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LEI ORDINÁRIA Nº 7.367,  DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ecológica de Canoagem e Vela de Belém - AECAVBEL.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ecológica de Canoagem e vela de belém inscrita no CNPJ sob n° 03.383.548/0001-56, situada no Conjunto Promorar, Rua Santos Dumont, nº 411, no Bairro de Val-de-Cans, Belém-Pa, pessoa jurídica sem fins lucrativos. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de dezembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/12/2009