










DECRETO
Nº 36.562 DE 27 DE MAIO DE 2011.
 
Introduz
alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao
diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de matérias-primas
destinadas à fabricação dos produtos especificados.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO o disposto no §
3º do artigo 37 da Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de
1989,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de
1991, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art.
13. A partir de 1º de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica
diferido o recolhimento do imposto:
..........................................................................................................................
CXVII - a partir de 1º de maio de 2011,
no valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do ICMS incidente na
importação dos produtos discriminados a seguir, realizada diretamente por
estabelecimento industrial, para utilização no processo produtivo dos produtos
respectivamente indicados: (ACR)
 




PRODUTO
  IMPORTADO


NBM/SH


PRODUTO
  FABRICADO


NBM/SH




a)
  hexametafosfato de sódio


2835.39.90


dispersante


2839.19.00
3201.90.90
3824.90.52;




b)
  carbonato de sódio (barrilha densa)


2836.20.10


dispersante
defloculante




c)
  tripolifosfato de sódio


2835.31.90




d) soda
  cáustica líquida


2815.12.00


dispersante
defloculante
alcalinizante




e) soda escama


2815.11.00




f)
  dietilenoglicol


2909.41.00


poliol 
pasta pronta
semfix


2909.41.00;




g)
  dipropilenoglicol


2909.49.31




h) genapol PF
  – 10


3402.90.29




i)
  monoetilenoglicol


2905.31.00




j) uréia
  técnica


3102.10.90




k) dioctiftalato


2917.32.00


cola para
  telagem


3505.20.00;




l) resina PVC
  (solvin 367 e 374)


3904.10.20




m)
  foraperle / zonyl 225


3904.69.90


impermeabilizante


3910.00.12;




n)
  sulphur black (corante preto enxofre)


3204.19.90


corante


3204.19.90.




.....................................................................................................................................”.
 
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de maio de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do
Estado
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.