ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.897, DE 02 DE ABRIL DE 2013 - D.O. 02.04.13.
Autor: Deputado Ezequiel Fonseca

Declara de utilidade pública a Associação Mirassol
D´Oeste com Música e Cidadania - APROMÚSICA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mirassol D´Oeste com Música e Cidadania APROMÚSICA, com sede em Mirassol D´Oeste.
Art. 2º Esta lei em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de abril de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.