ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.129, DE 08 DE JUNHO DE 2004 - D.O. 08.06.04.
Autor: Deputado João Malheiros
Institui o Dia da Comunidade Italiana no Estado
de Mato Grosso e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Dia da Comunidade Italiana, a ser comemorado, anualmente, em 19 de setembro.
Art. 2º As comemorações farão parte do calendário escolar, cultural e turístico do Estado de Mato
Grosso.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de junho de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.