ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.180, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004 - D.O. 1º.09.04.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Associação
Beneditina da Providência - ABENP, sucedânea
da Sociedade Civil Santa Gemma.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência - ABENP,
sucedânea da Sociedade Civil Santa Gemma, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de setembro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.