ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº ________/2020
289
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João
Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a DIMINUIÇÃO dos tributos
estaduais incidentes na energia elétrica, água e telefonia, no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, para que seja feita a diminuição dos tributos estaduais
incidentes na energia elétrica, água e telefonia, no Estado da Paraíba.
O mundo está passando pelo seu pior momento desde a Segunda Guerra Mundial
devido ao avanço do novo coronavírus, que além da crise sanitária, também está provocando
crise econômica. Por isso, merece ser prestigiada toda e qualquer ação séria e eficaz que seja
capaz de minimizar o potencial destruidor, que é esse vírus.
A intenção desse indicativo é que o Chefe do Executivo diminua os tributos estaduais
incidentes na energia elétrica, água e telefonia no período excepcional de combate à doença.
Vale lembrar da queda do orçamento da maioria das famílias durante o tempo determinado
de maior atenção e crise, onde os cidadãos verão impactadas suas contas domésticas em
virtude do aumento de consumo. É uma situação de crise na qual muitas famílias terão sua
renda familiar prejudicada pelo isolamento de prevenção da pandemia. Não se deve
sobrecarregar ainda mais nossa população com a cobrança destes impostos que incidem
diretamente sobre o consumo.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por este
momento de forma mais amena, é também papel do Estado.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

O nosso mandato continuará acompanhando a evolução do cenário atual, e estuda
novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da
crise, com foco no bem-estar do povo paraibano.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de março de 2020.