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Lei 23472, de 22/11/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Corporação Musical
Sagrado Coração de Jesus – CMSCJ –, com
sede no Município de Caxambu.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Corporação Musical Sagrado Coração de
Jesus – CMSCJ –, com sede no Município de Caxambu.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 22 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO