


LEI N║ 4.386 DE 07/16/2013





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.386, DE 16 DE JULHO DE 2013.


Dß ao municÝpio de ┴gua Clara o cognome de Capital Nacional da GenÚtica AvÝcola.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 8.474, de 17 de julho de 2013, pßgina 2.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Fašo saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do ž 7║ do art. 70 da ConstituišŃo Estadual a seguinte Lei:

Art. 1║ O municÝpio de ┴gua Clara passa a ter o cognome de “Capital Nacional do Frango”.

Art. 1║ O municÝpio de ┴gua Clara passa a ter o cognome de 	Capital Nacional da GenÚtica AvÝcola. (redašŃo dada pela Lei n║ 4.543, de 18 de junho de 2014)

Art. 2║ Esta Lei entrarß em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 16 de julho de 2013
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente


OBS: Ementa Original: Dß ao MunicÝpio de ┴gua Clara o Cognome de Capital Nacional do Frango,alterada pela Lei n║ 4.543, de 18 de junho de 2014.