










LEI Nº 13.380, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2007.
 
Declara de
Utilidade Pública a Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS MARIAE).
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º É
declarada de Utilidade Pública a Associação Comunidade Obra de Maria (OPUS
MARIAE), com sede na cidade do Recife.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições contrárias.
 
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 21 de dezembro de 2007.
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.