










DECRETO Nº
41.060, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas,
áreas de terra situadas no Município de Alagoinha, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de
servidões administrativas, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Alagoinha, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos de
linha adutora de água tratada, integrante do Sistema Adutor do Agreste.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as constituições de
servidões administrativas de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
ÁREA 1
 
Área com 2.697,23m², localizada
no Sítio Lagoinha da Pedra, zona rural do Município de Alagoinha/PE,
delimitando-se pelos pontos P01 a P18 em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


8,00


744578.486


9063464.466




P02 – P03


101,37


744571.518


9063460.535




P03 – P04


19,04


744522.193


9063547.952




P04 – P05


58,42


744511.582


9063563.755




P05 – P06


8,61


744475.905


9063610.018




P06 – P07


19,28


744467.952


9063613.328




P07 – P08


27,40


744450.191


9063605.381




P08 – P09


16,46


744425.973


9063592.529




P09 – P10


77,25


744410.450


9063587.065




P10 – P11


8,26


744380.750


9063556.953




P11 – P12


81,14


744355.786


9063532.327




P12 – P13


17,71


744406.050


9063593.997




P13 – P14


27,09


744422.753


9063599.877




P14 – P15


23,18


744446.678


9063612.574




P15 – P16


14,19


744467.836


9063622.040




P16 – P17


60,74


744480.941


9063616.588




P17 – P18


20,02


744517.916


9063568.639




P18 – P01


100,35


744529.178


9063551.863




 
ÁREA 2
 
Área com 2.102,31m², localizada
no Sítio Coqueiro, zona rural do Município de Alagoinha/PE, delimitando-se pelos
pontos P01 a P17 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


10,96


744348.823


9063536.520  




P02 – P03


5,30


744358.211


9063530.867  




P03 – P04


23,86


744354.199


9063527.502  




P04 – P05


7,71


744334.146


9063514.468  




P05 – P06


17,95


744327.512


9063510.544




P06 – P07


58,17


744317.354


9063495.750  




P07 – P08


19,83


744278.477


9063452.521  




P08 – P09


12,84


744263.318


9063439.730  




P09 – P10


14,16


744252.198


9063433.310  




P10 – P11


98,60


744240.432


9063425.417  




P11 – P12


8,07


744156.195


9063374.180  




P12 – P13


99,53


744151.159


9063380.480  




P13 – P14


18,57


744236.195


9063432.204  




P14 – P15


26,36


744251.534


9063442.669  




P15 – P16


56,30


744272.878


9063458.133  




P16 – P17


18,92


744310.681


9063499.861  




P17 – P01


34,56


744321.348


9063515.562  




 
ÁREA 3
 
Área com 1.815,26m², localizada
em terra do Sítio Coqueiro, zona rural do Município de Alagoinha/PE,
delimitando-se pelos pontos P01 a P12 em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


8,07


744151.159


9063380.480




P02 – P03


8,26


744156.195


9063374.180




P03 – P04


20,00


744131.785


9063358.786




P04 – P05


20,00


744114.941


9063348.004




P05 – P06


11,43


744098.096


9063337.221




P06 – P07


18,52


744088.470


9063331.059




P07 – P08


40,01


744072.871


9063321.073




P08 – P09


87,60


744046.027


9063291.409




P09 – P10


8,35


743975.447


9063239.529




P10 – P11


88,76


743968.789


9063244.564




P11 – P12


40,67


744040.305


9063297.132




P12 – P01


99,03


744067.657


9063327.235




 
ÁREA 4
 
Área com 2.059,22m², localizada
no Sítio Goiabeiras, zona rural do Município de Alagoinha/PE, delimitando-se
pelos pontos P01 a P11 em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


8,35


743968.789


9063244.564  




P02 – P03


1,04


743975.447


9063239.529  




P03 – P04


27,46


743974.610


9063238.914  




P04 – P05


68,52


743960.306


9063215.471  




P05 – P06


100,41


743992.403


9063049.915  




P06 – P07


58,73


743996.125


9062991.303  




P07 – P08


9,78


743987.784


9062996.411  




P08 – P09


52,78


743984.440


9063049.088  




P09 – P10


99,36


743970.119


9063147.415  




P10 – P11


71,71


743951.692


9063216.713  




P11 – P01


32,46


743968.602


9063244.426  




 
ÁREA 5
 
Área com 1.577,35m², localizada
no Sítio Cego, zona rural do Município de Alagoinha/PE,  delimitando-se pelos
pontos P01 a P09 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


5,82


743987.785


9062996.410  




P02 – P03


3,96


743992.612


9062993.150




P03 – P04


21,10


743996.125


9062991.303  




P04 – P05


60,86


743997.462


9062970.244  




P05 – P06


114,33


744011.362


9062910.993  




P06 – P07


8,00


743972.078


9062803.621  




P07 – P08


111,93


743964.566


9062806.369  




P08 – P09


59,15


744003.030 


9062911.481  




P09 – P01


27,39


743989.520


9062969.068  




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.