ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Wilson Filho

199
INDICAÇÃO Nº_____________
/2019.
AUTOR: DEP. WILSON FILHO
Senhor Presidente,
INDICO nos termos do art. 111, inciso I do Regimento Interno desta Casa, que
seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor
Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere de criação de programa
estadual de combate ao suicídio, em anexo segue anteprojeto para instalação deste
programa.
JUSTIFICATIVA
O mês de setembro é conhecido mundialmente como o mês de prevenção ao
suicídio, de modo que nasce a campanha “Setembro Amarelo”. O mês foi escolhido em
razão do Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, celebrado todo ano em 10 de setembro.
A data é organizada pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e tem a
Organização Mundial da Saúde (OMS) como co-patrocinadora. O objetivo do dia é
conscientizar as pessoas ao redor do mundo que o suicídio pode ser evitado.
O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações,
que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações
sexuais e identidades de gênero. Mas o suicídio pode ser prevenido! Saber reconhecer os
sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você pode ser o primeiro e mais
importante passo
Deste modo, é função do Poder Público elaborar ações que visem prevenir este
problema que atingem a todos. De tal forma segue em anexo o anteprojeto do Plano
Estadual de Combate ao Suicídio no âmbito do Estado da Paraíba, visando criar políticas
públicas concernentes ao tema.
Espera-se assim, que o Governador considere a necessidade de instalação deste
programa no Estado da Paraíba.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, em _____ de ____________ de 2019.

Wilson Filho

Deputado Estadual


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Gabinete do Deputado Wilson Filho

ANEXO I
ANTEPROJETO
Institui o Plano Estadual de Combate
ao Suicídio no âmbito do Estado da
Paraíba.
Art 1º Fica instituído o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo único: O plano estadual que trata esta Lei tem por objetivo identificar
possíveis sintomas e tratar o transtorno mental e/ou psicológico que pode configurar
depressão, bipolaridade, esquizofrenia, alcoolismo, e abuso de drogas, prevendo o
acompanhamento dos indivíduos que necessitem de tratamento, de ordem a minorar a
evolução dos quadros que podem levar ao suicídio.
Art. 2º O Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio tem por fundamento as seguintes
diretrizes, sem prejuízo de outras mais a serem instituídas:
I – promoção de palestras na semana em que estiver compreendido o dia 10 de
setembro, coincidindo preferencialmente com o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, as
quais serão direcionadas aos profissionais de saúde a fim de capacita-los na identificação
de possíveis pacientes que se enquadrem no perfil suicida.
II – exposições com cartazes que explicitem eventuais sintomas de enfermidade,
visando conscientizar a sociedade sobre os aspectos da identificação do comportamento
suicida.
III- disponibilização de canais diretos de atendimento aos diagnosticados ou
aqueles que se encontrem com possíveis sintomas da enfermidade e necessitem de ajuda
imediata.
IV – direcionamento de atividades para o público alvo do programa,
principalmente os quais vulneráveis, promovendo a conscientização atinente às questões
de bem-estar mental, comportamentos suicidas, consequências do stress e gestão efetiva
de crise.
Vcriação de sistema de coleta de dados integrado a fim de identificar e
monitorar possíveis casos para avaliação e cuidado específico, promovendo a
interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 3º Fica facultado à Secretaria de Estado de Saúde buscar parcerias com as
Secretarias Municipais, instituições acadêmicas, sociedade civil organizada, organismos
governamentais, visando à boa execução dos objetivos desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


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