ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.718, DE 13 DE ABRIL DE 2012 - D.O. 13.04.12.
Autor: Deputado Ezequiel Fonseca

Altera a denominação da Escola Estadual Bela Vista, em
Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A Escola Estadual Bela Vista, localizada no Município de Cuiabá, passa a denominar-se Escola
Estadual Professora Eliane Digigov Santana.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de abril de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.