










DECRETO Nº 32.159,
DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
 
Autoriza a contratação
temporária de pessoal, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente - SECTMA, para atender à situação de excepcional interesse público, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de
profissionais qualificados para atender às metas prioritárias do Governo do
Estado, notadamente no que concerne à valorização da educação profissional;
 
CONSIDERANDO o contido no Decreto nº 32.094, de 15 de julho de 2008, que cria os
Centros Tecnológicos de Educação Profissional;
 
CONSIDERANDO, ainda, a ausência
de servidores necessários à realização de atividades essenciais e inadiáveis no
âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA, bem como
que já estão em andamento às ações pertinentes visando à realização do
competente concurso público;
 
CONSIDERANDO, finalmente, a
anuência do Conselho Superior de Política de Pessoal, exarada em sua 3ª Reunião
Ordinária, realizada em 19 de junho de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 444 (quatrocentos e quarenta e quatro)
profissionais, conforme especificações constantes do Anexo Único deste Decreto,
para, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente - SECTMA, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os contratos temporários
ora autorizados serão regidos pela Lei n° 10.954, de 17
de setembro de 1993, e alterações, vigorando por até 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período,
conforme interesse e necessidade do órgão de que trata o artigo anterior.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1º deste Decreto será precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria
Conjunta SAD/SECTMA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
01 de agosto de 2008.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR 
 
ANEXO ÚNICO
 




Profissional


Quantitativo




Instrutor
  de Educação Profissional


244




Conteudista


30




Técnico
  de Acompanhamento e Gestão


46




Analista
  Ambiental


16




Advogado


03




Analista
  em Tecnologia e Inovação


25




Analista
  em Gestão Organizacional


34




Bibliotecário


24




Contador


12




Analista
  Contábil


05




Analista
  Financeiro


05




TOTAL


444




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.