










DECRETO Nº 32.298,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2008.
 
(Revogado
pelo art. 7º do Decreto nº
33.885, de 9 de setembro de 2009.)
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra situadas
no Município de Ipojuca, neste Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para
fins de desapropriação, as áreas de terra situadas em Nossa Senhora do Ó, no Município de Ipojuca, neste Estado, com as benfeitorias porventura
existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o artigo
anterior destinam-se á implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e
de 04 (quatro) Estações Elevatórias (EEEs) do Sistema de Esgotamento Sanitário
(SES) projetado para o Município de Ipojuca, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º, encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto de n°31.284, de
08 de janeiro de 2008.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
05 de setembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I - Área para a
“ETE” – Destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto ETE - área de
terra nua de 129.600,00 m², localizada em terras da Usina Salgado, Nossa
Senhora do Ó, no Município de Ipojuca, confrontando-se pela frente, fundos,
lado esquerdo e lado direito com área remanescente da Usina Salgado, delimitada
pelos pontos P1 a P4, identificados conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


480,00


9.064.624,0741


278.639,2443




P02/P03


270,00


9.065.098,4183


278.565,7756




P03/P04


480,00


9.065.139,7444


278.932,5941




P04/P01


270,00


9.064.665,4003


278.906,0629




 
II - Área para
“EEE-01” – Destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto EEE-01 - área
de terra de 300,00 m², localizada na Rua Macaíba, no Município de Ipojuca,
confrontando-se à frente com a Rua Macaíba, pelo lado esquerdo, lado direito e
fundos com área remanescente, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificados
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


20,00


9.065.546,5761


277.506,3934




P02/P03


15,00


9.065.558,8544


277.522,1808




P03/P04


20,00


9.065.570,6950


277.512,9720




P04/P01


15,00


9.065.558,4166


277.497,1846




 
III - Área para
“EEE-02” – Destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto EEE-02 - área
de terra de 300,00 m², localizada na Rua Projetada, no Município de Ipojuca,
confrontando-se à frente com a Rua Projetada, pelo lado esquerdo, lado direito
e fundos com área remanescente, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificados
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


20,00


9.066.323,9230


277.029,4372




P02/P03


15,00


9.066.332,7472


277.047,3852




P03/P04


20,00


9.066.346,2083


277.040,7671




P04/P01


15,00


9.066.337,3840


277.022,8190




 
IV - Área para
“EEE-03” – Destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto EEE-03 - área
de terra de 450,00 m², localizada na Rua Quatro, no Município de Ipojuca,
confrontando-se à frente com a Rua Quatro, pelo lado esquerdo, lado direito e
fundos com área remanescente, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificados
conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


30,00


9.066.724,2504


277.709,1668




P02/P03


15,00


9.066.747,9056


277.727,6176




P03/P04


30,00


9.066.757,1310


277.715,7900




P04/P01


15,00


9.066.733,4758


277.697,3392




 
V - Área para
“EEE-04” – Destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto EEE-04 - área
de terra de 400,00 m², localizada em Estrada Carroçável, no Município de Ipojuca, confrontando-se à frente com Estrada Carroçável,
pelo lado esquerdo e fundos com área remanescente e pelo lado direito com a Rua
Direita, delimitada pelos pontos P1 a P4, identificados conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (M)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01/P02


20,00


9.065.862,1485


278.574,8825




P02/P03


20,00


9.065.865,2721


278.594,6370




P03/P04


20,00


9.065.885,0267


278.591,5133




P04/P01


20,00


9.065.881,9030


278.571,7588




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.