










DECRETO Nº 34.683,
DE 12 DE MARÇO DE 2010.
 
Altera o Decreto nº 32.043, de 04 de julho de 2008, que declara
de interesse social, para fins de desapropriação, os lotes de terreno que
indica, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de
10 de setembro de 1962,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto
de nº 32.043 de 04 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte
redação: 
 
“Art. 1º
Ficam declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, lotes de
terreno integrantes das Quadras 15, 16 e 17 do Loteamento Jardim Fragoso, com
suas benfeitorias porventura existentes, medindo área total de 17.839,28 m², situados no Bairro de Fragoso, Município de Olinda, neste Estado, conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.”
 
Art. 2º O
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do Decreto
nº 32.043 de 04 de julho de 2008, passa a vigorar nos termos do Anexo Único
do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 12 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 32.043, DE 04 DE JULHO DE 2008
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
QUADRA 15 do
Loteamento Jardim Fragoso
 
Lote 06 
Frente: para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 12,00m (doze
metros)
Fundos: para os lotes n° 12 e n° 13 da Rua Catálogo com 12,00m
(doze metros)
Lado
esquerdo: para o lote n°5 da Rua Diógenes Fernandes
Távora com 30,00m (trinta metros)
Lado direito:
para o lote n° 7 da Rua Diógenes Fernandes Távora com
30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de 390m2 (trezentos e noventa metros quadrados)
 
Lote 07 
Frente: para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 12,00m (doze
metros)
Fundos: para os lotes n° 11 e n° 12 da Rua Catálogo com 12,00m
(doze metros)
Lado
esquerdo: para o lote n°6 da Rua Diógenes Fernandes
Távora com 30,00m (trinta metros)
Lado direito:
para o lote n° 8 da Rua Diógenes Fernandes Távora com
30,00m (trinta metros) 
Perfazendo
uma área de 390m2 (trezentos e noventa metros quadrados).
 
Lote 08 
Frente: para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 15,00m
(quinze metros)
Fundos: para os lotes n° 9, n° 10 e n° 11 da Rua Catálogo com 28,75 m (vinte e oito metros e setenta e cinco centímetros)
Lado
esquerdo: para o lote n° 7 da Rua Diógenes Fernandes
Távora com 30,00m (trinta metros).
Lado direito:
para a Rua Araçá com 33,00m (trinta e três metros) 
Perfazendo
uma área de 390m2 (trezentos e noventa metros quadrados). 
 
Lote 09 
Frente:
Frente – para a Rua Catálogo com 23,50m (vinte e três metros e cinquenta
centímetros)
Fundos - para
os lote n° 8 da Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com 9,75 m (nove metros e setenta e cinco centímetros)
Lado Esquerdo
– para a Rua Araçá com 33,00m (trinta e três metros)
Lado Direito
- para o lote n° 10 da Rua Catálogo com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de 523,53m² (quinhentos e vinte e três vírgula cinquenta e três metros
quadrados).
 
Lote 10 
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos - para o lote n° 8 da Rua Prof. Diógenes Fernandes
Távora com 13,00 m (treze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 9 da Rua Catálogo com 30,00m
(trinta metros).
Lado Direito -  para o lote n° 11 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de  390m² (trezentos e noventa metros
quadrados); 
 
Lote 11 
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos-  para os lotes  n° 7 e n° 8 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 13,00 m (treze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 10 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros).
Lado Direito - para o lote n° 12 da Rua Catálogo com 30,00m
(trinta metros)
Perfazendo uma área de 390m² (trezentos e noventa metros
quadrados) 
 
Lote 12 
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos - para os lotes n° 6 e n° 7 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 13,00 m (treze metros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 11 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Lado Direito -  para o lote n° 13 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Perfazendo
uma área de 390m² (trezentos e noventa metros
quadrados).
 
