ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.979, DE 26 DE JUNHO DE 2002 - D.O. 02.07.02.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de São Jose
Operário, desmembrado do Município de
Rondonópolis.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92; na Lei
Complementar nº 31, de 21.09.94; na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96; e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de São José Operário, com área territorial desmembrada do Município de
Rondonópolis.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os seguintes limites:
I - limites do pretenso Município São Jose Operário: “Inicia na barra do córrego Piteira ou
Candinho Mineiro no córrego Tugore ou Beroaba, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 16º04’10”S e 54º28’53”WGr., deste ponto segue pelo divisor de águas das cabeceiras dos córregos Grande e
Arareau até a cabeceira do córrego Bagaréu, de coordenadas geográficas 16º06’20”S e 54º08’56”WGr., segue por este
córrego abaixo até sua barra no rio Vermelho, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Babaçu, segue por este
córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º20’06”S e 54º29’12”WGr., deste ponto segue por uma linha
reta até a cabeceira do córrego Corguinho, de coordenadas geográficas 16º19’33”S e 54º29’02”WGr., segue por este
córrego abaixo até sua barra no córrego Macaiba, segue pelo córrego Macaiba abaixo até sua barra no córrego Arareau,
segue pelo córrego Arareau abaixo até a barra do córrego Canivete, segue pelo córrego Canivete acima, até o cruzamento da
rua Campo Grande com a rua Porto Alegre no loteamento Jardim Tropical, deste ponto segue pela rua Porto Alegre até seu
cruzamento com a rua Goiânia, segue pela rua Goiânia até seu cruzamento com a rua 10 do Parque Residencial Buriti, segue
pela rua 10 até encontrar o projeto João de Barro, onde a referida rua passa a denominar-se rua 1, segue pela rua 1 até seu
cruzamento com a rua A, do loteamento residencial Quitéria Teruel, segue pela rua A até seu cruzamento com a avenida 13
ou Pedro Ferrer, segue por esta avenida até seu cruzamento com a avenida Pioneiros ou Cassimiro de Abreu, segue por esta
avenida até seu cruzamento com a rua D. Pedro II, segue por esta rua até seu cruzamento com a rua Kamal Jumblat, deste
ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Vertente no córrego Queixada, segue por este córrego abaixo até sua
barra no córrego Lajeadinho, segue pelo córrego Lajeadinho acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas
16º18’54”S e 54º39’39”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Barreiro, de coordenadas
geográficas 16º15’55”S e 54º39’46”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Cascalhinho, segue por
este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º13’22”S e 54º38’50”WGr., deste ponto segue por uma
linha reta até a cabeceira do córrego Fazenda Candinho, de coordenadas geográficas 16º13’05”S e 54º38’55”WGr., segue
por este córrego abaixo até sua barra no córrego Piteira ou Candinho Mineiro, segue por este córrego abaixo até sua barra
no córrego Tugore ou Beroaba, ponto de partida.”
II - limites do Município de Rondonópolis passam a ser os seguintes: “Inicia na confluência do
rio São Lourenço com o rio Vermelho, segue pelo rio São Lourenço acima até a barra do córrego Tugore ou Beroaba, segue
por este córrego acima até a barra do córrego Piteira ou Candinho Mineiro, segue por este córrego acima até a barra do
córrego Fazenda Candinho, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º13’05”S e
54º38’55”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Cascalhinho, de Coordenadas Geográficas
16º13’22”S e 54º38’50”WGr., segue por este córrego abaixo até a barra do córrego Barreiro, segue por este córrego acima
até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º15’55”S e 54º39’46”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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cabeceira do córrego Lajeadinho, de coordenadas geográficas 16º18’54”S e 54º39’39”WGr., segue por este córrego abaixo
até a barra do córrego Queixada, segue por este córrego acima até a barra córrego Vertente, deste ponto segue por uma
linha reta até o cruzamento da rua D. Pedro II com a rua Kamal Jumblat, deste ponto segue pela rua D. Pedro II até seu
cruzamento com a avenida Pioneiros ou Cassimiro de Abreu, segue por esta avenida até o cruzamento com a avenida 13 ou
Pedro Ferrer, segue pela avenida 13 ou Pedro Ferrer até o cruzamento com a rua A do loteamento Quitéria Teruel, segue
pela rua A até o cruzamento com a rua 1, segue pela rua 1 até encontrar o projeto João de Barro, onde passa a denominar-se
rua 10 do Parque Residencial Buriti, segue por esta rua até seu cruzamento com a avenida Goiânia, segue pela avenida
Goiânia até o cruzamento com a avenida Porto Alegre, segue pela avenida Porto Alegre até o cruzamento com a rua Campo
Grande do loteamento Jardim Tropical, deste ponto segue pelo córrego Canivete abaixo até sua barra no córrego Arareau,
segue por este córrego acima até a barra do córrego Macaiba, segue por este córrego acima até a barra do córrego
Corguinho, segue por este córrego acima até sua cabeceira de coordenadas geográficas 16º19’33”S e 54º29’02”WGr., deste
ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Babaçu, de coordenadas geográficas 16º20’06”S e
54º29’12”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Vermelho, segue por este rio acima até a barra do rio
Areia, segue pelo rio Areia acima até a barra do córrego Alagoano, segue por este córrego acima até a barra do córrego
Seco, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º25’32”S e 54º21’11”WGr., deste
ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Madeirão, de coordenadas geográficas 16º27’20”S e
54º20’40”WGr., segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego do Gaúcho, segue por este córrego abaixo até sua
barra no rio Tadarimana ou Prata, segue por este rio acima até a barra do córrego Paga, segue por este córrego acima até a
barra do córrego Sete Voltas, segue pelo córrego Sete Voltas acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas
16º36’38”S e 54º20’44”WGr., deste ponto segue por uma linha reta até a linha de divisa da área Indígena Tadarimana,
segue por esta divisa da área indígena até o rio Jurigue, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Sucuri, segue por
este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 16º44’04”S e 54º37’58”WGr., deste ponto segue por uma
linha reta no sentido Norte-Sul até encontrar o córrego do Birro, segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão
Ponte de Pedra, deste ponto segue por uma linha reta até a ponte sobre o rio Itiquira na travessia da rodovia MT-471, deste
ponto segue pelo divisor de águas da serra de São Jerônimo até a confluência do rio Vermelho com o rio São Lourenço,
ponto de partida.”
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 26 de junho de 2002.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

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as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO