


LEI N║ 5.305 DE 12/21/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.


Disp§e sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funš§es, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissŃo do Poder Executivo Estadual, e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.807, de 26 de dezembro de 2018, pßginas 16 a 19.
OBS: Ver Decreto n║ 15.339, de 23 de dezembro de 2019 - Divulga as tabelas de sÝmbolos, de cargos, de funš§es e de quantitativo de Cargos em ComissŃo.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Os cargos em comissŃo de DirešŃo, de Gerŕncia e de Assessoramento, sÝmbolo DGA, do Poder Executivo Estadual, constantes do Anexo da Lei Estadual n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, com redašŃo dada pela Lei Estadual n║ 4.733, de 5 de outubro de 2015, em decorrŕncia da reorganizašŃo da estrutura administrativa do Estado, passam a ser denominados cargos em comissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento, sÝmbolo DCA, conforme Anexo I desta Lei.

Parßgrafo ˙nico. Os cargos em comissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento, sÝmbolo DCA, de que trata o caput, sŃo resultantes da transformašŃo e do redimensionamento dos cargos em comissŃo de DirešŃo, de Gerŕncia e de Assessoramento, sÝmbolo DGA, da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme Tabela de CorrelašŃo e Tabela de Vencimentos constantes, respectivamente, dos Anexos II e III desta Lei.

Art. 2║ Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realocar os atuais ocupantes dos cargos em comissŃo de DirešŃo, de Gerŕncia e de Assessoramento, sÝmbolo DGA, para os cargos em comissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento, sÝmbolo DCA, de que trata esta Lei, observados os nÝveis hierßrquicos e as funš§es a serem exercidas.

Parßgrafo ˙nico. Na hipˇtese de o Poder Executivo Estadual optar pela realocašŃo de que trata o caput deste artigo, a publicašŃo do ato, para essa finalidade, dar-se-ß sem descontinuidade de vÝnculo de trabalho.

Art. 3║ Fica estabelecida a Tabela de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento no Ômbito da AdministrašŃo Direta do Poder Executivo Estadual, nos termos do Anexo IV desta Lei.

Parßgrafo ˙nico. Na medida em que forem criadas novas tabelas de cargos em comissŃo para as entidades da AdministrašŃo P˙blica Indireta que ainda nŃo possuem tal previsŃo, serŃo extintos, simultaneamente, em sÝmbolo, cargo, funšŃo e quantidade equivalentes, os cargos de provimento em comissŃo constantes da tabela de que trata o caput deste artigo.

Art. 4║ A legislašŃo estadual em vigor, que faša referŕncia aos cargos em comissŃo da AdministrašŃo Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, passa, automaticamente, no que couber, a corresponder Ós transformaš§es efetuadas por esta Lei, conforme constante do Anexo II desta Lei.

Art. 5║ Os cargos em comissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento, sÝmbolo DCA, de livre nomeašŃo e exonerašŃo, sŃo classificados em nÝveis correspondentes Ó hierarquia da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, com base na complexidade e na responsabilidade das respectivas atribuiš§es.

ž 1║ A classificašŃo dos cargos em comissŃo observarß a diferenša de, pelo menos, um nÝvel em relašŃo Óqueles a que se subordinarem.

ž 2║ Observados os nÝveis hierßrquicos de que trata o caput deste artigo, os cargos comissionados terŃo idŕntica denominašŃo, simbologia e vencimento em todos os ˇrgŃos e entidades da AdministrašŃo Direta e Indireta.

Art. 6║ O Poder Executivo Estadual fica autorizado a transformar, sem aumento de despesa e via Decreto, cargos em comissŃo, por atrašŃo de sÝmbolo, denominašŃo, desmembramento ou fusŃo, para implantašŃo e atendimento Ós necessidades de recursos humanos de ˇrgŃos, unidades administrativas e entidades de direito p˙blico integrantes da estrutura organizacional do Estado, observado, quanto ao provimento dos cargos, o disposto no ž 1║ deste artigo.

ž 1║ O provimento dos cargos em comissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento, sÝmbolo DCA, deverß considerar a educašŃo formal, a experiŕncia profissional relevante e a capacidade administrativa do nomeado e a correlašŃo destas com as atribuiš§es do cargo, bem como resguardar a hierarquia entre os cargos.

ž 2║ Em decorrŕncia das transformaš§es de que trata o caput deste artigo, as Tabelas de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da AdministrašŃo P˙blica Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual serŃo publicadas anualmente, para fins de controle, por meio de Decreto.

Art. 7║ O Anexo da Lei Estadual n║ 2.363, de 19 de dezembro de 2001 (AGEPAN), com redašŃo dada pelo Anexo da Lei Estadual n║ 4.732, de 5 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo V desta Lei.

Art. 8║ O Anexo IV da Lei Estadual n║ 3.841, de 29 de dezembro de 2009 (DETRAN), com redašŃo dada pelo Anexo da Lei Estadual n║ 4.197, de 23 de maio de 2012, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo VI desta Lei.

Art. 9║ O Anexo VII da Lei Estadual n║ 4.188, de 17 de maio de 2012 (AGRAER), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo VII desta Lei.

Art. 10. O Anexo VII da Lei Estadual n║ 4.196, de 23 de maio de 2012 (IAGRO), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo VIII desta Lei.

Art. 11. O Anexo VI da Lei Estadual n║ 4.487, de 3 de abril de 2014 (AGEPREV), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo IX desta Lei.

Art. 12. O Anexo VI da Lei Estadual n║ 4.488, de 3 de abril de 2014 (IMASUL), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo X desta Lei.

Art. 13. O Anexo VI da Lei Estadual n║ 4.489, de 3 de abril de 2014 (AGEHAB), com redašŃo dada pela Lei Estadual n║ 4.982, de 14 de maršo de 2017, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo XI desta Lei.

Art. 14. O Anexo V da Lei Estadual n║ 4.490, de 3 de abril de 2014 (AGEPEN), com redašŃo dada pelo Anexo da Lei Estadual n║ 5.124, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo XII desta Lei.

Art. 15. O Anexo X da Lei Estadual n║ 4.491, de 3 de abril de 2014 (AGESUL), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo XIII desta Lei.

Art. 16. O Anexo VI da Lei Estadual n║ 4.494, de 3 de abril de 2014 (FUNTRAB), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo XIV desta Lei.

Art. 17. O Anexo VI da Lei Estadual n║ 4.510, de 3 de abril de 2014 (PGE), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo XV desta Lei.

Art. 18. O Anexo VI da Lei Estadual n║ 4.894, de 26 de julho de 2016 (SEJUSP), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo XVI desta Lei.

Art. 19. O item II do Anexo VII da Lei Estadual n║ 5.175, de 6 de abril de 2018 (FUNSAU), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo XVII desta Lei.

Art. 19-A. O Anexo III da Lei Estadual n║ 2.230, de 2 de maio de 2001 (UEMS), passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo XVIII desta Lei.

Art. 20. O Anexo IV da Lei Estadual n║ 4.350, de 24 de maio de 2013, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo III desta Lei.

Art. 21. O Anexo da Lei Estadual n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Estadual n║ 4.733, de 5 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo I desta Lei.

Art. 22. As despesas decorrentes desta Lei correrŃo Ó conta de dotašŃo oršamentßria prˇpria, suplementada, se necessßrio.

Art. 23. Revogam-se o art. 6║ e seus žž 1║, 2║ e 3║, da Lei Estadual n║ 2.268, de 31 de julho de 2001; o art. 12 da Lei Estadual n║ 3.345, de 22 de dezembro de 2006; o item I do Anexo VII da Lei Estadual n║ 5.175, de 6 de abril de 2018; e o art. 2║ da Lei n║ 4.982, de 14 de maršo de 2017.

Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeitos a contar de 1║ de janeiro de 2019.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
ANEXO I DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.Tabela de SÝmbolos, de Nomenclaturas e de Funš§es de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da AdministrašŃo Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual

SÝmboloDenominašŃo dos Cargos e Funš§es
DCA-SecAdministrašŃo Superior Direta: Secretßrio de Estado, Procurador-Geral do Estado, Controlador-Geral, Reitor.
DCA-0AdministrašŃo Superior e Assessoramento: Secretßrio Especial, Diretor-Presidente.
DCA-1Assessoramento Superior: Assessor Especial, Diretor-Presidente.
DCA-2DirešŃo Superior Especial e Assessoramento: Secretßrio-Adjunto, Assessor, Diretor-Geral, Diretor-Presidente.
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e Assessoramento: Secretßrio-Adjunto, Diretor-Presidente, Diretor-Adjunto, Diretor-Executivo, Coordenador, Diretor, Gerente, Assessor.
DCA-4DirešŃo Superior e Assessoramento: Secretßrio-Adjunto, Controlador-Geral Adjunto, Superintendente, Diretor-Presidente, Diretor-Adjunto, Diretor, Diretor-Executivo, Vice-Reitor, Coordenador, Chefe de Assessoria, Assessor Especial, Assessor, Subsecretßrio, Presidente de Entidade.
DCA-5DirešŃo Especial e Assessoramento: Secretßrio de Gabinete, Ouvidor, Superintendente Especial, Superintendente, Coordenador Especial, Diretor Especial, Diretor, Diretor-Adjunto, Vice-Reitor, Coordenador, Gerente, Gerente Regional, Assessor.
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e Assessoramento: Coordenador-Geral, Gerente-Geral, Gerente, Gerente Regional, Diretor, Diretor-Adjunto, Diretor TÚcnico, Coordenador, Corregedor, Assessor TÚcnico, Assessor.
DCA-7DirešŃo Gerencial e Assessoramento: Ajudante de Ordens do Governador, Superintendente, Gerente-Geral, Gerente, Coordenador-Geral, Corregedor-Geral, Ouvidor, Diretor-Executivo, Diretor, Chefe de Unidade, Chefe de Unidade Regional, Chefe de Assessoria, Assessor TÚcnico, Assessor, Assessor de Procurador, Chefe de Gabinete, Secretßrio-Geral, Secretßrio de Gabinete.
DCA-8DirešŃo Executiva e Assessoramento: Secretßrio-Geral, Coordenador, Gerente, Prˇ-Reitor, Diretor, Diretor-Adjunto, Chefe de Unidade Regional, Gerente de Agŕncia Regional, Coordenador de Unidade, Diretor de Departamento, Chefe de DivisŃo, Corregedor, Gerente Regional, Chefe de Assessoria, Assessor TÚcnico, Assessor, Assistente.
DCA-9DirešŃo Intermedißria e Assessoramento: Chefe de Unidade Regional, Chefe de Corregedoria, Diretor, Gerente, Chefe de Assessoria, Assessor.
DCA-10Gerŕncia Executiva e Assessoramento: Chefe de DivisŃo, Chefe de Unidade, Chefe de Unidade Regional, Gestor Regional, Diretor, Gerente, Gerente de Agŕncia, Chefe de Ouvidoria, Coordenador, Chefe de Assessoria, Gestor de Processo, Assessor, Assistente.
DCA-11GestŃo e Assistŕncia: Gerente, Gestor Regional, Chefe de Unidade Regional, Chefe de DivisŃo, Chefe de N˙cleo, Chefe de Setor, Gerente de Agŕncia, Gestor de Processo, Assistente.
DCA-12GestŃo Intermedißria e Assistŕncia: Chefe de Unidade Regional, Gestor Regional, Chefe de Unidade, Chefe de N˙cleo, Chefe de Setor, Gestor de Processo, Assistente.
DCA-13GestŃo Operacional e Assistŕncia: Gestor Regional, Assistente.



ANEXO I DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
(redašŃo dada pelo Anexo II da Lei n║ 5.337, de 30 de abril de 2019)

Tabela de SÝmbolos, de Nomenclaturas e de Funš§es de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da AdministrašŃo Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual


SÝmboloDenominašŃo dos Cargos e Funš§es
DCA-SecAdministrašŃo Superior Direta: Secretßrio de Estado, Procurador-Geral do Estado, Controlador-Geral, Reitor.
DCA-0AdministrašŃo Superior e Assessoramento: Secretßrio Especial, Diretor-Presidente, Consultor Legislativo.
DCA-1Assessoramento Superior: Assessor Especial, Diretor-Presidente.
DCA-2DirešŃo Superior Especial e Assessoramento: Secretßrio-Adjunto, Assessor, Diretor-Geral, Diretor-Presidente.
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e Assessoramento: Secretßrio-Adjunto, Diretor-Presidente, Diretor-Adjunto, Diretor-Executivo, Coordenador, Diretor, Gerente, Assessor.
DCA-4DirešŃo Superior e Assessoramento: Secretßrio-Adjunto, Controlador-Geral Adjunto, Superintendente, Diretor-Presidente, Diretor-Adjunto, Diretor, Diretor-Executivo, Vice-Reitor, Coordenador, Chefe de Assessoria, Assessor Especial, Assessor, Subsecretßrio, Presidente de Entidade.
DCA-5DirešŃo Especial e Assessoramento: Secretßrio de Gabinete, Ouvidor, Superintendente Especial, Superintendente, Coordenador Especial, Diretor Especial, Diretor, Diretor-Adjunto, Vice-Reitor, Coordenador, Gerente, Gerente Regional, Assessor.
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e Assessoramento: Coordenador-Geral, Gerente-Geral, Gerente, Gerente Regional, Diretor, Diretor-Adjunto, Diretor TÚcnico, Coordenador, Corregedor, Assessor TÚcnico, Assessor.
DCA-7DirešŃo Gerencial e Assessoramento: Ajudante de Ordens do Governador, Superintendente, Gerente-Geral, Gerente, Coordenador-Geral, Corregedor-Geral, Ouvidor, Diretor-Executivo, Diretor, Chefe de Unidade, Chefe de Unidade Regional, Chefe de Assessoria, Assessor TÚcnico, Assessor, Assessor de Procurador, Chefe de Gabinete, Secretßrio-Geral, Secretßrio de Gabinete.
DCA-8DirešŃo Executiva e Assessoramento: Secretßrio-Geral, Coordenador, Gerente, Prˇ-Reitor, Diretor, Diretor-Adjunto, Chefe de Unidade Regional, Gerente de Agŕncia Regional, Coordenador de Unidade, Diretor de Departamento, Chefe de DivisŃo, Corregedor, Gerente Regional, Chefe de Assessoria, Assessor TÚcnico, Assessor, Assistente.
DCA-9DirešŃo Intermedißria e Assessoramento: Chefe de Unidade Regional, Chefe de Corregedoria, Diretor, Gerente, Chefe de Assessoria, Assessor.
DCA-10Gerŕncia Executiva e Assessoramento: Chefe de DivisŃo, Chefe de Unidade, Chefe de Unidade Regional, Gestor Regional, Diretor, Gerente, Gerente de Agŕncia, Chefe de Ouvidoria, Coordenador, Chefe de Assessoria, Gestor de Processo, Assessor, Assistente.
DCA-11GestŃo e Assistŕncia: Gerente, Gestor Regional, Chefe de Unidade Regional, Chefe de DivisŃo, Chefe de N˙cleo, Chefe de Setor, Gerente de Agŕncia, Gestor de Processo, Assistente.
DCA-12GestŃo Intermedißria e Assistŕncia: Chefe de Unidade Regional, Gestor Regional, Chefe de Unidade, Chefe de N˙cleo, Chefe de Setor, Gestor de Processo, Assistente.
DCA-13GestŃo Operacional e Assistŕncia: Gestor Regional, Assistente.



ANEXO II DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de CorrelašŃo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da AdministrašŃo Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual


ANTERIORATUAL
SÝmboloDenominašŃoSÝmboloDenominašŃoVencimento (R$)
--DCA-SecAdministrašŃo Superior DiretaConforme Lei Estadual n║ 4.867, de 25 de maio de 2016 e respectivas atualizaš§es
DGA-0AdministrašŃo Superior e AssessoramentoDCA-0AdministrašŃo Superior e Assessoramento24.376,89
DGA-EspecialAssessoramento SuperiorDCA-1Assessoramento Superior17.063,82
--DCA-2DirešŃo Superior Especial e Assessoramento5.884,62
--DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e Assessoramento5.787,04
DGA-1DirešŃo Superior e AssessoramentoDCA-4DirešŃo Superior e Assessoramento5.423,66
--DCA-5DirešŃo Especial e Assessoramento3.269,23
--DCA-6DirešŃo Executiva Superior e Assessoramento2.653,85
DGA-2DirešŃo Gerencial e AssessoramentoDCA-7DirešŃo Gerencial e Assessoramento2.029,76
DGA-3DirešŃo-Executiva e AssessoramentoDCA-8DirešŃo Executiva e Assessoramento1.670,25
--DCA-9DirešŃo Intermedißria e Assessoramento1.340,00
DGA-4Gerŕncia-Executiva e AssessoramentoDCA-10Gerŕncia Executiva e Assessoramento1.065,48
DGA-5GestŃo e AssistŕnciaDCA-11GestŃo e Assistŕncia909,92
DGA-6GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaDCA-12GestŃo Intermedißria e Assistŕncia752,84
DGA-7GestŃo Operacional e AssistŕnciaDCA-13GestŃo Operacional e Assistŕncia594,27

OBS: Os Valores devem ser atualizados em 10% em decorrŕncia da Lei n║ 5.767, de 1║ de dezembro de 2021.

ANEXO III DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de Vencimentos de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da AdministrašŃo Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual

SÝmboloDenominašŃoVencimento (R$)RepresentašŃo (%)
DCA-SecAdministrašŃo Superior DiretaConforme Lei Estadual n║ 4.867, de 25 de maio de 2016 e respectivas atualizaš§es-
DCA-0AdministrašŃo Superior e Assessoramento24.376,89-
DCA-1Assessoramento Superior17.063,82-
DCA-2DirešŃo Superior Especial e Assessoramento5.884,62100
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e Assessoramento5.787,0460
DCA-4DirešŃo Superior e Assessoramento5.423,6660
DCA-5DirešŃo Especial e Assessoramento3.269,23100
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e Assessoramento2.653,85100
DCA-7DirešŃo Gerencial e Assessoramento2.029,76100
DCA-8DirešŃo Executiva e Assessoramento1.670,25100
DCA-9DirešŃo Intermedißria e Assessoramento1.340,00100
DCA-10Gerŕncia Executiva e Assessoramento1.065,48100
DCA-11GestŃo e Assistŕncia909,92100
DCA-12GestŃo Intermedißria e Assistŕncia752,84100
DCA-13GestŃo Operacional e Assistŕncia594,27100


ANEXO IV DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da AdministrašŃo Direta do Poder Executivo Estadual

SÝmboloDenominašŃo dos CargosQuantitativo
DCA-SecAdministrašŃo Superior DiretaConforme art. 83 da Lei Estadual n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e respectivas atualizaš§es
DCA-0AdministrašŃo Superior e Assessoramento12
DCA-1Assessoramento Superior5
DCA-2DirešŃo Superior Especial e Assessoramento40
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e Assessoramento37
DCA-4DirešŃo Superior e Assessoramento61
DCA-5DirešŃo Especial e Assessoramento39
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e Assessoramento72
DCA-7DirešŃo Gerencial e Assessoramento382
DCA-8DirešŃo Executiva e Assessoramento299
DCA-9DirešŃo Intermedißria e Assessoramento85
DCA-10Gerŕncia Executiva e Assessoramento166
DCA-11GestŃo e Assistŕncia305
DCA-12GestŃo Intermedißria e Assistŕncia294
DCA-13GestŃo Operacional e Assistŕncia305
Total2.102


ANEXO V DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Agŕncia Estadual de RegulašŃo dos Servišos P˙blicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-0AdministrašŃo Superior e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-4DirešŃo Superior e AssessoramentoDiretor4
DCA-5DirešŃo Especial e AssessoramentoAssessor1
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e AssessoramentoAssessor3
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoOuvidor, Assessor4
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoGerente, Assessor16
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGerente, Chefe de Assessoria, Assessor8
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaGestor de Processo, Assistente I7
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente II1
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente III1
Total46

ANEXO V DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. (redašŃo dada pelo Anexo II da Lei n║ 5.376, de 21 de agosto de 2019)
Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Agŕncia Estadual de RegulašŃo dos Servišos P˙blicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantita- tivo
DCA-0AdministrašŃo Superior e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-4DirešŃo Superior e AssessoramentoDiretor, Superintendente e Assessor 4
DCA-5DirešŃo Especial e AssessoramentoSuperintendente e Assessor1
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e AssessoramentoAssessor3
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoOuvidor e Assessor4
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoGerente e Assessor14
DCA-9DirešŃo Intermedißria e AssessoramentoGerente e Assessor1
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGerente, Chefe de Assessoria e Assessor9
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaGestor de Processo e Assistente I8
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente II1
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente III1
Total47


ANEXO VI DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento do Departamento Estadual de TrÔnsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN)


SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-0AdministrašŃo Superior e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-4DirešŃo Superior e AssessoramentoDiretor-Adjunto, Diretor3
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoDiretor, Assessor6
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoGerente de Agŕncia Regional I, Chefe de DivisŃo27
DCA-9DirešŃo Intermedißria e AssessoramentoGerente, Assessor1
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGerente de Agŕncia II, Chefe de Ouvidoria, Assessor38
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaGerente de Agŕncia III, Assistente I59
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente II22
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente III134
Total291


ANEXO VII DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Agŕncia de Desenvolvimento Agrßrio e ExtensŃo Rural (AGRAER)


SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-2DirešŃo Superior Especial e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoDiretor-Executivo1
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoGerente, Assessor10
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoChefe de Assessoria, Assessor7
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaGestor de Processo, Assistente I18
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente II8
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente III9
Total54

ANEXO VIII DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Agŕncia Estadual de Defesa Sanitßria Animal e Vegetal (IAGRO)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-4DirešŃo Superior e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-5DirešŃo Especial e AssessoramentoDiretor-Adjunto1
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoCoordenador, Gerente, Assessor8
DCA-9DirešŃo Intermedißria e AssessoramentoGerente, Assessor1
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoChefe de DivisŃo, Assessor2
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaChefe de DivisŃo, Gestor de Processo11
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente14
Total38


ANEXO IX DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Agŕncia de Previdŕncia Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-1Assessoramento SuperiorDiretor-Presidente1
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e AssessoramentoDiretor-Adjunto1
DCA-4DirešŃo Superior e AssessoramentoDiretor1
DCA-5DirešŃo Especial e AssessoramentoOuvidor, Assessor3
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e AssessoramentoDiretor, Assessor TÚcnico3
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoDiretor, Gerente, Assessor TÚcnico1
DCA-9DirešŃo Intermedißria e AssessoramentoGerente, Assessor16
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGerente, Chefe de Unidade, Assessor13
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaChefe de Unidade, Assistente I3
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaChefe de Unidade, Assistente II5
Total47


ANEXO X DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-2DirešŃo Superior Especial e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e AssessoramentoDiretor2
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e AssessoramentoCoordenador1
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoDiretor, Assessor1
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoDiretor, Gerente e Assessor10
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGerente, Assessor12
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaChefe de Setor, Gestor de Processo18
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente I11
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente II19
Total75


ANEXO XI DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Agŕncia de HabitašŃo Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-0AdministrašŃo Superior e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-5DirešŃo Especial e AssessoramentoCoordenador, Assessor1
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e AssessoramentoCoordenador, Gerente2
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoAssessor TÚcnico, Chefe de Assessoria, Secretßrio de Gabinete, Gerente1
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoCoordenador, Gerente4
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoChefe de Unidade, Assessor1
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaGestor de Processo, Assistente I7
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente II7
Total24

ANEXO XII DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Agŕncia Estadual de AdministrašŃo do Sistema Penitencißrio (AGEPEN)


SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-2DirešŃo Superior Especial e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoCorregedor-Geral, Chefe de Gabinete, Diretor6
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoAssessor, Coordenador4
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGerente, Chefe de Unidade, Assessor10
Total21

ANEXO XIII DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Agŕncia Estadual de GestŃo de Empreendimentos (AGESUL)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-0AdministrašŃo Superior e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e AssessoramentoDiretor-Executivo1
DCA-4DirešŃo Superior e AssessoramentoDiretor, Assessor Especial, Coordenador32
DCA-5DirešŃo Especial e AssessoramentoDiretor, Gerente, Gerente Regional, Assessor23
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e AssessoramentoCoordenador, Gerente, Gerente Regional, Assessor4
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoGerente, Chefe de Unidade Regional, Assessor TÚcnico, Assessor11
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoGerente, Chefe de Unidade Regional, Assistente, Assessor25
DCA-9DirešŃo Intermedißria e AssessoramentoGerente, Chefe de Unidade Regional, Assessor4
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGerente, Chefe de Unidade Regional, Assistente I, Gestor de Processo19
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaGestor de Processo, Assistente II, Chefe de Setor14
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente III, Chefe de Setor6
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente III16
Total156


ANEXO XIV DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da FundašŃo do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB)


SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoCoordenador, Assessor7
DCA-9DirešŃo Intermedißria e AssessoramentoGerente, Assessor1
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoCoordenador, Gerente, Assessor3
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaGerente, Gestor de Processo3
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente I5
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente II2
Total22


ANEXO XV DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. (redašŃo dada pelo Anexo VI da Lei Complementar n║ 288, de 13 de dezembro de 2021)
Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoAssessor de Procurador51
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoSecretßrio-Geral, Assessor2
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoCoordenador, Chefe de Assessoria, Assessor22
DCA-9DirešŃo Intermedißria e AssessoramentoGerente, Chefe de Assessoria, Assessor2
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGestor de Processo, Assessor13
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaAssistente I11
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente II19
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente III44
Total164

TABELA DE S═MBOLOS, CARGOS, FUNăŇES E QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISS├O DE DIREă├O, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE)


SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-2DirešŃo Superior Especial e AssessoramentoDiretor, Gerente, Assessor02
DCA-3DirešŃo Gerencial Superior e AssessoramentoDiretor, Gerente, Assessor01
DCA-4DirešŃo Gerencial Superior e AssessoramentoDiretor, Gerente, Assessor08
DCA-5DirešŃo Especial e AssessoramentoCoordenador, Gerente, Assessor02
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e AssessoramentoDiretor TÚcnico, Coordenador, Assessor TÚcnico 05
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoAssessor de Procurador56
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoSecretßrio-Geral, Assessor8
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoCoordenador, Chefe de Assessoria, Assessor TÚcnico, Assessor, Assistente32
DCA-9DirešŃo Intermedißria e AssessoramentoDiretor, Gerente, Chefe de Assessoria, Assessor17
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGestor de Processo, Assessor13
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaAssistente I15
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente II17
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente III27
Total209


ANEXO XVI DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da Carreira GestŃo de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Justiša e Seguranša P˙blica (SEJUSP)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-5DirešŃo Especial e AssessoramentoSuperintendente1
DCA-6DirešŃo Executiva Superior e AssessoramentoCorregedor1
Total2


ANEXO XVII DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da FundašŃo de Servišos Hospitalares do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNSAU)

Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da FundašŃo Servišos de Sa˙de de Mato Grosso do Sul (FUNSAU) (redašŃo dada pela Lei n║ 5.344, de 30 de maio de 2019, art. 2║)

SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
DCA-4DirešŃo Superior e AssessoramentoDiretor-Presidente1
DCA-7DirešŃo Gerencial e AssessoramentoDiretor2
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoDiretor, Coordenador, Assessor4
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoGerente, Assessor3
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaGestor de Processo3
DCA-12GestŃo Intermedißria e AssistŕnciaAssistente I7
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente II2
Total22


ANEXO XVIII DA LEI N║ 5.305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Tabela de SÝmbolos, de Cargos, de Funš§es e de Quantitativo de Cargos em ComissŃo de DirešŃo, de Chefia e de Assessoramento da FundašŃo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)


SÝmboloCargoFunšŃoQuantitativo
Reitor1
DCA-4DirešŃo Superior e AssessoramentoVice-Reitor1
DCA-8DirešŃo Executiva e AssessoramentoPrˇ-Reitor, Assessor6
DCA-10Gerŕncia Executiva e AssessoramentoChefe de Unidade, Assistente I9
DCA-11GestŃo e AssistŕnciaGestor de Processo28
DCA-13GestŃo Operacional e AssistŕnciaAssistente II14
Total59