










DECRETO
Nº 37.164, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Arcoverde, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Arcoverde, neste
Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
do presente Decreto.
 
Art. 2º. As áreas de terra de que
trata o artigo anterior destinam-se à construção das Estações Elevatórias de
Esgoto - EEE 06, EEE 07, EEE 08 e EEE 09, e da Estação de Tratamento de Esgotos
- ETE, integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES do Município de
Arcoverde, neste Estado.
 
Art. 3º. As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, as quais instruirão a Ação de Desapropriação ou serão anexadas à
respectiva escritura pública.
 
Art. 4º. As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2,  ficando esta
autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º. Poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º. Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de setembro de 2011. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA DESTINADA À EEE- 06
 
Área de terra com 693,40m², medindo 24,45m de frente e
fundo, por 28,36m de profundidade em ambos os lados, confrontando-se ao Norte,
ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade, e ao Sul com a Rua
Antonio Moura, delimitada pelos Pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido
horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


24,45


713118,512


9068539,282




P02 / P03


28,36


713142,838


9068541,695




P03 / P04


24,45


713145,637


9068513,475




P04 / P01


28,36


713121,312


9068511,062




 
ÁREA DESTINADA À EEE- 07
 
Área de terra com 390,51m2, medindo 18,49m de
frente Norte para a Rua João Isidoro de Souza; 21,12m de frente Leste para a
Rua das Rosas; 18,49m na lateral Sul e 21,12m na lateral Oeste, confrontando-se
ao Norte com a Rua João Isidoro de Souza; ao Leste com a Rua das Rosas; ao
Oeste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade, delimitada pelos Pontos
P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


18,49


714297,471


9068237,440




P02 / P03


21,12


714314,088


9068245,549




P03 / P04


18,49


714323,349


9068226,572




P04 / P01


21,12


714306,732


9068218,463




 
ÁREA DESTINADA À EEE- 08
 
Área de terra com 557,40m2, medindo
20,47m de frente e fundo, por 27,23m de profundidade em ambos os lados,
confrontando-se ao Norte com a Rua Novo Horizonte; ao Leste e ao Sul com terras
do futuro Loteamento, e ao Oeste com a Rua Jurandir Brito, delimitada pelos
Pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


27,23


712853,720


9067626,659




P02 / P03


20,47


712874,240


9067608,764




P03 / P04


27,23


712860,789


9067593,339




P04 / P01


20,47


712840,268


9067611,235




 
ÁREA DESTINADA À EEE- 09
 
Área de terra com 951,70m², medindo 22,23m de frente e
fundo, por 42,81m de profundidade em ambos os lados, confrontando-se ao Norte
com a Rua “A”; ao Leste, ao Sul e ao Oeste com terras do futuro Loteamento,
delimitada pelos Pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


22,23


711523,885


9068557,690




P02 / P03


42,81


711541,511


9068571,236




P03 / P04


22,23


711567,595


9068537,296




P04 / P01


42,81


711549,969


9068523,750




 
 
ÁREA DESTINADA À ETE 
 
Área de terra com 26.387,47m2, medindo 144,06m
de frente e fundo, por 183,17m de profundidade em ambos os lados,
confrontando-se ao Norte com a Rua “A”; ao Leste, ao Sul e ao Oeste com terras
do futuro Loteamento, delimitada pelos Pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro
a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


144,06


711385,231


9068444,595




P02 / P03


183,17


711496,484


9068536,123




P03 / P04


144,06


711613,357


9068397,078




P04 / P01


183,17


711503,092


9068304,375




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.