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DECRETO Nº 2.158,  DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 29.310.061,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso III da Lei nº 9.496, de 11 de janeiro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 29.310.061,71 (Vinte e Nove Milhões, Trezentos e Dez Mil, Sessenta e Um Reais e Setenta e Um Centavos), para atender à programação abaixo: PROGRAMAÇÃO ACIMA REFERIDA Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de fevereiro de 2022. HELDER BARBALHO Governador do Estado HANA GHASSAN TUMA Secretária de Estado de Planejamento e Administração

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/02/2022