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DECRETO Nº 2.525,  DE 29 DE SETEMBRO DE 2010  
Atribui denominação a trechos viários do Projeto AÇÃO METRÓPOLE, para fins de identificação e sinalização, sem prejuízo da competência Legislativa Municipal, nas obras que menciona, situadas no Município de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e legislação subseqüente, e Considerando a necessidade de permitir a entrega ao uso social de obras do Projeto AÇÃO METRÓPOLE construídas no Município de Belém possibilitando desafogar a mobilidade urbana dada a grande expansão da Capital como forma de garantir a melhoria do tráfego e segurança viária; Considerando, ainda, que os trechos a serem liberados ao uso social não podem ficar sem identificação sob pena de dificultar a sua localização e perfeita utilidade, e inaugurados atendem às necessidades da coletividade de Belém e região metropolitana, dada a sua grande amplitude; Considerando a necessidade da preservação da memória e da cultura regionalista que tem como um dos seus ícones o romancista paraense Dalcídio Jurandir, D E C R E T A:  Art. 1° Fica denominada Avenida Dalcídio Jurandir, o trecho asfaltado de via urbana num total de 5 km, em pista dupla, que segue a Avenida Independência no perímetro compreendido entre a Avenida Augusto Montenegro e a Avenida Júlio César, obra do Projeto Ação Metrópole, situada no Município de Belém, Estado do Pará. Art. 2° As denominações atribuídas no art. 1º são realizadas sem prejuízo do exercício das competências do Município de Belém, prevista no art. 56, inciso I da Constituição Estadual, podendo ser ratificadas ou alteradas, de acordo com o melhor interesse local. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de setembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/09/2010