'*

ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 66/2015
PROJETO DE LEI N° 261/2015
AUTORIA: PODER JUDICIÁRIO

Concede o Título de Patrono do Poder
Judiciário do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica concedido ao inolvidável Estadista e ExPresidente da República Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa o Título de
"Patrono do Poder Judiciário do Estado da Paraíba".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assemblei
Epitácio Pessoa", João Pesso,

egisla iva do Estadeda Paraíba, "Casa de
9 de
2Ô(S.