










DECRETO
Nº 39.938, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.
 
Altera os limites da unidade de conservação Refúgio da Vida Silvestre
Mata do Engenho Uchoa.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do artigo 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
o disposto no artigo 3º Lei nº 14.324, de 3 de junho de
2011;
 
CONSIDERANDO
a Política Florestal do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, e a Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que estabelece o
Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC;
 
CONSIDERANDO
o Programa de Conservação da Biodiversidade de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
a importância da ampliação das unidades de conservação da natureza pelo Estado
de Pernambuco, como instrumento de conservação, preservação e promoção do
equilíbrio ambiental;  
 
CONSIDERANDO,
por fim, a necessidade de conservação dos recursos hídricos e vegetacionais
para manutenção do equilíbrio ambiental da Região Metropolitana do Recife,
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam alterados os limites da área do Refúgio da Vida Silvestre
Mata do Engenho Uchoa, unidade de conservação da natureza assim categorizada
pelo artigo 3º Lei nº 14.324, de 3 de junho de 2011,
passando a vigorar de acordo com o disposto nos Anexos I e II.
 
Art. 2º Ficam
mantidas as condições gerais de utilização e manejo da unidade de conservação
mencionada no art. 1º, nos termos das restrições e normas estabelecidas pela Lei nº 13.787, de 8 de junho de 2009, que instituiu o
Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC, no âmbito do
Estado de Pernambuco.
 
Parágrafo
único. As condições específicas de utilização e manejo da unidade de
conservação mencionada no art. 1º devem ser estabelecidas no Plano de Manejo do
Refúgio da Vida Silvestre Mata do Engenho Uchoa, a ser elaborado no prazo de
até 6 (seis) meses a contar da data de publicação deste Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de
outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ROBERTO AMORIM
LEANDRO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
Delimitação da área do Refúgio da
Vida Silvestre Mata do Engenho Uchoa:

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 


 
ANEXO II
 
Delimitação dos pontos dados
pelos vértices do polígono da área do Refúgio da Vida Silvestre Mata do Engenho
Uchoa, em coordenadas UTM (Zona 25, Meridiano Central -33°) referidas ao
sistema geodésico SIRGAS 2000:
 




PONTOS


COORDENADAS X


COORDENADAS Y




P1


286492,792


9103622,452




P2


286523,502


9103614,971




P3


286551,851


9103616,940




P4


286580,593


9103624,421




P5


286617,603


9103631,901




P6


286644,377


9103634,658




P7


286678,238


9103630,720




P8


286729,816


9103624,027




P9


286768,008


9103620,090




P10


286800,293


9103619,302




P11


286834,154


9103613,396




P12


286879,433


9103603,159




P13


286917,231


9103607,490




P14


286973,534


9103609,853




P15


287033,774


9103616,940




P16


287077,084


9103620,090




P17


287120,788


9103635,051




P18


287152,286


9103653,556




P19


287188,509


9103672,849




P20


287222,370


9103698,442




P21


287255,443


9103727,971




P22


287275,523


9103751,989




P23


287308,990


9103777,581




P24


287346,395


9103798,842




P25


287384,192


9103820,104




P26


287430,259


9103847,665




P27


287463,332


9103869,320




P28


287489,318


9103871,682




P29


287524,608


9103871,332




P30


287549,806


9103873,301




P31


287550,582


9103862,732




P32


287551,113


9103859,641




P33


287541,545


9103860,173




P34


287535,167


9103856,718




P35


287491,581


9103848,479




P36


287490,897


9103847,860




P37


287490,354


9103847,367




P38


287486,338


9103843,728




P39


287483,076


9103840,772




P40


287487,522


9103795,811




P41


287490,252


9103768,217




P42


287495,301


9103735,261




P43


287495,337


9103735,024




P44


287499,554


9103707,090




P45


287487,062


9103705,495




P46


287493,175


9103669,616




P47


287497,162


9103650,481




P48


287552,176


9103660,048




P49


287555,366


9103643,305




P50


287504,337


9103635,598




P51


287505,666


9103619,386




P52


287518,955


9103620,183




P53


287526,396


9103591,746




P54


287478,323


9103582,340




P55


287477,495


9103582,178




P56


287478,199


9103578,283




P57


287481,481


9103560,119




P58


287508,058


9103564,106




P59


287513,108


9103533,542




P60


287476,663


9103528,190




P61


287475,103


9103527,961




P62


287472,794


9103527,606




P63


287464,961


9103526,401




P64


287461,283


9103525,835




P65


287474,673


9103463,287




P66


287480,684


9103435,207




P67


287473,765


9103433,694




P68


287463,856


9103431,526




P69


287455,170


9103429,626




P70


287463,143


9103393,481




P71


287472,585


9103395,189




P72


287476,792


9103395,950




P73


287541,014


9103407,567




P74


287541,811


9103390,027




P75


287567,462


9103383,550




P76


287580,280


9103379,829




P77


287586,726


9103375,675




P78


287589,527


9103370,720




P79


287589,761


9103370,723




P80


287516,345


9103360,852




P81


287407,804


9103347,638




P82


287381,377


9103338,200




P83


287215,262


9103293,840




P84


287035,934


9103242,873




P85


286899,078


9103204,176




P86


286865,562


9103196,476




P87


286861,005


9103201,576




P88


286855,776


9103210,032




P89


286855,988


9103210,061




P90


286855,078


9103210,724




P91


286838,773


9103222,582




P92


286821,756


9103234,958




P93


286809,772


9103273,090




P94


286799,491


9103305,801




P95


286797,173


9103310,438




P96


286775,819


9103335,555




P97


286767,307


9103334,846




P98


286757,163


9103347,756




P99


286751,984


9103358,184




P100


286743,472


9103364,710




P101


286737,443


9103372,655




P102


286734,130


9103373,780




P103


286731,824


9103374,562




P104


286722,363


9103373,408




P105


286715,292


9103372,546




P106


286712,413


9103372,195




P107


286709,429


9103371,831




P108


286702,755


9103375,067




P109


286689,153


9103375,721




P110


286684,099


9103369,108




P111


286680,055


9103363,433




P112


286676,225


9103358,326




P113


286668,989


9103352,580




P114


286661,967


9103348,820




P115


286650,475


9103346,125




P116


286633,805


9103337,542




P117


286616,142


9103326,830




P118


286612,272


9103321,842




P119


286609,758


9103318,602




P120


286601,663


9103317,245




P121


286590,042


9103312,209




P122


286579,979


9103307,849




P123


286561,521


9103302,145




P124


286552,583


9103295,547




P125


286541,305


9103285,616




P126


286539,176


9103279,374




P127


286536,410


9103269,656




P128


286528,749


9103262,633




P129


286527,259


9103255,398




P130


286510,588


9103231,021




P131


286501,553


9103206,697




P132


286501,887


9103197,345




P133


286502,016


9103193,724




P134


286487,780


9103194,476




P135


286418,968


9103197,408




P136


286343,581


9103200,621




P137


286299,832


9103200,621




P138


286297,766


9103199,717




P139


286292,709


9103197,505




P140


286284,614


9103193,963




P141


286278,219


9103197,516




P142


286271,652


9103201,165




P143


286267,495


9103203,474




P144


286043,990


9103216,790




P145


286030,873


9103216,243




P146


286021,164


9103215,838




P147


286020,215


9103240,535




P148


286020,213


9103240,567




P149


285990,258


9103246,903




P150


285990,074


9103246,942




P151


285981,268


9103248,805




P152


285921,301


9103261,490




P153


285903,230


9103183,502




P154


285894,368


9103141,499




P155


285890,075


9103126,750




P156


285888,314


9103111,780




P157


285883,911


9103088,555




P158


285883,251


9103083,712




P159


285877,527


9103079,309




P160


285876,536


9103073,365




P161


285871,253


9103070,173




P162


285866,438


9103044,396




P163


285865,969


9103041,885




P164


285855,403


9103044,417




P165


285825,898


9103048,384




P166


285816,107


9103049,700




P167


285804,109


9103051,901




P168


285792,992


9103053,883




P169


285732,838


9103066,803




P170


285675,384


9103075,070




P171


285643,557


9103080,030




P172


285644,644


9103085,928




P173


285646,451


9103095,737




P174


285613,384


9103101,523




P175


285611,766


9103092,084




P176


285610,904


9103087,057




P177


285599,710


9103094,342




P178


285584,864


9103104,004




P179


285572,464


9103106,070




P180


285509,637


9103139,550




P181


285504,842


9103136,963




P182


285461,688


9103220,160




P183


285460,816


9103221,740




P184


285374,055


9103369,792




P185


285327,716


9103449,727




P186


285311,551


9103491,895




P187


285306,031


9103521,769




P188


285307,049


9103561,813




P189


285316,954


9103607,672




P190


285330,710


9103660,729




P191


285352,609


9103745,141




P192


285353,199


9103747,852




P193


285353,684


9103752,128




P194


285355,675


9103790,752




P195


285355,722


9103792,553




P196


285355,290


9103798,034




P197


285350,064


9103830,983




P198


285348,427


9103837,195




P199


285340,854


9103857,921




P200


285339,463


9103861,201




P201


285332,694


9103875,137




P202


285331,753


9103876,938




P203


285307,465


9103920,340




P204


285306,172


9103922,468




P205


285288,110


9103949,954




P206


285221,914


9104056,733




P207


285198,586


9104098,876




P208


285180,269


9104142,836




P209


285160,800


9104213,365




P210


285155,530


9104330,818




P211


285161,994


9104385,763




P212


285186,704


9104466,164




P213


285228,113


9104542,205




P214


285265,078


9104598,237




P215


285300,071


9104650,726




P216


285322,377


9104684,185




P217


285330,899


9104676,069




P218


285357,673


9104655,595




P219


285387,202


9104626,459




P220


285425,788


9104601,654




P221


285455,711


9104585,511




P222


285495,871


9104577,637




P223


285548,631


9104570,943




P224


285614,384


9104546,532




P225


285659,269


9104531,571




P226


285676,199


9104515,428




P227


285722,659


9104458,337




P228


285764,788


9104406,365




P229


285795,892


9104358,724




P230


285830,934


9104325,651




P231


285854,164


9104285,884




P232


285882,119


9104245,330




P233


285914,798


9104205,170




P234


285943,541


9104180,365




P235


285983,307


9104155,166




P236


286021,105


9104133,905




P237


286065,990


9104118,156




P238


286106,544


9104104,375




P239


286152,610


9104090,201




P240


286178,990


9104086,658




P241


286201,039


9104071,696




P242


286219,938


9104056,734




P243


286237,262


9104031,929




P244


286244,743


9104014,212




P245


286262,067


9103985,076




P246


286278,603


9103957,121




P247


286290,809


9103951,215




P248


286318,764


9103923,260




P249


286334,906


9103906,724




P250


286354,199


9103861,445




P251


286368,373


9103835,853




P252


286379,792


9103814,985




P253


286409,715


9103753,957




P254


286427,826


9103714,584




P255


286448,300


9103669,306




P256


286467,987


9103638,989




P257


286492,792


9103622,452




ÁREA:


171,05 hectares


P: 7.935 metros




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.