










DECRETO
Nº 44.042, DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Transforma as
Escolas de Ensino Médio Regular que indica em Escolas de Referência em Ensino
Médio e altera as respectivas  jornadas escolares.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV art. 37 da Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO
o compromisso do Governo do Estado em implementar  políticas de melhoria da
qualidade  do Ensino Médio e da oferta de formação profissional;
 
CONSIDERANDO
a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional, a Resolução CNE/CEB nº 03/1998, que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a Lei
Complementar nº 125, de 10 de julho de 2008, que cria o Programa de
Educação Integral e a Lei nº 15.533, de 23 de junho de
2015, que aprova o Plano Estadual de Educação, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º As Escolas de Ensino Médio
Regular abaixo indicadas, com seus endereços respectivos, ficam transformadas
em Escola de Referência em Ensino Médio e, a partir do ano letivo de 2017,
passam a funcionar em jornada integral, correspondente a uma jornada de 40
(quarenta) horas semanais: 
 
I - Escola Nicanor Souto Maior:  Escola
de Referência em Ensino Médio Nicanor Souto Maior, localizada na Rua Capistrano
de Abreu, s/n, Indianópolis, Município de Caruaru, CEP: 55.024-050, Gerência
Regional de Educação Agreste Centro Norte - Caruaru;
 
II - Escola Bento Américo: Escola de
Referência em Ensino Médio Bento Américo, localizada na Rua Coronel Antônio
Marinho, 163, Airton Maciel, Município de Belo Jardim, CEP: 55.154-015,
Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte - Caruaru;
 
III - Escola Estadual Conego Alexandre
Cavalcanti: Escola de Referência em Ensino Médio Conego Alexandre Cavalcanti,
localizada na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Imaculada Conceição, Município
de Bezerros, CEP: 55.660-000, Gerência Regional de Educação Mata Centro -
Vitória;
 
IV - Escola Cleto Campelo: Escola de
Referência em Ensino Médio Cleto Campelo, localizada na Rua Governador Agamenon
Magalhães, s/n, Prado, Município de Gravatá, CEP: 55.642-210, Gerência Regional
de Educação Mata Centro - Vitória;
 
V - Escola José de Lima Júnior: Escola
de Referência em Ensino Médio José de Lima Júnior, localizada na Avenida
Agamenon Magalhães, s/n, São José, Município de Carpina, CEP: 55.815-060,
Gerência Regional de Educação Mata Norte - Nazaré da Mata;
 
VI - Escola Estadual Benigno Pessoa de
Araújo: Escola de Referência em Ensino Médio Benigno Pessoa de Araújo,
localizada na Avenida Doutor Djalma Raposo, s/n, Cidade Nova, Município de
Goiana, CEP: 55.900-000, Gerência Regional de Educação Mata Norte - Nazaré da
Mata;
 
VII - Escola Professor José Mendes da
Silva: Escola de Referência em Ensino Médio Professor José Mendes da Silva,
localizada na Rua Sete de Setembro, s/n, Centro, Município de Timbaúba, CEP:
55.870-000, Gerência Regional de Educação Mata Norte - Nazaré da Mata;
 
VIII - Escola Maciel Monteiro: Escola de
Referência em Ensino Médio Maciel Monteiro, localizada na Rua Bom Jesus, s/n,
Centro, Município de Nazaré da Mata, CEP 55 800 000, Gerência Regional de
Educação Mata Norte - Nazaré da Mata;
 
IX - Escola Central Barreiros: Escola de
Referência em Ensino Médio Central Barreiros, localizada no Engenho Rio Una,
s/n, Rio Una, Município de Barreiros, CEP: 55.560-000, Gerência Regional de
Educação Mata Sul - Palmares;
 
X - Escola da Fraternidade Palmarense:
Escola de Referência em Ensino Médio da Fraternidade Palmarense, localizada na
Avenida Abel Fraga, s/n, São José, Município de Palmares, CEP: 55.540-00,
Gerência Regional de Educação Mata Sul - Palmares;
 
XI - Escola Escritor José de Alencar:
Escola de Referência em Ensino Médio Escritor José de Alencar, localizada na
Rua 52, s/n, Maranguape I, Município de Paulista, CEP: 53.441-100, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Norte;
 
XII - Escola Professor Antônio Carneiro
Leão: Escola de Referência em Ensino Médio Professor Antônio Carneiro Leão,
localizada na Rua Teófila de Melo, s/n, Centro, Município de Camaragibe, CEP:
54.762-300, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul;
 
XIII - Escola José Mario Alves da Silva:
Escola de Referência em Ensino Médio José Mario Alves da Silva, localizada na
Praia Porto de Galinhas, s/n, Centro, Município do Ipojuca, CEP: 55.590-000,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul;
 
XIV - Escola Murilo Braga: Escola de
Referência em Ensino Médio Murilo Braga, localizada na Avenida Agamenon Magalhães,
s/n, Cavaleiro, Município do Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.230-640, Gerência
Regional de Educação Metropolitana Sul;
 
XV - Escola Professor Agamenon
Magalhães: Escola de Referência em Ensino Médio Professor Agamenon Magalhães,
localizada na Rua Doutor Marcos Pessoa Guerra, s/n, Capibaribe, Município de
São Lourenço da Mata, CEP: 54.740- 630, Gerência Regional de Educação
Metropolitana Sul;
 
XVI - Escola Professor Benedito Cunha
Melo: Escola de Referência em Ensino Médio Professor Benedito Cunha Melo,
localizada no Conjunto Residencial Praia do Sol, s/n, Barra de Jangada,
Município do Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.470-290, Gerência Regional de
Educação Metropolitana Sul;
 
XVII - Escola Lagoa Encantada: Escola de
Referência em Ensino Médio Lagoa Encantada, localizada na Rua Doutor Moacir
Sales, s/n, COHAB, Município do Recife, CEP: 51.340-520, Gerência Regional de
Educação Recife Sul;
 
XVIII - Escola Professor Fernando Mota:
Escola de Referência em Ensino Médio Professor Fernando Mota, localizada na Rua
Copacabana, s/n, Boa Viagem, Município do Recife, CEP: 51.030-590, Gerência
Regional de Educação Recife Sul;
 
XIX - Colégio Normal Estadual de
Afogados da Ingazeira: Escola de Referência em Ensino Médio Normal Estadual de
Afogados da Ingazeira, localizada na Rua Padre Luiz de Campos Góes, s/n,
Centro, Município de Afogados da Ingazeira, CEP: 56. 800-000, Gerência Regional
de Educação Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira;
 
XX - Escola Irnero Ignácio: Escola de
Referência em Ensino Médio Irnero Ignácio, localizada na Avenida Waldemar
Ignácio Oliveira, s/n, Borborema, Município de Serra Talhada, CEP: 56.906-010,
Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira;
 
XXI - Escola Dom Malan: Escola de
Referência em Ensino Médio Dom Malan, localizada na Avenida Cardoso de Sá, s/n,
Centro, Município de Petrolina, CEP: 56.302-110, Gerência Regional de Educação
Sertão do Médio São Francisco - Petrolina;
 
XXII - Escola Padre Manoel de Paiva
Netto: Escola de Referência em Ensino Médio Padre Manoel de Paiva Netto,
localizada na Rua Número 10, s/n, Jardim Amazonas, Município de Petrolina, CEP:
56.330-130, Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco -
Petrolina;
 
XXIII - Escola Gercino Coelho: Escola de
Referência em Ensino Médio Gercino Coelho, localizada na Rua Horto Florestal,
s/n, km 2, Município de Petrolina, CEP: 56.328-902, Gerência Regional de
Educação Sertão do Médio São Francisco - Petrolina;
 
XXIV - Escola Jesuíno Antônio Davila:
Escola de Referência em Ensino Médio Jesuíno Antônio Davila, localizada na Rua
Domingos Almeida, s/n, João de Deus, Município de Petrolina, CEP: 56.316-140,
Gerência Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco - Petrolina;
 
XXV - Escola Maria Emília Cantarelli:
Escola de Referência em Ensino Médio Maria Emília Cantarelli, localizada na Rua
Itacuruba, 291, Centro, Município de Belém de São Francisco, CEP: 56.440-000,
Gerência Regional de Educação Sertão do Submédio São Francisco - Floresta;
 
XXVI - Escola Deputado Afonso Ferraz:
Escola de Referência em Ensino Médio Deputado Afonso Ferraz, localizada na
Avenida Deputado Audomar Ferraz, 99, Centro, Município de Floresta, CEP:
56.400-000, Gerência Regional de Educação Sertão do Submédio São Francisco -
Floresta;
 
XXVII - Escola de Jatobá: Escola de
Referência em Ensino Médio de Jatobá, localizada na Rua da Matriz, 50, Centro,
Município de Petrolândia, CEP: 56.460-000, Gerência Regional de Educação Sertão
do Submédio São Francisco - Floresta;
 
XXVIII - Escola Padre Luiz Gonzaga:
Escola de Referência em Ensino Médio Padre Luiz Gonzaga, localizada na Rua 11
de Setembro, 163, Centro, Município de Araripina, CEP: 56.280-000, Gerência
Regional de Educação Sertão do Araripe - Araripina; e
 
XXIX - Escola Carlos Pena Filho: Escola
de Referência em Ensino Médio Carlos Pena Filho, localizada na Rua Getúlio
Vargas, 326, Centro, Município de Salgueiro, CEP: 56.000-000, Gerência Regional
de Educação Sertão Central – Salgueiro.
 
Art. 2º As Escolas de Ensino Médio
Regular abaixo indicadas, com seus endereços respectivos, ficam transformadas
em Escola de Referência em Ensino Médio e, a partir do ano letivo de 2017,
passam a funcionar em jornada semi-integral, correspondente a uma jornada de 32 (trinta e duas) horas semanais: 
 
I - Escola Estadual de Paulista: Escola
de Referência em Ensino Médio de Paulista, localizada na Rua Frei Caneca, s/n,
Vila Torres Galvão, Município de Paulista, CEP: 53.443-100, Gerência Regional
de Educação Metropolitana Norte;
 
II - Escola Herculano Bandeira: Escola
de Referência em Ensino Médio Herculano Bandeira, localizada na Rua Marechal
Deodoro, 780, Centro, Município de Paudalho, CEP: 55.825-000, Gerência Regional
de Educação Mata Norte - Nazaré da Mata; e
 
III - Escola Brasilino José de Carvalho:
Escola de Referência em Ensino Médio Brasilino José de Carvalho, localizada no
Loteamento Bonfim, s/n, Cruz de Rebouças, Município de Igarassu, CEP:
53.660-000, Gerência Regional de Educação Metropolitana Norte.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de janeiro do
ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador do Estado
 
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 24 de
fevereiro de 2017, pág. 18, coluna 2.)
 
Nos
incisos I e XIX do art. 1º do Decreto nº 44.042, de 16
de janeiro de 2017, que transforma as Escolas de Ensino Médio Regular que
indica em Escolas de Referência em Ensino Médio e altera as respectivas
jornadas escolares:
 
ONDE
SE LÊ: 
 
“I
- Escola Nicanor Souto Maior:  Escola de Referência em Ensino Médio Nicanor
Souto Maior, localizada na Rua Capistrano de Abreu, s/n, Indianópolis,
Município de Caruaru, CEP: 55.024-050, Gerência Regional de Educação Agreste
Centro Norte - Caruaru;
.......................................................................................................................................................
XIX
- Colégio Normal Estadual de Afogados da Ingazeira: Escola de Referência em
Ensino Médio Normal Estadual de Afogados da Ingazeira, localizada na Rua Padre
Luiz de Campos Góes, s/n, Centro, Município de Afogados da Ingazeira, CEP: 56.
800-000, Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú - Afogados da
Ingazeira;”
 
LEIA-SE:

 
“I
- Escola Nicanor Souto Maior: Escola de Referência em Ensino Médio Escola
Nicanor Souto Maior, localizada na Rua Carlos Laet, s/n, Indianópolis, Município
de Caruaru, CEP 55 026 145, Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte
– Caruaru;
.......................................................................................................................................................
XIX
- Escola Normal Estadual Professora Ione de Góes Barros: Escola de Referência
em Ensino Médio Normal Estadual Professora Ione de Góes Barros, localizada na
Rua Padre Luiz de Campos Góes, s/n, Centro, Município de Afogados da Ingazeira,
CEP 56.800-000, Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú – Afogados
da Ingazeira;”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.