










DECRETO
Nº 42.003, DE 31 DE JULHO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos
IV e V do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro
de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e de
investimentos da Entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma
vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
FELIPE
AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO
GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




20000
  - SECRETARIA DE CULTURA




00403 
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 




Projeto:


13.391.0929.4326


-


Preservação
  e Recuperação dos Equipamentos Culturais


 


240.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


240.000,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


13.392.1062.4413


-


Valorização
  da Cultura Local e Descentralização das Ações
  Culturais


 


100.000,00




 


3.3.40.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


 


TOTAL


 


340.000,00
















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


EM R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




20000
  - SECRETARIA DE CULTURA




00403 
  Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE




 




Atividade:


13.392.1062.4117


-


Difusão
  e Fruição da Cultura


 


220.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


170.000,00




 


4.4.50.00


-


Investimentos


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER




00603 
  Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR




 


 


 


 


 


 




Atividade:


23.695.1004.4146


-


Fomento
  à Atividade Turística no Estado


 


100.000,00




 


3.3.50.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


50.000,00




 


 


 


 


 


 




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA




00501 
  Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA




 


 


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074


-


Ampliação
  do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural


 


20.000,00




 


4.4.40.00


-


Investimentos


0101


20.000,00




 


 


TOTAL


 


340.000,00

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.