


LEI Nº 4.589 DE 11/20/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.589, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores dos Conjuntos Habitacionais Coophaju e José Brejão com sede e foro no município de Maracaju-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.804, de 21 de novembro de 2014, página 1.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores dos Conjuntos Habitacionais Coophaju e José Brejão, com sede e foro no Município de Maracaju-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de novembro de 2014
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente