










DECRETO
Nº 40.977, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata
do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto pela Vida.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.
37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a prioridade do acesso ao atendimento de saúde às pessoas privadas de liberdade
do sistema prisional de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
a adesão do Governo do Estado de Pernambuco à Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde das pessoas privadas de Liberdade no Sistema Prisional –
PNAISP,
 
CONSIDERANDO
a recente contratação de profissionais de saúde para formação de Equipes de
Saúde no Sistema Prisional - ESP na Atenção Básica, 
 
CONSIDERANDO
a necessidade de ampliar as escoltas e custódias das pessoas privadas de
liberdade para a rede de assistência à saúde,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo II do Decreto
nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único.
 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 



Serviços Operacionais


Valor da Cota


Número de Cotas/Mês




Patrulha Escolar com 1 Praça
  PM dentro de 120 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2 turnos


R$
  120,00


4.400




Patrulha Escolar com 2
  viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos 


R$
  120,00


170




150 Quadrantes de Segurança
  motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas 


R$
  120,00


18.250




Dupla de policiais das 15
  horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio, Esculturas e Dona
  Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego; e no Largo da Paz
  com triciclos, motos ou bicicletas


R$
  120,00


496




12 Corredores com motos com 2
  Praças PM, 2 turnos, 52 semanas


R$
  120,00


1.488




Equipes com 30 ou 15 Praças PM
  para eventos em 1 turno


R$
  120,00


1.600




Comandantes de equipes PM para
  eventos em 1 turno


R$
  270,00


60




Guardas Externas PM: Cadeias,
  Presídios e CREED nos 3 turnos


R$
  120,00


7.939




Escoltas PM para audiências
  BPGd e Interior do Estado


R$
  120,00


1.300




32 Oficiais, todos os dias nos
  logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas (31 de OME de área e 1 do BPGD)


R$
  270,00


974




1 Oficial de monitoramento,
  todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby


R$
  270,00


60




1 Oficial de monitoramento,
  todos os dias, 2 turnos na SDS


R$
  270,00


60




15 Terminais integrados de
  passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas


R$
  120,00


1.952




39 Plantões com 4 Delegados
  cada para a Central de Plantões da Capital


R$
  270,00


156




39 Plantões com 8 Agentes e 8
  Escrivães cada para a Central de Plantões da Capital


R$
  180,00


624




20 Plantões Policiais que
  funcionam com PJES com 1 Delegado


R$
  270,00


780




20 Plantões Policiais que
  funcionam com PJESs com 2 Agentes, 1 Escrivão


R$
  180,00


2.340




Plantões com 1 delegado


R$
  270,00


196




Plantões com 2 Agentes e 1
  Escrivão


R$
  180,00


936




3 Forças Tarefas com 1
  Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19
  horas das sexta-feira


R$
  270,00


290




3 Forças Tarefas com 2
  Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de Perito, sendo 2 Forças
  Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira


R$
  180,00


720




6 Equipes de Investigação de
  Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9;
  AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17


R$
  270,00


150




6 Equipes de Investigação de
  Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda  para AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9;
  AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17


R$
  180,00


450




1 Equipe de Investigação de
  Homicídio com 1 Delegado da Capital 


R$
  270,00


60




1 Equipe de Investigação de
  Homicídio com 3 Agentes da Capital 


R$
  180,00


180




16 Delegados das
  Especializadas por semana


R$
  270,00


64




48 Agentes ou Comissários e 16
  Escrivães das Especializadas por semana


R$
  180,00


256




1 Delegado (2ª a 6ª) 1 turno,
  e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos - CORE


R$
  270,00


39




15 Agentes ou Comissários CORE
  por turno (2 turnos)


R$
  180,00


900




Equipes Oficial BM


R$
  270,00


140




Equipes Praça BM


R$
  120,00


1.200




1 Praça BM em 3 turnos nos
  Postos Guarda-Vidas


R$
  120,00


540




Atendimento em Saúde de
  Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas) (AC)


R$
  120,00


500




Escoltas SERES (8 horas) (NR)


R$
  120,00


500




Custódia e Segurança SERES (8
  horas) (NR)


R$
  120,00


500




Operacionalidade SDS Praças


R$
  120,00


1.289




Operacionalidade SDS Agentes
  ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores de
  telecomunicações


R$
  180,00


492




Operacionalidade SDS
  Delegados, Oficiais e Peritos


R$
  270,00


314




TOTAL
  DE COTAS MÊS


52.365



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.