


LEI N║ 5.341 DE 05/07/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.341, DE 7 DE MAIO DE 2019.


Denomina Ailton Stropa Garcia a Rodovia MS-470.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.897, de 8 de maio de 2019, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominada Ailton Stropa Garcia a Rodovia MS-470.

Art. 1║ A Rodovia MS-470 fica denominada: (redańŃo dada pela Lei n║ 5.496, de 23 de abril de 2020)

I - “Ailton Stropa Garcia”, o trecho que se inicia na Rodovia BR-267, em Rio Brilhante, atķ Douradina, e o trecho do km 83 da Rodovia BR-163 atķ a Rodovia MS-274, em Guańu, Distrito de Dourados; e (acrescentado pela Lei n║ 5.496, de 23 de abril de 2020)

II - “Felipe Ant¶nio Prechitko”, o trecho que liga o MunicĒpio de Douradina Ó Rodovia BR-163. (acrescentado pela Lei n║ 5.496, de 23 de abril de 2020)

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 7 de maio de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado