ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CASA EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

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EMENDA Nº ___________
A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 300/2021

Emenda Modificativa
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 300/2021:
Art. 1º: Fica instituído o programa Inovação Educacional, que tem
como objetivo proporcionar às unidades escolares da Rede Estadual de
Educação a difusão do estudo da economia no geral de todas as escolas
de economia no mundo como forma de fomentar as ações de
desenvolvimento dos jovens de ensino público, visando ações de
desenvolvimento regional, integrando escola, instituições de ensino
superior e a comunidade.
Emenda Supressiva
Fica suprimido todos os termos “Celso Furtado” da Medida Provisória nº
300/2021.
Art. 2º - Fica suprimido todos os termos “Celso Furtado” da Medida
Provisória nº 300/2021.

JUSTIFICATIVA
A Medida Provisória nº 300/2021 da forma como está sendo proposta nesta casa
legislativa não visa a educação de nossos jovens, e sim, fomentar uma pauta política ideológica
com intuito de fazer nossos jovens, sobretudo, da rede de Ensino Estadual a verem apenas uma
visão de muno. E pior, preparando-os para receberem a Agenda 2030 proposta pela
ONU/UNESCO sem a devida reflexão de pautas e escolas de economia importantes que devem
ser apresentadas aos nossos jovens de ensino público. Sendo assim, a MP agi com ideologia e
direcionamento para uma pauta específica.
“Plenário José Mariz”, 14 de setembro de 2021.

Deputado Cabo Gilberto Silva
Líder da Oposição
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