ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.470, DE 16 DE JULHO DE 2001 - D.O. 16.07.01.
Autor: Deputado Humberto Bosaipo

Declara de utilidade pública a Federação Matogrossense dos Aposentados, Pensionistas e Idosos FEMAPI/MT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Federação Mato-grossense dos Aposentados, Pensionistas
e Idosos - FEMAPI/MT, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.