CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 970/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.715/2021
AUTORIA: DEPUTADA DRA. JANE PANTA

Cria a campanha permanente de orientação,
informação, prevenção, tratamento e combate ao
transtorno de ansiedade generalizada e ao
transtorno misto ansioso, depressivo e bullying,
chamado como “Projeto você bem resolvido”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Esta Lei cria a campanha permanente de orientação, informação,
prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno
misto ansioso, depressivo e bullying, nas unidades de saúde, CRAS, CREAS e Escolas
Públicas do Estado da Paraíba.
Art. 2º Considera-se transtorno de ansiedade generalizada o distúrbio
caracterizado pela preocupação excessiva ou expectativa apreensiva, persistente e de
difícil controle, com duração mínima de seis meses.
Art. 3º Considera-se transtorno misto ansioso e depressivo quando o distúrbio
descrito no art. 2º apresenta-se associado, simultaneamente, a sintomas depressivos, sem
predominância nítida de um ou de outro.
Art. 4º O Poder Executivo, principalmente mediante a Secretaria da Saúde e
Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia, instituirá, promoverá e coordenará a
campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao
transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo, na qual
poderão ser promovidas, sem prejuízo de outras, as seguintes atividades:
I – elaboração e ampla divulgação de material didático impresso e mídias digitais
sobre os transtornos, diagnóstico e o tratamento adequado;
II – realização de ações educativas e eventos públicos de conscientização e
sensibilização para levar ao conhecimento da população informações sobre o transtorno
de ansiedade generalizada e o transtorno misto ansioso e depressivo;
III – realização periódica de fóruns de debates científicos, palestras, seminários e
conferências com o objetivo de aperfeiçoar as técnicas de diagnóstico e tratamento dos
transtornos;


IV – coordenação permanente de atividades preventivas em conjunto com a
sociedade civil.
Art. 5º São objetivos da campanha prevista nesta Lei:
I – manter, de forma constante, ativa e atualizada, as ações de prevenção e
combate à doença;
II - ampliar a informação e o conhecimento sobre a ansiedade e a depressão, suas
causas, sintomas, os meios de prevenção e de tratamento;
III - incentivar a busca pela conscientização, diagnóstico e tratamento dos
pacientes;
IV - combater o preconceito relacionado à ansiedade, bullying e a depressão.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 29 de setembro de 2021.