










DECRETO Nº 38.032, DE 30 DE MARÇO
DE 2012.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 36.530, de 18 de maio de 2011,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa PRIME DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a decisão do Comitê
Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 79ª Reunião do referido Comitê, realizada
em 3 de outubro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 36.530, de 18 de maio de 2011, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Fica
concedido à empresa PRIME DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, km 80, Galpão 1 anexo, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes – PE, com CNPJ/MF nº 08.244.957/0003-57 e CACEPE nº
0390738-40, o estímulo de que tratam os artigos 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando
a sua fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR)
..........................................................................................................................
 
III - produtos beneficiados: poli (acrilato de sódio), com
capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9%, em peso,
superior ou igual a 20 vezes seu próprio peso – NBM/SH 3906.90.44; pasta
química de madeira, a soda ou a sulfeto celulose de fibra longa – NBM/SH
4703.21.00; colas e outros adesivos preparados, adesivos em forma sólida,
aplicados a quente na fabricação de fraldas e absorventes femininos – NBM/SH
3506.91.90; agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou
de fixação de matérias corantes ou outros produtos de preparações –
fluorcarbonato repelente a água e óleo para fibras naturais, sintéticas e suas
misturas (emulsão de copolímero fluorcarbonato) – NBM/SH 3809.91.49; fios de
filamentos sintéticos não acondicionados para venda a retalho, incluídos os
monofilamentos sintéticos com menos de 67 decifex, outros fios simples sem
torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro de elastômeros – NBM/SH
5402.44.00; polímero acrílico auxiliar para engoamar fios – NBM/SH 3906.90.49;
polímero poliacrilamida catiônico em pó. – NBM/SH 3906.90.49; polímero
poliacrilamida não-iônico em pó – NBM/SH 3906.90.49; polímero poliacrilamida
aniônico em pó – NBM/SH 3906.90.49; poli (álcool vinílico), mesmo contendo
grupo acetato não hidrolisados – NBM/SH 3905.30.00 e agente de apresto ou de
acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e
outros produtos e preparações – apresto à base de óleo mineral emulsionado em
água com tenso ativos aniônicos modificador de viscosidade da pasta de estampar
tecidos – NBM/SH 3809.91.90; (NR)
........................................................................................................................".
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente
ao da respectiva publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
OSCAR VICTOR VITAL
DOS SANTOS
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.