ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 04.11.08.
Autor: Deputado Sérgio Ricardo
Institui os “Jogos Abertos da Melhor Idade” no Estado
de Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
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Art. 1º Ficam instituídos os “Jogos Abertos da Melhor Idade” no Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único A Secretaria de Estado Esporte e Lazer ou outro órgão a que couber
competência deverá promover o cadastramento de todos os idosos interessados nos eventos.
Art. 2º Para efeitos desta lei o evento poli-esportivo, cultural e social ora criado deverá atingir e
interagir com todas as regiões do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º O Poder Executivo e seus órgãos auxiliares apresentarão regulamento próprio estabelecendo os
procedimentos e as normas técnicas a serem seguidas.
Art. 4º Fica o Poder Executivo ou seus órgãos assistentes autorizados a firmar convênios com
entidades da sociedade organizada, desde que sejam sem fins lucrativos, para a consecução dos objetivos previstos nesta lei.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.