










DECRETO
Nº 44.412, DE 8 DE MAIO DE 2017.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Assessor Jurídico, símbolo CAS-2, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer, passando a denominar-se Assessor de Gabinete, mantido o símbolo.
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer deve ser alterado,
em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2017. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 8 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.