










DECRETO Nº 38.751,
DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camaragibe, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Camaragibe,
neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o art.1º será destinada à implantação do Ramal da Copa,
no Município de Camaragibe, neste Estado.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, 
 
Art. 6° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de
outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
THIAGO ARRES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Terreno
com área total de 50.811,02 m², inicia no ponto P-01, de coordenadas planas
relativas ao sistema SAD 69  279.910,0715 E e 9.112.237,9377 N,  deste segue
com azimute de 142°38'00" até aos 16,80 metros,  onde encontramos o ponto P-02. Partindo do ponto P-02, de coordenadas planas
279.920,2647 E e 9.112.224,5896 N,  deste segue com azimute de 147°39'52"
até aos 24,14 metros,  onde encontramos o ponto P-03. Partindo do ponto P-03,
de coordenadas planas 279.932,2112 E e 9.112.203,6389 N,  deste segue com
azimute de 157°23'21" até aos 45,64 metros,  onde encontramos o ponto P-04. Partindo do ponto P-04, de coordenadas planas 279.949.3551 E e 9.112.161,3416
N,  deste segue com azimute de 158°10'28" até aos 45,71 metros,  onde encontramos o ponto P-05. Partindo do ponto P-05, de coordenadas planas
279.966,3640 E e 9.112.118,9128 N,  deste segue com azimute de 158°05'26"
até aos 20,48 metros,  onde encontramos o ponto P-06. Partindo do ponto P-06,
de coordenadas planas 279.974,0064 E e 9.112.099,9108 N,  deste segue com
azimute de 155°10'03" até aos 38,18 metros,  onde encontramos o ponto P-07. Partindo do ponto P-07, de coordenadas planas 279.990,8999 E e 9.112.065,6871
N,  deste segue com azimute de 148°31'39" até aos 39,00 metros,  onde encontramos o ponto P-08. Partindo do ponto P-08, de coordenadas planas
280.011,2324 E e 9.112.032,4125 N,  deste segue com azimute de 148°42'54"
até aos 37,14 metros,  onde encontramos o ponto P-09. Partindo do ponto P-09,
de coordenadas planas 280.028,1650 E e 9.111.999,3966 N,  deste segue com
azimute de 164°02'58" até aos 62,88 metros,  onde encontramos o ponto P-10. Partindo do ponto P-10, de coordenadas planas 280.046,7719 E e 9.111.939,3447
N,  deste segue com azimute de 163°06'57" até aos 38,54 metros,  onde encontramos o ponto P-11. Partindo do ponto P-11, de coordenadas planas
280.057,9661 E e 9.111.902,4637 N,  deste segue com azimute de 163°29'09"
até aos 58,28 metros,  onde encontramos o ponto P-12. Partindo do ponto P-12,
de coordenadas planas 280.074,5313 E e 9.111.846,5907 N,  deste segue com
azimute de 169°32'35" até aos 24,50 metros,  onde encontramos o ponto P-13. Partindo do ponto P-13, de coordenadas planas 280.078,9756 E e 9.111.822,5102
N,  deste segue com azimute de 171°35'16" até aos 18,15 metros,  onde encontramos o ponto P-14. Partindo do ponto P-14, de coordenadas planas
280.080,4951 E e 9.111.804,4381 N,  deste segue com azimute de 182°05'24"
até aos 25,78 metros,  onde encontramos o ponto P-15. Partindo do ponto P-15,
de coordenadas planas 280.078,6425 E e 9.111.778,7367 N,  deste segue com
azimute de 190°24'15" até aos 32,03 metros,  onde encontramos o ponto P-16. Partindo do ponto P-16, de coordenadas planas 280.071,2603 E e 9.111.747,5942
N,  deste segue com azimute de 196°44'17" até aos 53,08 metros,  onde encontramos o ponto P-17. Partindo do ponto P-17, de coordenadas planas
280.056,2764 E e 9.111.696,6714 N,  deste segue com azimute de 192°45'51"
até aos 15,13 metros,  onde encontramos o ponto P-18. Partindo do ponto P-18,
de coordenadas planas 280.052,9101 E e 9.111.681,4864 N,  deste segue com
azimute de 190°06'46" até aos 26,85 metros,  onde encontramos o ponto P-19. Partindo do ponto P-19, de coordenadas planas 280.049,4846 E e 9.111.655,3086
N,  deste segue com azimute de 185°11'01" até aos 19,70 metros,  onde encontramos o ponto P-20. Partindo do ponto P-20, de coordenadas planas
280.048,3013 E e 9.111.635,6594 N,  deste segue com azimute de 179°10'47"
até aos 158,53 metros,  onde encontramos o ponto P-21. Partindo do ponto P-21,
de coordenadas planas 280.062,5785 E e 9.111.477,7998 N,  deste segue com
azimute de 265°06'44" até aos 42,82 metros,  onde encontramos o ponto P-22. Partindo do ponto P-22, de coordenadas planas 280.019,9130 E e 9.111.474,1512
N,  deste segue com azimute de 353°38'05" até aos 352,69 metros,  onde encontramos o ponto P-23. Partindo do ponto P-23, de coordenadas planas
279.980,8114 E e 9.111.824,6694 N,  deste segue com azimute de 346°36'21"
até aos 88,72 metros,  onde encontramos o ponto P-24. Partindo do ponto P-24,
de coordenadas planas 279.965,6176 E e 9.111.912,0640 N,  deste segue com
azimute de 352°36'32" até aos 31,90 metros,  onde encontramos o ponto P-25. Partindo do ponto P-25, de coordenadas planas 279.961,1734 E e 9.111.943,6428
N,  deste segue com azimute de 345°25'07" até aos 9,36 metros,  onde encontramos o ponto P-26. Partindo do ponto P-26, de coordenadas planas
279.958,8163 E e 9.111.952,7037 N,  deste segue com azimute de 338°44'01"
até aos 20,46 metros,  onde encontramos o ponto P-27. Partindo do ponto P-27,
de coordenadas planas 279.950,7314 E e 9.111.971,5030 N,  deste segue com
azimute de 340°47'40" até aos 19,13 metros,  onde encontramos o ponto P-28. Partindo do ponto P-28, de coordenadas planas 279.944,3987 E e 9.111.989,5524
N,  deste segue com azimute de 336°46'41" até aos 33,13 metros,  onde encontramos o ponto P-29. Partindo do ponto P-29, de coordenadas planas
279.934,4179 E e 9.112.021,1048 N,  deste segue com azimute de 346°30'46"
até aos 27,56 metros,  onde encontramos o ponto P-30. Partindo do ponto P-30,
de coordenadas planas 279.929,5078 E e 9.112.048,2306 N,  deste segue com
azimute de 333°42'57" até aos 14,13 metros,  onde encontramos o ponto P-31. Partindo do ponto P-31, de coordenadas planas 279.921,8024 E e 9.112.059,9931
N,  deste segue com azimute de 330°26'24" até aos 26,21 metros,  onde encontramos o ponto P-32. Partindo do ponto P-32, de coordenadas planas
279.910,4149 E e 9.112.083,5786 N,  deste segue com azimute de 339°55'06"
até aos 28,91 metros,  onde encontramos o ponto P-33. Partindo do ponto P-33,
de coordenadas planas 279.900,1430 E e 9.112.110,6004 N,  deste segue com
azimute de 59°56'34" até aos 11,14 metros,  onde encontramos o ponto P-34. Partindo do ponto P-34, de coordenadas planas 279.909,7809 E e 9.112.116,1777
N,  deste segue com azimute de 343°27'40" até aos 71,51 metros,  onde encontramos o ponto P-35. Partindo do ponto P-35, de coordenadas planas
279.889,4235 E e 9.112.184,7318 N,  deste segue com azimute de 21°12'36"
até aos 57,07 metros,  onde encontramos o ponto  inicial desta poligonal.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.