


LEI Nº 4.937 DE 11/21/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.937, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Evangélica (AME), de Paranaíba-MS.



Publicada no Diário Oficial  nº 9.290, de 22 de novembro de 2016.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Missionária Evangélica (AME), com sede e foro no Município de Paranaíba-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de novembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho