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ORDEM DE SERVIÇO 2, de 10/03/2011 de 10/03/2011 (Texto Original)


Estabelece
procedimentos para a cessão de espaços da Assembleia
Legislativa e dá outras providências.


O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 



RESOLVEM:




Art.
1º – Os espaços disponíveis para cessão
na Assembleia Legislativa e os órgãos responsáveis
por sua administração são:
I
– Plenário, de responsabilidade da Secretaria-Geral da
Mesa – SGM;
II
– Plenarinhos I, II, III e IV e Auditório localizados no
andar semienterrado do Palácio da Inconfidência, de
responsabilidade da Gerência-Geral de Apoio às Comissões
– GCO –;
III
– Auditório e Salas I, II, III, IV e V da Escola do
Legislativo, de responsabilidade desse órgão;
IV
– Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema, de
responsabilidade da Gerência-Geral de Relações
Públicas e Cerimonial – GRPC – e constituído
das seguintes áreas:
a)
Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira
(Largo das Bandeiras);
b)
Galeria de Arte;
c)
Teatro da Assembleia;
V
– Salão de Chá, localizado no andar semienterrado
do Palácio da Inconfidência, de responsabilidade da
GRPC;
VI
– Capela e respectivo hall localizados no andar semienterrado
do Palácio da Inconfidência, de responsabilidade da
GRPC;
VII
– Hall administrativo localizado no andar térreo do
Palácio da Inconfidência, de responsabilidade da GRPC;
VIII
– Salão Nobre, localizado no andar térreo do
Palácio da Inconfidência, de responsabilidade da
Diretoria-Geral – DGE –;
IX
– Salão Oficial, localizado no 23º andar do
Edifício Tiradentes, de responsabilidade da DGE.
§
1º – A utilização do Plenário
obedecerá ao disposto no art. 314 da Resolução
nº 5.176, de 6 de novembro de 1997.
§
2º – Os espaços relacionados nos incisos do “caput”
deste artigo destinam-se prioritariamente a:
I
– reuniões das comissões, no caso dos espaços
relacionados no inciso II;
II
– atividades cujo fim seja a prestação de
serviços de atendimento ao público externo ou interno
por intermédio do Centro de Atendimento ao Cidadão –
CAC –, no caso do espaço relacionado no inciso VII;
III
– recepção de autoridades e convidados, ocasiões
solenes e reuniões da Mesa, do Colégio de Líderes
e do Colegiado de Presidentes de Comissões, mediante aprovação
da Presidência ou da DGE, no caso do espaço relacionado
no inciso VIII;
IV
– reuniões e eventos, mediante aprovação
da Presidência ou da DGE, no caso do espaço relacionado
no inciso IX.
§
3º – Os espaços relacionados nos incisos do “caput”
deste artigo deverão ser utilizados preferencialmente durante
o horário-núcleo da Assembleia.
§
4º – A Assembleia, por conveniência ou necessidade,
poderá antecipar, adiar ou cancelar a cessão de espaço.


Art.
2º – A cessão dos espaços a que se refere o
art. 1º desta ordem de serviço deverá ser agendada
com os órgãos responsáveis por sua administração
com, no mínimo, uma semana de antecedência, salvo na
hipótese de comprovada urgência, incumbindo aos
referidos órgãos informar a:
I
– GRPC, para inclusão na Agenda Institucional;
II
– Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL
–, para providências relativas à preparação
do local, tais como limpeza, instalação e preparação
de equipamentos de som;
III
– Gerência-Geral de Polícia Legislativa –
GPOL –, para liberação do local e, se for o caso,
designação de Policiais Legislativos, especialmente
para os eventos a serem realizados fora do expediente ordinário
da Casa, e para providências relativas à movimentação
de mobiliário;
IV
– outros setores, se houver necessidade.


Art.
3º – Compete ao Chefe de Gabinete ou titular do órgão
responsável pelo evento:
I
– proceder, por meio do formulário constante do Anexo I
desta ordem de serviço, à reserva de espaço
junto ao órgão responsável por sua administração
com, no mínimo, uma semana de antecedência, salvo na
hipótese de comprovada urgência;
II
– indicar um servidor para ser responsável, durante a
realização do evento, pelo bom uso das instalações
e dos equipamentos postos à disposição,
observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo
e as orientações constantes do Anexo II desta ordem de
serviço;
III
– solicitar ao responsável pelo espaço, quando
for necessário, os equipamentos e materiais específicos
para a realização do evento;
IV
– comunicar ao órgão responsável pela
administração do espaço o cancelamento do
evento, se for o caso.
§
1º – Para fins de atendimento de reserva de espaço,
será observada a precedência do registro do pedido no
órgão responsável por sua administração.
§
2º – O servidor a que se refere o inciso II do “caput”
deste artigo:
I
– comparecerá ao local do evento com, no mínimo,
trinta minutos de antecedência, a fim de conferir os
preparativos e receber os participantes, e permanecerá até
o seu encerramento;
II
– exercerá vigilância sobre a correta utilização
do espaço e dos equipamentos postos à disposição;
III
– comunicará à GPOL a entrada, nos espaços
internos, de bens móveis que não sejam de propriedade
da Assembleia.
§
3º – A utilização de equipamento instalado
dentro do espaço em que se realizar o evento poderá ser
permitida, desde que a solicitação expressa de
utilização de equipamento seja aprovada pelo órgão
responsável pela administração do espaço.


Art.
4º – Os casos omissos serão resolvidos pelo
Conselho de Diretores.


Art.
5º – Ficam revogadas as Portarias nºs 30, de 4 de
outubro de 2000, e 5, de 14 de março de 2002.


Art.
6° – Esta ordem de serviço entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 10 de março de 2011. 



Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira – Diretor-Geral




ANEXO
I
(a
que se refere o art. 3º, I, da Ordem de Serviço nº
2, de 10 de março de 2011)


ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS










Reserva
                           de espaço para realização de evento






ÓRGÃO
                           SOLICITANTE:______________________________ RAMAL:______________




À___________________________________________________________:




(Órgão
                           responsável pela administração do espaço)










Nos
                           termos do art. 3º, I, da Ordem de Serviço
                           nº..........., de..... de................. de 2011,
                           solicito-lhes a adoção das providências
                           necessárias à reserva do espaço denominado
                           _________________________________________, para a realização
                           do evento abaixo especificado, no(s) dia(s)____________________,
                           das _______às_______ horas. 





ESPECIFICAÇÃO
                           DO EVENTO:____________________________________________________




______________________________________________________________________________




Finalidade:_____________________________________________________________________________________




Público-alvo
                           (número de participantes, procedência, etc.):
                           _____________________________
                           ______________________________________________________________________________________________




Infraestrutura
                           (instalação de equipamentos e apoio logístico):
                           ________________________
                           ______________________________________________________________________________________________




Servidor
                           responsável pelo acompanhamento do evento (art. 3º,
                           II)




Nome:
                           _______________________________ Matrícula _______/___
                           Ramal: _________ Celular: (__)__________










Belo
                           Horizonte, ______/______/_____
















________________________________________
                                                                   _______________/____ 





Assinatura
                           do titular do órgão solicitante (art. 3º, I)
                                                                            Matrícula
















______________________________________
                                                                      _______________/____ 





Assinatura
                           do servidor responsável (art. 3º, II)
                                                                      Matrícula 













ESPAÇO
                           RESERVADO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA
                           ADMINISTRAÇÃO DO ESPAÇO






De
                           acordo.




Belo
                           Horizonte, _____/_____/_____ 











__________________________________
                           _______________/____ 





Assinatura
                           do titular
                                                                         Matrícula 









ANEXO
II
(a
que se refere o art. 3º, II, da Ordem de Serviço nº
2, de 10 de março de 2011)


ORIENTAÇÕES
PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA


1)
Orientações gerais:
1.1)
É proibida a intervenção física, como a
afixação de pregos, cola quente ou outro material
corrosivo, em bem cultural tombado no Palácio da
Inconfidência;
1.2)
É proibida a entrada com líquidos e alimentos nos
ambientes acarpetados;
1.3)
É proibida a obstrução, com cadeiras ou outro
objeto, dos espaços destinados à circulação
de pessoas;
1.4)
A utilização de faixas, cartazes, placas, “banners”,
adesivos, panfletos, “folders”, revistas, jornais,
bandeiras e similares deverá ser requerida ao órgão
responsável pela administração do espaço,
observado o disposto em regulamento da Mesa;
1.5)
É responsabilidade do cessionário a limpeza do espaço
fora do horário previsto no formulário de reserva;
1.6)
A movimentação de mobiliário deverá ser
precedida de autorização do órgão
responsável pelo espaço;
1.7)
A cessão de espaço na área externa da Assembleia
Legislativa restringe-se ao Espaço Democrático José
Aparecido de Oliveira. A escadaria do Hall Administrativo, localizada
na Rua Rodrigues Caldas, deve manter-se desimpedida para acesso do
público externo e de servidores da Casa.


2)Plenário,
Plenarinhos e Auditório localizados no andar semienterrado do
Palácio da Inconfidência:
2.1)
Capacidades:
2.1.1)
Plenário: 202 lugares, sendo 72 assentos fixos e espaço
para 130 cadeiras; 

2.1.1.1)
Galeria Superior do Plenário: 212 lugares, nenhum deles
reservado para cadeirantes;
2.1.1.2)
Galeria Inferior do Plenário (lado da Imprensa): 34 lugares,
dois deles reservados para cadeirantes;
2.1.1.3)
Galeria Inferior do Plenário (lado da Gerência-Geral de
Polícia Legislativa – GPOL): 32 lugares, dois deles
reservados para cadeirantes;
2.1.2)
Plenarinho I: 18 lugares, nenhum deles reservado para cadeirantes;
2.1.3)
Plenarinho II: 23 lugares, um deles reservado para cadeirantes;
2.1.4)
Plenarinho III: 23 lugares, um deles reservado para cadeirantes;
2.1.5)
Plenarinho IV: 25 lugares, um deles reservado para cadeirantes;
2.1.6)
Auditório: 91 lugares, dois deles reservados para cadeirantes.


3)
Escola do Legislativo :
3.1)
Auditório:
3.1.1)
Capacidade e equipamentos: 99 lugares fixos, três lugares
reservados para cadeirantes, 30 cadeiras deslocáveis com
braços, cabine de som, computador e projetor;
3.1.2)
É proibida a cessão do auditório para audições,
formaturas e eventos assemelhados;
3.1.3)
É proibido o deslocamento da mesa do palco;
3.1.4)
Em caso de montagem de copa para “coffee breaks”, é
proibida a utilização de fogões a gás,
sendo permitidos fornos elétricos somente;
3.1.5)
O “coffee break” deverá realizar-se exclusivamente
na Sala 1, sendo, para isso, necessário que ela esteja
disponível quando da cessão do auditório. Caso
contrário, não poderá haver “coffee
break”. 

3.2)
Salas de Aula:
3.2.1)
Capacidades e equipamentos:
3.2.1.1)
Sala 1: 35 carteiras com cadeiras, um micro ligado em rede e um
quadro branco;
3.2.1.2)
Sala 2: 65 carteiras com cadeiras, um micro ligado em rede e um
quadro branco;
3.2.1.3)
Sala 3: 30 carteiras com cadeiras, um micro ligado em rede e um
quadro branco;
3.2.1.4)
Sala 4: 45 carteiras com cadeiras, um micro ligado em rede e um
quadro branco;
3.2.1.5)
Sala 6: 32 cadeiras de braço e um quadro branco;
3.2.2)
Qualquer modificação no leiaute das salas de aula
deverá ser requerida com antecedência de cinco dias
úteis ao Núcleo de Apoio Logístico da Escola do
Legislativo.


4)
Espaço Democrático José Aparecido de
Oliveira :
4.1)
É proibido intervir na escultura em ferro de Amílcar de
Castro, símbolo da Assembleia;
4.2)
A tribuna popular será cedida com serviço de som;
4.3)
Em caso de montagem de estruturas ou decorações, o
leiaute deverá ser apresentado à GRPC, que consultará
a Gerência-Geral de Suporte Logístico – GSL;
4.4)
Em caso de montagem de copa para coquetéis, é proibida
a utilização de fogões a gás, sendo
permitidos fornos elétricos somente. Os espaços das
copas deverão ser isolados com biombos, de responsabilidade do
cessionário.


5)
Galeria de Arte :
5.1)
Área: 300m²;
5.2)
Espaços destinados à exposição de
objetos:
5.2.1)
25 painéis de 1,78m (altura) x 1,60m (largura);
5.2.2)
20 cubos de 0,9m (altura) x 0,4m (largura); 

5.2.3)
10 tábuas de 1,78m (altura) x 0,8m (largura);
5.2.4)
8 tablados de 2m x 0,9m, sendo seis vermelhos e dois azuis; 

5.3)
É proibida a utilização além da
capacidade acima descrita. A não observância desses
limites ensejará o recolhimento do material exposto
irregularmente;
5.4)
É proibido o deslocamento de painéis, módulos ou
bancadas para áreas externas à Galeria.


6)
Teatro :
6.1)
Capacidade: 145 lugares, três deles reservados para
cadeirantes;
6.3)
É proibida a cessão do teatro para audições,
formaturas e eventos assemelhados. 



7)
Salão de Chá : 

7.1)
Capacidade: espaço para 80 cadeiras;
7.2)
O maquinário para café e demais equipamentos somente
poderão ser operados pelos copeiros terceirizados da
Assembleia Legislativa. Na hipótese de o evento ocorrer em dia
não-útil, o cessionário poderá trazer seu
próprio equipamento para o preparo do café.