ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAIBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 244/2019
PROJETO DE LEI N° 500/2019
AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO

Institui a Semana Estadual do Técnico da Saúde.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual do Técnico
da Saúde, a ser comemorada anualmente e sempre na semana que se inicia no dia 12 de maio,
se estendendo até o dia 20 do mesmo mês.
Art. 2° Antes e no decorrer da semana objeto da presente Lei, haverá uma ampla
divulgação do evento, bem como a promoção de diversas ações educativas e afirmativas
acerca da estratégica função dos técnicos da saúde na operacionalidade da saúde no Estado e
no País, a exemplo de palestras, seminários, encontros, oficinas, cursos, cartilhas, trocas de
experiências, excursões e outras ações correlatas.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 30 de outubro de 201 .

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