


DECRETO N¤ 15.821 DE 12/06/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.821, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.


Revoga os Decretos n¤ 15.414, de 16 de abril de 2020; n¤ 15.418, de 27 de abril de 2020, n¤ 15.570, de 21 de dezembro de 2020, e n¤ 15.783, de 7 de outubro de 2021.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.699, de 7 de dezembro de 2021, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Revogam-se os Decretos n¤ 15.414, de 16 de abril de 2020; n¤ 15.418, de 27 de abril de 2020, n¤ 15.570, de 21 de dezembro de 2020, e n¤ 15.783, de 7 de outubro de 2021.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 6 de dezembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOûO EDUARDO BARBOSA ROCHA
SecretÃrio de Estado de Governo e GestÐo EstratÕgica

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
SecretÃrio de Estado de Fazenda