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LEI ORDINÁRIA Nº 7.113,  DE 19 DE MARÇO DE 2008  
Declara como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado do Pará a dança “MARAMBIRÉ”, como forma de expressão cultural e artística do Município de
Alenquer-PA, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Declara Patrimônio Cultural e Artístico do Estado do Pará, para os fins previstos nos artigos 17, III; 18, VII e 286, I e III, da Constituição do Estado do Pará, a dança Marambiré, como forma de expressão cultural e artística do Município de Alenquer-PA. Art. 2º Esta declaração objetiva a preservação, conservação e proteção às formas de expressão, objetos, documentos, fantasias e músicas da dança Marambiré. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de março de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 24/03/2008