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Portaria da Diretoria-Geral 3, de 12/01/2017 - Texto Original


Designa
servidores para compor grupo de trabalho encarregado de supervisionar
a eliminação de documentos sob a guarda da
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC –
e da Gerência de Análise de Prestação de
Contas, vinculada à Diretoria de Finanças – DIF.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008, que estabelece os prazos de guarda,
a destinação final e os procedimentos relativos à
eliminação de documentos no âmbito da Assembleia
Legislativa;
considerando
a existência de grande volume de documentos nos arquivos da
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC –
e da Gerência de Análise de Prestação de
Contas, vinculada à Diretoria de Finanças – DIF
–, que já atingiram o prazo de guarda previsto na Tabela
de Temporalidade e Destinação de Documentos da
Assembleia Legislativa constante no Anexo II da Deliberação
da Mesa nº 2.431, de 2008; e
considerando
a necessidade de liberação de espaço físico
para a acomodação de documentos ainda no prazo de
guarda estabelecido na tabela em referência;


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os servidores André Moura
Moreira, matr. 5761/4; Geraldo Magela Pereira, matr. 3946/2; Joelma
Teixeira de Assis, matr. 5587/5; Josias Lopes de Oliveira, matr.
5594/8; e Wendell Lopes de Assis, matr. 18225/7, para, sob a
coordenação do primeiro e secretariados pelo último,
compor grupo de trabalho encarregado de supervisionar a eliminação
de documentos da Gerência-Geral de Finanças e
Contabilidade – GFC – que já atingiram os prazos
de guarda estabelecidos na Tabela de Temporalidade e Destinação
de Documentos constante no Anexo II da Deliberação da
Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008, especificamente os
relativos à movimentação financeira:
I
– da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
referentes ao exercício de 2000;
II
– do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais – Fundhab – referentes aos exercícios
de 1989 a 2000;
III
– do Fundo de Previdência Complementar do Servidor da
Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais –
Prelegis – referentes aos exercícios de 1984 a 2000.
§
1º – O grupo de trabalho a que se refere o caput
ficará também encarregado de supervisionar a eliminação
dos documentos sob a guarda da Gerência de Análise de
Prestação de Contas, vinculada à Diretoria de
Finanças – DIF –, relativos às prestações
de contas relacionadas a convênios dos anos de 1989 a 1999 e
aprovadas entre 1º de janeiro de 2000 e 31 de dezembro de 2000:
I
– de entidades privadas sem fins lucrativos, na forma de
subvenção social e de auxílios para despesas de
capital; e 

II
– de municípios, na forma de transferências a
municípios, despesas correntes e de capital.
§
2º – Para fins do disposto no caput, será
observada a legislação em vigor, em especial a
Deliberação da Mesa nº 2.431, de 2008. 



Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Art.
3º – Fica revogada a Portaria da Diretoria-Geral nº
61, de 22 de novembro de 2016.


Palácio
da Inconfidência, 12 de janeiro de 2017.


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral