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LEI ORDINÁRIA Nº 7.470,  DE 23 DE SETEMBRO DE 2010  
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Faro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º Fica declarado como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual, o Círio de Faro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de setembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/09/2010