


LEI N¤ 5.551 DE 08/11/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 5.551, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo Grupo Amor Vida Arthur Hokama (GAV).



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 10.250, de 12 de agosto de 2020, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica declarada de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo Grupo Amor Vida Arthur Hokama (GAV). 

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 11 de agosto de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado