










DECRETO
Nº 39.133, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
 
(Revogado
pelo art. 1º do Decreto nº 39.902, de 8 de outubro de
2013.)
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Itambé, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
CONSIDERANDO o desenvolvimento de um
projeto pioneiro de alta relevância para a implantação de uma nova atividade no
Estado de Pernambuco, responsável por impulsionar a economia local direta e
indiretamente em empreendimentos subsequentes de grande, médio e pequeno porte,
 
DECRETA: 
 
Art. 1° Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Itambé, neste Estado, composta de partes de terras do Engenho
Guabiraba, da propriedade Santa Aida e da propriedade São Pacífico, com área
total de 326,7242 hectares, composta de 03 (três) glebas contínuas,
individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
deste Decreto. 
 
Art. 2º A área de
terra referida no art. 1º destina-se à implantação da Unidade Fabril da FIAT na
zona da mata pernambucana.
 
Art. 3º A área de
terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do
projeto técnico específico, arquivadas na Secretaria de Desenvolvimento
Econômico.
 
Art. 4º O Estado
de Pernambuco por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, deve promover a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º As
despesas com a execução do presente Decreto, devem correr por conta de recursos
financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Pode ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de
fevereiro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Gleba
rural de terra com área total de 326,7242 hectares, composta por 03 (três) glebas contínuas de partes do Engenho Guabiraba, com as
seguintes características: Gleba 1 – Matrícula 934, registrada às fls.05 do
Livro 2-I, em 31/12/1984, no Cartório Cláudio Nunes Ribeiro, no Município de
Itambé-PE, com área de 72,6275 hectares, pertencente à Maria Isabel de Araújo
Pereira, denominada propriedade Santa Aida; Gleba 2 - Matrícula 935, registrada
às fls.07 do Livro 2-I, em 31/12/1984, no Cartório Cláudio Nunes Ribeiro, no
Município de Itambé-PE, com área de 107,1708 hectares, pertencente à Maria Antonieta de Araújo Pereira, denominada propriedade São
Pacífico; e Gleba 3 - Matrícula 933, registrada às fls.05 do Livro 2-I, em
31/12/1984, no Cartório Cláudio Nunes Ribeiro, no Município de Itambé-PE, com
área de 146,9259 hectares, sendo partes de terra do Engenho Guabiraba, formada
por uma subárea de 73,3840 hectares pertencente à Maria Antonieta de Araújo
Pereira e outra subárea de 73,5419 hectares pertencente à Maria Isabel de Araújo Pereira, bem como as benfeitorias, localizadas no mencionado imóvel, a
seguir descrita em suas dimensões, limites e confrontações: inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9.174.207,43m e E
265.821,91m;   Tipo de divisa: Estrada; deste, segue confrontando com ENGENHO
CORDEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias:  256°45'09" e 411,04 m até o vértice 2, de coordenadas N 9.174.113,24m e E 265.421,82m;  263°53'36" e 303,82 m até o vértice 3, de coordenadas N 9.174.080,92m e E 265.119,72m;  306°50'45" e 31,76 m até o vértice 4, de coordenadas N 9.174.099,96m e E 265.094,31m;  268°23'17" e 123,08 m até o vértice 5, de coordenadas N 9.174.096,50m e E 264.971,28m;  244°16'20" e 90,41 m até o vértice 6, de coordenadas N 9.174.057,26m e E 264.889,83m;  242°20'42" e 112,55 m até o vértice 7, de coordenadas N 9.174.005,01m e E 264.790,13m;  276°55'41" e 43,06 m até o vértice 8, de coordenadas N 9.174.010,21m e E 264.747,39m;  277°35'19" e 34,96 m até o vértice 9, de coordenadas N 9.174.014,83m e E 264.712,73m;  262°02'15" e 29,16 m até o vértice 10, de coordenadas N 9.174.010,79m e E 264.683,85m;  261°06'19" e 48,52 m até o vértice 11, de coordenadas N 9.174.003,28m e E 264.635,91m;  249°23'33" e 114,78 m até o vértice 12, de coordenadas N 9.173.962,88m e E 264.528,47m;  266°18'07" e 439,72 m até o vértice 13, de coordenadas N 9.173.934,52m e E 264.089,67m;  234°29'06" e 236,71 m até o vértice 14, de coordenadas N 9.173.797,01m e E 263.897,00m;  246°21'49" e 132,05 m até o vértice 15, de coordenadas N 9.173.744,07m e E 263.776,03m;  Tipo de divisa: Estrada;
deste, segue confrontando com ENGENHO SÃO LOURENÇO, com os seguintes azimutes e
distâncias:  313°42'25" e 239,72 m até o vértice 16, de coordenadas N
9.173.909,71m e E 263.602,74m;  312°03'00" e 164,32 m até o vértice 17, de coordenadas N 9.174.019,76m e E 263.480,73m;  290°53'07" e 157,03 m até o vértice 18, de coordenadas N 9.174.075,74m e E 263.334,01m;  308°17'29" e 164,85 m até o vértice 19, de coordenadas N 9.174.177,90m e E 263.204,63m;  314°14'53" e 270,35 m até o vértice 20, de coordenadas N 9.174.366,54m e E 263.010,97m;  347°28'39" e 290,42 m até o vértice 21, de coordenadas N 9.174.650,05m e E 262.948,00m;  Tipo de divisa: Estrada;
deste, segue confrontando com JOSÉ GUILHERME QUEIROZ FILHO - GLEBA nº 5, com os
seguintes azimutes e distâncias:  7°59'43" e 33,22 m até o vértice 22, de coordenadas N 9.174.682,94m e E 262.952,62m;  61°15'29" e 255,04 m até o vértice 23, de coordenadas N 9.174.805,59m e E 263.176,24m;  61°37'38" e 183,13 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.174.892,61m e E 263.337,37m;  60°46'01" e 304,42 m até o vértice 25, de coordenadas N 9.175.041,28m e E 263.603,02m;  62°27'34" e 316,23 m até o vértice 26, de coordenadas N 9.175.187,49m e E 263.883,41m;  341°33'01" e 126,14 m até o vértice 27, de coordenadas N 9.175.307,16m e E 263.843,49m;  344°55'04" e 142,45 m até o vértice 28, de coordenadas N 9.175.444,70m e E 263.806,43m; 71°34'45" e 52,79 m até o vértice 29, de coordenadas N 9.175.461,38m e E 263.856,51m;  316°28'04" e 197,06 m até o vértice 30, de coordenadas N 9.175.604,25m e E 263.720,78m;  318°11'06" e 277,73 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.175.811,24m e E 263.535,61m;  Tipo de divisa: Estrada;
deste, segue confrontando com ENGENHO HORTA, com os seguintes azimutes e
distâncias:  25°21'03" e 135,62 m até o vértice 32, de coordenadas N
9.175.933,80m e E 263.593,68m;  28°59'59" e 94,81 m até o vértice 33, de coordenadas N 9.176.016,72m e E 263.639,64m;  Tipo de divisa: Estrada;
deste, segue confrontando com JOSÉ GUILHERME QUEIROZ FILHO - GLEBA Nº 4, com os
seguintes azimutes e distâncias:  89°08'05" e 947,52 m até o vértice 34, de coordenadas N 9.176.031,03m e E 264.587,05m;  Tipo de divisa: Estrada;
deste, segue confrontando com MARIA DE LOURDES PACÍFICO CEZAR FALCÃO - GLEBA Nº
1, com os seguintes azimutes e distâncias:  211°48'49" e 206,53 m até o vértice 35, de coordenadas N 9.175.855,53m e E 264.478,18m;  188°38'57" e 313,67 m até o vértice 36, de coordenadas N 9.175.545,43m e E 264.431,01m;  122°29'45" e 68,84 m até o vértice 37, de coordenadas N 9.175.508,44m e E 264.489,08m;  123°44'15" e 240,56 m até o vértice 38, de coordenadas N 9.175.374,84m e E 264.689,13m;  Tipo de divisa: Estrada;
deste, segue confrontando com JOSÉ GUILHERME QUEIROZ FILHO - GLEBA Nº 2, com os
seguintes azimutes e distâncias:  136°47'16" e 416,26 m até o vértice 39, de coordenadas N 9.175.071,45m e E 264.974,14m;  150°16'38" e 98,07 m até o vértice 40, de coordenadas N 9.174.986,28m e E 265.022,77m;  159°00'43" e 37,09 m até o vértice 41, de coordenadas N 9.174.951,66m e E 265.036,05m;  163°46'05" e 33,06 m até o vértice 42, de coordenadas N 9.174.919,91m e E 265.045,29m;  156°01'02" e 22,74 m até o vértice 43, de coordenadas N 9.174.899,14m e E 265.054,53m;  151°40'46" e 34,09 m até o vértice 44, de coordenadas N 9.174.869,13m e E 265.070,71m;  146°17'12" e 31,22 m até o vértice 45, de coordenadas N 9.174.843,16m e E 265.088,04m;  139°22'35" e 26,61 m até o vértice 46, de coordenadas N 9.174.822,96m e E 265.105,36m;  136°19'24" e 69,42 m até o vértice 47, de coordenadas N 9.174.772,75m e E 265.153,31m;  142°56'03" e 38,33 m até o vértice 48, de coordenadas N 9.174.742,16m e E 265.176,41m;  150°19'13" e 47,83 m até o vértice 49, de coordenadas N 9.174.700,60m e E 265.200,09m;  145°27'36" e 66,36 m até o vértice 50, de coordenadas N 9.174.645,94m e E 265.237,72m;  141°09'51" e 34,08 m até o vértice 51, de coordenadas N 9.174.619,39m e E 265.259,09m;  133°42'49" e 92,70 m até o vértice 52, de coordenadas N 9.174.555,33m e E 265.326,10m;  Tipo de divisa: Estrada;
deste, segue confrontando com ENGENHO SÃO JOSÉ, com os seguintes azimutes e
distâncias:  133°34'48" e 50,23 m até o vértice 53, de coordenadas N
9.174.520,70m e E 265.362,49m;  123°52'42" e 141,35 m até o vértice 54, de coordenadas N 9.174.441,91m e E 265.479,84m;  107°30'44" e 211,51 m até o vértice 55, de coordenadas N 9.174.378,26m e E 265.681,55m;  120°46'20" e 66,55 m até o vértice 56, de coordenadas N 9.174.344,21m e E 265.738,74m;  136°44'21" e 53,10 m até o vértice 57, de coordenadas N 9.174.305,54m e E 265.775,12m;  156°12'33" e 52,98 m até o vértice 58, de coordenadas N 9.174.257,06m e E 265.796,50m;  165°07'46" e 29,26 m até o vértice 59, de coordenadas N 9.174.228,78m e E 265.804,01m;   140°01'02" e 27,87 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação ativa, de coordenadas N m e E m, e encontram-se
representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 33°00',
fuso -25, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
 
Confrontações:
 
Do
vértice 1 ao vértice 15 limita-se por divisa com Estrada, confrontando com
ENGENHO CORDEIRO; do vértice 15 ao vértice 21 limita-se por divisa com Estrada,
confrontando com ENGENHO SÃO LOURENÇO; do vértice 21 ao vértice 31 limita-se
por divisa com Estrada, confrontando com JOSÉ GUILHERME QUEIROZ FILHO - GLEBA
Nº 5; do vértice 31 ao vértice 33 limita-se por divisa com Estrada,
confrontando com o ENGENHO HORTA; do vértice 33 ao vértice 34 limita-se por
divisa com Estrada, confrontando com JOSÉ GUILHERME QUEIROZ FILHO - GLEBA Nº 4;
do vértice 34 ao vértice 38 limita-se por divisa com Estrada, confrontando com
MARIA DE LOURDES PACÍFICO CEZAR FALCÃO - GLEBA Nº 1; do vértice 38 ao vértice
52 limita-se por divisa com Estrada, confrontando com JOSÉ GUILHERME QUEIROZ
FILHO - GLEBA Nº 2; e do vértice 52 ao vértice 1 limita-se por divisa com
Estrada, confrontando com o ENGENHO SÃO JOSÉ. 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.