QUADRA 16 do
Loteamento Jardim Fragoso
 
Lote 01
Frente – para a Rua Aglaia com 17,00m (dezessete metros)
Fundos -  para o lote n° 03 da Rua Catálogo com 17,00m
(dezessete metros)
Lado Direito -  para a Rua Catálogo com 28,00m (vinte e
oito metros)
Perfazendo
uma área de 476,00 m² (quatrocentos e setenta e seis metros quadrados)
 
Lote 02
Frente – para a Rua Aglaia com 13,00m (Treze metros)
Fundos - para o lotes n° 03 da Rua Catálogo com 13,00m
(treze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n°23 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 28,00m (vinte e oito metros)
Lado Direito - para o lote n° 01 da Rua Aglaia com 28,00m
(vinte e oito metros)
Perfazendo uma área de 364,00m² (trezentos e sessenta e
quatro metros quadrados)
 
Lote 03 
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos - para os lotes n° 21 e n° 22 da Rua Humberto de
Lima Mendes com 13,00 m (treze metros)
Lado Esquerdo – para os lote n° 01 e n° 02 da Rua  Aglaia
com 30,00m (trinta metros)
Lado Direito - para o lote n°04 da Rua Catálogo com 30,00m
(trinta metros) 
 Perfazendo uma área de 390,00m² (trezentos e noventa
metros quadrados).
 
Lote 04 
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos -  para os lotes n° 21 e 20 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 13,00 m (treze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n°03 da Rua Catálogo com 30,00m
( trinta metros)
Lado Direito -  para o lote n° 05 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros
quadrados).
 
Lote 05 
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos - para os lotes n° 20, 19 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 13,00 m (treze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 04 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Lado Direito -  para o lote n° 06 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
 Perfazendo uma área de 390,00m² (trezentos e noventa
metros quadrados).
 
Lote 06 
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos-  para os lotes  n° 18 e n° 19 da Rua Humberto de
Lima Mendes com 13,00 m (treze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 05 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros).
Lado Direito -  para o lote n° 07 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros
quadrados).
 
Lote 07
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos - para o lote n° 17 da Rua Humberto de Lima Mendes
com 13,00 m (treze metros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 06 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Lado Direito -  para o lote n° 08 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros
quadrados).
 
Lote 08
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos - para os lotes n° 15 e n° 16 da Rua Humberto de
Lima Mendes com 13,00m (treze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n°07 da Rua Catálogo com 30,00m
(trinta metros)
Lado Direito -  para o lote n° 09 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros
quadrados).
 
Lote 09
Frente – para a Rua Catálogo com 13,00m (treze metros)
Fundos -  para os lotes n° 15 e n° 14 da Rua Humberto de
Lima Mendes com 13,00m (treze metros) 
Lado Esquerdo – para o lote n°08 da Rua Catálogo com 30,00m
(trinta metros)
Lado Direito -  para o lote n° 10 da Rua Catálogo com
30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de 390,00m² (trezentos e noventa metros
quadrados).
 
Lote 16
Frente – para a rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m
(treze metros)
Fundos - para o lote n° 08 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n°15 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 42,50m (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n°17 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 43,00m (quarenta e três metros) 
Perfazendo uma área de 494,00m² (quatrocentos e noventa e
quatro metros quadrados).
 
Lote 17
Frente – para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m
(treze metros)
Fundos - para o lote n° 07 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 16 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 43,00m (quarenta e três metros)
Lado Direito - para o lote n° 18 da rua Humberto de Lima
Mendes com 42,00m (quarenta e dois metros)
Perfazendo uma área de 516,00m² (quinhentos e dezesseis
metros quadrados).
 
Lote 18
Frente – para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m
(treze metros)
Fundos - para o lote n° 06 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 17 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 42,00m (quarenta e dois metros)
Lado Direito -  para o lote n° 19 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 41,00m (quarenta e um metros)
Perfazendo uma área de 488,00m² (quatrocentos e oitenta e
oito metros quadrados).
 
Lote 19
Frente – para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m
(treze metros)
Fundos – para os lotes n° 05 e n° 06 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 18 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 41,00m (quarenta e um metros)
Lado Direito - para o lote n° 20 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 39,00m (trinta e nove metros)
Perfazendo uma área de 492,00m² (quatrocentos e noventa e
dois metros quadrados).
 
Lote 20
Frente – para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m
(treze metros)
Fundos - para os lotes n° 04 e n° 05 da Rua Catálogo com 10,50 m (dez metros e cinquenta centímetros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 19 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 39,00m (trinta e nove metros)
Lado Direito - para o lote n° 21 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 36,50m (trinta e seis metros e cinquenta centímetros)
Perfazendo uma área de 442,00m² (quatrocentos e quarenta e
dois metros quadrados).
 
Lote 21
Frente – para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m
(treze metros)
Fundos - para os lotes n° 03 e n° 04 da Rua Catálogo com 11,00 m (onze metros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 20 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 36,50m (trinta e seis metros e cinquenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n° 22 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 33,00m (trinta e três metros)
Perfazendo uma área de 426,00m² (quatrocentos e vinte e
seis metros quadrados).
 
Lote 22
Frente – para a Rua Humberto de Lima Mendes com 13,00m
(treze metros)
Fundos - para o lote n° 03 da Rua Catálogo com 11,50 m (onze metros e cinquenta centímetros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 21 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 33,00m (trinta e três metros)
Lado Direito - para o lote n° 23 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 30,00m (trinta metros)
Perfazendo uma área de 396,00m² (trezentos e noventa e seis
metros quadrados).
 
Lote 23
Frente – para a Rua Humberto de Lima Mendes com 16,00m
(dezesseis metros)
Fundos - para o lote n° 02 da Rua Aglaia com 28,00 m (vinte e oito metros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 22 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 30,00m (trinta metros)
Lado Direito -  para a Rua Aglaia com 19,00 (dezenove
metros)
Perfazendo uma área de 552,00m² (quinhentos e cinquenta e
dois metros quadrados).
 
Quadra 17 do
Loteamento Jardim Fragoso
 
Lote 01
Frente – para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com
27,00m (vinte e sete metros)
Fundos -  para o lote n° 06 da Rua Araçá com 10,50m (dez
metros e cinquenta centímetros)
Lado Esquerdo – para a Rua Araçá com 41,50m (quarenta e um
metros e cinquenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n° 22 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 33,00m (trinta e três metros)
Perfazendo uma área de 693,75 m² (seiscentos e noventa e três metros e setenta e cinco centímetros quadrados)
 
Lote 02
Frente – para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com
14,00m (quatorze metros)
Fundos - para o lote n° 06 da Rua Araçá com 15,00m (quinze
metros)
Lado Esquerdo – para o lote n°22 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 25,50m (vinte e cinco metros e cinquenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n° 03 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 32,00m ( trinta e dois metros)
Perfazendo uma área de 396,00 m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados)
 
Lote 03
Frente – para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com
14,00m (quatorze metros)
Fundos - para o lote n° 07 da Rua Araçá com 15,00 m (quinze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 02 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 32,00m (trinta e dois metros)
Lado Direito - para o lote n°04 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 37,00m (trinta e sete metros) 
Perfazendo uma área de 490,00 m² ( quatrocentos e noventa metros quadrados)
 
Lote 04
Frente – para a rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com
14,00m (quatorze metros)
Fundos - para o lote n° 08 da Rua Cactus com 15,00 m (quinze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n°03 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 37,00m (trinta e sete metros)
Lado Direito - para o lote n° 05 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 32,00m (trinta metros).
Perfazendo uma área de 542,00 m² (quinhentos e quarenta e dois metros quadrados).
 
Lote 05
Frente – para a rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com
15,00m (quinze metros)
Fundos - para o lote n° 08 da Rua Cactus com 25,50 m (vinte e cinco metros e cinquenta centímetros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 04 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 32,00m (trinta e dois metros)
Lado Direito - para a Rua Cactus com 27,00m (vinte e sete
metros)
Perfazendo uma área de 563,00 m² (quinhentos e sessenta e três metros quadrados)
 
Lote 06
Frente – para a Rua Araçá com 12,00m (doze metros)
Fundos – para o lote n° 02 da Rua Prof. Diógenes Fernandes
Távora com 15,00 m (quinze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 07 da Rua Araçá com 38,50m
(trinta e oito metros e cinquenta centímetros)
Lado Direito - para os lotes n° 01 e n° 22 da Rua Prof.
Diógenes Fernandes Távora com 22,00m (vinte e dois metros)
Perfazendo uma área de 414,00 m² (quatrocentos e quatorze metros quadrados)
 
Lote 07
Frente – para a Rua Araçá com 12,00m (doze metros)
Fundos - para o lote n° 03 da Rua Prof. Diógenes Fernandes
Távora com 15,00 m (quinze metros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 09 da Rua Araçá com 49,00m
(quarenta e nove metros)
Lado Direito – para o lote n° 06 da Rua Araçá com 38,50m
(trinta e oito metros e cinquenta centímetros)
Perfazendo uma área de 540,00 m² (quinhentos e quarenta metros quadrados)
 
Lote 08
Frente – para a Rua Cactus com 12,50m (doze metros e
cinquenta centímetros)
Fundos - para o lote n° 09 da Rua Araçá com 12,50m (doze
metros e cinquenta centímetros)
Lado Esquerdo – para os lotes n°05 e n°04 da Rua Prof.
Diógenes Fernandes Távora com 38,50m (trinta e oito metros e cinquenta
centímetros)
Lado Direito - para o lote n° 10 da Rua Cactus com 38,70m
(trinta e oito metros e setenta centímetros)
Perfazendo uma área de 494,00 m² (quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados)
 
Lote 09
Frente – para a Rua Araçá com 12,00m (doze metros)
Fundos - para o lote n° 08 da Rua Cactus com 12,50m (doze
metros e cinquenta centímetros) 
Lado Esquerdo – para o lote n°11 da Rua Araçá com 47,50m
(quarenta e sete metros e cinquenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n° 07 da Rua Araçá com 49,00m
(quarenta e nove metros)
Perfazendo uma área de 588,00 m² (quinhentos e oitenta e oito metros quadrados)
 
Lote 10
Frente – para a Rua Cactus com 12,00m (doze metros)
Fundos - para o lote n° 11 da Rua Araçá com 12,00 m (doze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 08 da Rua Cactus com 38,70m
(trinta e oito metros e setenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n°12 da Rua Cactus com 38,70m
(trinta e oito metros e setenta centímetros) 
Perfazendo uma área de 494,00 m² (quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados)
 
Lote 11
Frente – para a Rua Araçá com 12,00m (doze metros)
Fundos - para o lote n° 10 da Rua Cactus com 12,00 m (doze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 13 da Rua Araçá com 45,50m
(quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n° 09 da Rua Araçá com 47,50m (quarenta
e sete metros e cinquenta centímetros)
Perfazendo uma área de 570,00 m² (quinhentos e setenta metros quadrados)
 
Lote 12
Frente – para a Rua Cactus com 13,00m (treze metros)
Fundos - para o lote n° 13 da Rua Araçá com 13,00 m (treze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 10 da Rua Cactus com 38,70m
(trinta e oito metros e setenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n° 14 da Rua Cactus com 39,00m
(trinta e nove metros)
Perfazendo uma área de 464,00 m² (quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados)
 
Lote 14
Frente – para a Rua Cactus com 12,00m (doze metros)
Fundos - para o lote n° 15 da Rua Araçá com 12,00 m (doze metros)
Lado Esquerdo – para o lote n° 12 da Rua Cactus com 39,00m
(trinta e nove metros)
Lado Direito - para os lotes n° 19, n° 20 e n° 21 da Rua
Humberto de Lima Mendes com 39,00m (trinta e nove metros)
Perfazendo uma área de 468,00 m² (quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados)
 
Lote 19
Frente – para a Rua Humberto de Lima Mendes com 12,00m
(doze metros)
Fundos - para o lote n° 14 da Rua Cactus com 12,00 m (doze metros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 20 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 31,50m (trinta e um metros e cinquenta centímetros)
Lado Direito - para o lote n° 18 da Rua Humberto de Lima
Mendes com 31,50m (trinta e um metros e cinquenta centímetros)
Perfazendo uma área de 378,00 m² (trezentos e setenta e oito metros quadrados)
 
Lote 22
Frente – para a Rua Prof. Diógenes Fernandes Távora com
16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros)
Fundos - para o lote n° 06 da Rua Araçá  com 11,50 m (onze metros e cinquenta centímetros) 
Lado Esquerdo – para o lote n° 01 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 33,00m (trinta e três metros)
Lado Direito - para o lote n° 02 da Rua Prof. Diógenes
Fernandes Távora com 25,50m (vinte e cinco metros e cinquenta centímetros)
Perfazendo uma área de 505,00 m² (quinhentos e cinco metros quadrados)”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.