CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 911/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.666/2021
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES

Denomina de Prefeito Mozart Bezerra
Cavalcanti, a rodovia PB-103, no trecho que
interliga o município de Bananeira à cidade de
Dona Inês.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominada de Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, a rodovia PB103, no trecho que interliga o município de Bananeira à cidade de Dona Inês.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
integralmente a Lei Estadual nº 9.891/2012.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 25 de agosto de 2021.