










DECRETO
Nº 38.189, DE 18 DE MAIO DE 2012.
 
Amplia o quantitativo de contratações
temporárias de pessoal autorizado pelo Decreto nº
36.961, de 17 de agosto de 2011, para atender à situação de excepcional
interesse público no âmbito do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que
o Decreto nº 36.961, de 17 de agosto de 2011,
autorizou a contratação temporária de 100 (cem) profissionais, sendo 27 (vinte
e sete) Técnicos de Nível Superior e 73 (setenta e três) Técnicos de Nível
Médio, para atender à situação de excepcional interesse público no âmbito do
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA;
 
CONSIDERANDO a
edição do Decreto nº 38.145, de 04 de maio de 2012,
que declara situação de emergência em diversas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados pela estiagem, o que torna imprescindível a
ampliação do quadro de profissionais do supramencionado Instituto; 
 
CONSIDERANDO a
existência de um banco de reserva com profissionais aprovados na seleção
pública simplificada autorizada pelo Decreto nº 36.961,
de 2011; 
 
CONSIDERANDO,
por fim, a Deliberação Ad Referendum nº 039/2012, de 16 de maio de 2012,
da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica autorizada a contratação temporária de 30 (trinta) profissionais, sendo
20 (vinte) Técnicos de Nível Superior e 10 (dez) Técnicos de Nível Médio, para
atender à situação de excepcional interesse público no âmbito do Instituto
Agronômico de Pernambuco – IPA.
 
Art.
2º A contratação temporária de que trata o art. 1º realizar-se-á junto aos
candidatos aprovados e classificados na seleção pública simplificada regida
pela Portaria Conjunta SAD/IPA nº 096, de 31 de agosto de 2011, respeitada a
ordem de classificação.
 
Art.
3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
RANILSON BRANDÃO
RAMOS
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.