


LEI N¤ 5.878 DE 05/16/2022





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 5.878, DE 16 DE MAIO DE 2022.


Altera a redaÓÐo de dispositivo da Lei n¤ 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que disp¾e sobre a GestÐo DemocrÃtica do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleÓÐo dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no ãmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 10.834, de 17 de maio de 2022, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ O inciso I do caput do art. 37 da Lei n¤ 5.466, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 37. .....................................:

I - interagir com a escola, como instrumento de transformaÓÐo de aÓÐo, promovendo o bem-estar da comunidade do ponto de vista educativo, cultural, social e esportivo;

..........................................” (NR)

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 16 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVAGovernador do Estado