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Portaria da Diretoria-Geral 44, de 30/08/2016 - Texto Original


Altera
a Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 18 de agosto de 2016,
que dispõe sobre a eliminação de documentos sob
a guarda da Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade e
da Gerência de Análise de Prestações de
Contas.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008;
considerando
a existência de grande volume de documentos no arquivo da
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC –
e da Gerência de Análise de Prestação de
Contas que já atingiram o prazo de guarda estabelecido na
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da
Assembleia Legislativa; e 

considerando
a necessidade de liberação de espaço físico
para a acomodação de documentos relativos aos
exercícios ainda dentro do prazo de guarda estabelecido no
Anexo II da Deliberação da Mesa nº 2.431, de 2008,


Resolve:


Art.
1º – O art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral nº
42, de 18 de agosto de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte
parágrafo único:


“Art.
1º – (...)
Parágrafo
único – O grupo de trabalho a que se refere o caput
icará também encarregado de supervisionar a eliminação
dos documentos referentes às prestações de
contas de convênios aprovadas de 1º de outubro de 1994 a
31 de dezembro de 1999:
I
– de subvenção social e de auxílios para
despesas de capital com entidades privadas sem fins lucrativos;
II
– de transferências a municípios para cobertura de
despesas correntes ou de capital.”.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 30 de agosto de 2016.


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral