


DECRETO N¤ 15.751 DE 08/25/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.751, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n¤ 15.279, de 28 de agosto de 2019, que disp¾e sobre a reorganizaÓÐo da Estrutura BÃsica da Secretaria de Estado de EducaÓÐo (SED), e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.618, de 27 de agosto de 2021, pÃginas 4 a 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei n¤ 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e suas alteraÓ¾es,

D E C R E T A:

Art. 1¤ O Decreto n¤ 15.279, de 28 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alteraÓ¾es e acrÕscimos:

“Art. 1¤ .................................................:

...............................................................

III - .......................................................:

...............................................................

d) ..........................................................:

................................................................

2. Coordenadoria de GestÐo Escolar (COGES);

V - FundaÓ¾es Vinculadas:

...............................................................

b) FundaÓÐo de Apoio e Desenvolvimento Á EducaÓÐo BÃsica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS).

.................................................... ”(NR)

“Art. 20. ...............................................:

................................................................

IV - a promoÓÐo da gestÐo democrÃtica das escolas da Rede Estadual de Ensino, com vistas Á definiÓÐo de aÓ¾es que contribuam com os processos de gestÐo para a aprendizagem.” (NR)

“SeÓÐo V
Das FundaÓ¾es Vinculadas” (NR)
“Art. 24. A FundaÓÐo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a FundaÓÐo de Apoio e Desenvolvimento Á EducaÓÐo BÃsica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS), respectivamente, tõm suas estruturas bÃsicas e suas competõncias estabelecidas em seus atos de criaÓÐo, nos seus estatutos e nos seus regimentos internos.” (NR)

Art. 2¤ A representaÓÐo grÃfica da estrutura da Secretaria de Estado de EducaÓÐo, constante do Anexo do Decreto n¤ 15.279, de 28 de agosto de 2019, Õ a constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3¤ Revogam-se os seguintes dispositivos do Decreto n¤ 15.279, de 28 de agosto de 2019:

I - o item 3 da alÚnea “a” do inciso IV do caput, e o parÃgrafo ºnico do art. 1¤;

II - o inciso IV do art. 22.

Art. 4¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 25 de agosto de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo