ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
570 2020
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo
Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa para criação de lei que estabeleça um programa de
estágio em academias de praças públicas para alunos de educação física das
Universidades Estaduais do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa
parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2020.

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ANEXO
PROJETO DE LEI Nº ___________ / 2020
“CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM
ACADEMIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA
ALUNOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS
UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DA
PARAÍBA”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Programa de Estágio na rede pública de ensino superior para os alunos dos
cursos de educação física das universidades estaduais do Estado da Paraíba.
Parágrafo único: O programa a que se refere essa Lei será planejado e coordenado pela Secretaria
de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Art. 2º - O estágio será realizado nas academias das praças públicas, centro de formação olímpico,
quadras esportivas, ginásios e estádios, por meio de parceria entre os municípios e as universidades
estaduais.
Art. 3º - São objetivos do programa:
I- estimular a integração do estudante na atividade profissional, considerando a indissociabilidade
entre teoria e prática no processo formativo educacional e profissional;
II- proporcionar acompanhamento profissional aos usuários das academias públicas e demais
equipamentos estaduais e municipais que incentivam o desporto e as atividades físicas;
III- proporcionar ao estudante regularmente matriculado o acesso ao estágio obrigatório ou não
obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de
ensino e do projeto pedagógico do curso, considerando os termos expressos na Lei Federal nº
11.788/2008, que dispõe sobre o estágio;
IV- promover oportunidades de aprendizagem profissional.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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JUSTIFICATIVA
O Programa de Estágio nas academias das praças públicas para alunos dos cursos de
educação física é uma forma do Estado, em parceria com os municípios, proporcionar experiência
profissional e, principalmente, garantir o acompanhamento técnico aos usuários das academias ao
ar livre, que muitas vezes executam suas atividades sem nenhum tipo de profissional orientando.
Diante do exposto, visando à melhoria da qualidade de vida da população, contamos com o
apoio dos demais deputados da Casa para a aprovação da presente proposição.

“Plenário José Mariz”, 08 de setembro de 2020.

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