


LEI Nº 2.538 DE 11/21/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.538, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo Grupo Onça Pintada com sede no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.883, de 22 de novembro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo Grupo Onça Pintada, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.


Campo Grande, 21 de novembro de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho




TCF/2002 (ASSOCIAÇĂO GRUPO ONÇA PINTADA)




ASSOCIAÇĂO GRUPO ONÇA PINTADA.doc