


LEI N║ 4.659 DE 04/28/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.659, DE 28 DE ABRIL DE 2015.


Declara de Utilidade P˙blica Estadual a AssociašŃo de Mulheres Voluntßrias Sul-Mato-Grossense e HumanizašŃo de Apoio a Vida, com sede e foro em Campo Grande-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 8.909, de 29 de abril de 2015, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica declarada de Utilidade P˙blica Estadual a AssociašŃo de Mulheres Voluntßrias Sul-Mato-Grossense e HumanizašŃo de Apoio a Vida, com sede e foro em Campo Grande-MS.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 28 de abril de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretßria de Estado de Direitos Humanos, Assistŕncia Social e Trabalho