










DECRETO
Nº 41.339, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
 
Transfere
e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto
nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao
Governador, 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente de Acompanhamento
Regional, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de Projetos, mantido o
símbolo.
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Assessoria Especial ao
Governador para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símbolo
DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Vigilância e Controle das
Doenças Negligenciadas, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de novembro do ano de 2014, 198º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
ANA MARIA
MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA
COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.