










DECRETO
Nº 36.416, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Camutanga, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, 05 (cinco) áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Camutanga, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
do presente Decreto. 
 
Art. 2º As 05 (cinco) áreas de
terra de que trata o artigo anterior destinam-se à construção dos Reservatórios
R-01, R-02, R-03, R-04 e R-05, respectivamente, componentes do Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Camutanga, neste Estado, do Programa
PRORED.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de Desapropriação ou serão
anexadas às respectivas escrituras públicas.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
a COMPESA autorizada a promover as competentes desapropriações, de forma
amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Poderá ser invocado o
caráter de urgência nos processos judiciais, para fins de imissão na posse das
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei
Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 15 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 -
DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO – R-01.
 
Localização:
Rua Joventino Martins do Nascimento, s/n – zona urbana.
Município:
Camutanga – PE.
Área:
400,00m².
Limites e
Confrontantes: ao Noroeste, com a Rua Joventino Martins do Nascimento; ao
Nordeste, ao Sudeste e ao Sudoeste, com as terras remanescentes do Engenho
Vunda.
 
A área, de
formato quadrangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


20,00


9.179.958,37


249.379,74




P02 – P03


20,00


9.179.946,54


249.395,87




P03 – P04


20,00


9.179.930,41


249.384,04




P04 – P01


20,00


9.179.942,24


249.367,92




 
ÁREA 02 - DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO – R-02.
 
Localização:
Rua Joventino Martins do Nascimento, s/n – zona urbana.
Município:
Camutanga – PE.
Área:
400,00m².
Limites e
Confrontantes: ao Noroeste, com a Rua Joventino Marins do Nascimento; ao
Nordeste, ao Sudeste e ao Sudoeste, com as terras remanescente do Engenho
Vunda.
 
A área, de
formato quadrangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


20,00


9.179.7941,93


249.319,26




P02 – P03


20,00


9.179.927,16


249.332,74




P03 – P04


20,00


9.179.913,67


249.319,97




P04 – P01


20,00


9.179.928,45


249.304,49




 
ÁREA 03 - DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO – R-03.
 
Localização:
Rua Joventino Martins do Nascimento, s/n – zona urbana.
Município:
Camutanga – PE.
Área:
400,00m².
Limites e
Confrontantes: ao Norte, com a Rua Joventino Martins do Nascimento; ao Sul, a
Leste e a Oeste, com as terras remanescentes do Engenho Vunda.
 
A área, de
formato quadrangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


20,00


9.179.799,43


249.156,91




P02 – P03


20,00


9.179.780,42


249.163,11




P03 – P04


20,00


9.179.774,22


249.144,09




P04 – P01


20,00


9.179.793,23


249.137,89




 
ÁREA 04 - DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO – R-04.
 
Localização:
Rua Joventino Martins do Nascimento, s/n – zona urbana.
Município:
Camutanga – PE.
Área:
400,00m².
Limites e
Confrontantes: ao Norte, com a Rua Joventino Martins do Nascimento; ao Sul, a
Leste e a Oeste, com as terras remanescentes do Engenho Vunda.
 
A área, de
formato quadrangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


20,00


9.179.741,16


248.888,52




P02 – P03


20,00


9.179.721,49


248.892,18




P03 – P04


20,00


9.179.717,84


248.872,51




P04 – P01


20,00


9.179.737,50


248.868,86




 
ÁREA 05 - DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO – R-05.
 
Localização: Rua
Joventino Martins do Nascimento, s/n – zona urbana.
Município:
Camutanga – PE.
Área:
400,00m².
Limites e
Confrontantes: ao Norte, a Leste e a Oeste, com as terras remanescentes da
propriedade denominada Quebec e, ao Sul, com a Rua Joventino Martins do
Nascimento.
 
A área, de
formato quadrangular, é delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTANCIAS (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


20,00


9.179.770,52


248.562,46




P02 – P03


20,00


9.179.750,86


248.566,09




P03 – P04


20,00


9.179.747,23


248.546,43




P04 – P01


20,00


9.179.766,89


248.542,80




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.