ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Anderson Monteiro

PSC

EMENDA Nº

DATA

26

TIPO DE EMENDA

AO ANEXO

25.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
Poder/Órgão: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Saúde
META/PRIORIDADE: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de Saúde.
[Meta Específica]
Construção de um Complexo Hospitalar Materno Infantil e Centro de Referência da Saúde da Mulher na cidade de
Juarez Távora.

JUSTIFICATIVA
O atendimento à saúde deve ser prioridade na gestão pública e um serviço de qualidade no município contribui de
maneira determinante para o bem estar da população atendida, além de garantir um melhor retorno dos investimentos
em saúde pública. A Construção de um Complexo Hospitalar Materno Infantil e Centro de Referência da Saúde da
Mulher nesta cidade beneficiaria não apenas o município mas toda a região, propiciando o atendimento aos problemas
de saúde da população, evitando a superlotação de hospitais, dando aos munícipes proximidade ao acesso aos serviços
de saúde, e evitando o encaminhamento para os nosocômios.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor:

Anderson Monteiro
Deputado Estadual