










DECRETO Nº 43. 896, DE 7 DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.400.332,20 em favor da Secretaria
da Fazenda.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Fazenda,
crédito suplementar no valor de R$ 1.400.332,20 (um milhão, quatrocentos mil,
trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de novembro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de
dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




15000 - SECRETARIA DA FAZENDA


 


 


 


 




00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.128.0955.0168 - Desenvolvimento, através da formação do
  corpo funcional da


 


178.870,89


 




 


SEFAZ (treinamento e capacitação através da ESAFAZ)


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


178.870,89


 




Atividade:


04.128.0955.1639 - Desenvolvimento e Coordenação da
  Política de Gestão de Pessoas


 


53.820,37


 




 


da SEFAZ


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


53.820,37


 




Atividade:


04.126.0955.4263 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


670.279,21


 




 


Secretaria da Fazenda


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


670.279,21


 




Atividade:


04.126.0955.4423 - Operacionalização e Melhoria da
  Infraestrutura de Tecnologia da


 


497.361,73


 




 


Informação da SEFAZ


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


497.361,73


 




 


 


TOTAL


 


1.400.332,20


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




15000 - SECRETARIA DA FAZENDA


 


 


 


 




00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  da Fazenda


 


453.721,86


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


453.721,86


 




Atividade:


04.126.0955.2028 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


154.942,23


 




 


Governo da Secretaria da Fazenda


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


154.942,23


 




Atividade:


04.129.1016.4085 - Aumento da Arrecadação de Receitas
  Próprias


 


789.398,11


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


789.398,11


 




Atividade:


04.846.0955.0171 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


2.270,00


 




 


da SEFAZ


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.270,00


 




 


 


TOTAL


 


1.400.332,20


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.