ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR: Dr. Érico

EMENDA Nº

193

PARTIDO: CIDA

TIPO DE EMENDA

DATA: 17/11/2020

META

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 – Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 4789 Pacto pelo desenvolvimento social da educação.
Localização: 0287
Funcional: 12 361
GND: 4 – INV
MOD - 40
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio para o município de São José de Espinharas, Santa Terezinha, Emas, Mãe D’agua
São José do Bonfim e Catingueira, recursos para a aquisição de Ônibus Escolar.

JUSTIFICATIVA
A população dos municípios tem a necessidade pela aquisição de um novo ônibus escolar para atender
principalmente os alunos da zona rural, que ainda se submetem a transportes precários e irregulares para se deslocar as
Escolas.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: