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LEI 14110, de 12/12/2001 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Cultural Afro-Brasileiro
Chico Rei S/C, com sede no Município de Poços de
Caldas.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural
Afro-Brasileiro Chico Rei S/C, com sede no Município de Poços
de Caldas.


Art. 2º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 4.046, de 29 de dezembro de 1965.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de dezembro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis