ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.347, DE 04 DE JULHO DE 2005 - D.O. 04.07.05.
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei nº 8.138, de 24 de junho
de 2004, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 1º, da Lei nº 8.138, de 24 de junho de 2004, conforme segue:
“Art. 1º Fica o Estado de Mato Grosso autorizado a receber, em doação, uma área de terras
medindo 71.250m² (setenta e um mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados), situada na rodovia Cuiabá - Santo
Antônio de Leverger, margem esquerda, destacada de uma área maior de 60 hectares e 8.439m2 (oito mil
quatrocentos e trinta e nove metros quadrados), registrada no 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de
Cuiabá, sob matrícula nº 34.772, de propriedade do Sr. Osvaldo Tetsuo Tamura, brasileiro, empresário, portador
da Cédula de Identidade nº 551.945/SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 107.924.909-59,
com as seguintes características e confrontações:
- Limites e Confrontações: Partindo de um marco denominado MP.1, este comum com área
remanescente „B‟ e comum com área desmembrada „C‟, área destinada para estrada de servidão, seguiu-se
confrontado-se com área desmembrada „C‟, com azimute 203º34`54`` e com a distância de 255,10 metros, seguiuse confrontando-se com área desmembrada „A‟ até o MP.2. Desse marco, este cravado comum com área
desmembrada „A‟, seguiu-se confrontando-se com área desmembrada „A‟, com azimute 293º34`54” e com a
distância de 300,00 metros, até o MP.3. Desse marco, este cravado comum com área desmembrada „A‟, seguiu-se
confrontando-se com área desmembrada „A‟, com azimute 23º34`54”, e com a distância de 219,90 metros até o
MP.4. Desse marco, este cravado comum com área desmembrada „A‟ e comum com área remanescente „B‟,
seguiu-se confrontando-se com área remanescente „B‟, com o azimute 106º53`26” e com a distância de 302,06
metros até MP.1, este o ponto de partida.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.