ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

REPUBLICANOS

EMENDA Nº

34

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

10.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo - Secretaria Estadual da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio
Ambiente
Eixo/Tema/Prioridade:
PARAÍBA
DESENVOLVIDA,
SUSTENTAVEL,
INTEGRADA
CONTEMPORÂNEA/ Construção, Reforma e Recuperação de Casas Populares nas áreas Urbana e Rural

E

Inclusão da Meta/Prioridade específica: Construção de Casas Populares na área urbana e rural dos municípios
que integram a Microrregião de Guarabira.

JUSTIFICATIVA
Os municípios da microrregião de Guarabira (Alagoinha, Belém, Araçagí, Pirpirituba, Guarabira, Mulungu,
Lagoa de Dentro, Caiçara, Cuitegí, Sertãozinho, Pilõezinhos, Logradouro, Duas Estradas, Serra da Raiz)
estão com um déficit habitacional acentuado, carecendo de políticas públicas que resolvam o problema das
moradias subnormais.
Esta Emenda objetiva viabilizar a construção de casas populares nos municípios em referência,
proporcionando qualidade de vida para a população.

Assinatura do Autor: