ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

439

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 4870 – Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 12 361
GND: 03 – OUT
Mod. 40 – Transferência aos Municípios
IU. 0
RP 2
ESF F
Fte: 1.500
CO: 1001

Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
[Meta Específica]
Transferir para os municípios abaixo elencados, mediante convênio ou instrumento congênere, o valor acima indicado
para ações em serviços públicos de educação. Segue distribuição dos recursos:
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o município de Pilões, Escola Municipal Alcides Lourenço;
R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o município de Picuí, Escola Municipal João Belo Alves;
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o município de Remígio, Escola Municipal Estanislau Eloy;
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o município de Casserengue, Escola Municipal Fernando Macena da Silva.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

JUSTIFICATIVA
É na escola que as crianças adquirem conhecimentos e constroem seus valores enquanto cidadãos. Neste contexto,
revela-se de grande importância a presente emenda que visa aportar recursos públicos para a educação do nosso estado,
que contribuirão muito com a formação dos estudantes.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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