










DECRETO Nº 38.244,
DE 4 DE JUNHO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Serrita, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 304,2905 ha (trezentos e quatro hectares, vinte e nove ares e cinco centiares), situada na zona rural
do Município de Serrita, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art. 1º destina-se à ampliação da Barragem Poço Grande,
Município de Serrita, neste Estado.
 
Art. 3º A área mencionada no art.
1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada no Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros do
IPA, ficando o IPA autorizado a promover a competente desapropriação de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de l941, e alterações. 
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
RANILSON BRANDÃO RAMOS
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município:
Serrita-PE
Área : 304,2905 ha
Perímetro: 14.968,47 m
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 9.130.589,02 m e E 479.552,87 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de JOÃO A UGU
STINHO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°38'12" e 192,03 m até o vértice P-2, de coordenadas N 9.130.780,49 m e E 479.538,26 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de AFONSO PEDRO DE AQUINO, com os
seguintes azimutes e distâncias: 355°38'14" e 95,70 m até o vértice P-3, de coordenadas N 9.130.875,91 m e E 479.530,98 m; 31°51'19" e 46,52 m até o vértice P-4, de coordenadas N 9.130.915,42 m e E 479.555,53 m; 91°35'51" e 29,77 m até o vértice P-5, de coordenadas N 9.130.914,59 m e E 479.585,29 m; 26°36'28" e 138,10 m até o vértice P-6, de coordenadas N 9.131.038,06 m e E 479.647,14 m; 70°38'39" e 63,75 m até o vértice P-7, de coordenadas N 9.131.059,19 m e E 479.707,29 m; 102°12'22" e 161,76 m até o vértice P-8, de coordenadas N 9.131.024,99 m e E 479.865,39 m; 22°19'09" e 36,79 m até o vértice P-9, de coordenadas N 9.131.059,02 m e E 479.879,36 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de RAFAEL MARIANO
DE MOURA, com os seguintes azimutes e distâncias: 112°19'01" e 303,61 m até o vértice P-10, de coordenadas N 9.130.943,73 m e E 480.160,23 m; 359°36'05" e 169,64 m até o vértice P-11, de coordenadas N 9.131.113,37 m e E 480.159,05 m; 65°48'14" e 127,99 m até o vértice P-12, de coordenadas N 9.131.165,83 m e E 480.275,80 m; 113°12'06" e 151,99 m até o vértice P-13, de coordenadas N 9.131.105,95 m e E 480.415,50 m; 353°26'20" e 80,78 m até o vértice P-14, de coordenadas N 9.131.186,20 m e E 480.406,27 m; 28°23'38" e 68,39 m até o vértice P-15, de coordenadas N 9.131.246,36 m e E 480.438,79 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de FRANCISCO DA
CRUZ SANTANA, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°23'18" e 26,90 m até o vértice P-16, de coordenadas N 9.131.265,91 m e E 480.457,27 m; 301°10'52" e 155,42 m até o vértice P-17, de coordenadas N 9.131.346,38 m e E 480.324,30 m; 341°02'43" e 136,66 m até o vértice P-18, de coordenadas N 9.131.475,63 m e E 480.279,91 m; 42°52'22" e 130,87 m até o vértice P-19, de coordenadas N 9.131.571,54 m e E 480.368,95 m; 98°21'55" e 162,56 m até o vértice P-20, de coordenadas N 9.131.547,89 m e E 480.529,78 m; 124°57'58" e 281,33 m até o vértice P-21, de coordenadas N 9.131.386,66 m e E 480.760,33 m; 51°57'46" e 123,02 m até o vértice P-22, de coordenadas N 9.131.462,46 m e E 480.857,22 m; 17°01'57" e 211,12 m até o vértice P-23, de coordenadas N 9.131.664,32 m e E 480.919,06 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de LUIZ CARLOS
PEREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 9°45'26" e 61,66 m até o vértice P-24, de coordenadas N 9.131.725,09 m e E 480.929,51 m; 53°40'49" e 117,04 m até o vértice P-25, de coordenadas N 9.131.794,41 m e E 481.023,81 m; 93°47'52" e 51,33 m até o vértice P-26, de coordenadas N 9.131.791,01 m e E 481.075,03 m; 43°10'26" e 196,82 m até o vértice P-27, de coordenadas N 9.131.934,55 m e E 481.209,70 m; 70°19'46" e 134,34 m até o vértice P-28, de coordenadas N 9.131.979,77 m e E 481.336,20 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de LUIZ BRAZ DA
ROCHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°16'54" e 283,64 m até o vértice P-29, de coordenadas N 9.131.924,28 m e E 481.614,36 m; 26°14'28" e 122,61 m até o vértice P-30, de coordenadas N 9.132.034,25 m e E 481.668,57 m; 60°20'43" e 100,07 m até o vértice P-31, de coordenadas N 9.132.083,76 m e E 481.755,53 m; 335°10'24" e 98,77 m até o vértice P-32, de coordenadas N 9.132.173,40 m e E 481.714,06 m; 12°13'17" e 148,33 m até o vértice P-33, de coordenadas N 9.132.318,37 m e E 481.745,46 m; 306°00'45" e 119,63 m até o vértice P-34, de coordenadas N 9.132.388,71 m e E 481.648,69 m; 347°43'36" e 134,96 m até o vértice P-35, de coordenadas N 9.132.520,59 m e E 481.620,00 m; 38°25'13" e 95,96 m até o vértice P-36, de coordenadas N 9.132.595,77 m e E 481.679,63 m; 353°38'49" e 73,29 m até o vértice P-37, de coordenadas N 9.132.668,61 m e E 481.671,52 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de FRANCISCO
ROCHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 336°05'32" e 83,82 m até o vértice P-38, de coordenadas N 9.132.745,24 m e E 481.637,55 m; 279°28'20" e 85,86 m até o vértice P-39, de coordenadas N 9.132.759,37 m e E 481.552,86 m; 303°11'39" e 73,68 m até o vértice P-40, de coordenadas N 9.132.799,71 m e E 481.491,20 m; 346°10'28" e 120,69 m até o vértice P-41, de coordenadas N 9.132.916,90 m e E 481.462,36 m; 41°50'07" e 80,44 m até o vértice P-42, de coordenadas N 9.132.976,83 m e E 481.516,01 m; 12°01'54" e 78,00 m até o vértice P-43, de coordenadas N 9.133.053,12 m e E 481.532,27 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de RITA PEREIRA
DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 330°06'22" e 172,13 m até o vértice P-44, de coordenadas N 9.133.202,35 m e E 481.446,48 m; 13°21'18" e 135,03 m até o vértice P-45, de coordenadas N 9.133.333,73 m e E 481.477,67 m; 75°46'17" e 156,80 m até o vértice P-46, de coordenadas N 9.133.372,27 m e E 481.629,66 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de FRANCISCO
ROCHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 140°42'53" e 209,56 m até o vértice P-47, de coordenadas N 9.133.210,07 m e E 481.762,35 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de RITA PEREIRA DOS SANTOS, com os
seguintes azimutes e distâncias: 157°48'25" e 151,83 m até o vértice P-48, de coordenadas N 9.133.069,49 m e E 481.819,70 m; 86°29'12" e 74,41 m até o vértice P-49, de coordenadas N 9.133.074,05 m e E 481.893,97 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de FRANCISCO
ROCHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 139°43'26" e 41,47 m até o vértice P-50, de coordenadas N 9.133.042,41 m e E 481.920,78 m; 87°57'25" e 91,16 m até o vértice P-51, de coordenadas N 9.133.045,66 m e E 482.011,88 m; 136°27'24" e 97,36 m até o vértice P-52, de coordenadas N 9.132.975,09 m e E 482.078,95 m; 19°25'15" e 67,46 m até o vértice P-53, de coordenadas N 9.133.038,71 m e E 482.101,38 m; 355°21'21" e 61,38 m até o vértice P-54, de coordenadas N 9.133.099,89 m e E 482.096,41 m; 24°07'04" e 83,16 m até o vértice P-55, de coordenadas N 9.133.175,79 m e E 482.130,39 m; 334°54'05" e 102,22 m até o vértice P-56, de coordenadas N 9.133.268,36 m e E 482.087,03 m; 33°02'16" e 127,18 m até o vértice P-57, de coordenadas N 9.133.374,98 m e E 482.156,37 m; 62°17'23" e 72,95 m até o vértice P-58, de coordenadas N 9.133.408,90 m e E 482.220,95 m; 91°43'32" e 71,40 m até o vértice P-59, de coordenadas N 9.133.406,75 m e E 482.292,32 m; 123°38'49" e 217,25 m até o vértice P-60, de coordenadas N 9.133.286,38 m e E 482.473,17 m; 85°57'37" e 140,25 m até o vértice P-61, de coordenadas N 9.133.296,26 m e E 482.613,07 m; 87°47'57" e 259,63 m até o vértice P-62, de coordenadas N 9.133.306,23 m e E 482.872,51 m; 166°55'43" e 90,02 m até o vértice P-63, de coordenadas N 9.133.218,54 m e E 482.892,87 m; 167°42'37" e 53,79 m até o vértice P-64, de coordenadas N 9.133.165,98 m e E 482.904,32 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de SENIR
FRANCISCO ROCHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 167°18'29" e 80,02 m até o vértice P-65, de coordenadas N 9.133.087,92 m e E 482.921,90 m; 211°47'11" e 112,63 m até o vértice P-66, de coordenadas N 9.132.992,18 m e E 482.862,57 m; 242°00'49" e 48,86 m até o vértice P-67, de coordenadas N 9.132.969,25 m e E 482.819,42 m; 268°41'13" e 54,54 m até o vértice P-68, de coordenadas N 9.132.968,00 m e E 482.764,89 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de JOÃO PAULO
FERREIRA FILHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°19'01" e 66,11 m até o vértice P-69, de coordenadas N 9.132.996,27 m e E 482.705,13 m; 255°14'05" e 104,65 m até o vértice P-70, de coordenadas N 9.132.969,60 m e E 482.603,94 m; 275°57'59" e 49,93 m até o vértice P-71, de coordenadas N 9.132.974,79 m e E 482.554,28 m; 290°26'37" e 40,60 m até o vértice P-72, de coordenadas N 9.132.988,97 m e E 482.516,24 m; 305°53'54" e 60,39 m até o vértice P-73, de coordenadas N 9.133.024,38 m e E 482.467,32 m; 263°51'50" e 64,83 m até o vértice P-74, de coordenadas N 9.133.017,45 m e E 482.402,86 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de FRANCISCO
ROCHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 215°39'25" e 49,70 m até o vértice P-75, de coordenadas N 9.132.977,07 m e E 482.373,89 m; 141°16'01" e 81,88 m até o vértice P-76, de coordenadas N 9.132.913,20 m e E 482.425,12 m; 199°27'59" e 65,00 m até o vértice P-77, de coordenadas N 9.132.851,92 m e E 482.403,46 m; 157°42'23" e 96,61 m até o vértice P-78, de coordenadas N 9.132.762,53 m e E 482.440,11 m; 207°55'25" e 74,89 m até o vértice P-79, de coordenadas N 9.132.696,36 m e E 482.405,04 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de LUIZ BRAZ DA
RO CHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°55'24" e 51,51 m até o vértice P-80, de coordenadas N 9.132.650,85 m e E 482.380,92 m; 265°10'42" e 109,69 m até o vértice P-81, de coordenadas N 9.132.641,63 m e E 482.271,62 m; 298°27'49" e 56,69 m até o vértice P-82, de coordenadas N 9.132.668,65 m e E 482.221,78 m; 271°50'09" e 255,65 m até o vértice P-83, de coordenadas N 9.132.676,84 m e E 481.966,26 m; 162°38'13" e 67,45 m até o vértice P-84, de coordenadas N 9.132.612,46 m e E 481.986,39 m; 144°01'34" e 99,88 m até o vértice P-85, de coordenadas N 9.132.531,63 m e E 482.045,06 m; 129°12'05" e 259,38 m até o vértice P-86, de coordenadas N 9.132.367,69 m e E 482.246,06 m; 167°21'21" e 130,47 m até o vértice P-87, de coordenadas N 9.132.240,38 m e E 482.274,62 m; 231°07'36" e 114,82 m até o vértice P-88, de coordenadas N 9.132.168,32 m e E 482.185,23 m; 190°40'14" e 36,56 m até o vértice P-89, de coordenadas N 9.132.132,39 m e E 482.178,46 m; 239°09'26" e 77,10 m até o vértice P-90, de coordenadas N 9.132.092,86 m e E 482.112,26 m; 148°29'51" e 170,74 m até o vértice P-91, de coordenadas N 9.131.947,28 m e E 482.201,48 m; 104°19'58" e 62,82 m até o vértice P-92, de coordenadas N 9.131.931,73 m e E 482.262,34 m; 140°21'28" e 109,66 m até o vértice P-93, de coordenadas N 9.131.847,29 m e E 482.332,30 m; 195°30'33" e 80,48 m até o vértice P-94, de coordenadas N 9.131.769,74 m e E 482.310,78 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de JO SÉ JUV ENA
L DE ARAÚJO, com os seguintes azimutes e distâncias: 195°30'33" e 41,32 m até o vértice P-95, de coordenadas N 9.131.729,92 m e E 482.299,73 m; 250°48'25" e 168,97 m até o vértice P-96, de coordenadas N 9.131.674,37 m e E 482.140,15 m; 271°25'39" e 66,23 m até o vértice P-97, de coordenadas N 9.131.676,02 m e E 482.073,94 m; 296°32'34" e 104,04 m até o vértice P-98, de coordenadas N 9.131.722,51 m e E 481.980,87 m; 207°53'12" e 118,66 m até o vértice P-99, de coordenadas N 9.131.617,63 m e E 481.925,37 m; 231°21'57" e 97,57 m até o vértice P-100, de coordenadas N 9.131.556,71 m e E 481.849,15 m; 129°49'06" e 45,65 m até o vértice P-101, de coordenadas N 9.131.527,48 m e E 481.884,21 m; 155°43'09" e 89,54 m até o vértice P-102, de coordenadas N 9.131.445,86 m e E 481.921,03 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de FRANCISCO DA
CRUZ SA NTAN A, com os seguintes azimutes e distâncias: 191°11'43" e 64,74 m até o vértice P-103, de coordenadas N 9.131.382,35 m e E 481.908,46 m; 216°17'49" e 62,99 m até o vértice P-104, de coordenadas N 9.131.331,58 m e E 481.871,17 m; 246°40'54" e 73,44 m até o vértice P-105, de coordenadas N 9.131.302,51 m e E 481.803,73 m; 279°20'58" e 68,39 m até o vértice P-106, de coordenadas N 9.131.313,62 m e E 481.736,25 m; 232°30'40" e 74,43 m até o vértice P-107, de coordenadas N 9.131.268,32 m e E 481.677,19 m; 277°17'12" e 134,43 m até o vértice P-108, de coordenadas N 9.131.285,37 m e E 481.543,85 m; 250°57'53" e 180,47 m até o vértice P-109, de coordenadas N 9.131.226,51 m e E 481.373,25 m; 285°37'11" e 110,94 m até o vértice P-110, de coordenadas N 9.131.256,38 m e E 481.266,41 m; 214°59'24" e 22,62 m até o vértice P-111, de coordenadas N 9.131.237,85 m e E 481.253,44 m; 181°53'39" e 80,77 m até o vértice P-112, de coordenadas N 9.131.157,12 m e E 481.250,77 m; 214°13'17" e 53,84 m até o vértice P-113, de coordenadas N 9.131.112,60 m e E 481.220,49 m; 234°03'04" e 61,22 m até o vértice P-114, de coordenadas N 9.131.076,66 m e E 481.170,93 m; 102°00'43" e 60,98 m até o vértice P-115, de coordenadas N 9.131.063,97 m e E 481.230,57 m; 125°40'23" e 91,06 m até o vértice P-116, de coordenadas N 9.131.010,87 m e E 481.304,54 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de RAFAEL MA
RIANO DE MOURA, com os seguintes azimutes e distâncias: 178°27'29" e 99,60 m até o vértice P-117, de coordenadas N 9.130.911,31 m e E 481.307,22 m; 210°58'28" e 54,74 m até o vértice P-118, de coordenadas N 9.130.864,38 m e E 481.279,05 m; 228°26'25" e 83,07 m até o vértice P-119, de coordenadas N 9.130.809,27 m e E 481.216,89 m; 240°45'50" e 137,04 m até o vértice P-120, de coordenadas N 9.130.742,34 m e E 481.097,31 m; 260°30'26" e 86,77 m até o vértice P-121, de coordenadas N 9.130.728,03 m e E 481.011,73 m; 281°58'26" e 47,72 m até o vértice P-122, de coordenadas N 9.130.737,93 m e E 480.965,05 m; 255°22'55" e 191,78 m até o vértice P-123, de coordenadas N 9.130.689,53 m e E 480.779,48 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de AFONSO PEDRO
DE AQUINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 292°19'03" e 96,07 m até o vértice P-124, de coordenadas N 9.130.726,01 m e E 480.690,61 m; 263°44'42" e 78,75 m até o vértice P-125, de coordenadas N 9.130.717,43 m e E 480.612,33 m; 169°02'16" e 301,95 m até o vértice P-126, de coordenadas N 9.130.420,99 m e E 480.669,75 m; 194°41'31" e 69,08 m até o vértice P-127, de coordenadas N 9.130.354,17 m e E 480.652,23 m; 219°54'38" e 30,05 m até o vértice P-128, de coordenadas N 9.130.331,12 m e E 480.632,95 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de JOÃO
AUGUSTINHO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 219°54'21"
e 77,64 m até o vértice P-129, de coordenadas N 9.130.271,56 m e E 480.583,14 m; 287°50'14" e 102,74 m até o vértice P-130, de coordenadas N 9.130.303,03 m e E 480.485,34 m; 308°46'54" e 110,07 m até o vértice P-131, de coordenadas N 9.130.371,97 m e E 480.399,54 m; 246°22'18" e 94,19 m até o vértice P-132, de coordenadas N 9.130.334,22 m e E 480.313,25 m; 272°44'40" e 74,77 m até o vértice P-133, de coordenadas N 9.130.337,80 m e E 480.238,57 m; 294°36'31" e 75,98 m até o vértice P-134, de coordenadas N 9.130.369,44 m e E 480.169,49 m; 263°57'50" e 258,38 m até o vértice P-135, de coordenadas N 9.130.342,27 m e E 479.912,54 m; 221°03'49" e 59,02 m até o vértice P-136, de coordenadas N 9.130.297,77 m e E 479.873,77 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de RIVALDO ROCHA
CRUZ, com os seguintes azimutes e distâncias: 243°08'11" e 69,49 m até o vértice P-137, de coordenadas N 9.130.266,37 m e E 479.811,78 m; 267°09'17" e 77,36 m até o vértice P-138, de coordenadas N 9.130.262,53 m e E 479.734,52 m; 282°58'21" e 163,71 m até o vértice P-139, de coordenadas N 9.130.299,28 m e E 479.574,99 m; 355°38'23" e 28,67 m até o vértice P-140, de coordenadas N 9.130.327,87 m e E 479.572,81 m; 355°38'12" e 96,74 m até o vértice P-141, de coordenadas N 9.130.424,33 m e E 479.565,45 m; deste, segue confrontando com terras remanescentes de JOÃO
AUGUSTINHO DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 355°37'49"
e 82,16 m até o vértice P-142, de coordenadas N 9.130.506,25 m e E 479.559,19 m; 355°38'01" e 83,01 m até o vértice P-1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo
como datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U T M.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.