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LEI 16986, de 18/09/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional do Bairro Vale
Verde, com sede no Município de Timóteo.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional do Bairro Vale
Verde, com sede no Município de Timóteo.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena