


LEI Nº 2.836 DE 05/27/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.836, DE 27 DE MAIO DE 2004.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena Terena do Passarinho - AITEPA, com sede e foro no Município de Miranda.



Publicada no Diário Oficial nº 6.255, de 28 de maio de 2004.



O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado.

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Indígena Terena do Passarinho - AITEPA, com sede e foro no Município de Miranda-MS.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 27 de maio de 2004.

EGON KRAKHECKE
Governador, em exercício

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social
e Economia Solidária