ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.516, DE 04 DE JULHO DE 2006 - D.O. 04.07.06.
Autor: Deputado Zeca D’Ávila

Declara de utilidade pública a Organização NãoGovernamental Cidadania Divina Luz.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado, sanciona a seguinte.lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Organização Não-Governamental Cidadania Divina Luz,
com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de julho de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.