


DECRETO N║ 13.799 DE 11/08/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.799, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISS├O DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.553, de 11 de novembro de 2013, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuišŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ Ficam transformados, sem aumento de despesas, sete cargos em comissŃo de GestŃo Intermedißria e Assistŕncia, sÝmbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em cinco cargos em comissŃo de Gerŕncia-Executiva e Assessoramento, sÝmbolo DGA-4.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 7 DE NOVEMBRO DE 2013.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado