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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 889/2018
PROJETO DE LEI N° 1.700/2017
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Reconhece
a
organização
não
governamental
Adota
Campina
Associação Humanitária
de Proteção
Ambiental, como instituição de Utilidade
Pública.

A ASSEMBLEIA
DECRETA:

LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA

Art. 10 Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública a ONG
Adota Campina - Associação Humanitária de Proteção Ambiental, localizada no
Município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 20 de junho de 2018.

Presidente