


DECRETO N║ 14.407 DE 02/23/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.407, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.


Publica as tabelas de remunerańŃo dos Profissionais do Magistķrio do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da categoria funcional da carreira Profissional da EducańŃo Bßsica, e dos cargos de Especialista de EducańŃo, Professor Leigo e Professor do Quadro Suplementar (QSL), conforme especifica.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.111, de 24 de fevereiro de 2016, pßginas 2 e 3.
Revogado pelo Decreto n║ 14.591, de 31 de outubro de 2016.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam publicadas, com amparo no disposto no art. 49, ¦ 1║, da Lei Complementar n║ 087, de 31 de janeiro de 2000, na redańŃo dada pela Lei Complementar n║ 200, de 13 de julho de 2015, as tabelas de remunerańŃo dos Profissionais do Magistķrio do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da categoria funcional da carreira Profissional da EducańŃo Bßsica, e dos cargos de Especialista de EducańŃo, Professor Leigo e Professor do Quadro Suplementar (QSL), constantes do Anexo deste Decreto, correspondentes aos valores especificados nas seguintes tabelas:

I - Tabelas A, B e C, para o cargo de Professor;

II - Tabelas D e E, para o cargo de Especialista de EducańŃo;

III - Tabelas F e G, para o cargo de Professor-Leigo;

IV - Tabela H, para o cargo de Professor do Quadro Suplementar (QSL);

V - Tabelas I, J, K, gratificańŃo para as funń§es de Diretor de Escola, de Diretor-Adjunto e de Secretßrio de Escola.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos financeiros a contar de 1║ de fevereiro de 2016.

Campo Grande, 23 de fevereiro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretßria de Estado de EducańŃo

╔DIO DE SOUZA VIEGAS
Secretßrio de Estado de AdministrańŃo e DesburocratizańŃo, em exercĒcio