










DECRETO
Nº 40.270, DE 8 DE JANEIRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Flores, neste
Estado.  
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de
Flores, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de que trata o art. 1º destinam-se
à Implantação do Reservatório Elevado - REL e o Reservatório Apoiado - RAP, com
250m3 (duzentos e cinqüenta metros cúbicos) cada, projetados para
reforço do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Flores, neste
Estado.
 
Art.
3º As áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover as
competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de janeiro
do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA I  -
DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO ELEVADO - REL  250 M³ (DUZENTOS E
CINQUENTA  METROS CÚBICOS)
 
Área: 236,83m² (duzentos e trinta e seis metros e oitenta e três
decímetros quadrados)
Localidade: Rua do Novo Gás (Rua do Padre)
Propriedade: Paróquia Nossa Senhora da
Conceição, Flores, PE
Limites e confrontações: ao Norte com terreno vago, ao Sul com a casa
nº 78 da Rua Novo Gás, ao Leste com a Rua Novo Gás e ao Oeste com a casa nº 47
da Rua Bahia.
Área delimitada pelos pontos P(1) a P(4) em ordem cronológica, no
sentido horário, medindo 13,85m (treze metros e oitenta e cinco centímetros) de
frente e fundos, e 17,10m (dezessete metros e dez centímetros) de profundidade
em ambos os lados, com área de 236,83m2 (duzentos e trinta e seis
metros e oitenta e três decímetros quadrados), com as coordenadas e distancias
identificada conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE (X)


NORTE (Y)




P 1 / P 2


13,85


613.713,00


913.079,700




P 2 / P 3


17,10


613.713,86


913.081,082




P 3 / P 4


13,85


613.696,80


913.081,189




P 4 / P 1


17,10


613.695,93


913.079,807



 
ÁREA II - DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO APOIADO - RAP DE 250
M³ (DUZENTOS E CINQUENTA METROS CÚBICOS)
 
Área: 396,33m² (trezentos e noventa e seis metros e trinta e três
decímetros quadrados)
Localidade: Rua Expedito Ferreira de Queiroz
Propriedade: Paróquia Nossa Senhora da
Conceição, Flores, PE
Limites e confrontações: ao Norte com terreno vago, ao Sul com a Rua
dos Ferroviários, ao Leste com a Rua Acre e ao Oeste com a Rua Expedito Queiroz
Área delimitada pelos pontos P(1) a P(4) em ordem cronológica, no
sentido horário, medindo 23,50m (vinte três metros e cinqüenta centímetros) de
frente para a Rua Expedito Queiroz e 18,45m (dezoito metros e quarenta e cinco
centímetros) de fundos para a Rua Acre, por 18,80m (dezoito metros e oitenta
centímetros) pelo lado direito e 19,80m (dezenove metros e oitenta centímetros)
pelo lado esquerdo, com área de 396,33m² (trezentos e noventa e seis metros e
trinta e três decímetros quadrados), com as coordenadas e distancias
identificada conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE (X)


NORTE (Y)




P 1 / P 2


23,50


613.723,00


913.681,00




P 2 / P 3


18,80


613.725,00


913.684,00




P 3 / P 4


18,45


613.743,00


913.687,00




P 4 / P 1


19,80


613.743,00


913.070,00



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.