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LEI 18618, de 18/12/2009 - Texto Original


Altera o Anexo da Lei nº 16.678, de 10 de janeiro de 2007, que
fixa o efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - até
o ano de 2010.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Ficam alterados os Quadros constantes no Anexo da Lei nº
16.678, de 10 de janeiro de 2007, conforme o Anexo desta Lei.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Maurício
de Oliveira Campos Júnior



ANEXO

(a que se
refere o art. 1º da Lei nº 18.618, de 18 de dezembro de
2009.)



"ANEXO

(a que se
refere o art. 1º da Lei nº 16.678, de 10 de janeiro de
2007.)



QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DA
PMMG











Efetivo
                                previsto da PMMG por Quadro
                                
























Quadro
                                


2.006
                                


2.007
                                


2.008
                                


2.009
                                


2.010
                                




Quadro de
                                Oficiais - QO-PM
                                


2.175
                                


2.060
                                


2.070
                                


2.080
                                


1.995
                                




Quadro de
                                Oficiais de Saúde - QOS-PM
                                


816
                                


759
                                


759
                                


759
                                


727
                                




Quadro de
                                Oficiais Complementares - QOC-PM
                                


500
                                


650
                                


730
                                


840
                                


812
                                




Quadro de
                                Oficiais Especialistas - QOE-PM


39
                                


80
                                


80
                                


80
                                


70
                                




Quadro de
                                Praças - QP-PM
                                


41.996


42.000


42.800


43.700


46.065




Quadro de
                                Praças Especialistas - QPE-PM


2.518


2.500


2.500


2.500


2.000




Total
                                


48.044


48.049


48.939


49.959


51.669




Efetivo
                                previsto por postos do QO-PM
























QO-PM
                                


ANO
                                




















Postos
                                


2.006
                                


2.007
                                


2.008
                                


2.009
                                


2.010
                                




Coronel
                                


32
                                


35
                                


37
                                


37
                                


40
                                




Tenente-Coronel
                                                                


103
                                


140
                                


150
                                


150
                                


178
                                




Major
                                


270
                                


350
                                


350
                                


300
                                


332
                                




Capitão
                                                                


728
                                


700
                                


650
                                


660
                                


686
                                




1º-Tenente
                                                                


641
                                


599
                                


600
                                


533
                                


489
                                




2º-Tenente
                                                                


401
                                


236
                                


283
                                


400
                                


270
                                




TOTAL
                                


2.175
                                


2.060
                                


2.070
                                


2.080
                                


1.995
                                




Efetivo
                                previsto por postos do QOS-PM
                                
























QOS-PM
                                


ANO
                                




















Postos
                                


2.006
                                


2.007
                                


2.008
                                


2.009
                                


2.010
                                




Coronel
                                


1
                                


1
                                


1
                                


1
                                


1
                                




Tenente-Coronel
                                                                


23
                                


30
                                


35
                                


30
                                


35
                                




Major
                                


55
                                


80
                                


90
                                


85
                                


87
                                




Capitão
                                                                


158
                                


250
                                


270
                                


275
                                


275
                                




1º-Tenente
                                                                


288
                                


228
                                


153
                                


110
                                


70
                                




2º-Tenente
                                                                


291
                                


170
                                


210
                                


258
                                


259
                                




TOTAL
                                


816
                                


759
                                


759
                                


759
                                


727
                                




Efetivo
                                previsto por postos do QOC-PM
                                
























QOC-PM
                                


ANO
                                




















Postos
                                


2.006
                                


2.007
                                


2.008
                                


2.009
                                


2.010
                                




Capitão
                                                                


24
                                


40
                                


50
                                


30
                                


35
                                




1º-Tenente
                                                                


148
                                


200
                                


250
                                


200
                                


226
                                




2º-Tenente
                                                                


328
                                


410
                                


430
                                


610
                                


551
                                




TOTAL
                                


500
                                


650
                                


730
                                


840
                                


812
                                




Efetivo
                                previsto por postos do QOE-PM
                                
























QOE-PM
                                


ANO
                                




















Postos
                                


2.006
                                


2.007
                                


2.008
                                


2.009
                                


2.010
                                




Capitão


7
                                


15
                                


20
                                


20
                                


10
                                




1º-Tenente
                                                                


15
                                


25
                                


25
                                


25
                                


25
                                




2º-Tenente
                                                                


17
                                


40
                                


35
                                


35
                                


35
                                




TOTAL
                                


39
                                


80
                                


80
                                


80
                                


70
                                




Efetivo
                                previsto por graduação do QP-PM
                                
























QP-PM
                                


ANO
                                




















Graduação
                                                                


2.006
                                


2.007
                                


2.008
                                


2.009
                                


2.010
                                




Sub-Tenente
                                                                


500
                                


600
                                


600


430


466
                                




1º-Sargento
                                                                


918
                                


1.500
                                


1.800
                                


1.250
                                


1.529
                                




2º-Sargento
                                                                


1.962
                                


3.500
                                


3.000
                                


2.800
                                


2.544
                                




3º-Sargento
                                                                


4.343
                                


3.000
                                


3.700
                                


4.800
                                


5.700
                                




Cabo
                                


14.076
                                


16.800


15.500


15.810


15.300




Soldado
                                


20.197


16.600


18.200


18.610


20.526




TOTAL
                                


41.996
                                


42.000


42.800


43.700


46.065




Efetivo
                                previsto por graduação do QPE-PM
                                
























QPE-PM
                                


ANO
                                




















Postos
                                


2.006
                                


2.007
                                


2.008
                                


2.009
                                


2.010
                                




Sub-Tenente
                                                                


77
                                


110
                                


130
                                


130
                                


130
                                




1º-Sargento
                                                                


217
                                


300
                                


350
                                


400
                                


430
                                




2º-Sargento
                                                                


428
                                


800
                                


750
                                


700
                                


561
                                




3º-Sargento
                                                                


886
                                


250
                                


250
                                


240
                                


160
                                




Cabo
                                


815
                                


500
                                


500
                                


500
                                


413
                                




Soldado
                                


95
                                


540
                                


520
                                


530
                                


306
                                




TOTAL
                                


2.518
                                


2.500
                                


2.500
                                


2.500
                                


2.000
                                




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