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LEI 20319, de 30/07/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação Comunitária de
Juazeiro, Ingazeira, Salinas, Baixão e Jurema, com sede no
Município de Espinosa.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Juazeiro, Ingazeira, Salinas, Baixão e
Jurema, com sede no Município de Espinosa.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena