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Lei 23903, de 03/09/2021 - Texto Original


Reconhece
como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer
tapetes ornamentais nas festas de Corpus Christi.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural
do Estado o modo de fazer tapetes ornamentais nas festas de Corpus
Christi.


Art.
2º – O modo de fazer de que trata esta lei poderá,
a critério dos órgãos responsáveis pela
política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de
proteção específica, por meio de inventários,
registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes,
conforme a legislação aplicável.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 3 de setembro de 2021; 233° da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO