Estado da Paraíba
Assembléia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Estadual DRA PAULA

Indicação nº___________/2020
499

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia,
Inovação e Comunicações, Marcos Cesar Ponte, nos termos do artigo 111 do
Regimento Interno, a proposta da ANATEL – Agencia Nacional de
Telecomunicações, de autorizar às empresas concessionária da prestação dos
serviços de INTERNET, a suspensão temporária, durante o período de vigência do
isolamento social definido pelos Decretos, o corte da prestação dos serviços
motivado à inadimplência por parte dos usuários.

JUSTIFICATIVA
Os serviços de INTERNET tem hoje a motivação de uso de origem técnico,
comercial, operacional por parte do empresariado, de pesquisa e informação de forma
generalizada por parte da sociedade, entre as mais diversas utilidades, mas é a serventia
de caráter social e educacional que nos preocupa e da qual, significativa parte da
população de baixa condição financeira tem sentido o rigor do corte dos serviços por
causa da falta de pagamento.
O ensino primário, secundário e superior tanto privado como público está
aproveitando o usufruto destes serviços para tentar retomar as atividades educacionais,
na tentativa de diminuir os prejuízos ocasionados pela forçada paralização. Dentro deste
contexto estão incontáveis alunos que não podem acompanhar as aulas ministradas
pelos sistemas via INTERNET, pela sua condição financeira, criando então um colapso
e contribuindo com o aprofundando, mais ainda, da crise educacional do país.
Pela consciência e sensibilidade que deve ter o poder público nos casos em que o
interesse primordial da sociedade deve ser priorizado, como é o caso em pauta.
Acreditamos que seremos atendidos. Trata-se de um clamor da população humilde,
carente e menos favorecida que vê no Poder Federal a sua tábua de salvação.
Sala de Sessões, 09 de junho de 2020.

Dra. Paula
Deputada Estadual