


LEI N║ 3.643 DE 02/04/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.643, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009.


Declara de Utilidade P·blica Estadual a AssociańŃo dos Moradores da Vila Moreira e n·cleos associados, em Bodoquena-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.396, de 6 de fevereiro de 2009.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL:
Fańo saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do ¦ 7║ do art. 70 da ConstituińŃo Estadual a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica declarada de Utilidade P·blica Estadual a AssociańŃo dos Moradores das Vilas Vilas Moreira, Jardim Carvalho, JoŃo Batista da Silva, Jardim Sol Nascente, Nova Esperanńa e Pereira Souto, com sede e foro em Bodoquena.x

Art. 2║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.x

Campo Grande, 4 de fevereiro de 2009.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente




LEI 3.643.doc