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LEI 18839, de 04/05/2010 - Texto Original


Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº
1.645, de 16 de setembro de 1957, que declara de utilidade pública
o Asilo São Vicente e Santo Antônio, de Uberlândia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 O art. 1º da Lei nº 1.645, de 16 de setembro de 1957,
passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.
1º - Fica declarada de utilidade pública a Instituição
Social São Vicente e Santo Antônio, com sede no
Município de Uberlândia.".



Art. 2º
 A ementa da Lei nº 1.645, de 1957, passa a ser: "Declara
de utilidade pública a Instituição Social São
Vicente e Santo Antônio, com sede no Município de
Uberlândia."



Art. 3º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena