ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.090, DE 14 DE ABRIL DE 2014 - D.O. 14.04.14.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro

Denomina Rodovia Jonas Pinheiro, o trecho da Rodovia
Estadual MT-361 que se estende desde o trevo da BR364 até a cidade de Barão de Melgaço passando pela
localidade de Porto de Fora.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Jonas Pinheiro o trecho da Rodovia Estadual MT-361, que se
estende desde o trevo da BR-364 até a cidade de Barão de Melgaço passando pela localidade de Porto de Fora.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de abril de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.