CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.070/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.290/2021
AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS

Denomina de José Francisco de Oliveira - Josias
do Cacaré, a Rodovia Estadual que interliga o
Distrito de Melancias, no Município de Santa
Helena, iniciando na Rodovia PB-395, ao Sítio
Serra da Arara, no Município de Cajazeiras, com
término na Rodovia PB-393.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de José Francisco de Oliveira - Josias do Cacaré, a
Rodovia Estadual que interliga o Distrito de Melancias, no Município de Santa Helena,
iniciando na Rodovia PB-395, ao Sítio Serra da Arara, no Município de Cajazeiras, com
término na Rodovia PB-393, conforme Lei Estadual nº 12.105/2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de dezembro de 2021.