


DECRETO Nº 11.370 DE 09/01/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.370, DE 1 DE SETEMBRO DE 2003.


Dispơe sobre a extinçăo da Escola Estadual Harry Amorim Costa, com sede no Município de Angélica, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 6.072, de 2 de setembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiçơes legais, e tendo em vista o disposto nos incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual Harry Amorim Costa, com sede no Município de Angélica, criada pelo Decreto nº 4.940, de 6 de janeiro de 1989.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educaçăo promover a destinaçăo dos arquivos escolares da unidade escolar extinta.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 1º de setembro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educaçăo




EXTINÇĂO DA ESCOLA HARRY AMORIM COSTA.doc