


LEI N║ 5.094 DE 11/17/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.094, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.


Altera e revoga dispositivos da Lei n║ 910, de 14 de maršo de 1989, e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.535, de 20 de novembro de 2017, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  O art. 2║ da Lei n║ 910, de 14 de maršo de 1989, passa a vigorar com a seguinte redašŃo.

“Art. 2║ O funcionamento dos cultos de que trata a presente Lei serß, em cada caso, comunicado ao ˇrgŃo competente, FederašŃo dos Cultos Afro-Brasileiros e AmerÝndios do Estado do Mato Grosso do Sul (FECAMS), que coordena, fiscaliza e supervisiona as Instituiš§es dos aludidos Cultos.

I - (revogado):

a) (revogada);

b) (revogada);

II - (revogado):

a) (revogada);

b) (revogada).” (NR)

Art. 2║ Ficam revogados os incisos I e II, com suas respectivas alÝneas, do art. 2║, e os arts. 3║, 4║ e 5║, todos da Lei n║ 910, de 14 de maršo de 1989.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 17 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado