










DECRETO Nº 33.306,
DE 17 DE ABRIL DE 2009.
 
Revoga o Decreto nº 33.219, de 27 de março de 2009.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
revogado o Decreto nº 33.219, de 27 de março de 2009,
em favor da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, que abre crédito suplementar no valor de R$
4.410.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil reais).
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
28 de março de 2009.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de abril de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.