ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO JUTAY MENESES
INDICAÇÃO Nº 1.045 /2022
(Do deputado Jutay Meneses)

Excelentíssimo Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que se encaminhe manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo
Senhor Governador, João Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei
que estabelece a disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no
Estado da Paraíba conforme minuta anexa, visto que a presente indicação trata de matéria de
competência exclusiva do Executivo e de tema da mais absoluta relevância.
Justificativa
Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção psicológica na pós-mastectomia é
essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo
cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível. Entre as complicações mais
comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de profunda
tristeza; isolamento social; ausência de autoestima e sensação de deformação física pela perda
de um membro do seu corpo. Tais consequências, se tratadas adequadamente, podem evitar
que o problema, uma vez instalado, evolua para o quadro mais grave.
O projeto de lei em tela, ao dispor sobre a ação preventiva de sequelas para pacientes
mastectomizadas, é certamente meritório, ao assegurar a essas mulheres o retorno mais rápido
à vida profissional, garantindo menor custo para o Estado e benefício para os empregadores,
reforçando a importância na adoção da medida ora proposta. Pela relevância do tema, espero
contar o apoio dos colegas aprovando a presente propositura.

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JUTAY MENESES
Deputado Estadual - Republicanos


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO JUTAY MENESES
MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº

/2022
DISPONIBILIZA A ASSISTÊNCIA
PSICOLÓGICA ÀS MULHERES
MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DA
PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADO DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA

Art. 1º Fica assegurada às mulheres mastectomizadas no Estados da Paraíba assistência
psicológica, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.
Parágrafo único. O direito previsto no caput se aplica a todas as mulheres que
comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com
ou sem esvaziamento axilar.
Art. 2º A assistência psicológica de que trata esta Lei será realizada de acordo com o
quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de
intervenção será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO

João Pessoa/PB, _____________ 2022

JOÃO AZEVEDO LINS FILHO
Governador