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LEI ORDINÁRIA Nº 7.758,  DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará.

A Sociedade de Anestesiologia do Estado do Pará - SAEPA. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Anestesiologia do Estado do Pará - SAEPA, entidade civil sem fins lucrativos, com sede em Belém/PA e  inscrita no CNPJ sob o nº 15.317.233/0001-90. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de dezembro de 2013. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/12/2013