


LEI N¤ 3.961 DE 09/09/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.961, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual a Academia MaÓ¶nica de Letras de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande-MS.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.785, de 10 de setembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica declarada de Utilidade Pºblica Estadual a Academia MaÓ¶nica de Letras de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no MunicÚpio de Campo Grande-MS.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 9 de setembro de 2010.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

êLVARO CARDOSO DE êVILA
SecretÃrio de Estado de Trabalho e Assistõncia Social




LEI 3.961.doc