ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.530, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - DO 20.10.21.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Declara de utilidade pública a
Associação
Mato-grossense
de
Educação Ambiental – AMEA, de
Sinop.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense de Educação Ambiental AMEA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 03.338.892/0001-23, com sede no
Município de Sinop.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de outubro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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