


DECRETO N¤ 14.878 DE 11/13/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.878, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.


Publica as tabelas de subsÚdio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras da PolÚcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.532, de 14 de novembro de 2017, pÃgina 2.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Publicam-se, com amparo no disposto no art. 3¤ da Lei Complementar n¤ 218, de 26 de julho de 2016, e no caput do art. 1¤ da Lei n¤ 5.066, de 29 de setembro de 2017, as tabelas de subsÚdio dos servidores integrantes das categorias funcionais das Carreiras da PolÚcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, constantes do Anexo deste Decreto, correspondentes aos valores especificados nas seguintes tabelas:

I - Tabelas A, B e C, com vigõncia prevista para 1¤ de outubro de 2017;

II - Tabelas D, E e F, com vigõncia prevista para 1¤ de janeiro de 2018.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos financeiros a contar de 1¤ de outubro de 2017.

Campo Grande, 13 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOSè CARLOS BARBOSA 
SecretÃria de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
SecretÃrio de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo

[attachment "DECRETO 14.878 ANEXO.pdf" deleted by Marcus Vinicius Freitas Moraes/Secretaria de Governo/NETMS]