CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.166/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.534/2022
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES

Denomina de Deputado Simão Almeida o Núcleo
de Educação de Jovens e Adultos do Ensino
Médio, que funciona na Cidade Universitária,
em João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos
do Ensino Médio Deputado Simão Almeida o atual estabelecimento de ensino que
funciona na Cidade Universitária, em João Pessoa, neste Estado.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
da Paraíba tomará todas as providências legais para realizar a troca da denominação
a que se refere esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 24 de março de 2022.