ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.393, DE 21 DE JUNHO DE 2010 - D.O. 21.06.10.
Autor: Deputado Riva
Reconhece o Bovino Pantaneiro como Patrimônio
Cultural e Genético do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Bovino Pantaneiro é declarado como Patrimônio Cultural e Genético do Estado, por
constituir patrimônio natural portador de referência à identidade, à ação e à memória da sociedade mato-grossense.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de junho de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.