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RESOLUÇÃO 5236, de 30/06/2005 - Texto Original


Aprova
a alienação da terra devoluta que especifica.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução:




Art.
1° – Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art.
62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação,
em nome de Alexandre Kenedy Otoni, de terra devoluta situada no lugar
denominado Lama Preta – Rio Manso, no Distrito e Município
de Ladainha, com área de 129,05ha (cento e vinte e nove
vírgula zero cinco hectares).




Art.
2° – Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2005;
217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência
do Brasil.


Deputado
Mauri Torres – Presidente
Deputado
Antônio Andrade – 1º Secretário
Deputado
Luiz Fernando Faria - 2º Secretário