ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

FELIPE LEITÃO

AVANTE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

402

DATA

META

11/11/2021

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007 / 2950
Localização: Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Funcional: 10 302
GND: 04 - INV
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1500
Meta específica: Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o município de Taperoá a quantia de
R$ 200.000,00 para que ele seja investido à critério do município.

JUSTIFICATIVA
O valor se destina para que o município possa investir na ampliação e alcance de sua rede municipal de assistência a
saúde.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: