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LEI 14545, de 27/12/2002 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária do Bairro Princesa, com sede no Município
de Várzea da Palma.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Bairro Princesa, com sede no Município
de Várzea da Palma.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data de sua pulicação.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângela
Maria Prata Pace Silva de Assis