










LEI Nº 15.770, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
 
(Revogada pelo inciso CCCXII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o art. 22 da Lei n° 16.241, de 14 de
dezembro de 2017 - Dias 6 a 15 de janeiro: Festa de Santo Amaro do
Município de Taquaritinga do Norte.)
 
Inclui, no
Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa de Santo Amaro do
Município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 
Art.1º Fica incluída, no Calendário de
Eventos do Estado de Pernambuco, a Festa de Santo Amaro do Município de
Taquaritinga do Norte, a ser realizada, anualmente, no período de 6 a 15 de
janeiro. 
 
Art. 2º As datas da Festa de Santo Amaro
não serão consideradas feriados civis. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de
abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil. 
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA RAQUEL LYRA - PSDB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.