ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.555, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001 - D.O. 10.12.01.
Autor: Poder Executivo
* Dispõe sobre a criação da Carreira dos Agentes
Governamentais da Cultura, cria cargos de
provimento efetivo e comissionados na Secretaria
de Estado de Cultura e dá outras providências.
(*Revogada pela Lei n° 8.172 – D.O.22.07.04).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DA CARREIRA DOS AGENTES GOVERNAMENTAIS DA CULTURA
Art. 1º Fica criada a Carreira dos Agentes Governamentais da Cultura no âmbito da Secretaria de
Estado de Cultura - SEC/MT, constituída pelos seguintes cargos de provimento efetivo:
I - Técnico em Gestão Cultural;
II - Assistente de Atividades Culturais;
III - Auxiliar de Atividades Culturais.
§ 1º Técnico em Gestão Cultural, é composto das atribuições inerentes à atividade de
complexidade e responsabilidade elevadas nas áreas de Administração de Empresas, Advocacia, Análise de Sistemas,
Antropologia, Arqueologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Economia, Estatística, Engenharia Civil, Arquitetura,
Geografia, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Sociologia, Comunicação Social, Serviço Social, História, Filosofia, Belas
Artes, que exijam formação de nível superior e habilitação específica.
§ 2º Assistente de Atividades Culturais, é composto das atribuições inerentes à atividade de
apoio técnico e administrativo de média complexidade nas áreas de secretariado, informática, administração patrimonial, de
materiais e de recursos humanos, protocolo e arquivo, gestão de documentação, fluxos, processos e rotinas, serviços de
expediente, atendimento ao público, comunicação, contabilidade, gestão de projetos culturais, gestão, proteção e
conservação de obras de arte e de valor cultural, museologia, biblioteconomia, legislação cultural, e atribuições afins, que
exijam formação de nível médio e habilitação específica.
§ 3º Auxiliar de Atividades Culturais, é composto das atribuições inerentes à atividade de apoio
operacional e administrativo nas áreas de segurança e vigilância, conservação e limpeza, transporte, serviços de expediente e
atividades afins, que exijam formação em nível de ensino fundamental.
§ 4º Ficam criados 18 (dezoito) cargos de provimento efetivo de Técnico em Gestão Cultural,
conforme o Anexo I desta lei.
§ 5º A transformação dos atuais cargos existentes na Secretaria de Cultura é a constante do
Anexo II desta lei.
Art. 2º O perfil profissional e ocupacional dos cargos dos Agentes Governamentais da Cultura, da
Secretaria de Estado de Cultura, é o estabelecido no Anexo III desta lei.
Parágrafo único O perfil profissional e o perfil ocupacional vinculam-se diretamente à
natureza do cargo decorrente da especificidade de habilitação exigida para o seu provimento, bem como da complexidade
das atribuições a ele inerentes, originárias das ações e serviços da Secretaria de Estado de Cultura.
Art. 3º Ficam criados 20 (vinte) cargos comissionados na estrutura organizacional da Secretaria de
Estado de Cultura, de acordo com o Anexo IV desta lei.
Art. 4º O profissional da Carreira dos Agentes Governamentais da Cultura deverá optar pela carga
horária, que será individual e por escrito, em caráter irrevogável, conforme Anexo VII (40 horas) e Anexo VI (30 horas),
desta lei.


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§ 1º O regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais será executado em jornada de 06 (seis)
horas diárias, em um único período.
§ 2º O regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais será executado em dois turnos
diários, totalizando 08 (oito) horas diárias, compreendido das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.
§ 3º Ao servidor universitário matriculado regularmente em cursos matutinos ou vespertinos,
somente será permitido o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
§ 4º Concluído o curso superior, o servidor, mediante apresentação de seu diploma, poderá
optar pelos regimes a que se referem os §§ 2º e 3º deste artigo.
§ 5º O servidor terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta lei, para formular
a sua opção.
§ 6º As Agências Executivas Culturais poderão ter estrutura e regime de horário de trabalho
próprio, estritamente em função da necessidade de serviço e estabelecidos por normas específicas.
Art. 5º O sistema remuneratório dos Agentes Governamentais da Cultura é o estabelecido sob a forma
de subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional (a qualquer título),
prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória, obedecido o disposto no Art. 37, X e XI, da
Constituição Federal.
Parágrafo único O subsídio de que trata o caput deste artigo é o somatório de todas as verbas
remuneratórias e demais vantagens pecuniárias atualmente percebidas pelos servidores da Secretaria de Cultura.
CAPÍTULO II
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS
Art. 6º O cargo de Técnico em Gestão Cultural será estruturado em classes, segundo o grau de
formação exigido para o provimento do cargo, da seguinte forma:
I - Classe A: profissional com ensino superior completo e diploma registrado no respectivo
Conselho de Classe;
II - Classe B: profissional com curso de pós-graduação em nível de especialização lato
sensu;
III - Classe C: profissional com título de Mestrado ou Doutorado.
Art. 7º O cargo de Assistente de Atividades Culturais será estruturado em classes, segundo o grau de
formação exigido para provimento do cargo, da seguinte forma:
I - Classe A: habilitação em ensino médio completo;
II - Classe B: assistentes que comprovem desempenho satisfatório em cursos técnicos de
capacitação de 120 horas, na área de sua atuação;
III - Classe C: assistentes que comprovem conclusão de curso superior com diploma
registrado no órgão de classe.
Parágrafo único Para o disposto no item II, observar-se-á o somatório de cursos com carga
horária igual ou superior a 40 (quarenta) horas.
Art. 8º O cargo de Auxiliar de Atividades Culturais será estruturado em duas classes, segundo o grau
de formação comprovado, da seguinte forma:
I - Classe A: habilitação em ensino fundamental completo;
II - Classe B: habilitação em ensino médio.
CAPÍTULO III
DO INGRESSO E DA PROGRESSÃO NA CARREIRA
Art. 9º Para ingresso na carreira dos Agentes Governamentais da Cultura, exigir-se-á concurso público
de provas e/ou títulos, obedecidas as disposições do Art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único O ingresso na carreira dar-se-á na classe e nível iniciais, obedecidos os demais
critérios e os interstícios, para efeito de progressões horizontal e vertical.


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Seção I
Do Técnico em Gestão Cultural e do Assistente de Atividades Culturais
Art. 10 Os cargos de Técnico em Gestão Cultural e o de Assistente de Atividades Culturais são
estruturados em três classes especificadas por letras maiúsculas A, B e C, e 10 (dez) níveis especificados por numerais
arábicos de 1 a 10.
§ 1º (VETADO).
§ 2º A progressão vertical, Nível, obedecerá ao critério da avaliação de desempenho funcional e
ao cumprimento do interstício mínimo de 3 (três) anos para movimentação de um nível para outro.
Seção II
Do Auxiliar de Atividades Culturais
Art. 11 A carreira de Auxiliar de Atividades Culturais será estruturada em duas classes especificadas
por letras maiúsculas A e B, e 10 níveis, identificados por algarismos arábicos de 1 a 10.
§ 1º (VETADO).
§ 2º A progressão vertical, Nível, obedecerá à avaliação de desempenho funcional e ao
cumprimento do interstício mínimo de 3 (três) anos para movimentação de um nível para outro.
CAPÍTULO IV
DOS CARGOS COMISSIONADOS
Art. 12 Os servidores do quadro permanente da Secretaria de Estado de Cultura que forem nomeados
para cargos comissionados perceberão o subsídio correspondente ao cargo de carreira, classe e nível, em que se encontram
posicionados, acrescido de um percentual de acordo com o Anexo V desta lei, enquanto investido no cargo comissionado.
CAPÍTULO V
DA INSALUBRIDADE
Art. 13 Aos servidores em exercício habitual em condições insalubres, fica assegurada a percepção de
seu subsídio no cargo de carreira, acrescido do grau mínimo, médio ou máximo de insalubridade.
§ 1º A caracterização do grau de insalubridade dar-se-á através da perícia realizada por Peritos
de Segurança e Medicina do Trabalho registrados no Ministério do Trabalho.
§ 2º A insalubridade cessará automaticamente quando:
a) cessar as causas que lhe deram origem;
b) o servidor deixar de prestar serviços na unidade caracterizada como insalubre.
CAPÍTULO VI
DO ENQUADRAMENTO
Art. 14 Para enquadramento na presente lei, observar-se-ão os seguintes critérios:
I - para os servidores do quadro permanente que se encontrarem lotados na Secretaria de
Estado de Cultura até a data da publicação da presente lei, conforme tabela permanente apresentada no Anexo VI, 30 (trinta)
horas semanais, e Anexo VII, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
II - os servidores declarados estáveis no serviço público, nos termos do art. 19 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, serão designados para o exercício das funções referentes
aos cargos criados na presente lei, obedecidas as exigências e os requisitos dos respectivos cargos.
Art. 15 Para efeito de enquadramento dos atuais servidores do quadro permanente da Secretaria de
Cultura na presente lei, serão observados os seguintes critérios:
I - progressão horizontal, Classe, obedecerá à titulação exigida;
II - progressão vertical, Nível, levar-se-á em conta o tempo de serviço público estadual de Mato
Grosso, prestado na administração direta, autárquica e fundacional, obedecendo-se ao que dispõe a tabela apresentada no
Anexo VIII desta lei.


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CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 16 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar, mediante decreto, os critérios, normas e
procedimentos para execução da presente lei.
Art. 17 Os Agentes Governamentais da Cultura serão aposentados com o subsídio de sua classe e
nível, sem acréscimo de qualquer natureza, observada a integralidade ou proporcionalidade ao seu tempo de serviço.
Art. 18 Fica vedada a disposição ou cessão dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal dos
Agentes Governamentais da Cultura aos Poderes, à administração direta e indireta, dos Estados, dos Municípios e da União,
com ônus para a Secretaria de Estado de Cultura.
Art. 19 O servidor que se encontrar afastado e ou em licença remunerada ou não, legalmente
autorizada, somente será enquadrado quando oficialmente reassumir o seu respectivo cargo.
Art. 20 Para fins de atualização dos proventos de aposentadorias e pensões, observar-se-ão o cargo
original do servidor, a integralidade ou proporcionalidade, e efetivar-se-á no regime de 40 (quarenta) horas de trabalho.
Art. 21 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 22 Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de dezembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
AGENTES GOVERNAMENTAIS DA CULTURA
CARGO
Técnico em Gestão Cultural
Assistente em Atividades Culturais
Auxiliar em Atividades Culturais
TOTAL

ENQUADRAMENTO
14
43
29
86

CONCURSO
18
0
0
18

TOTAL
32
43
29
104

ANEXO II
Nº DE ORDEM
01

02
03

TRANSFORMAÇÃO
Administrador, advogado, arquiteto, assistente social, contador,
economista, educação artística, geógrafo, historiador, técnico
em assuntos educacionais, técnico de nível superior.
Assistente de administração, técnico em contabilidade, técnico
em arquivo, eletrotécnico, desenhista projetista, técnico em
telecomunicação, agente de museu II.
Auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais I e II,
vigia, porteiro, oficial de manutenção.

CARGOS PROPOSTOS
Técnico em Gestão Cultural

Assistente em Gestão Cultural
Auxiliar em Gestão Cultural

ANEXO III
PERFIL PROFISSIONAL E OCUPACIONAL
Nº DE ORDEM

CARGO

01

TÉCNICO EM
GESTÃO
CULTURAL

02

ASSISTENTE EM
GESTÃO
CULTURAL

03

AUXILIAR EM
GESTÃO
CULTURAL

PERFIL PROFISSIONAL E OCUPACIONAL
Profissionais do 3 º grau com conhecimentos básicos em gestão de
políticas públicas de cultura e com formação básica em uma das
seguintes áreas: advocacia, análise de sistemas, administração de
empresas, antropologia, arquitetura, arqueologia, belas artes,
biblioteconomia, biologia, contabilidade, educação artística,
engenharia civil, economia, estatística, filosofia, geografia, história,
jornalismo, museologia, paleontologia, pedagogia, psicologia, serviço
social e sociologia.
Profissionais de nível médio com conhecimentos básicos em
atividades de apoio administrativo de programas de ação cultural,
apresentando conhecimento específico e habilidades para
desenvolvimento de atribuições nas seguintes áreas funcionais:
atendimento ao público, protocolo, arquivo, secretariado, informática,
gestão de documentos, processamento de dados, administração de
pessoal, material e patrimônio e microfilmagem.
Servidores com escolaridade mínima correspondente ao primeiro grau
completo e apresentando conhecimento específico e habilidade para
comprimento de tarefas inerentes às atividades de apoio operacional
administrativo e logístico nas seguintes áreas funcionais: condução de
veículos e conservação de patrimônio cultural.


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ANEXO IV
CARGOS A SEREM CRIADOS
CÓDIGO
DNS-1

DAS-4
DAS-2
DAS-1
TOTAL

CARGO

NOVOS
1
1
1
1
4
4
7
1
20

Auditor Interno
Assessor de Planejamento Estratégico
Assessor Jurídico
Gestor Cultural
Coordenador de Programas Culturais
Chefes de Divisão
Assistente Técnico
Assistente de Gabinete

ANEXO V
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS EM COMISSÃO - ESTADO
SIMBOLOGIA
DGA-2
DGA-3
DGA-4
DGA-5
DGA-6
DGA-7
DGA-8
DNS-1
DNS-2
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-1
DAÍ

PERCENTUAL
60%
50%
42%
38%
36%
34%
32%
30%
29%
27%
26%
25%
20%
15%


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ANEXO VI
REGIME DE 30 HORAS SEMANAIS

NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE
AGENTES GOVERNAMENTAIS DA CULTURA
CARGOS
AUXILIAR
ASSISTENTE
A
B
A
B
C
A
265,00
360,00
395,00
474,00
593,00
1.200,00
275,00
374,00
410,00
492,00
615,00
1.253,00
285,00
388,00
425,00
510,00
637,00
1.307,00
295,00
402,00
440,00
528,00
659,00
1.360,00
305,00
416,00
455,00
546,00
681,00
1.413,00
315,00
430,00
470,00
564,00
703,00
1.467,00
325,00
444,00
485,00
582,00
725,00
1.520,00
335,00
458,00
500,00
600,00
757,00
1.573,00
345,00
472,00
515,00
618,00
769,00
1.627,00
355,00
486,00
530,00
636,00
795,00
1.680,00

TÉCNICO
B
1.425,00
1.488,00
1.552,00
1.615,00
1.678,00
1.742,00
1.805,00
1.868,00
1.932,00
1.995,00

C
1.800,00
1.880,00
1.960,00
2.040,00
2.120,00
2.200,00
2.280,00
2.360,00
2.440,00
2.520,00

TÉCNICO
B
1.920,00
2.004,00
2.088,00
2.172,00
2.256,00
2.340,00
2.424,00
2.508,00
2.592,00
2.676,00

C
2.400,00
2.505,00
2.610,00
2.715,00
2.820,00
2.925,00
3.030,00
3.135,00
3.240,00
3.345,00

ANEXO VII
REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS

AUXILIAR
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

A
340,00
355,00
370,00
385,00
400,00
415,00
430,00
445,00
460,00
475,00

B
480,00
505,00
530,00
555,00
580,00
605,00
630,00
655,00
680,00
705,00

A
530,00
553,00
576,00
599,00
622,00
645,00
668,00
691,00
714,00
737,00

CARGOS
ASSISTENTE
B
640,00
668,00
686,00
724,00
752,00
780,00
808,00
836,00
864,00
892,00

C
795,00
830,00
865,00
900,00
935,00
970,00
1.005,00
1.040,00
1.075,00
1.110,00

A
1.600,00
1.670,00
1.740,00
1.810,00
1.880,00
1.950,00
2.020,00
2.090,00
2.160,00
2.230,00


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ANEXO VIII
Critério de contagem de tempo de serviço para fins de enquadramento nos níveis das respectivas carreiras e classes
Tempo de serviço
(dias)
Até 1.095
1.096 a 2.190
2.191 a 3.285
3.286 a 4.380
4.381 a 5.475
5.476 a 6.570
6.571 a 7.665
7.666 a 8.760
8.761 a 9.855
acima de 9.855

Níveis
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10