


DECRETO N¤ 11.901 DE 07/14/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.901, DE 14 DE JULHO DE 2005.


Transforma cargos em comissÐo e institui funÓÐo de confianÓa para integrarem o Quadro de Pessoal da FundaÓÐo de Desporto e  Lazer de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.527, de 15 de julho de 2005.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1¯  Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000, trõs cargos em comissÐo de sÚmbolo DGA-5, integrantes da Tabela Especial instituÚda pelo Decreto n¯ 10.105, de 31 de outubro de 2000, em cinco cargos em comissÐo de Assistente III, sÚmbolo DGA-7, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer.

Art. 2¯  Fica instituÚda, com fundamento no art. 8¯ da Lei n¯ 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redaÓÐo dada pela Lei n¯ 2.599, de 26 de dezembro de 2002, uma funÓÐo de confianÓa de Supervisor de Processo I, sÚmbolo CGA-1, para integrar o Quadro de Pessoal da FundaÓÐo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE.

Art. 3¯  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de julho de 2005.

Campo Grande, 14 de julho de 2005.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica