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LEI ORDINÁRIA Nº 7.434,  DE 30 DE JUNHO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Qualificação e Proteção Social da Amazônia e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Qualificação e Proteção Social da Amazônia, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e com sede à Av. Dr. Freitas, 3.042, Bairro do Marco, Belém/PA. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de junho de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/07/2010