










DECRETO Nº 42.058, DE 17 DE AGOSTO DE
2015.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar
no valor de R$ 23.902.000,00 em favor da Secretaria de Educação. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com operacionalização e investimento do Órgão, não implicando
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Educação,
crédito suplementar no valor de R$ 23.902.000,00 (vinte e três milhões,
novecentos e dois mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
17 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000-
  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108
  Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.423.0915.4318
  - Qualificação da Educação Indígena


 


2.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.000,00


 




Atividade:


12.362.0918.4325
  - Operacionalização da Rede de Educação Integral


 


1.800.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


800.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0105


1.000.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214
  - Melhoria e Expansão da Educação Profissional


 


4.680.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0102


4.680.000,00


 




Atividade:


12.126.0966.2200
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


3.500.000,00


 




 


Governo
  da Secretaria de Educação


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.500.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0966.1138
  - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de


 


4.320.000,00


 




 


Educação


 


 


 


 




 


3.3.20.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.000.000,00


 




 


4.4.20.00
  - Investimentos


 


0102


3.320.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3322
  - Operacionalização da Gestão Escolar


 


9.600.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


9.600.000,00


 




 


 


TOTAL


 


23.902.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000-
  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108
  Secretaria de Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.122.0966.4385
  - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


3.268.733,80


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


768.733,80


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


2.400.000,00


 




 


3.3.50.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0105


100.000,00


 




Atividade:


12.362.1032.4439
  - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem do Ensino Médio - Padrão de


 


2.000,00


 




 


Desempenho


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0109


2.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.3650
  - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO


 


1.100.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.100.000,00


 




Atividade:


12.366.0914.4071
  - Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


2.000.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


2.000.000,00


 




Atividade:


12.367.1032.4317
  - Qualificação da Educação Especial


 


500.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


500.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.3262
  - Fornecimento de Transporte Escolar


 


11.031.266,20


 




 


3.3.40.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


11.031.266,20


 




Projeto:


12.368.1027.3314
  - Expansão e Melhoria da Rede Escolar


 


3.000.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0102


3.000.000,00


 




Op.
  Especial:


12.846.0966.1140
  - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


3.000.000,00


 




 


da
  Secretaria de Educação


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


23.902.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.