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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 7, de 11/03/2011 de 11/03/2011 (Texto Original)


Constitui comissão encarregada da condução dos
trabalhos relativos ao processo eleitoral para escolha dos
representantes dos servidores integrantes da Câmara de
Administração de Pessoal – CAP – do
Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão
Integrada - CGI.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da que lhe confere o art. 31 da Deliberação da Mesa nº
2.416, de 25 de março de 2008, que transforma o Conselho de
Administração de Pessoal em Conselho de Administração
de Pessoal e de Gestão Integrada – CGI -, dispõe
sobre sua organização e funcionamento e dá
outras providências,



RESOLVE:


Art. 1º
– Ficam designados os servidores Fábio José
Marchesini Fonseca,  matr. nº 5327/9,  Michelle Sabrina Vieira
Hiderick, matr. 18641/4 e Cássio Marques Viana, matr. 3.555/6
para, sob a presidência do primeiro, integrarem comissão
encarregada da condução dos trabalhos relativos às
eleições a serem realizadas em 2011, para escolha dos
representantes dos servidores que integrarão a Câmara de
Administração de Pessoal - CAP – do Conselho de
Administração de Pessoal e de Gestão Integrada –
CGI.


Art. 2º
– Ficam convocadas para o dia  28 de abril de 2011 as eleições
a que se refere o art. 1º desta portaria.
§
1º – Nos termos da Deliberação da Mesa nº
2.416, de 25 de março de 2008, serão eleitos:
I –
um representante dos servidores ocupantes dos cargos a que se referem
os Anexos I a V da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004;
II –
um representante dos servidores ocupantes de cargo em comissão
de recrutamento amplo;
III –
um representante dos servidores inativos.
§
2º  - Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão
estabelecidos em edital, conforme o disposto nos arts. 30 a 32 da
Deliberação da Mesa nº 2.416, de 2008.


Art. 3º
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em 11 de março de 2011.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral