










DECRETO Nº 32.909,
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 22.457, de 20 de julho de 2000,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa ARGAMASSA QUARTZOLIT LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº
18/2008, de 30 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC e o teor do Ofício CONDIC nº
149/2008, de 12 de novembro de 2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto
nº 22.457, de 20 de julho de 2000, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
 
“Art. 1º O
estímulo concedido pelo Decreto nº 21.973, de 29 de
dezembro de 1999, à empresa ARGAMASSA QUARTZOLIT LTDA., fica transferido
para a empresa SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO
LTDA., estabelecida na Av. Assedipe, s/nº – Lotes 1 e 2 – Quadra B – Abreu e
Lima – PE, CNPJ nº 061.064.838/0035-82 e CACEPE nº 0364806-06, ficando a sua
fruição condicionada à observância das seguintes características, nos termos do
art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
e respectivas alterações. (NR)
........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
do primeiro dia do mês subseqüente ao da respectiva publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 24 de dezembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.