CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.071/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.328/2021
AUTORIA: DEPUTADO TACIANO DINIZ
Institui no Estado da Paraíba a “hora do
colinho” que compreende o acolhimento
humanitário de bebês recém-nascidos que de
alguma forma ficaram sem a presença materna
durante a hospitalização.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no Estado da Paraíba o projeto denominado “Hora do
Colinho”, que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos
órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a
hospitalização, por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), em recebimento de
“colinho terapêutico” oferecido por equipe multiprofissional competente.
Parágrafo único. O acolhimento de que trata o caput deste artigo, consiste em
proporcionar momento de relaxamento ao recém-nascido, diminuir a ausência
materna/paterna ou familiar, o estresse e sensações de eventuais dores, bem como
proporcionar ao recém-nascido e/ou lactente cuidado humanizado e condições que
favoreçam a sua melhor recuperação, com acolhimento e afeto oferecido pelo colo do
profissional.
Art. 2º A técnica do Protocolo Operacional Padrão (POP), utilizada na “Hora do
Colinho”, deverá ser difundida por meio de cursos e/ou treinamentos ofertados pelas
Unidades Hospitalares do Estado da Paraíba, aos profissionais que lidam com os recémnascidos, visando à qualificação para execução do “colo terapêutico”.
Art. 3º As Unidades Hospitalares poderão criar sala específica, tecnicamente
preparada e apta a proporcionar ambiente silencioso, acolhedor, de relaxamento e
conforto, destinada a recepção dos bebês recém-nascidos órfãos, ou os que necessitem
do Protocolo Operacional Padrão (POP) da ”Hora do Colinho”.
Art. 4º Os estabelecimentos que adotarem a técnica do Protocolo Operacional
Padrão (POP) da “Hora do Colinho”, deverão afixar cartazes informativos e
publicitários em suas dependências e, desde que autorizados, em quaisquer locais
públicos ou privados, para divulgação do projeto.


Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, João Pessoa, 09 de dezembro de 2021.