

Ver no Diário Oficial





DECRETO Nº 523,  DE 6 DE SETEMBRO DE 2012  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 9.963.953,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.597, de 30 de dezembro de 2011; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 9.963.953,34 (Nove Milhões, Novecentos e Sessenta e Três Mil, Novecentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     141012060113486394 - SAGRI   0101   335041   80.000,00     141012060113486394 - SAGRI   0101   449052   120,00     141012060513486684 - SAGRI   0101   449052   10.400,00     141012069113704883 - SAGRI   0101   335041   50.000,00     241012233112016243 - SEICOM   0101   339049   16.000,00     241012266113476388 - SEICOM   0101   335041   150.000,00     241012366213476431 - SEICOM   0101   339014   30.000,00     241012366213476431 - SEICOM   0101   339033   32.000,00     572012012212974535 - EMATER   0101   339047   340.000,00     572012033112016004 - EMATER   0101   339046   960.000,00     582012312212974534 - CEASA   0261   339030   100.000,00     582012312212974534 - CEASA   0261   339039   177.853,68     582012312212974535 - CEASA   0101   319011   780.000,00     582012312212974535 - CEASA   0101   319013   400.000,00     582012312212974535 - CEASA   0101   319016   70.000,00     582012333112016004 - CEASA   0101   339046   74.000,00     582012333112016243 - CEASA   0101   339049   25.000,00     582012360513707478 - CEASA   0261   339039   123.579,66     732012312212974535 - PARATUR   0101   319011   2.117.000,00     732012312212974535 - PARATUR   0101   319013   685.000,00     732012312212974535 - PARATUR   0101   319094   98.000,00     732012369513286319 - PARATUR   0101   339039   20.000,00     922012012212974535 - ADEPARÁ   0101   319004   200.000,00     922012012212974535 - ADEPARÁ   0101   319011   2.700.000,00     922012012212974535 - ADEPARÁ   0101   319016   200.000,00     922012033112016004 - ADEPARÁ   0101   339046   435.000,00     922012060413706576 - ADEPARÁ   0101   335041   90.000,00                 TOTAL 9.963.953,34       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     011010103113237370 - ALE   0101   339035   50.000,00     011010112213247374 - ALE   0101   339039   30.000,00     241012233112016004 - SEICOM   0101   339046   16.000,00     241012266113476388 - SEICOM   0101   339035   3.000,00     241012266113476388 - SEICOM   0101   339036   7.000,00     241012369113476014 - SEICOM   0101   339014   100.000,00     241012369113476014 - SEICOM   0101   339036   20.000,00     241012369113476014 - SEICOM   0101   339039   20.000,00     241012369113476386 - SEICOM   0101   339014   30.000,00     241012369113476386 - SEICOM   0101   339035   12.000,00     241012369113476386 - SEICOM   0101   339036   9.000,00     241012369113476386 - SEICOM   0101   339039   11.000,00     341010412213856634 - FDE   0101   339039   212.000,00     341010445113856635 - FDE   0101   444051   2.972.520,00     582012312613776719 - CEASA   0261   339039   50.000,00     582012330613726148 - CEASA   0261   339030   6.000,00     582012330613726148 - CEASA   0261   339039   16.819,68     582012360113486394 - CEASA   0261   339014   14.345,00     582012360113486394 - CEASA   0261   339030   12.979,00     582012360113486394 - CEASA   0261   339032   10.000,00     582012360113486394 - CEASA   0261   339039   42.055,00     582012360513706638 - CEASA   0261   449051   200.000,00     582012360513706639 - CEASA   0261   339030   94,66     582012360513706639 - CEASA   0261   339039   49.140,00     732012369513286322 - PARATUR   0101   339014   10.000,00     732012369513286322 - PARATUR   0101   339039   10.000,00     732012369513287397 - PARATUR   0101   449051   6.000.000,00     991019999999999009 - RESERVA   0101   999999   50.000,00                 TOTAL 9.963.953,34       Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de setembro de 2012.   HELENILSON PONTES Governador do Estado, em exercício SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/09/2012