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LEI 17718, de 11/08/2008 - Texto Original


Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG a alienar os imóveis que especifica.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG autorizado a alienar:

I -
imóvel com área de 50.416m2 (cinqüenta
mil quatrocentos e dezesseis metros quadrados), situado no lugar
denominado Fazenda do Bom Jesus, no Município de Contagem,
registrado sob o nº 45.810, no Livro 2, no Cartório do
Registro de Imóveis da Comarca de Contagem;

II -
imóvel, na Quadra A, constituído pelos Lotes nº 1,
com área de 495m2 (quatrocentos e noventa e cinco
metros quadrados), nº 2, com área de 420m2
(quatrocentos e vinte metros quadrados), nº 3, com área
de 410m2 (quatrocentos e dez metros quadrados), nº 4,
com área de 408m2 (quatrocentos e oito metros
quadrados), nº 5, com área de 405m2
(quatrocentos e cinco metros quadrados), nº  6, com área
de 400m2 (quatrocentos metros quadrados), nº 7, com
área de 397m2 (trezentos e noventa e sete metros
quadrados), e nº 8, com área de 395m2
(trezentos e noventa e cinco metros quadrados); e, na Quadra B, os
Lotes nº 1, com área de 430m2 (quatrocentos e
trinta metros quadrados), e nº  2, com área de 360m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), totalizando área de
4.120m2 (quatro mil cento e vinte metros quadrados),
localizado no Município de Betim, registrado sob o nº
12.438, a fls. 7 do Livro 3-N, no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Betim;

III -
vinte e duas salas, nºs 1.801 a 1.822, do 18º pavimento do
Edifício Caxias-Condomínio, localizado na Avenida
Amazonas, nº 115, Centro, no Município de Belo Horizonte,
com área total de 808,95m2 (oitocentos e oito
vírgula noventa e cinco metros quadrados), registradas,
respectivamente, sob os nºs 7.594 a 7.615, no Livro 2, no
Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis
da Comarca de Belo Horizonte; e

IV -
imóvel com área total de 554.216,45m2
(quinhentos e cinqüenta e quatro mil duzentos e dezesseis
vírgula quarenta e cinco metros quadrados), constituído
por dois terrenos contíguos, localizados no lugar denominado
Fazenda Vargem do Betim, no Município de Betim, registrados
sob os nºs 82.949 e 82.950, no Livro 2, no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Betim.

Parágrafo
único. Os recursos provenientes da alienação dos
imóveis relacionados neste artigo serão destinados às
áreas de saúde do IPSEMG, especialmente à
melhoria das condições de funcionamento do Hospital
Governador Israel Pinheiro.



Art. 2º
As alienações de que trata esta Lei serão
precedidas de avaliação e licitação a
cargo de comissão a ser designada pelo Presidente do IPSEMG.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo
de Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena