










DECRETO
Nº 42.374, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00
(quinhentos e
cinquenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação,
em igual importância, da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e
  Lazer - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.122.0737.4438 - Coordenação e Apoio
  Operacional ao PRODETUR Nacional -


 


550.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


550.000,00


 




 


 


TOTAL


 


550.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e
  Lazer - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.3682 - Execução de Obras de
  Infraestrutura - PRODETUR Nacional -


 


550.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0103


550.000,00


 




 


 


TOTAL


 


550.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.