


DECRETO N║ 11.935 DE 09/20/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 11.935, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.


Institui funš§es de confianša para integrarem o Quadro de Pessoal da Agŕncia Estadual de Defesa Sanitßria Animal e Vegetal - IAGRO



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.573, de 21 de setembro de 2005.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuišŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n░ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1░ Ficam instituÝdas, com fundamento no art. 8░ da Lei n░ 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redašŃo dada pela Lei n░ 2.599, de 26 de dezembro de 2002, as funš§es de confianša: dezoito de Gestor de Unidade, sÝmbolo CGA-1; doze de Inspetor Regional, sÝmbolo CGA-1; e noventa de Inspetor Local, sÝmbolo CGA-2, para integrarem o Quadro de Pessoal da Agŕncia Estadual de Defesa Sanitßria Animal e Vegetal - IAGRO.

Parßgrafo ˙nico.  O custo das funš§es referidas no caput correrß Ó conta dos recursos prˇprios da autarquia, cujo valor serß transferido mensalmente ao Fundo de ProvisŃo de Recursos, de que trata o art. 24 da Lei n░ 2.598, de 26 de dezembro de 2002.

Art. 2░ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeitos a contar de 1║ de julho de 2005.

Campo Grande, 20 de setembro de 2005.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretßrio de Estado de CoordenašŃo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretßrio de Estado de GestŃo P˙blica