ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

216

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01.11.2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1899 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 03-Out
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 42.508,69
[Meta Específica]. Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Fundação Centro de Recuperação
Feminina Missão Resgate, CNPJ nº 34.517.369/0001-98, com sede em Conde/PB o valor acima indicado com o
objetivo de auxiliar no custeio dos serviços de assistência psicossocial, deficiência mental e dependência química.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 42.508,69

JUSTIFICATIVA

Esta emenda destina-se a auxiliar no custeio da Fundação Centro de Recuperação Feminina Missão Resgate, CNPJ nº
17.922.227/0001-97, com sede em Conde/PB, Lotes 1516,17 e 18, Qd. 08-F, CEP 58.322-000, credenciada no Ministério da
Cidadania (MC/Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED), devidamente inscrita no CMDA/CONDE
e com autorização de funcionamento em consonância com a Lei nº 7.069/2002, art. 4º.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual