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Lei 24049, de 25/04/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Usuários
da Sub-Bacia do Rio dos Cochos – Assusbac –, com sede no
Município de Januária.



O
povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e
eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a
seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Usuários da Sub-Bacia do Rio dos
Cochos – Assusbac –, com sede no Município de
Januária.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2022;
234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário