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LEI 14045, de 26/10/2001 - Texto Original


Dá a denominação de Estação de
Tratamento de Esgotos Burle Marx à estação de
tratamento de esgotos do rio Arrudas, situada no Município de
Sabará.


O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Estação de Tratamento de Esgotos
Burle Marx a estação de tratamento de esgotos do rio
Arrudas, da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais -
COPASA-MG  -, situada no Município de Sabará.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2001.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
Carlos
Patrício Freitas Pereira
Marco
Antônio Marques de Oliveira
Paulino
Cícero de Vasconcellos
José
Pedro Rodrigues de Oliveira