


LEI Nº 4.005 DE 12/21/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.


Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação para Integração, Dignidade e Avanço Econômico do Brasil - IDEA BRASIL, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.852, de 22 de dezembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Associação para Integração, Dignidade e Avanço Econômico do Brasil - IDEA BRASIL, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social




UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO IDEA BRASIL.doc