










DECRETO Nº 43.590, DE 6 DE OUTUBRO DE
2016.
 
Concede estímulo
previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe
sobre o PRODEPE, à empresa F W DISTRIBUIDORA LTDA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a
Resolução nº 072, de 28 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual de Políticas
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD
DIPER/SEFAZ nº 122/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 178/2015, de 12 de
janeiro de 2016,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa F W
DISTRIBUIDORA LTDA., estabelecida na Rua Ana Barreto, nº 615, Galpão 1A, Jardim
Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, com CNPJ nº 08.897.417/0004-53 e CACEPE
nº 0386900-80, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando
a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
 
I - natureza do projeto: ampliação /
ampliação com nova linha de produtos;
 
II - enquadramento do projeto: central
de distribuição;
 
III - produtos beneficiados: água
destilada para bateria - NBM/SH 2201.90.00, a partir de 1.801 unidades; grafite
em pó automotivo - NBM/SH 2504.10.00, a partir de 4.201 unidades; grafite spray
automotivo - NBM/SH 2504.10.00, a partir de 289 unidades; spray antiferrugem
lubrificante sem aditivos - NBM/SH 2710.19.31; spray antiferrugem lubrificante
- NBM/SH 2710.19.32; óleo lubrificante com aditivo  - NBM/SH 2710.19.32, a
partir de 1.345 unidades; graxa náutica - NBM/SH 2710.19.32, a partir de 153
unidades; spray limpa bicos e carburador - NBM/SH 2710.19.99, a partir de 2.481
unidades; vaselina spray automotiva - NBM/SH 2712.90.00, a partir de 193
unidades; graxa líquida - NBM/SH 2712.90.00, a partir de 69 unidades; solução
para bateria - NBM/SH 2807.00.10; limpa contato elétrico - NBM/SH 2902.11.00 a
partir de 1.513 unidades; limpa bicos e carburador - NBM/SH 2903.12.00, a
partir de 779 unidades; spray de uso geral  - NBM/SH 3208.20.19, a partir de
617 unidades; silicone alta temperatura - NBM/SH 3214.10.10, a partir de 877
unidades; massa epóxi - NBM/SH 3214.10.10, a partir de 1.225 unidades; refil
aromatizante - NBM/SH 3307.49.00; aromatizante - NBM/SH 3307.49.00, a partir de
2.929 unidades; desingraxante em pasta gel para mãos - NBM/SH 3401.30.00, a
partir de 373 unidades; limpa para-brisa  - NBM/SH 3402.11.90, a partir de 245
unidades; lava auto - NBM/SH 3402.20.00; aromatizante gel - NBM/SH 3402.90.39,
a partir de 2.881 unidades; cera para dar brilho - NBM/SH 3405.30.00, a partir
de 693 unidades; adesivos - NBM/SH 3506.10.10, a partir de 1.125 unidades; fita
dupla face - NBM/SH 3506.10.90, a partir de 3.865 unidades; junta líquida semi
secativa - NBM/SH 3506.10.90; adesivo para junta motor - NBM/SH 3506.10.90;
veda escape - NBM/SH 3506.10.90; trava adesiva para porca - NBM/SH 3506.10.90;
adesivo espelho retrovisor - NBM/SH 3506.10.90; adesivo contato - NBM/SH
3506.10.90; adesivo para junta motor à base de borracha - NBM/SH 3506.91.10, a
partir de 2.161 unidades; cola de sapateiro - NBM/SH 3506.91.10, a partir de
265 unidades; junta líquida - NBM/SH 3506.91.10, a partir de 193 unidades;
adesivo à base de polímeros - NBM/SH 3506.91.20; adesivo epóxi - NBM/SH
3506.91.90, a partir de 397 unidades; solução para limpeza de metais - NBM/SH
3810.10.10, a partir de 289 unidades; gota para soldar - NBM/SH 3810.10.20;
removedor limpa bicos e carburador - NBM/SH 3814.00.90; fluido para freio -
NBM/SH 3819.00.00, a partir de 2.497 unidades; aditivo radiador - NBM/SH 3824.90.41,
a partir de 9.217 unidades; solução radiador - NBM/SH 3824.90.41; spray
antiferrugem - NBM/SH 3824.90.41, a partir de 12.021 unidades; aditivo
sintético orgânico - NBM/SH 3824.90.41; elimina junta selante - NBM/SH
3910.00.13, a partir de 4.849 unidades; silicone acético - NBM/SH 3910.00.13, a
partir de 1.757 unidades; silicone - NBM/SH 3910.00.19, a partir de 3.873
unidades; tubos rígidos de polímeros de propileno - NBM/SH 3917.22.00, a partir
de 1.465 unidades; tubo corrugado antichama não reforçado - NBM/SH 3917.31.00;
mangueira corrugada não reforçada - NBM/SH 3917.32.90, a partir de 213
unidades; espaguete para chicote - NBM/SH 3917.39.00, a partir de 241 unidades;
kit flauta para injeção - NBM/SH 3917.39.00, a partir de 45 unidades; mangueira
corrugada - NBM/SH 3917.39.00; tubo corrugado antichama - NBM/SH 3917.39.00, a
partir de 4.501 unidades; conexão  - NBM/SH 3917.40.10; coletor admissão
plástico - NBM/SH 3917.40.90, a partir de 45 unidades; cavalete água - NBM/SH
3917.40.90, a partir de 1.237 unidades; cotovelos plásticos - NBM/SH
3917.40.90, a partir de 697 unidades; plug plástico - NBM/SH 3917.40.90; flange
plástica - NBM/SH 3917.40.90, a partir de 77 unidades; reparo cavalete água -
NBM/SH 3917.40.90; termostato para tubos plásticos - NBM/SH 3917.40.90, a
partir de 505 unidades; fita auto-adesiva - NBM/SH 3919.10.00, a partir de
19.337 unidades; faixa auto-adesiva - NBM/SH 3919.90.00, a partir de 11.909
unidades; fita de celulose - NBM/SH 3920.79.90, a partir de 97 unidades;
abraçadeira plástica - NBM/SH 3921.90.90, a partir de 1.017 unidades; anel
plástico - NBM/SH 3926.90.10, a partir de 2.337 unidades; suporte escova -
NBM/SH 3926.90.10, a partir de 25 unidades; distanciador do induzido - NBM/SH
3926.90.10, a partir de 9 unidades; arruela plástica - NBM/SH 3926.90.10, a
partir de 761 unidades; porca fix estepe plástica - NBM/SH 3926.90.90, a partir
de 41 unidades; engrenagem velocímetro  - NBM/SH 3926.90.90; quick conector -
NBM/SH 3926.90.90, a partir de 1.001 unidades; mangueira não reforçada de
borracha - NBM/SH 4009.11.00, a partir de 61 unidades; mangueira corrugada para
bombas universal - NBM/SH 4009.11.00; mangueira para filtro de ar - NBM/SH
4009.12.90, a partir de 37 unidades; correia estriada com circunferência
externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm - NBM/SH 4009.31.00, a
partir de 1.569 unidades; correias não estriadas, com circunferência externa
superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm - NBM/SH 4010.32.00, a partir de
1.421 unidades; correias estriadas, com circunferência externa superior a 180
cm, mas não superior a 240 cm - NBM/SH 4010.33.00, a partir de 301 unidades;
correias síncronas, com circunferência externa superior a 60 cm, mas não
superior a 150 cm - NBM/SH 4010.35.00, a partir de 445 unidades; tampa de borracha
para distribuidor - NBM/SH 4016.10.10; anel de borracha - NBM/SH 4016.93.00, a
partir de 3.033 unidades; conjunto de anéis de borracha - NBM/SH 4016.93.00, a
partir de 121 unidades; excêntrico da trava de direção - NBM/SH 4016.93.00, a
partir de 21 unidades; guarnição flange de borracha - NBM/SH 4016.93.00, a
partir de 1.041 unidades; guarnição moto bomba de borracha - NBM/SH 4016.93.00,
a partir de 721 unidades; isolador de borracha - NBM/SH 4016.93.00; retentor do
alternador - NBM/SH 4016.93.00, a partir de 201 unidades; sensor de rotação -
NBM/SH 4016.93.00, a partir de 13 unidades; trava de borracha - NBM/SH
4016.93.00, a partir de 73 unidades; vedação antichama de borracha - NBM/SH
4016.93.00, a partir de 241 unidades; capa de borracha - NBM/SH 4016.99.90, a
partir de 5 unidades; kit capa para volante de borracha - NBM/SH 4016.99.90;
tapete de borracha - NBM/SH 4016.99.90, a partir de 9 unidades; disco para
tacógrafo - NBM/SH 4823.40.00, a partir de 657 unidades; estopa para polimento
- NBM/SH 5202.10.00, a partir de 201 unidades; estopa para polimento de linho -
NBM/SH 5301.30.00; kit amarração - NBM/SH 5407.10.19, a partir de 45 unidades;
chicote elétrico - NBM/SH 5607.49.00, a partir de 17 unidades; mangueiras de
materiais têxteis - NBM/SH 5909.00.00, a partir de 449 unidades; espelhos
retrovisores - NBM/SH 7009.10.00, a partir de 4.589 unidades; vidro para farol
- NBM/SH 7014.00.00, a partir de 205 unidades; parafusos - NBM/SH 7318.15.00, a
partir de 3.257 unidades; kit parafusos - NBM/SH 7318.15.00; porca - NBM/SH
7318.16.00, a partir de 97 unidades; abraçadeira  - NBM/SH 7318.19.00, a partir
de 401 unidades; jogo de travas - NBM/SH 7318.22.00, a partir de 1.769
unidades; trava porca - NBM/SH 7318.22.00, a partir de 17 unidades; arruela -
NBM/SH 7318.22.00, a partir de 813 unidades; reparo calço - NBM/SH 7318.22.00,
a partir de 361 unidades; chaveta - NBM/SH 7318.24.00, a partir de 161
unidades; molas cilíndricas - NBM/SH 7320.20.10, a partir de 41 unidades;
abraçadeira de metal - NBM/SH 7326.19.00, a partir de 193 unidades; suporte
extintor - NBM/SH 7326.90.90, a partir de 605 unidades; cordas de cobre -
NBM/SH 7413.00.00, a partir de 1.205 unidades; arruela de cobre - NBM/SH
7415.21.00; reparo automático - NBM/SH 7415.39.00, a partir de 145 unidades;
carcaça da válvula - NBM/SH 7616.99.00; solda de estanho - NBM/SH 8003.00.00;
chave de roda - NBM/SH 8204.11.00, a partir de 553 unidades; chave de vela -
NBM/SH 8204.11.00; saca polia roda - NBM/SH 8205.59.00, a partir de 13
unidades; maçanetas externas - NBM/SH 8301.20.00, a partir de 9 unidades; trava
para automóveis - NBM/SH 8301.20.00, a partir de 77 unidades; cilindro de
ignição - NBM/SH 8301.60.00, a partir de 1.545 unidades; chave avulsa - NBM/SH
8301.70.00, a partir de 93 unidades; capa telecomando - NBM/SH 8301.70.00, a
partir de 505 unidades; maquinário para vidro elétrico - NBM/SH 8302.30.00, a
partir de 909 unidades; trava automática - NBM/SH 8302.60.00, a partir de 161
unidades; triângulo de segurança - NBM/SH 8310.00.00, a partir de 217 unidades;
tampa cárter - NBM/SH 8409.91.15, a partir de 85 unidades; carburadores -
NBM/SH 8409.91.18; injeção eletrônica - NBM/SH 8409.91.40, a partir de 41
unidades; sensor de fase automotivo - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 9
unidades; tampa do óleo para o motor - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 25
unidades; bico injeção eletrônica - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 813
unidades; bucha - NBM/SH 8409.91.90; capas para partes de veículos automóveis -
NBM/SH 8409.91.90, a partir de 917 unidades; chave de luz - NBM/SH 8409.91.90,
a partir de 13 unidades; conjunto cápsula - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 13
unidades; conjunto térmico completo para motores - NBM/SH 8409.91.90, a partir
de 33 unidades; comutador - NBM/SH 8409.91.90; corpo borboleta para motores de ignição
- NBM/SH 8409.91.90, a partir de 93 unidades; defletores - NBM/SH 8409.91.90;
embolo - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 533 unidades; engrenagens - NBM/SH
8409.91.90, a partir de 37 unidades; flauta injeção - NBM/SH 8409.91.90, a
partir de 45 unidades; jogo do módulo injeção - NBM/SH 8409.91.90, a partir de
9 unidades; kit bucha t - NBM/SH 8409.91.90; kit capa correia dentada - NBM/SH
8409.91.90, a partir de 217 unidades; medidor de fluxo de ar  - NBM/SH
8409.91.90, a partir de 5 unidades; pré-filtro - NBM/SH 8409.91.90; reparo
embreagem completo - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 17 unidades; sensor hall
para motores - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 49 unidades; separador vapor -
NBM/SH 8409.91.90, a partir de 129 unidades; suporte regulador de pressão - NBM/SH
8409.91.90, a partir de 13 unidades; tubo do circuito água para motores -
NBM/SH 8409.91.90; termo válvula comando - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 25
unidades; tampa bomba - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 17 unidades; válvula
canister - NBM/SH 8409.91.90, a partir de 13 unidades; corpo borboleta para
pistão - NBM/SH 8409.99.29; bico injetor - NBM/SH 8409.99.69, a partir de 957
unidades; corpo borboleta para injetores - NBM/SH 8409.99.69; kit filtro bico
injetor - NBM/SH 8409.99.69; bucha bico  - NBM/SH 8409.99.69, a partir de 161
unidades; carretel bico injetor - NBM/SH 8409.99.69, a partir de 161 unidades;
filtro bico injetor - NBM/SH 8409.99.69, a partir de 401 unidades; kit bico
injetor - NBM/SH 8409.99.69, a partir de 729 unidades; anel viton bico injetor
- NBM/SH 8409.99.99; anel inferior - NBM/SH 8409.99.99; anel superior bico
denso - NBM/SH 8409.99.99; anel superior - NBM/SH 8409.99.99; corpo borboleta -
NBM/SH 8409.99.99, a partir de 57 unidades; reparo injeção - NBM/SH 8409.99.99;
cilindro hidráulico - NBM/SH 8412.21.10, a partir de 33 unidades; bomba para
líquidos - NBM/SH 8413.19.00, a partir de 2.493 unidades; bomba para motor do
limpador - NBM/SH 8413.19.00, a partir de 69 unidades; bomba combustível -
NBM/SH 8413.30.10, a partir de 165 unidades; bomba água/gasolina universal -
NBM/SH 8413.30.10, a partir de 589 unidades; bomba d'água - NBM/SH 8413.30.10;
conjunto bomba combustível - NBM/SH 8413.30.10, a partir de 25 unidades; refil
bomba combustível - NBM/SH 8413.30.10, a partir de 141 unidades; refil bomba
com kit injetor - NBM/SH 8413.30.20, a partir de 745 unidades; conjunto bomba
completo - NBM/SH 8413.30.90, a partir de 9 unidades; bomba d'água universal -
NBM/SH 8413.30.90, a partir de 49 unidades; bomba centrífuga de vazão inferior
ou igual a 300 l minutos - NBM/SH 8413.70.80, a partir de 57 unidades; bomba
centrífuga - NBM/SH 8413.70.90, a partir de 45 unidades; bombas - NBM/SH
8413.81.00, a partir de 93 unidades; kit inferior bomba para combustível -
NBM/SH 8413.91.90, a partir de 21 unidades; tampa bomba - NBM/SH 8413.91.90, a
partir de 1.161 unidades; eletroventiladores - NBM/SH 8414.59.90, a partir de
733 unidades; motor ventilador do radiador - NBM/SH 8414.59.90, a partir de 61
unidades; ventilador cabine  - NBM/SH 8414.59.90, a partir de 765 unidades;
soquete LED painel aviso injeção eletrônica - NBM/SH 8414.80.22; hélices -
NBM/SH 8414.90.20, a partir de 9 unidades; filtro óleo - NBM/SH 8421.23.00, a
partir de 53 unidades; filtro combustível - NBM/SH 8421.29.90, a partir de 145 unidades;
filtro injeção - NBM/SH 8421.29.90, a partir de 257 unidades; kit filtro bico
injeção - NBM/SH 8421.29.90, a partir de 445 unidades; pré-filtro - NBM/SH
8421.29.90, a partir de 549 unidades; filtro de ar em motores de ignição -
NBM/SH 8421.31.00, a partir de 53 unidades; filtro de ar - NBM/SH 8421.39.90 a
partir de 121 unidades; extintores - NBM/SH 8424.10.00; macacos hidráulicos -
NBM/SH 8425.42.00, a partir de 5 unidades; macacos manuais - NBM/SH 8425.49.10,
a partir de 841 unidades; buzinas - NBM/SH 8479.89.99, a partir de 269
unidades; buzina marítima - NBM/SH 8479.89.99, a partir de 73 unidades; motor
do limpador - NBM/SH 8479.90.10; diafragma monoponto - NBM/SH 8481.10.00, a
partir de 121 unidades; reguladores de pressão - NBM/SH 8481.10.00, a partir de
489 unidades; válvula agulha - NBM/SH 8481.30.00, a partir de 149 unidades;
válvula antichama - NBM/SH 8481.40.00, a partir de 2.937 unidades; válvula
termostática - NBM/SH 8481.80.21, a partir de 865 unidades; atuador de marcha
lenta - NBM/SH 8481.80.92; eletroválvula - NBM/SH 8481.80.92, a partir de 413
unidades; motor de passo automotivo - NBM/SH 8481.80.92, a partir de 65
unidades; válvula solenoide - NBM/SH 8481.80.92, a partir de 321 unidades;
válvula aquecedora - NBM/SH 8481.80.96, a partir de 145 unidades; atuador de
marcha lenta automotivo - NBM/SH 8481.80.99; motor de passo - NBM/SH
8481.80.99, a partir de 181 unidades; válvula elétrica para acionamento da
buzina - NBM/SH 8481.80.99, a partir de 29 unidades; carretel bico denso  - NBM/SH
8481.90.90, a partir de 81 unidades; conjunto de anéis - NBM/SH 8481.90.90, a
partir de 433 unidades; kit filtro bico injetor - NBM/SH 8481.90.90, a partir
de 897 unidades; kit ponteira bico  - NBM/SH 8481.90.90, a partir de 21
unidades; reparo bico - NBM/SH 8481.90.90, a partir de 109 unidades; rolamentos
de esferas de carga radical - NBM/SH 8482.10.10, a partir de 9.545 unidades;
rolamentos de esferas - NBM/SH 8482.10.90, a partir de 3.937 unidades;
rolamentos de roletes cônicos - NBM/SH 8482.20.90, a partir de 77 unidades;
rolamentos de agulhas - NBM/SH 8482.40.00, a partir de 237 unidades; carcaça
válvula térmica - NBM/SH 8483.10.20, a partir de 29 unidades; garfo - NBM/SH
8483.10.90, a partir de 41 unidades; engrenagem árvore de transmissão - NBM/SH
8483.10.90, a partir de 37 unidades; focinho acionamento com rolamento - NBM/SH
8483.30.10, a partir de 49 unidades; mancal coletor com rolamento - NBM/SH
8483.30.10, a partir de 13 unidades; buchas bronzes - NBM/SH 8483.30.29, a
partir de 3.325 unidades; suporte mancal - NBM/SH 8483.30.90, a partir de 21
unidades; bucha mancais - NBM/SH 8483.30.90, a partir de 10.937 unidades;
carcaça motor de partida - NBM/SH 8483.30.90, a partir de 33 unidades; focinhos
