


DECRETO N║ 12.929 DE 02/11/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.929, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.


TORNA SEM EFEITO O DECRETO n. 12.869, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DE TRANSFER╩NCIA DA ESCOLA ESTADUAL JO├O PONCE DE ARRUDA, NO MUNIC═PIO DE INOC╩NCIA, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.643, de 12 de fevereiro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ Torna sem efeito o Decreto n. 12.869, de 21 de dezembro de 2009, que transfere a Escola Estadual JoŃo Ponce de Arruda, sediada no Distrito de SŃo Pedro, municÝpio de Inocŕncia, para a Rede Municipal de Ensino desse MunicÝpio.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretßria de Estado de EducašŃo




DECRETO 12.929.doc