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LEI ORDINÁRIA Nº 8.580,  DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O ESTADO DO PARÁ, O MOVIMENTO DE MULHERES DA
COMUNIDADE DE SUCURIJU, KM 09 DA PA-150, MOJU/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Movimento de Mulheres da Comunidade de Sucuriju, KM 09 da PA-150, Moju/PA, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.756.845/0001-08, com sede e foro no Município de Moju/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de dezembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/12/2017