CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 727/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.098/2019
AUTORIA: DEPUTADO DR. ÉRICO

Cria o Programa de Conscientização e
Capacitação sobrea Osteogênese Imperfeita no
âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Programa de Conscientização e Capacitação sobre a
Osteogênese Imperfeita (OI) no âmbito do Estado da Paraíba, com a finalidade de
promoção de iniciativas de conscientização sobre os protocolos necessários ao
atendimento e tratamento da Osteogênese Imperfeita.
Art. 2º O Programa de Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese
Imperfeita (OI) tem por objetivo a capacitação de toda a comunidade médica ao
diagnóstico e atendimento de pessoas com a Osteogênese Imperfeita, em especial, no
tratamento de urgência e emergência, com o objetivo de redução de fraturas, nos termos
do Protocolo de atendimento instituído pela Portaria n° 1306/2013, do Ministério da
Saúde ou outra norma que vier a substituí-la.
Art. 3º Para consecução do presente programa, deverão ser realizadas:
I - campanhas de divulgação sobre as diretrizes de atendimento de pessoas com a
Osteogênese Imperfeita;
II - programas de capacitação de toda a comunidade médica, incluindo médicos,
ortopedistas, enfermeiros, técnicos, psicólogos e afins;
III - veiculação de material de divulgação sobre a Osteogênese Imperfeita voltado
à população paraibana;
IV - divulgação, através de cartazes e informativos contendo os ditames de normas
específicas do Ministério da Saúde.
Art. 4º A autoridade competente poderá celebrar acordos com os conselhos
regionais e federais das categorias médicas para realizar, periodicamente, eventos de
capacitação nos hospitais da rede pública e privada de saúde.
Parágrafo único. Os eventos de conscientização de que trata o caput deste artigo
deverá contar com a participação de Organização e/ou Associação de defesa das pessoas
com Osteogênese Imperfeita.


Art. 5º A autoridade competente poderá criar equipe especializada de saúde para
acompanhar os procedimentos adotados nos hospitais da rede pública estadual, bem
como, oferecer treinamento específico nos termos do Protocolo de atendimento instituído
pela Portaria n° 1306/2013, do Ministério da Saúde ou outra norma que vier a substituíla.
Parágrafo único. A equipe de que trata o caput deste artigo deverá ser composta
por, no mínimo;
I - um ortopedista;
II-um enfermeiro;
III - um clínico geral, especializado em trauma;
IV - um técnico de enfermagem;
V - um psicólogo.
Art. 6º As despesas eventuais decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria e suplementada se necessária.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.