ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá
outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

MDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

154

AO ANEXO

22.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: V - PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.
META/PRIORIDADE: Construção de Bens Imóveis da Polícia Civil
[Meta Específica]: Ampliação da Unidade de Medicina Odonto-legal na cidade de Guarabira com a
instalação do SVO – Serviço de Verificação de Óbitos.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo incluir nas ações e metas prioritárias da LDO 2021, a instalação de
um Serviço de Verificação de Óbito – SVO no município de Guarabira, visando diminuir o sofrimento das
pessoas que são obrigadas a se deslocar para João Pessoa para acompanhar e aguardar a liberação do seu
ente querido.

Assinatura do Autor: