ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
2021
919
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o programa
"ressocialização pátria amada Brasil" nas penitenciárias do Estado da Paraíba, em
face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante
e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 27 de setembro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


ESTADO DA PARAÍBA
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Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
CRIA O PROGRAMA "RESSOCIALIZAÇÃO
PÁTRIA AMADA BRASIL" NAS PENITENCIÁRIAS
DO ESTADO DA PARAÍBA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica criado o Programa "Ressocialização Pátria Amada Brasil" nas penitenciárias
do Estado da Paraíba.
Artigo 2º - Fica obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira
Nacional em todas as penitenciarias do Estado da Paraíba, uma vez por mês, em dia e horário
a serem determinados pelas respectivas diretorias.
Parágrafo único - Todos os internos receberão cópias com a letra do hino nacional.
Artigo 3º - Fica obrigatória a inclusão na grade curricular do reeducando, o curso de Educação
Moral e Cívica.
Parágrafo único - A inclusão da matéria de que trata o “caput” será disciplinada de acordo
com a grade escolar, devendo ser fixado o mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos de
ensinamento nas Penitenciárias do Estado da Paraíba.
Artigo 4º - O Programa Ressocialização Pátria Amada Brasil será executado por meio de
parceria a ser firmada entre a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria de
Administração Penitenciária.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de setembro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.421/1992, o hino nacional e a bandeira são
símbolos nacionais. Estes símbolos são de extrema importância para todos os brasileiros,
representando o nosso povo e a valorização do país; é considerado sinal de respeito e amor à
pátria. A execução do hino nacional no sistema penitenciário despertará nos detentos o
sentimento patriótico e de civismo.
Salienta-se que esta proposta também tem como escopo resgatar os preceitos
fundamentais éticos e moral, bem como o conhecimento pátrio e cívico da sociedade
paraibana por meio do ensinamento nas Penitenciárias do Estado da Paraíba.
Com este projeto, buscamos resgatar o patriotismo da nossa Sociedade e o respeito ético
e moral do ser humano. Os cidadãos brasileiros precisam conhecer melhor os seus direitos,
deveres e obrigações, aprendendo a cada dia e aprimorando cada vez mais os seus
conhecimentos.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 27 de setembro 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902