CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 826/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.475/2020
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Institui o Prêmio Jovens Escritores José Lins do
Rêgo nas escolas públicas do Estado da Paraíba,
com a finalidade de incentivar os jovens à
literatura.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, o Prêmio Jovem Escritor
José Lins do Rêgo.
§ 1º O prêmio terá como objetivo o fomento dos jovens à literatura, a formação
acadêmica e cultural, devendo o seu tema ser apresentado anualmente pela Secretaria do
Estado de Educação, no mês de março.
§ 2º O prêmio será procedido em duas categorias: destinados aos alunos do ensino
fundamental II e alunos do ensino médio, devendo o tema ser diversos entre elas.
§ 3º Publicado os temas pelas instituições de ensino, os alunos juntos aos
professores terão 60 (sessenta) dias para elaborar as suas dissertações, sem prejuízos ao
andamento normal dos dias letivos.
§ 4º Após a entrega pelos alunos no prazo estipulado no parágrafo anterior, a
instituição de ensino deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar à Diretoria de Ensino
a qual pertence, 3 (três) melhores trabalhos das duas categorias, podendo, inclusive estes
trabalhos serem divulgados pela própria instituição.
§ 5º A diretoria de ensino apresentará os 3 (três) melhores trabalhos realizados em
suas instituições de ensino, pelo igual prazo do § 4°, à Secretaria do Estado de Educação,
que no prazo de 30 (trinta) dias declarará os 3 (três) primeiros colocados de cada
categoria.
§ 6º Declarados os vencedores do corrente ano, haverá uma cerimônia de entrega
de prêmio, que será realizada pelo Governador do Estado e o Secretário de Educação na
semana de encerramento anual das atividades letivas.


Art. 2º Os vencedores receberão prêmios a ser definidos pela Secretaria do Estado
de Educação.
§ 1º Os professores dos alunos premiados, bem como a instituição de ensino,
receberão homenagens por conta dos seus trabalhos realizados.
§ 2º Os alunos classificados pelo § 5º do art. 1° desta Lei receberão prêmios de
participação.
Art. 3º Serão vedados, dentre os temas relacionados no §1º do art. 1° desta Lei,
aqueles que incentivem à violência, sejam contra os bons costumes, priorizando sempre
a cultura pela paz.
Art. 4º Os trabalhos dos primeiros colocados farão parte, no ano seguinte, das
matérias distribuídas gratuitamente pela Secretaria do Estado de Educação aos alunos da
rede estadual de ensino.
Parágrafo único. Caso o participante seja menor de idade, todo material deverá
ser precedido das respectivas autorizações dos pais ou responsáveis pelo aluno.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 19 de maio de 2021.