










DECRETO Nº 41.611, DE 13 DE ABRIL DE
2015.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do art. 37, da Constituição do Estado de
Pernambuco e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, do Decreto Federal nº 7.257, de
04 de agosto de 2010, e a Instrução Normativa do Ministério de Integração
Nacional nº 001, de 24 de agosto de 2012, 
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda
intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má
distribuição pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária
da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos Municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO
que as áreas afetadas permanecem com os níveis das reservas hídricas bem abaixo
das condições satisfatórias, com suas águas impróprias para o consumo humano;
 
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 002, datado de 10 de abril de 2015, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica declarada a
existência de situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, em
razão da estiagem, por um período de 180 (cento e oitenta dias), nos Municípios
constantes do Anexo Único.
 
Parágrafo único. A situação de
anormalidade que trata o caput é válida apenas para as áreas dos
Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente afetadas pelo desastre,
conforme prova documental estabelecida pelos respectivos Formulários de
Informações do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º. Os órgãos estaduais localizados
nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as
medidas necessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em
conjunto com os órgãos municipais.
 
Art.
3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




01.
  Afogados da Ingazeira


20.
  Ibimirim


39.
  Santa Cruz




02.
  Afrânio


21.
  Iguaracy


40.
  Santa Cruz da Baixa Verde




03.
  Araripina


22.
  Inajá


41.
  Santa Filomena




04.
  Arcoverde


23.
  Ingazeira


42.
  Santa Maria da Boa Vista




05.
  Belém do São Francisco


24.
  Ipubi


43.
  Santa Terezinha




06.
  Betânia


25.
  Itacuruba


44.
  São José do Belmonte




07.
  Bodocó


26.
  Itapetim


45.
  São José do Egito




08.
  Brejinho


27.
  Jatobá


46.
  Serra Talhada




09.
  Cabrobó


28.
  Lagoa Grande


47.
  Serrita




10.
  Calumbi


29.
  Manari


48.
  Sertânia




11.
  Carnaíba


30.
  Mirandiba


49.
  Solidão




12.
  Carnaubeira da Penha


31.
  Moreilândia


50.
  Tabira




13.
  Cedro


32.
  Orocó


51.
  Tacaratu




14.
  Custódia


33.
  Ouricuri


52.
  Terra Nova




15.
  Dormentes


34.
  Parnamirim


53.
  Trindade




16.
  Exu


35.
  Petrolândia


54.
  Triunfo




17.
  Flores


36.
  Petrolina


55.
  Tuparetama




18.
  Floresta


37.
  Quixaba


56.
  Verdejante




19.
  Granito


38.
  Salgueiro


 



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.