










DECRETO
Nº 37.876, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.
 
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município do Cabo de
Santo Agostinho, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção das unidades
operacionais da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, integrantes dos
Sistemas de Distribuição de Água e de Esgotamento Sanitário projetados para
atender ao Loteamento Reserva do Paiva, localizado no Município do Cabo de
Santo Agostinho, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, arquivadas na COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando esta autorizada a promover as
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 15 de fevereiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
JOVALDO NUNES GOMES
Governador do Estado
em exercício
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 1 - UNIDADE OPERACIONAL
EE-A1
 
Área de 300,00m2
em formato retangular, com 15,00m de frente e fundos por 20,00m em ambos
os lados, destinada à Estação Elevatória de Água - 1 (EE-A1), situada no
Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo de Santo Agostinho, na Gleba
AI-29, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Sul com área remanescente da Gleba
AI-29 e, ao Oeste, com Faixa “Non Aedificandi” da mesma, delimitada pelos
pontos P01 a P04, em ordem cronológica, com as coordenadas UTM identificadas
conforme quadro a seguir: 
 




PONTOS
 


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


285485,81


9087261,75




P02 / P03


285470,81


9087263,17




P03 /
  P04


285468,98


9087243,19




P04 /
  P01


285483,92


9087241,78




 
ÁREA 2
- ESTRADA DE ACESSO À EE-A1
 
Área de 654,57m2 em formato retangular, com 145,46m de
extensão medida pelo eixo da área em objeto, por 4,50m de largura, destinada à
Estrada de Acesso à Estação Elevatória de Água -1 (EE-A1), situada no
Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo de Santo Agostinho, na Gleba
AI-29, confrontando-se ao Norte com área projetada para a EE-A1, ao Sul, ao
Leste e ao Oeste, com área remanescente da Gleba AI-29, com coordenadas UTM no
ponto inicial E= 285485,38; N= 9087258,78 e final no ponto E= 285628,55; N=
9087236,79 tomando como referência a diretriz média da referida estrada de
acesso.
 
ÁREA 3
- UNIDADE OPERACIONAL EE-A2
 
Área de 300,00m2 em formato retangular, com 15,00m de
frente e fundos por 20,00m em ambos os lados, destinada à Estação Elevatória de
Água - 2 (EE-A2), situada no Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo
de Santo Agostinho, na Gleba AI-15, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Sul
com área remanescente da Gleba AI-15 e, ao Oeste, com a Rua 6, delimitada pelos
pontos P01 a P04, em ordem cronológica, com as coordenadas UTM identificadas
conforme quadro a seguir: 
 




PONTOS
 


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


285005,67


9084101,12




P02 /
  P03


285007,37


9084116,02




P03 /
  P04


285027,24


9084113,75




P04 /
  P01


285025,55


9084098,85




 
ÁREA 4
- ESTRADA DE ACESSO À EE-A2
 
Área de 52,06m2 em formato retangular, com 11,57m de
extensão medida pelo eixo da área em objeto, por 4,50m de largura, destinada à
Estrada de Acesso à Estação Elevatória de Água 2 (EE-A2), situada no Loteamento
Reserva do Paiva, no Município do Cabo de Santo Agostinho, na Gleba AI-15,
confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Leste com área remanescente da Gleba
AI-15 e, ao Oeste, com a Rua 6, com coordenadas UTM no ponto inicial E=
285008,63; N= 9084100,93 e final no ponto E= 284998,85; N= 9084097,99 tomando
como referência a diretriz média da referida estrada de acesso.
 
ÁREA 5
- UNIDADE OPERACIONAL EEE-A1
 
Área de 300,00m2 em formato retangular, medindo 15,00m de
frente e fundos por 20,00m em ambos os lados, destinada à Estação Elevatória de
Esgoto A1 (EEE-A1), situada no Loteamento Reserva do Paiva, no Município do
Cabo de Santo Agostinho, na Gleba AI-7, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao
Oeste com área remanescente da Gleba AI-7 e, ao Oeste, com a Estrada de Acesso
projetada para a referida Estação Elevatória, delimitada pelos pontos P01 a
P04, em ordem cronológica, com as coordenadas UTM identificadas conforme quadro
a seguir: 
 




PONTOS
 


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


285053,10


9083489,62




P02 /
  P03


285051,77


9083504,56




P03 /
  P04


285031,85


9083502,80




P04 /
  P01


285033,18


9083487,85




 
ÁREA 6
- ESTRADA DE ACESSO À EEE-A1
 
Área de 323,46m2 em formato retangular, medindo 71,88m de
extensão medida pelo eixo da área em objeto, por 4,50m de largura, destinada à
Estrada de Acesso à Estação Elevatória de Esgoto A1 (EEE-A1), situada no
Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo de Santo Agostinho, Gleba
AI-7, confrontando-se ao Norte com área projetada para a EEE-A1, ao Sul e ao
Leste com área remanescente da Gleba AI-7 e, ao Oeste, na confluência das Ruas
7 e 9, com coordenadas UTM no ponto inicial E= 285050,14; N= 9083489,51 e final
no ponto E= 284862,51; N= 9083502,16 tomando
como referência a diretriz média da referida estrada de acesso.
 
ÁREA 7
- UNIDADE OPERACIONAL EEE-A2
 
Área de 225,00m2 em formato quadrangular, medindo 15,00m de
frente e fundos por 15,00m em ambos os lados, destinada à Estação Elevatória de
Esgoto A2 (EEE-A2), situada no Loteamento Reserva do Paiva, no Município do
Cabo de Santo Agostinho, na Gleba AI-23, confrontando-se ao Norte, ao Leste e
ao Oeste com área remanescente da Gleba AI-23 e, ao Sul, com Estrada de Acesso
projetada para referida Estação Elevatória, delimitada pelos pontos P01 a P04
em ordem cronológica, com as coordenadas UTM identificadas conforme quadro a
seguir: 
 




PONTOS
 


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


285371,98


9084601,20




P02 /
  P03


285373,69


9084616,11




P03 /
  P04


285388,59


9084614,40




P04 /
  P01


285386,88


9084599,50




 
ÁREA 8
- ESTRADA DE ACESSO À EEE-A2
 
Área de 78,345m2  em formato retangular,  medindo 17,41m de
extensão medida pelo eixo da área em objeto, por 4,50m de largura, destinada à
Estrada de Acesso à Estação Elevatória de Esgoto A2 (EEE-A2), situada no
Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo de Santo Agostinho, na Gleba
AI-23, confrontando-se ao Norte com área projetada para a EEE-A2, ao Sul, com a
Rua 29, ao Leste e ao Oeste, com área remanescente da Gleba AI-23, com
coordenadas UTM no ponto inicial E= 285376,76; N= 9084600,81 e final no ponto
E= 285374,78; N= 9084583,51 tomando como referência a diretriz média da
referida estrada de acesso.
 
ÁREA 9
- UNIDADE OPERACIONAL EEE-B1
 
Área de 300,00m² em formato retangular, medindo 15,00m de frente e
fundos por 20,00m em ambos os lados, destinada a Estação Elevatória de Esgoto
B1 (EEE-B1), situada no Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo de
Santo Agostinho, na Gleba AI-40, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste
com área remanescente da Gleba AI-40, e ao Leste, com a Estrada de Acesso
projetada para a referida Estação Elevatória,  delimitada pelos pontos P01 a
P04 em ordem cronológica, com as coordenadas UTM identificadas conforme quadro
a seguir:
 




PONTOS
 


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


287217,66


9089316,37




P02 /
  P03


287202,78


9089318,26




P03 /
  P04


287200,26


9089298,35




P04 /
  P01


287215,14


9089296,47




 
AREA 10
- ESTRADA DE ACESSO À EEE-B1
 
Área de 136,35m2 em formato retangular, medindo 30,30m de
extensão medida pelo eixo da área em objeto, por 4,50m de largura, destinada à
Estrada de Acesso à Estação Elevatória de Esgoto B1 (EEE-B1), situada no
Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo de Santo Agostinho, na Gleba AI-40,
confrontando-se ao Norte e ao Sul, com área remanescente da Gleba AI-40, ao
Oeste, com área projetada para a referida Estação Elevatória e, ao Leste, com a
Av. “A”, com coordenadas UTM no ponto inicial E= 287217,29; N= 9089313,44 e
final no ponto E= 287247,35; N= 9089309,63 tomando como referência a diretriz
média da referida estrada de acesso.
 
ÁREA 11
- UNIDADE OPERACIONAL EEE-B3
 
Área de 275,00m2  em formato retangular, medindo 13,75m de
frente e fundos por 20,00m em ambos os lados, destinada a Estação Elevatória de
Esgoto B3 (EEE-B3), situada no Loteamento Reserva do Paiva, no Município do
Cabo de Santo Agostinho, na Gleba AI-35, confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao
Leste e ao Oeste, com a Rua 57, delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, com as coordenadas UTM identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


285629,83


9087359,94




P02 /
  P03


285616,08


9087359,85




P03 /
  P04


285616,01


9087379,89




P04 /
  P01


285629,76


9087379,94



 
ÁREA 12 - UNIDADE OPERACIONAL EEE-B4
 
Área de 200,00m2 em formato retangular, medindo 10,00m de
frente e fundos por 20,00m em ambos os lados, destinada à Estação Elevatória de
Esgoto B4 (EEE-B4), situada no Loteamento Reserva do Paiva, no Município do
Cabo de Santo Agostinho, na Gleba AI-29,  confrontando-se ao Norte, ao Sul, ao
Leste e ao Oeste, com área remanescente da Gleba AI-29, delimitada pelos pontos
P01 a P04 em ordem cronológica, com as coordenadas UTM identificadas conforme
quadro a seguir: 
 




PONTOS
 


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


285324,93


9086492,16




P02 /
  P03


285314,94


9086492,47




P03 /
  P04


285315,57


9086512,46




P04 /
  P01


285325,57


9086512,15




 
ÁREA 13 - ESTRADA DE ACESSO À EEE-B4
 
Área de 301,275m2  em formato retangular, medindo 66,95m de
extensão medida pelo eixo da área em objeto, por 4,50m de largura, destinada à
Estrada de Acesso à Estação Elevatória de Esgoto B4 (EEE-B4), situada no
Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo de Santo Agostinho, na Gleba
AI-29, confrontando-se ao Norte e ao Sul, com área remanescente da Gleba AI-29,
ao Oeste com área projetada para a referida Estação Elevatória e, ao Leste, com
a Av. “A”, com coordenadas UTM no ponto inicial E= 285324,88; N= 9086495,12 e
final no ponto E= 285391,91; N= 9086495,12 tomando como referência a diretriz
média da referida estrada de acesso.
 
ÁREA 14 - UNIDADE OPERACIONAL EEE-C
 
Área de 300,00m2 em formato retangular, medindo 15,00m de
frente e fundos por 20,00m em ambos os lados, destinada à Estação Elevatória de
Esgoto C (EEE-C), situada no Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo
de Santo Agostinho, na Quadra D3, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste,
com área remanescente da Quadra D3 e, ao Leste, com área projetada para a
Estrada de Acesso a EEE-C, delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, com as coordenadas UTM identificadas conforme quadro a seguir: 
 




PONTOS
 


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


285184,64


9084956,88




P02 /
  P03


285172,58


9084940,93




P03 /
  P04


285160,61


9084949,98




P04 /
  P01


285172,68


9084965,93




 
ÁREA 15 - ESTRADA DE ACESSO À EEE-C
 
Área de 55,395m2  em formato retangular, medindo 12,31m de
extensão medida pelo eixo da área em objeto, por 4,50m de largura, destinada à
Estrada de Acesso à Estação Elevatória de Esgoto C (EEE-C), situada no
Loteamento Reserva do Paiva, no Município do Cabo de Santo Agostinho, na Quadra
D3, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste, com área remanescente da
Quadra D3, e ao Leste, com a Av. “A”, com coordenadas UTM no ponto inicial E=
285174,24; N= 9084943,37 e final no ponto E= 285184,06; N= 9084935,95 tomando
como referência a diretriz média da referida estrada de acesso.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.