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ESTADO DA pARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 101/2015
PROJETO DE LEI N° 82/2015
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
Introduz o Projeto Xadrez na Escola nas
Escolas Públicas no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DECRETA:
Art. 1° Fica introduzido o Ensino do Xadrez nas escolas
públicas do Estado da Paraíba, com os alunos de 53 ao 90 ano, como
componente curricular com carga horária mínima de uma hora semanal,
denominado "Projeto Xadrez na Escola".
Parágrafo único. Caberá a cada escola pública no âmbito do
Estado da Paraíba a adequação e execução do Programa de Xadrez Escolar
Pedagógico.
Art. 2° O ensino do Xadrez nas escolas terá como objetivo:
I _desenvolver o raciocínio lógico dos alunos;
II _ estimular o interesse dos alunos para atividades
intelectuais; III _ aprimorar habilidades de observação, reflexão, análise e
síntese;

IV _ compreender e selecionar problemas pela análise do
contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões;
V _ melhorar o desenvolvimento dos alunos em todas as áreas
de estudo.
Art, 30 Esse tema transversal
deverá ser incluído dentro do
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plano gestor das disciplinas de matemáti~ e !:41lC;Wào fl$lCtl das redes de
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Art. 4° Ficam designados os professores de Educação Física e
Matemática como integrantes da Comissão de Gestão do Projeto Xadrez na
Escola que ficará vinculado à Secretaria de Educação Municipal e

Estadual.
Art. 5° A Comissão do Projeto Xadrez na Escola terá como
objetivo:
I _coordenar a equipe de professores envolvida no ensino do

xadrez nas escolas;
II_planejar e fiscalizar as atividades relacionadas ao ensino
de xadrez nas escolas;
III _ realizar torneios e/ou outros eventos relacionados ao
xadrez;

IV _ promover a interação entre os enxadristas envolvidos no

Projeto de Xadrez na Escola com os de outros municípios;
V _ propiciar capacitação contínua aos professores e/ou
monitores envolvidos no Projeto Xadrez na Escola;
VI _ zelar pelo bom desenvolvimento do projeto e
aprendizado do xadrez nas escolas.
Art, 6° A Secretaria de Educação do Estado e do Município
adotará as providências para a capacitação e remanejamento de professores
envolvidos no projeto.
Art. 7° O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem
necessários para a regulamentação da presente Lei.
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Asse
de Epitácio Pessoa", Joã