


DECRETO N║ 14.303 DE 11/05/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 14.303, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015.


Define, para efeitos tributßrios, relativamente ao ICMS, os produtos classificados como cosmķticos, perfumes e produtos de toucador e de higiene pessoal, e dß outra providĻncia. 



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.039, de 6 de novembro de 2015, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1░ Ficam considerados supķrfluos, para efeitos tributßrios, relativamente ao ICMS, em especial para efeito de incidĻncia do adicional previsto no art. 41-A da Lei n║ 1.810, de 22 de dezembro de 1997, os seguintes cosmķticos:
I - produtos de beleza e de maquiagem em geral, incluindo hidratantes e talcos; preparań§es, utensĒlios e sortidos de utensĒlios para manicuros e pedicuros, incluindo as limas para unhas, esmaltes de unhas, entre outros (3304, 8214);
II - produtos depilat¾rios em geral, tais como, ceras depilat¾rias (3404.90.29) e outros produtos de perfumaria e de toucador (3307.90);
III - preparań§es capilares em geral, tais como condicionadores, cremes, finalizadores, tintura de cabelo, entre outros (3305);
IV - preparań§es para barbear em geral (3307.10);
V - perfumes e ßguas-de-col¶nia (3303);
VI - sais perfumados e outras preparań§es para banho (3307.30) e ¾leos essenciais, ßguas destiladas aromßticas e soluń§es aquosas de ¾leos essenciais para uso cosmķtico (3301);
VII - sabonete para uso e finalidade cosmķtica, em forma de lĒquido ou de creme, mesmo que contenha sabŃo (exceto em barra) (3401);
VIII - henas (1211.90.90);
IX - vaselina de uso cosmķtico (2712.10.00);
X - am¶nia de uso cosmķtico (2814.20.00);
XI - ßgua oxigenada de uso cosmķtico (2847.00.00);
XII - acetona de uso cosmķtico (2914.11.00);
XIII - lenńos umedecidos, incluĒdos os de desmaquiar e toalhas de mŃo, para uso e finalidade cosmķtica (4818.20.00 e 3401);
XIV - artigos de toucador em geral, tais como: escovas, pincķis, pentes, esponjas, grampos, bobis, pinńas, perucas, sobrancelhas, pestanas, etc. (exceto travessas para cabelo e semelhantes, como presilhas) (6704, 9603.29.00, 9603.30.00, 9616.20.00, 9605, 9615).

Art. 1░ Classificam-se como cosmķticos e perfumes, para efeito de aplicańŃo da alĒquota do ICMS prevista no art. 41, inciso IV, alĒnea “c”, da Lei n║ 1.810, de 22 de dezembro de 1997, os seguintes produtos: (redańŃo dada pelo Decreto n║ 14.435, de 28 de marńo de 2016)


CESTNCM/SHDESCRIŪ├O 

20.001.001211.90.90 Henna (embalagens de conte·do inferior ou igual a 200 g) 
20.001.011211.90.90Henna (embalagens de conte·do superior a 200 g)
20.006.003301ėleos essenciais (desterpenados ou nŃo), incluĒdos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resin¾ides; oleorresinas de extrańŃo; soluń§es concentradas de ¾leos essenciais em gorduras, em ¾leos fixos, em ceras ou em matķrias anßlogas, obtidas por tratamento de flores por meio de substŌncias gordas ou por macerańŃo; subprodutos terpĻnicos residuais da desterpenańŃo dos ¾leos essenciais; ßguas destiladas aromßticas e soluń§es aquosas de ¾leos essenciais, em embalagens de conte·do inferior ou igual a 500 ml
20.007.003303.00.10 Perfumes (extratos)
20.008.003303.00.20 ┴guas-de-col¶nia
20.009.003304.10.00 Produtos de maquilagem para os lßbios 
20.010.003304.20.10 Sombra, delineador, lßpis para sobrancelhas e rĒmel 
20.011.003304.20.90 Outros produtos de maquilagem para os olhos 
20.012.003304.30.00 Preparań§es para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte Ó base de acetona 
20.013.003304.91.00 P¾s, incluĒdos os compactos, para maquilagem 
20.014.003304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loń§es t¶nicas
20.015.003304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparań§es para conservańŃo ou cuidados da pele, exceto as preparań§es solares e antissolares
20.018.003305.20.00 Preparań§es para ondulańŃo ou alisamento, permanentes, dos cabelos 
20.019.003305.30.00 LaquĻs para o cabelo 
20.020.003305.90.00 Outras preparań§es capilares, incluindo mßscaras e finalizadores
20.021.003305.90.00 Condicionadores
20.022.003305.90.00 Tintura para o cabelo 
20.031.003307.30.00 Sais perfumados e outras preparań§es para banhos 
20.032.003307.90.00Outros produtos de perfumaria preparados (acrescentado pelo Decreto n║ 14.655, de 7 de fevereiro de 2017)

 
Art. 1║-A. Classificam-se como produtos de toucador e de higiene pessoal, para efeito de aplicańŃo da alĒquota do ICMS prevista no art. 41, inciso III, alĒnea “a”, da Lei n║ 1.810, de 22 de dezembro de 1997, os seguintes produtos: (acrescentado pelo Decreto n║ 14.435, de 28 de marńo de 2016)


CESTNCM/SHDESCRIŪ├O 

20.002.002712.10.00 Vaselina 
20.003.002814.20.00 AmonĒaco em soluńŃo aquosa (am¶nia) 
20.004.002847.00.00 Per¾xido de hidrogĻnio, em embalagens de conte·do inferior ou igual a 500 ml 
20.005.003006.70.00 LubrificańŃo Ēntima 
20.016.003304.99.90Preparań§es solares e antissolares
20.017.003305.10.00 Xampus para o cabelo 
20.023.003306.10.00 DentifrĒcios 
20.024.003306.20.00 Fios utilizados para limpar os espańos interdentais (fios dentais) 
20.025.003306.90.00 Outras preparań§es para higiene bucal ou dentßria
20.026.003307.10.00 Preparań§es para barbear (antes, durante ou ap¾s) 
20.027.003307.20.10 Desodorantes (desodorizantes) corporais lĒquidos
20.028.003307.20.10 Antiperspirantes lĒquidos
20.029.003307.20.90 Outros desodorantes (desodorizantes) corporais
20.030.003307.20.90 Outros antiperspirantes 
20.032.003307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados 
20.033.003307.90.00Soluń§es para lentes de contato ou para olhos artificiais 
20.034.003401.11.90 Sab§es de toucador em barras, pedańos ou figuras moldados 
20.035.003401.19.00 Outros sab§es, produtos e preparań§es, em barras, pedańos ou figuras moldados, inclusive lenńos umedecidos 
20.036.003401.20.10 Sab§es de toucador sob outras formas 
20.037.003401.30.00 Produtos e preparań§es orgŌnicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de lĒquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabŃo 
20.038.004014.90.10 Bolsa para gelo ou para ßgua quente 
20.039.004014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 
20.040.003924.90.00 3926.90.40
3926.90.90Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone
20.041.004202.1 Malas e maletas de toucador 
20.042.004818.10.00 Papel higiĻnico - folha simples 
20.043.004818.10.00 Papel higiĻnico - folha dupla e tripla 
20.044.004818.20.00 Lenńos (incluĒdos os de maquilagem) e toalhas de mŃo 
20.045.004818.20.00 Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas 
20.046.004818.30.00 Toalhas e guardanapos de mesa 
20.047.004818.90.90 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso domķstico)
20.048.009619.00.00 Fraldas 
20.049.009619.00.00 Tamp§es higiĻnicos 
20.050.009619.00.00 Absorventes higiĻnicos externos 
20.051.005601.21.90 Hastes flexĒveis (uso nŃo medicinal) 
20.052.005603.92.90 SutiŃ descartßvel, assemelhados e papel para depilańŃo 
20.053.008203.20.90 Pinńas para sobrancelhas 
20.054.008214.10.00 Espßtulas (artigos de cutelaria) 
20.055.008214.20.00 UtensĒlios e sortidos de utensĒlios de manicuros ou de pedicuros (incluĒdas as limas para unhas) 
20.056.009025.11.10
9025.19.90Term¶metros, inclusive o digital 
20.057.009603.2 Escovas e pincķis de barba, escovas para cabelos, para cĒlios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluĒdas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes 
20.058.009603.21.00 Escovas de dentes, incluĒdas as escovas para dentaduras 
20.059.009603.30.00 Pincķis para aplicańŃo de produtos cosmķticos 
20.060.009605.00.00 Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calńado ou de roupas 
20.061.009615Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinńas (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posińŃo 8516 e suas partes 
20.062.009616.20.00 Borlas ou esponjas para p¾s ou para aplicańŃo de outros cosmķticos ou de produtos de toucador 
20.063.003923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90 7010.20.00Mamadeiras 
20.064.008212.10.20 8212.20.10Aparelhos e lŌminas de barbear
20.032.013307.90.00Outros  produtos de toucador preparados  (acrescentado pelo Decreto n║ 14.655, de 7 de fevereiro de 2017)

 
Art. 1║-B. Classificam-se como perfumes, para efeito de aplicańŃo do adicional previsto no art. 41-A da Lei n║ 1.810, de 22 de dezembro de 1997, os produtos correspondentes aos c¾digos CEST 20.007.00 e NCM-SH 3303.00.10. (acrescentado pelo Decreto n║ 14.435, de 28 de marńo de 2016)

Art. 2░ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 5 de novembro de 2015.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretßrio de Estado de Fazenda