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Resolução 5565, de 07/07/2021 - Texto Original


Aprova
as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício
de 2006.



Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:
Art.
1º – Ficam aprovadas, nos termos do disposto no inciso
XXII do caput do art. 62 da Constituição do
Estado, as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
referentes ao exercício de 2006.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 7 de julho de 2021; 233º
da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do
Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário