


DECRETO Nº 11.098 DE 02/06/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.098, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003.


Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão para atendimento à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.934, de 7 de fevereiro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: nove de Coordenador Regional II, símbolo DGA-5; cinqüenta e nove de Coordenador Regional III, símbolo DGA-6; dezesseis de Coordenador Regional IV, símbolo DGA-7; instituídos no anexo II do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, e no art. 2º do Decreto nº 11.077, de 24 de janeiro de 2003, da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, nos cargos em comissão: um de Gestor Regional I, símbolo DGA-4; treze de Gestor Regional II, símbolo DGA-5; trinta e seis de Gestor Regional III, símbolo DGA-6; e trinta e oito de Gestor Regional IV, símbolo DGA-7; da mesma Secretaria, e quatro de Assistente II, símbolo DGA-6, que passam a compor a Tabela Especial instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000.

 § 1º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária.para a Tabela Especial instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000, cinco cargos em comissão de Gestor de Processo, Símbolo DGA-5, e oito de Assistente III, símbolo DGA-7. 

§ 2º  Aos cargos que passam a compor a Tabela Especial instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000, por força do disposto no caput e § 1º deste artigo, aplicam-se as disposições constantes do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 11.077, de 24 de janeiro de 2003.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Campo Grande, 6 de fevereiro de 2003.




JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e 
Economia Solidária




RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública
ebm/2003(CARGOS EM COMISSÃO - alteração




CARGOS COMISSÃO -  alteração.doc