










DECRETO Nº 36.316,
DE 15 DE MARÇO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada nos
Municípios de Ipojuca e Escada, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada nos Municípios de Ipojuca e
Escada, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o artigo anterior será utilizada na construção de uma Barragem no Rio
Ipojuca, destinada à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Complexo
Industrial Portuário de SUAPE, neste Estado. 
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante
do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada
à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na
posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 15 de março de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALEMIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra com 1.183,222 ha, delimitada pela poligonal externa na cota batida de 77,00 metros da bacia hidráulica, acrescida da área da faixa de preservação ambiental com largura de 100 metros na projeção horizontal ao longo de todo o perímetro na extensão de 48.664 metros, localizada em terras dos Engenhos: Soledade, Timbauaçu, Fortaleza, Belém, Pará, Dois
Mundos e Maranhão; bem como em terras na propriedade denominada de Usina de
Barão de Suassuna, dentre outras. A Poligonal externa, de acordo com as plantas
do projeto técnico da Barragem, se encontra identificada pelos pontos de
coordenadas UTM, em ordem crescente no sentido anti-horário, com ponto inicial
P01 e final P4851, representada pelos pontos e coordenadas indicados no quadro
a seguir transcrito:
 



PONTOS


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01


264.651,0334


9.074.545,5215




P160


264.089,7461


9.075.332,8646




P161


264.084,9456


9.075.338,9393




P250


263.732,8406


9.075.747,9792




P251


263.722,1288


9.075.751,1910




P400


263.315,1613


9.076.314,6747




P401


263.297,5872


9.076.319,6756




P814


262.342,2915


9.076.070,5103




P815


262.321,2412


9.076.061,1546




P1202


260.956,8639


9.075.998,0587




P1203


260.950,5031


9.075.994,8165




P1543


261.039,2033


9.075.428,2451




P1544


261.011,6319


9.075.428,2451




P1639


260.580,2280


9.074.860,3200




P1640


260.547,2430


9.074.848,3254




P1698


260.148,1653


9.074.743,6268




P1699


260.148,4988


9.074.742,2188




P1801


259.834,8469


9.074.747,5126




P1802


259.833,7285


9.074.746,7204




P1898


259.270,6222


9.074.630,0128




P1899


259.255,0149


9.074.618,5759




P1975


259.052,5142


9.074.139,9352




P1976


259.051,1219


9.074.128,7966




P2010


258.853,2343


9.073.950,6989




P2011


258.847,6360


9.073.942,6267




P2111


258.442,9778


9.073.939,8316




P2112


258.418,3861


9.073.954,1768




P2149


257.943,5954


9.074.107,3822




P2150


257.931,5217


9.074.123,9835




P2189


256.872,3624


9.074.552,5636




P2190


256.799,8680


9.074.552,5636




P2207


256.237,7433


9.074.750,5142




P2208


256.230,7020


9.074.749,3407




P2230


255.698,5774


9.074.936,2481




P2231


255.554,1103


9.074.839,6806




P2256


256.077,7843


9.074.229,3630




P2257


256.119,8304


9.074.212,8449




P2295


256.520,8455


9.073.703,1925




P2296


256.529,9129


9.073.691,8582




P2310


256.972,8104


9.073.525,0030




P2311


257.003,2384


9.073.540,7416




P2351


257.618,8842


9.073.116,3539




P2352


257.626,4119


9.073.106,5679




P2462


258.099,5215


9.072.988,3041




P2463


258.099,1429


9.072.972,3911




P2623


258.904,2066


9.072.753,8892




P2624


258.934,8436


9.072.770,6003




P2966


259.326,3808


9.072.896,9859




P2967


259.339,8014


9.072.898,5165




P3119


259.962,5377


9.073.427,3640




P3120


259.975,5162


9.073.431,1229




P3239


260.220,1333


9.073.699,3942




P3240


260.279,8886


9.073.705,3697




P3298


260.668,8389


9.073.827,7139




P3299


260.674,6163


9.073.835,8267




P3417


261.273,9546


9.074.235,5439




P3418


261.280,1976


9.074.234,3017




P3537


262.014,9107


9.073.818,8527




P3538


262.020,8590


9.073.816,8360




P3710


262.710,5217


9.073.217,4215




P3711


262.724,9103


9.073.217,4215




P3971


263.516,7917


9.072.572,4298




P3972


263.527,5870


9.072.576,9689




P4148


263.721,8020


9.073.078,8463




P4149


263.730,0120


9.073.086,5383




P4477


263.894,0922


9.073.028,7834




P4478


263.905,5001


9.073.024,8057




P4659


264.366,8893


9.072.976,8492




P4660


264.375,1598


9.072.966,0774




P4795


264.464,0315


9.073.666,1361




P4796


264.459,8254


9.073.676,7598




P4850


264.721,9852


9.073.995,8675




P4851


264.684,8952


9.074.276,6889



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.