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LEI ORDINÁRIA Nº 7.693,  DE 3 DE JANEIRO DE 2013  
Declara o Castanhal Esporte Clube (japiim), Águia de Marabá Futebol Clube, São Raimundo Esporte Clube, Cametá Sport Club e Tuna Luso Brasileira integrantes do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara o Castanhal Esporte Clube (japiim), Águia de Marabá Futebol Clube, São Raimundo Esporte Clube, Cametá Sport Club e Tuna Luso Brasileira integrantes do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de janeiro de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 04/01/2013