


LEI Nº 5.651 DE 04/29/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.651, DE 29 DE ABRIL DE 2021.


Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Fatimassulense de Futebol, com sede e foro no Município de Fátima do Sul (MS).



Publicada no Diário Oficial nº 10.489, de 30 de abril de 2021, página 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Fatimassulense de Futebol, com sede e foro no Município de Fátima do Sul (MS).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 29 de abril de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado