ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N 7.379, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 – D.O. 21.12.00.
Autores: Deputados Emanuel Pinheiro e Moacir Pires

Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária, Cultural e Ecológica de Chapada
dos Guimarães - ACEC, no Município de
Chapada dos Guimarães.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Ecológica de
Chapada dos Guimarães - ACEC, com sede no Município de Chapada dos Guimarães.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro de 2000.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.