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RESOLUÇÃO 5316, de 22/08/2008 - Texto Original

Aprova,
em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação das terras devolutas que
especifica.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1° - Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62,
XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.
Art.
2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 22 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado
Tiago Ulisses – 2º-Secretário


ANEXO
(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.316,
de 22 de agosto de 2008)









N°


Requerente


Denominação


Município


Área
                        (ha)




1


Antônio
                        Carlos Afonso dos Santos


Fazenda
                        Aidópolis


Rio
                        Pardo de Minas


211,9829




2


Antônio
                        Pereira da Silva


Fazenda
                        Canabraval


Indaiabira


136,0100




3


Cerâmica
                        dos Montes Ltda.


Fazenda
                        Capão


Santo
                        Antônio do Retiro


247,6067




4


Dagmara
                        Rodrigues


Fazenda
                        Rancho


Rio
                        Pardo de Minas


209,0517




5


Espólio
                        de Clemente Alves Silva


Fazenda
                        Canjão


Rio
                        Pardo de Minas


101,4082




6


Espólio
                        de Joaquina Maria de Jesus


Fazenda
                        Pintado


Indaiabira


107,5132




7


Espólio
                        de Luzia Moreira dos Anjos


Fazenda
                        São Joaquim


Santo
                        Antônio do Retiro


177,9604




8


Espólios
                        de Jason Santana e
Durvalina
                        Freire de Santana


Fazenda
                        Curral de Éguas


Montezuma


107,7932




9


João
                        Alvino Alves


Fazenda
                        Aidópolis


Rio
                        Pardo de Minas


211,9830




10


João
                        Mendes da Luz


Fazenda
                        Muniz


Indaiabira


111,8831




11


Jurandy
                        Mendes Silveira


Fazenda
                        Vargem do Pari-Sobrado


Rio
                        Pardo de Minas


173,8771




12


Naima
                        Rodrigues e Xavier


Fazenda
                        Rancho


Rio
                        Pardo de Minas


209,0518




13


Olegário
                        de Amorim Bernardes


Fazenda
                        Brejinho


Montezuma


250,0000