ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO GONÇALVES DE AMORIM SOBRINHO

PODEMOS

EMENDA Nº

DATA

345

TIPO DE EMENDA

APROPRIAÇÃO

27/11/2020

INCLUSÃO
Órgão:37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001/1990-Transferências a Municípios-FDE
Localização:0287
Funcional:08.845
GND:4 – INV
MOD- 40
Fte:100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 66.201,72 (sessenta e seis mil, duzentos e um reais e setenta e dois
centavos)
[Meta Específica]: Transferir mediante convênio para o município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS (PB), os recursos
acima elencados, para perfuração de Poços, Implantação, Ampliação e Controle Operacional de Sistemas de
Abastecimento D´água do município.
ANULAÇÃO
Órgão: 39 000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod, 99
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 66.201,72 (sessenta e seis mil, duzentos e um reais e setenta e dois
centavos)

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa solicitar orçamento para Perfuração de Poços,
Implantação, Ampliação e Controle Operacional de Sistemas de Abastecimento
D´água no município de SÃO JOSÉ DOS RAMOS (PB).

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.