


DECRETO N║ 12.043 DE 02/09/2006





(*) Os textos contidos nesta base de dados tÛm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estÒo aptos Ó produþÒo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 12.043, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006.


Altera e acrescenta dispositivos ao art. 17 do Decreto n║ 11.594, de 27 de abril de 2004, que disp§e sobre a Estrutura e fixa o Quadro de OrganizaþÒo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.668, de 10 de fevereiro de 2006.
Revogado pelo Decreto n║ 14.089, de 27 de novembro de 2014.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiþÒo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiþÒo Estadual e tendo em vista o disposto nos arts. 5║ e 30 da Lei n║ 2.152, de 26 de outubro de 2000, com redaþÒo dada pela Lei n░ 2.598, de 26 de dezembro de 2002,

Considerando a expansÒo das atividades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul para o interior do Estado,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1║ O art. 17 do Decreto n║ 11.594, de 27 de abril de 2004, passa a vigorar com as alteraþ§es e acrÚscimos a seguir indicados:

“Art. 17. ....................................................................

..................................................................................

XIII - SÚtimo Subgrupamento de Bombeiros (7░ SGB/CBMMS), em ChapadÒo do Sul;

XIV - Oitavo  Subgrupamento de Bombeiros (8░ SGB/CBMMS), em Bonito;

XV - Primeiro Subgrupamento de Bombeiros do Primeiro Grupamento de Bombeiros (1░/1░ GB/CBMMS), em Campo Grande;

XVI - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Primeiro Grupamento de Bombeiros (2░/1░ GB/CBMMS), em Campo Grande;

XVII - Primeiro Subgrupamento de Bombeiros do Sexto Grupamento de Bombeiros (1░/6░ GB/CBMMS), em Campo Grande;

XVIII - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Sexto Grupamento de Bombeiros (2░/6░ GB/CBMMS), em Campo Grande;

XIX - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Segundo Grupamento de Bombeiros (2░/2░ GB/CBMMS), em Fßtima do Sul;

XX - Terceiro Subgrupamento de Bombeiros do Segundo Grupamento de Bombeiros (3░/2░ GB/CBMMS), em Maracaju;

XXI - Segundo Subgrupamento de Bombeiros do Quarto Grupamento de Bombeiros (2░/4░ GB/CBMMS), em Amambai;

XXII - Segunda SeþÒo de Bombeiros do Segundo Subgrupamento de Bombeiros (2¬/2░ SGB/CBMMS), em Porto Murtinho;

XXIII - Segunda SeþÒo de Bombeiros do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (2¬/3░ SGB/CBMMS), em Ivinhema;

XXIV - Terceira SeþÒo de Bombeiros do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros (3¬/3░ SGB/CBMMS), em BataiporÒ;

XXV - Segunda SeþÒo de Bombeiros do Quarto Subgrupamento de Bombeiros (2¬/4░ SGB/CBMMS), em Aparecida do Taboado;

XXVI - Segunda SeþÒo de Bombeiros do Sexto Subgrupamento de Bombeiros (2¬/6░ SGB/CBMMS), em Mundo Novo.

......................................................................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaþÒo.

Campo Grande, 9 de fevereiro de 2006.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ANTONIO BRAGA
Secretßrio de Estado de Justiþa e Seguranþa P·blica

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretßrio de Estado de GestÒo P·blica