


DECRETO N║ 15.553 DE 11/23/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.553, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.


Acrescenta o parßgrafo ˙nico ao art. 27 do Decreto n║ 15.087, de 30 de outubro de 2018, que reorganiza a estrutura bßsica da Agŕncia de Previdŕncia Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.330, de 24 de novembro de 2020, pßgina 3.
Retificado no Dißrio Oficial n║ 10.333, de 26 de novembro de 2020, pßgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Acrescenta-se o parßgrafo ˙nico ao art. 27 do Decreto n║ 15.087, de 30 de outubro de 2018, com a seguinte redašŃo:

“Art. 27. .....................................:

....................................................

Parßgrafo ˙nico. O titular da Agŕncia, em suas ausŕncias e em seus impedimentos, serß substituÝdo pelo Diretor-Adjunto.” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeitos a partir de 16 de novembro de 2020.

Campo Grande, 23 de novembro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
Secretßria de Estado de AdministrašŃo e DesburocratizašŃo

EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretßria de Estado de Governo e GestŃo EstratÚgica