ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.844, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - D.O. 13.03.19.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Institui
a
Semana
Estadual
de
Conscientização da Artrite e Artrose e dá
outras providências no âmbito do Estado
de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Estado de Mato Grosso, a Semana de Conscientização da Artrite e Artrose, a
ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro, Dia Internacional de Conscientização da Artrite Reumatóide.
Art. 2º O objetivo da Semana ora instituída será informar e orientar a população sobre as doenças e
seus diferentes tipos, a importância do diagnóstico precoce e as formas de tratamento.
Art. 3º A Semana instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de
Mato Grosso.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de março de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.