










DECRETO
Nº 39.781, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município do Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município do Recife, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à
construção do Viário da UPA, conforme projeto
do corredor exclusivo de ônibus Leste - Oeste, elaborado pela Secretaria das
Cidades para o Município do Recife, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra de que
trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Secretaria das Cidades.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, deve promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou
judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto devem
correr à conta de recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 6º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. 
 
Art. 7º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 2 de setembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA DE TERRA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO
CAXANGÁ, BAIRRO CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE:
 
Com área de 1.783,506 m2 , partindo do vértice 01, coordenada plana 9.112.182,498 m Norte e 284.259,994 m Leste, deste, confrontando neste trecho com
Loteamento Novo Caxangá, seguindo com distância de 63,107 m e azimute plano de 104°45'32" chega-se ao vértice 02,
deste, confrontando neste trecho com a Rua Ribeiro Pessoa, seguindo com
distância de 9,421 m e azimute plano de 194°20'11" chega-se
ao vértice 03, deste, confrontando neste trecho com a Rua Ribeiro
Pessoa, seguindo com distância de 41,290 m e azimute plano de 284°14'15" chega-se ao vértice 04, deste, confrontando neste
trecho com a Rua Ribeiro Pessoa, seguindo com distância de 28,375 m e azimute plano de 194°14'42" chega-se ao vértice 05,
deste, confrontando neste trecho com Rua Ribeiro Pessoa, seguindo com distância
de 15,583 m e azimute plano de 286°05'03" chega-se ao
vértice 06, deste, confrontando neste trecho com a Rua Ribeiro Pessoa,
seguindo com distância de 30,841 m e azimute plano de 195°00'02"
chega-se ao vértice 07, deste, confrontando neste trecho com a Rua
Ribeiro de Brito, seguindo com distância de 19,408 m e azimute plano de 204°44'47" chega-se ao vértice 08,
deste, confrontando neste trecho com a Rua Ribeiro de Brito, seguindo com
distância de 16,139 m e azimute plano de 222°05'40" chega-se
ao vértice 09, deste, confrontando neste trecho com a Quadra F do mesmo
loteamento, seguindo com distância de 9,998 m e azimute plano de 298°01'31" chega-se ao vértice 10, deste, confrontando neste
trecho com a Rua Dustan de Carvalho, seguindo com distância de 17,827 m e azimute plano de 44°10'54" chega-se ao vértice 11, deste,
confrontando neste trecho com a Rua Dustan de Carvalho, seguindo com distância
de 16,296 m e azimute plano de 28°16'32" chega-se ao
vértice 12, deste, confrontando neste trecho com a Rua Dustan de
Carvalho, seguindo com distância de 23,703 m e azimute plano de 16°22'23" chega-se ao vértice 13, deste, confrontando neste
trecho com a Rua Dustan de Carvalho, seguindo com distância de 18,531 m e azimute plano de 15°58'47" chega-se ao vértice 14, deste,
confrontando neste trecho com a Rua Dustan de Carvalho, seguindo com distância
de 13,735 m e azimute plano de 15°48'50" chega-se ao
vértice 15, deste, confrontando neste trecho com a Rua Dustan de
Carvalho, seguindo com distância de 12,484 m e azimute plano de 15°38'52" chega-se ao vértice 01, ponto inicial da descrição
deste perímetro. 
 
ÁREA DE TERRA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM
PETRÓPOLIS, BAIRRO CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/ PE:
 
Área total de
 16.818,009 m², partindo do vértice V1, coordenada plana 9.112.032,549 m Norte e 284.107,599 m Leste, deste, confrontando neste trecho com a Rua Joaquim de
Brito, seguindo com distância de 67,037 m e azimute plano de 151°01'45"chega-se ao vértice V2, deste, confrontando neste
trecho com a Rua Joaquim de Brito, seguindo com distância de 23,959 m e azimute plano de 143°28'03" chega-se ao vértice V3,
deste, confrontando neste trecho com a Rua Joaquim de Brito, seguindo com
distância de 54,439 m e azimute plano de 138°46'59" chega-se
ao vértice V4, deste, confrontando neste trecho com a Rua Felipe Guerra,
seguindo com distância de 39,106 m e azimute plano de 223°54'42"
chega-se ao vértice V5, deste, confrontando neste trecho com a Rua
Felipe Guerra, seguindo com distância de 19,007 m e azimute plano de 240°16'25" chega-se ao vértice V6,
deste, confrontando neste trecho com a Rua Felipe Guerra, seguindo com
distância de 65,281 m e azimute plano de 254°33'51" chega-se
ao vértice V7, deste, confrontando neste trecho com a Rua Felipe Guerra,
seguindo com distância de 51,010 m e azimute plano de 241°30'11"
chega-se ao vértice V8, deste, confrontando neste trecho com a Rua
Felipe Guerra, seguindo com distância de 121,284 m e azimute plano de 219°25'26" chega-se ao vértice V9,
deste, confrontando neste trecho com a Rua Felipe Guerra, seguindo com
distância de 13,760 m e azimute plano de 303°42'51" chega-se
ao vértice V10, deste, confrontando neste trecho com Gleba Souza Leão,
seguindo com distância de 150,193 m e azimute plano de 38°39'38"
chega-se ao vértice V11, deste, confrontando neste trecho com Gleba
Souza Leão, seguindo com distância de 23,771 m e azimute plano de 22°20'12" chega-se ao vértice V12, deste, confrontando neste
trecho com Gleba Souza Leão, seguindo com distância de 96,112 m e azimute plano de 8°20'26" chega-se ao vértice V13, deste,
confrontando neste trecho com Gleba Souza Leão, seguindo com distância
de 19,215 m e azimute plano de 22°26'20" chega-se ao
vértice V14, deste, confrontando neste trecho com Gleba Souza Leão,
seguindo com distância de 20,439 m e azimute plano de 42°23'23"
chega-se ao vértice V15, deste, confrontando neste trecho com Gleba
Souza Leão, seguindo com distância de 25,738 m e azimute plano de 48°41'06" chega-se ao vértice V1, ponto inicial da descrição
deste perímetro.
 
LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA DR. DUSTAN DE CARVALHO SOARES
LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ:
 
Área total de
 783,00 m², no entroncamento entre a Rua Engº José Batista com a Rua Dr. Dustan
de Carvalho Soares, e entroncamento entre a Rua Dr. Dustan de Carvalho Soares
com a Av. Joaquim Ribeiro / PE-05; medindo 18,00 metros de frente, em dois segmentos 12,00 metros e 6,00m, ambos limitando-se com a Av. Joaquim Ribeiro; ao fundo 18,00 metros em dois segmentos 12,00 metros e 6,00 metros, ambos se limitam com a Rua Engº José Batista; à direita
medindo 43,50 metros, limita-se com a Rua Dr. Dustan de Carvalho Soares; à
esquerda medindo 43,50 metros em dois segmentos, o primeiro medindo 23,00 metros, limita-se com o lote 01 quadra A, e o segundo medindo 20,50 metros, limita-se com o lote 02 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE DE TERRENO 10, LOCALIZADO NA QUADRA “A”, NO
LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ, BAIRRO CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE:
 
Área de
1.736,15m², com segmentos de medidas de 28,60 metros, 16,49 metros e 15,50 metros de frente limitando-se com a Rua Ribeiro Pessoa e Av.
Caxangá, ao fundo, medindo 40 metros, limita-se com os Lotes 08 e 09 do mesmo
loteamento, à direita, medindo 30,50 metros, limita-se com a Av. Caxangá, e à esquerda, com segmentos de medidas de 14,50 metros e 18,50 metros, limita-se com a Rua Engenheiro José Batista.
 
LOTE DE TERRENO 03, LOCALIZADO NA QUADRA “B”, NO
LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ, BAIRRO CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE:
 
Área de
325,50m², medindo 15 metros de frente limitando-se com a Rua Dr. Dustan de
Carvalho Soares, ao fundo, medindo 15 metros, limita-se com Lote 05do mesmo loteamento, à direita, medindo 21,70 metros, limita-se com a Rua Carlos Coelho Leal Valente, e à esquerda, medindo 21,70metros, limita-se com Lote 02 do
mesmo loteamento.
 
IMÓVEIS LOCALIZADOS NA QUADRA F, NO LOTEAMENTO
NOVO CAXANGÁ, BAIRRO CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE:
 
LOTE DE TERRENO 01:
 
Área de
455,90m², com segmentos de medidas de 39,27 metros e 4,50 metros de frente limitando-se com a Rua Engenheiro José Batista, à direita,
medindo 20 metros, limita-se com o Lote 03 do mesmo loteamento, e à esquerda,
medindo 28,50 metros, limita-se com os Lotes 02 e 05 do mesmo loteamento.
 
LOTE DE TERRENO 02:
 
Área de
510,00m², medindo 25,50 metros de frente limitando-se com a Rua Ribeiro Pessoa,
ao fundo, medindo 25,50 metros, limita-se com Lote 01 do mesmo loteamento, à
direita, com segmentos medindo 15,00 metros e 5,00 metros, limita-se com a Rua Engenheiro José Batista, e à esquerda, medindo 20,0 metros, limita-se com o lote 05 do mesmo loteamento.
 
LOTE DE TERRENO 22:
 
Área de 330,00 m², medindo 16,50 metros de frente limitando-se com a Rua Dr. Dustan de Carvalho Soares, ao
fundo, medindo 16,50 metros, limita-se com o lote 24 do mesmo loteamento, à
direita, medindo 20,00 metros limita-se com a 2ª Travessa Ribeiro Pessoa, e à
esquerda, medindo 20,00 metros limita-se com o lote 21 do mesmo loteamento.
 
LOTE DE TERRENO 24:
 
Área de 510,00 m², medindo 25,50 metros de frente limitando-se com a Rua Ribeiro Pessoa, ao fundo, medindo 25,50 metros, limita-se com os lotes21 e 22 do mesmo loteamento, à direita, medindo 20,00 metros, limita-se como o lote 23 do mesmo loteamento, e à esquerda, medindo 20,00 metros limita-se com a 2ª Travessa Ribeiro Pessoa.
 
LOTE DE
TERRENO 18, QUADRA I, NO LOTEAMENTO
DO JARDIM PETRÓPOLIS, CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE:
 
Área de
450,00m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Itapejara, ao
fundo, medindo 15,00 metros, limita-se com Lote 17 do mesmo loteamento, à
direita, medindo 30,00 metros, limita-se com a Rua Felipe Guerra, e à esquerda,
medindo 30,00metros, limita-se com o lote 19, da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE DE
TERRENO 04, QUADRA II, NO LOTEAMENTO
DO JARDIM PETRÓPOLIS, CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE:
 
Área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Itapejara, ao fundo, medindo 15,00 metros, limita-se com Lote 05 do mesmo loteamento, à direita, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 03, e à esquerda, medindo 30,00 metros, limita-se com a Rua Felipe Guerra.
 
NA QUADRA
III, NO LOTEAMENTO DO JARDIM
PETRÓPOLIS, CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, OS SEGUINTES LOTES DE
TERRENOS:
 
LOTES 01,
02, 03 e 04:
 
Área total de
 1.682,00 m², medindo os Lotes 01, 02, 03 e 04, respectivamente, 17,00 metros, 13,00 metros, 12,00 metros e 19,00 metros de frente, limitando-se com a Rua Elísio
Medrado; ao fundo medindo 60,00 metros, limita-se com os lotes 05 e 20 do mesmo
loteamento; à direita, medindo 21,00 metros, limita-se com a Rua Gastão Vidigal; e à esquerda medindo 39,00 metros, limita-se com a Rua Governador Leopoldo
Neves.
 
LOTE DE
TERRENO 05:
 
Área de 420,00 m², medindo 14,00 metros de frente limitando-se com a Rua Governador Leopoldo Neves, ao fundo,
medindo 14,00 metros, limita-se com o lote 20 da mesma quadra e loteamento, à
direita, medindo 30,00 metros, limita-se com parte do lote 02 e com os lotes 03
e 04, e à esquerda, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 06 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE DE
TERRENO 06:
 
Área de 420,00 m², medindo 14,00 metros de frente, limitando-se com a Rua Governador Leopoldo Neves, ao
fundo, medindo 14,00 metros, limita-se com parte do lote 19 e com o lote 20 da
mesma quadra e loteamento, à direita, medindo 30,00 metros, limita-se como o lote 05, e à esquerda, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 07 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE DE
TERRENO 14:
 
Área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Itapejara, ao fundo, medindo 15,00 metros, limita-se com Lote 16 do mesmo loteamento, à direita, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 13, e à esquerda, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 15, da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE DE
TERRENO 15:
 
Área de 450,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Itapejara, ao fundo, medindo 15,00 metros, limita-se com Lote 16 do mesmo loteamento, à direita, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 14, e à esquerda, medindo 30,00 metros, limita-se com a Rua Gastão Vidigal.
 
LOTE DE
TERRENO 16:
 
Área de 360,00 m², medindo 12,00 metros de frente limitando-se com a Rua Gastão Vidigal, ao fundo, medindo 12,00 metros, limita-se com Lote 10-A do mesmo loteamento, à direita, medindo 30,00 metros, limita-se com os lotes 14 e 15, e à esquerda, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 17 do mesmo loteamento.
 
LOTE DE
TERRENO 17:
 
Área de 360,00 m², medindo 12,00 metros de frente limitando-se com a Rua Gastão Vidigal, ao fundo, medindo 12,00 metros, limita-se com Lote 10-A do mesmo loteamento, à direita, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 16, e à esquerda, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 18 do mesmo loteamento.
 
LOTE DE
TERRENO 18:
 
Área de 465,00 m², medindo 15,00 metros de frente limitando-se com a Rua Gastão Vidigal, ao fundo, medindo 22,00 metros, limita-se com os lotes 08 e 09 do mesmo loteamento, à direita, medindo 30,00 metros, limita-se com o lote 17, e à esquerda, medindo 32,00 metros, limita-se com o lote 19 do mesmo loteamento.
 
LOTE DE
TERRENO 19:
 
Área de 521,00 m², medindo 12 metros de frente, limitando-se com a Rua Gastão Vidigal, ao fundo, medindo 21 metros em três segmentos, o primeiro com 12,00 metros limita-se com o lote 06, o segundo com 5,00 metros limita-se com o lote 07 e o terceiro com 4,00 metros com o lote 08 todos da mesma quadra e loteamento, à direita, medindo 33,00 metros, limita-se com o lote 18, e à esquerda, medindo 33 metros, limita-se com o lote 20 da mesma quadra e loteamento.
 
LOTE DE
TERRENO 20:
 
Área de 420,00 m², medindo 14 metros de frente limitando-se com a Rua Gastão Vidigal, ao fundo, medindo 14 metros, limita-se com os lotes 5 e 6 da mesma quadra e loteamento, à direita, medindo 30 metros limita-se com o lote 19, e à esquerda, medindo 30 metros, limita-se com o lote 01 e parte do lote 02 da mesma quadra e loteamento.
 
NA QUADRA
IV, NO LOTEAMENTO DO JARDIM
PETRÓPOLIS, CAXANGÁ, MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, OS SEGUINTES LOTES DE
TERRENOS:
 
LOTE DE
TERRENO 01:
 
Área de 450,00 m², medindo 15metros de frente limitando-se com a Rua Itapejara, ao fundo, medindo 15 metros, limita-se com Lote 25 do mesmo loteamento, à direita, medindo 30 metros, limita-se com a Rua Gastão Vidigal, e à esquerda, medindo 30 metros, limita-se com Lote 02 do mesmo loteamento.
 
LOTE DE TERRENO
02: 
 
Área de 372,00 m², medindo 12 metros de frente limitando-se com a Rua Itapejara, ao fundo, limita-se com Lote
25 do mesmo loteamento, à direita, medindo 30,00 metros, limita-se com o Lote 01 do mesmo loteamento, e à esquerda, em dois segmentos: o
primeiro com 26,00 metros limita-se com o Lote 03; e o segundo com 4,00 metros, limita-se com o Lote 05 da mesma quadra e loteamento.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.