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LEI ORDINÁRIA Nº 9.001,  DE 29 DE JANEIRO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia
de Pescadores Z - 10 de Icoaraci, com sede no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, nos termos da legislação vigente, a Colônia de Pescadores Z - 10 de Icoaraci, com sede no Município de Belém. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de janeiro de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/01/2020