ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.943, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000 - D.O. 1º.03.00.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de Ipiranga do
Norte, desmembrado do Município de Tapurah.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176, da Constituição Estadual; art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19/11/92; Lei
Complementar nº 31, de 21/09/94; Lei Complementar nº 43, de 07/03/96; e art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de Ipiranga do Norte, com área desmembrada do Município de Tapurah.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os seguintes limites:
I - limites do pretenso Município de Ipiranga do Norte: “Inicia na confluência do rio Índio
Possesso com o rio São Manoel ou Teles Pires, daí segue pelo rio São Manoel ou Teles Pires acima até a foz do rio Verde;
segue pelo rio Verde acima até a foz do córrego do Manoel, no ponto de coordenadas geográficas 12º05’42”S e
56º03’35”WGr; daí segue por este córrego acima até sua mais alta cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas
12º26’03”S e 56º03’23”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Abacaxi, de coordenadas
geográficas 12º25’41”S e 56º07’09”WGr; daí segue pelo córrego Abacaxi abaixo até sua barra no córrego Agropecuária
União; segue pelo córrego Agropecuária União acima até encontrar o ponto de coordenadas geográficas 12º22’53”S e
56º11’19”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até encontrar a rodovia MT-010, no ponto de coordenadas geográficas
12º26’35”S e 56º14’45”WGr na serra dos Caiabis; deste ponto segue pelo espigão divisor de águas dos afluentes da margem
direita do rio Arinos e margem esquerda dos rios Verde e São Manoel ou Teles Pires até a cabeceira do córrego da
Forquilha, na serra dos Caiabis, no ponto de coordenadas geográficas 12º14’52”S e 56º14’45”WGr; daí prossegue pelo
mesmo espigão divisor de águas até confrontar com a cabeceira do córrego Caldeirão, deste ponto parte por uma linha reta
no sentido Oeste-Leste até a referida cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas 11º18’32”S e 55º47’50”WGr; daí
segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Índio Possesso, de coordenadas geográficas 11º19’47”S e 55º45’07”WGr;
daí segue por esse rio abaixo até sua barra, no rio São Manoel ou Teles Pires, ponto de partida”.
II - limites do pretenso Município de Itanhangá: “Inicia na confluência do rio Souza Azevedo,
no rio Arinos; segue pelo rio Souza Azevedo acima até a sua cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas 11º57’58”S e
56º33’45”WGr; deste ponto segue pelo divisor de águas das cabeceiras dos rios dos Peixes, ribeirão Braço Dois do rio dos
Peixes e córregos: Santa Maria, Jacupiranga e Norte do São Miguel, até a cabeceira do córrego da Forquilha na Serra dos
Caiabis, no ponto de coordenadas geográficas 12º14’52”S e 56º24’55”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do
córrego do Seringueiro, de coordenadas geográficas 12º18’32”S e 56º27’54”WGr; segue por este córrego abaixo até sua
barra no rio São Venceslau ou Artur Borges ou Tapaiuna; segue por este rio abaixo até sua barra no rio Arinos; segue pelo
rio Arinos abaixo até a confluência do rio Souza Azevedo, ponto de partida”.
III - limites do Município de Tapurah, que passarão a ser os seguintes: “Inicia na confluência do
rio Arinos com o rio Souza Azevedo; segue pelo rio Souza Azevedo acima até sua cabeceira, no ponto de coordenadas
geográficas 11º57’58”S e 56º33’45”WGr; deste ponto segue pelo divisor de águas das cabeceiras do rio dos Peixes, ribeirão
Braço Dois do rio dos Peixes e dos córregos Santa Maria, Jacupiranga e norte do São Miguel até a cabeceira do córrego
Forquilha, na serra dos Caiabis, no ponto de coordenadas geográficas 12º14’52”S e 56º24’55”WGr; daí prossegue pelo
espigão divisor de águas dos afluentes da margem direita do rio Arinos e margem esquerda do rio Verde, até o ponto de
coordenadas geográficas 12º26’35”S e 56º14’45”WGr, na rodovia MT-010; deste ponto segue por uma linha reta até
encontrar o córrego Agropecuária União, no ponto de coordenadas geográficas 12º22’53”S e 56º11’19”WGr; segue pelo
córrego Agropecuária União abaixo até a barra do córrego do Abacaxi; segue pelo córrego do Abacaxi acima até sua
cabeceira, no ponto de coordenadas geográficas 12º25’41”S e 56º07’09”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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do córrego Manoel, de coordenadas geográficas 12º26’03”S e 56º06’23”WGr; segue por esse córrego abaixo até sua foz no
rio Verde, no ponto de coordenadas geográficas 12º25’42”S e 56º03’35”WGr; daí segue pelo rio Verde acima até a barra do
ribeirão Divisão; daí segue por esse ribeirão acima até a barra do córrego Rubi; segue por esse córrego acima até sua
cabeceira, de coordenadas geográficas 12º50’55”S e 56º25’07”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do
córrego Formoso, de coordenadas geográficas 12º54’01”S e 56º27’40”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do
córrego Guará, de coordenadas geográficas 12º52’56”S e 56º30’05”WGr; daí segue por outra linha reta até a cabeceira do
córrego Braço de Aliança, de coordenadas geográficas 12º52’30”S e 56º32’29”WGr; segue por esse córrego abaixo até sua
barra no córrego Giant; segue por esse córrego abaixo até a sua barra no rio Arinos; segue pelo rio Arinos abaixo até a
confluência do rio Souza Azevedo, ponto de partida.”
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2000.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

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as) Deputado RIVA
as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado BENEDITO PINTO