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Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral 65, de 07/12/2016 de 07/12/2016 (Texto Original)


Suspende
as atividades da Assembleia Legislativa no dia 9 de dezembro de 2016.


O
1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
considerando
que o feriado de 8 de dezembro, consagrado à Imaculada
Conceição, instituído pela Lei Municipal nº
1.327, de 8 de fevereiro de 1967, neste ano recairá numa
quinta-feira;
considerando
também que, por determinação do governador do
Estado, conforme comunicado publicado no Diário do Executivo
de 30 de julho de 2016, o ponto será facultativo, no dia 9 de
dezembro, nas repartições públicas estaduais de
Belo Horizonte e dos demais municípios em que o dia consagrado
à Imaculada Conceição seja feriado municipal,


RESOLVEM:


Art.
1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia
Legislativa no dia 9 de dezembro de 2016.


Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º deverão elaborar
escalas de trabalho para assegurar a realização dos
serviços.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 7 de dezembro de 2016.


Ulysses
Gomes, 1º-secretário
Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.