


DECRETO Nº 10.039 DE 08/25/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 10.039, DE 25 DE AGOSTO DE 2000.


Cria a Escola Estadual Celso Müller do Amaral, com sede no Município de Dourados, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.338, de 28 de agosto de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica criada a Escola Estadual Prof. Celso Müller do Amaral, com sede na Rua Ponta Porã, s/nº, bairro Jardim Leste, no Município de Dourados.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação do pessoal e dos recursos necessários ao funcionamento da Escola, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande, 25 de agosto de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



PEDRO CESAR KEMP GONÇALVES
Secretário de Estado de Educação



ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos





(mlfg/Cria Escola Celso Muller/N)




Cria Escola Celso Muller.doc