ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.091, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 - D.O. 20.01.04.
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Dispõe sobre anexação de área ao Município de
Salto do Céu e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incorporada ao Município de Salto do Céu área territorial com os seguintes limites:
“Inicia na barra do córrego São José no rio Jubinha, daí segue pelo córrego São José acima até
sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14º54’42”S e 58º14’05”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do córrego Caramujo, de coordenadas geográficas 14º53’22”S e 58º07’37”WGr, daí segue por este córrego
abaixo até seu cruzamento com o paralelo de 15º00’00”S, deste ponto, segue por este paralelo, no sentido leste-oeste, até
seu cruzamento com a reta que parte da cabeceira do Braço Sul do rio Jubinha, deste ponto segue por esta reta, no sentido
sul-norte, até a cabeceira do Braço Sul do rio Jubinha, de coordenadas geográficas 14º57’38”S e 58º19’30”WGr, daí segue
por este rio abaixo até sua confluência com o Braço norte do rio Jubinha, que a partir deste ponto recebe a denominação de
rio Jubinha, daí segue por este rio abaixo até a barra do córrego São José, ponto de partida.”
Art. 2º Os limites territoriais do Município de Salto do Céu, com a incorporação efetuada, passam a
ser os seguintes:
“Inicia na barra do córrego São José no rio Jubinha, daí segue pelo córrego São José acima até
sua cabeceira, de coordenadas geográficas 14º54’42”S e 58º14’05”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do córrego Caramujo, de coordenadas geográficas 14º53’22”S e 58º07’37”WGr, daí segue por este córrego
abaixo até seu cruzamento com o paralelo de 15º00’00”S, daí segue por este paralelo, no sentido oeste-leste, até seu
cruzamento com o rio Sepotuba, daí segue pelo rio Sepotuba abaixo até a barra do córrego Monteiro, daí segue por este
córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15º08’22”S e 57º43’01”WGr, deste ponto segue por uma linha
reta até a barra do córrego Pedrinha no córrego das Pontes, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego
Taquaruçu, de coordenadas geográficas 15º08’38”S e 57º49’21”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira
do córrego Carne com Banana, de coordenadas geográficas 15º11’51”S e 57º50’11”WGr, deste ponto segue por uma linha
reta até a barra do córrego Goiabeira no rio Vermelho, daí segue pelo córrego Goiabeira acima até sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 15º11’29”S e 58º02’18”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego das
Pedras no rio Branco, daí segue pelo córrego das Pedras acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15º09’31”S e
58º12’59”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Jataí, de coordenadas geográficas
15º09’46”S e 58º13’46”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Bracinho I, daí segue por este
córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 15º02’27”S e 58º19’04”WGr, deste ponto segue por uma linha
reta até a cabeceira do Braço Sul do rio Jubinha, de coordenadas geográficas 14º57’38”S e 58º19’30”WGr, daí segue por
este rio abaixo até sua confluência com o Braço Norte do rio Jubinha, que a partir deste ponto recebe a denominação de rio
Jubinha, daí segue por este rio abaixo até a barra do córrego São José, ponto de partida.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de janeiro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.