










DECRETO Nº 43.978, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista no disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015.
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Coordenador da Unidade de Saúde, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Superintendente, mantido o símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha - DEFN deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de
2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.