


DECRETO Nº 14.992 DE 05/02/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.992, DE 2 DE MAIO DE 2018.


Revoga o Decreto nº 13.037, de 24 de agosto de 2010, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 9.647, de 3 de maio de 2018, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando que o Decreto nº 13.595, de 26 de março de 2013, aprovou o novo regimento interno do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul,

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 13.037, de 24 de agosto de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de maio de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado