










LEI Nº 13.491, DE
1º DE JULHO DE 2008.
 
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DAS CIDADES, crédito suplementar no valor de R$ 11.372.097,00
(onze milhões, trezentos e setenta e dois mil e noventa e sete reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária, a seguir disciminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00




 


38000


-


SECRETARIA DAS CIDADES


 




 


00123


-


Secretaria das Cidades -
  Administração Direta


 




Op.Especial:


00123.158460168.1802


-


Inversões em Participação Societária na EMTU/Recife


11.372.097




 


4.5.90.00 - FNT 0101


-


Inversões Financeiras


11.372.097




 


 


 


 


--------------




 


 


 


T O T A L


11.372.097




 


 


 


 


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Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação a seguir
discriminada:
 
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00




 


38000


-


SECRETARIA DAS CIDADES


 




 


00123


-


Secretaria das Cidades -
  Administração Direta


 




Projeto:


00123.154520473.2531


-


Apoio à Implantação de Projetos
  Integrados de Intervenção Urbanística e Social


 
11.372.097




 


4.4.40.00 - FNT 0102


-


Investimentos


11.372.097




 


 


 


 


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T O T A L


11.372.097




 


 


 


 


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Art. 3º Fica
ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, relativo ao exercício de
2008, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife, no valor
de R$ 11.372.097,00 (onze milhões, trezentos e setenta e dois mil e noventa e
sete reais), em consequência do acréscimo de recursos na Operação Especial do
Orçamento Fiscal "Inversões em Participação Societária na EMTU/Recife, na forma a seguir especificada:
 
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS 2008                           EM R$ 1,00



DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE
  INVESTIMENTO RECURSOS DE OUTRAS FONTES




00503 EMPRESA METROPOLITANA DE
  TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE
00503 EMPRESA METROPOLITANA DE
  TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE




ESPECIFICAÇÃO VALOR




RECURSOS PARA AUMENTO DE
  CAPITAL
TOTAL 11.372.097



 
                                                                                                                                   EM
R$ 1,00



DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
  RECURSOS DE OUTRAS FONTES




00503 EMPRESA METROPOLITANA DE
  TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE
00503 EMPRESA METROPOLITANA DE
  TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE




ESPECIFICAÇÃO VALOR




Projeto: 15.453.0136.2477 -
  Expansão do Sistema Estrutural Integrado - SEI 11.372.097




TOTAL DA APLICAÇAO
  11.372.097



 
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 1º de julho de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO SÉRGIO COSTA
LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.