


DECRETO N¤ 14.240 DE 08/03/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.240, DE 3 DE AGOSTO DE 2015.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSûO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.976, de 4 de agosto de 2015, pÃgina 2.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissÐo de GestÐo e Assistõncia, sÚmbolo DGA-5, dez cargos em comissÐo de GestÐo IntermediÃria e Assistõncia, sÚmbolo DGA-6, e um cargo em comissÐo de GestÐo Operacional e Assistõncia, sÚmbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, em seis cargos em comissÐo de DireÓÐo-Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-3.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 3 DE AGOSTO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado