










DECRETO
Nº 34. 656, DE 08 DE MARÇO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Tacaratu, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Tacaratu, neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes,
discriminada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto.
 
Art. 2º A área de terra referida
no artigo anterior destina-se a construção do Stand-Pipe 02 para reforço do
Sistema de Abastecimento d´Água do  Município de Tacaratu,  neste Estado.
 
Art. 3º A área mencionada no art.
1º do presente Decreto encontra-se descrita em planta integrante do Projeto
Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada, como parte integrante, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 08 de março de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área localizada na zona rural
do Município de Tacaratu, neste Estado, limitando-se ao Norte, a Leste e a
Oeste com as terras remanescentes da propriedade e ao Sul com a PE-345, delimitada
pelos pontos M1 a M4, em ordem cronológica, no sentido horário, com 100,00m² de
área e perímetro de 40,00m, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro transcrito abaixo: 
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




M1/M2


10,00


8.992.248,8719


599.993,2780




M2/M3


10,00


8.992.257,7667


599.988,6810




M3/M4


10,00


8.992.261,9151


599.997,8001




M4/M1


10,00


8.992.252,9965


600.002,3450




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.