ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.971, DE 09 DE AGOSTO DE 2013 - D.O. 09.08.13.
Autor: Mesa Diretora
Altera as Leis nºs 9.783, de 25 de julho de 2012 e 9.891,
de 07 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica modificado o Art. 1º da Lei nº 9.783, de 25 de julho de 2012, que alterou o Art. 3º da Lei
nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
Art. 3º (...)
b) Administrativos
(...)
II - Secretária de Comunicação Social:
(...)
Superintêndencia da TV Assembleia
(...)
- 10 Repórter Cinematográfico - TLNM;
(...)
- 02 Arquivista da TV – TLNS.”
(...)
Art. 2º Fica modificado o Art. 5º da Lei nº 9.891/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º (...)
“ANEXO X
DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DAS FUNÇÕES E CARGOS EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
I - CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO NÍVEL FUNDAMENTAL - TLNF
Escolaridade: nível fundamental ou 1º grau completo

Área: Operacional
Atribuições:
- limpeza e conservação de documentos arquivísticos e bibliográficos;
- conferir estoques, notas fiscais, faturas e outros documentos que contêm cálculos de pouca complexidade;
- executar serviços de entrega de correspondências externas e transporte de pequenas encomendas;
- executar trabalhos internos e externos de coleta e entrega de documentos e materiais;
- efetuar armazenamento de materiais;
- zelar pelos equipamentos e utensílios sob sua responsabilidade;
- executar outras atividades correlatas.

Área: Administrativa
Atribuições:
- levantar dados e informações, sob orientação;
- conferir, registrar e arquivar documentos;
- executar outras atividades correlatas.


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II - CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO NÍVEL MÉDIO - TLNM
Escolaridade: nível médio completo.

Área: Operacional
Atribuições:
- executar programas de trabalhos de natureza técnico-operacional previamente planejados por técnico responsável;
- orientar a operacionalização de equipes responsáveis por serviços de limpeza e conservação;
- auxiliar na organização de eventos e solenidades realizados pela área competente;
- zelar pelos equipamentos sob sua responsabilidade;
- instalar e fazer funcionar os aparelhos e equipamentos de amplificação de som, gravar e ampliar utilizando equipamento
especial;
- arquivar fitas das sessões e solenidades em geral;
- analisar a posição de estoque de material e efetuar pedidos de reposição, sempre atentos aos itens de classificação ABC;
- efetuar aquisição de móveis e equipamentos através de consulta de preços, analisando orçamentos;
- acompanhar o recebimento e entrega de materiais e equipamentos aos setores;
- atender solicitação de conserto e recuperação de equipamentos, máquinas e veículos;
- efetuar levantamento dos materiais permanentes da Casa;
- zelar pela conservação e manutenção dos materiais e veículos sob sua responsabilidade;
- auxiliar o cirurgião dentista no atendimento aos pacientes;
- realizar, sob supervisão, atividades de nível médio, especializada, na área de promoção e assistência à saúde;
- realizar atendimento e serviço de recepção;
- desenvolver atividades relacionadas à taquigrafia;
- executar outras atividades correlatas;
- organizar consultórios médicos, dentários, esterilizar e acondicionar instrumentos e materiais médicos e odontológicos;
- preparar bandejas, manipular materiais e vazamento de moldagem;
- operar equipamentos telefônicos;
- efetuar a reprodução de documentos;
- zelar pela segurança de pessoas e bens patrimoniais, evitando furtos e outras anormalidades;

Área: Administrativa
Atribuições:
- acompanhar a tramitação de atos administrativos e proposições legislativas;
- redigir ofícios, cartas, minutas, exposições de motivos e outros expedientes;
- realizar trabalhos de digitação;
- coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros estatísticos, demonstrativos, relatórios, e
propostas orçamentárias setoriais;
- conferir todo material transcrito, segundo as normas de padronização, obedecendo à sequência regimental;
- conferir a publicação das leis, resoluções e decretos legislativos no Diário Oficial;
- elaborar clipping de matéria jornalística de interesse de sua unidade administrativa;
- executar programas de trabalho de natureza técnica, em nível auxiliar, incluindo pesquisas de campo previamente
planejada pelo técnico responsável;
- emitir notas de pagamento, empenhos, estimativa de verbas e outros;
- analisar e manter atualizados os controles de receitas e despesas;
- elaborar demonstrativos mensais de execução orçamentária e financeira;
- avaliar a documentação necessária para liquidação de despesas;
- conferir a exatidão de lançamentos efetuados;
- realizar levantamentos de disponibilidade financeira ou orçamentária e elaborar relatórios, sob supervisão do titular da
área;
- controlar o recebimento de documentos, de avisos de crédito, de extratos de contas bancárias;
- proceder à conciliação de contas, garantindo a exatidão dos lançamentos;


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- examinar os processos relativos às despesas orçamentárias;
- preparar documentos para análise e indexação ou microfilmagem;
- recolher dados em outros órgãos;
- levantar pesquisa bibliográfica e seleção de textos para atendimento ao público;
- verificar, instruir, preparar e informar processos;
- colaborar nos trabalhos auxiliares de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal;
- prestar informações sobre a vida funcional dos servidores em processos, quando necessário;
- expedir certidões de vida funcional e outros, quando solicitado;
- manter controle e acompanhamento da programação de férias e das promoções de direito do servidor;
- efetuar lançamentos de dados funcionais nas fichas individuais, mantendo-as atualizadas;
- operar o sistema de Folha de Pagamento;
- alterar o Cadastro de Funcionários incluindo ou excluindo dados, com base em documentos;
- efetuar controle, cálculos, atualização e recolhimento dos Encargos Sociais;
- registrar visitas, anotando os dados pessoais e comerciais do mesmo;
- efetuar controle de agenda de consulta, verificar horários disponíveis e registrar consultas;
- atender ao serviço de recepção;
- digitar documentos de pouca complexidade;
- registrar dados em livros e/ou fichas de controle;
- atender ao telefone, anotar e informar recados;
- elaborar roteiros de gravação de reuniões;
- levantar dados para atualização de publicações sob orientação;
- preparar e expedir convites;
- agendar horários e manipular arquivos de pacientes;
- protocolar a entrada e saída de documentos e outros.

Área Administrativa
Função: Secretária
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo com técnico-profissionalizante na
área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- planejar, organizar, coordenar e controlar serviços de secretaria;
- coletar informações para consecução de objetivos e metas da instituição;
- agendar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões e outros;
- orientar e encaminhar autoridades e público em geral;
- elaborar textos profissionais especializados e outros documentos oficiais;
- transcrever ditados, discursos, conferências, palestras, atas e explanações etc.;
- aplicar as técnicas secretariais (arquivos, follow-up, agenda, reuniões, viagens, cerimoniais etc.);
- orientar na avaliação e na seleção da correspondência para encaminhamento ao superior;
- conhecer e aplicar a legislação pertinente à sua área de atuação;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área Administrativa
Função: Almoxarife
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos;
- fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlar os estoques;
- distribuir produtos e materiais a serem expedidos;
- organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar.


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Área Operacional
Função: Garçom
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- servir alimentos e bebidas;
- manipular alimentos e preparar sucos e cafés;
- realizar serviços de café.

Área: Operacional
Função: Motorista
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo MEC e CNH, categoria no mínimo “C”
Atribuições:
- conduzir veículos automotores em geral, observando a legislação específica, com experiência e habilitação, em nível
profissional;
- conservar os veículos, efetuando, sempre que necessário, pequenos reparos, e mantendo-os em condições de uso
imediato;
- efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo oficial;
- manter-se atualizado em relação às normas e legislação de trânsito;
- executar demais tarefas de apoio operacional associadas às atribuições do cargo.

Área Operacional
Função: Serviços Gerais
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- executar serviços de manutenção e reparos de dependências físicas, equipamentos e materiais permanentes;
- executar outras tarefas que incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

Área Operacional.
Função: Copeira.
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- manusear e preparar alimentos (café, chá, sucos e lanches leves em geral);
- atender ao público interno, arrumar bandejas e mesas e servir;
- recolher utensílios e equipamentos utilizados, promovendo sua limpeza, higienização e conservação;
- executar e conservar a limpeza da copa e da cozinha;
- manter a organização e a higiene do ambiente, dos utensílios e dos alimentos;
- controlar os materiais utilizados, evitar danos e perdas de materiais;
- zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos;
- executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.
- recolher recipientes utilizados para lavagem e secagem.


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Área Operacional.
Função: Técnico em Eletricidade
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo com técnico-profissionalizante na
área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- executar, com supervisão superior, tarefas de caráter técnico de produção, aperfeiçoamento e instalações de máquinas,
aparelhos e equipamentos elétricos;
- executar tecnicamente os projetos de equipamentos elétricos da instituição;
- colaborar na assistência técnica de equipamentos elétricos da entidade;
- registrar o desempenho dos equipamentos e instalações elétricas;
- avaliar a eficiência da utilização dos equipamentos elétricos;
- colaborar na elaboração dos relatórios de atividades da unidade;
- auxiliar na elaboração de projetos que envolvem equipamentos e instalações elétricas;
- fazer a manutenção dos equipamentos elétricos da unidade;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

Área Operacional.
Função: Técnico(a) Hidráulico(a)
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com certificação de conhecimento técnico em hidráulica e registro junto ao CREA.
Atribuições:
- operacionalizar projetos de instalações de tubulações (água e esgoto);
- especificar, quantificar e inspecionar materiais;
- preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações;
- realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade;
- proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

Área Operacional.
Função: Técnico em Informática (Especialização Suporte)
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo com técnico-profissionalizante na
área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- elaborar programas de computador, conforme definição de projeto especificado;
- instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua
utilização;
- operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos
conectados, interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;
- notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de sistemas sobre qualquer falha ocorrida;
- executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição,
configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
- controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
- auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos
sistemas operacionais;
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.


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Área Operacional
Função: Técnico em Informática (Especialização Rede-Telefonia)
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo com técnico-profissionalizante na
área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- executar serviços de manutenção e instalação de equipamentos e redes de telefonia, orientando-se por meio de plantas,
esquemas, instruções e outros documentos específicos;
- executar tarefas de caráter técnico referentes à manutenção preventiva e corretiva e às modificações técnicas em
equipamentos de comutação telefônica e associados, analisando índices de qualidade de funcionamento, acompanhando
projetos de implantação, responsabilizando-se pelos serviços de instalação e aceitação de equipamentos de centrais
telefônicas e pela instalação ou retirada de equipamentos de comutação, transmissão e energia e estabelecendo, ampliando
e remanejando centrais privadas de comutação automática, para possibilitar a implantação ou ampliação desses
equipamentos telefônicos dentro das exigências requeridas;
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área Operacional
Função: Editor de Imagens
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com certificação de conhecimento técnico em informática.
Atribuições:
- operar as ilhas de edição de programas, reportagens ou outras peças informativas, que serão veiculadas pela emissora;
- copiar material produzido pela TV Assembleia para arquivo próprio da emissora ou para atender às solicitações de
parlamentares;
- operar os créditos de programas pré-gravados ou transmissões ao vivo;
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área Operacional
Função: Operador de Som
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
- configurar, operar e monitorar sistemas de sonorização e gravação;
- tratar e compilar registros sonoros de discos, fitas, vídeo, filmes, etc.;
- criar projetos de sistemas de sonorização e gravação;
- preparar, instalar e desinstalar equipamentos de áudio e acessório.

Área Operacional
Função: Operador de Áudio da TV
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
- Operar equipamentos de áudio em programas ao vivo e gravados, sonorizar os programas conforme a temática, abrir e
regular os níveis de canais de microfones, VTS e outras fontes sonoras, orientar e instalar microfones em programas ao
vivo e gravados, alinhar níveis e balanços de áudio, localizar trilha sonoras e efeitos sonoros adequados aos roteiros;
- seguir as orientações de trabalho definidas pelo superior, zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos sob seus
cuidados.


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Área Operacional.
Função: Técnico de Manutenção da TV
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo com técnico-profissionalizante nas
áreas de eletrônica ou eletrotécnica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- dar manutenção nos equipamentos de geração e gravação de imagens, áudio, de edição e de exibição da programação da
emissora;
- dar manutenção do transmissor e da rota de transmissão em sistema de micro-ondas;
- fazer acompanhamento técnico das transmissões ao vivo, dentro ou fora da emissora ou do âmbito da Assembleia
Legislativa;
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área Operacional.
Função: Produtor Programador da TV
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com certificação técnica comprovado em informática.
Atribuições:
- definir e organizar a grade de programação da emissora;
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área Operacional.
Função: Operador de Master da TV.
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com certificação técnica comprovado em informática.
Atribuições:
- gerenciar os equipamentos de exibição, desde a abertura até o encerramento da programação da emissora;
- operar os equipamentos do Controle Mestre, responsável pela exibição da programação da emissora.
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área Operacional.
Função: Operador de Vídeo da TV.
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com certificação técnica comprovada em eletrônica.
Atribuições:
- responsabilizar-se pela qualidade de imagem no vídeo, operando a CCU, alinhando câmeras, determinando filtros
adequados, corrigindo as aberturas de diafragmas, alinhando cores, de forma a contribuir para a qualidade das imagens
transmitidas;
- operar equipamentos de gravação e reprodução de vídeo em fita magnética, coletando informações através de monitores
de vídeo e formas de onda;
- controlar os níveis dos sinais eletrônicos pertinentes ao processo, tendo como referência a utilização de padrões técnicos
para gravação, reprodução, cópias, transmissão de programas;
-orientar os níveis de iluminação e os editores de imagem quanto aos níveis de vídeo dos materiais gravados bem como nas
transmissões ao vivo;
- executar outras atividades correlatas e afins.


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Área Operacional.
Função: Auxiliar de Repórter Cinematográfico da TV
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- auxiliar o repórter cinematográfico no transporte, preparação e operação de equipamentos necessários à captação de
imagens que serão usadas nos telejornais ou outros programas da emissora;
- auxiliar o repórter cinematográfico na preparação do equipamento de imagem nas transmissões ao vivo das sessões
plenárias, reuniões de comissões ou outras;
- preparar e operar a iluminação necessária às transmissões ao vivo ou às reportagens e entrevistas pré-gravadas;
- auxiliar a montagem e desmontagem de equipamentos no estúdio, para gravações de programas, entrevistas ou
transmissões ao vivo;
- auxiliar o repórter cinematográfico no transporte, preparação e operação de equipamentos necessários para captação de
imagens em viagens ou transmissões que venham a ser realizadas fora do âmbito da emissora ou da Assembleia
Legislativa.

Área Operacional.
Função: Editor de pós-produção
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com certificação técnica comprovado em informática.
Atribuições:
- operar as ilhas de edição de programas, reportagens ou outras peças informativas que exijam finalização com
computação gráfica;
- criar peças gráficas, tais como vinhetas e abertura de programas, necessárias à manutenção das características visuais da
programação da emissora;
- auxiliar na edição de programas, reportagens ou outras peças informativas, que serão veiculadas pela emissora.

Área Operacional.
Função: Editor Gráfico
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, com certificação técnica comprovado em informática.
Atribuições:
- coordenar atividades de operação de sistemas de televisão e produtoras de vídeo, nas fases de planejamento e execução,
gerenciando recursos humanos, financeiros e uso dos equipamentos;
- manipular áudio e vídeo;
- dirigir e capturar imagens, bem como realizar atividades de tratamento de áudio;
- inserir caracteres, créditos e artes nos produtos gravados;
- preparar estúdio da TV e produtoras de vídeo que executam roteiro de programação;
- administrar tráfego de sinal e monitorar transmissão e recepção de sinais da TV.

Área Operacional.
Função: Auxiliar Técnico da TV
Habilitação específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo com técnico-profissionalizante na
área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, com certificação técnica comprovado em eletrônica.
Atribuições:
- fazer a instalação dos equipamentos necessários para realizar o evento e instalação da alimentação elétrica da unidade de
externas;
- realizar manutenção de emergência nos equipamentos em gravações e gerações externas;
- dar assistência técnica à produção no planejamento e execução de gravações e gerações externas;


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- emitir relatório técnico sobre as ocorrências verificadas durante gravações e gerações externas;
- preparar o local para as tomadas de cena, montando e desmontando, inclusive, o equipamento de unidade portátil
externa;
- verificar e controlar o áudio durante as gravações;
- verificar, selecionar e trocar baterias durante as gravações;
- selecionar os equipamentos adequados para a produção externa, conforme instruções recebidas;
- carregar e descarregar os equipamentos do veículo;
- zelar e responsabilizar-se pelas condições de segurança dos equipamentos em uso, durante as gravações, além de
desempenhar atividades afins e correlatas, de acordo com a evolução tecnológica das mídias.

Área Operacional.
Função: Repórter Fotográfico
Habilitação Específica: certificado, devidamente registrado de nível médio completo, expedido por instituição ensino
reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
- realizar cobertura, levantamentos fotográficos e trabalhos em geral, relacionados com a atividade da Assembleia
Legislativa e seus eventos importantes, destacando os fatos políticos, o trabalho parlamentar e as funções institucionais da
mesma;
- executar todo o fluxo operacional de elaboração fotográfica com os procedimentos técnicos pertinentes;
- organizar, sistematizar e manter arquivos de negativos e fotográficos, permitindo pronta localização a partir de
referenciais preestabelecidos;
- executar todas as atribuições profissionais de repórter fotográfico, nos limites de diretrizes e orientação superior e no
interesse da Assembleia Legislativa;
- elaborar sínteses demonstrativas das atividades de cobertura jornalística fotográfica na Assembleia Legislativa;
- zelar pelos equipamentos utilizados;
- exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral;
- desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.

Área Operacional.
Função: Repórter Cinematográfico da TV
Habilitação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível médio, fornecido
por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
- captar áudio e vídeo que serão usadas nos telejornais ou outros programas da emissora;
- operar o equipamento de imagem nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões ou outras
atividades pertinentes;
- operar equipamento de imagem nas transmissões ao vivo que venham a ser realizadas fora da emissora ou do âmbito da
Assembleia Legislativa;
- responsabilizar-se pelo registro ou documentação cinematográfica de quaisquer fatos ou assuntos de interesse
jornalístico, conforme perfil editorial definido para a realização do programa;
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função.

III - CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO NÍVEL SUPERIOR - TLNS
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Área: Administrativa.
Atribuições:
- atender à Mesa Diretora, Deputados e Secretários em suas consultas;


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- estudar e analisar contratos;
- elaborar requerimentos incidentes em processo;
- acompanhar propostas de outras instituições, dentro das respectivas áreas temáticas;
- apresentar estudos técnicos relativos à área de atuação, visando ao aprimoramento das atividades;
- acompanhar e assessorar reuniões, dentro de sua especialidade, quando solicitado;
- realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado;
- traduzir e interpretar conteúdos de informações;
- interpretar dados estatísticos;
- prestar assessoramento e consultoria ao Deputado nos procedimentos político-parlamentares;
- desenvolver programas de pesquisa, de forma a fornecer elementos de esclarecimento ao processo legislativo e às
manifestações políticos-parlamentares;
- prestar assessoramento técnico especializado em: processo de tomada de contas do Governador do Estado, das Entidades
da Administração Indireta e do Tribunal de Contas; abertura de créditos adicionais; exame de atos sustados pelo Tribunal
de Contas e na apreciação de contratos cuja sustação foi solicitada pelo Tribunal de Contas nos planos e programas de
desenvolvimento anuais ou plurianuais; na apreciação de leis orçamentárias ou de suas modificações; nas requisições de
informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da administração estadual; na
apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentária; na elaboração de minutas de proposições e pareceres afetos às matérias;
gráficos e quadros demonstrativos; no estabelecimento de contatos, por solicitação do Presidente da Comissão com:
auditorias de controle externo do Tribunal de Contas e Órgãos do Sistema de Administração Financeira, contabilidade e
Auditoria do Poder Executivo, com vistas ao exame das contas do Governador e das entidades da Administração Indireta;
com Órgãos do sistema de Planejamento e Orçamento da Administração Direta e Indireta, visando ao acompanhamento da
elaboração do projeto de orçamento anua;.
- acompanhar a execução orçamentária, inclusive quanto à abertura de créditos suplementares especiais e extraordinários;
- manter dados estatísticos atualizados, com vistas à elaboração e execução orçamentária;
- planejar, implantar, coordenar e controlar projetos e trabalhos, nos campos da administração, de organização de sistemas
e métodos e de administração de materiais;
- elaborar planos e sugestões de procedimentos visando à modernização dos serviços administrativos;
- examinar o Plano de Contas da Assembleia Legislativa e fiscalizar o cumprimento do orçamento anual;
- apresentar relatórios ao 1º Secretário das inspeções realizadas, apontando infrações e recomendando correções, quando
for o caso;
- realizar inspeções preventivas nas áreas: administrativa, financeira, contábil, patrimonial, de recursos humanos,
informática etc;
- realizar auditorias especiais por determinação da Mesa da Assembleia Legislativa;
- coordenar as atividades de tratamento e recuperação de informações;
- elaborar fluxo de controle e de rotinas de trabalho;
- realizar perícia, relativamente às atividades financeiras, patrimoniais e de pessoal;
- realizar perícias e verificar inventários de material, bem como dos estoques declarados pelos órgãos incumbidos de sua
guarda;
- examinar e observar as normas de licitação;
- emitir pareceres, execução de arbitragens e laudos;
- participar no planejamento e execução de pesquisas e campanhas de opinião pública para fins institucionais;
- participar da elaboração e distribuição de publicações sobre as atividades da Assembleia Legislativa;
- executar atividades auxiliares nos procedimentos de cerimonial;
- manter contatos com órgãos de comunicação dos Poderes Federal, Estadual e Municipal, quando solicitado;
- redigir textos de interesse da Assembleia Legislativa;
- planejar, organizar e acompanhar solenidades e recepções;
- pesquisar dados para elaboração de livros sobre autoridades mato-grossenses e Deputados mato-grossenses e sua
permanente atualização;
- operar sistemas automatizados afetos ao processo legislativo, à administração e aos gabinetes parlamentares;
- elaborar manuais técnicos;
- colaborar na elaboração de planos diretores de informática, planos de sistemas, convênios, cooperação técnica e no
acesso a bancos de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação;
- prestar assessoramento técnico à Comissão de licitação;


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- elaborar e executar projetos visando à divulgação e valorização da cultura no âmbito do Poder Legislativo, organizando
eventos musicais, folclóricos teatrais, exposições artísticas e artesanais, concursos e outros;
- elaborar e executar projetos para comemoração de datas significativas do calendário do Poder Legislativo;
- planejar e programar parcerias com entidades do Governo e privadas na busca de cursos para o aperfeiçoamento contínuo
dos servidores;
- elaborar a programação de cursos para os servidores;
- elaborar pareceres, laudos, relatórios e realizar vistorias;
- especificar material para aquisição quando necessário;
- colaborar na fiscalização de obras e serviços contratados;
- efetuar pesquisas e levantamentos cartográficos pertinentes à área de projetos;
- subsidiar a Assembleia Legislativa sobre matéria atinente à sua área de atuação, quando solicitado;
- executar outras atividades correlatas.

Área: Legislativa.
Atribuições:
- elaborar minutas de pareceres aos relatores de processos legislativos nas comissões;
- elaborar roteiros e fluxo de tramitação;
- orientar a respeito de normas regimentais e constitucionais, de processo e seu eventual saneamento;
- prestar assessoramento e consultoria ao Deputado no processo legislativo;
- redigir atas sucintas de reuniões de Comissões;
- realizar estudos, atender consultas sobre matéria legislativa e elaborar relatórios de trabalhos;
- preparar a correspondência oficial da Mesa Diretora;
- elaborar instruções e minutas de proposições, sua adequação à técnica legislativa e outros documentos parlamentares;
- operar sistemas automatizados afetos ao processo legislativo, à administração e aos gabinetes parlamentares;
- apoiar as atividades atinentes ao processo legislativo;
- preparar minutas de despachos em processos legislativos;
- acompanhar processos em tramitação;
- acompanhar propostas de outras instituições, dentro das respectivas áreas temáticas;
- apresentar estudos técnicos relativos à área de atuação, visando ao aprimoramento das atividades;
- realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado;
- prestar assessoramento e consultoria ao Deputado no processo legislativo e nos procedimentos político-parlamentares;
- desenvolver programas de pesquisa, de forma a fornecer elementos de esclarecimento ao processo legislativo, às
manifestações político-parlamentares;
- prestar informações a respeito de tramitação de proposições legislativas;
- acompanhar e apoiar as reuniões de Comissões e Plenário, fornecendo informações quando solicitadas;
- executar outras atividades correlatas.

Área Administrativa.
Função: Administrador
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão
de classe competente.
Atribuições:
- analisar a rotina dos serviços, colhendo informações em documentos, junto ao pessoal ou por outro meio, para avaliar,
estabelecer ou alterar práticas administrativas;
- estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos planos de aplicação,
utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para operacionalizar e agilizar os referidos serviços;
- analisar os resultados de implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas programadas e os
resultados atingidos, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e replanejar o serviço administrativo;
- determinar a metodologia a ser utilizada nos serviços ligados à análise, classificação e avaliação de cargos, redigindo as
instruções necessárias, para implantar ou aperfeiçoar o sistema de classificação de cargos;


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- preparar estudos pertinentes a recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração de
pessoal, utilizando seus conhecimentos técnicos e compilando dados, para definir metodologia, formulários e instruções a
serem utilizados;
- acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa da organização, verificando o funcionamento de suas
unidades segundo regimentos e regulamentos vigentes, para propor e efetivar sugestões.;
- planejar, coordenar, implantar e controlar projetos e trabalhos nas áreas de administração, recrutamento, seleção e
aperfeiçoamento de pessoal;
- realizar outras tarefas correlatas.

Área Administrativa.
Função: Bibliotecário
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão
de classe competente.
Atribuições:
- catalogar, planejar, gerenciar, organizar e administrar o acervo; operar os instrumentos e os recursos para a automação da
biblioteca;
- preservar e recuperar, inclusive por processo de digitalização, livros, documentos e publicações integrantes do acervo ou
do arquivo da ALMT.
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
- organizar anais;
- efetuar levantamentos e manter atualizados, dados bibliográficos, de temas de interesse da Assembleia Legislativa,
promovendo a aquisição das respectivas fontes;
- orientar consulentes em pesquisas bibliográficas e escolha de publicação;
- normatizar publicações de interesse da Assembleia Legislativa.

Área Administrativa.
Função: Arquivista Documental
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de
bacharel em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro
no órgão de classe competente.
Atribuições:
- planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;
- planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;
- planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no
planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
- planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos
arquivísticos e mistos;
- planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;
- orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;
- orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;
- orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;
- promoção de medidas necessárias à conservação de documentos;
- elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
- assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
- desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.


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Área Administrativa.
Função: Arquivista da TV
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de
bacharel em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro
no órgão de classe competente.
Atribuições:
- arquivar os tapes;
- zelar pela conservação das fitas , audiotapes e videotapes;
- organizar fichários e distribuir o material para os setores solicitantes, controlando sua saída e devolução;
- planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;
- planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;
- planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no
planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
- planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos
arquivísticos e mistos;
- planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;
- orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;
- orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;
- orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;
- promoção de medidas necessárias à conservação de documentos;
- elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
- assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
- desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

Área Administrativa.
Função: Editor de Texto
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
e registro na Delegacia Regional de Trabalho (DRT).
Atribuições:
- conferir o texto do repórter e fazer edição da matéria casando sonora e áudio;
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função.

Área Operacional.
Função: Jornalista
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de
comunicação social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
Registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
- produzir reportagens, entrevistas, documentários ou outras peças informativas que serão usadas nos telejornais ou outros
programas da emissora;
- realizar cobertura jornalística nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões ou outras, dentro ou
fora da emissora e das dependências da Assembleia Legislativa;
- interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando acontecimentos.
- fazer a seleção, revisão, preparação definitiva e apresentação de matérias jornalísticas;
- realizar a difusão oral de acontecimentos ou entrevista pelo rádio ou TV no instante ou no local em que ocorram;
- captar e editar informações no jornalismo on-line;
- executar outras atividades correlatas e afins.


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Área Administrativa.
Função: Contador
Habilitação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no
órgão de classe competente.
Atribuições:
- organizar e controlar os trabalhos inerentes à Contabilidade;
- planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais;
- proceder ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas;
- acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil;
- analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis;
- realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando necessário;
- desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário;
- elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
- prestar assessoramento técnico aos órgãos, comissões e demais unidades gerenciais;
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área Operacional.
Função: Publicitário
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- estruturar estratégias de projeto;
- pesquisar o quadro econômico, político, social e cultural;
- efetuar análise de mercado;
- desenvolver propaganda e promoções;
- implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa;
- realizar outras atribuições correlatas e afins compatíveis com a especificidade da função.

Área Operacional.
Função: Radialista
Habilitação Específica: certificado, devidamente registrado de nível superior completo em Comunicação Social com
habilitação em Radialismo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e Registro na Delegacia Regional do
Trabalho (DRT).
Atribuições:
- apresentar programas de rádio, ancorando programas, nos quais interpreta o conteúdo da apresentação, notícia fatos, lê
textos no ar, redige notícias, narra eventos esportivos, políticos e culturais, tece comentários sobre os mesmos e faz a
locução de anúncios publicitários;
- entrevistar pessoas;
- anunciar programação;
- preparar conteúdo para apresentação, pautar o texto, checando suas informações.

Área Administrativa.
Função: Economista
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no
órgão de classe competente.


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Atribuições:
- analisar ambiente econômico;
- elaborar e executar projetos (pesquisa econômica, de mercados, viabilidade econômica etc.);
- participar do planejamento estratégico e de curto prazo;
- gerir programação econômico-financeira;
- analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado
e os fenômenos neles retratados para decidir sua utilização nas soluções de problemas ou políticas a serem adotadas;
- traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre os aspectos
conjunturais e estruturais da economia;
- aplicar os conhecimentos de economia em sua atuação na Administração Pública;
- examinar finanças governamentais;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Área Administrativa.
Função: Analista de Sistemas – Programador
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Tecnologia de Informação ou Ciências da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC.
Atribuições:
- colaborar na elaboração de planos diretores de informática, planos de sistemas, convênios, cooperação técnica e no
acesso a bancos de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação;
- elaborar programas de computador, conforme definição de projeto especificado;
- analisar e estruturar as informações para desenvolvimento e implantação de sistemas de processamento de dados;
- executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou
monitoramento do funcionamento de redes de computadores;
- preparar layout para telas, relatórios e formulários de entrada e saída de dados;
- prestar suporte nas requisições do usuário quando da alteração e criação de sistemas informatizados;
- dar suporte técnico, implantar e manter dados atualizados de informação;
- acompanhar a contratação e implantação de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados na instituição;
- verificar seu funcionamento e providenciar soluções possíveis para os problemas junto ao desenvolvedor do software;
- executar outras tarefas afins.

Área Administrativa.
Função: Analista de Sistemas – Banco de Dados
Habilitação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Tecnologia de Informação ou Ciências da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC.
Atribuições:
- colaborar na elaboração de planos diretores de informática, planos de sistemas, convênios, cooperação técnica e no
acesso a bancos de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação;
- administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
- acompanhar a contratação e implantação de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados na instituição;
- criar, monitorar, armazenar, estabelecer políticas de disponibilidade, segurança e acesso ao banco de dados e arquivos;
- validar e atribuir privilégio aos usuários;
- controlar o sistema cliente-servidor;
- acompanhar a evolução da demanda por recursos computacionais;
- atender e orientar usuários;
- prestar assessoramento técnico às unidades gestoras e gabinetes;
- executar outras tarefas afins.


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Área Administrativa.
Função: Analista de Sistemas – Administração – Rede de Segurança
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Tecnologia de Informação ou Ciências da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC.
Atribuições:
- colaborar na elaboração de planos diretores de informática, planos de sistemas, convênios, cooperação técnica e no
acesso a bancos de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação;
- acompanhar a contratação e implantação de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados na instituição;
- propor a contratação de serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Instituição e gerenciar a qualidade desses
serviços;
- manter a segurança da informação, elaborando, implantando e gerenciando a aplicação de normas e políticas de proteção
aos ativos e sistemas;
- analisar riscos e mapear a vulnerabilidade dos sistemas;
- implementar ferramentas de administração de segurança;
- definir e implantar procedimentos de teste de intrusão, administração de identidade e permissões de acesso a toda a rede;
- agir na resolução de problemas que coloquem em risco a segurança das informações;
- criar controles de produtividade e performance;
- executar outras tarefas afins;
- executar controle de fluxo de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processo dos serviços e/ou
monitoramento do funcionamento da rede de computadores;
- elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para operação e manutenção das redes de computadores;
- propor e acompanhar a implantação de projetos de melhoria de infraestrutura e sistemas relativos à área de informação.

Área Administrativa.
Função: Analista de Sistemas – Organização – Sistemas e Métodos
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Tecnologia de Informação ou Ciências da Computação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC.
Atribuições:
- colaborar na elaboração de planos diretores de informática, planos de sistemas, convênios, cooperação técnica e no
acesso a bancos de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação;
- elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de
computadores;
- coordenar trabalhos de pesquisa e processamento de dados;
- planejar e manter sistemas e serviços de informações e documentações manuais ou automatizados;
- analisar e indexar documentos através de sistema de gerenciamento eletrônico de documentos;
- planejar, executar e controlar atividades no campo da captação, análise e processamento de dados;
- coordenar trabalhos de pesquisa e processamento de dados;
- acompanhar a contratação e implantação de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados na instituição;
- controlar e orientar a aplicação e uso de softwares na instituição;
- elaborar, orientar a operação dos sistemas de informação na instituição;
- elaborar projetos e relatórios necessários ao bom funcionamento das tecnologias da informação;
- propor e acompanhar a implantação de projetos de melhoria de infraestrutura e sistemas relativos à área de
informatização;
- propor políticas de segurança da informação e melhorias de gestão tecnológica;
- gerenciar pessoas e recursos tecnológicos de Tecnologia da Informação,no âmbito da ALMT;
- avaliar os riscos nos projetos de Tecnologia da Informação;
- revisar, organizar, documentar e publicar os procedimentos relacionados a sua área;
- coordenar as atividades de tratamento e recuperação de informações;
- elaborar Manuais Técnicos;


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- coordenar o trabalho de pesquisa e processamento de dados;
- planejar, executar e controlar atividades no campo da captação, análise e processamento de dados;
- planejar e manter sistemas e serviços de informações e documentações manuais ou automatizados
- realizar outras atividades afins e correlatas.

Área Administrativa.
Função: Revisor
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- analisar as informações para inteirar-se do conteúdo do texto;
- reelaborar os textos, dando-lhes forma e modalidade linguística adequada ao padrão oficial;
- trabalhar na revisão de textos produzidos nas diversas unidades gerenciais;
- reler os textos, atentando para as expressões utilizadas, sintaxe, ortografia e pontuação, para assegurar-lhes correção,
clareza, concisão e harmonia;
- executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade;
- revisar textos de divulgação institucional por meio da TVAL, Rádio AL, jornais e comunicativos;
- executar atividades correlatas.

Área Administrativa.
Função: Professor de Línguas
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras,
habilitação Inglês, Português ou Espanhol, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
- organizar cursos de capacitação na área de Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira – Inglês e Espanhol, de acordo com
as necessidades da instituição;
- estudar programas instituídos; preparar planos de aula; selecionar e organizar o material didático; ministrar as aulas
programadas; aplicar exercícios práticos e complementares, elaborar, aplicar e corrigir provas e exercícios; registrar as
matérias dadas e os trabalhos efetuados;
- executar atividades correlatas.

Área Operacional.
Função: Arquiteto
Habilitação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de
classe competente..
Atribuições:
- realizar atividades de planejamento, projetos, cálculos, coordenação e fiscalização relacionadas à execução de serviços
referentes a edificações e suas obras complementares, arquitetura paisagística e arquitetura de interiores;
- elaborar projeto arquitetônico, estrutural, hidrossanitário, elétrico em baixa tensão, de central de gás, de prevenção e de
combate a incêndio;
- prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação sobre assuntos referentes à sua área de atuação;
- realizar vistoria de imóveis com a finalidade de obter documentos e licenças;
- preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão de obra e seus
respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do
projeto;
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.


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Área Operacional.
Função: Engenheiro Civil
Habilitação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de superior em Engenharia
Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Atribuições:
- realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo, coordenação e fiscalização de serviços referentes a edificações,
estruturas, redes hidráulicas e combate a incêndio;
- elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios, especificar materiais e realizar vistorias;
- prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação para execução de obras, prestação de serviços;
- fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos em seus aspectos técnicos;
- acompanhar os processos de aprovação de projetos de obras civis nos órgãos competentes;
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

Área Operacional.
Função: Engenheiro Eletricista
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no
órgão de classe competente.
Atribuições:
- projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos ou eletrônicos;
- analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos.
- executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como serviços técnicos especializados;
- elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos;
- coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos.
- supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados
e prestando assistência técnica;
- elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
- atentar para o cumprimento das normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação
ambiental;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área Operacional.
Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho
Habilitação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Engenharia ou Arquitetura e certificado de conclusão de curso de especialização, a nível de pós-graduação, em Engenharia
de Segurança do Trabalho; fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro
no órgão de classe competente.
Atribuições:
- elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e
estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais;
- acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis contratadas pela instituição na segurança do trabalho;
- avaliar e emitir parecer sobre a situação das edificações, das reformas dos prédios próprios e locados e dos ambientes de
trabalho no âmbito da Instituição com relação à segurança do trabalho;
- controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços e ao identificá-las, determinar e analisar suas causas,
estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas;
- desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho;
- acompanhar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente;
- planejar empreendimentos e atividades diversas e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho;


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- emitir laudos na condição de assistente técnico e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e
contratos;
- avaliar laudos técnicos e emitir pareceres e relatórios de atividades;
- auxiliar na elaboração de projetos e convênios;
- desenvolver e aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança ao ambiente de trabalho e a todos os seus
componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do
trabalhador;
- proceder à orientação técnica quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras – NRs - e Códigos
Sanitários aplicáveis às atividades funcionais executadas na Instituição, no que diz respeito à segurança e saúde do
trabalho;
- elaborar e propor as medidas necessárias visando à implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais na
instituição;
- assessorar a instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de
trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades
no campo da prevenção de acidentes;
- promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de segurança, vestuário
especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a
possibilidade de acidentes;
- adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para
proporcionar maior segurança ao trabalhador;
- executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos meios de
comunicação internos e externos, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os
trabalhadores e o público, em geral;
- estudar as ocupações encontradas nos estabelecimentos de qualquer gênero, analisando suas características, para avaliar a
insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho;
- executar outras atividades correlatas à função.

Área Operacional.
Função: Pauteiro da TV
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
e registro da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
- pesquisar e sugerir matérias a serem abordados nos telejornais produzidos pela emissora;
- colher e compilar informações necessárias à realização de entrevistas, reportagens ou peças informativas similares
produzidas pela emissora;
- contatar órgãos, empresas ou instituições que venham a gerar ou fornecer informações, assim como pessoas a serem
entrevistadas pela emissora;
- contatar pessoas que venham a ser entrevistadas, ao vivo ou em estúdio, para efeito de realização dos telejornais da
emissora;
- auxiliar o trabalho dos repórteres na execução de reportagens, entrevistas, documentários ou outras peças informativas,
que serão usadas nos telejornais da emissora;
- auxiliar na produção e cobertura jornalística nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões ou
outras atividades pertinentes, dentro ou fora da emissora ou do âmbito da Assembleia Legislativa;
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

Área Operacional.
Função: Repórter Apresentador da TV
Habilitação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC,
e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).


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Atribuições:
- conduzir e decidir sobre o melhor andamento das gravações e/ou transmissões (ao vivo ou de estúdio), sempre que a
cobertura se restrinja à equipe de reportagem (repórter, cinegrafista e auxiliar), tanto dentro quanto fora da emissora;
- conduzir programas de entrevistas, debates ou outros, dentro da área de atuação jornalística, tanto dentro quanto fora da
emissora e do âmbito da Assembleia Legislativa;
- atuar como apresentador ou editor de jornalismo, sempre que necessário, a critério da Gerência de Jornalismo e/ou do
Superintendente da TV;
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função.

Área da Saúde.
Função: Enfermeiro
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de
classe competente.
Atribuições:
- planejar, coordenar e executar os serviços de assistência de enfermagem na Assembleia Legislativa;
- orientar, executar e supervisionar as tarefas de controle sistemático de infecções e contaminações no setor médico e
ambulatorial;
- participar do planejamento, da execução e da avaliação de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e de
higiene e segurança no trabalho;
- supervisionar o trabalho do Técnico em Enfermagem, planejar e desenvolver, em parceria com outros setores da
instituição, campanhas e programas sobre qualidade de vida e melhoria das condições funcionais na Assembleia
Legislativa;
- pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias próprias de sua área de atuação;
- ministrar palestras na instituição sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

Área da Saúde.
Função: Fisioterapeuta
Habilitação Específica: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de
classe competente.
Atribuições:
- planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos da instituição, campanhas e programas sobre melhorias das
condições funcionais e de qualidade de vida;
- prescrever e orientar os familiares sobre o acompanhamento do servidor em tratamentos fisioterápicos, quando
necessário;
- pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias de sua área de atuação;
- ministrar e supervisionar terapia física;
- elaborar diagnósticos;
- fazer avaliações físico-funcionais;
- atuar nas medidas de proteção à saúde;
- promover palestras na área de sua atuação;
- realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

Área da Saúde.
Função: Assistente Social
Habilitação Específica: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão
de classe competente.


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Atribuições:
- elaborar e implementar projetos na área social, com base na identificação das necessidades individuais e coletivas,
visando o atendimento e a garantia dos direitos dos cidadãos usuários dos serviços desenvolvidos pela instituição;
- propor e administrar benefícios sociais no âmbito da instituição;
- planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a
questões que emergem do âmbito de ação do serviço social;
- propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social;
- participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, associações e eventos
relacionados à área de serviço social;
- realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do serviço social;
- desempenhar tarefas administrativas inerentes à função;
- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Área da Saúde.
Especialidade: Médico
Habilidades específicas - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de
classe competente.
Atribuições:
- examinar pacientes, diagnosticar, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profilática;
- requisitar e interpretar exames radiológicos, de laboratório e complementares;
- orientar e controlar o trabalho de enfermagem;
- atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação
sanitária;
- encaminhar pacientes para assistência complementar;
- examinar candidatos ao ingresso nos serviços da Assembleia Legislativa;
- fornecer atestados e laudos médicos;
- estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde no âmbito da Assembleia, por
determinação superior;
- fornecer subsídios à Assembleia sobre matéria atinente a sua área de atuação, quando solicitado;
- executar outras atividades correlatas.

Área da Saúde.
Especialidade: Odontólogo
Habilidades específicas - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de
classe competente.
Atribuições:
- realizar trabalhos dentários, protéticos, cirúrgicos e outros relativos às diversas especializações odontológicas, bem como
os de profilaxia e higiene bucal;
- executar e interpretar radiografias dentárias;
- elaborar laudos, perícias, atestados, relatórios e fichas odontológicas;
- subsidiar a Assembleia Legislativa sobre matéria atinente à sua área de atuação, quando solicitado.

Área Saúde.
Especialidade: Psicólogo
Habilidades específicas - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de
classe competente.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Atribuições:
- elaborar, aplicar, estudar, avaliar e interpretar testes psicológicos;
- realizar entrevistas psicossociais com candidatos para ingresso nos serviços da Assembleia e para melhor adequação
profissional.
- realizar estudos e avaliar mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como
teste para determinação de características defensivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros métodos de verificação,
para possibilitar a orientação;
- supervisionar trabalhos de psicoterapia;
- oferecer subsídios à Assembleia sobre matéria atinente a sua área de atuação, quando solicitado.

Área da Saúde.
Especialidade: Nutricionista
Habilidades específicas - diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de
classe competente.
Atribuições:
- planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição para atender a Instituição;
- analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos para a melhoria protéica,
racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos servidores;
- controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, assegurando a melhoria protéica,
racionalidade e economicidade dos regimes alimentares.”
Art. 3º Concomitantemente às nomeações dos aprovados em concurso público para preenchimento
de vagas nos cargos de provimento efetivo, serão extintos os cargos em comissão que não estejam ligados às atividades de
direção, assessoramento superior e coordenação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de agosto de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.