










DECRETO
Nº 37.215, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito suplementar
no valor de R$ 910.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do
artigo 10, da Lei nº 14.223, de 10 de dezembro de 2010,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com pessoal, manutenção e  capacitação  da Secretaria de
Planejamento e Gestão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2011, em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, crédito suplementar
no valor de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das  despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 01 de setembro de 2011.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 04 de outubro de 2011.
 
JOÃO LYRA NETO
Governador do Estado em
exercício
 
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
ANDERSON
STEVENS LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.