ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 7.341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 – D.O. 22.11.00.
Autor: Deputado Carlão Nascimento

Declara de utilidade pública o Instituto Eco-SócioCultural do Pantanal - IESCPAN, no Município de
Barão de Melgaço.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Eco-Sócio-Cultural do Pantanal - IESCPAN,
com sede no Município de Barão de Melgaço.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de novembro de 2000.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.