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LEI ORDINÁRIA Nº 9.343,  DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021  
Institui no Estado do Pará, o Dia Marielma.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no Estado do Pará, o dia 12 de novembro, como o Dia Marielma, em tributo à Marielma de Jesus Sampaio, que aos 11 anos foi assassinada brutalmente em Belém do Pará, tornando-se assim, símbolo de combate à exploração da mão de obra infantil e sexual. Parágrafo único. O dia ora instituído, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Pará. Art. 2° No decorrer do Dia Marielma, 12 de novembro, poderão ser realizadas caminhadas, atividades e palestras em escolas e outras instituições, que alertem para situações sobre o tema, a fim de que esta data resgate e rememore o fatídico episódio ocorrido com a pequena Marielma. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2021