


DECRETO Nº 14.449 DE 04/18/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.449, DE 18 DE ABRIL DE 2016.


Cria o Centro de Formação e Pesquisa Profª Drª Mariluce Bittar, localizado no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.148, de 19 de abril de 206, páginas 1 e 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Cria-se o Centro de Formação e Pesquisa Profª Drª Mariluce Bittar, localizado no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do Centro, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 18 de abril de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação