ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº _____/2020
303
AUTOR: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo
Lins, nos termos do artigo 111, inciso 1 do RIALPB, que sejam disponibilizadas Linhas de
créditos especiais para micro e pequenos empreendedores, através do Empreender -PB no
Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia do Estado da Paraíba pelo coronavírus, para que sejam disponibilizadas Linhas de
créditos especiais para micro e pequenos empreendedores, através do Empreender –PB.
Sabemos o momento difícil que todos nós estamos enfrentando, por isso focar nas
micro e pequenas empresas é muito importante, pois são elas que têm mais dificuldade em
obter capital de giro e acessar linhas de crédito, além disso, as pequenas empresas vivem para
o pagamento de salários e de fornecedores, e dependem do dinheiro que está entrando todo
mês. Então, é de suma importância que sejam disponibilizadas essa linha de crédito como uma
forma de resguardar o caixa dessas empresas, que foram as responsáveis pela criação de novas
vagas de emprego nos últimos meses.
Os efeitos da paralisação econômica pela pandemia de coronavírus são comparados
à crise financeira global. São muitas pessoas impossibilitadas de pagar suas contas,
trabalhadores informais com suas micro e pequenas empresas fechadas, a perspectiva de
desemprego voltou a crescer, e é nesse momento, que o Estado, precisa ser sensível a situação
1

Art. 111. Indicação é a proposição através da qual o Deputado:
I - sugere a outro Poder a adoção de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva.


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de todos, principalmente dos que mais precisam.
Precisamos, como agentes públicos pensarmos em soluções que visem achatar a
curva não só da propagação do vírus, mas, a curva do crescimento da fome, do desemprego e
da pobreza.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Cordialmente,
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 30 de março de 2020.

EDUARDO CARNEIRO
Deputado Estadual - PRTB