










DECRETO Nº 41.919, DE 13 DE JULHO DE
2015.
 
Redenomina e
transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº
41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I
-
1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Avaliação de Saúde,
símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Prevenção e Controle de
Doenças Transmitidas por Micobactérias; 
 
II
- 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor do Hospital Regional - Hospital Ruy de Barros
Correia, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio à Gestão do
Conhecimento;
 
III
-
1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador do Centro de Informações Emergenciais
em Vigilância à Saúde, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor; 
 
IV
-
1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Prevenção e Controle de Doenças
Transmitidas por Micobactérias, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de
Monitoramento e Avaliação de Saúde;
 
V
-
1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Apoio a Gestão do Conhecimento, símbolo FDA-3,
passando a denominar-se Gestor
do Hospital Regional - Hospital Ruy de Barros Correia; e
 
VI
-
1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Coordenador do Centro de Informações Emergenciais em Vigilância à Saúde.
 
Art. 2º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, 1 (um) cargo, em comissão, de
Diretor de Apoio Jurídico-Previdenciária, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Diretor de Administração e Finanças, mantido o símbolo. 
 
Art. 3º Fica
transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, 1 (uma) Função Gratificada de Diretor
de Administração e Finanças, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Diretor de
Apoio Jurídico-Previdenciária, mantido o símbolo.
 
Art. 4° Os Regulamentos dos órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.