










DECRETO Nº 44.319, DE 11 DE ABRIL DE
2017.
 
Redenomina e
transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-1, passando a
denominar-se Assessor Técnico da Gerência Geral de Licitações do Estado;
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor de Gerência, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Assessor Técnico da Gerência de Apoio Jurídico;
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Compras e Licitações; 
 
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente Técnico, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de
Apoio e Controle Disciplinar; 
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Compras e Contratos do Estado,
símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Compras, Contratos e
Cadastros do Estado; 
 
VI - 1 (uma)
Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio e Controle Disciplinar, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Folha de Pagamento; 
 
VII - 1 (uma)
Função Gratificada de Chefe de Núcleo, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Chefe do Núcleo de Encargos Gerais do Estado;
 
VIII
- 1
(uma) Função Gratificada de Assessor de Gerência, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Planejamento de Compras e Projetos Especiais; e
 
IX - 1 (uma)
Função Gratificada de Assessor de Gerência, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Análise de Contratos.
 
Art. 2º Fica transferido do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração,
1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Chefe do Núcleo de Consignações em Folha de Pagamento, mantido o
símbolo. 
 
Art. 3º Fica
transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do
Estado de Pernambuco - IRH, 1 (uma) Função Gratificada de Assessor de Apoio
Jurídico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantido o
símbolo.
 
Art. 4º Os Regulamentos da Secretaria de
Administração e do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH
devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.