ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 7.934, DE 15 DE JULHO DE 2003 - D.O. 15.07.03.
Autor: Deputado Silval Barbosa
Institui o Dia Estadual do Idoso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 23 de setembro como o Dia Estadual do Idoso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de julho de 2003.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado