ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.886, DE 29 DE MAIO DE 2008 - D.O. 29.05.08.
Autor: Deputado Chico Galindo

Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos
Produtores Rurais – Gleba Concisão.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Fica declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais – Gleba
Concisão, com sede no Município de Chapada dos Guimarães.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de maio de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.