CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 646/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.344/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui o Dia Estadual do Jiu-Jitsu Brasileiro
no Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Jiu-Jitsu Brasileiro, a ser comemorado,
anualmente, no dia 12 (doze) de março, neste Estado.
Parágrafo único. O dia previsto no caput deste artigo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de março de 2021.