


DECRETO Nş 14.953 DE 03/06/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 14.953, DE 6 DE MARÇO DE 2018.


Classifica as escolas estaduais e as extensőes escolares de difícil acesso ou provimento constantes dos Anexos I, II e III, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 9.609, de 7 de março de 2017, páginas 3 e 4.
Revogado pelo Decreto nş 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4ş do Decreto nş 12.799, de 12 de agosto de 2009, na redaçăo dada pelo Decreto nş 14.652, de 6 de janeiro de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1ş Ficam classificadas como de difícil acesso ou provimento as escolas ou as extensőes escolares constantes dos Anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2ş Aos profissionais da Educaçăo Básica, em efetivo exercício nas escolas estaduais ou nas extensőes escolares classificadas como de difícil acesso ou provimento, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nş 12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar do início do ano letivo de 2018.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 4ş Revoga-se o Decreto nş 14.709, de 30 de março de 2017.

Campo Grande, 6 de março de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educaçăo
ANEXO I AO DECRETO Nş 14.953, DE 6 DE MARÇO DE 2018.
UNIDADES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Nş de
ordemEscolaLocalizaçăoMunicípio
1EE Indígena Mbo'eroy Guarani KaiowáAldeia Indígena AmambaiAmambai
2EE Ezequiel BalbinoPovoado QuebrachoAnaurilândia
3EE Luiz Vaz de CamőesDistrito IpezalAngélica
4EE Indígena de EM Prof. Domingos V. Marcos - MIHINAldeia Indígena Bananal - Distrito TaunayAquidauana
5EE Indígena de EM Pascoal Leite DiasAldeia Indígena Limăo VerdeAquidauana
6EE Indígena de EM Pastor Reginaldo Miguel-Hoyenó'oAldeia Lagoinha - Distrito TaunayAquidauana
7EE Eufrázia Fagundes MarquesPovoado Vila MarquesAral Moreira
8EE Prof. Ladislau Deák FilhoDistrito Porto XV de NovembroBataguassu
9EE Padre José de AnchietaDistrito CristalinaCaarapó
10EE Frei Joăo DamascenoDistrito Nova AméricaCaarapó
11EE Indígena de EM "Yvy Poty"Aldeia Indígena Te’YikueCaarapó
12EE Joaquim Malaquias da SilvaDistrito Pontinha do CochoCamapuă
13EE Prof. Ulisses SerraNúcleo IndustrialCampo Grande
14EE Indígena Joăo Quirino de Carvalho - ToghopanăaAldeia Indígena Uberaba - Ilha de InsuaCorumbá
15EE Joăo Baptista PereiraDistrito Presidente CasteloDeodápolis
16EE Lagoa BonitaDistrito Lagoa BonitaDeodápolis
17EE Indígena Cacique Ndeti ReginaldoAldeia Água AzulDois Irmăos do Buriti
18EE Indígena Natividade Alcântara MarquesAldeia BuritiDois Irmăos do Buriti
19EE Antonio Vicente AzambujaDistrito ItaumDourados
20EE Indígena de EM Int. Guateka - Marçal de SouzaAldeia Indígena JaguapiruDourados
21EE Joaquim Vaz de OliveiraDistrito de IndápolisDourados
22EE Silo Vargas BatistaDistrito MorumbiEldorado
23EE Jonas Belarmino da SilvaDistrito de CulturamaFátima do Sul
24EE Weimar TorresDistrito GuaçulândiaGlória de Dourados
25EE Joăo Ponce de ArrudaDistrito Săo PedroInocęncia
26EE Olívia PaulaDistrito PiraporăItaporă
27EE Princesa IzabelDistrito Santa TerezinhaItaporă
28EE Sen. Saldanha DerziDistrito MonteseItaporă
29EE Tertulina Martins de OliveiraAssentamento Santo AntônioItaquiraí
30EE Joaquim Gonçalves LedoDistrito AmandinaIvinhema
31EE Zumbi dos PalmaresFurnas do DionísioJaraguari
32EE Prof. Joaquim Alfredo Soares ViannaPovoado Nova EsperançaJateí
33EE Indígena Cacique TimóteoAldeia Indígena CachoeirinhaMiranda
34EE Indígena Prof. Atanásio AlvesAldeia LalimaMiranda
35EE Indígena Cacique Vicente de AlmeidaAldeia PassarinhoMiranda
36EE Indígena de EM Angelina VicenteAldeia Indígena BrejăoNioaque
37EE UirapuruAssentamento UirapuruNioaque
38EE Prof. Luiz Carlos SampaioDistrito Nova Casa VerdeNova Andradina
39EE Nova ItamaratiAssentamento Itamarati IIPonta Poră
40EE Prof. Carlos Pereira da SilvaAssentamento Itamarati IPonta Poră
41EE Prof. José Edson Domingos dos SantosAssentamento Itamarati IPonta Poră
42EE Dorcelina FoladorAssentamento CampanárioSăo Gabriel do Oeste
43EE Kopenoti de EM Prof. Lúcio DiasAldeia Indígena Córrego do MeioSidrolândia
44EE Indígena Jasy RendyAldeia SassoróTacuru
45EE Antonio Nogueira da FonsecaBR 262 - Campo Grande/Terenos - km 11Terenos
46EE Afonso Francisco Xavier TranninDistrito ArapuáTręs Lagoas
47EE Emannuel PinheiroDistrito Vila RicaVicentina
48EE Săo JoséDistrito Săo JoséVicentina


ANEXO II AO DECRETO Nş 14.953, DE 6 DE MARÇO DE 2018.
UNIDADES ESCOLARES E RESPECTIVAS EXTENSŐES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Nş de OrdemEscolaLocalizaçăoMunicípio
1Centro de Educaçăo Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira - sedeRodovia Aquidauana/ Cera - km 12Aquidauana
Extensăo 1 - Sala Ada Moreira de BarrosDistrito Cipolândia
Extensăo 2 - Sala Antonio Santos RibeiroDistrito Piraputanga
2EE Debrasa - sedeDistrito DebrasaBrasilândia
Extensăo - Sala MutumAssentamento Mutum
3EE Pólo Francisco Cândido de Rezende - sedeDistrito AnhanduíCampo Grande
Extensăo 1 - Sala Isauro Bento NogueiraDistrito Anhanduí
Extensăo 2 - Sala Santa LuziaFazenda Girassol
4EE Porto VilmaDistrito Porto VilmaDeodápolis
Extensăo - Sala Princesa IzabelDistrito Vila Uniăo
5EE Pres. Getúlio Vargas - sedeDistrito Vila VargasDourados
Extensăo 1 - Sala Cel. Firmino VieiraDistrito Guaçu
Extensăo 2 - Sala Padre AnchietaDistrito Vila Formosa
Extensăo 3 - Sala Pa'i Chiquito -  Chiquito PedroDistrito Panambi
6EE Padroeira do Brasil - sedeAssentamento Padroeira do BrasilNioaque
Extensăo - Sala AreiasAssentamento Areias
7EE Pedro Afonso Pereira GoldoniDistrito Sanga PuităPonta Poră
Extensăo - Sala Graça de DeusDistrito Sanga Puită
8EE Paulo Eduardo de Souza FirmoAssentamento Eldorado IISidrolândia
Extensăo 1 - Sala JiboiaAssentamento Jiboia
Extensăo 2 - Sala Capăo Bonito IIAssentamento Capăo Bonito II
Extensăo 3 - Sala Joăo BatistaAssentamento Joăo Batista
Extensăo 4 - Sala Săo PedroAssentamento Săo Pedro
9EE Vespasiano Martins Distrito Quebra CocoSidrolândia
Extensăo - Sala LagoinhaAssentamento Săo Pedro


ANEXO III AO DECRETO Nş 14.953, DE 6 DE MARÇO DE 2018.
EXTENSŐES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIFÍCIL ACESSO OU PROVIMENTO

Nş de OrdemExtensăoLocalizaçăoMunicípio
1Extensăo Sala José BelchiorDistrito Săo DomingosÁgua Clara
2Extensăo Sala Lino Amaral CardinalRod. Amambai/ Aral Moreira - km 18Amambai
3Extensăo 1 - Sala MonjolinhoAssentamento MonjolinhoAnastácio
Extensăo 2 - Sala Săo ManoelAssentamento Săo Manoel
4Extensăo Sala Cabeceira do ApaDistrito Cabeceira do ApaAntônio Joăo
5Extensăo Sala Santa ClaraAssentamento Santa ClaraBataguassu
6Extensăo 1 - Sala Morraria do SulDistrito Morraria do SulBodoquena
Extensăo 2 - Sala SumatraAssentamento Sumatra
7Extensăo Sala Águas de MirandaDistrito Águas de MirandaBonito
8Extensăo Sala Alto CaracolBR 267 - Alto Caracol/Porto MurtinhoCaracol
9Extensăo 1 - Sala AroeiraAssentamento AroeiraChapadăo do Sul
Extensăo 2 - Sala Pedra BrancaRodovia MS 229
10Extensăo Sala Francisco Nogueira SobrinhoPovoado TabocoCorguinho
11Extensăo Sala Ńande Reko AranduAldeia TaquaperyCoronel Sapucaia
12Extensăo 1 - Sala Luiz Albuquerque Pereira de CáceresDistrito AlbuquerqueCorumbá
Extensăo 2 - Sala PaiolzinhoAssentamento Paiolzinho
13Extensăo - Sala Marcos FreireAssentamento Marcos FreireDois Irmăos do Buriti
14Extensăo Sala Nossa Senhora AuxiliadoraAssentamento Nossa Senhora AuxiliadoraIguatemi
15Extensăo 1 - Sala Antonio Camargo GarciaRodovia MS 377- Km 80Inocęncia
Extensăo 2 - Sala Cirilo Anoena da CostaDistrito Morangas
16Extensăo  Sala Santa RosaAssentamento Santa RosaItaquiraí
17Extensăo Sala Benedita Figueiró de OliveiraGleba UbiratanIvinhema
18Extensăo Rua Um, 219Povoado JacareíJaporă
19Extensăo Sala Nova EsperançaGleba Nova EsperançaJateí
20Extensăo Sala PalmeiraAssentamento PalmeiraNioaque
21Extensăo Sala PanaAssentamento PanaNova Alvorada do Sul
22Extensăo Sala Joăo Chaves dos SantosDistrito RaimundoParanaíba
23Extensăo 1 - Sala Alves de BarrosAldeia Alves de BarrosPorto Murtinho
Extensăo 2 - Sala Santa MariaFazenda Santa Maria
Extensăo 3 - Sala Săo JoăoAldeia Săo Joăo
Extensăo 4 - Sala TomaziaAldeia Alves de Barros
24Extensăo 1 - Sala MateiraFazenda MateiraSanta Rita do Pardo
Extensăo 2 - Sala MutumAssentamento Mutum
25Extensăo - Sala SassoróAldeia SassoróTacuru
26Extensăo Sala PatagôniaAssentamento PatagôniaTerenos