


DECRETO Nº 14.854 DE 10/09/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.854, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.


Altera a redaçăo de dispositivos do Decreto nº 13.890, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovaçăo do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Diário Oficial nº  9.512, de 16 de outubro de 2017, página 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

Considerando as alteraçơes promovidas pela Lei nº 4.982, de 14 de março de 2017, na estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Os dispositivos, abaixo indicados, do Decreto nº 13.890, de 24 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 1º Fica instituído o Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovaçăo do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produçăo e Agricultura Familiar, órgăo colegiado de caráter consultivo, competente para articular e promover a regulamentaçăo e a implantaçăo de políticas governamentais para fortalecer o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovaçăo no Estado.

..............................................” (NR)

“Art. 2º ...........................................:

I - promover a articulaçăo e a integraçăo de instituiçơes de pesquisa tecnológica e de empresas inovadoras, nas esferas federal, estadual e municipal, como forma de aliar os esforços de financiamento e de coordenaçăo do desenvolvimento científico e das atividades de extensăo tecnológica;

..............................................” (NR)

“Art. 7º O Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovaçăo do Estado de Mato Grosso do Sul será composto por 24 membros natos e 23 suplentes.

§ 1º .................................................:

..........................................................

III - Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produçăo e Agricultura Familiar;

IV - revogado;

V - revogado;

...............................................” (NR)

“Art. 10. ...........................................

Parágrafo único. Ao Secretário-Executivo, com o apoio da Superintendência de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produçăo e Agricultura Familiar, compete:

..............................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 3º Revogam-se os incisos IV e V do § 1º do art. 7º do Decreto nº 13.890, de 24 de fevereiro de 2014.

Campo Grande, 9 de outubro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia,
Produçăo e Agricultura Familiar