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Ordem de Serviço 3, de 17/06/2015 de 17/06/2015 (Texto Original)


Regulamenta
procedimentos para realização de pesquisas nas
dependências da Assembleia Legislativa.


O
diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, 



RESOLVE:


Art.
1º – As pesquisas nas dependências da Assembleia
Legislativa, para realização de estudos que tenham por
objeto atividades desenvolvidas pela instituição,
deverão ser solicitadas pelo interessado na Escola do
Legislativo – ELE.
Parágrafo
único – Se houver solicitação do
pesquisador ou da instituição de ensino, poderá
ser expedida, pelo diretor-geral, carta de anuência da
Assembleia Legislativa como sediadora da pesquisa, conforme modelos
constantes do Anexo desta ordem de serviço.


Art.
2º – Compete à ELE encaminhar o pesquisador aos
setores da Casa que se responsabilizarão pelo fornecimento das
informações e dados necessários à
realização da pesquisa.


Art.
3º – O pesquisador deverá encaminhar à ELE
uma cópia da versão final da pesquisa, para ser
disponibilizada ao público na Biblioteca Deputado Camilo
Prates, que deverá inserir aquele trabalho em seu acervo.
Parágrafo
único – No caso de tese, dissertação ou
monografia, a cópia da versão final do trabalho deverá
ser encaminhada à ELE após sua aprovação
no âmbito acadêmico. 



Art.
4º – Os casos omissos serão decididos pelo Conselho
de Diretores.


Art.
5º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 17 de junho de 2015.


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-geral


ANEXO


(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º da
Ordem de Serviço nº 3/2015)






CARTA
                   DE ANUÊNCIA (Pesquisador)


Declaro,
                   para os devidos fins, que a Assembleia Legislativa autoriza o
                   desenvolvimento das atividades referentes ao projeto de pesquisa
                   intitulado
                   ______________________________________________________________________________
                   _______________________________________________________, do
                   pesquisador
                   _______________________________________________________, pelo
                   período previsto no referido projeto.


Palácio
                   da Inconfidência, ____ de ______ de ______.


Diretor-geral









CARTA
                   DE ANUÊNCIA (Graduando ou pós-graduando)


Declaro,
                   para os devidos fins, que a Assembleia Legislativa autoriza o
                   desenvolvimento das atividades referentes ao projeto de pesquisa
                   intitulado
                   ______________________________________________________________________________
                   _____________________________________________________________, do
                   pesquisador ________________________________________, sob a
                   responsabilidade do professor
                   ________________________________________, do curso de
                   ______________________, da Universidade
                   ______________________________, pelo período de execução
                   previsto no referido projeto.


Palácio
                   da Inconfidência, ____ de ______ de ______.


Diretor-geral