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Lei 24081, de 04/05/2022 - Texto Original


Institui
no Estado o mês Janeiro Branco, de conscientização
sobre a saúde mental.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituído no Estado o mês Janeiro
Branco, de conscientização sobre a saúde mental,
a ser realizado anualmente durante o mês de janeiro.


Art.
2º – O Janeiro Branco tem como objetivos:
I
– esclarecer e promover reflexões sobre a saúde
mental e emocional;
II
– divulgar a importância da prevenção e do
tratamento dos transtornos mentais.


Art.
3º – O símbolo do Janeiro Branco será um
laço na cor branca.


Art.
4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 4 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO