










DECRETO
Nº 40.187, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Redenomina o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, e na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
e alterações, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente
Técnico, símbolo DAS-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, passando
a denominar-se Superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa
Idosa de Pernambuco, mantido o símbolo.
 
Art.
2° O Regulamento da Secretaria Desenvolvimento Social e Direitos Humanos deve
ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste
Decreto. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 10 de dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LAURA MOTA GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.