


DECRETO N¤ 12.797 DE 08/06/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 12.797, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.


Altera o Anexo Önico do Decreto n¤ 12.261, de, de 7 de fevereiro de 2007, que estabelece as Siglas dos ÆrgÐos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.517, de 7 de agosto de 2009.
Revogado pelo Decreto n¤ 13.213, de 8 de junho de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

Considerando que as Leis n¤ 3.547, de 21 de julho de 2008 e n¤ 3.682, de 29 de maio de 2009, alteraram a nomenclatura de µrgÐos e entidades do Poder Executivo,

D E C R E TA:

Art. 1¤  O Anexo Önico do Decreto n¤ 12.261, de 7 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a redaÓÐo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 6 de agosto de 2009.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo

ANEXO DO DECRETO N¤ 12.797, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.

ÆRGûOS, ENTIDADES, FUNDAúíES E ASSESSORIAS VINCULADASSIGLAS
ÆRGûOS DE GESTûO DO ESTADO
Governadoria
Gabinete do GovernadorGABGOV
Gabinete do Vice-GovernadorVICEGOV
Assessoramento para Assuntos do Conselho de Desenvolvimento e IntegraÓÐoASSESUL
Companhia de GÃs do Estado de Mato Grosso do SulMSGêS
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade An¶nimaSANESUL
Secretaria de Estado de GovernoSEGOV
Subsecretaria de ComunicaÓÐoSEGOV-CO
Subsecretaria de RepresentaÓÐo do Estado no Distrito FederalSEGOV-DF
Coordenadoria Especial de PolÚticas Pºblicas para a MulherSEGOV-CM
Coordenadoria Especial de PolÚticas Pºblicas para a JuventudeSEGOV-CJU
Agõncia de RegulaÓÐo de ServiÓos Pºblicos de Mato Grosso do SulAGEPAN
FundaÓÐo Estadual Jornalista Luiz Chagas de RÃdio e TV Educativa de Mato Grosso do SulFERTEL
FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do SulFCMS
FundaÓÐo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do SulFUNDESPORTE
Consultoria LegislativaSEGOV-CL
Secretaria de Estado de FazendaSEFAZ
Secretaria de Estado de AdministraÓÐoSAD
Empresa de GestÐo de Recursos Humanos e Patrim¶nio de Mato Grosso do SulEGRHP
FundaÓÐo Escola de Governo de Mato Grosso do SulESCOLAGOV
Agõncia Estadual de Imprensa OficialAGIOSUL
Empresa de ServiÓos AgropecuÃrios de Mato Grosso do SulAGROSUL
Agõncia de Previdõncia Social de Mato Grosso do SulAGEPREV
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciõncia e TecnologiaSEMAC
FundaÓÐo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciõncia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do SulFUNDECT
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SulIMASUL
FundaÓÐo Universidade Estadual de Mato Grosso do SulUEMS
Procuradoria-Geral do EstadoPGE
ÆRGûOS DE PROMOúûO DO DESENVOLVIMENTO
Secretaria de Estado de Obras Pºblicas e de TransportesSEOP
Agõncia Estadual de GestÐo de EmpreendimentosAGESUL
Secretaria de Estado de HabitaÓÐo e das CidadesSEHAC
Agõncia de HabitaÓÐo Popular do Estado de Mato Grosso do SulAGEHAB
Secretaria de Estado de Desenvolvimento AgrÃrio, da ProduÓÐo, da Indºstria, do ComÕrcio e do TurismoSEPROTUR
Agõncia Estadual de MetrologiaAEM-MS
Agõncia Estadual de Defesa SanitÃria, Animal e VegetalIAGRO
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do SulJUCEMS
FundaÓÐo de Turismo de Mato Grosso do SulFUNDTUR
Agõncia de Desenvolvimento AgrÃrio e ExtensÐo RuralAGRAER
ÆRGûOS DE ATENDIMENTO E ASSISTòNCIA AO CIDADûO
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social SETAS
FundaÓÐo do Trabalho de Mato Grosso do SulFUNTRAB
Secretaria de Estado de EducaÓÐoSED
FundaÓÐo Estadual de EducaÓÐoFUNDED
Secretaria de Estado de SaºdeSES
FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do SulFUNSAU
Secretaria de Estado de JustiÓa e SeguranÓa PºblicaSEJUSP
PolÚcia Militar do Estado de Mato Grosso do SulPMMS
Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do SulCBMMS
Diretoria-Geral da PolÚcia Civil de Mato Grosso do SulDGPC
Agõncia Estadual de AdministraÓÐo do Sistema PenitenciÃrioAGEPEN
Departamento Estadual de Trãnsito de Mato Grosso do SulDETRAN