










DECRETO
Nº 36.739, DE 05 DE JULHO DE 2011.
 
Decreta luto
oficial em todo o Estado de Pernambuco. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
o falecimento, em 02 de julho de 2011, do eminente ITAMAR AUGUSTO
CAUTIERO FRANCO;
 
CONSIDERANDO
que este brasileiro foi Presidente da República, no período de 1992 a 1994, Vice-Presidente da
República no período de 1990 a 1992, Senador pelo Estado de Minas Gerais nos
períodos de 1975 a 1983; 1983 a 1990 e 2011 e Governador do Estado de Minas Gerais
entre os anos de 1999 e 2003;
 
CONSIDERANDO, ainda, que o
Ilustre ex-Presidente da República,
reconhecido pelo espírito público que norteou toda a sua trajetória política,
prestou relevante serviço para o desenvolvimento do país; 
 
CONSIDERANDO,
por fim, o dever que tem Pernambuco de homenagear esse ilustre brasileiro,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em todo o
Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento do ex-Presidente da República
ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de julho de 2011.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 05 de julho de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.