


LEI Nº 3.919 DE 06/30/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.919, DE 30 DE JUNHO DE 2010.


Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade Pulsar Organização Social, com sede e foro no Município de Dourados.



Publicada no Diário Oficial nº 7.737, de 1º de julho de 2010.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica Estadual a entidade Pulsar Organização Social, com sede e foro no Município de Dourados.
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de junho de 2010.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente




LEI 3.919.doc