ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº ____________/2020
332
Requer o envio do projeto de indicação ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
com o intuito de distribuição de cestas básicas
emergenciais, vale gás, produtos de higiene e
preventivo do COVID-19 à população de baixa
renda, bem como ajuda emergencial para o
pagamento da energia elétrica dos pescadores
artesanais e extrativistas.

Requeiro, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno), que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, o projeto de indicação acerca da
garantia e proteção à população paraibana de baixa renda, por meio da distribuição de
cestas básicas, vale gás, produtos de higiene básica e preventiva do Novo Coronavírus
(luvas, máscaras, álcool gel 70%) e também ajuda financeira do estado para o
pagamento da energia elétrica nas residências dos pescadores artesanais e extrativistas
enquanto durar os efeitos da pandemia. Haja vista as grandes mudanças na economia
causadas pelo vírus do COVID-19, que vem impactando em todo o planeta. Por tratar-se
de matéria de iniciativa privativa do Governador de Estado, conforme estabelece o
artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente indicação deste texto
legislativo de relevante interesse público de largo alcance social.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 14 de abril de 2020.

Dr.TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa – PB. CEP.58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de indicação visa proteger principalmente a população
paraibana de baixa renda, uma vez que vivenciamos um momento atípico de pandemia
mundial, em que por recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais
entes federais no mesmo setor, grande parte da população está submetida a um período
de isolamento social, isto por se tratar da principal medida de evitar o contagio e
disseminação do COVID-19.
O que motiva este presente projeto é o fato do agravamento das
dificuldades financeiras que vem sendo enfrentadas pela população com a economia
estagnada, devido à pandemia de corona vírus que assola todo o mundo. Portanto
devido a esse caso extremo que estamos enfrentando o governo federal ampliou o
repasse das verbas destinadas aos governos estaduais, com destino e intuito que sejam
tomadas medidas de políticas assistenciais com urgência.
O texto ora explanado, trata de zelar pela proteção da população mais
carente em nosso estado, proporcionando uma distribuição responsável de cestas básicas
e vale gás assistenciais, distribuição de kits de higiene e de proteção ao contágio e
disseminação do COVID-19, como luvas, máscaras, álcool gel 70%, bem como uma
ajuda em caráter de emergência para o pagamento da energia elétrica das residências
dos pescadores artesanais e extrativistas no estado da Paraíba.
Os impactos dessa pandemia estão chegando de forma rápida e
devastadora na economia, vários cidadãos, a exemplo dos pescadores que viram sua
fonte de renda escassa, sem ter mais comércio, não estão conseguindo quitar suas
dívidas básicas como, por exemplo, energia elétrica. Pretendemos assim amenizar tal
impacto econômico nos grupos mais vulneráveis e assim atender suas necessidades
básicas.
Dessa forma requer-se, portanto, que o governo do estado examine e
considere essa situação atípica e de extrema necessidade que vem passando o estado da
Paraíba, no sentido de incentivar financeiramente a distribuição de alimentos e
equipamentos preventivos do Novo Coronavírus, bem como a ajuda financeira
necessária ao pagamento da energia elétrica perante os pescadores e a população de
baixa renda no estado da Paraíba.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 14 de abril de 2020.

Dr. TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa – PB. CEP.58.011-902