






Legislação Mineira - LEI 15468, de 13/01/2005 - Assembleia de Minas
















































































































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LEI 15468, de 13/01/2005





Legislação Mineira

Norma: LEI 15468, de 13/01/2005



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Informações Referenciais

Ementa:
												INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.
												-------------


Origem:
												LEGISLATIVO
												
												PL. 1342 2003 - PROJETO DE LEI
-------------


Fonte:
												PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/2005 PÁG. 3 COL. 1RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/2005 PÁG. 2 COL. 2
												-------------

Relevância:
												NORMA BÁSICA
												-------------










Vigência:
												AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM
VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
												-------------




Vide:


																DECRETO 44005 2005MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2005 PÁG. 1 COL. 1REGULAMENTAÇÃO ART. 5
															

																DECRETO 44110 2005MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2005 PÁG. 1 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
															

																LEI 15788 2005 / ART. 33MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I TABELA I.2
															

																LEI 15788 2005 / ART. 34MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I TABELAS I.7.2 E I.7.3
															

																LEI 15788 2005 / ART. 35MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO III TABELA III.3
															

																LEI 15788 2005 / ART. 36MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1ACRÉSCIMO ART. 8 A; 8 B E 8 C
															

																LEI 15961 2005 / ART. 1MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																LEI 15961 2005 / ART. 70MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO VI
															

																LEI 15961 2005 / ART. 71MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS VII E VIII; 29; 30; 31; 32
															

																LEI 15961 2005 / ART. 72MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO XIX; 41
															

																LEI 15961 2005 / ART. 73MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 1 INCISOS VI, VII, IX
															

																LEI 15961 2005 / ART. 74MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO III ALÍNEAS A, B, C, D
															

																LEI 15961 2005 / ART. 75MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 8
															

																LEI 15961 2005 / ART. 76MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 10 INCISOS I E II
															

																LEI 15961 2005 / ART. 77MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 11
															

																LEI 15961 2005 / ART. 78MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 65 PARÁGRAFO 2 INCISO I
															

																LEI 15961 2005 / ART. 79MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27
															

																LEI 15961 2005 / ART. 80MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; ANEXO I ITENS I.4.1 E I.4.2
															

																LEI 15961 2005 / ART. 81MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS XVII; XXIV; XXV E XXVI, ANEXO IITENS I.6.2; I.6.4; I.8.2 E I.8.3
															

																LEI 15961 2005 / ART. 82MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1.1; I.1.2; I.1.3; I.2; I.3.1; I.3.2; I.3.3;I.3.4; I.4.1; I.4.2; I.4.3 E I.6.4
															

																LEI 15961 2005 / ART. 83MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.3.1, II.3.2; II.3.3; II.3.5 E II.6.4
															

																LEI 15961 2005 / ART. 84MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO III ITENS III.3 E III.5
															

																LEI 15961 2005 / ART. 85MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO IV ITEM IV.4
															

																LEI 15961 2005 / ART. 86MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV ITENS IV.3 E IV.6
															

																LEI 15961 2005 / ART. 103MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 20 CAPUT
															

																LEI 15961 2005 / ART. 123MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
															

																LEI 15961 2005 / ART. 137MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1REVOGAÇÃO ART. 1 INCISOS VIII, X E XIX; 3 INCISO VI ALÍNEA C; 57; 58;61; 62; 63 PARÁGRAFOS 2 E 3; 64; ANEXO I ITENS I.3.5, I.3.6 E I.6.3;ANEXO II ITENS II.3.4 E II.6.3
															

																DECRETO 44211 2006MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																DECRETO 44219 2006 / ART. 2MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2006 PÁG. 26 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV
															

																DECRETO 44219 2006 / ART. 3MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2006 PÁG. 26 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 65
															

																LEI 16192 2006 / ART. 36MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																LEI 16192 2006 / ART. 54MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV TABELA IV.1
															

																LEI 16192 2006 / ART. 55MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV TABELA IV.7
															

																DECRETO 44332 2006MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2006 PÁG. 7 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																LEI 16697 2007 / ART. 2MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2007 PÁG. 4 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																LEI DELEGADA 120 2007 / ART. 8MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 8 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I
															

																LEI DELEGADA 120 2007 / ART. 9MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 8 COL. 1ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXOIII ITEM III.1
															

																DECRETO 44526 2007MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																DECRETO 44531 2007 / ART. 1MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 6 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
															

																DECRETO 44531 2007 / ART. 1MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 6 COL. 2REGULAMENTAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
															

																DECRETO 44531 2007 / ART. 2MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 6 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																DECRETO 44606 2007MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2007 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																DECRETO 44682 2007 / ART. 1MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2007 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18
															

																DECRETO 44769 2008 / ART. 1MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/2008 PÁG. 2 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20
															

																DECRETO 44882 2008 / ART. 1MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2008 PÁG. 2 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII
															

																DECRETO 45060 2009MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/2009 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 239MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I;  ANEXO I ITEM I.1;  ANEXO II ITEM II.1
															

																LEI 19553 2011 / ART. 17MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I CAPUT
															

																LEI 19553 2011 / ART. 18MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.1
															

																LEI 19553 2011 / ART. 19MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.I
															

																DECRETO 46037 2012MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/09/2012 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																LEI 20591 2012 / ART. 7MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.2
															

																LEI 20591 2012 / ART. 8MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
															

																LEI 20591 2012 / ART. 10MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8-B
															

																LEI 20591 2012 / ART. 11MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV; ANEXO IV ITEM IV.2
															

																LEI 20591 2012 / ART. 12MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
															

																LEI 20591 2012 / ART. 13MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV
															

																DECRETO 46145 2013MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2013 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV; 17; 20
															

																DECRETO 46145 2013 / ART. 1MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2013 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV ITEM IV.2
															

																DECRETO 46145 2013 / ART. 5MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/2013 PÁG. 1 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16
															

																DECRETO 46255 2013MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/2013 PÁG. 2 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																LEI 20748 2013 / ART. 11MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO
															

																LEI 20748 2013 / ART. 12 (INCISOS IV, V, VI, PAR.  ÚNICO)MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1.2, I.1.3, I.4.1, I.7.2
															

																LEI 20822 2013 / ART. 17MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2013 PÁG. 1 COL. 2ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT INCISO I
															

																LEI 20822 2013 / ART. 18MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2013 PÁG. 1 COL. 2ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1
															

																DECRETO 46324 2013 / ART. 1MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2013 PÁG. 1 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO 1
															

																LEI 21077 2013 / ART. 58MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II, III
															

																LEI 21077 2013 / ART. 59MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II, III
															

																LEI 21077 2013 / ART. 60MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT INCISO I
															

																LEI 21077 2013 / ART. 61MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 8 INCISO II
															

																LEI 21077 2013 / ART. 62MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 CAPUT INCISOS I, II
															

																LEI 21077 2013 / ART. 63MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 11
															

																LEI 21077 2013 / ART. 64MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I TÍTULO ITEM I.1
															

																LEI 21077 2013 / ART. 65MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 10 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO III TÍTULO ITEM III.1
															

																LEI 21078 2013 / ART. 23 (INCISO I)MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 15 COL. 1REVOGAÇÃO ART. 1 INCISOS XVII, XVIII, XX;  3 INCISO VI;  ANEXO I ITEMI.6;  ANEXO II ITEM II.6;  ANEXO III ITEM III.5
															

																LEI 21083 2013 / ART. 6MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO IV ITEM IV.8
															

																LEI 21083 2013 / ART. 6MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS XXIV, XXV, XXVI
															

																LEI 21083 2013 / ART. 7MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT INCISO VIII
															

																LEI 21083 2013 / ART. 8MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I TÍTULO ITEM I.8
															

																LEI 21083 2013 / ART. 9 (ANEXO I)MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO II TÍTULO ITENS II.8, II.8.1, II.8.3
															

																LEI 21083 2013 / ART. 10 (ANEXO III)MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO III ITEM III.7
															

																DECRETO 46455 2014MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 2 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																DECRETO 46551 2014 / ART. 1 (INCISO I)MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/06/2014 PÁG. 4 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															

																LEI 21693 2015 / ART. 23MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VII CAPUT; ANEXO I ITEM I.8; ANEXO II ITEMII.8; ANEXO III ITENS III.1, III.7
															

																LEI 21693 2015 / ART. 29MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VII CAPUT; ANEXO I ITEM I.8; ANEXO II ITEMII.8; ANEXO III ITENS III.1, III.7
															

																LEI 21693 2015 / ART. 59MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I CAPUT
															

																LEI 21693 2015 / ART. 60MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM I.1 TÍTULO
															

																LEI 21693 2015 / ART. 61MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO II ITEM II.1 TÍTULO
															

																LEI 21693 2015 / ART. 62MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/03/2015 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ANEXO III TÍTULO
															

																LEI 22257 2016 / ART. 111MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2ALTERAÇÃO ART. 1; ANEXO I ITENS I.1.2, I.1.3, I.3.1, I.3.2, I.3.3,I.4.1, I.4.2, I.4.3, I.5.1, I.5.2, I.5.3, I.7.1, I.7.2, I.8.1, I.8.2
															

																LEI 23304 2019 / ART. 78MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXOIII ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
															

																LEI 23304 2019 / ART. 78MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
															

																LEI 23304 2019 / ART. 79MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXOIII ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
															

																LEI 23304 2019 / ART. 79MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
															

																LEI 23304 2019 / ART. 80MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXOIII ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
															

																LEI 23304 2019 / ART. 80MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
															

																LEI 23304 2019 / ART. 81MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXOIII ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
															

																LEI 23304 2019 / ART. 81MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
															

																LEI 23304 2019 / ART. 82MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VIII; ANEXO I ITEM I.8; ANEXO II ITEM II.8;ANEXO III ITEM III.7; ANEXO IV ITEM IV.8
															

																LEI 23304 2019 / ART. 82MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS XXIV, XXV E XXVI
															

																LEI 23304 2019 / ART. 83MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXOIII ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
															

																LEI 23304 2019 / ART. 83MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
															

																LEI 23304 2019 / ART. 84MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I; ANEXO I ITEM I.1; ANEXO II ITEM II.1; ANEXOIII ITEM III.1; ANEXO IV ITEM IV.1
															

																LEI 23304 2019 / ART. 84MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS I, II E III
															

																LEI 23304 2019 / ART. 106MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO I CAPUT, INCISO VIII CAPUT
															

																LEI 24035 2022 / ART. 3 (INCISO XII)MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2LEGISLAÇÃO RELEVANTE
															


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Indexação:
CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS
PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS
PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E
TECNOLÓGICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE
METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL
DE METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
ANALISTA DE METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE GESTÃO E
REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL,
ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO
LOTÉRICA, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO
LOTÉRICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ANALISTA
ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES,
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS,
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE
ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO,
ESCOLARIDADE.LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, QUADRO DE
PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA),
COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE
(CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
(UTRAMIG), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (IPEM-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG),
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
(DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS (IDENE), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS (ADEMG).COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, ANEXO,
ESPECIFICAÇÃO.OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, APROVAÇÃO,
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS
(SEPLAG), EFEITO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO,
SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA.CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO,
HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO,
CONCURSO PÚBLICO.PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE
METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO
EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, AUXILIAR
ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SOCIAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, GRUPO
DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO,
INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR,
REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA.CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO,
DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.PREVISÃO, REALIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE
APERFEIÇOAMENTO, OFERTA, ESCOLA DE GOVERNO, SERVIDOR, CARREIRA,
GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL,
EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, NÍVEL PRIMÁRIO, ESCOLARIDADE, EQUIVALÊNCIA,
ENSINO FUNDAMENTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA),
COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE
(CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
(UTRAMIG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO,
EXTINÇÃO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE SERVIÇOS DA SAÚDE,
AGENTE DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE, TELEFONISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,
MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DO TRABALHO E DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, OFICIAL DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO,
AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, AGENTE EM COMUNICAÇÃO SOCIAL,
AGENTE EM AGROPECUÁRIA.CARGO EFETIVO, NÍVEL MÉDIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE
ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA),
TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO,QUANTITATIVO, CARGO
PÚBLICO, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, LOTAÇÃO,
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES,
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE),
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA
URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO (SEAPA), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS (UTRAMIG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO,
ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO,
CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, PROFESSOR, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO,
EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR DE
ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, OFICIAL
DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA,
LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO,
AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO,
EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS
GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, TELEFONISTA.DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, AGENTE METROLÓGICO, LOTAÇÃO,
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE METROLOGIA
E QUALIDADE, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO.DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO,
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO,
QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, TÉCNICO METROLOGISTA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG),
TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE METROLOGIA E
QUALIDADE, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE APOIO
TÉCNICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS (IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO,
OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, ANALISTA METROLOGISTA, QUÍMICO,
LOTAÇÃO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPEM-MG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO,
QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE METROLOGIA E
QUALIDADE, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (JUCEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE
GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO,
QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO, OFICIAL DE
SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO.CARGO EFETIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO,
EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO DE GESTÃO E
REGISTRO EMPRESARIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE DIREITO
COMERCIAL, LOTAÇÃO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(JUCEMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO,
QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO
EMPRESARIAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, LOTAÇÃO,
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO
PÚBLICO, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO,
EXCEÇÃO,
QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS
GERAIS, MOTORISTA.CARGO EFETIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE
OPERAÇÃO LOTÉRICA, ASSISTENTE DE OPERAÇÕES, AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, LOTERIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO,
TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO,
VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO.CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE APOIO
TÉCNICO, LOTAÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG),
TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO,
EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE
GESTÃO LOTÉRICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, MOTORISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES, LOTAÇÃO,
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
(DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR
ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO,
EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, EFEITO, EXTINÇÃO, MOTORISTA,
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE
TELECOMUNICAÇÕES.CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO,
TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, LOTAÇÃO,  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO,
CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES,
CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, ANALISTA DE APOIO TÉCNICO, ANALISTA DA
ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO,  DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO,
CARGO PÚBLICO, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES,
CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, ANALISTA DE TELECOMUNICAÇÕES, LOTAÇÃO,
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
(DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, GESTOR DE
TELECOMUNICAÇÕES, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, MOTORISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS,
TELEFONISTA, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO,
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CARREIRA, GRUPO
DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO,
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE),
TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO
PÚBLICO, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL,
CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, LOTAÇÃO, INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE),
TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO
PÚBLICO, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL,
CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, OFICIAL DE SERVIÇOS
GERAIS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, LOTAÇÃO, (ADEMG),
TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE
ESTÁDIOS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA,
EFEITO, EXTINÇÃO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA.CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO,
LOTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(ADEMG), TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO,
QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE
ESTÁDIOS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO,
ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG),
TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO
PÚBLICO, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, CARREIRA,
GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL,
EXECUTIVO.EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, VIGILANTE,
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE FISCAL, QUADRO DE PESSOAL,
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPEM-MG).EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE
SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, TELEFONISTA, QUADRO DE PESSOAL,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE
SERVIÇOS, MECANÓGRAFO, RECEPCIONISTA, TELEFONISTA, AUXILIAR DE
MARKETING, SUPERVISOR DE VENDAS, TÉCNICO DE CONTABILIDADE,
AUXILIAR DE OPERAÇÕES, QUADRO DE PESSOAL, LOTERIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (LEMG) .EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, OFICIAL DE
SERVIÇOS GERAIS, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG).EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE).EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, VACÂNCIA, CARGO EFETIVO, MOTORISTA,
QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (ADEMG).ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA,
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE),
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), COORDENADORIA
DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE),
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG),
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPEM-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG),
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG), DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG),
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS (IDENE), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (ADEMG), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO
ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.CRITÉRIOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO,
LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA),
COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE
(CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
(UTRAMIG), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (IPEM-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG),
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
(DETEL-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS (IDENE), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS (ADEMG), OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.GARANTIA, SERVIDOR, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO,
SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO.FIXAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO,
PROPORCIONALIDADE, CARGA HORÁRIA.DISPOSITIVOS, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, CARGO
EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO,
ANEXO, CORRELAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA.FUNÇÃO PÚBLICA, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, PREVISÃO,
ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO
BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EXTINÇÃO,
VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.GARANTIA, APOSENTADO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO,
EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO
PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
ESPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
POLÍTICA URBANA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (SEDE), SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, SECRETARIA
DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA),
COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE
(CAADE), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
(UTRAMIG), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS (DETEL-MG), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (ADEMG), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (IPEM-MG), INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS (JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(LEMG), TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO.PROIBIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), OPÇÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
JORNADA DE TRABALHO.POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO,
APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E
FINANÇAS.
-------------


Assunto Geral:
EXECUTIVO, PESSOAL.
-------------

Proposições que citam esta norma
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