ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
1.012
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111, I, do Regimento Interno, a adoção de Projeto que estimule e apoie a graduação
e pós-graduação de Policiais e Bombeiros Militares, com implantação de gratificação de
incentivo a educação qualificada, continuada e integrada ao exercício da profissão.

JUSTIFICAÇÃO
Como é sabido, os Policiais Militares estão diuturnamente em contato com diversos
tipos de conflitos, desordens e violência. Atuam para oferecer segurança pública, no entanto
muitas vezes são questionados quanto a formação e capacitação para enfrentar o cotidiano
porque, inclusive, há uma expressão rotineiramente difundida por vários policiais ao relatarem
que “se aprende a ser polícia na rua”.
Também os Bombeiros Militares, são alvo de questionamentos quanto a formação
continuada diante das atribuições excessivas em suas unidades.
Nesse enfoque, se percebe que os processos de aprendizagem dos Policiais e Bombeiros
Militares precisam ser estimulados e apoiados, sobretudo por meio da implantação de uma
gratificação para aqueles (as) que se especializam, cursam mestrado, doutorado, enfim se
esforçam para ampliar o nível de conhecimento técnico-científico.
Não restam dúvidas de que o aperfeiçoamento e os estudos estratégicos dos profissionais
elevam a segurança pública e a defesa social.
Assim, considerando os deveres dessa categoria tão importante para a manutenção da
paz e harmonia estadual, é nosso dever indicar essa matéria ao Chefe do Poder Executivo,
visando a adoção de providências.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 10 de dezembro de 2021.