


DECRETO Nº 14.416 DE 03/02/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.416, DE 2 DE MARÇO DE 2016.


Revoga o Decreto nº 13.755, de 6 de setembro de 2013.



Publicado no Diário Oficial nº 9.117, de 3 de março de 2016, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, 

Considerando a necessidade de reorganizar e de atualizar as disposições da legislação que trata do Programa de Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1º  Revoga-se o Decreto nº 13.755, de 6 de setembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de março de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado