


LEI Nº 5.029 DE 07/25/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.029, DE 25 DE JULHO DE 2017.


Inclui no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa comemorativa a São Luis Orione, realizada nos Municípios de Campo Grande e Dourados.



Publicada no Diário Oficial  nº 9.458, de 26 de julho de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa comemorativa alusiva a São Luis Orione, atualmente é realizada nos Municípios de Campo Grande e Dourados, sendo comemorada anualmente todo dia 16 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de julho de 2017.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado