


DECRETO Nş 13.891 DE 02/25/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 13.891, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.


ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO n. 13.281, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.



Publicado no Diário Oficial nş 8.625, de 26 de fevereiro de 2014, página 1.
Revogado pelo Decreto nş 14.173, de 4 de maio de 2015.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei n. 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1ş Fica inserido o inciso VI no art. 2ş do Decreto n. 13.281, de 20 de outubro de 2011, na forma da redaçăo a seguir:

“Art. 2ş ......................................

...................................................

VI - Das Unidades Subordinadas:

a) Escolas Estaduais.” (NR)

Art. 2ş O anexo do Decreto n. 13.281, de 20 de outubro de 2011 fica alterado de acordo com o anexo único a este Decreto.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo. 

CAMPO GRANDE-MS, 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educaçăo

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administraçăo