










DECRETO Nº 44.369, DE 27 DE ABRIL DE
2017.
 
Altera
o Anexo Único
do Decreto nº 42.773, de 15 de março de 2016, que
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
situadas na zona urbana do Município de Surubim, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 42.773, de 15 de março de 2016, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de abril do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
“ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREAS
 
Zona urbana do
Município de Surubim/PE
 
1 - Implantação de trechos do coletor de esgoto 01 da Bacia H.
 
As áreas correspondem aos seguintes Lotes: Lote 34 da Quadra E2 do
Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Alves Sobrinho Filho; Lote 14 da
Quadra E2 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Gomes Filho; Lote 35
da Quadra D1 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua José Gomes Filho; Lote
17 da Quadra D1 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua Ismênia O. de
Andrade; Lote 36 da Quadra C2 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua Ismênia
O. de Andrade; Lote 18 da Quadra C2 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua
Firmina Maria da Conceição; Lote 38 da Quadra F do Loteamento Jota Galdino II
situado na Rua Firmina Maria da Conceição e Lote 18 da Quadra F do Loteamento
Jota Galdino II situado na Rua José Pereira da Silva.
 
2 - Implantação de trechos do coletor de esgoto 03 da Bacia H.
 
As áreas correspondem aos seguintes Lotes: Lote 22 da Quadra D2 do
Loteamento Vale do Amanhecer situado na Rua Severina Maria da Conceição, Lote
07 da Quadra D2 do Loteamento Vale do Amanhecer situado na Rua Antônio Martins
Leal e Lote 05 da Quadra D1 do Loteamento Vale do Amanhecer situado na Rua Antônio
Martins Leal; Lote 04 da Quadra F3 do Loteamento Jota Galdino situado na Rua
José Alves Sobrinho Filho; Lote 10 da Quadra E3 do Loteamento Jota Galdino
situado na Rua José Alves Sobrinho Filho; Lote 02 da Quadra E3 do Loteamento
Jota Galdino situado na Rua José Gomes Filho.
 
3 - Implantação de trechos do coletor de esgoto 04 da Bacia H.
 
As áreas correspondem aos seguintes Lotes: Lote 07 da Quadra G do
Loteamento Jota Galdino II situado na Rua José Pereira da Silva; Lote 01 da
Quadra D do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua Projetada; Lote 02 da
Quadra D do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua José Pereira da Silva;
Lote 05 da Quadra D do Loteamento Jota Galdino II situado na Rua Projetada;
Lote 06 da Quadra D do





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.