


LEI N║ 3.541 DE 07/14/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.541, DE 14 DE JULHO DE 2008.


Declara de Utilidade P˙blica Estadual a AssociašŃo AtlÚtica Banco do Brasil, com sede e foro no MunicÝpio de Amambai-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.253, de 15 de julho de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOG ROSSO DO SUL.
Fašo saber que a AssemblÚia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  Fica declarada de Utilidade P˙blica Estadual a AssociašŃo AtlÚtica Banco do Brasil, com sede e foro no MunicÝpio de Amambai-MS.

Art. 2║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 14 de julho de 2008.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIBSecretßria de Estado de Trabalho, Assistŕncia Social e Economia Solidßria




LEI 3.541.rtf