










DECRETO
Nº 30.840, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
 
Aprova o Manual de Serviços da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro
de 2007, e alteração, no Decreto n° 30.193, de 02
de fevereiro de 2007, e no Decreto n° 30.220, de 15
de fevereiro de 2007, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aprovado o Manual de
Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC, nos termos dos
Anexos I e II do presente Decreto.
 
Art. 2º O Manual de Serviços, de
que trata o artigo anterior, consolida a organização administrativa da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC, detalhando sua estrutura básica
e a competência de suas unidades e será complementado, integrado e
permanentemente atualizado por regras de procedimento, através de:
 
I - Instruções de
Serviço - IS baixadas pelas Secretarias de Administração, da Fazenda e do
Planejamento e Gestão, como órgãos centrais das atividades-meio do Poder
Executivo, nas respectivas áreas de atuação, para disciplinar as atividades e
processos de interesse e competência comuns das Secretarias de Estado e
entidades vinculadas; e
 
II - Instruções de Serviço Interno - ISI,
baixadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para normatizar os
processos internos de sua competência.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2007.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 26 de setembro de 2007.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
IRAN PADILHA MODESTO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
ANTÔNIO BARBOSA DE
SIQUEIRA NETO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
 
ANEXO I
 
MANUAL DE SERVIÇOS
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
1. HISTÓRICO
 
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC é um órgão
da administração direta do Poder Executivo, integrante do Núcleo Estratégico da
Administração, nos termos da Lei nº 13.205, de 19 de
janeiro de 2007.
 
Sua estrutura organizacional básica, a competência e
atribuições dos órgãos que a integram constam do seu Regulamento, aprovado pelo
Decreto n° 30.220, de 15
de fevereiro de 2007, alterado pelos Decretos
nº 30.461, de 25 de maio de 2007 e nº 30.812, de 18
de setembro de 2007.
 
O detalhamento da estrutura básica, a organização e a
competência de suas unidades integrantes estão disciplinadas neste Manual de
Serviços e serão complementadas por regras de procedimento e atuação constantes
de Instruções de Serviço - IS e Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas
pelos órgãos centrais dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo e pelo
Secretário de Desenvolvimento Econômico.
 
2. DA MISSÃO INSTITUCIONAL
 
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDEC é o órgão
executor das políticas do Governo relativas às atividades de indústria,
comércio, serviços e portos; de apoio à atração de investimentos nas atividades
produtivas do Estado; e estímulo, apoio e orientação às atividades de expansão
dos investimentos no setor de serviços.
 
3. PRINCIPAIS ATIVIDADES
 
·        
Planejar, fomentar e executar a
política de desenvolvimento econômico nos setores industrial, comercial,
portuário, serviços e agronegócios do Estado; 
 
·        
Desenvolver ações estruturadoras
focadas na identificação, atração e apoio às iniciativas de investimentos
voltadas à expansão das atividades econômicas produtivas no Estado;
 
·        
Desenvolver e fomentar uma política
dirigida para o incremento do comércio 
internacional, visando a aumentar os atuais patamares de exportação;
 
·        
Planejar, desenvolver e incentivar as
parcerias com a iniciativa privada, 
com enfoque nas Parcerias Público-Privadas, além de ações e programas de 
implantação de empreendimentos estruturadores e fomentadores da economia 
estadual;
 
·        
Executar as atribuições do Estado
relativas ao Registro do Comércio; e
 
·        
Coordenar e supervisionar a gestão das
empresas e entidades 
vinculadas à Secretaria, aprovando as diretrizes e políticas empresariais e 
definindo as respectivas estratégias de atuação.
     
4. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
 
·        
O público em geral que utiliza os
serviços portuários e os empresários interessados em investir no Estado; 
 
·        
Os órgãos e entidades integrantes da
estrutura do Poder Executivo, encarregados da formulação das políticas públicas
relativas à indústria, comércio, portos, serviços, agronegócios; e 
 
·        
Os Municípios do Estado, assistidos no
desenvolvimento das suas atividades compatíveis com as competências da
Secretaria.
 
5. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
 
Para
cumprimento de suas finalidades, a estrutura organizacional da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico se dá por funções e por sistemas, agindo para
cumprimento das ações programáticas do Governo, constantes do Plano Plurianual
de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual
do Estado e das diretrizes e políticas públicas traçadas pelas câmaras
temáticas do Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas, visando a
fim determinado e controle de resultados.
 
A estrutura básica da Secretaria, por funções, é a
constante e descrita no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto
n° 30.220, de 15 de fevereiro de 2007, alterado pelos Decretos nº 30.461, de 25 de maio de 2007 e nº 30.812, de 18 de setembro de 2007.
 
A estrutura básica por sistemas é representada pelas
Superintendências de Planejamento e de Gestão, administrativamente subordinadas
ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e, tecnicamente, aos órgãos centrais
dos sistemas de atividades-meio do Poder Executivo.
 
A estrutura integral da Secretaria, incluídos os órgãos
componentes da estrutura básica e suas unidades de serviço, é a que se encontra
descrita a seguir:
 
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
 
a) Conselho Estadual de Política Industrial,
Comercial e de Serviços – CONDIC;
 
b) Comissão Permanente de Licitação;
 
II - ÓRGÃOS DE
DIREÇÃO:
 
a)     
Secretaria Executiva de Articulação e
Desenvolvimento de Negócios;
 
b)     
Secretaria Executiva de Planejamento e
Gestão;
 
III - ÓRGÃOS DE
APOIO:
 
a) Chefia de Gabinete:
 
1. Secretaria de Gabinete;
2. Serviços Auxiliares de Gabinete;
3. Unidade de Apoio Operativo ao CONDIC;
4. Unidade de Articulação de Eventos;
 
b) Assessoria das Secretarias Executivas;
 
c)
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos;
 
d)
Gerência do Núcleo de Imprensa; 
 
 1. Assessoria do Núcleo de Imprensa;
 
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES-MEIO:
 
a) Gerência Geral de Gestão e de Programas Estruturadores:
 
1. Gerência do Núcleo de Capital Humano;
2. Gerência do Núcleo de Tecnologia da Informação e de
Comunicação;
 
b) Superintendência de Planejamento:
 
1. Unidade de Orçamento;
2. Unidade de Planejamento;
3. Gerência do Núcleo de Acompanhamento de
Projetos e Convênios;
 
c) Superintendência de Gestão:
 
1. Unidade de Materiais e Serviços;
2. Unidade de Finanças;
3. Unidade de Controle;
4. Unidade de Gestão de Pessoas;
5. Unidade de Administração de Pessoal;
.
V - ÓRGÃOS DE
ATIVIDADES-FIM:
 
a) Gerência Geral de Projetos Intersetoriais:
 
1. Gerência do Núcleo de Pesquisa Técnica e Fomento a
Negócios;
2. Gerência do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento do Setor
Comercial e de Serviços;
3. Gerência do Núcleo de Articulação de Agronegócios e
Derivados:
3.1 Assessoria de Articulação de Agronegócios e Derivados;
4. Gerência do Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento do Setor
Industrial;
 
b) Superintendência de Projetos Estruturadores:
 
1. Assessoria de Projetos Estruturadores;
2. Unidade de Impactos Sócio-Ambientais;
 
c)
Superintendência de Comércio Exterior;
 
d)
Superintendência de Expansão e Integração Econômica:
 
1. Unidade de Desenvolvimento do Agreste;
2. Unidade de Desenvolvimento Metropolitano e
da Mata;
3. Unidade de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco;
4. Unidade de Desenvolvimento do Sertão;
 
e)
Superintendência de Articulação das Parcerias Público-Privadas:
 
      1.
Assessoria da Articulação das Parcerias Público-Privadas;
 
f)
Gerência Geral de Articulação Empresarial:
 
1. Gerência do Núcleo de Apoio à Articulação Empresarial;
 
g)
Gerência Geral de Projetos Estratégicos;
 
h) Chefia do Terminal Fluvial de Petrolina.
 
Estas unidades de serviço estão detalhadas até o nível de
Função Gerencial de Supervisão – 1 (FGS-1).
 
As demais Funções Gratificadas de Supervisão – 2 e 3 (FGS-2
e FGS-3), bem como as Funções Gratificadas de Apoio – 1, 2 e 3 (FGA-1, FGA-2 e
FGA-3) terão o caráter de encargo, dispensadas as competências, devendo ser
atribuídas considerando a maior ou menor complexidade desse encargo.
 
6. DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E SUAS UNIDADES
 
Compete, em especial:
 
I - à Chefia de Gabinete: coordenar as atividades relacionadas
com o Gabinete, bem como as atividades de articulação institucional, visando ao
atendimento das demandas, processos e pleitos encaminhados à SDEC;
 
II - à Unidade de Apoio Operativo
ao CONDIC: coordenar as atividades administrativas da Secretaria Executiva do
CONDIC; e executar outras atribuições estabelecidas pelo Colegiado e/ou
Secretário Executivo do CONDIC;
 
III - à Unidade de
Articulação de Eventos: exercer as atividades de coordenação de eventos
realizados na SDEC; 
 
IV - à Superintendência de Planejamento: executar o
planejamento interno e de controle programático e orçamentário das atividades
da SDEC, exercer suas atividades em articulação com as Secretarias de
Planejamento, da Fazenda e de Administração do Estado; coordenar e controlar os
contratos e convênios da SDEC e supervisionar os das vinculadas;
 
V - à Unidade de
Orçamento: conduzir e coordenar o processo de elaboração das propostas
orçamentárias e das programações executiva e financeira da SDEC e das suas
entidades supervisionadas; propor medidas que visem ao bom uso dos recursos
disponíveis, conforme a programação pré-estabelecida; e elaborar e atualizar a
programação orçamentária, executiva e financeira da SDEC, em articulação com as
Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda; 
 
VI - à Unidade de
Planejamento: acompanhar o planejamento interno da Secretaria; 
 
VII - à Superintendência
de Gestão: supervisionar e coordenar a execução e controle das
atividades relativas à gestão e à administração de pessoal; supervisionar, coordenar e controlar o fluxo de
documentação interna, as atividades de aquisição, guarda e distribuição de
materiais e bens, de transporte e de patrimônio; articular-se com a Secretaria
da Fazenda e Secretaria de Administração visando à execução das programações financeira
e orçamentária;
 
VIII - à Unidade de
Materiais e Serviços: executar e controlar as atividades de administração de
material, patrimônio, serviços gerais e transportes no âmbito da Secretaria; 
 
IX - à Unidade de
Finanças: supervisionar os processos de elaboração de empenhos e subempenhos e
de concessão de suprimentos individuais e diárias; e controlar os registros de
execução orçamentária e das alterações do orçamento da SDEC, através do SIAFEM;

 
X - à Unidade de Controle:
responder pelos registros contábeis da SDEC; promover os controles
financeiro-patrimoniais dos bens do ativo imobilizado; manter os arquivos
comprobatórios das classificações das receitas arrecadadas e realizadas; 
 
XI - à
Unidade de Gestão de Pessoas: responder pelo cumprimento da legislação e das
normas internas pertinentes à administração de pessoal, pelo cadastro de
pessoal e dados para elaboração da folha de pagamento; propiciar o
desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores da SDEC;
 
XII - à Unidade de Administração de Pessoal:
executar as atividades referentes à administração de pessoal; elaborar e
atualizar o cadastro de pessoal e fornecer dados para elaboração da folha de
pagamento;
 
XIII - à Superintendência de Projetos Estruturadores:
desenvolver ações e programas de implantação de empreendimentos estruturadores,
acompanhar e supervisionar obras, projetos e programas que sejam de interesse
da SDEC;
 
XIV - à Unidade de
Impactos Sócio-Ambientais: analisar a estrutura produtiva industrial e as
potencialidades de impactos sócio-ambientais para o desenvolvimento sustentável
do Estado;
 
XV - à Superintendência de Expansão e Integração Econômica:
identificar, atrair e apoiar investimentos voltados à expansão das atividades
produtivas do Estado, fornecer subsídios à elaboração de linhas de ação para
articulação e integração econômica do Estado em nível regional, nacional e
internacional;
 
XVI - à Unidade de
Desenvolvimento do Agreste: elaborar e fomentar projetos voltados para o
fortalecimento da economia de base nos municípios das Regiões do Agreste do
Estado; 
 
XVII - à Unidade de
Desenvolvimento Metropolitano e da Mata: elaborar e fomentar projetos voltados
para o fortalecimento da economia de base nos municípios da Região
Metropolitana do Recife e da Mata do Estado;
 
XVIII - à Unidade de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco: elaborar e fomentar projetos voltados
para o fortalecimento da economia de base nos municípios do Estado da Região do
Vale do São Francisco; e
 
XIX - à Unidade de
Desenvolvimento do Sertão: elaborar e fomentar projetos voltados para o
fortalecimento da economia de base nos municípios das Regiões do Sertão do
Estado.
 
7. DOS RECURSOS HUMANOS
 
O quadro de lotação da SDEC é constituído por servidores de
atividades exclusivas de Estado e por servidores de atividades de interesse
público, não exclusivas de Estado.
 
As atividades exclusivas de Estado, a cargo da SDEC, são
exercidas pelos titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas que
lhe foram alocados para o desempenho das funções de direção, coordenação,
controle, gerência, assessoramento, chefia e assistência técnica e
administrativa.
 
As atividades de interesse público cometidas à SDEC e aos
seus órgãos integrantes são exercidas pelos ocupantes dos cargos do quadro de
pessoal permanente do Poder Executivo, alocados à Secretaria.
 
Os cargos comissionados serão providos por ato do
Governador do Estado, livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os
requisitos para seu desempenho, prioritariamente servidores públicos estaduais
de carreira. As funções gratificadas serão atribuídas pelo Secretário de
Desenvolvimento Econômico aos servidores lotados na SDEC ou que lhe sejam
cedidos, livremente escolhidos dentre os que satisfaçam os requisitos para seu
desempenho.
 
As funções permanentes descritas no Regulamento e neste
Manual serão desempenhadas por servidores ou empregados públicos que integrem
ou venham a integrar o quadro de lotação da SDEC.
 
8. DOS PROCEDIMENTOS
 
Atendidas as disposições da Lei
Complementar nº 49, de 2003, e de sua regulamentação, a atuação dos órgãos
e unidades integrantes da estrutura da SDEC, os procedimentos a serem
uniformemente seguidos no exercício de suas competências e os fluxogramas dos
principais processos constarão de Instruções de Serviço Interno - ISI, baixadas
em complementaridade a este Manual, pelo titular da SDEC.
 
As Instruções de Serviço Interno - ISI serão datadas e
numeradas seqüencialmente e, quando alteradas, substituídas integralmente pela
posterior, com a numeração original e data atual, para facilitar consultas e
catalogação.
 
9. DAS OMISSÕES
 
Os casos omissos neste Manual de Serviços serão dirimidos
pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, respeitada a legislação
aplicável.
 
10. DOCUMENTOS INTEGRANTES
 
Integram este Manual de Serviços:
 
1 - Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003;
 
2 - Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007;
 
3 - Regulamento aprovado pelo Decreto
n° 30.220, de 15 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto
nº 30.461, de 25 de maio de 2007 e pelo Decreto nº
30.812, de 18 de setembro de 2007; e
 
4 -
Instruções de Serviço que venham a ser baixadas pelo titular do órgão.
 
ANEXO II
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
 FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
CHEFIA
DE GABINETE



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Apoio Operativo ao CONDIC


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Articulação de Eventos


FGS-1


01



 
GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO E
PROGRAMAS ESTRUTURADORES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


02



 
GERÊNCIA DO NÚCLEO DE CAPITAL
HUMANO



Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 
GERÊNCIA
DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01



 
SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO                                   



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Orçamento


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Planejamento


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


03



 
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO                                                     



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Controle


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Finanças


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Materiais e Serviços


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Gestão de Pessoas


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Administração de Pessoal


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


06




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


08




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


05



 
GERÊNCIA GERAL DE PROJETOS
INTERSETORIAIS                                          



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Apoio – 1


FGA-1


02




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 
SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS
ESTRUTURADORES



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Projetos de Impacto Sócio – Ambientais


FGS-1


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


02



 
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPANSÃO E
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Chefe da Unidade de Desenvolvimento do Agreste


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento Metropolitano e da Mata


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento do Vale do São Francisco


FGS-1


01




Chefe da Unidade de Desenvolvimento do Sertão


FGS-1


01



 
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS
JURÍDICOS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



                                                                                                                                                                
GERÊNCIA GERAL DE ARTICULAÇÃO
EMPRESARIAL



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


01



 



TOTAL


49



 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.