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Portaria da Diretoria-Geral 61, de 22/11/2016 de 22/11/2016 (Texto Original)


Designa
servidores para compor grupo de trabalho encarregado de supervisionar
a eliminação de documentos sob a guarda da Gerência-
Geral de Finanças e Contabilidade – GFC.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008, que estabelece os prazos de guarda,
a destinação final e os procedimentos relativos à
eliminação de documentos no âmbito da Assembleia
Legislativa;
considerando
a existência de grande volume de documentos no arquivo da
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC –
que já atingiram o prazo de guarda previsto na Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos da Assembleia
Legislativa constante no Anexo II da Deliberação da
Mesa nº 2.431, de 2008; e
considerando
a necessidade de liberação de espaço físico
para a acomodação de documentos ainda no prazo de
guarda estabelecido na tabela em referência;


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os servidores André Moura
Moreira, matr. 5.761/4; Joelma Teixeira de Assis, matr. 5.587/5;
Josias Lopes de Oliveira, matr. 5.594/8; e Wendell Lopes de Assis,
matr. 18.225/7; para, sob a coordenação do primeiro e
secretariados pelo último, compor grupo de trabalho
encarregado de supervisionar a eliminação de documentos
da Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade –
GFC – que já atingiram os prazos de guarda estabelecidos
na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos
constante no Anexo II da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008, especificamente os relativos à
movimentação financeira:
I
– do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais – Fundhab – referentes aos exercícios
de 1989 a 1999;
II
– do Fundo de Previdência Complementar do Servidor da
Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais –
Prelegis – referentes aos exercícios de 1984 a 1999.
Parágrafo
único – Para fins do disposto no caput, deverá
ser observada a legislação em vigor, em especial a
Deliberação da Mesa nº 2.431, de 2008.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 22 de novembro de 2016.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.