ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 354/2016
PROJETO DE LEI N° 664/2016
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Cria, no Calendário Oficial do Estado da
Paraíba, o Dia do Assessor Parlamentar.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 10 Fica criado, no Calendário Oficial do Estado da
.Paraíba, o Dia do Assessor Parlamentar, a ser comemorado no dia 28
de outubro de cada ano.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Paço da
"Casa de Epitácio Pe s

do Estado da Paraíba,
de junho de 2016.