










DECRETO
Nº 40.173, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Arcoverde, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Povoado de Ipojuca,
Município de Arcoverde, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trechos da
Adutora de Água Bruta, integrante do Sistema Adutor do Agreste, no Município de
Arcoverde, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terras abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 5 de dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA– 01
 
Área de terra
nua medindo de 2.629,80 m², situada na zona rural do Município de Arcoverde-PE,
no lugar denominado “Ipojuca”, confrontando-se ao Nordeste e Noroeste com as
terras tidas como pertencente a Gumercindo de Freitas Brito Cavalcante, ao
Sudoeste com as terras remanescentes tidas como pertencentes a José Wellington de
Brito, e a Sudeste com as terras tidas como pertencentes a Guilherme de Brito
Lins; e, de conformidade com o levantamento topográfico arquivado na COMPESA,
delimitada pelos pontos de P- 01 a P- 04 em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P01 – P02


47,88


9.080.396,063


727.230,615




P02 – P03


104,28


9.080.364,426


727.266,559




P03 – P04


21,75


9.080.269,754


727.310,228




P04 – P01


150,32


9.080.258,659


727.291,584




 
ÁREA – 02
 
Área de terra
nua medindo de 8.241,50 m², situada na zona rural do Município de Arcoverde-PE,
no lugar denominado “Ipojuca”, confrontando-se ao Nordeste com as terras tidas
como pertencentes a Gumercindo de Freitas Brito Cavalcante, ao Sudoeste com as
terras remanescentes tidas como pertencentes a Guilherme de Brito Lins, ao
Sudeste com as terras pertencente ao Espólio de José Tavares, e a Noroeste com
as terras tidas como pertencente a José Wellington de Brito;  e, de
conformidade com o levantamento topográfico arquivado na COMPESA, delimitada
pelos pontos de P- 01 a P- 09 em ordem cronológica e no sentido horário, com as
coordenadas em UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




COORD.
  E(X)


COORD.
  N(Y)




P01 – P02


21,54


9.080.258,646


727.291,562




P02 – P03


50,67


9.080.269,708


727.310,129




P03 – P04


68,19


9.080.226,752


727.337,019




P04 – P05


90,60


9.080.163,858


727.363,338




P05 – P06


111,03


9.080.080,298


727.398,421




P06 – P07


23,00


9.079.978,563


727.441,019




P07 – P08


117,30


9.079.963,881


727.422,360




P08 – P09


94,82


9.080.070,762


727.374,933




P09 – P01


110,72


9.080.157,438


727.336,471




 
ÁREA – 03
 
Área de
terra nua medindo de 3.445,94 m², situada na zona rural do Município de
Arcoverde-PE, no lugar denominado “Ipojuca”, confrontando-se ao Nordeste e
Sudoeste com as terras remanescentes da propriedade pertencente ao Espólio de
José Tavares, ao Sudeste com a PE – 219, e a Noroeste com as terras tidas como
pertencentes a Guilherme de Brito Lins; e, de conformidade com o levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, delimitada pelos pontos de P- 01 a P- 04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P01 – P02


20,00


9.079.965,503


727.425,142




P02 – P03


202,99


9.079.977,750


727.440,957




P03 – P04


50,55


9.079.792,208


727.523,288




P04 – P01


151,44


9.079.826,968


727.486,582




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.