


LEI N¤ 3.999 DE 12/21/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.999, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.


Altera a ementa e dÃ nova redaÓÐo ao art. 1¤ da Lei n¤ 3.967, de 8 de outubro de 2010.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.852, de 22 de dezembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ A ementa da Lei n¤ 3.967, de 8 de outubro de 2001, passa a adotar a seguinte redaÓÐo:

“Declara de Utilidade Pºblica Estadual o Instituto Samaritano de PolÚticas Pºblicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande-MS.” (NR)

Art. 2¤  O art. 1¤ da Lei n¤ 3.967, de 8 de outubro de 2010, passa a ser assim redigido:

“Art. 1¤ Fica declarado de Utilidade Pºblica Estadual o Instituto Samaritano de PolÚticas Pºblicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande-MS.” (NR)

Art. 3¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2010.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
SecretÃria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social




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