










DECRETO Nº 43.280, DE 12 DE JULHO DE
2016.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Educação, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
 
I - 01 (um)
cargo, em comissão, de Gerente do Programa de Alimentação Escolar, símbolo
DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Planejamento de Aquisição e Serviços;
e
 
II - 01 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Planejamento das Aquisições, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor de Patrimônio.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.