










DECRETO Nº 36.161,
DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no
Município de Sirinhaém, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição Estadual, e de conformidade com o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 32,9345 ha, situada no
Município de Sirinhaém, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destinar-se à implantação de Distrito
Industrial no Município de Sirinhaém, Região de Desenvolvimento da Mata Sul,
neste Estado.
 
Art. 3º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta dos recursos orçamentários da Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD DIPER, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º O Estado de
Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a
competente desapropriação de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de janeiro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 



Imóvel:


Engenho Trapiche e Água Fria


 


 




Município:


Sirinhaém


 


U.F.:
  PE




Área (ha)


32,9345


 


Perímetro (m): 2403,46



 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES :
 



NORTE:


Com terras do
  Engenho Água Fria e com terras do Engenho Trapiche; 




SUL:


Com terras do
  Engenho Água Fria e com terras do Engenho Trapiche;




LESTE:


Com terras do
  Engenho Trapiche;




OESTE:


Com terras do
  Engenho Água Fria.



 
DESCRIÇÃO
 
A poligonal
inicia no ponto P1, de coordenadas UTM N=9049801.93 e
E=268099.33 referidas ao MC 33° WGr. Datum SAD69; deste segue com azimute de
70°06’34” e distância de 360.06m, confrontando com terras do Engenho Água Fria até
atingir o ponto P2, de coordenadas N =9049924.43 e
E=268437.92; deste segue com azimute de
120°48’19” e distância de 116.24m  confrontando com terras do engenho Engenho
Água Fria até atingir o ponto P3, de coordenadas N=9049864.90
e E=268537.76; deste segue com azimute de 120°48’19” e distância de 368.55 m,
confrontando com terras do Engenho Trapiche até atingir o ponto P3A, de
coordenadas N=9049676.15 e E=268854.31; deste
segue com azimute de 217°16’57”e distância de 664.63m, confrontando com terras
do Engenho Trapiche até atingir o ponto P4, de coordenadas N=9049147.33 e
E=268451.71; deste segue com azimute de 237°59’11” e distância de 9.32m,
confrontando com terras do Engenho Água Fria até atingir o ponto P5, de
coordenadas N=9049142.39 e E=268443.81; deste segue com azimute 289°20’50” e
distância de 86.50m, confrontando com terras do Engenho Água Fria até atingir o
ponto P6, de coordenadas N=9049171.05 e E=268362.20; deste segue com azimute de
285°47’33” e distância de 37.44, confrontando com terras do Engenho Água Fria
até atingir o ponto P7, de coordenadas N=9049181.24 e E=268326.18; deste segue
com azimute de 289°15’32” e distância de 37.71m, confrontando com terras do
Engenho Água Fria até atingir o P8, de coordenadas N=9049193.67 e E=268290,58; deste
segue com azimute de 300°10’48” e distância de 46.09m, confrontando com terras
do Engenho Água Fria até atingir o ponto P9, de coordenadas N=9049216.84 e
E=268250.74; deste segue com azimute 304°31’44” e distância de 27.55m,
confrontando com terras do Engenho Água Fria até atingir o P10, de coordenadas
N=9049232.46 e E=268228.05; deste segue com azimute de 306°31’11” e distância
de 31.04m, confrontando com as terras do Engenho Água Fria até atingir o ponto
P11, de coordenadas N=9049250.93 e E =268203.10; deste segue com azimute de
313°05’47” e distância de 29.17m, confrontando com as terras do Engenho Água
Fria até atingir o ponto P12, de coordenadas N=9049270.86 e E=268181.80; deste
segue com azimute de 42°07’54”e distância de 46.42m, confrontando com terras do
Engenho Água Fria até atingir o ponto P13, de coordenadas N=9049305.28 e
E=268212.94; deste segue com azimute de 30°35’27” e distância de 31.60m,
confrontando com terras do Engenho Água Fria até atingir o ponto P14, de
coordenadas N=9049332.48 e E=268229.02; deste segue com azimute de 21°51’38” e
distância de 36.73m, confrontando com terras do Engenho Água Fria até atingir o
ponto P15, de coordenadas N=9049366.57 e E=268242.70; deste segue com azimute
14°03’46” e distância de 38.32m, confrontando com terras do Engenho Água Fria
até atingir o ponto P16, de coordenadas N=9049403.74 e E=268252.01; deste segue
com azimute de 07°17’13” e distância de 30.07m, confrontando com terras do
Engenho Água Fria até atingir o ponto P17, de coordenadas N=9049433.57 e E=
268255.82; deste segue com azimute 358°53’13” e distância de 28.30m,
confrontando com terras do Engenho Água Fria até atingir o ponto P18, de
coordenadas N=9049461.87 e E=268255.27; deste segue com azimute 353°29’49” e
distância de 45.78m, confrontando com terras do Engenho Água Fria até atingir o
ponto P19, de coordenadas N=9049507.35 e E=268250.09; deste segue com azimute
de 345°21’15” e distância de 25.52m, confrontando com terras do Engenho Água
Fria até atingir o ponto P20, de coordenadas N=9049532.04 e E=268243.63; deste
segue com 338°24’10” e distância de 16.56m, confrontando com terras do Engenho
Água Fria até atingir o ponto P21, de coordenadas N=9049547.44 e E=268237.54;
deste segue com azimute de 331°27’24” e distância de 224.47m, confrontando com
terras do Engenho Água Fria até atingir o ponto P22, de coordenadas
N=9049744.63 e E=268130.28; deste segue com azimute de 331°37’40” e distância
de 65.12m confrontando com terras do Engenho Água Fria até atingir o ponto P1,
de coordenadas N=9049801.93 e E=268099.33, onde teve início a descrição deste
perímetro.   
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.