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Lei 23580, de 18/02/2020 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica
Família em Cristo, com sede no Município de Juiz de
Fora.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Comunidade Terapêutica Família em Cristo, com sede no
Município de Juiz de Fora.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO