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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO0,\ PARAfSA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 23/2019
PROJETO DE LEI N° 34/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Institui a semana estadual de incentivo ao ciclismo no
calendário oficial do estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica instituída a semana estadual de incentivo ao ciclismo no calendário
oficial do estado da Paraíba.
Art. 2° A semana estadual de incentivo ao ciclismo será celebrada anualmente no
início da segunda quinzena do mês de agosto de cada ano.
Art. 3° São objetivos dessa semana:
I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício fisico, quanto como meio
de transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes
como instrumentos de qualidade de vida;
III - buscar soluções para a viabilização de VIas exclusivas para os ciclistas,
trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V - incentivar o uso de transportes alternativos, como forma de reduzir a poluição
do meio ambiente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 23 de abril de 2019.