ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº ________/2020
309
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João
Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a destinação de parte das
emendas impositivas dos Deputados Estaduais para a saúde, e outra parte para os
pequenos negócios, no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, para que seja destinada parte das emendas impositivas dos
Deputados Estaduais para a saúde, e outra parte para os pequenos negócios, no Estado da
Paraíba.
Visando amenizar as dificuldades enfrentadas pela área de saúde pública, a
possibilidade de realocar recursos das emendas impositivas para ações de combate à
pandemia do coronavírus no Estado é de suma importância, tendo em vista o estado de
calamidade pública decretada no Brasil. Essa decisão é fundamental para a qualidade dos
atendimentos de pacientes com Covid-19, além de significar menos contágio para a própria
equipe.
Considerando a necessidade e a urgência de serem adotadas medidas para
proteção da sociedade através de esforços para prevenção do contágio pelo Covid-19, seja na
saúde, seja na economia, é necessário destacar o impacto do isolamento social para os mais
humildes, como pequenos agricultores, feirantes e ambulantes. A utilização do dinheiro das
emendas impositivas seria revertido em parte para a saúde, dentro do que for necessário, e
a outra parte em estratégias, que seriam desenvolvidas junto ao Governo, para auxiliar os
pequenos empreendedores. A operacionalização dessa proposta seria feito junto à FAMUP,
que ajudaria a identificar, através de cadastros, os pequenos empreendedores dos 223


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municípios da Paraíba.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por este
momento de forma mais amena, é também papel do Estado.
O nosso mandato continuará acompanhando a evolução do cenário atual, e estuda
novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da
crise, com foco no bem-estar do povo paraibano.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de março de 2020.