ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.510, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 - D.O. 25.09.01.
Autor: Deputado Eliene

Declara de utilidade pública o Grêmio Beneficente
do Batalhão da Polícia Militar de Trânsito de
Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Beneficente do Batalhão da Polícia Militar de
Trânsito de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de setembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.