










DECRETO Nº 32.982,
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situada no
Município de Ipojuca, neste Estado, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, medindo 213,7251 ha (duzentos e treze hectares, setenta e dois ares e cinquenta e um centiares), situada no
Município de Ipojuca, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o artigo anterior
destina-se à ampliação e à melhoria da infra-estrutura de SUAPE – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.  
 
Art. 3º A área mencionada no art. 1º do presente Decreto
encontra-se descrita em plantas integrantes do Projeto Técnico específico,
existentes e arquivadas na Empresa SUAPE, as quais instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexadas à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação de
forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Os recursos financeiros necessários à execução do
presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 
 
Art. 6º O bem
desapropriado será incorporado ao patrimônio do Estado de Pernambuco.
 
Art. 7º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área de terra
abrangida por este Decreto.
 
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. 
 
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em
04 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
A área de terra mede 213,7251 ha (duzentos e treze hectares, setenta e dois ares e cinquenta e um centiares) e possui o
perímetro de 9.213,33 m (nove mil duzentos e treze metros e trinta e três
centímetros), apresenta forma irregular e está definida pelos vértices cujas
coordenadas no Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema
Geodésico de Referência SAD-69.
 
Partindo do marco USG-4 de
coordenadas E=278045,713 e N=9071442,496, segue-se com oito deflexões de
distâncias e azimutes geodésicos: 1224,68 m - 269º 24' 54''; 230,10 m - 302º 27' 45''; 217,78 m - 310º 45' 15''; 137,77 m - 316º 21' 03''; 258,58 m - 323º 09' 25''; 231,50 m - 331º 11' 12''; 518,50 m - 358º 45' 24''; 302,73 m - 00º 07' 30''; confrontando-se com área desapropriada para implantação da refinaria de
petróleo a ser instalada em SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros e obras de infra-estrutura, até o marco USG-11a de coordenadas
E=276089,663 e N=9073026,255, deste segue-se com cinco deflexões de distâncias
e azimutes geodésicos: 195,85 m - 210º 46' 49''; 135,37 m - 207º00' 28''; 377,88 m - 186º 26' 46''; 357,43 m - 156º 56' 36''; 376,61 m - 143º 01' 01''; em terras do Engenho Mercês até o marco UGUE-1 de coordenadas E=276252,084
e N=9071732,183, deste segue-se com vinte e uma deflexões de distâncias e
azimutes geodésicos: 383,11 m - 143º01'01''; 75,59 m - 220º03'49''; 56,73 m - 191º46'55''; 106,72 m - 220º38'05'';69,36 m - 205º44'11''; 58,26 m - 186º51'03''; 52,02 m - 147º41'37''; 62,21 m - 134º57'58''; 267,16 m - 130º56'08''; 170,30 m - 133º51'52''; 50,76 m - 155º44'49''; 104,54 m - 174º54'52''; 196,74 m - 181º20'58''; 86,12 m - 173º49'21''; 70,80 m - 168º40'37''; 107,37 m - 167º59'40''; 57,34 m - 72º39'55'';  217,68 m - 68º50'04''; 161,56 m - 72º21'07''; 119,76 m - 76º14'39''; 138,50 m - 72º46'40'' em terras do Engenho Guerra até o marco UMER-5 de
coordenadas E=277443,454 e N=9070337,475, deste segue-se com onze deflexões de
distância e azimute geodésico: 27,75 m - 99º27'05''; 405,19 m - 119º08'21''; 99,22 m - 106º19'48''; 29,59 m - 30º59'37''; 138,49 m - 15º57'48''; 390,14 m - 15º48'42''; 243,59 m - 13º00'34''; 136,65 m - 18º11'10''; 71,71 m - 25º08'27''; 41,11 m - 57º07'32''; 100,80 m - 24º39'46''; em terras do Engenho Mercês até o marco SUAP-1 de coordenadas E=278284,118 e
N=9071187,614, deste segue-se com duas deflexões de distâncias e azimutes
geodésicos: 343,33 m - 317º56'05''; 8,38 m - 270º00'00''; confrontando-se com a área pertencente a SUAPE – Complexo Industrial- Portuário Governador Eraldo
Gueiros até o marco USG-4, marco inicial do perímetro descrito. A área assim
configurada, de propriedade da Usina Salgado S/A, será desmembrada dos imóveis Engenho
Mercês e Engenho Guerra, Município de Ipojuca, neste Estado.
 
A descrição detalhada da área
está contida na planilha abaixo, onde se encontram, além das coordenadas dos
vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e azimutes:
 
PLANILHA DE
CÁLCULO ANALÍTICO
 



VÉRTICES


COORDENADAS UTM


ÂNGULOS


DISTÂNCIAS


AZIMUTES




 


LESTE


NORTE


POLIGONAIS


 


 




1º USG-4


278045,713


9071442,496


179º 24' 54''


1224,68 m


269º 24' 54''




2º USG-5 


276821,098


9071429,994


213º 02' 51''


230,10 m


302º 27' 45''




3º USG-6


276626,951


9071553,502


188º 17' 30''


217,78 m


310º 45' 15''




4º USG-7


276461,978


9071695,672


185º 35' 48''


137,77 m


316º 21' 03''




5º USG-8


276366,880


9071795,363


186º 48' 22''


258,58 m


323º 09' 25''




6º USG-9


276211,827


9072002,301


188º 01' 47''


231,50 m


331º 11' 12''




7º USG-10


276100,254


9072205,140


207º 34' 12''


518,50 m


358º 45' 24''




8º USG-11


276089,003


9072723,522


181º 22' 06''


302,73 m 


00º 07' 30'' 




9º USG-11a


276089,663


9073026,255


30º 39' 19''


195,85 m


210º 46' 49''




10º UMER-1


275989,439


9072857,997


176º 13' 39''


135,37 m


207º 00' 28''




11º UMER-2


275927,966


9072737,390


159º 26' 18''


377,88 m


186º 26' 46''




12º UMER-3


275885,543


9072361,896


150º 29' 50''


357,43 m


156º 56' 36''




13º UMER-4


276025,526


9072033,021


166º 04' 25''


376,61 m


143º 01' 01''




14º UGUE-1


276252,084


9071732,183


180º 00' 00''


383,11 m


143º 01' 01''




15º UGUE-2


276482,554


9071426,151


257º 02' 48''


75,59 m 


220º 03' 49'' 




16º UGUE-3


276433,904


9071368,302


151º 43' 06''


56,73 m 


191º 46' 55'' 




17º UGUE-4


276422,321


9071312,768


208º 51' 10''


106,72 m


220º 38' 05''




18º UGUE-5


276352,820


9071231,780


165º 06' 06''


69,36 m


205º 44' 11''




19º UGUE-6


276322,704


9071169,304


161º 06' 52''


58,26 m


186º 51' 03''




20º UGUE-7


276315,754


9071111,456


140º 50' 34''


52,02 m


147º 41' 37''




21º UGUE-8


276343,554


9071067,491


167º 16' 21''


62,21 m


134º 57' 58''




22º UGUE-9


276387,571


9071023,526


175º 58' 10''


267,16 m


130º 56' 08''




23º UGUE-10


276589,392


9070848,484


182º 55' 44''


170,30 m


133º 51' 52''




24º UGUE-11


276712,176


9070730,474


201º 52' 57''


50,76 m


155º 44' 49''




25º UGUE-12


276733,026


9070684,195


199º 10' 03''


104,54 m


174º 54' 52''




26º UGUE-13


276742,293


9070580,068


186º 26' 06''


196,74 m


181º 20' 58''




27º UGUE-14


276737,659


9070383,384


172º 28' 23''


86,12 m


173º 49' 21''




28º UGUE-15


276746,926


9070297,768


174º 51' 16''


70,80 m


168º 40' 37''




29º UGUE-16


276760,826


9070228,350


179º 19' 03''


107,37 m


167º 59' 40''




30º UGUE-17


276783,159


9070123,332


84º 40' 15''


57,34 m


72º 39' 55''




31º UGUE-18


276837,898


9070140,418


176º 10' 09''


217,68 m


68º 50' 04''




32º UGUE-19 


277040,891


9070219,013


183º 31' 03''


161,56 m


 72º 21' 07''




33º UGUE-20


277194,846 


9070267,993 


183º 53' 32''


119,76 m


 76º 14' 39''




34º UGUE-21


277311,167 


9070296,469 


176º 32' 01''


138,50 m


 72º 46' 40''




35º UMER-5


277443,454 


9070337,475 


206º 40' 25''


27,75 m


 99º 27' 05''




36º UMER-6


277470,824 


9070332,919 


199º 41' 16''


405,19 m 


119º 08' 21''




37º UMER-7


277824,732 


9070135,620 


167º 11' 27''


99,22 m 


106º 19' 48''




38º UMER-8


277919,952 


9070107,722 


104º 39' 49''


29,59 m 


30º 59' 37''




39º UMER-9


277935,187 


9070133,084 


164º 58' 11''


138,49 m 


15º 57' 48''




40º UMER-10


 277973,275


 9070266,234 


179º 50' 54''


390,14 m


 15º 48' 42''




41º UMER-11


278079,580 


9070641,615 


177º 11' 52''


243,59 m 


13º 00' 34''




42º UMER-12


278134,415 


9070878,954 


185º 10' 36''


136,65 m 


18º 11' 10''




43º UMER-13


278177,065 


9071008,780


186º 57' 17''


 71,71 m


 25º 08' 27''




44º UMER-14


278207,529 


9071073,693 


211º 59' 05''


41,11 m


 57º 07' 32''




45º UMER-15


278242,055 


9071096,007


147º 32' 14''


 100,80 m


24º 39' 46''




46º SUAP-1


278284,118 


9071187,614


113º 16' 19''


 343,33 m


317º 56' 05''




47º SUAP-2


278054,095 


9071442,496


132º 03' 55''


 8,38 m


270º 00' 00''




1º USG-4


278045,713 


9071442,496


 


 


 



Área = 213,7251 ha
Perímetro
= 9213,33 m
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.