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LEI 18697, de 05/01/2010 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Distrito de São Joaquim, no Município de Januária.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual José Manoel Cirino a escola
estadual de ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino
médio localizada na Rua Santa Maria, nº 105, no Distrito
de São Joaquim, no Município de Januária.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2010; 222º
da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vanessa
Guimarães Pinto