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LEI ORDINÁRIA Nº 7.194,  DE 18 DE AGOSTO DE 2008  
Dispõe sobre a elevação para a 2ª entrância das comarcas de Marituba e Benevides e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São elevadas à 2ª entrância as comarcas de Marituba e Benevides. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de agosto de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/08/2008