










DECRETO
Nº 38.552, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 11.890.408,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº
14.540, de 15 de dezembro de 2011, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a
operacionalização e investimentos da Universidade de Pernambuco - UPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 11.890.408,00 (onze milhões, oitocentos e noventa
mil, quatrocentos e oito reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes de: 
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo II do presente Decreto;
 
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: Superávit Financeiro do exercício de 2011,
apurado no Balanço Patrimonial da Universidade de Pernambuco - UPE, na fonte de
recursos “0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios”, no valor de R$
9.932.908,00 (nove milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentos e oito
reais).  
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de
agosto de 2012.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 17 de agosto do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.