


LEI N║ 5.048 DE 08/22/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.048, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.


Denomina Ant¶nio CŌndido Martins a Rodovia MS-135, no trecho que liga a Rodovia MS-223 Ó Rodovia BR-359.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.479, de 23 de agosto de 2017, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominada Ant¶nio CŌndido Martins a Rodovia MS-135, no trecho que liga a Rodovia MS-223 Ó Rodovia BR-359.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 22 de agosto de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado