ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.995, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 - D.O. 11.09.2002.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de Paranorte,
desmembrado dos Municípios de Juara e Nova
Bandeirantes.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92; na Lei
Complementar nº 31, de 21.09.94; na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96; e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de Paranorte, com área territorial desmembrada dos Municípios de Juara e
Nova Bandeirantes.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os limites dos
Municípios de Juara e Nova Bandeirantes.
Art. 3º Os limites dos Municípios de Paranorte, Juara e Nova Bandeirantes, após a divisão, serão os
seguintes:
I - limites do futuro Município de Paranorte, após o desmembramento: “Inicia na barra do rio
Santana, no rio Juruena, segue pelo rio Santana acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º15’52”S e
57º50’53”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Água do Cateto, no rio são João da Barra ou
Matrinchã, daí segue pelo rio São João da Barra ou Matrinchã abaixo até a barra do córrego Água Limpa, segue pelo
córrego Água Limpa acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º16’41”S e 57º23’02”WGr; daí segue por uma
linha reta até a cabeceira do córrego Uru, de coordenadas geográficas 10º18’34”S e 57º23’26”WGr; daí segue por este
córrego abaixo até a barra do córrego Água do Limão, daí segue pelo córrego Água do Limão acima até sua cabeceira de
coordenadas geográficas 10º18’52”S e 57º10’54’WG; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego
Arara, de coordenadas geográficas 10º19’32”S e 57º09’45”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio
Apiacá, segue por este rio acima até a barra do ribeirão Tapaiuna, segue por este ribeirão acima até sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 10º41’58”S e 57º21’06”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até o córrego das Pedras, no
ponto de coordenadas geográficas 10º46’22”S e 57º25’01”WGr; daí segue pelo córrego das Pedras abaixo até sua barra no
rio dos Peixes, segue pelo rio dos Peixes abaixo até sua barra no rio Arinos, segue pelo rio Arinos abaixo até sua barra no
rio Juruena, segue pelo rio Juruena abaixo até a barra do rio Santana, ponto de partida”.
II - limites do Município de Juara, após o desmembramento: “Inicia na barra do rio Arinos, no
rio Juruena, segue pelo rio Arinos acima até a barra do rio dos Peixes, segue pelo rio dos Peixes acima até a barra do
córrego das Pedras, daí segue por este córrego acima até atingir o ponto de coordenadas geográficas 10º46’22”S e
57º25’01”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão Tapaiuna, de coordenadas geográficas
10º41’58”S e 57º21’06”WGr; daí segue por este ribeirão abaixo até sua barra no rio Apiacá, segue pelo rio Apiacá acima
até a barra do córrego Córgão, daí segue por este córrego acima até a barra do córrego do Fundão, daí segue pelo córrego do
Fundão acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º55’14”S e 56º45’00”WGr; deste ponto segue por uma
linha reta até a cabeceira do córrego do Cará, de coordenadas geográficas 10º56’03”S e 56º00’41”WGr; daí segue por este
córrego abaixo até a sua barra no rio dos Peixes, segue por este rio abaixo até a foz com o rio Piau, segue pelo rio Piau
acima até a barra do córrego Bama, segue por este córrego acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas
11º15’12”S e 57º03’35”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Fazcarne, de coordenadas
geográficas 11º15’33”S e 57º03’51”WGr; daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego Jaú, daí segue pelo
córrego Jaú abaixo até a barra do córrego Cantão, segue pelo córrego Cantão acima até a sua cabeceira, de coordenadas


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geográficas 11º15’56”S e 57º20’30”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Javali no córrego
Corgão, daí segue pelo córrego Corgão acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas 11º16’30”S e 57º22’29”WGr;
deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Palmital, de coordenadas geográficas 11º16’55”S e
57º22’58”WGr; daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego Água Boa, segue pelo córrego Água Boa
abaixo até a sua barra no córrego Juara, segue pelo córrego Juara abaixo até a sua barra no rio Arinos, daí segue por este rio
acima até a barra do rio Manoel Gomes, segue pelo rio Manoel Gomes acima até a sua cabeceira de coordenadas
geográficas 12º06’06”S e 57º24’03”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Dominguinho de
coordenadas geográficas 12º05’30”S e 57º27’30”WGr; daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego
Domingos, segue pelo córrego Domingos abaixo até a sua barra no rio do Sangue, segue por este rio abaixo até a sua barra
no rio Juruena, segue pelo rio Juruena abaixo até a foz com o rio Arinos, ponto de partida”.
III -limites do Município de Nova Bandeirantes, após o desmembramento: “Inicia na
confluência do rio Juruena com o rio São João da Barra ou Matrinchã, deste ponto segue pelo rio São João da Barra ou
Matrinchã acima até a barra do rio Tarumã, daí segue por este rio acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas
09º43’30”S e 57º37’22” WGr; na serra dos Apiacás, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira de córrego
Roedor, de coordenadas geográficas 09º44’35”S e 57º37’01”WGr; segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio São
João da Barra ou Matrinchã, daí segue por este rio acima até a barra do córrego Água do Cateto, deste ponto segue por uma
linha reta até a cabeceira do rio Santana de coordenadas geográficas 10º15’52”S e 57º50’53”WGr; daí segue por este rio
abaixo até sua barra no rio Juruena, daí segue pelo rio Juruena abaixo até a confluência do rio São João da Barra ou
Matrinchã, ponto de partida”.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de setembro de 2002.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO