ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

ANÍSIO MAIA

PT

EMENDA Nº

117

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

20/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO ESTADUAL

META/PRIORIDADE:

Eixo 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTAVEL, INTEGRADA E CONTEMPORÂNEA

Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca em Águas Interiores
[Meta Específica]

Doações de equipamentos e apetrechos para o exercício da atividade de pesca (canoas, redes,
malhas, motores, freezers e outros apetrechos de pesca) para pequenos pescadores artesanais nos
municípios de Conde, Lucena, Baia da Traição, Pitimbu, Aroeiras, Juazeirinho, Belém do Brejo
do Cruz, Coremas.

JUSTIFICATIVA

Esta emenda tem como objetivo fortalecer e viabilizar investimentos que garantam o apoio à
piscicultores, pescadores e aquicultores artesanais dos municípios de Conde, Lucena, Baia da Traição,
Pitimbu, Aroeiras, Juazeirinho, Arara, Belém do Brejo do Cruz e Coremas buscando inseri-los no
processo produtivo.
A categoria de pescadores é uma das que recebe menor apoio por parte dos poderes públicos e esta
emenda tem como objetivo diminuir tais desigualdades através das doações destes equipamentos, que
serão importantes para a realização de suas atividades, pois incentivará o desenvolvimento econômico
das famílias, gerando renda. Com isso, leva-se melhor qualidade de vida a todos. Esses investimentos


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: