










DECRETO
Nº 37.100, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com
suas benfeitorias porventura existentes, situados no Município de Olinda, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declarados de utilidade
pública, para fins de desapropriação, imóveis, com suas benfeitorias porventura
existentes, medindo 38.799,016m2 e 30.607,141m2,,
respectivamente, situados no Município de Olinda, neste Estado,  conforme
Memoriais Descritivos constantes, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II do
presente Decreto.
 
Art. 2º Os imóveis referidos no artigo
anterior destinam-se à implantação do Sistema de Macrodrenagem da Bacia do
Canal dos Bultrins/Fragoso 1, bem como à execução de obras viárias,  ações a
serem executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras- CEHAB.
 
Art. 3º Os imóveis de que trata o art.
1º deste Decreto encontram-se descritos nas plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na CEHAB, as quais instruirão as Ações de Desapropriação,
ou serão anexadas à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por
intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
 
Art. 5º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência nos
respectivos processos judiciais, para fins de imissão de posse nos imóveis
abrangidos por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de setembro de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Olinda/PE.
Localização: trecho compreendido entre as estacas E01 e E57.
Área: 38.799,016m2.
 
Partindo do
ponto 1 localizado na esquina da Av. Chico Sience com a esquina da Av. Beira
Canal com azimute de 27º03’49’’ e distância 164,981m para Av. Beira Canal
encontra-se o ponto 2, deste com azimute de 29º21’24’’ e distância 15,441m para
o cruzamento da  Av. Beira Canal com a Rua Elesbão e Castro encontra-se o ponto
3, deste com azimute de 290º36’24’’ e distância de 7,296m para terreno
pertencente a terceiros encontra-se o ponto 4, deste com azimute de 29º12’49’’
e distância de 19,337m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto
5, deste com azimute de 117º29’47’’ e distância de 6,720m para área verde
encontra-se o ponto 6, deste com azimute de 23º52’27’’ e distância 42,342m para
área verde encontra-se o ponto 7, deste com azimute de 29º38’11’’ e distância
de 36,126m para área verde encontra-se o ponto 8, deste com azimute de
29º15’24’’ e distância de 68,073m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 9, deste com azimute de 21º42’49’’ e distância de 72,595m
para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 10, deste com azimute
38º24’16’’ e distância de 70,309m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 11, deste com azimute de 28º25’51’’ e distância de 28,100m
para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 12, deste com azimute
2º26’56’’ e distância de 108,054m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 13, deste com azimute de 354º13’12’’ e distância de 15,640m
para a Rua Dr. Manoel de Barros Lima encontra-se o ponto 14, deste com azimute
de  294º23’57e distância de 16,329m para a Rua Dr. Manoel de Barros Lima
encontra-se o ponto 15, deste com azimute de 22º33’06’’ e distância de 45,649m
para a Rua Joana Noberto Pessoa encontra-se o ponto 16, deste com azimute de
2º08’55’’ e distância de 58,519m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 17, deste com azimute de 346º07’00’ e distância de 11,128m
para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 18, deste com azimute
de 7º20’09’’ e distância de 17,958m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 19, deste com azimute de 295º42’39’’ e distância de
12,724m  para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 20, deste com
azimute de 25º33’22’’ e distância de 13,014m para terreno pertencente a
terceiros encontra-se o ponto 21, deste com azimute de 292º34’37’’ e distância
de 19,103m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 22, deste
com azimute de 27º02’06’’ e distância de 36,258m para a Rua Catarina Batista de
Alencar encontra-se o ponto 23, deste com azimute de 286º43’29’’ e distância de
2,925m Rua Catarina Batista de Alencar encontra-se o ponto 24, deste com
azimute de 19º01’00’’ e distância de 29,183m Rua Catarina Batista de Alencar
encontra-se o ponto 25, deste com azimute de 358º31’15’’ e distância de 41,884m
para o cruzamento da Rua Catarina Batista de Alencar com a  Rua Eduardo de
Morais e terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 26, deste com
azimute de 353º44’33’’ e distância de 9,772m para terreno pertencente a
terceiros encontra-se o ponto 27, deste com azimute de 289º52’14’’ e distância
de 44,066m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 28, deste
com azimute de 34º50’32’’ e distância de 16,902m para terreno pertencente a
terceiros encontra-se o ponto 29, deste com azimute de 53º58’06’’ e distância
de 10,706m encontra-se o ponto 30, deste com azimute de 32º01’20’’ e distância
de 8,060m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 31, deste
com azimute de 8º34’30’’ e distância de 14,521m para terreno pertencente a
terceiros encontra-se o ponto 32, deste com azimute de 30º 58’48’’ e distância
de 12,470m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 33, deste
com azimute de 299º11’15’’ e distância 18,500m para terreno pertencente a
terceiros e Rua Arthur Serpa encontra-se o ponto 34, deste com azimute de
22º41’48’’ e distância de 44,079m para Rua Arthur Serpa encontra-se o ponto 35,
deste com azimute de 304º20’34’’ e distância de 36,764m encontra-se o ponto 36,
deste com azimute de 19º08’16’’ e distância de 18,301m para terreno pertencente
a terceiros encontra-se o ponto 37, deste com azimute de 352º15’17’’ e
distância de 14,321m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto
38, deste com azimute de 80º44’42’’ e distância de 16,910m para terreno
pertencente a terceiros encontra-se o ponto 39, deste com azimute de 0º49’58’’
e distância 62,607m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto
40, deste com azimute de 109º45’38’’ e distância de 37,254m para a Rua
Marcolino Botelho encontra-se o ponto 41, deste com azimute de 186º01’22’’ e
distância de 22,021m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto
42, deste com azimute de 179º16’59’’ e distância de 61,825m para terreno
pertencente a terceiros encontra-se o ponto 43, deste com azimute de
178º37’34’’ e distância 54,029m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 44, deste com azimute de 180º37’07’’ e distância de 11,572m
para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 45, deste com azimute
de 177º53’26’’ e distância de 40,758m encontra-se o ponto 46, deste com azimute
de 86º36’06’’ e distância de 4,977m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 47, deste com azimute 154º54’49’’ e distância de 18,617m
para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 48, deste com azimute
de 181º51’42’’ e distância de 18,655m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 49, deste com azimute 174º59’29’’ e distância de 38,089m
para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 50, deste com azimute
de 195º53’59’’ e distância de 14,865m no cruzamento da Rua Eduardo de Morais
encontra-se o ponto 51, deste com azimute de  180º23’35’’ e distância de
39,652m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 52, deste com
azimute de 107º20’12’’ e distância de 19,065m para terreno pertencente a
terceiros encontra-se o ponto 53, deste com azimute de 200º20’04’’ e distância
de 42,209m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 54, deste
com azimute de 108º21’44’’ e distância de 3,871m para terreno pertencente a
terceiros encontra-se o ponto 55, deste com azimute de 192º39’48’’ e distância
de 18,733m para a Rua Joana Noberto Pessoa encontra-se o ponto 56, deste com
azimute de 178º51’54’’ e distância de 18,491m  para a Rua Joana Noberto Pessoa
encontra-se o ponto 57, deste com azimute de 185º27’13’’ e distância 31,606m
para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 58, deste com azimute
de 182º35’52’’ e distância 93,429m para terreno pertencente a terceiros e
cruzamento da Rua Dr. Manoel de Barros Lima encontra-se o ponto 59, deste com
azimute de 181º03’23’’ e distância de 39,659m para terreno pertencente a
terceiros encontra-se o ponto 60, deste com azimute de 178º07’13’’ e distância
de 36,609m para a Rua Maria Judite Lins encontra-se o ponto 61, deste com
azimute de 176º38’14’’ e distância de 19,933m para a Rua Maria Judite Lins
encontra-se o ponto 62, deste com azimute de 193º39’42’’ e distância 9,207m
para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto 63, deste com azimute
de 203º58’11’’ e distância de 8,508m para terreno pertencente a terceiros
encontra-se o ponto 64, deste com azimute de 219º16’52’’ e distância de 73,113m
com o Canal dos Bultrins encontra-se o ponto 65, deste com azimute de
206º40’34’’ e distância de 164,163m com o Canal dos Bultrins encontra-se o
ponto 66, deste com azimute 202º36’32’’ e distância de 97,823m  para área verde
encontra-se o ponto 67 localizado na Rua Dr. Elesbão de Castro, deste com
azimute de 219º26’20’’ e distância de 39,848m para área verde  encontra-se o
ponto 68, deste com azimute 203º34’44’’ e distância de 71,125m para terreno
pertencente a terceiros encontra-se o ponto 69, deste com azimute de 194º38’50’’
e distância de 34,969m para terreno pertencente a terceiros encontra-se o ponto
70, deste com azimute de 203º22’21’’e distância de 24,602m para terreno
pertencente a terceiros encontra-se o ponto 71, deste com azimute de
275º07’20’’ e distância de 20,115m para a Av. Chico Sience encontra-se o ponto
72, deste com azimute de 297º59’45’’ e distância de 22,806m para a Av. Chico
Sience encontra-se o ponto 1, ponto de partida, fechando-se assim a poligonal
com área de 38.799,016m2.
 
ANEXO II
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Olinda/PE.
Localização: trecho compreendido entre as estacas E58 e
E105.
Área: 30.607,141m2.
 
Partindo do
ponto 1 localizado na esquina da Rua Marcolino Botelho, esquina com a Rua
Arthur Serpa com azimute de 0º33’48’’ e distância 83,319m para a Rua Arthur
Serpa encontra-se o ponto 2, deste com azimute de 341º35’28’’ e distância
131,870m para área pertencente à terceiros encontra-se o ponto 3, deste com
azimute de 301º24’46’’ e distância de 13,445m encontra-se o ponto 4, deste com
azimute de 345º17’16’’ e distância de 41,410m encontra-se o ponto 5, deste com
azimute de 74º48’51’’ e distância de 6,528m encontra-se o ponto 6, deste com
azimute de 352º32’27’’ e distância 40,210m para área verde encontra-se o ponto
7, deste com azimute de 6º06’37’’ e distância de 30,815m para área verde
encontra-se o ponto 8, deste com azimute de 29º17’31’’ e distância de 46,617m
para área alagada encontra-se o ponto 9, deste com azimute de 40º07’57’’ e
distância de 252,323m para área alagada e um Conjunto Habitacional encontra-se
o ponto 10, deste com azimute 30º04’33’’ e distância de 169,964m para um Campo
de Futebol localizado no encontro da  Av. Beira Canal e Rua Coelho de Carvalho
encontra-se o ponto 11, deste com azimute de 31º03’53’’ e distância de 133,804m
para área alagada e esquina com a Rua Caetano Ribeiro encontra-se o ponto 12,
deste com azimute 117º57’13’’ e distância de 27,440m para a Rua Caetano Ribeiro
encontra-se o ponto 13, deste com azimute de 206º51’49’’ e distância de 15,944m
para área verde encontra-se o ponto 14, deste com azimute de  203º35’13’’e
distância de13,987m para área verde encontra-se o ponto 15, deste com azimute
de 210º05’55’’ e distância de 29,372m para área verde encontra-se o ponto 16,
deste com azimute de 213º57’51’’ e distância de 73,053m para área verde
encontra-se o ponto 17, deste com azimute de 204º48’51’ e distância de 6,712m
encontra-se o ponto 18, deste com azimute de 183º56’58’’ e distância de 19,734m
para área verde encontra-se o ponto 19, deste com azimute de 211º30’38’’ e
distância de 142,280m  encontra-se o ponto 20, deste com azimute de 215º23’50’’
e distância de 44,127m para área pertencente à terceiros encontra-se o ponto
21, deste com azimute de 204º42’03’’ e distância de 7,012 encontra-se o ponto
22, deste com azimute de 237º48’57’’ e distância de 24,550m encontra-se o ponto
23, deste com azimute de 223º50’55’’ e distância de 22,566m encontra-se o ponto
24, deste com azimute de 213º58’40’’ e distância de 38,095m encontra-se o ponto
25, deste com azimute de 219º49’27’’ e distância de 106,053m encontra-se o
ponto 26, deste com azimute de 205º39’23’’ e distância de 20,302m encontra-se o
ponto 27, deste com azimute de 210º52’29’’ e distância de 8,705m encontra-se o
ponto 28, deste com azimute de 252º02’33’’ e distância de8,234m encontra-se o
ponto 29, deste com azimute de 204º38’42’’ e distância de 21,223m encontra-se o
ponto 30, deste com azimute de 177º22’29’’ e distância de 26,197m encontra-se o
ponto 31, deste com azimute de 165º26’10’’ e distância de 21,594m encontra-se o
ponto 32, deste com azimute de 159º 55’07’’ e distância de 36,318m encontra-se
o ponto 33, deste com azimute de 171º15’49’’ e distância 44,506m encontra-se o
ponto 34, deste no encontro da Rua Francisco Xavier Paes Barreto com azimute de
243º04’44’’ e distância de 5,036m encontra-se o ponto 35, deste com azimute de
161º55’19’’ e distância de 73,619m margeando o Canal dos Bultrins encontra-se o
ponto 36, deste com azimute de 167º16’42’’ e distância de 46,886m margeando o
Canal dos Bultrins encontra-se o ponto 37, deste com azimute de 179º37’44’’ e
distância de 84,932m margeando o Canal dos Bultrins encontra-se o ponto 38
localizado na Rua Marcolino Botelho, deste com azimute de 289º24’49’’ e
distância de 31,389m para a Rua Marcolino Botelho encontra-se o ponto 1, ponto
de partida, fechando-se assim a poligonal com área de 30.607,141m2
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.