ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.044 2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Estado da
Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de
matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 07 de março de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO
NO ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído no Estado da Paraíba o “Programa de Incentivo à Prática de Futebol
Feminino”.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por futebol as diversas formas de prática
deste esporte, tais como futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol society e futebol
de areia.
Artigo 2º - Consiste o Programa na promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como
na destinação de espaços voltados à prática de futebol feminino.
Artigo 3º - O Programa de que trata esta lei deverá ser desenvolvido nas escolas da Rede
Estadual de Ensino, nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos
parques próprios estaduais, ou em outros locais apropriados para este fim.
Artigo 4º - Visando à implantação dos objetivos previstos nesta Lei, faculta-se ao Executivo a
celebração de convênios e demais ajustes permitidos pela legislação, com entidades privadas,
bem como com ligas e entidade de administração do desporto, na modalidade Futebol
Feminino.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de março de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
Pretende-se com o presente Projeto de Lei instituir o “Programa Estadual de
Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no Estado da Paraíba. Consiste o Programa na
promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados à
prática de futebol feminino.
Para que possam calçar suas chuteiras as mulheres têm de enfrentar cruel preconceito
acerca de sua feminilidade, além da absoluta falta de profissionalismo e incentivo. E quando
alguma porta lhes é aberta para a prática do futebol, os alojamentos são imundos, as condições
de treinamento, péssimas, e as de pagamento, normalmente, inexistem. Nem se alegue, de
outra parte, que essa falta de incentivo é fruto da ausência de resultados, pois o futebol
feminino tem conquistado espaço cada vez mais significativo no cenário internacional,
classificando-se com frequência e obtendo medalhas nas Olimpíadas.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 07 de março de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902