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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 289/2016
PROJETO DE LEI N° 535/2015
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao
Desembargador
Eduardo
Sérgio de
Almeida.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 10 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao
Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida.
Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Paço da Assembleia Legis tiva do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 22 de arço de 2016.
I.