ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
,

AUTOGRAFO N° 337/2016
PROJETO DE LEI N° 259/2015
AUTORIA: DEPUTADO CHARLES CAMARAENSE

Dispõe sobre a Instituição de Campanha sobre

os Riscos da Nomofobia nos órgãos de saúde e
de educação do Estado e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art, 1° Nomofobia é uma fobia ou sensação de angústia que
surge quando alguém se sente impossibilitado de se comunicar ou se vê
incontactável estando em algum lugar sem seu aparelho de celular ou
qualquer outro telemóvel. É um termo muito recente, que se origina do
inglês: No-Mo, ou No-Mobile, que significa sem telemóvel. Daí a
expressão Nomofobia ou fobia de ficar sem um aparelho de comunicação
móvel.
Art, 2° Fica instituída a Campanha Sobre os Riscos da
Nomofobia (fobia da ausência de comunicação) no âmbito privado, bem
como na rede estadual de saúde e de ensino.
Art, 3° A Campanha instituída no art. 2° constará do
calendário de campanhas do Estado da Paraíba.
Art, 4° Participarão da campanha os hospitais, ambulatórios e
postos de assistência médica privada e da rede pública, assim como as
escolas privadas e públicas de ensino fundamental e médio, demonstrando
os resultados e conseqüências acerca do uso prolongado deste problema
moderno que pode estar ligado a outros transtornos, como ansiedade e
depressão.


Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislat a do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João
31 de mal