










DECRETO Nº 42.015, DE 7 DE AGOSTO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 8.635.620,74 em favor Universidade
de Pernambuco – UPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com operacionalização da Universidade de
Pernambuco – UPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Universidade de
Pernambuco – UPE, crédito suplementar no valor de R$ 8.635.620,74 (oito
milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte reais e setenta e
quatro centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes das seguintes
fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
 
II - SUPERÁVIT: Superávit
financeiro do exercício de 2014, apurado no Balanço Patrimonial da UPE, em
31.12.2014, na fonte de recursos “(0244) – Recursos do SUS Exclusive Convênios
– Administração Indireta”, no valor de R$ 8.212.220,74 (oito milhões, duzentos
e doze mil, duzentos e vinte reais e setenta e quatro centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000- SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 -
  Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


7.675.620,74


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0244


7.675.620,74


 




Atividade:


12.121.0979.0088 -
  Desenvolvimento Institucional da UPE


 


400.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0244


400.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 -
  Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


80.000,00


 




 


Governo
  da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0244


80.000,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte
  às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas


 


480.000,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0244


480.000,00


 




 


 


TOTAL


 


8.635.620,74


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000- SECRETARIA DE
  CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074 -
  Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


413.400,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


413.400,00


 




Atividade:


12.128.0979.0098 -
  Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de


 


10.000,00


 




 


Pernambuco - UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0244


10.000,00


 




 


 


TOTAL


 


423.400,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.