ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Bruno Cunha Lima
INDICAÇÃO Nº

J.;OQ

/2017.

SENHOR PRESIDENTE,
INDICO,nos termos do art.111, inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ricardo
Viera Coutinho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a
necessidade manter entendimento com o Ministério da Justiça para implantação do
Plano Nacional de Segurança Pública em João Pessoa, para suprimento das demandas no
Estado.
JUSTIFICATIVA
A proposta do Plano Nacional de Segurança Pública lançada pelo
Governo Federal no início de fevereiro deste ano, prometemirar na integração,
coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos
principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate
integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do
feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate
integrado ao tráfico de drogas e armas.
Ainda dentro do mês de fevereiro deu-se inicio a execução do Plano
pelas cidades de Natal, Aracaju e Porto Alegre. O então ministro Alexandre de Moraes,
esteve em Natal e Aracaju nos dias 2 e 3 para expor aos governadores do Rio Grande do
Norte, Robinson Faria, e de Sergipe, Jackson Barreto, o Plano detalhado nas capitais dos
Estados. Requer-se, portanto, que o Governo do Estado mantenha articulação com o
Ministério da Justiça, objetivando a execução do Plano Nacional de Segurança Pública em
João Pessoa, para suprimento das demandas em todo o Estado.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", em 14 de abril de 2017.

Deputado Estadual