CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 631/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.635/2020
AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ

Institui a realização, em caráter anual, da
“Semana de Valorização de Mulheres que
Fizeram História” no âmbito da rede
estadual de educação.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram
História”, a ser uma campanha realizada anualmente na segunda semana do mês de março
no âmbito da rede estadual de educação.
Parágrafo único. Durante a semana comemorativa referida no caput, serão
promovidas ações de informação e conscientização acerca da temática, em especial por
meio de atividades voltadas ao corpo discente, a fim de contribuir para a conscientização
e sensibilização desse público com a história de sucesso de mulheres que ocuparam lugar
de destaque na história do Brasil e de outros países.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 03 de março de 2021.