










DECRETO
Nº 43.441, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.221.847,00 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito
suplementar no valor de R$ 2.221.847,00 (dois milhões, duzentos e vinte e um
mil, oitocentos e quarenta e sete reais), destinados ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de agosto de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 22 de agosto do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
  JUVENTUDE


 


 


 




00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da SDSCJ


 


1.640.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.188.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


452.000,00


 




Atividade:


14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da
  Juventude


 


581.847,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


581.847,00


 




 


 


TOTAL


 


2.221.847,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




13000


-
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 


 




00203


Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS


 


 


 


 




Atividade:


08.244.0570.4068 - Implementação das Ações do Programa PE
  no Batente


 


264.847,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


50.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


214.847,00


 




21000


-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112


Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


1.002.000,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


452.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


550.000,00


 




Projeto:


 


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


50.000,00


 




 


 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


50.000,00


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


655.000,00


 




 


 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


655.000,00


 




22000


-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501


Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


 


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


20.000,00


 




 


 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


20.000,00


 




38000


-
  SECRETARIA DAS CIDADES


 


 


 


 




00123


Secretaria das Cidades - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e
  Equipamentos Públicos


 


230.000,00


 




 


 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0101


230.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


2.221.847,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.