mancais - NBM/SH 8483.30.90, a partir de 217 unidades; kit bucha mancais -
NBM/SH 8483.30.90, a partir de 765 unidades; mancais - NBM/SH 8483.30.90, a
partir de 273 unidades; tampa do alternador - NBM/SH 8483.30.90, a partir de
733 unidades; tampa do motor de partida - NBM/SH 8483.30.90, a partir de 765 unidades;
tampa do distribuidor - NBM/SH 8483.30.90; pinhão bendix  - NBM/SH 8483.40.90,
a partir de 13 unidades; bendix - NBM/SH 8483.40.90, a partir de 5.645
unidades; engrenagens - NBM/SH 8483.40.90, a partir de 49 unidades; fricção com
eixo completa - NBM/SH 8483.40.90, a partir de 21 unidades; reparo planetário -
NBM/SH 8483.40.90, a partir de 17 unidades; polias - NBM/SH 8483.50.10, a
partir de 977 unidades; polia reguladora de tensão - NBM/SH 8483.50.90, a
partir de 269 unidades; polia tensionadora - NBM/SH 8483.50.90, a partir de 437
unidades; kit pinhão - NBM/SH 8483.90.00, a partir de 73 unidades; reparo porta
- NBM/SH 8484.90.00, a partir de 25 unidades; motores de passo inferior ou
igual a 1,8° - NBM/SH 8501.10.11, a partir de 105 unidades; motores de potência
não superior a 37,5 w - NBM/SH 8501.10.19, a partir de 989 unidades; motor
trava eletrônica - NBM/SH 8501.10.29, a partir de 105 unidades; motores vidro
elétrico - NBM/SH 8501.10.30, a partir de 317 unidades; destrava porta-malas -
NBM/SH 8501.31.10, a partir de 17 unidades; motor limpador - NBM/SH 8501.31.10;
motor ventilador - NBM/SH 8501.31.10, a partir de 93 unidades; reator - NBM/SH
8504.10.00 a partir de 69 unidades; transformadores de corrente - NBM/SH
8504.31.11, a partir de 21 unidades; diodo positivo - NBM/SH 8504.40.21, a
partir de 5 unidades; conjunto retificadores de cristal - NBM/SH 8504.40.21, a
partir de 845 unidades; placa dissipadora - NBM/SH 8504.40.21, a partir de 73
unidades; ponte retificadora - NBM/SH 8504.40.21, a partir de 141 unidades;
inversor de corrente - NBM/SH 8504.40.30 a partir de 41 unidades; bobinas -
NBM/SH 8504.50.00, a partir de 169 unidades; rotores - NBM/SH 8505.90.10, a
partir de 69 unidades; terminal para baterias negativo positivo - NBM/SH
8507.90.90, a partir de 4.641 unidades; velas de ignição - NBM/SH 8511.10.00, a
partir de 12.381 unidades; carvão do distribuidor - NBM/SH 8511.20.90, a partir
de 97 unidades; distribuidor completo - NBM/SH 8511.30.10, a partir de 325
unidades; bobinas de ignição - NBM/SH 8511.30.20, a partir de 1.505 unidades;
motores de arranque - NBM/SH 8511.40.00, a partir de 437 unidades; acendedor de
cigarro - NBM/SH 8511.50.10, a partir de 109 unidades; alternadores - NBM/SH
8511.50.10, a partir de 253 unidades; motor de partida - NBM/SH 8511.50.10, a
partir de 21 unidades; velas de aquecimento - NBM/SH 8511.80.10, a partir de
153 unidades; reguladores de voltagem - NBM/SH 8511.80.20, a partir de 3.153
unidades; ignição eletrônica digital - NBM/SH 8511.80.30, a partir de 61 unidades;
automático do motor de partida - NBM/SH 8511.80.90, a partir de 469 unidades;
modulo ignição - NBM/SH 8511.80.90, a partir de 289 unidades; sensor hall
completo elétrico - NBM/SH 8511.80.90, a partir de 249 unidades; anel mancal -
NBM/SH 8511.90.00, a partir de 13 unidades; anel ajuste rolamento - NBM/SH
8511.90.00, a partir de 401 unidades; anel motor - NBM/SH 8511.90.00, a partir
de 373 unidades; arruela encaixe - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 401 unidades;
bobinas para motores - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 505 unidades; bucha para
motores - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 173 unidades; carcaça motor de partida
- NBM/SH 8511.90.00, a partir de 57 unidades; diodo negativo - NBM/SH
8511.90.00, a partir de 321 unidades; engrenagens para motores - NBM/SH 8511.90.00,
a partir de 233 unidades; estabilizador do alternador - NBM/SH 8511.90.00, a
partir de 237 unidades; estator do alternador - NBM/SH 8511.90.00; esticador
alternador - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 41 unidades; focinho para motores -
NBM/SH 8511.90.00, a partir de 97 unidades; garfo para motores - NBM/SH
8511.90.00, a partir de 425 unidades; haste motor - NBM/SH 8511.90.00, a partir
de 9 unidades; induzido motor de partida - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 777
unidades; jogo de reparo capa fechamento - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 13
unidades; kit reparo alternador - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 9 unidades;
módulo motor de ignição - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 157 unidades;
regulador de voltagem para motores - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 465
unidades; reparos  - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 1.689 unidades; rotor
alternador - NBM/SH 8511.90.00, a partir de 69 unidades; rotor distribuidor -
NBM/SH 8511.90.00, a partir de 429 unidades; suportes - NBM/SH 8511.90.00, a
partir de 6.545 unidades; tampas para motores e suas partes - NBM/SH
8511.90.00, a partir de 669 unidades; ventilador para alternadores - NBM/SH
8511.90.00, a partir de 85 unidades; bloco farol automotivo - NBM/SH
8512.20.11, a partir de 249 unidades; faróis - NBM/SH 8512.20.11, a partir de
6.229 unidades; alarme visual e sonoro - NBM/SH 8512.20.19, a partir de 17
unidades; farol auxiliar de luzes fixas - NBM/SH 8512.20.21, a partir de 997
unidades; indicadores sinalizadores - NBM/SH 8512.20.21, a partir de 109
unidades; kit farol auxiliar - NBM/SH 8512.20.21, a partir de 477 unidades;
lente lanterna traseira - NBM/SH 8512.20.21, a partir de 529 unidades; luminoso
teto  - NBM/SH 8512.20.21, a partir de 93 unidades; lanternas automotivas -
NBM/SH 8512.20.22, a partir de 2.005 unidades; lente indicativa - NBM/SH
8512.20.22, a partir de 945 unidades; lente lanterna piloto  - NBM/SH
8512.20.22, a partir de 81 unidades; lente lanterna placa - NBM/SH 8512.20.22,
a partir de 161 unidades; lente lanterna traseira fusca - NBM/SH 8512.20.22;
lanternas de luzes indicadoras de manobras - NBM/SH 8512.20.22, a partir de
9.617 unidades; lanternas de luzes combinadas - NBM/SH 8512.20.23, a partir de
2.361 unidades; brake light - NBM/SH 8512.20.29; conjunto lanterna retangular -
NBM/SH 8512.20.29, a partir de 33 unidades; day light - NBM/SH 8512.20.29, a
partir de 79 unidades; giroflex - NBM/SH 8512.20.29, a partir de 181 unidades;
lanterna adaptadora - NBM/SH 8512.20.29, a partir de 2.069 unidades; lanterna
carreta  - NBM/SH 8512.20.29, a partir de 845 unidades; lanterna degrau -
NBM/SH 8512.20.29, a partir de 245 unidades; lanterna delimitadora - NBM/SH
8512.20.29, a partir de 705 unidades; lanterna dianteira - NBM/SH 8512.20.29, a
partir de 909 unidades; lanterna lateral - NBM/SH 8512.20.29, a partir de 1.749
unidades; lanterna piloto painel - NBM/SH 8512.20.29, a partir de 41 unidades;
lanterna placa - NBM/SH 8512.20.29, a partir de 1.057 unidades; lanterna teto -
NBM/SH 8512.20.29, a partir de 1.925 unidades; lanterna tipo pudim  - NBM/SH
8512.20.29; lanterna topo furgões  - NBM/SH 8512.20.29, a partir de 2.053
unidades; lanternas - NBM/SH 8512.20.29, a partir de 1.245 unidades; luzes
baliza - NBM/SH 8512.20.29; buzinas - NBM/SH 8512.30.00, a partir de 3.977
unidades; sirenes - NBM/SH 8512.30.00, a partir de 2.965 unidades; palheta
limpadores de para-brisas - NBM/SH 8512.40.10, a partir de 245 unidades; barra
de ligação - NBM/SH 8512.90.00, a partir de 93 unidades; bico lavador - NBM/SH
8512.90.00, a partir de 873 unidades; braço limpador - NBM/SH 8512.90.00, a
partir de 825 unidades; capa para braço  - NBM/SH 8512.90.00, a partir de 353
unidades; circuito adaptador da lanterna - NBM/SH 8512.90.00, a partir de 193
unidades; circuitos impressos lanternas - NBM/SH 8512.90.00, a partir de 877
unidades; conjunto barra limpador - NBM/SH 8512.90.00; engrenagem limpador -
NBM/SH 8512.90.00; lente lanterna automotiva - NBM/SH 8512.90.00, a partir de
2.897 unidades; manivela limpador - NBM/SH 8512.90.00, a partir de 81 unidades;
palheta - NBM/SH 8512.90.00, a partir de 6.245 unidades; pivô limpador - NBM/SH
8512.90.00, a partir de 45 unidades; refil palheta - NBM/SH 8512.90.00, a
partir de 129 unidades; soquete farol - NBM/SH 8512.90.00; suporte universal
lanterna lateral - NBM/SH 8512.90.00, a partir de 217 unidades; lanternas -
NBM/SH 8513.10.10, a partir de 689 unidades; pistola solda  - NBM/SH
8515.11.00, a partir de 101 unidades; alto-falante único - NBM/SH 8518.21.00, a
partir de 21 unidades; alto-falantes - NBM/SH 8518.29.90, a partir de 65
unidades; controle remoto - NBM/SH 8526.92.00, a partir de 77 unidades; rádios
- NBM/SH 8527.19.90; antenas - NBM/SH 8529.10.90, a partir de 21 unidades;
módulo para abrir portão eletrônico - NBM/SH 8529.90.90; sirenes de proteção -
NBM/SH 8531.10.90, a partir de 465 unidades; alarme resgate - NBM/SH
8531.10.90, a partir de 61 unidades; giroflex com LED - NBM/SH 8531.80.00;
condensadores - NBM/SH 8532.29.90, a partir de 85 unidades; resistência de fio
para ventiladores - NBM/SH 8533.21.10, a partir de 165 unidades; resistência de
fio para ar condicionado - NBM/SH 8533.21.10, a partir de 5 unidades;
resistência para ventiladores de potência não superior a 20 w - NBM/SH
8533.21.90; resistência para radiador - NBM/SH 8533.29.00; resistência para
ventiladores - NBM/SH 8533.29.00, a partir de 117 unidades; resistência para
bobinas de ignição - NBM/SH 8533.29.00; resistência para ar condicionado -
NBM/SH 8533.39.90; sensor borboleta - NBM/SH 8533.40.91, a partir de 453
unidades; terminais a compressão - NBM/SH 8535.90.00, a partir de 41 unidades;
caixa fusíveis - NBM/SH 8536.10.00, a partir de 493 unidades; fusíveis - NBM/SH
8536.10.00, a partir de 187.333 unidades; disjuntor - NBM/SH 8536.20.00, a
partir de 41 unidades; porta fusíveis - NBM/SH 8536.30.00, a partir de 49 unidades;
caixa para proteção de fusíveis - NBM/SH 8536.30.00, a partir de 1.601
unidades; induzido para uma tensão não superior a 60 v - NBM/SH 8536.41.00, a
partir de 385 unidades; módulo relé - NBM/SH 8536.41.00, a partir de 17
unidades; placa eletrônica limpador - NBM/SH 8536.41.00, a partir de 5
unidades; automático auxiliar de motor de partida - NBM/SH 8536.41.00, a partir
de 597 unidades; automático bomba de combustível - NBM/SH 8536.41.00, a partir
de 9 unidades; automático motor de partida para uma tensão não superior a 60 v
- NBM/SH 8536.41.00, a partir de 2.585 unidades; bobina motor de partida para
uma tensão não superior a 60 v - NBM/SH 8536.41.00; botão luz - NBM/SH
8536.41.00; bulbos - NBM/SH 8536.41.00, a partir de 3.493 unidades; centralina
- NBM/SH 8536.41.00; estabilizador do alternador para tensão não superior a 60
v - NBM/SH 8536.41.00, a partir de 89 unidades; pisca alerta alternador -
NBM/SH 8536.41.00, a partir de 13 unidades; plug elétrico - NBM/SH 8536.41.00,
a partir de 29 unidades; relés - NBM/SH 8536.41.00, a partir de 24.037
unidades; sensor de temperatura - NBM/SH 8536.41.00, a partir de 245 unidades;
solenóide de parada - NBM/SH 8536.41.00, a partir de 25 unidades; automático
motor de partida - NBM/SH 8536.49.00, a partir de 321 unidades; botão pisca -
NBM/SH 8536.50.90; botões para veículos automóveis - NBM/SH 8536.50.90, a
partir de 2.513 unidades; bulbo radiador - NBM/SH 8536.50.90, a partir de 49
unidades; caixa comutadores - NBM/SH 8536.50.90, a partir de 73 unidades;
chaves de acionamento de mecanismos em veículos - NBM/SH 8536.50.90, a partir
de 7.173 unidades; cilindro chaves de acionamento - NBM/SH 8536.50.90, a partir
de 57 unidades; comutadores - NBM/SH 8536.50.90, a partir de 4.593 unidades;
conjunto interruptores painel - NBM/SH 8536.50.90, a partir de 33 unidades;
interruptores - NBM/SH 8536.50.90, a partir de 29.965 unidades;
mini-interruptor - NBM/SH 8536.50.90, a partir de 861 unidades; motor corpo
borboleta - NBM/SH 8536.50.90, a partir de 21 unidades; motor trava eletrônica
- NBM/SH 8536.50.90, a partir de 73 unidades; terminal para bateria - NBM/SH
8536.50.90, a partir de 31.121 unidades; trava direção - NBM/SH 8536.50.90, a
partir de 13 unidades; rabicho para soquete - NBM/SH 8536.61.00, a partir de
521 unidades; soquetes para lâmpadas - NBM/SH 8536.61.00 a partir de 7.361
unidades; tomadas polarizadas - NBM/SH 8536.69.10 a partir de 93 unidades; came
buzina de corrente - NBM/SH 8536.69.90, a partir de 481 unidades; garra bateria
- NBM/SH 8536.69.90, a partir de 1.829 unidades; soquetes - NBM/SH 8536.69.90,
a partir de 7.905 unidades; terminal fio plugue - NBM/SH 8536.69.90; came
buzina - NBM/SH 8536.90.90, a partir de 777 unidades; chave seta - NBM/SH
8536.90.90, a partir de 81 unidades; caixa de fusíveis pera bateria - NBM/SH
8536.90.90, a partir de 117 unidades; terminais   - NBM/SH 8536.90.90 a partir
de 2.213 unidades; bobina motor de partida - NBM/SH 8538.90.90, a partir de 49
unidades; garra bateria - NBM/SH 8538.90.90, a partir de 13 unidades; pistão
automático motor de partida - NBM/SH 8538.90.90, a partir de 9 unidades; tampa
automático motor de partida - NBM/SH 8538.90.90, a partir de 41 unidades;
faróis e projetores em unidades seladas - NBM/SH 8539.10.10, a partir de 321
unidades; lâmpadas alógenas para tensão inferior ou igual a 15 v - NBM/SH
8539.21.10, a partir de 47.609 unidades; lâmpadas alógenas - NBM/SH 8539.21.90;
lâmpadas para tensão inferior ou igual a 15 v - NBM/SH 8539.29.10, a partir de
132.809 unidades; lâmpadas - NBM/SH 8539.29.90, a partir de 40.145 unidades;
tríodos de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 a - NBM/SH 8541.10.12,
a partir de 201 unidades; diodos - NBM/SH 8541.10.19, a partir de 1.521
unidades; tríodos - NBM/SH 8541.10.19; fita LED  - NBM/SH 8541.40.11; brake
light LED - NBM/SH 8541.40.22, a partir de 33 unidades; farol auxiliar LED -
NBM/SH 8541.40.22, a partir de 13 unidades; lâmpada LED - NBM/SH 8541.40.22, a
partir de 3.397 unidades; mini spot LED - NBM/SH 8541.40.22, a partir de 17
unidades; sensores geradores de sinais - NBM/SH 8543.20.00, a partir de 1.613
unidades; fita LED smd flex - NBM/SH 8543.70.99, a partir de 25 unidades;
lâmpada LED vidro - NBM/SH 8543.70.99, a partir de 241 unidades; lâmpada
esmagada - NBM/SH 8543.70.99, a partir de 133 unidades; lâmpada LED lanterna
freio - NBM/SH 8543.70.99, a partir de 421 unidades; lâmpada LED para lanterna
- NBM/SH 8543.70.99, a partir de 185 unidades; lâmpada LED para pisca e ré -
NBM/SH 8543.70.99, a partir de 469 unidades; lâmpada torpedo - NBM/SH
8543.70.99, a partir de 1.309 unidades; sensor estacionamento e ré - NBM/SH
8543.70.99, a partir de 5 unidades; jogos de fios - NBM/SH 8544.30.00, a partir
de 801 unidades; cachimbo munido de peças de conexão - NBM/SH 8544.42.00, a
partir de 177 unidades; cabos munidos de peças de conexão - NBM/SH 8544.42.00,
a partir de 173 unidades; chicotes munidos de peças de conexão - NBM/SH
8544.42.00, a partir de 17.205 unidades; conector munido de peças de conexão -
NBM/SH 8544.42.00, a partir de 2.041 unidades; pendente munido de peças de
conexão - NBM/SH 8544.42.00, a partir de 81 unidades; plug munido de peças de
conexão - NBM/SH 8544.42.00, a partir de 353 unidades; porta fusível munido de
peças de conexão - NBM/SH 8544.42.00, a partir de 2.281 unidades; rabicho
munido de peças de conexão - NBM/SH 8544.42.00, a partir de 1.401 unidades;
soquete munido de peças de conexão - NBM/SH 8544.42.00, a partir de 2.845
unidades; cabo de vela ignição - NBM/SH 8544.49.00, a partir de 301 unidades;
cabo de bateria - NBM/SH 8544.49.00, a partir de 2.905 unidades; cabo para
extintor - NBM/SH 8544.49.00, a partir de 16.801 unidades; fios para veículos
automóveis - NBM/SH 8544.49.00, a partir de 2.257 unidades; carvão distribuidor
- NBM/SH 8545.20.00, a partir de 181 unidades; escovas - NBM/SH 8545.20.00, a
partir de 5.269 unidades; conectores isolantes  - NBM/SH 8547.20.90, a partir
de 1.441 unidades; luva para terminal - NBM/SH 8547.20.90, a partir de 305
unidades; plug alternador - NBM/SH 8547.20.90, a partir de 401 unidades; plug
eletrônico - NBM/SH 8547.20.90; grade farol auxiliar - NBM/SH 8708.10.00, a
partir de 161 unidades; cintos de segurança - NBM/SH 8708.21.00 a partir de
4.101 unidades; lanterna piloto painel para automóveis - NBM/SH 8708.29.14, a
partir de 1.281 unidades; soquete luz de aviso painel para automóveis - NBM/SH
8708.29.14, a partir de 97 unidades; suporte de fixação de bateria - NBM/SH
8708.29.19, a partir de 321 unidades; fecho porta para automóveis - NBM/SH
8708.29.93; maçaneta porta para automóveis - NBM/SH 8708.29.93; borboleta
cilindro de ignição - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 81 unidades; alavanca seta
para carroçarias - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 17 unidades; amortecedor para
carroçarias - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 1021 unidades; apoio braço -
NBM/SH 8708.29.99; baliza  - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 73 unidades;
batente  - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 29 unidades; bola engate reboque -
NBM/SH 8708.29.99, a partir de 157 unidades; brake ligth para carroçarias -
NBM/SH 8708.29.99; chicote para carroçarias - NBM/SH 8708.29.99; cilindro
ignição - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 237 unidades; farol auxiliar para
carroçarias - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 49 unidades; fechos para
carroçarias - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 113 unidades; engate maçaneta
externa - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 17 unidades; interruptores para
carroçarias - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 4.697 unidades; lanterna para
carroçarias - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 57 unidades; maçanetas para
carroçarias - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 457 unidades; manivelas para
carroçarias - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 877 unidades; mini protetor de
cárter  - NBM/SH 8708.29.99; moldura de braço - NBM/SH 8708.29.99, a partir de
601 unidades; máquina para vidro manual utilizado na carroçaria - NBM/SH 8708.29.99,
a partir de 265 unidades; máquina para vidro eletrônico utilizado na carroçaria
- NBM/SH 8708.29.99, a partir de 141 unidades; pendente com garra  - NBM/SH
8708.29.99, a partir de 33 unidades; protetor de cárter - NBM/SH 8708.29.99, a
partir de 257 unidades; sensor estacionamento e ré com display - NBM/SH
8708.29.99, a partir de 22 unidades; tapa buraco rádio - NBM/SH 8708.29.99, a
partir de 1.309 unidades; tampa para engate  - NBM/SH 8708.29.99, a partir de
89 unidades; tomada engate - NBM/SH 8708.29.99, a partir de 3.221 unidades;
pastilhas de freio - NBM/SH 8708.30.19, a partir de 1.141 unidades; disco de
freio - NBM/SH 8708.30.90, a partir de 97 unidades; engate rápido freio -
NBM/SH 8708.30.90, a partir de 277 unidades; pastilhas de freio para veículos
automóveis - NBM/SH 8708.30.90, a partir de 1.393 unidades; servo freio -
NBM/SH 8708.30.90, a partir de 9 unidades; tambor freio - NBM/SH 8708.30.90, a
partir de 9 unidades; válvula de bloqueio para freios - NBM/SH 8708.30.90, a
partir de 9 unidades; válvula de descarga para freios - NBM/SH 8708.30.90;
coifa para alavanca - NBM/SH 8708.40.90, a partir de 81 unidades; junta
homocinética - NBM/SH 8708.50.99, a partir de 5 unidades; calotas - NBM/SH
8708.70.90 a partir de 46.593 unidades; amortecedores  - NBM/SH 8708.80.00, a
partir de 21 unidades; radiador - NBM/SH 8708.91.00, a partir de 17 unidades;
reservatório radiador - NBM/SH 8708.91.00, a partir de 1.025 unidades; bengala
do escape - NBM/SH 8708.92.00, a partir de 9 unidades; atuador hidráulico -
NBM/SH 8708.93.00, a partir de 17 unidades; cilindro embolo - NBM/SH
8708.93.00; caixa de direção - NBM/SH 8708.94.13, a partir de 161 unidades;
adaptador conexão água - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 65 unidades; copo bomba
combustível - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 37 unidades; grampo forração -
NBM/SH 8708.99.90, a partir de 401 unidades; porca com guarnição para fixação -
NBM/SH 8708.99.90, a partir de 69 unidades; quick conector universal - NBM/SH
8708.99.90, a partir de 401 unidades; anel viton - NBM/SH 8708.99.90; bandeja
suspensão - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 21 unidades; bobina do motor de
partida - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 5 unidades; bola câmbio - NBM/SH
8708.99.90, a partir de 933 unidades; botão ar condicionado - NBM/SH 8708.99.90,
a partir de 5 unidades; cabo do acelerador - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 57
unidades; capa interruptor vidro elétrico - NBM/SH 8708.99.90; chave de luz  -
NBM/SH 8708.99.90, a partir de 57 unidades; comutador ignição - NBM/SH
8708.99.90; conectores para veículos automóveis - NBM/SH 8708.99.90, a partir
de 13 unidades; conexão coletor - NBM/SH 8708.99.90; engrenagem do distribuidor
- NBM/SH 8708.99.90, a partir de 29 unidades; interruptor óleo  - NBM/SH
8708.99.90; lâmpadas para veículos automóveis - NBM/SH 8708.99.90, a partir de
233 unidades; lanterna de teto para veículos automóveis - NBM/SH 8708.99.90, a
partir de 5 unidades; mangueiras para veículos automóveis - NBM/SH 8708.99.90,
a partir de 37 unidades; medidor fluxo ar - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 5
unidades; módulo injeção eletrônica - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 33
unidades; módulo trava eletrônica - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 5 unidades;
módulo vidro eletrônico - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 5 unidades; pinhão -
NBM/SH 8708.99.90, a partir de 33 unidades; pivôs para veículos automóveis -
NBM/SH 8708.99.90, a partir de 69 unidades; porca fixadora de bomba - NBM/SH
8708.99.90 a partir de 153 unidades; quebra-sol - NBM/SH 8708.99.90 a partir de
233 unidades; reservatório limpador - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 257
unidades; reservatórios para veículos automóveis - NBM/SH 8708.99.90, a partir
de 113 unidades; sensor de mapeamento automotivo - NBM/SH 8708.99.90, a partir
de 265 unidades; sensor de temperatura para veículos automóveis - NBM/SH
8708.99.90, a partir de 9 unidades; sensor de velocidade para veículos
automóveis - NBM/SH 8708.99.90; suporte alternador - NBM/SH 8708.99.90; suporte
barra tensora - NBM/SH 8708.99.90, a partir de 13 unidades; suporte ventilador
- NBM/SH 8708.99.90, a partir de 5 unidades; tampa automotivas - NBM/SH
8708.99.90, a partir de 9.793 unidades; tampão para veículos automóveis -
NBM/SH 8708.99.90, a partir de 17 unidades; válvula aquecedora automotiva -
NBM/SH 8708.99.90, a partir de 9 unidades; ventilador alternador - NBM/SH
8708.99.90; pedal acelerador - NBM/SH 8714.96.00, a partir de 9 unidades;
chicote elétrico para reboques e semirreboques - NBM/SH 8716.90.90, a partir de
49 unidades; sensor de temperatura de leitura direta - NBM/SH 9025.11.90, a partir
de 41 unidades; indicador de temperatura - NBM/SH 9025.19.90, a partir de 13
unidades; relógio de temperatura - NBM/SH 9025.80.00, a partir de 61 unidades;
densímetro para nível de água bateria - NBM/SH 9025.80.00, a partir de 41
unidades; sensor de temperatura para termômetros - NBM/SH 9025.90.10, a partir
de 33 unidades; plugues paras sensores de temperatura - NBM/SH 9025.90.90, a
partir de 3.417 unidades; quick conector - NBM/SH 9025.90.90, a partir de 361
unidades; sensor de temperatura - NBM/SH 9025.90.90, a partir de 1.033
unidades; relógio temperatura da água - NBM/SH 9025.90.90, a partir de 57
unidades; bóia para medida de nível - NBM/SH 9026.10.29, a partir de 1.441
unidades; indicador de combustível - NBM/SH 9026.10.29, a partir de 33 unidades;
relógio de combustível - NBM/SH 9026.10.29, a partir de 13 unidades; relógio de
temperatura da água - NBM/SH 9026.10.29, a partir de 729 unidades; sensor de
nível  - NBM/SH 9026.10.29, a partir de 1.933 unidades; unidade de
amortecimento de nível de combustível - NBM/SH 9026.10.29, a partir de 65
unidades; manômetros - NBM/SH 9026.20.10, a partir de 21 unidades; indicador de
pressão do óleo manômetro - NBM/SH 9026.20.10, a partir de 5 unidades; relógio
de pressão do óleo - NBM/SH 9026.20.10, a partir de 29 unidades; bulbo pressão
radiador - NBM/SH 9026.20.90, a partir de 33 unidades; indicador de pressão do
óleo - NBM/SH 9026.20.90; sensor borboleta - NBM/SH 9026.20.90, a partir de 41
unidades; sensor mapeamento pressão - NBM/SH 9026.20.90, a partir de 341
unidades; sensor pressão - NBM/SH 9026.20.90, a partir de 273 unidades; sistema
de combustível - NBM/SH 9026.80.00, a partir de 5 unidades; indicador e medidor
fluxo ar - NBM/SH 9026.80.00, a partir de 17 unidades; flutuador - NBM/SH
9026.90.90, a partir de 21 unidades; sensor ar condicionado - NBM/SH
9026.90.90; sondas analisadoras de gases e fumaça - NBM/SH 9027.10.00, a partir
de 533 unidades; horímetro - NBM/SH 9029.10.10, a partir de 25 unidades;
contagiro - NBM/SH 9029.20.10, a partir de 17 unidades; sensor hall - NBM/SH
9029.90.90; sensor de velocidade - NBM/SH 9029.90.90, a partir de 49 unidades;
caneta para teste elétrico - NBM/SH 9030.89.90, a partir de 65 unidades;
sensores para veículos automóveis - NBM/SH 9031.80.99, a partir de 517 unidades;
reguladores de voltagem eletrônicos - NBM/SH 9032.89.11, a partir de 613
unidades; estabilizadores de voltagem eletrônicos - NBM/SH 9032.89.11, a partir
de 85 unidades; módulo de ignição - NBM/SH 9032.89.24, a partir de 257
unidades; sensor de detonação para injeção eletrônica - NBM/SH 9032.89.25, a
partir de 137 unidades; modulo imobilizador  - NBM/SH 9032.89.29, a partir de
37 unidades; regulador e controlador de pressão  - NBM/SH 9032.89.81, a partir
de 17 unidades; plug eletrônico de temperatura - NBM/SH 9032.89.82, a partir de
61 unidades; sensor de velocidade automotivo - NBM/SH 9032.89.89, a partir de
41 unidades; sensor de velocidade - NBM/SH 9032.89.90, a partir de 97 unidades;
horímetro quartzo - NBM/SH 9106.10.00, a partir de 13 unidades; relógio -
NBM/SH 9106.90.00, a partir de 5 unidades; fita LED - NBM/SH 9405.40.90; luz
LED emergência de parede - NBM/SH 9405.40.90, a partir de 41 unidades, e
acendedor de cigarro para veículos automóveis - NBM/SH 9613.80.00;
 
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos,
contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;
V - benefício concedido de crédito
presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre o valor
total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações
interestaduais;
 
VI - montante mínimo do ICMS de
responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados
neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 08.897.417, de acordo
com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,
de 4 de janeiro de 2006; e
 
VII - taxa de administração em valor
correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual –
DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da
efetiva utilização.
 
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam
condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou
benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que
implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
 
Art. 3º Na hipótese de a Constituição
Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para
a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas
constitucionalmente fixadas.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
ANTÕNIO CÉSAR
CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.