ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 286/2016
PROJETO DE LEI N° 406/2015
AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO
Dispõe sobre a campanha "Adote uma Área
Esportiva" em todo o Estado da Paraíba e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art.

1° Fica instituída a campanha "Adote uma Área

Esportiva" .
Art. 2° A campanha será promovida junto às indústrias,
estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e de ensino da rede
particular de educação, instalados no Estado, visando à conservação dos
ginásios, estádios, campos de futebol, quadras esportivas e poliesportivas.
Art. 3° Em contraprestação, ficam os adotantes autorizados a
instalar uma placa publicitária com a metragem máxima de 3m (três
metros) por 5m (cinco metros), com os seguintes dizeres: "Esta área é
".
conserva da por
Art. 4° Obrigar-se-á a entidade que adotar a área esportiva
escolhida a proceder à conservação da infraestrutura do local, além da
conservação de passeios existentes, com materiais e pessoal próprio.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legisl iva do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", Joãop\oa, 22 de arçode 2016.
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