










DECRETO
Nº 35.342, DE 21 DE JULHO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas no Município de Caruaru, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas na zona rural do Município de Caruaru,
neste Estado, discriminadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único deste Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação de
trechos de Adutora de Água Bruta, componente do Sistema de Abastecimento D´Água
do Município de Agrestina, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de Constituição de Servidão
Administrativa ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As despesas
com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros
da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma
amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por
este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de julho de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALLCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
TRECHO Nº 01 DA ADUTORA -
ENTRE AS ESTACAS (1455 e 1461)m
 
Área: 1.200,00m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO BREJO NOVO, tido como pertencente a Paulo
Fernando Silva.
Dimensões: 120,00m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: a
Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras remanescentes do SÍTIO BREJO NOVO,
tido como de propriedade de Paulo Fernando Silva; a Sudeste com a faixa de
domínio da BR-104 e a Noroeste com as terras do Sítio Terra Vermelha,  tido
como pertencente a Robson Jose Lira Lucena, com início no ponto de coordenadas X=171.536,1150; Y=9.076.903,8460 e final
no ponto de coordenadas X=171.442,7611; Y=9.077.000,4668.
 
TRECHO Nº 02 DA ADUTORA -
ENTRE AS ESTACAS (1461+6,34 e 1473+19,46)m
 
Área: 2.531,20m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO TERRA
VERMELHA, tido como pertencente a Robson Jose Lira Lucena.
Dimensões: 253,12m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: a
Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras remanescentes do Sítio Terra
Vermelha, tido como pertencente a Robson José Lira Lucena; a Sudeste com as
terras do Sítio Brejo Novo, tido como
pertencente a Paulo Fernando Silva e a Noroeste com as terras da Fazenda
Encanto, tida com pertencente a Cláudio Germano de Arruda, com início no ponto
de coordenadas X=171.442,7611; Y=9.077.000,4668 e final no ponto de coordenadas
X=171.271,1570; Y=9.077.184,3670.
 
TRECHO Nº 03 DA ADUTORA -
ENTRE AS ESTACAS (1473+19,46 e 1556+10)m 
 
Área: 16.505,40m2
Município: Caruaru
Propriedade: FAZENDA ENCANTO,
tida como pertencente a Claudio Germano de Arruda.
Dimensões: 1650,54m de
extensão por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas
quebradas.
 
Limites e confrontações: a
Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras remanescentes da Fazenda Encanto,
tida como pertencente a Claudio Germano de Arruda; a Noroeste com as terras do
Sitio Encanto, tido como pertencente a Maria Graciete Monteiro e a Sudeste com
as terras do Sitio Terra Vermelha, tida como pertencente a Robson José Lira
Lucena, com inicio no ponto de coordenadas X=171.271,1570; Y=9.077.184,3670 e
final no ponto de coordenadas X=170.196,2656; Y=9.078.426,8325.
 
TRECHO
Nº 04 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1556+10 e 1570+7,61)m
 
Área: 2.776,10m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Maria Graciete Monteiro.
Dimensões: 277,61m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: a
Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras remanescentes do Sítio Encanto,
tido como pertencente a Maria Graciete Monteiro; a Noroeste com as terras do
Sítio Encanto, tida como pertencente a Wagner José Fernandes de Oliveira e a
Sudoeste com as terras da Fazenda Encanto, tida como pertencente a Claudio
Germano de Arruda, com início no ponto de coordenadas X=170.196,2656;
Y=9.078.426,8325 e final no ponto de coordenadas X=170.106,0214;
Y=9.078.687,7501.
 
TRECHO
Nº 05 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1570+7,61 e 1575)m
 
Área: 923,90m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Wagner José Fernandes de Oliveira.
Dimensões: 92,39m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: a
Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras remanescentes do Sítio Encanto,
tido como pertencente a Wagner José Fernandes de Oliveira; a Noroeste com as terras do Sítio Encanto, tido
como de propriedade de Maria Graciete Monteiro e a Sudoeste com as terras do
Sítio Encanto, tido como pertencente a José Andrade Lima Filho, com início no
ponto de coordenadas X=170.106,0214; Y=9.078.687,7501 e final no ponto de
coordenadas X=170.084,6810; Y=9.078.777,2315.
 
TRECHO
Nº 06 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1575 e 1578+1,40)m
 
Área: 614,00m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Jose Andrade Lima Filho.
Dimensões: 61,40m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: ao
Norte com as terras remanescentes do Sítio Encanto, tido como pertencente a
Antonio Justino da Silva; a Leste e a Oeste com as próprias terras do Sítio
Encanto, tido como de propriedade de Jose Andrade Lima Filho e ao Sul com as
terras do Sitio Encanto, tido como pertencente a Wagner Jose Fernandes de
Oliveira, com início no ponto de coordenadas X=170.084,6810; Y=9.078.777,2315 e
final no ponto de coordenadas X=170.081,3729; Y =9.078.838,8538.
 
TRECHO
Nº 07 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1578+1,40 e 1579+10)m
 
Área: 286,00m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Antonio Justino da Silva.
Dimensões:
28,60m de extensão por 10,00m de largura em área de formato retangular em
linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: ao
Norte com as terras do Sítio Encanto, tido como pertencente a Laércio Araujo da
Silva; ao Sul com as terras do Sítio Encanto, tido como de propriedade de José
Andrade Lima Filho e ao Leste e a Oeste com as terras remanescentes do Sítio
Encanto, tido como pertencente a Antônio Justino da Silva, com início no ponto
de coordenadas X=170.081,3729; Y=9.078.838,8538 e final no ponto de coordenadas
X=170.080,0327; Y=9.0078.867,3528.
 
TRECHO
Nº 08 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1579+10 e 1583+1,40)m
 
Área: 714,00m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Laércio Araújo da Silva.
Dimensões:
71,40m de extensão por 10,00m de largura em área de formato retangular em
linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: ao Norte com as terras remanescentes
do Sítio Encanto, tido como pertencente a Antônio Luiz da Silva Filho, a Leste
e a Oeste com as terras remanescentes do Sítio Encanto, tido como de
propriedade de Laércio Araújo da Silva e ao Sul com as terras do Sítio Encanto,
tido como pertencente a Antônio Justino da Silva, com início no ponto de
coordenadas X=170.080,0327; Y=9.078.867,3528 e final no ponto de coordenadas
X=170.078,1302; Y =9.078.938,8270.
 
TRECHO
Nº 09 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1583+1,40 e 1587+5,80)m
 
Área: 844,00m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Antônio Luiz da Silva Filho.
Dimensões: 84,40m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: ao
Norte com as terras do Club Paraíso do Agreste, tido como pertencente a Horácio
Joaquim Monteiro; ao Sul com as terras do Sítio Recanto, tido como de
propriedade de Laércio Araújo da Silva e a Leste e a Oeste com as próprias
terras remanescentes do Sitio Recanto tido como de propriedade de Antonio Luiz
da Silva Filho, com inicio no ponto de coordenadas X=170.078,1302; Y=9.078.938,8270
e final no ponto de coordenadas X=170.076,3086; Y =9.079.023,2005.
 
TRECHO
Nº 10 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1587+5,80 e 1592+6,48)m
 
Área: 1.006,80m2
Município: Caruaru
Propriedade: CLUB PARAISO DO
AGRESTE, tido como pertencente a Horácio Joaquim Monteiro.
Dimensões: 100,68m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: ao
Norte com as terras do Sítio Encanto, tido como de propriedade de Maria Dolores
de Freitas Rodrigues; ao Sul com as terras do Sítio Recanto, tido como de
propriedade de Antônio Luiz da Silva Filho; a Leste e a Oeste com as terras
remanescentes do Club Paraíso do Agreste, tido como pertencente a Horácio
Joaquim Monteiro, com início no ponto de coordenadas X=170.076,3086; Y
=9.079.023,2005 e final no ponto de coordenadas X=170.072,5388; Y
=9.079.123,8018.
 
TRECHO
Nº 11 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1592+6,48 e 1598+4,60)m
 
Área: 1.181,20m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Maria Dolores de Freitas Rodrigues.
Dimensões: 118,12m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: ao
Norte com as terras do Sítio Encanto, tido como de propriedade de Sólon
Andrade; ao Sul com as terras do Club Paraíso do Agreste, tido como pertencente
a Horacio Joaquim Monteiro e a Leste e a Oeste com as próprias terras
remanescentes do Sítio Encanto, tido como pertencente a Maria Dolores de
Freitas Rodrigues, com início no ponto de coordenadas X=170.072,5388; Y
=9.079.123,8018 e final no ponto de coordenadas X=170.069,3125; Y
=9.079.241,8995.
 
 
TRECHO
Nº 12 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1598+4,60 e 1602)m
 
Área: 754,00m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Sólon Andrade.
Dimensões: 75,40m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: ao
Norte com as terras do Sítio Encanto, tido como de propriedade de Aluízio Venus
da Silva; ao Sul com as terras do Sítio Encanto, tido como de propriedade de
Maria Dolores de Freitas Rodrigues; a Leste e a Oeste com as terras do Sítio
Encanto, tido como de propriedade de Sólon Andrade, com início no ponto de
coordenadas X=170.069,3125; Y =9.079.241,8995 e final no ponto de coordenadas
X=170.067,2613; Y =9.079.317,2488.
 
TRECHO
Nº 13 DA ADUTORA - ENTRE AS ESTACAS (1602 e 1629)m
 
Área: 5.400,00m2
Município: Caruaru
Propriedade: SÍTIO ENCANTO,
tido como pertencente a Aluizio Venus da Silva.
Dimensões: 540,00m de extensão
por 10,00m de largura em área de formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e confrontações: ao
Norte com a faixa de domínio do DNIT; ao Sul com as terras do Sítio Encanto,
tido como de propriedade de Sólon Andrade; ao Leste e a Oeste com as próprias
terras do Sítio Encanto, tido como de propriedade de Aluizio Venus da Silva,
com início no ponto de coordenadas X=170.067,2613; Y =9.079.317,2488 e final no
ponto de coordenadas X=170.097,1913; Y=9.079.854,7051.
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.