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Legislação Mineira
Norma: ORDEM DE SERVIÇO 4
ORDEM DE SERVIÇO 4 de 02/09/2009 - Texto Original



Altera
a Tabela de Procedimentos Odontológicos da Assembleia
Legislativa.


O
1º-Secretário, no uso de suas atribuições,
em especial da que lhe foi conferida pela Mesa da Assembleia
Legislativa em sua 11ª Reunião Extraordinária,
realizada em 18 de fevereiro de 2004, para proceder a adequações
e alterações na regulamentação da
assistência complementar odontológica, 

Considerando
a necessidade de reajustar valor de serviço constante na
Tabela de Procedimentos Odontológicos da Assembleia
Legislativa; e
Considerando,
igualmente, a importância dos exames de tomografia
computadorizada para auxiliar no tratamento odontológico;


RESOLVE:


Art.
1º – O valor do procedimento de urgência noturna
(sábado, domingo e feriado), código 120 da Tabela de
Procedimentos Odontológicos, passa a ser de R$90,00 (noventa
reais).


Art.
2º – Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos
Odontológicos da Assembleia Legislativa os seguintes exames de
tomografia computadorizada, com os respectivos códigos:
I
– TC maxilar/mandíbula total, código 340;
II
– TC maxilar/mandíbula seis dentes, código 345;
III
– TC maxilar/mandíbula quatro dentes, código 350;
IV
– TC maxilar/mandíbula dois dentes, código 355;
V
– TC ATM três segmentos, código 360;
VI
– TC ATM dois segmentos, código 365; e
VII
– TC da face, código 370.
Parágrafo
único – Os exames previstos no "caput" deste
artigo serão incluídos nos procedimentos de radiologia.




Art.
3º – A Tabela de Procedimentos Odontológicos da
Assembleia Legislativa passa a vigorar na forma do Anexo desta ordem
de serviço.


Art.
4º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.




Palácio
da Inconfidência, em 2 de setembro de 2009. 



Deputado
Dinis Pinheiro
1º-Secretário






ANEXO


(a
que se refere a Ordem de Serviço nº 4, de 2 de setembro
de 2009) 



TABELA
DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS








CÓDIGO


PROCEDIMENTO


VALOR
                   (R$)




DIAGNÓSTICO
                   (100 – 490)




110


Consulta
                   inicial (exame clínico e orçamento)


28,00




120


Urgência
                   noturna (sábado, domingo e feriado)


90,00




130


Perícias
                   inicial e final


21,00




140


Consulta
                   (falta não justificada)


28,00




RADIOLOGIA
                   (200 – 390)




210


RX
                   periapical


4,60




220


RX
                   bite-wing (interproximal)


4,60




230


RX
                   oclusal


13,00




240


RX
                   póstero-anterior


23,00




250


RX
                   da ATM série completa (três incidências)


53,00




260


RX
                   panorâmica


20,00




270


RX
                   cefalométrico


16,00




280


Traçado
                   cefalométrico


9,00




290


RX
                   carpal (punho e mão)


23,00




295


Idade
                   óssea (punho e mão) com traçado


33,00




300


Modelos
                   ortodônticos (par)


22,00




320


Fotos
                   (unidade)


4,20




330


Documentação
                   ortodôntica completa (RX panorâmica, RX cefalométrico,
                   traçado cefalométrico, oito fotos/slides, modelos)


90,00




340


TC
                   maxila/mandíbula total


250,00




345


TC
                   maxila/mandíbula (seis dentes)


235,00




350


TC
                   maxila/mandíbula (quatro dentes)


200,00




355


TC
                   maxila/mandíbula (dois dentes)


165,00




360


TC
                   ATM (três segmentos)


280,00




365


TC
                   ATM (dois segmentos)


250,00




370


TC
                   da face


290,00




PREVENÇÃO
                   (500 – 590)




515


Profilaxia
                   (polimento coronário, raspagem supra e subgengival,
                   aplicação tópica de flúor –
                   quatro hemiarcadas)


43,00




516


Orientação
                   e técnica de higiene bucal, evidenciação e
                   controle de placa bacteriana


16,00




ODONTOPEDIATRIA
                   (600 – 890)




620


Aplicação
                   de selante (por elemento)


27,00




650


Remineralização
                   (fluoterapia – por sessão – quatro hemiarcadas)


16,00




670


Adequação
                   do meio bucal com IRM (por hemiarcada)


28,00




680


Restauração
                   a ionômero de vidro (uma face)


33,00




700


Coroa
                   de aço


48,00




720


Pulpotomia


50,00




731


Tratamento
                   endodôntico (dentes decíduos anteriores)


54,00




732


Tratamento
                   endodôntico (dentes decíduos posteriores)


89,00




740


Exodontia
                   de decíduos 



28,00




750


Mantenedor
                   de espaço (fixo ou removível) 



93,00




780


Condicionamento
                   em odontopediatria por sessão (máximo: duas sessões)


32,00




800


Ulectomia


46,00




DENTÍSTICA
                   (900 – 1990)




910


Restauração
                   de amálgama (uma face)


33,00




920


Restauração
                   de amálgama (duas faces)


36,00




930


Restauração
                   de amálgama (três faces)


41,00




940


Restauração
                   de amálgama (4 faces)


54,00




961


Restauração
                   resina fotopolimerizável (classes I, III, V, VI)


39,00




980


Restauração
                   resina fotopolimerizável (classes IV e II)


54,00




990


Faceta
                   em resina


67,00




1030


Núcleo
                   de preenchimento em ionômero de vidro


58,00




1060


Desgaste
                   seletivo (quatro hemiarcadas) 



28,00










ENDODONTIA
                                                                   (2000 – 2990)










2010


Tratamento
                   endodôntico (um conduto)


103,00




2020


Tratamento
                   endodôntico (dois condutos)


140,00




2030


Tratamento
                   endodôntico (três condutos)


199,00




2040


Tratamento
                   endodôntico (quatro condutos)


220,00




2050


Retratamento
                   endodôntico (um conduto)


125,00




2060


Retratamento
                   endodôntico (dois condutos)


173,00




2070


Retratamento
                   endodôntico (três condutos)


273,00




2080


Retratamento
                   endodôntico (quatro condutos)


294,00




2090


Tratamento
                   de perfuração


64,00




2100


Remoção
                   de núcleo intrarradicular


48,00




2110


Capeamento
                   pulpar (excluindo rest. final)


47,00




2120


Pulpotomia


48,00




2130


Clareamento
                   ou recromia (por elemento)


71,00




2140


Preparo
                   para núcleo intrarradicular


26,00




2150


Tratamento
                   de dentes com rizogênese incompleta (por sessão)


35,00




2160


Urgência
                   endodôntica (independentemente da sequência do
                   tratamento) 



53,00








PERIODONTIA
                                                   (3000 – 3990)








3005


Procedimento
                   preventivo e de manutenção do tratamento periodontal
                   (quatro hemiarcadas)


54,00




3011


Tratamento
                   não cirúrgico da doença periodontal (por
                   segmento – presença de bolsa periodontal)


26,00




3012


Evidenciação
                   e controle de placa bacteriana, orientação de
                   higiene bucal e técnica de escovação


16,00




3030


Tratamento
                   de processo agudo (por elemento)


45,00




3050


Dessensibilização
                   dentária (por segmento)


28,00




3060


Imobilização
                   dentária com resina fotopolimerizável (três
                   dentes)


66,00




3070


Desgaste
                   Seletivo (quatro hemiarcadas)


28,00




3110


Gengivectomia
                   (por segmento)


90,00




3115


Aumento
                   de coroa clínica


90,00




3120


Cirurgia
                   retalho (por segmento)


127,00




3130


Sepultamento
                   radicular (por raiz)


86,00




3140


Cunha
                   distal


90,00




3150


Extensão
                   de vestíbulo (por segmento)


91,00




3160


Enxerto
                   pediculado (por elemento)


94,00




3170


Enxerto
                   livre (por elemento)


115,00




3180


Frenectomia


78,00




3190


Bridectomia


78,00




3200


Odontossecção
                   (por elemento)


91,00




3210


Amputação
                   radicular sem obturação retrógrada (por raiz)


91,00




3220


Amputação
                   radicular com obturação retrógrada (por raiz)


107,00




PRÓTESE
                   (4000 – 4990)




4010


Planejamento
                   em prótese (modelos de estudo – par, montagem em
                   articulador semiajustável)


43,00




4030


Ajuste
                   oclusal protético (por sessão) 



28,00




4040


Restauração
                   metálica fundida


150,00




4050


Restaurado
                   inlay e onlay de porcelana, art-glass,
                   solidex ou similar


336,00




4060


Remoção
                   de restaurações metálicas e coroas


24,00




4070


Recolocação
                   de restauração metálica fundida e coroas


20,00




4080


Núcleo
                   metálico fundido 



103,00




4090


Coroa
                   provisória


46,00




4100


Coroa
                   provisória prensada em resina


101,00




4110


Reembasamento
                   e repreparo de coroa provisória


18,00




4121


Coroa
                   de jaqueta acrílica


174,00




4131


Coroa
                   de jaqueta de cerâmica pura


486,00




4141


Coroa
                   metalo-cerâmica


462,00




4151


Coroa
                   de Venner


303,00




4161


Coroa
                   total metálica


201,00




4170


Coroa
                   3/4 ou 4/5


153,00




4180


Facetas
                   laminadas de porcelana


370,00




4191


Prótese
                   fixa por elemento metalo-cerâmica


470,00




4195


Prótese
                   fixa por elemento metalo-plástica


343,00




4210


Prótese
                   fixa adesiva direta


145,00




4220


Prótese
                   fixa adesiva indireta metalo-cerâmica (três elementos)


738,00




4230


Prótese
                   fixa adesiva indireta metalo-plástica (três
                   elementos)


523,00




4240


Prótese
                   parcial removível provisória em acrílico com
                   ou sem grampos


316,00




4250


Prótese
                   parcial removível com grampos bilateral


530,00




4260


Prótese
                   parcial removível por encaixes


626,00




4270


Encaixe
                   fêmea ou macho (por elemento)


231,00




4280


Reembasamento
                   de prótese removível


100,00




4290


Prótese
                   total


532,00




4300


Prótese
                   total caracterizada


674,00




4310


Prótese
                   total imediata


390,00




4320


Reembasamento
                   de prótese total ou parcial


107,00




4340


Ponto
                   de solda


32,00




4350


Guia
                   cirúrgico para prótese imediata


87,00




4360


Placa
                   de mordida miorrelaxante


100,00




4361


Placa
                   de mordida miorrelaxante em acrílico incolor


174,00




4370


Jig
                   ou Front-Platô


23,00




4380


Conserto
                   em prótese total ou removível (inclusive
                   substituição de dentes)


44,00







CIRURGIA
                                           (5000 – 5990)







5010


Exodontia


46,00




5020


Exodontia
                   + retalho


54,00




5030


Exodontia
                   raiz residual


46,00




5040


Alveoloplastia
                   (por segmento)


71,00




5050


Ulotomia


43,00




5060


Biópsia
                   de cavidade bucal 



72,00




5070


Sulcoplastia
                   por arcada 



78,00




5080


Cirurgia
                   para tórus palatino 



94,00




5090


Cirurgia
                   para tórus unilateral 



69,00




5100


Cirurgia
                   para tórus mandibular bilateral 



116,00




5110


Apicectomia
                   unirradicular 



96,00




5120


Apicectomia
                   unirradicular com obturação retrógrada 



108,00




5130


Apicectomia
                   birradicular 



119,00




5140


Apicectomia
                   birradicular com obturação retrógrada 



131,00




5150


Apicectomia
                   trirradicular


140,00




5160


Apicectomia
                   trirradicular com obturação retrógrada 



154,00




5170


Frenectomia
                   labial superior 



78,00




5180


Frenectomia
                   lingual 



80,00




5190


Correção
                   de bridas musculares 



78,00




5200


Remoção
                   de dentes inclusos ou impactados


143,00




5210


Cirurgia
                   de osteoma e odontoma 



95,00




5220


Cirurgia
                   de cisto de desenvolvimento 



131,00




5230


Marsupialização
                   de cisto 



109,00




5240


Remoção
                   de corpo estranho no seio maxilar 



109,00




5250


Sinusotomia


160,00




5260


Tratamento
                   cirúrgico de fístula buco-sinusal ou buco-nasal com
                   retalho 



109,00




5270


Excisão
                   de glândula sublingual 



298,00




5280


Excisão
                   de glândula submandibular


298,00




5290


Excisão
                   de glândula parótida


478,00




5300


Excisão
                   de rânula


70,00




5310


Excisão
                   de tumor glândula salivar 



298,00




5320


Retirada
                   de cálculo salivar 



122,00




5330


Plástico
                   do canal de Stenon 



316,00




5340


Excisão
                   de mucocele 



323,00




5350


Palentolabioplastia
                   bilateral 



382,00




5360


Tratamento
                   cirúrgico do lábio leporino


298,00




5370


Reconstrução
                   parcial do lábio traumatizado 



298,00




5380


Reconstrução
                   total do lábio traumatizado 



427,00




5390


Redução
                   cirúrgica de luxação de ATM


304,00




5400


Tratamento
                   cirúrgico para anquilose de ATM (por lado)


362,00




5410


Tratamento
                   cirúrgico para osteomielite dos ossos da face 



298,00




5420


Excisão
                   de sutura de lesão da boca com rotação de
                   retalho 



193,00




5430


Suturas
                   simples de face


64,00




5440


Suturas
                   múltiplas de face


98,00




5450


Incisão
                   de drenagem de abscesso


39,00




5460


Maxilectomia
                   com ou sem esvaziamento orbitário


388,00




5470


Osteotomia
                   e osteoplastia de mandíbula para prognatismo


421,00




5480


Osteotomia
                   e osteoplastia de mandíbula para micrognatismo


362,00




5490


Osteotomia
                   e osteoplastia de mandíbula para laterognatismo


362,00




5500


Osteotomia
                   e osteoplastia de maxila tipo Le Fort I


362,00




5510


Osteotomia
                   e osteoplastia de maxila tipo Le Fort II


463,00




5520


Osteotomia
                   e osteoplastia de maxila tipo Le Fort III


562,00




5530


Reconstrução
                   total de mandíbula com enxerto ósseo ou prótese


478,00




5540


Reconstrução
                   parcial de mandíbula ou maxila com enxerto ósseo ou
                   prótese


410,00




5550


Reconstrução
                   de sulco gengivo-labial


135,00




5560


Excisão
                   em cunha de lábio e sutura


95,00




5570


Cirurgia
                   de hipertrofia do lábio


232,00




5580


Cirurgia
                   para microstomia


388,00




5590


Redução
                   de fratura de ossos próprios do nariz


388,00




5600


Redução
                   incruenta de fratura unilateral de mandíbula


182,00




5610


Redução
                   cruenta de fratura unilateral de mandíbula


284,00




5620


Redução
                   incruenta de fratura bilateral de mandíbula


220,00




5630


Redução
                   cruenta de fratura bilateral de mandíbula


414,00




5640


Redução
                   cruenta de fratura cominutiva de mandíbula


491,00




5650


Redução
                   de fratura de côndilo mandibular


400,00




5660


Redução
                   cruenta de fraturas alvéolo-dentárias 



116,00




5670


Redução
                   incruenta de fraturas alvéolo-dentárias


65,00




5680


Reimplante
                   de dente (por elemento)


104,00




5690


Redução
                   incruenta de fratura Le Fort I


193,00




5700


Redução
                   incruenta de fratura Le Fort II


246,00




5710


Redução
                   incruenta de fratura Le Fort III


362,00




5720


Redução
                   cruenta de fratura Le Fort I


362,00




5730


Redução
                   cruenta de fratura Le Fort II


452,00




5740


Redução
                   cruenta de fratura Le Fort III


518,00




5750


Fraturas
                   complexas do segmento fixo da face


362,00




5760


Fraturas
                   complexas do segmento da face com fixação
                   pericraniana


414,00




5770


Fratura
                   do arco zigomático (redução incruenta de
                   fratura Le Fort I)


298,00




5780


Fratura
                   de osso zigomático (redução cirúrgica
                   e fixação)


389,00




5790


Osteoplastia
                   zigomático-maxilar


314,00




5800


Retirada
                   de fios intra ou transósseos


39,00




5810


Retirada
                   de bloqueio maxilo-mandibular


37,00




5820


Retirada
                   de ancoragem e cerclagens


37,00




5830


Ulectomia


46,00




5840


Cirurgia
                   de cisto


96,00




5900


Implante
                   ósseo integrado


831,00




ORTODONTIA
                   (6000 – 6990) 





6010


Aparelho
                   extrabucal


166,00




6015


Barra
                   palatina, 3D, arco lingual


144,00




6030


Placa
                   labial ativa


145,00




6040


Disjuntor
                   palatino


209,00




6045


Máscara
                   facial


209,00




6050


Quadri-hélice


187,00




6060


Grade
                   palatina fixa


145,00




6070


Grade
                   palatina móvel


92,00




6080


Placa
                   de Hawley e aparelho de movimentos


148,00




6090


Mentoneira


109,00




6100


Ortopedia
                   funcional dos maxilares (bionator de Balters, monobloco,
                   planos, Bimler, Frankel ou similares)


312,00




6110


Aparelho
                   ortodôntico fixo total (uma arcada)


400,00




6120


Aparelho
                   ortodôntico fixo parcial (uma arcada)


312,00




6130


Manutenção
                   de aparelho móvel (controle mensal)


58,00




6140


Manutenção
                   de aparelho fixo (controle mensal)


72,00