


DECRETO Nº 10.647 DE 02/05/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.647, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002.


Declara ponto facultativo nas datas que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 5.687, de 6 de fevereiro de 2002.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Artigo único.	Será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da Administração direta, autarquias e fundações, no dia 11 e até às 12 horas do dia 13 de fevereiro de 2002, excetuados os serviços que por sua natureza não possam ser paralisadas ou interrompidos.


Campo Grande, 5 de fevereiro de 2002.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos



(mlfg/Declara Ponto Facultativo - Carnaval/N)