ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.942, DE 29 DE JULHO DE 2008 - D.O. 29.07.08.
Autor: Deputado João Malheiros
Dispõe sobre anexação de área ao Município de
Campinápolis de área territorial desmembrada do
Município de Nova Xavantina. (Lei declarada
inconstitucional, em controle concentrado, pelo Tribunal
de Justiça, pela ADI nº 17402/2009, julgada em
27.05.2010, publicada no DJ em 20.08.2010)

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incorporada ao Município de Campinápolis área desmembrada do Município de Nova
Xavantina, compreendida entre os seguintes limites:
“Inicia na barra do córrego Piteira no ribeirão Felipe, segue pelo córrego Piteira acima até a
barra do córrego Pitomba, daí segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de Coordenadas Geográficas: 14º14’35”S e
52º49’26”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão Areões, de Coordenadas Geográficas: 14º13’58”S e
52º49’32”WGr; daí segue por este ribeirão abaixo até a barra do córrego Três Morros, daí segue por uma linha reta até a
barra do córrego da Loca, no córrego Perdizes, segue pelo córrego Perdizes abaixo até a barra do córrego Canastra, daí
segue por este córrego acima até sua cabeceira, de Coordenadas Geográficas: 14º18’29”S e 52º42’36”WGr; deste ponto
segue por uma linha reta até a barra do córrego Sabiá, no ribeirão Pantanal, daí segue por este córrego acima até a sua
cabeceira, de Coordenadas Geográficas: 14º19’53”S e 52º39’57”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do
córrego do Urubu, no ribeirão São Rafael, daí segue pelo ribeirão São Rafael abaixo até a barra do ribeirão Caçada, daí
segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Vespa, de Coordenadas Geográficas: 14º24’33”S e 52º39’50”WGr; daí
segue por este córrego abaixo até a sua barra no ribeirão Jatobá, segue por este ribeirão abaixo até a barra do córrego
Marimbondo, daí segue por uma linha reta até a barra do córrego Voadeira no ribeirão Cachoeira, daí segue por este ribeirão
acima até coincidir com a cabeceira do córrego Reto, deste ponto segue por uma linha reta no sentido Norte-Sul até alcançar
a cabeceira do córrego Reto, de Coordenadas Geográficas: 14º35’41”S e 52º35’04”WGr; daí segue por este córrego abaixo
até a sua barra no córrego Paca, segue por este córrego abaixo até a sua barra no ribeirão Piau, segue pelo ribeirão Piau
acima até a barra do córrego Morrinho, daí segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de Coordenadas Geográficas:
14º42’42”S e 52º39’51”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Morro da Barra, de
Coordenadas Geográficas: 14º44’40”S e 52º40’02”WGr; daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no Rio Noidore,
daí segue por este rio acima até o cruzamento da estrada que liga Placa nativa à agrovila e fazenda Noidore, daí prossegue
por esta estrada até seu cruzamento com o córrego Nativa, deste ponto segue pelo córrego Nativa abaixo até a sua barra no
ribeirão Piau, segue pelo ribeirão Piau abaixo até a barra do córrego Sucuri, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do
córrego Paca, deste ponto segue por uma linha reta até o ponto onde a estrada municipal João Jacinto, cruza o ribeirão
Cachoeira, daí segue por outra linha reta até a cabeceira do córrego Grotão, segue por este córrego abaixo até a sua barra no
ribeirão Felipe, segue pelo ribeirão Felipe abaixo até a barra do córrego Piteira, ponto de partida”.
Art. 2º Os limites territoriais do Município de Campinápolis, após a incorporação de área, passam a ser
os seguintes:
“Inicia na barra do córrego Piteira no ribeirão Felipe, segue pelo córrego Piteira acima até a
barra do córrego Pitomba, daí segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de Coordenadas Geográficas: 14º14’35”S e
52º49’26”WGr; daí segue por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão Areões, de Coordenadas Geográficas: 14º13’58”S e
52º49’32”WGr; daí segue por este ribeirão abaixo até a barra do córrego Três Morros, daí segue por uma linha reta até a
barra do córrego da Loca, no córrego Perdizes, segue pelo córrego Perdizes abaixo até a barra do córrego Canastra, daí
segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de Coordenadas Geográficas: 14º18’29”S e 52º42’36”WGr; deste ponto
segue por uma linha reta até a barra do córrego Sabiá, no ribeirão Pantanal, daí segue por este córrego acima até a sua
cabeceira, de Coordenadas Geográficas: 14º19’53”S e 52º39’57”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a barra do


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córrego do Urubu, no ribeirão São Rafael, daí segue pelo ribeirão São Rafael abaixo até a barra do ribeirão Caçada, daí
segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Vespa, de Coordenadas Geográficas: 14º24’33”S e 52º39’50”WGr; daí
segue por este córrego abaixo até a sua barra no ribeirão Jatobá, segue por este ribeirão abaixo até a barra do córrego
Marimbondo, daí segue por uma linha reta até a barra do córrego Voadeira no ribeirão Cachoeira, daí segue por este ribeirão
acima até coincidir com a cabeceira do córrego Reto, deste ponto segue por uma linha reta no sentido Norte-Sul até alcançar
a cabeceira do córrego Reto, de Coordenadas Geográficas: 14º35’41”S e 52º35’04”WGr; daí segue por este córrego abaixo
até a sua barra no córrego Paca, segue por este córrego abaixo até a sua barra no ribeirão Piau, segue pelo ribeirão Piau
acima até a barra do córrego Morrinho, daí segue por este córrego acima até a sua cabeceira de Coordenadas Geográficas:
14º42’42”S e 52º39’51”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Morro da barra, de
Coordenadas Geográficas: 14º44’40”S e 52º40’02”WGr; daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio Noidore,
daí segue por este rio acima até a barra do córrego Água Suja, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de
Coordenadas Geográficas: 14º43’59”S e 53º22’04”WGr; deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do ribeirão
Paraíso, de Coordenadas Geográficas: 15º43’26”S e 53º23’50”WGr; daí segue por este ribeirão abaixo até a sua barra no rio
Culuene, daí segue pelo rio Culuene abaixo até a sua confluência com o rio Couto Magalhães, daí segue pelo rio Couto
Magalhães acima até a barra do ribeirão Felipe, segue por este ribeirão acima até a barra do córrego Piteira, ponto de
partida”.
Art. 3º Os limites do Município de Nova Xavantina, após o desmembramento de área, passam a ser os
seguintes:
“Inicia na confluência do rio Pindaíba com o rio das Mortes, daí segue pelo rio Pindaíba acima
até a barra do ribeirão Zacarias, segue por este ribeirão acima até a sua cabeceira, também denominada de córrego Gordura,
de Coordenadas Geográficas: 14º53’37”S e 52º29’20”WGr; deste ponto segue pelo divisor de águas das cabeceiras dos
córregos da Roça, Atola-besta, Papagaio, do Açude, Grotão, da Mata, Antártico, Três Morros e afluentes da margem direita
do ribeirão Dom Bosco, até a cabeceira deste ribeirão, de Coordenadas Geográficas: 15º10’43”S e 52º32’21”WGr; daí
segue pelo ribeirão Dom Bosco abaixo até a sua barra no rio Noidore, segue por este acima até a barra do córrego Morro da
Barra, daí segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de Coordenadas Geográficas: 14º44’40”S e 52º40’02”WGr; daí
segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Morrinho, de Coordenadas Geográficas: 14º42’42”S e 52º39’51”WGr;
daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no ribeirão Piau, segue pelo ribeirão Piau abaixo até a barra do córrego
Paca, daí segue por este córrego abaixo até a barra do córrego Reto, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de
Coordenadas Geográficas: 14º35’41”S e 52º35’04”WGr; daí segue por uma linha reta no sentido Sul-Norte até atingir o
ribeirão Cachoeira, daí segue por este ribeirão abaixo até a barra do córrego Voadeira, deste ponto segue por uma linha reta
até a barra do córrego Marimbondo, no ribeirão Jatobá, segue pelo ribeirão Jatobá acima até a barra do córrego da Vespa,
segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de Coordenadas Geográficas: 14º24’33”S e 52º39’50”WGr; deste ponto
segue por uma linha reta até a barra do ribeirão Caçada no ribeirão São Rafael, daí segue pelo ribeirão São Rafael acima até a
barra do córrego do Urubu, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Sabiá, de Coordenadas Geográficas:
14º19’53”S e 52º39’57”WGr; segue por este córrego abaixo até a sua barra no ribeirão Pantanal, daí segue por uma linha
reta até a cabeceira do córrego Canastra, de Coordenadas Geográficas: 14º18’29”S e 52º42’36”WGr; daí segue por este
córrego abaixo até a sua barra no córrego Perdizes, daí segue por este córrego acima até a barra do córrego da Loca, deste
ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Três Morros, no ribeirão Areões, daí segue por este ribeirão abaixo até
a sua barra no rio das Mortes, daí segue por este rio baixo até a barra do rio Pindaíba, ponto de partida”.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.