

Imprimir documento
Entenda a norma


Lei 23246, de 04/01/2019 - Texto Original


Altera
a Lei nº 20.628, de 17 de janeiro de 2013, que declara
patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra
Sinfônica do Estado de Minas Gerais, a fim de estender a
declaração ao Coral Lírico de Minas Gerais.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – O art. 1º da Lei nº 20.628, de 17 de
janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – Ficam declarados patrimônio histórico e
cultural do Estado a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas
Gerais e o Coral Lírico de Minas Gerais, corpos artísticos
da Fundação Clóvis Salgado, vinculada à
Secretaria de Estado de Cultura.”.


Art.
2º – A ementa da Lei nº 20.628, de 2013, passa a ser:
“Declara patrimônio histórico e cultural do Estado
a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais e o Coral
Lírico de Minas Gerais.”.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO