ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº __________/
1.055 2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Institui a
Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito
do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista
tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA
ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA
PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída no Estado da Paraíba a Campanha de Conscientização sobre a
Depressão Infantil e na Adolescência, com o objetivo de promover ações educativas para
informar a população sobre o transtorno.
Artigo 2º - São diretrizes da Campanha a que se refere o art. 1º:
I - Divulgação dos sintomas mais comuns, como sono instável, irritabilidade repentina,
alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade, hiperatividade,
choro excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social, queda no rendimento escolar,
entre outros;
II - Incentivo à busca por atendimento por profissional especializado para possibilitar o
diagnóstico;
III - Disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos
disponíveis;
IV - Estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário às crianças e
adolescentes acometidos pela depressão.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa da saúde, além de
proteção à infância e juventude.
Deste modo, depreende-se, a partir da citada redação, que cabe ao Poder Executivo
Estadual atuar na promoção de campanhas de conscientização sobre a Depressão Infantil e na
Adolescência, uma vez que o transtorno ainda é pouco discutido, mas afeta crianças e
adolescentes da mesma forma que afeta jovens e adultos.
De acordo com especialistas, o diagnóstico pode ser mais complexo quando se trata
de crianças e adolescentes pois, eles apresentam mais dificuldade na expressão das próprias
emoções. Além disso, alguns dos comportamentos indicativos de depressão podem ser
interpretados pela família como parte do processo natural de amadurecimento. Partindo deste
pressuposto, a ideia precípua é levar a informação sobre a necessidade de cuidados com a
saúde mental destes jovens.
O distúrbio, se não tratado corretamente, pode causar graves prejuízos ao
desenvolvimento integral da criança e tornar-se um problema crônico na juventude e na vida
adulta. Assim, é muito importante a participação da família e da escola para proporcionar o
suporte necessário, inclusive por meio do incentivo ao envolvimento com atividades e
manutenção de relações sociais.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

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Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902