ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes

Podemos

EMENDA Nº

256

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

09.11.2021

INCLUSÃO
Órgão: 25 000 –Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25 101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação:5007 2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização:0287 - Estadual
Funcional: 10 302
GND: 03 - ODC
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
[Meta Específica]: Transferir,mediante convênio ou instrumento congênere , os recursos acima indicado, para a
Fundação Rubens Dutra Segundo, CNPJ 01.627.117/0001-62, situada na cidade de Campina Grande (PB),
entidade filantrópica, sem fins lucrativos, para fins de custeio, consultas médicas, exames laboratoriais, exames
patológicos (biópsias) e citológicos, ultrassonografias, raio X, mamografias e exames oftalmológicos.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

JUSTIFICATIVA
A Fundação Rubens Dutra Segundo, é uma entidade sem fins lucrativos que vem atendendo a população carente em
consultas médicas exames laboratoriais, exames patológicos (biópsias) e citológicos, ultrassonografias, raio X,
mamografias e exames oftalmológicos, necessitando, portanto, dos recursos acima indicado.


ESTADO DA PARAÍBA

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“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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