CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 814/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.219/2020
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Institui a Semana Estadual do Brincar no
Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Estadual do Brincar”, a ser realizada,
anualmente, na semana do dia 28 de maio, passando a integrar o Calendário de Eventos
Oficiais do Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa,07 de maio de 2021.