










DECRETO Nº 40.698,
DE 13 DE MAIO DE 2014.
 
(Vide erratas no final do texto.)
 
Desativa os
órgãos e funções que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, com fundamento nos incisos I e II do art. 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2006, e na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
desativados os órgãos integrantes da estrutura do Gabinete do Vice-Governador,
constantes do Decreto nº 36.511, de 12 de maio de 2011,
e as funções próprias dos cargos em comissão relacionados no Anexo I.
 
Art. 2º Para
fins de manutenção das instalações, equipamentos e acervo documental da
Vice-Governadoria e demais órgãos em atividade no prédio do Palácio Frei
Caneca, fica constituída a Comissão Gestora constante do Anexo II.
 
Parágrafo
único. Compete, em especial, à Comissão Gestora, a execução das atividades
relacionadas com administração e finanças necessárias à conservação e
manutenção de que trata o caput.
 
Art. 3º Ficam
transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Vice-Governadoria para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
do Gabinete do Governador, os seguintes cargos comissionados e funções
gratificadas:
 
I - 1 (um)
cargo de Chefe de Gabinete do Vice-Governador, símbolo DAS-1, passando a
denominar-se Secretário Executivo de Projetos Especiais, mantido o símbolo;
 
II - 1 (um)
cargo de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, mantidos a denominação e
o símbolo;
 
III - 1 (um)
cargo de Gerente Geral de Relações Institucionais, DAS-2, mantidos a
denominação e o símbolo;
 
IV - 1 (um)
cargo de Superintendente de Comunicação, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se  Superintendente de Apoio Institucional, mantido o símbolo;
 
V - 1 (um)
cargo de Superintendente de Gestão, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente Técnico, mantido o símbolo;
 
VI - 1 (um)
cargo de Assessor Especial do Vice-Governador, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Coordenador de Apoio Técnico, mantido o símbolo;
 
VII - 1 (um)
cargo de Assessor Especial do Vice-Governador, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Coordenador de Apoio Administrativo, mantido o símbolo;
 
 
VIII - 2
(dois) cargos de Assessor, símbolo CAS-2, mantidos a denominação e o símbolo;
 
IX - 6 (seis)
cargos de Assistente de Gabinete do Vice-Governador, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Assistente de Gabinete do Governador, mantido o símbolo;
 
X - 1 (um)
cargo de Chefe de Apoio Documental, símbolo CAS-3, mantidos a denominação e o
símbolo;
 
XI - 1 (um)
cargo de Chefe de Apoio Institucional, símbolo CAS-3, mantidos a denominação e
o símbolo;
 
XII - 2 (dois)
cargos de Secretária de Gabinete do Vice-Governador, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Secretário de Gabinete, mantido o símbolo;
 
XIII - 4
(quatro) cargos de Oficial de Gabinete do Vice-Governador, símbolo CAS-4,
passando a denominar-se Oficial de Gabinete do Governador, mantido o símbolo; 
 
XIX - 3 (três)
cargos de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se
Auxiliar de Gabinete do Governador, mantido o símbolo;
 
XX - 5 (cinco)
Funções Gratificadas de Supervisão – 1, símbolo
FGS-1;
 
XXI - 4
(quatro) Funções Gratificadas de Supervisão – 2,
símbolo FGS-2;
 
XXII - 1 (uma)
Função Gratificada de Supervisão – 3, símbolo FGS-3;
e
 
XXIII - 7
(sete) Funções Gratificadas de Apoio – 1, símbolo
FGA-1.
 
Parágrafo
único. Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º A
Secretaria de Planejamento e Gestão deve promover as alterações orçamentárias
necessárias ao cumprimento deste Decreto. 
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de maio de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de maio
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO I
 
GABINETE
DO VICE-GOVERNADOR




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe de Gabinete do Vice-Governador


DAS-1


1




Gerente Geral de Articulação


DAS-2


1




Gerente Geral de Relações Institucionais


DAS-2


1




Superintendente de Comunicação


DAS-3


1




Superintendente de Gestão


DAS-3


1




Assessor Especial do Vice-Governador


DAS-4


2




Assessor


CAS-2


2




Assistente de Gabinete do Vice-Governador


CAS-3


6




Chefe de Apoio Documental


CAS-3


1




Chefe de Apoio Institucional


CAS-3


1




Secretária de Gabinete do Vice-Governador


CAS-3


2




Oficial de Gabinete do Vice-Governador


CAS-4


4




Assistente de Gabinete


CAS-5


3




Função Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


5




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


4




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


1




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


7




TOTAL


43




 
ANEXO II
 



NOME


SÍMBOLO


FUNÇÃO




Thiago
  Florêncio de Oliveira


DAS-4


Presidente




Maria
  José Martins da Fonseca


CAS-2 


Membro




Jacilene
  Silva de Lima


FGS-1


Membro




Maria
  Eleilda de L. Vasconcelos


FGS-1


Membro




Luiz
  Carlos de Lima


FGS-1


Membro




Givaldo
  João de Freitas


FGS-1


Apoio




Antonio
  Coelho Neto 


CAS-5


Apoio




Aldemar
  Evangelista da Silva


FGS-1


Apoio




Gilson
  dos Santos Jordão


FGS-2


Apoio



 
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 11 de Outubro de 2014, pág.
6, coluna 1.)
 
No Anexo II do Decreto nº 40.698, de 13 de maio de 2014, que desativa
os órgãos e funções que indica:
 
Onde se lê:
“ANEXO II



NOME


SÍMBOLO


FUNÇÃO


 




Thiago
  Florêncio de Oliveira


DAS-4


Presidente


 




Maria
  José Martins da Fonseca


CAS-2 


Membro


 




Jacilene
  Silva de Lima


FGS-1


Membro


 




Maria
  Eleilda de L. Vasconcelos


FGS-1


Membro


 




Luiz
  Carlos de Lima


FGS-1


Membro


 




Givaldo
  João de Freitas


FGS-1


Apoio


 




Antonio
  Coelho Neto 


CAS-5


Apoio


 




Aldemar
  Evangelista da Silva


FGS-1


Apoio


 




Gilson
  dos Santos Jordão


FGS-2


Apoio


”



 
Leia-se:
 
“ANEXO II
 



NOME


SÍMBOLO


FUNÇÃO


 




Thiago
  Florêncio de Oliveira


DAS-4


Presidente


 




Maria
  José Martins da Fonseca


CAS-2 


Membro


 




Jacilene
  Silva de Lima


FGS-1


Membro


 




Maria
  Eleilda de L. Vasconcelos


FGS-1


Membro


 




Maria
  José de Melo


FGS-2


Apoio


 




Givaldo
  João de Freitas


FGS-1


Apoio


 




Antonio
  Coelho Neto 


CAS-5


Apoio


 




Aldemar
  Evangelista da Silva


FGS-1


Apoio


 




Gilson
  dos Santos Jordão


FGS-1


Apoio


”



 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 12 de Novembro de 2014, pág.
4, coluna 2.)
 
Na Errata do Decreto nº 40.698, de 13 de maio de 2014, que desativa
os órgãos e funções que indica, publicada no Diário Oficial do Estado nº 190,
do dia 11 de outubro de 2014:
 
Onde se lê:
 
“ANEXO II
 



NOME


SÍMBOLO


FUNÇÃO


 




Thiago Florêncio de
  Oliveira


DAS-4


Presidente


 




Maria José Martins da
  Fonseca


CAS-2 


Membro


 




Jacilene Silva de Lima


FGS-1


Membro


 




Maria Eleilda de L.
  Vasconcelos


FGS-1


Membro


 




Maria José de Melo


FGS-2


Apoio


 




Givaldo João de Freitas


FGS-1


Apoio


 




Antonio Coelho Neto 


CAS-5


Apoio


 




Aldemar Evangelista da Silva


FGS-1


Apoio


 




Gilson dos Santos Jordão


FGS-1


Apoio


”



 
Leia-se:
 
“ANEXO II
 



NOME


SÍMBOLO


FUNÇÃO


 




Thiago Florêncio de
  Oliveira


DAS-4


Presidente


 




Maria José Martins da
  Fonseca


CAS-2 


Membro


 




Luiz Carlos de Lima


CAS-2


Membro


 




Jacilene Silva de Lima


FGS-1


Membro


 




Maria Eleilda de Lima
  Vasconcelos


FGS-1


Membro


 




Antônio Coelho de Souza 


CAS-5


Apoio


 




Givaldo João de Freitas


FGS-1


Apoio


 




Aldemir Evangelista da
  Silva


FGS-1


Apoio


 




Gilson dos Santos Jordão


FGS-2


Apoio


 




Maria José de Melo – a
  partir de 01 de novembro de 2014


FGS-2


Apoio


”



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.