ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 320/2019
PROJETO DE LEI N° 1.302/2019
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao
Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de
Justiça, Senhor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
A ASSEMBLEIA
DECRETA:

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

DA

PARAÍBA

Art. 10 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Senhor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas,
pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. ~

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Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data

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sua publicaçã .
"Casa de Epitácio

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