ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

1.034 2022
INDICAÇÃO Nº ________/
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
realização de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem na 1ª Série
do ensino Fundamental, nas escolas da Rede Estadual e Particulares na forma que
menciona no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar,
haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME
OFTALMOLÓGICO PARA TODAS AS CRIANÇAS
QUE SE MATRICULEM NA 1ª SÉRIE DO ENSINO
FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DA REDE
ESTADUAL E PARTICULARES NA FORMA QUE
MENCIONA NO ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Toda criança, em seu ingresso no 1° ano do Ensino Fundamental na escola pública
ou particular do Estado da Paraíba, deverá realizar exame médico oftalmológico completo no
prazo de 30 dias a partir da data da matrícula.
Artigo 2º - A Escola deverá, no ato da matrícula, observar a prévia realização do Exame de
Vista da criança a ser matriculada, e, em caso negativo, garanti-lo a partir da articulação com
os serviços de assistência social e saúde disponíveis com o preenchimento de solicitação da
Instituição de ensino em papel timbrado da mesma.
Artigo 3º - O “Teste do Olhinho” ou “Reflexo Vermelho” não serão considerados exame de
vista da criança para efeito desta Lei.
Artigo 4º - Devido ao fato de o Estado e os municípios já ostentarem profissionais habilitados
para tal consulta, não haverá despesas adicionais referentes a esta lei.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
Segundo dados do programa de alfabetização solidária do Ministério da Educação
(MEC), 22,9% dos casos de evasão escolar no Brasil acontecem por conta de problemas de
visão.
Ter dificuldade para enxergar pode se transformar num grande obstáculo no caminho
rumo à aprendizagem. Um problema quase sempre de solução simples, como o uso de óculos
de correção, por exemplo, muitas vezes ultrapassa a questão de saúde e chega às salas de
aulas. Isso porque deixar de ver com nitidez as letras na lousa ou as indicações da professora à
frente da turma, invariavelmente, tira a atenção das crianças do que está sendo ensinado,
ficando aberto o espaço para a falta de estímulo e até o abandono escolar.
Uma pesquisa recente feita pelo Instituto Penido Burnier, com 365 alunos apontou
que o baixo rendimento escolar estava ligado à falta de óculos para 51% das crianças.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro 2022.

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