


DECRETO Nš 13.142 DE 03/31/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nš 13.142, DE 31 DE MARĮO DE 2011.


Reorganiza os Quadros de Organizaįão da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, fixa os seus efetivos, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nš 7.920, de 1š de abril de 2011.
Revogado pelo Decreto nš 13.584, de 15 de marįo de 2013.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiįão Estadual, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2š da Lei Complementar nš 151, de 16 de dezembro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1š O efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, fixado no Anexo I da Lei Complementar nš 151, de 16 de dezembro de 2010, fica distribuído de acordo com os limites fixados para os Postos e Graduaįões dos Quadros de Organizaįão a seguir discriminados:

I - Quadros relativos aos Oficiais:

a) Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);

b) Quadro Auxiliar de Oficiais Militares (QAO);

c) Quadro de Oficiais Especialistas (QOE):

1. Músico (QOE-1);

2. Capelão (QOE-2);

d) Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);

II - Quadros relativos ās Praįas:

a) Quadro de Praįas Policiais Militares (QPPM);

b) Quadro de Praįas Especialistas (QPE).

§ 1š Integrarão o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), os Oficiais Músicos e os Oficiais Capelães;

§ 2š Integrarão o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), em igualdade de condiįões para fins de ascensão de carreira, os Oficiais PM Médicos, Dentistas, Farmacęuticos, Veterinários e Biólogos.

§ 3š O Quadro Auxiliar de Oficiais Militares (QAO) será constituído pelos oficiais oriundos do QPPM, mediante curso de habilitaįão, sendo destinado ās funįões inerentes ao seu posto, salvo aquelas privativas de Oficiais QOPM, podendo, os integrantes deste quadro, exercer, excepcionalmente, o Comando de Organizaįões Policiais Militares (OPM) até o nível de pelotão ou o equivalente.

Art. 2š O efetivo da Polícia Militar fixado para o bięnio 2011/2012 de acordo com o Anexo I da Lei Complementar nš 151, de 16 de dezembro de 2010, será distribuído em postos e graduaįões de acordo com a redaįão constante dos §§ 1š e 2š deste artigo.

§ 1š Os Oficiais integram os seguintes quadros:

I - Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM):

a) Coronel PM = 12;

b) Tenente Coronel PM = 32;

c) Major PM = 50;

d) Capitão PM =70;

e) Primeiro-Tenente PM = 71;

f) Segundo-Tenente PM = 80;

II - Quadro Auxiliar de Oficiais Militares (QAO):

a) Major PM = 2;

b) Capitão PM = 10;

c) Primeiro-Tenente PM = 16;

d) Segundo-Tenente PM = 40;

III - Quadro de Oficiais Especialistas (QOE):

a) Músico (QOE-1/Mus):

1. Capitão = 1;

2. Primeiro-Tenente = 1;

3. Segundo-Tenente = 2;

b) Capelão (QOE-2/Cpl):

1. Segundo-Tenente = 2;

IV - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS):

a) Tenente-Coronel = 2;

b) Major = 3;

c) Capitão = 4;

d) Primeiro-Tenente = 12.

§ 2š As Praįas da Polícia Militar integram os seguintes quadros:

I - Quadro de Praįas Policiais Militares (QPPM):

a) Subtenente = 92;

b) Primeiro-Sargento = 201;

c) Segundo-Sargento = 398;

d) Terceiro-Sargento = 758;

e) Cabo = 1.515;

f) Soldado = 4.700;

II - Quadro de Praįas Especialistas (QPE):

a) Músicos:

1. Subtenente = 3;

2. Primeiro-Sargento = 14;

3. Segundo-Sargento = 22;

4. Terceiro-Sargento = 28;

5. Cabo = 18;

III - Quadro de Praįas de Saúde (QPS).

Art. 3š É competęncia do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, consultado, previamente, o Secretário de Estado de Justiįa e Seguranįa Pública, aprovar o Quadro de Distribuiįão de Efetivos (QDE) da PMMS, de acordo com a necessidade da corporaįão.

Art. 4š Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Art. 5š Ficam revogados os Decretos nš 10.767, de 9 de maio de 2002; nš 11.166, de 7 de abril de 2003; e nš 11.672, de 5 de agosto de 2004.

Campo Grande, 31 de marįo de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiįa e Seguranįa Pública