ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.032, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 - D.O. 03.12.08.
Autor: Deputado Sérgio Ricardo

Institui o evento “Abrace o Rio Cuiabá”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição do Estado de Mato Grosso, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o evento “Abrace o Rio Cuiabá”, no Calendário Oficial do Estado, a ser
comemorado, anualmente, no 1º domingo do mês de junho, no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2008.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.