CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 889/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.317/2020
AUTORIA: DEPUTADO TACIANO DINIZ

Reconhece de utilidade pública o Sindicato
Regional dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar na região de Boa Ventura, Itaporanga
e Pedra Branca, neste Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o Sindicato Regional dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar na região de Boa Ventura, Itaporanga e Pedra
Branca, entidade civil de direito privado, com CNPJ nº 11.779.446/0001-82 com sede na
Rua Manoel Medeiros Maia, 146, Centro, Itaporanga, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de junho de 2021.