

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.502,  DE 12 DE ABRIL DE 2011  
Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Magalhães Barata, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica classificado como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Magalhães Barata. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de abril de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/04/2011