


LEI Nº 5.445 DE 12/04/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.445, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do de Mato Grosso do Sul, o dia 24 de outubro de cada ano, como o Dia da Padroeira do Município de Ladário-MS, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora dos Remédios, feriado municipal.



Publicada no Diário Oficial nº 10.043, de 5 de dezembro de 2019, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o dia 24 de outubro de cada ano, como o Dia da Padroeira do Município de Ladário - Mato Grosso do Sul.

Art. 2º No dia 24 de outubro, anualmente, se comemora o dia de Nossa Senhora dos Remédios, e, é feriado municipal, decretado pela Lei Municipal nº 53, de 02 de maio de 1958.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de dezembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado