


LEI Nº 5.317 DE 01/04/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.317, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ciclistas de Rio Brilhante (ACRB), com sede e foro no Município de Rio Brilhante-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.814, de 7 de janeiro de 2019, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ciclistas de Rio Brilhante (ACRB), com sede e foro no Município de Rio Brilhante-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de janeiro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho