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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 3, de 21/02/2008 de 21/02/2008 (Texto Original)


Institui comissão encarregada dos trabalhos relativos ao
processo eleitoral dos representantes dos servidores integrantes do
Conselho de Administração de Pessoal.



O
Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que
lhe confere o § 2º do art. 23 da Deliberação
da Mesa nº 993, de 20 de outubro de 1993,


RESOLVE:


Art. 1º
- Ficam designados os servidores Antônio Augusto Salles e
Salles; matr. 2.727-8; Juarez Costa Novaes, matr. 2.514-3; e Cássio
Marques Viana, matr. 3.555-6; para, sob a presidência do
primeiro, integrarem a comissão encarregada dos trabalhos
relativos às eleições de 2008 para escolha dos
representantes dos servidores que integrarão o Conselho de
Administração de Pessoal - CAP.


Art. 2º
- Ficam convocadas para o dia 16 de abril de 2008 as eleições
a que se refere art. 1º desta portaria.
Parágrafo
único - Nos termos da Deliberação da Mesa nº
993, de 20 de outubro de 1993, serão eleitos:

I - um
representante dos servidores ocupantes de cargos efetivos e dos
servidores a que se refere o art. 5º da Resolução
nº 5.105, de 27 de setembro de 1991;

II - um
representante dos servidores ocupantes de cargo de recrutamento
amplo;
III -
um representante dos servidores inativos.

Parágrafo
único - Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão
estabelecidos em edital, de acordo com o disposto no art. 23 da
Deliberação da Mesa nº 993, de 1993.



Art. 3º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 21 de fevereiro de 2008.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral