










DECRETO Nº 39.506,
DE 12 DE JUNHO DE 2013.
 
Cria o Comitê
Gestor do Plano de Desenvolvimento do Setor Metalmecânico em Pernambuco. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a importância do
setor metalmecânico para adensamento dos setores de óleo, gás, naval, off
shore e automotivo em Pernambuco;
 
CONSIDERANDO a necessidade de
institucionalizar governança integrada de planejamento, monitoramento e avaliação
de ações voltadas ao desenvolvimento do setor metalmecânico no Estado de
Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
criado, no âmbito do Poder Executivo, Comitê Gestor com o objetivo de, até o
final do mês de junho de 2013, elaborar o Plano de Desenvolvimento do Setor
Metalmecânico em Pernambuco, consolidado através de documento que contenha
metas, estratégias e ações prioritárias para o desenvolvimento desse setor no
Estado.
 
Parágrafo
único. Constitui-se também atribuição do Comitê Gestor propor, integrar, articular,
monitorar e avaliar ações institucionais, visando a viabilização destas ações
no âmbito do referido Plano.
 
Art. 2°
Independentemente da conclusão do Plano de Desenvolvimento indicado no art. 1°,
o Comitê Gestor deve realizar sua função de monitoramento relativamente a ações
institucionais em curso.
 
Art. 3º O
Comitê Gestor deve ser composto por representantes dos seguintes órgãos:
 
I - Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, que o coordenará;
 
II - Secretaria
de Ciência e Tecnologia; e
 
III - Secretaria
do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.
 
Parágrafo
único. Podem ser convidadas a participar do Comitê Gestor, a critério da
coordenação, outras instituições com papel relevante para o desenvolvimento do
setor metalmecânico do Estado.
 
Art. 4º O
Comitê Gestor deve apresentar trimestralmente relatório circunstanciado das
ações institucionais monitoradas, evidenciando resultados e suas contribuições
à consecução das metas do Plano.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
ANTÔNIO CARLOS
MARANHÃO DE AGUIAR
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.