


LEI N║ 3.913 DE 06/14/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.913, DE 14 DE JUNHO DE 2010.


Declara de Utilidade P·blica Estadual a FundańŃo do PROVIDA, com sede e foro no MunicĒpio de Amambai-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.726, de 15 de junho de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  Fica declarada de Utilidade P·blica Estadual a FundańŃo PROVIDA - Projeto Vida Abundante, com sede e foro no MunicĒpio de        Amambai-MS.

Art. 2║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 14 de junho de 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

┴LVARO CARDOSO DE ┴VILA
Secretßrio de Estado de Trabalho e AssistĻncia Social




LEI 3.913 - Utilidade P·blica - FundańŃo PROVIDA.doc