ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 29/2015
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 02/2015
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a estrutura organizacional
do Departamento de Estradas
de
Rodagem da Paraíba - DERlPB e dá
outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISALTIVA DECRETA:
Art. 1° O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba DERlPB, criado pelo Decreto-Lei n" 832, de 26 de junho de 1946, passa a ter a
estrutura organizacional na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. r O Poder Executivo disporá, em decreto, na estrutura
regimental do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba - DERlPB,
sobre as competências e atribuições dos cargos e das unidades.
Art. 3° A estrutura organizacional de que trata esta Lei será
implementada sem aumento de despesa.
Art. 4° Os cargos de Chefe de Escritório de Fiscalização só serão
ocupados em caráter temporário enquanto vigentes os contratos de obras de
pavimentação ou manutenção de rodovias.
Art. 5° As simbologias previstas nesta Lei terão a mesma
remuneração do Anexo II da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, exceto as
simbologias CAS-1 e CAS-2, que permanecem pelo atual regramento.
Art. 6° Esta Lei entra em vigo na pata de sua publicação.
Paço da Assembleia Legis ti
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 12

do Estado da Paraíba, "Casa de

e 201 .


ANEXO ÚNICO

Símbolo

Quantitativo

Diretor Superintendente

CAS-l

1

Secretário da Diretoria Superintendente

CAD-6

1

Chefe de Gabinete

CAD-3

1

Secretário da Chefia de Gabinete

FGT-2

1

Secretário do Conselho Executivo/JAR!

CAD-6

1

Assessor Técnico

CAD-3

1

Secretário da Assessoria Técnica

FGT-2

1

Procurador Jurídico

CAD-3

1

Secretário da Procuradoria Jurídica

FGT-2

1

Sub-Procurador Jurídico

CAD-4

3

Chefe do Grupo de Perícia e Avaliação

CAD-4

1

Chefe da Comissão Permanente de Licitação

CAD-3

1

Secretário da Comissão Permanente de Licitação

FGT-2

1

Chefe da Sfção de Licitação

CSE-2

1

Chefe da ,ção de Cadastro

CSE-2

1

i

CARGO

!

•

i

I


CAD-3

1

Chefe da Controladoria Interna

CAD-3

1

Secretário da Chefia da Controladoria Interna

FGT-2

1

Motorista do Diretor Superintendente

CSE-l

1

Diretor de Operações

CAS-2

1

Secretário da Diretoria de Operações

CAD-7

1

Gerente de Obras

CGS-l

1

Secretário da Gerência de Obras

FGT-l

1

Chefe da Divisão de Acompanhamento e Controle

CGF-2

1

FGT-2

1

CGF-2

30

Gerente dellvlanutenção

CGS-l

1

Secretário da Gerência de Manutenção

FGT-l

1

Chefe de Residência Rodoviária

CGF-2

8

Secretário da Chefia de Residência Rodoviária

FGT-2

8

Chefe de ~eção Técnica

CSE-2

8

CSE-2

8

Assessor de Imprensa
I

I

da Divisão

Secretário
Controle

de Acompanhamento

Chefe de Ercritório de Fiscalização

e

I
I

i

Chefe de ~eção Administrativa e Financeira

I
I


Chefe de Seção Industrial

CSE-2

2

Chefe do Setor de Manutenção Mecânica

CSE-3

8

Chefe da Divisão de Conservação e Melhoramento

CGF-2

1

FGT-2

1

CSE-2

1

Chefe do Setor de Implantação Básica

CSE-3

1

Chefe da Seção de Assistência aos Municípios

CSE-2

1

Chefe da Divisão de Equipamentos Rodoviários

CGF-2

1

Secretário da Divisão de Equipamentos Rodoviários

FGT-2

1

Motorista da Diretoria de Operações

CSE-2

1

Diretor de Planejamento e Transportes

CAS-2

1

CAD-7

1

Gerente de;Planejamento

CGS-l

1

Secretário da Gerência de Planejamento

FGT-l

1

CGF-2

1

FGT-2

1

CSE-2

1

da
Secretário
Melhoramento

de

Divisão
de

Seção
da
Chefe
Acompanhamento

Secretário da
Transportes

Diretoria

Divisão

Chefe da
Orçamento

Secretário da Divisão
Orçament1

de

Conservação

e

Programação

e

Planejamento

e

Planos,

Programas

e

de Planos,

Programas

e

de

i

Chefe da ~eção de Cadastro Rodoviário


Chefe da Seção de Programação e Orçamento

CSE-2

1

Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação

CGF-2

1

Secretário da Divisão de Tecnologia da Informação

FGT-2

1

Chefe da Divisão de Estudos e Projetos

CGF-2

1

Secretário da Divisão de Estudos e Projetos

FGT-2

1

Chefe da Seção de Estudos Técnico-Econômicos

CSE-2

1

Chefe da Seção de Projetos Técnicos

CSE-2

1

Chefe da Seção de Geoprocessamento

CSE-2

1

Chefe da Divisão de Meio Ambiente

CGF-2

1

Secretário da Divisão de Meio Ambiente

FGT-2

1

Gerente deiTransportes

CGS-l

1

Secretário da Gerência de Transportes

FGT-l

1

Chefe da qivisão de Operação e Fiscalização

CGF-2

1

Secretário da Divisão de Operação e Fiscalização

FGT-2

1

Chefe da Seção de Fiscalização e Vistoria

CSE-2

1

Chefe da ~eção de Terminal Rodoviário

CSE-2

5

Chefe da ~ eção de Taxas e Licenças

CSE-2

1

i
I


CGF-2

1

FGT-2

1

Chefe da Seção de Estudos e Programação

CSE-2

1

Chefe da Séção de Programas Aeroviários

CSE-2

1

CSE-2

1

CAS-2

1

Secretário da Diretoria Administrativa e Financeira

CAD-7

1

Gerente de Contabilidade e Finanças

CGI-l

1

FGT-l

1

CGF-2

1

Secretário I da Divisão de Execução Financeira e
Contábil

FGT-2

1

Chefe da ~ivisão de Execução Orçamentária

CGF-2

1

FGT-2

1

Gerente dl Apoio Administrativo

CGI-l

1

Secretário da Gerência de Apoio Administrativo

FGT-l

1

Chefe da Divisão de Recursos Humanos

CGF-2

1

Secretáric da Divisão de Recursos Humanos

FGT-2

1

Chefe da Divisão de Planejamento de Transportes
da
Secretário
Transportes,

Divisão

de

Planejamento

de

i

i

Motorista I da
Transportes

Diretoria

de

Planejamento

e

Diretor Administrativo e Financeiro
i

I

Secretário da Gerência de Contabilidade e Finanças
Chefe da Divisão
Contábil

de Execução

Financeira

I
Secretário Ida Divisão de Execução Orçamentária

e

I


Chefe da Seção de Acompanhamento Funcional

CSE-2

1

Chefe da Seção de Frequência e Folha de Pessoal

CSE-2

1

Chefe da S~ãO de Serviços Sociais

CSE-2

1

CGF-2

1

Secretário d a Divisão de Material e Patrimônio

FGT-2

1

Chefe da Seção de Abastecimento e Garagem

CSE-2

1

Chefe da Stção de Administração Patrimonial

CSE-2

1

Chefe da Seção de Almoxarifado Central

CSE-2

1

!
Chefe do Setor de Peças

CSE-3

1

Chefe do S~tor de Material Administrativo

CSE-3

1

Chefe daI: ivisão de Serviços Gerais

CGF-2

1

Secretário ~a Divisão de Serviços Gerais

FGT-2

1

Chefe da ~eção de Protocolo e Comunicação

CSE-2

1

Chefe da ~eção de Conservação e Vigilância

CSE-2

1

CSE-2

1

i
I

Chefe da Divisão de Material e Patrimônio
I

I

I

Motorista ~a Diretoria Administrativa e Financeira