ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 199/2019
PROJETO DE LEI N° 560/2019
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO SOUZA
Institui a Semana da Mulher Rural no âmbito do Estado
da Paraíba e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído no Estado da Paraíba a Semana da Mulher Rural, a ser
comemorada anualmente na semana em que incluir o dia 8 de março de cada ano.
Parágrafo único. A Semana da Mulher Rural será incluída no Calendário Oficial de
Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2° A comemoração tem o objetivo de homenagear as mulheres que trabalham na
Zona Rural do Estado da Paraíba, reconhecendo suas lutas e suas conquistas.
Art. 3° Por ocasião da Semana da Mulher Rural poderão ser efetivadas ações de
mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à
homenagem em prol da Mulher Rural, estendendo-se as atividades durante toda semana em
que incluir o dia 8 de março.
Art. 4° O Poder Público poderá atuar em parceria com as entidades, associações e
grupos socialmente envolvidos com a causa, a fim de promover a Semana da Mulher Rural.
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 08 de outubro de 2019.