


DECRETO Nº 11.804 DE 02/24/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.804, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005.


Transforma cargos em comissão para integrarem Tabelas e Quadros de Pessoal de órgãos e entidades que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 6.434, de 25 de fevereiro de 2005.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1° Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissão: doze de símbolo DGA-3, e doze de símbolo DGA-5, da Tabela Especial de Cargos em Comissão, instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000; um de Assessor II, símbolo DGA-3, dois de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, e seis de Assistente III, símbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de Gestão Pública; dezessete de Coordenador de Relações Institucionais, símbolo DGA-3, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, nos cargos em comissão:

I – dezessete de Coordenador Regional de Ações Governamentais, símbolo DGA-3, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo;

II – cinco de Coordenador de Unidade Regional, símbolo DGA-3, para integrarem a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL;

III – quatro de Assistente III, símbolo DGA-7, e dez de Assistente II, símbolo DGA-6, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública;

IV – um de Coordenador-Geral, símbolo DGA-2, quatro de Coordenador, símbolo DGA-3, dois de Assessor-Executivo, símbolo DGA-3, e cinco de Assistente I, símbolo DGA-4, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado da Produção e do Turismo, para comporem a equipe técnica de implementação das ações do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil – PRODETUR-SUL.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2005.

Campo Grande, 24 de fevereiro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública