

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.458,  DE 24 DE AGOSTO DE 2010  
Institui a Semana do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Estado do Pará, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica instituída a Semana do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Estado do Pará, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 5 de junho – Dia Nacional do Reciclador e Dia Mundial do Meio Ambiente. Parágrafo único. O evento instituído no “caput” fica incluído no calendário oficial do Estado. Art. 2º A semana de que trata esta Lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas e promover a conscientização pública a respeito da importância da reciclagem de lixo e o reaproveitamento da matéria-prima, sobretudo no ambiente urbano. Parágrafo único. O incentivo às iniciativas que promovam a redução de uso, reutilização e reciclagem de materiais descartáveis, provenientes das atividades humanas será o escopo fundamental do evento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de agosto de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/08/2010