










DECRETO Nº 42.965, DE 27 DE ABRIL DE
2016.
 
Transfere os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Planejamento e Gestão,
2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor Técnico de Análise de Resultados de
Contratos de Gestão, símbolo CAS-2. 
 
Art. 2° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Administração,
1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Análise de Resultados de
Contratos de Gestão, símbolo CAS-2. 
 
Art. 3° Os Regulamentos das Secretarias
referidas nos arts. 1º e 2º devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 27 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.