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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 170/2019
PROJETO DE LEI N° 305/2019
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Institui a Semana Estadual de Enfrentamento
Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya.

à

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia:
Dengue, Zika e Chikungunya, que será realizada, anualmente, de 21 a 27 de outubro.
Art. 2° A Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e
Chikungunya têm como objetivos primordiais, dentre outros:
I - conscientizar a sociedade acerca dos riscos oferecidos pelo vetor;
II - destacar a importância da participação da população na prevenção da proliferação
do mosquito vetor como forma de enfrentamento às referidas doenças.
Art. 3° Durante o período estabelecido nesta Lei ocorrerá a intensificação de
atividades diversificadas visando a promoção de ações voltadas ao combate do mosquito
vetor, bem como a criação de parcerias para realização de palestras, cursos, seminários,
workshops e a realização de campanhas de divulgação para a promoção da referida ação junto
à sociedade.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 18 de setembro de 201