










DECRETO
Nº 42.458, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de
Ipojuca, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Ipojuca, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à construção e implantação de Estações Elevatórias e
Reservatórios de Água integrantes do Sistema de Produção Ipojuca, Município de
Ipojuca neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas
decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA
01 – CAPTAÇÃO RIO IPOJUCA
 
Área com
6.067,90m², inserida nas terras do Engenho Trapiche, de propriedade da
Usina Ipojuca, zona urbana do Município de Ipojuca/PE. A área será utilizada
para implantação da captação de água do Rio Ipojuca, que consiste na construção
de um canal e de uma Estação Elevatória de Água Bruta. A área possui os
seguintes limites e confrontações: a Nordeste partindo do ponto P01 seguindo
por 68,88m até o ponto P02 confrontando-se com terras do Engenho Trapiche; a
Sudeste partindo do ponto P02 seguindo por 114,99m até o ponto P03
confrontando-se com terras do Engenho Trapiche; a Sudoeste partindo do ponto
P03 seguindo por 55,20m até o ponto P04 confrontando-se com a margem do Rio
Ipojuca e a Noroeste partindo do ponto P04 seguindo por 87,29m até o ponto P01
confrontando-se com terras do Engenho Trapiche. A área está delimitada pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25L, com distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


68,88


274538.49


9070502.08




P02/P03


114,99


274596.41


9070464.80




P03/P04


55,20


274515.14


9070383.44




P04/P01


87,29


274487.50


9070431.24




 
 
ÁREA
02 – RESERVATÓRIO APOIADO RAP 1
 
Área com
4.341,34m², inserida nas terras do Engenho Montevidéo de propriedade da Usina
Ipojuca, zona urbana do Município de Ipojuca/PE. A área será utilizada para
construção de um Reservatório Apoiado com capacidade para 4.500m³ e possui os
seguintes limites e confrontações: a Sudoeste partindo do ponto P01 seguindo
por 77,76m até o ponto P02 confrontando-se com terras do Engenho Montevidéo; a
Sudeste partindo do ponto P02 seguindo por 55,83m até o ponto P03
confrontando-se com terras do Engenho Montevidéo; a Nordeste partindo do ponto
P03 seguindo por 77,76m até o ponto P04 confrontando-se com terras do Engenho
Montevidéo e a Noroeste partindo do ponto P04 seguindo por 55,83m até o ponto
P01 confrontando-se com terras do Engenho Montevidéo e estrada vicinal. A área
está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS
2000, zona 25L, com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


77,76


273549.01


9070830.50




P02/P03


55,83


 273603.99


9070775.51




P03/P04


77,76


273643.47


9070814.99




P04/P01


55,83


273588.48


9070869.98




 
ÁREA
03 – RESERVATÓRIO APOIADO RAP 2
 
Área com
2.660,84m², inserida nas terras do Engenho Montevidéo de propriedade da Usina
Ipojuca, zona urbana do Município de Ipojuca/PE. A área será utilizada para
construção de um Reservatório Apoiado com capacidade para 4.000m³ e um Booster,
possuindo os seguintes limites e confrontações: a Oeste partindo do ponto P01
seguindo por 59,84m até o ponto P02 confrontando-se com faixa de domínio da PE 60;
ao Sul partindo do ponto P02 seguindo por 63,00 até o ponto P03 confrontando-se
com terras do Engenho Montevidéo; ao Leste partindo do ponto P03 seguindo por
59,84m até o ponto P04 confrontando-se com terras do Engenho Montevidéo e ao
Norte partindo do ponto P04 seguindo por 62,35m até o ponto P01 confrontando-se
com terras do Engenho Montevidéo. A área está delimitada pelos pontos P01 a P04
em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas
georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25L, com distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


59,84


272180.96


9070076.70




P02/P03


63,00


272172.31


9070017.70




P03/P04


59,84


272234.66


9070008.55




P04/P01


62,35


272243.32


9070067.55




 
ÁREA
04 – RESERVATÓRIO APOIADO RAP 2
 
Área com
2.471,41m², inserida nas terras do Engenho São Pedro de propriedade da
Usina Trapiche, zona rural do Distrito de Camela, Município de Ipojuca/PE. A
área será utilizada para construção de um Reservatório Apoiado com capacidade
para 1.100m³ e possui os seguintes limites e confrontações: ao Sudoeste
partindo do ponto P01 seguindo por 48,90m até o ponto P02 confrontando-se com
terras do Engenho São Pedro; ao Sudeste partindo do ponto P02 seguindo por 50,00m
até o ponto P03 confrontando-se com terras do Engenho São Pedro; ao Nordeste
partindo do ponto P03 seguindo por 50,00m até o ponto P04 confrontando-se com
terras do Engenho São Pedro e a Noroeste partindo do ponto P04 seguindo por
50,00m até o ponto P01 confrontando-se com terras do Engenho São Pedro. A área
está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS
2000, zona 25L, com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


48,90


266213.04


9058850.36




P02/P03


50,00


266259.79


9058830.94




P03/P04


50,00


266278.39


9058877.36




P04/P01


50,00


266232.22


9058896.54




 
ÁREA
05 – RESERVATÓRIO APOIADO
 
Área com
5.082.84m², inserida nas terras do Engenho São Canto de propriedade da Usina
Salgado, Sítio Nossa Senhora do Outeiro, zona rural do Município de Ipojuca/PE.
A área será utilizada para construção de um Reservatório Apoiado com capacidade
para 3.000m³ e possui os seguintes limites e confrontações: a Oeste partindo do
ponto P01 seguindo por 89,63m até o ponto P02 confrontando-se com terras do
Engenho São Canto; ao Sul partindo do ponto P02 seguindo por 56,71m até o ponto
P03 confrontando-se com terras do Engenho Canto; ao Leste partindo do ponto P03
seguindo por 86,93m até o ponto P04 confrontando-se com terras do Engenho Canto
e ao Norte partindo do ponto P04 seguindo por 56,71m até o ponto P01
confrontando-se com terras do Engenho Canto. A área está delimitada pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25L, com
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


89,63


276957.57


9056913.00




P02/P03


56,71


276957.36


9056823.37




P03/P04


89,63


 277014.07


9056823.25




P04/P01


56,71


277014.28


9056912.88




 
ÁREA
06 – BOOSTER TOQUINHO
 
Área com
1.036,33m², localizada no lugar conhecido como Ilha Mandioca, Enseadinha,
Município de Ipojuca/PE. A área será utilizada para construção de uma estação
elevatória (BOOSTER) e possui os seguintes limites e confrontações: a Oeste
partindo do ponto P01 seguindo por 34,53m até o ponto P02 confrontando-se com
as margens da rodovia PE 051; ao Sul partindo do P02 seguindo por 23,41m até o
ponto P03 confrontando-se com terras remanescentes do terreno; ao Leste
partindo do ponto P03 seguindo por 29,83m até o ponto P04 confrontando-se com
terras remanescentes do terreno e ao Norte partindo do ponto P04 seguindo por
38,04m até o ponto P01 confrontando-se com estrada vicinal. A área está
delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000,
zona 25L, com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


34,53


276037.5580


9052811.8434




P02/P03


23,41


276026.0979


9052780.3232




P03/P04


29,83


276044.9480


9052766.4332




P04/P01


38,04


276066.1181


9052787.4433




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.