CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 731/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.006/2020
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO DE SOUZA

Dispõe sobre a desinfecção das universidades,
bibliotecas, cinemas e teatros, públicos e privados no
âmbito do Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º As universidades, bibliotecas, cinemas e teatros, públicos e privados do
Estado da Paraíba deverão, obrigatoriamente, adotar procedimento de desinfecção geral
de suas dependências antes do retorno de suas atividades.
Parágrafo único. A desinfecção a que se refere o caput deverá cumprir as normas
estabelecidas pelos órgãos de saúde estadual e federal.
Art. 2º Os usuários dos locais mencionados só poderão retornar às suas
dependências após concluído e aprovado o procedimento de desinfecção mencionado.
Art. 3º O retorno às atividades dos estabelecimentos mencionados dar-se-á após
autorização decertada pelo Poder Público Estadual.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.