


DECRETO Nº 14.261 DE 09/14/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.261, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.


Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).



Publicado no Diário Oficial nº 9.004, de 15 de setembro de 2015, página 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, onze cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na função de Assessor de Procurador, do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), previstos na Lei n. 4.510, de 3 de abril de 2014, em dez cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na função de Assessor, três cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na função de Assistente, dois cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na função de Assistente, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na função de Assistente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 14 DE SETEMBRO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado