










DECRETO Nº 40.228,
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidões
administrativas, áreas de terra, localizadas no Município de São Lourenço da
Mata, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e
constituição de servidões administrativas, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de São Lourenço da
Mata, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de que trata o art. 1º
destinam-se à implantação de trecho de Adutora de Água Bruta do Sistema
Tapacurá, em decorrência de remanejamento, com o objetivo de atender à
construção da Arena da Cidade da Copa, no Município de São Lourenço da Mata,
neste Estado.
 
Art.
3º As áreas mencionadas no art. 1º encontra-se descritas em plantas integrantes
do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação e a constituição das servidões administrativas, de forma
amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão da posse e efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de
dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREAS
DESTINADAS À Implantação de trecho de Adutora de Água Bruta do Sistema
Tapacurá, objeto de remanejamento para atender a Construção da Arena da Cidade
da Copa, em São Lourenço da Mata/pe.
 
ÁREAS A SEREM DESAPROPRIADAS
 
ÁREA 1
 
Área com 534,04m² (quinhentos e
trinta e quatro metros e quatro decímetros quadrados), a ser desmembrada do
Lote 37 da Quadra “E” do Loteamento Santa Luzia, do Plano A, no Município de
São Lourenço da Mata. A referida área se encontra inserida entre as Estacas
0+10 e 3+15,35 do novo trecho adutor, conforme planta do levantamento
topográfico do Projeto Técnico elaborado pela Compesa, a área é requerida para
viabilizar a construção e a operacionalidade de trecho adutor, de muro de
arrimo e de caixa de ventosa para proteção de talude, confrontando-se ao Norte
com terras da Área 4, constante deste Decreto, no próprio Lote; à Leste com a
Rua Santa Luzia; ao Sul, com terras da propriedade denominada de Granja São
Jorge, e à Oeste com terras do próprio Lote, que consta da Área 3 deste
Decreto, área esta, identificada pelos pontos P01 a P05, com coordenadas UTM
(Meridiano Central 35°W), e distâncias de conformidade com o quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P 01 / P 02


85,35


277999,6734


9111644,0205




P 02 / P 03


5,57


278017,9495


9111562,7022




P 03 / P 04


53,78


278012,7900


9111560,6113




P 04 / P 05


32,63


277999,4055


9111610,6074




P 05 / P 01


4,66


277995,1861


9111642,9873




 
ÁREA 2
 
Área com 606,48m² (seiscentos e
seis metros e quarenta e oito decímetros quadrados), a ser desmembrada do Lote
37 da Quadra “E” do Loteamento Santa Luzia, do Plano “A”, no Município de São
Lourenço da Mata. A referida área destina-se à implantação de um enrocamento de
pedra de Proteção de Talude e de uma área de Proteção de Drenagem de águas
superficiais no Lote, confrontando-se ao Norte e à Leste, com áreas de terra do
próprio Lote que consta da Área 3 deste Decreto; ao Sul com áreas de terra da
propriedade denominada de Granja São Jorge; à Oeste com área de terra
remanescente do próprio Lote 37, área esta identificada pelos pontos P01 a P04,
com coordenadas UTM (Meridiano Central 35°W), e distâncias de conformidade com
o quadro a seguir transcrito:  
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P 01 / P 02


62,75


277989,1016  


9111617,7341  




P 02 / P 03


6,25


277976,5037


9111614,4353




P 03 / P 04


63,56


277996,4340


9111554,0774




P 04 / P 01


13,02


278002,2465  


9111556,3719  




 
ÁREAS A SEREM OBJETO DE CONSTITUIÇÃO DE
SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS
 
ÁREA 3
 
Área com 1.469,66m² (um mil
quatrocentos e sessenta e nove metros e sessenta e seis decímetros quadrados),
localizada no Lote 37 da Quadra “E” do Loteamento Santa Luzia, do Plano A, no
Município de São Lourenço da Mata. A referida área  destina-se à implantação de
aterro feito no terreno para proteção do trecho de adutora e do muro de arrimo,
confrontando-se à Leste com áreas de terra do próprio Lote 37 que constam das
Áreas 1 e 4 deste Decreto; à  Oeste com terras do próprio Lote 37 e com terras
da Área 2 constante deste Decreto,  no mesmo Lote; ao Sul com área de terra da
propriedade denominada Granja São Jorge, ao Norte com área de terra
remanescente do próprio Lote 37, área esta identificada pelos pontos P01 a P09,
com coordenadas UTM (Meridiano Central 35°W), e distâncias de conformidade com
o quadro a seguir transcrito:  
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P 01 / P 02


13,17


277990,0764


9111657,3741




P 02 / P 03


1,34


277993,3288


9111644,6122




P 03 / P 04


32,63


277994,6386


9111644,9136




P 04 / P 05


53,78


277998,8535


9111612,5529




P 05 / P 06


11,36


278012,7900


9111560,6113




P 06 / P 07


62,75


278002,2465


9111556,3719




P 07 / P 08


13,02


277989,1016


9111617,7341




P 08 / P 09


36,14


277976,5037


9111614,4353




 P 09 / P 01


23,35


277968,1209


9111649,5908




 
ÁREA 4
 
Área com 93,90m² (noventa e três
metros e noventa decímetros quadrados), localizada no Lote 37 da Quadra “E” do
Loteamento Santa Luzia, do Plano “A”, no Município de São Lourenço da Mata. A
referida área se confronta ao Norte com a Rua João Batista, à Leste com a Rua
Santa Luzia; à Oeste com área remanescente do próprio Lote 37 e com área do
próprio Lote contida na Área 3 deste Decreto; e ao Sul com área de terra do
próprio Lote 37 que consta da Área 1 deste Decreto, área esta identificada
pelos pontos P01 a P04, com coordenadas UTM (Meridiano Central 35°W), e
distâncias de conformidade com o quadro a seguir transcrito:  
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P 01 / P 02


15,65


277995,2847


9111661,1148




P 02 / P 03


6,00


277999,1761


9111645,9577




P 03 / P 04


15,65


277993,3288


9111644,6122




P 04 / P 01


6,00


277989,5791


9111659,3113




 
ÁREA 5
 
Área com 250,00m² (duzentos e
cinqüenta metros quadrados), localizada no Lote 36 da Quadra “E” do Loteamento
Santa Luzia, do Plano A, no Município de São Lourenço da Mata. A referida área
se confronta ao Norte, com área do próprio Lote 36; à Leste com a margem do Rio
Capibaribe; à Oeste com a Rua Santa Luzia e ao Sul com terras da propriedade
denominada de Granja São Jorge, área esta identificada pelos pontos P01 a P06,
com coordenadas UTM (Meridiano Central 35°W), e distâncias de conformidade com
o quadro a seguir transcrito:  
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P 01 / P 02


5,00


278027,6634


9111570,1511




P 02 / P 03


37,41


278063,2389


9111584,5322




P 03 / P 04


10,73


278072,8140


9111590,1656




P 04 / P 05


5,00


278070,2795


9111594,4756




P 05 / P 06


11,17


278061,0219


9111589,0290




P 06 / P 01


38,37


278026,3383


9111575,0034




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.