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LEI 19497, de 17/05/2011 - Texto Original


Altera a Lei nº 19.084, de 21 de julho de 2010, que declara de
utilidade pública a Associação Regional Escola
Família Agrícola Margarida Alves, com sede no Município
de Conceição de Ipanema.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 O art. 1º da Lei nº 19.084, de 21 de julho de 2010, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
Regional Escola Família Agrícola Margarida Alves, com
sede no Município de Simonésia.”.


Art. 2º
 A ementa da Lei nº 19.084, de 2010, passa a ser: “Declara
de utilidade pública a Associação Regional
Escola Família Agrícola Margarida Alves, com sede no
Município de Simonésia.”.


Art. 3º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2011; 223º da
Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena