










DECRETO Nº 42.687, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 15.650.817,81 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de
dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal,
operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de
Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 15.650.817,81 (quinze
milhões, seiscentos e cinquenta mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e
um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Ações e Serviços ofertados pelo LACEN


 


490.392,50


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


490.392,50


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das Doenças


 


1.584.394,68


 




 


e Agravos


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


460,68


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.583.934,00


 




Atividade:


10.846.0984.0599 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


151.140,00


 




 


da Secretaria de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


151.140,00


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


1.847.855,82


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.847.855,82


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


4.668.193,37


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


347.049,77


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


4.270.833,60


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


50.310,00


 




Atividade:


10.122.1028.3438 - Implementação do Sistema de Regulação,
  Controle e Avaliação do


 


50.000,00


 




 


SUS


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


50.000,00


 




Projeto:


10.121.1028.4179 - Implantação do Novo Modelo de Gestão de
  Saúde


 


2.146.859,44


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.146.859,44


 




Atividade:


10.301.1033.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades
  Prisionais (UPs)


 


2.294.557,81


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


2.294.557,81


 




Atividade:


10.305.1033.2104 - Controle e Erradicação das Doenças
  Imunopreveníveis no Estado


 


2.136.666,70


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


2.136.666,70


 




Atividade:


10.302.1033.2139 - Implementação das Ações da Central de
  Transplantes Estadual


 


25.796,49


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


25.796,49


 




Atividade:


10.301.1033.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


254.961,00


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


254.961,00


 




 


 


TOTAL


 


15.650.817,81


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e
  Equipagem de Unidades de


 


6.407.500,30


 




 


Saúde


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


4.270.833,60


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0144


2.136.666,70


 




Atividade:


10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


4.495.451,48


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


2.835.260,31


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


1.660.191,17


 




Projeto:


10.303.1033.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos
  Farmacêuticos


 


4.747.866,03


 




 


Excepcionais e Especiais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.747.866,03


 




 


 


TOTAL


 


15.650.817,81


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.