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Lei 22836, de 04/01/2018 - Texto Original


Institui
a Semana Estadual de Valorização da Vida.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituída a Semana Estadual de
Valorização da Vida, a ser realizada anualmente na
semana em que recair o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção
ao Suicídio.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL