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PORTARIA SEM NÚMERO 16, de 11/04/2006 de 11/04/2006 (Texto Original)


Designa servidores para compor grupo de trabalho encarregado de
avaliar documentação do Fundo de Apoio Habitacional da
Assembléia Legislativa - Fundhab com vistas à sua
destinação final.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e
de acordo com o disposto no art. 2º da Deliberação
da Mesa nº 2.350, de 7 de dezembro de 2004, resolve designar os
servidores Marcelo de Almeida e Silva, matr. 11929-6; Luiz Antônio
Dias, matr. 2.584-4; Herculano Lamounier Fernandes, matr. 3.012-0;
Terezinha de Fátima Camarota Moscardini Naves, matr. 2.696-4;
Rômulo Carreiro, matr. 5.538-7; e Geraldo Izaías Diniz,
matr. 14.832-6; para, sob a presidência do primeiro e
secretariados pelo último, comporem grupo de trabalho
encarregado de dar a devida destinação aos documentos
relativos ao Fundhab, observada a legislação em vigor,
em especial a deliberação da Mesa supracitada, que
estabelece os prazos de guarda, a destinação final e os
procedimentos relativos à eliminação de
documentos no âmbito da Assembléia Legislativa.


Diretoria-Geral,
em 11 de abril de 2006.


Luís
Antônio Prazeres Lopes - Diretor-Geral