










DECRETO Nº 33.282,
DE 13 DE ABRIL DE 2009.
 
Institui
Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO ser interesse do Estado a
revitalização da bacia do Rio Beberibe, manancial hídrico de grande importância
ambiental para a Região Metropolitana do Recife;
 
CONSIDERANDO que na bacia hidrográfica em
apreço e nos seus arredores estão localizados remanescentes de mata atlântica
que abrigam espécies raras ameaçadas de extinção, representando um
significativo patrimônio biológico para o Estado, que necessita ser protegido;
 
CONSIDERANDO que além da rica e importante
diversidade biológica, esta área apresenta atributos paisagísticos que merecem
ser apropriados e protegidos pela população e pelo Estado;
 
CONSIDERANDO, por fim, que a criação de uma
unidade de conservação nesta região, envolvendo vários Municípios,
possibilitará a convergência de ações coordenadas voltadas à proteção do seu
patrimônio biológico, paisagístico, cultural e à promoção do desenvolvimento
sustentável,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído, no
âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo de Trabalho com o objetivo de
subsidiar a criação de Unidade de Conservação Ambiental Estadual abrangendo a
bacia do Rio Beberibe e áreas adjacentes, consideradas relevantes para a
conservação da biodiversidade de Pernambuco.
 
Parágrafo único. Ao Grupo de
Trabalho ora instituído compete desenvolver a proposta de criação da unidade de
conservação abrangendo a bacia do Rio Beberibe e áreas adjacentes, realizando o
levantamento e a consolidação de estudos e informações existentes sobre as
referidas áreas.
 
Art. 2º O Grupo de Trabalho de
que trata este Decreto será composto pelos seguintes membros, e respectivos
suplentes:
 
I - 01 (um) representante da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA;
 
II - 01 (um) representante da
Secretaria de Recursos Hídricos – SRH;
 
III - 01 (um) representante da
Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH;
 
IV - 01 (um) representante da
Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM.
 
§ 1º Os referidos membros, e seus
suplentes, serão designados por ato do Governador do Estado, após indicação dos
titulares dos órgãos ou entidades a que estejam vinculados.
 
§ 2º O Grupo de Trabalho objeto
do presente Decreto será coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente - SECTMA.
 
Art. 3º O Grupo de Trabalho ora
instituído terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser
prorrogado.
 
Art. 4º Fica vedada a percepção
de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de
que trata o presente Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de abril de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.