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LEI ORDINÁRIA Nº 8.325,  DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Taxistas Autônomos de Cachoeira do Piriá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Taxistas Autônomos de Cachoeira do Piriá, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 18.338.531/0001-54, com sede e foro no Município de Cachoeira do Piriá/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de dezembro de 2015. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/12/2015