ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.692, DE 04 DE JANEIRO DE 2012 - D.O. 04.01.12.
Autor: Poder Executivo
Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do Meio
Ambiente e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei fixa o subsídio da carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Poder Executivo do
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º O subsídio do cargo de Analista de Meio Ambiente da Carreira dos Profissionais do Meio
Ambiente fica fixado a partir do dia 1º de janeiro de 2012 conforme Anexos I (40 horas) e II (30 horas), desta lei.
§ 1º A partir de 1º de maio de 2013 o subsídio do cargo de Analista de Meio Ambiente da
Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente fica fixado conforme Anexos III (40 horas) e IV (30 horas), desta lei.
§ 2º A partir de 1º de maio de 2014 o subsídio do cargo de Analista de Meio Ambiente da
Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente fica fixado conforme Anexos V (40 horas) e VI (30 horas), desta lei.
Art. 3º O subsídio do cargo de Agente de Meio Ambiente da Carreira dos Profissionais do Meio
Ambiente fica fixado a partir do dia 1º de janeiro de 2012 conforme Anexos VII (40 horas) e VIII (30 horas), desta lei.
§ 1º A partir de 1º de maio de 2013 o subsídio do cargo de Agente de Meio Ambiente da
Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente fica fixado conforme Anexos IX (40 horas) e X (30 horas), desta lei.
§ 2º A partir de 1º de maio de 2014 o subsídio do cargo de Agente de Meio Ambiente da
Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente fica fixado conforme Anexos XI (40 horas) e XII (30 horas), desta lei.
Art. 4º O subsídio do cargo de Auxiliar de Meio Ambiente da Carreira dos Profissionais do Meio
Ambiente fica fixado a partir do dia 1º de janeiro de 2012 conforme Anexos XIII (40 horas) e XIV (30 horas), desta lei.
§ 1º A partir de 1º de maio de 2013 o subsídio do cargo de Auxiliar de Meio Ambiente da
Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente fica fixado conforme Anexos XV (40 horas) e XVI (30 horas), desta lei.
§ 2º A partir de 1º de maio de 2014 o subsídio do cargo de Auxiliar de Meio Ambiente da
Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente fica fixado conforme Anexos XVII (40 horas) e XVIII (30 horas), desta lei.
Art. 5º A revisão geral anual, disciplinada na Lei nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, para os anos
de 2012, 2013 e 2014, já está inclusa nos subsídios fixados nos anexos I a XVIII desta lei.
§ 1º Para o ano de 2013, quando da revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo
Estadual, se o índice aplicado para a correção salarial exceder a 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), deverá o
percentual excedente ser aplicado cumulativamente aos valores das tabelas referentes aos anos de 2013 e 2014, constantes
dos Anexos desta lei.
§ 2º Para o ano de 2014, quando da revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo
Estadual, se o índice aplicado para a correção salarial exceder a 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), deverá o
excedente ser aplicado aos valores das tabelas referentes ao ano de 2014, constantes dos Anexos desta lei, já devidamente
corrigidas nos termos do parágrafo anterior.
Art. 6º Fica extinta, a partir de 31 de dezembro de 2011, a verba indenizatória ambiental – VIA
instituída pelo § 1º do Art. 9º da Lei nº 8.515, de 30 de junho de 2006, com redação dada pela Lei nº 8.975, de 18 de
setembro de 2008.
Art. 7º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º
de janeiro de 2012.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de janeiro de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
Analista de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
3.885,97

B
4.754,56

C
5.828,96

D
7.286,19

2

4.041,41

4.944,74

6.062,11

7.577,64

3

4.203,07

5.142,53

6.304,60

7.880,75

4

4.371,19

5.348,23

6.556,78

8.195,98

5

4.546,04

5.562,16

6.819,05

8.523,82

6

4.727,88

5.784,65

7.091,82

8.864,77

7

4.916,99

6.016,04

7.375,49

9.219,36

8

5.113,67

6.256,68

7.670,51

9.588,13

9

5.318,22

6.506,94

7.977,33

9.971,66

10

5.530,95

6.767,22

8.296,42

10.370,53

11

5.752,18

7.037,91

8.628,28

10.785,35

12

5.982,27

7.319,43

8.973,41

11.216,76

ANEXO II
Analista de Meio Ambiente - 30 horas
Nível\Classe
1

A
2.914,48

B
C
3.565,92 4.371,72

D
5.464,65

2

3.031,06

3.708,56 4.546,58

5.683,23

3

3.152,30

3.856,90 4.728,45

5.910,56

4

3.278,39

4.011,18 4.917,59

6.146,98

5

3.409,53

4.171,62 5.114,29

6.392,86

6

3.545,91

4.338,49 5.318,86

6.648,58

7

3.687,74

4.512,03 5.531,62

6.914,52

8

3.835,25

4.692,51 5.752,88

7.191,10

9

3.988,66

4.880,21 5.983,00

7.478,74

10

4.148,21

5.075,42 6.222,32

7.777,89

11

4.314,14

5.278,43 6.471,21

8.089,01

12

4.486,70

5.489,57 6.730,06

8.412,57


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ANEXO III
Analista de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
4.060,84

B
4.968,52

C
6.091,26

D
7.614,07

2

4.223,27

5.167,26

6.334,91

7.918,64

3

4.392,20

5.373,95

6.588,30

8.235,38

4

4.567,89

5.588,90

6.851,84

8.564,80

5

4.750,61

5.812,46

7.125,91

8.907,39

6

4.940,63

6.044,96

7.410,95

9.263,68

7

5.138,26

6.286,76

7.707,38

9.634,23

8

5.343,79

6.538,23

8.015,68

10.019,60

9

5.557,54

6.799,76

8.336,31

10.420,38

10

5.779,84

7.071,75

8.669,76

10.837,20

11

6.011,03

7.354,62

9.016,55

11.270,69

12

6.251,47

7.648,80

9.377,21

11.721,51

ANEXO IV
Analista de Meio Ambiente - 30 horas
Nível\Classe
1

A
3.045,63

B
3.726,39

C
4.568,44

D
5.710,55

2

3.167,45

3.875,44

4.751,18

5.938,98

3

3.294,15

4.030,46

4.941,23

6.176,54

4

3.425,92

4.191,68

5.138,88

6.423,60

5

3.562,96

4.359,35

5.344,43

6.680,54

6

3.705,47

4.533,72

5.558,21

6.947,76

7

3.853,69

4.715,07

5.780,54

7.225,67

8

4.007,84

4.903,67

6.011,76

7.514,70

9

4.168,15

5.099,82

6.252,23

7.815,29

10

4.334,88

5.303,81

6.502,32

8.127,90

11

4.508,27

5.515,96

6.762,41

8.453,02

12

4.688,61

5.736,60

7.032,91

8.791,14


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ANEXO V
Analista de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
4.243,58

B
5.192,10

C
6.365,36

D
7.956,71

2

4.413,32

5.399,78

6.619,98

8.274,97

3

4.589,85

5.615,77

6.884,78

8.605,97

4

4.773,45

5.840,41

7.160,17

8.950,21

5

4.964,38

6.074,02

7.446,58

9.308,22

6

5.162,96

6.316,98

7.744,44

9.680,55

7

5.369,48

6.569,66

8.054,22

10.067,77

8

5.584,26

6.832,45

8.376,39

10.470,48

9

5.807,63

7.105,75

8.711,44

10.889,30

10

6.039,93

7.389,98

9.059,90

11.324,87

11

6.281,53

7.685,58

9.422,29

11.777,87

12

6.532,79

7.993,00

9.799,19

12.248,98

ANEXO VI
Analista de Meio Ambiente - 30 horas
Nível\Classe
1

A
3.182,68

B
3.894,07

C
4.774,02

D
5.967,53

2

3.309,99

4.049,84

4.964,98

6.206,23

3

3.442,39

4.211,83

5.163,58

6.454,48

4

3.580,08

4.380,30

5.370,13

6.712,66

5

3.723,29

4.555,52

5.584,93

6.981,17

6

3.872,22

4.737,74

5.808,33

7.260,41

7

4.027,11

4.927,25

6.040,66

7.550,83

8

4.188,19

5.124,34

6.282,29

7.852,86

9

4.355,72

5.329,31

6.533,58

8.166,98

10

4.529,95

5.542,48

6.794,92

8.493,65

11

4.711,15

5.764,18

7.066,72

8.833,40

12

4.899,59

5.994,75

7.349,39

9.186,74


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO VII
Agente de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
1.942,99

B
2.598,54

C
3.289,30

D
3.643,07

2

2.020,71

2.702,48

3.420,87

3.788,79

3

2.101,54

2.810,58

3.557,71

3.940,34

4

2.185,60

2.923,00

3.700,01

4.097,95

5

2.273,02

3.039,92

3.848,01

4.261,87

6

2.363,94

3.161,52

4.001,94

4.432,35

7

2.458,50

3.287,98

4.162,01

4.609,64

8

2.556,84

3.419,50

4.328,49

4.794,03

9

2.659,12

3.556,28

4.501,63

4.985,79

10

2.765,48

3.698,53

4.681,70

5.185,22

11

2.876,10

3.846,47

4.868,97

5.392,63

12

2.991,14

4.000,33

5.063,72

5.608,33

ANEXO VIII
Agente de Meio Ambiente - 30 horas
Nível \ Classe
1

A
1.457,24

B
1.948,90

C
2.466,97

D
2.732,30

2

1.515,53

2.026,86

2.565,65

2.841,59

3

1.576,15

2.107,93

2.668,28

2.955,26

4

1.639,20

2.192,25

2.775,01

3.073,47

5

1.704,77

2.279,94

2.886,01

3.196,40

6

1.772,96

2.371,14

3.001,45

3.324,26

7

1.843,88

2.465,98

3.121,51

3.457,23

8

1.917,63

2.564,62

3.246,37

3.595,52

9

1.994,34

2.667,21

3.376,22

3.739,34

10

2.074,11

2.773,90

3.511,27

3.888,91

11

2.157,07

2.884,85

3.651,72

4.044,47

12

2.243,36

3.000,25

3.797,79

4.206,25


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO IX
Agente de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
2.030,42

B
2.715,47

C
3.437,32

D
3.807,00

2

2.111,64

2.824,09

3.574,81

3.959,28

3

2.196,11

2.937,05

3.717,80

4.117,66

4

2.283,95

3.054,54

3.866,51

4.282,36

5

2.375,31

3.176,72

4.021,18

4.453,66

6

2.470,32

3.303,79

4.182,02

4.631,80

7

2.569,13

3.435,94

4.349,30

4.817,07

8

2.671,90

3.573,38

4.523,28

5.009,76

9

2.778,78

3.716,31

4.704,21

5.210,15

10

2.889,93

3.864,96

4.892,37

5.418,55

11

3.005,52

4.019,56

5.088,07

5.635,30

12

3.125,75

4.180,34

5.291,59

5.860,71

ANEXO X
Agente de Meio Ambiente - 30 horas
Nível\Classe
1

A
1.522,82

B
2.036,60

C
2.577,99

D
2.855,25

2

1.583,73

2.118,07

2.681,11

2.969,46

3

1.647,08

2.202,79

2.788,35

3.088,24

4

1.712,96

2.290,90

2.899,89

3.211,77

5

1.781,48

2.382,54

3.015,88

3.340,24

6

1.852,74

2.477,84

3.136,52

3.473,85

7

1.926,85

2.576,95

3.261,98

3.612,81

8

2.003,93

2.680,03

3.392,46

3.757,32

9

2.084,08

2.787,23

3.528,15

3.907,61

10

2.167,45

2.898,72

3.669,28

4.063,92

11

2.254,14

3.014,67

3.816,05

4.226,47

12

2.344,31

3.135,26

3.968,69

4.395,53


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO XI
Agente de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
2.121,79

B
2.837,67

C
3.592,00

D
3.978,32

2

2.206,67

2.951,17

3.735,68

4.137,45

3

2.294,93

3.069,22

3.885,10

4.302,95

4

2.386,73

3.191,99

4.040,51

4.475,07

5

2.482,20

3.319,67

4.202,13

4.654,07

6

2.581,49

3.452,46

4.370,21

4.840,23

7

2.684,75

3.590,55

4.545,02

5.033,84

8

2.792,14

3.734,18

4.726,82

5.235,20

9

2.903,82

3.883,54

4.915,90

5.444,60

10

3.019,97

4.038,89

5.112,53

5.662,39

11

3.140,77

4.200,44

5.317,03

5.888,88

12

3.266,40

4.368,46

5.529,71

6.124,44

ANEXO XII
Agente de Meio Ambiente - 30 horas
Nível\Classe
1

A
1.591,35

B
2.128,25

C
2.694,00

D
2.983,74

2

1.655,00

2.213,38

2.801,76

3.103,09

3

1.721,20

2.301,92

2.913,83

3.227,21

4

1.790,05

2.393,99

3.030,38

3.356,30

5

1.861,65

2.489,75

3.151,60

3.490,55

6

1.936,11

2.589,34

3.277,66

3.630,18

7

2.013,56

2.692,92

3.408,77

3.775,38

8

2.094,10

2.800,63

3.545,12

3.926,40

9

2.177,87

2.912,66

3.686,92

4.083,45

10

2.264,98

3.029,16

3.834,40

4.246,79

11

2.355,58

3.150,33

3.987,77

4.416,66

12

2.449,80

3.276,34

4.147,29

4.593,33


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO XIII
Auxiliar de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
1.165,79

B
1.632,11

C
2.040,14

D
2.448,16

2

1.212,42

1.697,39

2.121,74

2.546,09

3

1.260,92

1.765,29

2.206,61

2.647,93

4

1.311,36

1.835,90

2.294,88

2.753,85

5

1.363,81

1.909,34

2.386,67

2.864,01

6

1.418,36

1.985,71

2.482,14

2.978,57

7

1.475,10

2.065,14

2.581,42

3.097,71

8

1.534,10

2.147,74

2.684,68

3.221,62

9

1.595,47

2.233,65

2.792,07

3.350,48

10

1.659,29

2.323,00

2.903,75

3.484,50

11

1.725,66

2.415,92

3.019,90

3.623,88

12

1.794,68

2.512,56

3.140,70

3.768,84

ANEXO XIV
Auxiliar de Meio Ambiente - 30 horas
Nível\Classe
1

A
874,34

B
1.224,08

C
1.530,11

D
1.836,12

2

909,32

1.273,04

1.591,31

1.909,57

3

945,69

1.323,97

1.654,96

1.985,95

4

983,52

1.376,93

1.721,16

2.065,39

5

1.022,86

1.432,01

1.790,00

2.148,01

6

1.063,77

1.489,28

1.861,61

2.233,93

7

1.106,33

1.548,86

1.936,07

2.323,28

8

1.150,58

1.610,81

2.013,51

2.416,22

9

1.196,60

1.675,24

2.094,05

2.512,86

10

1.244,47

1.742,25

2.177,81

2.613,38

11

1.294,25

1.811,94

2.264,93

2.717,91

12

1.346,01

1.884,42

2.355,53

2.826,63


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO XV
Auxiliar de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
1.218,25

B
1.705,55

C
2.131,95

D
2.558,33

2

1.266,98

1.773,78

2.217,22

2.660,66

3

1.317,66

1.844,73

2.305,91

2.767,09

4

1.370,37

1.918,52

2.398,15

2.877,77

5

1.425,18

1.995,26

2.494,08

2.992,88

6

1.482,19

2.075,07

2.593,84

3.112,60

7

1.541,48

2.158,07

2.697,59

3.237,10

8

1.603,13

2.244,39

2.805,50

3.366,58

9

1.667,26

2.334,17

2.917,72

3.501,25

10

1.733,95

2.427,54

3.034,42

3.641,30

11

1.803,31

2.524,64

3.155,80

3.786,95

12

1.875,44

2.625,62

3.282,03

3.938,43

ANEXO XVI
Auxiliar de Meio Ambiente - 30 horas
Nível\Classe
1

A
913,69

B
1.279,17

C
1.598,96

D
1.918,75

2

950,24

1.330,33

1.662,92

1.995,50

3

988,24

1.383,55

1.729,43

2.075,32

4

1.027,77

1.438,89

1.798,61

2.158,33

5

1.068,89

1.496,44

1.870,56

2.244,66

6

1.111,64

1.556,30

1.945,38

2.334,45

7

1.156,11

1.618,55

2.023,19

2.427,83

8

1.202,35

1.683,30

2.104,12

2.524,94

9

1.250,44

1.750,63

2.188,29

2.625,94

10

1.300,46

1.820,65

2.275,82

2.730,97

11

1.352,48

1.893,48

2.366,85

2.840,21

12

1.406,58

1.969,22

2.461,53

2.953,82


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO XVII
Auxiliar de Meio Ambiente - 40 horas
Nível\Classe
1

A
1.273,07

B
1.782,30

C
2.227,88

D
2.673,45

2

1.323,99

1.853,60

2.317,00

2.780,39

3

1.376,95

1.927,74

2.409,68

2.891,61

4

1.432,03

2.004,85

2.506,07

3.007,27

5

1.489,31

2.085,04

2.606,31

3.127,56

6

1.548,89

2.168,45

2.710,56

3.252,66

7

1.610,84

2.255,18

2.818,98

3.382,77

8

1.675,28

2.345,39

2.931,74

3.518,08

9

1.742,29

2.439,21

3.049,01

3.658,80

10

1.811,98

2.536,78

3.170,97

3.805,16

11

1.884,46

2.638,25

3.297,81

3.957,36

12

1.959,84

2.743,78

3.429,72

4.115,66

ANEXO XVIII
Auxiliar de Meio Ambiente - 30 horas
Nível\Classe
1

A
954,80

B
1.336,73

C
1.670,91

D
2.005,09

2

993,00

1.390,20

1.737,75

2.085,29

3

1.032,72

1.445,81

1.807,26

2.168,70

4

1.074,02

1.503,64

1.879,55

2.255,45

5

1.116,99

1.563,78

1.954,73

2.345,67

6

1.161,66

1.626,33

2.032,92

2.439,50

7

1.208,13

1.691,39

2.114,24

2.537,08

8

1.256,46

1.759,04

2.198,81

2.638,56

9

1.306,72

1.829,41

2.286,76

2.744,10

10

1.358,98

1.902,58

2.378,23

2.853,87

11

1.413,34

1.978,69

2.473,36

2.968,02

12

1.469,88

2.057,83

2.572,29

3.086,74