










DECRETO Nº 36.842,
DE 20 DE JULHO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra nua, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Serra Talhada,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra nua, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no
Município de Serra Talhada, neste Estado,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto. 
 
Art.
2º A área de que trata o art. 1º destina-se à construção do reservatório
elevado de 600m3 (seiscentos metos cúbicos)projetado para a
ampliação do Sistema de Abastecimento D’Água – SAA do Município de Serra
Talhada, neste Estado. 
 
Art.
3º A área de que trata o art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, a qual instruirá a ação de desapropriação ou será anexada à respectiva
escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
– PAC, ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão na posse da área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado
pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 20 de julho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de terra
nua, medindo 25,00m x 20,00m, com 500,00m2, situada na localidade
denominada de Malhada Cortada, na zona urbana do Município de Serra Talhada,
com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, entre os Pontos P04 e P01,
e ao Oeste, entre os Pontos P03 e P04, confronta-se com terras remanescentes da
propriedade existente na localidade denominada Malhada Cortada; ao Leste, entre
os Pontos P01 e P02, confronta-se com a Rua do Sertão; ao Sul, entre os Pontos
P03 e P02, confronta-se com área da COMPESA. A área delimita-se pelos Pontos
P01 a P04, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir. 
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


25,00


9.117.585,8250


576.058,5160




P 02 / P 03


20,00


9.117.561,3072


576.053,6293




P
  03 / P 04


25,00


9.117.565,2769


576.033,7197




P
  04 / P 01


20,00


9.117.589,7950


576.038,6070




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.