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LEI ORDINÁRIA Nº 7.352,  DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009  
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará o Pássaro Junino.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, nos termos da Constituição do Estado do Pará o Pássaro Junino. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de dezembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/12/2009