


DECRETO Nº 10.264 DE 02/20/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.264, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001.


Declara Ponto Facultativo nas datas que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 5.454, de 21 de fevereiro de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

D  E  C  R  E  T  A:

Artigo único. Será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, autarquias e fundações no dia 26 e até às 12 horas do dia 28 de fevereiro de 2001, exetuados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.


Campo Grande, 20 de fevereiro de 2001.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos