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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 212/2015
PROJETO DE LEI N° 445/2015
AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO

Concede o Título de Cidadão Paraibano
Tributarista Doutor Robson Maia Lins.

ao

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao
Tributarista Doutor Robson Maia Lins, por sua relevante contribuição no
campo do Direito Tributário no Brasil e no Exterior.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paço da Assembleia Legislativa do tado a Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João ssoa, IOde de
bro de 20 5.
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