


LEI Nº 5.558 DE 08/31/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.558, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Carnaval de Corumbá-MS, a ser comemorado nos meses de fevereiro ou março de cada ano.



Publicada no Diário Oficial nº 10.266, de 1º de setembro de 2020, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço sabe que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos do Estado, na forma do que dispõe o art. 3º da Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento Carnaval de Corumbá-MS, a ser comemorado nos meses de fevereiro ou março de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 31 de agosto de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado