










DECRETO
Nº 44.086, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.849.000,00 em favor da
Secretaria de Educação.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.979, de
26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.849.000,00 (vinte milhões,
oitocentos e quarenta e nove mil reais) destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários
ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de
anulações das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de
2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2017, 200º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.128.0261.4327 - Qualificação Permanente dos
  Profissionais da Secretaria de


 


4.219.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.219.000,00


 




Atividade:


12.362.0402.2310 - Fornecimento de Alimentação Escolar para
  Educação Integral e


 


1.451.062,00


 




 


Semi-Integral


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.451.062,00


 




Projeto:


12.362.0402.2278 - Melhoria e Expansão da Educação Integral
  e Semi-Integral


 


100.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


100.000,00


 




Projeto:


12.368.0915.2329 - Expansão e Melhoria da Educação do Campo
  e Quilombola


 


5.000.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


5.000.000,00


 




Atividade:


13.392.0916.2300 - Realização de Programação Cultural para
  o Fortalecimento da


 


230.000,00


 




 


Música no Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


230.000,00


 




Atividade:


13.392.0916.2325 - Operacionalização do Conservatório
  Pernambucano de Música


 


1.100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.100.000,00


 




Atividade:


12.122.0966.4156 - Fomento e Apoio aos Conselhos no Âmbito
  da Secretaria de


 


400.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


400.000,00


 




Projeto:


12.122.0966.4023 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de Educação


 


30.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


30.000,00


 




Projeto:


12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


7.318.938,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


7.318.938,00


 




Atividade:


12.392.1032.2262 - Manutenção da Biblioteca Pública
  Estadual


 


1.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


20.849.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Educação


 


2.730.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.730.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens
  - PROJOVEM URBANO


 


9.900.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0102


8.000.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.900.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322 - Operacionalização da Gestão Escolar


 


4.249.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.219.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


30.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar


 


3.970.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


3.970.000,00


 




 


 


TOTAL


 


20.849.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.