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LEI ORDINÁRIA Nº 7.212,  DE 22 DE OUTUBRO DE 2008  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Belém de Jesus - ABEJ.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Belém de Jesus - ABEJ, nos termos da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970 e suas alterações. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de outubro de 2008. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/10/2008