ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado CHIÓ

INDICAÇÃO Nº ________/2021
751
AUTOR: Deputado Chió

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno da Casa,
que depois de ouvido o plenário seja encaminhado manifestação desta Casa
Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins, Governador do Estado
da Paraíba, indicando a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre o incentivo ao
Turismo Religioso na Paraíba, haja vista a impossibilidade de iniciativa
parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa relacionada dentre as de
iniciativa privativa do Governador do Estado.
JUSTIFICATIVA

O turismo religioso em nosso estado é liderado pela região do Brejo,
Principalmente na cidade de Guarabira, onde existe uma majestosa estátua de
Frei Damião erguida na Serra de Jurema. O imponente monumento atrai
mensalmente, sobretudo aos domingos, milhares de romeiros e devotos daquele
Pastor de Almas que, durante a sua longa existência, peregrinou pelo Nordeste
levando a todos, principalmente aos mais humildes, a mensagem do Evangelho.
Ainda na região do Brejo Paraibano, outro local de intenso turismo religioso
é o distrito de Santa Fé, na cidade de Solânea, onde fica o Memorial do Padre
Ibiapina. A Casa de Caridade de Santa Fé, na qual o Padre Ibiapina viveu os seus
últimos dias e está sepultado, foi edificada em 1866, tendo servido à população
pobre daquela região brejeira.
Restaurada com a colaboração de instituições alemães, ela continua a
prestar serviços à comunidade carente e, com a construção de um memorial,
forma um conjunto que atrai mensalmente milhares de romeiros de diversos
estados nordestinos que visitam a Capelinha onde o Padre Ibiapina está
sepultado, a casa aonde ele viveu.

Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-900
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A Casa de Caridade e todo o conjunto que se constitui hoje no Memorial
Padre Ibiapina, situado às margens da rodovia estadual que faz parte do chamado
Anel do Brejo.
Destacam-se, ainda, no turismo religioso na Paraíba: o Santuário de Nossa
Senhora de Fátima, em Araruna; a Cruz da Menina, em Patos; o Cristo Redentor,
em Itaporanga; A igreja Nossa Senhora da Guia, em Lucena; o Cruzeiro de Roma,
em Bananeiras.
Como se pode perceber, o potencial do turismo religioso na Paraíba é
enorme, mas ainda é preciso organizar os destinos e os roteiros turísticos.
Por se tratar de um segmento que apresenta um crescimento significativo
em decorrência da necessidade do homem de ampliar sua visão de mundo e
refletir sobre a sua própria condição, a atividade turística religiosa poderá ser
responsável pelo incremento positivo da economia, da cultura e da qualidade de
vida da população local.
Assim sendo, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da
presente indicação, pelos efeitos diretos à sociedade e a sua importância na
preservação nas nossas tradições.

Melchior Naelson Batista da Silva
Dep. Estadual – Legislatura 2019-2023

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ANEXO
MINUTA DA PROPOSITURA
PROJETO DE LEI Nº _______/2021
Dispõe sobre o incentivo ao Turismo
Religioso e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Estadual de
Fomento e Incentivo ao Turismo Religioso, com a finalidade de promover ações
relativas ao planejamento, desenvolvimento e fortalecimento do turismo
religioso.
Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, considera-se turismo religioso todo
deslocamento, translado, visita, hospedagem, inclusive reservas realizadas no
Estado da Paraíba, ainda que tenham origem no exterior, relacionados a qualquer
religião e com o objetivo de conhecer a história, cultura ou patrimônio por ela
difundido.
Art. 2º Caberá ao poder público estadual, incentivar o turismo religioso, por meio
do desenvolvimento sustentável, promoção e apoio ao turismo religioso, nas
localidades em que sejam situados monumentos, santuários, igrejas, templos,
grutas ou locais preservados, de relevante valor religioso, orientando-se,
especialmente pelas seguintes diretrizes:
I – Implantação de sinalização turística de caráter informativo, educativo, e
quando necessário restritivo, utilizando linguagem visual padronizada
nacionalmente;
II – Promoção de turismo religioso em todos os tipos de mídia visando inserir o
Estado da Paraíba nos roteiros turísticos nacionais e internacionais;
III – Disponibilização de informação sobre a demanda de oferta turística;
IV – Promoção de seminários e encontros voltados para a discussão e
aperfeiçoamento das ações turísticas de interesse do estado;
V – Estimular a criação, consolidação e difusão dos produtos e destinos turísticos
religiosos;
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VI – Preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais
eventualmente afetadas pela atividade turística religiosa;
VII – Estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na
prestação de serviços por parte dos operadores, empreendimentos e
equipamentos turísticos;
VIII – Informação à sociedade e ao cidadão sobre a importância econômica e
social do turismo.
Art. 3º É vedado o turismo religioso que acarrete degradação do meio ambiente,
da biodiversidade, dos santuários, igrejas, templos e monumentos religiosos que
integram o patrimônio cultural de interesse turístico; impacto socioambiental ou
que atente contra a preservação da identidade cultural das comunidades e
populações tradicionais.
Art. 4º Caberá a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, a
regulamentação específica aos empreendimentos voltados ao turismo religioso,
estabelecendo normas de qualidade, eficiência, segurança na prestação dos
serviços, bem como a edição e publicidade dos dados estatísticos com
indicadores relativos às atividades de turismo religioso.
Art. 5º É vedado o turismo religioso que promova práticas discriminatórias a
outras crenças que não aquele objeto do evento.
Art. 6º As despesas decorrentes da operacionalização desta lei correrão por
dotações próprias, suplementadas quando necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA REDENÇÃO, em João Pessoa, ______ de _________ de 2021.

JOÃO AZEVEDO LINS
Governador
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