ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.989, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 - D.O. 29.09.08.
Autor: Deputado Walter Rabello

Dispõe sobre a oficialização do Festival de Inverno de
Chapada dos Guimarães.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica oficializado o Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, realizado, anualmente,
na 1ª semana de julho, no Município de Chapada dos Guimarães, como evento tradicional da manifestação cultural e
artística do patrimônio cultural mato-grossense.
Parágrafo único A realização do Festival mencionado no caput deste artigo deverá constar
do calendário de eventos culturais e turísticos do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.