


DECRETO Nş 11.052 DE 01/02/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 11.052, DE 2 DE JANEIRO DE 2003.


Aprova a tabela de preços de fornecimento de gás natural a ser praticada pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.909, de 3 de janeiro de 2003.
Revogado pelo Decreto nş 11.140, de 11 de março de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto nos incisos I e V do art. 29 da Lei Federal nş 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş Fica aprovada, na forma do anexo único deste Decreto, a tabela de preços de fornecimento de gás natural a ser praticada pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS.

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 1ş de dezembro de 2002.

Art. 3ş Revoga-se o Decreto nş 10.490, de 14 de setembro de 2001.

Campo Grande, 2 de janeiro de 2003.

JOSÉ ORCIRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


MAURÍCIO GOMES DE ARRUDA
Secretario de Estado de Infra-Estrutura e Habitaçăo



ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nş 11.052, DE 2 DE JANEIRO DE 2003.
TARIFA DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL.


Volume (m3/dia)Tarifa do Gás Natural (R$/m3)
DeAté
0,00,51,2482
0,6151,1845
161501,0850
1513000,9812
3011.0000,7695
1.0017.5000,5998
7.50115.0000,5762
15.00150.0000,5481
50.001150.0000,5335
150.001250.0000,5293
Acima de 250.0010,5139
Valores Acima nas Condiçőes de Referęncia do Gás Natural:
Poder Calorífico Superior (PCS) de 9.400 kcal/m3
Pressăo Absoluta de 0,101325 MPa
Temperatura de 20o C


 
1. Os valores serăo considerados em cascata, isto é, o consumidor pagará pelo consumo em cada uma das faixas de volume inferior ŕ sua, até atingir a faixa correspondente ao seu consumo diário. 

2. Os valores săo para pagamento ŕ vista, năo estando nele incluídos quaisquer tributos federais, estaduais, municipais ou outros encargos existentes ou que venham a ser devidos em decorręncia direta ou indireta da comercializaçăo do gás natural. 

3. Esta tabela tarifária aplica-se aos consumidores situados ao longo dos ramais viabilizados tecnicamente pela MSGÁS de acordo com o Contrato de Concessăo. 

4. Os valores da tabela poderăo sofrer alteraçőes, para mais ou para menos, sempre que ocorrer alguma das seguintes situaçőes: 
- Mudança da legislaçăo fiscal e tributária que implique variaçăo dos preços de aquisiçăo ou venda do gás;
- Alteraçăo do preço de compra do gás pela MSGÁS ŕ sua supridora decorrente de decisăo governamental e do comportamento dos preços dos energéticos em nível nacional, ou em nível mundial e/ou da política cambial vigente;
- Alteraçăo dos custos operacionais relativos aos serviços de distribuiçăo da MSGÁS.

5. Casos especiais, para grandes consumos, poderăo ser considerados em separado, levando-se em conta os estritos interesses da MSGŔS.
 
JÚLIO/TCF/2003 (TABELA-GÁS NATURAL-2)