


DECRETO N¤ 14.999 DE 05/14/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.999, DE 14 DE MAIO DE 2018.


Altera a redaÓÐo do caput e acrescenta o inciso XIV ao art. 2¤ do Decreto n¤ 9.559, de 20 de julho de 1999, que disp¾e sobre a competõncia, composiÓÐo e funcionamento do Conselho Estadual de Trãnsito - CETRAN-MS.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.655, de 15 de maio de 2018, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.886, de 7 de marÓo de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Altera-se a redaÓÐo do caput e acrescenta-se o inciso XIV ao art. 2¤ do Decreto n¤ 9.559, de 20 de julho de 1999, conforme abaixo especificado:

“Art. 2¤ O Conselho Estadual de Trãnsito Õ composto por 14 membros titulares, sendo um representante:

...............................................

XIV - da PolÚcia Rodovia Federal.

.......................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 14 de maio de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
SecretÃrio de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica