










DECRETO Nº 40.777,
DE 4 DE JUNHO DE 2014.
 
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de
1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Arcoverde,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de
empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha
Casa, Minha Vida, sob a coordenação da Companhia Estadual de Habitação e Obras
de Pernambuco – CEHAB.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritos em plantas
integrantes do projeto técnico específico, arquivada
na CEHAB.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria
Geral do Estado, deve promover as competentes desapropriações, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto
devem correr por conta de recursos financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, aplicável
subsidiariamente às desapropriações por interesse social, por força do que
dispõe o art. 5º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 4 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
EVANDRO JOSÉ MOREIRA
DE AVELAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI DE NETO
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA1 
 
Município: Arcoverde/PE
Área: 4,00ha
Perímetro: 843,94 m
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice E-01 de coordenadas N-9.066.400,97m e E-711.527,40m,
situado na divisa das propriedades dos Srs. Idelfonso Pacheco Freire e
Herdeiros de João Quinca, deste segue confrontando com Sr. Idelfonso Pacheco
Freire, até o vértice E-04, com os seguintes azimutes e distancias, 261°14’46”
e 105,18m; até o vértice E-02 de coordenadas N-9.066.384,96m e E-711.423,45m;
deste segue com os seguintes azimutes e distancias, 261°22’12” e 105,19m; até o
vértice E-03 de coordenadas N-9.066.369,18m e E-711.319,44m; deste segue com os
seguintes azimutes e distancias, 261°18’29” e 67,26m; até o vértice E-04 de
coordenadas N-9.066m359,01 e E-711.252,94m; deste segue confrontando co Sr.
João Neves de Castro Sousa, até o vértice E-16, com os seguintes azimutes e
distâncias, 350°51’09” e 143,50m; até o vértice E-05 de coordenadas
N-9.066.500,69m e E-711.230,13m; deste segue com os seguintes azimutes e
distâncias, 81°03’12” e 278,08m; até o vértice E-16 de coordenadas
N-9.066.543,93m e E-711.504,83m; deste segue confrontando com Herdeiros de João
Quinca, com os seguintes azimutes e distâncias, 171°01’35” e 144,73m; até o
vértice E-01 de coordenadas N-9.066.400,97m e E-711.527,40m; ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 45 WGr,
tendo como datum o SAD- 69. Todos os azimutes e distancias, áreas e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
ÁREA 2 
 
Município: Arcoverde/PE
Área: 4,00ha
Perímetro: 844,37 m
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice E-16 de coordenadas N-9.066.643,93m e E-711.504,83m,
situado na divisa das propriedades dos Srs. João Neves de Castro Sousa e
Herdeiros de João Quinca, deste segue confrontando com Sr. João Neves de Castro
Sousa, até o vértice E-14, com os seguintes azimutes e distâncias, 261°03’12” e
278,08m; até o vértice E-05 de coordenadas N-9.066.500,69m e E-711.230,13m;
deste segue com os seguintes azimutes e distãncias, 350°51’09” e 144,00m; até o
vértice E-06 de coordenadas N-9.066.642,86m e E-711.207,23m; deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias, 81°03’12” e 278,30m; até o vértice E-14 de
coordenadas N-9.066.686,14m e E-711.482,15m; deste segue confrontando com
Herdeiros de João Quinca, até o vértice E-16, com os seguintes azimutes e
distâncias, 170°55’24” e 121,47m; até o vértice E-15 de coordenadas
N-9.066.566,19m e E-711.501,31m; deste segue com os seguintes azimutes e
distâncias, 171°01’35” e 22,52m; até o vértice E-16 de coordenadas
N-9.066.643,93m e E-711.504,83m; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central n° 45 WGr, tendo como datum o SAD-
69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.
 
ÁREA 3 
 
Município: Arcoverde/PE
Área: 4,00ha
Perímetro: 841,54 m
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice E-14 de coordenadas N-9.066.686,14m e E-711.482,15m,
situado na divisa das propriedades dos Srs. João Neves de Castro Sousa e
Herdeiros de João Quinca, deste segue confrontando com Sr. João Neves de Castro
Sousa, até o vértice E-12, com os seguintes azimutes e distâncias, 261°03’12” e
278,30m; até o vértice E-06 de coordenadas N-9.066.642,86m e E-711.207,23m;
deste segue com os seguintes azimutes e distâncias, 350°51’09” e 145,00m; até o
vértice E-07 de coordenadas N-9.066.786,01m e E-711.184,19m; deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias, 81°03’12” e 273,05m; até o vértice E-12 de
coordenadas N-9.066.828,48m e E-711.453,92m; deste segue confrontando com
Herdeiros de João Quinca, até o vértice E-14, com os seguintes azimutes e
distâncias, 167°10’35” e 82,96m; até o vértice E-13 de coordenadas
N-9.066.747,59m e E-711.472,34m; deste segue com os seguintes azimutes e
distâncias, 170°55’24” e 62,23m; até o vértice E-14 de coordenadas
N-9.066.686,14m e E-711.482,15m; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central n° 45 WGr, tendo como datum o SAD-
69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.