Estado da Paraíba
Assembléia Legislativa
Casa de “Epitácio Pessoa”
Gabinete do Deputado Galego Souza

INDICAÇÃO No.

720

/2021

INDICO, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário,
que seja enviado manifestação deste Poder Legislativo à Excelentíssima
Senhora Daniella Ribeiro, Senadora da República, que interceda junto ao
Presidente do Senado Federal, solicitando celeridade na tramitação e apoio à
aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020 (do Senado Federal), que “Trata
da instituição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ”, o qual tramita no
Senado Federal.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei do Senado nº 2.564 de 2020, de autoria do Senador Fabiano
Contarato, visa à alteração da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para
instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira da rede pública e privada só aguarda o
aval do presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, para entrar na pauta
de votação no plenário da Casa. Trata-se de propositura extremamente justa e
necessária aos referidos profissionais, vez que, apesar de arriscarem a própria
saúde em prol das outras pessoas, não são devidamente reconhecidos e/ ou
valorizados.
Assim, estando evidenciado a relevância e o interesse público de que a matéria
se reveste, rogamos à Senadora Daniella Ribeiro, que junte forças para
interceder junto ao Presidente do Senado, para que o referido projeto volte a
tramitar de maneira célere e venha a ser aprovado.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2021.