


DECRETO Nº 15.923 DE 04/18/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.923, DE 18 DE ABRIL DE 2022.


Dispõe sobre a governança, o funcionamento e a estrutura organizacional do Bioparque do Pantanal, nos termos que especifica.



Publicado no Diário Oficial nº 10.807, de 19 de abril de 2022, páginas 2 a 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Compete à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica a governança e a coordenação das atividades operacionais, administrativas, financeiras e de comunicação do Bioparque do Pantanal, cujo desenvolvimento e execução contarão com a participação dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), nas ações de manutenção e de seguro predial, do sistema de suporte à vida e dos serviços de segurança e de vigilância;

II - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar e Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação;

III - Secretaria de Estado de Educação e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, na área de educação ambiental;

IV - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, no manejo dos animais, nas atividades laboratoriais, na análise de água e na conclusão e implantação do Museu;

V - Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, nas atividades de acompanhamento e explicação dos atrativos aos visitantes e de exploração comercial de determinados pontos do empreendimento.

Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e das entidades especificados no caput deste artigo praticarão todos os atos necessários ao cumprimento e à execução das suas atividades específicas, inclusive proceder a contratações.

Art. 2º O Bioparque do Pantanal tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Direção-Geral:

a) Gabinete;

b) Núcleo Administrativo e Financeiro;

II - Gerência Técnica e Operacional:

a) Núcleo de Manutenção Predial;

b) Núcleo de Sistema de Suporte à Vida;

c) Núcleo de Tecnologia da Informação;

d) Núcleo de Segurança e Vigilância;

III - Gerência Técnica e Biológica:

a) Núcleo Manejo;

b) Laboratório de Análises de Água;

IV - Gerência de Experiências;

a) Núcleo de Guiamento e Condução do Visitante;

b) Museu;

V - Gerência de Inovação e Conhecimento:

a) Núcleo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

b) Núcleo de Educação Ambiental;

VI - Gerência Comercial;

VII - Assessoria de Comunicação.

Parágrafo único. A representação gráfica da estrutura do Bioparque do Pantanal é a constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3º À Diretoria-Geral, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, compete:

I - gerir o empreendimento de acordo com as diretrizes apontadas pelo Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica;

II - exercer a coordenação e o monitoramento operacional, administrativo e financeiro;

III - produzir informações que sirvam de base à tomada de decisões, ao planejamento e ao controle das atividades do Bioparque do Pantanal;

IV - definir cronogramas de visitação;

V - deliberar sobre a utilização da estrutura física do empreendimento;

VI - exercer outras atividades que lhes forem atribuídas.

Art. 4º As Gerências e a Assessoria que compõem a estrutura do Bioparque Pantanal subordinam-se diretamente à Direção-Geral.

Art. 5º O acompanhamento, a promoção, a articulação com a imprensa e a divulgação das ações desenvolvidas no âmbito do Bioparque do Pantanal serão realizadas pela Gerência de Comunicação, que contará com as informações e os materiais fornecidos pelas unidades integrantes do empreendimento, de acordo com a respectiva área de atuação.

Art. 6º As despesas decorrentes da implementação deste Decreto ficam condicionadas à observância da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de março de 2022.

Campo Grande, 18 de abril de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOÃO EDUARDO BARBOSA ROCHA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica

RENATO MARCILIO DA SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura

JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento
 Econômico, Produção e Agricultura Familiar

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação