CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 738/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.242/2019
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da
Paraíba o Dia do Laço Branco.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o
Dia do Laço Branco, realizado no dia 06 de dezembro, data que marca o Dia Nacional da
Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.