ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.749, DE 03 DE MAIO DE 2022 - DO 04.05.22.
Autor: Deputado Thiago Silva
Declara de utilidade pública o Lions
Clube de Campo Verde Centenário.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube de Campo Verde Centenário, inscrito no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 00.265.780/0001-00, com sede no Município de Campo Verde.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

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