










DECRETO
Nº 39.521, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
 
Altera o Decreto nº 39.098, de 30 de janeiro de 2013, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Moreno, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo
Único do Decreto nº 39.098, de 30 de janeiro de 2013, passa a vigorar nos termos do
Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 17 de junho do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra com
118,62m2 (cento e dezoito metros e sessenta e dois decímetros
quadrados) em formato de um polígono irregular, a ser desmembrada do Lote 08
(oito), da Quadra Comercial do Loteamento Nossa Senhora da Conceição,
localizada na confluência da Rua Henrique Dias com a Av. Tiradentes, no Alto da
Catita, zona urbana do Município de Moreno/PE, tendo as seguintes
confrontações: 13,88m (treze metros e oitenta e oito centímetros) com a Rua
Henrique Dias; 6,00m (seis metros) com a Av. Tiradentes; 13,77m (treze metros e
setenta e sete centímetros) com a área a ser remanescente do Lote 08 (oito),
onde se encontra edificada a Casa nº 166-A, da Rua Henrique Dias; 12,00m (doze
metros) com o Lote 09 (nove), onde se encontra edificada a Padaria Lírios do
Vale com nº 25, da Av. Tiradentes; sendo delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, com as distâncias e
coordenadas UTM identificadas conforme quadro a seguir transcrito. 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


6,00


269.614,23


9.101.464,08




P02 /
  P03


13,88


269.609,70


9.101.468,01




P03 /
  P04


13,77


269.607,17


9.101.476,61




P04 /
  P01


12,00


269.620,72


9.101.474,17



                                                                                          
                                            ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.