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LEI ORDINÁRIA Nº 7.998,  DE 13 DE JUNHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Artesãs de Placas, no Município de Placas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Artesãs de Placas, pessoa jurídica de direito privado e sociedade civil sem ﬁns econômicos, CNPJ nº 13.578.696/0001-80, com sede na Rua dos Maranhenses nº 04, Bairro Centro, no Município de Placas/PA. Art. 2º Para usufruir os efeitos decorrentes desta Lei a entidade deve cumprir as normas conferidas pela Lei nº 5.114-C, de 15 de maio de 1984 e pela Lei nº 5.823, de 17 de fevereiro de 1994. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/06/2014