










DECRETO Nº 32.752, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
(Vide
errata no final do texto)
 
Altera o Decreto nº. 30.339, de 10 de abril de 2007 e
alteração, que aprovou o Regulamento da Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em visto o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto nº
30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº
30.339, de 10 de abril de 2007 e alteração, no Decreto
nº 31.480, de 11 de março de 2008, no Decreto nº
31.481, de 11 de março de 2008, no Decreto nº
32.259, de 28 de agosto de 2008, e no Decreto nº
32.473, de 14 de outubro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.339, de 10
de abril de 2007 e alteração, que aprovou o Regulamento e o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de Planejamento
e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, que passam a vigorar com a seguinte
redação.
 
“ANEXO
I
REGULAMENTO
DA AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO – CONDEPE/FIDEM
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
 
Art. 5º Para o exercício de
suas competências, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco
– CONDEPE/FIDEM será composta da seguinte estrutura organizacional básica:
..........................................................................................................................
 
VI - ÓRGÃOS DA UNIDADE TÉCNICA
DE COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - UT/PROMETRÓPOLE: 
 
a) Gerência Geral;
 
b) Assessoria Jurídica;
 
c)Assessoria de Comunicação;
 
d) Assessoria de Tecnologia da Informação;
 
e) Gerência de Licitações e Assessoramento;
 
f) Coordenadoria Técnica;
 
g) Gerência Ambiental;
 
h) Assessoria de Articulação Social;
 
i) Coordenadoria Financeira e de Gestão;
 
j) Coordenadoria de Obras;
 
k) Assessoria de Coordenação.
..........................................................................................................................
CAPITULO V
DAS
COMPETÊNCIAS 
 
Art. 6º Compete, em especial:
..........................................................................................................................
 
XXXII - à Assessoria de
Coordenação: assessorar na integração das coordenadorias do programa, apoiando
a Gerência Geral no alcance dos objetivos estabelecidos.
..........................................................................................................................
 
“ANEXO II
AGÊNCIA
ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO CONDEPE/FIDEM
QUADRO DE
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Diretor-Presidente


CDA-1


01




Diretor de
  Produção de Informações, Estudos e Pesquisas


CDA-3


01




Diretor de
  Planejamento e Desenvolvimento Local


CDA-3


01




Diretor
  Técnico da RD Metropolitana


CDA-3


01




Coordenador
  Técnico


CDA-4


01




Coordenador
  de Gestão


CDA-4


01




Gestor
  Técnico de Coordenação Regional


CDA-5


03




Gestor de
  Estudos e Pesquisas


CDA-5


01




Gestor de
  Planejamento e Desenvolvimento Local


CDA-5


01




Gestor do
  Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos


CDA-5


01




Gestor de
  Articulação para o Desenvolvimento Metropolitano


CDA-5


01




Gestor de
  Planos e Projetos de Desenvolvimento Regional


CDA-5


01




Gestor de
  Informações 


CDA-5


01




Gestor de
  Acompanhamento, Controle e Avaliação de Ações Prioritárias de Governo


CDA-5


01




Chefe do
  Núcleo de Assuntos Jurídicos


CAA-2


01




Chefe do
  Núcleo Financeiro


CAA-2


01





Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


24




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


19




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


17




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


15




TOTAL


-


94




 
UNIDADE TÉCNICA
DO PROGRAMA – UT/PROMETRÓPOLE
QUADRO DE
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Gerente
  Geral do PROMETRÓPOLE


CDA-2


01




Coordenador
  Técnico


CDA-4


01




Coordenador
  Financeiro e de Gestão


CDA-4


01




Coordenador
  de Obras


CDA-4


01




Assessor
  Jurídico


CDA-4


01




Assessoria
  de Coordenação


CDA-4


01




Gerente
  Ambiental


CDA-5


01




Assessor de
  Articulação Social


CAA-2


01




Assessor de
  Tecnologia da Informação


CAA-2


01




Assessor de
  Comunicação


CAA-2


01




Gestor de
  Licitações e Assessoramento


CAA-2


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS-1


03




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


03




TOTAL


-


17



 ”
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de outubro de 2008.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 28 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
BRENO JOSÉ BARACUHY
DE MELO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2008, pág.
8, coluna 1.)
 
No Anexo II do Decreto nº 32.752,
de 28 de novembro de 2008, que altera o Decreto nº
30.339, de 10 de abril de 2007, que aprova o Regulamento da Agência
Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM:
 
Onde se lê:
 
“ANEXO II
 
UNIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA - UT/PROMETRÓPOLE
 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




...............................................................................................................


..........


.......




Assessoria de Coordenação


CDA-4


01




...............................................................................................................


..........


.......




TOTAL


-


17




 
Leia-se:
 
“ANEXO II
 
UNIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA - UT/PROMETRÓPOLE
 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS




DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




...............................................................................................................


..........


.......




Assessor de Coordenação


CDA-4


01




...............................................................................................................


..........


.......




TOTAL


-


17




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.