


DECRETO Nş 9.994 DE 07/24/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 9.994, DE 24 DE JULHO DE 2000.


Altera dispositivos do Decreto nş 9.382, de 17 de fevereiro de 1999, que dispőe sobre a estrutura administrativa e a composiçăo de cargos da Secretaria de Estado de Cultura, Desporto e Lazer, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.313, de 25 de julho de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, com redaçăo dada pela Lei nş 1.654, de 15 de janeiro de 1996,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş Os dispositivos do Decreto nş 9.382, de 17 de fevereiro de 1999, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 2ş .........................................................................................................................

.....................................................................................................................................

III -  ............................................................................................................................

a) Superintendęncia de Açőes Culturais, Desportivas e de Lazer. (NR)

.....................................................................................................................................

Art. 3ş   ...........................................................................................................................

I - a Superintendęncia de Açőes Culturais, Desportivas e de Lazer, por Superintendente;” (NR)

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 3ş  Revogam-se as disposiçőes em contrário.


Campo Grande, 24 de julho de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



ANGELA MARIA COSTA
Secretária de Estado de Cultura, Desporto e Lazer



ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos



(10-7-00/mlfg/Altera Dec 9382/N)