ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.984, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 - D.O. 11.04.02.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de Salto da
Alegria, desmembrado do Município de
Paranatinga.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92; na Lei
Complementar nº 31, de 21.09.94; na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96; e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa á criação do Município de Salto da Alegria, com área territorial desmembrada do Município de
Paranatinga.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os limites do
Município de Paranatinga.
Art. 3º Os limites dos Municípios de Salto da Alegria e Paranatinga após a divisão serão os seguintes:
I - limites do futuro Município de Salto da Alegria, após o desmembramento: "Inicia na barra do
córrego do Grotão no rio Batovi ou Tamitatoala, segue pelo córrego do Grotão acima até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 13º48’51”S e 54º09’13”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego São Paulo, de
coordenadas geográficas 13º48’04”S e 54º09’57”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Jatobá, segue
por este rio abaixo até a barra do córrego da Cobra, daí segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 13º49’25”S e 54º18’56”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego da Cruz, de
coordenadas geográficas 13º50’19”S e 54º21’08”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão Capitão
Jaguaribe, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Boa Fé, de coordenadas geográficas 13º49’19”S e
54º25’23”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão Capitão Noronha, daí segue por este ribeirão abaixo
até a barra do córrego Bonito, segue por este acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º51’32”S e
54º32’42”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Morro, de coordenadas geográficas
13º51’41”S e 54º32’52”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Ronuro, daí segue por este rio abaixo
até a barra do rio Batovi ou Tamitatoala, daí segue por este rio acima até a barra do córrego do Grotão, ponto de partida."
II - limites do Município de Paranatinga, após o desmembramento: "Inicia na barra do córrego
Imiga no rio Teles Pires ou São Manoel, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas
13º46’30”S e 54º51’49”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Von Den Steinen, de coordenadas
geográficas 13º52’14”S e 54º45’36”WGr; deste ponto segue pôr uma linha reta até a cabeceira do córrego Mandovi, de
coordenadas geográficas 13º49’14”S e 54º41’45”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Ronuro, daí
segue por este rio acima até a barra do córrego do Morro, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 13º51’41”S e 54º32’52”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Bonito, de coordenadas
geográficas 13º51’32”S e 54º32’42”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão Capitão Noronha, segue
por este ribeirão acima até a barra do córrego Boa Fé, daí segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 13º49’09”S e 54º25’23”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego da Cruz no ribeirão
Capitão Jaguaribe, daí segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º50’19”S e
54º21’08”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego da Cobra, de coordenadas geográficas
13º49’25”S e 54º18’56”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Jatobá, segue pelo rio Jatobá acima até
a barra do córrego São Paulo, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º48’04’S e
54º09’57”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Grotão, de coordenadas geográficas 13º48’51”S


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e 54º09’13”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Batovi ou Tamitatoala, daí segue por este rio acima
até a barra do córrego Apertado da Serra, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas
13º48’43”S e 54º00’48”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Arame, de coordenadas
geográficas 13º47’23”S e 53º59’48”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Curisevo, segue por este rio
acima até a barra do rio Piranha, segue por este rio acima até a barra do córrego Giongo, segue por este córrego acima até
sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º46’31”S e 53º37’29”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do ribeirão Córgão, de coordenadas geográficas 13º46’41’’S e 53º37’01”WGr; segue por este ribeirão abaixo até
sua barra no rio Pacuneiro, daí segue por este rio acima até a barra do córrego Fundo, daí segue por este córrego acima até
sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º42’08”S e 53º22’41”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do córrego São Carlos ou Água Verde, segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Culuene, daí segue por
este rio acima até o ponto de confrontação com a cabeceira do rio Pacú, de coordenadas geográficas 14º43’48"S e
54º19’38”WGr; deste ponto segue por uma linha reta, no sentido Sul-Norte, até a cabeceira do rio Pacú, de coordenadas
geográficas 14º42’52”S e 54º19’38”WGr; daí segue por este rio abaixo até a barra do córrego da Curva, deste ponto segue
por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Engano, de coordenadas geográficas 14º38’21”S e 54º19’47”WGr; daí
segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Paranatinga, segue por este rio abaixo até sua barra no rio Teles Pires ou
São Manoel, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Imiga, ponto de partida."
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de setembro de 2002.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO