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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 8, de 27/03/2007 de 27/03/2007 (Texto Original)


Designa servidores para comporem grupo de trabalho encarregado de
propor revisão da Deliberação da Mesa nº
2.350, de 7 de dezembro de 2004.



O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
Considerando
a necessidade de aprimorar e atualizar os procedimentos relativos ao
expurgo de documentos, bem como de analisar a adequação,
à legislação pertinente, dos prazos de guarda de
documentos previstos na tabela de temporalidade constante na
Deliberação da Mesa nº 2.350, de 7 de dezembro de
2004,


RESOLVE:


Art. 1º
- Ficam designados os servidores Sérgio José Barcelos,
matrícula nº 1.861-9, Márcia Milton Vianna,
matrícula 14.856-3, Geraldo Izaias Diniz, matrícula nº
14.832-6, e Fátima Maria Lacerda Fonseca Medeiros, matrícula
nº 3.382-0, para, sob a coordenação do primeiro e
secretariados pela última, comporem o grupo de trabalho
encarregado de elaborar, no prazo de 60 dias, proposta de revisão
da Deliberação nº 2.350, de 7 de dezembro de 2004,
que estabelece os prazos de guarda, a destinação final
e os procedimentos relativos à eliminação dos
documentos no âmbito da Assembléia Legislativa.


Art. 2º
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Diretoria-Geral,
em 27 de março de 2007.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral