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LEI ORDINÁRIA Nº 8.924,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019  
Institui a Semana do Turismo no Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a Semana do Turismo no Estado do Pará a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Art. 2° A semana estadual do turismo terá por objetivo discutir, promover e apoiar ações que incentivem a importância e promoção do turismo no Estado do Pará. Art. 3° Durante a semana do turismo, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, promoverá ao menos um evento para celebrar e discutir ações de valorização e incentivo ao turismo estadual. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019