


LEI N¤ 4.242 DE 08/13/2012





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.242, DE 13 DE AGOSTO DE 2012.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual o Instituto Sµcio Cultural Curumins, com sede e foro em Campo Grande-MS.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 8.253, de 14 de agosto de 2012, pÃgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica declarado de Utilidade Pºblica Estadual o Instituto Sµcio Cultural Curumins, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 13 de agosto de 2012.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
SecretÃria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social