










DECRETO
Nº 40.420, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.563,83 em favor da Secretaria
Executiva dos Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de
17 de dezembro de 2013, e no inciso VI,
que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por
decreto aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos e com a
operacionalização do Órgão,



 


 



DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da
Secretaria Executiva dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.563,83 (um milhão, trezentos e sessenta e
nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes das seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES: anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
 
II - CONVÊNIO:
Convênios não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no art. 37 da Lei n° 15.090, de 16 de setembro
de 2013, especificados no Anexo III, e a seguir discriminado:
 
·  Convênio nº 3792, de 24/10/2010, Construção de
Quadra Poliesportiva no Município de Bom Conselho/PE, celebrado com a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL;
 
·  Convênio nº 3743, de 31/12/2009, Construção de
Quadra Poliesportiva no município de Petrolina/PE, celebrado com a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL;
 
·  Convênio nº 3744, de 29/12/2009, Construção de
Quadra Poliesportiva no município de Floresta/PE, celebrado com a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL;
 
·  Convênio nº 3738, de 31/12/2009, Construção da
Praça da Juventude Município de Petrolina/PE, celebrado com a CAIXA ECONOMICA
FEDERAL;
 
·  Convênio nº 3742, de 31/12/2009, Construção De
Quadra No Município De Sertânia/PE, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL;
 
·  Convênio nº 3741, de 31/12/2009, Construção de
Quadra Poliesportiva no Município de Afrânio/PE, celebrado com a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL;
·  Convênio nº 3548, de 24/12/2008, Implantação e
modernização de infraestrutura para esporte e lazer /modernização de quadra
poliesportiva no município de Salgueiro/PE, celebrado com a CAIXA ECONOMICA
FEDERAL;
 
·  Convênio nº 3591, de 24/12/2008, Implantação e
modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer no distrito
de Guadalajara, no município de Paudalho/PE, celebrado com a CAIXA ECONOMICA
FEDERAL;
 
·  Convênio nº 3547, de 24/12/2008, Implantação
de Políticas Sociais/ Construção de Praça da Juventude no município de
Recife/PE, celebrado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2014. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
ANA
CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
 
Anexos disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.