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LEI ORDINÁRIA Nº 7.661,  DE 26 DE SETEMBRO DE 2012  
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Romaria da Floresta, no Município de Anapu e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Romaria da Floresta, realizada no Município de Anapu. Art. 2º V E T A D O Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de setembro de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/09/2012