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DECRETO Nº 2.235,  DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018  
Revoga o Decreto nº. 2.223, de 29 de outubro de 2018, e
estabelece normas para a execução da transição de governo da
Administração Pública do Estado do Pará.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no exercício das atribuições previstas no art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de assegurar a regular continuidade da Administração Pública Estadual; D E C R E T A: Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Preparatório à Transição que sistematizará as informações e documentos para subsidiar a equipe do Governador eleito no pleito de 28 de outubro de 2018. §1º As atividades administrativas do Grupo de Trabalho de que trata este Decreto compreendem as relativas ao regular funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual, os quais deverão atuar fornecendo os subsídios, informações e meios necessários à preparação dos atos de iniciativa do novo Governador do Estado. §2º Compete exclusivamente ao Grupo de Trabalho de que trata este Decreto articular-se com a equipe do Governador eleito e disponibilizar informações, subsídios e meios a que se refere o §1º deste artigo. Art. 2º O Grupo de Trabalho Preparatório à Transição será composto pelas seguintes autoridades: I – OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR - Procurador-Geral do Estado; II – ROBERTO PAULO AMORAS - Auditor-Geral do Estado; III – ALICE VIANA SOARES MONTEIRO - Secretária de Estado de Administração; IV – ADÉLIA MARIA DA SILVA MACEDO - Secretária Adjunta do Tesouro da Fazenda Estadual; e V – JOSÉ ALBERTO COLARES - Secretário de Estado de Planejamento. Art. 3º Revoga-se o Decreto nº. 2.223, de 29 de outubro de 2018. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE NOVEMBRO DE 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 07/11/2018