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Lei 22683, de 26/10/2017 - Texto Original


Dá
nova denominação à Escola Estadual de Ensino
Fundamental de Fronteira, localizada no Município de
Fronteira.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Passa a denominar-se Escola Estadual Professora Maria
do Carmo Pires Rosa a Escola Estadual de Ensino Fundamental de
Fronteira, localizada na Avenida dos Esportes, nº 145, Vila
Reis, no Município de Fronteira.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL