ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 353, DE 30 DE ABRILDE 2009 - D.O. 30.04.09.
Autor: Poder Executivo
Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica e o
vencimento dos Especialistas de Educação do Poder
Executivo Estadual e da outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica, ativos e inativos, ficam, a partir do mês de
maio de 2009, fixados de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII desta lei complementar.
Art. 2º Os vencimentos dos Especialistas de Educação, ativos e inativos, ficam a partir do mesmo mês
citado no artigo anterior, fixados de acordo com Anexo IX desta lei complementar.
Art. 3º A revisão geral disciplinada na Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, para o ano de 2009
está inclusa nos subsídios fixados nesta lei.
Parágrafo único O disposto na Lei nº 8.910, de 26 de junho de 2008, não se aplica aos
Profissionais da Educação Básica e aos Especialistas de Educação.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão à conta do
Orçamento da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 5º Esta lei complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de maio de 2009.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de abril de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA – 30 HORAS SEMANAIS
Classe/
Nível

A

B

C

D

E

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1.050,00

1.575,00

1.785,00

2.123,10

2.415,00

2

1.092,00

1.638,00

1.856,40

2.208,02

2.511,60

3

1.139,25

1.708,88

1.936,73

2.303,56

2.620,28

4

1.191,75

1.787,63

2.025,98

2.409,72

2.741,03

5

1.249,50

1.874,25

2.124,15

2.526,49

2.873,85

6

1.312,50

1.968,75

2.231,25

2.653,88

3.018,75

7

1.386,00

2.079,00

2.356,20

2.802,49

3.187,80

8

1.480,50

2.220,75

2.516,85

2.993,57

3.405,15

9

1.575,00

2.362,50

2.677,50

3.184,65

3.622,50

10

1.606,50

2.409,75

2.731,05

3.248,34

3.694,95

11

1.638,00

2.457,00

2.784,60

3.312,04

3.767,40

12

1.669,50

2.504,25

2.838,15

3.375,73

3.839,85

ANEXO II
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
Classe/
Nível

A

B

C

D

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1.050,00

1.575,00

1.785,00

2.123,10

2

1.092,00

1.638,00

1.856,40

2.208,02

3

1.139,25

1.708,88

1.936,73

2.303,56

4

1.191,75

1.787,63

2.025,98

2.409,72

5

1.249,50

1.874,25

2.124,15

2.526,49

6

1.312,50

1.968,75

2.231,25

2.653,88

7

1.386,00

2.079,00

2.356,20

2.802,49

8

1.480,50

2.220,75

2.516,85

2.993,57

9

1.575,00

2.362,50

2.677,50

3.184,65

10

1.606,50

2.409,75

2.731,05

3.248,34

11

1.638,00

2.457,00

2.784,60

3.312,04

12

1.669,50

2.504,25

2.838,15

3.375,73


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ANEXO III
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30
HORAS SEMANAIS
Classe/
Nível

A

B

Subsídio

Subsídio

1

840,00

1.050,00

2

873,60

1.092,00

3

911,40

1.139,25

4

953,40

1.191,75

5

999,60

1.249,50

6

1.050,00

1.312,50

7

1.108,80

1.386,00

8

1.184,40

1.480,50

9

1.260,00

1.575,00

10

1.285,20

1.606,50

11

1.310,40

1.638,00

12

1.335,60

1.669,50

ANEXO IV
TABELA DOS PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA – 20 HORAS SEMANAIS
Classe/
Nível

A

B

C

D

E

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

700,00

1.050,00

1.190,00

1.415,40

1.610,00

2

728,00

1.092,00

1.237,60

1.472,02

1.674,40

3

759,50

1.139,25

1.291,15

1.535,71

1.746,85

4

794,50

1.191,75

1.350,65

1.606,48

1.827,35

5

833,00

1.249,50

1.416,10

1.684,33

1.915,90

6

875,00

1.312,50

1.487,50

1.769,25

2.012,50

7

924,00

1.386,00

1.570,80

1.868,33

2.125,20

8

987,00

1.480,50

1.677,90

1.995,71

2.270,10

9

1.050,00

1.575,00

1.785,00

2.123,10

2.415,00

10

1.071,00

1.606,50

1.820,70

2.165,56

2.463,30

11

1.092,00

1.638,00

1.856,40

2.208,02

2.511,60

12

1.113,00

1.669,50

1.892,10

2.250,49

2.559,90


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ANEXO V
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS
NÍVEIS
- 20 HORAS SEMANAIS
Classe/
Nível

1

3e4

Subsídio

Subsídio

1

700,00

840,00

2

728,00

873,60

3

759,50

911,40

4

794,50

953,40

5

833,00

999,60

6

875,00

1.050,00

7

924,00

1.108,80

8

987,00

1.184,40

9

1.050,00

1.260,00

10

1.071,00

1.285,20

11

1.092,00

1.310,40

12

1.113,00

1.335,60

ANEXO VI
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS
NÍVEIS
- 30 HORAS SEMANAIS
1

3e4

Subsídio

Subsídio

1

1.050,00

1.260,00

2

1.092,00

1.310,40

3

1.139,25

1.367,10

4

1.191,75

1.430,10

5

1.249,50

1.499,40

6

1.312,50

1.575,00

7

1.386,00

1.663,20

8

1.480,50

1.776,60

9

1.575,00

1.890,00

10

1.606,50

1.927,80

11

1.638,00

1.965,60

12

1.669,50

2.003,40

Classe /Nível


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ANEXO VII
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS
SEMANAIS
A

B

C

D

Subsídio

subsídio

subsídio

subsídio

1

630,00

945,00

1.071,00

1.273,86

2

655,20

982,80

1.113,84

1.324,81

3

683,55

1.025,33

1.162,04

1.382,14

4

715,05

1.072,58

1.215,59

1.445,83

5

749,70

1.124,55

1.274,49

1.515,89

6

787,50

1.181,25

1.338,75

1.592,33

7

831,60

1.247,40

1.413,72

1.681,50

8

888,30

1.332,45

1.510,11

1.796,14

9

945,00

1.417,50

1.606,50

1.910,79

10

963,90

1.445,85

1.638,63

1.949,01

11

982,80

1.474,20

1.670,76

1.987,22

12

1.001,70

1.502,55

1.702,89

2.025,44

Nível /Classe

ANEXO VIII
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO
PROFISSIONALIZADO- 30 HORAS SEMANAIS
A

B

Subsídio

Subsídio

1

420,79

631,19

2

437,62

656,43

3

456,56

684,84

4

477,60

716,40

5

500,74

751,11

6

525,99

788,99

7

555,44

833,16

8

593,31

889,97

9

631,19

946,79

10

643,81

965,72

11

656,43

984,65

12

669,06

1.003,59

Classe /Nível


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ANEXO IX
ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS
Nível

1

3

4

5

Tempo de serviço

Classe

Remuneração

0

A

724,83

5

B

797,31

10

C

869,80

15

D

942,28

20

E

1.014,76

25

F

1.087,25

0

A

1.377,18

5

B

1.514,92

10

C

1.652,63

15

D

1.790,35

20

E

1.928,06

25

F

2.065,81

0

A

1.413,42

5

B

1.554,78

10

C

1.696,12

15

D

1.837,48

20

E

1.978,82

25

F

2.120,17

0

A

1.449,66

5

B

1.594,64

10

C

1.739,60

15

D

1.884,59

20

E

2.029,55

25

F

2.174,53


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6

0

A

1.522,14

5

B

1.674,38

10

C

1.826,59

15

D

1.978,82

20

E

2.131,04

25

F

2.283,27

0

A

1.667,11

5

B

1.833,84

10

C

2.000,55

15

D

2.167,28

20

E

2.333,99

25

F

2.500,72