ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOACIR RODRIGUES

INDICAÇÃO n.º _________/2021
805
DEP. MOACIR RODRIGUES

João Pessoa, 13 de Junho de 2021
Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento
Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado,
a fim de que adote iniciativa para isentar cobrança do Imposto de Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS para produção de energias solar e eólica,
no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
JUSTIFICATIVA
É inegável que a carga tributária é um dos fatores mais onerosos
no preço final de produtos, com a incidência, determinados produtos chegam a dobrar
de precificação.
Na produção e comercialização de energia não é diferente, e
como forma de incentivo a sua produção, para que mais pessoas possam vir a gera-la,
sugerimos a isenção do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (0%), ou seja, zerar o ICMS, para energia solar e eólica, as chamadas energias
renováveis.
Com a concessão de tal benefício, visa-se a injeção de 30% de
retorno financeiro do investimento na geração dessa energia, sendo ação de total
importância para o desenvolvimento deste mercado.
Nesse sentido, entendendo a importância deste projeto, indico ao
Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a
necessidade da redução do ICMS na aquisição do combustível no Estado da Paraíba.
Plenário, 13 de Junho de 2021

MOACIR RODRIGUES
Deputado Estadual