










DECRETO
Nº 33.692, DE 23 DE JULHO DE 2009.
 
Homologa a
discriminatória administrativa das áreas de terra da Gleba Pontal Norte I,
Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
do Estado, com fundamento na Lei nº 12.235 de 26 de
julho de 2002,
 
COSIDERANDO o contrato CT nº
3.05.08.0030-00 celebrado entre a Unidade Técnica do Fundo de Terras de Pernambuco
- FUNTEPE e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, que tem por objetivo a regularização de áreas de terra
situadas na região do Pontal Norte, localizado no Município de Petrolina, da
circunscrição de ação da 3º Superintendência Regional da CODEVASF,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
homologada a discriminatória administrativa das áreas de terra da Gleba Pontal
Norte I, no Município de Petrolina, neste Estado, promovida pela Comissão
Especial de Discriminação de Terras Devolutas Estaduais - CE/PE- 80, instituída
pela Portaria nº 004, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de fevereiro de 2009.
 
Art. 2º A área
de 2.457,2342 ha, do total de 10.207,5020 ha, da Gleba Pontal Norte I, no Município de Petrolina, neste Estado, constitui o devoluto apurado que passa a
incorporar o patrimônio do Estado de Pernambuco. 
 
Art. 3º A área
de 2.457,2342 ha de que trata o artigo anterior encontra-se discriminada no
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto, para fins de
arrecadação, matrícula e registro.
 
Art. 4º Fica a
Unidade Técnica do Fundo de Terra do Estado de Pernambuco – FUNTEPE encarregada
das medidas necessárias à matrícula e ao registro das áreas devolutas apuradas
em nome do Estado de Pernambuco.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
23 de julho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9005580,4963m  e  E 329052,5258 m, ,localizado próximo a toma TA 18. Deste, segue paralelo ao canal principal trecho “D”,
com os seguintes azimutes e distâncias:  36°24'02" e 636,742 m até o vértice 2, de coordenadas N 9006093,0012m  e  E 329430,3862m;   3°24'19" e 102,064 m até o vértice 3, de coordenadas N 9006194,8847m  e  E 329436,4484m;  30°41'46" e 297,429 m até o vértice 4, de coordenadas N 9006450,6400m  e  E 329588,2810m; 288°40'39" e 619,773 m até o vértice 5, de coordenadas N 9006649,1170m  e  E 329001,1477m; 269°15'24" e 296,118 m até o vértice 6, de coordenadas N 9006645,2750m  e  E 328705,0550m; 223°03'60" e 360,478 m até o vértice 7, de coordenadas N 9006381,9240m  e  E 328458,9030m; 338°54'07" e 665,026 m até o vértice 8, de coordenadas N 9007002,3700m  e  E 328219,5160m; 103°21'15" e 524,601 m até o vértice 9, de coordenadas N 9006881,2040m  e  E 328729,9330m; 103°16'35" e 486,468 m até o vértice 10, de coordenadas N 9006769,4875m  e  E 329203,4000m;  22°32'36" e 112,147 m até o vértice 11, de coordenadas N 9006873,0650m  e  E 329246,3950m; 293°54'34" e 51,632 m até o vértice 12, de coordenadas N 9006893,9910m  e  E 329199,1940m; 285°43'31" e 367,470 m até o vértice 13, de coordenadas N 9006993,5850m  e  E 328845,4780m;  27°44'20" e 96,233 m até o vértice 14, de coordenadas N 9007078,7590m  e  E 328890,2690m;  87°10'03" e 18,152 m até o vértice 15, de coordenadas N 9007079,6560m  e  E 328908,3990m;  10°00'48" e 51,622 m até o vértice 16, de coordenadas N 9007130,4920m  e  E 328917,3750m; 273°52'46" e 548,253 m até o vértice 17, de coordenadas N 9007167,5850m  e  E 328370,3780m;   5°49'57" e 107,015 m até o vértice 18, de coordenadas N 9007274,0460m  e  E 328381,2530m; 272°52'41" e 261,970 m até o vértice 19, de coordenadas N 9007287,2000m  e  E 328119,6130m; 303°29'48" e 21,271 m até o vértice 20, de coordenadas N 9007298,9390m  e  E 328101,8750m; 313°39'53" e 72,009 m até o vértice 21, de coordenadas N 9007348,6570m  e  E 328049,7840m; 325°42'15" e 65,720 m até o vértice 22, de coordenadas N 9007402,9510m  e  E 328012,7530m; 330°03'04" e 154,777 m até o vértice 23, de coordenadas N 9007537,0610m  e  E 327935,4840m;  75°58'55" e 2785,392 m até o vértice 24, de coordenadas N 9008211,7553m  e  E 330637,9263m;  52°41'05" e 18,557 m até o vértice 25, de coordenadas N 9008223,0045m  e  E 330652,6848m;  47°10'49" e 31,747 m até o vértice 26, de coordenadas N 9008244,5826m  e  E 330675,9709m;  47°10'49" e 235,411 m até o vértice 27, de coordenadas N 9008404,5901m  e  E 330848,6440m; 262°37'27" e 80,287 m até o vértice 28, de coordenadas N 9008394,2832m  e  E 330769,0216m; 262°37'27" e 1498,773 m até o vértice 29, de coordenadas N 9008201,8760m  e  E 329282,6500m; 343°35'04" e 243,206 m até o vértice 30, de coordenadas N 9008435,1680m  e  E 329213,9190m;  86°55'57" e 468,394 m até o vértice 31, de coordenadas N 9008460,2320m  e  E 329681,6420m;   4°19'27" e 384,620 m até o vértice 32, de coordenadas N 9008843,7570m  e  E 329710,6420m; 356°23'27" e 269,501 m até o vértice 33, de coordenadas N 9009112,7230m  e  E 329693,6770m;   6°57'03" e 253,769 m até o vértice 34, de coordenadas N 9009364,6270m  e  E 329724,3870m; 315°36'24" e 396,658 m até o vértice 35, de coordenadas N 9009648,0600m  e  E 329446,8930m;  57°46'36" e 751,061 m até o vértice 36, de coordenadas N 9010048,5404m  e  E 330082,2732m;  21°04'32" e 106,249 m até o vértice 37, de coordenadas N 9010147,6820m  e  E 330120,4800m; 304°36'11" e 473,663 m até o vértice 38, de coordenadas N 9010416,6700m  e  E 329730,6050m; 274°31'04" e 687,055 m até o vértice 39, de coordenadas N 9010470,7880m  e  E 329045,6850m; 266°29'03" e 645,641 m até o vértice 40, de coordenadas N 9010431,1950m  e  E 328401,2590m; 231°52'02" e 323,482 m até o vértice 41, de coordenadas N 9010231,4490m  e  E 328146,8140m; 335°42'17" e 101,193 m até o vértice 42, de coordenadas N 9010323,6800m  e  E 328105,1790m;  50°08'41" e 252,269 m até o vértice 43, de coordenadas N 9010485,3470m  e  E 328298,8370m; 344°24'07" e 528,363 m até o vértice 44, de coordenadas N 9010994,2510m  e  E 328156,7660m;  68°34'40" e 183,010 m até o vértice 45, de coordenadas N 9011061,0930m  e  E 328327,1330m;   1°06'19" e 201,324 m até o vértice 46, de coordenadas N 9011262,3800m  e  E 328331,0160m;  18°31'23" e 552,704 m até o vértice 47, de coordenadas N 9011786,4511m  e  E 328506,6027m; 109°33'40" e 1319,846 m até o vértice 48, de coordenadas N 9011344,5480m  e  E 329750,2730m;  81°51'45" e 398,355 m até o vértice 49, de coordenadas N 9011400,9340m  e  E 330144,6170m; 104°06'35" e 209,411 m até o vértice 50, de coordenadas N 9011349,8840m  e  E 330347,7100m; 357°47'53" e 107,910 m até o vértice 51, de coordenadas N 9011457,7140m  e  E 330343,5640m; 292°08'15" e 238,682 m até o vértice 52, de coordenadas N 9011547,6570m  e  E 330122,4770m; 292°17'58" e 781,723 m até o vértice 53, de coordenadas N 9011844,2790m  e  E 329399,2160m; 318°20'07" e 209,540 m até o vértice 54, de coordenadas N 9012000,8160m  e  E 329259,9200m; 356°51'57" e 436,951 m até o vértice 55, de coordenadas N 9012437,1130m  e  E 329236,0290m; 295°34'38" e 112,953 m até o vértice 56, de coordenadas N 9012485,8780m  e  E 329134,1450m;  12°36'36" e 222,368 m até o vértice 57, de coordenadas N 9012702,8820m  e  E 329182,6910m;  11°50'20" e 877,979 m até o vértice 58, de coordenadas N 9013562,1850m  e  E 329362,8180m;  10°08'02" e 136,152 m até o vértice 59, de coordenadas N 9013696,2130m  e  E 329386,7740m; 300°04'51" e 597,741 m até o vértice 60, de coordenadas N 9013995,8140m  e  E 328869,5370m;  19°47'54" e 427,772 m até o vértice 61, de coordenadas N 9014398,3010m  e  E 329014,4280m;  99°01'56" e 917,999 m até o vértice 62, de coordenadas N 9014254,1840m  e  E 329921,0440m;  66°55'54" e 1660,761 m até o vértice 63, de coordenadas N 9014904,9180m  e  E 331449,0070m; 124°48'14" e 981,071 m até o vértice 64, de coordenadas N 9014344,9530m  e  E 332254,5750m;  33°59'55" e 206,776 m até o vértice 65, de coordenadas N 9014516,3810m  e  E 332370,1980m; 299°45'08" e 816,277 m até o vértice 66, de coordenadas N 9014921,4590m  e  E 331661,5230m;  30°37'01" e 169,337 m até o vértice 67, de coordenadas N 9015067,1890m  e  E 331747,7660m;   1°55'37" e 429,611 m até o vértice 68, de coordenadas N 9015496,5570m  e  E 331762,2110m; 259°35'58" e 400,783 m até o vértice 69, de coordenadas N 9015424,2040m  e  E 331368,0130m; 356°02'41" e 251,754 m até o vértice 70, de coordenadas N 9015675,3580m  e  E 331350,6480m; 278°09'05" e 95,184 m até o vértice 71, de coordenadas N 9015688,8540m  e  E 331256,4260m;  10°41'47" e 351,043 m até o vértice 72, de coordenadas N 9016033,7977m  e  E 331321,5805m;   9°05'10" e 249,878 m até o vértice 73, de coordenadas N 9016280,5403m  e  E 331361,0406m;  10°01'07" e 145,748 m até o vértice 74, de coordenadas N 9016424,0658m  e  E 331386,3960m; 307°17'12" e 33,768 m até o vértice 75, de coordenadas N 9016444,5226m  e  E 331359,5297m; 352°39'53" e 77,056 m até o vértice 76, de coordenadas N 9016520,9479m  e  E 331349,6914m;  30°54'48" e 121,892 m até o vértice 77, de coordenadas N 9016625,5247m  e  E 331412,3122m;  30°53'42" e 65,834 m até o vértice 78, de coordenadas N 9016682,0175m  e  E 331446,1157m;  96°28'12" e 200,823 m até o vértice 79, de coordenadas N 9016659,3884m  e  E 331645,6597m;  96°59'34" e 199,539 m até o vértice 80, de coordenadas N 9016635,0959m  e  E 331843,7143m; 352°04'07" e 62,897 m até o vértice 81, de coordenadas N 9016697,3912m  e  E 331835,0353m; 302°07'22" e 248,419 m até o vértice 82, de coordenadas N 9016829,4840m  e  E 331624,6470m;  17°48'31" e 437,838 m até o vértice 83, de coordenadas N 9017246,3420m  e  E 331758,5550m; 319°33'48" e 459,143 m até o vértice 84, de coordenadas N 9017595,8060m  e  E 331460,7510m;  17°36'30" e 830,109 m até o vértice 85, de coordenadas N 9018387,0223m  e  E 331711,8649m;  17°36'30" e 389,614 m até o vértice 86, de coordenadas N 9018758,3820m  e  E 331829,7260m; 101°57'57" e 601,587 m até o vértice 87, de coordenadas N 9018633,6560m  e  E 332418,2410m;  43°23'52" e 1575,876 m até o vértice 88, de coordenadas N 9019778,6907m  e  E 333500,9596m;  36°40'19" e 818,049 m até o vértice 89, de coordenadas N 9020434,8220m  e  E 333989,5240m; 117°18'25" e 1037,919 m até o vértice 90, de coordenadas N 9019958,6700m  e  E 334911,7800m; 118°02'07" e 177,418 m até o vértice 91, de coordenadas N 9019875,2810m  e  E 335068,3800m; 117°36'36" e 202,125 m até o vértice 92, de coordenadas N 9019781,6060m  e  E 335247,4870m; 117°43'24" e 372,589 m até o vértice 93, de coordenadas N 9019608,2760m  e  E 335577,3040m;  38°14'54" e 399,830 m até o vértice 94, de coordenadas N 9019922,2761m  e  E 335824,8280m;  43°41'24" e 109,876 m até o vértice 95, de coordenadas N 9020001,7260m  e  E 335900,7255m;  61°16'29" e 215,620 m até o vértice 96, de coordenadas N 9020105,3555m  e  E 336089,8100m;  72°56'40" e 176,916 m até o vértice 97, de coordenadas N 9020157,2448m  e  E 336258,9459m;  93°22'35" e 358,642 m até o vértice 98, de coordenadas N 9020136,1223m  e  E 336616,9653m;  81°02'34" e 142,156 m até o vértice 99, de coordenadas N 9020158,2555m  e  E 336757,3875m;  78°12'23" e 286,886 m até o vértice 100, de coordenadas N 9020216,8908m  e  E 337038,2176m;  56°26'04" e 131,606 m até o vértice 101, de coordenadas N 9020289,6543m  e  E 337147,8786m;  47°19'44" e 255,546 m até o vértice 102, de coordenadas N 9020462,8606m  e  E 337335,7704m;  74°33'58" e 614,420 m até o vértice 103, de coordenadas N 9020626,3728m  e  E 337928,0332m;  58°57'52" e 242,387 m até o vértice 104, de coordenadas N9020751,3398m  e  E 338135,7221m; 120°19'35" e 189,739 m até o vértice 105, de coordenadas N 9020655,5356m  e  E 338299,4982m;  71°11'43" e 1127,048 m até o vértice 106, de coordenadas N 9021018,8320m  e  E 339366,3880m; 107°48'31" e 295,659 m até o vértice 107, de coordenadas N 9020928,4080m  e  E 339647,8800m; 148°04'45" e 524,513 m até o vértice 108, de coordenadas N 9020483,2120m  e  E 339925,2150m; 180°30'53" e 189,781 m até o vértice 109, de coordenadas N 9020293,4390m  e  E 339923,5100m; 207°56'48" e 26,634 m até o vértice 110, de coordenadas N 9020269,9110m  e  E 339911,0280m; 222°31'15" e 567,140 m até o vértice 111, de coordenadas N 9019851,9110m  e  E 339527,7210m; 222°54'34" e 1610,486 m até o vértice 112, de coordenadas N 9018672,3430m  e  E 338431,2330m; 119°31'21" e 630,642 m até o vértice 113, de coordenadas N 9018361,5850m  e  E 338979,9940m; 192°44'34" e 318,518 m até o vértice 114, de coordenadas N 9018050,9120m  e  E 338909,7370m; 143°33'46" e 392,665 m até o vértice 115, de coordenadas N 9017735,0100m  e  E 339142,9580m; 116°44'31" e 10,078 m até o vértice 116, de coordenadas N 9017730,4750m  e  E 339151,9584m; 200°45'26" e 289,215 m até o vértice 117, de coordenadas N 9017460,0324m  e  E 339049,4578m; 224°38'46" e 208,811 m até o vértice 118, de coordenadas N 9017311,4710m  e  E 338902,7210m; 135°18'01" e 553,339 m até o vértice 119, de coordenadas N 9016918,1560m  e  E 339291,9350m; 232°57'44" e 49,337 m até o vértice 120, de coordenadas N 9016888,4380m  e  E 339252,5520m; 149°27'56" e 151,585 m até o vértice 121, de coordenadas N 9016757,8740m  e  E 339329,5660m; 244°21'24" e 63,001 m até o vértice 122, de coordenadas N 9016730,6090m  e  E 339272,7700m; 141°49'36" e 62,552 m até o vértice 123, de coordenadas N 9016681,4340m  e  E 339311,4300m; 122°33'37" e 56,621 m até o vértice 124, de coordenadas N 9016650,9610m  e  E 339359,1520m; 207°46'51" e 58,025 m até o vértice 125, de coordenadas N 9016599,6240m  e  E 339332,1070m; 231°25'14" e 54,910 m até o vértice 126, de coordenadas N 9016565,3820m  e  E 339289,1810m; 169°01'08" e 28,291 m até o vértice 127, de coordenadas N 9016537,6090m  e  E 339294,5700m; 211°36'40" e 145,386 m até o vértice 128, de coordenadas N 9016413,7950m  e  E 339218,3660m; 214°57'58" e 873,426 m até o vértice 129, de coordenadas N 9015698,0306m  e  E 338717,8124m; 304°57'58" e 139,055 m até o vértice 130, de coordenadas N 9015777,7220m  e  E 338603,8580m;  34°55'25" e 1029,453 m até o vértice 131, de coordenadas N 9016621,7880m  e  E 339193,2020m;  32°19'04" e 99,965 m até o vértice 132, de coordenadas N 9016706,2680m  e  E 339246,6450m;  47°01'29" e 35,707 m até o vértice 133, de coordenadas N 9016730,6090m  e  E 339272,7700m;  64°21'24" e 63,001 m até o vértice 134, de coordenadas N 9016757,8740m  e  E 339329,5660m;  37°55'35" e 141,051 m até o vértice 135, de coordenadas N 9016869,1350m  e  E 339416,2630m; 134°02'22" e 28,936 m até o vértice 136, de coordenadas N 9016849,0200m  e  E 339437,0640m;  56°47'52" e 558,313 m até o vértice 137, de coordenadas N 9017154,7500m  e  E 339904,2280m; 120°59'25" e 138,924 m até o vértice 138, de coordenadas N 9017083,2190m  e  E 340023,3210m; 233°32'24" e 521,792 m até o vértice 139, de coordenadas N 9016773,1380m  e  E 339603,6590m; 195°31'47" e 1085,992 m até o vértice 140, de coordenadas N 9015726,7941m  e  E 339312,8976m; 186°54'31" e 703,300 m até o vértice 141, de coordenadas N 9015028,6005m  e  E 339228,3005m; 279°58'01" e 127,000 m até o vértice 142, de coordenadas N 9015050,5817m  e  E 339103,2172m; 215°07'46" e 265,700 m até o vértice 143, de coordenadas N 9014833,2778m  e  E 338950,3266m; 218°54'01" e 1018,855 m até o vértice 144, de coordenadas N 9014040,3634m  e  E 338310,5198m; 134°13'19" e 340,420 m até o vértice 145, de coordenadas N 9013802,9407m  e  E 338554,4791m; 177°22'24" e 278,379 m até o vértice 146, de coordenadas N 9013524,8538m  e  E 338567,2359m; 188°34'37" e 349,929 m até o vértice 147, de coordenadas N 9013178,8387m  e  E 338515,0482m; 134°11'48" e 151,553 m até o vértice 148, de coordenadas N 9013073,1872m  e  E 338623,7043m; 222°17'57" e 630,499 m até o vértice 149, de coordenadas N 9012606,8432m  e  E 338199,3780m; 128°39'50" e 373,709 m até o vértice 150, de coordenadas N 9012373,3681m  e  E 338491,1786m; 224°33'39" e 450,890 m até o vértice 151, de coordenadas N 9012052,1064m  e  E 338174,8037m; 134°07'47" e 511,572 m até o vértice 152, de coordenadas N 9011695,9064m  e  E 338541,9924m; 224°08'02" e 1015,883 m até o vértice 153, de coordenadas N 9010966,7928m  e  E 337834,5953m; 205°14'09" e 305,621 m até o vértice 154, de coordenadas N 9010690,3401m  e  E 337704,2959m; 224°51'22" e 1857,378 m até o vértice 155, de coordenadas N 9009373,6797m  e  E 336394,2356m; 283°50'52" e 568,830 m até o vértice 156, de coordenadas N 9009509,8248m  e  E 335841,9387m; 225°21'05" e 1809,213 m até o vértice 157, de coordenadas N 9008238,3867m  e  E 334554,8116m; 274°25'57" e 375,498 m até o vértice 158, de coordenadas N 9008267,4063m  e  E 334180,4362m; 213°50'45" e 1596,523 m até o vértice 159, de coordenadas N 9006941,4299m  e  E 333291,2390m; 123°10'51" e 175,082 m até o vértice 160, de coordenadas N 9006845,6107m  e  E 333437,7731m; 212°45'33" e 429,766 m até o vértice 161, de coordenadas N 9006484,1979m  e  E 333205,2228m; 303°03'32" e 928,341 m até o vértice 162, de coordenadas N 9006990,6070m  e  E 332427,1698m; 313°12'11" e 453,218 m até o vértice 163, de coordenadas N 9007300,8742m  e  E 332096,8048m;  14°30'57" e 363,467 m até o vértice 164, de coordenadas N 9007652,7392m  e  E 332187,9064m; 290°53'01" e 468,502 m até o vértice 165, de coordenadas N 9007819,7454m  e  E 331750,1817m; 199°03'14" e 3771,529 m até o vértice 166, de coordenadas N 9004254,8510m  e  E 330518,9380m; 312°46'45" e 50,548 m até o vértice 167, de coordenadas N 9004289,1820m  e  E 330481,8370m;  15°55'54" e 3884,727 m até o vértice 168, de coordenadas N 9008024,6940m  e  E 331548,1630m; 260°58'01" e 312,659 m até o vértice 169, de coordenadas N 9007975,6051m  e  E 331239,3815m; 192°04'37" e 3744,997 m até o vértice 170, de coordenadas N 9004313,4960m  e  E 330455,8260m; 314°10'14" e 161,413 m até o vértice 171, de coordenadas N 9004425,9680m  e  E 330340,0500m; 347°12'46" e 2168,077 m até o vértice 172, de coordenadas N 9006540,2730m  e  E 329860,1840m; 215°56'06" e 97,680 m até o vértice 173, de coordenadas N 9006461,1830m  e  E 329802,8590m; 186°44'39" e 700,000 m até o vértice 174, de coordenadas N 9005766,0267m  e  E 329720,6534m; 276°45'39" e 120,000 m até o vértice 175, de coordenadas N 9005780,1538m  e  E 329601,4879m; 179°15'39" e 694,000 m até o vértice 176, de coordenadas N 9005086,2115m  e  E 329610,4407m; 307°16'39" e 288,500 m até o vértice 177, de coordenadas N 9005260,9491m  e  E 329380,8780m;   3°24'19" e 741,709 m até o vértice 178, de coordenadas N 9006001,3483m  e  E 329424,9328m; 216°24'02" e 559,735 m até o vértice 179, de coordenadas N 9005550,8249m  e  E 329092,7702m; 306°24'02" e 50,000 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Excluindo-se os lotes: 2311-C;
2389-A; 2322; 2160; 3219-B; 2060; 2399; 2311-A; 2311N; 2388; 2398-A; 2448-A;
2364; 2311-H; 2160-A; 2311-I; 2340; 2394; 2050; 2154; 2150; 2451; 2401-C; 2402;
2324; 2311; 3219-C; 2311-E; 2339-A; 2443-A; 2323; 2363; 2400; 2438; 2389; 2432;
2135; 2151; 2439; 2435; 2391; 2401; 2314; 2390; 3219; 2447; 2339; 2465; 2064-A;
2135-A; 2133; 3219-A, por serem considerados de domínio privado, perfazendo uma
área de 7.203,5015 ha (sete mil duzentos e três hectares cinquenta ares e
quinze centiares) e os lotes 2337; 2282; 2229; 2330; 2152 perfazendo uma área
de 546,7663 (quinhentos e quarenta e seis hectares setenta e seis ares e
sessenta e três centiares,  por não terem sua situação jurídica definida, em
virtude de não se habilitarem no procedimento discriminatório. 





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