ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.151, DE 11 DE JULHO DE 2014 - D.O. 11.07.14.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro

Institui o Dia Estadual dos Doutores da Alegria.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Doutores da Alegria, a ser celebrado anualmente no dia 28
de setembro.
Art. 2º A data de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.