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LEI ORDINÁRIA Nº 7.270,  DE 6 DE MAIO DE 2009  
Transforma em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará o Círio de Nazaré da Vigia.

 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica Transformado em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará o Círio de Nazaré da Vigia, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de maio de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/05/2009