ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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EMENDA CONSTITUCIONAL N° 53, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 – D.O. 26.08.08.
Autor: Lideranças Partidárias

Modifica o § 6º do Art. 34 da Constituição do Estado
de Mato Grosso.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
nos termos do que dispõe o Art. 38 da Constituição Estadual, promulga a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O § 6º do Art. 34 da Constituição do Estado de Mato Grosso passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 34 (...)
(...)
§ 6º Para o segundo biênio, a eleição da Mesa dar-se-á na Ordem do Dia da
primeira sessão do mês de setembro do segundo ano legislativo, tomando posse os eleitos em 1º de fevereiro
do ano subseqüente.”
Art. 2º Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de agosto de 2008.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Sérgio Ricardo
as) Dep. Riva
as) Dep. Chica Nunes