CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 539/2020
PROJETO DE LEI Nº 2.092/2020
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE,
localizada no Município de Areia, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais -APAE, localizada no Município de Areia, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 01 de setembro de 2020.