ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.808, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 - D.O. 05.09.12.
Autor: Deputado Ezequiel Fonseca

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores
de Providencia III, da Comunidade Novo Panorama, de
Curvelândia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de Providencia III, da
Comunidade Novo Panorama, com sede no Município de Curvelândia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.