


DECRETO Nº 11.309 DE 07/22/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.309, DE 22 DE JULHO DE 2003.


Transforma os cargos em comissăo e as funçơes de confiança que menciona, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 6044, de 23 de julho de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, com fundamento no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissăo: um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Tabela Especial instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000; dois de Assessor II, símbolo DGA-3, e um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; um de Assessor II, símbolo DGA-3, quatro de Assistente I, símbolo DGA-4, quatro de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária; um de Assistente II, símbolo DGA-6, quatro de Chefe de Unidade Regional IV, símbolo DGA-6,  e um de Assistente II, símbolo DGA-6, da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul; um de Assessor II, símbolo DGA-3, e um de Assistente III, símbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de Gestăo Pública, nos cargos em comissăo:

I - dois de Assessor-Executivo, símbolo DGA-3, e dois de Assistente III, símbolo DGA-7, para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;

II - quatro de Gestor Regional I, símbolo DGA-4, três de Gestor Regional II, símbolo DGA-5, um de Assistente II, símbolo DGA-6, e quatro de Assistente III, símbolo DGA-7,  para a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária;

III - sete de Assistente III, símbolo DGA-7, para a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul;

IV - um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, e dois de Assistente II, símbolo DGA-6, para a Secretaria de Estado de Gestăo Pública;

V - um de Assistente III, símbolo DGA-7, que passa a integrar a Tabela Especial do Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000.

Art. 2º Ficam transformadas, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, as funçơes de confiança: uma de Supervisor de Processo I, símbolo CGA-1, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, e duas de Encarregado de Serviço, símbolo CGA-4, da Secretaria de Estado de Educaçăo, nas funçơes de confiança:

I - duas de Supervisor de Processo III, símbolo CGA-3, para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

II - em uma de Supervisor de Processo II, símbolo CGA-2, para a Secretaria de Estado de Educaçăo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicaçăo, com efeitos a contar de 1° de julho de 2003. 


Campo Grande, 22 de julho de 2003.




JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador





RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública




ebm/2003(TRANSFORMA CARGOS E FUNÇƠES)




TRANSFORMA CARGOS E FUNÇƠES.doc