










DECRETO Nº 43.558, DE 27 DE SETEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.592.047,00 em favor da Secretaria
de Educação.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com pessoal, operacionalização e investimentos do Órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 3.592.047,00 (três milhões,
quinhentos e noventa e dois mil e quarenta e sete reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro de
2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
setembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.846.0966.1139 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


1.000.000,00


 




 


de Educação


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


1.000.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3262 - Fornecimento de Transporte Escolar


 


308.352,00


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


308.352,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


1.900.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.900.000,00


 




Atividade:


12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e
  Financeira à Rede Municipal de


 


383.695,00


 




 


Ensino


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


383.695,00


 




 


 


TOTAL


 


3.592.047,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


1.000.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


1.000.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071 - Ampliação do Projeto Paulo Freire -
  Brasil Alfabetizado


 


800.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


800.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


692.047,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


308.352,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


383.695,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


1.100.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


800.000,00


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0102


300.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.592.047,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.