










DECRETO Nº 43.132, DE 9 DE JUNHO DE
2016.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, 
 
CONSIDERANDO
a solicitação da Secretaria de Saúde, através do Ofício nº 275, de 28 de abril
de 2016, acerca da contratação de 13 (treze) médicos tocoginecologistas
plantonistas, para desempenharem suas funções no âmbito do Hospital Barão de
Lucena e Hospital Agamenon Magalhães, referências no tratamento e atendimento
prioritário dos pacientes acometidos pela zika e chikungunya, síndrome
neurológica e microcefalia, além de serem prioritários na linha de cuidados
materno infantil;
 
CONSIDERANDO
nova solicitação da Secretaria supra, através do Ofício nº 335, de 16 de maio
de 2016, no que tange à contratação de 45 (quarenta e cinco) médicos
plantonistas, para que atuem no âmbito da II, IV, V e X Gerências Regionais de
Saúde – GERES;
 
CONSIDERANDO
o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde,
mediante Portaria Ministerial nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou
situação de Emergência em Saúde Pública de importância nacional por alteração
do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil, bem como Decreto nº 42.438, de 29 de novembro de 2015; 
 
CONSIDERANDO, ainda, que não há cadastro
de reserva para as especialidades indicadas no Anexo Único do presente Decreto,
no concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 87, de 25 de
agosto de 2014;
 
CONSIDERANDO que Câmara de Política de
Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a Secretaria
de Saúde, através das Deliberações Ad Referendum nº 051, de 5 de maio de
2016 e nº 055, de 19 de maio de 2016,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 58 (cinquenta e oito) Médicos para, no
âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse
público, com fundamento nos incisos II e XII do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
 
Art. 2º Os
contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 24
(vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo
de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1º deve ser precedida de seleção
pública simplificada, cujos critérios devem ser estabelecidos em Portaria
Conjunta SAD/SES. 
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 




Função


Quantitativo




Médico - Cirurgião Geral


07




Médico – Cirurgião Vascular


05




Médico – Clínico Geral


04




Médico – Intensivista de Adulto 


05




Médico - Pediatra


09




Médico - Tocoginecologista


28




TOTAL


58




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.