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LEI 20223, de 31/05/2012 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Fundação de Apoio a Pesquisa e Saúde
Fategídio, com sede no Município de Teófilo
Otôni.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarada de utilidade pública a Fundação
de Apoio a Pesquisa e Saúde Fategídio, com sede no
Município de Teófilo Otôni.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de 2012; 224º da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena