ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 795/2017
PROJETO DE LEI N° 1.384/2017
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Institui o Programa
de Combate e
Conscientização sobre jogos eletrônicos e
mídias sociais causadores de danos físicos e
psicológicos, a ser realizado nas Escolas
Públicas e Privadas do Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Programa de Combate e Conscientização sobre
jogos eletrônicos e mídias sociais que possam causar danos fisicos e psicológicos, a ser
realizado nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Paraíba.
Parágrafo
devido à gravidade.

único. O Programa deverá ser realizado imediatamente,

Art. 2° O presente Programa tem como objetivo conscientizar os

estudantes estaduais sobre os diversos tipos de jogos eletrônicos e mídias sociais que
possam causar danos físicos e psicológicos.
Art. 3° O Programa referido no art. 1° contará com a realização de

palestras nas Escolas do Estado da Paraíba e exposição de cartazes alertando sobre os
riscos à saúde física e mental que as mídias sociais e jogos eletrônicos podem causar aos
jovens.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 12 de dezembro de 2017.

Presidente