ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DECRETO LEGISLATIVO N° 2.981, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 - D.O. 11.09.02.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de Serra Linda,
desmembrado do Município de Água Boa.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92; na Lei
Complementar nº 31, de 21.09.94; na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96; e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de Serra Linda, com área territorial desmembrada do Município de Água Boa.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os limites do
Município de Água Boa.
Art. 3º Os limites dos Municípios de Serra Linda e Água Boa, após a divisão, serão os seguintes:
I - limites do futuro Município de Serra Linda, após o desmembramento: “Inicia-se o presente
memorial no marco M1, na foz do córrego Fundo com o rio Sete de Setembro, com coordenadas UTM 346.600 e 8.489.000,
de onde sai em uma linha seca com azimute de 272º10’10”, numa distância de 74.953,02 metros, confrontando-se com o rio
Culuene, com coordenadas UTM 272.700 e 8.491.800, de onde segue-se a montante pela margem direita do rio Couto
Magalhães por diversos rumos, numa distância de 84.923,90 metros, chegando-se ao marco M3 na foz do ribeirão Felipe
com o rio Couto Magalhães, com coordenadas UTM 286.800 e 8.426.000; de onde segue-se a montante pela margem direita
do ribeirão Felipe por diversos rumos numa distância de 9.130,42 metros, chegando-se ao marco M4 no encontro dos
córregos Piteira e Pitomba que formam o ribeirão Felipe, com coordenadas UTM 295.100 e 8.423.600; de onde segue-se a
montante do córrego Piteira por diversos rumos numa distância de 6.401,75 metros chegando ao marco M5 na cabeceira do
mesmo, com coordenadas UTM 300.000 e 8.427.450; de onde segue-se por uma linha seca com azimute de 23º57’44”,
numa distância de 6.401,75 metros chegando-se ao marco M6 na cabeceira do ribeirão Martins com coordenadas UTM
302.600 e 8.427.450, de onde segue-se a jusante pela margem esquerda do referido ribeirão; de onde segue-se por uma linha
seca ao azimute de 0º00’00” numa distância de 8.400 metros, até o marco M8 um ponto na margem esquerda do córrego
Miguelão com coordenadas UTM 337.500 e 8.473.100; de onde segue a jusante pela margem esquerda do córrego Miguelão
por diversos rumos a uma distância de 6.412,48 metros, até o marco M9 na foz do córrego Miguelão com o rio Sete de
Setembro, com coordenadas UTM 343.900 e 8.472.700; de onde segue-se jusante pela margem esquerda do rio Sete de
Setembro por diversos rumos numa distância de16.522,10 metros até o marco M1 na foz do córrego Fundo com o rio Sete
de Setembro, ponto inicial do memorial descritivo, encerrando-se o presente memorial descritivo”;
II - limites do Município de Água Boa, após o desmembramento: “Inica-se o presente memorial
no marco M1, na foz do ribeirão Felipe com rio Couto Magalhães, com coordenadas UTM 286.800 e 8.426.000, de onde sai
a montante pela margem esquerda do ribeirão Felipe por diversos rumos pela margem esquerda do ribeirão Felipe, numa
distância de 9.130,41 metros, chegando-se ao marco M2 na foz dos córregos Piteira e Pitomba que formam a cabeceira do
ribeirão Felipe, com coordenadas UTM 295.100 e 8.423.600 de onde segue-se a montante pela margem esquerda do córrego
Piteira por diversos rumos, numa distância de 10.388,09 metros chegando-se ao marco M3 na cabeceira do córrego Piteira
com coordenadas UTM 300.000 e 8.427.450; de onde segue-se por uma linha seca ao azimute de 97º28’00” até a cabeceira
do rio Areões de onde segue por diversos rumos numa distância de 84.152,39 metros, chegando-se ao marco M4 na ponte
do rio Areões, na BR-158, com coordenadas UTM 359.200 e 8.393.400; de onde segue-se margeando a BR-158 com
azimute de 40º36’05” numa distância de 29.468,91 metros até o marco M5 na ponte do rio Borecaia, com coordenadas


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

UTM 372.00 e 8.416.800; de onde segue-se por diversos rumos à margem esquerda do rio Borecaia, numa distância de
44.350,26 metros, chegando-se ao marco M6 na foz do córrego Angico com o Borecaia, com coordenadas UTM 411.100 e
8.447.100, de onde segue-se a montante pela margem direita do córrego Angico por diversos rumos, numa distância de
12.065,23 metros até o marco M7 um ponto com coordenadas UTM 401.401.000 e 8.453.700 na foz do córrego Cheiroso
com o córrego Angico; de onde segue-se a montante do córrego Cheiroso numa distância de 6.350,59 metros, até o marco
M8 um ponto na cabeceira do córrego Cheiroso com coordenadas UTM 400.200 e 8.460.000; de onde segue por uma linha
seca com azimute de 329º15’52” a uma distância de 4.304,64 metros, até o marco M9 no córrego Grotão, com coordenadas
UTM 398.000 e 8.463.700; de onde segue-se a jusante pela margem esquerda do córrego grotão por diversos rumos numa
distância de 15.988,76 metros até o marco M10 na foz do córrego Grotão com o córrego Água Suja com coordenadas UTM
396.600 e 8.473.800; de onde segue-se por diversos rumos numa distância de 4.591,568 metros até o pontal do córrego da
Areia com o ribeirão Água Suja com coordenadas UTM 396.600 e 8.473.800; de onde segue-se por diversos rumos numa
distância de 4.591,568 metros até o pontal do córrego da Areia com o ribeirão Água Suja com coordenadas UTM 403.200 e
8.476.650, ponto inicial deste memorial descritivo, encerrando-se o presente memorial descritivo”.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de setembro de 2002.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

-

as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO