

Imprimir documento


LEI 21206, de 03/04/2014 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Associação dos Artesãos e Arte
da Terra de Diamantina - Assart -, com sede no Município de
Diamantina.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Artesãos e Arte da Terra de Diamantina - Assart -, com
sede no Município de Diamantina.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena