CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.028/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.012/2021
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Denomina de Carlos Antônio Belarmino Alves
(Carlos Belarmino) o Restaurante Popular do
Estado localizado no município de Guarabira,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de Carlos Antônio Belarmino Alves (Carlos Belarmino)
o Restaurante Popular do Estado da Paraíba, localizado no Município de Guarabira, neste
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de novembro de 2021.