

Ver no Diário Oficial





DECRETO Nº 1.317,  DE 26 DE JUNHO DE 2015  
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona o Anexo Único deste Decreto, situados nos Municípios de Ananindeua e Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subsequente, e Considerando a necessidade de se destinar a área para a construção de passarelas, viaduto e terminal de integração a permitir a transferência de linhas alimentadoras e troncais, no âmbito da implantação da rede integrada de transporte público coletivo metropolitano, com adoção do sistema BRT (Bus Rapid Transit); Considerando que iniciativas desta natureza refl etem o princípio institucional de prevalência do interesse público, porque contribuem para a preservação do equilíbrio que deve existir entre o acelerado crescimento demográfico de centros urbanos, como Belém, e os empreendimentos que possibilitem conciliar esse crescimento com a melhoria das condições de vida de seus habitantes, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados em favor do Estado do Pará, por via amigável ou judicial, os imóveis e suas benfeitorias, situados na Rodovia BR-316, compreendendo as áreas identifi cadas no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º O Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano - NGTM adotará as medidas administrativas e a Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato expropriatório previsto no artigo anterior, ficando desde logo autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe forem impostas pelo Decreto-Lei nº 1.075 de 22 de janeiro de 1970, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988.  Art. 3º As despesas com execução do presente Decreto correrão por conta de recursos próprios do Tesouro Estadual, consignados ao NGTM e destinados à implantação do sistema BRT metropolitano. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de junho de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado Memorial descritivo apresentando área, perímetro, limites, confrontações e pontos com orientações geográfi cas, para fins de desapropriação por utilidade pública, visando a construção de passarelas, do viaduto de Ananindeua e do terminal de integração de Marituba a permitir transferência de linhas alimentadoras e troncais, no âmbito da implantação da rede integrada de transporte público coletivo metropolitano com adoção do sistema BRT (Bus Rapid Transit). MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: ÁREA “B” Comarca: MARITUBA Proprietário: ICOARACY COMERCIAL LTDA. Local: RODOVIA BR-316 – KM 11 Bairro: SÃO JOÃO – SETOR IV UF: PA Matrícula: 4.080 – Livro nº 2 (Registro Geral) – Ficha nº 01F Código SNCR: Área (ha): 28,1417 ha (281.417,143 m²) Perímetro (m): 3.395,01 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D45-M-1612, de coordenadas N 9.850.170,19m e E 793.958,14m; Igarapé; deste, segue confrontando com IGARAPÉ DO DISTRITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 96°01’09” e 20,69 m até o vértice D45-M-1605, de coordenadas N 9.850.168,02m e E 793.978,72m; Cerca; deste, segue confrontando com VÁRZEA DO IGARAPÉ DO DISTRITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 128°29’17” e 127,69 m até o vértice D45-M-1606, de coordenadas N 9.850.088,55m e E 794.078,67m; Cerca; deste, segue confrontando com JOSÉ ALBINO CRUZ VIEIRA E ANTONIO VIEIRA LOURENÇO - ÁREA “C”, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°39’30” e 519,91 m até o vértice D45-M-1614, de coordenadas N 9.849.581,28m e E 793.964,74m; 155°59’33” e 700,07 m até o vértice D45-M-1608, de coordenadas N 9.848.941,77m e E 794.249,57m; Rodovia; deste, segue confrontando com RODOVIA BR-316, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°44’52” e 386,24 m até o vértice D45-M-1602, de coordenadas N 9.848.933,33m e E 793.863,42m; Rodovia; deste, segue confrontando com JESULINDO OLIVEIRA TORRES - ÁREA “A”, com os seguintes azimutes e distâncias: 356°52’50” e 867,95 m até o vértice D45-M-1611, de coordenadas N 9.849.799,99m e E 793.816,19m; 272°31’34” e 22,46 m até o vértice D45-M-1604, de coordenadas N 9.849.800,98m e E 793.793,75m; muro; deste, segue confrontando com CLUBE INCA, com os seguintes azimutes e distâncias: 273°16’50” e 91,92 m até o vértice D45-M-1603, de coordenadas N 9.849.806,24m e E 793.701,98m; muro; deste, segue confrontando com QUEM DE DIREITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°32’58” e 63,93 m até o vértice D45-M-1610, de coordenadas N 9.849.860,72m e E 793.735,43m; muro; deste, segue confrontando com MANOEL MESSIAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 35°51’29” e 93,99 m até o vértice D45-M-1620, de coordenadas N 9.849.936,90m e E 793.790,49m; 126°42’03” e 96,90 m até o vértice D45-M-1621, de coordenadas N 9.849.878,99m e E 793.868,18m; 39°49’34” e 49,87 m até o vértice D45-M-1622, de coordenadas N 9.849.917,29m e E 793.900,12m; 312°35’36” e 34,86 m até o vértice D45-M-1623, de coordenadas N 9.849.940,88m e E 793.874,46m; 294°06’39” e 69,35 m até o vértice D45-M-1624, de coordenadas N 9.849.969,21m e E 793.811,16m; Cerca; deste, segue confrontando com AUGUSTO LEITA DE MACEDO E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 33°07’03” e 30,53 m até o vértice D45-M-1625, de coordenadas N 9.849.994,78m e E 793.827,84m; Cerca; deste, segue confrontando com IDÁLIA ATAIDE DE LIMA E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 34°07’50” e 87,30 m até o vértice D45-M-1626, de coordenadas N 9.850.067,04m e E 793.876,82m; Cerca; deste, segue confrontando com MARIA DO SOCORRO SANTOS E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 38°22’50” e 60,24 m até o vértice D45-M-1627, de coordenadas N 9.850.114,26m e E 793.914,22m; Cerca; deste, segue confrontando com MARIA DO SOCORRO CORREA E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias: 38°08’29” e 71,11 m até o vértice D45-M-1612, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontramse representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00’, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: ÁREA “C” Comarca: MARITUBA Proprietário: JOSÉ ALBINO CRUZ VIEIRA e ANTONIO VIEIRA LOURENÇO Local: RODOVIA BR-316 – KM 11 UF: PA Bairro: SÃO JOÃO – SETOR IV Município: MARITUBA Matrícula: 4.081 Código SNCR: Área (ha): 3,7769 ha (37.769,136 m²) Perímetro (m): 2.530,46 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D45-M-1606, de coordenadas N 9.850.088,55m e E 794.078,67m; Cerca; deste, segue confrontando com VÁRZEA DO IGARAPÉ DO DISTRITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 128°52’16” e 46,56 m até o vértice D45-M-1613, de coordenadas N 9.850.059,33m e E 794.114,92m; Cerca; deste, segue confrontando com MARIA GORETE BANDEIRA DE OLIVEIRA CUNHA - AREA “D”, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°32’20” e 495,46 m até o vértice D45-M-1615, de coordenadas N 9.849.581,98m e E 793.982,19m; 153°22’41” e 715,31 m até o vértice D45-M-1601, de coordenadas N 9.848.942,51m e E 794.302,72m; Rodovia; deste, segue confrontando com RODOVIA BR-316, com os seguintes azimutes e distâncias: 269°12’08” e 53,16 m até o vértice D45-M-1608, de coordenadas N 9.848.941,77m e E 794.249,57m; Cerca; deste, segue confrontando com ICOARACY COMERCIAL LTDA - ÁREA “B”, com os seguintes azimutes e distâncias: 335°59’33” e 700,07 m até o vértice D45-M-1614, de coordenadas N 9.849.581,28m e E 793.964,74m; 12°39’30” e 519,91 m até o vértice D45-M-1606, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontramse representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00’, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: ÁREA “D” Comarca: MARITUBA Proprietário: MARIA GORETE BANDEIRA DE OLIVEIRA CUNHA Local: RODOVIA BR-316, KM 11 Bairro: SÃO JOÃO – Setor IV UF: PA Município: MARITUBA Matrícula: 4.082 – Livro nº 2 (Registro Geral), Ficha nº 01F Código SNCR: Área (ha): 5,6708 ha (56.707,986 m²) Perímetro (m): 2.588,84 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice D45-M-1613, de coordenadas N 9.850.059,33m e E 794.114,92m; Cerca; deste, segue confrontando com VÁRZEA DO IGARAPÉ DO DISTRITO, com os seguintes azimutes e distâncias: 128°49’03” e 113,98 m até o vértice D45-M-1619, de coordenadas N 9.849.987,88m e E 794.203,73m; Igarapé; deste, segue confrontando com IGARAPÉ MOCAJATUBA, com os seguintes azimutes e distâncias: 216°31’51” e 191,67 m até o vértice D45-M-1618, de coordenadas N 9.849.833,87m e E 794.089,64m; 196°37’42” e 264,40 m até o vértice D45-M-1617, de coordenadas N 9.849.580,53m e E 794.013,98m; muro; deste, segue confrontando com RESIDENCIAL CITTÀ MARIS - LONDRES INCORPORADORA LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 151°03’43” e 279,21 m até o vértice D45-M-1616, de coordenadas N 9.849.336,18m e E 794.149,08m; 149°39’14” e 453,37 m até o vértice D45-M-1607, de coordenadas N 9.848.944,93m e E 794.378,13m; Rodovia; deste, segue confrontando com RODOVIA BR-316, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°09’43” e 75,45 m até o vértice D45-M-1601, de coordenadas N 9.848.942,51m e E 794.302,72m; Rodovia; deste, segue confrontando com JOSÉ ALBINO CRUZ VIEIRA E ANTONIO VIEIRA LOURENÇO - ÁREA “C”, com os seguintes azimutes e distâncias: 333°22’41” e 715,31 m até o vértice D45-M-1615, de coordenadas N 9.849.581,98m e E 793.982,19m; 15°32’20” e 495,46 m até o vértice D45-M-1613, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00’, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. M E M O R I A L DESCRITIVO FINALIDADE: VIADUTO ANANINDEUA IMÓVEL SITUADO NA BR-316 (KM 6,5) /BORDA NORTE: LOTE 20 - FACULDADE DA AMAZÔNIA (FAAM) ÁREA (m2): 2.607,434 ESTADO: PARÁ PERÍMETRO (m): 311,372 MUNICÍPIO: ANANINDEUA D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í METRO Partindo do marco P01, defi nido pela coordenada Plana N=9848103,9200, E=790865,2750, Datum SIRGAS2000 referida ao meridiano central 51° WGr; situado no limite com FACULDADE FAAM, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 7,235 m e azimute plano de 170°23’17” chega-se ao marco P02, defi nido pela coordenada Plana N=9848096,787, E=790866,483 deste confrontando neste trecho com BR-316, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 9,140 m e azimute plano de 264°19’25” chega-se ao marco P03, defi nido pela coordenada Plana N=9848095,883, E=790857,388, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 7,394 m e azimute plano de 274°27’08” chega-se ao marco P04, defi nido pela coordenada Plana N=9848096,457, E=790850,016, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 21,879 m e azimute plano de 287°10’22” chega-se ao marco P05, defi nido pela coordenada Plana N=9848102,917, E=790829,112, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 11,659 m e azimute plano de 289°55’26” chega-se ao marco P06, defi nido pela coordenada Plana N=9848106,890, E=790818,151, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 8,505 m e azimute plano de 296°44’34” chega-se ao marco P07, defi nido pela coordenada Plana N=9848110,717, E=790810,556, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 13,142 m e azimute plano de 317°43’23” chega-se ao marco P08, defi nido pela coordenada Plana N=9848120,441, E=790801,715, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 12,468 m e azimute plano de 326°37’06” chega-se ao marco P09, defi nido pela coordenada Plana N=9848130,852, E=790794,855, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 3,418 m e azimute plano de 346°50’31” chega-se ao marco P10, defnido pela coordenada Plana N=9848134,180, E=790794,077, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 16,022 m e azimute plano de 329°19’28” chega-se ao marco P11, definido pela coordenada Plana N=9848147,960, E=790785,903, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 4,139 m e azimute plano de 335°55’05” chega-se ao marco P12, definido pela coordenada Plana N=9848151,739, E=790784,214, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 15,961 m e azimute plano de 346°40’52” chega-se ao marco P13, definido pela coordenada Plana N=9848167,271, E=790780,537, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 40,611 m e azimute plano de 355°14’44” chega-se ao marco P14, defi nido pela coordenada Plana N=9848207,742, E=790777,171, deste confrontando neste trecho com FACULDADE FAAM, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 97,889 m e azimute plano de 148°08’50” chega- se ao marco P16, defi nido pela coordenada Plana N=9848124,594, E=790828,831, deste confrontando neste trecho com FACULDADE FAAM, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 37,012 m e azimute plano de 120°00’58” chega-se ao marco P17, definido pela coordenada Plana N=9848106,079, E=790860,879, deste confrontando neste trecho com FACULDADE FAAM, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 4,898 m e azimute plano de 116°09’25” chega-se ao marco P01, definido pela coordenada Plana N=9848103,9200, E=790865,2750, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de BELÉM, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Pode haver distorções ou variações resultantes do Levantamento Topográfico que alterem as coordenadas apresentadas nesse Memorial, sendo necessária a verifi cação em loco, assim como a alteração dos confi nantes indicados em cada Região. M E M O R I A L D E S C R ITIVO FINALIDADE: VIADUTO ANANINDEUA IMÓVEL SITUADO NA BR-316 (KM 6,5) / BORDA NORTE: LOTE 19 - POSTO DE GASOLINA DESATIVADO ÁREA (m2): 9.081,973 ESTADO: PARÁ PERÍMETRO (m ): 452,642 MUNICÍPIO: ANANINDEUA D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O Partindo do marco P19, definido pela coordenada N=9847986,466 , E=790689,554, Datum SIRGAS2000, referida ao meridiano central 51° WGr; situado no limite com BR-316, no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 9,837 m e azimute plano de 357°29’20” chega- se ao marco P20, definido pela coordenada N=9847996,294, E=790689,123, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 67,660 m e azimute plano de 1°04’01” chega-se ao marco P20A, defi nido pela coordenada N=9848063,942, E=790690,383, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 10,834 m e azimute plano de 39°46’21” chega-se ao marco P21, defi nido pela coordenada N=9848072,269, E=790697,314, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 12,389 m e azimute plano de 54°56’19” chegase ao marco P22, definido pela coordenada N=9848079,386, E=790707,455, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 29,134 m e azimute plano de 57°58’00” chega-se ao marco P23, defi nido pela coordenada N=9848094,839, E=790732,153, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 15,153 m e azimute plano de 59°57’47” chega-se ao marco P24, definido pela coordenada N=9848102,424, E=790745,271, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 3,496 m e azimute plano de 102°29’23” chega-se ao marco P25, definido pela coordenada N=9848101,668, E=790748,684, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 3,954 m e azimute plano de 148°18’56” chegase ao marco P26, defi nido pela coordenada N=9848098,303, E=790750,761, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 7,083 m e azimute plano de 131°56’19” chega-se ao marco P27, definido pela coordenada N=9848093,569, E=790756,030, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 10,872 m e azimute plano de 111°52’19” chega-se ao marco P28, definido pela coordenada N=9848089,519, E=790766,119, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 10,739 m e azimute plano de 88°01’13” chega-se ao marco P29, definido pela coordenada N=9848089,890, E=790776,852, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Norte, seguindo com distância de 8,827 m e azimute plano de 66°08’09” chegase ao marco P30, defi nido pela coordenada N=9848093,461, E=790784,924, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 11,519 m e azimute plano de 51°01’18” chega-se ao marco P31, definido pela coordenada N=9848100,707, E=790793,879, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 3,416 m e azimute plano de 31°20’26” chega-se ao marco P32, definido pela coordenada N=9848103,625, E=790795,656, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 4,705 m e azimute plano de 74°25’40” chega-se ao marco P33, defi nido pela coordenada N=9848104,888, E=790800,188, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 13,214 m e azimute plano de 114°05’52” chega-se ao marco P34, definido pela coordenada N=9848099,493, E=790812,250, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 12,670 m e azimute plano de 116°06’00” chega-se ao marco P35, definido pela coordenada N=9848093,919, E=790823,628, deste confrontando neste trecho com VIA PÚBLICA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 29,300 m e azimute plano de 112°08’52” chega- se ao marco P18, definido pela coordenada N=9848082,873, E=790850,766, deste confrontando neste trecho com BR-316, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 187,839 m e azimute plano de 239°07’12” chega-se ao marco P19, defi nido pela coordenada N=9847986,466 , E=790689,554, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de BELÉM, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Pode haver distorções ou variações resultantes do Levantamento Topográfi co que alterem as coordenadas apresentadas nesse Memorial, sendo necessária a verifi cação em loco, assim como a alteração dos confi nantes indicados em cada Região. M E M O R I A L D E S C R I T I V O Trecho: BR-316 - Km 0,82 Km 6,50. Município: BELÉM e ANANINDEUA UF: Pará O desenvolvimento deste Memorial descreve um conjunto de áreas a serem demarcadas como de interesse para a implantação das estruturas de passarelas de travessia de pedestres ao longo da BR-316 de seu quilometro 0,82 ao quilometro 6,50, nos Municípios de Belém e Ananindeua. Este Memorial é dividido em nove áreas onde se descreve os lados norte e sul de cada uma, caracterizando-as como: ÁREA DE SITUAÇÃO DE PROPRIEDADE NÃO EDIFICADA. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de BELÉM, de coordenadas E 782362,747 e N 9844131,659, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Pode haver distorções ou variações resultantes do Levantamento Topográfico que alterem as coordenadas apresentadas nesse Memorial, sendo necessária a verificação em loco, assim como a alteração dos confinantes indicados em cada Região. • ÁREA 01 – ESTAÇÃO 02 Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE DESTA ÁREA 01, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P01, de coordenadas N 9.844890,354 m. e E 786.209,295 m., situado no limite entre a RODOVIA BR-316 E O EDIFÍCIO HOLIDAY INN EXPRESS, deste, segue com azimute de 27°57’22” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com CASA DE SHOW CANGALHA, até o vértice P02, de coordenadas N 9.844.909,787 m. e E 786.219,608 m.; deste, segue com azimute de 41°05’24” e distância de 30,35 m., confrontando neste trecho com CASA DE SHOW CANGALHA, até o vértice P03, de coordenadas N 9.844.932,658 m. e E 786.239,553 m.; deste, segue com azimute de 54°13’26” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com CASA DE SHOW CANGALHA, até o vértice P04, de coordenadas N 9.844.945,516 m. e E 786.257,396 m.; deste, segue com azimute de 221°05’24” e distância de 73,20 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P01, de coordenadas N 9.844890,354 m. e E 786.209,295 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Inicia-se a descrição do PERÍMETRO SUL DESTA ÁREA 01, pertencente ao Município de Belém, no vértice P05, de coordenadas N 9.844.857,488 m. e E 786.246,977 m., situado no limite entre a RODOVIA BR-316 e CENTRO COMERCIAL, deste, segue com azimute de 54°13’26” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com CENTRO COMERCIAL, até o vértice P06, de coordenadas N 9.844.870,352 m. e E 786.264,829 m.; deste, segue com azimute de 41°05’24” e distância de 30,35 m., confrontando neste trecho com CENTRO COMERCIAL, até o vértice P07, de coordenadas N 9.844.893,223 m. e E 786.284,773 m.; deste, segue com azimute de 27°57’22” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com KIA MOTOS, até o vértice P08, de coordenadas N 9.844.912,669 m. e E 786.295,094 m.; deste, segue com azimute de 221°05’24” e distância de 73,22 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P05, de coordenadas N 9.844.857,488 m. e E 786.246,977 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. ÁREA 02 – ESTAÇÃO 03 Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE DESTA ÁREA 02, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P01, de coordenadas N 9.845.459,595 m. e E 786.705,681 m., situado no limite entre o BANCO HSBC E A NORTE CAMINHÕES, deste, segue com azimute de 2°28’38” e distância de 5,35 m., confrontando neste trecho com BANCO HSBC E A NORTE CAMINHÕES, até o vértice P02, de coordenadas N 9.845.464,342 m. e E 786.703,207 m.; deste, segue com azimute de 41°05’24” e distância de 37,41 m., confrontando neste trecho com NORTE CAMINHÕES, até o vértice P03, de coordenadas N 9.845.493,514 m. e E 786.728,646 m.; deste, segue com azimute de 54°13’26” e distância de 21,95 m., confrontando neste trecho com NORTE CAMINHÕES, até o vértice P04, de coordenadas N 9.845.506,335 m. e E 786.746,439 m.; deste, segue com azimute de 221°05’20” e distância de 62,01 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P01, de coordenadas N 9.845.459,595 m. e E 786.705,681 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Inicia-se a descrição do PERÍMETRO SUL DESTA ÁREA 02, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P05, de coordenadas N 9.845.403,233 m. e E 786.722,872 m., situado no limite entre a RODOVIA BR-316 e ASSEMBLEIA DE DEUS, deste, segue com azimute de 54°13’26” e distância de 22,07 m., confrontando neste trecho com FERBRAS, até o vértice P06, de coordenadas N 9.845.416,135 m. e E 786.740,778 m.; deste, segue com azimute de 41°05’24” e distância de 32,33 m., confrontando neste trecho com FERBRAS, até o vértice P07, de coordenadas N 9.845.440,503 m. e E 786.762,025 m.; deste, segue com azimute de 314°28’01” e distância de 5,02 m., confrontando neste trecho com RUA SANTA MARIA, até o vértice P08, de coordenadas N 9.845.444,021 m. e E 786.758,441 m.; deste, segue com azimute de 221°05’20” e distância de 54,12 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P05, de coordenadas N 9.845.403,233 m. e E 786.722,872 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. • ÁREA 03 – ESTAÇÃO 04 Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE DESTA REGIÃO 03, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P01, de coordenadas N 9.845.814,801 m. e E 787.081,354 m., situado no limite entre PASSAGEM SÃO PAULO E HOSPITAL METROPOLITANO, deste, segue com azimute de 343°22’17” e distância de 5,35 m., confrontando neste trecho com PASSAGEM SÃO PAULO, até o vértice P02, de coordenadas N 9.845.819,767 m. e E 787.079,870 m.; deste, segue com azimute de 58°04’47” e distância de 33,73 m., confrontando neste trecho com HOSPITAL METROPOLITANO, até o vértice P03, de coordenadas N 9.845.837,600 m. e E 787.108,498 m.; deste, segue com azimute de 71°12’52” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com HOSPITAL METROPOLITANO, até o vértice P04, de coordenadas N 9.845.844,685 m. e E 787.129,326 m.; deste, segue com azimute de 238°02’55” e distância de 56,52 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P01, de coordenadas N 9.845.814,801 m. e E 787.081,354 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Inicia-se a descrição do PERÍMETRO SUL DESTA REGIÃO 03, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P05, de coordenadas N 9.845.763,542 m. e E 787.093,634 m., situado no limite entre a RODOVIA BR-316 e MAGAZAN/SUPERMERCADO LIDER, deste, segue com azimute de 71°12’50” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com MAGAZAN/ SUPERMERCADO LIDER, até o vértice P06, de coordenadas N 9.845.770,628 m. e E 787.114,466 m.; deste, segue com azimute de 58°04’48” e distância de 30,34 m., confrontando neste trecho com MAGAZAN/SUPERMERCADO LIDER, até o vértice P07, de coordenadas N 9.845.786,673 m. e E 787.140,222 m.; deste, segue com azimute de 44°56’46” e distância de 22,01 m., confrontando neste trecho com MAGAZAN/SUPERMERCADO LIDER, até o vértice P08, de coordenadas N 9.845.802,247 m. e E 787.155,767 m.; deste, segue com azimute de 238°04’48” e distância de 73,21 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P05, de coordenadas N 9.845.763,542 m. e E 787.093,634 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. • ÁREA 04 – ESTAÇÃO 05 Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE DESTA ÁREA 05, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P01, de coordenadas N 9.845.224,970 m. e E 787.739,795 m., situado no limite entre RODOVIA BR-316 E UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (UNAMA), deste, segue com azimute de 44°56’46” e distância de 21,98 m., confrontando neste trecho com UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (UNAMA), até o vértice P02, de coordenadas N 9.846.240,525 m. e E 787.755,321 m.; deste, segue com azimute de 58°04’48” e distância de 30,35 m., confrontando neste trecho com UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (UNAMA), até o vértice P03, de coordenadas N 9.846.256,569 m. e E 787.781,077 m.; deste, segue com azimute de 71°12’50” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA (UNAMA) E BANCO ITAÚ, até o vértice P04, de coordenadas N 9.846.263,646 m. e E 787.801,881 m.; deste, segue com azimute de 238°04’29” e distância de 73,17 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P01, de coordenadas N 9.846.224,970 m. e E 787.739,795 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Inicia-se a descrição do PERÍMETRO SUL DESTA ÁREA 04, no vértice P05, pertencente ao Município de Ananindeua, de coordenadas N 9.846.182,511 m. e E 787.766,213 m., situado no limite entre a RODOVIA BR-316 e CONJ. JARDIM TROPICAL, deste, segue com azimute de 58°04’22” e distância de 22,03 m., confrontando neste trecho com CONJ. JARDIM TROPICAL, até o vértice P06, de coordenadas N 9.846.189,598 m. e E 787.787,045 m.; deste, segue com azimute de 58°04’48” e distância de 31,88 m., confrontando neste trecho com CONJ. JARDIM TROPICAL, até o vértice P07, de coordenadas N 9.846.206,452 m. e E 787.814,102 m.; deste, segue com azimute de 313°02’26” e distância de 5,55 m., confrontando neste trecho com RUA JARDIM TROPICAL, até o vértice P08, de coordenadas N 9.846.209,991 m. e E 787.810,314 m.; deste, segue com azimute de 238°04’22” e distância de 51,96 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P05, de coordenadas N 9.846.182,511 m. e E 787.766,213 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. • ÁREA 05 – VIADUTO AV. MARIO COVAS (COQUEIRO) Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE “A” DESTA ÁREA 05, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P01, de coordenadas N 9.846.389,036 m. e E 788.004,179 m., situado no limite entre RODOVIA BR-316 E SINBRÁS, deste, segue com azimute de 58°01’37” e distância de 30,73 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P02, de coordenadas N 9.846.405,310 m. e E 788.030,250 m.; deste, segue com azimute de 11°21’16” e distância de 5,60 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316 E OYAMOTA,até o vértice P03, de coordenadas N 9.846.410,788 m. e E 788.031,350 m.; deste, segue com azimute de 234°37’25” e distância de 33,35 m., confrontando neste trecho com OYAMOTA, até o vértice P04, de coordenadas N 9.846.391,477 m. e E 788.004,153 m.; deste, segue com azimute de 179°23’32” e distância de 2,44 m., confrontando neste trecho com OYAMOTA E SINBRÁS, até o vértice P01, de coordenadas N 9.846.389,036 m. e E 788.004,179 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE “B” DESTA ÁREA 05, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P05, de coordenadas N 9.846.420,792 m. e E 788.054,961 m., situado no limite entre RODOVIA BR-316 E OYAMOTA, deste, segue com azimute de 358°57’49” e distância de 5,15 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P06, de coordenadas N 9.846.425,944 m. e E 788.054,868 m.; deste, segue com azimute de 238°04’48” e distância de 6,95 m., confrontando neste trecho com OYAMOTA, até o vértice P07, de coordenadas N 9.846.422,270 m. e E 788.048,971 m.; deste, segue com azimute de 103°51’40” e distância de 6,17 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P05, de coordenadas N 9.846.420,792 m. e E 788.054,961 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Inicia-se a descrição do PERÍMETRO SUL DESTA ÁREA 05, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P08, de coordenadas N 9.846.335,150 m. e E 788.011,230 m., situado no limite entre a RODOVIA BR-316 e MULTIPARK, deste, segue com azimute de 61°40’13” e distância de 64,01 m., confrontando neste trecho com MULTIPARK, até o vértice P09, de coordenadas N 9.846.365,524 m. e E 788.067,571 m.; deste, segue com azimute de 58°04’48” e distância de 64,49 m., confrontando neste trecho com MULTIPARK, até o vértice P10, de coordenadas N 9.846.399,621 m. e E 788.122,307 m.; deste, segue com azimute de 273°33’48” e distância de 2,41 m., confrontando neste trecho com PASSAGEM PEDREIRINHA, até o vértice P11, de coordenadas N 9.846.399,896 m. e E 788.119,912 m.; deste, segue com azimute de 257°30’31” e distância de 6,64 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P12, de coordenadas N 9.846.398,460 m. e E 788.113,430 m.; deste, segue com azimute de 238°24’36” e distância de 120,23 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P08, de coordenadas N 9.846.335,150 m. e E 788.011,230 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. • ÁREA 06 – ESTAÇÃO 06 Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE DESTA ÁREA 06, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P01, de coordenadas N 9.846.642,647 m. e E 788.412,353 m., situado no limite entre RODOVIA BR-316 E COMERCIAL GERDAL, deste, segue com azimute de 46°16’16” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com COMERCIAL GERDAL E LOTE 5500, até o vértice P02, de coordenadas N 9.846.657,858 m. e E 788.428,254 m.; deste, segue com azimute de 59°24’18” e distância de 34,26 m., confrontando neste trecho com LOTE 5500, até o vértice P03, de coordenadas N 9.846.675,295 m. e E 788.457,744 m.; deste, segue com azimute de 159°07’58” e distância de 5,07 m., confrontando neste trecho com RUA SÃO FRANCISCO, até o vértice P04, de coordenadas N 9.846.670,575 m. e E 788.459,543 m.; deste, segue com azimute de 239°22’55” e distância de 54,83 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P01, de coordenadas N 9.846.642,647 m. e E 788.412,353 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Inicia-se a descrição do PERÍMETRO SUL DESTA ÁREA 06, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P05, de coordenadas N 9.846.611,236 m. e E 788.457,452 m., situado no limite entre a AV. RICARDO BORGES, RODOVIA BR-316 e POSTO SHEL, deste, segue com azimute de 74°28’34” e distância de 19,26 m., confrontando neste trecho com POSTO SHEL, até o vértice P06, de coordenadas N 9.846.616,390 m. e E 788.476,008 m.; deste, segue com azimute de 59°24’18” e distância de 30,35 m., confrontando neste trecho com POSTO SHEL, até o vértice P07, de coordenadas N 9.846.631,835 m. e E 788.502,129 m.; deste, segue com azimute de 46°16’16” e distância de 22,00 m., confrontando neste trecho com POSTO SHEL, até o vértice P08, de coordenadas N 9.846.647,037 m. e E 788.518,021 m.; deste, segue com azimute de 239°24’25” e distância de 70,37 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P05, de coordenadas N 9.846.611,236 m. e E 788.457,452 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. • ÁREA 07 – ESTAÇÃO 07 Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE DESTA ÁREA 07, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P01, de coordenadas N 9.846.900,834 m. e E 788.864,688 m., situado no limite entre RODOVIA BR-316 E POSTO DE COMBUSTÍVEIS DESATIVADO, deste, segue com azimute de 47°36’22” e distância de 22,09 m., confrontando neste trecho com POSTO DE COMBUSTÍVEIS DESATIVADO, até o vértice P02, de coordenadas N 9.846.915,733 m. e E 788.881,009 m.; deste, segue com azimute de 60°44’35” e distância de 27,53 m., confrontando neste trecho com POSTO DE COMBUSTÍVEIS DESATIVADO, até o vértice P03, de coordenadas N 9.846.929,175 m. e E 788.905,048 m.; deste, segue com azimute de 150°43’17” e distância de 4,98 m., confrontando neste trecho com DISTRIBUIDORA PARKER, até o vértice P04, de coordenadas N 9.846.924,834 m. e E 788.907,480 m.; deste, segue com azimute de 240°40’21” e distância de 49,08 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P01, de coordenadas N 9.846.900,834 m. e E 788.864,688 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. • ÁREA 08 – TERMINAL DE ANANINDEUA Inicia-se a descrição do PERÍMETRO SUL DESTA ÁREA 08, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P05, de coordenadas N 9.847.826,947 m. e E 790.536,775 m., situado no limite entre RODOVIA BR- 316, deste, segue com azimute de 67°58’20” e distância de 9,7866 m., confrontando neste trecho com ASSOCIAÇÃODOS ENGENHEIROS AGRONOMOS, até o vértice P06, de coordenadas N 9.847.830,618 m. e E 790.545,847 m.; deste, segue com azimute de 68°00’00” e distância de 22,0509 m., confrontando neste trecho com TERRENO DA SAGRI, até o vértice P07, de coordenadas N 9.847.838,878 m. e E 790.566,292 m.; deste, segue com azimute de 340°49’13” e distância de 3,4760 m., confrontando neste trecho com TERRENO DA SAGRI, até o vértice P08, de coordenadas N 9.847.842,161 m. e E 790.565,150 m.; deste, segue com azimute de 340°49’11” e distância de 2,081 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P09, de coordenadas N 9.847.844,127 m. e E 790.564,467 m.; deste, segue com azimute de 238°11’07” e distância de 32,587 m., confrontando neste trecho com RODOVIA BR-316, até o vértice P05, de coordenadas N 9.847.826,947 m. e E 790.536,775 m. ponto inicial da descrição deste perímetro. • ÁREA 09 – VIADUTO ANANINDEUA Inicia-se a descrição do PERÍMETRO NORTE DESTA ÁREA 09, pertencente ao Município de Ananindeua, no vértice P01, de coordenadas N 9.847.972,639 m. e E 790.666,432 m., situado no limite entre RODOVIA BR-316, deste, segue com azimute de 59°07’09” e distância de 2,2036 m., confrontando neste trecho com BR-316, até o vértice P02, de coordenadas N 9.847.973,770 m. e E 790.668,324 m.; deste, segue com azimute de 321°09’40” e distância de 3,3266 m., confrontando neste trecho com QUEM DE DIREITO, até o vértice P03, de coordenadas N 9.847.976,361 m. e E 790.666,237 m.; deste, segue com azimute de 177°00’04” e distância de 3,7272 m., confrontando neste trecho com AABB, até o vértice P01, de coordenadas N 9.847.972,639 m. e E 790.666,432 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. 

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/06/2015