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Lei 22526, de 26/06/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos
Piscicultores, Alevinocultores, Beneficiadores de Pescado e Derivados
de Morada Nova de Minas e Região – Aspabepesc –,
com sede no Município de Morada Nova de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Piscicultores, Alevinocultores,
Beneficiadores de Pescado e Derivados de Morada Nova de Minas e
Região – Aspabepesc –, com sede no Município
de Morada Nova de Minas.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL