










DECRETO Nº 40.020,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2013, crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 em favor da Secretaria
dos Esportes.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 14.898, de 20 de dezembro de 2012, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com cotas parlamentares, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2013, em favor da
Secretaria dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em exercício
 
ANA CRISTINA VALADÃO
CAVALCANTI FERREIRA
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
FIGUEIRA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
MARCELO CANUTO MENDES
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.