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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 32/2019
PROJETO DE LEI N° 103/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA
Institui o Dia Estadual da Luta
Reumatismo no estado da Paraíba.

Contra

o

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no estado da Paraíba, o Dia Estadual da Luta Contra o
Reumatismo, a ser comemorada anualmente no dia 25 de outubro.
Parágrafo único. A data comemorativa prevista no caput deste artigo possui o
objetivo de conscientizar a população paraibana da necessidade do seu diagnóstico precoce e
tratamento adequado.
Art. 2° O Dia Estadual da Luta Contra o Reumatismo passa a integrar o Calendário de
Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 23 de abril de 2019.