


DECRETO Nş 11.466 DE 11/05/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 11.466, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003.


Altera dispositivos do Decreto nş 11.299, de 16 de julho de 2003, que regulamenta o Fundo de Investimentos Culturais - FIC/MS.



Publicado no Diário Oficial nş 6.118, de 6 de novembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual e tendo em vista as disposiçőes da Lei nş 2.366, de 20 de dezembro de 2001,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nş 11.299, de 16 de julho de 2003, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 33.  ..........................................

I - custos com acompanhamento e fiscalizaçăo dos projetos aprovados;

.........................................................

VI - custo com a manutençăo do Conselho Estadual de Cultura.”(NR)

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 5 de novembro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

SILVIO APARECIDO NUCCI
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer




ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 11.299.doc