


DECRETO N║ 15.709 DE 06/29/2021





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.709, DE 29 DE JUNHO DE 2021.


Determina o tombamento da “Catedral Nossa Senhora da Candelßria”, com sede em Corumbß-MS, como bem do Patrim˘nio Histˇrico Material do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.555, de 30 de junho de 2021, pßginas 5 e 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1║,      ž 1║, inciso I, no art. 4║, inciso II, e no art. 20, todos da Lei n║ 3.522, de 30 de maio de 2008, e no Decreto n║ 12.686, de 30 de dezembro de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1║ Determina-se o tombamento da “Catedral Nossa Senhora da Candelßria”, com sede em Corumbß-MS, como bem do Patrim˘nio Histˇrico Material do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ O bem material “Catedral Nossa Senhora da Candelßria” serß inscrito no Livro de Tombo Histˇrico, nos termos do inciso II do art. 4║ da Lei n║ 3.522, de 2008, no qual sŃo inscritas as coisas de interesse histˇrico, as obras de arte histˇricas e os documentos paleogrßficos ou bibliogrßficos.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 29 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JO├O CESAR MATTO GROSSO
Secretßrio de Estado de Estado de Cidadania e Cultura