


LEI N║ 5.511 DE 05/20/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
LEI  N║ 5.511, DE 20 DE MAIO DE 2020.


Institui, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mŕs “Do Doador de Sangue e Medula Ëssea” a ser comemorado anualmente no mŕs de abril, e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.177, de 21 de maio de 2020, pßgina 4.
Revogada pela Lei n║ 5.756, de 18 de novembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝdo, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mŕs de abril como o mŕs “Do Doador de Sangue e Medula Ëssea”, dedicado Ó campanha de incentivo e conscientizašŃo Ó prßtica de doašŃo de sangue e medula ˇssea.

Art. 2║ A campanha de incentivo Ó doašŃo de sangue e medula ˇssea de que trata o artigo 1║ desta Lei, serß realizada a cada mŕs de abril, por meio de aš§es e campanhas de incentivo e conscientizašŃo de modo integrado com os Poderes Executivo, Legislativo e Judicißrio, incluindo, entre outras:

I - palestras e atividades educativas;

II - veiculašŃo de campanhas de mÝdias; e

III - iluminašŃo de prÚdios p˙blicos com luzes de cor vermelha.

Parßgrafo ˙nico. As aš§es, atividades e campanhas publicitßrias devem envolver ˇrgŃos p˙blicos e entidades privadas, a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importÔncia da doašŃo de medula ˇssea para salvar vidas, bem como sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Ëssea (REDOME).

Art. 3║ Anualmente, no segundo final de semana do mŕs de abril, serß realizada uma corrida com o objetivo de sensibilizar e despertar toda a sociedade quanto Ó importÔncia da doašŃo de sangue e medula ˇssea.

Art. 4║ O mŕs e a data de que trata esta Lei passam a integrar o Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010. 

Art. 5║ Revoga-se a Lei n║ 3.750, de 30 de setembro de 2009.

Art. 6║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 20 de maio de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado