ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.977, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 21.12.01.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de Boa Esperança
Norte, desmembrado dos Municípios de Sorriso e
de Nova Ubiratã.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92, na Lei
Complementar nº 31, de 21.09.94, na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96, e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de Boa Esperança Norte, com área desmembrada dos Municípios de Sorriso de
Nova Ubiratã.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os limites dos
Municípios de Sorriso e de Nova Ubiratã.
Art. 3º Os limites dos Municípios de Boa Esperança Norte, de Sorriso e de Nova Ubiratã, após a
divisão, serão os seguintes:
I - limites do futuro Município de Boa Esperança Norte: “Inicia na barra do córrego Imiga, no
rio Teles Pires ou São Manoel, segue por este rio abaixo até barra do córrego Janipapeiro, segue por este córrego acima até
a sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º21’20”S e 55º22’44”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do córrego Azul, de coordenadas geográficas 13º15’57”S e 55º21’21”WGr; segue por este córrego abaixo até sua
barra no rio Celeste ou Irmandade, daí segue por este rio acima até a barra do córrego Formoso, segue por este córrego
acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º15’05”S e 55º16’56”WGr; daí segue por uma linha reta até a
cabeceira do córrego do Doze, de coordenadas geográficas 13º14’58”S e 55º13’11”WGr; segue por este córrego abaixo até
sua barra no rio Ferro, segue pelo rio Ferro abaixo até a barra do córrego do Campo, segue por este córrego acima até sua
cabeceira, de coordenadas geográficas 13º17’23”S e 55º07’24”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do
Ribeirão Novo, de coordenadas geográficas13º18’43”S e 55º04’45”WGr; segue por este ribeirão abaixo até a barra do
córrego da Flor, segue por este córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º12’21”S e 55º00’22”WGr;
daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Pequeno, de coordenadas geográficas 13º12’47”S e 55º00’35”WGr;
segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão Grande, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego
Vagalume, no rio Von Den Steinen, segue por este rio abaixo até a barra do rio Água Limpa, segue por este rio acima até a
barra do córrego do Sol, segue por este córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 13º14’33”S e
55º44’48”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Alegre, de coordenadas geográficas 13º14’31”S e
55º44’17”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego da Areia, segue por este córrego abaixo até sua
barra no rio Santo Cristo, segue por este rio abaixo até a barra do córrego da Grota, segue por este córrego acima até sua
cabeceira de coordenadas geográficas 13º12’09”S e 54º37’32”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego
Corredeira, de coordenadas geográficas 13º10’14”S e 54º33’50”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio
Ronuro, segue por este rio acima até a barra do córrego Capitão Reis ou Mandovi, segue por este córrego acima até sua
cabeceira, de coordenadas geográficas 13º49’14”S e 54º41’45”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do
rio Von Den Steinen, de coordenadas geográficas 13º52’14”S e 54º45’36”WGr; daí segue por outra linha reta até a
cabeceira do córrego Imiga, de coordenadas geográficas 13º46’30”S e 54º51’49”WGr; daí segue por este córrego abaixo até
sua barra no rio Teles Pires ou São Manoel, ponto de partida”.
II - limites do Município de Sorriso, após o desmembramento: “Inicia da confluência dos rios


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Verde e Teles Pires ou São Manoel, segue por este último acima até encontrar a barra do rio Celeste ou Irmandade, segue
por este rio acima até a barra do rio Azul, segue por este acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas: 13º15’57”S
e 55º21’21”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Jenipapeiro, de coordenadas geográficas
13º21’20”S e 55º22’44”WGr; daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio Teles Pires ou São Manoel, segue por
este rio abaixo até a sua barra no córrego Morocó, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 13º22’04”S e 55º37’05”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego São Carlos de
coordenadas geográficas 13º22’43”S e 55º38’38”WGr; daí segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão do
Moderno, segue por este abaixo até sua barra no rio Verde, segue por este rio abaixo até sua confluência no rio Teles Pires
ou São Manoel, ponto de partida”.
III – limites do Município de Nova Ubiratã, após o desmembramento: “Inicia na barra dos rios
Von Den Steinen ou Atenchu e Ronuro, segue pelo rio Ronuro acima até a barra no córrego Corredeira, segue por esse
córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º10’14”S e 54º33’50”WGr; deste ponto segue por uma
linha reta até a cabeceira do córrego da Grota, de coordenadas geográficas 13º12’09”S e 54º37’32”WGr; segue por este
córrego abaixo até sua barra no rio Santo Cristo, segue por este rio acima até a barra do córrego da Areia, segue por este
córrego acima até a barra do córrego Alegre, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas
13º14’31”S e 54º44’17”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Sol, de coordenadas
geográficas 13º14’33”S e 54º44’48”WGr; segue por este córrego abaixo, até sua barra no rio Água Limpa, daí segue por
este rio abaixo até sua barra no rio Von Den Steinen, segue por este rio acima até a barra no córrego Vagalume, daí segue
por uma linha reta até a barra do córrego Pequeno no ribeirão Grande, segue pelo córrego Pequeno acima até sua cabeceira
de coordenadas geográficas 13º12’47”S e 55º00’35”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego da Flor,
de coordenadas geográficas 13º12’21”S e 55º00’22”WGr; segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão Novo,
segue por este acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º18’43”S e 55º04’45”WGr, daí segue por uma linha
reta até a cabeceira do córrego Campo, de coordenadas geográficas 13º14’58”S e 55º13’11”WGr; daí segue por uma linha
reta até a cabeceira do córrego do córrego Formoso, de coordenadas geográficas 13º15’05”S e 55º16’56”WGr; segue por
este córrego abaixo até a sua barra no rio Celeste ou Irmandade, segue por este acima até a barra do córrego Sucuri, segue
por este acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 12º50’49”S e 55º25’22”WGr; deste ponto segue por uma linha
reta até a cabeceira do córrego Maluco, de coordenadas geográficas 12º51’21”S e 55º22’34”WGr; daí segue por este
córrego abaixo até sua barra no córrego Água do Macaco, segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Tartaruga,
segue por este rio abaixo até o cruzamento da rodovia MT-140, segue por esta rodovia, sentido rio Ferro, até o
cruzamento sobre o córrego Nova Esperança, segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Ferro, segue pelo rio Ferro
abaixo até sua barra no rio Von Den Steinen ou Atenchu, segue por este abaixo até a sua confluência com o rio Ronuro,
ponto de partida”.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de dezembro de 2001.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO