


DECRETO Nº 10.505 DE 10/02/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.505, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001.


Altera dispositivos do Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial  nº 5.606, de 3 de outubro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçơes que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista as disposiçơes da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  O art. 1º do Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001, passa a vigorar acrescido dos incisos XV e XVI, com a seguinte redaçăo:

"Art. 1º  ...............................................................................................................................

............................................................................................................................................

XV - o planejamento, a coordenaçăo, o controle e a execuçăo dos serviços de segurança do Governador e do Vice-Governador, por meio da administraçăo, operaçăo e manutençăo dos veículos de transporte e dos aparelhos e equipamentos de telecomunicaçơes;

XVI - a execuçăo de atividades relacionadas à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador e de outras autoridades públicas do Poder Executivo, por meio da execuçăo das açơes de vigilância e guarda dos seus locais de trabalho e residências, de eventos públicos e viagens;

..................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º  Fica acrescida a alínea e ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001, com a seguinte redaçăo:

"Art. 2º ................................................................................................................................

............................................................................................................................................

II - .......................................................................................................................................

............................................................................................................................................

e) Coordenadoria de Segurança de Dignitários;

..................................................................................................................................." (NR)

Art. 3º  O inciso IV do art. 2º do Decreto nº 10.191, de 4 de janeiro de 2001 fica renumerado para inciso III.

Art. 4º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Estado de Governo, um cargo em comissăo de Coordenador, símbolo DGA-3 e um cargo em comissăo de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, previstos na tabela de cargos anexa ao Decreto nº 10.105, de 31 de outubro de 2000.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 6º Revogam-se os incisos VIII do art. 2º e I do art. 3º do Decreto nº 10.097, de 26 de outubro de 2000, incisos XIV e XV do art. 1º e alínea d do inciso II do art. 2º do Decreto nº 10.192, de 4 de janeiro de 2001 e demais disposiçơes em contrário.

Campo Grande, 2 de outubro de 2001.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

EURÍDIO BEN-HUR FERREIRA
Secretário de Estado de Governo

GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestăo de Pessoal e Gastos