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LEI 15414, de 20/12/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação de
Combate ao Câncer - ACCa -, com sede no Município de São
Sebastião do Paraíso.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Combate ao Câncer - ACCa -, com sede no Município de
São Sebastião do Paraíso.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2004; 216º
da Inconfidência Mineira.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins