ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ
EMENDA Nº

REDE
TIPO DE EMENDA

107

DATA

AO ANEXO

18/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO

META/PRIORIDADE: Eixo 2: PARAÍBA DESENVOLVIDA, SUSTENTÁVEL, INTEGRADA E
CONTEMPORÂNEA


Promover o combate ao uso indevido e inadequado de agrotóxicos em propriedades rurais.

JUSTIFICATIVA
Uma vez utilizados nos sistemas agrícolas, os agrotóxicos permanecem nos alimentos, mesmo depois de lavados.
Portanto, a população em geral acaba por ingerir grande parte dessas substâncias e o seu consumo contínuo pode
desencadear a mais variada sorte de doenças.
Daí reside a necessidade de ter como uma meta do Poder Executivo o combate ao uso indevido e inadequado de
agrotóxicos em propriedades rurais, com o intuito de preservar os direitos humanos ambientais, culturais, econômicos e
sociais e sobretudo o direito à saúde e à vida.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: