










DECRETO Nº 43.571, DE 3 DE OUTUBRO DE
2016.
 
Redenomina a
função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Administração,
1 (uma) Função
Gratificada de Chefe de Núcleo, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Melhorias do Sistema Unificado de Recursos
Humanos do Estado,
mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser
alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de
2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de outubro
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MILTONCOELHO DA
SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.