ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 - D.O. 05.12.03.
Autor: Deputado José Carlos Freitas
Declara de utilidade pública a Associação Várzeagrandense de Ensino e Cultura - AVEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Várzea-grandense de Ensino e Cultura AVEC, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2003.

as) IRACI ARAÚJO MOREIRA
Governadora do Estado (em exercício)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.