










DECRETO
Nº 32.314 , DE 12 DE SETEMBRO  DE  2008.
 
Introduz
modificações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de
2003, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente
ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e
confecções.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
considerando a necessidade de promover
ajustes na sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações
com fios, tecidos e artigos de armarinho, e tendo em vista o disposto no art.
1º, parágrafo único, da Lei nº 13.516, de 27 de agosto
de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, e
alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
"Art. 3º...................................................................................................
................................................................................................................
Parágrafo
único. A partir de 15 de setembro de 2008, os benefícios previstos nos incisos
IV e V do “caput” não se aplicam aos produtos relacionados no Anexo Único,
observada a respectiva classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
– Sistema Harmonizado – NBM/SH. (ACR)
 
Art. 4º
...................................................................................................
...............................................................................................................
Parágrafo
único. A partir de 15 de setembro de 2008, o disposto no inciso IV do art. 3º
aplica-se ao estabelecimento industrial, observada a relação de produtos não
contemplados com o benefício ali mencionado, nos termos do seu parágrafo único.
(ACR)
..............................................................................................................".
 
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 12 de setembro de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO DE
DECRETO Nº .32.314/2008
 
RELAÇÃO DE
PRODUTOS NÃO CONTEMPLADOS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DO
ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E NAS SAÍDAS SUBSEQÜENTES QUE ESPECIFICA
(art. 3º,
parágrafo único, e art. 4º, parágrafo único)
 




NBM/SH


DESCRIÇÃO




MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS - ALGODÃO




52.02


Desperdícios de algodão (incluídos os
  desperdícios de fios e os fiapos).




52.04


Linhas para costurar, de algodão, mesmo
  acondicionadas para venda a retalho.




52.05


Fios de algodão (exceto linhas para
  costurar) contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão, não-acondicionados
  para venda a retalho.




5205.1


-Fios simples, de fibras não penteadas:




5205.11.00


--De título igual ou superior a 714,29
  decitex (número métrico não superior a 14)




5205.12.00


--De título inferior a 714,29 decitex mas
  não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior
  a 43)




5205.13


--De título inferior a 232,56 decitex mas
  não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior
  a 52)




5205.13.10


Crus




5205.13.90


Outros




5205.2


-Fios simples, de fibras penteadas:




5205.21.00


--De título igual ou superior a 714,29
  decitex (número métrico não superior a 14)




5205.22.00


--De título inferior a 714,29 decitex mas
  não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior
  a 43)




5205.23


--De título inferior a 232,56 decitex mas
  não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior
  a 52)




5205.23.10


Crus




5205.23.90


Outros




5205.3


-Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos,
  de fibras não penteadas:




5205.31.00


--De título igual ou superior a 714,29
  decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)




5205.32.00


--De título inferior a 714,29 decitex mas
  não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14
  mas não superior a 43, por fio simples)




5205.33.00


--De título inferior a 232,56 decitex mas
  não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43
  mas não superior a 52 por fio simples)




5205.4


-Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos,
  de fibras penteadas:




5205.41.00


--De título igual ou superior a 714,29
  decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)




5205.42.00


--De título inferior a 714,29 decitex mas
  não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14
  mas não superior a 43, por fio simples)




5205.43.00


--De título inferior a 232,56 decitex mas
  não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43
  mas não superior a 52, por fio simples)




52.06


Fios de algodão (exceto linhas para
  costurar) contendo menos de 85%, em peso, de algodão, não acondicionados para
  venda a retalho.




52.07


Fios de algodão (exceto linhas para
  costurar) acondicionados para venda a retalho.




52.08


Tecidos de algodão contendo pelo menos 85%,
  em peso, de algodão, com peso não superior a 200g/m².




52.09


Tecidos de algodão contendo pelo menos 85%,
  em peso, de algodão, com peso superior a 200g/m².




52.10


Tecidos de algodão contendo menos de 85%,
  em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras
  sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200g/m2.




52.11


Tecidos de algodão contendo menos de 85%,
  em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas
  ou artificiais, com peso superior a 200g/m2.




52.12


Outros tecidos de algodão.




OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL

 



53.06


Fios de linho

 



53.09


Tecidos de linho

 



FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE
  MATÉRIAS  TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS

 



5407.7


-Outros tecidos, contendo pelo menos 85%,
  em peso, de filamentos sintéticos:

 



5407.71.00


--Crus ou branqueados

 



5407.72.00


--Tintos

 



5407.73.00


--De
  fios de diversas cores

 



5407.74.00


--Estampados

 



5407.8


-Outros tecidos, contendo menos de 85%, em
  peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com
  algodão:

 



5407.81.00


--Crus ou branqueados

 



5407.82.00


--Tintos

 



5407.83.00


--De fios de diversas cores

 



5407.84.00


--Estampados

 



FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS

 



5.503


Fibras sintéticas descontínuas, não
  cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.

 



5503.20


-De poliésteres

 



55.05


Desperdícios de fibras sintéticas ou
  artificiais (incluídos os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos).

 



5506


Fibras sintéticas descontínuas, cardadas,
  penteadas ou transformadas de outro modo para fiação.

 



5506.20.00


-De poliésteres

 



5509


Fios de fibras sintéticas descontínuas
  (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.

 



5509.2


-Contendo pelo menos 85%, em peso, de
  fibras descontínuas de poliéster:

 



5509.21.00


--Simples

 



5509.22.00


--Retorcidos ou retorcidos múltiplos

 



5509.5


-Outros fios de fibras descontínuas de
  poliéster:

 



5509.53.00


--Combinadas, principal ou unicamente, com
  algodão

 



5509.59.00


--Outros

 



5510


Fios de fibras artificiais descontínuas
  (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho.

 



5510.1


-Contendo pelo menos 85%, em peso, de
  fibras artificiais descontínuas:

 



5510.11.00


--Simples

 



5510.12.00


--Retorcidos ou retorcidos múltiplos

 



5510.30.00


-Outros fios, combinados, principal ou
  unicamente, com algodão

 



5510.90.00


-Outros fios

 



5511


Fios de fibras sintéticas ou artificiais,
  descontínuas (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a
  retalho.

 



55.13


Tecidos de fibras sintéticas descontínuas,
  contendo menos de 85%, em peso, destas fibras, combinados, principal ou
  unicamente, com algodão, de peso não superior a 170g/m2.

 



55.14


Tecidos de fibras sintéticas descontínuas,
  contendo menos de 85%, em peso, destas fibras, combinados, principal ou
  unicamente, com algodão, de peso superior a 170g/m2.

 



55.16


Tecidos de fibras artificiais descontínuas.

 



TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS E
  BORDADOS

 



58.01


Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de
  froco (“chenille”), exceto os artefatos das posições 58.02 ou 58.06.

 



58.06


Fitas, exceto os artefatos da posição
  58.07; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados
  (“bolducs”).

 



58.07


Etiquetas, emblemas e artefatos semelhantes
  de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não
  bordados.

 



 TECIDOS DE MALHA

 



60.01


Veludos
  e pelúcias (incluídos os tecidos denominados de “felpa longa” ou “pêlo
  comprido” e tecidos atoalhados), de malha.

 



60.02


Tecidos
  de malha de largura não superior a 30cm, contendo, em peso, 5% ou mais de
  fios de elastômeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 60.01.

 



60.03


Tecidos
  de malha de largura não superior a 30cm, exceto das posições 60.01 e 60.02.

 



Tecidos
  de malha de largura superior a 30cm, contendo, em peso, 5% ou mais de fios de
  elastômeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 60.01.

 



 


-Contendo,
  em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros mas não contendo fios de borracha

 



6004.10.10


De
  algodão

 



 


-Outros

 



6004.90.10


De
  algodão

 



Tecidos de malha-urdidura (incluídos os
  fabricados em teares para galões), exceto os das posições 60.01 a 60.04.

 



6005.2


-De
  algodão:

 



60.06


Outros
  tecidos de malha.

 



VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA

 



61.01


Sobretudos, japonas, gabões, capas,
  anoraques, casacos e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os
  artefatos da posição 61.03.

 



61.02


Mantôs, capas, anoraques, casacos e
  semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefatos da posição 61.04.

 



61.03


Ternos, conjuntos, paletós, calças,
  jardineiras, bermudas e “shorts” (calções) (exceto de banho), de malha, de
  uso masculino.

 



61.04


“Tailleurs”, conjuntos, “blazers",
  vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e “shorts”
  (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.

 



61.05


Camisas de malha, de uso masculino.

 



61.06


Camisas, blusas, blusas “chemisiers”, de
  malha, de uso feminino.

 



61.07


Cuecas, ceroulas, camisolões, pijamas,
  roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino.

 



61.08


Combinações, anáguas, calcinhas, camisolas,
  pijamas, “deshabillés”, roupões de banho, penhoares e semelhantes, de malha,
  de uso feminino.

 



61.09


Camisetas (“t-shirts”) e camisetas
  interiores, de malha.

 



61.10


Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e
  artigos semelhantes, de malha. 

 



61.11


Vestuário e seus acessórios, de malha, para
  bebês.

 



61.12


Abrigos para esporte, macacões e conjuntos
  de esqui, maiôs, biquinis, “shorts” (calções) e sungas, de banho, de malha.

 



6113.00.00


Vestuário confeccionado com tecidos de
  malha das posições 59.03, 59.06 ou 59.07.

 



61.14


Outro vestuário de malha.

 



61.15


Meias-calças, meias até o joelho, meias
  acima do joelho, meias de qualquer espécie e artefatos semelhantes, incluídas
  as meias-calças, meias até o joelho e meias acima do joelho, de compressão
  degressiva (por exemplo, meias para varizes), de malha.

 



61.16


Luvas, mitenes e semelhantes, de malha.

 



61.17


Outros acessórios de vestuário,
  confeccionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de
  malha.

 



VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA

 



62.01


Sobretudos, japonas, gabões, capas,
  anoraques, casacos e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefatos da
  posição 62.03.

 



62.02


Mantôs, capas, anoraques, casacos e
  semelhantes, de uso feminino, exceto os artefatos da posição 62.04.

 



62.03


Ternos, conjuntos, paletós, calças,
  jardineiras, bermudas e “shorts” (calções) (exceto de banho), de uso
  masculino.

 



62.04


“Tailleurs”, conjuntos, “blazers”,
  vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e “shorts”
  (exceto de banho), de uso feminino.

 



62.05


Camisas de uso masculino.

 



62.06


Camisas, blusas, blusas “chemisiers”, de
  uso feminino.

 



62.07


Camisetas interiores, cuecas, ceroulas,
  camisolões, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino.

 



62.08


Corpetes, combinações, anáguas, calcinhas,
  camisolas, pijamas, “déshabillés”, roupões de banho, penhoares e artefatos
  semelhantes, de uso feminino.

 



62.09


Vestuário e seus acessórios, para bebês.

 



62.10


Vestuário confeccionado com as matérias das
  posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07.

 



62.11


Abrigos para esporte, macacões e conjuntos
  de esqui, maiôs, biquinis, “shorts” (calções) e sungas, de banho; outro
  vestuário.

 



62.12


Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios,
  ligas e artefatos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.

 



62.13


Lenços de assoar e de bolso.

 



62.14


Xales, echarpes, lenços de pescoço,
  cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes.

 



62.15


Gravatas, gravatas-borboletas e plastrons.

 



6216.00.00


Luvas, mitenes e semelhantes.

 



62.17


Outros acessórios confeccionados de
  vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição
  62.12.

 



OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS; SORTIDOS; ARTEFATOS DE MATÉRIAS
  TÊXTEIS, CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS

 



I
  - OUTROS ARTEFATOS TÊXTEIS CONFECCIONADOS

 



63.01


Cobertores
  e mantas.

 



63.02


Roupas
  de cama, mesa, toucador ou cozinha.

 



63.03


Cortinados,
  cortinas, reposteiros e estores; sanefas e artigos semelhantes para camas.

 



63.04


Outros
  artefatos para guarnição de interiores, exceto da posição 94.04.

 



63.05


Sacos
  de quaisquer dimensões, para embalagem.

 



63.06


Encerados
  e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros
  à vela; artigos para acampamento.

 



63.07


Outros
  artefatos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário.

 



II.- SORTIDOS

 



6308.00.00


Sortidos
  constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção
  de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de
  artefatos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho.

 



III.- ARTEFATOS DE MATÉRIAS
  TÊXTEIS, CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS

 



6309.00


Artefatos
  de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados.

 



63.10


Trapos,
  cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de
  artefatos inutilizados.

 



OBRAS DIVERSAS

 



96.06


Botões,
  incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de
  pressão; esboços de botões.

 



96.07


Fechos
  ecler e suas partes.

 









 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.