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DECRETO Nº 2.434,  DE 10 DE AGOSTO DE 2010  
Cria na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará o 8° Grupamento Bombeiro Militar (8° GBM) e da outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e VII, da Constituição Estadual, e arts. 2°, 31, inciso I, § 1°, 32, inciso I, 33, 39 e 51, estes da Lei n° 5.731, de 15 de dezembro de 1992, e o que lhe permite o art. 73, inciso V, alínea “e”, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, e Considerando a necessidade de descentralizar os serviços de bombeiros militares objetivando diminuir o tempo-resposta das ocorrências de incêndios, salvamento, resgate, atendimento pré- hospitalar, defesa civil e proteção ambiental; Considerando a grande extensão deste Estado, a exigir a pronta antecipação na prestação dos serviços de bombeiros militares, prevenindo os riscos de sinistros das espécies acima enfocadas e outros mais que exijam a pronta intervenção da corporação, cujo número de chamados vem elevando a demanda por tais serviços, com sobrecarga na atual estrutura destinada a esse atendimento, principalmente em face do atual grau de risco e atendimento a acidentes automobilísticos nas Rodovias PA-150, PA-263 e BR-422, mormente nos Municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Pacajá, Novo Repartimento, Tailândia e Baião; Considerando a necessidade do urgente atendimento as referidas necessidades, através de ações administrativas eficazes, porém, racionais e sem ônus para o Erário Estadual, D EC R E T A : Art. 1° Fica criado o 8° Grupamento Bombeiro Militar como órgão de execução da estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, com sede no Município de Tucuruí. Art. 2° A organização, funcionamento, missões e atribuições do 8° GBM serão aquelas que lhe sejam legalmente determinadas, especialmente prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento, defesa civil e ambiental, sem prejuízo de outras atribuições específicas aos bombeiros militares. Art. 3° O pessoal necessário ao funcionamento do 8° GBM será deduzido do efetivo do quadro de bombeiros militares lotados na corporação. Art. 4° O 8° GBM observará na sua estrutura organizacional os termos dos arts. 33 e 39, da Lei n° 5.731, de 15 de dezembro de 1992. Art. 5° O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará regulamentará o funcionamento do 8° GBM, observada a Lei n° 5.731, de 15 de dezembro de 1992 e demais disposições legais aplicáveis. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de agosto de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado     

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/08/2010