










DECRETO
Nº 41.891, DE 1º DE JULHO DE 2015.
 
Redenomina o
cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominados os cargos
comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração,
a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de
Gerente Geral de Políticas de Pessoal do Estado, símbolo FDA, passando a
denominar-se Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, mantido o
símbolo; e
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete, símbolo DAS-2, passando
a denominar-se Assessor Técnico Especial de Política de Pessoal, mantido o
símbolo.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 1º de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.