ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

MOACIR RODRIGUES
EMENDA Nº

20

PSL
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

23/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO:
V – PODER EXECUTIVO
META/PRIORIDADE:
EIXO 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL, INTEGRADA E CONTEMPORÂNEA
[Meta Específica]: Realizar a Atualização do Projeto do Porto de Águas Profundas de Mataraca

JUSTIFICATIVA
O projeto do porto de águas profundas do município de Mataraca foi elaborado em 2010, pela empresa DTA
Engenharia, tomando como base os estudos realizados a época, no entanto, em virtude do lapso temporal, se faz
necessário que o Estado proceda com a atualização do projeto para que, em seguida, se busque meios de concretização
desta obra.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: