










DECRETO
Nº 39.219, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
 
(Revogado pelo art. 8º do Decreto nº 45.393, de 29 de novembro de 2017.)
 
Concede as bolsas de estudo que
especifica e altera o Decreto nº 37.290, de 18 de
outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 14.430,
de 30 de setembro de 2011, que institui o Programa Universidade para Todos
em Pernambuco – PROUPE nas Autarquias Municipais de Ensino Superior do Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam concedidas 500 (quinhentas) novas
bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE, no
primeiro semestre do ano de 2013, a partir do mês de janeiro, conforme quadro
de distribuição constante dos Anexos I e II, observado o disposto no Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011, e nos
artigos 3º e 4º da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de
2011. 
 
Parágrafo único. O número de alunos por Autarquia a
ser considerado na base de cálculo a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 4º
da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, para
efeito da distribuição das novas bolsas, deve ser o quantitativo de alunos
matriculados no primeiro semestre do ano de 2013 nas licenciaturas de
Matemática, Física e Química, somados aos matriculados nos demais cursos no
primeiro semestre do ano de 2011.
 
Art. 2º Nos termos do artigo 12 da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, os valores
das bolsas de estudo do PROUPE, fixados no § 2º do artigo 1º da reportada lei,
ficam reajustados nos seguintes patamares:
 
I - de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) para R$
230,00 (duzentos e trinta reais), para a integral; e
 
II - de R$ 110,00 (cento e dez reais) para R$125,00
(cento e vinte e cinco reais) e de R$ 55,00(cinquenta e cinco reais) para
R$85,00 (oitenta e cinco reais), para as parciais.
 
Art. 3º O artigo 7º
do Decreto nº 37.290, de 18 de outubro de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art.7º.....................................................................................................
 
Parágrafo único. O aluno bolsista
contemplado com bolsa parcial pode participar de novo processo seletivo para
concorrer à bolsa integral ou à parcial de maior valor.”
 
Art. 4º As despesas
com a execução do presente Decreto devem correr por conta de dotações
orçamentárias da Secretaria de Ciência e Tecnologia. 
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1º de abril de 2013. 
 
Palácio do Campo das
Princesas, Recife, 22 de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ
ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
I
DISTRIBUIÇÃO
DE BOLSAS POR AUTARQUIA
 



AUTARQUIA


Índice 
Identificador


Nº DE
ALUNOS


Nº DE
BOLSAS
PREVISTAS


Nº
  DE
BOLSAS
REDUZIDAS


Nº DE 
BOLSAS 
ADQUIRIDAS


Nº
  DE BOLSAS 
FINAIS


Nº DE 
BOLSAS 
INTEGRAIS 
R$230,00


Nº
  DE 
BOLSAS PARCIAIS
R$125,00
  


Nº
  DE 
BOLSAS PARCIAIS
R$85,00




i


Ni


Qi=Ni . G
N


Qi
  = Qi
           2


Si=Ni
  .QT
        
  N*


QiF= Qi -
  Qi + Si


NIi


N50i


N25i




AFOGADOS
DA
  INGAZEIRA


1


653


17


0 


3


20


7


7


6




ARARIPINA


2


2.160


54


0


9


63


22


22


19




ARCOVERDE


3


1.920


48


0 


8


56


20


20


16




BELÉM
  SÃO  FRANCISCO


4


1.057


27


0 


5


32


11


11


10




BELO 
  JARDIM 


5


1.873


47


0 


8


55


19


19


17




CABO


6


604


15


0


3


18


6


6


6




GARANHUNS


7


2.018


50


25


0 


25


9


9


7




GOIANA


8


1.459


37


0 


6


43


15


15


13




LIMOEIRO


9


674


17


0


3


20


7


7


6




PALMARES


10


1.851


47


0 


8


55


19


19


17




PETROLINA


11


3.096


78


39


0 


39


14


14


11




SERRA
  TALHADA


12


1.466


37


0 


6


43


15


15


13




SALGUEIRO


13


1.044


26


0 


5


31


11


11


9




TOTAIS


19.875


500


64


64


500


175


175


150




N


G


QT


S


G


NI


N50


N25



 




DEFINIÇÕES DAS
  VARIÁVEIS DE CÁLCULO




DEFINIÇÕES




N =


nº total
  de alunos das Autarquias, considerando o total de alunos das Licenciaturas em
  Física, Matemática e Química matriculados em 2013.1 e total de alunos
  matriculados em 2011.1 nos demais cursos. (M, F, Q/2013 + demais cursos/2011)




N* =


nº de
  alunos das autarquias que possuem cursos de Licenciatura em Física,
  Matemática ou Química em 2013.1, considerando o total de alunos dessas
  autarquias em 2013.1 para as referidas licenciaturas e o total de alunos em
  2011.1 para os demais cursos. (M, F, Q/2013 + demais cursos/2011)




G =


nº total de bolsas.
  (500) ofertadas.




Qi =


nº de bolsas
  previstos por Autarquia.




Ni =


nº total de alunos
  por Autarquia. (M, F, Q/2013 + demais cursos/2011). 




Si =


nº de bolsas
  adquiridas por Autarquia.




∆ Qi =


nº de bolsas
  reduzidas por Autarquia que não tem Física/Matemática/Química.




∆ Qt =


nº total de bolsas
  reduzidas. 




QiF =


nº final de bolsas
  por Autarquia.




NIi =


nº de bolsas
  integrais por autarquia.




NI = 


nº de bolsas
  integrais.




N50i = 


nº de bolsas de R$
  125,00 por autarquia.




N25i =


nº de bolsas de R$
  85,00 por autarquia.




N50 = 


nº de bolsas de R$
  125,00




N25 =


nº de bolsas de R$
  85,00




 
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DE
BOLSAS POR MODALIDADE NAS AUTARQUIAS
 




DISTRIBUIÇÃO DE
  BOLSAS POR MODALIDADE NAS AUTARQUIAS








AUTARQUIA


Nº DE BOLSAS
1º BLOCO


Nº DE BOLSAS
2º BLOCO


Nº DE BOLSAS
  DESTINADAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA *





BOLSAS INTEGRAIS


BOLSAS PARCIAIS
R$125,00 


BOLSAS PARCIAIS
R$85,00


BOLSAS INTEGRAIS


BOLSAS PARCIAIS
R$125,00 


BOLSAS PARCIAIS
R$85,00


Nº
  DE 
BOLSAS 
INTEGRAIS
  
R$230,00


Nº DE 
BOLSAS PARCIAIS
R$125,00 


Nº DE 
BOLSAS PARCIAIS
R$85,00





AFOGADOS
DA
  INGAZEIRA


4


1


1


3


6


5


1


1


1





ARARIPINA


12


4


2


10


18


17


1


1


1





ARCOVERDE


11


4


2


9


16


14


1


1


1





BELÉM SÃO
FRANCISCO


6


2


1


5


9


9


1


1


1





BELO
JARDIM


10


4


2


9


15


15


1


1


1





CABO


3


1


1


3


5


5


1


1


1





GARANHUNS


0


0


0


9


9


7


1


1


1





GOIANA


8


3


1


7


12


12


1


1


1





LIMOEIRO


4


1


1


3


6


5


1


1


1





PALMARES


10


4


2


9


15


15


1


1


1





PETROLINA


0


0


0


14


14


11


1


1


1





SERRA
TALHADA


8


3


1


7


12


12


1


1


1





SALGUEIRO


6


2


1


5


9


8


1


1


1





TOTAL


82


29


15


93


146


135


13


13


13





TOTAL
  GERAL


126


374


39*





500





 
* - O
quantitativo de bolsas previstas para os alunos com deficiência (39) já está
incluído no total geral de bolsas concedidas (500).
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.