










DECRETO
Nº 40.543, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
 
(Revogado pelo art. 5º do Decreto
nº 40.683, de 8
de maio de 2014.)
 
Redenomina, o cargo comissionado e a função
gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, e na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro 2013,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo de
Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor de Gabinete, da
Secretaria de Saúde, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica redenominada 1 (uma) função
gratificada de direção e assessoramento de Assessor de Gabinete, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Assessor, da Secretaria de Saúde, mantido o símbolo.
 
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Saúde
deve ser alterado, em de até 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art.
4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.