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LEI 14866, de 15/12/2003 - Texto Original


Dá denominação ao trecho da MG-050 que liga o
Município de Juatuba ao Município de Itaúna.



O Povo de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominado Rodovia Newton Penido o trecho da MG-050 que liga o
Município de Juatuba ao Município de Itaúna.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Agostinho
Patrús