










DECRETO Nº 32.644, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, crédito suplementar
no valor de R$ 29.964.300,00, em favor de diversos Órgãos Estaduais.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da
Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para cobrir despesas com pessoal e com a execução de obras em rodovias,
estradas vicinais e aeródromos, bem como a conservação e sinalização da malha
rodoviária do Estado, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício 2008, em favor de
diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 29.964.300,00
(vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do
presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no
Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de novembro de 2008. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ARNÓBIO GONÇALVES DE ANDRADE
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                     ORÇAMENTO FISCAL 2008                    EM R$



                                              ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




FONTE


VALOR



 



18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES




00306 – Departamento de Estradas de Rodagem
  do Estado de Pernambuco – DER-PE



 



Projeto:


26.782.0301.1024


-


Restauração e
  Melhoramento de Obras d’Arte Especiais


 


1.300.000,00




 


             4.4.90.00


-


Investimentos


0101


1.300.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0301.1045


-


Melhoramento de
  Rodovias e Estradas Vicinais


 


2.014.300,00




 


              4.4.90.00


-


Investimentos


0101


2.014.300,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.782.0301.1426


-


Duplicação da
  Rodovia BR-101 (Trecho Ponte dos Carvalhos/Cabo)


 


2.000.000,00




 


              4.4.90.00


-


Investimentos


0101


2.000.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.781.0342.1429


-


Restauração de
  Aeródromos no Interior do Estado


 


550.000,00




 


              4.4.90.00


-


Investimentos


0101


550.000,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


26.781.0342.1430


-


Construção de
  Aeródromos no Estado 


 


350.000,00




 


              4.4.90.00


-


Investimentos


0101


350.000,00



 



11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO




00101 - Gabinete do Governador - Administração
  Direta



 



Op.Especial:


04.846.0059.0416


-


Contribuições
  Patronais do Gabinete do Governador ao FUNAFIN


 


 
296.108,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


296.108,00




 


 


 


 


 


 



 



11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO




00103 – Secretaria Especial da Casa Militar
  - Administração Direta



 



Op.Especial:


06.846.0072.0082


-


Contribuições
  Patronais da Secretaria Especial da Casa Militar ao FUNAFIN


 


 
58.153,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


58.153,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


06.182.0073.0080


-


Ações de Segurança
  às Autoridades Governamentais e Dignatários


 


 
315.413,00




 


              3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


315.413,00




 


 


 


 


 


 



 



11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO




00104 - Secretaria Especial de Juventude e
  Emprego - Administração Direta



 



Atividade:


11.122.0392.1913


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria Especial de Juventude e Emprego


 


 
976.147,00




 


              3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


976.147,00



 



12000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00106 – Secretaria de Administração –
  Administração Direta



 



Op.Especial:


28.846.0111.0488


-


Contribuição
  Complementar da Secretaria de Administração ao FUNAFIN


 


 
102.211,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


102.211,00



 



15000 - SECRETARIA DA FAZENDA




00109 - Secretaria da Fazenda -
  Administração Direta



 



Op.Especial:


04.846.0038.0175


-


Contribuições
  Patronais da SEFAZ ao FUNAFIN


 


 
2.500.796,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


2.500.796,00




 


 


 


 


 


 




Op.Especial:


28.846.0038.0176


-


Contribuição
  Complementar da SEFAZ ao FUNAFIN


 


 
4.012.000,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


4.012.000,00



 



17000 – SECRETARIA DA CASA CIVIL




00110 - Secretaria da Casa Civil -
  Administração Direta



 



Atividade:


04.122.0003.0008


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria da Casa Civil 


 


 
110.051,00




 


              3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


110.051,00



 



18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES




00111 - Secretaria de Transportes - Administração
  Direta



 



Op.Especial:


28.846.0390.1862


-


Contribuições
  Patronais da Secretaria de Transportes ao FUNAFIN


 


 
56.702,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


56.702,00




 


 


 


 


 


 



 



00306 - Departamento de Estradas de Rodagem
  do Estado de Pernambuco – DER-PE



 



Projeto:


26.782.0301.1091


-


Implantação e
  Pavimentação de Rodovias e Estradas Vicinais


 


 
12.450.000,00




 


             4.4.90.00


-


Investimentos


0101


12.450.000,00




 


 


 


 


 


 



 



30000 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO




00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão
  - Administração Direta



 



Atividade:


04.122.0281.0589


-


Gestão
  Administrativa das Ações da Secretaria de Planejamento e Gestão


 


 
820.376,00




 


              3.1.90.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


820.376,00




 


 


 


 


 


 



 



Op.Especial:


04.846.0281.0625


-


Contribuições
  Patronais da Secretaria de Planejamento e Gestão ao FUNAFIN


 


 
286.709,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


286.709,00




 


 


 


 


 


 



 



37000 – Procuradoria Geral do Estado




00122 – Procuradoria Geral do Estado -
  Administração Direta



 



Op.Especial:


28.846.0296.0832


-


Contribuição
  Complementar da Procuradoria Geral do Estado ao FUNAFIN


 


 
885.789,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


885.789,00




 


 


 


 


 


 



 



39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL




00124 - Secretaria de Defesa Social -
  Administração Direta



 



Op.Especial:


06.846.0157.0258


-


Contribuições
  Patronais da Secretaria de Defesa Social ao FUNAFIN


 


 
879.545,00




 


              3.1.91.00


-


Pessoal e Encargos
  Sociais


0101


879.545,00




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


29.964.300,00



 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 



00403 – FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
  ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE




00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e
  Artístico de Pernambuco - FUNDARPE



 



Projeto:


13.129.0333.2578


-


Qualificação de
  Profissionais de Cultura


 


1.393.019,10




 


             
  3.3.50.00


-


Outras Despesas
  Correntes


0242


959.565,95




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


65.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0242


368.453,15



 



18000 – SECRETARIA DE TRANSPORTES




00111 – Secretaria de Transportes –
  Administração Direta



 



Atividade:


26.782.0265.1897


-


Articulação e
  Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado


 


1.272.663,19




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


1.272.663,19



 



00405 – FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
  TECNOLOGIA - FACEPE




00405 - Fundação de Amparo a Ciência e
  Tecnologia - FACEPE



 



Atividade:


19.571.0077.0191


-


Atendimento à
  Demanda Espontânea para Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas


 


3.559.555,11




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


1.208.229,96




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


2.351.325,15




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.571.0077.2049


-


Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano
  de Alto Nível


 


2.151.618,50




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


135.683,58




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


2.015.934,92




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.571.0077.2050


-


Estudos e Pesquisas de Políticas Públicas


 


859.753,79




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


5.675,45




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


854.078,34




 


 


 


 


 


 




Projeto:


19.571.0530.2047


-


Atendimento à Demanda das Empresas por
  Estudos e Pesquisas Geradores de Inovação


 


2.665.963,60




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


58.150,11




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


2.607.813,49




 


 


 


 


 


 




Atividade:


19.572.0077.0190


-


Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de
  Tecnologias Relevantes para o Estado


 


684.080,76




 


3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0242


399.297,39




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0242


284.783,37




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


28.846.0078.2348


-


Devolução de Saldo de Recursos de Convênios
  da FACEPE


 


24.028,24




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0242


24.028,24



 



00609 – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
  OBRAS - CEHAB




00609 - Companhia Estadual de Habitação e
  Obras - CEHAB



 



Projeto:


16.482.0407.2348


-


Intervenções
  Físicas, Socioambientais e de Regularização Fundiária em Assentamentos
  Precários


 


17.353.617,71




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0102


3.491.000,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0103


13.862.617,71




 


 


 


TOTAL


 


29.964.300,00



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.