

Imprimir documento


RESOLUÇÃO 5325, de 17/12/2009 - Texto Original


Aprova, em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas que especifica.




Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:



Art. 1º
 - Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV,
da Constituição do Estado, a alienação
das terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.



Art. 2º
 - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de
2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da
Independência do Brasil.



Alberto
Pinto Coelho - Presidente

Dinis
Pinheiro - 1º-Secretário

Hely
Tarqüínio - 2º-Secretário



ANEXO
(a que se
refere o art. 1º  da Resolução nº  5.325, de
17 de dezembro de 2009)











Nº 



REQUERENTE
                                



DENOMINAÇÃO
                                



MUNICÍPIO
                                



ÁREA
                                (ha) 





1 



Algemiro
                                Ferreira Prates 



Fazenda
                                Água Boa I 



Rio Pardo
                                de Minas 



151,1341 





2 



Espólio
                                de Rosa Guilhermina de Jesus 



Fazenda
                                Muzelo 



Rio Pardo
                                de Minas 



142,735 





3 



Espólios
                                de Gil Pereira de Souza e outra 



Gravatá/Fazenda
                                Curral Novo 



Araçuaí
                                



112,7489 





4 



Geraldo
                                José dos Santos 



Fazenda
                                Aidópolis 



Rio Pardo
                                de Minas 



151,7407 





5 



Joana
                                Oliveira Cunha 



Fazenda
                                Vargem Grande 



Rio Pardo
                                de Minas 



112,1255 





6 



João
                                Francisco Barbosa 



Fazenda
                                Estribeira 



Rio Pardo
                                de Minas 



113,6556 





7 



José
                                Pereira de Freitas 



Fazenda
                                São Gonçalo 



Rio Pardo
                                de Minas 



148,3456 





8 



José
                                Roberto David de Souza 



Fazenda
                                Togó/Contendas 



Vargem
                                Grande do Rio Pardo 



138,0052 





9 



Maria
                                Aparecida Gonçalves e outra 



Fazenda
                                Currais 



Rio Pardo
                                de Minas 



133,2709 





10 



Rita Alves
                                do Nascimento de Sousa 



Fazenda
                                Ilha da Cancela 



Rio Pardo
                                de Minas 



107,6384 





11 



Rute
                                Morais Cordeiro de Sousa 



Fazenda
                                Ribeirão - Maracaia 



Montezuma
                                



210,6969