










DECRETO
Nº 40.630, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
 
Aloca, transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013,
e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos comissionados e as
funções gratificadas a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013:
 
I - 02 (dois) cargos de Assessor, símbolo CAS-2, e
 
II - 03 (três) Funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1
(um) cargo, em comissão, de Coordenador Executivo, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Administração e Desenvolvimento de Pessoas do
Estado, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Fica transferida, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da
Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, 1
(uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e
Relações Institucionais, símbolo FDA, passando a denominar-se Coordenador
Executivo, mantido o símbolo.
 
Art. 4° Ficam redenominados os cargos comissionados e funções
gratificadas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, a seguir especificados:
 
I - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Gestão de Folha e
Movimentação de Pessoal, símbolo FDA, passando a denominar-se Função
Gratificada de Gerente Geral de Compras e Contratos do Estado;
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Compras, Contratos e
Licitações do Estado, símbolo FDA, passando a denominar-se Função Gratificada
de Gerente Geral de Licitações do Estado; e
 
III - 1 (um) cargo de Assistente Jurídico da Secretaria Executiva de
Administração, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Secretária de Gabinete.
 
Art. 5º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser
alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 4 de abril de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 14 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista
e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOSÉ
FRANCISCO CAVALCANTI NETO
EVANDRO
JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.