


LEI N║ 3.559 DE 09/01/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.559, DE 1 DE SETEMBRO DE 2008.


Declara de Utilidade P˙blica Estadual a Casa de Apoio a Dependentes e Familiares (CADEF), com sede e foro no MunicÝpio de Campo Grande-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.287, de 2 de setembro de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a AssemblÚia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  Fica declarada de Utilidade P˙blica Estadual a Casa de Apoio a Dependentes e Familiares (CADEF), com sede e foro no MunicÝpio de Campo Grande-MS.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 3║ Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 1║ de setembro de 2008.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretßria de Estado de Trabalho e Assistŕncia Social




LEI 3.559.rtf