


DECRETO N║ 13.092 DE 01/04/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 13.092, DE 4 DE JANEIRO DE 2011.


TRANSFERE CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAă├O PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GEST├O DE RECURSOS HUMANOS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.860, de 5 de janeiro de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe conferem o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual e tendo em vista o disposto na Lei       n. 3.993, de 16 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1║ Ficam transferidos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de AdministrašŃo para compor o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de GestŃo de Recursos Humanos 995 (novecentos e noventa e cinco) cargos efetivos de Agente de Seguranša Patrimonial, integrantes da Carreira Seguranša Patrimonial, de acordo com o disposto na Lei n. 3.993/2010.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeito a partir de 1░ de janeiro de 2011.

CAMPO GRANDE-MS, 4 DE JANEIRO DE 2011.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretßria de Estado de AdministrašŃo




DECRETO 13.092.docx