










DECRETO
Nº 39.422, DE 24 DE MAIO DE 2013.
 
Redenomina o cargo
comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar n° 049, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 37.388, de 10 de novembro de 2011, 
 
DECRETA: 
 
Art.
1° Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação
de Políticas Sociais, símbolo DAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria do Governo, passando a denominar-se Gerente
Geral de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas, mantido o símbolo. 
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria do Governo deve ser alterado, no prazo de 60
(sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto. 
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 24 de maio do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
MILTON COELHO DA
SILVA NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
JORGE LUÍS MIRANDA
VIEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.