


LEI Nº 5.186 DE 04/23/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.186, DE 23 DE ABRIL DE 2018.


Denomina ‘Neide de Fátima Sartor Noronha’, a Pista de Exame Prático para as Categorias A, B, C, D e E, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), localizada no Jardim Guaicurus, no Município de Dourados.



Publicada no Diário Oficial nº 9.642, de 24 de abril de 2018, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Neide de Fátima Sartor Noronha’, a Pista de Exame Prático para as Categorias A, B, C, D e E, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), localizada no Jardim Guaicurus, no Município de Dourados.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de abril de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado