










DECRETO Nº 35.876,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Altera o Decreto nº 31.963, de 19 de junho de 2008, e dá outras
providências.
 
O
VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV,
da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 31.963, de 19 de junho de 2008, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
I - ÁREA (A1) – DESTINADA A EE 2
- 2
 
Área
localizada no Lote nº 14, da Quadra XXIII, do Loteamento Jardim Mauricea, na
Freguesia de Afogados, Município do recife, neste Estado, confrontando-se  pela
frente com a Rua Oceânico, pelo lado direito com o Lote 13, pelo lado esquerdo
com o Lote 15 e pelos fundos com os Lotes 5 e 6, todos na mesma Quadra.
 
II - ...................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 16 de novembro de 2010. 
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado em exercício
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.