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LEI ORDINÁRIA Nº 8.339,  DE 5 DE JANEIRO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente “Professor Luiz Gama”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Benefi cente “Professor Luiz Gama”, com sede e foro no Município de Colares. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2016. JOSÉ DA CRUZ MARINHO  Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/01/2016