••
••
••
••

••
••
••
••
••
•

••
••
••
••
••
••
••
••
•••
••
••
••
••
•

*

ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 07/2015
PROJETO DE LEI N° 36/2015
AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Cria, extingue e redistribui cargos de
provimento efetivo e comissionado no quadro
de serviços auxiliares do Ministério Público
da Paraíba, alterando a Lei n? 10.432, de 21
de janeiro de 2015, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° Os Anexos I e IV de que tratam os arts. 3 0, caput, e 54,
parágrafo único, da Lei n? 10.432, de 21 de janeiro de 2015, ficam
substituídos pelos contidos nesta lei, criando-se, extinguindo-se e
redistribuindo-se cargos no quadro de serviços auxiliares do Ministério
Público da Paraíba.

Art. 2° O art. 67, caput, da Lei n° 10.432, de 21 de janeiro de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 67. Fica instituído, a partir de 01 de janeiro de 2016, o
adicional de qualificação destinado aos integrantes das Carreiras dos
Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba portadores de
títulos, diplomas ou certificados de ações de treinamento ou cursos de
graduação ou pós-graduação, em sentido amplo ou estrito."

Art. 3° O inciso IV do art. 126 da Lei n° 10.432, de 21 de
janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)


••

••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••

••
•

"IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato
eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no
serviço público;"
Art. 4° O CAPITULO X - DO DIREITO DE PETIÇÃO, da
Lei na 10.432, de 21 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 127. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos
Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
§ 1° Deverá ser cientificado, para fins de manifestação, o
servidor do Ministério Público da Paraíba que conste em qualquer
procedimento ou solicitação com trâmite na instituição.
§ 20 Quando o procedimento ou solicitação, a que se refere o
parágrafo anterior, for afeto a interesse dos servidores do Ministério
Público da Paraíba, deverá ser, para fins de manifestação, cientificado o
seu órgão associativo, ainda que o conteúdo seja dirigido a outra
instituição.
Art.127-A. O requerimento será dirigido à autoridade
competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que
estiver imediatamente subordinado o requerente.
Art. 127-B Cabe pedido de reconsideração à autoridade que
houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser
renovado.
Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração
de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5
(cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
Art. 128. Caberá recurso:
I - do indeferimento do pedido de reconsideração;
I - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade imediatamente
superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão,
sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

e,


••
•

•
•

§ 2° O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade
a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

•
•
•

Art. 129. O prazo para interposição de pedido de
reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

•
•
•

Art. 130. Quando benéfico ao servidor, o recurso será recebido
com efeito suspensivo, salvo a juízo da autoridade competente, por decisão
devidamente fundamentada.

•
•
•

Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de
reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do
ato impugnado.

•

•
•
•
•

•

Art. 131. O direito de requerer prescreve:

•
•
•
•
•

I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de
cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse
patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo
quando outro prazo for fixado em lei.

•
•
•

Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da
publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado,
quando o ato não for publicado.

•
•

Art. 132. O pedido de reconsideração
cabíveis, interrompem a prescrição.

•
•

Art. 133. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser
relevada pela Administração.

•
•
•

Art. 134. Para o exercício do direito de petição, é assegurada
vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador
por ele constituído.

•
•

Art. 135. A Administração deverá rever seus atos, a qualquer
tempo, quando eivados de ilegalidade.

•

•
•
•
•
••
••
•

e o recurso, quando


••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
••
•

Art. 136. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos
neste Capítulo, salvo motivo de força maior."
Art. 5° O art. 207 da Lei n" 10.432, de 21 de janeiro de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 207. A Gratificação de Atividade Especial Ministerial a
que se refere a Lei n° 8.662, de 16 de setembro de 2?08, ser~ ~b~o.rvida,
nos termos da regra contida no art. 224, pelos vencimentos InICIaiSdos
respectivos cargos dos servidores de carreira, à razão da tabela do Anexo
III."
Art. 6° O art. 224 da Lei n" 10.432, de 21 de janeiro de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 224. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando os efeitos financeiros constantes nos Anexos I, II e III com entrada
em vigor no dia 20 de agosto de 2015.
Parágrafo único. Da mesma forma, as Seções II (Das
Vantagens) e III (Das Indenizações) terão efeito apenas em 20 de agosto de
2015, devendo tais situações serem regidas pela legislação anterior, até a
mencionada data."
Art. 7° O art. 225 da Lei n" 10.432, de 21 de janeiro de 2015,
passa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 225. Ficam revogadas as disposições das Leis n° 5.366,
de 21 de janeiro de 1991,5.700 de 07 de janeiro de 1993, n" 5.746, de 09
de junho de 1993, n? 7.873, de 28 de novembro de 2005, n? 8.470, de 08
de janeiro de 2008, n? 8.662, de 16 de setembro de 2008, n° 8.870, de 10
de agosto de 2009, n° 8.885, de 25 de agosto de 2009, n? 9.713, de 28 de
maio de 2012, n? 9.714, de 28 de maio de 2012, n° 10.281, de 10 de abril
de 2014, além das Resoluções n? 03/1993, n" 010/2002 e n? 09/2008, todas
do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.
§ 1° Ficam igualmente revogadas as Leis n? 5.240, de 24 de
Janeiro de 1990, salvo o contido no seu art. 4°, e n? 5.549, de 14 de Janeiro

de 1992, salvo o contido nos § § 1° e 3° do seu art. 30, com as
transformações de cargos, inclusive os símbolos, especialidades e
atribuições, constantes no Anexo I desta Lei;


••
••
••
••
•

•
'.
••
••
••
••
••
••
••
••
••
•

••
••
••
••
••
••
••
••
•

§ 2° No caso do art. 4°, incisos II e III, da Lei n" 8.662, de 16
de setembro de 2008, tal regra permanece em vigência até o dia 20 de
agosto de 2015;
§ 3° Fica preservada toda a regulamentação legal anterior a esta
lei, necessária para o exercício dos direitos já existentes, até que se efetive
o prazo contido no art. 224, caput e parágrafo único, da Lei n" 10.432, de
21 de janeiro de 2015, modificado pelo art. 6° desta lei."

Art. 8° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotação própria do Ministério Público.

Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 06 de março de 2015.


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
ANEXO I
CARGOS DE CARREIRA
Vencimento
Inicial
(A1)

Denominação

Símbolo

Especialidade

Quantidade

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

*

31

R$ 4.940,25

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Assistência
Jurídica

20

R$ 4.940,25

Analista
Ministerial

MPSSAAF-101

Assistência
Social

10

R$ 4.940,25

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Psicologia

03

R$ 4.940,25

Atribuições:

Escolaridade

Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e
assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos
inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de
secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação
de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a
tal atividade.
Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e
assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atas
inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de
secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação
de audiências e outros atas realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a
tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à
especialidade exiqida para o ingresso no carqo.
Genericamente, a prática de atas que subsidiem os órgãos da
instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e
assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atas
inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de
secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação
de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a
tal atividade; especificamente, a prática de atas inerentes à
especialidade exioida para o ingresso no cargo.
Genericamente, a prática de atas que subsidiem os órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e
assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos
inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de
secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação

Nível Superior

Nível SuperiorDireito

Nível SuperiorAssistência Social

Nível Superior Psicologia


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Medicina

03

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Odontologia

04

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Auditor de
Contas
Públicas

06

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Contabilidade

08

de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a
tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à
especialidade exigida para o ingresso no cargo.
R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e
assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos
inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de
secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação
de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a
tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à
especialidade exigida para o ingresso no cargo.
R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e
assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos
inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de
secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação
de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a
tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à
especialidade exigida para o ingresso no cargo.
R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e
assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos
inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de
secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação
de audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a
tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à
especialidade exigida para o ingresso no cargo.
R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração e
assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos
inerentes a tal atividade, a prática de atos de cartório e de
secretaria nos órgãos da Instituição, abrangendo o registro,
distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação
de audiências e outros atos realizados nos respectivos órqãos,

Nível SuperiorMedicina

Nível Superior Odontologia

Nível Superiorqualquer área de
formação

Nível SuperiorCiências
Contábeis


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes a
tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à
especialidade exigida para o ingresso no cargo.
Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Biblioteconomi

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Analista
Ministerial

Analista
Ministerial

01

R$ 4.940,25

Analista de
Sistema Desenvolvedor

07

R$ 4.940,25

MP-SAAF101

Analista de
Sistemas Administrador
de redes

03

R$ 4.940,25

MP-SAAF101

Analista de
Sistemas Administrador
de Banco de
Dados

02

R$ 4.940,25

a

Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida2_arao ingresso no caroo.
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,

Nível SuperiorBiblioteconomia

Nível SuperiorÁrea de
Tecnologia da
Informação

Nível Superior Área de
Tecnologia da
Informação

Nível SuperiorÁrea de
Tecnologia da
Informação


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo
Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Economia

03

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Jornalismo

02

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Administração

04

Analista
Ministerial

MP-SAAF101

Pedagogia

06

R$ 4.940,25

Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,

Nível SuperiorEconomia

Nível Superior Comunicação
Social

Nível Superior Administração

Nível SuperiorPedagogia


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
Engenharia
Civil

03

R$ 4.940,25

01

R$ 4.940,25

101

Engenharia
Sanitária e
Ambiental

Analista
Ministerial

MP-SAAF-

Arquitetura

01

R$ 4.940,25

Técnico
Ministerial

MP-SAAF102

Sem
especialidade

170

R$ 4.062,28

Analista
Ministerial

MP-SAAF-

Analista
Ministerial

MP-SAAF-

101

101

Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exicida para o inoresso no cargo.
Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,

Nível SuperiorEngenharia Civil

Nível SuperiorEngenharia
Sanitária e
Ambiental

Nível SuperiorArquitetura

Nível Médio


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atos inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
Técnico
Ministerial

MP-SAAF102

Taquigrafo

03

R$ 4.062,28

Técnico
Ministerial

MP-SAAF102

Técnico em
Contabilidade

17

R$ 4.062,28

Técnico
Ministerial

MP-SAAF102

Suporte

06

R$ 4.062,28

Técnico
Ministerial

MP-SAAF102

Web Designer

02

R$ 4.062,28

Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atas inerentes
a tal atividade, prática de atas de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atas inerentes à especialidade
exiqida para o ingresso no cargo.
Genericamente, a prática de atas de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atas de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atas realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atas inerentes à especialidade
exiqida para o inoresso no cargo.
Genericamente, a prática de atas de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atas inerentes
a tal atividade, prática de atas de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atas realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atas inerentes à especialidade
exiqida para o incresso no cargo.
Genericamente, a prática de atas de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes
a tal atividade, prática de atas de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atos realizados nos respectivos órgãos,

Nível Médio

Nível Médio

Nível Médio

Nível Médio

~


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atas inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.
Técnico
Ministerial

Técnico
Ministerial Diligência e Apoio
Administrativo

MP-SAAF102

MP-SAAF103

Técnico em
Edificações

02

Sem
especialidade

R$ 4.062,28

R$ 3.341,29
60

Genericamente, a prática de atas de suporte aos órgãos da
Instituição na tomada de decisões, incluindo a elaboração de
minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atas inerentes
a tal atividade, prática de atas de cartório e de secretaria nos
órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e
tramitação de processos e procedimentos, digitação de
audiências e outros atas realizados nos respectivos órgãos,
redação de ofícios, notificações e demais documentos inerentes e
tal atividade; especificamente, atas inerentes à especialidade
exig_idaj)_arao inoresso no carqo.
Genericamente, a prática de atas de apoio aos órgãos da
Instituição, abrangendo as funções de diligência, com
cumprimento de notificações e entrega de expedientes
elaborando as respectivas certidões, de motorista, de reprografia
e as demais atividades referentes ao funcionamento dos órgãos
da Instituição; especificamente, atas inerentes à especialidade
exigida para o ingresso no cargo.

Nível Médio

Nível Médio

CARGOS EM COMISSÃO PRIVATIVOS DE SERVIDOR EFETIVO

Denominação

Símbolo

Requisitos para a investidura,
independentemente do cargo
efetivo

Quantidade

Vencimento:

Atribuições:

Diretor
Administrativo

MP-DNAI101

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 2.633,33

1. supervisionar as atividades de apoio administrativo,
comunicações, serviços gerais, recursos humanos, material e
patrimônio, arquivo e documentação, bem como o serviço médico
odontológico;
2. despachar com o Secretário-Geral os atas relacionados com as
atividades da Diretoria, dentro de uma interação permanente com
os demais Diretores;
3. submeter à aprovação do Procurador-Geral todos os contratos e
outros ajustes a serem celebrados com terceiros;
4. solicitar a aquisiç_ão,manuten_s:ãoe/ou reforma de bens imóveis,


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
móveis, meios de comunicação e equipamentos para uso do
Ministério Público;
5. supervisionar a execução dos serviços de compra,
armazenamento e suprimento de materiais;
6. supervisionar os serviços de correspondência, documentação,
arquivo,transporte, vigilância, reprografia e serviços de terceiros,
bem como os respectivos pagamentos;
7. participar, juntamente com o Departamento de Organização e
Métodos, de planejamentos atinentes à Diretoria;
8. controlar o contingente de pessoal das Unidades do Ministério
Público, observando os limites de adequação de mão-de-obra, de
acordo com as necessidades do serviço;
9. acompanhar a tramitação de processos sobre direitos e
vantagens referentes a servidores, bem como fazer cumprir as
punições aplicadas aos mesmos;
10. fornecer, anualmente, ou quando solicitado, ao SecretárioGeral o relatório das atividades da Diretoria;
11. supervisionar o disciplinamento do expediente da ProcuradoriaGeral de Justiça;
12. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados;
13. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério
Público;
14. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
15. executar outras atividades correlatas.
Diretor
Financeiro

MP-DNAI102

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 2.633,33

1. executar as atividades orçamentárias e financeiras da Unidade;
2. distribuir todas as tarefas com os servidores da Diretoria,
objetivando a realização das atividades diárias;
3. emitir parecer em cada processo de pagamento de despesas;
4. efetivar as autorizações de pagamento das despesas do
Ministério Público, inclusive dos fornecedores e serviços de
terceiros;
5. assinar os processos de pagamento de despesas;
6. analisar, em conjunto com a Departamento de Tesouraria, o
balancete mensal da Procuradoria-Geral de Justiça;
7. administrar e controlar a execução financeira diária;
8. elaborar e controlar a execução da programação financeira da
Procuradoria-Geral de Justiça e o seu fluxo de caixa, informando
ao Procurador-Geral os saldos e dotações existentes;
9. manter contacto permanente com os órgãos de planejamento e
finanças do Poder Executivo Estadual, com vistas à programação


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Diretor de
Planejamento
Orçamentário

MP-DNAI103

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$

2.633,33

financeira de desembolso e orçamento-programa da Procuradoria,
observado o repasse do duodécimo no vigésimo dia de cada mês;
10. providenciar a prestação de contas e o balanço geral;
11. classificar e catalogar, de acordo com o plano de contas, os
documentos comprobatórios da receita e da despesa;
12. supervisionar os assentamentos, escriturações e registros
contábeis-financeiros;
13. fornecer, anualmente, ou quando solicitado, ao SecretárioGeral, os relatórios das atividades da Diretoria;
14. despachar com o Procurador-Geral os atos de natureza
orçamentária e financeira e demais assuntos relacionados com a
Diretoria;
15. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério
Público;
16. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos
inerentes ao desempenho da Diretoria;
17. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
18. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados;
19. executar outras atividades correlatas.
1. elaborar o plano plurianual, programas e projetos da
Procuradoria-Geral, acompanhando a sua execução;
2. adotar as providências necessárias para a elaboração do
Planejamento Estratégico do Ministério Público;
3. tratar com o Procurador-Geral sobre os atos de programação e
projetos de modernização administrativa, elaborar a proposta
orçamentária e imprimir orientação técnica aos órgãos da
Procuradoria;
4. supervisionar os serviços executados pelo Departamento de
Informática, bem como solicitar autorização para aquisição de
equipamentos;
5. efetuar o levantamento das necessidades de cada Unidade com
vistas à projeção orçamentária;
6. elaborar a proposta orçamentária anual do Ministério Público,
acompanhando a sua discussão e votação, fornecendo ao Poder
Legislativo os subsídios necessários;
7. acompanhar a execução do orçamento;
8. elaborar programas de reforma e modernização técnicofuncional,
em consonância com a Diretoria Administrativa e a Secretariageral;
9. orientar técnica e administrativamente as unidades
subordinadas;


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Diretor Apoio
Funcional

MP-DNAI104

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$

2.633,33

10. informar sobre a necessidade de suplementações
orçamentárias necessárias;
11. fornecer, anualmente, ou quando solicitado, ao SecretárioGeral o relatório das atividades da Diretoria;
12. fornecer ao Procurador-Geral dados administrativos e
institucionais requisitados por órgãos superiores;
13. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério
Público;
14. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos
inerentes ao desempenho da Diretoria;
15. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
16. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados;
17. executar outras atividades correlatas.
1. despachar com o Procurador-Geral as matérias concernentes à
tramitação dos processos;
2. prestar informações ao Procurador-Geral, ao Corregedor-Geral,
aos Procuradores de Justiça e às partes processualmente
representadas, sobre os processos distribuídos e em tramitação:
3. manter contato com o Pleno, com o Conselho da Magistratura e
com as Câmaras sobre processos de interesse do Ministério
Público;
4. manter atualizado o cadastro de todos os processos judiciais
originários do Tribunal de Justiça, acompanhando-lhes a
tramitação;
5. selecionar os processos oriundos do Pleno, do Conselho da
Magistratura e das Câmaras, ordenando-lhes a distribuição e
abrindo vista imediata entre os Procuradores de Justiça e
Assessores Técnicos;
6. manter arquivo atualizado dos pareceres emitidos pelos
Procuradores de Justiça e Assessores Técnicos;
7. organizar a pauta dos processos a serem julgados pelo Pleno,
pelo Conselho da Magistratura e pelas diversas Câmaras, para
conhecimento do Procurador-Geral de Justiça e demais
Procuradores de Justiça;
8. elaborar estatísticas mensal e semestral, bem como o relatório
anual da Diretoria;
9. receber as correspondências e encaminhá-Ias a quem de direito;
10. encaminhar ao Procurador-Geral as solicitações para a
aquisição de livros, revistas, jornais e outras publicações de
interesse do Ministério Público;
11. afixar em IUQarvisível da Procuradoria-Geral e publicar, no


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


1

•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••.•••

Diretor da
CorregedoriaGeral

MP-DNAI105

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 2.633,33

Diário da Justiça, o movimento estatístico dos processos
distribuídos aos Procuradores de Justiça, com o visto do Secretário
Geral;
12. informar ao Procurador-Geral, para o fim de subsidiar a
concessão de férias ou de licenças, a relação mensal dos
Procuradores de Justiça, dos Promotores de Justiça Convocados e
dos Assessores Técnicos que estejam regulares com o serviço;
13. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério
Público;
14. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos
inerentes ao desempenho da Diretoria;
15. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
16. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados;
17. executar outras atividades correlatas.
1. despachar com o Corregedor-Geral os assuntos de suas
atribuições;
2. elaborar a correspondência oficial;
3. controlar e cumprir as recomendações contidas nos relatórios e
atas de inspeção, fornecidos pelos Promotores Corregedores;
4. prestar informações para instruir processos de promoção,
remoção, permuta, reversão e reintegração dos membros do
Ministério Público;
5. supervisionar as atividades do Departamento de Controle
Disciplinar, bem como as da Assessoria de Expediente e
Comunicação;
6. elaborar juntamente com o Departamento de Controle Disciplinar
relatórios periódicos dos boletins estatísticos de todos os
integrantes da carreira do Ministério Público, bem como
providenciar a sua publicação;
7. encaminhar para a imprensa oficial, por intermédio da
Secretaria-Geral do Ministério Público, os atos que devam ser
publicados na imprensa oficial;
8. registrar e manter atualízados na Ficha de Anotação
Funcional(FAF) dos membros do Ministério Público todos os dados
funcionais;
9. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério
Público;
10. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos
inerentes ao desempenho da Diretoria;
11. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
12. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados;


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
13. executar outras atividades correlatas.

Diretor de
Tecnologia da
Informação

MP-DNAI106

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$
2.633,33

Diretor de
Planejamento
Estratégico

MP-DNAI107

Nível Superior

01

Vencimento:
R$ 2.633,33

1. supervisionar
as ações de processamento
de dados da
Procuradoria-Geral de Justiça;
2. responder a consultas e emitir pareceres solicitados pela
Procuradoria-Geral, pertinentes à Diretoria;
3. conferir, emitir e aprovar pareceres técnicos sobre a aquisição
de quaisquer equipamentos e programas de informática;
4. promover o desenvolvimento e a manutenção de sistemas e
bancos de dados;
5. desenvolver programas e projetas de automação das atividades
administrativas e das atividades fins do Ministério Público;
6. promover, conjuntamente
com a Diretoria Administrativa,
treinamentos e cursos de aperfeiçoamento para os integrantes do
Ministério Público;
7. definir com a Diretoria de Planejamento
e a Diretoria
Administrativa as metas, normas, rotinas e programas de trabalho
relativos à área de informática;
8. supervisionar e controlar a execução das atividades específicas
e genéricas dos departamentos subordinados à Diretoria;
9. supervisionar a elaboração das metas e da programação anual
relativas à análise e desenvolvimento de sistemas, suporte e de
apoio na área de informática;
10. sugerir o competente dimensionamento dos equipamentos e da
rede de comunicação de informática à Procuradoria-Geral;
11. fornecer subsídios técnicos na área de informática;
12. sugerir à Procuradoria-Geral
a contratação
de serviços
relacionados à informática;
13. fiscalizar a execução dos serviços contratados;
14. informar as especificações
necessárias
de material, de
programas e de equipamentos de informática a serem adquiridos;
15. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério
Público;
16. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados;
17. executar outras atividades correlatas.
01. Acompanhar e assessorar, junto que a equipe técnica e demais
departamentos a ele vinculados, o Secretário de Planejamento e
Gestão e demais órgãos da Administração Superior nas atividades
pertinentes ao Plano Estratéqico Institucional;


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Diretor de
Processos
Organizacionais

MP-DNAI108

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 2.633,33

02. Prestar as informações relativas ao planejamento estratégico
institucional; promover articulação com todos os órgãos da
Instituição e com outras estruturas e instituições
públicas e privadas;
03. Estabelecer, anualmente, um calendário e a periodicidade para
a realização das reuniões de gestão estratégica;
04. Supervisionar e organizar as atividades internas, inclusive dos
departamentos a ele vinculados;
05. Examinar documentos e deliberar sobre o respectivo
encaminhamento;
acompanhar as reuniões e atividades decorrentes do plano
estratégico institucional;
06. Elaborar relatórios de Atividades e de Gestão;
07. Auxiliar do processo de elaboração da proposta orçamentária e
orientar sobre prioridades do planejamento estratégico;
08. Encaminhar sugestões cursos e capacitações específicas sobre
boas práticas, ferramentas e metodologias de planejamento
estratégico para servidores e membros do Ministério Público de
forma a agregar valor a gestão estratégica da Instituição;
09. Outras atividades compatíveis com o cargo.
01. Assessorar os órgãos da Administração Superior e a Secretaria
de Planejamento e Gestão acerca da gestão de processos;
02. Propor junto à Secretaria de Planejamento e Gestão a adoção
de metodologias envolvendo a gestão por processos;
03. Realizar estudos e análises para o desenvolvimento e
aperfeiçoamento da gestão por processos e racionalização
organizacional;
04. Definir e manter padrões, metodologias e ferramentas para o
gerenciamento de processos e promover sua adoção na
organização;
05. Suportar as iniciativas do uso de tecnologia para processos;
06. Guardar o conhecimento sobre os processos da organização;
estimular a difusão das práticas recomendadas para
gerenciamento de processos;
07. Apreciar e propor melhorias contínuas na modelagem dos
novos processos organizacionais;
08. Desenvolver e difundir internamente a metodologia e as
melhores práticas de gestão por processos;
09. Propor regulamentação de normas e procedimentos relativos a
processos e estrutura;
10. Orientar na formulação dos indicadores de desempenho dos


:


1

••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Oiretor de
Licitações

MP-DAN1109

Nível SuperiorDireito

01

- Vencimento:
R$ 2.633,33

Assessor I do
Colégio de
Procuradores

MPNACP201

Nível SuperiorDireito

01

- Vencimento:
R$ 2.633,33

processos;
11. Proporcionar e fomentar a integração entre os processos;
12. Identificar oportunidades de melhorias nos sistemas de
informação existentes, buscando a integração dos mesmos;
13. Promover a integração das ações de gerenciamento de
processos ao planejamento estratégico institucional;
14. Coordenar os departamentos a ela vinculados.
01. Presidir a Comissão Permanente de Licitação, executando
todas as atividades de correntes de seu mister;
02. Chefiar as atividades de publicação e arquivo dos documentos
do setor;
03. Gerenciar a organização administrativa do setor
1. preparar a pauta das sessões do Colégio, encaminhando-a, por
e-mail, junto com a convocação, aos Procuradores de Justiça;
2. elaborar ofícios diversos conforme orientação do Presidente ou
Secretário do Colégio;
3. organizar os procedimentos necessários à eleição do
Corregedor-Geral;
4. receber, registrar, distribuir e expedir processos e documentos
de acordo com a orientação do Secretário do Colégio de
Procuradores;
5. elaborar as atas das sessões do Colégio de Procuradores de
Justiça, a partir das notas taquigráficas, mantendo-as em arquivo
eletrônico e impressos;
6. prestar informações e subsídios aos membros do Colégio de
Procuradores, assim como ao Procurador-relator, nos processos de
atribuição do Colégio;
7. estar presente e assessorar o Colégio de Procuradores durante
as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes;
8. oferecer suporte técnlco-adminfstrativó
ao Colégio de
Procuradores de Justiça, compreendendo a elaboração de
certidões, atas, relatórios estatísticos, análise e pesquisa de
legislação, doutrina e jurisprudência;
9. cuidar da digitação e manter organizados e atualizados os
arquivos de dados;
10. manter o arquivo da correspondência expedida e recebida, das
resoluções do Colégio de Procuradores, das atas de suas reuniões
e dos demais documentos de interesse do Colégio;
11. manter atualizado o link do Colégio de Procuradores de Justiça
no site do Ministério Público;
12. encaminhar para a publicação, com o visto do Secretário, os


-

•.•.••.••••.•••••••••••.••••••••••.•••••••••••••


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Assessor I do
Conselho
Superior do
Ministério
Público

MP-

NACS301

Nível Superior Direito

01

- Vencimento:
R$ 2.633,33

atos do Colégio de Procuradores;
13. substituir, em suas faltas e impedimentos, o assessor do
Conselho Superior do Ministério Público;
14. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos
inerentes ao desempenho da assessoria;
15. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
16. executar outras atividades correlatas, notadamente as que
estiverem previstas no Regimento Interno do Colégio de
Procuradores de Justiça.
1. preparar a pauta das reuniões do Conselho, encaminhando-a,
por e.mail, junto com a convocação, aos Conselheiros;
2. providenciar, sob a supervisão do Secretário-Geral, os editais de
vacância para provimento dos cargos vagos na carreira do
Ministério Público;
3. recepcionar os requerimentos de promoção, remoção e permuta,
encaminhando-os ao Departamento de Recursos Humanos e à
Corregedoria Geral, respectivamente, para instruí-los;
4. fornecer, com base nas atas do Conselho Superior do Ministério
Público, subsídios necessários à Diretoria Administrativa para que
esta elabore os atos de promoção, remoção e permuta dos
membros do Ministério Público e proceda as devidas anotações na
ficha funcional da parte interessada;
5. elaborar correspondências diversas conforme orientação
superior;
6. organizar os trabalhos necessários à eleição dos Conselheiros;
7. receber, registrar, distribuir e expedir processos e documentos
de acordo com a orientação do Secretário do Conselho;
8. elaborar as atas das sessões do Conselho Superior, a partir das
notas taquigráficas, mantendo-as em arquivo eletrônico e
impressos;
,
9. prestar informações e subsídios aos membros do Conselho
Superior, assim como ao Conselheiro-relator, nos processos de
atribuição do Conselho;
10. estar presente e assessorar o Conselho Superior durante as
sessões ordinárias e extraordinárias;
11. oferecer suporte técnico-administrativo ao Conselho Superior,
compreendendo a elaboração de certidões, atas, relatórios
estatísticos, análise e pesquisa de legislação, doutrina e
jurisprudência;
12. cuidar da digitação e manter organizados e atualizados os
arquivos de dados;


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Chefe do
Departamento de
Recursos
Humanos

MPNEAD401

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

13. manter o arquivo da correspondência expedida e recebida, das
resoluções do Conselho Superior, das atas de suas reuniões e dos
demais documentos.de seu interesse;
14. manter atualizado o link do Conselho Superior no site do
Ministério Público;
15. encaminhar para a publicação, com o visto do Secretário, os
atos do Conselho Superior;
16. substituir, em suas faltas e impedimentos, o assessor do
Colégio de Procuradores;
17. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos
inerentes ao desempenho da assessoria;
18. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
19. executar outras atividades correlatas, notadamente as que
estiverem definidas no Reqimento Interno do Conselho Superior.
1 - supervisionar as atividades desenvolvidas pela Divisão de
Controle de Pessoal;
2. organizar os procedimentos de posse dos membros do Ministério
Público e dos Servidores Auxiliares;
3. providenciar a emissão de certidões e declarações quando
solicitadas através de requerimento;
4. receber e encaminhar todo o expediente atinente;
5. supervisionar a tramitação dos processos atinentes a férias,
licenças, tempo de serviço e anotação de dados pessoais de todos
os membros e servidores do Ministério Público;
6. proceder os registros atinentes a remanejamento de pessoal;
7. instruir processos de membros e de servidores atinentes a
direitos, obrigações e penalidades, com base nas anotações
constantes em suas fichas individuais e outras fontes;
8. manter atualizadas as listas de antiguidade dos membros do
Ministério Público;
9. manter atualizado o quantitativo de membros, servidores, cargos
efetivos e comissionados, bem como as vantagens percebidas;
10. controlar a assiduidade dos servidores;
11. remeter, mensalmente, ao Departamento de Pagamento de
Pessoal, informações pertinentes aos membros e servidores para a
elaboração da folha de pagamento;
12. remeter dados necessários
ao setor de informática
para
atualização da Home-Page;
13. enviar, mensalmente, freqüência dos servidores à disposição
do Ministério Público para os órgãos de origem;
15. providenciar a inscrição dos membros e dos servidores no


I

-

•.•.••.••••••••••••••••.••••••••••.•••••••••••••


1

••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Chefe do
Departamento de
Material e
Patrimônio

MPNEAD-

Chefe do
Departamento de
Serviços Gerais

MPNEAD-

Chefe do
Departamento de
Transportes e
Veículos

MPNEAD-

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Nível Superior,

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

402

403

404

PASEP,
remetendo
esta informação
ao Departamento
de
Pagamento de Pessoal;
16. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
17. executar outras atividades correlatas.
1. atender as solicitações de material permanente, de expediente,
de conservação e de limpeza;
2. registrar e controlar as entradas e saídas dos materiais
supramencionados,
através
de cadastro
e de termo
de
responsabilidade;
3. efetuar, periodicamente, o inventário de material, com vista ao
controle e reposição de estoque;
4. elaborar estatística do consumo de cada órgãos;
5. promover o tombamento e o acervo patrimonial da Instituição;
6. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
7. executar outras atividades correlatas.
1. supervisionar
a execução dos serviços de copa, limpeza,
vigilância
e serviços
de terceiros,
quando
eventualmente
contratados;
2. avaliar os serviços executados;
3. supervisionar as condições de pleno funcionamento
das
instalações de infra-estrutura e do acervo patrimonial;
4. providenciar as substituições, junto a quem competente, dos
servidores lotados na Portaria,
no serviço de Vigilância e na Central Telefônica;
5. solicitar a manutenção pertinente ao acervo patrimonial;
6. manter permanente fiscalização sobre os fins dos serviços de
reprografia, telefonia, internet e outros;
7. informar, mensalmente, ao Diretor Administrativo o movimento
estatístico pertinente aos serviços de reprografia, telefonia e outros;
8. efetivar os processos de compras, oriundos da Divisão
competente, cujos valores dispensem o processo licitatório;
09. acompanhar, com fins de aferição, as fiscalizações das obras
de engenharia;
10. acompanhar a comissão de pregão presencial e eletrônico, no
que lhe couber;
11. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
12. executar outras atividades correlatas.
1. organizar e controlar, racionalmente, a utilização dos veículos a
serviço da Procuradoria-Geral,
bem assim sua manutenção
periódica;
2. colher, periodicamente, junto aos motoristas, informações a


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


,

•.•.•••••••••••••••••••.••.••••••••••••••••••••.

Chefe do
Departamento de
Pagamento de
Pessoal

MPNEAD-

405

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

respeito das condições e funcionamento dos veículos;
3. solicitar ao setor competente autorização para reposição de
peças, pneus e acessórios;
.
4. providenciar viaturas para assistir às Unidades da ProcuradoriaGeral;
5. elaborar escalas para os motoristas, providenciando suas
substituições, quando necessário;
6. autorizar o deslocamento de viaturas a órgãos externos, quando
necessário;
7. providenciar junto ao órgãos competente o registro e o
emplacamento anual dos veículos;
8. manter o controle sobre quilometragens percorridas, para fins de
acompanhamento da vida útil dos veículos;
.,
.
9. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrírnornaís:
10. executar outras atividades correlatas.
1. supervisionar as atividades de implantação, alteração e
cancelamento de subsídios e demais vantagens de membros do
Ministério Público, bem assim dos vencimentos e demais
vantagens dos servidores;
2. controlar as atividades de implantação, alteração e
cancelamento das consignações, bem como de descontos em
favor de associações, instituições, etc.;
3. conferir as informações financeiras e cadastrais quando em fase
de elaboração e fechamento da folha de pagamento;
4. supervisionar o recebimento e distribuição dos contracheques
dos membros do Ministério Público e servidores, bem como dos
que se encontram à disposição da Procuradoria-Geral;
5. coordenar o procedimento de restituição de vencimentos ou
ressarcimento de descontos, quando percebidos ou descontados
indevidamente;
6. solicitar ao setor de informática competente as listagens
financeiras pertinentes à folha de pagamento;
7. instruir processos administrativos;
8. expedir memorandos, declarações e certidões referentes a
assuntos de sua atribuição;
9. requerer ao setor de informática competente a criação e/ou
extinção de códigos de vantagens e/ou descontos, bem como
alterações pertinentes às tabelas de pagamento;
.
10. remeter ao Procurador-Geral de Justiça relatório financeiro
mensal;
11. encaminhar o resumo da folha de pagamento de pessoal para a


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

I


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Chefia de Departamento de Execução Financeira;
12. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
13. executar outras atividades correlatas.
Chefe do
Departamento de
Execução
Financeira

MPNEAD-

Chefe do
Departamento de
Contabilidade

MPNEAD-

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

406

407

1. executar o orçamento anual da Procuradoria-Geral de Justiça;
2. arquivar comprovantes de pagamentos, notificações de
empenhos, contratos e demais documentos pertinentes à execução
orçamentária;
3. empenhar e efetuar o pagamento da folha de pessoal, de diárias,
de ajudas de custo, ressarcimentos e outras rubricas;
4. receber as notificações de Empenho do Departamento de
Serviços Gerais para pagamento aos fornecedores;
5. classificar por tipo de despesas as notificações para empenho;
6. cadastrar os credores;
7. informar sobre a necessidade de transferência de recursos;
8. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
9. executar outras atividades correlatas
1. assessorar os órgãos de execução do Ministério Público,
procedendo à elaboração de cálculos e fornecendo subsídios às
partes interessadas em acordos, termos de ajustamento de
conduta ou proposituras de ações civis;
2. prestar assistência técnico-contábil aos setores da ProcuradoriaGeral de Justiça e prestar os serviços contábeis, específicos do
Departamento de Contabilidade;
3. proceder a estudos sobre plano de contas e demais manuais
contábeis;
4. elaborar estudos sobre controle e utilização de recursos
financeiros de convênios firmados pelo Ministério Público;
5. fornecer dados solicitados pelo Tribunal de Contas e Secretaria
das Finanças da Receita Estadual, com objetivo de orientar e
fiscalizar as práticas contábeis internas ou a emissão de relatórios;
6. conferir especificações, cálculos de informações financeiras
recebidas de outros setores, como prestações de contas de
adiantamentos e também as prestações de contas mensais
provenientes dos convênios existentes entre as Promotorias de
Justiça e as Prefeituras municipais;
7. acompanhar, rotineiramente, o processamento pelo Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAF) das contas do
Ministério Público Estadual, extraindo os devidos relatórios
contábeis para, nas datas estabelecidas legalmente, encaminhá-los
ao Tribunal de Contas do Estado, com a assinatura dos seus


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Chefe do
Departamento de
Tesouraria

MPNEAD-

Chefe do
Departamento de
Suporte e Redes

MPNEAD-

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Nível SuperiorAnalista de Sistemas

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

408

409

responsáveis;
8. elaborar os Relatórios de Gestão Fiscal periodicamente,
encaminhando-os para publicação oficial e para o Tribunal de
Contas do Estado;
9. atender às auditorias do Tribunal de Contas do Estado e as
decorrentes da execução de convênios e, sendo necessário,
proceder a defesa pertinente ao registro das contas;
10. manter e organizar o arquivo da documentação contábil
financeira da Procuradoria-Geral de Justiça dos exercícios corrente
e anteriores;
11. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
12. exercer outras atividades correlatas.
1. receber a movimentação financeira do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAF), assinando cheques nominativos,
providenciando os pagamentos aos seus interessados, através de
Bancos, Loterias, Correios, mediante a entrega das respectivas
autorizações de pagamentos (AP's);
2. prestar informações aos credores do órgãos quanto aos
pagamentos efetuados;
3. verificar a ordem cronológica e numérica da movimentação
financeira do Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAF), por seus respectivos dias de movimento, processada pelo
Departamento de Execução Financeira e, uma vez empenhada e
liquidada (NE's e AP's), identificar as despesas efetuadas e de
deduções;
4. conferir o relatório financeiro mensal com o relatório mensal
extraído do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF).
5. organizar e manter atualizado o arquivo da documentação
financeira;
6. providenciar emissão de cheques, para pagamento de despesas
efetuadas com as contas de convênios;
7. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
8. executar outras atividades correlatas.
1. apresentar as especificações técnicas de materiais, software e
hardware e equipamentos para controle de redes de comunicação
de dados a serem adquiridos para o Ministério Público;
2. controlar o uso eficiente de recursos de hardware e software;
3. acompanhar o suporte técnico de software e hardware, prestado
pelas empresas contratadas;
4. manter as rotinas de backup;
5. acompanhar o treinamento dos operadores para utilização dos


I

•..••••••••••••••••••••.••••••••••••••••••••••••

~


•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Chefe do
Departamento de
Desenvolvimento
de Sistemas

MPNEAD410

Nível SuperiorAnalista de Sistemas

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

sistemas implantados;
6. elaborar projetos para implantação e manutenção de redes de
comunicação e sugerir a aquisição de bens ou contratação de
serviços para a sua execução;
7. analisar as repercussão da implantação de novos recursos de
software e hardware nos sistemas de aplicação, desenvolvimento e
produção;
8. definir índices e padrões de desempenho para redes de
comunicação de dados;
9. definir, estruturar e supervisionar as redes de comunicação de
dados;
10. estruturar e definir ferramentas de gerenciamento e
monitoramento das redes de comunicação de dados;
11. manter os equipamentos de informática do Ministério Público
em condições de operação;
12. responsabilizar-se pelos equipamentos de rede instalados,
fornecendo o devido suporte ao funcionamento de redes locais e
remotas;
13. ativar e desativar os computadores servidores de rede e
demais equipamentos de comunicação de dados, quando
necessário;
14. instalar, desinstalar e configurar sistemas e equipamentos;
15. manter atualizada a descrição técnica dos equipamentos de
informática;
16. fornecer suporte técnico aos usuários, fiscalizando o uso
racional dos recursos de informática;
17. atuar como administrador dos sistemas locais, executando
atividades de auditoria, atualização de tabelas e programas não
classificados como padrão;
18. incluir e configurar autorizações de acesso de novos usuários;
19. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
20. executar outras atividades correlatas.
1. analisar e executar o controle de qualidade do processamento;
2. propor projetos de aperfeiçoamento e expansão dos programas
e sistemas utilizados no Ministério Público;
3. elaborar manual de orientação para utilização dos programas
implantados;
4. fornecer subsídios técnicos em matérias relacionadas a
programas e sistemas;
5. informar o dimensionamento necessário de equipamentos em
função dos programas e sistemas desenvolvidos;



••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Chefe do
Departamento de
Gestão
Orçamentária

MPNEAD411

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Chefe do
Departamento de
Pesquisa e
Desenvolvimento
Orçamentário

MPNEAD412

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

6. realizar treinamentos de servidores relativos a programas e
sistemas desenvolvidos;
7. desenvolver programas e sistemas para atender às
necessidades operacionais e administrativas do Ministério Público;
8. manter atualizada a documentação relativa aos programas e
sistemas;
9. informar a necessidade de contratação de serviços para análise
e desenvolvimento de programas e/ou sistemas;
10. fiscalizar os serviços contratados na área de informática;
11. elaborar estudos sobre a segurança dos sistemas
informatizados do Ministério Público;
12. executar e acompanhar as ações necessárias às interligações
dos sistemas do Ministério Público com outros sistemas;
13. acompanhar o feedback das aplicações utilizadas pelos
diversos setores do Ministério Público obedecendo padrões
aceitáveis da disponibilidade do sistema;
14. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
15. executar outras atividades correlatas.
01. Realizar o controle e monitoramento da execução
orçamentária;
02. Providenciar o andamento dos processos com repercussão
orçamentária;
03. Promover alterações orçamentárias durante a execução
(remanejamentos);
04. Fornecer relatórios ao departamento de pesquisa e
desenvolvimento orçamentário;
05. Identificar as principais alterações ocorridas durante a
execução da LOA;
06. Sugerir melhorias na execução orçamentária.
01. Responsável pela elaboração de PPA, acompanhamento de
LDO e elaboração da LOA;
02. Acompanhamento da elaboração e execução dos planos de
atuação;
03. Prestar consultaria aos demais setores da instituição, quanto a
quantificação de valores que deverão contar nos planos de
atuação, PPA e LOA;
04. Realizar pesquisa e desenvolvimento de atividades
elacionadas a captação de recursos.


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

I

I

I


'

•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Chefe do
Departamento de
Desenvolvimento
de Processos

MPNEAD413

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Chefe do
Departamento de
Gestão de
Processos

MPNEAD414

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Chefe do
Departamento de
Gestão
Estratégica

MPNEAD415

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

01.
Realizar
fase
de
ambientação
nos
setores/departamentos/órgãos, aproximando as equipes de
negócio (Unidade demandante) da Diretoria de Processos
Organizacionais - DPRO e conhecendo as demandas e regras de
negócio;
02. Mapear processos, mediante identificação do fluxo de
atividades;
03. Realizar diagnose e modelagem dos processos;
04. Desenvolver fluxogramas de processos e estruturas
organizacionais;
05. Implementar novos processos;
06.
Documentar,
propor
formalização
dos
processos
organizacionais e publicação destes, após sua aprovação pela
Administração Superior;
07. Suportar demandas de órgãos/setores da Administração
responsáveis pelos controles de desempenho;
08. Elaborar, em conjunto com as unidades, manuais de
procedimentos e processos orqanizacionais.
01. Monitorar os processos, através de mensuração dos
indicadores de desempenho e de
qualidade dos processos, gerando relatórios de acompanhamento;
02. Desenvolver indicadores de desempenho para os membros e
servidores, a partir das operações previstas nos processos;
03. Diagnosticar a necessidade de alteração no novo processo, a
partir de relatório de baixos índices de produtividade;
04. Desenvolver condições (facilidades) para fomentar e
explorando
implementar
rotinas de
melhoria
continua,
oportunidades de melhoria para os novos processos
organizacionais;
05. Receber e gerenciar as sugestões de melhoria que beneficiam
o processo como um todo.
01. Consolidar as informações derivadas das estratégias de acordo
com a metodologia respectiva;
02. Preparar todas as informações técnicas para as reuniões de
gestão estratégica;
03. Monitorar o desenvolvimento dos objetivos, indicadores, metas,
projetos e planos de ação estratégicos, recepcionando os dados
respectivos;
04. Elaborar diagnósticos necessários acerca do correto
andamento da gestão estratégica;
05. Manter contato permanente com os cestores acerca de


