ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
INDICAÇÃO Nº________,
315 DE 2020
(Da Sra. Pollyanna Dutra )
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, bem
como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do
Semiárido, no sentido que o considerem a necessidade de tomada de providências
urgentes no sentido de promoção de ações que busquem tutelar os interesses dos
produtores rurais de leite do nosso Estado, ante os gravíssimos impactos causados pela
pandemia do Covid-19.
Nas últimas semanas, em consonância com as recomendações das autoridades
sanitárias, tenho me isolado no sertão do Estado, porém, convivido diariamente com as
demandas e os problemas da região. No que tange especificamente aos produtores de leite,
o relato dirigido ao nosso mandato é muito preocupante.
Em decorrência da pandemia e dos efeitos econômicos causados pela quarentena,
muitas queijeiras e pequenas indústrias leiteiras estão fechando as suas portas, seja por
respeito ao isolamento, seja por não conseguir conciliar sua produção com a presente crise.
Assim, os produtores rurais de leite, que antes tinham a quem repassar a sua produção,
estão encontrando permanentes dificuldades no seu dia a dia dado que não sabem, ou não
possuem, a quem vender o leite retirado dos seus animais, muitas vezes tendo que
desperdiçar boa parte do que foi produzido.
Exemplo dessa triste situação é o que está ocorrendo na cidade de Pombal e de
Sousa, que são, juntas, a maior bacia leiteira do Estado da Paraíba. Como se sabe, os
animais não são máquinas, que podem ser simplesmente desligadas. A interrupção do
processo produtivo pode causar grandes prejuízos a longo prazo, inclusive na própria
reprodução dos animais. Dessa forma, cabe a nós, autoridades estatais, fomentar e
incentivar a continuidade do processo produtivo neste momento de grande fragilidade
econômica e social.
Pensando nisso, pleiteamos a Vossas Excelências que atendam o presente
instrumento legislativo e busquem promover ações voltadas para a proteção do mercado
leiteiro do nosso Estado. Aproveitamos para sugerir algumas ações que podem ser tomadas
de imediato:


1. A compra do leite, pelo Estado da Paraíba, pelo programa de aquisição de
alimentos – PAA. Sugere-se que se adquira algo em torno de 50 L de leite por cada
agricultor pelo período da pandemia, direcionando a aquisição para a rede de
educação, hospitalar, penitenciária, etc.
2. Colocação de tanques de resfriamento em locais estratégicos, para que cada
produtor possa depositar a sua quantidade de leite, visando incentivar a busca do
produto por grandes lacticínios.
3. Abertura de linha de crédito para os pequenos e médios produtores para que
possam custear a sua produção e a sua mão de obra durante o período da pandemia.
4. Suspensão, nos próximos três meses, da guia de transporte animal – GTA.
5. Desburocratização do processamento de emissão da declaração de aptidão do
produtor – DAP, emitida pela EMPAER.
Dessa forma, com fundamento na pertinência da matéria, conto com a colaboração
do Excelentíssimo Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, para, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, atender a esta indicação, assim como a esta Casa, para
aprovação deste pleito tão significativo.
João Pessoa, 02/04/2020.

Pollyanna Dutra
Deputado Estadual – PSB