










DECRETO
Nº 33.267, DE 07 DE ABRIL DE 2009.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, os lotes de terreno que indica, ou respectivos direito
de ocupação ou domínio útil, com suas benfeitorias porventura existentes,
localizados nos Municípios de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo
Agostinho, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, II e IV,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, com suas alterações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os lotes
de terreno de números 11, 12, 13, 14, 15, 16, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 da Quadra
G-1; 11, 12, 13 e 14 da Quadra H-1; 1 e 15 da Quadra P-1; 1, 2, 10, 11, 12, 13
da Quadra Q-1, e parcela de terreno acrescido de marinha, situado na Rua
Marmelo, todos integrantes do Loteamento Barra de Jangada, no Bairro de Barra
de Jangada, Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, bem como os
lotes de números 1, 2, 3 e 4 da Quadra C, do Loteamento Praia de Itapuama,
situados na Praia de Itapuama, Município do Cabo de Santo Agostinho, neste
Estado, ou respectivos direito de ocupação ou domínio útil, com suas benfeitorias
porventura existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
deste Decreto.
 
Art.
2º Os lotes e parcela de terreno a que se refere o artigo anterior serão
destinados à construção e instalação da praça de pedágio e cabeceira da ponte
de acesso ao destino turístico e de lazer da Praia do Paiva.
 
Art.
3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos
recursos financeiros da Concessionária Via Parque S/A, Sociedade de Propósito
Específico, do Contrato de Concessão Patrocinada Para a Exploração da Ponte de
Acesso e Sistema Viário do Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva.
 
Art.
4º Fica a Concessionária Via Parque S/A autorizada a promover as competentes
desapropriações dos lotes e parcela de terreno que trata o art. 1º deste
Decreto, ou dos respectivos direito de ocupação ou domínio útil, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados,
observado o disposto no Capítulo XVIII, cláusula 56, do Contrato de Concessão
Patrocinada referido no artigo anterior. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial, para fins de imissão de posse nos lotes e parcela de terreno abrangidos
por este Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 07 de abril de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
11 da quadra G-1, situado na Via Secundária IV, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
1.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária IV;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 27;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 10;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 12;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
 
1.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária IV medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088914,9406 e E 286288,4826 até o ponto de coordenadas N 9088927,7026 e E
286296,2272), lado direito confrontando com o lote 10, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088927,7026 e E 286296,2272 até o ponto de
coordenadas N 9088913,0107 e E 286322,3338), fundos confrontando com o lote 
27, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088913,0107 e E
286322,3338 até o ponto de coordenadas N 9088900,1815 e E 286314,5571), lado
esquerdo confrontando com o lote 12, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088900,1815 e E 286314,5571 até o ponto de coordenadas N
9088914,9406 e E 286288,4826), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
2 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
12 da quadra G-1 situado na Via Secundária IV, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
2.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária IV;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 28;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 11;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 13;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
 
2.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária IV medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088902,0655 e E 286280,7865 até o ponto de coordenadas N 9088914,9406 e E
286288,4826), lado direito confrontando com o lote 11, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088914,9406 e E 286288,4826 até o ponto de
coordenadas N 9088900,1815 e E 286314,5571), fundos confrontando com o lote 
28, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088900,1815 e E
286314,5571 até o ponto de coordenadas N 9088887,2743 e E 286306,7276), lado
esquerdo confrontando com o lote 13, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088887,2743 e E 286306,7276 até o ponto de coordenadas N
9088902,0655 e E 286280,7865), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
3 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
13 da quadra G-1, situado na Via Secundária IV, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
3.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária IV;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 29;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 12;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 14;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
3.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária IV medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088889,1903 e E 2862873,0901 até o ponto de coordenadas N 9088902,0655 e E
286280,7865), lado direito confrontando com o lote 12, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088902,0655 e E 286280,7865 até o ponto de
coordenadas N 9088887,2743 e E 286306,7276), fundos confrontando com o lote 
29, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088887,2743 e E
286306,7276 até o ponto de coordenadas N 9088874,4203 e E 286299,1581), lado
esquerdo confrontando com o lote 14, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088874,4203 e E 286299,1581 até o ponto de coordenadas N
9088889,1903 e E 2862873,0901), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
4 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
14 da quadra G-1, situado na Via Secundária IV, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
4.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária IV;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 30;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 13;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 15;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
4.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária IV medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088876,3020 e E 286265,3906 até o ponto de coordenadas N 9088889,1903 e E
2862873,0901), lado direito confrontando com o lote 13, medindo 30,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9088889,1903 e E 2862873,0901 até o ponto
de coordenadas N 9088874,4203 e E 286299,158), fundos confrontando com o lote 
30, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088874,4203 e E
286299,158 até o ponto de coordenadas N 9088861,5396 e E 286291,4586), lado
esquerdo confrontando com o lote 14, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088861,5396 e E 286291,4586 até o ponto de coordenadas N
9088876,3020 e E 286265,3906), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
5 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
15 da quadra G-1, situado na Via Secundária IV, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
5.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária IV;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 31;
 
LADO DIREITO:
mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 14;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 16;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
 
5.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária IV medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088863,3750 e E 286257,9491 até o ponto de coordenadas N 9088876,3020 e E
286265,3906), lado direito confrontando com o lote 14, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088876,3020 e E 286265,3906 até o ponto de
coordenadas N 9088861,5396 e E 286291,4586), fundos confrontando com o lote 
31, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088861,5396 e E
286291,4586 até o ponto de coordenadas N 9088848,6744 e E 286283,7318), lado
esquerdo confrontando com o lote 16, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088848,6744 e E 286283,7318 até o ponto de coordenadas N
9088863,3750 e E 286257,9491), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
 
 
6 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
16 da quadra G-1, situado na Via Secundária IV, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
6.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária IV;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 25,00m (vinte e cinco metros) e confronta com o lote de número
32;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 15;
 
LADO
ESQUERDO: mede 27,00m (vinte e sete metros) e confronta com área verde;
 
ÁREA TOTAL:
 600,00 m² (seiscentos metros quadrados).
 
6.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária IV medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088850,5693 e E 286250,1182 até o ponto de coordenadas N 9088863,3750 e E
286257,9491), lado direito confrontando com o lote 15, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088863,3750 e E 286257,9491 até o ponto de
coordenadas N 9088848,6744 e E 286283,7318), fundos confrontando com o lote 
32, medindo 25,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088848,6744 e E
286283,7318 até o ponto de coordenadas N 9088827,2005 e E 286270,9321), lado
esquerdo confrontando com a área verde, medindo 27,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088827,2005 e E 286270,9321 até o ponto de coordenadas N
9088850,5693 e E 286250,1182), perfazendo uma área total de 600,00m²
(seiscentos metros quadrados).
 
7 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
27 da quadra G-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
7.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 11;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 28;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 26;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
7.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088898,2655 e E 286348,1946 até o ponto de coordenadas N 9088885,4115 e E
286340,6251), lado direito confrontando com o lote 28, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088885,4115 e E 286340,6251 até o ponto de
coordenadas N 9088900,1815 e E 286314,5571), fundos confrontando com o lote 
11, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088900,1815 e E
286314,5571 até o ponto de coordenadas N 9088913,0107 e E 286322,3338), lado
esquerdo confrontando com o lote 26, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088913,0107 e E 286322,3338 até o ponto de coordenadas N
9088898,2655 e E 286348,1946), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
8 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
28 da quadra G-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
8.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 12;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 29;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 27;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
8.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088885,4115 e E 286340,6251 até o ponto de coordenadas N 9088872,5309 e E
286332,9256), lado direito confrontando com o lote 29, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088872,5309 e E 286332,9256até o ponto de
coordenadas N 9088887,2743 e E 286306,7276), fundos confrontando com o lote 
12, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088887,2743 e E
286306,7276 até o ponto de coordenadas N 9088900,1815 e E 286314,5571), lado
esquerdo confrontando com o lote 27, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088900,1815 e E 286314,55716 até o ponto de coordenadas N
9088885,4115 e E 286340,6251), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
9 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
29 da quadra G-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
9.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 13;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 30;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 28;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
9.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088872,5309 e E 286332,9256 até o ponto de coordenadas N 9088859,6503 e E
286325,2261), lado direito confrontando com o lote 30, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088859,6503 e E 286325,2261 até o ponto de
coordenadas N 9088874,4203 e E 286299,1581), fundos confrontando com o lote 
13, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088874,4203 e E
286299,1581 até o ponto de coordenadas N 9088887,2743 e E 286306,7276), lado
esquerdo confrontando com o lote 28, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088887,2743 e E 286306,7276 até o ponto de coordenadas N
9088872,5309 e E 286332,9256), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
10 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
30 da quadra G-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
10.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 14;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 31;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 29;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
10.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088859,6503 e E 286325,2261 até o ponto de coordenadas N 9088846,7696 e E
286317,5266), lado direito confrontando com o lote 31, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088846,7696 e E 286317,5266 até o ponto de
coordenadas N 9088861,5396 e E 286291,4586), fundos confrontando com o lote 
14, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088861,5396 e E
286291,4586 até o ponto de coordenadas N 9088874,4203 e E 286299,158), lado
esquerdo confrontando com o lote 29, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088874,4203 e E 286299,158 até o ponto de coordenadas N 9088859,6503
e E 286325,2261), perfazendo uma área total de 450,00m² (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados).
 
11 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
31 da quadra G-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
11.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 15;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 32;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 30;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
11.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088846,7696 e E 286317,5266 até o ponto de coordenadas N 9088833,8946 e E
286309,8304), lado direito confrontando com o lote 32, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088833,8946 e E 286309,8304 até o ponto de
coordenadas N 9088848,6744 e E 286283,7318), fundos confrontando com o lote 
15, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088848,6744 e E
286283,7318 até o ponto de coordenadas N 9088861,5396 e E 286291,4586), lado
esquerdo confrontando com o lote 30, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088861,5396 e E 286291,4586 até o ponto de coordenadas N
9088846,7696 e E 286317,5266), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
12 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
32 da quadra G-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
12.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 25,00m (vinte e cinco metros) e confronta com o lote de número
16;
 
LADO
DIREITO: mede 27,00m (vinte e sete metros) e confronta com área verde;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 31;
 
ÁREA TOTAL:
 600,00 m² (seiscentos metros quadrados).
 
12.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088833,8946 e E 286309,8304 até o ponto de coordenadas N 9088821,0139 e E
286302,1309), lado direito confrontando com a área verde, medindo 27,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9088821,0139 e E 286302,1309 até o ponto de
coordenadas N 9088827,2005 e E 286270,9321), fundos confrontando com o lote 
16, medindo 25,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088827,2005 e E
286270,9321 até o ponto de coordenadas N 9088848,6744 e E 286283,7318), lado
esquerdo confrontando com o lote 31, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088848,6744 e E 286283,7318 até o ponto de coordenadas N
9088833,8946 e E 286309,8304), perfazendo uma área total de 600,00m²
(seiscentos metros quadrados).
 
13 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
11 da quadra H-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
13.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 25;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 10;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 12;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
13.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088861,9480 e E 286340,3262 até o ponto de coordenadas N 9088874,7964 e E
286347,8924), lado direito confrontando com o lote 10, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088874,7964 e E 286347,8924 até o ponto de
coordenadas N 9088860,1575 e E 286373,9233), fundos confrontando com o lote 
25, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088860,1575 e E
286373,9233 até o ponto de coordenadas N 9088847,1513 e E 286366,2642), lado
esquerdo confrontando com o lote 12, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088847,1513 e E 286366,2642 até o ponto de coordenadas N
9088861,9480 e E 286340,3262), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
14 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
12 da quadra H-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
14.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 26;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 11;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 13;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
14.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088849,0729 e E 286332,6300 até o ponto de coordenadas N 9088861,9480 e E
286340,3262), lado direito confrontando com o lote 11, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088861,9480 e E 286340,3262 até o ponto de
coordenadas N 9088847,1513 e E 286366,2642), fundos confrontando com o lote 
26, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088847,1513 e E
286366,2642 até o ponto de coordenadas N 9088834,3790 e E 286358,7428), lado
esquerdo confrontando com o lote 13, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088834,3790 e E 286358,7428 até o ponto de coordenadas N 9088849,0729
e E 286332,6300), perfazendo uma área total de 450,00m² (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados).
 
15 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
13 da quadra H-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
15.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 27;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 12;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 14;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
15.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088836,2190 e E 286325,0605 até o ponto de coordenadas N 9088849,0729 e E
286332,6300), lado direito confrontando com o lote 11, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088849,0729 e E 286332,6300 até o ponto de
coordenadas N 9088834,3790 e E 286358,7428), fundos confrontando com o lote 
26, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088834,3790 e E
286358,7428 até o ponto de coordenadas N 9088821,4545 e E 286351,1317), lado
esquerdo confrontando com o lote 13, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088821,4545 e E 286351,1317 até o ponto de coordenadas N
9088836,2190 e E 286325,0605), perfazendo uma área total de 450,00m²
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
16 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
14 da quadra H-1, situado na Via Secundária III, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
16.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária III;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 27;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 13;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com área verde;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
16.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária III medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088823,3706 e E 286317,4943 até o ponto de coordenadas N 9088836,2190 e E
286325,0605), lado direito confrontando com o lote 13, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088836,2190 e E 286325,0605 até o ponto de
coordenadas N 9088821,4545 e E 286351,1317), fundos confrontando com o lote 
27, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088821,4545 e E
286351,1317 até o ponto de coordenadas N 9088808,4762 e E 286343,7820), lado
esquerdo confrontando com a área verde, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088808,4762 e E 286343,7820 até o ponto de coordenadas N 9088823,3706
e E 286317,4943), perfazendo uma área total de 450,00m² (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados).
 
17 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
01 da quadra P-1, situado na Via Secundária IX, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
17.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária IX;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 25,00m (vinte e cinco metros) e confronta com o lote de número
15;
 
LADO
DIREITO: mede 32,00m (trinta e dois metros) e confronta com área verde;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 02;
 
ÁREA TOTAL:
 600,00 m² (seiscentos e vinte metros quadrados).
 
17.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária IX medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088804,6220 e E 286223,3330 até o ponto de coordenadas N 9088817,4756 e E
286230,9450), lado direito confrontando com a área verde, medindo 32,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9088817,4756 e E 286230,9450 até o ponto de
coordenadas N 9088811,9553 e E 286262,6901), fundos confrontando com o lote 
15, medindo 25,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088811,9553 e E
286262,6901 até o ponto de coordenadas N 9088789,8306 e E 286249,3168), lado
esquerdo confrontando com o lote 02, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088789,8306 e E 286249,3168 até o ponto de coordenadas N
9088804,6220 e E 286223,3330), perfazendo uma área total de 600,00 m² (seiscentos e vinte metros quadrados).
 
18 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
15 da quadra P-1, situado na Via Secundária VIII, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
18.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária VIII;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 25,00m (vinte e cinco metros) e confronta com o lote de número
1;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote 16;
 
LADO
ESQUERDO: mede 32,00m (trinta metros) e confronta com área verde;
 
ÁREA TOTAL:
 620,00 m² (seiscentos e vinrte metros quadrados).
 
18.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária VIII medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088774,4156 e E 286275,6398 até o ponto de coordenadas N 9088789,8306 e E
286249,3168), lado direito confrontando com o lote 16, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088789,8306 e E 286249,3168 até o ponto de
coordenadas N 9088811,9553 e E 286262,6901), fundos confrontando com o lote  1,
medindo 25,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088811,9553 e E 286262,6901
até o ponto de coordenadas N 9088787,2696 e E 286283,2093), lado esquerdo
confrontando com a área verde, medindo 32,00m (partindo do ponto de coordenadas
N 9088787,2696 e E 286283,2093 até o ponto de coordenadas N 9088774,4156 e E
286275,6398), perfazendo uma área total de 620,00 m² (seiscentos e vinte metros quadrados).
 
19 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
01 da quadra Q-1, situado na Via Secundária VIII, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
19.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária VIII;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 33,00m (trinta e três metros) e confronta com o lote de número
10 e 11;
 
LADO
DIREITO: mede 35,00m (trinta e cinco metros) e confronta com área verde;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 02;
 
ÁREA TOTAL:
 720,00 m² (setecentos e vinte metros quadrados).
 
19.2 - DESCRIÇÃO GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária VIII medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088780,1466 e E 286292,5545 até o ponto de coordenadas N 9088793,0098 e E
286299,8685), lado direito confrontando com a área verde, medindo 35,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9088793,0098 e E 286299,8685 até o ponto de
coordenadas N 9088793,7772 e E 286334,9796), fundos confrontando com o lote  10
e 11, medindo 33,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088793,7772 e E
286334,9796 até o ponto de coordenadas N 9088765,3536 e E 286318,4958), lado
esquerdo confrontando com o lote 02, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088765,3536 e E 286318,4958 até o ponto de coordenadas N
9088780,1466 e E 286292,5545), perfazendo uma área total de 720,00m² (setecentos
e vinte metros quadrados).
 
20 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
02 da quadra Q-1, situado na Via Secundária VIII, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
20.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária VIII;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 12;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 01;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 03;
 
2.5. ÁREA
TOTAL: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados ).
 
20.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária VIII medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088767,2696
e E 286284,8583 até o ponto de coordenadas N 9088780,1466 e E 286292,5545),
lado direito confrontando com o lote 01, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088780,1466 e E 286292,5545 até o ponto de coordenadas N
9088765,3536 e E 286318,4958), fundos confrontando com o lote  12, medindo
15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088765,3536 e E 286318,4958 até o
ponto de coordenadas N 9088752,4996 e E 286310,9263), lado esquerdo
confrontando com o lote 03, medindo 30,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088752,4996 e E 286310,9263 até o ponto de coordenadas N 9088767,2696 e E
286284,8583), perfazendo uma área total de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados )..
 
21 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
10 da quadra Q-1, situado na Via Secundária VII, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
21.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária VII;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 18,00m (dezoito metros) e confronta com o lote de número 01;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com lote de número 11;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com área verde;
 
ÁREA TOTAL:
 495,00 m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados).
 
21.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária VII medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088762,7401 e E 286351,8519 até o ponto de coordenadas N 9088775,8932 e E
286359,0627), lado direito confrontando com a área verde, medindo 35,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9088775,8932 e E 286359,0627 até o ponto de
coordenadas N 9088793,7772 e E 286334,9796), fundos confrontando com o lote 
15, medindo 33,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088793,7772 e E
286334,9796 até o ponto de coordenadas N 9088778,2076 e E 286326,0653), lado
esquerdo confrontando com o lote 02, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088778,2076 e E 286326,0653 até o ponto de coordenadas N
9088762,7401 e E 286351,8519), perfazendo uma área total de 495,00 m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados).
 
22 - IIDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:

 
Lote de número
11 da quadra Q-1, situado na Via Secundária VII, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE.
 
22.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária VII;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 01;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 12;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 10;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados ).
 
22.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária VII medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088749,9479 e E 286344,0235 até o ponto de coordenadas N 9088762,7401 e E
286351,8519), lado direito confrontando com o lote 12, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088762,7401 e E 286351,8519 até o ponto de
coordenadas N 9088778,2076 e E 286326,0653), fundos confrontando com o lote 
01, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088778,2076 e E
286326,0653 até o ponto de coordenadas N 9088765,3536 e E 286318,4958), lado
esquerdo confrontando com o lote 10, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088765,3536 e E 286318,4958 até o ponto de coordenadas N
9088749,9479 e E 286344,0235), perfazendo uma área total de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados ).
 
23 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
12 da quadra Q-1, situado na Via Secundária VII, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE.
 
23.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundário VII;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 02;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 13;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 11;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
23.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária VII medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088736,9195 e E 286336,6097 até o ponto de coordenadas N 9088749,9479 e E
286344,0235), lado direito confrontando com o lote 13, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9088749,9479 e E 286344,0235 até o ponto de
coordenadas N 9088765,3536 e E 286318,4958), fundos confrontando com o lote 
02, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088765,3536 e E
286318,4958 até o ponto de coordenadas N 9088752,4996 e E 286310,9263), lado
esquerdo confrontando com o lote 11, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088752,4996 e E 286310,9263 até o ponto de coordenadas N
9088736,9195 e E 286336,6097), perfazendo uma área total de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
24 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de número
13 da quadra Q-01, situado na Via Secundária VII, em Barra de Jangada, Jaboatão
dos Guararapes – PE
 
24.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Via Secundária VII;
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 03;
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 14;
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 12;
 
ÁREA TOTAL:
 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
24.2 - DESCRIÇÃO GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Via Secundária VII medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9088724,0026 e E 286328,9843 até o ponto de coordenadas N 9088736,9195 e E
286336,6097), lado direito confrontando com a área verde, medindo 35,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9088736,9195 e E 286336,6097 até o ponto de
coordenadas N 9088752,4996 e E 286310,9263), fundos confrontando com o lote 
15, medindo 33,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088752,4996 e E
286310,9263 até o ponto de coordenadas N 9088739,1226 e E 286303,0278), lado
esquerdo confrontando com o lote 02, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9088739,1226 e E 286303,0278 até o ponto de coordenadas N
9088724,0026 e E 286328,9843), perfazendo uma área total de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
 
25 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Parcela de
terreno acrescido de marinha, situado na Rua Marmelo, encravado no loteamento
Barra de jangada, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes – PE
 
25.1 - DESCRIÇÃO GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Rua Marmelo medindo 30,40m (partindo do ponto de coordenadas N 9088697.050 e E
286367.372 até o ponto de coordenadas N 9088683.942 e E 286338.192), lado
direito medindo 16,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088683.942 e E
286338.192 até o ponto de coordenadas N 9088695.686 e E 286326.492), fundos
medindo 46,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9088695.686 e E 286326.492
até o ponto de coordenadas N 9088735.386 e E 286349.627), lado esquerdo medindo
42,30m (partindo do ponto de coordenadas N 9088735.386 e E 286349.627 até o
ponto de coordenadas N 9088697.050 e E 286367.372), perfazendo uma área total
de 1.011,00m² (um mil e onze metros quadrados). 
 
26 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de
terreno número 01 da quadra C do loteamento Praia de Itapoama, situado na Rua
projetada 1, na Praia de Itapoama, Cabo de Santo Agostinho - PE
 
26.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com a Rua projetada 1.
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 15,00m (quinze metros) e confronta com o lote de número 02.
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com a Rua projetada 17.
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 09.
 
ÁREA TOTAL:
450m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados)
 
26.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Rua projetada 1 medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9083.010,3231 e E 284.549,4145 até o ponto de coordenadas N 9083.012,2369 e E
284.534,5371), lado direito confrontando com a Rua projetada 17, medindo 30,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9083.012,2369 e E 284.534,5371 até o ponto
de coordenadas N 9083.041,9917 e E 284.538,3647), fundos confrontando com o
lote 02, medindo 15,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9083.041,9917 e E
284.538,3647 até o ponto de coordenadas N 9083.040,0780 e E 284.553,2421), lado
esquerdo confrontando com o lote 09, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9083.040,0780 e E 284.553,2421 até o ponto de coordenadas N 9083.010,3231
e E 284.549,4145), perfazendo uma área total de 450,00 m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados). 
 
27 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de
terreno número 02 da quadra C do loteamento Praia de Itapoama, situado na Rua
projetada 17, na Praia de Itapoama, Cabo de Santo Agostinho - PE
 
27.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 12,00m (doze metros) e confronta com a Rua projetada 17.
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 12,00m (doze metros) e confronta com o lote de número 06.
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 03.
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com os lotes de número 01
e 09.
 
ÁREA TOTAL:
 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).
 
27.2 - DESCRIÇÃO GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Rua projetada 17 medindo 12,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9083.041,9917 e E 284.538,3647 até o ponto de coordenadas N 9083.053,8937 e E
284.539,8957), lado direito confrontando com o lote 03, medindo 30,00m (partindo
do ponto de coordenadas N 9083.053,8937 e E 284.539,8957 até o ponto de
coordenadas N 9083.050,0661 e E 284.569,6505), fundos confrontando com o lote
06, medindo 12,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9083.050,0661 e E
284.569,6505 até o ponto de coordenadas N 9083.038,1642 e E 284.568,1195), lado
esquerdo confrontando com os lotes 01 e 09, medindo 30,00m (partindo do ponto
de coordenadas N 9083.038,1642 e E 284.568,1195 até o ponto de coordenadas N
9083.041,9917 e E 284.538,3647), perfazendo uma área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados). 
 
28 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de
terreno número 03 da quadra C do loteamento Praia de Itapoama, situado na Rua
projetada 17, na Praia de Itapoama, Cabo de Santo Agostinho - PE
 
28.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 12,00m (doze metros) e confronta com a Rua projetada 17.
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 12,00m (doze metros) e confronta com os lotes de número 05 e
06.
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 04.
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 02.
 
ÁREA TOTAL:
 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados).
 
28.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Rua projetada 17 medindo 12,00m (partindo do ponto de coordenadas N
9083.053,8937 e E 284.539,8957 até o ponto de coordenadas N 9083.065,7956 e E
284.541,4267), lado direito confrontando com o lote 04, medindo 30,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9083.065,7956 e E 284.541,4267 até o ponto
de coordenadas N 9083.061,9680 e E 284.571,1815), fundos confrontando com os
lotes 05 e 06, medindo 12,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9083.061,9680
e E 284.571,1815 até o ponto de coordenadas N 9083.050,0661 e E 284.569,6505),
lado esquerdo confrontando com o lote 02, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9083.050,0661 e E 284.569,6505 até o ponto de coordenadas N
9083.053,8937 e E 284.539,8957), perfazendo uma área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados). 
 
 
29 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: 
 
Lote de
terreno número 04 da quadra C do loteamento Praia de Itapoama, situado na Rua
projetada 17, na Praia de Itapoama, Cabo de Santo Agostinho - PE
 
29.1 - DIMENSÕES, LIMITES,
CONFRONTAÇÕES E ÁREA TOTAL:
 
LINHA DE
FRENTE: mede 13,00m (treze metros) e confronta com a Rua projetada 17.
 
LINHA DE
FUNDOS: mede 9,00m (nove metros) e confronta com o lote de número 05.
 
LADO
DIREITO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o loteamento Praia do
Paiva.
 
LADO
ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros) e confronta com o lote de número 03.
 
ÁREA TOTAL:
 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados).
 
29.2 - DESCRIÇÃO
GEOREFERENCIADA:
 
Frente com a
Rua projetada 17 medindo 13,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9083.065,7956
e E 284.541,4267 até o ponto de coordenadas N 9083.078,6894 e E 284.543,0853),
lado direito confrontando com o loteameto Praia do Paiva, medindo 30,00m
(partindo do ponto de coordenadas N 9083.078,6894 e E 284.543,0853 até o ponto
de coordenadas N 9083.070,6465 e E 284.572,2979), fundos confrontando com o
lote 05, medindo 9,00m (partindo do ponto de coordenadas N 9083.070,6465 e E
284.572,2979 até o ponto de coordenadas N 9083.061,9680 e E 284.571,1815), lado
esquerdo confrontando com o lote 02, medindo 30,00m (partindo do ponto de
coordenadas N 9083.061,9680 e E 284.571,1815 até o ponto de coordenadas N
9083.065,7956 e E 284.541,4267), perfazendo uma área total de 330,00 m² (trezentos e trinta metros quadrados). 
 
 
 





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