ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de “Epitácio Pessoa”
Gabinete do Deputado Manoel Ludgério

INDICAÇÃO nº. 560 /GDML.
AUTOR: DEPUTADO MANOEL LUDGÉRIO

INDICO, nos termos do Art. 111, Inciso I do Regimento Interno (Resolução nº
1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o
mesmo adote a iniciativa do Projeto de Lei que segue anexo, que dispõe sobre a
implantação do Projeto “Rodovias Estaduais Conectadas”. Em face da impossibilidade
de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa relacionada dentre as de
iniciativa privada do Governador do Estado, conforme preconizado no Art. 63 da
Constituição Estadual, encaminho a presente indicação legislativa, haja vista tratar-se
de matéria de relevante e inegável interesse público.

JUSTIFICATIVA

A proposta desta indicação é de sugerir a implantação do projeto “Rodovias Estaduais
Conectadas”, que consiste em oferecer recursos de internet e câmeras de segurança em
rodovias ou estradas estaduais, utilizando tecnologias PON (Passive Óptical Network),
com o objetivo de torná-las mais seguras.
Segue abaixo relatório que justifica esta indicação.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba, 20 de agosto de 2020.

MANOEL LUDGÉRIO
Dep. Estadual – PSD/PB
––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––
Assembleia Legislativa – Casa de “Epitácio Pessoa”
Praça João Pessoa, s/n, Centro-CEP. 58.013-900 -João Pessoa/PB.
Fone: (83) 3214-4530 – Telefax: (83) 3214-4529
E-mail: manoelludgerio55@gmail.com


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de “Epitácio Pessoa”
Gabinete do Deputado Manoel Ludgério
PROJETO “RODOVIAS ESTADUAIS CONECTADAS”
(APRESENTACÃO)

As cidades estão mais conectadas, investindo em infraestrutura de
telecomunicações focada na transmissão de dados. Parte desses investimentos são de
empresas privadas e outros do próprio governo. Entre os serviços, destaco dois: Internet
- É cada vez mais comum desfrutar de Internet Wi-Fi gratuita em praças públicas,
parques e demais lugares com grandes movimentações; Câmeras de Segurança - Seja
nos comércios locais ou de órgãos públicos, as cidades estão repletas de câmeras de
segurança, isso ajuda bastante no combate ao crime e conscientização das leis de
trânsito.
Mas por que não estender essas soluções às rodovias federais e estaduais? Por
que não vemos nenhuma câmera de segurança ao longo das estradas? Por que não temos
pontos de Wi-Fi gratuita em lugares estratégicos onde sequer existe sinal de telefonia
móvel às margens das rodovias? A resposta mais concreta para essas perguntas é:
Devido ao alto investimento na implantação de meios físicos (Cabos, sinais via rádio,
satélite ou fibra óptica) para comunicação. Meu projeto apresenta uma solução
inovadora, financeiramente viável e tecnicamente possível, visando economia e
qualidade na transmissão de sinais à longa distância, utilizando tecnologias PON
(Passive Óptical Network), tornando as rodovias tão conectadas quanto as grandes
cidades. Por que financeiramente viável? Nas principais rodovias do nosso estado já
existem cabos de fibra ópticas que pertencem as operadoras de telecomunicações e
provedores de Internet que servem basicamente para conectar cidades. Esses cabos
possuem de 6 a 48 vias de fibra óptica, e geralmente possuem vias sobrando. A ideia é
utilizar essas vias que sobram, para transmissão do sinal de Internet e
Videomonitoramento no caso das câmeras, seja o governo firmando contrato de aluguel
com as empresas proprietárias desses cabos ou as próprias empresas fornecendo os
serviços, por meio de contratos de licitação, evitando assim, um investimento de
milhões para lançar cabos novos.


Por que é tecnicamente possível? Por meio de tecnologias PON, explicando
resumidamente, essas tecnologias utilizam um equipamento que serve como
concentrador óptico, denominado OLT (Óptical Line Terminate), que fica localizado
nas centrais das empresas de telecomunicações, nela são configurados os serviços
(Internet e Videomonitoramento). Com apenas uma via do cabo de fibra óptica
existente, conectado a essa OLT, é possível inserir serviços de internet e câmeras de
segurança ao longo da rodovia, utilizando um divisor óptico que divide o sinal em dois.
Então, onde desejar inserir os serviços, implanta-se esse divisor de potência óptica.

Fonte: Projeto de Mestrado do Mestrando em Tecnologia da Informação pelo Instituto
Federal da Paraíba - IFPB, Wanderley Almeida de Melo Júnior, Graduado em
Tecnologia da Informação, Pós Graduado em Engenharia de Redes de Computadores.

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Praça João Pessoa, s/n, Centro-CEP. 58.013-900 -João Pessoa/PB.
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E-mail: manoelludgerio55@gmail.com


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Casa de “Epitácio Pessoa”
Gabinete do Deputado Manoel Ludgério

PROJETO DE LEI nº.

/2020.

Cria o Projeto “Rodovias Estaduais
Conectadas”, e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa decreta:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Projeto “Rodovias Estaduais
Conectadas”, que consiste em oferecer recursos de internet e câmeras de segurança em
rodovias ou estradas estaduais, utilizando tecnologias PON (Passive Óptical Network),
com o objetivo de torná-las mais seguras.

Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo Estadual regulamentar este Projeto de Lei
autorizativo.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.