


LEI N║ 5.561 DE 09/01/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.561, DE 1 DE SETEMBRO DE 2020.


Institui o “Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)”, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.267, de 2 de setembro de 2020, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝdo, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)”, como forma de homenagear a igreja pelo trabalho espiritual e social realizados no Estado.

Art. 2║ A data comemorativa serß celebrada, anualmente, todo dia 9 de mŕs de julho.

Parßgrafo ˙nico. A data ora instituÝda passarß a constar do Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data da sua publicašŃo.

Campo Grande, 1║ de setembro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado