


LEI N¤ 4.026 DE 05/20/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.026, DE 20 DE MAIO DE 2011.


Disp¾e sobre a revisÐo salarial geral dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas integrantes da administraÓÐo direta, das autarquias e das fundaÓ¾es do Poder Executivo do Estado.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.954, de 23 de maio de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica estabelecida a revisÐo salarial geral dos servidores pºblicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, integrantes da administraÓÐo direta, das autarquias e das fundaÓ¾es do Poder Executivo do Estado, no percentual de 6% (seis por cento), calculada sobre o vencimento-base ou subsÚdio das respectivas categorias funcionais.
ParÃgrafo ºnico. O reajuste geral, de que trata o caput nÐo se aplica ao vencimento-base das categorias funcionais da carreira Profissional de EducaÓÐo BÃsica e dos cargos de Especialista de EducaÓÐo e de Professor Leigo.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos financeiros a contar de 1¤ de maio de 2011.

Campo Grande, 20 de maio de 2011.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 4.026-2011 REVISûO GERAL 2011.doc