ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Galego Souza
EMENDA Nº 001

PP
TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

09/11/2020

INCLUSÃO
Órgão: 22000 – Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 – Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006/4870 – Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Localização: 0287
Funcional: 12.361
GND: 4-INV
Mod. 40 – Transferência aos Municípios
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 266.200,00
[Meta Específica] Transferir para o município de BOM SUCESSO (Pb), mediante convênio, o recurso
acima indicado, para reforma e ampliação da rede física das escolas Municipais.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 266.200,00

JUSTIFICATIVA
Cada vez mais as escolas estão proporcionando ambientes saudáveis, com condições físicas e estruturais
para o estudo, colaborando para a saúde e o conforto dos alunos, fatores que refletem no aprendizado e no seu conhecimento.
A escola tem participado desde muito cedo na vida das crianças e, ao fazê-lo, elas aprendem a lidar com as
diferenças individuais, têm oportunidade para aprender a compartilhar, diminuir a ansiedade, compreender e aceitar seus
colegas, respeitar e ser solidário.
É com grande anseio que a população de BOM SUCESSO almeja pela manutenção e ampliação do espaço
físico das escolas municipais para melhorar a educação e proporcionar às crianças aprendizagem e um campo de troca de
conhecimentos.
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