


LEI Nº 4.417 DE 10/17/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.417, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.


Declara como de Utilidade Pública Estadual a Associação Nazarena Assistencial de Três Lagoas-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.539, de 18 de outubro de 2013, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como de Utilidade Pública Estadual a Associação Nazarena Assistencial de Três Lagoas-MS, com sede e foro no Município de Três Lagoas-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de outubro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social