


DECRETO Nº 14.437 DE 03/29/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.437, DE 29 DE MARÇO DE 2016.


Aprova o Plano Emergencial de Vigilância de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, na Transmissăo da Dengue, Chikungunya e Zika, no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº 9.134, de 30 de março de 2016, páginas 1 a 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Aprova-se, nos termos do disposto no Anexo deste Decreto, o Plano Emergencial de Vigilância de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, na Transmissăo da Dengue, Chikungunya e Zika, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 29 de março de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde

ANEXO DO DECRETO Nº 14.437, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Plano Emergencial de Vigilância de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, na Transmissăo da Dengue, Chikungunya e Zika, no Estado de Mato Grosso do Sul.

APRESENTAÇĂO
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), apresenta o Plano Emergencial de Vigilância de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, na Transmissăo da Dengue, Chikungunya e Zika, no Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de combater o vetor Aedes aegypti e propor açơes a fim de reduzir e/ou erradicar a transmissăo dos agravos de saúde à populaçăo.

A implantaçăo e a execuçăo deste plano devem ser mantidas, de forma contínua, visando ao controle e ao combate do vetor Aedes aegypti, envolvendo todas as esferas institucionais integradas como parceiros para essa açăo.

1. INTRODUÇĂO

O Controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti é uma atividade complexa, haja vista os diversos fatores externos ao setor saúde, os quais săo determinantes na manutençăo e na dispersăo do vetor transmissor de doenças que impactam a Saúde Pública, prejudicando, sobremaneira, a populaçăo.

Dentre esses fatores, destacam-se o surgimento de aglomerados urbanos, inadequadas condiçơes de habitaçăo, irregularidades no abastecimento de água, destinaçăo imprópria de resíduos, bem como o crescente translado de pessoas e de cargas entre regiơes e países e as mudanças climáticas.

Năo há método único e isolado para o controle de Aedes aegypti, assim apenas a utilizaçăo de métodos integrados (mecânico, biológico, químico) pode surtir efeito, cujo controle deve ser baseado na eliminaçăo de criadouros e larvas do mosquito.

1.1. CARACTERÍSTICA DO MOSQUITO VETOR AEDES AEGYPTI

O Aedes aegypti vive em média 35 dias. A fêmea pode depositar até 1000 ovos em vários recipientes ao longo da vida, formando diversos criadouros. O período entre a postura e a fase adulta dura em média de 8 a 10 dias, a eclosăo dos ovos acontece em 10 minutos em contato com qualquer tipo de água.

O Aedes aegypti tem amplitude de voo de 1,5m de altura e de 50 a 100 metros de extensăo. Em algumas situaçơes, quando em busca de alimentaçăo (repasto sanguíneo) e reservatórios com água parada, a amplitude pode alcançar até 1,5 km. Tem hábito diurno, com maior intensidade no período da manhă e no final do dia, podendo também transmitir a doença no início da noite.

Diante da situaçăo epidemiológica enfrentada pelo Estado, com a notificaçăo de 46.070 casos suspeitos de Dengue em 2015, e do aumento na prevalência de microcefalia no Brasil, somado à relaçăo epidemiológica com o vírus Zika, faz-se necessário o controle do vetor responsável pela transmissăo desses vírus.

Nesse contexto, a Vigilância em Saúde em sua área de atuaçăo preconiza a integraçăo das Coordenadorias de Controle de Vetores com a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária, a Vigilância Ambiental, a Vigilância da Saúde do Trabalhador e o Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), e com a Coordenadoria de Atençăo Básica e Especializada ao Paciente, para a potencializaçăo dos serviços, no que se refere ao controle, à prevençăo, à assistência e à terapêutica desses agravos.

2. JUSTIFICATIVA

Nos municípios de Mato Grosso do Sul já foi identificada por meio laboratorial a circulaçăo dos quatro sorotipos de Dengue (DEN1, DEN2, DEN3 e DEN4), e, especialmente, no corrente ano, temos a prevalência do soro tipo DEN1 e DEN4.

Diante dos crescentes casos de transmissăo da Dengue no Estado e da possibilidade de epidemia nas suas formas graves, o que pode levar a óbito, e da introduçăo da Chikungunya e do vírus Zika, a Secretaria de Estado de Saúde propơe a implementaçăo das açơes executadas até o momento e, emergencialmente, a adoçăo imediata de estratégias delineadas em um plano de trabalho para potencializar o enfrentamento desse problema de saúde pública.

