


DECRETO N¤ 15.238 DE 05/30/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.238, DE 30 DE MAIO DE 2019.


Transfere Cargo em ComissÐo de DireÓÐo, de Chefia e de Assessoramento para a AdministraÓÐo Direta do Poder Executivo Estadual.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.915, de 3 de junho de 2019, pÃgina 7.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6¤ da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, 

D E C R E T A:

Art. 1¤ Fica transferido, sem aumento de despesas, um cargo em comissÐo de DireÓÐo Gerencial Superior e Assessoramento, sÚmbolo DCA-3, da FundaÓÐo do Trabalho de Mato Grosso do Sul, previsto na tabela do anexo XIV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, para a AdministraÓÐo Direta do Poder Executivo Estadual.

Art. 2¤ O cargo transferido para a AdministraÓÐo Direta do Poder Executivo Estadual passa a integrar a tabela do anexo IV da Lei n. 5.305/2018.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE MAIO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado