


LEI N║ 3.882 DE 04/20/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.882, DE 20 DE ABRIL DE 2010.


Institui a Semana da Cultura Japonesa no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n. 7.689, de 22 de abril de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝda a Semana da Cultura Japonesa no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, que serß comemorada anualmente, no perÝodo de 12 a 18 de junho.

Art. 2║ Dentre as atividades desenvolvidas na Semana instituÝda por esta Lei, serŃo incluÝdas exposiš§es de arte e cultura, com a participašŃo de associaš§es e entidades.

Parßgrafo ˙nico. Os organizadores poderŃo convidar associaš§es e entidades representativas de outras nacionalidades, para participarem do evento.

Art. 3║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.


Campo Grande, 20 de abril de 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




INSTITUI SEMANA DA CULTURA JAPONESA DE MS.doc