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LEI ORDINÁRIA Nº 7.390,  DE 7 DE ABRIL DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Bom Jesus II e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores do Residencial Bom Jesus II, fundada em 7 de junho de 2004, com personalidade jurídica e sede na Rodovia do Tapanã, Residencial Bom Jesus II, Travessa Vitória, nº 110, Bairro do Tapanã, Município de Belém - Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de abril de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2010