ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBl.EIA LEG ISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Bruno Cunha Lima
INDICAÇÃO Nº

t4Jo

/2017.

SENHOR PRESIDENTE,
INDICO,nos termos do art.111, inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ricardo
Vieira Coutinho, Governado do Estado, no sentido de que o mesmo considere a
necessidade de instalação de uma unidade da Casa da Cidadania no município de
Mamanguape/PB.

JUSTIFICATIVA
A Casa da Cidadania é um Programa Estadual que existe desde 2001,
regulamentado pela Lei nº 8.186/2001, que desde a sua criação oferece a Prestação de
Serviços de vários Órgãos do Governo Federal, Estadual, Municipal e da iniciativa
privada, em um único ambiente, contribuindo assim para a promoção de Cidadania.
A maioria das Casas da Cidadania oferecem os serviços de instituições
públicas e privadas como: AETC, ADC, AGEVISA,CPF, CAGEPA,CARTÓRIO,Corpo de
Bombeiros, CIL, DETRAN, Defensoria Pública, DELEGACIA(Boletim de Ocorrência,
Empreender, Estudante Mais, IPC, INSS, IASS, JUCEP, Junta Serviço Militar,
Autoatendimento do Detran, 01 ATENDE, OUVIDORIA,OFICINA DA CIDADANIA,
Orçamento Democrático (OD), Polícia Federal, PROCON,SEAD,SER, SERASA,SRTE/PB,
SINE,SINCOV,Serviço de XEROX,Serviço Fotográfico, TI. TRE E PAGFÁCIL.
O Município de Mamanguape é a sede da Região Metropolitana do Vale
do Mamanguape. Sua população em 2016 foi estimada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística em 44.694 habitantes, distribuídos em 340.482 quilômetros
quadrados de área; carece, portanto, de uma unidade da Casa de Cidadania para
aproximar o cidadão dos serviços públicos indispensáveis ao exercício de sua cidadania.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
e soa", em 20 de Setembro de 2017.

BRUNO CUNHA LIMA
Deputado Estadual