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DECRETO Nº 435,  DE 1 DE JULHO DE 2012  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 8.090.125,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.597, de 30 de dezembro de 2011;D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 8.090.125,00 (Oito Milhões, Noventa Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   E NATUREZA DA DESPESA   VALOR     141012012212974534 - SAGRI   0101   339030   150.000,00     141012012212974534 - SAGRI   0101   339033   50.000,00     141012012212974534 - SAGRI   0101   339036   40.000,00     141012012212974534 - SAGRI   0101   339039   350.000,00     141012012212974534 - SAGRI   0101   339047   10.000,00     141012012212974534 - SAGRI   0101   449051   350.000,00     141012012212974534 - SAGRI   0101   449052   150.000,00     141012060113486393 - SAGRI   0101   449052   1.959.625,00     141012060113486395 - SAGRI   0101   339030   1.000.000,00     141012060113706561 - SAGRI   0101   449052   500.000,00     341010445113856635 - FDE   0101   444051   650.000,00     341010445113856635 - FDE   0101   444052   120.000,00     572012012212974534 - EMATER   0101   339030   149.696,00     572012012212974534 - EMATER   0101   339033   30.000,00     572012012212974534 - EMATER   0101   339036   69.530,00     572012012212974534 - EMATER   0101   339037   123.968,79     572012012212974534 - EMATER   0101   339039   676.335,21     572012012212974534 - EMATER   0101   339047   150.470,00     582012312212974535 - CEASA   0101   319092   48.000,00     732012369513286318 - PARATUR   0101   339039   1.500.000,00     751012069113717461 - SEPAq   0101   335041   12.500,00                 TOTAL 8.090.125,00       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     011010124413184491 - ALE   0101   335043   360.000,00     291012678413131954 - SETRAN   0106   449051   1.959.625,00     341010445113476636 - FDE   0101   456066   2.600.000,00     341010445113856686 - FDE   0101   449051   950.000,00     572012884600009010 - EMATER   0101   319091   250.000,00     732012312613287396 - PARATUR   0101   339035   48.000,00     732012369513286317 - PARATUR   0101   449051   1.000.000,00     732012369513287399 - PARATUR   2101   449052   500.000,00     991019999999999009 - RESERVA   0101   999999   422.500,00                 TOTAL 8.090.125,00       Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 1 de junho de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 05/07/2012