


DECRETO Nş 9.905 DE 05/10/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 9.905, DE 10 DE MAIO DE 2000.


Dispőe sobre a redistribuiçăo de cargos de provimento efetivo do quadro geral de pessoal da Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos para o Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.261, de 11 de março de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3° da Lei n° l.086, de 27 de agosto de 1990 e no art. 58 da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999, e

Considerando que o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999, ainda năo foi implantado;

Considerando que o Quadro de Pessoal do Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, instituído pelo Decreto n° 4.937, de 30 de dezembro de 1988, alterado pelo Decreto n° 8.113, de 27 de dezembro de 1994 e em decorręncia de redistribuiçăo deverá ser composto, ainda, em conformidade com a Lei n° l.086, de 27 de agosto de 1990,

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam redistribuídos do quadro geral de pessoal da Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos para o Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL 12 (doze) cargos de provimento efetivo, que passam a compor o Anexo Único deste Decreto, assim especificados:

I - 5 (cinco) cargos de Auxiliar de Serviços Diversos;

II - 2 (dois) cargos de Agente Administrativo;

III - 2 (dois) cargos de Motorista;

IV - l (um) cargo de Artífice de Copa e Cozinha;

V - 2 (dois) cargos de Datilógrafo.

Art. 2° O Anexo II do Decreto n° 4.937, de 30 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a composiçăo constante do Anexo Único deste Decreto, até que seja implantado o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul instituído pela Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 2000.

Art. 4°  Revogam-se as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 10 de maio de 2000.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos


ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nş 9.905, DE 10 DE MAIO DE 2000.
QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DE MATO GROSSO DO SUL - DIOSUL

GRUPO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR                                                              CÓDIGO TS-100


CATEGORIA FUNCIONALCLASSESQUANTIDADEREFERĘNCIAS
DENOMINAÇĂOCÓDIGO
AdministradorTS-101C01NS-21 a NS-25
B01NS-14 a NS-18
A01 NS-8 a NS-12
ContadorTS-111C01NS-21 a NS-25
B01NS-14 a NS-18
A01 NS-8 a NS-12
Procurador de AutarquiaTS-137C01NS-21 a NS-25
B01NS-14 a NS-18
A01 NS-8 a NS-12
Técnico em Assuntos EducacionaisTS-143C01NS-21 a NS-25
B01NS-14 a NS-18
A01 NS-8 a NS-12


GRUPO: APOIO ADMINISTRATIVO                                                                   CÓDIGO AD-200

CATEGORIA FUNCIONALCLASSESQUANTIDADEREFERĘNCIAS
DENOMINAÇĂOCÓDIGO
Agente AdministrativoAD-201C03NM-12 a NM-15
B02NM-7 a NM-10
A04NM-1 a NM-5
Assistente AdministrativoAD-202C03NM-19 a NM-21
B08NM-15 a NM-17
A15NM-11 a NM-13
Datilógrafo AD-203C01NM-12 a NM-15
B01NM-7 a NM-10
A01 NM-1 a NM-5


GRUPO: APOIO TÉCNICO                                                                                 CÓDIGO AT-300

CATEGORIA FUNCIONALCLASSESQUANTIDADEREFERĘNCIAS
DENOMINAÇĂOCÓDIGO
Técnico em ContabilidadeAT-331C01NM-19 a NM-21
B01NM-15 a NM-17
A01 NM-11 a NM-13


GRUPO: TRANSPORTE OFICIAL                                                                        CÓDIGO TO-400

CATEGORIA FUNCIONALCLASSESQUANTIDADEREFERĘNCISA
DENOMINAÇĂOCÓDIGO
MotoristaTO-402C02NE-16 a NE-18
B01NE-12 a NE-14
A03 NE-8 a NE-10


GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES                                                                       CÓDIGO SA-500

CATEGORIA FUNCIONALCLASSESQUANTIDADEREFERĘNCIAS
DENOMINAÇĂOCÓDIGO
Artífice de Copa e CozinhaSA-506C01NE-13 a NE-16
B01NE-7 a NE-11
A01 NE-1 a NE-5
Auxiliar de Serviços DiversosSA-518C02NE-12 a NE-15
B03NE-6 a NE-10
A07 NE-1 a NE-4
ContínuoSA-510C01NE-12 a NE-15
B01NE-6 a NE-10
A01 NE-1 a NE-4