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LEI 16951, de 13/09/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Defesa Ecológica de Piumhi e Região - Eco -Piumhi -,
com sede no Município de Piumhi.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Defesa Ecológica de Piumhi e Região - Eco-Piumhi -,
com sede no Município de Piumhi.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena