ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado CHIÓ

772
INDICAÇÃO Nº ________/2021

AUTOR: Deputado Chió

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno da Casa,
que depois de ouvido o plenário seja encaminhado manifestação desta Casa
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado
da Paraíba, indicando a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a criação do
Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas
públicas do Estado da Paraíba, haja vista a impossibilidade de iniciativa
parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de
iniciativa privativa do Governador do Estado.
JUSTIFICATIVA

Segundo dados da Fiocruz, cerca de 90% dos casos de suicídio de crianças e
adolescentes tem associação com transtornos psiquiátricos. O suicídio é um
fenômeno de causa múltipla e está totalmente ligado às doenças mentais.
Depressão e transtorno bipolar do humor são os quadros mais associados às
tentativas de suicídio.
O suicídio também pode ser desencadeado devido à dificuldade que as
crianças e adolescentes têm em lidarem com algumas situações, por exemplo,
crianças e adolescentes que sofrem bullying, que perderam uma pessoa querida,
que têm problemas de serem aceitas pelos grupos sociais, que sentem rejeição
por parte dos pais ou amigos, que têm dificuldades no aprendizado escolar, e
também, separação dos pais, podem provocar consequências emocionais graves.
O suicídio é hoje a terceira causa de morte na adolescência e a tentativa de
auto-extermínio a principal causa de emergência psiquiátrica em hospitais gerais.
Nos últimos 10 anos, têm aumentado as taxas de tentativa de suicídio e suicídio
consumado em jovens - 98% das pessoas que cometem suicídio apresentam
algum transtorno mental à época do Suicídio (Flesmann,2002), especialmente
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transtorno do humor (depressão, bipolar,etc).
Mais de 70% das crianças e adolescentes com transtornos de humor grave
não apresentam sequer diagnóstico, que dirá tratamento adequado. Em média,
um único suicídio afeta outras seis Pessoas (Fleishman,2002). Muitas vezes o
suicídio é omitido pela família, que apresenta dificuldade e preconceito para lidar
com esta difícil questão (Bertolote,2004). O suicídio é uma das 10 maiores causas
de morte em todos os países. Homens cometem suicídio quatro vezes mais do
que as mulheres e estas últimas tentam suicídio mais vezes, com métodos, porém
menos letais.
A baixa incidência do suicídio em crianças está relacionada a maior
dificuldade de acesso a métodos letais e imaturidade cognitiva. A ideação suicida
é comum na idade escolar e na adolescência; as tentativas, porém, são raras em
crianças pequenas. Tentativas de suicídio consumado aumentam com a idade,
tornando-se comuns durante a adolescência.
No Brasil, a taxa de suicídio em jovens entre 15 a 24 anos aumentou 20 vezes
de 1980 para 2000, principalmente entre homens (Wang, Bertolote, 2005) - 90%
dos jovens apresentam algum transtorno mental no momento do suicídio (e em
50% destes o transtorno mental já estava presente havia pelo menos 2 anos).
Agressividade e desesperança são os fatores mais comuns (Shaffer, 1996).
É essencial a observação e identificação de comportamentos suspeitos, tais
como tristeza acentuada, irritabilidade, agressividade, flutuações de humor,
queda do rendimento escolar, alterações de sono e/ou apetite, bem como,
comportamentos de risco, por exemplo, envolvimento em esportes radicais sem
técnica e equipamentos adequados, dirigir embriagado, uso abusivo de drogas
ilícitas, atividade sexual promíscua, brigas constantes e de gangues.
Ante esse cenário, quando a família, a comunidade, e especialmente, a
unidade escolar nota que há algo fora do normal, acionar o atendimento
especializado é imprescindível. A atenção à saúde da criança e do adolescente
deve ser priorizada, a rede de atendimento psicossocial deve ser incorporada a
esse contexto para que psiquiatras e psicólogos possam avaliar de forma
criteriosa e individualizada, e identificar o provável sofrimento psíquico que
acomete a criança e o adolescente.
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Os impactos da pandemia na infância e adolescência têm efeitos diretos e
indiretos. Os efeitos diretos dizem respeito às manifestações clínicas da COVID19. Já os efeitos indiretos são os mais variados, tais como, prejuízos no ensino, na
socialização e no desenvolvimento, visto que creches, colégios, escolas técnicas
e de idiomas, faculdades e universidades tiveram que ser fechadas.
O afastamento do convívio familiar ampliado, com amigos e com toda rede
de apoio agravando vulnerabilidades. O estresse, e sua toxicidade associada,
afeta enormemente a saúde mental de crianças e adolescentes, gerando um claro
aumento de sintomas de depressão e ansiedade. Aumento da violência contra a
criança, o adolescente e a mulher, e a consequente diminuição da procura pelo
atendimento aos serviços de proteção. Aumento da epidemia de sedentarismo e
obesidade. Exagero no uso de mídias/telas, como televisão, computadores,
tablets e smartphones.
Crianças e adolescentes sofrem as consequências do enorme impacto
socioeconômico nas famílias, com aumento do desemprego e impossibilidade de
trabalho para serviços não essenciais. Aumento da fome e do risco alimentar em
parte pelo fechamento das escolas e das creches além de perdas nas receitas
familiares.
Reduzir esse risco é tarefa urgente de gestores e profissionais, em especial,
os profissionais de saúde, e requer medidas amplas de planejamento e
organização dos serviços no sentido de garantir o fortalecimento da atenção à
saúde da criança e do adolescente e de dirimir as desigualdades socioeconômicas
que perpassam o campo da saúde.
Práticas e políticas públicas voltadas para a promoção de saúde mental e
prevenção do suicídio são de extrema relevância nesse momento.
Por efeito deste contexto, apresentamos este projeto de lei que concebe o
“Programa de Suporte Emocional para as Crianças e Adolescentes nas Escolas
Públicas do Estado da Paraíba”, com a finalidade precípua de prevenir, identificar
e promover o tratamento de sofrimentos e transtornos mentais de crianças e
adolescentes, considerados, em especial, os agravos advindos da pandemia da
COVID-19.
Na certeza de poder contar com o apoio dos Nobres Deputados para dar
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continuidade a um trabalho que atende as necessidades da população paraibana
e pelo grande alcance da proposição ora apresentada, requeremos e contamos
com a imprescindível atenção por parte do Senhor Governador para apresentar
projeto de lei criando o Programa de Suporte Emocional para crianças e
adolescentes nas escolas públicas do Estado da Paraíba.

Melchior Naelson Batista da Silva
Dep. Estadual – Legislatura 2019-2023

ANEXO

MINUTA DA PROPOSITURA
PROJETO DE LEI Nº _______/2021
Institui o Programa de Suporte
Emocional
para
crianças
e
adolescentes nas escolas públicas do
Estado da Paraíba e da outras
providências.
A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decreta:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte
Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do Estado da
Paraíba”, vinculado à Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º O Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas
escolas públicas do Estado da Paraíba tem como objetivo a priorização e garantia
do atendimento junto à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) àquelas crianças e
adolescentes com sofrimentos ou transtornos mentais, especialmente em
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decorrência da COVID-19.
§ 1º Os atendimentos serão prestados em conjunto envolvendo a criança e/ou
adolescente, a família, a comunidade, a escola, a rede social e os serviços de
saúde por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das Secretarias afins.
§ 2º Os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos
de saúde que integram o Sistema Único de Saúde- SUS, de forma presencial ou
virtual, a critério da Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba.
Art. 3º O Poder Executivo, regulamentará a presente lei objetivando sua melhor
aplicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA REDENÇÃO, em João Pessoa, ______ de _________ de 2021.

JOÃO AZEVEDO LINS
Governador

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