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LEI 16029, de 24/03/2006 - Texto Original


Dá denominação ao trevo do cruzamento da BR-381
com a BR-459, localizado no Município de Pouso Alegre.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominado Trevo Francisco Bilac Moreira Pinto o trevo do
cruzamento da BR-381 com a BR-459, localizado no Município de
Pouso Alegre.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Agostinho
Patrús