


LEI Nº 5.581 DE 10/19/2020





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.581, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.


Institui a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional.



Publicada no Diário Oficial nº 10.305, de 20 de outubro de 2020, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional, a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de outubro.

Art. 2º A Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional passará a integrar o Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, que foi instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. 

Art. 3º A Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional tem como objetivos primordiais, dentre outros:

I - conscientizar a sociedade acerca da importância das atividades desenvolvidas pelos profissionais da área;

II - incentivar os profissionais das áreas a divulgarem suas atividades através de estudos baseados em evidências. 

Art. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá promover, na Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional, a intensificação de atividades diversificadas, como a criação de parcerias para realização de palestras, cursos, seminários, workshop, bem como a realização de campanhas de divulgação para a promoção de ações voluntárias junto à sociedade. 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 19 de outubro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado