ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.186, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004 - D.O. 22.10.04.
Autor: Deputado Riva
Declara de utilidade pública a Associação dos
Voluntários de Apoio aos Deficientes do
Município de Vila Rica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Voluntários de Apoio aos Deficientes do
Município de Vila Rica, com sede no Município de Vila Rica.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado