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LEI 17460, de 07/05/2008 - Texto Original


Dá denominação à escola estadual
localizada na Penitenciária Professor Pimenta da Veiga, no
Município de Uberlândia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Mário Quintana a escola
estadual localizada na Penitenciária Professor Pimenta da
Veiga, no Município de Uberlândia.



Art. 2º
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade,em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2008; 220º da
Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto