


DECRETO Nº 13.790 DE 10/29/2013





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.790, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.


AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SED).



Publicado no Diário Oficial nº 8.546, de 30 de outubro de 2013, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, destinado ao provimento dos cargos de Agente de Atividades Educacionais e de Assistente de Atividades Educacionais da Carreira Apoio à Educação Básica do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado Educação, a realização do Concurso Público de Provas - SAD/SED/Adm/2013, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 29 DE OUTUBRO DE 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado