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LEI ORDINÁRIA Nº 8.270,  DE 21 DE JULHO DE 2015  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Bom Jesus.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Projeto Bom Jesus, entidade civil sem fins lucrativos, com sede em Belém/PA e inscrita no CNPJ sob o nº 17.119.754/0001-68. Art. 2º À Associação Projeto Bom Jesus, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios previstos na legislação vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de julho de 2015.  SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/07/2015