


LEI Nº 3.949 DE 08/11/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.949, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Recreativo, Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro, com sede e foro no município de Amambai-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.767, de 12 de agosto de 2010.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, o Grêmio Recreativo, Desportivo e Filantrópico 11 de Novembro, com sede e foro no município de Amambai-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Campo Grande, 11 de agosto de 2010.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente




LEI 3.949.doc