










DECRETO
Nº 44.261, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.729.986,74 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da
Lei nº 15.979, de 26 de
dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em
favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor
de R$ 2.729.986,74 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e
oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


1.026.877,33


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.026.877,33


 




Op.
  Especial:


28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria


 


1.180.704,50


 




 


de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.116.208,34


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0102


64.496,16


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


522.404,91


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


522.404,91


 




 


 


TOTAL


 


2.729.986,74


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
  Turísticas do Estado


 


600.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


600.000,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


101.821,76


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


101.821,76


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


2.025.164,98


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


3.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


2.022.164,98


 




Projeto:


23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos
  Turísticos


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


3.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.729.986,74


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.