•

•

ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° ~.3ol 6Wlg
PROJETO DE LEI N° 355/2019
AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ
Declara Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a
atividade de louceira na comunidade Chã de Pia, no
Município de Areia, e no assentamento Oziel Pereira, no
Município de Remígio, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba a atividade
de louceira na comunidade Chã de Pia, no Município de Areia, e no assentamento Oziel
Pereira, no Município de Remígio, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, .2!J de outubro de 2019