ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.121, DE 19 DE MAIO DE 2004 - D.O. 19.05.04.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação,
a área de terras que menciona e dá outras
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a receber, através de Escritura Pública, doação de
área rural de 45.792,66m², a ser desmembrada de área registrada no Cartório do 1º Ofício de Alto Araguaia/MT, sob a
matrícula nº 6.826, de propriedade de Coinbra da Amazônia S/A (CNPJ 03.632.348/0001-90).
Art. 2º A área objeto da doação destina-se à finalização da relocação da rodovia MT-299, que foi
desviada em razão da construção da unidade de esmagamento de soja pertencente à Coinbra da Amazônia S/A, e seus
limites e confrontações compõem o seguinte memorial descritivo:
Começa no marco M-1 com coordenadas UTM (SAD 69) N=8092093,90 e E=251952,80
cravado junto a cerca de divisa da Fazenda Pontal, na faixa de domínio da rodovia MT-299, daí segue confrontando com a
Fazenda Pontal com azimute verdadeiro de 356°52’49” e distância de 10,79m onde deflete à direita e inicia uma curva à
esquerda com raio de 580,00m e desenvolvimento de 352,91m e segue confrontando com as terras da Fazenda Clemente e
São Bento, até o ponto de coordenadas UTM N=8092318,40 e E=252227,67. Prossegue com azimute verdadeiro de
35°06’59” e distância de 692,45m até o ponto com coordenadas UTM N=8092884,82 e E=252626,00, onde inicia uma
curva à direita com raio de 620,00m e desenvolvimento de 175,83m até o ponto onde intercepta a cerca de divisa com a
propriedade de Agnaldo Farias de Novais nas coordenadas UTM N=9093012,48 e E=252746,05. Segue agora pela cerca de
divisa com azimute verdadeiro 168°15’17” e distância de 45,25m até o ponto com coordenadas UTM N=8092968,17 e
E=252755,26. Deste ponto deflete à direita e inicia uma curva à esquerda com raio de 580,00m e desenvolvimento de
144,01m e segue confrontando com as terras da Fazenda São Clemente e São Bento, até o ponto com coordenadas UTM
N=8092861,80 e E=252658,72 de onde prossegue com azimute verdadeiro de 215°06’59” e distância de 692,45m até o
ponto com coordenadas UTM N=8092295,40 e E=252260,39 onde inicia uma curva à direita com raio de 620,00m e
desenvolvimento de 215,53m onde intercepta a cerca da faixa de domínio da MT-299, no ponto com coordenadas UTM
N=8092143,95 e E=252108,56. Segue pela faixa de domínio da rodovia com azimute verdadeiro de 253°01’13” e distância
de 163,10m até o ponto inicial desta descrição.
Art. 3º Os limites e confrontações da Área Remanescente-1 (1.166.907,06m²) do imóvel de matrícula
6.826 compõem o seguinte memorial descritivo:
Começa no marco M-1 com coordenadas UTM (SAD 69) N=8092107,09 e E=251951,82
cravado junto a cerca de divisa da Fazenda Pontal, na faixa de domínio da rodovia MT-299, daí segue confrontando com a
Fazenda Pontal com azimute verdadeiro de 356°25’25” e distância de 1.440,34m até o marco M-2, determinado pelas
coordenadas UTM N=8093544,62 e E=251861,90. Daí deflete à esquerda com azimute de 333°52’49” e distância de
172,63m até o marco M-3 com coordenadas UTM N=8093699,45 e E=251786,20, cravado na divisa da Fazenda Pontal e
terras de Azarias Teodoro Rodrigues. Daí segue divisando com terras de Azarias Teodoro Rodrigues com azimute
101°29’31” e distância de 617,38 m até o marco M-4 com coordenadas UTM N=8093575,85 e E=252390,90. Daí segue
divisando com terras de Azarias Teodoro Rodrigues com azimute de 35°48’34” e distância de 592,98m até o marco M-5
com coordenadas UTM N=8094058,58 e E=252733,88 cravado na ponta da cabeceira ponte de terra. Daí segue pela
referida cabeceira abaixo, tendo a mesma como divisor natural determinado por uma resultante com azimute 22°55’09” e
distância de 287,85m, até o marco M-6, cravado a 20,00m na margem direita da cabeceira, na faixa de domínio da BR-364,
com coordenadas UTM N=8094322,10 e E=252845,30. Daí segue pela faixa de domínio da BR-364, tendo como divisa
com azimute de 168°07’13” e distância de 868,63m até o marco M-7A com coordenadas UTM N=8093510,42 e


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E=253009,17. Daí deflete à direita e segue com azimute 257°59’44” e distância de 358,98m até o ponto com coordenadas
UTM N=8093435,76 e E=252658,04, confrontando com Agnaldo Farias de Novais, com azimute de 168°15’17” e distância
de 432,34m até o ponto com coordenadas UTM N=8093012,48 e E=252746,05 onde intercepta a faixa de domínio da MT299, lado direito. Deflete agora à direita e segue pela divisa da faixa de domínio da rodovia em uma curva com raio de
620,00m e desenvolvimento de 175,83m até o ponto com coordenadas UTM N=8092528,17 e E=253133,15. Prossegue
com azimute 215°06’59” e distância de 692,45m até o ponto com coordenadas UTM N=8092318,40 e E=252227,67 onde
inicia uma curva à direita de raio de 580,00m e desenvolvimento de 352,91m quando atinge o ponto inicial desta descrição.
Art. 4º Os limites e confrontações da Área Remanescente-2 (927.300,27m²) do imóvel de matrícula
6.826 compõem o seguinte memorial descritivo:
Começa no marco com coordenadas UTM (SAD 69) N=8092143,96 e E=252108,56 cravado
junto a cerca de divisa da Fazenda São Clemente e São Bento com a antiga faixa de domínio da rodovia MT-299. Parte
deste ponto seguindo pela divisa da faixa de domínio retificada da MT-299 em uma curva à esquerda com raio de 620,00m e
desenvolvimento de 215,53m até o ponto com coordenadas UTM N=8092295,39 e E=252260,39. Prossegue com azimute
35°06’59” e distância de 692,45m onde inicia uma curva à direita com raio de 580,00m e desenvolvimento de 144,01m
quando atinge a cerca de divisa com terras de Agnaldo Farias de Novais, no ponto com coordenadas UTM N=8092968,17 e
E=252755,26. Deflete à direita e segue agora pela cerca de divisa com Agnaldo Farias de Novais com azimute de
168°15’17” e distância de 465,38m até o ponto com coordenadas UTM N=8092512,53 e E=252849,99. Deflete à esquerda
e segue com azimute 77°59’45” e distância de 361,45m quando atinge a faixa de domínio da BR-364, no ponto com
coordenadas UTM N=8092587,71 e E=253203,54. Segue agora confrontando com a faixa de domínio da BR-364 com
168°15’05” com distância de 1.143,04m até o marco M-11 com coordenadas UTM N=8091470,00 e E=253439,00. Daí
deflete à esquerda com azimute 149°02’10” e distância de 186,59m até o marco M-12 com coordenadas UTM
N=8091310,00 e E=253535,02. Segue com azimute de 154°01’32” e distância de 43,38m até o marco M-13 com
coordenadas UTM N=8091271,05 e E=253554,00. Deflete à direita e segue agora confrontando com a antiga faixa de
domínio da MT-299 com azimute 313°57’30” e distância de 38,90m até o ponto com coordenadas UTM N=8091298,00 e
E=253526,00. Prossegue pela cerca da faixa de domínio, acompanhando sua curva e passando pelas seguintes coordenadas
UTM: N=8092045,94 e E=252593,00; N=8092157,00 e E=252352,01; e N=8092150,85 e E=252151,56, desta última com
azimute de 260°53’39” e distância de 43,55m atinge o ponto inicial desta descrição.
Art. 5º Compete à Procuradoria-Geral do Estado tomar as providências necessárias à efetivação da
doação de que trata esta lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de maio de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.