


LEI N║ 5.262 DE 10/17/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.262, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.


Denomina o MunicÝpio de Rio Verde de Mato Grosso como Capital do Turismo da Rota Norte do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.763, de 18 de outubro de 2018, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominado como Capital do Turismo da Rota Norte do Estado de Mato Grosso do Sul, o MunicÝpio de Rio Verde de Mato Grosso.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 17 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado