










DECRETO
Nº 38.770, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 37.182, de 28 de setembro de 2011,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
situada no Município de Goiana, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 37.182, de
28 de setembro de 2011, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY
DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área com
406,56m², em formato de um polígono irregular, com os seguintes limites e
confrontações: ao Norte,  com a Rua do Cemitério; ao Sul,  com terreno da casa 
s/nº  da Rua do Meio e com terreno vago da mesma Rua;  ao Leste,  com terreno
da casa de nº 519  da Rua do Cemitério;  e ao Oeste, com terreno vago da mesma
Rua, sendo delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:



PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


15,00


299.877,958


9.155.914,047




P02 / P03


27,00


299.890,000


9.155.923,000




P03 / P04


15,00


299.905,800


9.155.901,035




P04 / P01


27,00


299.893,777


9.155.892,030



                                                                                                                                         
”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.