


DECRETO Nº 11.003 DE 11/27/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002.


Cria a Escola Estadual Jorge Amado, com sede no Município de Chapadão do Sul/MS, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.887, de 28 de novembro de 2002.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criada a Escola Estadual Jorge Amado, com sede à Rua 30, nº 500, Bairro Esperança, no Município de Chapadão do Sul.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento da Escola, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Campo Grande, 27 de novembro de 2002.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELZA APARECIDA JORGE
Secretária de Estado de Educação




DECRETO 11.003.rtf