


DECRETO N¤ 14.106 DE 12/26/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.106, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.


Altera a redaÓÐo do inciso III do art. 1¤ do Decreto n¤ 14.101, de 16 de dezembro de 2014, que disp¾e sobre adequaÓ¾es da execuÓÐo orÓamentÃria, financeira e patrimonial, com o objetivo de encerramento do exercÚcio de 2014.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.829, de 29 de dezembro de 2014, pÃgina 18.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ O inciso III do art. 1¤ do Decreto n¤ 14.101, de 16 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 1¤   ..................................:

..................................................

III - o saldo de empenhos a liquidar emitidos no exercÚcio financeiro de 2014.

..........................................”(NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 26 de dezembro de 2014.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
SecretÃrio de Estado de Fazenda