ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº 378 /2020

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental desta Casa, que seja solicitado
ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Educação e da
Ciência e Tecnologia, a criação de uma política de fornecimento de internet e
equipamentos digitais que proporcionem o acesso dos alunos da rede pública estadual
à plataforma Paraíba Educa.

João Pessoa, 30 de abril de 2020

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

JUSTIFICATIVA
Diante da atual situação e expansão do Coronavírus (COVID-19) no Brasil e em
nosso Estado, e da não possibilidade de prosseguimento das aulas presenciais nas
escolas, pois sabemos que as medidas de distanciamento social e quarentena tendem a
serem ampliados, foi criada a plataforma Paraíba Educa. No entanto, a grande maioria
dos estudantes da educação não vai conseguir fazer uso dela, por falta de equipamentos
ou provedor de internet. Nada adianta criar a plataforma se os alunos não podem acessála. É preciso que se dê meios para os alunos do ensino fundamental e médio acessar a
plataforma e garantir o aproveitamento do ano letivo.
O Governo do Estado da Paraíba já tinha intenção de fazer a inclusão digital dos
alunos através das escolas, conforme extrai-se do Plano Estadual de Inovação e
Tecnologia Para Aprendizagem - PEITA, no entanto agora faz-se mister que
proporcione-se um meio dos alunos acessarem às aulas pela internet, ou disponibilizálas por outros meios, como rádio e televisão.
Pelo exposto solicito aos ilustríssimos pares a aprovação do referido
requerimento.

João Pessoa, 30 de abril de 2020

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual – PSB