ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Galego Souza
EMENDA Nº 8

PP
TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001/1990 – Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 08.845
GND: 4 - INV
Mod. 40 – Transferência aos Municípios
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 431.000,00 (Quatrocentos e trinta e um mil reais)
[Meta Específica] Transferir para o município de SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS mediante convênio ou
instrumento congênere, os recursos acima indicado, para a construção de quadras poliesportivas.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 431.000,00 (Quatrocentos e trinta e um mil reais)
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina-se a transferência de recursos ao município de São José de
Espinharas, para a construção de quadras poliesportivas, afim de incentivar a pratica esportiva dos munícipes.
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