










DECRETO
Nº 35.606, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Altera o Decreto n° 31.712, de 24 de
abril de 2008, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Turismo, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003; na Lei nº. 13.205, de 19 de
janeiro de 2007, e alterações; no Decreto nº
30.193, de 02 de janeiro de 2007, e alterações; no Decreto
n° 31.712, de 24 de abril de 2008, e alterações, na Lei
nº 13.694, de 18 de dezembro de 2008; no Decreto nº
32.940, de 13 de janeiro de 2009, no Decreto nº
35.377, de 29 de julho de 2010, e no Decreto nº
35.409, de 09 de agosto de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções da Secretaria de Turismo, a seguir especificados, com as atribuições
constantes do Anexo I deste Decreto, mantidos os símbolos e suas vinculações:
 
I - 01 (um)
cargo de Gerente de Qualificação, símbolo CDA-4, passando a denominar-se
Gerente Jurídico;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente de Estudos e Pesquisas, símbolo CDA-4, passando a denominar-se
Gerente de Contratos e Convênios.
 
Art. 2º Ficam alterados
os Anexos I e II do Decreto n° 31.712, de 24 de abril
de 2008, e alterações, que aprovou o Regulamento e o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Turismo, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
REGULAMENTO DA
SECRETARIA DE TURISMO
 .............................................................................................................................................
 
CAPÍTULO II
DAS FORMAS DE
ATUAÇÃO
 
Art. 3° As atividades da Secretaria de Turismo serão
desenvolvidas diretamente por suas unidades integrantes.
 
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a Secretaria de
Turismo terá a seguinte estrutura:
 
I - Secretaria Executiva de Turismo;
 
II - Secretaria Executiva do Programa de Desenvolvimento do
Turismo;
 
III - Gerência Geral do PRODETUR NACIONAL;
 
IV - Gerência Geral de Políticas de Turismo;
 
V - Gerência Geral de Articulação Institucional;
 
VI - Chefia de Gabinete;
 
VII - Superintendência de Planejamento e Gestão;
 
VIII - Superintendência de Infraestrutura;
 
IX - Superintendência de Desenvolvimento;
 
X - Superintendência de Meio Ambiente;
 
XI - Unidade
Executora Estadual do PRODETUR - UEE PE;
 
XII - Unidade
de Coordenação do Programa PRODETUR NACIONAL – Pernambuco;
 
XIII - Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR;
 
XIV - Comissão Permanente de Licitação.
 
Art. 4º Vincula-se à Secretaria de Turismo - SETUR,
organizando-se e estruturando-se na forma do seu regulamento específico,
observadas as competências, diretrizes e disposições contidas em lei, a Empresa
de Turismo de Pernambuco - EMPETUR.
 
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 5º Compete, em especial:
 
I - à Secretaria Executiva de Turismo: coordenar, executar e
acompanhar a execução das atividades relacionadas à Política Estadual de
Turismo, através de uma ação integrada e descentralizada regionalmente;
incentivar e apoiar programas e projetos turísticos de interesse do Estado,
junto a órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e
entidades privadas; 
 
II - à Secretaria Executiva do Programa de Desenvolvimento do
Turismo: coordenar, acompanhar e avaliar a execução de Programas de
Desenvolvimento do Turismo no Estado; promover a articulação institucional com
os demais órgãos estaduais e de outras esferas governamentais que possuam
interface com assuntos da área de turismo, bem como nas negociações com
organismos bilaterais ou multilaterais de crédito para o financiamento de
programas de turismo; subsidiar a formulação dos planos, programas e ações
destinados ao desenvolvimento e ao fortalecimento do turismo local; estabelecer
articulação visando coordenar, apoiar e acompanhar os programas de
desenvolvimento local, regional e nacional de turismo; promover apoio técnico,
institucional e financeiro necessário ao fortalecimento da execução e da
participação do Estado nesses programas; prestar assistência técnica aos
Municípios no cumprimento dos requisitos técnicos para a execução de convênios
a serem celebrados com o Estado e o Ministério do Turismo; licitações e
contratos no âmbito da UEE-PE PRODETUR;
 
III
- à Gerência Geral do PRODETUR NACIONAL: dirigir, coordenar, planejar e avaliar
a atuação da equipe integrante da UCP, promovendo a execução do Programa, de
forma a buscar o alcance das metas definidas e garantir a observância dos
padrões e normas estabelecidas no contrato de empréstimo; representar a UCP nos
relacionamentos institucionais necessários à adequada implementação do
Programa; constituir-se em interlocutor formal nos relacionamentos operacionais
com o ministério de Turismo - MTur e Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID para os assuntos do Programa; articular-se com os órgãos de Planejamento e
Fazenda estaduais para a necessária tramitação dos assuntos relacionados,
respectivamente, aos requerimentos orçamentários e financeiros do Programa;
exercer a função de ordenador de despesas para o recebimento e transferência de
recursos; promover a integração do Programa às demais ações que lhe são
complementares, mantendo os entendimentos e acordos para tanto necessários;
mobilizar as unidades divisionais responsáveis pela execução das ações
integrantes do Programa, visando ao adequado envolvimento nessa execução;
coordenar as atividades das unidades divisionais integrantes da UCP, buscando
criar sinergias nos trabalhos por elas desenvolvidos; diligenciar pela
disponibilização dos meios técnicos e logísticos necessários ao bom desempenho
dos profissionais integrantes da equipe da unidade; operacionalizar processos
de avaliação periódica do desempenho dos integrantes da equipe da unidade e
tomar medidas gerenciais voltadas para a superação das deficiências detectadas;
manter programas permanentes de capacitação profissional dos integrantes da
equipe da unidade, visando ao aperfeiçoamento no cumprimento das respectivas
atribuições; elaborar informes periódicos sobre as atividades desenvolvidas
pela UCP; elaborar e submeter ao titular da Secretaria de Turismo o relatório
anual de gestão da UCP;
 
IV - à Gerência Geral de Políticas de Turismo: desenvolver e
promover políticas públicas, estratégias, planos, programas e projetos que
contribuam para a expansão do turismo no Estado; realizar ações que
possibilitem a viabilização das diretrizes formuladas pelo Programa de Governo;
planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento do turismo no
Estado; estimular, apoiar e orientar as atividades de turismo e lazer e de
expansão dos investimentos no setor; planejar e incentivar as parcerias com a
iniciativa privada, ações e programas de implantação de empreendimentos
estruturadores e fomentadores do turismo no Estado;
 
V - à Gerência Geral de Articulação Institucional: promover o planejamento e a
articulação institucional com órgãos nas três esferas de Governo, segmentos sociais,
empresariais e com outros agentes
na área
turística, objetivando fomentar e desenvolver o turismo, em consonância com a
política e o desenvolvimento econômico e social do Estado; 
 
VI - à Chefia de Gabinete: coordenar as atividades
relacionadas com o Gabinete, bem como as atividades de articulação
institucional, visando o atendimento às demandas, processos e pleitos
encaminhados à Secretaria de Turismo;
 
VII
- à Superintendência de Planejamento e Gestão: desenvolver as atividades-meio
da Secretaria, relacionadas com planejamento estratégico, operacional e
orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia de gestão, estatística e
informações gerenciais, administração, orçamento, finanças, pessoal, compras
governamentais, licitações e contratos; coordenar a programação e controle da
execução das atividades de aquisição, guarda e distribuição de materiais e
bens, de transporte e de patrimônio; 
 
VIII - à Superintendência de Infraestrutura: coordenar,
planejar e avaliar atividades de análise de estudos, planos e projetos
promovendo a observância das normas e padrões, bem como da supervisão técnica
da implantação das ações; programar e realizar atividades de orientação às
equipes que se enquadrem em sua área temática, visando ao cumprimento das normas
técnicas aplicáveis nessa implementação; orientar e supervisionar quanto à
preparação dos termos de referência para estudos e projetos básicos e
executivos; manifestar-se sobre os aspectos técnicos requeridos pelos processos
licitatórios, previamente à adjudicação de contratos; identificar, analisar e
acompanhar projetos de Infraestrutura (saneamento, rodovias, entre outros),
Arquitetura, Urbanização e Patrimônio Histórico; identificar eventuais desvios
detectados pela supervisão, e propor medidas para sua correção; acompanhar a
fiscalização das obras de estradas, saneamento e edificações; analisar e
elaborar orçamentos e especificações técnicas, bem como pareceres técnicos;
 
IX
- à Superintendência de Desenvolvimento: orientar as ações relacionadas com a recuperação
dos valores dos atrativos turísticos públicos, que visam impulsionar,
consolidar e melhorar a capacidade de competir com os destinos turísticos em
modalidades de turismo específicas; executar as ações destinadas a fortalecer a
imagem turística dos destinos, garantindo a eficiência dos canais de
comercialização eleitos, assim como as ações orientadas ao fortalecimento
institucional, através de mecanismos de gestão estadual com o setor privado,
proporcionando apoio à gestão turística estadual e municipal;
 
X - à Superintendência de Meio Ambiente: garantir o
cumprimento dos requisitos socioambientais; articular-se permanentemente com as
demais coordenações setoriais; articular-se com a autoridade ambiental do
Estado, no que diz respeito aos processos de licenciamento ambiental; decidir
sobre ações e procedimentos de obras, de modo a evitar, minimizar, controlar ou
mitigar impactos potenciais; aprovar, em conjunto com a coordenação setorial de
obras, as penalidades às empresas construtoras, no caso de não atendimento dos
requisitos ambientais; preparar e apresentar relatórios periódicos de
supervisão ambiental à Secretaria Executiva de Programas de Desenvolvimento do
Turismo; coordenar os mecanismos e processos de consulta pública na área
ambiental e supervisionar a divulgação das informações requeridas em tais
consultas; acompanhar, com a colaboração da CPRH, a execução dos programas de
controle ambiental das obras durante sua construção, em conjunto com a
fiscalização;
 
XI - à Unidade Executora Estadual do PRODETUR – UEE-PE:
promover a execução das ações, dos projetos e das obras definidas pelo Conselho
Consultivo e Coordenador das Ações de Promoção do Desenvolvimento do Turismo,
vinculado à Secretaria de Turismo, conforme legislação específica, associadas
aos destinos turísticos das Regiões de Desenvolvimento do Estado, resultantes
de convênios, acordos e contratos celebrados entre o Estado e instituições
públicas e privadas, nacionais e internacionais; promover sua articulação com
os programas, projetos e atividades desenvolvidos por outros órgãos e entidades
públicas federais, estaduais e municipais voltadas para o desenvolvimento do
turismo no Estado de Pernambuco; 
 
XII - à Unidade de Coordenação do Programa PRODETUR NACIONAL
- Pernambuco: desempenhar as funções de coordenação geral da execução do
Programa, que abrange o planejamento, a administração orçamentária e
contábil-financeira, o monitoramento, o controle e a avaliação do Programa, bem
como o cumprimento das obrigações do contrato de empréstimo; implementar as
ações resultantes de convênios, acordos e contratos celebrados entre o Estado e
instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, promovendo sua
articulação com os programas, projetos e atividades desenvolvidas por outros órgãos
e entidades públicas federais, estaduais e municipais;
XIII - ao Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco -
CONTUR: assistir o Poder Executivo na fixação de diretrizes para o
desenvolvimento do turismo no Estado, com a composição e competências estabelecidas
em legislação específica.
Parágrafo
único. O Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco – CONTUR, a Unidade
Executora Estadual do PRODETUR – UEE-PE e a Unidade de Coordenação do
Programa PRODETUR NACIONAL – Pernambuco organizam-se e estruturam-se na forma
dos seus regulamentos específicos, observadas as competências, diretrizes e
disposições contidas em lei.
.............................................................................................................................................
 
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA DOS
ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 7º Os órgãos integrantes da estrutura básica da
Secretaria de Turismo têm a seguinte organização:
 
I - Gabinete do Secretário:
 
a) Gerência Jurídica:
1. Assessoria
Jurídica;
 
b) Gerência de Contratos e Convênios;
 
c) Gerência de Comunicação;
 
d) Chefia de Gabinete:
1. Secretaria de
Gabinete;
2. Serviços
Auxiliares de Gabinete;
 
e) Assessoria;
 
f) Ouvidoria;
 
g) Comissão Permanente de Licitação;
 
II - Secretaria Executiva de Turismo:
 
a) Gerência Geral de Políticas de Turismo:
1. Gerência de
Planejamento e Avaliação do Turismo;
2. Gerência de
Desenvolvimento de Novos Negócios;
 
b) Gerência Geral de Articulação Institucional:
1. Gerência de
Captação de Recursos; 
2. Gerente de
Projetos e Obras e Intraestrutura;
 
III - Secretaria Executiva do Programa de Desenvolvimento do
Turismo:
 
a) Superintendência de Infraestrutura;
 
b) Superintendência de Desenvolvimento;
 
c) Superintendência de Meio Ambiente;
 
IV - Superintendência de Planejamento e Gestão:
 
a) Coordenadoria Financeira e de Orçamento;
 
b) Gerência de Tecnologia da Informação.
 
CAPÍTULO VI
DA COMPETÊNCIA
DAS UNIDADES
 
Art. 8º Compete, em especial:
 
I - à Gerência Jurídica: assistir ao Secretário de Turismo no
controle interno da legalidade dos atos da administração, mediante o exame
prévio de propostas, projetos e minutas dos atos normativos; supervisionar e
orientar os procedimentos licitatórios necessários à execução das ações
desenvolvidas pela SETUR; analisar processos administrativos e consultas
formuladas no âmbito da SETUR; emitir pareceres técnicos relativos a questões e
assuntos encaminhados à sua apreciação, observadas as competências da
Procuradoria Geral do Estado;
 
II - à
Assessoria Jurídica: apoiar a Gerência Jurídica e demais órgãos da Secretaria,
em assuntos de natureza jurídica;
 
III
- à Gerência de Contratos e Convênios: assistir ao Secretário de Turismo no controle interno da
legalidade dos atos da administração, relativos aos contratos, acordos,
convênios e ajustes; gerenciar, elaborar e implementar os referidos
instrumentos; supervisionar e orientar os procedimentos licitatórios
necessários à execução das ações desenvolvidas pela SETUR, em conjunto ou
separadamente com a Gerência Jurídica; analisar processos administrativos e
consultas formuladas no âmbito da SETUR; emitir pareceres técnicos relativos a
questões e assuntos encaminhados à sua apreciação, observadas as competências
da Procuradoria Geral do Estado;
 
IV - à Gerência de Comunicação: assistir diretamente ao
Secretário nos assuntos relativos à imprensa; prestar apoio e interagir com os
demais órgãos integrantes da SETUR no relacionamento com a imprensa; coordenar
e promover a divulgação das ações de turismo na imprensa e na sociedade;
coordenar e planejar as coberturas jornalísticas que envolvam a SETUR; manter a
articulação com a imprensa e os órgãos governamentais de comunicação social em
atos, eventos, solenidades e viagens de que participe o Secretário; 
 
V - à
Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo, organizacional e
logístico ao Secretário e aos Secretários Executivos; prestar assistência
direta ao Secretário em assuntos relativos ao expediente administrativo, às
comunicações e informações que circulam no Gabinete; colaborar com a
organização e cumprimento das agendas de compromissos do Secretário e dos
Secretários Executivos;
 
VI - aos
Serviços Auxiliares de Gabinete: responder pelo atendimento às necessidades
operacionais e administrativas do Gabinete do Secretário, nas áreas de
protocolo, recepção de autoridades e do público, transportes, comunicações,
suprimentos de materiais, segurança e apoio geral ao Gabinete, através de
secretárias, assistentes de gabinete, oficiais de gabinete e auxiliares de
gabinete;
 
VII - à
Assessoria: assistir e assessorar o Secretário de Turismo em assuntos de
natureza técnica e operativa, realizando trabalhos, promovendo ações
específicas, analisando processos e realizando pesquisas e estudos sobre temas
e matérias de interesse da Secretaria;
 
VIII - à
Ouvidoria: receber e apurar a procedência de reclamações, sugestões ou
denúncias que lhe forem dirigidas, com relação aos órgãos operativos
integrantes da Secretaria, identificando as causas e buscando soluções;
 
IX - à
Gerência de Planejamento e Avaliação de Turismo: coordenar o planejamento
estratégico, a proposta orçamentária e a programação executiva e financeira da
Secretaria; acompanhar e avaliar os programas e projetos estratégicos e sua
execução orçamentária; suprir as áreas da Secretaria de sistemas e de
informações gerenciais dos seus programas, projetos e atividades, de acordo com
normas, resoluções e instruções de serviço emanadas da Secretaria de
Administração, Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria da Fazenda;
assessorar diretamente o Secretário na coordenação das políticas e programas de
competência da Secretaria;
 
X - à Gerência
de Desenvolvimento de Novos Negócios: manter relacionamento comercial com os
principais distribuidores de produtos turísticos, operadores de turismo e
agentes de viagens, nacionais e internacionais, para o incremento do fluxo de
turistas no Estado; promover a articulação com órgãos diplomáticos, embaixadas,
consulados, visando facilitar ações para o desenvolvimento de negócios e
agilização nos trâmites legais; identificar compradores e comercializar novos
produtos dos vários segmentos do turismo, produtos regionais que destaquem a
cultura e o interior do Estado;
 
XI - à
Gerência de Captação de Recursos: planejar, coordenar, executar e avaliar
atividades de captação de recursos de fomento à atividade turística, linhas de
financiamento para implantação, ampliação e qualificação de projetos
turísticos, equipamentos, e eventos turísticos; coordenar, supervisionar e
apoiar o desenvolvimento de planos indutores de turismo no Estado e Municípios
e de programas e projetos relacionados ao turismo social;
 
XII - à Gerência de Projetos e Obras de Infraestrutura:
assistir diretamente ao Secretário nos assuntos relativos às obras e ações de
infraestrutura de interesse da SETUR; prestar apoio direto à Gerência Geral de
Apoio Institucional; supervisionar, fiscalizar e acompanhar os projetos de
engenharia e suas respectivas execuções, numa ação conjunta e integrada com a
Superintendência de Infraestrutura;
 
XIII - à Coordenadoria Financeira e de Orçamento: elaborar,
coordenar, controlar, supervisionar e executar as atividades de controle
programático financeiro e orçamentário, de administração geral e de gestão da
SETUR, em articulação com as Secretarias de Planejamento e Gestão, da Fazenda e
de Administração do Estado.
 
XIV - à
Gerência de Tecnologia da Informação: prover Infraestrutura e serviços de
tecnologia da informação e comunicação que contribuam para melhorar o
desempenho das áreas-fim desta Secretaria, apoiando o desenvolvimento da
atividade turística do Estado de Pernambuco;
 
XV - à
Comissão Permanente de Licitação: coordenar e efetuar as licitações para
aquisição de bens e serviços, de acordo com a legislação pertinente, no âmbito
da SETUR;”
.............................................................................................................................................
 
“ANEXO II 
 
SECRETARIA DE
TURISMO
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário
  Executivo de Turismo


CDA-1


01




Secretário
  Executivo de Programas de Desenvolvimento do Turismo


CDA-1


01




Gerente
  Geral do PRODETUR Nacional


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Articulação Institucional


CDA-2


01




Gerente
  Geral de Políticas de Turismo


CDA-2


01




Chefe
  de Gabinete


CDA-3


01




Superintendente
  de Planejamento e Gestão


CDA-3


01




Superintendente
  de Infraestrutura


CDA-3


01




Superintendente
  de Desenvolvimento


CDA-3


01




Superintendente
  de Meio Ambiente


CDA-3


01




Gerente
  de Tecnologia da Informação


CDA-4


01




Gerente
  de Projetos e Obras de Infraestrutura


CDA-4


01




Gerente
  de Planejamento e Avaliação do Turismo


CDA-4


01




Gerente
  de Captação de Recursos


CDA-4


01




Gerente
  do Desenvolvimento de Novos Negócios


CDA-4


01




Gerente
  de Contratos e Convênios


CDA-4


01




Gerente
  Jurídico


CDA-4


01




Gestor
  de Comunicação


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


01




Assessor
  Jurídico


CAA-2


01




Ouvidor


CAA-2


01




Coordenador
  Financeiro e de Orçamento


CAA-2


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


02




Secretária


CAA-4


02




Assistente
  de Gabinete


CAA-5


02




Oficial
  de Gabinete


CAA-6


01




Auxiliar
  de Gabinete


CAA-7


01




Função
  Gratificada de Supervisão-1


FGS-1


10




Função
  Gratificada de Supervisão-2


FGS-2


13




Função
  Gratificada de Supervisão-3


FGS-3


05




Função
  Gratificada de Apoio-1


FGA-1


05




Função
  Gratificada de Apoio-2


FGA-2


03




Função
  Gratificada de Apoio-3


FGA-3


03




TOTAL


-


69



“”
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE MELO
FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.