


LEI Nº 2.891 DE 09/22/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.891, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miranda - APAE, com sede e foro no Município de Miranda-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 6.333, de 23 de setembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miranda - APAE, com sede e foro no Município de Miranda-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 22 de setembro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária




LEI 2.891.rtf