


LEI Nº 2.146 DE 10/02/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.146, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora Sant’Ana, com sede e foro na cidade de Paranaíba-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.361, de 3 de outubro de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, para todos os efeitos legais, a Obra Social Nossa Senhora Sant’Ana, entidade mantenedora do Lar Santo Agostinho, com sede e foro na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Campo Grande, 2 de outubro de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Secretária de Estado de Justiça e Cidadania




mfcj.14/9/2000(NOSSA SENHORA SANT ANA)




NOSSA SENHORA SANT ANA.doc