


DECRETO Nº 13.253 DE 08/22/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.253, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.


Classifica a unidade escolar que menciona, na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 8.017, de 23 de agosto de 2011, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009,

Considerando que a Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques foi criada no dia 10 de maio de 2011, e que a classificaçăo das escolas estaduais e extensơes escolares de difícil acesso ou provimento foi publicada no dia 23 de fevereiro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica classificada como de difícil acesso ou provimento a Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques, com sede no Município de Dois Irmăos do Buriti.

Art. 2º Aos servidores integrantes das carreiras Profissional de Educaçăo Básica e Apoio à Educaçăo Básica, em efetivo exercício na unidade escolar de que trata o art. 1º, será concedido incentivo financeiro, conforme dispơe o Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2011.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educaçăo