


DECRETO N║ 14.980 DE 03/27/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.980, DE 27 DE MARŪO DE 2018.


Fixa o valor em pec·nia, assegurado aos beneficißrios do Programa Vale Renda, para o exercĒcio de 2018.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.624, de 28 de marńo de 2018, pßgina 5.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4║ da Lei n║ 3.782, de 14 de novembro de 2009,
 
Considerando a preocupańŃo deste Governo de garantir atendimento Ós famĒlias em situańŃo de vulnerabilidade socioecon¶mica, de promover a inclusŃo social e de possibilitar acesso Ós demais ań§es de polĒticas p·blicas,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica fixado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) o valor em pec·nia, a ser concedido pelo Poder Executivo, a partir de 1║ de marńo de 2018, aos beneficißrios do Programa Vale Renda.

Ar. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 27 de marńo de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretßria de Estado de Direitos Humanos, AssistĻncia Social e Trabalho