










DECRETO Nº 34.787,
DE 09 DE ABRIL DE 2010.
 
Aloca os cargos comissionados e funções gratificadas que indica, e dá providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003; na Lei nº 13.205,
de 19 de janeiro de 2007, e respectivas alterações, e na Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, os cargos
comissionados e as funções gratificadas constantes do Anexo III da Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, a seguir
especificados, que passam a ter as seguintes denominações:
 
I - 01 (um) cargo de Diretor Presidente, símbolo CDA-1;
 
II - 01 (um) cargo de Diretor Técnico, símbolo CDA-2;
 
III - 01 (um) cargo de Diretor de Operações, símbolo CDA-2;
 
IV - 01 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro,
símbolo CDA-2;
 
V - 01 (um) cargo de Superintendente de Assuntos Jurídicos,
símbolo CDA-3;
 
VI - 01 (um) cargo de Gerente de Apoio aos Organismos de Bacias,
símbolo CDA-4;
 
VII - 01 (um) cargo de Gerente de Revitalização de Bacias,
símbolo CDA-4;
 
VIII - 01 (um) cargo de Gerente de Outorga e Cobrança,
símbolo CDA-4;
 
IX - 01 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e
Fiscalização, símbolo CDA-4;
 
X - 01 (um) cargo de Gerente Administrativo, símbolo CDA-4;
 
XI - 01 (um) cargo de Gerente Financeiro, símbolo CDA-4;
 
XII - 01 (um) cargo de Gerente de Meteorologia e Mudanças
Climáticas, símbolo CDA-4;
 
XIII - 01 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Operação
de Reservatórios, símbolo CDA-4;
 
XIV - 01 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo
CDA-4;
 
XV - 01 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo
CAA-3;
 
XVI - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Comitês de
Bacias, símbolo CAA-3;
 
XVII - 01 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio aos
Organismos de Bacias, símbolo CAA-3;
 
XVIII - 05 (cinco) Funções Gratificadas de Supervisão – 1,
símbolo FGS-1;
 
XIX - 08 (oito) Funções Gratificadas de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2;
 
XX - 03 (três) Funções Gratificadas de Supervisão – 3,
símbolo FGS-3; e
 
XXI - 02 (duas) Funções Gratificadas de Apoio – 1, símbolo
FGA-1.
 
Art. 2º As competências e atribuições dos cargos
comissionados e funções gratificadas de que trata o art. 1° deste Decreto serão
definidas no Regulamento e no Manual de Serviços da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, a serem aprovados, através de Decreto, no prazo de 30
(trinta) dias.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2010.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 09 de abril de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.