ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.222, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 - D.O. 26.12.14.
Autor: Deputado Mauro Savi

Insere no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso
o Evento Solidário denominado “Cuiabá Fashion,” que
ocorre anualmente em nossa capital. (Revogada pela Lei
nº 10.422 – D.O. 17.08.16)

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Evento Solidário
“Cuiabá Fashion”, a ser realizado no segundo semestre de cada ano, na capital mato-grossense.
Parágrafo único O Evento Solidário “Cuiabá Fashion” é uma realização da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso que acontece anualmente, sob a Coordenação direta da Sala da Mulher mediante
patrocínio de parceiros e serviços voluntários.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de dezembro de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.