ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete da Deputada Pollyanna Dutra
REQUERIMENTO Nº

838

, DE 2021

(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa
da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João
Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao Senhor Secretário da Segurança e Defesa
Social, no sentido de que considerem a viabilidade da implantação de uma Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher no município de Catolé do Rocha-PB.
JUSTIFICATIVA
A Delegacia da Mulher tem por princípio, assegurar tranquilidade à população
feminina vítima de violência, por meio de atividades de investigação, prevenção e repressão
dos delitos praticados contra a mulher. Com foco em auxiliar as mulheres agredidas, seus
autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo,
educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. Indo além da formalização
das denúncias de tais condutas, a Delegacia da Mulher vem rompendo o silêncio.
Busca-se, portanto, uma apreciação da importância desta instituição na publicidade
da problemática à comunidade, bem como a eficácia de suas práticas na promoção da tão
necessitada proteção às vítimas de violência.
Diante do exposto, com fundamento na pertinência da matéria, conto com a
colaboração do Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado e ao
Senhor Secretário da Segurança e Defesa Social para, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, atendam a presente indicação, bem como, da aprovação pelos ilustres pares.

Pollyanna Dutra
Deputada Estadual