










DECRETO Nº 35.666, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de São José da Coroa Grande, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de São José da Coroa Grande, neste Estado, conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o artigo anterior destinam-se, para fins de desapropriação, à construção
de Reservatório Elevado de 1.300 m³, e, para fins de constituição de servidão
administrativa, à construção da estrada de acesso, unidades integrativas do
Sistema de Abastecimento d’Àgua do Município de São José da Coroa Grande, neste
Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, existente e arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de
Desapropriação e de Constituição de Servidão Administrativa ou serão anexadas
às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação e a constituição de servidão
administrativa de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência nos competentes processos judiciais, para
fins de imissão de posse ou efetivação da servidão administrativa nas áreas de
terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de outubro
de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO
LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO
 
ÁREA 01 – DESTINADA AO
RESERVATÓRIO ELEVADO
 
Localização: Área de terra nua, situada na Fazenda Manguinhos,
pertencente à Massa Falida da Usina Central Barreiros, na zona rural do
Município de São José da Coroa Grande, neste Estado. 
Município: São José da Coroa Grande/PE.
Dimensões: formato quadrangular, medindo 30,00m de frente e fundos,
por 30,00m em ambos os lados.
Área: 900,00 m2 
Limites e confrontações: Ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste,
limita-se com terras remanescentes do Engenho Manguinhos, delimitadas pelos
Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Este


Coordenadas Norte




P01 / P02


30,00


262.247,000


 
  9.016.084,000




P02 / P03


30,00


262.232,777


 
  9.016.110,414




P03 / P04


30,00


262.259,191


 
  9.016.124,637




P04 / P01


30,00


262.273,414


 
  9.016.098,223




 
PARA FINS DE
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
ÁREA 02 – DESTINADA À ESTRADA DE
ACESSO
 
Localização: Área de terra nua, situada na Fazenda Manguinhos,
pertencente à Massa Falida da Usina Central Barreiros, na zona rural do
Município de São José da Coroa Grande, neste Estado. 
Município: São José da Coroa Grande/PE.
Dimensões: formato trapezoidal, medindo 124,545m de extensão média,
por 6,00m de largura.
Área: 747,27 m2
Limites e confrontações: Ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste,
limita-se com terras remanescentes do Engenho Manguinhos, delimitadas pelos
Pontos P01 a P08, em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas Este


Coordenadas Norte




P01 / P02


13,36


262.246,07


9.016.117,57




P02 / P03


26,50


262.247,30


9.016.130,88




P03 / P04


86,76


262.256,76


9.016.155,64




P04 / P05


6,00


262.272,44


9.016.240,97




P5/P6


87,60


262.278,41


9.016.240,21




P6/P7


26,28


262.262,58


9.016.154,05




P7/P8


8,55


262.253,82


9.016.129,51




P8/P1


7,20


262.252,41


9.016.121,61




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.