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LEI ORDINÁRIA Nº 7.491,  DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Francisco Perez.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Francisco Perez, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, fundado em 22 de novembro de 2004, com sede no Município de Marituba - PA. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de dezembro de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 28/12/2010