










DECRETO Nº 40.411,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Vicente Férrer,
neste Estado.  
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de São Vicente
Férrer, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único. 
 
Art. 2º A área de terra de que
trata o art. 1º destina-se à implantação da Unidade Operacional Booster
Principal do Sistema Produtor do Siriji, localizado no Município de São Vicente
Férrer, neste Estado.
 
Art. 3º A área de terra
mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto
Técnico Específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA,
ficando esta autorizada a promover a competente desapropriação, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
Área de terra em formato
trapezoidal, destinada à construção do Booster Principal do Sistema Produtor do
Siriji, com as seguintes medidas: 48,93m (quarenta e oito metros e noventa e
três centímetros) de frente, 74,07m (setenta e quatro metros e sete
centímetros) de fundos, 30,33m (trinta metros e trinta e três centímetros) pelo
lado esquerdo e 29,57m (vinte e nove metros e cinquenta e sete centímetros)
pelo lado direito. A área está situada em terras do Sítio Aurora,
confrontando-se, ao Norte, com Rodovia PE 074; a Oeste, com a Rodovia PE 084 e,
a Sul e Leste, com terras remanescentes do Sítio Aurora localizado, no Distrito
de Siriji, no Município de São Vicente Ferrer, neste Estado. A área está
delimitada pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário,
com distâncias e coordenadas UTM identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 / P02


30,33


229058.1832


9153150.6697




P02 / P03


48,93


229036.9745


9153128.9862




P03 / P04


29,57


228989.5388


9153141.0029




P04 / P01


74,07


228986.7991


9153170.4479




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.