


LEI Nº 5.007 DE 06/01/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.007, DE 1 DE JUNHO DE 2017.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a “Festa do Sereno” de Batayporã-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.422, de 2 de junho de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a “Festa do Sereno” de Batayporã-MS, realizada anualmente, uma das maiores festas juninas da região do Vale do Ivinhema e Região Turística Vale das Águas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 1º de junho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado