ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.932, DE 16 DE JULHO DE 2008 - D.O. 16.07.08.
Autor: Deputado Wagner Ramos
Institui a Semana de Conscientização sobre
Transtornos de Aprendizagem no âmbito do Estado de
Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem no âmbito do
Estado de Mato Grosso, a ser realizada na primeira semana do mês de setembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.