


DECRETO Nº 14.054 DE 10/01/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.054, DE 1 DE OUTUBRO DE 2014.


ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONVOCAÇĂO DOS CANDIDATOS APROVADOS, REMANESCENTES, NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS SOLDADO PM, EFETUAR A MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇĂO DE SOLDADO PM/2013.



Publicado no Diário Oficial nº 8.770, de 2 de outubro de 2014, página 4.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiçơes que lhe confere o artigo 89, inciso VII da Constituiçăo Estadual, e,
Considerando a necessidade de efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando o quantitativo de candidatos aprovados e homologados no Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formaçăo de Soldado da Polícia Militar/2013, conforme o Edital n. 66/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS de 1º de julho de 2014;
Considerando o Edital n. 82/2014 - SAD/SEJUSP/PMMS, de 14 de agosto de 2014, de convocaçăo dos candidatos aprovados de acordo com o município de lotaçăo e quantitativo de vagas, para efetuar a matrícula no Curso de Formaçăo de Soldado PM; e, 
Considerando a conveniência e oportunidade da Administraçăo Pública, 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estabelecido o cronograma para a convocaçăo dos candidatos aprovados e remanescentes, dentro do quantitativo de vagas oferecidas no Concurso Público de Provas para Ingresso no Curso de Formaçăo de Soldado da Polícia Militar/2013, conforme o constante no Anexo I do Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/PMMS, de 27 de agosto de 2013 e no Decreto n. 13.941, de 8 de abril de 2014 e nº 14.040, de 22 de julho de 2014, e que năo foram convocados para efetuar a matrícula no Curso de Formaçăo de Soldado Policial Militar, na forma a seguir:
Obs: Retificado no Diário Oficial nº 8.722, de 6/10/2014, pág. 1.


FasePeríodo
Publicaçăo do Edital de convocaçăo dos candidatos A partir da segunda quinzena de outubro/2014
Entrega de documentos para matrícula no Curso de Formaçăo de Soldado PMA partir do mês de novembro/2014
Início do Curso de Formaçăo de Soldado PMA partir do mês de dezembro/2014


Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicaçăo.

CAMPO GRANDE-MS, 1º DE OUTUBRO DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administraçăo