ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 2021 - DOEAL/MT DE 20.08.21 E DO 20.08.21.
Autor: Mesa Diretora
Concede licença aos Excelentíssimos
Senhores Governador e Vice-Governador
do Estado, Mauro Mendes Ferreira e
Otaviano
Olavo
Pivetta,
para
se
ausentarem do Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência exclusiva a que se refere o art. 26, III, combinado com o § 1º do art. 64 da Constituição Estadual, decreta:
Art. 1º Fica concedida licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do
Estado, Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta, para se ausentarem do Estado, por período superior a 15 (quinze)
dias, em datas a serem definidas, durante os anos de 2021 e 2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de agosto de 2021.

Presidente
1º Secretário
2ª Secretária

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as) Dep. Max Russi
as) Dep. Eduardo Botelho
as) Dep. Janaina Riva