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LEI ORDINÁRIA Nº 9.395,  DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança, com sede provisória na Rua Santos Dumont, S/N, CEP 68600- 000, no Município de Bragança/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2° e 5° da Lei Estadual n° 4.321 de 03 de setembro de 1970 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de dezembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/12/2021