ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 967/2018
PROJETO D~ LEI N° 1.940/2018
AUTORIA: D~PUTADO TOVAR CORREIA

LIMA

!

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa
e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do
Direito Civil-Constitucional - IDCC, localizado no
Município de João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAíBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Extensão
Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional- IDCC, localizado
no Município ie João Pessoa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 0r de novembro de 2018.

GERV ASIO MAIA
Presidente