ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR :

PARTIDO

DEP. ADRIANO GALDINO

REPUBLICANOS

EMENDA Nº

57

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

18/05/2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Eixo /Tema/Prioridade: Eixo I: PARAÍBA DEMOCRÁTICA, CIDADÃ, INCLUSIVA E SEGURA
Inclusão da Meta/Prioridade específica: RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DA PARAÍBA

JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por escopo inserir entre as metas e prioridades da administração pública estadual (Poder
Executivo) a previsão de reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos membros da Polícia Civil da
Paraíba.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Assinatura do Autor: