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DECRETO Nº 14,  DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011  
Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento dos procedimentos de licenciamento, construção e instalação da
Hidrelétrica de Belo Monte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de o Governo Estadual acompanhar o processo de licenciamento, construção e instalação da Hidrelétrica de Belo Monte; Considerando a magnitude dos investimentos relacionados com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e os relevantes impactos econômicos, sociais, ambientais, hídricos, geológicos e culturais dela decorrentes; Considerando a necessidade de o Governo Estadual participar ativamente do processo de planejamento, identificação, concretização e monitoramento das compensações sócioambientais devidas à sociedade paraense em razão dos impactos causados pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Belo Monte - GTBM com a finalidade de acompanhar o processo de licenciamento, construção e instalação da Hidrelétrica de Belo Monte e propor medidas no sentido de mitigar os relevantes impactos econômicos, sociais, ambientais, hídricos, geológicos e culturais dela decorrentes. Parágrafo único. Compete ao GTBM acompanhar o processo de planejamento, identificação, concretização e monitoramento das compensações sócio-ambientais devidas em razão da construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Art. 2° O GTBM ficará sob a coordenação executiva do Vice Governador do Estado e será composto pelos seguintes membros: I – Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA; II – Secretaria de Estado de Educação - SEDUC; III – Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA; IV – Secretaria de Estado de Segurança Pública - SEGUP; V – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF; VI – Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos - SEPE; VII – Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEDES; VIII – Secretaria de Estado de trabalho, Emprego e Renda – SETER. § 1º O Secretário Extraordinário de Estado para assuntos de energia integrará e exercerá a vice-coordenação executiva do GTBM § 2º O Governador poderá indicar outras pessoas e representantes de outros órgãos do Estado para participar do GTBM, observado o tema objeto de análise. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 DE FEVEREIRO DE 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/02/2011