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LEI ORDINÁRIA Nº 7.536,  DE 29 DE JUNHO DE 2011  
Declara a Feira Agropecuária de Dom Eliseu integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara a Feira Agropecuária de Dom Eliseu integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição Estadual. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 DE JUNHO DE 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 04/07/2011