










DECRETO Nº 34.585, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas nos
Municípios de Sairé e de Bezerros, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Sairé e de
Bezerros, neste Estado, discriminadas e individualizadas no Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra
referidas no artigo anterior destinam-se à construção das Torres de
Amortecimento Unidirecional (TAUs) 1, 2, 3 e 4 e dos STAND PIPES (SPs)
1, 2, 3 e 4, componentes do Sistema de Abastecimento D´água do Município de
Bezerros, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de
Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, às respectivas
escrituras públicas.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência nos competentes processos judiciais, para
fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – DESTINADA AO TAU 1
 
Área
de terra com 100,00m2, na dimensão de 10,00m por 10,00m, localizada
na Fazenda Cachoeira Grande no Município de Sairé, no Estado de Pernambuco, com
as seguintes coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 206831,2939; Y =9076808,5938,
para o Ponto P02  X= 206823,9454; Y =9076801,8111, para o Ponto P03 X=
206817,1281; Y= 9076809,1275, para o Ponto P04 X= 206824,4766; Y= 9076815,9101,
área esta que se confronta a Nordeste, a Sudeste, a Noroeste e a Sudoeste com
as próprias terras da Fazenda Cachoeira Grande.
 
ÁREA
02 – DESTINADA AO TAU 2
 
Área
de terra com 100,00m2, na dimensão de 10,00m por 10,00m, localizada
na Fazenda Primavera no Município de Sairé, no Estado de Pernambuco, com as
seguintes coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 206096,9196; Y =9077141,3823, para o
Ponto P02  X= 206091,9484; Y =9077132,7054, para o Ponto P03 X= 206083,2716; Y=
9077137,6765, para o Ponto P04 X= 206088,2427; Y= 9077146,3534, área esta que
se confronta a Nordeste, a Sudeste, a Noroeste e a Sudoeste com as próprias
terras da Fazenda Primavera.
 
ÁREA
03 – DESTINADA AO TAU 3
 
Área
de terra com 100,00m2, na dimensão de 10,00m por 10,00m, localizada
na Fazenda Bilueta no Município de Sairé, no Estado de Pernambuco, com as seguintes
coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 199280,3975; Y =9082540,6618, para o Ponto
P02  X= 199290,3960; Y =9082540,4903, para o Ponto P03 X= 199290,2245; Y=
9082530,4917, para o Ponto P04 X= 199280,2260; Y= 9082530,6632, área esta que
se confronta ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com as próprias terras da
Fazenda Bilueta.
 
ÁREA
04 – DESTINADA AO TAU 4
 
Área
de terra com 100,00m2, na dimensão de 10,00m por 10,00m, localizada
no Sitio Recanto Mambré no Município de Sairé, no Estado de Pernambuco, com as
seguintes coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 198634,1666; Y =9082953,2535, para o
Ponto P02  X= 198636,7520; Y = 9082960,9250, para o Ponto P03 X= 198644,4236;
Y= 9082967,3396, para o Ponto P04 X= 198650,8382; Y= 9082959,6680, área esta
que se confronta a Nordeste, a Sudeste, a Noroeste e a Sudoeste com as próprias
terras do Sitio Recanto Mambré.
 
ÁREA
05 – DESTINADA AO STAND PIPE 1
 
Área
de terra com 100,00m2, na dimensão de 10,00m por 10,00m, localizada
na Fazenda Primavera no Município de Sairé, no Estado de Pernambuco, com as
seguintes coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 205955, 3994; Y =9077175,2617, para
o Ponto P02  X= 205945,4308; Y =9077176,0540, para o Ponto P03 X= 205946,2231;
Y= 9077186,0225, para o Ponto P04 X= 205956,1916; Y= 9077185,2302, área esta que
se confronta ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com as próprias terras da
Fazenda Primavera.
 
ÁREA
06 – DESTINADA AO STAND PIPE 2
 
Área
de terra com 100,00m2, na dimensão de 10,00m por 10,00m, localizada
na Fazenda Rei Davi no Município de Bezerros, no Estado de Pernambuco, com as
seguintes coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 197762,5858; Y =9084423,2068, para o
Ponto P02  X= 197755,9760; Y = 9084430,7108, para o Ponto P03 X= 197763,4800;
Y= 9084437,3206, para o Ponto P04 X= 197770;0898 Y= 9084429,8166, área esta que
se confronta a Nordeste, a Sudeste, a Noroeste e a Sudoeste com as próprias
terras da Fazenda Rei Davi.
 
ÁREA
07 – DESTINADA AO STAND PIPE 3
 
Área
de terra com 100,00m2, na dimensão de 10,00m por 10,00m, localizada
na Fazenda Rei Davi no Município de Bezerros, no Estado de Pernambuco, com as
seguintes coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 197551,8655; Y =9086407,5630, para o
Ponto P02  X= 197552,0995; Y = 9086397,5658, para o Ponto P03 X= 197542,1022;
Y= 9086397,3318, para o Ponto P04 X= 197541,8683;  Y= 9086407,3291, área esta
que se confronta ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com as próprias terras da
Fazenda Rei Davi.
 
ÁREA
08 – DESTINADA AO STAND PIPE 4
 
Área
de terra com 100,00m2, na dimensão de 10,00m por 10,00m, localizada
na Fazenda Rei Davi no Município de Bezerros, no Estado de Pernambuco, com as
seguintes coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 197548,9866; Y =9086601,2741, para o
Ponto P02  X= 197538,9893; Y = 9086601,0402, para o Ponto P03 X= 197538,7554;
Y= 9086611,0374, para o Ponto P04 X= 197548,7527; Y= 9086611,2714, área esta
que se confronta ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com as próprias terras da
Fazenda Rei Davi.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.