










DECRETO Nº 35.559,
DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Revoga
o Decreto nº 27.349, de 23 de novembro de 2004, que
afastou de suas funções Militares de Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o teor do Despacho exarado pelo
Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, em 15 de março de 2010, nos
autos do CD nº 112/2005-3ª CPDPM, em favor do Sd PM – GILSON DIAS DA CRUZ,
matrícula nº 30.226-0 e do Sd RRPM – LOURIVAL GOMES DOS SANTOS, matrícula nº
11.401-1 aconselhados naqueles autos;
 
CONSIDERANDO que a situação
funcional do Sd PM FERNANDO DA SILVA TELES JUNIOR, matrícula nº 30752-1, do Sd PM MARCOS ANTONIO
PAULINO DA SILVA, matrícula nº 30.806-4 e do Sd PM JADEILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula
nº 31.419-6 é de excluído por falecimento;
 
CONSIDERANDO por fim, que não remanesce qualquer
motivação para o afastamento das funções dos referidos Militares Estaduais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto Estadual nº 27.349, de 23 de novembro de 2004,
com relação ao Sd PM GILSON DIAS DA CRUZ, matrícula nº 30.226-0, que afastou
provisoriamente de suas funções.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMÁZIO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.