


DECRETO N║ 15.390 DE 03/11/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.390, DE 11 DE MARăO DE 2020.


Acrescenta o cˇdigo 53 ao Anexo do Decreto n║ 15.075, de 4 de outubro de 2018, que estabelece os Cˇdigos de ClassificašŃo de Documentos de Arquivo dos ˇrgŃos e das entidades da AdministrašŃo Direta, Autßrquica e Funcional do Poder Executivo Estadual.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.112, de 12 de maršo de 2020, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O Anexo do Decreto n║ 15.075, de 4 de outubro de 2018, passa a vigorar com o acrÚscimo do cˇdigo 53, com a seguinte redašŃo:

CËDIGO DE CLASSIFICAă├O DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO

CˇdigoËrgŃo/Entidade
“..............................................................................................................................
53Controladoria-Geral do Estado” (NR)


Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 11 de maršo de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ROBERTO HASHIOKA SOLER
Secretßrio de Estado de AdministrašŃo e DesburocratizašŃo