


LEI N║ 5.459 DE 12/16/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.459, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.


Inclui no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Tradutor Intķrprete da LĒngua Brasileira de Sinais - LIBRAS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.053, de 18 de dezembro de 2019, pßginas 5 e 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica incluĒdo no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituĒdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Tradutor Intķrprete da LĒngua Brasileira de Sinais - LIBRAS, a ser comemorado no dia 30 de setembro.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 16 de dezembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado