


LEI Nº 3.976 DE 12/06/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.976, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010.


Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Exposição Estadual de Orquídeas de Sidrolândia realizada, anualmente, no Município de Sidrolândia-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.841, de 7 de dezembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Exposição Estadual de Orquídeas de Sidrolândia realizada, tradicionalmente, no primeiro final de semana do mês de agosto de cada ano, no Município de Sidrolândia-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 6 de dezembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado




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