ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.357, DE 12 DE MAIO DE 2010 - D.O. 12.05.10.
Autor: Deputado Adalto de Freitas - Daltinho

Dispõe sobre a inclusão da Festa do Caju, realizada na
Comunidade da Voadeira, em Barra do Garças, no
Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso, a Festa do Caju realizada,
anualmente, na primeira semana de novembro, na Comunidade da Voadeira, em Barra do Garças.
Art. 2º Esta lei será regulamentada nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 20 de dezembro de
2001.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de maio de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.