










LEI Nº 15.574, DE 10 DE SETEMBRO DE
2015.
 
Autoriza
supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente nas áreas em que
especifica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica autorizada a
supressão de trechos de vegetação de preservação permanente, compostos de
vegetação caracterizada tipicamente como de sítio, com preponderância de
espécies exóticas, e apresentando em menor frequência a presença de indivíduos
de espécie nativa de Mata Atlântica, de acordo com inciso I do § 1º do art. 8º
da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995,
localizada em Área de Preservação Permanente – APP, com a dimensão de 1,4023ha
(um hectare vírgula quarenta ares e vinte e três centiares), individualizada
conforme memorial
descritivo constante do Anexo Único.
 
Parágrafo único. A
autorização de que trata o caput tem por finalidade viabilizar a
realização de
desassoreamento às margens de curso d’água nas proximidades do Habitacional
Nova Vila Claudete, visando à melhoria da infraestrutura local e, por
consequência, trazendo benefícios à população que se instalará naquela área,
localizada no Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, Gleba Leste de
Suape.
 
Art.
2º A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica
condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou
recuperação de ecossistema semelhante, em área correspondente, no mínimo, à
área degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº
11.206, de 1995.
 
Art.
3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de
vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento
por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, que
acompanhará todas as fases técnicas da obra.
 
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SÉRGIO
LUÍS DE CARVALHO XAVIER
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 
PARA LEI AUTORIZATIVA DE DESASSOREAMENTO DO CURSO D’ÁGUA EM
NOVA VILA CLAUDETE.
 
A área descrita neste memorial
possui 1,4023 ha (Um hectare, quarenta ares e vinte e três centiares) e um
perímetro de 889,66 m (oitocentos e oitenta e nove metros e sessenta e seis
centímetros). Esta área está definida pelos vértices cujas coordenadas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como datum
o SAD 69.
 
Partindo do vértice V-1 de
coordenadas E= 277.796,903m e N= 9.082.627,801m com 43 (quarenta e três)
deflexões de distâncias e azimutes: 14,11 m - 170º 00' 03''; 20,01 m - 166º 46'
53''; 20,00 m - 168º 01' 32''; 20,00 m - 169º 09' 53''; 20,00 m - 168º 08'
51''; 20,00 m - 168º 09' 50''; 20,00 m - 168º 03' 28''; 20,00 m - 168º 04'
18''; 20,00 m - 168º 33' 01''; 20,01 m - 166º 56' 28''; 20,01 m - 169º 41'
40''; 1,46 m - 168º 09' 52''; 5,37 m - 168º 15' 08''; 13,17 m - 166º 55' 13'';
7,26 m - 167º 06' 11''; 0,00 m - 166º 51' 57''; 12,02 m - 160º 53' 27''; 1,38 m
- 154º 50' 47''; 13,40 m - 147º 30' 34''; 3,87 m - 143º 03' 13''; 15,01 m -
136º 34' 55''; 0,68 m - 132º 39' 37''; 2,75 m - 131º 47' 34''; 14,57 m - 121º 06'
30''; 3,86 m - 114º 16' 33''; 18,37 m - 104º 52' 30''; 6,26 m - 94º 38' 52'';
13,20 m - 92º 03' 33''; 11,96 m - 182º 03' 31''; 0,03 m - 272º 44' 04''; 18,21
m - 272º 44' 06''; 6,41 m - 273º 00' 54''; 0,02 m - 273º 25' 26''; 8,77 m -
260º 51' 11''; 2,53 m - 264º 13' 04''; 15,83 m - 236º 57' 06''; 0,55 m - 222º
42' 36''; 0,45 m - 221º 50' 38''; 14,78 m - 206º 57' 12''; 2,66 m - 190º 15'
59''; 10,14 m - 178º 25' 51''; 8,74 m - 168º 47' 32''; 26,22 m - 254º 16' 04'';
confrontando-se com área remanescente de Suape até o vértice V-44 de
coordenadas E= 277.845,841m e N= 9.082.273,188m, deste segue-se com 26 (vinte e
seis) deflexões de distâncias e azimutes: 20,04 m - 347º 02' 34''; 20,00 m -
342º 35' 50''; 20,00 m - 342º 56' 02''; 20,00 m - 342º 51' 46''; 20,00 m - 343º
22' 25''; 20,00 m - 342º 28' 48''; 9,32 m - 343º 11' 23''; 3,95 m - 334º 39'
24''; 2,83 m - 319º 42' 00''; 1,13 m - 309º 19' 47''; 16,04 m - 307º 16' 09'';
3,37 m - 311º 45' 14''; 10,76 m - 333º 07' 25''; 13,66 m - 09º 21' 22''; 3,64 m
- 26º 41' 38''; 19,44 m - 26º 07' 23''; 0,44 m - 25º 13' 21''; 12,06 m - 08º
12' 44''; 3,32 m - 348º 39' 44''; 9,05 m - 334º 59' 22''; 8,08 m - 324º 10'
40''; 10,54 m - 326º 32' 01''; 11,54 m - 333º 28' 42''; 2,66 m - 343º 59' 10'';
14,15 m - 357º 55' 18''; 6,18 m - 08º 40' 59''; confrontando-se área do
Loteamento Cidade Garapú até o vértice V-70 de coordenadas E= 277.778,460m e N=
9.082.531,651m, deste segue-se com 09 (nove) deflexões de distâncias e
azimutes: 20,00 m - 08º 39' 15''; 6,23 m - 06º 51' 59''; 12,12 m - 359º 58'
54''; 5,35 m - 353º 07' 33''; 12,21 m - 343º 44' 09''; 5,25 m - 334º 27' 59'';
14,04 m - 331º 21' 56''; 20,00 m - 330º 26' 15''; 38,18 m - 80º 04' 54'';
confrontando-se com área remanescente de Suape até o vértice V-1, ponto inicial
do perímetro descrito. A área está situada na Gleba Leste de Suape, será desmembrada do Engenho Gleba Leste de Suape, Município do Cabo de Santo Agostinho – PE.
 
A descrição detalhada da área está contida na tabela abaixo, onde se
encontram além das coordenadas dos vértices da área, seus ângulos poligonais,
distâncias e azimutes calculados no plano de projeção UTM.
 
 
 
 
 
 
 
 
 







PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO




 


 


 


 


 


 


 


 


 


 


 




VÉRTICE


COORDENADAS UTM


ÂNGULOS POLIGONAIS


DISTÂNCIAS


AZIMUTES




LESTE


 NORTE 




1º


V-1


277.796,903


9.082.627,801


269º


55'


09''


14,11 m  


170º


00'


03''




2º


V-2


277.799,353


9.082.613,907


176º


46'


50''


20,01 m  


166º


46'


53''




3º


V-3


277.803,927


9.082.594,430


181º


14'


39''


20,00 m  


168º


01'


32''




4º


V-4


277.808,077


9.082.574,865


181º


08'


21''


20,00 m  


169º


09'


53''




5º


V-5


277.811,837


9.082.555,219


178º


58'


58''


20,00 m  


168º


08'


51''




6º


V-6


277.815,945


9.082.535,646


180º


00'


59''


20,00 m  


168º


09'


50''




7º


V-7


277.820,047


9.082.516,071


179º


53'


38''


20,00 m  


168º


03'


28''




8º


V-8


277.824,186


9.082.496,504


180º


00'


50''


20,00 m  


168º


04'


18''




9º


V-9


277.828,320


9.082.476,936


180º


28'


43''


20,00 m  


168º


33'


01''




10º


V-10


277.832,290


9.082.457,333


178º


23'


27''


20,01 m  


166º


56'


28''




11º


V-11


277.836,810


9.082.437,845


182º


45'


12''


20,01 m  


169º


41'


40''




12º


V-12


277.840,389


9.082.418,162


178º


28'


