










DECRETO
Nº 40.791, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
 
Redenomina os cargos comissionados
e a função gratificada que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista do disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominados os cargos, em
comissão, e a Função Gratificada de Direção e Assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Fazenda, a seguir
especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 01 (um) cargo de Superintendente Técnico, símbolo
FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Gestão de Pessoas;
 
II - 01 (um) cargo de Superintendente de Gestão de
Pessoas, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Chefe
de Gabinete; e
 
III - 01 (um) cargo de Chefe de
Gabinete, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Superintendente Técnico.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da
Fazenda deverá ser alterado, adequando-se ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de junho de 2014. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.