










DECRETO Nº 36.016,
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Escada, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizadas na zona urbana do Município de
Escada, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante
do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As áreas de terra de que
trata o artigo anterior destinam-se à construção das Torres Piezométricas TP 04
e TP 06 e do Reservatório Elevado Nova Escada, com capacidade de 500m³, os
quais integrarão o Sistema de Abastecimento de Água do Município de Escada,
neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra
mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, as quais instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexadas às respectivas
escrituras públicas.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto correrão por conta dos recursos financeiros da
COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando
esta autorizada a promover as desapropriações de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de dezembro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
 
ÁREA 01 - DESTINADA À CONSTRUÇÃO
DA TORRE PIEZOMÉTRICA TP 04
 
Localização: Rua Santa Izabel,
s/n – entre o n° 142 e a Escola Monte Sinai –, Alto São Francisco, bairro
Riacho do Navio, Município de Escada, neste Estado.
Área: 600,00m²
 
Limites e confrontações: a área
limita-se, ao Noroeste, com a Rua Santa Izabel; ao Sudeste, com um terreno
vago, da faixa de domínio da rede de alta tensão da CELPE; ao Nordeste; com a
Escola Municipal Monte Sinai e, a Sudoeste, com a casa de n° 142, da Rua Santa
Izabel.
 
A área é de formato retangular e
delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme o quadro a seguir: 
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


20,00


9.075.287,140


255.066,140




P 02 / P 03


30,00


9.075.302,250


255.080,150




P 03 / P 04


20,00


9.075.281,450


255.101,860




P 04  / P 01


30,00


9.075.265,680


255.086,800




 
ÁREA 02 - DESTINADA À CONSTRUÇÃO
DA TORRE PIEZOMÉTRICA TP 06
 
Localização: Rua do Colégio,
entre a casa de n° 59 da mesma Rua e a Escola Municipal Maria Cabral de
Andrade, bairro Engenho Canto Escuro, Município de Escada, neste Estado.
Área: 200,00m².
 
Limites e Confrontações: a área
limita-se, ao Noroeste, com a casa de n° 13, da Rua Potiguares, e, ao Sudoeste,
com a Escola Municipal Maria Cabral de Andrade.
 
A área é de formato retangular e
delimitada pelos Pontos P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário,
com as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


10,00


9.071.362,530


250.922,450




P 02 / P 03


20,00


9.071.372,130


250.932,660




P 03 / P 04


10,00


9.071.358,370


250.945,710




P 04  / P 01


20,00


9.071.348,670


250.935,330




 
ÁREA 03 - DESTINADA À CONSTRUÇÃO
DO RESERVATÓRIO ELEVADO NOVA ESCADA 
 
Localização: Rua Manoel Cristiano
da Cruz, esquina com a travessa João Italiano, bairro Nova Escada, Município de
Escada, neste Estado.
Área 1.785,00m².
 
Limites e Confrontações: a área
limita-se, ao Noroeste, com a Travessa João Italiano; ao Sudeste, com a casa de
n° 44, da Rua Manoel Cristiano da Cruz, e a casa n°27, da Rua João Italiano; ao
Nordeste, com a Rua Manoel Cristiano da Cruz, e, a Sudoeste, com a Rua João
Italiano.
 
A área é de formato retangular e
delimitada pelo Ponto P01 a P04, em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito
abaixo:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


35,00


9.073.992,420


254.522,580




P 02 / P 03


51,00


9.073.962,240


254.541,960




P 03 / P 04


35,00


9.073.932,290


254.504,890




P 04  / P 01


51,00


9.073.963,300


254.480,560




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.