










DECRETO Nº 44.401, DE 4 DE MAIO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.783.976,11 em favor da Fundação
de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no
inciso VI do artigo 10 da Lei
nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, que
excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por
decreto, aqueles financiados por convênios novos ou reativados, e
considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização e
investimentos do Órgão, 
  
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor
de R$ 1.783.976,11 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e
setenta e seis reais e onze centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de
convênios não previstos no orçamento em vigor, abrangidos pela autorização
contida no artigo 37 da Lei nº 15.890, de 14 de
setembro de 2016, especificados no Anexo II, e a seguir descriminados: 
 
I - Convênio nº 4224, de
29/12/2013, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a
aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Hematologia e
Hemoterapia;
 
II - Convênio nº 4341, de
13/11/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a aquisição
de equipamentos e material permanente para Unidade de Hematologia e
Hemoterapia;
 
III - Convênio nº 4342, de
14/11/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a
aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Hematologia e
Hemoterapia;
 
IV - Convênio nº4343, de
18/11/2014, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a
qualificação dos servidores de Hematologia e Hemoterapia visando ao
fortalecimento do SUS; e
 
V - Convênio nº 4518, de
28/09/2016, celebrado com o Fundo Nacional de Saúde, tendo por objeto a
aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Hematologia e
Hemoterapia.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00404


Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
  HEMOPE


 


 


 




Projeto:


10.303.0533.2155 - Reforma, Ampliação e Aquisição de
  Equipamentos para as


 


1.783.976,11


 




 


Unidades Hemoterápicas do Estado


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0242


304.910,94


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


1.479.065,17


 




 


 


TOTAL


 


1.783.976,11


 




 
ANEXO
II
(CONVÊNIOS)
 
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
 




 


CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


VALOR




1000.00.00


RECEITAS CORRENTES


304.910,94


 




1700.00.00


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES


304.910,94


 




1760.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS


304.910,94


 




1761.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


304.910,94


 




1761.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO


304.910,94


 




2000.00.00


RECEITAS DE CAPITAL


1.479.065,17


 




2400.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


1.479.065,17


 




2470.00.00


TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.


1.479.065,17


 




2471.00.00


TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES


1.479.065,17


 




2471.99.00


OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO


1.479.065,17


 




 


 


TOTAL


1.783.976,11




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.