


LEI Nº 5.520 DE 06/02/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.520, DE 2 DE JUNHO DE 2020.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o “Dia Estadual do Capoeirista”.



Publicada no Diário Oficial nº 10.188, de 3 de junho de 2020, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o “Dia Estadual do Capoeirista”, a ser comemorado em 3 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 2 de junho de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado