ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

REPUBLICANOS

EMENDA Nº

36

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

10.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo – Secretaria de Estado da Comunicação Institucional
Eixo/Tema/Prioridade: PARAÍBA INOVADORA, CRIATIVA, INTELIGENTE E ESTRATÉGICA/ Criar a Agência
para o Desenvolvimento Estratégico da Paraíba (ADE – PB);
Inclusão da Meta/Prioridade específica: Implantar e Desenvolver PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE A
DESINFORMAÇÃO.

JUSTIFICATIVA
Segundo a UNESCO, a desinformação tem impactado diretamente na vida das pessoas e nos meios
de subsistência em todo o mundo. “Falsidades e informações erradas têm provado que podem ser
mortais e têm semeado confusão sobre escolhas pessoais e políticas que salvam vidas”. Logo, se
faz urgente a implantação e o desenvolvimento de programas de âmbito estadual que inibam a
desinformação, sobretudo na cultura digital.

Assinatura do Autor: