ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 349/2019
PROJETO DE LEI N° 721/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Classifica Solânea como Município de Interesse
Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de Solânea.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado
João Pessoa, 04 de dezembro d 2 9.

Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",