










DECRETO
Nº 35.256, DE 01 DE JULHO DE 2010.
 
Revoga o Decreto
nº 31.408, de 20 de fevereiro de 2008, que afastou de suas funções o
Militar do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o teor do Despacho
exarado pelo Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, datado de 25 de
abril de 2010, nos autos do CD nº 046/2008 - 5ª CPDPM, recomendando a revogação
do afastamento a que está submetido o Sd PM GENILDO MIGUEL DA SILVA, matrícula
nº 26.809-7;
 
CONSIDERANDO por fim, que
não remanesce qualquer motivação para a manutenção do afastamento das funções
do referido Militar Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
revogado o Decreto nº 31.408, de 20 de fevereiro de
2008, que afastou provisoriamente de suas funções o Sd PM GENILDO MIGUEL DA
SILVA, matrícula nº 26.809-7.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 01 de julho de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
GOVERNADOR DO ESTADO
 
WILSON
SALLES DAMAZIO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.