










DECRETO Nº 34.595,
DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Transfere os cargos comissionados que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV
da Constituição Estadua,l tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49 de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e
alterações, no Decreto nº 30.289, de 21 de março
de 2007, e alterações, e na Lei nº 13.968, de 15 de
dezembro de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
transferidos os cargos comissionados, a seguir especificados, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas das seguintes Secretarias:
 
I - Da
Secretaria Especial da Assessoria ao Governador para a Secretaria de
Desenvolvimento e Articulação Regional:
 
a) 01 (um)
cargo de Secretário Chefe da Assessoria Especial do Governador, símbolo CDA,
passando a denominar-se Secretário de Desenvolvimento e Articulação Regional;
 
II - Da
Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional para a Secretaria Especial
da Assessoria ao Governador:
 
a) 01 (um)
cargo de Secretário Especial de Articulação Regional, símbolo CDA-1, passando a
denominar-se Secretário Especial da Assessoria ao Governador;
 
Art. 2º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60
(sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SEVERINO DE SOUZA
SILVA
JOÃO ARNALDO NOVAES
JÚNIOR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.