


DECRETO N║ 15.139 DE 01/28/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.139, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.


Disp§e sobre a integrańŃo da Escola Estadual Prof. Otaviano Gonńalves da Silveira J·nior Ó Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, ambas com sede no MunicĒpio de Campo Grande-MS, e dß outras providĻncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.831, de 29 de janeiro de 2019, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica a Escola Estadual Prof. Otaviano Gonńalves da Silveira J·nior, criada pelo Decreto n║ 5.817, de 25 de fevereiro de 1991, integrada Ó Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, criada pelo Decreto n║ 1.444, de 11 de abril de 1973, ambas com sede no MunicĒpio de Campo Grande-MS.

Art. 2║ Compete Ó Secretaria de Estado de EducańŃo:

I - prover a Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes com recursos materiais e humanos necessßrios ao seu funcionamento, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino;

II - dar destinańŃo aos arquivos da unidade integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes Ó Escola Estadual Prof. Otaviano Gonńalves da Silveira J·nior.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos a contar de 1║ de fevereiro de 2019.

Campo Grande, 28 de janeiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA MOTTA
Secretßria de Estado de EducańŃo