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LEI ORDINÁRIA Nº 7.654,  DE 12 DE SETEMBRO DE 2012  
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Pará, o dia 22 de julho como Dia da Paz e da Conciliação no âmbito estadual e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Pará, o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de julho. Parágrafo único. Neste dia serão promovidas palestras, apresentações e eventos sobre as conseqüências positivas que a paz e a conciliação trazem para a sociedade paraense e sobre a sua importância social, cultural, educativa, econômica e espiritual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de setembro de 2012. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/09/2012