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Resolução 5549, de 28/05/2020 de 28/05/2020 (Texto Original)


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado
de calamidade pública nos seguintes municípios, em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus,
pelo prazo de cento e vinte dias contados da data de entrada em
vigor, em cada município, do estado de calamidade pública,
nos termos do respectivo ato normativo municipal:
I
– Açucena, nos termos do Decreto Municipal nº 34,
de 18 de maio de 2020;
II
– Arceburgo, nos termos do Decreto Municipal nº 37, de 15
de maio de 2020;
III
– Baldim, nos termos do Decreto Municipal nº 55, de 13 de
abril de 2020;
IV
– Bugre, nos termos do Decreto Municipal nº 477, de 15 de
abril de 2020;
V
– Caetanópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
2.394, de 17 de março de 2020, alterado pelo Decreto Municipal
nº 2.416, de 18 de maio de 2020;
VI
– Camanducaia, nos termos do Decreto Municipal nº 110, de
20 de maio de 2020;
VII
– Capitão Enéas, nos termos do Decreto Municipal
nº 141, de 30 de abril de 2020;
VIII
– Caranaíba, nos termos do Decreto Municipal nº 32,
de 4 de maio de 2020;
IX
– Caratinga, nos termos do Decreto Municipal nº 89, de 6
de maio de 2020;
X
– Carmo do Paranaíba, nos termos do Decreto Municipal nº
6.214, de 12 de maio de 2020;
XI
– Casa Grande, nos termos do Decreto Municipal nº 16, de
13 de abril de 2020;
XII
– Catas Altas, nos termos do Decreto Municipal nº 73, de
18 de maio de 2020;
XIII
– Caxambu, nos termos do Decreto Municipal nº 2.650, de 9
de abril de 2020;
XIV
– Coluna, nos termos do Decreto Municipal nº 24, de 14 de
abril de 2020;
XV
– Divisópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
6, de 17 de março de 2020;
XVI
– Dores do Indaiá, nos termos do Decreto Municipal nº
20, de 30 de março de 2020;
XVII
– Ervália, nos termos do Decreto Municipal nº 65,
de 18 de maio de 2020;
XVIII
– Frutal, nos termos do Decreto Municipal nº 11.413, de 20
de maio de 2020;
XIX
– Guidoval, nos termos do Decreto Municipal nº 33, de 30
de abril de 2020;
XX
– Imbé de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
16, de 20 de maio de 2020;
XXI
– Ipaba, nos termos do Decreto Municipal nº 19, de 2 de
abril de 2020;
XXII
– Ipiaçu, nos termos do Decreto Municipal nº 1.763,
de 7 de maio de 2020;
XXIII
– Juatuba, nos termos do Decreto Municipal nº 2.497, de 21
de maio de 2020;
XXIV
– Mantena, nos termos do Decreto Municipal nº 70, de 20 de
maio de 2020;
XXV
– Mathias Lobato, nos termos do Decreto Municipal nº 9, de
22 de abril de 2020;
XXVI
– Nova Lima, nos termos do Decreto Municipal nº 10.065, de
11 de maio de 2020;
XXVII
– Novo Oriente de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
13, de 8 de abril de 2020;
XXVIII
– Perdões, nos termos do Decreto Municipal nº
4.218, de 17 de abril de 2020;
XXIX
– Periquito, nos termos do Decreto Municipal nº 7, de 2 de
abril de 2020;
XXX
– Pirajuba, nos termos do Decreto Municipal nº 807, de 23
de março de 2020;
XXXI
– Piranguçu, nos termos do Decreto Municipal nº
467, de 18 de maio de 2020;
XXXII
– Raul Soares, nos termos do Decreto Municipal nº 512, de
8 de abril de 2020;
XXXIII
– Ressaquinha, nos termos do Decreto Municipal nº 957, de
17 de março de 2020;
XXXIV
– Ribeirão Vermelho, nos termos do Decreto Municipal nº
2.793, de 13 de abril de 2020;
XXXV
– Rio Acima, nos termos do Decreto Municipal nº 53, de 16
de abril de 2020;
XXXVI
– Rio Paranaíba, nos termos do Decreto Municipal nº
446, de 9 de abril de 2020;
XXXVII
– Santo Antônio do Monte, nos termos do Decreto Municipal
nº 109, de 5 de maio de 2020;
XXXVIII
– São Sebastião do Anta, nos termos do Decreto
Municipal nº 334, de 30 de março de 2020;
XXXIX
– Silveirânia, nos termos do Decreto Municipal nº
1.288, de 23 de março de 2020.
Parágrafo
único – O reconhecimento previsto no caput poderá
ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os
efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 28 de maio de 2020; 232º
da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário