ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

INDICATIVO Nº __________________________
/2021
603
AUTOR: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno
(Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa
ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido
de que o mesmo adote medidas que possibilitem a instalação de um núcleo da
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, no Município de
Itaporanga-PB. Em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista a
matéria estar taxada no rol de iniciativas de competência privativa do chefe do poder
Executivo Estadual, conforme o disposto no artigo 63 da Constituição Estadual, por
conseguinte, encaminho a presente indicação, levando-se em consideração ser matéria de
relevante e inegável interesse público.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 05 de fevereiro de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

JUSTIFICATIVA
A seguinte propositura tem como finalidade solicitar ao Governo do
Estado da Paraíba a instalação de um núcleo da Delegacia Especializada no Atendimento
à Mulher-DEAM, no município de Itaporanga-PB, haja vista o aumento considerável da
ocorrência de crimes de violência contra a mulher no município supracitado.
O município de Itaporanga detém um dos maiores índices de violência
contra a mulher do Vale do Piancó, vale salientar que, na maioria das vezes, os crimes
necessitam de um atendimento especializado, voltado exclusivamente para o atendimento
das mulheres vítimas de violência, sobretudo, nos crimes envolvem violência sexual.
Portanto, a instalação de uma unidade da DEAM no munícipio
compactuaria para a diminuição dos índices de crimes contra à mulher, objetivando a
realização de ações preventivas, investigativas e repressão de crimes de violência
doméstica e violência sexual, dentre outros. Vale salientar que, o fato de o município
obter um dos maiores índices de violência contra a mulher da região, por si só denota a
necessidade de instalação de um núcleo da referida unidade na cidade.
Diante o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
indicação com o intuito de evitar danos irreversíveis e irreparáveis e resguardar a
integridade física e moral das mulheres.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, 05 de fevereiro de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Gabinete do Deputado Delegado Wallber Virgolino.
Praça dos Três Poderes. CEP 58.013-900. Tel. 83.3214-4508