










DECRETO
Nº 41.700, DE 7 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.190.000,00 em favor da Secretaria
Executiva dos Esportes.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas com operacionalização do órgão, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria
Executiva dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 4.190.000,00 (quatro milhões, cento e noventa mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 7 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00105  Secretaria Executiva dos Esportes -
  Administração Direta




 




Atividade:


27.811.1002.4148


-


Promoção e
  Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento


 


150.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


150.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


27.812.1002.4532


-


Promoção e
  Desenvolvimento do Esporte Participativo


 


4.040.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


4.040.000,00




 


 


TOTAL


 


4.190.000,00

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




20000 - SECRETARIA DE CULTURA




00403  Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.1062.4413


-


Valorização da
  Cultura Local e Descentralização das Ações Culturais


 


650.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


650.000,00




 


 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E
  LAZER




00603  Empresa de Turismo de Pernambuco
  Governador Eduardo Campos - EMPETUR




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.1004.4146


-


Fomento à
  Atividade Turística no Estado


 


1.590.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0101


1.590.000,00




 


 


 


 


 


 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA




00501  Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074


-


Ampliação do
  Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


1.500.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


1.450.000,00




 


 


 


 


 


 




38000 - SECRETARIA DAS CIDADES




00123  Secretaria das Cidades - Administração
  Direta




 


 


 


 


 


 




Projeto:


15.451.1029.4340


-


Requalificação
  dos Espaços e Equipamentos Públicos


 


450.000,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0101


450.000,00




 


 


TOTAL


 


4.190.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.