ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DRA. PAULA

PP

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

98

DATA

META

18/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31.000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31.101 Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Programa/Ação: 5003.2267 Construção, Implantação, Ampliação e Controle Operacional do Sistema de Esgotamento
Sanitário.
Localização: 0287 Estadual
Funcional: 17 512
GND: 4
Mod. 90
[Meta Específica] Construção, Implantação, Ampliação de Esgotamento Sanitário nos municípios de Cajazeiras, Bom
Jesus, Cachoeira dos Índios, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Marizópolis, Carrapateira, Monte Horebe, Uiraúna e
Poço Dantas.

JUSTIFICATIVA
Necessário que o poder público estadual incremente as parcerias com os municípios objetivando melhorar a qualidade
de vida da sociedade. O saneamento básico das ruas e avenidas tem influencia na diminuição dos índices de
mortalidade infantil e no controle de endemias de uma forma geral. Importante que os recursos do orçamento do
Estado possam chegar até a população com estas benfeitorias, desta forma, aumentando a sua ação preventiva na
preservação da saúde.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

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