ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.503, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - D.O. 18.01.17.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019,
instituído pela Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015,
e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual 2016-2019 do Estado de Mato Grosso passa a vigorar, a partir do exercício
de 2017, com as alterações instituídas por esta Lei, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015.
Art. 2º Fica incluído no Anexo II do PPA 2016-2019, vinculado à Diretriz “Promover o
desenvolvimento econômico do Estado”, do Eixo Estado Parceiro e Empreendedor, o Programa 418 - Organização do
Sistema de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros, conforme detalhado no Anexo I da presente Lei.
Art. 3º Ficam excluídas do Anexo II do Plano Plurianual 2016-2019 as ações relacionadas no Anexo II
da presente Lei.
Art. 4º Ficam incluídas no Anexo II Plano Plurianual 2016-2019 as ações detalhadas no Anexo III da
presente Lei.
Art. 5º Ficam alterados os atributos dos programas do Anexo II do Plano Plurianual 2016-2019,
conforme o Anexo IV da presente Lei.
Art. 6º Ficam alterados os atributos das ações do Anexo II do Plano Plurianual 2016-2019, conforme o
Anexo V da presente Lei.
Art. 7º As presentes inclusões, exclusões e alterações, e as ocorridas nos termos do parágrafo único do
art. 13 e do art. 14, ambos da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, serão disponibilizadas de forma consolidada no
endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento a partir da publicação desta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
1


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I - PROGRAMA INCLUÍDO NO ANEXO II, DO PPA 2016-2019
ESTADO PARCEIRO E EMPREENDEDOR
Diretriz:
Promover o desenvolvimento econômico do Estado
Program a:

418 - Organização do sistema de abastecimento de hortifrutigranjeiros
Ordenar e orientar a distribuição, comercialização e abastecimento de hortifrutigranjeiros no mercado consumidor, contribuindo para o aumento da produção e da renda do segmento e, o
desenvolvimento econômico-social de Mato Grosso.
Consumidores, produtores e comerciantes

Objetivo do Program a:
Público Alvo:
Unidade Responsável:

12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resultados Pactuados

Total do valor da produção de produtos na cadeia FLV(Milhões reais)

Início PPA

Final PPA

765424

1120657

Valor do Program a (R$)

2017

Recursos Orçamentários

2016-2018-2019

Total PPA

80.000,00

0,00

80.000,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

Recursos a Contratar
DETALHAMENTO DAS AÇÕES POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

0,00

160.000,00

160.000,00

12502 - CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação

Unid. Medida

Região

2017

2016-2018-2019

Total PPA

Unidade

REGIÃO VI- SUL

1

2

3

3059-Construção da central de abastecimento de Mato Grosso

Produto
Central de abastecimento
gerida
Projeto elaborado

Percentual

REGIÃO VI- SUL

1

2

3

3069-Incentivo à produção de hortifrutigranjeiros

Aumento da produção

Unidade

ESTADO

5

10

15

3167-Implementação de um sistema de informações sobre o mercado de
hortifrutigranjeiros

Sistema implementado

Unidade

REGIÃO VI- SUL

1

2

3

2501-Gestão das centrais de abastecimento de hortifrutigranjeiros

2


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO II – AÇÕES EXCLUÍDAS DO ANEXO II, DO PPA 2016-2019
C

Ação

Código
Gestão de Projetos 2na MT
2047
2051

Alavancagem de recursos
2
privados para projetos prioritários do Governo por meio de participações
societárias
Articulação com entidades
2
para comunicação sobre assuntos fundiários

2192
Elaboração de livros2 fundiários
2193
Formação e capacitação
2
dos servidores do INTERMAT
2460
Coordenação do Observatório
3
de Gestão
3082
Elaboração do plano
3 estadual de mobilidade e acessibilidade urbana
3126
Implantação de regionais
3
da SINFRA
3127
Certificação das glebas
3
rurais de competência do Estado
3180
Realização de Discriminatória
3
Territorial Administrativa do Estado
3183
Integração de bases3 cadastrais fundiárias
3184
Georeferenciamento3 e certificação fundiária dos assentamentos rurais
3185
Normatização dos procedimentos
3
de regularização fundiária
3187
Revisão dos títulos 3definitivos expedidos pelo INTERMAT
3190
Elaboração dos Planos
3 de Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
3191
Realização de vistoria
3 e entrevistas sociais
3192
Elaboração de Diagnóstico
3
Socioeconômico dos Assentamentos Rurais
3193
Implantação de Sistema
3
de Gerenciamento Fundiário Estadual
3194
Desenvolvimento de3 metodologia de avaliação da qualidade do atendimento dos serviços públicos
3256
Integração do Fiplan3 com os sistemas corporativos do Estado
3277
Implementação do Plano
3
Estadual de Qualificação
3354
Execução de obras 3públicas por termo de cooperação técnica
3357

3


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO III - AÇÕES INCLUÍDAS NO ANEXO II, DO PPA 2016-2019
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS.
Programa:

76-Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS

Objetivo do Programa:

Elevar a capacidade gestora da SES na condução da política de saúde no estado de Mato Grosso

Público Alvo:

Órgãos e entidades integrantes do SUS no Estado

Unidade Responsável:

21601-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Ação

Produto

Unid. Medida

2502-Reestruturação da área de administração sistêmica da SES

Área reestruturada/ mantida

Percentual

3058-Implementação dos projetos estratégicos do governo de Mato
Grosso pela SES

Projeto estratégico implementado Número

2017

2016-2018-2019

Total PPA

Estado

Região

100

100

100

Estado

2

0

2

2017

2016-2018-2019

Total PPA

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Reduzir a morbimortalidade no Estado
Program a:

77-Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Objetivo do Program a:

Reduzir riscos, doenças e mortalidades no estado de Mato Grosso

Público Alvo:

População do Estado

Unidade Responsável:

21601-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Ação

Produto

2450-Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de
Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB)

Unidade mantida

Percentual

Estado

100

100

100

2451-Atenção hospitalar complementar do SUS

Repasse efetuado

Percentual

Estado

100

100

100

2453-Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência (Samu) Unidade mantida

Número

Região VI - SUL

7

7

7

2454-Assistência especializada em saúde no Centro Estadual de
Referência de Média e Alta Complexidade ¿ CERMAC

Procedimento realizado

Número

Estado

60000

120000

180000

2500-Assistência especializada em saúde no Centro Estadual de
Odontologia para pacientes especiais - CEOPE

Procedimento realizado

Número

Estado

11332

22664

33996

Unid. Medida

Região

4


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de forma democrática e descentralizada.
Program a:

284-Fortalecimento do Esporte e Lazer

Objetivo do Program a:

Promover a democratização do acesso ao esporte e lazer no estado de Mato Grosso, assegurando a todos esse direito.

Público Alvo:

População do estado de Mato Grosso.

Unidade Responsável:

14601-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação
2459-Promoção de atividades esportivas do desporto educacional

Produto
Evento realizado

Unid. Medida
Número

Região
Estado

2017

2016-2018-2019

Total PPA

21

21

21

2017

2016-2018-2019

Total PPA

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

354-Programa Estadual de Articulaçao Política

Objetivo do Program a:

Promover articulação política para garantir a efetividade das ações governamentais.

Público Alvo:

Estado

Unidade Responsável:

4101-CASA CIVIL

Ação

Produto

Unid. Medida

Região

3391-Caravana da Transformação

Caravana realizada

Unidade

Estado

8

3

11

3393-Implementação da Rede de Voluntários

Rede implementada

Unidade

Estado

1

1

1

2017

2016-2018-2019

Total PPA

50

50

100

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

356-Governo Digital

Objetivo do Program a:

Promover o aumento e a disponibilização de e-serviços através de meios eletrônicos para a sociedade

Público Alvo:

Órgãos da Administração Pública Estadual

Unidade Responsável:

20101-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Ação
3181-Modernização dos sistemas de Administração Financeira e
de Gestão do Estado de Mato Grosso

Produto
Sistema modernizado

Unid. Medida
Percentual

Região
Estado

5


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Program a:

359-Parcerias com o Setor Privado

Objetivo do Program a:

Aumentar a aplicação no Estado de modelos de gestão centrados em parcerias com o setor privado.

Público Alvo:

Investidores, Orgãos Estaduais e Orgãos Municipais

Unidade Responsável:

20501-MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

Ação
3056-Implementação de boas práticas gerenciais na MT PAR

Produto

Unid. Medida

Prática gerencial implementada

Unidade

Região
Estado

2017

2016-2018-2019

Total PPA

3

0

3

2017

2016-2018-2019

Total PPA

30

70

100

2017

2016-2018-2019

Total PPA

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

367-Gestão de Aquisições, Patrimônio e Serviços para Resultados

Objetivo do Program a:

Elevar o desempenho da gestão de aquisições e patrimônio

Público Alvo:

Órgãos e Entidades públicas estaduais

Unidade Responsável:

11101-SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

Ação

Produto

Unid. Medida

3057-Implementação de serviços para a sustentabilidade da Arena
Serviço implementado
Pantanal

Percentual

Região
Região VI - SUL

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

368-Planejar para Transformar

Objetivo do Program a:

Elevar o desempenho dos órgãos e entidades da administração pública na prestação de serviços aos cidadão.

Público Alvo:

Órgãos e entidades da administração pública estadual.

Unidade Responsável:

20101-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Ação
2572-Coordenação dos processos de planejamento e gestão das
ações governamentais

Produto
Processo atendido

3390-Implementação de projetos de inovação em práticas públicas Projeto Implementado

Unid. Medida

Região

Percentual

Estado

100

100

100

Unidade

Estado

4

0

4

6


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Program a:

369-Modernização da Administração Fazendária

Objetivo do Program a:

Promover a sustentabilidade fiscal das políticas públicas

Público Alvo:

Sociedade

Unidade Responsável:

16101-SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Ação

Produto

Unid. Medida

2396-Manutenção dos sistemas da Administração do Tesouro
Estadual

Sistemas do Tesouro Estadual
geridos

Percentual

2447-Promoção de ações para aperfeiçoamento dos padrões
éticos e morais na conduta dos servidores

Servidor com padrões de ética
e moral aperfeiçoados

Percentual

Região

2017

2016-2018-2019

Total PPA

Estado

100

100

100

Estado

70

80

80

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Em preendedor
Diretriz
Desenvolver a infraestrutura logística no Estado.
Program a:

388-Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso

Objetivo do Program a:

Melhorar a qualidade da operação do sistema de transporte estadual, de modo a qualificar a tomada de decisões relativas a sua manutenção e expansão, ampliar a
infraestrutura aeroportuária e viabilizar estudos relativos aos modais ferroviário e hidroviário.

Público Alvo:

Usuários dos transportes do Estado

Unidade Responsável:

25101-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação

Produto

Unid. Medida

Região

2017

2016-2018-2019

Total PPA

2462-Aperfeiçoamento da gestão de transporte e logistica

Gestão aperfeiçoada

Percentual

Estado

100

100

100

2571-Manutenção da Operação de Hidrovias

Transporte Hidroviário Mantido

Percentual

Estado

100

100

100

3053-Implementação de parcerias

Parceria realizada

Unidade

Estado

141

141

141

3389-Estruturação da Operação de Hidrovias

Transporte Hidroviário
Estruturado

Percentual

Estado

35

65

100

7


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Educar para Transform ar e Em ancipar o Cidadão
Diretriz
Elevar a capacidade científica, técnica, tecnológica e de inovação do Estado.
Program a:

397-Fortalecimento do Ensino Superior no estado de Mato Grosso

Objetivo do Program a:

Ampliar o acesso à educação superior com condições de qualidade, permanência e equidade, visando à socialização dos conhecimentos produzidos na academia em
interação com os conhecimentos populares, beneficiando o desenvolvimento social e humano da população; bem como a criação e socialização do conhecimento científico,
tecnológico e de inovação, contribuindo com o desenvolvimento do Estado.

Público Alvo:

Sociedade acadêmica; Sociedade mato-Grossense

Unidade Responsável:

26201-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação
2489-Manutenção do Centro de Pesquisa e Extensão em Direitos
Humanos

Produto

Unid. Medida

Linhas de Pesquisa e Extensão
em Direitos Humanos
Unidade
consolidadas

Região
Estado

2017

2016-2018-2019

Total PPA

100

100

100

2017

2016-2018-2019

Total PPA

1

0

1

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de forma democrática e descentralizada.
Program a:

404-Fortalecimento da Política Cultural

Objetivo do Program a:

Ampliar a democratização cultural da população do estado de Mato Grosso.

Público Alvo:

População do estado de Mato Grosso

Unidade Responsável:

23101-SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Ação
3396-Implantação do Escritório de Gerenciamento de Projetos da
Secretaria de Cultura

Produto
Escritório implantado

Unid. Medida
Unidade

Região
Estado

8


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO+A158:G174
Viver Bem
Diretriz
Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver.
Program a:

406-Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro

Objetivo do Program a:

Elevar a capacidade operacional e gerencial das instituições de segurança pública, visando ao aumento da capacidade de proteção ao cidadão, por meio de ações integradas
e regionalizadas, com foco na prevenção, na proteção de vidas, patrimônio, meio ambiente e repressão à criminalidade no estado de Mato Grosso.

Público Alvo:

Sociedade Mato-grossense

Unidade Responsável:

19101-SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Ação

Produto

Unid. Medida

2017

2016-2018-2019

Total PPA

Estado

1

0

1

Unidade

Estado

150

150

150

CONSEGS avaliados e
monitorados

Unidade

Estado

40

40

40

2286-Estruturação dos Projetos de Prevenção Social da Policia
Judiciaria Civil

Pessoa atendida

Unidade

Estado

20000

20000

20000

2437-Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã

Pessoa atendida

Unidade

Estado

10000

10000

10000

2448-Capacitação profissional dos bombeiros militares

Pessoa capacitada

Unidade

Estado

641

641

641

2449-Manutenção das atividades gerais do Corpo de Bombeiros
Militar

Ação mantida

Percentual

Estado

100

100

100

2017

2016-2018-2019

Total PPA

1000

1000

1000

2281-Estruturação do GECCH- Grupo Estadual de Combate a
Crimes de Homofobia

Órgão estruturado/
reestruturado

Unidade

2282-Ampliação do atendimento do projeto social "Bombeiros do
Futuro"

Pessoa atendida

2285-Fortalecimento da Policia Comunitária

Região

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Program a:

412-Mato Grosso Equitativo e Inclusivo

Objetivo do Program a:

Reduzir a vulnerabilidade e o risco social no estado de Mato Grosso

Público Alvo:

Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social

Unidade Responsável:

22101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

Produto

3392-Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e
Pessoa qualificada
Profissional

Unid. Medida
Unidade

Região
Estado

9


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

996-Operações Especiais: Outras

Objetivo do Program a:

Atender outros encargos especiais.

Público Alvo:

Órgãos do Estado

Unidade Responsável:

99000-TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação
8047-Integralização de capital do Fundo Garantidor das Parcerias
Público Privadas do Estado de Mato Grosso(FGP/MT)

Produto
Capital integralizado

Unid. Medida
Percentual

Região
Estado

2017

2016-2018-2019

Total PPA

100

0

100

10


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO IV - PROGRAMAS ALTERADOS NO ANEXO II, DO PPA 2016-2019
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa:

357 - Modernização da Gestão da MTI

Objetivo do Programa:

Fortalecimento das práticas de Gestão para atingimento de resultados efetivos para o Governo e a sociedade

Público Alvo:

Unidades Administrativas da MTI

Unidade Responsável:

20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO- MTI

Programa:

356 - Governo Digital

Objetivo do Programa:

Promover o aumento e a disponibilização de e-serviços através de meios eletrônicos para a sociedade

Público Alvo:

Órgãos da Administração Pública Estadual

Unidade Responsável:

20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO- MTI

Programa:

411 - Proteção e Defesa do Consumidor

Objetivo do Programa:

Buscar maior equilíbrio nas relações de consumo, visando à proteção e defesa do consumidor.

Público Alvo:

Consumidores e fornecedores

Unidade Responsável:

18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz
Desenvolver a infraestrutura logística no Estado.
Programa:

388 - Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso

Objetivo do Programa:

Melhorar a qualidade da operação do sistema de transporte estadual, de modo a qualificar a tomada de decisões relativas a sua
manutenção e expansão, ampliar a infraestrutura aeroportuária e viabilizar estudos relativos aos modais ferroviário e hidroviário.

Público Alvo:

Usuários dos transportes do Estado

Unidade Responsável:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão
Diretriz
Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica.
Programa:

398 - Pró-escola - Educando para Transformar

Objetivo do Programa:

Ensinar com Qualidade para Melhorar e Transformar a Educação básica e aumentar a escolaridade da população de jovens e adultos.

Público Alvo:

Crianças e jovens entre 4 e 17 anos para o ensino básico e de 15 anos ou mais para a EJA.

Unidade Responsável:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

11


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO V - AÇÕES ALTERADAS NO ANEXO II, DO PPA 2016-2019
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS.
Program a:

76-Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS

Objetivo do Program a:

Elevar a capacidade gestora da SES na condução da política de saúde no estado de Mato Grosso

Público Alvo:

Órgãos e entidades integrantes do SUS no Estado

Unidade Responsável:

21601-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ação

Produto

3343-Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde

Unidades reestruturadas

Unid. Medida
Unidade

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Reduzir a morbimortalidade no Estado
Program a:

77-Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Objetivo do Program a:

Reduzir riscos, doenças e mortalidades no estado de Mato Grosso

Público Alvo:

População do Estado

Unidade Responsável:

21601-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ação

2510-Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)
2513-Implementação da política de sangue no Estado de Mato Grosso

Produto
Unid. Medida
Município com serviço reorganizado Percentual
Serviço ampliado

Percentual

2514-Coordenação da promoção e humanização da saúde no Estado.

Ação realizada

Percentual

2515-Atenção hospitalar estadual do SUS

Procedimento realizado

Número

2970-Gestão estratégica da política estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência

Procedimento realizado

Número

12


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS.
Program a:

78-Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Objetivo do Program a:

Melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população

Público Alvo:

Trabalhadores e gestores do SUS

Unidade Responsável:

21601-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Ação

Produto
Processo com trabalhadores
alinhados

3361-Gestão do trabalho em saúde no SUS

Unid. Medida
Percentual

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Em preendedor
Diretriz
Promover o desenvolvimento econômico do Estado.
Program a:

208-Regularização Fundiária

Objetivo do Program a:

Promover a regularização fundiária dos imóveis urbanos e rurais no Estado de Mato Grosso

Público Alvo:

Proprietários e ocupantes de imóveis rurais e urbanos

Unidade Responsável:

4304-INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação

Produto

Unid. Medida

2195-Regularização fundiária de áreas urbanas do Estado

Titulo expedido

Unidade

2198-Regularização fundiária dos assentamentos rurais

Titulo expedido

Unidade

3189-Regularização fundiária de conjuntos habitacionais urbanos

Titulo expedido

Unidade

3192-Realização de vistoria e entrevistas sociais

Vistoria executada

Unidade

13


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Em preendedor
Diretriz
Desenvolver a infraestrutura logística no Estado.
Program a:

338-Mato Grosso Pró-Estradas

Objetivo do Program a:

Desenvolver e ampliar as condições de trafegabilidade da malha rodoviária, pavimentando novos trechos e
melhorando as condições das rodovias, a fim de garantir melhor eficiência do sistema rodoviário

Público Alvo:

Usuários da malha rodoviária estadual

Unidade Responsável:

25101-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ação

Produto

Unid. Medida

1284-Construção de pontes de madeira

Ponte de madeira construída

Metro

2128-Reforma de pontes de madeira

Ponte de madeira reformada

Metro

2209-Conservação de rodovias pavimentadas

Trecho conservado

Quilômetro

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

354-Programa Estadual de Articulaçao Política

Objetivo do Program a:

Promover articulação política para garantir a efetividade das ações governamentais.

Público Alvo:

Estado

Unidade Responsável:

4101-CASA CIVIL
Ação

3379-Implantação de ações que visem ao desenvolvimento do Consórcio Brasil Central

Produto
Contrato de rateio executado

Unid. Medida
Percentual

14


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

356-Governo Digital

Objetivo do Program a:

Promover o aumento e a disponibilização de e-serviços através de meios eletrônicos para a sociedade

Público Alvo:

Órgãos da Administração Pública Estadual

Unidade Responsável:

20101-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ação

Produto

Unid. Medida

2031-Desenvolvimento de Sistemas Estratégicos de Governo

Sistema disponibilizado

Unidade

2046-Manutenção da TI Corporativa do Estado

Disponibilidade mantida

Percentual

3052-Implementação dos e-serviços

Unidade

3364-Implantação da Central Unificada de Serviços de TI (CSTI)

e-serviço disponiblizado
Práticas implantadas em
conformidade com a ISO 277002 e
27005
Serviços de TI disponibilizados

3365-Integração dos Sistemas Estratégicos ao FIPLAN -MT

Sistemas estratégicos integrados

Unidade

3367-Reestruturação de projetos e da gestão da Tecnologia da Informação do Poder Executivo
Estadual.

Ações Coordenadas

Unidade

3368-Evolução do Sistema de Informações Gerenciais

Data Marts no DW corporativo
integrado

Unidade

3363-Implantação de práticas de Segurança da Informação no ambiente tecnológico corporativo de TI

Percentual
Unidade

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

357-Modernização da Gestão da MTI

Objetivo do Program a:

Fortalecimento das práticas de Gestão para atingimento de resultados efetivos para o Governo e a sociedade

Público Alvo:

Unidades Administrativas da MTI

Unidade Responsável:

20401-EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO- MTI
Ação

Produto

Unid. Medida

3362-Implantação do Modelo de Gestão Estratégica de Pessoas

Modelo implantado

Percentual

3061-Implantação da governança na MTI

Pontuação obtida no Gespública

Unidade

15


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

364-Modernização da Procuradoria-Geral do Estado

Objetivo do Program a:

Elevar a arrecadação da Dívida Ativa e modernizar as ações de defesa do Estado.

Público Alvo:

Estado

Unidade Responsável:

9101-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Ação

Produto

3222-Construção e estruturação da sede da Procuradoria Geral do Estado

Obra executada

Unid. Medida
Percentual

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

365-Gestão de Pessoas para Resultados

Objetivo do Program a:

Elevar o desempenho do Agente Público na prestação de serviços ao Cidadão.

Público Alvo:

Agentes públicos estaduais.

Unidade Responsável:

11601-FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação

Produto
Socialização do conhecimento
realizada

3246-Desenvolvimento e socialização do conhecimento

Unid. Medida
Percentual

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

367-Gestão de Aquisições, Patrimônio e Serviços para Resultados

Objetivo do Program a:

Elevar o desempenho da gestão de aquisições e patrimônio

Público Alvo:

Órgãos e Entidades públicas estaduais

Unidade Responsável:

11101-SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
Ação

3264-Implementação do Gerenciamento Matricial de Despesas de Custeio

Produto
Órgão com projeto implementado

Unid. Medida
Percentual

16


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

368-Planejar para Transformar

Objetivo do Program a:

Elevar o desempenho dos órgãos e entidades da administração pública na prestação de serviços aos cidadão.

Público Alvo:

Órgãos e entidades da administração pública estadual.

Unidade Responsável:

20101-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ação

Produto

2025-Elaboração de estudos socioeconômicos, geográficos e cartográficos.
2026-Estruturação do gerenciamento de projetos do Governo.
3019-Implementação do programa de Excelência em Gestão Pública - Gespública no Estado de Mato
Grosso.
3008-Implantação do projeto Eficiência do Gasto Público

Unid. Medida

Relatório técnico socioeconômico,
Unidade
geográfico e cartográfico elaborado
Projeto Monitorado
Órgãos e entidades adesos ao
programa
Projeto implantado

Unidade
Unidade
Percentual

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Program a:

369-Modernização da Administração Fazendária

Objetivo do Program a:

Promover a sustentabilidade fiscal das políticas públicas

Público Alvo:

Sociedade

Unidade Responsável:

16101-SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Ação

2261-Gestão de demandas da Ouvidoria

Produto
Demanda gerida

Unid. Medida
Percentual

17


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz
Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Program a:

381-Reestruturação e Modernização do INTERMAT

Objetivo do Program a:

Tornar eficiente a prestação dos serviços fundiários ao cidadão

Público Alvo:

Estado

Unidade Responsável:

4304-INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação

Produto
Parecer técnico fundiário elaborado Unidade

2191-Atendimento de demandas judiciais fundiárias

Unid. Medida

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Estado Parceiro e Em preendedor
Diretriz
Desenvolver a infraestrutura logística no Estado.
Program a:

388-Operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso

Objetivo do Program a:

Melhorar a qualidade da operação do sistema de transporte estadual, de modo a qualificar a tomada de decisões
relativas a sua manutenção e expansão, ampliar a infraestrutura aeroportuária e viabilizar estudos relativos aos
modais ferroviário e hidroviário.

Público Alvo:

Usuários dos transportes do Estado

Unidade Responsável:

25101-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ação

Produto

Unid. Medida

1259-Modernização da Infraestrutura de Sistemas de Tecnologia de Informação da SINFRA

Infraestrutura modernizada

Percentual

1292-Ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado

Aeroporto ampliado

Unidade

3128-Implementação de concessões

Concessão realizada

Unidade

18


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Cidades para Viver Bem : Municípios Sustentáveis
Diretriz
Promover ações de desenvolvimento urbano.
389-Integração Metropolitana

Program a:

Público Alvo:

Promover a integração das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá RMVRC.
População fixa e flutuante dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e entorno

Unidade Responsável:

4303-AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ-AGEM/VRC

Objetivo do Program a:

Ação
Produto
3092-Estruturação Institucional da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio
AGEM/VRC estruturada
Cuiabá/AGEM
3095-Elaboração de Planos Setoriais de Desenvolvimento Integrado das Funções Públicas de Interesse
Plano elaborado
Comum da Região

Unid. Medida
Percentual
Unidade

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Cidades para Viver Bem : Municípios Sustentáveis
Diretriz
Promover ações de desenvolvimento urbano.
Program a:

390-Cidades Urbanizadas

Objetivo do Program a:

Aumentar a capacidade de execução das obras de infraestrutura urbana.

Público Alvo:

População do estado de Mato Grosso.

Unidade Responsável:

28101-SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Ação

Produto

Unid. Medida

1819-Pavimentação e recuperação de vias urbanas

Trecho pavimentado

Metro quadrado

3117-Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Trecho pavimentado

Metro quadrado

19


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Cidades para Viver Bem : Municípios Sustentáveis
Diretriz
Melhorar a efetividade das ações para conservação ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população.
Program a:

393-Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida

Objetivo do Program a:

Implementar condições que proporcionem a melhor conservação ambiental e o uso sustentavel dos recursos
naturais.

Público Alvo:

População do Estado de Mato Grosso

Unidade Responsável:

27101-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Ação

Produto

4319-Fiscalização ambiental

Documento emitido

Unid. Medida
Unidade

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Educar para Transform ar e Em ancipar o Cidadão
Diretriz
Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica.
398-Pró-escola - Educando para Transformar

Program a:

Público Alvo:

Ensinar com Qualidade para Melhorar e Transformar a Educação básica e aumentar a escolaridade da população
de jovens e adultos.
Crianças e jovens entre 4 e 17 anos para o ensino básico e de 15 anos ou mais para a EJA.

Unidade Responsável:

14101-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Objetivo do Program a:

Ação
2218- Gestão Pedagógica da Educação Básica.
2224-Inovação das ações tecnológicas na Educação

Produto
Gestão pedagógica da educação
básica desenvolvida
Ações tecnológicas Inovadoras
implantadas

Unid. Medida
Percentual
Percentual

20


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Program a:

405-Defesa da Cidadania e Inclusão Social

Objetivo do Program a:

Prestar assessoria jurídica ao necessitado, contribuindo para a efetivação do pleno direito à cidadania.

Público Alvo:

População hipossuficiente e vulnerável do estado de Mato Grosso

Unidade Responsável:

10101-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação

Produto
Unidade física instalada e
2336-Instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso
modernizada

Unid. Medida
Percentual

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Programa:

409-Consolidação do Sistema Estadual de Direitos Humanos

Objetivo do Programa:

Enfrentar as violências e violações aos direitos humanos dos grupos e pessoas vulneráveis, implementando o sistema
estadual de direitos humanos na perspectiva da promoção da dignidade e consolidação de direitos.

Público Alvo:

Pessoas ou grupos que tenham seus direitos e garantias violados e/ou ameaçados.

Unidade Responsável:

18101-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Ação

2456-Fortalecimento da participação social na política de direitos humanos.

Produto
Conselho e comitê estruturados

Unid. Medida
Percentual

21


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Viver Bem
Diretriz
Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Program a:

410-Política de Humanização no Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício da Reinserção Social

Objetivo do Program a:

Promover a humanização no Sistema Penitenciário em prol da reinserção social.

Público Alvo:

Reeducandos(as) e servidores (as) do sistema penitencário

Unidade Responsável:

18101-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Ação

Produto

Unid. Medida

2490-Prestação de serviços de saúde aos reeducandos

Reeducando atendido

Unidade

3323-Construção de unidades do Sistema Penitenciário

Medição entregue

Unidade

1125-Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Equipamento monitorado

Pessoa

PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Educar para Transform ar e Em ancipar o Cidadão
Diretriz
Reduzir o analfabetismo.
Program a:

417-Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização

Objetivo do Program a:

Reduzir a taxa de analfabetismo do estado de Mato Grosso.

Público Alvo:

Pessoas de 15 anos ou mais de idade analfabetas.

Unidade Responsável:

14101-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Ação

3374-Desenvolvimento de Parcerias com municípios e organizações da sociedade civil para a
alfabetização de jovens e adultos
3376-Formação para os profissionais do Programa Alfabetizar para Emancipar
3377-Acompanhamento e avaliação do Programa Alfabetizar para Emancipar

Produto

Unid. Medida

Parceria firmada

Unidade

Profissional capacitado
Programa de alfabetização
acompanhado e avaliado

Percentual
Percentual

22