


LEI Nº 5.397 DE 09/18/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.397, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.


Declara de Utilidade Pública Estadual a “Instituiçăo Ascar - Açăo Social Cristă Anjos de Regaste”, com sede no Município de Ponta Poră, em Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.991, de 20 de setembro de 2019, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a “Instituiçăo Ascar - Açăo Social Cristă Anjos de Regaste”, com sede no Município de Ponta Poră, em Mato Grosso do Sul. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 18 de setembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado