CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.073/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.343/2021
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Agricultores do Assentamento AngélicaASSAGASSANGE, localizada no assentamento
Angélica no Município de Aparecida, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do
Assentamento Angélica- ASSAGASSANGE, localizada no assentamento Angélica no
Município de Aparecida, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de dezembro de 2021.