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LEI ORDINÁRIA Nº 7.510,  DE 20 DE ABRIL DE 2011  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário São Paulo e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário São Paulo, com sede e foro na Cidade de Belém - PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceitua os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de abril de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 26/04/2011