ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Lindolfo Pires

PODEMOS

EMENDA Nº
168/2020

TIPO DE EMENDA

DATA

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 22000 – Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 -Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 4870 – Pacto pelo Desenvolvimento da Educação
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 12361
GND: 4 -Inv
MOD - 90
[Meta Específica]
Construção, mediante Convênio com respectivas Prefeituras, de 10(dez) Ginásios Poliesportivos, sendo 3
ginásios para as escolas municipais da cidade de Sousa e 1 ginásio para escola municipal das seguintes cidades:
São Francisco, Aparecida, Santa Cruz, Congo, Triunfo, Nazarezinho e São Domingos de Pombal.

JUSTIFICATIVA
Os alunos das escolas daqueles municípios se ressentem quanto à realização de práticas esportivas, em decorrência da
ausência de locais tecnicamente apropriados. As práticas dessas atividades são bastante salutares, além de possibilitar
que os jovens das escolas se afastem de eminentes perigos em decorrência do maior tempo ocioso.
As prefeituras sozinhas não dispõem de recursos financeiros suficientes para atender a tão importante demanda.

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