










DECRETO
Nº 42.090, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 8.747.447,72 em favor da Secretaria
de Defesa Social. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$
8.747.447,72 (oito milhões, setecentos e quarenta e sete mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 20 de agosto de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 


 


 


 




00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia
  Científica


 


140.878,61


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


140.878,61


 




Atividade:


06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades
  de Segurança


 


598.542,94


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


32.445,30


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


248.936,33


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


317.161,31


 




Atividade:


06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das
  Unidades Operativas


 


126.536,23


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


126.536,23


 




Atividade:


06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos
  Espaços Públicos


 


685.066,85


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


685.066,85


 




Atividade:


06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


2.307.434,58


 




 


Secretaria de Defesa Social


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.307.434,58


 




Op.
  Especial:


06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


4.607.704,08


 




 


da Secretaria de Defesa Social


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


4.607.704,08


 




Atividade:


06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e
  Atendimento Pré-Hospitalar


 


281.284,43


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


281.284,43


 




 


 


TOTAL


 


8.747.447,72


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




39000- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


 


 


 


 




00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Defesa Social -


 


28.141,62


 




 


Administração Direta


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


28.141,62


 




Atividade:


06.125.1039.0253 - Serviço de Corregedoria da Secretaria de
  Defesa Social


 


70.917,57


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


70.917,57


 




Atividade:


06.125.1077.0249 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Defesa Social


 


126.729,58


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


86.729,58


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.000,00


 




Atividade:


06.126.0963.2042 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


261.458,89


 




 


Governo na Secretaria de Defesa Social


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


207.604,94


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


53.853,95


 




Projeto:


06.128.0171.0259 - Dinamização e Aperfeiçoamento da
  Academia Integrada de Defesa


 


362.929,04


 




 


Social


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


357.929,04


 




Atividade:


06.128.0171.0331 - Formação, Educação Continuada e
  Aperfeiçoamento Profissional


 


109.785,43


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


956,91


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


108.828,52


 




Atividade:


06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento
  Preventivo e Ostensivo


 


1.438.267,64


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


97.293,48


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.340.974,16


 




Atividade:


06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento
  Civil e Especializado


 


796.010,63


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


796.010,63


 




Atividade:


06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro
  Integrado de Operações de


 


322.579,44


 




 


Defesa Social - CIODS


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


322.579,44


 




Projeto:


06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a
  Atividade Policial e Distribuição


 


5.911,17


 




 


Espacial dos Serviços à População


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.911,17


 




Atividade:


06.181.1039.2695 - Desenvolvimento de Operações Especiais


 


1.210.537,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.210.537,00


 




Atividade:


06.182.1039.2297 - Desenvolvimento e Descentralização das
  Ações de Enfrentamento


 


5.000,00


 




 


ao Tráfico de Pessoas


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


06.183.1039.0252 - Dinamização do Sistema Estadual de
  Inteligência de Segurança


 


102.322,67


 




 


Pública


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


102.322,67


 




Atividade:


06.183.1039.0255 - Serviços de Análise Criminal


 


 


419.795,12


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


392.737,25


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


22.057,87


 




Atividade:


06.244.1039.0330 - Dinamização das Ações Comunitárias na
  Área de Defesa Social


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


06.422.1039.4114 - Desenvolvimento de Ações de Proteção a
  Pessoas em Situação de


 


5.000,00


 




 


Vulnerabilidade Social


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos
  Policiais, Bombeiros Militares e


 


3.029.914,49


 




 


seus Dependentes


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


2.012.172,09


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.017.742,40


 




Projeto:


10.302.0963.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e
  Reequipamento do Complexo


 


5.000,00


 




 


Hospitalar do CBMPE e da PMPE


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


12.361.0963.0343 - Promoção de Ensino Fundamental


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


12.362.0963.0335 - Promoção de Ensino Médio


 


 


4.876,01


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.876,01


 




Op.
  Especial:


28.846.0963.0271 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


432.271,42


 




 


Defesa Social


 


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


61.420,56


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0102


370.850,86


 




 


 


TOTAL


 


8.747.447,72


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.