










LEI
Nº 13.760, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
 
(Revogada pelo inciso LXXXIII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro
de 2017.)
 
(Vide o art. 237 da Lei n° 16.241,
de 14 de dezembro de 2017 - Dia 29 de agosto: Dia Estadual do PROERD,
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.)
 
Institui, como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29
de agosto, dia do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber
que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica instituído o dia 29 (vinte e nove) de agosto como o Dia do
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
 
Art. 2º O Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e
à Violência - não será considerado feriado civil.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de abril de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO SOLDADO MOISÉS.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.