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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 5, de 31/01/2013 de 31/01/2013 (Texto Original)


Designa
servidores para compor comissão especial encarregada de
realizar a avaliação e classificação
de bens permanentes, no âmbito da Assembleia Legislativa, e dá
outras providências.


O
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere
o art. 17 da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 7 de
dezembro de 2004,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os servidores Fábio Alves
Campolina Júnior, matr. 17652/4; Carlos Domingos Mota Coelho
Júnior, matr. 15719/8; Carolina Bastos Cará, matr.
20352/1; Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643/6; Isabel Christina
Moreira Gonzalez, matr. 2422/8; e Wagner Henriques de Souza, matr.
5570/0, para, sob a presidência do primeiro, compor, nos termos
do art. 17 da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 7
de dezembro de 2004, comissão especial encarregada de avaliar
e classificar os bens permanentes de propriedade da Assembleia
Legislativa.
Parágrafo
único – Os trabalhos da comissão a que se refere
o “caput” deste artigo devem ser concluídos no
prazo de seis meses, contados da data de início de suas
atividades.


Art.
2º – Compete à comissão especial a adoção
dos seguintes procedimentos:
I
– a separação, a classificação e a
avaliação dos bens permanentes em desuso na Assembleia
Legislativa, conforme parâmetros estabelecidos no art. 3º
da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 2004;
II
– a indicação das alternativas de aproveitamento
e de baixa dos bens;
III
– a formalização dos processos de baixa e seu
encaminhamento à Gerência-Geral de Administração
de Material e Patrimônio – GMP –, para as
providências cabíveis.
§
1º – A avaliação dos bens deverá ser
feita com base em preços atualizados e praticados no mercado.
§
2º – Os pareceres e relatórios da comissão
especial de que trata esta deliberação devem ser
expedidos por, no mínimo, três de seus membros.
§
3º – Caso seja necessário conhecimento técnico
específico sobre os bens em avaliação, a
comissão poderá solicitar, por intermédio do
titular do respectivo órgão de lotação do
servidor, a colaboração de servidor especialista no
assunto, para emissão de parecer.


Art.
3º – Ficam revogadas as Portarias da Diretoria-Geral nºs
1,
de 23 de junho de 2006; 9,
de 18 de abril de 2007; e 4,
de 11 de fevereiro de 2010.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 31 de janeiro de 2013.




Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral