










DECRETO Nº 35.438,
DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações; na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
e alterações; no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro
de 2007, e alterações; e no Decreto nº 34.616, de
23 de fevereiro de 2010,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente de Compras do Estado, símbolo CDA-4, passando a denominar-se
Gerente de Compras Eletrônicas do Estado;
 
II
- 01 (um) cargo de Gestor de Compras Eletrônicas do Estado, símbolo CDA-5,
passando a denominar-se Gestor de Compras do Estado.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deverá
ser alterado no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2010.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de agosto de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.