ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
AUTÓGRAFO N° 613/2017
PROJETO DE LEI N° 1.452/2017
AUTORIA: DEPUTADO FREI ANASTÁCIO

Denomina de Inácio Antonino a Escola Técnica do
Cariri, localizada no Município de Serra Branca,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 10 Fica denominada de Inácio Antonino a Escola Técnica do Cariri,
localizada no Município de Serra Branca, neste Estado.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 30 Revoga-se a Lei n° 10.896, de 31 de maio de 2017.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 20 de junho de 2017.-.",_
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Presidente