ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAfBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 126/2019
PROJETO DE LEI N° 377/2019
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
Reconhece de Utilidade Pública a Academia
Paraibana de Letras Jurídicas - APLJ, localizada
no Município de João Pessoa, neste Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAíBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Academia Paraibana de Letras
Jurídicas - APLJ, localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estad
João Pessoa, 18 de junho de 2019.

aíba, "Casa de Epitácio Pessoa",