CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 788/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.181/2020
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Dispõe sobre a criação de Memorial em
homenagem aos policiais e bombeiros
militares mortos em razão do serviço, no
Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica criado Memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares
mortos em razão do serviço, no Estado da Paraíba.
Art. 2º O Memorial em homenagem aos policiais e bombeiros militares mortos
em razão do serviço deverá conter os seguintes elementos:
I – nome completo e nome de guerra do policial ou do bombeiro militar;
II – data de nascimento e do óbito do policial ou do bombeiro militar.
Art. 3º Os nomes dos policiais e bombeiros militares mortos em razão do serviço
deverão ser expostos em forma de placa.
Art. 4º O Memorial será localizado no Comando Geral da Polícia e do Bombeiro
Militar do Estado da Paraíba.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 23 de abril de 2021.