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Lei 22105, de 06/05/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Conselho Comunitário de
Desenvolvimento Rural Quilombola de Ribeirão da Folha –
CCDRQRF –, com sede no Município de Minas Novas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho
Comunitário de Desenvolvimento Rural Quilombola de Ribeirão
da Folha – CCDRQRF –, com sede no Município de
Minas Novas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de maio de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL