


LEI Nº 5.715 DE 09/10/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.


Declara Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio, MS, z18, Claudio Valério da Silva.



Publicada no Diário Oficial nº 10.631, de 13 de setembro de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada Utilidade Pública Estadual a Colônia dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Anastácio, MS, z18, Claudio Valério da Silva. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado