


DECRETO N¤ 11.606 DE 05/11/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.606, DE 11 DE MAIO DE 2004.


Transfere cargos em comissÐo para integrar a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saºde e da Procuradoria-Geral do Estado.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.243, de 12 de maio de 2004.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¤  Ficam transferidos:

I - um cargo em comissÐo de Assistente I, sÚmbolo DGA-4, integrante da Tabela de Pessoal da FundaÓÐo ServiÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU para a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Saºde;

II - um cargo em comissÐo de Assistente I, sÚmbolo DGA-4, integrante da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo para a Tabela de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de maio de 2004. 

Campo Grande, 11 de maio de 2004.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica