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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 685/2017
PROJETO DE LEI N° 1.451/2017
AUTORIA: DEPUTADO RENATO GADELHA

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor
André Cario Torres Pontes, Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor André
Carlo Torres Pontes, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, pelos
relevantes serviços prestados, ao nosso Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 04 de outubro de 2017.

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GERVÁSIO MAIA
Presidente