ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.

EMENDA 04/2020
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes

Podemos

EMENDA Nº

04

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

12.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO

Secretaria de Estado da Infraestrututra, dos Recursos Hídricos e do Meio
Ambiente.
META/PRIORIDADE: Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas Áreas
Urbana e Rural

[Meta Específica] : Construção de Casas Populares na área urbana do
município de Pitimbu.

JUSTIFICATIVA

Assim como no restante da Paraíba, o déficit habitacional no município de Pitimbu é bastante
significativo, Os programas de habitação popular são imprescindíveis para que substancial parcela
da população carente possa realizar o sonho da casa própria. Para as pessoas pobres não existe
alternativa senão as casas construídas com subsídio de recursos públicos.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco)
Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
ssinatura do Autor: