










DECRETO Nº 37.420, DE 16 DE
NOVEMBRO DE 2011.
 
Altera o Decreto nº 36.086, de 5 de janeiro de
2011, que declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, os imóveis que indica, com suas benfeitorias porventura
existentes, situados nos Municípios de Altinho e Pombos, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 36.086,
de 5 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º .............................................................................................................
 
I - terreno situado no Município de Altinho, neste Estado, medindo
138.081,49 m²; (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 36.086, de
2011, passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO
I DO DECRETO Nº 36.086, DE 5 DE JANEIRO DE 2011
 
Imóvel constante do inciso I do
artigo 1º
 
Município: Altinho/PE
Área (m²): 138.081,49m²
 
Descrição:
 
Inicia-se no V-01, de coordenadas N=9.059.502,077 e
E=823.253,295, com azimute de 307°34'35",
em uma distância de 14,81m,
segue-se em direção ao V-02, de coordenadas N=9.059.511,111 e
E=823.241,555, com azimute de 308°59'27", em uma distância de 25,60m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas N=9.059.527,218 e
E=823.221,657, com azimute de 309°10'9", em uma distância de 17,60m,
segue-se em direção ao V-04, de coordenadas N=9.059.538,337 e E=823.208,009, com azimute de 308°52'58", em uma distância de 26,23m, segue-se em direção ao V-05,
de coordenadas N=9.059.554,803 e E=823.187,591, com azimute de 306°54'5", em uma distância de 27,45m, segue-se em direção ao V-06,
de coordenadas N=9.059.571,287 e E=823.165,636, com azimute de 307°9'19",
em uma distância de 34,92m, segue-se em direção ao V-07, de coordenadas
N=9.059.592,379 e E=823.137,804, com azimute de 310°12'14",
em uma distância de 35,87m, segue-se em direção ao V-08, de coordenadas
N=9.059.615,534 e E=823.110,407, com azimute de 308°27'33",
em uma distância de 31,41m, segue-se em direção ao V-09, de coordenadas
N=9.059.635,071 e E=823.085,811, com azimute de 357°52'23",
em uma distância de 19,55, segue-se em direção ao V-10, de coordenadas
N=9.059.654,607 e E=823.085,085, com azimute de 350°7'5", em uma distância
de 49,31, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas N=9.059.703,188 e
E=823.076.623, com azimute de 352°13'19", em uma distância de 20,81m, segue-se em
direção ao V-12, de coordenadas N=9.059.723,802 e E=823.073,807, com
azimute de 327°36'19", em uma distância de 36,74m, segue-se em
direção ao V-13, de coordenadas N=9.059.754,821 e E=823.054,126, com
azimute de 344°15'17", em uma distância de 48,34m, segue-se em
direção ao V-14, de coordenadas N=9.059.801,351 e E=823.041,007, com
azimute de 337°51'25", em uma distância de 34,17m, segue-se em
direção ao V-15, de coordenadas N=9.059.832,997 e E=823.028,130 com
azimute de 327°15'6", em uma distância de 18,60m, segue-se em
direção ao V-16, de coordenadas N=9.059.848,643 e E=823.018,066, com
azimute de 71°13'58", em uma distância de 22,56m, segue-se em direção ao V-17,
de coordenadas N=9.059.855,903 e E=823.039,431, com azimute de 74°4'34", em uma distância de 21,75m, segue-se em direção ao V-18,
de coordenadas N=9.059.861,871 e E=823.060,349, com azimute de 68°15'13", em uma distância de 55,73m, segue-se em direção ao V-19,
de coordenadas N=9.059.882,518 e E=823.112,112, com azimute de 57°12'40",
em uma distância de 45,21m, segue-se em direção ao V-20, de coordenadas
N=9059907,002 e E=823150,120, com azimute de 330°59'44", em uma distância
de 19,87m, segue-se em direção ao V-21, de coordenadas N=9059924,382 e
E=823140,485, com azimute de 329°6'37", em uma distância de 19,19m,
segue-se em direção ao V-22, de coordenadas N=9059940,847 e
E=823130,635, com azimute de 52°27'29", em uma distância de 49,65m,
segue-se em direção ao V-23, de coordenadas N=9059971,101 e
E=823170,003, com azimute de 47°28'35", em uma distância de 43,96m,
segue-se em direção ao V-24, de coordenadas N=9060000,811 e
E=823202,399, com azimute de 45°52'47", em uma distância de 37,52m,
segue-se em direção ao V-25, de coordenadas N=9060026,931 e
E=823229,334, com azimute de 131°55'7", em uma distância de 26,32m,
segue-se em direção ao V-26, de coordenadas N=9060009,349 e
E=823248,917, com azimute de 131°12'30", em uma distância de 21,05m,
segue-se em direção ao V-27, de coordenadas N=9059995,483 e
E=823264,750, com azimute de 125°11'5", em uma distância de 26,39m,
segue-se em direção ao V-28, de coordenadas N=9059980,276 e
E=823286,319, com azimute de 129°44'4", em uma distância de 47,56m,
segue-se em direção ao V-29, de coordenadas N=9059949,878 e
E=823322,890, com azimute de 127°56'38", em uma distância de 24,57m,
segue-se em direção ao V-30, de coordenadas N=9059934,767 e
E=823342,270s, com azimute de 98°48'59", em uma distância de 17,35m,
segue-se em direção ao V-31, de coordenadas N=9059932,108 e
E=823359,412, com azimute de 84°22'36", em uma distância de 39,04m,
segue-se em direção ao V-32, de coordenadas N=9059935,933 e
E=823398,262, com azimute de 82°58'19", em uma distância de 15,27m,
segue-se em direção ao V-33, de coordenadas N=9059937,802 e
E=823413,421, com azimute de 86°43'27", em uma distância de 16,34m,
segue-se em direção ao V-34, de coordenadas N=9059938,736 e
E=823429,731, com azimute de 121°5'42", em uma distância de 65,33m,
segue-se em direção ao V-35, de coordenadas N=9059904,997 e
E=823485,671, com azimute de 202°31'14", em uma distância de 20,96m,
segue-se em direção ao V-36, de coordenadas N=9059885,637 e
E=823477,643, com azimute de 203°24'47", em uma distância de 37,30m,
segue-se em direção ao V-37, de coordenadas N=9059851,410 e
E=823462,823, com azimute de 201°3'16", em uma distância de 36,57m,
segue-se em direção ao V-38, de coordenadas N=9059817,281 e
E=823449,684, com azimute de 202°3'36", em uma distância de 48,29m,
segue-se em direção ao V-39, de coordenadas N=9059772,523 e
E=823431,546, com azimute de 202°5'6", em uma distância de 123,73m,
segue-se em direção ao V-40, de coordenadas N=9059657,868 e
E=823385,024, com azimute de 208°35'12", em uma distância de 55,65m,
segue-se em direção ao V-41, de coordenadas N=9059609,003 e
E=823358,397, com azimute de 218°11'27", em uma distância de 61,97m,
segue-se em direção ao V-42, de coordenadas N=9059560,300 e
E=823320,084, com azimute de 221°13'46", em uma distância de 76,50m,
segue-se em direção ao V-43, de coordenadas N=9059502,768 e
E=823269,666, com azimute de 267°34'57", em uma distância de 16,39m,
segue-se em direção ao V-01, de coordenadas N=9059502,077 e
E=823253,295, fechando assim o perímetro da poligonal, totalizando uma área de 138.081,49m², (cento e trinta e oito mil e oitenta
e um metros quadrados e quarenta e nove centímetros quadrados), correspondendo
a um perímetro de 1.533,47m (um mil e quinhentos e trinta e três metros
e quarenta e sete centímetros).”
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.