










DECRETO Nº 42.507, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2015.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de
11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa F C TRADING
IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 056, de 29 de outubro de 2014, do Conselho Estadual de Políticas
Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD
DIPER/SEFAZ nº 094/2014, e o teor do Ofício CONDIC nº 194, de 7 de novembro de
2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa F C
TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI, estabelecida na Avenida Agamenon
Magalhães, nº 2615, Sala 1203, Espinheiro, Recife - PE, com CNPJ/MF nº
11.842.472/0001-08 e CACEPE nº 0402816-39, o estímulo de que tratam os arts. 8º
e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:
 
I - natureza do projeto: ampliação;
 
II - enquadramento do projeto: comércio
importador atacadista;
 
III - produtos beneficiados: 
 
a) queijo de massa dura com textura
compacta cor branca, branca amarelada ou ligeiramente amarelada - NBM/SH
0406.90.10; queijo de massa semi-dura - NBM/SH 0406.90.20; alho - NBM/SH
0703.20.90; brócolis congelada - NBM/SH 0704.10.00; ervilhas congeladas -
NBM/SH 0710.21.00; produtos hortícolas congelados brócolis - NBM/SH 0710.80.00;
misturas de produtos hortícolas - NBM/SH 0710.90.00; cogumelos secos shitake -
NBM/SH 0712.39.00; nozes  - NBM/SH 0802.31.00; uvas passas  - NBM/SH
0806.20.00; ameixa - NBM/SH 0809.40.00; damasco - NBM/SH 0813.10.00; ameixa com
caroço - NBM/SH 0813.20.10; ameixa seca sem caroço - NBM/SH 0813.20.20; maçã
seca - NBM/SH 0813.30.00; pêra seca - NBM/SH 0813.40.10; cereja seca - NBM/SH
0813.40.90; morango seco - NBM/SH 0813.40.90; café torrado não descafeinado em
cápsulas - NBM/SH 0901.21.00; café torrado descafeinado em cápsulas - NBM/SH
0901.22.00; chá verde, embalagem não superior a 3 kg - NBM/SH 0902.10.00; chá
aromatizado, chá verde; chá verde de jasmim, chá verde oolong -NBM/SH
0902.20.00; chá aromatizado, chá preto fermentado ou chá parcialmente
fermentado - NBM/SH 0902.40.00; gengibre, açafrão, açafrão da terra especiarias;
raiz forte wasabi - NBM/SH 0910.99.00; flocos grânulos pellet flocos de batata
- purê de batata  - NBM/SH 1105.20.00; gergelim branca e preta - NBM/SH
1207.40.90; algas próprias para alimentação humana, nori A - NBM/SH 1212.21.00;
algas torradas próprias para alimentação humana, nori - NBM/SH 1212.21.00; goma
arábica pó - alimentício  - NBM/SH 1301.20.00; goma guar - NBM/SH 1301.90.90;
azeite de oliva extra virgem - NBM/SH 1509.10.00; azeite de oliva virgem -
NBM/SH 1509.10.00; azeite de oliva refinado - NBM/SH 1509.90.10; azeite de
oliva - NBM/SH 1509.90.90; azeite de pomace - NBM/SH 1510.00.00; gordura
vegetal de palma - NBM/SH 1517.90.90; kani kama  - NBM/SH 1604.20.90; bolinho
de bacalhau  - NBM/SH 1604.20.90; frutose - NBM/SH 1702.90.00; farinha panko -
NBM/SH 1901.90.90; batatas preparadas em conserva  - NBM/SH 2004.10.00; batatas
preparadas ou conservadas, não congeladas - NBM/SH 2005.20.00; flocos ou purê
de batata desidratado - NBM/SH 2005.20.00; azeitona - NBM/SH 2005.70.00;
produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas, raiz forte japonesa
wasabi - NBM/SH 2005.99.00; partes comestíveis de plantas, preparadas ou
conservadas em xarope, aloe vera em xarope - NBM/SH 2008.97.10; partes
comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, algas nori A e
C - NBM/SH 2008.99.00; preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de
partes de plantas, gengibre branco - NBM/SH 2008.99.00; ameixa seca - NBM/SH
2008.99.00; gengibre em conserva - NBM/SH 2008.99.00; preparações alimentícias
diversas condimentos e temperos, compostos, raiz forte em pasta wasabi paste -
NBM/SH 2103.90.91; mistura de pó instantâneo para preparo e chás  - NBM/SH
2106.90.29; travertinos  - NBM/SH 2515.12.20; chapa e ladrilho de mármore
natural na forma bruta  - NBM/SH 2515.12.20; cimento branco portland - NBM/SH
2523.21.00; ácido fosfórico 85%  - NBM/SH 2809.20.11; metabissulfito de sódio -
NBM/SH 2832.10.10; sulfato de bário blanc fixe, teor de basoa >= 97,5 %, em
peso - NBM/SH 2833.27.10; fosfato de cálcio - NBM/SH 2835.26.00; pirofosfatos
de sódio - NBM/SH 2835.39.20; bicarbonado de amônio - NBM/SH 2836.99.13;
diclorometano cloreto de metileno - NBM/SH 2903.12.00; paradiclorobenzeno -
NBM/SH 2903.91.30; mentol cristal - NBM/SH 2906.11.00; álcool benzílico - NBM/SH
2906.21.00; vanilina - NBM/SH 2912.41.00; acetato de etila - NBM/SH 2915.31.00;
sais de ácidos propiônico - NBM/SH 2915.50.20; ácido sóbico - NBM/SH
2916.19.19; benzoato de sódio - NBM/SH 2916.31.21; ortoftalato de dioctila -
NBM/SH 2917.32.00; ácido cítrico anidro - NBM/SH 2918.14.00; citrato de sódio -
NBM/SH 2918.15.00; ácido o - acetilsalicílico - NBM/SH 2918.22.11; glutamato
monossódico MSG -NBM/SH 2922.42.20; ácido dietilenotriaminopentacético e seus
sais  - NBM/SH 2922.49.40; aspartame - NBM/SH 2924.29.91; sacarina sódica -
NBM/SH 2925.11.00; mistura de isômeros toluene diisocyanate cosmonate T-80 -
NBM/SH 2929.10.21; tolueno diisocianato TDI - NBM/SH 2929.10.21; mistura de
isômeros poliuretano - NBM/SH 2929.10.21; ciclamato de sódio  - NBM/SH 2929.90.11;
dipirona dab 10 - NBM/SH 2933.11.11; acesulfame K - NBM/SH 2934.99.99; ácido
l-ascórbico vitamina C - NBM/SH 2936.27.10; ácido dl-ascórbico vitamina C-
NBM/SH 2936.27.10; vitamina c cristal - NBM/SH 2936.27.10; cafeína anidra USP -
NBM/SH 2939.30.10; pigmento dióxido de titânio do tipo rutilo - NBM/SH
3206.11.19; dióxido sódico - NBM/SH 3206.11.19; liotopônio em concentração
diversas - NBM/SH 3206.42.10; misturas de ácido alquibenzenossifônicos - NBM/SH
3402.11.40; ácido sulfônico - NBM/SH 3402.11.90; nonilfenol etixilado de NPE
entre 6 e 10 - NBM/SH 3402.13.00; nonilfenol etoxilizado de NPE - NBM/SH
3402.13.00; preparação para lavagem e tingimento de jeans - NBM/SH 3402.90.39;
matérias albuminóides produtos à base de amidos ou de féculas modificados,
colas, enzimas - NBM/SH 3506.99.00; fluxos para soldar (preparações auxiliares
para soldar metais, com revestimento de eletrodos ou de varetas para soldar) -
NBM/SH 3810.90.00; álcool cetoestearilico 70/30 - NBM/SH 3823.70.10; álcool
cetoestearilico 50/50 - NBM/SH 3823.70.30; nonilfenol etixilado de NPE 4 -
NBM/SH 3824.90.89; polietileno de densidade inferior a 0,94 - sem carga -
NBM/SH 3901.10.92; polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 - com
carga - NBM/SH 3901.20.19; polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
sem carga - NBM/SH 3901.20.29; copolímeros de etileno e acetano  - NBM/SH
3901.30.90; polímeros de estireno em formas primárias - NBM/SH 3903.19.00;
resina obtida por emulsão PVC - NBM/SH 3904.10.20; polyol politetrametilenoeterglicol
- NBM/SH 3907.20.20; poli (oxi-etileno) glicol - NBM/SH 3907.20.39;
polioxietileno oxipropileno - NBM/SH 3907.20.90; carboximetilcelulose sódica -
NBM/SH 3912.31.29; goma xantana - NBM/SH 3913.90.20; caixa de transporte de
plástico para animais - NBM/SH 3923.10.90; caixa de transporte de plástico tipo
cooler - NBM/SH 3923.10.90; embalagem de plásticos (rolhas, tampas, cápsulas,
dispositivos para fechar recipientes) - NBM/SH 3923.10.90; dispositivos de
plásticos para fechar recipientes filme plástico para selar copos líquidos -
NBM/SH 3923.90.00; jogo americano  - NBM/SH 3924.10.00; embalagem de plásticos
para produtos alimentício ou bebidas - NBM/SH 3924.10.00; recipientes tipo
cestas de piquenique - NBM/SH 3924.10.00; utensílios de mesa, colher, sopeira,
porta guardanapo - NBM/SH 3924.10.00; crachá para identificação de plástico,
pasta para guardar documentos de plásticos - NBM/SH 3924.10.00; vaso com flor -
NBM/SH 3924.90.00; caixa sanitária (penico de plástico, para animais - NBM/SH
3924.90.00; estatueta, objeto de ornamentação de plástico (para aquário) -
NBM/SH 3926.40.00; estatueta, objeto de ornamentação de plástico - NBM/SH
3926.40.00; gaiola plástica, para animais vivos - NBM/SH 3926.90.69; porta
retrato em formato de livro, couro sintético e plástico - NBM/SH 3926.90.90;
pás de lixeiras plásticas para animais - NBM/SH 3926.90.90; equipamento de
plástico para massagem e estímulo corporal - NBM/SH 3926.90.90; obras de
plástico, material para aquário - NBM/SH 3926.90.90; álbum de fotografias de plásticos
- NBM/SH 3926.90.90; artefato de plástico, álbum de fotografia com capa de
plásticos, cesta de frutas - NBM/SH 3926.90.90; fio e corda, de borracha
vulcanizada, recoberto com silicone, mesmo paralelizado - NBM/SH 4007.00.11;
tubo de borracha vulcanizada não endurecida, mangueira superior do radiador sem
acessórios  - NBM/SH 4009.31.00; tubo de borracha vulcanizada não endurecida,
com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 MPA, com acessórios -
NBM/SH 4009.32.10; tubo de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo provida
dos respectivos acessórios por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões,
reforçados apenas com matérias têxteis, com acessórios - NBM/SH 4009.32.90;
pneu novo para automóveis de passageiros - NBM/SH 4011.10.00; pneumático novo,
de borracha, para automóveis - NBM/SH 4011.10.00; pneu novo para ônibus ou
caminhões, medida = 11,00 - 24 - NBM/SH 4011.20.10; pneu novo para ônibus ou
caminhões - NBM/SH 4011.20.90; pneumático novo, de borracha, para aviões  -
NBM/SH 4011.30.00; pneumático novo, de borracha, para bicicletas - NBM/SH
4011.50.00; pneu radial - NBM/SH 4011.94.10; pneu radial com seção de largura
superior ou igual a 1.143mm  - NBM/SH 4011.94.20; pneumático novo, de borracha,
com blindagem de lamina aço - NBM/SH 4011.99.10; pneu novo, para tratores,
implementos agrícolas, diversas medidas - NBM/SH 4011.99.10; pneu novo de
borracha - NBM/SH 4011.99.90; pneumático recauchutado, de borracha  - NBM/SH
4012.11.00; flap - NBM/SH 4012.90.10; parte de veículo, automóvel ou trator e
de máquina ou aparelho, não doméstico - NBM/SH 4016.10.10; obras de borracha
vulcanizada não endurecida - NBM/SH 4016.92.00; mala ou lancheira - NBM/SH
4202.12.10; maleta, mochila, lancheira - NBM/SH 4202.12.20; mala de material
têxtil, conjunto com três tamanhos, uma dentro da outra - NBM/SH 4202.12.20;
bolsa, porta bijuterias de material sintético - NBM/SH 4202.19.00; bolsa com
superfícies externas de folha sintética - NBM/SH 4202.22.10; sacos de matérias
têxteis nylon  - NBM/SH 4202.22.20; bolsa, de superfície exterior de folhas de
tecido sintético - NBM/SH 4202.29.00; bolsa, baú, mala com superfície exterior
de tecido sintético - NBM/SH 4202.32.00; capa para prancha de esporte aquático,
com superfície exterior de couro natural ou reconstituído - NBM/SH 4202.92.00;
frasqueira - NBM/SH 4202.92.00; capa para prancha de esporte aquático, a prova
d'água - NBM/SH 4202.99.00;  artefato de madeira para mesa ou cozinha, hashi -
NBM/SH 4419.00.00; artefatos de madeira para mesa ou cozinha pauzinho de bambu
- NBM/SH 4419.00.00; obras de madeira e carvão vegetal - NBM/SH 4421.90.00;
caixa, saco, bolsa e embalagem para presente, incluindo capas para disco  -
NBM/SH 4819.50.00;  disco diagrama - NBM/SH 4823.40.00; estampa, gravura em 3D
- NBM/SH 4911.91.00; fio texturizado de poliéster  - NBM/SH 5402.33.00; fio
têxtil de poliésteres crus - NBM/SH 5402.33.10; fio de elastômeros - NBM/SH
5402.44.00; tecido fino de filamentos sintéticos, incluídos os tecidos crus ou
branqueados  - NBM/SH 5407.51.00; tecido de fios de filamentos sintéticos,
incluídos os tecidos sem fios de borracha  - NBM/SH 5407.52.10; tecido de fios
de filamentos sintéticos, incluídos os tecidos  - NBM/SH 5407.54.00; fio de
fibra sintética descontinua  - NBM/SH 5509.21.00; fio simples de fibras
artificiais descontinuas - NBM/SH 5509.21.00; fios combinados principalmente ou
unicamente com fibras artificiais descontinuadas - NBM/SH 5509.51.00; fio de
fibras artificiais simples - NBM/SH 5510.11.00; tecido de malha urdidura de
fibra sintética, tintos - NBM/SH 6005.32.00; tecido de malha tintos 100%
poliéster  - NBM/SH 6006.32.00; tecido de malha estampados 100% poliéster -
NBM/SH 6006.34.00; chapéu, de festa  - NBM/SH 6504.00.10; chapéu, de borracha
ou plástico  - NBM/SH 6506.91.00; sombrinha - NBM/SH 6601.99.00; peruca, barba,
sobrancelha, madeixa de cabelo, pelos ou de matérias têxteis  - NBM/SH
6704.11.00; bianco moschettato mármore carrara - NBM/SH 6802.21.00; chapa e
ladrilho de mármore natural polidos  - NBM/SH 6802.21.00; mármore, travertino e
alabastro (mármore polido) - NBM/SH 6802.91.00; mármore travertino e alabastro
- NBM/SH 6802.91.00; disco de corte para pedras - NBM/SH 6804.21.19; disco de
corte, diamantado  - NBM/SH 6804.22.19; mármore artificial - NBM/SH 6810.19.00;
marmoglass - NBM/SH 6810.91.00; obras de pedra, de gesso, cimento, amianto,
mica ou de matérias semelhantes silestone - NBM/SH 6810.99.00; chapa e ladrilho
de mármore artificial polidos - NBM/SH 6810.99.00; pedra artificial,
vitrificado pedra nano  - NBM/SH 6810.99.00; ladrilho, cubo, pastilha e artigos
semelhantes - NBM/SH 6907.10.00; porcelanato polido - NBM/SH 6907.90.00;
porcelanato vitrificado - NBM/SH 6908.90.00; composite de marmoglass - NBM/SH
6908.90.00; vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis - NBM/SH
7003.19.00; vidro laminado - NBM/SH 7003.19.00; vidro coroado na massa - NBM/SH
7004.20.00; vidro, vidro óptico - NBM/SH 7004.90.00; vidro reflexivo bronze
escuro/verde, - NBM/SH 7005.10.00; vidro, recurvado biselado, gravado, brocado,
esmaltado para aplicação em fachada de edifício - NBM/SH 7006.00.00; vidro
recurvado, biselado esmaltado  - NBM/SH 7006.00.00; vidro temperado de
aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos - NBM/SH
7007.11.00; embalagens de vidro - NBM/SH 7010.90.12; objeto de vidro para
serviço de mesa e decoração em 3D - NBM/SH 7013.22.00; objeto de vidro para
serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou
usos semelhantes - NBM/SH 7013.28.00; objeto de vidro, baixelas, kit para
cozinha - NBM/SH 7013.37.00; baixela, talheres, travessa, vaso, jogo americano,
potes, estátua e estatueta, de vidro - NBM/SH 7013.37.00; objeto de cristal de
chumbo para serviços de mesa, cozinha - NBM/SH 7013.41.00; fotocromático -
NBM/SH 7015.10.10; vidro para lentes corretivas brancos - NBM/SH 7015.10.91;
placa de vidro - NBM/SH 7016.10.00; bobina de aço laminado cromado a quente
(>= 4, 75, <=10 mm) - NBM/SH 7208.37.00; bobina de aço laminado cromado a
quente (=>3, <4, 75 mm, rolos) - NBM/SH 7208.38.90; bobina de aço laminado
cromado a quente (>= 6 dm, quente, rolos, e <3 mm) - NBM/SH 7208.39.90;
bobinas de aço galvanizado e cromado mergulhado a quente (>= 6 dm, <475
mm) - NBM/SH 7210.49.10; bobina de aço galvanizado e cromado mergulhado a
quente (1 >= 6 dm) - NBM/SH 7210.49.90; barra de ferro ou aço não ligado e
cromado, simplesmente forjadas, a quente - NBM/SH 7214.10.90; barra de ferro ou
aço não ligado e cromado, simplesmente forjada, laminada, estirada ou
extrudada, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas à torção após
laminagem - NBM/SH 7214.10.90; barra de aço laminada ou forjada ou estirada ou
extrudada a quente - NBM/SH 7214.20.00; barra de ferro ou aço não ligado ou
cromada - NBM/SH 7214.30.00; barra de ferro de seção circular, cromada no
formato - NBM/SH 7214.99.90; barra de ferro ou aço não ligado e cromado, de aço
para tornear simplesmente obtida ou acabada a frio - NBM/SH 7215.10.00; barra
de ferro ou aço não ligado e cromado, simplesmente obtida ou completamente
acabada a frio - NBM/SH 7215.50.00; barra de ferro ou aço não ligado e cromada,
com um teor de carbono inferior ou igual a 0, 6%, em peso  - NBM/SH 7215.90.10;
base com quatro suportes para cabine - NBM/SH 7216.31.00; fio de ferro ou aço
não ligado, galvanizado e cromado - NBM/SH 7217.20.90; barra de aço inoxidável
e cromada, laminadas a quente (>= 600 mm, rolos, 3 mm <= e < 475 mm) 
- NBM/SH 7219.13.00; laminado de aço inox - NBM/SH 7219.32.00; aço cromado de
espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4, 75 mm  - NBM/SH 7219.32.00;
chapa de aço inoxidável e cromado, laminada a frio (>= 600 mm, 1 mm <= e
< 3 mm) - NBM/SH 7219.33.00; aço cromado de espessura superior a 1 mm, mas
inferior a 3 mm - NBM/SH 7219.33.00; chapa de aço inoxidável e cromado,
laminada a frio (>= 600 mm, 05 mm <= e < 1 mm) - NBM/SH 7219.34.00;
aço cromado de espessura igual ou superior a 0, 5 mm, mas não superior a 1 mm -
NBM/SH 7219.34.00; barra simplesmente laminada e cromada, estirada ou
extrudada, a quente de seção transversal retangular, circular - NBM/SH 7222.19.10;
barra simplesmente obtida ou completamente acabada a frio, cromada - NBM/SH
7222.20.00; barra de seção circular, de aço inoxidável e cromado (do tipo 1025
e 1045) - NBM/SH 7222.30.00; barra simplesmente obtida ou completamente acabada
a frio de altura superior ou igual a 80 mm, cromada - NBM/SH 7222.40.10; barra
e perfil, de aço ligado, barra oco para perfuração, liga de aço ou de aço não
ligado, cromada - NBM/SH 7228.10.90; fio de liga de aço, de aço silício,
cromada - manganês - NBM/SH 7229.20.00; corrente de ferro fundido, corrente de
rolo - NBM/SH 7315.11.00; kit de parafuso, porca e arruela, para acumulador
elétrico motocicleta - NBM/SH 7318.15.00; artefato de uso doméstico, e suas
partes, de ferro fundido, não esmaltado  - NBM/SH 7323.91.00; artefato de uso
doméstico, e suas partes, de ferro fundido, esmaltado - NBM/SH 7323.92.00;
artefato de uso doméstico, e suas partes de aço inoxidável - NBM/SH 7323.93.00;
artefato de uso doméstico de aço inoxidável (panela, pote, peneira para chás) -
NBM/SH 7323.93.00; artefato de uso doméstico, e suas partes, de ferro ou aço,
esmaltado - NBM/SH 7323.94.00; artefato de uso domestico de ferro, esmaltado
frigideira - NBM/SH 7323.99.00; cavalete para acondicionamento de mármore
marmoglass ou silestone - NBM/SH 7326.90.90; gaiola em aço galvalume para
animais - NBM/SH 7326.90.90; painel composto de alumínio para utilização em
fachada de edifícios (acm - chapa modulada de alumínio) - NBM/SH 7608.90.00;
reservatório tubular, rígido ou flexível - NBM/SH 7612.90.90; chave de porcas
(manuais de abertura variável) - NBM/SH 8204.12.00; ferramenta de furar; broca,
helicoidal com diâmetro inferior ou igual a 52 mm - NBM/SH 8207.50.11;
ferramenta intercambiável, de fresar para cortar engrenagens - NBM/SH
8207.70.90; ferramenta intercambiável para corte de pedras - NBM/SH 8207.90.00;
faca e lâmina de serras cortantes, para máquinas e para aparelhos mecânicos -
NBM/SH 8208.90.00; plaqueta, vareta, ponta e objetos semelhantes para
ferramentas, não montados, de ceramais cermets - NBM/SH 8209.00.19; canivete
com uma ou várias lâminas ou outra peça - NBM/SH 8211.93.20; navalha e
aparelho, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras) - NBM/SH
8212.10.20; aparelho de barbear - NBM/SH 8212.10.20; utensílio e sortido de utensílio
de manicuros ou pedicuros, incluindo as limas para unhas, kit de beleza -
NBM/SH 8214.20.00; obras de metais objetos de ornamentação, vaso de flores -
NBM/SH 8306.29.00; eletrodo revestido exteriormente para soldar a arco de
metais comuns - NBM/SH 8311.10.00; fio revestido interiormente para soldar a
arco (de metais comuns) - NBM/SH 8311.20.00; bico injetor - NBM/SH 8409.91.90;
bomba elétrica - NBM/SH 8413.30.10; injetora de combustível para motor de
ignição por compressão - NBM/SH 8413.30.20; bomba volumétrica rotativas de
vazão inferior ou igual a 300l por minuto - NBM/SH 8413.60.19; bomba
volumétrica rotativos de engrenagem - NBM/SH 8413.60.90; bomba centrífuga,
eletro bombas submersível - NBM/SH 8413.70.10; eletro bomba submersível, de
vazão inferior ou igual a 300i por minuto - NBM/SH 8413.70.80; eletro bomba
submersível, de vazão igual a 300i por minuto - NBM/SH 8413.70.90; bomba para
líquido, mesmo com dispositivo medidor - NBM/SH 8413.81.00; bomba, elevador de
líquidos - NBM/SH 8413.82.00; haste de bombeamento, tubo - NBM/SH 8413.91.90;
aparelho de ar-condicionado - NBM/SH 8415.10.11; unidade condensadora de
ar-condicionado - NBM/SH 8418.69.99; centrifugador, incluindo os secadores
centrífugos; aparelho para filtrar ou depurar líquidos  - NBM/SH 8421.19.90;
aparelho de osmose inversa - NBM/SH 8421.29.20; cartucho de membrana de
aparelho de osmose inversa - NBM/SH 8421.99.91; cartucho de membrana de
aparelho de osmose inversa (filtro de polipropileno, válvula de pressão, tubo
macho - NBM/SH 8421.99.99; máquina e aparelho para encher, fechar, arrolhar,
capsular ou rotular garrafas - NBM/SH 8422.30.10; guindaste de torre, grua -
NBM/SH 8426.20.00; elevador e monta-cargas - NBM/SH 8428.10.00; equipamento de
elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevador,
escada rolante, transportador, teleférico)   - NBM/SH 8428.90.90; caçamba,
mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes - NBM/SH 8431.41.00; lâmina para
angledozers - NBM/SH 8431.42.00; lâmina para bulldozers - NBM/SH 8431.42.00;
parte de máquinas (caçamba, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes,
lâminas para bulldozers ou angledozers, de máquinas de sondagem rotativas,
cabinas) - NBM/SH 8431.49.29; máquina de impressão por jato de tinta solvent
printer - NBM/SH 8443.39.10; platina, agulha e outros artigos utilizados na
formação das malhas - NBM/SH 8448.51.00; máquina para esmerilar, lixar ou polir
lixadeiras - NBM/SH 8465.93.10; porta-ferramenta e fieira automática - NBM/SH
8466.10.00; parte e acessório reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinados às máquinas (para tornos contra ponta rotativa) - NBM/SH 8466.20.10;
parte e acessório, incluindo os portas-peça e portas-ferramenta - NBM/SH
8466.20.90; parte e acessório reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
destinados às máquinas, adaptador - NBM/SH 8466.93.30; calculadora - NBM/SH
8470.10.00; controle de jogos com fio "joystick" - NBM/SH 8471.60.59;
sistema de preparação e seleção de materiais sólidos para fazer moldes e
fundição - NBM/SH 8474.80.90; máquina e aparelho mecânico com função própria
(para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar,
emulsionar ou agitar misturadores - NBM/SH 8479.82.10; válvula spray - NBM/SH
8481.80.99; rolamento - NBM/SH 8482.10.10; rolamento de agulhas - NBM/SH
8482.40.00; alarme - NBM/SH 8483.10.90; mancal de partida - NBM/SH 8483.30.90;
impulsor partida - NBM/SH 8483.40.90; polia alternador - NBM/SH 8483.50.10;
tensor polia - NBM/SH 8483.50.90; árvore de transmissão (incluindo as árvores
de cames e virabrequins e manivelas; mancais - NBM/SH 8483.60.90; rodas
dentadas de transmissão apresentadas separadamente - NBM/SH 8483.90.00;
transformadores de corrente controlador não remoto) - NBM/SH 8504.31.11;
transformador de corrente para bomba - NBM/SH 8504.31.11; transformador
elétrico, conversor elétrico estático ou carregador de acumuladores, fonte -
NBM/SH 8504.40.10; retificador, exceto carregador de acumuladores - NBM/SH
8504.40.29; banco de baterias para aparelho portátil  - NBM/SH 8504.40.29;
aparelho eletrônico de alimentação de energia dos tipos utilizados para
iluminação de emergência - NBM/SH 8504.40.60; aparelho eletrônico de
alimentação de energia dos tipos utilizados para iluminação de emergência,
transformadores - NBM/SH 8504.40.90; acumulador elétrico de chumbo, com
tecnologia de placa tubular, com peso inferior a 1.000 kg, para uso em
empilhadeiras - NBM/SH 8507.20.10; protetor de pólo - outras partes de
acumuladores elétricos de motocicletas - NBM/SH 8507.90.90; liquidificador,
batedeira, centrifuga, multi mixer - NBM/SH 8509.40.90; vela ignição - NBM/SH
8511.10.00; bobina ignição elétrica - NBM/SH 8511.30.20; bobina de ignição -
NBM/SH 8511.30.20; regulador de voltagem - NBM/SH 8511.80.20; regulador de
voltagem conjuntor - disjuntor - NBM/SH 8511.80.20; porta escova - NBM/SH
8511.90.00; ventoinha - NBM/SH 8511.90.00; rotor alternador - NBM/SH
8511.90.00; induzido partida - NBM/SH 8511.90.00; aparelho parte dos magnetos
dínamos-magnetos, bobina de ignição, vela de ignição ou de aquecimento, motor
de arranque de dínamos e alternador e de conjuntor - disjuntor) - NBM/SH
8511.90.00; luz indicadora de manobras - NBM/SH 8512.20.22; aparelho de
sinalização acústica utilizados em ciclos automóveis - NBM/SH 8512.30.00; parte
elétrica de iluminação ou de sinalização e de limpadores de pára-brisas -
NBM/SH 8512.90.00; lanterna e mini lanterna elétricas manuais - NBM/SH
8513.10.10; lanterna elétrica portátil destinada a funcionar por meio de sua
própria fonte de energia   - NBM/SH 8513.10.90; lanterna elétrica portátil -
NBM/SH 8513.90.00; máquina e aparelho para soldar ou cortar a laser ou luz com
a ultra som, ou a jato de plasma) - NBM/SH 8515.29.00; aparelho para preparação
de café ou de chá  - NBM/SH 8516.71.00; aparelho telefônico, portátil - NBM/SH
8517.12.31; caixa de som bluetooth - NBM/SH 8518.22.00; alto falante - NBM/SH
8518.29.90; fone de ouvido, mesmo combinado, com microfone, e conjunto ou
sortido constituído por um microfone e um ou mais alto-falantes - NBM/SH
8518.30.00; fone de ouvido - NBM/SH 8518.30.00; amplificado elétrico de
audiofrequência  - NBM/SH 8518.40.00; aparelho elétrico de amplificação de som
- NBM/SH 8518.50.00; amplificador audiofreqüência - NBM/SH 8518.50.00;
aparelhos de dvr - NBM/SH 8521.90.10; kit de câmeras com dvr - NBM/SH 8521.90.90;
cartão de memória (memory cards) - NBM/SH 8523.51.10; disco, fita, dispositivo
de armazenagem de dados, não volátil - NBM/SH 8523.51.90; aparelho transmissor
(emissor) para radiodifusão e televisão - NBM/SH 8525.59.19; câmera de ré -
NBM/SH 8525.80.29; câmara de monitoramento - NBM/SH 8525.80.29; câmera digital
- NBM/SH 8525.80.29; câmera de vídeo de imagens fixas - NBM/SH 8525.80.29;
aparelho de rádio telecomando - NBM/SH 8526.92.00; rádio caixa e mini caixa de
som - NBM/SH 8527.13.90; cd player - NBM/SH 8527.21.90; dvd player - NBM/SH
8527.21.90; radio com bluetooh - NBM/SH 8527.21.90; porta retrato digital -
NBM/SH 8528.59.20; monitor policromático - NBM/SH 8528.59.20; policromático -
NBM/SH 8528.59.20; receptor-decodificador integrado (ird) de sinais
digitalizados de vídeo codificados receptor de TV - NBM/SH 8528.71.19; monitor
e projetor - NBM/SH 8528.71.90; equipamento de rádio navegação por sistema de
posicionamento global via satélite GPS, central de navegação multimídia,
decodificador de vídeo dvd/mpeg-2 com receptor incorporado com leito de
cd/dvd/cartão/pen drive a cores - NBM/SH 8528.72.00; antena com refletor
parabólico - NBM/SH 8529.10.11; equipamento elétricos de sinalização acústica
ou visual aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio - NBM/SH
8531.10.90; alarme - 8531.10.90; painel indicador com dispositivo de cristais
líquidos LCD ou de dois emissores de luz LED de uso interno de automóveis -
NBM/SH 8531.20.00; chave magnética para tensão não superior 60 v - NBM/SH 8536.41.00;
rele auxiliar - NBM/SH 8536.41.00; relé - NBM/SH 8536.49.00; quadro ou console
de controle de distribuição de energia - NBM/SH 8537.10.90; lâmpadas para uma
tensão inferior ou igual 15 v - NBM/SH 8539.21.10; diodo de excitação - NBM/SH
8541.10.99; diodo emissor de luz LED exceto diodo lazer - NBM/SH 8541.40.11;
canhão de luz LED, exceto diodos laser - NBM/SH 8541.40.22; circuitos
integrados eletrônicos - NBM/SH 8542.31.90; aparelho para eletrocutar insetos
(raquete mata mosquito) - NBM/SH 8543.70.20; máquina e aparelho elétricos com
função própria para gravar e filmar - NBM/SH 8543.70.99; mesa de comutação de
sinais de vídeo - NBM/SH 8543.70.99; amplificador serial digital para
distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador - NBM/SH 8543.70.99; jogo
de fios ou cabos para velas de ignição - NBM/SH 8544.30.00; escovas - NBM/SH
8545.20.00; parte e acessório dos veículos automóveis - NBM/SH 8708.29.91;
painel de instrumentos  - NBM/SH 8708.29.94; pastilha freio - NBM/SH
8708.30.19; disco freio - NBM/SH 8708.30.90; diferencial ou carcaça, bem como
engrenagens de pinhão para chassi - NBM/SH 8708.50.99; roda, suas partes e
acessórios (para veículos automóveis) - NBM/SH 8708.70.90; embreagem e suas
partes - NBM/SH 8708.93.00; dispositivo para comando de acelerador, freio,
embreagem, direção ou caixa de marchas - NBM/SH 8708.99.10; articulação
giratória de plataforma baixa ou mesa giratória do chassi para ônibus, tratores
e caminhões - NBM/SH 8708.99.90; parte e acessório dos veículos, de
motocicletas incluindo os ciclomotores - NBM/SH 8714.10.00; carrinho e veículo
semelhantes para transporte de crianças, e suas partes - NBM/SH 8715.00.00;
lente de vidro para óculos - NBM/SH 9001.40.00; lente de outras matérias para
óculos - NBM/SH 9001.50.00; instrumentos para medição em metros trena - NBM/SH
9017.80.10; aparelho para cirurgia que operem por laser - NBM/SH 9018.20.10;
agulha para sutura - NBM/SH 9018.32.20; instrumento e aparelho para medicina,
cirurgia e veterinária - NBM/SH 9018.50.90; parte de instrumento e aparelho
para medicina, cirurgia e veterinária - NBM/SH 9018.90.99; lente intra-ocultar
- NBM/SH 9021.39.20; termômetro e pirômetro de líquido, e de leitura direta -
NBM/SH 9025.11.90; indicador de velocidade e tacômetro - NBM/SH 9029.90.10;
relógio de pulso analógico com caixa de metal comum - NBM/SH 9102.11.10;
relógio de parede, não elétrico - NBM/SH 9105.29.00; relógio de ponto (relógios
datadores e contadores de horas - NBM/SH 9106.10.00; controle do tempo e
contadores de tempo relógios, partes, peças, acessórios - NBM/SH 9106.90.00;
caixa para relógio - NBM/SH 9111.80.00; pulseira para relógio - NBM/SH
9113.90.00; caixa de música - NBM/SH 9208.10.00; caixa de música elétrica -
NBM/SH 9208.90.00; assento, cadeirinha para alimentação de bebê - NBM/SH
9401.79.00; assento, mesmo transformáveis em cama, e suas partes, com armação
de metal, cadeiras - NBM/SH 9401.79.00; assentos, mesmo transformáveis em camas
e suas partes  - NBM/SH 9401.80.00; cadeira de dentista, cadeira para salões de
cabeleireiro - NBM/SH 9402.10.00; cadeira para salão de beleza com designer
italiano - NBM/SH 9402.10.00; móvel de plástico, berço infantil - NBM/SH
9403.70.00; andador de plástico para bebê - NBM/SH 9403.70.00; aparelho de
iluminação suspenso ou fixado, de vidro LED - NBM/SH 9405.10.92; aparelho de
iluminação (incluindo os projetores e suas partes - NBM/SH 9405.10.93; aparelho
de iluminação de fibra ótica e suas partes, lustre pendente de cristal - NBM/SH
9405.10.99; relógio digital de mesa - NBM/SH 9405.20.00; abajur, lâmpada
interna de LED, funcionamento elétrico com projeção de cenários de luz - NBM/SH
9405.20.00; parte para aparelho de iluminação, de outras matérias - NBM/SH
9405.99.00; console e máquina de jogo de vídeo, controle vídeo game - NBM/SH
9504.50.00; jogo de mesa ou salão para diversão, educação ou entretenimento
jogos como xadrez, domino, baralho, roleta, tabuleiro; mini game - NBM/SH
9504.90.90; artigo para festa de natal, árvore, bola, fita - NBM/SH 9505.10.00;
artigo de festa ou carnaval, artigo de magia e artigo surpresa, chapéu,
máscaras, adorno - NBM/SH 9505.90.00; bola inflável ou objeto para recreação,
esporte e lazer, inflável - NBM/SH 9506.62.00; palito de bambu - NBM/SH
9602.00.90; bolha gelatinosa, gelatina de agar agar, nata de coco, com sabores
de frutas - NBM/SH 9602.00.90; isqueiro - NBM/SH 9613.10.00; presilha para
cabelo - NBM/SH 9615.90.00 e quadro de decoração - NBM/SH 9701.90.00; e
 
b) demais
produtos relacionados na tabela de classificação da NBM/SH, observadas as
condições previstas no art. 2º;
 
IV - prazo de fruição: 07 (sete) anos,
contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
 
V - benefícios concedidos:
 
a) diferimento do recolhimento do ICMS,
incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do
prazo fixado para pagamento do imposto relativo à saída subseqüente promovida
pelo importador; e
 
b) crédito presumido do ICMS
relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:
 
1. em se tratando de operação interna,
aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:
 
1.1. 3,5% (três vírgula cinco por
cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete
por cento);
 
1.2. 6% (seis por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou
igual a 12% (doze por cento);
 
1.3. 8% (oito por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou
igual a 17% (dezessete por cento); e
 
1.4. 10% (dez por cento), quando a
alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); e
 
2. em se tratando de operação
interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco
por cento) do imposto destacado no respectivo documento fiscal;
 
VI - não sujeição à cobrança do ICMS
mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto
n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e
 
VII - taxa de administração: 2% (dois
por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser
paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o
último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização.
 
Art. 2º Antes do fechamento de cada
contrato de importação, quando se tratar do disposto na alínea “b” do inciso
III do art. 1º: 
 
I - a empresa deve requerer autorização
para a fruição dos incentivos, submetendo à aprovação prévia, pelas equipes
técnicas da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD DIPER e da Secretaria
da Fazenda - SEFAZ, o nome empresarial do importador final e a relação de
produtos a serem importados; 
 
II - a AD DIPER e a SEFAZ, mediante
documento oficial conjunto, devem autorizar ou vedar a fruição dos incentivos,
relativamente ao importador final e aos produtos a serem importados, tendo o
referido documento a validade de 12 (doze) meses, e podendo a mencionada
autorização ser renovada, ao final de cada período, mediante pedido da empresa;

 
III - decorrido o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da protocolização, na AD DIPER, do pedido de
autorização para a fruição dos incentivos, e não havendo pronunciamento oficial
conjunto da AD DIPER e da SEFAZ, considerar-se-á tacitamente aprovada a
referida fruição para as operações que se realizarem até o pronunciamento dos
referidos órgãos; e
 
IV - a empresa obriga-se a publicar, no
Diário Oficial do Estado e, no mínimo, em 01 (um) jornal de grande circulação
no Estado, no caderno de economia, edital específico discriminando os produtos
objeto do pleito, a fim de viabilizar manifestação de fabricantes localizados
em Pernambuco, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação do
citado edital, quanto à possível concorrência entre os mencionados produtos e
os de sua fabricação, devendo o referido edital ser protocolizado como anexo do
pedido de autorização previsto no inciso I. 
 
Art. 3º Os efeitos do presente
Decreto ficam condicionados a não fruição, por parte do beneficiário, de
incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação
incentivada. 
 
Art. 4º Na hipótese de a
Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste
Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º,
prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 18 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial
de 22 de dezembro de 2015, pág. 5, coluna 1.)
 
No
inciso II do art. 1º do Decreto nº
42.507, de 18 de dezembro de 2015, que concede à empresa
F C TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe
sobre o PRODEPE:
 



ONDE
  SE LÊ:


“II -
  enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;” 




LEIA-SE:


“II –
  enquadramento do projeto: comércio importador atacadista / trading;”



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.