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LEI ORDINÁRIA Nº 7.338,  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – Regional Pará, e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará, estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, nos termos da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, a “Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – Regional Pará”, fundada em 30 de junho de 2005, portadora do CNPJ nº 07.809.520/0001-99, com sede na Avenida José Bonifácio, 1.006 e Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do 1º Ofício, com Diretoria regularmente constituída. Art. 2° A Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – Regional Pará, fica devidamente habilitada, através da presente Lei, a receber incentivos de qualquer natureza, de conformidade com a legislação que rege a matéria. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2009