


LEI Nº 2.510 DE 09/09/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.510, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede e foro no Município de Aral Moreira – MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.833, de 10 de setembro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aral Moreira, com sede e foro no Município de Aral Moreira - MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 10 de setembro de 2002.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho



(mlfg/Utilidade Pública – APAE – Aral Moreira/L)




Utilidade Pública - APAE - Aral Moreira.doc