ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.512, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - D.O. 10.02.17.
Autor: Deputado Max Russi
Dá o nome de “Deputado Walter Rabello” ao viaduto
localizado no Complexo Viário do Tijucal, em Cuiabá MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Dá o nome de “Deputado Walter Rabello” ao viaduto localizado no Complexo Viário do
Tijucal, em Cuiabá - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.