ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 7.312, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000 – D.O. 06.09.00.
Autor: Deputado Zé Carlos do Pátio

Institui, no Estado de Mato Grosso, o Dia da Luta
pela Reforma Agrária.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo
em vista o que dispõe o Art. 42, § 8º, da Constituição do Estado, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Institui o Dia da Luta pela Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, que será comemorado
no dia 14 (catorze) de agosto de cada ano.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
AssemblEia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 1º de setembro de 2000.

as) DEPUTADO RIVA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.