


DECRETO N║ 14.464 DE 05/09/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.464, DE 9 DE MAIO DE 2016.


Classificam-se as extens§es das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, que especifica, na categoria de difÝcil acesso ou provimento, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.161, de 10 de maio de 2016, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Classificam-se as extens§es das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, especificadas no Anexo deste Decreto, na categoria de difÝcil acesso ou provimento.

Art. 2║ Aos profissionais da EducašŃo Bßsica, em efetivo exercÝcio nas escolas estaduais ou nas extens§es escolares classificadas como de difÝcil acesso ou provimento, serß concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto n║ 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 9 de maio de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretßria de Estado de EducašŃo
ANEXO DO DECRETO N║ 14.464, DE 9 DE MAIO DE 2016.
EXTENSŇES ESCOLARES CLASSIFICADAS COMO DE DIF═CIL ACESSO OU PROVIMENTO


N║ de OrdemExtensŃoEscolaLocalizašŃoMunicÝpioValidade
1ExtensŃo MorangasEE Prof. JoŃo Pereira ValimDistrito de Morangas   Inocŕncia10/3/2016
2ExtensŃo Sala Assentamento MutumEE DebrasaAssentamento MutumBrasilÔndia4/4/2016