










DECRETO Nº 41.625, DE 13 DE ABRIL DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 11.611.930,89 em favor da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de pessoal do órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, crédito
suplementar no valor de R$11.611.930,89 (onze milhões, seiscentos e onze mil,
novecentos e trinta reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
  CRIANÇA E JUVENTUDE




00107  Secretaria de Desenvolvimento Social,
  Criança e Juventude - Administração Direta




 




Atividade:


08.422.0909.4127


-


Execução de Ações do Programa
  Mãe Coruja Pernambucana na
SDSCJ


 


457.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


457.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.243.0920.4141


-


Expansão
  da Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente


 


312.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


312.800,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.0920.4322


-


Acolhimento
  Protetivo de Criança e Adolescente


 


221.982,45




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


221.982,45




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.422.0920.4548


-


Promoção de Ações de
  Enfrentamento à Violência a Crianças e
Adolescentes


 


1.488.900,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


988.900,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.126.0965.2471


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo na Secretaria de
  Desenvolvimento Social, Criança e Juventude


 


1.903.156,11




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.903.156,11




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.122.0965.4384


-


Suporte às Atividades Fins da
  Secretaria de Desenvolvimento
Social,
  Criança e Juventude


 


4.290.892,33




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


4.290.892,33




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.365.1054.4065


-


Apoio
  e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil


 


1.575.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.575.800,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


08.243.1054.4545


-


Implantação e Requalificação de
  Espaços de Cidadania para
Criança
  e Juventude


 


529.600,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


429.600,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.1075.4541


-


Promoção
  de Direitos da Criança e da Juventude


 


831.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


831.800,00




 


 


TOTAL


 


11.611.930,89

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE




00131  Secretaria da Criança e da Juventude -
  Administração Direta




 




Atividade:


08.243.0920.4141


-


Expansão
  da Rede de Proteção Social à Criança e ao Adolescente


 


312.800,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


271.890,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


40.910,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


08.243.1054.4545


-


Implantação e Requalificação de
  Espaços de Cidadania para
Criança
  e Juventude


 


529.600,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


100.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


429.600,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.422.0909.4127


-


Execução de Ações do Programa
  Mãe Coruja Pernambucana na
SDSCJ


 


457.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


457.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


08.422.0920.4548


-


Promoção de Ações de
  Enfrentamento à Violência a Crianças e
Adolescentes


 


1.488.900,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


988.900,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0102


500.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.122.0954.4372


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria da Criança e da Juventude


 


4.290.892,33




 


3.1.90.00


-


Pessoal
  e Encargos Sociais


0101


4.290.892,33




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.126.0954.4491


-


Operacionalização do Acesso à
  Rede Digital Corporativa de
Governo
  da Secretaria da Criança e da Juventude


 


1.903.156,11




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.903.156,11




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.365.1054.4065


-


Apoio
  e Fomento às Creches e aos Centros de Educação Infantil


 


1.575.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


1.575.800,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.0920.4322


-


Acolhimento
  Protetivo de Criança e Adolescente


 


221.982,45




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


221.982,45




 


 


 


 


 


 




Atividade:


14.422.1075.4541


-


Promoção
  de Direitos da Criança e da Juventude


 


831.800,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


831.800,00




 


 


TOTAL


 


11.611.930,89

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.