ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.592, DE 13 DE JULHO DE 2011 - D.O. 13.07.11.
Autor: Deputado Gilmar Fabris

Altera o inciso IV do Art. 3º da Lei nº 9.150, de 18 de
junho de 2009.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Altera o inciso IV do Art. 3º da Lei nº 9.150, de 18 de junho de 2009.
“Art. 3º (...)
(...)
IV - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO,
através do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR;
(...)”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de julho de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.