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LEI ORDINÁRIA Nº 9.295,  DE 24 DE AGOSTO DE 2021  
Institui o Dia Estadual da Família na Escola.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no Estado do Pará o Dia Estadual da Família na Escola, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro, coincidindo com o Dia Nacional da Valorização da Família, instituído pela Lei Federal n° 12.647, de 16 de maio de 2012. Parágrafo único. O Dia Estadual da Família na Escola objetiva sensibilizar a sociedade a respeito da importância da parceria entre instituições familiares e escolares, bem como estimular a visita e interação das famílias com o ambiente escolar e a realização de atividades que demandem a presença de pais junto a seus filhos. Art. 2° O Dia Estadual da Família na Escola fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de agosto de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/08/2021