


LEI N║ 5.496 DE 04/23/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.496, DE 23 DE ABRIL DE 2020.


Altera a Lei n║ 5.341, de 7 de maio de 2019, que denomina Ailton Stropa Garcia a Rodovia MS-470.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.158, de 30 de abril de 2020, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Altera a redańŃo do art. 1║ da Lei n║ 5.341, de 7 de maio de 2019, com a seguinte redańŃo:

“Art. 1║ A Rodovia MS-470 fica denominada:

I - “Ailton Stropa Garcia”, o trecho que se inicia na Rodovia BR-267, em Rio Brilhante, atķ Douradina, e o trecho do km 83 da Rodovia BR-163 atķ a Rodovia MS-274, em Guańu, Distrito de Dourados; e

II - “Felipe Ant¶nio Prechitko”, o trecho que liga o MunicĒpio de Douradina Ó Rodovia BR-163.” (NR)

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 23 de abril de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado