ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

EMENDA Nº

278

TIPO DE EMENDA:

META

PARTIDO:
DATA 30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006.2511 Desenvolvimento e Manutenção da Educação Técnica Profissional
Localização: 0287
Funcional: 12 362
GND: 4 - INV
Mod.: 90
[Meta Específica] Implantação de Escola Cidadã Integral Técnica na cidade de Esperança.

JUSTIFICATIVA
Justifica-se a necessidade da Implantação de Escola Cidadã Integral Técnica na cidade de Esperança devido a
importância do Estado promover o acesso para a qualificação profissional que beneficiaria não apenas o município mas
toda a região metropolitana de mesmo nome, detentora de uma população residente estimada em mais de 141 mil
habitantes (IBGE; Elaboração: Emplasa/GIP/CDI, 2017.) e formada pelos municípios de Alagoa Nova, Algodão de
Jandaíra, Areia, Areial, Esperança, Montadas, Pocinhos, Remígio e São Sebastião de Lagoa de Roça. Além de
desafogar o sistema de saúde.
Emenda de Remanejamento: Fonte de Recurso – (anulação equivalente de dotações constantes dos anexos da peça orçamentária, exceto da Reserva
de Contingência/Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares).
Emendas Coletivas: de Comissão Permanente e de Bancadas – 5 (cinco) Emendas.
Observar vedações e restrições do art. 166, § 3º da CF; art. 169, § 3º da CE; art. 31, 32 e § 1º do art. 36 da Lei nº 11.776/2020 - LDO/2021
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura dos Autores:

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Anderson Monteiro
Deputado Estadual

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Estela Bezerra
Deputado Estadual


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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Chió
Deputado Estadual

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Walber Virgulino
Deputado Estadual

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Dr. Érico
Deputado Estadual