


LEI Nº 5.497 DE 04/22/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.497, DE 22 DE ABRIL DE 2020.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara/MS.



Publicada no Diário Oficial nº 10.153, de 23 de abril de 2020, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara/MS. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 22 de abril de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado