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Lei 21928, de 18/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Centro de Referência Ambiental e
Cultural João Amazonas, com sede no Município de São
Joaquim de Bicas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de
Referência Ambiental e Cultural João Amazonas, com sede
no Município de São Joaquim de Bicas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL