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LEI 17400, de 03/04/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Unidade de Prestação
de Serviços Fazenda da Esperança São Francisco,
da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança,
com sede no Município de São Gonçalo do Abaeté.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Unidade de Prestação
de Serviços Fazenda da Esperança São Francisco,
da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança,
com sede no Município de São Gonçalo do Abaeté.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena