Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

221
INDICATIVO Nº _____________/
2019
AUTORA: DEPUTADA CIDA RAMOS

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento
Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta
Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do
Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta
em anexo), dispondo sobre a criação de cargos de terapeutas
ocupacionais no âmbito do Governo do Estado da Paraíba, para atuarem
nas Escolas Estaduais que tenham alunos acometidos por qualquer
transtorno, síndrome, deficiência ou mobilidade reduzida. Em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, por se tratar de matéria legislativa
relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado,
conforme preconizado no artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a
presente indicação legislativa, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.

JUSTIFICATIVA

A terapia ocupacional é uma profissão da área da saúde
que promove prevenção, tratamento e reabilitação de indivíduos portadores de
alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não
de distúrbios genéticos, traumáticos ou de doenças adquiridas por meio da
utilização da atividade humana.


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O

terapeuta

tem

desempenhado

função

primordial

possibilitando as pessoas com deficiência acesso a educação, pois acredita
que a principal oportunidade do indivíduo desenvolver aspectos intelectuais,
sociais, emocionais e físicos é por meio da participação nos espaços
educacionais inclusivos.
A Terapia Ocupacional desenvolve, treina e capacita alunos
e professores para o uso de tecnologia assistida, que são produtos e
instrumentos, equipamentos ou tecnologias adaptadas ou especialmente
projetadas para melhorar a funcionalidade da pessoa com deficiência ou
mobilidade reduzida.
É pratica do terapeuta ocupacional a adaptação de
mobiliário, prescrição e adaptação de cadeiras de rodas, de cadeiras de sala
de aula adequadas, de material escolar específico como: engrossadores de
lápis, tesoura adaptada, quadro imantado, adaptação de materiais como
quebra-cabeça, jogos infantis, etc.
As interações entre o aluno e os materiais, entre o aluno e o
professor, entre o aluno e os demais alunos da sala e da escola podem estar
comprometidas em função da falta de acessibilidade arquitetônica, falta de
adaptação de materiais didáticos e também devido a barreiras atitudinais, que
são os comportamentos e atitudes de outras pessoas que dificultam a inclusão
social.
O terapeuta ocupacional atua também com alunos com
distúrbios e dificuldades de aprendizagem que muitas vezes apresentam
alterações na coordenação motora fina, lentidão para cópia e execução de
tarefas escolares, dificuldades de orientação espacial e temporal, dificuldades
de raciocínio e compreensão.


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Esse profissional não desempenha seu trabalho somente
com pessoas com deficiência ou dificuldades de aprendizagem, seu objetivo
também pode ser: grupos para profissionais da escola visando colaborar com a
maneira do professor lidar com as diferenças, colaborar com a organização das
atividades pedagógicas por meio de adaptações adequadas, treinamentos
sobre comunicação alternativa, acessibilidade e com sugestões da organização
de espaços no contexto escolar.
Assim, conhecendo as atividades e participações do
educando será possível classificar também quais são as barreiras para a
execução das atividades propostas pela escola e quais são os facilitadores
para o processo de ensino aprendizagem.
Nesses termos, é de extrema importância a aprovação do
projeto que segue em anexo, motivo pelo qual solicitamos a aprovação da
referida propositura em plenário.


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PROJETO DE LEI N°_______________/2019

Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional
no Quadro de Servidores do Governo
do Estado da Paraíba.

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba Decreta:
Artigo 1° – Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional no Quadro
de Servidores do Governo do Estado da Paraíba.
Parágrafo único – Os profissionais dispostos no caput deverão
ser inscritos no respectivo Conselho Profissional.
Artigo
2º
Os
terapeutas
ocupacionais
atuarão,
preferencialmente, nas Escolas Estaduais que tenham alunos acometidos por
qualquer transtorno, síndrome, deficiência ou mobilidade reduzida.
Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.