ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.378, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 – D.O. 21.12.00.
Autor: Deputado Gilney Viana
Declara de utilidade pública a Operação
Amazônica Nativa – OPAN, no Município de
Cuiabá.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Operação Amazônia Nativa – OPAN, com sede no
Município de Cuiabá.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 2000.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.