ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.496, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001 - D.O. 06.09.01.
Autor: Deputado Duda Barros
Institui o Dia do Movimento das Donas-de-Casa e
Consumidores de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art 1º Fica instituído o dia 13 (treze) de setembro como o Dia do Movimento das Donas-de-Casa e
Consumidores de Mato Grosso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de setembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.