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LEI ORDINÁRIA Nº 9.440,  DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social do Marajó (INSTITUTO AMAZON).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social do Marajó (INSTITUTO AMAZON), com sede e foro neste Estado, no Município de Breves, Rua Ademar Ferreira da Silva, n° 781, Jardim Tropical, CEP. 68.800-100. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2° e 5° da Lei Estadual n° 4.321, de 03 de setembro de 1970. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2021.   HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021