










DECRETO Nº 32.125,
DE 23 DE JULHO DE 2008.
 
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Bairro de Beberibe, Município
de Olinda, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II a IV, da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terra
medindo 1,7307 ha, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas entre
o Riacho Lava-Tripas, a Estrada do Caenga e a Rua Tenente Tota, Bairro de
Beberibe, Município de Olinda, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à execução de Plano
Urbanístico Básico desenvolvido pela Prefeitura de Olinda para a Unidade de
Esgotamento 13 -UE 13, com implantação de unidades habitacionais e equipamentos
públicos, a serem executados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras de
Pernambuco- CEHAB. 
 
Art. 3º As
áreas de terra objeto do presente Decreto encontram-se descritas em plantas
integrantes de Projeto Técnico específico, arquivadas na CEHAB, que instruirão
as Ações de Desapropriação ou serão anexadas às respectivas escrituras
públicas.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, ficando a CEHAB autorizada a
promover as desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, aplicável, subsidiariamente, às desapropriações por interesse
social, por força do que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº 4.132, de 1962,
poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 23 de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Propriedade: Conjunto Habitacional UE - 13 
Local: Olinda  UF:  PE
Perímetro: 599,786 m Área: 1,7307 ha
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no Ponto-1, de coordenadas N
9.115.520,9471m e E 291.193,0396m; deste segue confrontando com Terreno do nº
560, com os seguintes azimutes e distâncias:  81°14'01" e 93,706 m até o Ponto-2, de coordenadas N 9.115.535,2284m e E 291.285,6513m; deste segue confrontando
com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e distâncias:116°39'10"
e 5,121 m até o Ponto-3, de coordenadas N 9.115.532,9313m e E 291.290,2279m;
deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e
distâncias: 105°28'39" e 3,173 m até o Ponto-4, de coordenadas N
9.115.532,0846m e E 291.293,2857m; deste segue confrontando com o Riacho Lava
Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 91°18'05" e 2,858 m até o Ponto-5, de coordenadas N 9.115.532,0197m e E 291.296,1427m; deste segue confrontando
com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e distâncias:  78°11'53"
e 9,185 m até o Ponto-6, de coordenadas N 9.115.533,8983m e E 291.305,1335m; 
deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e
distâncias: 86°49'32" e 4,751 m até o Ponto-7, de coordenadas N
9.115.534,1614m e E 291.309,8777m;  deste segue confrontando com o Riacho Lava
Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 94°56'46" e 4,787 m até o Ponto-8, de coordenadas N 9.115.533,7487m e E 291.314,6467m; deste segue confrontando
com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 98°50'16"
e 3,943 m até o Ponto-9, de coordenadas N 9.115.533,1430m e E 291.318,5426m; 
deste segue confrontando com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e
distâncias: 102°18'26" e 5,902 m até o Ponto-10, de coordenadas N
9.115.531,8849m e E 291.324,3092m;  deste segue confrontando com o Riacho Lava
Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 108°40'30" e 16,340 m até o Ponto-11, de coordenadas N 9.115.526,6528m e E 291.339,7890m; deste segue confrontando
com o Riacho Lava Tripa com os seguintes azimutes e distâncias: 118°19'32"
e 12,020 m até o Ponto-12, de coordenadas N 9.115.520,9496m e E 291.350,3696m;
deste segue confrontando com o Terreno de nº 39 e nº 39a com os seguintes
azimutes e distâncias: 123°05'45" e 10,052 m até o Ponto-13, de coordenadas N 9.115.515,4606m e E 291.358,7911m;  deste segue
confrontando com o Terreno de nº 39a e nº 35 com os seguintes azimutes e
distâncias: 188°01'36" e 41,760 m até o Ponto- 14, de coordenadas N
9.115.474,1100m e E 291.352,9600m; deste segue confrontando com o Terreno de nº
35, nº 41b, nº 41a, nº 41 e nº 35c com os seguintes azimutes e distâncias:  186°01'01"
e 43,524 m até o Ponto-15, de coordenadas N 9.115.430,8262m e E 291.348,3978m; 
deste segue confrontando com o Terreno de nº 11c com os seguintes azimutes e
distâncias: 265°54'05" e 8,928 m até o Ponto-16, de coordenadas N
9.115.430,1881m e E 291.339,4930m;  deste segue confrontando com o Terreno de
nº 05, com os seguintes azimutes e distâncias: 244°45'10" e 14,133 m até o Ponto-17, de coordenadas N 9.115.424,1600m e E 291.326,7100m;  deste segue
confrontando com o Terreno da casa em construção s/nº com os seguintes azimutes
e distâncias: 251°07'58" e 3,773 m até o Ponto-18, de coordenadas N
9.115.422,9400m e E 291.323,1400m;  deste segue confrontando com o Terreno da
casa em construção s/nº com os seguintes azimutes e distâncias:: 
243°21'29" e 5,910 m até o Ponto-19, de coordenadas N 9.115.420,2898m e E
291.317,8572m; deste segue confrontando com o Terreno da casa em construção
s/nº com os seguintes azimutes e distâncias:  225°28'12" e 10,124 m até o Ponto-20, de coordenadas N 9.115.413,1900m e E 291.310,6400m;  deste segue
confrontando com o Terreno nº 97 com os seguintes azimutes e distâncias:
225°28'12" e 33,610 m até o Ponto-21, de coordenadas N 9.115.389,6200m e E
291.286,6800m;  deste segue confrontando com o Terreno nº 79 com os seguintes
azimutes e distâncias: 199°24'49" e 14,024 m até o Ponto-22, de coordenadas N 9.115.376,3935m e E 291.282,0187m;  deste segue
confrontando com o Terreno de nº61,nº61a,nº61g,nº61f,nº61e e nº08 com os
seguintes azimutes e distâncias:272°43'34" e 63,397 m até o Ponto-23, de coordenadas N 9.115.379,4089m e E 291.218,6938m; deste segue confrontando
com o Terreno de nº 410, nº 424, nº 434, nº 448, nº 452, nº 454, nº 466, nº
468, nº 470, nº 474, nº 508c, nº 508d, nº 520c, e nº 520d com os seguintes
azimutes e distâncias: 6°20'49" e 133,727 m até o Ponto-24, de coordenadas N 9.115.512,3159m e E 291.233,4773m;  deste segue
confrontando com o Terreno nº 520d e nº 532ª, com os seguintes azimutes e
distâncias:259°25'27" e 39,105 m até o Ponto-25, de coordenadas N
9.115.505,1387m e E 291.195,0362m;   deste segue confrontando com a Estrada do
Caenga, com os seguintes azimutes e distâncias:352°48'06" e 15,934 m até o Ponto-1, Ponto-inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa ,
de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00',  tendo como datum o SAD-69. Os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U
T M.





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