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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 23579
Lei 23579 de 15/01/2020 - Texto Original

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 
2020.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2020, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 
3º da Lei nº 23.364, de 25 de julho de 2019:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 2º - O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2020 estima a receita em R$97.181.597.237,00 (noventa e sete bilhões cento e oitenta e um milhões 
quinhentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e sete reais) e fixa a despesa em R$110.473.788.611,00 (cento e dez bilhões quatrocentos e setenta e três milhões setecentos e oitenta e oito mil 
seiscentos e onze reais).
Art. 3º - As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
Art. 4º - Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.
Art. 5º - As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.
Parágrafo único - Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes nos anexos a que se refere o caput integra esta lei na forma 
de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
Art. 6º - O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$5.675.600.244,00 (cinco bilhões seiscentos setenta e cinco milhões 
seiscentos mil duzentos e quarenta e quatro reais).
Art. 7º - Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constante no 
Anexo III.
Parágrafo único - Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva 
codificação orçamentária.
Art. 8º - A Distribuição Regionalizada dos Investimentos está especificada no Anexo IV.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de 40% (quarenta por cento) da despesa fixada no art. 2º.
§ 1º - Não oneram o limite estabelecido no caput os remanejamentos das programações incluídas nesta lei pelas emendas parlamentares a que se refere o § 6º do 
art. 160 da Constituição do Estado.
§ 2º - Nos remanejamentos a que se refere o § 1º, constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.
Art. 10 - Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do Fundo 
de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Fundhab -, até o limite correspondente ao valor do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço patrimonial do exercício de 
2019, em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.
§ 1º - Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte:
I - os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado;
II - o excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de recursos diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes;
III - o excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo Financeiro de Previdência - Funfip;
IV - o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019 da Assembleia Legislativa ou do Fundhab, conforme o orçamento a ser suplementado.
§ 2º - Os créditos suplementares de que trata este artigo serão abertos nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas 
discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 14 da Lei nº 23.364, de 2019, e incluir fonte de recurso proveniente de convênios, acordos e 
ajustes.
§ 3º - As modificações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso poderão ser realizadas nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa.
§ 4º - A alteração de fontes de recursos, de que trata o § 1º do art. 17 da Lei nº 23.364, de 2019, poderá ser feita nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa na hipótese 
de suplementação com alteração entre fonte de recursos ordinários e fonte de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - do Estado de Minas 
Gerais.
§ 5º - A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do 
regulamento para as providências necessárias.
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor 
referido no art. 6º.
Parágrafo único - Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas 
pelo Estado e com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir da parcela duodecimal obrigatória dos recursos disponibilizados mensalmente à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao 
Tribunal de Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública os montantes referentes às despesas pagas com precatórios e requisições de pequeno valor 
decorrentes de passivo de processos judiciais cujo objeto se refira a ação ou omissão desses órgãos ou de seus representantes, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário.
Parágrafo único - Cabe à Advocacia-Geral do Estado a elaboração de relatório mensal contendo a apuração dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, por Poder e por 
órgão, para embasamento da dedução prevista no caput.
 Art. 13 - A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da 
Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao Funfip, será realizada por esses órgãos.
Parágrafo único - Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput 
obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.
Art. 14 - As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, 
incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.
Art. 15 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei e em créditos 
adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a 
estrutura programática, conforme definida no art. 14 da Lei nº 23.364, de 2019, assim como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 
2020-2023.
Parágrafo único - A transposição, o remanejamento e a transferência a que se refere o caput não poderão resultar em alteração dos valores das programações 
aprovadas nesta lei ou em créditos adicionais, podendo haver adequação da classificação institucional e funcional ao novo órgão.
Art. 16 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2020 contido no PPAG 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual para o mesmo 
exercício, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.
Art. 17 - Esta lei vigorará no exercício de 2020, a partir de 1º de janeiro.
Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I
(a que se refere o art. 4º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020 )
Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
Demonstrativos Consolidados e Outros Demonstrativos
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/967/1446967.pdf.

ANEXOS II-A E II-B
(a que se refere o art. 5º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020)
Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta -
Demonstrativos por Órgão ou Entidades
Os Anexos II-A e II-B desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/968/1446968.pdf, para o Anexo II-A, e em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/969/1446969.pdf, para o Anexo II-B.

ANEXO III
(a que se refere o art. 7º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020)
Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado -
Quadros Consolidados e Relatórios por Empresas
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/970/1446970.pdf.

ANEXO IV
(a que se refere o art. 8º da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020)
Distribuição Regionalizada dos Investimentos
O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/446/971/1446971.pdf.

ANEXO V
(a que se refere o art. 14 da Lei nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020)
Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo
Incisos Referentes às Programações Incluídas por Emendas Individuais, nos Termos dos §§ 4° e 6º do art. 160 da Constituição do Estado
INCISO: 1 (Emenda nº 185)
1 221 15 127 064 1 020 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Programa Mineiro de Regularização Territorial - Minas Reurb (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 2 (Emenda nº 242)
1 221 19 573 068 4 359 0001 3 3 99 10 8 A 145.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 145.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa e Tecnologia (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 3 (Emenda nº 109)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 4 (Emenda nº 128)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 5 (Emenda nº 162)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 6 (Emenda nº 213)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 7 (Emenda nº 462)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 A 162.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 162.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 8 (Emenda nº 740)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 A 92.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 92.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 9 (Emenda nº 919)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 10 (Emenda nº 942)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 11 (Emenda nº 177)
1 231 20 605 147 4 518 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 12 (Emenda nº 306)
1 231 20 605 147 4 518 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 13 (Emenda nº 313)
1 231 20 605 147 4 518 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 14 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 457)
1 231 20 605 163 2 092 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Gestão dos Processos de Planejamento, Implementação e Avaliação das Compras da Agricultura Familiar no Programa de Apoio à Aquisição Direta de Produtos para a Alimentação 
Escolar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 15 (Emenda nº 915)
1 231 20 608 127 4 512 0001 3 3 99 10 8 A 52.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 52.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 16 (Emenda nº 422)
1 231 20 608 127 4 512 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 17 (Emenda nº 940)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 18 (Emenda nº 236)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 19 (Emenda nº 293)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 A 330.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 330.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 20 (Emenda nº 430)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 21 (Emenda nº 643)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 A 340.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 340.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 22 (Emenda nº 916)
1 231 20 608 147 4 517 0001 3 3 99 10 8 A 165.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 165.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 23 (Emenda nº 312)
1 231 20 608 147 4 517 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 24 (Emenda nº 540)
1 231 20 608 147 4 517 0001 4 4 99 10 8 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 25 (Emenda nº 822)
1 231 20 608 147 4 517 0001 4 4 99 10 8 A 190.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 190.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 26 (Emenda nº 941)
1 231 20 608 147 4 517 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 27 (Emenda nº 735)
1 231 20 754 127 4 526 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Fomento à Produção da Macaúba - Fomento à Produção da Macaúba (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 28 (Emenda nº 1024)
1 231 21 605 126 4 342 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Regularização Fundiária de Imóveis Rurais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 29 (Emenda nº 1029)
1 251 04 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 30 (Emenda nº 190)
1 251 06 181 034 2 032 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Educação Profissional de Segurança Pública (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 31 (Emenda nº 420)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 32 (Emenda nº 597)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 33 (Emenda nº 903)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 A 21.600,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 21.600,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 34 (Emenda nº 951)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 A 45.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 45.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 35 (Emenda nº 65)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 36 (Emenda nº 82)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 184.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 184.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 37 (Emenda nº 139)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 250.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 38 (Emenda nº 164)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 499.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 499.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 39 (Emenda nº 199)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 1.110.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.110.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 40 (Emenda nº 230)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 41 (Emenda nº 288)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 128.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 128.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 42 (Emenda nº 292)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 83.250,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 83.250,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 43 (Emenda nº 324)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 44 (Emenda nº 327)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 45 (Emenda nº 393)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 28.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 28.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 46 (Emenda nº 419)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 570.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 570.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 47 (Emenda nº 519)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 83.250,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 83.250,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 48 (Emenda nº 598)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 49 (Emenda nº 689)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 83.250,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 83.250,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 50 (Emenda nº 801)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 736.250,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 736.250,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 51 (Emenda nº 812)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 52 (Emenda nº 877)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 480.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 480.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Ulysses Gomes
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INCISO: 53 (Emenda nº 883)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 54 (Emenda nº 899)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 316.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 316.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 55 (Emenda nº 927)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 446.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 446.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 56 (Emenda nº 950)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 57 (Emenda nº 954)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 1.265.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.265.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de Kit Polícia Militar para os Destacamentos das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 13ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª Rpm'S e para os 
Destacamentos de Augusto de Lima, Berilo, Jequitaí, Joaquim Felício, Lassance, Monjolos, Santa Fé de Minas, Santo Hipólito e Morro da Garça da 14ª Rpm. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 58 (Emenda nº 955)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado à 35ª Cia/21 Bpm, Sediada em Ubá. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 59 (Emenda nº 963)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado a 264 Cia Pm/56 Bpm/17 Rpm Sediada em Paraisópolis. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 60 (Emenda nº 970)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado ao 4 Pel/4 Cia Pm Ind/5 Rpm, Sediado em Fronteira. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 61 (Emenda nº 1020)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 83.250,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 83.250,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 62 (Emenda nº 813)
1 251 06 181 034 4 058 0001 3 3 99 10 8 A 106.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 106.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 63 (Emenda nº 923)
1 251 06 181 034 4 058 0001 4 4 99 10 8 A 184.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 184.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 64 (Emenda nº 575)
1 251 06 181 034 4 062 0001 3 3 99 10 8 A 41.800,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 41.800,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Prevenção e Proteção Escolar - Proerd (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 65 (Emenda nº 384)
1 251 06 181 034 4 214 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Especializado (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 66 (Emenda nº 676)
1 251 06 181 034 4 214 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Especializado (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 67 (Emenda nº 811)
1 251 06 181 034 4 214 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Especializado (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 68 (Emenda nº 964)
1 251 06 181 034 4 214 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Especializado - Destinado ao Centro de Equoterapia do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - Cercat. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 69 (Emenda nº 53)
1 251 06 181 034 4 214 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Especializado (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 70 (Emenda nº 677)
1 251 06 181 034 4 214 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Especializado (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 71 (Emenda nº 108)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 72 (Emenda nº 138)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 73 (Emenda nº 674)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 184.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 184.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 74 (Emenda nº 924)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 75 (Emenda nº 254)
1 251 06 181 144 4 426 0001 4 4 99 10 8 A 104.590,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 104.590,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Grupo Especial de Policiamento em Áreas de Risco - Gepar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 76 (Emenda nº 456)
1 261 12 306 163 2 093 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão das Compras de Alimentos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 77 (Emenda nº 69)
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 99 10 8 A 135.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 135.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 78 (Emenda nº 120)
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 99 10 8 A 90.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 79 (Emenda nº 414)
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 80 (Emenda nº 958)
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Destinado a Escola Estadual Hermenegildo Chaves, Localizada em Belo Horizonte. (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 81 (Emenda nº 6)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 82 (Emenda nº 49)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 596.204,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 596.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 83 (Emenda nº 56)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 817.602,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 817.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 84 (Emenda nº 66)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 132.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 132.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 85 (Emenda nº 67)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 86 (Emenda nº 118)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 366.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 366.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 87 (Emenda nº 135)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 88 (Emenda nº 179)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 89 (Emenda nº 188)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 605.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 605.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 90 (Emenda nº 195)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 91 (Emenda nº 229)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 92 (Emenda nº 237)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 93 (Emenda nº 280)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 472.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 472.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 94 (Emenda nº 425)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 95 (Emenda nº 439)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 1.246.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 1.246.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 96 (Emenda nº 459)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 97 (Emenda nº 506)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 98 (Emenda nº 507)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 99 (Emenda nº 509)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 100 (Emenda nº 518)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 731.954,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 731.954,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 101 (Emenda nº 555)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 102 (Emenda nº 557)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 44.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 44.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 103 (Emenda nº 571)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 104 (Emenda nº 618)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 438.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 438.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 105 (Emenda nº 678)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 308.602,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 308.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 106 (Emenda nº 685)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 107 (Emenda nº 697)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 613.602,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 613.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 108 (Emenda nº 728)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 45.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 45.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Á Caixa Escolar Cônego Lafaiete - CNPJ nº: 19.632.793/0001-90 - Município de São José da Safira - Objeto: Mobiliário e Equipamentos 
(despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 109 (Emenda nº 730)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 110 (Emenda nº 817)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 271.002,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 271.002,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 111 (Emenda nº 834)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 702.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 702.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 112 (Emenda nº 892)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 113 (Emenda nº 904)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 125.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 114 (Emenda nº 936)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 998.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 998.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 115 (Emenda nº 968)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Destinado a Escola Estadual Coronel Vicente Torres Júnior, em Belo Horizonte. (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 116 (Emenda nº 1012)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 117 (Emenda nº 68)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 480.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 480.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 118 (Emenda nº 99)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 119 (Emenda nº 116)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 120 (Emenda nº 134)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 260.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 260.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 121 (Emenda nº 279)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 122 (Emenda nº 443)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 910.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 910.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 123 (Emenda nº 561)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 124 (Emenda nº 572)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 960.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 960.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 125 (Emenda nº 650)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 126 (Emenda nº 651)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 127 (Emenda nº 652)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 341.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 341.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 128 (Emenda nº 796)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 129 (Emenda nº 818)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 670.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 670.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 130 (Emenda nº 835)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 702.602,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 702.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 131 (Emenda nº 894)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 132 (Emenda nº 937)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 133 (Emenda nº 1011)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 134 (Emenda nº 415)
1 261 12 361 106 4 303 0001 3 3 99 10 8 A 105.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 135 (Emenda nº 911)
1 261 12 361 106 4 303 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 136 (Emenda nº 84)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 137 (Emenda nº 93)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 138 (Emenda nº 239)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 347.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 347.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 139 (Emenda nº 260)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 140 (Emenda nº 261)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 141 (Emenda nº 510)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 142 (Emenda nº 559)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 143 (Emenda nº 573)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 1.540.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 1.540.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 144 (Emenda nº 610)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 40.204,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 40.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 145 (Emenda nº 619)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 135.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 135.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 146 (Emenda nº 819)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 470.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 470.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 147 (Emenda nº 833)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 148 (Emenda nº 938)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 575.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 575.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 149 (Emenda nº 1010)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 150 (Emenda nº 121)
1 261 12 362 107 4 304 0001 3 3 99 10 8 A 90.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 151 (Emenda nº 170)
1 261 12 362 107 4 304 0001 3 3 99 10 8 A 287.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 287.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 152 (Emenda nº 119)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 366.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 366.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 153 (Emenda nº 137)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 650.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 154 (Emenda nº 178)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Carlos Henrique
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 155 (Emenda nº 194)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 312.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 312.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 156 (Emenda nº 238)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 248.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 248.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 157 (Emenda nº 297)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 158 (Emenda nº 321)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 159 (Emenda nº 556)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 160 (Emenda nº 558)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 66.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 66.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 161 (Emenda nº 629)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 520.602,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 520.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 162 (Emenda nº 893)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 163 (Emenda nº 896)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 125.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 164 (Emenda nº 939)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 194.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 194.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 165 (Emenda nº 966)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio - Destinado a Escola Estadual Doutor Celso Machado, em Visconde do Rio Branco - Mg. (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 166 (Emenda nº 967)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio - Destinado a Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, em Belo Horizonte. (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 167 (Emenda nº 171)
1 261 12 362 107 4 309 0001 3 3 99 10 8 A 462.202,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 462.202,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 168 (Emenda nº 100)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 169 (Emenda nº 117)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 170 (Emenda nº 136)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 680.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 680.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 171 (Emenda nº 508)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 172 (Emenda nº 560)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 390.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 390.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 173 (Emenda nº 562)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 174 (Emenda nº 628)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 1.427.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 1.427.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 175 (Emenda nº 653)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 176 (Emenda nº 820)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 770.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 770.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 177 (Emenda nº 848)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 A 460.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 460.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 178 (Emenda nº 219)
1 261 12 363 108 4 324 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento da Educação Profissional (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 179 (Emenda nº 505)
1 261 12 368 112 4 332 0001 3 3 99 10 8 A 267.602,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 267.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Educação Indígena (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 180 (Emenda nº 79)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 181 (Emenda nº 255)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 182 (Emenda nº 283)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 183 (Emenda nº 286)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 309.600,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 309.600,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 184 (Emenda nº 315)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 185 (Emenda nº 397)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 186 (Emenda nº 428)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 187 (Emenda nº 483)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 188 (Emenda nº 498)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 51.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 51.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 189 (Emenda nº 672)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 190 (Emenda nº 803)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 210.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 191 (Emenda nº 830)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 192 (Emenda nº 902)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 193 (Emenda nº 1018)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 194 (Emenda nº 1026)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 195 (Emenda nº 57)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 196 (Emenda nº 295)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 197 (Emenda nº 305)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 198 (Emenda nº 314)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 199 (Emenda nº 382)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 105.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 200 (Emenda nº 469)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 201 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 476)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 375.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 375.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 202 (Emenda nº 547)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 105.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 203 (Emenda nº 596)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 204 (Emenda nº 600)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 205 (Emenda nº 688)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 206 (Emenda nº 849)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 207 (Emenda nº 886)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 208 (Emenda nº 889)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 209 (Emenda nº 1017)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 210 (Emenda nº 636)
1 301 15 451 071 1 063 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Intervenções Estaduais na Infraestrutura Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 211 (Emenda nº 847)
1 301 15 451 071 1 063 0001 4 4 99 10 8 A 1.540.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.540.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Intervenções Estaduais na Infraestrutura Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 212 (Emenda nº 737)
1 301 15 451 071 4 152 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Projetos, Construções, Reformas e Ampliações de Unidades de Segurança Pública (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 213 (Emenda nº 548)
1 301 15 451 071 4 153 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Desenvolvimento da Infraestrutura Pública Estadual (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 214 (Emenda nº 169)
1 301 15 451 071 4 154 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 215 (Emenda nº 433)
1 301 15 451 071 4 154 0001 3 3 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 216 (Emenda nº 913)
1 301 15 451 071 4 154 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 217 (Emenda nº 83)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 478.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 478.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 218 (Emenda nº 216)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 1.403.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.403.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 219 (Emenda nº 241)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 1.850.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.850.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 220 (Emenda nº 246)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 317.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 221 (Emenda nº 263)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 222 (Emenda nº 299)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 520.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 520.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 223 (Emenda nº 311)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 224 (Emenda nº 318)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 225 (Emenda nº 386)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 1.272.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.272.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 226 (Emenda nº 403)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 227 (Emenda nº 423)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 228 (Emenda nº 440)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 1.811.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.811.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Celise Laviola
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 229 (Emenda nº 458)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 230 (Emenda nº 463)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 400.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 231 (Emenda nº 517)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 232 (Emenda nº 537)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 233 (Emenda nº 553)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 234 (Emenda nº 611)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 235 (Emenda nº 639)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 236 (Emenda nº 719)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Prefeitura Municipal de Bugre - CNPJ nº 01.613.126/0001-02 - Objeto: Infraestrutura (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 237 (Emenda nº 720)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena - CNPJ nº 19.769.660/0001-60 - Objeto: Infraestrutura (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 238 (Emenda nº 721)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Prefeitura Municipal de Frei Inocencio - CNPJ nº 16945.990/0001-70 - Objeto: Infraestrutura (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 239 (Emenda nº 722)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Prefeitura Municipal de Pedra Bonita - CNPJ nº 01.40.429/0001-06 - Objeto: Construção de Ponte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 240 (Emenda nº 723)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Prefeitura Municipal de São Geraldo da Piedade - CNPJ nº 18.307.470/0001-68 - Objeto: Infraestrutura (despesas de 
capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 241 (Emenda nº 724)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu - CNPJ nº 66.232.521/0001-82 - Objeto: Infraestrutura (despesas de 
capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 242 (Emenda nº 725)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Prefeitura Municipal de São José da Safira - CNPJ nº 18.409.235/0001-05 - Objeto: Reforma de Praça (despesas de 
capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 243 (Emenda nº 1042)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 1.917.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.917.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 244 (Emenda nº 104)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 245 (Emenda nº 127)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 246 (Emenda nº 141)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 247 (Emenda nº 300)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 310.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 310.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 248 (Emenda nº 406)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 249 (Emenda nº 551)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 250 (Emenda nº 654)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 250.988,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.988,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 251 (Emenda nº 655)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 425.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 425.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 252 (Emenda nº 656)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 468.185,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 468.185,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 253 (Emenda nº 657)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 410.912,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 410.912,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 254 (Emenda nº 846)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 255 (Emenda nº 1022)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 256 (Emenda nº 882)
1 371 17 512 120 4 354 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 257 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 446)
1 371 18 542 120 4 525 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Apoio à Promoçao de Ações de Proteção Animal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 258 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 604)
1 371 18 542 120 4 525 0001 3 3 99 10 8 A 2.940.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.940.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Apoio à Promoçao de Ações de Proteção Animal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 259 (Emenda nº 390)
1 401 06 128 155 4 484 0001 4 4 99 10 8 A 6.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 260 (Emenda nº 392)
1 401 06 128 155 4 484 0001 4 4 99 10 8 A 6.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 261 (Emenda nº 733)
1 401 06 182 155 1 071 0001 4 4 99 10 8 A 747.700,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 747.700,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Potencialização do Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 262 (Emenda nº 957)
1 401 06 182 155 2 083 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais - Destinado ao Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar Sediado em Sabará. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 263 (Emenda nº 962)
1 401 06 182 155 2 083 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais - Destinado ao 2º Pel/3ª Cia/5º BBM, Sediado em Ituiutaba. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 264 (Emenda nº 77)
1 401 06 182 155 2 083 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 265 (Emenda nº 201)
1 401 06 182 155 2 083 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 266 (Emenda nº 218)
1 401 06 182 155 2 083 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 267 (Emenda nº 577)
1 401 06 182 155 4 464 0001 4 4 99 10 8 A 42.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 42.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Bombeiros nas Escolas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 268 (Emenda nº 388)
1 401 06 182 155 4 469 0001 4 4 99 10 8 A 32.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 32.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Ampliação do Sistema de Comunicação e Teconologia da Informação (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 269 (Emenda nº 922)
1 401 06 182 155 4 471 0001 4 4 99 10 8 A 136.950,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 136.950,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Prevenção, Mitigação e Preparação de Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 270 (Emenda nº 387)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 A 196.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 196.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 271 (Emenda nº 564)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 A 6.483,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.483,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 272 (Emenda nº 608)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 273 (Emenda nº 852)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 A 58.959,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 58.959,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 274 (Emenda nº 956)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 A 24.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 24.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres - Destinado ao 1 Pel/2 Cia/ 4BBM, Sediado em Ubá. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 275 (Emenda nº 54)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 276 (Emenda nº 78)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 171.700,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 171.700,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 277 (Emenda nº 80)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 210.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 278 (Emenda nº 103)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 58.387,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 58.387,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 279 (Emenda nº 183)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 213.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 213.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 280 (Emenda nº 202)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 281 (Emenda nº 204)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 282 (Emenda nº 215)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 52.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 52.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 283 (Emenda nº 402)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 52.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 52.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 284 (Emenda nº 563)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 16.541,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 16.541,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 285 (Emenda nº 607)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 286 (Emenda nº 621)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 287 (Emenda nº 640)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 212.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 212.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 288 (Emenda nº 715)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 104.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 104.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres - CBMMG - Objeto: Aquisição de Equipamentos de Academia (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 289 (Emenda nº 795)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 290 (Emenda nº 810)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 60.600,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.600,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 291 (Emenda nº 898)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 292 (Emenda nº 965)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 500.004,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.004,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres - Destinado a Equipar a Sala de Musculação dos Batalhões do CBMMG, Sendo Eles: 1º BBM (Belo Horizonte); 2º BBM (Contagem); 3º BBM (Belo 
Horizonte); 4º BBM (Juiz de Fora); 5º BBM (Uberlândia); 6º BBM (Governador Valadares); 7º BBM (Montes Claros); 8º BBM (Uberaba); 9º BBM (Varginha); 10º BBM (Divinópolis); 11º BBM (Ipatinga) e 12º 
(Patos de Minas). (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 293 (Emenda nº 112)
1 401 06 182 155 4 479 0001 3 3 99 10 8 A 605.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 605.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Expansão do CBMMG Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 294 (Emenda nº 1028)
1 401 06 182 155 4 479 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Expansão do CBMMG Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 295 (Emenda nº 391)
1 401 06 182 155 4 479 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Expansão do CBMMG Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 296 (Emenda nº 531)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 297 (Emenda nº 659)
1 451 06 181 139 4 412 0001 3 3 99 10 8 A 132.450,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 132.450,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Reestruturação da Política de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 298 (Emenda nº 609)
1 451 06 181 139 4 412 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Reestruturação da Política de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 299 (Emenda nº 663)
1 451 06 181 139 4 412 0001 4 4 99 10 8 A 165.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 165.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Reestruturação da Política de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 300 (Emenda nº 885)
1 451 06 181 139 4 412 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Reestruturação da Política de Integração da Segurança Pública de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 301 (Emenda nº 70)
1 451 06 243 143 4 421 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Manutenção e Operacionalização das Unidades Socioeducativas - Administração Direta (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 302 (Emenda nº 72)
1 451 06 243 143 4 421 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Manutenção e Operacionalização das Unidades Socioeducativas - Administração Direta (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 303 (Emenda nº 265)
1 451 06 243 143 4 421 0001 4 4 99 10 8 A 123.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 123.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Manutenção e Operacionalização das Unidades Socioeducativas - Administração Direta (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 304 (Emenda nº 496)
1 451 06 421 144 4 417 0001 3 3 99 10 8 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Prevenção Social às Violências e Criminalidades (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 305 (Emenda nº 574)
1 451 06 421 144 4 417 0001 3 3 99 10 8 A 190.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 190.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Prevenção Social às Violências e Criminalidades (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 306 (Emenda nº 658)
1 451 06 421 144 4 417 0001 4 4 99 10 8 A 307.063,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 307.063,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Prevenção Social às Violências e Criminalidades (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 307 (Emenda nº 71)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 308 (Emenda nº 73)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 A 248.902,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 248.902,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 309 (Emenda nº 244)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 310 (Emenda nº 264)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 A 410.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 410.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 311 (Emenda nº 530)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 A 911.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 911.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 312 (Emenda nº 971)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 A 390.400,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 390.400,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional - Aquisição de 64 Kits (Ar Condicionado, Geladeira, Microondas, Bebedouro) para a Estruturação de Unidades Prisionais das 8ª, 
11ª, 12ª e 15ª Risp e para o Ceresp de Contagem, Ceresp Gameleira, Penitenciária Nelson Hungria, Presídio José Martins Drumond, Presídio de Caratinga, Casa do Albergado Presidente João Pessoa, 
Central de Tornozeleira, Cope - Comando de Operações Especiais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 313 (Emenda nº 267)
1 481 04 122 067 2 033 0001 3 3 99 10 8 A 45.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 45.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Coordenação de Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 314 (Emenda nº 256)
1 481 04 122 067 2 033 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Coordenação de Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 315 (Emenda nº 744)
1 481 08 244 065 2 081 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Assessoramento à Política Estadual de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 316 (Emenda nº 1015)
1 481 08 244 065 2 081 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Assessoramento à Política Estadual de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 317 (Emenda nº 1016)
1 481 08 244 065 2 081 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Assessoramento à Política Estadual de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 318 (Emenda nº 114)
1 481 08 422 070 4 151 0001 3 3 99 10 8 A 100.200,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.200,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 319 (Emenda nº 829)
1 481 11 334 039 4 074 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Implantação, Melhoria e Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Trabalhador (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 320 (Emenda nº 832)
1 481 11 334 039 4 088 0001 3 3 99 10 8 A 175.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 175.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 321 (Emenda nº 243)
1 481 14 422 046 4 108 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Operacionalização das Centrais de Interpretação de Libras (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 322 (Emenda nº 945)
1 481 14 422 046 4 108 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Operacionalização das Centrais de Interpretação de Libras (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 323 (Emenda nº 259)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 324 (Emenda nº 490)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 325 (Emenda nº 497)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 326 (Emenda nº 843)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 327 (Emenda nº 952)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 A 133.204,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 133.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 328 (Emenda nº 680)
1 481 14 422 046 4 116 0001 4 4 99 10 8 A 275.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 275.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 329 (Emenda nº 799)
1 481 14 422 046 4 116 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 330 (Emenda nº 539)
1 481 27 811 043 4 089 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Bolsa Atleta e Bolsa Técnico (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 331 (Emenda nº 1037)
1 481 27 811 043 4 089 0001 3 3 99 10 8 A 317.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Bolsa Atleta e Bolsa Técnico (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 332 (Emenda nº 22)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Montes Claros (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 333 (Emenda nº 23)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Janaúba (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 334 (Emenda nº 24)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Monte Azul (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 335 (Emenda nº 25)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Bocaiuva (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 336 (Emenda nº 26)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 52.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 52.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de Kits de Material Esportivo para o Município de Pirapora (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 337 (Emenda nº 27)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Grão Mogol (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 338 (Emenda nº 28)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Lontra (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 339 (Emenda nº 29)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de São Romão (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 340 (Emenda nº 30)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Juramento (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 341 (Emenda nº 31)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Januária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 342 (Emenda nº 32)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Chapada Gaúcha (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 343 (Emenda nº 33)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Glaucilandia (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 344 (Emenda nº 34)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Kits de Material Esportivo para o Município de Ibiracatu (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 345 (Emenda nº 35)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Kit de Material Esportivo para o Município de Icaraí de Minas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 346 (Emenda nº 36)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Kits de Material Esportivo para o Município de São Francisco (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 347 (Emenda nº 37)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Kits de Material Esportivo para o Município de Ibiaí (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 348 (Emenda nº 113)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 349 (Emenda nº 130)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 350 (Emenda nº 168)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 351 (Emenda nº 240)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 352 (Emenda nº 383)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 353 (Emenda nº 401)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 354 (Emenda nº 416)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 355 (Emenda nº 441)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 240.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 356 (Emenda nº 464)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 357 (Emenda nº 467)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 358 (Emenda nº 526)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 208.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 208.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 359 (Emenda nº 599)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 332.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 332.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 360 (Emenda nº 615)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 3.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 361 (Emenda nº 623)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 317.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Elismar Prado
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INCISO: 362 (Emenda nº 693)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 304.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 304.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 363 (Emenda nº 742)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 76.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 76.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 364 (Emenda nº 797)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 365 (Emenda nº 815)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 366 (Emenda nº 897)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 4.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 367 (Emenda nº 920)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 270.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 270.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 368 (Emenda nº 928)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 791.402,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 791.402,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 369 (Emenda nº 944)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 370 (Emenda nº 1014)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 156.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 156.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 371 (Emenda nº 5)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - 02 Academinas ao Ar Livre para o Município de Montes Claros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 372 (Emenda nº 8)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Academinas ao Ar Livre para o Município de Janaúba (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 373 (Emenda nº 9)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Academinas ao Ar Livre para o Município de Monte Azul (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 374 (Emenda nº 10)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Academinas ao Ar Livre para o Município de Bocaiuva (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 375 (Emenda nº 11)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Academinas ao Ar Livre para o Município de Pirapora (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 376 (Emenda nº 12)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 02 Academinas ao Ar Livre para o Município de Januária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 377 (Emenda nº 13)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de Grão Mogol (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 378 (Emenda nº 14)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de Lontra (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 379 (Emenda nº 15)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de São Romão (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 380 (Emenda nº 16)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de Juramento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 381 (Emenda nº 17)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de Icaraí de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 382 (Emenda nº 18)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de São Francisco (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 383 (Emenda nº 19)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de Chapada Gaúcha (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 384 (Emenda nº 20)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de Glaucilandia (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 385 (Emenda nº 21)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de 01 Academina ao Ar Livre para o Município de Ibiracatu (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 386 (Emenda nº 39)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 387 (Emenda nº 44)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 388 (Emenda nº 55)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 389 (Emenda nº 92)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 390 (Emenda nº 115)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 391 (Emenda nº 129)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 392 (Emenda nº 154)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Leonídio Bouças
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INCISO: 393 (Emenda nº 158)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 394 (Emenda nº 163)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 395 (Emenda nº 176)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 396 (Emenda nº 186)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 397 (Emenda nº 203)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 398 (Emenda nº 220)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 275.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 275.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 399 (Emenda nº 225)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 385.204,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 385.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 400 (Emenda nº 228)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 401 (Emenda nº 258)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 402 (Emenda nº 281)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 403 (Emenda nº 282)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 404 (Emenda nº 289)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 500.002,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.002,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 405 (Emenda nº 296)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 982.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 982.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 406 (Emenda nº 304)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 407 (Emenda nº 316)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 717.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 717.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 408 (Emenda nº 319)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 790.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 790.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 409 (Emenda nº 400)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 325.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 325.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 410 (Emenda nº 417)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 411 (Emenda nº 444)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 395.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 395.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 412 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 466)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 413 (Emenda nº 515)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 414 (Emenda nº 527)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 192.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 192.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 415 (Emenda nº 592)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 380.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 380.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 416 (Emenda nº 593)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Município de Itumirim-MG (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 417 (Emenda nº 606)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 418 (Emenda nº 616)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 72.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 72.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 419 (Emenda nº 638)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 420 (Emenda nº 644)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 421 (Emenda nº 675)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 422 (Emenda nº 687)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 670.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 670.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 423 (Emenda nº 692)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 424 (Emenda nº 736)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 425 (Emenda nº 798)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 426 (Emenda nº 814)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 427 (Emenda nº 879)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Ulysses Gomes
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INCISO: 428 (Emenda nº 890)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 429 (Emenda nº 905)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 96.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 96.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 430 (Emenda nº 943)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 431 (Emenda nº 1004)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 76.698,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 76.698,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas - Aquisição de Kits Esportivos. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 432 (Emenda nº 1013)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 433 (Emenda nº 1025)
1 481 27 812 043 4 091 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Gestão Esportiva (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 434 (Emenda nº 95)
1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 A 580.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 580.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 435 (Emenda nº 538)
1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 436 (Emenda nº 545)
1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 A 96.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 96.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 437 (Emenda nº 816)
1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 438 (Emenda nº 1036)
1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 439 (Emenda nº 96)
1 481 27 812 043 4 092 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 440 (Emenda nº 546)
1 481 27 812 043 4 092 0001 4 4 99 10 8 A 1.421.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.421.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 441 (Emenda nº 714)
1 481 27 812 043 4 092 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social - Prefeitura Municipal de Galileia - CNPJ nº 17.005.000/0001-87 - Objeto: Reforma do Ginásio 
Poliesportivo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 442 (Emenda nº 845)
1 481 27 812 043 4 092 0001 4 4 99 10 8 A 586.641,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 586.641,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 443 (Emenda nº 167)
1 491 04 122 024 2 007 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 444 (Emenda nº 489)
1 491 04 122 024 2 007 0001 3 3 99 10 8 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 445 (Emenda nº 745)
1 491 04 122 024 2 007 0001 3 3 99 10 8 A 451.902,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 451.902,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 446 (Emenda nº 912)
1 491 04 122 024 2 007 0001 3 3 99 10 8 A 1.418.031,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.418.031,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 447 (Emenda nº 1)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Léo Portela
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INCISO: 448 (Emenda nº 3)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 449 (Emenda nº 40)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.617.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.617.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 450 (Emenda nº 94)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.600.802,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.600.802,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 451 (Emenda nº 106)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 452 (Emenda nº 133)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.754.844,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.754.844,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 453 (Emenda nº 143)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 867.102,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 867.102,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 454 (Emenda nº 149)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 455 (Emenda nº 153)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 3.217.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.217.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Leonídio Bouças
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INCISO: 456 (Emenda nº 159)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.517.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.517.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 457 (Emenda nº 165)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.518.102,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.518.102,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 458 (Emenda nº 180)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.117.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.117.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 459 (Emenda nº 187)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.011.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.011.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 460 (Emenda nº 192)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 620.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 620.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 461 (Emenda nº 223)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 462 (Emenda nº 227)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.017.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.017.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 463 (Emenda nº 272)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 609.917,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 609.917,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 464 (Emenda nº 278)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.045.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.045.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 465 (Emenda nº 287)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.380.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.380.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 466 (Emenda nº 298)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 500.352,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.352,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 467 (Emenda nº 310)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 468 (Emenda nº 320)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 267.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 267.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 469 (Emenda nº 385)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 952.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 952.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 470 (Emenda nº 398)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 3.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Leandro Genaro
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INCISO: 471 (Emenda nº 405)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.560.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.560.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 472 (Emenda nº 424)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.060.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.060.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 473 (Emenda nº 426)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 474 (Emenda nº 442)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.012.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.012.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 475 (Emenda nº 460)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.345.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.345.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 476 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 474)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.051.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.051.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 477 (Emenda nº 485)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 478 (Emenda nº 488)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 479 (Emenda nº 501)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 360.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 360.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 480 (Emenda nº 516)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 481 (Emenda nº 541)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.337.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.337.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 482 (Emenda nº 544)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 483 (Emenda nº 554)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 490.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 490.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 484 (Emenda nº 594)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 510.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 510.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção da Cobertura do 1º Quarteirão da Feira do Major Prates - Montes Claros - MG (despesas de 
capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 485 (Emenda nº 595)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 225.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 225.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 486 (Emenda nº 602)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 487 (Emenda nº 603)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 488 (Emenda nº 620)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.639.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.639.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 489 (Emenda nº 622)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 3.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Elismar Prado
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INCISO: 490 (Emenda nº 641)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.855.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.855.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 491 (Emenda nº 642)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.877.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.877.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 492 (Emenda nº 648)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Asfaltamento de Parte da Pista Auxiliar da Av. Francisco Gaetane entre o Trevo do Parque Municipal até o 
Mart Minas no Município de Montes Claros. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 493 (Emenda nº 673)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 494 (Emenda nº 683)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Asfaltamento de Parte da Pista Auxiliar da Av. Francisco Gaetane, entre o MartMinas até o Trevo do 
Parque Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 495 (Emenda nº 686)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.540.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.540.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 496 (Emenda nº 696)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 497 (Emenda nº 716)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal de Cuparaque - CNPJ nº 01.615.422/0001-34 - Objeto: Aquisição de Retroescavadeira 
(despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 498 (Emenda nº 718)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal de Nova Belém - CNPJ nº 01.613.169/0001-80 - Objeto: Aquisição de Equipamentos e 
Mobiliário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 499 (Emenda nº 729)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 308.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 308.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 500 (Emenda nº 741)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 501 (Emenda nº 749)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 3.227.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.227.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Agostinho Patrus
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INCISO: 502 (Emenda nº 802)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 853.954,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 853.954,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 503 (Emenda nº 821)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 504 (Emenda nº 824)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 505 (Emenda nº 851)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 47.750,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 47.750,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 506 (Emenda nº 878)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.284.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.284.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Ulysses Gomes
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INCISO: 507 (Emenda nº 891)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 617.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 617.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 508 (Emenda nº 895)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.002,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.002,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 509 (Emenda nº 909)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 510 (Emenda nº 925)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.466.652,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.466.652,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 511 (Emenda nº 946)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 512 (Emenda nº 1023)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 573.352,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 573.352,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 513 (Emenda nº 1035)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 2.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 514 (Emenda nº 1040)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 515 (Emenda nº 307)
1 491 04 122 024 2 011 0001 4 4 99 10 8 A 2.570.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.570.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Apoio à Gestão Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 516 (Emenda nº 214)
1 511 06 181 005 1 067 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Projeto Delegacia Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 517 (Emenda nº 224)
1 511 06 181 005 1 067 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Projeto Delegacia Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 518 (Emenda nº 266)
1 511 06 181 005 1 068 0001 4 4 99 10 8 A 424.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 424.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação do Plantão Digital (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 519 (Emenda nº 576)
1 511 06 181 005 4 022 0001 3 3 99 10 8 A 43.200,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 43.200,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Perícias Técnico-Científicas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 520 (Emenda nº 884)
1 511 06 181 005 4 022 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Perícias Técnico-Científicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 521 (Emenda nº 470)
1 511 06 181 005 4 025 0001 3 3 99 10 8 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 522 (Emenda nº 914)
1 511 06 181 005 4 025 0001 3 3 99 10 8 A 282.571,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 282.571,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 523 (Emenda nº 959)
1 511 06 181 005 4 025 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Destinado a 4ª Delegacia Regional de Nanuque. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 524 (Emenda nº 46)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 390.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 390.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 525 (Emenda nº 47)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 526 (Emenda nº 48)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 527 (Emenda nº 52)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 528 (Emenda nº 74)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 529 (Emenda nº 75)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 530 (Emenda nº 107)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 270.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 270.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 531 (Emenda nº 131)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 142.758,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 142.758,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 532 (Emenda nº 140)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 533 (Emenda nº 184)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 198.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 198.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 534 (Emenda nº 189)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 535 (Emenda nº 253)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 536 (Emenda nº 291)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 322.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 322.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 537 (Emenda nº 323)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 538 (Emenda nº 389)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 539 (Emenda nº 421)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 540 (Emenda nº 432)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 541 (Emenda nº 529)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 1.400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 542 (Emenda nº 552)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 543 (Emenda nº 591)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 544 (Emenda nº 627)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Marília Campos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 545 (Emenda nº 717)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Delegacia Regional de Manhuaçu - Objeto: Aquisição de Equipamentos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 546 (Emenda nº 739)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 547 (Emenda nº 748)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Agostinho Patrus
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INCISO: 548 (Emenda nº 800)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 549 (Emenda nº 850)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 439.252,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 439.252,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 550 (Emenda nº 921)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 551 (Emenda nº 949)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 552 (Emenda nº 969)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 346.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 346.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Aquisição de Kits para as Delegacias da 8ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Risp. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 553 (Emenda nº 1019)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 554 (Emenda nº 1041)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 555 (Emenda nº 45)
1 511 06 183 005 4 024 0001 4 4 99 10 8 A 540.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 540.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Inteligência Policial (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 556 (Emenda nº 738)
1 511 06 183 005 4 024 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Inteligência Policial (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 557 (Emenda nº 961)
1 511 06 302 007 2 004 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Saúde do Servidor - Destinado ao Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 558 (Emenda nº 960)
1 511 12 368 007 2 002 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Escola Estadual Ordem e Progresso (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 559 (Emenda nº 491)
1 541 10 128 009 4 014 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Ações Educacionais na Área da Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 560 (Emenda nº 825)
1 541 10 571 009 4 015 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Produção Científica no Campo da Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 561 (Emenda nº 486)
2 061 04 121 078 4 206 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação João Pinheiro
Objeto do gasto: Pesquisas em Políticas Públicas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 562 (Emenda nº 840)
2 071 19 571 001 4 009 0001 3 3 99 10 8 A 532.000,00
2 071 19 571 001 4 007 0001 3 3 90 10 1 D 532.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento a Projetos de Pesquisa da Demanda Universal (despesas correntes)
Dedução: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - 4007 - Formação e Capacitação Científica e Tecnológica (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 563 (Emenda nº 532)
2 071 19 571 001 4 010 0001 4 4 99 10 8 A 184.000,00
2 071 19 571 001 4 007 0001 3 3 90 10 1 D 184.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Indução a Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Prioritariamente nas Áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública (despesas de capital)
Dedução: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - 4007 - Formação e Capacitação Científica e Tecnológica (outras despesas correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 564 (Emenda nº 268)
2 161 11 334 039 4 373 0001 3 3 99 10 8 A 402.485,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 402.485,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins
Objeto do gasto: Ações para Inclusão Socioprodutiva (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 565 (Emenda nº 294)
2 171 13 392 060 1 029 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Arte de Ouro Preto
Objeto do gasto: Atividades de Ensino, Formação e Qualificação Profissional e Técnica em Cultura e Patrimônio (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 566 (Emenda nº 76)
2 201 13 391 061 4 123 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto do gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 567 (Emenda nº 142)
2 201 13 391 061 4 123 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto do gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 568 (Emenda nº 887)
2 201 13 391 061 4 123 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto do gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 569 (Emenda nº 888)
2 201 13 391 061 4 123 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto do gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 570 (Emenda nº 274)
2 261 10 303 116 4 288 0001 3 3 99 10 8 A 190.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 190.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Ezequiel Dias
Objeto do gasto: Produção de Vacina, Soros e Outros Produtos Biológicos (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 571 (Emenda nº 827)
2 261 10 573 076 4 189 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Ezequiel Dias
Objeto do gasto: Ciência em Movimento (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 572 (Emenda nº 396)
2 271 10 302 045 4 174 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 573 (Emenda nº 58)
2 271 10 302 045 4 174 0001 4 4 99 10 8 A 512.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 512.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 574 (Emenda nº 578)
2 271 10 302 045 4 175 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Saúde Mental (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 575 (Emenda nº 61)
2 271 10 302 045 4 176 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Reabilitação e Cuidados Integrados (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 576 (Emenda nº 743)
2 271 10 302 045 4 176 0001 4 4 99 10 8 A 112.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 112.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Reabilitação e Cuidados Integrados (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 577 (Emenda nº 579)
2 271 10 302 045 4 177 0001 3 3 99 10 8 A 201.466,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 201.466,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 578 (Emenda nº 59)
2 271 10 302 045 4 177 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 579 (Emenda nº 580)
2 271 10 302 045 4 177 0001 4 4 99 10 8 A 201.466,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 201.466,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 580 (Emenda nº 581)
2 271 10 302 045 4 178 0001 3 3 99 10 8 A 201.467,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 201.467,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Especialidades (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 581 (Emenda nº 449)
2 271 10 302 045 4 178 0001 4 4 99 10 8 A 2.617.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.617.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Especialidades (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 582 (Emenda nº 512)
2 271 10 302 045 4 178 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Especialidades (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 583 (Emenda nº 582)
2 271 10 302 045 4 178 0001 4 4 99 10 8 A 201.467,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 201.467,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Especialidades (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 584 (Emenda nº 60)
2 271 10 302 045 4 179 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral ao Sistema Estadual de Transplantes (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 585 (Emenda nº 626)
2 301 26 782 071 4 477 0001 4 4 99 10 8 A 470.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 470.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento da Infraestrutura Governamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 586 (Emenda nº 81)
2 301 26 782 081 4 227 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 587 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 468)
2 301 26 782 081 4 227 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 588 (Emenda nº 262)
2 311 12 364 048 4 171 0001 3 3 99 10 8 A 465.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 465.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do gasto: Atividades dos Cursos de Graduação (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 589 (Emenda nº 842)
2 311 12 364 048 4 181 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do gasto: Apoio às Atividades de Pesquisa, Inovação e Tecnologia (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 590 (Emenda nº 63)
2 321 10 302 123 4 341 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do gasto: Adequação de Infraestrutura (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 591 (Emenda nº 273)
2 321 10 302 123 4 341 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do gasto: Adequação de Infraestrutura (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 592 (Emenda nº 494)
2 321 10 302 123 4 540 0001 3 3 99 10 8 A 700.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Programa de Sangue e Hemoderivados (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 593 (Emenda nº 948)
2 351 12 364 021 4 065 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 594 (Emenda nº 427)
2 351 12 364 021 4 067 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividades de Pesquisa Científica (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 595 (Emenda nº 487)
2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 A 109.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 109.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 596 (Emenda nº 823)
2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 A 266.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 266.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária - (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 597 (Emenda nº 198)
2 351 12 364 021 4 069 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 598 (Emenda nº 499)
2 351 12 364 021 4 093 0001 3 3 99 10 8 A 380.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 380.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Política de Assistência Estudantil (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 599 (Emenda nº 4)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 600 (Emenda nº 252)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 601 (Emenda nº 269)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 A 395.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 395.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 602 (Emenda nº 290)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 603 (Emenda nº 550)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 A 245.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 245.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 604 (Emenda nº 1021)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 605 (Emenda nº 1033)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 A 107.602,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 107.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 606 (Emenda nº 251)
2 421 17 511 049 4 095 0001 4 4 99 10 8 A 353.012,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 353.012,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação de Cisterna de Consumo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 607 (Emenda nº 1038)
2 421 20 608 064 4 184 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 608 (Emenda nº 325)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 609 (Emenda nº 461)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 510.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 510.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 610 (Emenda nº 601)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 470.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 470.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 611 (Emenda nº 1027)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 612 (Emenda nº 1043)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 613 (Emenda nº 97)
3 041 20 606 087 4 210 0001 3 3 99 10 8 A 36.800,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 36.800,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 614 (Emenda nº 166)
3 041 20 606 087 4 210 0001 3 3 99 10 8 A 18.400,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 18.400,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 615 (Emenda nº 271)
3 041 20 606 087 4 210 0001 3 3 99 10 8 A 488.200,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 488.200,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 616 (Emenda nº 549)
3 041 20 606 087 4 210 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 617 (Emenda nº 270)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 A 420.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 420.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 618 (Emenda nº 285)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 619 (Emenda nº 434)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 A 55.200,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 55.200,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 620 (Emenda nº 649)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 621 (Emenda nº 690)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 A 384.352,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 384.352,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 622 (Emenda nº 381)
3 041 20 606 163 4 528 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica para Participação em Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 623 (Emenda nº 43)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 A 69.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 69.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 624 (Emenda nº 160)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 625 (Emenda nº 248)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 A 381.250,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 381.250,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 626 (Emenda nº 380)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 627 (Emenda nº 418)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 A 92.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 92.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 628 (Emenda nº 525)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 A 92.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 92.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 629 (Emenda nº 42)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 A 1.035.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.035.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 630 (Emenda nº 105)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 631 (Emenda nº 132)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 632 (Emenda nº 212)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 633 (Emenda nº 322)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 A 230.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 230.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 634 (Emenda nº 617)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 635 (Emenda nº 250)
3 051 04 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 A 263.750,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 263.750,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 636 (Emenda nº 947)
3 051 20 571 022 4 035 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 637 (Emenda nº 828)
3 051 20 571 022 4 037 0001 3 3 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Divulgação de Tecnologia Agropecuária Via Eventos Técnico-Científicos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 638 (Emenda nº 502)
4 101 16 482 134 4 424 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Habitação
Objeto do gasto: Concessão de Subsídio Temporário para Auxílio Habitacional (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 639 (Emenda nº 831)
4 291 10 122 154 4 455 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Promoção e Fortalecimento da Participação do Controle Social na Área da Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 640 (Emenda nº 411)
4 291 10 242 158 4 451 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 641 (Emenda nº 493)
4 291 10 301 158 4 456 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 642 (Emenda nº 839)
4 291 10 301 158 4 456 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 643 (Emenda nº 930)
4 291 10 301 158 4 456 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 644 (Emenda nº 972)
4 291 10 301 158 4 456 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial - Fundo Municipal de Sáude de Belo Horizonte (Programa 179). (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 645 (Emenda nº 88)
4 291 10 301 158 4 456 0001 4 4 99 10 8 A 82.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 82.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 646 (Emenda nº 630)
4 291 10 301 158 4 456 0001 4 4 99 10 8 A 400.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 400.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 647 (Emenda nº 495)
4 291 10 301 159 1 061 0001 3 3 99 10 8 A 371.502,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 371.502,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Saúde em Rede (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 648 (Emenda nº 87)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.624.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.624.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 649 (Emenda nº 98)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 650 (Emenda nº 101)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.742.217,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.742.217,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 651 (Emenda nº 125)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.237.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.237.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 652 (Emenda nº 148)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.058.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.058.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 653 (Emenda nº 151)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 654 (Emenda nº 157)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 655 (Emenda nº 161)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 656 (Emenda nº 174)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 657 (Emenda nº 182)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 658 (Emenda nº 196)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 762.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 762.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 659 (Emenda nº 221)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.485.204,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.485.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 660 (Emenda nº 222)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 661 (Emenda nº 232)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.658.801,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.658.801,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 662 (Emenda nº 233)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.004.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.004.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 663 (Emenda nº 277)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 817.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 817.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 664 (Emenda nº 302)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.635.204,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.635.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 665 (Emenda nº 308)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 666 (Emenda nº 328)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 667 (Emenda nº 394)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.217.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.217.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 668 (Emenda nº 399)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.635.204,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.635.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Leandro Genaro
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INCISO: 669 (Emenda nº 404)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 670 (Emenda nº 413)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 671 (Emenda nº 437)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.812.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.812.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 672 (Emenda nº 445)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 673 (Emenda nº 447)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 674 (Emenda nº 465)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 675 (Emenda nº 522)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 400.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 400.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 676 (Emenda nº 533)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 677 (Emenda nº 543)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 678 (Emenda nº 583)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 387.053,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 387.053,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 679 (Emenda nº 589)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 827.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 827.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 680 (Emenda nº 612)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.160.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.160.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 681 (Emenda nº 634)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 682 (Emenda nº 647)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.737.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.737.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 683 (Emenda nº 679)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.017.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.017.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 684 (Emenda nº 684)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 685 (Emenda nº 694)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.417.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.417.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 686 (Emenda nº 700)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Córrego Novo - CNPJ nº: 11.299.745/0001-10 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 687 (Emenda nº 701)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Durandé - CNPJ nº: 12.911.460/0001-59 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 688 (Emenda nº 702)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Luisburgo - CNPJ nº: 13.891.675/0001-10 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 689 (Emenda nº 703)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Marilac - CNPJ nº:14.792.453/000102 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 690 (Emenda nº 704)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Matipó - CNPJ nº: 13.452.475/0001-60 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 691 (Emenda nº 705)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Nacip Raydan - CNPJ nº: 14.093.387/0001-82 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 692 (Emenda nº 706)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Pingo D'Água - CNPJ nº: 12.650.931/0001-14 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 693 (Emenda nº 707)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Santa Efigênia de Minas - CNPJ nº: 22.557.371/0001-01 - 
Objeto: Custeio (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 694 (Emenda nº 708)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Santana do Manhuaçu - CNPJ nº: 13613.210/0001-05 - Objeto: 
Custeio (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 695 (Emenda nº 709)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de São José do Divino - CNPJ nº: 11.676.118/0001-50 - Objeto: 
Custeio (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 696 (Emenda nº 710)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de São José do Mantimento - CNPJ nº: 11.917.793/0001-24 - 
Objeto: Custeio (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 697 (Emenda nº 711)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Divino - CNPJ nº: 21.792.560/0001-04 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 698 (Emenda nº 712)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Sobrália - CNPJ nº 13.846.271/0001-04 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 699 (Emenda nº 713)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Fundo Municipal de Saúde de Virgolandia - CNPJ nº 14.620.241/0001-48 - Objeto: Custeio 
(despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 700 (Emenda nº 727)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 417.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 417.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 701 (Emenda nº 746)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.220.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.220.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 702 (Emenda nº 750)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Agostinho Patrus
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INCISO: 703 (Emenda nº 805)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.485.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.485.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 704 (Emenda nº 809)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 705 (Emenda nº 841)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 564.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 564.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 706 (Emenda nº 853)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.975.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.975.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 707 (Emenda nº 875)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.411.204,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.411.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Ulysses Gomes
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INCISO: 708 (Emenda nº 881)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 709 (Emenda nº 901)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 885.867,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 885.867,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 710 (Emenda nº 908)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 711 (Emenda nº 910)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 712 (Emenda nº 917)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 713 (Emenda nº 932)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 1.020.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.020.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 714 (Emenda nº 997)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Centro de Saúde Cícero Idelfonso, Bairro Vista Alegre, Belo Horizonte. (despesas 
correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 715 (Emenda nº 998)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Centro de Saúde São Jorge, no Bairro Grajaú, em Belo Horizonte. (despesas 
correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 716 (Emenda nº 1008)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 2.526.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.526.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 717 (Emenda nº 1034)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 718 (Emenda nº 1039)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 719 (Emenda nº 38)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 720 (Emenda nº 41)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 3.600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 721 (Emenda nº 50)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 722 (Emenda nº 64)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 55.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 723 (Emenda nº 102)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 603.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 603.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 724 (Emenda nº 110)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 654.400,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 654.400,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 725 (Emenda nº 123)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 820.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 820.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 726 (Emenda nº 124)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 727 (Emenda nº 146)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 329.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 329.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 728 (Emenda nº 155)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 729 (Emenda nº 181)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 730 (Emenda nº 193)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 385.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 385.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 731 (Emenda nº 217)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 732 (Emenda nº 231)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.658.801,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.658.801,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 733 (Emenda nº 234)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 110.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 734 (Emenda nº 284)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 735 (Emenda nº 303)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 736 (Emenda nº 309)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 737 (Emenda nº 395)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.900.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 738 (Emenda nº 521)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 739 (Emenda nº 534)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 740 (Emenda nº 542)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.217.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.217.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 741 (Emenda nº 584)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 387.054,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 387.054,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 742 (Emenda nº 613)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 687.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 687.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 743 (Emenda nº 635)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.337.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.337.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 744 (Emenda nº 637)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 745 (Emenda nº 646)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 665.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 665.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 746 (Emenda nº 661)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 707.639,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 707.639,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 747 (Emenda nº 664)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 748 (Emenda nº 681)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 749 (Emenda nº 695)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 750 (Emenda nº 747)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Agostinho Patrus
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INCISO: 751 (Emenda nº 804)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.110.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.110.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 752 (Emenda nº 876)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 1.910.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.910.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Ulysses Gomes
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INCISO: 753 (Emenda nº 880)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 754 (Emenda nº 900)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 660.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 660.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 755 (Emenda nº 926)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 756 (Emenda nº 1009)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 521.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 521.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 757 (Emenda nº 492)
4 291 10 301 159 4 462 0001 3 3 99 10 8 A 396.100,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 396.100,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Promoção da Equidade e Atenção à Saúde dos Grupos e Indivíduos em Situação de Iniquidade no Acesso e na Assistência à Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 758 (Emenda nº 511)
4 291 10 301 159 4 462 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Promoção da Equidade e Atenção à Saúde dos Grupos e Indivíduos em Situação de Iniquidade no Acesso e na Assistência à Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 759 (Emenda nº 144)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 760 (Emenda nº 173)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 761 (Emenda nº 448)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 762 (Emenda nº 471)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 2.664.204,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.664.204,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 763 (Emenda nº 588)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 764 (Emenda nº 605)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 3.430.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.430.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 765 (Emenda nº 625)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Elismar Prado
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INCISO: 766 (Emenda nº 907)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 1.135.868,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.135.868,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 767 (Emenda nº 931)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 440.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 440.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 768 (Emenda nº 974)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Santa Casa BH (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 769 (Emenda nº 975)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Santa Casa de Bom Despacho (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 770 (Emenda nº 976)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Santa Casa de Lavras (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 771 (Emenda nº 977)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros, Montes Claros. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 772 (Emenda nº 978)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde de Diamantina (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 773 (Emenda nº 979)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Santa Casa de Barbacena (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 774 (Emenda nº 980)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Frei Caetano, em Paraisópolis. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 775 (Emenda nº 981)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde de Uberlândia. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 776 (Emenda nº 982)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde de Teófilo Otoni (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 777 (Emenda nº 983)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 778 (Emenda nº 984)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde Governador Valadares (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 779 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 985)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde de Sabará. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 780 (Emenda nº 986)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde de Ipatinga (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 781 (Emenda nº 987)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, Unaí. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 782 (Emenda nº 988)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Municipal Bom Pastor, em Varginha. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 783 (Emenda nº 989)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde de Patos de Minas. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 784 (Emenda nº 990)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Santa Casa de Araguari. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 785 (Emenda nº 991)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Caratinga. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 786 (Emenda nº 992)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde de Ituiutaba. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 787 (Emenda nº 994)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Fundo Municipal de Saúde Nanuque. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 788 (Emenda nº 995)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Tristão da Cunha, em Itambacuri (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 789 (Emenda nº 996)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Santa Casa de Itajubá. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 790 (Emenda nº 999)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Casa de Caridade de Carangola (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 791 (Emenda nº 1000)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Municipal de Paracatu. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 792 (Emenda nº 1001)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Santo Antônio, em Taioberas. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 793 (Emenda nº 1002)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, em Padre Paraíso. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 794 (Emenda nº 1003)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Posto de Saúde Nossa Senhora de Fatima, em Natalândia. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 795 (Emenda nº 1006)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 A 67.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 67.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde - Hospital Unidade Mista de Planura. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 796 (Emenda nº 472)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 797 (Emenda nº 536)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 A 355.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 355.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 798 (Emenda nº 624)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 A 2.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Elismar Prado
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INCISO: 799 (Emenda nº 2)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Léo Portela
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INCISO: 800 (Emenda nº 172)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 A 295.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 295.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 801 (Emenda nº 698)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 75.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 802 (Emenda nº 699)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 75.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 803 (Emenda nº 906)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 A 885.867,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 885.867,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 804 (Emenda nº 973)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência - Destinado ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (Hmdcc). (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 805 (Emenda nº 7)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 806 (Emenda nº 62)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 807 (Emenda nº 111)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 360.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 360.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 808 (Emenda nº 276)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 2.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 809 (Emenda nº 301)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 810 (Emenda nº 438)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 811 (Emenda nº 473)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 812 (Emenda nº 535)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 645.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 645.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 813 (Emenda nº 566)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 2.562.180,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.562.180,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 814 (Emenda nº 662)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 815 (Emenda nº 691)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 816 (Emenda nº 726)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência - Fundo Municipal de Saúde de Manhuaçu - CNPJ: 00.996.849/0001-67 - Objeto: Aquisição de Ambulância de Pequeno 
Porte (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 817 (Emenda nº 854)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 1.342.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.342.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 818 (Emenda nº 918)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 819 (Emenda nº 933)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 820 (Emenda nº 90)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 720.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 720.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 821 (Emenda nº 91)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 246.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 246.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 822 (Emenda nº 122)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 860.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 860.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 823 (Emenda nº 147)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 370.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 370.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 824 (Emenda nº 197)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 1.525.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.525.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 825 (Emenda nº 235)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 1.886.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.886.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 826 (Emenda nº 245)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 827 (Emenda nº 317)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 1.117.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.117.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 828 (Emenda nº 514)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 1.695.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.695.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 829 (Emenda nº 520)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 830 (Emenda nº 614)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 1.470.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.470.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 831 (Emenda nº 645)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 915.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 915.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 832 (Emenda nº 660)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 833 (Emenda nº 665)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 834 (Emenda nº 666)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 835 (Emenda nº 682)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 836 (Emenda nº 734)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 360.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 360.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 837 (Emenda nº 929)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 1.180.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 838 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 993)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso - Aquisição de Ambulância Tipo a - Simples Remoção Tipo Furgoneta - Fundo Municipal de Saúde de São Geraldo. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 839 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1005)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso - Aquisição de Ambulância Tipo a - Simples Remoção Tipo Furgoneta - Fundo Municipal de Saúde de Araçuaí. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 840 (Emenda nº 1007)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 270.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 270.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 841 (Emenda nº 145)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 842 (Emenda nº 150)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 3.117.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.117.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 843 (Emenda nº 175)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 1.422.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.422.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 844 (Emenda nº 412)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 845 (Emenda nº 503)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 846 (Emenda nº 504)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 847 (Emenda nº 524)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 217.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 217.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 848 (Emenda nº 590)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 990.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 990.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 849 (Emenda nº 632)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 360.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 360.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 850 (Emenda nº 837)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 851 (Emenda nº 934)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 852 (Emenda nº 89)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 645.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 645.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 853 (Emenda nº 152)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Leonídio Bouças
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 854 (Emenda nº 156)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 855 (Emenda nº 191)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 645.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 645.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 856 (Emenda nº 226)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 857 (Emenda nº 275)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 2.977.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 2.977.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 858 (Emenda nº 326)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ione Pinheiro
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 859 (Emenda nº 436)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 1.465.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.465.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 860 (Emenda nº 475)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 55.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 861 (Emenda nº 500)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 862 (Emenda nº 513)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 1.625.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.625.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 863 (Emenda nº 523)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 864 (Emenda nº 565)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 1.040.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.040.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 865 (Emenda nº 631)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 866 (Emenda nº 667)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 125.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 867 (Emenda nº 668)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 868 (Emenda nº 669)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 215.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 215.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 869 (Emenda nº 731)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 410.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 410.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 870 (Emenda nº 732)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 215.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 215.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 871 (Emenda nº 838)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 872 (Emenda nº 935)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 873 (Emenda nº 585)
4 291 10 302 158 4 465 0001 3 3 99 10 8 A 552.933,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 552.933,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 874 (Emenda nº 633)
4 291 10 302 158 4 465 0001 3 3 99 10 8 A 120.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 875 (Emenda nº 836)
4 291 10 302 158 4 465 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 876 (Emenda nº 586)
4 291 10 302 158 4 465 0001 4 4 99 10 8 A 552.934,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 552.934,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 877 (Emenda nº 671)
4 291 10 302 158 4 465 0001 4 4 99 10 8 A 294.967,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 294.967,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 878 (Emenda nº 51)
4 291 10 303 156 4 466 0001 3 3 99 10 8 A 1.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 1.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Abastecimento de Medicamentos (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 879 (Emenda nº 247)
4 291 10 303 156 4 466 0001 3 3 99 10 8 A 3.317.602,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 3.317.602,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Abastecimento de Medicamentos (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 880 (Emenda nº 587)
4 291 10 303 156 4 466 0001 3 3 99 10 8 A 331.762,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 331.762,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Abastecimento de Medicamentos (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 881 (Emenda nº 844)
4 291 10 304 150 4 440 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Vigilância Sanitária (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 882 (Emenda nº 670)
4 291 10 305 150 4 431 0001 4 4 99 10 8 A 352.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 352.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Rede de Gerenciamento de Risco e Proteção à Saúde Humana (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 883 (Emenda nº 826)
4 291 10 571 099 4 287 0001 3 3 99 10 8 A 253.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 D 253.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Desenvolvimento das Ações de Saúde no Âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 884 (Emenda nº 484)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 8 A 540.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 540.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 885 (Emenda nº 528)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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Incisos Referentes às Programações Incluídas por Emendas de Blocos e Bancadas, nos Termos do inciso II do § 6º do art. 160 da Constituição do Estado
INCISO: 898 (Emenda nº 455)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 A 1.414.900,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.414.900,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 901 (Emenda nº 210)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 5.929.750,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.929.750,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 902 (Emenda nº 453)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 4.055.989,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.055.989,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 903 (Emenda nº 480)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 A 3.129.685,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.129.685,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 908 (Emenda nº 208)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 6.470.635,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.470.635,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 909 (Emenda nº 407)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 8.685.480,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 8.685.480,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Democracia e Luta
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INCISO: 910 (Emenda nº 478)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 6.175.910,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.175.910,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 911 (Emenda nº 209)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 A 5.613.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.613.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 912 (Emenda nº 477)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 A 1.250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 921 (Emenda nº 206)
1 371 18 542 122 4 337 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental - Sla (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 924 (Emenda nº 207)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 A 1.960.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.960.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 931 (Emenda nº 205)
1 481 11 334 039 4 434 0001 3 3 99 10 8 A 1.326.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.326.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Acesso ao Trabalho e à Renda (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 936 (Emenda nº 410)
1 481 14 422 046 4 116 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia, Arquitetura e Complementares, Bem Como de Projeto Museológico e 
Expográfico para a Implantação do Memorial dos Direitos Humanos. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Democracia e Luta
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INCISO: 940 (Emenda nº 408)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 A 4.240.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.240.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Democracia e Luta
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INCISO: 944 (Emenda nº 454)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 1.846.826,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.846.826,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 945 (Emenda nº 481)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 2.797.897,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.797.897,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 961 (Emenda nº 482)
3 041 20 606 087 4 210 0001 3 3 99 10 8 A 1.360.437,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.360.437,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 964 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 409)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 A 4.245.480,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.245.480,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Democracia e Luta
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INCISO: 976 (Emenda nº 450)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 A 6.582.333,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.582.333,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 977 (Emenda nº 451)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 A 6.913.652,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.913.652,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 978 (Emenda nº 452)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 979 (Emenda nº 479)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 A 6.999.770,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.999.770,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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Incisos Referentes às Programações Incluídas por demais Emendas
INCISO: 886 (Emenda nº 1075)
1 221 23 691 064 4 279 0001 3 3 99 10 4 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Realização de Feira de Artesanato Regional em Diamantina, Teófilo Otoni e Almenara. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 887 (Emenda nº 1076)
1 221 23 691 064 4 279 0001 3 3 99 10 4 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Realização de Feira de Artesanato Regional em Montes Claros. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 888 (Emenda nº 1077)
1 221 23 691 064 4 279 0001 3 3 99 10 4 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Realização de Feira de Artesanato Regional em Timóteo (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 889 (Emenda nº 1078)
1 221 23 691 064 4 279 0001 3 3 99 10 4 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Realização de Feira de Artesanato Regional em Poços de Caldas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 890 (Emenda nº 1079)
1 221 23 691 064 4 279 0001 3 3 99 10 4 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Realização de Feira de Artesanato Regional em São João Del Rei. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 891 (Emenda nº 1080)
1 221 23 691 064 4 279 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Destinado para a Feira de Artesanato do Vale do Jequitinhonha na UFMG (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 892 (Emenda nº 1052)
1 231 20 544 127 4 350 0001 4 4 99 10 4 A 2.342.870,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.342.870,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção de Barragens - Implantação de Barragens de Reservação de Água nas Bacias dos Rios Araçuaí e Jequitinhonha, nos Municípios de Araçuaí, Capelinha, 
Itinga e Adjacências. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 893 (Emenda nº 1044)
1 231 20 605 147 4 518 0001 4 4 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais - Construção do Centro de Comercialização da Mandioca e de Outros Produtos Agrícolas em Almenara, em Parceria Com a Prefeitura Municipal de Almenara. 
(despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 894 (Emenda nº 1054)
1 231 20 608 127 4 512 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias - Desenvolvimento do Projeto "Estratégias de Produção de Água para Agricultores Familiares do Médio e Baixo 
Jequitinhonha", do Instituto Federal do Norte de Minas, Campus Almenara e Araçuaí. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 895 (Emenda nº 1053)
1 231 20 608 127 4 512 0001 4 4 99 10 4 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias - Acrescentados R$1.500.000,00 para Aplicação da Seguinte Forma:
A) R$500.000,00, para a Recuperação de Sub-Bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí;
B) R$500.000,00, para a Recuperação de Sub-Bacias da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitinhonha;
C) R$500.000,00, para a Recuperação de Sub-Bacias no Norte de Minas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 896 (Emenda nº 1072)
1 231 20 608 129 4 352 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Coordenação do Programa Certifica Minas - Desenvolvimento de Certificação de Produtos Hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar Com Vistas ao Atendimento à Instrução 
Normativa Conjunta do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 2/2018, Que Exige Rastreabilidade ao Longo da Cadeia Produtiva de Produtos 
Vegetais Frescos Destinados à Alimentação Humana. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 897 (Emenda nº 1113)
1 231 20 608 147 1 075 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Feiras da Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 899 (Emenda nº 1112)
1 231 20 608 147 4 529 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - e de Escolas Técnicas Agrícolas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 900 (Emenda nº 1090)
1 231 20 608 164 4 538 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 904 (Emenda nº 1069)
1 251 06 181 034 4 062 0001 4 4 99 10 4 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Prevenção e Proteção Escolar - Proerd - Aquisição de Equipamentos Audiovisuais: Kits Multimídia, Com Um Datashow Portátil, Um Notebook, Uma Caixa de Som Portátil, para Cada 
Um dos Instrutores do Programa de Resistência às Drogas - Proerd. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 905 (Emenda nº 1070)
1 251 06 181 034 4 432 0001 3 3 99 10 4 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Prevenção à Violência Doméstica - Capacitação dos Policiais Militares em Cursos de Prevenção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. (despesas 
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 906 (Emenda nº 1101)
1 261 12 306 105 4 315 0001 3 3 99 10 8 A 3.845.000,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 3.845.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Alimentação Escolar - Tempo Integral (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes)
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 907 (Emenda nº 1100)
1 261 12 361 105 4 313 0001 3 3 99 10 8 A 291.280.613,00
1 261 12 362 105 4 314 0001 3 3 50 10 1 D 245.625.613,00
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 90 10 1 D 45.655.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Ensino Fundamental Integral (despesas correntes)
Deduções: Secretaria de Estado de Educação - 4297 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental (outras despesas correntes) - R$ 45.655.000,00
Secretaria de Estado de Educação - 4314 - Ensino Médio Integral (outras despesas correntes) - R$ 245.625.613,00
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 913 (Emenda nº 1045)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 4 A 1.380.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.380.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias
- R$50.000,00, para Circuito Cultural Entre Cantos e Contos na Beira do Fanado.
- R$250.000,00, para a Realização do 37º Festivale, no Município de Araçuaí.
- R$250.000,00, para a Realização do Mucuriarte, Sob Responsabilidade do Instituto Cultural Válido Mucuri.
- R$50.000,00, para a Realização de Rodas de Conversa e Cantoria Com as Lavadeiras de Almenara em Escolas de 10 Municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
- R$70.000,00, para a Realização de Intervenções no Museu de Araçuaí, Tais Como Aquisição de Obras, Restauração, Higienização e Organização do Acervo, Manutenção da Estrutura Física e de 
Atendimento ao Público, Criação do Setor Educativo, Oferta de Oficinas de Formação e de Arte.
- R$100.000,00, para a Realização do Circuito Cultural Quilombola, no Vale do Mucuri.
- R$60.000,00, para a Realização do Projeto "Lá e Cá", Com o Objetivo de Promover a Profissionalização de Agentes e Grupos Culturais em Sua Organização Jurídica e Empresarial de Modo a Gerar 
Novos Negócios e Renda.
- R$100.000,00, para a Realização do 4º Cine Pojichá - Festival de Cinema dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha.
- R$200.000,00, para Manutenção do Cinema Meninos de Araçuaí.
- R$100.000,00, para a Realização do Festival de Teatro de Araçuaí.
- R$50.000,00, para a Comemoração dos 50 Anos do Coral Trovadores do Vale.
- R$100.000,00, para a Realização da Festa das Águas nas Comunidades Indígenas Pankararu e Pataxó. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 914 (Emenda nº 1046)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias
- R$200.000,00, para a Realização do Projeto "Batucabrum - Valorizando a Vida", no Município de Brumadinho, Com Oficinas Musicais, Palestras e Mostras Musicais, Tendo Como Público-Alvo 
Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social.
- R$100.000,00, para Implantar o Núcleo de Memória do Circo no Centro de Referência do Circo, Chamado Cidade do Circo, em Belo Horizonte. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 915 (Emenda nº 1108)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal - Construção de Um Anel Viário no Município de Ibiá. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 916 (Emenda nº 1088)
1 301 26 783 162 1 073 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 917 (Emenda nº 1087)
1 301 26 783 162 4 523 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Infraestrutura Ferroviária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 918 (Emenda nº 1062)
1 371 18 541 120 4 348 0001 3 3 99 10 4 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Gestão Ambiental - Promoção de Programa de Educação Ambiental Específico para a Bacia do Rio Araçuaí, Com Foco no Desenvolvimento de Instrumentos para a Recuperação dos 
Cursos D'Água em Todos os 23 Municípios da Bacia. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 919 (Emenda nº 1103)
1 371 18 542 119 4 317 0001 3 3 99 10 8 A 7.294.292,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 7.294.292,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Fiscalização Ambiental Integrada - Recursos Destinados à Implantação de Duas Suprams nas Cidades de Patos de Minas e Passos, Conforme a Lei nº 23.364, de 2019. (despesas 
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 920 (Emenda nº 1127)
1 371 18 542 119 4 522 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, Educação Humanitária e Castração de Animais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 922 (Emenda nº 1059)
1 401 06 182 155 4 464 0001 3 3 99 10 4 A 105.236,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 105.236,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Bombeiros nas Escolas - Ampliar a Cobertura das Ações Pedagógicas do Projeto Bombeiros nas Escolas, Que Ministram Palestras Sobre Prevenção de Acidentes, Incêndio e Pânico, 
Bem Como Noções de Primeiros Socorros e Aquisição de Serviços Gráficos e Kit`S Multimídia, Contendo Caixas de Som e Projetores, para os Bombeiros Militares Que Ministram o Citado Projeto. (despesas 
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 923 (Emenda nº 1060)
1 401 06 182 155 4 479 0001 4 4 99 10 4 A 770.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 770.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Expansão do CBMMG Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais - Implantação de Uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no Médio Jequitinhonha. 
(despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 925 (Emenda nº 1086)
1 451 06 243 143 4 419 0001 3 3 99 10 4 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Atendimento aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação Provisória e Internação nas Unidades de Administração Direta - Aquisição de Material de 
Consumo e Insumos, Destinados à Realização das Diversas Oficinas Previstas nos Eixos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 926 (Emenda nº 1061)
1 451 06 363 139 4 415 0001 3 3 99 10 4 A 144.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 144.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Recrutamento, Seleção, Formação, Capacitação e Treinamento dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública. - Realização de Cursos de Capacitação dos 
Profissionais da PCMG, PMMG e CBMMG em Libras, de Forma a Melhorar a Assistência à População Surda. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 927 (Emenda nº 1085)
1 451 06 421 144 4 417 0001 3 3 99 10 4 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Prevenção Social às Violências e Criminalidades - R$ 100.000,00 para Formação e Capacitação de Referências Comunitárias para Atuação Como Agentes de Segurança Cidadã e R$ 
150.000,00 para Capacitação de Oficineiros no Programa Fica Vivo! (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 928 (Emenda nº 1058)
1 481 04 306 067 2 035 0001 3 3 99 10 4 A 202.894,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 202.894,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 929 (Emenda nº 1066)
1 481 11 334 039 4 088 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária - Estruturação e Financiamento Solidário de Unidades Produtivas da Economia Popular Solidária. (despesas 
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 930 (Emenda nº 1067)
1 481 11 334 039 4 088 0001 3 3 99 10 4 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária - Estruturação e Manutenção de Espaços para Comercialização (Feiras e Pontos Fixos) dos Produtos da Economia 
Popular Solidária. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 932 (Emenda nº 1055)
1 481 14 422 046 4 108 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Operacionalização das Centrais de Interpretação de Libras - Operacionalização das Centrais de Interpretação de Libras nos Municípios de Belo Horizonte, Juiz de Fora e 
Uberlândia. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 933 (Emenda nº 1056)
1 481 14 422 046 4 112 0001 3 3 99 10 4 A 720.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 720.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção da Cidadania e Participação Social
- R$200.000,00 para a Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.
- R$200.000,00 para a Realização de Ciclo de Visitas Técnicas às Instituições de Acolhimento de Pessoas Idosas, Com Vistas à Elaboração de Diagnóstico de Situação Dessas Unidades.
- R$200.000,00 para a Realização do Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares.
- R$120.000,00 para a Realização de Plenárias Mensais dos Conselhos Estaduais Vinculados à Pauta de Direitos Humanos. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 934 (Emenda nº 1057)
1 481 14 422 046 4 112 0001 4 4 99 10 4 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção da Cidadania e Participação Social - Aquisição de Veículos para os Conselhos Tutelares de 15 Municípios da Região Intermediária de Teófilo Otoni, Sendo 10 Veículos 
para Conselhos Municipais do Vale do Jequitinhonha e 5 Veículos para Conselhos Municipais do Vale do Mucuri. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 935 (Emenda nº 1084)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 4 A 2.250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos
- R$250.000,00 para a Realização da Conferência Estadual da Pessoa Com Deficiência.
- R$200.000,00 para a Realização de Campanha Permanente de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
- R$300.000,00 para a Capacitação de Conselheiros Tutelares dos 853 Municípios do Estado.
- R$350.000,00 para Realização de Campanha Publicitária de Sensibilização e Conscientização da População para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes 
e da Exploração de Trabalho Infantil, em Diálogo Com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes no Estado.
- R$500.000,00 para a Expansão e Manutenção dos Centros de Referência de Direitos Humanos no Estado.
- R$100.000,00 para a Promoção de Curso Preparatório para o Ingresso no Ensino Superior, Direcionado para Jovens em Situação de Vulnerabilidade.
- R$250.000,00 para o Desenvolvimento de Atividades de Acolhimento e Acompanhamento de Mulheres em Situação de Violência na Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
R$200.000,00 para a Realização de Ações de Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher na Região Intermediária de Teófilo Otoni, Com a Realização de Capacitações, a Articulação da 
Rede de Proteção e o Custeio/Manutenção dos Ônibus Lilás.
- R$100.000,00 para o Fomento à Geração de Renda Por Meio da Comercialização de Peças Artesanais Confeccionadas Por Mulheres, em Parceria Com a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, na 
Região Intermediária de Teófilo Otoni. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 937 (Emenda nº 1114)
1 481 14 422 046 4 537 0001 3 3 99 10 4 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Elaboração e Implementação de Planos Estaduais de Políticas Públicas a Públicos Específicos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 938 (Emenda nº 1119)
1 481 20 608 067 4 532 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Formação, Armazenamento e Distribuição de Sementes Crioulas e Varietais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 939 (Emenda nº 1120)
1 481 27 812 043 4 531 0001 3 3 99 10 4 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção dos Jogos Indígenas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 941 (Emenda nº 1109)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 942 (Emenda nº 1110)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 943 (Emenda nº 1068)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Reformar e Equipar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher Localizadas nos Municípios de Teófilo Otoni e Diamantina, Sendo R$ 
40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para a Unidade Policial Localizada no Município de Teófilo Otoni e R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para a Unidade Policial Localizada no Município de Diamantina. 
(despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 946 (Emenda nº 1104)
1 941 04 274 705 7 441 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Ege-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objeto do gasto: Pensões Especiais e Indenizações de Responsabilidade do Poder Executivo Estadual - Recursos Destinados ao Pagamento de Indenizações Devidas aos Filhos Segregados de Pais Com 
Hanseníase (Lei nº 23.137/2018). (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 947 (Emenda nº 1129)
1 991 99 999 999 9 999 0001 3 9 99 10 8 A 13.000.000,00
1 191 04 126 115 2 051 0001 3 3 90 10 1 D 13.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência
Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Fazenda - 2051 - Proposição, Ampliação e Sustentação de Soluções e Atendimento aos Usuários de Tic (outras despesas correntes)
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 948 (Emenda nº 1071)
2 101 18 543 104 4 276 0001 3 3 99 10 4 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas
Objeto do gasto: Fomento Florestal -
A) R$200.000,00 para a Manutenção dos Viveiros Florestais do Instituto Estadual de Florestas - Ief, na R.I. de Teófilo Otoni;
B) R$250.000,00 para o Cercamento de Nascentes na Bacia do Rio Fanado. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 949 (Emenda nº 1064)
2 161 12 363 108 4 365 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins
Objeto do gasto: Ações de Educação Profissional - Implementação do Projeto Trilhas Formativas nas 6 Unidades da Fucam (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 950 (Emenda nº 1124)
2 301 26 782 081 1 074 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recuperação e Readequação da Br-367 (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 951 (Emenda nº 1115)
2 371 20 304 044 4 536 0001 3 3 99 10 4 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária
Objeto do gasto: Educação Sanitária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 952 (Emenda nº 1125)
2 371 20 609 042 4 524 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária
Objeto do gasto: Fiscalização do Trânsito de Animais e Vegetais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 953 (Emenda nº 1089)
2 371 20 609 164 4 541 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária
Objeto do gasto: Apoio à Agroindústria Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 954 (Emenda nº 1050)
2 421 17 511 049 4 094 0001 3 3 99 10 4 A 75.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Apoio ao Projeto "Vale Água, Vale Vida", na Área da Apa Chapada do Lagoão de Araçuaí, em 
Araçuaí, Com Contratação de Guardiões de Água e Realização de Consultoria Técnica e de Oficinas de Monitoramento da Água. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 955 (Emenda nº 1105)
2 421 17 511 049 4 094 0001 3 3 99 10 8 A 10.789.885,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.789.885,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 956 (Emenda nº 1051)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 4 A 75.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Apoio ao Projeto "Vale Água, Vale Vida", na Área da Apa Chapada do Lagoão de Araçuaí, em 
Araçuaí, Com a Construção de Pequenos Barramentos e Aquisição de Canos, Mangueiras, Cimento e Ferragens. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 957 (Emenda nº 1049)
2 421 17 511 049 4 095 0001 4 4 99 10 4 A 750.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação de Cisterna de Consumo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 958 (Emenda nº 1107)
2 421 20 608 064 4 184 0001 3 3 99 10 8 A 725.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 725.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 959 (Emenda nº 1106)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 11.335.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 11.335.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 960 (Emenda nº 1065)
3 041 20 606 087 4 210 0001 3 3 99 10 4 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - Realização de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural Específicas em Agroecologia, Transição 
Agroecológica, Capacitação para a Redução do Uso de Agrotóxicos e Sistemas Participativos de Garantia - SPG. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 962 (Emenda nº 1047)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 4 A 360.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 360.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Destinar:
A) R$200.000,00 para a Aquisição de Sementes, para Distribuição nas Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros (R$100.000,00 para Cada Região);
B) R$100.000,00 para Aquisição de Kit Feira Livre, para os Municípios da Região Intermediária de Varginha;
C) R$60.000,00 para a Aquisição de Insumos e Materiais/Equipamentos de Irrigação para as Escolas Famílias Agrícolas, Sendo R$40.000,00 para a Região Intermediária de Teófilo Otoni (Uma 
Escola no Mucuri e Outra no Jequitinhonha) e R$20.000,00 para Região Intermediária de Montes Claros. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 963 (Emenda nº 1048)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 4 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Aquisição de 5 (Cinco) Minitratores para Cada Região Intermediária Especificada - Varginha, Teófilo Otoni, Montes 
Claros, Juiz de Fora, Governador Valadares e Patos de Minas (R$100.000,00 para Cada Região) -, Totalizando 30 Minitratores. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 965 (Emenda nº 1097)
3 051 04 122 705 2 500 0001 3 3 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 966 (Emenda nº 1063)
3 051 20 571 022 4 035 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 967 (Emenda nº 1098)
3 051 20 571 022 4 035 0001 3 3 99 10 8 A 2.900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 968 (Emenda nº 1099)
3 051 20 571 022 4 035 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 969 (Emenda nº 1123)
3 051 20 608 022 4 530 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reconhecimento de Tipos de Queijos Artesanais e Validação de Estudos Técnicos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 970 (Emenda nº 1074)
4 251 08 244 065 4 129 0001 3 3 99 10 4 A 499.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 499.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Capacitação, Apoio Técnico e Gestão do Suas - Capacitação de Profissionais dos Serviços Socioassistenciais na Temática do Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e 
Adolescentes, Priorizando os Municípios Com Maior Incidência Dessa Violação de Direito. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 971 (Emenda nº 1128)
4 251 08 244 065 4 132 0001 3 3 99 10 8 A 20.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Piso Mineiro de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 972 (Emenda nº 1073)
4 251 08 244 065 4 133 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 973 (Emenda nº 1118)
4 251 08 244 065 4 533 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção de Serviços Regionais de Média e Alta Complexidade (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 974 (Emenda nº 1117)
4 251 08 244 065 4 534 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Piso Mineiro de Assistência Social Variável (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 975 (Emenda nº 1116)
4 251 08 244 065 4 535 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Rede Cuidar Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 980 (Emenda nº 1102)
4 291 10 302 158 4 465 0001 3 3 99 10 8 A 5.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças - Recursos Destinados para a Realização de Exames de Triagem Neonatal, Inclusive o Teste do Pezinho 
Ampliado. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 981 (Emenda nº 1122)
4 331 16 482 064 1 076 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Objeto do gasto: Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social da Rmbh (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 982 (Emenda nº 1121)
4 331 18 544 064 1 077 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Objeto do gasto: Plano Metropolitano de Segurança Hídrica da RMBH (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 983 (Emenda nº 1081)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 4 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais
- R$50.000,00, para Blocos de Carnaval de Rua, na Região Intermediária de Montes Claros.
- R$100.000,00, para Prêmio a 15 Grupos de Cultura Popular Quilombola do Vale do Jequitinhonha.
- R$150.000,00, para as Regiões Intermediárias de Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, para Editais para Grupos Culturais de Juventude; Artistas, Grupos e Corpos Artísticos Locais; 
Pontos de Cultura; Associações Culturais.
- R$100.000,00, para Projetos Culturais Que Estimulem o Protagonismo da Mulher nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri Ou Que Tenham Como Escopo o Trabalho Com Mulheres Vítimas de Violência. 
(despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 984 (Emenda nº 1082)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais - para a Realização de Edital Fec para Culturas Populares e Tradicionais Regionalizado para o Norte de Minas, 
Sendo:
- R$200.000,00, para Grupos de Congado.
- R$100.000,00, para o Intercâmbio Cultural de Grupos de Congado da Região, Valorizando o Reconhecimento do Congado Como Patrimônio Cultural de Minas Gerais. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 985 (Emenda nº 1083)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais - R$200.000,00, para a Realização de Edital Fec Canela Fina, Visando à Comemoração do Dia das Favelas. (despesas 
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 986 (Emenda nº 1126)
4 691 06 123 139 2 094 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio às Ações do Fundo de Estadual de Segurança Pública (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Incisos Referentes às Emendas de Texto
INCISO: 987 (Emenda nº 1091)
Altere-se a função da Ação 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA - da Unidade Orçamentária 1091 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -, de 01 - LEGISLATIVA - para 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 988 (Emenda nº 1092)
Altere-se a função da Ação 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - da Unidade Orçamentária 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -, de 04 - ADMINISTRAÇÃO - 
para 06 - SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 989 (Emenda nº 1093)
Altere-se a função da Ação 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - da Unidade Orçamentária 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -, de 04 - 
ADMINISTRAÇÃO - para 06 - SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 990 (Emenda nº 1094)
Altere-se a função da Ação 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - da Unidade Orçamentária 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -, de 04 - ADMINISTRAÇÃO - 
para 06 - SEGURANÇA PÚBLICA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 991 (Emenda nº 1111)
Altere-se a função da Ação 4035 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL - da Unidade Orçamentária 3051 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS -, de 20 - 
AGRICULTURA - para 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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