ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULLYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

152

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01.11.2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1899 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 04-Inv
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 100.000,00
[Meta Específica]. Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Sítio Lagoa do Combrio, CNPJ nº 02.778.378/0001-46, com sede em Tacima/PB, na Lagoa do
Combrio, S/N, Zona Rural, CEP 58.240-000, o valor acima indicado com o objetivo de realizar a eletrificação rural da
Pedra Pão de Açúcar, em Tacima/PB.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 100.000,00

JUSTIFICATIVA
Esta emenda destina-se a realização de eletrificação rural da Pedra Pão de Açúcar através da Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Sítio Lagoa do Combrio, CNPJ nº 02.778.378/0001-46. Trata-se de local em área
rural onde tradicionalmente (desde 1918) ocorre a Festa Pedra Pão de Açúcar (religiosa e profana) no dia 15 de agosto.
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual