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PORTARIA 30, de 04/10/2000 de 04/10/2000 (Texto Original)

O
Assessor Executivo de Planejamento e Controle e o Diretor-Geral da
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, considerando a
necessidade de fixação de critérios e regras
para a utilização dos espaços da Assembléia
destinados à realização de eventos,


RESOLVEM:


1 - Os
espaços destinados à realização de
eventos na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
são:
a -
Plenário;
b -
Plenarinhos I, II, III e IV;
c -
Auditório;
d -
Espaço Político-Cultural;
e -
Auditório da Área de Ensino e Extensão.
1.1 - A
utilização do Plenário obedecerá ao
disposto no art. 314 da Resolução nº 5.176, de 6
de novembro de 1997, alterada pela Resolução nº
5.183, de 14 de julho de 1998, que contém o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
1.2 -
Os espaços relacionados nas alíneas “b” e
“c” são destinados prioritariamente à
realização de reuniões das comissões
permanentes e temporárias.
1.3 -
As reuniões de gabinetes parlamentares e de áreas ou
setores da Assembléia Legislativa, bem como as preparatórias
e de eventos institucionais, podem ser realizadas nos espaços
da Assembléia, observado o disposto nos subitens 1.1 e 1.2.
2 - As
reuniões constantes no subitem 1.3 serão agendadas com
os responsáveis pelos espaços indicados no item 1, com,
no mínimo, uma semana de antecedência, incumbindo a área
responsável pelo evento de informar à:
a -
Área de Comunicação Social, para que conste na
Agenda Institucional;
b -
Área de Serviços Gerais, para a preparação
adequada do local;
c -
Coordenação de Orientação e Segurança,
para a liberação do local.
2.1 - A
área responsável pelo evento indicará um
funcionário para, no dia marcado, comparecer ao local com, no
mínimo, 30 minutos de antecedência, a fim de conferir os
preparativos e receber os participantes.


Diretoria-Geral,
em 4 de outubro de 2000.


João
Franco Filho
Assessor
Executivo de Planejamento e Controle


Sérgio
José Barcelos
Diretor-Geral
em exercício