










DECRETO Nº 40.832,
DE 27 DE JUNHO DE 2014.
 
Introduz alterações no Decreto nº 32.995, de 6
de fevereiro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BKS -
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO as Atas das 88ª e
89ª Reuniões do Comitê Diretor do PRODEPE, de 27 de agosto e 12 de novembro de
2013, respectivamente,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 32.995, de 6 de fevereiro de 2009, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Fica
concedido à empresa BKS - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., estabelecida
na Rodovia BR-101, km 80,55, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes – PE, com
CNPJ/MF nº 09.634.192/0001-62 e CACEPE nº 0388332-98, o estímulo de que tratam
os artigos 8º e 9º, do Decreto nº 21.959, de 27 de
dezembro de 1999, ficando a sua fruição condicionada à observância das
seguintes características: (NR)
.........................................................................................................................
 
III - produtos
beneficiados: pneu novo para veículos de passageiros/diversos – NBM/SH
4011.10.00; pneu novo para ônibus/caminhões/diversos – NBM/SH 4011.20.90; pneu
novo para “off road”/diversos - NBM/SH 4011.99.90 e câmara de ar para pneus
diversos – NBM/SH 4013.10.90; (NR)
........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de junho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
MARCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
EDILBERTO XAVIER DE
ALBUQUERQUE
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.