ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.567, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - D.O. 29.06.11.
Autor: Deputado Riva

Dispõe sobre a criação, no Estado de Mato Grosso, do
Programa de Terapia Natural e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Programa de Terapia Natural, para o atendimento da população do Estado de
Mato Grosso, objetivando seu bem-estar e a melhoria da qualidade de vida.
Art. 2º Constituem objetivos específicos do Programa de Terapia Natural:
I - a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizem
basicamente os recursos naturais;
II - a implantação de Terapia Natural junto às unidades de saúde e hospitais públicos do
Estado terá dentre as suas diversas modalidades: massoterapia, fitoterapia, homeopatia, terapia floral, acumpuntura,
hidroterapia, cromoterapia, aromaterapia, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, trofoterapia, naturologia,
ortomolecular, ginástica terapêutica e terapia da respiração;
III - o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;
IV - a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.
Art. 3º As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser
desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual e
federal.
Art. 4º Para atender o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos
federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturais.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de junho de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.