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LEI 14930, de 19/12/2003 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual de
Caçaratiba, localizada no Município de Turmalina.




O Povo de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica denominada Escola Estadual Mestra Celina a Escola Estadual de
Caçaratiba, localizada no Município de Turmalina.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2003.



AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto