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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 80/2019
PROJETO DE LEI N° 190/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui a Semana Estadual de Incentivo à Doação de
Órgãos e Tecidos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Incentivo à
Doação de Órgãos e Tecidos, a ser realizada, anualmente, entre os dias 24 a 30 de setembro.
Parágrafo único. A data comemorativa prevista no caput deste artigo possui o
objetivo de conscientizar a população paraibana da importância da Doação de Orgãos e
Tecidos, como forma de salvar vidas.
Art. 2° A Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos passa a
integrar o Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da P aíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 04 de junho de 2019.

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