ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 289/2019
PROJETO DE LEI N° 484/2019
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA

Institui o Dia dos Surdos no âmbito do Estado da
Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituído o Dia dos Surdos no Estado da Paraíba, a ser celebrado,
anualmente, no dia 26 do mês de setembro.
§ 10 A data de que trata o caput deste artigo passa a fazer parte do Calendário Oficial
de Eventos do Estado.

§ 2

O Poder Executivo poderá promover, conjuntamente com entidades
representativas dos surdos sediadas no Estado da Paraíba, atividades alusivas à data.
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Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa
João Pessoa, 12 de novembro de 2019.

Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",