ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.639, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 - D.O. 08.11.11.
Autor: Deputado Romoaldo Júnior

Institui o Dia Estadual do Centro Integrado de
Operações Aéreas no Calendário Oficial do Estado de
Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Centro Integrado de Operações Aéreas, no Calendário Oficial
de Eventos do Estado de Mato Grosso, a ser comemorado no dia 04 de abril.
Art. 2º Ficam revogadas as Leis nºs 8.375, de 18 de outubro de 2005 e 8.531, de 25 de julho de 2006.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de novembro de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.