ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
489 2020
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa para criação de lei que estabeleça a realização do
exame de sangue CPK em crianças recém-nascidas na rede pública estadual de saúde,
com o fim de diagnosticar precocemente a distrofia muscular de duchenne, em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Decreto Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 01 de junho de 2020.

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Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº _________ / 2020
Estabelece a realização do exame de sangue CPK
em crianças recém-nascidas na rede pública
estadual de saúde, com o fim de diagnosticar
precocemente a distrofia muscular de duchenne.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º - É obrigatória a realização do exame de sangue CPK (Creatinofosfoquinase) em
crianças recém-nascidas na rede pública estadual de saúde do Estado da Paraíba, com o fim de
diagnosticar precocemente a Distrofia Muscular de Duchenne.
Parágrafo único: Aplica-se o disposto no caput aos hospitais e maternidades subsidiadas pelo
Estado da Paraíba ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde.
Art. 2º - O Poder Público Estadual poderá promover campanha esclarecendo a importância da
realização do exame de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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JUSTIFICATIVA
A doença DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE – DMD degenerativa ligada ao
cromossomo X, é causada pela ausência de uma proteína essencial para os músculos. Neste sentido,
o musculo vai degenerando, ante ausência da proteína. A ausência da proteína causa por um gene
defeituoso, embora o problema também possa surgir a partir de uma mutação genética, sem
necessidade, portanto, da hereditariedade. Apesar de ser passada simultaneamente pelo pai e pela
mãe, cerca de 30% dos casos da doença ocorre em decorrência de uma mutação genética.
Essa doença progride rapidamente e a criança desenvolve uma marcha bamboleante. A
subida de escadas torna-se difícil e a criança começa cair frequentemente. A perda da capacidade
da marcha autônoma ocorre entre os 6 e 13 anos de idade, sendo que, nos doentes não tratados com
esteroides, a idade média é de 9 anos e meio.
Sendo assim, é imprescindível que o Estado da Paraíba passe a realizar como procedimento
habitual o exame de sangue CPK em crianças recém-nascidas na rede pública estadual de saúde,
com o fim de diagnosticar precocemente a distrofia muscular de duchenne.
Diante do exposto, solicito aos meus pares a aprovação deste indicativo ao Governo do
Estado.
“Plenário José Mariz”, 01 de junho de 2020.

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