ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016 - D.O. 04.02.16.
Autor: Deputado Zeca Viana
Institui no Calendário Cultural do Estado de Mato
Grosso o Dia Estadual do Torneio Leiteiro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural do Estado de Mato Grosso o Dia Estadual do Torneio
Leiteiro, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril, com o objetivo de incentivar e ampliar a produção de leite no
Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de fevereiro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.