










DECRETO
Nº 41.464, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Arcoverde, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação da linha
de transmissão elétrica para a Estação Elevatória de Água Bruta, parte
integrante do Sistema Adutor do Agreste, Município de Arcoverde, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a desapropriação de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão da
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e
40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de fevereiro do ano de 2015, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO 
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA
01
 
Área de terra com 773,65 m2, em formata retangular situada nas terras da Fazenda Ipojuca, Município de
Arcoverde/ PE, confrontando-se ao Norte com as terras tidas como pertencentes a
Gumercindo de Freitas Brito Cavalcanti, ao Sul com as terras tidas como
pertencentes a Guilherme de Brito Lins, a Leste e a Oeste com as terras
remanescentes tidas como pertencentes a Antonio de Pádua Tenório de Brito,
delimitando-se pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, com distâncias e
coordenadas UTM identificadas conforme quadro a seguir: 
 




PONTOS
 


DISTANCIAS


COORDENADAS




(m)


COORD
  N(Y)


COORD
  E (X)




P01 / P02


11,75


727.221,744


9.080.403,871




P02 / P03


150,39


727.230,566


9.080.396,106




P03 / P04


5,04


727.291,562


9.080.258,646




P04
  / P01


161,66


717.287,236


9.080.256,068




 
ÁREA 02
 
Área de terra com 1.614,09 m2, em formata retangular situada nas terras da Fazenda Ipojuca, Município de
Arcoverde/ PE, confrontando-se ao Norte com as terras tidas como pertencentes a
Antonio de Pádua Tenório de Brito, ao Sul com as terras tidas como pertencente
a Marluce Bezerra Gomes, a Leste e a Oeste com as terras remanescentes tidas
como pertencentes a Guilherme de Brito Lins, delimitando-se pelos pontos P01 a
P04 em ordem cronológica, com distâncias e coordenadas UTM identificadas
conforme quadro a seguir: 
 




PONTOS
 


DISTANCIAS


COORDENADAS




(m)


COORD
  N(Y)


COORD
  E (X)




P01 / P02


5,04


727.287,236


9.080.256,068




P02 / P03


322,48


727.291,562


9.080.258,646




P03 / P04


5,16


727.422,360


9.079.963,881




P04
  / P01


323,15


717.418,305


9.079.960,60




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.