


DECRETO N║ 13.930 DE 04/03/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 13.930, DE 3 DE ABRIL DE 2014.


Dß nova redańŃo ao Anexo ┌nico do Decreto n║ 12.519, de 11 de marńo de 2008.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.650, de 4 de abril de 2014, pßgina 71.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O Anexo ┌nico do Decreto n║ 12.519, de 11 de marńo de 2008, alterado pelo Anexo ┌nico do Decreto n║ 12.576, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar com a redańŃo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2║ Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 3 de abril de 2014.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretßria de Estado de AdministrańŃo

ANTONIO LASTORIA
Secretßrio de Estado de Sa·de

ANEXO DO DECRETO N║ 13.930, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
Anexo ┌nico do Decreto n║ 12.519, de 11 de marńo de 2008.
DEMONSTRATIVO DOS PERCENTUAIS PARA PAGAMENTO DO ADICIONAL
DE INCENTIVO └ PRODUTIVIDADE


ItemProcedimentos MķdicosPercentual/Valor de ReferĻncia
1Consultas/especialidade mķdica que ultrapasse o quantitativo de 16 atendimentos ambulatoriais, no perĒodo de trabalho.100% do valor da consulta
2Facectomia com implante de lentes intraoculares.40% do valor da APAC
3Atendimento CTI adulto e pedißtrico, UCO, UTI e Neonatal.100% do valor do SP
4Internań§es clĒnicas, adulto e pedißtrico/UIN.100% do valor do SP
5Internań§es com tratamento cir·rgico, sem anestesia.100% do valor do SP
6Internań§es com tratamento cir·rgico, com anestesia.70% do valor do SP
7Quimioterapia (adulto e pediatria).10% do valor da APAC
8Nefrologia (procedimentos com APAC).20% do valor da APAC
9Procedimentos/exames laudados em: Diagn¾sticos por Radiologia, Ultrassonografia, Tomografia, RessonŌncia Magnķtica, Medicina Nuclear in vivo, Endoscopia, Radiologia Intervencionista, Mķtodos Diagn¾sticos e procedimentos especiais em Hemoterapia.10% do valor de BPAI - Boletim de ProduńŃo Ambulatorial Individualizada
10NutrińŃo enteral e parenteral.20% do valor como SH
11Atendimento pedißtrico na sala de parto.100% do valor do SP
12Atendimento de UrgĻncia em atenńŃo especializada e Atendimento Mķdico/PAM50% servińo ambulatorial
13Mķdicos Revisores50% do valor consulta SUS para cada prontußrio revisto