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Lei 23307, de 07/06/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida
– IDL-Próvida –, com sede no Município de
Belo Horizonte. 





O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida – IDL-Próvida –,
com sede no Município de Belo Horizonte.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 7 de junho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO