


DECRETO Nş 14.435 DE 03/28/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 14.435, DE 28 DE MARÇO DE 2016.


Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.303, de 5 de novembro de 2015, que define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os cosméticos considerados supérfluos.



Publicado no Diário Oficial nş 9.133, de 29 de março de 2016, páginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1° A ementa do Decreto n° 14.303, de 5 de novembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Define, para efeitos tributários, relativamente ao ICMS, os produtos classificados como cosméticos, perfumes e produtos de toucador e de higiene pessoal, e dá outra providęncia.” (NR)

Art. 2ş O Decreto n° 14.303, de 5 de novembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alteraçőes e acréscimos:

“Art. 1° Classificam-se como cosméticos e perfumes, para efeito de aplicaçăo da alíquota do ICMS prevista no art. 41, inciso IV, alínea “c”, da Lei nş 1.810, de 22 de dezembro de 1997, os seguintes produtos:


CESTNCM/SHDESCRIÇĂO 

20.001.001211.90.90 Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) 
20.001.011211.90.90Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)
20.006.003301Óleos essenciais (desterpenados ou năo), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extraçăo; soluçőes concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores por meio de substâncias gordas ou por maceraçăo; subprodutos terpęnicos residuais da desterpenaçăo dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluçőes aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml
20.007.003303.00.10 Perfumes (extratos)
20.008.003303.00.20 Águas-de-colônia
20.009.003304.10.00 Produtos de maquilagem para os lábios 
20.010.003304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel 
20.011.003304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 
20.012.003304.30.00 Preparaçőes para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte ŕ base de acetona 
20.013.003304.91.00 Pós, incluídos os compactos, para maquilagem 
20.014.003304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loçőes tônicas
20.015.003304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparaçőes para conservaçăo ou cuidados da pele, exceto as preparaçőes solares e antissolares
20.018.003305.20.00 Preparaçőes para ondulaçăo ou alisamento, permanentes, dos cabelos 
20.019.003305.30.00 Laquęs para o cabelo 
20.020.003305.90.00 Outras preparaçőes capilares, incluindo máscaras e finalizadores
20.021.003305.90.00 Condicionadores
20.022.003305.90.00 Tintura para o cabelo 
20.031.003307.30.00 Sais perfumados e outras preparaçőes para banhos 

                                                                                                                                " (NR)

“Art. 1ş-A. Classificam-se como produtos de toucador e de higiene pessoal, para efeito de aplicaçăo da alíquota do ICMS prevista no art. 41, inciso III, alínea “a”, da Lei nş 1.810, de 22 de dezembro de 1997, os seguintes produtos:


CESTNCM/SHDESCRIÇĂO 

20.002.002712.10.00 Vaselina 
20.003.002814.20.00 Amoníaco em soluçăo aquosa (amônia) 
20.004.002847.00.00 Peróxido de hidrogęnio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml 
20.005.003006.70.00 Lubrificaçăo íntima 
20.016.003304.99.90Preparaçőes solares e antissolares
20.017.003305.10.00 Xampus para o cabelo 
20.023.003306.10.00 Dentifrícios 
20.024.003306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 
20.025.003306.90.00 Outras preparaçőes para higiene bucal ou dentária
20.026.003307.10.00 Preparaçőes para barbear (antes, durante ou após) 
20.027.003307.20.10 Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos
20.028.003307.20.10 Antiperspirantes líquidos
20.029.003307.20.90 Outros desodorantes (desodorizantes) corporais
20.030.003307.20.90 Outros antiperspirantes 
20.032.003307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 
20.033.003307.90.00Soluçőes para lentes de contato ou para olhos artificiais 
20.034.003401.11.90 Sabőes de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 
20.035.003401.19.00 Outros sabőes, produtos e preparaçőes, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos 
20.036.003401.20.10 Sabőes de toucador sob outras formas 
20.037.003401.30.00 Produtos e preparaçőes orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabăo 
20.038.004014.90.10 Bolsa para gelo ou para água quente 
20.039.004014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 
20.040.003924.90.00 3926.90.40
3926.90.90Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
20.041.004202.1 Malas e maletas de toucador 
20.042.004818.10.00 Papel higięnico - folha simples 
20.043.004818.10.00 Papel higięnico - folha dupla e tripla 
20.044.004818.20.00 Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de măo 
20.045.004818.20.00 Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas 
20.046.004818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 
20.047.004818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)
20.048.009619.00.00 Fraldas 
20.049.009619.00.00 Tampőes higięnicos 
20.050.009619.00.00 Absorventes higięnicos externos 
20.051.005601.21.90 Hastes flexíveis (uso năo medicinal) 
20.052.005603.92.90 Sutiă descartável, assemelhados e papel para depilaçăo 
20.053.008203.20.90 Pinças para sobrancelhas 
20.054.008214.10.00 Espátulas (artigos de cutelaria) 
20.055.008214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) 
20.056.009025.11.10
9025.19.90Termômetros, inclusive o digital 
20.057.009603.2 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes 
20.058.009603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 
20.059.009603.30.00 Pincéis para aplicaçăo de produtos cosméticos 
20.060.009605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas 
20.061.009615Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posiçăo 8516 e suas partes 
20.062.009616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicaçăo de outros cosméticos ou de produtos de toucador 
20.063.003923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00Mamadeiras 
20.064.008212.10.20 8212.20.10Aparelhos e lâminas de barbear

                                                                                                                               " (NR)

“Art. 1ş-B. Classificam-se como perfumes, para efeito de aplicaçăo do adicional previsto no art. 41-A da Lei nş 1.810, de 22 de dezembro de 1997, os produtos correspondentes aos códigos CEST 20.007.00 e NCM-SH 3303.00.10.” (NR)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 28 de março de 2016.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda