ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.770, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 - D.O. 14.12.07.
Autor: Deputado Alexandre Cesar

Declara de utilidade pública a Associação Mato-grossense
Sobriedade e Vida Pastoral da Sobriedade Regional Oeste 02 MT.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mato-grossense Sobriedade e Vida Pastoral
da Sobriedade Regional Oeste 02 – MT, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de dezembro de 2007.

as) SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA
Governador do Estado em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.