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LEI 20437, de 13/11/2012 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação dos
Artesãos e das Tradições Culturais de Sabará,
com sede no Município de Sabará.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Artesãos e das Tradições Culturais de
Sabará, com sede no Município de Sabará.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de
Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena