ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

Indicação N°.-1=...?h /2017.
(Do Deputado Branco Mendes).
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativado Estado da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, no
sentido de que estude meios para assegurar que empresas vencedoras de processo
licitatório, para prestar serviços terceirizados junto ao Governo do Estado, reservem 10%
das contratações a pessoas maiores de 50 anos de idade.

JUSTIFICATIVA
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (pNAD
Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve
uma queda no número de desempregados na Paraíba, no último trimestre de 2016, 12,8%
para 11,9%. Em números absolutos, naquele período, o número de trabalhadores
desocupados caiu de 214 mil para 200 mil, o que é bastante significativo.
Nos primeiros três meses 2017, segundo dados divulgados no dia 31 de maio, referentes a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileirode
Geografia e Estatística (IBGE), eram mais de 220 mil pessoas desempregadas. Ou seja,
houve um aumento. O número representa 48 mil pessoas a mais sem emprego em
comparação ao mesmo período de 2016.
Nesse universo, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), mais de 2 milhões de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com
mais de 65 anos perderam o emprego nos últimos 12 meses.
O quadro, desalentador, é idêntico em todo o Brasile não distingue faixaetária; no entanto,
para pessoas com 50 anos de idade a situação é bem mais difícil. Seria de bom alvitre,
portanto, gerar mecanismos para assegurar a esses trabalhadores, ainda plenos de vontade e
de força produtiva, a reinserção no mercado de trabalho.
Deste modo, nobres ,pares, conto com o Vosso apoio para a aprovação desta, que é uma
propositura de largo jlcance social.
João Pessoa, 7 de agosto de 2017.

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