CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.141/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.225/2021
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA
Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Estado da Paraíba, o Dia do
Representante Comercial.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o
Dia do Representante Comercial, a ser comemorado no dia 1º de outubro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 23 de fevereiro de 2022.