ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI N° 7.628, DE 15 DE JANEIRO DE 2002 - D.O. 15.01.02.
Autor: Deputado Gilney Viana
Declara de utilidade pública a Casa União Santa
Luzia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa da União Santa Luzia, com sede no Município de
Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2002.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.