










DECRETO
Nº 37.549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
 
Aloca os cargos comissionados que indica no âmbito da Secretaria de
Saúde, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de
janeiro de 2011, na Lei n° 14.483, de 18 de
novembro de 2011 e no Decreto nº 36.622, de 8 de
junho de 2011, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, os cargos
comissionados a seguir especificados, criados pela Lei
n° 14.483, de 18 de novembro de 2011:
 
I - 1 (um) cargo de Diretor Geral de Gestão
Regional, símbolo DAS-2;
 
II - 1 (um) cargo de Diretor Geral de Ciência e
Tecnologia, símbolo DAS-2;
 
III - 1 (um) cargo de Superintendente de
Acompanhamento de Metas, símbolo DAS-3;
 
IV - 1 (um) cargo de Superintendente de Modelagem
Técnica, símbolo DAS-3;
 
V - 1 (um) cargo de Superintendente de Gestão da
Clínica, símbolo DAS-3;
 
VI - 1 (um) cargo de Gerente de Fomento, símbolo
DAS-4;
 
VII - 1 (um) cargo de Gerente de Ciência da Saúde,
símbolo DAS-4;
 
VIII - 1 (um) cargo de Gerente de Regional, símbolo
DAS-4;
 
IX - 1 (um) cargo de Gerente de Contratos
Ambulatoriais, símbolo DAS-4;
 
X - 1 (um) cargo de Gerente de Contratos
Hospitalares, símbolo DAS-4;
 
XI - 1 (um) cargo de Gerente de Clínica, símbolo
DAS-4;
 
XII - 1 (um) cargo de Gerente de Regulação, símbolo
DAS-4;
 
XIII - 1 (um) cargo de Gerente de Supervisão
Clínica, símbolo DAS-4;
 
XIV - 8 (oito) cargos de Gestor Técnico de Suporte
Regional, símbolo DAS-5;
 
XV - 1 (um) cargo de Gestor de Compras de
Medicamentos e Insumos, símbolo DAS-5;
 
XVI - 1 (um) cargo de Gestor de Arquitetura, símbolo
DAS-5;
 
XVII - 2 (dois) cargos de Gestor de Projetos,
símbolo DAS-5;
 
XVIII - 1 (um) cargo de Gestor da Farmácia de Ações
Judiciais, símbolo DAS-5;
 
XIX - 4 (quatro) cargos de Gestor das Centrais de
Regulação Macrorregionais, símbolo DAS-5;
 
XX - 12 (doze) cargos de Coordenador de Vigilância
em Saúde, símbolo CAS-2;
 
XXI - 12 (doze) cargos de Coordenador de
Planejamento e Regulação, símbolo CAS-2;
 
XXII - 12 (doze) cargos de Coordenador de Atenção à
Saúde, símbolo CAS-2;
 
XXIII - 4 (quatro) cargos de Coordenador das
Centrais de Regulação, símbolo CAS-2;
 
XXIV - 1 (um) cargo de Coordenador de Compras de
Medicamentos, símbolo CAS-2;
 
XXV - 2 (dois) cargos de Coordenador de Compras de
Insumos, símbolo CAS-2;
 
XXVI - 8 (oito) cargos de Assessor, símbolo CAS-2; e
 
XXVII - 1 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo
CAS-2.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deverá
ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação
deste Decreto.
 
Art. 3º As denominações e atribuições das funções
gratificadas de que trata o art. 1º deste Decreto serão definidas no Manual de
Serviços da Secretaria de Saúde, a ser aprovado ou alterado, mediante decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.