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Lei 23322, de 09/07/2019 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário
de São Sebastião do Oeste-MG, com sede no Município
de São Sebastião do Oeste.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de São Sebastião
do Oeste-MG, com sede no Município de São Sebastião
do Oeste.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 9 de julho de 2019; 231º da Inconfidência
Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO