


LEI Nº 5.405 DE 10/01/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.405, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.


Denomina “Carlos Alberto Jurgielewicz” o programa “Casa da Saúde”, localizado na Av. Afonso Pena, 3547 - Cidade Jardim, Campo Grande-MS, 79002-072.



Publicada no Diário Oficial nº 9.999, de 2 de outubro de 2019, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Carlos Alberto Jurgielewicz” o programa “Casa da Saúde”, localizado na Av. Afonso Pena, 3547 - Cidade Jardim, Campo Grande-MS, 79002-072.

Art. 2º Caso o programa “Casa da Saúde” seja, por qualquer motivo, transferido para outro endereço, a denominação conferida por esta Lei vai acompanha-lo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 1º de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado