


LEI Nº 5.272 DE 11/22/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.272, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.


Revoga a Lei nº 472, de 9 de outubro de 1984.



Publicada no Diário Oficial nº 9.787, de 26 de novembro de 2018, página 1,



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 472, de 9 de outubro de 1984, que “Declara de Utilidade Pública a Fundação Olívia Pereira de Souza, com sede em Campo Grande”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 22 de novembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado