


DECRETO Nº 12.564 DE 06/05/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 12.564, DE 5 DE JUNHO DE 2008.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Publicado no Diário Oficial nº 7.227, de 6 de junho de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas quatro cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, e um cargo de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, previstos na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de 2 de junho de 2008.

Campo Grande, 5 de junho de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado