










LEI N° 13.456, DE
26 DE MAIO DE 2008.
 
Altera o
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas do Poder
Judiciário e dá outras providências.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam
criados os seguintes cargos de provimento em comissão:
 
I - 01 (um)
cargo de Secretário de Gestão de Pessoas, Símbolo SPJC, com requisitos de
provimento, vencimentos e atribuições, discriminados no Anexo único desta Lei;
 
II - 01 (um)
cargo de Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas, Símbolo PJC, com requisitos
de provimento, vencimentos e atribuições, discriminados no Anexo único desta
Lei; 
 
III - 01 (um)
cargo de Chefe Adjunto do Centro de Saúde, Símbolo PJC-IV, com requisitos de
provimento, vencimentos e atribuições, discriminados no Anexo único desta Lei; 
 
IV - 01 (um)
cargo de Contador Adjunto, Símbolo PJC-IV, com requisitos de provimento,
vencimentos e atribuições, discriminados no Anexo único desta Lei;
 
V - 04 (quatro)
cargos de Assessor Jurídico, Símbolo PJC-II, com requisitos de provimento,
vencimentos e atribuições, discriminados no Anexo único desta Lei; 
 
VI - 01(um)
cargo de Supervisor Técnico para a I Vara Regional da Infância e Juventude,
Símbolo PJC-IV, com requisitos de provimento, vencimentos e atribuições,
discriminados no Anexo único desta Lei; 
 
VII - 01 (um)
cargo de Assistente Técnico da Assessoria de Comunicação Social, Símbolo PJC-V,
com requisitos de provimento, vencimentos e atribuições discriminados no Anexo
único desta Lei;
 
VIII - 01 (um)
cargo de Supervisor Técnico de Juizados Especiais, Símbolo PJC – IV, com
requisitos de provimento, vencimentos e atribuições, discriminados no Anexo
único desta Lei;
 
IX - 01 (um)
cargo de Assessor de Comunicação Social da Corregedoria, Símbolo PJC-II, com
requisitos de provimento, vencimentos e atribuições, discriminados no Anexo
único desta Lei;
 
X - 01 (um)
cargo de Assessor de Tecnologia da Informação da Corregedoria, Símbolo PJC-II,
com requisitos de provimento, vencimentos e atribuições, discriminados no Anexo
único desta Lei.
 
Art. 2º Ficam
transformados os seguintes cargos de provimento em comissão:
 
I - 01 (um)
cargo de Coordenador de Saúde, Símbolo PJC-II, em 01(um) cargo de Diretor de
Diretoria da Secretaria de Gestão de Pessoas, Símbolo PJC-II, com requisitos de
provimento, vencimentos e atribuições discriminados no Anexo único desta Lei;
 
II - 01 (um)
cargo de Coordenador Adjunto de Saúde, Símbolo PJC-III, em 01(um) cargo de
Chefe do Centro de Saúde, Símbolo PJC-III, com requisitos de provimento,
vencimentos e atribuições discriminados no Anexo único desta Lei;
 
III – 01(um)
cargo de Diretor Adjunto da Diretoria de Recursos Humanos, símbolo PJC-III em
01 (um) cargo de Assessor Econômico-Financeiro, Símbolo PJC-III, com requisitos
de provimento, vencimentos e atribuições discriminados no Anexo único desta
Lei; 
 
IV - 01 (um)
cargo de Secretário Geral da Corregedoria Geral de Justiça, Símbolo PJC-II, em
01 (um) cargo de Secretário Geral da Corregedoria Geral de Justiça, Símbolo
PJC, com requisitos de provimento, vencimentos e atribuições discriminadas no
Anexo único desta Lei.
 
Art. 3º Ficam
criados os seguintes cargos de provimento efetivo:
 
I - 02 (dois)
de Analista Judiciário – Função Jornalista, referência APJ;
 
II - 07 (sete)
de Analista Judiciário – Função Psicólogo, referência APJ;
 
III - 06 (seis)
de Analista Judiciário – Função Assistente Social, referência APJ;
 
IV - 02 (dois)
de Analista Judiciário – Função Pedagogo, referência APJ. 
 
Art. 4º Fica
extinto o cargo de Assessor de Articulação Política e Administrativa, Símbolo
PJC-III.
 
Art. 5º Ficam
criadas 39 (trinta e nove) Funções Gerenciais Judiciárias, sigla FGJ-1, sendo:
 
I - 06 (seis)
para a Secretaria de Gestão de Pessoas;
 
II - 01(uma)
para a Secretaria Judiciária;
 
III - 02 (duas)
para a Consultoria Jurídica;
 
IV - 03 (três)
para a Assessoria Econômico-Financeira;
 
V - 02 (duas)
para a Diretoria de Informática;
 
VI - 03 (três)
para a Assessoria de Comunicação Social;
 
VII - 03 (três)
para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura; 
 
VIII - 01(uma)
para a Diretoria de Infra-Estrutura;
 
IX - 12 (doze)
para os Juizados Especiais;
 
X - 04 (quatro)
para a I Vara Regional da Infância e Juventude;
 
XI - 01(uma)
para o Centro de Apoio Psicossocial;
 
XII - 01(uma)
para a Secretaria da 4ª Câmara Criminal.
 
Art. 6º Ficam
criadas 25 (vinte e cinco) Funções Gerenciais Judiciárias, sigla FGJ-2, sendo:
 
I - 06 (seis)
para a Secretaria de Gestão de Pessoas;
 
II - 08 (oito)
para a Diretoria de Informática;
 
III - 09 (nove)
para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura; 
 
IV - 01(uma)
para a Diretoria de Infra-Estrutura; 
 
V - 01 (uma)
para a Diretoria Criminal relativa à 4ª Câmara Criminal.
 
Art. 7º Ficam
criadas 10 (dez) Funções de Secretariado Judiciária, sigla FSJ-1, sendo:
 
I - 01 (uma)
para a Secretaria de Gestão de Pessoas;
 
II - 01 (uma)
para a Assessoria Econômico-Financeira;
 
III - 05
(cinco) para a Diretoria de Informática;
 
IV - 01(uma)
para a Coordenadoria de Juizados Especiais; 
 
V - 01(uma)
para a I Vara Regional da Infância e Juventude; 
 
VI - 01 (uma)
para o Centro de Apoio Psicossocial.
 
Art. 8º Ficam
transformadas 03 (três) Funções de Secretariado Judiciárias, Sigla FSJ-1,
existentes na Secretaria Judiciária, em 03 (três) Funções Gerenciais
Judiciárias, sigla FGJ-2.
 
Art. 9º Ficam
transformadas 03 (três) Funções de Apoio Judiciárias, Sigla FAJ-3, existentes
na Secretaria Judiciária, em 03 (três) Funções Gerenciais Judiciárias, sigla
FGJ-2.
 
Art. 10. Ficam
transferidas 02 (duas) Funções Gerenciais Judiciárias, sigla FGJ-1, da
Diretoria Financeira para a Assessoria Especial da Presidência, para atribuição
a servidores responsáveis pelos cálculos judiciais.
 
Art. 11. Ficam
transferidas 02 (duas) Funções Gerenciais Judiciárias, sigla FGJ-2, da
Assessoria de Comunicação Social, da seguinte forma:
 
I - 01 (uma)
para a Secretaria de Gestão de Pessoas;
 
II - 01 (uma)
para a Secretaria Judiciária.
 
Art. 12. Fica
transferida 01 (uma) Função de Secretariado Judiciária, sigla FSJ-1, da
Assistência Policial Militar e Civil para a Consultoria Jurídica.
 
Art. 13. Ficam
transferidos da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Secretaria Judiciária 02
(dois) Adicionais pela participação no Cadastro e Elaboração da Folha de
Pagamento, para atribuição a servidores responsáveis pelo cadastramento das
informações funcionais e financeiras de magistrados ativos e inativos.
 
Art.14. Ficam
modificadas as nomenclaturas dos seguintes cargos:
 
I - de
Secretário Jurídico para Consultor Jurídico;
 
II - de
Secretário Jurídico Adjunto para Consultor Jurídico Adjunto;
 
III - de
Coordenador de Planejamento e Organização para Coordenador de Planejamento e
Gestão Estratégica;
 
IV - de
Coordenador Adjunto de Planejamento e Organização para Coordenador Adjunto de
Planejamento e Gestão Estratégica;
 
V - de Auditor
Interno para Chefe da Controladoria;
 
VI - de Auditor
Interno Adjunto para Chefe Adjunto da Controladoria;
 
VII - de
Diretor da Diretoria de Recursos Humanos para Diretor de Diretoria da
Secretaria de Gestão de Pessoas;
 
VIII - de
Supervisor Técnico da Diretoria de Recursos Humanos para Supervisor Técnico da
Secretaria de Gestão de Pessoas.
 
Parágrafo
único. O cargo de Chefe da Controladoria tem por requisito de provimento
certificado de conclusão ou diploma de bacharelado em Administração de
Empresas, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Engenharia Civil,
exigindo-se, ainda, 05 (cinco anos) de experiência na respectiva área. 
 
Art. 15. Para
os fins dispostos no art. 7º da Lei nº 13.332, de 07 de
novembro de 2007, serão excluídos os cargos de Agentes de Transporte e
Segurança, Símbolo PJC – VI.
 
Art. 16. É
vedada, no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, a nomeação para cargos de
provimento em comissão, inclusive para os cargos de Assessor Técnico
Judiciário, assim como a designação para exercício de função gratificada, de
cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o terceiro grau, inclusive, de qualquer juiz ou membro do Tribunal de Justiça
de Pernambuco ou de qualquer servidor investido, no âmbito do TJPE, em cargo de
direção ou de assessoramento.
 
Parágrafo
único. Não se aplica a vedação constante do caput deste artigo ao ocupante de
cargo de provimento efetivo da administração pública, admitido mediante
concurso público, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo
de origem, a qualificação profissional do servidor e a complexidade do cargo ou
função a ser exercida, vedada, em qualquer caso, a nomeação ou designação para
servir subordinado ao magistrado ou servidor determinante da incompatibilidade.
 
Art. 17. As
despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão realizadas mediante
dotação orçamentária própria.
 
Art. 18. Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 19.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 26 de maio de 2008.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 




ANEXO ÚNICO
 



CARGO
  


QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS/
TRANSFORMADOS


REQUISITOS
  DE PROVIMENTO


ATRIBUIÇÕES


VENCIMENTOS




SECRETÁRIO
  DE GESTÃO DE PESSOAS 


01


Nível
  Superior.
Certificado
  de conclusão de curso superior com experiência mínima de dois anos como
  gestor de RH.


Assessorar
  diretamente o Presidente do TJPE, planejar, orientar e monitorar as unidades
  sob sua competência através do desenvolvimento de estudos, programas e
  projetos que promovam a gestão de pessoas no TJPE.


R$ 6.871,06




SECRETÁRIO
  ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS


01


Nível
  Superior
Certificado
  de conclusão de curso superior, com experiência mínima de dois anos como
  gestor de RH.


Atuar
  com o Secretário no assessoramento, planejamento, orientação das atividades,
  do desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a gestão de
  pessoas no TJPE.


R$ 6.441,58




DIRETOR
  DE DIRETORIA DA SECRETARIA DE
GESTÃO
  DE PESSOAS


02


Nível
  Superior
Certificado
  de conclusão de curso superior com experiência na área de RH e mínima de dois
  anos como gestor. 


Planejar,
  orientar e monitorar as atividades sob sua competência através do
  desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a gestão de
  pessoas no TJPE.
 
 


R$ 5.797,42




ASSESSOR
  JURÍDICO


04


Nível
  Superior.
Bacharel
  em Direito.


Elaborar
  pareceres em processos que lhe forem distribuídos; analisar, sob os mesmos
  aspectos de Direito, os processos licitatórios e os instrumentos de contratos
  e convênios que lhe forem submetidos; opinar sobre os processos
  administrativo-disciplinares, antes de sua submissão ao Presidente do
  Tribunal e desempenhar outras tarefas determinadas pelo Consultor Jurídico.


R$ 5.797,42




ASSISTENTE
  TÉCNICO DA ASCOM


01


Nível
  superior completo.
Formação
  universitária em Jornalismo.


Assistir
  ao gestor de Comunicação Social, coordenar as pautas diárias destinadas aos
  setores de jornalismo e de imagem, redigir textos e emitir pareceres sobre
  assuntos de sua especialização. Realizar trabalhos especiais e matérias para
  publicação e outras tarefas correlatas.


R$ 2.361,92




ASSESSOR
  ECONÔMICO-FINANCEIRO DA SAD


01


Nível
  Superior
experiência
  na área contábil e financeira


Assessorar
  e coordenar o processo de elaboração e acompanhamento do orçamento e da
  programação financeira para atender o planejamento estratégico; e a análise econômico-financeira
  e acompanhamento dos recursos necessários ao Poder Judiciário e outras
  tarefas correlatas.


R$ 5.367,99




CONTADOR
  ADJUNTO


01


Nível
  superior completo em Ciências Contábeis, com inscrição no Conselho de Contabilidade e experiência mínima de dois anos.


Auxiliar
  o Contador em suas atribuições e substituí-lo em seus impedimentos e
  ausências.


R$ 3.220,78




CHEFE
  DO CENTRO DE SAÚDE


01


Nível
  Superior
Certificado
  de conclusão de curso superior com experiência mínima de dois anos como
  gestor.


Planejar,
  orientar e monitorar as atividades sob sua competência através do
  desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a saúde
  integral e o bem-estar de pessoas no TJPE.


R$ 5.367,99




CHEFE
  ADJUNTO DO CENTRO DE SAÚDE


01


Nível
  Superior
Certificado
  de conclusão de curso superior com experiência mínima de dois anos como
  gestor


Atuar
  em harmonia com o Chefe do Centro de Saúde no planejamento, monitoramento das
  atividades, desenvolvimento de estudos, programas e projetos que promovam a
  saúde integral e o bem-estar de pessoas no TJPE.


R$ 3.220,78




SUPERVISOR
  TÉCNICO DA I VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE


01


Nível
  Superior,
Certificado
  de conclusão de curso superior.


Coordenar
  e controlar o funcionamento dos núcleos de suporte técnico da I Vara Regional
  da Infância e Juventude; desenvolver e propor projetos relativos às questões
  de organização e modernização, melhoria da performance dos sistemas
  informatizados e do funcionamento geral da I Vara Regional.


R$ 3.220,78




SUPERVISOR
  TÉCNICO DE JUIZADOS ESPECIAIS


01


Nível
  Superior,
Certificado
  de conclusão de curso superior


Coordenar
  e controlar o funcionamento das Secretarias dos Juizados Especiais, nas áreas
  de conhecimento e execução; desenvolver e propor projetos relativos às
  questões de organização e modernização do desempenho dos sistemas
  informatizados e do funcionamento geral dos Juizados Especiais.


R$ 3.220,78




ASSESSOR
  DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CORREGEDORIA


01


Nível
  superior. Graduação em jornalismo.


Assessorar
  a Corregedoria Geral de Justiça, coordenando as pautas diárias destinadas aos
  setores de jornalismo e de imagem, redigindo textos e emitindo pareceres
  sobre assuntos de sua especialização. Realizar trabalhos especiais, matérias
  para publicação e outras tarefas correlatas.


R$ 5.797,42




ASSESSOR
  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CORREGEDORIA


01


Curso
  técnico na área de tecnologia da informação.


Assessorar
  a Corregedoria Geral de Justiça, na área de informática, em colaboração com a
  Diretoria de Informática. Estabelecer diretrizes para a evolução da
  informatização da Corregedoria Geral de Justiça. Propor a criação de Grupos
  de Trabalho para o desenvolvimento e implantação de projetos estratégicos de
  informatização da Corregedoria. Promover a uniformidade, a compatibilidade e
  a integração dos dados em permanente diálogo com o Conselho Nacional de
  Justiça. Estabelecer políticas para a segurança da informação, compreendendo
  a disponibilidade, a integridade, a confiabilidade e a autenticidade das
  informações. Fomentar políticas de capacitação em informática para
  magistrados e servidores. Coordenar, em conjunto com as áreas pertinentes, a
  uniformização e unificação da virtualização dos procedimentos e processos
  judiciais ou administrativos, bem como das tabelas de uso comum.


R$ 5.797,42




ANALISTA
  JUDICIÁRIO /
FUNÇÃO
  JORNALISTA
APJ


02


Nível
  superior.
Certificado
  de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação social,
  habilitação em jornalismo, expedido por instituição de ensino superior
  reconhecida pelo Ministério de Educação. Registro no conselho de Classe
  correspondente.


Atuar
  na Assessoria de Comunicação Social, elaborar matérias, pautas, redigir
  textos e matérias para publicação e outras tarefas correlatas.
 
 
 
 
 


 
R$ 2.257,48




ANALISTA
  JUDICIÁRIO /
FUNÇÃO
  PEDAGOGO
APJ


02


Nível
  superior.
Certificado
  de conclusão de curso de graduação de nível superior em pedagogia, expedido
  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação. 


Atuar
  em equipes multidisciplinares, em atividades de sua área de competência, e
  desenvolver outras atividades correlatas.
 
 


 
R$ 2.257,48




ANALISTA
  JUDICIÁRIO /
FUNÇÃO
  PSICÓLOGO
APJ


07


Nível
  superior.
Certificado
  de conclusão de curso de graduação de nível superior em psicologia, expedido
  por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação e
  com registro na instituição competente. 


Atuar
  em equipes multidisciplinares, em atividades de sua área de competência, e
  desenvolver outras atividades correlatas.


R$ 2.257,48




ANALISTA
  JUDICIÁRIO /
FUNÇÃO
  ASSISTENTE SOCIAL
APJ


06


Nível
  superior.
Certificado
  de conclusão de curso de graduação de nível superior em serviço social,
  expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de
  Educação, com registro na instituição competente.


Atuar
  em equipes multidisciplinares, em atividades de sua área de competência, e
  desenvolver outras atividades correlatas.


R$ 2.257,48




SECRETÁRIO
  GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PJC


01


Nível
  Superior. Bacharel em Direito, funcionário efetivo do Tribunal 


Dirigir,
  orientar e manter a disciplina dos funcionários lotados na Secretaria da
  Corregedoria Geral; despachar pessoalmente com o Desembargador Corregedor
  Geral; propor ao Desembargador Corregedor Geral as providências necessárias
  ao aperfeiçoamento dos serviços da Secretaria; organizar e submeter à
  apreciação do Desembargador Corregedor Geral a escala de férias dos
  funcionários lotados na Secretaria; propor prorrogação ou antecipação do
  expediente de acordo com a necessidade dos serviços; controlar e encerrar o
  ponto diário dos funcionários lotados no órgão que dirige lhes sejam
  diretamente subordinado, consignando em pontualidade, faltas, licenças e
  demais alterações de freqüência; informar quanto à conveniência do serviço
  sobre pedido de férias, licença prêmio e licença para interesse particular
  dos seus subordinados; receber e examinar o expediente encaminhado à
  Corregedoria, submetendo-o ao Desembargador Corregedor Geral; providenciar e
  enviar até o dia 10 do mês seguinte ao vencido, freqüência dos funcionários
  lotados na Secretaria da Corregedoria Geral; coligir os dados destinados ao
  relatório anual Corregedoria Geral; reunir periodicamente os Diretores
  Adjuntos para discutir e assentar providências para melhoria dos serviços da
  Secretaria; visar livros ou documentos pertinentes à Secretaria; subscrever
  Certidões, inclusive de tempo de serviço dos serventuários e funcionários de
  Justiça da Capital; executar outras tarefas que lhe forem cometidas pelo
  Desembargador Corregedor Geral, ou pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria. 


R$ 6.441,58



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.