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LEI ORDINÁRIA Nº 8.063,  DE 30 DE SETEMBRO DE 2014  
Reconhece o “Festival do Caranguejo de São Caetano de Odivelas” como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1° Fica reconhecido o “Festival do Caranguejo de São Caetano de Odivelas”, realizado, anualmente, na segunda semana do mês de dezembro, como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, nos termos do art. 286, da Constituição Estadual.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  PALÁCIO DO GOVERNO, 30 de setembro de 2014.   SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 01/10/2014