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LEI ORDINÁRIA Nº 7.450,  DE 19 DE JULHO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Microagricultores e Colonos - COOPERMAC.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Microagricultores e Colonos - COOPERMAC, entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Getúlio Vargas, 264, Bairro Centro, CEP: 68.165-000, no Município de Rurópolis/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de julho de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/07/2010