ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.291, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - D.O. 13.01.21
Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN

Denomina Policial Penal Ahmenon Lemos
Dantas o Centro de Detenção Provisória de
Jovens e Adultos de Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Policial Penal Ahmenon Lemos Dantas o Centro de Detenção Provisória de
Jovens e Adultos de Várzea Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de janeiro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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