


LEI N║ 3.486 DE 12/28/2007





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.


Institui o Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense, e dß outras providĻncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.122, de 31 de dezembro de 2007.
Ref. Mensagem n║ 68, de 28 de dezembro de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assemblķia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituĒdo o Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense no calendßrio cĒvico e cultural do Estado.

Parßgrafo ·nico.  O Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense serß comemorado no dia 6 de novembro.

Art. 2║  No Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense, poderŃo ser realizados, nas unidades escolares p·blicas, instituiń§es culturais e demais ¾rgŃos ligados da administrańŃo p·blica estadual, concertos, solenidades, apresentań§es culturais, peńas teatrais, leituras dramßticas, audiń§es p·blicas e outras manifestań§es literßrias, referenciando elementos da cultura de Mato Grosso do Sul.

Art. 3║  Poderß o Poder Executivo, tambķm, manter stands literßrios nos aeroportos do Estado de Mato Grosso do Sul, para divulgańŃo da literatura sul-mato-grossense.

Art. 4║  VETADO.

Art. 5║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 28 de dezembro de 2007.

ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado