










DECRETO Nº 43.240, DE 4 DE JULHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.121.847,94 em favor Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e no inciso VI, que excetua do limite autorizado para
abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por
convênios novos ou reativados, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.121.847,94
(três milhões, cento e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e
noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II;
 
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: Excesso de
arrecadação da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE,
previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, na Fonte de Recursos “0271 - Recursos Ordinários Oriundos
do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE especificado no Anexo III, no valor de R$
235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); e
 
III - CONVÊNIOS: Convênios não previstos
no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no art. 37 da Lei n° 15.586, de 21 de setembro de 2015, especificado
no Anexo IV, e a seguir discriminados:
 
·
Convênio nº 4224, de 29/12/2013, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo
por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de hematologia
e hemoterapia;
 
·
Convênio nº 4341, de 13/11/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo
por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de
hematologia e hemoterapia;
 
·
Convênio nº 4343, de 18/11/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo
por objeto a qualificação dos servidores de hematologia e hemoterapia, visando
ao fortalecimento do sistema único de saúde SUS.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2100 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos


 


150.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


150.000,00


 




Projeto:


10.303.0533.2155 - Reforma, Ampliação e Aquisição de
  Equipamentos para as


 


2.121.847,94


 




 


Unidades Hemoterápicas do Estado


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


646.655,25


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


1.240.192,69


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0271


235.000,00


 




Atividade:


10.122.0945.4362 - Suporte às Atividades Fins da Fundação
  de Hematologia e


 


850.000,00


 




 


Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


500.000,00


 




 


4.5.90.00 - Inversões Financeiras


 


0244


350.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.121.847,94


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Atividade:


10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos


 


1.740.192,69


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


1.740.192,69


 




Atividade:


10.303.0535.4331 - Realização de Procedimentos
  Hemoterápicos à População do


 


500.000,00


 




 


Interior do Estado


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


500.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.240.192,69


 




 
ANEXO
III
(EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO)
 




 


RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$


 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 




00404


Fundação
  de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE


 


 




 


7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


235.000,00


 




 


7600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


235.000,00


 




 


7600.05.00 - SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


235.000,00


 




 


7600.05.99 - OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


235.000,00


 




 
ANEXO
IV
(CONVÊNIOS)
 
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
 




 


CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


646.655,25


 




2400.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


646.655,25


 




2470.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.


646.655,25


 




2471.00.00


TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


646.655,25


 




2471.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO


646.655,25


 




 


 


TOTAL


646.655,25




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.