ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.539, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DO 22.10.21 - EDIÇÃO EXTRA
Autor: Deputado Dr. Eugênio
Denomina de Rodovia Estadual do
Calcário o trecho da Rodovia MT-326 a
partir do entroncamento da BR-158 até
o Município de Cocalinho (margem
esquerda do Rio Araguaia).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rodovia Estadual do Calcário o trecho da Rodovia MT-326 a partir do
entroncamento da BR-158 até o Município de Cocalinho (margem esquerda do Rio Araguaia).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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