










DECRETO
Nº 38.768, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terras, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município do Recife, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o artigo anterior devem
destinar-se às obras do Corredor Leste/Oeste, acesso viário na Av. Caxangá nas
proximidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Caxangá, no Município do
Recife, neste Estado.
 
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, promoverá a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
à conta de recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidsa
por este Decreto, 
 
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 25 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
1      -
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM PETRÓPOLIS, NO BAIRRO DA VÁRZEA,
MUNICÍPIO DO RECIFE, NESTE ESTADO.
 
QUADRA 01
- LOTE 04 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69 , 284.150,1954 E e 9.111.872,4691 N, deste segue com azimute de
74°45'24" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do
ponto P2, de coordenadas planas 284.161,1404 E e 9.111.875,4517 N, deste segue
com azimute de 165°26'26" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.168,6376 E
e 9.111.846,5972 N, deste segue com azimute de 255°07'49" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.157,7095 E
e 9.111.843,7015 N, deste segue com azimute de 345°21'41" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
360,00m².
 
QUADRA 01
- LOTE 05 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69 , 284.139,1573 E e 9.111.869,3215 N, deste segue com azimute de
74°05'22" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do
ponto P2, de coordenadas planas 284.150,1954 E e 9.111.872,4691 N, deste segue
com azimute de 165°21'41" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.157,7090 E
e 9.111.843,7035 N, deste segue com azimute de 255°14'13" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.146,4764 E
e 9.111.840,7987 N, deste segue com azimute de 345°36'05" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
360,00m².
 
QUADRA 01
– LOTE 06 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69 , 284.127,7523 E e 9.111.866,3635 N, deste segue com azimute de
75°27'20" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do
ponto P2, de coordenadas planas 284.139,1537 E e 9.111.869,3215 N, deste segue
com azimute de 165°36'05" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.146,4764 E
e 9.111.840,7987 N, deste segue com azimute de 255°59'48" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.134,7124 E
e 9.111.837,7842 N, deste segue com azimute de 346°18'47" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
360,00m².
 
QUADRA 01
- LOTE 07 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69 , 284.116,8982 E e 9.111.863,2757 N, deste segue com azimute de
74°07'12" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do
ponto P2, de coordenadas planas 284.127,7523 E e 9.111.866,3635 N, deste segue
com azimute de 166°18'47" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.134,7124 E
e 9.111.837,7842 N, deste segue com azimute de 253°25'42" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.124,1377 E
e 9.111.834,7864 N, deste segue com azimute de 345°44'32" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
360,00m².
 
QUADRA 01
- LOTE 27 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69 , 284.114,3036 E e 9.111.799,7155 N, deste segue com azimute de 239°22'19"
até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do ponto P2, de
coordenadas planas 284.105,0329 E e 9.111.794,2267 N, deste segue com azimute
de 320°48'02" até aos 32,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo
do ponto P3, de coordenadas planas 284.084,0630 E e 9.111.819,9389 N, deste
segue com azimute de 42°32'52" até aos 3,90 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.086,6968 E
e 9.111.822,8083 N, deste segue com azimute de 68°55'06" até aos 16,37 metros, onde encontramos o ponto P5. Partindo do ponto P5, de coordenadas planas 284.101,9725 E
e 9.111.828,6971 N, deste segue com azimute de 156°57'04" até aos 31,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
504,00m².
 
QUADRA 01
- LOTE 28 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69, 284.124,1038 E e 9.111.804,2859 N, deste segue com azimute de
244°59'51" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do
ponto P2, de coordenadas planas 284.114,3036 E e 9.111.799,7155 N, deste segue
com azimute de 336°57'04" até aos 31,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.101,9725 E
e 9.111.828,6971 N, deste segue com azimute de 73°50'19" até aos 16,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.116,5182 E
e 9.111.832,8021 N, deste segue com azimute de 165°06'14" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
427,00m².
 
QUADRA 01
- LOTE 29 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69, 284.135,3201 E e 9.111.807,7604 N, deste segue com azimute de
252°47'19" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do
ponto P2, de coordenadas planas 284.124,1038 E e 9.111.804,2859 N, deste segue
com azimute de 345°06'16" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.116,5182 E
e 9.111.832,8021 N, deste segue com azimute de 75°24'11" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.127,7956 E
e 9.111.835,7259 N, deste segue com azimute de 164°56'25" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
360,00m².
 
QUADRA 01
- LOTE 30 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69 , 284.147,1466 E e 9.111.810,9395 N, deste segue com azimute de
254°57'16" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do
ponto P2, de coordenadas planas 284.135,3201 E e 9.111.807,7604 N, deste segue
com azimute de 344°56'25" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.127,7956 E
e 9.111.835,7259 N, deste segue com azimute de 73°25'42" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.139,1381 E
e 9.111.838,9687 N, deste segue com azimute de 164°03'15" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
360,00m².
 
QUADRA 01
- LOTE 31 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69 , 284.158,3181 E e 9.111.813,9485 N, deste segue com azimute de
254°55'30" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do
ponto P2, de coordenadas planas 284.147,1466 E e 9.111.810,9395 N, deste segue
com azimute de 344°03'15" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.139,1381 E
e 9.111.838,9687 N, deste segue com azimute de 75°59'48" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.150,3878 E
e 9.111.841,7742 N, deste segue com azimute de 164°05'33" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
360,00m².
 
QUADRA 01
- LOTE 32 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas ao sistema
SAD-69 , 284.169,4489 E e 9.111.817,0262 N, deste segue com azimute de 254°32'39"
até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo do ponto P2, de
coordenadas planas 284.158,3181 E e 9.111.813,9485 N, deste segue com azimute
de 344°05'33" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo
do ponto P3, de coordenadas planas 284.150,3878 E e 9.111.841,7742 N, deste
segue com azimute de 75°14'13" até aos 12,00 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.161,7250 E
e 9.111.844,7618 N, deste segue com azimute de 164°26'18" até aos 30,00 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
360,00m².
 
2      -
IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, MUNICÍPIO
DO RECIFE, NESTE ESTADO.
 
QUADRA A -
Parcela do lote LOTE 10 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas
ao sistema SAD-69 , 284.205,5365 E e 9.111.947,8205 N, deste segue com azimute
de 306°09'12" até aos 18,18 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo
do ponto P2, de coordenadas planas 284.191,1348 E e 9.111.958,9098 N, deste
segue com azimute de 53°46'16" até aos 42,73 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.225,6067 E
e 9.111.984,1655 N, deste segue com azimute de 134°59'56" até aos 14,09 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.236,8682 E
e 9.111.975,8201 N, deste segue com azimute de 266°49'46" até aos 6,00 metros, onde encontramos o ponto P5. Partindo do ponto P5, de coordenadas planas 284.231,3637 E
e 9.111.973,8378 N, deste segue com azimute de 230°04'00" até aos 23,58 metros, onde encontramos o ponto P6. Partindo do ponto P6, de coordenadas planas 284.213,2813 E
e 9.111.958,7007 N, deste segue com azimute de 227°01'14" até aos 3,55 metros, onde encontramos o ponto P7. Partindo do ponto P7, de coordenadas planas 284.210,7678 E
e 9.111.956,1960 N, deste segue com azimute de 219°08'35" até aos 3,55 metros, onde encontramos o ponto P8. Partindo do ponto P8, de coordenadas planas 284.208,7237 E
e 9.111.953,2953 N, deste segue com azimute de 210°12'24" até aos 6,33 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
565,15m².
 
QUADRA F -
Parcela do lote LOTE 01 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas
ao sistema SAD-69, 284.239,8441 E e 9.111.987,6742 N, deste segue com azimute
de 301°45'15" até aos 5,62 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo
do ponto P2, de coordenadas planas 284.235,2944 E e 9.111.991,0194 N, deste
segue com azimute de 317°25'32" até aos 4,93 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.232,1300 E
e 9.111.994,8083 N, deste segue com azimute de 335°13'05" até aos 6,40 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.229,4289 E
e 9.112.000,5690 N, deste segue com azimute de 342°31'23" até aos 7,13 metros, onde encontramos o ponto P5. Partindo do ponto P5, de coordenadas planas 284.227,8535 E
e 9.112.007,4935 N, deste segue com azimute de 148°26'12" até aos 6,70 metros, onde encontramos o ponto P6. Partindo do ponto P6, de coordenadas planas 284.231,3121 E
e 9.112.001,8636 N, deste segue com azimute de 141°49'03" até aos 12,26 metros, onde encontramos o ponto P7. Partindo do ponto P7, de coordenadas planas 284.238,8934 E
e 9.111.992,2234 N, deste segue com azimute de 121°29'30" até aos 2,52 metros, onde encontramos o ponto P8. Partindo do ponto P8, de coordenadas planas 284.241.0448 E
e 9.111.990,9054 N, deste segue com azimute de 200°23'04" até aos 3,44 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
62,73m².
 
QUADRA F -
Parcela do lote LOTE 02 inicia no ponto P1, de coordenadas planas relativas
ao sistema SAD-69 , 284.258,4844 E e 9.111.983,0198 N, deste segue com azimute
de 238°16'09" até aos 3,12 metros, onde encontramos o ponto P2. Partindo
do ponto P2, de coordenadas planas 284.255,8236 E e 9.111.981,3744 N, deste
segue com azimute de 289°14'12" até aos 17,18 metros, onde encontramos o ponto P3. Partindo do ponto P3, de coordenadas planas 284.239,8441 E
e 9.111.987,6742 N, deste segue com azimute de 20°23'04" até aos 3,57 metros, onde encontramos o ponto P4. Partindo do ponto P4, de coordenadas planas 284.241,0877 E
e 9.111.991,0208 N, deste segue com azimute de 114°41'54" até aos 19,14 metros, onde encontramos o ponto inicial desta poligonal. A área descrita perfaz um total de
48,55m².
 
3      -
ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NESTE
ESTADO.
 
Área de terra
com 2.049,1 metros quadrados inicia no ponto P-01, de coordenadas planas
relativas ao sistema SAD 69 284.173,7709 E e 9.112.057,1426 N, deste segue com
azimute de 55°44'29" até aos 29,30 metros, onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 284.197,9936 E e 9.112.073,6405 N,
deste segue com azimute de 191°58'18" até aos 6,32 metros, onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
284.196,6823 E e 9.112.067,4567 N, deste segue com azimute de 150°16'12"
até aos 61,65 metros, onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de
coordenadas planas 284.227,6440 E e 9.112.014,1477 N, deste segue com azimute
de 190°14'25" até aos 3,84 metros, onde encontramos o ponto P-05. Partindo
do ponto P-05, de coordenadas planas 284.226,9613 E e 9.112.010,3684 N, deste
segue com azimute de 172°48'12" até aos 6,72 metros, onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06, de coordenadas planas
284.227,80329 E e 9.112.003,7010 N, deste segue com azimute de 159°42'56"
até aos 6,81 metros, onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de
coordenadas planas 284.230,1657 E e 9.111.997,3089 N, deste segue com azimute
de 145°14'12" até aos 8,17 metros, onde encontramos o ponto P-08. Partindo
do ponto P-08, de coordenadas planas 284.234,8252 E e 9.111.990,5957 N, deste
segue com azimute de 123°44'01" até aos 6,65 metros, onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09, de coordenadas planas
284.240,3624 E e 9.111.986,8981 N, deste segue com azimute de 112°16'40"
até aos 17,08 metros, onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de
coordenadas planas 284.256,3316 E e 9.111.980,8495 N, deste segue com azimute
de 49°55'50" até aos 3,21 metros, onde encontramos o ponto P-11. Partindo
do ponto P-11, de coordenadas planas 284.258,8664 E e 9.111.982,8953 N, deste
segue com azimute de 108°02'48" até aos 2,38 metros, onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12, de coordenadas planas
284.261,1335 E e 9.111.982,1567 N, deste segue com azimute de 200°45'44"
até aos 17,12 metros, onde encontramos o ponto P-13. Partindo do ponto P-13, de
coordenadas planas 284.255,0613 E e 9.111.966,1398 N, deste segue com azimute
de 290°44'45" até aos 1,92 metros, onde encontramos o ponto P-14. Partindo
do ponto P-14, de coordenadas planas 284.253,2584 E e 9.111.966,8227 N, deste
segue com azimute de 328°13'53" até aos 3,79 metros, onde encontramos o ponto P-15. Partindo do ponto P-15, de coordenadas planas
284.251,2606 E e 9.111.970,0487 N, deste segue com azimute de 294°57'46"
até aos 21,28 metros, onde encontramos o ponto P-16. Partindo do ponto P-16, de
coordenadas planas 284.231,9619 E e 9.111.979,0326 N, deste segue com azimute
de 308°58'48" até aos 8,14 metros, onde encontramos o ponto P-17. Partindo
do ponto P-17, de coordenadas planas 284.225,6072 E e 9.111.984,1665 N, deste
segue com azimute de 328°23'31" até aos 8,34 metros, onde encontramos o ponto P-18. Partindo do ponto P-18, de coordenadas planas
284.221,2337 E e 9.111.991,2732 N, deste segue com azimute de 325°09'05"
até aos 77,99 metros, onde encontramos o ponto P-19. Partindo do ponto P-19, de
coordenadas planas 284.176,7187 E e 9.112.055,3164 N, deste segue com azimute
de 301°46'46" até aos 3,46 metros, onde encontramos o ponto inicial desta
poligonal.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.