


DECRETO Nº 11.489 DE 12/02/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.489, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003.


Transfere os cargos em comissão que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 6.137, de 3 de dezembro de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021. 



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do artigo 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo dois cargos em comissão, sendo um de Assessor II, símbolo DGA-3, e um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, previstos no anexo II da Tabela A do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, para a Secretaria de Estado da Produção e do Turismo.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 2 de dezembro de 2003.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo



JOSÉ ANTONIO FELÍCIO
Secretário de Estado da Produção e do Turismo



RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública