

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.640,  DE 12 DE JULHO DE 2012  
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a “Canoagem Tradicional”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei declara a Canoagem Tradicional, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º V E T A D O. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de julho de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/07/2012