CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 676/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.139/2020
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui a Semana Estadual do Rádio, no Estado
da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Rádio, no Estado da Paraíba, a ser
comemorada, anualmente, na semana do dia 25 de setembro.
Art. 2º A Semana Estadual do Rádio integrará no Calendário Oficial de Eventos
do Estado da Paraíba.
Art. 3º A Semana Estadual do Rádio tem como objetivo o esclarecimento sobre a
importância do Rádio e da Radiodifusão e deverão ser desenvolvidas atividades e ações
educativas e recreativas, como cursos, oficinas e concursos culturais, por meio de
parcerias entre o Poder Público, as Universidades, Faculdades e Associações
representativas da área de Comunicações.
Art. 4º Esta Lei entra vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 22 de março de 2021.