ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Wilson Filho
INDICAÇÃO Nº_____________
356 /2019.
AUTOR: DEP. WILSON FILHO
Senhor Presidente,
INDICO nos termos do art. 111, inciso I do Regimento Interno desta Casa, que
seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor
Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a necessidade de
publicação de edital de incentivo ao turismo pós-pandemia do Covid-19 (Sars-Cov-2)
JUSTIFICATIVA
O impacto das medidas adotadas para conter a pandemia do novo coronavírus
nas operadoras de turismo brasileiras já soma R$ 3,9 bilhões em adiamentos e
cancelamentos de viagens, que já passam de 90% até maio. Os dados foram divulgados
nesse mês de abril pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), que
pede a implementação rápida de políticas públicas de apoio ao setor turístico.
As operadoras de turismo são empresas que montam pacotes e programas de
viagens que são comercializados pelas agências, e a perda contabilizada em 2020 já
equivale a cerca de 25% de todo o faturamento das operadoras em 2019, que foi de R$
15,1 bilhões.
Segundo o balanço, 90,4% dos embarques programados para março foram
adiados ou cancelados. O percentual sobe para 96,2% se considerados os embarques de
abril e abrange 94,2% das viagens marcadas para maio.
Os adiamentos e cancelamentos já atingem 63,5% das viagens vendidas para
junho, e, em média, 26,9% de todos os embarques programados para o segundo
semestre de 2020. O impacto se estende até 2021, ano em que já há 3,8% de viagens
adiadas ou canceladas.
Os cancelamentos de viagens afetaram 98% das operadoras ouvidas pela
pesquisa, e 36% delas afirmam que o percentual de embarques cancelados passou de
75% do total previsto.


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Wilson Filho
Um terço dos clientes que cancelaram as viagens já recebeu o reembolso à vista,
43% ainda estão no período de carência para reembolso, 11% optaram por carta de
crédito e 10% serão pagos de forma parcelada ou negociada.
Sobre os adiamentos de viagens, três quartos das operadoras afirmam que eles
superam 50% do total de embarques programados.
Assim, uma medida que se torna extremamente válida como uma política pública
a ser adotada após a crise de saúde gerada pelo codiv-19 (Sars-Cov-2) é o incentivo do
setor turístico no Estado da Paraíba.
Uma ação que poderia ser feita nasce a partir da ideia de compra de diárias de
hotéis pelo governo como uma forma de garantir o lucro das empresas, e o governo do
Estado da Paraíba publicar edital oferecendo estas reservas para quem pretende utilizar
da rede hoteleira paraibana. O Estado do Maranhão fez esta publicação recentemente e
se mostra uma política de visão extremamente acertada com as necessidades atuais.
Deste modo, após realizadas todas as ações regimentais, indico ao Excelentíssimo
Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a necessidade de
publicação de edital de incentivo ao turismo pós-pandemia do Covid-19 (Sars-Cov-2)

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, em _____ de ____________ de 2019.

Wilson Filho
Deputado Estadual