


DECRETO Nº 14.539 DE 08/18/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.539, DE 18 DE AGOSTO DE 2016.


Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).



Publicado no Diário Oficial nº 9.232, de 19 de agosto de 2016, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), previstos na Lei n. 4.491, de 3 de abril de 2014, em um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, e dois cargos em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE AGOSTO DE 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado