ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.899, DE 02 DE ABRIL DE 2013 - D.O. 02.04.13.
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Associação dos Devotos de
São Sebastião da Comunidade de Bocaina - ADESSCOB,
de Santo Antônio de Leverger.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Devotos de São Sebastião da Comunidade
de Bocaina - ADESSCOB, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de abril de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.