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Lei 23946, de 24/09/2021 - Texto Original


Confere
ao Município de São Tiago o título de Capital
Estadual do Café com Biscoito e ao Município de
Japonvar, o título de Capital Estadual do Biscoito Artesanal.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica conferido ao Município de São
Tiago o título de Capital Estadual do Café com
Biscoito.


Art.
2º – Fica conferido ao Município de Japonvar o
título de Capital Estadual do Biscoito Artesanal.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 24 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência
Mineira e 200º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO