


LEI Nº 3.753 DE 10/05/2009





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.753, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009.


Inclui, no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada no Município de Nioaque.



Publicada no Diário Oficial nº 7.557, de 6 de outubro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa de Santa Rita de Cássia, realizada anualmente no mês de maio, no Município de Nioaque.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 5 de outubro de 2009.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI N. 3.753.doc