


LEI Nş 3.519 DE 05/15/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.


Dispőe sobre o sistema remuneratório, aprova tabelas de vencimento e de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado, altera dispositivos da Lei nş 2.065, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providęncias.



Publicada no Diário Oficial nş 7.214, de 16 de maio de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ş O vencimento-base e o subsídio dos servidores passam a corresponder ao estabelecido nas Tabelas constantes nos Anexos I a X desta Lei, com a aplicaçăo da revisăo geral concedida no exercício de 2008 e com os reajustes setoriais para determinadas categorias funcionais, a título de correçăo de distorçőes e de restabelecimento do equilíbrio entre a remuneraçăo e as atribuiçőes e responsabilidades que o cargo exige, para as seguintes carreiras:
I - Anexo I - Subsídio das Categorias Funcionais das Carreiras relacionadas no Anexo IX desta Lei:
a) Tabela A - Categoria Funcional: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Tabela B - Categoria Funcional: Ensino Fundamental Incompleto acrescido de curso de qualificaçăo;
c) Tabela C - Categoria Funcional: Ensino Fundamental Completo;
d) Tabela D - Categoria Funcional: Ensino Fundamental Completo acrescido de curso de qualificaçăo;
e) Tabela E - Categoria Funcional: Ensino Médio;
f) Tabela F - Categoria Funcional: Ensino Médio acrescido de curso de qualificaçăo;
II - Anexo II - Vencimento-base das Categorias Funcionais da Carreira Profissional da Educaçăo Básica e do Quadro de Especialista de Educaçăo:
a) Tabelas A, B e C - Vencimento-base do cargo de Professor;
b) Tabelas D e E - Vencimento-base do cargo de Especialista de Educaçăo;
c) Tabelas F e G - Vencimento-base do cargo de Professor Leigo; (revogada pela Lei nş 3.560, de 2 de setembro de 2008, art. 4ş)
d) Tabelas H, I e J - Gratificaçăo de Diretor de Escola, de Diretor-Adjunto e de Secretário de Escola;
e) Tabela L - Vencimento-base do cargo de Professor do Quadro Suplementar;
III - Anexo III - Vencimento-base das Categorias Funcionais da Carreira Gestăo de Tecnologia da Informaçăo:
a) Tabela A - Categoria Funcional: Analista de Tecnologia da Informaçăo;
b) Tabela B - Categoria Funcional: Técnico de Tecnologia da Informaçăo;
IV - Anexo IV - Subsídio das Carreiras da Polícia Civil:
a) Tabela A - Carreira Agente de Polícia Judiciária/POC-200;
b) Tabela B - Carreira Perito Papiloscopista/POC-400;
c) Tabela C - Carreira Agente de Polícia Científica/POC-500;
V - Anexo V - Vencimento-base dos Cargos em Comissăo:
a) Tabela A - Vencimento-base dos Cargos em Comissăo do Poder Executivo;
VI - Anexo VI - Vencimento-base das Categorias Funcionais dos Profissionais da Educaçăo Superior:
a) Tabela A - Categoria Funcional: Assistente Técnico de Nível Médio;
b) Tabela B - Categoria Funcional: Professor de Ensino Superior - 20 h;
c) Tabela C - Categoria Funcional: Professor de Ensino Superior - 40 h;
d) Tabela D - Categoria Funcional: Técnico de Nível Superior;
VII - Anexo VII - Vencimento-base das Categorias Funcionais da Carreira Assistęncia Jurídica:
a) Tabela A - Categoria Funcional: Advogado;
VIII - Anexo VIII - Vencimento-base das Categorias Funcional da Carreira Auditoria:
a) Tabela A - Auditor do Estado - Ensino Superior;
b) Tabela B - Técnico em Auditoria - Ensino Médio.
§ 1ş Aos valores constantes nas Tabelas dos Anexos I a VIII desta Lei foi aplicado o índice da revisăo geral concedido no exercício de 2008, estabelecido em lei específica.
§ 2ş  Aplicam-se os reajustes setoriais, a título de correçăo de distorçőes salariais acumuladas ao longo do tempo, aos valores constantes nos seguintes Anexos:
I - Anexo I - Tabelas A, B, C, D, E e F;
II - Anexo II - Tabelas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L;
