






DECRETO Nº 2.136,  DE 20 DE JANEIRO DE 2022  
Divulga os dias de feriados nacionais e estaduais e estabelece os pontos facultativos no ano de 2022, no âmbito da Administração Direta e Indireta
do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e VII. “a”, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função dos feriados nacionais, estaduais e dos dias de ponto facultativo no ano 2022; Considerando o disposto no Decreto nº 955, de 12 de agosto de 2020, que estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual e revoga o Decreto nº 367, de 23 de outubro de 2019, e o Decreto nº 670, de 7 de abril de 2020; Considerando os termos do Processo nº 2021/1469879, D E C R E T A: Art. 1º São considerados feriados e pontos facultativos para Administração Pública Direita e Indireta, no âmbito do Poder Executivo estadual, as seguintes datas do ano de 2022, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais: I - 1º de janeiro, Confraternização Universal, feriado nacional, II - 28 de fevereiro, ponto facultativo; III – 1º de março, Carnaval, ponto facultativo; IV - 2 de março, quarta-feira de cinzas, ponto facultativo até 12 horas; V - 15 de abril, sexta-feira da Paixão, ponto facultativo; VI - 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional; VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional; VIII - 16 de junho, Corpus Christi, ponto facultativo; IX - 15 de agosto, Adesão do Grão-Pará à Independência do Brasil, feriado nacional; X - 7 de setembro, Independência do Brasil, feriado Nacional; XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional; XII - 24 de outubro, Recírio, ponto facultativo até 12 horas; XIII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público, ponto facultativo; XIV - 2 de novembro, finados, feriado nacional. XV - 14 de novembro, ponto facultativo; XVI - 15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional: XVII - 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição, ponto facultativo; XVIII - 9 de dezembro, ponto facultativo; XIX - 25 de dezembro, Natal, feriado nacional; Parágrafo único. Os órgãos e entidades que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, estabelecerão escalas de serviço a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade. Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão observar o seguinte: I - os pontos facultativos dos dias 14 de novembro e 09 de dezembro serão compensados com o acréscimo de 01 (uma) hora à jornada diária normal de trabalho, nos 06 (seis) dias úteis subsequentes aos dias facultados; e II - os expedientes dos dias 02 de março e 24 de outubro serão estendidos até as 18 horas. Art. 3º Os feriados religiosos municipais declarados por lei, em número não superior a 4 (quatro), nesse limite incluída a Sexta-Feira da Paixão, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, bem como os pontos facultativos de que tratam os incisos VIII e XVII do art. 1º deste Decreto, serão observados pelos órgãos e entidades da Administração Estadual nos municípios correlatos. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo se aplica aos feriados relativos aos dias de inicio e término do ano de centenário de fundação de Municípios, fixados em lei municipal, na forma do art. 1º, III, da Lei Federal n” 9.093, de 1995. Art. 4 A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) poderá, por meio de Portaria, alterar as datas dos pontos facultativos definidos neste Decreto. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 DE JANEIRO DE 2022.   HELDER BARBALHO Governador do Estado



				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/01/2022