


DECRETO N║ 12.940 DE 03/02/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.940, DE 2 DE MARŪO DE 2010.


Aprova o Regulamento do uso, da posse e da confecńŃo do Uniforme dos Tķcnicos Penitencißrios da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio de Mato Grosso do Sul e dß outras providĻncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.655, de 3 de marńo de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

Considerando que o uso do uniforme ķ um dos fatores primordiais na boa apresentańŃo individual e coletiva dos servidores da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio (AGEPEN/MS);

Considerando que o uniforme identifica a instituińŃo e orienta a opiniŃo publica, sobre o porquĻ e a sua importŌncia no contexto atual, alķm de constituir direitos dos Tķcnicos Penitencißrios previsto no item IV, do art. 79 da Lei n║ 2.518, de 25 de setembro de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica aprovado o Regulamento do uso, da posse e da confecńŃo do Uniforme dos Tķcnicos Penitencißrios da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio de Mato Grosso do Sul, conforme Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2║ As despesas decorrentes da aplicańŃo deste Regulamento serŃo provenientes do orńamento da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 2 de marńo de 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretßrio de Estado de Justińa e Seguranńa P·blica

ANEXO I DO DECRETO N║ 12.940, DE 2 DE MARŪO DE 2010.
REGULAMENTO DO USO, DA POSSE E DA CONFECŪ├O DO UNIFORME DOS T╔CNICOS PENITENCI┴RIOS DA AG╩NCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAŪ├O DO SISTEMA PENITENCI┴RIO (AGEPEN/MS)

CAP═TULO I
DAS NORMAS GERAIS

Art. 1║ O presente Regulamento tem por objetivo aprovar o uso, a posse e a confecńŃo do Uniforme dos Tķcnicos Penitencißrios da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ Constitui obrigańŃo do Tķcnico Penitencißrio zelar por seus uniformes, pelo uso e pela forma correta de sua apresentańŃo.

Art. 3║ Cabe aos Tķcnicos Penitencißrios, bem como aos Administradores da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio exercer ańŃo fiscalizadora nos estabelecimentos de ensino, corporań§es, empresas ou nas organizań§es de qualquer natureza, que usem uniformes, de modo a nŃo permitir que estes sejam confundidos com os da AGEPEN, previstos neste Regulamento.

Art. 4║ ╔ proibido alterar as caracterĒsticas dos uniformes, sobrepor a estes, peńas, artigos, insĒgnia ou distintivo, de qualquer natureza, nŃo previsto neste Regulamento.

Art. 5║ O uniforme do Tķcnico Penitencißrio ķ de uso exclusivo quando a servińo da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio.

Art. 6║ Os Tķcnicos Penitencißrios que comparecerem a solenidades da carreira e atos sociais, deve fazĻ-lo uniformizado conforme regulamentańŃo para a ocasiŃo.

Parßgrafo ·nico. Os responsßveis pela elaborańŃo dos eventos oficiais e sociais da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio definirŃo o uniforme a ser usado.

Art. 7║ Ressalvadas as exceń§es expressamente consignadas, os uniformes previstos no CapĒtulo II deste Regulamento sŃo de uso exclusivo e de posse obrigat¾ria dos Tķcnicos Penitencißrios da ativa.

¦ 1║ O Tķcnico Penitencißrio quando da sua passagem para a inatividade, dispensa, exonerańŃo ou outro afastamento definitivo do Quadro de Servidores da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio, devolverß o uniforme custeado pela instituińŃo, sob pena de ressarcimento.

¦ 2║ O uniforme dos Alunos dos Cursos de FormańŃo sŃo os previstos na letra a, do item III, do CapĒtulo II deste regulamento.
CAP═TULO II
DA CLASSIFICAŪ├O, COMPOSIŪ├O E DO USO DE
UNIFORMES E PEŪAS OPCIONAIS

Art. 8║ A classificańŃo, a composińŃo e o uso dos uniformes sŃo os especificados a seguir:

I - 1║ UNIFORME: traje a rigor:

a) 1║ UNIFORME “A” - 1║ A, sexo masculino: para ser usado em reuni§es, solenidades ou atos sociais que exijam traje a rigor, sendo para todas as funń§es e de todas as ßreas de atuańŃo, ķ composto das seguintes peńas:

1. blazer masculino;

2. camisa de manga longa;

3. gravata;

4. cinto social;

5. calńa social masculina;

6. meias;

7. sapato social masculino;

b) 1║ UNIFORME “B” - 1║ B, sexo feminino: para ser usado em reuni§es, solenidades ou atos sociais em que se exija traje a rigor, sendo para todas as funń§es e de todas as ßreas de atuańŃo, ķ composto das seguintes peńas:

1. blazer feminino;

2. calńa social feminina;

3. meias finas;

4. sapato social feminino;

c) 1║ UNIFORME “C” - 1║ C, sexo feminino: para ser usado em reuni§es, solenidades ou atos sociais que exijam traje a rigor, sendo para todas as funń§es e de todas as ßreas de atuańŃo, ķ composto das seguintes peńas:

1. blazer feminino;

2. vestido tubinho;

3. meia-calńa;

4. sapato social feminino;

II - 2║ UNIFORME: uso dißrio:

a) 2║ UNIFORME “A” - 2║ A, ┴rea de Seguranńa e Cust¾dia - sexo masculino: para uso nas atividades operacionais dißrias e nas solenidades ou atos sociais que nŃo exijam traje a rigor, ķ composto das seguintes peńas:

1. camiseta polo masculina de manga longa; ou

2. camiseta polo masculina de manga curta;

3. colete; ou

4. jaqueta unissex;

5. apito;

6. calńa tßtica;

7. cinto de lona;

8. meias;

9. buzerguim;

b) 2║ UNIFORME “B” - 2║ B, ┴rea de Seguranńa e Cust¾dia - sexo feminino: para uso nas atividades operacionais dißrias e nas solenidades ou atos sociais que nŃo exijam traje a rigor, ķ composto das seguintes peńas:

1. camiseta baby look de manga longa; ou

2. camiseta baby look de manga curta;

3. colete; ou

4. jaqueta unissex;

5. apito;

6. calńa tßtica;

7. cinto de lona;

8. meias;

9. buzerguim;

c) 2║ UNIFORME “C” - 2║ C, ┴rea de AssistĻncia e PerĒcia e Apoio Operacional - sexo masculino: para uso nas atividades operacionais dißrias e nas solenidades ou atos sociais que nŃo exijam traje a rigor, ķ composto das seguintes peńas:

1. camisa de manga longa; ou

2. camisa de manga curta;

3. jaqueta unissex, para dias de baixa temperatura;

4. calńa social;

5. cinto social;

6. meias;

7. sapato de uso dißrio masculino;

d) 2║ UNIFORME “D” - 2║ D, ┴rea de AssistĻncia e PerĒcia e Apoio Operacional - sexo feminino: para uso nas atividades operacionais dißrias e nas solenidades ou atos sociais que nŃo exijam traje a rigor, ķ composto das seguintes peńas:

1. camisete sem manga; ou

2. camisete 3/4;

3. jaqueta unissex, para dias de baixa temperatura;

4. calńa social feminina ou saia social;

5. meias finas;

6. sapato de uso dißrio feminino; ou

7. sandßlia de uso dißrio feminina;

e) 2║ UNIFORME “E” - 2║ E, sexo feminino: para uso nas atividades operacionais dißrias e nas solenidades ou atos sociais que nŃo exijam traje a rigor; destinado Ós servidoras gestantes de todas as ßreas de atuańŃo; ķ composto das seguintes peńas:

1. vestido gestante;

2. blazer, para dias de baixa temperatura;

3. meia-calńa;

4. sapato de uso dißrio feminino; ou

5. sandßlia de uso dißrio feminina;

III - 3║ UNIFORME - Aluno:

a) 3║ UNIFORME “A” - 3║ A, Alunos dos Cursos de FormańŃo para Tķcnicos Penitencißrios - ambos os sexos, ķ composto das seguintes peńas:

1. camiseta de manga longa; ou

2. camiseta de manga curta;

3. calńa jeans;

4. meias;

5. tĻnis;

IV - 4║ UNIFORME: EducańŃo FĒsica:

a) 4║ UNIFORME “A” - 4║ A, para uso dißrio: em atividades de formańŃo ou capacitańŃo, na realizańŃo das aulas de educańŃo fĒsica e ou competiń§es desportivas; ķ composto das seguintes peńas:

1. camiseta regata masculina, ou

2. camiseta regata feminina;

3. short unissex;

4. meias;

5. tĻnis;

b) 4║ UNIFORME “B” - 4║ B, para uso de dißrio em dias de baixa temperatura: em atividades de formańŃo ou capacitańŃo, na realizańŃo das aulas de educańŃo fĒsica e ou competiń§es desportivas; ķ composto das seguintes peńas:

1. casaco abrigo;

2. camiseta regata masculina; ou

3. camiseta regata feminina;

4. calńa abrigo unissex;

5. meias;

6. tĻnis;

V - PEŪAS OPCIONAIS: poderŃo ser usadas por todas as ßreas de atuańŃo, com quaisquer dos conjuntos do item II - 2║ UNIFORME de uso dißrio, como opcional e Ós expensas do servidor; compostas das seguintes peńas:

a) bonķ unissex;

b) bolsa de alńa feminina;

c) bolsa de mŃo unissex;

d) bolsa diagonal unissex;

e) mochila grande unissex.

¦ 1║ Na ┴rea de Seguranńa e Cust¾dia, em dias de baixa temperatura, o colete poderß ser substituĒdo pela jaqueta unissex.

¦ 2║ Na confecńŃo das peńas dos uniformes, serß observada a descrińŃo minuciosa de suas respectivas composiń§es, nos termos do contido no CapĒtulo IV deste Regulamento.
CAP═TULO III
DA LOGOMARGA

Art. 9║ A descrińŃo da Logomarca da AgĻncia Estadual de AdministrańŃo do Sistema Penitencißrio, usada nas peńas do uniforme, em conformidade com este Regulamento, ķ a constante no art. 2║ do Decreto n║ 12.597, de 30 de julho de 2008.
CAP═TULO IV
DA DESCRIŪ├O DAS PEŪAS

Art. 10. A descrińŃo minuciosa das peńas de uniformes apresentados no CapĒtulo II ķ a seguinte:

I - 1║ UNIFORME - traje a rigor:

a) 1║ UNIFORME “A” - 1║ A, masculino:

1. blazer masculino - Anexo II, figura 01:

1.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; blazer masculino corte reto, frente com 4 bot§es, barra do blazer e da manga feitas Ó mŃo, abertura no centro das costas; bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura; altura do bordado por tamanhos:

1.1.1. 36 a 38: 19 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8,5 cm da abertura frontal;

1.1.2. 40 a 42: 20 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm da abertura frontal;

1.1.3. 44 a 46: 21 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,5 cm da abertura frontal;

1.1.4. 48 a 50: 22 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm da abertura frontal;

1.1.5. 52 a 54: 23 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10,5 cm da abertura frontal;

1.1.6. 56: 24 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 11 cm da abertura frontal;

2. camisa de manga longa - Anexo II, figura 10:

2.1. tecido Sky Work/Santista na cor A88, barra arredondada, pregas nas laterais das costas, prega dupla na manga punho com 7 cm de largura e com 1 botŃo, bolso chapado em V com a logomarca bordada no lado esquerdo, altura do bolso, conforme marcańŃo da modelagem; colarinho tradicional e reforńado com uma vareta inferior aplicado em cada um dos bicos da gola, bordado sigla AGEPEN com 7,25 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo a 10,25 cm abaixo da boca do bolso pronta - dobrado; logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura centralizado no bolso e a 3 cm abaixo da boca do bolso pronta - dobrado; bordado da classificańŃo da funńŃo com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de localizańŃo:

2.1.1. PP a P: 24 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.1.2. M a G: 25 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.1.3. GG a XGG: 26 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.2. bordado da Bandeira de MS e do Brasil com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.2.1. PP a P: 20,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.2.2. M a G: 21,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.2.3. GG a XGG: 22,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.3. as Bandeiras de MS e do Brasil deverŃo ter 2 cm de distŌncia entre elas;

3. gravata - Anexo II, figura 11:

3.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor C86; gravata clßssica, comprimento total de ponta a ponta com 1,56 cm, parte mais larga com 10 cm, extensŃo deve ter 4 cm de largura para fazer n¾ simples ou duplo, passador para prender a gravata na parte interna com 1 cm de largura, quando preso deve ficar com 5,5 cm de largura e a uma altura de 22 cm da ponta, ponta em V, acabamento interno manual, forro interno em feltro de 1 mm de espessura em toda a sua extensŃo, forro das ponteiras em faillete;

4. cinto social - Anexo II, figura 50:

4.1. cinto tipo social na cor preta, com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: fivela quadrada cromada, medindo 35 mm de largura, espessura do cinto de 2 mm e 120 cm de comprimento, com detalhes de trĻs dobras;

5. calńa social masculina - Anexo II, figura 4:

5.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; calńa social masculina com bolso-faca na parte da frente, c¾s com passantes 4 na parte da frente e 4 na parte das costas, bolso embutido nas costas com 2 vivos;

6. meias: social masculina, altura 3/4, preta e sem detalhes;

7. sapato social masculino - Anexo II, figura 51:

7.1. sapato masculino, tipo social, bico largo, na cor preta, com elßstico, com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: confeccionado em couro, biqueira forrada em couro, contraforte na biqueira e no calcanhar, com forro no talŃo em couro costurado e virado na borda, enfeite de costura tipo mocassim. Palmilha em couro com forro em espuma costurada, solado em borracha em virafalsa e blaqueada;

b) 1║ UNIFORME “B” - 1║ B, Feminino:

1. blazer feminino - Anexo II, figura 17:

1.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; blazer feminino com transpasse, punho duplo diferenciado, pence abaixo do busto, cinto com velcro; bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, deverß obedecer Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.1.1. PP a P: 23 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,5 cm da abertura frontal;

1.1.2. M a G: 24 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10,5 cm da abertura frontal;

1.1.3. GG a EGG: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 11,5 cm da abertura frontal;

2. calńa social feminina - Anexo II, figura 08:

2.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor C86; calńa social feminina com duas pences na parte das costas; dois passantes na parte frente e quatro na parte das costas;

3. meias finas:

3.1. meias finas, cor da pele;

4. sapato social feminino - Anexo II, figura 52:

4.1. sapato feminino tipo escarpin na cor preta, de salto, com as seguintes caracterĒsticas, mĒnimas: bico fino, confeccionado em material sintķtico liso sem detalhes, contraforte na biqueira e no calcanhar, com forro nas laterais e biqueira, forro no calcanhar com raspa de couro, palmilha de couro atķ a altura da articulańŃo do pķ, palmilha no bico flexĒvel, palmilha sobreposta em sintķtico forrada em espuma e EVA; solado em TR com detalhes em relevo e enfeite tipo arrebite, salto fino com 55 mm de altura;

c) 1║ UNIFORME “C” - 1║ C, feminino:

1. blazer feminino - Anexo II, figura 17:

1.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; blazer feminino com transpasse, punho duplo diferenciado, pence abaixo do busto, cinto com velcro; bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura deverß obedecer Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.1.1. PP a P: 23 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,5 cm da abertura frontal;

1.1.2. M a G: 24 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10,5 cm da abertura frontal;

1.1.3. GG a EGG: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 11,5 cm da abertura frontal;

2. vestido tubinho - Anexo II, figura 5:

2.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; vestido tubinho, decote redondo com revel, duas pences na frente e duas pences nas costas, zĒper invisĒvel nas costas de 40 cm, barra a mŃo; bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura e deverß ser localizado no lado esquerdo da peńa, seguindo as seguintes medidas de altura e largura:

2.1.1. PP a P: 14 cm a partir do decote e vincar a peńa ao meio e medir 4,5 cm ap¾s o vinco iniciar o bordado;

2.1.2. M a G: 14,5 cm a partir do decote e vincar a peńa ao meio e medir 4,5 cm ap¾s o vinco iniciar o bordado;

2.1.3. GG a XGG: 15,5 cm a partir do decote e vincar a peńa ao meio e medir 6 cm ap¾s o vinco iniciar o bordado;

3. meia-calńa:

3.1. meia-calńa fina, cor da pele;

4. sapato social feminino - Anexo II, figura 52:

4.1. sapato feminino tipo escarpin na cor preta, de salto, com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: bico fino, confeccionado em material sintķtico liso sem detalhes, contraforte na biqueira e no calcanhar, com forro nas laterais e biqueira, forro no calcanhar com raspa de couro, palmilha de couro atķ a altura da articulańŃo do pķ, palmilha no bico flexĒvel, palmilha sobreposta em sintķtico forrada em espuma e EVA; solado em TR com detalhes em relevo e enfeite tipo arrebite, salto fino com 55 mm de altura;

II - 2║ UNIFORME - uso dißrio:
a) 2║ UNIFORME “A” - 2║ A, masculino:
1. camiseta polo masculina de manga longa - Anexo II, figura 24:

1.1. tecido malha fria, camiseta polo, masculina, manga longa, preta, abertura polo com trĻs bot§es; bordado logomarca com 7 cm de comprimento e 6,25 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

1.1.1. PP a P: 18 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm a partir do meio da frente;

1.1.2. M a G: 19 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir do meio da frente;

1.1.3. GG a XGG: 20 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm a partir do meio da frente;

1.2. bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

1.2.1. PP P: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm a partir do meio da frente;

1.2.2. M a G: 26 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir do meio da frente;

1.2.3. GG a XGG: 27 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm a partir da frente;

1.3. bordado Bandeira de MS e Bandeira do Brasil, ambas com 6,5 cm de comprimento e 4,7 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

1.3.1. PP a P: bordado centralizado e 6,5 cm a partir da cabeńa da manga;

1.3.2. M a G: bordado centralizado e 7,5 cm a partir da cabeńa da manga;

1.3.3. GG a XGG: bordado centralizado e 8,5 cm a partir da cabeńa da manga;

1.4. bordado funńŃo: com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

1.4.1. PP a P: 20,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,5 cm a partir do meio da frente;

1.4.2. M a G: 21,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 6,5 cm a partir do meio da frente;

1.4.3. GG a XGG: 22,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7,5 cm a partir do meio da frente;

2. camiseta polo masculina de manga curta - Anexo II, figura 23:

2.1. tecido malha fria, camiseta polo masculina, preta, com abertura e trĻs bot§es; bordado logomarca com 7 cm de comprimento e 6,25 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

2.1.1. PP a P: 18 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm a partir do meio da frente;

2.1.2. M a G: 19 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir do meio da frente;

2.1.3. GG a XGG: 20 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm a partir do meio da frente;

2.2. bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

2.2.1. PP P: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm a partir do meio da frente;

2.2.2. M a G: 26 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir do meio da frente;

2.2.3. GG a XGG: 27 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm a partir da frente;

2.3. bordado de Bandeira MS e Bandeira do Brasil, ambas com 6,5 cm de comprimento e 4,7 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

2.3.1. PP a P: bordado centralizado e 6,5 cm a partir da cabeńa da manga;

2.3.2. M a G: bordado centralizado e 7,5 cm a partir da cabeńa da manga;

2.3.3. GG a XGG: bordado centralizado e 8,5 cm a partir da cabeńa da manga;

2.4. bordado funńŃo: com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

2.4.1. PP a P: 20,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,5 cm a partir do meio da frente;

2.4.2. M a G: 21,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 6,5 cm a partir do meio da frente;

2.4.3. GG a XGG: 22,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7,5 cm a partir do meio da frente;

3. colete - Anexo II, figura 02:

3.1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480 na cor 900; colete com zĒper destacßvel de 65 cm na frente, bolsos embutidos com 1 vivo na lateral, bolso chapado com lapela no lado direito e bolso chapado sem lapela no lado esquerdo; platinas nos ombros com 1 botŃo de cada lado; bordado sigla AGEPEN com 7,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo e 13,5 cm abaixo da boca do bolso - essas medidas sŃo referentes ao bolso aberto, sem passar; utilizańŃo do velcro nesta peńa, a tarja de classificańŃo e seu bordado conforme inciso VI deste CapĒtulo; Bandeiras do Brasil e de MS com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura; as bandeiras deverŃo ser bordadas 1,5 cm acima da marcańŃo do bolso existente nos moldes, conforme seus respectivos tamanhos; Bandeira do Brasil a 3 cm de distŌncia da bandeira de MS; logomarca com 6,5 cm de comprimento por 7 cm de largura, centralizado no meio do bolso e 6 cm abaixo da boca do bolso - essas correspondem ao bolso aberto, sem estar passado; Bordado sigla AGEPEN nas costas com 24,5 cm de comprimento e 4,75 cm de largura, localizado nas seguintes medidas, conforme os tamanhos:

3.1.1. 36 a 38: centralizado e a 14,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.2. 40 a 42: centralizado e a 15 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.3. 44 a 46: centralizado e a 15,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.4. 48 a 50: centralizado e a 16,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.5. 52 a 54: centralizado e a 17,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.6. 56: centralizado e a 18,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4. jaqueta unissex - Anexo II, figura 03:

4.1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480 na cor 900; jaqueta unissex com zĒper destacßvel de 65 cm na frente; jaqueta dupla face, com manta acrĒlica entre o tecido e o forro; bolsos embutidos nas laterais; um bolso chapado lado esquerdo e bolso chapado com lapela no lado direito; platina no ombro com botŃo; elßstico no punho e no c¾s da jaqueta de 3,5 cm; bordado sigla AGEPEN com 7,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo e 13,5 cm abaixo da boca do bolso- essas medidas sŃo referentes ao bolso aberto, sem passar; utilizańŃo do velcro nesta peńa, a tarja de classificańŃo e seu bordado conforme inciso VI deste CapĒtulo; Bandeiras do Brasil e MS com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura; as bandeiras deverŃo ser bordadas 1,5 cm acima da marcańŃo do bolso existente nos moldes, conforme seus respectivos tamanhos; Bandeira do Brasil a 3 cm de distŌncia da Bandeira de MS; logomarca com 6,5 cm de comprimento por 7 cm de largura, centralizado no meio do bolso e 6 cm abaixo da boca do bolso - essas correspondem ao bolso aberto, sem estar passado; bordado sigla AGEPEN nas costas com 24,5 cm de comprimento e 4,75 cm de largura, localizado nas seguintes medidas, conforme os tamanhos:

