


LEI Nº 5.726 DE 09/27/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.726, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.


Declara de Utilidade Pública Estadual o “Instituto Acaia”, com sede e foro no Município de Corumbá.



Publicada no Diário Oficial nº 10.644, de 28 de setembro de 2021, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o “Instituto Acaia”, com sede e foro no Município de Corumbá. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigência a partir de sua publicação.

Campo Grande, 27 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado