










DECRETO
Nº 36.983, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, com
suas benfeitorias porventura existentes, situado no Município de Olinda, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarado de utilidade
pública, para fins de desapropriação, imóvel medindo 46,68 ha, com suas benfeitorias porventura existentes, situado no Município de Olinda, neste Estado,
individualizado nos termos do Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º O imóvel referido no artigo
anterior destina-se à execução do Projeto de Urbanização da Unidade de
Esgotamento 13/PAC, Município de Olinda, neste Estado, com implantação de
infraestrutura de macro e micro drenagem, pavimentação e obras viárias, sistema
de abastecimento d’água e esgotamento sanitário, bem como obras de urbanização
integrada com os projetos institucionais previstos para área do seu entorno, a
serem executados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco-
CEHAB.
 
Art. 3º O imóvel de que trata o art. 1º
deste Decreto encontra-se descrito nas plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, arquivadas na CEHAB, as quais instruirão a Ação de Desapropriação,
ou serão anexadas à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por
intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado.
 
Art. 5º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial respectivo, para fins de imissão de posse no imóvel abrangido
por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 18 de agosto de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Município: Olinda/PE
Perímetro:
 3.286,00 m     
Área:
46,68 ha
 
Inicia-se
a descrição deste perímetro no ponto P1 de coordenadas retangulares
georreferenciadas SAD-69, sentido horário, (0290976; 9115037), localizada na
Estrada do Caenga, confrontando com a margem esquerda do Rio Beberibe no
Município de Olinda, deste, segue distando 94,07m para o ponto P2 com
coordenadas (0291041; 9115105), localizado no cruzamento entre a Estrada do
Caenga e a Rua Flora da Assunção Gonçalves, deste (P2) segue para o ponto P3
com coordenadas (0291181; 9115304), localizado na Estrada do Caenga cruzamento com
a Avenida Presidente Kennedy, distando 243,31m. Do ponto P3 para o ponto P4 de
coordenadas (0291200; 9115461), a distância é equivalente a 158,15m, com
localização na Estrada do Caenga, lado direito, distando 14,53m do eixo da Rua
Fernando Dias. Deste (P4), segue para o ponto P5 com coordenadas (0291192;
9115514), localizado na Estrada do Caenga com o eixo da Rua Projetada, com
distância total dos referidos pontos (P4-P5) de 53,60m. Deste (P5), segue para
o ponto P6 de coordenadas (0291276; 9115529), localizado na margem esquerda do
Canal Lava Tripa, este a 18,00m do limite do Conjunto Habitacional, com
distância total para o ponto P5 de 85,34m. Do ponto P6, segue para o ponto P7
de coordenadas (0291384; 9115490), localizado a 9,38m do limite do lote de n°37,
com distância total entre os pontos de 114,83m. Do ponto P7, segue para o ponto
P8 de coordenadas (0291462; 9115447), localizado na margem direita do Canal
Lava Tripa, confrontando com o lote de nº110, distando 107,00m, entre os
pontos. Do ponto P8, segue para o ponto P9 de coordenadas (0291698; 9115356),
localizado na margem direita do Canal Lava Tripa, confrontando com o eixo do
meio fio esquerdo da Rua Pedro Ivo, este situado a 7,32m do eixo do tabuleiro
do pontilhão, com distância total dos referidos pontos (P8-P9) de 234,39m.
Deste, segue para o ponto P10 de coordenadas (0291844; 9115219), localizado a
8,45m da margem direita do Canal Lava Tripa confrontando com a Rua do Canal a
0,83m do eixo da Rua Manaca, com distância total dos referidos pontos (P9-P10)
de 200,21m. Deste (P10), segue para o ponto P11 de coordenadas (0292229;
9114538), localizado a 13,15m do lote de nº 60 - cadastro nº 718, no cruzamento
entre a Avenida Presidente Kennedy e a Avenida Perimetral, com distância total
entre os referidos pontos (P10-P11) de 616,11m. Deste (P11), segue para o ponto
P12 de coordenadas (0292158; 9114638), localizado a 15,68m margem esquerda do
Rio Beberibe e a 4,00m do eixo da Avenida Perimetral, com distância total entre
os referidos (P11-P12) pontos de 106,23m. Deste (P12), segue para o ponto P13
de coordenadas (0291842; 9114793), localizado na margem esquerda do Rio
Beberibe, com distância total entre os referidos pontos (P12-P13) de 182,57m.
Deste (P13), segue para o ponto P14 de coordenadas (0291967; 9114668),
localizado no eixo do pontilhão de acesso a Rua Dalva de Oliveira, com
distância total entre os referidos pontos (P13-P14) de 183,00m. Deste (P14),
segue para o ponto P15 de coordenadas (0291630; 9114887), localizado na margem
esquerda do Rio Beberibe e a 8,36m do lote de nº 59 A – cadastro nº 609, com distância total entre os referidos pontos (P14-P15) de 237,31m. Deste
(P15), segue para o ponto P1 (inicial) de coordenadas (0290976; 9115037), com
distância total entre os referidos pontos (P15-P1) de 670,00m.
As
distâncias, área, perímetro e coordenadas foram calculadas com base no sistema
de coordenadas retangulares georreferenciadas SAD-69.
 
