


LEI Nº 4.168 DE 02/07/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.168, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de  Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS).



Publicada no Diário Oficial nº 8.128, de 8 de fevereiro de 2012, página 2.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Praças e Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul - ASPROSUL.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS). (redação dada pela Lei nº 4.694, de 8 de julho de 2015)

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 7 de fevereiro de 2012.x
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente