


DECRETO N¤ 13.995 DE 07/09/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.995, DE 9 DE JULHO DE 2014.


DÃ nova redaÓÐo aos incisos I e II do art. 25 do Decreto n¤ 11.517, de 30 de dezembro de 2003.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.712, de 10 de julho de 2014, pÃgina 2.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Os incisos I e II do art. 25 do Decreto n¤ 11.517, de 30 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 25.  ...................................:

I - para o Analista de Tecnologia da InformaÓÐo nas classes MÃster, Sõnior, Pleno ou Jºnior, respectivamente, os Úndices 1,50; 1,10; 0,8 e 0,8, incidentes sobre o salÃrio-base;

II - para o TÕcnico de Tecnologia da InformaÓÐo nas classes MÃster, Sõnior, Pleno ou Jºnior, respectivamente, os Úndices 1,50; 1,10; 0,8 e 0,8, incidentes sobre o salÃrio-base;

............................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 9 de julho de 2014.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
SecretÃrio de Estado de Fazenda