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LEI ORDINÁRIA Nº 7.432,  DE 30 DE JUNHO DE 2010  
Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Pará, o Festival do Vaqueiro e do Pescador no Município de Chaves, e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural do Estado do Pará, o Festival do Vaqueiro e do Pescador no Município de Chaves. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de junho de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/07/2010