ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICAÇÃO Nº _________/2021.
AUTOR: Deputado Delegado Wallber Virgolino

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução
nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao
Governador do Estado da Paraíba, no sentido de dispor sobre a proibição do Poder
Público estadual expedir atos administrativos que impeçam que sejam realizadas
atividades físicas, mesmo em períodos de calamidade pública ou pandemia, no
Estado da Paraíba. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, encaminho a
presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável
interesse público.
JUSTIFICATIVA
O presente INDICATIVO de Projeto de Lei tem interesse no melhor
desenvolvimento da saúde da população paraibana, principalmente em tempos de
calamidade pública ou pandemia, posto que garantir a proteção à saúde faz parte de um
dos objetivos prioritários do Estado, de acordo com o artigo 2º, inciso VII de nossa
Constituição Estadual.
Após um ano de pandemia no Brasil, sabe-se que a atividade física é de suma
importância no momento que estamos vivendo. A prática regular da atividade física atua
como um modulador do sistema imunológico, onde durante a atividade, uma série de
citocinas pró e anti-inflamatórias são liberadas, e há incremento na circulação de
linfócitos, levando ao melhor controle da resposta inflamatória, reduzindo os hormônios
do estresse, e resultando em menor incidência, intensidade de sintomas e mortalidade
frente a ocorrência de infecções virais, especialmente as respiratórias.
Diferentes estudos sugerem que o exercício físico regular reduz a mortalidade
para pneumonia, incluindo por influenza, e favorece as funções cardiorrespiratórias,
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508


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resposta vacinal, entre outros benefícios. Além de contribuir para controle do peso
corporal, onde a obesidade é tida como um dos principais fatores de risco para as formas
graves da Covid-19, aumentando as chances de um prognóstico ruim.
Sendo assim, não deve o Poder Público Estadual impedir que a população possa
fazer suas atividades físicas regulares, mas cabe ao Estado garantir que estas poderão
ser realizadas conforme às melhores orientações de proteção por parte da OMS.
Em face do exposto, em razão desta Casa Legislativa ser o poder por excelência
para ditar normas e, ante a importância da matéria, confio no apoio dos meus pares para
a aprovação da presente indicação.
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 05 de março de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel.: 83.3214-4508