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DECRETO Nº 2.295,  DE 27 DE MAIO DE 2010  
Homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista denominado Prudente - Monte Sinai.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, eque lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando que o art. 239, da Constituição do Estado do Pará, que versa sobre a destinação das terras públicas, na área rural, para assentamento agrícola e sua transferência do Estado a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de caráter comunitário, ou qualquer forma associativa de trabalhadores rurais, através de alienação gratuita ou onerosa, ou concessão de uso, precedida de demarcação oficial; bem como a elaboração de projetos de assentamento de trabalhadores rurais, organizados em unidades cooperativas ou associativas, com garantia de prioridade no atendimento à assistência técnica e creditícia, na execução de obras de infraestrutura física e social, no fornecimento de insumos básicos e de serviços de mecanização agrícola;  Considerando que o art. 35, da Lei Estadual n° 5.849, de 24 de junho de 1994, estabelece que são prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem; Considerando que o art. 27 da Norma de Execução ITERPA nº 01, de 14 de março de 2007, aprovada pela Resolução nº 01, de 23 de agosto de 2007, prevê que o ato de criação dos Projetos Estaduais de Assentamento serão homologados por Decreto do Governador; Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais; Considerando a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária, D E C R E T A : Art. 1° Este Decreto homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista Prudente - Monte Sinai, localizado no Município de Juruti (PA), possuindo área de 5.646ha17a68ca, com objetivo de regularizar a ocupação de terras cultivadas por 51 (cinqüenta e uma) famílias, cujos limites, referências geográficas e maiores especificações acerca da área do projeto constam do memorial descritivo seguinte: Partindo do marco M-1, definido pela coordenada geográfica de Latitude 2°22’28,03’’ Sul e Longitude 56°04’34,89’’ Oeste, Elipsóide SAD 69 e pela coordenada plana UTM 9.737.515,227m Norte e 602.695,319m Leste, referida ao meridiano central 57°WGr; deste confrontando neste trecho com a gleba Curumucuri, seguindo com uma distância de 15.991,92 metros e com o azimute plano de 205°03’55’’, chega-se no marco M-2 de Latitude 2°30’19,92’’ Sul e Longitude 56°08’13,94’’ Oeste e de coordenada N = 9.723.029,340m e E = 595.920,330m; deste confrontando neste trecho com PAE Juruti Velho, seguindo com uma distância de 1.902,53 metros e com o azimute plano de 205°04’02’’, chega-se no marco M-3 de Latitude 2°31’16,05’’ Sul e Longitude 56°08’40,00’’ Oeste e de coordenada N = 9.721.306,008m e E = 595.114,268m; deste confrontando neste trecho com PAE Juruti Velho, seguindo com uma distância de 1.375,46 metros e com o azimute plano de 321°48’37’’, chega-se no marco M-4 de Latitude 2°30’40,87’’ Sul e Longitude 56°09’07,56’’ Oeste e de coordenada N = 9.722.387,073m e E = 594.263,865m; deste confrontando neste trecho com PAE Juruti Velho, seguindo com uma distância de 1.590,07 metros e com o azimute plano de 2°33’34’’, chega-se no marco M-5 de Latitude 2°29’49,13’’ Sul e Longitude 56°09’05,29’’ Oeste e de coordenada N = 9.723.975,552m e E = 594.334,872m; deste, seguindo pelo braço do Igarapé Juruti Grande, com uma distância de 9.901,17 metros, chega-se no marco M-36 de Latitude 2°25’30,51’’ Sul e Longitude 56°09’52,20’’ Oeste e de coordenada N = 9.731.917,987m e E = 592.891,025m; deste, seguindo pelo braço do Igarapé Juruti Grande com uma distância de 6.426,53 metros, chega-se no marco M-92 de Latitude 2°24’09,73’’ Sul e Longitude 56°09’04,61’’ Oeste e de coordenada N = 9.734.397,684m e E = 594.362,680m; deste, seguindo pelo braço do Igarapé Juruti Grande com uma distância de 9.212,60 metros e chega-se no marco M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Obs: Memorial elaborado com dados fornecidos pela Base Digital Fundiária criada pelo Decreto Estadual nº  3 de 14 de março de 2007.  Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de maio de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2010