










DECRETO
Nº 33.701, DE 24 DE JULHO DE 2009.
 
Homologa
o Decreto nº 0237, de 23 de maio de 2009, do Município de Pesqueira, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em parte da sua zona urbana e
parte da sua zona rural, afetadas por enxurradas ou inundações bruscas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem-estar
da população e das atividades sócioeconômicas das regiões atingidas por eventos
adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias
para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto
Municipal nº 0237, de 23 de maio de 2009, que declara “Situação de Emergência”
em parte da zona urbana e parte da zona rural do Município de Pesqueira, neste
Estado, em razão das enxurradas ou inundações bruscas, acarretando danos e
prejuízos;
 
CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 048, datado
de 13 de julho de 2009, elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de
Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologado o
Decreto nº 0237, de 23 de maio de 2009, do Município de Pesqueira, neste
Estado, que declara “Situação de Emergência” em razão das enxurradas ou
inundações bruscas, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a
contar da data de vigência do supramencionado Decreto, nas seguintes
localidades:
 
I - zona urbana: Bairro da
Pitanga - Avenida Doutor Carlito Didier Pita, Ruas Barão do Rio Branco e
Pitanguinha; Bairro Santo Antônio - Ruas Tiradentes e Maria Alice; Bairro
Cemitério -  Ruas Santa Terezinha, Da Gruta, Palmares, Padre Cícero e Padre
Anchieta; Bairro do Prado -  Avenida Eraldo Gueiros Leite e Travessa Gravatá;
Bairro Salgado - Rua Paranatama; Loteamento Doutor Moacir Brito de Freitas -
Rua Manoel Francisco Ferreira; Loteamento Leonardo - Rua Frei Caneca; e
 
II - zona rural: Mutuca,
Salobro, Ipanema, Cachoeira dos Jodis, Cachoeira, Riacho Fundo de Ipanema e
Recanto.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas neste artigo e ratificadas no
respectivo Formulário de Avaliação de Danos - AVADAN.
 
Art. 2 Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
24 de julho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.