ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.161, DE 26 DE JUNHO DE 2009 - D.O. 26.06.09.
Autor: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto

Nomina “Garça Branca” a Escola Estadual de
1º e 2º Graus, localizada no Bairro Garça
Branca, no Município de Guiratinga.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica nominada “Garça Branca” a Escola Estadual de 1º e 2º Graus, localizada no Bairro
Garça Branca, no Município de Guiratinga.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 8.737, de 14 de novembro de 2007.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de junho de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.