










DECRETO
Nº 40.625, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
 
Altera o Anexo único do Decreto n° 40.544, de 28 de março de 2014, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São José da Coroa
Grande, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 40.544, de
28 de março de 2014, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 7 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOAÕ
BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
JOSÉ
FRANCISCO CAVALCANTI NETO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
Área 01
- Área de terra com extensão de 5,81km (cinco quilômetros e oitocentos e dez
metros), iniciando no Entr. PE-060 (Km 83), estaca 0+0,00m, e terminando no
calçamento do Povoado de Várzea do Una, estaca 290+4,94m, Município de São José
da Coroa Grande, neste Estado, com largura de 30,00m (trinta metros), sendo
15,00m (quinze metros) a partir do eixo projetado para cada lado ao longo da
via. Nas interseções a largura será a necessária, de acordo com o Projeto
Técnico específico, sendo a largura máxima de 60,00m (sessenta metros).
 
Área 02
- Área de terra com extensão de 0,29km ( duzentos e noventa metros), iniciando
na estaca 163+15,91m da Vicinal que é igual a estaca 0+0,00m deste trecho, e
terminando no Engenho Manguinhos, estaca 14+6,59m, Município de São José da
Coroa Grande, neste Estado, com largura de 30,00m (trinta metros), sendo 15,00m
(quinze metros) a partir do eixo projetado para cada lado ao longo da via.
 
Área 03
- Empréstimo Nº 01, situado na estaca 0+0,00m, lado esquerdo, sentido Entr.
PE-060 (Km 83) à Praia de Várzea do Una, a 0,1km (zero vírgula um quilômetros)
do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono irregular com
lados medindo 100,00 (cem metros), 70,00m (setenta metros), 86,00m (oitenta e
seis metros), 50,00m (cinquenta metros) e 140,00m (cento e quarenta metros),
totalizando 12.250,00m² (doze mil duzentos e cinquenta metros quadrados).”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.