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LEI 21125, de 03/01/2014 - Texto Original


Institui o Dia da Carne Suína Mineira.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica instituído o Dia da Carne Suína Mineira, a ser
comemorado, anualmente, no dia 30 de abril.


Art. 2º
O Estado apoiará a realização de eventos e
comemorações por ocasião do Dia da Carne Suína
Mineira, visando a valorizar a cadeia produtiva da carne suína
e sua representatividade econômica, social e cultural no
Estado.


Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Silva Soares