ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOACIR RODRIGUES

670
INDICAÇÃO n.º _________/2021
DEP. MOACIR RODRIGUES
João Pessoa, 05 de Abril de 2021
Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao
Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que crie
programa de incentivo à produção de água, proteção e conservação de nascentes, através de
pagamento de valores, aos produtores rurais, em analogia ao Programa “Produtor de Água”,
da Agência Nacional de Águas (ANA), no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa
exclusiva do poder executivo.
JUSTIFICATIVA
O programa “Produtor de Água”, da Agência Nacional de Águas
(ANA) tem como objetivo apoiar, orientar e certificar projetos que visem a redução da
erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da
qualidade, a ampliação e a regularização da oferta de água em bacias hidrográficas de
importância estratégica para o País.
Trata-se de um programa de adesão voluntária de pagamento por
serviços ambientais no qual são beneficiados produtores rurais que, por meio de práticas e
manejos conservacionistas e de melhoria da cobertura vegetal, venham a contribuir para o
abatimento efetivo da erosão e da sedimentação e para o aumento da infiltração de água,
segundo o conceito provedor-recebedor;
É fundamentado no uso da política de Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA). Estímulo à adoção de boas práticas conservacionistas voltadas à
proteção dos recursos hídricos no Brasil;
Projetos que visem à redução da erosão e do assoreamento de
mananciais e aumentem a infiltração de água no meio rural. O Programa prevê o apoio
técnico e financeiro para o estabelecimento de arranjos que possibilitem o pagamento por
serviços ambientais e para execução de ações, como:
- Construção de terraços e de bacias de infiltração
- Readequação de estradas vicinais
- Proteção de nascentes
- Recomposição e conservação de áreas com vegetação
naturalmente
- Reflorestamento das áreas de proteção permanente e reserva


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MOACIR RODRIGUES

legal, agropecuária sustentável
- Saneamento ambiental, entre outros.
Em Minas Gerias o referido projeto de incentivo a adesão ao
Programa Federal do “Produtor de Água” conta com mais de 100 produtores rurais só na
Zona da Mata mineira, em situações climáticas bem parecidas com as de algumas cidades
do território paraibano.
A maior parte dos recursos financeiros são destinados ao
investimento em máquinas de controle de erosão e práticas de melhoria de retenção de água.
Além do auxílio de custo, os produtores também são pagos por prestarem serviços
ambientais.
Assim, propomos ao Governo do Estado da Paraíba, a elaboração
de projeto similar, no sentido de incentivar o produtor rural em produzir água, como
também que atue na conversação das nascentes e proteção destas, visando o conversação do
meio ambiente, e a defesa do nosso bem precioso, que é a água!
Além da preservação ambiental, melhoria no consumo de água, e
demais benefícios já citados anteriormente, ainda será possível a volta das nascentes
beneficiando toda a população, já que a água vai para os rios e reservatórios.
Plenário, 05 de Abril de 2021

MOACIR RODRIGUES
Deputado Estadual