ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - D.O. 13.01.16
Autores: Deputado Eduardo Botelho e Deputado Guilherme Maluf

Inclui, no Calendário Cultural Oficial do Estado de
Mato Grosso, o Festival do Pastel de Jangada.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Cultural Oficial do Estado de Mato Grosso o Festival do Pastel de
Jangada, a ser realizado anualmente, na segunda semana do mês de setembro, no Município de Jangada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de janeiro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.