ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Dep. Dra. Paula
EMENDA Nº

PP
TIPO DE EMENDA

87

DATA

AO ANEXO

21.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.
META/PRIORIDADE: Projeto, Construção, Implantação, Ampliação e Controle
Operacional de Sistemas de Abastecimento D´água.
[Meta Específica]: Construção e implantação de sistemas de abastecimento de água
para as comunidades rurais dos municípios de São José do Rio do Peixe, Santa
Helena, Triunfo, Poço José de Moura, Joca Claudino, Bernadino Batista e Vierópolis.

JUSTIFICATIVA
Implantação de abastecimento de água nas comunidades rurais dos municípios supracitados tem
por objetivo garantir acesso a um direito fundamental essencial aos seres humanos.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor:

Dra. Paula
Deputada Estadual