










DECRETO
Nº 39.294, DE 15 DE ABRIL DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Buíque, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Buíque, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se a construção dos Poços
P-01, P-02 e P-03, integrantes do Sistema de Abastecimento de Água
situado na zona rural do Município de Buíque, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada
a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2013,
197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do
Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
POÇO P-01
 
Área de terra nua com
386,117m², situada na zona rural do Município de Buíque-PE, confrontando-se ao
Nordeste, ao Sudeste e ao Noroeste com as terras remanescentes da propriedade
denominada Sítio Travessão; e ao Sudoeste, com Estrada Vicinal entre Buíque e a
localidade denominada Vale do Catimbau, sendo delimitada pelos pontos de P-01 a P-04, em ordem cronológica e sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


20,00


694.212,000


9.048.874,000




P02 – P03


20,00


694.228,641


9.048.862,906




P03 – P04


20,00


694.243,696


9.048.876,072




P04 – P01


20,00


694.227,055


9.048.887,166



 
POÇO P-02
 
Área de terra nua com
590,691m², situada na zona rural do Município de Buíque-PE, confrontando-se ao
Nordeste, ao Sudeste e ao Noroeste, com as terras remanescentes da propriedade
denominada Sítio Travessão; e ao Sudoeste, com Estrada Vicinal entre Buíque e a
localidade denominada Vale do Catimbau, sendo delimitada pelos pontos de P-01 a P-04, em ordem cronológica e sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


30,00


694.375,450


9.048.772,723




P02 – P03


20,00


694.401,000


9.048.757,000




P03 – P04


30,00


694.414,307


9.048.771,930




P04 – P01


20,00


694.388,758


9.048.787,653



 
POÇO P-03
 
Área de terra nua com
394,102m², situada na zona rural do Município de Buíque-PE, confrontando-se ao
Nordeste, ao Sudeste e ao Noroeste, com as terras remanescentes da propriedade
denominada Sítio Travessão; e ao Sudoeste, com Estrada Vicinal entre Buíque e a
localidade denominada Vale do Catimbau, sendo delimitada pelos pontos de P-01 a P-04 em ordem cronológica e sentido anti-horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


20,00


693.685,000


9.049.209,000




P02 – P03


20,00


693.702,150


9.049.198,710




P03 – P04


20,00


693.715,225


9.049.213,846




P04 – P01


20,00


693.698,075


9.049.224,134



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.