


LEI Nº 2.400 DE 01/08/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.400, DE 8 DE JANEIRO DE 2002.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Comunhão Espírita Luz e Paz, com sede em Camapuã – MS.



Publicado no Diário Oficial nº 5.667, de 9 de janeiro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Comunhão Espírita Luz e Paz, com sede e foro no Município de Camapuã – MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de janeiro de 2002.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social,
Cidadania e Trabalho