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LEI ORDINÁRIA Nº 8.534,  DE 19 DE SETEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES
TRABALHADORAS DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Trabalhadoras do Município de Brasil Novo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de setembro de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/09/2017