ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado EDUARDO CARNEIRO

PRTB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

135

AO ANEXO

22/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: V – PODER EXECUTIVO – Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia

META/PRIORIDADE: Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis
[Meta Específica]: Reforma das escolas estaduais nos municípios de Areia Cacimba de Dentro, Tacima e o Vale do
Mamanguape.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo priorizar os municípios acima especificados. A reforma, ampliação e
manutenção das escolas estaduais é de extrema importância para os professores e colaboradores, bem como para os
alunos que necessitam, não só de uma boa qualidade de ensino por parte de seus docentes, mas principalmente de uma
estrutura física que abrigue a todos de uma forma confortável, e assim haja plenitude no desenvolvimento da educação
dos alunos desses municípios.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.


ESTADO DA PARAÍBA

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“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

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