










DECRETO Nº 32.485, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.
 
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito
do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual, e
 
CONSIDERANDO que
a criação do “Cartão do Agricultor Familiar” é meta prioritária do Governo do
Estado, por ser um instrumento democrático, que facilitará o acesso do
agricultor beneficiário dos bens e serviços disponibilizados nos programas
governamentais na área de agricultura,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual,
com o objetivo de subsidiar a criação do “Cartão do Agricultor Familiar”.  
 
Art.
2º Compete ao Grupo de Trabalho ora criado desenvolver os procedimentos
necessários que garantam a eficiência e a legalidade das transações relativas
ao uso do “Cartão do Agricultor Familiar”.
 
Art.
3º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos seguintes
membros:
 
I
- 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária;
 
II
- 01 (um) representante do Instituto Agronômico de Pernambuco;
 
III
- 01 (um) representante da Secretaria de Administração;
 
IV
- 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão;
 
V
- 01 (um) representante da Secretaria Especial da Controladoria Geral do
Estado;
 
VI
- 01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;
 
VII
- 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado.
 
Parágrafo
único. Os membros de que trata os incisos do caput deste artigo, e seus
respectivos suplentes, serão designados por ato do Governador do Estado, após
indicação dos titulares dos órgãos ou entidades a que estejam vinculados.
 
Art.
4º O Grupo de Trabalho objeto do presente Decreto será coordenado pela Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária.
 
Art.
5º O Grupo de Trabalho ora instituído terá a duração de 30 (trinta) dias,
podendo ser prorrogado.
 
Art.
6º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da
participação no Grupo de Trabalho de que trata o presente Decreto.
 
Art.
7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
17 de outubro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ÂNGELO
RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.