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LEI 16398, de 01/11/2006 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Carmo do Paranaíba.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo a escola
estadual localizada na Penitenciária Nossa Senhora do Carmo,
situada na Av. Santa Cruz, nº 2.150, no Bairro Santa Cruz, no
Município de Carmo do Paranaíba.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de novembro de 2006;
218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência
do Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia