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Lei 22501, de 04/05/2017 - Texto Original


Altera
a denominaГ§ГЈo da biblioteca pГєblica estadual
localizada no MunicГ­pio de Belo Horizonte e nomeia o prГ©dio
que a abriga.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – A Biblioteca PГєblica Estadual Luiz de Bessa
passa a denominar-se Biblioteca PГєblica Estadual de Minas
Gerais.


Art.
2º – Fica denominado EdifГ­cio Luiz de Bessa o
prГ©dio que abriga a Biblioteca PГєblica Estadual de
Minas Gerais, situado na PraГ§a da Liberdade, nº 21, no
MunicГ­pio de Belo Horizonte.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicaГ§ГЈo.


PalГЎcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2017; 229º da
InconfidГЄncia Mineira e 196º da IndependГЄncia do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL