


DECRETO N¤ 13.197 DE 05/19/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.197, DE 19 DE MAIO DE 2011.


ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA AGòNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.953, de 20 de maio de 2011.
Revogado pelo Decreto n¤ 13.795, de 7 de novembro de 2013.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercÚcio, no uso da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Agõncia Estadual de Metrologia, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificaÓÐo das carreiras, dos cargos efetivos, das funÓ¾es e respectivos quantitativos.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 3¤ Revogam-se o Decreto n. 13.156, de 19 de abril de 2011, o art. 8¤ do Decreto n. 11.713, de 28 de outubro de 2004, e o Anexo I desse Decreto, com a redaÓÐo dada pelo Decreto n. 12.812, de 9 de setembro de 2009.

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MAIO DE 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo

ANEXO AO DECRETO n. 13.197, DE 19 DE MAIO DE 2011.
TABELA DE PESSOAL DA AGòNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM-MS


CarreiraCargoFunÓ¾esQuantita-
tivo
GestÐo de
Metrologia LegalTÕcnico MetrolµgicoTÕcnico Metrolµgico26
Advogado da Metrologia6
Analista ContÃbil1
Agente MetrolµgicoAgente Metrolµgico58
Auxiliar MetrolµgicoAuxiliar Metrolµgico 43
Agente Condutor de VeÚculos III10
ServiÓos
OrganizacionaisTÕcnico de ServiÓos OrganizacionaisTÕcnico de InformÃtica1
TÕcnico de Recursos Humanos2
Gestor de ServiÓos OrganizacionaisAnalista ContÃbil1