


DECRETO Nº 13.270 DE 10/04/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.270, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.


ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 13.094, DE 6 DE JANEIRO DE 2011, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇĂO - SAD”.



Publicado no Diário Oficial nº 8.046, de 5 de outubro de 2011, páginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto nº 14.176, de 6 de maio de 2015, art. 17.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, ,

DECRETA:

Art. 1º Ao Decreto n. 13.094, de 6 de janeiro de 2011, ficam inseridos os dispositivos na forma da redaçăo a seguir:

“Art. 2º ...........................

........................................

III - ..................................

........................................

d) Superintendência de Documentaçăo e Informaçăo Técnico-Administrativa.

.............................” (NR)

“Art. 7º-A. À Superintendência de Documentaçăo e Informaçăo Técnico-Administrativa, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete:

I - promover o desenvolvimento da gestăo documental, como instrumento de prova e informaçăo à administraçăo estadual;

II - planejar, acompanhar e coordenar a execuçăo de açơes de natureza técnica arquivista, objetivando a eficácia da proteçăo e o acesso aos documentos públicos;

III - articular-se com os órgăos e entidades da Administraçăo Estadual para interaçăo com os arquivos correntes e intermediários;

IV - coordenar os trabalhos da Comissăo de Atualizaçăo da Tabela de Temporalidade.” (NR)
Parágrafo único. A representaçăo gráfica da estrutura básica da Secretaria de Estado de Administraçăo é a constante no anexo único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, revogando-se as disposiçơes em contrário.

CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administraçăo

ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 13.270, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇĂO - SAD