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LEI 13910, de 06/06/2001 - Texto Original


Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
13.657, de 14 de julho de 2000, que dá a denominação
de Cesário Nunes dos Santos à unidade da rede estadual
de ensino situada no Município de Cônego Marinho e dá
outras providências.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- O artigo 1º da Lei nº 13.657, de 14 de julho de 2000,
passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art.
1º - Passa a denominar-se Escola Estadual Cesário Nunes
dos Santos a Escola Estadual de Veredinha, situada na Fazenda
Veredinha, no Município de Bonito de Minas.”.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de julho de 2000.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de junho de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves