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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 743/2017
PROJETO DE LEI N° 1.570/2017
AUTORIA: DEPUTADO ZÉ PAULO DE SANTA RITA

Inclui no Calendário Turístico do Estado da
Paraíba o Brega Max no Município de
Santa Rita, neste Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído no Calendário Turístico do Estado da Paraíba, o

Brega Max, festa que se realiza, anualmente, na última semana do mês de setembro, no
Município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 22 de novembro de 2017.

Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba