










DECRETO
Nº 37.741, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada no
Município de Taquaritinga do Norte, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de
Taquaritinga do Norte, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de que trata o artigo anterior destina-se à construção do
Reservatório Elevado de 100m3, componente do Sistema de
Abastecimento de Água – SAA, do Município de Taquaritinga do Norte, neste
Estado.
 
Art.
3º A área mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o
bem desapropriado.
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 05 de janeiro do ano de 2012, 196º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de 64,00m2 a ser desmembrada da Fazenda
Açudinho, localizada na zona rural, limitando-se ao
Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com área remanescente da Fazenda Açudinho,
delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, medindo 8,00m de frente e fundo por 8,00m de profundidade
em ambos os lados,  com as coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P 1 / P
  2


8,00


822627,000


9125291,000




P 2 / P
  3


8,00


822625,060


9125283,239




P 3 / P
  4


8,00


822632,821


9125281,299




P 4  / P
  1


8,00


822634,761


9125289,060




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.