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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
,

AUTOGRAFO N° 298/2016
PROJETO DE LEI N° 584/2015
AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação
Centro de Recuperação Feminino Missão
Resgate, localizada no Município do Conde,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 10 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação
Centro de Recuperação Feminino Missão Resgate, localizada no Município
do Conde, neste Estado.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Le islativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", ão Pessoa,
de abril de 2016.

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