


LEI Nº 2.644 DE 07/07/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.644, DE 7 DE JULHO DE 2003.


Declara de Utilidade Estadual a Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite in natura – AVALEITE, com sede e foro no Município de Dourados-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 6.034, de 9 de julho de 2003.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, na forma do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Vendedores Ambulantes de Leite in natura – AVALEITE, com sede e foro no Município de Dourados-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 7 de julho de 2003.



LONDRES MACHADO
Presidente




LEI 2.644.doc