


LEI N║ 4.009 DE 02/16/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.


Altera e acrescenta dispositivo no Anexo ˙nico da Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.891, de 17 de fevereiro de 2011.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Fašo saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do ž 7║ do art. 70 da ConstituišŃo Estadual a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica alterada a redašŃo do Anexo ˙nico da Lei n║ 3.945, de agosto de 2010, com a seguinte inclusŃo:

“Art. 1║ Fica acrescida a Lei n║ 3.881, de 20 de Abril de 2010, que incluiu no Calendßrio Oficial de Eventos no Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de Rodeio do Clube Caiußs, realizada anualmente no mŕs de agosto, no municÝpio de Rio Brilhante.”

Art. 2║ A Norma Regulamentadora darß eficßcia a presente Lei.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 16 de fevereiro de 2011.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente