










DECRETO Nº 40.876,
DE 9 DE JULHO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área
de terra situada no Município de Buíque, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município de Buíque, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação da derivação
da rede para o Reservatório Elevado existente no Município de Buíque, neste
Estado, unidade integrante do Sistema Adutor do Agreste.
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º, encontra-se descrita em planta
integrante do Projeto Técnico Específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de julho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE
ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DA DERIVAÇÃO
DA REDE PARA O RESERVATÓRIO ELEVADO DO MUNICÍPIO DE BUÍQUE/PE.
 
Área de terra com formato de um polígono irregular, com
extensão média de 829,75 m, medida no eixo da linha da Adutora, com largura
variável, indicando uma área de 5.991,92 m², encravada nas terras da propriedade denominada “Fazenda São Francisco”, situada na zona rural do Município de
Buíque/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Norte com as terras da
própria Fazenda; ao Sul com as terras do “Loteamento Senhor Liminha” e com as
terras da propriedade denominada “Sítio Mutuca”, nas extensões de 92,70 m e 737,05 m, respectivamente; ao Leste com a faixa de domínio da Rodovia Estadual PE-260; e ao
Oeste com Rua Projetada, conforme levantamento topográfico da área arquivada na
COMPESA, delimitada pelos pontos de P1 a P38 em ordem cronológica e no sentido
anti-horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme o
Quadro abaixo:
 
Quadro –
Coordenadas UTM e distâncias



PONTOS


DISTÂNCIAS – m


COORDENADAS UTM




E (X)


N (Y)




P1/P2


17,51


704.036,621


9.046.996,362




P2/P3


87,54


704.025,389


9.047.009,794




P3/P4


115,98


703.972,434


9.047.079,499




P4/P5


130,47


703.863,906


9.047.120,402




P5/P6


24,28


703.808,472


9.047.238,511




P6/P7


24,80


703.795,506


9.047.259,039




P7/P8


160,51


703.771,111


9.047.263,498




P8/P9


53,05


703.611,005


9.047.274,845




P9/P10


128,39


703.558,710


9.047.265,929




P10/P11


91,94


703.435,675


9.047.229,236




P11/P12


6,44


703.345,155


9.047.213,142




P12/P13


17,29


703.345,136


9.047.206,699




P13/P14


14,80


703.362,404


9.047.207,470




P14/P15


16,64


703.377,048


9.047.209,636




P15/P16


13,21


703.393,328


9.047.213,102




P16/P17


30,30


703.406,265


9.047.215,794




P17/P18


28,88


703.436,049


9.047.221,386




P18/P19


71,99


703.464,070


9.047.228,363




P19/P20


27,63


703.532,546


9.047.250,576




P20/P21


48,12


703.559,163


9.047.258,006




P21/P22


9,53


703.606,401


9.047.267,179




P22/P23


5,82


703.615,908


9.047.267,778




P23/P24


81,10


703.621,725


9.047.267,723




P24/P25


61,54


703.702,567


9.047.261,261




P25/P26


18,18


703.763,981


9.047.257,334




P26/P27


24,70


703.782,058


9.047.255,383




P27/P28


115,00


703.800,384


9.047.238,816




P28/P29


20,06


703.849,975


9.047.135,062




P29/P30


15,26


703.855,387


9.047.115,744




P30/P31


75,18


703.869,486


9.047.109,913




P31/P32


17,03


703.940,354


9.047.084,819




P32/P33


13,50


703.956,570


9.047.079,618




P33/P34


12,10


703.968,552


9.047.073,396




P34/P35


32,51


703.976,676


9.047.064,423




P35/P36


45,09


703.995,688


9.047.038,053




P36/P37


6,29


704.023,380


9.047.002,467




P37/P38


4,51


704.026,465


9.046.996,982




P38/P1


10,83


704.026,511


9.046.992,473



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.