ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO o 983/2018
PROJETO DE L I N° 1.962/2018
AUTORIA: DE TADO RANIERY PAULINO

Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida no
Estado da Paraíba.

A AS EMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. o Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado da
Paraíba a Seman Estadual de Valorização da Vida, de Prevenção ao Suicídio, a ser realizada,
anualmente, na S mana da Pátria.
Pará rafo único. Sempre que possível, será procedida a iluminação em amarelo dos
prédios públicos estaduais, aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, de forma a
remeter ao tema
ante todo o mês de setembro.
Art. o Na semana de que trata esta Lei, poderão ser adotadas ações destinadas à
população com o objetivos:
ar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas;
tribuir para a redução dos casos de suicídios no Estado da Paraíba;
III - e tabelecer diretrizes para ações integradas envolvendo a população, instituições
públicas e priva as, para ampliação do debate e estímulo ao desenvolvimento de ações,
programas e proj tos na área da educação e prevenção.
Art. o As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser planejadas e
desenvolvidas e conjunto com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério
Público, Defens ria Pública e Tribunal de Contas, órgãos não governamentais e privados,
compreendendo tre outras ações a realização de palestras, apresentações culturais, distribuição
de panfletos ou c ilhas informativas.
Art.

o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço a Assembleia Legi
":::::::===,::::João Pessoa, 05 zembro de 2018.

~o ('P1ba,

GERVASIO MA~
Presidente

"Casade Epitáeio Pessoa",

'<.