ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 177/2019
PROJETO DE LEI N° 329/2019
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Institui o Dia Estadual de Conscientização e Atenção à
Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização e Atenção à pessoa com
Lúpus Eritematoso Sistémico (LES), e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Estado
da Paraíba, a ocorrer, anualmente em IOde maio,
Art. 2° São objetivos do Dia Estadual de Conscientização e Atenção à Pessoa com
Lúpus Eritematoso Sistémico (LES):
I - disseminar informações sobre a doença e os seus sintomas;
II - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem
as pessoas com Lúpus;
III - orientar os portadores da doença para que busquem o tratamento médico
adequado.
Art. 3° Fica facultado ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde,
a promoção de atividades de conscientização e apoio.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado
João Pessoa, 18 de setembro de 201,.

Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",

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