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LEI 18351, de 25/08/2009 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Bertópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Capitãozinho Maxakali a
escola estadual de ensino fundamental localizada na Reserva Indígena
Maxakali do Pradinho, no Município de Bertópolis.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Ranata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto