


LEI N¤ 5.426 DE 10/29/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 5.426, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.


Institui o Dia da Juventude EvangÕlica.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 10.018, de 30 de outubro de 2019, pÃgina 2.
REF: Mensagem 75/2019, de 30 de outubro de 2019, veto parcial. 



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica instituÚdo, no ãmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual n¤ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia da Juventude EvangÕlica a ser comemorado, anualmente, todo o ºltimo sÃbado do mõs de marÓo.

ParÃgrafo ºnico. (VETADO). Mensagem 75/2019, de 29 de outubro de 2019

Art. 2¤ (VETADO). Mensagem 75/2019, de 29 de outubro de 2019

Art. 3¤ Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 29 de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado