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LEI 18293, de 22/07/2009 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Amante Só, com sede no Município
de Santa Rita de Jacutinga.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica declarado de utilidade pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário do Amante Só, com sede no
Município de Santa Rita de Jacutinga.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena