


DECRETO Nº 13.049 DE 09/29/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 13.049, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.


Prorroga o prazo previsto no art. 8º do Decreto nº 12.954, de 7 de abril de 2010, que institui o Plano Estadual do Livro e Leitura de Mato Grosso do Sul (pell-ms).



Publicado no Diário Oficial nº 7.799, de 30 de setembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogado para 30 de abril de 2011, o prazo previsto no art. 8º do Decreto nº 12.954, de 7 de abril de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de setembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação




DECRETO 13.049.doc