ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.133, DE 27 DE JUNHO DE 2014 - D.O. 27.06.14.
Autor: Deputado Mauro Savi

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Estado de Mato Grosso o Dia Estadual de Segurança e
de Saúde nas Escolas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída o dia 10 de outubro como o Dia Estadual de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.