










DECRETO
Nº 36.859, DE 28 DE JULHO DE 2011.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Paudalho, neste Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
correspondente a 5,4215 hectares, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Engenho Ramos, Município de Paudalho, neste Estado, individualizada
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A
área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à implantação de um
Parque de Romarias no Município de Paudalho, neste Estado.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
à conta de recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de julho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA: 5,4215 ha
 
MUNICÍPIO: Paudalho-PE
 
RUMOS E AZIMUTES:
 
Partindo do
marco 001 com o azimute de 90°34°33° rumo ao leste até o marco 002 com uma
distância de 199,10m. Partindo do marco 002 com o azimute de 110°59°06° rumo ao
leste até o marco 003 com uma distância de 78,186m. Partindo do marco 003 com o
azimute de 176°33°59° rumo ao sul até o marco 004 com uma distância de 50,090m.
Partindo do marco 004 com o azimute de 181°41°05° rumo ao sul até o marco 005
com uma distância de 102,044m, toda esta extensão é o limite das terras de
propriedade da Usina Petribu. Partindo do marco 005 com o azimute de 93°48°51°
rumo ao leste até o marco 006 com uma distância de 30,067m. Partindo do marco
006 com o azimute de 85°54°52° rumo ao leste até o marco 007 com uma distância
de 28,071m. Partindo do marco 007 com o azimute de 81°15°14º rumo ao leste até
o marco 008 com uma distância de 26,306m. Partindo do marco 008 com o azimute
de 71°33°54º rumo ao leste até o marco 009 com uma distância de 25,298m.
Partindo do marco 009 com o azimute de 70°01°01° rumo ao leste até o marco 0010
com uma distância de 152,161m, toda esta extensão é o limite da faixa de
domínio da Rede Ferroviária do Nordeste. Partindo do marco 0010 com o azimute
de 158°44°58° rumo ao sul até o marco 0011 com uma distância de 38,626m, toda
esta extensão é o limite das terras da Usina Petribu. Partindo do marco 0011
com o azimute de 262°24°19° rumo ao oeste até o marco 0012 com uma distância de
30,265m. Partindo do marco 0012 com o azimute de 258°37°15° rumo ao oeste até o
marco 0013 com uma distância de 162,188m. Partindo do marco 0013 com o azimute
de 236°55°46° rumo ao oeste até o marco 0014 com uma distância de 51,313m.
Partindo do marco 0014 com o azimute de 254°03°17° rumo ao oeste até o marco
0015 com uma distância de 50,961m. Partindo do marco 0015 com o azimute de
268°43°37° rumo ao oeste até o marco 0016 com uma distância de 90,022m.
Partindo do marco 0016 com o azimute de 285°34°21 ° rumo ao oeste até o marco
0017 com uma distância de 126,649m. Partindo do marco 0017 com o azimute de
260°50º16° rumo ao oeste até o marco 0018 com uma distância de 62,801m.
Partindo do marco 0018 com o azimute de 270°00°00º rumo ao oeste até o marco
0019 com uma distância de 63,00m. Partindo do marco 0019 com o azimute de
334°54°59° rumo ao norte até o marco 0020 com uma distância de 103,788m, todas
estas extensões são os limites do Rio Capibaribe. Partindo do marco 0020 com o
azimute de 60°45°04° rumo ao norte até o marco 0021 com uma distância de
28,553m. Partindo do marco 0021 com azimute de 133°01°30º rumo ao leste até o
marco 022 com uma distância de 20,518m. Partindo do marco 0022 com o azimute de
120°27°56° rumo ao leste até o marco 0023 com uma distância de 39,446m.
Partindo do marco 0023 com o azimute de 116º33°54º rumo ao leste até o marco
0024 com uma distância de 17,889 m. Partindo do marco 0024 com o azimute de
111º48°05° rumo ao leste até o marco 0025 com uma distância de 26,926m, toda
esta extensão é o limite da faixa de domínio da Rede Ferroviária do Nordeste.
Partindo do marco 0025 com o azimute de 3°42°55º rumo ao norte até o marco 001
com uma distância de 154,324m, toda esta extensão é o limite das terras da
Usina Petribu.
 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
 
Ao Norte:
partindo do marco 0021 até o marco 0010 com uma distância de 950,33m, toda esta
extensão é o limite das terras da Usina Petribu e da faixa de domínio da Rede
Ferroviária do Nordeste.
 
Ao Sul:
partindo do marco 0011 até o marco 0020 com uma distância de 740,987m, toda
esta extensão é o limite do Rio Capibaribe.
 
Ao Leste:
partindo do marco 0010 até o marco 0011 com uma distância de 38,626m , toda
esta extensão é o limite das terras da Usina Petribu.
 
Ao Oeste:
partindo do marco 0020 até o marco 0021 com uma distância de 28,653m, toda esta
extensão é o limite da faixa de domínio da Rede Ferroviária do Nordeste.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.