


LEI Nº 5.359 DE 07/01/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.359, DE 1 DE JULHO DE 2019.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Sociocultural da Igreja Assembleia de Deus Missões, de Nova Alvorada do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.933, de 2 de julho de 2019, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Sociocultural da Igreja Assembleia de Deus Missões (ASSENOVAS), com sede e foro no Município de Nova Alvorada do Sul, inscrita no CNPJ 26.642.303/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 1º de julho de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado