










DECRETO Nº 33.429,
DE 27 DE MAIO DE 2009.
 
Homologa o Decreto nº 016, de 07 de
maio de 2009, do Município de Belo Jardim, neste Estado, que declara “Situação
de Emergência” em parte de sua zona urbana e parte de sua zona rural, afetadas
por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal
nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 016, de 07 de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Belo Jardim,
neste Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos
e prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 033, datado
de 21 de maio de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o Decreto
Municipal nº 016, de 07 de maio de 2009, do Município de Belo Jardim, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência”, em razão das enxurradas ou
inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do mencionado Decreto, nas seguintes localidades: 
 
I - zona urbana: Bairro Lagoa,
na Rua  Santa Sofia, Rua Vacaria, Rua Cruzeiro, Rua das Margaridas e Rua São
Geraldo; Bairro Tambor, na Rua Beco de Eufrásio, Avenida Coronel João Leite,
Travessa Coronel João Leite I e Travessa Coronel João Leite II; Bairro Santo
Antônio, na Rua São João; Bairro Pontilhão, na Rua Quitéria Maria Senhorinho; e

 
II - zona rural, nas localidades
de: Trecho, Cavalo Morto, Nossa Senhora Aparecida, Chorão, Barro Branco,
Rodrigues, Bola I, Tabocas, Flexeras, Patos, Xucuru, Várzea Grande, Lagoa de
Pedra, Fundão, Mimoso, Vila Nova, Salobro, Fazenda Nova, Raiz, Campo Novo, Bola
II, Lagoa da Chave, Taboquinha, Santa Rosa, Monte, Coelhos, Encantada, Amparo,
Santo André, Engenho Velho, Breu e Gavião.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e
ratificadas no respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de maio de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.