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LEI ORDINÁRIA Nº 8.897,  DE 11 DE SETEMBRO DE 2019  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO
DO PARÁ, A UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TUCURUÍ - UPAT

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a União Protetora dos Animais de Tucuruí - UPAT, com sede e foro no Município de Tucuruí no Estado do Pará, sita na Rua Tocantins nº 43, Bairro Vila Tropical, Cep 68.455-761. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fi el cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de setembro de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/09/2019