


LEI Nº 3.684 DE 06/01/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.684, DE 1 DE JUNHO DE 2009.


Inclui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Farinha comemorada no Município de Anastácio-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 7.471, de 2 de junho de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Farinha comemorada no Município de Anastácio-MS.

Art. 2º A “Festa da Farinha” será comemorada na primeira quinzena do mês de maio.

Art. 3º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 1º de junho  de 2009.


ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado




INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL FESTA DA FARINHA - MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO.doc