

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.329,  DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009  
Institui a “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas” em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1o Fica instituído a “Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas” em todas as escolas da rede de ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Pará. Art. 2o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias a partir da sua publicação. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 17 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2009