CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 935/2021
PROJETO DE LEI Nº 3.091/2021
AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO

Reconhece como Patrimônio Cultural Material
do Estado da Paraíba o Centro Histórico do
município de Cabaceiras, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Material do Estado da Paraíba
o Centro Histórico do município de Cabaceiras, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de setembro de 2021.