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DECRETO Nº 382,  DE 20 DE AGOSTO DE 2012  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 742.749,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 7.597, de 30 de dezembro de 2011;D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 742.749,05 (Setecentos e Quarenta e Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Nove Reais e Cinco Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     151011339213664199 - SECULT   0306   339092   3.000,00     901011012812216265 - FES   0303   339014   38.408,31     901011012812216265 - FES   0303   339036   49.662,50     901011012812216265 - FES   0303   339039   41.978,20     901011030113116281 - FES   0303   339014   19.377,50     901011030113116281 - FES   0303   339030   14.510,00     901011030113116281 - FES   0303   339033   7.636,86     901011030113116281 - FES   0303   339036   58.235,00     901011030113116281 - FES   0303   339036   81.138,50     901011030113116281 - FES   0303   449052   56.246,39     901011030113116285 - FES   0303   449052   47.942,60     901011030212991439 - FES   0303   449051   200.000,00     901011030212991439 - FES   0303   449052   29.306,10     901011030212992618 - FES   0303   449052   26.325,09     901011030213122610 - FES   0303   449052   68.982,00                 TOTAL 742.749,05       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de março de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/05/2012