










DECRETO Nº 32.048, DE 04 DE JULHO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 8.871.108,12, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro
de 2007, e considerando a necessidade de reforçar dotação
orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao Programa Chapéu de
Palha, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de R$
8.871.108,12 (oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e oito reais e
doze centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo
anterior são os provenientes de Superávit Financeiro do exercício de 2007,
apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta do Estado, na Fonte de
Recursos “0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
- FECEP”, em 31.12.2007.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 04 de julho de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
 
Anexos disponíveis
no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.