


LEI Nº 2.244 DE 06/21/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.244, DE 21 DE JUNHO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Nova Esperança Chapadão do Sul, com sede em Chapadão do Sul – MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.534, de 22 de junho de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Nova Esperança Chapadão do Sul, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul – MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Campo Grande, 21 de junho de 2001.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho



TCF/2000 (COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ESPERANÇA)




Comunidade Terapêutica Nova Esperança.doc