










DECRETO Nº 32.740, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
(Revogado
pelo art. 1º do Decreto nº
33.296, de 16 de abril de 2009.)
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, situadas no Município de Recife, neste Estado, e dá outras providências
correlatas. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas
de terra situadas entre a Avenida Mário Melo e a Avenida Cruz Cabugá, Bairro da
Boa Vista, no Município de Recife, neste Estado, com as benfeitorias porventura
existentes, com extensão total de 3.640,19 m², individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação
de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas
em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas
na Secretaria de Saúde, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão
anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
à conta dos recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou
judicial, incorporando os bens desapropriados ao seu patrimônio. 
 
Art.
6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
BRENO JOSÉ BARACUHY
DE MELO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
SITUAÇÃO: AV
CRUZ CABUGA COM AV MARIO MELO, BOA VISTA, RECIFE-PE 
ÁREA: 3.640,19 m² 
PERÍMETRO : 278,45 metros 
 
DIREÇÃO DOS
LIMITES: 
Ao norte: com
terreno de terceiros 
Ao sul: com
Av Mario MeIo 
Ao leste: com
terreno de terceiros 
Ao oeste: com
Av Cruz Cabuga 
 
POLIGONO DO
LIMITE:
 
Partindo do ponto topográfico inicial (P-01l) de coordenadas 292774,35
; 9109261,34 como mostra planta topográfica anexa ,deste; com azimute magnético
de 302 graus 21 minutos 45 segundos e a distancia de 89,11 metros confrontando-se por terreno de terceiros chega-se ao ponto topografico (P-02) de
coordenadas: 292699,48 ; 9109308,78 deste com o azimute magnético de 33 graus
03 minutos 12 segundos e a distancia de 38,17 metros confrontando-se por terreno de terceiros chega-se ao ponto topográfico (P-03) de
coordenadas 292720,07 ; 9109340,42 deste; com o azimute magnético de 123 graus
24 minutos 29 segundos e a distancia de 21,87 metros confrontando-se agora com terreno de terceiro chega-se ao ponto (P-04) de coordenadas
292738,31 ; 9109328,39 deste; com' azimute magnético de 34 graus 29 minutos 08
segundos e a distancia de 15,55 metros ,confrontando-se com terreno de
terceiros chega-se ao ponto (P-05) de coordenadas 292746,33 ; 9109340,07 deste
com o azimute magnético de 124 graus 18 minutos 25 segundos e a distancia de 49,55 metros confrontando-se por lotes de terceiros chega-se ao ponto (P-06) de coordenadas 292780,50
; 9109316,76 deste com o azimute magnético de 213 graus 11 minutos 54 segundos
e a distancia de 26,52 metros confrontando-se com terreno de terceiros chega-se
ao ponto (P-07) de coordenadas 292770,48 ; 9109301,44 deste com o azimute
magnético de 123 graus 33 minutos 10 segundos e a distancia de 25,78 metros chega-se no ponto (P-08) de coordenadas292791,34 ; 9109287,61 deste com azimute
magnético de 212 graus 54 minutos 32 segundos e a distancia de 32,11 metros, chega-se ao ponto (P-01) inicial ,desta forma fechando um polígono irregular com sete
lados, perfazendo uma área de 3.640,19 metros quadrados de terreno de topografia plana.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.