


LEI Nº 2.305 DE 10/05/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.305, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Gomes-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.609, de 8 de outubro de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedro Gomes-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 5 de outubro de 2001.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho