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DECRETO Nº 758,  DE 13 DE JUNHO DE 2013  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 1.888.452,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.688, de 28 de dezembro de 2012; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 1.888.452,74 (Hum Milhão, Oitocentos e Oitenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Setenta e Quatro Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO    FONTE     NATUREZA DA DESPESA    VALOR     081012781213676527 - SEEL    0101     335041     80.000,00     462021339213666523 - FCPTN    0101     335041    1 30.000,00     462021339213666523 - FCPTN 0101 339039 170.000,00   0101     339039     170.000,00     462021339213666523 - FCPTN    0261     339036    20.000,00     462021339213666523 - FCPTN    0261     339039     26.000,00     462021339213666523 - FCPTN    0261     339047    4.000,00     742011236413306329 - UEPA    0269     449052     4.600,00     742011236413307400 - UEPA 0102 449039 598.488,00   0102     449039    598.488,00     822011339213666517 - IAP    0101     339036    200.000,00     901011030113116281 - FES    0103     449052    150.000,00     901011030213126288 - FES 0103 449052 252.000,00   0103     449052    252.000,00     901011030213127363 - FES    0103     449051    248.364,74     901011030213536293 - FES    0103     449052    105.000,00             TOTAL 1.888.452,74       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO    FONTE     NATUREZA DA DESPESA     VALOR     111050412213056275 - Gab. Gov - Casa Civil    0101     339039    50.000,00     111050412213176078 - Gab. Gov - Casa Civil    0101     339039    100.000,00     111050442213876724 - Gab. Gov - Casa Civil 0101 339039 50.000,00   0101     339039    50.000,00     341010445113856686 - FDE    0101    449051    230.000,00     462021339213526427 - FCPTN    0101     339039    41.000,00     462021339213526428 - FCPTN    0101     339014    40.000,00     462021339213526428 - FCPTN   0101    339030    19.000,00     462021339213526428 - FCPTN    0101    339036    20.000,00     462021339213526428 - FCPTN    0101    339047    4.000,00     462021339213526429 - FCPTN    0101    339036    8.000,00     462021339213526429 - FCPTN   0101    339039    16.400,00     462021339213526429 - FCPTN    0101    339047    1.600,00     462021339213527437 - FCPTN    0101    339014    50.000,00     462021339213664206 - FCPTN    0261    339039     50.000,00     742011236413301952 - UEPA    0102    449051    598.488,00     742011236413306329 - UEPA    0269    339030   74.600,00     901011030213122610 - FES    0103    449052    105.000,00     901011030213126288 - FES    0103    339039    252.000,00     901011030213127358 - FES    0103    449051   248.364,74             TOTAL 1.888.452,74       Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2013. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2013.   SIMÃO JATENE Governador do Estado MARIA CRISTINA MAUÉS DA COSTA Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/07/2013