










DECRETO
Nº 41.771, DE 26 DE MAIO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.120.853,73 em favor da Secretaria
de Administração - SAD. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais e de investimento do órgão,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Administração - SAD, crédito suplementar no valor de R$ 3.120.853,73 (três
milhões, cento e vinte mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e
três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas
de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 


 


 


 


 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00106  Secretaria de Administração -
  Administração Direta




 




Atividade:


04.126.0958.4266


-


Operação
  e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Administração


 


134.462,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


134.462,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0958.4376


-


Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Administração


 


629.798,00




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


629.798,00




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.0958.4036


-


Adequação
  das Instalações Físicas e Reequipagem da Secretaria de Administração


 


1.745,20




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


1.745,20




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.1019.0535


-


Manutenção
  das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão


 


2.322.921,05




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


2.322.921,05




 


 


 


 


 


 




Projeto:


04.122.1019.4099


-


Consolidação
  e Ampliação do Atendimento ao Cidadão


 


25.659,00




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0140


25.659,00




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.122.1061.4109


-


Coordenação
  e Controle da Política de Pessoal


 


6.268,48




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


6.268,48




 


 


TOTAL


 


3.120.853,73

















 
ANEXO II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


EM
  R$




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


FONTE


VALOR




 




12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




00106  Secretaria de Administração -
  Administração Direta




 




Atividade:


04.122.0113.4108


-


Elaboração,
  Coordenação e Controle da Política de Compras, Licitações, Contratos e
  Patrimônio do Estado


 


2.592.452,97




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


900.177,12




 


4.4.90.00


-


Investimentos


0121


1.692.275,85




 


 


 


 


 


 




Atividade:


04.126.0958.2407


-


Operacionalização
  do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de
  Administração


 


121.910,78




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


121.910,78




 


 


 


 


 


 




Op.
  Especial:


04.846.0958.0499


-


Concessão
  de  Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de
  Administração


 


406.489,98




 


3.3.90.00


-


Outras
  Despesas Correntes


0101


406.489,98




 


 


TOTAL


 


3.120.853,73

















 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.