


DECRETO N║ 13.013 DE 06/24/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.013, DE 24 DE JUNHO DE 2010.


DISPŇE SOBRE A CLASSIFICAă├O DA EXTENS├O DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA COMO DE DIF═CIL ACESSO OU PROVIMENTO.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.734, de 28 de junho de 2010.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuišŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ Fica classificada como de difÝcil acesso ou provimento a extensŃo da Escola Estadual “Castro Alves” da Rede Estadual de Ensino, com sede no municÝpio de Dourados.

Art. 2║ Aos servidores integrantes das carreiras Profissional de EducašŃo Bßsica e Apoio Ó EducašŃo Bßsica, em efetivo exercÝcio na extensŃo escolar de que trata o artigo anterior, serß concedido incentivo financeiro, conforme disp§e o Decreto n. 12.800, de 12 de agosto de 2009, a contar de 8 de fevereiro de 2010.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 24 DE JUNHO DE 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretßria de Estado de EducašŃo