


LEI Nº 4.565 DE 09/02/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.565, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo da Melhor Idade, com sede e foro no Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.749, de 3 de setembro de 2014, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo da Melhor Idade, com sede e foro no Município de Rio Verde de Mato Grosso-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de setembro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social