










DECRETO
Nº 42.286, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.596.000,00 em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo
ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 2.596.000,00 (dois milhões,
quinhentos e noventa e seis mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ISALTINO
JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
PEDRO
EURICO DE BARROS E SILVA
FELIPE
AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
  JUVENTUDE


 


 


 




00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


08.243.0920.4481 - Fomento aos Eventos nas Áreas da
  Criança, do Adolescente e da


 


1.300.000,00


 




 


Juventude


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.300.000,00


 




Atividade:


14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da
  Juventude


 


1.296.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.296.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.596.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




17000


-
  SECRETARIA DA CASA CIVIL


 


 


 


 




00110


Secretaria da Casa Civil - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.123.0006.0001 - Assistência Financeira a Projetos
  Multissetoriais de Municípios e


 


30.000,00


 




 


 


Entidades


 


 


 


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


30.000,00


 




19000


-
  SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS


 


 


 




00138


Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


 


14.422.1011.4667 - Implantação do Memorial da Democracia de
  Pernambuco


 


100.000,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


100.000,00


 




21000


-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00105


Secretaria Executiva dos Esportes - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


650.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


650.000,00


 




Projeto:


 


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


150.000,00


 




 


 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0101


150.000,00


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


116.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


116.000,00


 




00603


Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
  - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado


 


650.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


600.000,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




22000


-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501


Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


 


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


600.000,00


 




 


 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


390.000,00


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


210.000,00


 




38000


-
  SECRETARIA DAS CIDADES


 


 


 


 




00123


Secretaria das Cidades - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e
  Equipamentos Públicos


 


300.000,00


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


300.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


2.596.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.