










DECRETO
Nº 36. 454, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Escada, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Escada, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do
presente Decreto.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se a viabilizar
a operação de um trecho da adutora do sistema de abastecimento de água,
denominado de Pata Choca, no Município de Escada, neste Estado.
 
Art.
3º A área de terra de que trata o art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em
planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação
ou será anexada à respectiva escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/ GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
– PAC, ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão na posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado
pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
Área de 1.947,2760m2
de formato irregular a ser desmembrada do Sítio Mergulhão, localizada no
Município de Escada/PE, confronta-se ao Norte, com as terras da Faculdade de
Escada – FAESC, ao Sul com rua Djalma Dutra, a Leste com as terras
remanescentes da mesma propriedade denominada “Sítio Mergulhão” e a Oeste com a
rua Manoel Sabino, delimitada pelos pontos de coordenadas geográficas P.01 a
P.11 em ordem cronológica, no sentido horário e distâncias identificadas no
quadro abaixo:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P.01 – P.02


5,00


9.042.660,9724


794.501,9660




P.02 – P.03


26,10


9.042.636,1583


794.476,9195




P.03 – P.04


35,37


9.042.615,6078


794.460,8247




P.04 – P.05


5,02


9.042.583,0798


794.446,9105




P.05 – P.06


1,59


9.042.581,3522


794.442,1876




P.06 – P.07


35,49


9.042.582,4257


794.441,0064




P.07 – P.08


15,92


9.042.617,4683


794.442,7713




P.08 – P.09


27,13


9.042.632,7674


794.446,7949




P.09 – P.10


22,48


9.042.653,5516


794.464,2429




P.10 – P.11


31,65


9.042.675,5967


794.469,0786




P.11 – P.01


5,01


9.042.663,6856


794.497,7747




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.