4.1.1. 36 a 38: centralizado e a 14,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.2. 40 a 42: centralizado e a 15 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.3. 44 a 46: centralizado e a 15,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.4. 48 a 50: centralizado e a 16,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.5. 52 a 54: centralizado e a 17,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.6. 56: centralizado e a 18,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

5. apito: tipo comum, de trinta ou diapasŃo, de metal ou galanite; fornecido pela Diretoria da ┴rea de Seguranńa e Cust¾dia;

6. calńa tßtica - Anexo II, figuras 19/20:

6.1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480, na cor 900; calńa de instruńŃo masculina, parte frente com bolso faca sobreposto, bolso chapado com lapela na lateral na lateral da calńa, reforńo com manta acrĒlica na altura do joelho, parte costas com bolso chapado e lapela; modelagens masculinas e femininas separadas;

7. cinto de lona - Anexo II, figura 34:

7.1. cinto unissex de alńa cadarńo, na cor preta, com fivela de metal e ponteira; a Logomarca deverß ser fundida na fivela em empresa metal·rgica, obedecendo Ó seguinte medida: 4 cm de largura e 3 cm de comprimento, com as seguintes medidas:

7.1.1. P: 1,04 m;

7.1.2. M: 1,08 m;

7.1.3. G: 1,12 m;

7.1.4. GG: 1,16 m;

7.1.5.XG: 1,20 m;

8. meias: pretas e sem detalhe;

9. buzerguim - Anexo II, figura 53:

9.1. bota tipo seguranńa com cano baixo, na cor preta, com cadarńo com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: confeccionado em couro tipo verniz, biqueira forrada, contraforte na biqueira e no calcanhar, cano em couro tipo pelica com preenchimento em espuma, forrada com tecido, lĒngua em couro tipo pelica com preenchimento em espuma, forrada com tecido, cano rebitado na base da gaspea; solado confeccionado em borracha tķrmica com capacidade de tķrmica de atķ 300░ C; solado blaqueado - costurado e colado totalmente;

b) 2║ UNIFORME “B” - 2║ B, feminino:

1. camiseta baby look de manga longa - Anexo II, figura 26:

1.1. tecido malha fria, abertura polo com trĻs bot§es, preta, logomarca e sigla AGEPEN bordadas no lado esquerdo, bordado logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, seguindo as medidas de posicionamento citadas abaixo:

1.1.1. PP a P: 16 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,75 cm a partir do meio da frente;

1.1.2. M a G: 17 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 6, 5 cm a partir do meio da frente;

1.1.3. GG a XGG: 18 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7,25 cm a partir do meio da frente;

1.2. Bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, seguindo as medidas de posicionamento citadas abaixo:

1.2.1. PP a P: 23,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 4,75 cm a partir do meio da frente;

1.2.2. M a G: 24,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,5 cm a partir do meio da frente;

1.2.3. GG a XGG: 25,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 6,25 cm a partir do meio da frente;

1.3. bordado funńŃo com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, seguindo as medidas de posicionamento citadas abaixo:

1.3.1. PP a P: 18 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 4,75 cm a partir do meio da frente;

1.3.2. M a G: 19 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,5 cm a partir do meio da frente;

1.3.3. GG a XGG: 20 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 6,25 cm a partir do meio da frente;

1.4. bordado Bandeira de MS e do Brasil ambas com 7,75 cm de comprimento e 4,75 cm de largura, seguindo as medidas de posicionamento citadas abaixo:

1.4.1. PP a P: bordado centralizado e a 4 cm a partir da cabeńa da manga;

1.4.2. M a G: bordado centralizado e a 5 cm a partir da cabeńa da manga;

1.4.3. GG a XGG: bordado centralizado e a 6 cm a partir da cabeńa da manga;

2. camiseta baby look de manga curta - Anexo II, figura 25:

2.1. tecido malha fria, abertura polo com trĻs bot§es, preta; logomarca e sigla AGEPEN bordadas no lado esquerdo da peńa; bordado logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, seguindo as medidas de posicionamento citadas abaixo:

2.1.1. PP a P: 16 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,75 cm a partir do meio da frente;

2.1.2. M a G: 17 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 6, 5 cm a partir do meio da frente;

2.1.3. GG a XGG: 18 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7,25 cm a partir do meio da frente;

2.2. bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, seguindo as medidas de posicionamento citadas abaixo:

2.2.1. PP a P: 23,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 4,75 cm a partir do meio da frente;

2.2.2. M a G: 24,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,5 cm a partir do meio da frente;

2.2.3. GG a XGG: 25,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 6,25 cm a partir do meio da frente;

2.3. bordado funńŃo com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, seguindo as medidas de posicionamento citadas abaixo:

2.3.1. PP a P: 18 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 4,75 cm a partir do meio da frente;

2.3.2. M a G: 19 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,5 cm a partir do meio da frente;

2.3.3. GG a XGG: 20 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 6,25 cm a partir do meio da frente;

3. colete - Anexo II, figura 02:

3.1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480 na cor 900; colete com zĒper destacßvel de 65 cm na frente, bolsos embutidos com 1 vivo na lateral, bolso chapado com lapela no lado direito e bolso chapado sem lapela no lado esquerdo; platinas nos ombros com 1 botŃo de cada lado; bordado sigla AGEPEN com 7,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo e 13,5 cm abaixo da boca do bolso - essas medidas sŃo referentes ao bolso aberto, sem passar; utilizańŃo do velcro nesta peńa, a tarja de classificańŃo e seu bordado conforme inciso VI deste CapĒtulo; Bandeiras do Brasil e de MS com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura; as bandeiras deverŃo ser bordadas 1,5 cm acima da marcańŃo do bolso existente nos moldes, conforme seus respectivos tamanhos; Bandeira do Brasil a 3 cm de distŌncia da bandeira de MS; logomarca com 6,5 cm de comprimento por 7 cm de largura, centralizado no meio do bolso e 6 cm abaixo da boca do bolso - Essas correspondem ao bolso aberto, sem estar passado; bordado sigla AGEPEN nas costas com 24,5 cm de comprimento e 4,75 cm de largura, localizado nas seguintes medidas, conforme os tamanhos:

3.1.1. 36 a 38: centralizado e a 14,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.2. 40 a 42: centralizado e a 15 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.3. 44 a 46: centralizado e a 15,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.4. 48 a 50: centralizado e a 16,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.5. 52 a 54: centralizado e a 17,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.6. 56: centralizado e a 18,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4. jaqueta unissex - Anexo II, figura 03:

4.1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480 na cor 900; jaqueta unissex com zĒper destacßvel de 65 cm na frente; jaqueta dupla face, com manta acrĒlica entre o tecido e o forro; bolsos embutidos nas laterais; um bolso chapado lado esquerdo e bolso chapado com lapela no lado direito; platina no ombro com botŃo; elßstico no punho e no c¾s da jaqueta de 3,5 cm; bordado sigla AGEPEN com 7,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo e 13,5 cm abaixo da boca do bolso - essas medidas sŃo referentes ao bolso aberto, sem passar; utilizańŃo do velcro nesta peńa, a tarja de classificańŃo e seu bordado conforme inciso VI deste CapĒtulo; Bandeiras do Brasil e de MS com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura; as bandeiras deverŃo ser bordadas 1,5 cm acima da marcańŃo do bolso existente nos moldes, conforme seus respectivos tamanhos; Bandeira do Brasil a 3 cm de distŌncia da bandeira de MS; logomarca com 6,5 cm de comprimento por 7 cm de largura, centralizado no meio do bolso e 6 cm abaixo da boca do bolso - essas correspondem ao bolso aberto, sem estar passado; bordado sigla AGEPEN nas costas com 24,5 cm de comprimento e 4,75 cm de largura, localizado nas seguintes medidas, conforme os tamanhos:

4.1.1. 36 a 38: centralizado e a 14,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.2. 40 a 42: centralizado e a 15 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.3. 44 a 46: centralizado e a 15,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.4. 48 a 50: centralizado e a 16,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.5. 52 a 54: centralizado e a 17,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4.1.6. 56: centralizado e a 18,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

5. apito:

5.1. tipo comum, de trinta ou diapasŃo, de metal ou galanite; fornecido pela Diretoria da ┴rea de Seguranńa e Cust¾dia;

6. calńa tßtica - Anexo II, figuras 19/20:

6.1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480 na cor 900; calńa de instruńŃo masculina, parte frente com bolso faca sobreposto, bolso chapado com lapela na lateral na lateral da calńa, reforńo com manta acrĒlica na altura do joelho, parte costas com bolso chapado e lapela; modelagem masculina e feminina separadas;

7. cinto de lona - Anexo II, figura 34:

7.1. cinto unissex de alńa cadarńo, na cor preta, com fivela de metal e ponteira. A Logomarca deverß ser fundida na fivela em empresa metal·rgica, obedecendo Ó seguinte medida: 4 cm de largura e 3 cm de comprimento, com as seguintes medidas:

7.1.1. P: 1,04 m;

7.1.2. M: 1,08 m;

7.1.3. G: 1,12 m;

7.1.4. GG: 1,16 m;

7.1.5. XG: 1,20 m;

8. meias: pretas e sem detalhe;

9. buzerguim: - Anexo II, figura 53:

9.1. bota tipo seguranńa com cano baixo, na cor preta, com cadarńo com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: confeccionado em couro tipo verniz, biqueira forrada, contraforte na biqueira e no calcanhar, cano em couro tipo pelica com preenchimento em espuma, forrada com tecido, lĒngua em couro tipo pelica com preenchimento em espuma, forrada com tecido, cano rebitado na base da gaspea; solado confeccionado em borracha tķrmica com capacidade de tķrmica de atķ 300░ C; solado blaqueado - costurado e colado totalmente;

c) 2║ UNIFORME “C” - 2║ C, masculino:

1. camisa de manga longa - Anexo II, figura 10:

1.1. tecido Sky Work/Santista na Cor A88; barra arredondada, pregas nas laterais das costas, prega dupla na manga punho com 7 cm de largura, e com 1 botŃo, bolso chapado em V com logomarca bordada no lado esquerdo, altura do bolso, conforme marcańŃo da modelagem; colarinho tradicional e reforńado com uma vareta inferior aplicado em cada um dos bicos da gola; bordado sigla AGEPEN com 7,25 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo a 10,25 cm abaixo da boca do bolso pronta - dobrado; logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura centralizado no bolso e a 3 cm abaixo da boca do bolso pronta - dobrado; bordado da classificańŃo da funńŃo com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de localizańŃo:

1.1.1. PP a P: 24 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

1.1.2. M a G: 25 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

1.1.3. GG a XGG: 26 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

1.2. bordado da bandeira de MS e do Brasil com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.2.1. PP a P: 20,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

1.2.2. M a G: 21,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

1.2.3. GG a XGG: 22,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

1.3. as bandeiras de MS e do Brasil deverŃo ter 2 cm de distŌncia entre elas;

2. camisa de manga curta - Anexo II, figura 09:

2.1. tecido Sky Work/Santista na Cor A88, bolso chapado, duas pregas nas costas; bordado sigla AGEPEN com 7,25 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo a 10,25 cm abaixo da boca do bolso pronta - dobrado; logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura centralizado no bolso e a 3 cm abaixo da boca do bolso pronta - dobrado;

2.2. bordado da classificańŃo da funńŃo com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de localizańŃo:

2.2.1. PP a P: 24 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.2.2. M a G: 25 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.2.3. GG a XGG: 26 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.3. bordado da Bandeira de MS e do Brasil com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.3.1. PP a P: 20,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.3.2. M a G: 21,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.3.3. GG a XGG: 22,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8,5 cm da abertura frontal pronta - dobrada;

2.4. as bandeiras de MS e do Brasil deverŃo ter 2 cm de distŌncia entre elas;

3. jaqueta unissex - Anexo II, figura 03:

3.1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480 na cor 900; jaqueta unisssex com zĒper destacßvel de 65 cm na frente; jaqueta dupla face, com manta acrĒlica entre o tecido e o forro; bolsos embutidos nas laterais; um bolso chapado lado esquerdo e bolso chapado com lapela no lado direito. Platina no ombro com botŃo; elßstico no punho e no c¾s da jaqueta de 3,5 cm; bordado sigla AGEPEN com 7,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo e 13,5 cm abaixo da boca do bolso - essas medidas sŃo referentes ao bolso aberto, sem passar; utilizańŃo do velcro nesta peńa, a tarja de classificańŃo e seu bordado conforme inciso VI deste CapĒtulo; Bandeiras do Brasil e de MS com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura; as bandeiras deverŃo ser bordadas 1,5 cm acima da marcańŃo do bolso existente nos moldes, conforme seus respectivos tamanhos; Bandeira do Brasil a 3 cm de distŌncia da bandeira de MS; logomarca com 6,5 cm de comprimento por 7 cm de largura, centralizado no meio do bolso e 6 cm abaixo da boca do bolso - essas correspondem ao bolso aberto, sem estar passado; bordado sigla AGEPEN nas costas com 24,5 cm de comprimento e 4,75 cm de largura, localizado nas seguintes medidas, conforme os tamanhos:

3.1.1. 36 a 38: centralizado e a 14,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.2. 40 a 42: centralizado e a 15 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.3. 44 a 46: centralizado e a 15,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.4. 48 a 50: centralizado e a 16,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.5. 52 a 54: centralizado e a 17,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.6. 56: centralizado e a 18,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4. calńa social masculina - Anexo II, figura 4:

4.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; calńa social masculina com bolso faca na parte da frente, c¾s com passantes 4 na parte da frente e 4 na parte das costas, bolso embutido nas costas com 2 vivos;

5. cinto social masculino - Anexo II, figura 50:

5.1. cinto tipo social na cor preta com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: fivela quadrada cromada, medindo 35 mm de largura, espessura do cinto de 2 mm e 120 cm de comprimento, com detalhes de trĻs dobras;

6. meias: pretas e sem detalhe;

7. sapato de uso dißrio masculino - Anexo II, figura 54:

7.1. sapato masculino, social tipo inglĻs, na cor preta, com cadarńo, com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: confeccionado em couro tipo verniz, biqueira forrada, contraforte na biqueira e no calcanhar, com forro no talŃo em vacun, forro no calcanhar confeccionado de raspa de couro, palmilha de papelŃo e palmilha sobreposta confeccionada em EVA moldada, talŃo com vidro de couro, contendo 10 (dez) furos para passagem do cadarńo, solado tipo amazonas em borracha, com sola blaqueada; sapato com detalhe de costura dupla na biqueira;

d) 2║ UNIFORME “D” - 2║ D, feminino:

1. camisete sem manga - Anexo II, figura 07:

1.1. tecido Sky Work/Santista na Cor A88; camisete sem manga feminina, com duas pences na frente e duas pences nas costas; bordado sigla AGEPEN com 7,25 cm de comprimento e 1 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.1.1. PP a P: 29,5 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,25 cm da abertura frontal dobrada;

1.1.2. M a G: 30,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm da abertura frontal dobrada;

1.1.3. GG a XGG: 31,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,5 cm da abertura frontal dobrada;

1.2. logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.2.1. PP a P: 22 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8,75 cm da abertura frontal dobrada;

1.2.2. M a G: 23 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,5 cm da abertura frontal dobrada;

1.2.3. GG a XGG: 24 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10,25 cm da abertura dobrada;

1.3. bordado da classificańŃo da funńŃo com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.3.1. PP a P: 26 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7 cm da abertura frontal dobrada;

1.3.2. M a G: 27 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7,75 cm da abertura frontal dobrada;

1.3.3. GG a XGG: 28 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,5 cm da abertura frontal dobrada;

1.4. Bandeira de MS e do Brasil com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.4.1. PP a P: 22 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7 cm da abertura frontal dobrada;

1.4.2. M a G: 23 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7,75 cm da abertura frontal dobrada;

1.4.3. GG a XGG: 24 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,5 cm da abertura frontal dobrada;

1.5. as bandeiras deverŃo estar com 2 cm de distŌncia entre elas;

2. camisete 3/4 - Anexo II, figura 12:

2.1. tecido Sky Work/Santista na Cor A88; camisete manga 3/4, duas pences na frente e duas nas costas, punho sobreposto; bordado sigla AGEPEN com 7,25 cm de comprimento e 1 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.1.1. PP a P: 29,5 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,25 cm da abertura frontal dobrada;

2.1.2. M a G: 30,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm da abertura frontal dobrada;

2.1.3. GG a XGG: 31,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,5 cm da abertura frontal dobrada;

2.2. logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.2.1. PP a P: 22 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8,75 cm da abertura frontal dobrada;

2.2.2. M a G: 23 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,5 cm da abertura frontal dobrada;

2.2.3. GG a XGG: 24 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10,25 cm da abertura dobrada;

2.4. bordado da classificańŃo da funńŃo com 10 cm de comprimento e 2 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.4.1. PP a P: 26 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7 cm da abertura frontal dobrada;

2.4.2. M a G: 27 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7,75 cm da abertura frontal dobrada;

2.4.3.GG a XGG: 28 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,5 cm da abertura frontal dobrada;

2.5. Bandeira de MS e do Brasil com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.5.1. PP a P: 22 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7 cm da abertura frontal dobrada;

2.5.2. M a G: 23 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7,75 cm da abertura frontal dobrada;

2.5.3. GG a XGG: 24 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8,5 cm da abertura frontal dobrada;

2.6. as bandeiras deverŃo estar com 2 cm de distŌncia entre elas;

3. jaqueta unissex - Anexo II, figura 03:

3.1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480 na cor 900; jaqueta unissex com zĒper destacßvel de 65 cm na frente; jaqueta dupla face, com manta acrĒlica entre o tecido e o forro, bolsos embutidos nas laterais; um bolso chapado lado esquerdo e bolso chapado com lapela no lado direito; platina no ombro com botŃo; elßstico no punho e no c¾s da jaqueta de 3,5 cm; bordado sigla AGEPEN com 7,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado no bolso esquerdo e 13,5 cm abaixo da boca do bolso - essas medidas sŃo referentes ao bolso aberto, sem passar; utilizańŃo do velcro nesta peńa, a tarja de classificańŃo e seu bordado conforme inciso VI deste CapĒtulo; Bandeiras do Brasil e de MS com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura; as bandeiras deverŃo ser bordadas 1,5 cm acima da marcańŃo do bolso existente nos moldes, conforme seus respectivos tamanhos; Bandeira do Brasil a 3 cm de distŌncia da bandeira de MS; logomarca com 6,5 cm de comprimento por 7 cm de largura, centralizado no meio do bolso e 6 cm abaixo da boca do bolso - essas correspondem ao bolso aberto, sem estar passado; bordado sigla AGEPEN nas costas com 24,5 cm de comprimento e 4,75 cm de largura, localizado nas seguintes medidas, conforme os tamanhos:

3.1.1. 36 a 38: centralizado e a 14,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.2. 40 a 42: centralizado e a 15 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.3. 44 a 46: centralizado e a 15,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.4.48 a 50: centralizado e a 16,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.1.5.52 a 54: centralizado e a 17,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

3.16. 56: centralizado e a 18,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

4. calńa social feminina - Anexo I, figura 08:

4.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor C86; calńa social feminina com duas pences na parte das costas; dois passantes na parte frente e quatro na parte das costas;

5. saia social - Anexo II, figura 22:

5.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; saia lßpis com c¾s, zĒper comum no centro das costas, abertura com 20 cm na parte inferior do centro das costas; duas pences na frente com 10 cm de altura; duas pences nas costas com 11 cm de altura. Fazer barra a mŃo;

6. meias finas: cor da pele;

7. sapato de uso dißrio feminino - Anexo II, figura 55:

7.1. sapato feminino tipo escarpin na cor preta, de salto, com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: bico arredondado, confeccionado em material sintķtico liso sem detalhes, com palmilha de PVC e palmilha sobreposta em sintķtico forrado com espuma, com detalhes em costura, contraforte na biqueira e no calcanhar, solado em TR flexĒvel, salto retangular enfaichetado medindo 4 cm x 3,5 cm x 2,5 cm - C x L x A;

8. sandßlia de uso dißrio feminina - Anexo II, figura 56:

8.1. sandßlia feminina na cor preta tipo ortopķdica com plataformas, com velcro no calcanhar, no peito e bico, passador de tiras cromado, com as seguintes caracterĒsticas: bico arredondado, confeccionado em couro sem detalhes, com palmilha em sintķtico forrado com espuma e com detalhes em costura, com solado de PU tipo plataforma na cor preta e planta preta;

e) 2║ UNIFORME “E” - 2║ E, feminino:

1. vestido gestante - Anexo II, figura 16:

1.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; vestido gestante com decote em V e gola sobreposta, modelo evasĻ, recorte na parte frente na altura do busto; bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, localizado na frente esquerda, posicionado conforme as seguintes medidas:

1.1.1. PP a P: 21 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a partir de 9 cm da parte frontal;

1.1.2. M a G: 22 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a partir de 10 cm da parte frontal;

1.1.3. GG a EGG: 23 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a partir de 11 cm da parte frontal;

1.2. as medidas anteriormente citadas estŃo partindo do pressuposto que o recorte superior nŃo foi montado;

2. blazer feminino - Anexo II, figura 17:

2.1. tecido Image/Santista - 0660 na cor D95; blazer feminino com transpasse, punho duplo diferenciado, pence abaixo do busto, cinto com velcro; bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura deverß obedecer Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.1.1. PP a P: 23 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,5 cm da abertura frontal;

2.1.2. M a G: 24 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10,5 cm da abertura frontal;

2.1.3. GG a EGG: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 11,5 cm da abertura frontal;

3. meia-calńa: fina, cor da pele;

4. sapato de uso dißrio feminino - Anexo II, figura 55:

4.1. sapato feminino tipo escarpin na cor preta, de salto, com as seguintes caracterĒsticas mĒnimas: bico arredondado, confeccionado em material sintķtico liso sem detalhes, com palmilha de PVC e palmilha sobreposta em sintķtico forrado com espuma, com detalhes em costura, contraforte na biqueira e no calcanhar, solado em TR flexĒvel, salto retangular enfaichetado medindo 4 cm x 3,5 cm x 2,5 cm - C x L x A;

5. sandßlia de uso dißrio feminina - Anexo II, figura 56:

51. sandßlia feminina na cor preta tipo ortopķdica com plataformas, com velcro no calcanhar, no peito e bico, passador de tiras cromado, com as seguintes caracterĒsticas: bico arredondado, confeccionado em couro sem detalhes, com palmilha em sintķtico forrado com espuma e com detalhes em costura, com solado de PU tipo plataforma na cor preta e planta preta;

III - 3║ UNIFORME - Aluno:

a) 3║ UNIFORME “A” - 3║ A, ambos os sexos:

1. camiseta polo de manga longa - Anexo II, figura 24A:

1.1. tecido malha fria, abertura polo manga longa com trĻs bot§es; bordado logomarca com 7 cm de comprimento e 6,25 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

1.1.1. PP a P: 18 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm a partir do meio da frente;

1.1.2. M a G: 19 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir do meio da frente;

1.1.3. GG a XGG: 20 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm a partir do meio da frente;

1.2. bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

1.2.1. PP P: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm a partir do meio da frente;

1.2.2. M a G: 26 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir do meio da frente;

1.2.3. GG a XGG: 27 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm a partir da frente;

1.3. bordado Bandeira de MS e Bandeira do Brasil, ambas com 6,5 cm de comprimento e 4,7 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

1.3.1. PP a P: bordado centralizado e 6,5 cm a partir da cabeńa da manga;

1.3.2. M a G: bordado centralizado e 7,5 cm a partir da cabeńa da manga;

1.3.3. GG a XGG: bordado centralizado e 8,5 cm a partir da cabeńa da manga;

1.4. bordado ALUNO nas costas com 23 cm de comprimento e 4,5 cm de largura e posicionado conforme as medidas abaixo:

1.4.1. PP a P: bordado centralizado e com 14 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

1.4.2. M a G: bordado centralizado e com 15 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

1.4.3. GG a XGG: bordado centralizado e com 16 cm do encontro do ombro com o decote;

2. camiseta polo de manga curta - Anexo II, figura 23A:

2.1. tecido malha fria, camiseta polo masculina manga curta com abertura e trĻs bot§es; bordado logomarca com 7 cm de comprimento e 6,25 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

2.1.1. PP a P: 18 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm a partir do meio da frente;

2.1.2. M a G: 19 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir do meio da frente;

2.1.3. GG a XGG: 20 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm a partir do meio da frente;

2.2. bordado AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

2.2.1. PP P: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 8 cm a partir do meio da frente;

2.2.2. M a G: 26 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir do meio da frente;

2.2.3. GG a XGG: 27 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10 cm a partir da frente;

2.3. bordado Bandeira de MS e bandeira do Brasil, ambas com 6,5 cm de comprimento e 4,7 cm de largura, conforme as seguintes medidas de posicionamento:

2.3.1. PP a P: bordado centralizado e 6,5 cm a partir da cabeńa da manga;

2.3.2. M a G: bordado centralizado e 7,5 cm a partir da cabeńa da manga;

2.3.3. GG a XGG: bordado centralizado e 8,5 cm a partir da cabeńa da manga;

2.4. bordado sigla AGEPEN com 23 cm de comprimento e 4,5 cm de largura e posicionado conforme as medidas abaixo:

2.4.1. PP a P: bordado centralizado e com 14 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

2.4.2. M a G: bordado centralizado e com 15 cm a partir do encontro do ombro com o decote;

2.4.3. GG a XGG: bordado centralizado e com 16 cm do encontro do ombro com o decote;

3. calńa jeans: padrŃo, azul, sem detalhes;

4. meias: esportivas, brancas e sem detalhes;

5. tĻnis: esportivos, pretos e sem detalhes;

IV - 4║ UNIFORME - EducańŃo FĒsica:

a) 4║ UNIFORME “A” - 4║ A, ambos os sexos:

1. camiseta regata masculina - Anexo II, figura 27:

1.1. tecido malha fria, regata masculina, branca, com acabamento em vivo nas cavas e gola; logomarca e sigla AGEPEN bordadas no lado esquerdo; bordado logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.1.1. PP a P: 24 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 5,5 cm a partir do meio da frente;

1.1.2. M a G: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 6,5 cm a partir do meio da frente;

1.1.3. GG a XGG: 26 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 7,5 cm a partir do meio da frente;

1.2. bordado sigla AGEPEN com 6,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

1.2.1. PP a P: 31,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 5,5 cm a partir do meio da frente;

1.2.2. M a G: 32,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 6,5 cm a partir do meio da frente;

1.2.3. GG a XGG: 33,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 7.5 cm a partir do meio da frente;

2. camiseta regata feminina - Anexo II, figura 28:

2.1. tecido malha fria, regata feminina com acabamento em ribana na gola e na cava;

2.2. bordado logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, posicionado de acordo com as medidas citadas abaixo:

2.2.1. PP a P: 18,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 4,25 cm a partir do meio da frente;

2.2.2. M a G: 19,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5 cm a partir do meio da frente;

2.2.3. GG a XGG: 20,5cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,75 cm a partir do meio da frente;

2.3. bordado sigla AGEPEN com 6,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, posicionado de acordo com as medidas citadas abaixo:

2.3.1. PP a P: 24,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 3,75 cm a partir do meio da frente;

2.3.2. M a G: 25,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 4,5 cm a partir do meio da frente;

2.3.3. GG a XGG: 26,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 5,25 cm a partir do meio da frente;

3. short unissex - Anexo II, figura 13/14:

3.1. tecido tactel; short unissex, elßstico na cintura, bolso chapado no lado direito das costas; bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, localizado a 5 cm da lateral da frente esquerda e a 4 cm da barra antes da costura da barra estar pronta;

4. meias: esportivas, brancas e sem detalhes;

5. tĻnis: esportivos, pretos e sem detalhes;

b) 4║ UNIFORME “B” - 4║ B, ambos os sexos:

1. casaco abrigo - Anexo II, figura 06:

1.1. tecido tactel; jaqueta masculina com zĒper destacßvel de 65 cm na parte da frente; elßstico na cintura e no punho de 5 cm; bolso embutido na lateral; logomarca bordado no lado esquerdo com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, nas seguintes medidas de posicionamento:

1.1.1. PP a P: 16,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir da abertura frontal;

1.1.2. M a G: 17,25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,75 cm a partir da abertura frontal;

1.1.3. GG a XGG: 18,25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10,25 cm a partir da abertura frontal;

1.2. bordado sigla AGEPEN com 7,25 cm de comprimento e 1 cm de largura, nas seguintes medidas de posicionamento:

1.2.1. PP a P: 24,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9 cm a partir da abertura frontal;

1.2.2. M a G: 25,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 9,75 cm a partir da abertura frontal;

1.2.3. GG a XGG: 26,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 10,25 cm a partir da abertura frontal;

1.3. bordado de classificańŃo da funńŃo com 10 cm de comprimento e 1 cm de largura, nas seguintes medidas de posicionamento:

1.3.1. PP a P: 24,5 cm a partir do encontro do ombro com decote e 7 cm a partir da abertura frontal;

1.3.2. M a G: 25,5 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8 cm a partir da abertura frontal;

1.3.3. GG a XGG: 26,5 cm a partir do encontro do ombro com decote e 9 cm a partir da abertura frontal;

1.4. bandeira de MS e do Brasil ambas com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura, nas seguintes medidas de posicionamento:

1.4.1. PP a P: 19,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 7 cm a partir da abertura frontal;

1.4.2. M a G: 20,5 cm a partir do encontro do ombro com decote e 8 cm a partir da abertura frontal;

1.4.3. GG a XGG: 21,5 cm a partir do encontro do ombro com decote e 9 cm a partir da abertura frontal;

1.5. a distŌncia entre as bandeiras deverß ser de 2 cm entre elas;

2. camiseta regata masculina - Anexo II, figura 02:

2.1. tecido malha fria, regata masculina, branca, com acabamento em vivo nas cavas e gola; logomarca e sigla AGEPEN bordadas no lado esquerdo; bordado logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.1.1. PP a P: 24 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 5,5 cm a partir do meio da frente;

2.1.2. M a G: 25 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 6,5 cm a partir do meio da frente;

2.1.3. GG a XGG: 26 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 7,5 cm a partir do meio da frente;

2.2. bordado sigla AGEPEN com 6,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, obedecendo Ós seguintes medidas de posicionamento:

2.2.1. PP a P: 31,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 5,5 cm a partir do meio da frente;

2.2.2. M a G: 32,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 6,5 cm a partir do meio da frente;

2.2.3. GG a XGG: 33,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 7.5 cm a partir do meio da frente;

3. camiseta regata feminina - Anexo II, figura 28:

3.1. tecido malha fria, regata feminina com acabamento em ribana na gola e na cava;

3.2. bordado logomarca com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura, posicionado de acordo com as medidas citadas abaixo:

3.2.1. PP a P: 18,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 4,25 cm a partir do meio da frente;

3.2.2. M a G: 19,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5 cm a partir do meio da frente;

3.2.3. GG a XGG: 20,5cm a partir do encontro do ombro com o decote e 5,75 cm a partir do meio da frente;

3.3. bordado sigla AGEPEN com 6,5 cm de comprimento e 1 cm de largura, posicionado de acordo com as medidas citadas abaixo:

3.3.1. PP a P: 24,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 3,75 cm a partir do meio da frente;

3.3.2. M a G: 25,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 4,5 cm a partir do meio da frente;

3.3.3. GG a XGG: 26,5 cm a partir do encontro do ombro com o decote e a 5,25 cm a partir do meio da frente;

4. calńa abrigo unissex - Anexo II, figura 15/18:

4.1. tecido tactel, calńa de tactel masculina e feminina com elßstico na cintura bolso na lateral frente e bolso chapado nas costas; bolso chapado localizado no lado direito das costas; bordado sigla AGEPEN com 6 cm de comprimento e 1 cm de largura, centralizado e a 2,5 cm a partir da boca do bolso preparada;

5. meias: esportivas, brancas e sem detalhes;

6. tĻnis: esportivos, pretos e sem detalhes;

V - PEŪAS OPCIONAIS:

a) bonķ - Anexo II, figura 21:

1. tecido Techno Rip Stop/Santista - 0480 na cor 900; bonķ unissex com pesponto na frente e costas; bordado logomarca centralizado no recorte da frente com 6,5 cm de comprimento e 7 cm de largura; Bandeira do Brasil aplicada no lado direito e do Estado do Mato Grosso do Sul no lado esquerdo; bordado das bandeiras de MS e do Brasil, ambas com 4 cm de comprimento e 2,5 cm de largura, centralizadas nos gomos laterais;

b) bolsa de alńa, feminina - Anexo II, figura 30:

1. tecido Nßilon 600, cor preta; bolsa sacola com zĒper no fechamento, no bolso e na aba; alńa em cadarńo; bordado logomarca com 7 cm de comprimento e 6,25 cm, o mesmo deverß ser centralizado na peńa e deverß ser localizado a 5 cm abaixo da abertura do bolso;

c) bolsa de mŃo, unissex - Anexo II, figura 32:

1. tecido Nßilon 600, cor preta; mala com bolso nas laterais e zĒper nos bolsos de 33 cm na parte de cima; alńa de mŃo de 57 cm - frente e costa, alńa de ombro com 1,23 cm, alńa de 10 cm para prender regulador; zĒper no bolso da parte da frente de 35 cm; tampa da mala com zĒper de 73 cm de comprimento; bordado logomarca com 8,5 cm de comprimento e 9,5 cm de largura, centralizado no bolso externo tanto na largura como no comprimento;

d) bolsa diagonal, unissex - Anexo II, figura 31:

1. tecido Nßilon 600, cor preta; bolsa transversal com alńa na diagonal com velcro; bordado logomarca com 8,5 cm de comprimento e 9,5 cm de largura e aplicado de acordo com as seguintes medidas: 13,5 cm a partir do lado que serß aplicado o zĒper e a 8 cm a partir da abertura do bolso externo;

e) mochila grande, unissex - Anexo II, figura 29:

1. tecido Nßilon 600, cor preta; mochila com alńa de mŃo na lateral e na parte de cima, alńas das costas com fechos regulßveis; bordado logomarca com 8,5 cm de comprimento e 9,5 cm de largura, centralizado no bolso e deverß ser localizado a 4,5 cm abaixo da abertura do bolso;

VI - TARJAS DE CLASSIFICAŪ├O DAS ┴REAS E FUNŪšES - Anexo II, figura 33:

a) tarja de classificańŃo das funń§es com comprimento de 10 cm e altura 2,5 cm aplicada nas peńas com utilizańŃo de velcro; classificańŃo da funńŃo bordada com linha 100% poliķster na cor amarela, fonte Arial; bordado das funń§es centralizado com 9 cm de comprimento e 1,8 cm de largura; velcro na cor preta, aplicado na lapela direita das peńas; as peńas nas quais o bordado fica diretamente aplicado no tecido, utilizam-se os mesmos padr§es de medida, fonte e cor estabelecidos neste inciso;

b) os bordados de todas as peńas descritas neste CapĒtulo deverŃo ser feitos antes da montagem da peńa.
CAP═TULO V
DISPOSIŪšES FINAIS

Art. 11. Nas licitań§es para compra de uniformes, concluĒdo o certame licitat¾rio, as empresas contratadas deverŃo observar as disposiń§es tķcnicas quanto Ós confecń§es dos uniformes, sob pena de rescisŃo contratual, observando os dispositivos da Lei Federal n░ 8.666, de 1993.
Art. 12. Participarß da avaliańŃo descrita no artigo 11 um representante da AGEPEN-MS, designado pelo Diretor-Presidente.
Art. 13. As modelagens, bem como a Ficha Tķcnica que originaram as descriń§es das peńas previstas no CapĒtulo IV deste Regulamento, sŃo de propriedade da AGEPEN-MS e ficarŃo disponĒveis na sede administrativa.
Parßgrafo ·nico. As modelagens, tanto quanto as informań§es e os detalhamentos constantes na Ficha Tķcnica, tais como: sequĻncia operacional, descrińŃo de matķria-prima, equipamentos, costura e aviamentos, bem como as amostras, devem, obrigatoriamente, ser consultados para a confecńŃo de quaisquer peńas do uniforme.
Art. 14. A numerańŃo das figuras do Anexo II deste Regulamento equipara-se Ó numerańŃo da Ficha Tķcnica original; a ordem de disposińŃo das figuras acompanha a de disposińŃo das peńas constantes no CapĒtulo IV deste Regulamento.
Art. 15. A doańŃo dos uniformes previstos neste Regulamento terß seu prazo de carĻncia fixado pelo Diretor-Presidente, respeitados os recursos disponĒveis.
Art. 16. As empresas cadastradas na forma da Lei n░ 3.521, de 20 de maio de 2008, deverŃo solicitar no ato da compra a identificańŃo funcional do servidor.
Art. 17. Os casos omissos ou nŃo previstos neste Regulamento serŃo dirimidos pelo Diretor-Presidente.





DECRETO 12.940.doc