










DECRETO Nº 32.969,
DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
 
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de
servidão administrativa, áreas de terra situadas no Município de Poção, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, com as modificações posteriores,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
constituição de servidão administrativa, áreas de terra situadas na zona rural
do Município de Poção, neste Estado, com as benfeitorias e culturas agrícolas
porventura existentes, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
deste Decreto. 
 
Art. 2º As áreas referidas no artigo anterior destinam-se à
implantação de trechos da Adutora de Água Bruta componentes do Sistema de
Abastecimento de Água Bruta projetado para o Município de Poção, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º do presente Decreto
encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
existente e arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual
instruirá a Ação de Constituição de Servidão Administrativa ou será anexada,
como parte integrante, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada a promover a
constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão
administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em
29 de janeiro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
01 –
Trecho N° 01 da Adutora – Entre as Estacas (2+3,00 e 21+3,87)m.
Área
situada no Sítio Duas Serras, no Município de Poção com área de 2.285,22m2, medindo 380,87m de extensão
por 6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas,
confrontando-se ao Sul com a área da COMPESA a jusante da Barragem, ao Norte
com as terras do Sitio Duas Serras, a Leste e ao Oeste, com as próprias terras
remanescentes da propriedade, com início no ponto de coordenadas
X=751.002,0823; Y=9.090.263.7492 e final no ponto de coordenadas
X=751.173,5608; Y=9.090.603,8161.
 
02 -
Trecho N° 02 da Adutora – Entre as Estacas (21+3,87 e 38+11,04)m.
Área
situada no Sítio Duas Serras, no Município de Poção com área de 2.083,02m², medindo 347,17m de extensão por 6,00m de
largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao Norte
com as terras do Sítio Açaí, ao Sul com as terras do Sítio Duas Serras, a Leste
e ao Oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade, com início no
ponto de coordenadas X= 751.173,5608; Y=9.090.603.8161 e final no ponto de
coordenadas X=751.331,5303; Y=9.090.912,9590.
 
03 -
Trecho N° 03 da Adutora – Entre as Estacas (38+11,04 e 40+11,42)m.
Área
situada no Sítio Açaí, no Município de Poção com área de 242,28m², medindo 40,38m de extensão por 6,00m de largura,
de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao Norte com as
terras do Sítio Açaí, ao Sul com as terras do Sítio Duas Serras, a Leste e ao
Oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade com início no ponto
de coordenadas X=751.331,5303; Y=9.090.912.9590 e final no ponto de coordenadas
X=751.348,5125; Y=9.090.949,5167.
 
04 -
Trecho N° 04 da Adutora – Entre as Estacas (40+11,42 e 45+10,78)m.
- Área
situada no Sítio Açaí, no Município de Poção com área de 596,16m², medindo 99,36m de extensão por 6,00m de largura,
de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao Norte com as
terras do Sítio Açaí, ao Sul com as terras do Sítio Açaí, a Leste e ao Oeste
com as próprias terras remanescentes da propriedade com início no ponto de
coordenadas X=751.348,5125; Y=9.090.949.5167 e final no ponto de coordenadas
X=751.381,6070; Y=9.091.043,2035.
 
05 -
Trecho N° 05 da Adutora – Entre as Estacas (45+10,78 e 51+6,95)m.
Área
situada no Sítio Açaí, no Município de Poção com área de 697,02m², medindo 116,17m de extensão por 6,00m de
largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao Norte
com as terras do Sítio Açaí, ao Sul com as terras do Sítio Açaí, a Leste e ao
Oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto
de coordenadas X=751.381,6070; Y=9.091.043,2035 e final no ponto de coordenadas
X=751.420,2992; Y=9.091.152,7366.
 
06 -
Trecho N° 06 da Adutora – Entre as Estacas (51+6,95 e 63+13,81)m.
Área
situada no Sítio Açaí, no Município de Poção com área de 1.481,16m², medindo 246,86m de extensão por 6,00m de
largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao Norte
com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Sul com as terras do Sítio Açaí,
a Leste e ao Oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade, com
início no ponto de coordenadas X=751.420,2992; Y=9.091.152,7366 e final no
ponto de coordenadas X=751.492,2829; Y=9.091.388,7279.
 
07 -
Trecho N° 07 da Adutora – Entre as Estacas (63+13,81 e 73+10,79)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
1.181,88m², medindo 196,98m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Sul com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto de
coordenadas X=751.492,2829; Y=9.091.388,7279 e final no ponto de coordenadas
X=751.544,7765; Y=9.091.578.5855.
 
08 -
Trecho N° 08 da Adutora – Entre as Estacas (73+10,79 e 80+9,54)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
832,50m², medindo 138,75m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com Estrada Vicinal, ao Sul com as terras do Sítio
Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade com início no ponto de coordenadas X=751.544,7765;
Y=9.091.578,5855 e final no ponto de coordenadas X=751.596,9446; Y=9.091.705.8963.
 
09 -
Trecho N° 09 da Adutora – Entre as Estacas (80+14,17 e 91+11,95)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
1.306,68m², medindo 217,78m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Sul com Estrada Vicinal, a
Leste e ao Oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade, com
início no ponto de coordenadas X= 751.599.8855; Y=9.091.709,4695 e final no
ponto de coordenadas X=751.726,7841; Y=9.091.885.5139.
 
10 -
Trecho N° 10 da Adutora – Entre as Estacas (91+11,95 e 99+9,96)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
948,06m², medindo 158,01m de extensão por
6,00m de largura, em formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Sul com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto de
coordenadas X=751.726.7841; Y=9.091.885,5139 e final no ponto de coordenadas
X=751.827,1983; Y=9.092.007,5187.
 
11 -
Trecho N° 11 da Adutora – Entre as Estacas (99+9,96 e 102+10,80)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
365,04m², medindo 60,84m de extensão por 6,00m
de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao Norte
com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Sul com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto de
coordenadas X=751.827,1983; Y=9.092.007,5187 e final no ponto de coordenadas
X=751.864,6404; Y=9.092.055,3242.
 
12 -
Trecho N° 12 da Adutora – Entre as Estacas (102+10,80 e 106+12,80)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
492,00m², medindo 82,00m de extensão por 6,00m
de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao Norte
com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Sul com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto de
coordenadas X=751.864.6404; Y=9.092.055,3242 e final no ponto de coordenadas
X=751.917,9694; Y=9.092.117,8070.
 
13 -
Trecho N° 13 da Adutora – Entre as Estacas (106+12,80 e 143+11,69)m.
Área
situada Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
4.433,34m², medindo 738,89m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Sul com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto de
coordenadas X=751.917.9694; Y=9.092.117,8070 e final no ponto de coordenadas
X=752.290,0938; Y=9.092.751,8341.
 
14 -
Trecho N° 14 da Adutora – Entre as Estacas (143+11’,69 e 174+13,09)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
3.728,40m², medindo 621,40m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Sul com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto de
coordenadas X=752.290,0938; Y=9.092.751,8341 e final no ponto de coordenadas
X=752.608,9647; Y=9.093.284,7752.
 
15 -
Trecho N° 15 da Adutora – Entre as Estacas (174+13,09 e 186+12,53)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
1.437,00m², medindo 239,50m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com Estrada Vicinal, ao Sul com as terras do Sítio
Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as próprias terras
remanescentes da propriedade, com início no ponto de coordenadas
X=752.608,9647; Y=9.093.284,7752 e final no ponto de coordenadas
X=752.713,2298; Y=9.093.499,3190.
 
16 -
Trecho N° 16 da Adutora – Entre as Estacas (187+3,44 e 197)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
1.179,36m², medindo 196,56m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com terras do Parque Cordeiro Aguiar, ao Sul com Estrada Vicinal, a Leste
e ao Oeste com as próprias terras remanescentes da propriedade, com início no
ponto de coordenadas X=752.717,2179; Y=9.093.509,4665 e final no ponto de
coordenadas X=752.789,1289; Y=9.093.692,4393.
 
17 -
Trecho N° 17 da Adutora – Entre as Estacas (197 e 206+3,43)m.
Área
situada no Parque Cordeiro Aguiar, no Município de Poção com área de
1.100,58m², medindo 183,43m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com as terras do Sítio Candeeiro de Cima, ao Sul com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, a Leste e ao Oeste com as
próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto de
coordenadas X=752.789,1289; Y=9.093.692,4393 e final no ponto de coordenadas
X=752.870,3686; Y=9.093.856,4989.
 
18 -
Trecho N° 18 da Adutora – Entre as Estacas (206+3,43 e 236+13,60)m.
Área
situada no Sítio Candeeiro de Baixo, no Município de Poção com área de
3.661,02m², medindo 610,17m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Norte com as terras do Sítio Bananeiras, ao Sul com as terras do Parque
Cordeiro Aguiar, a Leste e ao Oeste com as próprias terras remanescentes da
propriedade, com início no ponto de coordenadas X= 752.870,3686;
Y=9.093.856,4889 e final no ponto de coordenadas X=753.163,5426;
Y=9.094.391,6225.
 
19 - Trecho Nº 19  da Adutora
– Entre as estacas (236+13,60 e 251)m
Área situada no Sítio Bananeiras,
no Município de Poção com área de 1.718,40m², medindo 286,40m de extensão por
6,00m de largura, de formato retangular em linhas quebradas, confrontando-se ao
Sul com as terras do Sítio Candeeiro de Baixo, ao Norte, a Leste e ao Oeste com
as próprias terras remanescentes da propriedade, com início no ponto de
coordenadas X=753.163,5426; Y=9.094.391,6225 e final no ponto de coordenadas
X=753.301,1520; Y=9.094.642,7977.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.