










DECRETO
Nº 42.461, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2015, crédito suplementar no valor de R$ 6.954.321,39 em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 6.954.321,39 (seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil,
trezentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância, das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de
dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000
  - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303
  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


10.302.0141.0299
  - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários


 


6.954.321,39


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


6.759.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


195.321,39


 




 


 


TOTAL


 


6.954.321,39


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000
  - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303
  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.122.0989.4409
  - Suporte às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de


 


33.897,88


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


2.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0241


31.897,88


 




Atividade:


04.126.0989.4289
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto


 


42.000,00


 




 


de Recursos Humanos
  de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0241


42.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.4543
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática do


 


18.285,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0241


18.285,00


 




Atividade:


04.128.1061.0295
  - Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da


 


5.104,00


 




 


Administração
  Pública Estadual


 


 


 


 




 


3.3.91.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0241


5.104,00


 




Projeto:


10.302.0141.0292
  - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do


 


96.034,51


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0241


96.034,51


 




30000
  - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00119
  Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0993.2751
  - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo


 


6.759.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0140


6.759.000,00


 




 


 


TOTAL


 


6.954.321,39


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.