ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.084, DE 15 DE JANEIRO DE 2004 - D.O. 15.01.04.
Autor: Deputado Riva

Incorpora ao Município de Nova Santa Helena
área desmembrada do Município de Terra Nova do
Norte.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incorporada ao Município de Nova Santa Helena área desmembrada do Município de
Terra Nova do Norte.
Art. 2º Os limites do Município de Nova Santa Helena passarão a ser os seguintes:
“Inicia na barra do rio do Pombo no rio Peixoto de Azevedo, segue pelo rio Peixoto de Azevedo
acima até a barra do arroio Iporã, segue pelo arroio Iporã acima até a barra do córrego São João, segue por este córrego
acima até a travessia da rodovia MT-320, segue por esta rodovia no sentido Itaúba–Marcelândia até encontrar o córrego da
Saudade, deste ponto segue pelo córrego da Saudade abaixo até a sua barra no rio Manissauá-Miçu, segue por este rio acima
até a confluência com o rio Azul, segue pelo rio Azul acima até a barra do ribeirão Mil e Um, segue por este ribeirão acima
até a sua cabeceira de coordenadas geográficas 11º02’14”S e 54º56’30”WGr, deste ponto segue pelo divisor de águas dos
afluentes da margem direita do rio do Pombo e afluentes da margem direita do rio Renato até encontrar a cabeceira do
córrego do Garimpo, de coordenadas geográficas 10º55’58”S e 55º16’41”WGr, segue por este córrego abaixo até a sua
barra no rio Matrinchã, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Seco ou Areia, de coordenadas
geográficas 10º52’30”S e 55º16’52”WGr, segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio Japonês, segue por este rio
abaixo até a sua barra no rio Braço Dois ou Parado, segue pelo rio Braço Dois ou Parado acima até a barra do córrego
Palmital, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º43’03”S e 55°05’33”WGr, deste
ponto segue por uma linha reta no sentido oeste–leste até a cabeceira do córrego Taquaruçu, de coordenadas geográficas
10°43’32”S e 54°59’47”WGr, segue por este córrego abaixo até sua barra no rio do Pombo, segue pelo rio do Pombo
abaixo até a sua barra no rio Peixoto de Azevedo, ponto de partida.”
Art. 3º Os limites do Município de Terra Nova do Norte passam a ser os seguintes:
“Inicia na barra do córrego Matadouro no rio Braço Dois, segue pelo córrego Matadouro acima
até a barra do córrego do Acordo, segue pelo córrego do Acordo acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas
10º29’19”S e 55º16’12”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Serraria, de coordenadas
geográficas 10º28’52”S e 55º15’42”WGr, segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego Batistão, segue pelo
córrego Batistão abaixo até a barra do córrego Jota, segue pelo córrego Jota acima até a sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 10º17’35”S e 55º09’20”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Corvo, de
coordenadas geográficas 10º17’02”S e 55º09’40”WGr, segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio Peixoto de
Azevedo, deste ponto segue por uma linha reta na direção e rumo 57º00’00”SE até a rodovia BR-163, deste ponto segue por
outra linha reta na direção e rumo 70º00’00”SE, até encontrar o rio Peixoto de Azevedo, segue por este rio acima até a barra
do rio do Pombo, segue pelo rio do Pombo acima até a barra do córrego Taquaruçu, segue por este córrego acima até sua
cabeceira, de coordenadas geográficas 10°43’32”S e 54º59’47”WGr, deste ponto segue por uma linha reta no sentido leste–
oeste até a cabeceira do córrego Palmital, de coordenadas geográficas 10°43’03”S e 55°05’33”WGr, segue por este córrego
abaixo até sua barra no rio Braço Dois ou Parado, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Matadouro, ponto de
partida.”


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Art. 4º Ficam revogadas a Lei nº 7.722, de 24 de setembro de 2002, e demais disposições em
contrário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.