ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 - D.O. 26.11.03.
Autor: Deputado João Malheiros
Institui a Semana do Patrono da Escola e dá
outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o evento denominado Semana do Patrono da Escola, a ser realizado nas escolas
da rede pública estadual, com o objetivo de homenagear os vultos históricos que denominam as unidades de ensino.
Art. 2º A Semana do Patrono da Escola será realizada a cada ano, em datas a serem fixadas pela
direção de cada escola, preferencialmente na proximidade de datas relacionadas a acontecimentos de relevância na vida ou
na obra do vulto homenageado.
Parágrafo único O disposto no caput aplica-se, com as necessárias adaptações, às escolas com
nomes de países, datas, instituições e demais denominações.
Art. 3º Os eventos para a comemoração da Semana do Patrono da Escola, cuja programação será de
responsabilidade da direção de cada escola, deverão ser realizados dentro das atividades curriculares.
Art. 4º Caso a direção da escola opte por promover entre seus alunos atividades competitivas, de
caráter cultural ou desportivo, fica permitida a captação de doações, especialmente livros e materiais escolares, para
premiação dos vencedores.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.