ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.630, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - DO 14.12.21 EDIÇÃO EXTRA.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Declara de utilidade pública o Lions
Clube do Município de Campo Novo do
Parecis.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube Campo Novo do Parecis, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 02.432.218/0001-40, com sede no Município de Campo Novo
do Parecis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.