ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.504, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DO 31.08.21.
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN

Declara de utilidade pública estadual a
Associação Camponovense Celeiro de
Futebol - ACCF, de Campo Novo do
Parecis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Camponovense Celeiro de Futebol ACCF, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 34.088.986/0001-15, com sede no Município
de Campo Novo do Parecis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de agosto de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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