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LEI 19419, de 11/01/2011 - Texto Original


Institui a Medalha do Mérito Jornalístico Desportivo
Osvaldo Faria.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1°
Fica instituída a Medalha do Mérito Jornalístico
Desportivo Osvaldo Faria, destinada a homenagear quatro
personalidades que se tenham destacado em atividades jornalísticas
e esportivas.
§
1° A medalha de que trata esta Lei será concedida
anualmente, na segunda quinzena do mês de junho, pelo
Governador do Estado.
§
2° Decreto fixará a lista das pessoas a serem agraciadas e
a data da concessão da medalha.


Art. 2°
O Governador do Estado será o Presidente de Honra da medalha.


Art. 3°
A medalha será administrada por conselho a ser designado pelo
Governador do Estado.


Art. 4°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Braulio
José Tanus Braz
Eliane
Denise Parreiras Oliveira