ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAIBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 188/2019
PROJETO DE LEI N° 277/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Classifica como Município de Interesse Turístico o
Município de Rio Tinto.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica classificado como Município de Interesse Turístico o Município de Rio
Tinto.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 08 de outubro de 201 .

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