ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº ________/2020
383
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João
Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a suspensão das cobranças da
CAGEPA e PBGÁS por 180 (cento e oitenta) dias ou enquanto perdurar a pandemia; como
também INDICA o diferimento (adiamento) do pagamento do DIFAL (diferença de alíquota
de ICMS), no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, sugere a suspensão das cobranças da CAGEPA e PBGÁS por 180
(cento e oitenta) dias ou enquanto perdurar a pandemia; como também INDICA o
diferimento (adiamento) do pagamento do DIFAL (diferença de alíquota de ICMS), no
Estado da Paraíba.
Nesse momento de pandemia, devemos procurar meios que visem a real
necessidade do povo paraibano, entre outros aspectos, a redução de renda da população
durante o período de isolamento torna-se preocupante.
Devido à crise econômica causada pelo Covid-19, neste momento de incertezas e de
forte abalo socioeconômico, as atenções de todos devem estar voltadas à preservação das
condições mínimas de bem estar do ser humano, tendo em vista que o fornecimento de água
é essencial para a higienização das mãos ser feita regularmente.
O adiamento do pagamento do DIFAL visa auxiliar as micro, pequenas e médias
empresas afetadas pelos impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por este
momento de forma mais amena, é também papel do Estado.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

O nosso mandato continuará acompanhando a evolução do cenário atual, e estuda
novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da
crise, com foco no bem-estar do povo paraibano.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de Abril de 2020.