


DECRETO Nº 11.655 DE 07/19/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.655, DE 19 DE JULHO DE 2004.


Transfere cargo em comissão que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 6.290, de 20 de julho de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Fica transferido um cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Tabela Especial de Cargos em Comissão criada pelo Decreto nº 10.105, de 31 de outubro de 2000, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de julho de 2004.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo


ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Gestão Pública


MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos