

Imprimir documento


LEI 17956, de 29/12/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora das
Mercês de Montes Claros, com sede no Município de Montes
Claros.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora
das Mercês de Montes Claros, com sede no Município de
Montes Claros.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena