










DECRETO
Nº 40.322, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
 
Altera o Decreto nº 39.220, de 22 de março de 2013, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Buíque, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 39.220,
de 22 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Buíque, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de
que trata o art. 1º destinam-se à construção do Reservatório Apoiado - RAP de
4.000m3 e da Estação Elevatória de Água Tratada - EEAT, integrantes
do Sistema Adutor do Agreste, localizado na zona rural do Município de Buíque,
neste Estado.
..........................................................................................................................
 
Art. 4º As despesas
decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros
da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada a promover a
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
bens desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941.
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO APOIADO - RAP
DE 4.000m3
 
Área com 4.690 m², situada na zona rural do Município de Buíque-PE, confrontando-se, ao Norte, com estrada
carroçável de acesso à propriedade; ao Oeste, com as terras remanescentes da
propriedade denominada Sítio Calumby; ao Leste, com terras da propriedade tida
como pertencente ao Sr. José Ângelo; ao Sul, com terras da propriedade tida
como pertencente ao Sr. Neném de Olívio. De conformidade com o levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área é delimitada pelos pontos de P-01 a P-16 em ordem cronológica e sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




ESTE
  (X)


NORTE
  (Y)




P1
  - P2


30,17


710.138,913


9.050.831,071




P2
  - P3


5,88


710.166,800


9.050.842,502




P3
  - P4


5,88


710.172,664


9.050.841,599




P4
  - P5


5,92


710.177,263


9.050.837,941




P5
  - P6


132,84


710.179,459


9.050.832,444




P6
  - P7


38,33


710.193,391


9.050.700,336




P7
  - P8


49,64


710.196,163


9.050.662,111




P8
  - P9


67,31


710.198,282


9.050.612,513




P9
  - P10


41,79


710.131,538


9.050.621,221




P10
  - P11


54,62


710.129,755


9.050.662,970




P11
  - P12


2,68


710.184,324


9.050.665,301




P12
  - P13


2,68


710.186,754


9.050.666,432




P13
  - P14


162,35


710.187,672


9.050.668,949




P14
  - P15


2,68


710.171,516


9.050.831,487




P15
  - P16


2,68


710.170,202


9.050.833,823




P16 - P1


28,92


710.167,622


9.050.834,544




 
ÁREA
DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT
 
Área de
terra com 4.902 m², situada no Povoado de Riachão, localizado na zona rural do
Município de Buíque-PE, confrontando-se ao Noroeste, com a PE - 260; ao
Sudoeste, ao Sudeste e ao Nordeste, com as terras remanescentes da propriedade
denominada Sítio Riachão; sendo delimitada pelos pontos de P-01 a P-04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas em UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir.
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
  (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01
  - P02


86,00


9.052.403,7813


709.880,0401




P02
  - P03


57,00


9.052.454,4430


709.949,1317




P03
  - P04


86,00


9.052.408,8566


709.982,5581




P04
  - P01


57,00


9.052.358,1788


709.913,4783




                                                                                                                                       
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.