

Imprimir documento


Resolução 5552, de 18/06/2020 de 18/06/2020 (Texto Original)


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado
de calamidade pública nos seguintes municípios, em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus,
pelo prazo de cento e vinte dias contados da data da entrada em
vigor, em cada município, do estado de calamidade pública,
nos termos do respectivo ato normativo municipal:
I
– Abre Campo, nos termos do Decreto Municipal nº 215, de 8
de junho de 2020;
II
– Alvorada de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
21, de 22 de abril de 2020;
III
– Bias Fortes, nos termos do Decreto Legislativo Municipal nº
1, de 13 de abril de 2020;
IV
– Bonfinópolis de Minas, nos termos do Decreto Municipal
nº 991, de 1º de junho de 2020;
V
– Botumirim, nos termos do Decreto Municipal nº 69, de 3
de abril de 2020;
VI
– Capinópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
4.701, de 5 de junho de 2020;
VII
– Conceição de Ipanema, nos termos do Decreto
Municipal nº 16, de 25 de maio de 2020;
VIII
– Coronel Xavier Chaves, nos termos do Decreto Municipal nº
3.291, de 20 de abril de 2020;
IX
– Couto de Magalhães de Minas, nos termos do Decreto
Municipal nº 39, de 6 de junho de 2020;
X
– Cruzeiro da Fortaleza, nos termos do Decreto Municipal nº
366, de 23 de abril de 2020;
XI
– Diamantina, nos termos do Decreto Municipal nº 174, de
20 de abril de 2020;
XII
– Dom Silvério, nos termos do Decreto Municipal nº
31, de 17 de abril de 2020;
XIII
– Entre Rios de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
2.355, de 15 de abril de 2020;
XIV
– Estrela Dalva, nos termos do Decreto Municipal nº 2.027,
de 29 de maio de 2020;
XV
– Felixlândia, nos termos do Decreto Municipal nº
1.740, de 27 de abril de 2020;
XVI
– Fervedouro, nos termos do Decreto Municipal nº 912, de
21 de maio de 2020;
XVII
– Fortaleza de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
20, de 20 de março de 2020;
XVIII
– Francisco Dumont, nos termos do Decreto Municipal nº
462, de 7 de abril de 2020;
XIX
– Gameleiras, nos termos do Decreto Municipal nº 17, de 28
de abril de 2020;
XX
– Glaucilândia, nos termos do Decreto Municipal nº
38, de 15 de abril de 2020;
XXI
– Goiabeira, nos termos do Decreto Municipal nº 1.003, de
29 de abril de 2020;
XXII
– Ibertioga, nos termos do Decreto Municipal nº 1.733-A,
de 8 de abril de 2020;
XXIII
– Iguatama, nos termos do Decreto Municipal nº 22, de 14
de maio de 2020;
XXIV
– Itacambira, nos termos do Decreto Municipal nº 8, de 12
de maio de 2020;
XXV
– Itaverava, nos termos do Decreto Municipal nº 30, de 9
de junho de 2020;
XXVI
– Itueta, nos termos do Decreto Municipal nº 23, de 23 de
abril de 2020;
XXVII
– Jenipapo de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
604, de 15 de abril de 2020;
XXVIII
– José Gonçalves de Minas, nos termos do Decreto
Municipal nº 14, de 22 de abril de 2020;
XXIX
– Lagoa dos Patos, nos termos do Decreto Municipal nº 17,
de 16 de abril de 2020;
XXX
– Leme do Prado, nos termos do Decreto Municipal nº 1.064,
de 16 de abril de 2020;
XXXI
– Liberdade, nos termos do Decreto Municipal nº 2.098, de
27 de maio de 2020;
XXXII
– Limeira do Oeste, nos termos do Decreto Municipal nº
5.853, de 8 de maio de 2020;
XXXIII
– Lontra, nos termos do Decreto Municipal nº 24, de 16 de
abril de 2020;
XXXIV
– Mercês, nos termos do Decreto Municipal nº 72, de
22 de abril de 2020;
XXXV
– Monte Formoso, nos termos do Decreto Municipal nº 20, de
4 de junho de 2020;
XXXVI
– Montezuma, nos termos do Decreto Municipal nº 20, de 16
de abril de 2020;
XXXVII
– Paineiras, nos termos do Decreto Municipal nº 25, de 6
de abril de 2020;
XXXVIII
– Paiva, nos termos do Decreto Municipal nº 1.635, de 8 de
abril de 2020;
XXXIX
– Piau, nos termos do Decreto Municipal nº 37, de 7 de
abril de 2020;
XL
– Pimenta, nos termos do Decreto Municipal nº 2.411, de 27
de abril de 2020;
XLI
– Presidente Bernardes, nos termos do Decreto Municipal nº
23, de 18 de maio de 2020;
XLII
– Santana do Garambéu, nos termos do Decreto Municipal
nº 978, de 17 de abril de 2020;
XLIII
– Santana do Manhuaçu, nos termos do Decreto Municipal
nº 17, de 16 de abril de 2020;
XLIV
– São Gonçalo do Pará, nos termos do
Decreto Municipal nº 4.322, de 2 de abril de 2020;
XLV
– São João Batista do Glória, nos termos
do Decreto Municipal nº 2.202, de 15 de abril de 2020;
XLVI
– São João da Lagoa, nos termos do Decreto
Municipal nº 10, de 15 de abril de 2020;
XLVII
– São João das Missões, nos termos do
Decreto Municipal nº 212, de 18 de março de 2020;
XLVIII
– Serro, nos termos do Decreto Municipal nº 7.101, de 9 de
junho de 2020;
XLIX
– Três Marias, nos termos do Decreto Municipal nº
3.047, de 4 de junho de 2020;
L
– Veríssimo, nos termos do Decreto Municipal nº
387, de 15 de abril de 2020;
LI
– Virgem da Lapa, nos termos do Decreto Municipal nº 40,
de 23 de abril de 2020;
LII
– Virgínia, nos termos do Decreto Municipal nº 368,
de 21 de março de 2020.
Parágrafo
único – O reconhecimento previsto no caput poderá
ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os
efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 18 de junho de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário