










DECRETO
Nº 35.033, DE 24 DE MAIO DE 2010.
 
Homologa a
Resolução nº 001, de 15 de março de 2010, do Conselho Estadual de Cultura,
declaratória do Tombamento da Capela da Igreja Nossa Senhora de Fátima,
localizada no Município do Recife, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no artigo 16
do Decreto nº 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 001, de 15 de março de 2010, do
Conselho Estadual de Cultura, declaratória do Tombamento da Capela da Igreja
dedicada a Nossa Senhora de Fátima, localizada no Município do Recife, neste
Estado, incluindo o estacionamento da capela, área diante da Igreja, antes um
campo de futebol do colégio, preenchida por mangueiras, e excluindo o prédio do
colégio Nóbrega, cujo polígono de tombamento compreende a Avenida Oliveira Lima
e as Ruas Bispo Cardoso Ayres, do Príncipe e Nunes Machado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.