


DECRETO Nş 10.087 DE 10/09/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.087, DE 9 DE OUTUBRO DE 2000.


Transfere os cargos em comissăo que menciona e dá outras providęncias.



 Publicado no Diário Oficial nş 5.366, de 10 de outubro de 2000, pág. 05.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş Ficam transferidos do Anexo I, do Decreto nş 9.351, de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos, os seguintes cargos em comissăo, sendo:

I - 1 (um) de Assessor Especial III, símbolo DAS-3, e 1 (um) de Assessor I, símbolo DAS-4, para o Instituto de Previdęncia Social de Mato Grosso do Sul - PREVISUL, que passam a integrar o Anexo Único do Decreto n° 9.191, de 2 de setembro de 1998;

II - 1 (um) de Assessor II, símbolo DAS-5 e 2 (dois) de Assessor VIII, símbolo DAS-11, para o Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, que passam a integrar o Anexo Único do Decreto n° 5.942, de 14 de junho de 1991.

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 3ş Revogam-se as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 09 de outubro de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e
Recursos Humanos