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LEI 15306, de 31/08/2004 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Nossa Senhora
do Carmo, com sede no Município de Juiz de Fora.



O
VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Civil Nossa
Senhora do Carmo, com sede no Município de Juiz de Fora.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º
- Fica revogada a Lei nº 5.531, de 22 de setembro de l970.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2004.


CLÉSIO
SOARES DE ANDRADE
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins