


LEI N║ 5.664 DE 05/19/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.664, DE 19 DE MAIO DE 2021.


Institui a Semana Estadual da Avicultura.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.513, de 20 de maio de 2021, pßgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝda, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual da Avicultura, que deverß ser realizada, anualmente, no dia 25 a 31 de agosto. 

Parßgrafo ˙nico. A Semana Estadual da Avicultura passarß a integrar o Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei Estadual n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010. 

Art. 2║ A Semana Estadual da Avicultura tem por objetivos: 

I - estimular aš§es visando Ó promošŃo e ao apoio Ó atividade da avicultura;

II - envolver as instituiš§es ligadas ao setor da avicultura com intuito de colaborar para o desenvolvimento da cadeia produtiva.

Art. 3║ O Poder Executivo, por meio de seus ˇrgŃos competentes, poderß promover, na Semana Estadual da Avicultura, a realizašŃo de palestras educativas, simpˇsios, divulgašŃo na mÝdia, boletins informativos e outras formas de publicidade, no sentido de fortalecer a cadeia produtiva. 
Art. 4║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 19 de maio de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado