










DECRETO Nº 42.366, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 16.200.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas de pessoal,
custeio e investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$
16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações
  Atingidas pela Estiagem a


 


16.000.000,00


 




 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


16.000.000,00


 




Atividade:


20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  Agronômico de 


 


160.000,00


 




 


Pernambuco - IPA


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


160.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0987.0130 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição do IPA


 


40.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


40.000,00


 




 


 


TOTAL


 


16.200.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar


 


10.400.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


10.200.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


200.000,00


 




Projeto:


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


800.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


800.000,00


 




Atividade:


20.572.0423.2440 - Produção de Bens e Serviços
  Agropecuários


 


1.700.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


1.700.000,00


 




Atividade:


20.608.1022.4308 - Promoção da Revitalização de Culturas


 


3.300.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0116


3.300.000,00


 




 


 


TOTAL


 


16.200.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.