ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Lindolfo Pires
EMENDA Nº

PODEMOS
TIPO DE EMENDA

369

DATA

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 26000 - Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social
Unidade Orçamentária: 26901 - Fundo Especial de Segurança Pública
Programa/Ação: 5005 1072 - Fortalecimento, Expansão e Modernização dos Órgãos Operativos de Segurança
Pública
Localização: 0287
Funcional: 06 121
GND: 4

Expansão do NUMOL com a construção de uma unidade de medicina legal no município de Sousa.

JUSTIFICATIVA
O município de Sousa e região polarizada não dispõem de um órgão do estado responsável pela realização de perícias e
análises na área de medicina legal, o que tem causado constrangimentos, bem como dificuldades, notadamente aos
familiares de pessoas carentes, quando da necessidade de realização de exames específicos para identificação das
causas da morte de seus parentes para permitir a realização do enterro dos mesmos

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