ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.204, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 - D.O. 11.11.04.
Autor: Deputado Riva
Institui o Dia Estadual do Artista Plástico e dá
outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Artista Plástico, a ser comemorado, anualmente, na data de 27
de outubro, data de aniversário da artista Dalva Maria de Barros.
Art. 2º As comemorações alusivas à data compreendem a realização de oficinas, concursos,
vernissages e outras atividades que objetivem estimular a participação da população no incentivo ao estudo, à produção das
artes plásticas.
Art. 3º Os eventos elencados nesta lei poderão ser realizados em parceria com os municípios,
instituições públicas e privadas e entidades organizadas da sociedade.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de novembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.