


DECRETO Nş 12.123 DE 07/12/2006





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 12.123, DE 12 DE JULHO DE 2006.


Transforma cargos em comissăo para integrarem Tabelas e Quadros de Pessoal de órgăos da administraçăo direta, autarquias e fundaçőes do Poder Executivo.



Publicado no Diário Oficial nş 6.766, de 13 de julho de 2006
Republicado no Diário Oficial nş 6.783, de 7 de agosto de 2006.
Republicado no Diário Oficial nş 6.784, de 8 de agosto de 2006.
Revogado pelo Decreto nş 13.196, de 19 de maio de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1°  Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000, sem aumento de despesa, para atender ŕ operacionalizaçăo de órgăos da administraçăo direta, autarquias e fundaçőes do Poder Executivo, os cargos em comissăo previstos no Anexo I, nos cargos em comissăo constantes do Anexo II, órgăos da administraçăo direta; do Anexo III - autarquias, e do Anexo IV - fundaçőes públicas.

Art. 2°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 1ş de junho de 2006.

Campo Grande, 12 de julho de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública



ANEXO I - DECRETO Nş 12.123, DE 12 DE JULHO DE 2006.


SímbolosDenominaçăo dos CargosTotal
DGA-1Diretor-Presidente1
DGA-2Ajudante de Ordens 1
DGA-2Assessor-Executivo18
DGA-2Auditor-Geral do Estado 1
DGA-2Chefe de Assessoria I 6
DGA-2Chefe de Gabinete 1
DGA-2Coordenador Especial 1
DGA-2Coordenador Estadual 1
DGA-2Coordenador-Geral 1
DGA-2Diretor3
DGA-2Diretor-Adjunto1
DGA-2Diretor-Geral3
DGA-2Ouvidor1
DGA-2Secretário-Executivo do Gabinete 1
DGA-2Superintendente 34
DGA-3Coordenador 96
DGA-3Gerente 49
DGA-3Assessor-Executivo23
DGA-3Coordenador de Unidade Regional5
DGA-3Coordenador Regional de Açőes Governamentais 17
DGA-3Diretor6
DGA-3Diretor-Administrativo1
DGA-3Diretor-Científico1
DGA-3Diretor-Clínico1
DGA-3Diretor-Adjunto2
DGA-3Presidente do CETRAN-MS1
DGA-3Secretário-Geral1
DGA-4Assistente I175
DGA-4Chefe de Assessoria I3
DGA-4Chefe de Corregedoria1
DGA-4Chefe de Divisăo14
DGA-4Chefe de Procuradoria1
DGA-4Chefe de Unidade13
DGA-4Chefe de Unidade Regional II13
DGA-4Diretor de Patronato1
DGA-4Gerente de Agęncia I12
DGA-4Gestor Regional I 17
DGA-4Ouvidor1
DGA-5Chefe de Unidade Regional IV16
DGA-5Gerente de Agęncia II20
DGA-5Gestor de Processo 546
DGA-5Gestor Regional II 86
DGA-6Assistente II170
DGA-6Chefe de Unidade Regional V23
DGA-6Gerente de Agęncia III50
DGA-6Gestor Regional III 2
DGA-7Assistente III588
DGA-7Gestor Regional IV 2




ANEXO II - DECRETO Nş 12.123, DE 12 DE JULHO DE 2006.



DGA-2Ajudante de Ordens1---------------
DGA-2Assessor I---1-2----------
DGA-2Chefe de Assessoria I1------11-----1-
DGA-2Coordenador Especial1---------------
DGA-2Coordenador-Geral-1----1---------
DGA-2Secretário-Executivo44---------1---1
DGA-2Superintendente-2-4333-353341--
DGA-2Auditor-Geral do Estado---1------------
DGA-3Coordenador I225-1512611441112116753
DGA-3Assessor II1631248292444-4-3-
DGA-4Assessor III103032264-512262-33
DGA-4Coordenador II----1--------1--
DGA-4Chefe de Divisăo I--1-------------
DGA-4Gestor Regional I---------11------
DGA-5Assistente I338-3---21------6
DGA-5Chefe de Divisăo II--6-------------
DGA-5Gestor de Processo I-8-1141019693107564-
DGA-5Gestor Regional II ---------84------
DGA-6Assistente II512-13212-5132818371365
DGA-6Gestor de Processo II--623------------
DGA-6Gestor Regional III ---------1------
DGA-7Assistente III12719408012118726163463-7
DGA-7Gestor Regional IV -----------8----




ANEXO III - DECRETO Nş 12.123, DE 12 DE JULHO DE 2006.




DGA-1Diretor-Executivo----------1
DGA-2Diretor de Diretoria-3---------
DGA-2Diretor-Executivo--------1--
DGA-2Ouvidor -1---------
DGA-3Coordenador I----------3
DGA-3Coordenador de Unidade Regional----9------
DGA-3Diretor -------33--
DGA-3Gerente 22-3434--44
DGA-3Presidente do CETRAN-MS--------1--
DGA-3Secretário-Geral--1--------
DGA-3Chefe de Assessoria I--------1--
DGA-3Assessor II-3-2421---1
DGA-4Assessor III-4--1132-63
DGA-4Coordenador II----------1
DGA-4Chefe de Corregedoria--------1--
DGA-4Chefe de Divisăo I--------16--
DGA-4Chefe de Procuradoria--------1--
DGA-4Gerente de Agęncia I--------12--
DGA-4Chefe de Ouvidoria--------1--
DGA-5Assistente I-3--5-----7
DGA-5Chefe de Divisăo II----11---17--
DGA-5Chefe de Unidade Regional IV----------2
DGA-5Gerente de Agęncia II--------18--
DGA-5Gestor de Processo I---8172--817
DGA-5Gestor Regional II -----------
DGA-6Assistente II10--3-6438-22
DGA-6Gerente de Agęncia III--------53--
DGA-6Gestor de Processo II--7-27------
DGA-7Assistente III242121381161-2015




ANEXO IV - DECRETO Nş 12.123, DE 12 DE JULHO DE 2006.




DGA-2Diretor de Diretoria-------3
DGA-2Secretário-Executivo----1---
DGA-3Coordenador I----44-4
DGA-3Diretor -2-1---2
DGA-3Gerente 4-32--3-
DGA-3Assessor II---4-421
DGA-4Assessor III--731644
DGA-4Coordenador II-------1
DGA-4Chefe de Unidade-------2
DGA-5Assistente I-19-3--1
DGA-5Gestor de Processo I14-18-61320
DGA-6Assistente II-2418-610-
DGA-6Gestor de Processo II----9--22
DGA-7Assistente III15145209427






Transformaçăo de Cargos - Junho 2006.doc