3. OBJETIVO GERAL

Combater o vetor Aedes aegypti para reduzir a transmissăo das doenças Dengue, Chikungunya e Zika, em curto espaço de tempo, a fim de eliminar potenciais riscos à saúde da populaçăo.

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

4.1. fortalecer a integraçăo da Vigilância em Saúde com áreas transversais da saúde para o combate e o controle do vetor;

4.2. fortalecer a rede estadual de assistência à saúde;

4.3. incrementar as visitas aos imóveis do Estado, visando a eliminar os criadouros e a reduzir os focos do Aedes aegypti;

4.4. integrar as entidades públicas e civis para potencializar esforços no combate ao vetor;

4.5. incrementar as visitas aos imóveis em quantidade e qualidade, adotando açơes que possam incentivar condutas que beneficiem a saúde, a fim de alcançar as metas, previamente estabelecidas nos municípios do Estado, no combate ao vetor;

4.6. monitorar e acompanhar os resultados obtidos pelos municípios, apoiando no combate ao vetor;

4.7. disponibilizar informaçơes sobre as açơes realizadas e o resultado alcançado;

4.8. incentivar os municípios para sua efetiva integraçăo ao Plano Emergencial de Vigilância de Combate ao Vetor Aedes aegypti, na Transmissăo da Dengue, Chikungunya e Zika, no Estado de Mato Grosso do Sul;

4.9. disponibilizar aos municípios o programa e-Endemias para consolidar e monitorar as informaçơes produzidas pelos agentes no combate em tempo real;

4.10. divulgar as açơes exitosas dos municípios e instituiçơes parceiras, provenientes dos eixos do Plano Emergencial de Vigilância de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, na Transmissăo da Dengue, Chikungunya e Zika, no Estado de Mato Grosso do Sul;

4.11. fomentar e apoiar pesquisas, visando à Promoçăo, Prevençăo e à Assistência e vigilância das doenças transmitidas pelo vetor Aedes aegypti.

5. METAS:

5.1. reduzir e manter a menos de 1% a infestaçăo predial pelo Aedes aegypti nos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul;

5.2. eliminar, em até 80% no 1º trimestre, os criadouros nos pontos estratégicos e demais imóveis; e, no 2º trimestre, eliminar os criadouros em 100%;

5.3. reduzir os índices de pendências prediais a menos de 10% em todos os municípios;

5.4. implantar o sistema informatizado e-Endemias, gradativamente, no período de 180 dias, nos 79 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul;

5.5. monitorar o cumprimento da legislaçăo quanto à utilizaçăo de inseticidas/larvicidas e outros no tratamento focal e perifocal das açơes de combate ao vetor.

6. AÇƠES POR EIXO

A conduçăo das açơes deste plano será coordenada pelo Comitê Estadual de Combate ao vetor Aedes aegypti no Estado de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Comitê Técnico de Combate ao Vetor Aedes aegypti em MS/SGVS/SES e operacional da Secretaria-Executiva da Sala de Situaçăo de Mato Grosso do Sul.

6.1. COMITÊ TÉCNICO DE COMBATE AO VETOR AEDES AEGYPTI

O Comitê Técnico, de caráter consultivo, é composto por técnicos especialistas em saúde pública, em epidemiologia, em geopolítica, em estratégia militar e em sistema de informaçăo para monitoramento da situaçăo epidemiológica do Estado, sendo responsáveis pela revisăo do Plano quando se fizer necessário.

6.2. SALA DE SITUAÇĂO DE MATO GROSSO DO SUL

A Sala de Situaçăo de Mato Grosso do Sul é constituída por membros designados pelo Secretário de Estado de Saúde, pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Saúde e de instituiçơes parceiras, e tem a finalidade de disponibilizar informaçơes para subsidiar a tomada de decisăo e a geraçăo de conhecimento, como também contribuir para a transparência das açơes desenvolvidas na área de Vigilância em Saúde, com as seguintes atribuiçơes:

6.2.1. operacionalizar, a partir da uniăo dos esforços, os objetivos e as metas do plano;

6.2.2. acompanhar e apoiar os municípios no combate ao vetor;

6.2.3. monitorar, em tempo real, o trabalho realizado pelas equipes municipais, no combate ao vetor Aedes aegypti, para o estabelecimento de estratégias de açơes;

6.2.4. receber por meio do sistema e-Endemias, dados das açơes de combate, controle, prevençăo e reduçăo do índice de infestaçăo do Aedes aegypti realizadas pelas equipes municipais;

6.2.5. verificar por meio do sistema e-Endemias ou de outro meio hábil, o cumprimento das metas mensais estabelecidas aos agentes de saúde, para efeito de pagamento da produtividade;

6.2.6. propor ao Secretário de Estado da Saúde medidas de intervençăo necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Emergencial de Vigilância do Combate ao Vetor Aedes Aegypti no Estado de Mato Grosso do Sul.

6.3. SISTEMA E-ENDEMIAS

O Sistema de Informaçơes e-Endemias permitirá agilidade na transmissăo de dados entre os agentes de saúde e a Sala de Situaçăo, a fim de subsidiar a tomada de decisăo pela Equipe Técnica.

O levantamento do índice predial deverá ser inserido no sistema e-Endemias, cujas informaçơes nortearăo as açơes que serăo desenvolvidas em cada município.

Essas açơes serăo realizadas pelos agentes de controle de endemias, agentes de saúde pública, guarda de endemias, agentes comunitários de saúde, agentes de controle de epidemiologia, forças armadas e demais parceiros.

As equipes técnicas trabalharăo focando também a educaçăo em saúde, orientando a populaçăo acerca das medidas para evitar a proliferaçăo do mosquito, com atividades nas unidades de saúde, centros comunitários, escolas, bem como com a divulgaçăo de material educativo e divulgaçăo em mídia.

Nas açơes de educaçăo em saúde, a populaçăo será sensibilizada a fazer a busca ativa de possíveis criadouros e a conhecer os riscos inerentes à existência de larvas e mosquitos, fundamentais na transmissăo de várias doenças que impactam a Saúde Pública.

6.4. MOBILIZAÇĂO DAS PARCERIAS

Em decorrência da situaçăo de epidemia de doenças transmitidas pelo vetor Aedes aegypti, de gravidade e complexidade no equacionamento do problema, solicitou-se a participaçăo efetiva de Instituiçơes Federais, Estaduais e Municipais, públicas ou privadas, e Sociedade Civil Organizada, na execuçăo das açơes de combate imediato ao vetor Aedes aegypti na transmissăo da Dengue, Chikungunya e Zika em Mato Grosso do Sul, para integrarem ao Comitê Estadual de combate ao vetor Aedes aegypti no Estado de Mato Grosso do Sul.

6.5. LEGISLAÇĂO DE APOIO

Para as situaçơes graves em Saúde Pública, existem procedimentos revistos na legislaçăo, que já foram adotados. E, para as situaçơes específicas como se apresentam no atual contexto epidemiológico Nacional e Estadual, elaboram-se os seguintes atos legais:

6.5.1. publicaçăo da Resoluçăo SES/MS nº 117, de 15 de dezembro de 2015, que institui e define atribuiçơes do Comitê Técnico de Combate ao vetor Aedes aegypti em MS;

6.5.2. publicaçăo da Resoluçăo nº 447/SES/MS, de 15 de dezembro de 2015, que designou os membros do Comitê para exercer as atribuiçơes definidas na Resoluçăo nº 117/SES/MS;

6.5.3. criaçăo do Comitê Estadual de Combate ao vetor Aedes aegypti, por meio do Decreto nº 14.370, de 7 de janeiro de 2016, que envolve as instituiçơes governamentais e entidades da sociedade civil organizada;

6.5.4. publicaçăo do Decreto “P” nº 82, de 7 de janeiro de 2016, que nomeou os representantes dos segmentos que compơem o Comitê Estadual de Combate ao vetor Aedes aegypti;

6.5.5. elaboraçăo do Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência Relacionada à Infecçăo pelo vírus Zika, do Estado de Mato Grosso do Sul, que define o fluxo de atendimento aos casos de gestantes com suspeita de fetos com microcefalia relacionados à infecçăo;

6.5.6. publicaçăo da Lei nº 4.812, de 7 de janeiro de 2016, que dispơe sobre a açăo de combate, controle, prevençăo e reduçăo de doenças pelo vetor Aedes aegypti em Mato Grosso do Sul, e dá outras providências;

6.5.7. criaçăo da Sala de Situaçăo que é formada por membros do Comitê Técnico de Combate ao vetor Aedes aegypti em MS e por servidores da Secretaria de Estado de Educaçăo e por membros do Comitê Estadual, com monitoramento diário das açơes de combate ao vetor Aedes aegypti para o estabelecimento de estratégias de açơes;

6.5.8. A publicaçăo do DECRETO “E” nº 7, de 27 de janeiro de 2016, que declara Situaçăo de Emergência no Estado de Mato Grosso do Sul por epidemia de Dengue e introduçăo do vírus Zika e Chikungunya.

6.6. VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A Superintendência-Geral de Vigilância em Saúde (SGVS) tem a competência de executar açơes de fiscalizaçăo, prevençăo, controle e de reduçăo de riscos de doenças, agravos e promoçăo à saúde da populaçăo, no consumo de bens e serviços ofertados a ela pelo sistema público e privado de produçăo de bens e prestaçăo de serviços, e possui em sua instituiçăo cinco Coordenadorias de Vigilância, uma Divisăo de Informaçăo em Saúde, um Laboratório Central de Saúde Pública, de imprescindível e intransferível alçada para execuçăo das açơes inerentes à sua competência, na busca permanente do alcance das metas de qualificaçăo da saúde em Mato Grosso do Sul.

6.6.1. CONTROLE DE VETORES E ZOONOSES

A Coordenadoria Estadual de Controle de Vetores e Zoonoses/SGVS realiza as açơes de suporte técnico e logístico aos municípios, avaliaçăo e monitoramento para o efetivo cumprimento do Programa Nacional de Combate às Endemias.

Diariamente haverá boletins informativos elaborados pela equipe técnica do Comitê Técnico de Combate ao vetor Aedes aegypti da Sala de Situaçăo, sobre as açơes realizadas em cada município, assim como sobre o índice de infestaçăo predial e dados epidemiológicos de notificaçăo de casos.

6.6.2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

A Coordenadoria Estadual de Vigilância Epidemiológica tem por competência monitorar e elaborar relatório epidemiológico quantitativo e qualitativo de doenças e agravos à saúde para o equacionamento de dificuldades enfrentadas na execuçăo das açơes, objetivando a resolutividade dos resultados em colaboraçăo com a Coordenadoria de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores.

Por intermédio dos meios de comunicaçăo oficiais do Governo, serăo divulgados boletins informativos, elaborados pela equipe técnica, referentes às açơes realizadas em cada município, assim como à incidência das doenças transmitidas por vetores.

6.6.3. AÇĂO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A descentralizaçăo da vigilância sanitária para os municípios, além do cumprimento formal do que está proposto na Constituiçăo Federal, tem por objetivo a sua integraçăo nas práticas de saúde locais, estruturando-a em açơes programáticas coletivas e individuais voltadas à saúde da populaçăo.

Nesse sentido, compete às vigilâncias sanitárias municipais a execuçăo de açơes conjuntas complementarmente com o controle de vetores na identificaçăo e eliminaçăo de focos do Aedes aegypti nos locais considerados pontos estratégicos de ovoposiçăo.

Cabe à Vigilância Sanitária Estadual intensificar as açơes de identificaçăo de focos do vetor Aedes aegypti nos serviços de saúde de sua competência.

6.6.4. VIGILÂNCIA AMBIENTAL

A Coordenadoria Estadual de Vigilância Ambiental/SGVS tem a competência de:

Intensificar em conjunto com a Coordenadoria de Controle de Vetores e Zoonoses as açơes de supervisăo do trabalho de campo, tanto do tratamento focal como das atividades de nebulizaçăo espacial, objetivando a avaliaçăo e o uso adequado de inseticidas, visando à reduçăo das intoxicaçơes.

6.6.5. VIGILÂNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR

A Coordenadoria de Saúde do Trabalhador/SGVS tem como competência a orientaçăo e a atualizaçăo dos agentes de saúde, de acordo com as normas de segurança do trabalho, quanto ao uso adequado de equipamentos de proteçăo individual, de prevençăo de acidentes relacionados ao trabalho e aos riscos de exposiçăo e contatos com agentes nocivos à saúde do trabalhador.

6.6.6. DIVISĂO DE INFORMAÇƠES EM SAÚDE

A Divisăo de Informaçơes em Saúde/SGVS divulgará, nos meios de comunicaçăo do governo, os casos de óbitos registrados no Sistema de Informaçăo de Mortalidade (SIM), bem como todos os registros existentes no Sistema Nacional de Nascidos-Vivos (SINASC) com suspeita ou confirmaçăo de Microcefalia e no Sistema Nacional de Notificaçăo de Agravos à Saúde (SINAN).

6.6.7. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA

O Laboratório Central de Saúde Pública/SGVS/SES procede à investigaçăo laboratorial, por meio de Diagnóstico Específico, que deve ser solicitado, para complementar a investigaçăo e estadiamento dos casos. Durante o curso da doença, poderăo ser identificadas alteraçơes em diversos exames laboratoriais, tais como: discretas a moderadas leucopenia e trombocitopenia, entre outras.

O Diagnóstico Específico do vírus Zika baseia-se principalmente na detecçăo de RNA viral a partir de espécimes clínicos, em um período de 4 a 7 dias após o início dos sintomas. Recomenda-se que o exame do material seja realizado, idealmente, até o 5º dia do aparecimento dos sintomas.

No Brasil, preconiza-se para confirmaçăo de vírus Zika a reaçăo em cadeia de polimerase transcriptase reversa (RT-PCR), realizada em laboratórios de referência da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Instituto Adolfo Lutz (IAL). Diariamente săo monitoradas as análises enviadas ao Laboratório de Referência e, assim que se obtêm os resultados, esses săo registrados no Sistema de Informaçăo (GAL) e comunicados à Autoridade Sanitária do Estado, qual seja, o Senhor Secretário de Estado de Saúde, com vistas às tomadas de decisơes em face da situaçăo apresentada.

7. AÇƠES POR EIXO DE OUTRAS ÁREAS DA SAÚDE

7.1. DIVISĂO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇĂO

A divisăo de tecnologia da informaçăo (DTI) elaborou o sistema digital e-Endemias e realizará sua implementaçăo, por meio de adaptaçơes dos registros para obter relatórios que expressem as informaçơes necessárias da situaçăo dos focos encontrados em todos os imóveis do Estado visitados, bem como das açơes realizadas para sua eliminaçăo.

Realizará, ainda, capacitaçăo de todos os profissionais envolvidos nas visitas domiciliares e de supervisores que farăo uso do sistema e-Endemias, para alimentar a Sala Estadual de Situaçăo com os dados dos procedimentos de combate, controle, prevençăo e reduçăo do índice de infestaçăo do Aedes aegypti, realizados no domicílio.

7.2. EDUCAÇĂO EM SAÚDE

A Superintendência-Geral de Gestăo do Trabalho e Educaçăo na Saúde (SGGTES), pelas suas atribuiçơes de educaçăo permanente dos servidores da saúde, realizará atualizaçăo de conhecimentos específicos (de forma continuada), a fim de aperfeiçoar as operaçơes de combate e controle ao vetor, as quais atenderăo aos Supervisores de Campo, aos agentes visitadores e demais parceiros, na implementaçăo das açơes de prevençăo e controle das doenças.

A Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser (ESP), a Escola Técnica do SUS Profª Ena Araújo Galvăo (ETSUS) e o Telessaúde ficarăo responsáveis pela organizaçăo e execuçăo das capacitaçơes, por intermédio de Especialistas em Saúde Pública, credenciados pela referida escola, contemplando as especificidades de cada área de atuaçăo dos envolvidos.

Serăo promovidas webs-aula, eventos técnicos e científicos e discussơes, que serăo disponibilizados posteriormente no sistema Telessaúde, de alcance a todos os municípios do Estado.

Em relaçăo aos projetos de pesquisa, a ESP e ETSUS participarăo das definiçơes de linhas de pesquisas de interesse para o Estado de Mato Grosso do Sul, nos eixos de atuaçăo do Plano estadual a serem financiados pela FUNDECT ou por outras instituiçơes de fomento e, ao mesmo tempo, apoiarăo os pesquisadores, em parceria, para a elaboraçăo de indicadores voltados ao monitoramento e a avaliaçăo.

7.3. ATENÇĂO BÁSICA DE SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE ATENÇĂO À SAÚDE (SGAS)

A Atençăo à Saúde/SGAS na sua área de atuaçăo preconiza a integraçăo das Coordenadorias de Atençăo Básica à Saúde (CEAB) com a Coordenadoria de Assistência Especializada ao Paciente (CEAE), para a potencializaçăo dos serviços, tanto no que se refere ao controle como à prevençăo e à terapêutica desses agravos.

É de responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Atençăo Básica apoiar tecnicamente os municípios, com o objetivo de reforçar as açơes voltadas ao controle e à reduçăo dos riscos em saúde, que devem ser realizadas pelas equipes de Atençăo Básica, em consonância com a Portaria nº 2.121/2015, que altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/2011.

Considerando a Nota Técnica de 23 de dezembro de 2015, que normatiza as açơes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), visando ao enfrentamento do Aedes aegypti, cabe aos ACS:

- promover açơes de orientaçăo da populaçăo sobre o agente transmissor;

- intensificar suas açơes na vistoria de focos do Aedes aegypti, durante a realizaçăo das visitas domiciliares;

- notificar os casos suspeitos de Dengue, Chikungunya e de vírus Zika;

- orientar a populaçăo sobre o agente transmissor, entre outras.

Nesse contexto, é importante reforçar a necessidade de as equipes concentrarem esforços nas açơes voltadas ao controle e à reduçăo dos riscos epidemiológicos e ambientais em saúde.

Portanto, neste Plano de enfrentamento ao vetor é primordial que as equipes da CEAB e da CEAE:

- fomentem a integraçăo das açơes no território entre as equipes de Atençăo Básica e Vigilância em Saúde;

- divulguem e orientem os municípios para a utilizaçăo dos protocolos de manejo clínico das doenças transmitidas pelo vetor;

- orientem e apoiem a gestăo municipal na organizaçăo da referência, na rede de assistência, dos casos notificados, quando identificada a necessidade de encaminhamentos para a atençăo especializada;

- intensifiquem, em parceria com os setores envolvidos, em especial o telessaúde, a realizaçăo de capacitaçơes que visem a qualificar a visita domiciliar pelas equipes de Atençăo Básica, a identificaçăo e eliminaçăo de focos, a notificaçăo dos casos suspeitos e a assistência ao paciente;

- acompanhem, monitorem e avaliem as açơes realizadas pelas equipes de Atençăo Básica municipais, por meio dos sistemas de informaçăo vigentes (e-susAB e e-Endemias).

7.4. COMUNICAÇĂO

A Subsecretaria de Comunicaçăo, subordinada à Secretaria de Estado da Casa Civil, tem a funçăo de promover os meios necessários às informaçơes concernentes a todas as fases de açăo de combate ao vetor, está encarregada da elaboraçăo de folders, panfletos, cartilhas, vídeos em parceria com a SGVS/SES/MS, bem como de promover a divulgaçăo de Boletins Informativos da Situaçăo Epidemiológica do Estado e proceder à organizaçăo de eventos relativos às açơes de combate ao vetor.

7.5. MOBILIZAÇĂO DA POPULAÇĂO

O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de seus meios de comunicaçăo e de seus órgăos da Administraçăo Direta: Saúde, Educaçăo, Segurança Pública, Justiça, Administraçăo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Turismo, entre outras, em conjunto com os municípios, sensibilizará a populaçăo de sua essencial participaçăo permanente no controle de seus resíduos, adquirindo hábitos de coleta seletiva, de descarte, exclusivamente em caixas coletoras (disponibilizadas gradativamente pelos municípios), de quaisquer materiais em desuso, sejam eles de uso pessoal, familiar ou coletivo.

8. AVALIAÇĂO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS:

8.1. avaliar resultados da intensificaçăo da campanha executada pelos Agentes de Saúde e parceiros, por meio dos dados registrados nos sistemas de informaçăo: e-Endemias, SINAN, SIM, SINASC, RESP e outros;

8.2. consolidar dados e informaçơes provenientes dos municípios;

8.3. validar e remeter dados à Sala Nacional de Coordenaçăo e Controle;

8.4. estabelecer, quando necessário, estratégias específicas para redirecionar as atividades previstas nas açơes e metas deste Plano.