ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DRA.PAULA

PP

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

151

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

18.11.2020

INCLUSÃO

Órgão: 25.000 – Secretaria de Estado de Saúde
Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Saúde
Programa/Ação: 5007.4063 - Manutenção do Hospital Regional de Cajazeiras
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: 4
Mod. 90
Fte:100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 433.798,30 (Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e
noventa e oito reais, trinta centavos).
[Meta Específica] Recursos para aquisição de equipamentos para a UTI Neonatal a ser implantados na Maternidade
“Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 433.798,30 (Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e noventa
e oito reais, trinta centavos).

JUSTIFICATIVA
A região polarizada por Cajazeiras (Aproximadamente 190.000 habitantes) não conta com o serviço de Terapia
Intensiva Neonatal. È alta a demanda destes serviços de urgência de necessidade premente. Os pais e familiares sofrem
com esta deficiência que tem provocado a perda de vidas que poderiam ter sido salvas. A Secretaria de Estado de Saúde
consciente desta necessidade haverá de criar as condições necessárias à sua instalação, devendo esta Emenda
Impositiva alocar os recursos na ordem de R$ 433.798,30 (Quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e oito
reais, trinta centavos). aqui destinados para a aquisição de equipamentos que serão instalados na referida UTI Neonatal
a ser implantado na Maternidade “Dr. Deodato Cartaxo” do Complexo de Saúde do Hospital Regional de Cajazeiras.
Assinatura do Autor: