ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 - D.O. 20.10.08.
Autor: Poder Executivo

Revoga os Arts. 1º a 10, da Lei nº 7.309, de 09 de agosto de
2000, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Café
em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT, cria o Fundo de Apoio à
Pesquisa da Cultura do Café em Mato Grosso - FUNCAFÉ/MT
e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam revogados os Arts. 1º a 10, da Lei nº 7.309, de 09 de agosto de 2000, que institui o
Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT, cria o Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura
do Café em Mato Grosso - FUNCAFÉ/MT e dá outras providências.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de outubro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.