ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
588 2020.

AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de psicólogos nos
Programas Saúde da Família, PSF, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar,
haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 05 de outubro 2020.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2020.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS
NOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º – Fica obrigatória a presença de pelo menos um psicólogo nas equipes da Saúde da
Família para acompanhar as visitas domiciliares de famílias que tenham pessoas idosas.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de outubro de 2020.

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Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
As doenças atingem não só a saúde física das pessoas, como também o emocional e
psicológico de toda população mundial. Os idosos possuem uma maior vulnerabilidade, com
muitos casos de depressão, ansiedade, medo e angústia. Desta forma, torna-se necessário o
acompanhamento psicológico e emocional do setor público de saúde, o que contribuirá para
diminuir os impactos na qualidade de vida dos idosos.
Além da qualidade de vida, a doença pode também interferir em aspectos físicos, à
medida que leva o indivíduo a uma menor disponibilidade para colocar em prática medidas
essenciais para a manutenção de uma boa qualidade de vida, como manter uma dieta saudável
e praticar exercícios físicos regularmente.
O tratamento da depressão no idoso tem por finalidade reduzir o sofrimento psíquico
causado por esta enfermidade, diminuir o risco de suicídio e melhorar o estado geral do
paciente. Sendo assim, é indispensável a presença de pelo menos um psicólogo nas equipes da
Saúde da Família para acompanhar as visitas domiciliares de famílias que tenham pessoas
idosas.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação
deste Projeto de Indicação.
Sala das Sessões, 06 de outubro 2020.

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