CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 869/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.551/2021
AUTORIA: DEPUTADO WILSON FILHO
Institui nas escolas públicas e privadas do
Estado da Paraíba a ação estadual de
incentivo à leitura de livros de autores
paraibanos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a ação Estadual de incentivo à leitura de livros de autores
paraibanos, no qual consistirá em um conjunto de ações educativo-culturais que visam:
I - promover a leitura de livros científicos e literários de autores paraibanos na
rede pública e privada de ensino no Estado da Paraíba;
II - promover campanhas sistemáticas, com palestras, seminários expositivos
sobre a importância da leitura de obras de autores paraibanos com o principal propósito
que é valorizar a cultura local e promover o conhecimento da história da Paraíba.
Art. 2º Para consecução dos objetivos da ação estadual de incentivo à leitura de
obras de autores paraibanos o Poder Executivo poderá:
I - criar nas bibliotecas escolares, uma unidade constituída de obras de autores
paraibanos e de obras que tratam de assuntos alusivos à história e à cultura do Estado.
II- firmar convênios com organizações não governamentais de caráter cultural,
legalmente instituídas, visando a implementação de projetos para a promoção da difusão
da leitura de autores paraibanos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 18 de junho de 2021.