






LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 06 DE JUNHO DE 2008




LEI COMPLEMENTAR
Nº 112, DE 6 DE JUNHO DE 2008.
 
Institui o Piso Profissional para os
servidores do Grupo Ocupacional Magistério, do Quadro de Pessoal Permanente da
Secretaria de Educação do Estado; reajusta valores de vencimento-base dos
cargos que indica; e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art. 1º Os
valores de vencimento-base dos cargos integrantes dos grupos ocupacionais de
que trata a Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998,
e alterações, ficam reajustados conforme definido na presente Lei Complementar.
 
Parágrafo único.
Fica extinta a gratificação adicional por tempo de serviço, instituída pelos arts.
160, inciso VIII, e 166, da Lei nº 6.123, de 20 de julho
de 1968, e alterações, por incorporação dos seus respectivos valores
nominais aos vencimentos-base dos cargos indicados no caput deste
artigo.
 
Art. 2° Os
valores das matrizes salariais dos cargos que compõem o Quadro Permanente de
Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação são os constantes do Anexo I da
presente Lei Complementar.
 
§ 1° Os
servidores, ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Educacional, enquadrados
na Classe I da matriz de Formação de Ensino Médio Completo, ficam enquadrados
na Classe II, Faixa salarial A, da mesma matriz.
 
§ 2° Os
servidores, ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Administrativo
Educacional, enquadrados na Classe I da matriz de formação até a 4ª Série do
Ensino Fundamental, ficam enquadrados na Classe II, Faixa salarial A, da mesma
matriz.
 
Art. 3º Fica
determinado o intervalo de 2,5% (dois e meio por cento) entre as faixas e de
10% (dez por cento) entre as classes para todos os cargos que compõem o Quadro
de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do Estado. 
 
Art. 4º Fica
instituído o piso salarial profissional para os servidores do Grupo Ocupacional
Magistério, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação do
Estado, nos seguintes moldes:
 
I - para os
profissionais com formação em nível médio: R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta
reais) mensais; e
 
II – para
profissionais com formação em nível superior: R$ 1.016,00 (um mil e dezesseis
reais) mensais.
 
§ 1º O piso
salarial fixado nos termos do caput deste artigo se aplica somente aos
profissionais com jornada mensal de 200 (duzentas) horas.
 
§ 2º Os
vencimentos iniciais relacionados às demais jornadas de trabalho serão, no
mínimo, proporcionais aos valores estabelecidos nos incisos I e II do caput
deste artigo.
 
§ 3º
Admitir-se-á, até novembro do ano de 2009, quando as vantagens inerentes aos
profissionais do magistério, serão incorporadas ao vencimento base, que os
pisos indicados nos incisos I e II do caput deste artigo, compreendam
vantagens pecuniárias percebidas pelo profissional do magistério. 
 
§ 4º As
vantagens de que trata o parágrafo anterior compreendem, exclusivamente,
gratificação de exercício da profissão do magistério e gratificações referidas
no art. 18, da Lei nº 10.335 de 16 de outubro de 1989,
e alterações.
 
Art. 5º Do
disposto nos arts. 3º e 4º desta Lei Complementar não poderá resultar decesso
remuneratório salvo erro de cálculo ou reforma de decisão anterior, cuja
eventual diferença detectada deverá constituir parcela complementar
compensatória, expressa nominalmente, assegurando o reajuste remuneratório de
5% (cinco por cento).
 
Parágrafo único.
A parcela complementar compensatória, referida no parágrafo anterior, será
concedida em caráter precário, enquanto persistir a diferença que a originou,
devendo ser suprimida quando da implementação do piso salarial de que trata o
art. 4º desta Lei.
 
Art. 6º Os
atuais ocupantes do cargo de professor do Quadro de Pessoal Permanente da
Secretaria de Educação enquadrado na matriz de Formação em Magistério e
Formação Magistério com Aperfeiçoamento ou Especialização, passam a integrar
quadro em extinção, com matriz de vencimento constante do Anexo I da presente
Lei Complementar.
 
§ 1º A grade de
vencimento dos professores enquadrados nas matrizes de Graduação em
Licenciatura Plena, Graduação em Licenciatura Plena e Especialização, Graduação
e Licenciatura Plena e Mestrado, Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado,
fica estabelecida conforme Anexo I da presente Lei Complementar.
 
§ 2º Em todas as
matrizes ficam preservadas as mesmas quantidades de classes e faixas, além do
percentual entre matrizes, mantida a possibilidade de o professor enquadrado na
matriz de Formação em Magistério e Formação Magistério com Aperfeiçoamento ou
Especialização, ocupante do quadro em extinção de que trata o caput
deste artigo, após concluir curso superior em Licenciatura Plena, migrar para a
grade dos professores de nível superior, de acordo com sua habilitação e
titulação.
 
§ 3º Do disposto
no parágrafo anterior não poderá resultar decesso remuneratório, salvo erro de
cálculo ou reforma de decisão anterior, cuja eventual diferença detectada
deverá constituir parcela complementar compensatória, expressa nominalmente.
 
§ 4º A parcela
complementar compensatória, referida no §3º deste artigo, será concedida em
caráter precário, enquanto persistir a diferença que a originou, devendo ser
suprimida quando da progressão funcional do servidor.
 
Art. 7° O Anexo
V-A da Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004 passa
a vigorar com a redação constante do Anexo II da presente Lei Complementar.
 
Parágrafo único.
Os professores oriundos das faixas FS - I, FS - II, FS - III, FS - IV, e FS -
VI ficam enquadrados na faixa FS – I , e, os professores das faixas FS - VII,
FS - VIII e FS - IX ficam enquadrados na faixa FS - II, da tabela constante do
Anexo referido no caput deste artigo.
 
Art. 8° O
salário dos empregados públicos ocupantes de cargo de professor, contratados na
forma definida pela Lei nº 12.477, de 1º de dezembro de
2003, passa a ser de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais).
 
Art. 9° A
gratificação de que trata o art. 18, da Lei n° 10.335,
de 16 de outubro de 1989, e alterações, fica estendida aos professores em
exercício de funções técnicas nas Superintendências e sede das Gerências
Regionais da Secretaria de Educação, nas áreas de Desenvolvimento de Pessoas,
Informática e Administração Financeira e Orçamentária.
 
Parágrafo único.
Fica limitado em 160 (cento e sessenta) o quantitativo máximo de professores
que poderão ser designados para exercício das funções técnicas indicadas no caput
deste artigo, distribuídos, por Superintendência e Gerência Regional, conforme
estabelecido em portaria do Secretário de Educação.
 
Art. 10. O Anexo
I – C da Lei n° 12.642, de 15 de julho de 2004,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo III desta Lei Complementar.
 
Art. 11. Ficam
criados, no Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de
Educação, cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais Apoio Administrativo e
Serviços Auxiliares, Apoio Técnico Científico e Magistério Público, de
provimento efetivo, sendo, respectivamente:
 
I - 1.680 (um
mil, seiscentos e oitenta) cargos de Assistente Administrativo Educacional;
 
II - 2.404 (dois
mil, quatrocentos e quatro) cargos de Técnico Educacional; e
 
III - 1.736 (um
mil, setecentos e trinta e seis) cargos de professor.
 
Parágrafo único.
As especificações, respectivos quantitativos e requisitos para provimento dos
cargos ora criados estarão previstos em edital de concurso público de provas,
ou de provas e títulos.
 
Art. 12. O art.
3º da Lei nº 12.965, de 26 de dezembro de 2005,
passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
"Art. 3º
............................................................................................................
 
I – a
gratificação de localização especial, a ser concedida aos professores da Rede
Pública Estadual vinculados ao Programa de Desenvolvimento dos Centros de
Ensino Experimental, lotados exclusivamente nas suas unidades escolares, da
seguinte maneira:
 
a) os
professores localizados em Escolas de Referência em Ensino Médio com jornada
integral de 40 (quarenta) horas semanais receberão gratificação em valor
correspondente à aplicação do índice de 1,99 (um vírgula noventa e nove) ao
vencimento-base do cargo efetivo, limitado ao valor nominal de R$ 2.032,00
(dois mil e trinta e dois reais);
 
b) os
professores localizados em Escolas de Referência em Ensino Médio com jornada
parcial de 32 (trinta e duas) horas semanais receberão gratificação em valor
correspondente à aplicação do índice de 1,59 (um vírgula cinqüenta e nove) ao
vencimento-base do cargo efetivo, limitado ao valor nominal de R$ 1.623,00 (um
mil seiscentos e vinte e três reais);
......................................................................................................................."
 
Parágrafo
único. Ficam convalidados os pagamentos da gratificação prevista no art. 3º da Lei nº 12.965, de 26 de dezembro de 2005.
 
Art.
13. O disposto nesta Lei Complementar se aplica, no que couber, aos servidores
aposentados e respectivos pensionistas.
 
Art. 14. As
despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 15. Esta
Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos, em relação ao art. 12, a 1º de fevereiro de 2008.
 
Parágrafo único.
Esta Lei Complementar produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de setembro
de 2008, à exceção do art. 9º, cujos efeitos se darão a partir de 1º de julho
de 2008.
 
Art. 16.
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo
das Princesas,
em 6 de junho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO
LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE
OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 




 
ANEXO
I



PROFESSOR
  FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO - 150 HORAS




Série de classes com intervalos de 10%


Faixas Salariais com intervalo de 2,5%


Matriz de Vencimento base, segundo o nível de formação
  profissional
(com intervalo de 15%)




Formação em magistério


Formação em Magistério c/ aperf. ou Especialização em Educação
  Especial




VALOR


VALOR




IV


D


797,14


916,72




C


777,70


894,36




B


758,73


872,54




A


740,23


851,26




III


D


672,93


773,87




C


656,52


755,00




B


640,51


736,58




A


624,89


718,62




II


D


568,08


653,29




C


554,22


637,36




B


540,70


621,81




A


527,52


606,64




I


D


479,56


551,50




C


467,86


538,04




B


456,45


524,92




A


445,32


512,12



 


 




PROFESSOR FORMAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA - 150 HORAS




Série de classes com intervalos
  de 10%


Faixas Salariais com intervalo
  de 2,5%


Matriz de Vencimento base,
  segundo o nível de formação profissional (com intervalo, respectivamente, de
  15%,15%,19%)




Graduação em Licenciatura Plena


Graduação em Licenciatura Plena
  e Especialização


Graduação em Licenciatura Plena
  e Mestrado


Graduação em Licenciatura Plena
  e Doutorado




VALOR


VALOR


VALOR


VALOR




IV


D


852,51


980,39


1127,44


1341,66




C


831,72


956,47


1099,95


1308,94




B


811,43


933,15


1073,12


1277,01




A


791,64


910,39


1046,94


1245,86




III


D


719,67


827,62


951,77


1132,60




C


702,12


807,44


928,55


1104,98




B


685,00


787,74


905,91


1078,03




A


668,29


768,53


883,81


1051,73




II


D


607,53


698,66


803,46


956,12




C


592,72


681,62


783,87


932,80




B


578,26


665,00


764,75


910,05




A


564,16


648,78


746,10


887,85




I


D


512,87


589,80


678,27


807,14




C


500,36


575,41


661,73


787,45




B


488,16


561,38


645,59


768,25




A


476,25


547,69


629,84


749,51



 


 



PROFESSOR FORMAÇÃO EM
  MAGISTÉRIO - 200 HORAS




Série de classes com intervalos
  de 10%


Faixas Salariais com intervalo
  de 2,5%


Matriz de Vencimento base,
  segundo o nível de formação profissional ( com intervalo de 15%)




Formação em magistério


Formação em Magistério c/
  aperf. ou Especialização em Educação Especial




VALOR


VALOR




IV


D


1062,86


1222,29




C


1036,93


1192,48




B


1011,64


1163,39




A


986,97


1135,02




III


D


897,25


1031,83




C


875,36


1006,67




B


854,01


982,11




A


833,18


958,16




II


D


757,44


871,05




C


738,96


849,81




B


720,94


829,08




A


703,36


808,86




I


D


639,41


735,33




C


623,82


717,39




B


608,60


699,89




A


593,76


682,82



 


 



PROFESSOR FORMAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA - 200 HORAS




Série de classes com intervalos
  de 10%


Faixas Salariais com intervalo
  de 2,5%


Matriz de Vencimento base,
  segundo o nível de formação profissional ( com intervalo, respectivamente, de
  15%,15%,19%)




Graduação em Licenciatura Plena


Graduação em Licenciatura Plena
  e Especialização


Graduação em Licenciatura Plena
  e Mestrado


Graduação em Licenciatura Plena
  e Doutorado




VALOR


VALOR


VALOR


VALOR




IV


D


1136,68


1307,18


1503,26


1788,88




C


1108,96


1275,30


1466,59


1745,25




B


1081,91


1244,19


1430,82


1702,68




A


1055,52


1213,85


1395,93


1661,15




III


D


959,56


1103,50


1269,02


1510,14




C


936,16


1076,58


1238,07


1473,30




B


913,33


1050,33


1207,87


1437,37




A


891,05


1024,71


1178,41


1402,31




II


D


810,05


931,55


1071,29


1274,83




C


790,29


908,83


1045,16


1243,74




B


771,01


886,67


1019,67


1213,40




A


752,21


865,04


994,80


1183,81




I


D


683,83


786,40


904,36


1076,19




C


667,15


767,22


882,30


1049,94




B


650,88


748,51


860,78


1024,33




A


635,00


730,25


839,79


999,35



 


 



TÉCNICO EDUCACIONAL




Série de classes com intervalos
  de 10%


Faixas Salariais com intervalo
  de 2,5%


Matriz de Vencimento base,
  segundo o nível de formação profissional ( com intervalo, respectivamente, de
  15%,15%,19%)




Graduação Superior


Graduação Superior e
  especialização


Graduação Superior e mestrado


Graduação Superior e doutorado




VALOR


VALOR


VALOR


VALOR




IV


D


1423,09


1636,55


1882,03


2239,62




C


1388,38


1596,63


1836,13


2184,99




B


1354,52


1557,69


1791,35


2131,70




A


1321,48


1519,70


1747,65


2079,71




III


D


1201,34


1381,55


1588,78


1890,64




C


1172,04


1347,85


1550,03


1844,53




B


1143,46


1314,97


1512,22


1799,54




A


1115,57


1282,90


1475,34


1755,65




II


D


1014,15


1166,27


1341,22


1596,05




C


989,42


1137,83


1308,50


1557,12




B


965,28


1110,08


1276,59


1519,14




A


941,74


1083,00


1245,45


1482,09




I


D


856,13


984,55


1132,23


1347,35




C


835,25


960,53


1104,61


1314,49




B


814,88


937,11


1077,67


1282,43




A


795,00


914,25


1051,39


1251,15



 


 



AUXILIAR DE SERVIÇOS
  ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS




Série de classes com intervalos
  de 10%


Faixas Salariais com intervalo
  de 2,5%


Matriz de Vencimento base,
  segundo o nível de formação profissional ( com intervalo, respectivamente, de
  15%,15%,19%)




Formação até a 4ª Série do
  Ensino Fundamental


Ensino Fundamental Completo


Ensino Fundamental Completo com
  Cursos de Qualificação de 180 horas


Ensino Fundamental Completo com
  Cursos de Qualificação de 240 horas




VALOR


VALOR


VALOR


VALOR




IV


D


680,22


782,25


899,59


1070,51




C


663,63


763,17


877,65


1044,40




B


647,44


744,56


856,24


1018,93




A


631,65


726,40


835,36


994,07




III


D


574,23


660,36


759,42


903,70




C


560,22


644,25


740,89


881,66




B


546,56


628,54


722,82


860,16




A


533,23


613,21


705,19


839,18




II


D


484,75


557,46


641,08


762,89




C


472,93


543,87


625,45


744,28




B


461,39


530,60


610,19


726,13




A


450,14


517,66


595,31


708,42




I


D


409,22


470,60


541,19


644,02




C


399,24


459,12


527,99


628,31




B


389,50


447,93


515,11


612,99




A


380,00


437,00


502,55


598,03



 


 



ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
  EDUCACIONAL




Série de classes com intervalos
  de 10%


Faixas Salariais com intervalo
  de 2,5%


Matriz de Vencimento base,
  segundo o nível de formação profissional ( com intervalo, respectivamente, de
  15%,15%,19%)




Formação de Ensino Médio
  Completo


Ensino Médio Completo com Curso
  de Qualificação Profissional de 180 horas


Ensino Médio Completo com Curso
  de Qualificação Profissional de 240 horas


Ensino Médio Completo com Curso
  de Qualificação Profissional de 300 horas




VALOR


VALOR


VALOR


VALOR




IV


D


716,02


823,42


946,93


1126,85




C


698,55


803,34


923,84


1099,37




B


681,52


783,74


901,31


1072,55




A


664,89


764,63


879,32


1046,39




III


D


604,45


695,12


799,38


951,27




C


589,71


678,16


779,89


928,07




B


575,32


661,62


760,87


905,43




A


561,29


645,49


742,31


883,35




II


D


510,27


586,80


674,83


803,04




C


497,82


572,49


658,37


783,46




B


485,68


558,53


642,31


764,35




A


473,83


544,91


626,64


745,70




I


D


430,76


495,37


569,68


677,91




C


420,25


483,29


555,78


661,38




B


410,00


471,50


542,23


645,25




A


400,00


460,00


529,00


629,51



 
 
 
 
 
 
 
 
 



PSICÓLOGO




Série de classes com intervalos
  de 10%


Faixas Salariais com intervalo
  de 2,5%


Matriz de Vencimento base,
  segundo o nível de formação profissional (com intervalo, respectivamente, de
  15%,15%,19%)




Graduação em Psicologia


Graduação e especialização


Graduação e mestrado


Graduação e doutorado




VALOR


VALOR


VALOR


VALOR




IV


D


1423,09


1636,55


1882,03


2239,62




C


1388,38


1596,63


1836,13


2184,99




B


1354,52


1557,69


1791,35


2131,70




A


1321,48


1519,70


1747,65


2079,71




III


D


1201,34


1381,55


1588,78


1890,64




C


1172,04


1347,85


1550,03


1844,53




B


1143,46


1314,97


1512,22


1799,54




A


1115,57


1282,90


1475,34


1755,65




II


D


1014,15


1166,27


1341,22


1596,05




C


989,42


1137,83


1308,50


1557,12




B


965,28


1110,08


1276,59


1519,14




A


941,74


1083,00


1245,45


1482,09




I


D


856,13


984,55


1132,23


1347,35




C


835,25


960,53


1104,61


1314,49




B


814,88


937,11


1077,67


1282,43




A


795,00


914,25


1051,39


1251,15



 
 
 


ANEXO II
 
"Anexo V-A da Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004.
 



 


Carga Horária




Faixa Salarial


150h/a


200h/a




 


Vencimento


Vencimento




FS
  – I


445,32


593,76




FS
  – II


476,25


635,00



"
 
ANEXO
III
 
"Anexo
I – C da Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004.
 
DESCRIÇÃO DOS
CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
DO SISTEMA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
 
Grupo 2: Apoio Técnico e Científico
Cargo: Técnico Educacional
 
 
Descrição Sumária
 
Realiza atividades dentro da área de
atuação que dão suporte ao sistema educacional.
 
 
Descrição Detalhada
 
1. Atende ao pessoal da escola da
comunidade e ao público em geral;
2. Realiza diagnostico, emite parecer,
supervisiona, avalia as atividades em sua área de atuação;
3. Realiza atividades de prevenção na
área de saúde educacional e edificações;
4. Supervisiona empresas terceirizadas;
5. Programa, coordena, executa, recupera,
conserva, cataloga, arquiva e mantêm atualizadas as atividades sobre sua
responsabilidade ;
6. Elabora textos e material;
7. Participa com todos os setores dos
aspectos administrativos e pedagógicos da Escola;
8. Participa de reuniões sessões de
estudos, cursos e pesquisas referentes à sua área de atuação;
9. Redige ofícios, relatórios e
formulários, estatísticos;
10. Faz elaboração de projetos e
planilhas orçamentárias;
11. Promove a orientação técnica;
12. Participa do planejamento das ações
desenvolvidas no âmbito da Secretaria;
13. Promove a realização de
conferências, debates, palestras, exposições, seminários e divulga-os;
14. Acompanha as ações que garantem o
cumprimento de diretrizes e normas referente a organizações, funcionamento e
desenvolvimento das escolas;
15. Desenvolve sistemas de comunicação
no âmbito da Instituição utilizando veículos de comunicação;
16. Executa outras atividades
correlatas.
 
Requisito:
 
Graduação em Administração, Arquitetura,
Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Direito, Economia,
Engenharia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Informática, Nutrição, Pedagogia,
Psicologia, Relações Públicas, Serviço Social, Sociologia, e ainda, ocupantes
do Cargo de Técnico de Nível Superior, Símbolos NU-6 a NU-8."
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.