










RESOLUÇÃO Nº
1089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
 
Cria
o Concurso de Redação Luiz Gonzaga - 100 anos de Vida e Obra do Pernambucano do
Século, em Comemoração ao Centenário de nascimento do pernambucano Luiz
Gonzaga.
 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Resolve:
 
Art. 1º Fica
criado o Concurso de Redação Luiz Gonzaga - 100 anos de Vida e Obra do
Pernambucano do Século, em comemoração ao Centenário de nascimento do
grande pernambucano Luiz Gonzaga, Gonzagão - Rei do Baião.
 
Art. 2º O
Concurso Luiz Gonzaga - 100 anos de vida e obra do Pernambucano do Século,
criado na presente Resolução, é destinado aos alunos de ensino médio das
escolas públicas, e deverá pautar-se na biografia social, musical e política do
cidadão Luiz Gonzaga do Nascimento, sua luta pelo reconhecimento de nossa
música e o desenvolvimento do nordeste brasileiro.
 
Parágrafo único.
Os vencedores do respectivo concurso serão certificados com diploma que conterá
dados alusivos ao Centenário de Luiz Gonzaga; o nome do contemplado; a data da
entrega e as assinaturas do Presidente, do 1º Secretário desta Assembleia Legislativa
e do Parlamentar autor do Projeto.
 
Art. 3º A
entrega do diploma e a premiação dos vencedores do Concurso Luiz Gonzaga -
100 anos de vida e obra do Pernambucano do Século, será entregue em reunião
solene da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco no dia 13 de dezembro
de 2012.
 
Art. 4º Aos
participantes vencedores do respectivo concurso, após a escolha das redações
pela comissão julgadora, os 5 (cinco) primeiros colocados serão contemplados na
forma do art. 9º da presente Resolução.
 
Art. 5º O
julgamento dos trabalhos do Concurso, será procedida de uma Comissão Julgadora,
composta pelos membros da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco, da Escola do Legislativo da ALEPE, da
Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo.
 
Parágrafo único.
Os membros da Comissão Julgadora de que trata este artigo serão especialmente
convidados pela Comissão de Educação e Cultura da ALEPE para participarem da
referenciada Comissão.
 
Art. 6º O prazo
para entrega das redações pelos concorrentes será contada a partir da data da
publicação desta Resolução até o dia 30 de setembro de 2012.
 
Art. 7º O prazo
para o julgamento das Redações passa a vigorar a partir do primeiro dia útil
após a entrega das redações participantes, estendendo-se até o dia 9 de
dezembro de 2012.
 
Art. 8º O prazo
de entrega e julgamento das redações serão, respectivamente os previstos nos
arts. 6º e 7º.
 
Art. 9º A
Comissão constante no art. 5º relatará os nomes dos 5 (cinco) vencedores, os
quais serão contemplados, por ordem classificatória, atribuindo a quantia de R$
2.000,00 (dois mil reais) para o 1º colocado; R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais) para o 2º colocado; R$ 1.000,00 (um mil reais) para o 3º colocado; R$ 600,00
(seiscentos Reais) para o 4º colocado, e R$ 300,00 (trezentos Reais) para o 5º
colocado.
 
Parágrafo único.
O 1º colocado será contemplado, além da premiação financeira, com a publicação
de 500 exemplares que serão distribuídos na rede pública de ensino e
respectivas bibliotecas.
 
Art. 10. As
normas disciplinadoras do regulamento do Concurso Luiz Gonzaga - 100 anos de
Vida e Obra do Pernambucano do Século, estão definidas no Anexo Único desta
Resolução.
 
Art. 11. Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio Joaquim
Nabuco, Recife, 14 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
 
ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO DO
CONCURSO
Luiz Gonzaga -
100 anos de Vida e Obra do Pernambucano do Século
 
DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
 
I - O Concurso de Redação instituído por
esta Resolução tem o objetivo de estimular e valorizar o conhecimento, o estudo
e a pesquisa histórica, reconhecendo os trabalhos de melhor qualidade como
contribuição significativa para a cultura e a história de Pernambuco, será
regido pelo presente regulamento e terá a seguinte denominação: “Luiz Gonzaga -
100 anos de Vida e Obra do Pernambucano do Século”.
 
II - O concurso para o exercício de
2012, tendo em vista às comemorações do centenário de nascimento de Luiz
Gonzaga do Nascimento, constará do tema “Luiz Gonzaga - 100 anos de Vida e Obra
do Pernambucano do Século”.
 
III - Os ensaios deverão ser inéditos e
representar contribuição original, escritos no idioma português, seguindo-se as
normas da ABTN para biografia e notas de rodapé, com um mínimo de 50 (cinqüenta)
páginas, em papel tamanho A4, digitados em espaço dois, em 05 vias,
acompanhados de CD, com texto em Word for Windows, em PDF, tipo Times New
Roman, corpo 12 (doze).
 
DA INSCRIÇÃO
 
IV - As inscrições só poderão ser
feitas, por via postal expressa (SEDEX), a partir da data da publicação desta
Resolução até o dia 30 de setembro do ano de 2012, devendo constar do envelope
de encaminhamento da obra a indicação “Luiz Gonzaga - 100 anos de Vida e Obra
do Pernambucano do Século”, valendo o registro do Correio como protocolo e a
data de carimbo como o da entrega do trabalho, para a Rua da União, 631,
Recife/PE, CEP 50050-010, aos cuidados da Comissão de Educação e Cultura da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
 
V - Os envelopes deverão ser entregues
com os seguintes documentos:
 
A - Ficha de inscrição, devidamente preenchida
pelo partícipe na forma do modelo próprio constante do presente regulamento;
 
B - Redação imprensa em 05 vias (com
indicação do pseudônimo na1ª página);
 
C - Resumo da Redação;
 
D - Envelope, devidamente lacrado,
contendo o nome, pseudônimo,CPF, RG, endereço, telefone, fax e e-mail, se o
tiver, currículo do autor, o nome da Escola e o endereço completo da mesma.
 
E - CD contendo os itens b e c.
 
DO JULGAMENTO
 
VI - O julgamento do Concurso será
realizado por uma Comissão Julgadora na forma do art. 5º da Resolução de que
faz parte o presente Anexo Único.
 
VII - O descumprimento de qualquer das
exigências constantes deste Regulamento acarretará na eliminação do trabalho concorrente.
 
VIII - A decisão da Comissão Julgadora é
plenamente soberana, não sendo cabíveis recursos à espécie.
 
IX . Ao Presidente da Comissão Julgadora
caberá, além de seu voto, o voto de qualidade.
 
DA PREMIAÇÃO
 
X - A premiação dos vencedores dar-se-á
na forma do art. 9º, desta Resolução de que faz parte esse regulamento.
 
XI - Os trabalhos dos não vencedores
serão devolvidos e as obras originais dos contemplados serão incorporadas ao
acervo do Arquivo da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e o
vencedor da Monografia contemplado com a publicação do seu trabalho pela
Assembleia Legislativa do Estado.
 
XII - O resultado do Concurso Luiz
Gonzaga - 100 anos de Vida e Obra do Pernambucano do Século será oficialmente
dado conhecimento, através do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado,
05(cinco) dias úteis após o resultado da avaliação pela Comissão Julgadora.
 
XIII - A solenidade de entrega dos
prêmios conferidos aos vencedores do Concurso de Redação Luiz Gonzaga - 100
anos de Vida e Obra do Pernambucano do Século, ocorrerá no dia 13 de dezembro
de 2012, no Palácio Joaquim Nabuco.
 
DA FICHA DE
INSCRIÇÃO
MODELO
 
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Concurso Luiz
Gonzaga - 100 anos de vida e obra do Pernambucano do Século
 
Ficha de
Inscrição
 
Ficha nº
_________
Nome ou
Pseudônimo: __________________________________
RG
__________________________________________________
CPF:
_________________________________________________
Endereço:
_____________________________________________
_____________________________________________________
Bairro:
________________________________ Cidade: ________
CEP:
_______-____
Telefone:_________________________Fax:
_________________
E-mail:
_______________________________
Escola:
_______________________________________________
_____________________________________________________
Endereço
completo da Unidade Escolar:
_____________________________________________________
 
 
DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS
 
XIV - Poderão participar do Concurso,
estudantes do ensino médio, estudantes de pré-vestibular e estudantes de cursos
de matérias isoladas.
 
XV - Os casos omissos nestas normas, que
não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos, serão decididos pelo Presidente
da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.