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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 35, de 15/10/2009 de 15/10/2009 (Texto Original)


Revoga os atos de concessão de afastamento temporário
de servidoras públicas e estagiárias grávidas da
Assembleia Legislativa, conforme o parágrafo único do
art. 1º da Deliberação da Mesa nº 2.455, de
13 de agosto de 2009.



O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Secretaria da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial da que lhe confere o parágrafo
único do art. 1º da Deliberação da Mesa nº
2.455, de 13 de agosto de 2009, e mediante manifestação
do titular da Coordenação de Saúde e Assistência
- CSA - sobre a segurança do retorno das servidoras e
estagiárias às atividades;
Considerando
que o Comitê Estadual de Enfrentamento da Influenza A (H1N1)
decidiu, em reunião realizada no dia 7 de outubro de 2009,
suspender, a partir do dia 15 desse mês, as recomendações
expedidas no dia 14 de agosto de 2009 sobre o remanejamento e
suspensão de atividades das gestantes;
Considerando
que a Nota Técnica nº 112, de 14 de outubro de 2009, do
referido comitê, atesta que existem evidências de uma
sustentada e contínua redução da ocorrência
dos casos de doença respiratória aguda grave, incluindo
os casos devidos ao vírus Influenza A (H1N1) pandêmico,
com consequente diminuição do risco de as pessoas
contraírem essa infecção; e
Considerando,
ainda, o aumento da temperatura ambiente acompanhada do aumento da
umidade relativa do ar, com o final do inverno e início da
primavera;


RESOLVEM:


Art. 1º
- Ficam revogados os atos de concessão de afastamento
temporário editados com base na Deliberação da
Mesa nº 2.455, de 13 de agosto de 2009, devendo as servidoras e
estagiárias grávidas da Assembleia Legislativa retornar
ao exercício de suas funções em 19 de outubro de
2009.


Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 15 de outubro de 2009.


Deputado
Dinis Pinheiro

1º-Secretário



Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral