ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 383/2016
PROJETO DE LEI N° 572/2015
AUTORIA: DEPUTADA OLENKA MARANHÃO

Institui
a
Semana
Estadual
de
Conscientização e Orientação sobre o
Vitiligo e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 10 Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização e
Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia
25 de Junho, ocasião da comemoração do Dia Mundial de Combate ao
Vitiligo.
Art. 2 A Semana Estadual de Conscientização e Orientação
sobre o Vitiligo integrará o calendário oficial de eventos e terá como
objetivos:
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I - sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com
os sintomas do vitiligo;
II - promover espaço para discussão sobre a doença e
interlocução através de manifestação dos gestores, conselhos, associações,
ONGs e demais serviços que oferecem atendimento à pessoa com o
vitiligo;
III - qualificar os profissionais de saúde para as ações de
prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de cuidados com a pele;
IV - proporcionar intercâmbio entre a família e os usuários e
profissionais da área da saúde.
Art. 3 Para o cumprimento do disposto nesta Lei poderão ser
realizadas parcerias com as demais secretarias, faculdades, universidades,
associações e conselhos representativos das categorias profissionais
relacionadas ao tema, e ainda com outras entidades públicas ou privadas.
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Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Assembleia Legislativa

de Epitácio Pessoa", João Pesso

15 de ju

f

o Estado da Paraíba, "Casa
2016.