ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.534, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - DO 20.10.21.
Autor: Deputado Dr. Gimenez
Declara de utilidade pública a
Associação de Produtores Rurais da
Comunidade São João da Figueirinha,
de São José dos Quatro Marcos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Comunidade São
João da Figueirinha, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ sob o nº 17.410.827/0001-76, com sede
no Município de São José dos Quatro Marcos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de outubro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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