ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.255, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O. 03.10.20.
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN
Institui o Dia Estadual da Dança Sênior no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Dia Estadual da
Dança Sênior, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
Art. 2º Ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente à comemoração deste
dia no território mato-grossense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2020.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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