










DECRETO Nº 35.630,
DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica, situado no
Município de Dormentes, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel, com suas
benfeitorias porventura existentes, situado na Rua José Clementino Rodrigues
Coelho, 74, Centro, Município de Dormentes, neste Estado, individualizado
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º O
imóvel de que trata o artigo anterior, onde funciona o Hospital Nossa Senhora
da Paz, destina-se a dar continuidade aos serviços de saúde prestados à
população do Município de Dormentes, neste Estado.
 
Art. 3º O Estado
de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a
competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 4º As
despesas com a presente desapropriação correrão por conta dos recursos
financeiros do Tesouro Estadual.
 
Art. 5º
Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
expropriatório para fins de imissão na posse no imóvel abrangido por este
Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de setembro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Lote 18, na Quadra 50, localizado
à Rua Jose Clementino Rodrigues Coelho, 74, Bairro Centro, no Município de
Dormentes, Estado de Pernambuco, localizado num terreno medindo 5.941,75m²
(cinco mil e novecentos e quarenta e um metros e setenta e cinco centímetros
quadrados), onde encontra-se edificado um Hospital com vários compartimentos
composto de: 01 sala de espera, 01 recepção, 03 consultórios médicos, 01 jardim
interno, 01 setor administrativo, 03 DML, 01 arquivo, 14 banheiros, 01 repouso
médico, 01 farmácia, 01 gabinete dentista, 01 laboratório, 01 sala de coleta,
01 recepção/lavagem, 01 guichê e preparo, 01 esterilização, 01 estocagem/roupa
limpa, 01 centro cirúrgico, 01 vestiário médico, 01 lavabo, 01 expurgo, 01
posto de enfermagem, 02 enfermarias femininas-maternidade, 01 plantão
funcionário, 01 deposito de gás, 03 enfermarias, 03 circulações, 01 cozinha, 01
guarda utensílios, 01 costura, 01 lavanderia, 01 recepção e lavagem, 01
refeitório, 01 recepção2/sala de espera e atendimento, 01 raio X, 01 sala de
laudos, 01 câmara escura, 01 vestuário, 01 sala de curativos, 01 sala de gesso,
01 posto de enfermagem, 02 salas de recuperação, 01 inalacão, 01 utensílio, 01
sala de velório com duas pedras, pia de apoio e sanitário, com entrada para
carro funerário da rua e também pelo hospital, 01 parede e áreas cobertas,
construída de alvenaria coberta com telhas, totalizando uma área construída de
980,00m² (novecentos e oitenta metros quadrados), sob inscrição municipal
1.1520.050.03.0001.001, com as seguintes confrontações: frente para o sul
medindo 31,03m, limitando-se com a Rua Jose Clementino Rodrigues Coelho; fundos
para o Norte, medindo 71,63 m, com os Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 07 da
mesma Quadra; lado direito, Oeste, com três segmentos de retas: o primeiro no
sentido Sul/Norte, medindo 20,20m com o Lote 17 da mesma Quadra, o segundo no
sentido Leste/Oeste, medindo 40,60m com os Lotes nºs 16, 15, 14, 13, 12, 11,
10, da mesma Quadra; lado esquerdo Leste, medindo, 94,40m com a Rua Zeferino
Nunes de Barros.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.