










DECRETO
Nº 37.691, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Ipojuca, neste
Estado.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra de
propriedade da Usina Salgado S/A, com suas benfeitorias porventura existentes,
medindo 13,7368 ha (treze hectares, setenta e três ares e sessenta e oito
centiares), situada nos Engenhos Penderama e Guerra, no Município de Ipojuca,
neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destina-se à ampliação e melhoria da
infraestrutura de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros. 
 
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Empresa SUAPE. 
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do
Tesouro Estadual. 
 
Art. 6º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área de que
trata este memorial possui 13,7368 ha (treze hectares, setenta e três ares e
sessenta e oito centiares) e um perímetro de 4.150,37 m (quatro mil cento e cinquenta metros e trinta e sete centímetros). Esta área possui forma
irregular e está definida pelos vértices cujas coordenadas, no Sistema de
Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.
 
Partindo do
vértice 00=PP de coordenadas E= 276.041,978 e N= 9.073.663,462 com 02 (duas)
deflexões de distâncias e azimutes: 169,91 m - 318º 13' 14''; 60,49 m - 286º 49' 56''; confrontando-se com área de SUAPE até o vértice V-02 de coordenadas E=
275.870,874 e N= 9.073.807,684, deste segue-se com 02 (duas) deflexões de
distâncias e azimutes: 48,75 m - 255º 58' 35''; 74,91 m - 229º 14' 48''; confrontando-se com a PE-60 até o vértice V-04 de coordenadas E= 275.766,834
e N= 9.073.746,971, deste segue-se com 02 (três) deflexões de distâncias e
azimutes: 72,07 m - 147º 37' 39''; 21,31 m - 148º 01' 35''; 70,11 m - 147º 30' 23''; confrontando-se com área desmembrada da Unimin até o vértice V-07 de
coordenadas E= 275.854,371 e N= 9.073.608,888, deste segue-se com 12 (doze)
deflexões de distâncias e azimutes: 26,87 m - 89º 58' 25''; 37,76 m - 89º 58' 24''; 54,16 m - 97º 50' 42''; 66,76 m - 149º 09' 05''; 125,42 m - 155º 42' 38''; 214,48 m - 190º 20' 37''; 336,77 m - 195º 14' 44''; 279,41 m - 196º 28' 08''; 266,23 m - 172º 48' 21''; 306,07 m - 172º 22' 18''; 110,18 m - 152º 11' 35''; 86,46 m - 33º 41' 15''; confrontando-se com área da remanescente da Usina
Salgado S/A o vértice V-19 de coordenadas E= 276.025,526 e N= 9.072.033,021,
deste segue-se com 05(cinco) deflexões de distâncias e azimutes: 357,43 m - 336º 56' 36''; 377,88 m - 06º26' 46''; 331,04 m - 29º 14' 19''; 582,42 m - 00º 07' 30''; 73,48 m - 318º 13' 14''; confrontando-se com área de SUAPE até o vértice
00=PP, ponto inicial do perímetro descrito. A área assim configurada, de
propriedade da Usina Salgado S/A, será desmembrada dos imóveis denominados
Engenhos Penderama e Guerra, situados no Município de Ipojuca/PE.
 
A descrição
detalhada da área está contida na tabela abaixo, onde se encontram, além das
coordenadas dos vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e
azimutes.
 




PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO




 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 




VÉRTICE


COORDENADAS UTM


ÂNGULOS


 


 


DISTÂNCIAS


AZIMUTES




LESTE


 NORTE 


POLIGONAIS


 


 




1º


00=PP


276041,978


9073663,462


180º


00'


00''


169,91 m  


318º


13'


14''




2º


V-01


275928,770


9073790,169


148º


36'


42''


60,49 m  


286º


49'


56''




3º


V-02


275870,874


9073807,684


149º


08'


39''


48,75 m  


255º


58'


35''




4º


V-03


275823,579


9073795,872


153º


16'


13''


74,91 m  


229º


14'


48''




5º


V-04


275766,834


9073746,971


98º


22'


51''


72,07 m  


147º


37'


39''




6º


V-05


275805,424


9073686,098


180º


23'


56''


21,31 m  


148º


01'


35''




7º


V-06


275816,709


9073668,020


179º


28'


48''


70,11 m  


147º


30'


23''




8º


V-07


275854,371


9073608,888


122º


28'


02''


26,87 m  


89º


58'


25''




9º


V-08


275881,242


9073608,900


179º


59'


59''


37,76 m  


89º


58'


24''




10º


V-09


275919,001


9073608,917


187º


52'


18''


54,16 m  


97º


50'


42''




11º


V-10


275972,656


9073601,525


231º


18'


23''


66,76 m  


149º


09'


05''




12º


V-11


276006,887


9073544,213


186º


33'


33''


125,42 m  


155º


42'


38''




13º


V-12


276058,479


9073429,891


214º


37'


59''


214,48 m  


190º


20'


37''




14º


V-13


276019,969


9073218,895


184º


54'


07''


336,77 m  


195º


14'


44''




15º


V-14


275931,412


9072893,974


181º


13'


24''


279,41 m  


196º


28'


08''




16º


V-15


275852,201


9072626,030


156º


20'


13''


266,23 m  


172º


48'


21''




17º


V-16


275885,543


9072361,893


179º


33'


57''


306,07 m  


172º


22'


18''




18º


V-17


275926,173


9072058,535


159º


49'


17''


110,18 m  


152º


11'


35''




19º


V-18


275977,570


9071961,080


61º


29'


40''


86,46 m  


33º


41'


15''




20º


V-19


276025,526


9072033,021


123º


15'


21''


357,43 m  


336º


56'


36''




21º


V-20


275885,543


9072361,896


209º


30'


10''


377,88 m  


06º


26'


46''




22º


V-21


275927,966


9072737,390


202º


47'


33''


331,04 m  


29º


14'


19''




23º


V-22


276089,663


9073026,255


150º


53'


11''


582,42 m  


00º


07'


30''




24º


V-23


276090,933


9073608,669


138º


05'


44''


73,48 m  


318º


13'


14''




1º


00=PP


276041,978  


9073663,462  


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


     Área =


   13,7368 ha


 


 


 




 


 


 


 


 


 


Perímetro


= 4.150,37 m  


 


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.