

Imprimir documento


LEI 20015, de 05/01/2012 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino fundamental
localizada no Município de São João das Missões.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica denominada Escola Estadual Indígena Uikitu Kuhinã
a escola estadual de ensino fundamental localizada na Aldeia Riacho
dos Buritis, no Município de São João das
Missões.


Art.
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2012; 224° da
Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Ana Lúcia
Almeida Gazzola