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RESOLUÇÃO 5245, de 26/12/2005 - Texto Original


Transforma
a especialidade de Comunicador Social relativa ao cargo de Analista
Legislativo nas especialidades de Jornalista e Relações-Públicas
e dá outras providências. 



Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou, e eu promulgo a seguinte resolução: 



Art.
1º  A especialidade de Comunicador Social relativa ao
cargo de Analista Legislativo, decorrente da renomeação
do cargo de Técnico de Apoio às Atividades da
Secretaria pelo art. 3º da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro
de 2004, prevista no Anexo VII da Resolução nº
5.086, de 31 de agosto de 1990, fica transformada nas especialidades
de Jornalista e Relações-Públicas. 



Art.
2º  O titular de cargo de Analista Legislativo na
especialidade de Comunicador Social será enquadrado na
especialidade de Jornalista ou Relações-Públicas,
mediante a aplicação dos seguintes critérios: I
 no caso de servidor nomeado em decorrência de
aprovação em concurso público em cujo edital foi
prevista a distinção das áreas de seleção
de Jornalismo e Relações Públicas, será
observada a área para a qual o servidor foi aprovado; II 
nas demais hipóteses, será observada a habilitação
profissional do servidor, nos termos da legislação que
trata de ensino superior. 



Art.
3º  As especialidades e as respectivas especificações
das atividades de grau superior da Área de Comunicação
Social correspondentes ao cargo de Analista Legislativo, constantes
no subitem 3 do item IX do Anexo VII da Resolução nº
5.086, de 1990, passam a ser as constantes no Anexo desta resolução.




Art.
4º  A distribuição numérica dos
cargos relativos às especialidades de Jornalista e
Relações-Públicas será estabelecida em
deliberação da Mesa, conforme o disposto no § 2º
do art. 9º da Resolução nº 5.086, de 1990. 



Art.
5º  Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação. 



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de
2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da
Independência do Brasil. Deputado Mauri Torres –
Presidente Deputado Antônio Andrade – 1º Secretário
Deputado Luiz Fernando Faria - 2º Secretário ANEXO (a que
se refere o art. 3º da Resolução nº 5.245, de
26 de dezembro de 2005) “Anexo VII (a que se refere o parágrafo
único do art. 2° da Resolução nº 5.086,
de 31 de agosto de 1990) (...) IX – (...) 3  Atividades
de grau superior Cargo: Analista Legislativo 3.1 
Especialidade: Jornalista Especificação: redigir
artigos, comentários, noticiários e editoriais de
interesse da Assembléia para jornal, rádio, televisão
e outros meios audiovisuais; prestar informações aos
jornalistas credenciados a acompanhar os trabalhos da Assembléia;
colaborar em entrevistas e reportagens sobre a Assembléia e
seus membros; participar do planejamento e da execução
de pesquisas de opinião pública para fins
institucionais; propor programas de divulgação de
interesse da Assembléia; participar da elaboração
de publicações sobre as atividades da Assembléia;
realizar reportagens gravadas para rádio e televisão;
apresentar noticiários de rádio e televisão;
produzir e editar material jornalístico para rádio e
televisão; realizar cobertura jornalística em eventos
promovidos pela Assembléia Legislativa na Capital e no
interior; executar tarefas relacionadas com as competências do
órgão em que esteja lotado. 3.2  Especialidade:
Relações-Públicas Especificação:
abrir e consolidar canais de relacionamento entre a Assembléia
e seus públicos, especialmente nos domínios
institucional e social, com base no planejamento estratégico
de comunicação; gerar valor institucional, por meio de
ações planejadas de comunicação,
contribuindo para a imagem positiva do Parlamento mineiro; participar
da definição da política de comunicação
institucional, contribuindo para a implementação da
gestão integrada das ações comunicativas;
planejar e coordenar pesquisas de opinião pública para
fins institucionais; desenvolver campanhas institucionais de
informação, integração, conscientização
e motivação dirigidas a públicos estratégicos
e à informação da opinião pública;
desenvolver conceitos e estratégias de comunicação
institucional para meios audiovisuais, incluindo produção
de roteiros para vídeos e filmes; planejar, redigir e editar
peças gráficas, como cartilhas, folhetos e fôlderes,
voltadas para a comunicação dirigida aos diversos
segmentos de público; planejar, organizar, dirigir e monitorar
as ações e providências relativas à
infra-estrutura e à logística dos eventos solenes e
institucionais; elaborar projetos especiais de comunicação,
como exposições e campanhas diversas; planejar e
executar atividades de cerimonial; planejar, organizar, programar e
acompanhar solenidades e recepções; cumprir e difundir
as regras de cerimonial, de acordo com a legislação
específica; manter contatos com o cerimonial de outros Poderes
do Estado e de outras esferas de governo; colaborar na assistência
administrativa e prestar assessoria de cerimonial ao Presidente da
Assembléia, aos demais membros da Mesa e aos Conselhos das
Medalhas do Mérito Legislativo, da Ordem do Mérito
Funcional, da Inconfidência e Santos Dumont; receber
autoridades em aeroportos e encaminhá-las a hotéis;
elaborar textos de convites para solenidades e providenciar sua
impressão e expedição; providenciar emissão
de passagens aéreas e reservas de hotel, devidamente
autorizadas; pesquisar dados para a elaboração dos
livros “Autoridades Mineiras” e “Deputados
Mineiros”, incluindo entrevistas com os parlamentares;
apresentar a Assembléia Legislativa aos novos parlamentares,
com descrição das atividades e do funcionamento dos
órgãos; prestar assessoria de relações
públicas nos eventos promovidos pela Assembléia
Legislativa na Capital e no interior; executar tarefas relacionadas
com as competências do órgão em que esteja
lotado.”.