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DECRETO Nº 1.469,  DE 5 DE JANEIRO DE 2016  
Revoga o Decreto nº 2.739, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e V, da Constituição Estadual, e Considerando as deliberações da 3ª Reunião Ordinária da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, realizada em 9 de novembro de 2015, D E C R E T A : Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.739, de 28 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA., inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.239.532-6. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de janeiro de 2016. JOSÉ DA CRUZ MARINHO  Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/01/2016