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PORTARIA SEM NÚMERO 2, de 02/12/2005 de 02/12/2005 (Texto Original)


Dispõe sobre a utilização do Sistema de
Protocolo Geral.



O
1º-Secretário e o Diretor-Geral em exercício da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e considerando a necessidade de
aprimorar a utilização do Sistema de Protocolo Geral,



RESOLVEM:


Art. 1º
- Os processos que tramitam pelos órgãos da Secretaria
da Assembléia Legislativa devem ser previamente cadastrados no
Sistema de Protocolo Geral - SPG.
Parágrafo
único - No cadastro de cada processo, devem constar as
seguintes informações:

I -
classificação do tipo de processo, de acordo com a
lista disponível no SPG;
II -
descrição do assunto do processo, considerando os
aspectos mais relevantes;
III -
relação de solicitantes ou interessados no processo.



Art. 2º
- Na fase de tramitação, o envio e o recebimento de
processo pelos órgãos devem ser imediatamente
registrados no SPG.
§
1º - O motivo de envio do processo deve ser registrado no SPG
de acordo com os despachos nele apostos.
§
2º - O registro de tramitação interna de processo
nos órgãos é facultativo.


Art. 3º
- Processos agrupados ou desmembrados devem ter seus registros no SPG
atualizados.


Art. 4º
- O registro de encerramento no SPG caberá ao órgão
no qual o processo tiver a última tramitação.



Art. 5º
- O órgão gestor do SPG é a
Diretoria-Geral, à qual compete:
I -
zelar para que as informações sejam registradas no SPG
com precisão, de modo a possibilitar que os processos sejam
facilmente localizados durante a sua tramitação;
II -
orientar os órgãos na utilização do SPG;
III -
receber sugestões com vistas ao aprimoramento do SPG;
IV -
propor à Gerência-Geral de Sistemas de Informações
as alterações necessárias;
V -
solicitar à Gerência-Geral de Sistemas de Informações
relatórios estatísticos relativos à utilização
do SPG.


Art. 6º
- Compete à Gerência-Geral de Documentação
e Informação prestar o apoio necessário para a
manutenção da lista de tipos de processos prevista no
inciso I do parágrafo único do art. 1º desta
portaria.


Art. 7º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, aos 2 de dezembro de 2005.


Deputado
Antônio Andrade
1º-Secretário


Luís
Antônio Prazeres Lopes
Diretor-Geral
em exercício