


LEI N║ 4.485 DE 04/03/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
LEI  N║ 4.485, DE 3 DE ABRIL DE 2014.


Altera a redańŃo de dispositivos da Lei n║ 3.193, de 30 de marńo de 2006, que organiza as carreiras do Grupo Ocupacional Sa·de P·blica do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dß outras providĻncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 8.650, de 4 de abril de 2014, pßginas 10 e 11.
Revogada pela Lei n║ 5.175, 6 de abril de 2018, art. 68.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  O art. 37 da Lei n║ 3.193, de 30 de marńo de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterań§es:

“Art. 37.   ...................................

I - revogado;

..................................................

III - 0,6533 (seiscentos milķsimos e quinhentos e trinta e trĻs centķsimos) para as categorias funcionais de Assistente de Servińos de Sa·de I e de Tķcnico de Servińos Hospitalares I;

IV - 0,5696 (quinhentos milķsimos e seiscentos e noventa e seis centķsimos) para as categorias funcionais de Assistente de Servińos de Sa·de II e de Tķcnico de Servińos Hospitalares II.

.......................................” (NR)

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos financeiros a contar de dezembro de 2014.

Campo Grande, 3 de abril de 2014.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado