ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.235, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 - D.O. 05.11.09.
Autor: Deputado Guilherme Maluf

Dispõe sobre alterações na Lei nº 7.308, de
21 de julho de 2000, e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 7.308, de 21 de julho de 2000 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica instituído o Dia do Líder Comunitário Mato-grossense a ser comemorado,
anualmente, em 02 (dois) de junho.
(...)”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de novembro de 2009.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.