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LEI ORDINÁRIA Nº 8.351,  DE 21 DE MARÇO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária do Arraial do Pedoca - ACAP,  com sede no Município de Capitão Poço/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária do Arraial do Pedoca - ACAP, entidade sem fins lucrativos, com sede no Arraial do Pedoca, s/n, zona rural de Capitão Poço, CEP 68.650-000, Município de Capitão Poço/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de março de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/03/2016