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LEI 16655, de 05/01/2007 - Texto Original


Dá denominação a nascente situada no Parque
Ecológico Doutor Cezar Rodrigues Campos, no Bairro Conjunto
Confisco, no Município de Belo Horizonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu,
em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica denominada Nascente do Confisco - Nascente da Paz a nascente
situada no Parque Ecológico Doutor Cezar Rodrigues Campos, no
Bairro Conjunto Confisco, no Município de Belo Horizonte.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Paulo
de Tarso Almeida Paiva
José
Carlos Carvalho