


LEI N║ 5.027 DE 07/21/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.027, DE 21 DE JULHO DE 2017.


Declara de Utilidade P˙blica Estadual a AssociašŃo de Voluntßrios de Combate ao CÔncer de Santa Rita do Pardo (AVCC).



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.456, de 24 de julho de 2017, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Declara de Utilidade P˙blica Estadual a AssociašŃo de Voluntßrios de Combate ao CÔncer de Santa Rita do Pardo (AVCC), com sede e foro no MunicÝpio de Santa Rita do Pardo-MS.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 21 de julho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretßria de Estado de Direitos Humanos, Assistŕncia Social e Trabalho