


DECRETO Nş 11.948 DE 10/17/2005





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 11.948, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.


Dá nova redaçăo ao parágrafo único do art. 6ş do Decreto nş 11.753, de 22 de dezembro de 2004, que dispőe sobre a classificaçăo da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino



Publicado no Diário Oficial nş 6.589, de 18 de outubro de 2005.
Revogado pelo Decreto nş 14.369, de 7 de janeiro de 2016.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1°  O parágrafo único do art. 6° do Decreto nş 11.753, de 22 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 6ş  ...............................................................................................................................

Parágrafo único. Anualmente, até o dia 30 de julho, a Secretaria de Estado de Educaçăo, por resoluçăo do seu titular, divulgará a classificaçăo das unidades escolares para vigorar a partir do męs imediatamente seguinte.” (NR)

Art. 2° Fica o Secretário de Estado de Educaçăo autorizado, excepcionalmente, a publicar resoluçăo fixando a classificaçăo da tipologia das escolas relativamente ao exercício de 2005, até 30 de outubro de 2005, passando a vigorar a partir do męs imediatamente seguinte.

Art. 2ş A publicaçăo da resoluçăo fixando a classificaçăo das escolas será autorizada anualmente pelo Secretário de Estado de Educaçăo, após o fechamento do banco de dados do Censo Escolar. (redaçăo dada pelo Decreto nş 12.177, de 31 de outubro de 2006)

Art. 3°  O Anexo I do Decreto nş 11.753, de 22 de dezembro de 2004, passa a vigorar conforme quadro constante do Anexo deste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 17 de outubro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educaçăo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública


ANEXO AO DECRETO Nş 11.948, DE 17 DE OUTUBRO DE 2005.
RETIFICAÇĂO DO ANEXO I DO DECRETO Nş 11.743,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

VARIÁVEIS DE PONTUAÇĂO DE UNIDADES ESCOLARES

ITENSVARIÁVEISPONTOS

Níveis e modalidades de Ensino

Ensino Fundamental 
1
Ensino Médio1
Educaçăo de Jovens e Adultos1

Turnos

Matutino
1
Vespertino1
Noturno2

Número de salas de aula utilizadas 

até 5
2
de 6 a 103
de 11 a 155
de 16 a 207
de 21 a 259
de 26 a 3011
acima de 3013

Número de outras dependęncias

até 6
1
de 7 a 132
de 14 a 21 3
acima de 214
   Número de Alunos
até 300
4

de 301 a 600
6
de 601 a 9608
de 961 a 1.26010
de 1.261 a 1.56012
de 1.561 a 1.86014
de 1.861 a 2.16016
de 2.161 a 2.46018

Acima de 2.460
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