

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.679,  DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Filhos, Amigos e Moradores de Mosqueiro - ASFAMM, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Filhos, Amigos e Moradores de Mosqueiro - ASFAMM, fundada em 10 de janeiro de 2000, com sede na Alameda Sebastião R. de Oliveira, nº 02, Bairro do Chapéu Virado, na Vila do Mosqueiro, Distrito do Município de Belém, no Estado do Pará e foro no Município de Belém.  Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceitua os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de dezembro de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 05/12/2012