ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO J´ÚNIOR

CIDADANIA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

211

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Programa/Ação: 5003.1162 – Construção de Adutoras - OD
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 18.544
GND: 4 - INV
Mod. 90
Fte: 100
[Meta Específica]
Construção de Adutora da Barragem de Pitombeira ao Sistema de Abastecimento de água do município de
Alagoa Grande e Construção de Adutora da Barragem de Cuitegi ao Sistema de Abastecimento de Água do município
de Alagoinha.

JUSTIFICATIVA
A construção dessas adutoras é de fundamental importância para os municípios de Alagoa Grande e
Alagoinha. As duas barragens têm capacidade suficiente para garantir o abastecimento de água para à população de forma
regular e contínua. Atualmente, nos períodos de estiagem, o povo sofre com a falta de água nas suas residências. Daí, o
porquê de se realizar tais obras.
Emendas Individuais - Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas (§ 4º do art. 223 do RIAL).
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração..

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