ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 840/2018
PROJETO DE LEI N° 1.723/2018
AUTORIA: DEPUTADO HERV ÁZIO BEZERRA

Denomina de Enilde Maria Figueirôa
Guedes o Conjunto Habitacional Cidade
Madura localizado na cidade de Sousa,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica denominado de Enilde Maria Figueirôa Guedes o Conjunto

Habitacional Cidade Madura localizado na cidade de Sousa, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 05 de abril de 2018.

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GERVÁSIO MAIA

Presidente