


DECRETO N¤ 12.052 DE 02/24/2006





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 12.052, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.


Altera dispositivo do Decreto n¤ 11.628, de 9 de junho de 2004.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.679, de 2 de marÓo de 2006.
Revogado pelo Decreto 12.755, de 22 de maio de 2009, art. 19.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. O art. 5¤ do Decreto n¤ 11.628, de 9 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 5¤ Aos servidores a que se refere este Decreto serÃ pago, mensalmente, um plantÐo de serviÓo no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).” (NR)

Art. 2¯  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de janeiro de 2006.

Campo Grande, 24 de fevereiro de 2006.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica




ALTERA-DECRETO CORAL DOS SERVIDORES.doc