ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

MOACIR RODRIGUES

PSL

EMENDA Nº

21

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

23/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO:
V – PODER EXECUTIVO
META/PRIORIDADE:
EIXO 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL, INTEGRADA E CONTEMPORÂNEA
[Meta Específica]: Elaborar projeto de custo energético e manutenção da Transposição do Rio São Francisco

JUSTIFICATIVA
Em virtude do custo energético e manutenção da transposição do Rio São Francisco, se faz necessário a elaboração do
projeto que preveja seu custo total para manter o sistema do PISF em pleno funcionamento em nosso Estado.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: