










DECRETO
Nº 37.822, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Cedro, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e constituição de
servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Cedro, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. 
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção dos Poços
Tubulares 01, 02, 03 e 04, da estrada de acesso ao Poço Tubular 01 e de trechos
da Adutora de Água Bruta, componentes do Sistema de Abastecimento de Água do
Município de Cedro, neste Estado. 
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO, ficando a COMPESA autorizada a
promover as desapropriações e a constituição de servidões administrativas de
forma amigável ou judicial. 
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na
posse e efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, e alterações.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 30 de janeiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ
ALMIR CIRILO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
POÇO
TUBULAR 01
 
Área de
225,00m², com 15,00m de frente e fundo por 15,00m de profundidade em
ambos os lados, encravada nas terras da propriedade denominada Sitio Bodes,
situada na Zona Rural do Município de Cedro-PE, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes do
Sitio Bodes, e, ao Sul, com terras da Fazenda Teresópolis de propriedade de
Etelvino Leite Bringel, delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


15,00


475055,6153


9145861,9998




P02 /
  P03


15,00


475041,6151


9145867,3845




P03 /
  P04


15,00


475046,9998


9145881,3847




P04 /
  P01


15,00


475061,0000


9145876,0000



 
POÇO TUBULAR 02
 
Área total
de 150,00m2, sendo 15,00m de frente para a Rodovia PE-475 e fundo
por 10,00m de profundidade em ambos os lados, encravada em terras da
propriedade denominada Sítio Bode, na zona rural do Município de Cedro-PE, com
os seguintes limites e confrontantes: ao Norte, com a faixa de Domínio da
Rodovia PE-475, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras do Sítio Bode,
delimitada pelos pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


15,00


474786,0000


9146428,0000




P02 /
  P03


10,00


474800,4917


9146424,1283




P03 /
  P04


15,00


474797,9106


9146414,4672




P04 /
  P01


10,00


474783,4189


9146418,3388



 
POÇO TUBULAR 03
 
Área total
de 234,00m2, com 18,00m de frente e fundo por 13,00m de profundidade
em ambos os lados, encravada em terras da propriedade denominada Sítio Bodes,
na zona rural do Município de Cedro-PE,  com os seguintes limites e
confrontantes: ao Norte, ao Leste e ao Oeste com terras do Sítio Bodes, e, ao
Sul, com a faixa de domínio da Rodovia PE-475, delimitada pelos pontos P01 a
P04, em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas UTM e
distâncias conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


18,00


475479,7551


9146173,9592




P02 /
  P03


13,00


475462,0000


9146171,0000




P03 /
  P04


18,00


475459,8628


9146188,8231




P04 /
  P01


13,00


475477,6179


9146186,7823



 
POÇO TUBULAR 04
 
Área total
de 123,36m2, em formato triangular, com 14,9074m de frente para a
Rodovia PE-475 e fundo por 16,1869m, encravada em terras da propriedade
denominada Sítio Bodes, na zona rural do Município de Cedro-PE, com os
seguintes limites e confrontantes: ao Norte, ao Leste e ao Oeste com terras do
Sítio Bodes, e, ao Sul, com a faixa de domínio da Rodovia PE-475, delimitada
pelos pontos P01 a P03, em ordem cronológica, no sentido horário, com as
coordenadas UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:

 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


14,9074


475038,0000


9146329,0000




P02 /
  P03


16,1869


475026,6043


9146337,6622




P03 /
  P01


20,0000


475045,8321


9146343,1659



 
ESTRADA DE ACESSO AO POÇO TUBULAR 01 
 
Área de terra de 893,40m², sendo 148,90 de extensão por
6,00m de largura, encravada nas terras da propriedade denominada Fazenda
Teresópolis, pertencente a Etelvino Leite Bringel, situada na Zona Rural do
Município de Cedro-PE, confrontando-se ao Norte com
terras do Sitio Bodes, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da
Fazenda Teresópolis, delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica
e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identificadas
conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




ESTE


NORTE




P01 /
  P02


148,90


474916,2605


9145914,5799




P02 /
  P03


    6,00


475055,6153


9145861,9998




P03 /
  P04


148,90


475053,4610


9145856,4000




P04 /
  P01


    6,00


474914,2323


9145908,6063



 
1º TRECHO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA
 
Área de 1.110,96m², com 185,16m de extensão medida pelo
eixo da adutora, por 6,00m de largura, encravada nas terras da propriedade
denominada Sitio Bodes, situada na Zona Rural do Município de Cedro-PE,
confrontando-se ao Norte com terras do Sitio Bodes,
ao Leste, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes do Sitio Bodes, com
início na divisa de fundo da área do Poço no ponto de coordenadas X=475055,3678;
Y=9145878,1662 e final no ponto de coordenadas X=475133,9796; Y=9146045,8098.
 
2º TRECHO DA ADUTORA DE ÁGUA BRUTA
 
Área de terra com 727,38m2 , sendo 121,23m de extensão 
medida pelo eixo da adutora, por 6,00m de largura,  encravada nas terras da propriedade
denominada Sítio Bodes, situada na Zona Rural do Município de Cedro-PE,
confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Oeste,  com terras remanescentes do
Sítio Bodes, e, ao Sul, com terras do Sítio Bodes, com início no ponto de
coordenadas X=475133,9796; Y=9146045,8098 e final no ponto de coordenadas
X=475188,9078; Y=9146175,9169.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.