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Portaria da Primeira-Secretaria e da Diretoria-Geral 72, de 29/12/2016 de 29/12/2016 (Texto Original)


Dispõe
sobre o expediente da Assembleia Legislativa no dia 30 de dezembro de
2016.


O
1º-secretário e o diretor-geral em exercício da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, em especial da prevista no § 1º
do art. 1º da Deliberação da Mesa nº 1.541,
de 29 de abril de 1998,


RESOLVEM:


Art.
1º – O expediente de trabalho dos servidores da Secretaria
da Assembleia Legislativa no dia 30 de dezembro de 2016 encerrar-se-á
às 12 horas.
Parágrafo
único – No dia previsto no caput, a jornada ordinária
diária de trabalho do servidor será regularizada pelo
titular do seu respectivo órgão de lotação
mediante aposição do código 34 no Sistema
Informatizado de Apuração de Frequência.


Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessário
o funcionamento normal de seus órgãos e gabinetes no
dia previsto no art. 1º poderão convocar os servidores a
eles subordinados para cumprimento integral de suas respectivas
jornadas ordinárias de trabalho.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 29 de dezembro de 2016.


Deputado
Ulysses Gomes
1º-Secretário
Carlos
Eduardo Ribeiro de Navarro
Diretor-Geral
em exercício