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Portaria da Diretoria-Geral 43, de 18/09/2017 - Texto Original


Designa
servidores para compor grupo de trabalho encarregado de propor a
regulamentação, no âmbito da Assembleia
Legislativa, da Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de
2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição
do assédio moral na administração pública
estadual.


O
diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, considerando a Decisão
da Presidência e da 1ª-Secretaria de 18 de setembro de
2017, que determina providências para a regulamentação,
no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Complementar nº
116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção
e a punição do assédio moral na administração
pública estadual,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os servidores Theophilo Moreira
Pinto Neto, matr. 6530/7; Daniela Piroli Cabral, matr. 17509/9;
Danielle Teixeira Tavares Monteiro, matr. 17455/6; Flávio
Hannas Resende Guimarães, matr. 7220/6; Grazielle Mendes
Soares, matr. 17582/0; Luciano Malta Gontijo de Amorim, matr. 8228/7;
Maria Vitória Vieira Gomide, matr. 17483/1; e Leonardo
Claudino Graça Boechat, matr. 7283/4, para, sob a coordenação
do primeiro e secretariados pelo último, compor grupo de
trabalho encarregado de promover estudos para a regulamentação,
no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Complementar nº
116, de 11 de janeiro de 2011, no prazo de trinta dias.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 18 de setembro de 2017.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.