ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DR TACIANO DINIZ

AVANTE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

203

DATA

META

26/11/20

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001/1990 – Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 4
Mod: 40
Fte: 100
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio, recursos para os municípios de PEDRA BRANCA, DIAMANTE e PIANCÓ,
para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA das vias de acesso destas cidades.

JUSTIFICATIVA
Atendendo ao pleito dos municípios com o intuito de melhorar o bem-estar da população, tendo em vista que
os moradores destas ruas já vêm reclamando e que, na época da seca o vento com poeira faz com que as pessoas tenham problemas respiratórios e quando chove muito, a lama dificulta a locomoção destes residentes.
Portanto, a pavimentação destas vias de acesso são de grande relevância, possibilitando uma melhor qualidade de vida e o desenvolvimento da região, auxiliando ainda na valorização destas áreas.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: