










DECRETO Nº 34.901,
DE 28 DE ABRIL DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 2.260.000,00, em favor da Secretaria de Administração.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.978, de 17 de dezembro
de 2009, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas com o Centro de Treinamento e Capacitação
dos Servidores do Estado de Pernambuco  - CETEC-PE,  e com a operacionalização
da Secretaria de Administração, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em favor
da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de  R$
2.260.000,00 (dois  milhões, duzentos e sessenta mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente
Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes de superavit financeiro do exercício de 2009, apurado no
Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de  recursos  “0104 - Recursos
Diretamente Arrecadados”. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.