






DECRETO Nº 37




DECRETO
Nº 37.951, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
                                                                  
(Revogado pelo art. 8º do Decreto nº 45.393, de 29 de novembro de 2017.)
 
Concede bolsas de estudo que especifica e altera o Decreto
nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, que institui
o Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE nas Autarquias
Municipais de Ensino Superior do Estado.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Serão concedidas 3.000 (três mil) novas bolsas
de estudo do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE no
primeiro semestre do ano de 2012, a partir do mês de janeiro, conforme quadro
de distribuição constante dos Anexos I e II, observado o disposto no Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, e nos
artigos 3º e 4º da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de
2011. 
 
Art. 2º Os artigos 7º e 9º do Decreto nº 37.290, de 2011, passam a vigorar com a seguinte
redação:
 
“Art. 7º .............................................................................................................
 
Parágrafo único. O aluno bolsista, contemplado com bolsa parcial, pode
participar do processo seletivo no ano de 2012 para concorrer a bolsa parcial
de maior valor ou integral. (AC)
..........................................................................................................................
 
Art. 9º O Estado de Pernambuco repassará trimestralmente às Autarquias
Integrantes do PROUPE o valor correspondente à quantidade de bolsas
efetivamente concedidas para cada trimestre vincendo, conforme Anexo I e II
deste Decreto, após a validação da COMAV, até o 15º dia útil dos meses de
janeiro, abril, julho e outubro. (NR)
 
§ 1º Para os efeitos da legislação que regula o PROUPE as taxas de
matrículas nos meses de janeiro e julho terão natureza de mensalidade. (AC)
 
§ 2º O repasse do valor referido no caput, no início de cada trimestre,
dependerá de prestação de contas aprovada pela COMAV até o ultimo dia útil dos
meses de maio, agosto, novembro e fevereiro.” (AC)
 
Art. 3º As despesas com a execução do presente
Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Ciência e
Tecnologia.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2012.
 
Art. 5º Revoga-se o Decreto
nº 37.788, de 23 de janeiro 2012.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 8 de março do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME ARISTÓTELES
UCHÔA CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador
do Estado em exercício
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
ROBERTA
FERREIRA KACOWICZ
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 




AUTARQUIA


Índice 
Identifica-
dor


Nº DE
ALUNOS


Nº DE
BOLSAS
PREVISTAS


Nº DE
BOLSAS
REDUZIDAS


Nº DE 
BOLSAS 
ADQUIRIDAS


Nº DE BOLSAS 
FINAIS


Nº DE 
BOLSAS 
INTEGRAIS 
(35%)


Nº DE 
BOLSAS
50% 
(35%)


Nº DE
BOLSAS
25% 
(30%)




i


Ni


Qi=Ni . G
N


Qi = Qi
           2


Si=Ni .QT
         
  N*


QiF= Qi - Qi + Si


NIi


N50i


N25i




AFOGADOS
DA
INGAZEIRA


1


710


96


0 


17


113


40


40


33




ARARIPINA


2


2.258


306


0


54


360


126


126


108




ARCOVERDE


3


2.008


272


0 


48


320


112


112


96




BELÉM SÃO
FRANCISCO


4


1.282


174


0 


31


205


72


72


61




BELO 
JARDIM 


5


2.100


284


0 


51


335


118


118


99




CABO


6


621


84


0


15


99


35


35


29 




GARANHUNS


7


2.129


288


144


0 


144


50


50


44 




GOIANA


8


1.811


244


0 


43


287


100


100


87




LIMOEIRO


9


722


98


0 


18 


116 


40 


40 


36 




PALMARES


10


2.138


289


0 


52 


341 


119 


119 


103 




PETROLINA


11


3.695


500


250 


0 


250 


88 


88 


74 




SERRA TALHADA


12


1.402


190


0 


34 


224 


78 


78 


68 




SALGUEIRO


13


1.290


175


0 


31 


206 


72 


72 


62 




TOTAIS


22.166 


3.000 


394 


394 


3.000 


1.050 


1.050 


900 




N


G


QT


S


G


NI


N50


N25




 
 




DEFINIÇÕES DAS VARIÁVEIS DE CÁLCULO




DEFINIÇÕES




N =


nº total de
  alunos das Autarquias. (22.166) no 1º semestre 2012




N* =


nº de alunos
  das autarquias que possuem cursos de Física, Matemática ou Química.(16.342)
  no 1º semestre 2012




G =


nº total de
  bolsas. (3.000) ofertadas.




Qi =


nº de bolsas
  previstos por Autarquia.




Ni =


nº total de
  alunos por Autarquia no 1º semestre 2011.




Si =


nº de bolsas
  adquiridas por Autarquia.




∆ Qi =


nº de bolsas
  reduzidas por Autarquia que não tem Física/Matemática/Química.




∆ Qt =


nº total de
  bolsas reduzidas. 




QiF =


nº final de
  bolsas por Autarquia.




NIi =


nº de bolsas
  integrais por autarquia.




NI = 


nº de bolsas
  integrais.




N50i = 


nº de bolsas
  de 50% por autarquia.




N25i =


nº de bolsas
  de 25% por autarquia.




N50 = 


nº de bolsas
  de 50%.




N25 =


nº de bolsas
  de 25%.




 
 
 


ANEXO II
 




DISTRIBUIÇÃO
  DE BOLSAS POR MODALIDADE NAS AUTARQUIAS








AUTARQUIA


Nº
  DE BOLSAS
1º
  BLOCO


Nº
  DE BOLSAS
2º
  BLOCO


Nº
  DE BOLSAS DESTINADAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA *





BOLSAS
  INTEGRAIS


BOLSAS 
  50%


BOLSAS
  25%


BOLSAS
  INTEGRAIS


BOLSAS 
  50%


BOLSAS
  25%


BOLSAS
  INTEGRAIS


BOLSAS 
  50%


BOLSAS
  25%





AFOGADOS
DA
INGAZEIRA


22


8


3


18


32


30


2


2


2





ARARIPINA


69


25


11


57


101


97


6


6


5





ARCOVERDE


62


22


10


50


90


86


6


6


5





BELÉM SÃO
FRANCISCO


40


14


6


32


58


55


4


4


3





BELO
JARDIM


65


24


10


53


94


89


6


6


5





CABO


19


7


3


16


28


26


2


2


1





GARANHUNS


0


0


0


50


50


44


3


3


2





GOIANA


55


20


9


45


80


78


5


5


4





LIMOEIRO


22


8


4


18


32


32


2


2


2





PALMARES


65


24


10


54


95


93


6


6


5





PETROLINA


0


0


0


88


88


74


4


4


4





SERRA
TALHADA


43


16


7


35


62


61


4


4


3





SALGUEIRO


40


14


6


32


58


56


2


4


3





TOTAL


502


182


79


548


868


821


52


54


44





TOTAL
  GERAL


763


2.237


150





3.000





 
* - O quantitativo de bolsas
previstas para os alunos com deficiência (150), já está incluído no total geral
de bolsas concedidas (3.000).
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.