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LEI ORDINÁRIA Nº 9.444,  DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sociocultural e Carnavalesca Guerreiros do Samba e do Amor (ASCGSA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei n° 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação Sociocultural e Carnavalesca Guerreiros do Samba e do Amor (ASCGSA), registrada no CNPJ sob o n° 30.077.814/0001-95, com sede na Rua Antonio Everdosa, n° 1589, Bairro Pedreira, Cep. 66.085- 755, Belém/PA. Parágrafo único. A referida entidade vem atuando desde o dia 02 de outubro de 2017, e se enquadra nas exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social, assistencial e cultural. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/12/2021