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DECRETO Nº 2.557,  DE 6 DE OUTUBRO DE 2010  
Altera o Decreto Estadual n° 2.605, de 4 de dezembro de 2006, que cria a Floresta Estadual de Faro nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 24, inciso VI, e 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, e art. 22 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, e de acordo com os arts. 17, inciso VII, e 255, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o art. 7º da Lei nº 6.745, de 6 de maio de 2005, que trata do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o caput do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A Floresta Estadual de Faro possui uma área aproximada de 613.559,5267ha (seiscentos e treze mil quinhentos e cinqüenta e nove hectares cinqüenta e dois ares e sessenta e sete centiares), conforme o seguinte memorial descritivo, cujo perímetro inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 1°51’33’’ S e 57°03’34’’ Wgr., localizado na confluência do Rio Nhamundá com o Igarapé Piraquara; deste ponto, segue à jusante do Rio Nhamundá até o ponto 2, de c.g.a. 1°52’51’’ S e 57°00’25’’ Wgr., localizado na confluência do Rio Nhamundá com afluente sem denominação, na margem esquerda do referido rio; deste ponto, segue à montante do referido afluente até o ponto 3, de c.g.a. 1°50’16’’ S e 56°58’38’’ Wgr., localizado na cabeceira do afluente sem denominação; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 4, de c.g.a. 1°49’56’’ S e 56°58’36’’ Wgr., localizado na confluência com a Floresta Nacional (FLONA) Saracá-Taquera, conforme o Decreto n° 98.704, de 27 de dezembro de 1989; deste ponto, segue o contorno da FLONA Saracá-Taquera até o ponto 5, de c.g.a. 1°29’27’’ S e 57°09’37’’ Wgr., localizado na foz do Igarapé Tapagem e nas terras da Associação Remanescentes de Quilombos Alto Trombetas (A.R.Q.M.O.), sob jurisdição do ITERPA através do Processo nº 1999/234785; deste ponto, segue contornando a A.R.Q.M.O. Alto Trombetas até o ponto 6, de c.g.a. 1°10’04’’ S e 57°00’06’’ Wgr., localizado na confluência da A.R.Q.M.O. Alto Trombetas com a Reserva Biológica do Rio Trombetas; deste ponto, segue contornado a Reserva Biológica do Rio Trombetas até o ponto 7, de c.g.a. 1°05’16’’ S e 57°02’56’’ Wgr., localizado na confluência da FLOTA do Trombetas com o Rio Trombetas; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda do Rio Trombetas até o ponto 8, de c.g.a. 0°59’59’’ S e 57°03’16’’ Wgr., localizado na confluência do Rio Trombetas com o Rio Cachorro; deste ponto, segue à montante pelo Rio Cachorro até o ponto 9, de c.g.a. 0°58’24’’ S e 57°08’51’’ Wgr., localizado na confluência do referido rio com a Terra Indígena (TI) Trombetas-Mapuerá, conforme o Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996; deste ponto, segue contornando a TI Trombetas-Mapuerá até o ponto 10, de c.g.a. 0°52’55’’ S e 57°39’23’’ Wgr., localizado na confluência das Terras Indígenas (TI) Trombetas-Mapuerá com as Nhamundá-Mapuerá, conforme Decreto n° 97.837, de 16 de junho de 1986; deste ponto, segue contornado a TI Nhamundá-Mapuerá até o ponto 11, localizado na confluência da TI Nhamundá-Mapuerá com o Rio Nhamundá; deste ponto segue à jusante pelo Rio Nhamundá até atingir o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de outubro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/10/2010