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LEI ORDINÁRIA Nº 8.839,  DE 8 DE ABRIL DE 2019  
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO
ESTADO DO PARÁ, O SURF NA POROROCA, NO MUNICÍPIO DE SÃO
DOMINGOS DO CAPIM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Surf na Pororoca, que ocorre anualmente no Rio Capim, no Município de São Domingos do Capim. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de abril de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/04/2019