


LEI Nº 5.870 DE 05/05/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.870, DE 5 DE MAIO DE 2022.


Denomina Ministro Waldir dos Santos Pereira e Dionísio Antônio Vieira a Rodovia MS 010, conforme especifica.



Publicada no Diário Oficial nº 10.823, de 6 de maio de 2022, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rodovia MS 010 passa a ser denominada:

I - Ministro Waldir dos Santos Pereira o trecho que se inicia no Anel Viário de Campo Grande, até Rochedinho;

II - Dionísio Antônio Vieira o trecho que se inicia em Rochedinho até o entroncamento com a Rodovia MS-244, passando pelo acesso à Furnas do Dionísio. 

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.676, de 15 de maio de 2009.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado