


DECRETO N║ 15.194 DE 03/19/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.194, DE 19 DE MARăO DE 2019.


Revoga os decretos normativos que especifica.



Publicado no Dißrio Oficial  n║ 9.865, de 20 de maršo de 2019, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituišŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ Revogam-se os Decretos n. 14.354, de 21 de dezembro de 2015, e n. 14.410, de 24 de fevereiro de 2016.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeito a contar de 15 de maršo de 2019.

CAMPO GRANDE-MS, 19 DE MARăO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado