










DECRETO Nº 39.970,
DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
 
Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de
2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito
do Pacto Pela Vida.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art.
37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o
objetivo de ampliar os plantões da Polícia Civil e melhor atender a população;
 
CONSIDERANDO a
necessidade de incrementar o policiamento ostensivo nos parques,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de
julho de 2012, passa a vigorar nos termos do Anexo I.
 
Art. 2º O Anexo IV do Decreto nº 38.438, de 2012,
passa a vigorar com a alteração constante do Anexo II.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 1º de novembro de 2013.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de
outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
WILSON SALLES DAMAZIO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAE DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
“ANEXO II
 



Serviços
  Operacionais


Valor da Cota


Número de
  Cotas/Mês




Patrulha Escolar com 1 Praça PM dentro de 100 Escolas em 1
  turno, e 40 Escolas em 2 turnos(NR)


R$ 120,00


3.960




Patrulha Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2
  turnos


R$ 120,00


170




150 Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2
  turnos, 52 semanas


R$ 120,00


18.250




Dupla de policiais todos os turnos nos parques de Santana,
  Treze de Maio e Praça da Várzea (AC)


R$ 120,00


543




12 Corredores motorizados com 2 Praças PM, 3 turnos, 52
  semanas


R$ 120,00


2.190




Equipes com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno


R$ 120,00


1.600




Comandantes de equipes PM para eventos em 1 turno


R$ 270,00


60




Guardas Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos


R$ 120,00


7.939




Escoltas PM para audiências BPGd e Interior do Estado


R$ 120,00


1.300




32 Oficiais, todos os dias nos logradouros, 1 turno das 18
  horas às 6 horas ( 31 de OME de área e 1 do BPGD)


R$ 270,00


974




1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG
  do Derby


R$ 270,00


60




1 Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS


R$ 270,00


60




15 Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2
  turnos, 52 semanas


R$ 120,00


1.952




29 Plantões com 1 Delegado (NR)


R$ 270,00


1.132




29 Plantões com 2 Agentes, 1 Escrivão (NR)


R$ 180,00


3.580




3 Forças Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças
  Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira (NR)


R$ 270,00


290




3 Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista,
  1 Auxiliar de Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às
  19 horas das sexta-feira (NR)


R$ 180,00


720




4 Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de
  sexta a segunda para AIS 6 e 10, AIS 7, 8, e 9, e Dinter I (NR)


R$ 270,00


144




4 Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de
  sexta a segunda  para AIS 6 e 10, AIS 7, 8, e 9, e Dinter I (NR)


R$ 180,00


432




1 Equipe de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da
  Capital


R$ 270,00


60




1 Equipe de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da
  Capital


R$ 180,00


180




16 Delegados das Especializadas por semana (NR)


R$ 270,00


64




48 Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das
  Especializadas por semana (NR)


R$ 180,00


256




15 Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)


R$ 180,00


900




1 Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado
  (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE


R$ 270,00


39




Equipes Oficial BM


R$ 270,00


140




Equipes Praça BM


R$ 120,00


1.200




1 Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas


R$ 120,00


540




Escoltas SERES (8 horas)


R$ 120,00


300




Custódia e Segurança SERES (12 horas)


R$ 180,00


600




Oficiais em segurança de autoridades CAMIL


R$ 270,00


80




Praças em segurança de autoridades CAMIL


R$ 120,00


700




Operacionalidade SDS Praças


R$ 120,00


400




Operacionalidade SDS Agentes ou Comissários, Escrivães,
  Papiloscopistas, e Auxiliares (NR)


R$ 180,00


650




Operacionalidade SDS Delegados, Oficiais e Peritos


R$ 270,00


240




TOTAL DE COTAS
  MÊS


51.705



 
                                                                    
                                                                           ”
 
ANEXO II
 
“ANEXO IV
 




QS


BAIRRO/MUNICÍPIO


OME




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140


MAUÉS (VITÓRIA DE
  STO ANTÃO) (NR)


21º BPM 




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”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.