Estado da Paraíba
Assembleia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Cida Ramos

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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2021, QUE CRIA O
PROGRAMA TÁ NA MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARÁIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fica alterado o artigo 3º do projeto de lei nº 3156/2021, passando a ter a seguinte
redação:
Onde se lê: “Serão beneficiados pelo Programa a população em condição de pobreza, os
trabalhadores informais e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança
alimentar em geral.”

Leia-se: “Serão beneficiados prioritariamente os beneficiários que possuam registro no
Cadúnico, a população em condição de pobreza e extrema pobreza, os trabalhadores informais
e a população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar em geral.”

JUSTIFICATIVA
O Cadastro único se constitui na porta de entrada para todos os serviços,
programas, projetos e benefícios e a inclusão nesse cadastro possibilita o
acompanhamento por parte da política de assistência social, podendo inclusive
realizar encaminhamentos para inclusão da família em outros benefícios.
Assim, solicitamos a alteração sugerida, fazendo com que o projeto ora
em comento tenha um alcance social muito maior.
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Sala das sessões, 12 de setembro de 2021.

CIDA RAMOS
Deputada Estadual