ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

WILSON FILHO
EMENDA Nº

PTB
TIPO DE EMENDA

116

DATA

AO ANEXO

25/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Assembleia Legislativa

META/PRIORIDADE: Criação de Revista Jurídica da Assembleia Legislativa

[Meta Específica]

Criar a Revista Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, possibilitando a
publicação de trabalhos acadêmicos relacionados ao Poder Legislativo, seja por funcionários da
Casa ou por acadêmicos externos.

JUSTIFICATIVA
A Casa de Epitácio Pessoa além de ser um órgão de construção das leis estaduais, também é uma
unidade de produção de conhecimento e saber jurídico, de modo que se faz extremamente
necessário a criação de Revista Jurídica própria, tencionando a compilação e publicação destes
saberes construídos pelo corpo técnico da Casa e por acadêmicos externo.
Deste modo, apresenta-se a seguinte emenda, no sentido de construir uma folheto jurídico do Poder
Legislativo Estadual.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: