


LEI Nº 3.030 DE 07/04/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.030, DE 4 DE JULHO DE 2005.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Padre João Tomes de Três Lagoas-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 6.519, de 5 de julho de 2005.



O GOVERNADOR DO  ESTADO  DE MATO  GROSSO  DO  SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Padre João Tomes, com sede e foro no Município de Três Lagoas-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 4 de julho de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

SÉRGIO WANDERLY SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência 
Social e Economia Solidária




Lei nº 3.030.doc