










DECRETO Nº 43.243, DE 4 DE JULHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.225.949,62 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28
de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto de Recursos
Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.225.949,62
(um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e
sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da
anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Projeto:


10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das
  Unidades de Saúde do


 


936.237,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


936.237,00


 




Atividade:


04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  de Recursos Humanos de


 


289.712,62


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


289.712,62


 




 


 


TOTAL


 


1.225.949,62


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.846.0989.0318 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


289.712,62


 




 


do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


289.712,62


 




Atividade:


10.126.0989.3585 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


177.731,00


 




 


Governo do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


177.731,00


 




Atividade:


10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à
  Saúde dos Beneficiários


 


758.506,00


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


758.506,00


 




 


 


TOTAL


 


1.225.949,62


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.