ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 11.721, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - DO 01.04.22 (EDIÇÃO EXTRA).
Autor: Tribunal de Justiça
Realinha o valor das tabelas de
subsídios constantes da Lei nº 8.814, de
15 de janeiro de 2008, que institui o
Sistema de Desenvolvimento de
Carreiras e Remuneração (SDCR) dos
Servidores do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei realinha os valores das tabelas de subsídios dos Anexos XIV a XIX da Lei nº
8.814, de 15 de janeiro de 2008, alterada, em parte, pela Lei nº 10.255, de 31 de dezembro de 2014, mediante aplicação
de aumento em 16% (dezesseis por cento).
Art. 2º Ficam realinhados os valores das tabelas de subsídio dos cargos de servidores do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso, constantes dos Anexos XIV a XIX da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008,
alterada, em parte, pela Lei nº 10.255, de 31 de dezembro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
ANEXO XVI
Tabela de Subsídio - Analista Judiciário
CLASSE
NÍVEL

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

A
6.383,57
6.894,31
7.445,81
8.041,50
8.684,86
9.119,05
9.574,99
10.053,75
10.556,44
11.084,26
11.638,50

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

B
7.213,46
7.790,56
8.413,79
9.086,91
9.813,82
10.304,55
11.490,00
12.062,19
12.667,76
13.301,16
13.966,18

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

C
8.151,22
8.803,32
9.507,60
10.268,17
11.089,62
11.644,16
13.787,99
14.477,41
15.201,30
15.961,40
16.759,44

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

D
9.210,92
9.947,75
10.743,61
11.603,05
12.531,33
13.157,89
16.545,68
17.372,88
18.241,56
19.153,63
20.111,33

1


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO XV
Tabela de Subsídio - Técnico Judiciário
CLASSE
NÍVEL

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

A
3.342,19
3.609,58
3.898,32
4.210,22
4.546,99
4.774,39
5.013,13
5.263,80
5.526,91
5.803,32
6.093,51

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

B
3.576,13
3.862,24
4.171,22
4.504,92
4.865,32
5.108,59
5.664,78
5.948,05
6.245,44
6.557,69
6.885,64

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

C
3.826,52
4.132,56
4.463,23
4.820,24
5.205,88
5.466,19
6.401,24
6.721,32
7.057,34
7.410,22
7.780,76

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

D
4.094,29
4.421,89
4.775,64
5.157,70
5.570,29
5.848,81
7.233,40
7.595,01
7.974,78
8.373,55
8.792,21

C
4.209,11
4.545,88
4.909,50
5.302,30
5.726,49
6.012,80
7.041,36
7.393,42
7.763,10
8.151,22
8.558,83

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

D
4.503,82
4.864,04
5.253,22
5.673,48
6.127,32
6.433,70
7.956,68
8.354,56
8.772,26
9.210,93
9.671,43

C
5.598,13
6.045,97
6.529,65
7.052,01
7.616,19
7.996,98
9.365,02
9.833,27
10.324,94
10.841,20
11.383,23

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

D
5.990,05
6.469,27
6.986,82
7.545,75
8.149,41
8.556,89
10.582,39
11.111,54
11.667,11
12.250,47
12.862,97

ANEXO XVI
Tabela de Subsídio - Distribuidor, Contador e Partidor
CLASSE
NÍVEL

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

A
3.676,39
3.970,52
4.288,16
4.631,22
5.001,78
5.251,75
5.514,35
5.790,12
6.079,64
6.383,57
6.702,82

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

B
3.933,76
4.248,45
4.588,35
4.955,43
5.351,89
5.619,43
6.231,28
6.542,83
6.869,98
7.213,46
7.574,15

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

ANEXO XVII
Tabela de Subsídio - Oficial de Justiça
CLASSE
NÍVEL

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

A
4.889,61
5.280,77
5.703,23
6.159,50
6.652,24
6.984,84
7.334,09
7.700,80
8.085,85
8.490,13
8.914,65

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

B
5.231,87
5.650,42
6.102,46
6.590,63
7.117,89
7.473,79
8.287,55
8.702,00
9.137,10
9.593,88
10.073,60

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

2


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO XVIII
Tabela de Subsídio - Agente da Infância e Juventude
CLASSE
NÍVEL

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

A
3.041,42
3.284,70
3.547,48
3.831,34
4.137,75
4.344,68
4.561,92
4.790,00
5.029,49
5.281,00
5.545,07

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

B
3.254,32
3.514,68
3.795,80
4.099,47
4.427,48
4.648,82
5.154,99
5.412,80
5.683,30
5.967,53
6.265,89

C
R$ 3.482,08
R$ 3.760,65
R$ 4.061,50
R$ 4.386,44
R$ 4.737,36
R$ 4.974,21
R$ 5.825,14
R$ 6.116,38
R$ 6.422,21
R$ 6.743,29
R$ 7.080,49

D
R$ 3.725,87
R$ 4.023,95
R$ 4.345,78
R$ 4.693,49
R$ 5.068,99
R$ 5.322,40
R$ 6.582,37
R$ 6.911,51
R$ 7.257,11
R$ 7.619,92
R$ 8.000,97

ANEXO XIX
Tabela de Subsídio - Auxiliar Judiciário

NÍVEL

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

A
2.172,45
2.346,20
2.533,94
2.736,63
2.955,59
3.103,36
3.258,51
3.421,45
3.592,50
3.772,18
3.960,69

CLASSE
B
R$
2.324,52
R$
2.510,44
R$
2.711,28
R$
2.928,18
R$
3.162,51
R$
3.320,59
R$
3.682,15
R$
3.866,23
R$
4.059,55
R$
4.262,49
R$
4.475,62

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

C
2.487,23
2.686,19
2.901,11
3.133,15
3.383,85
3.553,03
4.160,84
4.368,87
4.587,30
4.816,64
5.057,48

ANEXO XX
(…)”.
Art. 3º As despesas resultantes da execução desta Lei serão suportadas por dotação orçamentária
própria, suplementada, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de abril de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

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