










DECRETO Nº 37.681,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Betânia, neste Estado.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e
constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Betânia, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto. 
 
Art. 2º As áreas
de terra de que trata o art. 1º destinam-se à perfuração de um Poço Amazonas e
à construção da respectiva estrada de acesso, projetados para reforço do
Sistema de Abastecimento de Água do Município de Betânia, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas
de terra mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de Desapropriação e de
Constituição de Servidão Administrativa ou serão anexadas às respectivas
escrituras públicas.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada a
promover a desapropriação e a constituição de servidão administrativa, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência nos competentes processos judiciais para
fins de imissão na posse ou efetivação da servidão administrativa nas áreas de
terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO
 
 
ÁREA 01 – Destinada à
perfuração do Poço Amazonas.
 
Localização:
Área de terra nua localizada no Sítio Bela Vista.
Município:
Zona rural do Município de Betânia /PE.
Área:
100,00m².
 
Limites e
Confrontantes: A área limita-se ao Norte, ao Leste e ao Oeste com as terras
remanescentes do Sítio Bela Vista e ao Sul com terras do Sítio Riachinho.
A área, com
formato de um quadrado, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




E ( X )


N ( Y )




P01 – P02


10,00


606.922.5266


9.085.200,5139




P02 – P03


10,00


606.929.9595


9.085.193,8243




P03 – P04


10,00


606.923.2699


9.085.186,3913




P04 – P01


10,00


606.915.8369


9.085.193.0810



 
 
PARA FINS DE
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
ÁREA 02 –
Destinada ao 1º Trecho da Estrada de Acesso.
 
Localização:
Área de terra nua localizada na propriedade denominada Sítio Riachinho.
Município:
Zona rural do Município de Betânia – PE.
Área:
Extensão média de 80,89m, em linha quebrada, de comprimento por 4,00m de
largura, perfazendo um total de 301,55 m².
 
Limites e
Confrontantes: A área limita-se ao Norte e ao Sul com as terras do Sítio
Riachinho, ao Leste com as terras da propriedade denominada Sítio Bela Vista e
ao Oeste com a estrada de acesso ao Sítio Riachinho, e é delimitada pelos
pontos de coordenadas geográficas P-01 a P-10, em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro
abaixo transcrito:



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




E ( X )


N ( Y )




P01 – P02


32,48


606.832,1571


9.085.257,3092




P02 – P03


19,88


606.800,2584


9.085.263,4280




P03 – P04


5,20


606.780,4565


9.085.261,6862




P04 – P05


23,36


606.775,3142


9.085.262,4466




P05 – P06


3,18


606.754,5633


9.085.273.1687




P06 – P07


21,88


606.756,7154


9.085.275,5143




P07 – P08


4,01


606.776,5399


9.085.266,2542




P08 – P09


19,58


606.780,5078


9.085.265,6859




P09 – P10


35,40


606.800,0086


9.085.267,4202




P10 – P01


4.00


606.834,7044


9.085.260,3933



 
ÁREA 03 -
Destinada ao 2º Trecho da Estrada de Acesso.
 
Localização:
Área de terra nua localizada na propriedade denominada Sítio Bela Vista.
Município:
Zona rural do Município de Betânia – PE.
Área:
Extensão média de 105,58m, em linha quebrada de comprimento e 4,00 m de largura, em formato retangular, perfazendo um total de 382,74 m².
 
Limites e
Confrontantes: A área limita-se ao Norte e ao Leste com as terras da
propriedade denominada Sítio Bela Vista, ao Sul e ao Oeste com as terras da
propriedade denominada de Sítio Riachinho, e é delimitada pelos pontos de
coordenadas geográficas P-04 a P-09, em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro abaixo
transcrito:



PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




E ( X )


N ( Y )




P04 – P05


34,00


606.915,8369


9.085.193,0810




P05 – P06


40,11


606.889,0351


9.085.214,0070




P06 – P07


31,39


606.857,5309


9.085.238,8336




P07 – P08


4,00


606.832,1571


9.085.257,3092




P08 – P09


105,66


606.834,7044


9.085.260,3933




P09 – P04


4,00


606.918,5128


9.085.196,0542



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.