










DECRETO
Nº 40.721, DE 19 DE MAIO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 11.010.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos incisos IV e VI do art. 10 da Lei nº
15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
com operacionalização e investimentos da Universidade de Pernambuco – UPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 11.010.000,00 (onze
milhões e dez mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
 
II - CONVÊNIOS: Convênios não
previstos e/ou reativados no presente exercício não constantes no Orçamento em
vigor, abrangidos pela autorização contida no art. 37 da Lei
n° 15.090, de 16 de setembro de 2013, especificados no Anexo III, e a
seguir discriminados:
 
· Convênio nº 3451, de 31/12/2008,
celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, tendo por objeto
conceder apoio financeiro com a finalidade de viabilizar ações articuladas,
para garantir a melhoria da educação básica;
 
· Convênio nº 3900, de 05/01/2011,
celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, tendo por objeto
a aquisição de equipamento e mobiliários para o ensino superior;
 
· Convênio nº 3901, de 31/12/2010,
celebrado com o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, tendo por objeto
a construção de blocos de sala de aula;
 
· Convênio nº 3963, de 05/12/2012,
celebrado com a FUNDAÇÃO COORD. DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR-CAPES, tendo por
objeto a implementação e fomento dos cursos de bacharelado em administração
pública, especialização em gestão em saúde e licenciatura em letras, biologia e
pedagogia; 
 
· Convênio nº 3964, de 16/10/2012,
celebrado com a FUNDAÇÃO COORD. DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR-CAPES, tendo por
objeto a implantação e fomento dos cursos bacharelado em administração pública,
especialização em gestão em saúde, ensino da biologia, ensino da matemática e
licenciatura em letras, biologia e pedagogia;
 
· Convênio nº 4003, de 22/02/2013,
celebrado com a FUNDAÇÃO COORD. DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR-CAPES, tendo por
objeto a implantação e oferta de curso de ciências biológicas no âmbito do
sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB;
 
· Convênio nº 4039, de 18/01/2013,
celebrado com o FUNDO NACIONAL DE SAUDE, tendo por objeto dar apoio técnico e
financeiro para aquisição de equipamentos, visando o fortalecimento do Sistema
Único de Saúde – SUS;
 
· Convênio nº 4134, de 29/10/2013,
celebrado com a FUNDACAO COORD. DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR-CAPES, tendo por
objeto a aquisição de equipamentos destinados à melhoria da infra-estrutura de
pesquisa científica e tecnológica nos programas de pós-graduação recomendados
pela CAPES.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 19 de maio do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
PEDRO HENRIQUE DE
BARROS FAÇÃO
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.