ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAISA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 74/2019
PROJETO DE LEI N° 247/2019
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Institui o Dia Estadual da Etnia Cigana no Estado
da Paraíba, a ser celebrado anualmente no dia 24 de
maio (Dia Nacional do Cigano).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica Instituído o Dia Estadual da Etnia Cigana no Estado da Paraíba, a ser
celebrado anualmente no dia 24 de maio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epítácto Pessoa",
João Pessoa, 29 de maio de 2019.