


LEI N¤ 3.735 DE 09/18/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.735, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.


Inclui no CalendÃrio CÚvico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Divino EspÚrito Santo, realizada no MunicÚpio de Rio Brilhante.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.546, de 21 de setembro de 2009.



O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica incluÚda, no CalendÃrio CÚvico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Divino EspÚrito Santo, realizada anualmente no mõs de junho, no MunicÚpio de Rio Brilhante.

“Art. 1¤ Fica incluÚda, no CalendÃrio CÚvico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Divino EspÚrito Santo, realizada, anualmente, no mõs de maio, no MunicÚpio de Rio Brilhante”.(alterado pela Lei n. 3.802, de 14 de dezembro de 2009).

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 18 de setembro de 2009.


ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI N 3.735-2009 - Inclui no CalendÃrio Cultural - Festa do Divino Espirito Santo.doc