


DECRETO N¤ 15.039 DE 07/05/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.039, DE 5 DE JULHO DE 2018.


Amplia as vagas do Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos - SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.692, de 9 de julho de 2018, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ As vagas do Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos - SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015, ficam ampliadas no quantitativo de 500 (quinhentas) vagas, para provimento do cargo de Agente PenitenciÃrio Estadual do Quadro de Pessoal da Agõncia Estadual de AdministraÓÐo do Sistema PenitenciÃrio, distribuÚdas conforme estabelecido no Anexo deste Decreto.
Ï 1¤ As vagas, a que se refere o caput, serÐo preenchidas por candidatos aprovados em todas as fases do certame, observada a ordem de classificaÓÐo e o prazo de validade do Concurso Pºblico.
Ï 2¤ O provimento dos cargos, a que se refere o Ï 1¤ deste artigo, fica condicionado ao cumprimento das normas da Lei Complementar Federal n¤ 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal n¤ 9.504, de 1997.
Art. 2¤ Cabe Á Secretaria de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo, em conjunto com a Secretaria de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica e com a Agõncia Estadual de AdministraÓÐo do Sistema PenitenciÃrio, executar os procedimentos necessÃrios Á convocaÓÐo dos candidatos para a matrÚcula nas Turmas n. 1/2018 e n. 2/2018 do Curso de FormaÓÐo PenitenciÃria, mediante editais especÚficos, os quais estabelecerÐo o cronograma de realizaÓÐo das convocaÓ¾es, observado o disposto neste Decreto.
Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JULHO DE 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANEXO DO DECRETO N. 15.039, DE 5 DE JULHO DE 2018.

êreaHabilitaÓÐo ProfissionalTurma n. 1/2018Turma n. 2/2018
Sexo MasculinoSexo FemininoSexo MasculinoSexo Feminino
SeguranÓa e CustµdiaCurso de GraduaÓÐo em Ensino 
Superior1463014530
AdministraÓÐo e FinanÓasAdministraÓÐo32
Ciõncias ContÃbeis11
AnÃlise de Sistemas ou Ciõncia da ComputaÓÐo ou Engenharia da ComputaÓÐo ou Tecnologia em Processamento de Dados10
Curso de GraduaÓÐo em Ensino 
Superior4646
Assistõncia e PerÚciaPsicologia1111
ServiÓo Social44
Direito811
Total250250