


DECRETO Nº 12.693 DE 12/30/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 12.693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.


DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “IRMÃ BARTIRA GARDÉS” À ESCOLA ESTADUAL “PROF. CARLOS HENRIQUE SCHRADER”, AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 7.371, de 31 de dezembro de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º A Escola Estadual “Irmã Bartira Gardés”, a partir de 1º de janeiro de 2009, fica integrada à Escola Estadual “Prof. Carlos Henrique Schrader”, ambas sediadas no município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:
I - suprir a Escola Estadual “Prof. Carlos Henrique Schrader” com recursos de ordem pessoal e materiais necessários ao seu funcionamento, nos moldes das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino;
II - dar destinação aos arquivos da unidade integrada;
III - assegurar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual “Irmã Bartira Gardés”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de dezembro de 2008.,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação




DECRETO 12.693.doc