


DECRETO Nº 14.663 DE 02/22/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.663, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.


Altera a redação do § 2º do art. 3º do Decreto nº 13.976, de 5 de junho de 2014, que institui o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Gruta do Lago Azul.



Publicado no Diário Oficial nº 9.357, de 23 de fevereiro de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  O § 2º do art. 3º do Decreto nº 13.976, de 5 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º  ..................................

...............................................

§ 2º Os membros titulares e suplentes serão nomeados por ato do Secretário de Estado da pasta de Meio Ambiente.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 22 de fevereiro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico