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LEI ORDINÁRIA Nº 8.741,  DE 14 DE AGOSTO DE 2018  
DISPÕE SOBRE O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no calendário oficial do Estado do Pará, o “Dia do Procurador do Estado do Pará”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de agosto de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/08/2018