ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.385, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - D.O. 30.03.16.
Autor: Deputado Mauro Savi

Declara de utilidade Pública o Instituto de Gestão
Hospitalar e Assistência à Saúde do Estado de Mato
Grosso – IGHASMAT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência à Saúde do
Estado de Mato Grosso - IGHASMAT, com sede no Município de Sorriso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de março de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.