

Imprimir documento


Lei 23590, de 09/03/2020 - Texto Original


Institui
o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da
Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019,
em Brumadinho.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica instituído o dia 25 de janeiro como o Dia
de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da
Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019,
em Brumadinho.


Art.
2º – No dia instituído por esta lei, as bandeiras
das repartições públicas do Estado permanecerão
hasteadas a meio mastro e será realizado um minuto de silêncio
nos eventos oficiais.
Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de março de 2020; 232º da Inconfidência
Mineira e 199º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO