


DECRETO Nş 11.714 DE 10/29/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 11.714, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004.


Transfere e transforma cargos em comissăo e funçőes de confiança para integrarem Tabelas e Quadros de Pessoal de órgăos e entidades que menciona.



Publicado no Diário Oficial nş 6.358, de 3 de novembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Ficam transferidos os cargos em comissăo: 

I - um de Assessor II, símbolo DGA-3, e um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado da Produçăo e do Turismo, para a Secretaria de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo; (revogado pelo Decreto  nş 11.723, de 5 de  novembro de 2004)

II - um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado da Produçăo e do Turismo, um de Assessor II, símbolo DGA-3, e tręs de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Fundaçăo de Turismo de Mato Grosso do Sul, para a Secretaria de Estado de Gestăo Pública; (revogado pelo Decreto  nş 11.723, de 5 de  novembro de 2004)

III - um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Fundaçăo de Turismo de Mato Grosso do Sul, para a Secretaria de Estado de Planejamento e de Cięncia e Tecnologia;

III - um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, do Instituto de Meio Ambiente-Pantanal, para a Secretaria de Estado de Planejamento e de Cięncia e Tecnologia; (redaçăo dada pelo Decreto  nş 11.723, de 5 de  novembro de 2004)

IV - um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Fundaçăo de Turismo de Mato Grosso do Sul, para a Fundaçăo de Cultura de Mato Grosso do Sul; 

V - um de Assistente III, símbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitaçăo, para a Agęncia Estadual de Gestăo e Integraçăo de Transportes de Mato Grosso do Sul.

VI - um de Assistente I, símbolo DGA-4 e um de Assistente II, símbolo DGA-6, do Instituto de Meio Ambiente-Pantanal, para a Fundaçăo Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisăo Educativa de Mato Grosso do Sul - FERTEL.

Art. 2° Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nş 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissăo: um de símbolo DGA-3, da Tabela Especial, instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000, e um de Assistente I, símbolo DGA-4, do Instituto de Meio Ambiente-Pantanal, nos cargos em comissăo:

I - um de Assistente II, símbolo DGA-6, e um de Assistente III, símbolo DGA-7, para comporem o Quadro de Pessoal do Instituto Meio-Ambiente Pantanal;

II - um de Coordenador, símbolo DGA-3, para integrar a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e de Cięncia e Tecnologia.

Art. 3ş  Ficam transformadas, com fundamento no art. 76 da Lei nş 2.152, de 26 de outubro de 2000, as funçőes de confiança: duas de Coordenador Técnico Municipal II, símbolo CGA-4, uma de Coordenador Técnico Municipal III, símbolo CGA-5, do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensăo Rural de Mato Grosso do Sul, e uma de Supervisor de Processo II, símbolo CGA-2, e sete de Encarregado de Serviços III, símbolo CGA-6, da Secretaria de Estado da Produçăo e do Turismo, nas funçőes de confiança:

I - seis de Encarregado de Serviços II, símbolo CGA-5, para integrar a Tabela de Pessoa da Secretaria de Estado da Produçăo e do Turismo;

II - uma de Supervisor de Processo I, símbolo CGA-1, para o Quadro de Pessoal do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensăo Rural de Mato Grosso do Sul -IDATERRA.

Art. 4°  Ficam retificados para a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistęncia Social e Economia Solidária, as referęncias ŕ Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer constantes dos Decretos n° 11.226, de 23 de maio de 2003, e nş 11.687, de 16 de setembro de 2004. (Revogado pelo Decreto nş 11.786, de 19 de janeiro de 2005)

Art. 5°  Este Decreto entra em vigor na data da publicaçăo, com efeitos a contar de 1ş de outubro de 2004.

Campo Grande, 29 de outubro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestăo Pública