










DECRETO Nº 41.911, DE 10 DE JULHO DE
2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Surubim, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim,
neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o
art. 1º destina-se à implantação de trecho do coletor tronco da Bacia F,
Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Surubim, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra mencionada no
art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Área
com 2.111,66 m², inserida na Fazenda Ipoeiras, localizada na zona urbana do
Município de Surubim, neste Estado. A área confronta-se ao Norte, ao Sul, ao
Leste e ao Oeste com a Fazenda Ipoeiras. A área está delimitada pelos pontos
P01 a P14 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM,
Datum SAD 69 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P
  01 / P 02


29,18


194858.686


9129471.986




P
  02 / P 03


4,15


194887.863


9129472.034




P
  03 / P 04


28,05


194888.967


9129468.034




P
  04 / P 05


149,52


194862.234


9129468.034




P
  05 / P 06


200,07


194844.168


9129319.608




P
  06 / P 07


94,63


194848.532


9129119.647




P
  07 / P 08


44,89


194872.072


9129027.988




P
  08 / P 09


8,17


194893.825


9128988.630




P
  09 / P 10


4,00


194901.296


9128985.237




P
  10 / P 11


11,18


194901.368


9128981.238




P
  11 / P 12


46,89


194891.008


9128985.459




P
  12 / P 13


96,05


194868.323


9129026.501




P
  13 / P 14


200,01


194844.533


9129119.560




P
  14 / P 01


153,59


194840.169


9129319.521




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.