

Imprimir documento


Resolução 5545, de 30/04/2020 de 30/04/2020 (Texto Original)


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado
de calamidade pública nos seguintes municípios, em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus,
pelo prazo de cento e vinte dias contados da data da entrada em
vigor, em cada município, do estado de calamidade pública,
nos termos do respectivo decreto municipal:
I
– Abaeté, nos termos do Decreto Municipal nº 65, de
7 de abril de 2020;
II
– Alfenas, nos termos do Decreto Municipal nº 2.537, de 30
de março de 2020;
III
– Almenara, nos termos do Decreto Municipal nº 231, de 7
de abril de 2020;
IV
– Araguari, nos termos do Decreto Municipal nº 62, de 16
de abril de 2020;
V
– Arcos, nos termos do Decreto Municipal nº 5.552, de 30
de março de 2020;
VI
– Belo Horizonte, nos termos do Decreto Municipal nº
17.334, de 20 de abril de 2020;
VII
– Bicas, nos termos do Decreto Municipal nº 1.158, de 22
de abril de 2020;
VIII
– Bom Despacho, nos termos do Decreto Municipal nº 8.542,
de 7 de abril de 2020;
IX
– Caeté, nos termos do Decreto Municipal nº 76, de
16 de abril de 2020;
X
– Cambuí, nos termos do Decreto Municipal nº 41, de
15 de abril de 2020;
XI
– Cambuquira, nos termos do Decreto Municipal nº 2.439, de
13 de abril de 2020;
XII
– Campo Belo, nos termos do Decreto Municipal nº 5.233, de
8 de abril de 2020;
XIII
– Campos Altos, nos termos do Decreto Municipal nº 523, de
3 de abril de 2020;
XIV
– Carmo da Cachoeira, nos termos do Decreto Municipal nº
8.431, de 3 de abril de 2020;
XV
– Centralina, nos termos do Decreto Municipal nº 17, de 14
de abril de 2020;
XVI
– Conceição das Alagoas, nos termos do Decreto
Municipal nº 44, de 23 de abril de 2020;
XVII
– Coromandel, nos termos do Decreto Municipal nº 72, de 13
de abril de 2020;
XVIII
– Espinosa, nos termos do Decreto Municipal nº 65, de 13
de abril de 2020;
XIX
– Extrema, nos termos do Decreto Municipal nº 3.769, de 16
de abril de 2020;
XX
– Goianá, nos termos do Decreto Municipal nº 28, de
17 de março de 2020;
XXI
– Governador Valadares, nos termos do Decreto Municipal nº
11.140, de 16 de abril de 2020;
XXII
– Guaranésia, nos termos do Decreto Municipal nº
2.059, de 6 de abril de 2020;
XXIII
– Ibirité, nos termos do Decreto Municipal nº
6.410, de 16 de abril de 2020;
XXIV
– Itabira, nos termos do Decreto Municipal nº 3.226, de 7
de abril de 2020;
XXV
– Itaguara, nos termos do Decreto Municipal nº 1.632, de
1º de abril de 2020;
XXVI
– Itajubá, nos termos do Decreto Municipal nº
7.801, de 7 de abril de 2020;
XXVII
– Itanhandu, nos termos do Decreto Municipal nº 4.633, de
9 de abril de 2020;
XXVIII
– Itapecerica, nos termos do Decreto Municipal nº 44, de
22 de abril de 2020;
XXIX
– Jaboticatubas, nos termos do Decreto Municipal nº 3.707,
de 14 de abril de 2020;
XXX
– João Monlevade, nos termos do Decreto Municipal nº
39, de 8 de abril de 2020;
XXXI
– Lagoa Santa, nos termos do Decreto Municipal nº 3.985,
de 27 de março de 2020;
XXXII
– Manhuaçu, nos termos do Decreto Municipal nº 379,
de 28 de março de 2020, com as alterações
promovidas pelo Decreto Municipal nº 383, de 8 de abril de 2020;
XXXIII
– Mário Campos, nos termos do Decreto Municipal nº
1.061, de 31 de março de 2020;
XXXIV
– Matozinhos, nos termos do Decreto Municipal nº 3.345, de
17 de abril de 2020;
XXXV
– Monte Azul, nos termos do Decreto Municipal nº 31, de 22
de abril de 2020;
XXXVI
– Montes Claros, nos termos do Decreto Municipal nº 4.016,
de 1º de abril de 2020;
XXXVII
– Morro da Garça, nos termos do Decreto Municipal nº
3.351, de 16 de abril de 2020;
XXXVIII
– Nanuque, nos termos do Decreto Municipal nº 31, de 15 de
abril de 2020;
XXXIX
– Nazareno, nos termos do Decreto Municipal nº 2.975, de 7
de abril de 2020;
XL
– Nova Serrana, nos termos do Decreto Municipal nº 34, de
8 de abril de 2020;
XLI
– Novo Cruzeiro, nos termos do Decreto Municipal nº 46, de
16 de abril de 2020;
XLII
– Pedro Leopoldo, nos termos do Decreto Municipal nº
1.984, de 7 de abril de 2020;
XLIII
– Pirapetinga, nos termos do Decreto Municipal nº 39, de
30 de março de 2020;
XLIV
– Porto Firme, nos termos do Decreto Municipal nº 42, de
1º de abril de 2020;
XLV
– Ribeirão das Neves, nos termos do Decreto Municipal nº
31, de 31 de março de 2020;
XLVI
– Santa Luzia, nos termos do Decreto Municipal nº 3.553,
de 7 de abril de 2020;
XLVII
– Santana do Paraíso, nos termos do Decreto Municipal nº
918, de 6 de abril de 2020;
XLVIII
– Santos Dumont, nos termos do Decreto Municipal nº 3.322,
de 13 de abril de 2020;
XLIX
– São Francisco, nos termos do Decreto Municipal nº
13, de 21 de abril de 2020;
L
– São Gotardo, nos termos do Decreto Municipal nº
86, de 14 de abril de 2020;
LI
– São João del-Rei, nos termos do Decreto
Municipal nº 8.645, de 22 de abril de 2020;
LII
– São José da Lapa, nos termos do Decreto
Municipal nº 1.818, de 8 de abril de 2020;
LIII
– São Sebastião do Paraíso, nos termos do
Decreto Municipal nº 5.566, de 20 de março de 2020;
LIV
– Serra do Salitre, nos termos do Decreto Municipal nº 28,
de 7 de abril de 2020;
LV
– Teófilo Otoni, nos termos do Decreto Municipal nº
8.030, de 25 de março de 2020;
LVI
– Viçosa, nos termos do Decreto Municipal nº 5.458,
de 20 de abril de 2020.


Parágrafo
único – O reconhecimento previsto no caput poderá
ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os
efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 30 de abril de 2020; 232º
da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário