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LEI ORDINÁRIA Nº 8.709,  DE 2 DE AGOSTO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE SÍNDROME DE
WILLIAMS E OUTRAS DOENÇAS RARAS

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Paraense de Síndrome de Williams e outras Doenças Raras. Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/08/2018