CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 756/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.865/2020
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui o Dia Estadual de Conscientização
sobre a Esquizofrenia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia,
a ser celebrado anualmente no dia 24 de maio.
Art. 2º No Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, e na semana
em que recair a data, as entidades públicas e privadas promoverão ações voltadas à
temática deste transtorno, abrangendo, dentre outras:
I – a promoção do debate sobre as condições da pessoa com esquizofrenia,
fomentando o respeito por seus direitos e dignidade;
II – o combate de estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação à pessoa
com esquizofrenia, em todas as áreas da vida;
III – a contribuição à plena inclusão da pessoa com esquizofrenia na sociedade,
especialmente no mercado de trabalho;
IV – a difusão de orientações sobre o tratamento adequado, com medicamentos e
apoio psicossocial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 12 de abril de 2021.