ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.485, DE 31 DE JULHO DE 2001 - D.O. 31.07.01.
Autores: Deputados Riva e Eliene
Autoriza o Governo do Estado a criar a Escola de
Música do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Governo do Estado autorizado a criar a Escola de Música do Estado de Mato Grosso,
com sede em Cuiabá, objetivando apoiar e fomentar a atividade musical, através das ações especificadas nesta lei.
Parágrafo único A Escola de Música do Estado de Mato Grosso, a que se refere o caput deste
artigo, terá como principal meta a formação musical, mediante as seguintes diretrizes:
I - possibilitar o acesso da sociedade à formação musical;
II - musicalizar crianças, jovens e adultos;
III - formar músicos; e
IV - preparar os alunos para executar com eficiência instrumentos musicais.
Art. 2º A Escola de Música do Estado de Mato Grosso, para atender a seus objetivos, viabilizará as
seguintes atividades:
I - cursos para alunos das redes de ensino e para a comunidade, bem como oficinas
teóricas e práticas para professores da rede pública;
II - musicalizar, através de bandas rítmicas, conjunto de flauta doce e coral infantil e
juvenil;
III - oferecer cursos básicos de teoria musical, execução de instrumentos de corda,
madeira e percussão, além de práticas de conjunto em fanfarras, bandas marciais, bandas sinfônicas, orquestras e conjuntos
populares.
Art. 3º A Escola de Música do Estado de Mato Grosso é parte da estrutura organizacional da
Secretaria de Estado de Cultura, devendo o Poder Executivo consignar em seu orçamento verbas destinadas para a garantia
de suas atividades, bem como destinar espaços físicos adequados ao seu funcionamento.
Art. 4º Fica ainda o Governo do Estado autorizado a realizar parcerias, através de convênios,
objetivando proporcionar os meios necessários para a manutenção das atividades da Escola.
Art. 5º A Escola de Música do Estado de Mato Grosso terá a sua estrutura organizacional, didática e
metodológica, física e de pessoal definida na forma em que discrimina o Anexo I desta lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de julho de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Curso: Musicalização
Regime: modular
Duração: semestral
Disciplinas:
- Teoria Musical;
- Harmonia;
- Execução Instrumental - cordas, madeiras, metais, percussão e teclado;
- Prática de Conjunto - fanfarra, bandas marcial e sinfônica, orquestra e grupos populares.
Nível: formação musical básica
Turno: matutino, vespertino e noturno
Regime de funcionamento: externato
Curso: Oficina de Música para Aperfeiçoamento de Professores
Regime: modular
Duração: semestral
Disciplinas:
- Metodologia de Ensino de Música, Execução Instrumental e Prática de Conjunto
Nível: aperfeiçoamento
Turno: matutino, vespertino e noturno
Regime de funcionamento: externato
ESTRUTURA DIDÁTICA E METODOLÓGICA
Metodologia
A metodologia a ser adotada é especifica da área de música, com orientação em grupo de cada
instrumento, e busca propiciar ao aluno formas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto individuais como em
grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno possa executar peças musicais, tanto individualmente
como em grupo.
ESTRUTURA FÍSICA
- salas de aula com tratamento acústico para cada naipe de instrumento;
- sala para guardar instrumentos;
- sala para arquivo de partituras;
- salão para ensaio em conjunto;
- sala para administração;
- sala de professores.
ESTRUTURA DE PESSOAL
- Diretor;
- Coordenador Pedagógico;
- Professores;
- Pessoal de apoio.