Deste
Memorial Descritivo exclui-se toda a área objeto do Decreto nº 32.125, de 23 de
julho de 2008, com perímetro de 599,786m e área de 1,7307ha, situada no
Município de Olinda, neste Estado, com a seguinte descrição: inicia-se deste
perímetro no Ponto-1, de coordenadas N 9.115.520,9471m e E 291.193,0396m; deste
segue confrontando com Terreno do nº 560, com os seguintes azimutes e
distâncias:  81°14'01" e 93,706 m até o Ponto-2, de coordenadas N
9.115.535,2284m e E 291.285,6513m;  deste segue confrontando com o Riacho Lava
Tripa com os seguintes azimutes e distâncias:116°39'10" e 5,121 m até o Ponto-3, de coordenadas N 9.115.532,9313m e E 291.290,2279m; deste segue confrontando
com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 105°28'39"
e 3,173 m até o Ponto-4, de coordenadas N 9.115.532,0846m e E 291.293,2857m; 
deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e
distâncias: 91°18'05" e 2,858 m até o Ponto-5, de coordenadas N
9.115.532,0197m e E 291.296,1427m; deste segue confrontando com o Riacho Lava
Tripa com os seguintes azimutes e distâncias:  78°11'53" e 9,185 m até o Ponto-6, de coordenadas N 9.115.533,8983m e E 291.305,1335m;  deste segue confrontando
com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 86°49'32"
e 4,751 m até o Ponto-7, de coordenadas N 9.115.534,1614m e E 291.309,8777m; 
deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e
distâncias: 94°56'46" e 4,787 m até o Ponto-8, de coordenadas N
9.115.533,7487m e E 291.314,6467m; deste segue confrontando com o Riacho Lava
Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 98°50'16" e 3,943 m até o Ponto-9, de coordenadas N 9.115.533,1430m e E 291.318,5426m;  deste segue confrontando
com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 102°18'26"
e 5,902 m até o Ponto-10, de coordenadas N 9.115.531,8849m e E 291.324,3092m; 
deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e
distâncias: 108°40'30" e 16,340 m até o Ponto-11, de coordenadas N
9.115.526,6528m e E 291.339,7890m; deste segue confrontando com o Riacho Lava
Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 118°19'32" e 12,020 m até o Ponto-12, de coordenadas N 9.115.520,9496m e E 291.350,3696m; deste segue confrontando
com o Terreno de nº 39 e nº 39a com os seguintes azimutes e distâncias:
123°05'45" e 10,052 m até o Ponto-13, de coordenadas N 9.115.515,4606m e E
291.358,7911m;  deste segue confrontando com o Terreno de nº 39a e nº 35 com os
seguintes azimutes e distâncias: 188°01'36" e 41,760 m até o Ponto- 14, de coordenadas N 9.115.474,1100m e E 291.352,9600m; deste segue
confrontando com o Terreno de nº 35, nº 41b, nº 41a, nº 41 e nº 35c com os
seguintes azimutes e distâncias:  186°01'01" e 43,524 m até o Ponto-15, de coordenadas N 9.115.430,8262m e E 291.348,3978m;  deste segue
confrontando com o Terreno de nº 11c com os seguintes azimutes e distâncias:
265°54'05" e 8,928 m até o Ponto-16, de coordenadas N 9.115.430,1881m e E
291.339,4930m;  deste segue confrontando com o Terreno de nº 05, com os
seguintes azimutes e distâncias: 244°45'10" e 14,133 m até o Ponto-17, de coordenadas N 9.115.424,1600m e E 291.326,7100m;  deste segue
confrontando com o Terreno da casa em construção s/nº com os seguintes azimutes
e distâncias: 251°07'58" e 3,773 m até o Ponto-18, de coordenadas N
9.115.422,9400m e E 291.323,1400m;  deste segue confrontando com o Terreno da
casa em construção s/nº com os seguintes azimutes e distâncias:: 
243°21'29" e 5,910 m até o Ponto-19, de coordenadas N 9.115.420,2898m e E
291.317,8572m; deste segue confrontando com o Terreno da casa em construção
s/nº com os seguintes azimutes e distâncias:  225°28'12" e 10,124 m até o Ponto-20, de coordenadas N 9.115.413,1900m e E 291.310,6400m;  deste segue
confrontando com o Terreno nº 97 com os seguintes azimutes e distâncias:
225°28'12" e 33,610 m até o Ponto-21, de coordenadas N 9.115.389,6200m e E
291.286,6800m;  deste segue confrontando com o Terreno nº 79 com os seguintes
azimutes e distâncias: 199°24'49" e 14,024 m até o Ponto-22, de coordenadas N 9.115.376,3935m e E 291.282,0187m;  deste segue
confrontando com o Terreno de nº61,nº61a,nº61g,nº61f,nº61e e nº08 com os
seguintes azimutes e distâncias:272°43'34" e 63,397 m até o Ponto-23, de coordenadas N 9.115.379,4089m e E 291.218,6938m; deste segue confrontando
com o Terreno de nº 410, nº 424, nº 434, nº 448, nº 452, nº 454, nº 466, nº
468, nº 470, nº 474, nº 508c, nº 508d, nº 520c, e nº 520d com os seguintes
azimutes e distâncias: 6°20'49" e 133,727 m até o Ponto-24, de coordenadas N 9.115.512,3159m e E 291.233,4773m;  deste segue
confrontando com o Terreno nº 520d e nº 532ª, com os seguintes azimutes e
distâncias:259°25'27" e 39,105 m até o Ponto-25, de coordenadas N
9.115.505,1387m e E 291.195,0362m;   deste segue confrontando com a Estrada do
Caenga, com os seguintes azimutes e distâncias:352°48'06" e 15,934 m até o Ponto-1, Ponto-inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa ,
de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00',  tendo como datum o SAD-69. Os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U
T M.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.