










DECRETO
Nº 43.290, DE 14 DE JULHO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e
V do art. 10 da Lei nº
15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender
despesas operacionais da entidade, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 14 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENESES
ANTONIO
FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
NILTON
DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000 - SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
  Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e
  Descentralização das Ações


 


60.000,00


 




 


Culturais


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


60.000,00


 




 


 


TOTAL


 


60.000,00


 




 
 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


 


FONTE


VALOR




21000


-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00603


Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos
  - EMPETUR


 


 


 




Atividade:


23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado


 


45.000,00


 




 


 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


45.000,00


 




22000


-
  SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501


Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


 


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


15.000,00


 




 


 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


15.000,00


 




 


 


 


TOTAL


 


60.000,00


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.