CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.023/2021
PROJETO DE LEI Nº 960/2019
AUTORIA: DEPUTADA POLLYANNA DUTRA

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana
Estadual de Combate e Conscientização à Síndrome de
Burnout.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Combate
e Conscientização à Síndrome de Burnout, a ser comemorada, anualmente, na semana em que
constar o dia 16 de outubro.
Parágrafo único. O Poder Público e a sociedade civil poderão promover debates e
eventos, a fim de estimular a conscientização, prevenção, controle e orientação acerca da
Síndrome de Burnout, estabelecendo um marco para abordagem da doença, e, por conseguinte,
divulgando as políticas públicas desenvolvidas para o enfrentamento da enfermidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João
Pessoa, 11 de novembro de 2021.