










DECRETO
Nº 43.496, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Surubim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas Município de Surubim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho
dos Coletores C-01 e C-42 da Bacia I, trecho do Coletor C-01 da Bacia J3 e
trecho do Emissário Final da Estação Elevatória de Esgoto-I Final (EEE-I
Final), integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de
Surubim, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as Constituições de
Servidões Administrativas de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de
terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revoga-se o Decreto nº 43.108, de 1º de junho de
2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DO COLETOR C-01 DA BACIA I
 
Área de terra com formato de um polígono
irregular, com 517,08 m², encravada numa parte de terra da propriedade
denominada “Fazenda Capim”, localizada próximo à Rua Benjamim Constant,
Município de Surubim/PE, confrontando-se ao Norte com terras remanescentes da
própria propriedade; ao Sul parte com a extensão da Rua João José de Souza e
parte com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste parte com
terras da Área 03 deste Memorial e parte com terras remanescentes da própria
propriedade; e ao Oeste parte com terras da Área 02 e parte com terras
remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de
vértices nos pontos de P1A a P9A, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SAD-69 e Fuso 25 M,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS
  UTM




E (X)


N (Y)




P1A-P2A


42,64


196.729,993


9.133.556,279




P2A-P3A


5,72


196.771,579


9.133.565,684




P3A-P4A


35,92


196.768,961


9.133.560,598




P4A-P5A


50,23


196.733,847


9.133.553,019




P5A-P6A


30,00


196.732,045


9.133.502,817




P6A-P7A


4,16


196.736,529


9.133.473,150




P7A-P8A


31,88


196.732,473


9.133.472,247




P8A-P9A


4,02


196.727,407


9.133.503,725




P9A-P1A


48,60


196.727,749


9.133.507,735




 
ÁREA
02 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DO COLETOR C-42 DA
BACIA I
 
Área
de terra com formato de um polígono irregular, com área de 384,91 m², encravada
numa parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Capim”, localizada
próximo à Rua Benjamim Constant, Município de Surubim/PE, confrontando-se ao
Norte e Sul com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste parte com
terras da Área 01 deste Memorial e parte com terras remanescentes da própria
propriedade; e ao Oeste parte com a Rua Margarida Barbosa de Souza, parte com a
Rua Alfredo Barbosa de Souza e parte com terras remanescentes da própria
propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1B a P6B,
em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum
o SAD-69 e Fuso 25 M, identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1B-P2B


4,00


196.684,370


9.133.563,119




P2B-P3B


46,42


196.688,340


9.133.562,637




P3B-P4B


45,87


196.682,736


9.133.516,555




P4B-P5B


4,02


196.727,749


9.133.507,735




P5B-P6B


50,02


196.727,407


9.133.503,725




P6B-P1B


50,14


196.678,316


9.133.513,345




 
ÁREA
03 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DO COLETOR C-01 DA
BACIA J3 E TRECHO DO EMISSÁRIO FINAL DA EEE-I FINAL
 
Área
de terra com formato de um polígono irregular, com 1.937,50 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Capim”, localizada próximo à
Rua Benjamim Constant, Município de Surubim/PE, confrontando-se ao Norte parte
com a Rua Oscar Cavalcante Porto e parte com terras remanescentes da própria
propriedade; ao Sul parte com terras da Estação Elevatória de Esgoto-I Final
(EEE-I Final) e parte com terras remanescentes da própria propriedade; ao Leste
com terras remanescentes da própria propriedade; e ao Oeste parte com a Rua
Oscar Cavalcante Porto, parte com terras da Área 01 deste Memorial e parte com
terras remanescentes da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono
de vértices nos pontos de P1C a P30C, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SAD-69 e Fuso 25 M,
identificadas no quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM

 



 


E (X)


N (Y)




P1C-P2C


3,89


196.620,535


9.133.804,044

 



P2C-P3C


16,56


196.624,135


9.133.805,524

 



P3C-P4C


55,19


196.630,925


9.133.790,421

 



P4C-P5C


33,22


196.685,640


9.133.783,214

 



P5C-P6C


22,65


196.718,361


9.133.788,963

 



P6C-P7C


23,33


196.740,974


9.133.787,620

 



P7C-P8C


76,05


196.762,999


9.133.779,933

 



P8C-P9C


36,08


196.828,813


9.133.741,827

 



P9C-P10C


41,76


196.845,001


9.133.709,586

 



P10C-P11C


64,82


196.845,394


9.133.667,827

 



P11C-P12C


20,21


196.796,792


9.133.624,937

 



P12C-P13C


47,91


196.795,247


9.133.604,782

 



P13C-P14C


15,23


196.774,117


9.133.561,779

 



P14C-P15C


4,00


196.768,789


9.133.547,511

 



P15C-P16C


13,74


196.764,785


9.133.547,511

 



P16C-P17C


5,72


196.768,961


9.133.560,598

 



P17C-P18C


44,76


196.771,579


9.133.565,684

 



P18C-P19C


21,07


196.791,317


9.133.605,855

 



P19C-P20C


64,62


196.792,928


9.133.626,862

 



P20C-P21C


39,01


196.841,377


9.133.669,617

 



P21C-P22C


33,95


196.841,010


9.133.708,621

 



P22C-P23C


74,48


196.825,775


9.133.738,964

 



P23C-P24C


22,39


196.761,322


9.133.776,282

 



P24C-P25C


21,63


196.740,182


9.133.783,660

 



P25C-P26C


33,37


196.718,591


9.133.784,942

 



P26C-P27C


56,85


196.685,727


9.133.779,168

 



P27C-P28C


36,70


196.629,362


9.133.786,592

 



P28C-P29C


7,40


196.592,912


9.133.790,910

 



P29C-P30C


26,92


196.599,529


9.133.794,231

 



P30C-P1C


14,21


196.626,263


9.133.791,034

 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.