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DECRETO Nº 1.585,  DE 19 DE JULHO DE 2016  
Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o Grupo de Trabalho para planejar, coordenar e articular medidas de segurança e preservação da ordem pública durante a realização do XVII Congresso Eucarístico Nacional, que se realizará em Belém - PA de 15 a 21 de agosto de 2016, e dá outras providências.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 144, caput, da Constituição Federal a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; Considerando que o XVII Congresso Eucarístico Nacional - CEN 2016, programado para o mês de agosto de 2016, terá como sede do evento a Cidade de Belém do Pará e conta, em sua grade de programação, com ações a serem realizadas em diversos pontos da capital paraense, com a expectativa de grande público esperado durante todo o período do evento; Considerando a necessidade de mobilização das forças de Segurança Pública do Sistema Estadual e o estabelecimento de procedimentos estratégico-operacionais específi cos, articulados e integrados dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS para a garantia da segurança necessária a realização do evento; Considerando, por fi m, a necessidade de se instituir um Grupo de Trabalho específi co, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, para supervisionar, coordenar, planejar e articular os trabalhos de planejamentos gerais das ações e operações que serão adotadas pelos órgãos do SIEDS durante o evento, e articulações com os demais órgãos nos níveis Federal e Municipal,  D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaborar o Planejamento Estratégico Operacional, integrado e articulado entre os órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS e demais entes envolvidos das esferas de Governo e Arquidiocese de Belém, para a preservação da ordem pública e a incolumidade física e patrimonial dos participantes do XVII Congresso Eucarístico Nacional que se realizará em Belém, no período de 15 a 21 de agosto de 2016.  Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete elaborar o Plano de Ação Conjunta entre os órgãos do SIEDS e os demais entes envolvidos, além de coordenar a execução dos planejamentos estabelecidos para a atuação de seus integrantes durante todo o período previsto para realização do evento.  Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:  I -Órgãos do SIEDS:  a) Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP;  b) Secretaria Adjunta de Gestão Operacional - SAGO;  c) Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa - SAGA;  d) Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal - SIAC;  e) Diretoria de Prevenção Social da Violência e da Criminalidade - DIPREV; f) Centro Integrado de Operações - CIOP;  g) Grupamento Aéreo de Segurança Pública - GRAESP;  h) Grupamento Fluvial de Segurança Pública - GFLUSP;  i) Polícia Militar do Pará - PMPA; j) Corpo de Bombeiros Militar do Pará - CBMPA;  k) Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA;  l) Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN/PA;  m) Centro de Perícias Científi cas “Renato Chaves” - CPC;  II - Demais órgãos envolvidos ou convidados: a) Arquidiocese de Belém;  b) Prefeitura Municipal de Belém;  c) Casa Militar da Governadoria do Estado; d) Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB;  e) Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA; f) Secretaria Municipal de Saúde - SESMA;  g) Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará - PRF/ PA;  h) Capitania dos Portos; i) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; j) Guarda Municipal de Belém - GBEL;  k) Forças Armadas - FFAA;  l) Agência Brasileira de Inteligência - ABIN;  m) Polícia Federal - PF; n) Núcleo de Monitoramento de Gestão do Gabinete do Governador - NMG.  § 1º O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das suas reuniões entidades da Administração Federal, Estadual e Municipal, bem como entidades privadas que tenham pertinência com o assunto em questão.  § 2º Os membros serão indicados, respectivamente, pelos órgãos supracitados. Art. 4º À Secretaria Adjunta de Gestão Operacional da SEGUP caberá a supervisão das atividades do Grupo de Trabalho instituído por este Decreto.  Art. 5º A coordenação das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho fi cará a cargo do CEL QOPM José Roberto Pereira Damasceno, do Núcleo de Monitoramento de Gestão do Gabinete do Governador - NMG.  Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração, a contar da data desta publicação, até o fim da programação do evento. Parágrafo único. O coordenador do Grupo de Trabalho defi nirá a frequência das reuniões com os membros participantes.  Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará remuneração. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de julho de 2016.  SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/07/2016