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LEI 19175, de 24/09/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Produtores do Núcleo Rural Areia de Santa Rita -
AMPNRASR -, com sede no Município de Unaí.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores e Produtores do Núcleo Rural Areia de Santa Rita
- AMPNRASR -, com sede no Município de Unaí.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena