










DECRETO Nº 42.468, DE 4 DE DEZEMBRO DE
2015.
 
Revoga o Decreto nº 41.060, de 4 de setembro de 2014, que
declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidões
administrativas, áreas de terra situadas no Município de Alagoinha, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Federal nº 4.132,
de 10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.060, de 4 de setembro de 2014.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de
dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.