ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.514, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - D.O. 18.01.17.
Autor: Deputado Wancley Carvalho
Declara o “Bolo de Arroz Cuiabano” como prato típico
do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado o “Bolo de Arroz Cuiabano” como o prato típico do Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único Para efeitos desta Lei, entende-se por “Bolo de Arroz Cuiabano” o prato
preparado com arroz, mandioca ralada e coco ralado, entre outras, encontrado em feiras regionais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.