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Lei 24041, de 18/04/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos
Deficientes Físicos de Pedras de Maria da Cruz –
Adefipemac –, com sede no Município de Pedras de Maria
da Cruz.



O
povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e
eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a
seguinte lei:
Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Deficientes Físicos de Pedras de
Maria da Cruz – Adefipemac –, com sede no Município
de Pedras de Maria da Cruz.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 18 de abril de 2022;
234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário