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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 24, de 03/06/2013 de 03/06/2013 (Texto Original)


Designa
servidores para substituir titulares de cargos de Procurador-Geral,
Procurador-Geral Adjunto e de Função Gratificada de
Nível Superior.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 63, XXI, da Resolução nº
3.800, de 30 de novembro de 1985;
Considerando
o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº
800, de 5 de janeiro de 1967; e
Considerando
atendidas as disposições contidas nos §§ 1º
e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31
de agosto de 1990, no § 3º do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001; no art. 2º da Deliberação
da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001, com redação
dada pela Deliberação da Mesa nº 2.468, de 23 de
novembro de 2009, e na Decisão da Mesa de 18 de julho de 2006,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados servidores para substituição
dos titulares de suas respectivas áreas, conforme o disposto
no Anexo desta portaria.


Art.
2º – Ficam aprovados os exercícios das funções,
desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares,
incluindo a publicação, conforme anotações
da Gerência-Geral de Administração de Pessoal.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em 3 de junho de 2013.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Portaria DG nº 24, de 3 de junho
de 2013)












MATR.


TITULAR


CARGO


ÁREA


MATR.


SUBSTITUTO


PERÍODO




5764/9


MAURÍCIO
                   DA CUNHA PEIXOTO


Procurador-Geral


PGA


5761/4


ANDRÉ
                   MOURA MOREIRA


3/6/13
                   a 7/6/13




5761/4


ANDRÉ
                   MOURA MOREIRA


Procurador-Geral
                   Adjunto


PGD


11906/7


RENATO
                   LUÍS MARQUES PESSÔA


3/6/13
                   a 7/6/13




3952/7


LUIZ
                   ANTÔNIO ROCHA COUTO


FGS


GTI


17647/8


FABIO
                   AUGUSTO FERNANDES DA SILVA


3/6/13
                   a 14/6/13