ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.308, DE 21 DE JULHO DE 2000 – D.O. 21.07.00.
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio
Institui o Dia do Comunitário no Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado de Mato Grosso a data comemorativa como “Dia do
Comunitário”, com a finalidade de levar anualmente ao conhecimento da população do Estado a importância da categoria.
Art. 2º A data exata de que trata o art. 1º será comemorada todo dia 02 (dois) de junho de cada ano.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de julho de 2000.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.