










DECRETO Nº 42.638, DE 4 DE FEVEREIRO DE
2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizada na zona
urbana do Município de Venturosa, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, localizada na zona urbana do
Município de Venturosa, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Trechos da Rede Coletora de Esgotos,
integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário, no Município de Venturosa,
neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º, encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de servidão
administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das
servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1
 
Área
de terra nua com 1.492,86m², inserida em um terreno situado no lugar
denominado “Rio dos Bois”, localizado na zona urbana do município de Venturosa.
A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do
vértice P01 seguindo por 16,06m até o vértice P02, do vértice P02 seguindo por
21,05m até o vértice P03, do vértice P03 seguindo por 111,69m até o vértice P04
com terras do próprio terreno; ao Leste, partindo do vértice P04 seguindo por
10,42m até o vértice P05, com terreno não identificado; ao Sul, partindo do
vértice P05 seguindo por 103,80m até o vértice P06, do vértice P06 seguindo por
18,75m até o vértice P07, do vértice P07 seguindo por 30,40m até o vértice P08,
com terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice P08 seguindo por
10,61m até o vértice P01 com terras do próprio terreno. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P08
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
no sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


16,06


733551.490


9051602.516




P 02 / P 03


21,05


733565.600


9051594.844




P 03 / P 04


111,69


733586.611


9051593.515




P 04 / P 05


10,42


733686.733


9051544.006




P 05 / P 06


103,80


733681.343


9051535.091




P 06 / P 07


18,75


733589.148


9051582.787




P 07 / P 08


30,40


733570.463


9051580.817




P 08 / P 01


10,61


733543.755


9051595.339




 
ÁREA 2
 
Área
de terra nua com 572,92m², inserida em um terreno situado no lugar
denominado “Rio dos Bois”, localizado na zona urbana do município de Venturosa.
A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do
vértice P01 seguindo por 23,73m até o vértice P02, do vértice P02 seguindo por
72,33m até o vértice P03 com terras do próprio terreno; ao Leste, partindo do
vértice P03 seguindo por 6,32m até o vértice P04, com terras do próprio
terreno; ao Sul, partindo do vértice P04 seguindo por 70,29m até o vértice P05,
do vértice P05 seguindo por 24,75m até o vértice P06 com terras do próprio
terreno e a Oeste, partindo do vértice P06 seguindo por 6,03m até o vértice
P01, com terras do próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado
na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum
WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


23,73


733467.748


9051650.328




P 02 / P 03


72,33


733486.389


9051635.638




P 03 / P 04


6,32


733549.943


9051601.081




P 04 / P 05


70,29


733545.302


9051596.775




P 05 / P 06


24,75


733483.547


9051630.344




P 06 / P 01


6,03


733464.043


9051645.609




 
ÁREA 3
 
Área
de terra nua com 475,56m², inserida em um terreno situado no lugar
denominado “Rio dos Bois” localizado na zona urbana do município de Venturosa.
A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do vértice
P01 seguindo por 18,13m até o vértice P02, do vértice P02 seguindo por 28,12m
até o vértice P03, do vértice P03 seguindo por 31,89m até o vértice P04 com
terras do próprio terreno; ao Leste, partindo do vértice P04 seguindo por 6,00m
até o vértice P05, com terras do próprio terreno; ao Sul, partindo do vértice
P05 seguindo por 32,90m até o vértice P06, do vértice P06 seguindo por 27,66m
até o vértice P07, do vértice P07 seguindo por 19,78m até o vértice P08, com
terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice P08 seguindo por 6,77m
até o vértice P01 com terras do próprio terreno. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P08
em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
no sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


18,13


733381.985


9051725.960




P 02 / P 03


28,12


733397.752


9051717.002




P 03 / P 04


31,89


733412.983


9051693.360




P 04 / P 05


6,00


733438.022


9051673.598




P 05 / P 06


32,90


733434.305


9051668.888




P 06 / P 07


27,66


733408.481


9051689.270




P 07 / P 08


19,78


733393.497


9051712.519




P 08 / P 01


6,77


733376.300


9051722.290




 
ÁREA 4
 
Área
de terra nua com 307,46m², inserida em um terreno situado no lugar
denominado “Rio dos Bois” localizado na zona urbana do município de Venturosa.
A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do
vértice P01 seguindo por 12,46m até o vértice P02, do vértice P02 seguindo por
39,50m até o vértice P03 com terras do próprio terreno; ao Leste, partindo do
vértice P03 seguindo por 6,77m até o vértice P04, com terras do próprio
terreno; ao Sul, partindo do vértice P04 seguindo por 36,65m até o vértice P05,
do vértice P05 seguindo por 13,98m até o vértice P06 com terras do próprio
terreno e a Oeste, partindo do vértice P06 seguindo por 6,11m até o vértice
P01, com terras do próprio terreno. Conforme levantamento topográfico arquivado
na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum
WGS 84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


12,46


733337.150


9051752.270 
  




P 02 / P 03


39,50


733347.641


9051745.467 
  




P 03 / P 04


6,77


733381.985


9051725.960 
  




P 04 / P 05


36,65


733376.300


9051722.290 
  




P 05 / P 06


13,98


733344.437


9051740.394 
  




P 06 / P 01


6,11


733332.733


9051748.042 
  




 
ÁREA 5
 
Área
de terra nua com 77,82m², inserida em um terreno situado no lugar
denominado “Rio dos Bois” localizado na zona urbana do município de Venturosa.
A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do vértice
P01 seguindo por 13,08m até o vértice P02, com terras do próprio terreno; ao
Leste, partindo do vértice P02 seguindo por 6,11m até o vértice P03, com terras
do próprio terreno; ao Sul, do vértice P03 seguindo por 12,95m até o vértice
P04, com terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice P04 seguindo
por 6,13m até o vértice P01, com terras do próprio terreno. Conforme
levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas no sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


13,08


733326.210


9051759.445




P 02 / P 03


6,11


733337.150


9051752.270




P 03 / P 04


12,95


733332.733


9051748.042




P 04 / P 01


6,13


733321.877


9051755.110




 
ÁREA 6
 
Área
de terra nua com 562,45m², inserida em um terreno situado no lugar
denominado “Rio dos Bois” localizado na zona urbana do município de Venturosa.
A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte, partindo do
vértice P01 seguindo por 94,97m até o vértice P02, com terras do próprio
terreno; ao Leste, partindo do vértice P02 seguindo por 6,13m até o vértice
P03, com terras do próprio terreno; ao Sul, do vértice P03 seguindo por 92,45m
até o vértice P04, com terras do próprio terreno e a Oeste, partindo do vértice
P04 seguindo por 6,13m até o vértice P01, com terras do próprio terreno.
Conforme levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada
pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum WGS 84, zona 24L com
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


94,97


733246.701


9051811.387




P 02 / P 03


6,13


733326.211


9051759.446




P 03 / P 04


92,45


733321.877


9051755.110




P 04 / P 01


6,13


733244.479


9051805.672




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.