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LEI ORDINÁRIA Nº 8.073,  DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014  
Considera o Artesanato em Balata, originário da subregião da Calha Norte do Rio Amazonas, patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Declara-se o Artesanato em Balata, originário da subregião da Calha Norte do Rio Amazonas, parte integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.  Art. 2º Fica o Poder Público responsável por promover, garantir e incentivar a preservação, a proteção e a valorização do Artesanato em Balata, nos termos do art. 6º da Lei Estadual nº 5.629, de 20 de dezembro de 1990.  Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 24 de novembro de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 26/11/2014