


DECRETO Nº 14.404 DE 02/23/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.404, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.


Altera a redaçăo do caput e acrescenta o inciso XXX ao art. 3º do Decreto nº 14.370, de 7 de janeiro de 2016, que institui o Comitê Estadual de Combate ao vetor Aedes aegypti no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 9.111, de 24 de fevereiro de 2016, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.226, de 15 de maio de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Altera-se a redaçăo do caput e acrescenta-se o inciso XXX ao art. 3º do Decreto nº 14.370, de 7 de janeiro de 2016, com a seguinte redaçăo:

“Art. 3º  O Comitê Estadual de Combate ao vetor Aedes aegypti no Estado de Mato Grosso do Sul será composto por representantes dos órgăos, instituiçơes e dos segmentos abaixo relacionados:

.............................................

XXX - Ordem dos Advogados do Brasil, Seçăo de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 23 de fevereiro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde