










DECRETO Nº
37.683, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, e
respectivos direitos de ocupação e domínio, situada no Município de Ipojuca,
neste Estado.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, 
 
CONSIDERANDO o transcurso
do prazo de 2 (dois) anos da publicação do Decreto
nº 32.720, de 26 de novembro de 2008;
 
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 3º e 5º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962;
 
CONSIDERANDO, por fim, o disposto
no artigo 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra de 70,043 ha, e respectivos direitos de ocupação e domínio, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada em Porto de Galinhas, Município de Ipojuca, neste Estado, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º O
imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à implantação de um ou mais
empreendimentos turísticos, nos termos do disposto na Lei
nº 12.531 de 30 de dezembro de 2003.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos do Tesouro do Estado. 
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão na posse
da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, aplicável
às desapropriações por utilidade pública e, subsidiariamente, às
desapropriações por interesse social, por força do que dispõe o artigo 5º da
Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
A área de terra que totaliza
70,043ha de superfície origina-se dos imóveis constantes das Matrículas números
1177, 5273 e 5274 do Cartório do Registro Geral de Imóveis de Ipojuca – PE, e
de conformidade com a planta do levantamento efetuado no local tem a seguinte
descrição: Inicia-se no ponto denominado P-M-03, georeferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM SAD'69, MC 33°W de coordenadas geodésicas Lat - 8° 30’ 30,03" e Long -35° 00’ 29,02" e coordenadas projetivas UTM E: 9.058.926,988m e E:
278.951,560 ponto esse localizado em área de ocupação irregular (invasão).
Desse, segue com azimute de 112°18'08" e distância de 691,00 m confrontando com o Loteamento Recanto Porto de Galinhas até o ponto P-M-09 com coordenadas E
279.590,87 e N 9.058.664,76 segue com azimute de 238°28'27" e distância de
 37,30 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-30 com coordenadas E
279.559,08 e N 9.058.645,26 segue com azimute de 234°04'06" e distância de
 46,97 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-29 com coordenadas E
279.521,05 e N 9.058.617,69 segue com azimute de 231°58'32" e distância de
 50,12 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-28 com coordenadas E
279.481,57 e N 9.058.586,82 segue com azimute de 226°20'01" e distância de
 45,52 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-27 com coordenadas E
279.448,64 e N 9.058.555,40 segue com azimute de 220°03'59" e distância de
 4,29 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-26 com coordenadas E
279.445,88 e N 9.058.552,11 segue com azimute de 215°24'10" e distância de
 27,76 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-25 com coordenadas E
279.429,80 e N 9.058.529,49 segue com azimute de 214°42'02" e distância de
 43,04 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-24 com coordenadas E
279.405,29 e N 9.058.494,10 segue com azimute de 212°22'10" e distância de
 52,47 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-23 com coordenadas E
279.377,20 e N 9.058.449,78 segue com azimute de 211°48'56" e distância de
 44,60 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-22 com coordenadas E
279.353,69 e N 9.058.411,88 segue com azimute de 214°23'59" e distância de
 62,57 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-21 com coordenadas E
279.318,34 e N 9.058.360,26 segue com azimute de 213°56'26" e distância de
 55,28 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-20 com coordenadas E
279.287,47 e N 9.058.314,39 segue com azimute de 209°17'55" e distância de
 6,66 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-19 com coordenadas E
279.284,22 e N 9.058.308,59 segue com azimute de 206°01'58" e distância de
 60,34 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-18 com coordenadas E
279.257,73 e N 9.058.254,36 segue com azimute de 201°46'39" e distância de
 37,11 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-17 com coordenadas E
279.243,97 e N 9.058.219,90 segue com azimute de 198°28'40" e distância de
 83,16 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-16 com coordenadas E
279.217,61 e N 9.058.141,03 segue com azimute de 196°19'51" e distância de
 9,12 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-15 com coordenadas E
279.215,04 e N 9.058.132,28 segue com azimute de 191°24'00" e distância de
 76,81 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-11 com coordenadas E 279.199,86
e N 9.058.056,99 segue com azimute de 188°35'57" e distância de 121,38 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-13 com coordenadas E 279.181,71 e N
9.057.936,97 segue com azimute de 189°46'04" e distância de 26,64 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-12 com coordenadas E 279.177,19 e N
9.057.910,72 segue com azimute de 191°38'14" e distância de 53,42 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-11 com coordenadas E 279.166,42 e N
9.057.858,39 segue com azimute de 193°30'36" e distância de 113,43 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-10 com coordenadas E 279.139,92 e N
9.057.748,11 segue com azimute de 192°22'13" e distância de 124,58 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-12 com coordenadas E 279.113,23 e N
9.057.626,42 segue com azimute de 190°08'54" e distância de 74,27 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-08 com coordenadas E 279.100,15 e N
9.057.553,31 segue com azimute de 188°05'34" e distância de 50,97 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-07 com coordenadas E 279.092,97 e N
9.057.502,85 segue com azimute de 187°47'47" e distância de 67,06 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-06 com coordenadas E 279.083,87 e N
9.057.436,41 segue com azimute de 187°13'38" e distância de 52,17 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-05 com coordenadas E 279.077,31 e N
9.057.384,66 segue com azimute de 185°09'56" e distância de 35,68 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-13 com coordenadas E 279.074,10 e N
9.057.349,13 segue com azimute de 184°41'35" e distância de 119,51m
confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-14 com coordenadas E 279.064,32
e N 9.057.230,03 segue com azimute de 183°16'47" e distância de 62,56 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-15 com coordenadas E 279.060,74 e N
9.057.167,58 segue com azimute de 184°08'45" e distância de 69,34 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-M-16 com coordenadas E 279.055,73 e N
9.057.098,41 segue com azimute de 276°55'37" e distância de 309,14 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-M-17 com coordenadas E 278.748,85
e N 9.057.135,70 segue com azimute de 334°27'08" e distância de 37,97 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-234 com coordenadas E 278.732,47 e
N 9.057.169,96 segue com um arco côncavo de raio 77,15m e comprimento de 34,69 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-235 com coordenadas E 278.724,09 e
N 9.057.203,32 segue com azimute de 335°08'10" e distância de 2,89 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-M-18 com coordenadas E 278.722,88 e
N 9.057.205,94 segue com um arco côncavo de raio 78,13m e comprimento de 16,32 m confrontando com a vicinal Porto – Maracaípe até o ponto P-237 com coordenadas E 278.724,78 e
N 9.057.222,11 segue com azimute de 12°40'38" e distância de 259,33 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-238 com coordenadas E 278.781,69
e N 9.057.475,13 segue com um arco côncavo de raio 467,44m e comprimento de 61,93 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-239 com coordenadas E 278.791,65 e
N 9.057.536,20 segue com azimute de 5°57'49" e distância de 169,77 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-240 com coordenadas E 278.809,29
e N 9.057.705,06 segue com azimute de 5°05'27" e distância de 71,90 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-241 com coordenadas E 278.815,67 e
N 9.057.776,68 segue com azimute de 5°11'29" e distância de 72,42 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-242 com coordenadas E 278.822,22 e
N 9.057.848,80 segue com um arco convexo de raio 104,75m e comprimento de 37,82 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-243 com coordenadas E 278.820,04 e
N 9.057.886,35 segue com azimute de 350°18'00" e distância de 23,88 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-244 com coordenadas E 278.816,01 e
N 9.057.909,89 segue com azimute de 359°00'12" e distância de 30,26 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-245 com coordenadas E 278.815,49 e
N 9.057.940,14 segue com azimute de 11°42'53" e distância de 15,81 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-246 com coordenadas E 278.818,70 e
N 9.057.955,62 segue com azimute de 355°42'41" e distância de 7,92 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-247 com coordenadas E 278.818,10 e
N 9.057.963,51 segue com um arco côncavo de raio 432,54m e comprimento de 55,71 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-248 com coordenadas E 278.818,03 e
N 9.058.019,18 segue com azimute de 6°04'37" e distância de 46,66 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-249 com coordenadas E 278.822,97 e
N 9.058.065,58 segue com azimute de 7°00'30" e distância de 65,16 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-250 com coordenadas E 278.830,92 e
N 9.058.130,25 segue com azimute de 348°34'25" e distância de 14,42 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-251 com coordenadas E 278.828,06 e
N 9.058.144,38 segue com azimute de 7°00'30" e distância de 1,35 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-252 com coordenadas E 278.828,23 e
N 9.058.145,72 segue com azimute de 359°42'02" e distância de 30,29 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-253 com coordenadas E 278.828,07 e
N 9.058.176,01 segue com azimute de 5°28'16" e distância de 12,54 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-254 com coordenadas E 278.829,26 e
N 9.058.188,49 segue com azimute de 4°59'59" e distância de 15,91 m confrontando com a vicinal Porto – Maracaípe até o ponto P-255 com coordenadas E 278.830,65 e
N 9.058.204,34 segue com azimute de 4°56'34" e distância de 25,18 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-256 com coordenadas E 278.832,82 e
N 9.058.229,42 segue com um arco convexo de raio 202,47m e comprimento de 20,06 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-257 com coordenadas E 278.833,56 e
N 9.058.249,46 segue com azimute de 358°19'04" e distância de 54,96 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-258 com coordenadas E 278.831,94 e
N 9.058.304,40 segue com um arco côncavo de raio 639,67m e comprimento de 176,60 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-259 com coordenadas E 278.852,07
e N 9.058.479,29 segue com azimute de 12°37'37" e distância de 56,37 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-260 com coordenadas E 278.864,40 e
N 9.058.534,29 segue com azimute de 15°16'23" e distância de 147,00 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-261 com coordenadas E 278.903,12
e N 9.058.676,09 segue com azimute de 13°09'33" e distância de 34,49 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-262 com coordenadas E 278.910,97 e
N 9.058.709,68 segue com azimute de 8°44'58" e distância de 69,87 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-263 com coordenadas E 278.921,60 e
N 9.058.778,74 segue com azimute de 10°42'20" e distância de 74,05 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-264 com coordenadas E 278.935,35 e
N 9.058.851,50 segue com azimute de 12°02'04" e distância de 74,31 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-265 com coordenadas E 278.950,85 e
N 9.058.924,18 segue com azimute de 14°14'15" e distância de 2,90 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-M-03 (E 278.951,560 ; N
9.058.926,988) , marco inicial da descrição fechando assim o perímetro do
polígono acima descrito com uma área superficial de 70,043ha.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.