Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

INDICATIVO Nº____________/2020
506
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no
sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo),
que dispõe sobre a criação de Memorial Virtual em homenagem às vítimas do

novo Coronavírus no Estado da Paraíba. O objetivo do Memorial em
homenagem às vítimas do novo coronavírus na Paraíba é impedir que a dor
de centenas de famílias paraibana e amigos caia no esquecimento.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa a criação de Memorial Virtual em
homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Estado da Paraíba.
O objetivo do Memorial em homenagem às vítimas do novo
coronavírus na Paraíba é impedir que a dor de centenas de famílias
paraibana e amigos caia no esquecimento.
Seus nomes e suas fotos ficarão expostas na página virtual
oficial do Governo do Estado da Paraíba apropriada para eternizar um
capítulo doloroso da história dessa geração.
São vidas ceifadas bruscamente. São projetos, planos e sonhos
desfeitos para sempre. Nada será capaz de compensar essa tragédia que
se abateu sobre a humanidade.


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Aos que ficam, cabe a continuação da vida, o reconhecimento e
a homenagem às trajetórias de vidas interrompidas.
Diante do exposto, considerando a importância deste Memorial
Virtual para homenagear as vítimas do novo Coronavírus, em especial os
profissionais da saúde que faleceram em decorrência do enfrentamento
diário e incessante contra a pandemia, solicitamos a análise e aprovação
desta propositura pelos membros desta Casa Legislativa.

Sala das sessões, 18 de junho de 2020.

CIDA RAMOS
Deputada Estadual


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Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

PROJETO DE LEI Nº_____________/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
MEMORIAL
VIRTUAL
EM
HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO
NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO
DA PARAÍBA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado o Memorial Virtual por meio de página oficial do
Governo Estadual em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no
Estado da Paraíba.
Artigo 2º - São objetivos precípuos do Memorial Virtual em homenagem às
vítimas do novo Coronavírus:
I. preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no Estado;
II. prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por
consequência da doença;
III. registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no
Estado;
IV. oferecer ao povo paraibano e aos familiares e amigos de vítimas da
COVID-19 um espaço de luto e de homenagem;


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V. laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no
tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do
novo Coronavírus.
Artigo 3º - Deverá constar no Memorial Virtual as seguintes informações
das vítimas:
I. nome completo e fotografia;
II. datas de nascimento e óbito;
III. breve biografia.
Parágrafo único – Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo,
outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e
a preservação da memória das vítimas.
Artigo 4º - Só será permitida a inclusão do nome da vítima no Memorial
Virtual mediante autorização dos familiares na seguinte ordem:

I – Pelo(a) cônjuge em conjunto com os filhos(as);
II – Na falta de cônjuge, somente pelos(as) filhos(as);
III – Na falta de filhos(as), pelo(a) cônjuge;
IV – Pelos pais;
V – Pelos netos;
VI – Pelos avós,
VII - Pelos irmãos, tios, sobrinhos


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§ 1º – No inciso I, caso a vítima tenha se separado a mais de dois anos, os
filhos podem autorizar.
§ 2º – Caso um familiar, no rol dos incisos acima, não autorizar, não será
incluído o nome da vítima no Memorial Virtual.
§ 3º - Na ausência de familiar da vítima, fica o Estado autorizado a incluir as
informações dos incisos I e II do artigo 3º.
Artigo 5º - O Memorial Virtual em homenagem às vítimas do novo
Coronavírus no Estado da Paraíba será gerido pela Secretaria de Estado de
Educação e Ciência e Tecnologia, à qual compete a alimentação do espaço
virtual.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.