










ATO Nº 667, DE 15
DE FEVEREIRO DE 2016.
 
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista a Instituição do
Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres através da Resolução
nº 1213, de 25 de novembro de 2013 e indicações formuladas através do Ofício
nº 001/16 e 002/2016 da Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos
Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputada Simone
Santana e do Ofício nº 047/16 da Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco,
Senhora Silvia Cordeiro.
 
Resolve:
 
Art. 1º Constituir
uma Comissão Paritária composta pelas Deputadas Simone Santana, Socorro
Pimentel e Teresa Leitão e pelas senhoras Sílvia Maria Cordeiro, Dóris Priscila
Queiroz Cavalcanti e Maria Beatriz Portugal Vidal, sob a presidência da primeira
para apreciarem as indicações dos municípios concorrentes ao Prêmio.
 
Art. 2º Os
Deputados e a Secretária Estadual da Mulher protocolizarão a candidatura do
município com a documentação necessária na Secretaria Geral da Mesa Diretora,
através de ofício a esta Presidência até o dia 29 de fevereiro de 2016, que encaminhará
à Comissão Paritária para apreciação, obedecendo ao que reza os §§ 1º, 2º e 3º
do art. 1º da Resolução nº 1213/2013.
 
Art. 3º A Comissão
encaminhará à Mesa Diretora para aprovação os quatro municípios escolhidos até
o dia 11 de março de 2016.
 
Art. 4º O Prêmio
Prefeitura Amiga das Mulheres, composto por um diploma e um troféu, serão
entregues em Reunião Solene a ser realizada no dia 30 de março de 2016 aos
quatro municípios condecorados, sendo cada um representante das regiões: Metropolitana,
Zona da Mata, Agreste e Sertão.
 
Sala Torres
Galvão, em 15 de fevereiro de 2016.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.