










DECRETO Nº 34.940,
DE 30, DE ABRIL DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 2.028.000,00, em favor da Secretaria Especial dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
VI, do artigo 10, da Lei nº 13.978, de 17 de dezembro
de 2009, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos
suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou
reativados, e considerando a necessidade de inclusão, na Secretaria Especial
dos Esportes, de recursos de convênios celebrados com a União, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em favor
da SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$
2.028.000,00 (dois milhões e vinte e oito mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I, do presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior 
são os provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Esporte/CEF,
não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no
artigo 34, da Lei nº 13.860, de 03 de setembro de 2009,
especificados no Anexo II do presente Decreto, e a seguir discriminados:
 
· Contrato de Repasse nº 0268464-62/08/CAIXA,
de 24.12.2008, tendo por finalidade a transferência de recursos para execução
de apoio à implantação de políticas sociais/construção de Praça da Juventude no
Município de Recife - PE;
 
· Contrato de Repasse nº 0262.915-89/08
CAIXA, de 24.12.2008, tendo por objeto a implantação e modernização de
infraestrutura para esporte e lazer/modernização de quadra poliesportiva no
Município de Salgueiro - PE;
 
· Contrato de Repasse nº 0263.826-28/08
CAIXA, de 24.12.2008, tendo por objeto a implantação e modernização de
infraestrutura para esporte e lazer/construção de quadra poliesportiva no
Município de Limoeiro - PE;
 
· Contrato de Repasse nº 0265793-81/08 CAIXA,
de 24.12.2008, tendo por objeto a implantação e modernização de infraestrutura
para esporte recreativo e lazer/modernização de quadra poliesportiva no
Município de Jaboatão dos Guararapes - PE;
 
· Contrato de Repasse nº 0267354-17/2008 -
CAIXA, 24.12.2008, tendo por objeto a implantação e modernização de
infraestrutura para esporte recreativo e lazer/construção de pista de atletismo
e quadra de esporte no Assentamento Normandia, no Município de Caruaru - PE.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GEORGE GUSTAVO DE
MELLO BRAGA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.