










DECRETO
Nº 36.351, DE 28 DE MARÇO DE 2011.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, os imóveis urbanos que indica, com suas benfeitorias
porventura existentes, situados no Município do Recife, neste Estado, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis urbanos, com suas benfeitorias porventura
existentes, situados na Rua Coronel Fabriciano, bairro da Imbiribeira,
Município do Recife, neste Estado, individualizados conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art.
2º Os imóveis urbanos referidos no art. 1º destinam-se à circulação de
pedestres na alça viária de acesso ao futuro Terminal Integrado de Passageiros
Tancredo Neves, no Bairro da Imbiribeira, Município do Recife, neste Estado.
 
Art.
3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art.
4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,
promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os imóveis desapropriados.
 
Art.
5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão na posse nos imóveis abrangidos por este Decreto, nos termos do artigo
15 do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de março de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITO
 
IMÓVEL Nº. 1
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em madeira situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 1, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 6,62m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano mede em um segmento de reta de 2,00m,
limitando-se com a Rua Coronel Fabriciano; pelo lado esquerdo mede 2,64m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 2 da mesma Rua; pelos fundos
mede em um segmento de reta de 6,46m, limitando-se com o muro do terreno nº.
4095 da Rua Coronel Fabriciano, totalizando uma área de aproximadamente 14,79m²
(quatorze vírgula setenta e nove metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 2
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em madeira situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 2, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 7,83m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 2,64m,
limitando-se com o imóvel de nº1; pelo lado esquerdo mede 5,00m em um segmento
de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 3 da mesma Rua; pelos fundos mede em
um segmento de reta de 7,31m, limitando-se com o muro do terreno nº. 4095 da
Rua Coronel Fabriciano, totalizando uma área de aproximadamente 27,13m² (vinte
e sete vírgula treze metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 3
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em madeira situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 3, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 5,41m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 5,00m,
limitando-se com o imóvel de nº. 2; pelo lado esquerdo mede 6,85m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 4 da mesma Rua; pelos fundos
mede em um segmento de reta de 5,12m, limitando-se com o imóvel nº. 82 da Rua
Coronel Fabriciano, totalizando uma área de aproximadamente 29,38m² (vinte e
nove vírgula trinta e oito metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 4
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em madeira situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 4, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 5,35m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 6,85m,
limitando-se com o imóvel de nº. 3; pelo lado esquerdo mede 6,85m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 5 da mesma Rua; pelos fundos
mede em um segmento de reta de 5,35m, limitando-se com o imóvel nº. 82 da Rua
Coronel Fabriciano, totalizando uma área de aproximadamente 36,48m² (trinta e
seis vírgula quarenta e oito metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 5
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em Alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 5, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 7,83m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 2,64m,
limitando-se com o imóvel de nº. 1; pelo lado esquerdo mede 5,00m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 3 da mesma Rua; pelos fundos
mede em um segmento de reta de 7,31m, limitando-se com o imóvel nº. 82 da Rua
Coronel Fabriciano, totalizando uma área de aproximadamente 27,13m² (vinte e
sete vírgula treze metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 6
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em Alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 6, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em
dois segmentos de reta de 4,63m; pelo lado direito de quem olha de dentro do
imóvel para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em três segmentos de reta de
6,40m, limitando-se com a Travessa da Rua Almeida; pelo lado esquerdo mede
5,09m em um segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 7 da mesma Rua;
pelos fundos mede em um segmento de reta de 5,27m, limitando-se com o muro da
estação do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente
22,69m² (vinte e dois vírgula sessenta e nove metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 7
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em Alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 7, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 6,92m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 5,09m,
limitando-se com o imóvel de nº. 6; pelo lado esquerdo mede 5,12m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 8 da mesma Rua; pelos fundos
mede em um segmento de reta de 6,91m, limitando-se com o muro da estação do
metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 35,29m² (trinta
e cinco vírgula vinte e nove metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 8
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 8, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 2,92m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em dois segmentos de reta de 7,28m,
limitando-se com o imóvel de nº. 7; pelo lado esquerdo mede 6,50m em quatro
segmentos de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 9 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 1,76m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 16,62m²
(dezesseis vírgula sessenta e dois metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 9
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 9, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 4,56m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em três segmentos de reta de 5,76m,
limitando-se com o imóvel de nº. 8; pelo lado esquerdo mede 4,31m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 10 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 5,00m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 20,61m²
(vinte vírgula sessenta e um metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 10
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em madeira situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 10, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 3,92m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 3,74m,
limitando-se com o imóvel de nº. 9; pelo lado esquerdo mede 3,18m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 11 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 3,90m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 13,47m²
(treze vírgula quarenta e sete metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 11
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em madeira situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 11, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 5,67m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 3,56m,
limitando-se com o imóvel de nº. 10; pelo lado esquerdo mede 3,40m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 12 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 5,67m, limitando-se com o muro do metrô,
totalizando uma área de aproximadamente 19,71m² (dezenove vírgula setenta e um
metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 12
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em madeira situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 12, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 6,35m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 3,40m,
limitando-se com o imóvel de nº. 11; pelo lado esquerdo mede 3,24m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 13 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 6,35m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 21,02m²
(vinte e um vírgula dois metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 13
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 13, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 3,83m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 3,24m,
limitando-se com o imóvel de nº. 12; pelo lado esquerdo mede 3,08m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 14 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 3,83m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 12,07m²
(doze vírgula sete metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 14
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 14, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 3,00m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 3,08m,
limitando-se com o imóvel de nº. 13; pelo lado esquerdo mede 3,00m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 15 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 3,00m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 9,09m² (nove
vírgula nove metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 15
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 15, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 4,10m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 3,00m,
limitando-se com o imóvel de nº. 14; pelo lado esquerdo mede 2,88m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 16 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 4,10m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 12,01m²
(doze vírgula um metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 16
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 16, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 8,65m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 2,88m,
limitando-se com o imóvel de nº. 15; pelo lado esquerdo mede 2,70m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 17 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 6,65m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 24,12m²
(vinte e quatro vírgula doze metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 17
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 17, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 3,20m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 2,70m,
limitando-se com o imóvel de nº. 16; pelo lado esquerdo mede 2,65m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº. 18 da mesma Rua; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 3,20m, limitando-se com o muro da estação
do metrô – Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 8,56m² (oito
vírgula cinqüenta e seis metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 18
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 18, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 17,19m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em um segmento de reta de 2,35m,
limitando-se com o imóvel de nº. 17; pelo lado esquerdo mede 2,35m em um
segmento de reta, limitando-se com a Rua Coronel Fabriciano; pelos fundos mede
em um segmento de reta de 17,22m, limitando-se com o muro da estação do metrô –
Tancredo Neves, totalizando uma área de aproximadamente 40,40m² (quarenta
vírgula quarenta metros quadrados).           
 
IMÓVEL Nº. 19
DA RUA CORONEL FABRICIANO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE.
 
Descrição do
Imóvel:
 
Casa com um
pavimento em Alvenaria situada na Rua Coronel Fabriciano, Nº. 19, Bairro da
Imbiribeira, Recife, PE, medindo de frente para a Rua Coronel Fabriciano, em um
segmento de reta de 4,05m; pelo lado direito de quem olha de dentro do imóvel
para a Rua Coronel Fabriciano Campos mede em dois segmentos de reta de 4,57m,
limitando-se com o imóvel de nº. 5; pelo lado esquerdo mede 6,36m em dois
segmentos de reta, limitando-se com a Travessa da Rua Almeida da mesma Rua;
pelos fundos mede em três segmentos de reta de 6,77m limitando-se com o imóvel
nº. 82 e S/Nº muro do metrô, totalizando uma área de aproximadamente 23,60m²
(vinte e três vírgula sessenta metros quadrados).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.