










DECRETO
Nº 40.593, DE 3 DE ABRIL DE 2014.
 
Aloca e
transfere cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Gabinete do Governador, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor,
símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.225, de 31 de
dezembro de 2013.
 
Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco -
DETRAN, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAS-1, mantidos
o símbolo e a denominação.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados deverão ser
alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 3 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.