ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.426, DE 22 DE MAIO DE 2001 – D.O. 22.05.01.
Autor: Deputado Carlos Brito
Denomina Massairo Okamura a Reserva
Ecológica criada na região do Centro Político
Administrativo - CPA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Massairo Okamura, a Reserva Ecológica criada no Centro Político
Administrativo - CPA, pela Lei nº 7.313, de 1º de setembro de 2000.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de maio de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.