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LEI 16948, de 12/09/2007 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Santana do Paraíso.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Herbert José de Souza -
Betinho a escola estadual localizada na Rua Marechal Rondon, nº
23, no Bairro Cidade Nova, no Município de Santana do Paraíso.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Vanessa
Guimarães Pinto