ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
INDICAÇÃO Nº________,
1.103 DE 2022
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Exmo. Sr.
João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba solicitando a iniciativa
do poder executivo para o desenvolvimento de programas de investimento (“Venture
Capital”) em startups e empresas de desenvolvimento de inovação no âmbito do
Estado da Paraíba, conforme previsão da Lei Estadual nº 12.191/22.
JUSTIFICATIVA

O incentivo ao empreendedorismo e à inovação figuram como pedra angular na
promoção do desenvolvimento social e econômico de uma comunidade com vistas para
o futuro. Nessa linha, as startups - empresas de desenvolvimento de soluções
inovadoras com grande potencial de crescimento - são um importante motor nesse
processo de inovação. Com efeito, o estímulo à sua criação e desenvolvimento é
fundamental para a construção de um ecossistema atrativo e sustentável no Estado da
Paraíba.
Nesta senda, não se olvida que uma das principais dificuldades enfrentadas por
tais iniciativas é a captação de investimentos, fase crucial no desenvolvimento dessas
empresas, na qual muitas destas, inclusive, acabam sucumbindo. Como promotor de
inovação e desenvolvimento, portanto, cabe ao poder público - de forma suplementar à
iniciativa privada - nessa iniciativa de construção de um ecossistema atrativo e sólido a
inserção nessa realidade como investidor e fomentador dessas iniciativas.
Com efeito, é primorosa a previsão legislativa do Art. 38 da Lei nº 12.191/2022
que autoriza as agências de fomento do estado da Paraíba a "figurar como cotistas em
Fundos de Investimentos e Participações que invistam em empresas cuja atividade
principal seja a inovação”, que carece de concretização pelos órgãos competentes, por


meio da criação de uma estrutura para a implementação de tal medida e da
regulamentação de tal prática, que deve seguir as mais acuradas diretrizes de
compliance e governança de gestão.
Pelo exposto, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da
Paraíba a tomada de iniciativa na construção de referidas políticas, bem como rogamos
aos ilustres pares a aprovação da presente demanda como instrumento de promoção do
desenvolvimento e da inovação no Estado da Paraíba.

POLLYANNA DUTRA
Deputada Estadual