










DECRETO
Nº 38.564, DE 23 DE AGOSTO DE 2012.
 
Altera o Decreto
nº 36.014, de 20 de dezembro de 2010, que declara de utilidade pública e de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas
benfeitorias porventura existentes, situados nos Municípios de Barreiros, Belém
de Maria, Cachoeirinha, Caetés, Catende, Correntes, Escada, Jurema, Nazaré da
Mata, Primavera, São Benedito do Sul, Tamandaré, Vicência e Xexéu, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na alínea “c” do artigo 5º
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, e no
inciso V do artigo 2º da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
artigo 1º do Decreto nº 36.014, de 20 de dezembro de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art.
1º..............................................................................................................
..........................................................................................................................
 
XIII –
terreno situado no Município de Jurema, neste Estado, medindo 44.443,73m²; (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º O Anexo
XIII do Decreto nº 36.014, de 2010, passa a vigorar
nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de agosto
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO XIII
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Município: Jurema/PE
Área: 44.443,73m²
Perímetro: 871,05 m
 
DESCRIÇÃO:
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no marco-01, de coordenadas N 9033877,546m e E 811139,381m;
deste segue confrontando com VIA EXISTENTE 1, com os seguintes azimutes e
distâncias:  106°18’44” e 83,93 m até o Marco-02, de coordenadas N 9033853,823m
e E 811219,887m;  106°27’30” e 82,58 m até o Marco-03, de coordenadas N 9033830,417m e E 811299,078m; 106°08’10” e  23,50 m até o Marco-04, de coordenadas N 9033823,759m e E 811321,620m; 
135°50’09” e 10,67 m até o Marco-05, de  coordenadas N 9033816,099m
e E  811329,059m;  196°21’32” e 258,64m até o Marco-06, de
coordenadas N 9033567,927m e E 811256,211m;  296°21’11” e 14,95m
até o Marco-07, de coordenadas N 9033574,565m e E 811242,812m; 
300°29’09” e 17,98m até o Marco-08, de coordenadas N 9033583,690m
e E 811227,312m;  200°29’04” e 20,67m até o Marco-09, de
coordenadas N 9033594,215m e E 811209,516m;  299°36’17” e 16,49m
até o Marco-10, de coordenadas N 9033602,311m e E 811195,152m; 
282°44’33” e 83,55m até o Marco-11, de coordenadas N 9033620,740m
e E 811113,656m;  5°43’13” e 258,09m até o Marco-1 que foi o marco
inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.