


LEI N║ 4.932 DE 11/10/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.932, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.


Institui o “Dia Estadual da Equoterapia”, no Ōmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dß outras providĻncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.285, de 11 de novembro de 2016, pßgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituĒdo o Dia Estadual da Equoterapia, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de setembro, no Ōmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Parßgrafo ·nico. O Dia Estadual de que se trata o caput deste artigo tem como objetivo difundir a prßtica equoterßpica, perante a sociedade sul-mato-grossense, bem como homenagear todos os centros e associań§es de equoterapia do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ A data de que trata esta Lei fica incluĒda no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art 3║ O Poder P·blico poderß, conjuntamente com centros e associań§es de equoterapia, sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul, promover atividades alusivas Ó data.

Art. 4║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 10 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado