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LEI ORDINÁRIA Nº 8.572,  DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE
PARAUAPEBAS - SIPRODUZ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas - SIPRODUZ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 22.937.932/0001-06, com sede e foro no Município de Parauapebas/PA, na Estrada Faruk Salmen, s/n, Bairro Zona Rural, Cep 68.515-000, regida pelo seu estatuto social, que goza de peculiar autonomia quanto a sua organização e funcionamento. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de dezembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/12/2017