










DECRETO Nº 40.409,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Aloca os cargos
comissionados e as funções gratificadas que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei
nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, os cargos comissionados e as funções gratificadas
a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de
31 de dezembro de 2013:
 
I - 2 (dois)
cargos de Chefe de Núcleo, símbolo CAS-2; 
 
II - 1 (um)
cargo de Chefe de Núcleo, símbolo CAS-3; e
 
III - 6 (seis)
Funções Gratificadas de Supervisão – 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º O
Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em até 60
(sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY
CAMPOS 
Governador do Estado
 
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.