


DECRETO Nº 11.086 DE 01/30/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.086, DE 30 DE JANEIRO DE 2003.


Estabelece normas relativas à execuçăo orçamentária e financeira do exercício de 2003 e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.929, de 31 de janeiro de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e 

Considerando a necessidade de orientar a execuçăo orçamentária, em atendimento às diretrizes e às prioridades estabelecidas na Lei Estadual nº 2.493, de 17 de julho de 2002;

Considerando a necessidade de normatizar procedimentos visando ao cumprimento das determinaçơes constantes na Lei Estadual nº 2.601, de 27 de dezembro de 2002, que aprovou os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das sociedades de economia mista;

Considerando a necessidade de manter o perfeito equilíbrio entre a receita e a despesa, conduzindo criteriosamente a realizaçăo das despesas previstas no conjunto dos três orçamentos, à vista das disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual;

Considerando o processamento eletrônico de dados relativos aos atos de gestăo orçamentária e financeira e à emissăo dos documentos operacionais que os representam, pelos sistemas integrados de administraçăo financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/MS e de planejamento e orçamento para Estados e Municípios - SIPLAN/MS,

D  E  C  R  E  T  A:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇƠES GERAIS
Art. 1º Compete à Secretaria de Estado de Receita e Controle a coordenaçăo e supervisăo do SIAFEM/MS e à Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia a coordenaçăo e supervisăo do SIPLAN/MS, destinados à programaçăo e administraçăo financeira do Tesouro Estadual, elaboraçăo e gestăo orçamentária e emissăo dos documentos representativos dos atos de realizaçăo da despesa e sua contabilizaçăo automática, em cada unidade responsável por administraçăo de créditos.

Parágrafo único. O SIAFEM/MS e o SIPLAN/MS atuarăo de forma integrada, visando à assegurar eficácia aos atos de gestăo, economia operacional e eficiência administrativa.

Art. 2º Terăo acesso aos sistemas de computaçăo eletrônica de que trata o artigo anterior, por terminais:

I - a Superintendência de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado de  Planejamento e de Ciência e Tecnologia, para:

a) a consolidaçăo da proposta orçamentária; 

b) o acompanhamento da execuçăo orçamentária; 

c) a introduçăo no sistema dos quantitativos relativos às dotaçơes consignadas nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das sociedades de economia mista e respectivas alteraçơes no quadro de detalhamento da despesa (QDD);

d) a introduçăo das propostas orçamentárias dos órgăos năo integrantes do sistema;

II - a Superintendência de Gestăo Financeira da Secretaria de Estado de Receita e Controle, para:

a) o estabelecimento da programaçăo financeira de desembolso dos recursos constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, até o limite de 95% (noventa e cinco por cento) dos valores fixados na lei, por meio da Coordenadoria de Programaçăo Financeira;

b) o pagamento centralizado da despesa, dos recursos constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e a efetivaçăo dos registros contábeis decorrentes da realizaçăo da receita, por meio da Coordenadoria do Tesouro Estadual;

III - as Coordenadorias de Execuçăo Orçamentária e Financeira ou órgăos equivalentes de cada unidade gestora executora (UGE), para emissăo dos documentos representativos dos atos de realizaçăo da receita e da despesa, dos quais resultarăo, automaticamente, os registros contábeis aplicáveis, inclusive das variaçơes patrimoniais ocorridas;

IV - a Auditoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Receita e Controle, para:

a) o exercício das funçơes de controle interno;

b) o controle dos registros contábeis efetuados pelas unidades gestoras e respectivo acompanhamento e ainda elaboraçăo e consolidaçăo do balanço geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Contabilidade.

Parágrafo único. Poderăo integrar os sistemas, desde que o solicitem, os órgăos dos Poderes Legislativo e Judiciário. 
CAPÍTULO II
DAS NORMAS E DOS INSTRUMENTOS

Art. 3º Na execuçăo dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das sociedades de economia mista, aprovados pela Lei Estadual nº 2.601, de 27 de dezembro de 2002, obedecidas a legislaçăo vigente e as normas deste Decreto, serăo utilizados os documentos básicos estabelecidos no Decreto nº 9.754, de 29 de dezembro de 1999.
Seçăo I
Da Discriminaçăo da Receita
Art. 4º A discriminaçăo da receita é a constante da Lei Estadual nº 2.601, de 27 de dezembro de 2002.

Parágrafo único. As solicitaçơes de alteraçăo da discriminaçăo da receita serăo dirigidas à Coordenadoria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Receita e Controle, devidamente instruídas para exame.
Seçăo II
Da Programaçăo Financeira  
Art. 5º A programaçăo financeira do Estado de Mato Grosso do Sul será elaborada com base na estimativa do ingresso da receita, objetivando o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

Parágrafo único. Cabe à Coordenadoria de Programaçăo Financeira a elaboraçăo da programaçăo financeira, observadas as disposiçơes contidas nos arts. 8º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, limitados a até 95% (noventa e cinco por cento) dos valores fixados na lei orçamentária, excetuados:

I - serviço da dívida;

II - transferência constitucionais a municípios;

III - outros poderes;

IV - pessoal e encargos sociais.

Art. 6º A programaçăo financeira de desembolso elaborada pela Coordenadoria de Programaçăo Financeira da Secretaria de Estado de Receita e Controle processada eletronicamente no SIAFEM/MS, será fixada em cotas mensais, por elemento de despesa e fonte de recursos, assegurando o montante que cada unidade fica autorizada a realizar, observadas as prioridades fixadas pelo Conselho Estadual de Gestăo Financeira (COGEF/MS).

§ 1º A Programaçăo de que trata o caput será periodicamente revista pela Coordenadoria de Programaçăo Financeira, de modo a manter-se atualizada, observadas as alteraçơes de conjuntura que possam afetar a arrecadaçăo da receita conforme avaliaçơes bimestrais efetuadas por meio dos relatórios resumidos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 2º As reprogramaçơes financeiras só serăo aprovadas pela Coordenadoria de Programaçăo Financeira mediante solicitaçăo justificada das unidades gestoras, contendo o detalhamento e a finalidade das despesas, ou por determinaçăo do COGEF/MS.

§ 3º Năo poderăo ser celebrados convênios que impliquem contrapartida de recursos do Tesouro do Estado, sem apresentaçăo pelo solicitante do plano de trabalho e respectivo cronograma de desembolso financeiro, para apreciaçăo e autorizaçăo da Coordenadoria de Controle de Convênios, da Secretaria de Estado de Gestăo Pública.

§ 4º As unidades orçamentárias deverăo remeter até 31 de janeiro de 2003 à Coordenadoria de Controle de Convênios a relaçăo dos convênios em andamento.
Seçăo III
Da Distribuiçăo de Recursos Orçamentários
Art. 7º A distribuiçăo inicial de recursos orçamentários é a constante da nota de dotaçăo e se dará por órgăo, unidade orçamentária (UO), unidade gestora responsável (UGR), unidade gestora executora (UGE), plano interno (PI), funçăo, subfunçăo, programa e projeto ou atividade, natureza de despesa e fonte de recursos (FR).

Parágrafo único. A nota de dotaçăo (ND), representa o registro de desdobramento dos créditos previstos na lei orçamentária anual bem como a inclusăo dos créditos adicionais abertos durante o exercício e suas anulaçơes, e ainda, as alteraçơes orçamentárias entre a unidade gestora emitente e as unidades gestoras responsáveis ou entre as unidades gestoras responsáveis do mesmo órgăo.
Seçăo IV
Do Empenho
Art. 8º As notas de empenho (NE), serăo processadas conforme procedimentos legais representando o registro de eventos que vinculam o comprometimento das dotaçơes orçamentárias.

Art. 9º Nenhuma despesa poderá ser realizada sem prévia autorizaçăo dos ordenadores de despesa.

§ 1º A autorizaçăo de que trata este artigo deverá ser precedida de informaçơes da unidade competente sobre:

I - a formalidade e legalidade da despesa;

II - a existência de crédito orçamentário suficiente para atendê-la;

III - o limite da despesa na programaçăo orçamentária da unidade.

§ 2º Serăo responsáveis por despesas efetivadas em desacordo com o disposto neste artigo, as autoridades que lhes derem causa.

Art. 10. É vedada a realizaçăo de despesas sem emissăo prévia de Nota de Empenho.

Art. 11. As notas de empenho (NE), serăo emitidas conforme procedimentos legais e valores constantes da programaçăo orçamentária e financeira.

§ 1º As notas de empenho serăo emitidas, no mínimo, em duas vias, que terăo a seguinte distribuiçăo:

I - a primeira via será entregue diretamente ao credor, por ofício, do órgăo emissor;

II - a segunda via será anexada no respectivo processo.

§ 2º As notas de empenho estimativas somente poderăo ser objeto de reforço quando houver disponibilidade orçamentária.

Art. 12. As vias das notas de empenho a que se refere o artigo anterior deverăo ser emitidas pelo SIAFEM/MS e formalizadas com a assinatura do ordenador de despesa de unidade gestora emitente (UGE).

Art. 13. A realizaçăo de despesas à conta de recursos oriundos de transferências federais dependerá sempre da existência de recursos financeiros e de prévia autorizaçăo da Coordenadoria de Programaçăo Financeira.

Parágrafo único. As entidades que receberem da Uniăo recursos por conta de transferências correntes e de capital deverăo remeter à Coordenadoria de Programaçăo Financeira e à Coordenadoria de Contabilidade, mensalmente, até o quinto dia útil do mês subseqüente, quadro demonstrativo dos valores recebidos.

Art. 14. Toda anulaçăo de despesa reverterá ao crédito orçamentário correspondente, se ocorrido no exercício, ficando os órgăos movimentadores de dotaçơes obrigados a emitir documento de anulaçăo parcial ou total do empenho, em duas vias, que terăo o mesmo destino das notas de empenho.

Parágrafo único. No caso de anulaçăo de nota de empenho, o ordenador da despesa deverá justificá-la, no campo específico do documento de anulaçăo.
Seçăo V
Da Liquidaçăo

Art. 15. A liquidaçăo da despesa ocorrerá após a realizaçăo da prestaçăo de serviço ou entrega de bens e será formalizada pela unidade gestora emitente (UGE), por meio da emissăo da nota de lançamento (NL).

§ 1º A nota de lançamento (NL), representa o registro da apropriaçăo/liquidaçăo de receita e de despesa, e demais fatos contábeis.

§ 2º Havendo estorno de liquidaçăo de despesa motivada por erros ou omissăo de dados ou inadequabilidade do objeto, deverá estar devidamente justificado em campo específico da nota de lançamento (NL).

§ 3º No caso de precatórios judiciais, a liquidaçăo da despesa ocorrerá no mesmo momento do empenho. 
Seçăo VI
Da Programaçăo de Desembolso

Art. 16. Verificada a liquidaçăo da despesa, precedida da nota de lançamento (NL), será efetuada a programaçăo de desembolso (PD).

Parágrafo único. A programaçăo de desembolso (PD), é o documento que permite programar os pagamentos a serem realizados de acordo com as disponibilidades financeiras do Estado.
Seçăo VII
Do Pagamento
Art. 17. O pagamento de despesas somente será efetivado após sua regular liquidaçăo e programaçăo e será centralizado na Secretaria de Estado de Receita e Controle, pela Superintendência de Gestăo Financeira, nos casos definidos.

Art. 18. A transferência ou a movimentaçăo de recursos financeiros para pagamento de despesas será feita mediante emissăo de ordem bancária (OB).

Parágrafo único. A ordem bancária (OB), destina-se ao pagamento de compromissos, bem como à liberaçăo de recursos financeiros.
Seçăo VIII
Da Guia de Recebimento

Art. 19. A guia de recebimento (GR), destina-se à arrecadaçăo de receitas próprias, ao recolhimento de depósitos ou ao acolhimento de diversas origens.

Seçăo IX
Da Nota de Crédito

Art. 20. A nota de crédito (NC), destina-se ao lançamento no SIAFEM/MS das alteraçơes orçamentárias da despesa entre unidades gestoras emitentes.

Parágrafo único. No caso de descentralizaçăo de créditos deverá ser mantida a UGR correspondente a UG emitente do documento.
Seçăo X
Da Nota de Reprogramaçăo

Art. 21. As alteraçơes orçamentárias efetuadas diretamente pelas unidades gestoras responsáveis (UGR), destinadas aos ajustes na programaçăo dos planos internos (PI), as quais năo resultem na alteraçăo do QDD, serăo efetuadas mediante a emissăo da nota de reprogramaçăo (NR), com as seguintes finalidades:

I - NR de ajuste: destinada a proceder as alteraçơes dentro de uma mesma programaçăo orçamentária;

II - NR de reprogramaçăo: destinada a proceder as alteraçơes entre programaçơes da mesma unidade gestora responsável, afetando ou năo a programaçăo orçamentária.
Seçăo XI
Da Nota de Orçamento

Art. 22. As modificaçơes decorrentes da abertura de créditos adicionais, das alteraçơes de QDD, e do detalhamento dos créditos, serăo efetuadas mediante a emissăo da nota de orçamento (NO), com as seguintes finalidades:

I - NO de remanejamento interno (RI): destinada as alteraçơes dentro da mesma UO/PT, mantidas inalteradas a natureza da despesa (ND), fonte de recursos - FR, e o QDD, alterando-se apenas o PI;

II - NO de remanejamento externo (RE): destinada às alteraçơes dentro da mesma UO/PT, mantidas inalteradas a FR e GD, alterando-se ou năo o PI;

III - NO de crédito adicional (CA): destinada ao aumento de crédito, com ou sem compensaçăo orçamentária;

IV - NO de cancelamento de crédito (CC): destinada à reduçăo do crédito, sempre que a UGR năo for realizar a despesa programada.

Art. 23. As solicitaçơes de crédito suplementar serăo admitidas quando, após a utilizaçăo dos mecanismos de antecipaçăo de quotas, de liberaçăo de quota de regularizaçăo e de alteraçăo na distribuiçăo de recursos internos, ainda for constatada a insuficiência de recursos orçamentários.

Art. 24. As solicitaçơes de créditos adicionais deverăo ser encaminhadas à Superintendência de Orçamento e Programas da Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, obedecendo às instruçơes específicas e acompanhadas de justificativa de sua finalidade.

Parágrafo único. As solicitaçơes de que trata este artigo serăo efetuadas em meio eletrônico, por meio do SIPLAN/MS, pelas unidades gestoras e mediante expediente, para os demais órgăos năo integrantes do sistema.
Seçăo XII
Da Apropriaçăo Física
Art. 25. Para fins de acompanhamento orçamentário, todos os eventos de liquidaçăo de despesas devem ser detalhados física e financeiramente e registrados no sistema pelo documento apropriaçăo física (AF).

Parágrafo único. As UGEs săo responsáveis pelos lançamentos contábeis das despesas liquidadas a serem apropriadas mediante registro na programaçăo orçamentária do órgăo, vinculadas a um item físico de programaçăo.
Seçăo XIII
Da Realizaçăo Física

Art. 26. O lançamento das realizaçơes de metas físicas ocorridas no mês deverá ser registrado pela emissăo do documento realizaçăo física (RF).

Parágrafo único. Compete às UGRs responsáveis pela execuçăo da meta física o registro da realizaçăo, mediante a inserçăo na programaçăo orçamentária do órgăo das quantidades realizadas, vinculadas a um item físico de programaçăo.
Seçăo XIV
Das Tabelas dos Sistemas

Art. 27. As tabelas dos sistemas serăo administradas, atualizadas e geridas pelas Secretarias de Estado de Receita e Controle e de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, as quais compete efetuar as modificaçơes necessárias ao desenvolvimento dos sistemas.
CAPÍTULO III
Disposiçơes Finais
Art. 28. Observada a legislaçăo vigente, as centralizaçơes e descentralizaçơes de créditos orçamentários dar-se-ăo pela emissăo do documento operacional nota de crédito (NC). 

Art. 29. No curso da execuçăo orçamentária, as unidades da administraçăo direta e indireta, quando solicitadas, fornecerăo à Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia, informaçơes complementares para acompanhamento e avaliaçăo da açăo governamental, na forma a ser definida.

Art. 30. Aplicam-se à administraçăo direta e indireta, inclusive às autarquias, fundaçơes, empresas públicas e aos fundos especiais, as normas e princípios estabelecidos neste Decreto.

Art. 31. A fiscalizaçăo, apuraçăo e imposiçăo de penalidades no âmbito do controle interno, quanto ao cumprimento das normas estabelecidas neste Decreto, serăo exercidas pela Auditoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado de Receita e Controle e no âmbito externo, pelo Tribunal de Contas do Estado.

Parágrafo único. A Auditoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Receita e Controle poderá condicionar a autorizaçăo de empenho e liquidaçăo de despesas à prévia verificaçăo de sua adequaçăo legal.

Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2003.


Campo Grande, 30 de janeiro de 2003.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


EGON KRAKHECKE
Secretário de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia


mfcj.30/1/2003(DECRETO DE EXECUÇAO 2003)