CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 690/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.257/2019
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Institui o Dia Estadual do Artesão, no Estado da
Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado, anualmente,
no dia 19 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de março de 2021.