










DECRETO
Nº 37.092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Aloca os cargos comissionados que indica no
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei n° 14.357, de 14 de julho de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos
Comissionados do Programa Governo Presente de Ações
Integradas para Cidadania, os cargos comissionados a seguir
especificados, criados pela Lei
n° 14.357, de 14 de julho de 2011:
 
I - 1 (um) cargo
de Gerente Geral de Políticas Públicas Integradas no Território, símbolo DAS-2;
 
II - 1 (um)
cargo de Gerente de Apoio Estratégico, símbolo DAS-3;
 
III - 1 (um)
cargo de Gerente de Apoio Operacional, símbolo DAS-3;
 
IV -
1 (um) cargo de Coordenador Geral de Gestão Democrática Regionalizada, símbolo
DAS-5;
 
V -
1 (um) cargo de Coordenador Geral de Gestão Democrática Territorializada,
símbolo DAS-5;
 
VI -
1 (um) cargo de Coordenador Geral do Sistema de Informações e Articulação de
Planos, símbolo DAS-5;
 
VII
- 1 (um) cargo de Coordenador Geral de Orçamento e Finanças, símbolo DAS-5;
 
VIII
- 10 (dez) cargos de Coordenador de Estação Regional, símbolo CAS-2;
 
IX -
1 (um) cargo de Assessor de Políticas Públicas Integradas no Território,
símbolo CAS-2;
 
X -
1 (um) cargo de Apoio Técnico em Articulação e Sistematização da Informação,
símbolo CAS-3;
 
XI -
1 (um) cargo de Apoio Técnico em Tecnologia da Informação, símbolo CAS-3;
 
XII
- 4 (quatro) cargos de Apoio Técnico em Articulação Regional, símbolo CAS-3;
 
XIII
- 4 (quatro) cargos de Apoio Técnico em Articulação Territorial, símbolo CAS-3;
 
XIV
- 12 (doze) cargos de Apoio Técnico em Articulação do Sistema de Controle
Social, símbolo CAS-3;
 
XV -
2 (dois) cargos de Apoio Técnico em Formação em Modelos de Cogestão, símbolo
CAS-3;
 
XVI
- 2 (dois) cargos de Apoio Técnico em Planejamento e Coleta de Informações,
símbolo CAS-3;
 
XVII
- 2 (dois) cargos de Apoio Técnico em Comunicação e Difusão Social, símbolo
CAS-3;
 
XVIII
- 1 (um) cargo de Apoio Técnico em Planejamento Estratégico, símbolo CAS-3;
 
XIX
- 1 (um) cargo de Apoio Técnico em Planejamento Orçamentário e Financeiro,
símbolo CAS-3;
 
XX -
1 (um) cargo de Apoio Técnico em Monitoramento de Políticas Públicas
Integradas, símbolo CAS-3;
 
XXI
- 1 (um) cargo de Apoio Técnico em Monitoramento de Universos Prioritários de
Atuação, símbolo CAS-3;
 
XXII
- 4 (quatro) cargos de Assistente de Comunicação Visual, símbolo CAS-4;
 
XXIII
- 1 (um) cargo de Assistente de Pesquisas, símbolo CAS-4;
 
XXIV
- 1 (um) cargo de Assistente de Articulação de Direitos Sociais, símbolo CAS-4;
 
XXV
- 4 (quatro) cargos de Assistente de Diagnóstico e Encaminhamento dos Universos
Prioritários, símbolo CAS-4;
 
XXVI
- 12 (doze) cargos de Auxiliar do Sistema do Controle Social, símbolo CAS-5;
 
XXVII
- 3 (três) cargos de Auxiliar de Tecnologia da Informação, símbolo CAS-5;
 
XXVIII
- 3 (três) cargos de Auxiliar de Difusão Social, símbolo CAS-5;
 
XXIX
- 3 (três) cargos de Auxiliar de Manutenção, símbolo CAS-5;
 
XXX
- 3 (três) cargos de Auxiliar Administrativo, símbolo CAS-5.
 
Art. 2º As competências e atribuições dos
cargos comissionados do Programa Governo Presente de Ações Integradas para
Cidadania de que trata o artigo anterior deste Decreto serão definidas em seu
Regulamento, a ser aprovado, através de Decreto, no prazo de 60 (sessenta)
dias.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de setembro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SILENO SOUSA GUEDES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.