ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOACIR RODRIGUES

INDICAÇÃO n.º _________/2021
601
DEP. MOACIR RODRIGUES

João Pessoa, 01 de Fevereiro de 2021
Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento
Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado,
a fim de que adote iniciativa para conceder redução de Imposto de Circulação de
Mercadorias – ICMS para aquisição de combustível (diesel, etanol, e gasolina) no
Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
JUSTIFICATIVA
É evidente a oscilação dos valores dos combustíveis nas bombas
dos postos em nosso Estado.
É inegável que o índice que mais atinge na precificação dos
produtos e serviços é a alta carga tributária em nosso país. Em se tratando de Paraíba, a
nossa tributação é elevada, 28% é o índice aplicado de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços – ICMS sob o preço do combustível, elevando, em muito, o seu
preço final repassado ao consumidor.
Nesse sentido, sugerimos que seja realizada redução da
incidência do ICMS combustível no percentual de 18% para precificação final de valor.
Nesse sentido, entendendo a importância deste projeto, indico ao
Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a
necessidade da redução do ICMS na aquisição do combustível no Estado da Paraíba.
Plenário, 01 de Fevereiro de 2021

MOACIR RODRIGUES
Deputado Estadual