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LEI ORDINÁRIA Nº 8.856,  DE 22 DE MAIO DE 2019  
DECLARA E RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ A “CURVA DO S”, ESPAÇO EM QUE
OCORREU O MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como patrimônio histórico e cultural do Estado do Pará, o espaço denominado de “Curva do S”, localizado na Rodovia BR-155, no Município de Eldorado dos Carajás, local onde ocorreu o episódio conhecido como “O Massacre de Eldorado dos Carajás”, em 17 de abril de 1996. Art. 2° Esta Lei objetiva a proteção do espaço da “Curva do S”, para destinação de manifestações artísticas e culturais, preservando a sua história como contribuição para evitar outros atos dessa natureza. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de maio de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/05/2019