ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 11.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - DO 22.11.21 - EDIÇÃO EXTRA Nº 2
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Institui a campanha Março Vermelho
para conscientizar a população de
Mato Grosso acerca da prevenção do
contágio de doenças infectocontagiosas
e homenagear os profissionais de saúde
do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha Março Vermelho, durante todo o mês de março de cada ano, no
sentido de conscientizar a população de Mato Grosso no que diz respeito à prevenção e combate às doenças
infectocontagiosas e homenagear os profissionais de saúde que estiveram na linha de frente no combate à pandemia.
§ 1º Durante a campanha, serão veiculadas as formas comuns de transmissão e infecção dos
vírus que causam doenças respiratórias.
§ 2º Serão veiculadas também as formas de prevenção ao contágio destas infecções, como o
correto uso de máscaras de proteção e os procedimentos de higiene.
§ 3º Serão também veiculadas questões sobre a importância na identificação das
informações falsas prestadas por diversos meios de comunicação, que podem contribuir para o aumento das epidemias e
o risco para a saúde da população.
§ 4º Serão promovidas campanhas de homenagem e valorização dos profissionais de saúde.
Art. 2º Durante a campanha prevista no caput do art. 1º, as escolas públicas implantarão em seus
currículos escolares ações de conscientização sobre a transmissão e prevenção às doenças infectocontagiosas.
Art. 3º Igualmente durante o período previsto no caput do art. 1º, o Governo do Estado de Mato
Grosso, em consonância com o Governo Federal promoverá campanha de vacinação contra gripes, atendendo as
recomendações pertinentes.
Art. 4º O Governo do Estado de Mato Grosso promoverá ações de marketing, com materiais
publicitários, no sentido de divulgar a campanha prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de novembro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
1


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2