ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 168/2019
PROJETO DE LEI N° 273/2019
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES
Institui a Semana Estadual de Conscientização
sobre a Dislexia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído a Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia,
que será realizada, anualmente, entre os dias 10 e 16 de outubro.
Art. 2° A Semana de Conscientização sobre a Dislexia tem como objetivo:
I - levar ao conhecimento dos pais, professores, cuidadores e a população
paraibana informação sobre esse transtorno de aprendizagem;
II - orientar a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento;
III - diagnosticados os casos, acompanhamento especializado.
Art. 3° As unidades escolares, públicas e privadas, poderão celebrar parcerias
com a Secretaria de Estado da Saúde, FUNAD, organizações não governamentais e/ou
associações sem fins lucrativos, tendo em vista a elaboração de palestras e atividades
lúdicas para serem realizadas durante a Semana Estadual de Conscientização sobre a
Dislexia.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia
gislativa do Esta
Pessoa", João Pessoa, 18 de sete bro de 2019.

a Paraíba, "Casa de Epitácio