






LEI Nº 14




LEI Nº 14.608, DE
30 DE MARÇO DE 2012.
 
Inclui Ações no
Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do
Estado em favor de diversos Órgãos, relativo ao exercício de 2012, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Ficam
incluídas no Plano Plurianual 2012/2015, aprovado pela Lei
nº 14.532, de 9 de dezembro 2011 as Ações a seguir especificadas, segundo
os seus respectivos atributos:
 
00504 - EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTES INTERMUNICIPAL - EPTI
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS): 0941
- APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL - EPTI
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal e assegurar o
  suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.




 


 




Atividade:


00504.26.126.0941.4492 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na EPTI.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
00403 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS): 0946
- APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco e
  assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu
  desempenho.




 


 




Atividade:


00403.13.126.0946.4487 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na FUNDARPE.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
00313 - AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMAS - APAC
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS):
0936 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS
E CLIMA – APAC.
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Agência Pernambucana de Águas e Clima e assegurar o suporte
  administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.




 


 




Atividade:


00313.18.126.0936.4495 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na APAC.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
27000 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
E REGIONAL
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS):
0960 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
SOCIAL E REGIONAL
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Secretaria de Articulação Social e Regional e assegurar o
  suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.




 


 




Atividade:


Atividade: 00130.04.126.0960.4493 - Operacionalização do
  Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria
  de Articulação Social e Regional.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS): 0969
- APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Secretaria de Planejamento e Gestão e assegurar o suporte
  administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.




 


 




Atividade:


00119.04.126.0969.4488 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo - PE- MULTIDIGITAL na Secretaria de
  Planejamento e Gestão.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
34000 - SECRETARIA DO GOVERNO
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS): 0975
- APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DO GOVERNO
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Secretaria do Governo e assegurar o suporte administrativo e
  tecnológico necessário ao seu desempenho.




 


 




Atividade:


00134.04.126.0975.4489 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria do
  Governo.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS): 0968
- APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSENTABILIDADE
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e assegurar o
  suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.




 


 




Atividade:


00132.18.126.0968.4490 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo – PE- MULTIDIGITAL na Secretaria de Meio
  Ambiente e Sustentabilidade.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS):
0954 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DA CRIANÇA E DA
JUVENTUDE
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Secretaria da Criança e da Juventude e assegurar o suporte administrativo
  e tecnológico necessário ao seu desempenho.




 


 




Atividade:


00131.14.126.0954.4491 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na Secretaria da
  Criança e da Juventude.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
47000 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014
 
DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
 
PROGRAMA (APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS E ÁREAS ESPECIAIS):
0978 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
COPA DE 2014
 



Objetivo:


Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e
  objetivos da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 e assegurar o suporte
  administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.




 


 




Atividade:


00135.27.126.0978.4494 - Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL na Secretaria
  Extraordinária da Copa de 2014.




 


 




Finalidade:


Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de
  dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para a consecução das
  atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição, através do
  acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.




 


 




 


Produto


Unidade


Meta




 


Rede Mantida


Unidade


1



 
Art. 2º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao presente exercício de 2012,
em favor dos Órgãos acima especificados, crédito especial no valor de R$
1.390.474,33 (um milhão, trezentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e
quatro reais e trinta e três centavos) discriminado no Anexo I da presente Lei.
 
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura do crédito especial de que trata o art. 2º da
presente Lei, serão os provenientes da anulação de dotações orçamentárias,
constantes do Orçamento em vigor, discriminadas no Anexo II.
 
Art. 4º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO
NASCIMENTO FILHO
FERNANDO DUARTE DA
FONSECA
JOSÉ ALMIR CIRILO
SILENO SOUZA GUEDES
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
MAURICIO RANDS COELHO
BARROS
SÉRGIO LUÍS DE
CARVALHO XAVIER
RAQUEL TEIXEIRA LYRA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
OSCAR VICTOR VITAL
DOS SANTOS
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
 



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2012


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 




18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES




00504 - Empresa Pernambucana de
  Transporte Intermunicipal – EPTI




Atividade


26.126.0941.4492 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo – PE-MULTIGITAL na EPTI


 


 
 
25.390,20




 


3.3.90.00 - 


Outras Despesas Correntes


0101


25.390,20




 


 


 


 


 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00403 - Fundação do Patrimônio
  Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




Atividade:


13.126.0946.4487 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na FUNDARPE


 


 
 
200.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


 


 


 




24000 – SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS




00313 - Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC




Atividade:


18.126.0936.4495 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na APAC


 


 
 
84.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0126


84.000,00




 


 


 


 


 




27000 – SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
  SOCIAL E REGIONAL




00130 - Secretaria de Articulação
  Social e Regional – Administração Direta




Atividade:


04.126.0960.4493 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na SEART


 


 
 
27.117,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


27.117,00




 


 


 


 


 




30000 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
  GESTÃO




00119 - Secretaria de Planejamento e
  Gestão – Administração Direta




Atividade:


04.126.0969.4488 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
  Governo – PE-MULTIDIGITAL na Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 
 
 
200.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


 


 


 




34000 – SECRETARIA DE GOVERNO




00134 - Secretaria de Governo –
  Administração Direta




Atividade:


04.126.0975.4489 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na Secretaria de Governo


 


 
 
 
77.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


77.000,00




 


 


 


 


 




 




36000 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
  SUSTENTABILIDADE




00132 - Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade – Administração Direta




Atividade:


18.126.0968.4490 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na Secretaria de Meio Ambiente e sustentabilidade


 


 
 
 
98.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


98.000,00




 


 


 


 


 




40000 – SECRETARIA DA CRIANÇA E DA
  JUVENTUDE




00131 - Secretaria da Criança e da
  Juventude – Administração Direta




Atividade:


14.126.0954.4491 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na Secretaria da Criança e da
  Juventude


 


 
 
 
642.967,13




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


642.967,13




 


 


 


 


 




47000 – SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
  COPA DE 2014




00135 - Secretaria Extraordinária da
  Copa de 2014 – Administração Direta




Atividade:


27.126.0978.4494 –


Operacionalização do Acesso à Rede Digital
  Corporativa de Governo – PE-MULTIDIGITAL na Secretaria Extraordinária da Copa
  de 2014


 


 
 
 
36.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


36.000,00




 


 


 


 


 




 


 


TOTAL


 


1.390.474,33














 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 


 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2012


EM R$

 



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 




18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES




00504 - Empresa Pernambucana de
  Transporte Intermunicipal – EPTI




Atividade


26.122.0941.4358 –


Suporte às Atividades Fins da Empresa
  Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI


 


 
 
25.390,20




 


3.3.90.00 - 


Outras Despesas Correntes


0101


25.390,20




 


 


 


 


 




2000 - SECRETARIA DE CULTURA




00403 - Fundação do Patrimônio
  Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE




Atividade:


13.126.0946.4254


Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
  FUNDARPE


 


 
 
 
 
200.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


 


 


 




24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
  E ENERGÉTICOS




00313 - Agência Pernambucana de Águas e
  Climas – APAC




Projeto:


18.544.0733.4116 –


Desenvolvimento de Ações Integradas de
  Gestão dos Recursos Hídricos e Clima


 


 
 
84.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0126


84.000,00




 


 


 


 


 




27000 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO
  SOCIAL E REGIONAL




00130 - Secretaria de Articulação
  Social e Regional – Administração Direta




Atividade:


04.122.0960.4378 –


Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Articulação Social e Regional


 


 
 
27.117,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


27.117,00




 


 


 


 


 




30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
  GESTÃO




00119 - Secretaria de Planejamento e
  Gestão – Administração Direta




Atividade:


04.122.0969.4388 –


Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Planejamento e Gestão


 


 
200.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


200.000,00




 


 


 


 


 




34000 - SECRETARIA DE GOVERNO




00134 - Secretaria de Governo –
  Administração Direta




Atividade:


04.122.0975.4395 –


Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Governo


 


 
77.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


77.000,00




 


 


 


 


 




 




36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
  SUSTENTABILIDADE




00132 - Secretaria de Meio Ambiente e
  Sustentabilidade – Administração Direta




Atividade:


18.122.0968.4387 –


Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Meio Ambiente e Sustentabilidade


 


 
 
98.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


98.000,00




 


 


 


 


 




40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA 
  JUVENTUDE




00131- Secretaria da Criança e da
  Juventude – Administração Direta




Atividade:


08.422.0909.4127 –


Execução de Ações do Programa Mãe Coruja
  Pernambucana na SCJ


 


 
 
540.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


540.000,00




Atividade:


14.128.0954.3705 – 


Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria da Criança e da Juventude


 


 
 
102.967,13




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


102.967,13




 


 


 


 


 




47000 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA
  COPA DE 2014




00135 - Secretaria Extraordinária da
  Copa de 2014– Administração Direta




Projeto:


27.126.0978.4284 –


Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na Secretaria Extraordinária da Copa de 2014


 


11.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


11.000,00




Atividade:


27.128.0978.3764 – 


Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria Extraordinária da Copa de 2014


 


 
 
 
25.000,00




 


3.3.90.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


19.000,00




 


3.3.91.00 -


Outras Despesas Correntes


0101


6.000,00




 


 


TOTAL


 


1.390.474,33





















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.