ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

RELATORIA
EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

372

DATA

REMANEJAMENTO

10/12/2020

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: : 5007.1691 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10302
GND: 4 - INV
Mod. 90
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais)
[Meta Específica]
Construção e Implantação de Hospital Regional no município de Pocinhos, neste Estado.

ANULAÇÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007.4066 – Manutenção do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (João
Pessoa)
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: 3
Mod. 90
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007.4836 – Manutenção do Hospital Metropolitano “Dom José Maria Pires”
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: 3
Mod. 90
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007.4067 – Manutenção do Hospital Regional de Urgência e Emergência Dom Luiz Gonzaga
Fernandes (Campina Grande)
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: 3
Mod. 90
Fte: 110
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 500.000,00

JUSTIFICATIVA
A presente emenda objetiva atender um pleito da população de Pocinhos, bem como das cidades
circunvizinhas, que há muito necessita desse benefício para a promoção do bem estar e da qualidade de vida dos
munícipes dessa região
Emenda de Remanejamento: Fonte de Recurso – (anulação equivalente de dotações constantes dos anexos da peça orçamentária, exceto da Reserva
de Contingência/Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares).
Emendas Coletivas: de Comissão Permanente e de Bancadas – 5 (cinco) Emendas.
Observar vedações e restrições do art. 166, § 3º da CF; art. 169, § 3º da CE; art. 31, 32 e § 1º do art. 36 da Lei nº 11.776/2020 - LDO/2021
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: