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Lei 22232, de 20/07/2016 - Texto Original


Institui
o Dia Estadual em Memória das Vítimas do Holocausto.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º Fica instituído o Dia Estadual em Memória das
Vítimas do Holocausto, a ser realizado, anualmente, no dia 27
de janeiro.
Parágrafo
único. A data de que trata o caput tem como finalidade
promover a reflexão e o combate contra qualquer tipo de
discriminação, intolerância e tirania e a
valorização da convivência fraterna.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de julho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL