


DECRETO N¤ 14.411 DE 02/25/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.


Altera a redaÓÐo do parÃgrafo ºnico do art. 1¤ do Decreto n¤ 12.750, de 12 de maio de 2009, que delega competõncia Á FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do Sul para realizar certame licitatµrio, nas condiÓ¾es que especifica.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.113, de 26 de fevereiro de 2016, pÃgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ O parÃgrafo ºnico do art. 1¤ do Decreto n¤ 12.750, de 12 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 1¤   ....................................

ParÃgrafo ºnico. O processo licitatµrio para escolha de artistas serÃ efetivado mediante designaÓÐo de comissÐo especial, composta por, no mÚnimo, seis membros, servidores pºblicos estaduais ou nÐo, sendo trõs titulares e trõs suplentes, designados por ato do SecretÃrio de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e InovaÓÐo.” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

EDUARDO CORREA RIEDEL
SecretÃrio de Estado de Governo e GestÐo EstratÕgica

ATHAYDE NERY DE FREITAS JÖNIOR
SecretÃrio de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e InovaÓÐo