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RESOLUÇÃO 5221, de 10/11/2004 - Texto Original


Aprova a alienação das terras devolutas que especifica.



Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1°
- Fica aprovada, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.


Art. 2°
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de
2004; 216º da Inconfidência Mineira.


Deputado
Rêmolo Aloise –        Presidente
Deputado
Antônio Andrade –      1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria -  2º Secretário


Anexo
(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.221,
de 10 de novembro de 2004)








Número
                   do requerente


Lugar


Distrito


Município


Área
                   (ha)




1 Alvino
                   Teixeira Ribeiro


Fazenda
                   Cana Brava


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


202,3609




2 Cesário
                   Ciríaco de Souza


Fazenda
                   Riachinho


Rio Pardo
                   de Minas


Rio Pardo
                   de Minas


107,1284




3
                   Clemente José Soares


Fazenda
                   Buracos


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


104,0159




4 Esp.
                   Cassiano de Aguiar Cordeiro


Fazenda
                   Vale


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


127,9567




5 João
                   Abade da Rocha e outros


Fazenda
                   Brejinho


Montezuma


Montezuma


102,3948




6 José
                   Paulino Martins


Fazenda
                   Terra Quebrada


Rio Pardo
                   de Minas


Rio Pardo
                   de Minas


172,2274




7 Lerindo
                   Barbosa de Sousa


Fazenda
                   Taboleiro


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


144,1892




8 Rosa
                   Vieira Costa


Lagoinha


Congonhas
                   do Norte


Congonhas
                   do Norte


187,3000




9
                   Valdivino Antônio da Silva


Fazenda
                   Rio Pardinho


Santo
                   Antônio do Retiro


Santo
                   Antônio do Retiro


137,3871