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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 22475
Lei 22475 de 29/12/2016 - Texto Original

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2017, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 
2016.

Art. 2º - A revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017 organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam a atender ao conjunto de 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento 
Integrado - PMDI.
§ 1º - Os ODS configuram-se como desdobramento do compromisso do Estado em adotar o disposto na agenda universal "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento 
Sustentável", aprovada pela cúpula das Nações Unidas.
§ 2º - Os ODS constituem-se em:
I - erradicação da pobreza;
II - fome zero e agricultura sustentável;
III - boa saúde e bem-estar;
IV - educação de qualidade;
V - igualdade de gênero;
VI - água potável e saneamento;
VII - energia limpa e acessível;
VIII - trabalho decente e crescimento econômico;
IX - indústria, inovação e infraestrutura;
X - redução das desigualdades;
XI - cidades e comunidades sustentáveis;
XII - consumo e produção responsáveis;
XIII - ação contra a mudança global do clima;
XIV - vida na água;
XV - vida terrestre;
XVI - paz, justiça e instituições eficazes;
XVII - parcerias e meios de implementação.

Art. 3º - Os Anexos I a V integram esta lei, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas da administração pública estadual organizados por território de desenvolvimento, definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo;
IV - o Anexo IV contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
V - o Anexo V contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta lei.
§ 1º - Os Anexos I, II e III desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso V do caput, 
atualizam os Anexos I, II e III da Lei nº 21.968, de 2016, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais 
atributos.
§ 2º - Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 21.968, de 2016, os programas e as ações a que se referem os incisos I, II e III do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência 
permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º - Consideram-se dispositivos do inciso V do caput os itens constantes no Anexo V desta lei.

Art. 4º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o 
desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016-2019 para o exercício 2017.

Art. 5º - Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2017 contido na 
revisão do PPAG 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I
Programas por Território de Desenvolvimento
(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/405/1089405.pdf.

ANEXO II
Programas e Ações por Setor de Governo
(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/406/1089406.pdf.

ANEXO III
Programas e Ações por Eixo
(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/407/1089407.pdf.

ANEXO IV
Programas e Ações Incluídos e Excluídos
(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/406/1089406.pdf.

ANEXO V
Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo
(a que se refere o art. 3º da Lei nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016)

INCISO: 1 (Emenda nº 197) - Excluam-se os indicadores " TAXA DE CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS CORREICIONAIS" e "TAXA DE SERVIDORES INFRATORES" do programa 003 - Gestão Estratégica da 
Investigação Criminal, na unidade orçamentária 1511 - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 2 (Emenda nº 215)
Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


17


168.593,00


17


168.593,00


17


168.593,00




Mata


4


337.187,00


4


337.187,00


4


337.187,00




Metropolitano


13


1.371.420,00


13


1.371.420,00


13


1.371.420,00




Multiterritorial


1


500.000,00


0


0,00


0


0,00




Norte


4


236.031,00


4


236.031,00


4


236.031,00




Sul


55


449.582,00


55


449.582,00


55


449.582,00




Triângulo Sul


10


337.187,00


10


337.187,00


10


337.187,00





INCISO: 3 (Emenda nº 252)
Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -
Ação: 4665 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


0,00


1


0,00


2


0,00




Caparaó


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Central


1


0,00


1


0,00


2


0,00




Mata


6


0,00


6


0,00


6


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


2


0,00




Metropolitano


16


2.000,00


16


2.000,00


16


2.000,00




Mucuri


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Multiterritorial


0


25.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


2


0,00


4


0,00


4


0,00




Norte


4


0,00


6


0,00


6


0,00




Oeste


6


0,00


7


0,00


7


0,00




Sudoeste


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Sul


11


0,00


11


0,00


11


0,00




Triângulo Norte


4


0,00


4


0,00


5


0,00




Triângulo Sul


5


0,00


5


0,00


5


0,00




Vale do Aço


4


0,00


5


0,00


5


0,00




Vale do Rio Doce


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Vertentes


4


0,00


4


0,00


4


0,00





INCISO: 4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106)
Programa: 033 - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL
Mudança de eixo para: Governo

INCISO: 5 (Emenda nº 172)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL
Ação: .... - CAMINHO RELIGIOSO ENTRE VALES: JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE
Unidade Orçamentária: 1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Finalidade: Implantar o caminho turístico religioso entre os vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, visando ao desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo no entorno de Santa Maria do 
Suaçuí.
Produto: AÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: GESTORES MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADES LOCAIS E TURISTAS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00





INCISO: 6 (Emenda nº 165)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


80.000,00


1


80.000,00


1


80.000,00




Multiterritorial


16


90.000,00


8


10.000,00


8


10.000,00





INCISO: 7 (Emenda nº 169)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4095 - POTENCIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS EM MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


720,00


1


720,00


1


720,00




Caparaó


1


714,00


1


714,00


1


714,00




Mata


1


714,00


1


714,00


1


714,00




Mucuri


1


714,00


1


714,00


1


714,00




Multiterritorial


3


38.580,00


3


38.580,00


3


38.580,00




Sudoeste


1


714,00


1


714,00


1


714,00




Triângulo Sul


1


714,00


1


714,00


1


714,00




Vale do Rio Doce


1


714,00


1


714,00


1


714,00




Vertentes


2


1.428,00


2


1.428,00


2


1.428,00





INCISO: 8 (Emenda nº 222)
Programa: 037 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR -
Ação: 4214 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


66


17.749,00


100


11.878,00


100


11.740,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


236


50.972,00


236


28.032,00


236


27.706,00




Multiterritorial


0


785.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


339


91.164,00


339


40.267,00


339


39.799,00




Norte


7.759


2.086.551,00


7.825


929.432,00


7.925


930.364,00





INCISO: 9 (Emenda nº 223)
Programa: 037 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR -
Ação: 4216 - POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


3


11.094,00


5


9.020,00


8


14.088,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


4


7.396,00


11


19.844,00


17


29.937,00




Multiterritorial


0


2.300.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


5


14.792,00


11


19.844,00


18


31.698,00




Norte


3.988


7.362.878,00


4.073


7.347.452,00


4.157


7.320.437,00





INCISO: 10 (Emenda nº 224)
Programa: 037 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR -
Ação: 4219 - AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


40


645,00


40


517,00


40


517,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


85


1.371,00


110


1.422,00


110


1.422,00




Multiterritorial


0


215.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


80


1.290,00


110


1.422,00


110


1.422,00




Norte


1.870


30.160,00


2.330


30.105,00


2.330


30.105,00





INCISO: 11 (Emenda nº 216)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4109 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS RURAIS COLETIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


20


100.000,00


20


20.000,00


20


20.000,00





INCISO: 12 (Emenda nº 140)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


225


337.900,00
















Mucuri


11


49.100,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


76


13.000,00


63


13.000,00


180


306.500,00




Norte


400


600.000,00


300


600.000,00


183


306.500,00





INCISO: 13 (Emenda nº 16)
Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA
Ação: .... - QUEIJO MINAS ARTESANAL
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: APOIAR A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADES DE PRODUTORES DO QUEIJO MINAS ARTESANAL DAS MICRORREGIÕES CARACTERIZADAS, PROMOVENDO O RECONHECIMENTO DO SABOR E DO SEU MODO DE PRODUÇÃO, E 
PROPICIAR UM ALIMENTO SEGURO AO CONSUMIDOR.
Produto: AÇÃO COORDENADA E INTEGRADA REALIZADA
Unidade de medida: PROPRIEDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00





INCISO: 14 (Emenda nº 217)
Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -
Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


50


150.000,00


50


150.000,00


50


150.000,00




Multiterritorial


0


4.900.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 15 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - Desenvolvimento e fomento ao polo do morango
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Fomentar o desenvolvimento do polo do morango em Minas Gerais.
Produto: MUNICÍPIO ABRANGIDO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00





INCISO: 16 (Emenda nº 149)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas -- EFA
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Fomentar e financiar os projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas, com objetivo de fornecer alternativas para sua permanência no campo, promovendo 
assim a sucessão rural.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: JOVENS EGRESSOS DE ESCOLAS FAMILIA AGRÍCOLA
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


3


16.800,00


3


16.800,00


3


16.800,00




Caparaó


12


67.200,00


12


67.200,00


12


67.200,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


12


67.200,00


12


67.200,00


12


67.200,00




Mucuri


6


33.600,00


6


33.600,00


3


33.600,00




Noroeste


3


16.800,00


3


16.800,00


3


16.800,00




Norte


6


33.600,00


6


33.600,00


6


33.600,00




Sul


3


16.800,00


3


16.800,00


3


16.800,00




Vertentes


3


16.800,00


3


16.800,00


3


16.800,00





INCISO: 17 (Emenda nº 153)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - ATER para a agroindústria familiar
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Promover o acesso à informação, à capacitação e à orientação em áreas correlatas à agroindustrialização e apoiar a elaboração e detalhamento de projetos para agroindústrias 
familiares, como projetos de engenharia, memoriais descritivos e econômicos, projetos hidrossanitários, prospecção de equipamentos e estudo de viabilidade econômica
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: AGROINDUSTRIA FAMILIAR
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


10


367.500,00


20


700.000,00


30


1.032.500,00





INCISO: 18 (Emenda nº 154)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, TENDO COMO OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS
Produto: FEIRA REALIZADA
Unidade de medida: FEIRA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES 
EMPREENDIMENTOS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


280.000,00


1


280.000,00


1


280.000,00





INCISO: 19 (Emenda nº 145)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


9


850.000,00


9


850.000,00


9


850.000,00





INCISO: 20 (Emenda nº 144)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4141 - APOIO AO COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS INSTITUCIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


20


465.000,00


20


465.000,00


20


465.000,00





INCISO: 21 (Emenda nº 219)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4143 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


1


25.000,00


1


25.000,00


1


25.000,00




Multiterritorial


0


420.000,00


0


27.800,00


0


27.800,00




Norte


1


25.000,00


1


25.000,00


1


25.000,00




Triângulo Norte


1


25.000,00


1


25.000,00


1


25.000,00




Triângulo Sul


1


25.000,00


1


25.000,00


1


25.000,00





INCISO: 22 (Emenda nº 221)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


5


395.000,00


5


150.000,00


5


150.000,00





INCISO: 23 (Emenda nº 146)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4238 - APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SUCESSÃO RURAL
Mudança de finalidade para: PROMOVER CONDIÇÕES PARA A PERMANÊNCIA DO JOVEM NO MEIO RURAL E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DESTE PÚBLICO, POR MEIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A CAPACITAÇÃO, 
GERAÇÃO DE RENDA, DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E SUSTENTÁVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR e contratação de entidades organizativas dos egressos das EFA's que sejam credenciadas no serviço da 
ATER
Mudança de público alvo:
Para: JOVENS DO MEIO RURAL E JOVENS TÉCNICOS EGRESSOS DAS EFAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


150


460.000,00


150


460.000,00


150


460.000,00





INCISO: 24 (Emenda nº 147)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4242 - FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA
Mudança de finalidade para: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE AGRICULTORES FAMILIARES E CONSUMIDORES, POR MEIO DO APOIO À TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA, ENTENDIDA COMO UM 
PROCESSO GRADUAL DE MUDANÇA DOS MÉTODOS PRODUTIVOS, DE SUBSTITUIÇÃO DAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO NÃO SUSTENTÁVEIS E NOCIVAS AO MEIO AMBIENTE, e da promoção da qualificação técnica de agentes de ATER para 
a agroecologia
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


500


620.000,00


500


495.000,00


500


495.000,00





INCISO: 25 (Emenda nº 152)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


38


380.000,00


38


380.000,00


38


380.000,00





INCISO: 26 (Emenda nº 202)
Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 1053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00





INCISO: 27 (Emenda nº 186)
Programa: 116 - MINAS DIGITAL -
Ação: 1028 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UAITECS - UNIVERSIDADE ABERTA E INTEGRADA DE MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: Promover a inclusão digital e social; promover a capacitação e qualificação profissional; incentivar e fomentar a cultura inovadora e empreendedora nos cidadãos; 
estimular, estruturar e consolidar o sistema estadual de inovação, articulando às estratégias de desenvolvimento produtivo, social e ambiental do Estado; superar as desigualdades científicas e/ou 
tecnológicas nos territórios.

INCISO: 28 (Emenda nº 131)
Programa: 116 - MINAS DIGITAL -
Ação: 1029 - IMPLANTAÇÃO DE HUBS DE INOVAÇÃO NOS TERRITÓRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Mudança de finalidade para: Aumentar a inclusão digital e social dos cidadãos; incentivar o empreendedorismo e a inovação através da capacitação e qualificação profissional; fortalecer a 
articulação entre Universidade, Empresas e a Sociedade; contribuir para a geração de emprego e renda para a diversificação da economia mineira; expandir a oferta do ensino superior a nível 
tecnológico em Tecnologia da Informação - TI - e Economia Criativa no âmbito do Estado de Minas Gerais; promover sinergia nos Territórios de Desenvolvimento, nas ações de Ciência, Tecnologia e Ensino 
Superior.

INCISO: 29 (Emenda nº 187)
Programa: 116 - MINAS DIGITAL -
Ação: 4498 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS
Mudança de finalidade para: Apoiar projetos e convênios de Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolvidos pelas Instituições que atuam na área científica e tecnológica.

INCISO: 30 (Emenda nº 133)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
Ação: .... - Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea das Flores
Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Finalidade: Proteção e recuperação de nascentes da APA Várzea das Flores
Produto: NASCENTES PROTEGIDAS/ RECUPERADAS
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: População de Betim e Contagem
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


10


30.000,00


10


30.000,00


10


30.000,00





INCISO: 31 (Emenda nº 132)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4590 - PLANO DE SEGURANÇA HÍDRICA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


2


200.000,00


1


200.000,00


1


200.000,00




Multiterritorial


5


200.000,00


5


200.000,00


5


200.000,00





INCISO: 32 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Apoio financeiro e material a entidades de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a promoção de ações de proteção animal
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por meio de ações de promoção à 
tutela responsável, educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.
Produto: ENTIDADE APOIADA
Unidade de medida: ENTIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


20


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Cancelamento Compensatório:
Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

INCISO: 33 (Emenda nº 136)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Revitalização, Conservação e Preservação da APA Parque Fernão Dias
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Revitalizar, conservar e preservar a APA Parque Fernão Dias, por meio da adoção de medidas protetivas e da elaboração do Plano de Manejo
Produto: Ações Protetivas
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


250.000,00


1


250.000,00


1


250.000,00





INCISO: 34 (Emenda nº 227)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA -
Ação: 4305 - APOIO A GESTÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


75


476.280,00


75


476.280,00


75


476.280,00




Multiterritorial


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 35 (Emenda nº 135)
Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -
Ação: 4294 - MONITORAMENTO AMBIENTAL
Mudança de finalidade para: Promover o mapeamento, o inventário e o monitoramento da cobertura vegetal do Estado e das Áreas de Preservação Permanentes, com foco nas áreas prioritárias para 
a proteção da biodiversidade, visando à manutenção do equilíbrio ecológico, à conservação, à preservação, ao uso sustentável e à recuperação dos ecossistemas.

INCISO: 36 (Emenda nº 134)
Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -
Ação: 4435 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Mudança de produto para: Capacitações para o CAR e para o Plano de Recuperação Ambiental (PRA)
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


34.376,00


1


34.376,00


1


34.376,00




Mata


1


34.376,00


1


34.376,00


1


34.376,00




Mucuri


1


34.376,00


1


34.376,00


1


34.376,00




Multiterritorial


15


500.000,00


15


500.000,00


15


500.000,00




Sul


1


34.376,00


1


34.376,00


1


34.376,00




Vale do Rio Doce


1


34.376,00


1


34.376,00


1


34.376,00




Vertentes


1


34.380,00


1


34.380,00


1


34.380,00





INCISO: 37 (Emenda nº 230)
Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -
Ação: 4368 - POTENCIALIZAÇÃO DAS VOCAÇÕES REGIONAIS DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


23


248.379,00


23


248.379,00


23


248.379,00




Caparaó


5


48.250,00


5


48.250,00


5


48.250,00




Central


10


110.410,00


10


110.410,00


10


110.410,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


35


380.993,00


35


380.993,00


35


380.993,00




Metropolitano


1


9.650,00


1


9.650,00


1


9.650,00




Mucuri


29


334.077,00


29


334.077,00


29


334.077,00




Multiterritorial


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


4


33.280,00


4


33.280,00


4


33.280,00




Norte


86


718.241,00


86


718.241,00


86


718.241,00




Vale do Aço


10


96.500,00


10


96.500,00


10


96.500,00




Vale do Rio Doce


55


1.505.316,00


55


1.505.316,00


55


1.505.316,00




Vertentes


1


0,00


1


0,00


1


0,00





INCISO: 38 (Emenda nº 148)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS -
Ação: 4438 - FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO MINEIRO
Mudança de finalidade para: Aprimorar processos organizacionais das cooperativas, dos empreendimentos de Economia Solidária, dos arranjos produtivos de Economia Criativa e demais 
organizações coletivas mineiras, como forma de profissionalizar a gestão interna desses empreendimentos, com vistas à consolidação do segmento, dado o seu potencial de desenvolvimento econômico e de 
alavancagem da economia mineira nos seus diversos setores.

INCISO: 39 (Emenda nº 232)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS -
Ação: 4462 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


5.600


590.000,00


5.656


90.000,00


5.712


90.000,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 40 (Emenda nº 138)
Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 4517 - BOLSA RECICLAGEM
Mudança de unidade de medida para: TONELADA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


56.000


3.000.000,00


66.000


3.535.714,00


76.000


4.071.428,00





INCISO: 41 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 20)
Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 4525 - GESTÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS E RESÍDUOS
Mudança de finalidade para: APRIMORAR INDICADORES QUE PERMITAM A TOMADA DE DECISÃO E CORREÇÃO AOS RESPONSÁVEIS PELAS BARRAGENS, EM CASO DE IDENTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO INADEQUADA, IMPLANTAÇÃO 
DE ALTERAÇÕES SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INADIMPLÊNCIA QUANTO AOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS VIGENTES, ALÉM DO ACIONAMENTO DOS ENVOLVIDOS EM CASO DE IDENTIFICAÇÃO DE POTENCIAL DE OCORRÊNCIA DE 
ACIDENTES E INCIDENTES. OTIMIZAR INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS DADOS INFORMADOS PELOS EMPREENDEDORES QUE IMPLANTEM OU OPEREM BARRAGENS NO ESTADO, com a disponibilização dos dados e 
relatórios.

INCISO: 42 (Emenda nº 150)
Programa: 197 - FOMENTO À INDÚSTRIA CRIATIVA -
Ação: 3018 - EDITAIS DE APOIO À INDÚSTRIA CRIATIVA
Mudança de finalidade para: Fomentar, investir e promover a competitividade dos setores do audiovisual, design, novas mídias, gastronomia, música, moda e artesanato.
Mudança de público alvo:
Para: EMPREENDEDORES, EMPREENDEDORES ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA)

INCISO: 43 (Emenda nº 151)
Programa: 197 - FOMENTO À INDÚSTRIA CRIATIVA -
Ação: 3019 - EVENTOS DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
Mudança de finalidade para: Fomentar, investir e promover a competitividade dos setores do audiovisual, design, novas mídias, gastronomia, música, moda e artesanato.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


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Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


300.000,00


1


300.000,00


1


300.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


300.000,00


1


300.000,00


1


300.000,00




Mucuri


1


300.000,00


1


300.000,00


1


300.000,00




Multiterritorial


3


4.800.000,00


5


4.800.000,00


6


800.000,00




Norte


1


300.000,00


1


300.000,00


1


300.000,00




-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Educação e Cultura
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 44 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 168)
Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -
Ação: 4611 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: Universalizar e POTENCIALIZAR A QUALIDADE EDUCATIVA DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ORIENTAR O TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O ATENDIMENTO MAIS ADEQUADO À REALIDADE DOS 
EDUCANDOS.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


75


382.046,00


75


382.046,00


75


382.046,00




Caparaó


101


514.490,00


101


514.490,00


101


514.490,00




Central


33


168.102,00


33


168.102,00


33


168.102,00




Mata


173


881.261,00


173


881.261,00


173


881.261,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


82


417.708,00


82


417.708,00


82


417.708,00




Metropolitano


462


2.353.410,00


462


2.353.410,00


462


2.353.410,00




Mucuri


67


341.298,00


67


341.298,00


67


341.298,00




Multiterritorial


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


92


468.648,00


92


468.648,00


92


468.648,00




Norte


300


1.528.187,00


300


1.528.187,00


300


1.528.187,00




Oeste


133


677.498,00


133


677.498,00


133


677.498,00




Sudoeste


55


280.166,00


55


280.166,00


55


280.166,00




Sul


205


1.044.270,00


205


1.044.270,00


205


1.044.270,00




Triângulo Norte


88


448.271,00


88


448.271,00


88


448.271,00




Triângulo Sul


66


336.204,00


66


336.204,00


66


336.204,00




Vale do Aço


97


494.118,00


97


494.118,00


97


494.118,00




Vale do Rio Doce


132


672.407,00


132


672.407,00


132


672.407,00




Vertentes


100


509.396,00


100


509.396,00


100


509.396,00





INCISO: 45 (Emenda nº 161)
Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -
Ação: 4616 - REESTRUTURAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Mudança de finalidade para: Elevar a escolaridade da população acima de 15 anos que não TEVE OPORTUNIDADE DE ESTUDOS NA IDADE PRÓPRIA E DESEJA COMPLETAR OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, 
ASSEGURANDO O ACESSO E PERMANÊNCIA DESTE PÚBLICO, especialmente da população em situação de vulnerabilidade social, pessoas LGBT, mulheres, negros, população do campo, indígenas, quilombolas, 
população em situação de privação de liberdade na EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA).

INCISO: 46 (Emenda nº 162)
Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -
Ação: 4636 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ARTE E CULTURA PARA A JUVENTUDE - PLUG MINAS, CONSERVATÓRIOS E CENTRO DE LÍNGUAS
Mudança de finalidade para: AMPLIAR O CAPITAL CULTURAL DE JOVENS E ADULTOS OFERTANDO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E INICIAÇÃO MUSICAL, LÍNGUAS ESTRANGEIRAS E CURSOS TÉCNICOS NA ÁREA DAS 
LINGUAGENS, ARTES E SUAS TECNOLOGIAS em todos os territórios de desenvolvimento, a partir de diagnóstico de demanda.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


25.000,00


1


29.167,00


1


29.167,00




Caparaó


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Mata


3


75.000,00


3


87.497,00


3


87.497,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Metropolitano


1


6.924.249,00


1


6.874.249,00


1


6.874.249,00




Mucuri


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Multiterritorial


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




Noroeste


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Norte


1


25.000,00


1


29.167,00


1


29.167,00




Oeste


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Sudoeste


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Sul


2


50.000,00


2


58.334,00


2


58.334,00




Triângulo Norte


3


75.000,00


3


87.501,00


3


87.501,00




Triângulo Sul


2


50.000,00


2


54.167,00


2


54.167,00




Vale do Aço


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Vale do Rio Doce


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Vertentes


1


25.000,00


1


29.167,00


1


29.167,00





INCISO: 47 (Emenda nº 155)
Programa: 082 - EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA
Ação: .... - Apoio às Escolas Família Agrícola
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às Escolas Família Agrícola, conforme as modalidades de ensino para apoio ao desenvolvimento das atividades educativas.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: ESCOLA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Caparaó


6


6.000,00


6


6.000,00


6


6.000,00




Mata


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


6


6.000,00


6


6.000,00


6


6.000,00




Mucuri


2


2.000,00


2


2.000,00


2


2.000,00




Noroeste


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Norte


2


2.000,00


2


2.000,00


2


2.000,00




Sul


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Vertentes


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00





INCISO: 48 (Emenda nº 249)
Programa: 082 - EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA -
Ação: 4625 - EDUCAÇÃO DO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


17


575.790,00


12


356.511,00


12


420.011,00




Caparaó


12


406.440,00


34


1.010.304,00


34


660.019,00




Central


3


101.610,00


1


29.715,00


1


180.006,00




Mata


20


679.400,00


37


1.099.446,00


37


1.500.038,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


23


779.010,00


27


802.296,00


27


720.020,00




Metropolitano


16


541.920,00


25


742.872,00


25


930.025,00




Mucuri


20


678.400,00


10


297.149,00


10


480.012,00




Multiterritorial


0


0,00


4


118.858,00


4


0,00




Noroeste


13


440.310,00


1


29.715,00


1


360.009,00




Norte


101


3.420.870,00


26


772.586,00


26


1.589.875,00




Oeste


4


135.480,00


18


534.867,00


18


450.011,00




Sudoeste


1


33.870,00


15


445.722,00


15


300.009,00




Sul


14


474.180,00


33


980.588,00


33


1.290.034,00




Triângulo Norte


3


101.610,00


33


980.587,00


33


330.009,00




Triângulo Sul


6


203.220,00


16


475.438,00


16


390.010,00




Vale do Aço


14


474.180,00


11


326.865,00


11


300.010,00




Vale do Rio Doce


24


812.880,00


31


921.158,00


31


360.011,00




Vertentes


9


304.830,00


16


475.438,00


16


240.008,00





INCISO: 49 (Emenda nº 143)
Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - Cooperação Estado-Município para preservação do patrimônio cultural
Unidade Orçamentária: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS
Finalidade: PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS PARA QUE IMPLEMENTEM E FORTALEÇAM SUAS POLÍTICAS LOCAIS DE PATRIMÔNIO CULTURAL E PROMOVAM A IDENTIFICAÇÃO DE ACERVOS E BENS CULTURAIS 
RELEVANTES PARA PROTEÇÃO.
Produto: MUNICÍPIO BENEFICIADO.
Unidade de medida: MUNICÍPIO ATENDIDO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: MUNICÍPIOS MINEIROS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


1.000,00
















Médio e Baixo Jequitinhonha


1


1.000,00
















Metropolitano


2


2.000,00
















Mucuri


1


1.000,00
















Multiterritorial


1


1.000,00

















INCISO: 50 (Emenda nº 201)
Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -
Ação: 1051 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 51 (Emenda nº 17)
Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Ação: .... - REDE DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Prospecção e produção de conteúdo local nos territórios para a difusão/veiculação que possibilite o diálogo, a comunicação e a integração entre os territórios de desenvolvimento 
de Minas Gerais.
Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO
Unidade de medida: PROGRAMA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00





INCISO: 52 (Emenda nº 157)
Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA
Ação: .... - Operacionalização das ações do Conselho Estadual de Política Cultural - Consec
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Garantir a manutenção e financiamento das atividades do Conselho Estadual de Políticas Culturais - Consec-MG com vistas a fortalecer e descentralizar sua atuação, permitindo a 
realização de reuniões nos territórios de desenvolvimento, bem como de suas câmaras setoriais.
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: REUNIÕES REALIZADAS
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POPULAÇÃO MINEIRA
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00





INCISO: 53 (Emenda nº 228)
Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL
Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


2


18.699.852,00


2


18.645.102,00


2


18.791.805,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00





INCISO: 54 (Emenda nº 196)
Programa: 139 - BRASIL ALFABETIZADO
Mudança de unidade responsável para: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

INCISO: 55 (Emenda nº 190)
Programa: 139 - BRASIL ALFABETIZADO -
Ação: 1065 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Mudança de unidade orçamentária para: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

INCISO: 56 (Emenda nº 189)
Programa: 139 - BRASIL ALFABETIZADO -
Ação: 1066 - MONITORAMENTO DO ALFABETIZADOR E COORDENADOR-ALFABETIZADOR DE TURMAS
Mudança de unidade orçamentária para: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

INCISO: 57 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 141)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


17


1.661.500,00


12


203.515,00


12


205.550,00





INCISO: 58 (Emenda nº 229)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


43


1.153.963,00


40


225.947,00


37


194.986,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


7


41.597,00


7


42.637,00


7


48.440,00




Oeste


2


11.892,00


2


18.273,00


2


24.208,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


3


67.833,00


3


18.273,00


3


24.208,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


1


5.951,00


1


6.135,00


1


6.034,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


4


23.764,00


4


30.455,00


4


30.431,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 59 (Emenda nº 142)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.747,00




Central


5


3.200,00


6


35.200,00


7


38.720,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00




Metropolitano


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00




Mucuri


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00




Multiterritorial


550


106.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00




Noroeste


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00




Norte


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00




Oeste


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00




Vale do Aço


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00




Vale do Rio Doce


250


6.180,00


280


3.045,00


300


2.760,00





INCISO: 60 (Emenda nº 231)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


18


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


17


505.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Mata


17


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


18


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


5.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


18


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Norte


18


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Oeste


17


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


18


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Triângulo Norte


17


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


17


445.850,00


100


445.850,00


200


445.850,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 61 (Emenda nº 233)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4468 - FOMENTO E INCENTIVO A MÚSICA EM MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


70


2.188.500,00


37


1.119.585,00


37


1.130.781,00





INCISO: 62 (Emenda nº 124)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL
Mudança de objetivo para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E CAPACITAR OS GESTORES 
MUNICIPAIS DE ENSINO, VISANDO À UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

INCISO: 63 (Emenda nº 160)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL
Mudança de área/objetivo estratégico para:
No programa 210 - Cooperação Estado Municípios na Área Educacional -, excluir o objetivo estratégico "ASSEGURAR ÀS ESCOLAS ESTADUAIS INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA ADEQUADAS AO 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ÀS NECESSIDADES DE SUAS COMUNIDADES ESCOLARES, COM PRIORIDADE PARA AS ESCOLAS QUE OFERECEM O ENSINO MÉDIO.".

INCISO: 64 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 125)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL -
Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS VISANDO A MELHORIA DOS PADRÕES DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
- educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


1


187.711,00


1


187.711,00


1


187.711,00




Metropolitano


3


983.132,00


3


563.132,00


3


563.132,00




Multiterritorial


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


1


187.710,00


1


187.710,00


1


187.710,00




Sul


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


1


187.710,00


1


187.710,00


1


187.710,00




Vertentes


1


187.711,00


1


187.711,00


1


187.711,00





INCISO: 65 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 107)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4572 - TRANSPORTE ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


13.080


0,00


13.080


22.352.456,00


13.080


22.352.456,00




Caparaó


19.966


0,00


19.966


17.599.310,00


19.966


17.599.310,00




Central


2.669


0,00


2.669


4.440.559,00


2.669


4.440.559,00




Mata


15.633


0,00


15.633


13.842.877,00


15.633


13.842.877,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


17.036


0,00


17.036


28.399.854,00


17.036


28.399.854,00




Metropolitano


18.254


0,00


18.254


17.036.248,00


18.254


17.036.248,00




Mucuri


15.687


0,00


15.687


25.723.631,00


15.687


25.723.631,00




Multiterritorial


0


13.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


8.122


0,00


8.122


11.739.875,00


8.122


11.739.875,00




Norte


42.533


0,00


42.533


73.791.840,00


42.533


73.791.840,00




Oeste


9.846


0,00


9.846


8.742.230,00


9.846


8.742.230,00




Sudoeste


9.231


0,00


9.231


8.084.135,00


9.231


8.084.135,00




Sul


31.368


0,00


31.368


27.400.396,00


31.368


27.400.396,00




Triângulo Norte


6.082


0,00


6.082


5.606.972,00


6.082


5.606.972,00




Triângulo Sul


3.494


0,00


3.494


3.286.754,00


3.494


3.286.754,00




Vale do Aço


9.951


0,00


9.951


9.599.105,00


9.951


9.599.105,00




Vale do Rio Doce


16.064


0,00


16.064


25.540.552,00


16.064


25.540.552,00




Vertentes


10.984


0,00


10.984


9.813.206,00


10.984


9.813.206,00





INCISO: 66 (Emenda nº 166)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4609 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Mudança de finalidade para: "SUPRIR PARCIALMENTE AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM TEMPO DE PERMANÊNCIA NA 
ESCOLA, A FIM DE GARANTIR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, adquirida preferencialmente da agricultura familiar, conforme dispõe a Lei Federal 11.947, de 16 de Junho de 2009, E CONTRIBUIR 
PARA FORMAÇÃO DE BONS HÁBITOS ALIMENTARES."

INCISO: 67 (Emenda nº 250)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


77


6.497.342,00


77


6.497.342,00




Caparaó


0


0,00


116


9.788.199,00


116


9.788.199,00




Central


0


0,00


34


2.868.955,00


34


2.868.955,00




Mata


0


0,00


173


14.597.920,00


173


14.597.920,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


95


8.016.197,00


95


8.016.197,00




Metropolitano


0


0,00


424


35.777.654,00


424


35.777.654,00




Mucuri


0


0,00


87


7.341.150,00


87


7.341.150,00




Multiterritorial


610


36.416.741,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


0


0,00


89


7.509.913,00


89


7.509.913,00




Norte


0


0,00


294


24.808.031,00


294


24.808.031,00




Oeste


0


0,00


138


11.644.583,00


138


11.644.583,00




Sudoeste


0


0,00


63


5.316.005,00


63


5.316.005,00




Sul


0


0,00


223


18.816.968,00


223


18.816.968,00




Triângulo Norte


0


0,00


125


10.547.634,00


125


10.547.634,00




Triângulo Sul


0


0,00


67


5.653.530,00


67


5.653.530,00




Vale do Aço


0


0,00


101


8.522.486,00


101


8.522.486,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


133


11.222.678,00


133


11.222.678,00




Vertentes


0


0,00


96


8.100.579,00


96


8.100.579,00





INCISO: 68 (Emenda nº 167)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4644 - CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: PROVER INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA ADEQUADA ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO fundamental E FOMENTAR A APROPRIAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS EDUCACIONAIS NOS 
PROCESSOS EDUCATIVOS, TENDO EM VISTA A POTENCIALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA PROMOVER A EQUIDADE E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, ALÉM DE APROXIMAR A ESCOLA À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO 
CONHECIMENTO, IMERSA NA CULTURA DIGITAL.

INCISO: 69 (Emenda nº 251)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


40


4.815.760,00


40


4.815.760,00




Caparaó


0


0,00


57


6.862.458,00


57


6.862.458,00




Central


0


0,00


17


2.046.698,00


17


2.046.698,00




Mata


0


0,00


106


12.761.763,00


106


12.761.763,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


54


6.501.276,00


54


6.501.276,00




Metropolitano


0


0,00


266


32.024.738,00


266


32.024.738,00




Mucuri


0


0,00


47


5.658.517,00


47


5.658.517,00




Multiterritorial


187


15.210.946,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


0


0,00


51


6.140.093,00


51


6.140.093,00




Norte


0


0,00


178


21.430.129,00


178


21.430.129,00




Oeste


0


0,00


80


9.631.518,00


80


9.631.518,00




Sudoeste


0


0,00


34


4.093.396,00


34


4.093.396,00




Sul


0


0,00


116


13.965.704,00


116


13.965.704,00




Triângulo Norte


0


0,00


71


8.547.972,00


71


8.547.972,00




Triângulo Sul


0


0,00


40


4.815.759,00


40


4.815.759,00




Vale do Aço


0


0,00


52


6.260.486,00


52


6.260.486,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


66


7.946.003,00


66


7.946.003,00




Vertentes


0


0,00


45


5.417.730,00


45


5.417.730,00





INCISO: 70 (Emenda nº 163)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4646 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: "PROVER ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, público e gratuito, de forma a MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO 
DOS RECURSOS DISPONÍVEIS.

INCISO: 71 (Emenda nº 164)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4647 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: "PROVER ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, público e gratuito, de forma a MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA 
NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS.

INCISO: 72 (Emenda nº 176)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Mudança de objetivo para: REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 21.710, DE 30/6/2015. 
QUALIFICAR O profissional da educação POR MEIO DE CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL, EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO, SUPERIOR, MESTRADO E DOUTORADO, QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E DA 
EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO CIDADÃO. CAPACITAR DE FORMA CONTINUADA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NOS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO POR MEIO DE PROGRAMAS PRESENCIAIS, SEMIPRESENCIAIS E 
VIRTUAIS, DE MANEIRA A PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. Implementar medidas de saúde preventiva e ocupacional.

INCISO: 73 (Emenda nº 175)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2081 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Mudança de finalidade para: QUALIFICAR O SERVIDOR POR MEIO DE CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL, EXTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, SUPERIOR, MESTRADO E DOUTORADO, QUE CONTRIBUAM PARA A 
MELHORIA DA QUALIDADE E DA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO CIDADÃO e elaborar Plano Estratégico de formação continuada dos professores da educação com participação deste segmento e 
demais atores envolvidos, com base em diagnóstico referente às necessidades formativas e no Plano Estratégico Nacional, em conformidade com o Decreto Federal n. 8.752, de 2016, que dispõe sobre a 
Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

INCISO: 74 (Emenda nº 177)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2134 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - MAGISTERIO
Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 75 (Emenda nº 178)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2135 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - APOIO ADMINISTRATIVO
Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 
30/6/2015.

INCISO: 76 (Emenda nº 179)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2136 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APOIO ADMINISTRATIVO
Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 
30/6/2015.

INCISO: 77 (Emenda nº 180)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2137 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO
Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS 
TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 78 (Emenda nº 181)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2138 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - MAGISTÉRIO
Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 
30/6/2015.

INCISO: 79 (Emenda nº 182)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2140 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO
Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE 
CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 80 (Emenda nº 183)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2142 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO PROFISSIONAL
Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DE ENSINO PROFISSIONAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 81 (Emenda nº 184)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2143 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO
Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTO DE ENSINO MÉDIO DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE 
CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 82 (Emenda nº 185)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2144 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO
Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR (NO QUE TANGE A APOIO ADMINISTRATIVO) PARA O PROVIMENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA AMPLIAR O ACESSO, MELHORAR A PROFICIENCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS 
DE CONCLUSÃO, COM EFICIENCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONIVEIS, com cumprimento do disposto na Lei nº 21.710, de 30/6/2015.

INCISO: 83 (Emenda nº 118)
Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA
Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA, na perspectiva da educação 
integral e integrada, ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, 
POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO E AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA 
(DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE) E FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, garantida, em cada um 
dos objetivos, a participação da comunidade escolar.

INCISO: 84 (Emenda nº 119)
Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -
Ação: 2067 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR
Mudança de finalidade para: TORNAR A AMD DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS EFICIENTE, GARANTINDO VAGA AOS ALUNOS NO EF ATRAVÉS DO CADASTRO ESCOLAR; AMPLIAR O ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA; 
ORGANIZAR O PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM AS SRE, e com a participação da comunidade escolar; AUTORIZAR FUNC. DE ESCOLAS E CURSOS TÉCNICOS E NORMAL; REGULARIZAR A VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS; GARANTIR 
A EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR DE TODAS AS REDES DE ENSINO DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL; GERAR E DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR; CONTRIBUIR, COM O SIMADE.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Governo
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 85 (Emenda nº 192)
Programa: 054 - FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO -
Ação: 2032 - ORGANIZAÇÃO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO
Mudança de unidade orçamentária para: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

INCISO: 86 (Emenda nº 191)
Programa: 054 - FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO -
Ação: 4576 - PARTICIPAÇÃO CIDADÃ TERRITORIALIZADA
Mudança de unidade orçamentária para: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

INCISO: 87 (Emenda nº 210)
Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


22


0,00


22


0,00


22


0,00




Caparaó


82


0,00


82


0,00


82


0,00




Central


27


2.878.754,00


27


2.878.754,00


27


2.878.754,00




Mata


98


0,00


98


0,00


98


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


38


1.000.000,00


38


0,00


38


0,00




Metropolitano


96


0,00


96


0,00


96


0,00




Mucuri


36


0,00


36


0,00


36


0,00




Multiterritorial


0


154.215.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


51


0,00


51


0,00


51


0,00




Norte


49


0,00


49


0,00


49


0,00




Oeste


89


0,00


89


0,00


89


0,00




Sudoeste


42


0,00


42


0,00


42


0,00




Sul


100


751.000,00


100


0,00


100


0,00




Triângulo Norte


51


0,00


51


0,00


51


0,00




Triângulo Sul


31


1.500.000,00


31


0,00


31


0,00




Vale do Aço


40


0,00


40


0,00


40


0,00




Vale do Rio Doce


78


0,00


78


0,00


78


0,00




Vertentes


53


0,00


53


0,00


53


0,00





INCISO: 88 (Emenda nº 110)
Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -
Ação: 2094 - FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E SOCIEDADE CIVIL NA ÁREA DE SANS
Mudança de finalidade para: CAPACITAR SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES DA SOCIEDADE CIVIL, NAS TEMÁTICAS AFETAS A SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL/SANS, PARA COMPREENSÃO
DOS CONCEITOS E DESAFIOS INTERSETORIAIS, AGREGANDO CONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, garantindo o monitoramento das políticas de Sans, BEM COMO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
ECONÔMICO E CULTURAL DAS PESSOAS E COMUNIDADES ENVOLVIDAS. ALÉM DISSO, GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PROMOTORAS DO DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA OS 
CIDADÃOS.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


18


100.000,00


19


79.018,00


20


79.018,00





INCISO: 89 (Emenda nº 111)
Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -
Ação: 2098 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUTENTÁVEL DE MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: DELIBERAR, PROPOR E MONITORAR AÇÕES INTEGRADAS E/OU INTERSETORIAIS VOLTADAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, FORTALECENDO 
E GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES REGIONAIS DE SANS DE MG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


10


500.000,00


12


275.779,00


22


275.779,00





INCISO: 90 (Emenda nº 112)
Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -
Ação: 2120 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN) EM MINAS GERAIS
Mudança de nome para: ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


12


50.000,00


20


50.000,00


20


50.000,00




Mucuri


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


1


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 91 (Emenda nº 242)
Programa: 190 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS -
Ação: 4524 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM PERÍCIA MÉDICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


382.000


1.431.972,00


385.000


1.431.972,00


390.000


1.431.972,00




Multiterritorial


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Infraestrutura e Logística
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 92 (Emenda nº 199)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


20.400.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 93 (Emenda nº 156)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de nome para: PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES dos sistemas prisional e socioeducativo
Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO APROPRIADO DAS UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA e das unidades do sistema socioeducativo, POR MEIO DO PROVIMENTO DE 
INFRAESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA.

INCISO: 94 (Emenda nº 226)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4297 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00




Triângulo Norte


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 95 (Emenda nº 120)
Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
Ação: 1034 - REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


4


4.451.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00





INCISO: 96 (Emenda nº 220)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -
Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


15


30.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


6


14.848.279,00


0


0,00


0


0,00




Mata


3


5.147.750,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


8


18.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


24


118.205.107,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


6


15.001.000,00


0


0,00


0


0,00




Norte


2


1.500.000,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


15


34.936.931,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


5


500.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul


23


48.279.095,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


6


13.001.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


4


8.001.000,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


7


17.322.993,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


8


3.050.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 122)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -
Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


7


16.302.000,00


2


3.100.000,00


2


3.100.000,00





INCISO: 98 (Emenda nº 126)
Programa: 084 - OPERAÇÃO E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE -
Ação: 4196 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Mudança de finalidade para: ORIENTAR, EDUCAR, CAPACITAR E INSTRUMENTALIZAR A POPULAÇÃO, DENTRO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO, PARA ATUAR COM COMPORTAMENTO SEGURO
NO TRÂNSITO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

INCISO: 99 (Emenda nº 137)
Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA
Ação: .... - Implantação de Ações de Saneamento Rural (água e esgotamento sanitário)
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Finalidade: Garantir a melhoria de condições de saúde para as comunidades rurais à medida que se implementam soluções de esgotamento sanitário e melhoria da qualidade da água.
Produto: CONVÊNIO CELEBRADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: População Rural
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


10


1.000,00


10


1.000,00


10


1.000,00





INCISO: 100 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 19)
Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -
Ação: 1112 - ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Mudança de finalidade para: PROVER SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO 
SANEAMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, incluindo A REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS EXISTENTES, DE FORMA A PRESERVAR OU AMPLIAR SUAS CAPACIDADES, SUA SEGURANÇA E SUA VIDA 
ÚTIL E REDUZIR PERDAS DECORRENTES DE QUESTÕES ESTRUTURAIS.

INCISO: 101 (Emenda nº 235)
Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -
Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


80


10.501.000,00


80


1.000,00


80


1.000,00




Sul


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00




-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Saúde e Proteção Social
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 102 (Emenda nº 170)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Proteção emergencial às pessoas ameaçadas
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Garantir atendimento emergencial às pessoas em situação de ameaça tais como: população em situação de rua, jovens, travestis e transexuais, mulheres em situação de violência, 
dentre outros públicos.
Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: PESSOAS AMEAÇADAS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00





INCISO: 103 (Emenda nº 171)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Atenção ao imigrante e enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Fomentar as ações de atenção aos direitos violados em decorrência de fluxos migratórios, bem como de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o infantil, 
no âmbito do programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas e do comitê interinstitucional de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Produto: AÇÃO EXECUTADA
Unidade de medida: AÇÃO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00





INCISO: 104 (Emenda nº 173)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Enfrentamento à violência contra a mulher
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade
Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


400


900.000,00


400


900.000,00


400


900.000,00





INCISO: 105 (Emenda nº 123)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: .... - Formação Permanente de Conselheiros de Direitos
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Formação de conselheiros de direitos em áreas como educação e direitos humanos, proporcionando ações mais eficientes nos conselhos.
Produto: ENCONTRO REALIZADO
Unidade de medida: ENCONTRO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: CONSELHEIROS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00





INCISO: 106 (Emenda nº 127)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: .... - Ações Afirmativas para Povos e Comunidades Tradicionais
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Promover ações afirmativas para o empoderamento dos povos e comunidades tradicionais, por meio da promoção da autoidentificação e do reconhecimento de seus direitos, bem como da 
formação para o empreendedorismo, na perspectiva da sustentabilidade socioeconômica e ambiental.
Produto: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BENEFICIADOS
Unidade de medida: COMUNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


14


200.000,00

















INCISO: 107 (Emenda nº 128)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: .... - Enfrentamento ao Racismo
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Promover o empoderamento de mulheres e jovens negros, por meio do reconhecimento de seus direitos e da formação para o empreendedorismo, na perspectiva da sustentabilidade 
socioeconômica e ambiental.
Produto: PESSOA CAPACITADA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


80


240.000,00

















INCISO: 108 (Emenda nº 129)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: .... - Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT - Minas sem LGBTfobia
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT.
Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO
Unidade de medida: PROGRAMA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00





INCISO: 109 (Emenda nº 130)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: .... - Promoção da Autonomia das Mulheres
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Desenvolver ações que garantam a promoção dos direitos humanos e a autonomia das mulheres do campo e da cidade.
Produto: PESSOA ATENDIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: MULHERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


100


320.000,00


100


320.000,00


100


320.000,00





INCISO: 110 (Emenda nº 121)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4547 - IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1


125.000,00


1


125.000,00


1


125.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Mucuri


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Multiterritorial


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00





INCISO: 111 (Emenda nº 243)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


5


2.324.625,00


5


124.625,00


5


124.625,00





INCISO: 112 (Emenda nº 248)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


9


400.000,00


9


200.000,00


9


200.000,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 113 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 109)
Programa: 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL -
Ação: 4585 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA E PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


80


934.278,00


80


934.278,00


80


937.278,00





INCISO: 114 (Emenda nº 244)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


25


650.000,00


25


100.000,00


25


100.000,00





INCISO: 115 (Emenda nº 37)
Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO
Ação: .... - INSERÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: PROMOVER A INSERÇÃO OU REINSERÇÃO DE MULHERES VITIMADAS PELA VIOLÊNCIA, PRINCIPALMENTE DOMÉSTICA, NO MERCADO DE TRABALHO.
Produto: PESSOA FORMADA CAPACITADA E TREINADA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


100


1.000,00


100


1.000,00


100


1.000,00





INCISO: 116 (Emenda nº 115)
Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: .... - Apoio aos Festivais de Reforma Agrária e Agricultura Camponesa
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Apoiar a inclusão produtiva dos trabalhadores rurais sem-terra e da agricultura familiar, por meio do fomento à sua produção cultural e à comercialização de seus produtos em 
festivais e feiras da Reforma Agrária e da Agricultura Camponesa.
Produto: Feira/ Festival apoiado
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: trabalhadores rurais sem-terra e agricultores familiares
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


8


800.000,00


12


1.200.000,00


17


1.700.000,00





INCISO: 117 (Emenda nº 247)
Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


514.000,00


0


514.000,00


0


514.000,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


450


38.650.000,00


450


0,00


450


0,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 118 (Emenda nº 206)
Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 1151 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


15.135.504,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


29.355.691,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


100.000,00


3


200.000.000,00


6


200.000.000,00




Oeste


1


62.493.610,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 119 (Emenda nº 25)
Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


6


2.400.519,00


6


2.400.519,00


6


2.400.519,00




Caparaó


8


5.524.386,00


8


5.524.386,00


8


5.524.386,00




Central


3


1.532.163,00


3


1.532.163,00


3


1.532.163,00




Mata


14


17.792.178,00


14


17.792.178,00


14


17.792.178,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


5


1.958.076,00


5


1.958.076,00


5


1.958.076,00




Metropolitano


25


148.208.443,00


25


148.208.443,00


25


148.208.443,00




Mucuri


6


2.844.682,00


6


2.844.682,00


6


2.844.682,00




Multiterritorial


21


58.092.908,00


31


133.454.935,00


41


184.814.025,00




Noroeste


5


2.917.518,00


5


2.917.518,00


5


2.917.518,00




Norte


17


16.111.821,00


17


16.111.821,00


17


16.111.821,00




Oeste


9


6.425.498,00


9


6.425.498,00


9


6.425.498,00




Sudoeste


4


5.311.467,00


4


5.311.467,00


4


5.311.467,00




Sul


17


16.452.479,00


17


16.452.479,00


17


16.452.479,00




Triângulo Norte


5


34.527.092,00


5


34.527.092,00


5


34.527.092,00




Triângulo Sul


6


6.536.883,00


6


6.536.883,00


6


6.536.883,00




Vale do Aço


5


41.177.724,00


5


41.177.724,00


5


41.177.724,00




Vale do Rio Doce


7


14.404.131,00


7


14.404.131,00


7


14.404.131,00




Vertentes


7


4.651.843,00


7


4.651.843,00


7


4.651.843,00





INCISO: 120 (Emenda nº 236)
Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


2


28.006,00


2


28.006,00


0


28.006,00




Caparaó


12


760.912,00


12


760.912,00


0


760.912,00




Central


11


569.439,00


11


569.439,00


0


569.439,00




Mata


35


1.587.005,00


35


1.687.006,00


0


1.687.005,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


2


146.389,00


2


146.389,00


0


146.389,00




Metropolitano


37


10.588.419,00


37


14.946.550,00


0


14.946.550,00




Mucuri


1


452.766,00


1


452.766,00


0


452.766,00




Multiterritorial


0


84.554.794,00


148


67.377.364,00


557


50.502.489,00




Noroeste


14


719.612,00


14


719.612,00


0


719.612,00




Norte


7


481.978,00


7


481.978,00


0


481.978,00




Oeste


12


1.544.906,00


12


1.544.906,00


0


1.544.906,00




Sudoeste


15


757.010,00


15


757.010,00


0


757.010,00




Sul


41


3.788.150,00


41


3.788.149,00


0


3.788.150,00




Triângulo Norte


23


3.639.503,00


23


3.639.515,00


0


3.639.515,00




Triângulo Sul


11


1.554.889,00


11


1.554.889,00


0


1.554.889,00




Vale do Aço


16


2.066.561,00


16


2.066.561,00


0


2.066.561,00




Vale do Rio Doce


12


1.181.959,00


12


1.181.959,00


0


1.181.959,00




Vertentes


10


968.991,00


10


968.991,00


0


968.991,00





INCISO: 121 (Emenda nº 238)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4504 - GERENCIAMENTO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


4


2.022.600,00


4


2.022.600,00


4


2.022.600,00




Multiterritorial


0


55.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 122 (Emenda nº 113)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


7


42.000,00


7


42.000,00


7


42.000,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


6


25.000,00


0


25.002,00


0


25.005,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


69


518.000,00


0


518.013,00


0


518.027,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


378.000,00


120


378.038,00


120


378.076,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


7


28.000,00


0


28.002,00


0


28.006,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


14


85.000,00


0


85.008,00


0


85.017,00




Triângulo Norte


9


89.000,00


0


89.009,00


0


89.018,00




Triângulo Sul


1


12.000,00


0


12.002,00


0


12.003,00




Vale do Aço


1


3.000,00


0


3.000,00


0


3.000,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 123 (Emenda nº 114)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4558 - JOGOS DE MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: POTENCIALIZAR O ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO EM MINAS GERAIS, EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS OLÍMPICAS, NÃO OLÍMPICAS E PARALÍMPICAS, VISANDO O AUMENTO DA PRÁTICA 
ESPORTIVA.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


6.000


1.635.000,00


7.000


1.635.000,00


8.000


1.635.000,00





INCISO: 124 (Emenda nº 26)
Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4485 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


2


373.150,00


2


373.150,00


2


373.150,00




Caparaó


7


1.306.025,00


7


1.306.025,00


7


1.306.025,00




Central


3


559.725,00


3


559.725,00


3


559.725,00




Mata


16


2.985.193,00


16


2.985.193,00


16


2.985.193,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


2


373.150,00


2


373.150,00


2


373.150,00




Metropolitano


12


14.264.375,00


12


14.264.375,00


12


14.264.375,00




Mucuri


3


559.725,00


3


559.725,00


3


559.725,00




Multiterritorial











4.038.487,00





8.480.822,00




Noroeste


8


1.492.600,00


8


1.492.600,00


8


1.492.600,00




Norte


5


932.875,00


5


932.875,00


5


932.875,00




Oeste


11


2.052.325,00


11


2.052.325,00


11


2.052.325,00




Sudoeste


8


1.492.600,00


8


1.492.600,00


8


1.492.600,00




Sul


43


8.022.725,00


43


8.022.725,00


43


8.022.725,00




Triângulo Norte


13


2.425.475,00


13


2.425.475,00


13


2.425.475,00




Triângulo Sul


6


1.119.450,00


6


1.119.450,00


6


1.119.450,00




Vale do Aço


5


932.875,00


5


932.875,00


5


932.875,00




Vale do Rio Doce


2


373.150,00


2


373.150,00


2


373.150,00




Vertentes


6


1.119.450,00


6


1.119.450,00


6


1.119.450,00





INCISO: 125 (Emenda nº 237)
Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
Ação: 4486 - APOIO E FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


586.311,00


1


625.398,00


1


664.486,00




Caparaó


2


1.124.875,00


2


1.199.866,00


2


1.274.858,00




Mata


3


1.622.132,00


3


2.050.274,00


3


2.178.417,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


702.171,00


1


748.983,00


1


795.794,00




Metropolitano


3


4.009.468,00


3


4.276.765,00


3


4.544.063,00




Mucuri


1


1.308.575,00


1


1.395.813,00


1


1.483.052,00




Multiterritorial


0


46.308.512,00


0


56.000.000,00


0


59.500.000,00




Noroeste


2


1.243.674,00


2


1.326.587,00


2


1.409.498,00




Norte


3


2.516.247,00


3


3.217.331,00


3


3.418.414,00




Oeste


1


1.070.719,00


1


1.142.100,00


1


1.213.481,00




Sudoeste


1


638.401,00


1


894.295,00


1


950.188,00




Sul


3


1.961.526,00


3


2.092.293,00


3


2.223.061,00




Triângulo Norte


2


908.734,00


2


969.317,00


2


1.029.899,00




Triângulo Sul


1


793.444,00


1


846.340,00


1


899.236,00




Vale do Aço


1


1.335.837,00


1


1.424.893,00


1


1.513.948,00




Vale do Rio Doce


1


1.018.161,00


1


1.086.038,00


1


1.153.916,00




Vertentes


2


659.725,00


2


703.707,00


2


747.689,00





INCISO: 126 (Emenda nº 245)
Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
Ação: 4573 - DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


100


34.800.000,00


100


33.000.000,00


100


36.300.000,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 127 (Emenda nº 218)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


200.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 128 (Emenda nº 239)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


130.000,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


62


8.585.946,00


65


7.834.946,00


70


7.834.946,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 129 (Emenda nº 240)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


631.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 130 (Emenda nº 241)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


151.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 131 (Emenda nº 108)
Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4015 - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM ALDEAMENTO INDÍGENA E/OU COM COMUNIDADE QUILOMBOLA BENEFICIADO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Segurança Pública
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 132 (Emenda nº 213)
Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


5.200


44.758,00


5.266


44.758,00


5.332


44.758,00




Caparaó


9.266


79.751,00


9.384


79.751,00


9.501


79.751,00




Central


2.321


19.973,00


2.350


19.973,00


2.379


19.973,00




Mata


22.667


195.089,00


22.954


195.089,00


23.240


195.089,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


3.701


31.847,00


3.747


31.847,00


3.794


31.847,00




Metropolitano


168.578


1.950.919,00


170.712


1.551.219,00


172.845


1.551.219,00




Mucuri


5.359


46.128,00


5.427


46.128,00


5.495


46.128,00




Noroeste


14.603


125.685,00


14.788


125.685,00


14.973


125.685,00




Norte


23.259


200.183,00


23.553


200.183,00


23.848


200.183,00




Oeste


24.814


213.569,00


25.128


213.569,00


25.443


213.569,00




Sudoeste


7.127


61.341,00


7.217


61.341,00


7.307


61.341,00




Sul


30.771


264.844,00


31.160


264.844,00


31.550


264.844,00




Triângulo Norte


25.271


217.503,00


25.591


217.503,00


25.911


217.503,00




Triângulo Sul


15.339


132.026,00


15.534


132.026,00


15.728


132.026,00




Vale do Aço


12.450


107.153,00


12.607


107.153,00


12.765


107.153,00




Vale do Rio Doce


9.668


83.211,00


9.790


83.211,00


9.913


83.211,00




Vertentes


14.606


125.720,00


14.792


125.720,00


14.977


125.720,00





INCISO: 133 (Emenda nº 214)
Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 4005 - EXERCÍCIO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


4.921


764.821,00


5.167


764.821,00


5.425


764.821,00




Caparaó


10.833


1.683.675,00


11.374


1.683.675,00


11.943


1.683.675,00




Central


2.731


424.406,00


2.867


424.406,00


3.010


424.406,00




Mata


30.438


4.730.792,00


31.959


4.730.792,00


33.558


4.730.792,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


3.154


490.298,00


3.312


490.298,00


3.478


490.298,00




Metropolitano


143.387


22.286.061,00


150.558


22.306.061,00


158.085


22.306.061,00




Mucuri


4.468


694.482,00


4.692


694.482,00


4.927


694.482,00




Multiterritorial


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


11.465


1.781.912,00


12.037


1.781.912,00


12.639


1.781.912,00




Norte


12.591


1.957.016,00


13.221


1.957.016,00


13.882


1.957.016,00




Oeste


22.188


3.448.670,00


23.298


3.448.670,00


24.464


3.448.670,00




Sudoeste


12.511


1.944.551,00


13.137


1.944.551,00


13.794


1.944.551,00




Sul


42.668


6.631.714,00


44.801


6.631.714,00


47.041


6.631.714,00




Triângulo Norte


19.355


3.008.534,00


20.326


3.008.534,00


21.341


3.008.534,00




Triângulo Sul


13.144


2.043.084,00


13.803


2.043.084,00


14.492


2.043.084,00




Vale do Aço


16.639


2.586.206,00


17.472


2.586.206,00


18.345


2.586.206,00




Vale do Rio Doce


9.628


1.496.402,00


10.109


1.496.402,00


10.615


1.496.402,00




Vertentes


17.875


2.778.227,00


18.769


2.778.227,00


19.708


2.778.227,00





INCISO: 134 (Emenda nº 208)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


10


3.462.139,00


10


3.120.139,00


10


3.120.139,00





INCISO: 135 (Emenda nº 209)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


112


430.000,00


114


430.000,00


116


430.000,00




Mata


140


537.500,00


143


537.500,00


145


537.500,00




Metropolitano


1.138


5.267.500,00


1.164


5.267.500,00


1.187


5.267.500,00




Mucuri


56


215.000,00


57


215.000,00


58


215.000,00




Multiterritorial


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


84


322.500,00


86


322.500,00


87


322.500,00




Norte


112


430.000,00


114


430.000,00


116


430.000,00




Oeste


112


430.000,00


114


430.000,00


116


430.000,00




Sul


280


1.075.000,00


286


1.075.000,00


290


1.075.000,00




Triângulo Norte


112


430.000,00


114


430.000,00


116


430.000,00




Triângulo Sul


112


430.000,00


114


430.000,00


116


430.000,00




Vale do Aço


140


537.500,00


143


537.500,00


145


537.500,00




Vale do Rio Doce


84


322.500,00


86


322.500,00


87


322.500,00




Vertentes


84


322.500,00


86


322.500,00


87


322.500,00





INCISO: 136 (Emenda nº 211)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


130.000,00


0


169.000,00




Caparaó


0


0,00


0


104.000,00


0


135.200,00




Mata


0


0,00


1


78.000,00


1


101.400,00




Metropolitano


2


1.750.000,00


3


4.853.810,00


3


6.309.955,00




Multiterritorial


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


0


211.000,00


0


390.000,00


0


507.000,00




Norte


0


180.000,00


0


390.000,00


0


507.000,00




Oeste


0


0,00


0


71.500,00


0


92.950,00




Sudoeste


0


0,00


0


329.680,00


0


428.585,00




Sul


0


0,00


0


384.800,00


0


500.240,00




Triângulo Norte


0


0,00


1


301.600,00


0


392.080,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


195.000,00


0


253.500,00




Vertentes


0


134.935,00


0


767.000,00


1


997.100,00





INCISO: 137 (Emenda nº 234)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


4.770


61.400,00


4.970


73.680,00


5.178


88.416,00




Caparaó


9.601


287.036,00


10.000


344.443,00


10.413


413.332,00




Central


3.152


139.528,00


3.281


177.434,00


3.419


210.920,00




Mata


22.053


2.003.556,00


22.971


2.764.267,00


23.919


3.317.120,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


249


0,00


259


0,00


270


0,00




Metropolitano


55.669


7.871.827,00


57.978


8.690.132,00


60.382


5.673.076,00




Mucuri


3.583


180.603,00


3.735


216.724,00


3.890


260.068,00




Multiterritorial


0


300.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


14.628


542.172,00


15.236


650.607,00


15.864


780.729,00




Norte


25.512


1.784.098,00


26.579


1.593.885,00


27.684


970.386,00




Oeste


27.533


1.664.206,00


28.682


2.357.047,00


29.872


2.828.456,00




Sudoeste


10.870


344.034,00


11.323


412.840,00


11.789


495.410,00




Sul


69.664


2.050.650,00


72.564


2.956.568,00


75.577


3.547.884,00




Triângulo Norte


50.515


1.891.819,00


52.611


1.943.151,00


54.795


1.393.504,00




Triângulo Sul


25.488


1.510.100,00


26.549


1.375.088,00


27.650


709.829,00




Vale do Aço


8.692


887.887,00


9.053


1.065.465,00


9.428


1.278.557,00




Vale do Rio Doce


7.460


1.140.430,00


7.771


1.673.771,00


8.094


1.936.216,00




Vertentes


21.690


665.446,00


22.595


798.535,00


23.536


958.241,00





INCISO: 138 (Emenda nº 116)
Programa: 087 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO
Mudança de nome para: PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de objetivo para: COLABORAR COM A PRESERVAÇÃO, REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS, INSTALAÇÕES, ADAPTAÇÕES, RECUPERAÇÕES, CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS 
UNIDADES PRISIONAIS E TAMBÉM APOIAR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA POR MEITO DA DFMG (DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS).
Mudança de área/objetivo estratégico para:
Excluir o objetivo estratégico "POTENCIALIZAR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS PARA INSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE E QUALIDADE DA OFERTA DOS 
SERVIÇOS PRESTADOS NO ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E DA APROXIMAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO À DEFENSORIA PÚBLICA, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITURAS MUNICIPAIS E GOVERNO 
FEDERAL.".

INCISO: 139 (Emenda nº 117)
Programa: 087 - PROGRAMA DE APOIO A AMPLIAÇÃO E A MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIEDUCATIVO -
Ação: 1097 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIEDUCATIVAS
Mudança de nome para: APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS
Mudança de finalidade para: FINANCIAR O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, A CONSTRUÇÃO, A MANUTENÇÃO, A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
Mudança de público alvo:
Para: PRESOS SOB CUSTÓDIA DA SEAP

INCISO: 140 (Emenda nº 200)
Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 1026 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OPERACIONAL NA PMMG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


34


23.050.180,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


400.000,00


378


15.457.191,00


274


11.259.060,00





INCISO: 141 (Emenda nº 225)
Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


9.275


650.926,00


9.275


650.926,00


9.275


650.926,00




Caparaó


32.951


2.312.234,00


32.951


2.312.234,00


32.951


2.312.234,00




Central


14.490


1.007.642,00


14.490


1.007.642,00


14.490


1.007.642,00




Mata


57.678


4.352.686,00


57.678


4.351.686,00


57.678


4.352.686,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


11.648


817.166,00


11.648


817.166,00


11.648


817.166,00




Metropolitano


428.653


43.792.249,00


428.653


43.792.186,00


428.653


43.792.186,00




Mucuri


7.758


544.469,00


7.758


544.469,00


7.758


544.469,00




Multiterritorial


0


1.483.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


36.644


2.571.713,00


36.644


2.571.713,00


36.644


2.571.713,00




Norte


34.324


2.408.893,00


34.324


2.408.893,00


34.324


2.408.893,00




Oeste


78.272


5.493.206,00


78.272


5.493.056,00


78.272


5.493.056,00




Sudoeste


67.692


4.750.694,00


67.692


4.750.694,00


67.692


4.750.694,00




Sul


127.211


8.830.805,00


127.211


8.830.805,00


127.211


8.830.805,00




Triângulo Norte


61.511


4.318.312,00


61.511


4.319.312,00


61.511


4.318.412,00




Triângulo Sul


32.130


2.254.947,00


32.130


2.254.947,00


32.130


2.254.947,00




Vale do Aço


38.450


2.698.461,00


38.450


2.698.461,00


38.450


2.698.361,00




Vale do Rio Doce


30.150


2.114.748,00


30.150


2.114.748,00


30.150


2.114.748,00




Vertentes


57.134


3.909.359,00


57.134


3.909.572,00


57.134


3.909.572,00





INCISO: 142 (Emenda nº 174)
Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


138


15.532,00


138


15.532,00


138


15.532,00




Caparaó


335


35.396,00


335


35.396,00


335


35.396,00




Central


127


13.417,00


127


13.419,00


127


13.419,00




Mata


734


77.550,00


734


77.550,00


734


77.550,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


234


24.724,00


234


24.724,00


234


24.724,00




Metropolitano


5.394


567.376,00


5.394


567.374,00


5.394


567.374,00




Mucuri


232


24.513,00


232


24.513,00


232


24.513,00




Multiterritorial


74


68.634,00


74


68.634,00


74


68.634,00




Noroeste


242


25.570,00


242


25.570,00


242


25.570,00




Norte


637


66.671,00


637


66.671,00


637


66.671,00




Oeste


463


48.917,00


463


48.917,00


463


48.917,00




Sudoeste


104


10.989,00


104


10.989,00


104


10.989,00




Sul


920


97.202,00


920


97.202,00


920


97.202,00




Triângulo Norte


416


43.954,00


416


43.954,00


416


43.954,00




Triângulo Sul


299


31.591,00


299


31.591,00


299


31.591,00




Vale do Aço


320


33.810,00


320


33.810,00


320


33.810,00




Vale do Rio Doce


524


55.363,00


524


55.363,00


524


55.363,00




Vertentes


405


42.791,00


405


42.791,00


405


42.791,00





INCISO: 143 (Emenda nº 246)
Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -
Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


4.090


632.605,00


4.090


632.605,00


4.090


632.605,00




Metropolitano


43.930


21.950.441,00


43.930


21.973.370,00


43.930


21.996.524,00




Multiterritorial


0


300.000,00


0


0,00


0


0,00




Norte


5.035


1.897.815,00


5.035


1.897.815,00


5.035


1.897.815,00




Triângulo Norte


6.992


2.530.420,00


6.992


2.530.420,00


6.992


2.530.420,00




Triângulo Sul


2.801


632.605,00


2.801


632.605,00


2.801


632.605,00




Vale do Aço


4.597


1.265.210,00


4.597


1.265.210,00


4.597


1.265.210,00




Vale do Rio Doce


3.876


1.897.815,00


3.876


1.897.815,00


3.876


1.897.815,00





INCISO: 144 (Emenda nº 193)
Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO -
Ação: 1127 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança de nome para: Execução das metas de EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO definidos no plano decenal de atendimento socioeducativo
Mudança de finalidade para: CAPILARIZAR, REGIONALIZAR E APERFEIÇOAR O SERVIÇO E A INFRAESTRUTURA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO PARA PRESTAR ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A 
TRAJETÓRIA NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, conforme diretrizes previstas no plano decenal de atendimento socioeducativo do Estado de Minas Gerais.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


1.350.000,00


1


15.650.000,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


3


2.732.094,00


2


32.500.000,00


0


0,00




Mucuri


1


1.232.094,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


900.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


2


2.053.490,00


0


0,00


0


0,00




Norte


3


4.019.538,00


1


15.650.000,00


0


0,00




Oeste


2


2.787.443,00


1


2.650.000,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


2


1.684.279,00


1


15.650.000,00


0


0,00




Triângulo Norte


1


1.437.443,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


2


1.587.443,00


1


16.850.000,00


0


0,00




Vale do Aço


2


1.382.095,00


1


16.850.000,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 145 (Emenda nº 158)
Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO -
Ação: 4596 - ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS EM MEIO ABERTO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


69


750.000,00


69


750.000,00


69


750.000,00





INCISO: 146 (Emenda nº 195)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: .... - Escola de Formação dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
Unidade Orçamentária: 1691 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Finalidade: REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DOS AGENTES E DEMAIS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, PROMOVENDO O 
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS QUE OS HABILITEM PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
Produto: PESSOA FORMADA CAPACITADA E TREINADA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00





INCISO: 147 (Emenda nº 204)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
Ação: 1145 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO)
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


401.000,00


1


440.000,00


1


484.000,00





INCISO: 148 (Emenda nº 205)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
Ação: 1146 - EXPANSÃO DO SERVIÇO OPERACIONAL DE BOMBEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


2.000,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 149 (Emenda nº 159)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
Ação: 4618 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: CRIAR CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE, POR MEIO DA INTEGRAÇÃO DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROJETOS DE RACIONALIZAÇÃO DOS TRABALHOS, de policiamento 
comunitário, DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DA QUALIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS CORREICIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

INCISO: 150 (Emenda nº 203)
Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 1136 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


501.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00




-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Especial
-----------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 151 (Emenda nº 194)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Unidade Orçamentária: 1701 - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES 
INSTITUCIONAIS.
Produto: PESSOA REMUNERADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: PESSOAL ATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


42


4.307.522,00


42


4.307.522,00











INCISO: 152 (Emenda nº 207)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.469.167,00


1


1.740.247,00


1


1.743.411,00





INCISO: 153 (Emenda nº 188)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2041 - DIREÇÃO DA POLITICA INSTITUCIONAL
Mudança de público alvo:
Para: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

INCISO: 154 (Emenda nº 212)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2417 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


14


4.839.954,00


14


4.887.728,00


14


4.936.593,00




Central


3


1.037.130,00


3


1.047.370,00


3


1.057.844,00




Mata


77


26.619.675,00


77


26.882.496,00


77


27.151.322,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


3


1.037.130,00


3


1.047.370,00


1


1.057.844,00




Metropolitano


408


141.049.713,00


408


142.480.118,00


408


143.906.432,00




Mucuri


16


5.531.361,00


16


5.585.974,00


16


5.641.833,00




Multiterritorial


0


2.000.000,00
















Noroeste


10


3.457.101,00


10


3.491.234,00


10


3.526.145,00




Norte


27


9.334.172,00


27


9.426.329,00


27


9.520.594,00




Oeste


43


14.865.531,00


43


15.012.302,00


43


15.162.429,00




Sudoeste


17


5.877.071,00


17


5.935.096,00


17


5.994.449,00




Sul


77


26.619.674,00


77


26.882.497,00


77


27.151.324,00




Triângulo Norte


48


16.594.084,00


48


16.757.919,00


48


16.925.500,00




Triângulo Sul


27


9.334.172,00


27


9.426.330,00


27


9.520.594,00




Vale do Aço


16


5.531.361,00


16


5.585.973,00


16


5.641.833,00




Vale do Rio Doce


16


5.531.361,00


16


5.585.974,00


16


5.641.833,00




Vertentes


27


9.334.173,00


27


9.426.330,00


27


9.520.593,00





INCISO: 155 (Emenda nº 253)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -
Ação: 7021 - APORTE PARA CUSTEIO DA IMPLANTAÇÃO DA PREVCOM-MG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


10


2.610.000,00


10


2.610.000,00


10


2.610.000,00




Multiterritorial


0


711.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 156 (Emenda nº 139)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mudança de nome para: Estruturação da Escola Superior da Defensoria Pública e CAPACITAÇÃO DE MEMBROS, SERVIDORES e população assistida.
Mudança de finalidade para: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE DEFENSORES, SERVIDORES e cidadãos hipossuficientes no Estado, por meio da estruturação da Escola Superior da Defensoria 
Pública.
Mudança de produto para: defensor/servidor/cidadão capacitado
Mudança de unidade de medida para: defensor/servidor/cidadão
Mudança de público alvo:
Para: membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e população assistida
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)











Território


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


560


450.000,00


250


203.000,00


250


203.000,00