade Visual
Diretor de Departamento PDA-CNE-II

Departamento de Imprensa e Novas Mídias
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Coord. de Controle Interno
Coordenador de Controle Interno PDA-CNE-I


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ass. Jurídica da Coordenadoria de Controle Interno
Assessor Jurídico de Controle Interno PDA-CNE-III
Auditoria da Coordenadoria de Controle Interno
Auditor de Controle Interno PDA-FC (04 cargos)
Div. de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Controle Interno
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Controle
Gestor Administrativo 3 – FC (04 cargos)
Ouvidoria do Poder Judiciário
Departamento da Ouvidoria Judiciária
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Asses. Administrativa da Ouvidoria Judiciária
Assessor Administrativo da Ouvidoria PDA-CNE-III
Asses. Jurídica da Ouvidoria Judiciária
Assessor Jurídico da Ouvidoria PDA-CNE-III
Serv. de Assistência da Ouvidoria Judiciária
Gestor Administrativo 3 – FC (04 cargos)
Justiça Comunitária
Assistente da Justiça Comunitária PDA-CNE-V (03 cargos)

Coordenadoria Militar
Coordenador Militar PDA-CNE-III
Ass. Militar de Operações e de Informações
Assessor Militar de Operações e Informações PDA-CNE-IV
Ass. Militar – Fórum Criminal – Cuiabá
Assessor Militar PDA-CNE-VI

Ass. Militar – Fórum Civel - Cuiabá
Assessor Militar PDA-CNE-VI
Coordenadoria de Magistrados
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria de Magistrados
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
1 – Sub-Coordenadoria de Cadastro de Magistrados
Sub-Coordenadoria
Sub-Coordenador PDA-CNE-II
Gerência de Cadastro


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Cadastro
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Procedimento e Registro Funcional
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Expediente
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento de Autos
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Protocolo
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Controle de Correspondência e Arquivo
Gestor Administrativo 3 - FC
2 – Sub-Coordenadoria da Folha de Pagamento de Magistrados
Sub-Coordenadoria
Sub-Coordenador PDA-CNE-II
Assessoria de Contabilidade da Folha de Pagamento
Assessor de Contabilidade PDA-CNE-V
Gerência de Programação de Folha de Pagamento
Gerente PDA-CNE-IV

Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento de Diárias
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Lançamento, Controle e Pagamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Folha de Pagamento
Gestor Administrativo 3 - FC
II – VICE-PRESIDÊNCIA
Ass. Técnico-Jurídica da Vice Presidência
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos)
Coord. de Gabinete da Vice-Presidência
Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III
Oficial de Gabinete PDA-CNE-V (02 cargos)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ass. da Vice-Presidência
Assessor da Vice-Presidência PDA-CNE-IV (02 cargos)
III – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Assessoria Técnico Jurídica
Assessor Técnico Jurídico PDA-CNE-II (02 cargos)
Assessoria da Corregedoria Geral
Assessor da Corregedoria PDA-CNE-IV
Assessoria de Relações Públicas da Corregedoria Geral da Justiça
Assessor de Relações Públicas PDA-CNE-III
Assessoria Especial da Corregedoria Geral da Justiça
Assessor Especial da Corregedoria Geral PDA-CNE-II
Coordenadoria de Gabinete da Corregedoria
Coordenador de Gabinete PDA-CNE-III
Oficial de Gabinete PDA-CNE-V

Auditoria de Gestão da Primeira Instância da Corregedoria
Auditor de Gestão da Primeira Instância PDA-FC (03 cargos)
CEJA – Comissão Estadual Judiciária de Adoção
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Secretário Geral PDA-CNE-II
IV – GABINETE DOS DESEMBARGADORES (30 GABINETES)
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Revisor Judiciário PDA-CNE-II
Assessor de Desembargador PDA-CNE-III
Assessor Jurídico de Desembargador PDA-CNE-IV (02 cargos)
Oficial de Gabinete PDA-CNE-V
Digitador PDA-CNE-VIII
Motorista PDA-CNE-VII
Agente de Segurança PDA-CNE-VIII (03 cargos)
IV – B - GABINETE DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE 2° GRAU (09 GABINETES)
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º Grau PDA-CNE-V
Secretário PDA-CNE-VIII
Agente de Segurança PDA-CNE-VIII
V – COMISSÕES PERMANENTES
a) Com. de Biblioteca e Publicações


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Ass. Técnico-Jurídica da Com. de Biblioteca
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Ass. da Comissão de Biblioteca
Assessor da Comissão PDA-CNE-IV
b) Com. Plan. Ativ. Prog. Do Poder e Rac. Serv.
Ass. Técnico-Jurídica da Com. de Planejamento
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
c) Com. Org. Judiciária e Regimento Interno
Ass. Técnico-Jurídica da Com. de Org. Judiciária
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
d) Com. de Jurisprudência
Ass. Técnico-Jurídica da Com. de Jurisprudência

Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
e) Com. de Concurso
Ass. Técnico-Jurídico da Comissão de Concurso
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
VI - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Assessor da Escola PDA-CNE-IV
Assistente da Escola PDA-CNE-VIII (04cargos)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I – DIRETORIA GERAL
Diretor Geral PDA-CDG-I
Ass. da Diretoria Geral
Assessor da Diretoria PDA-CNE-IV
Oficial de Gabinete PDA-CNE-V
Ass. Técnico-Jurídica da Diretoria Geral
Assessor Técnico-Jurídico PDA-CNE-II
Ass. Especial Diretoria Geral
Assessor Especial da Diretoria Geral PDA-CNE-III
Ass. de Relações Públicas
Assessor de Relações Públicas PDA-CNE-III
Assistente de Relações Públicas PDA-CNE-VII
Ass. de Imprensa
Assessor de Imprensa PDA-CNE-IV (02 cargos)
Assistente de Imprensa PDA-CNE-VIII
II – SUBDIRETORIA GERAL
Subdiretor Geral PDA-CNE-I
Ass. da Subdiretoria Geral


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessor da Subdiretoria PDA-CNE-VI

III - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
Coordenador de Planejamento PDA-CNE-I
Sub-Coordenadoria de Planejamento

Sub-Coordenador de Planejamento PDA-CNE-II
Ass. de Planejamento
Assessor de Planejamento PDA-CNE-III (04 cargos)
Ass. de Organização e Métodos
Assessor de Organização e Métodos PDA-CNE-III
IV – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
Coordenador PDA-CNE-I
Ass. da Coordenadoria Administrativa
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Departamento Administrativo
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Div. de Serviços Administrativos (DA)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Expediente (DA)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Arquivo (DA)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Processamento de Autos (DA
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Div. de Biblioteca (DA)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência Setorial de Licitação (DA)
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Contratos (DA)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Controle de Contratos (DA)
Gestor Administrativo 3 - FC (02 cargos)
Div. de Compras (DA)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Departamento Gráfico
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Composição e Produção Gráfica
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Composição (DG)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Composição (DG)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Produção Gráfica (DG)
Chefe de Divisão- PDA-CNE-V
Serv. de Encadernam. E Acabam. (DG)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Fotomecânica (DG)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Fotomecânica (DG)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Editoração (DG)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Arte Final (DG)
Gestor Administrativo 3 - FC
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Div. de Controle de Estoque (DMP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Distribuição de Mat. 1ª Inst. (DMP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Distribuição de Mat. 2ª Inst. (DMP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Controle Patrimonial (DMP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Recebim. E Dist. Mat. Permanente (DMP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Departamento de Protocolo
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Div. de Expediente (D. Protoc.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Serv. de Controle de Correspondência (D. Protoc.)
Gestor Administrativo 3 - FC
V – COORDENADORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Coordenador PDA-CNE-I
Asses. da Coordenadoria
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Asses. de Informática
Assessor de Informática PDA-CNE-VI
Divisão de Protocolo
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Protocolo
Gestor Administrativo 3 - FC
1) Departamento Judiciário Administrativo
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Expediente e Processamento de Feitos Gerais e Reservados
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Gerais
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Gerais-FG
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Expediente e Processamento de Feitos Reservados
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente e Processamento de Feitos Reservados
Gestor Administrativo 3 - FC
2) Departamento de Orientação e Fiscalização

Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Estatística de 1ª Instância e Prontuário de Magistrados
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Normas, Legislação e Prontuário de Magistrados
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Prontuário de Magistrados
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Normas, Legislação e Ementário
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Serviço de Publicação
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Estatística da 1ª Instância
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Estatística da 1ª Instância
Gestor Administrativo 3 - FC
Gerência de Fiscalização e Correição Judicial e Extrajudicial
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Extrajudicial
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Cadastro e Arquivo do Foro Extrajudicial
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Correição e Expediente do Foro Extrajudicial
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Fiscalização, Correição e Expediente do Foro Judicial
Gestor Administrativo 3 - FC
Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gestão de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância

Gestor de Sistema de Aprimoramento PDA-CNE-II
Arquitetura de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Arquiteto de Sistemas PDA-CNE-III (03 cargos)
Desenvolvimento de Sistemas do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância
Desenvolvedor PDA-CNE-V
Gerência de Apoio do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Desenvolvimento de Projetos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Implementação de Projetos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais
Diretor de Departamento PDA-CNE-II


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Gestão e Apoio aos Juizados Especiais
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Apoio aos Juizados
Gestor Administrativo 3 – FC
Divisão de Apoio aos Juizes Leigos e Conciliadores
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
VI – COORDENADORIA FINANCEIRA
Coordenador PDA-CNE-I
Asses. da Coordenadoria
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
1 - Departamento Financeiro
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Asses. de Contabilidade
Assessor de Contabilidade PDA-CNE-V
Gerência de Programação Orçamentária (Dfin.)
Gerente PDA-CNE-IV

Divisão de Execução Orçamentária (Dfin.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente e Arquivo (Dfin.)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Controle e Orçamentário (Dfin.)
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Execução Financeira (Dfin.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Tesouraria (DF)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Controle Financeiro (Dfin.)
Gestor Administrativo 3 - FC
2 - Departamento do Funajuris
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Asses. de Contabilidade
Assessor de Contabilidade PDA-CNE-V
Gerência de Arrecadação, Fiscalização e Contabilidade (D.Funaj.)
Gerente PDA-CNE-IV


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Divisão de Contabilidade (D.Funaj.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Controle Financeiro e Orçamentário
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão Execução Orçamentária e Financeiro (D.Funaj.)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente e Arquivo (D.Funaj)
Gestor Administrativo 3 - FC

3 - Departamento de Controle e Arrecadação
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Controle e Arrecadação
Gerente PDA-CNE-IV
Controlador de Arrecadação PDA-CNE-VII (15 cargos)
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Judicial
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Arrecadação e Fiscalização do Foro Extrajudicial
Chefe de Divisão PDA-CNE-V

4 - Departamento de Conta Única
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Execução Financeira e Operações Bancárias
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Execução Financeira (D.Conta Única)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Execução Financeira
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Operações Bancárias
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Operações Bancárias
Gestor Administrativo 3 - FC
VII – COORDENADORIA DE INFORMÁTICA
Coordenador PDA-CNE-I
Analista de Suporte e Desenvolvimento PDA-CNE-II (04 cargos)
Assistente de Análise e Produção PDA-CNE-III (04 cargos)
Auxiliar de Rede e Eletrônica PDA-CNE-IV (04 cargos)
Assistente do Centro de Informações e Suporte PDA-CNE-V(10 cargos)
Gerência de Desenvolvimento de Sistemas (SI)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Análise e Programação (SI)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência de Processamento de Dados (SI)
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Produção (SI)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
VIII – COORDENADORIA JUDICIÁRIA
Coordenador PDA-CNE-I
Assessoria da Coordenadoria Judiciária
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Serviço de Meirinhos
Gestor Administrativo 3 – FC
Divisão de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Gestão do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso
Gestor Administrativo 3 – FC
1 – SEÇÃO CÍVEL
Diretoria da Seção Cível
Diretor de Seção PDA-CNE-II
Assistência da Seção Cível
Assistente de Seção PDA-CNE-VIII
a) 1ª Secretaria Cível
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
b) 2ª Secretaria Cível
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

c) 3ª Secretaria Cível
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
d) 4ª Secretaria Cível
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
e) 5ª Secretaria Cível
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
f) 6ª Secretaria Cível
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
g) Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas
Secretário PDA-CNE-III
Assistente de Plenário PDA-CNE-V
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
2 – SEÇÃO CRIMINAL
Diretoria da Seção Criminal
Diretor de Seção PDA-CNE-II


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assistência da Seção Criminal
Assistente de Seção PDA-CNE-VIII
a) 1ª Secretaria Criminal
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
b) 2ª Secretaria Criminal
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
c) 3ª Secretaria Criminal
Secretário PDA-CNE-III
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
d) Secretaria das Câmaras Criminais Reunidas e Câmara Especial
Secretário PDA-CNE-III
Assistente de Plenário PDA-CNE-V
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
3 – Secretaria Auxiliar da Presidência
Secretário PDA-CNE-III
Gerência de Contabilidade
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Processamento
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
4 – Departamento do Órgão Especial
Diretor de Departamento PDA-CNE-II


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assessor do Órgão Especial PDA-CNE-IV
Assistente de Plenário PDA-CNE-V
Divisão de Processamento de Feitos Cíveis, Criminais e Administrativos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento de autos
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Passagem de Autos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Traslado
Gestor Administrativo 3 - FC
5 – Departamento do Conselho da Magistratura
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Divisão de Processamento
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Expediente
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão Judiciária
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Andamento de Autos
Gestor Administrativo 3 - FC

6 – Departamento Judiciário Auxiliar
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais
Gerente PDA-CNE-IV
Classificador PDA-CNE-III (10 cargos)
Divisão de Feitos Cíveis e Criminais
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Classificação e Distribuição
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Custas Judiciais
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Custas Judiciais
Gestor Administrativo 3 - FC
7 – Departamento de Apoio ao Julgamento


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Assessor Jurídico de Plenário PDA-CNE-III (08 cargos)
Redator de Debates PDA-CNE-V (06 cargos)
Gerência Setorial de Taquigrafia
Gerente PDA-CNE-IV
Divisão de Composição de Acórdão
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Passagem de Autos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Expediente e Passagem de Autos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
IX – COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
Coordenador PDA-CNE-I
Ass. da Coordenadoria de Recursos Humanos
Assessor de Coordenadoria PDA-CNE-VI
Ass. Jurídica da Coordenadoria de Recursos Humanos
Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH PDA-CNE-III

1. Departamento de Pagamento de Pessoal
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Gerência de Pagamento de Pessoal (DPP)
Gerente PDA-CNE-IV
Serv. de Expediente e Encargos Sociais (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Processamento de Diárias (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Pag. De Entr. Especial e 3ª Entrância (DPP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Pag.de Entr.Especial e 3ª Entrância (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Pag.de Pessoal da 2ª e 1ª Entrâncias (DPP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Pag. De Pessoal 2ª e 1ª Entrâncias (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Pag. de Pessoal de 2ª Instância (DPP)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Serv. de Folha de Pag. Pessoal da 2ª Instância (DPP)
Gestor Administrativo 3 - FC

2. Departamento de Recursos Humanos
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Ambulatório
Assessor para Assunto de Saúde PDA-CNE-I (09 cargos - 05 Médicos e 04 Dentistas)
Assessor para Assunto de Saúde - Nutricionista PDA-CNE-II
Assessor para Assunto de Saúde PDA-CNE-III (enfermeira 6 cargos)

Gerência de Cadastro (DRH)
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Cadastro de Pessoal de 1ª Inst. (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Reg.Funcional de Pessoal 1ª Inst. (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Expediente e Proc. Da 1ª Inst. (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Controle e Informação (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Ser. de Informação (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Cadastro de Pessoal de 2ª Inst. (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Expediente e Proc. da 2ª Inst. (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Serv. de Reg. Funcional de Pessoal 2ª Inst. (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Administração de Pessoal (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Administração de Cargos e Salários (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Treinamento e Desenvolvimento (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Avaliação e Desempenho (DRH)


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gestor Administrativo 3 - FC
Div. de Serviço Social (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Benefícios (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC
Gerência Setorial de Concursos Públicos (DRH)
Gerente PDA-CNE-IV

Div. de Apoio ao Concurso (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Gerência de Expediente de 1ª e 2ª Instâncias (DRH)
Gerente PDA-CNE-IV
Div. de Emissão de Atos e Portarias (DRH)
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serv. de Autos (DRH)
Gestor Administrativo 3 - FC

X - COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA
Coordenador PDA-CNE-I
Departamento de Manutenção e Serviços
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Divisão de Manutenção
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Elétrica
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Lógica e Telefonia
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Hidráulica
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Serviços
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Serviços Próprios
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Copa
Gestor Administrativo 3 - FC
Serviço de Zeladoria
Gestor Administrativo 3 - FC


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Serviço de Terceiros
Gestor Administrativo 3 - FC

Divisão de Transportes
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Controle de Frota
Gestor Administrativo 3 - FC
Departamento de Obras
Diretor de Departamento PDA-CNE-II
Divisão de Projetos
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Divisão de Processamento
Chefe de Divisão PDA-CNE-V
Serviço de Processamento
Gestor Administrativo 3 - FC
Divisão de Fiscalização de Obras
Chefe de Divisão PDA-CNE-V

ANEXO XI
Quadro dos Cargos Efetivos do Poder Judiciário

Cargo

Exigência de Ingresso

Grupo Ocupacional

Analista Judiciário

Nível Superior

PTJ

Técnico Judiciário

Nível Médio

PTJ

Distribuidor, Contador e Partidor

Nível Médio

PTJ

Oficial de Justiça

Nível Médio

PTJ

Agente da Infância e Juventude

Nível Médio

PTJ

Auxiliar Judiciário

Nível Fundamental

PTJ


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO XII
Quadro dos Cargos Comissionados do Poder Judiciário

Cargo
Diretor Geral
Assessor para Assuntos de Saúde (Méd/Odont.)
Consultor Jurídico
Coordenador
Coordenador de Comunicação Social
Coordenador de Controle Interno
Coordenador de Planejamento
Sub-Diretor Geral
Analista de Suporte e Desenvolvimento
Assessor de Relações Institucionais
Assessor Especial da Corregedoria Geral
Assessor Especial da Presidência
Assessor Técnico Jurídico
Assessor Técnico Legislativo
Diretor de Departamento
Diretor de Seção
Gestor de Sistema de Aprimoramento
Revisor Judiciário
Secretário Geral – CEJA
Sub-Coordenador
Sub-Coordenador de Planejamento
Arquiteto de Sistema de Aprimoramento de 1ª Instância
Assessor Administrativo da Ouvidoria
Assessor de Desembargador
Assessor de Organização e Métodos
Assessor de Planejamento
Assessor de Relações Públicas
Assessor Especial da Diretoria Geral
Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH
Assessor Jurídico da Ouvidoria
Assessor Jurídico de Controle Interno
Assessor Jurídico de Plenário
Assessor para Assuntos de Saúde (Enferm.)
Assistente de Análise e Produção
Auditor de Gestão da 1ª Instância
Classificador

Grupo Ocupacional
PDA-CDG-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-II
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Coordenador de Gabinete
Coordenador Militar
Secretário (Cível/Criminal)
Assessor da Comissão de Biblioteca
Assessor da Corregedoria Geral
Assessor da Diretoria Geral
Assessor da Escola da Magistratura
Assessor da Presidência
Assessor da Vice-Presidência
Assessor de Imprensa
Assessor de Informática
Assessor do Departamento do Órgão Especial
Assessor Jurídico de Desembargador
Assessor Militar de Operações e de Informações
Assessor para Assuntos de Saúde (Nutricionista)
Auxiliar de Rede e Eletrônica
Gerente
Assessor de Contabilidade
Assessor Jurídico de Juiz Subst. de 2º Grau de Jurisdição
Assistente da Justiça Comunitária
Assistente de Plenário
Assistente do Centro de Informações e Suporte
Chefe de Divisão
Desenvolvedor de Aprimoramento de 1ª Instância
Oficial de Gabinete
Redator de Debates
Assessor da Subdiretoria Geral
Assessor de Coordenadoria
Assessor Militar (Fórum Cível)
Assessor Militar (Fórum Criminal)
Assistente de Gabinete I
Assistente de Relações Públicas
Controlador de Arrecadação
Motorista
Agente de Segurança
Assistente da Escola
Assistente de Gabinete II
Assistente de Imprensa
Assistente de Seção
Digitador
Secretário (Juiz de Direito de 2º Grau)

PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-III
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-II
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V
PDA-CNE-V
PDA-CNE-VI
PDA-CNE-VI
PDA-CNE-VI
PDA-CNE-VI
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-VIII
PDA-CNE-VIII


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO XIII
Quadro das Funções de Confiança do Poder Judiciário

Gestor Geral de Entrância Especial 1

Grupo
Ocupacional
PDA-FC

Cargo Efetivo
Requerido
Analista Judiciário

Gestor Geral de Entrância Especial 2

PDA-FC

Gestor Geral de 3ª Entrância

Função de Confiança

Acréscimo
R$

3.500,00

Analista Judiciário

R$

3.000,00

PDA-FC

Analista Judiciário

R$

2.500,00

Gestor Geral de 2ª Entrância

PDA-FC

Técnico Judiciário

R$

2.000,00

Gestor Geral de 1ª Entrância

PDA-FC

Técnico Judiciário

R$

1.450,00

Gestor Administrativo 1

PDA-FC

Analista Judiciário

R$

3.000,00

Gestor Administrativo 2

PDA-FC

Técnico Judiciário

R$

1.450,00

Gestor Administrativo 3

PDA-FC

Técnico Judiciário

R$

1.050,00

Gestor Judiciário

PDA-FC

Analista Judiciário

R$

1.450,00

Gestor Judiciário Substituto

PDA-FC

Técnico Judiciário

R$

1.050,00

Auditor de Controle Interno

PDA-FC

Analista Judiciário

R$

3.500,00

Auditor de Gestão da 1ª Instância

PDA-FC

Analista Judiciário

R$

3.500,00

ANEXO XIV
Tabela de Subsídio – Analista Judiciário

Classe

Nível

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

A
1.910,00
2.062,80
2.227,82
2.406,05
2.598,53
2.728,46
2.864,88
3.008,13
3.158,53
3.316,46
3.482,28

B
2.158,30
2.330,96
2.517,44
2.718,84
2.936,34
3.083,16
3.437,86
3.609,75
3.790,24
3.979,75
4.178,74

C
2.438,88
2.633,99
2.844,71
3.072,29
3.318,07
3.483,97
4.125,43
4.331,70
4.548,29
4.775,70
5.014,49

D
2.755,93
2.976,41
3.214,52
3.471,68
3.749,42
3.936,89
4.950,52
5.198,04
5.457,95
5.730,84
6.017,39


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO XV
Tabela de Subsídio – Técnico Judiciário

Classe

Nível

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

A
1.000,00
1.080,00
1.166,40
1.259,71
1.360,49
1.428,51
1.499,94
1.574,94
1.653,68
1.736,37
1.823,19

B
1.070,00
1.155,60
1.248,05
1.347,89
1.455,72
1.528,51
1.694,93
1.779,68
1.868,66
1.962,09
2.060,20

C
1.144,90
1.236,49
1.335,41
1.442,24
1.557,62
1.635,51
1.915,27
2.011,04
2.111,59
2.217,17
2.328,03

D
1.225,04
1.323,05
1.428,89
1.543,20
1.666,66
1.749,99
2.164,26
2.272,47
2.386,09
2.505,40
2.630,67

ANEXO XVI
Tabela de Subsídio – Distribuidor, Contador e Partidor

Classe

Nível

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

A
1.100,00
1.188,00
1.283,04
1.385,68
1.496,54
1.571,36
1.649,93
1.732,43
1.819,05
1.910,00
2.005,50

B
1.177,00
1.271,16
1.372,85
1.482,68
1.601,30
1.681,36
1.864,42
1.957,65
2.055,53
2.158,30
2.266,22

C
1.259,39
1.360,14
1.468,95
1.586,47
1.713,39
1.799,06
2.106,80
2.212,14
2.322,75
2.438,88
2.560,83

D
1.347,55
1.455,35
1.571,78
1.697,52
1.833,32
1.924,99
2.380,68
2.499,72
2.624,70
2.755,94
2.893,74


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ANEXO XVII
Tabela de Subsídio – Oficial de Justiça

Classe

Nível

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

A
1.100,00
1.188,00
1.283,04
1.385,68
1.496,54
1.571,36
1.649,93
1.732,43
1.819,05
1.910,00
2.005,50

B
1.177,00
1.271,16
1.372,85
1.482,68
1.601,30
1.681,36
1.864,42
1.957,65
2.055,53
2.158,30
2.266,22

C
1.259,39
1.360,14
1.468,95
1.586,47
1.713,39
1.799,06
2.106,80
2.212,14
2.322,75
2.438,88
2.560,83

D
1.347,55
1.455,35
1.571,78
1.697,52
1.833,32
1.924,99
2.380,68
2.499,72
2.624,70
2.755,94
2.893,74

ANEXO XVIII
Tabela de Subsídio – Agente da Infância e Juventude

Classe

Nível

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

A
910,00
982,80
1.061,42
1.146,34
1.238,04
1.299,95
1.364,94
1.433,19
1.504,85
1.580,09
1.659,10

B
973,70
1.051,60
1.135,72
1.226,58
1.324,71
1.390,94
1.542,39
1.619,51
1.700,48
1.785,51
1.874,78

C
1.041,86
1.125,21
1.215,22
1.312,44
1.417,44
1.488,31
1.742,90
1.830,04
1.921,54
2.017,62
2.118,50

D
1.114,79
1.203,97
1.300,29
1.404,31
1.516,66
1.592,49
1.969,47
2.067,95
2.171,35
2.279,91
2.393,91


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ANEXO XIX
Tabela de Subsídio – Auxiliar Judiciário
Classe

Nível

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

A
650,00
702,00
758,16
818,81
884,32
928,53
974,96
1.023,71
1.074,89
1.128,64
1.185,07

B
695,50
751,14
811,23
876,13
946,22
993,53
1.101,71
1.156,79
1.214,63
1.275,36
1.339,13

C
744,19
803,72
868,02
937,46
1.012,46
1.063,08
1.244,93
1.307,17
1.372,53
1.441,16
1.513,22

ANEXO XX
Tabela de Subsídio dos Cargos Comissionados

Nível
PDA-CDG-I
PDA-CNE-I
PDA-CNE-II
PDA-CNE-III
PDA-CNE-IV
PDA-CNE-V
PDA-CNE-VI
PDA-CNE-VII
PDA-CNE-VIII

Subsídio
8.146,80
7.332,12
6.598,92
5.609,12
4.767,76
4.052,60
3.242,10
2.593,68
2.074,96


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ANEXO XXI
Quadro de Enquadramento dos Cargos Efetivos
NOVO
CARGO

NÍVEL

1a Instância

CARGOS ENQUADRADOS
2a Instância
Comuns
Taquígrafo Judiciário,
Técnico Judiciário,
Administrador,
Bibliotecário, Contador,
Assistente Social
Economista, Revisor
Gráfico, Técnico em
Recursos Humanos
Almoxarife, Auxiliar de
Enfermagem,
Recepcionista, Técnico em
Arte Final, Técnico em
Artes Gráficas, Técnico
em Fotocomposição,
Técnico em Operação de
Fotolito, Técnico em
Operação Gráfica,
Auxiliar Judiciário

Analista
Judiciário

Superior

Escrivão, Psicólogo

Técnico
Judiciário

Médio

Agente Judiciário,
Oficial Escrevente

Oficial de
Justiça

Médio

Avaliador e
Depositário

Distribuidor,
Contador e
Partidor

Médio

Contador e Partidor,
Distribuidor

Agente da
Infância e
Juventude

Médio

Inspetor de Menores

Fundamental

Garçom, Agente de
Auxiliar de Contador
Portaria, Ajudante de
e Partidor, Auxiliar de
Manutenção, Auxiliar de
Distribuidor, Porteiro
Almoxarife, Auxiliar
dos Auditórios
Gráfico

Auxiliar
Judiciário

Oficial de Justiça

Bombeiro Hidráulico,
Eletricista, Mecânico
de Automóvel,
Motorista, Agente de
Serviço, Telefonista


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ANEXO XXII
Cargos comissionados extintos – 1ª Instância

Cargo Extinto
Asses. Técnico Social
Assistente de Apoio Psicológico
Assistente de Apoio Social
Coordenador Administrativo -Ent. Especial - acima 15 varas
Coordenador Administrativo -Ent. Especial – até 15 varas
Coordenador Administrativo de 3ª Entrância
Coordenador Administrativo de 2ª Entrância
Coord. Admin.-Superv.dos Juiz. Especiais
Coord. Admin.-Vara Esp.Inf. e Juventude
Diretor de Departamento (1ª Instância)
Chefe Divisão (1ª Instância)
Agente de Segurança – 1ª Instância
Secretário - 1ª Instância

Grupo Ocupacional
PJCNE-II
PJCNE-VII
PJCNE-VII
PJCNE-I
PJCNE-II
PJCNE-IV
PJCNE-IV
PJCNE-IV
PJCNE-IV
PJCNE-II
PJCNE-V
PJCNE-VIII
PJCNE-VIII

ANEXO XXIII
Descritivo de Cargos e Funções do Poder Judiciário de Mato Grosso

1.1 Título do cargo: Agente da Infância e Juventude
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum
Missão: Fiscalizar o cumprimento das normas de proteção da criança e do adolescente
Clientes Principais: Juiz e Sociedade
Atividades: Realizar fiscalizações diurnas e noturnas nos locais onde haja freqüência e participação de crianças e
adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas;

Cumprir determinações dos juízes; Acompanhar oficiais de justiça e assistentes sociais nos mandados de busca e apreensão,
conduções coercitivas, apreensão e condução de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; Proceder à
condução e entrega da criança e adolescente aos pais ou responsável legal, ou ainda encaminhamento ao órgão responsável;
Lavrar Auto de Infração, expedir autorizações de viagem e fiscalizar o embarque e desembarque de crianças e adolescentes
desacompanhadas. Participação como agente transformador de opinião e ações, em Projetos Sociais para prevenção da
violação dos direitos da criança e do adolescente; treinamento dos agentes voluntários como suporte na ampliação das ações
preventivas da Vara da Infância e Juventude.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio, noções de direito, cursos básicos de: informática, direção defensiva, técnicas de
atendimento ao público e redação e habilitação profissional para condução de veículos.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-desenvolvimento, pró-atividade, organização,
flexibilidade, comunicação interpessoal.

1.2 Título do cargo: Analista Judiciário
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão
Missão: Garantir que as atividades do Poder Judiciário sejam realizadas de forma regular e satisfatória aos usuários
Clientes Principais: Técnicos Judiciários, Auxiliares Judiciários, Gestores, partes
Atividades: Distribuição dos processos e anotação no relatório diário; Distribuição das iniciais e petições para registro,
autuação e juntada; Distribuição dos mandados para Oficiais de Justiça; Controlar, conferir e registrar a produção da
Secretaria e do Gabinete; Triagem e separação de processos para impulsionamento.
Executa atividades de alta complexidade e responsabilidade de acordo com áreas específicas conforme a necessidade do
Poder Judiciário
Requisitos
 Conhecimentos: Nível Superior, (Direito, Economia, Letras, Administração, Contabilidade) e Noções de
Informática.
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, visão sistêmica.

1.3 Título do cargo: Auxiliar Judiciário
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão
Missão: Executar atividades que forneçam condições necessárias para que os superiores administrativos atinjam seus
objetivos organizacionais
Clientes Principais: Superiores imediatos, servidores e usuários dos serviços do Poder Judiciário
Atividades: Executar atividades de baixa complexidade e responsabilidade relativas à unidade organizacional que está
lotado
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível elementar
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, pró-atividade, organização,
flexibilidade, comunicação interpessoal, raciocínio matemático.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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1.4 Título do cargo: Distribuidor, Contador e Partidor
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum
Missão: Auxiliar o Juiz na distribuição dos feitos, esboçar a partilha em qualquer feito, salvo nos arrolamentos, fazer a
contagem de custas dos processos, bem como a cobrança e recolhimentos de valores
Clientes Principais: Juiz , advogados , partes e sociedade
Atividades: Distribuir e redistribuir os feitos às varas e oficiais de justiça, bem como lançá-los na ordem rigorosa de sua
apresentação, registrar os feitos, proceder quaisquer anotações e alterações na distribuição, expedir certidões atinentes aos
feitos em tramitação e arquivados, calcular atualizações de dívidas, calcular e recolher pagamentos de impostos, elaborar
guias e relatórios diários, cobrar e recolher certidões numeradas, contar e recolher emolumentos e custas judiciais de acordo
com o regimento, recolher taxa judiciária, organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários
e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso e executar demais atividades pertinentes a sua unidade
organizacional.*
Supervisiona registra a petição, distribui processos entre as varas, arquiva o processo, emite informações e certidões, faz
atualizações monetárias, protocola, calcula os recebimentos de emolumentos, presta informações, busca registros e calcula
custas processuais

Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, organização,
flexibilidade, visão sistêmica, comunicação interpessoal.

1.5 Título do cargo: Oficial de Justiça
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Juiz Diretor do Fórum
Missão: Garantir que os mandados e demais determinações judiciais sejam cumpridas
Clientes Principais: Juiz, partes e advogados
Atividades: Fazer citações, intimações, notificações, prisões, seqüestros, arrestos, penhoras, separação de corpos, integração
e reintegração de posse, avaliações e demais medidas determinadas pelo Juiz. Proceder a avaliação, a guarda e conservação
de bens, quando necessário, nos moldes da legislação em vigor. Cumpre o mandado e elabora os documentos relativos,
constata, averigua e fiscaliza as questões ligadas às crianças e adolescentes, controla a manutenção da frota, elabora a
avaliação judicial e efetua o leilão.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-desenvolvimento, pró-atividade, organização,
flexibilidade, comunicação interpessoal.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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1.6 Título do cargo: Técnico Judiciário
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PTJ – Profissionais Técnicos Judiciários
Forma de Provimento: Efetiva
Superior Imediato: Servidores em posição de Gestão
Missão: Garantir que as atividades fim do Poder Judiciário sejam realizadas de forma regular e satisfatória aos usuários
Clientes Principais: Analistas Judiciários, Auxiliares Judiciários, Gestores, partes
Atividades: Registros e autuações de processos, redação e digitação de certidões, informações, registro das decisões
proferidas, juntadas de expedientes, atendimento telefônico, bem como ao público em geral, carga/remessa de processos a
outros juízos/comarcas, certificação de expedição de ofícios, alimentação do Sistema Atenas/Apolo, arquivamento de
processos. Registra a petição, distribui processos entre as varas, arquiva o processo, emite informações e certidões, faz
atualizações monetárias, protocola, calcula os recebimentos de emolumentos, presta informações, busca registros e calcula
custas processuais; dá autorizações administrativas, comunica internamente, faz backup, operacionaliza processos
administrativos, controla materiais e serviços gerais, administra o patrimônio, recursos financeiros e recursos humanos.
Auxilia os gestores nas atividades de média complexidade do Poder Judiciário.
Requisitos
 Conhecimentos: Nível Médio, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, visão sistêmica.

1.7 Título da função: Auditor de Controle Interno
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Dar suporte às atividades da Coordenadoria de Controle Interno
Clientes Principais: todos os servidores
Atividades: Assessorar a coordenadoria de controle interno; Coordenar e executar auditorias rotineiras e especificas;
Analisar processos e elaborar pareceres; Executar gestão administrativa, financeira, entre outras; Executar outras atividades
afins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior em Direito, Administração, Economia, Contabilidade com domínio sobre os
conceitos relacionados ao controle interno e à atividade de auditoria ou Servidor efetivo com mais de 10 anos no
Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

1.8 Título da função: Auditor de Gestão da 1ª Instância
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato:Coregedor-Geral da Justiça
Missão: Realizar Auditorias
Clientes Principais: Corregedor-Geral da Justiça, servidores
Atividades: Realizar auditoria nas Comarcas, gestão administrativa e financeira; Executar outras atividades correlatas na
busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas pela Administração do Poder Judiciário.
Requisitos:
 Conhecimentos: Superior completo (Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis) ou Servidor efetivo
com mais de 10 anos de Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.9 Título da função: Gestor Administrativo 1
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Gestor Geral de Entrância Especial
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo completo ou Servidor efetivo com mais de 05 anos no Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade,
comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança.

1.10 Título da função: Gestor Administrativo 2
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Gestor Administrativo 1 ou Gestor Geral
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional.
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade,
comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança, planejamento, negociação, Gestão de pessoas.

1.11 Título da função: Gestor Administrativo 3
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Gestor Administrativo 2 ou Gestor Geral
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional.
Atividades: Supervisiona e controlar a comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos administrativos, controles
materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos, manutenção mecânica da
frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores às atividades externas,
depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio Completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, flexibilidade,
comunicação interpessoal, visão sistêmica, liderança, planejamento, negociação.

1.12 Título da função: Gestor Geral de 1ª entrância
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.


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1.13 Título da função: Gestor Geral de 2ª entrância
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.14 Título da função: Gestor Geral de 3ª entrância
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, comunicação interna, rotinas, treinamentos, processos
administrativos, controles materiais e de serviços gerais, administração de patrimônio, financeira e de Recursos humanos,
manutenção mecânica da frota, das instalações hidráulicas e da limpeza, construção e manutenção, condução de servidores
às atividades externas, depositário judicial e sistema de som em audiências, o serviço de copa e seguranças das instalações
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo ou Servidor efetivo com mais de 05 anos no Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.


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1.15 Título da função: Gestor Geral Entrância Especial 1
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, a comunicação interna, as rotinas, os treinamentos, os processos
administrativos, os controles materiais e de serviços gerais, a administração de patrimônio, financeira e de Recursos
humanos, a manutenção mecânica da frota, construção e manutenção, a condução de servidores às atividades externas, o
depositário judicial e o sistema de som em audiências.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo (Direito ou Administração) ou Servidor efetivo com mais de 10 anos no
Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.16 Título da função: Gestor Geral Entrância Especial 2
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca
Atividades: Supervisiona as autorizações administrativas, a comunicação interna, as rotinas, os treinamentos, os processos
administrativos, os controles materiais e de serviços gerais, a administração de patrimônio, financeira e de Recursos
humanos, a manutenção mecânica da frota, construção e manutenção, a condução de servidores às atividades externas, o
depositário judicial e o sistema de som em audiências.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo (Direito ou Administração) ou Servidor efetivo com mais de 10 anos no
Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.


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1.17 Título da função: Gestor Judiciário
Alocação: Comarcas
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Função de Confiança
Superior Imediato: Juiz Diretor da Comarca
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: todos os servidores lotados na comarca
Atividades: Supervisiona atendimento ao público, atualização do Apolo, juntada de peças, correspondência, autuação e
registro de processos, registro e relatório de armas e objetos apreendidos, organização, expedição, distribuição de processos,
iniciais, petições e mandados, produção da escrivania e gabinete; tria os processos, faz e atualiza relatório de prazos
urgentes, anota na agenda, entrega os processos separados e triados, supervisiona a organização das audiências de
conciliação e confere diariamente os expedientes e processos.
Requisitos:
 Conhecimentos: Bacharel em Direito
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, liderança.

1.18 Título do cargo: Agente de Segurança
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VIII
Superior Imediato: Juiz / Desembargador
Missão: Assessorar o Juiz ou Desembargador nos serviços de segurança
Clientes Principais: Juiz / Desembargador
Atividades: Efetuar os serviços de segurança para o juiz / desembargador
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo e curso de segurança pessoal
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita

1.19 Título do cargo: Analista de Suporte e Desenvolvimento
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Desenvolver e gerir os sistemas jurídicos e administrativos
Clientes Principais: Todos os usuários dos sistemas de informação
Atividades: Desenvolve, implementa e gerencia sistemas jurídicos e administrativos


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Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo nas áreas relativas Tecnologia da Informação
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.20 Título do cargo: Arquiteto de Sistema de Aprimoramento da 1ª Instância
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Corregedor-Geral da Justiça
Missão: Fazer a arquitetura de sistemas
Clientes Principais: Servidores
Atividades: Auxiliar o Gerente de Projeto de Sistema de Informação, substituí-lo nos afastamentos; Orientar os serviços
executados referentes à 1ª Instância; Acompanhar o desenvolvimento de sistemas computacionais; Criar programas, sistemas
e arquivos na área de informática; Propor integração entre os sistemas; Fazer manutenções e ajustes nos sistemas em
produção; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Superior completo em Tecnologia de Informação
 Habilidades: comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.21 Título do cargo: Assessor Administrativo da Ouvidoria
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Ouvidor
Missão: Assessorar a Ouvidoria
Clientes Principais: Ouvidor
Atividades: Receber e encaminhar expedientes diversos; Atualizar cadastro, dar andamento em processos; Emitir relatório
mensal; Organizar e enviar para IOMAT matérias a serem publicados; Solicitar materiais necessários ao expediente;
Executar outras atividades afins. Executar outras atividades a serem definidas mediante provimento do Egrégio Conselho da
Magistratura.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em Direito ou Administração
Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança, comunicação
interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita


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1.22 Título do cargo: Assessor da Comissão de Biblioteca
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- IV
Superior Imediato: Presidente
Missão: Desenvolver trabalhos das Comissões Permanentes relativos à Biblioteca
Clientes Principais: Comissões Permanentes
Atividades: efetua atividades de apoio à comissão, datilografando, providenciando aquisições de livros e executando outras
tarefas correlatas.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.23 Título do cargo: Assessor da Corregedoria Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Juiz Corregedor
Missão: Coordenar todas as atividades que envolvem a Corregedoria
Clientes Principais: Juiz Corregedor
Atividades: Assessora a Corregedoria Geral da Justiça em todas as atividades, incluindo a Supervisão e Departamentos.
Coordena, supervisiona e controla as atividades da Corregedoria Geral
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Superior ou servidor efetivo com mais de 05 anos de Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.24 Título do cargo: Assessor da Diretoria Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Diretor Geral
Missão: Assessorar o trabalho do Diretor Geral
Clientes Principais: Diretor Geral
Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades do gabinete da diretoria geral, organizando compromissos,
recepcionando pessoas, entre outras atividades.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.


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1.25 Título do cargo: Assessor da Escola da Magistratura
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Presidente
Missão: Assessorar a Escola da Magistratura
Clientes Principais: Presidente
Atividades: Assessorar a Escola da Magistratura em suas atividades
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.26 Título do cargo: Assessor da Presidência
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Presidente do Tribunal de Justiça
Missão: Assessorar o trabalho do Presidente do Tribunal de Justiça
Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça
Atividades: assessora a presidência do tribunal em assuntos referentes ao gabinete.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.27 Título do cargo: Assessor da Sub-diretoria Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VI
Superior Imediato: Subdiretor Administrativo
Missão: Realizar tarefas para auxiliar o trabalho do Subdiretor.
Clientes Principais: Subdiretor Administrativo
Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades do gabinete da subdiretoria geral, organizando compromissos,
recepcionando pessoas e outras.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.


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1.28 Título do cargo: Assessor da Vice-Presidência
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Vice-presidente
Missão: Coordenação de todas as atividades pertinentes à Vice-Presidência
Clientes Principais: Vice-presidente
Atividades: Coordenar e supervisionar as atividades do Gabinete da vice-presidência
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio com noções de direito e relação interpessoal
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.29 Título do cargo: Assessor de Assuntos de Saúde (Enfermagem)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos)
Missão: Zelar pela saúde dos funcionários do Tribunal de Justiça
Clientes Principais: Todos os funcionários do Tribunal de Justiça
Atividades: efetua curativos, administração de medicamentos por via oral ou parenteral, retirada de pontos, verificação dos
sinais vitais: pressão arterial, pulso, respiração e temperatura. Administra inaloterapia e aplicação de infravermelho. Auxilia
em eletrocardiogramas. Realiza visitas hospitalares e domiciliares, bem como outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em enfermagem
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade.

1.30 Título do cargo: Assessor de Assuntos de Saúde (Medicina)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos)
Missão: Zelar pela saúde dos funcionários do Tribunal de Justiça
Clientes Principais: Todos os funcionários do Tribunal de Justiça
Atividades: - atende funcionários e dependentes examinando-os através de técnicas específicas, requisita exames
complementares, prescreve medicamentos, analisa e interpreta resultados de exames, anota a conclusão diagnóstica e o
tratamento adequado, concede licença médica para tratamento de saúde; efetua atendimentos domiciliares, quando
necessário e promover análise de requerimentos de servidores, mediante Atestado Médico, no SCP – Sistema de Controle de
Ponto.


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Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em medicina
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade.

1.31 Título do cargo: Assessor de Assuntos de Saúde (Nutrição)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos)
Missão: Orientação nutricional dos funcionários do Tribunal de Justiça e seus dependentes
Clientes Principais: todos os funcionários do Tribunal de Justiça e seus dependentes
Atividades: atende funcionários do Tribunal de Justiça e seus dependentes orientando sobre: educação nutricional,
alimentação balanceada, dietoterapia nas diversas enfermidades/patologias
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em nutrição
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica .

1.32 Título do cargo: Assessor de Assuntos de Saúde (Odontólogo)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Coordenador (de Recursos Humanos)
Missão: Zelar pela saúde dos funcionários do Tribunal de Justiça
Clientes Principais: Todos os funcionários do Tribunal de Justiça
Atividades: atende funcionários e dependentes efetuando obturações, extrações, cirurgias, radiografias, limpeza, curetagem
gengival e outros. Elabora programas de orientação e higiene buco-dental.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em odontologia
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, flexibilidade, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade.

1.33 Título do cargo: Assessor de Contabilidade
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- V
Superior Imediato: Coordenador (Financeiro e de Magistrados)
Missão: Desenvolver trabalhos relativos a ciências contábeis
Clientes Principais: Coordenador (Financeiro e de Magistrados)
Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades do Coordenador Financeiro, relativas à contabilidade


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Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em contabilidade
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático.

1.34 Título do cargo: Assessor de Coordenadoria (Supervisão)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VI
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Assessorar as atividades do Coordenador
Clientes Principais: Coordenadores
Atividades: coordena, executa e controla as atividades do gabinete do Coordenador de área, organizando compromissos,
recepcionando pessoas e outras.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.35 Título do cargo: Assessor de Desembargador
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Coordenar e supervisionar todas as atividades que envolvem o Gabinete
Clientes Principais: Desembargadores
Atividades: Coordenar e supervisionar as atividades do Gabinete do Desembargador, organizando compromissos e
atendendo pessoas
Requisitos:
 Conhecimentos: nível médio com conhecimento em Gestão de Pessoas e noções de Direito
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.36 Título do cargo: Assessor de Imprensa
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV


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Superior Imediato: Coordenador (de Comunicação)
Missão: Desenvolver e implementar estratégias de comunicação interna e externa para informar membros do Poder
Judiciário e a sociedade quanto aos seus objetivos, serviços, cultura e valores.
Clientes Principais: Presidente, Desembargadores, Juízes, servidores e sociedade
Atividades: Administrar as informações jornalísticas e o seu fluxo da Instituição para os veículos de comunicação e viceversa, facilitar o acesso e transpor eventuais dificuldades de relacionamento com a imprensa; identificar oportunidades de
notícias e definir o planejamento estratégico de cada divulgação. Desenvolver e implementar projetos de comunicação
organizacional para o público interno. Assessora o gabinete da presidência em atividades específicas como: elaboração de
boletim, contatos com órgãos da imprensa e outros correlatos
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior em Comunicação Social ou Jornalismo
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação

1.37 Título do cargo: Assessor de Informática
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Juiz Corregedor
Missão: Assessorar os servidores da Corregedoria Geral em assuntos ligados à área de informática
Clientes Principais: servidores da Corregedoria Geral
Atividades: Prestar apoio técnico em hardware, software e desenvolvimento de sistemas.
Requisitos:
 Conhecimentos: nível médio com conhecimento em Informática ou nível superior.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal, raciocínio lógico e matemático.

1.38 Título do cargo: Assessor de Organização e Métodos
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Coordenador de Planejamento
Missão: Racionalizar os trabalhos
Clientes Principais: Tribunal de Justiça
Atividades: assessora os órgãos pertencentes às unidades, em assuntos relacionados com pessoal, finanças, administração
etc., usando como instrumento de trabalho, análise e implantação de
formulários, fichas e impressos em geral, elabora manuais, regimento interno, construção de gráficos, tais como:
fluxogramas, organogramas, estudos de lay-out, etc, procurando a simplificação e racionalização dos trabalhos.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em administração, ciências econômicas, ciências contábeis, direito ou
informática
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita.


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1.39 Título do cargo: Assessor de Planejamento
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Coordenador (de Planejamento)
Missão: Planejar e controlar o orçamento
Clientes Principais: Coordenador (de Planejamento)
Atividades: planeja e elabora programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas e custos; executa
cálculos estatísticos; redige informações, elabora relatórios e quadros específicos; analisa problemas que requerem tomada
de decisão, avaliando os diferentes processos de execução, em função de sua eficácia e custo.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em administração, ciências econômicas, ciências contábeis, direito ou
informática
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade, raciocínio lógico e matemático, comunicação escrita.

1.40 Título do cargo: Assessor de Relações Institucionais
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Presidente do Tribunal
Missão: Assessorar a Presidência nas atividades de relacionamento as instituições constituídas
Clientes Principais: Servidores e comunidade
Atividades: Assessorar a Presidência no tocante às atividades de relacionamento entre as instituições constituídas; Planejar e
programar parcerias com entidades do governo e privadas na busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas
pela Administração do Poder Judiciário de Mato Grosso; Elaborar e executar projetos para comemoração das datas
significativas do Calendário Judiciário; Executar outras atividades correlatas.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior com experiência na área
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita

1.41 Título do cargo: Assessor de Relações Públicas
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Presidente
Missão: Desenvolver projetos de comunicação para construir um canal de interação entre todos os segmentos sociais e
fortalecer a imagem do Poder Judiciário
Clientes Principais: Presidente, Desembargadores, Juízes, servidores e sociedade


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Atividades: Assessorar os Desembargadores em solenidades; elaborar o calendário anual de eventos comemorativos de datas
cívicas e de acontecimentos festivos de interesse do Poder Judiciário; idealizar, programar e promover eventos de
congraçamento, eventos de divulgação de serviços e atividades desenvolvidas pelas Comarcas e Tribunal de Justiça;
organizar e coordenar o espaço cultural do Tribunal de Justiça; colaborar com os setores competentes na orientação do
pessoal quanto ao trato com o público externo
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior com experiência na área
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita.

1.42 Título do cargo: Assessor do Departamento do Órgão Especial
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Assessorar o Departamento do Órgão Especial
Clientes Principais: Diretor
Atividades: Assessorar o Departamento em suas atividades
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita

1.43 Título do cargo: Assessor Especial da Corregedoria Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- II
Superior Imediato: Corregedor do Tribunal de Justiça
Missão: Assessorar as atividades do Corregedor do Tribunal de Justiça
Clientes Principais: Corregedor do Tribunal de Justiça
Atividades: Assessorar a Corregedoria Geral da Justiça em todas as atividades, incluindo as Coordenadorias e
Departamentos.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo, noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.


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1.44 Título do cargo: Assessor Especial da Diretoria Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Presidente
Missão: Assessorar a Diretoria Geral
Clientes Principais: Presidente
Atividades: Coordenar e controlar as atividades da Diretoria; Conferir todos os expedientes elaborados pela área;
Acompanhar a implementação dos programas da área; Padronizar os procedimentos; Outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo, noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita

1.45 Título do cargo: Assessor Especial da Presidência
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Presidente do Tribunal de Justiça
Missão: Assessorar as atividades do Presidente do Tribunal de Justiça
Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça
Atividades: assessora a presidência do tribunal em assuntos especialmente designados.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Superior completo
 Habilidades: Comprometimento, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade.

1.46 Título do cargo: Assessor Jurídico da Coordenadoria de RH
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Assessorar a Coordenadoria de RH
Clientes Principais: Coordenador
Atividades: Analisar os pedidos, com elaboração de minutas afeta à área de Recursos Humanos; Fazer o estudo de leis,
pareceres, jurisprudências e doutrinas para atendimento de solicitações feitas à Supervisão; Executar outras atividades fins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior em Direito e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita


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1.47 Título do cargo: Assessor Jurídico da Ouvidoria
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Ouvidor
Missão: Assessorar a Ouvidoria
Clientes Principais: Ouvidor
Atividades: Analisar os pedidos, com elaboração de minutas afeta à área; Estudo de leis, pareceres, jurisprudências e
doutrinas; Analisar feitos afetos ao Juiz Auxiliar da Presidência, relativos às áreas administrativas e afetas ao Conselho da
Magistratura; Executar outras atividades a serem definidas mediante provimento do Egrégio Conselho da Magistratura.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em Direito
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita

1.48 Título do cargo: Assessor Jurídico de Controle Interno
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Coordenador de Controle Interno
Missão: Assessorar a Coordenadoria de Controle Interno
Clientes Principais: Coordenador
Atividades: Assessorar a coordenadoria em relação à legislação e jurisprudência; Elaborar pareceres, resoluções; Analisar
processos e outros; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em Direito
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita

1.49 Título do cargo: Assessor Jurídico de Desembargador
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- IV
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Assessorar o desembargador, visando apoiá-los em decisões de caráter jurídico
Clientes Principais: Desembargadores
Atividades: Auxiliar o Juiz no estudo de processos, examinar e classificar os processos conclusos, fazer pesquisas de
jurisprudência para fundamentar as decisões jurídicas e atender às partes e advogados


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Requisitos:
 Conhecimentos: Bacharel em Direito e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade,discrição , comunicação escrita

1.50 Título do cargo: Assessor Jurídico de Juiz Substituto de 2º grau
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- V
Superior Imediato: Juiz Substituto
Missão: Assessorar o juiz substituto, visando apoiá-los em decisões de caráter jurídico
Clientes Principais: Juizes Substitutos
Atividades: Auxiliar o Juiz no estudo de processos, examinar e classificar os processos conclusos, fazer pesquisas de
jurisprudência para fundamentar as decisões jurídicas e atender às partes e advogados
Requisitos:
 Conhecimentos: Bacharel em Direito e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade,discrição , comunicação escrita

1.51 Título do cargo: Assessor Jurídico de Plenário
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Diretor de Departamento (Apoio ao Julgamento)
Missão: Assessorar as atividades de natureza jurídica do Diretor de Departamento de Apoio ao Julgamento
Clientes Principais: Diretor de Departamento (Apoio ao Julgamento)
Atividades: apoiar os Desembargadores em atividades de cunho jurídico.
Requisitos:
 Conhecimentos: Bacharel em Direito e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita

1.52 Título do cargo: Assessor Militar (Fórum Cível)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VI
Superior Imediato: Presidente
Missão: Garantir a integridade física de autoridades, servidores e demais pessoas que circulam no espaço territorial do
Fórum Cível, bem como seu patrimônio
Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores
Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades referentes à segurança física dos servidores e patrimonial do
fórum cível.


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Requisitos:
 Conhecimentos: curso de formação de oficial da Polícia Militar
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
planejamento estratégico, visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.53 Título do cargo: Assessor Militar (Fórum Criminal)
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VI
Superior Imediato: Presidente
Missão: Garantir a integridade física de autoridades, servidores e demais pessoas que circulam no espaço territorial do
Fórum Criminal, bem como seu patrimônio
Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores
Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades referentes à segurança física dos servidores e patrimonial do
fórum criminal.
Requisitos:
 Conhecimentos: curso de formação de oficial da Polícia Militar
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
planejamento estratégico, visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.54 Título do cargo: Assessor Militar de Operações e Informações
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - IV
Superior Imediato: Presidente
Missão: Garantir a integridade física de autoridades, servidores e demais pessoas que circulam no espaço territorial do
Tribunal de Justiça, bem como seu patrimônio
Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores
Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades referentes à segurança física dos servidores e patrimonial do
Tribunal de Justiça
Requisitos:
 Conhecimentos: curso de formação de oficial da Polícia Militar
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
planejamento estratégico, visão sistêmica, habilidade interpessoal.

1.55 Título do cargo: Assessor Técnico Jurídico
Alocação: Comarcas e Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Desembargador/Juiz
Missão: Assessorar, visando apoiar em decisões de caráter jurídico
Clientes Principais: Juiz


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Atividades: Relatar processos conclusos para voto, proceder buscas de informações para fundamentar os votos e decisões
judiciais e administrativas e/ou assessorar os trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Permanentes, previstas no COJE,
e/ou fazer a interface com os Poderes Executivo e Legislativo, no acompanhamento de matérias de interesse do Poder
Judiciário e atualizar as legislações e normas originárias da Instituição. Auxiliar o Juiz em atividades diversas.
Requisitos:
 Conhecimentos: Bacharel em Direito com um ano mínimo de prática forense.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, comunicação
escrita.

1.56 Título do cargo: Assessor Técnico Legislativo
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Presidente do Tribunal
Missão: Assessorar a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria do Tribunal em suas
consultas.
Clientes Principais: Presidente, Corregedor
Atividades: Atender à Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça e a Secretaria do Tribunal em suas
consultas, quando solicitado; Elaborar instruções e minutas de proposições, sua adequação à técnica legislativa e outros
documentos; Realizar estudos, atender consultas e elaborar relatório de trabalho; Orientar a respeito de normas regimentais e
constitucionais, de processo e seu eventual saneamento; Realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais,
quando solicitado; Prestar assessoramento técnico especializado:
a) nos planos e programas de desenvolvimento anuais ou plurianuais;
b) na apreciação de leis orçamentárias ou de duas modificações;
c) na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária;
Executar outras atividades correlatas na busca da realização de metas, propostas e diretrizes traçadas pela Administração do
Poder Judiciário de Mato Grosso.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior com bacharelado em Direito
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita

1.57 Título do cargo: Assistente da Escola da Magistratura
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VIII
Superior Imediato: Assessor da Escola da Magistratura
Missão: Executar as atividades da Escola da Magistratura
Clientes Principais: Assessor da Escola da Magistratura
Atividades: Executar as atividades da Escola da Magistratura/
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
comunicação interpessoal, organização, planejamento estratégico, negociação, comunicação escrita


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1.58 Título do cargo: Assistente da Justiça Comunitária
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Presidente
Missão: Auxiliar as atividades da Justiça Comunitária
Clientes Principais: Comunidade
Atividades: Supervisionar, Orientar, Controlar e Auxiliar a Justiça Comunitária em suas atividades; Executar serviço de
teleatendimento; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio, noções de direito e informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação escrita.

1.59 Título do cargo: Assistente de Análise e Produção
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Coordenador (de Informática)
Missão: Desenvolver as atividades de programação da área de Informática
Clientes Principais: todos os usuários dos sistemas
Atividades: acompanhar e implementar (através da programação de sistemas) a implantação de sistemas jurídicos e
administrativos
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo - curso profissionalizante na área de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade,discrição , comunicação escrita

1.60 Título do cargo: Assistente de Centro de Informações e Suporte
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Coordenador de Informática
Missão: Dar suporte de informática aos servidores do Tribunal
Clientes Principais: todos os usuários do sistema
Atividades: dar suporte individual aos usuários para atender suas dúvidas, bem como ministra cursos necessários à boa
operação dos sistemas
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio com curso técnico na área de informática
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal


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1.61 Título do cargo: Assistente de Gabinete I
Alocação: Comarca
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VII
Superior Imediato: Juiz da Vara ou Juizado
Missão: Assessorar o Juiz em atividades diversas
Clientes Principais: Desembargador
Atividades: Apoiar o Juiz nas diversas atividades do gabinete
Requisitos:
 Conhecimentos: Bacharel em Direito e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita

1.62 Título do cargo: Assistente de Gabinete II
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VIII
Superior Imediato: Juiz da Vara ou Juizado
Missão: Assessorar o Juiz em atividades diversas
Clientes Principais: Juiz
Atividades: Apoiar o Juiz nas diversas atividades do gabinete
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita

1.63 Título do cargo: Assistente de Imprensa
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VIII
Superior Imediato: Assessor de Imprensa
Missão: Auxiliar o assessor de imprensa a atingir seu objetivo organizacional
Clientes Principais: Assessor de imprensa
Atividades: Executar atividades auxiliares às atividades do assessor de imprensa
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio com curso técnico na área
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento , organização,
comunicação escrita.


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1.64 Título do cargo: Assistente de Plenário
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Auxiliar as atividades do Plenário
Clientes Principais: Desembargadores, Juízes, Servidores
Atividades: Executa serviços de digitação nas Audiências e Julgamentos, bem como auxiliar no desenvolvimento dos
trabalhos atinentes à Secretaria; Atividades decorrentes do trâmite de processos perante o Tribunal Pleno Administrativo e
Contencioso; Outras atividades afins ou definidas por ato administrativo do Tribunal.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio, noções de direito e informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento , organização,
comunicação escrita.

1.65 Título do cargo: Assistente de Relações Públicas
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VII
Superior Imediato: Assessor de Relações Públicas
Missão: Auxiliar o assessor de Relações Públicas em suas atividades
Clientes Principais: Assessor de Relações Públicas
Atividades: Executar atividades auxiliares às atividades do assessor de Relações Públicas
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Médio com curso técnico na área
 Habilidades: Comprometimento, auto-motivação, cooperação, autodesenvolvimento,
comunicação interpessoal

organização,

1.66 Título do cargo: Assistente de Seção
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - VIII
Superior Imediato: Diretor de Seção
Missão: Auxiliar nas seções de julgamentos
Clientes Principais: secretário da câmara
Atividades: Auxiliar o Secretário de Câmara nas Seções de Julgamentos; Confeccionar as Atas de Julgamentos de todas as
Câmaras; Outras atividades afins ou definidas por ato administrativo do Tribunal.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de direito e noções de informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação


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1.67 Título do cargo: Auxiliar de rede e eletrônica
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- IV
Superior Imediato: Coordenador de Informática
Missão: Zelar pelo funcionamento das peças e equipamentos de informática.
Clientes Principais: todos os usuários de informática
Atividades: presta assistência técnica e reparo (quando possível) em peças e equipamentos de informática.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo em curso profissionalizante na área.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.68 Título do cargo: Chefe de Divisão
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- V
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário.
Clientes Principais: Diretor
Atividades: orienta os serviços executados realizados pelo tribunal de justiça; de recursos humanos, de administração,
financeiros, de patrimônio, de serviços gerais, de arquivo, de pessoal, judiciais.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo ou Servidor efetivo com mais de 05 anos no Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático.

1.69 Título do cargo: Classificador
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Gerente (Gerência de Classificação, Distribuição de Feitos e Custas Judiciais)
Missão: Conferência dos autos
Clientes Principais: Juízes
Atividades: analisa os autos e petições recebidas do protocolo, procedendo à classificação dos autos, recursos ou atos
originários, em conformidade com as disposições contidas no regimento interno, assinalando os impedimentos legais
fazendo a verificação dos nomes dos pronunciados, examinando os precatórios de requisição de pagamentos e executando
outras atividades afins


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Requisitos:
 Conhecimentos: bacharel em direito e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica.

1.70 Título do cargo: Consultor Jurídico
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Presidente
Missão: Apoio às atividades da presidência de cunho jurídico
Clientes Principais: Juízes e desembargadores.
Atividades: assessora o presidente, o desembargador e o juiz com relação à legislação e jurisprudência, elaborando
pareceres, resoluções, analisando processos e outros
Requisitos:
 Conhecimentos: bacharel em direito, no mínimo com 10 anos de prática forense
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita.

1.71 Título do cargo: Controlador de Arrecadação
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VII
Superior Imediato: Chefe de departamento de arrecadação e fiscalização
Missão: controlar a arrecadação de recita judiciária
Clientes Principais: servidores do Departamento do Funajuris
Atividades: controla os recolhimentos de taxas, custas e depósito prévio das comarcas; controla saldo de depósito prévio,
verifica os gastos e a conciliação da conta do depósito prévio, orienta os distribuidores quanto à aplicação da tabela de
custas e outras atividades correlatas, deslocando-se até as comarcas.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, raciocínio lógico e matemático.


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1.72 Título do cargo: Coordenador
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - I
Superior Imediato: Diretor Geral
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores da coordenadoria
Atividades: Supervisiona as atividades administrativas, comunicação interna, administração de patrimônio, de Recursos
Humanos, na respectiva coordenadoria.
Requisitos:
 Conhecimentos: Superior completo em área específica (Direito, Economia, Contabilidade, Administração,
Tecnologia de Informática, Engenharia) ou servidor efetivo com mais de 10 anos no Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.73 Título do cargo: Coordenador de Comunicação Social
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Diretor Geral
Missão: Coordenar as atividades de comunicação
Clientes Principais: Presidente do Tribunal de Justiça
Atividades: Coordena, supervisiona e controla as atividades da área de comunicação e cerimonial; executa individualmente
ou em equipe atividades próprias do cargo.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em Comunicação Social.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita.

1.74 Título do cargo: Coordenador de Controle Interno
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - I
Superior Imediato: Presidente
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores da coordenadoria
Atividades: Coordenar, supervisionar e controlar as atividades da unidade central do sistema interno; Executar
individualmente ou em equipe atividades próprias do cargo; Padronizar procedimentos; Executar outras atividades afins.


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Requisitos:
 Conhecimentos: Superior completo em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis
Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização, comunicação
interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.75 Título do cargo: Coordenador de Gabinete
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Presidente
Missão: Zelar pela eficiência e eficácia das atividades do gabinete
Clientes Principais: Presidente
Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades do gabinete
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica.

1.76 Título do cargo: Coordenador de Planejamento
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- I
Superior Imediato: Diretor Geral
Missão: Coordenar com eficiência e eficácia as atividades de planejamento
Clientes Principais: Subdiretor Administrativo
Atividades: coordena, supervisiona e controla as atividades administrativas e técnicas da coordenadoria; executa
individualmente ou em equipe atividades próprias do cargo de assessor de planejamento junto ao pessoal da 1ª e 2ª
instâncias
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em direito, administração, ciências econômicas ou contábeis.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica .


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1.77 Título do cargo: Coordenador Militar
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- III
Superior Imediato: Presidente
Missão: Zelar pela segurança do Tribunal de Justiça
Clientes Principais: Sociedade e funcionários do Tribunal de Justiça
Atividades: coordena, supervisiona e controla o cumprimento dos dispositivos que regulam o policiamento do tribunal de
justiça e a segurança dos magistrados, bem como outras atividades afins.
Requisitos:
 Oficial de Polícia Militar (Coronel)
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica.

1.78 Título do cargo: Desenvolvedor de Sistema de Aprimoramento da 1ª Instância
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Presidente
Missão: Desenvolver sistemas
Clientes Principais: Servidores
Atividades: Coordenar e controlar as atividades inerentes ao setor; Codificar os sistemas conforme a especificação do
projeto; Desenvolver programas, sistemas e arquivos na área de informática; Executar outras atividades afins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Superior completo em Tecnologia de Informação
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.79 Título do cargo: Digitador
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VIII
Superior Imediato:Desembargador
Missão: Manter os bancos de dados do Poder Judiciário sempre atualizados
Clientes Principais: todos os usuários
Atividades: opera equipamento de entrada e saída de dados, alimentando os sistemas aplicativos de processamento de dados
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo em curso profissionalizante, noções de direito.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, raciocínio lógico.


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1.80 Título do cargo: Diretor de Departamento
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional
Atividades: Organizar e orientar os trabalhos inerentes ao departamento, estabelecer e fazer cumprir as normas e
procedimentos a serem seguidos, controlar o desenvolvimento dos processos que tramitam na área, analisar o funcionamento
de diversas rotinas e avaliar os resultados obtidos da implantação de procedimentos, orientar e fiscalizar as chefias de
divisão. Acompanhar o processo contínuo de modernização, fazendo análises funcionais com verificação do nível de
burocracia e agilidade nas funções desempenhadas; gerenciar o cumprimento das metas estabelecidas para sua unidade
organizacional
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Superior em área correlata e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação

1.81 Título do cargo: Diretor de Seção
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores lotados na unidade organizacional
Atividades: Organizar e orientar os trabalhos inerentes a seção, estabelecer e fazer cumprir as normas e procedimentos a
serem seguidos, controlar o desenvolvimento dos processos que tramitam na área, analisar o funcionamento de diversas
rotinas e avaliar os resultados obtidos da implantação de procedimentos, orientar e fiscalizar as chefias de divisão.
Acompanhar o processo contínuo de modernização, fazendo análises funcionais com verificação do nível de burocracia e
agilidade nas funções desempenhadas; gerenciar o cumprimento das metas estabelecidas para sua unidade organizacional
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Superior em Direito e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação


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1.82 Título do cargo: Diretor Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CDG - I
Superior Imediato: Presidente
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
garantindo atingir as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores lotados na secretaria do tribunal
Atividades: Coordena, supervisiona e controla as atividades da secretaria do Tribunal de Justiça.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Superior em direito com experiência administrativa e judiciária
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação

1.83 Título do cargo: Gerente
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- IV
Superior Imediato: Diretor de Departamento
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: Diretor
Atividades: orienta os serviços executados referentes aos concursos realizados pelo tribunal de justiça; de taquigrafia;
licitação; cadastro; pagamento de pessoal; programação orçamentária; arrecadação; fiscalização; contabilidade; distribuição
e classificação de feitos; desenvolvimento de sistemas e processamento de dados
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo ou Servidor efetivo com mais de 05 anos no Poder Judiciário.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, raciocínio lógico e matemático.

1.84 Título do cargo: Gestor de Sistema de Aprimoramento da 1ª Instância
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Corregedor-Geral da Justiça
Missão: Fazer a Gestão de Sistemas
Clientes Principais: Servidores
Atividades: Coordenar e controlar as atividades inerentes ao setor; Gerir programas, sistemas e arquivos na área de
informática; Padronizar os procedimentos; Executar outras atividades afins.


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Requisitos:
 Conhecimentos: superior completo em tecnologia de informação
 Habilidades: comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.85 Título do cargo: Motorista
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VII
Superior Imediato: Juiz / Desembargador
Missão: Assessorar o Juiz ou Desembargador nos serviços de transporte
Clientes Principais: Juiz / Desembargador
Atividades: Efetuar os serviços de transporte e locomoção para o juiz / desembargador
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo e habilitação profissional
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita

1.86 Título do cargo: Oficial de Gabinete
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Auxiliar todas as atividades inerentes ao Gabinete
Clientes Principais: Desembargador, servidores do gabinete
Atividades: Recepcionar, orientar e encaminhar pessoas, executar tarefas operacionais e atender ligações telefônicas.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio, Noções de Direito e noções de informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto- desenvolvimento, comunicação
interpessoal

1.87 Título do cargo: Redator de Debates
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - V
Superior Imediato: Diretor de Departamento (de Apoio ao Julgamento)
Missão: Garantir eficiência e eficácia dos trabalhos de taquigrafia e redação de debates
Clientes Principais: Desembargadores e partes
Atividades: elabora escala de rodízio dos taquígrafos. Efetua apanhamento taquigráfico de todos os julgamentos. Efetua
correção gramatical e taquigráfica dos julgamentos. Orienta os taquígrafos na condução dos trabalhos. Efetua transcrição de
fitas que contenham dados confidenciais.


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Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo profissionalizante em direito ou letras. Mínimo de um ano de experiência
em taquigrafia.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita.

1.88 Título do cargo: Revisor Judiciário
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Desembargadores
Missão: Garantir a qualidade e validade das súmulas de julgamentos e minutas de acórdão
Clientes Principais: Desembargadores
Atividades: verifica se a súmula dos julgamentos confere com os votos proferidos e com os ocorridos nos debates orais
apanhados pelos taquígrafos, revisa as minutas dos acórdãos quanto à linguagem, a legislação e a montagem, seleciona
acórdãos para publicação na revista anais forenses. Executa outras atividades fins.
Requisitos:
 Conhecimentos: Bacharel em Direito, Bacharel em Letras e noções de informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica, comunicação escrita, liderança.

1.89 Título do cargo: Secretário – Cível/Criminal
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - III
Superior Imediato: Desembargador
Missão: Coordenar e supervisionar todas as atividades que envolvem a Secretaria Cível e Criminal
Clientes Principais: Desembargadores
Atividades: Coordenar e supervisionar as atividades da Secretaria
Requisitos:
 Conhecimentos: nível médio com conhecimento em Gestão de Pessoas e noções de Direito
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, flexibilidade,
visão sistêmica, habilidade interpessoal.


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1.90 Título do cargo: Secretário - Juiz de Direito de 2º Grau
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- VIII
Superior Imediato: Juiz de Direito de 2º Grau
Missão: Assessorar o Juiz em atividades diversas
Clientes Principais: Juiz de Direito de 2º Grau
Atividades: Apoiar o Juiz nas diversas atividades do gabinete
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível médio completo, Noções de Direito e Noções de Informática.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, comunicação escrita

1.91 Título do cargo: Secretário Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Diretor de Seção
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: Desembargador, servidores da secretaria e partes
Atividades: Coordenar os trabalhos da secretaria, secretariar as seções de julgamento, assinar os expedientes oriundos da
secretaria “termos, ofícios, certidões etc”, confeccionar relatórios diversos, outras atividades afins ou definidas por ato
administrativo do tribunal.
Requisitos:
 Conhecimentos: Bacharel em Direito
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.


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1.92 Título do cargo: SubCoordenador
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionado
Nível: PDA-CNE - II
Superior Imediato: Coordenador
Missão: Garantir que a unidade organizacional do Poder Judiciário sob sua responsabilidade atinja os seus objetivos,
contribuindo para as metas estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: Coordenador
Atividades: Supervisiona as atividades administrativas, comunicação interna, administração de patrimônio, de Recursos
Humanos, na subcoordenadoria.
Requisitos:
 Conhecimentos: Superior completo em área específica e noções de informática
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição.

1.93 Título do cargo: SubCoordenador de Planejamento
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE- II
Superior Imediato: Coordenador de Planejamento
Missão: SubCoordenar com eficiência e eficácia as atividades de planejamento
Clientes Principais: Coordenador de Planejamento
Atividades: Responsabiliza-se pelos contatos externos, elabora proposta orçamentária, fazendo acompanhamento da
execução orçamentária e financeira; executa atividades próprias do assessor de planejamento.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível superior completo em direito, administração, ciências econômicas ou contábeis.
 Habilidades: Comprometimento, probidade, cooperação, auto-motivação, auto-desenvolvimento, organização,
comunicação interpessoal, pró-atividade, discrição, visão sistêmica .


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1.94 Título do cargo: SubDiretor Geral
Alocação: Tribunal de Justiça
Grupo Ocupacional: PDA – Profissionais de Direção e Assessoramento
Forma de Provimento: Comissionada
Nível: PDA-CNE - I
Superior Imediato: Diretor Geral
Missão: Apoiar a unidade organizacional do Poder Judiciário para que atinja os seus objetivos, garantindo atingir as metas
estratégicas do Poder Judiciário
Clientes Principais: servidores lotados na secretaria do tribunal
Atividades: Executa atividades de apoio à secretaria do Tribunal de Justiça orientando os trabalhos em andamento e outros.
Requisitos:
 Conhecimentos: Nível Superior em direito
 Habilidades: Comprometimento, probidade, auto-motivação, cooperação, auto-desenvolvimento, liderança,
organização, planejamento estratégico, visão sistêmica, comunicação interpessoal, negociação.