ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.169, DE 15 DE JULHO DE 2004 - D.O. 15.07.04.
Autor: Poder Executivo
* Altera o subsídio dos Agentes Prisionais,
constante da Lei nº 7.557, de 10 de dezembro de
2001. (*Revogada pela Lei n° 8.260 –
D.O.28.12.04).

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Os subsídios dos Agentes Prisionais, constantes do Anexo III da Lei nº 7.557, de 10 de
dezembro de 2001, ficam recompostos nos termos do Anexo Único desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de julho de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO ÚNICO

CLASSE
SUBSÍDIO

A
1.000,00

IT

B
1.400,00

760,00

C
1.800,00

D
2.300,00