


LEI Nº 4.554 DE 07/09/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.554, DE 9 DE JULHO DE 2014.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia da Cavalgada Feminina no Município de Jateí, e dá outras providências.



Publicada no Diário Oficial nº 8.712, de 10 de julho de 2014, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia da Cavalgada Feminina no Município de Jateí-MS, e será comemorado, anualmente, no mês de maio, durante a festividade municipal da Festa do Milho Verde.

Parágrafo único. A data de cada Cavalgada será fixada pelo Poder Executivo Municipal, observado o Calendário Anual das Festividades de Jateí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de julho de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado