










DECRETO Nº 42.063, DE 20 DE AGOSTO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.817.674,93 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do
Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 1.817.674,93 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e
setenta e quatro reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de agosto
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 -
  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto
  de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


10.302.0141.0299
  - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários


 


1.758.119,21


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


1.758.119,21


 




Atividade:


10.126.0989.3585
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


59.555,72


 




 


Governo do
  SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


59.555,72


 




 


 


TOTAL


 


1.817.674,93


 




 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000 -
  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto
  de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409
  - Suporte às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de


 


154.388,12


 




 


Pernambuco -
  IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


154.388,12


 




Atividade:


04.126.0989.2732
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


5.379,54


 




 


Governo do
  IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


5.379,54


 




Atividade:


04.126.0989.4289
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto


 


122.138,31


 




 


de Recursos
  Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


122.138,31


 




Atividade:


04.126.0989.4543
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do


 


209.574,33


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


209.574,33


 




Atividade:


04.128.1061.0295
  - Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da


 


7.900,00


 




 


Administração
  Pública Estadual


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


7.900,00


 




Atividade:


04.331.1061.0311
  - Perícias Médicas e Segurança no Trabalho


 


30.402,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


30.402,00


 




Op.
  Especial:


04.846.0989.0318
  - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


210.289,11


 




 


do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


210.289,11


 




Projeto:


10.302.0141.0292
  - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do


 


20.000,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0241


20.000,00


 




Op.
  Especial:  10.846.0989.3584 - Concessão de Auxílio Alimentação a Servidores
  do SASSEPE


 


319.720,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


319.720,00


 




00601
  Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART


 


 


 




Atividade:


04.122.0146.0350
  - Gestão das Obrigações Remanescentes de Entidades


 


737.883,52


 




 


Incorporadas à
  PERPART


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


737.883,52


 




 


 


TOTAL


 


1.817.674,93


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.