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DECRETO Nº 167,  DE 5 DE AGOSTO DE 2011  
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subseqüente, e Considerando a necessidade de atender demandas reprimidas de pacientes oncológicos e clínicos com doenças crônico - degenerativas que necessitam de internação, e o grande número de pacientes renais crônicos que apresentem intercorrências e necessitem de transferência para hospitais onde possam ter atendimento resolutivo; Considerando a longa espera enfrentada por pacientes que precisam de internação para cirurgias eletivas em diversas especialidades da oncologia, principalmente na especialidade de cabeça e pescoço; Considerando que a limitação física do Hospital Ophir Loyola dificulta o atendimento da demanda crescente de pacientes com patologias variadas de alta e média complexidade, encaminhados de todo o Estado do Pará e de Estados vizinhos como Macapá, Maranhão e Tocantins, o que vem comprometendo consideravelmente o número de leitos disponíveis para os pacientes que precisam de internação no único Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Estado do Pará (único parque de radioterapia do Estado e única instituição pública a realizar transplantes), D E C R E T A: Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados em favor do Estado do Pará – Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, por via amigável ou judicial, os imóveis e suas benfeitorias situados na Rua Cônego Jerônimo Pimentel, perímetro compreendido entre as Travessas Dom Romualdo Coelho e Dom Romualdo de Seixas, sob os números 537, 543, 267 e 271, medindo o terreno todo 21,69 metros de frente, lateral direita com 65,52 metros, lateral esquerda formada por três elementos, o primeiro com 37,69  metros, o segundo para dentro do terreno com 11,20 metros e o terceiro em direção aos fundos com 27,56 metros, tendo a linha de travessão de fundos 10,41 metros, com área total de 1.108,55 metros quadrados, confinando de ambos os lados com quem de direito, terreno no qual está edificado prédio urbano com um total de área construída de 7.192,50 metros quadrados, assim como os bens móveis – equipamentos,  mobiliários e material técnico, constantes do Anexo Único do presente Decreto. Art. 2° A Procuradoria Geral do Estado adotará as medidas administrativas e/ou judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato expropriatório previsto no artigo anterior, ficando desde logo autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto Lei nº 1.075/70, ambos recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Art. 3° As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos próprios do Tesouro Estadual. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de agosto de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado Anexo Único : http://www.ioe.pa.gov.br:8080/diarios/2011/08/08.08.caderno.01.pdf                        http://www.ioe.pa.gov.br:8080/diarios/2011/08/08.08.caderno.02.pdf

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/08/2011