


DECRETO N¤ 14.628 DE 12/19/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.628, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.


DÃ nova redaÓÐo ao inciso VIII do art. 16 do Decreto n¤ 14.592, de 31 de outubro de 2016.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.312, de 22 de dezembro de 2016, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 14.681, de 17 de marÓo de 2017.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei n¤ 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1¤  O inciso VIII do art. 16 do Decreto n¤ 14.592, de 31 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 16.  .......................................

.....................................................

VIII - as Coordenadorias Regionais de EducaÓÐo, por Coordenadores Regionais de EducaÓÐo.” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo