CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 893/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.016/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Inclui no Calendário Cultural e Turístico do
Estado da Paraíba o Evento Agosto Para a
Igualdade Racial - AGPIR.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural e Turístico do Estado da Paraíba o
evento Agosto Para a Igualdade Racial – AGPIR, a ser realizado sempre no mês de agosto.
Art. 2º A realização do evento Agosto Para a Igualdade Racial – AGPIR terá
abrangência estadual e será editado uma vez por ano com organização do movimento
negro de Campina Grande.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 10 de agosto de 2021.