










DECRETO
Nº 35.347, DE 22 DE JULHO DE 2010.
 
Transfere os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e
IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e
alterações, no Decreto nº 30.363, de 17 de abril de
2007, e alterações, no Decreto nº 30.433, de 15 de
maio de 2007, e alterações, e no Decreto nº 32.823,
de 09 de dezembro de 2008, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam transferidos os cargos comissionados, a seguir
especificados, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas dos
Órgãos abaixo discriminados, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Fazenda, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - da Secretaria de Planejamento e Gestão:’
 
a) 01 (um) cargo de Assessor de Programas Interinstitucionais, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Gerente do Segmento Econômico – Grandes Redes e
Comércio Eletrônico.
 
II - da Secretaria de Saúde:
 
a) 01 (um) cargo de Coordenador de Captação de Recursos, símbolo CAA-2,
passando a denominar-se Gerente de Segmento Econômico – Malha Fina;
 
b) 01 (um) cargo de Coordenador Administrativo do Serviço de Verificação
de Óbitos, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Gerente de Apoio e Tecnologia
da Inteligência Fiscal;
 
c) 01 (um) cargo de Coordenador Administrativo do Serviço de Verificação
de Óbitos, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Gerente de Apoio aos
Programas de Modernização.
 
Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser
alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 22 de julho de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.