CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.116/2022
PROJETO DE LEI Nº 2.964/2021
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Reconhece a obra de Pedro Osmar como
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da
Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica reconhecida a obra do compositor, cantor, poeta, músico, educador e
artista plástico Pedro Osmar como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da
Paraíba.
Parágrafo único. Entendem-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material
e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em
conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de fevereiro de 2022.