










DECRETO Nº 43.254, DE 6 DE JULHO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 978.095,00 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para
atender despesas com investimentos e operacionais do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer crédito suplementar no valor de R$ 978.095,00
(novecentos e setenta e oito mil, e noventa e cinco reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 6 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


78.513,35


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


12.832,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


65.681,35


 




Atividade:


23.846.0974.1751 - Concessão de Vale Tansporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


13.663,00


 




 


da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


13.663,00


 




Atividade:


23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


33.838,17


 




 


Governo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


33.838,17


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo, Esportes e


 


97.434,57


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


97.434,57


 




Projeto:


23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos
  Turísticos


 


534.645,91


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


534.645,91


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


170.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


170.000,00


 




 


 


TOTAL


 


978.095,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


613.159,26


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


600.327,26


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0119


12.832,00


 




Atividade:


27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Educacional


 


364.935,74


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


364.935,74


 




 


 


TOTAL


 


978.095,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.