CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 915/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.038/2021
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado
da Paraíba a Feira do Agricultor, realizada no
município de Tenório, Neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a
“Feira do Agricultor”, a ser realizada anualmente no mês de julho, no município de
Tenório, no Estado da Paraíba.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a fazer parte do Calendário Oficial de
Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 25 de agosto de 2021.