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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 237/2019
PROJETO DE LEI N° 729/2019
AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Vem Cuidar de
Mim, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Vem Cuidar de Mim,
localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legisl iv do Estado da P
João Pessoa, 29 de outubro de 2019.

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"Casa de Epitácio Pessoa",