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LEI 15307, de 31/08/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Centro Nacional de Educação
Profissional em Cooperativismo, Gestão Ambiental e Turismo -
CENEP -, com sede no Município de Frutal.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Nacional de
Educação Profissional em Cooperativismo, Gestão
Ambiental e Turismo - CENEP -, com sede no Município de
Frutal.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins