


LEI N║ 5.086 DE 11/09/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.086, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017.


Denomina “Delegado Hoston Belizßrio” o prķdio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.529, de 10 de novembro de 2017, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominado como “Delegado Hoston Belizßrio” o prķdio do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema-MS.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 9 de novembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado