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RESOLUÇÃO 5313, de 14/07/2008 - Texto Original

Aprova,
em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação
das terras devolutas que especifica.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1°
– Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62,
XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação das terras devolutas
especificadas no Anexo desta resolução, observada a
enumeração dos respectivos beneficiários.


Art.
2° – Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 14 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado
Tiago Ulisses – 2º-Secretário



ANEXO
(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.313,
de 14 de julho de 2008)








N°


REQUERENTE


DENOMINAÇÃO


MUNICÍPIO


ÁREA(HA)




1


Antônio
                        Assis Martins


Fazenda
                        Buraquinho


Rio
                        Pardo de Minas


200,5037




2


Antônio
                        José da Silva e outros


Fazenda
                        Riacho da Areia


Montezuma


163,3242




3


Carlos
                        Humberto Martins


Fazenda
                        Pedra Quebrada


Montezuma


177,6707




4


Espólio
                        de Antônio Alves Sobrinho


Fazenda
                        Água Fria/Buraco


Vargem
                        Grande do Rio Pardo


133,8359




5


Espólio
                        de Avelino Pereira da Silva


Fazenda
                        Casa Nova


Montezuma


118,6961




6


Espólio
                        de Clemente Rodrigues Gomes


Fazenda
                        Pau d’Óleo


Rio
                        Pardo de Minas


110,3492




7


Espólio
                        de Florentino Bispo


Fazenda
                        Curralinho


Rio
                        Pardo de Minas


101,8578




8


Espólio
                        de Isabel Alves Pereira dos Santos


Fazenda
                        Contendas/Boa Vista


Vargem
                        Grande do Rio Pardo


108,5021




9


Espólio
                        de Joaquim Luiz de Oliveira


Fazenda
                        São Camilo


Rio
                        Pardo de Minas


160,4973




10


Espólio
                        de Luiza Dias de Oliveira


Fazenda
                        Mestiça


Rio
                        Pardo de Minas


132,5774




11


Espólio
                        de Merquides Quirino Costa


Fazenda
                        Tingui


Rio
                        Pardo de Minas


127,3822




12


Milton
                        de Almeida Sobrinho


Fazenda
                        Cantinho


Vargem
                        Grande do Rio Pardo


105,1281




13


Orlando
                        Sant’Ana Afonso


Fazenda
                        Cabeceira do Aidópolis


Rio
                        Pardo de Minas


140,0095




14


Pedro
                        Nogueira de Aguiar


Fazenda
                        São Joaquim


Rio
                        Pardo de Minas


182,5074




15


Sebastiana
                        Soares e outros


Fazenda
                        Carrapato


Indaiabira


112,0796




16


Valneide
                        Luiza Mendes


Fazenda
                        Vargem Grande


Rio
                        Pardo de Minas


112,4560