ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.760, DE 11 DE MAIO DE 2022 - DO 12.05.22.
Autor: Deputado Dr. Gimenez
Declara de utilidade pública a Câmara
de Dirigentes Lojistas - CDL, de Vila
Rica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - de Vila Rica,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.837.702/0001-24, com sede no Município de Vila
Rica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de maio de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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