


DECRETO N¤ 14.540 DE 08/24/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.540, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.


Altera a redaÓÐo de dispositivos do Decreto n¤ 14.268, de 28 de setembro de 2015.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.236, de 25 de agosto de 2016, pÃgina 7.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E TA:

Art. 1¤ A ementa, o segundo considerando, e o art. 1¤ do Decreto n¤ 14.268, de 28 de setembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Institui Grupo de Trabalho para proceder Á elaboraÓÐo do Plano Estadual de PolÚticas Pºblicas para a PromoÓÐo da Igualdade ètnico-Racial e da Cidadania.” (NR)

“Considerando que o Plano Estadual de PolÚticas Pºblicas para a PromoÓÐo da Igualdade ètnico-Racial e da Cidadania, servirÃ de instrumento norteador Á adoÓÐo de medidas adequadas, destinadas a reduzir as desigualdades raciais e sociais no Estado de Mato Grosso do Sul,” (NR)

“Art. 1¤ Institui-se, no ãmbito da Subsecretaria de PolÚticas Pºblicas para a PromoÓÐo da Igualdade Racial e da Cidadania, vinculada Á Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistõncia Social e Trabalho, Grupo de Trabalho para proceder Á elaboraÓÐo do Plano Estadual para a PromoÓÐo da Igualdade ètnico-Racial e da Cidadania, com vistas Á reduÓÐo de desigualdades sociais e raciais nas comunidades quilombolas, ribeirinhas, ciganas, comunidades de religiÐo de matriz africana e de terreiro.” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 24 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
SecretÃria de Estado de Direitos Humanos, Assistõncia Social e Trabalho