


DECRETO Nº 14.978 DE 03/26/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.978, DE 26 DE MARÇO DE 2018.


Denomina ‘Centro de Controle Ambiental Eni Garcia de Freitas’ os Laboratórios Físico-Químico, Bacteriológico e Hidrobiológico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), em Campo Grande-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 9.623, de 27 de março de 2018, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Denomina-se ‘Centro de Controle Ambiental Eni Garcia de Freitas’ os Laboratórios Físico-Químico, Bacteriológico e Hidrobiológico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), em Campo Grande-MS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de março de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar