










LEI Nº 15.743, DE 28 DE MARÇO DE 2016.
 
Declara de
Utilidade Pública a Entidade Instituto Papai. 
 
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: 
Faço
saber que, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos
do § 3º do art. 23 da Constituição Estadual, sancionou, e eu, Presidente do
Poder Legislativo, nos termos do § 8º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

 
Art. 1º Fica declarado de Utilidade
Pública a Entidade Instituto Papai, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 03.449.392/0001-69, com sede à Rua Mardônio
Nascimento, nº119, Bairro da Várzea, Município do Recife, CEP: 50741- 380. 
 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
 
Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 28 de março
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil. 
 
GUILHERME UCHÔA
Presidente
 
O
PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA SIMONE SANTANA - PSB.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.