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LEI ORDINÁRIA Nº 7.538,  DE 7 DE JULHO DE 2011  
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o “Festival da Pororoca”, do Município de São Domingos do Capim, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival da Pororoca, do Município de São Domingos do Capim, nos termos do art. 286, da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de julho de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/07/2011