










DECRETO Nº 32.501,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
 
Cria a Escola
Dom Helder Câmara, com Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos 1ª e 2ª fases, Alfabetização e T C 2000 – Telessalas de 5ª a 8ª série,
localizada no Município de  Igarassu, neste Estado, e dá outras providências.
 
O Governador do Estado, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da
Constituição do Estado.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
criada a Escola Dom Helder Câmara, com Ensino Fundamental na modalidade
de Educação de Jovens e Adultos 1ª e 2ª fases, Alfabetização e T C 2000 –
Telessalas de 5ª a 8ª série, inscrita no Cadastro Escolar sob o nº E-103.024,
localizada à BR 101 Norte, s/nº, Tabatinga, CEP 53600-000, Município de
Igarassu, neste Estado. 
 
Art. 2º A
Unidade Escolar a que se refere este Decreto, funciona em prédio localizado no
Presídio de Igarassu.
 
Art.3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de outubro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.