ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
INDICAÇÃO Nº________,
DE 2021
794
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, governador do Estado da Paraíba
e ao Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a
inclusão das mulheres lactantes como grupo prioritário no Plano Estadual de
Imunização.
JUSTIFICATIVA

A importância da vacinação, diariamente ratificada por estudos científicos e
resultados bem sucedidos de países com imunização avançada, exige de todos os
gestores de saúde do país a promoção de uma estratégia inteligente e adequada de
imunização da população, sobretudo diante da escassez de vacinas no nosso país. Nesse
sentido, a escolha dos grupos prioritários de vacinação possui papel de primeira
importância na construção da estratégia de imunização de estados e municípios.
Nesta senda, surge importante mobilização social em torno da vacinação de
mães lactantes (não enquadradas como puérperas), como forma de proteção da mulher e
do seu filho, notadamente porquanto estudos recentes demonstram que os anticorpos
produzidos pela lactante são transmitidos ao filho através do leite materno. Deste modo,
promove-se a imunização das mães e das suas crianças, que, em regra, pela idade,
possuem dificuldade na utilização de meios não-farmacológicos de proteção.
Destaque-se, ainda, quanto à importância da matéria que muitas destas mulheres
não mais se enquadram na grupo de puérperas já previsto como prioritário no programa


estadual de imunização do Estado da Paraíba. Ainda, muitas das lactantes já retornaram
ao trabalho presencial, maximizando a sua exposição e colocando em risco a sua saúde
e a do seu filho.
Deste modo, considerando a possibilidade de determinação por parte de Estados
e Municípios de grupos prioritários em complementaridade ao Plano Nacional de
Imunização, conforme entendimento jurisprudencial que admite a competência
concorrente dos entes federativos na promoção de medidas de combate ao Covid-19, é
admissível, considerando as razões ora expostas, a importante inserção desse grupo no
rol de prioritários para recebimento da vacina contra a Covid-19.
Assim, na busca pela construção de uma estratégia justa e adequada de
imunização do Estado da Paraíba e tendo em vista o pronto enfrentamento da pandemia
que ora vivenciamos, pleiteamos a Vossa Excelência o atendimento do presente
instrumento de indicação, bem como contamos com a colaboração dos nobres
parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para aprovação legislativa deste pleito tão
significativo.

POLLYANNA DUTRA
Deputada Estadual