CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 846/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.806/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Denomina de Abelardo Antônio Coutinho
o trecho da Rodovia PB-113 entre o
distrito de Jenipapo e o entroncamento
com a PB-099, no município de Puxinanã,
no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica denominado de Abelardo Antônio Coutinho o trecho da Rodovia PB113, entre o distrito de Jenipapo e o entroncamento da Rodovia PB-099, no município de
Puxinanã, no Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 02 de junho de 2021.