CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 521/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.971/2020
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES
Denomina de Escola Estadual de Ensino
Fundamental Zenóbio Toscano a atual Escola
Estadual de Ensino Fundamental John Kennedy,
localizada no Município de Guarabira, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental Zenóbio
Toscano a atual Escola Estadual de Ensino Fundamental John Kennedy, localizada no
Município de Guarabira, neste Estado
Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia da Paraíba
tomará todas as providências legais para realizar a troca da denominação a que se refere esta
Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de julho de 2020.