CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 692/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.281/2019
AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO

Denomina de Pedro Simões Pimenta, a
Barragem Boqueirão do Japi, localizada no
município de Cuité, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de Pedro Simões Pimenta, a Barragem Boqueirão do
Japi, localizada no Município de Cuité, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de março de 2021.