CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº /2022
PROJETO DE LEI Nº 3.583/2022
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial
do Estado da Paraíba, o Memorial das Ligas
e Lutas Camponesas, situado no Município
de Sapé.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba,
o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, situado no município de Sapé,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 30 de março de 2022.