ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Lindolfo Pires

PODEMOS

EMENDA Nº
171/2020

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

30/11/2020

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25 101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007. 2950 -Implementação da Estruturação da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10302
GND: 4 - Inv
Mod. 40 – Transferência aos municípios
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 141.550,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos e
cinquenta reais )
[Meta Específica] Transferir, mediante convênio, para o município de Triunfo a importância de R$ 141.550,00
(cento e quarenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais ) para aquisição de ambulância para transporte de
pacientes da área do referido município.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
Fte: 100
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 141.550,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos e
cinquenta reais )

JUSTIFICATIVA

O referido município enfrenta grandes dificuldades quando da necessidade de proceder ao transporte de
pacientes com problemas de saúde para os hospitais ou para outros municípios com melhores e maiores
condições dos atendimentos a casos mais graves.
Assinatura do Autor: