ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DR TACIANO DINIZ

AVANTE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

202

DATA

META

26/11/20

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 22000 – Secretaria de Estado da Educação Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 – Secretaria de Estado da Educação Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006/4870 – Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Localização: 0287
Funcional: 12.361
GND: 4
Mod. 40 – Transferências aos Municípios.
Fte: 100
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio, recursos para os municípios de ITAPORANGA e SERRA GRANDE, para aquisição
de UM ÔNIBUS ESCOLAR.

JUSTIFICATIVA
O objetivo do requerimento é ampliar o acesso ao transporte para estudantes, além de avançar na inclusão de
crianças e jovens com deficiência que são matriculados em escolas da área urbana.
Visando resolver a forma inadequada de transportes escolares rurais que hoje é realizado através pau de arara e motocicletas. Além de substituir os transportes que já estão sucateados.
Reivindico então, aquisição de ônibus escolares para os municípios acima citados, para garantir o acesso da
população à educação com segurança.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

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