


DECRETO N║ 13.515 DE 11/26/2012





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.515, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISS├O DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR┬NSITO DE MATO GROSSO DO SUL (DETRAN-MS).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.321, de 27 de novembro de 2012, pßgina 2.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuišŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissŃo de AdministrašŃo Superior e Assessoramento, do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de TrÔnsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, em dois cargos em comissŃo de Gerŕncia-Executiva e Assessoramento, sÝmbolo DGA-4 e onze cargos em comissŃo de GestŃo Intermedißria e Assessoramento, sÝmbolo DGA-6.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado