


LEI N║ 4.607 DE 12/15/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.607, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.


Fica instituÝda a Festa Pantanal Pequi, fruto sÝmbolo do cerrado, a ser comemorada no dia 20 de fevereiro de cada ano, e dß outras providŕncias.



Publicada  no Dißrio Oficial n║ 8.821, de 16 de dezembro de 2014, pßgina 2.
REF:  MENSAGEM/GABGOV/MS/N║ 112,  de 15 de dezembro de 2014 - Veto Parcial.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica inserida no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma e em obediŕncia Ós disposiš§es contidas na Lei Estadual n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa Pantanal Pequi, fruto sÝmbolo do cerrado, a ser comemorada no dia de 20 de fevereiro de cada ano.

Art. 2║ A Festa Pantanal Pequi passa a integrar o Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parßgrafo ˙nico. O evento referido neste artigo terß como objetivo, primeiro a divulgašŃo, o resgate e a valorizašŃo da cultural regional em suas diversas manifestaš§es e a discussŃo dos problemas ambientais regionais, bem como a busca de soluš§es para os mesmos, com vistas ao desenvolvimento integral da RegiŃo Centro-Oeste.

Art. 3║  (VETADO).

Art. 4║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 15 de dezembro de 2014.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado