ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.474, DE 16 DE JULHO DE 2001 - D.O. 16.07.01.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro
Declara de utilidade pública a Associação
Universitária de Faculdades de Psicanálise Clínica
no Estado de Mato Grosso - AUNIP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Universitária de Faculdades de Psicanálise
Clínica no Estado de Mato Grosso - AUNIP, com sede no Município de Guarantã do Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.