ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 8.342, DE 30 DE JUNHO DE 2005 - D.O. 30.06.05.
Autor: Poder Executivo
Institui a Política Estadual de Atenção às Doenças
da Boca e da Face, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde - SES.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei institui o Serviço Estadual de Atenção às Doenças da Boca e da Face, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Parágrafo único O Serviço Estadual de Atenção às Doenças da Boca e da Face atuará como
referência, no âmbito estadual, será regulado pela Superintendência de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde - SES,
para a realização de exames de diagnóstico.
Art. 2º O atendimento aos pacientes com lesões da boca e da face deverá iniciar nas unidades básicas
de saúde, as quais atuarão em atividades preventivas e na realização de exames de diagnóstico das lesões buco-faciais.
Art. 3º O MT Laboratório atuará como referência estadual para a realização de exames de patologia
bucal - cito e histopatologia.
Parágrafo único Os exames realizados nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso
poderão ser encaminhados para outros laboratórios de anatomia patológica, devidamente credenciada pelos municípios.
Art. 4º É obrigatória a comunicação dos casos diagnosticados de câncer bucal, conforme o Código
Internacional de Doenças - CID, descrito no Anexo Único, ao Programa de Avaliação e Vigilância da Coordenação de
Prevenção e Controle do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelos laboratórios de anatomia patológica
credenciados.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de junho de 2005.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO ÚNICO
Neoplasias de Comunicação Compulsória
CÓDIGO INTERNACIONAL DAS DOENÇAS - CID
Localização da Neoplasia

Maligna
Primária

-

Maligna
Secundária

-

In Situ

Benigna

Comportamento
incerto
ou
desconhecido

D10.3
D10.3
D10.3
D16.5

D37.0
D37.0
D37.0
D48.0

D48.0
D37.0
D37.0
D37.0
D48.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D48.0
D48.0
D48.5
D37.6
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0

- Alveolar
- - mucosa
- - - inferior
- - - superior
- - processo ou rebordo
- - - carcinoma
- - - - inferior
- - - - superior
- - - inferior
- - - mucosa
- - - - inferior
- - - - superior
- - - superior
- - sulcos
- Alvéolo
- - inferior
- - superior
- Amígdala
- - faríngea
- - fauce. Faucial
- - lingual
- - palatina
- - pilar (anterior) (posterior)
- Articulação
- - temporomandibular
- Asa do nariz (externa)
- Boca
- - abóbada palatina
- - assoalho
- - - anterior
- - - lateral
- - céu
- - parte especificada NCOP

C03.9
C03.1
C03.0
C41.1
C03.9
C03.1
C03.0
C41.1
C03.9
C03.1
C03.0
C41.0
C06.l
C03.9
C03.l
C03.l
C09.9
C11.1
C09.9
C02.4
C09.9
C09.l
C41.9
C41.1
C44.3
C06.9
C05.9
C04.9
C04.0
C04.1
C05.9
C06.8

C79.8
C79.8
C79.8
C79.5
C79.8
C79.8
C79.8
C79.5
C79.8
C79.8
C79.8
C79.5
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.5
C79.5
C79.2
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8

D00.0
D00.0
D00.0

D04.3
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0

D16.5
D10.3
D10.3
D10.3
D16.4
D10.3
D10.3
D10.3
D10.3
D10.4
D10.6
D10.4
D10.1
D10.4
D10.5
D16.9
D16.5
D23.3
D10.3
D10.3
D10.2
D10.2
D10.2
D10.3
D10.3

- - vestíbulo

C06.l

C79.8

D00.0

D10.3

D37.0

- Bochecha
- - externa (face)
- - interna (face)
- - mucosa
-Cavidade Bucal
- - mucosa
- - sulco (inferior) (superior)

C76.0
C44.3
C06.0
C06.0
C06.9
C06.0
C06.l

C79.8
C70.2
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8

D09.7
D04.3
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0

D36.7
D23.3
D10.3
D10.3
D10.3
D10.3
D10.3

D48.7
D48.5
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0

D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0


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- Cavidade nasal
- Cavidade oral
- Comissura labial, lábio
(boca)
- Conduto da parótida
- Face NCOP
- Frênulo da língua
Gengiva
(alveolar)
(marginal)
- - inferior
- - mandibular
- - maxilar
- - superior
- Glândula
- - salivar (maior)
- - - menor
- - - parótida
- - - sublingual
- - - submandibular
- - - submaxilar
submandibular,
submaxilar
- Junção
-- palato duro e mole
- Lábio (externo, vermelhão)
- - comissura
- - freio ou frênulo
- - inferior
- - - interno
- - interno
- - - inferior
- - - superior
- - pele (comissura) (inferior)
(superior)

C30.0
C06.9
C00.6

C78.3
C79.8
C79.8

D02.3
D00.0
D00.0

D14.0
D10.3
D10.3

D38.5
D37.0
D37.0

C07
C76.0
C02.2
C03.9

C79.8
C79.8
C79.8
C79.8

D00.0
D04.3
D00.0
D00.0

D11.0
D36.7
D10.l
D10.3

D37.0
D48.7
D37.0
D37.0

C03.l
C03.1
C03.0
C03.0

C79.8
C79.8
C79.8
C79.8

D00.0
D00.0
D00.0
D00.0

D10.3
D10.3
D10.3
D10.3

D37.0
D37.0
D37.0
D37.0

C08.9
C06.9
C07
C08.1
C08.0
C08.0
C08.0

C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C78.8

D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0

D11.9
D10.3
D11.0
D11.7
D11.7
D11.7

D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0

C05.8
C06.8
C00.6
C00.6
C00.l
C00.4
C00.5
C00.4
C00.3
C44.0

C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.2

D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D04.0

D10.3
D10.3
D10.0
D10.0
D10.0
D10.0
D10.0
D10.0
D10.0
D23.0

D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D48.5

- - sulco(s)
(superior)

(inferior)

C06.l

C79.8

D00.0

D10.3

D37.0

- - superior
- - - interno
- Linfático (gânglio)
- - face
- - mandibular
- - parótida
- - submandibular
- - - sublingual
- - - submaxilar
- Língua
- - amígdala
- - anterior (dois terços)
NCOP
- - - face

C00.0
C00.3

C79.8
C79.8

D00.0
D00.0

D10.0
D10.0

D37.0
D37.0

C77.0
C77.0
C77.0
C77.0
C77.0
C77.0
C02.9
C02.4
C02.3

C77.0
C77.0
C77.0
C77.0
C77.0
C77.0
C79.8
C79.8
C79.8

D36.0
D36.0
D36.0
D36.0
D36.0
D36.0
D10.1
D10.1

D48.7
D48.7
D48.7
D48.7
D48.7
D48.7
D37.0
D37.0

D00.0
D00.0
D00.0


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- - - - dorsal
- - - - ventral
- - base (face dorsal)
- - borda (lateral)
- - face (dorsal)
- - - base
- - - ventral
- - freio, frênulo
- - linha média NCOP
- - margem (lateral)
- - parte
- - - fixa
- - - móvel NCOP
- - ponta
- - posterior (terço)
- - raiz
- - zona de transição
- Lingual NCOP
- Mandíbula
- - alveolar
- - - mucosa
- - - rebordo ou processo
- Mandíbula
- - alveolar
- - - mucosa
- - - - carcinoma

C02.0
C02.2
C01
C02.1
C02.0
C01
C02.2
C02.2
C02.0
C02.1

C79.8

D00.0

D10.1

D37.0

C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8

D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0

D10.1
D10.1
D10.1
D10.1
D10.1
D10.1
D10.1
D10.1

D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0

C01
C02.3
C02.1
C01
C01
C02.8
C02.9
C41.1

C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8

D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0

D10.1
D10.1
D10.1
D10.1
D10.1
D10.1
D10.1
D16.5

D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D48.0

C03.1
C41.1

C79.8
C79.8

D00.0

D10.3
D16.5

D37.0
D48.0

C03.1

C79.8

- - carcinoma
- Maxila, maxilar (superior)

C03.l

C79.8

C03.0
C41.0
C03.0
C31.0
C03.0

C79.8
C79.5
C79.8
C78.3
C79.8

D00.0

D10.3
D16.4

D37.0
D48.0

D02.3

D14.0

D38.5

C03.9

C79.8

D00.0

D10.3

D37.0

C03.1
C03.0
C06.0
C06.0
C30.0
C06.0
C72.5
C06.9
C06.0

C79.8
C79.8
C79.8
C79.8
C78.3
C79.8
C79.4
C79.8
C79.8

D00.0
D00.0
D00.0
D00.0
D02.3
D00.0

D10.3
D10.3
D10.3
D10.3
D14.0
D10.3
D33.3
D10.3
D10.3

D37.0
D37.0
D37.0
D37.0
D38.5
D37.0
D43.3
D37.0
D37.0

C41.1
C41.0

C79.5
C79.5

D16.5
D16.4

D48.0
D48.0

- - alveolar
- - - mucosa
- - - rebordo ou processo
- - - - carcinoma
- - antro
- - carcinoma
- - seio
- Mucosa
- - alveolar (rebordo ou
processo)
- - - inferior
- - - superior
- - bochecha
- - bucal
- - nasal
- - oral
- Nervo Trigêmio
- Oral (cavidade)
- - mucosa
- Osso
- - mandíbula
- - maxila, maxilar (superior)

D00.0
D00.0


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- - - inferior
- Palato
- - duro
- - junção entre o palato duro
e mole
- - mole
- - - superfície
- - - - nasofaríngea
- - - - posterior
- - - - superior
- Pele
- - bochecha
- - lábio
- - - boca (inferior)
(superior)
- - maxilar, região (inferior)
(superior)

C41.1
C05.9
C05.0
C05.8

C79.5
C79.8
C79.8
C79.8

D00.0
D00.0
D00.0

D16.5
D10.3
D10.3
D10.3

D48.0
D37.0
D37.0
D37.0

C05.l

C79.8

D00.0

D10.3

D37.0

C11.3
C11.3
C11.3

C79.8
C79.8
C79.8

D00.0
D00.0
D00.0

D10.6
D10.6
D10.6

D37.0
D37.0
D37.0

C44.3

C79.2

C04.3

D23.3

D48.5

C44.0

C79.2

D04.0

D23.0

D48.5

C44.3

C79.2

D04.3

D23.3

D48.5

-Periodôntico, periodontal,
tecido NCOP
- Prega

C03.9

C79.8

D00.0

D10.3

D37.0

- - Glossopalatina
- Região

C09.1

C79.8

D00.0

D10.5

D37.0

- - maxilar
- - - carcinoma (qualquer
tipo) (inferior) (superior)
- - - osso
- - - - carcinoma (mucosa)
- - - - inferior
- - - - superior
- - - pele
- - - tecidos moles
- - - - inferior
- - - - superior
Retromolar
(área)
(triângulo) (trígono)
- Seio
- - maxilar
- Sublingual
- - glândula ou conduto
- Submandibular, glândula
- Submaxilar, glândula ou
conduto
- Submentoniano
- Sulco
- - labial (inferior) (superior)
(boca)
- - nasolabial
- Vestíbulo
- - boca

C76.0
C76.0

C79.8
C79.8

D04.5

D36.7

D48.7
D48.7

C41.9
C03.0
C41.1
C41.0
C44.3
C03.9
C03.1
C03.0
C06.2

C79.5
C79.8
C79.5
C79.5
C79.2
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8

D16.4

D48.0

D04.3

D00.0

D16.5
D16.4
D23.3
D10.3
D10.3
D10.3
D10.3

D48.0
D48.0
D48.5
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0

C31.0
C04.9
C08.1
C08.0
C08.0

C78.3
C79.8
C79.8
C79.8
C79.8

D02.3
D00.0
D00.0
D00.0
D00.0

D14.0
D10.2
D11.7
D11.7
D11.7

D38.5
D37.0
D37.0
D37.0
D37.0

C76.0

C79.8

D09.7

D36.7

D48.7

C06.1

C79.8

D00.0

D10.3

D37.0

C44.3

C79.2

D04.3

D23.3

D48.5

C06.1

C79.8

D00.0

D10.3

D37.0