










DECRETO
Nº 44.065, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
 
Aprova o Quadro
de Organização (QO) da Polícia Militar de Pernambuco.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, no art. 34 da Lei nº 11.328, de 11 de janeiro de 1996, na Lei nº 15.624, de 21 de outubro de 2015, no Decreto nº 42.471, de 4 de dezembro de 2015, e no Decreto nº 42.479, de 10 de dezembro de 2015, e
 
CONSIDERANDO
o Decreto nº 43.983, de 27 de dezembro de 2016, que
ativa, organiza e atribui denominação histórica
à Organização Militar Estadual da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aprovado o Quadro de Organização da Polícia Militar de Pernambuco, proposto
pelo Comandante Geral da Corporação, decorrente do efetivo fixado pela Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009, e
alterações posteriores, cujo demonstrativo, em vista do disposto no inciso II
do art. 11 da Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012,
deixa de ser publicado. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ÂNGELO FERNANDES GIÓIA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.