ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Lindolfo Pires
EMENDA Nº
166/2020

PODEMOS
TIPO DE EMENDA

DATA

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Programa/Ação: 5004 4410 - Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias
Localização: 0287
Funcional: 26 782
GND: 4 – INV
MOD - 90
Pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual que liga o município de Sousa á Uiraúna passando pelo Distrito de
Bandarra no município de São João do Rio do Peixe.

JUSTIFICATIVA
O número elevado de veículos que trafegam na referida rodovia, bem com as condições em que a mesma se encontra
estar a exigir que seja procedida uma manutenção com a devida brevidade.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: