


LEI N¤ 5.552 DE 08/12/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 5.552, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.


Aprova a alteraÓÐo parcial dos demonstrativos do detalhamento da despesa por µrgÐo e de despesa por aÓÐo e regiÐo, integrantes da Lei n¤ 5.488, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual para o perÚodo de 2020/2023



Publicada no Suplemento do DiÃrio Oficial n¤ 10.251, de 13 de agosto de 2020, pÃginas 2 a 47.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Aprova-se a alteraÓÐo parcial do demonstrativo do detalhamento da despesa por µrgÐo e de despesa por aÓÐo e regiÐo, integrantes do Plano Plurianual para o perÚodo de 2020/2023, Lei n¤ 5.488, de 18 de dezembro de 2019, conforme quadros anexos, em substituiÓÐo aos publicados no Suplemento I do DiÃrio Oficial do Estado n¤ 10.055, do dia 20 de dezembro de 2019.

Art. 2¤ Permanecem em vigor os demais dispositivos da Lei n¤ 5.488, de 18 de dezembro de 2019, nÐo modificados por esta Lei.

Art. 3¤ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 1¤ de janeiro de 2020.

Campo Grande, 12 de agosto de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado