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LEI ORDINÁRIA Nº 7.524,  DE 8 DE JUNHO DE 2011  
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará o FESTIVAL DO PORANTIM, do Município de Medicilândia, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica tombado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o FESTIVAL DO PORANTIM, do Município de Medicilândia. Art. 2° V E T A D O Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de junho de 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/06/2011