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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 20, de 11/06/2010 de 11/06/2010 (Texto Original)


Dispõe
sobre o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa nos
dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de
Futebol na Copa do Mundo de 2010.


O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
e considerando a participação da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, assim como o
interesse geral no acompanhamento dos jogos;


RESOLVEM:


Art.
1º – O horário de funcionamento da Assembleia
Legislativa nos dias em que houver os jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010 será encerrado
às 14 horas quando as partidas se iniciarem às 15h30min
e terá início às 14h30min quando as partidas se
iniciarem às 11 horas.


Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes nos dias de que trata o art. 1º desta portaria
deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a
realização dos serviços. 

Parágrafo
único – As escalas dos titulares dos órgãos
da área administrativa deverão ser aprovadas pelo
Diretor-Geral.


Palácio
da Inconfidência, em 11 de junho de 2010.


Deputado
Dinis Pinheiro –
1º-Secretário
Eduardo
Vieira Moreira – Diretor-Geral