


LEI Nº 4.735 DE 10/05/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.735, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rodrigues Dias (CMEI).



Publicada no Diário Oficial nº 9.020, de 7 de outubro de 2015, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rodrigues Dias (CMEI), com sede e foro no Município de Itaporã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de outubro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho