ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 545/2017
PROJETO DE LEI N° 846/2016
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Institui a Semana de Conscientização
sobre a
Síndrome de Down, no Estado da Paraíba e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana de

Conscientização sobre a Síndrome de Down, a ser realizada todos os anos, na terceira
semana do mês de março.
Parágrafo

único. A semana de Conscientização sobre Síndrome de

Down tem como finalidade a divulgação de informações que ajudem a sociedade a
compreender e lidar com as pessoas portadoras da referida síndrome.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 10 de maio de 2017.

~PQ

GERVÁSIO MAIA
Presidente