


DECRETO N¤ 14.575 DE 10/03/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.575, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.


Altera a redaÓÐo e acrescenta dispositivo ao art. 3¤ do Decreto n¤ 14.555, de 6 de setembro de 2016, que institui o Comitõ de Normas PrevidenciÃrias, vinculado Á Agõncia de Previdõncia Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.262, de 4 de outubro de 2016, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.087, de 30 de outubro de 2018.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ O art. 3¤ do Decreto n¤ 14.555, de 6 de setembro de 2016, passa a vigorar com as alteraÓ¾es e o acrÕscimo abaixo indicados:

“Art. 3¤  .....................................:

...................................................

V - trõs da Agõncia de Previdõncia Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV);

a) revogada;

b) revogada;

VI - um da Secretaria de Estado de Fazenda.

..........................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 3¤ Revogam-se as alÚneas “a” e “b” do inciso V do art. 3¤ do Decreto n¤ 14.555, de 6 de setembro de 2016.

Campo Grande, 3 de outubro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

èDIO DE SOUZA VIEGAS
SecretÃrio Interino de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo