ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2023 e dá outras providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado Jutay Meneses

Republicanos

EMENDA Nº

31

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

16 de maio de 2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo
Eixo/Tema/Prioridade:
CONTEMPORÂNEA.

Eixo

2:

PARAÍBA

DESENVOLVIDA,

SUSTENTAVEL,

INTEGRADA

E

Inclusão da Meta/Prioridade específica: A meta específica "Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca em Águas
Interiores” passa a ter a seguinte redação: Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca em Águas Interiores e da
Pesca Artesanal;

JUSTIFICATIVA
Precisamos fortalecer e incentivar a pesca artesanal no nosso estado. Temos um contingente expressivo de paraibanos
voltados a esta atividade e este grupo precisa contar com um olhar mais apurado por parte do executivo estadual. Estas
pessoas geram renda e movimentam a economia em todas as regiões da Paraíba, constituindo parcela importante da
nossa economia, justificando a inclusão da categoria nos projetos de incentivo do Governo do Estado.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: