


DECRETO N¤ 13.918 DE 04/01/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.918, DE 1 DE ABRIL DE 2014.


ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ANEXOS I E III DO DECRETO n. 13.665, DE 25 DE JUNHO DE 2013.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.648, de 2 de abril de 2014, pÃginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto n¤ 14.670, de 23 de fevereiro de 2017.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Ficam inseridos dispositivos nos Anexos I e III do Decreto n. 13.665, de 25 de junho de 2013, na forma da redaÓÐo a seguir:

“ANEXO I AO DECRETO n. 13.665, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
PLANO DE CLASSIFICAúûO DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAúûO PÖBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL................................

5 GESTûO ORúAMENTêRIA E FINANCEIRA

................................

5.2 PrestaÓÐo de contas e controle interno

................................

5.2.7 PrestaÓÐo de contas e controle interno

................................

5.2.7.7 Processo de suprimentos de fundo.” (NR)

................................

“ANEXO III AO DECRETO n. 13.665, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAúûO PÖBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ATIVIDADES-MEIO
Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 1¤ DE ABRIL DE 2014.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado