ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.960, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 - D.O. 23.11.01.
Autor: Comissão de Revisão Territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de Veranópolis do
Araguaia, desmembrado dos Municípios de
Confresa e de Santa Terezinha.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92, na Lei
Complementar nº 31, de 21.09.94, na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96, e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de Veranópolis do Araguaia, com área desmembrada dos Municípios de
Confresa e de Santa Terezinha.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os limites dos
Municípios de Confresa e de Santa Terezinha.
Art. 3º Os limites dos Municípios de Veranópolis do Araguaia, de Confresa e de Santa Terezinha, após
a divisão, serão os seguintes:
I - limites do futuro Município de Veranópolis do Araguaia: “Parte da confluência do córrego
Bridão Brasileiro, no córrego Pium, segue pelo córrego Bridão Brasileiro acima até a barra do córrego da Fortuna, deste
ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Ouro, no ponto de coordenadas geográficas 10º16’09”S e
51º31’44”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão Belo Horizonte, segue por este acima até a barra
do córrego do Tatu, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º20’59”S e
51º34’24”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Sabino, de coordenadas geográficas 10º21’15”S e
51º35’40”WGr, daí segue por este rio abaixo até a barra do ribeirão Serrano, segue por este ribeirão acima até a barra do
córrego do Bem-te-vi, daí segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º29’18”S e
51º31’16”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego do Lobo, no córrego Gameleira II, no ponto de
coordenadas geográficas 10º29’42”S e 51º25’38”WGr, daí segue por outra linha reta até a barra do córrego Manso, no
ribeirão Gameleira, segue por este abaixo até a barra do córrego Gamela, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do
córrego Retiro do Urubu Branco, de coordenadas geográficas 10º37’44”S e 51º18’17”WGr, daí segue por este córrego
abaixo até encontrar a linha reta que parte da barra do córrego Grota do Porto Velho, no rio Tapirapé, até a foz do córrego
Catingudo, no rio Tapirapé, no ponto de coordenadas geográficas 10º44’55”S e 51º21’18”WGr, seguindo por esta linha reta
até a barra do córrego Grota do Porto Velho, no rio Tapirapé, segue por este córrego acima até a barra do córrego Ponte
Branca, segue por este acima até a barra do córrego do Lodo, segue por este acima até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 10º30’27”S e 51º04’38”WGr, daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego da Pá, de coordenadas
geográficas 10º30’06”S e 51º04’34”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Elétrico Primeiro,
deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego da Serra, no córrego Elétrico Segundo, segue por este abaixo até
a travessia da rodovia MT-413, daí segue por esta rodovia, no sentido rodovia BR-158, até cruzar o córrego do Mutum,
segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Crisóstomo, segue por este rio acima até sua cabeceira, de coordenadas
geográficas 10º10’30”S e 51º21’02”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Pium, de
coordenadas geográficas 10º10’03”S e 51º21’56”WGr, daí segue por este córrego abaixo até a confluência do córrego
Bridão Brasileiro, ponto de partida”;
II - limites do Município de Confresa, após o desmembramento: “Começa na confluência do
córrego Roncador ou Azulão, no rio Comandante Fontoura, daí segue por este rio abaixo até a barra do ribeirão Preto, segue
por este ribeirão acima até a barra do córrego Areia, segue por este córrego acima até a barra do córrego Pium, segue por


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este acima até a barra do córrego Bridão Brasileiro, segue por este córrego acima até a barra do córrego da Fortuna, daí
segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do Ouro, de coordenadas geográficas 10º16’09”S e 51º31’44”WGr, daí
segue por este córrego abaixo até sua barra no ribeirão Belo Horizonte, segue por este ribeirão acima até a barra do córrego
do Tatu, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º20’59”S e 51º34’24”WGr, deste
ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Sabino, de coordenadas geográficas 10º21’15”S e 51º31’16”WGr,
segue por este rio abaixo até a barra do ribeirão Serrano, segue por este ribeirão acima até a barra do córrego Bem-te-vi,
segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º29’18”S e 51º31’16”WGr, deste ponto segue
por uma linha reta até a barra do córrego do Lobo, no córrego Gameleira II, no ponto de coordenadas geográficas
10º29’42”S e 51º25’38”WGr, daí segue por outra linha reta até a barra do córrego Manso, no ribeirão Gameleira, daí segue
por este ribeirão abaixo até a barra do córrego Gamela, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego
Retiro do Urubu Branco, de coordenadas geográficas 10º37’44”S e 51º18’17”WGr, daí segue por este córrego abaixo até
encontrar a linha que parte da barra do córrego Grota do Porto Velho, no rio Tapirapé, até a foz do córrego Catingudo, no
ponto de coordenadas geográficas 10º44’55”S e 51º21’18”WGr, seguindo por esta linha reta até a barra do córrego
Catingudo, no rio Tapirapé, segue pelo córrego Catingudo acima até a barra do córrego Vinte, segue por este córrego acima
até a barra do córrego Vinte e Um, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º30’59”S
e 51º55’35”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Roncador ou Azulão, de coordenadas
geográficas 10º32’19”S e 52º01’39”WGr, segue por este córrego abaixo até sua confluência no rio Comandante Fontoura,
ponto de partida”;
III - limites do Município de Santa Terezinha, após o desmembramento: “Começa na barra do
córrego do Mutum, no rio Crisóstomo, segue por este rio abaixo até a barra do córrego da Curva, segue por este córrego
acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º12’07”S e 50º39’21”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até
a cabeceira do córrego Pirarara, de coordenadas geográficas 10º04’30”S e 50º36’33”WGr, deste ponto segue por uma linha
reta até a barra do córrego dos Porcos, no rio Beleza, segue pelo córrego dos Porcos acima até sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 09º52’01”S e 50º50’38”WGr, deste ponto segue por uma linha reta, no sentido sul–norte, até
atingir o limite interestadual Mato Grosso/Pará, segue por esta linha limite até encontrar o rio Araguaia, segue pelo rio
Araguaia acima até a confluência do rio Tapirapé, segue pelo rio Tapirapé acima até a barra do córrego Grota do Porto
Velho, segue por este córrego acima até a barra do córrego Ponte Branca, segue por este córrego acima até a barra do
córrego do Lodo, segue por este córrego acima até sua cabeceira, de coordenadas geográficas 10º30’27”S e 51º04’38”WGr,
daí segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego da Pá, de coordenadas geográficas 10º30’06”S e 51º04’34”WGr,
deste ponto segue por este córrego abaixo até sua barra no córrego Elétrico Primeiro, deste ponto segue por uma linha reta
até a barra do córrego da Serra, no córrego Elétrico Segundo, segue por este córrego abaixo até a travessia da rodovia MT413, segue por esta rodovia, no sentido rodovia BR-158, até cruzar o córrego do Mutum, segue por este córrego abaixo até
sua barra no rio Crisóstomo, ponto de partida”.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 31 de outubro de 2001.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

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as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO