










DECRETO
Nº 33.732, DE 04 DE AGOSTO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, situado no
Município de Recife, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado
na Granja Mãe Rainha, localizado na Comunidade de Bola na Rede, Bairro da
Guabiraba, no Município de Recife, neste Estado, com as benfeitorias porventura
existentes, com extensão total de 10.648,14m², individualizado conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º O
imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à instalação e ao
funcionamento da Escola Nossa Senhora de Fátima.
 
Art. 3º O
imóvel encontra-se descrito em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, existentes e arquivadas na Secretaria Estadual de Educação, as
quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando os
bens desapropriados ao seu patrimônio.
 
Art. 6º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse no imóvel abrangido por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de agosto de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Dimensões e confrontações do
Imóvel:
 
Área: 10.648,14m²
Perímetro: 600,19m
Norte: Com estrada
carroçavel, em uma extensão de 25,35m;
Sul: Com a terras de
terceiros em uma extensão de 120,55m;
Leste: Com terreno de
terceiros, em uma extensão de 265,53m;
Oeste: Com terreno de
terceiros, em uma extensão de 188,76m.
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P1, extremo norte da propriedade, esquina com
terreno de terceiros de coordenadas N 9.118.921,449m e E 287.103,562m;
deste, segue confrontando com o estrada carrocável, com os seguintes azimutes e
distâncias: 95°21'45" e 25,35m até o vértice P2, de coordenadas N
9.118.919,080m e E 287.128,798m; 171°43'31" e 109,09m até o
vértice P3, de coordenadas N 9.118.811,129m e E 287.144,498m;
170°31'37" e 16,34m até o vértice P4, de coordenadas N
9.118.795,010m e E 287.147,188m; 172°19'13" e 41,71m até o
vértice P5, de coordenadas N 9.118.753,670m e E 287.152,762m;
171°38'35" e 35,04m até o vértice P6, de coordenadas N
9.118.718,998m e E 287.157,855m; deste, com os seguintes azimutes e
distâncias: 81°31'09" e 26,88m até o vértice P7, de coordenadas N
9.118.722,962m e E 287.184,439m; 184°58'26" e 36,47m até o
vértice P9, de coordenadas N 9.118.701,995m e 287.159,021m;
deste, segue confrontando com o terreno de terceiros, com os seguintes azimutes
e distâncias: 300°33'19" e 47,12m até o vértice P10, de coordenadas
N 9.118.725,948m e E 287.118,447m; deste, segue confrontando com
o terreno de terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 297°05'39"
e 30,33m até o vértice P11, de coordenadas N 9.118.739,763m e E
287.091,443m; deste, segue confrontando com o terreno de terceiros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 290°51'43" e 5,91m até o vértice P12,
de coordenadas N 9.118.741,866m e E 287.085,925m; deste, segue
confrontando com o terreno de terceiros, com os seguintes azimutes e
distâncias: 288°16'30" e 7,00m até o vértice P13, de coordenadas N
9.118.744,062m e E 287.079,274m; deste, segue confrontando com o
terreno de terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 302°40'51" e
3,15m até o vértice P14, de coordenadas N 9.118.745,762m e 287.076,625m;
deste, segue confrontando com o terreno de terceiros, com os seguintes azimutes
e distâncias: 328°24'15" e 3,73m até o vértice P15, de coordenadas N
9.118.748,939m e E 287.074,671m; deste, segue confrontando com o
terreno de terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 333°44'14" e
6,50m até o vértice P16, de coordenadas N 9.118.754,769m e E
287.071,794m; deste, segue confrontando com o terreno de terceiros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 336°11'40" e 6,79m até o vértice P17,
de coordenadas N 9.118.760,981m e E 287.069,053m; deste, segue
confrontando com o terreno de terceiros, com os seguintes azimutes e
distâncias: 334°51'14" e 14,56m até o vértice P18, de coordenadas N
9.118.774,157m e E 287.062,868m; deste, segue confrontando com o
terreno de terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 357°33'53" e
 20,90 m até o vértice P19, de coordenadas N 9.118.795,035m e E
287.061,981m; deste, segue confrontando com o terreno de terceiros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 9°09'15" e 18,02 m até o vértice P20, de coordenadas N 9.118.812,829m e E 287.064,848m;
deste, segue confrontando com o terreno de terceiros, com os seguintes azimutes
e distâncias: 20°48'45" e 17,44m até o vértice P21, de coordenadas N
9.118.829,131m e E 287.071,044m; deste, segue confrontando com o terreno
de terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 29°46'54" e 12,39m
até o vértice P22, de coordenadas N 9.118.839,882m e E
287.077,197m; deste, segue confrontando com o terreno de terceiros, com os
seguintes azimutes e distâncias: 39°17'45" e 27,21m até o vértice P23,
de coordenadas N 9.118.860,940m e E 287.094,431m; deste, segue
confrontando com o terreno de terceiros, com os seguintes azimutes e
distâncias: 9°33'59" e 47,30m até o vértice P24, de coordenadas N
9.118.907,580m e E 287.102,291m; deste, segue confrontando com o
terreno de terceiros, com os seguintes azimutes e distâncias: 5°14'13" e
13,93m até o vértice de P1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação ativa, de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00',
fuso -25, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.