










DECRETO
Nº 43.071, DE 25 DE MAIO DE 2016.
 
Aloca
as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, 2 (duas) Funções Gratificadas de
Assessor de Relações Institucionais, símbolo FDA-4, criadas pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria da Controladoria Geral do Estado deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 25 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.