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LEI 14571, de 10/01/2003 - Texto Original


Dá denominação à cadeia pública do
Município de Cataguases.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica denominada Cadeia Pública Cabo Toledo a cadeia pública
do Município de Cataguases.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Lúcio
Urbano da Silva Martins