ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 142/2019
PROJETO DE LEI N° 373/2019
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Institui a Política Mais Leitura, Mais Saúde, nos
hospitais públicos do Estado da Paraíba, e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Política Mais Leitura, Mais Saúde, no âmbito dos hospitais
públicos do Estado da Paraíba, voltada à humanização dos pacientes, acompanhantes,
cuidadores e profissionais de saúde.
Art. 2° Deverão ser disponibilizados espaços dentro dos hospitais públicos estaduais
para a acomodação de livros, assim como locais apropriados para a leitura.
Art. 3° São objetivos da Política Mais Leitura, Mais Saúde:
I - contribuir e amenizar o estado psicológico conturbado causado pela internação dos
pacientes e acompanhantes;
II - viabilizar a participação dos cidadãos na criação de contextos ambientais
conducentes à saúde, por meio do desenvolvimento do letramento e do estímulo à leitura,
visando potencializar o conhecimento;
III - estimular letramento em saúde com vistas à capacidade de escolha de estilo de
vida saudável, aumentando também a capacidade de compreensão das mensagens em saúde e
o cumprimento das orientações dos profissionais de saúde;
IV - auxiliar na capacidade de gerir doenças crônicas e diminuir a probabilidade de
hospitalização, além de aumentar o tempo de sobrevida;
V - estimular o uso e o acesso a serviços de saúde através de uma melhor compreensão
de fatores indutores de saúde e de doença na criança e no adulto, como também a promoção
de comportamentos de prevenção de riscos.
Art. 4° Para o suprimento dos espaços dirigidos à leitura nos hospitais públicos
estaduais, serão realizadas campanhas para doações de livros e periódicos, por meio dos
cidadãos e entidades públicas ou privadas.


Parágrafo único. Poderão ser realizados converuos com a iniciativa privada,
conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da P
João Pessoa, 26 de agosto de 2019.

a, "Casa de Epitácio Pessoa",