


DECRETO Nš 15.582 DE 01/21/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nš 15.582, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.


Prorroga o prazo estabelecido no art. 5š do Decreto nš 15.577, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restriįão de circulaįão de pessoas e reforįa as recomendaįões do Comitę Gestor do Programa de Saúde e Seguranįa da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenįão para evitar a proliferaįão do coronavírus (SARS-CoV-2).



Publicado no Diário Oficial nš 10.385, de 22 de janeiro de 2021, página 2.
Revogado pelo Decreto nš 15.632, de 9 de marįo de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiįão Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1š Prorroga-se por 15 (quinze) dias, a contar de 25 de janeiro de 2021, o prazo estabelecido no art. 5š do Decreto nš 15.577, de 6 de janeiro de 2021.

Art. 2š Este Decreto entra em vigor no dia 25 de janeiro de 2021.

Campo Grande, 21 de janeiro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado