










DECRETO
Nº 37.692, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, área de situada no Município de Ipojuca, neste Estado.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra de
propriedade da Usina Salgado S/A, com suas benfeitorias porventura existentes,
medindo 1,6925 ha (um hectare, sessenta e nove ares e vinte e cinco centiares),
situada no Engenho Penderama, no Município de Ipojuca, neste Estado, individualizada
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destina-se à ampliação e melhoria da
infraestrutura de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.

 
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Empresa SUAPE.
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do
Tesouro Estadual. 
 
Art. 6º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 26 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITVO
 
A área de que 
trata este memorial possui 1,6925 ha (um hectare, sessenta e nove ares e vinte
e cinco centiares) e um perímetro de 1.009,35m (um mil, nove metros e trinta e
cinco centímetros). Esta área possui forma irregular e está definida pelos
vértices cujas coordenadas, no Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao
Sistema Geodésico de Referência SAD-69.
 
Partindo do
vértice 00=PP de coordenadas E=275.860,280 e N=9.073.864,481 com 06 (seis)
deflexões de distâncias e azimutes: 52,27 m - 236º 23' 00''; 62,08 m - 233º 24' 52''; 72,36 m - 229º 55' 25''; 60,83 m - 226º 27' 56''; 97,13 m - 222º 21' 51''; 127,98 m - 219º 08' 43''; confrontando-se com a PE-60 até o vértice
V-06 de coordenadas E= 275.521,200 e N= 9.073.539,041, deste segue-se com 06
(seis) deflexões de distâncias e azimutes: 20,04 m - 309º 06' 15''; 101,10 m - 35º 43' 25''; 46,27 m - 30º 39' 25''; 42,89 m - 14º 23' 03''; 43,44 m - 358º 37' 59''; 282,97 m - 68º 00' 42''; confrontando-se com área da
Usina Salgado S/A até o vértice 00=PP, ponto inicial do perímetro descrito. A
área assim configurada, de propriedade da Usina Salgado S/A, será desmembrada
do imóvel denominado Engenho Penderama, situado no Município de Ipojuca/PE.
 
A descrição
detalhada da área está contida na tabela abaixo, onde se encontram, além das
coordenadas dos vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e
azimutes.
 




PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO




 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 




VÉRTICE


COORDENADAS UTM


ÂNGULOS


 


 


DISTÂNCIAS


AZIMUTES




LESTE


 NORTE 


POLIGONAIS


 


 




1º


00=PP


275860,280


9073864,481


348º


22'


18''


52,27 m  


236º


23'


00''




2º


V-01


275816,754


9073835,544


177º


01'


52''


62,08 m  


233º


24'


52''




3º


V-02


275766,903


9073798,541


176º


30'


33''


72,36 m  


229º


55'


25''




4º


V-03


275711,535


9073751,956


176º


32'


31''


60,83 m  


226º


27'


56''




5º


V-04


275667,439


9073710,061


175º


53'


55''


97,13 m  


222º


21'


51''




6º


V-05


275601,993


9073638,297


176º


46'


52''


127,98 m  


219º


08'


43''




7º


V-06


275521,200


9073539,041


269º


57'


32''


20,04 m  


309º


06'


15''




8º


V-07


275505,650


9073551,680


266º


37'


10''


101,10 m  


35º


43'


25''




9º


V-08


275564,680


9073633,758


174º


56'


00''


46,27 m  


30º


39'


25''




10º


V-09


275588,275


9073673,565


163º


43'


38''


42,89 m  


14º


23'


03''




11º


V-10


275598,929


9073715,108


164º


14'


56''


43,44 m  


358º


37'


59''




12º


V-11


275597,893


9073758,532


249º


22'


43''


282,97 m  


68º


00'


42''




1º


00=PP


275860,280


9073864,481


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


Área =


1,6925 ha


 


 


 




 


 


 


 


Perímetro =


1.009,35 m  


 


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.