










DECRETO Nº 42.595, DE 21 DE JANEIRO DE
2016.
 
Redenomina e
transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de
janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Diretor Geral do Programa de Acompanhamento de Ações
Especiais de Construção, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor Geral de
Infraestrutura;

 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Superintendente de Administração e Finanças de Hospital,
símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Apoio Logístico; 
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Acompanhamento de Ações Especiais, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Logística; 
 
IV - 1 (um) cargo,
em comissão, de Coordenador de Compras de Insumos, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador
de Apoio Logístico;

 
V - 1 (um)
cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de
Patrimônio e Logística;
e
 
VI - 1 (uma)
Função Gratificada de Superintendente
de Apoio Logístico,
símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Administração e
Finanças de Hospital.
 
Art. 2° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva
de Ressocialização - SERES para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, 1 (um) cargo,
em comissão, de Gerente do Presídio de Igarassu - PI, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente, de Finanças, mantido o símbolo.
 
Art. 3° Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria Executiva de
Ressocialização - SERES,
1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Finanças, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente do Presídio de Igarassu - PI, mantido o símbolo.
 
Art. 4° Os Regulamentos dos órgãos
referidos nos arts. 1º a 3º devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.