


DECRETO N¤ 15.086 DE 07/20/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.086, DE 20 DE JULHO DE 2018.


Revoga dispositivos do Anexo I e altera a redaÓÐo do Anexo II do Decreto n¤ 12.934, de 12 de fevereiro de 2010, que aprova o Estatuto da FundaÓÐo serviÓos de Saºde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.772, de 31 de outubro de 2018, pÃgina 6.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Revogam- se o inciso IV e a sua alÚnea “a” do art. 7¤; a SeÓÐo IV do CapÚtulo V; o art. 16 e o art. 17 e os seus incisos I, II, III, IV e V, todos do Anexo I do Decreto n¤ 12.934, de 12 de fevereiro de 2010.

Art. 2¤ O Anexo II do Decreto n¤ 12.934, de 12 de fevereiro de 2010, na redaÓÐo dada pelo Anexo Önico do Decreto n¤ 13.913, de 26 de marÓo de 2014, passa a vigorar com redaÓÐo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 30 de outubro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA
SecretÃrio de Estado de Saºde

ANEXO DO DECRETO N¤ 15.086, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
Anexo II do Decreto n¤ 12.934, de 12 de fevereiro de 2010.ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BêSICA DA FUNDAúûO SERVIúOS DE SAÖDE DE MATO GROSSO DO SUL (FUNSAU)