CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 782/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.379/2021
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Institui o “Ano Cultural Genival
Lacerda”, a ser celebrado em 2021, e dá
outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o ano de 2021 como “Ano Cultural Genival Lacerda”.
Art. 2º A Administração Pública estadual, através da Secretaria de Estado da
Educação, poderá realizar atividades culturais e socioesportivas no âmbito escolar,
mobilizando alunos, professores, servidores e a comunidade circunvizinha da escola em
homenagens e produção cultural acerca da vida e obra de Genival Lacerda.
Art. 3º Nos eventos promovidos pela Administração Pública estadual, como
shows, concertos, seminários, festivais, salões de artesanato e exposições, sempre que
conveniente, poderá ser oportunizado ao público conhecer a obra de Genival Lacerda.
§ 1º Sob chancela da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, as ações
de divulgação dos órgãos e secretarias estaduais em anúncios de jornais, cartazes, folders,
outdoors, panfletos e inserções veiculadas em emissoras de rádio e televisão e em novas
mídias, como portais e sites, dentre outras, sempre que possível, poderão fazer referência
ao “Ano Cultural Genival Lacerda”.
§ 2º Os espaços ou sistemas destinados ao uso coletivo e de frequência pública,
geridos por instituições públicas estaduais, desde que conveniente, poderão possibilitar o
acolhimento de prática, criação, produção, difusão e fruição de bens, produtos e serviços
culturais relativos à vida e obra de Genival Lacerda.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de abril de 2021.