ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.883, DE 09 DE MAIO DE 2019 - D.O. 10.05.19.
Autor: Deputado Dr. Leonardo
Declara como integrante do Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural do Estado de
Mato Grosso a Festa do Taquaral.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Festa do Taquaral, realizada no Município de Cáceres, declarada Patrimônio Histórico,
Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso, por constituir bem de natureza imaterial da Sociedade Mato-grossense, nos
termos da Lei nº 9.107, de 31 de março de 2009.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de maio de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

1