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LEI ORDINÁRIA Nº 7.633,  DE 5 DE JUNHO DE 2012  
Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o “Dia das Assembleias de Deus”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o “Dia das Assembleias de Deus”, comemorado em 18 de junho de cada ano e instituído pela Lei Estadual nº 5.675, de 8 de novembro de 1991, em conformidade com o que dispõe o art. 286, da  Constituição Estadual. Art. 2° As festividades pela passagem do dia das “Assembleias de Deus”, são manifestações que, tradicionalmente, expressam a cultura e a memória de signifi cado grupo formador da sociedade paraense. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de junho de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/06/2012