










DECRETO
Nº 43.062, DE 23 DE MAIO DE 2016.
 
Transfere
as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1° Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia  - FACEPE para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador
Técnico, símbolo FDA-3, mantido o símbolo e denominação. 
 
Art.
2° Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE, 1 (uma) Função
Gratificada de Superintendente de Recursos Humanos para C, T & I, símbolo
FDA-1, passando a denominar-se Diretor de Gestão Administrativa e Financeira,
mantido o símbolo. 
 
Art.
3° Os Regulamentos da FACEPE e da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 23 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.