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LEI ORDINÁRIA Nº 7.345,  DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009  
Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará a “Dança Carimbó”, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, a “Dança Carimbó”, representando as tradições e costumes paraenses. Parágrafo único. Esta declaração cumpre os fins previstos no Título IX, Capítulo II, Seção II, arts. 17, III, 18, VII e 286, I e III da Constituição do Estado do Pará, Art. 2º Esta Lei objetiva preservar, conservar e proteger as formas de expressão, objetos, documentos, fantasias e músicas da “Dança Carimbó”. Art. 3º É facultado apoio técnico, financeiro e cultural do Estado do Pará, através de seus órgãos afins, podendo firmar parceria com entidades civis de direito privado, sem finalidade lucrativa através da celebração de convênios, contratos ou outro instrumento legal. Art. 4º Fica incluído o Carimbó nos calendários histórico, cultural, artístico e turístico anual do Estado do Pará. Art. 5º Cabe ao Estado, através dos órgãos gestores da política estadual de cultura, registrar, manter e garantir os patrimônios documentais, fonográficos e audiovisuais das entidades civis de direito privado organizadas na representação da “Dança Carimbo”. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de dezembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 04/12/2009