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Lei 23298, de 24/04/2019 - Texto Original


Dá
denominação a presídio situado no Município
de Presidente Olegário.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominado Elzi Alves de Oliveira o presídio
situado no Município de Presidente Olegário.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de abril de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO