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LEI ORDINÁRIA Nº 8.009,  DE 25 DE JUNHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos para Preservação do Meio Ambiente - ASPREMA, localizada no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos para Preservação do Meio Ambiente - ASPREMA, localizada no Município de Belém, inscrita no CNPJ nº 13.572.465/0001-69, situada na Passagem Roso Danin, nº 405, Bairro Canudos, CEP 66.070-415, Belém/Pa. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/06/2014