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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 23, de 22/05/2014 - Texto Original


Designa
servidores para compor grupo de trabalho encarregado de supervisionar
a eliminação de documentos sob a guarda da
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade.




O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008;

considerando
a existência de grande volume de documentos no arquivo da
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade que já
atingiram o prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e
Destinação de Documentos da Assembleia Legislativa;

considerando
a regular ampliação do volume de guarda de documentos
da função de “Administração de
Finanças e Contabilidade”; e

considerando
a necessidade de liberação de espaço físico
para a acomodação de documentos relativos aos
exercícios ainda dentro do prazo de guarda estabelecido no
anexo II da Deliberação da Mesa nº 2.431/2008,

RESOLVE:

Art.
1º – Ficam designados os servidores Vânia Almeida
Morais (mat. 5229/9), Josias Lopes de Oliveira (mat. 5594/8), Wendell
Lopes de Assis (mat. 18225/7) e, André Moura Moreira (mat.
5761/4) para, sob a presidência da primeira, comporem grupo de
trabalho encarregado de supervisionar a eliminação de
documentos da Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade
que já atingiram o prazo de guarda estabelecido na Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos da Assembleia
Legislativa, especificamente os relativos aos exercícios
financeiros de 1996 e 1997, observada a legislação em
vigor, em especial a Deliberação da Mesa nº 2.431,
de 8 de setembro de 2008, que estabelece os prazos de guarda, a
destinação final e os procedimentos relativos à
eliminação de documentos no âmbito da Assembleia
Legislativa.

Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

Palácio
da Inconfidência, 22 de maio de 2014.

Eduardo
Vieira Moreira
 Diretor-geral