ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.767, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - DO 05.10.18.
Autor: Deputado Wilson Santos
Denomina Vereador Paulo de Campos
Borges o viaduto situado no cruzamento da
Avenida Miguel Sutil com a Avenida
Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Vereador Paulo de Campos Borges o viaduto situado no cruzamento da
Avenida Miguel Sutil com a Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de outubro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.