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LEI ORDINÁRIA Nº 7.556,  DE 21 DE SETEMBRO DE 2011  
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festejo Junino de Marabá e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara o Festejo Junino de Marabá integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de setembro de 2011. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/09/2011