










DECRETO Nº 41.064,
DE 4 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município do Recife, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Recife,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção do Corredor
exclusivo de ônibus Norte – Sul, projetado pela Secretaria das Cidades para o
Município do Recife, neste Estado. 
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Secretaria das
Cidades.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta de recursos
do Tesouro Estadual, ficando a Procuradoria Geral do Estado autorizada a
promover a desapropriação de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
EVANDRO JOSÉ MOREIRA
DE AVELAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01
 
Terreno localizado no lado
direito no sentido Olinda - Recife da Avenida Cruz Cabugá, Lote nº 991, entre
as Ruas Leão Falcão e Maciel Monteiro e defronte à Praça General Abreu e Lima,
no Município do Recife–PE, com área total de 19,12m². Inicia no ponto P-01, de
coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69 293121,9634 E e 9109957,7729 N, 
deste segue com azimute de 228°45'11" até aos 2,59 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas
293120,0129 E e 9109956,0653 N,  deste segue com azimute de 270°38'13" até
aos 9,39 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de
coordenadas planas 293110,6225 E e 9109956,1697 N,  deste segue com azimute de
317°09'21" até aos 2,34 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo
do ponto P-04, de coordenadas planas 293109,035 E e 9109957,8854 N,  deste
segue com azimute de 90°29'55" até aos 12,93 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.                         
 
ÁREA 02
 
Terreno localizado no lado
direito no sentido Olinda - Recife da Avenida Cruz Cabugá, Lote nº 991, entre
as Ruas Leão Falcão e Maciel Monteiro e defronte à Praça General Abreu e Lima,
no Município do Recife–PE, com área total de 1,01 m². Inicia no ponto P-01, de coordenadas planas relativa ao sistema SAD 69  293132,4776 E e
9109957,9048 N,  deste segue com azimute de 173°53'34" até aos 1,85 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas 293132,6256
E e 9109956,0653 N,  deste segue com azimute de 270°00'00" até aos 1,61 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03, de coordenadas planas
293131,0199 E e 9109956,0653 N,  deste segue com azimute de 50°10'12" até
aos 1,96 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de
coordenadas planas 293132,5217 E e 9109957,3207 N,  deste segue com azimute de
351°53'25" até aos 0,59 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta
poligonal.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.