

Imprimir documento


Lei 21771, de 25/09/2015 - Texto Original


Declara de utilidade
pública o Conselho de Desenvolvimento de Santa Rosa –
Codesanta –, com sede no Município de Japonvar.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:





Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento de Santa Rosa – Codesanta –, com sede no
Município de Japonvar.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL