ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 291/2019
PROJETO DE LEI N° 645/2019
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha
Permanente de Informação, Prevenção e Combate à
Depressão e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Permanente de
Informação, Prevenção e Combate à Depressão, com os seguintes objetivos:
I - ampliar o conhecimento da população sobre causas, sintomas, meios de prevenção
e de tratamento da depressão, através de ações educativas e informativas;
II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III - combater o preconceito que cerca a depressão.
Art. 20 A campanha também abordará patologias como transtorno de ansiedade,
síndrome do pânico e doenças correlatas ao tema.
Art. 30 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado d
João Pessoa, 12 de novembro de 2019.

aíba, "Casa de Epitácio Pessoa",