ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.905, DE 10 DE JUNHO DE 2003 - D.O. 10.06.03.
Autor: Deputado Joaquim Sucena
Declara de utilidade pública o Instituto Tereza de
Benguela.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Tereza de Benguela, com sede em Vila Bela da
Santíssima Trindade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de junho de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.