


LEI Nº 5.177 DE 04/10/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.177, DE 10 DE ABRIL DE 2018.


Denomina “João Macedo de Jesus - Nenê Português” o trecho da Rodovia MS-497, localizado no Município de Paranaíba-MS, que parte do entroncamento com a BR-158 até a divisa com o Estado de Minas Gerais.



Publicada no Diário Oficial nº 9.633, de 11 de abril de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “João Macedo de Jesus - Nenê Português” o trecho da Rodovia MS-497, localizado no Município de Paranaíba-MS, que parte do entroncamento com a Rodovia BR-158 até o Rio Paranaíba, na divisa entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de abril de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado