


LEI Nº 3.235 DE 07/04/2006





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LEI  Nº 3.235, DE 4 DE JULHO DE 2006.


Modifica a ementa e o art. 1º da Lei nº 3.097, de 4 de novembro de 2005.



Publicado no Diário Oficial nº 6.760, de 5 de julho de 2006.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  A ementa e o art. 1º da Lei nº 3.097, de 4 de novembro de 2005, passam a ter a seguinte redação:

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Campanário de Agricultores Familiares (ACAFE), com sede e foro na Comarca de São Gabriel do Oeste.” (NR)

“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Campanário de Agricultores Familiares (ACAFE), com sede e foro na Comarca de São Gabriel do Oeste.” (NR)

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 4 de julho de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




Lei nº 3.235.doc