ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.770, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O. 27.11.18.
Autora: Deputada Janaina Riva
Declara de utilidade pública a Associação
Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica
Contra a Mulher - Rede de Frente, de Barra
do Garças.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o
art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica
Contra a Mulher - Rede de Frente, com sede no Município de Barra do Garças.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.