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LEI ORDINÁRIA Nº 7.520,  DE 11 DE MAIO DE 2011  
Institui o Concurso Estadual de Escritores Juvenis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado o Concurso Estadual de Escritores Juvenis. Parágrafo único. Para efeitos desta Lei são considerados escritores juvenis os autores menores de dezoito anos. Art. 2º V E T A D O Art. 3º V E T A D O Art. 4º V E T A D O Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de maio de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/05/2011