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LEI ORDINÁRIA Nº 8.028,  DE 21 DE JULHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Rural de Castanhal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Rural de Castanhal, entidade sem ﬁns lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 04.552.626/0001-61, com sede no Município de Castanhal/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de julho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/07/2014