










DECRETO
Nº 42.737, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 4.488.000,00 em favor Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas de custeio e investimentos
do órgão,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 4.488.000,00
(quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de saldo do
exercício de 2015, apurado na posição financeira do Tesouro, em 31.12.2015, na
fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido - Adm. Direta”,
no valor de R$ 4.488.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil
reais).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
ÚNICO
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


19.573.0108.0493 - Apoio às Ações de Divulgação Científica
  e ao Ensino de Ciências


 


320.000,00


 




 


no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


200.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


120.000,00


 




Projeto:


19.572.0194.1210 - Implantação, Ampliação e Reestruturação
  de Habitat´s da Inovação


 


4.168.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


3.050.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.118.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.488.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.