


DECRETO N║ 15.776 DE 09/29/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.776, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.


Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo do Decreto n║ 14.089, de 27 de novembro de 2014, que disp§e sobre a estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.646, de 30 de setembro de 2021, pßginas 2 a 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituińŃo Estadual,

Considerado o disposto nos arts. 49, especialmente em seu caput e ¦¦ 1║, 2║ e 5║, 68 e 71, da Lei Complementar Estadual n║ 188, de 3 de abril de 2014 (Lei de OrganizańŃo Bßsica do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul – LOB-CBMMS),

D E C R E T A:

Art. 1║ Os arts. 3║ e 7║ do Anexo do Decreto n║ 14.089, de 27 de novembro de 2014, passam a vigorar com as seguintes alterań§es e acrķscimos:

“Art. 3║ As unidades e subunidades operacionais do CBMMS tĻm as seguintes denominań§es e sedes:

I - Primeiro Grupamento de Bombeiros Militar - 1║ GBM, subordinado ao CMB, RegiŃo de Campo Grande, com sede na capital:

a) Primeiro Subgrupamento de Bombeiros Militar do Primeiro Grupamento de Bombeiros Militar - 1║ SGBM/1║ GBM, RegiŃo de Campo Grande, com sede na capital;

b) Segundo Subgrupamento de Bombeiros Militar do Primeiro Grupamento de Bombeiros Militar - 2║ SGBM/1║ GBM, RegiŃo de Campo Grande, com sede na capital;

II - Segundo Grupamento de Bombeiros Militar - 2║ GBM, subordinado ao CBI, RegiŃo da Grande Dourados, com sede na cidade de Dourados;

III - Terceiro Grupamento de Bombeiros Militar - 3║ GBM, subordinado ao CBI, RegiŃo do Pantanal, com sede na cidade de Corumbß;

IV - Quarto Grupamento de Bombeiros Militar - 4║ GBM, subordinado ao CBI, RegiŃo Sul-Fronteira, com sede na cidade de Ponta PorŃ;

V - Quinto Grupamento de Bombeiros Militar - 5║ GBM, subordinado ao CBI, RegiŃo do BolsŃo, com sede na cidade de TrĻs Lagoas;

VI - Sexto Grupamento de Bombeiros Militar - 6║ GBM, subordinado ao CMB, RegiŃo de Campo Grande, com sede na capital:

a) Primeiro Subgrupamento de Bombeiros Militar do Sexto Grupamento de Bombeiros Militar - 1║ SGBM/6║ GBM, RegiŃo de Campo Grande, com sede na capital;

b) Segundo Subgrupamento de Bombeiros Militar do Sexto Grupamento de Bombeiros Militar - 2║ SGBM/6║ GBM, RegiŃo de Campo Grande, com sede na capital;

VII - Primeiro Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 1║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo do Pantanal, com sede na cidade de Aquidauana;

VIII - Segundo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 2║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Sudoeste, com sede na cidade de Jardim;

IX - Terceiro Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 3║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Leste, com sede na cidade de Nova Andradina;

X - Quarto Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 4║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo do BolsŃo, com sede na cidade de ParanaĒba;

XI - Quinto Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 5║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Norte, com sede na cidade de Coxim;

XII - Sexto Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 6║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo do Cone-Sul, com sede na cidade de NaviraĒ;

XIII - Sķtimo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 7║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo do BolsŃo, com sede na cidade de ChapadŃo do Sul;

XIV - Oitavo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 8║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Sudoeste, com sede na cidade de Bonito;

XV - Nono Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 9║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo da Grande Dourados, com sede na cidade de Caarap¾;

XVI - Dķcimo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 10║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo da Grande Dourados, com sede na cidade de Fßtima do Sul;

XVII - Dķcimo Primeiro Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 11║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Leste, com sede na cidade de Ivinhema;

XVIII - Dķcimo Segundo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 12║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo do Cone-Sul, com sede na cidade de Mundo Novo;

XIX - Dķcimo Terceiro Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 13║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo da Grande Dourados, com sede na cidade de Maracaju;

XX - Dķcimo Quarto Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 14║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Sudoeste, com sede na cidade de Porto Murtinho;

XXI - Dķcimo Quinto Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 15║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo do BolsŃo, com sede na cidade de Aparecida do Taboado;

XXII - Dķcimo Sexto Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 16║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Sul-Fronteira, com sede na cidade de Amambai;

XXIII - Dķcimo Sķtimo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 17║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Leste, com sede na cidade de Bataguassu;

XXIV - Dķcimo Oitavo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 18║ SGBM/Ind, subordinado ao CMB, RegiŃo de Campo Grande, com sede na cidade de SidrolŌndia;

XXV - Dķcimo Nono Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 19║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Norte, com sede na cidade de Costa Rica;

XXVI - Vigķsimo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 20║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo da Grande Dourados, com sede na cidade de Rio Brilhante;

XXVII - Vigķsimo Primeiro Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 21║ SGBM/Ind, subordinado ao CMB, RegiŃo de Campo Grande, com sede na cidade de Nova Alvorada do Sul;

XXVIII - Vigķsimo Segundo Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 22║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Norte, com sede na cidade de SŃo Gabriel do Oeste;

XXIX - Vigķsimo Terceiro Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 23║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo do BolsŃo, com sede na cidade de Santa Rita do Pardo;

XXX - Vigķsimo Quarto Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 24║ SGBM/Ind, subordinado ao CMB, RegiŃo de Campo Grande, com sede na cidade de Ribas do Rio Pardo;

XXXI - Vigķsimo Quinto Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - 25║ SGBM/Ind, subordinado ao CBI, RegiŃo Sudoeste, com sede na cidade de Bela Vista.” (NR)

“Art. 7║ A divisŃo territorial das ßreas de responsabilidade de atuańŃo das unidades e das subunidades operacionais serŃo regulamentadas por ato do Comandante-Geral, conforme as peculiaridades das atividades da CorporańŃo.” (NR)

Art. 2║ A implantańŃo do disposto neste Decreto fica condicionada a observŌncia da Lei Complementar Federal n║ 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Complementar Federal n║ 173, de 27 de maio de 2020.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 29 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
Secretßrio de Estado de Justińa e Seguranńa