


DECRETO Nş 9.990 DE 07/24/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 9.990, DE 24 DE JULHO DE 2000.


Transforma cargos em comissăo e funçăo de confiança que menciona, da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providęncias



Publicado no Diário Oficial nş 5.313, de 25 de julho de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no art. 66 da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, os cargos em comissăo: 1 (um) de Assessor VI, símbolo DAS-9, 1 (um) de Assessor IX, símbolo  DAS-12 e 1 (uma) funçăo de confiança de Chefe de Núcleo II, símbolo DAI-2, previstos no anexo único do Decreto nş 9.910, de 16 de maio de 2000, em 1 (um) cargo em comissăo de Assessor VIII, símbolo DAS-11 e mais funçőes de confiança, 1 (uma) de Chefe de Núcleo I, símbolo DAI-1 e 1 (uma) de Supervisor I, símbolo DAI-2, que passam a integrar o Decreto supra mencionado.

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2000.

Art. 3ş  Revogam-se as disposiçőes em contrário.


Campo Grande, 24 de julho de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda



ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos



TCF/2002 (TRANSFORMA CARGOS EM COMISSĂO-SEC. DE FAZENDA)