










DECRETO Nº 36.364,
DE 31 DE MARÇO DE 2011.
 
Aloca os cargos
comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Articulação Social e Regional, os cargos comissionados a seguir
especificados, criados pela Lei nº 14.264, de 06 de
janeiro de 2011:
 
I - 01 (um)
cargo de Secretário Executivo de Articulação e Relações Sociais, símbolo DAS-1;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Apoio ao Protagonismo Social, símbolo DAS-3;
 
III - 01 (um)
cargo de Coordenador de Articulação de Setores Sociais, símbolo CAS-2;
 
IV - 01 (um)
cargo de Coordenador de Articulação, símbolo CAS-2;
 
V - 02 (dois)
cargos de Coordenador de Assessoramento Técnico, símbolo CAS-3.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 31 de março de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SILENO SOUZA GUEDES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
OSCAR VICTOR VITAL
DOS SANTOS
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.