ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEP DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

PATRIOTA

EMENDA Nº

DATA

55

TIPO DE EMENDA

AO ANEXO

/2020

22/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER: V- Poder Executivo

META/PRIORIDADE: VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO ESTADO
[Meta Específica] Valorização profissional das carreiras dos servidores do Estado da Paraíba em especial os da
área de saúde, segurança e administração penitenciária.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como escopo inserir entre as metas e prioridades do Poder Executivo a valorização das carreiras
dos servidores públicos ligadas a saúde, segurança e administração penitênciaria, tendo em vista a indispensabilidade
desses servidores à sociedade paraibana, especialmente face a pandemia do covid-19.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: