ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 7.931, DE 11 DE JULHO DE 2003 - D.O. 11.07.03.
Autor: Deputado Joaquim Sucena
Declara de utilidade pública a Associação Matogrossense de Prevenção, Assistência e Reabilitação
dos Usuários de Drogas - AMPARU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Prevenção, Assistência e
Reabilitação dos Usuários de Drogas - AMPARU, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.