










DECRETO
Nº 43.331, DE 26 DE JULHO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.849.358,82 em favor Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas de pessoal, custeio e
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 2.849.358,82 (dois
milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
oitenta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Restruturação
  de Habitat´s da Inovação


 


2.075.407,82


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.928.367,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


147.040,82


 




Atividade:


19.846.0961.0469 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


22.424,00


 




 


da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


22.424,00


 




Atividade:


19.846.0961.0604 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


175.000,00


 




 


de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


175.000,00


 




Atividade:


19.126.0961.2345 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


40.327,00


 




 


Governo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
  Inovação


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.327,00


 




Projeto:


19.122.0961.4503 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Ciência,


 


182.500,00


 




 


Tecnologia e Inovação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


182.500,00


 




Projeto:


19.572.1000.4112 - Criação e Consolidação de Parques
  Tecnológicos


 


353.700,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


300.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


53.700,00


 




 


 


TOTAL


 


2.849.358,82


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


12.364.0917.4453 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Graduação e Pós-Graduação


 


1.293.690,00


 




 


nas Autarquias Municipais


 


 


 


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.293.690,00


 




Atividade:


19.122.0961.4379 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Ciência, Tecnologia e


 


1.025.253,00


 




 


Inovação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


175.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


847.253,00


 




Atividade:


19.126.0961.4269 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


9.000,00


 




 


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


9.000,00


 




Atividade:


19.128.0961.4501 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de Ciência,


 


3.000,00


 




 


Tecnologia e Inovação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


19.572.1000.4111 - Criação e Consolidação da Rede de
  Inovação de Pernambuco


 


141.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


141.000,00


 




Atividade:


19.572.1000.4147 - Fomento à Competitividade das Empresas
  Embarcadas no Porto


 


183.919,00


 




 


Digital e PARQTEL


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


183.919,00


 




Atividade:


19.573.0108.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica
  e ao Ensino de Ciências


 


3.756,00


 




 


no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.756,00


 




Projeto:


19.573.0108.2362 - Estruturação da Rede Pernambucana de
  Centros de Ciência


 


34.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


34.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0961.2854 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria,


 


155.740,82


 




 


Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


8.700,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


147.040,82


 




 


 


TOTAL


 


2.849.358,82


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.