


DECRETO N¤ 12.315 DE 05/17/2007





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 12.315, DE 17 DE MAIO DE 2007.


Revoga dispositivos do Decreto n¤ 12.248, de 23 de janeiro de 2007, que “Aprova o Estatuto da FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - ESCOLAGOV”, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.971, de 18 de maio de 2007.
Revogado pelo Decreto n¤ 14.893, de 15 de dezembro de 2017.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤  Ficam revogados o inciso II do art. 5¤, os artigos 8¤ e 9¤ do Anexo I e o Anexo II do Estatuto da FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - ESCOLAGOV, aprovado pelo Decreto n¤ 12.248, de 23 de janeiro de 2007.

Art. 2¤  A representaÓÐo grÃfica da estrutura bÃsica da FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul Õ a constante no Anexo a este Decreto. (revogado pelo Decreto n¤ 13.170, de 29 de abril de 2011)

Art. 3¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 17 de maio de 2007.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

ANEXO AO DECRETO N¤ 12.315, DE 17 DE MAIO DE 2007. (revogado pelo Decreto n¤ 13.170, de 29 de abril de 2011)
ORGANOGRAMA DA FUNDAúûO ESCOLA DE GOVERNO
DE MATO GROSSO DO SUL - ESCOLAGOV




ANEXO DO DECRETO N¤ 13.170, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
ORGANOGRAMA DA FUNDAúûO ESCOLA DE GOVERNO
DE MATO GROSSO DO SUL