


LEI Nº 2.909 DE 11/19/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.909, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores de Guia Lopes-APISGUIA, com sede e foro no Município de Guia Lopes da Laguna-MS



Publicado  no Diário Oficial nº 6.370, de 22 de novembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores de Guia Lopes-APISGUIA, com sede e foro no Município de Guia Lopes da Laguna-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 19 de novembro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

SÉRGIO WANDERLY SILVA
Secretário de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária




Lei nº 2.909.doc