ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá
outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

MDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

159

AO ANEXO

22.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: V - PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido
META/PRIORIDADE: Fortalecimento da Organização Social da Agricultura Familiar e Seus Públicos

Especiais
[Meta Específica]:Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local da Agricultura Familiar.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo incluir nas ações e metas prioritárias da LDO 2021, o apoio a
projetos de desenvolvimento local da agricultura familiar, visando o benefício socioeconômico direto para
as regiões paraibanas.

Assinatura do Autor: