










DECRETO
Nº 40.268, DE 8 DE JANEIRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Caruaru, neste
Estado.  
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de
Caruaru, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de que trata o art. 1º destina-se à
construção da Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT), integrante do Sistema
de Abastecimento de Água (SAA) de Riacho Doce, em Cachoeira Seca, no Município de Caruaru, neste Estado.
 
Art.
3º A área mencionada no art. 1° encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico Específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de janeiro
do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de
89,13m² (oitenta e nove metros e treze decímetros quadrados), localizada em
terras do Sitio Cachoeira Seca, situado no 2º Distrito do Município de Caruaru/
PE, confrontando-se ao Norte, com a Rodovia PE-145; ao Sul, ao Leste e ao
Oeste, com as terras remanescentes do Sitio Cachoeira Seca, de conformidade com
o levantamento topográfico arquivado na COMPESA, delimitada pelos pontos de P- 01 a P- 04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir.



PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P01 – P02


10,172


828.085,553


9.102.364,046




P02 – P03


10,090


828.093,614


9.102.370,249




P03 – P04


10,085


828.095,074


9.102.360,266




P04 – P01


10,042


828.087,078


9.102.354,120



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.