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LEI ORDINÁRIA Nº 9.107,  DE 17 DE AGOSTO DE 2020  
Institui o Dia Estadual do Cooperativismo Feminino no Estado do Pará.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual do Cooperativismo Feminino no Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de agosto. Parágrafo único. O Dia Estadual do Cooperativismo Feminino passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de agosto de 2020.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/08/2020