










DECRETO
Nº 36.552, DE 23 DE MAIO DE 2011.
 
Decreta luto
oficial em todo o Estado de Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
o falecimento, em 22 de maio de 2011, do eminente pernambucano FERNANDO JOSÉ DE
MELO CORREIA;
 
CONSIDERANDO que este ilustre
homem público desempenhou, ao longo de sua vida, importante papel na vida
política e administrativa do Estado; 
 
CONSIDERANDO
que, além de um dos fundadores e presidente do antigo Movimento Democrático
Brasileiro (MDB) – depois PMDB, exerceu os cargos de Secretário de Governo da
Prefeitura do Recife e de Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, na segunda
gestão do Governador Miguel Arraes de Alencar, participando de importantes
momentos como cidadão e homem público; 
 
CONSIDERANDO, ainda, que em
1988 teve o seu nome indicado pelo então governador à Assembleia Legislativa
para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde
foi presidente por três mandatos, o último deles de janeiro de 2010 a março de
2011, quando requereu aposentadoria; 
 
CONSIDERANDO,
por fim, o dever que tem Pernambuco de homenagear esse ilustre filho, nascido
no Recife, no dia 26 de outubro de 1941, cujo desaparecimento constitui
irreparável perda para sua família e para o Estado de Pernambuco,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em todo o
Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento do conselheiro aposentado do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco FERNANDO JOSÉ DE MELO CORREIA.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de maio de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.