ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº ____________/2020
317
Requer o envio do projeto de indicação ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
com o intuito de proteger os paraibanos de baixa
renda, acerca de garantir a distribuição de
alimentação gratuita através dos restaurantes
populares as famílias mais carentes e vulneráveis
atingidas pela consequente pandemia do
COVID-19 no estado paraibano.

Requeiro, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno), que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, o projeto de indicação acerca da
garantia e proteção à população paraibana de baixa renda, por meio da distribuição de
alimentação gratuita pelos restaurantes populares através de estímulo financeiro do
estado. Haja vista as grandes mudanças na economia causadas pela pandemia do vírus
do COVID-19, a população mais carente vem sofrendo grave consequência com a
problemática da fome no nosso estado, com intuito de reduzir esses danos, encaminho a
presente indicação deste texto legislativo de relevante interesse público de largo alcance
social.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 03 de abril de 2020.

Dr. TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa – PB. CEP.58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz

Justificativa

O presente projeto de indicação visa proteger principalmente a população
paraibana de baixa renda, uma vez que vivenciamos um momento atípico de pandemia
mundial, em que por recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais
entes federais no mesmo setor, grande parte da população está submetida a um período
de isolamento social, isto por se tratar da principal medida de evitar o contagio e
disseminação do COVID-19.
O que motiva este presente projeto é o fato do agravamento das
dificuldades financeiras que vem sendo enfrentadas pela população com a economia
estagnada e a maioria dos postos de trabalho paralisados, devido a pandemia de corona
vírus que assola todo o mundo.
Os restaurantes populares foram implantados de forma a objetivar a
ampliação da oferta de refeições prontas e a preços acessíveis, reduzindo assim o
número de pessoas em situação de insegurança alimentar. Posto isto, e devidos a
situação atípica que o estado se encontra, o nosso intuito é que o governo contribua e
incentive financeiramente esses restaurantes a que seja feita nesse momento de
epidemia a distribuição gratuita da alimentação à aquelas pessoas que possuem uma
baixa renda e tiveram sua situação financeira ainda mais comprometida devido ao
isolamento social.
Dessa forma requer-se, portanto, que o governo do estado examine e
considere essa situação atípica e de extrema necessidade que vem passando o estado da
Paraíba, no sentido de ajudar financeiramente os Restaurantes Populares a possibilitar
uma distribuição de alimentos sem custos à população mais vulnerável e carente do
estado da Paraíba.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 03 de abril de 2020.

Dr. TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa – PB. CEP.58.011-902