










DECRETO Nº 39.468,
DE 5 DE JUNHO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidões
administrativas, áreas de terra localizadas no Município de Caruaru, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e de constituição
de servidões administrativas, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o art. 1º destinam-se à construção do Stand Pipe, bem como dos
trechos 01 (Entrada) e 02 (saída) do Caminhamento do Sistema Adutor denominado
Camevô II, por meio do Programa de Redução de Perdas – PRORED, o qual passará a
integrar o Sistema de Abastecimento de Água do Município de Caruaru, neste
Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
a COMPESA autorizada a promover as constituições de servidões administrativas e
a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse e
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 35.960, de 30 de novembro de 2010.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de junho
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA I -  A SER OBJETO DE
DESAPROPRIAÇÂO PARA CONSTRUÇÃO DO “STAND PIPE”
 
Área de 322,00 m2  (trezentos e vinte e dois
metros quadrados) a ser desmembrada da Granja Santa Tereza, situada na zona
rural do Município de Caruaru, possui os
seguintes limites e confrontações: ao Norte, ao Sul, ao Leste, e ao Oeste, com
terras remanescentes da Granja Santa Tereza, sendo delimitada pelos pontos P1 a
P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas em UTM e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS (UTM)




LESTE


NORTE




P 1 / P 2


32,20


171.374,515


9.076.494,073




P 2 / P 3


10,00


171.349,891


9.076.526,187




P 3  / P 4


32,20


171.339,891


9.076.526,187




P 4  / P 1


10,00


171.337,942


9.076.503,982




 
ÁREA II - A SER OBJETO DE
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA AO CAMINHAMENTO – TRECHO 01
(ENTRADA)
 
Área de 339,441m2 (trezentos e trinta e nove metros e
quatrocentos e quarenta e um centímetros quadrados) a ser desmembrada da Granja
Santa Tereza, situada na zona rural do Município de Caruaru,  possui os seguintes limites e confrontações: ao
Norte, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes da Granja Santa Tereza, e ao
Leste com Faixa de Dominio da BR 104 Km 73, delimitada pelos pontos P9 a P13 em
ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS (UTM)




LESTE


NORTE




P 9 / P 10


8,41


171.373,806


9.076.451,250




P 10 / P 11


56,38


171.370,978


9.076.443,326




P 11  / P 12


1,11


171.346,400


9.076.494,073




P 12  / P 13


9,96


171.347,515


9.076.494,073




P 13 / P 9


58,62


171.348,251


9.076.504,014




 
ÁREA III - A SER OBJETO DE
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA AO CAMINHAMENTO – TRECHO 02
(SAÍDA)
 
Área de 379,02 m2 (trezentos e setenta e nove
metros e dois decímetros quadrados) a ser desmembrada da Granja Santa Tereza,
situada na zona rural do Município de Caruaru, com os seguintes limites e
confrontações: ao Norte, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes da Granja
Santa Tereza, e ao Leste com Faixa de Domínio da BR 104 Km 73, delimitada pelos pontos P5 a P8 em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas
em UTM e distancias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS (UTM)




LESTE


NORTE




P 5 / P 6


8,56


171.407,404


9.076.543,424




P 6 / P 7


61,82


171.404,458


9.076.535,383




P 7  / P 8


6,90


171.348,609


9.076.508,864




P 8  / P 1


64,52


171.349,119


9.076.515,747




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.