


DECRETO Nº 15.012 DE 06/05/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.012, DE 5 DE JUNHO DE 2018.


Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).



Publicado no Diário Oficial nº 9.670, de 6 de junho de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, três cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, em um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de maio de 2018.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JUNHO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado