










DECRETO Nº 33.293,
DE 14 DE ABRIL DE 2009.
 
Modifica o
Anexo Único do Decreto nº 32.298, de 05 de setembro de
2008, e alteração, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
CONSIDERANDO que o Decreto 32.298, de 05 de setembro de 2008, e alteração,
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra
situadas no Município de Ipojuca, neste Estado;
 
CONSIDERANDO, ainda, que
as áreas de terra em questão destinam-se à implantação de Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE) e de 04 (quatro) Estações Elevatórias (EEEs) do Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) projetado para o Município de Ipojuca, neste
Estado;
 
CONSIDERANDO, finalmente, as
modificações técnicas efetuadas no projeto executivo de implantação das
Estações supracitadas,
 
DECRETA:
 
Art.
1° O Memorial Descritivo constante do Anexo Único do Decreto
nº 32.298, de 05 de setembro de 2008, e alteração, passa a vigorar nos
termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 32.968, de 29 de janeiro de 2009.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de abril de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO DO
DECRETO Nº 32.298, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I - Área para a "EEE –
2" – Destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto EEE – 2,
com dimensões de 15,00 x 20,00m, com área de terra nua de 300,00m², localizada
em terras do Engenho Salgado, Nossa Senhora do Ó, no Município de Ipojuca – PE,
confrontando-se ao norte, a leste, ao sul e a oeste com área remanescente do
Engenho Salgado, e delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no
sentido horário, identificados conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


20,00


9.066.312,000


277.016,000




P2 / P3


15,00


9.066.297,344


277.029,609




P3 / P4


20,00


9.066.287,137


277.018,617




P4 / P1


15,00


9.066.301,793


277.005,008



 
II - Área para “EEE-03” – Destinada à implantação da Estação Elevatória de Esgoto EEE -3, com dimensões de 30,00 x
15,00m, com de área de terra nua de 450,00m², localizada em terras do Engenho
Salgado, Nossa Senhora do Ó, no Município de Ipojuca, confrontando-se ao norte,
a leste, ao sul e a oeste com área remanescente do Engenho Salgado, e delimitada
pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica no sentido horário, identificados
conforme quadro a seguir transcrito: 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


30,00


9.066.733,983


277.622,997




P2 / P3


15,00


9.066.741,481


277.610,006




P3 / P4


30,00


9.066.715,498


277.595,009




P4 / P1


15,00


9.066.708,000


277.608,000



 
III - Área para “EEE-04” – Destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto EEE -4, com dimensões de 20,00 x
20,00m, com área de terra nua de 400,00m², localizada em terras do Engenho
Salgado, Nossa Senhora do Ó, no Município de Ipojuca, confrontando-se ao norte,
a leste, ao sul e a oeste com área remanescente do Engenho Salgado, e
delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito: 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


20,00


9.065.846,000


278.579,000




P2 / P3


20,00


9.065.851,747


278.598,157




P3 / P4


20,00


9.065.832,590


278.603,903




P4 / P1


20,00


9.065.826,843


278.584,747



 
IV - Área para “ETE” –
Destinada à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto –ETE- com dimensões
de 320,00 x 530,00m, com área de terra nua de 169.600,00m², localizada em
terras do Engenho Salgado, Nossa Senhora do Ó, no Município de Ipojuca,
confrontando-se ao norte, a leste, ao sul e a oeste com área remanescente do
Engenho Salgado, e delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro
a seguir transcrito:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS


 




NORTE


ESTE


 




P1 / P2


320,00


9.065.622,173


278.484,654


 




P2 / P3


530,00


9.065.098,418


278.565,776


 




P3 / P4


320,00


9.065.145,865


278.872,123


 




P4 / P1


530,00


9.065.669,622


278.791,001


“”



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.