










DECRETO
Nº 39.947, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.
 
Institui, no
âmbito do Poder Executivo, o Programa Mobilidade Acadêmica para Professor de
Inglês. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
instituído, no âmbito do Poder Executivo, vinculado à Secretaria de Educação, o
Programa Mobilidade Acadêmica para Professor de Inglês, visando à capacitação
do corpo docente da Rede Pública de Ensino Estadual em idioma estrangeiro, por
meio da participação em cursos de língua inglesa em instituições britânicas de
educação.
 
Art. 2º O Programa
Mobilidade Acadêmica para Professor de Inglês tem os seguintes objetivos:
 
 I - selecionar e
ofertar aos professores do ensino médio da rede pública de ensino do Estado de
Pernambuco, de forma gratuita, programa de intercâmbio internacional para o
Reino Unido, visando à realização de cursos de língua inglesa em instituições
britânicas de educação;
 
II - oferecer aos
beneficiários do Programa uma experiência in loco em cultura inglesa,
objetivando a inclusão deste tema no currículo do ensino da língua inglesa na
Rede Estadual de Educação; 
 
III - promover a
integração e a cooperação educacional, cultural e científica entre países
parceiros, visando à formação continuada de educadores; e
 
IV - estabelecer,
por meio da troca de experiências, a criação de laços permanentes entre o
Brasil e o Reino Unido nos campos do ensino da língua inglesa, educação,
cultura, ciência, esporte e outras áreas.
 
Art. 3º Somente pode participar do Programa Mobilidade
Acadêmica para Professor de Inglês o professor em efetivo exercício da docência
em língua inglesa em turmas do ensino médio da Rede Pública Estadual que atenda
aos seguintes requisitos:
 
I - ser servidor público efetivo;
 
II - possuir licenciatura plena em Letras, com
habilitação em língua inglesa;
 
III - ter, no mínimo, 4 (quatro) anos de experiência
em sala de aula na Rede Pública na data de publicação do edital de seleção;
 
IV - ser cidadão brasileiro ou estar legalmente
autorizado a trabalhar no Brasil; e
 
V - não haver participado de intercâmbios promovidos,
diretamente ou indiretamente, pela Secretaria de Educação nos últimos 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do edital de seleção.
 
Art. 4º A seleção dos professores da Rede Pública Estadual
para participação no 
Programa Mobilidade Acadêmica para Professor de Inglês deve ser realizada por
meio de processo seletivo, com vistas ao preenchimento das vagas ofertadas aos
professores que preencham os requisitos previstos no art. 3º, contemplando
etapas eliminatórias e classificatórias.
 
Art. 5º O processo seletivo referido no art. 4º deve ser
coordenado pela Secretaria de Educação e tem por objetivo avaliar o domínio
oral e escrito na língua inglesa dos professores inscritos, através de exame
para a avaliação do nível de proficiência neste idioma.
 
Art. 6º O professor da Rede Pública Estadual selecionado
para o Programa Mobilidade Acadêmica para Professor de Inglês ficará acomodado
durante o período de intercâmbio em casa de família, onde realizará as
principais refeições, e fará jus a um seguro de saúde durante o período da
viagem e a uma ajuda de custo, no valor de R$ 442,80 (quatrocentos e quarenta e
dois reais e oitenta centavos), financiados por meio de Convênio firmado com o
Conselho Britânico e o Instituto HSBC, destinada às despesas com alimentação
não oferecida pela família anfitriã.
 
Art. 7º O Secretário de Educação, por meio de Portaria,
expedirá normas complementares à execução do presente Decreto.
 
Art. 8º As despesas decorrentes deste Decreto devem correr
por conta do convênio mencionado no art. 6º, consignado no orçamento em
dotações próprias.
 
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de
outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.