










DECRETO
Nº 32.126, DE 23 DE JULHO DE 2008.
 
Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na zona rural do Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O GOVERNO DO
ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, medindo,
respectivamente, 76,00 ha (setenta e seis hectares), denominada "Fazenda
Vencedora", e 13,8227 ha (treze vírgula oitenta e dois e vinte e sete
hectares), denominada “Fazenda Passagem da Pedra”, situadas na margem direita
da Rodovia Federal BR 232, KM 259, no sentido Arcoverde-Cruzeiro do Nordeste,
na zona rural do Município de Arcoverde, neste Estado, conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação do
Distrito Industrial de Arcoverde.
 
Art. 3º As
áreas objeto do presente Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes
de Projeto Técnico Específico, arquivadas na Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, que instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexadas às
respectivas escrituras públicas. 
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos do
Tesouro do Estado.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 23 de julho de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO
ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Áreas de terra,
glebas 1 e 2, medindo, respectivamente, 76,00 ha (setenta e seis hectares), denominada "Fazenda Vencedora", e 13,8227 ha (treze vírgula oitenta e dois e vinte e sete hectares), denominada “Fazenda Passagem da
Pedra”, situadas na margem direita da Rodovia Federal BR 232, KM 259, no sentido Arcoverde-Cruzeiro do Nordeste, na zona rural do Município de Arcoverde,
neste Estado.
 
DESCRIÇÕES:
 
Gleba 01:
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.071.645,3795m e E 717.224,1047m;  
cerca viva; deste, segue confrontando com a propriedade de Antônio Leitão de
Almeida, com os seguintes azimutes e distâncias:  213°59'04" e 89,000m até
o vértice 2, de coordenadas N 9.071.571,5817m e E 717.174,3565m; 
238°00'42" e 302,386m até o vértice 3, de coordenadas N 9.071.411,3936m e
E 716.917,8863m;  146°31'27" e 18,302m até o vértice 4, de coordenadas N
9.071.396,1274m e E 716.927,9815m;  229°01'54" e 255,232m até o vértice 5,
de coordenadas N 9.071.228,7861m e E 716.735,2630m;  135°56'41" e 68,416m
até o vértice 6, de coordenadas N 9.071.179,6176m e E 716.782,8364m;  221°39'21"
e 260,000m até o vértice 7, de coordenadas N 9.070.985,3581m e E
716.610,0265m;  195°24'29" e 260,246m até o vértice 8, de coordenadas N
9.070.734,4655m e E 716.540,8810m;  177°43'58" e 362,367m até o vértice 9,
de coordenadas N 9.070.372,3818m e E 716.555,2166m;  cerca viva  / estrada;
deste, segue confrontando com BR 232, com os seguintes azimutes e distâncias: 
97°16'03" e 819,754m até o vértice 10, de coordenadas N 9.070.268,6830m e
E 717.368,3856m;   limite topográfico; deste, segue confrontando com a propriedade
de José Otacilio de Araújo Gomes, com os seguintes azimutes e distâncias: 
354°01'02" e 1.384,236m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao
Meridiano Central nº 45°00', fuso 23, tendo como datum o SAD-69. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U T M.
 
Gleba 02:
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.070.044,4399m e E 717.077,8039m;  
cerca viva; deste, segue confrontando com a propriedade de Sauvino Araújo
Freire, com os seguintes azimutes e distâncias:  353°20'59" e 1.561,320m
até o vértice 2, de coordenadas N 9.071.595,2542m e E 716.896,9893m;  Cerca
viva; deste, segue confrontando com a propriedade de João Canuto, com os
seguintes azimutes e distâncias:  257°13'01" e 87,235m até o vértice 3, de
coordenadas N 9.071.575,9524m e E 716.811,9161m;  cerca viva; deste, segue
confrontando com a propriedade de Antônio Leitão de Almeida, com os seguintes
azimutes e distâncias:  180°53'20" e 86,753m até o vértice 4, de
coordenadas N 9.071.489,2102m e E 716.810,5701m;  156°59'16" e 60,092m até
o vértice 5, de coordenadas N 9.071.433,9005m e E 716.834,0615m;  limite
topográfico; deste, segue confrontando com a propriedade de Alonso Gomes de Sá,
com os seguintes azimutes e distâncias:  174°00'58" e 1.384,323m até o
vértice 6, de coordenadas N 9.070.057,1199m e E 716.978,3723m;   cerca viva  /
estrada; deste, segue confrontando com BR 232, com os seguintes azimutes e
distâncias:  97°16'03" e 100,237m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso 23, tendo como datum
o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção U T M.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.