


DECRETO Nº 11.644 DE 06/29/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.644, DE 29 DE JUNHO DE 2004.


Transforma cargos em comissão para integrarem o Quadro de Pessoal da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul-FUNDESPORTE. .




Publicado no Diário Oficial nº 6.276, de 30 de junho de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, três cargos em comissão, símbolo DGA-3, da Tabela Especial instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000, e seis cargos em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE, em dois cargos em comissão de Gerente, símbolo DGA-3, e seis cargos em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, para integrarem o Quadro de Pessoal da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2004.

Campo Grande, 28 de junho de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão Pública