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LEI ORDINÁRIA Nº 7.530,  DE 15 DE JUNHO DE 2011  
Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Pará, o “Dia das Assembleias de Deus”, instituído pela Lei Estadual nº 5.675, de 8/11/1991(Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com a alteração introduzida pela Lei nº 8.216, de 9-7-2015).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Estado do Pará, o “Dia das Assembleias de Deus”, comemorado em 18 de junho de cada ano, instituído pela Lei Estadual nº 5.675, de 8 de novembro de 1991. Art. 2° A inclusão de que trata o art. 1º desta Lei, será feita a partir do dia 18 de junho de 2011, data do centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, fundada em Belém, capital paraense, de onde se espalhou para o interior do Estado do Pará e, depois, para a maioria dos países do mundo. Parágrafo único. A Assembleia Legislativa realizará Sessão Solene, anualmente, na segunda-feira que antecede ao dia 18 de junho, em comemoração ao aniversário de fundação das Assembleias de Deus.(NR – acrescido pela Lei nº 8.216, de 9-7- 2015) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de junho de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado * Republicada conforme a Lei Complementar nº 033, de 4/11/97, com a alteração introduzida pela Lei nº 8.216, de 9-7-2015. 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2015