ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 156/2019
PROJETO DE LEI N° 301/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Dispõe sobre a implantação do Cine Banguê
Acessível, com sessões mensais, de forma
gratuita,
para atender
as pessoas com
deficiência auditiva ou visual.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Cine Banguê Acessível, a ser realizado no Cinema Banguê,
situado na Fundação Espaço Cultural do Governo do Estado da Paraíba.
Art. 2° As sessões acontecerão uma vez por mês, gratuitamente, com apresentação de
filmes nacionais e internacionais, voltadas às pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Parágrafo único. Os espaços destinados à exibição dos filmes deverão apresentar
compatibilidade com os recursos de audiodescrição e libras, bem como outros instrumentos de
acessibilidade, a fim de atender às pessoas com deficiência.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 05 de setembro de 2019.

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