


DECRETO N∫ 11.146 DE 03/18/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tÍm car·ter meramente informativo. Somente os publicados no Di·rio Oficial est„o aptos ý produÁ„o de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N∫ 11.146, DE 18 DE MAR«O DE 2003.


Altera dispositivos do Decreto n∞ 11.048, de 27 de dezembro de 2002, que dispıe sobre a estrutura b·sica das Secretarias de Estado, e d· outras providÍncias.



Publicado no Di·rio Oficial n∫ 5.960, de 19 de marÁo de 2003.
Revogado pelo Decreto n∫ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da ConstituiÁ„o Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei n∫ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1∫  Os dispositivos abaixo indicados do Decreto n∞ 11.048, de 27 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redaÁ„o:

"Art. 1∫   ..............................................................................................................................

VI - ......................................................................................................................................

a) ........................................................................................................................................

............................................................................................................................................

2. revogado;

3. revogado;

b) ........................................................................................................................................

1. Coordenadoria do AgronegÛcio em Agricultura;

2. Coordenadoria do AgronegÛcio em Pecu·ria;

............................................................................................................................................

d) Coordenadoria de Apoio TÈcnico.

e) Coordenadoria de RelaÁıes e ComÈrcio Exterior;

f) Coordenadoria do Programa PRODETUR-SUL;

g) Coordenadoria de ArticulaÁ„o e Apoio Institucional;

h) Entidades de administraÁ„o indireta vinculadas;

1. AgÍncia Estadual e Metrologia de Mato Grosso do Sul;

2. AgÍncia Estadual de Defesa Sanit·ria Animal e Vegetal;

3. Junta Comercial de Mato Grosso do Sul;

4. FundaÁ„o de Turismo de Mato Grosso do Sul;

...................................................................................................................................” (NR)

Art. 2∞ A tabela A do anexo II ao Decreto n∞ 11.048, de 27 de dezembro de 2002, quanto ýs colunas relativas ý Secretaria de Estado da ProduÁ„o e do Turismo, passa a vigorar com a redaÁ„o constante do anexo deste Decreto.

Art. 3∫  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o, com efeitos a contar de 30 de dezembro de 2002.

Art. 4∞  Revogam-se os itens 2 e 3 da alÌnea “a” do inciso VI do art. 1∞ do Decreto n∞ 11.048, de 27 de dezembro de 2002.

Campo Grande, 18 de marÁo de 2003.

JOS… ORCÕRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

JOS… ANTONIO FELÕCIO 
Secret·rio de Estado da ProduÁ„o e do Turismo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secret·rio de Estado de Gest„o P˙blica


ANEXO AO DECRETO N∫ 11.146, DE 18 DE MAR«O DE 2003.
TABELA “A” SECRETARIAS DE ESTADO


 

SÕMBOLOSDENOMINA«√O DOS CARGOS...PRODU
«√O...


DGA-0Secret·rio de Estado...1...
DGA-1Subsecret·rio...-...
DGA-2Chefe de Gabinete...-...
DGA-2Ajudante de Ordem...-...
DGA-2Consultor Legislativo...-...
DGA-2Ouvidor do Governo...-...
DGA-2Auditor-Geral do Estado...-...
DGA-2Superintendente...2...
DGA-2Coordenador Especial...-...
DGA-2Diretor-Geral...-...
DGA-2Assessor Executivo...-...
DGA-2Chefe de Assessoria I...-...
DGA-3Chefe de Assessoria II...-...
DGA-3Assessor II...1...
DGA-3Coordenador...8...
DGA-4Assistente I...4...
DGA-5Gestor de Processo...15...
DGA-6Assistente II...-...
DGA-7Assistente III ...13...