


DECRETO Nş 10.084 DE 10/06/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.084, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000.


Transforma cargos em comissăo que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos e dá outras providęncias.



 Publicado no Diário Oficial nş 5365, de 09 de outubro de 2000, pág. 03.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş Ficam transformados, sem aumento de despesa, com base no art. 66, da Lei n° 1.140, de 7 de maio de 1991, os cargos em comissăo, sendo: 1 (um) de Assessor II, símbolo DAS-5, 1 (um) de Assessor III, símbolo DAS-6 e 2 (dois) de Assessor VII, símbolo DAS-10, Previstos no Anexo I, do Decreto n° 9.351, de 21 de janeiro de 1999, da Secretaria de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos, e Transformaçőes de simbologia e nomenclatura ocorrida através do Anexo I, do Decreto n° 9.882, de 12 de abril de 2000, em 1 (um) cargo em comissăo de Assessor Especial I, símbolo DAS-1, que passa a integrar o Anexo I do Decreto n° 9.351, de 21 de janeiro de 1999.

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de outubro de 2000.

Art. 3ş Revogam-se as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 6 de outubro de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo
e Recursos Humanos




DEC_10084_06OUT00_DOE_5365_09OUT00_P03.doc