ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTO

PARTIDO

Deputada Dra. Paula
EMENDA Nº

PP
TIPO DE EMENDA

25

DATA

AO ANEXO

12.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

EIXO/TEMA/PRIORIDADE: Construção e implantação de Saneamento Básico e
Esgotamento Sanitário.

INCLUSÃO DE META/PRIORIDADE ESPECÍFICA: Construção de Saneamento Básico e
Esgotamento Sanitário nos municípios de Cajazeiras, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, São
José de Piranhas, Carrapateiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, São João Rio do Peixe,
Santa Helena, Triunfo, Poço de José de Moura, Uiraúna, Joca Claudino, Poço Dantas,
Bernardino Batista e Nazarezinho.

JUSTIFICATIVAS
Fundamental que o poder público incremente a política da implantação do saneamento
básico e Esgotamento Sanitário. Estará fazendo prevenção à saúde, assim como, melhorando
a qualidade de vida da população.
Assinatura do Autor: