


DECRETO N¤ 9.936 DE 06/05/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 9.936, DE 5 DE JUNHO DE 2000.


Declara de utilidade pºblica para fins de desapropriaÓÐo as Ãreas de terras que indica e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 5.279, de 6 de junho de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiÓ¾es que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI da ConstituiÓÐo Estadual e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n¤ 3.365, de 21 de Junho de 1941, na Lei n¤ 4.132, de 10 de setembro de 1962,


D  E  C  R  E  T  A:


Art. 1¤ Ficam declaradas de utilidade publica, para fins de desapropriaÓÐo, as Ãreas de terras de propriedade particular, com as benfeitorias e servid¾es nelas existentes, situadas no MunicÚpio de Campo Grande.

Art. 2¤ As Ãreas de terra de que trata o art. 1¤ sÐo compreendidas no interior do Parque Estadual Matas do Segredo que        se inicia no marco MP-01, com coordenadas Planas U.T.M.;                         E = 751.716.72 m. e N = 7,742,310.87 m. Referenciada ao Meridiano           51¤ WGR; Elipsµide SAD 69; e o Equador; deste segue ao azimute de   54¯30'46" e distãncia de 294.21 m, atÕ o marco MP-02; deste segue ao azimute de  308¯55'39" e distãncia de 73.97 m, atÕ o marco MP-03; deste segue ao azimute de 52¯41'55" e distãncia de 780.85 m, confrontando do  marco MP-01 ao marco MP-04 com Bairro Jardim Presidente atÕ o marco  MP-04; deste segue ao azimute de 336¯43'36" e distãncia de 1271.83 m,  confrontando com Rua Marques de Herval, atÕ o marco MP-05; deste segue ao azimute de  237¯02'42" e distãncia de 1813.34 m, atÕ o marco MP-06; deste segue ao azimute de 202¯10'08" e distãncia de 7.91 m, atÕ o marco  MP-07; deste segue ao azimute de 94¯08'03" e distãncia de 46.21 m,  confrontando do  marco MP-05 ao marco MP-08 com Terras de Jorge Elias Zahran atÕ o marco MP-08; deste segue ao azimute de 81¯40'30" e distãncia de 179.96 m, atÕ o marco MP-09; deste segue ao azimute de 153¯10'25" e distãncia de 115.22 m, atÕ o marco MP-10; deste segue ao azimute de   68¯06'10" e distãncia de 184.42 m, confrontando do marco MP-08 ao marco MP-11 com Terras de Jorge Miyashiro atÕ o marco MP-11; deste segue ao azimute de 145¯52'25" e distãncia de 321.87 m, confrontando com Terras  de Manoel Santana, atÕ o marco MP-12; deste segue ao azimute de  149¯29'27" e distãncia de 51.30 m, confrontando com Terras de Manoel Santana, atÕ o marco MP-13; deste segue ao azimute de 63¯43'13" e distãncia de 86.19 m, atÕ o marco MP-14; deste segue ao azimute de  137¯59'10" e distãncia de 111.16 m, atÕ o marco MP-15; deste segue ao azimute de 228¯16'39" e distãncia de 185.51 m, confrontando do marco   MP-13 ao marco MP-16 com Terras de Albino Galdino Carvalho atÕ o marco  MP-16; deste segue ao azimute de 131¯42'50" e distãncia de 326.93 m,  confrontando com Terras de Olga de tal, atÕ o marco MP-17; deste segue ao azimute de 53¯44'47" e distãncia de 109,78 m, confrontando com Terras de Benedito Celso Rodrigues Dias, atÕ o marco MP-18; deste segue ao azimute de 134¯47'18" e distãncia de 315,97 m, confrontando com Terras de Benedito Celso Rodrigues Dias, atÕ o marco MP-01; inicio desta descriÓÐo , totalizando uma Ãrea de 177,5800 hectares.

Art. 3¤ As Ãreas de terras descritas destinam-se Á implantaÓÐo do Parque Estadual Matas do Segredo, objetivando a proteÓÐo e manutenÓÐo dos seus ecossistemas naturais e a diversidade genÕtica e de espÕcies que nelas habitam.

Art. 4¤ Fica o Departamento de Terras e ColonizaÓÐo do Estado de Mato Grosso do Sul - TERRASUL, autorizado a proceder, amigÃvel ou judicialmente, Á desapropriaÓÐo de que trata este Decreto.

Art. 5¤ Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n¤ 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n¤ 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a invocar carÃter de urgõncia, para efeito de imediata imissÐo de posse das propriedades abrangidas por este Decreto.

Art. 6¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 7¤ Revogam-se as disposiÓ¾es em contrÃrio.


Campo Grande, 5 de junho de 2000.




JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador 


2/6/2000(DESAPROPRIAúûO MATAS DO SEGREDO)




DESAPROPRIAúûO MATAS DO SEGREDO.doc