


DECRETO N║ 14.965 DE 03/15/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 14.965, DE 15 DE MARăO DE 2018.


Transforma Cargo em ComissŃo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.616, de 16 de maršo de 2018, pßgina 1.
Republicado no Dißrio Oficial n║ 9.617, de 19 de maršo de 2018, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica transformado um cargo em comissŃo de GestŃo e Assistŕncia, sÝmbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pelas Leis n. 4.733, de 5 de outubro de 2015 e n. 4.982, de 14 de maršo de 2017, em um cargo em comissŃo de Gerŕncia-Executiva e Assessoramento, sÝmbolo DGA-4, sem aumento de despesas, considerando saldo remanescente de transformaš§es anteriores.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 15 DE MARăO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado