










DECRETO Nº 35.551,
DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 34.737, de 18 de março de 2010,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa MANCHESTER QUÍMICA DO BRASIL S.A.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº
012/2010, de 26 de julho de 2010, do Conselho Estadual de Política Industrial,
Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 105/2010, de 26
de julho de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 34.737, de 18 de março de 2010, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º Fica
concedido à empresa MANCHESTER QUÍMICA DO BRASIL S.A., estabelecida na Rodovia
BR-101 Sul, km 34, n° 34.200, Quadra D, Lote 8D, Galpão 01D, Distrito Industrial,
Cabo de Santo Agostinho - PE, com CNPJ/MF nº 78.539.780/0006-44 e CACEPE nº
0351592-35, o estímulo de que tratam os artigos 5º e 6º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
alterações, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes
características:
..........................................................................................................................
III -
produtos beneficiados:
 
a)
relativamente ao agrupamento industrial prioritário: auxiliar para tingimento
têxtil - NBM/SH 3809.91.10; antiespumante - NBM/SH 3910.00.12; corante - NBM/SH
3204.19.90; bactericida - NBM/SH 3808.99.99; auxiliar de acabamento têxtil -
NBM/SH 3809.91.10; resina - NBM/SH 3809.91.10; espessante - NBM/SH 3809.91.10;
defloculante (silicato de sódio) - NBM/SH 2839.19.00; tesoativo - NBM/SH
3402.13.00; veículo serigráfico (poliol) - NBM/SH 2909.41.00; promotor de
aderência - NBM/SH 3906.90.12 e 3505.20.00; cola telagem de peças cerâmicas -
NBM/SH 3505.20.00; dispersante - NBM/SH 3201.90.90 e 3824.90.52; corretor de ph
- NBM/SH 2839.19.00; impermeabilizante - NBM/SH 3904.69.90; defloculante
(reembalagem) - NBM/SH 2839.19.00; cola refratária - NBM/SH 2839.19.00; resina
aglomerante - NBM/SH 2839.19.00; tinta refratária - NBM/SH 2504.90.00 e cola
para fundição - NBM/SH 2839.19.00; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 03 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.