










DECRETO
Nº 41.898, DE 6 DE JULHO DE 2015.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 41.742, de 15 de maio de 2015,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Venturosa,
neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 41.742, de 15 de maio de 2015, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
“ANEXO ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área
de terra com 4,49 ha (44.934,11m²) e suas respectivas benfeitorias, localizada
no Sítio Rio dos Bois, zona rural do Município de Venturosa/PE, confrontando-se
ao Norte com área remanescente do Sítio Rio dos Bois, ao Sul e ao Oeste com
estrada carroçável e ao Leste com terras pertencentes a Severino Alexandre
Bezerra e Jurandir Araújo da Silva. A área está delimitada pelos pontos P01 a
P10 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum
SAD 69 e Zona 25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P
  01 / P 02


237,44


731891.6380


9051962.4000




P
  02 / P 03


53,36


732128.5990


9051977.4520




P
  03 / P 04


139,01


732146.3990


9052027.7510




P
  04 / P 05


162,45


732270.4400


9051964.9900




P
  05 / P 06


80,97


732202.3120


9051817.5200




P
  06 / P 07


41,76


732126.7315


9051846.5670




P
  07 / P 08


78,84


732086.3380


9051857.1700




P
  08 / P 09


109,42


732014.6730


9051878.7260




P
  09 / P 10


6,52


731913.6120


9051836.7840




P
  10 / P 01


123,73


731907.7980


9051839.7300




                                                                                                                                         
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.