ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ
EMENDA Nº

REDE
TIPO DE EMENDA

123

DATA

AO ANEXO

18/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO

META/PRIORIDADE: Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Meta específica: Disponibilizar um transporte gratuito para os alunos do curso de técnico em agropecuária no
campus II em Lagoa Seca e para os alunos da Escola Técnica Cidadã de Cuité.

JUSTIFICATIVA

Como é de conhecimento público, a falta de transporte escolar é uma das principais barreiras enfrentadas pelos alunos
do campo. A ausência de transporte dificulta o desenvolvimento da educação, pois não há continuidade dos conteúdos
ministrados e isto acarreta dificuldades no processo ensino aprendizagem, pois para que o educando seja um sujeito
participativo é preciso que tenha condições adequadas de acesso à escola.
Neste contexto, a presente propositura prevê como meta a disponibilização de um transporte gratuito para os alunos do
curso de técnico em agropecuária no campus II em Lagoa Seca e para os alunos da Escola Técnica Cidadã de Cuité.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: