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LEI ORDINÁRIA Nº 9.298,  DE 30 DE AGOSTO DE 2021  
Declara e reconhece como utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Vila de Curupaiti e região, do Município de Viseu/PA.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Associação dos Moradores da Vila de Curupaiti e região, do Município de Viseu/PA. Parágrafo único. A Associação de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública, no âmbito do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de agosto de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/08/2021