










DECRETO
Nº 39.101, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.
 
Promove a arrecadação sumária de áreas de terra da Gleba
Fonte dos Ventos, no Município de Tacaratu, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº
12.235, de 26 de junho de 2002,
 
CONSIDERANDO
o Convênio nº 007/2012, celebrado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e o Instituto de Terras e Reforma
Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, que tem como objetivo a regularização
fundiária de imóveis rurais situados no Município de Tacaratu, neste Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica incorporada, ao patrimônio do Estado de Pernambuco, área de
 1.043,3283 ha (um mil e quarenta e três hectares, trinta e dois ares e oitenta
e três centiares) da Gleba Fonte dos Ventos, no Município de Tacaratu, neste
Estado, em face de processo administrativo de arrecadação sumária promovido
pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE.
 
Art. 2º A área de que trata o art. 1º constitui o devoluto apurado e
compreendido no total de 4.246,6400 ha (quatro mil, duzentos e quarenta e seis
hectares e sessenta e quatro ares) da Gleba Fonte dos Ventos, no Município de
Tacaratu, neste Estado.
 
§ 1º A área devoluta de que trata o caput encontra-se descrita no
Memorial Descritivo constante do Anexo Único, para fins de arrecadação,
matrícula e registro, subdividindo-se em áreas parciais, abrangendo 101
imóveis.
 
§ 2º O Memorial Descritivo constante do Anexo Único relaciona e
quantifica as áreas parciais em que se subdivide o devoluto apurado,
especificando os números de cada uma delas no Órgão Estadual de Terras.
 
Art. 3º Fica o ITERPE encarregado das medidas necessárias à matrícula e
registro das áreas devolutas apuradas em nome do Estado de Pernambuco.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de fevereiro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Tacaratu/PE
                                       

Área Global (ha): 4.246,6400 
Área de Domínios (ha):
3.203,3117
Área de Posses (ha): 1.043,3283
Perímetro da Poligonal (m):
66.932,5000
 
I
– DESCRIÇÃO DA POLIGONAL GEOGRÁFICA DO DEVOLUTO APURADO
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice ENR M 0415, de coordenadas N
9.007.079,3660m e E 603.158,6590m; 130°41'33" e 4.876,123 m até o vértice ENR M 0425, de coordenadas N 9.003.900,1340m e E 606.855,8280m;  deste,
segue confrontando com os herdeiros de Manoel Pedro da Silva com os seguintes
azimutes e distâncias 211°18'08" e 149,777 m até o vértice ENR  M  0256, de coordenadas N 9.003.772,1590m e E 606.778,0110m;  226°57'05"
e 463,093 m até o vértice ENR  M  0363, de coordenadas N 9.003.456,0440m e E
606.439,5940m;  232°27'37" e 503,217 m até o vértice ENR  M  0289, de coordenadas N 9.003.149,4280m e E 606.040,5780m;  230°50'31" e 125,876 m até o vértice ENR  M  0393, de coordenadas N 9.003.069,9420m e E 605.942,9730m; 
232°18'28" e 130,375 m até o vértice ENR  P  0031, de coordenadas N
9.002.990,2280m e E 605.839,8060m;  254°57'52" e 8,400 m até o vértice ENR  M  0352, de coordenadas N 9.002.988,0490m e E 605.831,6940m;  261°44'34"
e 43,951 m até o vértice ENR  M  0163, de coordenadas N 9.002.981,7370m e E
605.788,1990m;  267°46'59" e 166,164 m até o vértice ENR  M  0422, de coordenadas N 9.002.975,3090m e E 605.622,1590m;  273°05'04" e 366,080 m até o vértice ENR  M  0272, de coordenadas N 9.002.995,0070m e E 605.256,6090m; 
277°51'54" e 181,559 m até o vértice ENR  M  0405, de coordenadas N
9.003.019,8510m e E 605.076,7580m;  278°46'16" e 769,035 m até o vértice ENR  M  0384, de coordenadas N 9.003.137,1190m e E 604.316,7170m; 
169°58'32" e 401,271 m até o vértice ENR  M  0253, de coordenadas N
9.002.741,9740m e E 604.386,5660m;  198°22'57" e 7,950 m até o vértice ENR  M  0273, de coordenadas N 9.002.734,4300m e E 604.384,0590m; 
187°58'35" e 211,308 m até o vértice ENR  M  0359, de coordenadas N
9.002.525,1660m e E 604.354,7370m;  70°10'53" e 58,854 m até o vértice ENR  M  0622, de coordenadas N 9.002.545,1200m e E 604.410,1050m; 
129°37'50" e 961,990 m até o vértice ENR  P  0383, de coordenadas N
9.001.931,5310m e E 605.151,0050m;  134°39'53" e 3,262 m até o vértice ENR  M  0444, de coordenadas N 9.001.929,2380m e E 605.153,3250m; 
144°01'17" e 18,525 m até o vértice ENR  M  0446, de coordenadas N
9.001.914,2470m e E 605.164,2080m;  226°54'43" e 265,587 m até o vértice ENR  P  0798, de coordenadas N 9.001.732,8190m e E 604.970,2490m; 
162°12'18" e 21,802 m até o vértice ENR  P  0382, de coordenadas N
9.001.712,0600m e E 604.976,9120m;  218°43'17" e 410,468 m até o vértice ENR  M  0448, de coordenadas N 9.001.391,8140m e E 604.720,1500m; 
234°44'02" e 261,167 m até o vértice ENR  M  0449, de coordenadas N
9.001.241,0230m e E 604.506,9130m; deste, segue confrontando com o Sítio Roça
do Mel – Lote 152 com os seguintes azimutes e distâncias 255°19'44" e 433,712 m até o vértice ENR  M  0625, de coordenadas N 9.001.131,1770m e E 604.087,3420m; deste,
segue confrontando com Sítio Roça do Mel – Lote 151 com os seguintes azimutes e
distâncias 344°03'01" e 102,859 m até o vértice ENR  M  0614, de
coordenadas N 9.001.230,0760m e E 604.059,0770m;  333°39'11" e 394,334 m até o vértice ENR  M  0414, de coordenadas N 9.001.583,4480m e E 603.884,0690m; 
264°28'15" e 541,043 m até o vértice ENR  M  0274, de coordenadas N
9.001.531,3170m e E 603.345,5430m;  310°05'32" e 44,592 m até o vértice ENR  M  0376, de coordenadas N 9.001.560,0350m e E 603.311,4300m; deste, segue
confrontando com o Sítio Quixaba – Lote 156 com os seguintes azimutes e
distâncias 10°11'35" e 104,438 m até o vértice ENR  M  0387, de
coordenadas N 9.001.662,8250m e E 603.329,9120m;  19°40'31" e 123,024 m até o vértice ENR  M  0254, de coordenadas N 9.001.778,6660m e E 603.371,3330m; 
351°21'43" e 24,548 m até o vértice ENR  M  0378, de coordenadas N
9.001.802,9360m e E 603.367,6460m;  342°50'00" e 89,585 m até o vértice ENR  M  0394, de coordenadas N 9.001.888,5300m e E 603.341,2050m; 
341°35'28" e 131,008 m até o vértice ENR  M  0388, de coordenadas N
9.002.012,8340m e E 603.299,8330m;  333°47'27" e 4,968 m até o vértice ENR  M  0160, de coordenadas N 9.002.017,2910m e E 603.297,6390m; 
343°54'27" e 105,852 m até o vértice ENR  M  0399, de coordenadas N
9.002.118,9950m e E 603.268,2980m;  341°45'58" e 203,770 m até o vértice ENR  M  0317, de coordenadas N 9.002.312,5330m e E 603.204,5390m; 
305°36'30" e 5,460 m até o vértice ENR  M  0408, de coordenadas N
9.002.315,7120m e E 603.200,1000m;  252°46'21" e 67,252 m até o vértice ENR  M  0407, de coordenadas N 9.002.295,7940m e E 603.135,8650m; 
338°01'09" e 324,422 m até o vértice ENR  M  0267, de coordenadas N
9.002.596,6330m e E 603.014,4350m;  242°45'10" e 69,421 m até o vértice ENR  M  0258, de coordenadas N 9.002.564,8500m e E 602.952,7170m; 
244°31'04" e 142,617 m até o vértice ENR  M  0252, de coordenadas N
9.002.503,4920m e E 602.823,9740m;  244°45'27" e 63,743 m até o vértice ENR  M  0396, de coordenadas N 9.002.476,3090m e E 602.766,3180m; 
255°55'57" e 28,811 m até o vértice ENR  M  0366, de coordenadas N
9.002.469,3060m e E 602.738,3710m;  278°28'04" e 56,957 m até o vértice ENR  M  0262, de coordenadas N 9.002.477,6930m e E 602.682,0350m; 
269°15'35" e 6,116 m até o vértice ENR  M  0419, de coordenadas N
9.002.477,6140m e E 602.675,9200m;  253°30'24" e 41,616 m até o vértice ENR  M  0404, de coordenadas N 9.002.465,7990m e E 602.636,0160m; 
247°57'54" e 47,167 m até o vértice ENR  M  0268, de coordenadas N
9.002.448,1030m e E 602.592,2940m;  249°18'36" e 85,128 m até o vértice ENR  M  0356, de coordenadas N 9.002.418,0260m e E 602.512,6560m; 
262°28'31" e 114,430 m até o vértice ENR  M  0255, de coordenadas N
9.002.403,0410m e E 602.399,2110m;  262°55'06" e 64,274 m até o vértice ENR  M  0382, de coordenadas N 9.002.395,1170m e E 602.335,4270m; 
261°37'53" e 63,859 m até o vértice ENR  M  0389, de coordenadas N
9.002.385,8230m e E 602.272,2480m;  232°15'38" e 19,202 m até o vértice ENR  M  0392, de coordenadas N 9.002.374,0700m e E 602.257,0630m; 
208°18'37" e 7,665 m até o vértice ENR  M  0395, de coordenadas N
9.002.367,3220m e E 602.253,4280m;  194°59'25" e 166,280 m até o vértice ENR  M  0350, de coordenadas N 9.002.206,7010m e E 602.210,4190m; 
197°28'06" e 87,059 m até o vértice ENR  M  0279, de coordenadas N
9.002.123,6570m e E 602.184,2860m;  206°08'05" e 60,152 m até o vértice ENR  M  0421, de coordenadas N 9.002.069,6550m e E 602.157,7900m; 
217°33'09" e 64,443 m até o vértice ENR  M  0383, de coordenadas N
9.002.018,5650m e E 602.118,5130m;  211°17'50" e 52,647 m até o vértice ENR  M  0385, de coordenadas N 9.001.973,5790m e E 602.091,1640m; 
204°14'39" e 56,541 m até o vértice ENR  M  0185, de coordenadas N
9.001.922,0250m e E 602.067,9470m;  199°51'00" e 41,519 m até o vértice ENR  M  0285, de coordenadas N 9.001.882,9730m e E 602.053,8490m; 
200°05'35" e 65,389 m até o vértice ENR  M  0293, de coordenadas N
9.001.821,5640m e E 602.031,3850m;  198°50'43" e 346,214 m até o vértice ENR  M  0323, de coordenadas N 9.001.493,9090m e E 601.919,5530m; 
216°57'06" e 8,960 m até o vértice ENR  M  0096, de coordenadas N
9.001.486,7490m e E 601.914,1670m;  224°06'31" e 155,879 m até o vértice ENR  M  0121, de coordenadas N 9.001.374,8240m e E 601.805,6720m; 
224°19'36" e 64,322 m até o vértice ENR  M  0129, de coordenadas N
9.001.328,8100m e E 601.760,7270m;  223°52'09" e 101,503 m até o vértice ENR  M  0118, de coordenadas N 9.001.255,6340m e E 601.690,3840m; 
223°05'42" e 153,036 m até o vértice ENR  M  0162, de coordenadas N
9.001.143,8840m e E 601.585,8280m;  256°19'33" e 161,769 m até o vértice ENR  M  0161, de coordenadas N 9.001.105,6420m e E 601.428,6440m; 
255°11'25" e 569,794 m até o vértice ENR  M  0288, de coordenadas N
9.000.959,9970m e E 600.877,7790m;  252°30'27" e 331,842 m até o vértice ENR  M  0142, de coordenadas N 9.000.860,2510m e E 600.561,2830m; 
158°34'21" e 330,662 m até o vértice ENR  P  0207, de coordenadas N
9.000.552,4440m e E 600.682,0820m; deste, segue confrontando com o Sítio
Quixaba – Lote 157 com os seguintes azimutes e distâncias 236°24'39" e 212,699 m até o vértice ENR  M  0102, de coordenadas N 9.000.434,7720m e E 600.504,8980m; 
348°48'36" e 115,363 m até o vértice ENR  P  0208, de coordenadas N
9.000.547,9420m e E 600.482,5100m;  253°27'23" e 269,799 m até o vértice ENR  P  0209, de coordenadas N 9.000.471,1180m e E 600.223,8800m; 
148°17'52" e 74,755 m até o vértice ENR  P  0210, de coordenadas N
9.000.407,5170m e E 600.263,1640m;  233°37'59" e 63,981 m até o vértice ENR  P  0211, de coordenadas N 9.000.369,5790m e E 600.211,6440m; 
140°58'52" e 46,069 m até o vértice ENR  P  0212, de coordenadas N
9.000.333,7860m e E 600.240,6480m;  221°30'09" e 276,339 m até o vértice ENR  M  0212, de coordenadas N 9.000.126,8290m e E 600.057,5310m; 
314°23'50" e 62,908 m até o vértice ENR  M  0479, de coordenadas N
9.000.170,8410m e E 600.012,5830m;  293°37'24" e 14,883 m até o vértice ENR  P  0218, de coordenadas N 9.000.176,8050m e E 599.998,9470m;  217°02'56"
e 110,680 m até o vértice ENR P  0228, de coordenadas N 9.000.088,4690m e E
599.932,2630m;  317°02'39" e 63,557 m até o vértice ENR  P  0219, de coordenadas N 9.000.134,9850m e E 599.888,9530m;  215°37'28" e 91,239 m até o vértice ENR  M  0216, de coordenadas N 9.000.060,8210m e E 599.835,8090m; 
126°45'25" e 60,329 m até o vértice ENR  P  0217, de coordenadas N
9.000.024,7190m e E 599.884,1430m;  138°55'24" e 200,992 m até o vértice ENR  M  0234, de coordenadas N 8.999.873,2050m e E 600.016,2080m;  211°07'47"
e 69,912 m até o vértice ENR  P  0206, de coordenadas N 8.999.813,3600m e E
599.980,0650m;  234°32'56" e 76,806 m até o vértice ENR  P  0205, de coordenadas N 8.999.768,8120m e E 599.917,4980m;  148°37'28" e 99,855 m até o vértice ENR  M  0223, de coordenadas N 8.999.683,5590m e E 599.969,4870m; 
230°03'35" e 57,389 m até o vértice ENR  M  0209, de coordenadas N
8.999.646,7160m e E 599.925,4860m;  314°17'46" e 81,397 m até o vértice ENR  M  0206, de coordenadas N 8.999.703,5610m e E 599.867,2270m;  246°43'20"
e 22,875 m até o vértice ENR  M  0219, de coordenadas N 8.999.694,5210m e E
599.846,2140m;  218°57'46" e 96,546 m até o vértice ENR  M  0217, de coordenadas N 8.999.619,4510m e E 599.785,5040m;  306°59'46" e 142,004 m até o vértice ENR  M  0220, de coordenadas N 8.999.704,9030m e E 599.672,0890m; 
210°31'18" e 190,167 m até o vértice ENR  M  0492, de coordenadas N
8.999.541,0860m e E 599.575,5100m;  128°21'58" e 434,687 m até o vértice ENR  M  0225, de coordenadas N 8.999.271,2820m e E 599.916,3310m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Serra Grande – Lote 144 com os seguintes
azimutes e distâncias 229°18'11" e 942,019 m até o vértice ENR  M  0477, de coordenadas N 8.998.657,0320m e E 599.202,1200m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Serra Grande – Lote 143 com os seguintes
azimutes e distâncias 224°28'05" e 879,250 m até o vértice ENR  M  0597, de coordenadas N 8.998.029,5640m e E 598.586,1940m; deste,
segue confrontando com o Lote 116 com os seguintes azimutes e distâncias
308°37'07" e 55,241 m até o vértice ENR  P  0109, de coordenadas N
8.998.064,0420m e E 598.543,0330m;  259°40'53" e 27,998 m até o vértice ENR  P  0325, de coordenadas N 8.998.059,0270m e E 598.515,4880m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Serra Grande – Lote 117 com os seguintes azimutes e
distâncias 227°58'41" e 171,086 m até o vértice ENR  P  0309, de
coordenadas N 8.997.944,4990m e E 598.388,3900m;  192°18'47" e 59,689 m até o vértice ENR  P  0328, de coordenadas N 8.997.886,1830m e E 598.375,6610m; deste, segue
confrontando com o Sítio Olho Daguinha – Lote 118 com os seguintes azimutes e
distâncias 223°15'15" e 120,661 m até o vértice ENR  M  0658, de
coordenadas N 8.997.798,3030m e E 598.292,9800m; deste, segue confrontando com
a Fazenda Boa Esperança – Lote 119 com os seguintes azimutes e distâncias
212°17'09" e 64,722 m até o vértice ENR  P  0339, de coordenadas N
8.997.743,5870m e E 598.258,4090m;  314°59'14" e 66,586 m até o vértice ENR  M  0414, de coordenadas N 8.997.790,6600m e E 598.211,3150m; 
217°34'07" e 99,582 m até o vértice ENR  P  0342, de coordenadas N
8.997.711,7290m e E 598.150,5990m;  230°47'17" e 6,984 m até o vértice ENR  P  0403, de coordenadas N 8.997.707,3140m e E 598.145,1880m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Boa Esperança – Lote 120 com os seguintes azimutes e
distâncias 199°28'29" e 35,655 m até o vértice ENR  P  0343, de
coordenadas N 8.997.673,6990m e E 598.133,3010m;  150°22'39" e 67,293 m até o vértice ENR  P  0355, de coordenadas N 8.997.615,2010m e E 598.166,5630m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Boa Esperança – Lote 121 com os seguintes azimutes e
distâncias 185°51'02" e 51,347 m até o vértice ENR  P  0354, de
coordenadas N 8.997.564,1210m e E 598.161,3290m;  214°36'43" e 73,611 m até o vértice ENR  P  0353, de coordenadas N 8.997.503,5380m e E 598.119,5170m; 
246°12'51" e 11,353 m até o vértice ENR  M  0659, de coordenadas N
8.997.498,9590m e E 598.109,1280m; deste, segue confrontando com a Fazenda
Esperança – Lote 122 com os seguintes azimutes e distâncias 280°21'31" e 11,045 m até o vértice ENR  P  0351, de coordenadas N 8.997.500,9450m e E 598.098,2630m; 
351°03'30" e 21,798 m até o vértice ENR  P  0350, de coordenadas N
8.997.522,4780m e E 598.094,8750m;  310°29'09" e 22,002 m até o vértice ENR  P  0349, de coordenadas N 8.997.536,7630m e E 598.078,1410m; 
337°44'45" e 48,638 m até o vértice ENR  P  0348, de coordenadas N
8.997.581,7780m e E 598.059,7210m;  345°15'02" e 121,374 m até o vértice ENR  P  0347, de coordenadas N 8.997.699,1530m e E 598.028,8200m;  250°57'27"
e 92,660 m até o vértice ENR  P  0422, de coordenadas N 8.997.668,9210m e E
597.941,2310m;  336°44'22" e 73,793 m até o vértice ENR  P  0360, de coordenadas N 8.997.736,7160m e E 597.912,0890m;  248°18'14" e 45,239 m até o vértice ENR  P  0421, de coordenadas N 8.997.719,9920m e E 597.870,0550m; 
188°01'28" e 127,262 m até o vértice ENR  M  0456, de coordenadas N
8.997.593,9760m e E 597.852,2900m; deste, segue confrontando com o Sítio
Tacaicó – Lote 123 com os seguintes azimutes e distâncias 190°34'16" e 39,345 m até o vértice ENR  P 0369, de coordenadas N 8.997.555,2993m e E 597.845,0720m; 
191°34'43" e 18,469 m até o vértice ENR P 0368, de coordenadas N
8.997.537,2060m e E 597.841,3650m;  225°03'50" e 54,560 m até o vértice ENR P 0370, de coordenadas N 8.997.498,6690m e E 597.802,7420m; 
250°54'03" e 37,258 m até o vértice ENR  P 0371, de coordenadas N
8.997.486,4780m e E 597.767,5350m;  241°47'54" e 72,653 m até o vértice ENR P 0372, de coordenadas N 8.997.452,1440m e E 597.703,5070m; deste, segue
confrontando com o Sítio Tacaicó – Lote 124 com os seguintes azimutes e
distâncias 222°56'56" e 55,730 m até o vértice ENR P 0373, de coordenadas
N 8.997.411,3520m e E 597.665,5360m;  250°37'49" e 34,909 m até o vértice ENR P 0374, de coordenadas N 8.997.399,7740m e E 597.632,6030m; 
168°40'01" e 8,223 m até o vértice ENR P 0375, de coordenadas N
8.997.391,7110m e E 597.634,2190m; deste, segue confrontando com o Sítio
Tacaicó – Lote 125 com os seguintes azimutes e distâncias 250°55'07" e 229,331 m até o vértice ENR P 0376, de coordenadas N 8.997.316,7400m e E 597.417,4890m; deste, segue
confrontando com o Sítio Tacaicó – Lote 155 com os seguintes azimutes e
distâncias 231°51'11" e 723,637 m até o vértice ENR P 0162, de coordenadas
N 8.996.869,7650m e E 596.848,3990m; deste, segue confrontando com o Sítio
Tacaicó – Lote 126 com os seguintes azimutes e distâncias 288°30'51" e 197,697 m até o vértice ENR P 0163, de coordenadas N 8.996.932,5410m e E 596.660,9340m; deste, segue
confrontando com o Sítio Tacaicó – Lote 127 com os seguintes azimutes e
distâncias 238°16'48" e 136,476 m até o vértice ENR M 0344, de coordenadas
N 8.996.860,7860m e E 596.544,8440m;  247°20'53" e 385,552 m até o vértice ENR M 0357, de coordenadas N 8.996.712,2970m e E 596.189,0330m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Serra do Morcego – Lote 129 com os seguintes
azimutes e distâncias 249°38'31" e 555,775 m até o vértice ENR  M  0637, de coordenadas N 8.996.518,9500m e E 595.667,9740m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Serra do Morcego – Lote 130 com os seguintes
azimutes e distâncias 247°44'32" e 318,885 m até o vértice ENR  M  0621, de coordenadas N 8.996.398,1640m e E 595.372,8500m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Serra do Morcego – Lote 131 com os seguintes
azimutes e distâncias 160°31'50" e 67,083 m até o vértice ENR  P  0177, de coordenadas N 8.996.334,9170m e E 595.395,2090m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Serra do Morcego – Lote 132 com os seguintes
azimutes e distâncias 171°19'30" e 75,701 m até o vértice ENR  P  0143, de coordenadas N 8.996.260,0820m e E 595.406,6270m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Serra do Morcego – Lote 133 com os seguintes
azimutes e distâncias 260°12'21" e 127,659 m até o vértice ENR  P  0144, de coordenadas N 8.996.238,3660m e E 595.280,8290m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Serra do Morcego – Lote 134 com os seguintes
azimutes e distâncias 212°52'44" e 103,463 m até o vértice ENR  P  0178, de coordenadas N 8.996.151,4760m e E 595.224,6630m;  deste,
segue confrontando com a Fazenda Serra do Morcego – Lote 135 com os seguintes
azimutes e distâncias 223°44'05" e 219,269 m até o vértice ENR  P  0179, de coordenadas N 8.995.993,0440m e E 595.073,0780m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Fonte Grande – Lote 136 com os seguintes
azimutes e distâncias 296°51'55" e 211,243 m até o vértice ENR  P  0180, de coordenadas N 8.996.088,5030m e E 594.884,6340m; 
235°47'21" e 217,820 m até o vértice ENR  M  0631, de coordenadas N
8.995.966,0360m e E 594.704,5030m; deste, segue confrontando com a Fazenda
Fonte Grande – Lote 137 com os seguintes azimutes e distâncias 297°00'08"
e 385,224 m até o vértice ENR  M  0240, de coordenadas N 8.996.140,9370m e E
594.361,2720m;  302°56'40" e 163,644 m até o vértice ENR  M  0047, de coordenadas N 8.996.229,9310m e E 594.223,9420m;  243°45'35" e 223,929 m até o vértice ENR  M  0634, de coordenadas N 8.996.130,9240m e E 594.023,0890m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Fonte Grande – Lote 138 com os seguintes
azimutes e distâncias 228°16'11" e 360,652 m até o vértice ENR  P  0101, de coordenadas N 8.995.890,8650m e E 593.753,9400m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Fonte Grande – Lote 139 com os seguintes
azimutes e distâncias 251°48'10" e 57,264 m até o vértice ENR  P  0116, de coordenadas N 8.995.872,9820m e E 593.699,5400m; deste, segue
confrontando com a Fazenda Fonte Grande – Lote 140 com os seguintes azimutes e
distâncias 263°58'34" e 76,821 m até o vértice ENR  P  0115, de
coordenadas N 8.995.864,9200m e E 593.623,1430m; deste, segue confrontando com
a Fazenda Fonte Grande – Lote 141 com os seguintes azimutes e distâncias
272°42'19" e 244,787 m até o vértice ENR  M  0558, de coordenadas N
8.995.876,4730m e E 593.378,6290m; deste, segue confrontando com as Terras
Indígenas Pankararu com os seguintes azimutes e distâncias 346°46'03" e 172,768 m até o vértice ENR  M  0586, de coordenadas N 8.996.044,6540m e E 593.339,0820m; 
357°33'06" e 6,464 m até o vértice ENR  M  0783, de coordenadas N
8.996.051,1123m e E 593.338,8059m;  268°28'00" e 40,742 m até o vértice ENR  P  0080, de coordenadas N 8.996.050,0220m e E 593.298,0780m; 
252°56'11" e 26,139 m até o vértice ENR  P  0079, de coordenadas N
8.996.042,3520m e E 593.273,0900m;  240°23'35" e 132,250 m até o vértice ENR  M  0728, de coordenadas N 8.995.977,0140m e E 593.158,1070m; 
344°50'45" e 2.568,671 m até o vértice ENR  P  0451, de coordenadas N
8.998.456,3620m e E 592.486,6140m; deste, segue confrontando com as Terras de
Paulo Lima Lacerda com os seguintes azimutes e distâncias 61°11'34" e 75,031 m até o vértice ENR  M  0470, de coordenadas N 8.998.492,5170m e E 592.552,3600m; 
165°39'29" e 276,199 m até o vértice ENR  M  0233, de coordenadas N
8.998.224,9260m e E 592.620,7770m;  75°17'52" e 510,974 m até o vértice ENR  M  0619, de coordenadas N 8.998.354,6090m e E 593.115,0210m; 
75°03'22" e 66,769 m até o vértice ENR  M  0589, de coordenadas N
8.998.371,8270m e E 593.179,5320m;  336°25'26" e 174,410 m até o vértice ENR  M  0587, de coordenadas N 8.998.531,6790m e E 593.109,7740m; 
34°38'41" e 484,236 m até o vértice ENR  P  0616, de coordenadas N
8.998.930,0570m e E 593.385,0550m;  82°40'39" e 2.067,987 m até o vértice ENR  M  0640, de coordenadas N 8.999.193,6270m e E 595.436,1770m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Serra Grande – Lote 142 com os seguintes
azimutes e distâncias 178°53'02" e 141,576 m até o vértice ENR  M  0627, de coordenadas N 8.999.052,0780m e E 595.438,9350m; 
97°42'54" e 214,637 m até o vértice ENR  M  0617, de coordenadas N
8.999.023,2640m e E 595.651,6290m;  161°49'58" e 37,891 m até o vértice ENR  P  0185, de coordenadas N 8.998.987,2620m e E 595.663,4430m; 
163°35'46" e 47,322 m até o vértice ENR  P  0810, de coordenadas N
8.998.941,8660m e E 595.676,8070m;  173°14'20" e 102,335 m até o vértice ENR  P  0184, de coordenadas N 8.998.840,2430m e E 595.688,8550m; 
179°30'40" e 109,207 m até o vértice ENR  M  0612, de coordenadas N
8.998.731,0400m e E 595.689,7870m;  197°31'46" e 84,278 m até o vértice ENR  P  0809, de coordenadas N 8.998.650,6760m e E 595.664,4030m;  108°02'46"
e 5,452 m até o vértice ENR  M  0534, de coordenadas N 8.998.648,9870m e E
595.669,5870m;  76°31'31" e 143,246 m até o vértice ENR  M  0536, de coordenadas N 8.998.682,3660m e E 595.808,8900m;  142°46'52" e 496,732 m até o vértice ENR  M  0500, de coordenadas N 8.998.286,8040m e E 596.109,3450m; 
71°07'16" e 45,047 m até o vértice ENR P 0140, de coordenadas N
8.998.301,3800m e E 596.151,9690m;  84°16'57" e 11,684 m até o vértice ENR  M  0309, de coordenadas N 8.998.302,5440m e E 596.163,5950m;  356°08'22"
e 6,297 m até o vértice ENR  M  0301, de coordenadas N 8.998.308,8270m e E
596.163,1710m;  304°33'31" e 4,190 m até o vértice ENR  M  0070, de coordenadas N 8.998.311,2040m e E 596.159,7200m;  32°58'32" e 361,715 m até o vértice ENR  M  0080, de coordenadas N 8.998.614,6470m e E 596.356,5950m; 
317°09'43" e 433,833 m até o vértice ENR  M  0081, de coordenadas N
8.998.932,7670m e E 596.061,6190m;  62°24'42" e 207,812 m até o vértice ENR  M  0082, de coordenadas N 8.999.029,0080m e E 596.245,8020m; 
49°23'24" e 35,908 m até o vértice ENR  M  0083, de coordenadas N
8.999.052,3810m e E 596.273,0620m; deste, segue confrontando com a P.A. Antônio
Conselheiro II com os seguintes azimutes e distâncias 62°16'35" e 81,686 m até o vértice ENR  M  0084, de coordenadas N 8.999.090,3820m e E 596.345,3710m; 
70°07'26" e 349,635 m até o vértice ENR  M  0085, de coordenadas N
8.999.209,2540m e E 596.674,1780m;  52°03'30" e 82,427 m até o vértice ENR  M  0088, de coordenadas N 8.999.259,9350m e E 596.739,1830m;  62°17'49"
e 7,408 m até o vértice ENR  M  0089, de coordenadas N 8.999.263,3790m e E
596.745,7420m;  75°52'00" e 171,705 m até o vértice ENR  M  0087, de coordenadas N 8.999.305,3060m e E 596.912,2490m;  63°21'05" e 199,285 m até o vértice ENR  M  0090, de coordenadas N 8.999.394,6890m e E 597.090,3650m; 
63°16'52" e 170,289 m até o vértice ENR  M  0086, de coordenadas N
8.999.471,2530m e E 597.242,4710m;  55°30'01" e 280,843 m até o vértice ENR  M  0091, de coordenadas N 8.999.630,3230m e E 597.473,9220m;  17°24'58"
e 144,998 m até o vértice ENR  M  0094, de coordenadas N 8.999.768,6740m e E
597.517,3210m;  35°25'44" e 253,013 m até o vértice ENR  M  0101, de coordenadas N 8.999.974,8380m e E 597.663,9910m;  59°45'32" e 104,479 m até o vértice ENR  M  0095, de coordenadas N 9.000.027,4580m e E 597.754,2520m; 
72°11'14" e 153,132 m até o vértice ENR  M  0099, de coordenadas N
9.000.074,3020m e E 597.900,0430m;  48°43'25" e 29,300 m até o vértice ENR  M  0093, de coordenadas N 9.000.093,6310m e E 597.922,0630m;  49°06'22"
e 44,211 m até o vértice ENR  M  0107, de coordenadas N 9.000.122,5740m e E
597.955,4830m;  29°44'09" e 270,570 m até o vértice ENR  M  0115, de coordenadas N 9.000.357,5160m e E 598.089,6860m;  30°06'30" e 57,223 m até o vértice ENR  M  0104, de coordenadas N 9.000.407,0180m e E 598.118,3910m; 
41°57'58" e 423,835 m até o vértice ENR  M  0108, de coordenadas N
9.000.722,1560m e E 598.401,8060m;  42°03'10" e 158,701 m até o vértice ENR  M  0105, de coordenadas N 9.000.839,9960m e E 598.508,1060m;  82°00'10"
e 70,671 m até o vértice ENR  M  0106, de coordenadas N 9.000.849,8280m e E
598.578,0900m;  53°32'37" e 87,191 m até o vértice ENR  M  0103, de coordenadas N 9.000.901,6380m e E 598.648,2190m;  32°44'31" e 306,950 m até o vértice ENR  M  0109, de coordenadas N 9.001.159,8180m e E 598.814,2350m; 
357°16'57" e 241,997 m até o vértice ENR  M  0149, de coordenadas N
9.001.401,5430m e E 598.802,7610m;  348°55'04" e 81,766 m até o vértice ENR  M  0141, de coordenadas N 9.001.481,7840m e E 598.787,0440m; 
58°29'42" e 125,058 m até o vértice ENR  M  0147, de coordenadas N
9.001.547,1360m e E 598.893,6680m;  71°46'10" e 253,602 m até o vértice ENR  M  0146, de coordenadas N 9.001.626,4730m e E 599.134,5410m; 
47°00'42" e 161,657 m até o vértice ENR  M  0136, de coordenadas N
9.001.736,6990m e E 599.252,7920m;  82°36'00" e 80,406 m até o vértice ENR  M  0144, de coordenadas N 9.001.747,0550m e E 599.332,5280m; 
50°05'54" e 60,848 m até o vértice ENR  M  0131, de coordenadas N
9.001.786,0870m e E 599.379,2070m;  54°05'20" e 95,953 m até o vértice ENR  M  0143, de coordenadas N 9.001.842,3660m e E 599.456,9220m; 
83°43'13" e 191,684 m até o vértice ENR  M  0127, de coordenadas N
9.001.863,3330m e E 599.647,4560m;  34°17'13" e 515,031 m até o vértice ENR  M  0125, de coordenadas N 9.002.288,8660m e E 599.937,5920m; 
35°08'45" e 283,101 m até o vértice ENR  M  0135, de coordenadas N
9.002.520,3540m e E 600.100,5620m;  98°02'51" e 819,858 m até o vértice ENR  M  0137, de coordenadas N 9.002.405,5790m e E 600.912,3460m; deste,
segue confrontando com a Fazenda Lagoa do Muquem – Lote 145 com os seguintes
azimutes e distâncias 54°41'01" e 507,248 m até o vértice ENR  M  0134, de coordenadas N 9.002.698,8150m e E 601.326,2460m; 
55°24'15" e 633,567 m até o vértice ENR  M  0119, de coordenadas N
9.003.058,5440m e E 601.847,7840m;  8°32'49" e 57,570 m até o vértice ENR  M  0120, de coordenadas N 9.003.115,4750m e E 601.856,3400m; 
32°33'33" e 7,996 m até o vértice ENR  M  0133, de coordenadas N
9.003.122,2140m e E 601.860,6430m;  58°29'11" e 8,756 m até o vértice ENR  M  0123, de coordenadas N 9.003.126,7910m e E 601.868,1080m; 
82°34'18" e 60,826 m até o vértice ENR  M  0140, de coordenadas N
9.003.134,6550m e E 601.928,4240m;  60°57'37" e 11,922 m até o vértice ENR  M  0145, de coordenadas N 9.003.140,4420m e E 601.938,8470m; 
46°40'10" e 88,851 m até o vértice ENR  M  0124, de coordenadas N
9.003.201,4120m e E 602.003,4780m;  51°07'15" e 14,523 m até o vértice ENR  M  0277, de coordenadas N 9.003.210,5280m e E 602.014,7840m; 
37°36'41" e 29,407 m até o vértice ENR  M  0156, de coordenadas N
9.003.233,8230m e E 602.032,7310m; deste, segue confrontando com o LOTE 145 com
os seguintes azimutes e distâncias 329°27'37" e 866,78 m até o vértice ENR M 0708, de coordenadas N 9.003.980,3580m e E 601.592,2900m; 
327°37'04" e 1.486,43 m até o vértice ENR M 0455 de coordenadas N
9.005.235,6400m e E 600.796,2100m;  327°37'04" e 1.779,73 m até o vértice P-010, de coordenadas N 9.006.738,6100m e E 599.843,0500m; deste, segue
confrontando com o P.A. ANTONIO CONSELHEIRO II com os seguintes azimutes e
distâncias 327°54'26" e 1.186,43 m até o vértice P-009, de coordenadas N
9.007.743,7400m e E 599.212,7100m;  340°20'16" e 333,38 m até o vértice P-008, de coordenadas N 9.008.057,6800m e E 599.100,5360m;   20°37'31" e 107,43 m até o vértice P-007, de coordenadas N 9.008.158,2300m e E 599.138,3800m; 357°10'08" e 436,32 m até vértice P-006, de coordenadas N 9.008.594,0200m e E 599.116,8300m, deste, segue
confrontando com o LOTE 109, com os seguintes azimutes e distâncias 
147°06'13" e 6.029,38 m até o vértice ENR M 0463 de coordenadas N
9.006.954,7400m e E 600.177,1800m;  147°06'13" e 1.779,66 m até o vértice ENR M 0461 de coordenadas N 9.005.460,4400m e E 601.143,7500m; 
147°06'13" e 2.297,40 m até o vértice ENR M 0306 de coordenadas N
9.003.531,4220m e E 602.391,5190m; 33º03'53” e 94,544 m até o vértice ENR M 0298 de coordenadas N 9.003.610,6550m e E 602.443,1010m; 64º03’36” e 15,493 m até o vértice ENR M 0360 de coordenadas N 9.003.617,4320m e E 602.457,0330m; 95º46’02” e 231,755 m até o vértice ENR M 0100 de coordenadas N 9.003.594,1440m e E 602.687,6150m; 64º24’07” e 238,824 m até o vértice ENR M 0263 de coordenadas N 9.003.697,3290m e E 602.902,9980m; 116º26’16” e 77,840 m até o vértice ENR M 0250 de coordenadas N 9.003.662,6730m e E 602.972,6970m; 77º48’31” e 90,682 m até o vértice ENR M 0377 de coordenadas N 9.003.681,8230m e E 603.061,3340m; 31º16’20” e 97,385 m até o vértice ENR M 0379 de coordenadas N 9.003.765,0590m e E 603.111,8870m; 52º28’27” e 142,084 m até o vértice ENR M 0391 de coordenadas N 9.003.849,6250m e E 603.226,0640m; 38º27’42” e 6,868 m até o vértice ENR M 0381 de coordenadas N 9.003.855,0030m e E 603.230,3360m; 26º59’21” e 193,719 m até o vértice ENR M 0097 de coordenadas N 9.004.027,6240m e E 603.318,2500m; 323º28’58” e 2.286,178 m até o vértice ENR M 0251 de coordenadas N 9.005.864,9760m e E 601.957,8280m; 324º06’32” e
 2.352,943 m até o vértice P-003, de coordenadas N 9.007.771,1700m e E
600.578,4200m; 34°50'06" e 1.114,742m até o vértice P-002, de coordenadas
N 9.008.686,1500m e E 601.215,1800m; 129°34'33" e 2.521,308 m até o vértice ENR M 0415, de coordenadas N 9.007.079,3660m e E 603.158,6590m; ponto
inicial da descrição deste perímetro. 
 
Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 39° W, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
Observação:
Da área do projeto de 4.246,6400 ha, exclua-se 3.203,3117 ha, por se tratar de domínio constituindo-se o devoluto na área correspondente de 1.043,3283 ha, abrangendo 101 imóveis.
 




II
– RELAÇÃO DAS ÁREAS PARCIAIS
EM QUE SE SUBDIVI DE A POLIGONAL GEOGRÁFICA DO DEVOLUTO APURADO
 




 LISTA
  DE POSSES




BLOCO 01


N° ordem


OET


Área
  (ha)


 


BLOCO 02


N° ordem


OET


Área
  (ha)


 


 


N° ordem


OET


Área
  (ha)


 




01


8


15,5939


 


27


38


33,4219


 


BLOCO 03


01


35


40,4878


 




02


10


2,9735


 


28


39


1,2318


 


 


 


TOTAL


40,4878


 




03


15


1,1696


 


29


40


2,3125


 


 


 


 


 


 




04


16


7,5217


 


30


41


4,8921


 


 


 


 


 


 




05


17


2,5707


 


31


42


0,7816


 


 


N° ordem


OET


Área
  (ha)


 




06


22


17,7793


 


32


44


23,6610


 


BLOCO 04


01


68


27,6196


 




07


23


23,2191


 


33


45


4,2486


 


 


 


TOTAL


27,6196


 




08


24


11,9415


 


34


47


43,4477


 


 


 


 


 


 




09


29


43,4122


 


35


48


8,5140


 


 


 


 


 


 




10


46


19,0824


 


36


49


5,2068


 


BLOCO 05


N° ordem


OET


Área
  (ha)


 




11


52


20,6366


 


37


50


5,0952


 


01


101


97,8527


 




12


53


7,3221


 


38


51


5,7913


 


02


102


72,2407


 




13


54


17,8653


 


39


56


5,3136


 


03


103


63,1562


 




14


55


7,8294


 


40


57


4,8439


 


 


 


TOTAL


233,2496


 




15


63


42,0659


 


41


58


8,1692


 


 


 


 


 


 




16


64


77,9260


 


42


59


6,9725


 


 


 


 


 


 




17


67


17,8536


 


43


60


2,1403


 


 


 


 


 


 




18


70


25,9902


 


44


61


4,1346


 


 


 


 


 


 




19


81


11,7357


 


45


62


1,1806


 


 


 


 


 


 




20


82


2,6689


 


46


65


15,2488


 


 


 


 


 


 




21


88


6,2238


 


47


66


2,4981


 


 


 


 


 


 




 


TOTAL


383,3814


 


48


69


2,1241


 


 


ÁREA
  (ha)


 


 


 




 


 


 


 


 


49


71


0,7876


 


BLOCO 1


383,3814


 


 


 




BLOCO 02


N° ordem


OET


Área
  (ha)


 


50


72


4,8927


 


BLOCO 2


358,5899


 


 


 




01


1


0,5970


 


51


73


4,2010


 


BLOCO 3


40,4878


 


 


 




02


2


2,3901


 


52


74


3,0062


 


BLOCO 4


27,6196


 


 


 




03


3


0,8633


 


53


75


1,3223


 


BLOCO 5


233,2496


 


 


 




04


4


2,2847


 


54


76


3,4276


 


TOTAL


1043,3283


 


 


 




05


5


2,2210


 


55


77


5,3443


 


 


 


 


 


 




06


6


0,8419


 


56


78


27,0647


 


 


 


 


 


 




07


7


3,0886


 


57


79


0,8458


 


 


 


 


 


 




08


9


3,2384


 


58


80


2,7777


 


 


 


 


 


 




09


11


11,8157


 


59


83


21,5285


 


 


 


 


 


 




10


12


1,7656


 


60


84


0,6983


 


 


 


 


 


 




11


13


1,4018


 


61


85


6,0094


 


 


 


 


 


 




12


14


0,4318


 


62


86


2,3824


 


 


 


 


 


 




13


19


0,6298


 


63


87


1,6950


 


 


 


 


 


 




14


20


1,4780


 


64


89


0,8658


 


 


 


 


 


 




15


21


2,7449


 


65


90


3,0982


 


 


 


 


 


 




16


25


2,5036


 


66


91


7,4554


 


 


 


 


 


 




17


26


0,9464


 


67


92


1,1436


 


 


 


 


 


 




18


27


0,5958


 


68


93


0,4580


 


 


 


 


 


 




19


28


6,4758


 


69


94


0,2837


 


 


 


 


 


 




20


30


0,4094


 


70


95


1,9641


 


 


 


 


 


 




21


31


1,2931


 


71


96


3,9021


 


 


 


 


 


 




22


32


0,6187


 


72


97


0,6490


 


 


 


 


 


 




23


33


0,7120


 


73


98


0,9808


 


 


 


 


 


 




24


34


2,2664


 


74


99


2,1769


 


 


 


 


 


 




25


36


2,0340


 


75


100


0,2040


 


 


 


 


 


 




26


37


4,5468


 


 


 


TOTAL


358,5899


 


 


 


 


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.