










DECRETO Nº 41.945, DE 23 DE JULHO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.291.955,63 em favor da Secretaria
Executiva dos Esportes.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria
Executiva dos Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.291.955,63 (dois milhões, duzentos e noventa e
um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00105 Secretaria Executiva dos Esportes - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


1.725.730,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.100.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


565.730,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


60.000,00


 




Atividade:


27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Educacional


 


566.225,63


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


416.225,63


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


150.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.291.955,63


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000- SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização
  das Ações


 


120.000,00


 




 


Culturais


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


120.000,00


 




21000- SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00105 Secretaria Executiva dos Esportes - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


581.955,63


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0108


36.000,00


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0108


1.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0108


63.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


481.955,63


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


1.590.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


400.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0108


60.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.130.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.291.955,63


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.