ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº ________/2021
789
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB, ao Governador Constitucional do
Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins a criação e instalação de uma
unidade da Casa da Cidadania no Município do Conde, no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade solicitar ao Governador Constitucional do Estado
da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, a criação e instalação de uma unidade
da Casa da Cidadania no Município do Conde, no Estado da Paraíba.
A Casa da Cidadania é um Programa Estadual que possui como finalidade precípua a
prestação de serviços de variados órgãos do Governo Federal, Estadual, Municipal e da
iniciativa privada, em um único espaço físico, contribuindo assim com a promoção da
cidadania.
O município de Conde, conforme dados do IBGE de 2019, possui uma população
estimada em 24.670 habitantes, distribuídos em aproximadamente 172,744 km² de área. A
instalação de uma unidade da Casa da Cidadania na cidade beneficiará não apenas a sua
população, mas de todas as cidades vizinhas que dela dependem.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 07 de Junho de
2021.


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