


LEI Nº 5.362 DE 06/05/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.362, DE 5 DE JUNHO DE 2019.


Revoga a Lei nº 4.652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves de Carmo a Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 9.938, de 9 de julho de 2019, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga-se a Lei nº 4.652, de 20 de março de 2015, que denomina Lúcia Gonçalves do Carmo a Escola Estadual em construção no Município de Chapadão do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de julho de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado