










DECRETO Nº 36.266,
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de Bom Conselho,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizadas na Zona Rural do Município de
Bom Conselho, conforme memorial descritivo constante do Anexo Único deste
Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o art. 1º destinam-se à construção da Torre de Amortecimento
Unidirecional – TAU e do Stand Pipe, sendo cada área de terra com 100m² (cem
metros quadrados) para cada unidade, projetada para o Sistema de Abastecimento de
Água do Município de Bom Conselho, neste Estado. 
 
Art. 3º As áreas de terra de que
trata o art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, a qual
instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva escritura
pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
a COMPESA autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse das
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de fevereiro de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
 
ÁREA
01 – DESTINADA À TORRE DE AMORTECIMENTO UNIDIRECIONAL – TAU
 
Local:
Fazenda Olho D’água Dantas
Dimensões:
10,00 x 10,00m
Área:
100,00m2
Área
delimitada pelos pontos P01 a P04, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


10,00


760.375,872


8.972.682,035




P 02 / P 03


10,00


760.384,853


8.972.677,636




P
  03 / P 04


10,00


760.380,455


8.972.668,656




P
  04 / P 01


10,00


760.371,474


8.972.673,054



 
LIMITES E CONFRONTANTES: a área
acima descrita tem os seguintes limites e confrontações: ao Nordeste entre os
Pontos P01 e P02, ao Sudeste entre os Pontos P02 e P03, ao Noroeste entre os
Pontos P04 e P01 confronta-se com terras remanescentes da propriedade
denominada Sítio Novo e ao Sudoeste confronta-se com estrada carroçável entre
os Povoados Queimadas e Rainha Izabel.
 
ÁREA
02 – DESTINADA AO STAND PIPE
 
Local:
Fazenda Mata Verde
Dimensões:
10,00 x 10,00m
Área:
100,00m2
Área
delimitada pelos pontos P01 a P04, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


10,00


756.697,637


8.981.080,584




P 02 / P 03


10,00


756.707,548


8.981.080,584




P
  03 / P 04


10,00


756.707,637


8.981.070,584




P
  04 / P 01


10,00


756.697,637


8.981.070,584



 
LIMITES E CONFRONTANTES: a área
acima descrita tem os seguintes limites e confrontações: ao Nordeste entre os
Pontos P01 e P04, ao Noroeste entre os Pontos P03 e P04, ao Sudoeste entre os
Pontos P02 e P03, confronta-se com terras remanescentes da propriedade
denominada Fazenda Mata Verde e ao Sudeste confronta-se com estrada carroçável
entre o Povoado Rainha Izabel e Bom Conselho.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.