ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Anísio Maia

PT

EMENDA Nº

235

TIPO DE EMENDA

DATA

META

20/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 21000 - Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 21901 - Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo EMPREENDER-PB
Programa/Ação: 5002.4225 - Crédito Produtivo Orientado
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 11.334
GND: 3-ODC
[Meta Específica]
Crédito rural orientado para agricultores familiares e pescadores do Estado da Paraíba (Empreender
Agricultura Familiar e Pesca).
JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem o objetivo de incluir como meta o atendimento de agricultores familiares e
pescadores através de credito rural orientado. Trata-se de uma iniciativa que tem como alvo
desenvolver a atividades ligadas a juventude rural buscando formar atores que colaborem com o
desenvolvimento econômico da Paraíba. Busca-se através dessa meta criar uma forma de
“Empreender da Pesca e da Agricultura Familiar” no Estado da Paraíba.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

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