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LEI ORDINÁRIA Nº 7.325,  DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009  
Altera dispositivo da Lei nº 7.228, de 1/12/2008, que modificou o padrão remuneratório dos cargos de Especialista em Educação descritos na Tabela referida no art. 2º da Lei nº 7.083, de 14/01/2008, que dispôs sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos dos
órgãos integrantes da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° O art. 1º da Lei nº 7.228, de 1º de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 1° O vencimento-base mensal do cargo de Especialista 150 horas (EE-1 e EE-2), ativos e inativos, fica estabelecido em R$ 650,38 (seiscentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos)”.  Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de dezembro de 2008. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/11/2009