










DECRETO
Nº 38.546, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Salgueiro, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Salgueiro, neste Estado, conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinar-se-ão
à construção de um novo aeródromo no
Município de Salgueiro, neste Estado.
 
Art.
3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de
recursos financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revoga-se o Decreto nº
31.761, de 07 de maio de 2008.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área 01: Área de terra com
 41,93 ha (quarenta e um hectares e noventa e três ares), integrante do
denominado Sítio Quixaba, situada à margem direita da BR-232, km 525, sentido Salgueiro-Parnamirim, no Município de Salgueiro, neste Estado.
 
Limites e Confrontações:
 
Ao Norte: Sítio Abobreiras; ao
Sul: terras remanescentes do Sítio Quixaba; ao Leste: área do Estado de
Pernambuco e Estrada carroçável que dá acesso ao Município de Serrita, neste
Estado, e, a Oeste: área remanescente do Sítio Quixaba. Partindo do Ponto 01
(P1), com coordenadas geográficas de grade UTM, no Datum WGS 84, zona 24L, E 469064
e S 9107899, visando o Ponto 02 (P2), com 00°00'00" e uma distância de 823,98 m (oitocentos e vinte e três vírgula noventa e oito metros), encontra-se o Ponto A; deste, com
um ângulo de 113°12'37,6" (cento e treze graus, doze minutos e trinta e
sete vírgula seis segundos) e uma distância de 968,50 m (novecentos e sessenta e oito vírgula cinquenta metros), encontra-se o Ponto B; deste, com
um ângulo de 90°00'00" (noventa graus, zero minutos e zero segundos) e uma
distância de 485,00m (quatrocentos e oitenta e cinco metros), encontra-se o
Ponto C; deste, com um ângulo de 90°00'00" (noventa graus, zero minutos e
zero segundos) e uma distância de 760,52 m (setecentos e sessenta vírgula cinquenta e dois metros), encontra-se o Ponto P 02 (P2); deste, com um ângulo de
113°12'37,6" (cento e treze graus, doze minutos e trinta e sete vírgula
seis segundos) e uma distância de 527,71 m (quinhentos e vinte e sete vírgula setenta e um metros), encontra-se o Ponto A, em um polígono de quatro lados.
 
Área 02: Área de terra com
 33,52 ha (trinta e três hectares e cinquenta e dois ares), integrante do
denominado Sítio Quixaba, situada à margem direita da BR-232, km 525, sentido Salgueiro-Parnamirim, Município de Salgueiro, neste Estado.
 
Limites e Confrontações:
 
Ao Norte: Sítio Abobreiras; ao
Sul: faixa de domínio da BR-232; ao Leste: área remanescente do Sítio Quixaba,
e, a Oeste: área do Estado de Pernambuco. Partindo do Ponto 01 (P1), com
coordenadas geográficas de grade UTM, no Datum WGS 84, zona 24L, E 469064 e S
9107899, visando o Ponto 04 (P4), com 00°00'00" e uma distância de 475,43 m (quatrocentos e setenta e cinco vírgula quarenta e três metros), a partir do Ponto 04 (P4),
encontra-se o Ponto A1; deste, com um ângulo de 107°55'50,6" (cento e sete
graus, cinquenta e cinco minutos e cinquenta virgula seis segundos) e uma
distância de 479,48 m (quatrocentos e setenta e nove vírgula quarenta e oito
metros), encontra-se o Ponto B1; deste, com um ângulo de 90°00'00"
(noventa graus, zero minutos e zero segundos) e uma distância de 722,54m
(setecentos e vinte e dois virgula cinquenta e quatro metros), encontra-se o
Ponto C1; deste, com um ângulo de 66°47'21,9" (sessenta e seis graus,
quarenta e sete minutos e vinte e um virgula nove segundos) e uma distância de 681,72 m (seiscentos e oitenta e um virgula setenta e dois metros), encontra-se o Ponto P 04 (P4), em
um polígono de quatro lados.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.