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LEI 21690, de 28/01/2015 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Amaro Lanari –
Acodebal –, com sede no Município de Coronel Fabriciano.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Amaro Lanari –
Acodebal –, com sede no Município de Coronel Fabriciano.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL