ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”
Transparência

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

MOACIR RODRIGUES

PSL

EMENDA Nº

408/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

META

08/11/2021

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 22000 - Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária: 22101 – Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006 4870 Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Localização: 0287
Funcional: 12 361
GND: : 4 – INV
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1500
[Meta Específica]
Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, para os municípios de Alcantil, recursos para a aquisição de 2
Ônibus Escolar.

JUSTIFICATIVA
A população do município tem a necessidade pela aquisição de um novo ônibus escolar para atender principalmente os
alunos da zona rural, que ainda se submetem a transportes precários e irregulares para se deslocar as escolas.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: