ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO ESTADUAL ANDERSON MONTEIRO

PSC

EMENDA Nº

DATA

323

TIPO DE EMENDA

META

30.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001/1990 – Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 4
Mod. 40
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
[Meta Específica]
Transferir para o Município de Areial (PB), mediante convenio, os recursos acima elencados, para calçamento de ruas
naquela localidade, atendendo as necessidades dos munícipes.

JUSTIFICATIVA
O aumento da população no município e a consequente demanda por estrutura, torna necessária a pavimentação de
ruas, gerando qualidade de vida e melhor organização urbana para a cidade. Proporcionando conforto à população,
contribuindo para a saúde pública, e proporcionar níveis satisfatórios de segurança, velocidade e economia no
transporte de pessoas e mercadorias através da pavimentação de vias públicas urbanas.

JUSTIFICATIVA
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: