ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.153, DE 11 DE JULHO DE 2014 - D.O. 11.07.14.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro

Institui o Dia do Motorista de Ambulância no Estado de
Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Estado de Mato Grosso O Dia do Motorista de Ambulância, a ser
comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 2º Ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente à comemoração deste dia
no território mato-grossense.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.