










DECRETO
Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Introduz modificações nos Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, nº  27.031, de 17 de agosto de 2004, nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2009,  nº 33.626, de 6 de julho de 2009, nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que dispõem
sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos
produtos.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
Convênio ICMS 146/2015, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro
de 2015, que altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de
uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos
regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com
liberação das operações subseqüentes;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação da margem de valor agregado ajustada às novas
alíquotas do ICMS, previstas na Lei nº 10.259, de 27 de
janeiro de 1989, com a alteração introduzida por meio da Lei nº 15.559, de 30 de setembro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º A partir de 1º de janeiro de 2016, os produtos sujeitos aos regimes de
substituição tributária do ICMS previstos nas normas a seguir relacionadas são
aqueles constantes dos Anexos respectivamente indicados, com as correspondentes
classificações na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado -
NBM/SH e no Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, este último
instituído pelo Convênio ICMS 92/2015:
 
I
- alínea “c” do inciso III do art. 522 do Decreto nº
14.876, de 12 de março de 1991, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária do ICMS nas operações com veículos tipo motocicleta - Anexo 3;
 
II
- alínea “d” do inciso III do art. 522 do Decreto nº
14.876, de 1991, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do
ICMS nas operações com veículos automotores - Anexo 4;
 
III
- Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
ração para animais domésticos - Anexo 5;
 
IV
- Decreto nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
sorvete - Anexo 6;
 
V
- Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
produtos farmacêuticos - Anexos 7 e 8;
 
VI
- Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja,
chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de
refrigerante e água mineral ou potável - Anexo 9;
 
VII
- Decreto nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cimento -
Anexo 10;
 
VIII
- Decreto nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tabaco,
cigarro e outros produtos derivados do tabaco - Anexo 11;
 
IX
- Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
bebidas quentes - Anexo 12;
 
X
- Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas,
vernizes e outras mercadorias da indústria química - Anexo 13;
 
XI
- Decreto nº 33.626, de 6 de julho de 2009, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com lâmina de
barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada, reator, starter, pilha e
bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico - Anexo 14;
 
XII
- Decreto nº 34.520, de 18 de janeiro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
aguardente de cana - Anexo 15;
 
XIII
- Decreto nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
bicicletas - Anexo 16;
 
XIV - Decreto nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
material elétrico - Anexo 17;
 
XV - Decreto nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador - Anexo 18;
 
XVI
- Decreto nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Anexo 19; 
 
XVII
- Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Anexo 20; e
 
XVIII
- Decreto nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos,
câmaras-de-ar e protetores de borracha - Anexo 21.
 
Parágrafo
único. A partir de 1º de janeiro de 2016, a margem de valor agregado de que
trata o item 3 da alínea “c” do inciso II do artigo 4º do Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativa
às operações subsequentes com as mercadorias referidas nos incisos I a XVIII do
caput é aquela indicada nos Anexos 3 a 6, 8 e 9 a 21 do presente Decreto.
 
Art.
2º O Decreto nº 35.677, de 2010, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos,
artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador, passa a vigorar com as
seguintes modificações:
 
“Art.
3º
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
§
1º Nas operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos de empresas
interdependentes, o remetente deve adotar as seguintes MVAs ajustadas, conforme
a alíquota prevista para a operação interna:
 




ALÍQUOTA
  OPERAÇÃO INTERNA


MVA
  AJUSTADA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL




17%


193,89%




18%


197,47%




25%


225,24%




........................................................................................................................”.
 
Art.
3º O Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010,
que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
autopeças, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art.
2º Nas operações com peças, partes, componentes, acessórios e outros produtos
relacionados, até 30 de outubro de 2014, no Anexo 1 do presente Decreto, no
período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos
Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010 e, a partir de 1º de  janeiro de 2016, nos
Anexos 3 e 4 do presente Decreto, com as respectivas classificações na
Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado - NBMSH e, a partir
de 1º de janeiro de 2016, no Código Especificador da Substituição Tributária -
CEST, procedentes deste Estado, do exterior ou de Unidade da Federação
relacionada no Anexo 2, fica atribuída ao estabelecimento industrial,
importador ou arrematante de mercadoria importada, na qualidade de
contribuinte-substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do
ICMS relativo: (NR)
..........................................................................................................................
§
1º Para efeito do disposto no caput, as peças, partes, componentes, acessórios
e outros produtos relacionados, até 30 de outubro de 2014, no Anexo 1, no
período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos
Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010 e, a partir de 1º de  janeiro de 2016, nos
Anexos 3 e 4, devem ser de uso especificamente automotivo, assim compreendidos
os que, em qualquer etapa do ciclo econômico do setor automotivo, sejam
adquiridos ou revendidos por estabelecimento de indústria ou comércio de
veículos automotores terrestres, bem como de veículos, máquinas e equipamentos
agrícolas ou rodoviários, ou de suas peças, partes, componentes e acessórios.
(NR)
..........................................................................................................................
§
5º Também é responsável, na condição de contribuinte-substituto, pela retenção
e recolhimento do imposto devido pelas saídas subsequentes de todas as peças,
partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam
listados, conforme o caso, até 30 de outubro de 2014, no Anexo 1, no período de
1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS
97/2010 e 129/2010 e, a partir de 1º de  janeiro de 2016, nos Anexos 3 e 4:
(NR)
..........................................................................................................................
Art.
3º
A base de cálculo relativa ao ICMS devido por substituição tributária deve ser:
..........................................................................................................................
II - inexistindo
os valores de que trata o inciso I, equivalente ao montante formado pelo preço
praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete,
seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário,
adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, das
seguintes margens de valor agregado - MVAs:
..........................................................................................................................
b) nas operações
interestaduais: 
 




PERÍODO


MVA
  - OPERAÇÃO INTERNA/ IMPORTAÇÃO


MVA
  - OPERAÇÃO INTERESTADUAL




4%


7%


12%




de
  1º.11.2010 a 31.7.2012


26,50%


 


41,70%


34,10%




40,00%


 


56,90%


48,40%




no
  período de 1º.8.2012 a 31.1.2015 (Protocolo ICMS 88/2012)


33,08%


53,92%


49,11%


41,10%




59,60%


84,60%


78,83%


69,21%




no
  período de 1º.2 a 31.12.2015 (Protocolos ICMS 60/2014 e 73/2014)


36,56%


57,95%


53,01%


44,79%




71,78%


98,69%


92,48%


82,13%




a
  partir de 1º.1.2016


36,56%


59,88


54,88


46,55




71,78%


101,11


94,82


84,35




..........................................................................................................................
§
3º Na hipótese de inclusão na legislação tributária de MVAs inferiores àquelas
previstas nos itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do caput, para os produtos
relacionados, até 30 de outubro de 2014, no Anexo 1, no período de 1º de
novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS
97/2010 e 129/2010 e, a partir de 1º de  janeiro de 2016, nos Anexos 3 e 4,
relativamente às operações internas ou interestaduais procedentes de Unidade da
Federação não signatária do Protocolo ICMS 129/2010, as mencionadas MVAs são
aplicáveis às operações de que tratam o art. 1º, independentemente da
respectiva alteração do presente Decreto. (NR)
 
Art.
3º-A
A partir de 1º de junho de 2012, na saída interna subsequente à operação
interestadual em que não tenha sido aplicado o regime de substituição
tributária, nos termos dos incisos II e V do art. 3º do Decreto
nº 19.528, de 1996, com os produtos relacionados, até 30 de outubro de
2014, no Anexo 1 do presente Decreto, no período de 1º de novembro de 2014 a 31
de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010 e, a
partir de 1º de janeiro de 2016, nos Anexos 2 e 3 do presente Decreto, deve-se
observar: (NR)
 
I - a base de
cálculo do ICMS de responsabilidade direta do contribuinte-substituto é
reduzida de tal forma que corresponda ao valor resultante da agregação de um
dos percentuais a seguir indicados sobre o custo médio ponderado, mantidos os
créditos fiscais relativos à mencionada aquisição:
 
a) relativamente
à mercadoria procedente das Regiões Sul ou Sudeste, exceto do Estado do
Espírito Santo: (NR)
 
1. até 31 de
dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020, 12,05% (doze vírgula zero
cinco por cento); e (REN/NR)
 
2. no período de
1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019, 13,41% (treze vírgula quarenta
e um por cento); (AC)
 
b) relativamente
à mercadoria procedente das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado
do Espírito Santo: (NR)
 
1. até 31 de
dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020, 6,03% (seis vírgula zero
três por cento); e (REN/NR)
 
2. no período de
1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019, 7,32% (sete vírgula trinta e
dois por cento); e (AC)
 
c) relativamente
à mercadoria importada, sujeita à alíquota de 4% (quatro por cento), na
operação interestadual: (NR)
 
1. no período de
1º de março a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020,
15,66% (quinze vírgula sessenta e seis por cento); e (REN/NR)
 
2. no período de
1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019, 17,07% (dezessete vírgula zero
sete por cento); e (AC)
.......................................................................................................................”.
 
Art.
4º O Decreto nº 35.701, de 2010, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, passa a vigorar com as
seguintes modificações:
 
“Art.
4º Para efeito do cálculo do ICMS devido por substituição tributária,
relativamente ao valor deduzido a título de operação própria de que trata o
inciso IV do art. 4º do Decreto nº 19.528, de 1996,
deve-se observar:
..........................................................................................................................
II
- até 31 de dezembro de 2015, o mencionado valor deve corresponder ao montante
resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o valor do crédito
fiscal original, nos termos do inciso I do art. 13 da Lei
nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, nas operações com os produtos
relacionados nos Anexos respectivamente indicados: (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art.
5º A partir de 1º de janeiro de 2016, ficam revogadas as normas a seguir
relacionadas:
 
I
- Decreto nº 16.552, de 29 de março de 1993, que dispõe
sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e
fórmica;
 
II - Decreto nº 33.629, de 7
de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações
com disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução
ou gravação de som ou imagem;
 
III
- Decreto nº 35.655, de 7 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
artigos de colchoaria; e
 
IV
- Decreto nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
brinquedos.
 
Art.
6º Aplica-se o disposto no art. 29-B do Decreto nº
19.528, de 1996, relativamente às mercadorias excluídas dos regimes de
substituição tributária previstos nos Decretos referidos nos arts. 1º, 2º e 5º.
 
Art.
7º Permanecem em vigor as disposições previstas na legislação tributária
estadual, relativas aos regimes previstos nos Decretos referidos no art. 1º,
naquilo que não contrariarem o presente Decreto.
 
Art.
8º A partir de 1º de janeiro de 2016, ficam acrescentados os Anexos 3 e 4 ao Decreto nº 35.679, de 2010, conforme os Anexos 1 e 2
do presente Decreto.  
 
Art.
9º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 30 de dezembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO 1
 
“ANEXO 3 DO DECRETO
Nº 35.679/2010 - MERCADORIA PROCEDENTE DE UNIDADE DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIA
DO PROTOCOLO ICMS 97/2010
(  art. 2º)



ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO














1


01.001.00


3815.12.10
3815.12.90


Catalisadores
  em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape
  de veículos e outros catalisadores





2


01.002.00


3917


Tubos
  e seus acessórios, de plásticos 





3


01.003.00


3918.10.00


Protetores
  de caçamba 





4


01.004.00


3923.30.00


Reservatórios
  de óleo 





5


01.005.00


3926.30.00


Frisos,
  decalques, molduras e acabamentos 





6


01.006.00


4010.3
5910.00.00


Correias
  de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo
  impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com
  plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias





7


01.007.00


4016.93.00
4823.90.9


Juntas,
  gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação





8


01.008.00


4016.10.10


Partes
  de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas 





9


01.009.00


4016.99.90
5705.00.00


Tapetes,
  revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins 





10


01.010.00


5903.90.00


Tecidos
  impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico 





11


01.011.00


5909.00.00


Mangueiras
  e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de
  outras matérias 





12


01.012.00


6306.1


Encerados
  e toldos 





13


01.013.00


6506.10.00


Capacetes
  e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas,
  incluídos ciclomotores 





14


01.014.00


6813


Guarnições
  de fricção, não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo
  de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose,
  mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias 





15


01.015.00


7007.11.00
7007.21.00


Vidros
  de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 





16


01.016.00


7009.10.00


Espelhos
  retrovisores 





17


01.017.00


7014.00.00


Lentes
  de faróis, lanternas e outros utensílios 





18


01.018.00


7311.00.00


Cilindro
  de aço para GNV (gás natural veicular) 





19


01.020.00


7320


Molas
  e folhas de molas, de ferro ou aço 





20


01.021.00


7325


Obras
  moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 da
  NBM/SH





21


01.022.00


7806.00


Peso
  de chumbo para balanceamento de roda 





22


01.023.00


8007.00.90


Peso
  para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 





23


01.024.00


8301.20
8301.60


Fechaduras
  e partes de fechaduras 





24


01.025.00


8301.70


Chaves
  apresentadas isoladamente 





25


01.026.00


8302.10.00
8302.30.00


Dobradiças,
  guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 





26


01.027.00


8310.00


Triângulo
  de segurança 





27


01.028.00


8407.3


Motores
  de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do
  Capítulo 87 da NBM/SH





28


01.029.00


8408.20


Motores
  dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores 





29


01.030.00


8409.9


Partes
  reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das
  posições 8407 ou 8408  da NBM/SH





30


01.031.00


8412.21.10


Cilindros
  hidráulicos





31


01.032.00


8413.30


Bombas
  para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para
  motores de ignição por centelha ou por compressão 





32


01.033.00


8414.10.00


Bombas
  de vácuo 





33


01.034.00


8414.80.1
8414.80.2


Compressores
  e turbocompressores de ar 





34


01.035.00


8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39


Partes
  das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33





35


01.036.00


8415.20


Máquinas
  e aparelhos de ar condicionado 





36


01.037.00


8421.23.00


Aparelhos
  para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
  





37


01.038.00


8421.29.90


Filtros
  a vácuo 





38


01.039.00


8421.9


Partes
  dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 





39


01.040.00


8424.10.00


Extintores,
  mesmo carregados 





40


01.041.00


8421.31.00


Filtros
  de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 





41


01.042.00


8421.39.20


Depuradores
  por conversão catalítica de gases de escape 





42


01.043.00


8425.42.00


Macacos
  





43


01.044.00


8431.10.10


Partes
  para macacos do item 42





44


01.045.00


8431.49.2
8433.90.90


Partes
  reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas
  agrícolas ou rodoviárias 





45


01.046.00


8481.10.00


Válvulas
  redutoras de pressão 





46


01.047.00


8481.20.90


Válvulas
  para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 





47


01.048.00


8481.80.92


Válvulas
  solenoides 





48


01.049.00


8482


Rolamentos
  





49


01.050.00


8483


Árvores
  de transmissão, incluídas as árvores de cames e virabrequins, e manivelas;
  mancais e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de
  roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de
  velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas
  as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas
  as juntas de articulação 





50


01.051.00


8484


Juntas
  metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes,
  apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de
  vedação mecânicas (selos mecânicos) 





51


01.052.00


8505.20


Acoplamentos,
  embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos 





52


01.053.00


8507.10


Acumuladores
  elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de
  pistão 





53


01.054.00


8511


Aparelhos
  e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição
  por centelha ou por compressão e conjuntores-disjuntores utilizados com estes
  motores





54


01.055.00


8512.20
8512.40
8512.90.00


Aparelhos
  elétricos de iluminação ou de sinalização, exceto os da posição 8539 da
  NBM/SH, limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores
  (desembaciadores) elétricos e suas partes





55


01.056.00


8517.12.13


Telefones
  móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis





56


01.057.00


8518


Alto-falantes,
  amplificadores elétricos de audiofrequência e partes





57


01.059.00


8519.81


Aparelhos
  de reprodução de som 





58


01.060.00


8525.50.1
8525.60.10


Aparelhos
  transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio
  receptor/transmissor) 





59


01.061.00


8527.2


Aparelhos
  receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia,
  exceto os classificados no código 8527.29.00 da NBM/SH





60


01.062.00


8527.29.00


Outros
  aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de
  energia





61


01.063.00


8529.10.90


Antenas
  





62


01.064.00


8534.00


Circuitos
  impressos 





63


01.065.00


8535.30
8536.50.90


Interruptores
  e seccionadores e comutadores 





64


01.066.00


8536.10.00


Fusíveis
  e corta-circuitos de fusíveis 





65


01.067.00


8536.20.00


Disjuntores
  





66


01.068.00


8536.4


Relés
  





67


01.069.00


8538


Partes
  reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos
  itens 63, 64, 65 e 66





68


01.070.00


8539.10


Faróis
  e projetores, em unidades seladas 





69


01.071.00


8539.2


Lâmpadas
  e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos 





70


01.072.00


8544.20.00


Cabos
  coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 





71


01.073.00


8544.30.00


Jogos
  de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 





72


01.074.00


8707


Carroçarias
  para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NBM/SH, incluídas as
  cabinas





73


01.075.00


8708


Partes
  e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NBM/SH





74


01.076.00


8714.1


Parte
  e acessórios de motocicletas, incluídos os ciclomotores 





75


01.077.00


8716.90.90


Engates
  para reboques e semirreboques 





76


01.078.00


9026.10.19


Medidores
  de nível





77


01.079.00


9026.20.10


Manômetros





78


01.080.00


9029


Contadores,
  indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios 





79


01.081.00


9030.33.21


Amperímetros
  





80


01.082.00


9031.80.40


Aparelhos
  digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas
  grandezas, tais como velocidade média, consumos instantâneo e médio e
  autonomia (computador de bordo) 





81


01.083.00


9032.89.2


Controladores
  eletrônicos 





82


01.084.00


9104.00.00


Relógios
  para painéis de instrumentos e relógios semelhantes 





83


01.085.00


9401.20.00
9401.90.90


Assentos
  e partes de assentos 





84


01.086.00


9613.80.00


Acendedores
  





85


01.087.00


4009


Tubos
  de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios 





86


01.088.00


4504.90.00 6812.99.10


Juntas
  de vedação de cortiça natural e de amianto 





87


01.089.00


4823.40.00


Papel-diagrama
  para tacógrafo, em disco





88


01.090.00


3919.10.00 3919.90.00
  8708.29.99


Fitas,
  tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos;
  placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação
  em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas,
  ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos,
  atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários





89


01.091.00


8412.31.10


Cilindros
  pneumáticos 





90


01.092.00


8413.19.00 8413.50.90
  8413.81.00


Bomba
  elétrica de lavador de para-brisa 





91


01.093.00


8413.60.19 8413.70.10


Bomba
  de assistência de direção hidráulica 





92


01.094.00


8414.59.10 8414.59.90


Motoventiladores
  





93


01.095.00


8421.39.90


Filtros
  de pólen do ar condicionado 





94


01.096.00


8501.10.19


Máquina
  de vidro elétrico de porta 





95


01.097.00


8501.31.10


Motor
  de limpador de para-brisa 





96


01.098.00


8504.50.00


Bobinas
  de reatância e de autoindução





97


01.099.00


8507.20
8507.30


Baterias
  de chumbo e de níquel-cádmio 





98


01.100.00


8512.30.00


Aparelhos
  de sinalização acústica (buzina) 





99


01.101.00


9032.89.8
9032.89.9


Instrumentos
  para regulação de grandezas não elétricas 





100


01.102.00


9027.10.00


Analisadores
  de gases ou de fumaça (sonda lambda) 





101


01.103.00


4008.11.00


Perfilados
  de borracha vulcanizada não endurecida 





102


01.104.00


5601.22.19


Artefatos
  de pasta de fibra de uso automotivo 





103


01.105.00


5703.20.00


Tapetes/carpetes
  - nailón





104


01.106.00


5703.30.00


Tapetes
  de matérias têxteis sintéticas 





105


01.107.00


5911.90.00


Forração
  interior capacete 





106


01.108.00


6903.90.99


Outros
  para-brisas 





107


01.109.00


7007.29.00


Moldura
  com espelho 





108


01.110.00


7314.50.00


Corrente
  de transmissão 





109


01.111.00


7315.11.00


Corrente
  transmissão 





110


01.113.00


8418.99.00


Condensador
  tubular metálico 





111


01.114.00


8419.50


Trocadores
  de calor 





112


01.115.00


8424.90.90


Partes
  de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 





113


01.116.00


8425.49.10


Macacos
  manuais para veículos 





114


01.117.00


8431.41.00


Caçambas,
  pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias 





115


01.118.00


8501.61.00


Geradores
  de corrente alternada de potência não superior a 75 kva 





116


01.119.00


8531.10.90


Aparelhos
  elétricos para alarme de uso automotivo 





117


01.120.00


9014.10.00


Bússolas
  





118


01.121.00


9025.19.90


Indicadores
  de temperatura 





119


01.122.00


9025.90.10


Partes
  de indicadores de temperatura 





120


01.123.00


9026.90


Partes
  de aparelhos de medida ou controle 





121


01.124.00


9032.10.10


Termostatos
  





122


01.125.00


9032.10.90


Instrumentos
  e aparelhos para regulação 





123


01.126.00


9032.20.00


Pressostatos
  





124


01.127.00


8716.90


Peças
  para reboques e semirreboques





125


01.129.00


 


Outras
  peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos
  demais itens deste Anexo




 
ANEXO 2
 
“ANEXO 4 DO DECRETO
Nº 35.679/2010 - MERCADORIA PROCEDENTE DE SÃO PAULO
( art. 2º)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO














1


01.001.00


3815.12.10
3815.12.90


Catalisadores
  em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape
  de veículos e outros catalisadores





2


01.002.00


3917


Tubos
  e seus acessórios, de plásticos 





3


01.003.00


3918.10.00


Protetores
  de caçamba 





4


01.004.00


3923.30.00


Reservatórios
  de óleo 





5


01.005.00


3926.30.00


Frisos,
  decalques, molduras e acabamentos 





6


01.006.00


4010.3
5910.00.00


Correias
  de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo
  impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com
  plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias





7


01.007.00


4016.93.00
4823.90.9


Juntas,
  gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação





8


01.008.00


4016.10.10


Partes
  de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas 





9


01.009.00


4016.99.90
5705.00.00


Tapetes
  e revestimentos, mesmo confeccionados





10


01.010.00


5903.90.00


Tecidos
  impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico 





11


01.011.00


5909.00.00


Mangueiras
  e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de
  outras matérias 





12


01.012.00


6306.1


Encerados
  e toldos 





13


01.013.00


6506.10.00


Capacetes
  e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas,
  incluídos ciclomotores 





14


01.014.00


6813


Guarnições
  de fricção, não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo
  de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose,
  mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias 





15


01.015.00


7007.11.00
7007.21.00


Vidros
  de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 





16


01.016.00


7009.10.00


Espelhos
  retrovisores 





17


01.017.00


7014.00.00


Lentes
  de faróis, lanternas e outros utensílios 





18


01.018.00


7311.00.00


Cilindro
  de aço para GNV (gás natural veicular) 





19


01.020.00


7320


Molas
  e folhas de molas, de ferro ou aço 





20


01.021.00


7325 


Obras
  moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 da
  NBM/SH





21


01.022.00


7806.00


Peso
  de chumbo para balanceamento de roda 





22


01.023.00


8007.00.90


Peso
  para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 





23


01.024.00


8301.20
8301.60


Fechaduras
  e partes de fechaduras 





24


01.025.00


8301.70


Chaves
  apresentadas isoladamente 





25


01.026.00


8302.10.00
8302.30.00


Dobradiças,
  guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 





26


01.027.00


8310.00


Triângulo
  de segurança 





27


01.028.00


8407.3


Motores
  de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do
  Capítulo 87 da NBM/SH





28


01.029.00


8408.20


Motores
  dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores 





29


01.030.00


8409.9


Partes
  reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das
  posições 8407 ou 8408 da NBM/SH





30


01.031.00


8412.21.10


cilindros
  hidráulicos 





31


01.032.00


8413.30


Bombas
  para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para
  motores de ignição por centelha ou por compressão 





32


01.033.00


8414.10.00


Bombas
  de vácuo 





33


01.034.00


8414.80.1
8414.80.2


Compressores
  e turbocompressores de ar 





34


01.035.00


8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39


Partes
  das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33





35


01.036.00


8415.20


Máquinas
  e aparelhos de ar condicionado 





36


01.037.00


8421.23.00


Aparelhos
  para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por
  compressão 





37


01.038.00


8421.29.90


Filtros
  a vácuo 





38


01.039.00


8421.9


Partes
  dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 





39


01.040.00


8424.10.00


Extintores,
  mesmo carregados 





40


01.041.00


8421.31.00


Filtros
  de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 





41


01.042.00


8421.39.20


Depuradores
  por conversão catalítica de gases de escape 





42


01.043.00


8425.42.00


Macacos
  





43


01.044.00


8431.10.10


Partes
  para macacos do item 42





44


01.045.00


8431.49.2
8433.90.90


Partes
  reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas
  agrícolas ou rodoviárias 





45


01.046.00


8481.10.00


Válvulas
  redutoras de pressão 





46


01.047.00


8481.20.90


Válvulas
  para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 





47


01.048.00


8481.80.92


Válvulas
  solenoides 





48


01.049.00


8482


Rolamentos
  





49


01.050.00


8483


Árvores
  de transmissão, incluídas as árvores de cames e virabrequins, e manivelas;
  mancais e bronzes; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de
  roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de
  velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas
  as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas
  as juntas de articulação 





50


01.051.00


8484


Juntas
  metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes,
  apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de
  vedação mecânicas (selos mecânicos) 





51


01.052.00


8505.20


Acoplamentos,
  embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos 





52


01.053.00


8507.10


Acumuladores
  elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o arranque dos motores de
  pistão 





53


01.054.00


8511


Aparelhos
  e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição
  por centelha ou por compressão; geradores e conjuntores-disjuntores
  utilizados com estes motores





54


01.055.00


8512.20
8512.40
8512.90.00


Aparelhos
  elétricos de iluminação ou de sinalização, exceto os da posição 8539 da
  NBM/SH, limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores
  (desembaciadores) elétricos e suas partes





55


01.056.00


8517.12.13


Telefones
  móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis





56


01.057.00


8518


Alto-falantes,
  amplificadores elétricos de audiofrequência e partes





57


01.059.00


8519.81


Aparelhos
  de reprodução de som 





58


01.060.00


8525.50.1
  8525.60.10


Aparelhos
  transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio
  receptor/transmissor) 





59


01.061.00


8527.2


Aparelhos
  receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia,
  exceto os classificados no código 8527.21.90 da NBM/SH





60


01.062.00


8527.21.90


Outros
  aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de
  energia





61


01.063.00


8529.10.90


Antenas
  





62


01.064.00


8534.00.00


Circuitos
  impressos 





63


01.065.00


8535.30
8536.50.90


Interruptores
  e seccionadores e comutadores 





64


01.066.00


8536.10.00


Fusíveis
  e corta-circuitos de fusíveis 





65


01.067.00


8536.20.00


Disjuntores
  





66


01.068.00


8536.4


Relés
  





67


01.069.00


8538


Partes
  reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos
  itens 63, 64, 65 e 66





68


01.070.00


8539.10


Faróis
  e projetores, em unidades seladas 





69


01.071.00


8539.2


Lâmpadas
  e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos 





70


01.072.00


8544.20.00


Cabos
  coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 





71


01.073.00


8544.30.00


Jogos
  de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 





72


01.074.00


8707


Carroçarias
  para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NBM/SH, incluídas as
  cabinas





73


01.075.00


8708


Partes
  e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 da NBM/SH





74


01.076.00


8714.1


Parte
  e acessórios de motocicletas, incluídos os ciclomotores 





75


01.077.00


8716.90.90


Engates
  para reboques e semi-reboques 





76


01.078.00


9026.10.19


Medidores
  de nível





77


01.079.00


9026.20.10


Manômetros





78


01.080.00


9029


Contadores,
  indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios 





79


01.081.00


9030.33.21


Amperímetros
  





80


01.082.00


9031.80.40


Aparelhos
  digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas
  grandezas, tais como velocidade média, consumos instantâneo e médio e
  autonomia (computador de bordo) 





81


01.083.00


9032.89.2


Controladores
  eletrônicos 





82


01.084.00


9104.00.00


Relógios
  para painéis de instrumentos e relógios semelhantes 





83


01.085.00


9401.20.00
  9401.90.90


Assentos
  e partes de assentos 





84


01.086.00


9613.80.00


Acendedores
  





85


01.087.00


4009


Tubos
  de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios 





86


01.088.00


4504.90.00 6812.99.10


Juntas
  de vedação de cortiça natural e de amianto 





87


01.089.00


4823.40.00


Papel-diagrama
  para tacógrafo, em disco





88


01.090.00


3919.10.00 3919.90.00
  8708.29.99


Fitas,
  tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos;
  placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação
  em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas,
  ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de
  veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários





89


01.091.00


8412.31.10


Cilindros
  pneumáticos 





90


01.092.00


8413.19.00 8413.50.90
  8413.81.00


Bomba
  elétrica de lavador de para-brisa 





91


01.093.00


8413.60.19 8413.70.10


Bomba
  de assistência de direção hidráulica 





92


01.094.00


8414.59.10 8414.59.90


Motoventiladores
  





93


01.095.00


8421.39.90


Filtros
  de pólen do ar condicionado 





94


01.096.00


8501.10.19


Máquina
  de vidro elétrico de porta 





95


01.097.00


8501.31.10


Motor
  de limpador de para-brisa 





96


01.098.00


8504.50.00


Bobinas
  de reatância e de auto-indução





97


01.099.00


8507.20
  8507.30


Baterias
  de chumbo e de níquel-cádmio 





98


01.100.00


8512.30.00


Aparelhos
  de sinalização acústica (buzina) 





99


01.101.00


9032.89.82


Sensor
  de temperatura





100


01.102.00


9027.10.00


Analisadores
  de gases ou de fumaça (sonda lambda) 





101


01.103.00


4008.11.00


Perfilados
  de borracha vulcanizada não endurecida 





102


01.104.00


5601.22.19


Artefatos
  de pasta de fibra de uso automotivo 





103


01.105.00


5703.20.00


Tapetes/carpetes
  - nailón





104


01.106.00


5703.30.00


Tapetes
  de matérias têxteis sintéticas 





105


01.107.00


5911.90.00


Forração
  interior capacete 





106


01.108.00


6903.90.99


Outros
  para-brisas 





107


01.109.00


7007.29.00


Moldura
  com espelho 





108


01.110.00


7314.50.00


Corrente
  de transmissão 





109


01.111.00


7315.11.00


Corrente
  transmissão 





110


01.113.00


8418.99.00


Condensador
  tubular metálico 





111


01.114.00


8419.50


Trocadores
  de calor 





112


01.115.00


8424.90.90


Partes
  de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 





113


01.116.00


8425.49.10


Macacos
  manuais para veículos





114


01.117.00


8431.41.00


Caçambas,
  pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias 





115


01.118.00


8501.61.00


Geradores
  de corrente alternada de potência não superior a 75 kva 





116


01.119.00


8531.10.90


Aparelhos
  elétricos para alarme de uso automotivo 





117


01.120.00


9014.10.00


Bússolas
  





118


01.121.00


9025.19.90


Indicadores
  de temperatura 





119


01.122.00


9025.90.10


Partes
  de indicadores de temperatura 





120


01.123.00


9026.90


Partes
  de aparelhos de medida ou controle 





121


01.124.00


9032.10.10


Termostatos
  





122


01.125.00


9032.10.90


Instrumentos
  e aparelhos para regulação 





123


01.126.00


9032.20.00


Pressostatos
  





”
ANEXO 3
VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETAS MOTORIZADOS -
DECRETO Nº 14.876/91, art. 522, III, “c”
(art. 1º, I)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO 


ALÍQUOTA INTERNA
(%)


MARGENS DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO 
INTERNA/
IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




alíquota de 4%


alíquota de 7%


alíquota de 12%




1


26.001.00


8711


Motocicletas,
  incluídos os ciclomotores, e outros ciclos equipados com motor auxiliar,
  mesmo com carro lateral; carros laterais


18


34


56,88


51,98


43,80




2


26.001.00


8711


Motocicletas
  com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3


25


34


71,52


66,16


57,23




 
ANEXO 4
VEÍCULOS AUTOMOTORES - DECRETO Nº 14.876/91, art. 522, III, “d”
(art. 1º, II)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA
(%)


MARGENS DE VALOR AGREGADO
 (%)




OPERAÇÃO INTERNA/
IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota de 4%


Alíquota de 7%


Alíquota
 de 12%




1


25.001.00


8702.10.00


Veículos
  automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com
  motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel, com volume
  interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³,
  mas inferior a 9 m³


12


30


41,82


37,39


30




2


25.002.00


8702.90.90


Outros veículos
  automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com
  volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a
  6 m³, mas inferior a 9 m³




3


25.003.00


8703.21.00


Automóveis com
  motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³




4


25.004.00


8703.22.10


Automóveis com
  motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500
  cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6,
  incluído o condutor, exceto carro celular




5


25.005.00


8703.22.90


Outros
  automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não
  superior a 1500 cm³, exceto carro celular




6


25.006.00


8703.23.10


Automóveis com
  motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000
  cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6,
  incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de
  corrida




7


25.007.00


8703.23.90


Outros
  automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não
  superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de
  corrida




8


25.008.00


8703.24.10


Automóveis com
  motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de
  transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor,
  exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida




9


25.009.00


8703.24.90


Outros
  automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto
  carro celular, carro funerário e automóveis de corrida




10


25.010.00


8703.32.10


Automóveis com
  motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não
  superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas
  inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular
  e carro funerário




11


25.011.00


8703.32.90


Outros
  automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³,
  mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro
  funerário


 


 


 


 




12


25.012.00


8703.33.10


Automóveis com
  motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade
  de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor,
  exceto carro celular e carro funerário




13


25.013.00


8703.33.90


Outros
  automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³,
  exceto carro celular e carro funerário




14


25.014.00


8704.21.10


Veículos
  automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não
  superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina,
  exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas




15


25.015.00


8704.21.20


Veículos
  automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não
  superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante,
  exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas




16


25.016.00


8704.21.30


Veículos
  automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não
  superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou
  semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas




17


25.017.00


8704.21.90


Outros veículos
  automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não
  superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte
  para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9
  toneladas




18


25.018.00


8704.31.10


Veículos
  automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não
  superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto
  caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas




19


25.019.00


8704.31.20


Veículos
  automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não
  superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto
  caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas


 


 




20


25.020.00


8704.31.30


Veículos
  automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não
  superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão,
  exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas




21


25.021.00


8704.31.90


Outros veículos
  automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não
  superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para
  transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9
  toneladas




 
ANEXO 5
 
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - DECRETO Nº 27.031/2004
(art. 1º, III)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA
(%)


MARGENS DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
INTERNA/
IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota de 
4%


Alíquota de
 7%


Alíquota de 12%




1


22.001.00


2309


Ração
  tipo “pet” para animais domésticos


18


46


70,93


65,59


56,68




 
ANEXO 6
 
SORVETE - DECRETO
Nº 27.032/2004
(art. 1º, IV)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA (%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




1


23.001.00


2105.00


Sorvetes
  de qualquer espécie


18


70




 
 
ANEXO 7
 
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - DECRETO Nº 28.247/2005
(art. 1º, V)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO




1


13.001.00


3003
3004


Medicamentos
  de referência - positiva, exceto para uso veterinário




2


13.001.01


3003
3004


Medicamentos
  de referência - negativa, exceto para uso veterinário




3


13.001.02


3003
3004


Medicamentos
  de referência - neutra, exceto para uso veterinário




4


13.002.00


3003
3004


Medicamentos
  genérico - positiva, exceto para uso veterinário




5


13.002.01


3003
3004


Medicamentos
  genérico - negativa, exceto para uso veterinário




6


13.002.02


3003
3004


Medicamentos
  genérico - neutra, exceto para uso veterinário




7


13.003.00


3003
3004


Medicamentos
  similar - positiva, exceto para uso veterinário




8


13.003.01


3003
3004


Medicamentos
  similar - negativa, exceto para uso veterinário




9


13.003.02


3003
3004


Medicamentos
  similar - neutra, exceto para uso veterinário




10


13.004.00


3003
3004


Outros
  tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário




11


13.004.01


3003
3004


Outros
  tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário




12


13.004.02


3003
3004


Outros
  tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário




13


13.005.00


3006.60.00


Preparações
  químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - positiva




14


13.005.01


3006.60.00


Preparações
  químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - negativa




15


13.006.00


2936


Provitaminas
  e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese, incluídos os concentrados
  naturais, bem como os seus derivados utilizados principalmente como
  vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra




16


13.007.00


3006.30


Preparações
  opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de
  diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva




17


13.007.01


3006.30


Preparações
  opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de
  diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa




18


13.008.00


3002


Antissoro,
  exceto para uso veterinário - positiva




19


13.008.01


3002


Antissoro,
  exceto para uso veterinário - negativa




20


13.009.00


3002


Vacinas,
  exceto para uso veterinário - positiva




21


13.009.01


3002


Vacinas,
  exceto para uso veterinário - negativa




22


13.010.00


3005


Algodão,
  atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de
  algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de
  substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos
  medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva




23


13.010.01


3005


Algodão,
  atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de
  algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de
  substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos
  medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa




24


13.011.00


3005.10.90


Algodão,
  atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de
  algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos
  de substâncias farmacêuticas




25


13.011.01


3005.10.90


Algodão,
  atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de
  algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos
  de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos
  medicinais, cirúrgicos ou dentários 




26


13.013.00


4014.10.00


Preservativo




27


13.014.00


9018.31


Seringas,
  mesmo com agulhas




28


13.015.00


9018.32.1


Agulhas
  para seringas - neutra




29


13.016.00


3926.90.90


Contraceptivos
  (dispositivos intrauterinos - DIU)
 




30


20.051.00


5601.21.90 


Hastes
  flexíveis (uso não medicinal) 




31


20.063.00


3924.10.00
  4014.90.90 


Mamadeiras
  de borracha vulcanizada, de vidro e de plástico 




32


20.039.00


4014.90.90 


Chupetas
  e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha




33


20.049.00


9619.00.00 


Tampões
  higiênicos




34


20.050.00


9619.00.00 


Absorventes
  higiênicos externos




35


20.023.00


3306.10.00 


Dentifrícios




36


20.058.00


9603.21.00 


Escovas
  de dentes, incluídas as escovas para dentaduras




37


20.024.00


3306.20.00 


Fios
  utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 




38


20.025.00


3306.90.00 


Outras
  preparações para higiene bucal ou dentária




39


20.048.00


9619.00.00 


Fraldas




 
ANEXO 8 
 
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - DECRETO Nº 28.247/2005
(art. 1º, V)
 
MARGEM DE AGREGAÇÃO PARA CÁLCULO DO ICMS
ANTECIPADO
 
1. Produtos
classificados nas posições 3002 (antissoros e vacinas), exceto nas subposições
3002.30 e 3002.90; 3003 (medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004
(medicamentos), exceto no subitem 3004.90.46, e nos subitens 3005.10.10
(ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00
(preparações químicas contraceptivas à base de hormônios) e na subposição
3006.30 (preparações opacificantes - contrastantes - para exames radiográficos
e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente),
todos da NBM/SH, quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP
e COFINS previsto no art. 3° da Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de
2000 (LISTA NEGATIVA):
 




ALÍQUOTA
  INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM


MARGEM DE AGREGAÇÃO (%)




4%


55,77




7%


50,90




12%


42,79




OPERAÇÃO INTERNA 
(alíquota de 18%)


33,05%




 
2. Produtos
classificados nas posições 3002 (soros e vacinas), exceto nas subposições
3002.30 e 3002.90; 3003 (medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004
(medicamentos), exceto no subitem 3004.90.46; nas subposições 3306.10
(dentifrícios), 3306.20.00 (fios dentais), 3306.90.00 (outras preparações para
higiene bucal ou dentária) e nos subitens 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos,
gazes, sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas
contraceptivas à base de hormônios), 9603.21.00 (escovas dentifrícias) e na
subposição 3006.30 (preparações opacificantes-contrastantes - para exames
radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao
paciente), todos da NBM/SH (LISTA POSITIVA):
 




ALÍQUOTA
  INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM


MARGEM DE AGREGAÇÃO (%)




4%


61,84




7%


56,78




12%


48,36




OPERAÇÃO INTERNA
(alíquota de 18%)


38,24




 
3. Produtos
classificados nos códigos e posições relacionados no Anexo 1-A, exceto aqueles
de que tratam os itens anteriores, desde que não tenham sido excluídos da
incidência das contribuições previstas no inciso I do art. 1°, da Lei Federal
nº 10.147, de 2000, na forma do § 2° do referido artigo (LISTA NEUTRA):
 




ALÍQUOTA
  INTERESTADUAL NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM


MARGEM DE AGREGAÇÃO (%)




4%


65,47




7%


60,30




12%


51,68




OPERAÇÃO INTERNA
(alíquota de 18%)


41,34




 
ANEXO
9
 
CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU
EXTRATO CONCENTRADO DESTINADOS AO PREPARO DE REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL OU
POTÁVEL - DECRETO Nº 28.323/2005
(art. 1º, VI)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO
 


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGENS DE VALOR AGREGADO
(%)




OPERAÇÕES PRATICADAS PELO
  INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE OU ENGARRAFADOR


DEMAIS OPERAÇÕES




1


03.001.00


2201.10.00


Água
  mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável
  ou não, com capacidade de até 500 ml


18


250


170




2


03.002.00


2201.10.00


Água
  mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade
  igual ou superior a 5.000 ml


18


100


70




3


03.003.00


2201.10.00


Água
  mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não
  retornável, com capacidade de até 300 ml


18


140


100




4


03.004.00


2201.10.00


Água
  mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml


18


120


70




5


03.005.00


2201.10.00


Água
  mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem
  plástica com capacidade de até 500 ml


18


140


100




6


03.006.00


2201.90.00
 


Outras
  águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas.


18


140


70




7


03.007.00


2202.10.00


Águas
  minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou
  aromatizadas artificialmente (refrescos).


18


140


70




8


03.008.00


2202.90.00


Outras
  águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
  ou aromatizadas artificialmente


18


140


70




9


03.010.00


2202


Refrigerante
  em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml


18


140


40




10


03.011.00


2202


Demais
  refrigerantes


18


140


70




11


03.012.00


2106.90.10


Xarope
  ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina post-mix


18


140


100




12


03.013.00


2202.90.00


Bebidas
  energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
 


18


140


70




13


03.014.00


2202.90.00


Bebidas
  energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
 


18


140


70




14


03.015.00


2106.90.90


Bebidas
  hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml


18


140


70




15


03.016.00


2106.90.90


Bebidas
  hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior
  a 600ml


18


140


70




16


03.021.00


2203.00.00


Cerveja


27


140


70




17


03.022.00


2202.90.00


Cerveja
  sem álcool


18


140


70




18


03.023.00


2203.00.00


Chope


27


140


115




 
ANEXO
10
 
CIMENTO
- DECRETO Nº 32.958/2009
(art.
1º, VII)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO 


ALÍQUOTA INTERNA (%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA/
IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




alíquota
 de 4%


alíquota
 de 7%


alíquota 
de 12%




1


05.001.00


2523


Cimento


18


20


40,49


36,10


28,78




 
ANEXO
11
 
TABACO,
CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO - DECRETO
Nº 32.959/2009
(art.
1º, VIII)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO 


ALÍQUOTA
INTERNA
 (%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO
 (%)




1


04.001.00


2402


Charutos,
  cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos


29


50




2


04.002.00


2403.1


Tabaco
  para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção


25


50




 




 
ANEXO
12
 
BEBIDAS
QUENTES - DECRETO Nº 33.203/2009
(art.
1º, IX)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


 
 
ALÍQUOTA INTERNA


MARGEM DE VALOR AGREGADO 
(%)




OPERAÇÃO INTERNA
 OU DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota
 de 4%


Alíquota
 de 7%


Alíquota 
de 12%




1


02.001.00


2205
2208.90.00


Aperitivos,
  amargos, bitter e similares


27%


29,04


69,70


64,39


55,56




2


02.002.00


2208.90.00


Batida
  e similares




3


02.003.00


2208.90.00


Bebida
  ice




4


02.005.00


2205
2208.90.00


Catuaba
  e similares




5


02.006.00


2208.20.00


Conhaque,
  brandy e similares




6


02.007.00


2208.90.00


Cooler




7


02.008.00


2208.50.00


Gim
  (gin) e genebra




8


02.009.00


2205
2208.90.00


Jurubeba
  e similares




9


02.010.00


2208.70.00


Licores
  e similares




10


02.011.00


2208.20.00


Pisco




11


02.012.00


2208.40.00


Rum




12


02.014.00


2208.90.00


Steinhaeger




13


02.015.00


2208.90.00


Tequila




14


02.016.00


2208.30


Uísque




15


02.017.00


2205


Vermute
  e similares




16


02.018.00


2208.60.00


Vodka




17


02.019.00


2208.90.00


Derivados
  de vodka




18


02.020.00


2208.90.00


Arak




19


02.021.00


2208.20.00


Aguardente
  vínica/grappa




20


02.023.00


2205
2208.90.00


Sangrias
  e coquetéis




21


02.025.00


2205
2208


Outras
  bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores, exceto aguardente
  proveniente da destilação de produtos de cana-de-açúcar




 
ANEXO 13
 
TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA
INDÚSTRIA QUÍMICA -33.205/2009
(art.
1º, X)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO 


 
 
ALÍQUOTA INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO 
(%)




OPERAÇÃO
 INTERNA
OU
 DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota
de 4%


Alíquota
 de 7%


Alíquota 
de 12%




1


24.001.00


3208
3209
3210.00


Tintas
  e vernizes


18


35


58,05


53,11


44,88




2


24.002.00


2821
3204.17.00
3206


Xadrez
  e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio
  classificados no código 3206.11.19 da NBM/SH




 
ANEXO 14
 
LÂMINA DE
BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR, LÂMPADA, REATOR E STARTER - DECRETO Nº 33.626/2009
(art. 1º, XI)
 




 ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO 


 
 
ALÍQUOTA
 INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO 
(%)




OPERAÇÃO
 INTERNA
 OU DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota
 de 4%


Alíquota
 de 7%


Alíquota 
de 12%




1


09.001.00


8539


Lâmpadas
  elétricas
 


18


40


63,90


58,78


50,24




2


09.002.00


8540


Lâmpadas
  eletrônicas
 




3


09.003.00


8504.10.00


Reatores
  para lâmpadas ou tubos de descargas




4


09.004.00


8536.50


Starter




5


20.063.00


8212.10.20 8212.20.10


Aparelhos
  e lâminas de barbear


30


52,20


47,44


39,51




36


21.039.00


8507.80.00


Acumuladores
  elétricos


18


40


63,90


58,78


50,24




 
ANEXO 15
 
AGUARDENTE - DECRETO
Nº 34.520/2010
(art. 1º, XII)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO 


 
 
ALÍQUOTA
 INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO 
(%)




OPERAÇÃO
 INTERNA
 OU
 DE IMPORTAÇÃO
(%)


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota
 de 4%


Alíquota
 de 7%


alíquota 
de 12%




1


02.004.00


2208.40.00


Aguardente
  proveniente da destilação de produtos de cana-de-açúcar


18


29,04


51,07


46,35


38,48




 
ANEXO 16
 
BICICLETAS - DECRETO
Nº 35.656/2010
(art. 1º, XIII)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA
 OU DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota de 4%


Alíquota de 7%


Alíquota de 12%




2


16.005.00


4011.50.00


Pneus
  novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas


18


105


140


132,50


120




3


16.009.00


4013.20.00


Câmaras
  de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas




 
ANEXO 17
 
MATERIAL ELÉTRICO - DECRETO Nº 35.680/2010
(art. 1º, XIV)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
4%


Alíquota
de
7%


Alíquota
de
12%




1


12.001.00


8504


Transformadores,
  bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de
  potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e
  8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os
  reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código
  8504.10.00, os carregadores de acumuladores  do código 8504.40.10,
  os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break),
  no código 8504.40.40 e os de uso automotivo


18


50


75,61


70,12


60,98




2


12.002.00


8516


Aquecedores
  elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos,
  torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e
  chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros,
  incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras, classificados na posição
  8516.60.00 da NBM/SH


18


44


68,59


63,32


54,54




3


12.003.00


8535


Aparelhos
  para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de
  circuitos elétricos para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso
  automotivo 


18


46


70,93


65,59


56,68




4


12.004.00


8536


Aparelhos
  para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de
  circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1.000V; conectores
  para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto starter
  classificado na subposição 8536.50, os produtos descritos no item 4.1 e os de
  uso automotivo 


18


43


67,41


62,18


53,46




4.1


12.004.00


8536.90.40


Conectores
  para circuito impresso


7


43


47,61


43,00


43,00




5


12.005.00


8538


Partes
  reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
  posições 8535 e 8536 da NBM/SH


18


40


63,90


58,78


50,24




6


12.006.00


7413.00.00


Cabos,
  tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os
  de uso automotivo 


18


62,27


89,97


84,04


74,14




7


12.007.00


8544
7605
7614


Fios,
  cabos, incluídos os cabos coaxiais, e outros condutores, isolados ou não,
  para usos elétricos, incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou
  oxidados anodicamente, mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos
  elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e
  cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas,
  constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores
  elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e
  semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso
  automotivo e aqueles descritos no item 7.1


18


41


65,07


59,91


51,32




7.1


12.007.00


8544.42.00


Condutores
  elétricos, para tensão não superior a 1000 V, munidos de peças de conexão


7


41


45,55


41,00


41,00




8


12.008.00


8546


Isoladores
  de qualquer matéria, para usos elétricos 


18


70,45


99,55


93,32


82,92




9


12.009.00


8547


Peças
  isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas
  de montagem incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações
  elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns,
  isolados interiormente 


18


61,11


88,62


82,72


72,90




10


01.093.00


8413.70.10


Eletrobombas
  submersíveis


18


36


59,22


54,24


45,95




11


21.110.00


8517


Aparelhos
  elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de
  voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em
  redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de
  área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os
  classificados nos códigos  8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH


18


49


74,44


68,99


59,90




12


21.111.00


8517


Interfones,
  seus acessórios, tomadas e plugs


18


47


72,10


66,72


57,76




13


21.112.00


8529


Partes
  reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
  posições 8525 a 8528 da NBM/SH, exceto as de uso automotivo


18


62,27


89,97


84,04


74,14




14


21.112.00


8531


Aparelhos
  elétricos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo e os
  classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00 da NBM/SH


18


55,27


81,78


76,10


66,63




15


21.114.00


8531.10


Aparelhos
  elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos
  semelhantes, exceto os de uso automotivo


18


63,44


91,34


85,36


75,40




16


21.115.00


8531.80.00


Outros
  aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo


18


43


91,34


85,36


75,40




17


21.116.00


8534.00


Circuitos
  impressos, exceto os de uso automotivo


18


62,27


90,56


84,61


74,68




18


21.117.00


8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22


Diodos
  emissores de luz (LED), exceto diodos laser


18


51,77


77,68


72,13


62,88




19


21.118.00


8543.70.92


Eletrificadores
  de cercas eletrônicos


18


61,11


88,62


82,72


72,90




20


01.083.00


9032.89.2


Controladores eletrônicos


18


45


69,76


64,45


55,61




21


21.119.00


9030.3


Aparelhos e
  instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou
  da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo


18


55,27


81,78


76,10


66,63




22


21.120.00


9030.89


Analisadores
  lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros,
  fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas
  elétricas e detecção


18


52,93


79,04


73,45


64,12




23


21.121.00


9107.00


Interruptores
  horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo
  determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor
  síncrono


18


48


73,27


67,85


58,83




24


21.122.00


9405


Aparelhos de
  iluminação, incluídos os projetores, e suas partes, não especificados nem
  compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas
  indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa
  fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras
  posições


18


52


77,95


72,39


63,12




25


21.122.00


9405.10


Lustres e
  outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou
  fixados no teto ou na parede e suas partes, exceto os dos tipos utilizados na
  iluminação pública


18


43


67,41


62,18


53,46




 
ANEXO 18
 
COSMÉTICOS, ARTIGOS DE PERFUMARIA,
HIGIENE PESSOAL OU TOUCADOR - DECRETO Nº 35.677/2010
(art. 1º, XV)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA
(%)


 
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA OU DE
  IMPORTAÇÃO


Alíquota de 4%


Alíquota de 7%


Alíquota de 12%




1


20.001.00


1211.90.90 


Henna
  (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) 


18


80,05


110,79


104,20


93,22




2


20.002.00


2712.10.00 


Vaselina
  


18


51,65


77,54


71,99


62,75




3


20.003.00


2814.20.00 


Amoníaco
  em solução aquosa (amônia) 


18


53,60


79,82


74,20


64,84




4


20.004.00


2847.00.00 


Peróxido
  de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml 


18


51,24


77,06


71,53


62,31




5


20.005.00


3006.70.00 


Lubrificação
  íntima 


18


63,44


91,34


85,36


75,40




6


20.006.00


3301


Óleos
  essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados
  "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de
  extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos
  fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores
  através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos
  residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas
  e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou
  igual a 500 ml 


18


57,15


83,98


78,23


68,65




7


20.007.00


3303.00.10 


Perfumes
  (extratos)


25


52,37


95,03


88,94


78,78




8


20.008.00


3303.00.20 


Águas
  de colônia 


25


57,15


101,15


94,87


84,39




9


20.009.00


3304.10.00 


Produtos
  de maquilagem para os lábios 


25


65,52


111,87


105,24


94,21




10


20.010.00


3304.20.10 


Sombra,
  delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 


25


65,52


111,87


105,24


94,21




11


20.011.00


3304.20.90 


Outros
  produtos de maquilagem para os olhos 


25


65,52


111,87


105,24


94,21




12


20.012.00


3304.30.00 


Preparações
  para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de
  acetona


25


65,52


111,87


105,24


94,21




13


20.013.00


3304.91.00 


Pós,
  incluídos os compactos, para maquilagem 


25


65,52


111,87


105,24


94,21




14


20.014.00


3304.99.10 


Cremes
  de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas


25


59,60


104,29


97,90


87,26




15


20.015.00


3304.99.90 


Outros
  produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação
  ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares


25


32,24


69,27


63,98


55,16




16


20.016.00


3304.99.90


Preparações
  solares e antissolares


18


32,24


54,82


49,98


41,92




17


20.017.00


3305.10.00 


Xampus
  para o cabelo, exceto aqueles com propriedades profiláticas e terapêuticas
 


25


37,93


76,55


71,03


61,84




18


20.018.00


3305.20.00 


Preparações
  para ondulação, alisamento ou permanentes dos cabelos 


25


49,36


91,18


85,21


75,25




19


20.019.00


3305.30.00 


Laquês
  para o cabelo 


25


52,77


95,55


89,43


79,25




20


20.020.00


3305.90.00 


Outras
  preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores, exceto aqueles com
  propriedades profiláticas e terapêuticas


25


53,93


97,03


90,87


80,61




21


20.021.00


3305.90.00 


Condicionadores


25


53,93


97,03


90,87


80,61




22


20.022.00


3305.90.00 


Tintura
  para o cabelo 


25


34,55


72,22


66,84


57,87




23


20.023.00


3306.10.00 


Dentifrícios
  
 


18


35,27


58,36


53,42


45,17




24


20.024.00


3306.20.00 


Fios
  utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 


18


61,93


89,58


83,65


73,78




25


20.025.00


3306.90.00 


Outras
  preparações para higiene bucal ou dentária


18


44,93


69,67


64,37


55,53




26


20.026.00


3307.10.00 


Preparações
  para barbear (antes, durante ou após) 


25


67,18


113,99


107,30


96,16




27


20.027.00


3307.20.10 


Desodorantes
  (desodorizantes) corporais líquidos


25


50,88


93,13


87,09


77,03




28


20.028.00


3307.20.10 


Antiperspirantes
  líquidos


25


50,88


93,13


87,09


77,03




29


20.029.00


3307.20.90 


Outros
  desodorantes (desodorizantes) corporais


25


52,15


94,75


88,67


78,52




30


20.030.00


3307.20.90 


Outros
  antiperspirantes


25


52,15


94,75


88,67


78,52




31


20.031.00


3307.30.00 


Sais
  perfumados e outras preparações para banhos 


25


52,15


94,75


88,67


78,52




32


20.032.00


3307.90.00 


Outros
  produtos de perfumaria ou de toucador, preparados 


25


52,15


94,75


88,67


78,52




33


20.033.00


3307.90.00


Soluções
  para lentes de contato ou para olhos artificiais


25


40,77


80,19


74,55


65,17




34


20.034.00


3401.11.90 


Sabões
  de toucador em barras, pedaços ou figuras, moldados 


18


24,80


46,11


41,54


33,93




35


20.035.00


3401.19.00 


Outros
  sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras, moldados,
  inclusive lenços umedecidos 


18


56,55


83,28


77,55


68,00




36


20.036.00


3401.20.10 


Sabões
  de toucador sob outras formas 


18


45,61


70,47


65,14


56,26




37


20.037.00


3401.30.00 


Produtos
  e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido
  ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão 


18


45,61


70,47


65,14


56,26




38


20.038.00


4014.90.10 


Bolsa
  para gelo ou para água quente 


18


66,79


95,27


89,16


78,99




39


20.039.00


4014.90.90 


Chupetas
  e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 
 


18


73,69


103,34


96,99


86,40




40


20.041.00


4202.1 


Malas
  e maletas de toucador 


18


58,04


85,02


79,24


69,60




41


20.042.00


4818.10.00 


Papel
  higiênico - folha simples 


18


53,01


79,13


73,54


64,21




42


20.043.00


4818.10.00 


Papel
  higiênico - folhas dupla e tripla 


18


50,54


76,24


70,73


61,56




43


20.044.00


4818.20.00 


Lenços,
  incluídos os de maquilagem, e toalhas de mão 


18


81,71


112,73


106,09


95,01




44


20.045.00


4818.20.00 


Papel
  toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior
  a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas 


18


53,27


79,44


73,83


64,48




45


20.046.00


4818.30.00 


Toalhas
  e guardanapos de mesa 


18


71,55


100,84


94,56


84,10




46


20.047.00


4818.90.90 


Toalhas
  de cozinha (papel toalha de uso doméstico)


18


63,86


91,84


85,84


75,85




47


20.048.00


9619.00.00 


Fraldas
  
 


18


42,65


67,00


61,79


53,09




48


20.049.00


9619.00.00 


Tampões
  higiênicos 
 


18


59,92


87,22


81,37


71,62




49


20.050.00


9619.00.00 


Absorventes
  higiênicos externos 
 


18


65,37


93,60


87,55


77,47




50


20.051.00


5601.21.90 


Hastes
  flexíveis (uso não medicinal) 
 


18


51,49


77,35


71,81


62,57




51


20.052.00


5603.92.90 


Sutiã
  descartável, assemelhados e papel para depilação 


18


53,60


79,82


74,20


64,84




52


20.053.00


8203.20.90 


Pinças
  para sobrancelhas 


18


59,68


86,94


81,10


71,36




53


20.054.00


8214.10.00 


Espátulas
  (artigos de cutelaria) 


18


59,68


86,94


81,10


71,36




54


20.055.00


8214.20.00 


Utensílios
  e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluídas as limas
  para unhas 


18


59,68


86,94


81,10


71,36




55


20.056.00


9025.11.109025.19.90


Termômetros,
  inclusive o digital 


18


59,20


86,38


80,56


70,85




56


20.057.00


9603.2 


Escovas
  e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras
  escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos,
  exceto escovas de dentes 


18


58,04


85,02


79,24


69,60




57


20.058.00


9603.21.00 


Escovas
  de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 


18


61,26


88,79


82,89


73,06




58


20.059.00


9603.30.00 


Pincéis
  para aplicação de produtos cosméticos 


18


58,04


85,02


79,24


69,60




59


20.060.00


9605.00.00 


Sortidos
  de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado
  ou de roupas 


18


58,04


85,02


79,24


69,60




60


20.061.00


9615


Pentes,
  travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo;
  pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes
  para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 da
  NBM/SH e suas partes 


18


58,04


85,02


79,24


69,60




61


20.062.00


9616.20.00 


Borlas
  ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de
  toucador 


18


58,04


85,02


79,24


69,60




62


20.063.00


3923.30.00
  3924.90.00
  3924.10.00
  4014.90.90  7010.20.00


Mamadeiras
  
 


18


73,69


103,34


96,99


86,40




63


20.017.00


3305.10.00


Outras
  preparações capilares com propriedades profiláticas e terapêuticas


18


53,93


80,21


74,58


65,19




 
ANEXO 19
 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO,
BRICOLAGEM OU ADORNO - DECRETO Nº 35.678/2010
(art. 1º, XVI)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de 4%


Alíquota
de 7%


Alíquota
de 12%




1


10.001.00


2522


Cal


18


43


67,41


62,18


53,46




2


10.002.00


3816.00.1
3824.50.00


Argamassas


18


39


62,73


57,65


49,17




3


10.003.00


3214.90.00


Outras
  argamassas


18


41


65,07


59,91


51,32




4


10.004.00


3910.00


Silicones
  em formas primárias para uso na construção 


18


57


83,80


78,06


68,49




5


10.005.00


3916


Revestimentos
  de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC para uso na
  construção 


18


57


83,80


78,06


68,49




6


10.006.00


3917


Tubos
  e seus acessórios, de plásticos, para uso na construção 


18


36


59,22


54,24


45,95




7


10.007.00


3918


Revestimento
  de pavimento de PVC e outros plásticos 


18


56


82,63


76,93


67,41




8


10.008.00


3919


Chapas,
  folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de
  plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção 


18


58


84,98


79,20


69,56




9


10.009.00


3919
3920
3921


Veda
  rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
 


18


52


77,95


72,39


63,12




10


10.010.00


3921


Telha
  de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro


18


53


79,12


73,52


64,20




11


10.012.00


3921


Chapas,
  laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no
  item 10.0


18


53


79,12


73,52


64,20




12


10.013.00


3922


Banheiras,
  boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e
  tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou
  higiênicos, de plástico 


18


49


74,44


68,99


59,90




13


10.014.00


3924


Artefatos
  de higiene/toucador de plástico, para uso na construção 


18


80


110,73


104,15


93,17




14


10.015.00


3925.10.00


Caixa
  d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro


18


46


70,93


65,59


56,68




15


10.016.00


3925.90


Outras
  telhas, cumeeiras e caixas d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo
  reforçadas com fibra de vidro


18


46


70,93


65,59


56,68




16


10.018.00


3925.20.00


Portas,
  janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras


18


43


67,41


62,18


53,46




17


10.019.00


3925.30.00


Postigos,
  estores, incluídas as venezianas, e artefatos semelhantes e suas partes 


18


75


104,88


98,48


87,80




18


10.020.00


3926.90


Outras
  obras de plástico para uso na construção 


18


45


69,76


64,45


55,61




19


10.021.00


4814


Papel
  de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais 


18


79


109,56


103,01


92,10




20


10.022.00


6810.19.00


Telhas
  de concreto 


18


36


59,22


54,24


45,95




21


10.024.00


6811


Caixas
  d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e
  afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não
  amianto - com frete incluído na base de cálculo


18


41


65,07


59,91


51,32




22


10.024.00


6811


Caixas
  d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e
  afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não
  amianto - sem frete incluído na base de cálculo


18


56


82,63


76,93


67,41




23


10.025.00


6901.00.00


Tijolos,
  placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas
  fósseis ou de terras siliciosas semelhantes 


18


101


135,32


127,96


115,71




24


10.026.00


6902


Tijolos,
  placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na
  construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de
  terras siliciosas semelhantes 


18


81


111,90


105,28


94,24




25


10.027.00


6904


Tijolos
  para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -
  com frete incluído na base de cálculo


18


40


63,90


58,78


50,24




26


10.027.00


6904


Tijolos
  para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica -
  sem frete incluído na base de cálculo


18


76


106,05


99,61


88,88




27


10.028.00


6905


Telhas,
  elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de
  cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção - com frete
  incluído na base de cálculo


18


44


68,59


63,32


54,54




28


10.028.00


6905


Telhas,
  elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de
  cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção - sem frete
  incluído na base de cálculo


18


69


97,85


91,67


81,37




29


10.029.00


6906.00.00


Tubos,
  calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica 


18


91


123,61


116,62


104,98




30


10.030.00


6907
  6908


Ladrilhos
  e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento 


18


53


79,12


73,52


64,20




31


10.031.00


6910


Pias,
  lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de
  descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de
  cerâmica 


18


40


63,90


58,78


50,24




32


10.032.00


6912.00.00


Artefatos
  de higiene/toucador de cerâmica 


18


83


114,24


107,55


96,39




33


10.033.00


7003


Vidro
  vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente,
  refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho 


18


42


66,24


61,05


52,39




34


10.034.00


7004


Vidro
  estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou
  não, mas sem qualquer outro trabalho 


18


101


135,32


127,96


115,71




35


10.035.00


7005


Vidro
  flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas
  ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer
  outro trabalho 


18


45


69,76


64,45


55,61




36


10.036.00


7007.19.00


Vidros
  temperados 


18


44


68,59


63,32


54,54




37


10.037.00


7007.29.00


Vidros
  laminados 


18


46


70,93


65,59


56,68




38


10.038.00


7008


Vidros
  isolantes de paredes múltiplas 


18


46


70,93


65,59


56,68




39


10.041.00


7308.90.10


Outras
  barras próprias para construções, exceto vergalhões 


18


39


62,73


57,65


49,17




40


10.042.00


7214.20.00


Vergalhões
  


18


41


65,07


59,91


51,32




41


10.044.00


7217.10.90
7312


Fios
  de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos,
  tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não
  isolados para usos elétricos 


18


44


68,59


63,32


54,54




42


10.045.00


7217.20.90


Outros
  fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados 


18


42


66,24


61,05


52,39




43


10.046.00


7307


Acessórios
  para tubos, inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas, de ferro fundido,
  ferro ou aço 


18


37


60,39


55,38


47,02




44


10.047.00


7308.30.00


Portas
  e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou
  aço 


18


40


63,90


58,78


50,24




45


10.048.00


7308.40.00
  7308.90


Material
  para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, inclusive
  armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada;
  eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para
  construção, exceto treliças de aço 


18


65


93,17


87,13


77,07




46


10.049.00


7308.40.00


Treliças
  de aço 


18


38


61,56


56,51


48,10




47


10.051.00


7310


Caixas
  diversas, tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de
  instalação, de ferro, ferro fundido ou aço, próprias para a construção


18


89


121,27


114,35


102,83




48


10.052.00


7313.00.00


Arame
  farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de
  ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas 


18


46


70,93


65,59


56,68




49


10.053.00


7314


Telas
  metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço


18


39


62,73


57,65


49,17




50


10.054.00


7315.11.00


Correntes
  de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço 


18


101


135,32


127,96


115,71




51


10.055.00


7315.12.90


Outras
  correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço 


18


101


135,32


127,96


115,71




52


10.056.00


7315.82.00


Correntes
  de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço 


18


68


96,68


90,54


80,29




53


10.057.00


7317.00


Tachas,
  pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos
  semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra
  matéria, exceto cobre 


18


44


68,59


63,32


54,54




54


10.058.00


7318


Parafusos,
  pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites,
  chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas, incluídas as de pressão, e
  artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 


18


51


76,78


71,26


62,05




55


10.059.00


7323


Esponjas,
  esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos
  semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na
  posição 7323.10.00


18


101


135,32


127,96


115,71




56


10.060.00


7324


Artefatos
  de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço,
  incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins
  de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção


18


62


89,66


83,73


73,85




57


10.061.00


7325


Outras
  obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso na construção 


18


86


117,76


110,95


99,61




58


10.062.00


7326


Abraçadeiras
  


18


80


110,73


104,15


93,17




59


10.064.00


7411.10.10


Tubos
  de cobre e suas ligas para instalações de água quente e gás, para uso na
  construção civil 


18


35


58,05


53,11


44,88




60


10.065.00


7412


Acessórios
  para tubos de cobre e suas ligas para uso na construção 


18


33


55,71


50,84


42,73




62


10.066.00


7415


Tachas,
  pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro
  ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas,
  ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas,
  incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre 


18


62


89,66


83,73


73,85




63


10.067.00


7418.20.00


Artefatos
  de higiene/toucador de cobre, para uso na construção 


18


46


70,93


65,59


56,68




64


10.068.00


7607.19.90


Manta
  de subcobertura aluminizada 


18


59


86,15


80,33


70,63




65


10.070.00


7609.00.00


Acessórios
  para tubos, de alumínio, para uso na construção civil


18


66


94,34


88,27


78,15




66


10.071.00


7610


Construções
  e suas partes de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição
  9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para
  construções 


18


38


61,56


56,51


48,10




67


10.072.00


7615.20.00


Artefatos
  de higiene/toucador de alumínio para uso na construção 


18


73


102,54


96,21


85,66




68


10.073.00


7616


Outras
  obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas 


18


45


69,76


64,45


55,61




69


10.074.00


8302.41.00
 


Outras
  guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para
  construções, inclusive puxadores.


18


47


72,10


66,72


57,76




70


10.075.00


8301


Fechaduras
  e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas
  as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns
  chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo 


18


54


80,29


74,66


65,27




71


10.076.00


8302.10.00


Dobradiças
  de metais comuns, de qualquer tipo 


18


58


84,98


79,20


69,56




72


10.077.00


8307


Tubos
  flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção 


18


62


89,66


83,73


73,85




73


10.078.00


8311


Fios,
  varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns
  ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de
  decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou
  de carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados,
  para metalização por projeção


18


60


87,32


81,46


71,71




74


10.079.00


8481


Torneiras,
  válvulas, incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas, e
  dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas
  e outros recipientes 


18


47


72,10


66,72


57,76




75


01.087.00


4009


Tubos de
  borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios


18


70


63,90


58,78


50,24




76


01.007.00


4016.93.00


Juntas,
  gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação


18


74


103,71


97,34


86,73




77


27.001.00


7009


Espelhos de
  vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo


18


42


66,24


61,05


52,39




78


21.077.00


9019.10.00


Banheira de
  hidromassagem


18


43


67,41


62,18


53,46




 
ANEXO 20
 
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS
E ELETRODOMÉSTICOS - DECRETO Nº 35.701/2010
(art. 1º, XVII)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de 4%


Alíquota
de 7%


Alíquota
de 12%




1


21.001.00


7321.11.00
7321.81.00 7321.90.00


Fogões
  de cozinha de uso doméstico e suas partes 


18


56,28


82,96


77,24


67,72




2


21.002.00


8418.10.00 


Combinações
  de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores
  separadas 


18


42,06


66,31


61,12


52,45




3


21.003.00


8418.21.00 


Refrigeradores
  do tipo doméstico, de compressão 


18


38,07


61,64


56,59


48,17




4


21.004.00


8418.29.00 


Outros
  refrigeradores do tipo doméstico 


18


51,03


76,82


71,29


62,08




5


21.005.00


8418.30.00 


Congeladores
  (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros 


18


42,13


66,40


61,20


52,53




6


21.006.00


8418.40.00 


Congeladores
  (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros 


18


43,06


67,48


62,25


53,53




7


21.007.00


8418.50


Outros móveis
  (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação
  e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de
  frio


18


80,80


111,67


105,05


94,03




8


21.008.00


8418.69.9 


Miniadega
  e similares 


18


51,03


76,82


71,29


62,08




9


21.009.00


8418.69.99 


Máquinas
  para produção de gelo 


18


51,03


76,82


71,29


62,08




10


21.010.00


8418.99.00 


Partes
  dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para
  produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e
  13.0


18


77,04


107,27


100,79


89,99




11


21.011.00


8421.12 


Secadoras
  de roupa de uso doméstico 


18


37,33


60,78


55,75


47,38




12


21.012.00


8421.19.90 


Outras
  secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico 


18


71,17


100,39


94,13


83,69




13


21.013.00


8418.69.31 


Bebedouros
  refrigerados para água 


18


41,34


65,47


60,30


51,68




14


21.014.00


8421.9 


Partes
  das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para
  filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11, 12, 13 e 95


18


55,99


82,62


76,92


67,40




15


21.015.00


8422.11.00 8422.90.10


Máquinas
  de lavar louça do tipo doméstico e suas partes


18


42,14


66,41


61,21


52,54




16


21.016.00


8443.31 


Máquinas
  que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou
  transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina
  automática para processamento de dados ou a uma rede


7


23,70


27,69


23,70


23,70




17


21.017.00


8443.32 


Outras
  impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados
  entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para
  processamento de dados ou a uma rede 


7


41,05


45,60


41,05


41,05




18


21.018.00


8443.99 


Partes
  e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos,
  cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras
  impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados
  entre si, exceto aqueles descritos nos itens 18.1 e 18.2


18


36,75


60,10


55,09


46,76




18.1


21.018.00


8443.99


Mecanismos
  de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios


7


36,75


41,16


36,75


36,75




18.2


21.018.00


8443.99


Cartuchos
  de revelador (toners) 


7


36,75


41,16


36,75


36,75




19


21.019.00


8450.11.00 


Máquinas
  de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de
  capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente
  automáticas 


18


56,76


83,52


77,79


68,23




20


21.020.00


8450.12.00 


Outras
  máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico,
  com secador centrífugo incorporado 


18


63,36


91,25


85,27


75,31




21


21.021.00


8450.19.00 


Outras
  máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico 


18


65,84


94,15


88,09


77,97




22


21.022.00


8450.20 


Máquinas
  de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de
  capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca 


18


46,12


71,07


65,72


56,81




23


21.023.00


8450.90 


Partes
  de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso
  doméstico 


18


61,89


89,53


83,61


73,74




24


21.024.00


8451.21.00 


Máquinas
  de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de
  roupa seca 


18


42,69


67,05


61,83


53,13




25


21.025.00


8451.29.90 


Outras
  máquinas de secar de uso doméstico 


18


88,75


120,98


114,07


102,56




26


21.026.00


8451.90 


Partes
  de máquinas de secar de uso doméstico 


18


75,74


105,74


99,31


88,60




27


21.027.00


8452.10.00 


Máquinas
  de costura de uso doméstico 


18


42,53


66,86


61,65


52,96




28


21.028.00


8471.30 


Máquinas
  automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10
  kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e
  uma tela 


7


29,59


33,77


29,59


29,59




29


21.029.00


8471.4 


Outras
  máquinas automáticas para processamento de dados, exceto aquelas descritas
  nos itens 29.1 e 29.2


18


29,88


52,05


47,30


39,38




29.1


21.029.00


8471.41 


Máquinas
  automáticas para processamento de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos
  uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de
  entrada e uma unidade de saída


7


29,88


34,07


29,88


29,88




29.2


21.029.00


8471.49.00 


Máquinas
  automáticas para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas


7


29,88


34,07


29,88


29,88




30


21.030.00


8471.50.10 


Unidades
  de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou
  8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de
  unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas
  em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo
  gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter
  múltiplos conectores de expansão (slots) e valor FOB inferior ou igual a US$
  12.500,00, por unidade 


7


27,46


31,57


27,46


27,46




31


21.031.00


8471.60.5 


Unidades
  de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54 


7


33,74


38,05


33,74


33,74




32


21.032.00


8471.60.90 


Outras
  unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de
  memória 


7


71,26


76,78


71,26


71,26




33


21.033.00


8471.70 


Unidades
  de memória, exceto aquelas descritas nos itens 33.1, 33.2, 33.3, 33.4, 33.5,
  33.6, 33.7 e 33.8


18


62,14


89,82


83,89


74,00




33.1


21.033.00


8471.70.11 


Unidades
  de memória de discos magnéticos para discos flexíveis


7


62,14


67,37


62,14


62,14




33.2


21.033.00


8471.70.12


Unidades
  de memória de discos magnéticos para discos rígidos, com um só conjunto
  cabeça-disco (HDA-Head Disk Assembly)


7


62,14


67,37


62,14


62,14




33.3


21.033.00


8471.70.19


Unidades
  de memória de discos magnéticos, diversas daquelas compreendidas no item
  8471.70.1 da NBM/SH


7


62,14


67,37


62,14


62,14




33.4


21.033.00


8471.70.21


Unidades
  de memória de discos exclusivamente para leitura de dados por meios ópticos
  (unidade de disco óptico)


7


62,14


67,37


62,14


62,14




33.5


21.033.00


8471.70.29


Unidades
  de memória de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos
  (unidade de disco óptico)


7


62,14


67,37


62,14


62,14




33.6


21.033.00


8471.70.32


Unidades
  de memória de fitas magnéticas para cartuchos


7


62,14


67,37


62,14


62,14




33.7


21.033.00


8471.70.33


Unidades
  de memória de fitas magnéticas para cassetes


7


62,14


67,37


62,14


62,14




33.8


21.033.00


8471.70.39


Unidades
  de memória de fitas magnéticas, diversas daquelas compreendidas nos códigos
  8471.70.32 e 8471.70.33 da NBM/SH


7


62,14


67,37


62,14


62,14




34


21.034.00


8471.90 


Outras
  máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores
  magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma
  codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem
  compreendidas em outras posições 


7


62,33


67,57


62,33


62,33




35


21.035.00


8473.30 


Partes
  e acessórios das máquinas da posição 84.71, exceto aquelas descritas nos
  itens 35.1, 35.2, 35.3, 35.4, 35.5 e 35.6


18


52,57


78,62


73,04


63,73




35.1


21.035.00


8473.30.1


Gabinetes
  das máquinas da posição 8471 da NBM/SH


7


52,57


57,49


52,57


52,57




35.2


21.035.00


8473.30.31


Conjuntos
  cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de unidades de discos
  rígidos, montados


7


52,57


57,49


52,57


52,57




35.3


21.035.00


8473.30.33


Cabeças
  magnéticas


7


52,57


57,49


52,57


52,57




35.4


21.035.00


8473.30.39 


Partes
  e acessórios de unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, diversas
  daquelas compreendidas no item 8473.30.3 da NBM/SH


7


52,57


57,49


52,57


52,57




35.5


21.035.00


8473.30.4 


Circuitos
  impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados 


7


52,57


57,49


52,57


52,57




35.6


21.035.00


8473.30.99 


Partes
  e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH, diversos dos
  compreendidos na subposição 8473.30 da NBM/SH


7


52,57


57,49


52,57


52,57




36


21.036.00


8504.3 


Outros
  transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00 


18


45,35


70,17


64,85


55,99




37


21.037.00


8504.40.10 


Carregadores
  de acumuladores 


18


29,36


51,45


46,71


38,83




38


21.038.00


8504.40.40 


Equipamentos
  de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break) 


18


33,93


56,80


51,90


43,73




39


21.040.00


8508


Aspiradores
  


18


37,73


61,24


56,21


47,81




40


21.041.00


8509


Aparelhos
  eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes
  


18


43,79


68,34


63,08


54,31




41


21.042.00


8509.80.10 


Enceradeiras
  


18


81,84


112,89


106,23


95,15




42


21.043.00


8516.10.00 


Chaleiras
  elétricas 


18


51,30


77,13


71,60


62,37




43


21.044.00


8516.40.00 


Ferros
  elétricos de passar 


18


43,62


68,14


62,89


54,13




44


21.045.00


8516.50.00 


Fornos
  de microondas 


18


37,35


60,80


55,77


47,40




45


21.046.00


8516.60.00 


Outros
  fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras,
  exceto os portáteis 


18


43,42


67,91


62,66


53,91




46


21.047.00


8516.60.00 


Outros
  fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e assadeiras,
  portáteis 


18


44,13


68,74


63,46


54,68




47


21.048.00


8516.71.00 


Outros
  aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - cafeteiras


18


52,33


78,34


72,76


63,48




48


21.049.00


8516.72.00 


Outros
  aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - torradeiras 


18


39,09


62,84


57,75


49,27




49


21.050.00


8516.79 


Outros
  aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico 


18


41,36


65,49


60,32


51,70




50


21.051.00


8516.90.00 


Partes
  das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição
  85.16, descritos nos itens 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49.


18


72,23


101,64


95,33


84,83




51


21.052.00


8517.11.00 


Aparelhos
  telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio 


18


53,96


80,25


74,61


65,23




52


21.053.00


8517.12.3 


Telefones
  para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo 


18


28,60


50,56


45,85


38,01




53


21.054.00


8517.12 


Outros
  telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de
  uso automotivo 


18


28,60


50,56


45,85


38,01




54


21.055.00


8517.18.9 


Outros
  aparelhos telefônicos


18


51,87


77,80


72,24


62,98




55


21.056.00


8517.62.5 


Aparelhos
  para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio,
  exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da
  NBM/SH


7


43,65


48,28


43,65


43,65




56


21.057.00


8518


Microfones
  e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de
  ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou
  sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altofalantes,
  amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de
  amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo 


18


58,24


85,26


79,47


69,82




57


21.058.00


8519
8522
8527.1


Aparelhos
  de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia.
  Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de
  gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso
  automotivo


18


43,74


68,28


63,02


54,26




58


21.059.00


8519.81.90


Outros
  aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de
  gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso
  automotivo


18


35,92


59,13


54,15


45,87




59


21.061.00


8521.90.90 


Outros
  aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um
  receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo 


18


30,17


52,39


47,63


39,69




60


21.062.00


8523.51.10 


Cartões
  de memória (memory cards) 


12


52,65


66,53


61,32


52,65




61


21.063.00


8523.52.00 


Cartões
  inteligentes (smart cards) 


18


52,65


78,71


73,13


63,82




62


21.065.00


8525.80.29


Câmeras
  fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes 


18


25,11


46,47


41,89


34,26




63


21.066.00


8527.9


Outros
  aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com
  um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive
  caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518 da
  NBM/SH


18


31,27


53,68


48,88


40,88




64


21.067.00


8528.49.29
8528.59.20
8528.69


Monitores
  e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão,
  policromáticos 


18


90,15


122,61


115,66


104,06




65


21.068.00


8528.51.20 


Outros
  monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina
  automática para processamento de dados da posição 84.71 da NBM/SH,
  policromáticos 


7


32,07


36,33


32,07


32,07




66


21.069.00


8528.7


Aparelhos
  receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
  radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
  televisores de CRT (tubo de raios catódicos).


18


33,03


55,74


50,88


42,76




67


21.070.00


8528.7 


Aparelhos
  receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
  radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
  televisores de LCD (Display de Cristal Líquido) 


18


33,03


55,74


50,88


42,76




68


21.071.00


8528.7


Aparelhos
  receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de
  radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens -
  televisores de plasma


18


33,03


55,74


50,88


42,76




69


21.072.00


8528.7


Outros
  aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de
  vídeo


18


33,03


55,74


50,88


42,76




70


21.073.00


8528.7


Outros
  aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste
  Anexo


18


33,03


55,74


50,88


42,76




71


21.074.00


9006.10 


Câmeras
  fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de
  impressão 


18


90,15


122,61


115,66


104,06




72


21.075.00


9006.40.00 


Câmeras
  fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas 


18


90,15


122,61


115,66


104,06




73


21.076.00


9018.90.50 


Aparelhos
  de diatermia 


18


71,17


100,39


94,13


83,69




74


21.077.00


9019.10.00 


Aparelhos
  de massagem 


18


71,17


100,39


94,13


83,69




75


21.078.00


9032.89.11 


Reguladores
  de voltagem eletrônicos 


18


55,99


82,62


76,92


67,40




76


21.079.00


9504.50.00


Consoles
  e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
  da NBM/SH


25


33,54


70,93


65,59


56,69




77


21.080.00


8517.62.1 


Multiplexadores
  e concentradores 


18


75,52


105,49


99,07


88,36




78


21.081.00


8517.62.22 


Centrais
  automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais 


18


52,79


78,88


73,29


63,97




79


21.082.00


8517.62.39 


Outros
  aparelhos para comutação 


7


53,22


58,16


53,22


53,22




80


21.083.00


8517.62.4 


Roteadores
  digitais, em redes com ou sem fio 


7


56,72


61,78


56,72


56,72




81


21.084.00


8517.62.62 


Aparelhos
  emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (trunking),
  de tecnologia celular 


18


67,04


95,56


89,45


79,26




82


21.085.00


8517.62.9 


Outros
  aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens
  ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento, exceto
  aqueles descritos nos itens 83.1 e 83.2


18


44,40


69,05


63,77


54,97




82.1


21.085.00


8517.62.94


Tradutores
  (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateway)


7


44,40


49,06


44,40


44,40




82.2


21.085.00


8517.62.96 


Aparelhos
  para recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou
  outros dados, analógicos, não compreendidos na subposição 8517.62.1 da
  NBM/SH


12


44,40


57,53


52,60


44,40




83


21.086.00


8517.70.21 


Antenas
  próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas 


18


75,52


105,49


99,07


88,36




84


21.087.00


8214.90 
8510


Aparelhos
  ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e
  aparelhos de depilar, e suas partes 


18


46,63


71,66


66,30


57,36




85


21.088.00


8414.5 


Ventiladores,
  exceto os de uso agrícola


18


60,42


87,81


81,94


72,16




86


21.089.00


8414.59.90


Ventiladores
  de uso agrícola


18


60,42


87,81


81,94


72,16




87


21.090.00


8414.60.00 


Coifas
  com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm 


18


52,61


78,67


73,08


63,78




88


21.091.00


8414.90.20 


Partes
  de ventiladores ou coifas aspirantes 


18


66,54


94,97


88,88


78,73




89


21.092.00


8415.10
8415.8


Máquinas
  e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos
  próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e
  aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente


18


46,82


71,89


66,52


57,56




90


21.093.00


8415.10.11 


Aparelhos
  de ar condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados)
  com unidade externa e interna 


18


50,82


76,57


71,05


61,86




91


21.094.00


8415.10.19 


Aparelhos
  de ar condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 


18


46,50


71,51


66,15


57,22




92


21.095.00


8415.10.90 


Aparelhos
  de ar condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora 


18


43,40


67,88


62,64


53,89




93


21.096.00


8415.90.10 


Unidades
  evaporadoras (internas) de aparelho de ar condicionado do tipo Split
  System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou
  igual a 30.000 frigorias/hora 


18


69,14


98,02


91,83


81,52




94


21.097.00


8415.90.20 


Unidades
  condensadoras (externas) de aparelho de ar condicionado do tipo Split
  System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou
  igual a 30.000 frigorias/hora 


18


67,95


96,62


90,48


80,24




95


21.098.00


8421.21.00 


Aparelhos
  elétricos para filtrar ou depurar água 


18


35,97


59,18


54,21


45,92




96


21.099.00


8424.30.10
  8424.30.90
  8424.90.90 


Lavadora
  de alta pressão e suas partes 


18


39,10


62,85


57,76


49,28




97


21.100.00


8467.21.00 


Furadeiras
  elétricas 


18


46,37


71,36


66,01


57,08




98


21.101.00


8516.2 


Aparelhos
  elétricos para aquecimento de ambientes 


18


33,97


56,84


51,94


43,77




99


21.102.00


8516.31.00 


Secadores
  de cabelo 


18


50,53


76,23


70,72


61,54




100


21.103.00


8516.32.00 


Outros
  aparelhos para arranjos do cabelo 


18


50,53


76,23


70,72


61,54




101


01.057.00


8518


Altofalantes,
  amplificadores elétricos de audiofrequência e partes


18


67,28


95,84


89,72


79,52




102


01.058.00


8518.50.00


Aparelhos
  elétricos de amplificação de som para veículos automotores


18


98,43


132,31


125,05


112,95




103


01.062.00


8527.21.90
  8521.90.90


Outros
  aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de
  energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo
  incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados
  exclusivamente em veículos automotores


18


42,83


17,07


13,41


7,32




 
ANEXO 21
 
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES
DE BORRACHA - DECRETO Nº 37.758/2012
(art. 1º, XVIII)
 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de 4%


Alíquota de 7%


Alíquota de 12%




1


16.001.00


4011.10.00


Pneus
  novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluídos os
  veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida


18


42


66,24


61,05


52,39




2


16.002.00


4011


Pneus
  novos, dos tipos utilizados em caminhões, inclusive para os fora-de-estrada,
  ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de
  estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira


18


32


54,54


49,71


41,66




3


16.003.00


4011.40.00


Pneus
  novos para motocicletas


18


60


87,32


81,46


71,71




4


16.004.00


4011


Outros
  tipos de pneus novos, exceto para bicicletas


18


45


69,76


64,45


55,61




5


16.007.00


4012.90


Protetores
  de borracha, exceto para bicicletas


18


45


69,76


64,45


55,61




6


16.008.00


4013


Câmaras
  de ar de borracha, exceto para bicicletas


18


45


69,76


64,45


55,61




 
ERRATA
 
No
Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que
introduz modificações relativas ao regime de substituição tributária do ICMS:
 
1.
no art. 3º,
 
ONDE
SE LÊ:
 
“Art.
3º.........................................................................................................................................
 
“Art.3º ..............................................................................................................
II - ....................................................................................................................
b)
......................................................................................................................
 




PERÍODO


MVA
  – OPERAÇÃO INTERNA/ IMPORTAÇÃO


MVA
  – OPERAÇÃO INTERESTADUAL




4%


7%


12%




..................


..............................


...........


...........


...........




a
  partir de 1º.1.2016


36,56%


59,88


54,88


46,55




71,78%


101,11


94,82


84,35




                                                                                                 
                             ”
 
LEIA-SE:
 
“Art.
3º.........................................................................................................................................
 
“Art.
3º.............................................................................................................
II -
...................................................................................................................
b)
......................................................................................................................
 




PERÍODO


MVA
  – OPERAÇÃO INTERNA/ IMPORTAÇÃO


MVA
  – OPERAÇÃO INTERESTADUAL




4%


7%


12%




..................


..............................


...........


..........


...........




a
  partir de 1º.1.2016


36,56%


59,88%


54,88%


46,55%




71,78%


101,11%


94,82%


84,35%




                                                                                                                              
”
 
2. no Anexo 17:
 
ONDE SE LÊ:
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
  INTERNA
(%)


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
4%


Alíquota
de
7%


Alíquota
de
12%




.......


..........


............


..................


............


..............


.........


.........


.........




16


21.115.00


8531.80.00


Outros
  aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo


18


43


91,34


85,36


75,40




17


21.116.00


8534.00


Circuitos
  impressos, exceto os de uso automotivo


18


62,27


90,56


84,61


74,68




.......


..........


............


..................


............


...............


.........


.........


.........




”
LEIA-SE:
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
  INTERNA
(%)


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
4%


Alíquota
de
7%


Alíquota
de
12%




.......


..........


............


..................


............


...............


.........


.........


.........




16


21.115.00


8531.80.00


Outros
  aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo


18


43


67,41


62,18


53,46




17


21.116.00


8534.00


Circuitos
  impressos, exceto os de uso automotivo


18


62,27


89,97


84,04


74,14




.......


..........


............


..................


............


...............


.........


.........


.........




”
 
3. no Anexo 19,
 
ONDE SE LÊ:
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
  INTERNA


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
  4%


Alíquota
de
  7%


Alíquota
de
  12%




.........


..........


...........


.......................


............


............................


.............................


................


..............

 



75


01.087.00


4009


Tubos de borracha vulcanizada não
  endurecida, mesmo providos de seus acessórios


18


70


63,90


58,78


50,24

 



..........


..........


...........


...........................


...............


....................


............................


..........


...........

 





















”
LEIA-SE:
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
  INTERNA


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
  4%


Alíquota
de
  7%


Alíquota
de
  12%




.........


...........


...........


..........................


..............


........................................


..........


...........


..........




75


01.087.00


4009


Tubos de borracha vulcanizada não
  endurecida, mesmo providos de seus acessórios


18


70


99,02


92,80


82,44




.........


...........


...........


..........................


...............


.........................................


...........


..........


...........




”
4. no Anexo 20,
 
ONDE SE LÊ:
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
  4%


Alíquota
de
  7%


Alíquota
de
  12%




.......


...........


..................


............................


................


...................


..........


..........


..........




103


01.062.00


8527.21.90
  8521.90.90


Outros aparelhos receptores de radiodifusão
  que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de
  gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais
  videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores


18


42,83


17,07


13,41


7,32




”
 
LEIA-SE:
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
  4%


Alíquota
de
  7%


Alíquota
de
  12%




.......


...........


..................


.............................


................


...................


..........


..........


..........




103


01.062.00


8527.21.90
  8521.90.90


Outros
  aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de
  energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando
  um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em
  veículos automotores


18


42,83


67,22


61,99


53,28




 
(ERRATA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE
21 DE JANEIRO DE 2016.)
 
ERRATA
 
No Anexo 8 do Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que
introduz modificações relativas ao regime de substituição tributária do ICMS:
 
1. no item 1 do Anexo 8:
 
ONDE SE LÊ:
 
 “1. Produtos classificados nas posições
3002 (antissoros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90; 3003
(medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004 (medicamentos), exceto no
subitem 3004.90.46, e nos subitens 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes,
sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à
base de hormônios) e na subposição 3006.30 (preparações opacificantes –
contrastantes - para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos
para serem administrados ao paciente), todos da NBM/SH, quando beneficiados com
a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei
Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 (LISTA NEGATIVA):”
 
LEIA-SE:
 
 “1. Produtos classificados nas posições
3002 (antissoros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90; 3003
(medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004 (medicamentos), exceto no
subitem 3004.90.46; nas subposições 3306.10 (dentifrícios), 3306.20.00 (fios
dentais), 3306.90.00 (outras preparações para higiene bucal ou dentária) e nos
subitens 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.),
3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios),
9603.21.00 (escovas dentifrícias) e na subposição 3006.30 (preparações
opacificantes–contrastantes - para exames radiográficos e reagentes de
diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), todos da NBM/SH
(LISTA NEGATIVA):”
 
2. no item 2 do Anexo 8:
 
ONDE SE LÊ:
 
 “2. Produtos classificados nas posições
3002 (soros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90; 3003 (medicamentos),
exceto no subitem 3003.90.56; 3004 (medicamentos), exceto no subitem
3004.90.46; nas subposições 3306.10 (dentifrícios), 3306.20.00 (fios dentais),
3306.90.00 (outras preparações para higiene bucal ou dentária) e nos subitens
3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes, sinapismos, pensos, etc.),
3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios),
9603.21.00 (escovas dentifrícias) e na subposição 3006.30 (preparações
opacificantes–contrastantes - para exames radiográficos e reagentes de
diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), todos da NBM/SH
(LISTA POSITIVA):”
 
LEIA-SE:
 
 “2. Produtos classificados nas posições
3002 (antissoros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e 3002.90; 3003
(medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004 (medicamentos), exceto no
subitem 3004.90.46, e nos subitens 3005.10.10 (ataduras, esparadrapos, gazes,
sinapismos, pensos, etc.), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à
base de hormônios) e na subposição 3006.30 (preparações opacificantes –
contrastantes - para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos
para serem administrados ao paciente), todos da NBM/SH, quando beneficiados com
a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto no art. 3° da Lei
Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 (LISTA POSITIVA):”
 
3. no item 3 do Anexo 8:
 
ONDE SE LÊ:
 
 “3. Produtos classificados nos códigos
e posições relacionados no Anexo 1-A, exceto aqueles de que tratam os itens
anteriores, desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições
previstas no inciso I do art. 1°, da Lei Federal nº 10.147, de 2000, na forma
do § 2° do referido artigo (LISTA NEUTRA):”
 
LEIA-SE:
 
 “3. Produtos classificados nos códigos
e posições relacionados no Anexo 7, exceto aqueles de que tratam os itens
anteriores, desde que não tenham sido excluídos da incidência das contribuições
previstas no inciso I do art. 1°, da Lei Federal nº 10.147, de 2000, na forma
do § 2° do referido artigo (LISTA NEUTRA):”
 
(ERRATA PUBLICADA
NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE MARÇO DE 2016.)
 
ERRATA
 
No item 14 do Anexo
17 do Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015,
que introduz modificações relativas ao regime de substituição tributária do
ICMS:
 
ONDE SE LÊ:
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
  INTERNA
(%)


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
4%


Alíquota
de
7%


Alíquota
de
12%




..........


.............


............


......................


...................


.........................


............


.............


.............




14


21.112.00


............


.......................


...................


.........................


............


................


.............




..........


.............


............


......................


...................


.........................


............


.............


.............




”
 
LEIA-SE:
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
  INTERNA
(%)


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
4%


Alíquota
de
7%


Alíquota
de
12%




..........


.............


............


......................


...................


.........................


............


.............


.............




14


21.113.00


............


.......................


...................


.........................


............


................


.............




..........


.............


............


......................


...................


.........................


............


.............


.............




 
”
(ERRATA
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 5 DE MAIO DE 2016.)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.