ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Gabinete Deputado Adriano Galdino”
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

614 /2021

Institui a criação da disciplina "Educação
Digital" nas Escolas Públicas e Privadas
de Ensino Fundamental e Médio do
Estado da Paraíba e dá outras
providências.

Egrégia Mesa,
Na condição de Deputado Estadual, venho por meio deste,
requerer, nos termos do inciso I, do art. 111, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da
Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, a minuta de PROJETO DE LEI que
“Institui a criação da disciplina ‘Educação Digital’ nas Escolas Públicas e
Privadas de Ensino Fundamental e Médio do Estado da Paraíba e dá outras
providências.

Trata-se de matéria que tem a finalidade de orientar as crianças e jovens
para o mundo digital, ou seja, o encantador mundo da internet já que toda a
nossa educação é voltada para mundo físico, e por vezes esquecemos da tão
importante e necessária educação ética, respeito e segurança dentro do
universo digital.

Sala das Sessões, em 15 de fevereiro de 2021.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Gabinete Deputado Adriano Galdino”
PROJETO DE LEI Nº ________ /2021
(Do Poder Executivo)
Institui a criação da disciplina "Educação
Digital" nas Escolas Públicas e Privadas
de Ensino Fundamental e Médio do
Estado da Paraíba e dá outras
providências.
A Assembleia Legislativa resolve:
Art. 1º. Fica instituída a disciplina "EDUCAÇÃO DIGITAL” nas escolas públicas e
privadas de ensino fundamental e médio do Estado da Paraíba.
.
Art. 2º. A disciplina "Educação Digital" tem como objetivo ensinar as crianças e
adolescentes aos conceitos da educação digital no que se refere ao acesso à tecnologia, internet e
inovação, dentro dos aspectos da ética, da moral e da cidadania.
Art. 3º. A disciplina será dada às turmas de ensino fundamental e médio, ficando a
carga horária a critério da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba.
§ 1º. A responsabilidade de toda a dinâmica e conteúdos dados aos alunos, bem como a
contratação de facilitadores sobre a referida disciplina será de competência da Secretaria de
Educação do Estado da Paraíba.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de fevereiro de 2021.

JOÃO AZEVEDO LINS FILHO
Governador


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Gabinete Deputado Adriano Galdino”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de orientar as crianças e
jovens para o mundo digital, ou seja, o encantador mundo da internet já que
toda a nossa educação é voltada para mundo físico, e por vezes esquecemos da
tão importante e necessária educação ética, respeito e segurança dentro do
universo digital.
Notadamente durante a pandemia do coronavírus (Covid 19) que
obrigou as famílias a ficarem isoladas em suas casas, em razão das
recomendações médicas e sanitárias, as crianças e jovens foram impedidas de
frequentar a escola e de ter acesso ao ensino presencial. Como alternativa, a
educação por meio da rede mundial de computadores foi a única saída
encontrada para evitar o grande prejuízo que seria milhares de alunos
afastados de suas aulas e do conteúdo educacional a ser ministrado. Além
disso, durante esse período, o lazer também teve que se desenvolver no
ambiente predominantemente digital, o que levou as crianças e jovens
passarem grande parte do tempo na internet.
É sabido que no mundo digital nem sempre temos um ambiente
propício para a educação e formação de crianças e adolescentes. Além disso,
vivemos em uma sociedade cercada de informações por todos os lados, e na era
da desinformação e das “fake news”. Entretanto, mesmo que as crianças e
adolescentes sejam chamados de “nativos digitais” será que elas estão
preparadas para conviver nesse ambiente digital de forma segura?
Dessa forma, é necessário que todos os atores do processo de formação
desses cidadão andem juntos: família, escola (professores) e a sociedade. Neste
diapasão, a escola não mais se restringe a exercer o seu papel de ensinar
conteúdo pragmático. Mais do que isso, a escola tem o dever de ensinar e
educar. Educar para vida, sobretudo nos dias atuais, onde as crianças e
adolescentes têm demandado das instituições de ensino um saber universal.
Educação Digital não se resume as aulas no laboratório de informática.
Vai muito além! É formar cidadãos digitais ensinando que a internet não é
“terra de ninguém” e que existem direitos e deveres a serem seguidos. Que
regras de conduta básicas devem ser observadas para acessar aquele ambiente
e que caso tais normas não sejam cumpridas, poderão haver sanções e
penalidades.
Por isso que Educação digital é muito mais que apenas acesso à
tecnologia, educar na era digital é tornar o ser humano educado digitalmente.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Gabinete Deputado Adriano Galdino”
Por isso que o universo digital deve ser batizado por ética, respeito e
segurança. E para deixar o mundo digital para nossos jovens mais seguros é
necessário preparo, conhecimento, uso seguro da internet e noções de
cidadania digital.
Tornou-se rotineiro vermos nos noticiários a crianças e jovens usando a
internet como se fosse um espaço sem lei, cometendo ilícitos e até graves
crimes contra a dignidade da pessoa humana. Por isso, a importância desse
tema, onde pode-se concluir que pais e professores precisam ficar mais atentos
a essa questão tão relevante.
Sendo assim, pais e professores têm um papel importantíssimo nesse
quesito, pois para educar para o mundo digital posto, é preciso ensinar aos
mais novos o que torna possível uma sociedade mais justa, fraterna e
pacífica.
Por todo o exposto, solicito aos nobres membros deste parlamento a
devida atenção ao tema e que, portanto, possamos aprovar o presente projeto
de lei tão importante para a sociedade atual.
Palácio do Governo do Estado da Paraíba, João Pessoa, em 15 de
fevereiro de 2021.

JOÃO AZEVEDO LINS FILHO
Governador