










DECRETO Nº 43.873, DE 6 DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na
zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas
na zona urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
equipamentos integrantes do projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água do Município do Jaboatão dos Guararapes.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se o Decreto nº 43.548, de 23 de setembro de 2016, e o Decreto
nº 43.724, de 7 de novembro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de
dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 –
BOOSTER 1 CURADO IV (ADUTORA PRINCIPAL)
 
Área com 451,23m² localizada na Avenida
Um, número 04, Bairro do Curado IV, zona urbana do Município do Jaboatão dos
Guararapes/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com a Avenida
Um; ao Leste com as margens da BR 408 sentido Recife; ao Sul com imóvel não
identificada e ao Oeste com terreno não identificado onde se encontra
funcionando uma borracharia. A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona
25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


14,12


280432211


9107048.507




P02 / P03


30,96


280445.571


9107043.946




P03 / P04


14,95


280437.217


9107014.131




P04 / P01


31,18


280422.992


9107018.722




 
ÁREA 2 – BOOSTER 5 MANASSÚ – SETOR DE ABASTECIMENTO 04
 
Área, com 400,00m², equivalente aos Lotes 02 e 03 da Quadra
03 do Loteamento Manassú, localizados na Rua Disco, Manassú, zona urbana do
Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. A área possui os seguintes limites e
confrontações: ao Norte, por 16,00m, com os Lotes 17, 18 e 19 da mesma Quadra e
Loteamento; ao Leste, por 25,00m, com o Lote 01 da mesma Quadra e Loteamento;
ao Sul, por 16,00m, com a Rua Disco e ao Oeste, por 25,00m, com o Lote 01 da
mesma Quadra e Loteamento.
 
ÁREA 3 –
RAP 01 MARCOS FREIRE – SETOR DE ABASTECIMENTO 01
 
Área, com 2.623.83m², localizada
no prolongamento da Rua Nilo, Bairro de Marcos Freire, zona urbana do Município
do Jaboatão dos Guararapes/PE. A área possui os seguintes limites e
confrontações: ao Leste, partindo do vértice P01 segue confrontando-se por
63,72m até o vértice P02, com a Rua Nilo; ao Sul, partindo do vértice P02 segue
confrontando-se por 42,66m até o vértice P03, com área remanescente; ao Oeste,
partindo do vértice P03 segue confrontando-se por 56,82m até o vértice P04, com
imóvel não identificado e ao Norte, partindo do vértice P04 segue
confrontando-se por 44,88m até o vértice P01, com o prolongamento da Rua Nilo.
A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


63,72


281483.800


9099252.200




P02 / P03


42,66


281490.470


9099202.030




P03 / P04


56,82


281450.000


9099183.680




P04 / P01


44,88


281440.680


9099239.740




 
ÁREA 4 –
RAP 2 VILA RICA – SETOR DE ABASTECIMENTO 2
 
Área com
1.565,17m², localizada na Rua Bom Jesus,
Bairro de Vila Rica, Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. A área possui as
seguintes confrontações: ao Norte com a Rua Bom Jesus, ao Leste com área
utilizada como campo de futebol; ao Sul com área remanescente e ao Oeste com
Rua de acesso aos moradores da vizinhança. A área delimita-se pelos pontos
P01 a P11 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM,
Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


25,88


276859.180


9101284.950




P02 / P03


23,18


276882.070


9101297.040




P03 / P04


30,42


276904.130


9101304.160




P04 / P05


23,54


276913.400


9101275.190




P05 / P06


10,34


276891.020


9101267.870




P06 / P07


9,91


276893.970


9101257.960




P07 / P08


13,38


276884.610


9101254.710




P08 / P09


2,67


276871.250


9101253.790




P09 / P10


7,58


276870.290


9101256.290




P10 / P11


16,27


276870.780


9101263.850




P11 / P01


7,94


276864.010 


9101278.650




 
ÁREA 5 – REL 4 MANASSÚ – SETOR DE ABASTECIMENTO 4 
 
Área com
416,06m², equivalente aos Lotes 15 e 16 da Quadra 17 do Loteamento Manassú,
situados na Rua Tiro ao Alvo, Bairro de Manassú, zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte,
com imóvel de nº 290; ao Leste, com duas casas; ao Sul, com imóvel de nº 284 e
ao Oeste com a Rua Tiro ao Alvo.
 
 
ÁREA 6 –
RAP 01 SANTO ALEIXO – SETOR DE ABASTECIMENTO 1  
 
Área com 6.477,42m², inserida em terras do Engenho Duas Unas,
próximo a Rua da Embratel, Bairro de Santo Aleixo, zona urbana do Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte,
ao Leste e ao Sul com área remanescente do Engenho Duas Unas e ao Oeste com
estrada vicinal de acesso ao terreno e área remanescente do Engenho Duas Unas.
A área delimita-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas em UTM, Datum WGS 84 e Zona 25L, e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


98,06


276880.74


9104217.03




P02 / P03


49,31


276931.34


9104133.03




P03 / P04


105,64


276911.54


9104088.04




P04 / P01


80,21


276826.56


9104151.24




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.