ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ
EMENDA Nº

120

REDE
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

18/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO

META/PRIORIDADE: Execução do Programa de Segurança Hídrica da Paraíba

Meta Específica: implantação de ações efetivas de recuperação de nascentes dos rios nos municípios do Seridó,
Curimataú e Brejo.

JUSTIFICATIVA
Melhorar a qualidade da água para o consumo e sua utilização em todos os aspectos necessários, além de preservar as
nascentes e o meio ambiente devem ser medidas constantes em nossa sociedade a fim de garantir a sobrevivência tanto
humana quanto das espécies de plantas e animais que habitam a superfície terrestre.
A proteção e revitalização das nascentes precisam ser enfrentadas com urgência urgentíssima, o cenário de beleza em
alguns pontos contrasta com a retirada desordenada da vegetação do bioma caatinga, deixando os rios totalmente nus, a
situação é crítica!
Além da seca, o que agrava também a situação dos afluentes que servem como veias que levam água ao coração. Se
essas veias estão entupidas, como acontece com vários afluentes dos rios no Seridó e Curimataú, uma menor
quantidade de água vai chegar e, assim, cada vez menos água entrando nos rios, vai ficando cada vez mais seco e a
tendência é só piorar, esse é um cenário extremamente preocupante.
Assim, é de extrema importância o acolhimento da presente emenda para promover a melhoria da qualidade de vida da
população, através da proteção nas nossas nascentes e consequentemente com segurança hídrica.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: