ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

1.025
INDICAÇÃO nº. ___________/2022.
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor
João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de
Projeto de Lei que crie o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público
da Região Metropolitana de João Pessoa , destinado a usuários desempregados, em busca de
atividade econômica, de modo a fomentar a trabalhabilidade, a ocupação, a geração de renda
e reduzir a pobreza e a desigualdade social.
Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação ao Secretário de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, a Diretoria do Departamento de
Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB) e ao Secretário Estadual do Desenvolvimento
Humano
JUSTIFICAÇÃO
O Governo do vizinho Estado de Pernambuco criou, através da Lei nº 17.182, DE 22 DE
MARÇO DE 2021, o Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da
Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, com o objetivo de oferecer acesso gratuito ao
transporte público na Região Metropolitana do Recife-RMR para usuários desempregados, em
busca de atividade econômica, de forma a fomentar a trabalhabilidade, a ocupação, a geração
de renda e reduzir a pobreza e a desigualdade social.
Assim, indicamos a matéria a fim de que sejam adotadas medidas visando a proteção
desse público que precisa de emprego e, sequer, tem condições de deslocamento.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 7 de fevereiro de 2022.