










DECRETO Nº 36.015,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Escada, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de
Escada, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o artigo anterior destinam-se à construção das Estações Elevatórias de
Esgoto intituladas EEE-A e EEE-B, as quais integrarão o Sistema de Esgotamento
Sanitário projetado para o Município de Escada, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual
instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva escritura
pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de dezembro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
ÁREA 01: DESTINADA À EEE – A
 
Terreno medindo 30,00x15,00
metros, de formato retangular, com 450,00 metros quadrados de área, situado nas
proximidades do riacho Sapucaji, na zona urbana do Município de Escada, no
bairro do Viradouro, em local sem identificação cartorial de titularidade da
propriedade, confrontando-se, ao Norte, Sul, Leste e Oeste, com terras da mesma
propriedade, delimitado pelos pontos P1 a P4, conforme levantamento topográfico
efetuado pela COMPESA para o projeto técnico, em ordem cronológica, no sentido
horário, identificados conforme quadro a seguir: 
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


30,00


9.074.842,152


254.838,926




P 02 / P 03


15,00


9.074.841,857


254.808,928




P 03 / P 04


30,00


9.074.826,858


254.809,075




 P 04  / P 01


15,00


9.074.827,152


254.839,073




 
ÁREA 02: DESTINADA À EEE – B
 
Terreno medindo 15,00x25,00
metros, de formato retangular, com área de 375,00 metros quadrados, situado nas
proximidades da ponte do Atalaia, sobre o rio Ipojuca na zona urbana do
Município de Escada, no bairro do Centro ,em local sem identificação cartorial
de titularidade da propriedade, confrontando-se, ao Norte, com área de terreno
da praça pública municipal denominada Atalaia, ao Sul e a Oeste, com a margem
do rio Ipojuca e, ao Leste, com a cabeceira da ponte do Atalaia, delimitada
pelos pontos P1 a P4, conforme levantamento topográfico efetuado pela COMPESA
para o projeto técnico, em ordem cronológica, no sentido horário, identificados
conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


25,00


9.074.816,611


253.718,080




P 02 / P 03


15,00


9.074.816,611


253.693,080




P 03 / P 04


25,00


9.074.801,611


253.693,080




P 04  / P 01


15,00


9.074.801,611


253.718,080




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.