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LEI 15237, de 09/07/2004 de 09/07/2004 (Texto Original)


Declara de utilidade pública o Clube da Amizade de Muzambinho,
com sede no Município de Muzambinho.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica declarado de utilidade pública o Clube da Amizade de
Muzambinho, com sede no Município de Muzambinho.


Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçpão.


Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins