










DECRETO Nº 42.734, DE 2 DE MARÇO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 499.011,17 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do órgão, não
implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 499.011,17 (quatrocentos e noventa e nove mil,
onze reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de março
do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
  Turísticas do Estado


 


65.499,60


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


65.499,60


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


49.632,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


49.632,00


 




Atividade:


23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


48.879,57


 




 


Governo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


48.879,57


 




Atividade:


27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Educacional


 


335.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


335.000,00


 




 


 


TOTAL


 


499.011,17


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo, Esportes e


 


41.011,17


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


41.011,17


 




Projeto:


23.695.0925.3036 - Realização de Programa de Fortalecimento
  Turístico e de


 


74.000,00


 




 


Infraestrutura Turística de Pernambuco


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


74.000,00


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


253.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


12.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


241.000,00


 




Atividade:


27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva


 


 


128.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


128.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria


 


3.000,00


 




 


deTurismo, Esportes e Lazer


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




 


 


TOTAL


 


499.011,17


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.