ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº ____________/2021
AUTOR: DEPUTADO TACIANO LUIS BARBOSA DINIZ

Indico , nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno), que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote iniciativa legislativa
para contemplar os municípios paraibanos ganhadores do Selo Unicef, com a entrega
de ônibus escolar, ambulância ou veículo para a Secretaria da Ação Social, como forma
de estímulo pela conquista. Por tratar-se de matéria de iniciativa privativa do
Governador de Estado, conforme estabelece o artigo 63 da Constituição Estadual,
encaminho a presente indicação deste texto legislativo de relevante interesse público
de largo alcance social.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 27 de abril de 2021.

TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem o intuito de contemplar como forma estímulo e
recompensa os seletos municípios paraibanos que foram ganhadores do Selo Unicef,
condecorando-os com ônibus escolares, ambulâncias ou veículo para suas secretarias
de Ação Social.
O Selo Unicef é o reconhecimento pelas ações realizadas em políticas
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públicas eficientes para as crianças, jovens e adolescentes, onde é contemplado o
município que atingir essa brilhante conquista.
Na Paraíba, somente 30 municípios foram certificadas, onde, Segundo a
organização, estes municípios tiveram mudanças significativas nos índices de
educação, reduzindo em dois ou mais anos o atraso escolar; de saúde, aumentando o
acesso adequado de gestantes ao pré-natal; e de proteção às crianças, com aumento
no registro civil de crianças com até um ano.
Portanto, como forma de recompensar e agraciar as cidades que de forma
gloriosa representaram muito bem o estado da Paraíba tenho a certeza em poder
contar com o zelo e esteio de Vossa excelência, bem como todos os demais nobres
pares, na aprovação desta proposta, apresento de antemão os meus mais sinceros
agradecimentos.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 27 de abril de 2021.

TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

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