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Chefe do
Departamento de
Projetos

MPNEAD-

Chefe do
Departamento de
Controle de
Processos e
Pareceres

MPNEAD-

Chefe do
Departamento de
Assessoria
Técnica e Jurídica

MPNEAD-

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Nível Superior-Direito

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Nível Superior-Direito

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

416

417

418

inconsistências nas informações técnicas prestadas, com o intuito
de dirimi-Ias;
06. Promover a divulgação de ações e resultados referentes ao
planeiarnento estratégico.
01. Definir e implementar a metodologia de projetos;
propor a utilização de ferramentas de tecnologia para a elaboração
de programas, portfólios e projetos;
02. Prestar assessoramento na elaboração de programas,
portfólios e projetos da Instituição;
03. Auxiliar o Secretário de Planejamento e Gestão e demais
órgãos da Administração Superior na seleção e priorização de
projetos estratégicos, observando os cenários internos e externos;
04. Estabelecer comunicação permanente com gestores,
servidores e membros do Ministério Público para o aprimoramento
permanente da gestão de projetos; de projetos;
05. Propor e apoiar treinamentos relativos à metodologia, formação
e certificação de gestores de projetos;
06. Elaborar manuais e demais materiais de difusão da gestão por
projetos.
1. recepcionar os processos oriundos do Tribunal de Justiça ou de
qualquer outro órgãos;
2. registrar os processos recebidos;
3. arquivar cópias de pareceres;
4. protocolar os processos e encaminhá-los ao Tribunal de Justiça
ou qualquer outro órgãos;
5. auxiliar na elaboração dos relatórios periódicos da Unidade;
6. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
7. executar outras atividades correlatas.
1. recepcionar os processos oriundos da Secretaria-Geral e de
outros órgãos, registrando-os e distribuindo-os;
2. protocolar e distribuir os processos administrativos e para
jurídicos aos Técnicos de Promotoria (assistentes jurídicos) e aos
Promotores de Justiça (Assessores Técnicos), respectivamente;
3. observar os prazos de devolução dos processos;
4. encaminhar à apreciação do Procurador-Geral de Justiça os
pareceres emitidos pelos Assessores Técnicos para sua
apreciação;
5. prestar informações ao Procurador-Geral de Justiça, ao
Corregedor-Geral do Ministério Público, aos Assessores Técnicos e
às partes processualmente representadas sobre os processos
distribuídos e em tramitação;


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

I


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Chefe do
Departamento de
Controle
Disciplinar

MPNEAD419

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

Chefe do
Departamento de
Engenharia e
Manutenção
Predial

MPNEAD420

Nível SuperiorEngenharia Civil

01

- Vencimento:
R$ 1.933,33

6. elaborar e remeter, mensalmente, ao Diretor de Apoio Funcional
estatísticas dos processos para-judiciais, sob sua responsabilidade;
7. arquivar cópias dos pareceres;
8. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
9. executar outras atividades correlatas.
1. acompanhar mensalmente o recebimento dos Relatórios de
Atividades Funcionais dos Promotores de Justiça;
2. elaborar periodicamente a estatística dos Relatórios de
Atividades Funcionais de todas as Promotorias de Justiça;
3. proceder ao registro e à autuação das sindicâncias e
procedimentos administrativos instaurados no âmbito da
Corregedoria-Geral;
4. cumprir os despachos e as decisões emitidas nos procedimentos
administrativos pelo Corregedor-Geral e pelos Promotores
Corregedores;
5. arquivar as sindicâncias e procedimentos administrativos, após
as devidas anotações e todos os documentos referentes a
atividade de controle disciplinar de responsabilidade da
Corregedoria-Geral;
6. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
7. executar outras atividades correlatas.
1. Supervisão, coordenação e orientação técnica relativa as
atividades do Departamento, sob a coordenação da Diretoria
Administrativa;
2. Gerenciar todos os expedientes relativos a obras e serviços de
engenharia e arquitetura, informando, sempre que solicitado, sua
tramitação dentro do Departamento;
3. Despachar com o Diretor Administrativo os atos e atividades
relacionadas com o Departamento;
4. Submeter a aprovação do Procurador Geral, todos projetos de
obras novas e reformas, bem como as solicitações dos demais
setores da Instituição;
5. Determinar e distribuir as atividades próprias do Setor entre os
servidores do Departamento, elencando as prioridades;
6. Emitir pareceres técnicos a fim de auxiliar a Comissão de
Julgamento de Licitação;
7. Proceder avaliação técnica de imóveis de interesse do Ministério
Público, quanto a locação ou aquisição;
8. Processar e expedir os expedientes que serão objeto de
procedimento de licitação, observando os trâmites legais prévios à
sua instauração;


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Chefe de Divisão
de Controle de
Pessoal

MPNAAD501

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.300,00

Chefe de Divisão
de Vigilância e
Serviços

MPNAAD502

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.300,00

Chefe de Divisão
de Compras

MPNAAD503

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.300,00

9. Padronizar as informações das Divisões afetas ao
Departamento, bem como estabelecer os procedimentos a serem
adotados;
10. Executar outras atividades correlatas.
1. providenciar a atualização dos dados pessoais dos membros e
servidores auxiliares do Ministério Público;
2. prestar informações solicitadas pelo Diretor Administrativo em
processos referentes a membros e servidores auxiliares do
Ministério Público;
3. realizar os procedimentos necessários à posse dos membros e
servidores auxiliares do Ministério Público;
4. expedir certidões, declarações e outros documentos oficiais que
se fizerem necessários;
5. efetuar controle da concessão de férias requeridas por membros
e servidores auxiliares;
6. providenciar o arquivamento da documentação pessoal de cada
membro e servidor auxiliar do Ministério Público;
7. controlar a assiduidade dos servidores;
8. remeter aos órgãos de origem, mensalmente, a frequência dos
servidores à disposição;
9. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
10. executar outras atividades correlatas.
1. acompanhar e fiscalizar os serviços realizados pelas empresas
de conservação e manutenção;
2. providenciar a manutenção e zelo dos bens que equipam a
Procuradoria-Geral de Justiça;
3. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
4. executar outras atividades correlatas.
1. recepcionar os pedidos de compras ou serviços de todos os
órgãos do Ministério Público;
2. providenciar as pianilhas orçamentárias com cotações de preços
de no mínimo três fornecedores;
3. formalizar o processo de compras de bens ou serviços,
submetendo-o ao Procurador-Geral;
4. encaminhar à Diretoria Financeira, para empenho, os pedidos de
compras ou serviços autorizados pelo Procurador-Geral;
5. informar o fornecedor sobre a realização do empenho para
aquisição de bem ou serviço, exigindo-lhe a contrapartida da
entrega;
6. acompanhar, após a conclusão do processo licitatório, o
recebimento dos bens e serviços contratados;


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Assessor IV de
Apoio
Administrativo

MPNAAD504

Nível Superior

04

- Vencimento:
R$ 1.300,00

Assessor IV de
Expediente e
Comunicação

MPNAAD505

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.300,00

Assessor IV de
Apoio ao CEAF

MPNAAD506

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.300,00

~ Assessor IV de
Apoio Financeiro

MPNAAD507

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.300,00

Assessor III do
Secretário-Geral

MPNAAD508

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.500,00

Assessor '" do
Coordenador
Administrativo
das Promotorias
de Justiça de
João
Pessoa e
Campina
Grande

MPNAAD509

Nível SuperiorDireito

02

- Vencimento:
R$ 1.500,00

I

7. acompanhar as reuniões da Comissão de Pregão Eletrônico,
prestando o devido apoio;
8. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrirnoruals;
9. executar outras atividades correlatas.
1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
3. executar outras atividades correlatas.
1. controlar e responsabilizar-se pelo serviço de protocolo;
2. recepcionar as correspondências, documentos, processos e
outros expedientes, dando-lhes o devido encaminhamento;
3. prestar outros serviços de natureza administrativa junto ao
órgãos em que se encontrar lotado;
4. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
5. executar outras atividades correlatas.
1. secretariar o Coordenador do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional (CEAF);
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas.
1. secretariar a Diretoria Financeira;
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas
1. secretariar o Secretário-Geral;
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas.
1. assessorar o Promotor de Justiça Coordenador;
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas.


•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Assessor II de
Apoio Jurídico ao
Coordenador do
Núcleo de
Atuação e
Mediação em
Ilícitos
Tributários
Assessor II de
Apoio Jurídico ao
Promotor de
Justiça dos
Crimes Contra a
Ordem Tributária
da Promotoria de
Justiça Criminal
de João Pessoa
Assessor IV de
Apoio à Diretoria
de Licitações

MPNAAD510

Nível Superior Direito

MPNAAD510

Nível Superior - Direito

MPNAAD511

Nível Superior

02

01

- Vencimento:
R$ 1.833,88

1. assessorar juridicamente órgãos de execução ou de ap6Tt5
administrativo, de acordo com designação específica do
Procurador-Geral de Justiça;
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas.

Vencimento R$ 1.833,33

1. assessorar juridicamente órgãos de execução ou de apoio
administrativo, de acordo com designação específica do
Procurador-Geral de Justiça;
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas

- Vencimento:
R$ 1.300,00

1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
3. executar outras atividades correlatas.

CARGOS EM COMISSÃO
Denominação

Símbolo

Requisitos para a investidura

Quantidade

Vencimento:

Atribuições:

Assessor II de
Arquitetura

MPNEAD512

Nível SuperiorArquitetura e
Urbanismo

01

- Vencimento:
R$ 1.833,88

Assessor III de
Informática

MPNAAD513

Nível
Superior Analista de Sistemas

02

- Vencimento:
R$ 1.375,40

1. projetar, executar e acompanhar as reformas e as construções
das edificações do Ministério Público;
2. fiscalizar obras e serviços técnicos, realizando perícia, avaliação,
arbitramento, laudo e parecer técnico;
3. elaborar Layout, através de estudos de adequação dos setores
que compõem as edificações, incluindo o tratamento paisagístico
das áreas externas;
4. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
5. executar outras atividades correlatas.
1. auxiliar o Departamento de Desenvolvimento de Sistema na
análise e elaboração dos projetas de sistemas;
2. auxiliar no gerenciamento de sistemas;
3. auxiliar no suporte aos usuários para dirimir dúvidas e solucionar


1

•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Assessor III de
Imprensa

MPNAGB601

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.375,40

Assessor III de
Cerimonial

MPNAGB602

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 1.375,40

problemas dos mesmos;
4. auxiliar na instalação, configuração, atualização e remoção de
programas ou equipamentos de informática;
5. esclarecer dúvidas sobre termos técnicos, qtle envolvem
conceitos de informática, na elaboração de documentos
Institucionais;
6. proceder as alterações necessárias para a atualização do sítio
Institucional, quando autorizado;
7. auxiliar na efetivação de rotinas de back-up;
8. auxiliar na criação, alteração, remoção e cancelamento de
usuários da rede, bem como no bloqueio de sítios e programas de
informática utilizados pela Instituição;
9. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;
10. executar outras atividades correlatas.
1. informar o Procurador-Geral cotidianamente sobre as notícias de
interesse do Ministério Público, remetendo-as, em seguida, à
Biblioteca, para o competente arquivo;
2. promover os meios adequados a um perfeito relacionamento do
Ministério Público com todos os órgãos de comunicação,
viabilizando a elucidação de questões e dúvidas de profissional da
imprensa acerca de interesse da Instituição;
3. redigir, após prévia autorização do Procurador-Geral, matérias
relacionadas ao Ministério Público que deverão ser divulgadas em
órgãos de comunicação.
4. executar outras atividades correlatas.
1. proceder as regras protocolares de cerimonial pertinentes a
todos os eventos e solenidades do Ministério Público;
2. providenciar o agendamento de viagens e hospedagens de
membros e servidores do Ministério Público, quando em trânsito
funcional;
3. confirmar a inscrição, participação e presença de membros e
servidores nos eventos e solenidades;
4. orientar as atividades de mestre de cerimônia;
5. preparar a agenda de eventos sociais e funcionais;
6. acompanhar o Procurador-Geral de Justiça ou o representante
por ele indicado, nas diversas cerimônias, solenidades, atos oficiais
e protocolares, visitas, audiências externas e eventos internos e
externos;
7. recepcionar as autoridades nacionais e estrangeiras, em visita à
Procuradoria-Geral, bem como realizar o receptivo de visitas do
Procurador-Geral de Justiça aqendadas às diversas circunscrições


,

.•.•••••••.•••••••••••.••.••••••••••••••••••••.

Assessor III de
Gabinete de
Procurador de
Justiça

MPNAGB-

Assessor III de
Gabinete do
ProcuradorGeral
de Justiça
Assessor IV do
ProcuradorGeral
de Justiça

MPNAGB-

Nível SuperiorDireito

19

- Vencimento:
R$ 1.481,69

Nível Superior

02

- Vencimento:
R$ 1.481,69

Nível Superior

04

- Vencimento:
R$ 905,48

603

604
MPNAAD-

605

do Ministério Público;
8. organizar, da concepção à execução, os eventos de iniciativa da
Procuradoria-Geral, em seus procedimentos protocolares;
9. elaborar e manter atualizado o cadastro de autoridades e do
público de interesse do Ministério Público, bem como elaborar
listas das autoridades para os eventos, zelando pelo cumprimento
das normas de cerimonial;
10. preparar e expedir as correspondênciasl)rotocolares
e sociais,
tais como
convites,
congratulações,
felicitações,
pêsames,
confirmações,
agradecimentos,
entre outros, de iniciativa do
Procuradoria-Geral de Justiça;
11. providenciar juntamente com a assessoria militar guardas e
escoltas de honra para as autoridades, em cerimõnias, solenidades
e ocasiões especiais;
12. executar outras atividades correlatas
1. realizar a atividade de supervisão geral do gabinete;
2. efetivar a distribuição dos processos entre os assessores e
proceder o controle do fluxo dos mesmos;
3. analisar processos, elaborar minutas de pareceres e submetêlas à aprovação do Procurador de Justiça;
4. preparar minutas de peças recursais;
5. observar o cumprimento dos prazos legais;
6. acompanhar a publicação das pautas de julgamento;
7. acompanhar a publicação dos julgados;
8. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais do
gabinete;
9. realizar outras atividades correlatas;
1. agendar cantatas de interesse do Procurador-Geral de Justiça;
2. protocolar e zelar pelos autos de processos que apartem o
gabinete do Procurador-Geral de Justiça;
3. receber correspondências destinadas ao Procurador-Geral;
4. exercer outras atividades correlatas.
1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
2. redigir expedientes atinentes ao gabinete do Procurador-Geral
de Justiça;
3. prestar outros serviços de natureza administrativa junto ao
órgãos em que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas.


1

•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••

Nível SuperiorDireito

02

- Vencimento:
R$ 905,48

Nível Superior - Direito

01

- Vencimento
R$ 905,48

Nível SuperiorDireito

38

- Vencimento:
R$ 905,48

MPNADD609

Nível Superior

02

- Vencimento:
R$ 905,48

MPNAAD-

Nível Superior

02

- Vencimento:
R$ 1.100,00

Nível Médio

06

- Vencimento:
R$ 580,73

Assessor IV do
1°
e 2°
SubprocuradorGeral de Justiça

MPNAGB-

Assessor IV do
CorregedorGeral

MPNAGB-

Assessor IV de
Procurador de
Justiça

MPNAGB-

Assessor IV do
Secretário-Geral
e do Secretário
de
Planejamento e
Gestão
Assessor IV de
Apoio
Administrativo
Assessor V do
ProcuradorGeral,
1°
SubprocuradorGeral,2°
SubprocuradorGeral
CorregedorGeral,
Secretário-Geral
e Secretário de

MPNAAD611

606

607

608

610

1. redigir expediente atinentes ao gabinete do Subprocurador-Geral
de Justiça;
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar outros serviços de natureza administrativa junto ao
órgãos em que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas.
1. redigir expedientes atinentes ao gabinete do Corregedor-Geral;
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar outros serviços de natureza administrativa junto ao
órgãos em que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas.
1. proceder a protocolização dos processos e documentos;
2. auxiliar na elaboração de minutas de pareceres e de peças
recursais;
3. requisitar, ter a guarda e o controle de todo o material de
expediente necessário às atividades do gabinete;
4.
elaborar relatório técnico-administrativo
periódico da
movimentação processual tramitada no gabinete;
5. executar outras atividades correlatas.
1. secretariar o Secretário-Geral e Secretário de Planejamento e
Gestão;
2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
4. executar outras atividades correlatas.
1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
3. executar outras atividades correlatas.
1. cumprir normas de tratamento pertinentes, constantes de
protocolos oficiais, na condução dos veículos oficiais;
2. manter a discrição e conveniência inerente ao exercício do
cargo;
3. atender as formalidades de vestuário;
4. zelar pela manutenção e conservação do veículo;
5. executar outras atividades correlatas.


'

.•.••.••••.••.•.••••••.•••••••••••••••••••••••.
Planejamento e
Gestão

Assessor V'de
Promotor de
Justiça

MPNAGB-

Assessor V do
Diretor do MPPROCON
em João
Pessoa

MPNAGB-

Assessor V de
Apoio ao
ProcuradorGeral
de Justiça
Assessor V de
Apoio
Coordenador do
MP-PROCON
em Campina
Grande
Assessor V de
Apoio
Administrativo
ao
Coordenador do
Núcleo de
Atuação e
Mediação em
Ilícitos
Tributários

MPNAAD-

Nível Superior - Direito

220

- Vencimento:
R$ 491,40

Nível SuperiorDireito

02

Vencimento:
R$ 1.833,33

Nível Médio

02

- Vencimento:
R$ 491,40

Nível Médio

01

- Vencimento:
R$ 491,40

612

613

614

MPNAAD-

616

1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;

2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
3. executar outras atividades correlatas.

615

MPNAGB-

1. minutar denúncias, petições iniciais, razões e contrarrazões
recursais
e outras manifestações
ministeriais
atinentes
às
atribuições do Promotor de Justiça junto ao qual serve;
2. realizar estudos e pesquisas determinados pelo Promotor de
Justiça ao qual serve;
3. atender as partes nos processos em que funciona o Promotor de
Justiça ao qual serve.
1. minutar manifestações processuais atinentes à atividade do MPPROCON;
2. realizar estudos e pesquisas determinadas pelo Diretor do MPPROCON;
3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao MPPROCON;
4. secretariar a Diretoria do MP-RPOCON a qual está lotado;
5. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
6. minutar portarias dos atas administrativos.
1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato;
2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
3. executar outras atividades correlatas.

Nível Médio

02

- Vencimento:
R$ 491,40

1. executar as atividades delegadas pelo chefe imediato;

2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
3. executar outras atividades correlatas.


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Assessor V de
Controle Interno

MPNAG8617

Nível Superior

01

- Vencimento:
R$ 544,01

1. organizar as atividades de controle interno da Instituição;
2. emitir pareceres nos processos apontados pela Secretaria-Geral.

Assessor VI
Militar

MPAMMP701

Oficial Superior da
Polícia Militar do
Estado da Paraíba

01

- Vencimento:
R$ 1.833,88

Assessor VI
Auxiliar Militar

MPAMMP702

Oficial Superior da
Polícia Militar do
Estado da Paraíba

01

- Vencimento:
R$ 953,61

1. assessorar o Procurador-Geral de Justiça nos assuntos relativos
a segurança;
2. acompanhar os assuntos relativos ao pessoal disponibilizado
pela Polícia Militar para o Ministério Público, junto ao Comando
Geral;
3. elaborar e coordenar a escala de serviço do pessoal
disponibilizado;
4. promover a segurança do Procurador-Geral de Justiça em seus
deslocamentos;
5. emitir parecer pertinente à segurança no Ministério Público;
6. colaborar com o Cerimonial do Ministério Público no
planejamento e execução das
recepções e solenidades oficiais promovidas pela ProcuradoriaGeral de Justiça, de acordo
com as normas protocolares;
7. disponibilizar ao Departamento de Transportes e Veículos plano
estratégico de segurança,
relativo à operacionalização do uso veículos;
8. disciplinar o uso de armamento pertencente ao Ministério
Público, bem como zelar pela sua
respectiva manutenção;
9. zelar pela manutenção da disciplina militar, de acordo com as
normas regulamentares;
10. executar outras atividades correlatas.
1. substituir o Assessor Militar em suas atribuições quando dos
seus afastamentos ou impedimentos;
2. assistir e acompanhar as atividades de inteligência junto ao
Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (GAEGO);
3. auxiliar no controle operacional dos veículos da ProcuradoriaGeral;
4. prestar informação de natureza administrativa pertinente aos
militares disponibilizados;
5. quando necessário, acompanhar assuntos do interesse
institucionais junto a outros órgãos;
6. executar outras atividades correlatas.


••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
FUNÇÕES GRATIFICADAS

Símbolo

Denominação

Requisitos para a
investidura

Quantidade

Valor

Atribuições:

FG-1

Chefe de Secretaria
de Promotoria de
Justiça

Indicação do
Membro do MP em
exercício na
coordenação do
órgãos de execução
correspondente

100

R$ 1.300,00

Chefiar a secretaria dos órgãos de execução do Ministério Público
da Paraíba.

FG-2

Apoio Administrativo

Designação pelo
Procurador-Geral de
Justiça

40

R$ 1.300,00

Dar apoio administrativo nos setores estratégicos, definidos pela
Administração Superior do
Ministério Público da Paraíba.

FG-3

Apoio à Licitação

Designação pelo
Procurador-Geral de
Justiça

01

R$ 1.300,00

FG-4

Assessoria Jurídica

Privativo do cargo
de Analista
Ministerial Assistente Jurídico,
devendo ser indicado
pelo ProcuradorGeral de Justiça e
desenvolver suas
atividades tanto na
área fim, quanto na
área meio da
instituição

10

R$ 1.700,00

1. Gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato,
notadamente no que diz respeito as publicações e à organização
do arquivo permanente do setar de licitações;
2. Prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em
que se encontrar lotado;
3. Executar outras atividades correlatas.
1. Emitir parecer jurídico nos processos administrativos em trâmite
na Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com as determinações
da Secretaria-Geral;
2. Auxiliar o Procurador-Geral de Justiça no desenvolvimento de
suas atividades.

ANEXO IV


'

••.•••••••••••••••••••.••••••••••••••••••••••••
DISTRIBUIÇAO DAS VAGAS
Cargo

Quantidade

Especialidade

Analista Ministerial

31

*

LocalidadeNagas
18 Região: 28
Região: 03

S8

Analista Ministerial

20

Assistência Jurídica

18 Região: 16
38 Região: 01
88 Região: 01
98 Região: 01
108 Região: 01

Analista Ministerial

10

Assistência Social

18 Região: OS
Região: 03
78 Região: 01
108 Região: 01
18 Região: 03
S8

Analista Ministerial

03

Psicologia

Analista Ministerial

03

Medicina

18 Região: 02
Região: 01
18 Região: 03
S8 Região: 01
18 Região: 03
S8 Região: 01
78 Região: 01
98 Reqiào: 01
18 Região: OS
S8 Região: 02
78 Região: 01
18 Região: 01
S8

Analista Ministerial

04

Odontologia

Analista Ministerial

06

Auditor de Contas Públicas

Analista Ministerial

08

Contabilidade

Analista Ministerial

01

Biblioteconomia

Analista Ministerial

07

Analista de Sistemas-Desenvolvedor

18 Região: 07

Analista Ministerial

03

Analista de Sistemas- Administrador de Redes

18 Região: 03

Analista Ministerial

02

Analista de Sistemas-Administrador de Banco
de Dados

18 Região: 02


•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Analista Ministerial

03

Economia

Analista Ministerial

02

Jornalismo

1a Região: 02
10a Região: 01
1a Região: 02

Analista Ministerial

04

Administração

1a Região: 04

Analista Ministerial

06

Pedagogia

Analista Ministerial

03

Engenharia Civil

1a Região: 03

Analista Ministerial

01

Engenharia Sanitária e Ambiental

1a Região: 01

Analista Ministerial

01

Arquitetura

1a Região: 01

Técnico Ministerial

170

Sem especialidade

Técnico Ministerial
Técnico Ministerial

03
17

Taquiqrafo
Técnico em Contabilidade

Técnico Ministerial

06

Suporte

Técnico Ministerial
Técnico Ministerial
Técnico Ministerial Diligência e Apoio
Administrativo

02
02
60

Web Desiqner
Técnico em Edificações
Sem especialidade

1a Região: 05

s- Reqláo: 01

1a Região: 89
2a Região: 22
3a Região: 04
4a Região: 15
5a Região: 08
6a Região: 12
7a Região: 04
8a Região: 07
9a Região: 03
10a Reqlão: 06
1a Região: 03
1a Região: 10
3a Região: 01
4a Região: 01
5a Região: 04
7a Reoiáo: 01
1a Região: 04
s- Reqião: 02
1a Recião: 02
1a Reqião: 02
1a Região: 33
2a Região: 06
3a Região: 01
4a Região: 04
s- Região: 01
6a Reclão: 03


~

•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••
7a Região: 01
8a Região: 05
9a Região: 03
10a Reqião: 03

1a Região: João Pessoa.
2a Região: Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Lucena, Alhandra, Jacaraú, Mamanguape, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã e Pedras de Fogo.
3a Região: Guarabira.
4a Região: Mari, Alagoinha, Pirpirituba, Pilões, Serraria, Remígio, Cuité, Picuí, Areia, Solânea, Araruna, Bananeiras, Belém, Caiçara, Barra de Santa Rosa,
Pilar, Sapé, Gurinhém, Itabaiana.

sa Região: Campina Grande.
6a Região: Prata, Sumé, Serra Branca, São João do Cariri, Cabaceiras, Boqueirão, Queimadas, Aroeiras, Juazeirinho, Umbuzeiro, Monteiro, Ingá, Alagoa
Grande, Esperança, Pocinhos, Soledade, Alagoa Nova e Taperoá.
7a Região: Patos.
8a Região: Malta, Princesa Isabel, Itaporanga, Piancó, Brejo do Cruz, Catolé do Rocha, Santa Luzia,
Teixeira, Coremas, Pombal e São Bento.
9a Região: Sousa.
10a Região: Cajazeiras, Uiraúna, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Bonito de Santa Fé e Conceição.