


LEI N║ 4.596 DE 12/05/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.596, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.


Declara de Utilidade P·blica Estadual a FederańŃo Estadual das Uni§es Municipais das Associań§es de Moradores, de Clube de MŃes, Segmentos de Associań§es Comunitßrias, de Mulheres, Jovens, Idosos, Pessoas com DeficiĻncia FĒsica, ═ndios, Negros (Afrodescendente/Quilombola), Moradores Sem Teto, Trabalhador Rural, de Direito Ó Moradia e Ó HabitańŃo, de Favelas e Assentamentos Rurais e Urbanos e Entidades Afins de Mato Grosso do Sul (FEUMAMS).



Publicada no Dißrio Oficial n║ 8.815, de 8 de dezembro de 2014, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica declarada de Utilidade P·blica Estadual a FederańŃo Estadual das Uni§es Municipais das Associań§es de Moradores, de Clube de MŃes, Segmentos de Associań§es Comunitßrias, de Mulheres, Jovens, Idosos, Pessoas com DeficiĻncia FĒsica, ═ndios, Negros (Afrodescendente/Quilombola), Moradores Sem Teto, Trabalhador Rural, de Direito Ó Moradia e Ó HabitańŃo, de Favelas e Assentamentos Rurais e Urbanos e Entidades Afins de Mato Grosso do Sul (FEUMAMS), com sede e foro no MunicĒpio de Campo Grande-MS.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 5 de dezembro de 2014.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretßria de Estado de Trabalho e AssistĻncia Social