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LEI ORDINÁRIA Nº 8.742,  DE 14 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE
ROSA, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, fundada no dia 29 de março de 1997, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, CNPJ Nº 03.171.504/0001-62, com sede na Vila de Alter do Chão, Rua Lauro Sodré, 308, no Município de Santarém/PA. Art. 2º Esta Lei outorga à Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, habilitação em receber incentivos de qualquer natureza, através da celebração de convênios e/ou parcerias com órgãos do Poder Público Estadual em projetos sociais, econômicos, culturais, profissionalizantes, desportivos, ambientais e outros eventos de inclusão social. Art. 3º Os direitos assegurados à Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, neste diploma legal, serão mantidos enquanto perdurarem as atividades constantes em seu estatuto social. Art. 4º Esta Lei obriga a Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, ao fiel cumprimento do que dispõe a Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970, e suas alterações posteriores. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/08/2018