






LEI Nº 15




LEI Nº 15.006, DE
17 DE JUNHO DE 2013.
 
Denomina
Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, a ETE do Município de Belo Jardim.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominada de Escola Técnica Estadual Edson
Mororó Moura, a Unidade de Ensino Técnico Estadual - ETE, do Município de Belo
Jardim.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 17 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME UCHOA.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.