CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.186/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.244/2021
AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural
Imaterial do Estado da Paraíba a Festa de São
Pedro, realizada no município de Itaporanga PB.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado
da Paraíba, a festividade popularmente conhecida como Festa de São Pedro que se realiza,
anualmente, no município de Itaporanga – PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 19 de abril de 2022.