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DECRETO Nº 548,  DE 27 DE SETEMBRO DE 2012  
por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 587.100,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.597, de 30 de dezembro de 2011; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 587.100,00 (Quinhentos e Oitenta e Sete Mil, Cem Reais), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     111050412212974534 - Gab. Gov - Casa Civil   0101   449052   250.000,00     111050412213176078 - Gab. Gov - Casa Civil   0101   339030   150.000,00     111050412213176078 - Gab. Gov - Casa Civil   0101   339039   100.000,00     352010812212974534 - ASIPAG   0101   339037   16.000,00     352010812212974534 - ASIPAG   0101   339039   38.000,00     352010812212974534 - ASIPAG   0101   339047   16.000,00     842010927200009029 - IGEPREV   0254   339093   17.100,00                 TOTAL 587.100,00       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     271011854213816646 - SEMA   0101   339014   100.000,00     271011854213816646 - SEMA   0101   339030   100.000,00     271011854213816646 - SEMA   0101   339033   100.000,00     271011854213816646 - SEMA   0101   339039   200.000,00     352010812212974668 - ASIPAG   0101   339030   12.000,00     352010812212974668 - ASIPAG   0101   339039   30.000,00     352010812613776719 - ASIPAG   0101   339039   28.000,00     842010927200009029 - IGEPREV   0254   319001   17.100,00                 TOTAL 587.100,00       Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de setembro de 2012.   SIMÃO JATENE Governador do Estado SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/10/2012