










DECRETO
Nº 35.199, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 140.000,00, em favor do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco - IRH-PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.978, de 17 de dezembro de 2009, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a reforma da nova
UTI do HSE e com a aquisição de projetores para o Centro de Formação do
Servidor, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em
favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito
suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta  mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, do presente
Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I -
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II
do presente Decreto;
 
II -
SUPERAVIT FINANCEIRO: Superavit  Financeiro do exercício de 2009, apurado no
Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de  recursos  “0104 -
Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais). 
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 21 de junho de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.