










DECRETO Nº 38.298,
DE 12 DE JUNHO DE 2012.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 37.842, de 07 de fevereiro de 2012,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que
indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situados no Município do
Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo
Único do Decreto nº 37.842 de 07 de fevereiro de 2012,
passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 - Destinada à construção do
Viaduto da Rua Dr. Bandeira Filho
 
.........................................................................................................................................
·        
Parcela do Lote de Terreno nº 6A, parte próprio e parte de
marinha, com frente para Rua Dr. Bandeira Filho, da Quadra A, do Loteamento
Sítio da Cruz, Bairro das Graças, Município do Recife, neste Estado:
 
Inicia no
ponto P-01_6A (291073,9211; 9109603.9273), com coordenadas no sistema UTM e
vinculado ao SAD/69,  deste segue com azimute de 124°04'51" e distância de
 37,55 m, deste segue com azimute de 118°18'16" e distância de 6,38 m, deste segue com azimute de 116°22'42" e distância de 22,66 m, deste segue com azimute de 109°01'16" e distância de 0,67 m, deste segue com azimute de 96°53'15" e distância de 0,85 m, deste segue com azimute de 223°18'49" e distância de 8,64 m, deste segue com azimute de 267°00'58" e distância de 1,60 m, deste segue com azimute de 275°33'10" e distância de 0,66 m, deste segue com azimute de 303°05'22" e distância de 64,72 m, deste segue com azimute de 32°25'49" e distância de 6,64 m até atingir o ponto P-01_6A, início da descrição deste perímetro, que define uma área total de
 501,04 m2 (quinhentos e um metros quadrados e quatro decímetros quadrados)
 
·        
Parcela do Terreno formado pelos lotes nº 1, 2, 3 e 4, com frente
para Rua Dr. Bandeira Filho, da Quadra A, do Loteamento Sítio da Cruz, Bairro
das Graças, Município do Recife, neste Estado:
 
Inicia no ponto P 01_01A
(290987,0492; 9109662,7002), com coordenadas no sistema UTM e vinculado ao
SAD/69,  deste segue com azimute de 124°04'51" e distância de 105,06 m, deste segue com azimute de 213°56'47" e distância de 6,64 m, deste segue com azimute de 304°15’53” e distancia de 100,47 m, deste segue com azimute de 315°09'31" e distância de 2,55 m, deste segue com azimute de 14°21'25" e
distância de 6,19 m até atingir o ponto P 01_01A, início da descrição deste
perímetro, com área de 668,46m2 (seiscentos e sessenta e oito metros quadrados
e quarenta e seis decímetros quadrados)
.................................................................................................................................”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.