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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 22942
Lei 22942 de 12/01/2018 - Texto Original

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 
2016.

Art. 2º - A revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício 2018, organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam a atender ao conjunto de 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento 
Integrado - PMDI.
§ 1º - Os ODS configuram-se como desdobramento do compromisso do Estado em adotar o disposto na agenda universal "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento 
Sustentável", aprovada pela cúpula das Nações Unidas.
§ 2º - Os ODS têm como objetivo:
I - erradicação da pobreza;
II - fome zero e agricultura sustentável;
III - boa saúde e bem-estar;
IV - educação de qualidade;
V - igualdade de gênero;
VI - água potável e saneamento;
VII - energia limpa e acessível;
VIII - trabalho decente e crescimento econômico;
IX - indústria, inovação e infraestrutura;
X - redução das desigualdades;
XI - cidades e comunidades sustentáveis;
XII - consumo e produção responsáveis;
XIII - ação contra a mudança global do clima;
XIV - vida na água;
XV - vida terrestre;
XVI - paz, justiça e instituições eficazes;
XVII - parcerias e meios de implementação.

Art. 3º - Os Anexos I a V integram esta lei, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas da administração pública estadual organizados por território de desenvolvimento definidos no PMDI;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo;
IV - o Anexo IV contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
V - o Anexo V contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta lei.
§ 1º - Os Anexos I, II e III desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso V do caput, atualizam os Anexos I, II e III da Lei nº 21.968, de 2016, contendo as 
respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º - Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 21.968, de 2016, os programas e as ações a que se referem os incisos I, II e III do caput adotam uma perspectiva de 
planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º - Consideram-se dispositivos do inciso V do caput os itens constantes no Anexo V desta lei.

Art. 4º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das 
ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016-2019, para o exercício 2018.

Art. 5º - Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2018 contido na 
revisão do PPAG 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I
Programas por Território de Desenvolvimento
(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/231/362/1231362.pdf

ANEXO II
Programas e Ações por Setor de Governo
(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)
O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/231/363/1231363.pdf

ANEXO III
Programas e Ações por Eixo
(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/231/364/1231364.pdf

ANEXO IV
Programas e Ações Incluídos e Excluídos
(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)
O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/231/363/1231363.pdf

ANEXO V
Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo
(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 22.942, 12 de janeiro de 2018)

INCISO: 1 (EMENDA nº 147)
Fica transferida a Ação 2034 para o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar

INCISO: 2 (EMENDA nº 148)
Fica transferida a Ação 4141 para o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar
Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

INCISO: 3 (Emenda nº 144)
Programa: .... - Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar
Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
Unidade Responsável: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Tipo de Programa:
Objetivo: Promover a inserção da agricultura familiar nos diversos mercados, com ênfase nos mercados institucionais, tendo como foco a criação e fortalecimento do cooperativismo da 
agricultura familiar e regularização das agroindústrias familiares.
Indicador do Programa:
Indicador (unidade de medida): cooperativa assistida (A defiinir)
Data Referência: 24/11/2017 Índice Referência: 1.061.000,00 Meta 2019: 1.061.000,00
Ação: .... - Assessoramento de gestão às agroindústrias familiares.
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Assessorar as agroindústrias familiares nas dimensões jurídica, tributária, ambiental e sanitária com vistas à sua regularização e à melhoria de gestão.
Produto: agroindústria assessorada
Unidade de medida: agroindústria
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: agricultor familiar
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


10


500.000,00


10


500.000,00



Ação: .... - Apoio à estruturação das cooperativas da agricultura familiar.
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Apoiar a estruturação das cooperativas da agroindústria familiar com equipamentos, veículos, softwares, infraesturura.
Produto: cooperativa atendida
Unidade de medida: cooperativa
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: AGRICULTORAS FAMILIARES
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


10


1.000,00


10


1.000,00




INCISO: 4 (Emenda nº 140)
Programa: 024 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS
Ação: .... - Desenvolvimento de atividades de educação e capacitação em recursos hídricos nas Escolas Famílias Agrícolas - Efas - do Estado
Unidade Orçamentária: 2351 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Transformar as EFAs de Minas Gerais e comunidades adjacentes em fontes de difusão e promoção de ações de preservação ambiental, com foco no uso racional e consciente de 
água.
Produto: PARTICIPANTE CAPACITADO
Unidade de medida: Escolas Famílias Agrícolas - Efas
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: Alunos das Efas
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


22


145.000,00


25


165.000,00




INCISO: 5 (Emenda nº 105)
Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


23


250.000,00


23


261.250,00




Mata


5


450.000,00


5


470.250,00




Metropolitano


14


1.433.537,00


14


1.498.046,00




Multiterritorial


1


500.000,00


1


500.000,00




Norte


4


400.000,00


4


418.000,00




Sul


60


700.000,00


60


731.500,00




Triângulo Sul


14


600.000,00


14


627.000,00




INCISO: 6 (Emenda nº 97)
Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -
Ação: 4055 - GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES
Mudança de finalidade para: FOMENTAR E DIFUNDIR NOS MUNICÍPIOS MINEIROS A CULTURA DE RESILIÊNCIA EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, inclusive com aquisição e fornecimento de equipamentos, PARA 
REDUZIR AS VULNERABILIDADES DAS AMEAÇAS, ENFRENTÁ-LAS DA MELHOR FORMA E IMPLEMENTAR PROJETOS TRANSVERSAIS ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO, COM ÊNFASE NA GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES E NOS PONTOS 
GEOGRÁFICOS DE MAIOR VULNERABILIDADE, PARA AUMENTAR A RESILIÊNCIA DAS COMUNIDADES.

INCISO: 7 (Emenda nº 224)
Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -
Ação: 4665 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


0,00


2


0,00




Caparaó


3


0,00


4


0,00




Central


2


0,00


2


0,00




Mata


6


0,00


6


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


1


0,00




Metropolitano


12


2.000,00


12


2.000,00




Mucuri


2


0,00


2


0,00




Multiterritorial


0


100.000,00


0


0,00




Noroeste


3


0,00


3


0,00




Norte


5


0,00


6


0,00




Oeste


6


0,00


6


0,00




Sudoeste


4


0,00


4


0,00




Sul


11


0,00


11


0,00




Triângulo Norte


4


0,00


5


0,00




Triângulo Sul


5


0,00


5


0,00




Vale do Aço


4


0,00


5


0,00




Vale do Rio Doce


3


0,00


3


0,00




Vertentes


5


0,00


5


0,00




INCISO: 8 (Emenda nº 171)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL
Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO
Mudança de finalidade para: sensibilizar e capacitar gestores e agentes públicos e privados do turismo e áreas correlacionadas quanto à aplicabilidade da política pública do 
turismo
Mudança de público alvo:
Para: Gestores públicos e privados do turismo, membros de conselho municipal de turismo, gestores de circuitos turísticos e cadeia produtiva do turismo.

INCISO: 9 (SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 170)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


5


3.012.868,00


5


13.447,00




Norte


1


64.637,00


0


0,00




INCISO: 10 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 115)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4106 - DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DEVOLUTOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


530


1.075.120,00


530


1.123.501,00




Mucuri


170


322.536,00


170


337.050,00




Multiterritorial


500


500.000,00


0


0,00




Norte


390


645.072,00


390


674.100,00




Vale do Aço


0


20.000,00


0


0,00




Vertentes


60


107.512,00


60


112.350,00




INCISO: 11 (Emenda nº 117)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4107 - DISCRIMINAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, ARRECADAÇÃO DE TERRAS E GESTÃO DOS ARRENDAMENTOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


20


236.000,00


10


123.310,00




INCISO: 12 (Emenda nº 116)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4109 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS RURAIS COLETIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


100


100.042,00


20


20.944,00




INCISO: 13 (Emenda nº 189)
Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -
Ação: 4036 - QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


10


210.000,00


10


100.000,00




INCISO: 14 (Emenda nº 211)
Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -
Ação: 4401 - PROMOÇÕES AGROPECUÁRIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


10


1.000.000,00


10


1.000.000,00




Multiterritorial


0


3.200.000,00


0


0,00




INCISO: 15 (Emenda nº 142)
Programa: 055 - CERTIFICA MINAS -
Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


4.978


500.000,00


4.159


300.000,00




INCISO: 16 (Emenda nº 106)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - Fomento à Apicultura
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Apoiar a implantação e consolidação de estruturas de produção de mel e derivados, com estímulo à gestão coletiva, proporcionando a geração de emprego e renda e a segurança 
alimentar do agricultor familiar.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES 
EMPREENDIMENTOS
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


130


78.000,00


130


78.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


130


78.000,00


130


78.000,00




Mucuri


130


78.000,00


130


78.000,00




Norte


200


120.000,00


200


120.000,00




INCISO: 17 (Emenda nº 110)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, TENDO COMO OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS.
Produto: FEIRA REALIZADA
Unidade de medida: FEIRA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES 
EMPREENDIMENTOS
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


280.000,00


1


280.000,00




INCISO: 18 (Emenda nº 111)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - Diagnóstico Social de Povos e Comunidades Tradicionais
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Realização de diagnóstico socioeconômico de Povos e Comunidades Tradicionais, em especial Quilombolas.
Produto: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BENEFICIADOS
Unidade de medida: COMUNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MINAS GERAIS
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


20


200.000,00


20


200.000,00




INCISO: 19 (Emenda nº 114)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas - EFAs - e de escolas técnicas agrícolas
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Fomentar e financiar os projetos profissionais dos jovens egressos das Escolas Famílias Agrícolas e de escolas técnicas agrícolas, com o objetivo de oferecer alternativas para 
sua permanência no campo, promovendo assim a sucessão rural.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAs) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETs)
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


11.371,00


1


11.371,00




Caparaó


6


68.181,00


6


68.181,00




Mata


1


11.363,00


1


11.363,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


6


68.181,00


6


68.181,00




Mucuri


2


22.726,00


2


22.726,00




Multiterritorial


1


11.363,00


1


11.363,00




Noroeste


1


11.363,00


1


11.363,00




Norte


2


22.726,00


2


22.726,00




Sul


1


11.363,00


1


11.363,00




Vertentes


1


11.363,00


1


11.363,00




INCISO: 20 (Emenda nº 145)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


2


120.000,00


2


120.000,00




Mucuri


2


120.000,00


2


120.000,00




Multiterritorial


5


5.897.518,00


5


438.900,00




Norte


2


120.000,00


2


120.000,00




INCISO: 21 (Emenda nº 113)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4032 - APOIO AO AGROEXTRATIVISMO E FORTALECIMENTO DOS POLOS QUE TRABALHAM COM FRUTOS E PRODUTOS NATIVOS DO CERRADO E DA CAATINGA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


100.000,00










Central


7


400.000,00


1


400.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


100.000,00










Norte


1


200.000,00










INCISO: 22 (Emenda nº 107)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


5


75.000,00


5


78.375,00




Mucuri


5


75.000,00


5


78.375,00




Norte


10


125.000,00


5


78.375,00




Triângulo Norte


15


75.000,00


15


78.375,00




Vale do Aço


5


50.000,00










Vale do Rio Doce


5


50.000,00










INCISO: 23 (Emenda nº 146)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4141 - APOIO AO COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS INSTITUCIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


50.000,00


1


50.000,00




Mucuri


1


50.000,00


1


50.000,00




Multiterritorial


5


150.312,00


5


157.076,00




Vale do Aço


1


50.000,00


1


50.000,00




Vale do Rio Doce


1


50.000,00


1


50.000,00




INCISO: 24 (Emenda nº 195)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


5


380.291,00


5


146.604,00




INCISO: 25 (Emenda nº 109)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4238 - APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SUCESSÃO RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


20


51.000,00










Multiterritorial


80


200.146,00


80


209.153,00




Norte


25


64.000,00










Vale do Aço


20


51.000,00










Vale do Rio Doce


25


64.000,00










INCISO: 26 (Emenda nº 108)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4242 - FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


70


31.250,00










Mucuri


70


31.250,00










Multiterritorial


500


220.457,00


500


230.378,00




Vale do Aço


70


31.250,00










Vale do Rio Doce


70


31.250,00










INCISO: 27 (Emenda nº 112)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


38


380.208,00


10


104.717,00




INCISO: 28 (EMENDA Nº 141)
Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -
Ação: 1012 - MANEJO INTEGRADO DE SUB BACIAS HIFROGRÁFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


500.000,00


1


500.000,00




Multiterritorial


1


7.837.852,00


1


1.000,00




INCISO: 29 (Emenda nº 118)
Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS -
Ação: 1032 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


2


100.000,00










Médio e Baixo Jequitinhonha


2


100.000,00










Mucuri


2


100.000,00










Multiterritorial


2


100.000,00


2


100.000,00




Norte


2


100.000,00










INCISO: 30 (Emenda nº 119)
Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS -
Ação: 2051 - IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


2


330.000,00










Médio e Baixo Jequitinhonha


1


165.000,00










Mucuri


1


165.000,00










Norte


31


5.138.430,00


1


20.000,00




INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)
Programa: 097 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Ação: .... - Xadrez na Escola
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Desenvolver por meio do xadrez o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e 
melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.
Produto: ALUNO PARTICIPANTE
Unidade de medida: ALUNO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: ALUNOS
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


2.500


100.000,00


2.500


100.000,00




INCISO: 32 (Emenda nº 138)
Programa: 104 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -
Ação: 4420 - FORTALECIMENTO DAS AGROINDUSTRIAS DE PEQUENO PORTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


29


3.084,00


30


3.239,00




Caparaó


43


4.520,00


45


4.750,00




Central


17


1.800,00


18


1.889,00




Mata


50


5.273,00


52


5.536,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


20


5.381,00


14


1.450,00




Metropolitano


74


7.924,00


78


8.320,00




Mucuri


41


4.384,00


43


4.604,00




Noroeste


53


5.691,00


56


5.975,00




Norte


64


6.775,00


67


7.114,00




Oeste


73


7.738,00


76


8.125,00




Sudoeste


59


6.247,00


62


6.559,00




Sul


144


15.274,00


151


16.038,00




Triângulo Norte


129


13.678,00


135


14.362,00




Triângulo Sul


25


2.622,00


26


2.753,00




Vale do Aço


29


3.075,00


30


3.229,00




Vale do Rio Doce


58


6.129,00


60


6.435,00




Vertentes


49


5.457,00


55


5.727,00




INCISO: 33 (Emenda nº 139)
Programa: 104 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -
Ação: 4436 - INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


13


1.582,00


14


1.661,00




Caparaó


16


1.869,00


16


1.963,00




Central


10


1.204,00


11


1.265,00




Mata


20


2.432,00


21


2.554,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


30


3.618,00


21


2.528,00




Metropolitano


36


4.342,00


38


4.559,00




Mucuri


18


2.114,00


19


2.220,00




Noroeste


39


4.686,00


41


4.921,00




Norte


46


5.524,00


49


5.800,00




Oeste


27


3.195,00


28


3.355,00




Sudoeste


16


1.932,00


17


2.028,00




Sul


50


5.938,00


52


6.235,00




Triângulo Norte


37


4.378,00


39


4.597,00




Triângulo Sul


27


3.269,00


29


3.432,00




Vale do Aço


10


1.250,00


11


1.312,00




Vale do Rio Doce


19


2.247,00


20


2.359,00




Vertentes


16


1.630,00


15


1.711,00




INCISO: 34 (Emenda nº 177)
Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 1053 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


1.000,00


0


0,00




Metropolitano


1


1.000,00


1


1.045,00




INCISO: 35 (Emenda nº 197)
Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4270 - MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


407.871,00


1


426.225,00




Central


1


184.596,00


1


192.904,00




Mata


3


1.280.751,00


3


1.338.383,00




Metropolitano


7


5.010.053,00


7


5.235.503,00




Multiterritorial


0


300.000,00


0


0,00




Oeste


2


2.896.712,00


2


3.027.064,00




Sudoeste


1


3.721.825,00


1


3.889.307,00




Sul


2


247.887,00


2


259.047,00




Triângulo Norte


1


1.595.445,00


1


1.667.239,00




Triângulo Sul


1


941.445,00


1


983.810,00




Vertentes


1


321.726,00


1


336.203,00




INCISO: 36 (Emenda nº 98)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4292 - MONITORAMENTO INTEGRADO DAS AGUAS SUBTERRANEAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


120.000,00










Médio e Baixo Jequitinhonha


1


120.000,00










Metropolitano


5


598.254,00


10


598.254,00




Mucuri


1


120.000,00










INCISO: 37 (Emenda nº 99)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4379 - MONITORAMENTO HIDROLÓGICO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


4


354.360,00










Caparaó


3


0,00


3


0,00




Central


5


0,00


5


0,00




Mata


11


0,00


11


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


4


0,00


4


0,00




Metropolitano


8


0,00


8


0,00




Mucuri


5


0,00


5


0,00




Multiterritorial


39


1.620.000,00


67


1.747.981,00




Noroeste


4


0,00


4


0,00




Norte


15


0,00


15


0,00




Oeste


5


0,00


5


0,00




Sudoeste


4


0,00


4


0,00




Sul


43


0,00


43


0,00




Triângulo Norte


9


0,00


9


0,00




Triângulo Sul


4


0,00


4


0,00




Vale do Aço


4


0,00


4


0,00




Vale do Rio Doce


4


0,00


4


0,00




Vertentes


18


0,00


18


0,00




INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4388 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


9


353.000,00


0


400.000,00




Noroeste


5


1.089.000,00


4


1.200.000,00




Norte


6


2.178.000,00


6


2.400.000,00




Vale do Rio Doce


1


10.000,00


1


10.000,00




INCISO: 39 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Desenvolvimento de campanhas e ações formativas e informativas sobre sustentabilidade socioambiental e educação animal humanitária para crianças, adolescentes, servidores 
públicos e sociedade em geral
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Fomento à cultura da sustentabilidade socioambiental e à educação animal humanitária, por meio da oferta, permanente e transversal, de ações formativas e informativas, como 
campanhas midiáticas - tv, rádio, internet, distribuição de material gráfico educativos nas escolas e oferta de cursos temáticos presencias e à distância para os professores da rede estadual de 
ensino.
Produto: Ação formativa/informativa realizada
Unidade de medida: Ação formativa/informativa
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: Crianças e adolescentes, professores de escolas públicas e privadas e sociedade em geral
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


9


400.000,00


9


400.000,00




INCISO: 40 (Emenda nº 143)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Saneamento rural em comunidades assistidas pelas Escolas Família Agrícola
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Estudo e adequação de infraestrutura de esgotamento sanitário nas zonas rurais, através de projetos executados por técnicos e estudantes das Escolas Famílias Agrícolas, visando a 
adequação do tratamento do esgoto e devolução da água aos mananciais, garantindo a melhora das condições de saúde para as comunidades de abrangência das Escolas Família Agrícola.
Produto: PROJETO EXECUTADO
Unidade de medida: PROJETO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: Comunidades de abrangência das EFA's
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


22


110.000,00


25


125.000,00




INCISO: 41 (Emenda nº 173)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Apoio financeiro e material a ações nos municípios mineiros de educação humanitária, tutela responsável e castração de animais
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material nos municípios mineiros através de ações de promoção à tutela responsável, edução humanitáia e ao 
manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.
Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


20


2.000.000,00


20


2.000.000,00




INCISO: 42 (Emenda nº 102)
Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -
Ação: 4294 - MONITORAMENTO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


7.084,00


1


7.084,00




Mata


1


7.083,00


1


7.083,00




Metropolitano


1


7.083,00


1


7.083,00




Mucuri


1


7.083,00


1


7.083,00




Noroeste


2


14.166,00


2


14.166,00




Norte


2


14.167,00


2


14.167,00




Oeste


1


7.084,00


1


7.084,00




Sul


1


7.083,00


1


7.083,00




Triângulo Norte


1


7.083,00


1


7.083,00




Vale do Rio Doce


1


7.084,00


1


7.084,00




Vertentes


1


10.000,00










INCISO: 43 (Emenda nº 202)
Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -
Ação: 4322 - FOMENTO FLORESTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


125


819.285,00


125


769.901,00




Mata


125


719.285,00


125


769.901,00




Metropolitano


121


1.438.580,00


121


1.539.807,00




Mucuri


125


719.285,00


125


769.901,00




Noroeste


250


1.438.570,00


250


1.539.802,00




Norte


230


1.438.570,00


230


1.539.802,00




Oeste


125


719.285,00


125


769.901,00




Sul


20


719.285,00


20


769.901,00




Triângulo Norte


125


719.285,00


125


769.901,00




Vale do Rio Doce


130


719.285,00


130


769.901,00




Vertentes


124


719.285,00


124


769.901,00




INCISO: 44 (Emenda nº 103)
Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA, E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -
Ação: 4380 - GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


10


2.567.940,00


9


2.441.499,00




Mata


5


2.311.147,00


5


2.441.499,00




Metropolitano


14


4.622.303,00


14


4.883.003,00




Mucuri


5


2.311.147,00


5


2.441.499,00




Noroeste


4


4.622.294,00


4


4.882.998,00




Norte


18


4.622.294,00


18


4.882.998,00




Oeste


2


2.311.147,00


2


2.441.499,00




Sul


5


2.311.147,00


5


2.441.499,00




Triângulo Norte


3


2.311.147,00


3


2.441.499,00




Vale do Rio Doce


2


2.311.147,00


3


2.441.499,00




Vertentes


25


2.311.147,00


25


2.441.499,00




INCISO: 45 (Emenda nº 207)
Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -
Ação: 4367 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


23


820.210,00


23


420.210,00




Caparaó


5


88.748,00


5


88.748,00




Central


10


91.512,00


10


91.512,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


35


1.379.096,00


35


680.096,00




Metropolitano


1


4.253,00


1


7.253,00




Mucuri


29


526.413,00


29


526.413,00




Noroeste


4


69.089,00


4


69.089,00




Norte


86


1.803.589,00


86


1.803.589,00




Vale do Aço


10


148.660,00


10


148.660,00




Vale do Rio Doce


55


637.622,00


55


637.622,00




INCISO: 46 (Emenda nº 208)
Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -
Ação: 4368 - POTENCIALIZAÇÃO DAS VOCAÇÕES REGIONAIS DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


23


235.005,00


23


235.005,00




Caparaó


5


49.633,00


5


49.633,00




Central


10


51.180,00


10


51.180,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


35


380.349,00


35


380.349,00




Metropolitano


1


2.379,00


1


2.379,00




Mucuri


29


294.400,00


29


294.400,00




Multiterritorial


0


100.000,00


0


0,00




Noroeste


4


38.640,00


4


38.640,00




Norte


86


1.008.676,00


86


1.008.676,00




Vale do Aço


10


83.140,00


10


83.140,00




Vale do Rio Doce


55


356.598,00


55


356.598,00




INCISO: 47 (Emenda nº 24)
Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -
Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: COORDENAR E APOIAR AS AÇÕES DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA e ao desenvolvimento de projetos de conservação de energia que induzam unidades consumidoras a minimizar o consumo final de energia, POR MEIO DA DISCUSSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO E 
SEMINÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROPOSTAS DE INCENTIVOS
FISCAIS E APOIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DO SETOR, DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS.

INCISO: 48 (EMENDA Nº 186)
Programa: 169 - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL -
Ação: 4011 - APOIO À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


70


232.280,00


80


132.280,00




INCISO: 49 (Emenda nº 193)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS
Ação: 4175 - POLOS DE MINAS: APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


2


6.500,00


2


6.500,00




Metropolitano


2


6.500,00


1


7.000,00




Mucuri


1


7.000,00


0


7.000,00




Norte


1


6.500,00


1


7.000,00




Oeste


1


7.000,00


1


7.000,00




Sudoeste


1


6.500,00


1


7.000,00




Sul


1


6.500,00


1


7.000,00




Triângulo Norte


1


7.000,00


2


7.000,00




Vale do Aço


0


1.000,00


0


0,00




Vertentes


1


6.500,00


2


6.500,00




INCISO: 50 (Emenda nº 212)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS Ação: 4462 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


400


15.000,00


400


17.264,00




Caparaó


300


3.115,00


300


2.941,00




Central


300


3.115,00


300


2.941,00




Mata


300


3.115,00


300


2.941,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


400


5.000,00


400


5.000,00




Metropolitano


500


19.500,00


556


23.550,00




Mucuri


300


3.115,00


300


2.941,00




Multiterritorial


0


1.000.000,00


0


0,00




Noroeste


400


3.115,00


400


2.941,00




Norte


400


10.000,00


400


10.000,00




Oeste


300


3.115,00


300


2.941,00




Sudoeste


300


3.115,00


300


2.941,00




Sul


226


3.115,00


226


2.940,00




Triângulo Norte


300


3.115,00


300


2.941,00




Triângulo Sul


300


3.115,00


300


2.941,00




Vale do Aço


230


3.115,00


230


2.941,00




Vale do Rio Doce


300


3.115,00


300


2.941,00




Vertentes


400


3.120,00


400


2.945,00




INCISO: 51 (Emenda nº 120)
Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA
Mudança de objetivo para: O OBJETIVO DO PROGRAMA É PROTEGER OS MANANCIAIS A PARTIR DA RECUPERAÇÃO E DA PRESERVAÇÃO DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, POR MEIO DE AÇÕES QUE TEM NO ESTABELECIMENTO 
DE PARCERIAS O CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL, além de execução de ações de capacitação de profissionais para atuar na área. O CULTIVANDO ÁGUA BOA TEM EM SUA 
CONCEPÇÃO O INCREMENTO DE UMA CULTURA DE SUSTENTABILIDADE, POR MEIO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL, NÃO FORMAL E EDUCOMUNICAÇÃO. AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO QUE INCORPORAM OS VALORES E CRENÇAS DAS 
COMUNIDADES NA MUDANÇA DE HÁBITOS E COSTUMES, DESPERTANDO-AS PARA A ÉTICA DO CUIDADO, PARA O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO À MICROBACIA HIDROGRÁFICA E AO COMPARTILHAMENTO DE COMPROMISSOS COM AS ÁGUAS, 
GERANDO ASSIM UM NOVO MODO DE SER, SENTIR, VIVER, PRODUZIR E
CONSUMIR. O PROGRAMA CONTRIBUI PARA O CUMPRIMENTO DO PAPEL DO ESTADO E ARTICULA ATIVIDADES A PARTIR DA PREMISSA DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE GOVERNOS, SOCIEDADE CIVIL, COMITÊS DE 
BACIA HIDROGRÁFICA, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES, CIDADÃOS E CIDADÃS, POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DE COMITÊS GESTORES LOCAIS. 
NO ÂMBITO DO ESTADO, ELE ARTICULA E ORIENTA AS AÇÕES DE DIVERSOS ÓRGÃOS RELACIONADOS À QUESTÃO, PRIORIZANDO REGIÕES E GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS PLANOS DIRETORES DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS 
CONSOLIDADOS PELOS COMITÊS DE BACIA EM TODO O ESTADO. O PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA (CAB) ESTÁ
AINDA EM CONSONÂNCIA COM O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS E COM O PROGRAMA DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS E ÁGUAS EM MICROBACIAS DA ZONA RURAL.
Eixo: Educação e Cultura

INCISO: 52 (Emenda nº 150)
Programa: 082 - EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA
Ação: .... - Democratização do conhecimento e da cultura do campo
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Estabelecer condições necessárias para ampla disseminação da informação e dos conteúdos produzidos dentro da universidade pública no âmbito da educação para a cidadania e para os 
direitos humanos e a difusão do conhecimento e da cultura do campo, por meio do Caminhão Museu Sentimentos da Terra.
Produto: ESTUDANTE ATENDIDO
Unidade de medida: ESTUDANTE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
Público Alvo: ESTUDANTE
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


20.000


200.000,00


20.000


200.000,00




INCISO: 53 (Emenda nº 167)
Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4325 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


26


8.000,00


27


8.080,00




Metropolitano


460


101.522,00


464


51.589,00




INCISO: 54 (Emenda nº 158)
Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA
Ação: .... - Implementação do Plano estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Implementar as ações do Plano estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
Produto: ETAPA CONCLUÍDA
Unidade de medida: ETAPA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 55 (Emenda nº 200)
Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -
Ação: 4302 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CONSEC
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


5


150.500,00


5


500,00




INCISO: 56 (Emenda nº 157)
Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -
Ação: 4342 - CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À LEITURA, CULTURA E INFORMAÇÃO, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO, manutenção E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS e comunitárias.

INCISO: 57 (SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 156)
Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -
Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS
Mudança de finalidade para: Implantar, REFORMAR, MODERNIZAR, PRESERVAR E MANTER ESPAÇOS E GRUPOS CULTURAIS GERIDOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS, VISANDO FORTALECER 
IDENTIDADES CULTURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


140.000,00


1


140.000,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00




Mata


1


140.000,00


1


140.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


5


18.890.000,00


5


19.073.000,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


4.950.000,00


0


0,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00




Norte


1


140.000,00


1


140.000,00




Oeste


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00




Vertentes


1


140.000,00


1


140.000,00




INCISO: 58 (Emenda nº 203)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


0,00


0


0,00




Caparaó


1


0,00


0


0,00




Central


1


0,00


0


0,00




Mata


1


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


0,00


0


0,00




Metropolitano


1


0,00


0


0,00




Mucuri


1


0,00


0


0,00




Multiterritorial


2


1.002.500,00


21


2.525,00




Noroeste


1


0,00


0


0,00




Norte


1


0,00


0


0,00




Oeste


1


0,00


0


0,00




Sudoeste


1


0,00


0


0,00




Sul


1


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


1


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


1


0,00


0


0,00




Vale do Aço


1


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


1


0,00


0


0,00




Vertentes


1


0,00


0


0,00




INCISO: 59 (Emenda nº 204)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4356 - FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


30


531.500,00


36


1.515,00




INCISO: 60 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 96)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


50.000,00


0


0,00




Metropolitano


1


50.000,00


0


0,00




Mucuri


2


400.000,00


0


0,00




Multiterritorial


15


2.062.500,00


14


204.525,00




Norte


1


100.000,00


0


0,00




Sudoeste


1


60.000,00


0


0,00




INCISO: 61 (Emenda nº 206)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4366 - ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


1


3.250,00


2


3.282,00




Multiterritorial


0


300.000,00


0


0,00




INCISO: 62 (Emenda nº 209)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


61


800,00


61


801,00




Caparaó


61


800,00


61


801,00




Central


59


775,00


60


1.715,00




Mata


60


800,00


60


801,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


61


800,00


61


801,00




Metropolitano


60


800,00


60


800,00




Mucuri


61


800,00


61


800,00




Multiterritorial


62


261.800,00


62


11.109,00




Noroeste


60


800,00


60


800,00




Norte


61


800,00


61


800,00




Oeste


60


800,00


60


800,00




Sudoeste


61


800,00


61


800,00




Sul


60


800,00


60


800,00




Triângulo Norte


61


800,00


61


800,00




Triângulo Sul


60


800,00


60


800,00




Vale do Aço


61


800,00


61


800,00




Vale do Rio Doce


61


800,00


61


800,00




Vertentes


61


800,00


61


800,00




INCISO: 63 (Emenda nº 210)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


10


261.618,00


10


264.263,00




Caparaó


11


261.618,00


11


264.232,00




Central


7


362.628,00


7


420.895,00




Mata


11


261.617,00


11


264.232,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


10


261.618,00


10


264.232,00




Metropolitano


11


261.617,00


11


264.232,00




Mucuri


10


261.618,00


10


264.232,00




Multiterritorial


0


1.000.000,00


0


0,00




Noroeste


11


261.617,00


11


264.232,00




Norte


10


261.618,00


10


264.232,00




Oeste


11


261.617,00


11


264.232,00




Sudoeste


10


261.618,00


10


264.232,00




Sul


11


261.617,00


11


264.232,00




Triângulo Norte


10


261.618,00


10


264.232,00




Triângulo Sul


11


261.617,00


11


264.232,00




Vale do Aço


10


261.618,00


10


264.232,00




Vale do Rio Doce


11


261.618,00


11


264.232,00




Vertentes


10


261.618,00


10


264.232,00




INCISO: 64 (Emenda nº 213)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4468 - FOMENTO E INCENTIVO A MÚSICA EM MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


1


406.750,00


2


368.916,00




Metropolitano


1


2.000.000,00


1


446.557,00




Multiterritorial


65


1.810.000,00


68


368.916,00




INCISO: 65 (Emenda nº 151)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL
Mudança de objetivo para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, à capacitação dos 
GESTORES MUNICIPAIS DE ENSINO e ao fomento de projetos educacionais inovadores, contribuindo, assim, com a UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

INCISO: 66 (EMENDA nº 152)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL
Ação: .... - Fomento a projetos educacionais inovadores
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e finaceiros para fomento a projetos educacionais inovadores, visando à melhoria dos padrões de qualidade da educação, em 
conformidade com a meta 7 do PNE.
Produto: MUNICÍPIO APOIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


100.000,00


1


100.000,00




INCISO: 67 (Emenda nº 221)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÀREA EDUCACIONAL -
Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


7


1.500.000,00


7


1.500.000,00




Sul


0


200.000,00


0


0,00




INCISO: 68 (Emenda nº 160)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4638 - CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


75


587.076,00


75


587.076,00




Caparaó


100


855.309,00


100


855.309,00




Central


36


263.172,00


36


263.172,00




Mata


179


1.406.958,00


179


1.406.958,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


89


723.723,00


89


723.723,00




Metropolitano


476


3.566.115,00


476


3.566.115,00




Mucuri


69


678.174,00


69


678.174,00




Noroeste


94


708.540,00


94


708.540,00




Norte


309


2.368.548,00


309


2.368.548,00




Oeste


140


1.103.298,00


140


1.103.298,00




Sudoeste


55


470.673,00


55


470.673,00




Sul


211


1.680.252,00


211


1.680.252,00




Triângulo Norte


93


997.017,00


93


997.017,00




Triângulo Sul


69


546.588,00


69


546.588,00




Vale do Aço


98


764.211,00


98


764.211,00




Vale do Rio Doce


137


1.002.078,00


137


1.002.078,00




Vertentes


104


698.418,00


104


698.418,00




INCISO: 69 (Emenda nº 222)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


480


30.700.000,00


480


50.000.000,00




INCISO: 70 (Emenda nº 159)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4644 - CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


107


1.076.596,00


107


1.076.596,00




Caparaó


157


1.568.489,00


157


1.568.489,00




Central


46


482.612,00


46


482.612,00




Mata


235


2.580.118,00


235


2.580.118,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


129


1.327.183,00


129


1.327.183,00




Metropolitano


606


6.526.570,00


606


6.526.570,00




Mucuri


128


1.243.654,00


128


1.243.654,00




Noroeste


117


1.299.340,00


117


1.299.340,00




Norte


436


4.343.508,00


436


4.343.508,00




Oeste


192


2.023.258,00


192


2.023.258,00




Sudoeste


86


863.133,00


86


863.133,00




Sul


298


3.081.292,00


298


3.081.292,00




Triângulo Norte


174


1.828.357,00


174


1.828.357,00




Triângulo Sul


95


1.002.348,00


95


1.002.348,00




Vale do Aço


141


1.401.431,00


141


1.401.431,00




Vale do Rio Doce


186


1.837.638,00


186


1.837.638,00




Vertentes


126


1.280.778,00


126


1.280.778,00




INCISO: 71 (Emenda nº 223)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


230


10.800.000,00


230


15.000.000,00




INCISO: 72 (Emenda nº 161)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2134 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - MAGISTERIO
Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na lei estadual nº 21.710 de 30/6/2015.

INCISO: 73 (Emenda nº 162)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2135 - PAGAMENTO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - APOIO ADMINISTRATIVO
Mudança de finalidade para: APOIAR ADMINISTRATIVAMENTE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE PESSOAL, com cumprimento do disposto na lei estadual nº 21.710 de 
30/6/2015.

INCISO: 74 (Emenda nº 153)
Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA
Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (EDUCAÇÃO INTEGRAL), 
ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A 
MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO E AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO 
ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE), FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO e garantir o acesso escolar à população em 
situação de itinerância.
Eixo: Governo

INCISO: 75 (Emenda nº 184)
Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


25


0,00


25


0,00




Caparaó


58


0,00


58


0,00




Central


25


2.878.754,00


25


2.924.751,00




Mata


75


2.000,00


75


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


33


0,00


33


0,00




Metropolitano


66


0,00


66


0,00




Mucuri


42


0,00


42


0,00




Multiterritorial


0


162.320.000,00


0


0,00




Noroeste


50


0,00


50


0,00




Norte


100


0,00


100


0,00




Oeste


58


0,00


58


0,00




Sudoeste


25


0,00


25


0,00




Sul


83


750.000,00


83


0,00




Triângulo Norte


33


0,00


33


0,00




Triângulo Sul


42


0,00


42


0,00




Vale do Aço


33


0,00


33


0,00




Vale do Rio Doce


50


0,00


50


0,00




Vertentes


33


0,00


33


0,00




INCISO: 76 (Emenda nº 131)
Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -
Ação: 2098 - MOBILIZAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUTENTÁVEL DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


2


14.050,00










Caparaó


2


14.050,00


2


14.050,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


2


14.050,00


2


14.050,00




Metropolitano


11


229.997,00


13


252.943,00




Mucuri


2


14.050,00










Noroeste


2


14.050,00


4


28.100,00




Norte


3


19.600,00


3


19.600,00




Oeste


1


5.550,00


1


5.550,00




Sul


4


28.100,00


4


28.100,00




Triângulo Norte


3


19.600,00


3


19.600,00




Vale do Aço


2


14.050,00


2


14.050,00




Vale do Rio Doce


3


19.600,00


3


19.600,00




Vertentes


2


14.050,00


2


14.050,00



Eixo: Infraestrutura e Logística

INCISO: 77 (Emenda nº 174)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 1004 - APOIO A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL COM FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


1


1.000,00


0


1.000,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


400.000,00


0


0,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00




INCISO: 78 (Emenda nº 175)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


2


126.818.748,00


2


47.417.797,00




INCISO: 79 (Emenda nº 187)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


1


17.705.201,00


1


1.059.539,00




Multiterritorial


1


1.450.000,00


0


0,00




Norte


1


16.922.051,00


1


1.175.129,00




Oeste


2


20.516.998,00


1


1.463.243,00




Sul


4


41.684.174,00


2


2.609.531,00




Triângulo Norte


1


19.090.593,00


1


1.547.602,00




Triângulo Sul


1


16.951.857,00


1


2.553.470,00




Vertentes


1


1.000,00


0


0,00




INCISO: 80 (Emenda nº 188)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4026 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


1


1.000,00


0


0,00




Mata


0


1.000,00


0


0,00




Metropolitano


5


678.186,00


1


159.266,00




Multiterritorial


6


40.000.000,00


0


0,00




INCISO: 81 (Emenda nº 199)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4297 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Norte


1


1.000,00


1


1.000,00




Triângulo Norte


0


1.000,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


10.000,00


0


0,00




Vale do Aço


0


1.000,00


0


0,00




INCISO: 82 (Emenda nº 205)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4359 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DA POLICIA CIVIL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


3


3.000,00


0


0,00




Vale do Aço


0


1.000,00


0


0,00




INCISO: 83 (Emenda nº 225)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4676 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DA SEGURANCA PUBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


150.000,00


0


0,00




Metropolitano


3


301.000,00


0


0,00




Multiterritorial


3


12.707.892,00


0


1.515.391,00




Norte


1


273.955,00


0


0,00




Oeste


2


151.000,00


0


0,00




Sul


2


10.749.099,00


1


419.099,00




Triângulo Sul


2


451.000,00


0


0,00




Vale do Aço


1


151.000,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


1


2.000,00


0


0,00




INCISO: 84 (Emenda nº 226)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4686 - PROJETOS, CONSTRUCÕES,REFORMAS E AMPLIAÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.000,00


0


0,00




Norte


0


1.000,00


0


0,00




INCISO: 85 (Emenda nº 227)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4692 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMA E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DO HEMOMINAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


1.000,00


0


0,00




Caparaó


1


2.392.882,00


1


5.581.058,00




Metropolitano


1


587.437,00


0


0,00




Multiterritorial


1


1.543.848,00


0


0,00




Norte


1


339.588,00


0


0,00




Sul


1


1.000,00


1


259.081,00




Vale do Aço


1


2.000,00


0


0,00




Vertentes


1


1.000,00


0


0,00




INCISO: 86 (Emenda nº 192)
Programa: 056 - GESTÃO METROPOLITANA DO NÚCLEO E COLAR DO VALE DO AÇO -
Ação: 4152 - APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS DA RMVA E SEU COLAR PARA A ORDENAÇÃO TERRITORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Vale do Aço


36


27.000,00


36


84.800,00




INCISO: 87 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 10)
Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Ação: .... - Restauração e Revitalização das Linhas Férreas de Minas Gerais
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Restauração e revitalização das linhas férreas de Minas Gerais para atender a população através do transporte de passageiros e de cargas.
Produto: AÇÃO IMPLANTADA
Unidade de medida: VIA PÚBLICA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


853


5.000,00


853


5.000,00




INCISO: 88 (Emenda nº 154)
Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
Ação: 1034 - REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO
Mudança de finalidade para: CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR, MANTER E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO BOM ESTADO DE 
CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMPLANTADO, A REGULARIDADE DOS SERVIÇOS NO ESTADO e o fortalecimento da segurança dos usuários do transporte público metropolitano.

INCISO: 89 (Emenda nº 176)
Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
Ação: 1035 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


0,00


0


1.000,00




Sul


1


116.813,00


0


0,00




Vale do Aço


0


1.000,00


0


0,00




INCISO: 90 (Emenda nº 194)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -
Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


15


28.675.840,00


5


4.603.363,00




Caparaó


10


19.118.226,00


27


24.858.159,00




Mata


4


7.649.891,00


15


13.810.089,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


17


32.499.284,00


0


0,00




Metropolitano


10


19.117.228,00


38


34.985.558,00




Noroeste


0


1.000,00


22


20.254.797,00




Norte


0


9.000,00


0


0,00




Oeste


4


7.646.891,00


37


34.064.885,00




Sul


9


17.206.503,00


19


17.492.779,00




Triângulo Norte


3


5.736.167,00


28


25.778.833,00




Triângulo Sul


5


9.558.613,00


60


55.240.353,00




Vale do Aço


2


3.824.445,00


9


8.286.053,00




Vale do Rio Doce


1


1.911.723,00


0


0,00




Vertentes


1


1.911.723,00


0


0,00




INCISO: 91 (Emenda nº 104)
Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -
Ação: 1014 - ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00




Vale do Rio Doce


50


100.000,00










INCISO: 92 (Emenda nº 149)
Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR
Ação: .... - Assessoria técnica a municípios e a entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia de interesse social
Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Finalidade: Apoiar municípios e entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia de interesse social para que se viabilize a elaboração de projetos arquitetônicos e dos planos 
técnicos sociais de habitações urbanas a serem construídas no âmbito do PMCMV, por meio de capacitações, treinamentos e contratação de serviços.
Produto: ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: Municípios e entidades da sociedade civil que promovem o acesso à moradia
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


250


100.000,00


250


100.000,00




INCISO: 93 (Emenda nº 214)
Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -
Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


801.000,00


1


1.000,00




Sul


0


150.000,00


0


0,00




Eixo: Saúde e Proteção Social

INCISO: 94 (Emenda nº 123)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Enfrentamento da violência contra mulher
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade.
Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


250


500.000,00


250


500.000,00




INCISO: 95 (Emenda nº 122)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4280 - PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS
Mudança de finalidade para: GARANTIR ATENDIMENTO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS ameaçadas que estão em situação de vulnerabilidade social, COMO: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, JOVENS, Lgbt, mulheres, 
DENTRE OUTROS PÚBLICOS.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


250


101.000,00


250


101.000,00




INCISO: 96 (Emenda nº 125)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: .... - Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento do Racismo
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Promover ações visando ao empoderamento da população negra, especialmente de lideranças comunitárias e quilombolas, conselheiros de promoção da igualdade racial e gestores de 
políticas de igualdade racial, como forma de reconhecimento de direitos, promoção da igualdade e enfrentamento ao racismo.
Produto: PESSOA ATENDIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


80


200.000,00


80


200.000,00




INCISO: 97 (Emenda nº 191)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4073 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


1.465.929,00


10


1.227.396,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00




INCISO: 98 (Emenda nº 124)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR 
O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS, bem como ações de capacitação e formação de conselheiros estaduais e municipais de direitos.

INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 5)
Programa: 041 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4098 - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


380.600


105.210.003,00


380.600


79.620.941,00




INCISO: 100 (Emenda nº 130)
Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -
Ação: 4319 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


8.224,00


1


8.224,00




Caparaó


1


8.224,00


1


8.224,00




Central


1


8.224,00


1


8.224,00




Mata


1


8.224,00


1


8.224,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


8.224,00


1


8.224,00




Metropolitano


1


8.224,00


1


8.224,00




Mucuri


1


8.224,00


1


8.224,00




Multiterritorial


21


400.000,00










Noroeste


1


8.224,00


1


8.224,00




Norte


1


8.224,00


1


8.224,00




Oeste


1


8.224,00


1


8.224,00




Sudoeste


1


8.224,00


1


8.224,00




Sul


1


8.224,00


1


8.224,00




Triângulo Norte


1


8.224,00


1


8.224,00




Triângulo Sul


1


8.223,00


1


8.223,00




Vale do Aço


1


8.224,00


1


8.224,00




Vale do Rio Doce


1


8.224,00


1


8.224,00




Vertentes


1


8.224,00


1


8.224,00




INCISO: 101 (Emenda nº 101)
Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA
Ação: .... - Implantação de tecnologia social e conscientização ambiental em parceria com as Escolas Família Agrícola
Unidade Orçamentária: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Finalidade: Desenvolver, em parceria com as Escolas Família Agrícola, projetos de conservação e utilização dos recursos hídricos por meio de tecnologias sociais.
Produto: Projeto de tecnologia social
Unidade de medida: PROJETO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: Escolas Família Agrícola - EFAs.
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


11


330.000,00


11


330.000,00




INCISO: 102 (Emenda nº 100)
Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -
Ação: 1057 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - BARREIROS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Norte


120


1.498.000,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


50


500.000,00


0


0,00




INCISO: 103 (Emenda nº 135)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


44


747.250,00


25


206.677,00




INCISO: 104 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 137)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4566 - INCLUSÃO PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIO-PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NÃO ORGANIZADOS e da população em situação de rua E O FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS 
ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E ÀS REDES DE COOPERAÇÃO ATUANTES COM RESÍDUOS SÓLIDOS, FORTALECENDO OS PROCESSOS DE COLETA SELETIVA NOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA MELHORIA 
DAS CONDIÇÕES DE VIDA, TRABALHO, RENDA E ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS.
Mudança de produto para: CATADOR DAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS/pessoa em situação de rua atendido/a
Mudança de público alvo:
Para: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS e população em situação de rua EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


10


30.000,00


10


1.000,00




Caparaó


10


30.000,00


10


1.000,00




Mata


10


30.000,00


10


1.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


10


30.000,00


10


1.000,00




Metropolitano


10


30.000,00


10


1.000,00




Mucuri


10


30.000,00


10


1.000,00




Multiterritorial


0


250.000,00


0


0,00




Noroeste


10


30.000,00


10


1.000,00




Norte


10


30.000,00


10


1.000,00




Oeste


10


30.000,00


10


1.000,00




Vale do Aço


10


30.000,00


10


1.000,00




Vale do Rio Doce


10


30.000,00


10


1.000,00




INCISO: 105 (Emenda nº 136)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4639 - FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS
Mudança de público alvo:
Para: EMPREENDEDORES, ESPECIALMENTE MULHERES, JOVENS, NEGROS, PESSOAS IDOSAS, LGBT e pessoas em situação de rua.

INCISO: 106 (EMENDA nº 133)
Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO -
Ação: 4423 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de finalidade para: Potencializar a inserção do cidadão no mercado de trabalho, prioritariamente mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade social, população LGBTI, negros e a 
população em situação de rua, por meio de qualificação social e profissional, competências profissionais e capacitações, contribuindo para a melhoria das oportunidades de empregabilidade e outras 
formas de geração de renda alinhadas com a demanda do mercado de trabalho, bem como apoiar quaisquer ações de outros programas afins do nível municipal, estadual e federal.
Mudança de público alvo:
Para: Cidadãos a partir de 15 anos interessados em inserção ou reinserção no mercado de trabalho, especialmente mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade social, população LGBTI, 
negros e a população em situação de rua.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


80


160.000,00


40


80.000,00




INCISO: 107 (Emenda nº 201)
Programa: 131 - INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA -
Ação: 4317 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


40


5.801.219,00


36


5.917.243,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


20.000,00


0


0,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00




INCISO: 108 (Emenda nº 127)
Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: .... - Apoio aos Festivais de Reforma Agrária e Agricultura Camponesa
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Apoiar a inclusão produtiva dos trabalhadores rurais sem-terra e da agricultura familiar, por meio do fomento à sua produção cultural e à comercialização de seus produtos em 
festivais e feiras da reforma agrária e da agricultura camponesa.
Produto: FEIRA / FESTIVAL APOIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA E AGRICULTORES FAMILIARES
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


800.000,00


1


800.000,00




INCISO: 109 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 126)
Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


51


520.786,00


51


520.786,00




Sul


0


200.000,00


0


0,00




INCISO: 110 (Emenda nº 215)
Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


24


1.067.102,00


24


1.067.102,00




Caparaó


55


2.401.490,00


55


2.401.490,00




Central


17


867.968,00


17


867.968,00




Mata


93


5.598.754,00


93


5.598.754,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


35


1.673.420,00


35


1.673.420,00




Metropolitano


79


21.106.212,00


79


21.106.212,00




Mucuri


29


1.518.891,00


29


1.518.891,00




Multiterritorial


0


24.987.628,00


0


24.887.628,00




Noroeste


30


2.274.391,00


30


2.274.391,00




Norte


86


5.667.185,00


86


5.667.185,00




Oeste


56


4.358.542,00


56


4.358.542,00




Sudoeste


35


2.057.705,00


35


2.057.705,00




Sul


118


7.302.832,00


118


7.302.832,00




Triângulo Norte


30


4.374.520,00


30


4.374.520,00




Triângulo Sul


27


2.520.152,00


27


2.577.889,00




Vale do Aço


34


2.800.232,00


34


2.800.232,00




Vale do Rio Doce


55


2.583.146,00


55


2.583.146,00




Vertentes


50


2.596.294,00


50


2.596.294,00




INCISO: 111 (Emenda nº 129)
Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
Ação: .... - Fortalecimento da atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade para a população indígena aldeada.
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: Promover o acesso da população indígena aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.
Produto: MUNICÍPIO BENEFICIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público Alvo: população indígena aldeada
Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 112 (Emenda nº 216)
Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4491 - APOIO E FORTALECIMENTO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


1.000,00


0


0,00




Multiterritorial


10


580.464.149,00


97


2.391.299,00




INCISO: 113 (Emenda nº 121)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA
Mudança de público alvo:
Para: Indígenas aldeados participantes dos Jogos Indígenas de Minas Gerais
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


250.000,00


1


1.045,00




INCISO: 114 (Emenda nº 217)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


65


8.676.417,00


70


7.332.156,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00




INCISO: 115 (Emenda nº 218)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Caparaó


0


0,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


311.000,00


1


1.045,00




Noroeste


0


0,00


0


0,00




Norte


0


0,00


0


0,00




Oeste


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


0


0,00




Sul


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00




INCISO: 116 (Emenda nº 132)
Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4015 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAUDE DAS COMUNIDADES INDIGENAS E QUILOMBOLAS
Mudança de nome para: PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS
Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS ESTADUAIS E ESTRATÉGIAS PARA A REDUÇÃO DAS INIQUIDADES EM SAÚDE, ENTRE GRUPOS E INDIVÍDUOS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS, 
tais como indígenas, quilombolas, população em situação de rua, ciganos e indivíduos privados de liberdade, ATUANDO SOBRE OS DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE.

INCISO: 117 (Emenda nº 219)
Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


24


10.301.348,00


0


0,00




Caparaó


55


19.020.671,00


0


0,00




Central


17


4.680.571,00


0


0,00




Mata


93


26.738.388,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


35


17.448.509,00


0


0,00




Metropolitano


79


79.680.834,00


0


0,00




Mucuri


29


12.111.800,00


0


0,00




Multiterritorial


0


10.046.852,00


853


1.984.026,00




Noroeste


30


12.821.919,00


0


0,00




Norte


86


56.665.527,00


0


0,00




Oeste


56


25.356.482,00


0


0,00




Sudoeste


35


10.145.530,00


0


0,00




Sul


118


31.079.907,00


0


0,00




Triângulo Norte


30


11.932.072,00


0


0,00




Triângulo Sul


27


8.767.939,00


0


0,00




Vale do Aço


34


15.934.196,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


55


18.867.711,00


0


0,00




Vertentes


50


15.289.294,00


0


0,00




INCISO: 118 (Emenda nº 220)
Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4532 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


24


562.656,00


0


0,00




Caparaó


55


1.075.656,00


0


0,00




Central


17


332.064,00


0


0,00




Mata


93


1.632.168,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


35


903.868,00


0


0,00




Metropolitano


79


3.909.763,00


0


0,00




Mucuri


29


679.152,00


0


0,00




Multiterritorial


0


128.590.095,00


852


23.757.939,00




Noroeste


30


585.572,00


0


0,00




Norte


86


2.688.480,00


0


0,00




Oeste


56


1.208.096,00


0


0,00




Sudoeste


34


574.104,00


0


0,00




Sul


118


2.113.806,00


0


0,00




Triângulo Norte


30


739.996,00


0


0,00




Triângulo Sul


27


514.427,00


0


0,00




Vale do Aço


34


809.640,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


55


1.061.808,00


0


0,00




Vertentes


50


863.712,00


0


0,00




INCISO: 119 (Emenda nº 134)
Programa: 220 - INCLUSÃO SOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL -
Ação: 4684 - FOMENTO DE AÇÕES EM TERRITÓRIOS INTRAURBANOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


1


159.219,00


1


159.219,00




Metropolitano


9


1.282.971,00


9


1.282.971,00




Norte


1


159.219,00


1


159.219,00




Oeste


1


159.219,00


1


159.219,00




Sudoeste


1


159.219,00


1


159.219,00




Eixo: Segurança Pública

INCISO: 120 (Emenda nº 155)
Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


8.741


62.648,00


9.178


65.780,00




Caparaó


6.220


44.580,00


6.531


46.809,00




Central


21.397


153.356,00


22.467


161.024,00




Mata


20.893


149.744,00


21.938


157.232,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


5.535


39.670,00


5.812


41.654,00




Metropolitano


134.407


843.320,00


141.129


1.011.488,00




Mucuri


3.122


22.376,00


3.278


23.495,00




Multiterritorial


8


46.000,00


8


46.000,00




Noroeste


21.000


150.510,00


22.050


158.036,00




Norte


28.337


203.101,00


29.755


213.251,00




Oeste


30.378


217.724,00


31.897


228.610,00




Sudoeste


3.422


24.526,00


3.593


25.752,00




Sul


33.644


241.132,00


35.326


253.189,00




Triângulo Norte


40.020


286.830,00


42.021


301.173,00




Triângulo Sul


6.916


49.568,00


7.262


52.046,00




Vale do Aço


19.801


141.918,00


20.791


149.014,00




Vale do Rio Doce


17.904


128.322,00


18.800


134.739,00




Vertentes


18.263


130.894,00


19.176


137.440,00




INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 164)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


280.000,00


1


280.000,00




Multiterritorial


18


3.300.000,00


20


2.000.000,00




Vale do Aço


0


2.000,00


0


0,00




INCISO: 122 (Emenda nº 180)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


166


768.320,00


166


783.116,00




Mata


217


1.004.370,00


217


1.023.712,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


4.628,00


1


4.718,00




Metropolitano


2.786


12.894.816,00


3.036


14.322.530,00




Mucuri


89


411.930,00


89


419.864,00




Multiterritorial


0


80.000,00


0


0,00




Noroeste


144


666.495,00


144


679.329,00




Norte


193


893.288,00


193


910.490,00




Oeste


140


647.980,00


140


660.460,00




Sul


486


2.249.418,00


486


2.292.737,00




Triângulo Norte


166


768.320,00


166


783.116,00




Triângulo Sul


149


689.637,00


149


702.917,00




Vale do Aço


221


1.022.884,00


221


1.042.582,00




Vale do Rio Doce


109


504.499,00


109


514.215,00




Vertentes


126


583.183,00


126


594.413,00




INCISO: 123 (Emenda nº 181)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2005 - INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


49.124.754,00


1


45.762.123,00




INCISO: 124 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 166)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


60.000,00


0


62.100,00




Caparaó


1


30.000,00


0


31.050,00




Mata


1


106.500,00


0


110.228,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


2


1.200.000,00


2


1.200.000,00




Metropolitano


13


1.425.000,00


14


1.475.770,00




Multiterritorial


0


102.000,00


0


0,00




Noroeste


1


206.500,00


1


213.728,00




Norte


0


11.500,00


1


11.903,00




Oeste


0


11.500,00


0


11.903,00




Sudoeste


2


188.000,00


0


194.580,00




Sul


0


111.500,00


0


115.403,00




Triângulo Norte


1


163.500,00


0


169.223,00




Triângulo Sul


1


71.500,00


0


74.003,00




Vale do Aço


1


81.500,00


0


84.353,00




Vale do Rio Doce


0


11.500,00


0


11.903,00




Vertentes


2


141.500,00


1


146.453,00




INCISO: 125 (Emenda nº 190)
Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4066 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


100.000


400.000,00


100.000


209.000,00




INCISO: 126 (Emenda nº 196)
Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4246 - LOCAÇÃO DE VIATURAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


20


963.107,00


20


1.006.448,00




Mata


69


3.322.720,00


69


3.472.244,00




Metropolitano


875


42.135.936,00


875


44.032.084,00




Mucuri


30


1.444.661,00


30


1.509.671,00




Multiterritorial


0


100.000,00


0


0,00




Noroeste


47


2.263.302,00


47


2.365.152,00




Norte


58


2.793.011,00


58


2.918.698,00




Oeste


37


1.781.749,00


37


1.861.928,00




Sul


79


3.804.274,00


79


3.975.467,00




Triângulo Norte


81


3.900.584,00


81


4.076.113,00




Triângulo Sul


47


2.263.302,00


47


2.365.152,00




Vale do Aço


40


1.926.214,00


40


2.012.895,00




Vale do Rio Doce


65


3.130.098,00


65


3.270.955,00




Vertentes


27


1.300.196,00


27


1.358.704,00




INCISO: 127 (Emenda nº 198)
Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


7.666


760.796,00


7.666


760.796,00




Caparaó


32.503


3.225.702,00


32.503


3.225.702,00




Central


12.646


1.255.030,00


12.646


1.255.030,00




Mata


59.111


5.866.362,00


59.111


5.866.362,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


12.436


1.234.190,00


12.436


1.234.190,00




Metropolitano


374.182


37.135.011,00


374.182


36.828.887,00




Mucuri


9.008


893.982,00


9.008


893.982,00




Multiterritorial


0


1.100.000,00


0


0,00




Noroeste


36.622


3.634.481,00


36.622


3.634.481,00




Norte


39.432


3.913.360,00


39.432


3.913.360,00




Oeste


75.148


7.457.925,00


75.148


7.457.925,00




Sudoeste


66.932


6.642.546,00


66.932


6.642.546,00




Sul


184.200


18.280.594,00


184.200


18.280.594,00




Triângulo Norte


66.530


6.602.642,00


66.530


6.602.642,00




Triângulo Sul


32.396


3.215.079,00


32.396


3.215.079,00




Vale do Aço


31.508


3.126.952,00


31.508


3.126.952,00




Vale do Rio Doce


31.479


3.124.075,00


31.479


3.124.075,00




Vertentes


54.172


5.376.206,00


54.172


5.376.206,00




INCISO: 128 (Emenda nº 128)
Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


329


22.547,00


329


22.037,00




Caparaó


569


38.997,00


569


38.115,00




Central


182


12.444,00


182


12.192,00




Mata


1.341


91.895,00


1.341


89.821,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


278


19.052,00


278


18.622,00




Metropolitano


8.665


711.392,00


9.065


700.418,00




Mucuri


397


27.204,00


397


26.592,00




Noroeste


660


45.221,00


660


44.206,00




Norte


1.398


95.792,00


1.398


93.639,00




Oeste


885


60.643,00


885


59.277,00




Sudoeste


407


27.891,00


407


27.263,00




Sul


1.529


104.777,00


1.529


102.416,00




Triângulo Norte


1.263


86.537,00


1.263


84.590,00




Triângulo Sul


615


42.138,00


615


41.193,00




Vale do Aço


604


41.389,00


604


40.455,00




Vale do Rio Doce


773


52.974,00


773


51.775,00




Vertentes


610


41.802,00


610


40.861,00




INCISO: 129 (Emenda nº 165)
Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -
Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


4.090


632.605,00


4.090


632.605,00




Metropolitano


43.896


21.867.917,00


46.450


21.886.325,00




Multiterritorial


4


1.987.143,00


4


3.357.634,00




Norte


5.035


1.897.815,00


5.035


1.897.815,00




Triângulo Norte


6.992


2.530.420,00


6.992


2.530.420,00




Triângulo Sul


2.801


632.605,00


2.801


632.605,00




Vale do Aço


4.597


1.265.210,00


4.597


1.265.210,00




Vale do Rio Doce


3.876


1.897.815,00


3.876


1.897.815,00




INCISO: 130 (Emenda nº 178)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
Ação: 1145 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO)
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


342.625,00


1


358.043,00




Vale do Aço


0


20.000,00


0


0,00




INCISO: 131 (Emenda nº 169)
Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 4129 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


25


438.603,00


25


458.340,00




Caparaó


164


1.878.426,00


164


1.962.955,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


102


1.238.340,00


102


1.265.985,00




Metropolitano


441


5.427.802,00


441


5.672.054,00




Mucuri


44


535.291,00


44


559.379,00




Noroeste


193


2.055.037,00


193


2.147.514,00




Norte


200


2.397.872,00


200


2.505.776,00




Oeste


492


6.873.348,00


492


7.182.649,00




Sudoeste


126


1.267.694,00


126


1.324.740,00




Sul


350


4.394.867,00


350


4.592.635,00




Triângulo Norte


175


1.979.758,00


175


2.068.847,00




Triângulo Sul


260


2.636.046,00


260


2.754.668,00




Vale do Aço


220


2.502.128,00


220


2.614.724,00




Vale do Rio Doce


99


1.468.689,00


99


1.534.780,00




Vertentes


727


4.825.472,00


727


5.042.619,00




Eixo: Especial

INCISO: 132 (Emenda nº 179)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


3.539.884,00


1


3.699.179,00




Multiterritorial


0


5.399.771,00


0


4.597.760,00




INCISO: 133 (Emenda nº 228)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


25.000,00


0


25.024,00




Metropolitano


1


1.313.410,00


1


1.314.880,00




Multiterritorial


0


300.000,00










Norte


0


25.000,00


0


25.024,00




Sul


0


25.000,00


0


25.024,00




Triângulo Norte


0


25.000,00


0


25.024,00




Vale do Rio Doce


0


25.000,00


0


25.024,00




INCISO: 134 (Emenda nº 229)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


300.000,00


1


105.000,00




INCISO: 135 (Emenda nº 230)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


4.531.274,00


1


4.735.183,00




Multiterritorial


0


250.000,00


0


0,00




INCISO: 136 (Emenda nº 182)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


849.823.946,00


1


794.835.395,00




INCISO: 137 (Emenda nº 168)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE
Mudança de finalidade para: Incentivar e qualificar a atuação dos conselhos municipais de Alimentação Escolar e do Fundeb e dar condições aos conselhos estaduais para acompanhar e controlar 
a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb e do Programa de Alimentação Escolar, bem como para dar publicidade às suas atividades por meio da criação e manutenção de sítios 
eletrônicos.

INCISO: 138 (EMENDA nº 185)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2456 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA E ENCARGOS SOCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


129


22.182.183,00


129


22.583.682,00




Caparaó


306


58.009.076,00


306


59.059.041,00




Central


140


28.636.842,00


140


29.155.169,00




Mata


1.034


209.211.943,00


1.034


212.998.682,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


144


26.713.780,00


144


27.197.299,00




Metropolitano


7.289


1.349.014.946,00


7.289


1.373.432.115,00




Mucuri


217


40.790.672,00


217


41.528.986,00




Noroeste


320


58.231.277,00


320


59.285.264,00




Norte


585


115.323.479,00


585


116.087.306,00




Oeste


740


137.570.854,00


740


140.060.885,00




Sudoeste


414


79.707.376,00


414


81.150.082,00




Sul


1.311


245.567.940,00


1.311


250.012.719,00




Triângulo Norte


721


120.917.282,00


721


123.105.886,00




Triângulo Sul


468


90.801.011,00


468


92.444.508,00




Vale do Aço


335


56.999.253,00


335


58.030.939,00




Vale do Rio Doce


398


81.346.832,00


398


82.819.200,00




Vertentes


371


69.888.387,00


371


71.153.367,00




INCISO: 139 (Emenda nº 183)
Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
Ação: 2050 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)








Território


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


3.492.405,00


0


4.000.914,00




Caparaó


0


10.448.873,00


0


11.970.271,00




Central


0


5.090.457,00


0


5.831.648,00




Mata


0


31.740.298,00


0


36.361.820,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


4.806.885,00


0


5.506.789,00




Metropolitano


0


118.760.938,00


0


164.597.365,00




Mucuri


0


6.669.616,00


0


7.640.742,00




Multiterritorial


1





1







Noroeste


0


12.890.303,00


0


14.767.186,00




Norte


0


19.718.172,00


0


22.360.104,00




Oeste


0


25.686.803,00


0


29.426.915,00




Sudoeste


0


13.783.915,00


0


15.790.914,00




Sul


0


44.324.074,00


0


50.777.854,00




Triângulo Norte


0


28.129.763,00


0


30.692.716,00




Triângulo Sul


0


17.542.009,00


0


20.096.203,00




Vale do Aço


0


13.526.456,00


0


15.495.970,00




Vale do Rio Doce


0


13.387.906,00


0


15.337.246,00




Vertentes


0


13.963.952,00


0


15.997.165,00




INCISO: 140 (Emenda nº 163)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS E NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR E ESTRUTURAR DEFENSORIAS ESPECIALIZADAS, NÚCLEOS DA DEFENSORIA PÚBLICA e a Central de Relacionamento do Cidadão, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS 
PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LGBTS, 
QUILOMBOLAS, NEGROS, ÍNDIOS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL, ETC.