










DECRETO Nº 38.797,
DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Autoriza a contratação temporária de
pessoal, para, no âmbito do Instituto de Recursos Humanos - IRH, atender à
situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de melhoria da eficiência dos serviços de saúde executados pelo
Hospital dos Servidores de Pernambuco – HSE, com redução de custos financeiros
na utilização da rede credenciada a partir da reestruturação do setor de
quimioterapia, da implantação de mais 1 (um) posto de coleta de exames
laboratoriais e a ativação do serviço de UTI III do referido Hospital;
 
CONSIDERANDO a
implantação de um núcleo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do
Estado de Pernambuco – SASSEPE, com o objetivo de permitir o adequado
monitoramento dos índices de qualidade e gestão das áreas de maior impacto
financeiro para o plano com a maximização da utilização da rede própria;
 
CONSIDERANDO,
por fim, a anuência da Câmara de Política Pessoal – CPP, em sua 1ª Reunião
Extraordinária, realizada em 24 de agosto de 2012, conforme Ofício SAD/CPP nº
075, de 31 de agosto de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 186 (cento e oitenta e seis)
profissionais de diversas formações, conforme detalhamento no Anexo Único, para
atuarem no Hospital dos Servidores de Pernambuco – HSE, no âmbito do Instituto
de Recursos Humanos - IRH, para atender à situação de
excepcional interesse público, com fundamento no inciso XII do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
 
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
critério e necessidade do Instituto de Recursos Humanos - IRH.
 
Art.
3º As contratações temporárias de que trata o art. 1° deste Decreto serão
precedidas de seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos
 em Portaria Conjunta SAD/ IRH. 
 
Art.
4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de
outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LEONILDO DA SILVA
SALES MOUTINHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 




FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Biomédico


04




Técnico de Enfermagem


66




Técnico de Laboratório


04




Recepcionista


04




Médico


29




Enfermeiro


14




Assistente Administrativo


04




Assistente de Apoio


30




Assistente Social


01




Auxiliar de Enfermagem


10




Auxiliar de Farmácia


02




Auxiliar de Serviço de Saúde


09




Cirurgião Dentista


02




Farmacêutico


01




Fisioterapeuta


01




Fonoaudiólogo


01




Nutricionista


01




Psicólogo Clínico


03




TOTAL


186




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.