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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: LEI 20024
LEI 20024 de 09/01/2012 - Texto Original

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015 - PPAG 2012-2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015 - PPAG 2012-2015, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do 
Estado.

Art. 2° Os Anexos I e II integram esta Lei nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - 
PMDI -;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo.
§ 1° Em atendimento ao disposto no art. 2° da Lei n° 19.573, de 11 de agosto de 2011, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 
2012, definidas pelo conjunto dos programas estruturadores, elaborados em observância ao que determina o PMDI.
§ 2° Aplica-se ao planejamento dos programas estruturadores para o exercício de 2012 o disposto no art. 35, IX, da Lei n° 19.573, de 2011.

Art. 3° O Anexo III integra esta Lei na forma de incisos deste artigo e contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto 
dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 4° O PPAG 2012-2015 organiza a ação governamental em programas que visam a atender os objetivos estratégicos e a alcançar os resultados finalísticos definidos no PMDI.
§ 1° Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos 
adicionais.
§ 2° Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2012-2015.

CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Disposições Gerais

Art. 5° A gestão do PPAG 2012-2015 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos 
programas.

Art. 6° O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2012-2015, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do 
Estado.

Art. 7° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2012-2015.

Seção II
Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 8° O Projeto de lei de revisão do PPAG 2012-2015 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:
I - demonstrativos atualizados dos Anexos I e II do PPAG 2012-2015, que conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores e 
ações e demais atributos;
II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.
§ 1° Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma perspectiva de planejamento 
de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e financeiros das ações.
§ 2° A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas ao PPAG 2012-2015 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão 
anual do PPAG 2012-2015, de projeto de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, assegurada a participação popular, por iniciativa da 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - em parceria com o Poder Executivo.
§ 3° Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos por meio 
dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2012-2015.

Seção III
Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 9° O PPAG 2012-2015 será monitorado e avaliado sob a coordenação do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, ao qual compete definir diretrizes e orientações 
técnicas para o funcionamento do PPAG 2012-2015.

Art. 10. As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações 
qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e à apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2012-2015.
Parágrafo único. Os órgãos ou entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa da Junta de Programação 
Orçamentária e Financeira.

Art. 11. Para fins de monitoramento do PPAG, serão elaborados Relatórios Institucionais de Monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes 
documentos:
I - demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações dos programas do PPAG 2012-2015, que será apresentado mediante demonstrativo específico 
dos programas estruturadores;
II - demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais;
III - boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2012-2015 até o período monitorado.
§ 1° Consideram-se programas sociais, para efeito desta Lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para a educação, a saúde, 
a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
§ 2° O Poder Executivo incorporará, nos Relatórios Institucionais de Monitoramento, análise qualitativa e detalhamento da execução orçamentária dos subprojetos e subprocessos que constam de 
cada ação, apresentando-os nas audiências públicas de monitoramento.
§ 3° Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG 2012-2015, a ALMG realizará audiências públicas até o mês de agosto de cada ano, assegurada a participação popular.

Art. 12. O Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, 
Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2012-2015, que conterá:
I - demonstrativo da execução dos programas do PPAG 2012-2015, contendo os principais resultados alcançados, a última apuração dos índices dos indicadores de desempenho e a execução física e 
financeira das suas ações;
II - demonstrativo da programação e da execução física e financeira regionalizada das ações do PPAG 2012-2015;
III - demonstrativo da execução física e financeira acumulada de todas as ações do PPAG 2012-2015.
§ 1° Os demonstrativos referentes aos programas Apoio à Administração Pública (701), Obrigações Especiais (702) e Reserva de Contingência (999) serão encaminhados por meio de relatório com 
as respectivas execuções físicas e financeiras.
§ 2° Integrarão o Relatório Anual de Avaliação:
I - as justificativas de desempenho crítico ou subestimado das ações dos programas do PPAG 2012-2015, conforme orientação do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento;
II - a análise do cumprimento dos objetivos estratégicos e indicadores finalísticos que compõem as redes de desenvolvimento integrado;
III - o desempenho físico e financeiro consolidado das ações, dos indicadores dos programas e da regionalização da execução do PPAG 2012-2015.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. O Poder Executivo divulgará pela internet:
I - esta Lei, que institui o PPAG 2012-2015;
II - os Relatórios Institucionais de Monitoramento do PPAG 2012-2015;
III - o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2012-2015;
IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2012-2015.
§ 1° Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2012-2015 na internet, na página da Imprensa Oficial de Minas Gerais, que 
manterá, em seus arquivos, cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.
§ 2° Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nas suas respectivas páginas da internet, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2012-2015 e os documentos resultantes do 
monitoramento e da avaliação do PPAG 2012-2015.

Art. 14. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização do planejamento contido no PPAG 2012-2015 ou em suas revisões e nas leis orçamentárias 
relativas ao respectivo período de vigência.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2012; 224° da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima


ANEXOS I E II
(a que se refere o art. 2° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012)
Os Anexos I e II encontram-se disponíveis no "site" da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - na internet (www.almg.gov.br), em "Acompanhe>Planejamento e 
Orçamento Público>Saiba mais>PPAG".

ANEXO III
(a que se refere o art. 3° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012)
INCISO: 1
Alterem-se os indicadores e metas da Rede de Defesa e Segurança para:
INDICADOR
- TAXA DE CRIMES VIOLENTOS (POR 100 MIL HABITANTES)
FONTE: FJP/NESP
SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030
296,1* (2010) 244 197 161
- TAXA DE HOMICÍDIOS (POR 100 MIL HABITANTES)
FONTE: FJP/NESP
SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030
15,9* (2010) 12 9,7 8,2
- TAXA DE MORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO (POR 100 MIL HABITANTES) FONTE: DATASUS
SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030
19,3 (2009) 7,2 14,3 12,7
- PERCENTUAL DE PESSOAS QUE AFIRMAM TER MEDO DE VITIMIZAÇÃO
FONTE: CRISP/UFMG
SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030
51,2% (2009) 48,80% 46,20% 44,20%
- TAXA DE MORTALIDADE POR USO DE DROGAS (POR 100 MIL HABITANTES)
FONTE: DATASUS
SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030
6,2 (2010) 5,5 3,5 2,8
- ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO (PM, PC, CBM) FONTE: SEDS
SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030
71,6 (2009) 73,5 76 80
- GRAU DE CONFIANÇA NO ATENDIMENTO POLICIAL E CORPO DE BOMBEIROS (% DE PESSOAS QUE CONFIAM E CONFIAM MUITO)
FONTE: SEDS
SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030
68% (2009) 72% 75% 80%
- TAXA DE HOMICÍDIOS ENTRE JOVENS DE 15 A 24 ANOS (POR 100 MIL HABITANTES)
FONTE: DATASUS
SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030
38,9 (2009) 26 20 16

(*)Estimativa Preliminar.

INCISO: 2
No programa 025 Cultivar, nutrir e educar, na UO 1631, cujo indicador é percentual de municípios atendidos pelo programa (%), alteração de índice projetado:
2012: de 6 para 10,51
2013: de 30,3 para 22,52
2014: de 60,6 para 31,53
2015: de 100 para 40,54

INCISO: 3
Onde se lê: Rede de Tecnologia e Inovação, leia-se: Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação Onde se lê: Rede de Desenvolvimento Integrado, Eficiente e Eficaz, leia-se: Rede de 
Governo
Integrado, Eficiente e Eficaz.
Onde se lê: Rede de Atendimento em Saúde, leia-se: Rede de Atenção em Saúde.

INCISO: 4
Alterem-se estratégias da Rede de Defesa e Segurança para:
PARA QUE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA SEJAM ALCANÇADOS, O GOVERNO E A SOCIEDADE DEVERÃO CONCENTRAR OS SEUS MELHORES ESFORÇOS E RECURSOS NA EXECUÇÃO DAS SEGUINTES 
ESTRATÉGIAS PRIORITÁRIAS:
- CONSOLIDAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPARTILHANDO FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 
CONTINUADA, BANCOS DE DADOS, MÉTODOS DE GESTÃO, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS.
- MODERNIZAR AS TÉCNICAS DE GESTÃO E AUMENTAR A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS SOCIOEDUCATIVO E PRISIONAL, DE FORMA A ROMPER COM CICLO VICIOSO DA CRIMINALIDADE JUVENIL E GARANTIR SAÚDE, EDUCAÇÃO E 
TRABALHO AO PRESO, TENDO EM VISTA A SUA REINTEGRAÇÃO SOCIAL.
- CONSOLIDAR E DISSEMINAR PROJETOS FOCADOS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DOS SINISTROS NO MEIO URBANO, PARTICULARMENTE NAS ÁREAS DE MAIOR RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.
- AUMENTAR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS, COM ÊNFASE NA INTERVENÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS PROPÍCIOS AO TRÁFICO E AO CONSUMO.
- PROMOVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO.

INCISO: 5
Alterem-se os objetivos estratégicos da Rede de Defesa e Segurança para:
- REDUZIR AS INCIDÊNCIAS DE VIOLÊNCIA, DE CRIMINALIDADE E DE DESASTRES NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS
- AMPLIAR A SEGURANÇA E A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA
- INTEGRAR AS ÁREAS DE RISCO À DINÂMICA DAS CIDADES, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (RMBH)
- COMBATER O CONSUMO E O TRÁFICO DE DROGAS
- REDUZIR A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

-------------------------------------------------------------------------

Rede: Rede de Atenção em Saúde
INCISO: 6
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4001 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL
Mudança de finalidade para: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR A PACIENTES ADULTOS E INFANTO-JUVENIL VISANDO AO RESTABELECIMENTO DOS PACIENTES, DE MANEIRA A ADQUIRIREM ESTABILIDADE, GARANTINDO O 
CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ATENÇÃO INTEGRAL AOS PACIENTES QUE FORAM ASILADOS COMPULSORIAMENTE NO PASSADO EM DECORRÊNCIA DE DISTÚRBIOS MENTAIS. PRESTAR 
ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL e hospitalar, conforme Lei Federal nº 10.216, de 6/4/2001, AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.

INCISO: 7
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4278 - GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


0


0,00


0


0,00


19


4.218.000,00




Central


8


3.000.000,00


11


2.442.000,00


16


3.664.000,00


43


9.546.000,00




Centro Oeste


0


0,00


11


2.442.000,00


0


0,00


11


2.442.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


8.013.600,00




Estadual


0


0,00


10


3.020.000,00


4


1.680.000,00


18


3.996.000,00




Mata


0


0,00


12


2.664.000,00


8


2.498.000,00


18


3.996.000,00




Noroeste de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


10


3.000.000,00


10


2.220.000,00


36


8.094.000,00


0


0,00




Rio Doce


0


0,00


6


1.332.000,00


0


0,00


7


1.554.000,00




Sul de Minas


0


180.000,00


0


0,00


0


0,00


67


14.874.000,00




Triângulo


0


0,00


0


0,00


0


0,00


6


1.332.000,00





INCISO: 8
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS BÁSICOS (alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos aprovados pela Anvisa), COM EFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E 
DISTRIBUIÇÃO, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO.

INCISO: 9
Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 1172 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS MAIS VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)















Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


0


0,00


1


4.000.000,00


0


0,00




Central


1


3.000.000,00


1


4.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


0


0,00


0


0,00


1


4.000.000,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


0,00


1


4.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


1


4.000.000,00


0


0,00




Noroeste de Minas


0


0,00


0


0,00


1


4.000.000,00


0


0,00




Norte de Minas


0


0,00


0


0,00


1


4.000.000,00


0


0,00




Rio Doce


1


3.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


1


3.000.000,00


1


4.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


1


4.000.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 10
Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


6


5.718.750,00


6


9.184.090,00


7


9.801.217,00


9


12.357.795,00




Central


11


10.209.375,00


18


27.552.273,00


24


33.604.174,00


28


38.446.470,00




Centro Oeste


7


6.496.875,00


9


13.776.136,00


12


16.802.087,00


13


17.850.147,00




Jequitinhonha /
Mucuri


5


4.640.625,00


7


10.714.773,00


9


12.601.565,00


10


13.730.883,00




Mata


7


6.496.875,00


8


12.245.455,00


10


14.001.739,00


11


15.103.970,00




Noroeste de Minas


5


4.640.625,00


7


10.714.773,00


9


12.601.565,00


12


16.477.059,00




Norte de Minas


7


6.496.875,00


9


13.776.136,00


11


15.401.914,00


13


17.850.147,00




Rio Doce


4


3.712.500,00


6


9.184.090,00


9


12.601.565,00


12


16.477.059,00




Sul de Minas


6


5.568.750,00


8


12.245.455,00


10


14.001.739,00


11


15.103.970,00




Triângulo


6


5.568.750,00


10


15.306.819,00


14


19.602.435,00


17


23.342.500,00




INCISO: 11
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS
Mudança de objetivo para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DO ACESSO ADEQUADO
AO SANEAMENTO básico, NOTADAMENTE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS, MÓDULOS SANITÁRIOS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, assegurando a universalização desse acesso, E IMPLANTAÇÃO, 
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

INCISO: 12
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -
Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL E UNIVERSALIZAR O 
SEU ATENDIMENTO, inclusive para as localidades com população inferior a duzentos habitantes.

INCISO: 13
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -
Ação: 3003 - SANEAMENTO BÁSICO - COPASA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


4.237


23.210.356,00


4.364


20.451.861,00


4.495


19.170.138,00


4.630


19.170.138,00




Central


51.830


357.036.361,00


53.385


314.603.469,00


54.986


294.887.175,00


56.635


294.887.175,00




Centro Oeste


7.831


40.848.575,00


8.066


35.993.823,00


8.308


33.738.079,00


8.557


33.738.079,00




Jequitinhonha /
Mucuri


5.714


36.762.342,00


5.885


32.393.228,00


6.062


30.363.135,00


6.243


30.363.135,00




Mata


8.297


60.529.912,00


8.546


53.336.081,00


8.803


49.993.492,00


9.067


49.993.492,00




Noroeste de Minas


2.546


22.928.310,00


2.623


20.203.336,00


2.701


18.937.187,00


2.782


18.937.187,00




Norte de Minas


13.255


99.521.108,00


12.375


87.693.270,00


12.746


82.197.506,00


13.128


82.197.506,00




Rio Doce


10.072


62.290.982,00


10.374


54.887.852,00


10.685


51.448.014,00


11.006


51.448.014,00




Sul de Minas


14.500


99.424.800,00


14.935


87.608.407,00


15.383


82.117.962,00


15.844


82.117.962,00




Triângulo


3.460


30.447.254,00


3.564


26.828.673,00


3.670


25.147.312,00


3.781


25.147.312,00




INCISO: 14
Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -
Ação: 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


47.237,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


5


1.508.948,00


1


1.442.500,00


1


1.066.013,00


1


1.090.584,00




Centro Oeste


1


47.237,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


0,00


1


47.237,00


0


0,00


0


0,00




Mata


4


805.490,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Noroeste de Minas


0


0,00


0


0,00


1


47.237,00


0


0,00




Norte de Minas


1


350.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


1


158.564,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Sul de Minas


1


550.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


3


339.257,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00





INCISO: 15
Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -
Ação: 4372 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


18.054


1.004.620,00


18.415


1.049.829,00


18.783


1.097.072,00


19.159


1.146.520,00




Central


355.791


19.798.626,00


362.908


20.689.532,00


370.166


21.620.564,00


377.509


22.591.477,00




Centro Oeste


47.434


2.639.523,00


48.382


2.758.305,00


49.350


2.882.428,00


50.337


3.012.347,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


0,00


0


0,00


18.054


1.004.620,00


18.054


1.004.620,00




Mata


127.077


7.071.356,00


129.618


7.389.576,00


132.211


7.722.106,00


134.854


8.070.163,00




Noroeste de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00


18.054


1.004.620,00




Norte de Minas


52.347


2.912.899,00


53.393


3.043.983,00


54.461


3.180.962,00


55.551


3.324.337,00




Rio Doce


25.101


1.396.768,00


25.603


1.459.625,00


26.115


1.525.308,00


26.637


1.594.058,00




Sul de Minas


78.256


4.354.686,00


79.822


4.550.652,00


81.418


4.755.431,00


83.047


4.969.772,00




Triângulo


106.510


5.926.892,00


108.640


6.193.610,00


110.813


6.472.321,00


113.029


6.764.047,00





INCISO: 16
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE
Ação: .... - ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: ELABORAR PLANO DE AÇÃO PARA PRESTAR ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO E IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PNAN - NO ESTADO.
Produto: PLANO ELABORADO.
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


100


800.000,00


100


800.000,00


100


800.000,00


100


800.000,00




INCISO: 17
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE
Ação: .... - ESTRUTURAÇÃO E OPEACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL -- SISVAN -- EM MINAS GERAIS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: GARANTIR A ALIMENTAÇÃO PERMANENTE DE DADOS DO SISVAN E REALIZAR O DIAGNÓSTICO E A AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NO ESTADO.
Produto: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas


Financeiras 2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015





Estadual


100


800.000,00


100


800.000,00


100


800.000,00


100


800.000,00





INCISO: 18
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE
Ação: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS COMUNIDADES
QUILOMBOLAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Produto: COMUNIDADE ATENDIDA
Unidade de medida: COMUNIDADE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


439


200.000,00


439


200.000,00


439


200.000,0 0


439


200.000,00



INCISO: 19
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4107 - MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL
Mudança de finalidade para: MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO À MAIOR ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM 
SAÚDE MENTAL E À MELHORIA DA QUALIDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS, em especial aqueles voltados aos usuários de álcool e outras drogas.
Transferência da ação para o programa: 44 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INCISO: 20
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


38


1.578.622,00


38


1.649.660,00


38


1.723.895,00


38


1.801.470,00




Central


12


489.743,00


12


511.782,00


12


534.812,00


12


558.878,00




Centro Oeste


6


261.763,00


6


273.542,00


6


285.852,00


6


298.715,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


500.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


43


1.815.196,00


43


1.896.880,00


43


1.982.239,00


43


2.071.440,00




Mata


118


4.940.609,00


118


5.162.937,00


118


5.395.269,00


118


5.638.056,00




Noroeste de Minas


28


1.152.370,00


28


1.204.226,00


28


1.258.417,00


28


1.315.045,00




Norte de Minas


29


1.205.175,00


29


1.259.407,00


29


1.316.081,00


29


1.375.305,00




Rio Doce


25


1.063.808,00


25


1.111.680,00


25


1.161.705,00


25


1.213.982,00




Sul de Minas


19


793.365,00


19


829.066,00


19


866.374,00


19


905.361,00




Triângulo


17


699.349,00


17


730.820,00


17


763.706,00


17


798.073,00




INCISO: 21
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


7


10.243.902,00


7


10.704.878,00


7


11.186.598,00


7


11.689.994,00




Central


72


105.365.854,00


72


110.107.317,00


72


115.062.146,00


72


120.239.943,00




Centro Oeste


12


17.560.976,00


12


18.351.220,00


12


19.177.024,00


12


20.039.990,00




Estadual


0


250.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


10


14.634.146,00


10


15.292.683,00


10


15.980.854,00


10


16.699.992,00




Mata


23


33.658.537,00


23


35.173.170,00


23


36.755.963,00


23


38.409.982,00




Noroeste de Minas


4


5.853.659,00


4


6.117.073,00


4


6.392.341,00


4


6.679.997,00




Norte de Minas


17


24.878.049,00


17


25.997.561,00


17


27.167.451,00


17


28.389.987,00




Rio Doce


18


26.341.463,00


18


27.526.829,00


18


28.765.537,00


18


30.059.987,00




Sul de Minas


26


38.048.780,00


26


39.760.976,00


26


41.550.220,00


26


43.419.979,00




Triângulo


16


23.414.634,00


16


24.468.293,00


16


25.569.366,00


16


26.719.987,00





INCISO: 22
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras
2015




Alto Paranaíba


7


3925497


7


1698644


7


1775083


7


1854962




Central


40


5653553


40


9706538


40


10143332


40


10599782




Centro Oeste


14


3250993


14


3397288


14


3550166


14


3709924




Jequitinhonha /Mucuri


0


12955000


0


0


0


0


0


0




Mata


12


4786566


12


2911961


12


3043000


12


3179934




Noroeste de Minas


26


6037559


26


6309249


26


6593166


26


6889857




Norte de Minas


5


8161069


5


1213317


5


1267916


5


1324973




Rio Doce


15


3703029


15


3639952


15


3803749


15


3974917




Sul de Minas


18


4179849


18


4367942


18


4564499


18


4769902




Triângulo


27


6269773


27


6551913


27


6846749


27


7154853







16


4715421


16


3882615


16


4057333


16


4239913




INCISO: 23
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4468 - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Mudança de nome para: ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS
Mudança de finalidade para: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS ALDEIAS INDÍGENAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, bem como realizar pesquisas periódicas sobre a condição de saúde mental dessa população.

INCISO: 24
Programa: 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Ação: 4581 - PROMOÇÃO DA SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


4


32.520,00


10


35.911,00


10


36.401,00


15


39.994,00




Central


23


186.992,00


54


193.918,00


54


196.565,00


76


202.637,00




Centro Oeste


8


65.041,00


19


68.230,00


19


69.162,00


27


71.989,00




Estadual


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


9


73.171,00


23


82.595,00


32


116.483,00


48


127.981,00




Mata


21


170.732,00


49


175.962,00


49


178.364,00


69


183.973,00




Noroeste de Minas


2


16.260,00


6


21.546,00


6


21.841,00


9


23.996,00




Norte de Minas


13


105.691,00


30


107.732,00


30


109.203,00


43


114.650,00




Rio Doce


15


121.951,00


35


125.687,00


35


127.403,00


49


130.648,00




Sul de Minas


23


266.992,00


53


190.326,00


53


192.924,00


75


199.971,00




Triângulo


5


40.650,00


12


43.093,00


12


43.681,00


17


45.327,00




INCISO: 25
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - AÇÕES EDUCACIONAIS EM SAÚDE
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: CAPACITAR, QUALIFICAR, FORMAR E ESPECIALIZAR OS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, NOS DIVERSOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VISANDO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS).
Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade de medida: PARTICIPANTE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras
2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 26
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: DESENVOLVER, PRODUZIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS VISANDO O ATENDIMENTO NO ÂMBITO NACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS E IMUNIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE.
Produto: MEDICAMENTO/ VACINA PRODUZIDO
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 27
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - PRODUÇÃO DE SANGUE, TECIDOS E HEMODERIVADOS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: ATENDER AS DIRETRIZES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS GARANTINDO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA; OFERTAR HEMOCOMPONENTES 
E HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS EXIGIDOS, ADEQUANDO À DEMANDA DA REDE PÚBLICA E CONTRATANTES; REALIZAR ATENDIMENTO EM AMBULATORIAL PRÓPRIO E HOSPITALAR A PACIENTES 
PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS NA BUSCA DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA; E PERMITIR A COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TECIDOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS 
SEGUROS E DE ALTA QUALIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Produto: MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 28
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - GESTÃO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO ATENDIMENTO A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE 
ALTO RISCO, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DOS PACIENTES DO SUS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Produto: PACIENTE ATENDIDO
Unidade de medida: PACIENTE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 29
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA CLEMENTE DE FARIA
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA A SAÚDE COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA E DESENVOLVER O ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO NA ÁREA DA SAÚDE, OFERECENDO AOS ALUNOS A EXPERIÊNCIA NECESSÁRIA A PRÁTICA 
PROFISSIONAL
Produto: ATENDIMENTO PRESTADO
Unidade de medida: ATENDIMENTO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 30
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




INCISO: 31
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) Mudança de finalidade para: COORDENAR AS AÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) E APOIAR AS COMISSÕES REGIONAIS DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (crsans), ATRAVÉS DA ARTICULAÇAO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL NA PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


575.000,00


1


575.000,00


1


575.000,00


1


575.000,00




--------------------------
Rede: Rede de Cidades
-------------------------------------------------------------------------


INCISO: 32
Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -
Ação: 2034 - SEGURANÇA NA COPA
Mudança de produto para: PLANO EXECUTADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


100


16.039.597,00


100


85.327.364,00


100


29.737.350,00


0


0,00




INCISO: 33
Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -
Ação: 4648 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Mudança de finalidade para: CONSTRUIR CASAS PARA A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE UM A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, VISANDO REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL VERIFICADO NESTA FAIXA DE RENDA, COM 
PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES ou que tenham comunidades indígenas ou quilombolas

INCISO: 34
Programa: 160 - GESTÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS -
Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


36


250.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


133


1.501.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00




Centro Oeste


36


45.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


67.170.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


38


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


89


1.450.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


12


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


40


700.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


85


1.300.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


90


1.410.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


41


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 35
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES
HABITACIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


40


600.000,00


40


600.000,00


40


600.000,00


40


600.000,00




Mata


1


350.000,00


1


370.000,00


1


387.000,00


1


405.000,00




INCISO: 36
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4624 - SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO
Mudança de finalidade para: VIABILIZAR O FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÁS FAMILIAS DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, EM CONDIÇÕES FLEXÍVEIS 
E COMPATÍVEIS COM A REALIDADE E NECESSIDADE DOS SERVIDORES

INCISO: 37
Programa: 277 - URBANIZE MINAS: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA -
Ação: 4503 - APOIO A ELABORAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO
Mudança de produto para: MUNICÍPIO ASSESSORADO
Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

INCISO: 38
Programa: 277 - URBANIZE MINAS: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA -
Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


0


7.385.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


1


610.000,00


1


11.000,00


1


12.000,00


1


13.000,00




INCISO: 39
Programa: 279 - GESTÃO METROPOLITANA
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO 
VALE DO AÇO Finalidade: IMPLANTAR E MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E REGULAÇÃO URBANA OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, E APOIAR À 
EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.
Produto: AGÊNCIA IMPLANTADA E MANTIDA
Unidade de medida: AGÊNCIA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Rio Doce


1


490.000,00


1


490.000,00


1


490.000,00


1


490.000,00




---------------------------------------
--------------------------
Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação
-----------------------------------------------------------------

INCISO: 40
Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -
Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


28.600.000,00


2


116.000.000,00


2


116.000.000,00


2


116.099.145,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 41
Programa: 101 - ARRANJOS PRODUTIVOS, POLOS DE EXCELÊNCIA E POLOS DE INOVAÇÃO -
Ação: 4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


3.400.000,00


1


7.350.000,00


1


8.000.000,00


1


8.400.000,00




Rio Doce


1


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 42
Programa: 108 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO -
Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A FUNCIONALIDADE DA REDE DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS E TELECENTROS, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO, BUSCANDO A CONSTRUÇÃO 
DE PARCERIAS COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA e sua ampliação por meio da oferta de vagas de educação à distância no ensino superior, 
inclusive o tecnólogo.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras
2015




Alto Paranaíba


7


269.331,00


7


292.005,00


7


305.146,00


7


318.876,00




Central


72


3.866.045,00


72


4.191.522,00


72


4.380.131,00


72


4.577.230,00




Centro Oeste


27


993.464,00


27


1.077.104,00


27


1.125.568,00


27


1.176.217,00




Estadual


0


500.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0




Jequitinhonha /Mucuri


21


754.251,00


21


817.751,00


21


854.547,00


21


892.999,00




Mata


40


1.344.090,00


40


1.457.221,00


40


1.522.787,00


40


1.591.310,00




Noroeste de Minas


8


260.179,00


8


282.084,00


8


294.776,00


8


308.040,00




Norte de Minas


61


3.649.278,00


61


3.956.506,00


61


4.134.539,00


61


4.320.586,00




Rio Doce


36


1.098.604,00


36


1.191.097,00


36


1.244.687,00


36


1.300.696,00




Sul de Minas


76


2.578.164,00


76


2.795.218,00


76


2.920.992,00


76


3.052.428,00




Triângulo


16


1.186.594,00


16


1.286.492,00


16


1.344.382,00


16


1.404.878,00




INCISO: 43
Programa: 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: .... - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INVENTORES INDEPENDENTES
Unidade Orçamentária: 2071 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A INVENTORES INDEPENDENTES PARA A OBTENÇÃO DE PATENTES DE INOVAÇÕES COM POTENCIAL POSITIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO 
ESTADO
Produto: PEDIDO DE PATENTE APOIADO
Unidade de medida: PEDIDO DE PATENTE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


10


100.000,00


10


1.000,00


10


1.000,00


10


1.000,00



---------------------------------------
--------------------------
Rede: Rede de Defesa e Segurança
----------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 44
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL
Ação: .... - Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Propiciar o rompimento da prática infracional e a redução da sensação de impunidade,mediante atendimento qualificado ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em 
meio aberto.
Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO
Unidade de medida: ADOLESCENTE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


120


208.421,05


120


228.562,38


120


233.501,02


120


239.538,46




Central


960


1.667.368,42


1.003


1.910.400,55


1.057


2.056.754,82


1.057


2.109.934,61




Estadual


0


0,00


0


0,00


0


0,00


47


93.819,23




Mata


120


208.421,05


120


228.562,38


120


233.501,02


120


239.538,46




Noroeste de Minas


60


104.210,53


60


114.281,19


60


116.750,51


60


119.769,23




Norte de Minas


180


312.631,58


180


342.843,57


180


350.251,53


180


359.307,69




Rio Doce


60


104.210,53


60


114.281,19


60


116.750,51


60


119.769,23




Sul de Minas


280


486.315,79


280


533.312,22


280


544.835,71


280


558.923,08




Triângulo


120


208.421,05


120


228.562,38


120


233.501,02


120


239.538,46





INCISO: 45
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1197 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de produto para: VAGA CRIADA
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2.200


200.000,00


1.816


100.000,00


1.000


0,00


1.000


0,00




Centro Oeste


0


38.850.000,00


302


5.000.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


0,00


3.686


58.900.000,00


3.702


64.000.000,00


4.400


64.000.000,00




INCISO: 46
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de nome para: Construção e estruturação de centros socioeducativos
Mudança de finalidade para: Garantir estruturas físicas adequadas ao atendimento ao adolescente autor de ato infracional, por meio de reformas em unidades em funcionamento e da construção de 
novos centros socioeducativos, observando a EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO E E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, POR MEIO DA PRIORIZAÇÃO DO MEIO ABERTO E QUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DO 
ADOLESCENTE NO SISTEMA MEDIANTEA ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA.
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


0


0,00


1


15.491.300,00


1


15.800.000,00


1


15.800.000,00




Noroeste de Minas


1


5.000.000,00


0


308.700,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 47
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC
Mudança de finalidade para: FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA 
APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A 
RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


80


1.063.121,00


120


2.834.988,00


0


0,00


0


0,00




Central


30


708.747,00


0


0,00


120


2.834.988,00


50


1.181.245,00




Mata


120


2.008.118,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


0,00


0


0,00


120


2.834.988,00


40


944.996,00




Sul de Minas


0


0,00


120


2.834.988,00


120


2.834.988,00


0


0,00




INCISO: 48
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
Mudança de nome para: Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado
Mudança de finalidade para: PROPICIAR O ROMPIMENTO DA PRÁTICA INFRACIONAL E A REDUÇÃO DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE, MEDIANTE ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO 
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, especificamente nas unidades de internação e semiliberdade, GARANTINDO ACESSO À ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATENDIMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA À 
SAÚDE E ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADAS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


44


4.232.154,71


44


4.435.022,36


44


4.656.773,09


44


4.889.611,89




Central


576


57.720.403,44


576


60.487.225,08


576


63.511.587,11


656


66.687.166,32




Centro Oeste


48


6.158.258,84


48


6.453.454,62


48


6.776.127,06


48


7.114.933,51




Jequitinhonha / Mucuri


32


4.232.154,71


32


4.435.022,36


32


4.656.773,09


32


4.889.611,89




Mata


56


6.158.258,84


56


6.453.454,62


56


6.776.127,06


56


7.114.933,51




Noroeste de Minas


0


0,00


80


0,00


80


0,00


80


0,00




Norte de Minas


120


12.616.797,51


120


13.221.582,09


120


13.882.661,34


120


14.576.794,31




Rio Doce


80


8.384.642,80


80


8.786.559,73


160


9.225.888,25


160


9.687.182,42




Sul de Minas


0


0,00


0


0,00


80


0,00


80


0,00




Triângulo


130


14.683.229,14


130


15.387.068,29


130


16.156.421,85


130


16.964.242,70




INCISO: 49
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4379 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1.577


36.576.015,00


1.755


38.404.816,00


2.044


40.325.056,00


2.239


42.341.311,00




Central


18.253


372.924.710,00


20.315


381.565.115,00


23.658


400.643.374,00


25.911


420.675.544,00




Centro Oeste


2.113


33.177.315,00


2.352


34.836.182,00


2.739


36.577.990,00


3.000


38.406.890,00




Estadual


0


0,00


0


27.532.061,00


0


28.908.660,00


0


30.354.090,00




Jequitinhonha / Mucuri


1.492


29.472.296,00


1.661


30.945.910,00


1.934


32.493.206,00


2.118


34.117.866,00




Mata


4.282


87.166.403,00


4.766


91.524.722,00


5.550


96.100.960,00


6.079


100.906.007,00




Noroeste de Minas


1.382


25.233.813,00


1.538


26.495.503,00


1.791


27.820.278,00


1.962


29.211.292,00




Norte de Minas


1.866


37.196.325,00


2.077


39.056.142,00


2.419


41.008.949,00


2.649


43.059.397,00




Rio Doce


3.324


62.430.876,00


3.699


65.552.421,00


4.308


68.830.040,00


4.719


72.271.543,00




Sul de Minas


4.404


63.156.707,00


4.901


66.314.543,00


5.708


69.630.270,00


6.252


73.111.785,00




Triângulo


3.755


63.269.562,00


4.179


66.433.039,00


4.867


69.754.693,00


5.330


73.242.425,00




INCISO: 50
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1029 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


5.970.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


0,00


4


9.000.000,00


6


13.000.000,00


8


17.990.000,00




INCISO: 51
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO
Mudança de finalidade para: APRIMORAR A QUALIDADE DOS PROCEDIMENTOS RELATADOS AO JUDICIÁRIO; REDUZIR O TEMPO DE FINALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS; AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DAS UNIDADES 
POLICIAIS; MELHORAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS UNIDADES; APRIMORAR AS INTERFACES E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO PROCESSO INVESTIGATIVO; e implantar o protocolo de -humanização no atendimento 
às vítimas de violência sexual.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


1.090.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


0,00


1


26.580.000,00


1


23.064.000,00


1


27.330.000,00




INCISO: 52
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 1108 - FICA VIVO - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Mudança de finalidade para: DESCONSTRUIR FENÔMENOS MULTICAUSAIS GERADORES DE CONFLITOS, VIOLÊNCIAS E PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO A PARTIR DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE FORMA ARTICULADA E 
SUSTENTÁVEL ADEQUADAS A CADA FATOR DE RISCO, COM FOCO EM ÁREAS DE MAIOR CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE - Fica Vivo; Acompanhamento a penas e medidas alternativas; Atendimento a egressos do sistema 
prisional; Mediação de Conflitos; e Combate ao tráfico de pessoas.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


38.550


28.881.035,00


39.514


30.325.088,00


40.501


31.841.343,00


41.514


33.433.411,00




Estadual


1.000


1.000.000,00






















Mata


831


605.201,00


852


635.461,00


873


667.233,00


895


700.596,00




Norte de Minas


1.950


1.419.806,00


1.999


1.490.796,00


2.049


1.565.336,00


2.100


1.643.602,00




Rio Doce


6.279


4.570.837,00


6.439


4.799.378,00


6.603


5.039.348,00


6.772


5.291.315,00




Triângulo


3.691


2.686.969,00


3.784


2.821.317,00


3.878


2.962.382,00


3.975


3.110.501,00




INCISO: 53
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA
Mudança de finalidade para: Implementar o projeto Polícia para a Cidadania a fim de promover, por meio das ações de polícia de proximidade e de programas desenvolvidos no âmbito escolar, o 
desenvolvimento da cidadania e segurança das comunidades com elevados índices de criminalidade violenta e em situação de risco social.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


5


1.500.000,00


10


4.777.780,00


10


4.777.780,00


10


4.777.780,00




Estadual


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


1


477.778,00


1


477.778,00


1


477.778,00




Norte de Minas


0


0,00


1


477.778,00


1


477.778,00


1


477.778,00




Rio Doce


0


0,00


1


477.778,00


1


477.778,00


1


477.778,00




Triângulo


0


0,00


2


955.556,00


2


955.556,00


2


955.556,00




INCISO: 54
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA
Ação: .... - ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SEUS FAMILIARES: ORIENTAR/INFORMAR A COMUNIDADE, FORTALECENDO AS ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, 
QUALIDADE DE VIDA E DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS, NO INTUITO DE DIMINUIR A VULNERABILIDADE INDIVIDUAL E SOCIAL.
Produto: PESSOA ATENDIDA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 55
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -
Ação: 1293 - RUA LIVRE DE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


5


2.537.360,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


0,00


15


11.666.667,00


15


11.666.667,00


15


11.666.666,00




INCISO: 56
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -
Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


15


82.233,00


15


86.345,00


16


90.662,00


16


95.195,00




Central


595


2.099.765,00


610


2.204.755,00


626


2.314.992,00


640


2.430.740,00




Centro Oeste


45


484.927,00


46


509.173,00


48


534.632,00


48


561.364,00




Estadual


0


4.739.210,00


0


4.818.670,00


0


5.059.604,00


0


5.312.584,00




Mata


45


484.927,00


46


509.173,00


48


534.632,00


48


561.364,00




Norte de Minas


30


320.461,00


31


336.484,00


32


353.308,00


32


370.974,00




Rio Doce


165


445.485,00


169


467.759,00


174


491.147,00


177


515.705,00




Sul de Minas


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Triângulo


75


822.129,00


77


863.235,00


79


906.397,00


80


951.717,00




INCISO: 57
Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
Ação: .... - Apoio à estruturação e ao reaparelhamento de unidades socioeducativas
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Financiar o funcionamento do sistema socioeducativo do Estado, a construção, a manutenção, a reforma e a ampliação de unidades destinadas ao cumprimento de medida socioeducativa 
de internação.
Produto: UNIDADE ATENDIDA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


9


100.000,00


10


100.000,00


10


100.000,00


10


100.000,00




INCISO: 58
Programa: 139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO -
Ação: 1027 - APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de nome para: Apoio à Estruturação e ao Reaparelhamento de Unidades Prisionais
Mudança de finalidade para: Financiar o funcionamento do sistema penitenciário do Estado, a construção, a manutenção, a reforma e a ampliação de unidades prisionais.

INCISO: 59
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


151.031


1.955.824,00


135.842


1.610.768,00


120.653


1.422.847,00


143.435


1.896.519,00




Central


2798477


36.439.813,00


2871499


34.049.270,00


3078216


36.301.091,00


2768149


36.600.870,00




Centro Oeste


225.786


2.923.893,00


197.746


2.344.807,00


169.715


2.001.427,00


211.770


2.800.055,00




Estadual


0


450.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


141.681


1.834.745,00


148.086


1.755.957,00


154.489


1.821.871,00


144.884


1.915.675,00




Mata


501.162


6.489.967,00


499.531


5.923.273,00


497.901


5.871.693,00


500.343


6.615.610,00




Noroeste de
Minas


109.621


1.419.573,00


114.237


1.354.585,00


118.854


1.401.631,00


111.928


1.479.927,00




Norte de Minas


169.185


2.230.918,00


157.873


1.872.005,00


146.553


1.728.280,00


163.526


2.162.167,00




Rio Doce


524.249


6.788.936,00


575.354


6.822.347,00


626.460


7.387.805,00


549.798


7.269.505,00




Sul de Minas


707.830


9.166.283,00


751.401


8.909.867,00


794.960


9.374.884,00


729.615


9.647.078,00




Triângulo


477.651


6.185.501,00


477.651


5.663.825,00


522.262


6.158.977,00


483.225


6.389.273,00




INCISO: 60
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de finalidade para: REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PREDIAIS DESTINADAS ÀS DELEGACIAS DA CAPITAL, COM PRIORIDADE PARA A DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
(DOPCAD), E DO INTERIOR DO ESTADO, com prioridade para as adaptações necessárias para o atendimento a vítimas de violência, especialmente crianças e adolescentes.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


2.500,00


1


26.874,00


0


0,00


0


0,00




Central


37


3.089.681,00


4


2.430.979,00


7


252.662,00


4


3.300.000,00




Centro Oeste


3


144.500,00


1


59.539,00


1


83.663,00


1


90.000,00




Estadual


0


0,00


0


0,00


1


900.000,00


15


15.500.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


0,00


1


30.000,00


1


2.400.000,00


1


3.500.000,00




Mata


3


275.863,00


3


1.800.000,00


1


700.000,00


1


900.000,00




Noroeste de Minas


0


0,00


1


3.500.000,00


1


3.750.000,00


2


5.000.000,00




Norte de Minas


2


96.791,00


2


2.417.000,00


2


154.577,00


1


200.000,00




Rio Doce


1


208.599,00


2


262.045,00


2


2.474.633,00


1


3.500.000,00




Sul de Minas


8


684.890,00


6


397.958,00


4


591.869,00


1


900.000,00




Triângulo


3


1.507.176,00


1


2.400.000,00


2


3.800.857,00


1


4.000.000,00




INCISO: 61
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 4480 - INVESTIGAÇÕES E POLÍCIA JUDICIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


112.015


584.635,00


128.816


902.330,00


148.140


1.037.679,00


0


0,00




Central


930.856


5.430.413,00


1070483


7.498.474,00


1231058


8.623.247,00


0


0,00




Centro Oeste


162.785


1.740.267,00


187.202


1.311.306,00


215.283


1.508.003,00


0


0,00




Estadual


1168812


569.668,00


0


0,00


0


0,00


3700000


26.500.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


109.393


766.268,00


125.801


881.207,00


144.672


1.013.390,00


0


0,00




Mata


260.861


1.427.269,00


299.990


2.101.359,00


344.990


2.416.563,00


0


0,00




Noroeste de Minas


55.048


385.599,00


63.305


443.439,00


72.801


509.954,00


0


0,00




Norte de Minas


133.060


532.049,00


153.019


1.071.857,00


175.971


1.232.636,00


0


0,00




Rio Doce


182.395


877.628,00


209.754


1.469.273,00


241.216


1.689.664,00


0


0,00




Sul de Minas


435.045


2.647.382,00


500.301


3.504.489,00


575.347


4.030.162,00


0


0,00




Triângulo


149.730


748.822,00


172.189


1.206.143,00


198.017


1.387.066,00


0


0,00




INCISO: 62
Programa: 214 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL
Mudança de finalidade para: REALIZAR ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO VOLTADAS PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, TENDO EM VISTA AMPLIAR SUA MOTIVAÇÃO E PREPARAÇÃO A FIM DE PRESTAREM 
SERVIÇOS DE QUALIDADE À SOCIEDADE MINEIRA, resguardando as peculiaridades de cada segmento social, especialmente de crianças e adolescentes.

INCISO: 63
Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


334.000,00


2


250.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00




Central


7


1.248.300,00


11


1.400.000,00


8


930.000,00


8


1.200.000,00




Centro Oeste


0


0,00


0


0,00


2


140.000,00


1


150.000,00




Estadual


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


0,00


1


150.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


2


250.000,00


1


100.000,00


1


90.000,00


1


150.000,00




Noroeste de Minas


0


0,00


1


60.000,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


0


0,00


2


210.000,00


1


150.000,00


0


0,00




Rio Doce


0


0,00


2


210.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


2


150.000,00


2


210.000,00


4


340.000,00


2


250.000,00




Triângulo


2


240.000,00


2


160.000,00


2


200.000,00


1


150.000,00




---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------
Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------
INCISO: 64
Programa: 040 - INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA -
Ação: 4210 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Mudança de produto para: PROJETO FOMENTADO
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

INCISO: 65
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL
Ação: .... - Implantação e Gestão do Pagamento por Serviços Ambientais - Bolsa Reciclagem
Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Finalidade: Estruturar e realizar pagamento por serviços ambientais de catação, segregação e destinação para reciclagem de resíduos sólidos urbanos aos catadores de materiais recicláveis, 
por meio das Associações ou Cooperativas de Catadores.
Produto: ASSOCIAÇÃO E OU COOPERATIVA ATENDIDA
Unidade de medida: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


60


3.000.000,00


90


4.500.000,00


120


6.000.000,00


150


7.500.000,00




INCISO: 66
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1196 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA, CERRADO E CAATINGA
Mudança de produto para: Comunidade organizada em sistemas integrados de gestão territorial
Mudança de unidade de medida para: COMUNIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


100.259,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


2.521.164,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


0


556.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


8


0,00


10


11.887.731,00


10


12.898.189,00


3


13.994.535,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


925.900,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


1.200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


0


100.546,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


0


3.172.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


1.280.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


100.566,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 67
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1209 - META 2014: REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO DAS VELHAS
Mudança de produto para: Município sem disposição de RSU em lixões
Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

INCISO: 68
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1231 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE 
E DISPOSIÇÃO FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM inclusão socioprodutiva dos catadores. PROMOVER O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E 
INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS.
Mudança de produto para: MUNICÍPIO COM A DISPOSIÇÃO FINAL DE RSU ADEQUADA

INCISO: 69
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1236 - REVITALIZAÇÃO DAS BACIAS DO RIO DOCE, PARAOPEBA E OUTRAS
BACIAS E DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de produto para: Obra de ampliação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário concluído
Mudança de unidade de medida para: OBRA

INCISO: 70
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1261 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS - RMBH
Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO e RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE 
E DISPOSIÇÃO FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM inclusão socioprodutiva dos catadores. PROMOVER O CONSUMO SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E 
INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS.

INCISO: 71
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação: .... - Regularização Fundiária de Unidades de Conservação
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: Promover a regularização fundiária das unidades de conservação estaduais já existentes como forma de eliminar o passivo ambiental existente no Estado
Produto: Área Regularizada
Unidade de medida: HECTARE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


75.000


10.000,00


75.000


10.000,00


75.000


10.000,00


75.000


10.000,00




INCISO: 72
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
Ação: 4058 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


140.278,00


1


146.598,00


1


153.195,00


1


160.089,00




Central


3


420.842,00


3


439.794,00


3


459.585,00


3


480.267,00




Centro Oeste


1


140.278,00


1


146.598,00


1


153.195,00


1


160.089,00




Estadual


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


1


140.278,00


1


146.598,00


1


153.195,00


1


160.089,00




Mata


1


140.278,00


1


146.598,00


1


153.195,00


1


160.089,00




Noroeste de
Minas


1


140.278,00


1


146.598,00


1


153.195,00


1


160.089,00




Norte de Minas


2


280.556,00


2


293.196,00


2


306.390,00


2


320.178,00




Rio Doce


1


140.278,00


1


146.598,00


1


153.195,00


1


160.089,00




Sul de Minas


1


140.278,00


1


146.598,00


1


153.195,00


1


160.089,00




Triângulo


1


140.278,00


1


146.598,00


1


153.195,00


1


160.089,00




INCISO: 73
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
Ação: 4532 - CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


30.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


60.000


1.500.000,00


60.000


1.567.500,00


60.000


1.638.037,00


60.000


1.711.748,00




INCISO: 74
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
Ação: 4560 - BOLSA VERDE - AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL
NATIVA.
Mudança de finalidade para: INCENTIVAR A AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA ATRAVÉS DE ADOÇÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS COMO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS PROPRIETÁRIOS QUE 
CONSERVAREM ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA PELO PERÍODO ESPECIFICADO NO EDITAL
Mudança de produto para: HECTARE PROTEGIDO
Mudança de unidade de medida para: HECTARE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


75.000


15.405.318,00


150.000


30.000.000,00


225.000


45.000.000,00


300.000


60.000.000,00




INCISO: 75
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
Ação: 4564 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE
ÁREAS DEGRADADAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1.740


2.600.000,00


2.040


3.135.000,00


2.040


3.276.075,00


2.040


3.423.498,00




Jequitinhonha /
Mucuri


300


400.000,00






















INCISO: 76
Programa: 157 - FOMENTO AO ARTESANATO DE MINAS GERAIS -
Ação: 4444 - PROMOÇÃO DO ARTESANATO MINEIRO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


5.500


930.307,00


5.800


440.300,00


6.100


450.300,00


6.400


460.300,00




INCISO: 77
Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -
Ação: 4151 - CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Mudança de nome para: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

INCISO: 78
Programa: 195 - CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO
AO FIM -
Ação: 4472 - PRODUTIVIDADE, QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


500.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


18


11.235.056,00


20


6.260.500,00


22


6.260.500,00


17


370.500,00




INCISO: 79
Programa: 200 - PRODUÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS
ESTATÍSTICOS
Ação: .... - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO - SEIS
Unidade Orçamentária: 2061 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
Finalidade: MANTER O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATUALIZADO E FOMENTAR SUA UTILIZAÇÃO.
Produto: SISTEMA ATUALIZADO
Unidade de medida: SISTEMA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


350.000,00


1


350.000,00


1


350.000,00


1


350.000,00




INCISO: 80
Programa: 202 - ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E À INOVAÇÃO -
Ação: 4268 - POLÍTICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE NO ESTADO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


4


140.284,00


4


150.000,00


4


150.000,00


4


150.000,00




Rio Doce


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 82
Programa: 284 - FOMENTO AO CRESCIMENTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 4186 - FUNDESE EMPRESA MINEIRA COMPETITIVA
Mudança de finalidade para: aumentar a capacidade competitiva das micro, pequena e média empresas e cooperativas instaladas ou em processo de instalação em minas gerais, visando a melhoria 
de sua inserção no mercado nacional e externo, por meio da concessão de financiamento.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------
Rede: Rede de Desenvolvimento Rural
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------

INCISO: 83
Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -
Ação: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


35


118.564,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


38


55.825,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


25


39.875,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


150.000,00


758


4.500.000,00


858


10.000.000,00


1.058


15.000.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


33


86.580,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


43


121.062,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


27


40.500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


27


40.500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


35


101.940,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


33


117.937,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


29


87.217,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 84
Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA
Ação: .... - Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas e Indígenas
Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Regularização das áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


500


100.000,00


500


100.000,00


500


100.000,00


500


100.000,00




INCISO: 85
Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA -
Ação: 4061 - INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS
Mudança de finalidade para: APOIAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE EM ÁREAS DEVOLUTAS URBANAS, promovendo ações que garantam a paz social junto aos acampamentos e 
pré-assentamentos.

INCISO: 86
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO
Ação: .... - Apoio ao extrativismo no Norte de Minas
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Apoiar a atividade de agroextrativismo das culturas do pequizeiro e macaúba e demais frutos do cerrado mineiro.
Produto: PROJETO APROVADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Norte de Minas


4


200.000,00


6


300.000,00


4


200.000,00


6


200.000,00





INCISO: 87
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
AGRONEGÓCIO
Ação: .... - Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Promover a ampliação da comercialização e distribuição dos produtos da agricultura familiar.
Produto: EVENTO REALIZADO
Unidade de medida: EVENTO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


400.000,00


1


400.000,00


1


500.000,00


1


550.000,00




INCISO: 88
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO
Ação: .... - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: Cadastrar empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte com o objetivo de iniciar o processo de regularização sanitária e apoiar técnica e financeiramente a 
criação de consórcios intermunicipais de desenvolvimento e regularização da agroindústria rural de pequeno porte.
Produto: Empreendimento cadastrado
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


600


100.000,00


600


100.000,00


600


100.000,00


600


100.000,00




INCISO: 89
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO-
Ação: 4109 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


13


405.000,00


10


356.000,00


5


196.000,00


10


356.000,00





INCISO: 90
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO-
Ação: 4423 - EVENTOS E INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


5


500.000,00


18


1.691.000,00


18


1.981.595,00


19


1.971.767,00




Triângulo


1


200.000,00


1


209.000,00


1


218.405,00


1


228.233,00




INCISO: 91
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: DISPONIBILIZAR ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA RESIDÊNCIAS DE FAMILIAS DE AGRICULTORES CARENTES DA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO, A PARTIR DE POÇOS JÁ CONSTRUÍDOS.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha / Mucuri


400


120.000,00


800


240.000,00


800


240.000,00


800


240.000,00




Norte de Minas


400


120.000,00


800


240.000,00


800


240.000,00


800


240.000,00





INCISO: 92
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVICULTURA
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: DISPONIBILIZAR PINTAINHAS DE ALTO PADRÃO GENÉTICO E RAÇÕES INICIAIS PARA AGRICULTORES FAMILIARES VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE ALTO VALOR PROTEICO A BAIXO CUSTO, 
ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE OVOS PARA CONSUMO FAMILIAR E VENDA DE EXCEDENTES, GERANDO RENDA COMPLEMENTAR PARA FAMILIAS RURAIS.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


200


17.000,00


400


34.000,00


400


34.000,00


400


34.000,00




Central


900


75.000,00


2.000


170.000,00


2.000


170.000,00


2.000


170.000,00




Centro Oeste


300


25.500,00


600


51.000,00


600


51.000,00


600


51.000,00




Jequitinhonha/Mucuri


900


76.500,00


1.800


153.000,00


1.800


153.000,00


1.800


153.000,00




Mata


850


72.250,00


1.700


144.500,00


1.700


144.500,00


1.700


144.500,00




Noroeste de Minas


200


17.000,00


400


34.000,00


400


34.000,00


400


34.000,00




Norte de Minas


900


76.500,00


1.800


153.000,00


1.800


153.000,00


1.800


153.000,00




Rio Doce


750


63.750,00


1.500


127.500,00


1.500


127.500,00


1.500


127.500,00




Sul de Minas


700


59.500,00


1.400


119.000,00


1.400


119.000,00


1.400


119.000,00




Triângulo


200


17.000,00


400


34.000,00


400


34.000,00


400


34.000,00




INCISO: 93
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Apoio à implantação de lavouras
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: DISPONIBILIZAR SEMENTES DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR DE REGIÕES MAIS CARENTES, POSSIBILITANDO ACESSO E CONSUMO ADEQUADO DE 
CARBOHIDRATOS E PROTEÍNAS, ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMERCIALIZAÇÃO DE EXCEDENTES COMO GERADOR DE RENDA PARA A FAMÍLIA.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2.000


150.000,00


4.000


300.000,00


4.000


300.000,00


4.000


300.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


3.500


262.500,00


7.000


525.000,00


7.000


525.000,00


7.000


525.000,00




Mata


2.330


175.000,00


5.000


375.000,00


5.000


375.000,00


5.000


375.000,00




Norte de Minas


3.500


262.500,00


7.000


525.000,00


7.000


525.000,00


7.000


525.000,00




Rio Doce


2.000


150.000,00


4.000


300.000,00


4.000


300.000,00


4.000


300.000,00






INCISO: 94
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


40


500.000,00


40


500.000,00


40


500.000,00


40


500.000,00




INCISO: 95
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 2023 - GESTÃO DO MINAS SEM FOME
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


14


500.000,00


14


500.000,00


14


500.000,00


14


500.000,00




INCISO: 96
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4113 - APOIO À INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Mudança de finalidade para: APOIAR os municípios e os AGRICULTORES FAMILIARES na REALIZAÇÃO DE VENDA DIRETA DE SEUS PRODUTOS aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e 
higiene na comercialização.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


12


9.000,00


12


9.000,00


12


9.000,00


12


9.000,00




Central


48


36.000,00


48


36.000,00


48


36.000,00


48


36.000,00




Centro Oeste


24


18.000,00


24


18.000,00


24


18.000,00


24


18.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


60


45.000,00


60


45.000,00


60


45.000,00


60


45.000,00




Mata


48


36.000,00


48


36.000,00


48


36.000,00


48


36.000,00




Noroeste de Minas


12


9.000,00


12


9.000,00


12


9.000,00


12


9.000,00




Norte de Minas


60


45.000,00


60


45.000,00


60


45.000,00


60


45.000,00




Rio Doce


36


27.000,00


36


27.000,00


36


27.000,00


36


27.000,00




Sul de Minas


36


27.000,00


36


27.000,00


36


27.000,00


36


27.000,00




Triângulo


24


18.000,00


24


18.000,00


24


18.000,00


24


18.000,00




INCISO: 97
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA
Mudança de finalidade para: INCENTIVAR A PRODUÇÃO, processamento e comercialização DE MEL COMO ALTERNATIVA DE OCUPAÇÃO E RENDA PARA AGRICULTORES E JOVENS RURAIS.

INCISO: 98
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


40


9.380,00


40


9.380,00


40


9.380,00


40


9.380,00




Central


200


46.900,00


200


46.900,00


200


46.900,00


200


46.900,00




Centro Oeste


40


9.380,00


40


9.380,00


40


9.380,00


40


9.380,00




Jequitinhonha / Mucuri


120


28.140,00


120


28.140,00


120


28.140,00


120


28.140,00




Mata


240


56.200,00


240


56.200,00


240


56.200,00


240


56.200,00




Noroeste de Minas


40


9.300,00


40


9.300,00


40


9.300,00


40


9.300,00




Norte de Minas


200


46.900,00


200


46.900,00


200


46.900,00


200


46.900,00




Rio Doce


120


28.140,00


120


28.140,00


120


28.140,00


120


28.140,00




Sul de Minas


200


46.900,00


200


46.900,00


200


46.900,00


200


46.900,00




Triângulo


80


18.760,00


80


18.760,00


80


18.760,00


80


18.760,00





INCISO: 99
Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


25


943.665,00


25


829.380,00


25


866.702,00


25


905.703,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


15


476.198,00


15


497.628,00


15


520.021,00


15


543.422,00




Norte de Minas


15


476.199,00


15


497.628,00


15


520.021,00


15


543.422,00




Sul de Minas


15


476.199,00


15


497.628,00


15


520.021,00


15


543.422,00




Triângulo


10


317.466,00


10


331.752,00


10


346.681,00


10


362.281,00




---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------
Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 100
Programa: .... - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA E DA EXTREMA POBREZA
Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
Unidade Responsável: 4561 - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: ERRADICAR A MISÉRIA E A EXTREMA POBREZA, MEDIANTE AÇÕES SOCIAIS QUE GARANTAM A EMANCIPAÇÃO SOCIAL E CIDADÃ DOS SEGMENTOS MAIS VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE MINEIRA, PROMOVENDO MAIOR 
INCLUSÃO E JUSTIÇA SOCIAL.
Objetivos Estratégicos:
- ERRADICAR A MISÉRIA EM MINAS GERAIS
- ROMPER O CICLO DA POBREZA E REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL
Resultados Finalísticos:
- PROPORÇÃO DE INDIGENTES - CENSO/IBGE
- PROPORÇÃO DE INDIGENTES - PNAD/IBGE
- PROPORÇÃO DE POBRES
Ação: .... - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE À MISÉRIA E À EXTREMA POBREZA
Unidade Orçamentária: 4561 - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
Finalidade: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO, ACESSO À ÁGUA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA MELHORIA DO PADRÃO DE VIDA, GERANDO NOVAS 
OPORTUNIDADES DE TRABALHO E EMPREGO E O REFORÇO DA RENDA FAMILIAR.
Produto: AÇÃO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA E DA EXTREMA POBREZA PROMOVIDA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


11.713.636,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




INCISO: 101
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 1260 - SUAS
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL; PADRONIZAR A NOMENCLATURA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 
UNIVERSALIZAR O COFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS MINEIROS NO ÂMBITO DO SUAS; APOIAR E ASSESSORAR OS MUNICÍPIOS NA GESTÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


29


708.393,00


31


1.641.708,00


31


1.852.781,00


31


1.852.781,00




Central


147


5.047.447,00


158


13.262.896,00


158


15.162.421,00


158


15.162.421,00




Centro Oeste


55


1.785.956,00


56


2.644.349,00


56


2.839.394,00


56


2.839.394,00




Estadual


0


644.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


65


1.697.189,00


66


4.077.616,00


66


4.769.341,00


66


4.769.341,00




Mata


141


4.534.049,00


142


5.999.929,00


142


6.438.464,00


142


6.438.464,00




Noroeste de Minas


18


636.429,00


19


1.148.680,00


19


1.281.173,00


19


1.281.173,00




Norte de Minas


86


3.014.388,00


89


6.001.767,00


89


6.919.926,00


89


6.919.926,00




Rio Doce


98


2.783.658,00


102


4.938.456,00


102


5.546.735,00


102


5.546.735,00




Sul de Minas


149


2.860.397,00


155


5.765.050,00


155


6.404.548,00


155


6.404.548,00




Triângulo


34


1.900.742,00


35


2.652.959,00


35


2.830.911,00


35


2.830.911,00





INCISO: 102
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4640 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE DIREITOS
HUMANOS - ABRIGO/ACOLHIMENTO PROVISÓRIO
Mudança de finalidade para: Promover, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR OS DIREITOS HUMANOS por meio da oferta do serviço de acolhimento institucional de abrigamento, e do cofinanciamento junto 
aos municípios, para mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes sob medida de proteção, adultos e famílias em situação de rua e desabrigo, idosos(as) que não dispõem de condições para 
permanecer com a família, e jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, conforme as especificações, para cada um desses públicos, da Tipificação 
Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11/11/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS).
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


65


380.000,00


65


392.600,00


65


405.767,00


65


419.572,00




INCISO: 103
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4644 - CONSOLIDAÇÃO E APRIMORAMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE
DIREITOS HUMANOS - NAVCV
Mudança de finalidade para: PROSPECTAR, PROMOVER, GARANTIR, PROTEGER E RESTAURAR DIREITOS HUMANOS, COM ESPECIAL ATENÇÃO a vítimas de violência, por meio da consolidação do atendimento 
realizado pelos Núcleos de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCVs.

INCISO: 104
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR
Mudança de objetivo para: GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ADEQUADA E SOLIDÁRIA, CONTEMPLANDO O BINÔMIO EDUCAÇÃO-ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA, POTENCIALIZANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, observada a Lei Federal nº 11.947, de 2009.

INCISO: 105
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 1207 - ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Mata


10


500.000,00


25


830.000,00


35


630.000,00


45


630.000,00




Norte de Minas


15


500.000,00


25


830.000,00


35


530.000,00


45


530.000,00




Rio Doce


10


500.000,00


25


840.000,00


35


840.000,00


45


840.000,00





INCISO: 106
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


330


330.000,00


4.500


9.000.000,00


4.500


10.000.000,00


5.500


10.000.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


170


170.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


165


165.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


170


170.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


165


165.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 107
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


87.914


5.276.100,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


818.297


49.138.980,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


131.244


7.925.820,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


150.000,00


2.500.000


155.000.000,00


2.500.000


155.000.000,00


2.500.000


155.000.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


173.930


10.515.240,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


249.524


14.991.900,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


53.181


3.190.860,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


268.340


16.428.060,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


225.253


13.540.480,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


294.104


17.648.520,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


155.712


9.344.040,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 108
Programa: 036 - TRAVESSIA -
Ação: 1093 - TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


117.714,00


4


457.778,00


1


117.714,00


4


457.778,00




Central


7


824.000,00


2


228.889,00


7


824.000,00


2


228.889,00




Centro Oeste


1


117.714,00


1


114.445,00


1


117.714,00


1


114.445,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


0,00


5


572.222,00


0


0,00


5


572.222,00




Mata


1


117.714,00


6


686.667,00


1


117.714,00


6


686.667,00




Noroeste de Minas


1


117.714,00


3


343.333,00


1


117.714,00


3


343.333,00




Norte de Minas


15


1.765.715,00


9


1.030.000,00


15


1.765.715,00


9


1.030.000,00




Rio Doce


6


706.286,00


3


343.333,00


6


706.286,00


3


343.333,00




Sul de Minas


2


235.429,00


0


0,00


2


235.429,00


0


0,00




Triângulo


1


117.714,00


3


343.333,00


1


117.714,00


3


343.333,00





INCISO: 109
Programa: 036 - TRAVESSIA -
Ação: 1097 - TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


2


240.000,00


0


0,00


2


240.000,00




Central


7


840.000,00


2


240.000,00


7


840.000,00


2


240.000,00




Centro Oeste


1


120.000,00


2


240.000,00


1


120.000,00


2


240.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


2


240.000,00


4


480.000,00


2


240.000,00


4


480.000,00




Mata


1


120.000,00


3


360.000,00


1


120.000,00


3


360.000,00




Norte de Minas


9


1.080.000,00


6


720.000,00


9


1.080.000,00


6


720.000,00




Rio Doce


5


600.000,00


4


480.000,00


5


600.000,00


4


480.000,00




Sul de Minas


0


0,00


2


240.000,00


0


0,00


2


240.000,00





INCISO: 110
Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI E NORTE DE MINAS
Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS A PARTIR DE AÇÕES QUE VISEM à INCLUSÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM 
SITUAÇÃO DE POBREZA ARTICULADAS COM AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA de saneamento básico, assegurando sua universalização.

INCISO: 111
Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -
Ação: 1240 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO A ÁGUA
Mudança de finalidade para: AMPLIAR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO E PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inclusive nas localidades com população inferior a duzentos 
habitantes, POR MEIO DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM ESPAÇOS REGIONAIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO SEMIÁRIDO MINEIRO E SEU ENTORNO - ÁREAS COM MAIOR INCIDÊNCIA DA SECA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha / Mucuri


557


3.178.511,00


639


3.642.057,00


639


3.646.762,00


639


3.646.762,00




Norte de Minas


971


5.527.059,00


1.117


6.357.943,00


1.117


6.353.238,00


1.117


6.353.238,00





INCISO: 112
Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI E NORTE DE MINAS -
Ação: 1244 - COMBATE À POBREZA RURAL
Mudança de nome para: COMBATE À POBREZA RURAL e à migração laboral
Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A DIMINUIÇÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIOECONÔMICAS DOS ESPAÇOS REGIONAIS COM MAIOR INCIDÊNCIA DE SECAS E SEU ENTORNO, A PARTIR DE AÇÕES QUE LEVEM À 
DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DA REGIÃO E AO FORTALECIMENTO DA BASE SOCIAL, ORGANIZANDO A SOCIEDADE CIVIL, PROMOVENDO A COORDENAÇÃO E A COOPERAÇÃO ENTRE OS ATORES LOCAIS, COM ÊNFASE NA POPULAÇÃO RURAL, e 
buscando alternativas de absorção de mão de obra, de forma a evitar a migração laboral.

INCISO: 113
Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -
Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO (MANUTENÇÃO) E CONVÊNIO (CONSTRUÇÃO/REFORMA, aquisição de veículos e equipamentos, E BENEFÍCIOS 
EVENTUAIS/EMERGENCIAIS) PARA MUNICÍPIOS NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


6


156.790,00


8


164.629,00


8


172.861,00


8


181.504,00




Central


2


39.198,00


1


41.157,00


1


43.215,00


1


45.376,00




Centro Oeste


10


117.592,00


13


123.472,00


13


129.645,00


13


136.128,00




Estadual





1.000.000,00






















Jequitinhonha / Mucuri


9


78.395,00


12


82.315,00


12


86.430,00


12


90.752,00




Mata


30


1.293.514,00


41


1.358.190,00


41


1.426.099,00


41


1.497.404,00




Noroeste de Minas


12


274.382,00


15


288.101,00


15


302.506,00


15


317.631,00




Norte de Minas


6


78.395,00


7


82.315,00


7


86.430,00


7


90.752,00




Rio Doce


3


39.197,00


3


41.157,00


3


43.215,00


3


45.376,00




Sul de Minas


3


39.197,00


3


41.157,00


3


43.215,00


3


45.376,00




Triângulo


22


1.803.080,00


52


1.893.234,00


59


1.987.896,00


67


2.087.291,00





INCISO: 114
Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -
Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS NAS MODALIDADES FUNDO A FUNDO E CONVÊNIO PARA MUNICÍPIOS E ENTIDADES NAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL e organizar a oferta de serviços 
regionalizados de proteção social especial, de média e alta complexidade, no âmbito do Suas.
Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


6


378.510,00


6


378.510,00


6


378.510,00


6


378.510,00




Central


46


6.586.760,00


46


6.586.760,00


46


6.586.760,00


46


6.586.760,00




Centro Oeste


14


874.483,00


14


874.483,00


14


874.483,00


14


874.483,00




Estadual


42


2.409.751,00


56


4.305.226,00


71


4.908.871,00


88


5.718.109,00




Jequitinhonha / Mucuri


5


830.571,00


5


830.571,00


5


830.571,00


5


830.571,00




Mata


10


427.747,00


10


427.747,00


10


427.747,00


10


427.747,00




Noroeste de Minas


1


15.428,00


1


15.428,00


1


15.428,00


1


15.428,00




Norte de Minas


6


627.651,00


6


627.651,00


6


627.651,00


6


627.651,00




Rio Doce


9


538.181,00


9


538.181,00


9


538.181,00


9


538.181,00




Sul de Minas


9


470.666,00


9


470.666,00


9


470.666,00


9


470.666,00




Triângulo


12


1.089.345,00


12


1.089.345,00


12


1.089.345,00


12


1.089.345,00





INCISO: 115
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESTADUAL DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: ESTRUTURAR EQUIPE TÉCNICA, REALIZAR SEMINÁRIOS REGIONAIS E ELABORAR PLANO DE DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AOS CATADORES DE MATERIAL 
RECICLÁVEL
Produto: NÚCLEO IMPLANTADO
Unidade de medida: NÚCLEO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015















Estadual


1


100.000,00























INCISO: 116
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Apoio à estruturação dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Apoiar a estruturação dos conselhos tutelares e municipais, possibilitando melhor desempenho de suas atribuições.
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: CONSELHO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


214


700.000,00


213


700.000,00


213


700.000,00


213


700.000,00




INCISO: 117
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Pair, revisar o Plano Estadual de Enfrentamento da 
Violência Sexual Infanto-Juvenil, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.
Produto: PLANO IMPLANTADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00




INCISO: 118
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Capacitação Continuada de Conselheiros - ESCOLA DE CONSELHOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Capacitar continuamente os Conselheiros dos Conselhos Municipais e dos Estaduais vinculados à Subsecretaria de Assistência Social e à Subsecretaria de Direitos Humanos, por meio 
de Escolas de Conselhos.
Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO
Unidade de medida: CONSELHEIRO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


900


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00





INCISO: 119
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4110 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: MOBILIZAR, PROMOVER E ARTICULAR POLÍTICAS PÚBLICAS JUNTO AOS CIDADÃOS, em especial de Educação em Direitos Humanos, PROPICIANDO ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE OS SEUS 
DIREITOS.

INCISO: 120
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de finalidade para: MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS
CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, com vistas a fortalecer sua atuação e possibilitar o apoio aos conselhos municipais de direitos.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


25


228.000,00


25


239.400,00


25


251.370,00


25


263.939,00




Estadual


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 121
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


400


2.206.000,00


400


2.242.800,00


400


2.354.940,00


400


2.472.687,00





INCISO: 122
Programa: 221 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL -
Ação: 5026 - REALIZACAO DE ATIVIDADES CULTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


6.000


0,00


8.500


0,00


9.000


0,00


10.000


0,00




INCISO: 123
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS FEIRAS DA ECONOMIA
POPULAR SOLIDÁRIA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


58.333,34


2


250.000,00


3


375.000,00


2


250.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


3


87.499,97


3


375.000,00


2


250.000,00


2


250.000,00




Mata


2


58.333,34


2


250.000,00


1


125.000,00


1


125.000,00




Noroeste de Minas


1


29.166,67


1


125.000,00


2


250.000,00


1


125.000,00




Norte de Minas


1


29.166,67


1


125.000,00


1


125.000,00


1


125.000,00




Rio Doce


1


29.166,67


1


125.000,00


1


125.000,00


2


250.000,00




Sul de Minas


1


29.166,67


1


125.000,00


1


125.000,00


1


125.000,00




Triângulo


1


29.166,67


1


125.000,00


1


125.000,00


2


250.000,00





INCISO: 124
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


25


70.000,00


25


280.122,00


25


371.903,00


25


308.823,00




Jequitinhonha / Mucuri


25


70.000,00


25


280.121,00


25


371.903,00


25


308.823,00




Mata


15


42.000,00


15


168.073,00


15


223.142,00


15


185.294,00




Noroeste de Minas


10


28.000,00


10


112.049,00


10


148.761,00


10


123.529,00




Norte de Minas


15


42.000,00


15


168.073,00


15


223.142,00


15


185.294,00




Rio Doce


10


28.000,00


10


112.049,00


10


148.761,00


10


123.529,00




Sul de Minas


15


42.000,00


15


168.073,00


15


223.142,00


15


185.294,00




Triângulo


10


28.000,00


10


112.049,00


10


148.761,00


10


123.529,00





INCISO: 125
Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


30.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


100


6.640.000,00


110


525.000,00


120


551.250,00


130


578.812,00




Rio Doce


0


30.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


145.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------
Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------

INCISO: 126
Programa: .... - Rede de capacitação e promoção da cultura da paz nas escolas.
Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tipo de Programa: Apoio a Políticas Públicas e Áreas Específicas
Objetivo: Desenvolver, em parceria com representantes de órgãos públicos e de organizações civis, ações voltadas à prevenção da violência no ambiente escolar e à promoção da cultura de paz 
nas escolas.
Objetivos Estratégicos:
- ACELERAR O AUMENTO DA ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO


CONSOLIDAR A REDE PÚBLICA COMO UM SISTEMA INCLUSIVO DE ALTO


DESEMPENHO


- REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS
Resultados Finalísticos:
- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (REDE ESTADUAL)


IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (REDE ESTADUAL)


- IDEB DO ENSINO MÉDIO (REDE ESTADUAL)


- TAXA DE FREQUÊNCIA LÍQUIDA DO ENSINO MÉDIO
Ação: .... - Convivência na Diversidade
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Promover, por meio de projetos específicos, a discussão entre os integrantes da comunidade escolar sobre a diversidade no ambiente da escola, de forma a conscientizá-los para a 
importância de reconhecer e respeitar as peculiaridades de cada segmento, em suas características físicas, étnicas, socioculturais, etárias e de gênero.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


2.812


180.000,00


2.812


180.000,00


2.812


180.000,00


2.812


180.000,00




Ação: .... - Capacitação em segurança nas escolas.
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Implementar ações de capacitação sobre segurança nas escolas, notadamente sobre a mediação de conflitos, bem como sobre as bases legais e o sistema de garantia dos direitos da 
criança e do adolescente.
Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade de medida: PROFISSIONAL
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


5.000


320.000,00


10.000


640.000,00


10.000


640.000,00


10.000


640.000,00




INCISO: 127
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO
Mudança de produto para: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR COM METODOLOGIA IMPLANTADA
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras
2013


Físicas 2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


1


39.385,00


2


269.285,00


14


323.140,00




Central


1


500.000,00


2


409.731,00


15


2.801.652,00


14


9.888.021,00




Centro Oeste


0


0,00


1


104.111,00


5


711.841,00


15


854.206,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


0,00


1


175.862,00


2


484.696,00


8


581.632,00




Mata


0


0,00


1


104.967,00


4


717.691,00


35


861.226,00




Noroeste de Minas


0


0,00


0


55.138,00


2


215.428,00


5


258.512,00




Norte de Minas


0


0,00


1


31.508,00


5


1.202.421,00


11


1.442.898,00




Rio Doce


0


0,00


1


70.890,00


3


376.998,00


5


452.396,00




Sul de Minas


0


0,00


1


150.518,00


6


1.029.133,00


12


1.234.953,00




Triângulo


0


0,00


1


63.015,00


3


430.855,00


8


517.024,00




INCISO: 128
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 1296 - COM LICENÇA, VOU A LUTA
Mudança de finalidade para: Concretizar ações voltadas à erradicação do analfabetismo e ao incremento da escolaridade, bem como à capacitação e à qualificação do público alvo, visando à 
ampliação de seu acesso ao mercado de trabalho ou às atividades formais de geração de renda, de forma a assegurar o empoderamento e a autonomia financeira das mulheres.

INCISO: 129
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)
Mudança de finalidade para: PROVER EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, do meio urbano e rural, IDENTIFICANDO E 
DIAGNOSTICANDO TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.
Mudança de produto para: NOVO ALUNO ATENDIDO

INCISO: 130
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER
Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas, forma integrada aos Centros de Referência de Assistência Social - Cras - e ao Programa Saúde da Família - PSF.
Produto: ESCOLA ASSISTIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


50.000,00


1


50.000,00


1


50.000,00


1


50.000,00




Norte de Minas


1


50.000,00


1


50.000,00


1


50.000,00


1


50.000,00




INCISO: 131
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 1011 - PROFESSOR DA FAMÍLIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


77.374,00


1


80.856,00


1


84.495,00


1


88.297,00




Central


8


840.970,00


8


878.814,00


8


918.360,00


8


959.687,00




Jequitinhonha / Mucuri


5


487.768,00


5


509.718,00


5


532.655,00


5


556.624,00




Noroeste de Minas


5


487.769,00


5


509.718,00


5


532.655,00


5


556.625,00




Norte de Minas


3


211.941,00


3


221.478,00


3


231.445,00


3


241.860,00





INCISO: 132
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 1044 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP 2
Mudança de produto para: ESCOLA COM PLANO IMPLEMENTADO E MONITORADO
Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

INCISO: 133
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 4588 - GESTÃO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PIP
Mudança de produto para: ESCOLA COM PLANO IMPLEMENTADO E MONITORADO
Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

INCISO: 134
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 4590 - SIMAVE - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de produto para: ALUNO AVALIADO
Mudança de unidade de medida para: ALUNO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


35.585


247.192,00


35.585


258.316,00


35.585


269.940,00


35.585


282.088,00




Central


349.167


2.425.497,00


349167


2.534.645,00


349167


2.648.704,00


349167


2.767.896,00




Centro Oeste


54.813


380.760,00


54.813


397.894,00


54.813


415.799,00


54.813


434.510,00




Jequitinhonha / Mucuri


70.854


492.189,00


70.854


514.338,00


70.854


537.483,00


70.854


561.670,00




Mata


106.282


738.291,00


106282


771.514,00


106282


806.232,00


106282


842.512,00




Noroeste de Minas


23.807


165.376,00


23.807


172.818,00


23.807


180.595,00


23.807


188.722,00




Norte de Minas


107.612


747.530,00


107612


781.168,00


107612


816.321,00


107612


853.055,00




Rio Doce


97.434


676.828,00


97.434


707.285,00


97.434


739.113,00


97.434


772.373,00




Sul de Minas


130.491


906.459,00


130491


947.250,00


130491


989.876,00


130491


1.034.420,00




Triângulo


64.763


449.878,00


64.763


470.122,00


64.763


491.278,00


64.763


513.385,00





INCISO: 135
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 4591 - SIMAVE - ENSINO MÉDIO
Mudança de produto para: ALUNO AVALIADO
Mudança de unidade de medida para: ALUNO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


16.281


289.308,00


16.281


302.327,00


16.281


315.932,00


16.281


330.149,00




Central


174.117


3.094.007,00


174117


3.233.237,00


174117


3.378.732,00


174117


3.530.775,00




Centro Oeste


26.946


478.822,00


26.946


500.369,00


26.946


522.886,00


26.946


546.416,00




Jequitinhonha / Mucuri


30.091


534.708,00


30.091


558.770,00


30.091


583.915,00


30.091


610.191,00




Mata


46.430


825.047,00


46.430


862.174,00


46.430


900.972,00


46.430


941.516,00




Noroeste de Minas


10.689


189.941,00


10.689


198.489,00


10.689


207.420,00


10.689


216.753,00




Norte de Minas


53.171


944.833,00


53.171


987.350,00


53.171


1.031.781,00


53.171


1.078.211,00




Rio Doce


42.543


755.976,00


42.543


789.995,00


42.543


825.545,00


42.543


862.695,00




Sul de Minas


60.185


1.069.469,00


60.185


1.117.595,00


60.185


1.167.887,00


60.185


1.220.442,00




Triângulo


34.108


606.089,00


34.108


633.363,00


34.108


661.864,00


34.108


691.648,00





INCISO: 136
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 1086 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


841


110.933,00


1.081


251.449,00


0


0,00


0


0,00




Central


6.910


13.141.100,00


8.884


2.065.160,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


1.269


167.433,00


1.632


379.516,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


5.470.753,00


0


27.047.226,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


1.832


241.467,00


2.355


547.324,00


0


0,00


0


0,00




Mata


2.413


318.166,00


3.102


721.177,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


496


65.500,00


638


148.467,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


2.701


356.200,00


3.473


807.387,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


2.109


278.167,00


2.712


630.511,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


2.629


346.667,00


3.380


785.778,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


1.550


204.367,00


1.993


463.231,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 137
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 1087 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


453


36.978,00


583


251.450,00


0


0,00


0


0,00




Central


3.719


303.700,00


4.783


2.065.160,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


684


55.811,00


879


379.515,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


838.097,00


0


937.875,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


986


80.489,00


1.268


547.325,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1.299


106.056,00


1.670


721.181,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


268


21.833,00


344


148.464,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


1.454


118.733,00


1.870


807.384,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


1.136


92.722,00


1.460


630.510,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


1.416


115.556,00


1.820


785.781,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


835


68.122,00


1.073


463.230,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 138
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL e de 
segurança (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


96


5.196.295,00


96


5.430.135,00


96


5.674.484,00


96


5.929.841,00




Central


733


39.790.994,00


733


41.461.303,00


733


43.327.163,00


733


45.276.792,00




Centro Oeste


155


8.419.851,00


155


8.767.403,00


155


9.161.928,00


155


9.574.222,00




Estadual


0


790.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


252


13.640.274,00


252


14.254.094,00


252


14.895.523,00


252


15.565.832,00




Mata


314


16.996.211,00


314


17.761.060,00


314


18.560.289,00


314


19.395.518,00




Noroeste de Minas


59


3.193.555,00


59


3.337.266,00


59


3.487.438,00


59


3.644.375,00




Norte de Minas


386


20.893.439,00


386


21.833.656,00


386


22.816.158,00


386


23.842.899,00




Rio Doce


338


18.295.286,00


338


19.118.594,00


338


19.978.917,00


338


20.877.983,00




Sul de Minas


323


17.553.359,00


323


18.270.141,00


323


19.092.271,00


323


19.951.443,00




Triângulo


165


8.931.134,00


165


9.333.039,00


165


9.753.021,00


165


10.191.911,00





INCISO: 139
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL e de segurança 
(OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


80


5.210.340,00


80


5.444.807,00


80


5.689.828,00


80


5.945.881,00




Central


596


38.937.176,00


596


40.563.972,00


596


42.389.363,00


596


44.296.446,00




Centro Oeste


124


8.106.028,00


124


8.439.455,00


124


8.819.238,00


124


9.216.121,00




Estadual


0


2.290.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


171


11.137.113,00


171


11.638.288,00


171


12.162.011,00


171


12.709.318,00




Mata


257


16.738.209,00


257


17.491.451,00


257


18.278.590,00


257


19.101.177,00




Noroeste de Minas


47


3.061.077,00


47


3.198.827,00


47


3.342.776,00


47


3.493.206,00




Norte de Minas


283


18.431.593,00


283


19.261.020,00


283


20.127.768,00


283


21.033.540,00




Rio Doce


231


15.054.862,00


231


15.721.896,00


231


16.429.389,00


231


17.168.741,00




Sul de Minas


249


16.217.171,00


249


16.946.972,00


249


17.709.612,00


249


18.506.600,00




Triângulo


102


6.643.183,00


102


6.942.130,00


102


7.254.532,00


102


7.580.998,00





INCISO: 140
Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL
Ação: .... - Construção, reforma e ampliação de moradias estudantis para adolescentes e jovens
Unidade Orçamentária: 2161 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
Finalidade: Adequar as instalações das moradia estudantis para maiores de 12 anos, como forma de apoiar a permanência de crianças adolescentes e jovens na escola, por meio de organização e 
da oferta de proteção social.
Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00




Norte de Minas


5


1.600.000,00


5


1.600.000,00


5


1.600.000,00


5


1.600.000,00





INCISO: 141
Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL -
Ação: 4298 - ATENDIMENTO EM MORADIA ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES E JOVENS E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


120


220.868,00


180


232.160,00


180


243.547,00


180


255.195,00




Norte de Minas


743


1.071.207,00


873


1.119.555,00


873


1.168.779,00


873


1.218.897,00





INCISO: 142
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -
Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS modalidades ensino fundamental rural em tempo integral e ENSINO MÉDIO INTEGRADO À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, ambos do FUNDO DE MANUTENÇÃO DO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, para apoio ao desenvolvimento das atividades educativas e à melhoria 
da infraestrutura.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


5


375.000,00


5


375.000,00


5


375.000,00


5


375.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


5


1.566.656,70


5


1.566.656,70


5


1.566.656,70


5


1.566.656,70




Mata


5


754.655,01


5


754.655,01


5


754.655,01


5


754.655,01




Noroeste de Minas


1


188.603,81


1


188.603,81


1


188.603,81


1


188.603,81




Norte de Minas


1


387.149,80


1


387.149,80


1


387.149,80


1


387.149,80




Rio Doce


1


140.240,07


1


140.240,07


1


140.240,07


1


140.240,07




Sul de Minas


1


137.694,61


1


137.694,61


1


137.694,61


1


137.694,61





INCISO: 143
Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -
Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, técnicos, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE da educação básica - educação 
infantil, ensino fundamental e ensino médio - NO ESTADO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


31


842.506,00


31


842.506,00


31


842.506,00


31


842.506,00




Central


158


4.293.966,00


158


4.293.966,00


158


4.293.966,00


158


4.293.966,00




Centro Oeste


56


1.521.912,00


56


1.521.912,00


56


1.521.912,00


56


1.521.912,00




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


66


1.793.682,00


66


1.793.682,00


66


1.793.682,00


66


1.793.682,00




Mata


142


3.859.134,00


142


3.859.134,00


142


3.859.134,00


142


3.859.134,00




Noroeste de Minas


19


516.363,00


19


516.363,00


19


516.363,00


19


516.363,00




Norte de Minas


89


2.418.753,00


89


2.418.753,00


89


2.418.753,00


89


2.418.753,00




Rio Doce


102


2.772.054,00


102


2.772.054,00


102


2.772.054,00


102


2.772.054,00




Sul de Minas


155


4.212.435,00


155


4.212.435,00


155


4.212.435,00


155


4.212.435,00




Triângulo


35


951.195,00


35


951.195,00


35


951.195,00


35


951.195,00




INCISO: 144
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA
Ação: .... - XADREZ NA ESCOLA
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e 
melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração social.
Produto: ALUNO PARTICIPANTE
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


500


80.000,00


500


80.000,00


500


80.000,00


500


80.000,00





INCISO: 145
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -
Ação: 4202 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


54.107


1.482.248,00


54.107


1.482.248,00


54.107


1.482.248,00


54.107


1.482.248,00




Central


422.854


11.583.989,00


422854


11.583.989,00


422854


11.583.989,00


422854


11.583.989,00




Centro Oeste


74.500


2.040.921,00


74.500


2.040.921,00


74.500


2.040.921,00


74.500


2.040.921,00




Estadual


0


970.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


120.980


3.314.153,00


120980


3.314.153,00


120980


3.314.153,00


120980


3.314.153,00




Mata


149.331


4.090.699,00


149331


4.090.699,00


149.331


4.090.699,00


149331


4.090.699,00




Noroeste de Minas


31.253


856.151,00


31.253


856.151,00


31.253


856.151,00


31.253


856.151,00




Norte de Minas


169.427


4.641.373,00


169427


4.641.373,00


169427


4.641.373,00


169427


4.641.373,00




Rio Doce


137.585


3.769.093,00


137585


3.769.093,00


137585


3.769.093,00


137585


3.769.093,00




Sul de Minas


167.320


4.583.466,00


167320


4.583.466,00


167320


4.583.466,00


167320


4.583.466,00




Triângulo


80.972


2.218.205,00


80.972


2.218.205,00


80.972


2.218.205,00


80.972


2.218.205,00





INCISO: 146
Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -
Ação: 4507 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Mudança de produto para: TRABALHADOR ENCAMINHADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


19.426


364.032,00


21.369


364.032,00


23.506


364.032,00


25.856


364.032,00




Central


169.978


4.155.528,00


186.976


3.185.285,00


205.674


3.185.285,00


226.241


3.185.285,00




Centro Oeste


48.565


910.080,00


53.422


910.080,00


58.764


910.080,00


64.640


910.080,00




Jequitinhonha / Mucuri


24.283


697.602,00


26.711


455.040,00


29.382


455.040,00


32.320


455.040,00




Mata


38.852


728.064,00


42.737


728.064,00


47.011


728.064,00


51.712


728.064,00




Noroeste de Minas


19.426


364.032,00


21.369


364.032,00


23.506


364.032,00


25.856


364.032,00




Norte de Minas


48.565


910.080,00


53.422


910.080,00


58.764


910.080,00


64.640


910.080,00




Rio Doce





1.031.172,00


32.053


546.048,00


35.258


546.048,00


38.784


546.048,00




Sul de Minas


67.770


1.731.189,00


74.547


1.274.112,00


82.001


1.274.112,00


90.201


1.274.112,00




Triângulo


33.996


879.618,00


37.395


637.056,00


41.135


637.056,00


45.248


637.056,00





INCISO: 147
Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -
Ação: 4530 - INSERÇÃO DO TRABALHADOR QUALIFICADO NO MERCADO DE TRABALHO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2.877


570.248,00


2.877


570.248,00


2.877


570.248,00


2.877


570.248,00




Centro Oeste


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00




Mata


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00




Norte de Minas


2.870


570.248,00


2.870


570.248,00


2.870


570.248,00


2.870


570.248,00




Rio Doce


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00




Sul de Minas


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00




Triângulo


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00


1.435


285.124,00





INCISO: 148
Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -
Ação: 4531 - QUALIFICAÇÃO SÓCIO - PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO
Mudança de finalidade para: QUALIFICAR E INSERIR OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO, EM OCUPAÇÕES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, estágios, OU OUTRAS ATIVIDADES PRODUTIVAS LEGAIS GERADORAS DE RENDA, 
por meio de parcerias entre empresas e órgão públicos.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------
Rede: Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------
INCISO: 149
Programa: 006 - CIDADE ADMINISTRATIVA -
Ação: 1266 - IMPLANTAÇÃO DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


3


3.700.000,00


1


4.000.000,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 150
Programa: 013 - DESCOMPLICAR - MINAS INOVA -
Ação: 1271 - MINAS LEGAL
Mudança de unidade orçamentária para: 4571 - FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA

INCISO: 151
Programa: 013 - DESCOMPLICAR - MINAS INOVA -
Ação: 1300 - IMPLANTAÇÃO DE MINAS FÁCIL VIRTUAL
Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DE MINAS FÁCIL

INCISO: 152
Programa: 027 - MOBILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MINEIRO -
Ação: 1221 - MOVIMENTO MINAS
Mudança de finalidade para: Promover a construção colaborativa de soluções para o desenvolvimento de Minas Gerais, para mobilizar e corresponsabilizar estado e sociedade.

INCISO: 153
Programa: 147 - GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO. -
Ação: 1089 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EXCELÊNCIA DA GESTÃO FISCAL.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


5


10.000.000,00


18


37.620.000,00


18


39.312.900,00


18


41.081.980,00




INCISO: 154
Programa: 147 - GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO ESTADO. -
Ação: 4529 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- SIAFI-MG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000.000,00


1


21.945.000,00


1


22.932.525,00


1


23.964.489,00





INCISO: 155
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


5.000,00


9


4.000.000,00


9


4.000.000,00


9


4.000.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


30.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------
Rede: Rede de Identidade Mineira
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------

INCISO: 156
Programa: 008 - AVANÇA MINAS OLÍMPICA
Mudança de objetivo para: Aumentar a participação da população mineira, URBANA E RURAL, na prática de esportes e atividades físicas orientados, visando à redução do índice de sedentarismo da 
população e o aumento da representatividade de atletas mineiros no cenário esportivo nacional.

INCISO: 157
Programa: 008 - AVANÇA MINAS OLÍMPICA -
Ação: 1186 - GERAÇÃO SAÚDE - PROMOÇÃO DO HÁBITO DA PRÁTICA ESPORTIVA,
ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS E DE LAZER
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


6


44.094,00


7


62.992,00


8


75.591,00




Central


18


268.000,00


45


404.199,00


63


577.428,00


72


692.913,00




Centro Oeste


0


0,00


21


191.076,00


30


272.966,00


34


327.559,00




Estadual


0


1.940.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


22


205.333,00


18


161.680,00


25


230.971,00


29


277.165,00




Mata


29


320.667,00


79


705.512,00


110


1.007.874,00


126


1.209.449,00




Noroeste de Minas


0


0,00


6


51.444,00


8


73.491,00


9


88.189,00




Norte de Minas


49


487.333,00


43


382.152,00


59


545.932,00


68


655.118,00




Rio Doce


32


298.667,00


44


389.501,00


61


556.430,00


70


667.717,00




Sul de Minas


0


0,00


45


396.850,00


62


566.929,00


71


680.315,00




Triângulo


0


0,00


8


73.491,00


11


104.987,00


13


125.984,00





INCISO: 158
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO JEQUITINHONHA
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: FORMATAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÃO CULTURAL DO VALE DO JEQUITINHONHA, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, APRESENTAÇÕES E EXPOSIÇÕES CULTURAIS, E AO 
COMÉRCIO DE ARTESANATO; E ARTICULAR OS MUNICÍPIOS E OS DIVERSOS MOVIMENTOS CULTURAIS DA REGIÃO.
Produto: ESTUDO REALIZADO.
Unidade de medida: ESTUDO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha / Mucuri


1


100.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




INCISO: 159
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -
Ação: 1259 - MINAS PATRIMÔNIO VIVO - PROJETO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO
CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


0


16.500,00


0


0,00


0


0,00




Central


5


2.300.000,00


6


3.571.250,00


5


3.383.250,00


5


1.551.250,00




Centro Oeste


0


0,00


0


16.500,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


650.000,00


0


5.581,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


1


350.000,00


0


359.500,00


0


0,00


3


1.081.550,00




Mata


1


400.000,00


2


1.168.250,00


2


1.225.000,00


0


0,00




Norte de Minas


0


0,00


1


808.250,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


0,00


0


24.750,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


1


598.000,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 160
Programa: 042 - DESTINO MINAS -
Ação: 1219 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


2


233.333,00


9


1.060.714,00


10


1.176.470,00


10


1.176.470,00




Central


12


1.400.000,00


56


6.600.000,00


68


8.000.000,00


68


8.000.000,00




Centro Oeste


2


233.333,00


8


942.857,00


9


1.058.824,00


10


1.058.824,00




Estadual


0


150.000,00


0,00


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


1


116.667,00


5


589.286,00


6


705.882,00


6


705.882,00




Mata


3


350.000,00


14


1.650.000,00


17


2.000.000,00


17


2.000.000,00




Noroeste de Minas


0


0,00


2


235.715,00


3


352.941,00


3


352.941,00




Norte de Minas


2


233.333,00


9


1.060.714,00


11


1.294.118,00


11


1.294.118,00




Rio Doce


1


116.667,00


5


589.286,00


7


823.529,00


6


823.529,00




Sul de Minas


5


583.334,00


23


2.710.714,00


28


3.294.118,00


28


3.294.118,00




Triângulo


2


233.333,00


9


1.060.714,00


11


1.294.118,00


11


1.294.118,00





INCISO: 161
Programa: 042 - DESTINO MINAS -
Ação: 1251 - FESTIVAIS CULTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


0


0,00


0


0,00


1


1.870.000,00




Central


0


0,00


1


1.870.000,00


1


1.860.000,00


1


1.870.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


1


100.000,00


0


0,00


1


1.860.000,00


1


1.870.000,00




Norte de Minas


0


0,00


0


0,00


1


1.860.000,00


1


1.870.000,00




Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00


1


1.880.000,00




Sul de Minas


0


0,00


1


1.870.000,00


1


1.860.000,00


1


1.870.000,00




Triângulo


1


1.900.000,00


1


1.860.000,00


1


1.860.000,00


1


1.870.000,00





INCISO: 162
Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
MINEIRO -
Ação: 4363 - PROMOÇÃO DO TURISMO, DESENVOLVIMENTO E APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


72.000,00


30


3.500.000,00


40


5.000.000,00


50


7.000.000,00




Estadual


0


60.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 163
Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
MINEIRO -
Ação: 4369 - REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO E FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS
DE GOVERNANÇA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


21.000,00


5


300.000,00


7


400.000,00


10


700.000,00




Sul de Minas


0


320.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 164
Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
MINEIRO -
Ação: 4601 - APOIO AO TURISMO NOS MUNICIPIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


501.000,00


10


2.000,00


20


4.000,00


30


6.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 165
Programa: 118 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL
Ação: .... - Implantação do Sistema Estadual de Cultura
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Promover os estudos e diagnósticos necessários à implantação do Sistema Estadual de Cultura, permitindo a articulação institucional necessária à integração do Estado e dos 
Municípios mineiros ao Sistema Nacional de Cultura.
Produto: ESTUDO REALIZADO.
Unidade de medida: ESTUDO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




INCISO: 166
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANIS
MECANISMOS
DE PRODUÇÃO -
Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


13


105.000,00


13


107.100,00


14


109.242,00


14


111.427,00




Estadual


0


770.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


6


12.500,00


6


12.750,00


6


13.005,00


6


13.265,00




Mata


7


12.500,00


7


12.750,00


7


13.005,00


7


13.265,00




Rio Doce


7


12.500,00


7


12.750,00


7


13.005,00


7


13.265,00




Triângulo


4


12.500,00


4


12.750,00


4


13.005,00


4


13.265,00





INCISO: 167
Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


8


2.717,00


8


2.717,00


8


2.717,00


8


2.717,00




Central


61


17.578,00


63


18.418,00


65


19.276,00


65


20.150,00




Centro Oeste


9


2.717,00


9


2.717,00


9


2.717,00


10


2.717,00




Estadual


0


80.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


8


2.717,00


8


2.717,00


8


2.717,00


8


2.717,00




Mata


9


2.717,00


9


2.717,00


9


2.717,00


10


2.717,00




Noroeste de
Minas


8


2.089,00


8


2.089,00


8


2.089,00


8


2.089,00




Norte de Minas


10


3.344,00


10


3.344,00


11


3.344,00


11


3.344,00




Rio Doce


9


2.717,00


9


2.717,00


9


2.717,00


10


2.717,00




Sul de Minas


9


2.717,00


9


2.717,00


9


2.717,00


10


2.717,00




Triângulo


9


2.717,00


9


2.717,00


9


2.717,00


10


2.717,00





INCISO: 168
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -
Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


3.219,00


1


3.283,00


1


3.349,00


1


3.416,00




Central


5


8.032,00


5


8.194,00


6


8.357,00


6


8.524,00




Centro Oeste


1


3.219,00


1


3.283,00


1


3.349,00


1


3.416,00




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


2


3.219,00


2


3.283,00


2


3.349,00


2


3.416,00




Mata


1


3.219,00


1


3.283,00


1


3.349,00


1


3.416,00




Noroeste de
Minas


1


1.610,00


1


1.644,00


1


1.674,00


1


1.708,00




Norte de Minas


3


4.825,00


3


4.921,00


3


5.020,00


3


5.120,00




Rio Doce


1


3.219,00


1


3.283,00


1


3.349,00


1


3.416,00




Sul de Minas


1


3.219,00


1


3.283,00


1


3.349,00


1


3.416,00




Triângulo


1


3.219,00


1


3.283,00


1


3.349,00


1


3.416,00





INCISO: 169
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)















Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


1


2.000.000,00


1


2.036.200,00


1


2.073.055,00


1


2.110.577,00




Centro Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


1.100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 170
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


2


50.000,00


2


50.900,00


2


51.816,00


2


52.750,00




Centro Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


250.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 171
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


7


663.094,00


3


265.615,00


3


256.672,00


3


252.750,00




Central


62


4.544.552,00


17


1.505.153,00


17


1.454.478,00


18


1.516.503,00




Centro Oeste


23


1.685.882,00


3


265.615,00


3


256.672,00


3


252.750,00




Estadual


0


3.945.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


20


1.465.990,00


1


88.538,00


1


85.557,00


1


84.250,00




Mata


32


2.345.575,00


13


1.150.998,00


14


1.197.804,00


14


1.179.501,00




Noroeste de Minas


1


73.299,00


1


88.538,00


1


85.557,00


1


84.250,00




Norte de Minas


59


4.324.654,00


3


265.615,00


3


256.672,00


4


337.000,00




Rio Doce


20


1.665.984,00


6


531.230,00


6


513.345,00


6


505.501,00




Sul de Minas


54


3.958.158,00


7


619.768,00


9


770.017,00


9


758.251,00




Triângulo


19


1.392.685,00


2


177.077,00


2


171.115,00


2


168.500,00





INCISO: 172
Programa: 212 - MINAS ESPORTE
Ação: .... - Promoção do esporte indígena
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA
JUVENTUDE
Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES
INDÍGENAS, INCLUSIVE DOS ESPORTES ESPECÍFICOS DOS POVOS INDÍGENAS E REALIZAR OS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS, COM GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS INDÍGENAS DO BRASIL.
Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE
Unidade de medida: INDIGENA
Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


200


200.000,00


200


200.000,00


200


200.000,00


200


200.000,00





INCISO: 173
Programa: 212 - MINAS ESPORTE -
Ação: 1173 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


550.000,00


1


200.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00





-------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Infraestrutura
-------------------------------------------------------------------------------


INCISO: 174
Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -
Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


4


18.293.921,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


0,00


61


100.000.000,00


61


100000000


61


100000000




Jequitinhonha /
Mucuri


1


13.065.196,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1


5.395.028,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


1


7.948.553,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


3


26.618.730,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


1


3.570.996,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


2


25.117.576,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 175
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -
Ação: 1107 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


30.000,00


2


20.000,00


1


10.450,00


1


10.926,00




Centro Oeste


0


20.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


23.565.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


400.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


1.110.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 176
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -
Ação: 4670 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


















Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


10


10.000,00


10


10.450,00


10


10.920,00


10


11.417,00




Estadual


0


1.750.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 177
Programa: 216 - EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -
Ação: 4076 - IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Centro Oeste


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


22


8.788.429,00


22


8.788.429,00


22


8.788.429,00


22


8.788.429,00





INCISO: 178
Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -
Ação: 4148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA
GOVERNAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


4.700.000,00


1


3.971.000,00


1


4.149.695,00


1


4.336.431,00




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


20.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rede: Programas Especiais
-------------------------------------------------------------------------------


INCISO: 179
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - Planejamento, Gestão e Finanças
Unidade Orçamentária: 1591 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS
Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 180
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA
DO VALE DO AÇO
Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Rio Doce


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00





INCISO: 181
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA
DO VALE DO AÇO
Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO
DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS
AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS
Produto: PESSOA REMUNERADA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Rio Doce


15


400.000,00


15


400.000,00


15


400.000,00


15


400.000,00




INCISO: 182
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES 
INSTITUCIONAIS.
Produto: PESSOA REMUNERADA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00





INCISO: 183
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO - ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00





INCISO: 184
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da UO 1321 - Secretaria de Estado de Saúde
Acrescentar a seguinte regionalização: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 185
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS da UO 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


614.499,00


0


642.151,00


0


671.048,00


0


701.246,00




Central


1


12.966.268,73


1


44.207.251,00


1


146.467.522,00


1


148.843.046,00




Centro Oeste


0


820.098,00


0


857.003,00


0


895.567,00


0


935.867,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


587.261,00


0


613.689,00


0


641.304,00


0


670.163,00




Mata


0


1.648.679,00


0


1.722.871,00


0


1.800.400,00


0


1.881.416,00




Noroeste de
Minas


0


530.160,00


0


554.017,00


0


578.949,00


0


605.000,00




Norte de Minas


0


790.972,00


0


826.565,00


0


863.762,00


0


902.631,00




Rio Doce


0


1.310.939,00


0


1.369.931,00


0


1.431.577,00


0


1.495.999,00




Sul de Minas


0


1.635.745,00


0


1.709.354,00


0


1.786.272,00


0


1.866.658,00




Triângulo


0


1.612.825,00


0


1.685.402,00


0


1.761.245,00


0


1.840.502,00




INCISO: 186
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


38.874.718,00


1


20.100.000,00


1


22.000.000,00


1


25.000.000,00




INCISO: 187
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2012


Financeiras 2012


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


20.000,00


2


20.000,00


2


20.000,00


2


20.000,00




Estadual


0


80.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 188
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2456 - REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA E ENCARGOS SOCIAIS
Mudança de finalidade para: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA ATIVA, com garantia de revisão anual dos vencimentos e proventos, E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E 
AUXÍLIOS, VISANDO A GARANTIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM QUALIDADE, EFICIÊNCIA E PRESTEZA E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO


INCISO: 189
Programa: 723 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
Ação: 4224 - PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DE 1ª E 2ª INSTÂNCIAS E AÇÕES DE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras
2015




Alto Paranaíba


32022


9677852


33467


10091065


34972


10545163


36545


11019695




Central


603932


182510071


631114


190302679


659512


198866300


689189


207815284




Centro Oeste


52691


15933200


55058


16603067


57539


17350205


60130


18130965




Jequitinhonha /Mucuri


33572


10145029


35078


10578206


36664


11054218


38307


11551645




Mata


104457


31567382


109158


32915207


114068


34396394


119202


35944233




Noroeste de Minas


11208


3387087


11713


3531705


12240


3690630


12792


3856711




Norte de Minas


39227


11854802


40993


12360962


42838


12917209


44765


13498481




Rio Doce


64491


19488722


67391


20320826


70422


21235266


73594


22190853




Sul de Minas


127327


38477820


133056


40120695


139040


41926127


145302


43812809




Triângulo


104169


31479785


108857


32823872


113754


34300947


118872


35844490




INCISO: 190
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA
ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras
2015




Central


1


10.000,00


2


10.450,00


2


10.920,00


2


11.412,00




Estadual


1


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 191
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)














Região


Físicas
2012


Financeiras
2012


Físicas
2013


Financeiras
2013


Físicas
2014


Financeiras
2014


Físicas
2015


Financeiras
2015




Central


1


150.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1


60.000,00


1


10.450,00


1


10.920,00


1


11.411,00





Nota Oficial: em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 40 da Lei nº 19.573, de 11 de agosto de 2011, os Anexos I, II e III do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2015 estão disponíveis 
no sítio eletrônico da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no endereço www.iof.mg.gov.br.