










DECRETO
Nº 43.005, DE 4 DE MAIO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 29.808.264,65 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal, operacionais e
com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 29.808.264,65 (vinte e nove
milhões, oitocentos e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e
cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de
anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de
2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 4 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Ações e Serviços ofertados pelo LACEN


 


103,37


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


103,37


 




Atividade:


10.304.0512.2174 - Vigilância Sanitária para o Controle de
  Produtos e Serviços de


 


17.000,00


 




 


Interesse à Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


17.000,00


 




Atividade:


10.244.0909.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às
  Mulheres, Gestantes e


 


35.232,88


 




 


seus Filhos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


35.232,88


 




Atividade:


10.846.0984.0598 - Ressarcimento das Despesas de Pessoal à
  Disposição da


 


560.788,73


 




 


Secretaria de Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


560.788,73


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


853.255,94


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


32.084,79


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


570,20


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


820.600,95


 




Atividade:


10.126.0984.4606 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática do Fundo


 


149.620,68


 




 


Estadual de Saúde - FES-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


149.620,68


 




Atividade:


10.122.1028.3438 - Implementação do Sistema de Regulação,
  Controle e Avaliação do


 


1.993.035,61


 




 


SUS


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


1.923.035,61


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


70.000,00


 




Atividade:


10.125.1028.4422 - Fortalecimento do Controle Social


 


3.916,34


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


3.916,34


 




Atividade:


10.301.1033.2095 - Atenção Integral em Saúde Bucal


 


6.333,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


6.333,00


 




Atividade:


10.302.1033.2139 - Implementação das Ações da Central de
  Transplantes Estadual


 


2.476,60


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


2.476,60


 




Atividade:


10.302.1033.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pela UPE


 


13.178.103,47


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


13.178.103,47


 




Atividade:


10.302.1033.3649 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pelo DEFN


 


87.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


87.000,00


 




Atividade:


10.301.1033.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


161.296,93


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


156.519,15


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


4.777,78


 




Atividade:


10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


12.760.101,10


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


311.548,30


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


2.608.363,51


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


9.834.376,91


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.812,38


 




 


 


TOTAL


 


29.808.264,65


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Processo de
  Planejamento e Gestão do Sistema


 


687.843,10


 




 


Único de Saúde no Estado de Pernambuco


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


687.843,10


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e
  Equipagem de Unidades de


 


8.666.962,14


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


156.519,15


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


8.510.442,99


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de
  Saúde e do Pessoal de


 


560.788,73


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


560.788,73


 




Atividade:


10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


19.618.364,57


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


499.893,80


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


19.118.470,77


 




Projeto:


10.303.0902.4057 - Ampliação da Infraestrutura para
  Armazenagem, Distribuição e


 


8.200,11


 




 


Disponibilização à População de Insumos Farmacêuticos


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


8.200,11


 




Projeto:


10.303.1033.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


249.106,00


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


249.106,00


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das 


 


17.000,00


 




 


Doenças e Agravos


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


17.000,00


 




 


 


TOTAL


 


29.808.264,65


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.