










DECRETO
Nº 40.470,
DE 12 DE MARÇO DE 2014.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de
servidões Administrativas, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Saloá, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins
desapropriação e constituição de servidões administrativas, áreas de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situadas do Município de Saloá, neste
Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação do trecho Adutor e construção da Estação
Elevatória de Água Bruta (EEAB) de Iatecá - SAA, localizadas nas Fazendas Bela
Vista e Bebedouro, situadas na Zona Rural do Distrito de Iatecá, no Município
de Saloá, neste Estado. 
 
Art.
3º As áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à
conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação e a constituição das servidões administrativas, de forma
amigável ou judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão da posse e efetivação das servidões
administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos
arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 12 de março do ano de 2014, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREAS
A SEREM OBJETO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS:
 
ÁREA
1 - IMPLANTAÇÃO DO TRECHO ADUTOR
 
Área com
1.732,80 m² (um mil setecentos e trinta e dois metros e oitenta decímetros
quadrados), com extensão de 288,80 m (duzentos e oitenta e oito metros e
oitenta centímetros) por largura de 6,00 m (seis metros), situada na zona rural
do Distrito de Iatecá, no Município de Saloá, destinada à implantação de trecho
adutor em terras da Fazenda Bela Vista, confrontando-se ao Norte e ao Sul com
terras remanescentes da propriedade, ao Leste com terras da Fazenda Bebedouro,
ao Oeste na tomada d’água da Barragem do Prata, com início no ponto de
coordenadas UTM E= 745730,386; Y= 9002700,592, e final no ponto de coordenadas
UTM E= 745984,882; Y= 9.002.565,366 (Meridiano Central 370 W).
 
ÁREA
2 - IMPLANTAÇÃO DO TRECHO ADUTOR
 
Área com
1.231,56 m² (um mil duzentos e trinta e um metros e cinqüenta e seis decímetros
quadrados), com extensão de 205,26 metros (duzentos e cinco metros e vinte e
seis centímetros) por largura de 6,00 m (seis metros), situada na zona rural do
Distrito de Iatecá, no Município de Saloá, destinada à implantação de trecho
adutor em terras da Fazenda Bebedouro, confrontando-se ao Norte e ao Sul com
terras remanescentes da propriedade, ao Leste com Estrada Vicinal, e ao Oeste
com terras da Fazenda Bela Vista, com início no ponto de coordenadas UTM E=
745984,882; Y= 9.002.565,366, e final no ponto de coordenadas UTM E=
746174,208; Y= 9.002.596,555  (Meridiano Central 370 W).
 
ÁREA A SER
DESAPROPRIADA:
 
ÁREA
3 - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA (EEAB) DE IATECÁ
 
Área com 100,00
m² (cem metros quadrados), medindo 10,00 m (dez metros) de frente e fundos, por
10,00 m (dez metros) de profundidade em ambos os lados, situada na Zona Rural
do Distrito de Iatecá, no Município de Saloá, destinada à construção da Estação
Elevatória de Água Bruta, localizada em terras da Fazenda Bebedouro,
confrontando-se ao Norte, ao Sul, e ao Oeste com terras remanescentes da
propriedade, e ao Leste com Estrada Vicinal de acesso a Saloá, delimitada pelos
pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas UTM (Meridiano Central 370 W) e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito: 
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)
  


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


10,00


746183,000


9002591,000




P02/P03


10,00


746185,873


9002600,578




P03/P04


10,00


746176,295


9002603,452




P04/P01


10,00


746173,422


9002593,873




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.