










DECRETO
Nº 39.935, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
 
Aloca o cargo
comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei  Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, e na Lei
nº 14.804, de 29 de outubro de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária, 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico,
símbolo DAS-3, criado pela Lei nº 14.804, de 29 de
outubro de 2012:
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária deverá ser alterado,
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.