










DECRETO Nº 44.321, DE 11 DE ABRIL DE
2017.
 
Transfere e
redenomina os cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica do Programa
PROMETRÓPOLE – UT/PROMETRÓPOLE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o cargo em
comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente Técnico, mantido o respectivo símbolo. 
 
Art. 2º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
da Controladoria Geral do Estado, para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, o cargo em comissão de Assessor
de Relações Institucionais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de
Apoio Técnico, mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 3º Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, passando a
denominar-se Assistente de Gabinete, mantido o símbolo.
 
Art. 4° Os Regulamentos dos Órgãos de
que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de abril
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.