










DECRETO Nº 42.528, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2015.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, 
 
CONSIDERANDO
a situação de epidemia de dengue no Estado de Pernambuco, apresentando-se como
área endêmica há vários anos;
 
CONSIDERANDO
também
a situação de epidemia de chikungunya e zika, bem como e elevado registro de
crianças apresentando microcefalia, casos esses associados com a infecção de
zika vírus;
 
CONSIDERANDO
a necessidade de contratação de profissionais de saúde, em caráter emergencial,
para supervisionar as ações de campo e elaborar diagnóstico e monitoramento dos
casos de dengue, chikungunya, zika e microcefalia;
 
CONSIDERANDO, ainda, que a Câmara de
Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária
para a Secretaria de Saúde, através da Deliberação Ad Referendum nº 120,
de 17 de dezembro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica
autorizada a contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de saúde
diaristas para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de
excepcional interesse público, com fundamento nos incisos I e XII do art. 2º da
Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
 
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 24
(vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo
de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública
simplificada, cujos critérios devem ser estabelecidos em Portaria Conjunta
SAD/SES. 
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.