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LEI ORDINÁRIA Nº 8.550,  DE 25 DE OUTUBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PARAENSE DE
SUPERMERCADOS - ASPAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Paraense de Supermercados - ASPAS, com sede na capital. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de outubro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/10/2017