


LEI Nº 4.308 DE 12/21/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.308, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Japan Fest - Festival do Japão, que se realiza, anualmente, no Município de Dourados.



Publicada no Diário Oficial nº 8.340, de 26 de dezembro de 2012, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Japan Fest - Festival do Japão, que se realiza, anualmente, na terceira semana do mês de novembro, no Município de Dourados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado