










DECRETO
Nº 44.297, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro
de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona urbana do Município de
Surubim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de
dezembro de 2017, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ANDRÉ GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 1
 
Área,
com 22,00m², inserida no Lote 28 da Quadra B3 do loteamento Vale
do Amanhecer, localizada na zona urbana do município de Surubim. A área possui
as seguintes contrações: ao Norte com Lote não identificado da mesma Quadra e
Loteamento, ao Leste com o Lote 04 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com
área do Lote 28 e a Oeste com a Rua Evaristo Euzébio de Amorim. Conforme levantamento
topográfico enviado pela solicitante e arquivado na COMPESA, a área está
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas em UTM, Datum SIRGAS 2000 e Zona 25M, e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


22,00


195400.421 


9130655.737




P02 / P03


1,00


195422.421


9130655.605




P03 / P04


22,00


195422.415


9130654.605




P04 / P01


1,00


195400.415


9130654.737




 
ÁREA 2
 
Área, com 21,00m², inserida no Lote 04 da Quadra
B3 do loteamento Vale do Amanhecer, localizada na zona urbana do município de
Surubim. A área possui as seguintes contrações: ao Norte com Lote não
identificado da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com a Rua Severina Maria da
Conceição, ao Sul com área do Lote 04 e a Oeste com Lote 28 da mesma Quadra e
Loteamento. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SIRGA 2000 e
Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


1,00


195443.421


9130655.479




P02 / P03


21,00


195443.415


9130654.479




P03 / P04


1,00


195422.415


9130654.605




P04 / P01


21,00


195422.421


9130655.605




                                                                                                                                                   
”
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 11 de abril de 2017, pag. 11,
coluna 1.)
 
No
artigo 1º do Decreto nº 44.297, de 6 de abril de 2017,
que altera o Anexo Único do Decreto nº 43.980, de 27 de
dezembro de 2016, que declara de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona urbana
do Município de Surubim, neste Estado:
 
Onde se lê: ... Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2017...
 
Leia-se: ... Decreto nº 43.980, de 27 de dezembro de 2016...





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.