ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 276/2019
PROJETO DE LEI N° 603/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Denomina de Polo Turístico Cabo Branco o
Distrito Industrial do Turismo da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica denominado de Polo Turístico Cabo Branco o Distrito Industrial do
Turismo da Paraíba.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado d Par'
João Pessoa, 12 de novembro de 2019.

A

a, "Casa de Epitácio Pessoa",