


DECRETO Nº 15.958 DE 06/08/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.958, DE 8 DE JUNHO DE 2022.


Revoga o Decreto nº 14.442, de 5 de abril de 2016.



Publicado no Diário Oficial nº 10.857, de 9 de junho de 2022, página 7.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 14.442, de 5 de abril de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de junho de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho