


LEI Nº 4.668 DE 05/05/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.668, DE 5 DE MAIO DE 2015.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento CAVALGADA SUL-MATO-GROSSENSE, realizado anualmente no Município de Três Lagoas-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.913, de 6 de maio de 2015, página 1.
Republicada no Diário Oficial nº 8.914, de 7 de maio de 2015, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento Cavalgada Sul-Mato-Grossense realizado anualmente no mês de dezembro, no Município de Três Lagoas-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de maio de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado