










DECRETO
Nº 40.339,
DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
 
Altera
o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que
trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto pela
Vida.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
objetivo de implementar o Plano Verão de Defesa Social para melhor atender a
população;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de garantir o policiamento ostensivo nos parques nos horários de
maior frequência das comunidades,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de
2012, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art.
2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
BERNARDO
JUAREZ D´ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
EDILBERTO
XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
II
 



Serviços
  Operacionais


Valor
  da Cota


Número
  de Cotas/Mês




Patrulha
  Escolar com 1 Praça PM dentro de 120 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2
  turnos(NR)


R$
  120,00


4.400




Patrulha
  Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos 


R$
  120,00


170




150 Quadrantes
  de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas 


R$
  120,00


18.250




Dupla de
  policiais das 15 horas às 23 horas nos parques de Santana, Treze de Maio,
  Esculturas, Dona Lindu, Praça da Várzea, Batateiras e Largo da Paz com
  triciclos, motos ou bicicletas (NR)


R$
  120,00


434




12 Corredores
  com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas (NR)


R$
  120,00


1.488




Equipes com 30
  ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno


R$
  120,00


1.600




Comandantes de
  equipes PM para eventos em 1 turno


R$
  270,00


60




Guardas
  Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos


R$
  120,00


7.939




Escoltas PM
  para audiências BPGd e Interior do Estado


R$
  120,00


1.300




32 Oficiais,
  todos os dias nos logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas ( 31 de OME de
  área e 1 do BPGd)


R$
  270,00


974




1 Oficial de
  monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby


R$
  270,00


60




1 Oficial de
  monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS


R$
  270,00


60




15 Terminais
  integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas


R$
  120,00


1.952




29 Plantões
  com 1 Delegado


R$
  270,00


1.132




29 Plantões
  com 2 Agentes, 1 Escrivão


R$
  180,00


3.680




3 Forças
  Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da
  segunda-feira às 19 horas das sexta-feira


R$
  270,00


290




3 Forças
  Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de Perito,
  sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das
  sexta-feira


R$
  180,00


720




6 Equipes de
  Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para AIS 6 e 10;
  AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17 (NR)


R$
  270,00


150




6 Equipes de
  Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda  para AIS 6 e 10;
  AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17 (NR)


R$
  180,00


450




1 Equipe de
  Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital 


R$
  270,00


60




1 Equipe de
  Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital 


R$
  180,00


180




16 Delegados
  das Especializadas por semana


R$
  270,00


64




48 Agentes ou
  Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana


R$
  180,00


256




15 Agentes ou
  Comissários CORE por turno (2 turnos)


R$
  180,00


900




1 Delegado (2ª
  a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos - CORE


R$
  270,00


39




Equipes
  Oficial BM


R$
  270,00


140




Equipes Praça
  BM


R$
  120,00


1.200




1 Praça BM em
  3 turnos nos Postos Guarda-Vidas


R$
  120,00


540




Escoltas SERES
  (8 horas)


R$
  120,00


300




Custódia e
  Segurança SERES (12 horas)


R$
  180,00


600




Operacionalidade
  SDS Praças (NR)


R$
  120,00


1471




Operacionalidade
  SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas e Auxiliares (NR)


R$
  180,00


632




Operacionalidade
  SDS Delegados, Oficiais e Peritos (NR)


R$
  270,00


314




TOTAL
  DE COTAS MÊS


51.805



                                                             
                                                                                       ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.