










DECRETO Nº 36.095,
DE 11 DE JANEIRO DE 2011.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Itamaracá, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada na Rua José Matias Cruz, s/nº,
Bairro do Jaguaribe, Município de Itamaracá, neste Estado, conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção do Poço P –
1.13, componente do Sistema de Abastecimento de Água, Município de Itamaracá,
neste Estado.
 
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante
do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO
CRESCIMENTO - PAC, ficando esta autorizada a promover a desapropriação de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 11 de janeiro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBORSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
Localização:
Rua José Matias Cruz, s/n
Bairro:
Jaguaribe
Município:
zona urbana de Itamaracá – PE.
Área:
 324,00 m².
 
Limites e
confrontantes: limita-se ao Norte com um terreno vago da Rua José Matias
Cruz, ao Sul com a casa de nº 300 da Rua Antonio de Barros, ao Leste com um
terreno vazio destinado à construção de uma praça projetada e a Oeste com a Rua
José Matias Cruz.
 
A área, de
formato retangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito abaixo.



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


12,00


9.144.566,73


298.404,89




P02 – P03


27,00


9.144.581,73


298.405,05




P03 – P04


12,00


9.144.581,40


298.435,05




P04 – P01


27,00


9.144.566,40


298.434,89



 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.