


DECRETO N¤ 10.905 DE 08/29/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 10.905, DE 29 DE AGOSTO DE 2002.


Altera a redaÓÐo de dispositivos do Decreto n¤ 10.247, de 12 de fevereiro de 2001, que disp¾e sobre a Junta de AvaliaÓÐo do Estado.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 5.826, de 30 de agosto de 2002.
Revogado pelo Decreto n¤ 12.314, de 17 de maio de 2007.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 13 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000.

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1¤  O caput e os incisos II e IV do art. 3¤ do Decreto n¤ 10.247, de 12 de fevereiro de 2001, alterado pelo Decreto n¤ 10.588, de 13 de dezembro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 3¤  A Junta de AvaliaÓÐo do Estado de Mato Grosso do Sul Õ composta de sete membros, sendo:

.........................................................................................

II - 4 (quatro) representantes da Agõncia Estadual de GestÐo de Empreendimentos;

.........................................................................................

IV - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de GestÐo de Pessoal e Gastos.

.................................................................................." (NR)

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 29 de agosto de 2002.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

GILBERTO TADEU VICENTE
SecretÃrio de Estado de GestÐo de Pessoal e Gastos