ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.411, DE 10 DE MAIO DE 2001 – D.O. 10.05.01.
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Dá denominação à unidade escolar localizada no
Município de Luciara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, a unidade
escolar sediada no Município de Luciara, criada pelo Decreto nº 267/67.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.