










DECRETO
Nº 36.417, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Joaquim Nabuco,
neste Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo 20,0314 ha (vinte hectares,
três ares e quatorze centiares), situada nas terras remanescentes do Engenho
Colombo, Município de Joaquim Nabuco, neste Estado, individualizada nos termos
do Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra referida no artigo anterior destina-se à construção de equipamentos
urbanos, que permitirá a expansão urbana na Zona da Mata Sul do Estado.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do
Tesouro Estadual.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no competente processo
judicial, para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 15 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
O Marco de Partida da presente
descrição está localizado na margem da estrada estadual que liga a BR 101 ao
Município de Joaquim Nabuco, na coordenada geodésica E 220610,870 N
9045011,966.
 
Descrição
 
Partindo do MP segue por uma
estrada de terra por uma distância de 433,95m onde encontramos o ponto 01,
coordenada de 01, E 221012,077 N 9045140,273; de 01.segue ainda a estrada
carroçável por todas as suas sinuosidades por 1.333,65 monde encontramos o
ponto 02, coordenada de 02, E 220272,776 N 9045507,378; de 02, com o Azimute
256,170 e uma distância de 48,71 m chegamos ao ponto 03, coordenada de 03, E
220225,682 N 9045495,784; de 03, segue estrada carroçável por todas as suas
sinuosidades e por uma distância de 238,19m chegamos ao ponto 04, coordenada de
04 E 220068,216 N 9045610,455; de 04 com o Azimute 236,010 e uma distância de
89,50 m chegamos ao ponto 05 na margem da supracitada rodovia estadual,
coordenada de 05 E 219991,680 N 9045559,113 e de 05, segue a rodovia em direção
ao centro do Município de Joaquim Nabuco, neste Estado, e por uma distância de
834,00 m chegamos ao MP.
 
Dimensão
 
A área descrita tem uma
superfície de 20,0314 ha (vinte hectares, três ares e quatorze centiares).
 
Limites e Confrontações 
 
Do MP a 01, lado Sul, limita com
terreno da Prefeitura de Joaquim Nabuco; de 01 a 02, lado Leste, e de 02 a 05, lado
Norte, limitam com o remanescente do Engenho Colombo, e de 05 ao MP lado Oeste,
limita com a rodovia estadual. 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.