


DECRETO Nş 14.355 DE 12/21/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 14.355, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.


Transforma Cargos em Comissăo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no Diário Oficial nş 9.071, de 22 de dezembro de 2015, página 19.
Revogado pelo Decreto nş 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1ş Ficam transformados, sem aumento de despesas, oito cargos em comissăo de Direçăo-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, oito cargos em comissăo de Geręncia-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, e nove cargos em comissăo de Gestăo e Assistęncia, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, em sete cargos em comissăo de Direçăo Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

CAMPO GRANDE-MS, 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado