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LEI ORDINÁRIA Nº 7.744,  DE 30 DE OUTUBRO DE 2013  
Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Festa do Mingau no Município de Nova Timboteua.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a “Festa do Mingau”, no Município de Nova Timboteua, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de outubro de 2013. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 01/11/2013