ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.727, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007 - D.O. 23.10.07.
Autores: Deputados Sérgio Ricardo e Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a Igreja Cristã
Evangélica Ebenézer – ICEE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governo do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Cristã Evangélica Ebenézer - ICEE, com sede no
Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 2007.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.