










DECRETO Nº 41.125, DE 23 DE SETEMBRO DE
2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Parnamirim, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Parnamirim, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
adutora para reforço da Adutora do Oeste a partir da Barragem do Chapéu
(Adutora do Chapéu), unidade integrante do Sistema de Adutor do Oeste,
Município de Parnamirim, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações e as
constituições das servidões administrativas, de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão da posse e efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 23 de setembro do ano de 2014, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE
ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA
(FAZENDA CHAPÉU)
 
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média
de 192,00 m e largura de 7,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando
uma área de 1.344,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade
denominada “Fazenda Chapéu”, localizada na zona rural do Município de
Parnamirim/PE, confrontando-se ao Noroeste e Sudeste com a Estrada da Barragem
do Chapéu; e ao Nordeste e Sudoeste com terra remanescente da própria
propriedade, delimitada pelos pontos de P1 a P4, vértices do polígono, em ordem
cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P01-P02


20,55


437.933,5010


9.116.129,2028




P02-P03


117,99


437.926,5792


9.116.148,5560




P03-P04


26,25


437.850,9302


9.116.239,1082




P04-P05


36,39


437.838,7343


9.116.262,3525




P05-P06


61,27


437.811,3983


9.116.286,3778




P06-P01


138,03


437.845,0778


9.116.235,1962




 
ÁREA 2 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CHAMINÉ DE EQUILÍBRIO
(FAZENDA PINTADO)
 
Área de terra com 1.036.21 m² a ser desmembrada de uma parte maior,
com formato de um polígono irregular, situada em terra da propriedade
denominada “Fazenda Pintado”, localizada na zona rural do Município de
Parnamirim/PE, confrontando-se ao Norte, Sul e Oeste com terra remanescente da
própria propriedade; e ao Leste com a Estrada da Barragem do Chapéu, delimitada
pelos pontos de P1 a P10, vértices do polígono, em ordem cronológica e no
sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 
Quadro 2 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P1-P2


7,07


439904.5601


9114827.0222




P2-P3


54,04


439897.6151


9114825.7179




P3-P4


15,00


439851.4195


9114797.6761




P4-P5


73,05


439847.9241


9114783.0890




P5-P6


13,89


439841.0695


9114710.3616




P6-P7


20,29


439844.2785


9114723.8766




P7-P8


41,16


439849.5344


9114743.4773




P8-P9


30,26


439862.2485


9114782.6250




P9-P10


26,81


439878.9156


9114807.8827




P10-P1


5,20


439900.2340


9114824.1332




 
ÁREA 3 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA
(FAZENDA BARBOSA)
 
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média
de 70,00 m e largura de 7,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando
uma área de 490,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Fazenda Barbosa”, localizada na zona rural do Município de Parnamirim/PE,
confrontando-se ao Norte, Sul e Leste com a Estrada da Barragem do Chapéu; e ao
Oeste com terra remanescente da própria propriedade,  delimitada pelos pontos
de P1 a P7, vértices do polígono, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 
Quadro 3 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P1-P2


3,00


439.038,5041


9.109.534,6908




P2-P3


32,23


439.035,5041


9.109.534,6908




P3-P4


39,48


439.033,8671


9.109.566,8783




P4-P5


5,43


439.023,4327


9.109.604,9529




P5-P6


40,40


439.028,6700


9.109.606,3749




P6-P7


20,80


439.039,7917


9.109.567,5406




P7-P1


12,27


439.040,7282


9.109.546,7622




 
ÁREA 4 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA
(FAZENDA BARBOSA)
 
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média
de 144,00 m e largura de 7,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando
uma área de 1.008,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade
denominada “Fazenda Barbosa”, localizada na zona rural do Município de
Parnamirim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com a Estrada da Barragem do
Chapéu; e ao Leste e Oeste com terra remanescente da própria propriedade, 
delimitada pelos pontos de P1 a P4, vértices do polígono, em ordem cronológica
e no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir:
 
Quadro 4 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P1-P2


150,19


439.049,7596


9.109.352,7945




P2-P3


21,50


439.042,1504


9.109.502,7914




P3-P4


121,19


439.036,2063


9.109.482,1249




P4-P1


11,06


439.042,4447


9.109.361,0923




 
ÁREA 5 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA
(FAZENDA ESTOQUE)
 
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média
de 254,00 m e largura de 7,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando
uma área de 1.778,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade
denominada “Fazenda Estoque”, localizada na zona rural do Município de
Parnamirim/PE, confrontando-se ao Norte com a Estrada da Barragem do Chapéu; ao
Sul com terra da propriedade denominada “Fazenda Estoque”; e  ao Leste e Oeste
com terra remanescente da própria propriedade, delimitada pelos pontos de P1 a
P4, vértices do polígono, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com
as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 
Quadro 5 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P1-P2


250,10


439.066,8038  


9.109.083,7891  




P2-P3


7,00


439.053,8766  


9.109.333,5528  




P3-P4


251,31


439.046,8918  


9.109.333,0700  




P4-P1


7,98


439.059,0111  


9.109.082,0533




 
ÁREA 6 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA
(FAZENDA ESTOQUE)
 
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média
de 90,00 m e largura de 7,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando
uma área de 630,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Fazenda Estoque”, localizada na zona rural do Município de Parnamirim/PE,
confrontando-se ao Norte com terra da propriedade denominada “Fazenda Estoque”;
ao Sul com a Estrada da Barragem do Chapéu; e ao Leste e Oeste com terra
remanescente da própria propriedade, delimitada pelos pontos de P1 a P4,
vértices do polígono, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 
Quadro 6 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)

 



P1-P2


61,93


439.067,0457  


9.109.079,1158  




P2-P3


41,78


439.070,2469  


9.109.017,2660  




P3-P4


102,03


439.067,1335  


9.108.975,6013  




P4-P1


8,01


439.059,2393  


9.109.077,3276




 
ÁREA 7 – SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA
(FAZENDA PARNAMERIM)
 
Área de terra com formato de um polígono irregular, com extensão média
de 693,00 m e largura de 7,00 m ao longo do eixo da linha da Adutora, indicando
uma área de 4.851,00 m², encravada na terra da propriedade denominada “Fazenda
Parnamerim”, localizada na zona urbana do Município de Parnamirim/PE,
confrontando-se ao Norte com a Estrada da Barragem do Chapéu; ao Sul com a Rua
Doutor Dirceu Possodio; e ao Leste e Oeste com terra remanescente da própria
propriedade, delimitada pelos pontos de P1 a P6, vértices do polígono, em ordem
cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 
Quadro 7 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM

 



E (X)


N (Y)

 



P1-P2


666,84


437.363,7833  


9.105.546,2881  

 



P2-P3


32,87


437.450,7094  


9.106.207,4416  




P3-P4


16,82


437.442,2746  


9.106.239,2129  

 



P4-P5


16,19


437.439,4328  


9.106.222,6367  

 



P5-P6


665,27


437.443,5883  


9.106.206,9842  

 



P6-P1


7,00


437.356,8680  


9.105.547,3922  

 



 
ÁREA 8 - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA ESTACAÇÃO ELEVATÓRIA 2
(FAZENDA POÇO CERCADO)
 
Área de terra com 7.748.01 m², a ser desmembrada de uma parte maior,
com formato de um polígono trapezoidal, situada em terra da propriedade
denominada “Fazenda Poço Cercado”, localizada na zona rural do Município de
Parnamirim/PE, confrontando-se ao Norte, Leste e Oeste com terras remanescentes
da própria propriedade; e ao Sul com a faixa de domínio da Rodovia Federal
BR-316, delimitada pelos pontos de P1 a P4, vértices do polígono, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 
Quadro 8 – Coordenadas UTM e distâncias




PONTOS


DISTÂNCIA
  (m)


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1-P2


83,12


426.752,2546  


9.109.393,2922




P2-P3


73,63


426.828,4888  


9.109.360,1588




P3-P4


150,50


426.827,1434  


9.109.286,5453




P4-P1


76,19


426.690,2339  


9.109.349,0471




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.