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LEI ORDINÁRIA Nº 8.253,  DE 20 DE JULHO DE 2015  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Grupo Gente de Teatro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Grupo Gente de Teatro - GGT, com sede na cidade de Belém - PA. Parágrafo único. A entidade que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefìcios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de julho de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/07/2015