


DECRETO Nş 10.490 DE 09/14/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.490, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001.


Aprova a tabela de preços de fornecimento de gás natural a ser praticada pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.594, de 17 de setembro de 2001.
Revogado pelo Decreto nş 11.052, de 2 de janeiro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto nos incisos I e V do art. 29 da Lei Federal nş 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş Fica aprovada, na forma do anexo único deste Decreto, a tabela de preços de fornecimento de gás natural a ser praticada pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS.

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.


Campo Grande, 14 de setembro de 2001.


JOSÉ ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Secretario de Estado de Infra-Estrutura e Habitaçăo



ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nş 10.490, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001.
TABELA DE PREÇOS  DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL                    (NĂO INCLUSO O ICMS)

Volume(m3/dia)Preço do Gás(R$/m3)
Até 0,50,9094
0,6 a 150,8630
16 a 1500,7905
151 a 3000,7149
301 a 1.0000,5606
1.001 a 7.5000,4370
7.501 a 15.0000,4198
15.001 a 50.0000,3993
50.001 a 150.0000,3887
150.001 a 250.0000,3856
Acima de 250.0000,3744


1.  Os preços deverăo ser considerados em cascata, isto é, o consumidor pagará pelo consumo em cada uma das faixas de volume inferior ŕ sua, até atingir a faixa correspondente ao seu consumo diário.

2.  Esta tabela de preços aplica-se aos consumidores situados ao longo dos ramais viabilizados tecnicamente pela MSGÁS de acordo com o Contrato de Concessăo.

3.  Premissas utilizadas:

3.1.  Os preços foram calculados com a taxa de câmbio de R$ 2,55/US$;

3.2.  Os preços săo referidos a contratos de fornecimento firme, isto é:
24h/dia, 30 dias/ męs, 12 meses/ano;

3.3.  Foram considerados para o gás natural os seguintes valores de referęncia:

- Poder Calorífico Superior  - PCS = 9,400 kcal/m3
- Temperatura = 20ş C
- Pressăo Absoluta = 1,013 bar

3.4.  Os preços da tabela poderăo sofrer alteraçőes de valor, para mais ou para menos, sempre que ocorrer alguma das seguintes situaçőes:

- Mudança na legislaçăo fiscal e tributária que implique variaçăo dos preços de aquisiçăo ou venda do gás;
- Alteraçăo do preço de compra do gás pela MSGÁS ŕ sua supridora, decorrente de decisăo governamental e do comportamento dos preços dos energéticos em nível nacional, ou em nível mundial e/ou da política cambial vigente;
- Alteraçăo dos custos operacionais relativos aos serviços de distribuiçăo da MSGÁS.

4. Casos especiais, para grandes consumos, poderăo ser considerados em separado, levando-se em conta os estritos interesses da MSGÁS.




JÚLIO/TCF/2001 (TABELA-GÁS NATURAL)