










DECRETO
Nº 38.719, DE15 DE OUTUBRO DE 2012.
 
(Revogado pelo art. 4º do Decreto nº 42.720, de 03 de março de 2016.)
 
Aprova o Manual de Serviços e o Quadro de Funções Gratificadas da
Secretaria de Imprensa e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de
2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de
janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de
janeiro de 2011, e no Decreto nº 37.776, de 16 de
janeiro de 2012,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam aprovados o Manual de Serviços e
o Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, conforme os Anexos
I e II, respectivamente. 
 
Art. 2º O Manual de Serviços de que trata o
artigo anterior consolida a organização administrativa da Secretaria de
Imprensa, detalhando sua estrutura básica e competência de suas unidades e será
complementado, integrado e permanentemente atualizado por regras de
procedimento, por meio de:
 
I - Instruções de Serviço – IS, baixadas pelas
Secretarias de Administração, da Fazenda e do Planejamento e Gestão, como
órgãos centrais das atividades-meio do Poder Executivo, nas respectivas áreas
de atuação, para disciplinar as atividades e processos de interesse e
competência comuns das Secretarias de Estado e entidades vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço Interno – ISI,
baixadas pela Secretaria de Imprensa para normalizar os processos internos de
sua competência.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
 
Art. 4º Revoga-se o Decreto
n° 32.946, de 15 de janeiro de 2009. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 15 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
EVALDO COSTA
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ALEXANDRE
AUTO DE ALENCAR
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA DE IMPRENSA
 
1. HISTÓRICO
 
A
Secretaria de Imprensa é órgão da Administração Direta do Poder Executivo
Estadual por força do contido na Lei nº 14.264, de 6 de
Janeiro de 2011.
 
A estrutura organizacional básica e a competência e
atribuições dos órgãos que integram a Secretaria de Imprensa constam do seu
Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 37.776, de 16 de
janeiro de 2012.
 
O detalhamento da estrutura básica, a organização e
a competência de suas unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de
Serviços e serão complementadas por regras de procedimento e atuação constantes
de Instruções de Serviço – IS e Instruções de Serviço Interno – ISI, baixadas
pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo e pelo
Secretário de Imprensa. 
 
2. DA MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A Secretaria de
Imprensa, órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo
Estadual, tem por finalidade e competência assistir diretamente ao Governador
do Estado no desempenho de suas atribuições, e especialmente no que se refere à
cobertura jornalística das audiências por ele concedidas, ao seu relacionamento
com a imprensa, à coordenação do credenciamento de profissionais de imprensa,
do acesso e do fluxo a locais onde ocorram atividades de que participe, à
articulação operacional da imprensa e dos órgãos governamentais de comunicação
social em atos, eventos, solenidades e viagens de que participe o Governador;
promover a divulgação de atos e de documentação para órgãos públicos; e prestar
apoio aos órgãos integrantes da Governadoria no relacionamento com a imprensa.
 
3. PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
I - assistir diretamente ao Governador do Estado no
desempenho de suas atribuições; 
 
II - promover a divulgação dos atos oficiais da
Administração direta do governo do Estado de Pernambuco; e
 
III - prestar apoio aos órgãos integrantes da
Governadoria no relacionamento com a imprensa.
 
4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
Os órgãos e entidades integrantes da estrutura do
Poder Executivo Estadual e a sociedade em geral.
 
5. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para cumprimento de suas finalidades, a estrutura
organizacional da Secretaria de Imprensa se dá por funções e por sistemas,
agindo para cumprimento das ações programáticas do Governo, constantes do Plano
Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos
orçamentos anuais do Estado.
 
A estrutura da Secretaria, incluídos os órgãos
componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço, é a que se encontra
descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃO COLEGIADO 
 
a) Comissão Permanente de Licitação
 
II - ÓRGÃO DE DIREÇÃO
 
a) Secretário de Imprensa 
 
III - ÓRGÃOS DE APOIO
 
a) Gerência de Articulação e Gestão;
 
1. Assistente da Gerência de Articulação
e Gestão;
 
b) Gerência de Administração e Finanças;
 
1.Assistente da
Gerência de Administração e Finanças;
 
2.  Unidade de
Orçamentária e Financeira; 
 
3. Unidade de
Controle de Bens e Material;
 
c) Gabinete do Secretário;
 
1. Secretária de Gabinete;
 
2. Assistentes do Gabinete;
 
3. Assessoria Jurídica; 
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-FIM
 
a) Gerência de Relacionamento com as Assessorias Governamentais;
 
b) Gerência de Relações com a Imprensa;
 
1. Assessoria da Gerência de Relações
com a Imprensa;
 
2. Unidade de Elaboração de Conteúdo.
 
c) Gerência de Difusão por Áudio e Vídeo;
 
1. Assessoria da Gerência de Difusão por
Áudio e Vídeo;
 
2. Unidade de Radiojornalismo.
 
d) Gerência de Produção de Conteúdos;
 
e) Gerência de Monitoramento;
 
f) Gerência de Planejamento e Divulgação Governamental.
 
As unidades de
serviço estão detalhadas até o nível de Função Gerencial de Supervisão (FGS-1).
As demais funções gratificadas de supervisão e de apoio serão atribuídas,
atendida a complexidade das funções, para remunerar encargos gerais de
coordenação e execução de atividades administrativas diversas cometidas a
integrantes das equipes de suporte.
 
6. DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
I - Unidade Orçamentária e Financeira:
planejar, coordenar, executar e controlar as atividades relativas à
administração financeira, no âmbito da secretaria, compreendendo a execução
orçamentária e financeira, a realização e o controle de pagamentos e o registro
dos atos e fatos financeiros e contábeis da movimentação de recursos; exercer o
controle das despesas efetuadas pelas unidades administrativas e providenciar,
junto à Secretaria da Fazenda, a liberação de recursos; executar as atividades
necessárias ao registro dos atos e fatos financeiros e contábeis da
movimentação de recursos da secretaria;
 
II - Unidade de Controle de Bens e Materiais:
planejar, supervisionar, fiscalizar e coordenar as atividades de controle e
manutenção dos bens patrimoniais móveis, informações corporativas, suprimento
de materiais e insumos, compras, almoxarifado, gerir o cadastro de bens móveis
e imóveis e seus registros;
 
III - Unidade de Elaboração de Conteúdo: realizar
a cobertura da agenda do governador e proceder ao atendimento dos profissionais
dos meios de comunicação; produzir releases, matérias e transcrições dos
discursos do governador do estado; e 
 
IV - Unidade de Radiojornalismo: efetuar a
produção de conteúdo jornalístico; fazer as reportagens internas e externas e a
apresentação de programas de rádio.
 
7. DOS RECURSOS HUMANOS
 
O quadro de lotação da Secretaria é constituído por
servidores de atividades de interesse público, não exclusivas de Estado.
 
As atividades de Interesse Público cometidas à
Secretária e aos seus órgãos integrantes são exercidas pelos ocupantes dos
cargos do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo, alocados na Secretaria.
 
Os cargos comissionados serão providos por ato do
Governador do Estado, livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os
requisitos para seu desempenho, prioritariamente servidores públicos estaduais
de carreira. As funções gratificadas serão atribuídas pelo Secretário de
Imprensa, aos servidores lotados na Secretaria ou que lhe sejam cedidos,
livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu
desempenho.
 
As funções permanentes descritas no Regulamento e
neste Manual serão desempenhadas por servidores ou empregados públicos que
integrem ou venham a integrar o quadro de lotação da Secretaria.
 
8. DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as disposições da Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e de sua regulamentação, a
atuação dos órgãos e unidades integrantes da estrutura da Secretaria, os
procedimentos a serem uniformemente seguidos, no exercício de suas
competências, e os fluxogramas dos principais processos, constarão de
Instruções de Serviço Interno – ISI, baixadas em complementaridade a este
Manual, pelo Secretário de Imprensa.
 
As Instruções de Serviço Interno – ISI serão datadas
e numeradas seqüencialmente e, quando alteradas, substituídas integralmente
pela posterior, com a numeração original e data atual, para facilitar consultas
e catalogação.
 
9. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos neste Manual de Serviços serão
dirimidos pelo Secretário de Imprensa, respeitada a legislação estadual
aplicável e o direito de recurso à autoridade superior.
 
10. DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram este Manual de Serviços:
 
1. Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
e alterações;
 
2. Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011;
 
3. Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011;
 
4. Regulamento aprovado pelo Decreto nº 37.776,
de 16 de janeiro de 2012, e alteração;
 
5. Instruções
de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular do órgão.
 
ANEXO II
 
SECRETARIA DE IMPRENSA
 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
GABINETE DO SECRETÁRIO
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão - 2 


  FGS-2


01




Função Gratificada de Apoio - 1 


   FGA-1


01




 
 
GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E
  GESTÃO
 


 


 




Função Gratificada de Supervisão - 2 


  FGS-2


01




Função Gratificada de Apoio - 3 


  FGA-3


01




 


 




 
GERÊNCIA DE RELAÇÕES COM A
  IMPRENSA




Chefe de Unidade de Radiojornalismo


FGS-1


01




Função Gratificada de Apoio 1 


FGA-1


01




 
GERÊNCIA DE DIFUSÃO POR ÁUDIO E VÍDEO




Chefe de Unidade de Elaboração de Conteúdo


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Apoio - 1 


       FGA-1


01




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


03



 



GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E
  DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 

 



Função Gratificada de Supervisão - 2 


       FGS-2


01

 



 
GERÊNICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 



Chefe da Unidade Orçamentária e Financeira


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Controle de Bens
  e Materiais


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Apoio - 2


FGA-2


02




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


02




 
GERÊNCIA
  DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS


 




Função Gratificada de Supervisão - 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Apoio - 3


FGA-3


02









 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.