










DECRETO
Nº 44.003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
 
Declara de
utilidade pública, para ﬁns de desapropriação, áreas de terra, com
benfeitorias porventura existentes, situadas no município de Ipojuca, neste
Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para ﬁns de desapropriação, áreas de terra, com as benfeitorias
porventura existentes, situadas no município de Ipojuca, neste Estado,
individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º, destinam-se à ampliação da infraestrutura do Complexo Industrial
Portuário Governador Eraldo Gueiros, em cumprimento do Plano Diretor – SUAPE
2030, instituído através do Decreto nº 37.160, de 23 de
setembro de 2011.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º, encontram-se descritas em planta integrante do projeto técnico
especíﬁco, arquivada na empresa SUAPE – Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por
intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º As despesas decorrentes do
presente Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial, para ﬁns de imissão de posse
nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de
dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
DE ÁREA
DESTINADA A DESAPROPRIAÇÃO DA GLEBA A.
 
A área descrita neste memorial
possui 4,8861 ha (Quatro hectares, oitenta e oito ares e sessenta e um
centiares) e um perímetro de 970,50 m (novecentos e setenta metros e cinquenta
centímetros). Esta área está situada no município de Ipojuca, definida pelos
vértices cujas coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000.
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice  V-1, definido pelas coordenadas E: 278.249,847 m e N:
9.071.145,649 m; confrontando com  faixa de domínio da eletrovia,   com azimute
131° 59' 27,38'' e distância de 279,94 m  até o vértice V-2, definido pelas
coordenadas E: 278.457,912 m e N: 9.070.958,366 m; confrontando com  faixa de
domínio da PE-09,   com azimute 180° 51' 36,16'' e distância de 140,04 m  até o
vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 278.455,810 m e N: 9.070.818,342 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 270° 43' 51,69'' e distância de
72,89 m  até o vértice V-4, definido pelas coordenadas E: 278.382,923 m e N:
9.070.819,272 m; confrontando com  área destinada a unidade industrial,   com
azimute 311° 58' 31,06'' e distância de 190,81 m  até o vértice V-5, definido
pelas coordenadas E: 278.241,067 m e N: 9.070.946,889 m; confrontando com  área
destinada a unidade industrial,   com azimute 296° 34' 52,78'' e distância de
96,03 m  até o vértice V-6, definido pelas coordenadas E: 278.155,188 m e N:
9.070.989,859 m; confrontando com  área de Suape,   com azimute 25° 21' 57,34''
e distância de 47,19 m  até o vértice V-7, definido pelas coordenadas E:
278.175,402 m e N: 9.071.032,495 m; confrontando com  área de Suape,   com
azimute 58° 31' 30,94'' e distância de 54,11 m  até o vértice V-8, definido
pelas coordenadas E: 278.221,554 m e N: 9.071.060,749 m; confrontando com  área
de Suape,   com azimute 18° 25' 50,51'' e distância de 89,49 m até o vértice
V-1, encerrando este perímetro. 
 
 
DE ÁREA
DESTINADA A DESAPROPRIAÇÃO DA GLEBA B.
 
A área descrita neste memorial
possui 37,9114 ha (Trinta e sete hectares, noventa e um ares e quatorze
centiares) e um perímetro de 4.371,08 m (Quatro mil, trezentos e setenta e um
metros e oito centímetros). Esta área está situada no município de Ipojuca,
definida pelos vértices cujas coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central nº 33 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000.
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice  V-9, definido pelas coordenadas E: 278.529,340 m e N: 9.070.716,590 m;
confrontando com  faixa de domínio da PE-09,   com azimute 0° e distância de
176,62 m  até o vértice V-10, definido pelas coordenadas E: 278.529,340 m e N:
9.070.893,205 m; confrontando com  faixa de domínio da eletrovia,   com azimute
131° 50' 26,98'' e distância de 246,42 m  até o vértice V-11, definido pelas
coordenadas E: 278.712,920 m e N: 9.070.728,830 m; confrontando com  faixa de
domínio da eletrovia,   com azimute 132° 20' 49,84'' e distância de 124,82 m 
até o vértice V-12, definido pelas coordenadas E: 278.805,170 m e N:
9.070.644,750 m; confrontando com  área de Suape,   com azimute 116° 42'
53,55'' e distância de 147,08 m  até o vértice V-13, definido pelas coordenadas
E: 278.936,550 m e N: 9.070.578,630 m; confrontando com  área de Suape,   com
azimute 116° 30' 12,52'' e distância de 70,74 m  até o vértice V-14, definido
pelas coordenadas E: 278.999,860 m e N: 9.070.547,060 m; confrontando com  área
de Suape,   com azimute 116° 38' 27,15'' e distância de 57,45 m  até o vértice
V-15, definido pelas coordenadas E: 279.051,210 m e N: 9.070.521,300 m;
confrontando com  área de Suape,   com azimute 66° 36' 54,30'' e distância de
232,98 m  até o vértice V-16, definido pelas coordenadas E: 279.265,050 m e N:
9.070.613,770 m; confrontando com  área de Suape,   com azimute 67° 18' 42,46''
e distância de 41,27 m  até o vértice V-17, definido pelas coordenadas E:
279.303,130 m e N: 9.070.629,690 m; confrontando com  área de Suape,   com
azimute 92° 16' 00,72'' e distância de 26,04 m  até o vértice V-18, definido
pelas coordenadas E: 279.329,150 m e N: 9.070.628,660 m; confrontando com  área
de Suape,   com azimute 92° 11' 11,42'' e distância de 249,32 m  até o vértice
V-19, definido pelas coordenadas E: 279.578,284 m e N: 9.070.619,148 m;
confrontando com  área de Suape,   com azimute 121° 25' 39,63'' e distância de
25,84 m  até o vértice V-20, definido pelas coordenadas E: 279.600,334 m e N:
9.070.605,674 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 193° 32'
46,78'' e distância de 99,50 m  até o vértice V-21, definido pelas coordenadas
E: 279.577,027 m e N: 9.070.508,938 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 181° 27' 47,08'' e distância de 42,34 m  até o vértice V-22, definido
pelas coordenadas E: 279.575,946 m e N: 9.070.466,614 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 270° e distância de 240,22 m  até o vértice V-23,
definido pelas coordenadas E: 279.335,724 m e N: 9.070.466,614 m; confrontando
com  Usina Salgado,   com azimute 188° 16' 00,08'' e distância de 14,00 m  até
o vértice V-24, definido pelas coordenadas E: 279.333,711 m e N: 9.070.452,759
m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 210° 05' 01,88'' e distância
de 24,95 m  até o vértice V-25, definido pelas coordenadas E: 279.321,205 m e
N: 9.070.431,171 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 291° 36'
11,10'' e distância de 39,70 m  até o vértice V-26, definido pelas coordenadas
E: 279.284,295 m e N: 9.070.445,787 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 357° 50' 21,08'' e distância de 16,07 m  até o vértice V-27, definido
pelas coordenadas E: 279.283,689 m e N: 9.070.461,848 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 15° 32' 27,84'' e distância de 13,57 m  até o
vértice V-28, definido pelas coordenadas E: 279.287,324 m e N: 9.070.474,919 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 268° 55' 30,72'' e distância de
34,60 m  até o vértice V-29, definido pelas coordenadas E: 279.252,731 m e N:
9.070.474,270 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 255° 51'
06,19'' e distância de 50,73 m  até o vértice V-30, definido pelas coordenadas E:
279.203,540 m e N: 9.070.461,870 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 248° 40' 55,52'' e distância de 65,58 m  até o vértice V-31, definido
pelas coordenadas E: 279.142,450 m e N: 9.070.438,030 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 204° 17' 50,83'' e distância de 14,24 m  até o
vértice V-32, definido pelas coordenadas E: 279.136,590 m e N: 9.070.425,050 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 132° 34' 14,62'' e distância de
42,04 m  até o vértice V-33, definido pelas coordenadas E: 279.167,550 m e N:
9.070.396,610 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 222° 43'
55,94'' e distância de 75,23 m  até o vértice V-34, definido pelas coordenadas
E: 279.116,500 m e N: 9.070.341,350 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 251° 28' 50,57'' e distância de 81,64 m  até o vértice V-35, definido
pelas coordenadas E: 279.039,090 m e N: 9.070.315,420 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 272° 26' 02,13'' e distância de 98,43 m  até o
vértice V-36, definido pelas coordenadas E: 278.940,750 m e N: 9.070.319,600 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 348° 42' 07,31'' e distância de
46,96 m  até o vértice V-37, definido pelas coordenadas E: 278.931,550 m e N:
9.070.365,650 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 338° 57'
09,39'' e distância de 58,28 m  até o vértice V-38, definido pelas coordenadas
E: 278.910,620 m e N: 9.070.420,040 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 303° 12' 23,65'' e distância de 56,53 m  até o vértice V-39, definido
pelas coordenadas E: 278.863,320 m e N: 9.070.451,000 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 305° 33' 46,62'' e distância de 94,88 m  até o
vértice V-40, definido pelas coordenadas E: 278.786,140 m e N: 9.070.506,180 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 175° 25' 58,29'' e distância de
40,44 m  até o vértice V-41, definido pelas coordenadas E: 278.789,360 m e N:
9.070.465,870 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 170° 22'
40,09'' e distância de 120,19 m  até o vértice V-42, definido pelas coordenadas
E: 278.809,450 m e N: 9.070.347,370 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 175° 28' 34,29'' e distância de 235,69 m  até o vértice V-43, definido
pelas coordenadas E: 278.828,040 m e N: 9.070.112,410 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 220° 21' 15,59'' e distância de 106,95 m  até o
vértice V-44, definido pelas coordenadas E: 278.758,790 m e N: 9.070.030,910 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 196° 39' 31,12'' e distância de
27,03 m  até o vértice V-45, definido pelas coordenadas E: 278.751,040 m e N:
9.070.005,010 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 172° 26'
05,29'' e distância de 36,00 m  até o vértice V-46, definido pelas coordenadas
E: 278.755,780 m e N: 9.069.969,320 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 150° 59' 15,54'' e distância de 52,68 m  até o vértice V-47, definido
pelas coordenadas E: 278.781,330 m e N: 9.069.923,250 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 168° 44' 40,10'' e distância de 33,05 m  até o
vértice V-48, definido pelas coordenadas E: 278.787,780 m e N: 9.069.890,840 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 161° 46' 19,97'' e distância de
12,24 m  até o vértice V-49, definido pelas coordenadas E: 278.791,610 m e N:
9.069.879,210 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 187° 16'
30,02'' e distância de 9,00 m  até o vértice V-50, definido pelas coordenadas
E: 278.790,470 m e N: 9.069.870,280 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 276° 06' 05,58'' e distância de 20,42 m  até o vértice V-51, definido
pelas coordenadas E: 278.770,170 m e N: 9.069.872,450 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 276° 00' 07,82'' e distância de 78,99 m  até o
vértice V-52, definido pelas coordenadas E: 278.691,610 m e N: 9.069.880,710 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 272° 11' 17,17'' e distância de
30,38 m  até o vértice V-53, definido pelas coordenadas E: 278.661,250 m e N:
9.069.881,870 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 284° 02'
30,84'' e distância de 24,56 m  até o vértice V-54, definido pelas coordenadas
E: 278.637,420 m e N: 9.069.887,830 m; confrontando com  Usina Salgado,   com
azimute 284° 54' 17,28'' e distância de 16,64 m  até o vértice V-55, definido
pelas coordenadas E: 278.621,340 m e N: 9.069.892,110 m; confrontando com 
Usina Salgado,   com azimute 270° e distância de 52,26 m  até o vértice V-56,
definido pelas coordenadas E: 278.569,080 m e N: 9.069.892,110 m; confrontando
com  Usina Salgado,   com azimute 280° 54' 20,98'' e distância de 6,40 m  até o
vértice V-57, definido pelas coordenadas E: 278.562,800 m e N: 9.069.893,320 m;
confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 280° 57' 29,69'' e distância de
30,35 m  até o vértice V-58, definido pelas coordenadas E: 278.533,000 m e N:
9.069.899,090 m; confrontando com  Usina Salgado,   com azimute 278° 25'
31,79'' e distância de 14,26 m  até o vértice V-59, definido pelas coordenadas
E: 278.518,890 m e N: 9.069.901,180 m; confrontando com  faixa de domínio da
PE-09,   com azimute 0° 41' 41,44'' e distância de 9,07 m  até o vértice V-60,
definido pelas coordenadas E: 278.519,000 m e N: 9.069.910,250 m; confrontando
com  faixa de domínio da PE-09,   com azimute 0° 44' 04,87'' e distância de
806,41 m até o vértice V-9, encerrando este perímetro.
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.