CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.155/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.272/2022
AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural
Imaterial do Estado da Paraíba a missa e
cavalgada do vaqueiro da padroeira Nossa
Senhora Aparecida, realizada na Comunidade
Vila da Cruz no município de Catingueira, neste
Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado
da Paraíba a missa e cavalgada do vaqueiro da padroeira Nossa Senhora Aparecida,
realizada anualmente na Comunidade Vila da Cruz no município de Catingueira, neste
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de março de 2022.