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LEI ORDINÁRIA Nº 7.708,  DE 22 DE MAIO DE 2013  
Reconhece como patrimônio cultural e artístico para o Estado do Pará o Ritmo Tecnomelody.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, para fins previstos nos arts. 17, III e 286, I, II, III da Constituição do Estado do Pará o Ritmo Tecnomelody. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de maio de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado  

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 24/05/2013