


DECRETO Nº 12.500 DE 01/24/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.500, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.


Dispơe sobre a estrutura das Unidades Escolares da rede estadual de ensino e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 7.140, de 25 de janeiro de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:
CAPÍTULO I
DAS UNIDADES ESCOLARES E SUA FINALIDADE
Art. 1º  As Unidades Escolares da rede estadual de ensino têm como finalidade:

I - ministrar o ensino, observadas as normas técnicas e pedagógicas fixadas  na legislaçăo, consoante as realidades socioeconômicas em que se inserem;

II - proporcionar aos profissionais da educaçăo básica conhecimentos técnicos e científicos para o seu aperfeiçoamento;

III - promover a integraçăo social do corpo discente, em parceria com pais e ou responsáveis;

IV - exercer influência inovadora sobre instituiçơes educacionais e outras, tanto públicas quanto particulares;

V - aproveitar a eventual capacidade ociosa em atividades educacionais que objetivem a integraçăo da Unidade Escolar à comunidade, com vistas à difusăo cultural e às atividades afins;

VI - incentivar a criaçăo de Associaçăo de Pais e Mestres (APM) e Grêmios Estudantis;

VII - fortalecer o Colegiado Escolar e dar apoio às APMs e Grêmios Estudantis.
CAPÍTULO II
DA CONSTITUIÇĂO DAS UNIDADES ESCOLARES

Art. 2º  A Unidade Escolar é constituída por:

I - Direçăo Escolar;

a) Secretaria;

II - Coordenaçăo Pedagógica;

III - Assessoramento Escolar;

IV - Corpo Docente;

V - Apoio Técnico Operacional;

VI - Corpo Discente.

Art. 3º  As etapas da Educaçăo Básica e da Educaçăo Profissional serăo implantadas, observadas as disponibilidades físicas do prédio, os recursos humanos e orçamentários existentes, bem como as necessidades da comunidade.

Art. 4º  A classificaçăo da Unidade Escolar dar-se-á por ato do Secretário de Estado de Educaçăo.
Seçăo I
Da Direçăo Escolar
Art. 5º A Unidade Escolar terá um Diretor e, quando couber, um Diretor-Adjunto, designados por ato do Secretário de Estado de Educaçăo.

§ 1º Ato do Secretário de Estado de Educaçăo disporá sobre as Unidades Escolares que comportam a funçăo de Diretor-Adjunto, conforme legislaçăo.

§ 2º O Diretor e o Diretor-Adjunto atuarăo em harmonia com a Coordenaçăo Pedagógica, na forma regimental.

Art. 6º  O Diretor e o Diretor-Adjunto serăo eleitos para mandato de três anos, permitida reeleiçăo, observados os dispositivos legais.

Parágrafo único.  Ato do Secretário de Estado de Educaçăo disciplinará o processo eletivo.

Art. 7º  O Diretor e o Diretor-Adjunto serăo substituídos legalmente, durante o gozo de suas férias e licenças médicas em período igual ou superior a 30 e inferior a 90 dias.

Art. 8º  A vacância da funçăo de Diretor ou de Diretor-Adjunto dar-se-á pela:

I - conclusăo do mandato;

II - dispensa a pedido, aposentadoria ou óbito;

III - licença superior a 90 dias, exceto quando se tratar de gestante;

IV - destituiçăo da funçăo.

§ 1° O Diretor e o Diretor-Adjunto poderăo ser destituídos da funçăo, em conseqüência de transgressăo disciplinar ou de conduta incompatível com a funçăo, apuradas em sindicância e ou processo administrativo disciplinar.

§ 2°  Durante o processo de sindicância ou administrativo disciplinar, a Comissăo Sindicante ou de Processo Administrativo Disciplinar poderá solicitar o afastamento do Diretor e ou do Diretor-Adjunto.

Art. 9°  O Diretor e o Diretor-Adjunto que assumirem outro mandato eletivo deverăo optar por permanecer na funçăo de direçăo escolar ou no referido mandato.

Art. 10. Nos casos de vacância, cabe ao Secretário de Estado de Educaçăo designar o Diretor e ou Diretor-Adjunto, até a realizaçăo de novo pleito eleitoral, observando o disposto no art. 4º da Lei nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007.
Subseçăo I
Da Secretaria
Art. 11.  O Secretário da Unidade Escolar será indicado pelo Diretor Escolar.

Parágrafo único. Compete ao Secretário da Unidade Escolar orientar e executar  os registros  pertinentes à vida escolar dos alunos, acompanhar a vida funcional dos servidores e arquivar os documentos e correspondência da escola.
Subseçăo II
Do Processo Eleitoral
Art. 12. O Diretor e o Diretor-Adjunto serăo eleitos, após participarem do processo eleitoral de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino, que observará as seguintes etapas:

I - seleçăo interna no âmbito da Unidade Escolar, se o número de interessados for superior ao número de vagas oferecidas;

II - curso de Gestăo Escolar;

III -  avaliaçăo de competências básicas de Dirigente Escolar;

IV - constituiçăo de Banco Único de Dados, dos habilitados a participar da eleiçăo, por parte da Secretaria de Estado de Educaçăo em observância ao disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 3.479, de 2007;

V- elaboraçăo e apresentaçăo do projeto de Gestăo, pelos candidatos, à comunidade escolar;

VI - eleiçăo.

Art. 13. Poderăo ingressar no processo eleitoral os profissionais da Educaçăo Básica observado os dispostos nos arts. 14 e 16 da Lei nº 3.244, de 6 de julho de 2006 e no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000.

Art. 14.  As eleiçơes ocorrerăo em data a ser definida pela Secretaria de Estado de Educaçăo por ato próprio.

Art. 15. As candidaturas poderăo se dar por meio de chapas ou avulsas, conforme regulamentaçăo da Secretaria de Estado de Educaçăo.
Seçăo II
Da Coordenaçăo Pedagógica

Art. 16. A Unidade Escolar terá uma Coordenaçăo Pedagógica que conduzirá as atividades pedagógicas em articulaçăo com a Direçăo e a Direçăo-Adjunta.

Art. 17.  A Coordenaçăo Pedagógica será exercida por um Especialista de Educaçăo, ou por um professor na funçăo de Docência.

Parágrafo único. O Secretário de Estado de Educaçăo fixará o quantitativo de cargos de Coordenador Pedagógico, por ato próprio.
Seçăo III
Do Assessoramento Escolar
Art. 18.  A Direçăo Escolar será assessorada pelo Supervisor de Gestăo Escolar que deverá:

I - orientar, assessorar e propor açơes à Direçăo Escolar, visando ao aprimoramento do processo educativo;

II - acompanhar e orientar a Direçăo Escolar no desenvolvimento da política educacional vigente;

III - verificar e avaliar a Gestăo Escolar, quanto à observância das normas legais e dos regulamentos a ela aplicáveis;

IV - atender à Secretaria de Estado de Educaçăo, quando da solicitaçăo de levantamento de dados e de informaçơes;

V - acompanhar os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educaçăo em parceria com os municípios.

Art. 19.  Os critérios para lotaçăo de Supervisor de Gestăo Escolar serăo definidos em ato próprio do Secretário de Estado de Educaçăo.
Seçăo IV
Do Corpo Docente
Art. 20.  O Corpo Docente é constituído pelos professores regularmente lotados na Unidade Escolar, consoante os cursos oferecidos e matrizes curriculares operacionalizadas.
Seçăo V
Do Apoio Técnico Operacional

Art. 21. A Unidade Escolar terá um corpo próprio de funcionários, cujo quantitativo será fixado por ato do Secretário de Estado de Educaçăo, conforme a sua tipologia.

Art. 22. Cabe ao Diretor e ao Diretor-Adjunto promover a distribuiçăo do pessoal administrativo, para atendimento aos turnos de funcionamento.
Seçăo VI
Do Corpo Discente

Art. 23. O Corpo Discente é constituído pelos alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar.CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇĂO DA UNIDADE ESCOLAR

Seçăo Única
Da Unidade Escolar
Art. 24.  Integram a Unidade Escolar:

I - Associaçăo de Pais e Mestres (APM);

II - Colegiado Escolar;

III - Grêmio Estudantil.

Art. 25. A Unidade Escolar elaborará seu Projeto Político-Pedagógico ou Proposta Pedagógica e seu Regimento Escolar, com o Colegiado, observada a legislaçăo pertinente.

Parágrafo único. O Regimento Escolar disporá sobre o funcionamento da Unidade Escolar e sobre sua forma de organizaçăo, observada a legislaçăo.

Art. 26.  A Coordenaçăo das Atividades da Unidade Escolar cabe:

I - à Superintendência de Políticas em Educaçăo, quanto à implantaçăo das Políticas Públicas Educacionais, bem como às questơes didáticas, pedagógicas, de gestăo escolar  e de acompanhamento da vida escolar do aluno;

II - à Superintendência de Planejamento e Apoio à Educaçăo, quanto à implantaçăo das Políticas de Planejamento e Estrutura das Unidades Escolares;

III - à Superintendência de Apoio Administrativo Operacional, quanto à implantaçăo das Políticas de Financiamento e de Gerenciamento dos Recursos Públicos Federais e Estaduais e ou das questơes inerentes à vida funcional dos servidores.
Subseçăo I
Da Associaçăo de Pais e Mestres
Art. 27. A APM, entidade civil com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, regida por estatuto próprio, de acordo com a legislaçăo vigente, integra a Unidade Escolar.
Subseçăo II
Do Colegiado Escolar
Art. 28.  O Colegiado Escolar é integrante da Unidade Escolar, de caráter  deliberativo, executivo, consultivo e avaliativo, quanto a assuntos referentes à gestăo pedagógica, administrativa e financeira, respeitadas as normas legais vigentes.
Subseçăo III
Do Grêmio Estudantil

Art. 29. O Grêmio Estudantil é a entidade representativa dos interesses dos estudantes, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇƠES
Art. 30.  Săo atribuiçơes da APM:

I - interagir com a escola, como instrumento de transformaçăo de açăo, promovendo o bem-estar da comunidade do ponto de vista educativo, cultural e social;

II - contribuir para a soluçăo de problemas inerentes à vida escolar, motivando convivência harmônica entre os pais e ou responsáveis legais, professores, alunos e funcionários da Unidade Escolar e membros da comunidade local;

III - gerenciar recursos federais, estaduais de entidades públicas ou privadas, e das promoçơes e campanhas escolares.

Art. 31.  Săo atribuiçơes do Colegiado Escolar:

I - criar e garantir mecanismos de participaçăo efetiva e democrática da comunidade escolar, na elaboraçăo e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico ou Proposta Pedagógica, do Regimento Escolar e do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE);

II - estimular a melhoria do desempenho  acadêmico dos alunos da Unidade Escolar;

III - participar da discussăo com os segmentos e emitir parecer, quanto às alteraçơes metodológicas, didáticas e administrativas da Unidade Escolar, respeitadas as normas vigentes;

IV - indicar e discutir as falhas cometidas pelos alunos e profissionais da Educaçăo Básica, quando necessário, propondo soluçơes no âmbito escolar, respeitada a legislaçăo vigente;

V - sugerir e acompanhar a destinaçăo dos recursos oriundos das esferas estadual e federal para Unidade Escolar;

VI - emitir parecer, quanto às prestaçơes de contas dos recursos oriundos das esferas estadual e federal;

VII - divulgar, semestralmente, as informaçơes à comunidade, referentes à aplicaçăo dos recursos financeiros, aos resultados obtidos e qualidade dos serviços  prestados;

VIII - garantir a execuçăo das determinaçơes emanadas dos órgăos a que se subordinar;

IX - encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauraçăo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, com vistas a apurar irregularidades de Diretor e ou Diretor-Adjunto, em decisăo tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razơes fundamentadas, documentadas e registradas formalmente;

X - recorrer a instâncias superiores sobre questơes omissas.

Art. 32. Compete ao Grêmio Estudantil atuar de forma independente da APM e do Colegiado Escolar, tendo autonomia para elaborar propostas, organizar e sugerir atividades para a escola, com a devida autorizaçăo da direçăo escolar.

Art. 33.  Săo atribuiçơes do Diretor:

I - representar a Unidade Escolar, responsabilizando-se com a APM e com o Colegiado Escolar pelo seu funcionamento;

II - cumprir e fazer cumprir a legislaçăo do ensino e as determinaçơes legais das autoridades competentes;

III - manter atualizado o inventário dos bens públicos, zelando por sua conservaçăo;

IV - apresentar, bimestralmente, à comunidade escolar relatório de desempenho acadêmico dos alunos, propondo açơes de melhoria dos resultados;

V - coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras em consonância com a APM e o Colegiado Escolar;

VI - decidir sobre as transgressơes disciplinares dos alunos e servidores, ouvida a Coordenaçăo Pedagógica e o Colegiado Escolar, respeitadas as normas vigentes;

VII - executar as determinaçơes emanadas dos órgăos aos quais a Unidade Escolar está subordinada;

VIII - conceder férias regulamentares aos funcionários da Unidade Escolar;

IX - articular-se com o Diretor-Adjunto e com o Coordenador Pedagógico na elaboraçăo, implementaçăo e avaliaçăo do Projeto Político Pedagógico ou Proposta Pedagógica, do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e do Regimento Escolar;

X - elaborar plano de aplicaçăo dos recursos financeiros em conjunto com APM e Colegiado Escolar para avaliaçăo do órgăo competente;

XI - gerir os recursos financeiros, em conjunto com a APM e com o Colegiado Escolar;

XII - encaminhar  relatórios e pareceres, sempre que solicitados pelo órgăo central;

XIII -	exercer outras atividades administrativas, que lhe couberem ou pertinentes ao desempenho das suas funçơes.

Art. 34.  Săo atribuiçơes do Diretor-Adjunto:

I - substituir o Diretor em seus impedimentos legais e eventuais, respondendo pela Unidade Escolar em sua ausência;

II - coordenar o processo pedagógico, juntamente com o Diretor, articulando a execuçăo das açơes entre os turnos de funcionamento da Unidade Escolar;

III - acompanhar, avaliar e propor açơes juntamente com o Diretor, as quais visem à melhoria da qualidade de ensino;

IV - coordenar as atividades pedagógicas, consoante orientaçơes emanadas da Direçăo e da Secretaria de Estado de Educaçăo;

V -	coordenar a elaboraçăo e a implementaçăo do Projeto Político-Pedagógico ou Proposta Pedagógica, do PDE e do Regimento Escolar, com o Coordenador Pedagógico;

VI - participar de programas de formaçăo propostos para os Coordenadores Pedagógicos.

Parágrafo único. Nas Unidades Escolares que năo tenham Diretor  Adjunto, as atribuiçơes dispostas neste artigo săo de responsabilidade do Diretor.
Art. 35.  Săo atribuiçơes do Supervisor de Gestăo Escolar:

I - proceder à verificaçăo e à avaliaçăo da Unidade Escolar, quanto ao cumprimento das normas legais;

II - apresentar proposiçơes que contribuam para a reformulaçăo da política educacional;

III - propor açơes que viabilizem a melhoria da qualidade da educaçăo escolar;

IV - identificar e avaliar as condiçơes de funcionamento da Unidade Escolar, quanto à gestăo pedagógica, administrativa e financeira, e informar à Direçăo e à Secretaria de Estado de Educaçăo;

V - orientar e assistir a Unidade Escolar na elaboraçăo do Projeto Político-Pedagógico ou da Proposta Pedagógica, do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) e do Regimento Escolar, bem como na interpretaçăo e no cumprimento da legislaçăo;

VI - realizar e utilizar pesquisas que visem à melhoria do ensino;

VII - incentivar a integraçăo das Unidades Escolares, visando à troca de experiências pedagógicas;

VIII -	orientar e acompanhar o processo de criaçăo de novos cursos e a organizaçăo da Unidade Escolar;

IX - participar das reuniơes do Colegiado Escolar, quando necessário;

X - zelar pelo cumprimento da legislaçăo vigente;

XI - apresentar relatórios e informaçơes das Unidades Escolares sob a sua responsabilidade, sempre que solicitado pela Secretaria de Estado de Educaçăo.

Art. 36. A funçăo do Supervisor de Gestăo Escolar năo exclui a responsabilidade administrativa, a civil e a penal dos dirigentes da Unidade Escolar.

Art. 37.  Săo atribuiçơes do Coordenador Pedagógico:

I - coordenar a elaboraçăo do Projeto Político-Pedagógico ou Proposta Pedagógica, do PDE, e do Regimento Escolar com o diretor adjunto, acompanhando a sua execuçăo;

II - elaborar e apresentar à Direçăo o plano de trabalho antes do início do ano letivo;

III - coordenar o Conselho de Classe e implementar açơes no sentido de melhorar o desempenho dos alunos;

IV - orientar o trabalho dos professores na elaboraçăo, na execuçăo e na avaliaçăo do plano pedagógico, com foco na sua adequaçăo ao Projeto Político-Pedagógico ou Proposta Pedagógica, e ao currículo escolar;

V - considerar a análise dos resultados das avaliaçơes instituídas pela Secretaria de Estado de Educaçăo, como referência, no planejamento das atividades pedagógicas;

VI - assessorar, técnica e pedagogicamente, os professores de forma a adequar o seu trabalho aos objetivos da Unidade Escolar e aos fins da educaçăo;

VII - acompanhar e orientar, sistematicamente, o planejamento e a execuçăo do trabalho pedagógico realizado pelo corpo docente;

VIII - participar de programas de formaçăo continuada que possibilitem o seu aprimoramento profissional e, conseqüentemente, o seu fazer pedagógico;

IX - coordenar e incentivar a prática de estudos que contribuam para a apropriaçăo de conhecimentos do corpo docente;

X - participar efetivamente das decisơes relacionadas à vida escolar do aluno;

XI - desempenhar outras atribuiçơes de natureza pedagógica que lhe forem solicitadas, por seus superiores;

XII - acompanhar e avaliar os resultados do rendimento escolar dos alunos em conjunto com os professores;

XIII - analisar o desempenho dos alunos com dificuldades de aprendizagem, redefinindo estratégias com os professores;

XIV - elaborar e propor à Secretaria de Estado de Educaçăo projetos, juntamente com a Direçăo Escolar, que visem à melhoria acadêmica dos alunos.

Art. 38.  Săo atribuiçơes do Secretário da Unidade Escolar:

I - realizar atividades de assessoramento à Direçăo da Unidade Escolar;

II - responder pela secretaria da Unidade Escolar e apoiar os serviços administrativos;

III - analisar, organizar, registrar e documentar fatos ligados à vida escolar dos alunos e à vida funcional dos servidores lotados na Unidade Escolar;

IV - atender às informaçơes solicitadas pela Secretaria de Estado de Educaçăo;

V - executar outras tarefas, quando solicitadas, por seus superiores.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO E DO REGIME FINANCEIRO

Art. 39.  O Diretor e o Diretor-Adjunto responderăo pelos bens e recursos financeiros recebidos da Secretaria de Estado de Educaçăo, das eventuais doaçơes e dos demais recursos destinados à Unidade Escolar.

Parágrafo único.  O Diretor e o Diretor-Adjunto submeterăo à apreciaçăo da APM e do Colegiado Escolar o balancete mensal dos recursos da Unidade Escolar, sem prejuízo de outras obrigaçơes legais.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇƠES GERAIS
Art. 40.  O Diretor, o Diretor-Adjunto e o Secretário da Unidade Escolar cumprirăo carga horária de quarenta horas, sendo oito horas diárias, distribuídas de forma que estejam presentes em todos os turnos.

Art. 41.  Na Unidade Escolar que vier a funcionar excepcionalmente com turno intermediário, os integrantes da Coordenaçăo Pedagógica articular-se-ăo de forma que esses turnos sejam atendidos por um dos coordenadores nela lotado.

Art. 42. Às Unidades Escolares sediadas em Distritos e em assentamentos, bem como às escolas indígenas e às extensơes, serăo designados Coordenadores Pedagógicos, quando atingirem um total de cento e cinqüenta  alunos matriculados, independente da etapa e  da modalidade de ensino oferecida.

Art. 43. A Unidade Escolar considerada especial, terá sua estrutura definida em regulamentaçăo própria.

Art. 44.  A designaçăo do Coordenador Pedagógico, do Supervisor de Gestăo Escolar e do Secretário Escolar dar-se-á por ato do Secretário de Estado de Educaçăo.

Art. 45. Cabe ao Secretário de Estado de Educaçăo designar os servidores que exercerăo as funçơes de Diretor e ou Diretor Adjunto das Unidades Escolares que vierem a funcionar no interregno das eleiçơes gerais.

Art. 46. A Direçăo adequará o Regimento Escolar às disposiçơes deste Decreto, no prazo de noventa dias de sua publicaçăo.

Art. 47.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 48. Revogam-se o Decreto n° 10.521, de 23 de outubro de 2001, e o Decreto n° 10.540, de 7 de novembro de 2001.

Campo Grande, 24 de janeiro de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educaçăo