










DECRETO
Nº 40.546,
DE 28 DE MARÇO DE 2014.
 
Revoga
o Decreto nº 38.096, de 23 de abril de 2012, que
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
as suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Caruaru,
neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.096,
de 23 de abril de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com as suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município de Caruaru, neste Estado.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.