III - Anexo III - Tabelas A e B;
IV - Anexo IV - Tabelas A, B, e C;
V - Anexo V - Tabela A;
VI - Anexo VI - Tabela A;
VII - Anexo VIII - Tabelas A e B.
§ 3ş Aplicam-se aos servidores, ocupantes das categorias funcionais da Carreira Apoio ŕ Educaçăo Básica, relacionados no Anexo IX desta Lei, os valores dos subsídios das Tabelas B, D e F, constantes do Anexo I, mediante solicitaçăo e apresentaçăo de documento comprobatório da conclusăo do curso PROFUNCIONÁRIO e o PÉ-DE-CEDRO.
Art. 2ş  Fica instituído o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores das categorias funcionais ou funçőes das carreiras integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Empregos, identificadas no Anexo IX desta Lei.
Parágrafo único. O subsídio é a parcela única sobre a qual é vedado o acréscimo de qualquer gratificaçăo, adicional, abono, pręmio, verba de representaçăo ou outra espécie remuneratória, nos termos desta Lei.
Art. 3ş  Estăo compreendidas no subsídio de que trata o art. 2ş desta Lei e năo săo devidas as seguintes parcelas remuneratórias:
I - adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade;
II - adicional noturno;
III - adicional de funçăo;
IV - adicional de capacitaçăo;
V - adicional ou gratificaçăo de dedicaçăo exclusiva;
VI - adicional de incentivo ŕ produtividade;
VII - adicional de tempo de serviço;
VIII - adicional de progressăo funcional;
IX - adicional pela prestaçăo de serviço extraordinário;
X - adicional de encargos especiais;
XI - gratificaçăo de escolaridade;
XII - gratificaçăo de substituiçăo;
XIII - gratificaçăo de risco de vida;
XIV - vantagens pessoais de qualquer origem e natureza;
XV - vantagens incorporadas;
XVI - vantagens incorporadas aos proventos ou pensőes;
XVII - incorporaçăo/URP;
XVIII - diferenças individuais e resíduos de qualquer origem e natureza;
XIX - valores incorporados ŕ remuneraçăo decorrentes do exercício de funçăo de direçăo chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissăo ou de natureza especial;
XX - outras gratificaçőes e adicionais, de qualquer origem e natureza, que năo estejam explicitamente mencionados no art. 6ş desta Lei.
Art. 4ş  Os subsídios, fixados nas tabelas A, B, C, D, E e F do Anexo I desta Lei, passam a constituir o sistema remuneratório das categorias funcionais relacionadas no Anexo IX, respectivamente, com exigibilidade do Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental Completo e Ensino Médio, integrantes da administraçăo direta do Poder Executivo Estadual.
§ 1ş A promoçăo funcional é a movimentaçăo do servidor ŕ classe imediatamente superior, dentro do respectivo cargo, alternadamente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, de acordo com o tempo de efetivo exercício na carreira ou com o resultado da avaliaçăo de desempenho das funçőes no cargo, observado o estabelecido na Lei nş 2.065 de dezembro de 1999, com a alteraçăo dada pela Lei nş 2.599, de 26 de dezembro de 2002 e na legislaçăo específica.
§ 2ş As categorias funcionais relacionadas no Anexo IX desta Lei, serăo desdobradas em oito classes, identificadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H do Anexo I desta Lei.
§ 3ş Na linha horizontal, os subsídios săo fixados em oito níveis, que identificam a progressăo funcional do servidor na carreira, mediante o acréscimo de 10% (dez por cento) do primeiro nível para o segundo nível e, sucessivamente, de 5% (cinco por cento) calculados sobre o subsídio do nível inicial, considerando a experięncia acumulada em cada (5) cinco anos de efetivo exercício no cargo.
§ 4ş Os servidores públicos integrantes das categorias funcionais relacionadas no caput deste artigo permanecerăo nas classes em que se encontram posicionados na data da vigęncia desta Lei.

§ 5ş  A reclassificaçăo dos servidores nos níveis dar-se-á pelo tempo de serviço prestado ao Estado, apurado até a data de vigęncia desta Lei.
Art. 5ş Ao servidor detentor de cargo ou funçăo relacionados no anexo IX que tiverem reduçăo de remuneraçăo em decorręncia da aplicaçăo do disposto nesta Lei, fica assegurado o pagamento da diferença entre o valor do subsídio e da remuneraçăo percebida, nominalmente identificada como Parcela Constitucional de Irredutibilidade e năo poderá ser utilizada, em qualquer situaçăo, para compor outra vantagem pecuniária.
§ 1ş O servidores em exercício de funçăo de confiança ou funçăo de direçăo, chefia ou assessoramento, năo terăo computadas na remuneraçăo anterior ŕ vigęncia desta Lei, as parcelas percebidas a este título para o cálculo da parcela constitucional de irredutibilidade.
§ 2ş A Parcela Constitucional de Irredutibilidade referida no caput deste artigo estará sujeita exclusivamente ŕ atualizaçăo decorrente de revisăo geral da remuneraçăo.
Art. 6ş Aos servidores estaduais remunerados por subsídio poderăo ser pagas as seguintes vantagens pecuniárias de natureza constitucional ou indenizatória:
I - gratificaçăo natalina;
II - adicional de férias;
III - abono de permanęncia na forma dos dispositivos constitucionais;
IV - despesas a título de ajuda de custo ou de diárias;
V - trabalho realizado em horário excedente ŕ sua jornada de trabalho, sob a forma de plantăo de serviço;
VI - trabalho realizado em período noturno;
VII - retribuiçăo pelo exercício de cargo em comissăo e funçăo de chefia, assessoramento e supervisăo;
VIII - de substituiçăo nas funçőes especificadas no inciso anterior;
IX - pelo exercício de funçăo de membro de órgăo colegiado;
X - verbas de natureza indenizatória previstas em legislaçăo específica.
Parágrafo único. O cálculo das verbas a que se referem os incisos deste artigo corresponderá ao valor percebido na data da entrada em vigor desta lei, que será transformado em percentual a incidir sobre o subsídio do seu titular, enquanto năo editado decreto regulamentador.
Art. 7ş Será concedido abono no valor de R$ 100,00 (cem reais) aos servidores detentores de cargos com exigibilidade de curso de Ensino Superior da Administraçăo Direta relacionados no Anexo X desta Lei.
Parágrafo único. O valor do abono, estabelecido no caput deste artigo, năo se incorpora ao vencimento-base do cargo do servidor da ativa, aposentado ou pensionista, para o cálculo de quaisquer vantagens, exceto enquanto perdurar, para o cálculo do abono de férias e da gratificaçăo natalina.
Art. 8ş O inciso III do artigo 11 da Lei nş 2.065, de 29 de dezembro de 1999, com redaçăo dada pela Lei nş 2.599, de 26 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redaçăo:
“Art. 11.   .........................................
..........................................................
III - o Grupo Auditoria:
a) Auditor do Estado;
b) Técnico em Auditoria;
................................................” (NR)
Art. 9ş Os cargos de Analista de Controle Interno ficam transformados nos cargos de Auditor do Estado e os cargos de Analista Técnico de Inspeçăo ficam transformados nos cargos de Técnico de Auditoria a partir da vigęncia desta Lei, conforme tabela de correspondęncia no Anexo VIII.
Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores titulares dos cargos transformados nos termos deste artigo, o respectivo posicionamento na classe e padrăo de vencimento, sem qualquer prejuízo da remuneraçăo e das demais vantagens a que façam jus na data de início da vigęncia desta Lei observando-se, para todos os fins, o tempo na carreira.
Art. 10. Compete ao Governador do Estado editar normas complementares para regulamentaçăo, aplicaçăo e implantaçăo dos dispositivos estabelecidos nesta Lei.
Art. 11. Aplicam-se ŕs categorias funcionais assistente de atividades educacionais, agente de atividades educacionais e auxiliar de atividades educacionais as disposiçőes concernentes ao subsídio e ao gestor de atividades educacionais as relativas ao abono.
Art. 12. Poderá ser paga aos servidores do Poder Executivo, vantagem pecuniária de natureza indenizatória por exercício de atividades especiais, de acordo com a intensidade e a complexidade do trabalho a ser desempenhado, até o limite de 90% (noventa por cento) do vencimento do cargo DGA-1.
Parágrafo único. A vantagem de que trata este artigo terá os seus procedimentos e critérios regulamentados por ato do Governador do Estado.
Art. 13. Os benefícios da aposentadoria e pensăo pagos pelo Fundo de Previdęncia Social de Mato Grosso do Sul (MS-PREV), concedidos com fundamento no art. 2ş da Emenda Constitucional nş 41, de 2003, e nos arts. 35, 40, 41, 43, 44, 71 e 98 da Lei nş 3.150, de 22 de dezembro de 2005, ficam reajustados conforme percentuais constantes do Anexo da Portaria Interministerial - MPS/MF nş 77, de 11 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da Uniăo de 12 de março de 2008.
Art. 14. Aos proventos de aposentadoria e ŕs pensőes, em fruiçăo em 31 de dezembro de 2003 e aos benefícios concedidos conforme os arts. 73 e 74 da Lei Previdenciária Estadual nş 3.150, de 22 de dezembro de 2005, aplicar-se-ăo os mesmos reajustes dos servidores em atividade.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 2 de maio de 2008.

Campo Grande, 15 de maio de 2008.
JERSON DOMINGOS
Governador do Estado, em exercício

ANEXO I DA LEI Nş  3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.

SUBSÍDIO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE CARREIRAS INSTITUCIONAIS

TABELA A (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.Nível
IIIIIIIVVVIVIIVIII
A1,00415,00456,50477,25498,00518,75539,50560,25581,00
B1,10456,50502,15524,98547,80570,63593,45616,28639,10
C1,15477,25524,98548,84572,70596,56620,43644,29668,15
D1,20498,00547,80572,70597,60622,50647,40672,30697,20
E1,25518,75570,63596,56622,50648,44674,38700,31726,25
F1,30539,50593,45620,43647,40674,38701,35728,33755,30
G1,35560,25616,28644,29672,30700,31728,33756,34784,35
H1,40581,00639,10668,15697,20726,25755,30784,35813,40


TABELA B (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, acrescido de curso PROFUNCIONÁRIO
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.Nível
IIIIIIIVVVIVIIVIII
A1,00435,75479,33501,11522,90544,69566,48588,26610,05
B1,10479,33527,26551,23575,20599,16623,13647,10671,06
C1,15501,11551,22576,28601,33626,39651,44676,50701,55
D1,20522,90575,19601,34627,48653,63679,77705,92732,06
E1,25544,69599,16626,39653,63680,86708,10735,33762,57
F1,30566,48623,13651,45679,78708,10736,42764,75793,07
G1,35588,26647,09676,50705,91735,33764,74794,15823,56
H1,40610,05671,06701,56732,06762,56793,07823,57854,07


TABELA C (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.Nível
IIIIIIIVVVIVIIVIII
A1,00535,00588,50615,25642,00668,75695,50722,25749,00
B1,10588,50647,35676,78706,20735,63765,05794,48823,90
C1,15615,25676,78707,54738,30769,06799,83830,59861,35
D1,20642,00706,20738,30770,40802,50834,60866,70898,80
E1,25668,75735,63769,06802,50835,94869,38902,81936,25
F1,30695,50765,05799,83834,60869,38904,15938,93973,70
G1,35722,25794,48830,59866,70902,81938,93975,041.011,15
H1,40749,00823,90861,35898,80936,25973,701.011,151.048,60


TABELA D (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, acrescido de curso PROFUNCIONÁRIO
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.Nível
IIIIIIIVVVIVIIVIII
A1,00561,75617,93646,01674,10702,19730,28758,36786,45
B1,10617,93679,72710,62741,52772,41803,31834,21865,10
C1,15646,01710,61742,91775,21807,51839,81872,11904,41
D1,20674,10741,51775,22808,92842,63876,33910,04943,74
E1,25702,19772,41807,52842,63877,74912,85947,96983,07
F1,30730,28803,31839,82876,34912,85949,36985,881.022,39
G1,35758,36834,20872,11910,03947,95985,871.023,791.061,70
H1,40786,45865,10904,42943,74983,061.022,391.061,711.101,03


TABELA E (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: ENSINO MÉDIO
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.Nível
IIIIIIIVVVIVIIVIII
A1,00680,00748,00782,00816,00850,00884,00918,00952,00
B1,10748,00822,80860,20897,60935,00972,401.009,801.047,20
C1,15782,00860,20899,30938,40977,501.016,601.055,701.094,80
D1,20816,00897,60938,40979,201.020,001.060,801.101,601.142,40
E1,25850,00935,00977,501.020,001.062,501.105,001.147,501.190,00
F1,30884,00972,401.016,601.060,801.105,001.149,201.193,401.237,60
G1,35918,001.009,801.055,701.101,601.147,501.193,401.239,301.285,20
H1,40952,001.047,201.094,801.142,401.190,001.237,601.285,201.332,80


TABELA F (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: ENSINO MÉDIO, acrescido de Curso PROFUNCIONÁRIO
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.Nível
IIIIIIIVVVIVIIVIII
A1,00714,00785,40821,10856,80892,50928,20963,90999,60
B1,10785,40863,94903,21942,48981,751.021,021.060,291.099,56
C1,15821,10903,21944,27985,321.026,381.067,431.108,491.149,54
D1,20856,80942,48985,321.028,161.071,001.113,841.156,681.199,52
E1,25892,50981,751.026,381.071,001.115,631.160,251.204,881.249,50
F1,30928,201.021,021.067,431.113,841.160,251.206,661.253,071.299,48
G1,35963,901.060,291.108,491.156,681.204,881.253,071.301,271.349,46
H1,40999,601.099,561.149,541.199,521.249,501.299,481.349,461.399,44


ANEXO II DA LEI Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA PROFISSIONAL 
DA EDUCAÇĂO BÁSICA E DO QUADRO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇĂO/2008

TABELA A (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
502 - PROFESSOR 20 h
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.IIIIIIV
Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01
A1,00390,78312,62586,16468,93625,24500,19644,78515,82
B1,15449,40359,52674,10539,28719,04575,23741,51593,20
C1,32515,83412,66773,74618,99825,32660,26851,12680,89
D1,38539,27431,42808,91647,13862,83690,27889,80711,84
E1,44562,71450,17844,07675,26900,34720,27928,48742,78
F1,50586,17468,94879,26703,40937,87750,30967,18773,75
G1,55605,70484,56908,55726,84969,12775,30999,41799,53
H1,61629,15503,32943,72754,971.006,63805,311.038,09830,47


TABELA B (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
505 - PROFESSOR 40 h
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.IIIIIIIV
Venc.Incentivo Financ. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Financ. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Financ. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Financ. (art. 54, I, L.C. 87/01)
A1,00781,55625,241.172,33937,861.250,481.000,391.289,561.031,65
B1,15898,78719,021.348,171.078,541.438,051.150,441.482,991.186,39
C1,321.031,64825,311.547,461.237,971.650,631.320,501.702,211.361,77
D1,381.078,54862,831.617,811.294,251.725,671.380,531.779,601.423,68
E1,441.125,43900,341.688,141.350,511.800,691.440,551.856,961.485,57
F1,501.172,33937,861.758,491.406,791.875,731.500,581.934,341.547,47
G1,551.211,40969,121.817,111.453,691.938,251.550,601.998,821.599,05
H1,611.258,301.006,641.887,461.509,962.013,291.610,632.076,201.660,96


TABELA C (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
508 - PROFESSOR 12 h
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.IIIIIIIV
Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)
A1,00234,46187,57351,69281,35375,13300,11386,86309,48
B1,15269,64215,71404,45323,56431,42345,13444,90355,92
C1,32309,48247,58464,21371,37495,16396,13510,64408,51
D1,38323,56258,84485,33388,27517,69414,15533,87427,09
E1,44337,62270,10506,43405,15540,19432,15557,07445,66
F1,50351,69281,35527,53422,02562,70450,16580,28464,23
G1,55363,42290,74545,13436,11581,47465,18599,65479,72
H1,61377,47301,98566,21452,97603,96483,17622,83498,27


TABELA D (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
501 - ESPECIALISTA DE EDUCAÇĂO 36 h
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.IIIIII
Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)
A1,001.172,33937,861.250,481.000,391.289,561.031,65
B1,151.348,191.078,551.438,071.150,461.483,011.186,41
C1,321.547,481.237,991.650,651.320,521.702,231.361,79
D1,381.617,811.294,251.725,671.380,531.779,601.423,68
E1,441.688,141.350,511.800,691.440,551.856,961.485,57
F1,501.758,511.406,811.875,751.500,601.934,361.547,49
G1,551.817,111.453,691.938,251.550,601.998,821.599,05
H1,611.887,441.509,952.013,271.610,612.076,181.660,94


TABELA E (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
506 - ESPECIALISTA DE EDUCAÇĂO 30 h
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseCoef.IIIIII
Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)Venc.Incentivo Finan. (art. 54, I, L.C. 87/01)
A1,00879,25703,40937,86750,29967,17773,74
B1,151.011,14808,911.078,55862,841.112,26889,81
C1,321.160,61928,491.237,99990,391.276,671.021,34
D1,381.213,36970,691.294,251.035,401.334,701.067,76
E1,441.266,111.012,891.350,511.080,411.392,721.114,17
F1,501.318,881.055,111.406,811.125,451.450,771.160,62
G1,551.362,831.090,261.453,691.162,951.499,111.199,29
H1,611.415,581.132,461.509,951.207,961.557,141.245,71


(tabelas revogadas pela Lei nş 3.560, de 2 de setembro de 2008, art. 4ş)

TABELA F (Revisăo Geral + índice de coorreçăo
503 - PROFESSOR LEIGO 40 H
Vigęncia: 2/5/2008TABELA G (Revisăo Geral + índice de coorreçăo
507 - PROFESSOR LEIGO 20 H
Vigęncia: 2/5/2008
ClassCoefVenc.Incentivo Financ. (art. 54, I, L.C. 87/01)ClassCoefVenc.Incentivo Financ. (art. 54, I, L.C. 87/01)
A-051,00497,72398,18A-051,00248,86199,09
A-61,10547,50438,00A-61,10273,75219,00
A-71,15572,38457,90A-71,15286,19228,95
B-111,25622,14497,71B-111,25311,07248,86
B-121,40696,80557,44B-121,40348,40278,72
B-131.50746,58597,26B-131.50373,29298,63
C-151,00703,40562,72C-151,00351,70281,36
C-161,10773,74618,99C-161,10386,87309,50
C-171,15808,90647,12C-171,15404,45323,56
P-301.055,08844,06P-30527,54422,04


TABELA H (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Funçăo: DIRETOR DE ESCOLA
Vigęncia: 2/5/2008

Tipologia EscolaSímboloGratificaçăo
ADAE.A772,04
BDAE.B733,43
CDAE.C696,76
DDAE.D661,93
EDAE.E628,83
FDAE.F597,39
GDAE.G567,52
HDAE.H539,14


TABELA I (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Funçăo: DIRETOR-ADJUNTO

Vigęncia: 2/5/2008
Tipologia EscolaSímboloGratificaçăo
ADADJ.A694,83
BDADJ.B660,08
CDADJ.C627,08
DDADJ.D595,72
EDADJ.E565,94
FDADJ.F537,65
GDADJ.G510,76
HDADJ.H485,23


TABELA J (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Funçăo: SECRETÁRIO DE ESCOLA
Vigęncia: 2/5/2008

Tipologia EscolaSímboloGratificaçăo
ASES.A617,63
BSES.B586,75
CSES.C557,40
DSES.D529,53
ESES.E503,06
FSES.F477,91
GSES.G454,01
HSES.H431,30


TABELA L (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: PROFESSOR 20h - QSL
Vigęncia 2/5/2008

NívelValor
5462,17
6709,89
7924,34


ANEXO III DA LEI Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA
GESTĂO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇĂO

TABELA A (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇĂO
Vigęncia 02/05/2008

ClasseValor
Máster1.813,29
Sęnior1.683,77
Pleno1.554,25
Júnior1.295,20


TABELA B (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇĂO
Vigęncia 02/05/2008

ClasseValor
Máster705,16
Sęnior654,79
Pleno604,42
Júnior503,69


ANEXO IV DA LEI Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.

SUBSÍDIO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL

TABELA A (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
CARREIRA AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - POC-200
Vigęncia 02/05/2008

ReferęnciaNěvel
IIIIIIIVVVI
Classe Especial3.110,313.265,823.429,113.600,573.780,603.969,63
1Ş Classe2.591,922.721,522.857,593.000,473.150,503.308,02
2Ş Classe2.159,932.267,932.381,332.500,392.625,412.756,68
3Ş Classe1.799,951.889,941.984,442.083,662.187,852.297,24


TABELA B (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
CARREIRA PERITO PAPILOSCOPISTA - POC-400
Vigęncia 02/05/2008

ReferęnciaNěvel
IIIIIIIVVVI
Classe Especial3.110,313.265,823.429,113.600,573.780,603.969,63
1Ş Classe2.591,922.721,522.857,593.000,473.150,503.308,02
2Ş Classe2.159,932.267,932.381,332.500,392.625,412.756,68
3Ş Classe1.799,951.889,941.984,442.083,662.187,852.297,24


TABELA C (Revisăo Geral + índice correçăo distorçőes)
CARREIRA AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA - POC-500
Vigęncia 02/05/2008

ReferęnciaNěvel
IIIIIIIVVVI
Classe Especial3.110,313.265,823.429,113.600,573.780,603.969,63
1Ş Classe2.591,922.721,522.857,593.000,473.150,503.308,02
2Ş Classe2.159,932.267,932.381,332.500,392.625,412.756,68
3Ş Classe1.799,951.889,941.984,442.083,662.187,852.297,24


ANEXO V DA LEI Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.

TABELA A
(Revisăo Geral + Índice correçăo distorçőes)
VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS EM COMISSĂO DO PODER EXECUTIVO
Vigęncia 02/05/2008

SímboloVencimentoRepresentaçăo
DGA-13.649,5060%
DGA-21.379,13100%
DGA-31.116,16100%
DGA-4717,14100%
DGA-5598,26100%
DGA-6491,43100%
DGA-7354,42100%


ANEXO VI DA LEI Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇĂO SUPERIOR

TABELA A - (Revisăo Geral + índice aumento distorçőes)
Categoria Funcional: ASSISTENTE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Vigęncia 2/5/2008

ClasseCoef.Valor
A1,00738,90
B1,10812,79 
C1,20886,67
D1,25 923,62 
E1,30 960,56 
F1,35 997,51 
G1,401.034,45 


TABELA B (Revisăo Geral)
Categoria Funcional: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR - 20 h
Vigęncia 2/5/2008

NívelIIIIIIIVVVI
Coeficiente1,001,502,102,903,303,80
Valor768,621.152,931.614,102.228,992.536,442.920,74


TABELA C (Revisăo Geral)
Categoria Funcional: PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR - 40 h
Vigęncia 2/5/2008

NívelIIIIIIIVVVI
Coeficiente1,001,502,102,903,303,80
Valor1.537,232.305,853.228,194.457,985.072,875.841,49


TABELA D (Revisăo Geral)
Categoria Funcional: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Vigęncia 2/5/2008

NívelIIIIIIIV
Coeficiente1,001,251,702,30
Valor1.537,231.921,542.613,293.535,63


ANEXO VII DA LEI Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.

VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA
ASSISTĘNCIA JURÍDICA

TABELA A (Revisăo Geral)
Categoria Funcional: ADVOGADO
Vigęncia 02/05/2008

ClasseValor
Terceira824,00
Segunda988,80
Primeira1.071,20
Especial1.153,60



VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA CARREIRA AUDITORIA

TABELA A (revisăo geral 3% + Índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: AUDITOR DO ESTADO (Ensino Superior)
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseValor
Júnior1.295,20
Pleno1.554,24
Sęnior1.683,76
Máster1.813,29


TABELA B (revisăo geral 3% + Índice correçăo distorçőes)
Categoria Funcional: TÉCNICO EM AUDITORIA (Ensino médio)
Vigęncia: 2/5/2008

ClasseValor
Júnior453,32
Pleno543,98
Sęnior589,31
Máster634,64


ANEXO IX DA LEI Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.
CATEGORIAS FUNCIONAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS COM SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIO


GrupoCarreiraCategoria FuncionalEscolaridadeAnexo/ Tabela
EducaçăoApoio ŕ Educaçăo BásicaAssistente de Atividades EducacionaisEnsino MédioI-E ou I-F
Agente de Atividades EducacionaisEnsino Fundamental CompletoI-C ou I-D
Auxiliar de Atividades EducacionaisEnsino Fundamental IncompletoI-A ou I-B
Gestăo Governamen-talServiços OrganizacionaisAssistente de Serviços OrganizacionaisEnsino MédioI-E
Agente de Serviços OrganizacionaisEnsino Fundamental CompletoI-C
Auxiliar de Serviços OrganizacionaisEnsino Fundamental IncompletoI-A
Técnico de Serviços OrganizacionaisEnsino MédioI-E
Atividades de Planejamento e OrçamentoAssistente Técnico de OrçamentoEnsino MédioI-E
Atividades de Apoio FazendárioTécnico FazendárioEnsino MédioI-E
Auxiliar FazendárioEnsino Fundamental CompletoI-C
Gestăo InstitucionalGestăo de Medidas SocioeducadionaisInspetor de Açőes SocioeducacionaisEnsino MédioI-E
Agente de Açőes SocioeducacionaisEnsino MédioI-E
Gestăo de Açőes de Desenvolvimento SocioeconômicoAssistente de Desenvolvimento SocioeconômicoEnsino MédioI-E
Açőes de Assistęncia e CidadaniaAssistente de Açőes SociaisEnsino MédioI-E
Agente de Açőes SociaisEnsino Fundamental CompletoI-C
Gestăo de Açőes de Defesa do ConsumidorAssistente de Relaçőes de ConsumoEnsino MédioI-E
Apoio 
Técnico OperacionalAtividades de Apoio e AuxiliaresAgente de Serviços EspecializadosEnsino Fundamental CompletoI-C
Auxiliar de Serviços EspecializadosEnsino Fundamental CompletoI-C
Auxiliar de Serviços BásicosEnsino Fundamental CompletoI-C


ANEXO X DA LEI Nş 3.519, DE 15 DE MAIO DE 2008.
CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE EXIGEM ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR


GrupoCarreiraCategoria FuncionalEscolaridade
EducaçăoApoio ao Ensino BásicoGestor de Atividades EducacionaisEnsino Superior
Gestăo GovernamentalAtividades de Planejamento e OrçamentoAnalista de Planejamento e OrçamentoEnsino Superior
Atividades de Apoio FazendárioAnalista FazendárioEnsino Superior
Serviços OrganizacionaisGestor de Serviços OrganizacionaisEnsino Superior
Assistente JurídicoAdvogadoEnsino Superior
Gestăo InstitucionalGestăo de Medidas SocioeducacionaisGestor de Açőes SocioeducacionaisEnsino Superior
Gestăo de Açőes de 
Desenvolvimento SocioeconômicoGestor de Atividades de Desenvolvimento SocioeconômicoEnsino Superior
Analista de Desenvolvimento SocioeconômicoEnsino Superior
Gestăo de Açőes de Assistęncia e CidadaniaGestor de Açőes SociaisEnsino Superior
Gestăo de Açőes de Defesa do ConsumidorGestor de Relaçőes de ConsumoEnsino Superior
Fiscal de Relaçőes de ConsumoEnsino Superior