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LEI 16169, de 07/06/2006 - Texto Original


Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento
da Doença de Alzheimer.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica instituída a Semana de Conscientização
sobre o Tratamento da Doença de Alzheimer, a ser realizada
anualmente na segunda semana do mês de junho.
Parágrafo
único. Durante a semana a que se refere o caput deste artigo,
o Estado promoverá campanhas e palestras em escolas e
repartições públicas para esclarecer a
sociedade, em especial as famílias dos enfermos, sobre a
Doença de Alzheimer e, especificamente, sobre as formas de
tratamento que minimizem os seus efeitos sem limitar a qualidade de
vida do portador.


Art. 2º
O Estado regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias
contados da data de sua publicação.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2006; 218º da
Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
Marcelo
Gouvêa Teixeira
Maria
Coeli Simões Pires