










DECRETO
Nº 40.349, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 37.434, de 22 de novembro de 2011,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
situada no Município de Ipojuca, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único
do Decreto nº 37.434, de 22 de novembro de 2011, passa
a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DA ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
Área de terra com
442,88m², medindo 17,51metros  de fundos e 25,30 metros de frente,  localizada
em terras da Fazenda nº 5, Município de Ipojuca/PE, confrontando-se ao Norte,
ao Leste e Oeste com terras remanescentes da Fazenda nº 5 e, ao Sul com a
Rodovia PE 009, delimitada pelos pontos P(01) a P(04) em ordem cronológica, no
sentido horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir transcrito:
 



PONTOS
 


DISTÂhNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P
  01 / P 02


17,51


280410,871


9065569,333




P
  02 / P 03


32,08


280401.775


9065554,376




P
  03 / P 04


58,23


280380.158


9065567,522




P
  04 / P 01


32,08


280389.259


9065582.478



                                                                
                                                                             ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.