


LEI Nº 5.680 DE 06/29/2021





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.680, DE 29 DE JUNHO DE 2021.


Denomina “Delegado Elzio Farias”, o prédio da Polícia Civil, em Iguatemi-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 10.555, de 30 de junho de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina “Delegado Elzio Farias”, o prédio da Polícia Civil, do município de Iguatemi-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado