CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 716/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.051/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui a Semana Estadual de Conscientização
sobre a Síndrome de Irlen.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome
de Irlen, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2º Durante a referida semana, os Poderes Executivo e o Legislativo enviarão
esforço no sentido de desenvolver ações como a promoção de palestras e debates em
espaços e escolas públicas, campanhas educativas de informação e conscientização da
população a respeito da Síndrome de Irlen, de suas características e de como pode ser
detectada e tratada.
Art. 3º A Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Irlen passa a
integrar o Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.