










DECRETO Nº 34.586, DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas nos
Municípios de Garanhuns e Brejão, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
situadas nos Municípios de Garanhuns e Brejão, neste Estado, com as suas
benfeitorias porventura existentes, discriminadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o artigo anterior destinam-se à construção da Barragem do Cajueiro, a
partir do Sistema Produtor de Mundaú II, abrangendo os trechos de Construção do
Maciço, Proteção de Jusante, Bacia Hidráulica e de Preservação Ambiental,
necessárias à ampliação do Sistema de Abastecimento D’Água do Município de
Garanhuns, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º, encontram-se descritas em plantas existentes e
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão
a Ação de Desapropriação ou serão anexadas, como partes integrantes, à
respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GE/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 31.171, de 13 de
dezembro de 2007.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 10 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Áreas de terra na cota batida de 683,00 metros, com
acréscimo da faixa de 100,00 metros destinada à Preservação Ambiental,
localizadas nas propriedades denominadas Fazenda Cajueiro, Fazenda Aurora,
Sitio Arandú, Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Fazenda Mundaú, entre
outras, situadas nos Municípios de Garanhuns e Brejão, neste Estado, medindo 387,0207 ha, e perímetro de 22.012,71 metros, à margem esquerda da Faixa de Domínio da Rodovia
BR-424, nas imediações do Km 109, no sentido Garanhuns/Correntes, delimitada
conforme levantamento topográfico elaborado pela COMPESA para o local, pelos
pontos de coordenadas UTM, em ordem crescente, sentido horário, com ponto
inicial P01 e final P071, identificados conforme quadro a seguir transcrito: 
 



PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01/P02


486,58


778100,4120


9005190,5087




P02/P03


524,62


777681,9433


9005633,6034




P03/P04


295,36


777389,9335


9005589,2129




P04/P05


638,13


777019,3587


9005923,2768




P05/P06


83,84


777077,8976


9006061,0316




P06/P07


75,64


776994,1607


9006056,8617




P07/P08


25,65


776918,5149


9006056,3587




P08/P09


124,75


776743,4786


9006044,8649




P09/P10


25,65


776635,5728


9005985,5147




P10/P11


98,02


776614,6349


9005970,8195




P11/P12


62,21


776549,5655


9005904,7317




P12/P13


181,38


776500,4975


9005866,4884




P13/P14


900,58


776331,7903


9005826,7942




P14/P15


175,86


776100,8805


9006096,8270




P15/P16


203,51


776265,6385


9006115,9576




P16/P17


4,34


776352,9831


9006268,6738




P17P18


185,33


776275,3155


9006409,3046




P18/P19


361,40


776286,3090


9006405,7740




P19/P20


354,26


776406,8543


9006593,5055




P20/P21


1092,15


776704,9032


9006430,3378




P21/P22


554,21


776922,1945


9006477,5924




P22/P23


236,33


777095,0620


9006827,0312




P23/P24


61,93


777251,2982


9006977,7615




P24/P25


409,55


777249,9258


9007026,0325




P25/P26


90,77


777033,4285


9007318,0756




P26/P27


14,05


777016,6309


9007402,8338




P27/P28


96,65


777020,2325


9007416,4108




P28/P29


110,09


777031,1839


9007511,8183




P29/P30


46,25


776986,1006


9007609,0723




P30/P31


5,52


776940,6913


9007616,1083




P31/P32


441,93


776935,1963


9007616,6680




P32/P33


9,88


776535,3503


9007749,7495




P33/P34


83,87


776537,4927


9007759,4030




P34/P35


42,20


776465,4044


9007799,4397




P35/P36


103,81


776432,2649


9007825,3333




P36/P37


59,08


776380,8037


9007915,4934




P37/P38


3,00


776367,5308


9007973,7418




P38/P39


476,92


776366,4813


9007978,5630




P39/P40


794,51


775987,1286


9008186,1432




P40/P41


60,93


775596,6048


9008727,2935




P41/P42


64,13


775549,2900


9008688,9000




P42/P42A


85,16


775522,0280


9008746,9530




P42A/P43


33,98


775463,7621


9008809,0616




P43/P44


154,86


775484,2785


9008836,1950




P44/P45


3,36


775354,4939


9008897,7188




P45/P46


73,75


775351,1861


9008898,2890




P46/P47


131,03


775278,5090


9008910,8170




P47/P48


152,00


775307,6916


9009038,5647




P48/P49


237,94


775435,6830


9009120,5625




P49/P50


183,31


775643,9591


9009047,7291




P50/P51


126,56


775788,0926


9008963,2787




P51/P52


483,97


775801,5408


9008893,5882




P52/P53


905,14


776141,5904


9008637,4027




P53/P54


126,27


776699,1166


9008099,8722




P54/P55


2,54


775816,2025


9008052,6836




P55/P56


90,08


776818,6043


9008051,8359




P56/P57


220,93


776908,5511


9008056,7347




P57/P58


1312,13


777083,0166


9008018,0474




P58/P59


9,20


777384,6845


9009042,4426




P59/P60


1893,30


777387,0056


9009051,3853




P60/P61


19,10


777862,5437


9008602,4502




P61/P62


859,64


777864,9134


9008583,4992




P62/P63


800,81


777514,6289


9007902,1395




P63/P64


1045,28


777543,8633


9007487,2106




P64/P65


36,26


777579,4679


9006510,2934




P65/P66


106,25


777550,1131


9006488,9983




P66/P67


193,63


777543,1662


9006382,9718




P67/P68


161,34


777351,8439


9006346,4297




P68/P69


88,77


777199,0000


9006298,4340




P69/P70


70,00


777189,3000


9006381,6450




P70/P71


66,42


777255,6792


9006354,4233




P71/P65


278,73


777279,7080


9006421,3560




P64/P01


3752,75


777579,4679


9006510,2934



 
A sequência do ponto
inicial P01 ao ponto final P71 fecha o polígono das áreas a serem expropriadas.
A área definida pelos pontos P65 a P71 encontra-se inserida na área da bacia
hidráulica.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.