


LEI Nº 2.770 DE 12/18/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Terceira Idade de Rio Brilhante - ATIRB, com sede e foro no Município de Rio Brilhante.



Publicada no Diário Oficial nº 6.149, de 19 de dezembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da Terceira Idade de Rio Brilhante - ATIRB, com sede e foro no Município de Rio Brilhante.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 18 de dezembro de 2003.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária




ASSOCIAÇÃO D TERCEIRA IDADE DE RIO BRILHANTE.rtf