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DECRETO Nº 1.216,  DE 26 DE JANEIRO DE 2015  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 56.906.897,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.095, de 30 de dezembro de 2014. D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 56.906.897,89 (Cinquenta e Seis Milhões, Novecentos e Seis Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos), para atender à programação abaixo : R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA  DESPESA VALOR 081012724413057342 - SEEL 0301 449051 158.577,89 081012781213671539 - SEEL 0301 449051 1.588.202,76 161011212212974534 - SEDUC 0331 339035 484.881,00 161011212212974534 - SEDUC 0331 339047 121.220,20 161011212212974534 - SEDUC 0331 449051 2.163.518,55 161011212213456403 - SEDUC 0331 339039 4.532,50 161011212213491957 - SEDUC 0306 449051 1.507.277,67 161011212213496680 - SEDUC 0331 339039 106.800,00 161011212213496680 - SEDUC 0331 339092 8.921.000,00 161011236113494963 - SEDUC 0306 449052 3.344.168,61 161011236113494963 - SEDUC 0331 339039 3.186.221,00 161011236113494963 - SEDUC 0331 449052 423.000,00 161011236213494964 - SEDUC 0306 449052 7.391.841,61 161011236213494964 - SEDUC 0331 339039 4.786.054,00 161011236213494964 - SEDUC 0331 449052 1.950.000,00 161011236213496715 - SEDUC 0306 449051 991.536,00 161011236213496715 - SEDUC 6302 449051 215.997,97 161011236213497426 - SEDUC 0306 449051 2.380.513,00 161011236213497426 - SEDUC 6302 449051 51.441,40 161011236313494969 - SEDUC 0306 339030 3.000.000,00 161011236313494969 - SEDUC 0306 339036 3.500.000,00 161011236313494969 - SEDUC 0306 339039 2.622.084,00 161011236313497449 - SEDUC 6302 449051 318.974,87 161011242213627447 - SEDUC 0306 449051 4.467.589,15 161011278513496413 - SEDUC 0306 339033 72.921,79 161011281213676411 - SEDUC 6302 339039 172.462,50 472011339213664206 - FCG 0301 449092 489.751,88 742011236413306331 - UEPA 0660 339014 473.063,48 742011236413306331 - UEPA 0660 339030 330.953,92 742011236413306331 - UEPA 0660 339033 200.000,00 742011236413306331 - UEPA 0660 339036 600.000,00 742011236413306331 - UEPA 0660 339039 60.000,00 742011236413306331 - UEPA 0660 339047 40.000,00 742011236413306331 - UEPA 0660 339092 364.808,88 742011236413306331 - UEPA 0660 449052 115.225,17 742011236413306331 - UEPA 0661 449052 200.102,34 742011257113302529 - UEPA 0660 339014 20.000,00 742011257113302529 - UEPA 0660 339030 20.000,00 742011257113302529 - UEPA 0660 339033 10.000,00 742011257113302529 - UEPA 0660 339036 30.000,00 742011257113302529 - UEPA 0660 339039 12.175,75 742011257113302529 - UEPA 0660 339047 10.000,00 TOTAL                                               56.906.897,89 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2015. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de janeiro de 2015. SIMÃO JATENE Governador do Estado JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES Secretário de Estado de Planejamento

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/05/2015