ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
766 2021.
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instalar pequenas usinas de oxigênio
nos hospitais públicos e universitários do Estado, em face da impossibilidade de iniciativa
parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 24 de maio 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR
PEQUENAS

USINAS

DE

OXIGÊNIO

NOS

HOSPITAIS PÚBLICOS E UNIVERSITÁRIOS DO
ESTADO DA PARAÍBA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar pequenas usinas de oxigênio nos
hospitais públicos e universitários do Estado da Paraíba.
Artigo 2º - As despesas geradas pela presente Lei serão suportadas pelas receitas próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de maio 2021.

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JUSTIFICATIVA
Conforme se tornou de conhecimento público, a falta de ar está entre os principais
motivos da internação hospitalar dos pacientes acometidos pela Covid-19, o que significa que
a oxigenoterapia é imprescindível nesses casos.
No entanto, em vista do significativo aumento das internações hospitalares para
tratamento de Covid-19, o oxigênio hospitalar acabou se tornando escasso, inclusive, havendo
casos de óbitos pela falta desse item.
Nesse sentido, e considerando a competência do Estado na promoção das políticas de
saúde, é viável que os Governos busquem alternativas que solucionem tal impasse,
especialmente, para desafogar a demanda sobre os atuais fabricantes de oxigênio hospitalar.
Daí a viabilidade desta propositura, cujo escopo é exatamente este: desafogar a
demanda sobre os atuais fabricantes de oxigênio hospitalar.
A implantação de pequenas usinas de oxigênio nos hospitais públicos e nos hospitais
universitários, além de suprir a atual necessidade imposta pela Covid-19, resultará em
economia de médio prazo ao erário, vez que, o Sistema Único de Saúde estadual poderá ser
abastecido por um item de fabricação própria.
Incontroversa, portanto, a coerência e viabilidade desta propositura, sendo certo que
o repasse de verba visando a construção de pequenas usinas de oxigênio nos hospitais
públicos e universitários do Estado, corresponde a uma medida notadamente justa e
necessária.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 24 de maio 2021.

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