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LEI ORDINÁRIA Nº 9.017,  DE 9 DE MARÇO DE 2020  
Institui o dia 7 de agosto como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de março de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/03/2020