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LEI 16376, de 23/10/2006 - Texto Original


Dá denominação ao Trecho de Acesso 900 à
LMG-520, que liga os Municípios de Oliveira Fortes e
Aracitaba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica denominado Rodovia Fernando Faria Rocha o Trecho de Acesso 900
à LMG-520, que liga os Municípios de Oliveira Fortes e
Aracitaba.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Paulo de
Tarso Almeida Paiva