


LEI N║ 5.840 DE 03/21/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.840, DE 21 DE MARŪO DE 2022.


Institui o Dia Estadual em Mem¾ria das VĒtimas da Covid-19.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.782, de 22 de marńo de 2022, pßgina 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Institui o dia 31 de marńo como o Dia Estadual em Mem¾ria das VĒtimas da Covid-19 no Estado de Mato Grosso do Sul. 

Art. 2║ O referido dia deverß constar no Anexo do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma como disp§e o art. 3║ da Lei Estadual n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010. 

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 21 de marńo de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado