


DECRETO N║ 12.538 DE 04/16/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.538, DE 16 DE ABRIL DE 2008.


Disp§e sobre a integrašŃo da Escola Estadual Izabel Mesquita Ó Escola Estadual Vila Brasil, ambas com sede no MunicÝpio de Fßtima do Sul-MS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.196, de 17 de abril de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║  Fica a Escola Estadual Izabel Mesquita integrada Ó Escola Estadual Vila Brasil, ambas com sede no MunicÝpio de Fßtima do Sul-MS.

Art. 1║ Fica a Escola Estadual Izabel Mesquita, a partir de 1║ de fevereiro de 2008, integrada Ó Escola Estadual Vila Brasil, ambas situadas no MunicÝpio de Fßtima do Sul/MS. (redašŃo dada pelo Decreto n║ 12.600, de 7 de agosto de 2008)

Art. 2║  Compete Ó Secretaria de Estado de EducašŃo:

I - suprir a Escola Estadual Vila Brasil com recursos de pessoal e material necessßrios ao seu funcionamento, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino;

II - dar destinašŃo aos arquivos escolares da unidade integrada;

III - assegurar, no que couber, os atos legais, referentes Ó Escola Estadual Izabel Mesquita.

Art. 3║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 16 de abril de 2008.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretßria de Estado de EducašŃo




DECRETO 12.538.rtf