










DECRETO Nº 42.197, DE 5 DE OUTUBRO DE
2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizadas na zona urbana do Município de Alagoinha, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas na zona urbana do Município de Alagoinha, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de trechos de linha adutora de água tratada,
integrante do Sistema Adutor do Agreste, do Município de Alagoinha, neste
Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º, encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a
promover as desapropriações e as constituições de servidões administrativas, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão da posse e efetivação das servidões
administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos
arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1.    ÁREA PARA
SERVIDÃO
 
Área
com 599,12m², para instituição de servidão administrativa, localizada em
terras do Sítio Curicaca, zona rural do Município de Alagoinha/PE,
confrontando-se ao Norte, com terras do Sítio Curicaca pertencente ao Sr.
Gerson Izidoro da Silva, ao Sul com terras pertencente a Prefeitura Municipal
de Alagoinha, ao Leste e a Oeste com área remanescente da Sítio Curicaca.
Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada
pelos pontos P01 a P19 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


42,78


744617.1555


9064026.3880




P02
  – P03


6,08


744593.5491


9063990.7142




P03
  – P04


6,10


744590.2622


9063985.6038




P04
  – P05


6,10


744587.0917


9063980.3917




P05
  – P06


6,10


744584.0535


9063975.1009




P06
  – P07


6,10


744581.1501


9063969.7351




P07
  – P08


3,82


744578.3831


9063964.2979




P08
  – P09


4,27


744576.7365


9063960.8506




P09
  – P10


5,45


744580.2678


9063958.4718




P10
  – P11


6,32


744585.3771


9063960.3793




P11
  – P12


5,90


744588.2342


9063966.0167




P12
  – P13


5,90


744591.0414


9063971.2049




P13
  – P14


5,90


744593.9789


9063976.3204




P14
  – P15


5,92


744597.0448


9063981.3605




P15
  – P16


35,11


744600.2494


9063986.3428




P16
  – P17


3,93


744619.6233


9064015.6205




P17
  – P18


5,15


744619.3861


9064019.5430




P18
  – P19


0,70


744623.0442


9064023.1700




P19
  – P01


6,09


744622.6380


9064023.7350




 
 
2.    ÁREA PARA
AQUISIÇÃO:
 
Área
com 530,38m², para aquisição, localizada em terras do Sítio Curicaca,
zona rural do Município de Alagoinha/PE, confrontando-se a Norte com terras
remanescente do Sítio Curicaca, ao Sul com terras da Prefeitura Municipal de
Alagoinha, ao Leste com terras remanescente do Sítio Curicaca e a Oeste com
terras do Sítio Curicaca pertencente ao Sr. Gerson Izidoro da Silva. Conforme
levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos
pontos P01 a P27 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


6,35


744543.2654


9063899.9740




P02
  – P03


2,51


744548.8440


9063896.9440




P03
  – P04


2,61


744550.6883


9063895.2380




P04
  – P05


2,36


744552.7931


9063893.7006




P05
  – P06


6,11


744554.0291


9063895.7088




P06
  – P07


6,11


744557.0890


9063900.9958




P07
  – P08


6,10


744560.0036


9063906.3633




P08
  – P09


6,08


744562.7723


9063911.8039




P09
  – P10


42,00


744565.3886


9063917.2875




P10
  – P11


5,50


744583.0052


9063955.4134




P11
  – P12


5,48


744585.3771


9063960.3793




P12
  – P13


2,43


744580.2388


9063958.4610




P13
  – P14


1,34


744577.9275


9063959.2130




P14
  – P15


8,64


744576.8135


9063958.4640




P15
  – P16


1,20


744570.8097


9063952.2470




P16
  – P17


1,52


744569.9631


9063951.3980




P17
  – P18


6,31


744570.3605


9063949.9260




P18
  – P19


7,92


744569.7439


9063943.6420




P19
  – P20


6,48


744566.7749


9063936.3040




P20
  – P21


11,64


744564.3411


9063930.3040




P21
  – P22


3,19


744560.1818


9063919.4290




P22
  – P23


2,30


744558.7472


9063916.5830




P23
  – P24


1,71


744557.5130


9063914.6390




P24
  – P25


4,26


744556.5507


9063913.2266




P25
  – P26


2,84


744554.1293


9063909.7210




P26
  – P27


6,00


744551.7617


9063908.9700




P27
  – P01


6,39


744547.4681


9063904.7850




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.