ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DRA. PAULA

PP

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

108

DATA

META

18/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31.000 – Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31.105 Gerencia Executiva da Defesa Civil
Programa/Ação: 5003.1562 Construção e Recuperação Cisternas
Localização: 0287 Estadual
Funcional: 18 544
GND: 4
Mod. 90
Fte: 158
[Meta Específica] Construção de Cisternas para as localidades rurais dos municípios de Cajazeiras, Bom Jesus,
Cachoeira dos Índios, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Poço José de Moura, São José de Piranhas,
Uiraúna e Poço Dantas.

JUSTIFICATIVA
Melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais com a garantia do consumo de água potável que é um dever do
poder público, assim como, prover condições de melhor enfrentar os períodos de estiagem. Necessário que lhe seja
garantido este direito fixando recursos do orçamento do Estado com este objetivo.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do autor: