ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 125/2019
PROJETO DE LEI N° 238/2019
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Estado da Paraíba a obra do cantor e compositor
Francisco Ferreira Lima, conhecido como Pinto do
Acordeon.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Considera-se como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba a
obra do cantor e compositor Francisco Ferreira Lima, conhecido como Pinto do Acordeon.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 18 de junho de 2019.