CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 740/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.252/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui e inclui no Calendário Oficial de Comemorações
e Festividades do Estado da Paraíba o Dia Estadual do
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Comemorações e
Festividades do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional, dia festivo a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.