










DECRETO
Nº 42.880, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 4.188.170,02 em favor do Instituto
de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas de pessoal, operacional e de investimentos,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no
valor de R$ 4.188.170,02 (quatro milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e
setenta reais e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância, das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 7 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à
  Saúde dos Beneficiários


 


3.806.170,02


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


43.144,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.737.026,02


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


26.000,00


 




Atividade:


28.846.0989.0305 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição do IRH-PE


 


200.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.4289 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática no Instituto


 


30.837,60


 




 


de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


30.837,60


 




Atividade:


04.122.0989.4409 - Suporte às Atividades Fins do Instituto
  de Recursos Humanos de


 


41.162,40


 




 


Pernambuco - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


41.162,40


 




Atividade:


04.126.0989.4543 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática do


 


110.000,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


80.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


30.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.188.170,02


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Projeto:


04.122.0989.4542 - Adequação das Instalações Físicas do
  IRH-PE


 


113.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


93.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


20.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.2732 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


17.000,00


 




 


Governo do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


17.000,00


 




Atividade:


04.128.1061.0295 - Qualificação e Desenvolvimento de
  Recursos Humanos da


 


36.000,00


 




 


Administração Pública Estadual


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0104


26.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


10.000,00


 




Atividade:


04.331.1061.0311 - Perícias Médicas e Segurança no Trabalho


 


67.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


15.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


52.000,00


 




Atividade:


04.846.0989.0318 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


40.000,00


 




 


do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.000,00


 




Op.
  Especial:


09.272.0144.4095 - Concessão de Benefícios Previdenciários
  aos Servidores dos


 


200.000,00


 




 


Municípios


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


200.000,00


 




Projeto:


10.302.0141.0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das
  Unidades de Saúde do


 


2.429.000,00


 




 


SASSEPE


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


2.429.000,00


 




30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações
  Interinstitucionais do Governo


 


1.286.170,02


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


1.286.170,02


 




 


 


TOTAL


 


4.188.170,02


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.