ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.265, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 - D.O. 09.12.09.
Autor: Deputado J. Barreto

Denomina João Antonio Fagundes (João Baiano) o
trecho da rodovia MT-270, compreendido entre a BR364 (Cabeceira do Almoço) e o Distrito de Fátima de
São Lourenço.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado João Antonio Fagundes (João Baiano) o trecho da rodovia MT-270, que se
inicia na BR-364 (Cabeceira do Almoço) e termina no Distrito de Fátima de São Lourenço.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.