


DECRETO Nº 14.380 DE 01/27/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.380, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.


Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).



Publicado no Diário Oficial nº 9.094, de 28 de janeiro de 2016, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na função de Assessor, e dois cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na função de Assistente, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), previstos na Lei n. 2.363, de 19 de dezembro de 2001, com redação dada pela Lei n. 4.732, de 5 de outubro de 2015, em dois cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na função de Assistente, um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, na função de Assistente, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na função de Assistente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2016.
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Governadora do Estado, em exercício