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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 713/2017
PROJETO DE LEI N° 1.383/2017
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Institui a Semana Estadual do Idoso e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Semana Estadual do Idoso, a ser comemorado,

anualmente, a partir do dia 25 de setembro a IOde outubro.
Art. 2° As comemorações alusivas a Semana do idoso, de que trata esta

Lei, passam a integrar o Calendário Oficial do Estado da Paraíba.
Art. 3° As comemorações têm como objetivo:

I - estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da terceira idade;
II - conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências
e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;
III - sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a
respectiva importância do idoso.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 25 de outubro de 2017.

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Presidente