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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 23578
Lei 23578 de 15/01/2020 - Texto Original

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2020-2023 - PPAG 2020-2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2020-2023 - PPAG 2020-2023 -, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do 
Estado.
Art. 2º - O PPAG define o escopo de atuação do Estado para o período de quatro anos, evidenciando as políticas públicas a serem executadas pelo governo, por intermédio de programas e ações 
nele instituídos, com a indicação das respectivas metas físicas e financeiras.
Art. 3º - Os Anexos I a III integram esta lei nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.
§ 1º - Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 23.364, de 25 de julho de 2019, estão contidas nos Anexos I e II as prioridades e metas da administração pública estadual para o 
exercício de 2020, definidas pelo conjunto de ações classificadas como projetos estratégicos detalhadas no PPAG 2020-2023 e em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - 
PMDI.
§ 2º - Nos anexos a que se refere os incisos I e II, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, será adotado um planejamento de quatro anos, 
especialmente em relação aos valores físicos e orçamentários das ações.
Art. 4º - O PPAG 2020-2023 organiza a ação governamental e suas políticas públicas em programas e ações, classificados como projetos estratégicos e demais projetos e atividades, de acordo 
com as áreas temáticas, os objetivos estratégicos e as diretrizes estratégicas oriundas do processo de elaboração do PMDI.
§ 1º - Os valores financeiros estabelecidos nesta lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos 
adicionais.
§ 2º - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2020-2023.
Art. 5º - A gestão do PPAG 2020-2023 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e 
ações constantes no Plano.
Art. 6º - O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2020-2023, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do 
Estado.
Art. 7º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2020-2023.
Art. 8º - Projeto de lei de revisão do PPAG 2020-2023 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:
I - as versões atualizadas dos Anexo I e II do PPAG 2020-2023, com as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais 
atributos;
II - o Anexo III composto de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.
§ 1º - Nos demonstrativos a que se refere o inciso I, os quais servirão como referência para a elaboração da LOA, será adotado um planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos 
valores físicos e orçamentários das ações.
§ 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta lei e a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio dos projetos de lei de revisão anual do PPAG 
2020-2023 e dos demais projetos de lei específica ou de créditos especiais, observada ainda a realização de audiências públicas e assegurada a participação popular.
§ 3º - Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos, por 
meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2020-2023.
§ 4º - As audiências públicas a que se refere o § 2° serão realizadas em parceria entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG.

Art. 9º - A coordenação do monitoramento e da avaliação do PPAG 2020-2023 será exercida pela Seplag, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para a operacionalização do 
monitoramento e da avaliação do PPAG 2020-2023.
Art. 10 - As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações 
qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e a apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2020-2023.
Parágrafo único - Os órgãos e entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa do Comitê de 
Orçamento e Finanças - Cofin.
Art. 11 - Para fins de monitoramento do PPAG 2020-2023, serão elaborados relatórios institucionais de monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão, no mínimo, os 
seguintes documentos:
I - demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações e dos programas do PPAG 2020-2023, contendo demonstrativo específico das ações 
classificadas como projetos estratégicos;
II - demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais;
III - boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2020-2023 até o período monitorado.
§ 1º - Consideram-se programas sociais, para efeitos desta lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para agricultura, 
assistência social, segurança alimentar, ciência e tecnologia, cultura, desporto e lazer, direitos humanos e de cidadania, educação, habitação, meio ambiente, organização agrária, previdência social, 
saneamento, saúde, segurança pública, trabalho, transporte e urbanismo.
§ 2º - Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG, a ALMG realizará audiências públicas, assegurada a participação popular.
Art. 12 - O Poder Executivo, por intermédio da Seplag, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, relatório anual de avaliação do PPAG 2020-2023, com o 
objetivo de aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.
Art. 13 - O Poder Executivo divulgará pela internet:
I - esta lei;
II - bases de dados contendo a relação dos programas, ações, indicadores e seus atributos qualitativos e quantitativos;
III - os relatórios institucionais de monitoramento do PPAG 2020-2023;
IV - o relatório anual de avaliação do PPAG 2020-2023;
V - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2020-2023.
Parágrafo único - Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nos seus respectivos sites, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2020-2023, bem 
como os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do referido Plano.
Art. 14 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização entre o PMDI, o PPAG e as leis orçamentárias.
Art. 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I
(a que se refere o art. 3º da Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020)
Volume I - Programas e Ações da Administração Pública Organizados por Área Temática
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/973/1446973.pdf.

ANEXO II
(a que se refere o art. 3º da Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020)
Volume II - Programas e Ações da Administração Pública Organizados por Setor de Governo
O Anexo I desta lei está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em http://planejamento.mg.gov.br/pagina/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-de-acao-governamental-ppag/plano-plurianual-de-acao

ANEXO III
(a que se refere o art. 3° da Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020)
Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

INCISO: 1 (Emenda nº 4) - Transfira-se a Ação Nº 4161 - PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, mantendo-se os mesmos atributos contidos no texto original do PL 
1.166/2019 para o PROGRAMA Nº .... - FERROVIAS MINEIRAS.
INCISO: 2 (Emenda nº 69) - Transfira-se a Ação 4517 - Cooperativismo e Agroindústria - do Programa 147 MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, para o programa novo de nome "Programa Estadual de 
Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar" incluído por Emenda da Comissão de Participação por sugestão popular.
INCISO: 3 (Emenda nº 104) - Acrescente-se o Objetivo Estratégico nº 6 - Reduzir a vulnerabilidade promovendo a trajetória para a autonomia -, constante nas págs. 45 e 48 do Anexo do Projeto 
de Lei nº 1.165/2019, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, ao Programa 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL.
INCISO: 4 (Emenda nº 177) - Acrescente-se ao programa "Ferrovias Mineiras" a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover investimentos em infraestrutura, logística, energia e serviços com capacidade de induzir o desenvolvimento de novos negócios e atividades produtivas nas regiões norte e nordeste 
do estado.
INCISO: 5 (Emenda nº 178) - No Anexo I, na pág. 14, no quadro do item "2. O PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PMDI - 2019-2030", substitua-se a expressão "Combate à Corrupção, 
Integridade e Ouvidoria" pela expressão "Transparência, Combate à Corrupção, Integridade e Ouvidoria".
INCISO: 6 (Emenda nº 179) - No Anexo I, na pág. 14, no primeiro parágrafo, que se incia com "Por sua vez (...)", substitua-se o número "69" pelo número "83".
INCISO: 7 (Emenda nº 180) - No Anexo I, na pág. 14, no segundo parágrafo, que se incia com "Por fim (...)", substitua-se o número "11" pelo número "10".
INCISO: 8 (Emenda nº 181) - No Anexo I, na pág. 14, suprima-se o terceiro tópico " - Não há objetivo estratégico vinculado".
INCISO: 9 (Emenda nº 182) - No Anexo I, na pág. 16, no segundo parágrafo do item "4. O PPAG 2020 -- 2023 EM NÚMEROS", que se incia com "Em uma análise geral (...)", substitua-se a frase "A 
redução será de 12,28% para os programas e 28,7% para as ações.", pela frase "A redução será de 28,7% para os programas e de 12,3 % para as ações."
INCISO: 10 (Emenda nº 183) - No Anexo I, na pág. 17, no último parágrafo, que se inicia por "Conforme menionado anteriormente", substitua-se o número "216" pelo número "154".
INCISO: 11 (Emenda nº 184) - No Anexo I, na pág. 19, no último parágrafo, que se incicia por "Ainda em relação à programação global dos gastos, (...)", substitua-se a sigla "IBE" pela sigla 
"IBGE".
INCISO: 12 (Emenda nº 185) - No Anexo I, na pág. 22, substitua-se o último parágrafo "Outra análise relevante diz respeito à distribuição dos programas por setor de governo. Atualmente, são 
vinte e sete setores. Nota-se que os setores de governo que possuem os maiores quantitativos de programas, conforme o gráfico abaixo são: Planejamento e Gestão, Educação, Desenvolvimento Econômico e 
Saúde" pelo parágrafo: "Outra análise relevante diz respeito à distribuição das ações por setor de governo1. Atualmente, são vinte e oito setores. Nota-se que os setores de governo que possuem os 
maiores quantitativos de ações, conforme o gráfico abaixo são: Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Econômico e Educação." e acrescente-se a seguinte nota de pé de página no 1: "1 (...) "designa 
cada um dos segmentos da estrutura do setor público que é responsável por certo conjunto de atividades, conexas a determinado campo de interesse público, passíveis de identificação diferenciada" 
(SANCHES, 2013, p. 31)".
INCISO: 13 (Emenda nº 186) - No Anexo I, na pág. 23, substitua-se o gráfico "Quantidade de Programas por Setor" pelo gráfico "Quantidade de Ações por Setor" a seguir:
INCISO: 14 (Emenda nº 187) - Altere-se as metas dos seguintes indicadores do Programa 105 - Educação Integral:
IDEB ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,80 0,00 6,90
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,80 0,00 5,00
IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,10 0,00 4,50
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,20 0,00 4,40
INCISO: 15 (Emenda nº 188) - Altere-se as metas do seguinte indicador do Programa 106 - Ensino Fundamental:
IDEB ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,80 0,00 6,90
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,80 0,00 5,00
INCISO: 16 (Emenda nº 189) - Altere-se as metas dos seguintes indicadores do Programa 110 - Organização, Avaliação e Gestão Escolar:
IDEB ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,80 0,00 6,90
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,80 0,00 5,00
IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,10 0,00 4,50
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,20 0,00 4,40
INCISO: 17 (Emenda nº 190) - Altere-se as metas do seguinte indicador do Programa 108 - Educação Profissional
IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,20 0,00 4,50
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,20 0,00 4,40
INCISO: 18 (Emenda nº 191) - Altere-se as metas dos seguintes indicadores do Programa 112 - Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino:
IDEB ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,80 0,00 6,90
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,80 0,00 5,00
IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,20 0,00 4,50
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,20 0,00 4,40
INCISO: 19 (Emenda nº 192) - Altere-se as metas dos seguintes indicadores do Programa 107 - Ensino Médio:
IDEB ENSINO MÉDIO (NÚMERO ABSOLUTO)
De:
2020 2021 2022 2023
3,88 3,88 4,28 4,28
Para:
2020 2021 2022 2023
0,00 4,20 0,00 4,40
-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 20 (Emenda nº 67)
Programa: .... - Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar
Área Temática: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Unidade Responsável: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Tipo de Programa:
Objetivo: Promover a inserção da agricultura familiar nos diversos mercados, com ênfase nos institucionais, tendo como foco a formação continuada, a qualificação da gestão e a regularização 
e o fortalecimento das agroindústrias familiares.
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
9 - Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
6. Reduzir a vulnerabilidade promovendo a trajetória para a autonomia.
10. Ser o estado mais competitivo e mais fácil de se empreender no Brasil, em agronegócio, indústria e serviços, propiciando ambiente para maior geração de emprego e renda e promovendo o 
desenvolvimento regional.
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
- Mitigar a pobreza no campo, enfrentando-a com ações de educação, geração e difusão de tecnologia e assistência técnica qualificada, e estimulando o cooperativismo.
- Atender povos e comunidades tradicionais, beneficiários da reforma agrária e agricultores familiares, especialmente a juventude.
Indicador do Programa:
Indicador (unidade de medida): Acesso de Agricultores Familiares às Cooperativas Assistidas (%)
Data Referência: 24/11/2017 Índice Referência: 30,00 Meta 2023: 45,00
Ação: .... - Mercados Institucionais
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: PROMOVER O ACESSO DOS AGRICULTORES familiares AOS MERCADOS INSTITUCIONAIS. Apoiar a organização da produção básica e agroindustrial familiar e a participação de suas entidades em 
chamadas públicas. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E GERENCIAL das entidades (cooperativas e associações) de agricultores familiares. APRIMORAR OS PROCESSOS LOGÍSTICOS E DE COMERCIALIZAÇÃO 
ofertados pelo Estado.
Produto: AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO
Unidade de medida: AGRICULTOR
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA E AGRICULTORES FAMILIARES
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras
2021


Físicas 2022


Financeiras
2022


Físicas 2023


Financeiras
2023




Estadual


3.000


100.000,00


3.000


100.000,00


3.000


100.000,00


3.000


100.000,00



Ação: .... - Apoio à Agroindústria Familiar
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: Apoiar a regularização de agroindústrias familiares individuais e coletivas nos aspectos sanitários e fiscais e a inserção de seus produtos nos mercados, além de promover o 
aprimoramento da regulamentação da atividade a partir de discussão participativa. Promover a simplificação de normas sanitárias e de normativos visando o desenvolvimento da agroindústria.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, ATINGIDOS POR BARRAGENS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E 
FEDERAIS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


100


100.000,00


100


100.000,00


100


100.000,00


100


100.000,00



INCISO: 21 (Emenda nº 72)
Programa: 018 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO
Mudança de nome para: Ensino Técnico para o Agronegócio E PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de objetivo para: CAPACITAR TÉCNICA E GERENCIALMENTE PESSOAS PARA ATUAREM NA AGROINDÚSTRIA DO LEITE E DERIVADOS E NO SETOR COOPERATIVISTA DO AGRONEGÓCIO e da Agricultura Familiar, 
COM VISTAS À MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E ao AUMENTO DA RENDA.
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Vincular ao Programa 018 a diretriz estratégica "Atender povos e comunidades tradicionais, beneficiários de reforma agrária e agricultores familiares, especialmente a juventude", criada por 
emenda ao PMDI em decorrência de sugestão popular formulada no processo de discussão participativa do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2020.
INCISO: 22 (Emenda nº 73)
Programa: 018 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO -
Ação: 4026 - FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO
Mudança de público-alvo:
Para: PESSOAS INTERESSADAS EM CURSAR O ENSINO MÉDIO, TÉCNICO PÓS-MÉDIO E/OU CURSOS PROFISSIONALIZANTES COM FOCO NO AGRONEGÓCIO e na agricultura familiar
INCISO: 23 (Emenda nº 115)
Programa: 022 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover o adequado acesso a insumos e a equipamentos agropecuários.
INCISO: 24 (Emenda nº 116)
Programa: 022 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Desenvolver e implantar políticas públicas de convivência com o clima e com o território do semiárido e de atração de novos investimentos, promovendo a integração econômica dessa 
região.
INCISO: 25 (Emenda nº 106)
Programa: 022 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Ação: .... - Reconhecimento de Tipos de Queijos Artesanais e Validação de Estudos Técnicos
Unidade Orçamentária: 3051 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Finalidade: Desenvolver estudos técnicos para descrição de tipos de queijos artesanais de Minas Gerais, seus processos de fabricação, parâmetros de qualidade e identidade. Validar estudos 
desenvolvidos por terceiros. Apoio à caracterização de áreas de produção de queijos artesanais.
Produto: Estudo técnico elaborado/validado
Unidade de medida: ESTUDO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: Produtores de Queijo Artesanal
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


6


300.000,00


6


300.000,00


6


300.000,00


6


300.000,00



INCISO: 26 (Emenda nº 263)
Programa: 022 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA -
Ação: 4035 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


3.890.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


1.910.496,00


0


1.910.496,00


0


1.910.496,00


0


1.910.496,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


5


11.656.100,00


5


11.656.100,00


5


11.656.100,00


5


11.656.100,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


2.571.163,00


0


2.571.163,00


0


2.571.163,00


0


2.571.163,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


27


13.531.354,00


27


13.531.354,00


27


13.531.354,00


27


13.531.354,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


9.203.599,00


0


9.203.599,00


0


9.203.599,00


0


9.203.599,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


2.488.693,00


0


2.488.693,00


0


2.488.693,00


0


2.488.693,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


2.760.091,00


0


2.760.091,00


0


2.760.091,00


0


2.760.091,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


891.359,00


0


891.359,00


0


891.359,00


0


891.359,00




Região Intermediária de Uberaba


3


4.476.363,00


3


4.476.363,00


3


4.476.363,00


3


4.476.363,00




Região Intermediária de Varginha


60


11.839.879,00


60


11.839.879,00


60


11.839.879,00


60


11.839.879,00



INCISO: 27 (Emenda nº 264)
Programa: 022 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA -
Ação: 4037 - DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA VIA EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


120.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


62


222.277,00


62


222.277,00


62


222.277,00


62


222.277,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


104


1.010.752,00


104


1.010.752,00


104


1.010.752,00


104


1.010.752,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


293.208,00


0


293.208,00


0


293.208,00


0


293.208,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


90


1.557.959,00


90


1.557.959,00


90


1.557.959,00


90


1.557.959,00




Região Intermediária de Montes Claros


110


1.057.750,00


110


1.057.750,00


110


1.057.750,00


110


1.057.750,00




Região Intermediária de Patos de Minas


139


331.086,00


139


331.086,00


139


331.086,00


139


331.086,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


90


393.983,00


90


393.983,00


90


393.983,00


90


393.983,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


99.040,00


0


99.040,00


0


99.040,00


0


99.040,00




Região Intermediária de Uberaba


150


351.364,00


150


351.364,00


150


351.364,00


150


351.364,00




Região Intermediária de Varginha


270


1.992.988,00


270


1.992.988,00


270


1.992.988,00


270


1.992.988,00



INCISO: 28 (Emenda nº 227)
Programa: 042 - DEFESA SANITÁRIA
Ação: .... - FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE ANIMAIS E VEGETAIS
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: ASSEGURAR O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO, A SUPERVISÃO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, EM ÂMBITO ESTADUAL, 
COMPETINDO-LHE COORDENAR, AVALIAR E ORIENTAR.
Produto: FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: PRODUTO FISCALIZADO
IAG: Projetos estratégicos
Projeto Estratégico:
público-alvo: PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 29 (Emenda nº 87)
Programa: 044 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: .... - EDUCAÇÃO SANITÁRIA
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: Desenvolver e executar ações de educação sanitária no âmbito da sanidade animal, vegetal e ambiental e da agroindustrialização de produtos de origem animal e vegetal.
Produto: AGRICULTORES FAMILIARES, PROFESSORES, ALUNOS ATENDIDOS
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, PROFESSORES, ALUNOS, DONAS DE CASA, PRODUTORES RURAIS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


150.000


50.000,00


150.000


50.000,00


150.000


50.000,00


150.000


50.000,00



INCISO: 30 (Emenda nº 122)
Programa: 087 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais e de beneficiários de reforma agrária, estimulando a inclusão 
econômica, produtiva e social, por meio do estímulo à sucessão rural, ao associativismo e ao cooperativismo.
INCISO: 31 (Emenda nº 123)
Programa: 087 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.
INCISO: 32 (Emenda nº 290)
Programa: 087 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: 4210 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


3.713.389,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


12.758


10.342.682,00


13.115


10.628.140,00


13.482


10.802.441,00


13.859


10.980.681,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


18.206


17.758.676,00


18.714


15.166.014,00


19.238


15.414.736,00


19.777


15.669.079,00




Região Intermediária de Divinópolis


9.798


7.942.952,00


10.072


8.162.177,00


10.354


8.296.037,00


10.644


8.432.922,00




Região Intermediária de Governador Valadares


15.630


12.671.293,00


16.067


13.021.020,00


16.516


13.234.565,00


16.979


13.452.935,00




Região Intermediária de Ipatinga


7.252


5.879.197,00


7.455


6.041.462,00


7.663


6.140.542,00


7.878


6.241.861,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


58.359


47.000.523,00


60.205


48.296.275,00


61.812


49.098.000,00


63.181


49.896.459,00




Região Intermediária de Montes Claros


96.443


73.326.313,00


99.142


75.282.575,00


101.918


76.568.031,00


104.772


77.882.538,00




Região Intermediária de Patos de Minas


19.955


16.193.234,00


20.512


16.640.165,00


21.087


16.913.064,00


21.678


17.192.130,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


11.101


8.999.340,00


11.411


9.247.721,00


11.731


9.399.383,00


12.059


9.554.473,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


46.957


38.058.190,00


48.270


39.108.595,00


49.621


39.749.975,00


51.011


40.405.850,00




Região Intermediária de Uberaba


7.094


5.751.044,00


7.292


5.909.772,00


7.496


6.006.692,00


7.706


6.105.803,00




Região Intermediária de Uberlândia


7.047


5.712.598,00


7.244


5.870.265,00


7.447


5.966.538,00


7.655


6.064.985,00




Região Intermediária de Varginha


39.400


31.929.639,00


40.501


32.860.909,00


41.635


33.399.009,00


42.801


33.949.268,00



INCISO: 33 (Emenda nº 74)
Programa: 088 - MINAS SEM FOME
Mudança de objetivo para: PROMOVER FOMENTO AGROPECUÁRIO, contribuindo PARA A INCLUSÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE NO PROCESSO PRODUTIVO, ABRANGENDO AÇÕES VOLTADAS PARA 
A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E GERAÇÃO DE RENDA, VISANDO à MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA e soberania ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
INCISO: 34 (Emenda nº 173)
Programa: 088 - MINAS SEM FOME
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais e de beneficiários de reforma agrária, estimulando a inclusão 
econômica, produtiva e social, por meio do estímulo à sucessão rural, ao associativismo e ao cooperativismo.
INCISO: 35 (Emenda nº 174)
Programa: 088 - MINAS SEM FOME
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.
INCISO: 36 (Emenda nº 175)
Programa: 088 - MINAS SEM FOME
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Fomentar a segurança alimentar e nutricional sustentável, incluindo o acesso e o uso sustentável da água.
INCISO: 37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 75)
Programa: 088 - MINAS SEM FOME
Ação: 1011 - FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


7.114.730,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.500


945.804,00


1.500


945.804,00


1.500


945.804,00


1.500


945.804,00




Região Intermediária de Governador Valadares


100


100.000,00


100


100.000,00


100


100.000,00


100


100.000,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


100


100.000,00


100


100.000,00


100


100.000,00


100


100.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


150


220.000,00


150


220.000,00


150


220.000,00


150


220.000,00




Região Intermediária de Patos de Minas


100


100.000,00


100


100.000,00


100


100.000,00


100


100.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


150


240.000,00


150


240.000,00


150


240.000,00


150


240.000,00




Região Intermediária de Varginha


150


200.000,00


150


200.000,00


150


200.000,00


150


200.000,00



INCISO: 38 (Emenda nº 124)
Programa: 126 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais e de beneficiários de reforma agrária, estimulando a inclusão 
econômica, produtiva e social, por meio do estímulo à sucessão rural, ao associativismo e ao cooperativismo.
INCISO: 39 (Emenda nº 125)
Programa: 126 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.
INCISO: 40 (Emenda nº 205)
Programa: 126 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
Ação: 4342 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS
Mudança de produto para: TÍTULO ENTREGUE
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1.000


2.100.000,00


2.000


2.000.000,00


2.000


2.000.000,00


2.000


2.000.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


3.358.833,00


0


3.381.072,00


0


3.403.483,00


0


3.426.066,00



INCISO: 41 (Emenda nº 203)
Programa: 126 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CAMPO
Ação: 4344 - DISCRIMINAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TERRAS E GESTÃO DOS ARRENDAMENTOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


20


85.000,00


20


85.000,00


20


85.000,00


20


85.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


737.072,00


0


746.541,00


0


756.183,00


0


765.999,00



INCISO: 42 (Emenda nº 117)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover o adequado acesso a insumos e a equipamentos agropecuários.
INCISO: 43 (Emenda nº 118)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais e de beneficiários de reforma agrária, estimulando a inclusão 
econômica, produtiva e social, por meio do estímulo à sucessão rural, ao associativismo e ao cooperativismo.
INCISO: 44 (Emenda nº 119)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.
INCISO: 45 (Emenda nº 120)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Fomentar a segurança alimentar e nutricional sustentável, incluindo o acesso e o uso sustentável da água.
INCISO: 46 (Emenda nº 121)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Desenvolver e implantar políticas públicas de convivência com o clima e com o território do semiárido e de atração de novos investimentos, promovendo a integração econômica dessa 
região.
INCISO: 47 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 8)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: .... - Fomento à Produção da Macaúba
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Fomentar a produção e o cultivo agrícola da macaúba, em especial com foco no aproveitamento energético.
Produto: COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS NEGÓCIOS COLETIVOS ATENDIDOS
Unidade de medida: COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E DEMAIS NEGÓCIOS COLETIVOS
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS

Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Juiz de Fora


1


100.000,00


1


1.000.000,00


1


1.000.000,00


1


1.000.000,00



INCISO: 48 (Emenda nº 82)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4350 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRAGENS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


180.000,00


1


180.000,00


1


180.000,00


1


180.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


1.185.748,00


0


1.263.112,00


0


1.269.592,00


0


1.276.188,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


5


2.342.870,00





















INCISO: 49 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 83)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Ação: 4512 - RECUPERAÇÃO INTEGRADA DA CAPACIDADE PRODUTIVA DAS BACIAS
Mudança de finalidade para: GERIR RECURSOS AMBIENTAIS DE FORMA SUSTENTÁVEL, GARANTINDO OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, TAIS COMO A QUANTIDADE E QUALIDADE DE ÁGUA E A 
CONSERVAÇÃO DO SOLO POR MEIO DE INFRAESTRUTURAS como barraginhas e terraceamentos, além de proteção das áreas de recarga dos aquíferos, recuperação de estradas vicinais, entre outras, COM FOCO NAS 
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REVITALIZANDO AS SUB-BACIAS, PERMITINDO O ABASTECIMENTO E PROMOVENDO O USO RACIONAL DESSES RECURSOS (ÁGUA E SOLO) PELOS AGRICULTORES E USUÁRIOS DA 
REGIÃO, COM A DIFUSÃO TECNOLÓGICA DA PRÁTICA DE AGRICULTURA MAIS SUSTENTÁVEL.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


20


5.109.501,00


20


739.261,00


20


744.145,00


20


749.118,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


500.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


5


1.200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 50 (Emenda nº 306)
Programa: 129 - CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS - CERTIFICA MINAS
Ação: 4352 - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA CERTIFICA MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2.000


190.000,00


2.500


90.000,00


3.000


90.000,00


3.500


90.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


49.399,00


0


50.293,00


0


51.203,00


0


52.130,00



INCISO: 51 (Emenda nº 76)
Programa: 135 - GARANTIA SAFRA
Ação: 4375 - GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


89.315,00


0


90.931,00


0


92.577,00


0


94.253,00




Região Intermediária de Montes Claros


42.529


3.258.488,00


42.529


3.258.488,00


42.529


3.258.488,00


42.529


3.258.488,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


17.471


1.249.386,00


17.471


1.249.386,00


17.471


1.249.386,00


17.471


1.249.386,00



INCISO: 52 (Emenda nº 126)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Fortalecer a agricultura familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais e de beneficiários de reforma agrária, estimulando a inclusão 
econômica, produtiva e social, por meio do estímulo à sucessão rural, ao associativismo e ao cooperativismo.
INCISO: 53 (Emenda nº 127)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover a cidadania e a dignidade da vida no campo.
INCISO: 54 (Emenda nº 128)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Desenvolver e implantar políticas públicas de convivência com o clima e com o território do semiárido e de atração de novos investimentos, promovendo a integração econômica dessa 
região.
INCISO: 55 (Emenda nº 65)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: .... - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAS - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: FOMENTAR E FINANCIAR OS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER ALTERNATIVAS PARA 
SUA PERMANÊNCIA NO CAMPO, PROMOVENDO ASSIM A SUCESSÃO RURAL.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAS) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETS)
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


1


13.637,00


1


13.637,00


1


13.637,00


1


13.637,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


7


95.454,00


7


95.454,00


7


95.454,00


7


95.454,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


27.273,00


2


27.273,00


2


27.273,00


2


27.273,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


13.637,00


1


13.637,00


1


13.637,00


1


13.637,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


13.637,00


1


13.637,00


1


13.637,00


1


13.637,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


10


136.362,00


10


136.362,00


10


136.362,00


10


136.362,00



INCISO: 56 (Emenda nº 66)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: .... - Feiras da Agricultura Familiar
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL E FEIRAS REGIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM O OBJETIVO DE FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS 
MERCADOS.
Produto: FEIRA REALIZADA
Unidade de medida: FEIRA
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES 
EMPREENDIMENTOS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


250.000,00


1


250.000,00


1


250.000,00


1


250.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


50.000,00


1


50.000,00


1


50.000,00


1


50.000,00



INCISO: 57 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4402 - REVISÃO DE NORMATIVOS
Mudança de finalidade para: Rever NORMAS, LEIS, DECRETOS E TODO O ARCABOUÇO LEGAL QUE AFETA O setor agropecuário MINEIRO, COM O OBJETIVO DE fortalecer a agricultura familiar e de TORNAR MG 
UM ESTADO MAIS ATRATIVO AO EMPREENDEDORISMO no agronegócio e na agricultura familiar.
Mudança de produto para: NORMAS REVISADAS E NOVO ARCABOUÇO NORMATIVO PUBLICADO
Mudança de unidade de medida para: PERCENTUAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


20


5.000,00


50


5.000,00


80


5.000,00


100


5.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


90.749,00


0


92.391,00


0


94.064,00


0


95.766,00



INCISO: 58 (Emenda nº 222)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4513 - AGRIDATA
Mudança de produto para: PLATAFORMAS IMPLANTADAS e mantidas
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


4


524.426,00


5


531.492,00


6


538.684,00


6


546.008,00



INCISO: 59 (Emenda nº 232)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4516 - APOIO AS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Cadeias Produtivas Mineiras
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2


5.240.292,00


2


1.072.019,00


2


1.084.092,00


2


1.096.383,00



INCISO: 60 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 70)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4517 - COOPERATIVISMO E AGROINDÚSTRIA
Mudança de finalidade para: FORMULAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AÇÕES QUE VISEM o incremento de COOPERATIVAS NO ESTADO, em especial de agricultores familiares, COMO ESTRATÉGIA DE apoio à 
comercialização de produtos e geração renda de PRODUTORES RURAIS E URBANOS. Estimular a agregação de valor aos produtos agropecuários por meio de agroindústrias de pequeno porte. Estimular a 
participação das cooperativas em NOVOS MERCADOS. Promover a qualificação continuada em cooperativismo e gestão das cooperativas de agricultura familiar. FORTALECER O TECIDO EMPRESARIAL, A GOVERNANÇA 
LOCAL E A ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


30


1.677.990,00


30


711.974,00


30


721.120,00


30


730.432,00



INCISO: 61 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64)
Programa: 147 - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Ação: 4518 - MERCADOS INSTITUCIONAIS
Mudança de nome para: Acesso a Mercados
Mudança de finalidade para: PROMOVER O ACESSO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS AOS MERCADOS FORMAIS por meio da REGULARIZAÇÃO DA PRODUÇÃO e do APRIMORAMENTO DOS PROCESSOS LOGÍSTICOS E DE 
COMERCIALIZAÇÃO NAS LOCALIDADES ATENDIDAS. Apoiar as feiras livres e a implantação de pontos fixos de comercialização para a agricultura familiar. Valorizar a oferta de produtos 
agroecológicos.
Mudança de produto para: PRODUTOR BENEFICIADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


4.200


2.147.615,00


4.450


580.103,00


4.700


586.711,00


5.000


593.438,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Cultura e Turismo
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 62 (Emenda nº 129)
Programa: 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, por meio da 
democratização do acesso aos bens de cultura.
INCISO: 63 (Emenda nº 204)
Programa: 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Ação: 4119 - GESTÃO DE PARCERIAS PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de produto para: EQUIPAMENTO QUALIFICADO
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


1


2.327.799,00


1


2.334.484,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


2


765.176,00


2


765.176,00


2


3.106.467,00


2


3.113.396,00



INCISO: 64 (Emenda nº 223)
Programa: 054 - EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CORPOS ARTÍSTICOS E ÓRGÃOS COLEGIADOS
Ação: 4197 - FOMENTO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
Mudança de finalidade para: FOMENTAR A CRIAÇÃO, a PRODUÇÃO, a PROMOÇÃO, a DIFUSÃO E a DEMOCRATIZAÇÃO DAS ARTES E DA CULTURA e revitalizar os espaços culturais sob gestão da Fundação Clóvis 
Salgado.
INCISO: 65 (Emenda nº 14)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO
Mudança de objetivo para: FOMENTAR A CULTURA E PROMOVER A ECONOMIA DA CULTURA EM TODO O TERRITÓRIO MINEIRO A PARTIR DO INVESTIMENTO DIRETO E INDIRETO EM PROJETOS CULTURAIS, DA REALIZAÇÃO DE 
CAPACITAÇÃO/ORIENTAÇÃO DE PROPONENTES E INCENTIVADORES E DO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROJETOS APROVADOS. FAVORECER A CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA O 
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO, PROTEÇÃO, SALVAGUARDA, VALORIZAÇÃO E USUFRUTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, FORMAR E INSTRUMENTALIZAR MULTIPLICADORES PARA SUA PRESERVAÇÃO. CRIAR, APOIAR, INCENTIVAR E REALIZAR 
POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES DE ESTÍMULO À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DAS REDES E AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO, PROMOVENDO A DIFUSÃO DO 
PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO EM DIVERSOS ESPAÇOS. FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NOS MUNICÍPIOS, INCLUINDO PLACAS DE 
TRÂNSITO DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO, DE FORMA A ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE.
INCISO: 66 (Emenda nº 130)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, por meio da 
democratização do acesso aos bens de cultura.
INCISO: 67 (Emenda nº 297)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO
Ação: 4291 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


375


26.278.790,00


390


24.696.000,00


405


24.696.000,00


421


24.696.000,00



INCISO: 68 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 71)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO
Ação: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Minas Cultural
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


4.255.600,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


1


140.000,00


1


140.000,00


1


140.000,00


1


140.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4


740.000,00


4


660.000,00


4


660.000,00


4


660.000,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


1


140.000,00


1


140.000,00


1


140.000,00


1


140.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


13


1.520.000,00


5


890.000,00


5


890.000,00


5


890.000,00



INCISO: 69 (Emenda nº 133)
Programa: 060 - FORMAÇÃO CULTURAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, por meio da 
democratização do acesso aos bens de cultura.
INCISO: 70 (Emenda nº 246)
Programa: 060 - FORMAÇÃO CULTURAL
Ação: 1029 - ATIVIDADES DE ENSINO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICA EM CULTURA E PATRIMÔNIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


402


2.090.701,00


402


2.106.904,00


402


2.123.399,00


402


2.140.193,00



INCISO: 71 (Emenda nº 131)
Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, por meio da 
democratização do acesso aos bens de cultura.
INCISO: 72 (Emenda nº 132)
Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Proteger o patrimônio cultural de Minas Gerais, constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à 
ação e à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.
INCISO: 73 (Emenda nº 277)
Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS
Ação: 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


650.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4


1.740.850,00


1


1.765.586,00


1


1.790.770,00


1


1.816.410,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Desenvolvimento Econômico
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 74 (Emenda nº 134)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Tornar Minas Gerais referência em investimento relacionado a pesquisa e desenvolvimento e destaque em ciência, tecnologia e inovação.
INCISO: 75 (Emenda nº 135)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Incentivar a qualificação da força de trabalho com vistas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Estado.
INCISO: 76 (Emenda nº 97)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Ação: 4007 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Mudança de público-alvo:
Para: PESQUISADORES VINCULADOS A INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SEDIADAS EM MG, ESTUDANTES DE pós-graduação, GRADUAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E 
SERVIDORES DO ESTADO QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
INCISO: 77 (Emenda nº 98)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Ação: 4008 - COMUNICAÇÃO DO CONHECIMENTO E RESULTADOS DE PESQUISA
Mudança de finalidade para: APOIAR ações de divulgação científica e A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DE PESQUISADORES EM CONGRESSOS DE CARÁTER CIENTÍFICO OU 
TECNOLÓGICO, VISANDO A DIFUSÃO DOS RESULTADOS DE PESQUISAS DESENVOLVIDAS NO ESTADO E CONTRIBUIR PARA A PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
INCISO: 78 (Emenda nº 256)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Ação: 4009 - FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA DA DEMANDA UNIVERSAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1.200


60.915.860,00


1.200


60.383.860,00


1.200


60.383.860,00


1.200


60.383.860,00



INCISO: 79 (Emenda nº 257)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
Ação: 4010 - INDUÇÃO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PRIORITARIAMENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


500


26.701.940,00


500


20.850.140,00


500


20.850.140,00


500


20.850.140,00



INCISO: 80 (Emenda nº 136)
Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Tornar Minas Gerais referência em investimento relacionado a pesquisa e desenvolvimento e destaque em ciência, tecnologia e inovação.
INCISO: 81 (Emenda nº 137)
Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Incentivar a qualificação da força de trabalho com vistas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Estado.
INCISO: 82 (Emenda nº 233)
Programa: 063 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA
Ação: 1037 - INTEGRAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS MINEIRAS
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Cadeias Produtivas Mineiras
INCISO: 83 (Emenda nº 161)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Tornar Minas Gerais referência em investimento relacionado a pesquisa e desenvolvimento e destaque em ciência, tecnologia e inovação.
INCISO: 84 (Emenda nº 162)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Incentivar a qualificação da força de trabalho com vistas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Estado.
INCISO: 85 (Emenda nº 163)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover o desenvolvimento das localidades mais pobres de Minas Gerais e proteger as regiões estaduais que fazem divisa com outros estados dos efeitos da guerra fiscal.
INCISO: 86 (Emenda nº 164)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Respeitar as diferentes vocações econômicas regionais de Minas Gerais e empreendedores.
INCISO: 87 (Emenda nº 102)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: .... - Plano Metropolitano de Segurança Hídrica da RMBH
Unidade Orçamentária: 4331 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Finalidade: Desenvolvimento do plano metropolitano de segurança hídrica da RMBH
Produto: PLANO ELABORADO.
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
público-alvo: POPULAÇÃO
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 88 (Emenda nº 103)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: .... - Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da RMBH
Unidade Orçamentária: 4331 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Finalidade: Desenvolvimento do Plano metropolitano de habitação de interesse social (HIS)
Produto: PLANO ELABORADO.
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: POPULAÇÃO
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 89 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 1019 - MINAS LIVRE PARA CRESCER
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Minas Amiga do Investidor
INCISO: 90 (Emenda nº 213)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 1019 - MINAS LIVRE PARA CRESCER
Mudança de finalidade para: O OBJETIVO É TORNAR MINAS GERAIS O ESTADO MAIS LIVRE PARA SE EMPREENDER NO BRASIL, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA Lei nº 13.874, de 2019, 
QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.
INCISO: 91 (Emenda nº 245)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL -
Ação: 1020 - PROGRAMA MINEIRO DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL - MINAS REURB

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


214


1.292.057,00


214


1.265.670,00


214


1.279.528,00


214


1.293.637,00



INCISO: 92 (Emenda nº 242)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 4184 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5


15.615.751,00


2


1.085.751,00


2


1.085.751,00


2


1.085.751,00




Região Intermediária de Governador Valadares


4


390.909,00


4


390.909,00


4


390.909,00


4


390.909,00




Região Intermediária de Montes Claros


10


977.272,00


10


977.272,00


10


977.272,00


10


977.272,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


6


586.363,00


6


586.363,00


6


586.363,00


6


586.363,00



INCISO: 93 (Emenda nº 294)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ação: 4279 - ARTESANATO MINEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


800


78.000,00


800


18.000,00


800


18.000,00


800


18.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4.000


965.151,00


4.000


871.579,00


4.000


878.124,00


4.000


884.787,00




Região Intermediária de Divinópolis


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Governador Valadares


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Ipatinga


350


66.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


350


66.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Patos de Minas


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


750


66.000,00


750


6.000,00


750


6.000,00


750


6.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1.000


192.000,00


1.000


12.000,00


1.000


12.000,00


1.000


12.000,00




Região Intermediária de Uberaba


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Uberlândia


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00




Região Intermediária de Varginha


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00


350


6.000,00



INCISO: 94 (Emenda nº 142)
Programa: 066 - #VEMPRAMINAS - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover o desenvolvimento das localidades mais pobres de Minas Gerais e proteger as regiões estaduais que fazem divisa com outros estados dos efeitos da guerra fiscal.
INCISO: 95 (Emenda nº 201)
Programa: 066 - #VEMPRAMINAS - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
Ação: 1043 - MINAS AMIGA DO INVESTIDOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


30


20.000,00


30


20.000,00


45


20.000,00


46


20.000,00



INCISO: 96 (Emenda nº 138)
Programa: 068 - #ACELERAMINAS - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Tornar Minas Gerais referência em investimento relacionado a pesquisa e desenvolvimento e destaque em ciência, tecnologia e inovação.
INCISO: 97 (Emenda nº 139)
Programa: 068 - #ACELERAMINAS - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Incentivar a qualificação da força de trabalho com vistas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Estado.
INCISO: 98 (Emenda nº 307)
Programa: 068 - #ACELERAMINAS - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Ação: 4359 - APOIO À GESTÃO DE PROJETOS DE PESQUISA E TECNOLOGIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


4


1.729.851,00


4


1.611.727,00


4


1.639.089,00


4


1.666.946,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Desenvolvimento Social
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 99 (Emenda nº 270)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4074 - IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


3.168.160,00


0


3.072.788,00


0


3.128.406,00


0


3.185.030,00




Região Intermediária de Barbacena


105.171


0,00


105.171


0,00


105.171


0,00


105.171


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


816.924


2.246.320,00


816.924


2.246.320,00


816.924


2.246.320,00


816.924


2.246.320,00




Região Intermediária de Divinópolis


197.741


0,00


197.741


0,00


197.741


0,00


197.741


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


28.146


0,00


28.146


0,00


28.146


0,00


28.146


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


67.916


0,00


67.916


0,00


67.916


0,00


67.916


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


97.152


0,00


97.152


0,00


97.152


0,00


97.152


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


80.040


0,00


80.040


0,00


80.040


0,00


80.040


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


84.441


0,00


84.441


0,00


84.441


0,00


84.441


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


101.602


0,00


101.602


0,00


101.602


0,00


101.602


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


26.143


0,00


26.143


0,00


26.143


0,00


26.143


0,00




Região Intermediária de Uberaba


62.159


0,00


62.159


0,00


62.159


0,00


62.159


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


166.604


0,00


166.604


0,00


166.604


0,00


166.604


0,00




Região Intermediária de Varginha


161.283


0,00


161.283


0,00


161.283


0,00


161.283


0,00



INCISO: 100 (Emenda nº 234)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4076 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE FOMENTO À GERAÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Percursos Gerais - Trajetória para Autonomia
INCISO: 101 (Emenda nº 271)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4088 - FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.104.360,00


1


429.360,00


1


429.360,00


1


429.360,00



INCISO: 102 (Emenda nº 309)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4373 - AÇÕES PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1.000


1.323.062,00


1.000


815.045,00


1.000


816.981,00


1.000


818.952,00



INCISO: 103 (Emenda nº 318)
Programa: 039 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
Ação: 4434 - ACESSO AO TRABALHO E À RENDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.326.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


14.046,00


1


14.046,00


1


14.046,00


1


14.046,00



INCISO: 104 (Emenda nº 96)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: .... - Promoção dos Jogos Indígenas
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Promover e fomentar a prática esportiva entre os povos indígenas de Minas Gerais, por meio da realização dos Jogos dos Povos Indígenas de Minas Gerais.
Produto: EVENTO REALIZADO
Unidade de medida: EVENTO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: INDÍGENAS ALDEADOS PARTICIPANTES DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


250.000,00


1


250.000,00


1


250.000,00


1


250.000,00



INCISO: 105 (Emenda nº 212)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4086 - APOIO FINANCEIRO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de nome para: APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de finalidade para: FOMENTAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, DE PARTICIPAÇÃO, DE FORMAÇÃO E DE RENDIMENTO, POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO PÚBLICO E PRIVADO A 
PROJETOS ESPORTIVOS, de doação de materiais e equipamentos esportivos, bem como da construção, reforma e ampliação de espaços para a prática desportiva.
Mudança de produto para: TERMO ASSINADO
Mudança de unidade de medida para: TERMOS DE FOMENTO/COOPERAÇÃO/PARCERIA/DOAÇÃO ASSINADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


80


23.661.194,00


80


1.755.465,00


80


1.756.469,00


80


1.757.491,00



INCISO: 106 (Emenda nº 272)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4089 - BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


185


2.821.144,00


185


2.312.538,00


185


2.321.697,00


185


2.331.021,00



INCISO: 107 (Emenda nº 273)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4091 - APOIO À GESTÃO ESPORTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


6


1.920.779,00


8


1.890.997,00


10


1.911.580,00


12


1.932.538,00



INCISO: 108 (Emenda nº 274)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4092 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


4.000


8.382.006,00


6.200


4.581.041,00


6.200


4.584.379,00


6.200


4.587.778,00



INCISO: 109 (Emenda nº 199)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER
Ação: 4499 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO INTERIOR DE MINAS - JIMI
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5.375


1.000,00


5.500


1.000,00


5.625


1.000,00


5.750


1.000,00



INCISO: 110 (Emenda nº 86)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Elaboração e Implementação de Planos Estaduais de Políticas Públicas a Públicos Específicos
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Elaboração/implementação dos planos estaduais da promoção da igualdade racial - Planepir-, da população LGBTI - Minas Sem LGBTIFobia -, de políticas para mulheres, da pessoa com 
deficiência - Minas Inclui - e da política para a população em situação de rua.
Produto: PLANO ELABORADO/IMPLEMENTADO
Unidade de medida: PLANO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: POPULAÇÃO
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5


500.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00



INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4108 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


141.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




Região Intermediária de Uberlândia


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00



INCISO: 112 (Emenda nº 85)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4112 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Mudança de finalidade para: Garantir A MANUTENÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAIS, assegurar a todos os conselheiros e membros de comitês e comissões 
capacitação e formação continuadas e possibilitar UMA GOVERNANÇA PARTICIPATIVA PARA TODOS NA ELABORAÇÃO, NO MONITORAMENTO E NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


16


6.711.942,00


16


6.042.772,00


16


6.094.519,00


16


5.547.205,00



INCISO: 113 (Emenda nº 276)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: 4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


3


4.547.204,00


3


945.969,00


3


946.080,00


3


886.922,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


2


7.617.087,00


2


7.769.225,00


2


7.928.087,00


2


8.094.117,00



INCISO: 114 (Emenda nº 88)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: .... - REDE CUIDAR APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE AS UNIDADES GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS QUE COMPÕEM A REDE DO SUAS VISANDO À SUPERAÇÃO DE FRAGILIDADES, EM CONSONÂNCIA COM OS 
PARÂMETROS DE QUALIDADE DEFINIDOS NAS NORMATIVAS DO SUAS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DE SUAS OFERTAS, POR MEIO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO E/ OU MATERIAL E REALIZAÇÃO DE APOIO TÉCNICO, 
SUPERVISÃO, CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO.
Produto: UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


333


1.000,00


333


1.000,00


333


1.000,00


300


1.000,00



INCISO: 115 (Emenda nº 89)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: .... - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: AMPLIAR OS RECURSOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. ESSA AMPLIAÇÃO 
OCORRERÁ COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE BUSCAM REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL (POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÕES 
TRADICIONAIS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA).
Produto: MUNICÍPIO COFINANCIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


114


1.000,00


114


1.000,00


114


1.000,00


114


1.000,00



INCISO: 116 (Emenda nº 90)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: Expandir e regionalizar a oferta da proteção social especial de média e alta complexidade.
Produto: SERVIÇO IMPLANTADO E MANTIDO
Unidade de medida: SERVIÇO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


13


1.000,00


13


1.000,00


13


1.000,00


13


1.000,00



INCISO: 117 (Emenda nº 229)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2081 - ASSESSORAMENTO À POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Percursos Gerais - Trajetória para Autonomia
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


6.098.003,00


1


5.587.335,00


1


5.688.466,00


1


5.791.428,00



INCISO: 118 (Emenda nº 278)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 4129 - CAPACITAÇÃO, APOIO TÉCNICO E GESTÃO DO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


4.500


2.248.707,00


4.500


1.749.707,00


4.500


1.749.707,00


4.500


1.749.707,00



INCISO: 119 (Emenda nº 200)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 4130 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


3


218.860,00


3


218.860,00


3


218.860,00


3


218.860,00




Região Intermediária de Governador Valadares


7


1.134.312,00


7


1.134.312,00


7


1.134.312,00


7


1.134.312,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


19


3.512.368,00


19


3.512.368,00


19


3.512.368,00


19


3.512.368,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


218.860,00


2


218.860,00


2


218.860,00


2


218.860,00



INCISO: 120 (Emenda nº 338)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 4132 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


49


3.313.911,00


49


3.313.911,00


49


3.313.911,00


49


3.313.911,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


74


17.566.847,00


74


17.566.847,00


74


17.566.847,00


74


17.566.847,00




Região Intermediária de Divinópolis


61


4.438.323,00


61


4.438.323,00


61


4.438.323,00


61


4.438.323,00




Região Intermediária de Governador Valadares


58


4.328.765,00


58


4.328.765,00


58


4.328.765,00


58


4.328.765,00




Região Intermediária de Ipatinga


44


4.392.429,00


44


4.392.429,00


44


4.392.429,00


44


4.392.429,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


146


10.114.045,00


146


10.114.045,00


146


10.114.045,00


146


10.114.045,00




Região Intermediária de Montes Claros


86


10.428.473,00


86


10.428.473,00


86


10.428.473,00


86


10.428.473,00




Região Intermediária de Patos de Minas


34


3.723.262,00


34


3.723.262,00


34


3.723.262,00


34


3.723.262,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


80


4.453.177,00


80


4.453.177,00


80


4.453.177,00


80


4.453.177,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


86


8.765.951,00


86


8.765.951,00


86


8.765.951,00


86


8.765.951,00




Região Intermediária de Uberaba


29


2.419.242,00


29


2.419.242,00


29


2.419.242,00


29


2.419.242,00




Região Intermediária de Uberlândia


24


3.172.137,00


24


3.172.137,00


24


3.172.137,00


24


3.172.137,00




Região Intermediária de Varginha


82


6.162.083,00


82


6.162.083,00


82


6.162.083,00


82


6.162.083,00



INCISO: 121 (Emenda nº 279)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 4133 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO DESCENTRALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


24


460.000,00


24


360.000,00


24


360.000,00


24


360.000,00



INCISO: 122 (Emenda nº 92)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação: .... - FORMAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES CRIOULAS E VARIETAIS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Instituir campos de produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, equipados com infraestrutura de irrigação, implementar ou adaptar de bancos de sementes 
crioulas, desenvolver ações de capacitação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas, e promover intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares que 
utilizam essas sementes.
Produto: AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO
Unidade de medida: AGRICULTOR
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Governador Valadares


50


50.000,00


50


50.000,00


50


50.000,00


50


50.000,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


50


50.000,00


50


50.000,00


50


50.000,00


50


50.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


50


50.000,00


50


50.000,00


50


50.000,00


50


50.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


150


150.000,00


150


150.000,00


150


150.000,00


150


150.000,00



INCISO: 123 (Emenda nº 211)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação: 2033 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de nome para: Apoio e COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS INTERSETORIAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de finalidade para: Fomentar, COORDENAR E APOIAR A INTEGRAÇÃO, O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS QUE OBJETIVAM O 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS, POR MEIO DA REDUÇÃO DE SUAS VULNERABILIDADES com foco nos municípios prioritários do projeto trajetória para autonomia.
Mudança de produto para: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL / MUNICÍPIO ATENDIDO
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de público-alvo:
Para: GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, FAMÍLIAS E/OU INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


416.728,00


0


284.839,00


0


288.038,00


0


293.324,00




Região Intermediária de Barbacena


0


0,00


0


0,00


1


2.038,00


1


2.038,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


0,00


0


0,00


2


4.076,00


2


4.076,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


0,00


4


6.580,00


6


12.228,00


6


12.228,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


0,00


0


0,00


2


4.076,00


2


4.076,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


0


0,00


0


0,00


5


10.190,00


5


10.190,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


0,00


20


32.900,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


16


49.008,00


7


11.515,00


10


20.380,00


10


20.380,00



INCISO: 124 (Emenda nº 93)
Programa: 067 - POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Ação: 2035 - APOIO À POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


19


419.998,00


19


419.998,00


19


419.998,00


19


419.998,00




Região Intermediária de Barbacena


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


6


4.706,00


6


4.706,00


6


4.706,00


6


4.706,00




Região Intermediária de Divinópolis


2


9.412,00


2


9.412,00


2


9.412,00


2


9.412,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


2


9.412,00


2


9.412,00


2


9.412,00


2


9.412,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


4.706,00


2


4.706,00


2


4.706,00


2


4.706,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


3


14.118,00


3


14.118,00


3


14.118,00


3


14.118,00




Região Intermediária de Uberaba


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00




Região Intermediária de Uberlândia


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00


1


4.706,00




Região Intermediária de Varginha


2


9.412,00


2


9.412,00


2


9.412,00


2


9.412,00



INCISO: 125 (Emenda nº 280)
Programa: 070 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Ação: 4151 - DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


2.306.189,00


0


2.247.655,00


0


2.269.389,00


0


2.291.385,00




Região Intermediária de Barbacena


1


391,00


1


516,00


2


516,00


2


516,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


10


3.128,00


8


4.128,00


10


4.128,00


10


4.128,00




Região Intermediária de Divinópolis


6


1.955,00


5


2.580,00


5


2.580,00


5


2.580,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


391,00


5


516,00


11


516,00


11


516,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


0,00


0


0,00


2


0,00


2


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


5


391,00


1


516,00


6


516,00


6


516,00




Região Intermediária de Montes Claros


14


18.332,00


22


8.481,00


22


8.352,00


22


8.352,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


391,00


1


516,00


1


516,00


1


516,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


17


23.791,00


24


10.448,00


34


10.448,00


34


10.448,00




Região Intermediária de Uberaba


1


391,00


1


516,00


1


516,00


1


516,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


782,00


2


1.032,00


2


1.032,00


2


1.032,00




Região Intermediária de Varginha


2


782,00


2


1.032,00


2


1.032,00


2


1.032,00



INCISO: 126 (Emenda nº 314)
Programa: 134 - MORADAS GERAIS
Ação: 4424 - CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO PARA AUXÍLIO HABITACIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


300.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


740


3.322.464,00


740


3.322.464,00


740


3.322.464,00


740


3.322.464,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Educação
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 127 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)
Programa: .... - Apoio à aquisição direta de produtos para a alimentação escolar
Área Temática: Educação
Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tipo de Programa:
Objetivo: Incentivar a aquisição direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar do Estado
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1 - Erradicação da Pobreza
2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
10 - Redução de Desigualdades
11- Cidades e Comunidades Sustentáveis
12 - Consumo e Produção Responsáveis
Objetivos Estratégicos
- Reduzir a vulnerabilidade social, promovendo o acesso a direitos e a trajetória para autonomia.
- Ser o estado mais competitivo e mais fácil de se empreender no Brasil, em agronegócio, indústria e serviços, propiciando ambiente para maior geração de emprego e renda, promovendo o 
desenvolvimento regional com vistas à redução das desigualdades.
Diretrizes Estratégicas
- Agregar valor ao longo de toda a cadeia agropecuária de Minas Gerais, alavancando inovações tecnológicas e assegurando a certificação e defesa agropecuária.
- Mitigar a pobreza no campo, enfrentando-a com ações e educação, geração e difusão de tecnologia e assistência técnica qualificada, e estimulando o cooperativismo.
Indicador do Programa:
Indicador (unidade de medida): Percentual de recursos estaduais de alimentação escolar aplicados na aquisição direta de produtos da A.F (%) (%)
Data Referência: 29/10/2019 Índice Referência: 25,49 Meta 2023: 40,00
Ação: .... - Gestão dos processos de planejamento, implementação e avaliação das compras da agricultura familiar no programa de Apoio à Aquisição Direta de Produtos para a Alimentação 
Escolar
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Promoção de reuniões e outros eventos de concertação de estratégias com os órgãos de regulação e de fiscalização, relacionados com a produção, agroindustrialização e 
comercialização de alimentos.
Produto: EVENTOS OU PROJETOS REALIZADOS
Unidade de medida: EVENTO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES E GESTORES PÚBLICOS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2


25.000,00


2


25.000,00


2


25.000,00


2


25.000,00



Ação: .... - Gestão das compras de alimentos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Acompanhamento e monitoramento das chamadas públicas coletivas e dos contratos de compras de alimentos da Agricultura Familiar, capacitação de ATBs e cantineiras; supervisão 
nutricional nas escolas.
Produto: CHAMADA PÚBLICA REALIZADA
Unidade de medida: EDITAL
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


3


25.000,00


3


25.000,00


3


25.000,00


3


25.000,00



Ação: .... - Assistência Técnica para participação em mercados institucionais
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Capacitação e organização da produção de agricultores familiares em produção programada, agroindustrialização, boas práticas de fabricação, gestão, regularização sanitária, 
fiscal e ambiental, planos de negócios, projetos de venda, entre outros.
Produto: AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO
Unidade de medida: AGRICULTOR
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES E GESTORES PÚBLICOS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


150


150.000,00


150


150.000,00


150


150.000,00


150


150.000,00



INCISO: 128 (Emenda nº 267)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4065 - ATIVIDADE DE ENSINO DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


2


3.685.506,00


2


3.685.506,00


2


3.685.506,00


2


3.685.506,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


20


84.060.281,00


20


86.871.583,00


20


89.733.769,00


20


92.647.761,00




Região Intermediária de Divinópolis


24


26.185.655,00


24


26.185.655,00


24


26.185.655,00


24


26.185.655,00




Região Intermediária de Ipatinga


4


9.587.322,00


4


9.587.322,00


4


9.587.322,00


4


9.587.322,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


14


13.703.635,00


14


13.703.635,00


14


13.703.635,00


14


13.703.635,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


2.001.691,00


1


2.001.691,00


1


2.001.691,00


1


2.001.691,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


2.484.561,00


1


2.484.561,00


1


2.484.561,00


1


2.484.561,00




Região Intermediária de Uberaba


8


13.312.973,00


8


13.312.973,00


8


13.312.973,00


8


13.312.973,00




Região Intermediária de Uberlândia


13


13.269.669,00


13


13.269.669,00


13


13.269.669,00


13


13.269.669,00




Região Intermediária de Varginha


30


28.346.313,00


30


28.346.313,00


30


28.346.313,00


30


28.346.313,00



INCISO: 129 (Emenda nº 268)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4067 - ATIVIDADES DE PESQUISA CIENTÍFICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


17


99.848,00


17


99.848,00


17


99.848,00


17


99.848,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


101


593.215,00


101


593.215,00


101


593.215,00


101


593.215,00




Região Intermediária de Divinópolis


67


393.519,00


67


393.519,00


67


393.519,00


67


393.519,00




Região Intermediária de Ipatinga


27


158.582,00


27


158.582,00


27


158.582,00


27


158.582,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


30


176.203,00


30


176.203,00


30


176.203,00


30


176.203,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


6


35.241,00


6


35.241,00


6


35.241,00


6


35.241,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


7


41.114,00


7


41.114,00


7


41.114,00


7


41.114,00




Região Intermediária de Uberaba


50


293.671,00


50


293.671,00


50


293.671,00


50


293.671,00




Região Intermediária de Uberlândia


26


152.709,00


26


152.709,00


26


152.709,00


26


152.709,00




Região Intermediária de Varginha


64


375.898,00


64


375.898,00


64


375.898,00


64


375.898,00



INCISO: 130 (Emenda nº 269)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4069 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


626.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Região Intermediária de Barbacena


7


39.487,00


7


39.487,00


7


39.487,00


7


39.487,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


123


699.488,00


123


699.488,00


123


699.488,00


123


699.488,00




Região Intermediária de Divinópolis


60


338.461,00


60


338.461,00


60


338.461,00


60


338.461,00




Região Intermediária de Ipatinga


24


135.385,00


24


135.385,00


24


135.385,00


24


135.385,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


31


174.871,00


31


174.871,00


31


174.871,00


31


174.871,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


5


28.205,00


5


28.205,00


5


28.205,00


5


28.205,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


27


152.308,00


27


152.308,00


27


152.308,00


27


152.308,00




Região Intermediária de Uberlândia


35


197.436,00


35


197.436,00


35


197.436,00


35


197.436,00




Região Intermediária de Varginha


77


434.359,00


77


434.359,00


77


434.359,00


77


434.359,00



INCISO: 131 (Emenda nº 275)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG
Ação: 4093 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


380.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


17


39.968,00


17


39.968,00


17


39.968,00


17


39.968,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


247


580.224,00


247


580.224,00


247


580.224,00


247


580.224,00




Região Intermediária de Divinópolis


191


449.650,00


191


449.650,00


191


449.650,00


191


449.650,00




Região Intermediária de Ipatinga


49


115.202,00


49


115.202,00


49


115.202,00


49


115.202,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


83


195.139,00


83


195.139,00


83


195.139,00


83


195.139,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


12


28.213,00


12


28.213,00


12


28.213,00


12


28.213,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


22


51.723,00


22


51.723,00


22


51.723,00


22


51.723,00




Região Intermediária de Uberaba


70


164.574,00


70


164.574,00


70


164.574,00


70


164.574,00




Região Intermediária de Uberlândia


124


291.447,00


124


291.447,00


124


291.447,00


124


291.447,00




Região Intermediária de Varginha


248


583.860,00


248


583.860,00


248


583.860,00


248


583.860,00



INCISO: 132 (Emenda nº 282)
Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES
Ação: 4171 - ATIVIDADES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


465.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


45


782.181,00


45


785.708,00


45


798.305,00


45


811.107,00




Região Intermediária de Montes Claros


8.529


148.150.931,00


8.614


150.500.628,00


8.700


154.437.487,00


8.786


158.462.726,00




Região Intermediária de Patos de Minas


345


5.996.727,00


345


6.023.759,00


345


6.120.331,00


345


6.218.483,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


226


3.928.290,00


186


3.247.592,00


146


2.590.053,00


106


1.910.607,00



INCISO: 133 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 105)
Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES
Ação: 4181 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Mudança de público-alvo:
Para: COMUNIDADE, PROFESSORES, SERVIDORES UNIVERSITÁRIOS, ALUNOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


511


587.277,00


518


588.530,00


526


588.666,00


536


591.834,00




Região Intermediária de Patos de Minas


9


10.341,00


8


9.088,00


8


8.952,00


8


5.784,00



INCISO: 134 (Emenda nº 143)
Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Ampliar as oportunidades de acesso à educação básica pública às crianças, jovens e adultos, reduzindo as desigualdades regionais e promovendo a equidade e a inclusão 
educacionais.
INCISO: 135 (Emenda nº 144)
Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover políticas de atenção integral ao estudante para prevenção da evasão escolar, implementadas por meio de ações desenvolvidas em articulação com os órgãos de assistência social, 
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude e em parceria com as famílias.
INCISO: 136 (Emenda nº 224)
Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Ação: 4313 - ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


48.782


291.280.613,00


73.782


295.929.797,00


98.782


300.644.648,00


123.782


305.426.089,00




Região Intermediária de Barbacena


1.281


1.320.711,00


1.281


1.323.273,00


1.281


1.325.835,00


1.281


1.328.397,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


5.114


5.272.534,00


5.114


5.282.762,00


5.114


5.292.990,00


5.114


5.303.218,00




Região Intermediária de Divinópolis


1.190


1.226.890,00


1.190


1.229.270,00


1.190


1.231.650,00


1.190


1.234.030,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2.735


2.819.785,00


2.735


2.825.255,00


2.735


2.830.725,00


2.735


2.836.195,00




Região Intermediária de Ipatinga


2.141


2.211.613,00


2.141


2.211.653,00


2.141


2.215.935,00


2.141


2.220.217,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


5.209


5.370.479,00


5.209


5.393.203,00


5.209


5.413.323,00


5.209


5.401.733,00




Região Intermediária de Montes Claros


10.344


10.664.664,00


10.344


10.685.352,00


10.344


10.706.040,00


10.344


10.726.728,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1.778


1.833.118,00


1.778


1.836.674,00


1.778


1.840.230,00


1.778


1.843.786,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1.441


1.485.671,00


1.441


1.488.553,00


1.441


1.491.435,00


1.441


1.494.317,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


5.644


5.818.964,00


5.644


5.830.252,00


5.644


5.841.540,00


5.644


5.852.828,00




Região Intermediária de Uberaba


725


747.475,00


725


748.925,00


725


750.375,00


725


751.825,00




Região Intermediária de Uberlândia


1.539


1.586.709,00


1.539


1.589.787,00


1.539


1.592.865,00


1.539


1.595.943,00




Região Intermediária de Varginha


2.077


2.141.387,00


2.077


2.145.541,00


2.077


2.149.695,00


2.077


2.187.227,00



INCISO: 137 (Emenda nº 225)
Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Ação: 4314 - ENSINO MÉDIO INTEGRAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


25.000


339.410.505,00


85.000


316.871.557,00


140.000


317.240.110,00


140.000


317.615.334,00



INCISO: 138 (Emenda nº 226)
Programa: 105 - EDUCAÇÃO INTEGRAL
Ação: 4315 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - TEMPO INTEGRAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


61.755


3.845.000,00


146.755


6.665.000,00


226.755


9.250.000,00


251.755


9.250.000,00




Região Intermediária de Barbacena


1.831


84.226,00


1.831


84.226,00


1.831


84.226,00


1.831


84.226,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


8.746


453.046,00


8.746


453.046,00


8.746


453.046,00


8.746


453.046,00




Região Intermediária de Divinópolis


1.388


63.848,00


1.388


63.848,00


1.388


63.848,00


1.388


63.848,00




Região Intermediária de Governador Valadares


3.299


151.754,00


3.299


151.754,00


3.299


151.754,00


3.299


151.754,00




Região Intermediária de Ipatinga


3.194


146.924,00


3.194


146.924,00


3.194


146.924,00


3.194


146.924,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


6.885


316.710,00


6.885


316.710,00


6.885


316.710,00


6.885


316.710,00




Região Intermediária de Montes Claros


11.590


533.140,00


11.590


533.140,00


11.590


533.140,00


11.590


533.140,00




Região Intermediária de Patos de Minas


2.340


107.640,00


2.340


107.640,00


2.340


107.640,00


2.340


107.640,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1.760


80.960,00


1.760


80.960,00


1.760


80.960,00


1.760


80.960,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


6.560


301.760,00


6.560


301.760,00


6.560


301.760,00


6.560


301.760,00




Região Intermediária de Uberaba


786


36.156,00


786


36.156,00


786


36.156,00


786


36.156,00




Região Intermediária de Uberlândia


1.968


90.528,00


1.968


90.528,00


1.968


90.528,00


1.968


90.528,00




Região Intermediária de Varginha


2.898


133.308,00


2.898


133.308,00


2.898


133.308,00


2.898


133.308,00



INCISO: 139 (Emenda nº 108)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA GARANTIA DO ACESSO, DA MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DO APRIMORAMENTO DA APRENDIZAGEM, em 
conformidade com o Plano Estadual de Educação.
INCISO: 140 (Emenda nº 145)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Ampliar as oportunidades de acesso à educação básica pública às crianças, jovens e adultos, reduzindo as desigualdades regionais e promovendo a equidade e a inclusão 
educacionais.
INCISO: 141 (Emenda nº 298)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4297 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


36.923.991,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


35.397


62.546.499,00


35.397


42.511.797,00


35.397


43.148.943,00


35.397


44.763.953,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


244.864


432.772.936,00


244.864


294.081.664,00


244.864


298.489.216,00


244.864


302.651.904,00




Região Intermediária de Divinópolis


66.850


118.123.950,00


66.850


80.286.850,00


66.850


81.490.150,00


66.850


82.626.600,00




Região Intermediária de Governador Valadares


51.508


91.014.636,00


51.508


61.861.108,00


51.508


62.788.252,00


51.508


63.663.888,00




Região Intermediária de Ipatinga


55.595


98.236.365,00


55.595


66.769.595,00


55.595


67.770.305,00


55.595


68.715.420,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


113.984


201.409.728,00


113.984


136.894.784,00


113.984


139.137.299,00


113.984


140.884.224,00




Região Intermediária de Montes Claros


126.743


223.954.881,00


126.743


152.218.343,00


126.743


154.499.717,00


126.743


156.654.348,00




Região Intermediária de Patos de Minas


52.248


92.322.216,00


52.248


62.749.848,00


52.248


63.690.312,00


52.248


64.578.528,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


48.290


85.328.430,00


48.290


57.996.290,00


48.290


58.865.510,00


48.290


59.686.440,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


100.223


177.094.041,00


100.223


121.145.093,00


100.223


122.171.837,00


100.223


123.875.628,00




Região Intermediária de Uberaba


35.799


63.256.833,00


35.799


42.994.599,00


35.799


43.638.981,00


35.799


44.247.564,00




Região Intermediária de Uberlândia


57.343


101.325.081,00


57.343


68.868.943,00


57.343


69.901.117,00


57.343


70.875.948,00




Região Intermediária de Varginha


81.861


144.648.387,00


81.861


98.315.061,00


81.861


99.788.559,00


81.861


101.180.196,00



INCISO: 142 (Emenda nº 206)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4301 - TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


120.611


290.000.000,00


120.611


289.000.000,00


120.611


289.000.000,00


120.611


289.000.000,00



INCISO: 143 (Emenda nº 299)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL -
Ação: 4302 - MÃOS À OBRA - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2.142


852.942.143,00


2.193


25.099.000,00


2.193


25.099.000,00


2.193


25.099.000,00




Região Intermediária de Barbacena


2


2.480.842,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


24


12.125.099,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


3


2.950.241,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


4


2.190.125,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


3


1.646.455,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


3


6.337.803,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


3


926.321,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


2


647.677,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


2


119.497,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


1


54.759,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


1


488.736,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


3


1.005.487,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 144 (Emenda nº 300)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


6.409


27.662.204,00


49.133


22.000.000,00


106.811


22.000.000,00


106.811


22.000.000,00



INCISO: 145 (Emenda nº 109)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO EM MINAS GERAIS, POR MEIO DA EXPANSÃO DO ACESSO; DA MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR; DO APRIMORAMENTO DA APRENDIZAGEM, EM 
ESPECIAL, O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES NA ÁREA DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA; em conformidade com o Plano Estadual de Educação.
INCISO: 146 (Emenda nº 217)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4304 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de produto para: ALUNO
Mudança de unidade de medida para: ALUNO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


5.328.602,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


25.002


26.277.102,00


25.002


13.301.064,00


25.002


13.476.078,00


25.002


13.651.092,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


204.162


214.836.273,00


204.162


108.614.184,00


204.162


110.043.318,00


204.162


111.472.452,00




Região Intermediária de Divinópolis


44.619


46.894.569,00


44.619


23.737.308,00


44.619


24.049.641,00


44.619


24.361.974,00




Região Intermediária de Governador Valadares


30.174


31.712.874,00


30.174


16.052.568,00


30.174


16.263.786,00


30.174


16.475.004,00




Região Intermediária de Ipatinga


35.729


37.551.179,00


35.729


19.193.825,00


35.729


19.257.931,00


35.729


19.508.034,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


69.611


73.161.161,00


69.611


37.033.052,00


69.611


37.520.329,00


69.611


38.178.451,00




Região Intermediária de Montes Claros


72.511


76.209.061,00


72.511


38.575.852,00


72.511


39.083.429,00


72.511


39.591.006,00




Região Intermediária de Patos de Minas


30.573


32.132.223,00


30.573


16.264.836,00


30.573


16.478.847,00


30.573


16.692.858,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


39.060


41.052.060,00


39.060


20.779.920,00


39.060


21.053.340,00


39.060


21.326.760,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


55.265


58.083.515,00


55.265


29.400.980,00


55.265


29.921.199,00


55.265


30.174.690,00




Região Intermediária de Uberaba


24.725


25.985.975,00


24.725


13.153.700,00


24.725


13.326.775,00


24.725


13.499.850,00




Região Intermediária de Uberlândia


33.128


34.817.528,00


33.128


17.624.096,00


33.128


17.855.992,00


33.128


18.087.888,00




Região Intermediária de Varginha


54.196


56.959.996,00


54.196


28.832.272,00


54.196


29.211.644,00


54.196


29.591.016,00



INCISO: 147 (Emenda nº 110)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4306 - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


364


906.819,00


364


913.199,00


364


919.695,00


364


926.308,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


366


911.801,00


366


918.217,00


366


924.748,00


366


931.398,00




Região Intermediária de Divinópolis


163


406.075,00


163


408.932,00


163


411.841,00


163


414.803,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


505


1.258.086,00


505


1.266.938,00


505


1.275.950,00


505


1.285.125,00




Região Intermediária de Patos de Minas


102


254.108,00


102


255.897,00


102


257.717,00


102


259.571,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


264


657.693,00


264


662.320,00


264


667.031,00


264


671.828,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


69


171.897,00


69


173.106,00


69


174.338,00


69


175.591,00




Região Intermediária de Uberaba


23


57.299,00


23


57.702,00


23


58.113,00


23


58.530,00




Região Intermediária de Uberlândia


114


284.004,00


114


286.002,00


114


288.036,00


114


290.107,00



INCISO: 148 (Emenda nº 207)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4308 - TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


107.649


210.000.000,00


107.649


211.000.000,00


107.649


211.000.000,00


107.649


211.000.000,00



INCISO: 149 (Emenda nº 301)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: 4309 - MÃOS À OBRA - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1.133


224.439.840,00


1.137


40.694.023,00


1.137


39.194.023,00


1.137


37.694.023,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4


1.433.069,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 150 (Emenda nº 176)
Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover políticas de atenção integral ao estudante para prevenção da evasão escolar, implementadas por meio de ações desenvolvidas em articulação com os órgãos de assistência social, 
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude e em parceria com as famílias.
INCISO: 151 (Emenda nº 208)
Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 4324 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


29.381


75.550.000,00


29.381


26.152.116,00


29.381


26.523.088,00


29.381


26.901.153,00



INCISO: 152 (Emenda nº 209)
Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 4325 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


29.381


2.000.000,00


29.381


2.000.000,00


29.381


2.000.000,00


29.381


2.000.000,00



INCISO: 153 (Emenda nº 308)
Programa: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Ação: 4365 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1.000


1.869.577,00


1.000


1.428.864,00


1.000


1.431.445,00


1.000


1.434.072,00



INCISO: 154 (Emenda nº 146)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover políticas de atenção integral ao estudante para prevenção da evasão escolar, implementadas por meio de ações desenvolvidas em articulação com os órgãos de assistência social, 
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude e em parceria com as famílias.
INCISO: 155 (Emenda nº 210)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 2070 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


561


2.374.256,00


561


2.417.230,00


561


2.460.982,00


561


2.505.526,00



INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4326 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de IAG:
Para: 0 - Demais Projetos e Atividades
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


1


297.804,00


1


297.804,00


1


297.804,00


1


297.804,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


7


2.145.820,00


7


2.145.820,00


7


2.145.820,00


7


2.145.820,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


1.346.237,00


2


1.346.237,00


2


1.346.237,00


2


1.346.237,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


1.652.200,00


2


1.652.200,00


2


1.652.200,00


2


1.652.200,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


456.905,00


1


456.805,00


1


456.905,00


1


456.905,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


10


3.618.522,00


10


3.618.522,00


10


3.618.522,00


10


3.618.522,00



INCISO: 157 (Emenda nº 94)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4327 - PROGRAMA CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
Mudança de finalidade para: CONSTRUIR AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, FORTALECENDO A GESTÃO E A CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA POR MEIO DA 
PARTICIPAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE e da capacitação dos profissionais de educação nessa temática. ALÉM DISSO, PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, DE GÊNERO E 
SEXUALIDADE, COMBATER A EVASÃO ESCOLAR DECORRENTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NO ÂMBITO DA ESCOLA.
INCISO: 158 (Emenda nº 303)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4332 - EDUCAÇÃO INDÍGENA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


267.602,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


197


720.823,00


197


677.877,00


197


677.877,00


197


677.877,00




Região Intermediária de Divinópolis


15


54.885,00


15


51.615,00


15


51.615,00


15


51.615,00




Região Intermediária de Governador Valadares


46


168.314,00


46


158.286,00


46


158.286,00


46


158.286,00




Região Intermediária de Montes Claros


3.256


11.913.704,00


3.256


11.203.896,00


3.256


11.203.896,00


3.256


11.203.896,00




Região Intermediária de Patos de Minas


26


95.134,00


26


89.466,00


26


89.466,00


26


89.466,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


62


226.858,00


62


213.342,00


62


213.342,00


62


213.342,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


975


3.570.282,00


975


3.355.518,00


975


3.355.518,00


975


3.355.518,00



INCISO: 159 (Emenda nº 220)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO
Ação: 4335 - ENSINO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança de nome para: ENSINO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO e prisional
INCISO: 160 (Emenda nº 147)
Programa: 125 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover políticas de atenção integral ao estudante para prevenção da evasão escolar, implementadas por meio de ações desenvolvidas em articulação com os órgãos de assistência social, 
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude e em parceria com as famílias.
-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Fazenda
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 161 (Emenda nº 216)
Programa: 084 - TESOURO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
Ação: 4255 - GOVERNANÇA DO SISTEMA INTEGRADO UTILIZADO PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E CONTÁBIL
Mudança de unidade de medida para: PERCENTUAL
INCISO: 162 (Emenda nº 221)
Programa: 084 - TESOURO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE
Ação: 4258 - GESTÃO DE ATIVOS E HAVERES
Mudança de unidade de medida para: R$ (REAIS)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


35.000.000


4.776.700,00


25.000.000


4.782.613,00


20.000.000


4.788.634,00


18.000.000


4.794.763,00



INCISO: 163 (Emenda nº 215)
Programa: 113 - GESTÃO EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ação: 4278 - GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CRÉDITO E COBRANÇA
Mudança de unidade de medida para: R$ (REAIS)
INCISO: 164 (Emenda nº 214)
Programa: 113 - GESTÃO EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ação: 4282 - CONTROLE FISCAL
Mudança de unidade de medida para: R$ (REAIS)
-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Governo e Gabinete Militar
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 165 (Emenda nº 243)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: .... - Transferências Especiais
Unidade Orçamentária: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Finalidade: Permitir o repasse para os municípios mineiros por meio de transferências especiais provenientes de transferências, promovendo o desenvolvimento municipal.
Produto: Transferência Realizada
Unidade de medida: R$ (REAIS)
IAG: Projetos estratégicos
Projeto Estratégico: Desenvolvimento Municipal
Público-Alvo: MUNICÍPIOS MINEIROS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2


2.000,00


2


2.000,00


2


2.000,00


2


2.000,00



INCISO: 166 (Emenda nº 230)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Desenvolvimento Municipal
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


500


105.467.116,00


700


6.110.712,00


500


6.110.712,00


700


6.110.712,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


500.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 167 (Emenda nº 254)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: 2011 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


10


3.070.000,00


15


500.000,00


20


500.000,00


20


500.000,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Infraestrutura e Mobilidade
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 168 (Emenda nº 3)
Programa: .... - FERROVIAS MINEIRAS
Área Temática: Infraestrutura e Mobilidade
Unidade Responsável: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Tipo de Programa:
Objetivo: DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA DO ESTADO PARA O TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
8 - trabalho decente e crescimento econômico
10 - redução das desigualdades
Objetivos Estratégicos
- Ser o estado mais competitivo e mais fácil de se empreender no Brasil, em agronegócio, indústria e serviços, propiciando ambiente para maior geração de emprego e renda.
Diretrizes Estratégicas
- Aperfeiçoar a governança das obras públicas e retomar capacidade de execução, buscando soluções de parceria para conclusão e adotando medidas preventivas na conservação de 
obras.
- Firmar parcerias com setor privado para investimentos em infraestrutura e promover melhora da qualidade dos serviços sem onerar cofres públicos.
Indicador do Programa:
Indicador (unidade de medida): MALHA FERROVIÁRIA ASSUMIDA OU SOB GESTÃO DO ESTADO (km)
Data Referência: 31/12/2018 Índice Referência: 0,00 Meta 2023: 50,00
Ação: .... - INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Finalidade: AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ASSUNÇÃO DE FERROVIAS, COM O OBJETIVO DE RESGATAR A IMPORTÂNCIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS NO ESTADO, ENVOLVENDO NEGOCIAÇÕES 
COM O GOVERNO FEDERAL E COM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO QUE OPERAM EM MINAS GERAIS.
Produto: KM OPERADO
Unidade de medida: KM
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



Ação: .... - TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Finalidade: Elaboração de estudos e modelagens para o desenvolvimento do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo também a 
transferência de domínio entre entes federados.
Produto: ESTUDO ELABORADO
Unidade de medida: ESTUDO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 169 (Emenda nº 150)
Programa: 029 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover investimentos em infraestrutura, logística, energia e serviços com capacidade de induzir o desenvolvimento de novos negócios e atividades produtivas nas regiões norte e nordeste 
do estado.
INCISO: 170 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)
Programa: 029 - PROMOÇÃO DE CONCESSÕES E PARCERIAS
Ação: 4487 - AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA
Mudança de nome para: AEROPORTOS REGIONAIS
Mudança de finalidade para: VIABILIZAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA PARA A GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE 
AEROPORTOS REGIONAIS, RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO PARCEIRO NA AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COM POTENCIAL INTERMODAL ASSOCIADO A 
PORTOS, EIXOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO E AEROPORTOS DO SUDESTE, BEM COMO PAGAMENTO DE DESPESAS ASSOCIADAS À GESTÃO DA PPP.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


12


5.659.713,00


12


5.659.713,00


12


5.659.713,00


12


5.659.713,00



INCISO: 171 (Emenda nº 140)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover o desenvolvimento das localidades mais pobres de Minas Gerais e proteger as regiões estaduais que fazem divisa com outros estados dos efeitos da guerra fiscal.
INCISO: 172 (Emenda nº 141)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover investimentos em infraestrutura, logística, energia e serviços com capacidade de induzir o desenvolvimento de novos negócios e atividades produtivas nas regiões norte e nordeste 
do estado.
INCISO: 173 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 78)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 4094 - PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5


13.548.239,00


2


910.752,00


2


910.752,00


2


910.752,00




Região Intermediária de Governador Valadares


5


729.098,00


5


729.098,00


5


729.098,00


5


729.098,00




Região Intermediária de Montes Claros


5


729.098,00


5


729.098,00


5


729.098,00


5


729.098,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


6


879.098,00


5


729.098,00


5


729.098,00


5


729.098,00



INCISO: 174 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 77)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Ação: 4095 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


353.012,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


42


350.000,00


16


100.000,00


16


100.000,00


16


100.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


42


350.000,00


16


100.000,00


16


100.000,00


16


100.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


58


450.000,00


32


200.000,00


32


200.000,00


32


200.000,00



INCISO: 175 (Emenda nº 148)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover investimentos em infraestrutura, logística, energia e serviços com capacidade de induzir o desenvolvimento de novos negócios e atividades produtivas nas regiões norte e nordeste 
do estado.
INCISO: 176 (Emenda nº 249)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 1063 - INTERVENÇÕES ESTADUAIS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


21


2.641.028,00


0


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00



INCISO: 177 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4152 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


6


1.783.611,00


1


3.000,00


1


3.000,00


1


3.000,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


1


700.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 178 (Emenda nº 219)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4152 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Expansão de Vagas do Sistema Prisional e Socioeducativo
INCISO: 179 (Emenda nº 281)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4153 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA ESTADUAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


1.590.762,00


1


1.304.459,00


1


1.304.459,00


1


1.304.459,00



INCISO: 180 (Emenda nº 231)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Desenvolvimento Municipal

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


20.471.010,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


250


2.148.401,00


250


2.148.401,00


250


2.148.401,00


250


2.148.401,00



INCISO: 181 (Emenda nº 331)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL
Ação: 4477 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


470.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


4.395.511,00


1


4.165.186,00


1


4.165.186,00


1


4.165.186,00



INCISO: 182 (Emenda nº 149)
Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover investimentos em infraestrutura, logística, energia e serviços com capacidade de induzir o desenvolvimento de novos negócios e atividades produtivas nas regiões norte e nordeste 
do estado.
INCISO: 183 (Emenda nº 107)
Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Ação: .... - Recuperação e readequação da BR-367
Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
Finalidade: Realizar ações e destinar recursos, com o objetivo de readequar a BR-367, incluindo, mas não se limitando: a assinatura de convênio/cooperação técnica com o Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, visando a assunção de trechos hoje sob jurisdição federal; a recuperação e adequação de capacidade de trechos pavimentados; a pavimentação de trechos ainda 
não pavimentados; a instalação de postos de fiscalização, de praças de pesagem e de radares de velocidade; melhorias e adequações viárias dos trevos de acesso; e melhoria na sinalização vertical e 
horizontal (notadamente nos trechos com maiores índices de acidentes), com prioridade dos trechos dentro do médio e baixo Jequitinhonha.
Produto: INTERVENÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: POPULAÇÃO
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 184 (Emenda nº 292)
Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -
Ação: 4227 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.700.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


2.760.000,00


0


41.438.000,00


0


47.068.000,00


0


28.765.000,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


33.598.901,00


0


169.390.167,00


0


174.812.826,00


0


99.574.972,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


1.630.000,00


0


19.454.000,00


0


21.000.000,00


0


40.000.000,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


1.130.000,00


0


12.000.000,00


0


43.040.000,00


0


43.351.000,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


2.000.000,00


0


45.000.000,00


0


53.000.000,00


0


28.361.000,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


0


4.394.000,00


0


56.180.000,00


0


56.746.000,00


0


48.799.000,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


1.500.000,00


0


20.480.000,00


0


17.500.000,00


0


43.088.000,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


1.500.000,00


0


10.182.000,00


0


0,00


0


20.000.000,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


1


2.198.000,00


0


12.190.000,00


0


14.169.000,00


0


13.500.000,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


3.260.000,00


0


40.339.000,00


0


30.200.000,00


0


39.921.000,00




Região Intermediária de Uberaba


0


7.191.600,00


0


43.175.000,00


0


28.764.000,00


0


49.197.000,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


1.500.000,00


0


15.490.000,00


0


10.000.000,00


0


20.000.000,00




Região Intermediária de Varginha


0


1.630.000,00


0


46.442.000,00


0


48.000.000,00


0


29.342.000,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Meio Ambiente
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 185 (Emenda nº 151)
Programa: 091 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Estimular iniciativas públicas e privadas que aliem preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico nas diversas regiões do Estado de Minas Gerais.
INCISO: 186 (Emenda nº 159)
Programa: 093 - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.
INCISO: 187 (Emenda nº 152)
Programa: 098 - QUALIDADE AMBIENTAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Estimular iniciativas públicas e privadas que aliem preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico nas diversas regiões do Estado de Minas Gerais.
INCISO: 188 (Emenda nº 153)
Programa: 098 - QUALIDADE AMBIENTAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.
INCISO: 189 (Emenda nº 99)
Programa: 098 - QUALIDADE AMBIENTAL
Ação: 4238 - QUALIDADE DO AR, DO SOLO E DOS EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL POR MEIO DA GESTÃO DA QUALIDADE DO AR, DO SOLO E dos EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS, bem como promover ações 
preventivas de redução da emissão de poluentes. CONTROLAR, MONITORAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
INCISO: 190 (Emenda nº 157)
Programa: 102 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.
INCISO: 191 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 49)
Programa: 102 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS
Ação: 4273 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL de bacias hidrográficas e DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO, CONTAMINADAS E IMPACTADAS POR ACIDENTES E DESASTRES OCORRIDOS NO 
ESTADO DE MINAS GERAIS. CONTROLAR, MONITORAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.
INCISO: 192 (Emenda nº 158)
Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.
INCISO: 193 (Emenda nº 293)
Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL
Ação: 4276 - FOMENTO FLORESTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Barbacena


50


3.903.262,00


50


3.803.262,00


50


3.803.262,00


50


3.803.262,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


170


1.455.575,00


170


1.455.575,00


170


1.455.575,00


170


1.455.575,00




Região Intermediária de Divinópolis


125


435.090,00


125


435.090,00


125


435.090,00


125


435.090,00




Região Intermediária de Governador Valadares


130


2.073.681,00


130


2.073.681,00


130


2.073.681,00


130


2.073.681,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


125


3.757.351,00


125


3.757.351,00


125


3.757.351,00


125


3.757.351,00




Região Intermediária de Montes Claros


280


914.056,00


280


914.056,00


280


914.056,00


280


914.056,00




Região Intermediária de Patos de Minas


300


1.765.090,00


300


1.765.090,00


300


1.765.090,00


300


1.765.090,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


175


1.682.570,00


175


1.232.570,00


175


1.232.570,00


175


1.232.570,00




Região Intermediária de Uberlândia


125


666.003,00


125


666.003,00


125


666.003,00


125


666.003,00




Região Intermediária de Varginha


20


357.856,00


20


357.856,00


20


357.856,00


20


357.856,00



INCISO: 194 (Emenda nº 79)
Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL
Ação: 4277 - PARC - PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PARQUES ESTADUAIS
Mudança de finalidade para: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE concessão ou DE PARCERIA pública ou privada PARA MANUTENÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO da área de visitantes e de recreação de parques 
estaduais, INCLUINDO A MELHORIA DE SUAS ESTRUTURAS, e CONSIDERANDO O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE PARQUES ESTADUAIS DE MINAS GERAIS - PARC.
INCISO: 195 (Emenda nº 80)
Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL
Ação: 4280 - GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


4.860.206,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


0


8.608.076,00


0


8.608.076,00


0


8.608.076,00


0


8.608.076,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


15.982.888,00


1


15.982.888,00


1


15.982.888,00


1


15.982.888,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


673.196,00


0


673.196,00


0


673.196,00


0


673.196,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


2.551.547,00


0


2.551.547,00


0


2.551.547,00


0


2.551.547,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


0


4.038.801,00


0


4.038.801,00


0


4.038.801,00


0


4.038.801,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


11.347.993,00


0


11.347.993,00


0


11.347.993,00


0


11.347.993,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


827.068,00


0


827.068,00


0


827.068,00


0


827.068,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


11.835.799,00


0


7.265.194,00


0


7.265.194,00


0


7.265.194,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


934.207,00


0


934.207,00


0


934.207,00


0


934.207,00




Região Intermediária de Varginha


0


2.235.815,00


0


2.235.815,00


0


2.235.815,00


0


2.235.815,00



INCISO: 196 (Emenda nº 154)
Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.
INCISO: 197 (Emenda nº 244)
Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: .... - MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E CASTRAÇÃO DE ANIMAIS
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Implementar Políticas Públicas relativas aos animais domésticos no âmbito estadual, conforme a Lei Estadual 23.304/2019 (art. 42) , mediante a feitura de um diagnóstico das 
realidades por eles vivenciadas, no que concerne a (in)existência de controle populacional, proteção e identificação dos animais que vivem no ambiente urbano. Implementar um Centro de Referência para 
acolhimento prévio de animais abandonados ou apreendidos. Subsidiar, orientar e fomentar a realização de campanhas de castração e de conscientização para a guarda responsável, em parceria com os 
municípios.
Produto: Município capacitado / apoiado para Manejo Ético-Populacional de Animais
Unidade de medida: Município
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: Municípios e sociedade civil
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


853


1.000,00


425


1.000,00


428


1.000,00


853


1.000,00



INCISO: 198 (Emenda nº 241)
Programa: 119 - MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 4317 - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.783


4.275.152,00


1.800


3.695.265,00


1.818


3.744.255,00


1.841


3.794.130,00




Região Intermediária de Divinópolis


1.777


3.647.146,00


1.795


3.695.263,00


1.813


3.744.250,00


1.838


3.794.124,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1.778


3.647.146,00


1.795


3.695.263,00


1.813


3.744.250,00


1.838


3.794.124,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


1.777


3.647.146,00


1.795


3.695.263,00


1.813


3.744.250,00


1.838


3.794.124,00




Região Intermediária de Montes Claros


1.777


3.647.146,00


1.795


3.695.263,00


1.813


3.744.250,00


1.838


3.794.124,00




Região Intermediária de Patos de Minas


3.554


7.294.292,00


3.590


7.390.526,00


3.626


7.488.500,00


3.676


7.588.248,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1.777


3.718.146,00


1.795


3.695.263,00


1.813


3.744.250,00


1.838


3.794.124,00




Região Intermediária de Uberlândia


1.777


3.647.146,00


1.795


3.695.263,00


1.813


3.744.250,00


1.838


3.794.124,00




Região Intermediária de Varginha


3.554


7.294.292,00


3.590


7.390.526,00


3.626


7.488.500,00


3.676


7.588.248,00



INCISO: 199 (Emenda nº 155)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.
INCISO: 200 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: .... - Apoio à promoção de ações de proteção animal
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos ou municípios por meio de ações 
de promoção à tutela responsável, educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.
Produto: ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO
Unidade de medida: Entidade/Município
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


135


6.257.602,00


135


5.300.000,00


135


5.300.000,00


135


5.300.000,00



INCISO: 201 (Emenda nº 302)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


440


7.504.837,00


470


4.394.323,00


500


4.398.976,00


550


4.403.714,00



INCISO: 202 (Emenda nº 305)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: 4348 - GESTÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


18


2.875.228,00


22


2.913.171,00


26


2.951.799,00


30


2.991.126,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 203 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 81)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Ação: 4354 - BOLSA RECICLAGEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


42.000


3.029.000,00


43.000


1.500.000,00


44.000


1.500.000,00


45.000


1.500.000,00



INCISO: 204 (Emenda nº 156)
Programa: 122 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Adotar medidas de proteção e de prevenção a danos ambientais, visando à preservação da vida e ao equilíbrio estabilidade dos ecossistemas naturais e transformados.
INCISO: 205 (Emenda nº 238)
Programa: 122 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: 4337 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SLA
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR E/OU APERFEIÇOAR SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE PROPICIEM MAIOR EFICÁCIA, EFICIÊNCIA, EFETIVIDADE e transparência NAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO 
AMBIENTAL.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.500.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


3


1.500.000,00


4


1.500.000,00


5


1.500.000,00


5


1.500.000,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Outros Poderes
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 206 (Emenda nº 91)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR E ESTRUTURAR DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS, NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E A CENTRAL DE RELACIONAMENTO DO CIDADÃO, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS 
PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LGBTS, 
QUILOMBOLAS, NEGROS, ÍNDIOS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, contando com atendimento técnico especializado, como de profissionais da 
área de assistência social e psicologia.
-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Planejamento e Gestão
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 207 (Emenda nº 289)
Programa: 078 - ASSESSORIA E PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 4206 - PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


4


3.579.366,00


4


3.556.012,00


4


3.613.684,00


4


3.672.399,00



INCISO: 208 (Emenda nº 218)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2087 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS VINCULADAS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Mudança de unidade de medida para: R$ MIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


255.455


255.455.370,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 209 (Emenda nº 336)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 3051 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


26.654.111,00


1


26.695.218,00


1


28.532.743,00


1


30.403.527,00



INCISO: 210 (Emenda nº 337)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


204.061.139,00


1


204.031.139,00


1


204.031.139,00


1


204.031.139,00



INCISO: 211 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 114)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 7009 - COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
UO: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


5.760.618.060,00


1


5.864.885.247,00


1


5.971.039.670,00


1


6.079.115.488,00



INCISO: 212 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 30)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação: 7441 - PENSÕES ESPECIAIS E INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
UO: 1941 - EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Mudança de finalidade para: ATENDER AO PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS E INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, inclusive aquelas devidas aos filhos segregados de pais com 
hanseníase (Lei nº 23.137/2018).
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


2.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


2.249


173.354.150,00


2.249


176.491.860,00


2.249


179.686.363,00


2.249


182.938.686,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Saúde
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 213 (Emenda nº 258)
Programa: 009 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: 4014 - AÇÕES EDUCACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


8.900


14.367.530,00


9.000


14.603.232,00


9.100


14.987.167,00


9.200


15.385.231,00



INCISO: 214 (Emenda nº 259)
Programa: 009 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: 4015 - PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CAMPO DA SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


190


594.958,00


200


689.044,00


210


740.161,00


220


796.290,00



INCISO: 215 (Emenda nº 283)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


712.602,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


169.062


442.430.486,00


170.752


455.204.751,00


172.460


462.929.709,00


174.185


473.480.314,00



INCISO: 216 (Emenda nº 284)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4175 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


300.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


53.649


42.711.343,00


53.113


43.709.254,00


52.581


44.742.860,00


52.056


45.804.264,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


67.907


91.060.318,00


67.228


92.805.309,00


66.556


95.391.494,00


65.890


97.654.406,00



INCISO: 217 (Emenda nº 285)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4176 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS INTEGRADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


862.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


20.378


49.707.939,00


20.582


50.408.018,00


20.788


52.236.333,00


20.996


53.559.863,00




Região Intermediária de Divinópolis


5.342


17.206.526,00


5.395


17.636.380,00


5.449


18.081.731,00


5.504


18.539.884,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


4.680


25.045.570,00


4.727


25.671.260,00


4.774


26.319.512,00


4.822


26.986.381,00




Região Intermediária de Varginha


4.566


20.420.367,00


4.612


20.930.510,00


4.658


21.459.048,00


4.704


22.002.766,00



INCISO: 218 (Emenda nº 240)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4177 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE HOSPITAIS DE REFERÊNCIA
Mudança de finalidade para: ATENDIMENTO GERAL, ESPECIALIZADO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR, INCLUINDO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE VÁRIAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E MULTIDISCIPLINARES, ALÉM DE 
PROMOVER O CUIDADO DA SAÚDE DA MULHER E MATERNO-INFANTIL, VISANDO A RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE E DIMINUIÇÃO DAS MORBI-MORTALIDADES E O ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS 
DE IMPACTO EPIDEMIOLÓGICO E SANITÁRIO, com gestão exclusivamente pública.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.152.932,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


25.374


60.092.758,00


25.628


61.483.256,00


25.884


62.923.458,00


26.143


64.402.005,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


56.808


157.068.620,00


57.376


156.439.971,00


57.950


161.403.257,00


58.529


165.195.835,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


45.740


120.792.216,00


46.197


123.587.250,00


46.659


126.482.196,00


47.126


129.454.215,00




Região Intermediária de Patos de Minas


45.285


88.151.079,00


45.738


90.190.824,00


46.195


92.303.481,00


46.657


94.472.385,00



INCISO: 219 (Emenda nº 286)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4178 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


3.520.536,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


116.473


247.345.255,00


117.638


249.695.581,00


118.814


259.777.500,00


120.002


266.283.378,00



INCISO: 220 (Emenda nº 287)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA
Ação: 4179 - ATENÇÃO INTEGRAL AO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPLANTES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.176


12.529.186,00


1.176


12.770.771,00


1.176


13.031.731,00


1.176


13.292.832,00




Região Intermediária de Governador Valadares


180


0,00


180


0,00


180


0,00


180


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


204


0,00


204


0,00


204


0,00


204


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


192


0,00


192


0,00


192


0,00


192


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


228


0,00


228


0,00


228


0,00


228


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


324


0,00


324


0,00


324


0,00


324


0,00



INCISO: 221 (Emenda nº 288)
Programa: 076 - INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
Ação: 4189 - CIÊNCIA EM MOVIMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


22


2.936.375,00


22


2.866.413,00


22


2.896.995,00


22


2.928.130,00



INCISO: 222 (Emenda nº 295)
Programa: 099 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Ação: 4287 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


253.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 223 (Emenda nº 296)
Programa: 116 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Ação: 4288 - PRODUÇÃO DE VACINA, SOROS E OUTROS PRODUTOS BIOLÓGICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


190.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


20.180.000


421.461.583,00


20.500.000


440.538.289,00


20.800.000


462.029.613,00


20.000.000


482.767.161,00



INCISO: 224 (Emenda nº 304)
Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS
Ação: 4341 - ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


400.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


1


98.500,00


1


102.076,00


1


105.785,00


1


109.630,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


4


4.166.205,00


4


4.923.211,00


4


5.102.076,00


4


5.287.549,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


239.500,00


1


83.422,00


1


86.453,00


1


89.596,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


180.000,00


1


20.726,00


1


21.479,00


1


22.259,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


4


2.026.500,00


4


1.535.292,00


4


1.591.070,00


4


1.648.906,00




Região Intermediária de Montes Claros


1


368.500,00


1


381.880,00


1


395.754,00


1


410.140,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


178.000,00


1


184.463,00


1


191.164,00


1


198.113,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


2


538.000,00


2


557.534,00


2


577.789,00


2


598.792,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


80.500,00


1


86.531,00


1


89.675,00


1


92.935,00




Região Intermediária de Uberaba


2


207.000,00


2


441.985,00


2


458.043,00


2


474.693,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


782.500,00


2


869.981,00


2


901.588,00


2


934.362,00




Região Intermediária de Varginha


2


371.000,00


2


384.470,00


2


398.439,00


2


412.921,00



INCISO: 225 (Emenda nº 335)
Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS
Ação: 4540 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


700.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


18.500


5.373.524,00


18.500


5.519.360,00


18.500


5.669.658,00


18.500


5.824.566,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


297.800


86.499.227,00


297.800


88.882.488,00


297.800


91.266.190,00


297.800


93.759.789,00




Região Intermediária de Divinópolis


45.000


13.070.735,00


45.000


13.425.472,00


45.000


13.791.061,00


45.000


14.167.864,00




Região Intermediária de Governador Valadares


27.000


7.842.441,00


27.000


8.055.283,00


27.000


8.274.636,00


27.000


8.500.718,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


131.100


38.079.407,00


131.100


39.112.874,00


131.100


40.177.956,00


131.100


41.275.710,00




Região Intermediária de Montes Claros


53.500


15.539.651,00


53.500


15.961.395,00


53.500


16.396.039,00


53.500


16.844.016,00




Região Intermediária de Patos de Minas


19.000


5.518.754,00


19.000


5.668.532,00


19.000


5.822.892,00


19.000


5.981.987,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


80.500


23.382.091,00


80.500


24.016.677,00


80.500


24.670.676,00


80.500


25.344.735,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


9.000


2.614.147,00


9.000


2.685.094,00


9.000


2.758.212,00


9.000


2.833.572,00




Região Intermediária de Uberaba


38.600


11.211.786,00


38.600


11.516.071,00


38.600


11.829.665,00


38.600


12.152.879,00




Região Intermediária de Uberlândia


68.000


19.751.333,00


68.000


20.287.380,00


68.000


20.839.825,00


68.000


21.409.216,00




Região Intermediária de Varginha


27.000


7.842.441,00


27.000


8.055.283,00


27.000


8.274.636,00


27.000


8.500.718,00



INCISO: 226 (Emenda nº 316)
Programa: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 4431 - REDE DE GERENCIAMENTO DE RISCO E PROTEÇÃO À SAÚDE HUMANA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


10


86.636.354,00


10


77.781.205,00


10


78.559.017,00


10


79.344.607,00



INCISO: 227 (Emenda nº 101)
Programa: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 4436 - REDE DE VIGILÂNCIA ÀS CONDIÇÕES CRÔNICAS
Mudança de finalidade para: ORGANIZAR A REDE DE VIGILÂNCIA ÀS CONDIÇÕES CRÔNICAS TRANSMISSÍVEIS, tais como tuberculose, hanseníase, IST/Aids e hepatites virais, VISANDO PROMOVER O 
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS, INTEGRADAS, SUSTENTÁVEIS E BASEADAS EM EVIDÊNCIAS PARA A PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, CONTROLE E O CUIDADO DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS E SEUS FATORES DE 
RISCO.
INCISO: 228 (Emenda nº 319)
Programa: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação: 4440 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


3.000


50.035.198,00


3.000


52.122.739,00


3.000


54.520.961,00


3.000


57.035.331,00



INCISO: 229 (Emenda nº 322)
Programa: 154 - APOIO À GESTÃO DO SUS
Ação: 4455 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


13


10.054.124,00


13


10.451.830,00


13


10.974.422,00


13


11.523.143,00



INCISO: 230 (Emenda nº 165)
Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Garantir a integralidade das ações e dos serviços de acordo com a regionalização e a hierarquização do atendimento, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas do 
Estado.
INCISO: 231 (Emenda nº 166)
Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Universalizar a assistência, garantindo às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis de atenção dos serviços de saúde.
INCISO: 232 (Emenda nº 327)
Programa: 156 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 4466 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


2.800.000


191.125.790,00


3.080.000


253.707.037,00


3.388.000


265.451.801,00


3.726.800


277.748.531,00




Região Intermediária de Barbacena


0


2.737.149,00


0


2.874.002,00


0


3.017.704,00


0


3.168.585,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


0


22.027.201,00


0


23.128.565,00


0


24.284.995,00


0


25.499.243,00




Região Intermediária de Divinópolis


0


4.535.152,00


0


4.761.913,00


0


5.000.008,00


0


5.250.008,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


2.779.241,00


0


2.918.201,00


0


3.064.114,00


0


3.217.320,00




Região Intermediária de Ipatinga


0


3.629.993,00


0


3.811.491,00


0


4.002.066,00


0


4.202.173,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


0


8.282.324,00


0


8.696.442,00


0


9.131.268,00


0


9.587.829,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


5.939.653,00


0


6.236.636,00


0


6.548.466,00


0


6.875.890,00




Região Intermediária de Patos de Minas


0


2.883.960,00


0


3.028.156,00


0


3.179.564,00


0


3.338.543,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


4.536.360,00


0


4.763.179,00


0


5.001.329,00


0


5.251.398,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


0


4.426.708,00


0


4.648.047,00


0


4.880.451,00


0


5.124.469,00




Região Intermediária de Uberaba


0


2.770.528,00


0


2.909.054,00


0


3.054.504,00


0


3.207.233,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


4.044.537,00


0


4.246.760,00


0


4.459.098,00


0


4.682.053,00




Região Intermediária de Varginha


0


5.775.923,00


0


6.064.720,00


0


6.367.957,00


0


6.686.356,00



INCISO: 233 (Emenda nº 160)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Promover a readequação dos hospitais de pequeno porte de acordo com a estrutura funcional e a vocação de cada um e as necessidades sanitárias de cada região, garantindo a prestação de 
Pronto Atendimento, com vistas a fortalecer e aumentar a resolutividade da política hospitalar no Estado.
INCISO: 234 (Emenda nº 167)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Garantir a integralidade das ações e dos serviços de acordo com a regionalização e a hierarquização do atendimento, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas do 
Estado.
INCISO: 235 (Emenda nº 168)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Universalizar a assistência, garantindo às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis de atenção dos serviços de saúde.
INCISO: 236 (Emenda nº 324)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


666.045.574,00


152


814.705.102,00


152


747.321.283,00


152


793.427.904,00




Região Intermediária de Barbacena


7


1.550.614,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


27


90.261.221,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


8


2.096.978,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


7


5.801.383,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


7


12.580.531,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


23


8.693.212,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


17


5.370.610,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


6


1.383.907,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


8


2.911.495,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


17


2.401.092,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


6


2.178.961,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


4


11.097.628,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


15


4.747.070,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 237 (Emenda nº 202)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4458 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00



INCISO: 238 (Emenda nº 326)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Ação: 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


15


78.615.685,00


110


450.000.000,00


115


470.000.000,00


120


490.000.000,00




Região Intermediária de Barbacena


3


16.080.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


38


51.607.554,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


8


26.100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2


16.139.181,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


5


18.781.592,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


6


27.450.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


4


21.705.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


4


5.753.100,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


3


18.368.100,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


2


24.540.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


7


5.576.850,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


3


2.775.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


6


29.074.500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 239 (Emenda nº 169)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Garantir a integralidade das ações e dos serviços de acordo com a regionalização e a hierarquização do atendimento, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas do 
Estado.
INCISO: 240 (Emenda nº 170)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Universalizar a assistência, garantindo às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis de atenção dos serviços de saúde.
INCISO: 241 (Emenda nº 320)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4451 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


8.213.468,00


0


8.099.208,00


0


8.504.138,00


0


8.929.293,00




Região Intermediária de Barbacena


6


1.222.494,00


6


1.283.616,00


2


1.347.798,00


3


1.415.190,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


12


2.444.988,00


12


2.567.232,00


1


2.695.596,00


3


2.830.380,00




Região Intermediária de Divinópolis


8


1.629.992,00


8


1.711.488,00


0


1.797.064,00


0


1.886.920,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2


407.498,00


2


427.872,00


0


449.266,00


0


471.730,00




Região Intermediária de Ipatinga


6


1.222.494,00


6


1.283.616,00


1


1.347.798,00


2


1.415.190,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


22


4.482.478,00


22


4.706.592,00


5


4.941.926,00


10


5.189.030,00




Região Intermediária de Montes Claros


4


814.996,00


4


855.744,00


0


898.532,00


1


943.460,00




Região Intermediária de Patos de Minas


10


2.037.490,00


10


2.139.360,00


1


2.246.330,00


2


2.358.650,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


25


5.093.725,00


25


5.348.400,00


2


5.615.825,00


5


5.896.625,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


7


1.426.243,00


7


1.497.552,00


1


1.572.431,00


1


1.651.055,00




Região Intermediária de Uberaba


6


1.222.494,00


6


1.283.616,00


1


1.347.798,00


2


1.415.190,00




Região Intermediária de Uberlândia


11


2.241.239,00


11


2.353.296,00


3


2.470.964,00


5


2.594.515,00




Região Intermediária de Varginha


30


6.112.470,00


30


6.418.080,00


5


6.738.990,00


9


7.075.950,00



INCISO: 242 (Emenda nº 321)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


840.800.093,00


0


820.080.027,00


0


825.090.533,00


0


830.351.563,00




Região Intermediária de Barbacena


38.265


0,00


38.342


0,00


38.418


0,00


38.494


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


169.471


0,00


169.808


0,00


170.148


0,00


170.489


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


52.544


0,00


52.648


0,00


52.757


0,00


52.860


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


51.732


0,00


51.833


0,00


51.938


0,00


52.042


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


46.087


0,00


46.181


0,00


46.274


0,00


46.364


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


148.111


0,00


148.404


0,00


148.706


0,00


149.001


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


99.659


0,00


99.865


0,00


100.059


0,00


100.262


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


39.659


0,00


39.736


0,00


39.816


0,00


39.895


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


72.081


0,00


72.224


0,00


72.368


0,00


72.515


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


75.935


0,00


76.084


0,00


76.237


0,00


76.386


0,00




Região Intermediária de Uberaba


41.512


0,00


41.594


0,00


41.676


0,00


41.763


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


67.558


0,00


67.694


0,00


67.828


0,00


67.963


0,00




Região Intermediária de Varginha


107.601


0,00


107.822


0,00


108.035


0,00


108.254


0,00



INCISO: 243 (Emenda nº 323)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4456 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


619


113.001.335,00


692


128.573.232,00


692


141.430.555,00


692


155.573.610,00



INCISO: 244 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Mudança de finalidade para: Ampliar e garantir o acesso da população a serviços e cuidado na atenção especializada ambulatorial e hospitalar, no âmbito da média e alta complexidade, de forma 
a estruturar os pontos de atenção destes níveis na rede de atenção à saúde, incluindo como ponto de atenção os centros especializados em diagnóstico oncológico nos hospitais gerais de referência 
regional, apoiando a resolução das necessidades de saúde da população e contribuindo para a garantia da integralidade do cuidado, e assegurando a realização de biópsias e exames necessários para 
confirmação de neoplasias malignas.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


103.894.052,00


65


164.218.422,00


67


180.640.264,00


70


198.704.291,00




Região Intermediária de Barbacena


3


1.202.947,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


7


13.826.818,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


6


4.223.378,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


2


1.939.214,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


3


407.149,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


9


17.354.394,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


10


16.296.640,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


2


5.977.367,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


2


1.452.129,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


6


12.773.139,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


3


1.262.250,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


1


761.893,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


8


3.403.840,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 245 (Emenda nº 239)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE
Ação: 4465 - APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS
Mudança de finalidade para: PROMOVER ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS MULHERES, RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS, ESTRUTURAR FLUXO ENTRE OS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIFICAR A 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS MULHERES E CRIANÇAS NOS DIVERSOS CICLOS DE VIDA, ASSEGURANDO O DIREITO AO NASCIMENTO SEGURO, CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEIS, através da triagem neonatal, A FIM DE 
REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA, FETAL, INFANTIL E DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


24.065.970,00


63


93.897.105,00


67


98.591.961,00


71


103.521.559,00




Região Intermediária de Barbacena


2


2.537.455,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


15


31.877.958,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


2


1.876.800,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


1.887.780,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


982.940,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


8


6.642.097,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


6


5.808.608,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


3


2.012.063,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


6


4.519.455,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


4


2.910.804,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


2


2.735.857,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


3


3.464.581,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


7


5.207.288,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 246 (Emenda nº 171)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Garantir a integralidade das ações e dos serviços de acordo com a regionalização e a hierarquização do atendimento, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas do 
Estado.
INCISO: 247 (Emenda nº 172)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de área/objetivo estratégico/diretriz estratégica para:
Acrescente-se ao programa a seguinte Diretriz Estratégica:
- Universalizar a assistência, garantindo às populações urbana e rural igualdade no acesso a todos os níveis de atenção dos serviços de saúde.
INCISO: 248 (Emenda nº 248)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 1061 - SAÚDE EM REDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


29


9.665.682,00


213


9.505.820,00


427


18.505.820,00


183


20.356.402,00



INCISO: 249 (Emenda nº 325)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


717.945.197,00


0


796.416.979,00


0


780.800.456,00


0


756.747.213,00




Região Intermediária de Barbacena


49


0,00


49


0,00


49


0,00


49


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


74


0,00


74


0,00


74


0,00


74


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


61


0,00


61


0,00


61


0,00


61


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


58


0,00


58


0,00


58


0,00


58


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


44


0,00


44


0,00


44


0,00


44


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


146


0,00


146


0,00


146


0,00


146


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


86


0,00


86


0,00


86


0,00


86


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


34


0,00


34


0,00


34


0,00


34


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


80


0,00


80


0,00


80


0,00


80


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


86


0,00


86


0,00


86


0,00


86


0,00




Região Intermediária de Uberaba


29


0,00


29


0,00


29


0,00


29


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


24


0,00


24


0,00


24


0,00


24


0,00




Região Intermediária de Varginha


82


0,00


82


0,00


82


0,00


82


0,00



INCISO: 250 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 100)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ação: 4462 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INIQUIDADE NO ACESSO E NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS ESTADUAIS E ESTRATÉGIAS PARA A REDUÇÃO DAS INIQUIDADES EM SAÚDE, ENTRE GRUPOS E INDIVÍDUOS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS, 
TAIS COMO INDÍGENAS, POPULAÇÃO NEGRA E QUILOMBOLAS, POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, população do campo, da floresta e das águas, CIGANOS, PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E LGBT, DENTRE OUTRAS, ATUANDO 
SOBRE OS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


23.048.081,00


0


22.600.000,00


0


22.700.000,00


0


22.800.000,00




Região Intermediária de Barbacena


1


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


8


0,00


8


0,00


8


0,00


8


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


10


0,00


10


0,00


10


0,00


10


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


5


0,00


5


0,00


5


0,00


5


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


4


0,00


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


10


0,00


10


0,00


10


0,00


10


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


5


0,00


5


0,00


5


0,00


5


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


3


0,00


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


9


0,00


9


0,00


9


0,00


9


0,00




Região Intermediária de Uberaba


4


0,00


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


3


0,00


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Região Intermediária de Varginha


7


0,00


7


0,00


7


0,00


7


0,00



INCISO: 251 (Emenda nº 332)
Programa: 160 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
Ação: 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


2.240.000,00


0


2.545.482,00


0


2.545.482,00


0


2.545.482,00




Região Intermediária de Barbacena


3.398


141.054,00


3.585


0,00


3.779


0,00


3.985


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


18.145


935.433,00


19.139


0,00


20.178


0,00


21.289


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


10.119


141.054,00


10.674


0,00


11.254


0,00


11.871


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


3.858


141.054,00


4.068


0,00


4.289


0,00


4.523


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


6.254


141.054,00


6.600


0,00


6.956


0,00


7.335


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


8.243


141.054,00


8.695


0,00


9.162


0,00


9.671


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


5.899


141.054,00


6.224


0,00


6.560


0,00


6.921


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


6.560


141.054,00


6.919


0,00


7.295


0,00


7.695


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


6.033


282.108,00


6.361


0,00


6.705


0,00


7.078


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


4.878


141.054,00


5.144


0,00


5.422


0,00


5.722


0,00




Região Intermediária de Uberaba


8.320


141.054,00


8.774


0,00


9.250


0,00


9.756


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


20.716


141.054,00


21.845


0,00


23.035


0,00


24.293


0,00




Região Intermediária de Varginha


11.388


141.055,00


12.009


0,00


12.658


0,00


13.360


0,00



-------------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Segurança Pública
-------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 252 (Emenda nº 236)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 1067 - PROJETO DELEGACIA RURAL
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


5


751.000,00


5


1.000,00


5


1.000,00


5


1.000,00



INCISO: 253 (Emenda nº 250)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


100


425.000,00


100


1.000,00


96


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 254 (Emenda nº 260)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


93.200,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


16.849


10.877.761,00


16.849


10.877.761,00


16.849


10.877.761,00


16.849


10.877.761,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


166.527


107.510.291,00


166.527


107.510.291,00


166.527


107.510.291,00


166.527


107.510.291,00




Região Intermediária de Divinópolis


24.024


15.509.962,00


24.024


15.509.962,00


24.024


15.509.962,00


24.024


15.509.962,00




Região Intermediária de Governador Valadares


9.873


6.374.037,00


9.873


6.374.037,00


9.873


6.374.037,00


9.873


6.374.037,00




Região Intermediária de Ipatinga


18.864


12.178.651,00


18.864


12.178.651,00


18.864


12.178.651,00


18.864


12.178.651,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


34.693


22.397.894,00


34.693


22.397.894,00


34.693


22.397.894,00


34.693


22.397.894,00




Região Intermediária de Montes Claros


24.335


15.710.744,00


24.335


15.710.744,00


24.335


15.710.744,00


24.335


15.710.744,00




Região Intermediária de Patos de Minas


21.211


13.693.880,00


21.211


13.693.880,00


21.211


13.693.880,00


21.211


13.693.880,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


20.962


13.533.125,00


20.962


13.533.125,00


20.962


13.533.125,00


20.962


13.533.125,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


15.621


10.084.960,00


15.621


10.084.960,00


15.621


10.084.960,00


15.621


10.084.960,00




Região Intermediária de Uberaba


16.451


10.620.811,00


16.451


10.620.811,00


16.451


10.620.811,00


16.451


10.620.811,00




Região Intermediária de Uberlândia


21.398


13.814.608,00


21.398


13.814.608,00


21.398


13.814.608,00


21.398


13.814.608,00




Região Intermediária de Varginha


29.192


18.846.437,00


29.192


18.846.437,00


29.192


18.846.437,00


29.192


18.846.437,00



INCISO: 255 (Emenda nº 261)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 4024 - INTELIGÊNCIA POLICIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


25.416


26.956.182,00


25.416


26.336.180,00


25.416


26.336.180,00


25.416


26.336.180,00



INCISO: 256 (Emenda nº 262)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO
Ação: 4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


12.725.804,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


14.231


68.463.728,00


14.231


67.463.728,00


14.231


67.463.728,00


14.231


67.463.728,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


58.807


281.597.673,00


58.807


309.671.219,00


58.807


340.506.143,00


58.807


371.899.179,00




Região Intermediária de Divinópolis


23.413


110.992.077,00


23.413


110.992.077,00


23.413


110.992.077,00


23.413


110.992.077,00




Região Intermediária de Governador Valadares


7.478


35.450.338,00


7.478


35.450.338,00


7.478


35.450.338,00


7.478


35.450.338,00




Região Intermediária de Ipatinga


16.254


77.053.997,00


16.254


77.053.997,00


16.254


77.053.997,00


16.254


77.053.997,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


29.308


138.938.016,00


29.308


138.938.016,00


29.308


138.938.016,00


29.308


138.938.016,00




Região Intermediária de Montes Claros


11.053


52.398.045,00


11.053


52.398.045,00


11.053


52.398.045,00


11.053


52.398.045,00




Região Intermediária de Patos de Minas


10.139


48.065.120,00


10.139


48.065.120,00


10.139


48.065.120,00


10.139


48.065.120,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


24.832


117.719.014,00


24.832


117.719.014,00


24.832


117.719.014,00


24.832


117.719.014,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


8.227


39.101.059,00


8.227


39.001.059,00


8.227


39.001.059,00


8.227


39.001.059,00




Região Intermediária de Uberaba


11.371


53.905.561,00


11.371


53.905.561,00


11.371


53.905.561,00


11.371


53.905.561,00




Região Intermediária de Uberlândia


19.466


92.280.860,00


19.466


92.280.860,00


19.466


92.280.860,00


19.466


92.280.860,00




Região Intermediária de Varginha


24.921


118.140.927,00


24.921


118.140.927,00


24.921


118.140.927,00


24.921


118.140.927,00



INCISO: 257 (Emenda nº 252)
Programa: 007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Ação: 2002 - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


25.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.550


5.650.576,00


1.550


5.650.576,00


1.550


5.650.576,00


1.550


5.650.576,00



INCISO: 258 (Emenda nº 253)
Programa: 007 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Ação: 2004 - SAÚDE DO SERVIDOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


46.199


17.928.770,00


46.199


17.928.770,00


46.199


17.928.770,00


46.199


17.928.770,00



INCISO: 259 (Emenda nº 255)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA
Ação: 2032 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


19.800


93.571.199,00


21.280


93.571.199,00


20.540


93.571.199,00


20.540


93.571.199,00



INCISO: 260 (Emenda nº 237)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA
Ação: 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


21.793.876,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.125.971


3.736.713.988,00


1.125.971


3.681.148.270,00


1.125.971


3.626.728.860,00


1.125.971


3.575.932.490,00



INCISO: 261 (Emenda nº 265)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA
Ação: 4058 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


290.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Barbacena


4.892


16.293.352,00


4.892


16.293.352,00


4.892


16.293.352,00


4.892


16.293.352,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


17.460


16.469.981,00


17.460


13.849.326,00


17.460


13.849.326,00


17.460


13.849.326,00




Região Intermediária de Divinópolis


8.971


10.969.822,00


8.971


10.969.822,00


8.971


10.969.822,00


8.971


10.969.822,00




Região Intermediária de Governador Valadares


5.002


6.170.492,00


5.002


6.170.492,00


5.002


6.170.492,00


5.002


6.170.492,00




Região Intermediária de Ipatinga


6.448


7.953.079,00


6.448


7.953.079,00


6.448


7.953.079,00


6.448


7.953.079,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


11.004


13.575.080,00


11.004


13.575.080,00


11.004


13.575.080,00


11.004


13.575.080,00




Região Intermediária de Montes Claros


11.005


13.575.080,00


11.005


13.575.080,00


11.005


13.575.080,00


11.005


13.575.080,00




Região Intermediária de Patos de Minas


9.668


11.929.617,00


9.668


11.929.617,00


9.668


11.929.617,00


9.668


11.929.617,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


5.446


6.718.980,00


5.446


6.718.980,00


5.446


6.718.980,00


5.446


6.718.980,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


9.998


12.340.982,00


9.998


12.340.982,00


9.998


12.340.982,00


9.998


12.340.982,00




Região Intermediária de Uberaba


6.335


7.815.955,00


6.335


7.815.955,00


6.335


7.815.955,00


6.335


7.815.955,00




Região Intermediária de Uberlândia


6.449


7.953.079,00


6.449


7.953.079,00


6.449


7.953.079,00


6.449


7.953.079,00




Região Intermediária de Varginha


7.669


9.461.420,00


7.669


9.461.420,00


7.669


9.461.420,00


7.669


9.461.420,00



INCISO: 262 (Emenda nº 266)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA
Ação: 4062 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESCOLAR - PROERD
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


150.000


385.800,00


150.000


144.000,00


150.000


144.000,00


150.000


144.000,00



INCISO: 263 (Emenda nº 291)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA
Ação: 4214 - POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


14.593


166.695.511,00


14.593


166.903.986,00


14.593


166.903.986,00


14.593


166.903.986,00



INCISO: 264 (Emenda nº 317)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA
Ação: 4432 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


30.000


234.000,00


30.000


84.000,00


30.000


84.000,00


30.000


84.000,00



INCISO: 265 (Emenda nº 334)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA
Ação: 4507 - SEGURANÇA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


15


465.000,00


50


1.000,00


50


1.000,00


55


1.000,00



INCISO: 266 (Emenda nº 228)
Programa: 139 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: .... - APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO DE ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 4691 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
Finalidade: POSSIBILITAR A OBTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À REDUÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE EM TODO O 
ESTADO DE MINAS GERAIS E VALORIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP).
Produto: AÇÕES E PROJETOS
Unidade de medida: AÇÃO E PROJETO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público-Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 267 (Emenda nº 310)
Programa: 139 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: 4412 - REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


473.582,00


0


102.801,00


0


160.491,00


0


219.219,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


10


8.007.000,00


10


8.007.000,00


10


8.007.000,00


10


8.007.000,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


384.000,00


0


384.000,00


0


384.000,00


0


384.000,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


0


483.000,00


0


483.274,00


0


483.557,00


0


483.852,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


840.000,00


0


840.000,00


0


840.000,00


0


840.000,00




Região Intermediária de Uberaba


0


720.000,00


0


720.000,00


0


720.000,00


0


720.000,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


720.000,00


0


720.000,00


0


720.000,00


0


720.000,00



INCISO: 268 (Emenda nº 113)
Programa: 139 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: 4415 - RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


105


844.000,00


104


700.000,00


104


700.000,00


104


700.000,00



INCISO: 269 (Emenda nº 312)
Programa: 143 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Ação: 4419 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E INTERNAÇÃO NAS UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


649.320,00


801


2.940.092,00


801


5.933.112,00


4.383


8.980.018,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


750


79.490.105,00


750


79.989.425,00


750


79.989.425,00


750


79.989.425,00




Região Intermediária de Divinópolis


60


6.348.627,00


60


6.348.627,00


60


6.348.627,00


60


6.348.627,00




Região Intermediária de Governador Valadares


100


10.581.045,00


100


10.581.045,00


100


10.581.045,00


100


10.581.045,00




Região Intermediária de Ipatinga


50


5.290.529,00


50


5.290.529,00


50


5.290.529,00


50


5.290.529,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


70


7.406.732,00


70


7.406.732,00


70


7.406.732,00


70


7.406.732,00




Região Intermediária de Montes Claros


137


14.548.937,00


137


14.548.937,00


137


14.548.937,00


137


14.548.937,00




Região Intermediária de Patos de Minas


132


14.019.885,00


132


14.019.885,00


132


14.019.885,00


132


14.019.885,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


40


4.232.418,00


40


4.232.418,00


40


4.232.418,00


40


4.232.418,00




Região Intermediária de Uberaba


62


6.613.154,00


62


6.613.154,00


62


6.613.154,00


62


6.613.154,00




Região Intermediária de Uberlândia


150


15.871.567,00


150


15.871.567,00


150


15.871.567,00


150


15.871.567,00




Região Intermediária de Varginha


0


0,00


0


0,00


0


0,00


567


0,00



INCISO: 270 (Emenda nº 313)
Programa: 143 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Ação: 4421 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


303.000,00


0


103.524,00


0


208.915,00


17


316.205,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


12


20.533.053,00


12


20.533.053,00


12


20.533.053,00


12


20.533.053,00




Região Intermediária de Divinópolis


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00




Região Intermediária de Governador Valadares


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00




Região Intermediária de Ipatinga


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00




Região Intermediária de Montes Claros


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00




Região Intermediária de Patos de Minas


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00




Região Intermediária de Uberaba


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00


1


1.656.444,00




Região Intermediária de Uberlândia


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00


2


3.312.888,00



INCISO: 271 (Emenda nº 311)
Programa: 144 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Ação: 4417 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


877.665,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


191.017


26.490.060,00


197.047


26.555.656,00


203.538


26.540.003,00


209.567


26.643.144,00




Região Intermediária de Divinópolis


2.245


282.870,00


2.265


276.330,00


2.284


271.796,00


2.303


264.845,00




Região Intermediária de Governador Valadares


14.734


1.856.484,00


15.164


1.850.008,00


15.632


1.860.208,00


16.062


1.847.130,00




Região Intermediária de Ipatinga


11.805


1.487.430,00


12.143


1.481.446,00


12.498


1.487.262,00


12.835


1.476.025,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


9.468


1.192.968,00


9.720


1.185.840,00


9.989


1.188.691,00


10.241


1.177.715,00




Região Intermediária de Montes Claros


16.872


2.125.872,00


17.442


2.127.924,00


18.040


2.146.760,00


18.610


2.140.150,00




Região Intermediária de Uberaba


3.642


458.892,00


3.739


456.158,00


3.836


456.484,00


3.933


452.295,00




Região Intermediária de Uberlândia


20.817


2.622.942,00


21.480


2.620.560,00


22.183


2.639.777,00


22.847


2.627.405,00



INCISO: 272 (Emenda nº 315)
Programa: 144 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Ação: 4426 - GRUPO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO - GEPAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


104.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


69


29.218,00


69


29.223,00


69


29.223,00


69


29.223,00




Região Intermediária de Divinópolis


7


2.964,00


7


2.964,00


7


2.964,00


7


2.964,00




Região Intermediária de Governador Valadares


10


4.235,00


10


4.235,00


10


4.235,00


10


4.235,00




Região Intermediária de Ipatinga


5


2.117,00


5


2.117,00


5


2.117,00


5


2.117,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


9


3.811,00


9


3.811,00


9


3.811,00


9


3.811,00




Região Intermediária de Montes Claros


4


1.694,00


4


1.694,00


4


1.694,00


4


1.694,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


3


1.270,00


3


1.270,00


3


1.270,00


3


1.270,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


2


847,00


2


847,00


2


847,00


2


847,00




Região Intermediária de Uberaba


3


1.270,00


3


1.270,00


3


1.270,00


3


1.270,00




Região Intermediária de Uberlândia


8


3.388,00


8


3.388,00


8


3.388,00


8


3.388,00




Região Intermediária de Varginha


1


428,00


1


423,00


1


423,00


1


423,00



INCISO: 273 (Emenda nº 247)
Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL
Ação: 1058 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


1


2.181.302,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 274 (Emenda nº 251)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 1071 - POTENCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


7


748.700,00


5


1.000,00


5


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 275 (Emenda nº 235)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 2083 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


345.000,00


7


746.172,00


7


746.172,00


7


746.172,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


5


413.172,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


0


38.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


1


118.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


0


38.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


1


25.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


0


57.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


0


57.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 276 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 111)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4464 - BOMBEIROS NAS ESCOLAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


42.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00




Região Intermediária de Varginha


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00


1.800


52.618,00



INCISO: 277 (Emenda nº 328)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4469 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


32.000,00


0


2.765.278,00


0


2.765.278,00


0


2.765.278,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


46


3.360.665,00


46


0,00


46


0,00


46


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


36


137.471,00


36


0,00


36


0,00


36


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


4


1.160.868,00


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


36


137.471,00


36


0,00


36


0,00


36


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


36


137.471,00


36


0,00


36


0,00


36


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


37


427.688,00


37


0,00


37


0,00


37


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


38


459.597,00


38


0,00


38


0,00


38


0,00



INCISO: 278 (Emenda nº 329)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4471 - GESTÃO DA PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO DE DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


136.950,00


0


199.852.408,00


0


201.565.731,00


0


201.655.731,00




Região Intermediária de Barbacena


4


1.809.898,00


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


13


115.857.641,00


13


0,00


13


0,00


13


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


7


7.941.930,00


7


0,00


7


0,00


7


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


3


10.228.657,00


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


4


5.457.706,00


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


8


8.113.427,00


8


0,00


8


0,00


8


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


5


9.135.713,00


5


0,00


5


0,00


5


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


4


1.707.437,00


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


5


8.267.744,00


5


0,00


5


0,00


5


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


3


2.258.449,00


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Região Intermediária de Uberaba


5


7.120.473,00


5


0,00


5


0,00


5


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


3


15.615.474,00


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Região Intermediária de Varginha


9


5.315.607,00


9


0,00


9


0,00


9


0,00



INCISO: 279 (Emenda nº 330)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4472 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


3.440.674,00


3.004


498.369.293,00


3.004


506.367.397,00


3.004


506.482.338,00




Região Intermediária de Barbacena


150


18.927.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1.054


159.502.190,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Divinópolis


150


37.459.248,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Governador Valadares


150


17.465.339,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Ipatinga


150


15.091.196,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


150


49.398.066,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Montes Claros


150


43.254.050,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Patos de Minas


150


19.636.443,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Pouso Alegre


300


26.785.480,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


150


14.890.276,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberaba


150


30.921.927,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Uberlândia


150


38.628.685,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Varginha


150


37.422.162,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 280 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 112)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4479 - EXPANSÃO DO CBMMG ATRAVÉS DA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de IAG:
Para: 1 - Projetos estratégicos
Mudança de projeto estratégico para: Modernização dos Órgãos de Segurança Pública e de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


685.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


1


1.600.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Região Intermediária de Teófilo Otoni


1


770.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 281 (Emenda nº 333)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL
Ação: 4484 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2020


Financeiras 2020


Físicas 2021


Financeiras 2021


Físicas 2022


Financeiras 2022


Físicas 2023


Financeiras 2023




Estadual


0


12.000,00


0


18.814.342,00


0


19.369.567,00


0


19.369.567,00




Região Intermediária de Belo Horizonte


3.165


23.751.917,00


3.165


4.668.600,00


2.665


4.668.600,00


2.665


4.668.600,00




Região Intermediária de Governador Valadares


72


106.205,00


72


0,00


72


106.205,00


72


106.205,00




Região Intermediária de Juiz de Fora


72


106.205,00


72


0,00


72


106.205,00


72


106.205,00




Região Intermediária de Montes Claros


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Região Intermediária de Pouso Alegre


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Região Intermediária de Uberlândia


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