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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTAOO DA PARAlBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 31/2019
PROJETO DE LEI N° 99/2019
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Institui o Dia dos Shriners no Estado da Paraíba e o
inclui no Calendário de Eventos Oficiais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Dia dos Shriners no estado da Paraíba, a ser celebrado
anualmente no dia 06 de junho.
Parágrafo único. A data comemorativa de que trata esta Lei passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos Estadual.
Art.r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 23 de abril de 2019.