


LEI Nº 4.397 DE 09/03/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.397, DE 3 DE SETEMBRO DE 2013.


Denomina Rodovia Manoel Lino de Rezende - “Neco” a Rodovia MS-040, no trecho que tem início no Município de Campo Grande até o Município de Santa Rita do Pardo-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.508, de 4 de setembro de 2013, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Manoel Lino de Rezende - “Neco” a Rodovia MS-040, no trecho que tem início no Município de Campo Grande até o Município de Santa Rita do Pardo-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 3 de setembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado