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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 706/2017
PROJETO DE LEI N° 1.317/2017
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Estado da Paraíba a Semana Estadual de
Prevenção ao Aneurisma Cerebral.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 10 Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da
Paraíba, a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral, que será realizada,
anualmente, na terceira semana de novembro.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 25 de outubro de 2017.

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GERVASIO MAIA
Presidente