


DECRETO Nº 10.377 DE 05/24/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.377, DE 24 DE MAIO DE 2001.


Torna sem efeito o Decreto que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 5.516, de 25 de maio de 2001.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica sem efeito o Decreto nº 10.375, de 23 de maio de 2001, cujo texto fora publicado em duplicidade, publicado no Diário Oficial nº 5.515, de 24 de maio de 2001, páginas 1 e 2.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 24 de maio de 2001.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador