CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.072/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.340/2021
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
Agrícola de Muçumagro - ACAM, localizada no
município de João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Agrícola de
Muçumagro - ACAM, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de dezembro de 2021.