


DECRETO N¤ 11.069 DE 01/17/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.069, DE 17 DE JANEIRO DE 2003.


Altera dispositivos do Decreto n¤ 11.048, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a estrutura bÃsica das Secretarias de Estado, e dÃ outras providencias. 



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 5.920, de 20 de janeiro de 2003.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiÓ¾es que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual e tendo em vista as disposiÓ¾es da Lei n¤ 2.366, de 20 de dezembro de 2001,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1¤  O inciso X do art. 1¤ do Decreto n¤ 11.048, de 27 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo: 

“Art. 1¤   .......................................................................................................................

.....................................................................................................................................

X - ...............................................................................................................................

....................................................................................................................................

e) Coordenadoria do Fundo de Investimentos Culturais;

f) Coordenadoria JurÚdica;

g) Coordenadoria de Planejamento;

h) Entidades de administraÓÐo indireta vinculadas:

1. FundaÓÐo de Cultura de Mato Grosso do Sul;

2. FundaÓÐo de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul;

3. FundaÓÐo Jornalista Luiz Chagas de RÃdio e TelevisÐo Educativa;

.........................................................................................................................” (NR)

Art. 2¤  Ficam transformados, sem aumento de despesa, com amparo no art. 76 da Lei n¤ 2.152, de 26 de outubro de 2000, trõs cargos em comissÐo de Assessor II, sÚmbolo DAG-3, previstos no anexo II do Decreto n¤ 11.048, de 27 de dezembro de 2002, em trõs cargos em comissÐo de Coordenador, sÚmbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 3¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.


Campo Grande, 17 de janeiro de 2003.


JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador 


SILVIO APARECIDO NUCCI
SecretÃrio de Estado de Cultura, Esporte e Lazer 


RONALDO DE SOUZA FRANCO
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica