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LEI ORDINÁRIA Nº 8.089,  DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Aracui - AMPRA.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Aracui - AMPRA, com sede e foro na Comunidade de Santa Terezinha, Zona Rural, Município de São Miguel do Guamá/PA, em conformidade com que dispõe a lei em vigor. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de dezembro de 2014. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 18/12/2014