


LEI N║ 4.951 DE 12/19/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.951, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.


Institui o Dia Estadual dos Doutores Palhašo, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.311, de 21 de dezembro de 2016, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝdo o Dia Estadual dos Doutores Palhašo, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de dezembro, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ A data de que trata esta Lei passa a integrar o Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado