CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 530/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.304/2020
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Reconhece de Utilidade Pública o Serviço
Pastoral dos Migrantes do Nordeste – SPM NE,
localizado no Município de Bayeux, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. Fica reconhecida de Utilidade Pública o Serviço Pastoral dos Migrantes do
Nordeste – SPM NE, localizado no Município de Bayeux, neste Estado
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 20 de agosto de 2020.