


DECRETO N║ 15.708 DE 06/29/2021





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.708, DE 29 DE JUNHO DE 2021.


Registra o “Chamamķ” como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.555, de 30 de junho de 2021, pßgina 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 1║,      ¦ 2║, inciso II, e no art. 20, todos da Lei n║ 3.522, de 30 de maio de 2008, e no Decreto n║ 12.686, de 30 de dezembro de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1║ Registra-se o “Chamamķ” como bem de natureza imaterial de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ O bem imaterial “Chamamķ” serß registrado no Livro de Registro dos Saberes, nos termos do inciso I do art. 16 da Lei n║ 3.522, de 2008, no qual sŃo inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 29 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JO├O CESAR MATTO GROSSO
Secretßrio de Estado de Estado de Cidadania e Cultura