










DECRETO
Nº 42.107, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.990.133,82 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 2.990.133,82 (dois milhões, novecentos e noventa mil, cento e
trinta e três reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância,
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de
setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
 
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  de Recursos Humanos de


 


2.990.133,82


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.990.133,82


 




 


 


TOTAL


 


2.990.133,82


 




 
    ANEXO II
       
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A -
  PERPART


 


 


 




Atividade:


04.122.0948.4367 - Suporte às Atividades Fins da Pernambuco
  Participações e


 


2.990.133,82


 




 


Investimentos S/A - PERPART


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.990.133,82


 




 


 


TOTAL


 


2.990.133,82


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.