ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.945, DE 29 DE JULHO DE 2008 - D.O. 29.07.08.
Autor: Deputado Ademir Brunetto
Denomina “Senador Jonas Pinheiro” o Hangar do
Governo do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe
o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Senador Jonas Pinheiro” o Hangar do Governo do Estado de Mato Grosso,
que serve de pátio para aeronaves do Estado de Mato Grosso.
Parágrafo único O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas contendo a
denominação do Hangar do Governo do Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.