


DECRETO N║ 14.413 DE 02/26/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 14.413, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.


Altera a redańŃo da Tabela XX do Subanexo ┌nico - RelańŃo das Mercadorias Sujeitas ao Regime de SubstituińŃo Tributßria nas Operań§es Subsequentes, ao Anexo III - Da SubstituińŃo Tributßria, ao Regulamento do ICMS, e dß outras providĻncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.114, de 29 de fevereiro de 2016, pßginas 1 e 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ A Tabela XX - Produtos de Papelaria - do Subanexo ┌nico - RelańŃo das Mercadorias Sujeitas ao Regime de SubstituińŃo Tributßria nas Operań§es Subsequentes, ao Anexo III - Da SubstituińŃo Tributßria, ao Regulamento do ICMS, na redańŃo dada pelo Decreto n║ 14.383, de 28 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redańŃo:
“Tabela XX
PRODUTOS DE PAPELARIA

1.019.001.003213.10.0060,9486,1580,3370,64Tinta guacheLei n║ 1.810, art. 49,
¦ 1║, XXIX
2.019.002.003916.20.00105,57137,77130,34117,96Espiral - perfil para encadernańŃo, de plßstico e outros materiais classificados nas posiń§es 3901 a 3914 
3.019.003.003916.10.00
3916.90105,57137,77130,34117,96Outros espirais - perfil para encadernańŃo, de plßstico e outros materiais classificados nas posiń§es 3901 a 3914 
4.019.004.003926.10.00105,57137,77130,34117,96Artigos de escrit¾rio e artigos escolares de plßstico e outros materiais classificados nas posiń§es 3901 a 3914, exceto estojos 
5.019.005.004202.1
4202.9105,57137,77130,34117,96Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes 
6.019.006.003926.90.90105,57137,77130,34117,96Prancheta de plßstico
7.019.007.004802.20.90
4811.90.90105,57137,77130,34117,96Bobina para fax
8.019.008.004802.54.9105,57137,77130,34117,96Papel seda
9.019.009.004802.54.99
4802.57.99
4816.20.00105,57137,77130,34117,96Bobina para mßquina de calcular, PDV ou equipamentos similares 
10.019.010.004802.56.9
4802.57.9
4802.58.966,9493,0987,0577,00Cartolina escolar e papel cartŃo, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papķis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e domķstico
11.019.011.003703.10.10
3703.10.29
3703.20.00
3703.90.10
3704.00.00
4802.20.00105,57137,77130,34117,96Papel fotogrßfico, exceto: (i) os papķis fotogrßficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papķis fotogrßficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotogrßfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reańŃo quĒmica e combinańŃo das camadas cyan, magenta e amarela
12.019.012.004810.13.90105,57137,77130,34117,96Papel almańo 
13.019.013.004816.90.10105,57137,77130,34117,96Papel hectogrßfico
14.019.014.003920.20.19105,57137,77130,34117,96Papel celofane e tipo celofane
15.019.015.004806.20.00105,57137,77130,34117,96Papel impermeßvel
16.019.016.004808.10.00105,57137,77130,34117,96Papel crepon
17.019.017.004810.22.90105,57137,77130,34117,96Papel fantasia
18.019.018.004809
4816105,57137,77130,34117,96Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diŌmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papķis para c¾pia ou duplicańŃo (incluĒdos os papķis para estĻnceis ou para chapas ofsete), estĻnceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas
19.019.019.004817105,57137,77130,34117,96Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais nŃo ilustrados e cart§es para correspondĻncia, de papel ou cartŃo, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartŃo, contendo um sortido de artigos para correspondĻncia 
20.019.020.004820.10.00105,57137,77130,34117,96Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes 
21.019.021.004820.20.0061,5986,9081,0671,32Cadernos 
22.019.022.004820.30.00105,57137,77130,34117,96Classificadores, capas para encadernańŃo (exceto as capas para livros) e capas de processos 
23.019.023.004820.40.00105,57137,77130,34117,96Formulßrios em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono 
24.019.024.004820.50.00105,57137,77130,34117,96┴lbuns para amostras ou para coleń§es 
25.019.025.004820.90.00105,57137,77130,34117,96Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escrit¾rio ou de papelaria, de papel ou cartŃo e capas para livros, de papel ou cartŃo
26.019.026.004909.00.00105,57137,77130,34117,96Cart§es postais impressos ou ilustrados, cart§es impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarniń§es ou aplicań§es (conhecidos como cart§es de expressŃo social - de ķpoca/sentimento) 
27.019.027.009608.10.0062,0287,4081,5471,78Canetas esferogrßficas
28.019.028.009608.20.0056,9581,5375,8666,40Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas 
29.019.029.009608.30.00105,57137,77130,34117,96Canetas tinteiro 
30.019.030.009608105,57137,77130,34117,96Outras canetas; sortidos de canetasLei n║ 1.810, art. 49,
¦ 1║, XXIX
31.019.031.004802.5653,3377,3571,8062,57Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofĒcio I e II, carta e outros)
32.019.032.005210.59.90105,57137,77130,34117,96Papel camurńa
33.019.033.007607.11.90105,57137,77130,34117,96Papel laminado e papel espelho

  " (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, produzindo efeitos a partir de 1░ de marńo de 2016.

Campo Grande, 26 de fevereiro de 2016.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretßrio de Estado de Fazenda