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LEI ORDINÁRIA Nº 7.337,  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009  
Declara como integrante do patrimônio cultural do Estado do Pará a obra musical e literária do Maestro Wilson Fonseca - Isoca, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural do Estado do Pará, para os fins, especialmente, dos artigos 285 e 286 da Constituição Estadual, a obra musical e literária do Maestro e Compositor Wilson Fonseca - Isoca. Art. 2º A declaração de que trata esta Lei tem por objetivo precípuo resguardar a integridade e genuinidade da obra musical e literária do Maestro e Compositor Wilson Fonseca - Isoca. Art. 3º Fica a Secretaria de Estado de Cultura encarregada de : I - catalogar o acervo artístico e literário de que trata esta Lei e instituir mecanismos de conservação e divulgação da obra; II - implementar as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2009