ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

FELIPE LEITÃO

AVANTE

EMENDA Nº

390

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

11/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 06000 – Ministério Público
Unidade Orçamentária: 06101 – Ministério Público
Programa/Ação: 5046 4219 – Programa de Gestão e Manutenção e Serviços ao Estado / Serviços de Informatização
Localização: 0287
Funcional: 03 126
GND: 04 - INV
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 81.254,00
Aquisição de novos equipamentos, através dos recursos acima discriminados, para fins de renovar a estrutura
tecnológica do Ministério Público do Estado da Paraíba.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ R$ 81.254,00

JUSTIFICATIVA
Busca-se com essa emenda que o Ministério Público da Paraíba possa renovar a estrutura tecnológica para que possa ofertar um melhor atendimento
aos cidadãos paraibanos.

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