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Portaria da Diretoria-Geral 11, de 26/05/2020 de 26/05/2020 (Texto Original)


Designa
servidores para compor comissão especial encarregada de
realizar a avaliação e a classificação
dos bens permanentes em desuso de propriedade da Assembleia
Legislativa.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 17 da Deliberação da Mesa nº
2.349, de 7 de dezembro de 2004,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor,
nos termos do art. 17 da Deliberação da Mesa nº
2.349, de 7 de dezembro de 2004, comissão especial encarregada
de avaliar e classificar os bens permanentes em desuso de propriedade
da Assembleia Legislativa:
I
– Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652/4,
como coordenador;
II
– Bruno Braz de Castro, matr. 19670/3;
III
– Carolina Bastos Cará, matr. 20352/1;
IV
– Christiano Alves Monteiro de Castro, matr. 23359/5;
V
– Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643/6;
VI
– Luciano dos Santos Barbosa, matr. 5248/5;
VII
– Murilo Almeida Kamond Tarabay, matr. 19887/0;
VIII
– Otávio de Resende Ferreira, matr. 20373/4;
IX
– Rodrigo Braga de Souza, matr. 18725/9; e
X
– Wagner Henriques de Souza, matr. 5570/0.
Parágrafo
único – Os trabalhos da comissão a que se refere
o caput serão concluídos no prazo de doze meses,
contados da data de início de suas atividades.


Art.
2º – Compete à comissão especial:
I
– separar, classificar e avaliar os bens permanentes em desuso
na Assembleia Legislativa, conforme parâmetros estabelecidos no
art. 3º da Deliberação da Mesa nº 2.349, de
2004;
II
– indicar as alternativas de aproveitamento e de baixa dos
bens.
§
1º – A avaliação dos bens será feita
com base em preços atualizados e praticados no mercado.
§
2º – Os pareceres e os relatórios da comissão
especial de que trata esta portaria serão expedidos por, no
mínimo, três de seus membros.
§
3º – Caso seja necessário conhecimento técnico
específico sobre os bens em avaliação, a
comissão poderá solicitar a colaboração
de servidor especialista no assunto, por intermédio do titular
do órgão de lotação desse servidor, para
a emissão de parecer.


Art.
3º – Fica revogada a Portaria da Diretoria-Geral nº
7, de 11 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos efeitos por
ela produzidos.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 26 de maio de 2020.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.