ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
"GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
AUTÓGRAFO N° OS/2019
PROJETO DE LEI N° 108/2019.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Altera item 08 do Anexo IV das Leis nOs8.186, de 16 de
março de 2007, que define a Estrutura Organizacional
da Administração Direta do Poder Executivo Estadual;
a Lei n° 11.035, de 12 de dezembro de 2017, que trata
da
Estrutura
Organizacional
da
Escola
de
Administração Tributária - ESAT; a Lei nO 8.427, de
10 de dezembro de 2007.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° O item 8 do Anexo IV da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, passa a vigorar
conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2° O atual cargo, integrante da Estrutura Organizacional da Escola de
Administração Tributária - ESAT, que consta no Anexo Único da Lei n" 11.035, de 12 de

dezembro de 2017, como Gerente Operacional de Execução Orçamentária e Financeira simbologia CGI-2 fica transformado em Subgerente de Execução Orçamentária e Financeirasimbologia CGI-2.
Art. 3° O art. 12 da Lei n? 8.427, de 10 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 12 O exercício no cargo de Auditor Fiscal Tributário Estadual (AFTE), dar-se-a
na fiscalização de mercadorias em trânsito ou na fiscalização de estabelecimentos, a
critério da administração."
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativ
Pessoa, 13 de março de 2019.

araíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João


ANEXO ÚNICO DA LEI N°
"08. Secretaria

----

de Estado da Receita

Secretário de Estado da Receita
Secretário Executivo da Secretaria de Estado
da Receita
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado
da Receita
Assessor de Gabinete da Secretaria de
Estado da Receita
Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da
Secretaria de Estado da Receita
Assessor Técnico do Secretário Executivo
da Secretaria de Estado da Receita
Secretário do Secretário de Estado da
Receita
Secretário Auxiliar do Secretário de Estado
da Receita
Secretário do Secretário Executivo da
Secretaria de Estado da Receita
Assessor de Imprensa da Secretaria de
Estado da Receita
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
Secretário do Conselho de Recursos Fiscais
Chefe de Expediente do Conselho de
Recursos Fiscais
Coordenador da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado da Receita
Assessor Técnico de Acompanhamento de
Processos Administrativos e Judiciais da
Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado
da Receita
Coordenador da Assessoria Técnica
Tributária
Assessor da Assessoria Técnica Tributária
Assessor de Política e Normatização
Tributária da Assessoria Técnica Tributária
Assessor Técnico Tributário - Representante
CotepelICMS da Assessoria Técnica
Tributária
Assessor Técnico Tributário da Assessoria
Técnica Tributária

CDS-I

1

CDS-2

1

CAD-3

1

CAD-4

3

CAD-7

2

CAD-7

3

CAD-6

1

CAD-7

1

CAD-7

1

CAD-7

1

CAD-3
CAD-7

1
1

FGT-I

1

CAD-4

1

CAD-7

6

CAD-5

1

CAT-3

1

CAD-7

1

CAD-7

1

CAD-7

2


Revisor de Normas da Assessoria Técnica
Tributária
Coordenador da Assessoria Técnica de
Inteligência Fiscal
Assessor da Assessoria Técnica de
Inteligência Fiscal
Assessor Técnico da Assessoria Técnica de
Inteligência Fiscal
Agente Operacional III da Assessoria
Técnica de Inteligência Fiscal Coordenador da Corregedoria Fiscal
Corregedor Fiscal
Assessor da Corregedoria Fiscal
Gerente de Planejamento da Secretaria de
Estado da Receita
Assessor Técnico de Planejamento da
Gerência de Planejamento da Secretaria de
Estado da Receita
Gerente de Administração da Secretaria de
Estado da Receita
Subgerente de Processos Administrativos e
Licitatórios da Gerência de Administração
da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Preparação de
Processos Administrativos e Licitatórios da
Subgerência de Processos Administrativos e
Licitatórios da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Pesquisa de Preços e
Acompanhamento de Processos da
Subgerência de Processos Administrativos e
Licitatórios da Secretaria de Estado da
Receita
Subgerente de Contratos da Gerência de
Administração da Secretaria de Estado da
Receita
Subgerente de Suporte Logístico da
Gerência de Administração da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Telecomunicações e
Manutenção Predial da Subgerência de
Suporte Logístico da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Infraestrutura Predial e

CAD-7

1

CAD-5

1

CAT-3

1

CAD-7

2

CSE-5

2

CAD-5
CAD-7
CAT-3

1
3
1

CGI-l

1

CAT-l

4

CGI-l

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1


•
Desenvolvimento de Projetos da
Subgerência de Suporte Logístico da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Projetos Estruturantes
da Subgerência de Suporte Logístico da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Almoxarifado, Patrimônio e
Arquivo da Gerência de Administração da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Suprimento,
Almoxarifado, Protocolo e Arquivo da
Subgerência de Almoxarifado, Patrimônio e
Arquivo da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Transportes e Serviços
Gerais da Subgerência de Almoxarifado,
Patrimônio e Arquivo da Secretaria de
Estado da Receita
Subgerente de Recursos Humanos da
Gerência de Administração da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Controle de Pessoal da
Subgerência de Recursos Humanos da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Direitos e Vantagens de
Pessoal da Subgerência de Recursos
Humanos da Secretaria de Estado da Receita
Gerente de Finanças da Secretaria de Estado
da Receita
Subgerente de Execução Orçamentária e
Financeira da Gerência de Finanças da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Programação e
Acompanhamento da Execução Financeira e
Análise Contábil da Subgerência de
Execução Orçamentária e Financeira da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro da
Subgerência de Execução Orçamentária e
Financeira da Secretaria de Estado da
Receita
Subgerente de Acompanhamento e Controle
dos Recursos Descentralizados da Gerência
de Finanças da Secretaria de Estado da
Receita

CGI-3

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-l

1

CGI-2

1

CGI-3

1

CGI-3

1

CGI-2

I


Chefe do Núcleo de Acompanhamento e
Controle dos Recursos Descentralizados da
Subgerência de Acompanhamento e
Controle dos Recursos Descentralizados da
Secretaria de Estado da Receita
Coordenador do Fundo de Apoio ao
Desenvolvimento da Administração
Tributária - FADAT
Gerente de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Desenvolvimento da
Gerência de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Suporte da Gerência de
Tecnologia da Informação da Secretaria de
Estado da Receita
Subgerente de Arquitetura da Gerência de
Tecnologia da Informação da Secretaria de
Estado da Receita
Subgerente de Operações da Gerência de
Tecnologia da Informação da Secretaria de
Estado da Receita
Subgerente Técnico da Segurança da
Gerência de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente da Central de Serviços da
Gerência de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente Técnico de Governança da
Gerência de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Sistemas para Internet da
Gerência de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Estado da Receita
Gerente Executivo de Arrecadação e de
Informações Fiscais
Gerente Operacional de Arrecadação e
Cobrança da Gerência Executiva de
Arrecadação e de Informações Fiscais
Chefe do Núcleo Operacional do IPV A da
Gerência Operacional de Arrecadação e
Cobrança
Chefe do Núcleo de Análise da Arrecadação
da Gerência Operacional de Arrecadação e

CGI-3

1

CAT-3

1

CGI-l

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGI-2

1

CGF-l

1

CGF-2

1

CGF-3

1

CGF-3

1


Cobrança
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação
do Crédito Tributário do ICMS da Gerência
Operacional de Arrecadação e Cobrança
Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação
do Crédito Tributário do IPV A e ITCD da
Gerência Operacional de Arrecadação e
Cobrança
Gerente Operacional de Informações
Econômico-Fiscais da Gerência Executiva
de Arrecadação e de Informações Fiscais
Assessor de Manutenção Cadastral da
Gerência Operacional de Informações
Econômico- Fiscais
Chefe do Núcleo do Simples Nacional da
Gerência Operacional de Informações
Econômico- Fiscais
Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral
da Gerência Operacional de Informações
Econômico- Fiscais
Chefe do Núcleo de Declarações da
Gerência Operacional de Informações
Econômico- Fiscais
Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento
de Documentos Fiscais da Gerência
Operacional de Informações EconômicoFiscais
Chefe do Núcleo de Acompanhamento dos
Serviços de Tecnologia da Informação da
Gerência Operacional de Informações
Econômico- Fiscais
Gerente Executivo de Julgamento de
Processos Fiscais
Assessor Técnico da Gerência Executiva de
Julgamento de Processos Fiscais
Chefe de Expediente da Gerência Executiva
de Julgamento de Processos Fiscais
Julgador Fiscal
Gerente Executivo de Fiscalização de
Tributos Estaduais
Gerente Operacional de Planejamento da
Gerência Executiva de Fiscalização de
Tributos Estaduais
Supervisor de Análise e Controle da

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-2

1

CAT-3

5

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-1

1

CAT-3

1

FGT-1

1

CSE-3

12

CGF-1

1

CGF-2

1

CGF-4

1


Fiscalização da Gerência Operacional de
Planejamento
Gerente Operacional de Fiscalização de
Estabelecimentos da Gerência Executiva de
Fiscalização de Tributos Estaduais
Supervisor de Execução de Auditoria da
Gerência Operacional de Fiscalização de
Estabelecimentos
Gerente Operacional de Fiscalização da
Substituição Tributária e Comércio Exterior
da Gerência Executiva de Fiscalização de
Tributos Estaduais
Supervisor de Fiscalização da Substituição
Tributária da Gerência Operacional de
Fiscalização da Substituição Tributária e
Comércio Exterior
Gerente Operacional de Fiscalização de
Mercadorias em Trânsito da Gerência
Executiva de Fiscalização de Tributos
Estaduais
Supervisor de Fiscalização da Gerência
Operacional de Fiscalização de Mercadorias
em Trânsito
Supervisor da Central de Operações
Estaduais da Gerência Operacional de
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Gerente Operacional de Acompanhamento
de Contribuintes da Gerência Executiva de
Fiscalização de Tributos Estaduais
Supervisor de Fiscalização da Gerência
Operacional de Acompanhamento de
Contribuintes
Gerente Operacional de Fiscalização do
Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis"
e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e
do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores da Gerência Executiva de
Fiscalização de Tributos Estaduais
Supervisor de Fiscalização da Gerência
Operacional de Fiscalização do Imposto
sobre Transmissão "Causa Mortis" e
Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e do
Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores

CGF-2

1

CGF-4

10

CGF-2

1

CGF-4

4

CGF-2

1

CGF-4

9

CGF-4

1

CGF-2

1

CGF-4

4

CGF-2

1

CGF-4

2


Gerente Executivo de Combate à Fraude
Fiscal da Secretaria de Estado da Receita
Supervisor da Gerência Executiva de
Combate à Fraude da Secretaria de Estado
da Receita
de
Executivo
de Auditoria
Gerente
Qualidade dos Procedimentos Fiscais da
Secretaria de Estado da Receita
Gerente Executivo de Tributação
Gerente Operacional de Interpretação e
Orientação Tributária da Gerência Executiva
de Tributação
Gerente Operacional de Relacionamento
com Contribuintes da Gerência Executiva de
Tributação
Gerente Operacional de Beneficio Fiscal da
Gerência Executiva de Tributação
Assessor da Gerência Executiva de
Tributação
Gerente Regional da Primeira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Assessor da Gerência Regional da Primeira
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Fiscalização de
Estabelecimentos da Gerência Regional da
Primeira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Subgerente de Fiscalização de Mercadorias
em Trânsito da Gerência Regional da
Primeira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe da Central de Atendimento ao
Cidadão da Gerência Regional da Primeira
Região da Secretaria de Estado da Receita João Pessoa
Assessor da Central de Atendimento ao
Cidadão da Gerência Regional da Primeira
Região da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Administração da
Central de Atendimento ao Cidadão da
Gerência Regional da Primeira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Cobrança da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência

CGF-I

1

CGF-4

2

CGF-l

1

CGF-I

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CGF-2

1

CAT-3

1

CGF-2

1

CAT-2

2

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CAT-3

2

CGF-4

2

CGF-4

1


Regional da Primeira Região da Secretaria
de Estado da Receita
Chefe do Núcleo da Dívida Ativa da Central
de Atendimento ao Cidadão da Gerência

Regional da Primeira Região da Secretaria
de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Processos
Administrativos Tributários da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Primeira Região da Secretaria
de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Parcelamento
Administrativo da Central de Atendimento
ao Cidadão da Gerência Regional da
Primeira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Certificação de
Regularidade do ICMS de Obras e
REDESIMlPB da Central de Atendimento
ao Cidadão da Gerência Regional da
Primeira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo do IPVA da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Primeira Região da Secretaria
de Estado da Receita
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Alhandra
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Alhandra
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Cabedelo
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Cabedelo
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Mamanguape
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-3

1

CGF-5

1


Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Mamanguape
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Itabaiana
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Itabaiana
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Santa Rita
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Parcelamento Administrativo da Unidade de
Atendimento ao Cidadão da SER - Santa
Rita
Chefe do Núcleo de Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Santa Rita
Gerente Regional da Segunda Região da
Secretaria de Estado da Receita
Assessor da Gerência Regional da Segunda
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Estabelecimentos da
Gerência Regional da Segunda Região da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Mercadorias em Trânsito da
Gerência Regional da Segunda Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe da Central de Atendimento ao
Cidadão da Gerência Regional da Segunda
Região da Secretaria de Estado da Receita Guarabira
Chefe do Núcleo de Administração da
Central de Atendimento ao Cidadão da
Gerência Regional da Segunda Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Parcelamento Administrativo da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Segunda Região da Secretaria
de Estado da Receita

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-5

1

CGF-2

1

CAT-2

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-4

1

CGF-4

1


Chefe do Núcleo de Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Central de Atendimento ao Cidadão da
Gerência Regional da Segunda Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Solânea
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Solânea
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Araruna
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Araruna
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Picuí
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER- Picuí
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Areia
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Areia
Gerente Regional da Terceira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Assessor da Gerência Regional da Terceira
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Estabelecimentos da
Gerência Regional da Terceira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Mercadorias em Trânsito da
Gerência Regional da Terceira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe da Central de Atendimento ao

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-2

1

CAT-2

2

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1


Cidadão da SER da Gerência Regional da
Terceira Região da Secretaria de Estado da
Receita - Campina Grande
Assessor da Central de Atendimento ao
Cidadão da Gerência Regional da Terceira
Região da Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Administração da
Central de Atendimento ao Cidadão da
Gerência Regional da Terceira Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Cobrança da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Terceira Região da Secretaria
de Estado da Receita
Chefe do Núcleo da Dívida Ativa da Central
de Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Terceira Região da Secretaria
de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Processos
Administrativos Tributários da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Terceira Região da Secretaria
de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Parcelamento
Administrativo da Central de Atendimento
ao Cidadão da Gerência Regional da
Terceira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo de Certificação de
Regularidade do ICMS de Obras e
REDESIMlPB da Central de Atendimento
ao Cidadão da Gerência Regional da
Terceira Região da Secretaria de Estado da
Receita
Chefe do Núcleo do IPV A da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Terceira Região da Secretaria
de Estado da Receita
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Monteiro
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da

CAT-3

2

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-3

1

CGF-5

1


SER - Monteiro
Chefe da Unidade de Atendimento ao

Cidadão da SER - Esperança
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Esperança
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Queimadas
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Queimadas
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Juazeirinho
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Juazeirinho
Gerente Regional da Quarta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Assessor da Gerência Regional da Quarta
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Estabelecimentos da
Gerência Regional da Quarta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Mercadorias em Trânsito da
Gerência Regional da Quarta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe da Central de Atendimento ao
Cidadão da Gerência Regional da Quarta
Região da Secretaria de Estado da Receita Patos
Chefe do Núcleo de Administração da
Central de Atendimento ao Cidadão da
Gerência Regional da Quarta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Parcelamento Administrativo da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Quarta Região da Secretaria de

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-2

1

CAT-2

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-4

1

CGF-4

1


i

Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Central de Atendimento ao Cidadão da
Gerência Regional da Quarta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Santa Luzia
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Santa Luzia
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Itaporanga
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Itaporanga
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Princesa Isabel
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Princesa Isabel
Gerente Regional da Quinta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Assessor da Gerência Regional da Quinta
Região da Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Estabelecimentos da
Gerência Regional da Quinta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Subgerente de Mercadorias em Trânsito da
Gerência Regional da Quinta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe da Central de Atendimento ao
Cidadão da Gerência Regional da Quinta
Região da Secretaria de Estado da Receita Sousa
Chefe do Núcleo de Administração da
Central de Atendimento ao Cidadão da
Gerência Regional da Quinta Região da

CGF-4

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CGF-2

1

CAT-2

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-3

1

CGF-4

1


•
I

Secretaria de Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Parcelamento Administrativo da Central de
Atendimento ao Cidadão da Gerência
Regional da Quinta Região da Secretaria de
Estado da Receita
Chefe do Núcleo de Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Central de Atendimento ao Cidadão da
Gerência Regional da Quinta Região da
Secretaria de Estado da Receita
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Caiazeiras
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Parcelamento Administrativo da Unidade de
Atendimento ao Cidadão da SER Cajazeiras
Chefe do Núcleo de Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Cajazeiras
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Catolé do Rocha
Chefe do Núcleo de Cobrança e
Parcelamento Administrativo da Unidade de
Atendimento ao Cidadão da SER - Catolé do
Rocha
Chefe do Núcleo de Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER - Catolé do Rocha
Chefe da Unidade de Atendimento ao
Cidadão da SER - Pombal
Chefe do Núcleo de Cobrança,
Parcelamento Administrativo, Processos
Administrativos Tributários e Dívida Ativa
da Unidade de Atendimento ao Cidadão da
SER- Pombal
Assistente Administrativo III

CGF-4

1

CGF-4

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-5

1

CGF-3

1

CGF-5

1

CGF-5

1

CGF-4

1

CGF-6

1

CSE-4

28
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