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DECRETO Nº 750,  DE 10 DE JUNHO DE 2013  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 4.006.614,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.688, de 28 de dezembro de 2012; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 4.006.614,36 (Quatro Milhões, Seis Mil, Seiscentos e Quatorze Reais e Trinta e Seis Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     151011312613776719 - SECULT   0101   339139   6.671,21     161011212213491957 - SEDUC   0106   449051   279.567,93     161011236213497426 - SEDUC   0106   449051   254.894,90     431010830613726148 - SEAS   0101   339037   123.000,00     431010830613726585 - SEAS   0306   339032   53.317,50     431010830613726585 - SEAS   6301   339032   16.870,00     462021339213664196 - FCPTN   0101   339031   37.000,00     462021339213664196 - FCPTN   0101   339036   40.000,00     462021339213664196 - FCPTN   0101   339039   124.000,00     462021339213664196 - FCPTN   0101   339047   8.000,00     462021339213666523 - FCPTN   0101   335041   100.000,00     462021339213666523 - FCPTN   0101   339039   200.000,00     622011012212974575 - HEMOPA   0261   339039   200.000,00     622011030211884082 - HEMOPA   0261   339030   1.822.674,82     622011030211884083 - HEMOPA   0261   339030   100.000,00     742011236413307400 - UEPA   0102   449039   440.618,00     871010812213534175 - FEAS   0107   339039   200.000,00                 TOTAL 4.006.614,36       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação (ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     151011339213664206 - SECULT   0101   339037   6.671,21     151011339213666520 - SECULT   0101   335041   100.000,00     161011236313497449 - SEDUC   0106   449051   534.462,83     341010445113856686 - FDE   0101   449051   200.000,00     431010824413726761 - SEAS   0306   339039   53.317,50     431010824413726761 - SEAS   6301   339030   16.870,00     431010830613726585 - SEAS   0101   339032   123.000,00     462021339113406343 - FCPTN   0101   339039   50.000,00     462021339113406344 - FCPTN   0101   339030   50.000,00     462021339213522585 - FCPTN   0101   339039   30.000,00     462021339213522586 - FCPTN   0101   339014   30.000,00     462021339213526427 - FCPTN   0101   339039   19.000,00     462021339213662576 - FCPTN   0101   339030   7.000,00     462021339213662576 - FCPTN   0101   339039   23.000,00     622011033112016004 - HEMOPA   0261   339046   2.122.674,82     742011236413301952 - UEPA   0102   449051   440.618,00     871010824413566476 - FEAS   0107   333039   50.000,00     871010824413566477 - FEAS   0107   339014   20.000,00     871010824413566477 - FEAS   0107   339033   25.000,00     871010824413566477 - FEAS   0107   444052   5.000,00     871010824413566746 - FEAS   0107   339039   100.000,00                 TOTAL 4.006.614,36       Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2013. PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de junho de 2013.   SIMÃO JATENE Governador do Estado MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/07/2013