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LEI 19128, de 15/09/2010 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária Rural de Porteira Nova - Ascorpon -, com sede no
Município de Cachoeira de Pajeú.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária Rural de Porteira Nova - Ascorpon -, com sede no
Município de Cachoeira de Pajeú.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos
Alberto Pavan Alvim

Renata
Maria Paes de Vilhena