










DECRETO Nº 41.597, DE 8 DE ABRIL DE
2015.
 
Declara Situação de
Emergência nas áreas de infraestrutura pública de irrigação de uso comum com
captação na barragem de Sobradinho e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e
IV, do art. 37, da Constituição do Estado de Pernambuco. 
 
CONSIDERANDO
que o Estado de Pernambuco vem atravessando desde 2012 uma severa estiagem,
levando os municípios do Sertão e do Agreste a permanecerem em situação de
emergência, declaradas pelo Governo de Pernambuco e reconhecidas pelo Governo
Federal, através do Ministério da Integração Nacional, conforme preconiza a Lei
Federal nº 12.608, de 10 de Abril de 2012;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda
intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má
distribuição pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO
que através de monitoramento realizado pelo Distrito de Irrigação do Perímetro
Senador Nilo Coelho – DINC verificou-se que o nível atual de reserva em
Sobradinho é de 17,8% e que, a continuar a diferença entre a afluência e
defluência atual, representará uma redução de 5% ao mês; 
 
CONSIDERANDO que a região
depende sistematicamente da irrigação para sobrevivência dos agricultores das
áreas irrigáveis e do sistema de captação da Compesa para abastecimento humano
da população residente dentro e fora do perímetro irrigado para os municípios
por ela atendidos;
 
CONSIDERANDO
que as áreas afetadas permanecem com os níveis das reservas hídricas bem abaixo
das condições satisfatórias, comprometendo todo o sistema de captação e
irrigação implantadas;
 
CONSIDERANDO finalmente, que
a quadra chuvosa da região do Sertão encerra-se no corrente mês de abril, o que
leva à previsão do agravamento do quadro atual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica
declarada Situação de Emergência nas áreas de infraestrutura pública de
irrigação de uso comum com captação na barragem de Sobradinho, pelo período de
180 (cento e oitenta dias).
 
Parágrafo único - A Situação de
Emergência ora declarada autoriza a adoção de todas as medidas administrativas
necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente.
 
Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 8 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.