

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.501,  DE 8 DE JUNHO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIAL DO
PEIXE-BOI.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Arraial do Peixe-Boi, com assento no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o Registro nº 3.065, Livro A-27, do Cartório Extrajudicial do Único Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Capanema/PA. Parágrafo único. A qualificação conferida por esta Lei decorre do reconhecimento pela relevância da entidade na promoção e desenvolvimento sócio-cultural do povo paraense. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de junho de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/06/2017