ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 273/2016
PROJETO DE LEI N° 330/2015
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Dispõe sobre o Projeto 'Turismo
Pedagógico' nas escolas da rede pública
estadual e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Institui o Projeto "Turismo pedagógico", cuja
finalidade é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública
estadual ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado da Paraíba.
Art. 2° O Projeto será efetivado através de visitas das
escolas integrantes da rede estadual de ensino a locais de valor
cultural, artístico e turístico da Paraíba, organizadas em escala, de
forma que cada escola possa participar do projeto pelo menos uma vez
ao ano.
Art. 3° O projeto poderá ser patrocinado, total ou
parcialmente, por empresas particulares, às quais será concedido o
direito à ampla divulgação do patrocínio.
Art. 4° Esta Lei poderá ser regulamentada para assegurar a
sua execução.
Art. 5° Esta Lei entra em

1 or na data de sua publicação.

Paço da Asse bleia Legisl tiva do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 07 de março de 2016.