ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.513, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - DO 15.09.21.
Autor: Deputado Dr. Gimenez
Declara de utilidade pública a
Associação dos Moradores e Pequenos
Produtores Rurais Barra do Marco, do
P.A Barra do Marco, Comunidade
Modelo Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores
Rurais Barra do Marco, do P.A Barra do Marco, Comunidade Modelo Pontes e Lacerda, inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 09.676,640/0001-90, com sede no Município de Pontes e Lacerda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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