


DECRETO N¤ 11.389 DE 09/11/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.389, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.


Transforma cargos em comissÐo da Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.080, de 11 de setembro de 2003.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¤  Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissÐo: um de Assistente I, sÚmbolo DGA-4 e um de Assistente II, sÚmbolo DGA-6, da Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica, no cargo em comissÐo de Assessor II, sÚmbolo DGA-3, na mesma Secretaria de Estado.

Art. 2¤  Fica transferido um cargo em comissÐo de Gestor de Processo, sÚmbolo DGA-5, da Secretaria de Estado de GestÐo Pºblica, previsto na Tabela “A” do Anexo II do Decreto n¤ 11.048. de 27 de dezembro de 2002, para a Secretaria de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo.

Art. 3¯  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de setembro de 2003. 


Campo Grande, 11 de setembro de 2003.



JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



PAULO ROBERTO DUARTE
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo


RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica




mfcj.8/9/2003(CARGOS COMISSûO SEGES)