ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.307, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - D.O. 29.01.21 (EDIÇÃO EXTRA)
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 11.071, de 26 de dezembro
de 2019, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2020-2023, e
dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual 2020-2023 do Estado de Mato Grosso passa a vigorar com as alterações
instituídas por esta Lei.
Parágrafo único As alterações de que trata o caput deste artigo consistem:
I - na inclusão do Programa Tolerância Zero e de ações novas a ele vinculadas, conforme
constante do Anexo I desta Lei;
II - na alteração das ações transferidas para o Programa Tolerância Zero, conforme constante
do Anexo II desta Lei;
III - na inclusão do Programa Desenvolvimento da Economia Criativa e de ações novas a ele
vinculadas, conforme constante do Anexo III desta Lei;
IV - na alteração de programas, conforme constante do Anexo IV desta Lei;
V - na inclusão de ações novas, conforme constante do Anexo V desta Lei;
VI - na alteração de ações, conforme constante do Anexo VI desta Lei;
VII - na exclusão de ações, conforme constante do Anexo VII desta Lei.
Art. 2º A ação “2841 - Fortalecimento da promoção da ordem pública”, inserida no Plano Plurianual
2020-2023 conforme Anexo I desta Lei, integrará as metas e prioridades da Administração Pública estadual para o exercício
de 2021.
Parágrafo único Para o fim descrito no caput deste artigo, será considerado exclusivamente o
produto “Equipamento adquirido” e a meta física de 18.438 (dezoito mil, quatrocentos e trinta e oito) unidades.
Art. 3º Ficam acrescentados os §§ 2º, 3º e 4º ao art. 5º da Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019,
renumerando-se o parágrafo único para o §1º, com a seguinte redação:
“Art. 5º (...)
§ 1º (...)
§ 2º Os programas e as ações relativos à manutenção administrativa dos órgãos e às
operações especiais, apresentados no Anexo II desta Lei, constituirão um eixo específico na programação.
§ 3º As ações relacionadas no Anexo II desta Lei terão caráter continuado e serão
comuns aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, bem como aos demais Poderes e Órgãos
Autônomos.
§ 4º Todas as unidades orçamentárias deverão programar anualmente as ações
relacionadas no Anexo II desta Lei, conforme a despesa necessária para cada exercício, fazendo-as constar na
Lei Orçamentária Anual, não constituindo impedimento ou limite os valores referenciais previstos para o
quadriênio. ”

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Art. 4º Fica alterado o caput do art. 17 da Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17 As informações de que trata o art. 16 serão consolidadas em relatórios de avaliação
de resultados, que darão cumprimento ao art. 4º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar Federal nº 101, de
04 de maio de 2000.
(...)”
Art. 5º Ficam acrescentados os §§ 2º e 3º ao art. 17 da Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019,
renumerando-se o parágrafo único para o §1º, com a seguinte redação:
“Art. 17 (...)
§ 1º (...)
§ 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a responsabilidade de elaboração, o
escopo do conteúdo e o prazo de encaminhamento dos relatórios à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso.
§ 3º O Poder Executivo deverá apresentar a avaliação dos resultados de suas ações em
audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em data por esta
definida após o encaminhamento dos relatórios, conforme disposto no § 1º deste artigo.”
Art. 6º Ficam alteradas as alíneas dos incisos I e II do art. 19 da Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de
2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19 (...)
I - estruturantes:
a) objetivo de programa, excetuado o mero ajuste de redação de seus atributos;
b) indicador de programa, inclusive a unidade de medida e a meta, excetuado o mero
ajuste de redação de seus atributos;
c) produto da ação, inclusive a unidade de medida e a meta, excetuado o mero ajuste
de redação de seus atributos;
d) o público alvo da ação, excetuado o mero ajuste de redação de sua denominação.
II - gerenciais:
a) denominação do programa;
b) unidade responsável pelo programa;
c) denominação da ação;
d) objetivo específico da ação;
e) unidade responsável pela ação;
f) regiões atendidas.”
Art. 7º Fica revogada a alínea “e” do inciso I do art. 19 da Lei nº 11.071, de 26 de dezembro de 2019.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos sobre a programação estadual a
partir do exercício de 2021.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de janeiro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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ANEXO I
INCLUSÃO DO PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO E AÇÕES NOVAS E ELE VINCULADAS
Eixo:
Programa:
UO responsável:
Objetivo(s) do programa:

Justificativa:

Indicador (Unidade de medida)
Taxa de homicídio doloso (A cada
100.000)
Taxa de Roubos seguidos de morte (A
cada 100.000)
Taxa de Lesões Corporais Seguidas de
Morte (A cada 100.000)
Taxa de Roubos Total (A cada 100.000)
Taxa de roubo de veículo (FBSP/ABSP)
(A cada 100.000)
Taxa de homicídios de vítimas femininas
(A cada 100.000)
Número de Feminicídios (Número
absoluto)
Número de Operações Integradas de
segurança pública (Número absoluto)
Inquéritos
concluídos
no
ano
(Percentual)
Inquéritos concluídos com autoria
definida (Percentual)
Percentual de laudos periciais emitidos
da demanda anual da POLITEC
(Percentual)
Número de operações realizadas em
região de fronteira. (Número absoluto)
Ocupação do Sistema Penitenciário
(Percentual)
Taxa de Encarceramento (A cada
100.000)
Número de atendimentos realizados ao
adolescente autor de ato infracional
(Número absoluto)
Número de Focos de calor (Número
absoluto)
Taxa de óbitos e lesões corporais em

Qualidade de vida para os mato-grossenses
531 - Programa Tolerância Zero
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Melhorar os índices de resolução de crimes;
Promover o acompanhamento efetivo de medidas protetivas em casos de violência
contra a mulher;
Reduzir os índices de violência contra as mulheres;
Ampliar a recuperação de ativos e da apreensão de drogas, armas e munições ilegais;
Reduzir impunidade;
Ampliar o número de operações na região de fronteira;
Redução do déficit de vagas nos sistemas socioeducativo e penitenciário;
Ampliar a prevenção de queimadas;
Reduzir os óbitos e lesões corporais em acidentes de trânsito.
O Programa Tolerância Zero busca reduzir os índices de criminalidade no Estado de
Mato Grosso, por meio da execução de Projetos especiais, representando um
compromisso do Governo do Estado com a sociedade. Foi sistematizado por um
conjunto de ações articuladas nas unidades de Segurança Pública a fim de otimizar a
aplicação de recursos e o alcance de objetivos.
Última apuração (ano)
Meta PPA
32,90 (2019)
20,59
1,08 (2018)

0,90

0,78 (2018)

0,65

543,06 (2018)
68,41 (2018)

419,13
57,05

4,86 (2018)

4,33

42,00 (2018)

36,00

-

270,00

84,40 (2018)

85,00

92,20 (2018)

95,00

99,83 (2018)

98,00

-

210,00

164,44 (2015)

160,00

327,60 (2016)

295,00

-

1.600,00

18.032,00 (2018)

17.000,00

31,07 (2017)

21,49
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acidentes de trânsito (A cada 100.000)
Recursos orçamentários 2020-2023
Despesas correntes
Despesas de capital
Valor total do programa
Observação: recursos novos, R$ 280.875.164,42; recursos remanejados, R$ 70.657.761,36.
Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Imagens locadas
Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Meio de denúncia implementado
Ação:
Objetivo específico:

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Aplicativo disponibilizado

R$ 144.720.230,20
R$ 206.812.695,58
R$ 351.532.925,78

1587 - Implantação de sistema de vigilância virtual do contorno estadual no âmbito da
segurança pública - Águia
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Combater crimes ambientais, roubo de veículos e cargas, tráfico de drogas ilícitas, bem
como ampliar a segurança da malha viária.
Sociedade mato-grossense
R$ 96.000.000,00
Fonte 100: R$ 96.000.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
840
Região 9900: 840
1262 - Implantação do projeto "Denuncie sem Medo"
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Obter informações relevantes sobre a prática de crimes, mantendo o anonimato do
denunciante.
Cidadão denunciante
R$ 450.000,00
Fonte 100: R$ 450.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
2
Região 9900: 2
1588 - Implementação da rede "Alerta Vermelho"
Formar uma rede de comunicação direta entre grupos cadastrados e polícia, facilitando o
acionamento dos serviços de segurança em situações de risco iminente ao patrimônio e
integridade física.
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cidadão cadastrado
R$ 206.374,00
Fonte 100: R$ 206.374,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
4
Região 9900: 4

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Operação realizada

2839 - Expansão da Operação Lei Seca
Conscientizar sobre os riscos de dirigir sob o efeito do álcool e substâncias psicoativas,
reduzindo a incidência de acidentes de trânsito.
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Condutores de veículos
R$ 1.749.240,00
Fonte 100: R$ 1.749.240,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
264
Região 9900: 264

Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto

2841 - Fortalecimento da promoção da ordem pública
Aparelhar as instituições de segurança pública para o uso progressivo e legítimo da força.
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Policiais das forças de segurança
R$ 46.265.000,00
Fonte 195: R$ 46.265.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização

Ação:
Objetivo específico:

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Equipamento adquirido
Suprimento adquirido
Helicóptero adquirido

Unidade
Unidade
Unidade

Ação:
Objetivo específico:

Produto
Unidade reestruturada

1589 - Reestruturação das Unidades Especializadas da Polícia Judiciária Civil
Aprimorar a infraestrutura de investigação criminal no combate à corrupção, ao crime
organizado, ao tráfico de drogas ilícitas e aos crimes contra o meio ambiente e as mulheres.
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Sociedade mato-grossense
R$ 34.458.000,00
Fonte 196: R$ 34.218.000,00
Fonte 100: R$ 240.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
5
Região 0600: 5

Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Ação preventiva realizada
Ação combativa realizada

2840 - Fortalecimento do combate aos incêndios florestais
Ampliar a capacidade de prevenir e de combater os incêndios florestais
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Sociedade mato-grossense
R$ 4.848.735,00
Fonte 217: R$ 4.848.735,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Percentual
9900
100
Percentual
9900
100

Ação:
Objetivo específico:

Material adquirido

1590 - Regionalização da produção da prova científica
Fortalecer a persecução penal, regionalizando os exames definitivos de drogas e medicina
legal.
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Sociedade mato-grossense
R$ 7.716.214,76
Fonte 100: R$ 4.922.846,40
Fonte 193: R$ 2.765.398,81
Fonte 240: R$ 27.969,55
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
14.790
Região 9900: 14.790
Unidade
14
Região 0100: 1
Região 0200: 2
Região 0300: 1
Região 0400: 2
Região 0500: 2
Região 0600: 1
Região 0700: 2
Região 0800: 1
Região 1000: 1
Região 1200: 1
Percentual
100
Região 9900: 100

Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Projeto implementado

2838 - Coordenação dos projetos especiais do programa Tolerância Zero
Articular implementação dos projetos e realização de suas entregas.
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Responsáveis por projetos especiais
R$ 40.000,00
Fonte 100: R$ 40.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
10
Região 9900: 10

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:

Produto
Exames realizados
Laboratório implantado

49.000
825.000
1

Região 9900: 49.000
Região 9900: 825.000
Região 9900: 1

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Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Iniciativa implementada

2842 - Coordenação das iniciativas em defesa da mulher no âmbito da Segurança Pública
Promover a atuação integrada das unidades de segurança pública no enfrentamento à
violência contra a mulher.
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Responsáveis por iniciativa
R$ 304.000,00
Fonte 100: R$ 304.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
9900
15
Região 9900: 15

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ANEXO II
ALTERAÇÃO DE AÇÕES TRANSFERIDAS PARA O PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Ação
UO responsável
Descrição da alteração

1407- Construção e aparelhamento dos Centros de Atendimento Socioeducativo
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Construir e aparelhar/equipar os Centros de Atendimento Socioeducativo
construídos; para Ampliar a capacidade de atendimento dos adolescentes autores de atos infracionais;
Alteração do Público alvo: de Adolescentes em conflito com a lei e servidores do sistema socioeducativo; para
Adolescentes infratores;
Exclusão de Produtos e respectivas metas: Unidade aparelhada; Unidade construída.
Inclusão de Produto: Vagas construídas, com as seguintes metas (2023): Região 600, 88,6 unidades; Região
700, 88,6 unidades; Região 400, 88,6 unidades; Região 1200, 88,6 unidades; Região 800, 88,6 unidades.
Recursos: Fonte 196, R$ 37.500.000,00.
Alteração da vinculação da ação: de Programa Sistema de atendimento socioeducativo-MT; para Programa
Tolerância Zero.
Alteração do Objetivo da Ação, Público alvo e Produto, para melhorar compreensão do escopo da Ação;
Alteração da vinculação da ação visando a um melhor alinhamento estratégico.
1423 - Ampliação da captação de ativos para aplicação na Política Estadual sobre drogas
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do nome da Ação: de Ampliação da captação de ativos para aplicação na Política Estadual sobre
drogas; para Ampliação da captação de ativos para aplicação na política de repressão à criminalidade;
Alteração de objetivo específico: de Promover articulação com a SENAD e com e Sistema de Justiça para
aumentar a captação de ativos para o Estado de Mato Grosso, promovendo leilões e destinação de bens
oriundos do tráfico de drogas; para Ampliar as fontes de financiamento para a repressão da criminalidade;
Alteração do Público alvo: de Sociedade e Estado; para Unidades de segurança pública;
Alteração da Meta do Produto: Captação de ativos realizada, de 8 unidades, para 40 unidades, na Região 9900.
Alteração da Meta do Produto: Leilão realizado, de 8 unidades para 40 unidades, na Região 9900.
Alteração de Produto: de Política articulada; para Recurso alocado, com meta (2023) de 100% na Região
9900.
Recursos: Fonte 100, R$ 80.000,00.
Alteração da vinculação da ação: de Programa Segurança proativa e inteligente; para Programa Tolerância
Zero.
Alteração do nome da Ação, objetivo específico e produto para aumentar a abrangência do escopo;
Alteração dos produtos e metas para evidenciar melhor as entregas e pela necessidade de expansão da Ação;
Alteração da vinculação da ação visando a um melhor alinhamento estratégico.
1422 - Modernização do Sistema Penitenciário
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração de objetivo específico: de Diminuir o déficit de vagas do Sistema Penitenciário; para Ampliar a
capacidade do Estado de manter pessoas em privação de liberdade;
Alteração do Público Alvo: de Custodiados do Sistema Penitenciário de Mato Grosso; para Pessoas
encarceradas;
Inclusão de Produtos: Vaga construída, com Unidade de medida expressa em unidade, e Meta (2023) na
Região 200, 256 unidades; Vaga ampliada, com Unidade de medida expressa em unidade, e seguintes Metas
(2023): na Região 600, 962 unidades; na Região 1200, 432 unidades; na Região 400, 432 unidades; na Região
500, 432 unidades;
Alteração da Metas: Unidade Reformada, com Unidade de medida expressa em unidade, e Meta (2023) na
Região 9900, 30 Unidades; Unidade Ampliada, com Unidade de medida expressa em unidade, e seguintes
Metas (2023): na Região 600, 2 unidades; na Região 300, 2 unidades; na Região 800, 1 unidade; na Região
700, 1 unidade; na Região 100, 2 unidades; na Região 400, 2 unidades (revisão total da meta e da
regionalização do produto); Unidade construída, com Unidade de medida expressa em unidade, e seguintes
Metas (2023): na Região 600, 2 unidades; Região 500, 1 unidade; na Região 1200, 1 unidade (revisão total da
meta e da regionalização do produto).
Recursos: Fonte 100, R$ 5.300.000,00; Fonte 247, R$ 116.095.362,02.
Alteração da vinculação da ação: de Programa Política de gestão penitenciária para reinserção social; para
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Justificativa

Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Programa Tolerância Zero. Porém, necessita manter a codificação atual (1422) em decorrência dos TACs
firmados para recebimento de recursos para execução da ação.
A ação necessitou de sofrer uma série de revisões para tornar mais claro seu escopo e suas entregas de
resultados.
Alteração da vinculação da ação visando a um melhor alinhamento estratégico.
1360 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito da POLITEC
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do objetivo específico: de Atender a mulher em situação de vulnerabilidade; para Atender a mulher
em situação de vulnerabilidade de maneira qualificada e humanizada no âmbito das competências da
POLITEC.
Alteração da vinculação da ação: de Programa Segurança proativa e inteligente; para Programa Tolerância
Zero.
Recursos: Fonte 100, R$ 40.000,00; Fonte 108, R$ 40.000,00.
Alteração para delimitar melhor o escopo da ação.
Alteração da vinculação da ação visando a um melhor alinhamento estratégico.
1415 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito da PJC
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Atender a mulher em situação de vulnerabilidade; para Atender a mulher
em situação de vulnerabilidade de maneira qualificada e humanizada no âmbito das competências da Polícia
Judiciária Civil.
Alteração da vinculação da ação: de Programa Segurança proativa e inteligente; para Programa Tolerância
Zero.
Recursos: Fonte 100, R$ 40.000,00; Fonte 108, R$ 40.000,00.
Alteração do objetivo específico para delimitar melhor o escopo da ação.
Alteração da vinculação da ação visando a um melhor alinhamento estratégico.
1424 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito da PM-MT
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Atender a mulher em situação de vulnerabilidade; para Atender a mulher
em situação de vulnerabilidade de maneira qualificada e humanizada no âmbito das competências da Polícia
Militar de Mato Grosso.
Alteração da vinculação da ação: de Programa Segurança proativa e inteligente; para Programa Tolerância
Zero.
Recursos: Fonte 100, R$ 40.000,00; Fonte 108, R$ 40.000,00.
Alteração do objetivo específico para delimitar melhor o escopo da ação.
Alteração da vinculação da ação visando a um melhor alinhamento estratégico.
1350 - Fortalecimento das atividades de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do CBM-MT
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração de objetivo específico: de Atender a mulher em situação de vulnerabilidade; para Atender a mulher
em situação de vulnerabilidade de maneira qualificada e humanizada no âmbito das competências do Corpo de
Bombeiros.
Alteração da vinculação da ação: de Programa Salvar e proteger; para Programa Tolerância Zero.
Recursos: Fonte 100, R$ 40.000,00; Fonte 108, R$ 40.000,00.
Alteração do objetivo específico para delimitar melhor o escopo da ação.
Alteração da vinculação da ação visando a um melhor alinhamento estratégico.
1418 - Fortalecimento das operações policiais nos municípios da faixa de fronteira oeste do Estado
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração de objetivo específico: de Ampliar e fortalecer na faixa de fronteira o enfrentamento às organizações
criminosas, que cometem homicídios, tráfico de drogas e receptação, furto e roubo e de veículos; para Ampliar
o enfrentamento às organizações criminosas atuantes na faixa de fronteira.
Alteração do Público alvo: de População dos 28 municípios da faixa de fronteira e, indiretamente a população
de todo estado de Mato Grosso; para População dos municípios da faixa de fronteira.
Alteração da vinculação da ação: de Programa Segurança proativa e inteligente; para Programa Tolerância
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Justificativa

Zero.
Recursos: Fonte 100, R$ 100.000,00; Fonte 108: R$ 100.000,00.
As alterações visam a um melhor entendimento do escopo da ação e seu alinhamento estratégico.

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ANEXO III
INCLUSÃO DO PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E AÇÕES NOVAS
A ELE VINCULADAS
Eixo:
Programa:
UO responsável:
Objetivo(s) do programa:
Justificativa:

Qualidade de vida para os mato-grossenses
532 - Desenvolvimento da Economia Criativa
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Fomentar o desenvolvimento da Economia Criativa no território mato-grossense
O programa nasce da necessidade de fortalecer os setores criativos como uma estratégia de
diversificação da matriz econômica mato-grossense, articulando a cadeia criativa,
ampliando as oportunidades de negócios para promover e desenvolver o setor da
Economia Criativa no Estado, contemplando toda a cadeia produtiva e seus processos
desde a criação, produção e distribuição de produtos e serviços, e assim, também gerar
emprego e renda.
Última apuração (ano)
Meta PPA
R$ 34,66 (ano 2019)
R$ 1.200,00

Indicador (Unidade de medida)
Recursos orçamentários investidos no
fomento à economia criativa (valores em
1.000 reais)
Percentual de ocupação em cursos
oferecidos ao empreendedor criativo
(percentual)
Recursos orçamentários 2020-2023
Despesas correntes
Despesas de capital
Valor total do programa
Observação: recursos remanejados, R$ 14.800.000,00.
Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Eventos realizados
Empreendedores beneficiados por editais
de fomento
Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Atendimento realizado
Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:

-

95,00%

R$ 9.600.000,00
R$ 5.200.000,00
R$ 14.800.000,00

2615 - Fomento à Economia Criativa artística e cultural
Fomentar a cadeia de produção, divulgação, distribuição e consumo no mercado criativo.
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Empreendedor criativo e consumidor
R$ 6.100.000,00
Fonte 196: R$ 2.100.000,00
Fonte 193: R$ 4.000.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
24
Região 9900: 24
Unidade
30
Região 9900: 30

2783 - Suporte ao empreendedorismo criativo artístico e cultural
Estimular a organização dos negócios criativos e promover a interlocução dos produtores
criativos com potenciais investidores, consumidores e difusores de seus produtos.
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Empreendedores criativos
R$ 1.500.000,00
Fonte 196: R$ 1.500.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
5.000
Região 9900: 5.000
2795 - Fomento à Economia Criativa no setor audiovisual
Promover a produção, divulgação, distribuição e consumo de produções audiovisuais no
estado e do estado de Mato Grosso.
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Empreendedores, investidores e consumidores de produções audiovisuais
R$ 7.050.000,00
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Origem dos recursos:
Produto
Empreendedores beneficiados

Fonte 196: R$ 7.050.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Unidade
30

Ação:
Objetivo específico:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Empreendedor criativo atendido

2796- Promoção das atividades da Economia Criativa focada em Inovação e Tecnologia
Apoiar e fomentar projetos para o desenvolvimento da Economia Criativa.
26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Empreendedores criativos
R$ 150.000,00
Fonte 100: R$ 150.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
300
Região 9900: 300

Regionalização
Região 9900: 30

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ANEXO IV
ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS
Programa
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Programa
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

Programa
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

Programa
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Programa
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

Programa
UO responsável
Descrição da alteração

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Alteração do nome do indicador: de Índice da Qualidade da Água; para Percentual de Amostras da Qualidade
da Água com Índice Ótimo ou Bom (%);
Alteração do nome do indicador: de Índice da Qualidade do Ar; para Percentual de dias com Alteração da
Qualidade do Ar (%);
Alteração do nome do indicador: de Índice da descentralização da Gestão Ambiental; para Percentual de
Descentralização da Gestão Ambiental, com meta atualizada de 80% para 48,62%;
Inclusão do indicador: Percentual de Disposição de Resíduos Sólidos em Aterro Sanitário, com valor apurado
em 24,85% (ano 2019), e meta estabelecida em 30% (ano 2023);
Inclusão de indicador: Percentual de redução do desmatamento, com valor apurado em 72,5% (ano 2019), e
meta estabelecida em 83% (ano 2023);
Inclusão de indicador: Área de plano de manejo florestal sustentável, com valor apurado em 3,2% (ano 2018),
e meta estabelecida em 4,2% (ano 2023);
Exclusão do indicador: Percentual de Municípios com Destinação de Resíduos Sólidos Adequada.
A inclusão, alteração e exclusão de indicadores visa a expressar melhor os resultados dos esforços empregados
nas ações deste programa.
512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social
22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Inclusão de indicador: Proporção de Pobres (%), com meta (ano 2023) de 10%;
Alteração de Meta (ano 2023) do indicador Proporção de extremamente pobres (%): de 2% para 4,5%.
A inclusão e alteração de indicadores visa a expressar melhor os resultados dos esforços empregados nas ações
deste programa.
522 - Proteção social e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Exclusão do indicador: Proporção de Pobres (%);
Inclusão do indicador: Proporção de extremamente pobres (%), Meta (ano 2023) de 4,5 %.
A inclusão e exclusão de indicadores visa a expressar melhor os resultados dos esforços empregados nas ações
deste programa.
506 - Compromisso com o trânsito seguro
19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Exclusão do indicador: Taxa de acidentes de trânsito com vítimas;
Inclusão do indicador: Taxa de vítimas em acidente de trânsito, com valor apurado de 205,60 para o ano de
2019, e Meta estabelecida em 190 a cada 100.000 hab. para o ano de 2023.
A inclusão e alteração de indicadores visa a expressar melhor os resultados dos esforços empregados nas ações
deste programa.
509 - Política de gestão penitenciária para reinserção social
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Inclusão do Objetivo de Programa: Garantir todos os meios de subsistência aos custodiados do Sistema
Penitenciário de Mato Grosso.
A inclusão deste novo objetivo se relaciona diretamente à alimentação e atendimento em saúde, visando a dar
maior clareza da abrangência do programa.
519 - Segurança proativa e inteligente
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Desdobramento do Objetivo de Programa 38 - Elevar a capacidade de proteção ao cidadão com foco na
prevenção criminal e repressão qualificada, visando a preservação de vidas, patrimônio, meio ambiente e apoio
aos órgãos federais na região de fronteira. Em:
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Justificativa
Programa
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

1) Elevar a capacidade de proteção ao cidadão, com foco na prevenção criminal e repressão qualificada,
preservando vidas, patrimônio e meio ambiente;
2) Apoiar os órgãos federais no combate à criminalidade na região de fronteira.
Desdobramento do Objetivo de Programa 40 - Aprimorar a atuação dos profissionais do sistema de segurança
pública, por meio da integração de ações, operações, sistemas e tecnologia, orientados por inteligência
estratégica. Em:
1) Utilizar inteligência estratégica na atuação dos profissionais do sistema de segurança pública;
2) Promover a atuação integrada dos profissionais do sistema de segurança pública.
Desdobramento do Objetivo de Programa 57 - Intensificar as atividades de prevenção desenvolvidas pelo
estado, com o envolvimento da sociedade, de forma multissetorial e multidimensional, buscando a redução da
violência e da criminalidade. Em:
1) Intensificar as atividades de prevenção desenvolvidas pelo estado com o envolvimento da sociedade;
2) Reduzir a violência e a criminalidade.
Desdobramento do Objetivo de Programa 58 - Disseminar a filosofia de Polícia Comunitária aos profissionais
da segurança pública e envolvidos para prestar serviço qualificado à sociedade na prevenção primária,
secundária e de grupos vulneráveis. Em:
1) Promover a filosofia de Polícia Comunitária;
2) Prestar serviço qualificado à sociedade na prevenção primária, secundária e de grupos vulneráveis.
Desdobramento do Objetivo de Programa 59 - Aperfeiçoar a gestão da política sobre drogas, atuando de forma
intersetorial, fomentando a captação de ativos que serão revertidos para financiar as ações repressivas e
preventivas, com foco na redução da demanda e oferta de drogas. Em:
1) Aperfeiçoar a gestão da política sobre drogas;
2) Ampliar a captação de ativos para financiamento de ações repressivas e preventivas da política sobre
drogas;
3) Reduzir a demanda e oferta de droga.
Desmembrar os atuais objetivos para melhor clareza e compreensão da finalidade do Programa.
520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Inclusão do Objetivo de Programa: Ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Socioeducativo de Mato
Grosso.
Inclusão de mais um objetivo ao Programa devido a necessidade de torná-lo mais abrangente.

Programa
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

524- Salvar e proteger
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Exclusão do indicador: Percentual de edificações regularizadas.
Conforme decisão do STF a cobrança da TACIN foi declarada inconstitucional. Com a fórmula de cálculo
baseia-se no pagamento da taxa, não será possível calcular o indicador.

Programa
UO responsável
Descrição da alteração

510 - Promoção da defesa do Estado
09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Alteração da meta (ano 2023) do indicador Total de arrecadação anual da Dívida Ativa: de R$ 858.000,00 para
R$ 858.000.000,00
Ajustar a meta do indicador à arrecadação da PGE nos últimos anos.

Justificativa
Programa
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

Programa
UO responsável
Descrição da alteração

405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso à Justiça
10101- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Exclusão do indicador: Índice de alcance de clientes;
Exclusão do indicador: Percentual de solução extrajudicial de conflitos.
Exclusão de indicadores devido à identificação de que sua temporalidade prejudica a correta expressão do
desempenho do programa.
527 - Aprendizagem em foco
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Inclusão de indicador: Taxa de Abandono - Ensino Fundamental, com último valor apurado de 0,9 (ano 2018),
e meta (ano de 2023) estipulada em 0,5%;
Inclusão de indicador: Taxa de Abandono - Ensino Médio, com último valor apurado de 10,6 (ano 2018), e
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Justificativa

Programa
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

meta (ano de 2023) estipulada em 7,2%.
Inclusão de indicadores para expressar melhor os resultados dos esforços empregados nas ações deste
programa.
526 - Mato Grosso Mais Saúde
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Exclusão do indicador: Proporção de preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos
relacionados ao trabalho.
O indicador se mostra desnecessário, pois o indicador Doenças de notificação compulsória imediata,
relacionado com o mesmo objetivo, tem mais amplitude para expressar os resultados do Programa.

Programa
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

287 - Defesa da cidadania e respeito aos direitos do cidadão
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do indicador: Crianças até 03 anos em creche - "Total" (percentual), de 40% para 50%.
A alteração visa a expressar os resultados dos esforços empregados nas ações, conforme a atual perspectiva de
desempenho do programa.

Programa
UO responsável
Descrição da alteração

376 - Efetividade da legislação penal
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Exclusão de indicador: Alienações antecipadas bens apreendidos nos inquéritos policiais/ações penais tráfico
de drogas.
A alteração visa a adequar os indicadores ao escopo do programa.

Justificativa
Programa
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

530 - Defesa do meio ambiente e natural e urbano
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do indicador: Percentual de Amostras da Qualidade da Água com Índice Ótimo ou Bom
(percentual), de 20% para 74,6%.
Alteração da meta do indicador: Desmatamento ilegal - "Total" (km2), de 30 km2 para 1.014 km2.
A alteração visa a expressar a atual perspectiva de desempenho do programa.

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ANEXO V
INCLUSÃO DE AÇÕES
Programa:
Ação:
Objetivo específico:

Justificativa:

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Alienação de bens públicos imóveis
Autorização ou permissão onerosa de uso
de bens públicos imóveis
Concessão onerosa de uso de bens públicos
imóveis
Concessão onerosa de direito real de bens
públicos imóveis
Programa:
Ação:
Objetivo específico:
Justificativa:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
RPPS gerido pelo MTPREV
Programa:
Ação:
Objetivo específico:
Justificativa:
UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Sede construída
Programa:
Ação:
Objetivo específico:
Justificativa:

501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos
2599 - Gestão Patrimonial dos Bens Móveis e Imóveis do Poder Executivo do Estado de
Mato Grosso
Realizar a gestão das autorizações, permissões, concessões de uso e de direito real de bens
públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e administrar a utilização de seus
recursos, conforme a Lei 11.109/2020.
Implementar a competência da Secretaria de Planejamento e Gestão na gestão dos bens
móveis e imóveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e na utilização de seus
recursos.
11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos da administração pública direta
R$ 100.000,00
Fonte 240: R$ 100.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
5
Região 9900: 5
Unidade
10
Região 9900: 10
Unidade

10

Região 9900: 10

Unidade

10

Região 9900: 10

525 - Desenvolve e inova MTPREV
2598 - Adesão dos Poderes e Órgãos Autônomos ao RPPS-MT
Exercer a gestão do sistema previdenciário dos servidores públicos de todos os Poderes e
Órgãos Autônomos no Estado de Mato Grosso.
A adesão dos órgãos e poderes autônomos ao MTPREV é determinação constitucional
(EC 103/2019, art. 9º, §6º) e deve ocorrer em 2021.
11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
Servidores públicos dos Poderes e Órgãos Autônomos no Estado de Mato Grosso
R$ 30.000,00
Fonte 240: R$ 30.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
5
Região 9900: 5
146 - Fiscalização da gestão dos recursos públicos
1171 - Construção da Sede MPC/TCE
Melhorar a infraestrutura para oferecer serviços de qualidade à sociedade.
A necessidade de retomada da obra do MPC/TCE, conforme artigo 16 (geração de
despesa) e 17 (Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado) da LRF, pela gestão atual.
2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Sociedade
R$3.500.000,00
Fonte 100: R$ 3.500.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
1
Região 0600: 1
519 - Segurança proativa e inteligente
2843 - Ampliação do quadro efetivo da SESP
Atender as demandas de segurança pública de acordo com o aumento populacional.
A inclusão será feita para atender as demandas de segurança pública por meio do aumento
do quadro efetivo.
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UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Concurso realizado

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Candidatos
R$ 100.000,00
Fonte 100: R$ 100.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
1
Região 9900: 1

Programa:
Ação:
Objetivo específico:
Justificativa:

385 - Mato Grosso Maior e Melhor
1584 - Avaliação de rochas com potencial para uso agrícola, como remineralizadores.
Fomentar a utilização de fertilizantes naturais como alternativa aos fertilizantes industriais.
Esta ação implanta um projeto de pesquisa, institucional, direcionado a pesquisa de
fertilizantes naturais (remineralizadores).
17501 - METAMAT
Pequeno agricultor
R$ 660.000,00
Fonte 195: R$ 660.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
3
Região 9900: 3

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Relatório técnico
Programa:
Ação:
Objetivo específico:

Justificativa:

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Atendimento realizado
Instituição apoiada

512 - Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social
1585 - Implementação do Programa "SER COMUNITÁRIO"
Apoiar institucionalmente as lideranças em suas ações comunitárias, instruindo os líderes
do seu papel, habilitando juridicamente as associações e congêneres e orientando os
mesmos em sua gestão, com auxílio seja nas cooperações técnicas ou no fomento para um
melhor desenvolvimento jurídico-administrativo das ações comunitárias junto aos
organismos financeiros e ao poder público.
A ação busca fortalecer o papel do líder comunitário nas articulações administrativas,
técnicas e jurídicas, direcionadas às documentações necessárias para o desenvolvimento de
seus componentes de cunho econômico, social, ambiental e cultural, de maneira integrada,
bem como apoiar a comunidade na captação de recursos e no auxílio para uma atuação
participativa junto com o Governo do Estado de Mato Grosso.
22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Líderes Comunitários
R$ 1.000.000,00
Fonte 196: R$ 700.000,00
Fonte 100: R$ 300.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
3.500
Região 9900: 3.500
Unidade
1.500
Região 9900: 1.500

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
Processos com acordo

411 - Proteção e defesa do consumidor
2601 - Atuação na resolução dos conflitos nas relações de consumo no âmbito do processo
administrativo
Contribuir com a diminuição de processos registrados no PROCON que resultarão em
ação administrativa.
A criação da ação visa a dar transparência nas entregas do PROCON relativas à resolução
amigável de conflitos em relações de consumo que resultaram em processo administrativo.
22608 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Consumidores e fornecedores
R$ 1.000.000,00
Fonte 240: R$ 1.000.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
Unidade
3.663
Região 0600: 3.663

Programa:
Ação:

996 - Operações especiais: outras
8006 - Pagamento de advogados dativos, peritos e demais profissionais ou entidades afins

Programa:
Ação:
Objetivo específico:
Justificativa:

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Objetivo específico:

Justificativa:

UO responsável:
Público alvo:
Valor:
Origem dos recursos:
Produto
* Não se aplica, por se tratar de ação
padronizada

Realizar o pagamento de procedimentos que viabilizem a prestação jurisdicional, no que
diz respeito à nomeação, ao arbitramento e ao pagamento de advogados dativos, curadores
especiais, peritos, administradores, leiloeiros, tradutores, intérpretes e demais profissionais
ou entidades afins.
A criação desta ação visa a dar transparência ao tipo de despesa que constitui seu objeto,
bem como possibilitar a simplificação do processo de pagamento e a economia de
procedimentos.
09101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
* Não se aplica, por se tratar de ação padronizada
R$ 20.000.000,00
Fonte 100: R$ 20.000.000,00
Unidade de medida
Meta física 2020-2023
Regionalização
-

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ANEXO VI
ALTERAÇÃO DE AÇÕES
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida
2125-Implementação do Programa de Gestão de Pessoas
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Alteração da Meta (ano 2023) e unidade de medida do produto: Programa implementado, de 1 (unidade), para
100% (percentual).
Alteração de unidade de medida e meta, visando ao melhor acompanhamento da execução da ação.
393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida
2588 - Fortalecimento da Comissão de Ética
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Alteração da unidade de medida do produto Comissão fortalecida: de Unidade para Percentual;
Alteração da Meta (ano 2023) do produto Comissão fortalecida: de 1 (unidade) para 100% (percentual).
Alteração de unidade de medida e meta, visando ao melhor acompanhamento da execução da ação.
393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida
3118 - Estruturação das unidades Regionais
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Alteração da meta do produto Unidade Regional Estruturada: Região 100, 1 Unidade Regional Estruturada;
Região 200, 2 Unidades Regionais Estruturadas; Região 300, 1 Unidade Regional Estruturada; Região 400, 1
Unidade Regional Estruturada; Região 500, 1 Unidade Regional Estruturada; Região 700, 1 Unidade Regional
Estruturada; Região 800, 1 Unidade Regional Estruturada; Região 1200, 1 Unidade Regional Estruturada;
Região 9900, 1 Estado. TOTAL: 10.
Adequação da meta à atual situação das unidades regionais da SEMA.

Justificativa

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida
3118 - Estruturação das unidades Regionais
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Inclusão do produto Unidades Regionais Ampliadas e/ou Construídas, com as seguintes metas (ano de 2023) e
Regiões de planejamento: Região 200, 02 Unidades; Região 300, 01 Unidade; Região 800, 01 Unidade.
Inclusão de produto, visando a tornar mais claro o entendimento das atividades que envolvem esta ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida
2078 - Descentralização da gestão ambiental
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Alteração da meta do Produto: Unidade estruturada, de 154 para 67 unidades.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida
2079 - Modernização das soluções de tecnologia da informação
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Alteração da unidade de medida e meta (ano 2013) do produto: Solução de TI Modernizada, de 1 (unidade)
para 100% (percentual), para a Região de planejamento 9900;
Inclusão do produto: Sistema Informatizado Mantido, com meta de 100%, para a Região de planejamento
9900.
Inclusão e alteração de produtos, visando a tornar mais claro o entendimento das atividades que envolvem esta
ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável
2365 - Prestação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL
Exclusão do produto: Crédito acessado.
Exclusão de produto que consiste em entrega intermediária, com objetivo de melhor evidenciar o produto final
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da ação.
Programa
Ação
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Programa
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Descrição da alteração

Justificativa

Programa
Ação
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Descrição da alteração
Justificativa
Programa
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Justificativa
Programa
Ação
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Justificativa

382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável
3326 - Reestruturação física das unidades operacionais da EMPAER-MT
12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL
Alteração do total da meta (ano 2023) do produto: Obra concluída, de 19 para 14 obras concluídas, sendo que
as Regiões de planejamento que sofreram alterações foram: Região 200, de 2 para 1 obra concluída; Região
600, de 7 para 4 obras concluídas; Região 700, de 3 para 2 obras concluídas.
A perspectiva atual é de que haverá menos recursos financeiros para esta ação do que o programado, razão
pela qual é necessário adequar sua meta.
382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável
3327 - Aparelhamento das unidades operacionais da EMPAER-MT
12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL
Alteração da meta (ano 2023) do produto: Obra concluída, de 403 para 349 obras concluídas. Sendo a
distribuição por Região de Planejamento da seguinte forma: Região 100, de 40 para 36; Região 200, de 34
para 32; Região 300, de 23 para 21; Região 400, de 27 para 25; Região 500, de 22 para 20; Região 600, de
135 para 108; Região 700, de 26 para 24; Região 800, de 21 para 19; Região 900, de 16 para 14; Região 1000,
de 14 para 12; Região 1100, de 11 para 9; Região 1200, de 34 para 29.
A perspectiva atual é de que haverá menos recursos oriundos da captação via convênios, razão pela qual é
necessário adequar a meta do produto.
345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior
2785 - Fortalecimento do Núcleo Estadual de Educação a Distância - NEEAD
26101 - SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Alteração da meta e valor do produto: Vaga de curso EAD ofertada, de 3.000 para 13.000 unidades (Região de
planejamento, 9900).
Mudança de cenário provocada pela pandemia da COVID-19.
345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior
2786 - Oferta de Cursos de Formação Inicial Continuada
26101 - SECRETARIA DO ESTADO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Alteração da meta e valor do produto: Vaga ofertada, de 30.000 para 20.000 unidades (Região de
planejamento 9900).
Mudança de cenário provocada pela pandemia da COVID-19.
527 - Aprendizagem em foco
1412 - Promoção de Saúde e Segurança na Educação
14101 - SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCACAO
Alteração da meta e da unidade de medida do produto: Modelo de monitoramento implantado, de 100%
(percentual) para 1 (unidade).
Alteração de unidade de medida e meta visando a dar maior clareza ao entendimento do produto.

Justificativa

509 - Política de Gestão Penitenciária para Reinserção Social
1379 - Gestão da informação do Sistema Penitenciário
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico da ação: de Contribuir para melhorar a Gestão Penitenciária; para Fornecer
dados e informações que promovam melhorias na gestão penitenciária de forma sistemática e tempestiva;
Alteração do Público alvo: de Sociedade Mato-Grossense; para Sociedade mato-grossense e Gestores do
Sistema Penitenciário de Mato Grosso;
Alteração da unidade de medida e meta do produto: de 100% (percentual) para 4 (unidade), para a Região de
Planejamento 600.
Alterações realizadas para dar maior clareza ao entendimento da ação.

Programa
Ação
UO responsável

509 - Política de Gestão Penitenciária para Reinserção Social
1382 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Sistema Penitenciário
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

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Descrição da alteração

Justificativa
Programa
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Justificativa
Programa
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UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Alteração do Objetivo específico da ação: de Coordenar o processo de implantação de projetos estratégicos no
âmbito do Sistema Penitenciário; para Aplicar recursos não provenientes do Estado e/ou de emendas
parlamentares estaduais;
Alteração do público alvo: de Sistema Penitenciário, para Sociedade mato-grossense e sistema penitenciário.
Alteração realizada para proporcionar maior clareza nos atributos.
509 - Política de Gestão Penitenciária para Reinserção Social
2746 - Manutenção dos serviços de alimentação
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do objetivo específico: de Manter os serviços de Alimentação; para Fornecer alimentação aos
custodiados e servidores em plantão do sistema penitenciário de Mato Grosso;
Alteração do público alvo: de Custodiados e servidores de plantão nas unidades do Sistema Penitenciário de
Mato Grosso; para Custodiados e servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso.
Redação alterada para dar maior clareza ao entendimento da ação.
519 - Segurança proativa e inteligente
1351 - Modernização tecnológica das Unidades da POLITEC
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Implantar melhorias tecnológicas focadas nas atividades finalísticas; para
Proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, possibilitando melhor atendimento ao cidadão;
Alteração Público alvo: de Sociedade e servidores; para Sociedade mato-grossense e servidores da POLITEC;
Alteração do nome do Produto: de Inovação tecnológica nas unidades da POLITEC promovida; para
Ferramenta tecnológica desenvolvida;
Alteração da meta da Região 9900: de 4 unidades para 1 unidade.
Alterar o objetivo específico, público alvo e regionalizar a meta para melhor entendimento e clareza do escopo
da Ação.
519 - Segurança proativa e inteligente
1356 - Reestruturação das Unidades da Polícia militar
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Reestruturar as Unidades da Polícia Militar proporcionando a melhoria
na prestação de serviços à sociedade; para Oferecer estrutura adequada à prestação de serviços da Polícia
Militar e ao atendimento ao cidadão.
Alteração Público alvo: de Sociedade Mato-Grossense; para Sociedade mato-grossense e servidores da Polícia
Militar;
Alteração do nome do Produto: de Unidade revitalizada; para Unidade reestruturada.
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
519 - Segurança proativa e inteligente
1357 - Reestruturação das Unidades da Polícia Militar
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Coordenar o processo de gestão de projetos da SESP e de suas unidades
desconcentradas; para Aplicar recursos não provenientes do Estado e/ou de emendas parlamentares estaduais;
Alteração do nome do Produto: de Projeto elaborado; para Projeto implantado (unidade).
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.

Justificativa

519 - Segurança proativa e inteligente
1376 - Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEG)
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Ativar e fortalecer os CONSEGs; para Ampliar o controle social na
implementação da política de segurança pública;
Alteração da Unidade de medida: de percentual para unidade;
Alteração da Meta da Região 9900: de 30% (percentual), para 164 (unidade).
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.

Programa
Ação

519 - Segurança proativa e inteligente
1401 - Implantação do Observatório de Segurança Pública

Programa
Ação
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Descrição da alteração

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Justificativa
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Justificativa
Programa
Ação
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Descrição da alteração

Justificativa

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Implantar o Observatório no âmbito da Secretaria de Estado de
Segurança Pública; para Fornecer informações estratégicas e gerenciais para a gestão da política de segurança
pública;
Alteração do Público alvo: de Sociedade; para Servidores da Segurança Pública e sociedade mato-grossense.
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
519 - Segurança proativa e inteligente
1403 - Melhoria da infraestrutura física das unidades da Polícia Judiciária Civil - PJC
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Construir, revitalizar e padronizar as unidades policiais do estado com o
fim de fornecer condições adequadas de trabalho aos servidores para um melhor atendimento ao cidadão; para
Oferecer estrutura adequada à prestação de serviços da Polícia Judiciária Civil e ao atendimento ao cidadão;
Alteração do Público alvo: de Servidores da polícia judiciária civil de mato grosso e cidadão mato-grossense;
para Servidores da Polícia Judiciária Civil e sociedade mato-grossense;
Alteração do nome do Produto: de Unidade Construída; para Unidade revitalizada;
Alteração da meta da Região de planejamento 9900: de 1 para 4 unidades.
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
519 - Segurança proativa e inteligente
1410 - Fortalecimento e ampliação da atuação do Conselho Estadual de Política Sobre Drogas
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Municipalizar a política sobre drogas, com a promoção de medida para a
implantação e apoio aos Conselhos Municipais de Política sobre Drogas-COMUDS; para Municipalizar o
controle social na implementação da política sobre drogas;
Alteração do Público alvo: de Sociedade e Estado; para Lideranças comunitárias municipais.
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
519 - Segurança proativa e inteligente
1416 - Melhoria da infraestrutura nas unidades da POLITEC
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Oferecer estrutura adequada à prestação de serviços e ao atendimento ao
cidadão; para Oferecer estrutura adequada à prestação de serviços de perícia técnica e identificação e ao
atendimento ao cidadão;
Alteração do Público alvo: de Servidores e sociedade; para Sociedade mato-grossense e servidores da
POLITEC;
Alteração da Região de planejamento: de Região 9900 para Região 600, permanecendo a mesma meta.
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
519 - Segurança proativa e inteligente
2716 - Manutenção das atividades aerotransportadas do CIOPAer
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Público alvo: de Sociedade Mato-Grossense; para Órgãos públicos apoiados e sociedade matogrossense.
A alteração é para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
519 - Segurança proativa e inteligente
2735 - Manutenção Geral dos Serviços Prestados pela POLITEC
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Manutenção Geral dos Serviços Prestados pela POLITEC; para Prestar
serviços de perícia técnica e identificação criminal ao cidadão;
Alteração do Produto: de Manutenção das unidades da POLITEC realizada; para Unidade mantida;
Alteração da Unidade de medida: de Percentual (%) para Unidade;
Alteração da Meta da Região: 9900: de 100% (percentual) para 19 (unidade).
Alterar o objetivo específico, produto, unidade de medida e a meta para melhor clareza e entendimento do
escopo da Ação.
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Programa
Ação
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Justificativa
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Justificativa
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Justificativa
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Justificativa

Programa
Ação
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Descrição da alteração

520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT
1368 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Sistema Socioeducativo
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Coordenar o processo de implantação de projetos estratégicos no âmbito
do Sistema Socioeducativo; para Aplicar recursos não provenientes do Estado e/ou de emendas parlamentares
estaduais;
Alteração do Público alvo: de Sistema Socioeducativo; para Sociedade mato-grossense e sistema
socioeducativo.
Redação alterada para maior coerência do escopo da ação.
520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT
1408 - Modernização do Sistema Socioeducativo em Tecnologia da Informação e comunicação
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Modernizar a estrutura do Sistema Socioeducativo com Tecnologia de
Informação e comunicação, com foco na melhoria da gestão e excelência dos Centros de atendimento
Socioeducativo; para Melhorar a gestão e a excelência dos Centros de Atendimento Socioeducativo;
Alteração do Público alvo: de Sistema Socioeducativo; para Sociedade mato-grossense e sistema
socioeducativo.
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT
2730 - Manutenção dos Centros de Atendimento Socioeducativo
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Realizar a manutenção dos Centros de Atendimento socioeducativo, a fim
de garantir as atividades essenciais e necessárias aos adolescentes e servidores, e o regular funcionamento das
rotinas dos CASEs; para Garantir o funcionamento das atividades essenciais para atendimento dos
adolescentes em medida socioeducativa e o regular funcionamento das rotinas dos CASEs;
Alteração do Produto: de Manutenção realizada, para Unidade mantida, permanecendo a mesma Meta para a
Região de planejamento 9900 em 9 unidades (para 2023).
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT
2744 - Qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores do Sistema Socioeducativo
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Produto: de Qualificação disponibilizada, para Vagas Ofertadas, permanecendo a mesma meta da
Região de planejamento (9900) em 600 unidades (para 2023).
Inclusão do Produto: Servidor qualificado, com Unidade de medida = unidade, e meta da Região de
planejamento 9900 em 600 unidades (para 2023).
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
520 - Sistema de atendimento socioeducativo - MT
2747 - Promoção da saúde ocupacional dos servidores do Sistema Socioeducativo
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Ofertar atividades de prevenção e promoção de saúde do servidor do
Sistema Socioeducativo, reduzindo afastamentos por doença e absenteísmo, e ainda problemáticas que possam
se originar no ambiente de trabalho; para Reduzir afastamentos por doença, absenteísmo e problemas
originados no ambiente de trabalho;
Alteração do Produto: de Promoção da saúde realizada, para Servidores atendidos, com meta da Região de
planejamento 9900 em 600 unidades (para 2023).
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação e evidenciar melhor a
entrega.
524 - Salvar e proteger
1402 - Implantação de Projetos Estratégicos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso CBMMT
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Alteração do Objetivo específico: de Coordenar o processo de implantação de projetos estratégicos no âmbito
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Justificativa
Programa
Ação
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Descrição da alteração

Justificativa

Programa
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Descrição da alteração

Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

do CBMMT; para Aplicar recursos não provenientes do Estado e/ou de emendas parlamentares estaduais;
Alteração do Público alvo: de CBMM, para Sociedade mato-grossense e servidores do Corpo de Bombeiros.
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
518 - Regularização fundiária
1430 - Gestão administrativa do Programa Terra a Limpo
4101 - CASA CIVIL
Alteração do nome da ação: de Implementação do plano de aquisição e contrato do Programa Terra a Limpo;
para Gestão administrativa do Programa Terra a Limpo.
Inclusão de Produtos, na Região de planejamento 9900: Recurso financeiro executado (percentual), com Meta
(ano 2023) de 100%; Plano de aquisição e contrato implementado (percentual), com Meta (ano 2023) de
100%; Sistema patrimonial gerenciado (percentual), com Meta (ano 2023) de 100%; Sistema contábil
gerenciado (percentual), com Meta (ano 2023) de 100%.
Foi necessário alterar os produtos desta ação, ampliando seu escopo, em razão da exclusão das ações 1426 e
1431, por similaridade de objetivos.
500 - Gestão de políticas públicas
2025 - Elaboração de estudos socioeconômicos do estado de Mato Grosso
11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Alteração do nome da ação: de Elaboração de estudos socioeconômicos do estado de Mato Grosso; para
Elaboração de Informações Socioeconômicas e de Ordenamento Territorial;
Alteração de produto: de Conjuntura Econômica elaborada, meta (ano 2023) de 08 unidades; para Cenário
socioeconômico elaborado, meta (ano 2023) de 1 unidade (Região de planejamento 9900);
Exclusão dos produtos: Projeção e estimativa populacional SISPEP elaborada; e Índice elaborado.
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação e evidenciação de sua
entrega.
500 - Gestão de políticas públicas
2591 - Reestruturação do processo de formulação e acompanhamento da execução de políticas públicas
11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Alteração de produto: de Instrumento de gestão elaborado, com meta (ano 2023) de 01 unidade; para
Metodologia desenvolvida, com meta (ano 2023) de 100% (percentual).
As alterações são para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação e melhor
acompanhamento de seu desempenho.
500 - Gestão de políticas públicas
2593 - Implantação dos Modelos de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas
11601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE PESSOAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Alteração da Meta e Unidade de medida do produto: Módulo desenvolvido, de 02 (unidade) para 60%
(percentual);
Alteração do objetivo específico da ação: de Alinhar os níveis de planejamento e gestão para melhoria de
resultados na execução das Políticas; para Aprimorar metodologia, técnicas e ferramentas de planejamento,
para melhoria de resultados das Políticas Públicas.
Com os avanços nas definições dos produtos do PROFISCO II, verifica-se a necessidade de alinhar esta ação à
Nota Técnica do Componente/Produto 1.1.
511 - Modernização da gestão fiscal
1169 - Gestão e aperfeiçoamento do orçamento estadual
16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Alteração do objetivo específico da ação: de Alocar de forma eficiente e efetiva os recursos orçamentários;
para Aperfeiçoar o Planejamento e a Gestão Orçamentária Estadual;
Alteração do nome do Produto: de Orçamento eficiente (percentual), para Orçamento aperfeiçoado
(percentual).
Adequação do objetivo específico e do produto com o projeto de implantar no Estado o Orçamento por
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resultado.
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

518 - Regularização fundiária
2602 - Regularização fundiária rural por interesse social
4304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Alteração de Meta (ano 2023) do produto: Título Emitido, de 8.800 unidades, para 3.400 unidades, Região
9900.
Alteração da meta do produto, conforme atual perspectiva de desempenho da ação.
525 - Desenvolve e inova MTPREV
1170 - Implementação do projeto de educação previdenciária
11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
Alteração de Produto: de Cursos concluídos e disponibilizados, com Meta (ano 2023) estipulada em 81.000
unidades; para Educação Previdenciária Implementada, com Meta (ano 2023) estipulada em 8 unidades.
Alteração para proporcionar melhor adequação entre produto e meta.
525 - Desenvolve e inova MTPREV
1174 - Estruturação do quadro de pessoal do MTPrev
11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
Alteração de Produto: de Pessoa qualificada, meta (ano 2023) de 190 unidades; para Servidor capacitado, meta
(ano 2023) de 100% (percentual).
Inclusão do Produto: Quadro de pessoal estruturado (Percentual), meta (ano 2023) de 100%.
Alterações para proporcionar melhor entendimento e clareza do escopo da ação.
525 - Desenvolve e inova MTPREV
1177 - Automação dos produtos e serviços prestados pelo MTPrev
11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
Alteração da Meta (ano 2023) do Produto: Automação realizada, de 6 unidades para 10 unidades,
permanecendo na Região de planejamento 9900.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.
525 - Desenvolve e inova MTPREV
2609 - Realização do Censo Previdenciário
11305 - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
Alteração do Objetivo específico: de Atualizar dados cadastrais; para Atualizar dados cadastrais dos servidores
públicos inativos/pensionistas segurados pelo MTPREV;
Alteração de Público alvo: de Servidores públicos inativos/pensionistas do Estado de Mato Grosso, para
Servidores públicos inativos/pensionistas segurados pelo MTPREV.
As alterações visam a proporcionar melhor entendimento do escopo da ação e de seu público alvo.
516 - Reestruturação do Mato Grosso Saúde
3038 - Expansão da carteira de beneficiários do MT Saúde
11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Alteração de Meta (ano 2023) do Produto: Expansão da carteira de beneficiários do MT Saúde, de 7.000, para
2.000.
Alteração necessária diante da mudança de cenário em razão da pandemia do COVID-19.
515 - Sustentabilidade empresarial da MTI
1166 - Aumento do índice de sustentabilidade financeira da Empresa
11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Alteração da Meta (ano 2023) do Produto: Faturamento aumentado, de 32% (percentual) para 150%
(percentual).
Alteração visando ao alcance da meta do programa 515, que tem por objetivo a sustentabilidade empresarial da
MTI.

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Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa
Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

Programa
Ação

515 - Sustentabilidade empresarial da MTI
1216 - Aprimoramento da Prontidão da Gestão
11401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
Alteração do nome da ação: de Aprimoramento da prontidão da gestão de Inovação; para Aprimoramento da
Prontidão da Gestão;
Alteração da Meta (ano 2023) do Produto: Autoavaliação implantada, de 100 unidades, para 4 unidades.
Alteração do nome da ação para adequar ao objetivo da ação. Adequação da meta à periodicidade anual da
autoavaliação.
507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais
2766 - Comunicação Institucional
4101 - CASA CIVIL
Alteração do nome do Produto: de Comunicação Realizada, para Comunicação Institucional realizada;
Inclusão do Produto: Comunicação de Utilidade Pública realizada, com meta (ano 2023) de 100% para a
Região de Planejamento 9900.
As alterações visam a proporcionar melhor entendimento do escopo da ação.
216 - Defesa sanitária animal
2403 - Prevenção e erradicação da febre aftosa
17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
Alteração na Meta do Produto: Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica, de 30.000 para
77.000 unidades (ano 2023), Região 9900.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.
385 - Mato Grosso Maior e Melhor
2011 - Promoção dos destinos turísticos de Mato Grosso
17101 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
Alteração da Meta do Produto: Destino turístico promovido, de 1 unidade para 4 unidades (ano de 2023),
Região 9900.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.
385 - Mato Grosso Maior e Melhor
1096 - Implantação de infraestrutura turística
17101 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
Alteração da Meta (ano 2023) do Produto: Infraestrutura implantada, de 8 unidades (Região 9900); para 9
unidades, regionalizadas da seguinte forma: Região 100, 1; Região 400, 1; Região 600, 4; Região 700, 1; e
Região 800, 2.
Adequação da meta e da regionalização visando a dar maior clareza das entregas da ação.
526 - Mato Grosso Mais Saúde
2454 - Assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade CERMAC
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Alteração de meta do produto Procedimento Especializado realizado (Unidade) de 273.168 para 204.876.
Adequação da meta do produto de acordo com a atual perspectiva de desempenho da ação.
526 - Mato Grosso Mais Saúde
2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Exclusão dos Produtos: Equipe de Atenção Primária implantada; Equipe de Saúde Bucal na APS implantada;
Laudo de telediagnóstico emitido; Web aula transmitida.
Os produtos excluídos possuem similaridade com outros constantes na programação e mais adequados aos
propósitos da ação.
526 - Mato Grosso Mais Saúde
2514 - Promoção e Humanização da Saúde no Estado de Mato Grosso
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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Exclusão dos Produtos: Campanha realizada; Encontro Estadual de Promoção da Saúde realizado; Encontro
Regional de Promoção a Saúde realizado; Hospital com Banco de Leite Humano BLH Implantado; Hospital
Habilitado na Iniciativa Hospital Amigo da Criança IHAC; Serviço implantado; Posto de Coleta de Leite
Humano PCLH Implantado; Profissional capacitado; Hospital gerido com Política Nacional de Humanização
Implementada; Ação Pactuada.
Os produtos excluídos possuem similaridade com outros constantes na programação e mais adequados aos
propósitos da ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

526 - Mato Grosso Mais Saúde
2520 - Regionalização das redes de atenção em saúde
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Exclusão do Produto: Serviço especializado habilitado.
O produto excluído possui similaridade com outros constantes na programação e mais adequados aos
propósitos da ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

526 - Mato Grosso Mais Saúde
2522 - Reorganização do sistema de vigilância em saúde
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Alteração de produto: de Município atendido; para Município Apoiado.
Exclusão dos Produtos: Boletim Emitido; Relatório da vigilância emitido; Profissional capacitado; Controle da
qualidade da água realizado; Unidade de Saúde pactuada em Sentinela.
O produto Município Apoiado é mais adequado à missão da SES-MT, pois é a gestora estadual da Sistema de
Vigilância em Saúde, sendo responsável por monitorar, apoiar, subsidiar complementarmente e com suporte
técnico e capacitações às ações de vigilância em saúde executadas pelos municípios do Estado.
A exclusão dos Produtos se justifica por serem produtos intermediários, contemplados nos outros produtos da
ação.

Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

526 - Mato Grosso Mais Saúde
2523 - Reorganização do sistema estadual de vigilância sanitária
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Alteração de produto: de Alvará sanitário liberado; para Licenciamento sanitário concedido.
Exclusão dos Produtos: Estabelecimento inspecionado; Município apoiado; Projeto analisado.
A alteração do Produto se justifica por ser a nomenclatura mais adequada. A SES-MT é a gestora estadual da
Sistema de Vigilância Sanitária e responsável por executar de forma complementar as ações de
responsabilidade dos municípios, incluindo o licenciamento sanitário no estado de Mato Grosso.
A exclusão dos produtos não prejudica a entrega da ação, pois estão contemplados nos outros dois produtos.
526 - Mato Grosso Mais Saúde
2732 - Gestão da assistência farmacêutica
21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Inclusão do produto: Medicamento especializado adquirido pelo Consórcio Brasil Central - BrC; Unidade de
Medida: Percentual; Região de planejamento: 9900; Meta 80%.
A inclusão do produto visa demonstrar quanto das aquisições de medicamentos via compras compartilhadas
são realizadas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, o que representa
economia para o estado.
523 - Ampliação do acesso à cultura
1254 - Apoio e fomento às ações artístico-culturais
23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Alteração de objetivo específico: de Incentivar a criação e fortalecer a produção e a difusão cultural, em suas
mais diversas manifestações; para Implementar ações para a articulação do sistema estadual de cultura e
incentivar a criação, produção e a difusão cultural no estado de Mato Grosso, em suas mais diversas
manifestações.
Exclusão do produto: Projeto apoiado.
Inclusão de produtos: Evento realizado, meta (ano 2023) de 480 (unidade); Atendimento realizado, meta (ano
2023) de 750 (unidade).
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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Justificativa

Alteração de público alvo: de Municípios, associações, artistas e demais atores culturais; para Sociedade matogrossense, Municípios, associações, artistas e demais atores culturais.
Alteração do nome da ação: de Apoio e fomento às ações artístico-culturais; para Fomento à Política Estadual
de Cultura.
Os ajustes são para adequação do escopo da ação à atual perspectiva de execução, considerando a dinâmica
orçamentária.

Justificativa

374 - Defesa da probidade administrativa e do patrimônio público
2794 - Prevenção à corrupção
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do produto: Medida extrajudicial e judicial de fomento à implementação do controle interno
(percentual), de 79% para 100%.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

375 - Defesa dos direitos da criança e do adolescente
2797 - Direito à saúde mental da criança e do adolescente
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do produto: Medida extrajudicial e/ou judicial (percentual), de 100% para 30%.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

376 - Efetividade da legislação penal
1508 - Fomentar ações eficazes de cumprimento da pena
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do produto: Medida extrajudicial (percentual), de 50% para 51%.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

376 - Efetividade da legislação penal
2833 - Gestão das ações de tráfico de drogas e alienação antecipada de bens
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do produto: Ação penal com gestão realizada (percentual), de 25% para 51%;
Exclusão do produto: Medida judicial de alienação de bens;
Alteração do objetivo específico: de Promover gestão nas ações penais de tráfico de drogas (que envolvam
quantidade significativa de drogas ou organizações criminosas) e impulsionar a alienação antecipada de bens;
para Promover gestão nas ações penais de tráfico de drogas (que envolvam quantidade significativa de drogas
ou organizações criminosas).
As adequações visam a dar maior clareza do escopo da ação e adequar sua entrega à atual perspectiva de
desempenho.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

Justificativa

Justificativa

530 - Defesa do meio ambiente e natural e urbano
1515 - Promoção da qualidade da água e expansão da coleta do esgoto
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do produto: Medida extrajudicial e/ou judicial voltada ao controle da qualidade da água
(percentual), de 50% para 51%;
Alteração da meta do produto: Medida extrajudicial e/ou judicial voltada à expansão da coleta e tratamento de
esgoto (percentual), de 50% para 51%.
Adequação das metas à atual perspectiva de desempenho da ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

530 - Defesa do meio ambiente e natural e urbano
2799 - Promoção da destinação adequada dos resíduos sólidos
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do produto: Medida extrajudicial e/ou judicial (percentual), de 20% para 35%.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.

Programa
Ação
UO responsável

376 - Efetividade da legislação penal
2837 - Proteção dos recursos hídricos
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Justificativa

Alteração da meta do produto: Projeto implementado (unidade), de 10 para 25.
Exclusão do produto: Medida ministerial adotada (percentual).
As adequações visam a ajustar as entregas da ação à sua atual perspectiva de desempenho.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

530 - Defesa do meio ambiente natural e urbano
2836 - Proteção dos ecossistemas e biomas
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do produto: Medida ministerial adotada (percentual), de 50% para 51%.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.

Programa
Ação
UO responsável
Descrição da alteração
Justificativa

530 - Defesa do meio ambiente natural e urbano
2835 - Proteção da fauna silvestre
08101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Alteração da meta do produto: Medida ministerial adotada (percentual), de 50% para 3%.
Adequação da meta à atual perspectiva de desempenho da ação.

Descrição da alteração

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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO VII
EXCLUSÃO DE AÇÕES
Programa
Ação
Justificativa

518 - Regularização fundiária
1426 - Estruturação da execução orçamentária e financeira do Programa Terra a Limpo
Em razão de similaridade de objetivos, a ação 1426 está sendo excluída e seus produtos ajustados e assumidos
pela ação 1430.

Programa
Ação
Justificativa

518 - Regularização fundiária
1431 - Implementação da gestão contábil e patrimonial do Programa Terra a Limpo
Em razão de similaridade de objetivos, a ação 1431 está sendo excluída e seus produtos ajustados e assumidos
pela ação 1430.

Programa
Ação
Justificativa

516 - Reestruturação do Mato Grosso Saúde
3050 - Realização de ações de prevenção à saúde
Considerando a intensa mudança e cenário, justifica-se a exclusão desta ação em função da substituição do
desenvolvimento de iniciativas de caráter presencial para uma estratégia de escala que já é desenvolvida na
ação 1387 - Gestão dos serviços do plano MT Saúde.

Programa
Ação
Justificativa

523 - Ampliação do acesso à cultura
2623 - Articulação do Sistema Estadual de Cultura
A exclusão da ação visa a otimizar a gestão dos recursos do programa, considerando a atual perspectiva
orçamentária.

Programa
Ação
Justificativa

523 - Ampliação do acesso à cultura
1264 - Realização de eventos artístico-culturais
A exclusão da ação visa a otimizar a gestão dos recursos do programa, considerando a atual perspectiva
orçamentária.

Programa
Ação
Justificativa

521 - Ampliação do acesso ao esporte e lazer
1249 - Esporte e lazer para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social
A exclusão da ação visa a otimizar a gestão dos recursos do programa, considerando a atual perspectiva
orçamentária.

Programa
Ação
Justificativa

521 - Ampliação do acesso ao esporte e lazer
1252 - Atendimento à comunidade esportiva e de lazer
A exclusão da ação visa a otimizar a gestão dos recursos do programa, considerando a atual perspectiva
orçamentária.

Programa
Ação
Justificativa

521 - Ampliação do acesso ao esporte e lazer
2624 - Manutenção e adequação de equipamentos esportivos e de lazer sob a gestão do governo do estado
A exclusão da ação visa a otimizar a gestão dos recursos do programa, considerando a atual perspectiva
orçamentária.

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