


DECRETO N║ 10.568 DE 11/28/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.568, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.


Disp§e sobre a transformašŃo de cargos em comissŃo no Ômbito da Secretaria de Estado de GestŃo de Pessoal e Gastos e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.642, de 29 de novembro de 2001, pßg. 01.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuiš§es legais,

RESOLVE:

Art. 1║	Ficam transformados, sem aumento de despesa, com amparo no art. 76 da Lei n░ 2.152, de 26 de outubro de 2000, no Ômbito da Secretaria de Estado de GestŃo de Pessoal e Gastos, 4 (quatro) cargos em comissŃo de Gestor de Processo, sÝmbolo DGA-5, nos seguintes cargos: 1 (um) cargo em comissŃo de Assistente I, sÝmbolo DGA-4 e 5 (cinco) cargos em comissŃo de Assistente III, sÝmbolo DGA-7.

Art. 2░	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 3░ Revogam-se as disposiš§es em contrßrio.

Campo Grande, 28 de novembro de 2001.





JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




GILBERTO TADEU VICENTE
Secretßrio de Estado de GestŃo de Pessoal e Gastos