CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 763/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.429/2021
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui a Semana Estadual de Combate à
Psicofobia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Combate à Psicofobia no Estado da
Paraíba, a ser realizada na semana em que estiver compreendido o dia 12 de abril.
Art. 2º A programação a ser desenvolvida compreenderá a realização de
encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem orientar e
prevenir a Psicofobia na população paraibana, e será definida pela Secretaria Estadual de
Saúde em conjunto com órgãos públicos e entidades representativas da classe de combate
ao preconceito relativo às doenças mentais.
Art. 3º Para os fins previstos nesta lei fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e
educacionais, associações e organizações nacionais e internacionais e com órgãos dos
governos Federal e Municipal.
Art. 4º A Semana Estadual de Combate à Psicofobia passará a integrar o
Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 12 de abril de 2021.