










DECRETO
Nº 40.226, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município do Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município do Recife, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à obra da
Passarela Chié – Tacaruna, na Avenida Governador Agamenon Magalhães, no
Município do Recife, neste Estado.
 
Art. 3ᵒ O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria
Geral do Estado, deve promover a competente desapropriação, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4ᵒ As despesas com a execução do presente Decreto devem
correr à conta dos recursos financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial
para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 24 de dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
ANA
SUASSUNA FERNANDES
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA
LOCALIZADA NA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, DEFRONTE A ENTRADA PARA AS
RUAS CATULO DA PAIXÃO CEARENSE E 2ª TRAVESSA HERMÍLIO GOMES, POR DETRÁS DA
ACADEMIA DA CIDADE, PRAÇA DO CHIÉ. CRUZANDO A AV. GOVERNADOR AGAMENON
MAGALHÃES, DEFRONTE A ENTRADA PARA A RUA DA FRATERNIDADE, ENTRE UM POSTO DE
COMBUSTÍVEL (BANDEIRA PETROBRÁS), PRÓXIMO AO ACESSO PARA O SHOPPING TACARUNA,
NO MUNICÍPIO DO RECIFE-PE.
 
Terreno com
área total de 1.299,843 m² e perímetro de 278,1752 m. Iniciando-se no ponto V-01, definido pela coordenada 293.425,4680 E e 9.111.155,5208
N, próximo a entrada da 2ª Travessa Hermílio Gomes, segue com desenvolvimento
de 7,7630 metros e raio de 5,0 m,  onde encontramos o ponto V-02,
confrontando neste trecho com o Acesso da Via Lateral com o corredor Principal
da Av. Gov. Agamenon Magalhães, seguindo com distância de 12,5617 m e azimute plano de 154°02’25” de coordenadas planas 293.432,0701 E e 9.111.153,1749 N,
chega-se ao ponto V-03, de coordenadas planas 293.437,5688 E e
9.111.141,8807 N, confrontando neste trecho com a continuidade do Acesso da Via
Lateral com o corredor Principal da Av. Gov. Agamenon Magalhães, com
desenvolvimento de 7,6453 m e raio de 5,00 m chega-se ao ponto V-04. Partindo do ponto V-04, de coordenadas planas 293.435,4476 E e
9.111.135,2917 N,  deste segue com azimute de 241°38'57" até aos 1,1974 metros,  onde encontramos o ponto V-05, de coordenadas 293.434,3938 E e 9.111.134,7231
N, deste, confrontando neste trecho com o corredor principal da Av. Gov.
Agamenon Magalhães, seguindo com distância de 62,7823 m e azimute plano de 154°59’27” chega-se ao ponto V-06, de coordenadas 293.460,9359 E
e 9.111.077,8272 N, deste, confrontando neste trecho com corredor principal da
Av. Gov. Agamenon Magalhães, seguindo com distância de 5,9183 m e azimute plano de 65°03’33” chega-se ao ponto V-07. Partindo do ponto V-07,
de coordenadas planas 293.466,3023 E e 9.111.080,3229 N, deste segue com
distância de 22,1794 m e azimute plano  de 154°42'44" chega-se ao ponto V-08,
deste confrontando neste trecho com o Acesso da Via Lateral com o corredor
principal da Av. Gov. Agamenon Magalhães, seguindo com distância de 20,3814 m e azimute plano de 244°56’23” chega-se ao ponto V-09, deste, confrontando neste
trecho com a Via Lateral e com o Acesso ao corredor principal da Av. Gov.
Agamenon Magalhães, próximo a entrada para a Rua da Fraternidade, seguindo com
distância de 20,5061 m e azimute plano de 335°05’39” chega-se ao ponto V-10,
deste confrontando neste trecho  com o acesso da Via Lateral e com o corredor
principal da Av. Gov. Agamenon Magalhães, seguindo com desenvolvimento de 4,1634 m e raio de 6,6446 m chega-se ao ponto V-11, deste confrontando neste trecho com o
corredor principal da Av. Gov. Agamenon Magalhães, seguindo com distância de 4,1971 m e azimute plano de 65°03’33” chega-se ao ponto V-12, deste confrontando neste trecho
com o corredor principal da Av. Gov. Agamenon Magalhães, seguindo com distância
de 7,9319 m e azimute plano de 334°59’27” chega-se ao ponto V-13, deste
confrontando neste trecho com o corredor principal da Av. Gov. Agamenon
Magalhães, seguindo com distância de 23,4814 m e azimute plano de 334°53’06” chega-se ao ponto V-15, deste confrontando neste trecho com Via Lateral da
Av. Gov. Agamenon Magalhães, seguindo com distância de 15,0653 m e azimute plano de 65°04’56” chega-se ao ponto V-01, ponto inicial da descrição
deste perímetro.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.