










DECRETO Nº 42.950, DE 25 DE ABRIL DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto nos
incisos IV e V do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para
atender despesas de investimentos do Órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2015, apurado no Balanço
Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0116 – Recursos do
Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de abril
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
ÚNICO
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501


Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


350.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0116


350.000,00


 




 


 


TOTAL


 


350.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.