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LEI 16022, de 16/03/2006 - Texto Original


Dá denominação à Escola Estadual de
Ensino Fundamental e Ensino Médio, localizada no Bairro
Industrial São Luiz, no Município de Betim.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Estudante Lívia Mara de
Castro a Escola Estadual de Ensino Fundamental (1ª a 8ª
séries) e Ensino Médio, localizada no Bairro Industrial
São Luiz, no Município de Betim.


Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto