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LEI 16716, de 17/05/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro de Apoio e Recuperação
de Dependentes Químicos Betel - Cerb.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio e
Recuperação de Dependentes Químicos Betel - Cerb
-, com sede no Município de Curvelo.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2007; 219º da
Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena