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LEI 14926, de 19/12/2003 - Texto Original


Revoga a Lei nº 4.836, de 25 de junho de 1968, que declara de
utilidade pública a Sociedade Esportiva Rinhadeiro de Juiz de
Fora, com sede na Cidade de Juiz de Fora.




O Povo de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica revogada a Lei nº 4.836, de 25 de junho de 1968, que
declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Rinhadeiro
de Juiz de Fora, com sede na Cidade de Juiz de Fora.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2003.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia