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Legislação Mineira
Norma: LEI 15790
LEI 15790 de 03/11/2005 - Texto Original



Dispõe sobre o pagamento de Bolsa de Atividades Especiais às
pessoas que menciona e dá outras providências.


O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,

O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu,
em seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1°
- É assegurado às pessoas relacionadas no Anexo desta
Lei, bolsistas da Fundação Hospitalar de Minas Gerais -
Fhemig - , o pagamento mensal de Bolsa de Atividades Especiais.
§
1° - O valor mensal individual da bolsa de que trata o “caput”
é o relacionado no Anexo e corresponde à soma das
parcelas percebidas pelo bolsista conforme a Portaria Fhemig n°
172, de 9 de novembro de 2004, acrescido de um doze avos na data de
publicação desta Lei.
§
2° - O valor da bolsa será revisto no mesmo percentual e
na mesma data em que ocorrer a revisão geral da remuneração
dos servidores da Fhemig.
§
3° - Não incidirá qualquer outro acréscimo
ou desconto sobre o valor da bolsa mencionado no § 1° deste
artigo, salvo o desconto previsto no art. 4° desta Lei e desconto
obrigatório decorrente de legislação federal.

§
4° - O afastamento do bolsista de suas atividades, autorizado
pela autoridade competente, nos termos do regulamento, não
ensejará a perda da bolsa.


Art. 2°
- Fica convalidado o pagamento dos valores efetuados a título
de Bolsa de Atividades Especiais até a data de publicação
desta Lei.


Art. 3°
- Em caso de óbito do beneficiário da Bolsa de
Atividades Especiais, fica assegurado ao cônjuge ou companheiro
e aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem
nestas condições, pagamento de pensão especial
equivalente ao valor da bolsa.
§
1° - O benefício previsto no “caput” será
concedido aos dependentes dos bolsistas falecidos antes da publicação
desta Lei.
§
2° - É permitida a acumulação da pensão
de que trata o “caput” com o recebimento da Bolsa de
Atividades Especiais.

§
3° - É permitido o recebimento, por filho menor ou
inválido, de duas pensões especiais, no caso de óbito
de pai e mãe beneficiários da Bolsa de Atividades
Especiais.

§
4° - A pensão de que trata o “caput” é
inacumulável com qualquer benefício de natureza
previdenciária.



Art. 4°
- É facultada às pessoas a que se refere esta Lei,
mediante opção expressa, a contribuição
ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - Ipsemg - , para o fim de assistência à saúde.


Art. 5°
- O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag -, da Secretaria de Estado da
Saúde - SES - e da Fhemig, ouvida a Advocacia-Geral do Estado,
fará a revisão dos atos relativos às pessoas de
que trata esta lei, podendo anular seus efeitos, em vista do Acórdão
do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de
Inconstitucionalidade n° 89-6-MG.
Parágrafo
único - Ficam assegurados os efeitos financeiros decorrentes
dos atos de que trata o “caput”, na forma do § 1°
do art. 1° desta Lei.


Art. 6°
- O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para a
execução desta Lei.



Art. 7°
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 8°
- Fica revogada a Lei n° 14.619, de 8 de abril de 2003.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Marcus
Vinícius Caetano Pestana da Silva


Anexo
(a
que se refere o art. 1º da Lei nº 15.790, de 3 de novembro
de 2005)








NOME


CHAPA


BOLSA -
                   R$




ABADIA
                   MARTINS RAMOS DOS REIS


091745


827,14




ABEL
                   CORDEIRO DOS SANTOS


093560


591,32




ABEL
                   RODRIGUES DA COSTA


091648


520,08




ADAO
                   ALVES COSTA


093586


506,57




ADAO
                   GOMES DOS SANTOS


093594


667,10




ADAO
                   GUIZELINE


093047


846,96




ADELIA
                   GUEDES DE OLIVEIRA


092245


696,24




ADELINO
                   CELESTINO FILHO


093608


799,06




ADELINO
                   LOPES DA SILVA


093616


713,05




ADERINO
                   LEITE DE PAULA


091052


891,09




ADILSON
                   DE SOUZA FRANCO


093624


1.741,83




ADRIANO
                   DOS SANTOS CORREIA


093641


328,40




AGENOR
                   INACIO FERREIRA


091001


780,56




AGRIPINO
                   ALVES DE SALES


093535


327,13




AGUIMINO
                   FERREIRA GOMES


093870


307,74




ALAIR
                   VIEIRA DA SILVA


091621


722,99




ALBINO
                   GABRIEL DA SILVA


091656


686,97




ALDI
                   SATURNINO MEIRA


093667


732,10




ALFREDO
                   BATISTA DE SOUZA


093098


493,08




ALMIRO
                   FRANCISCO DE PAULA


092326


508,00




ALOYSIO
                   BERNARDES PEREIRA


092431


622,30




ALVARINA
                   VIEIRA


092415


563,42




ALZIMAR
                   DA SILVA CARDOSO


093675


493,20




ANA DIAS
                   DE ALMEIDA


093683


772,10




ANA MARIA
                   DE JESUS


093705


815,43




ANA
                   SARAIVA MARTINS SOUZA


093411


780,76




ANACLETO
                   LOPES DE FARIA


092881


756,75




ANGELO
                   MARCELINO GOMES DE FREITAS


093543


371,80




ANISIA
                   CASTRO OLIVEIRA


092083


799,91




ANNA
                   ELISA DA SILVA


093691


764,84




ANSELMO
                   ANTONIO DA SILVA


093713


747,82




ANTERO
                   CARLOS DA SILVA FILHO


093721


813,84




ANTERO
                   DAVI BARBOSA


093730


870,10




ANTONIA
                   JUSTINIANA ALVES


093748


610,73




ANTONIA
                   MARIA DA LUZ FIRMINO


092253


563,42




ANTONIO
                   AMARAL


093756


752,26




ANTONIO
                   ANSELMO DE ALMEIDA


092776


616,45




ANTONIO
                   AUGUSTO DOS SANTOS


091010


1.132,14




ANTONIO
                   AZEVEDO DOS SANTOS


093772


764,28




ANTONIO
                   BATISTA DA SILVA


091567


700,71




ANTONIO
                   CORDEIRO DA SILVA


090978


777,59




ANTONIO
                   DE LIMA


092822


527,35




ANTONIO
                   FERREIRA DA SILVA


093799


324,18




ANTONIO
                   FERREIRA DE OLIVEIRA


093802


726,08




ANTONIO
                   GONCALVES PAULA


093811


578,03




ANTONIO
                   INACIO DA SILVA


092016


690,46




ANTONIO
                   JOSE DE ALMEIDA


090960


618,75




ANTONIO
                   JOSE DE OLIVEIRA


092652


1.368,17




ANTONIO
                   JOSE PENA


093829


659,08




ANTONIO
                   LORA DE OLIVEIRA


092725


917,45




ANTONIO
                   MATIAS BARBOSA


091605


663,07




ANTONIO
                   MATIAS DE MORAIS


093837


794,52




ANTONIO
                   PASCOALINO BORGES


093292


937,63




ANTONIO
                   PATRICIO REIS


093845


689,89




ANTONIO
                   PAULO AMARAL


093152


641,57




ANTONIO
                   SEBASTIAO DOS SANTOS


093519


520,08




ANTONIO
                   SEVERINO MOREIRA


092270


690,69




ANTONIO
                   TAVARES FERREIRA


092661


1.202,12




APARECIDA
                   FANTINI DA SILVA


092105


966,05




APRIGIO
                   ALVES CANDIDO


093861


444,56




ARI
                   PESSOA


091281


796,01




ARVELINO
                   DE SOUZA MATIAS


093497


716,75




AURORA
                   LOURENCO DE PAULA


093888


983,80




BALTAZAR
                   FRAZAO


091273


892,62




BALTAZAR
                   JOSE SILVA


091532


512,15




BATUIR
                   BARBOSA LACERDA


093896


854,44




BELARMINA
                   EVA DE LIMA E SILVA


093900


793,45




BENEDITO
                   CONCESSO MARTINS


093926


783,24




BENEDITO
                   ELOI BARBOSA


091974


653,98




BENEDITO
                   FERREIRA DE MORAES


091583


640,07




BENEDITO
                   ROBERTO AMANCIO


092628


545,82




BENEVIDES
                   BATISTA SILVA


091222


414,00




BENTO
                   CUSTODIO OLIVEIRA


093934


283,39




CARLITO
                   DE SOUZA MATIAS


092679


848,04




CARMEN
                   CONRADO DE OLIVEIRA


090935


790,10




CECILIA
                   BALDINI FREIRE


092261


784,71




CELIA
                   MARIA MACHADO SILVA


093128


937,14




CELINA
                   BARBOSA GODINHO


093951


718,68




CLAIR
                   ALVES DA SILVA


093969


779,11




CLAUDIONOR
                   DE OLIVEIRA


092598


788,86




CLESIO
                   MOREIRA DIAS


093977


679,78




CLEUSA
                   PEREIRA DA SILVA


093985


794,36




CRISPIM
                   XISTO DE CASTRO


093993


577,81




CUSTODIO
                   MENDES


093004


713,15




DATIVO DE
                   SOUZA FERREIRA


094001


808,76




DIVINO
                   JOSE DA SILVA


075928


761,11




DIVINO
                   JOSE DE SOUZA


091711


777,56




DJANIRA
                   MENDES BARROSO


094019


743,76




DJANIRA
                   PEIXOTO DA ROCHA


090943


745,10




DOLOR
                   FERREIRA CARDOSO


094027


772,84




DOLORES
                   CANDIDO BATISTA


094035


530,14




DOMINGOS
                   FERREIRA FRANCO


094043


498,78




DOMINGOS
                   SOUZA DA SILVA


094051


667,10




DONOVIL
                   JOAO NICOLAU


091320


393,88




EDMILSON
                   DE SOUZA


094060


801,97




EDNA
                   APARECIDA MACEDO


090951


653,60




EDSON
                   MARTINS


092067


923,76




EDUI
                   FERREIRA DE MORAIS


094078


420,14




ELISEU
                   PEREIRA GOMES


092008


772,63




ELIZABETE
                   CANDIDA DE JESUS


094086


731,94




ELIZABETE
                   GOMES DE O RIBEIRO


094094


733,41




ELPIDIO
                   ROQUE


093501


530,14




ENI DE
                   ARAUJO XAVIER


094116


718,68




ERMAN
                   PEREIRA


090986


341,10




ESMERALDO
                   PEREIRA DA SILVA


094124


397,28




ESMERIA
                   DA SILVA NOGUEIRA


092369


871,77




EUGENIA
                   NATALINA LOPES DA SILVA


093471


790,90




EVA
                   APARECIDA DE JESUS


091460


533,43




EVA DAS
                   DORES FRAZAO


091800


885,21




EVA LEMES
                   DE FREITAS


094132


733,41




EVA MARIA
                   FERREIRA


091788


504,92




EXPEDITO
                   VIEIRA DO PRADO


091982


790,90




FIDELCINO
                   BONIFACIO DA SILVA


094141


772,10




FLORIANO
                   RODRIGUES FIGUEIREDO


094159


667,10




FRANCISCA
                   BAZILO VAZ BELO


091427


680,81




FRANCISCO
                   CORDEIRO DOS SANTOS


094167


740,76




FRANCISCO
                   DE PAULA CARVALHO


092466


632,96




FRANCISCO
                   PINHEIRO


094183


534,78




FRANCISCO
                   REIS DOS SANTOS


094191


467,99




FRANCISCO
                   ZEFERINO DE PAULA


093055


641,58




GABRIEL
                   ANTONIO DOS REIS


091681


591,32




GASPAR O
                   FERREIRA BORGES


091303


929,91




GASPARINA
                   MARIA JESUS


091907


647,12




GENI
                   ALVES PEREIRA


094205


731,22




GENI
                   LEITE DE OLIVEIRA


094213


707,82




GERALDA
                   APARECIDA DOS SANTOS


094221


710,43




GERALDO
                   ANTONIO DA SILVA


092750


410,84




GERALDO
                   ANTONIO DE OLIVEIRA


092806


396,91




GERALDO
                   AUGUSTO DE ALMEIDA


094230


723,51




GERALDO
                   CUSTODIO DA SILVA


091991


628,65




GERALDO
                   JOSE DE OLIVEIRA


093209


788,25




GERALDO
                   JOSE DOS SANTOS


094248


724,84




GERALDO
                   JOSE FAUSTINO


094256


369,55




GERALDO
                   LEIR DE OLIVEIRA


094264


780,76




GERALDO
                   LUIZ FIDELIS


092733


694,95




GERALDO
                   MARQUES DA PURIFICACAO


091630


487,56




GERALDO
                   NICOMEDES GOMES


093381


563,41




GILMAR
                   AUGUSTO DA SILVA


094281


808,76




GILSON
                   AQUINO


093195


642,82




GLORIA
                   PINTO DO CARMO


094299


823,60




GONCALO
                   TEODORO


092482


729,17




GUANAIR
                   DE ABREU DA SILVA


094302


462,86




HELENICE
                   DE O G DE FREITAS


093527


752,69




HILARIO
                   LEITE DA SILVA


094311


526,98




HILDA
                   MARIA DE J BERNARDES


091885


760,58




IDALINO
                   BARBOSA


094329


928,13




IDUINA
                   PIO SALES


093039


663,08




ILDA
                   SILVANO PINTO


094337


472,51




IOLANDA
                   RODRIGUES F DA SILVA


091494


617,15




IVONE
                   BARBOSA HOLANDA


094345


715,90




IZABEL
                   ROSA DE JESUS RODRIGUES


093284


825,06




IZOLDINO
                   ANTONIO DE FARIA


091249


585,08




JAIR
                   CHAGAS SOBRINHO


091354


693,41




JESUS
                   VASCONCELOS MENDES


091214


572,00




JOANA
                   CHAVES CHABUDER DE SOUZA


093187


822,21




JOANINHA
                   AMELIA DO AMARAL DIAS


093454


738,28




JOANISIO
                   ALVES DE SALES


093161


659,95




JOAO
                   AFONSO DO NASCIMENTO


094353


636,58




JOAO
                   ANTONIO DA SILVA


094361


1.027,67




JOAO
                   BATISTA DA SILVA


094370


705,10




JOAO
                   BATISTA DE OLIVEIRA


094388


493,07




JOAO
                   BATISTA DE PAIVA


094396


1.086,72




JOAO
                   BATISTA PEREIRA


094400


693,52




JOAO
                   CANDIDO DE MIRANDA


092997


887,22




JOAO
                   CANDIDO FERREIRA


094418


754,10




JOAO
                   CASTELHANI SOBRINHO


092075


799,91




JOAO
                   DIVINO DA SILVA


092491


608,18




JOAO
                   FERREIRA NICOLAU


094426


824,18




JOAO
                   GERALDO SOARES


094442


677,76




JOAO
                   GUALBERTO SOARES


094451


783,68




JOAO
                   LOPES


094469


546,96




JOAO
                   PAULO ALVES NETO


091591


629,23




JOAO
                   ROMAO DOS SANTOS


092717


858,71




JOAO
                   ROSARIO DA SILVA


093241


568,34




JOAQUIM


092521


481,50




JOAQUIM
                   ANTONIO DE CASTRO SOBRINHO


094493


520,08




JOAQUIM
                   BRITO


094507


836,92




JOAQUIM
                   GOMES DA SILVA


092849


594,28




JOAQUIM
                   PEREIRA DE OLIVEIRA


094515


707,82




JOAQUIM
                   RODOLFO


093489


843,74




JOAQUIM
                   TEIXEIRA VIANA


094523


481,15




JONAS
                   EUSTAQUIO DOS SANTOS


094531


732,10




JORGE
                   ONOFRE MOTA


093217


679,95




JOSE
                   ALVES DE OLIVEIRA


091371


957,39




JOSE
                   ALVES RODRIGUES


094540


1.071,98




JOSE
                   ANGELO DE RESENDE


094558


571,58




JOSE
                   ANTONIO FILHO


092423


835,56




JOSE
                   ANTONIO GONCALVES


092393


709,26




JOSE
                   AUGUSTO DA SILVA


094566


991,91




JOSE
                   AVELINO


094574


985,38




JOSE
                   BARBOSA DE OLIVEIRA


094582


789,84




JOSE
                   BOZELLI FILHO


093403


707,82




JOSE
                   BRASILINO DA SILVA


091516


505,82




JOSE
                   CANDIDO DA SILVA


094604


329,09




JOSE
                   CANDIDO FERREIRA


094591


456,41




JOSE
                   CARLOS DOS SANTOS


093365


616,45




JOSE
                   CLEMENTE LOPES


094612


667,10




JOSE DA
                   ROCHA


094621


837,14




JOSE DE
                   DEUS BARROSO


094639


328,40




JOSE DE
                   JESUS COSTA


094701


744,14




JOSE
                   DIMAS CAMPOS


093021


902,05




JOSE
                   DIVINO


094647


718,82




JOSE DOS
                   REIS CAMPOS


092989


1.034,21




JOSE
                   FERREIRA DE BRITO


094655


636,58




JOSE
                   GERALDO BRAZ


093268


778,42




JOSE
                   GONÇALVES DA ROCHA


094663


493,07




JOSE
                   GREDO


094671


707,10




JOSE
                   HENRIQUE DE ARAUJO


090919


313,30




JOSE
                   HERMOGENES DE BRITO


094680


360,54




JOSE
                   HILDEBRANDO CRUZ


091966


851,07




JOSE
                   HONORIO DA SILVA


094698


493,20




JOSE LAGE
                   MAGALHAES


091192


636,58




JOSE
                   LOPES DA SILVA


091508


591,32




JOSE
                   LOPES MIGUEL


092792


411,10




JOSE
                   LOUBACK


093233


710,08




JOSE LUIZ
                   RODRIGUES BARROS


094710


676,28




JOSE
                   MACHADO TIAGO


092857


920,87




JOSE MAIA


093349


634,28




JOSE
                   MARIA RIBEIRO


094728


683,06




JOSE
                   MENDONCA LUIZ


093012


703,89




JOSE
                   MIGUEL FRANCK


093357


456,41




JOSE
                   MILITINO DE BRITO


092784


674,72




JOSE
                   NASCIMENTO DA SILVA


093136


1.547,62




JOSE NATO
                   FERREIRA


091486


330,54




JOSE
                   ONOFRE DA SILVA


092831


706,58




JOSE
                   PEDRO DA SILVA


094736


520,21




JOSE
                   PEREIRA DA CRUZ


094744


755,38




JOSE
                   PIMENTA DA COSTA


091311


849,15




JOSE
                   RAIMUNDO BARROSO


094761


516,31




JOSE
                   RAMOS DA SILVA


092504


783,24




JOSE
                   RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO


092946


532,55




JOSE
                   RODRIGUES CHAVES


094779


642,82




JOSE
                   TEIXEIRA DE CARVALHO


091176


777,93




JOSE
                   VIEIRA


092202


545,82




JOSELINA
                   DA CONCEICAO SANTOS


094787


594,28




JOSELITO
                   MARES


094795


798,02




JOSIAS
                   FORTUNATO PEREIRA


094809


486,84




JOSIAS
                   TEODORO SOUTO


091524


493,07




JOVINO
                   HONORATO DOS SANTOS


094817


329,68




JULIO DA
                   SILVA CONCEICAO


094825


563,41




JUNIA
                   SILVA SOUZA


094833


733,41




JUVENAL
                   ALVES DA SILVA


094841


667,10




LAURINDO
                   MONTEIRO DA SILVA


091265


838,77




LAZARA DE
                   JESUS PIMENTA MEGDA


092059


1.315,81




LAZARO
                   ANTONIO DE FARIA


091842


520,08




LAZARO DE
                   ARAUJO


092199


457,18




LAZARO DE
                   SOUZA SILVA


091826


840,42




LAZARO
                   DOS SANTOS BRAGA


094868


420,92




LAZARO
                   FIRMINO BUENO


092156


845,76




LAZARO
                   INACIO DA SILVEIRA


094850


839,52




LAZARO
                   LEOLINO DE SOUZA


091397


515,40




LAZARO
                   LUIZ VIEIRA


091338


707,56




LAZARO
                   NICOMEDES DA COSTA


092474


401,99




LAZARO
                   TEODORO PIMENTA


094876


733,41




LEOCARDIA
                   JUSTINA DE SAO JOSE


094884


931,42




LEVINO
                   INACIO DIAS


092024


1.033,44




LOURDES
                   GOULART TEIXEIRA


094892


563,41




LOURIVALDO
                   BATISTA DE SOUZA


094906


653,60




LUCIA
                   BATISTA MOREIRA BORGES


091435


604,05




LUCILEIA
                   DA SILVA COSTA CAMPOS


093179


897,09




LUIZ
                   ALBERTO SILVA


094914


1.039,27




LUIZ
                   ANTONIO PEREIRA


093373


681,53




LUIZ
                   GONZAGA CARNEIRO


094922


516,12




LUIZ
                   HOLANDA DA SILVA


094931


815,43




LUIZA
                   PENA DA SILVA


091401


572,57




LUZIA DE
                   CARVALHO


094949


628,41




LUZIA
                   ROSA DOS REIS


091478


931,18




MANOEL
                   ALVES MIRANDA


094957


718,60




MANOEL
                   CARLOS DA SILVA


094965


900,25




MANOEL DE
                   FARIA FILHO


093390


1.013,64




MANOEL
                   INACIO TEIXEIRA


092041


1.247,62




MANOEL
                   RAPOSO DOS SANTOS FILHO


093322


799,91




MANOEL
                   SOUZA MACHADO


092873


714,57




MANOEL
                   VICENTE BORGES


091095


1.005,74




MARGARIDA
                   GABRIELA DE JESUS


092377


900,00




MARGARIDA
                   MARIA DA SILVA MELO


094973


560,08




MARIA
                   ALVES F DE OLIVEIRA


094981


1.748,60




MARIA
                   ANTONIA DA SILVA SANTOS


094990


823,94




MARIA
                   APARECIDA DA SILVA


095015


961,45




MARIA
                   APARECIDA DA SILVA BRAZ


093250


629,95




MARIA
                   APARECIDA DE SOUZA


091150


780,47




MARIA
                   APARECIDA MARTINS SIMAO


095007


663,08




MARIA
                   APARECIDA SALES OLIVEIRA


092971


771,61




MARIA
                   APARECIDA SILVA VICENTE


092229


618,48




MARIA
                   CONCEICAO PEREIRA SANTOS


095031


594,28




MARIA DA
                   CONCEICAO MORAES


095023


626,17




MARIA DA
                   CONCEICAO SILVA


091443


732,83




MARIA DA
                   PENHA FUNCHAL SOUZA


092121


668,41




MARIA DAS
                   DORES FERNANDES CAMARGOS


095040


433,76




MARIA DAS
                   DORES PEREIRA


095058


758,84




MARIA DAS
                   GRACAS BRITO


095066


935,23




MARIA DAS
                   GRACAS C FARIA


092741


754,89




MARIA DAS
                   GRACAS DE JESUS


095082


951,09




MARIA DAS
                   GRACAS O CONSTANCIO


093144


932,54




MARIA DAS
                   GRACAS R DA SILVA


093462


704,51




MARIA DE
                   LOUDES SILVA SANTOS


092555


745,77




MARIA DO
                   ROSARIO MARTINS GONCALVES


091168


572,57




MARIA
                   EVANGELISTA BARCELOS


095074


798,02




MARIA
                   EVARISTO DE SOUZA REIS


095091


747,82




MARIA
                   EXPEDITA MONTEIRO


091893


647,12




MARIA
                   FERREIRA MARTINS PEREIRA


092962


577,81




MARIA
                   FRANCISCA DE AVILA


095104


1.301,44




MARIA
                   GOMES COLEM


091206


508,00




MARIA
                   GONCALVES ALVES


095112


488,23




MARIA
                   IZABEL COSTA


095121


823,94




MARIA
                   JOSE FARIA


095139


588,46




MARIA
                   LEONARDA LIMA FANTINI


092164


769,22




MARIA
                   LUCIA VIEIRA LOPES


095147


1.018,63




MARIA
                   MADALENA RIBEIRO


095155


577,82




MARIA
                   MAIA DA SILVA


095163


617,82




MARIA
                   NEUZA OLIVEIRA COUTO


091818


382,64




MARIA
                   NILCA DO CARMO


092911


828,05




MARIA
                   PALMIRA DE JESUS NETO


093110


731,22




MARIA
                   SOARES PEREIRA ALVES


092920


751,52




MARIA
                   SOUZA ALMEIDA


095171


707,10




MARIA
                   VITORIA DOS SANTOS


075952


885,59




MARIANA
                   DE SOUZA PINTO COSTA


091931


1.373,02




MARINA
                   SILVA LIMA


095180


467,99




MARIO
                   NERO RESENDE


093551


848,04




MATEUS
                   RODRIGUES DA ROSA


092296


882,24




MAURILIO
                   CRISTINO ARAUJO


091613


505,82




MENEZIO
                   CAMPOS


095201


679,43




MERCES
                   APARECIDA DA CONCEICAO


095210


1.609,09




MILTON DA
                   CONCEICAO RIBEIRO


093314


616,45




MILTON
                   PEREIRA DE CARVALHO


095228


1.064,95




MILTON
                   VICENTE DO COUTO


091664


912,14




MIRIAN
                   ALVES DA SILVA


091877


683,31




NADIR
                   MARTINS DA SILVA


092211


604,12




NAIR
                   ALTINA DE JESUS MELO


091796


997,45




NAIR
                   PEREIRA


095236


546,96




NAIR
                   RODRIGUES GONCALVES


095244


520,08




NAZARE
                   APARECIDA DA SILVA MACEDO


090927


835,91




NAZARETH
                   MARIA DA ROCHA


095252


982,40




NELSON
                   JACOB RODRIGUES


092172


720,06




NEUSA
                   MARIA COSTA


091753


773,11




NEUZA
                   LUIZA GUERRA SAMBUC


095261


690,08




NEUZA
                   MARIA FERNANDES DE FARIA


092903


636,58




NIVALDO
                   VIANA GOMES


095279


743,74




ODILIO
                   RICARDO GOMES


092318


749,38




ODILON
                   GOMES DE OLIVEIRA


095287


990,10




ODORICO
                   DIAS GOMES


091834


785,14




ORCELINO
                   BRAZ DE LAIA


095295


1.008,56




OSCAR
                   GREGORIO GOMES


092148


806,90




OSVALDO
                   FIRMINO DA SILVA


092580


734,75




OZIAS DE
                   SOUZA NOVAIS


091125


782,31




PACIFICO
                   GOMES FERREIRA


091231


583,57




PAULO
                   MAURICIO CAMARGOS


095309


520,08




PAULO
                   PEREIRA DO NASCIMENTO


093306


773,00




PEDRO
                   ALVES


092938


708,07




PEDRO
                   CAETANO DOS SANTOS


095317


418,50




PEDRO
                   ISRAEL RODRIGUES


091915


749,36




PEDRO
                   ORIDES RIBEIRO


092890


790,36




RAFAEL
                   BORGES DA SILVA


091346


680,73




RAIMUNDA
                   ANDRE DOS SANTOS


095325


520,08




RAIMUNDO
                   ANTONIO DA LUZ


091575


700,47




RAIMUNDO
                   JOSE DA SILVA


095333


816,72




RAIMUNDO
                   JOSE DE OLIVEIRA


093080


533,08




RAIMUNDO
                   MARCAL DAS CHAGAS


095341


549,72




RAIMUNDO
                   NUNES LEAL


095350


424,51




RAMIRO
                   PEDRO DO AMARAL


091699


573,84




REGINA
                   MARIA GOMES


095376


870,12




REGINA
                   MAZIM DA FONSECA


095368


979,60




REGINALDO
                   NICACIO BARBOSA


091923


530,76




ROBERTO
                   DIAS DE CARVALHO


095392


916,58




ROSALINA
                   DE JESUS COSTA


095414


745,98




ROSANA
                   SILVA DOS SANTOS


091109


782,31




ROSARIA
                   CAROLINA DA SILVA


092954


434,46




RUBENS
                   BERNARDINO DE SOUZA


095422


867,08




RUT
                   BORGES DA SILVA


095431


659,90




RUTH
                   PAULINO DOS SANTOS


093225


698,25




SALVADOR
                   PEREIRA DA SILVA


091761


1.725,87




SAMUEL
                   AVELLAR


095449


838,77




SANTINA
                   CANDIDA MEIRELES


095457


411,08




SEBASTIANA
                   RODRIGUES DUARTE


091451


395,92




SEBASTIAO
                   ANTONIO DE OLIVEIRA


092342


675,51




SEBASTIAO
                   BERNARDINO DE SOUZA


092768


630,65




SEBASTIAO
                   DANIEL FERREIRA


095465


734,45




SEBASTIAO
                   DE SOUZA


092351


790,42




SEBASTIAO
                   GOMES FERREIRA


095473


758,60




SEBASTIAO
                   JOSE MANOEL


093331


988,18




SEBASTIAO
                   JOSE MESSIAS


095481


710,67




SEBASTIAO
                   LUIZ


095490


350,44




SEBASTIAO
                   MACHADO DE OLIVEIRA


093276


591,32




SEBASTIAO
                   MARCAL DA SILVA


091541


591,32




SEBASTIAO
                   MARQUES PEREIRA


091958


655,06




SEBASTIAO
                   PAULO ALVES


091672


641,72




SEBASTIAO
                   SIMOES


092288


784,71




SEBASTIAO
                   VICENTE


092636


824,42




SILVERIO
                   GALDINO ACORONI


091044


730,31




SILVIO DA
                   CONCEICAO AVELINO


095520


1.001,14




SILVIO DA
                   MATA MARTINS


093063


675,43




SOLANGE
                   AUGUSTA DA SILVA CRUZ


095546


654,08




SONIA
                   MARIA RESENDE


095554


726,58




SONIA
                   PASSOS FERREIRA


091087


782,31




STELA
                   XAVIER DE ABREU LIGHT


095562


460,94




SYLVIA
                   FELICIANA DA SILVA


092130


1.039,97




TARCISIO
                   DE SOUZA CORREIA


092601


561,20




TEOBALDO
                   PEREIRA DE MELO


095597


563,41




TEREZINHA
                   BATISTA ROCHA


091419


496,43




TEREZINHA
                   LUIZA DIAS


095589


546,96




ULISSES
                   LOPES DE FARIA


093446


653,15




UMBERTO
                   RODRIGUES DO CARMO


093101


824,59




VALDEMAR
                   BENTO RIBEIRO


091729


920,87




VALDEMAR
                   DE MATOS MORAES


095660


356,31




VALDEVINO
                   MAXIMIANO DOS ANJOS


095619


718,68




VICENTE
                   ALVES DE PAULA


091770


974,13




VICENTE
                   DE PAULO DA SILVA


092539


719,55




VICENTE
                   NORATO DOS ANJOS


091184


783,54




VICENTE
                   PAULA ALVES


095627


690,08




VICENTE
                   SILVEIRA


095635


707,10




VICENTE
                   TEIXEIRA


095643


920,56




VICENTINA
                   MARIA DE JESUS


095651


429,97




VICTOR
                   GERMANO


092300


481,68




WALDEVINO
                   JOSE ALVES


095678


534,00




WALTER
                   CREVELARO


092865


828,73




WALTER
                   TEIXEIRA BARBOSA


095686


778,90




WALTERVIR
                   LOUBACK


092687


520,08




WILSON
                   ANTONIO PEREIRA


095694


509,29




ZAMIRO DE
                   PAULA


091133


690,92




ZELITA
                   LOPES DA SILVA


091737


846,14