










DECRETO
Nº 40.592, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
 
Redenomina o cargo comissionado que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de
31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado o cargo, em
comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Casa Civil, 1 (um) cargo de Gerente Geral de PNAGE,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Casa
Civil deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 3 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.