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LEI 21383, de 03/07/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação para a Prevenção
e Combate ao Câncer Infantil e Adulto – SOS do Câncer,
com sede no Município de Divinópolis.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 



O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
para a Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e
Adulto – SOS do Câncer, com sede no Município de
Divinópolis.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena