


DECRETO N║ 11.961 DE 10/31/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.


Altera dispositivos de Decretos que disp§em sobre a organizańŃo de carreiras integrantes dos Grupos Ocupacionais GestŃo Institucional e GestŃo Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.598, de 1║ de novembro de 2005 e republicado no Dißrio Oficial n║ 6.615, de 29 de novembro de 2005.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei n░ 2.599, de 26 de dezembro de 2002, e no Decreto n░ 11.627, de 8 de junho de 2004,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║  O Decreto n║ 11.704, de 22 de outubro de 2004, que Organiza a carreira Servińos Grßficos, define a composińŃo do Quadro de Pessoal da AgĻncia Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterań§es:

“Art. 24....................................................................................................

.................................................................................................................

III - cento de dez por cento, para a funńŃo de Gravador de Chapa;

.................................................................................................................

V - cento e dez por cento, para as funń§es de Desenhista Arte-Finalista, Montador de Fotolito e Diagramador;

.................................................................................................................

VII - duzentos e cinq³enta e cinco por cento, para a funńŃo de Impressor IV;

VIII - duzentos e vinte e cinco por cento, para a funńŃo de Impressor III;

IX - cento e cinq³enta e cinco por cento, para a funńŃo de Impressor II;

X - cento e trinta por cento, para a funńŃo de Impressor I;

.................................................................................................................

XII - oitenta por cento, para as funń§es de Agente de Servińos Grßficos, Cortador de Guilhotina, Agente Auxiliar de ImpressŃo, Bloquista-Encadernador, e Operador de Mßquinas Grßficas. 

XIII - trinta por cento, para as funń§es de Bloquista, Auxiliar de Servińos Grßficos e Encardenador;

XIV - quinze por cento, para as funń§es de Auxiliar de ImpressŃo e Auxiliar de Atividades Grßficas.”(NR)

Art. 2║  O Decreto n║ 11.726, de 9 de novembro de 2004, que organiza a carreira GestŃo de Servińos Hospitalares do Hospital Regional de MS da FundańŃo Servińos de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com as seguintes alterań§es:

“Art. 24....................................................................................................

...............................................................................................................

V - ...........................................................................................................

.................................................................................................................

b) trinta por cento, para as funń§es de Auxiliar de Laborat¾rio, Auxiliar de Farmßcia, Auxiliar de NutrińŃo, Auxiliar de Radiologia, Auxiliar de Radioterapia, Auxiliar de Lavanderia Hospitalar, Agente de RecepńŃo, Costureiro, Cozinheiro-Hospitalar, Lactarista e Telefonista;

......................................................................................................” (NR)

Art. 3║  O Decreto n║ 11.888, de 4 de julho de 2005, que organiza a carreira GestŃo de Ań§es de AssistĻncia e Cidadania, define sua composińŃo dentro da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho, AssistĻncia Social e Economia Solidßria, passa a vigorar com as seguintes alterań§es:

“Art. 3░ ...................................................................................................

.................................................................................................................


III - de Agente de Ań§es Sociais, as funń§es de Agente de Ań§es Sociais, Agente Condutor de VeĒculos I, Agente de Merenda, Agente de Relań§es de Consumo, Auxiliar de Ań§es Sociais, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional, Lactarista e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil.” (NR)

“Art. 24.  .................................................................................................

.................................................................................................................

IV - vinte e cinco por cento para as funń§es de Agente de Merenda, Agente de Ań§es Sociais, Agente de Relań§es de Consumo, Lactarista e, se comprovado o nĒvel fundamental completo, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil;

V - quinze por cento para as funń§es de Auxiliar de Ań§es Sociais e, enquanto nŃo comprovar o nĒvel fundamental incompleto, Auxiliar de Atendimento Infantil, Cozinheiro de Unidade Socioeducacional e Zelador de Unidade de Atendimento Infantil.” (NR)

Art. 4║  O Decreto n░ 11.898, de 11 de julho de 2005, que organiza a carreira GestŃo de Ań§es de Desenvolvimento Socioecon¶mico e define a composińŃo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da ProduńŃo e do Turismo e da FundańŃo de Turismo de Mato Grosso do Sul, passe a vigorar com as seguintes alterań§es:

“Art. 24. ..................................................................................................

.................................................................................................................

III - cinq³enta por cento para os ocupantes das funń§es de Assistente de Desenvolvimento Socioecon¶mico, Assistente de Desenvolvimento do Turismo e de Assistente de RecepńŃo e Eventos;

......................................................................................................” (NR)

Art. 5║  O Decreto n║ 11.900, de 13 de julho de 2005, que organiza a carreira GestŃo de Programas Habitacionais e define a composińŃo do Quadro de Pessoal da AgĻncia Estadual de HabitańŃo Popular de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com a seguinte alterańŃo:

“Art. 34. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos a contar de 1░ de fevereiro de 2004, relativamente ao enquadramento dos servidores que percebem remunerańŃo na modalidade de subsĒdio.” (NR)

Art. 6░  O Anexo I no Decreto n║ 11.704, de 22 de outubro de 2004, e o Anexo II no Decreto n║ 11.900, de 13 de julho de 2005, passam a vigorar conforme Anexos I e II, respectivamente.

Art. 7░  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos a contar de 1░ de novembro de 2005. 

Campo Grande, 31 de outubro de 2005.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretßrio de Estado de CoordenańŃo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretßrio de Estado de GestŃo P·blica


ANEXO I  AO DECRETO N║ 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005. (revovogado pelo Decreto 13.154, de 18 de abril de 2011)
ALTERAŪ├O DO ANEXO I DO DECRETO N║ 11.704, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004.QUADRO DE PESSOAL DA AG╩NCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL MS - AGIOSUL-MS


CargoFunńŃoQuantidade
Analista de Artes GrßficasAnalista de Artes Grßficas5
Gestor de Atividades Grßficas5
Tķcnico de Artes GrßficasDesenhista de Arte-Finalista3
Diagramador5
Gravador de Chapas4
Montador de Fotolito4
Almoxarife Grßfico II4
Tķcnico de Artes Grßficas5
Assistente de Atividades Grßficas25
Agente de Servińos GrßficosAgente de Servińos Grßficos5
Agente de Atividades Grßficas7
Agente Condutor de VeĒculos I6
Impressor I 5
Impressor II 4
Impressor III 4
Impressor IV 4
Operador de Mßquinas Grßficas10
Agente Auxiliar de ImpressŃo8
Cortador de Guilhotina6
Bloquista-Encadernador12
Bloquista4
Encadernador4
Almoxarife Grßfico I4
Auxiliar de Servińos GrßficosAuxiliar de Servińos Grßficos6
Auxiliar de Atividades Grßficas5
Auxiliar de ImpressŃo4
Procurador de Entidades P·blicasProcurador de Entidades P·blicas2
Gestor de Servińos OrganizacionaisAnalista Contßbil1



TABELA DE PESSOA ESTABELECIDA PELO DECRETO n. 13.154, DE 18 DE ABRIL DE 2011.
DEMONSTATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA 
AG╩NCIA ESTADUAL DE IMPRENSA OFICIAL


CarreiraCargoFunń§esQuantitativo
Servińos
GrßficosAnalista de Artes
GrßficasAnalista de Artes Grßficas2
Tķcnico de Artes 
GrßficasAssistente de Atividades Grßficas5
Desenhista Arte Finalista2
Montador de Fotolito1
Almoxarife Grßfico II1
Agente de Servińos GrßficosAgente de Atividades Grßficas3
Agente Condutor de VeĒculos I2
Impressor I3
Impressor II4
Impressor III3
Agente Auxiliar de ImpressŃo2
Cortador de Guilhotina3
Bloquista-Encadernador8
Auxiliar de Servińos GrßficosAuxiliar de Atividades Grßficas2
Servińos
OrganizacionaisGestor de Servińos
OrganizacionaisAnalista de Compras e Suprimento1
Tķcnico de Servińos OrganizacionaisTķcnico Contßbil4
Tķcnico de Compras e Suprimentos1
Tķcnico de Informßtica5
Tķcnico de Recursos Humanos1


ANEXO II  AO DECRETO N║ 11.961, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

ALTERAŪ├O DO ANEXO II DO DECRETO N║ 11.900, DE 13 DE JULHO DE 2005.AG╩NCIA DE HABITAŪ├O POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB
CORRELAŪ├O DE FUNŪšES PARA ENQUADRAMENTO

FunńŃo AtualFunńŃo Enquadramento
Gestor de Servińos OrganizacionaisFiscal de Obras Habitacionais
Gestor de Obras P·blicas
Gestor de Servińos OrganizacionaisAnalista de Programas Habitacionais
Gestor de Servińos Habitacionais
Tķcnico de Apoio AdministrativoTķcnico de Programas Habitacionais
Assistente Administrativo II e Assistente de AdministrańŃo
Agente de Servińos OrganizacionaisAgente de Servińos Organizacionais
AdvogadoAdvogado
Agente de Servińos OperacionaisMotorista de VeĒculos Leves






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