


DECRETO Nş 11.048 DE 12/27/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 11.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.


Estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, a vinculaçăo das entidades de administraçăo indireta e as condiçőes de incorporaçăo de direitos e obrigaçőes de órgăos extintos ou transformados; transforma cargos em comissăo, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.907, de 30 de dezembro de 2002.
Revogado pelo Decreto nş 13.894, de 28 de fevereiro de 2014, art. 18.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do artigo 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 30 e 79, inciso I, da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000, 

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1° As Secretarias de Estado que compőem a administraçăo direta do Poder Executivo, referidas no art. 10 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000, com redaçăo dada pela Lei nş 2.598, de 26 de dezembro de 2002, passam a ter as respectivas estruturas básicas desdobradas nas unidades administrativas discriminadas neste artigo e ficando a elas vinculadas as entidades de administraçăo indireta na forma seguinte:

I - Governadoria do Estado:

a) Gabinete do Governador:

1. Coordenadoria de Segurança;

b) Assessoria para Assuntos do Conselho de Desenvolvimento e Integraçăo Sul - CODESUL;

b) Assessoria para Assuntos Internacionais e do Conselho de Desenvolvimento e Integraçăo Sul - CODESUL; (redaçăo dada pelo Decreto 12.083, de 17 de abril de 2006)

c) Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher;

II - Secretaria de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo:

a) Subsecretaria de Integraçăo com o Interior: (redaçăo dada pelo Decreto 11.821, de 28 de março de 2005)

1. Coordenadoria do Projeto Açăo Popular; (acrescentado pelo Decreto nş 11.462, de 29 de outubro de 2003)

2. Coordenadoria de Agenda Regional; (acrescentado pelo Decreto nş 11.462, de 29 de outubro de 2003)

b) Subsecretaria de Apoio ŕ Integraçăo das Políticas de Prestaçăo de Serviços ao Cidadăo;

c) Subsecretaria de Apoio ŕ Gestăo Estratégica; (redaçăo dada pelo Decreto 11.821, de 28 de março de 2005)

1. Coordenadoria de Acompanhamento das Açőes de Governo; (incluído pelo Decreto nş 11.821, de 3 de março de 2005).

d) Subsecretaria de Integraçăo com a Capital; (redaçăo dada pelo Decreto 11.821, de 28 de março de 2005)

e) Subsecretaria de Comunicaçăo:

1. Coordenadoria de Publicidade;

2. Coordenadoria de Imprensa;

f) Consultoria Legislativa;

1. Coordenadoria de Apoio Técnico e Informaçăo; (incluído pelo Decreto nş 11.067, de 17 de janeiro de 2003)

g) Ouvidoria do Governo do Estado; (revogado pelo Decreto 11.821, de 28 de março de 2005)

h) Superintendęncia do Cerimonial:

1. Coordenadoria de Apoio;

2. Coordenadoria de Eventos;

i) Superintendęncia de Apoio Administrativo e Operacional:

i) Superintendęncia de Administraçăo e Finanças: (alterada pelo Decreto  nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

1. Coordenadoria de Serviços de Apoio;

1. Assessoria Executiva de Administraçăo e Finanças; (alterado pelo Decreto  nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

2. Coordenadoria de Finanças;

2. Coordenadoria de Finanças, Contratos e Convęnios: (alterado pelo Decreto  nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

2.1. Unidade Gestora Orçamentária e Financeira; (acrescentado pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

2.2. Unidade Gestora de Contratos e Convęnios; (acrescentado pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

3. Coordenadoria de Administraçăo: (acrescentado pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

3.1. Unidade Gestora de Patrimônio, Almoxarifado e Protocolo; (acrescentado pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

3.2. Unidade Gestora de Manutençăo; (acrescentado pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

3.3. Unidade Gestora de Informática; (acrescentado pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

3.4. Unidade Gestora de Recursos Humanos; (acrescentado pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

3.5. Unidade Gestora de Transporte; (acrescentado pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

j) Coordenadoria de Políticas de Combate ao Racismo; (Alterado pelo Decreto 11.128, de 24 de fevereiro de 2003)

j) Coordenadoria de Políticas para a Promoçăo da Igualdade Racial; (alterada pelo Decreto nş 11.581, de 14 de abril de 2004)

k) Coordenadoria de Intermediaçăo de Conflitos Sociais e Situaçőes de Risco; (Acrescentada pelo Decreto nş 11.283, de 1ş de julho de 2003)

l) Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; (Incluída pelo Decreto nş 11.600, de 3 de maio de 2004)

m) Coordenadoria de Acompanhamento de Programas e Projetos; (acrescentado pelo Decreto 11.821, de 28 de março de 2005)

n) Entidades de administraçăo indireta vinculadas:

1. Agęncia de Regulaçăo de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul;

2. Agęncia de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul;

3. Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (Acrescentado pelo Decreto nş 11.496, de 4 de dezembro de 2003) (Revogado pelo Decreto 11.498, de 8 de dezembro de 2003)

III - Secretaria de Estado de Receita e Controle: (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

a) Superintendęncia de Administraçăo Tributária: (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

1. Coordenadoria de Dados Tributários; (alterado pelo Decreto nş 11.054, de 7 de janeiro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

2. Coordenadoria de Apoio ŕ Administraçăo Tributária; (alterado pelo Decreto nş 11.054, de 7 de janeiro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

3. Coordenadoria de Monitoramento Fiscal; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

4. Coordenadoria de Fiscalizaçăo de Mercadorias em Trânsito; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

5. Coordenadoria de Agęncias Fazendárias; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

b) Superintendęncia de Gestăo Financeira: (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

1. Coordenadoria da Dívida Pública; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

2. Coordenadoria do Tesouro Estadual; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

3. Coordenadoria de Programaçăo Financeira; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

c) Superintendęncia de Gestăo da Informaçăo: (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

1. Coordenadoria de Sistemas; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

1. Coordenadoria de Projetos e Sistemas; (alterado pelo Decreto nş 11.054, de 7 de janeiro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

2. Coordenadoria de Suporte; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

2. Coordenadoria de Suporte e Operaçăo; (alterado pelo Decreto nş 11.054, de 7 de janeiro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

3. Coordenadoria de Informaçőes Econômicas; (ver Decreto nş 11.054, de 7 de janeiro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

d) Auditoria-Geral do Estado: (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

1. Coordenadoria de Contabilidade; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

2. Coordenadoria de Auditoria Interna; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

e) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional; (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

e) Superintendęncia de Administraçăo e Finanças; (Alterado pelo Decreto nş 11.480, de 20 de novembro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

f) Coordenadoria de Sistemas Fazendários; (alterado pelo Decreto nş 11.054, de 7 de janeiro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

g) Entidade de administraçăo indireta vinculada: (incluída pelo Decreto nş 11.054, de 7 de janeiro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

1. Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul; (incluído pelo Decreto nş 11.054, de 7 de janeiro de 2003) (revogado pelo Decreto nş 11.736, de 25 de novembro de 2004)

IV - Secretaria de Estado de Gestăo Pública:

a) Superintendęncia de Compras e Suprimento:

1. Coordenadoria de Padronizaçăo e Controle de Materiais;

2. Coordenadoria de Contrataçăo e Compras Diretas; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

3. Coordenadoria de Licitaçăo;

4. Coordenadoria de Recebimento de Bens e Serviços; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

b) Superintendęncia de Recursos Humanos e Previdęncia:

1. Coordenadoria de Gestăo da Despesa de Pessoal;

2. Coordenadoria de Administraçăo de Pessoal;

3. Coordenadoria de Gestăo da Previdęncia;

4. Coordenadoria de Seguridade do Servidor;

c) Superintendęncia da Gestăo Administrativa:

1. Coordenadoria de Controle de Contratos e Convęnios;

2. Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliaçăo de Gastos;

3. Coordenadoria de Informaçăo e Modernizaçăo de Processos;

4. Coordenadoria de Gestăo Patrimonial e de Transportes;

d) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional;

e) Entidades de administraçăo indireta vinculadas:

1. Empresa de Gestăo de Recursos Humanos e Patrimônio de Mato Grosso do Sul;

2. Fundaçăo Escola de Governo de Mato Grosso do Sul;

3. Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul - LOTESUL; (revogada pelo Decreto nş 11.777, de 14 de janeiro de 2005) (repristinado pelo Decreto 11.782, de 18 de janeiro de 2005) OBS: Declarado inconstitucional pela ADIN 3.183-0, publicada no Diário da Justiça da Uniăo nş 213, de 7 de novembro de 2006 (ofensa a competęncia da Uniăo de legislar sobre sistema de consórcios e sorteios, art. 22, XX, da Constituiçăo Federal)

V - Secretaria de Estado de Planejamento e de Cięncia e Tecnologia:

a) Assessoria Especial de Cięncia e Tecnologia;

b) Superintendęncia de Planejamento:

1. Coordenadoria de Estudos Econômicos;

2. Coordenadoria de Planejamento Estratégico;

c) Superintendęncia de Orçamento e Programas:

1. Coordenadoria de Programaçăo Orçamentária;

2. Coordenadoria de Articulaçăo da Política de Ensino Superior;

d) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional;

e) Entidades de administraçăo indireta vinculadas:

1. Fundaçăo para o Desenvolvimento do Ensino, Cięncia e Tecnologia;

2. Fundaçăo Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul;

VI - Secretaria de Estado da Produçăo e do Turismo:

a) Superintendęncias de Indústria e Comércio:

1. Coordenadoria de Fomento de Investimentos Produtivos;

2. Revogado pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003;

3. Revogado pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003;

b) Superintendęncia de Agricultura e Pecuária:

1. Coordenadoria do Agronegócios em Agricultura; (alterado pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003)

2. Coordenadoria do Agronegócio em Pecuária; (alterado pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003)

c) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional;

d) Coordenadoria de Apoio Técnico; (incluído pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003)

e) Coordenadoria de Relaçőes e Comércio Exterior; (incluído pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003)

f) Coordenadoria do Programa PRODETUR-SUL; (incluído pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003)

g) Coordenadoria de Articulaçăo e Apoio Institucional; (incluído pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003)

h) Entidades de Administraçăo indireta vinculadas: (alterado  pelo Decreto nş 11.146, de 18 de março de 2003)

1. Agęncia Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul;

2. Agęncia Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal;

3. Junta Comercial de Mato Grosso do Sul;

4. Fundaçăo de Turismo de Mato Grosso do Sul;

VII - Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitaçăo:

a) Assessoria Especial de Relaçőes Institucionais;

b) Coordenadoria dos Serviços de Luz no Campo;

b) Coordenadoria de Programas e Projetos de Energia; (Alterado pelo Decreto nş 11.617, de 26 de maio de 2004)

c) Coordenadoria de Licitaçőes de Obras Públicas;

d) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional;

e) Entidades de administraçăo indireta vinculadas:

1. Agęncia Estadual de Gestăo de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul;

2. Agęncia de Habitaçăo Popular de Mato Grosso do Sul;

3. Agęncia Estadual de Gestăo e Integraçăo de Transportes;

4. Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul;

5. Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul; (Revogado pelo Decreto nş 11.496, de 4 de dezembro de 2003)

VIII -	Secretaria de Estado de Meio Ambiente: (Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

a) Assessoria de Planejamento, Estudos e Projetos; (Alterado pelo Decreto nş 11.271, de 24 de junho de 2003) (Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

b) Superintendęncia de Gerenciamento de Programas Estratégicos; (Alterado pelo Decreto nş 11.271, de 24 de junho de 2003) (Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

c) Superintendęncia da Pesca; (Alterado pelo Decreto nş 11.271, de 24 de junho de 2003) (Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

d) Coordenadoria de Políticas Ambientais; (Alterado pelo Decreto nş 11.271, de 24 de junho de 2003) Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

e) Coordenadoria de Recursos Hídricos; (Alterado pelo Decreto nş 11.271, de 24 de junho de 2003) (Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

f) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional; (Alterado pelo Decreto nş 11.271, de 24 de junho de 2003) (Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

g) Entidade de administraçăo indireta vinculada; (Alterado pelo Decreto nş 11.271, de 24 de junho de 2003) (Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

1. Instituto do Meio Ambiente-Pantanal; (Alterado pelo Decreto nş 11.271, de 24 de junho de 2003) (Revogado pelo art. 14 do Decreto 12.115, de 29 de junho de 2006)

IX - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário:

a) Superintendęncia de Política Agrária:

1. Coordenadoria de Assuntos Indígenas e Remanescentes de Quilombos;

2. Coordenadoria de Fomento ao Cooperativismo e ao Associativismo;

b) Coordenadoria de Fomento ŕ Pesquisa para o Desenvolvimento Agrário;

c) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional;

d) Entidade de administraçăo indireta vinculada:

1. Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensăo Rural;

X - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer:

a) Assessoria Especial de Promoçăo de Eventos Públicos;

b) Coordenadoria de Políticas Públicas para Cultura, Esporte e Lazer;

c) Coordenadoria de Integraçăo das Atividades Operacionais;

d) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional;

e) Coordenadoria do Fundo de Investimentos Culturais; (alterado pelo Decreto nş 11.069, de 17 de janeiro de 2003)

f) Coordenadoria Jurídica; (alterado pelo Decreto nş 11.069, de 17 de janeiro de 2003)

g) Coordenadoria de Planejamento; (alterado pelo Decreto nş 11.069, de 17 de janeiro de 2003)

h) Entidades de administraçăo indireta vinculadas: (alterado pelo Decreto nş 11.069, de 17 de janeiro de 2003)

1. Fundaçăo de Cultura de Mato Grosso do Sul; (alterado pelo Decreto nş 11.069, de 17 de janeiro de 2003)

2. Fundaçăo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul; (alterado pelo Decreto nş 11.069, de 17 de janeiro de 2003)

3. Fundaçăo Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisăo Educativa; (alterado pelo Decreto nş 11.069, de 17 de janeiro de 2003)

XI -  Secretaria de Estado de Trabalho, Assistęncia Social e Economia Solidária:

a) Superintendęncia das Políticas Intersetoriais e da Assistęncia Social: (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

1. Coordenadoria de Apoio ŕ Gestăo das Políticas de Assistęncia Social; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

2. Coordenadoria de Apoio ŕ Rede de Proteçăo Social; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas e Projetos; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

b) Superintendęncia de Programas de Inclusăo Social: (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

1. Coordenadoria de Programas da Regiăo I; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

2. Coordenadoria de Programas da Regiăo II; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

c) Superintendęncia das Políticas de Defesa da Cidadania: (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

1. Revogado pelo Decreto nş 11.128, de 24 de fevereiro de 2003;

2. Coordenadoria das Unidades Educativas de Internaçăo e de Semiliberdade; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

3. Coordenadoria de Medidas de Defesa de Direitos; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

d) Superintendęncia de Proteçăo do Consumidor; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

1. Coordenadoria de Relaçőes de Consumo; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

2. Coordenadoria de Defesa do Consumidor; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

e) Unidades Setoriais de Apoio Administrativo e Operacional: (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

1. Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

2. Coordenadoria de Finanças; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

f) Entidades de Administraçăo indireta e vinculada: (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

1. Fundaçăo de Trabalho e Qualificaçăo Profissional; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

XII - Secretaria de Estado de Educaçăo:

a) Superintendęncia de Políticas de Educaçăo:

1. Coordenadoria de Educaçăo Básica e de Educaçăo Profissional;

2. Coordenadoria de Gestăo Escolar;

3. Coordenadoria de Políticas Específicas em Educaçăo;

4. Coordenadoria de Normatizaçăo das Políticas Educacionais;

b) Superintendęncia de Planejamento e Apoio ŕ Educaçăo:

1. Coordenadoria de Programas e Projetos;

2. Coordenadoria de Rede Física;

3. Coordenadoria de Desenvolvimento Pedagógico;

c) Superintendęncia de Apoio Administrativo e Operacional:

1. Coordenadoria de Administraçăo e Finanças;

2. Coordenadoria de Recursos Humanos;

3. Coordenadoria de Serviços de Apoio; (incluído pelo Decreto nş 11.058, de 10 de janeiro de 2003)

XIII -	Secretaria de Estado de Saúde:

a) Superintendęncia de Relaçőes Institucionais:

1. Coordenadoria de Açőes Municipais e Sociedade Civil;

2. Coordenadoria de Saúde da Família;

3. Coordenadoria de Controle de Transplantes;

4. Coordenadoria de Controle de Serviços de Saúde;

4.1. Farmácia Popular do Brasil; (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.194, de 24 de novembro de 2006)

b) Superintendęncia de Políticas de Saúde:

1. Coordenadoria de Informaçőes e Desempenho da Saúde;

2. Coordenadoria de Planejamento e Projetos;

3. Coordenadoria da Casa de Saúde; (acrescentado pelo Decreto nş 12.302, de 23 de abril de 2007)

c) Superintendęncia de Epidemiologia e Vigilância da Saúde:

1. Coordenadoria de Epidemiologia e Promoçăo da Saúde;

2. Coordenadoria de Vigilância Sanitária;

3. Coordenadoria de Controle de Vetores;

d) Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional;

e) Entidade de administraçăo indireta vinculada:

1. Fundaçăo Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul;

XIV - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública:

a) Polícia Militar de Mato Grosso do Sul;

b) Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul;

c) Diretoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul;

d) Diretoria-Geral da Administraçăo do Sistema Penitenciário;

d) Superintendęncia de Açőes de Segurança Pública: (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.564, de 22 de março de 2004)

1) Coordenadoria de Perícia; (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.564, de 22 de março de 2004)

2) Coordenadoria de Telecomunicaçőes e Assuntos Estratégicos; (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.564, de 22 de março de 2004)

e) Superintendęncia de Segurança Pública:

1. Coordenadoria de Inteligęncia;

2. Coordenadoria de Açőes Integradas;

2. Coordenadoria de Perícias; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

3. Coordenadoria de Telecomunicaçőes de Assuntos Estratégicos; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

f) Superintendęncia de Açőes de Segurança Pública: 

1. Coordenadoria de Perícia;

2. Coordenadoria de Telecomunicaçőes e Assuntos Estratégicos; 

f) Superintendęncia de Políticas de Segurança Pública: (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

f) Superintendęncia de Políticas Penitenciárias: (alterado pelo Decreto nş 11.633, de 15 de junho de 2004)

1. Coordenadoria de Planejamento, Controle e Açőes Integradas; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

2. Coordenadoria de Informática e Tecnologia; (alterado pelo Decreto nş 11.077, de 24 de janeiro de 2003)

g) Superintendęncia de Apoio Administrativo e Operacional:

1. Coordenadoria de Finanças;

2. Coordenadoria de Recursos Humanos

3. Coordenadoria de Serviços de Apoio;

g) Centro Integrado de Operaçőes de Segurança - CIOPS; (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.564, de 22 de março de 2004)

h) Entidade de administraçăo indireta vinculada:

1. Departamento Estadual de Trânsito.

h) Entidades de administraçăo indireta vinculadas: (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.564, de 22 de março de 2004)

1.  Departamento Estadual de Trânsito; (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.564, de 22 de março de 2004)

2. Agęncia Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário. (redaçăo dada pelo Decreto nş 11.564, de 22 de março de 2004)

h) Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária; (redaçăo dada pelo Decreto 13.155, de 19 de abril de 2011)

i) Entidades de administraçăo indireta vinculadas: (redaçăo dada pelo Decreto 13.155, de 19 de abril de 2011, renumerada de alínea "h" para alínea "i")

1. Departamento Estadual de Trânsito; (redaçăo dada pelo Decreto 13.155, de 19 de abril de 2011)

2. Agęncia Estadual de Administraçăo do Sistema Penitenciário. (redaçăo dada pelo Decreto 13.155, de 19 de abril de 2011)

Art. 2° Ficam incorporados o pessoal, patrimônio, direitos e obrigaçőes dos órgăos e entidades transformados, extintos ou desdobrados aos integrantes da estrutura do Poder Executivo, de acordo com as seguintes regras:

I -  para a Secretaria de Estado de Receita e Controle, os servidores em exercício nas Coordenadorias da Dívida Pública, do Tesouro Estadual e de Programaçăo Financeira da  Superintendęncia de Administraçăo Financeiros da Secretaria de Estado de Gestăo de Pessoal e Gastos;

II - 	para a Secretaria de Estado de Gestăo Pública, o pessoal, patrimônio, direitos e obrigaçőes da Secretaria de Estado de Gestăo de Pessoal e Gastos;

III - 	para a Secretaria de Estado de Planejamento e de Cięncia e Tecnologia, o pessoal, patrimônio, direitos e obrigaçőes do Instituto de Estudos e Planejamento - IPLAN;

IV - 	para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o patrimônio, direitos e obrigaçőes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo;

V -  para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o pessoal, com direitos e obrigaçőes da Agęncia de Administraçăo do Sistema Penitenciário, vinculados ŕ Diretoria-Geral de Administraçăo do Sistema Penitenciário;

VI - 	para a Secretaria de Estado da Produçăo e do Turismo, o pessoal,  patrimônio, direitos e obrigaçőes da Secretaria de Estado da Produçăo.

Parágrafo único.  As obrigaçőes vinculadas a convęnios ou contratos administrativos em vigor, cujos objetos tenham relaçăo com competęncias atribuídas a órgăos ou entidades criados ou desdobradas, em decorręncias das alteraçőes da área de competęncia prevista na Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000, deverăo ser objeto de aditivos específicos firmados entre as partes e o órgăo que passou a ser responsável pela execuçăo ou coordenaçăo da atividade, desde que tenha recebido os recursos orçamentários próprios.

Art. 3° Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000, para atender ŕ operacionalizaçăo de órgăos da administraçăo direta e entidades da administraçăo indireta, os cargos em comissăo constantes do anexo I nos cargos em comissăo discriminados no anexo II.

§ 1° Deverăo ser reservados, no mínimo, trinta por cento dos cargos constantes do anexo II para provimento por servidores ocupantes de cargos efetivos ou empregos permanentes dos quadros dos órgăos da administraçăo direta e das entidades da administraçăo indireta.

§ 2ş  Fica suspenso por sessenta dias, a contar de 1ş de janeiro de 2003, o provimento de vinte por cento do total dos cargos em comissăo de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, previsto no anexo II, em cada órgăo e entidade integrante da estrutura do Poder Executivo, exceto na Agęncia Estadual de Empreendimentos - AGESUL, na Agęncia de Regulaçăo de Serviços Públicos - AGEPAN e na Fundaçăo Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul - UEMS. (alterado pelo Decreto nş 11.071, de 20 de janeiro de 2003)

§ 3ş  Após o vencimento do prazo fixado no § 2ş, os cargos de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, destinados aos órgăos e entidades que instituírem funçőes de confiança nos respectivos quadros ou tabelas de pessoal, passarăo a integrar a Tabela Especial instituída pelo Decreto nş 10.105, de 31 de outubro de 2000, ficando os demais liberados para provimento. (alterado pelo Decreto nş 11.071, de 20 de janeiro de 2003)

Art. 4° Os titulares das Secretarias de Estado deverăo encaminhar ŕ Secretaria de Estado de Gestăo Pública, no prazo de sessenta dias, as propostas de fixaçăo das competęncias das unidades administrativas discriminadas no art. 1° deste Decreto, para apreciaçăo e posterior aprovaçăo do Governador.

Parágrafo único.	No prazo referido neste artigo, os dirigentes das autarquias e fundaçőes, cujas áreas de atuaçăo ou vinculaçăo tenham sofrido revisăo por força deste Decreto, deverăo encaminhar ŕ Secretaria de Estado de Gestăo Pública as propostas de ajustamentos dos atos de sua estrutura básica ou de aprovaçăo dos seus estatutos.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 27 de dezembro de 2002.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


Republica-se por incorreçăo o Anexo I e o Anexo II do Decreto nş 11.048, de 27 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial nş 5.907, de 30 de dezembro de 2002, páginas 3-6.




ANEXO I-- DECRETO N° 11.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

CARGOS EM COMISSĂO TRANSFORMADOS








SÍMBOLOSDENOMINAÇĂO DOS CARGOSQUANTIDADE
DGA-0Secretário de Estado11
DGA-0Secretário Extraordinário1
DGA-0Secretário Especial1
DGA-0Reitor de Universidade1
DGA-1Subsecretário2
DGA-2Ajudante de Ordem do Governador1
DGA-2Consultor Legislativo1
DGA-2Comandante2
DGA-2Superintendente29
DGA-2Coordenador Especial1
DGA-2Diretor-Geral4
DGA-2Assessor I5
DGA-2Diretor-Presidente 16
DGA-2Diretor2
DGA-2Ouvidor1
DGA-2Vice-Reitor1
DGA-2Auditor-Geral do Estado1
DGA-3Chefe de Assessoria1
DGA-3Assessor II65
DGA-3Coordenador114
DGA-3Gerente de Programa16
DGA-3Secretário Geral1
DGA-3Gerente 48
DGA-3Diretor Clínico1
DGA-3Diretor Científico1
DGA-3Diretor Administrativo1
DGA-4Assistente I170
DGA-4Chefe de Unidade17
DGA-5Gestor de Processo553
DGA-5Chefe de Unidade Regional39
DGA-6Assistente II44
DGA-7Assistente III635
DGA-3Tabela Especial - Dec. 10.105/0079






ANEXO II - DECRETO N° 11.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
CARGOS EM COMISSĂO RESULTANTES DA TRANSFORMAÇĂO

TABELA A  SECRETARIAS DE ESTADO

SÍMBOLOSDENOMINAÇĂO DOS CARGOSGOVERNADORIACOOD.G.GOVERNORECEITA  CONTROLEGESTĂO PÚBLICAPRODUÇĂO TURISMOPLANEJAMENTOHABIT. INFRA-ESTRUTSEMEIO AMBIENTESETRAB. ASSISIST.EDUCAÇĂOSAÚDEJUST. SEGPÚBLICADESENV. AGRÁRIOCULTURA, ESPORT E
DGA-0Secretário de Estado-1111111111111
DGA-1Subsecretário-5------------
DGA-2Chefe do Gabinete1-------------
DGA-2Ajudante de Ordens 1-------------
DGA-2Consultor Legislativo-1------------
DGA-2Ouvidor do Governo-1------------
DGA-2Superintendente-23322-133331-
DGA-2Auditor-Geral do Estado--1----------
DGA-2Coordenador Especial1-------------
DGA-2Diretor-Geral-----------1--
DGA-2Secretário-Executivo do Gabinete1-------------
DGA-2Assessor-Executivo52----------
DGA-2Chefe de Assessoria I1----111-----1
DGA-3Assessor II1812553-43564423
DGA-3Coordenador-2114126533101011743
DGA-4Assistente I973742124344-3
DGA-4Coordenador Regional I--------1-----
DGA-5Gestor de Processo23237301514972837401486
DGA-5Coordenador Regional II--------6-----
DGA-6Assistente II6104--2325--243
DGA-6Coordenador Regional III--------31-----
DGA-7Assistente III323266013611121929431886
DGA-7Coordenador Regional IV--------38-----















TABELA B – AUTARQUIAS

          SÍMBOLOSDENOMINAÇĂO
 DOS CARGOSAGIOSULJUCEMSIAGROIDATERRAAGESULAGEHABAGEPANIMAPDETRANMETROLOGIAAGITRAN
DGA-2Diretor-Presidente11111111111
DGA-2Diretor------2----
DGA-2Ouvidor------1----
DGA-3Secretário-Geral-1---------
DGA-3Diretor-Adjunto--------1
DGA-3Gerente2-444344322
DGA-3Chefe de Unidade Regional I----17------
DGA-3Assessor II----536---1
DGA-4Chefe de Unidade Regional II----13---5--
DGA-4Assistente I2-28355171823
DGA-5Chefe de Unidade Regional III-------20--
DGA-5Gestor de Processo779102588462446
DGA-6Chefe de Unidade Regional IV----16---404-
DGA-6Assistente II--153-13122
DGA-7Chefe de Unidade Regional V--23---17--
DGA-7Assistente III10162530405412295

















TABELA C - FUNDAÇŐES

SÍMBOLOSDENOMINAÇĂO DOS CARGOSESCGOVFUNDECTFCMSFUNDATURFUNDESPORTEFERTELUEMSFUNSAUFUNTRAB
DGA-1Reitor de Universidade------1--
DGA-2Vice-Reitor------1--
DGA-2Diretor-Presidente111111-11
DGA-2Diretor-Geral-------3-
DGA-3Diretor Clínico-------1-
DGA-3Diretor Científico-1-------
DGA-3Diretor Administrativo-1-------
DGA-3Coordenador----2--53
DGA-3Gerente 3324-34--
DGA-3Assessor II--1--1-1-
DGA-4Assistente I2--132152312
DGA-4Chefe de Unidade-------3-
DGA-5Gestor de Processo1-7771921368
DGA-6Assistente II-1-114--4
DGA-7Assistente III1314219517233