










DECRETO Nº 24.670, DE 27 DE
AGOSTO DE 2002
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Aprova
o pagamento da indenização por danos morais causados por tortura da parte de
agentes do Estado, durante o regime militar e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições,
e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 11.773,
de 23 de maio de 2000, regulamentada pelo Decreto
nº 22.597, de 29 de agosto de 2000,
 
CONSIDERANDO os termos do parecer conclusivo apresentado pela
Comissão Especial competente,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado, nos
termos do parecer da Comissão Especial, criada para esse fim, o pagamento de
indenização por danos morais causados por tortura praticada por agentes do
Estado durante o regime militar contra as pessoas abaixo indicadas, nos valores
correspondentes:
 




Abdias Bastos Lé


28.000,00




Albérgio José Maria Farias


29.000,00




Alonso Veríssimo da Silva


27.500,00




Aloysio Gonçalves da Costa


27.000,00




Amaury Cavalcanti Caminha


29.000,00




Ana Maria Santos Rollemberg Cortês


30.000,00




Ana Rida de Castro Almeida


30.000,00




Antônio Alves Dias


25.000,00




Antônio Batista de Oliveira


20.000,00




Antônio Espiridião Neto


25.000,00




Antônio Ferreira da Costa Neto


25.000,00




Antônio Ferreira de Lima


29.000,00




Antônio Gomes Soares


24.000,00




Antônio Henrique Pereira Neto


30.000,00




Carlos Alexandre Lapa Aguiar


29.000,00




Carlúcio Souza Castanha Júnior


30.000,00




Carmelo Ferreira de Andrade


26.000,00




Carmem de Castro Chaves


28.000,00




Célia Maria Leite Costa         


30.000,00




Celso Rodrigues da Silva


28.000,00




Cláudio Limeira da Costa


22.500,00




Daniel Lima Santiago


17.500,00




Deolindo Mello de Moura


27.000,00




Djalma Dutra Barros


19.000,00




Dulce Chaves Pandolfi


30.000,00




Edmilson Vitorino da Silva


29.000,00




Edson Pereira da Silva


25.500,00




Eduardo Maria Freese de Carvalho


25.000,00




Elias da Costa Lima


30.000,00




Elias Ramos Rodrigues


27.000,00




Enildo Galvão Carneiro Pessoa


24.000,00




Eridan Moreira Magalhães


25.000,00




Erival Mendes Vieira


25.000,00




Ernesto Paulino da Costa


27.000,00




Fabiano Adalbeto de Almeida


27.000,00




Fátima Elizabeth Ferreira da Fonseca


29.000,00




Fausto de Lima Nogueira


26.000,00




Fernando Barbosa da Silva


27.000,00




Francisco das Chagas Dias Monteiro


29.500,00




Francisco Sobreira de Moura Neto


29.000,00




Francisco Soriano de Souza


30.000,00




Frederico Birten Morris


30.000,00




Gilvan Cavalcanti Melo


29.000,00




Giovani Baroni


28.000,00




Gregório Lourenço Bezerra


30.000,00




Helena Serra Azul Monteiro


30.000,00




Henrique Roberto Ramirez Pinheiro da Silva


27.500,00




Hércules Sidnei Pires Liberal


27.000,00




Hugo Cortez Crocia


23.000,00




Inácio José dos Santos


27.500,00




Iracema Serra Azul da Fonseca


24.000,00




Isanusis de Castro Cardoso


30.000,00




Ivanildo Sampaio Xavier


29.000,00




Jarbas Pereira Marques


30.000,00




João Alfredo dos Anjos


27.000,00




João Alves Gondim Neto


29.000,00




João Batista dos Santos


27.000,00




João Bosco Rollemberg Cortês


30.000,00




João Francisco da Silva


30.000,00




João Guerreiro de Oliveira


28.000,00




João Roberto Costa Nascimento


29.000,00




Joaquim Andrade Pinheiro


27.000,00




José Álvaro de Lima Filho


23.000,00




José Carlos Moreira Melo


27.000,00




José de Brito Galvão


28.000,00




José Hamilton Suarez Claro


30.000,00




José Henrique de Souza Filho


28.000,00




José Leite Filho


29.000,00




José Manuel da Silva


30.000,00




José Moreira Lemos Neto


27.000,00




José Valter de Oliveira


22.000,00




Jurandir Bezerra


20.000,00




Karl Marx de Almeida Gonçalves


28.000,00




Laurindo João da Silva


24.000,00




Leda Maria de Oliveira Lima


28.000,00




Lenin de Almeida Gonçalves


28.000,00




Lenito Câncio de França


26.000,00




Lilia Maria Gondim Leitão


28.000,00




Luiz Alves Neto


29.000,00




Luiz Gomes Correia de Arruda


25.000,00




Luiz Gonzaga Lopes Pessoa


28.000,00




Lylia da Silva Galetti


29.000,00




Manuel Tertuliano Arruda de Paula


28.000,00




Manuel Vicente da Silva


23.000,00




Maria Adozinda Monteiro Costa


23.000,00




Maria Betânia Correia Lira


27.000,00




Maria Celeste Vidal Barros


30.000,00




Maria José Carvalho de Paula


20.000,00




Maria Luzinete de Lima


21.000,00




Mário Miranda de Albuquerque


29.000,00




Marise Boren Pimenta Hoffman


28.000,00




Martinho Leal Campos


30.000,00




Mozart de Almeida


30.000,00




Múcio Souto Maior Pessoa


20.000,00




Newton Vieira de Vasconcelos


28.000,00




Odijas Carvalho de Souza      


30.000,00




Paulo Bezerra Júnior


20.000,00




Pedro Coutinho de Almeida


27.000,00




Perly Cipriano


28.000,00




Potiguara Gomes da Silva


27.000,00




Raimundo Osvald Cavalcante Barros


29.000,00




Ramires Maranhão do Valle


22.000,00




Rildo José Mendes de Freitas


26.000,00




Rinaldo Ruy de Carvalho Lima


27.000,00




Romero dos Santos e Silva


28.000,00




Rui Frazão


30.000,00




Selma Bandeira Mendes


28.000,00




Sérgio Murilo Santa Cruz


30.000,00




Sônia Montenegro 


30.000,00




Ubiraci  Silva Barbosa


30.000,00




Vanildo Barbosa da Silva


25.000,00




Yara Cecy Falcon Lira


29.000,00




 
Art. 2º O pagamento das
indenizações será feito atendendo às condições financeiras e orçamentárias do
Tesouro Estadual, observado, como princípio básico de preferência os maiores de
65 (sessenta e cinco) anos e a saúde dos indenizados, no caso de moléstia
grave.
 
Art. 3º O prazo de que trata o
artigo 5º do Decreto nº 22.597, de 29 de agosto de 2000,
fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 02 de
setembro de 2002. 
 
Art. 4º Fica alterado o Decreto nº 23.897, de 19 de dezembro de 2001,
para  considerar o valor da indenização concedida a Paulo Barros dos
Santos em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), bem assim para  corrigir
o nome de Paulo Fernando Guimarães dos Santos para Paulo Fernando Magalhães dos
Santos, e considerar a indenização deste último em R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), conforme parecer da Comissão Especial, constituída em conformidade com
o disposto no Decreto nº 22.597, de 2000. 
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das
Princesas, em 27 de agosto de 2002.
 
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
ENEIDA ORENSTEIN ENDE
JOAQUIM CASTRO DE OLIVEIRA
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
CLÁUDIA LIRA DE BARROS CORREIA
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO
COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 26 de
novembro de 2002, pág.4, coluna 1.)
 
No Decreto nº 24.670, de 27 de agosto
de 2002.
 
Onde se lê:
 
Maria Celeste Vidal Barros
 
Leia-se: 
 
Maria Celeste Vidal Bastos
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.