










DECRETO Nº 34.398,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra localizadas nos Municípios de Sairé e Bezerros, neste Estado, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra localizadas nos Municípios de Sairé e Bezerros,
neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.
 
Art.
2º As áreas referidas no artigo anterior destinam-se à implantação de trechos
da Adutora de Água Bruta de 400mm e 250mm, componentes do Sistema de
Abastecimento D´Água projetado para o Município de Bezerros, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se
descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais
instruirão a Ação de Constituição de Servidão Administrativa ou serão anexadas,
como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art.
4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos
recursos financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC,
ficando esta autorizada a promover a constituição de servidão administrativa,
de forma amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
AREA 1 - TRECHO Nº1 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (3+6,38 a 7+13,13)m
 
Área de terra com 867,50m2,
medindo 86,75m de extensão, com largura de 10,00m, a titulo de servidão,
localizada na Fazenda Cachoeira Grande no Município de Sairé, com coordenadas
no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial no ponto de
X=206.932,0000; Y =9.076.715,5180, e final no ponto de X=206.868,4280; Y
=9.076.774,4290, área esta confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as
próprias terras da Fazenda Cachoeira Grande, a Noroeste com área da COMPESA  e
a Noroeste com a Fazenda Cachoeira Grande tida como pertencente a José de
Andrade Bezerra.
 
AREA 2 - TRECHO Nº2 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (7+13,13 a 34+3,28)m
 
Área de terra com 5.301,50m2,
medindo 530,15m de extensão, com largura de 10,00m, a título de servidão,
localizada na Fazenda Cachoeira Grande, no Município de Sairé, com coordenadas
no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X = 206.868,4280; Y
=9.076.774,4290, e final no ponto de X = 206.404,4805; Y =9.077.012,5199, área
esta confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras da
Fazenda Cachoeira Grande, a Oeste com a Fazenda Primavera e a Leste com as
terras da Fazenda Cachoeira Grande.
 
ÁREA 3 - TRECHO Nº3 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (34+3,28 a 83+13,66)m
 
Área de terra com 9.903,80m2,
medindo 990,38m de extensão, com largura de 10,00m a titulo de servidão,
localizada na Fazenda Primavera, no Município de Sairé, com coordenadas no eixo
da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =206.404,4805; Y
=9.077.012,5199 e final no ponto de X =205.523,8485; Y =9.077.204,1832, área
esta confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras da Fazenda
Primavera, ao Noroeste com as terras da Fazenda Bela Vista e a Sudeste com as
terras da Fazenda Cachoeira Grande.
 
ÁREA 4 - TRECHO Nº4 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (83+13,66 a 143+16,75)m
 
Área de terra com 12.030,90m2,
medindo 1.203,90m de extensão, com largura de 10,00m a título de servidão,
localizada na Fazenda Bela Vista, no Município de Sairé, com coordenadas no
eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =205.523,8485; Y
=9.077.204,1832, e final no ponto de X =204.916,4113; Y =9.078.417,4046, área
esta confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras da Fazenda
Bela Vista, ao Norte com Estrada Vicinal e a Sudeste com as terras da Fazenda
Primavera. 
 
ÁREA 5 - TRECHO Nº5 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (149+2,14 a 152+8,94)m
 
Área de terra com 668,00m2,
medindo 66,80m de extensão, com largura de 10,00m, a titulo de servidão, localizada
na Fazenda Sapucaia, no Município de Sairé, com coordenadas no eixo da faixa e
da própria linha adutora, inicial de X =204.832,8970; Y = 9.078.458,9917, e
final no ponto de X =204.816,2719; Y =9.078.522,9097, área esta confrontando-se
a Leste e a Oeste com as próprias terras da Sapucaia, ao Norte com as terras da
Fazenda Apolo XI e ao Sul com Estrada Vicinal.
 
ÁREA 6 - TRECHO Nº6 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (152+8,94 a 172+11,79)m
 
Área de terra com 4.028,50m2,
medindo 402,85m de extensão, com largura de 10,00m, a titulo de servidão,
localizada na Fazenda Apolo XI, no Município de Sairé, com coordenadas no eixo
da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =204.816,2719; Y
=9.078.522,9097 e final no ponto de X =204.816,2719; Y =9.078.522,9097, área
esta confrontando-se ao Norte com Estrada Vicinal, ao Sul com as terras da
Fazenda Sapucaia, a Leste e a Oeste com as próprias terras da Fazenda Apolo XI.
 
ÁREA 7 - TRECHO Nº7 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (172+3,19 a 207+4,19)m
 
Área de terra com 6.610,002m2,
medindo 661,00m de extensão, com largura de 10,00m, a título de servidão,
localizada na Fazenda Apolo XI, no Município de Sairé, com coordenadas no eixo
da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =204.593,3475; Y
=9.078.874,9267 e final no ponto de X =204.032,5727 Y =9.079.222,1444, área
esta confrontando-se a Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras da Fazenda
Apolo XI, ao Sudeste com Estrada Vicinal e ao Noroeste com as terras do sitio
Caiana. 
 
ÁREA 8 - TRECHO Nº8 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (207+4,19 a 215+16,60)m
 
Área de terra com 1.724,10m2,
medindo 172,41m de extensão, com largura de 10,00m, a titulo de servidão,
localizada no Sitio Caiana, Município de Sairé, com coordenadas no eixo da
faixa e da própria linda adutora, inicial de X =204.032,5127; Y =9.079.222,1444
e final no ponto de X =203.893,9325; Y =9.079.324,5728, área esta
confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras do Sitio
Caiana, ao Noroeste com as terras da Fazenda Cristo Redentor e ao Sudeste com as
terras da Fazenda Apolo XI
 
ÁREA 9 - TRECHO Nº9 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (215+16,60 a 248+19,22)m
 
Área de terra com 6.626,20m2,
medindo 662,62m de extensão, com largura de 10,00m, a titulo de servidão,
localizada na Fazenda Cristo Redentor, no Município de Sairé, com coordenadas
no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =203.893,9325 Y
=9.079.324,5728 e final no ponto de X =203.450,8154 Y =9.079.809,5353, área
esta confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras da Fazenda
Cristo Redentor, a Sudeste com as terras do Sitio Caiana e a Noroeste com as
terras do Sitio Antas.
 
ÁREA 10 - TRECHO Nº10 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (248+19,22 a 260+12,88)m
 
Área de terra com 2.336,60m2,
medindo 233,66m de extensão, com largura de 100,00m, a título de servidão,
localizada no Sítio Antas, no Município de Sairé, com coordenadas no eixo da
faixa e da própria linha adutora, inicial de X =203.450,8154; Y =9.079.809,8154
e fina no ponto de X =203.326,2803; Y =9.080.005,7482, área esta confrontando-se
a Nordeste e Sudoeste com as próprias terras do Sítio Antas que consta
pertencer a José de Andrade Neves, a Noroeste com as terras do Sítio Antas que
consta pertencer a Gonçalo Bosco de Arruda e a Sudeste com as terras da 
Fazenda Cristo Redentor.  
 
ÁREA 11 - TRECHO Nº11 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (261+5,66 a 285+5,53)m
 
Área de terra com 4.798,70m2,
medindo 479,87m de extensão, com largura de 10,00m, a título de servidão,
localizada no Sítio Antas, no Município de Sairé, com coordenadas no eixo da
faixa e da própria linha adutora, inicial de X =203.318,3570; Y
=9.080.014,1041, e no final no ponto de X =202.989,9767 Y =9.080.366,6026, área
esta confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras do Sítio
Antas, a Noroeste com Estrada Vicinal e a Sudeste com as terras do Sítio Antas
que consta pertencer a José de Andrade Neves. 
 
ÁREA 12 - TRECHO Nº12 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (285+10,19 a 321+0,00)m
 
Área de terra com 7.098,10m2,
medindo 709,81m de extensão, com largura de 10,00m, a título de servidão,
localizada no Sitio Antas que consta pertencer a José Marinaldo Barbosa, no
Município de Bezerros, com coordenadas no eixo da faixa e da própria linha
adutora, inicial de X =202.987,0431 Y =9.080.369,8636, e no final no ponto de X
= 202.520,5601; Y =9.080.905,0251, área esta confrontando-se a Nordeste e a
Sudoeste com as próprias terras do Sitio Antas, a Noroeste com as terras do
Sitio Antas que consta pertencer a Marcilio Germano Abreu e Silva e a Sudeste
com Estrada Vicinal.  
 
ÁREA 13 - TRECHO Nº13 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (321+0,00 a 324+7,63)m
 
Área de terra com 676,30m2,
medindo 67,63m de extensão, com largura de 10,00m, a título de servidão,
localizada no Sitio Antas que consta pertencer a Marcílio Germano Abreu e
Silva, no Município de Bezerros, com coordenadas no eixo da faixa e da própria
linha adutora, inicial de X =202.520,5601; Y = 9.080.905,0251, e final no ponto
de X =202.468,4753; Y = 9.080.947,8008, área esta confrontando-se a Nordeste e
a Sudoeste com as próprias terras do Sitio Antas, ao Noroeste com as terras do
Sitio Araçá e a Sudeste com as terras do Sitio Antas que consta pertencer a
Jose Marinaldo Barbosa. 
 
ÁREA 14 - TRECHO Nº14 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (324+7,63 a 355+8,18)m
 
Área de terra com 6.205,50m2,
medindo 620,55m de extensão, com largura de 10,00m, a título de servidão,
localizada no Sitio Araçá, no Município de Bezerros, com coordenadas no eixo da
faixa e da própria linha adutora, inicial de X =202.468,4753; Y =9.080.947,8008
e final no ponto de X =202.034,2555; Y = 9.081.379,8431, área esta
confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras do Sitio Araçá,
ao Noroeste com Estrada Vicinal e a Sudeste com as terras do Sitio Antas que
consta pertencer a Marcílio Germano Abreu e Silva.
 
ÁREA 15 - TRECHO Nº15 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (355+9,93 a 358+1,13)m
 
Área de terra com 512,00m2,
medindo 51,20m de extensão, com largura de 10,00m, a título de servidão,
localizada no Sitio Araçá, no Município de Bezerros, com coordenadas no eixo da
faixa e da própria linha adutora, inicial de X =202.026,4816; Y
=9.081.385,6020, e final no ponto de X =201.985,4318; Y = 9.081.416,0115, área
esta confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras do Sitio
Araçá, a Noroeste e a Sudeste com Estrada Vicinal. 
 
ÁREA 16 - TRECHO Nº16 DA
ADUTORA ENTRE AS ESTACAS (358+14,82 a 377+9,60)m
 
Área de terra com 3.747,80m2,
medindo 374,78m de extensão, com largura de 10,00m, a título de servidão,
localizada na Fazenda Bela Vista, no Município de Bezerros, com coordenadas no
eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =201.974,3445; Y
=9.081.424,2248, e final no ponto de X =201.673,1770; Y = 9.081.647,2997, área
esta confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras da Fazenda
Bela Vista, a Noroeste com a terra da COMPESA e a Sudeste com Estrada Vicinal. 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.