CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 757/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.946/2020
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação
sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste
do pezinho e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Ficam os hospitais, maternidades e todos os demais estabelecimentos de
saúde do Estado da Paraíba obrigados a orientarem os pais, quando da coleta de material
para o exame de triagem neonatal conhecido como “teste do pezinho”, sobre quais as
doenças que são detectadas pela metodologia utilizada e as que não são detectadas; com
o objetivo de possibilitar aos pais a opção de realizar os exames para a detecção das
doenças raras em outro local.
Art. 2º A orientação aos pais será acompanhada da entrega de material impresso
contendo:
I – orientações gerais sobre a triagem neonatal, a importância de obter o resultado
do exame independentemente da quantidade de doenças detectáveis e da necessidade de
retornar o mais breve possível em caso de convocação pelo laboratório ou serviço de
saúde;
II – a relação das doenças que são detectáveis pela metodologia utilizada para a
triagem neonatal;
III – a relação das doenças que não são detectáveis pela metodologia de triagem
neonatal a ser realizada, tendo como parâmetro as diversas modalidades de triagem
neonatal ampliada disponíveis no Brasil;
IV – Os sinais e sintomas compatíveis com erros inatos do metabolismo que
devem ser observados e, caso detectados, os pais devem procurar um serviço de saúde,
independentemente do resultado dos exames.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 12 de abril de 2021.