










DECRETO Nº 38.038, DE 30 DE MARÇO
DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas no Município de Salgueiro, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Salgueiro, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra que
trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos e da Rede Coletora de
Esgotos do novo Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) projetado para o
Município de Salgueiro, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando esta autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1. PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHOS
DO NOVO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES)
 
TRECHO 1
 
Área de terra com 1.657,62 m², encravada na propriedade conhecida como Fazenda São Paulo, com Registro no Cartório Luiz
Correia sob o nº R1-6.573, fls. 164, do Livro 2-Z, de 11 de junho de 1997,
matrícula 6.573, do imóvel localizado na zona urbana do Município de
Salgueiro-PE, medindo 276,27 metros de extensão por 6,00 metros de largura média, em área retangular em linhas quebradas, limitando-se, ao Norte, com
terras que seriam pertencentes a Antônio de Pádua Parente Alencar e Espólio de
Antônio de Siqueira Campos; ao Leste e ao Oeste, com terras remanescentes da
propriedade; e, ao Sul, com terras que seriam pertencentes a Maria Aparecida
Cruz Rosa Alencar, com início no ponto médio da faixa de servidão, com
coordenadas UTM E= 487.695,3300; N=9.107;527,2300 e final no ponto médio da
faixa, com coordenadas E= 487,794,6446; N=9.107;747,0006.
 
TRECHO 2
 
Área de terra com 8.246,16 m², encravada na propriedade conhecida como Fazenda São Paulo, com Registro no Cartório Luiz
Correia sob o nº R1-6.573, fls. 164, do Livro 2-Z, de 11 de junho de 1997,
matrícula 6.573, do imóvel localizado na zona urbana do Município de
Salgueiro-PE, medindo 1.374,36 metros de extensão por 6,00 metros de largura média, em área de formato retangular em linhas quebradas, limitando-se, ao
Norte, com terras da Fazenda Encantada; ao Leste, ao Oeste e ao Sul, com terras
remanescentes da Fazenda São Paulo, com início no ponto médio da faixa de
servidão, com coordenadas UTM E=487.685,3300; N=9.107.527,23 e final no ponto
médio da faixa, com coordenadas E=488.357,9436; N=9.108.270,0673.
 
TRECHO 3
 
Área de terra com 809,52 m², encravada no Lote 01, da Quadra 25, do Loteamento Copo de Cristal, com Registro no Cartório
Luiz Geraldo Correia da Silva, sob o nº R1-5.636, fls. 34/37v, do Livro  173, 
de 13 de abril de 1992, do imóvel localizado na zona urbana do Município de
Salgueiro-PE, medindo 134,92 metros de extensão por 6,00 metros de largura média, em área retangular em linhas quebradas,  limitando-se, ao Norte, com
terras que seriam pertencentes a Abdoral Pereira da Silva; ao Sul, com a faixa
de domínio da Rodovia BR-232;  ao Leste, com área remanescente do mesmo Lote;
e, ao Oeste, com açude público, com início no ponto médio da faixa de servidão,
com coordenadas UTM E= 486.216,9260; N=9.108;801,9366 e final no ponto médio da
faixa, com coordenadas E= 486,236,7339; N=9.108.875,1284.
 
TRECHO 4
 
Área de terra com 264,00 m², encravada no Lote 25, da Quadra 28, do Loteamento Copo de Cristal, com Registro no
Cartório Luiz Geraldo Correia da Silva, sob o nº R1-8.391, fls. 123/124v,  do
Livro  215,  de 12 de agosto de 2004, do imóvel localizado na zona urbana do
Município de Salgueiro-PE, medindo 44,00 metros de extensão por 6,00 metros de largura média, em área retangular em linhas quebradas,  limitando-se, ao Norte,
com terras que seriam pertencentes a Márcia Leite Matias; ao Sul, com terras
que seriam de Francisco; ao Leste com área remanescente do mesmo Lote; e, ao
Oeste, com açude público, com início no ponto médio da faixa de servidão, com
coordenadas UTM E= 486.269,8244; N=9.108;924,3860 e final no ponto médio da
faixa, com coordenadas E= 486,290,3106; N=9.108.963,3957.
 
TRECHO 5
 
Área de terra com 315,00 m², encravada no Lote 01, da Quadra 21, do Loteamento Copo de Cristal, com Registro no
Cartório Luiz Geraldo Correia da Silva sob o nº R1-9.948, fls. 117, do Livro
2-AQ, de 23 de novembro de 2009, do imóvel localizado na zona urbana do
Município de Salgueiro-PE, medindo 52,50 metros de extensão por 6,00 metros de largura média, em área retangular em linhas quebradas, limitando-se, ao Norte, com
terras que seriam pertencentes a Imobiliária Rocha; ao Sul, com terras que
seriam de Sibele  Layane Dantas Ribeiro; ao Leste com área remanescente do
mesmo Lote; e, ao Oeste, com açude público, com início no ponto médio da faixa
de servidão, com coordenadas UTM E= 486.290,3106; N=9.108;963,3957 e final no
ponto médio da faixa, com coordenas E= 486,290,3106; N=9.108.999,9158.
 
2. PARA IMPLANTAÇÃO DA REDE
COLETORA DE ESGOTOS DO SES
 
Área de terra com 1.689,36 m², encravada nas terras da propriedade denominada de Fazenda União, situada na localidade
conhecida como Conceição das Crioulas, na zona rural do Município de
Salgueiro-PE, medindo 281,56 metros de extensão por 6,00 metros de largura,  em formato de um polígono,  limitando-se, ao Norte, com terras da Fazenda
São Paulo; ao Leste e ao Oeste, com terras remanescentes da Fazenda União; e,
ao Sul com terras da Fazenda Coqueiro, com início no ponto de coordenadas UTM E
= 505.608,47,  N=9.081.135,47 e final no ponto de coordenadas UTM E=
505.509,62;  = 9.081.399,37.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.