


LEI Nº 4.392 DE 07/23/2013





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.392, DE 23 DE JULHO DE 2013.


Declara como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sul-Mato-Grossense de Açăo Cristă (ISAC), com sede e foro na cidade de Três Lagoas-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.479, de 24 de julho de 2013, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado como de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sul-Mato-Grossense de Açăo Cristă (ISAC), com sede e foro na cidade de Três Lagoas-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 23 de julho de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social