


DECRETO N¤ 15.753 DE 09/03/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.753, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021.


Acrescenta o inciso VI ao art. 4¤ e altera a redaÓÐo do Anexo do Decreto n¤ 14.162, de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de GovernanÓa de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.627, de 8 de setembro de 2021, pÃginas 4 e 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Acrescenta-se o inciso VI ao art. 4¤ do Decreto n¤ 14.162, de 22 de abril de 2015, com a seguinter redaÓÐo:

“Art. 4¤ ..............................................:

...........................................................

VI - Comitõ Estadual de Excelõncia em GestÐo.

.................................................” (NR)

Art. 2¤ O Anexo do Decreto n¤ 14.162, de 22 de abril de 2015, passa a vigorar com a redaÓÐo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 3 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

FLêVIO CèSAR MENDES DE OLIVEIRA
SecretÃrio Interino de Estado de Governo e GestÐo EstratÕgica