ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTOGRAFO N° 409/2016
PROJETO DE LEI N° 735/2016
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Institui o Dia do Auxiliar de Serviços
Gerais e o inclui no Calendário Oficial do
Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais
e incluído no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a ser
comemorado, anualmente, em 22 de fevereiro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessqa " João Pessoa, 18 de outubro de 2016.

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