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LEI ORDINÁRIA Nº 7.521,  DE 13 DE MAIO DE 2011  
Declara o Círio de Curuçá como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual, o Círio de Curuçá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de maio de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/05/2011