










DECRETO Nº 44.061, DE 26 DE JANEIRO DE
2017.
 
Homologa a
Resolução nº 003, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação
do Patrimônio Cultural, declaratória do Tombamento do Prédio da
Antiga Força Pública de Floresta, localizado no Município de Floresta, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16
do Decreto n º 6.239, de 11 de janeiro de 1980,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº
003, de 6 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural, declaratória do Tombamento do Prédio da Antiga Força Pública de
Floresta, edificação localizada na Praça Major João Novaes, 251, Centro, no
Município de Floresta, neste Estado.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de
janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.