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LEI ORDINÁRIA Nº 9.297,  DE 30 DE AGOSTO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará (AFAEPA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Futebol Amador do Estado do Pará (AFAEPA). Parágrafo único. A Associação de Futebol Amador do Estado do Pará (AFAEPA) atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2021