










DECRETO
Nº 40.506, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
 
Redenomina a
função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominada 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Técnico
Jurídico, símbolo FDA-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Ciência e Tecnologia, passando a denominar-se
Assessor Técnico, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia deve ser alterado,
adequando-se ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 20 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.