ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.462, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - D.O. 23.11.16.
Autor: Deputado Wancley Carvalho
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Mato Grosso, os Jogos Universitários Mato-grossenses JUMs e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídos, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso, os Jogos
Universitários Mato-grossenses - JUMs, a serem realizados anualmente entre os meses de março a agosto.
Art. 2º Os Jogos Universitários Mato-grossenses - JUMs têm por objetivo o incremento e o
desenvolvimento do desporto universitário, a interação e integração esportiva entre jovens estudantes das diversas
universidades do Estado, públicas e privadas, o intercâmbio esportivo entre os municípios, bem como a formação de atletas
e de equipes de alto nível para representar o Estado de Mato Grosso no cenário nacional, em especial nos Jogos
Universitários Brasileiros.
Art. 3º (VETADO).
Art. 4º (VETADO).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de novembro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.