










DECRETO Nº 32.993, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Altera o Decreto nº. 27.934 de 18 de maio de 2005, que cria o
Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco, e
dá outras providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Os artigos 4º, 5º e 9º do Decreto
27.934, de 18 de maio de 2005, que cria o Comitê Estadual da Reserva da
Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco CRBCAA/PE, passam a vigorar com a
seguinte redação:
 
“Art. 4º O Comitê da Reserva
da Biosfera da Caatinga no Estado de Pernambuco - CRBCAA/PE tem a seguinte
estrutura:
 
I - 01 (um) Coordenador;
 
II - 01 (um)
Vice-Coordenador;
 
III - 01 (um) Secretário
Executivo; e
 
IV - Plenário.
 
§ 1º O Plenário será
constituído pelos membros representantes dos órgãos e entidades indicados no
art.5º deste Decreto.
 
§ 2º O Coordenador, o
Vice-Coordenador e o Secretário Executivo do CRBCAA/PE serão escolhidos pelo
Plenário, através de eleição, por maioria simples dos votos dos membros
presentes.” 
 
“Art. 5º O
CRBCAA/PE será composto, paritariamente, por 34 (trinta e quatro) membros,
abaixo relacionados, sendo 17 (dezessete) representantes de órgãos e entidades
governamentais e, 17 (dezessete), representantes da sociedade civil:
 
I - 01 (um)
representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de
Pernambuco;
 
II - 01 (um)
representante da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco;
 
III - 01 (um)
representante da Secretaria Especial de Cultura do Estado de Pernambuco;
 
IV - 01 (um)
representante do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA;
 
V - 01 (um)
representante da Universidade de Pernambuco - UPE;
 
VI - 01 (um)
representante da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH;
 
VII - 01 (um)
representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA;
 
VIII - 01
(um) representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF;
 
IX - 01 (um)
representante da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - EMBRAPA
SEMI-ÁRIDO;
 
X - 01 (um)
representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ;
 
XI - 01 (um)
representante da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
 
XII - 01 (um)
representante da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE;
 
XIII - 01
(um) representante da Universidade Federal do Vale do São Francisco -UNIVASF;
 
XIV - 01 (um)
representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina - CEFET;
 
XV - 01 (um)
representante das Prefeituras Municipais na área da Reserva da Biosfera da
Caatinga, indicado pela Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE;
 
XVI - 01 (um)
representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio;
 
XXVII - 01
(um) representante do Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP;
 
XVIII - 01
(um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de
Pernambuco - FETAPE;
 
XIX - 01 (um)
representante da Comunidade Científica, indicado pela Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência, Regional Pernambuco;
 
XX - 01 (um)
representante da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP;
 
XXI - 01 (um)
representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE;
 
XXII - 01
(um) representante da Associação dos Amigos do Meio Ambiente de Gravatá –
AMAGRAVATÁ;
 
XXIII - 01
(um) representante da Federação de Associações de Produtores de Caprinos e
Ovinos do Estado de Pernambuco – FAPCOEP;
 
XXIV - 01
(um) representante da organização não-governamental Associação Plantas do
Nordeste - APNE;
 
XXV - 01 (um)
representante da organização não-governamental Eco-Nordeste, do Município de
Garanhuns;
 
XXVI - 01(um)
representante da organização não-governamental Centro de Educação Comunitária
Rural - CECOR, do Município de Serra Talhada;
 
XXVII - 01
(um) representante da organização não-governamental EMA - Ecologia e Meio
Ambiente, do Município de Floresta;
 
XXVIII -
01(um) representante da organização não-governamental Central das Associações
Rurais e Urbanas de Serra Talhada - CENTRASS;
 
XXXIV - 01
(um) representante da organização não-governamental Caatinga, do Município de
Ouricuri.
 
XXX - 01 (um)
representante do Grupo de Defesa do Meio Ambiente – GDMA, do Município de São
Caetano;
 
XXXI - 01
(um) representante da Associação Umburanas do Vale do Moxotó, do
Município de Ibimirim;
 
XXXII - 01
(um) representante da Associação S.O.S Caatinga, do Município de Floresta;
 
XXXIII - 01
(um) representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;
 
XXXIV - 01
(um) representante da Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do
Patrimônio Natural – RPPN/PE;
 
§1º  ...................................................................................................................
 
§ 2º....................................................................................................................
 
§ 3º Em caso
de extinção de qualquer entidade civil representada no CRBCAA/PE, sua
substituição será procedida na forma prevista em seu Regimento Interno.”
 
“Art. 9º O Plenário do
CRBCAA/PE reunir-se-á e deliberará na forma estabelecida em seu Regimento
Interno.”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
               
Palácio do Campo das Princesas, em
06 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA FILHO
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.