


DECRETO Nº 12.868 DE 12/21/2009





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.868, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 7.609, de 22 de dezembro de 2009.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, onze cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e seis cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, e dezessete cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 22 de dezembro de 2009.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado