


DECRETO N║ 15.872 DE 02/17/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.872, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.


Altera as denominaš§es das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que especifica, localizadas nos MunicÝpios de Anastßcio-MS e de Maracaju-MS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.761, de 18 de fevereiro de 2022, pßginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

Considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul aderiu ao Programa Nacional das Escolas CÝvico-Militares, instituÝdo pelo Decreto Federal n║ 10.004, de 5 de setembro de 2019;

Considerando o Decreto n║ 15.385, de 5 de maršo de 2020, que institui o Programa Estadual das Escolas CÝvico-Militares no Estado de Mato Grosso do Sul (PEECIM/MS);

Considerando a realizašŃo do estudo de demanda e viabilidade, bem como de audiŕncia p˙blica, de carßter consultivo, perante a comunidade escolar, para colher a anuŕncia visando Ó adesŃo ao modelo de ensino previsto no Decreto n║ 15.385, de 2020;

Considerando a necessidade de adequar as denominaš§es das unidades escolares que firmaram Termo de AdesŃo ao Programa Estadual das Escolas CÝvico-Militares no Estado de Mato Grosso do Sul (PEECIM/MS), nos termos previstos no Decreto n║ 15.385, de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1║ As denominaš§es das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que firmaram Termo de AdesŃo ao Programa Estadual das Escolas CÝvico-Militares no Estado de Mato Grosso do Sul (PEECIM/MS), de que trata o Decreto n║ 15.385, de 5 de maršo de 2020, para fins de adequašŃo, ficam alteradas para:

I - Escola Estadual CÝvico-Militar Maria Corrŕa Dias, a denominašŃo da Escola Estadual Maria Corrŕa Dias, com sede no MunicÝpio de Anastßcio-MS;

II - Escola Estadual CÝvico-Militar Coronel Lima de Figueiredo, a denominašŃo da Escola Estadual Coronel Lima de Figueiredo, com sede no MunicÝpio de Maracaju -MS.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2022.

Campo Grande, 17 de fevereiro de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA 
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA 
Secretßria de Estado de EducašŃo