ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.078, DE 12 DE JANEIRO DE 2004 - D.O. 12.01.04.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Dispõe sobre a realização da Semana de
Conservação Escolar, integrando o calendário da
Secretaria de Estado da Educação, e dá outras
providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Educação deverá prever, anualmente, a realização da Semana de
Conservação Escolar em todos os estabelecimentos da rede estadual de ensino.
§ 1º Durante a semana tratada no Art. 1º, as escolas deverão realizar atividades relativas à
manutenção e reconstituição do patrimônio escolar, contando, para tanto, com a participação dos alunos regularmente
matriculados, professores, funcionários e familiares.
§ 2º As escolas aceitarão, ainda, a colaboração voluntária da comunidade, apoio técnico e
recursos.
Art. 2º A escola deverá promover, durante o ano letivo, eventos para angariar materiais para promoção
da Semana de Conservação Escolar.
Art. 3º A Semana de Conservação Escolar será realizada antes do encerramento oficial do quarto
bimestre do ano letivo.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.