


LEI Nº 2.527 DE 11/12/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.527, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Lageado/Reforma, com sede no Município de Anastácio-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.877, de 13 de junho de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Lageado/Reforma, com sede e foro no Município de Anastácio-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 12 de novembro de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social,
Cidadania e Trabalho


ebm/2002(Associação dos Pequenos Produtores)




Associação dos Pequenos Produtores Rurais.doc