ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.685, DE 19 DE JUNHO DE 2002 - D.O. 19.06.02
Autor: Poder Executivo
* Autoriza o Poder Executivo a dar aos bens
públicos mencionados a destinação que especifica.
(*Revogada pela Lei n° 7.726 – D.O.16.10.02).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1o Fica o Poder Executivo, nos termos do § 1o do Art. 305 da Constituição Estadual, autorizado a
utilizar bens públicos dominiais localizados no Município de Sinop/MT, para a implantação de programa habitacional em
parceria com a Caixa Econômica Federal, ficando esta, mediante garantia hipotecária, responsável pela produção e
comercialização das habitações.
Art. 2o Os bens públicos a que se refere o artigo anterior compõem-se de 80 (oitenta) lotes urbanos,
localizados na Quadra 71, Zona 02, Município de Sinop/MT, todos de propriedade do Estado de Mato Grosso, conforme
matrículas nos 2.495 a 2.514 e 17.983 a 18.042, 1º Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Sinop/MT, com as seguintes
características:
I - subdivisão da Quadra 71, Quadra 01:
a) Lote nº 01 (um): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); sudeste,
com a Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na
distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 02; noroeste, por linha paralela à Avenida dos
Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 09;
b) Lote nº 02 (dois): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 01; sudeste, com a Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no
03; noroeste, por linha paralela à Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o
10;
c) Lote nº 03 (três): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 02; sudeste, com a Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
04; noroeste, por linha paralela à Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o
11;
d) Lote nº 04 (quatro): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 03; sudeste, com a Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
05; noroeste, por linha paralela à Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no
12;
e) Lote nº 05 (cinco): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 04; sudeste, com a Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
06; noroeste, por linha seca paralela à Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o


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Lote no 13;
f) Lote nº 06 (seis): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 05; sudeste, com a Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no
07; noroeste, por linha paralela à Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o
14;
g) Lote nº 07 (sete): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 06; sudeste, com a Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
08; noroeste, por linha paralela à Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o
15;
h) Lote nº 08 (oito): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 07; sudeste, com a Avenida dos Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, com a Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); noroeste, por linha paralela à Avenida dos
Jacarandás, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 16;
i) Lote nº 09 (nove): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); sudeste,
por linha paralela à Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 01; sudoeste, por linha
paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 10; noroeste, com a
Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros);
j) Lote nº 10 (dez): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 02; sudeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros),
confrontando com o Lote no 02; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 11; noroeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros);
k) Lote nº 11 (onze): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 10; sudeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros),
confrontando com o Lote no 03; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 12; noroeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros);
l) Lote nº 12 (doze): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 11; sudeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros),
confrontando com o Lote no 04; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 13; noroeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros);
m) Lote nº 13 (treze): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 12; sudeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros),
confrontando com o Lote no 12; sudoeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de 22,00m (vinte e dois metros),
confrontando com o Lote no 05; noroeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros);
n) Lote nº 14 (quatorze): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 13; sudeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros),
confrontando com o Lote no 06; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 15; noroeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros);
o) Lote nº 15 (quinze): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 14; sudeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros),
confrontando com o Lote no 07; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 16; noroeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros);
p) Lote nº 16 (dezesseis): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),


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dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote nº 15; sudeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros),
confrontando com o Lote no 08; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros); noroeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros);
II - subdivisão da Quadra 71, Quadra 02:
a) Lote nº 17 (dezessete): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois metros);
sudeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância
de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 18; noroeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de
10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 25;
b) Lote nº 18 (dezoito): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes,
na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 19; noroeste, por linha paralela à Rua “A”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 26;
c) Lote nº 19 (dezenove): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes,
na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 20; noroeste, por linha paralela à Rua “A”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 27;
d) Lote nº 20 (vinte): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros); sudeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na
distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 21; noroeste, por linha paralela à Rua “A”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 28;
e) Lote nº 21 (vinte e um): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes,
na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 22; noroeste, por linha paralela à Rua “A”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 29;
f) Lote nº 22 (vinte e dois): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes,
na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 23; noroeste, por linha paralela à Rua “A”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 30;
g) Lote nº 23 (vinte e três): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes,
na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 24; noroeste, por linha paralela à Rua “A”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 31;
h) Lote nº 24 (vinte e quatro): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros); sudeste, com a Rua “A”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à
Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); noroeste, por linha paralela à Rua “A”, na distância de
10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 32;
i) Lote nº 25 (vinte e cinco): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois metros);
sudeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 17; sudoeste, por
linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 26; noroeste,
com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
j) Lote nº 26 (vinte e seis): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 18;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o


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27; noroeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
k) Lote nº 27 (vinte e sete): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 19;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
28; noroeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
l) Lote nº 28 (vinte e oito): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 20;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
29; noroeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
m) Lote nº 29 (vinte e nove): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 21;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
30; noroeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
n) Lote nº 30 (trinta): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), dentro
dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros); sudeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 22;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
31; noroeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
o) Lote nº 31 (trinta e um): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 23;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
32; noroeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
p) Lote nº 32 (trinta e dois): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 24;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); noroeste, com a Rua “B”, na
distância de 10,00m (dez metros);
III - subdivisão da Quadra 71, Quadra 03:
a) Lote nº 33 (trinta e três): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois metros);
sudeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00 (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 34; noroeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de
10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 41;
b) Lote nº 34 (trinta e quatro): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 33; sudeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
35; noroeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 42;
c) Lote nº 35 (trinta e cinco): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 34; sudeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no
26; noroeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 43;
d) Lote nº 36 (trinta e seis): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 35; sudeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por
linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 37; noroeste,
por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 44;
e) Lote nº 37 (trinta e sete): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e


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dois metros), confrontando com o Lote no 36; sudeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por
linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 38; noroeste,
por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 45;
f) Lote nº 38 (trinta e oito): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 37; sudeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por
linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 39; noroeste,
por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 46;
g) Lote nº 39 (trinta e nove): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 38; sudeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por
linha seca paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 40;
noroeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 47;
h) Lote nº 40 (quarenta): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 39; sudeste, com a Rua “B”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, com
a Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); noroeste, por linha paralela à Rua “B”, na distância de
10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 48;
i) Lote nº 41 (quarenta e um): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 33;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 42;
noroeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
j) Lote nº 42 (quarenta e dois): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 41; sudeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 34; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 43; noroeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
k) Lote nº 43 (quarenta e três): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 42; sudeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 35; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 44; noroeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
l) Lote nº 44 (quarenta e quatro): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 43; sudeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 36; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 45; noroeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
m) Lote nº 45 (quarenta e cinco): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 44; sudeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 37; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 46; noroeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
n) Lote nº 46 (quarenta e seis): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 45; sudeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 38; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 47; noroeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
o) Lote nº 47 (quarenta e sete): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 46; sudeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 39; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 48; noroeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
p) Lote nº 48 (quarenta e oito): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros


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quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 47; sudeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 40; sudoeste, com a Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros); noroeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
IV - subdivisão da Quadra 71, Quadra 04:
a) Lote nº 49 (quarenta e nove): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes,
na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 50; noroeste, por linha paralela à Rua “C”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 57;
b) Lote nº 50 (cinqüenta): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 49; sudeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por
linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 51; noroeste,
por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 58;
c) Lote nº 51 (cinqüenta e um): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 50; sudeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no
52; noroeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 59;
d) Lote nº 52 (cinqüenta e dois): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 51; sudeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
53; noroeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 60;
e) Lote nº 53 (cinqüenta e três): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 52; sudeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
54; noroeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 61;
f) Lote nº 54 (cinqüenta e quatro): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 53; sudeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
55; noroeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 62;
g) Lote nº 55 (cinqüenta e cinco): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 54; sudeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
56; noroeste, por linha paralela à Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 63;
h) Lote nº 56 (cinqüenta e seis): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 55; sudeste, com a Rua “C”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, com a Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); noroeste, por linha paralela à Rua “C”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 64;
i) Lote nº 57 (cinqüenta e sete): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 49;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no
58; noroeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
j) Lote nº 58 (cinqüenta e oito): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 57; sudeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 50; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte


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e dois metros), confrontando com o Lote no 59; noroeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
k) Lote nº 59 (cinqüenta e nove): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 58; sudeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 51; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 60; noroeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
l) Lote nº 60 (sessenta): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 59; sudeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros),
confrontando com o Lote no 52; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros), confrontando com o Lote no 61; noroeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
m) Lote nº 61 (sessenta e um): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 60; sudeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 53; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 62; noroeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
n) Lote nº 62 (sessenta e dois): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 61; sudeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 54; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 63; noroeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
o) Lote nº 63 (sessenta e três): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 62; sudeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 55; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 64; noroeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
p) Lote nº 64 (sessenta e quatro): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 63; sudeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m
(dez metros); sudoeste, com a Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); noroeste, com a Rua “D”, na
distância de 10,00m (dez metros);
V - Subdivisão da Quadra 71, Quadra 05:
a) Lote nº 65 (sessenta e cinco): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros); sudeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na
distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 66; noroeste, por linha paralela à Rua “D”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 73;
b) Lote nº 66 (sessenta e seis): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 65; sudeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no
67; noroeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 74;
c) Lote nº 67 (sessenta e sete): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 66; sudeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez
metros); sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o
Lote no 68; noroeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 75;
d) Lote nº 68 (sessenta e oito): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 67; sudeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
69; noroeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 76;
e) Lote nº 69 (sessenta e nove): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de


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22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 68; sudeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o
70; noroeste, por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 77;
f) Lote nº 70 (setenta): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 69; sudeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por
linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 71; noroeste,
por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 78;
g) Lote nº 71 (setenta e um): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 70; sudeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros); sudoeste, por
linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote n o 72; noroeste,
por linha paralela à Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 79;
h) Lote nº 72 (setenta e dois): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 71; sudeste, com a Rua “D”, na distância de 10,00m (dez metros);
sudoeste, com a Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois metros); noroeste, por linha paralela à Rua “D”, na
distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 80;
i) Lote nº 73 (setenta e três): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, com a Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois metros);
sudeste, por linha paralela à Rua das Primaveras, na distância de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote n o 65;
sudoeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 74;
noroeste, com a Rua das Primaveras, na distância de 10,00m (dez metros);
j) Lote nº 74 (setenta e quatro): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 73; sudeste, por linha paralela à Rua das Primaveras, na distância
de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 66; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 75; noroeste, com a Rua das Primaveras, na distância de 10,00m
(dez metros);
k) Lote nº 75 (setenta e cinco): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 74; sudeste, por linha paralela à Rua das Primaveras, na distância
de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 67; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 76; noroeste, com a Rua das Primaveras, na distância de 10,00m
(dez metros);
l) Lote nº 76 (setenta e seis): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 75; sudeste, por linha paralela à Rua das Primaveras, na distância de 10,00m (dez
metros), confrontando com o Lote no 68; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e
dois metros), confrontando com o Lote no 77; noroeste, com a Rua das Primaveras, na distância de 10,00m (dez metros);
m) Lote nº 77 (setenta e sete): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 76; sudeste, por linha paralela à Rua das Primaveras, na distância
de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 69; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 78; noroeste, com a Rua das Primaveras, na distância de 10,00m
(dez metros);
n) Lote nº 78 (setenta e oito): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 77; sudeste, por linha paralela à Rua das Primaveras, na distância
de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 70; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 79; noroeste, com a Rua das Primaveras, na distância de 10,00m
(dez metros);
o) Lote nº 79 (setenta e nove): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Biris, na distância de


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22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 78; sudeste, por linha paralela à Rua das Primaveras, na distância
de 10,00m (dez metros), confrontando com o Lote no 71; sudoeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de
22,00m (vinte e dois metros), confrontando com o Lote no 80; noroeste, com a Rua das Primaveras, na distância de 10,00m
(dez metros);
p) Lote nº 80 (oitenta): com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados),
dentro dos seguintes limites e confrontações: nordeste, por linha paralela à Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte
e dois metros), confrontando com o Lote no 79; sudeste, por linha paralela à Rua das Primaveras, na distância de 10,00m
(dez metros), confrontando com o Lote no 72; sudoeste, com a Rua dos Ciprestes, na distância de 22,00m (vinte e dois
metros); noroeste, com a Rua das Primaveras, na distância de 10,00m (dez metros).
Art. 3º Os lotes descritos no artigo anterior foram avaliados pelo extinto Departamento de Viação e
Obras Públicas - DVOP, em 19 de abril de 2001, no valor global de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), conforme
Laudo de Avaliação no 062/2001, constante às fls.226/227 do Processo no 0.040.057-2/2001-PGE.
Art. 4o Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a, em nome do Estado de Mato Grosso e à época
oportuna, transferir aos compromissários-compradores das unidades habitacionais a que se refere o art. 1o desta lei, a
titularidade dominial sobre os respectivos lotes, com a conseqüente baixa da garantia hipotecária.
Art. 5o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de junho de 2002.

as) JOSÉ ROGÉRIO SALLES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.