


DECRETO N¤ 11.453 DE 10/23/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 11.453, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003.


Cria o Monumento Natural do Rio Formoso e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.110, de 24 de outubro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiÓ¾es que lhe conferem o inciso VII do art. 89 e o inciso III do Ï 2¤ do art. 222 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso II do Ï 1¯ do art. 225 da ConstituiÓÐo Federal e na Lei Federal n¯ 9.985, de 18 de junho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de ConservaÓÐo - SNUC e,

Considerando que a implantaÓÐo de Unidades de ConservaÓÐo neste Estado apresenta-se como elemento fundamental para garantir Á presente e Ás futuras geraÓ¾es a proteÓÐo dos recursos naturais existentes;

Considerando a necessidade de proporcionar a formaÓÐo de uma nova consciõncia ambiental na sociedade sul-mato-grossense, para que os cidadÐos possam auferir as Ãreas protegidas o valor que representam na garantia de uma melhor qualidade de vida da coletividade;

Considerando a necessidade de o Estado preservar seus recursos naturais, sistemas ecolµgicos com sÚtios biµticos e abiµticos naturais excepcionais e de grande beleza cõnica, bem como seus recursos hÚdricos;

Considerando que a Ãrea estÃ situada em uma regiÐo que abriga remanescentes de floresta estacional decidual, inserida em zona de tensÐo ecolµgica entre o cerrado e a floresta estacional;

Considerando a necessidade de criaÓÐo de novas Ãreas protegidas para que o Estado possa atingir status significativo na conservaÓÐo de ecossistemas,

D E C R E T A:

Art.1¤  Fica criado o Monumento Natural do Rio Formoso, com o objetivo de preservar sÚtios com caracterÚsticas biµticas e abiµticas naturais excepcionais, favorecer a pesquisa cientÚfica e a educaÓÐo ambiental, proteger belezas cõnicas e propiciar turismo ecolµgico e recreaÓÐo compatÚveis com a conservaÓÐo da Ãrea.

Art. 2¤ O Monumento Natural do Rio Formoso Õ constituÚdo por duas Ãreas contÚnuas, abrangendo o MunicÚpio de Bonito, com os seguintes limites, comeÓando pelo marco M-01 de coordenadas planas UTM E: 563.681,1275 e N: 7.664.136,7665, deste com distãncia de 10,862 m e azimute de 86¯21'10" chega-se ao marco M-02 de coordenadas planas UTM E: 563.691,9684 e N: 7.664.137,4576, deste com distãncia de 17,199 m e azimute de 102¯26'33" chega-se ao marco M-03 de coordenadas planas UTM E: 563.708,7636 e N: 7.664.133,7518, deste com distãncia de 40,188 m e azimute de 80¯55'47" chega-se ao marco M-04 de coordenadas planas UTM E: 563.748,4499 e N: 7.664.140,0875, deste com distãncia de 14,547 m e azimute de 84¤23’07” chega-se ao marco M-05 de coordenadas planas UTM E: 563.762,9270 e N: 7.664.141,5107, deste com distãncia de 31,283 m e azimute de 94¯28'47" chega-se ao marco M-06 de coordenadas planas UTM E: 563.794,1153 e N: 7.664.139,0672, deste com distãncia de 23,678 m e azimute de 91¯45'40" chega-se ao marco M-07 de coordenadas planas UTM E: 563.817,7825 e N: 7.664.138,3395, deste com distãncia de 28,649 m e azimute de 90¯23'30" chega-se ao marco M-08 de coordenadas planas UTM E: 563.846,4311 e N: 7.664.138,1437, deste com distãncia de 15,106 m e azimute de 85¯20'37" chega-se ao marco M-09 de coordenadas planas UTM E: 563.861,4876 e N: 7.664.139,3701, deste com distãncia de 13,545 m e azimute de 85¯43'57" chega-se ao marco M-10 de coordenadas planas UTM E: 563.874,9957 e N: 7.664.140,3781, deste com distãncia de 22,612 m e azimute de 72¯40'04" chega-se ao marco M-11 de coordenadas planas UTM E: 563.896,5816 e N: 7.664.147,1147, deste com distãncia de 8,231 m e azimute de 98¯13'14" chega-se ao marco M-12 de coordenadas planas UTM E: 563.904,7281 e N: 7.664.145,9378, deste com distãncia de 23,257 m e azimute de 62¯06'48" chega-se ao marco M-13 de coordenadas planas UTM E: 563.925,2850 e N: 7.664.156,8160, deste com distãncia de 14,123 m e azimute de 72¯48'40" chega-se ao marco M-14 de coordenadas planas UTM E: 563.938,7777 e N: 7.664.160,9898, deste com distãncia de 27,265 m e azimute de 71¯02’14” chega-se ao marco M-15 com coordenadas E: 563.964,5636 e N: 7.664.169,849, deste com distãncia de 12,760 m e azimute de 62¯55'21" chega-se ao marco M-16 de coordenadas planas UTM E: 563.975,9258 e  N: 7.664.175,6586, deste com distãncia de 33,006 m e azimute de 94¯43'18" chega-se ao marco M-17, com coordenadas planas UTM E: 564.008,8205 e N: 7.664.172,9417, deste com distãncia de 4,979 m e azimute de 87¯23'55" chega-se no marco M-18 de coordenadas planas UTM E: 564.013,7943 e N: 7.664.173,1677, deste com distãncia de 14,627 m e azimute de 85¯49'30" chega-se ao marco M-19 de coordenadas planas UTM E: 564.028,3825 e N: 7.664.174,2326, deste com distãncia de 25,974 m e azimute de 79¯49'47" chega-se ao marco M-20 de coordenadas planas UTM E: 564.053,9493 e N: 7.664.178,8191, deste com distãncia de 21,955 m e azimute de 49¯11'21" chega-se ao marco M-21 de coordenadas planas UTM E: 564.070,5669 e N: 7.664.193,1685, deste com distãncia de 22,759 m e azimute de 6¯20'02” chega-se ao marco M-22 de coordenadas planas UTM E: 564.073,0777 e N: 7.664.215,7892, deste com distãncia de 14,978 m e azimute de 332¯15'33" chega-se ao marco M-23 de coordenadas planas UTM E: 564.066,1057 e N: 7.664.229,0459, deste com distãncia de 16,3577 m e azimute de 297¯47'29" chega-se ao marco M-24  de coordenadas planas UTM E: 564.051,6348 e N: 7.664.236,6727, deste com distãncia de 17,651 m e azimute de 297¯44'58" chega-se ao marco M-25 de coordenadas planas UTM  E: 564.036,0137 e N: 7.664.244,8912, deste com distãncia de 13,263 m e azimute de 267¯29'19" chega-se ao marco M-26 de coordenadas planas UTM E: 564.022,7628 e N: 7.664.244,3100, deste com distãncia de 18,171 m e azimute de 253¯49'15" chega-se ao marco M-27 de coordenadas planas UTM E: 564.005,3109 e N: 7.664.239,2467, deste com distãncia de 18,250 m e azimute de 263¯53'00" chega-se ao marco M-28 de coordenadas planas UTM E: 563.987,1645 e N: 7.664.237,3020, deste com distãncia de 10,279 m e azimute de 271¯50'46" chega-se ao marco M-29 de coordenadas planas UTM  E: 563.976,8906 e N: 7.664.237,6332, deste com distãncia de 20,047 m e azimute de 258¯15'47" chega-se ao marco M-30 de coordenadas planas UTM  E: 563.957,2623 e N: 7.664.233,5552, deste com distãncia de 21,084 m e azimute de 252¯03'05" chega-se ao marco M-31 de coordenadas planas UTM E: 563.937,2043 e N: 7.664.227,0578, deste com distãncia de 18,609 m e azimute de 246¯53'59" chega-se ao marco M-32 de coordenadas planas UTM E: 563.920,0865 e N: 7.664.219,7564, deste com distãncia de 7,916 m e azimute de 303¯32'13" chega-se ao marco M-33 de coordenadas planas UTM                        E: 563.913,4875 e N: 7.664.224,1303, deste com distãncia 35,238 m e azimute  51¯02'15", chega-se ao marco M-34 de Coordenadas planas UTM E: 563.941,1433 e  N: 7.664.245,9683, deste com distãncia de 37,716 m e azimute  292¯44'13" chega-se ao marco M-35 de coordenadas planas UTM E: 563.906,3577 e N: 7.664.260,5458, deste com distãncia de 12,499 m e azimute  40¯05'45" chega-se ao marco M-36 de coordenadas planas UTM E: 563.914,4080 e N: 7.664.270,1074, deste com distãncia de 17,029 m e azimute  358¯37'16" chega-se ao marco M-37 de coordenadas planas UTM E: 563.913,9982 e N: 7.664.287,1314, deste com distãncia 5,137 m e azimute 285¯11'56" chega-se ao marco M-38 de coordenadas planas UTM E: 563.909,0406 e N: 7.664.288,4782, deste com distãncia de 11,644 m e azimute  268¯46'58" chega-se ao marco M-39 de coordenadas planas UTM E: 563.897,3986 e N: 7.664.288,2308, deste com distãncia de 11,949 m e azimute 231¯47'37" chega-se ao marco M-40 de coordenadas planas UTM E: 563.888,0091 e N: 7.664.280,8404, deste com distãncia de 9,514 m e azimute de 329¯03’05” chega-se ao marco M-41 de coordenadas planas UTM E: 563.883,1163 e N: 7.664.289,000, deste com distãncia de 41,375 m e azimute de 344¤56'59" chega-se ao marco M-42 de coordenadas planas UTM E: 563.872,3725 e N: 7.664.328,9560, deste com distãncia de 21,427 m e azimute de 356¤48'49" chega-se ao marco M-43 de coordenadas planas UTM                       E: 563.871,1815 e N: 7.664.350,3502, deste com distãncia de 19,625 m e azimute de 347¤07'37" chega-se ao marco M-44 de coordenadas planas UTM E: 563.866,8090 e N: 7.664.369,4824, deste com distãncia de 13,077 m e azimute de 248¤01'21" chega-se ao marco M-45 de coordenadas planas UTM E: 563.854,6821 e N: 7.664.364,5884, deste com distãncia de 28,028 m e azimute de 227¤40'56" chega-se ao marco M-46 de coordenadas planas UTM E: 563.833,9572 e N: 7.664.345,7185, deste com distãncia de 24,914 m e azimute de 220¤39'59" chega-se ao marco M-47 de coordenadas planas UTM E: 563.817,7214 e N: 7.664.326,8202, deste com distãncia de 19,119 m e azimute de 192¤56'51" chega-se ao marco M-48 de coordenadas planas UTM E: 563.813,4376 e N: 7.664.308,1872, deste com distãncia de 18,163 m e azimute de 123¤11'15" chega-se ao marco M-49 de coordenadas planas UTM E: 563.828,6385 e N: 7.664.298,2447, deste com distãncia de 57,897 m e azimute de 172¤31'01" chega-se ao marco M-50 de coordenadas planas UTM E: 563.836,1788 e N: 7.664.240,8399, deste com distãncia de 14,179 m e azimute de 170¯50'20", chega-se ao marco M-51 de coordenadas planas UTM E: 563.838,4363 e N: 7.664.226,8413, deste com distãncia de 10,115 m e azimute de 238¯21'17" chega-se ao marco M-52 de coordenadas planas UTM  E: 563.829,8247 e N: 7.664.221,5340, deste com distãncia de  8,119 m e azimute de 250¯19'27" chega-se ao marco M-53 de  coordenadas planas UTM E: 563.822,1789 e N: 7.664.218,8000, deste com distãncia de 19,921 m e azimute de 243¯21'23" chega-se ao marco M-54 de coordenadas planas UTM E: 563.804,3731 e N: 7.664.209,8665, deste com distãncia de 12,5971 m e  azimute de 235¯58'14" chega-se ao marco M-55 de coordenadas  planas UTM E: 563.793,9332 e N: 7.664.202,8170, deste com distãncia de 13,682 m e azimute de 233¯02'02" chega-se ao marco M-56 de coordenadas planas UTM E: 563.783,0012 e N: 7.664.194,5892, deste com distãncia de 22,314 m e azimute de 240¯29'24" chega-se ao marco M-57 de coordenadas planas UTM E: 563.763,5812 e N: 7.664.183,5974, deste com distãncia de 16,761 m e azimute de 267¯57'29" chega-se ao marco M-58 de coordenadas planas UTM E: 563.746,8306 e N: 7.664.183,0002, deste com distãncia de 26,244 m e azimute de 269¯19'46" chega-se ao marco M-59 de coordenadas planas UTM                       E: 563.720,5880 e N: 7.664.182,6931, deste com distãncia de 11,352 m e azimute de 270¯09'02" chega-se ao marco M-60 de coordenadas planas UTM E: 563.709,2358 e N: 7.664.182,7229, deste com distãncia de 23,034 m e azimute de 258¯14'04" chega-se ao marco M-61 de coordenadas planas UTM E: 563.686,6855 e N: 7.664.178,0261, deste com distãncia de 9,190 m e azimute de 212¯40'48" chega-se ao marco M-62 de coordenadas planas UTM E: 563.681,7230 e N: 7.664.170,2903, deste com distãncia de 11,329 m e azimute de 187¯22'29" chega-se ao marco M-63 de coordenadas planas UTM E: 563.680,2687 e N: 7.664.159,0543, deste com distãncia de 19,995 m e azimute de 213¯14'5" chega-se ao marco M-64 de coordenadas planas UTM E: 563.669,3100 e N: 7.664.142,3296, deste com distãncia de 6,924 m e azimute de 199¯37'47" chega-se ao marco M-65 de coordenadas planas UTM E: 563.666,9839 e N: 7.664.135,8079, deste com distãncia de 14,176 m e azimute de 86¯07'22" chega-se ao marco 01 de coordenadas planas UTM E: 563.681,1275 e N: 7.664.136,7665, inicial e final desta descriÓÐo perimÕtrica, com um perÚmetro de 1.142,335 m e perfazendo uma Ãrea de 3,4064 ha (trõs hectares, quarenta ares e sessenta e quatro centiares).

Art. 3¤ Compete Á Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, por intermÕdio do Instituto de Meio Ambiente-Pantanal, a administraÓÐo do Monumento Natural do Rio Formoso, bem como a manutenÓÐo da zona de amortecimento do mesmo.

ParÃgrafo ºnico.  Fica estabelecido o prazo de cinco anos para a elaboraÓÐo do Plano de Manejo da Unidade, a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio do Instituto de Meio Ambiente-Pantanal.

Art 4¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 23 de outubro de 2003.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
SecretÃrio de Estado de Meio Ambiente