










DECRETO Nº 34.765,
DE 23 DE MARÇO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas no Município de Salgueiro, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins constituição de servidão
administrativa, as áreas de terra situadas no Município de Salgueiro, neste
Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas de terra referidas artigo anterior destinam-se à implantação do novo
Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) projetado para o Município de Salgueiro,
neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º do presente Decreto encontram-se descritas em
plantas integrantes do Projeto Técnico específico, existentes e arquivadas na
Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de
Constituição de Servidão Administrativa ou serão anexadas, como partes
integrantes, à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
- PAC, ficando esta autorizada a promover a constituição de servidão
administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de março de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
TRECHO Nº 01 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 360,18m2 
Município: Salgueiro
Dimensões: 60,03m de extensão média por 6,00m de largura em área de
formato retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: ao norte, sul e a oeste com terras
remanescentes do promitente adquirente José Neto da Silva, a Leste com terras
da promitente adquirente Francisca Josefa da Conceição, com início no ponto de
coordenadas X=484.681,30; Y=9.108.013,43 e final no ponto de coordenadas
X=484.731,89; Y=9.107.981,82.
 
TRECHO Nº 02 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 604,44m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 100,74m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
da promitente adquirente Francisca Josefa da Conceição, ao Sudeste com área da
promitente adquirente Francisca Alzira e a Noroeste com área do promitente
adquirente Jose Neto da Silva com início no ponto de coordenadas
X=484.731,8911; Y=9.107.981,8192 e final no ponto de coordenadas
X=484.800,0082; Y=9.107.908,7120.
 
TRECHO Nº 03 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 216,12m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 36,02m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
da promitente adquirente Francisca Alzira, a Noroeste e a Sudeste com área da
promitente adquirente Francisca Josefa da Conceição com inicio no ponto de
coordenadas X=484.800,0082; Y=9.107.908,7120 e final no ponto de coordenadas
X=484.821,6003; Y=9.107.879,8264.
 
TRECHO Nº 04 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 1.061,04m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 176,84m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
da promitente adquirente Francisca Josefa da Conceição, a Noroeste com área da promitente
adquirente Francisca Alzira e a Sudoeste com área da promitente adquirente
Isabel Alixandrina com início no ponto de coordenadas X=484.821,6003;
Y=9.107.879,0264 e final no ponto de coordenadas X=484.912,0466;
Y=9.107.739,7194.
TRECHO Nº 05 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 469,56m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 78,26m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
da promitente adquirente Isabel Alixandrina, a Noroeste com área da promitente
adquirente Francisca Josefa da Conceição e a Sudoeste com Rua Projetada com
início no ponto de coordenadas X=484.912,0466; Y=9.107.739,7194 e final no
ponto de coordenadas X=484.952,5736; Y=9.107.673,1601.
 
TRECHO Nº 06 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 633,54m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 105,59m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
do promitente adquirente Francisco de Assis Leite, a Noroeste com Rua Projetada
e a Sudeste com terras da promitente adquirente Maria Alzira com início no
ponto de coordenadas X=484.954,9161; Y=9.107.667,8204 e final no ponto de
coordenadas X=484.987,9729 Y=9.107.568,2286.
 
TRECHO Nº 07 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 3.789,54m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 631,59m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
da promitente adquirente Maria Alzira, a Noroeste com terras do promitente
adquirente Francisco de Assis Leite e a Sudeste com terras do promitente
adquirente Suetone
Parente Alencar com início no ponto de coordenadas X=484.987,9729;
Y=9.107.568,2286 e final no ponto de coordenadas X=485.342,2185;
Y=9.107.228,0399.
 
TRECHO Nº 08 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 204,18m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 34,03m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
do promitente adquirente Suetone Parente Alencar,
a Noroeste com terras da promitente adquirente Maria Alzira e a Sudeste com Rua
Projetada com início no ponto de coordenadas X=485.342,2185; Y=9.107.228,0399 e
final no ponto de coordenadas X=485.368,1248 Y=9.107.221,0132.
 
 
TRECHO Nº 09 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 549,60m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 91,60m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
do promitente adquirente Antonio Parente Alencar, a Noroeste com Rua Projetada
e a Sudeste com terras da promitente adquirente Maria Alzira, com início no
ponto de coordenadas X=485.376,0273; Y=9.107.217,9315 e final no ponto de
coordenadas X=485.426,4966 Y=9.107.199,1318.
 
TRECHO Nº 10 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 733,02m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 122,17m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: ao Norte, a Noroeste e a Sudeste com área
remanescente da promitente adquirente Maria Alzira, a Sudoeste com terras do
promitente adquirente Antonio Parente Alencar, com início no ponto de
coordenadas X=485.426,4966; Y=9.107.199,1318 e final no ponto de coordenadas
X=485.493,2291 Y=9.107.229,5366.
 
TRECHO Nº 11 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 1.435,50m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 239,25m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
da promitente adquirente Olindina de Alencar e Silva, a Noroeste com Rua Projetada e a
Sudeste com Rua Projetada, com início no ponto de coordenadas X=485.646,7867;
Y=9.106.820,5414 e final no ponto de coordenadas X=485.839,4750
Y=9.106.688,3998.
 
TRECHO Nº 12 DO COLETOR DE ESGOTOS
 
Área: 460,86m2
Município: Salgueiro
Dimensões: 76,81m de extensão por 6,00m de largura em área de formato
retangular em linhas quebradas.
 
Limites e Confrontações: a Nordeste e a Sudoeste com área remanescente
da promitente adquirente Olindina de Alencar e Silva,
a Noroeste com Rua Projetada e a Sudeste com Riacho, com início no ponto de
coordenadas X=485.848,8843; Y=9.106.681,4237 e final no ponto de coordenadas
X=485.877,2589 Y=9.106.639,4912.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.