


LEI Nº 4.950 DE 12/19/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.


Institui o Dia do Eletricista no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.311, de 21 de dezembro de 2016, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Eletricista, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de outubro, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º A data de que trata esta Lei fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado