


DECRETO N¤ 15.158 DE 02/11/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.


Transforma Cargos em ComissÐo de DireÓÐo, de Chefia e de Assessoramento da AdministraÓÐo Direta do Poder Executivo Estadual.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.841, de 12 de fevereiro de 2019, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6¤ da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissÐo de GestÐo e Assistõncia, sÚmbolo DCA-11, da AdministraÓÐo Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, em um cargo em comissÐo de DireÓÐo Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DCA-8.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeito a contar de 1¤ de fevereiro de 2019.

CAMPO GRANDE-MS, 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado