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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 945/2018
PROJETO DE LEI N° 1.886/2018
AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA

Institui a Semana Estadual de Conscientização
e Incentivo ao Uso de Energias Renováveis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de
Conscientização e Incentivo ao Uso de Energias Renováveis, a ser celebrada tendo como
referência o dia 29 de junho.
Parágrafo único. A Semana Estadual de Conscientização e Incentivo ao Uso de
Energias Renováveis tem como propósito a propagação de informação sobre as fontes de
energia limpa, como também incentivar o uso delas no âmbito do Estado da Paraíba.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 29 de agosto de 2

Presidente