


DECRETO Nº 10.733 DE 04/18/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 10.733, DE 18 DE ABRIL DE 2002.


Cria a Escola Estadual “Profª Clarinda Mendes de Aquino”, com sede no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.



 Publicado no Diário Oficial nº  5.735, de 19 de abril de 2002, e
Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 5.752, de 15 de maio de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica criada a Escola Estadual “Profª Clarinda Mendes de Aquino”, com sede no Bairro Jardim Petrópolis, no Município de Campo Grande/MS.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação de pessoal e dos recursos necessários ao funcionamento da referida escola, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º   Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande, 18 de abril de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELZA APARECIDA JORGE
Secretária de Estado de Educação



(mlfg/Decreto nº 10733/N)




Decreto nº 10733.doc