ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 444, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - D.O.30.11.11.
Autor: Poder Executivo

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 372, de 26 de
novembro de 2009.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º O inciso I do Art. 2º da Lei Complementar nº 372, de 26 de novembro de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
I - Quadro de Oficiais Bombeiros Militares-QOBM-composto pelos Oficiais
devidamente concursados para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) ou equivalente, devidamente
reconhecido pela Corporação:
Coronel
Tenente Coronel
Major
Capitão
1º Tenente
2º Tenente
TOTAL
(...)”

07
29
40
50
60
70
256

Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.