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Lei 22062, de 20/04/2016 - Texto Original

Altera a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da 
carreira de Professor de Educação Básica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reajustados em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento):
I - os valores de vencimento dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 15 de agosto de 2004, e o Abono 
Incorporável de que trata o art. 8º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015;
II - as gratificações de função de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon;
III - o vencimento dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e de Secretário de Escola e o subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio 
Tiradentes da Polícia Militar.

Art. 2º O inciso I do caput do art. 8º da Lei nº 21.710, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ...............................................................
I - os constantes no Anexo II, a partir de 1º de junho de 2015, e os constantes no Anexo II-A, a partir de 1º de janeiro de 2016;".

Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 1º:
I - fica acrescentado à Lei nº 21.710, de 2015, o Anexo II-A, na forma do Anexo I desta Lei;
II - o Anexo III da Lei nº 21.710, de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei;
III - o Anexo IV da Lei nº 21.710, de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei;
IV - fica acrescentado ao Anexo V da Lei nº 21.710, de 2015, o item V.1-A, na forma do Anexo IV desta Lei;
V - as tabelas de vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constantes nos itens V.2 e V.3 do Anexo V da Lei nº 21.710, de 2015, passam a vigorar 
na forma do Anexo V desta Lei;
VI - os valores das gratificações de função de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon -, constantes no Anexo V da Lei nº 15.293, de 2004, passam a 
vigorar na forma do Anexo VI desta Lei;
VII - as tabelas de vencimento básico dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e de Secretário de Escola, constantes no Anexo VI da Lei nº 15.293, de 2004, passam a vigorar 
na forma do Anexo VII desta Lei;
VIII - a tabela de subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, constante no Anexo VII da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, 
passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016 para o disposto nos arts. 1º e 2º e nos incisos I, IV, VI, VII e VIII do art. 
3º.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO II-A
(a que se refere o inciso I do art. 8º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015)

ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016








CARREIRA


CARGA HORÁRIA SEMANAL




24


30


40




Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB


-


111,83


149,11




Assistente da Educação - ASE


-


146,18


194,91




Assistente Técnico de Educação Básica - ATB


-


146,18


194,91




Técnico da Educação - TDE


-


146,18


194,91




Analista de Educação Básica - AEB


-


264,48


352,64




Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar)


-


-


528,96




Analista Educacional - ANE


-


264,48


352,64




Especialista em Educação Básica - EEB


211,58


-


352,64




Professor de Educação Básica - PEB


211,58


-


- "




ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO III
(a que se refere o inciso II do caput do art. 8º da Lei n° 21.710, de 30 de junho de 2015)

ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016








CARREIRA


CARGA HORÁRIA SEMANAL




24


30


40




Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB


-


79,46


105,94




Assistente da Educação - ASE


-


103,87


138,49




Assistente Técnico de Educação Básica - ATB


-


103,87


138,49




Técnico da Educação - TDE


-


103,87


138,49




Analista de Educação Básica - AEB


-


187,92


250,56




Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar)


-


-


375,84




Analista Educacional - ANE


-


187,92


250,56




Especialista em Educação Básica - EEB


150,34


-


250,56




Professor de Educação Básica - PEB


150,34


-


- "



ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO IV
(a que se refere o inciso III do caput do art. 8º da Lei n° 21.710, de 30 de junho de 2015)

ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017








CARREIRA


CARGA HORÁRIA SEMANAL




24


30


40




Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB


-


80,92


107,89




Assistente da Educação - ASE


-


105,77


141,04




Assistente Técnico de Educação Básica - ATB


-


105,77


141,04




Técnico da Educação - TDE


-


105,77


141,04




Analista de Educação Básica - AEB


-


191,37


255,16




Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar)


-


-


382,74




Analista Educacional - ANE


-


191,37


255,16




Especialista em Educação Básica - EEB


153,10


-


255,16




Professor de Educação Básica - PEB


153,10


-


- "




ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO V
(a que se refere o art. 9º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015)

"TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
...............................................................................

V.1-A - Vigência a partir de 1º de janeiro de 2016

V.1-A.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica
Carga horária: 24 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Licenciatura Plena


I


1.620,62


1.661,14


1.702,67


1.745,23


1.788,86


1.833,59


1.879,42


1.926,41


1.974,57


2.023,93


2.074,53


2.126,40


2.179,56


2.234,05


2.289,90




Especialização


II


1.782,68


1.827,25


1.872,93


1.919,76


1.967,75


2.016,94


2.067,37


2.119,05


2.172,03


2.226,33


2.281,99


2.339,04


2.397,51


2.457,45


2.518,89




Certificação


III


1.960,95


2.009,98


2.060,23


2.111,73


2.164,52


2.218,64


2.274,10


2.330,96


2.389,23


2.448,96


2.510,19


2.572,94


2.637,26


2.703,19


2.770,77




Mestrado


IV


2.157,05


2.210,97


2.266,25


2.322,90


2.380,98


2.440,50


2.501,51


2.564,05


2.628,15


2.693,86


2.761,20


2.830,23


2.900,99


2.973,51


3.047,85




Doutorado


V


2.372,75


2.432,07


2.492,87


2.555,19


2.619,08


2.684,54


2.751,67


2.820,46


2.890,96


2.963,24


3.037,32


3.113,26


3.191,09


3.270,88


3.352,64





V.1-A.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica

V.1-A.2.1 - Carga horária: 24 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia


I


1.620,62


1.661,14


1.702,67


1.745,23


1.788,86


1.833,59


1.879,42


1.926,41


1.974,57


2.023,93


2.074,53


2.126,40


2.179,56


2.234,05


2.289,90




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


1.782,68


1.827,25


1.872,93


1.919,76


1.967,75


2.016,94


2.067,37


2.119,05


2.172,03


2.226,33


2.281,99


2.339,04


2.397,51


2.457,45


2.518,89




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado


III


1.960,95


2.009,98


2.060,23


2.111,73


2.164,52


2.218,64


2.274,10


2.330,96


2.389,23


2.448,96


2.510,19


2.572,94


2.637,26


2.703,19


2.770,77




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado


IV


2.157,05


2.210,97


2.266,25


2.322,90


2.380,98


2.440,50


2.501,51


2.564,05


2.628,15


2.693,86


2.761,20


2.830,23


2.900,99


2.973,51


3.047,85




V.1-A.2.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia


I


2.701,04


2.768,56


2.837,78


2.908,72


2.981,44


3.055,98


3.132,37


3.210,68


3.290,95


3.373,22


3.457,56


3.543,99


3.632,59


3.723,41


3.816,49




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.971,14


3.045,42


3.121,55


3.199,59


3.279,58


3.361,57


3.445,61


3.531,75


3.620,05


3.710,55


3.803,31


3.898,39


3.995,85


4.095,75


4.198,14




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado


III


3.268,25


3.349,96


3.433,71


3.519,55


3.607,54


3.697,73


3.790,17


3.884,93


3.982,05


4.081,60


4.183,64


4.288,23


4.395,44


4.505,32


4.617,96




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado


IV


3.595,08


3.684,96


3.777,08


3.871,51


3.968,30


4.067,50


4.169,19


4.273,42


4.380,26


4.489,76


4.602,01


4.717,06


4.834,98


4.955,86


5.079,75




V.1-A.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.1-A.3.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


2.025,78


2.076,42


2.128,33


2.181,54


2.236,08


2.291,98


2.349,28


2.408,01


2.468,21


2.529,92


2.593,17


2.658,00


2.724,45


2.792,56


2.862,37




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.228,36


2.284,06


2.341,17


2.399,69


2.459,69


2.521,18


2.584,21


2.648,81


2.715,03


2.782,91


2.852,48


2.923,80


2.996,89


3.071,81


3.148,61




Certificação


III


2.451,19


2.512,47


2.575,28


2.639,66


2.705,66


2.773,30


2.842,63


2.913,70


2.986,54


3.061,20


3.137,73


3.216,17


3.296,58


3.378,99


3.463,47




Superior acumulado com mestrado


IV


2.696,31


2.763,72


2.832,81


2.903,63


2.976,22


3.050,63


3.126,89


3.205,07


3.285,19


3.367,32


3.451,50


3.537,79


3.626,24


3.716,89


3.809,82




Superior acumulado com doutorado


V


2.965,94


3.040,09


3.116,09


3.193,99


3.273,84


3.355,69


3.439,58


3.525,57


3.613,71


3.704,05


3.796,66


3.891,57


3.988,86


4.088,58


4.190,80




V.1-A.3.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


2.701,04


2.768,56


2.837,78


2.908,72


2.981,44


3.055,98


3.132,37


3.210,68


3.290,95


3.373,22


3.457,56


3.543,99


3.632,59


3.723,41


3.816,49




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.971,14


3.045,42


3.121,55


3.199,59


3.279,58


3.361,57


3.445,61


3.531,75


3.620,05


3.710,55


3.803,31


3.898,39


3.995,85


4.095,75


4.198,14




Certificação


III


3.268,25


3.349,96


3.433,71


3.519,55


3.607,54


3.697,73


3.790,17


3.884,93


3.982,05


4.081,60


4.183,64


4.288,23


4.395,44


4.505,32


4.617,96




Superior acumulado com mestrado


IV


3.595,08


3.684,96


3.777,08


3.871,51


3.968,30


4.067,50


4.169,19


4.273,42


4.380,26


4.489,76


4.602,01


4.717,06


4.834,98


4.955,86


5.079,75




Superior acumulado com doutorado


V


3.954,59


4.053,45


4.154,79


4.258,66


4.365,13


4.474,25


4.586,11


4.700,76


4.818,28


4.938,74


5.062,21


5.188,76


5.318,48


5.451,44


5.587,73




V.1-A.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)
Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


4.051,56


4.152,84


4.256,67


4.363,08


4.472,16


4.583,96


4.698,56


4.816,03


4.936,43


5.059,84


5.186,33


5.315,99


5.448,89


5.585,11


5.724,74




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


4.456,71


4.568,13


4.682,33


4.799,39


4.919,37


5.042,36


5.168,42


5.297,63


5.430,07


5.565,82


5.704,97


5.847,59


5.993,78


6.143,62


6.297,22




Certificação


III


4.902,38


5.024,94


5.150,56


5.279,33


5.411,31


5.546,60


5.685,26


5.827,39


5.973,08


6.122,40


6.275,46


6.432,35


6.593,16


6.757,99


6.926,94




Superior acumulado com mestrado


IV


5.392,62


5.527,44


5.665,62


5.807,26


5.952,44


6.101,25


6.253,79


6.410,13


6.570,38


6.734,64


6.903,01


7.075,58


7.252,47


7.433,79


7.619,63




Superior acumulado com doutorado


V


5.931,88


6.080,18


6.232,18


6.387,99


6.547,69


6.711,38


6.879,16


7.051,14


7.227,42


7.408,11


7.593,31


7.783,14


7.977,72


8.177,16


8.381,59




V.1-A.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.1-A.5.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


2.025,78


2.076,42


2.128,33


2.181,54


2.236,08


2.291,98


2.349,28


2.408,01


2.468,21


2.529,92


2.593,17


2.658,00


2.724,45


2.792,56


2.862,37




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.228,36


2.284,06


2.341,17


2.399,69


2.459,69


2.521,18


2.584,21


2.648,81


2.715,03


2.782,91


2.852,48


2.923,80


2.996,89


3.071,81


3.148,61




Certificação


III


2.451,19


2.512,47


2.575,28


2.639,66


2.705,66


2.773,30


2.842,63


2.913,70


2.986,54


3.061,20


3.137,73


3.216,17


3.296,58


3.378,99


3.463,47




Superior acumulado com mestrado


IV


2.696,31


2.763,72


2.832,81


2.903,63


2.976,22


3.050,63


3.126,89


3.205,07


3.285,19


3.367,32


3.451,50


3.537,79


3.626,24


3.716,89


3.809,82




Superior acumulado com doutorado


V


2.965,94


3.040,09


3.116,09


3.193,99


3.273,84


3.355,69


3.439,58


3.525,57


3.613,71


3.704,05


3.796,66


3.891,57


3.988,86


4.088,58


4.190,80




V.1-A.5.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


2.701,04


2.768,56


2.837,78


2.908,72


2.981,44


3.055,98


3.132,37


3.210,68


3.290,95


3.373,22


3.457,56


3.543,99


3.632,59


3.723,41


3.816,49




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.971,14


3.045,42


3.121,55


3.199,59


3.279,58


3.361,57


3.445,61


3.531,75


3.620,05


3.710,55


3.803,31


3.898,39


3.995,85


4.095,75


4.198,14




Certificação


III


3.268,25


3.349,96


3.433,71


3.519,55


3.607,54


3.697,73


3.790,17


3.884,93


3.982,05


4.081,60


4.183,64


4.288,23


4.395,44


4.505,32


4.617,96




Superior acumulado com mestrado


IV


3.595,08


3.684,96


3.777,08


3.871,51


3.968,30


4.067,50


4.169,19


4.273,42


4.380,26


4.489,76


4.602,01


4.717,06


4.834,98


4.955,86


5.079,75




Superior acumulado com doutorado


V


3.954,59


4.053,45


4.154,79


4.258,66


4.365,13


4.474,25


4.586,11


4.700,76


4.818,28


4.938,74


5.062,21


5.188,76


5.318,48


5.451,44


5.587,73




V.1-A.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação

V.1-A.6.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.119,68


1.147,67


1.176,36


1.205,77


1.235,91


1.266,81


1.298,48


1.330,95


1.364,22


1.398,32


1.433,28


1.469,11


1.505,84


1.543,49


1.582,08




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.317,26


1.350,19


1.383,95


1.418,54


1.454,01


1.490,36


1.527,62


1.565,81


1.604,95


1.645,08


1.686,20


1.728,36


1.771,57


1.815,86


1.861,25




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


1.549,72


1.588,46


1.628,17


1.668,88


1.710,60


1.753,37


1.797,20


1.842,13


1.888,18


1.935,39


1.983,77


2.033,37


2.084,20


2.136,31


2.189,71




Ensino Superior


IV


1.721,91


1.764,96


1.809,08


1.854,31


1.900,67


1.948,18


1.996,89


2.046,81


2.097,98


2.150,43


2.204,19


2.259,30


2.315,78


2.373,67


2.433,02




Pós-graduação lato sensu


V


1.894,10


1.941,45


1.989,99


2.039,74


2.090,73


2.143,00


2.196,58


2.251,49


2.307,78


2.365,47


2.424,61


2.485,23


2.547,36


2.611,04


2.676,32




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.083,60


2.135,70


2.189,09


2.243,81


2.299,91


2.357,41


2.416,34


2.476,76


2.538,67


2.602,14


2.667,19


2.733,87


2.802,22


2.872,28


2.944,08




V.1-A.6.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.492,90


1.530,22


1.568,48


1.607,69


1.647,88


1.689,08


1.731,31


1.774,59


1.818,95


1.864,43


1.911,04


1.958,81


2.007,78


2.057,98


2.109,43




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.756,35


1.800,26


1.845,26


1.891,40


1.938,68


1.987,15


2.036,83


2.087,75


2.139,94


2.193,44


2.248,28


2.304,48


2.362,09


2.421,15


2.481,68




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.066,29


2.117,95


2.170,90


2.225,17


2.280,80


2.337,82


2.396,27


2.456,17


2.517,58


2.580,52


2.645,03


2.711,16


2.778,93


2.848,41


2.919,62




Ensino Superior


IV


2.295,88


2.353,28


2.412,11


2.472,41


2.534,22


2.597,58


2.662,52


2.729,08


2.797,31


2.867,24


2.938,92


3.012,40


3.087,71


3.164,90


3.244,02




Pós-graduação lato sensu


V


2.525,47


2.588,61


2.653,32


2.719,65


2.787,65


2.857,34


2.928,77


3.001,99


3.077,04


3.153,97


3.232,81


3.313,63


3.396,48


3.481,39


3.568,42




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.778,13


2.847,58


2.918,77


2.991,74


3.066,54


3.143,20


3.221,78


3.302,33


3.384,88


3.469,51


3.556,24


3.645,15


3.736,28


3.829,69


3.925,43




V.1-A.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.1-A.7.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.119,68


1.147,67


1.176,36


1.205,77


1.235,91


1.266,81


1.298,48


1.330,95


1.364,22


1.398,32


1.433,28


1.469,11


1.505,84


1.543,49


1.582,08




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.317,26


1.350,19


1.383,95


1.418,54


1.454,01


1.490,36


1.527,62


1.565,81


1.604,95


1.645,08


1.686,20


1.728,36


1.771,57


1.815,86


1.861,25




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


1.549,72


1.588,46


1.628,17


1.668,88


1.710,60


1.753,37


1.797,20


1.842,13


1.888,18


1.935,39


1.983,77


2.033,37


2.084,20


2.136,31


2.189,71




Ensino Superior


IV


1.721,91


1.764,96


1.809,08


1.854,31


1.900,67


1.948,18


1.996,89


2.046,81


2.097,98


2.150,43


2.204,19


2.259,30


2.315,78


2.373,67


2.433,02




Pós-graduação lato sensu


V


1.894,10


1.941,45


1.989,99


2.039,74


2.090,73


2.143,00


2.196,58


2.251,49


2.307,78


2.365,47


2.424,61


2.485,23


2.547,36


2.611,04


2.676,32




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.083,60


2.135,70


2.189,09


2.243,81


2.299,91


2.357,41


2.416,34


2.476,76


2.538,67


2.602,14


2.667,19


2.733,87


2.802,22


2.872,28


2.944,08




V.1-A.7.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.492,90


1.530,22


1.568,48


1.607,69


1.647,88


1.689,08


1.731,31


1.774,59


1.818,95


1.864,43


1.911,04


1.958,81


2.007,78


2.057,98


2.109,43




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.756,35


1.800,26


1.845,26


1.891,40


1.938,68


1.987,15


2.036,83


2.087,75


2.139,94


2.193,44


2.248,28


2.304,48


2.362,09


2.421,15


2.481,68




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.066,29


2.117,95


2.170,90


2.225,17


2.280,80


2.337,82


2.396,27


2.456,17


2.517,58


2.580,52


2.645,03


2.711,16


2.778,93


2.848,41


2.919,62




Ensino Superior


IV


2.295,88


2.353,28


2.412,11


2.472,41


2.534,22


2.597,58


2.662,52


2.729,08


2.797,31


2.867,24


2.938,92


3.012,40


3.087,71


3.164,90


3.244,02




Pós-graduação lato sensu


V


2.525,47


2.588,61


2.653,32


2.719,65


2.787,65


2.857,34


2.928,77


3.001,99


3.077,04


3.153,97


3.232,81


3.313,63


3.396,48


3.481,39


3.568,42




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.778,13


2.847,58


2.918,77


2.991,74


3.066,54


3.143,20


3.221,78


3.302,33


3.384,88


3.469,51


3.556,24


3.645,15


3.736,28


3.829,69


3.925,43




V.1-A.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação

V.1-A.8.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.119,68


1.147,67


1.176,36


1.205,77


1.235,92


1.266,81


1.298,48


1.330,94


1.364,22


1.398,33


1.433,28


1.469,12


1.505,84


1.543,48


1.582,08




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.317,26


1.350,20


1.383,95


1.418,55


1.454,01


1.490,35


1.527,61


1.565,81


1.604,95


1.645,08


1.686,20


1.728,36


1.771,57


1.815,86


1.861,25




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


1.549,72


1.588,46


1.628,17


1.668,87


1.710,60


1.753,36


1.797,19


1.842,13


1.888,19


1.935,39


1.983,77


2.033,37


2.084,20


2.136,31


2.189,72




Ensino Superior


IV


1.721,92


1.764,96


1.809,09


1.854,31


1.900,67


1.948,19


1.996,89


2.046,81


2.097,98


2.150,43


2.204,19


2.259,29


2.315,78


2.373,67


2.433,02




Pós-graduação lato sensu


V


1.894,10


1.941,45


1.989,99


2.039,74


2.090,74


2.143,00


2.196,58


2.251,49


2.307,78


2.365,48


2.424,61


2.485,22


2.547,36


2.611,04


2.676,31




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.083,60


2.135,70


2.189,09


2.243,81


2.299,91


2.357,41


2.416,34


2.476,76


2.538,67


2.602,14


2.667,19


2.733,87


2.802,22


2.872,28


2.944,08




V.1-A.8.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.492,90


1.530,22


1.568,48


1.607,69


1.647,88


1.689,08


1.731,30


1.774,59


1.818,95


1.864,42


1.911,04


1.958,81


2.007,79


2.057,98


2.109,43




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.756,35


1.800,26


1.845,27


1.891,39


1.938,68


1.987,15


2.036,83


2.087,74


2.139,94


2.193,44


2.248,28


2.304,48


2.362,09


2.421,14


2.481,68




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.066,29


2.117,96


2.170,90


2.225,17


2.280,80


2.337,83


2.396,27


2.456,18


2.517,58


2.580,51


2.645,03


2.711,16


2.778,93


2.848,41


2.919,61




Ensino Superior


IV


2.295,89


2.353,28


2.412,11


2.472,41


2.534,22


2.597,58


2.662,52


2.729,08


2.797,31


2.867,24


2.938,92


3.012,40


3.087,70


3.164,90


3.244,02




Pós-graduação lato sensu


V


2.525,47


2.588,61


2.653,32


2.719,66


2.787,64


2.857,34


2.928,77


3.001,99


3.077,04


3.153,96


3.232,81


3.313,64


3.396,48


3.481,39


3.568,42




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.778,13


2.847,59


2.918,78


2.991,74


3.066,54


3.143,20


3.221,78


3.302,33


3.384,89


3.469,51


3.556,25


3.645,15


3.736,28


3.829,69


3.925,43




V.1-A.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

V.1-A.9.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




4ª série do ensino fundamental


I


856,55


877,96


899,91


922,41


945,47


969,11


993,33


1.018,17


1.043,62


1.069,71


1.096,45


1.123,87


1.151,96


1.180,76


1.210,28




Ensino fundamental


II


1.007,71


1.032,90


1.058,72


1.085,19


1.112,32


1.140,13


1.168,63


1.197,85


1.227,79


1.258,49


1.289,95


1.322,20


1.355,25


1.389,14


1.423,86




Ensino médio


III


1.119,68


1.147,67


1.176,36


1.205,77


1.235,91


1.266,81


1.298,48


1.330,95


1.364,22


1.398,32


1.433,28


1.469,11


1.505,84


1.543,49


1.582,08




V.1-A.9.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




4ª série do ensino fundamental


I


1.142,07


1.170,62


1.199,89


1.229,89


1.260,63


1.292,15


1.324,45


1.357,56


1.391,50


1.426,29


1.461,95


1.498,50


1.535,96


1.574,36


1.613,72




Ensino fundamental


II


1.343,61


1.377,20


1.411,63


1.446,92


1.483,09


1.520,17


1.558,17


1.597,13


1.637,05


1.677,98


1.719,93


1.762,93


1.807,00


1.852,18


1.898,48




Ensino médio


III


1.492,90


1.530,22


1.568,48


1.607,69


1.647,88


1.689,08


1.731,31


1.774,59


1.818,95


1.864,43


1.911,04


1.958,81


2.007,78


2.057,98


2.109,43"




ANEXO V
(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO V
(a que se refere o art. 9º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015)

TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
.....................................................................................................................

V.2 - Vigência a partir de 1º de junho de 2017

V.2.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica
Carga horária: 24 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Licenciatura Plena


I


1.982,54


2.032,10


2.082,91


2.134,98


2.188,35


2.243,06


2.299,14


2.356,62


2.415,53


2.475,92


2.537,82


2.601,26


2.666,30


2.732,95


2.801,28




Especialização


II


2.180,79


2.235,31


2.291,20


2.348,48


2.407,19


2.467,37


2.529,05


2.592,28


2.657,09


2.723,51


2.791,60


2.861,39


2.932,93


3.006,25


3.081,40




Certificação


III


2.398,87


2.458,85


2.520,32


2.583,32


2.647,91


2.714,11


2.781,96


2.851,51


2.922,79


2.995,86


3.070,76


3.147,53


3.226,22


3.306,87


3.389,55




Mestrado


IV


2.638,76


2.704,73


2.772,35


2.841,66


2.912,70


2.985,52


3.060,15


3.136,66


3.215,07


3.295,45


3.377,84


3.462,28


3.548,84


3.637,56


3.728,50




Doutorado


V


2.902,64


2.975,20


3.049,58


3.125,82


3.203,97


3.284,07


3.366,17


3.450,32


3.536,58


3.625,00


3.715,62


3.808,51


3.903,72


4.001,32


4.101,35




V.2.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica

V.2.2.1 - Carga horária: 24 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia


I


1.982,54


2.032,10


2.082,91


2.134,98


2.188,35


2.243,06


2.299,14


2.356,62


2.415,53


2.475,92


2.537,82


2.601,26


2.666,30


2.732,95


2.801,28




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.180,79


2.235,31


2.291,20


2.348,48


2.407,19


2.467,37


2.529,05


2.592,28


2.657,09


2.723,51


2.791,60


2.861,39


2.932,93


3.006,25


3.081,40




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado


III


2.398,87


2.458,85


2.520,32


2.583,32


2.647,91


2.714,11


2.781,96


2.851,51


2.922,79


2.995,86


3.070,76


3.147,53


3.226,22


3.306,87


3.389,55




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado


IV


2.638,76


2.704,73


2.772,35


2.841,66


2.912,70


2.985,52


3.060,15


3.136,66


3.215,07


3.295,45


3.377,84


3.462,28


3.548,84


3.637,56


3.728,50




V.2.2.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia


I


3.304,24


3.386,85


3.471,52


3.558,31


3.647,26


3.738,44


3.831,91


3.927,70


4.025,90


4.126,54


4.229,71


4.335,45


4.443,84


4.554,93


4.668,80




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


3.634,66


3.725,53


3.818,67


3.914,14


4.011,99


4.112,29


4.215,10


4.320,47


4.428,49


4.539,20


4.652,68


4.768,99


4.888,22


5.010,42


5.135,69




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado


III


3.998,13


4.098,08


4.200,54


4.305,55


4.413,19


4.523,52


4.636,61


4.752,52


4.871,33


4.993,12


5.117,94


5.245,89


5.377,04


5.511,47


5.649,25




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado


IV


4.397,94


4.507,89


4.620,59


4.736,10


4.854,51


4.975,87


5.100,27


5.227,77


5.358,47


5.492,43


5.629,74


5.770,48


5.914,74


6.062,61


6.214,18




V.2.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.2.3.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


2.478,18


2.540,13


2.603,64


2.668,73


2.735,45


2.803,83


2.873,93


2.945,78


3.019,42


3.094,91


3.172,28


3.251,59


3.332,88


3.416,20


3.501,60




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.726,00


2.794,15


2.864,00


2.935,60


3.008,99


3.084,22


3.161,32


3.240,35


3.321,36


3.404,40


3.489,51


3.576,75


3.666,16


3.757,82


3.851,76




Certificação


III


2.998,60


3.073,56


3.150,40


3.229,16


3.309,89


3.392,64


3.477,45


3.564,39


3.653,50


3.744,84


3.838,46


3.934,42


4.032,78


4.133,60


4.236,94




Superior acumulado com mestrado


IV


3.298,46


3.380,92


3.465,44


3.552,08


3.640,88


3.731,90


3.825,20


3.920,83


4.018,85


4.119,32


4.222,30


4.327,86


4.436,06


4.546,96


4.660,63




Superior acumulado com doutorado


V


3.628,30


3.719,01


3.811,99


3.907,29


4.004,97


4.105,09


4.207,72


4.312,91


4.420,74


4.531,25


4.644,54


4.760,65


4.879,66


5.001,66


5.126,70




V.2.3.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


3.304,24


3.386,85


3.471,52


3.558,31


3.647,26


3.738,44


3.831,91


3.927,70


4.025,90


4.126,54


4.229,71


4.335,45


4.443,84


4.554,93


4.668,80




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


3.634,66


3.725,53


3.818,67


3.914,14


4.011,99


4.112,29


4.215,10


4.320,47


4.428,49


4.539,20


4.652,68


4.768,99


4.888,22


5.010,42


5.135,69




Certificação


III


3.998,13


4.098,08


4.200,54


4.305,55


4.413,19


4.523,52


4.636,61


4.752,52


4.871,33


4.993,12


5.117,94


5.245,89


5.377,04


5.511,47


5.649,25




Superior acumulado com mestrado


IV


4.397,94


4.507,89


4.620,59


4.736,10


4.854,51


4.975,87


5.100,27


5.227,77


5.358,47


5.492,43


5.629,74


5.770,48


5.914,74


6.062,61


6.214,18




Superior acumulado com doutorado


V


4.837,74


4.958,68


5.082,65


5.209,71


5.339,96


5.473,46


5.610,29


5.750,55


5.894,31


6.041,67


6.192,71


6.347,53


6.506,22


6.668,87


6.835,60




V.2.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)
Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


4.956,36


5.080,27


5.207,28


5.337,46


5.470,89


5.607,67


5.747,86


5.891,55


6.038,84


6.189,81


6.344,56


6.503,17


6.665,75


6.832,40


7.003,21




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


5.452,00


5.588,30


5.728,00


5.871,20


6.017,98


6.168,43


6.322,64


6.480,71


6.642,73


6.808,80


6.979,02


7.153,49


7.332,33


7.515,64


7.703,53




Certificação


III


5.997,20


6.147,13


6.300,80


6.458,32


6.619,78


6.785,28


6.954,91


7.128,78


7.307,00


7.489,68


7.676,92


7.868,84


8.065,56


8.267,20


8.473,88




Superior acumulado com mestrado


IV


6.596,92


6.761,84


6.930,88


7.104,16


7.281,76


7.463,80


7.650,40


7.841,66


8.037,70


8.238,64


8.444,61


8.655,72


8.872,12


9.093,92


9.321,27




Superior acumulado com doutorado


V


7.256,61


7.438,02


7.623,97


7.814,57


8.009,94


8.210,18


8.415,44


8.625,82


8.841,47


9.062,51


9.289,07


9.521,30


9.759,33


10.003,31


10.253,40




V.2.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.2.5.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


2.478,18


2.540,13


2.603,64


2.668,73


2.735,45


2.803,83


2.873,93


2.945,78


3.019,42


3.094,91


3.172,28


3.251,59


3.332,88


3.416,20


3.501,60




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.726,00


2.794,15


2.864,00


2.935,60


3.008,99


3.084,22


3.161,32


3.240,35


3.321,36


3.404,40


3.489,51


3.576,75


3.666,16


3.757,82


3.851,76




Certificação


III


2.998,60


3.073,56


3.150,40


3.229,16


3.309,89


3.392,64


3.477,45


3.564,39


3.653,50


3.744,84


3.838,46


3.934,42


4.032,78


4.133,60


4.236,94




Superior acumulado com mestrado


IV


3.298,46


3.380,92


3.465,44


3.552,08


3.640,88


3.731,90


3.825,20


3.920,83


4.018,85


4.119,32


4.222,30


4.327,86


4.436,06


4.546,96


4.660,63




Superior acumulado com doutorado


V


3.628,30


3.719,01


3.811,99


3.907,29


4.004,97


4.105,09


4.207,72


4.312,91


4.420,74


4.531,25


4.644,54


4.760,65


4.879,66


5.001,66


5.126,70




V.2.5.2 - Carga horária: 40 horas






















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P






NÍVEL




Superior


I


3.304,24


3.386,85


3.471,52


3.558,31


3.647,26


3.738,44


3.831,91


3.927,70


4.025,90


4.126,54


4.229,71


4.335,45


4.443,84


4.554,93


4.668,80






Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


3.634,66


3.725,53


3.818,67


3.914,14


4.011,99


4.112,29


4.215,10


4.320,47


4.428,49


4.539,20


4.652,68


4.768,99


4.888,22


5.010,42


5.135,69






Certificação


III


3.998,13


4.098,08


4.200,54


4.305,55


4.413,19


4.523,52


4.636,61


4.752,52


4.871,33


4.993,12


5.117,94


5.245,89


5.377,04


5.511,47


5.649,25






Superior acumulado com mestrado


IV


4.397,94


4.507,89


4.620,59


4.736,10


4.854,51


4.975,87


5.100,27


5.227,77


5.358,47


5.492,43


5.629,74


5.770,48


5.914,74


6.062,61


6.214,18






Superior acumulado com doutorado


V


4.837,74


4.958,68


5.082,65


5.209,71


5.339,96


5.473,46


5.610,29


5.750,55


5.894,31


6.041,67


6.192,71


6.347,53


6.506,22


6.668,87


6.835,60





V.2.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação

V.2.6.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.369,73


1.403,97


1.439,07


1.475,05


1.511,93


1.549,72


1.588,47


1.628,18


1.668,88


1.710,61


1.753,37


1.797,20


1.842,13


1.888,19


1.935,39




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.611,49


1.651,77


1.693,07


1.735,40


1.778,78


1.823,25


1.868,83


1.915,55


1.963,44


2.012,53


2.062,84


2.114,41


2.167,27


2.221,45


2.276,99




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


1.895,91


1.943,31


1.991,90


2.041,69


2.092,74


2.145,05


2.198,68


2.253,65


2.309,99


2.367,74


2.426,93


2.487,60


2.549,79


2.613,54


2.678,88




Ensino Superior


IV


2.106,55


2.159,21


2.213,20


2.268,53


2.325,24


2.383,37


2.442,95


2.504,03


2.566,63


2.630,79


2.696,56


2.763,98


2.833,08


2.903,90


2.976,50




Pós-graduação lato sensu


V


2.317,21


2.375,14


2.434,51


2.495,38


2.557,76


2.621,71


2.687,25


2.754,43


2.823,29


2.893,87


2.966,22


3.040,38


3.116,38


3.194,29


3.274,15




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.548,93


2.612,65


2.677,97


2.744,92


2.813,54


2.883,88


2.955,97


3.029,87


3.105,62


3.183,26


3.262,84


3.344,41


3.428,02


3.513,72


3.601,57




V.2.6.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.826,30


1.871,96


1.918,76


1.966,73


2.015,89


2.066,29


2.117,95


2.170,90


2.225,17


2.280,80


2.337,82


2.396,26


2.456,17


2.517,57


2.580,51




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


2.148,64


2.202,36


2.257,42


2.313,85


2.371,70


2.430,99


2.491,77


2.554,06


2.617,91


2.683,36


2.750,44


2.819,20


2.889,68


2.961,93


3.035,97




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.527,88


2.591,07


2.655,85


2.722,25


2.790,30


2.860,06


2.931,56


3.004,85


3.079,97


3.156,97


3.235,90


3.316,79


3.399,71


3.484,71


3.571,82




Ensino Superior


IV


2.808,72


2.878,94


2.950,92


3.024,69


3.100,31


3.177,81


3.257,26


3.338,69


3.422,16


3.507,71


3.595,40


3.685,29


3.777,42


3.871,86


3.968,65




Pós-graduação lato sensu


V


3.089,60


3.166,84


3.246,01


3.327,16


3.410,34


3.495,60


3.582,99


3.672,56


3.764,37


3.858,48


3.954,95


4.053,82


4.155,16


4.259,04


4.365,52




Pós-graduação stricto sensu


VI


3.398,56


3.483,52


3.570,61


3.659,87


3.751,37


3.845,15


3.941,28


4.039,82


4.140,81


4.244,33


4.350,44


4.459,20


4.570,68


4.684,95


4.802,07




V.2.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.2.7.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.369,73


1.403,97


1.439,07


1.475,05


1.511,93


1.549,72


1.588,47


1.628,18


1.668,88


1.710,61


1.753,37


1.797,20


1.842,13


1.888,19


1.935,39




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.611,49


1.651,77


1.693,07


1.735,40


1.778,78


1.823,25


1.868,83


1.915,55


1.963,44


2.012,53


2.062,84


2.114,41


2.167,27


2.221,45


2.276,99




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


1.895,91


1.943,31


1.991,90


2.041,69


2.092,74


2.145,05


2.198,68


2.253,65


2.309,99


2.367,74


2.426,93


2.487,60


2.549,79


2.613,54


2.678,88




Ensino Superior


IV


2.106,55


2.159,21


2.213,20


2.268,53


2.325,24


2.383,37


2.442,95


2.504,03


2.566,63


2.630,79


2.696,56


2.763,98


2.833,08


2.903,90


2.976,50




Pós-graduação lato sensu


V


2.317,21


2.375,14


2.434,51


2.495,38


2.557,76


2.621,71


2.687,25


2.754,43


2.823,29


2.893,87


2.966,22


3.040,38


3.116,38


3.194,29


3.274,15




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.548,93


2.612,65


2.677,97


2.744,92


2.813,54


2.883,88


2.955,97


3.029,87


3.105,62


3.183,26


3.262,84


3.344,41


3.428,02


3.513,72


3.601,57




V.2.7.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.826,30


1.871,96


1.918,76


1.966,73


2.015,89


2.066,29


2.117,95


2.170,90


2.225,17


2.280,80


2.337,82


2.396,26


2.456,17


2.517,57


2.580,51




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


2.148,64


2.202,36


2.257,42


2.313,85


2.371,70


2.430,99


2.491,77


2.554,06


2.617,91


2.683,36


2.750,44


2.819,20


2.889,68


2.961,93


3.035,97




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.527,88


2.591,07


2.655,85


2.722,25


2.790,30


2.860,06


2.931,56


3.004,85


3.079,97


3.156,97


3.235,90


3.316,79


3.399,71


3.484,71


3.571,82




Ensino Superior


IV


2.808,72


2.878,94


2.950,92


3.024,69


3.100,31


3.177,81


3.257,26


3.338,69


3.422,16


3.507,71


3.595,40


3.685,29


3.777,42


3.871,86


3.968,65




Pós-graduação lato sensu


V


3.089,60


3.166,84


3.246,01


3.327,16


3.410,34


3.495,60


3.582,99


3.672,56


3.764,37


3.858,48


3.954,95


4.053,82


4.155,16


4.259,04


4.365,52




Pós-graduação stricto sensu


VI


3.398,56


3.483,52


3.570,61


3.659,87


3.751,37


3.845,15


3.941,28


4.039,82


4.140,81


4.244,33


4.350,44


4.459,20


4.570,68


4.684,95


4.802,07




V.2.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação

V.2.8.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.369,73


1.403,97


1.439,07


1.475,05


1.511,93


1.549,72


1.588,47


1.628,18


1.668,88


1.710,61


1.753,37


1.797,20


1.842,13


1.888,19


1.935,39




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.611,49


1.651,77


1.693,07


1.735,40


1.778,78


1.823,25


1.868,83


1.915,55


1.963,44


2.012,53


2.062,84


2.114,41


2.167,27


2.221,45


2.276,99




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


1.895,91


1.943,31


1.991,90


2.041,69


2.092,74


2.145,05


2.198,68


2.253,65


2.309,99


2.367,74


2.426,93


2.487,60


2.549,79


2.613,54


2.678,88




Ensino Superior


IV


2.106,36


2.159,02


2.213,00


2.268,32


2.325,03


2.383,15


2.442,73


2.503,80


2.566,40


2.630,56


2.696,32


2.763,73


2.832,82


2.903,64


2.976,23




Pós-graduação lato sensu


V


2.317,00


2.374,92


2.434,30


2.495,15


2.557,53


2.621,47


2.687,01


2.754,18


2.823,04


2.893,61


2.965,95


3.040,10


3.116,10


3.194,01


3.273,86




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.548,70


2.612,41


2.677,73


2.744,67


2.813,28


2.883,62


2.955,71


3.029,60


3.105,34


3.182,97


3.262,55


3.344,11


3.427,71


3.513,41


3.601,24




V.2.8.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.826,30


1.871,96


1.918,76


1.966,73


2.015,89


2.066,29


2.117,95


2.170,90


2.225,17


2.280,80


2.337,82


2.396,26


2.456,17


2.517,57


2.580,51




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


2.148,64


2.202,36


2.257,42


2.313,85


2.371,70


2.430,99


2.491,77


2.554,06


2.617,91


2.683,36


2.750,44


2.819,20


2.889,68


2.961,93


3.035,97




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.527,88


2.591,07


2.655,85


2.722,25


2.790,30


2.860,06


2.931,56


3.004,85


3.079,97


3.156,97


3.235,90


3.316,79


3.399,71


3.484,71


3.571,82




Ensino Superior


IV


2.808,72


2.878,94


2.950,92


3.024,69


3.100,31


3.177,81


3.257,26


3.338,69


3.422,16


3.507,71


3.595,40


3.685,29


3.777,42


3.871,86


3.968,65




Pós-graduação lato sensu


V


3.089,60


3.166,84


3.246,01


3.327,16


3.410,34


3.495,60


3.582,99


3.672,56


3.764,37


3.858,48


3.954,95


4.053,82


4.155,16


4.259,04


4.365,52




Pós-graduação stricto sensu


VI


3.398,56


3.483,52


3.570,61


3.659,87


3.751,37


3.845,15


3.941,28


4.039,82


4.140,81


4.244,33


4.350,44


4.459,20


4.570,68


4.684,95


4.802,07




V.2.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

V.2.9.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




4ª série do ensino fundamental


I


1.047,84


1.074,04


1.100,89


1.128,41


1.156,62


1.185,53


1.215,17


1.245,55


1.276,69


1.308,61


1.341,32


1.374,86


1.409,23


1.444,46


1.480,57




Ensino fundamental


II


1.232,78


1.263,60


1.295,19


1.327,57


1.360,76


1.394,78


1.429,65


1.465,39


1.502,03


1.539,58


1.578,07


1.617,52


1.657,96


1.699,41


1.741,89




Ensino médio


III


1.369,75


1.403,99


1.439,09


1.475,07


1.511,94


1.549,74


1.588,49


1.628,20


1.668,90


1.710,63


1.753,39


1.797,23


1.842,16


1.888,21


1.935,42




V.2.9.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




4ª série do ensino fundamental


I


1.397,12


1.432,05


1.467,85


1.504,55


1.542,16


1.580,71


1.620,23


1.660,74


1.702,26


1.744,81


1.788,43


1.833,14


1.878,97


1.925,95


1.974,09




Ensino fundamental


II


1.643,71


1.684,80


1.726,92


1.770,10


1.814,35


1.859,71


1.906,20


1.953,86


2.002,70


2.052,77


2.104,09


2.156,69


2.210,61


2.265,87


2.322,52




Ensino médio


III


1.826,33


1.871,99


1.918,79


1.966,76


2.015,92


2.066,32


2.117,98


2.170,93


2.225,20


2.280,83


2.337,85


2.396,30


2.456,21


2.517,61


2.580,55




V.3 - Vigência a partir de 1º de julho de 2018

V.3.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica
Carga horária: 24 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Licenciatura Plena


I


2.135,64


2.189,03


2.243,76


2.299,85


2.357,35


2.416,28


2.476,69


2.538,60


2.602,07


2.667,12


2.733,80


2.802,14


2.872,20


2.944,00


3.017,60




Especialização


II


2.349,20


2.407,93


2.468,13


2.529,84


2.593,08


2.657,91


2.724,36


2.792,47


2.862,28


2.933,83


3.007,18


3.082,36


3.159,42


3.238,40


3.319,36




Certificação


III


2.584,12


2.648,73


2.714,95


2.782,82


2.852,39


2.923,70


2.996,79


3.071,71


3.148,50


3.227,22


3.307,90


3.390,60


3.475,36


3.562,24


3.651,30




Mestrado


IV


2.842,54


2.913,60


2.986,44


3.061,10


3.137,63


3.216,07


3.296,47


3.378,88


3.463,36


3.549,94


3.638,69


3.729,65


3.822,90


3.918,47


4.016,43




Doutorado


V


3.126,79


3.204,96


3.285,08


3.367,21


3.451,39


3.537,68


3.626,12


3.716,77


3.809,69


3.904,93


4.002,56


4.102,62


4.205,19


4.310,32


4.418,07




V.3.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica

V.3.2.1 - Carga horária: 24 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia


I


2.135,64


2.189,03


2.243,76


2.299,85


2.357,35


2.416,28


2.476,69


2.538,60


2.602,07


2.667,12


2.733,80


2.802,14


2.872,20


2.944,00


3.017,60




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.349,20


2.407,93


2.468,13


2.529,84


2.593,08


2.657,91


2.724,36


2.792,47


2.862,28


2.933,83


3.007,18


3.082,36


3.159,42


3.238,40


3.319,36




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado


III


2.584,12


2.648,73


2.714,95


2.782,82


2.852,39


2.923,70


2.996,79


3.071,71


3.148,50


3.227,22


3.307,90


3.390,60


3.475,36


3.562,24


3.651,30




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado


IV


2.842,54


2.913,60


2.986,44


3.061,10


3.137,63


3.216,07


3.296,47


3.378,88


3.463,36


3.549,94


3.638,69


3.729,65


3.822,90


3.918,47


4.016,43




V.3.2.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia


I


3.559,40


3.648,39


3.739,59


3.833,08


3.928,91


4.027,13


4.127,81


4.231,01


4.336,78


4.445,20


4.556,33


4.670,24


4.787,00


4.906,67


5.029,34




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


3.915,34


4.013,22


4.113,55


4.216,39


4.321,80


4.429,85


4.540,59


4.654,11


4.770,46


4.889,72


5.011,97


5.137,27


5.265,70


5.397,34


5.532,27




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado


III


4.306,87


4.414,55


4.524,91


4.638,03


4.753,98


4.872,83


4.994,65


5.119,52


5.247,51


5.378,70


5.513,16


5.650,99


5.792,27


5.937,07


6.085,50




Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado


IV


4.737,56


4.856,00


4.977,40


5.101,84


5.229,38


5.360,12


5.494,12


5.631,47


5.772,26


5.916,57


6.064,48


6.216,09


6.371,49


6.530,78


6.694,05




V.3.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.3.3.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


2.669,55


2.736,29


2.804,70


2.874,81


2.946,68


3.020,35


3.095,86


3.173,26


3.252,59


3.333,90


3.417,25


3.502,68


3.590,25


3.680,00


3.772,00




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.936,51


3.009,92


3.085,17


3.162,29


3.241,35


3.322,39


3.405,45


3.490,58


3.577,85


3.667,29


3.758,97


3.852,95


3.949,27


4.048,00


4.149,20




Certificação


III


3.230,16


3.310,91


3.393,68


3.478,52


3.565,49


3.654,62


3.745,99


3.839,64


3.935,63


4.034,02


4.134,87


4.238,24


4.344,20


4.452,81


4.564,13




Superior acumulado com mestrado


IV


3.553,17


3.642,00


3.733,05


3.826,38


3.922,04


4.020,09


4.120,59


4.223,60


4.329,19


4.437,42


4.548,36


4.662,07


4.778,62


4.898,09


5.020,54




Superior acumulado com doutorado


V


3.908,49


4.006,20


4.106,36


4.209,01


4.314,24


4.422,10


4.532,65


4.645,96


4.762,11


4.881,17


5.003,20


5.128,28


5.256,48


5.387,89


5.522,59




V.3.3.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


3.559,40


3.648,39


3.739,59


3.833,08


3.928,91


4.027,13


4.127,81


4.231,01


4.336,78


4.445,20


4.556,33


4.670,24


4.787,00


4.906,67


5.029,34




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


3.915,34


4.013,22


4.113,55


4.216,39


4.321,80


4.429,85


4.540,59


4.654,11


4.770,46


4.889,72


5.011,97


5.137,27


5.265,70


5.397,34


5.532,27




Certificação


III


4.306,87


4.414,55


4.524,91


4.638,03


4.753,98


4.872,83


4.994,65


5.119,52


5.247,51


5.378,70


5.513,16


5.650,99


5.792,27


5.937,07


6.085,50




Superior acumulado com mestrado


IV


4.737,56


4.856,00


4.977,40


5.101,84


5.229,38


5.360,12


5.494,12


5.631,47


5.772,26


5.916,57


6.064,48


6.216,09


6.371,49


6.530,78


6.694,05




Superior acumulado com doutorado


V


5.211,32


5.341,60


5.475,14


5.612,02


5.752,32


5.896,13


6.043,53


6.194,62


6.349,48


6.508,22


6.670,93


6.837,70


7.008,64


7.183,86


7.363,46




V.3.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)
Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


5.339,10


5.472,58


5.609,39


5.749,63


5.893,37


6.040,70


6.191,72


6.346,51


6.505,17


6.667,80


6.834,50


7.005,36


7.180,50


7.360,01


7.544,01




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


5.873,01


6.019,84


6.170,33


6.324,59


6.482,70


6.644,77


6.810,89


6.981,16


7.155,69


7.334,58


7.517,95


7.705,90


7.898,55


8.096,01


8.298,41




Certificação


III


6.460,31


6.621,82


6.787,36


6.957,05


7.130,97


7.309,25


7.491,98


7.679,28


7.871,26


8.068,04


8.269,74


8.476,49


8.688,40


8.905,61


9.128,25




Superior acumulado com mestrado


IV


7.106,34


7.284,00


7.466,10


7.652,75


7.844,07


8.040,17


8.241,18


8.447,21


8.658,39


8.874,85


9.096,72


9.324,14


9.557,24


9.796,17


10.041,08




Superior acumulado com doutorado


V


7.816,98


8.012,40


8.212,71


8.418,03


8.628,48


8.844,19


9.065,30


9.291,93


9.524,23


9.762,33


10.006,39


10.256,55


10.512,96


10.775,79


11.045,18




V.3.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.3.5.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


2.669,55


2.736,29


2.804,70


2.874,81


2.946,68


3.020,35


3.095,86


3.173,26


3.252,59


3.333,90


3.417,25


3.502,68


3.590,25


3.680,00


3.772,00




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


2.936,51


3.009,92


3.085,17


3.162,29


3.241,35


3.322,39


3.405,45


3.490,58


3.577,85


3.667,29


3.758,97


3.852,95


3.949,27


4.048,00


4.149,20




Certificação


III


3.230,16


3.310,91


3.393,68


3.478,52


3.565,49


3.654,62


3.745,99


3.839,64


3.935,63


4.034,02


4.134,87


4.238,24


4.344,20


4.452,81


4.564,13




Superior acumulado com mestrado


IV


3.553,17


3.642,00


3.733,05


3.826,38


3.922,04


4.020,09


4.120,59


4.223,60


4.329,19


4.437,42


4.548,36


4.662,07


4.778,62


4.898,09


5.020,54




Superior acumulado com doutorado


V


3.908,49


4.006,20


4.106,36


4.209,01


4.314,24


4.422,10


4.532,65


4.645,96


4.762,11


4.881,17


5.003,20


5.128,28


5.256,48


5.387,89


5.522,59




V.3.5.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Superior


I


3.559,40


3.648,39


3.739,59


3.833,08


3.928,91


4.027,13


4.127,81


4.231,01


4.336,78


4.445,20


4.556,33


4.670,24


4.787,00


4.906,67


5.029,34




Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento


II


3.915,34


4.013,22


4.113,55


4.216,39


4.321,80


4.429,85


4.540,59


4.654,11


4.770,46


4.889,72


5.011,97


5.137,27


5.265,70


5.397,34


5.532,27




Certificação


III


4.306,87


4.414,55


4.524,91


4.638,03


4.753,98


4.872,83


4.994,65


5.119,52


5.247,51


5.378,70


5.513,16


5.650,99


5.792,27


5.937,07


6.085,50




Superior acumulado com mestrado


IV


4.737,56


4.856,00


4.977,40


5.101,84


5.229,38


5.360,12


5.494,12


5.631,47


5.772,26


5.916,57


6.064,48


6.216,09


6.371,49


6.530,78


6.694,05




Superior acumulado com doutorado


V


5.211,32


5.341,60


5.475,14


5.612,02


5.752,32


5.896,13


6.043,53


6.194,62


6.349,48


6.508,22


6.670,93


6.837,70


7.008,64


7.183,86


7.363,46




V.3.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação

V.3.6.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.475,50


1.512,39


1.550,20


1.588,95


1.628,68


1.669,39


1.711,13


1.753,91


1.797,75


1.842,70


1.888,76


1.935,98


1.984,38


2.033,99


2.084,84




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.735,93


1.779,32


1.823,81


1.869,40


1.916,14


1.964,04


2.013,14


2.063,47


2.115,06


2.167,93


2.222,13


2.277,69


2.334,63


2.392,99


2.452,82




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.042,32


2.093,37


2.145,71


2.199,35


2.254,34


2.310,69


2.368,46


2.427,67


2.488,36


2.550,57


2.614,34


2.679,70


2.746,69


2.815,36


2.885,74




Ensino Superior


IV


2.269,22


2.325,95


2.384,10


2.443,70


2.504,79


2.567,41


2.631,60


2.697,39


2.764,82


2.833,94


2.904,79


2.977,41


3.051,85


3.128,14


3.206,35




Pós-graduação lato sensu


V


2.496,14


2.558,54


2.622,51


2.688,07


2.755,27


2.824,15


2.894,76


2.967,13


3.041,30


3.117,34


3.195,27


3.275,15


3.357,03


3.440,96


3.526,98




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.745,75


2.814,40


2.884,76


2.956,88


3.030,80


3.106,57


3.184,23


3.263,84


3.345,43


3.429,07


3.514,80


3.602,67


3.692,73


3.785,05


3.879,68




V.3.6.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.967,34


2.016,52


2.066,94


2.118,61


2.171,58


2.225,86


2.281,51


2.338,55


2.397,01


2.456,94


2.518,36


2.581,32


2.645,85


2.712,00


2.779,80




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


2.314,58


2.372,44


2.431,75


2.492,54


2.554,86


2.618,73


2.684,20


2.751,30


2.820,09


2.890,59


2.962,85


3.036,92


3.112,85


3.190,67


3.270,43




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.723,10


2.791,18


2.860,95


2.932,48


3.005,79


3.080,94


3.157,96


3.236,91


3.317,83


3.400,78


3.485,80


3.572,94


3.662,26


3.753,82


3.847,67




Ensino Superior


IV


3.025,63


3.101,28


3.178,81


3.258,28


3.339,73


3.423,23


3.508,81


3.596,53


3.686,44


3.778,60


3.873,07


3.969,89


4.069,14


4.170,87


4.275,14




Pós-graduação lato sensu


V


3.328,20


3.411,40


3.496,69


3.584,10


3.673,71


3.765,55


3.859,69


3.956,18


4.055,09


4.156,46


4.260,37


4.366,88


4.476,06


4.587,96


4.702,66




Pós-graduação stricto sensu


VI


3.661,02


3.752,54


3.846,36


3.942,52


4.041,08


4.142,11


4.245,66


4.351,80


4.460,59


4.572,11


4.686,41


4.803,57


4.923,66


5.046,75


5.172,92




V.3.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.3.7.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.475,50


1.512,39


1.550,20


1.588,95


1.628,68


1.669,39


1.711,13


1.753,91


1.797,75


1.842,70


1.888,76


1.935,98


1.984,38


2.033,99


2.084,84




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.735,93


1.779,32


1.823,81


1.869,40


1.916,14


1.964,04


2.013,14


2.063,47


2.115,06


2.167,93


2.222,13


2.277,69


2.334,63


2.392,99


2.452,82




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.042,32


2.093,37


2.145,71


2.199,35


2.254,34


2.310,69


2.368,46


2.427,67


2.488,36


2.550,57


2.614,34


2.679,70


2.746,69


2.815,36


2.885,74




Ensino Superior


IV


2.269,22


2.325,95


2.384,10


2.443,70


2.504,79


2.567,41


2.631,60


2.697,39


2.764,82


2.833,94


2.904,79


2.977,41


3.051,85


3.128,14


3.206,35




Pós-graduação lato sensu


V


2.496,14


2.558,54


2.622,51


2.688,07


2.755,27


2.824,15


2.894,76


2.967,13


3.041,30


3.117,34


3.195,27


3.275,15


3.357,03


3.440,96


3.526,98




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.745,75


2.814,40


2.884,76


2.956,88


3.030,80


3.106,57


3.184,23


3.263,84


3.345,43


3.429,07


3.514,80


3.602,67


3.692,73


3.785,05


3.879,68




V.3.7.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.967,34


2.016,52


2.066,94


2.118,61


2.171,58


2.225,86


2.281,51


2.338,55


2.397,01


2.456,94


2.518,36


2.581,32


2.645,85


2.712,00


2.779,80




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


2.314,58


2.372,44


2.431,75


2.492,54


2.554,86


2.618,73


2.684,20


2.751,30


2.820,09


2.890,59


2.962,85


3.036,92


3.112,85


3.190,67


3.270,43




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.723,10


2.791,18


2.860,95


2.932,48


3.005,79


3.080,94


3.157,96


3.236,91


3.317,83


3.400,78


3.485,80


3.572,94


3.662,26


3.753,82


3.847,67




Ensino Superior


IV


3.025,63


3.101,28


3.178,81


3.258,28


3.339,73


3.423,23


3.508,81


3.596,53


3.686,44


3.778,60


3.873,07


3.969,89


4.069,14


4.170,87


4.275,14




Pós-graduação lato sensu


V


3.328,20


3.411,40


3.496,69


3.584,10


3.673,71


3.765,55


3.859,69


3.956,18


4.055,09


4.156,46


4.260,37


4.366,88


4.476,06


4.587,96


4.702,66




Pós-graduação stricto sensu


VI


3.661,02


3.752,54


3.846,36


3.942,52


4.041,08


4.142,11


4.245,66


4.351,80


4.460,59


4.572,11


4.686,41


4.803,57


4.923,66


5.046,75


5.172,92




V.3.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente de Educação

V.3.8.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.475,50


1.512,39


1.550,20


1.588,95


1.628,68


1.669,39


1.711,13


1.753,91


1.797,75


1.842,70


1.888,76


1.935,98


1.984,38


2.033,99


2.084,84




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


1.735,93


1.779,32


1.823,81


1.869,40


1.916,14


1.964,04


2.013,14


2.063,47


2.115,06


2.167,93


2.222,13


2.277,69


2.334,63


2.392,99


2.452,82




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.042,32


2.093,37


2.145,71


2.199,35


2.254,34


2.310,69


2.368,46


2.427,67


2.488,36


2.550,57


2.614,34


2.679,70


2.746,69


2.815,36


2.885,74




Ensino Superior


IV


2.269,01


2.325,74


2.383,88


2.443,48


2.504,57


2.567,18


2.631,36


2.697,14


2.764,57


2.833,69


2.904,53


2.977,14


3.051,57


3.127,86


3.206,06




Pós-graduação lato sensu


V


2.495,92


2.558,31


2.622,27


2.687,83


2.755,02


2.823,90


2.894,50


2.966,86


3.041,03


3.117,06


3.194,98


3.274,86


3.356,73


3.440,65


3.526,66




Pós-graduação stricto sensu


VI


2.745,51


2.814,14


2.884,50


2.956,61


3.030,53


3.106,29


3.183,95


3.263,54


3.345,13


3.428,76


3.514,48


3.602,34


3.692,40


3.784,71


3.879,33




V.3.8.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




Ensino médio técnico


I


1.967,34


2.016,52


2.066,94


2.118,61


2.171,58


2.225,86


2.281,51


2.338,55


2.397,01


2.456,94


2.518,36


2.581,32


2.645,85


2.712,00


2.779,80




Ensino médio técnico acumulado com uma certificação


II


2.314,58


2.372,44


2.431,75


2.492,54


2.554,86


2.618,73


2.684,20


2.751,30


2.820,09


2.890,59


2.962,85


3.036,92


3.112,85


3.190,67


3.270,43




Ensino médio técnico acumulado com duas certificações


III


2.723,10


2.791,18


2.860,95


2.932,48


3.005,79


3.080,94


3.157,96


3.236,91


3.317,83


3.400,78


3.485,80


3.572,94


3.662,26


3.753,82


3.847,67




Ensino Superior


IV


3.025,63


3.101,28


3.178,81


3.258,28


3.339,73


3.423,23


3.508,81


3.596,53


3.686,44


3.778,60


3.873,07


3.969,89


4.069,14


4.170,87


4.275,14




Pós-graduação lato sensu


V


3.328,20


3.411,40


3.496,69


3.584,10


3.673,71


3.765,55


3.859,69


3.956,18


4.055,09


4.156,46


4.260,37


4.366,88


4.476,06


4.587,96


4.702,66




Pós-graduação stricto sensu


VI


3.661,02


3.752,54


3.846,36


3.942,52


4.041,08


4.142,11


4.245,66


4.351,80


4.460,59


4.572,11


4.686,41


4.803,57


4.923,66


5.046,75


5.172,92




V.3.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica

V.3.9.1 - Carga horária: 30 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




4ª série do ensino fundamental


I


1.128,76


1.156,98


1.185,90


1.215,55


1.245,94


1.277,09


1.309,02


1.341,74


1.375,28


1.409,67


1.444,91


1.481,03


1.518,06


1.556,01


1.594,91




Ensino fundamental


II


1.327,99


1.361,19


1.395,22


1.430,10


1.465,85


1.502,49


1.540,06


1.578,56


1.618,02


1.658,47


1.699,93


1.742,43


1.785,99


1.830,64


1.876,41




Ensino médio


III


1.475,53


1.512,41


1.550,22


1.588,98


1.628,70


1.669,42


1.711,16


1.753,94


1.797,78


1.842,73


1.888,80


1.936,02


1.984,42


2.034,03


2.084,88




V.3.9.2 - Carga horária: 40 horas





















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E


F


G


H


I


J


L


M


N


O


P




NÍVEL




4ª série do ensino fundamental


I


1.505,01


1.542,64


1.581,20


1.620,73


1.661,25


1.702,78


1.745,35


1.788,98


1.833,71


1.879,55


1.926,54


1.974,70


2.024,07


2.074,67


2.126,54




Ensino fundamental


II


1.770,64


1.814,91


1.860,28


1.906,79


1.954,46


2.003,32


2.053,40


2.104,74


2.157,36


2.211,29


2.266,57


2.323,24


2.381,32


2.440,85


2.501,87




Ensino médio


III


1.967,36


2.016,55


2.066,96


2.118,63


2.171,60


2.225,89


2.281,54


2.338,58


2.397,04


2.456,97


2.518,39


2.581,35


2.645,88


2.712,03


2.779,83"




ANEXO VI
(a que se refere o inciso VI do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO V
(a que se referem os incisos II e III do art. 29 da Lei n° 15.293, de 5 de agosto de 2004)

V.1. Gratificação de Função de Coordenador de Escola






Nº DE TURMAS


GRATIFICAÇÃO




1


324,12




2


648,25




3


972,37




4


1.296,50




V.2. Gratificação de Função de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon






Nº DE ALUNOS


GRATIFICAÇÃO




Até 99


324,12




De 100 a 199


648,25




Igual ou maior que 200


972,37



"
ANEXO VII
(a que se refere o inciso VII do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO VI
(a que se refere o art. 28-A da Lei n° 15.293, de 5 de agosto de 2004)

VI.1 - Tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola







NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA


CÓDIGO


VENCIMENTO




> ou = 1.500 alunos


D-I


5.070,59




1.000 a 1.499 alunos


D-II


4.563,52




700 a 999 alunos


D-III


4.334,62




400 a 699 alunos


D-IV


3.901,45




150 a 399 alunos


D-V


3.565,37




< 150 alunos


D-VI


3.241,24




VI.2 - Tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola







NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA
ESCOLA


CÓDIGO


VENCIMENTO




> ou = 1.500 alunos


SE-I


2.535,29




1.000 a 1.499 alunos


SE-II


2.281,77




700 a 999 alunos


SE-III


2.167,31




400 a 699 alunos


SE-IV


1.950,73




150 a 399 alunos


SE-V


1.782,68




< 150 alunos


SE-VI


1.620,62"




ANEXO VIII
(a que se refere o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)

"ANEXO VII
(a que se refere o art. 12-A da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010)

TABELA DE SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR







NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA


CÓDIGO


SUBSÍDIO




> ou = 1.500 alunos


D-I


5.070,59




1.000 a 1.499 alunos


D-II


4.563,52




700 a 999 alunos


D-III


4.334,62




400 a 699 alunos


D-IV


3.901,45




150 a 399 alunos


D-V


3.565,37




< 150 alunos


D-VI


3.241,24"