ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 482/2016
PROJETO DE LEI N° 933/2016
AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA
Institui o Dia Estadual de Conscientização da
Esclerose Tuberosa no Estado da Paraíba e
dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da
Esclerose Tuberosa, a ser realizado anualmente no dia 30 de agosto, com o
objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico e o tratamento
da doença.
Parágrafo único. A data estabelecida no caput do presente
artigo passa a integrar o Calendário Institucional de Eventos do Estado da
Paraíba.
Art. 2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 01 de dezembro de 2016.