


DECRETO Nº 15.251 DE 07/04/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 15.251, DE 4 DE JULHO DE 2019.


Revoga o Decreto nº 13.825, de 3 de dezembro de 2013, que Constitui Comissão Especial de Trabalho, nos termos que especifica.



Publicado no Diário Oficial nº 9.936, de 5 de julho de 2019, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 13.825, de 3 de dezembro de 2013, que constitui Comissão Especial de Trabalho, nos termos que especifica.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de julho de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MURILO ZAUITH
Secretário de Estado de Infraestrutura