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Lei 23508, de 16/12/2019 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de educação
infantil e de ensino fundamental e médio localizada no
Município de Carmésia.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual Indígena Ãgohó
Kuâp Pataxó a escola estadual de educação
infantil e de ensino fundamental e médio localizada na Aldeia
Encontro das Águas, no Município de Carmésia.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 16 de dezembro de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO