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LEI 18057, de 01/04/2009 - Texto Original


Declara patrimônio cultural do Estado o processo artesanal de
fabricação do doce denominado pé-de-moleque
produzido no Município de Piranguinho.


O povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em
seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:


Art. 1°
– Fica declarado patrimônio cultural do Estado o processo
artesanal de fabricação do doce denominado
pé-de-moleque produzido no Município de Piranguinho.


Art. 2°
– Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis
para o registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos do
Decreto n° 42.505, de 15 de abril de 2002.


Art. 3°
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 1º de abril de
2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da
Independência do Brasil.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Secretário