ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Wilson Filho
EMENDA MODIFICATIVA Nº_____________
/2021
6
ALTERA O PROJETO DE LEI 2748/2021 QUE
ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO
DE EVENTOS CULTURAIS NO ESTADO DA
PARAÍBA NA OCORRÊNCIA DE PANDEMIA,
EPIDEMIA OU ENDEMIA.
Art. 1º - o art. 2º do projeto de lei 2748/2021 passa a ter a seguinte formatação
Art. 2º Apenas poderão ocorrer eventos na obediência da proporção máxima de
4m² de área do evento cultural a cada 4 pessoas de público.
§1º em obediência a esta proporção, o número máximo de público permitido
corresponderá ao total do m² de área do evento cultural.
§2º Cada ponto demarcado para o público assistir o evento cultural poderá ser
ocupado por 1 (uma) ou no máximo 4 (quatro), com disponibilidade de 1(uma) mesa com
4 (quatro) cadeiras.
Art. 2º - fica acrescido o seguinte parágrafo 2º no Art. 5º do projeto de lei 2748/2021
(...)
§2º Os ingressos deverão ser comprados para cada ponto por um único comprador,
seja individual ou até a capacidade máxima de quatro pessoas, como forma de garantir
que não haverá cruzamento de grupos.
Art. 3º - fica acrescido o artigo 8º e 9º no projeto de lei 2748/2021
Art. 8º Possíveis flexibilizações poderão ser implementadas por determinação da
Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba (SES-PB) a qualquer momento do vigor
desta lei.
Art. 9º As disposições previstas nesta normativa entram em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, em ___ de ___________ de 2021.

Wilson Filho

Deputado Estadual