ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.546, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - D.O. 28.08.06.
Autor: Deputado Riva

Institui o Dia de Conscientização quanto ao
Vitiligo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia de Conscientização quanto ao Vitiligo, a ser realizado, anualmente, no dia
1º de outubro.
§ 1º Na data instituída nesta lei, serão promovidos eventos para esclarecer à sociedade quanto
ao vitiligo, buscando combater o preconceito e desmistificar a doença.
§ 2º Recaindo o dia 1º de outubro no sábado ou no domingo, os eventos serão transferidos para
a segunda-feira.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de agosto de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.