










DECRETO
Nº 38.936, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.
 
Altera o Anexo
I do Decreto nº 37.160, de 23 de setembro de 2011,
que institui o Plano Diretor - SUAPE 2030 e dispõe sobre o ordenamento do solo
da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº
37.160, de 23 de setembro de 2011, passa a vigorar conforme o Anexo Único
do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 7 de dezembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MARCELO CANUTO MENDES
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES


 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
I
 
 

”
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.