










DECRETO Nº 32.953,
DE 20 DE JANEIRO DE 2009.
 
Homologa, na forma do Decreto
Federal nº 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, as declarações de “Situação de
Emergência” nos Municípios que menciona, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto no § 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 2005,
 
CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar
da população e das atividades sócio-econômicas das regiões atingidas por
eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO o contido nos Decretos
que declaram “Situação de Emergência” em diversos municípios do Estado, em
razão da irregularidade das precipitações pluviométricas, acarretando
significativa redução na produção agrícola, contribuindo para o aumento do
desemprego, da fome e da insegurança da população;
 
CONSIDERANDO que os habitantes dos Municípios afetados não
têm condições de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso,
haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende
fundamentalmente da atividade agropecuária;
            
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 003, de 15 de janeiro de 2009, da Coordenadoria de Defesa
Civil de Pernambuco - CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam homologados os
Decretos Municipais, constantes no Anexo Único do presente Decreto, que
declaram “Situação de Emergência” nos Municípios ali especificados, em razão da
estiagem, por um período de 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data
de vigência dos respectivos Decretos.
 
Parágrafo
único. As áreas atingidas são as especificadas nos referidos decretos e
ratificadas pelos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de
Defesa Civil - AVADAN.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Art. 4°
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
20 de janeiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIO


DECRETO MUNICIPAL Nº


DATA




Belo Jardim


019


21 de novembro de 2008




Floresta


25


21 de outubro de 2008




Granito


056


20 de outubro de 2008




Sertânia


032


15 de outubro de 2008



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.