ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2019 - DOEAL/MT DE 10.12.19.
Autor: Mesa Diretora
Revoga os decretos legislativos que
menciona em razão da Consolidação das
Normas Instituidoras de Honrarias do
Poder Legislativo Estadual.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência exclusiva a que se refere o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, decreta:
Art. 1º Ficam revogados o Decreto Legislativo nº 2.639, de 11 de novembro de 1981, o Decreto
Legislativo nº 2.701, de 02 de abril de 1991, e o Decreto Legislativo nº 2.972, de 28 de novembro de 2001.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de novembro de 2019.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Eduardo Botelho
as) Dep. Max Russi
as) Dep. Valdir Barranco