


DECRETO N¤ 15.038 DE 07/04/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 15.038, DE 4 DE JULHO DE 2018.


Altera a redaÓÐo do caput e do Ï 1¤ do art. 5¤ do Decreto n¤ 11.676, de 17 de agosto de 2004, que regulamenta a aquisiÓÐo de bens e serviÓos para µrgÐos e entidades estaduais mediante licitaÓÐo na modalidade de pregÐo.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.690, de 5 de julho de 2018, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1¤ O caput e o Ï 1¤ do art. 5¤ do Decreto n¤ 11.676, de 17 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 5¤ O pregÐo serÃ conduzido por servidor escolhido, preferencialmente, dentre os pertencentes do quadro permanente da AdministraÓÐo Pºblica Estadual.

Ï 1¤ A designaÓÐo do Pregoeiro Õ de competõncia do SecretÃrio de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo, para mandato de um ano, permitida a reconduÓÐo por iguais e sucessivos perÚodos.

......................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 4 de julho de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
SecretÃrio de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo