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LEI ORDINÁRIA Nº 8.023,  DE 8 DE JULHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itupiranga - APAE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itupiranga - APAE, localizada no Município de Itupiranga/PA, inscrita no CNPJ nº 09.367.430/0001-10, situada na Rua Cupiúba, nº 01, Bairro 12 de Outubro, CEP 68.580-000. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de julho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/07/2014