


DECRETO Nº 15.102 DE 11/20/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 15.102, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.


Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Comissão Governamental para dar Suporte à 27ª Edição do Rally dos Sertões 2019.



Publicado no Diário Oficial nº 9.784, de 21 de novembrode 2018, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Institui-se, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Comissão Governamental para dar Suporte à 27ª Edição do Rally dos Sertões 2019.

Art. 2º A Comissão Governamental, instituída por este Decreto, será composta por 14 (quatorze) membros, sendo um:

I - da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO);

II - da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP);

III - Secretaria de Estado de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST);

IV - da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA);

V - da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC);

VI - da Secretaria de Estado de Saúde (SES);

VII - da Subsecretaria de Comunicação (SUBCOM);

VIII - do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL);

IX - da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS);

X - do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBMS);

XI - da Polícia Militar Ambiental (PMA);

XII - do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS);

XIII - da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR);

XIV - da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (FUNDESPORTE).

Parágrafo único. Os membros da Comissão Governamental para dar Suporte à 27ª Edição do Rally dos Sertões 2019 serão designados por ato do Governador do Estado.

Art. 3º A Coordenação da Comissão Governamental para dar Suporte à 27ª Edição do Rally dos Sertões 2019 será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO).

Art. 4º A função de membro da Comissão Governamental para dar Suporte à 27ª Edição do Rally dos Sertões 2019 será considerada relevante serviço prestado ao Estado, não remunerado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de novembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, 
Produção e Agricultura Familiar