










DECRETO Nº
37.682, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Joaquim Nabuco,
neste Estado.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, 2 (duas)
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Município de Joaquim Nabuco, neste Estado, conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 2º As áreas
de terra de que trata o art. 1º destinam-se a expansão urbana do Município de
Joaquim Nabuco, neste Estado.
 
Art. 3º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
recursos do Tesouro do Estado. 
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo
15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 1 - Terreno encravado
na propriedade  “Pumatisinho”, Município de Joaquim Nabuco, neste Estado.
 
L25
COORDENADAS RETANGULARES
DATUM SAD 69
 
PONTO INICIAL
 
O ponto 001 está localizado ao
lado da Rodovia PE 96, na Coordenada E220499,978  N9044958,172.
 
DESCRIÇÃO
 
Partindo do ponto 001, segue a
estrada em direção a Usina Pumaty por uma distância de 945,12m chega ao ponto
002 em uma bifurcação (Coordenada de 002: E220662,091  N9044366,415) de 002,
vira à direita e segue por uma estrada de terra e por uma distância de 732,89 m chega a Rodovia PE 96 onde está o ponto 003 (Coordenada de 003: E220499,978  N9045069,134) e
de 003 segue a referida PE 96 em direção ao Centro do Município de Joaquim
Nabuco, neste Estado, e por uma distância de 615,54m chegamos ao ponto 001.
 
QUANTITATIVOS
 
O terreno descrito tem uma
superfície de 25,0835  ha (vinte e cinco hectares oito ares e trinta e cinco
centiares)
 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
 
O terreno descrito está assim
limitado: de 001 a 002, lado Sul, está separado do remanescente por uma estrada
asfaltada; de 002 a 003, lado Oeste, está separado do remanescente por uma
estrada de terra e de 003 a 001, lado Norte, está separado do remanescente pela
Rodovia PE 96.
 
ÁREA 2 – Terreno situado
na Rua Boa Vista, Município de Joaquim Nabuco, neste Estado.
 
L25
COORDENADAS RETANGULARES
DATUM SAD 69
 
PONTO INICIAL
 
O ponto 001 da presente descrição
está localizado sobre o meio fio da Rua da Boa Vista, na Coordenada
E221478,246  N9046499,120.
 
 
DESCRIÇÃO
 
Partindo de 001 com o Azimute
197,61° e uma distância de 164,71m chega ao ponto 002 (Coordenada de 002:
E221429,522  N9046341,778) de 002 vira à direita e segue por uma estrada de terra
e por uma distância de 427,94m chega ao ponto 003, na  Rua da Boa Vista
(Coordenada de 003 E221996,219  N9046709,882) e de 003, segue pela Rua da Boa
Vista em direção ao Centro do Município de Joaquim Nabuco, neste Estado, por
uma distância de 286,35m chega ao ponto 001.
 
QUANTITATIVOS
 
O terreno descrito tem uma
superfície de 2,7743 ha (dois hectares setenta e sete ares e quarenta e três
centiares)
 
LIM ITES E CONFRONTAÇÕES
 
O terreno descrito está assim
limitado: de 001 a 992, lado Leste, limita com rua sem denominação; de 002 a 003, limita com estrada de terra e de 003 a 001, limita com a Rua da Boa Vista, Município de
Joaquim Nabuco, neste Estado.
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.