


LEI N¤ 4.007 DE 02/16/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 4.007, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.



Declara de Utilidade Pºblica Estadual a associaÓÐo Empresarial de Bataguassu-MS.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.891, de 17 de fevereiro de 2011.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do Ï 7¤ do art. 70 da ConstituiÓÐo Estadual a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica declarada de Utilidade Pºblica Estadual a AssociaÓÐo Empresarial de Bataguassu, com sede e foro no municÚpio de Bataguassu-MS.

Art. 2¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 16 de fevereiro de 2011.

Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente