ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

INDICAÇÃO Nº________,
327 DE 2020
(Da Sra. Pollyanna Dutra )
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, bem
como a Diretoria/Presidência da ENERGISA, no sentido que o considerem a necessidade
de que a companhia parcele, em até seis vezes, os débitos dos consumidores contraídos
durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e suspenda de forma
temporária a cobrança das “bandeiras tarifárias”, amarela e vermelha, na conta mensal de
energia elétrica aplicada aos consumidores
As providências indicadas no parágrafo acima se justificam diante dos impactantes
efeitos econômicos, sociais e sanitários da terrível pandemia que nos assola.
Posto isto, com fundamento na pertinência da matéria, pleiteamos a Vossa
Excelência o atendimento do presente instrumento de indicação, bem como contamos com
a colaboração dos nobres parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para aprovação
legislativa deste pleito tão significativo.
João Pessoa, 14/04/2020.

Pollyanna Dutra
Deputado Estadual – PSB