










DECRETO Nº 43.771, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 7.584.164,39 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 7.584.164,39 (sete milhões, quinhentos e oitenta
e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º são os provenientes da anulação das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador do Estado em exercício
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.846.0989.0318 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação
  a Servidores


 


664.089,47


 




 


do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


664.089,47


 




Atividade:


04.846.0989.0319 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao
  FUNAFIN


 


26.500,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


26.500,00


 




Atividade:


10.846.0989.3584 - Concessão de Auxílio Alimentação a
  Servidores do SASSEPE


 


134.459,20


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


134.459,20


 




Atividade:


04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  de Recursos Humanos de


 


759.115,72


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


759.115,72


 




Op.
  Especial: 28.846.0989.0321 - Contribuição Complementar do IRH-PE ao FUNAFIN


 


6.000.000,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


6.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


7.584.164,39


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  de Recursos Humanos de


 


2.768.984,78


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


2.726.981,34


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


42.003,44


 




Atividade:


04.126.0989.2732 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


4.241,74


 




 


Governo do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.241,74


 




Atividade:


04.126.0989.4289 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática no Instituto


 


54.078,35


 




 


de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


54.078,35


 




Atividade:


04.126.0989.4543 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática do


 


200.000,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


04.128.1061.0295 - Qualificação e Desenvolvimento de
  Recursos Humanos da


 


1.800,00


 




 


Administração Pública Estadual


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.800,00


 




Atividade:


04.331.1061.0311 - Perícias Médicas e Segurança no Trabalho


 


1.200,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.200,00


 




Atividade:


10.126.0989.3585 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


5.067,14


 




 


Governo do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.067,14


 




Atividade:


10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à
  Saúde dos Beneficiários


 


3.094.451,52


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


3.094.451,52


 




99000- RESERVA DE CONTINGÊNCIA


 


 


 


 




00999 Reserva de Contingência


 


 


 


 




Op.
  Especial:


99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência


 


 


1.454.340,86


 




 


9.9.99.00 - Reserva de Contingência


 


0101


1.454.340,86


 




 


 


TOTAL


 


7.584.164,39


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.