ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação n.____________/2020.
354
(Do Deputado Raniery Paulino)
INDICO ao Ministério Público da Paraíba e a Força-Tarefa formada por órgãos
que atuam na Paraíba para investigar crimes relacionados a desvio de recursos públicos,
durante a emergência em saúde provocada pelo novo coronavírus, nos termos do artigo 111
do Regimento Interno, a adoção de providências quanto a aquisição emergencial de
equipamentos (Oximetro de Pulso) pela Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$
1.020.000,00, por meio do empenho nº 05974 – NE origem 05974 – data da NE 14/04/2020 –
credor MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, CNPJ
16.101.397/0001-48, cujo proprietário é o Sr. BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE
AVELAR PEREIRA CALDAS, que foi denunciado e preso na Operação Calvário por
participar de esquema de desvio de recursos públicos.
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado da Paraíba, através de sua Secretaria Estadual de Saúde, comprou
equipamentos (oxímetros de pulso) e pagou a importância de R$ 1.020.000,00 a empresa
MERCURIO SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, conforme nota de
empenho acima especificada.
Preocupa-nos o fato de que a referenciada empresa credora (individual e de
responsabilidade limitada), com endereço a rua Leonel Coelho, nº 365, bairro Pedro Gondim,
João Pessoa – Cep: 58.031-050 - tem como Sócio Administrador o senhor BRUNO MIGUEL
TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS, que foi denunciado e preso na Operação
Calvário por participar de esquema criminoso de desvio de recursos públicos. Aliás,
registre-se que em março passado a imprensa noticiou que o digno desembargador Ricardo
Vital de Almeida determinou a notificação do denunciado no processo da Operação
Calvário para se manifestar sobre o descumprimento das regras de uso da tornozeleira
eletrônica, no que diz respeito à violação às limitações geográficas impostas.
Assim, vimos solicitar a adoção de medidas em caráter de urgência.
Sala das Sessões, em 22 de abril de 2020.