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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓG
o N° 1.047/2018
PROJETO E LEI N° 2.008/2018
AUTORIA: DEPUTADO TOV AR CORREA LIMA

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva
eletrônica no âmbito do Estado da Paraíba e dá
outras providências.

A A SEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

rt. 1° O exercício da atividade esportiva eletrônica no Estado da Paraíba
obedecerá a disposto nesta Lei.
arágrafo único. Entende-se por esporte eletrônico as atividades que, fazendo
uso de arte tos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no
sistema de censo e descenso misto de competição, com utilização do round-robin
tournament ystems e o knockout systems.
rt. 2° Os praticantes de esportes eletrônicos passam a receber a nomenclatura
de "atleta".
rt. 3° É livre a atividade esportiva eletrônica no Estado da Paraíba, visando
tomá-la ace sível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento
intelectual, ultural esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das
Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC à formação cultural, propiciando a
socialização diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.
arágrafo único. São objetivos específicos do esporte eletrônico:
- promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência
humana atra és da prática esportiva;
I - propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se entender
como adver ários e não como inimigos, na origem do fair play, para a construção de
identidades, baseada no respeito;
II - desenvolver a prática esportiva cultural, unindo por meio de seus
jogadores v rtuais, povos diversos em tomo de si, independentemente do credo, raça e
divergência olítica, histórica e/ou social;


- combater a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem
ser passado subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos games;

ii - contribuir para a melhoria da capacidade intelectual fortalecendo o
raciocínio e abilidade motora de seus praticantes.
rt. 4° O Estado da Paraíba reconhece como fomentadora da atividade

esportiva a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas, que normatizam e
difundem a rática do esporte eletrônico.
rt. 5° Fica instituído o "Dia Estadual do Esporte Eletrônico", a ser

comemorad ,anualmente, em 27 de junho.
rt. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

aço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", Jo o Pessoa, 27

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GERVÁSIO MAIA
Presidente