12''


1,46 m  


168º


09'


52''




13º


V-13


277.840,689


9.082.416,731


180º


05'


16''


5,37 m  


168º


15'


08''




14º


V-14


277.841,783


9.082.411,472


178º


40'


05''


13,17 m  


166º


55'


13''




15º


V-15


277.844,763


9.082.398,644


180º


10'


58''


7,26 m  


167º


06'


11''




16º


V-16


277.846,383


9.082.391,568


179º


45'


46''


0,00 m  


166º


51'


57''




17º


V-17


277.846,384


9.082.391,565


174º


01'


30''


12,02 m  


160º


53'


27''




18º


V-18


277.850,320


9.082.380,205


173º


57'


20''


1,38 m  


154º


50'


47''




19º


V-19


277.850,905


9.082.378,960


172º


39'


47''


13,40 m  


147º


30'


34''




20º


V-20


277.858,104


9.082.367,655


175º


32'


39''


3,87 m  


143º


03'


13''




21º


V-21


277.860,431


9.082.364,560


173º


31'


42''


15,01 m  


136º


34'


55''




22º


V-22


277.870,746


9.082.353,660


176º


04'


42''


0,68 m  


132º


39'


37''




23º


V-23


277.871,249


9.082.353,197


179º


07'


57''


2,75 m  


131º


47'


34''




24º


V-24


277.873,297


9.082.351,366


169º


18'


56''


14,57 m  


121º


06'


30''




25º


V-25


277.885,773


9.082.343,837


173º


10'


03''


3,86 m  


114º


16'


33''




26º


V-26


277.889,289


9.082.342,251


170º


35'


57''


18,37 m  


104º


52'


30''




27º


V-27


277.907,044


9.082.337,535


169º


46'


22''


6,26 m  


94º


38'


52''




28º


V-28


277.913,280


9.082.337,028


177º


24'


41''


13,20 m  


92º


03'


33''




29º


V-29


277.926,475


9.082.336,554


269º


59'


58''


11,96 m  


182º


03'


31''




30º


V-30


277.926,045


9.082.324,599


270º


40'


33''


0,03 m  


272º


44'


04''




31º


V-31


277.926,011


9.082.324,601


180º


00'


02''


18,21 m  


272º


44'


06''




32º


V-32


277.907,818


9.082.325,470


180º


16'


48''


6,41 m  


273º


00'


54''




33º


V-33


277.901,414


9.082.325,807


180º


24'


32''


0,02 m  


273º


25'


26''




34º


V-34


277.901,390


9.082.325,809


167º


25'


45''


8,77 m  


260º


51'


11''




35º


V-35


277.892,733


9.082.324,415


183º


21'


53''


2,53 m  


264º


13'


04''




36º


V-36


277.890,217


9.082.324,160


152º


44'


02''


15,83 m  


236º


57'


06''




37º


V-37


277.876,949


9.082.315,528


165º


45'


30''


0,55 m  


222º


42'


36''




38º


V-38


277.876,575


9.082.315,122


179º


08'


02''


0,45 m  


221º


50'


38''




39º


V-39


277.876,278


9.082.314,790


165º


06'


34''


14,78 m  


206º


57'


12''




40º


V-40


277.869,576


9.082.301,612


163º


18'


47''


2,66 m  


190º


15'


59''




41º


V-41


277.869,103


9.082.298,999


168º


09'


52''


10,14 m  


178º


25'


51''




42º


V-42


277.869,381


9.082.288,866


170º


21'


41''


8,74 m  


168º


47'


32''




43º


V-43


277.871,079


9.082.280,297


265º


28'


32''


26,22 m  


254º


16'


04''




44º


V-44


277.845,841


9.082.273,188


272º


46'


30''


20,04 m  


347º


02'


34''




45º


V-45


277.841,347


9.082.292,721


175º


33'


16''


20,00 m  


342º


35'


50''




46º


V-46


277.835,365


9.082.311,807


180º


20'


12''


20,00 m  


342º


56'


02''




47º


V-47


277.829,495


9.082.330,927


179º


55'


44''


20,00 m  


342º


51'


46''




48º


V-48


277.823,602


9.082.350,039


180º


30'


39''


20,00 m  


343º


22'


25''




49º


V-49


277.817,879


9.082.369,203


179º


06'


23''


20,00 m  


342º


28'


48''




50º


V-50


277.811,858


9.082.388,277


180º


42'


35''


9,32 m  


343º


11'


23''




51º


V-51


277.809,161


9.082.397,203


171º


28'


01''


3,95 m  


334º


39'


24''




52º


V-52


277.807,472


9.082.400,771


165º


02'


36''


2,83 m  


319º


42'


00''




53º


V-53


277.805,639


9.082.402,932


169º


37'


47''


1,13 m  


309º


19'


47''




54º


V-54


277.804,762


9.082.403,650


177º


56'


22''


16,04 m  


307º


16'


09''




55º


V-55


277.791,998


9.082.413,363


184º


29'


05''


3,37 m  


311º


45'


14''




56º


V-56


277.789,484


9.082.415,608


201º


22'


11''


10,76 m  


333º


07'


25''




57º


V-57


277.784,618


9.082.425,207


216º


13'


57''


13,66 m  


09º


21'


22''




58º


V-58


277.786,840


9.082.438,689


197º


20'


16''


3,64 m  


26º


41'


38''




59º


V-59


277.788,474


9.082.441,940


179º


25'


45''


19,44 m  


26º


07'


23''




60º


V-60


277.797,033


9.082.459,393


179º


05'


58''


0,44 m  


25º


13'


21''




61º


V-61


277.797,221


9.082.459,792


162º


59'


23''


12,06 m  


08º


12'


44''




62º


V-62


277.798,944


9.082.471,731


160º


27'


00''


3,32 m  


348º


39'


44''




63º


V-63


277.798,292


9.082.474,985


166º


19'


38''


9,05 m  


334º


59'


22''




64º


V-64


277.794,467


9.082.483,182


169º


11'


18''


8,08 m  


324º


10'


40''




65º


V-65


277.789,738


9.082.489,734


182º


21'


21''


10,54 m  


326º


32'


01''




66º


V-66


277.783,927


9.082.498,525


186º


56'


41''


11,54 m  


333º


28'


42''




67º


V-67


277.778,774


9.082.508,850


190º


30'


28''


2,66 m  


343º


59'


10''




68º


V-68


277.778,040


9.082.511,407


193º


56'


08''


14,15 m  


357º


55'


18''




69º


V-69


277.777,527


9.082.525,544


190º


45'


41''


6,18 m  


08º


40'


59''




70º


V-70


277.778,460


9.082.531,651


179º


58'


16''


20,00 m  


08º


39'


15''




71º


V-71


277.781,469


9.082.551,423


178º


12'


44''


6,23 m  


06º


51'


59''




72º


V-72


277.782,215


9.082.557,612


173º


06'


55''


12,12 m  


359º


58'


54''




73º


V-73


277.782,211


9.082.569,736


173º


08'


39''


5,35 m  


353º


07'


33''




74º


V-74


277.781,570


9.082.575,049


170º


36'


36''


12,21 m  


343º


44'


09''




75º


V-75


277.778,152


9.082.586,765


170º


43'


50''


5,25 m  


334º


27'


59''




76º


V-76


277.775,888


9.082.591,504


176º


53'


57''


14,04 m  


331º


21'


56''




77º


V-77


277.769,160


9.082.603,827


179º


04'


19''


20,00 m  


330º


26'


15''




78º


V-78


277.759,292


9.082.621,224


289º


38'


39''


38,18 m  


80º


04'


54''




1º


V-1


277.796,903


9.082.627,801


 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


 


 


 


Área
  


=
  1,4023
  ha


 


 


 




 


 


 


 


 


 


Perímetro


= 889,66 m  


 


 


 







 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.