










DECRETO
Nº 43.681, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Modifica o
Decreto nº 35.679, de 13 de outubro
de 2010, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do
ICMS relativamente a diversos produtos.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
o Convênio ICMS 53/2016, publicado no Diário Oficial da União -
DOU de 14 de julho de 2016,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010,
que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
autopeças, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art.
2º Nas operações com peças, partes, componentes, acessórios e outros produtos
relacionados, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1 do presente Decreto, no
período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos
Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro
de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de
2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto, com as respectivas
classificações na Nomenclatura Brasileira de Mercadoria – Sistema Harmonizado -
NBMSH e, a partir de 1º de janeiro de 2016, no Código Especificador da
Substituição Tributária - CEST, procedentes deste Estado, do exterior ou de
Unidade da Federação relacionada no Anexo 2, fica atribuída ao estabelecimento
industrial, importador ou arrematante de mercadoria importada, na qualidade de
contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do
ICMS relativo: (NR)
 
......................................................................................................................
 
§ 1º
Para efeito do disposto no caput, as peças, partes, componentes,
acessórios e outros produtos relacionados, até 31 de outubro de 2014, no Anexo
1, no período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos
dos Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de
outubro de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de
novembro de 2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto, devem ser de uso
especificamente automotivo, assim compreendidos os que, em qualquer etapa do
ciclo econômico do setor automotivo, sejam adquiridos ou revendidos por
estabelecimento de indústria ou comércio de veículos automotores terrestres,
bem como de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, ou de
suas peças, partes, componentes e acessórios. (NR)
 
......................................................................................................................
 
§ 5º
Também é responsável, na condição de contribuinte-substituto, pela retenção e
recolhimento do imposto devido pelas saídas subsequentes de todas as peças,
partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º, ainda que não estejam
listados, conforme o caso, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1, no período de
1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos Protocolos ICMS
97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016, nos
Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de 2016, nos
Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto: (NR)
 
......................................................................................................................
 
Art.
3º
..........................................................................................................
 
......................................................................................................................
 
§ 3º Na hipótese de inclusão na legislação tributária de MVAs
inferiores àquelas previstas nos itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do caput,
para os produtos relacionados, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1, no
período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos
Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro
de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de
2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto, relativamente às operações
internas ou interestaduais procedentes de Unidade da Federação não signatária
do Protocolo ICMS 129/2010, as mencionadas MVAs são aplicáveis às operações de
que tratam o art. 1º, independentemente da respectiva alteração do presente
Decreto. (NR) 
 
Art. 3º-A A partir de 1º de junho de 2012, na saída interna
subsequente à operação interestadual em que não tenha sido aplicado o regime de
substituição tributária, nos termos dos incisos II e V do art. 3º do Decreto nº 19.528, de 1996, com os produtos
relacionados, até 31 de outubro de 2014, no Anexo 1 do presente Decreto, no
período de 1º de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015, nos Anexos dos
Protocolos ICMS 97/2010 e 129/2010, no período de 1º de janeiro a 31 de outubro
de 2016, nos Anexos 3 e 4 do presente Decreto e, a partir de 1º de novembro de
2016, nos Anexos 3-A e 4-A do presente Decreto, deve-se observar: (NR)
...................................................................................................................”.
 
Art. 2º O Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015,
que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a
diversos produtos, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art.
1º Os produtos sujeitos aos regimes de substituição tributária do ICMS
previstos nas normas a seguir relacionadas são aqueles constantes dos Anexos
respectivamente indicados, com as correspondentes classificações na
Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH e no Código
Especificador da Substituição Tributária - CEST, este último instituído pelo
Convênio ICMS 92/2015: (NR)
 
I -
a partir de 1º de janeiro de 2016, alínea “c” do inciso III do art. 522 do Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículos
tipo motocicleta - Anexo 3; (NR)
 
II -
a partir de 1º de janeiro de 2016, alínea “d” do inciso III do art. 522 do Decreto nº 14.876, de 1991, que dispõe sobre o regime
de substituição tributária do ICMS nas operações com veículos automotores -
Anexo 4; (NR)
 
III
- a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 27.031,
de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária do ICMS nas operações com ração para animais domésticos - Anexo 5;
(NR)
 
IV -
a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 27.032,
de 17 de agosto de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária do ICMS nas operações com sorvete - Anexo 6; (NR)
 
V - Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos
farmacêuticos: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexos 7 e 8; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexos 7-A e 8-A; (AC)
 
VI -
Decreto nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja,
chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de
refrigerante e água mineral ou potável: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 9; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 9-A; (AC)
 
VII
- a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 32.958,
de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS
nas operações com cimento - Anexo 10; (NR)
 
VIII
- a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 32.959,
de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do
ICMS nas operações com tabaco, cigarro e outros produtos derivados do tabaco -
Anexo 11; (NR)
 
IX -
Decreto nº 33.203, de 24 de março de 2009, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
bebidas quentes: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 12; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 12-A; (AC)
 
X - Decreto nº 33.205, de 27 de março de 2009, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e
outras mercadorias da indústria química: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 13; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 13-A; (AC)
 
XI -
a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 33.626,
de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS
nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, lâmpada,
reator, starter, pilha e bateria de pilha, elétricas, e acumulador elétrico -
Anexo 14; (NR)
 
XII
- a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 34.520,
de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária do ICMS nas operações com aguardente de cana - Anexo 15; (NR)
 
XIII
- a partir de 1º de janeiro de 2016, Decreto nº 35.656,
de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária do ICMS nas operações com bicicletas - Anexo 16; (NR)
 
XIV
- Decreto nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
material elétrico: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 17; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 17-A; (AC)
 
XV -
Decreto nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 18; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 18-A; (AC)
 
XVI
- Decreto nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 19; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 19-A; (AC)
 
XVII
- Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com
produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 20; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 20-A; (AC)
 
XVIII
- Decreto nº 37.758, de 10 de janeiro de 2012, que
dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos,
câmaras-de-ar e protetores de borracha: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: Anexo 21; e (REN/NR)
 
b) a
partir de 1º de novembro de 2016: Anexo 21-A. (AC)
 
Parágrafo
único. A margem de valor agregado de que trata o item 3 da alínea “c” do inciso
II do artigo 4º do Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro
de 1996, relativa às operações subsequentes com as mercadorias referidas
nos incisos I a XVIII do caput é aquela indicada nos seguintes Anexos do
presente Decreto: (NR)
 
a)
no período 1º de janeiro a 31 de outubro de 2016: 3 a 6, 8 e 9 a 21; e (REN/NR)
 
b) a partir de 1º de novembro de 2016: 3 a 6, 8-A, 9-A, 10, 11,
12-A, 13-A, 15 e 16, 17-A, 18-A, 19-A, 20-A e 21-A. (AC)
........................................................................................................................”.
 
Art. 3º A partir de 1º de novembro de 2016, ficam acrescentados os
seguintes Anexos aos Decretos respectivamente indicados:
 
I - Anexos 3-A e 4-A ao Decreto nº
35.679, de 2010, conforme Anexos 1 e 2 do presente Decreto, respectivamente; e
 
II - Anexos 7-A, 8-A, 9-A, 12-A, 13-A, 17-A, 18-A, 19-A, 20-A e
21-A ao Decreto nº 42.563, de 2015,
conforme Anexos 3 a 12 do presente Decreto, respectivamente.
 
Art. 4º Deve ser efetuado o recolhimento do ICMS sobre o estoque
existente em 31 de outubro de 2016, na forma e no prazo previstos no art. 29 do
Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, relativamente
às mercadorias respectivamente indicadas, com as correspondentes classificações
na NBM/SH:
 
I - bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600
ml, NBM/SH 2106.90, conforme previsto no item 12 do Anexo 9-A do Decreto nº 42.563, de 2015;
 
II - bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou
superior a 600 ml, NBM/SH 2106.90, conforme previsto no item 13 do Anexo 9-A do
Decreto nº 42.563, de 2015;
 
III - bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com
capacidade inferior a 600 ml, NBM/SH 2202.90.00, conforme item 14 do Anexo 9-A
do Decreto nº 42.563, de 2015;
 
IV - bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade
igual ou superior a 600 ml, NBM/SH 2202.90.00, conforme previsto no item 15 do
Anexo 9-A do Decreto nº 42.563, de 2015;
 
V -
corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, NBM/SH 3204, 3205.00.00,
3206 e 3212, conforme previsto no item 3 do Anexo 13-A do Decreto nº 42.563, de 2015; 
 
VI - abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de
interior, elétricos, e suas partes, NBM/SH 9405.20.00 e 9405.9, conforme item
28 do Anexo 17-A do Decreto nº 42.563, de 2015; 
 
VII - outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes,
NBM/SH 9405.40, conforme item 29 do Anexo 17-A do Decreto nº 42.563, de 2015; e
 
VIII - protetores de borracha para bicicletas, NBM/SH 4012.90,
conforme item 6 do Anexo 21-A do Decreto nº 42.563, de
2016.
 
Art. 5º Na hipótese de o contribuinte-substituto proceder à
retenção do ICMS relativo às operações com as mercadorias relacionadas no art.
4º, deve o contribuinte-substituído, no período de 1º a 31 de outubro de 2016:
 
I - apropriar-se dos créditos relativos ao ICMS de
responsabilidade direta e indireta; e
 
II - promover a correspondente saída com tributação normal. 
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus
efeitos:
 
I -
retroativamente a 1º de janeiro de 2016, relativamente ao item 82 – cartões
inteligentes (sim cards), do Anexo 20-A; e
 
II -
a partir de 1º de novembro de 2016, nos demais casos.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de outubro do
ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO 1 
 
“ANEXO 3-A DO DECRETO Nº 35.679/2010 - MERCADORIA PROCEDENTE DE
UNIDADE DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS 97/2010
(art. 2º)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO














1


01.001.00


3815.12.10
3815.12.90


Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão
  catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores





2


01.002.00


3917


Tubos e seus acessórios, de plásticos





3


01.003.00


3918.10.00


Protetores de caçamba





4


01.004.00


3923.30.00


Reservatórios de óleo





5


01.005.00


3926.30.00


Frisos, decalques, molduras e acabamentos





6


01.006.00


4010.3
5910.00.00


Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias
  têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou
  estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias





7


01.007.00


4016.93.00
4823.90.9


Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de
  vedação





8


01.008.00


4016.10.10


Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas
  autopropulsadas





9


01.009.00


4016.99.90
5705.00.00


Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e
  coxins





10


01.010.00


5903.90.00


Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados,
  com plástico





11


01.011.00


5909.00.00


Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com
  reforço ou acessórios de outras matérias





12


01.012.00


6306.1


Encerados e toldos





13


01.013.00


6506.10.00


Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso
  em motocicletas, incluídos ciclomotores





14


01.014.00


6813


Guarnições de fricção, não montadas, para freios, embreagens ou
  qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias
  minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias





15


01.015.00


7007.11.00
7007.21.00


Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva





16


01.016.00


7009.10.00


Espelhos retrovisores





17


01.017.00


7014.00.00


Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios





18


01.018.00


7311.00.00


Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)





19


01.020.00


7320


Molas e folhas de molas, de ferro ou aço





20


01.021.00


7325


Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do
  código 7325.91.00 da NBM/SH





21


01.022.00


7806.00


Pesos de chumbo para balanceamento de roda





22


01.023.00


8007.00.90


Pesos para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho





23


01.024.00


8301.20
8301.60


Fechaduras e partes de fechaduras





24


01.025.00


8301.70


Chaves apresentadas isoladamente





25


01.026.00


8302.10.00
8302.30.00


Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de
  metais comuns





26


01.027.00


8310.00


Triângulos de segurança





27


01.028.00


8407.3


Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para
  propulsão de veículos do Capítulo 87 da NBM/SH





28


01.029.00


8408.20


Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos
  automotores





29


01.030.00


8409.9


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas
  aos motores das posições 8407 ou 8408 da NBM/SH





30


01.031.00


8412.21.10


Cilindros hidráulicos





31


01.032.00


8413.30


Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de
  arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por
  compressão





32


01.033.00


8414.10.00


Bombas de vácuo





33


01.034.00


8414.80.1
8414.80.2


Compressores e turbocompressores de ar





34


01.035.00


8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39


Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos
  CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 (Convênio ICMS 53/2016)





35


01.036.00


8415.20


Máquinas e aparelhos de ar condicionado





36


01.037.00


8421.23.00


Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por
  centelha ou por compressão





37


01.038.00


8421.29.90


Filtros a vácuo





38


01.039.00


8421.9


Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases





39


01.040.00


8424.10.00


Extintores, mesmo carregados





40


01.041.00


8421.31.00


Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou
  por compressão





41


01.042.00


8421.39.20


Depuradores por conversão catalítica de gases de escape





42


01.043.00


8425.42.00


Macacos





43


01.044.00


8431.10.10


Partes para macacos do CEST 01.043.00 (Convênio ICMS
  53/2016)





44


01.045.00


8431.49.2


Partes reconhecíveis como exclusiva ou
  principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (Convênio ICMS
  53/2016)





45


01.045.01


8433.90.90


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
  destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (Convênio ICMS 53/2016)





46


01.046.00


8481.10.00


Válvulas redutoras de pressão





47


01.047.00


8481.20.90


Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas





48


01.048.00


8481.80.92


Válvulas solenoides





49


01.049.00


8482


Rolamentos





50


01.050.00


8483


Árvores de transmissão, incluídas as árvores de cames e
  virabrequins, e manivelas; mancais e bronzes; engrenagens e rodas de fricção;
  eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de
  transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque;
  volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e
  dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação





51


01.051.00


8484


Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de
  composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens
  semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)





52


01.052.00


8505.20


Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios,
  eletromagnéticos





53


01.053.00


8507.10


Acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o
  arranque dos motores de pistão





54


01.054.00


8511


Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque
  para motores de ignição por centelha ou por compressão e
  conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores





55


01.055.00


8512.20
8512.40
8512.90.00


Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização, exceto os
  da posição 8539 da NBM/SH, limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores
  (desembaciadores) elétricos e suas partes





56


01.056.00


8517.12.13


Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis





57


01.057.00


8518


Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e
  partes





58


01.059.00


8519.81


Aparelhos de reprodução de som





59


01.060.00


8525.50.1
8525.60.10


Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou
  radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)





60


01.061.00


8527.2


Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte
  externa de energia, exceto os classificados no código 8527.29.00 da NBM/SH





61


01.062.00


8527.21.90


Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem
  com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos
  automotores (Convênio ICMS 53/2016)





62


01.063.00


8529.10.90


Antenas





63


01.064.00


8534.00


Circuitos impressos





64


01.065.00


8535.30
8536.50.90


Interruptores e seccionadores e comutadores





65


01.066.00


8536.10.00


Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis





66


01.067.00


8536.20.00


Disjuntores





67


01.068.00


8536.4


Relés





68


01.069.00


8538


Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente
  destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
  (Convênio ICMS 53/2016)





69


01.070.00


8539.10


Faróis e projetores, em unidades seladas





70


01.071.00


8539.2


Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta
  ou infravermelhos





71


01.072.00


8544.20.00


Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais





72


01.073.00


8544.30.00


Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios





73


01.074.00


8707


Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
  da NBM/SH, incluídas as cabinas





74


01.075.00


8708


Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a
  8705 da NBM/SH





75


01.076.00


8714.1


Partes e acessórios de motocicletas, incluídos os ciclomotores





76


01.077.00


8716.90.90


Engates para reboques e semirreboques





77


01.078.00


9026.10.19


Medidores de nível





78


01.079.00


9026.20.10


Manômetros





79


01.080.00


9029


Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes
  e acessórios





80


01.081.00


9030.33.21


Amperímetros





81


01.082.00


9031.80.40


Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e
  indicação de múltiplas grandezas, tais como velocidade média, consumos
  instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)





82


01.083.00


9032.89.2


Controladores eletrônicos





83


01.084.00


9104.00.00


Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes





84


01.085.00


9401.20.00
9401.90.90


Assentos e partes de assentos





85


01.086.00


9613.80.00


Acendedores





86


01.087.00


4009


Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de
  seus acessórios





87


01.088.00


4504.90.00 6812.99.10


Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto





88


01.089.00


4823.40.00


Papéis-diagrama para tacógrafo, em disco





89


01.090.00


3919.10.00 3919.90.00
  8708.29.99


Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores,
  mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias
  para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga,
  motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de
  condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança
  rodoviários





90


01.091.00


8412.31.10


Cilindros pneumáticos





91


01.092.00


8413.19.00 8413.50.90
  8413.81.00


Bombas elétricas de lavador de para-brisa





92


01.093.00


8413.60.19 8413.70.10


Bombas de assistência de direção hidráulica





93


01.094.00


8414.59.10 8414.59.90


Motoventiladores





94


01.095.00


8421.39.90


Filtros de pólen do ar condicionado





95


01.096.00


8501.10.19


Máquinas de vidro elétrico de porta





96


01.097.00


8501.31.10


Motores de limpador de para-brisa





97


01.098.00


8504.50.00


Bobinas de reatância e de autoindução





98


01.099.00


8507.20
8507.30


Baterias de chumbo e de níquel-cádmio





99


01.100.00


8512.30.00


Aparelhos de sinalização acústica (buzina)





100


01.101.00


9032.89.8
9032.89.9


Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas





101


01.102.00


9027.10.00


Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)





102


01.103.00


4008.11.00


Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida





103


01.104.00


5601.22.19


Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo





104


01.105.00


5703.20.00


Tapetes/carpetes - náilon





105


01.106.00


5703.30.00


Tapetes de matérias têxteis sintéticas





106


01.107.00


5911.90.00


Forrações interior capacete





107


01.108.00


6903.90.99


Outros para-brisas





108


01.109.00


7007.29.00


Molduras com espelho





109


01.110.00


7314.50.00


Correntes de transmissão





110


01.111.00


7315.11.00


Correntes de transmissão





111


01.113.00


8418.99.00


Condensadores tubulares metálicos





112


01.114.00


8419.50


Trocadores de calor





113


01.115.00


8424.90.90


Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar





114


01.116.00


8425.49.10


Macacos manuais para veículos





115


01.117.00


8431.41.00


Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias





116


01.118.00


8501.61.00


Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75
  kva





117


01.119.00


8531.10.90


Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo





118


01.120.00


9014.10.00


Bússolas





119


01.121.00


9025.19.90


Indicadores de temperatura





120


01.122.00


9025.90.10


Partes de indicadores de temperatura





121


01.123.00


9026.90


Partes de aparelhos de medida ou controle





122


01.124.00


9032.10.10


Termostatos





123


01.125.00


9032.10.90


Instrumentos e aparelhos para regulação





124


01.126.00


9032.20.00


Pressostatos





125


01.127.00


8716.90


Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens
  classificados no CEST 01.077.00 (Convênio ICMS 53/2016)





126


01.999.00


 


Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não
  relacionados nos demais itens deste Anexo (Convênio ICMS 53/2016)





”


ANEXO
2
 
“ANEXO 4-A DO DECRETO
Nº 35.679/2010 - MERCADORIA PROCEDENTE DE SÃO PAULO
(art. 2º)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO














1


01.001.00


3815.12.10
3815.12.90


Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão
  catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores





2


01.002.00


3917


Tubos e seus acessórios, de plásticos 





3


01.003.00


3918.10.00


Protetores de caçamba 





4


01.004.00


3923.30.00


Reservatórios de óleo 





5


01.005.00


3926.30.00


Frisos, decalques, molduras e acabamentos 





6


01.006.00


4010.3
5910.00.00


Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias
  têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou
  estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias





7


01.007.00


4016.93.00
4823.90.9


Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de
  vedação





8


01.008.00


4016.10.10


Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas
  autopropulsadas 





9


01.009.00


4016.99.90
5705.00.00


Tapetes e revestimentos, mesmo confeccionados





10


01.010.00


5903.90.00


Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados,
  com plástico 





11


01.011.00


5909.00.00


Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com
  reforço ou acessórios de outras matérias 





12


01.012.00


6306.1


Encerados e toldos 





13


01.013.00


6506.10.00


Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso
  em motocicletas, incluídos ciclomotores 





14


01.014.00


6813


Guarnições de fricção, não montadas, para freios, embreagens ou
  qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias
  minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias 





15


01.015.00


7007.11.00
7007.21.00


Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
  





16


01.016.00


7009.10.00


Espelhos retrovisores 





17


01.017.00


7014.00.00


Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 





18


01.018.00


7311.00.00


Cilindros de aço para GNV (gás natural veicular) 





19


01.020.00


7320


Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 





20


01.021.00


7325 


Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do
  código 7325.91.00 da NBM/SH





21


01.022.00


7806.00


Pesos de chumbo para balanceamento de roda 





22


01.023.00


8007.00.90


Pesos para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 





23


01.024.00


8301.20
8301.60


Fechaduras e partes de fechaduras 





24


01.025.00


8301.70


Chaves apresentadas isoladamente 





25


01.026.00


8302.10.00
8302.30.00


Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de
  metais comuns 





26


01.027.00


8310.00


Triângulos de segurança 





27


01.028.00


8407.3


Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para
  propulsão de veículos do Capítulo 87 da NBM/SH





28


01.029.00


8408.20


Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos
  automotores 





29


01.030.00


8409.9


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas
  aos motores das posições 8407 ou 8408 da NBM/SH





30


01.031.00


8412.21.10


Cilindros hidráulicos 





31


01.032.00


8413.30


Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de
  arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por
  compressão 





32


01.033.00


8414.10.00


Bombas de vácuo 





33


01.034.00


8414.80.1
8414.80.2


Compressores e turbocompressores de ar 





34


01.035.00


8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39


Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST
  01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 (Convênio ICMS 53/2016)





35


01.036.00


8415.20


Máquinas e aparelhos de ar condicionado 





36


01.037.00


8421.23.00


Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por
  centelha ou por compressão 





37


01.038.00


8421.29.90


Filtros a vácuo 





38


01.039.00


8421.9


Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 





39


01.040.00


8424.10.00


Extintores, mesmo carregados 





40


01.041.00


8421.31.00


Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou
  por compressão 





41


01.042.00


8421.39.20


Depuradores por conversão catalítica de gases de escape 





42


01.043.00


8425.42.00


Macacos 





43


01.044.00


8431.10.10


Partes para macacos do CEST
  01.043.00 (Convênio ICMS 53/2016)





44


01.045.00


8431.49.2


Partes reconhecíveis como exclusiva ou
  principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (Convênio ICMS
  53/2016)





45


01.045.01


8433.90.90


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente
  destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias (Convênio ICMS 53/2016) 





46


01.046.00


8481.10.00


Válvulas redutoras de pressão 





47


01.047.00


8481.20.90


Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 





48


01.048.00


8481.80.92


Válvulas solenoides 





49


01.049.00


8482


Rolamentos 





50


01.050.00


8483


Árvores de transmissão, incluídas as árvores de cames e
  virabrequins, e manivelas; mancais e bronzes; engrenagens e rodas de fricção;
  eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de
  transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque;
  volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e
  dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação 





51


01.051.00


8484


Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de
  composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens
  semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) 





52


01.052.00


8505.20


Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios,
  eletromagnéticos 





53


01.053.00


8507.10


Acumuladores elétricos de chumbo, dos tipos utilizados para o
  arranque dos motores de pistão 





54


01.054.00


8511


Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque
  para motores de ignição por centelha ou por compressão; geradores e
  conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores





55


01.055.00


8512.20
8512.40
8512.90.00


Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização, exceto os
  da posição 8539 da NBM/SH, limpadores de para-brisas, degeladores e
  desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes





56


01.056.00


8517.12.13


Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis





57


01.057.00


8518


Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e
  partes





58


01.059.00


8519.81


Aparelhos de reprodução de som 





59


01.060.00


8525.50.1
  8525.60.10


Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou
  radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) 





60


01.061.00


8527.2


Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte
  externa de energia, exceto os classificados no código 8527.21.90 da NBM/SH





61


01.062.00


8527.21.90


Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem
  com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos
  automotores (Convênio ICMS 53/2016)





62


01.063.00


8529.10.90


Antenas 





63


01.064.00


8534.00


Circuitos impressos (Convênio ICMS
  53/2016)





64


01.065.00


8535.30
8536.50.90


Interruptores e seccionadores e comutadores 





65


01.066.00


8536.10.00


Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis 





66


01.067.00


8536.20.00


Disjuntores 





67


01.068.00


8536.4


Relés 





68


01.069.00


8538


Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente
  destinadas aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
  (Convênio ICMS 53/2016)





69


01.070.00


8539.10


Faróis e projetores, em unidades seladas 





70


01.071.00


8539.2


Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta
  ou infravermelhos 





71


01.072.00


8544.20.00


Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais 





72


01.073.00


8544.30.00


Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios 





73


01.074.00


8707


Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705
  da NBM/SH, incluídas as cabinas





74


01.075.00


8708


Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a
  8705 da NBM/SH





75


01.076.00


8714.1


Parte e acessórios de motocicletas, incluídos os ciclomotores 





76


01.077.00


8716.90.90


Engates para reboques e semi-reboques 





77


01.078.00


9026.10.19


Medidores de nível





78


01.079.00


9026.20.10


Manômetros





79


01.080.00


9029


Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes
  e acessórios 





80


01.081.00


9030.33.21


Amperímetros 





81


01.082.00


9031.80.40


Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e
  indicação de múltiplas grandezas, tais como velocidade média, consumos
  instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) 





82


01.083.00


9032.89.2


Controladores eletrônicos 





83


01.084.00


9104.00.00


Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes 





84


01.085.00


9401.20.00
  9401.90.90


Assentos e partes de assentos 





85


01.086.00


9613.80.00


Acendedores 





86


01.087.00


4009


Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de
  seus acessórios 





87


01.088.00


4504.90.00 6812.99.10


Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto 





88


01.089.00


4823.40.00


Papéis-diagrama para tacógrafo, em disco





89


01.090.00


3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99


Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores,
  mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias
  para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga,
  motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de
  condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança
  rodoviários





90


01.091.00


8412.31.10


Cilindros pneumáticos 





91


01.092.00


8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00


Bombas elétricas de lavador de para-brisa 





92


01.093.00


8413.60.19 8413.70.10


Bombas de assistência de direção hidráulica 





93


01.094.00


8414.59.10 8414.59.90


Motoventiladores 





94


01.095.00


8421.39.90


Filtros de pólen do ar condicionado 





95


01.096.00


8501.10.19


Máquinas de vidro elétrico de porta 





96


01.097.00


8501.31.10


Motores de limpador de para-brisa 





97


01.098.00


8504.50.00


Bobinas de reatância e de auto-indução





98


01.099.00


8507.20
  8507.30


Baterias de chumbo e de níquel-cádmio 





99


01.100.00


8512.30.00


Aparelhos de sinalização acústica (buzina) 





100


01.101.00


9032.89.82


Sensores de temperatura





101


01.102.00


9027.10.00


Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) 





102


01.103.00


4008.11.00


Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida 





103


01.104.00


5601.22.19


Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo 





104


01.105.00


5703.20.00


Tapetes/carpetes - náilon





105


01.106.00


5703.30.00


Tapetes de matérias têxteis sintéticas 





106


01.107.00


5911.90.00


Forrações interior capacete 





107


01.108.00


6903.90.99


Outros para-brisas 





108


01.109.00


7007.29.00


Molduras com espelho 





109


01.110.00


7314.50.00


Correntes de transmissão 





110


01.111.00


7315.11.00


Correntes transmissão 





111


01.113.00


8418.99.00


Condensadores tubulares metálico 





112


01.114.00


8419.50


Trocadores de calor 





113


01.115.00


8424.90.90


Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar 





114


01.116.00


8425.49.10


Macacos manuais para veículos





115


01.117.00


8431.41.00


Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias 





116


01.118.00


8501.61.00


Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75
  kva 





117


01.119.00


8531.10.90


Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo 





118


01.120.00


9014.10.00


Bússolas 





119


01.121.00


9025.19.90


Indicadores de temperatura 





120


01.122.00


9025.90.10


Partes de indicadores de temperatura 





121


01.123.00


9026.90


Partes de aparelhos de medida ou controle 





122


01.124.00


9032.10.10


Termostatos 





123


01.125.00


9032.10.90


Instrumentos e aparelhos para regulação 





124


01.126.00


9032.20.00


Pressostatos 





”


ANEXO 3
 
“ANEXO 7-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - DECRETO Nº
28.247/2005
(art. 1º, V)[1]




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO




1


13.001.00


3003
3004


Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso
  veterinário




2


13.001.01


3003
3004


Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário




3


13.001.02


3003
3004


Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário




4


13.002.00


3003
3004


Medicamentos genéricos – positiva, exceto para uso veterinário




5


13.002.01


3003
3004


Medicamentos genéricos – negativa, exceto para uso veterinário




6


13.002.02


3003
3004


Medicamentos genéricos – neutra, exceto para uso veterinário




7


13.003.00


3003
3004


Medicamentos similares – positiva, exceto para uso veterinário




8


13.003.01


3003
3004


Medicamentos similares – negativa, exceto para uso veterinário




9


13.003.02


3003
3004


Medicamentos similares – neutra, exceto para uso veterinário




10


13.004.00


3003
3004


Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso
  veterinário




11


13.004.01


3003
3004


Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso
  veterinário




12


13.004.02


3003
3004


Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso
  veterinário




13


13.005.00


3006.60.00


Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de
  espermicidas - positiva




14


13.005.01


3006.60.00


Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de
  espermicidas - negativa




15


13.006.00


2936


Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese,
  incluídos os concentrados naturais, bem como os seus derivados utilizados
  principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer
  soluções - neutra




16


13.007.00


3006.30


Preparações opacificantes (contrastantes) para exames
  radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados
  ao paciente – positiva




17


13.007.01


3006.30


Preparações opacificantes (contrastantes) para exames
  radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados
  ao paciente – negativa




18


13.008.00


3002


Antissoros, exceto para uso veterinário - positiva




19


13.008.01


3002


Antissoros, exceto para uso veterinário - negativa




20


13.009.00


3002


Vacinas, exceto para uso veterinário - positiva




21


13.009.01


3002


Vacinas, exceto para uso veterinário - negativa




22


13.010.00


3005.10.10


Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma
  camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas -
  Lista Positiva (Convênio ICMS 53/2016)




23


13.010.01


3005.10.10


Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma
  camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas -
  Lista Negativa (Convênio ICMS 53/2016)




24


13.011.00


3005
 


Algodões, ataduras, esparadrapos, gazes, pensos,
  sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos
  medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de
  substâncias farmacêuticas - Lista Neutra (Convênio ICMS 53/2016)




25


13.013.00


4014.10.00


Preservativos - neutra




26


13.014.00


9018.31


Seringas, mesmo com agulhas - neutra




27


13.015.00


9018.32.1


Agulhas para seringas – neutra 




28


13.016.00


3926.90.90


Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra
 




29


20.051.00


5601.21.90


Hastes flexíveis (uso não medicinal)




30


20.063.00


3924.10.00
4014.90.90


Mamadeiras de borracha vulcanizada, de vidro e de plástico




31


20.039.00


4014.90.90


Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha




32


20.049.00


9619.00.00


Tampões higiênicos




33


20.050.00


9619.00.00


Absorventes higiênicos externos




34


20.023.00


3306.10.00


Dentifrícios




35


20.058.00


9603.21.00


Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras




36


20.024.00


3306.20.00


Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios
  dentais)




37


20.025.00


3306.90.00


Outras preparações para higiene bucal ou dentária




38


20.048.00


9619.00.00


Fraldas




”
 


ANEXO 4
 
“ANEXO
8-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
PRODUTOS FARMACÊUTICOS – DECRETO Nº
28.247/2005
(art. 1º, V)
MARGEM DE AGREGAÇÃO PARA CÁLCULO DO ICMS ANTECIPADO
 
1. Produtos classificados
nas posições 3002 (antissoros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e
3002.90; 3003 (medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004
(medicamentos), exceto no subitem 3004.90.46; nas subposições 3306.10
(dentifrícios), 3306.20.00 (fios dentais), 3306.90.00 (outras preparações para
higiene bucal ou dentária) e nos subitens 3005.10.10 (curativos adesivos e
outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias
farmacêuticas), 3006.60.00 (preparações químicas contraceptivas à base de hormônios),
9603.21.00 (escovas dentifrícias) e na subposição 3006.30 (preparações
opacificantes–contrastantes - para exames radiográficos e reagentes de
diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), todos da NBM/SH
(LISTA NEGATIVA):
 




ALÍQUOTA INTERESTADUAL NA
  UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM


MARGEM DE AGREGAÇÃO (%)




4%


55,77




7%


50,90




12%


42,79




OPERAÇÃO INTERNA
(alíquota de 18%)


33,05%




 
2. Produtos classificados
nas posições 3002 (antissoros e vacinas), exceto nas subposições 3002.30 e
3002.90; 3003 (medicamentos), exceto no subitem 3003.90.56; 3004
(medicamentos), exceto no subitem 3004.90.46, e nos subitens 3005.10.10
(curativos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou
recobertos de substâncias farmacêuticas), 3006.60.00 (preparações químicas
contraceptivas à base de hormônios) e na subposição 3006.30 (preparações
opacificantes – contrastantes - para exames radiográficos e reagentes de
diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente), todos da NBM/SH,
quando beneficiados com a outorga do crédito para o PIS/PASEP e COFINS previsto
no art. 3° da Lei Federal nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000 (LISTA
POSITIVA):
 




ALÍQUOTA INTERESTADUAL NA
  UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM


MARGEM DE AGREGAÇÃO (%)




4%


61,84




7%


56,78




12%


48,36




OPERAÇÃO INTERNA
(alíquota de 18%)


38,24




 
3. Produtos classificados
nos códigos e posições relacionados no Anexo 7, exceto aqueles de que tratam os
itens anteriores, desde que não tenham sido excluídos da incidência das
contribuições previstas no inciso I do art. 1° da Lei Federal nº 10.147, de
2000, na forma do § 2° do referido artigo (LISTA NEUTRA):
 




ALÍQUOTA INTERESTADUAL NA
  UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM


MARGEM DE AGREGAÇÃO (%)




4%


65,47




7%


60,30




12%


51,68




OPERAÇÃO INTERNA
(alíquota de 18%)


41,34




”


ANEXO 5
 
“ANEXO
9-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO
DESTINADOS AO PREPARO DE REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL - DECRETO Nº 28.323/2005
(art. 1º, VI)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGENS DE VALOR AGREGADO
(%)




OPERAÇÕES PRATICADAS PELO
  INDUSTRIAL, IMPORTADOR, ARREMATANTE OU ENGARRAFADOR


DEMAIS OPERAÇÕES




1


03.001.00


2201.10.00


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de
  vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml


18


250


170




2


03.002.00


2201.10.00


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem
  com capacidade igual ou superior a 5.000 ml


18


100


70




3


03.003.00


2201.10.00


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem
  de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml


18


140


100




4


03.004.00


2201.10.00


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica
  de 1.500 ml


18


120


70




5


03.005.00


2201.10.00


Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos
  plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml


18


140


100




6


03.006.00


2201.10.00


Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
  inclusive gaseificadas 


18


140


70




7


03.007.00


2202.10.00


Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
  inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e
  refrigerantes (Convênio ICMS 53/2016)


18


140


70




8


03.008.00


2202.90.00


Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não,
  inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente


18


140


70




9


03.010.00


2202


Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600
  ml


18


140


40




10


03.011.00


2202


Demais refrigerantes


18


140


70




11


03.012.00


2106.90.10


Xaropes ou extratos concentrados destinados ao preparo de
  refrigerante em máquina post-mix


18


140


100




12


03.013.00


2106.90
2202.90.00
 


Bebidas energéticas em embalagem com
  capacidade inferior a 600 ml (Convênio ICMS 53/2016)


18


140


70




13


03.014.00


2106.90
2202.90.00
 


Bebidas energéticas em embalagem com
  capacidade igual ou superior a 600 ml (Convênio ICMS 53/2016)


18


140


70




14


03.015.00


2106.90
2202.90.00
 


Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em
  embalagem com capacidade inferior a 600 ml (Convênio ICMS 53/2016)


18


140


70




15


03.016.00


2106.90
2202.90.00
 


Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com
  capacidade igual ou superior a 600 ml (Convênio ICMS 53/2016)


18


140


70




16


03.021.00


2203.00.00


Cervejas


27


140


70




17


03.022.00


2202.90.00


Cervejas sem álcool


18


140


70




18


03.023.00


2203.00.00


Chopes


27


140


115




”
 


ANEXO 6
 
“ANEXO 12-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
BEBIDAS QUENTES - DECRETO Nº 33.203/2009
(art. 1º, IX)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA


MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota
de 4%


Alíquota
de 7%


Alíquota
de 12%




1


02.001.00


2205
2208.90.00


Aperitivos, amargos, bitter e similares


27%


29,04


69,70


64,39


55,56




2


02.002.00


2208.90.00


Batida e similares




3


02.003.00


2208.90.00


Bebida ice




4


02.005.00


2205
2208.90.00


Catuaba e similares




5


02.006.00


2208.20.00


Conhaque, brandy e similares




6


02.007.00


2208.90.00


Cooler




7


02.008.00


2208.50.00


Gim (gin) e genebra




8


02.009.00


2205
2208.90.00


Jurubeba e similares




9


02.010.00


2208.70.00


Licores e similares




10


02.011.00


2208.20.00


Pisco




11


02.012.00


2208.40.00


Rum




12


02.014.00


2208.90.00


Steinhaeger




13


02.015.00


2208.90.00


Tequila




14


02.016.00


2208.30


Uísque




15


02.017.00


2205


Vermute e similares




16


02.018.00


2208.60.00


Vodka




17


02.019.00


2208.90.00


Derivados de vodka




18


02.020.00


2208.90.00


Arak




19


02.021.00


2208.20.00


Aguardente vínica/grappa




20


02.023.00


2205
2208.90.00


Sangrias e coquetéis




21


02.999.00


2205
2206
2207
2208


Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens
  anteriores




”
 
ANEXO 7
 
“ANEXO 13-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA –DECRETO Nº 33.205/2009
(art. 1º, X)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)




OPERAÇÃO INTERNA OU DE
  IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO INTERESTADUAL




Alíquota
de 4%


Alíquota
de 7%


Alíquota
de 12%




1


24.001.00


3208
3209
3210.00


Tintas e vernizes


18


35


58,05


53,11


44,88




2


24.002.00


2821
3204.17.00
3206


Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de
  titânio classificados no código 3206.11.19 da NBM/SH




3


24.003.00


3204
3205.00.00
3206
3212


Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes (Convênio
  ICMS 53/2016) 




”


ANEXO 8
 
“ANEXO 17-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
MATERIAL ELÉTRICO - DECRETO Nº 35.680/2010
(art. 1º, XIV)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de
4%


Alíquota
de
7%


Alíquota
de
12%




1


12.001.00


8504


Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução,
  inclusive os transformadores de potência superior a 16 kVA, classificados nas
  posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da
  subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga
  classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código
  8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no
  break), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo


18


50


75,61


70,12


60,98




2


12.002.00


8516


Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão,
  chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de
  aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes;
  exceto outros fornos, fogareiros, incluídas as chapas de cocção, grelhas e
  assadeiras, classificados na posição 8516.60.00 da NBM/SH


18


44


68,59


63,32


54,54




3


12.003.00


8535


Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação,
  ligação ou conexão de circuitos elétricos para tensão superior a 1.000 V,
  exceto os de uso automotivo


18


46


70,93


65,59


56,68




4


12.004.00


8536


Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação,
  ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não
  superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras
  ópticas; exceto starter classificado na subposição 8536.50, os
  produtos descritos no item 4.1 e os de uso automotivo


18


43


67,41


62,18


53,46




5


12.004.00


8536.90.40


Conectores para circuito impresso


7


43


47,61


43,00


43,00




6


12.005.00


8538


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas
  aos aparelhos das posições 8535 e 8536 da NBM/SH


18


40


63,90


58,78


50,24




7


12.006.00


7413.00.00


Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos
  elétricos, exceto os de uso automotivo


18


62,27


89,97


84,04


74,14




8


12.007.00


8544
7605
7614


Fios, cabos, incluídos os cabos coaxiais, e outros condutores,
  isolados ou não, para usos elétricos, incluídos os de cobre ou alumínio,
  envernizados ou oxidados anodicamente, mesmo com peças de conexão, inclusive
  fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000 V, para uso na construção;
  fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras
  ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com
  condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e
  semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso
  automotivo e aqueles descritos no item 7.1


18


41


65,07


59,91


51,32




9


12.007.00


8544.42.00


Condutores elétricos, para tensão não superior a 1000 V, munidos
  de peças de conexão


7


41


45,55


41,00


41,00




10


12.008.00


8546


Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos


18


70,45


99,55


93,32


82,92




11


12.009.00


8547


Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com
  simples peças metálicas de montagem incorporadas na massa, para máquinas,
  aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação,
  de metais comuns, isolados interiormente


18


61,11


88,62


82,72


72,90




12


01.093.00


8413.70.10


Eletrobombas submersíveis


18


36


59,22


54,24


45,95




13


21.110.00


8517


Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para
  transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os
  aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma
  rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes,
  exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51,
  8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH


18


49


74,44


68,99


59,90




14


21.111.00


8517


Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs


18


47


72,10


66,72


57,76




15


21.112.00


8529


Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas
  aos aparelhos das posições 8525 a 8528 da NBM/SH, exceto as de uso automotivo


18


62,27


89,97


84,04


74,14




16


21.113.00


8531


Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual, exceto os
  de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00 da
  NBM/SH


18


55,27


81,78


76,10


66,63




17


21.114.00


8531.10


Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou
  incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo


18


63,44


91,34


85,36


75,40




18


21.115.00


8531.80.00


Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de
  uso automotivo


18


43


67,41


62,18


53,46




19


21.116.00


8534.00


Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo


18


62,27


89,97


84,04


74,14




20


21.117.00


8541.40.11
8541.40.21
8541.40.22


Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser


18


51,77


77,68


72,13


62,88




21


21.118.00


8543.70.92


Eletrificadores de cercas eletrônicos


18


61,11


88,62


82,72


72,90




22


01.083.00


9032.89.2


Controladores eletrônicos


18


45


69,76


64,45


55,61




23


21.119.00


9030.3


Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão,
  intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto
  os de uso automotivo


18


55,27


81,78


76,10


66,63




24


21.120.00


9030.89


Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de
  frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de
  controle de grandezas elétricas e detecção


18


52,93


79,04


73,45


64,12




25


21.121.00


9107.00


Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar
  um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de
  relojoaria ou de motor síncrono


18


48


73,27


67,85


58,83




26


21.122.00


9405


Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas
  partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios,
  cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes,
  contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas
  nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos
  CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00 (Convênio ICMS 53/2016)


18


52


77,95


72,39


63,12




27


21.123.00


9405.10
9405.9


Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação,
  próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos
  tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes (Convênio ICMS 53/2016)


18


43


67,41


62,18


53,46




28


21.124.00


9405.20.00
9405.9


Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior,
  elétricos, e suas partes (Convênio ICMS 53/2016)


18


50


75,61


70,12


60,98




29


21.125.00


9405.40
9405.9


Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes (Convênio
  ICMS 53/2016)


18


32


54,54


49,71


41,66




”
 
ANEXO 9
 
“ANEXO 18-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
COSMÉTICOS, ARTIGOS DE PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL OU TOUCADOR - DECRETO Nº 35.677/2010
(art. 1º, XV)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA
(%)


 
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA OU DE
  IMPORTAÇÃO


Alíquota de 4%


Alíquota de 7%


Alíquota de 12%




1


20.001.00


1211.90.90


Hennas (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)


18


80,05


110,79


104,20


93,22




2


20.002.00


2712.10.00


Vaselinas


18


51,65


77,54


71,99


62,75




3


20.003.00


2814.20.00


Amoníacos em solução aquosa (amônia)


18


53,60


79,82


74,20


64,84




4


20.004.00


2847.00.00


Peróxidos de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou
  igual a 500 ml


18


51,24


77,06


71,53


62,31




5


20.005.00


3006.70.00


Lubrificações íntimas


18


63,44


91,34


85,36


75,40




6


20.006.00


3301


Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados
  "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de
  extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos
  fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores
  através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos
  residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas
  e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou
  igual a 500 ml


18


57,15


83,98


78,23


68,65




7


20.007.00


3303.00.10


Perfumes (extratos)


25


52,37


95,03


88,94


78,78




8


20.008.00


3303.00.20


Águas de colônia


25


57,15


101,15


94,87


84,39




9


20.009.00


3304.10.00


Produtos de maquilagem para os lábios


25


65,52


111,87


105,24


94,21




10


20.010.00


3304.20.10


Sombras, delineadores, lápis para sobrancelhas e rímel


25


65,52


111,87


105,24


94,21




11


20.011.00


3304.20.90


Outros produtos de maquilagem para os olhos


25


65,52


111,87


105,24


94,21




12


20.012.00


3304.30.00


Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de
  esmalte à base de acetona


25


65,52


111,87


105,24


94,21




13


20.013.00


3304.91.00


Pós, incluídos os compactos, para maquilagem


25


65,52


111,87


105,24


94,21




14


20.014.00


3304.99.10


Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas


25


59,60


104,29


97,90


87,26




15


20.015.00


3304.99.90


Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e
  preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações
  solares e antissolares


25


32,24


69,27


63,98


55,16




16


20.016.00


3304.99.90


Preparações solares e antissolares


18


32,24


54,82


49,98


41,92




17


20.017.00


3305.10.00


Xampus para cabelo, exceto aqueles com propriedades profiláticas
  e terapêuticas
 


25


37,93


76,55


71,03


61,84




18


20.018.00


3305.20.00


Preparações para ondulação, alisamento ou permanentes dos
  cabelos


25


49,36


91,18


85,21


75,25




19


20.019.00


3305.30.00


Laquês para cabelo


25


52,77


95,55


89,43


79,25




20


20.020.00


3305.90.00


Outras preparações capilares, incluindo máscaras e
  finalizadores, exceto aqueles com propriedades profiláticas e terapêuticas


25


53,93


97,03


90,87


80,61




21


20.021.00


3305.90.00


Condicionadores


25


53,93


97,03


90,87


80,61




22


20.022.00


3305.90.00


Tinturas para cabelo


25


34,55


72,22


66,84


57,87




23


20.023.00


3306.10.00


Dentifrícios
 


18


35,27


58,36


53,42


45,17




24


20.024.00


3306.20.00


Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios
  dentais)


18


61,93


89,58


83,65


73,78




25


20.025.00


3306.90.00


Outras preparações para higiene bucal ou dentária


18


44,93


69,67


64,37


55,53




26


20.026.00


3307.10.00


Preparações para barbear (antes, durante ou após)


25


67,18


113,99


107,30


96,16




27


20.027.00


3307.20.10


Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos


25


50,88


93,13


87,09


77,03




28


20.028.00


3307.20.10


Antiperspirantes líquidos


25


50,88


93,13


87,09


77,03




29


20.029.00


3307.20.90


Outros desodorantes (desodorizantes) corporais


25


52,15


94,75


88,67


78,52




30


20.030.00


3307.20.90


Outros antiperspirantes


25


52,15


94,75


88,67


78,52




31


20.031.00


3307.30.00


Sais perfumados e outras preparações para banhos


25


52,15


94,75


88,67


78,52




32


20.032.00


3307.90.00


Outros produtos de perfumaria preparados (Convênio ICMS
  53/2016)


25


52,15


94,75


88,67


78,52




33


20.032.01


3307.90.00


Outros produtos de toucador preparados


25


52,15


94,75


88,67


78,52




34


20.033.00


3307.90.00


Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais


25


40,77


80,19


74,55


65,17




35


20.034.00


3401.11.90


Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras, moldados


18


24,80


46,11


41,54


33,93




36


20.035.00


3401.19.00


Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou
  figuras, moldados, inclusive lenços umedecidos


18


56,55


83,28


77,55


68,00




37


20.036.00


3401.20.10


Sabões de toucador sob outras formas


18


45,61


70,47


65,14


56,26




38


20.037.00


3401.30.00


Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da
  pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho,
  mesmo contendo sabão


18


45,61


70,47


65,14


56,26




39


20.038.00


4014.90.10


Bolsas para gelo ou para água quente


18


66,79


95,27


89,16


78,99




40


20.039.00


4014.90.90


Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha
 


18


73,69


103,34


96,99


86,40




41


20.041.00


4202.1


Malas e maletas de toucador


18


58,04


85,02


79,24


69,60




42


20.042.00


4818.10.00


Papéis higiênicos - folha simples


18


53,01


79,13


73,54


64,21




43


20.043.00


4818.10.00


Papéis higiênicos - folhas dupla e tripla


18


50,54


76,24


70,73


61,56




44


20.044.00


4818.20.00


Lenços, incluídos os de maquilagem, e toalhas de mão


18


81,71


112,73


106,09


95,01




45


20.045.00


4818.20.00


Papéis toalha de uso institucional do tipo comercializado em
  rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas
  intercaladas


18


53,27


79,44


73,83


64,48




46


20.046.00


4818.30.00


Toalhas e guardanapos de mesa


18


71,55


100,84


94,56


84,10




47


20.047.00


4818.90.90


Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)


18


63,86


91,84


85,84


75,85




48


20.048.00


9619.00.00


Fraldas
 


18


42,65


67,00


61,79


53,09




49


20.049.00


9619.00.00


Tampões higiênicos
 


18


59,92


87,22


81,37


71,62




50


20.050.00


9619.00.00


Absorventes higiênicos externos
 


18


65,37


93,60


87,55


77,47




51


20.051.00


5601.21.90


Hastes flexíveis (uso não medicinal)
 


18


51,49


77,35


71,81


62,57




52


20.052.00


5603.92.90


Sutiãs descartáveis, assemelhados e papéis para depilação


18


53,60


79,82


74,20


64,84




53


20.053.00


8203.20.90


Pinças para sobrancelhas


18


59,68


86,94


81,10


71,36




54


20.054.00


8214.10.00


Espátulas (artigos de cutelaria)


18


59,68


86,94


81,10


71,36




55


20.055.00


8214.20.00


Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de
  pedicuros, incluídas as limas para unhas


18


59,68


86,94


81,10


71,36




56


20.056.00


9025.11.109025.19.90


Termômetros, inclusive o digital


18


59,20


86,38


80,56


70,85




57


20.057.00


9603.2


Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou
  para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam
  partes de aparelhos, exceto escovas de dentes


18


58,04


85,02


79,24


69,60




58


20.058.00


9603.21.00


Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras


18


61,26


88,79


82,89


73,06




59


20.059.00


9603.30.00


Pincéis para aplicação de produtos cosméticos


18


58,04


85,02


79,24


69,60




60


20.060.00


9605.00.00


Sortidos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou
  para limpeza de calçado ou de roupas


18


58,04


85,02


79,24


69,60




61


20.061.00


9615


Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos
  (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e
  artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados
  na posição 8516 da NBM/SH e suas partes


18


58,04


85,02


79,24


69,60




62


20.062.00


9616.20.00


Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros
  cosméticos ou de produtos de toucador


18


58,04


85,02


79,24


69,60




63


20.063.00


3923.30.00
  3924.90.00
  3924.10.00
  4014.90.90 7010.20.00


Mamadeiras


18


73,69


103,34


96,99


86,40




64


20.017.00


3305.10.00


Outras preparações capilares com propriedades profiláticas e
  terapêuticas


18


53,93


80,21


74,58


65,19




”
 
ANEXO 10
 
“ANEXO 19-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - DECRETO Nº 35.678/2010
(art. 1º, XVI)




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA INTERNA


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de 4%


Alíquota
de 7%


Alíquota
de 12%




1


10.001.00


2522


Cal


18


43


67,41


62,18


53,46




2


10.002.00


3816.00.1
3824.50.00


Argamassas


18


39


62,73


57,65


49,17




3


10.003.00


3214.90.00


Outras argamassas


18


41


65,07


59,91


51,32




4


10.004.00


3910.00


Silicones em formas primárias para uso na construção


18


57


83,80


78,06


68,49




5


10.005.00


3916


Revestimentos de PVC e outros plásticos; forros, sancas e afins
  de PVC para uso na construção


18


57


83,80


78,06


68,49




6


10.006.00


3917


Tubos e seus acessórios, de plástico, para uso na construção


18


36


59,22


54,24


45,95




7


10.007.00


3918


Revestimentos de pavimento de PVC e outros plásticos


18


56


82,63


76,93


67,41




8


10.008.00


3919


Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas,
  autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos, para uso na construção


18


58


84,98


79,20


69,56




9


10.009.00


3919
3920
3921


Veda roscas, lonas plásticas para uso na construção, fitas
  isolantes e afins


18


52


77,95


72,39


63,12




10


10.010.00


3921


Telhas de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro


18


53


79,12


73,52


64,20




11


10.012.00


3921


Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na
  construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 (Convênio ICMS
  53/2016) 


18


53


79,12


73,52


64,20




12


10.013.00


3922


Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês,
  sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes
  para usos sanitários ou higiênicos, de plástico


18


49


74,44


68,99


59,90




13


10.014.00


3924


Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na
  construção


18


80


110,73


104,15


93,17




14


10.015.00


3925.10.00


Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçada
  com fibra de vidro


18


46


70,93


65,59


56,68




15


10.016.00


3925.90


Outras telhas, cumeeiras e caixas d’água, inclusive sua tampa,
  de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro


18


46


70,93


65,59


56,68




16


10.018.00


3925.20.00


Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras


18


43


67,41


62,18


53,46




17


10.019.00


3925.30.00


Postigos, estores, incluídas as venezianas, e artefatos
  semelhantes e suas partes


18


75


104,88


98,48


87,80




18


10.020.00


3926.90


Outras obras de plástico para uso na construção


18


45


69,76


64,45


55,61




19


10.021.00


4814


Papéis de parede e revestimentos de parede semelhantes; papéis
  para vitrais


18


79


109,56


103,01


92,10




20


10.022.00


6810.19.00


Telhas de concreto


18


36


59,22


54,24


45,95




21


10.024.00


6811


Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas,
  calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes,
  contendo ou não amianto – com frete incluído na base de cálculo


18


41


65,07


59,91


51,32




22


10.024.00


6811


Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas,
  calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes,
  contendo ou não amianto – sem frete incluído na base de cálculo


18


56


82,63


76,93


67,41




23


10.025.00


6901.00.00


Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de
  farinhas siliciosas fósseis ou de terras siliciosas semelhantes


18


101


135,32


127,96


115,71




24


10.026.00


6902


Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas
  semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas
  siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes


18


81


111,90


105,28


94,24




25


10.027.00


6904


Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos
  semelhantes, de cerâmica - com frete incluído na base de cálculo


18


40


63,90


58,78


50,24




26


10.027.00


6904


Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos
  semelhantes, de cerâmica - sem frete incluído na base de cálculo


18


76


106,05


99,61


88,88




27


10.028.00


6905


Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos
  arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na
  construção - com frete incluído na base de cálculo


18


44


68,59


63,32


54,54




28


10.028.00


6905


Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos
  arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na
  construção - sem frete incluído na base de cálculo


18


69


97,85


91,67


81,37




29


10.029.00


6906.00.00


Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de
  cerâmica


18


91


123,61


116,62


104,98




30


10.030.00


6907
6908


Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação
  ou revestimento


18


53


79,12


73,52


64,20




31


10.031.00


6910


Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês,
  sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para
  usos sanitários, de cerâmica


18


40


63,90


58,78


50,24




32


10.032.00


6912.00.00


Artefatos de higiene/toucador de cerâmica


18


83


114,24


107,55


96,39




33


10.033.00


7003


Vidros vazados ou laminados, em chapas, folhas ou perfis, mesmo
  com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


18


42


66,24


61,05


52,39




34


10.034.00


7004


Vidros estirados ou soprados, em folhas, mesmo com camada
  absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


18


101


135,32


127,96


115,71




35


10.035.00


7005


Vidros flotados e vidros desbastados ou polidos em uma ou em
  ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente,
  refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho


18


45


69,76


64,45


55,61




36


10.036.00


7007.19.00


Vidros temperados


18


44


68,59


63,32


54,54




37


10.037.00


7007.29.00


Vidros laminados


18


46


70,93


65,59


56,68




38


10.038.00


7008


Vidros isolantes de paredes múltiplas


18


46


70,93


65,59


56,68




39


10.041.00


7308.90.10


Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões


18


39


62,73


57,65


49,17




40


10.042.00


7214.20.00


Vergalhões


18


41


65,07


59,91


51,32




41


10.044.00


7217.10.90
7312


Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos;
  cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de
  ferro ou aço, não isolados para usos elétricos


18


44


68,59


63,32


54,54




42


10.045.01


7217.20.90


Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
  (Convênio ICMS 53/2016)


18


42


66,24


61,05


52,39




43


10.046.00


7307


Acessórios para tubos, inclusive uniões, cotovelos, luvas ou
  mangas, de ferro fundido, ferro ou aço


18


37


60,39


55,38


47,02




44


10.047.00


7308.30.00


Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro
  fundido, ferro ou aço


18


40


63,90


58,78


50,24




45


10.048.00


7308.40.00
  7308.90


Material para andaimes, para armações (cofragens) e para
  escoramentos, inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado
  ou argamassa armada; eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou
  aço, próprios para construção, exceto treliças de aço


18


65


93,17


87,13


77,07




46


10.049.00


7308.40.00


Treliças de aço


18


38


61,56


56,51


48,10




47


10.051.00


7310


Caixas diversas, tais como caixa de correio, de entrada
  de água, de energia, de instalação, de ferro fundido, ferro ou aço,  próprias
  para a construção (Convênio ICMS 53/2016) 


18


89


121,27


114,35


102,83




48


10.052.00


7313.00.00


Arames farpados, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos,
  mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas


18


46


70,93


65,59


56,68




49


10.053.00


7314


Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço


18


39


62,73


57,65


49,17




50


10.054.00


7315.11.00


Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço


18


101


135,32


127,96


115,71




51


10.055.00


7315.12.90


Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou
  aço


18


101


135,32


127,96


115,71




52


10.056.00


7315.82.00


Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço


18


68


96,68


90,54


80,29




53


10.057.00


7317.00


Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou
  biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com
  a cabeça de outra matéria, exceto cobre


18


44


68,59


63,32


54,54




54


10.058.00


7318


Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos,
  ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas,
  incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou
  aço


18


51


76,78


71,26


62,05




55


10.059.01


7323


Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para
  limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso
  doméstico classificados na NBM/SH 7323.10.00 (Convênio ICMS 53/2016)


18


101


135,32


127,96


115,71




56


10.060.00


7324


Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro
  fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas,
  mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na
  construção


18


62


89,66


83,73


73,85




57


10.061.00


7325


Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço para uso
  na construção


18


86


117,76


110,95


99,61




58


10.062.00


7326


Abraçadeiras


18


80


110,73


104,15


93,17




59


10.064.00


7411.10.10


Tubos de cobre e suas ligas para instalações de água quente e
  gás, para uso na construção civil


18


35


58,05


53,11


44,88




60


10.065.00


7412


Acessórios para tubos de cobre e suas ligas para uso na
  construção


18


33


55,71


50,84


42,73




61


10.066.00


7415


Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes,
  de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos,
  roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos,
  arruelas, incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes, de cobre


18


62


89,66


83,73


73,85




62


10.067.00


7418.20.00


Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção


18


46


70,93


65,59


56,68




63


10.068.00


7607.19.90


Mantas de subcobertura aluminizadas


18


59


86,15


80,33


70,63




64


10.070.00


7609.00.00


Acessórios para tubos, de alumínio, para uso na construção civil


18


66


94,34


88,27


78,15




65


10.071.00


7610


Construções e suas partes de alumínio, exceto as construções
  pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes,
  de alumínio, próprios para construções


18


38


61,56


56,51


48,10




66


10.072.00


7615.20.00


Artefatos de higiene/toucador de alumínio para uso na construção


18


73


102,54


96,21


85,66




67


10.073.00


7616


Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas
  as persianas


18


45


69,76


64,45


55,61




68


10.074.00


8302.41.00
 


Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais
  comuns, para construções, inclusive puxadores.


18


47


72,10


66,72


57,76




69


10.075.00


8301


Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de
  metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com
  fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns;
  exceto os de uso automotivo


18


54


80,29


74,66


65,27




70


10.076.00


8302.10.00


Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo


18


58


84,98


79,20


69,56




71


10.077.00


8307


Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso
  na construção


18


62


89,66


83,73


73,85




72


10.078.00


8311


Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes,
  de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou
  interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou
  depósito de metal ou de carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais
  comuns aglomerados, para metalização por projeção


18


60


87,32


81,46


71,71




73


10.079.00


8481


Torneiras, válvulas, incluídas as redutoras de pressão e as
  termostáticas, e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras,
  reservatórios, cubas e outros recipientes


18


47


72,10


66,72


57,76




74


01.087.00


4009


Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de
  seus acessórios


18


70


99,02


92,80


82,44




75


01.007.00


4016.93.00


Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de
  vedação


18


74


103,71


97,34


86,73




76
 


10.080.00


7009


Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso
  automotivo (Convênio ICMS 53/2016)


18


42


66,24


61,05


52,39




77


21.077.00


9019.10.00


Banheiras de hidromassagem


18


43


67,41


62,18


53,46




”


ANEXO 11
 
“ANEXO 20-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - DECRETO Nº 35.701/2010
(art. 1º, XVII) 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de 4%


Alíquota
de 7%


Alíquota
de 12%




1


21.001.00


7321.11.00
7321.81.00 7321.90.00


Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes


18


56,28


82,96


77,24


67,72




2


21.002.00


8418.10.00


Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos
  de portas exteriores separadas


18


42,06


66,31


61,12


52,45




3


21.003.00


8418.21.00


Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão


18


38,07


61,64


56,59


48,17




4


21.004.00


8418.29.00


Outros refrigeradores do tipo doméstico


18


51,03


76,82


71,29


62,08




5


21.005.00


8418.30.00


Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não
  superior a 800 litros


18


42,13


66,40


61,20


52,53




6


21.006.00


8418.40.00


Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade
  não superior a 900 litros


18


43,06


67,48


62,25


53,53




7


21.007.00


8418.50


Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis
  semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um
  equipamento para a produção de frio


18


80,80


111,67


105,05


94,03




8


21.008.00


8418.69.9


Miniadegas e similares


18


51,03


76,82


71,29


62,08




9


21.009.00


8418.69.99


Máquinas para produção de gelo


18


51,03


76,82


71,29


62,08




10


21.010.00


8418.99.00


Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e
  similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST
  21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00,
  21.009.00 e 21.013.00 (Convênio ICMS 53/2016)


18


77,04


107,27


100,79


89,99




11


21.011.00


8421.12


Secadoras de roupa de uso doméstico


18


37,33


60,78


55,75


47,38




12


21.012.00


8421.19.90


Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico


18


71,17


100,39


94,13


83,69




13


21.013.00


8418.69.31


Bebedouros refrigerados para água


18


41,34


65,47


60,30


51,68




14


21.014.00


8421.9


Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso
  doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST
  21.011.00, 21.012.00 e 21.098.00 (Convênio ICMS 53/2016)


18


55,99


82,62


76,92


67,40




15


21.015.00


8422.11.00 8422.90.10


Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes


18


42,14


66,41


61,21


52,54




16


21.016.00


8443.31


Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções:
  impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas
  a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede


7


23,70


27,69


23,70


23,70




17


21.017.00


8443.32


Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax),
  mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática
  para processamento de dados ou a uma rede


7


41,05


45,60


41,05


41,05




18


21.018.00


8443.99


Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por
  meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e
  de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo
  combinados entre si, exceto aqueles descritos nos itens 18.1 e 18.2


18


36,75


60,10


55,09


46,76




19


21.018.00


8443.99


Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e
  acessórios


7


36,75


41,16


36,75


36,75




20


21.018.00


8443.99


Cartuchos de revelador (toners)


7


36,75


41,16


36,75


36,75




21


21.019.00


8450.11.00


Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de
  uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca,
  inteiramente automáticas


18


56,76


83,52


77,79


68,23




22


21.020.00


8450.12.00


Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
  secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado


18


63,36


91,25


85,27


75,31




23


21.021.00


8450.19.00


Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
  secagem, de uso doméstico


18


65,84


94,15


88,09


77,97




24


21.022.00


8450.20


Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de
  uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca


18


46,12


71,07


65,72


56,81




25


21.023.00


8450.90


Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de
  secagem, de uso doméstico


18


61,89


89,53


83,61


73,74




26


21.024.00


8451.21.00


Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não
  superior a 10 kg, em peso de roupa seca


 


 


 


 


 




27


21.025.00


8451.29.90


Outras máquinas de secar de uso doméstico


18


88,75


120,98


114,07


102,56




28


21.026.00


8451.90


Partes de máquinas de secar de uso doméstico


18


75,74


105,74


99,31


88,60




29


21.027.00


8452.10.00


Máquinas de costura de uso doméstico


18


42,53


66,86


61,65


52,96




30


21.028.00


8471.30


Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de
  peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de
  processamento, um teclado e uma tela


7


29,59


33,77


29,59


29,59




31


21.029.00


8471.4


Outras máquinas automáticas para processamento de dados, exceto
  aquelas descritas nos itens 29.1 e 29.2


18


29,88


52,05


47,30


39,38




32


21.029.00


8471.41


Máquinas automáticas para processamento de dados, contendo, no
  mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo
  combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída


7


29,88


34,07


29,88


29,88




33


21.029.00


8471.49.00


Máquinas automáticas para processamento de dados, apresentadas
  sob a forma de sistemas


7


29,88


34,07


29,88


29,88




34


21.030.00


8471.50.10


Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das
  subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois
  dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e
  unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de
  instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição
  8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots) e valor FOB
  inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade


7


27,46


31,57


27,46


27,46




35


21.031.00


8471.60.5


Unidades de entrada, exceto as classificadas no código
  8471.60.54


7


33,74


38,05


33,74


33,74




36


21.032.00


8471.60.90


Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo
  corpo, unidades de memória


7


71,26


76,78


71,26


71,26




37


21.033.00


8471.70


Unidades de memória, exceto aquelas descritas nos itens 33.1,
  33.2, 33.3, 33.4, 33.5, 33.6, 33.7 e 33.8


18


62,14


89,82


83,89


74,00




38


21.033.00


8471.70.11


Unidades de memória de discos magnéticos para discos flexíveis


7


62,14


67,37


62,14


62,14




39


21.033.00


8471.70.12


Unidades de memória de discos magnéticos para discos rígidos,
  com um só conjunto cabeça-disco (HDA-Head Disk Assembly)


7


62,14


67,37


62,14


62,14




40


21.033.00


8471.70.19


Unidades de memória de discos magnéticos, diversas daquelas
  compreendidas no item 8471.70.1 da NBM/SH


7


62,14


67,37


62,14


62,14




41


21.033.00


8471.70.21


Unidades de memória de discos exclusivamente para leitura de
  dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)


7


62,14


67,37


62,14


62,14




42


21.033.00


8471.70.29


Unidades de memória de discos para leitura ou gravação de dados
  por meios ópticos (unidade de disco óptico)


7


62,14


67,37


62,14


62,14




43


21.033.00


8471.70.32


Unidades de memória de fitas magnéticas para cartuchos


7


62,14


67,37


62,14


62,14




44


21.033.00


8471.70.33


Unidades de memória de fitas magnéticas para cassetes


7


62,14


67,37


62,14


62,14




45


21.033.00


8471.70.39


Unidades de memória de fitas magnéticas, diversas daquelas
  compreendidas nos códigos 8471.70.32 e 8471.70.33 da NBM/SH


7


62,14


67,37


62,14


62,14




46


21.034.00


8471.90


Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas
  unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em
  suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não
  especificadas nem compreendidas em outras posições


7


62,33


67,57


62,33


62,33




47


21.035.00


8473.30


Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71, exceto
  aquelas descritas nos itens 35.1, 35.2, 35.3, 35.4, 35.5 e 35.6


18


52,57


78,62


73,04


63,73




48


21.035.00


8473.30.1


Gabinetes das máquinas da posição 8471 da NBM/SH


7


52,57


57,49


52,57


52,57




49


21.035.00


8473.30.31


Conjuntos cabeça-disco (HDA - Head Disk Assembly) de
  unidades de discos rígidos, montados


7


52,57


57,49


52,57


52,57




50


21.035.00


8473.30.33


Cabeças magnéticas


7


52,57


57,49


52,57


52,57




51


21.035.00


8473.30.39


Partes e acessórios de unidades de discos magnéticos ou de fitas
  magnéticas, diversas daquelas compreendidas no item 8473.30.3 da NBM/SH


7


52,57


57,49


52,57


52,57




52


21.035.00


8473.30.4


Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos,
  montados


7


52,57


57,49


52,57


52,57




53


21.035.00


8473.30.99


Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 da NBM/SH,
  diversos dos compreendidos na subposição 8473.30 da NBM/SH


7


52,57


57,49


52,57


52,57




54


21.036.00


8504.3


Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos
  8504.33.00 e 8504.34.00


18


45,35


70,17


64,85


55,99




55


21.037.00


8504.40.10


Carregadores de acumuladores


18


29,36


51,45


46,71


38,83




56


21.038.00


8504.40.40


Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no
  break)


18


33,93


56,80


51,90


43,73




57


21.040.00


8508


Aspiradores


18


37,73


61,24


56,21


47,81




58


21.041.00


8509


Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso
  doméstico e suas partes


18


43,79


68,34


63,08


54,31




59


21.042.00


8509.80.10


Enceradeiras


18


81,84


112,89


106,23


95,15




60


21.043.00


8516.10.00


Chaleiras elétricas


18


51,30


77,13


71,60


62,37




61


21.044.00


8516.40.00


Ferros elétricos de passar


18


43,62


68,14


62,89


54,13




62


21.045.00


8516.50.00


Fornos de micro-ondas


18


37,35


60,80


55,77


47,40




63


21.046.00


8516.60.00


Outros fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção,
  grelhas e assadeiras, exceto os portáteis


18


43,42


67,91


62,66


53,91




64


21.047.00


8516.60.00


Outros fornos; fogareiros, incluídas as chapas de cocção,
  grelhas e assadeiras, portáteis


18


44,13


68,74


63,46


54,68




65


21.048.00


8516.71.00


Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico – cafeteiras


18


52,33


78,34


72,76


63,48




66


21.049.00


8516.72.00


Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - torradeiras


18


39,09


62,84


57,75


49,27




67


21.050.00


8516.79


Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico


18


41,36


65,49


60,32


51,70




68


21.051.00


8516.90.00


Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos
  eletrotérmicos da posição 8516, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00,
  21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00 (Convênio ICMS
  53/2016)


18


72,23


101,64


95,33


84,83




69


21.052.00


8517.11.00


Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador -
  microfone sem fio


18


53,96


80,25


74,61


65,23




70


21.053.00


8517.12.3


Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os
  de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 (Convênio ICMS
  53/2016)


18


28,60


50,56


45,85


38,01




71


21.053.01


8517.12.31


Telefones para redes celulares portáteis, exceto por
  satélite (Convênio ICMS 53/2016)


18


28,60


50,56


45,85


38,01




72


21.054.00


8517.12


Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de
  celulares e os de uso automotivo


18


28,60


50,56


45,85


38,01




73


21.055.00


8517.18.91


Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros
  aparelhos (Convênio ICMS 53/2016) 


18


51,87


77,80


72,24


62,98




74


21.055.01


8517.18.99


Outros aparelhos telefônicos (Convênio ICMS 53/2016) 
 


18


51,87


77,80


72,24


62,98




75


21.056.00


8517.62.5


Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros
  dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51,
  8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH


7


43,65


48,28


43,65


43,65




76


21.057.00


8518


Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos
  seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com
  microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais
  altofalantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos
  elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso
  automotivo


18


58,24


85,26


79,47


69,82




77


21.058.00


8519
8522
8527.1


Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte
  externa de energia; aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de
  som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios;
  exceto os de uso automotivo


18


43,74


68,28


63,02


54,26




78


21.059.00


8519.81.90


Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de
  som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios;
  exceto os de uso automotivo


18


35,92


59,13


54,15


45,87




79


21.061.00


8521.90.90


Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo
  incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo


18


30,17


52,39


47,63


39,69




80


21.062.00


8523.51.10


Cartões de memória (memory cards)


12


52,65


66,53


61,32


52,65




81


21.063.00


8523.52.00


Cartões inteligentes (smart cards)


7


52,65


52,65


52,65


52,65




82


21.064.00


8523.52.00


Cartões inteligentes (sim cards)


18


52,65


78,71


73,13


63,82




83


21.065.00


8525.80.29


Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes


18


25,11


46,47


41,89


34,26




84


21.066.00


8527.9


Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados
  num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um
  relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na
  posição 8518 da NBM/SH


18


31,27


53,68


48,88


40,88




85


21.067.00


8528.49.29
8528.59.20
8528.69


Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores
  de televisão, policromáticos


18


90,15


122,61


115,66


104,06




86


21.068.00


8528.51.20


Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou
  principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da
  posição 84.71 da NBM/SH, policromáticos


7


32,07


36,33


32,07


32,07




87


21.069.00


8528.7


Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um
  aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de
  som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos).


18


33,03


55,74


50,88


42,76




88


21.070.00


8528.7


Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um
  aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de
  som ou de imagens - televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)


18


33,03


55,74


50,88


42,76




89


21.071.00


8528.7


Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um
  aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de
  som ou de imagens - televisores de plasma


18


33,03


55,74


50,88


42,76




90


21.072.00


8528.7


Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de
  monitores ou display de vídeo


18


33,03


55,74


50,88


42,76




91


21.073.00


8528.7


Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados
  nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 (Convênio ICMS 53/2016)


18


33,03


55,74


50,88


42,76




92


21.074.00


9006.10


Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de
  clichês ou cilindros de impressão


18


90,15


122,61


115,66


104,06




93


21.075.00


9006.40.00


Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem
  instantâneas


18


90,15


122,61


115,66


104,06




94


21.076.00


9018.90.50


Aparelhos de diatermia


18


71,17


100,39


94,13


83,69




95


21.077.00


9019.10.00


Aparelhos de massagem


18


71,17


100,39


94,13


83,69




96


21.078.00


9032.89.11


Reguladores de voltagem eletrônicos


18


55,99


82,62


76,92


67,40




97


21.079.00


9504.50.00


Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados
  na subposição 9504.30 da NBM/SH


25


33,54


70,93


65,59


56,69




98


21.080.00


8517.62.1


Multiplexadores e concentradores


18


75,52


105,49


99,07


88,36




99


21.081.00


8517.62.22


Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a
  25 ramais


18


52,79


78,88


73,29


63,97




100


21.082.00


8517.62.39


Outros aparelhos para comutação


7


53,22


58,16


53,22


53,22




101


21.083.00


8517.62.4


Roteadores digitais, em redes com ou sem fio


7


56,72


61,78


56,72


56,72




102


21.084.00


8517.62.62


Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema
  troncalizado (trunking), de tecnologia celular


18


67,04


95,56


89,45


79,26




103


21.085.00


8517.62.9


Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou
  regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de
  comutação e roteamento, exceto aqueles descritos nos itens 83.1 e 83.2


18


44,40


69,05


63,77


54,97




104


21.085.00


8517.62.94


Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de
  redes (gateway)


7


44,40


49,06


44,40


44,40




105


21.085.00


8517.62.96


Aparelhos para recepção, conversão e transmissão ou regeneração
  de voz, imagens ou outros dados, analógicos, não compreendidos na subposição
  8517.62.1 da NBM/SH


12


44,40


57,53


52,60


44,40




106


21.086.00


8517.70.21


Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as
  telescópicas


18


75,52


105,49


99,07


88,36




107


21.087.00


8214.90
8510


Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar cabelo ou
  de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes


18


46,63


71,66


66,30


57,36




108


21.088.00


8414.5


Ventiladores, exceto os de uso agrícola


18


60,42


87,81


81,94


72,16




109


21.089.00


8414.59.90


Ventiladores de uso agrícola


18


60,42


87,81


81,94


72,16




110


21.090.00


8414.60.00


Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm


18


52,61


78,67


73,08


63,78




111


21.091.00


8414.90.20


Partes de ventiladores ou coifas aspirantes


18


66,54


94,97


88,88


78,73




112


21.092.00


8415.10
8415.8


Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador
  motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade,
  incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável
  separadamente


18


46,82


71,89


66,52


57,56




113


21.093.00


8415.10.11


Aparelhos de ar condicionado tipo Split System (sistema
  com elementos separados) com unidade externa e interna


18


50,82


76,57


71,05


61,86




114


21.094.00


8415.10.19


Aparelhos de ar condicionado com capacidade inferior ou igual a
  30.000 frigorias/hora


18


46,50


71,51


66,15


57,22




115


21.095.00


8415.10.90


Aparelhos de ar condicionado com capacidade acima de 30.000
  frigorias/hora


18


43,40


67,88


62,64


53,89




116


21.096.00


8415.90.10


Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar condicionado
  do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade
  inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora


18


69,14


98,02


91,83


81,52




117


21.097.00


8415.90.20


Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar condicionado
  do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade
  inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora


18


67,95


96,62


90,48


80,24




118


21.098.00


8421.21.00


Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água
  (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST
  21.098.01 (Convênio ICMS 53/2016)


18


35,97


59,18


54,21


95




119


21.098.01


8421.21.00


Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água
  (Convênio ICMS 53/2016)


18


35,97


59,18


54,21


95




120


21.099.00


8424.30.10
  8424.30.90
  8424.90.90


Lavadoras de alta pressão e suas partes


18


39,10


62,85


57,76


49,28




121


21.100.00


8467.21.00


Furadeiras elétricas


18


46,37


71,36


66,01


57,08




122


21.101.00


8516.2


Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes


18


33,97


56,84


51,94


43,77




123


21.102.00


8516.31.00


Secadores de cabelo


18


50,53


76,23


70,72


61,54




124


21.103.00


8516.32.00


Outros aparelhos para arranjos do cabelo


18


50,53


76,23


70,72


61,54




125


01.057.00


8518


Altofalantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e
  partes


18


67,28


95,84


89,72


79,52




126


01.058.00


8518.50.00


Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos
  automotores


18


98,43


132,31


125,05


112,95




127


01.062.00


8527.21.90
 


Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem
  com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos
  automotores (Convênio ICMS 53/2016)


18


42,83


67,22


61,99


103




128


01.062.01


8521.90.90


Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de
  reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos
  utilizados exclusivamente em veículos automotores (Convênio ICMS 53/2016)


18


42,83


67,22


61,99


103




”
 
ANEXO 12
 
“ANEXO 21-A DO DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA – DECRETO Nº 37.758/2012
(art. 1º, XVIII) 




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
INTERNA
(%)


MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)




OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO


Alíquota
de 4%


Alíquota de 7%


Alíquota de 12%




1


16.001.00


4011.10.00


Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros,
  incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida


18


42


66,24


61,05


52,39




2


16.002.00


4011


Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões, inclusive para
  os fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção
  e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira


18


32


54,54


49,71


41,66




3


16.003.00


4011.40.00


Pneus novos para motocicletas


18


60


87,32


81,46


71,71




4


16.004.00


4011


Outros tipos de pneus novos, exceto os itens
  classificados no CEST 16.005.00 (Convênio ICMS 53/2016)


18


45


69,76


64,45


55,61




5


16.007.00


4012.90


Protetores de borracha, exceto os itens classificados no
  CEST 16.007.01 (Convênio ICMS 53/2016)


18


45


69,76


64,45


55,61




6


16.007.01


4012.90


Protetores de borracha para bicicletas


18


45


69,76


64,45


55,61




7


16.008.00


4013


Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados
  no CEST 16.009.00


18


45


69,76


64,45


55,61




”
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 7 de
dezembro de 2016, pág. 10, coluna 2.)
 
No item 21 do Anexo 6 do Decreto nº 43.681, de 27 de outubro de 2016, que
introduz modificações relativas ao regime de substituição tributária do ICMS:
 
ONDE SE LÊ:
 
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
  INTERNA
(%)


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO
  INTERESTADUAL




Alíquota
de
4%


Alíquota
de
7%


Alíquota
de
12%




..........


................


...............


......................


...................


.........................


............


.............


.............




21


................


2205
2206
2207
2208


......................




”
LEIA-SE:
 
“




ITEM


CEST


NBM/SH


DESCRIÇÃO


ALÍQUOTA
  INTERNA
(%)


MARGEM
  DE VALOR AGREGADO (%)




OPERAÇÃO
  INTERNA
OU
  DE IMPORTAÇÃO


OPERAÇÃO
  INTERESTADUAL




Alíquota
de
4%


Alíquota
de
7%


Alíquota
de
12%




..........


................


..............


......................


...................


.........................


............


.............


.............




21


................


2205
2208


......................




”




[1] O item 25 do Anexo 7 foi revogado.






Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.