CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 964/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.132/2020
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários do
Brejo Paraibano, localizada no Município de
Areia, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Reconhece de Utilidade Pública a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano, localizada no
Município de Areia, neste Estado.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 27 de setembro de 2021.