


DECRETO Nş 10.034 DE 08/17/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.034, DE 17 DE AGOSTO DE 2000.


Transforma e transfere cargos em comissăo que menciona, e dá outras providęncias



Publicado no Diário Oficial nş 5.331, de 18 de agosto de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no art. 66, da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, os cargos em comissăo, sendo: 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6, previsto no Anexo II, do Decreto nş 9.351, de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos, e 1 (um) de Assessor Especial III, símbolo DAS-3, previsto no Decreto nş 9.626, de 9 de setembro de 1999, do Departamento de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - DIOSUL, com as devidas transformaçőes de simbologia e nomenclatura ocorrida por meio do Anexo III, do Decreto nş 9.882, de 12 de abril de 2000, em 1 (um) cargo em comissăo de Assessor Especial I, símbolo DAS-1, que passa a integrar o Anexo I do Decreto nş 9.351, de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos.

Art. 2ş  Fica transferido do Anexo II, do Decreto nş 9.351, de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos, para o Anexo I do Decreto acima mencionado, 1 (um) cargo em comissăo de Assessor IV, símbolo DAS-7.

Art. 3ş   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2000.

Art. 4ş   Revogam-se as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 17 de agosto de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos



TRANSFORMA E TRANSFERE - DIOSUL