










DECRETO
Nº 37.571, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Altera os Quadros de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas que
indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de
janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de
janeiro de 2011, e na Lei nº 14.478, de 17 de
novembro de 2011,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica transferida, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação - ATI, 1 (uma) Função Gratificada de Supervisão - 1,
símbolo FGS-1.
 
Art. 2º Fica transferida, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, 1 (uma) Função Gratificada de
Supervisão - 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 3º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Imprensa, 3 (três) Funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.
 
Art. 4º Ficam redenominados os cargos em comissão, a
seguir especificados, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, mantidos os
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo de Gestor da Gestão Estratégica e
Operacional, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Administrativo;
 
II - 1 (um) cargo de Gestor de Planejamento e Gestão
da Qualidade, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Jurídico;
 
III - 1 (um) cargo de Gestor de Relacionamento do
SASSEPE, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor da Rede Credenciada do
SASSEPE;
 
IV - 1 (um) cargo de Chefe da Auditoria Médica,
símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador da Unidade de Auditoria;
 
V - 1 (um) cargo de Chefe de Desenvolvimento do
SASSEPE, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador das Unidades do
Interior;
 
VI - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Assessor Jurídico;
 
VII - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Administrativo
do HSE, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio de
Infraestrutura;
 
VIII - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio
Organizacional, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio de
Seleção de Pessoal;
 
IX - 1 (um) cargo de Chefe de Assistência à Saúde,
símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio Administrativo e
Financeiro;
 
X - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Organizacional,
símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio de Educação Corporativa;
 
XI - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Organizacional,
símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe de Apoio de Estágio e
Desenvolvimento de Pessoas;
 
XII - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Administrativo
do SASSEPE, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe da Assessoria de
Comunicação;
 
XIII - 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Institucional,
símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Logística da Capital;
 
XIV - 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio
Institucional, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de
Cotações;
 
XV - 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Apoio
Institucional, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de
Informações Técnicas; e
 
XVI - 1 (um) cargo de Assistente de Gabinete,
símbolo CAS-5, passando a denominar-se Assistente da Diretoria de Recursos
Humanos.
 
Art. 5º Ficam alocados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado
de Pernambuco - IRH, os cargos comissionados a seguir especificados, criados
pela Lei nº 14.478, de 17 de novembro de 2011:
 
I - 1 (um) cargo de Gestor Técnico do SASSEPE,
símbolo DAS-5;
 
II - 1 (um) cargo de Gestor Administrativo do
SASSEPE, símbolo DAS-5;
 
III - 1 (um) cargo de Coordenador das Unidades da
Capital, símbolo CAS-2;
 
IV - 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade de
Credenciamento, símbolo CAS-2;
 
V - 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade de
Compras, Contratos e Licitações, símbolo CAS-2;
 
VI - 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade de
Órteses, Próteses e Materiais Especiais, símbolo CAS-2;
 
VII - 1 (um) cargo de Coordenador da Unidade de
Contas Médicas, símbolo CAS-2; e
 
VIII - 1 (um) cargo de Chefe do Núcleo de Logística
do Interior, símbolo CAS-4.
 
Art. 6º Ficam alocadas, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado
de Pernambuco - IRH, 3 (três) Funções
Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1, criadas pela Lei nº 14.478, de 17 de novembro de 2011.
 
Art. 7º Fica alocado, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um)
cargo de Gestor de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-5, criado pela Lei nº 14.478, de 17 de novembro de 2011.
 
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2011.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 05 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.