ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ
EMENDA Nº

110

REDE
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

18/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO

META/PRIORIDADE: Eixo 1: PARAÍBA DEMOCRÁTICA. CIDADÃ, INCLUSIVA E SEGURA.


Promoção da Equidade de Gênero, Racial e de Direitos LGBTQI+ Para Garantia da Cidadania

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa estabelecer como meta do Poder Executivo a adoção de medidas que efetive políticas públicas
destinadas a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra e LGBTQI+ a
efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de
intolerância.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: