










DECRETO Nº 37.693,
DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 34.764, de 23 de março de 2010,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa PROIMPORT BRASIL LTDA.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a decisão do Comitê
Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 79ª Reunião do referido Comitê, realizada
em 3 de outubro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 34.764, de 23 de março de 2010, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Fica
concedido à empresa PROIMPORT BRASIL LTDA., estabelecida na Avenida Empresário
João Santos Filho, nº 2425, Galpão B, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE,
com CNPJ/MF nº 03.861.474/0008-92 e CACEPE nº 0387070-71, o estímulo de que
tratam os artigos 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27
de dezembro de 1999, e alterações, ficando sua fruição condicionada à
observância das seguintes características: (NR)
..........................................................................................................................
 
III - produtos beneficiados:
 
a) pneus para automóveis – NBM/SH 4011.10.00; pneus para
ônibus e caminhões – NBM/SH 4011.20.10; porcelanatos para revestimentos para
pisos e paredes – NBM/SH 6908.90.00; pneus para motocicletas – NBM/SH
4011.40.00; pneus para bicicletas – NBM/SH 4011.50.00; pastilhas de cerâmica
para revestimentos de paredes – NBM/SH 6908.10.00; chaves de porcas – NBM/SH 8204.11.00;
chaves de porcas – NBM/SH 8204.12.00; chaves de porcas intercambiais – NBM/SH
8204.20.00; furadeiras e parafusadeiras manuais – NBM/SH 8205.10.00; martelos e
marretas – NBM/SH 8205.20.00; plainas e formões – NBM/SH 8205.30.00; chaves de
fenda – NBM/SH 8205.40.00; ferramentas manuais – NBM/SH 8205.51.00; ferramentas
manuais – NBM/SH 8205.59.00; jogos de ferramentas manuais – NBM/SH 8205.90.00;
jogos de ferramentas manuais – NBM/SH 8206.00.00; talheres e artigos de
cutelaria – NBM/SH 8215.10.00; talheres e artigos de cutelaria – NBM/SH
8215.20.00; talheres e artigos de cutelaria – NBM/SH 8215.91.00; talheres e
artigos de cutelaria – NBM/SH 8215.99.10; artigos de cutelaria e talheres –
NBM/SH 8215.99.90; balanças para banheiro – NBM/SH 8423.10.00; máquinas de
costura para couro – NBM/SH 8452.21.10; máquinas de costura para tecidos –
NBM/SH 8452.21.20; máquinas de costura – NBM/SH 8452.21.90; máquinas de costura
para couro – NBM/SH 8452.29.10; máquinas de costura remalhadeira – NBM/SH
8452.29.21; máquinas de costura para casear – NBM/SH 8452.29.22; máquinas de
costura tipo zig-zag – NBM/SH 8452.29.23; máquinas de costura reta – NBM/SH
8452.29.24; máquinas de costura galoneiras – NBM/SH 8452.29.25; máquinas de
costura – NBM/SH 8452.29.29; máquinas de costura – NBM/SH 8452.29.90; prensas
industriais – NBM/SH 8462.10.90; furadeiras elétricas, hidráulicas e
pneumáticas – NBM/SH 8467.11.10; plainas, serras e politrizes elétricas –
NBM/SH 8467.11.90; plainas, serras e politrizes elétricas – NBM/SH 8467.19.00;
plainas, serras e politrizes elétricas – NBM/SH 8467.21.00; serras com motor
elétrico incorporado – NBM/SH 8467.22.00; serras com motor elétrico incorporado
– NBM/SH 8467.29.10; cortadores de tecidos elétricos – NBM/SH 8467.29.91;
parafusadeiras e rosqueadeiras elétricas – NBM/SH 8467.29.92; martelos
elétricos – NBM/SH 8467.29.93; ferramentas elétricas – NBM/SH 8467.29.99;
moto-serras – NBM/SH 8467.81.00; injetoras para termoplásticos – NBM/SH
8477.10.11; pilhas elétricas – NBM/SH 8508.10.10; pilhas elétricas – NBM/SH
8508.10.20; lâmpadas fluorescentes compactas – NBM/SH 8539.31.00; aquecedores
de ambiente a óleo – NBM/SH 8516.29.00; locomotivas ferroviárias – NBM/SH
8601.10.00; locomotivas ferroviárias – NBM/SH 8601.20.00; vagões ferroviários –
NBM/SH 8605.00.10; vagões ferroviários – NBM/SH 8605.00.90; micro tratores
agrícolas – NBM/SH 8701.10.00; tratores agrícolas de rodas com seus implementos
– NBM/SH 8701.90.90; vans a diesel para transporte de passageiros – NBM/SH
8702.10.00; vans a diesel para transporte de passageiros – NBM/SH 8702.90.10;
vans a diesel para transporte de passageiros – NBM/SH 8702.90.90; carros
populares – NBM/SH 8703.21.00; automóveis a gasolina – NBM/SH 8703.22.10;
automóveis a gasolina – NBM/SH 8703.22.90; automóveis a gasolina – NBM/SH
8703.23.10; automóveis a gasolina – NBM/SH 8703.23.90; automóveis a gasolina –
NBM/SH 8703.24.10; automóveis a diesel – NBM/SH 8703.31.10; automóveis a diesel
– NBM/SH 8703.31.90; automóveis a diesel – NBM/SH 8703.32.10; automóveis a
diesel – NBM/SH 8703.32.90; automóveis a diesel – NBM/SH 8703.33.10; automóveis
a diesel – NBM/SH 8703.33.90; automóveis a diesel – NBM/SH 8703.90.00;
caminhões a diesel – NBM/SH 8704.21.10; caminhões a diesel – NBM/SH 8704.21.20;
caminhões a diesel – NBM/SH 8704.21.30; caminhões a diesel – NBM/SH 8704.21.90;
guindastes sobre rodas – NBM/SH 8705.10.10; guindastes para sondagem ou
perfuração – NBM/SH 8705.20.00; caminhões de bombeiro – NBM/SH 8705.30.00;
caminhões betoneira – NBM/SH 8705.40.00; guindastes para sondagem ou perfuração
– NBM/SH 8705.90.10; caminhões especiais – NBM/SH 8705.90.90; motocicletas
pequenas – NBM/SH 8711.10.00; motocicletas pequenas – NBM/SH 8711.20.10;
motocicletas médias – NBM/SH 8711.20.20; motocicletas médias – NBM/SH
8711.20.90; motocicletas grandes – NBM/SH 8711.30.00; motocicletas grandes –
NBM/SH 8711.40.00; motocicletas grandes – NBM/SH 8711.50.00; motocicletas
grandes – NBM/SH 8711.90.00; bicicletas – NBM/SH 8712.00.10; triciclos – NBM/SH
8712.00.90; selins para motocicletas – NBM/SH 8714.11.00; partes e acessórios
para motocicletas – NBM/SH 8714.19.00; partes e acessórios de cadeira de rodas
– NBM/SH 8714.20.00; quadros e garfos para bicicletas – NBM/SH 8714.91.00; aros
e raios para bicicletas – NBM/SH 8714.92.00; cubos para bicicletas – NBM/SH 8714.93.10;
cubos de freios para bicicletas – NBM/SH 8714.93.10; peças para bicicletas –
NBM/SH 8714.94.90; selins para bicicletas – NBM/SH 8714.95.00; pedais e
pedaleiras para bicicletas – NBM/SH 8714.96.00; câmbios (marchas) para
bicicletas – NBM/SH 8714.99.10; peças para bicicletas – NBM/SH 8714.99.90;
helicópteros – NBM/SH 8802.11.00; helicópteros – NBM/SH 8802.12.10;
helicópteros – NBM/SH 8802.12.90; aviões monomotores a hélices – NBM/SH
8802.20.10; aviões monomotores a turbohélices – NBM/SH 8802.20.21; aviões
multimotores a turbohélices – NBM/SH 8802.20.22; aviões monomotores a
turbohélices – NBM/SH 8802.20.90; aviões monomotores a hélices – NBM/SH
8802.30.10; aviões multimotores a turbohélices – NBM/SH 8802.30.21; aviões
multimotores a turbohélices – NBM/SH 8802.30.29; aviões a turbojato – NBM/SH
8802.30.31; aviões a turbojato – NBM/SH 8802.30.39; aviões a turbojato – NBM/SH
8802.30.90; aviões multimotores a turbohélices – NBM/SH 8802.40.10; aviões
multimotores grandes – NBM/SH 8802.40.90; simuladores de vôo – NBM/SH
8805.21.00; barcos infláveis – NBM/SH 8903.10.00; barcos a vela – NBM/SH
8903.91.00; barcos a motor – NBM/SH 8903.92.00; barcos – NBM/SH 8903.99.00;
aparelhos de ginásticas – NBM/SH 8506.91.00 e aparelhos de ginásticas – NBM/SH
8506.99.00; (NR)
........................................................................................................................".
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
do mês subsequente ao da respectiva publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de
dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e
190º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado em exercício
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.