


LEI Nº 5.646 DE 04/20/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.646, DE 20 DE ABRIL DE 2021.


Denomina “Coronel Adib Massad” a nova sede do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), em construção, no prolongamento da Rua Coronel Ponciano, em Dourados-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 10.480, de 22 de abril de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Coronel Adib Massad” a nova sede do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), em construção, no prolongamento da Rua Coronel Ponciano, em Dourados-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de abril de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado