ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.135, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - D.O. 27.06.14.
Autor: Deputado Luiz Marinho

Inclui, no Calendário Cultural do Estado de Mato
Grosso, o Festival da Jabuticaba, a ser realizado
anualmente, de 10 a 20 do mês de setembro, no
Município de Juscimeira, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Cultural do Estado de Mato Grosso o Festival da Jabuticaba, a ser
realizado, anualmente de 10 a 20 de setembro, no Município de Juscimeira.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.