










DECRETO Nº 39.470,
DE 5 DE JUNHO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada nos
Municípios de Venturosa e Pedra, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 480,6604ha (quatrocentos e
oitenta hectares, sessenta e seis ares e quatro centiares), situada nos
Municípios de Venturosa e Pedra, neste Estado, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área
de terra a que se refere o art. 1º destina-se à construção da Barragem
Venturosa.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve
promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando
ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto devem correr por conta de
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão na
posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de l941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
C RUZ
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área descrita neste memorial
corresponde à porção de terra para fins de desapropriação (bacia hidráulica,
Área de Preservação Permanente – APP e área complementar à jusante do eixo
barrável) da Barragem Venturosa, no rio Ipanema. Esta porção de terra abrange
os Municípios de Venturosa e Pedra, no Estado de Pernambuco. Os limites são
descritos com base em dados topográficos do Projeto Básico, elaborado pela
TECHNE Engenheiros Consultores, cujas coordenadas estão apresentadas no Sistema
de Projeção UTM, referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000,
Fuso 24S.
 
Descrição da área: abrange
os Municípios de Venturosa e Pedra, neste Estado, e possui perímetro de 19.340m
(dezenove mil, trezentos e quarenta metros) e área de 480,6604ha
(quatrocentos e oitenta hectares, sessenta e seis ares e quatro centiares), dos
quais 293,2009 ha (duzentos e noventa e três hectares, vinte ares e nove
centiares) no Município de Pedra e 187,4595 ha (cento e oitenta e sete hectares, quarenta e cinco ares e noventa e cinco centiares) no Município de
Venturosa.  A descrição georreferenciada desta área possui a seguinte
delimitação: parte do ponto 01, localizado no Município de Venturosa, de
coordenadas planimétricas: E=737264,4035m e E=9062650,8899m; deste segue
em território deste município ligando os pontos de coordenadas: E=737269,5355m
e E=9062610,2947m (ponto 02), E=737258,6457m e E=9062566,7791m (ponto 03),
E=737203,0660m e E=9062488,5009m (ponto 04), E=737207,2384m e E=9062439,1869m
(ponto 05), E=737187,5165m e E=9062254,8890m (ponto 06), E=737189,7641m e
E=9062243,6006m (ponto 07), E=737246,7195m e E=9062207,7968m (ponto 08),
E=737300,1495m e E=9062195,6837m (ponto 09), E=737337,2173m e E=9062169,1228m
(ponto 10), E=737358,0647m e E=9062131,6536m (ponto 11), E=737375,2008m e
E=9062042,5883m (ponto 12), E=737343,0763m e E=9061946,7030m (ponto 13),
E=737320,8367m e E=9061913,3707m (ponto 14), E=737274,5150m e E=9061886,6579m
(ponto 15), E=737203,6599m e E=9061818,7176m (ponto 16), E=737129,1255m e
E=9061790,9510m (ponto 17), E=737173,2300m e E=9061751,4765m (ponto 18),
E=737201,7764m e E=9061711,6400m (ponto 19), E=737222,0025m e E=9061666,9999m
(ponto 20), E=737234,7347m e E=9061602,9908m (ponto 21), E=737233,1312m e
E=9061554,0085m (ponto 22), E=737216,2399m e E=9061490,9691m (ponto 23),
E=737183,6083m e E=9061434,4496m (ponto 24), E=737150,1065m e E=9061398,6800m
(ponto 25), E=737110,2700m e E=9061370,1336m (ponto 26), E=737049,9748m e
E=9061345,1585m (ponto 27), E=736985,2700m e E=9061336,6400m (ponto 28),
E=736920,5652m e E=9061345,1585m (ponto 29), até o ponto 30 de
coordenadas E=736579,9170m e E=9061486,0220m, localizado no Rio Ipanema,
divisa com o município de Pedra, deste segue em terras deste município ligando
os pontos de coordenadas: E=736168,5396m e E=9061665,3917m (ponto 31),
E=736132,7700m e E=9061698,8935m (ponto 32), E=736089,7601m e E=9061768,0591m
(ponto 33), E=736071,2653m e E=9061847,3792m (ponto 34), E=736079,2485m e
E=9061928,4348m (ponto 35), E=736112,8626m e E=9062002,6226m (ponto 36),
E=736168,5396m e E=9062062,0683m (ponto 37),E=736256,0252m e E=9062105,2115m
(ponto 38), E=736337,0808m e E=9062113,1947m (ponto 39), E=736424,5716m e
E=9062091,2937m (ponto 40), E=736452,2101m e E=9062153,0634m (ponto 41), E=736435,3957m
e E=9062248,7605m (ponto 42), E=736383,3922m e E=9062302,2059m (ponto 43),
E=736369,3949m e E=9062359,4418m (ponto 44), E=736373,4759m e E=9062443,5597m
(ponto 45), E=736408,8934m e E=9062575,6015m (ponto 46), E=736403,0501m e
E=9062632,1777m (ponto 47), E=736415,0606m e E=9062728,2558m (ponto 48),
E=736430,6460m e E=9062765,8749m (ponto 49), E=736468,3300m e E=9062806,2953m
(ponto 50), E=736470,8277m e E=9062817,7686m (ponto 51), E=736454,2530m e
E=9062860,1411m (ponto 52), E=736450,9629m e E=9062894,8450m (ponto 53),
E=736416,4237m e E=9062927,1292m (ponto 54), E=736361,0798m e E=9063034,6702m
(ponto 55), E=736364,9460m e E=9063134,5090m (ponto 56), E=736377,0099m e
E=9063184,1012m (ponto 57), E=736392,9210m e E=9063213,7420m (ponto 58), E=736331,5866m
e E=9063228,8192m (ponto 59), E=736225,0071m e E=9063276,6496m (ponto 60),
E=736193,6736m e E=9063299,1965m (ponto 61), E=736174,4727m e E=9063325,9367m
(ponto 62), E=736164,9631m e E=9063357,2358m (ponto 63), E=736166,0353m e
E=9063389,8422m (ponto 64), E=736177,5113m e E=9063420,3332m (ponto 65),
E=736208,5818m e E=9063453,5105m (ponto 66), E=736244,7332m e E=9063468,4784m
(ponto 67), E=736441,2822m e E=9063476,3133m (ponto 68), E=736496,3505m e
E=9063495,8377m (ponto 69), E=736603,8429m e E=9063516,6442m (ponto 70),
E=736605,0563m e E=9063534,5604m (ponto 71), E=736573,3842m e E=9063655,0401m
(ponto 72), E=736566,2729m e E=9063723,2789m (ponto 73), E=736575,2520m e
E=9063765,2694m (ponto 74), E=736607,6621m e E=9063814,9390m (ponto 75), E=736638,4140m
e E=9063842,0889m (ponto 76), E=736680,1192m e E=9063855,3047m (ponto 77),
E=736743,9780m e E=9063851,8635m (ponto 78), E=736818,7028m e E=9063829,9036m
(ponto 79), E=736841,3098m e E=9063835,6224m (ponto 80), E=736832,5023m e
E=9063922,2494m (ponto 81), E=736849,3337m e E=9063972,1181m (ponto 82),
E=736872,2719m e E=9063996,5347m (ponto 83), E=736900,5107m e E=9064011,9710m
(ponto 84), E=736918,9189m e E=9064056,8452m (ponto 85), E=736944,9537m e
E=9064088,8224m (ponto 86), E=736959,8724m e E=9064122,5786m (ponto 87),
E=736984,7588m e E=9064148,6979m (ponto 88), E=737019,1367m e E=9064213,6703m
(ponto 89), E=737053,1575m e E=9064251,9114m (ponto 90), E=737105,9839m e
E=9064338,4589m (ponto 91), E=737199,0785m e E=9064439,3919m (ponto 92),
E=737266,2376m e E=9064494,2733m (ponto 93), E=737272,9162m e E=9064556,1927m
(ponto 94), E=737268,0236m e E=9064571,5250m (ponto 95), E=737228,0121m e
E=9064611,1608m (ponto 96), E=737209,1013m e E=9064665,9150m (ponto 97),
E=737219,2231m e E=9064716,8153m (ponto 98), E=737254,3412m e E=9064756,3876m
(ponto 99), E=737238,8169m e E=9064816,8519m (ponto 100), E=737242,9971m e
E=9064881,6918m (ponto 101), E=737275,1372m e E=9064933,4095m (ponto 102),
E=737344,4098m e E=9064969,0747m (ponto 103), E=737319,3376m e E=9065003,2194m
(ponto 104), E=737308,5445m e E=9065038,5041m (ponto 105), E=737310,5032m e
E=9065080,0582m (ponto 106), E=737327,6268m e E=9065117,4129m (ponto 107),
E=737388,1834m e E=9065168,8293m (ponto 108), E=737451,7744m e E=9065182,4598m
(ponto 109), E=737470,6888m e E=9065214,8284m (ponto 110), E=737537,6810m e
E=9065284,2206m (ponto 111), E=737543,5024m e E=9065322,1005m (ponto 112),
E=737559,2533m e E=9065351,6774m (ponto 113), E=737604,9319m e E=9065385,6088m
(ponto 114), E=737588,8965m e E=9065419,5765m (ponto 115), E=737583,5819m e
E=9065469,2094m (ponto 116), E=737599,1770m e E=9065524,3529m (ponto 117),
E=737603,3021m e E=9065578,1151m (ponto 118), E=737577,6437m e E=9065612,4070m
(ponto 119), E=737566,0410m e E=9065654,3192m (ponto 120), E=737569,2644m e
E=9065687,3189m (ponto 121), E=737582,8593m e E=9065717,3375m (ponto 122),
E=737631,1145m e E=9065758,8331m (ponto 123), E=737705,4078m e E=9065789,5058m
(ponto 124), E=737718,0312m e E=9065825,9465m (ponto 125), E=737760,2886m e
E=9065883,5773m (ponto 126), E=737792,2459m e E=9065908,2416m (ponto 127),
E=737836,8542m e E=9065923,9577m (ponto 128), E=737862,4429m e E=9065986,8728m
(ponto 129), E=737901,2514m e E=9066021,7252m (ponto 130), E=737960,9815m e
E=9066042,3763m (ponto 131), E=738063,0810m e E=9066046,1886m (ponto 132),
E=738167,0543m e E=9066098,0764m (ponto 133), E=738286,3083m e E=9066107,3718m
(ponto 134), E=738424,0892m e E=9066175,7967m (ponto 135), E=738462,8330m e
E=9066253,9032m (ponto 136), E=738473,1196m e E=9066357,5488m (ponto 137),
E=738505,5269m e E=9066421,1752m (ponto 138), E=738522,6771m e E=9066476,5302m
(ponto 139), E=738626,1655m e E=9066598,2297m (ponto 140), E=738743,0495m e
E=9066804,1695m (ponto 141), E=738752,0433m e E=9066848,9235m (ponto 142),
E=738767,1382m e E=9066879,6709m (ponto 143), E=738810,1111m e E=9066933,3125m
(ponto 144), E=738859,0856m e E=9066966,0730m (ponto 145), E=738931,2328m e
E=9067084,0839m (ponto 146), E=738962,3614m e E=9067114,3954m (ponto 147),
E=738974,3029m e E=9067159,1930m (ponto 148), E=739005,4222m e E=9067198,1339m
(ponto 149), E=739034,0753m e E=9067263,9222m (ponto 150), E=739095,9397m e
E=9067317,5103m (ponto 151), E=739112,3929m e E=9067371,6745m (ponto 152),
E=739113,4392m e E=9067431,3557m (ponto 153), E=739124,1353m e E=9067466,2725m
(ponto 154), E=739164,0550m e E=9067546,5945m (ponto 155), E=739273,1808m e
E=9067692,0773m (ponto 156), E=739312,3398m e E=9067793,1602m (ponto 157),
E=739373,6758m e E=9067865,9258m (ponto 158), E=739406,9575m e E=9068008,0380m
(ponto 159), E=739430,8765m e E=9068057,8143m (ponto 160), E=739454,8354m e
E=9068086,1149m (ponto 161), E=739477,7793m e E=9068139,2023m (ponto 162),
E=739503,5057m e E=9068168,5377m (ponto 163), E=739532,2379m e E=9068183,8953m
(ponto 164), E=739570,3433m e E=9068190,7586m (ponto 165), E=739608,7708m e
E=9068183,1191m (ponto 166), até o ponto 167 de coordenadas  E=739645,8144m
e E=9068156,5571m , localizado no Rio Ipanema e retornando a terras do
município de Venturosa, deste segue ligando os pontos de coordenadas: E=739669,3978m
e E=9068112,8113m (ponto 168), E=739664,7370m e E=9067997,0099m (ponto 169),
E=739669,9410m e E=9067950,7851m (ponto 170), E=739602,4062m e E=9067682,4527m
(ponto 171), E=739576,6958m e E=9067603,2544m (ponto 172), E=739545,8217m e
E=9067543,4744m (ponto 173), E=739538,5215m e E=9067456,8923m (ponto 174),
E=739526,5758m e E=9067424,2999m (ponto 175), E=739445,1454m e E=9067339,6645m
(ponto 176), E=739422,3537m e E=9067256,7959m (ponto 177), E=739378,1745m e
E=9067158,8776m (ponto 178), E=739263,5548m e E=9067056,1117m (ponto 179),
E=739246,3468m e E=9066997,2253m (ponto 180), E=739207,1308m e E=9066908,8563m
(ponto 181), E=739144,4061m e E=9066825,1866m (ponto 182), E=739097,2972m e
E=9066792,6106m (ponto 183), E=739073,2548m e E=9066734,6322m (ponto 184),
E=739041,9062m e E=9066701,1215m (ponto 185), E=739030,2761m e E=9066660,4045m
(ponto 186), E=739007,0868m e E=9066627,9530m (ponto 187), E=739001,5214m e
E=9066592,3526m (ponto 188), E=738981,7129m e E=9066549,8893m (ponto 189),
E=738901,3541m e E=9066454,9742m (ponto 190), E=738856,6333m e E=9066428,2707m
(ponto 191), E=738838,4188m e E=9066406,6260m (ponto 192), E=738772,3481m e
E=9066240,7138m (ponto 193), E=738765,2682m e E=9066215,0552m (ponto 194),
E=738769,0372m e E=9066171,3368m (ponto 195), E=738760,2192m e E=9066141,1461m
(ponto 196), E=738693,9490m e E=9066042,4478m (ponto 197), E=738653,1888m e
E=9065954,0234m (ponto 198), E=738609,6988m e E=9065916,6635m (ponto 199),
E=738596,9315m e E=9065856,9643m (ponto 200), E=738556,8196m e E=9065784,8613m
(ponto 201), E=738532,5323m e E=9065761,0048m (ponto 202), E=738495,6904m e
E=9065743,9183m (ponto 203), E=738438,8788m e E=9065702,5437m (ponto 204),
E=738380,1648m e E=9065686,1866m (ponto 205), E=738320,5718m e E=9065680,1306m
(ponto 206), E=738297,4946m e E=9065644,1230m (ponto 207), E=738263,4152m e
E=9065620,9569m (ponto 208), E=738161,6564m e E=9065605,6249m (ponto 209),
E=738148,5776m e E=9065536,0087m (ponto 210), E=738086,7255m e E=9065459,9210m
(ponto 211), E=738091,9984m e E=9065401,5545m (ponto 212), E=738064,8741m e
E=9065350,6129m (ponto 213), E=738083,4488m e E=9065301,4993m (ponto 214),
E=738077,3835m e E=9065251,3999m (ponto 215), E=738049,9425m e E=9065212,2629m
(ponto 216), E=738002,2818m e E=9065187,6978m (ponto 217), E=737992,9891m e
E=9065160,7236m (ponto 218), E=738021,3275m e E=9065089,3699m (ponto 219),
E=738011,8545m e E=9065031,1549m (ponto 220), E=737992,6583m e E=9065004,3452m
(ponto 221), E=737963,7178m e E=9064983,7520m (ponto 222), E=737958,4044m e
E=9064944,7596m (ponto 223), E=737936,6570m e E=9064908,3360m (ponto 224),
E=737892,4109m e E=9064880,5727m (ponto 225), E=737830,4699m e E=9064875,0341m
(ponto 226), E=737819,6106m e E=9064865,8260m (ponto 227), E=737790,3268m e
E=9064798,6484m (ponto 228), E=737808,2767m e E=9064761,0173m (ponto 229),
E=737810,8523m e E=9064721,2924m (ponto 230), E=737797,3983m e E=9064681,9941m
(ponto 231), E=737767,2355m e E=9064644,9318m (ponto 232), E=737792,2514m e
E=9064541,1939m (ponto 233), E=737782,6456m e E=9064472,4519m (ponto 234),
E=737808,9955m e E=9064438,4405m (ponto 235), E=737833,1073m e E=9064373,8811m
(ponto 236), E=737828,2926m e E=9064322,3627m (ponto 237), E=737836,5067m e
E=9064281,4048m (ponto 238), E=737829,9189m e E=9064245,8886m (ponto 239),
E=737783,7141m e E=9064158,8506m (ponto 240), E=737743,4065m e E=9064125,6304m
(ponto 241), E=737707,2870m e E=9064058,4197m (ponto 242), E=737635,6264m e
E=9063979,0412m (ponto 243), E=737568,4790m e E=9063944,9733m (ponto 244),
E=737484,9850m e E=9063943,8033m (ponto 245), E=737458,2316m e E=9063919,6391m
(ponto 246), E=737458,2275m e E=9063889,6690m (ponto 247), E=737530,1899m e
E=9063890,9852m (ponto 248), E=737583,8999m e E=9063880,7503m (ponto 249),
E=737654,4567m e E=9063921,4220m (ponto 250), E=737777,6595m e E=9063938,8673m
(ponto 251), E=737848,1162m e E=9063962,8339m (ponto 252), E=737889,4502m e
E=9063962,6699m (ponto 253), E=737945,1954m e E=9063935,2354m (ponto 254),
E=737985,6976m e E=9063885,0764m (ponto 255), E=738003,6236m e E=9063816,0267m
(ponto 256), E=738001,2475m e E=9063775,3303m (ponto 257), E=737975,2585m e
E=9063730,3114m (ponto 258), E=737923,9977m e E=9063702,9119m (ponto 259),
E=737871,8307m e E=9063706,3303m (ponto 260), E=737825,7890m e E=9063735,3151m
(ponto 261), até o ponto 262 de coordenadas E=737787,5161m e
E=9063703,1392m, localizado nas margens de um rio de segunda ordem,
afluente do Rio Ipanema, deste segue em terras deste município ligando os
pontos de coordenadas E=737777,3954m e E=9063694,6308m (ponto 263),
E=737764,7584m e E=9063643,2873m (ponto 264), E=737734,9767m e E=9063606,8221m
(ponto 265), E=737631,6643m e E=9063550,7739m (ponto 266), E=737579,2882m e
E=9063541,8639m (ponto 267), E=737520,8160m e E=9063502,3163m (ponto 268),
E=737528,1889m e E=9063469,6788m (ponto 269), E=737526,2613m e E=9063362,8699m
(ponto 270), E=737504,4453m e E=9063321,8637m (ponto 271), E=737463,1886m e
E=9063293,5137m (ponto 272), E=737473,2366m e E=9063246,8870m (ponto 273),
E=737472,4951m e E=9063110,5632m (ponto 274), E=737498,4912m e E=9063018,6132m
(ponto 275), E=737492,5264m e E=9062954,6689m (ponto 276), E=737449,5319m e
E=9062845,3167m (ponto 277), E=737428,5139m e E=9062819,7038m (ponto 278),
E=737393,3901m e E=9062798,1363m (ponto 279), E=737356,1034m e E=9062717,4448m
(ponto 280), E=737308,1218m e E=9062678,8576m (ponto 281), E=737257,1779m e
E=9062667,3934m (ponto 282), deste segue até o ponto 01, fechando a
poligonal em apreço.
 
Integra o presente Memorial o
mapa de detalhe da área descrita para desapropriação:
 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.