ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
2022
1.069
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede
pública, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria
de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
INSTALAÇÃO DE PORTAIS DE DETECÇÃO DE
METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica obrigatória a instalação de portais detectores de metais nos acessos aos
estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
Artigo 2º- Os detectores de metal fixos deverão ser instalados nas entradas dos
estabelecimentos de ensino do Estado da Paraíba, devendo todas as pessoas que adentrarem as
unidades, alunos e funcionários, serem submetidos aos referidos equipamentos.
Parágrafo único - No ato da matrícula escolar os pais dos alunos menores assinarão termo de
autorização, para que a autoridade responsável presente no estabelecimento de ensino possa,
obedecidas as formalidades legais, revistar o aluno e seus pertences, em caso de o
equipamento detector de metais ser acionado.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos houve um aumento significativo do nível de violência nas escolas
públicas praticados pelos próprios estudantes, tornando-se imperioso e urgente coibir a
entrada de armas de qualquer natureza nos centros de ensino.
Para que tal medida de preservação de vidas e segurança seja implementada, é
importante equipar as escolas com equipamentos modernos e eficazes na prevenção, como são
os de detecção de armas ou instrumentos com potencial de agressão.
A revista em alunos a que se refere o parágrafo único do art. 2º é necessária, mas não
será a regra e sim a exceção, pois a presença dos equipamentos detectores de metais bastará
para inibir ações inapropriadas, como portar armas ou instrumentos com potencial de agressão
em estabelecimentos de ensino. Então, se o alarme do aparelho não for acionado, não haverá
necessidade de exames mais minuciosos.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902