ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.999, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 - D.O. 18.12.08.

Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial,
incluindo na Lei nº 8.828, de 17 de janeiro de 2008, as
alterações que seguem.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, incluindo no Orçamento Fiscal das
Unidades Orçamentárias 12.501 – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (EMPAER),
17.302 – Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso – IMEQ-MT, 17.501 - Companhia Mato-grossense de
Mineração – METAMAT, 19.301 – Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 20.401 – Centro de Processamento de
Dados do Estado de Mato Grosso – CEPROMAT, 26.201 – Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso –
UNEMAT, e no Orçamento da Seguridade Social da Unidade Orçamentária 21.101 – Secretaria de Estado de Saúde – SES,
constantes na Lei nº 8.828, de 17 de janeiro de 2008, no Programa 994 - Operações Especiais – Serviço da Dívida Interna,
na Operação Especial 8028 – Amortização e Encargos da Dívida Interna, conforme Programa de Trabalho demonstrado no
Anexo I desta lei, no valor de R$ 6.124.773,00 (seis milhões, cento e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e três reais).
Parágrafo único Os recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de
anulação de dotações previstas no Programa 996 – Operações Especiais - Outras, na Operação Especial 8004 –
Parcelamento de Encargos Sociais e na Operação Especial 8002 – Recolhimento do PIS/PASEP e Pagamento de Abono,
conforme Programa de Trabalho demonstrado no Anexo II desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de janeiro de
2008.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de outubro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
*Republicada por ter saído incorreta no D.O. de 20.10.08


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CONVÊNIOS/SUPERÁVIT FINANCEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

12.501

PESSOAL
E
ENC.
SOCIAIS

JUROS
ENC.
DA DÍVIDA

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

E

MOD.

FTE

TOTAL

INVEST.

INVERSÕES
FINANCEIRAS

AMORTIZ. DA
DÍVIDA

F

90

100

645.576,00

359.917,00

285.659,00

F

90

262

106.800,00

20.400,00

86.400,00

EMPRESA MATOGROSSENSDE DE PESQUISA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENÇÃO RURAL - EMPAER

28
28.843
28.843.994

ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

OBJETIVO PGM ATENDER DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
28.843.994.8028

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%

17.302

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GROSSO – IMEQ/MT

28
28.843
28.843.994

ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

OBJETIVO PGM ATENDER DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
28.843.994.8028

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%

SUB-TOTAL FISCAL

752.376,00

-

380.317,00

-

-

-

372.059,00


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CONVÊNIOS/SUPERÁVIT FINANCEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

17.501
28
28.843
28.843.994

PESSOAL
E
ENC.
SOCIAIS

JUROS
ENC.
DA DÍVIDA

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

E

MOD.

FTE

TOTAL

INVEST.

INVERSÕES
FINANCEIRAS

AMORTIZ. DA
DÍVIDA

F

90

100

1.653.960,00

840.000,00

813.960,00

F

90

240

2.484,00

1.284,00

1.200,00

F

90

242

300.000,00

50.000,00

250.000,00

F

90

240

1.889.280,00

604.572,00

1.284.708,00

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

OBJETIVO PGM ATENDER DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
28.843.994.8028

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%

19.301

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MT

28
28.843
28.843.994

ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

OBJETIVO PGM ATENDER DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
28.843.994.8028

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO CEPROMAT

20.401
28
28.843
28.843.994

ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

OBJETIVO PGM ATENDER DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
28.843.994.8028

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

0600

REGIÃO VI - SUL

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%
SUB-TOTAL FISCAL

3.845.724,00

-

1.495.856,00

-

-

-

2.349.868,00


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ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO/EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/CONVÊNIOS/SUPERÁVIT FINANCEIRO

PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

21.101
28
28.843
28.843.994

TOTAL

INVEST.

INVERSÕES
FINANCEIRAS

AMORTIZ. DA
DÍVIDA

S

90

134

1.450.120,00

1.450.000,00

120,00

F

90

121

76.553,00

26.553,00

50.000,00

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
ATENDER DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%

26.201

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

28.843.994

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

FTE

ENCARGOS ESPECIAIS

28.843.994.8028

28.843

JUROS
ENC.
DA DÍVIDA

MOD.

SECREARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES

OBJETIVOPGM:

28

PESSOAL
E
ENC.
SOCIAIS

E

ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OPERAÇÕES ESPECIAIS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

OBJETIVO PGM ATENDER DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
28.843.994.8028

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%
SUB-TOTAL FISCAL

76.553,00

-

26.553,00

-

-

-

SUB-TOTAL SEGURIDADE

1.450.120,00

TOTAL FISCAL

4.674.653,00

-

1.902.726,00

-

-

-

2.771.927,00

TOTAL SEGURIDADE

1.450.120,00

-

1.450.000,00

-

-

-

120,00

TOTAL FISCAL + SEGURIDADE

6.124.773,00

-

3.352.726,00

-

-

-

2.772.047,00

1.450.000,00

50.000,00
120,00


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO II - ANULAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

12.501

PESSOAL
E
ENC.
SOCIAIS

JUROS
ENC.
DA DÍVIDA

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

E

MOD.

FTE

TOTAL

INVEST.

INVERSÕES
FINANCEIRAS

AMORTIZ. DA
DÍVIDA

F

90

100

645.576,00

359.917,00

285.659,00

F

90

262

106.800,00

20.400,00

86.400,00

EMPRESA MATOGROSSENSDE DE PESQUISA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENÇÃO RURAL - EMPAER

28
28.846

ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS
ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PARCELAMENTO EFETUADO JUNTO
OBJETIVO PGM AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
28.846.996.8004

PARCELAMENTOS DE ENCARGOS SOCIAIS

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%

17.302

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GROSSO – IMEQ/MT

28
28.846

ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS
ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PARCELAMENTO EFETUADO JUNTO
OBJETIVO PGM AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
28.846.996.8004

PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS

0600

REGIÃO VI - SUL

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%

SUB-TOTAL FISCAL

752.376,00

-

380.317,00

-

-

-

372.059,00


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO II - ANULAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

17.501
28
28.846

PESSOAL
E
ENC.
SOCIAIS

JUROS
ENC.
DA DÍVIDA

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

E

MOD.

FTE

TOTAL

INVEST.

INVERSÕES
FINANCEIRAS

AMORTIZ. DA
DÍVIDA

F

90

100

1.653.960,00

840.000,00

813.960,00

F

90

240

2.484,00

1.284,00

1.200,00

F

90

242

300.000,00

50.000,00

250.000,00

F

90

240

1.889.280

604.572,00

1.284.708,00

COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS
ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PARCELAMENTO EFETUADO JUNTO
OBJETIVO PGM AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
28.846.996.8004

PARCELAMENTOS DE ENCARGOS SOCIAIS

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%

19.301

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MT

28
28.846

ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS
RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO
OBJETIVO PGM PÚBLICO E EFETUAR O PAGTO DO ABONO AOS BENEFICIÁRIOS.
28.846.996.8002

RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP E PAGTO ABONO

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 100%
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATGO GROSSO CEPROMAT

20.401
28
28.846

ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS
ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PARCELAMENTO EFETUADO JUNTO
OBJETIVO PGM AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
28.846.996.8004

PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS

0600

REGIÃO VI - SUL

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 0
SUB-TOTAL FISCAL

3.845.724,00

-

1.495.856,00

-

-

-

2.349.868,00


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II – ANULAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO

21.101
28
28.846

PESSOAL
E
ENC.
SOCIAIS

JUROS
ENC.
DA DÍVIDA

OUTRAS
DESP.
CORRENTES

E

MOD.

FTE

TOTAL

INVEST.

INVERSÕES
FINANCEIRAS

AMORTIZ. DA
DÍVIDA

S

90

134

1.450.120,00

1.450.000,00

120,00

F

90

121

76.553,00

26.553,00

50.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS
ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PARCELAMENTO EFETUADO JUNTO
OBJETIVO PGM AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
28.846.996.8004

PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 0

26.201

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

28
28.846

ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

28.846.996

OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTRAS
ATENDER DESPESAS DECORRENTES DE PARCELAMENTO EFETUADO JUNTO
OBJETIVO PGM AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO.
28.846.996.8004

PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS

9900

ESTADO

META

AÇÃO MANTIDA (PERCENTUAL): 0

SUB-TOTAL FISCAL

76.553,00

-

26.553,00

-

-

-

SUB-TOTAL SEGURIDADE

1.450.120,00

TOTAL FISCAL

4.674.653,00

-

1.902.726,00

-

-

-

2.771.927,00

TOTAL SEGURIDADE

1.450.120,00

-

1.450.000,00

-

-

-

120,00

TOTAL FISCAL + SEGURIDADE

6.124.773,00

-

3.352.726,00

-

-

-

2.772.047,00

1.450.000,00

50.000,00
120,00