










DECRETO Nº 43.381, DE 10 DE AGOSTO DE
2016.
 
Transfere os cargos comissionados e
as funções gratificadas que indica. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:

 
Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e
Gestão para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os cargos comissionados e as
funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos e as
denominações:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Especial do Gabinete, símbolo CAS-1; 
 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAS-4; e 
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2° Ficam transferidos, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica do Programa
Prometrópole – UT/PROMETRÓPOLE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os cargos
comissionados e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os
símbolos e as denominações:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor Técnico, símbolo CAS-2; e
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1.
 
Art. 3° Os Regulamentos da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da
UT/PROMETRÓPOLE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 10 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ADRIANO DANZI DE ANDRADE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.