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LEI ORDINÁRIA Nº 8.841,  DE 8 DE ABRIL DE 2019  
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO PARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento no Estado do Pará, a ser realizada na segunda semana do mês de junho. Art. 2º A semana estadual de que trata o art. 1º desta Lei, terá o objetivo de promover, incentivar e divulgar atividades de ciência, tecnologia e inovação, inclusive seus avanços, no âmbito do Estado do Pará. Art. 3º No período comemorativo serão realizadas atividades como reuniões, debates, seminários e audiência pública sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2019