CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 529/2020
PROJETO DE LEI Nº 2.018/2020
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES
Altera a denominação da Escola Cidadã Integral e
Técnica Marechal
Almeida Barreto em
funcionamento na cidade de Juazeirinho.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Passa a denominar-se de Escola Cidadã Integral e Técnica Deputado Genival
Matias a atual Escola Cidadã Integral e Técnica Marechal Almeida Barreto em
funcionamento na cidade de Juazeirinho.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia da Paraíba
tomará todas as providências legais para realizar a troca da denominação a que se refere esta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 04 de agosto de 2020.