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ORDEM DE SERVIÇO 3, de 30/08/2012 - Texto Original


Dispõe
sobre a constituição e o funcionamento de grupo de
trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa.


O
Presidente, o 1º-Secretário e o Diretor-Geral da
Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, considerando a necessidade de
estabelecer normas relativas à constituição e ao
funcionamento de grupo de trabalho e de padronizar a forma de
apresentação dos relatórios de conclusão
das atividades; 



RESOLVEM:


Art.
1º – A constituição de grupo de trabalho no
âmbito da área administrativa a que se refere o §
2º do art. 5º da Deliberação da Mesa nº
2.432, de 8 de setembro de 2008, é de competência do
Presidente, do 1º-Secretário e do Diretor--Geral da
Assembleia Legislativa, mediante edição de portaria,
nos termos do inciso V do § 2º do art. 1º da Ordem de
Serviço nº 7, de 1º de dezembro de 2011.
Parágrafo
único – A portaria a que se refere o “caput”
deste artigo poderá ser editada, respeitada a competência
de cada um dos signatários, isoladamente ou em conjunto,
conforme a finalidade, a natureza e a complexidade dos trabalhos.


Art.
2º – Na portaria a que se refere o art. 1º desta
ordem de serviço serão indicados:
I
– a motivação da constituição do
grupo de trabalho;
II
– a finalidade e o objetivo dos trabalhos, com a definição
das competências e atribuições básicas do
grupo, observado o disposto no art. 3º desta ordem de serviço;
III
– os servidores que comporão o grupo de trabalho;
IV
– o coordenador do grupo e o secretário dos trabalhos;
V
– o prazo de conclusão das atividades.
§
1º – Na designação dos servidores a que se
refere o inciso III do “caput” deste artigo, serão
observados, quando necessário, a especialidade do cargo e o
órgão de lotação.
§
2º – Conforme a natureza e a complexidade dos trabalhos,
poderão ser indicados subgrupos para a realização
das atividades.
§
3º – A participação do servidor em grupo de
trabalho será considerada aprimoramento profissional para fins
de cumprimento dos requisitos da carreira, nos termos da Deliberação
da Mesa nº 2.432, de 2008, e ocorrerá sem prejuízo
do exercício de suas atividades no respectivo órgão
de lotação. 



Art.
3º – O grupo de trabalho tem por finalidade:
I
– elaboração de proposta de organização,
estruturação e melhoria de serviços de órgão
da Secretaria da Assembleia Legislativa;
II
– estudo, elaboração e proposta de atos
normativos e rotinas ou procedimentos administrativos;
III
– estudo, elaboração e proposta de estatutos e
regimentos;
IV
– realização de atividades administrativas, como
a elaboração do relatório anual de atividades da
Assembleia Legislativa, os inventários relativos ao
encerramento do exercício financeiro e a supervisão da
eliminação de documentos sob a guarda de órgão
da Secretaria, em conformidade com as normas pertinentes;
V
– levantamento e/ou revisão de direitos e/ou vantagens
relativos a servidor;
VI
– trabalhos relativos à preparação e à
realização de concurso público;
VII
– outras atribuições e serviços de
competência da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Parágrafo
único – O grupo de trabalho promoverá as reuniões
necessárias à realização de suas
atribuições e lavrará o registro em ata própria,
devendo, ao final, produzir relatório conclusivo das
atividades ou serviços realizados. 



Art.
4º – Compete ao coordenador:
I
– convocar os membros do grupo para as reuniões de
trabalho;
II
– abrir, conduzir e encerrar as reuniões;
III
– propor a forma de trabalho e distribuir as atividades,
coordenando a equipe;
IV
– convidar servidores para participar de reunião, que,
por seus conhecimentos e experiência profissional, possam
contribuir para o alcance dos objetivos do grupo;
V
– solicitar aos titulares de órgão da Assembleia
Legislativa informações e diligências, quando
necessário aos trabalhos do grupo;
VI
– estabelecer comunicação e intercâmbio de
informações com representantes de órgão,
empresa ou entidade, quando necessário ao aprimoramento dos
trabalhos do grupo; 

VII
– solicitar ao Diretor-Geral providências relativas à
realização de estudos, laudos e pareceres atinentes ao
objeto de trabalho do grupo, quando necessário;
VIII
– prestar informações às autoridades
responsáveis pela constituição do grupo, quando
solicitadas;
IX
– desempenhar outras atividades necessárias ao
cumprimento de sua função e ao funcionamento do grupo;
e
X
– apresentar o relatório conclusivo a que se refere o
parágrafo único do art. 3º desta ordem de serviço.


Art.
5º – Compete ao secretário:
I
– agendar e preparar as reuniões, antecipadamente,
inclusive com remessa de material aos membros do grupo;
II
– auxiliar o coordenador na condução das reuniões
e no controle do prazo para a conclusão dos trabalhos;
III
– manter organizado o acervo de material de trabalho do grupo;
IV
– anotar os pontos relevantes das reuniões e lavrar as
respectivas atas; e
V
– praticar os demais atos necessários à
realização das reuniões. 



Art.
6º – Compete aos membros do grupo:
I
– participar das reuniões, debatendo e sugerindo medidas
para o implemento dos trabalhos e deliberando sobre as matérias
em exame;
II
– realizar estudos, apresentar proposições,
requerer esclarecimentos úteis à apreciação
de matéria em exame, elaborar documentos que subsidiem as
decisões a serem tomadas e desempenhar outras tarefas
necessárias à consecução dos objetivos do
grupo.


Art.
7º – O relatório a que se refere o parágrafo
único do art. 3º desta ordem de serviço será
encaminhado à Diretoria-Geral com a indicação
das atividades realizadas e das conclusões do grupo,
acompanhado, quando for o caso, de proposta de realização
de trabalho, execução de serviço ou minuta de
ato normativo.
Parágrafo
único – O relatório será acompanhado de
folha de rosto, no qual o coordenador:
I
– informará os nomes e matrículas dos servidores
componentes do grupo; e
II
– atestará a participação dos servidores.


Art.
8º – O relatório conclusivo dos trabalhos será
submetido à apreciação das autoridades
responsáveis pela constituição do grupo,
conforme disposto no art. 1º desta ordem de serviço.


Art.
9º – Aprovado o relatório, a Diretoria-Geral o
encaminhará à Gerência-Geral de Gestão de
Processos e Normatização – GPN –, para a
adoção das seguintes providências:
I
– encaminhamento de cópia da folha de rosto a que se
refere o parágrafo único do art. 7º desta ordem de
serviço à Gerência de Registros Funcionais, para
fins de lançamento dos créditos relativos ao requisito
aprimoramento profissional nos termos da Deliberação da
Mesa nº 2.432, de 2008; 

II
– encaminhamento de cópia do relatório,
preferencialmente em meio magnético, aos setores solicitantes
das atividades ou serviços realizados pelo grupo de trabalho,
aos responsáveis pelas ações a serem
implementadas e aos envolvidos nas atividades, quando for o caso; e
III
– arquivamento da via original do relatório conclusivo
dos trabalhos.


Art.
10 – Os casos omissos serão decididos pelo Conselho de
Diretores.


Art.
11 – Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 30 de agosto de 2012.




Deputado
Dinis Pinheiro
Presidente


Deputado
Dilzon Melo
1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral