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LEI ORDINÁRIA Nº 9.096,  DE 9 DE JULHO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a
Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará - AMAEP.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará - AMAEP, com sede no Município de Belém. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos, pela legislação vigente, às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de julho de 2020. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2020