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RESOLUÇÃO 5338, de 20/12/2010 - Texto Original


Aprova, em conformidade com o disposto no inciso XXXIV do art. 62 da
Constituição do Estado, a alienação das
terras devolutas que especifica.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1°
- Fica aprovada, em conformidade com o disposto no inciso XXXIV do
art. 62 da Constituição do Estado, a alienação
das terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.


Art. 2°
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de
2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da
Independência do Brasil.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Dinis Pinheiro, 1º-Secretário
-Hely Tarqüínio, 2º-Secretário.


ANEXO
(a que se
refere o art. 1° da Resolução n° 5.338, de 20
de dezembro de 2010)











N°


Requerente


Denominação


Município


Área
                                (ha)




1


Anita
                                Alves Santos


Córrego
                                da Lapa


Araçuaí


175,5586




2


José
                                Rodrigues Chaves


Fazenda
                                Atoleiro


Rio
                                Pardo de Minas


110,1627




3


Maria
                                de Fátima Alves Silva Mendes


Fazenda
                                Atoleiro


Rio
                                Pardo de Minas


124,8867