










DECRETO Nº 35.715,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Barreiros, neste
Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, 02 (duas) áreas de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural e na zona
urbana, respectivamente, do Município de Barreiros, neste Estado, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o artigo anterior destinam-se às ampliações de Estação de Tratamento de
Esgoto e de Estação Elevatória de Esgoto - 5, por meio do Programa de Redução
de Perdas – PRORED, que integrarão a Etapa II do Sistema de Esgotamento
Sanitário (SES) do Município de Barreiros, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover as desapropriações, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 21 de outubro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MARCELO
CAUÁS ASFORA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – DESTINADA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE
 
Localização: Granja Arcos, zona rural
Município: Barreiros/PE
Área: 9,5076ha
 
Limites e confrontações: ao Norte, limita-se com terras pertencentes à
COMPESA; ao Sul, ao Leste e ao Oeste, limita-se com terras remanescentes da
Granja Arcos, delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no
sentido horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Este


Coordenadas Norte




P01 / P02


226,00


260.413,301


9.025.327,423




P02 / P03


390,79


260.532,217


9.025.519,072




P03 / P04


230,03


260.878,060


9.025.336,301




P04 / P01


453,00


260.813.557


9.025.115,404




 
ÀREA 02 – DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO - 5
 
Localização: zona urbana
Município: Barreiros/PE
Área: 127,35m²
 
Limites e confrontações: ao Norte, limita-se com a casa nº 700 da Rua
Prainha de Cima; ao Sul, limita-se com a casa nº 12 da Rua Prainha de Cima; ao
Leste, limita-se com terreno vago; ao Oeste, limita-se com a Rua Prainha de
Cima, área delimitada pelos Pontos P01 a P05, em ordem cronológica, no sentido
horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas 
Este


Coordenadas Norte




P01 / P02


17,56


257.350,920


9.025.163,170




P02 / P03


9,94


257.336,340


9.025.172,960




P03 / P04


17,06


257.345,560


9.025.176,680




P04 / P05


6,02


257.359,110


9.025.166,310




P05 / P01


2,76


257.353,420


9.025.164,330




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.