


LEI Nº 5.370 DE 07/15/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.370, DE 15 DE JULHO DE 2019.


Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mês de novembro como o “Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya”.



Publicada no Diário Oficial nº 9.943, de 16 de julho de 2019, páginas 3 e 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mês de novembro como o “Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya”.

Art. 2º O Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya passará a integrar o Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, que foi instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3º O Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya tem como objetivos primordiais, dentre outros: 

I - conscientizar a sociedade acerca dos riscos oferecidos pelo vetor; e 

II - destacar a importância da participaçăo da populaçăo na prevençăo da proliferaçăo do mosquito vetor como forma de enfrentamento às referidas doenças.

Art. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgăos competentes, poderá promover, no Mês de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya, a intensificaçăo de atividades diversificadas visando à promoçăo de açơes voltadas ao combate do mosquito vetor, bem como a criaçăo de parcerias para realizaçăo de palestras, cursos, seminários, workshop, e a realizaçăo de campanhas de divulgaçăo para a promoçăo da referida açăo perante a sociedade.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 15 de julho de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado