ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 340/2016
PROJETO DE LEI N° 540/2015
AUTORIA: MESA DIRETORA
Altera o art. IOda Lei n" 2.076, de 30 de abril

de 1959, que cria o município e a comarca de
Cubati.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° A Lei n° 2.076, de 30 de abril de 1959, passa a vigorar

acrescida dos §§ 2° e 3°, numerando-se o atual parágrafo único como § 1°:
"Art. 1°

.

§ 10 ••••••••••••••••
§ 2° Ao Norte com Pedra Lavrada, começa na trijunção dos

limites municipais de Cubati, Pedra Lavrada e São Vicente do Seridó, na
foz do Riacho das Cabras no Riacho Seridó ou Cubati, no Ponto P1 de
coordenadas, Latitude - 6°51'21,6" e Longitude - 36°24'17,3", seguindo-se·
pelo Riacho Seridó ou Cubati a montante no sentido Leste, por uma
distância de 3117m, até chegar à foz do Riacho do Feijão no Riacho Seridó
ou Cubati, no ponto P2 de coordenadas, Latitude -6°50'45,1" e Longitude 36°23'36,5" seguindo-se pelo Riacho do Feijão a montante em sentido.
Nordeste, por uma distância de 8389m, até chegar na foz do Riacho Campo
Novo no Riacho do Feijão, no ponto P3 de coordenadas, Latitude 6°48'41,5" e Longitude - 36°21'6,3" seguindo-se pelo Riacho Campo
Novo em sentido Nordeste, por uma distância de 14760m, até chegar à
trijunção dos limites municipais de Cubati, Pedra Lavrada e Sossego, no
ponto P4 de coordenadas, Latitude - 6°48'34,5" e Longitude - 36°15'32,9".


§ 3° Tendo-se como referência o Norte verdadeiro, distância e
coordenadas geodésicas sobre o Datum SIRGAS 2000, cuja planta é parte
integrante deste memorial."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 1 de maio de 2016.