ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

822
INDICAÇÃO Nº ________/
2021
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que autoriza o
Governo da Paraíba a implantar o projeto denominado “SKAT´inho” e dá outras
providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de
matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 09 de agosto 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
AUTORIZA

O

IMPLANTAR

GOVERNO
O

DA

PROJETO

PARAÍBA

A

DENOMINADO

“SKAT´INHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado ao Governo do Estado da Paraíba a implantar nas cidades
paraibanas, o projeto denominado “SKAT´inho”.
Artigo 2º - O programa consiste na construção de pistas ou rampas para as modalidades Skate
Street, Skate Park, Skate Bowl ou outra modalidade que melhor atenda a prática esportiva.
Artigo 3º - Para consecução desses objetivos, o Governo do Estado poderá construir as pistas
ou rampas em local adequado, onde deverá conter, no mínimo:
I - Sanitários masculino e feminino;
II - Local para a guarda de materiais e utensílios;
III - Bebedouro de água;
IV - Local coberto para recreação ou preparação física.
Artigo 4º - Poderá o Governo Estadual, utilizar dos seus quadros funcionais de professores
habilitados para o ensino da prática esportiva, sem que isso venha a caracterizar desvio de
função.
Artigo 5º - O Governo Estadual poderá formular convênios com Municípios para a
implantação do projeto “SKAT´inho”, como também conceder ou permitir à iniciativa privada
a execução do projeto, mediante procedimento próprio.
Artigo 6º - Fica o Governo do Estado autorizado a fornecer, mediante uso gratuito, os
equipamentos de segurança para a prática esportiva, além garantir a segurança física dos
praticantes da modalidade.
Artigo 7º - O Governo do Estado poderá conceder bolsa ou auxílio aos praticantes da
modalidade esportiva que se destacarem no projeto, visando a participação em competições

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desta natureza, respeitada a legislação infraconstitucional, quando se tratar de menores de
idade.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de agosto 2021.

JUSTIFICATIVA
O skate passou a ser uma das modalidades das Olimpíadas. Com a repercussão da
ganhadora da medalha, nossa brasileira carinhosamente chamada de Fadinha do Skate, Rayssa
Leal, a prática esportiva ganhará mais adeptos.
Sabemos que, muitas crianças e adolescentes que praticam esportes melhoram a
qualidade de vida e não se enveredam em situações que lhe possam causar danos à integridade
física e mental.
O projeto “SKAT´inho”, permitirá às crianças, jovens e adolescentes a participação
da prática esportiva, em ambiente saudável e com o mínimo de estrutura que lhes garantam a
segurança e um direcionamento.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.
Sala das Sessões, 09 de agosto 2021.

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