










DECRETO Nº 32.744, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, situadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado, e dá
outras providências correlatas. 
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas
de terra situadas na Avenida Dr. Francisco Corrêa, no Município de São Lourenço
da Mata, neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes, com extensão
total de 3.388,71 m², individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se à implantação
de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas
em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas
na Secretaria Estadual de Saúde, as quais instruirão a Ação de Desapropriação
ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão
à conta dos recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 5º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do
Estado, promoverá as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial,
incorporando os bens desapropriados ao seu patrimônio. 
 
Art.
6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
BRENO JOSÉ BARACUHY
DE MELO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
SITUAÇÃO:
Avenida Dr. Francisco Correia (PE 408), São Lourenço da Mata-PE
ÁREA: 3.388,71 m2 
PERÍMETRO: 248,45 metros 
 
DIREÇÃO DOS
LIMITES: 
Ao norte: com
Avenida Dr. Francisco Correia 
Ao sul: parte
com terrenos de terceiros
Ao leste: com
terreno de terceiros 
Ao oeste: com
estrada de acesso 
 
POLÍGONO DO
LIMITE: 
 
Partindo do ponto topográfico inicial (P-01) de coordenadas 274188,89
; 9116171,20 como mostra planta topográfica anexa ,deste; com azimute magnético
de 102 graus 19 minutos 13 segundos e a distancia de 75 metros confrontando-se por faixa da PE 408 chega-se ao ponto topográfico (P-02) de coordenadas:
274262,17; 9116155,20 deste com o azimute magnético de 192 graus 19 minutos 13
segundos e a distancia de 40,00 metros confrontando-se por terreno de terceiros
chega-se ao ponto topográfico (P-03) de coordenadas 274253,63; 9116116,12
deste; com o azimute magnético de 282 graus 19 minutos 13 segundos e a
distancia de 75,27 metros confrontando-se agora com terreno de terceiro
chega-se ao ponto (P-04) de coordenadas 274180,09 ; 9116132,18 deste; com
azimute magnético de 304 graus 46 minutos 30 segundos e a distancia de 20,68 metros ,confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto (P-05) de coordenadas
274163,11 ; 9116143,97 deste com o azimute magnético de 43 graus 26 minutos 29
segundos e a distancia de 37,50 metros confrontando-se por área de terceiros
chega-se ao ponto (P-01) inicial ,desta forma fechando um polígono irregular
com cinco lados, perfazendo uma área de 3.388,71 metros quadrados de terreno de topografia plana.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.