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DECRETO Nº 2.296,  DE 27 DE MAIO DE 2010  
Homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável denominado Repartimento.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando que o art. 239, da Constituição do Estado do Pará, que versa sobre a destinação das terras públicas, na área rural, para assentamento agrícola e sua transferência do Estado a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive de caráter comunitário, ou qualquer forma associativa de trabalhadores rurais, através de alienação gratuita ou onerosa, ou concessão de uso, precedida de demarcação oficial; bem como a elaboração de projetos de assentamento de trabalhadores rurais, organizados em unidades cooperativas ou associativas, com garantia de prioridade no atendimento à assistência técnica e creditícia, na execução de obras de infraestrutura física e social, no fornecimento de insumos básicos e de serviços de mecanização agrícola; Considerando que o art. 35, da Lei Estadual n° 5.849, de 24 de junho de 1994, estabelece que são prioridades da ação fundiária do Estado o assentamento do pequeno produtor rural e a regularização das terras cultivadas pelos que nelas residem;  Considerando que o art. 27 da Norma de Execução ITERPA nº 01, de 14 de março de 2007, aprovada pela Resolução nº 01, de 23 de agosto de 2007, prevê que o ato de criação dos Projetos Estaduais de Assentamento serão homologados por Decreto do Governador; Considerando, ainda, a necessidade de compatibilizar as ações de regularização fundiária com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Reforma Agrária e a necessidade de serem instituídas diferentes modalidades de assentamentos, que favoreçam as variadas formas de acesso e uso dos recursos naturais; Considerando a reorientação da política fundiária do Estado do Pará no combate à grilagem e recuperação de terras públicas estaduais, principalmente àquelas necessárias a reforma agrária, D E C R E T A : Art. 1° Este Decreto homologa a criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável Repartimento, localizado no Município de Santarém (PA), possuindo área de 8.072ha27a94ca, com objetivo de regularizar a ocupação de terras cultivadas por 33 (trinta e três) famílias, cujos limites, referências geográficas e maiores especificações acerca da área do projeto constam do memorial descritivo seguinte: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CM4-M-1377, de coordenadas N=9.672.341,974m e E=634.459,560m, situado no limite da Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado) e Projeto Estadual Agroextrativista Vista Alegre (Cod. ITERPA: 1506807/02/01); deste, segue confrontando com Projeto Estadual Agroextrativista, com o seguinte azimute e distância: 173°27’36” - 2788,68m, até o vértice CM4-M-1376 de coordenadas N 9.669.571,441m e E 634.777,187m; situado no limite do Projeto Estadual Agroextrativista Vista Alegre (Cod. ITERPA: 1506807/02/01) e Rio Maró; deste, segue a montante pelo Rio Maró, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°46’45” - 247,05m, até o vértice C5X-P-2327 de coordenadas N 9.669.436,091m e E 634.570,514m; 301°09’34” - 464,62m, até o vértice C5X-P-2328 de coordenadas N 9.669.676,497m e E 634.172,921m; 232°34’18” - 231,98m, até o vértice C5X-P-2329 de coordenadas N 9.669.535,506m e E 633.988,701m; 289°36’54” - 368,18m, até o vértice C5X-P-2330 de coordenadas N 9.669.659,103m e E 633.641,889m; 271°50’58” - 521,58m, até o vértice C5X-P-2331 de coordenadas N 9.669.675,937m e E 633.120,576m; 266°33’19” - 419,24m, até o vértice C5X-P-2332 de coordenadas N 9.669.650,746m e E 632.702,089m; 267°43’23” - 584,36m, até o vértice C5X-P-2333 de coordenadas N 9.669.627,531m e E 632.118,195m; 239°32’19” - 192,13m, até o vértice C5X-P-2334 de coordenadas N 9.669.530,129m e E 631.952,585m; 237°22’26” - 657,57m, até o vértice C5X-M-0011 de coordenadas N 9.669.175,596m e E 631.398,773m; 194°17’09” - 317,98m, até o vértice C5X-M-0012 de coordenadas N 9.668.867,447m e E 631.320,308m; situado no limite do Rio Maró e Resex Tapajós Arapiuns; deste, segue confrontando com Resex Tapajós Arapiuns, com o seguinte azimute e distância: 195°04’08” - 6912,47m, até o vértice CB5-M-3030 de coordenadas N 9.662.192,666m e E 629.523,207m; situado no limite da Resex Tapajós Arapiuns e Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado); deste, segue confrontando com Gleba Nova Olinda, com os seguintes azimutes e distâncias: 265°57’22” - 3847,45m, até o vértice CB5-M-3016 de coordenadas N 9.661.921,341m e E 625.685,332m; 290°52’08” - 4248,51m, até o vértice CM4-M-1411 de coordenadas N 9.663.434,790m e E 621.715,530m; situado no limite da Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado) e Projeto Estadual Agroextrativista Mariazinha Aracati (Cod. ITERPA: 1506807/04/01); deste, segue confrontando com Projeto Estadual Agroextrativista Mariazinha Aracati, com os seguintes azimutes e distâncias: 348°54’11” - 1605,87m, até o vértice CM4-M-1350 de coordenadas N 9.665.010,638m e E 621.406,450m; 13°45’23” - 1888,70m, até o vértice CM4-M-1349 de coordenadas N 9.666.845,163m e E 621.855,575m; 12°07’47” - 318,59m, até o vértice CM4-M-1612 de coordenadas N 9.667.156,643m e E 621.922,520m; situado no limite do Projeto Estadual Agroextrativista Mariazinha Aracati (Cod. ITERPA: 1506807/04/01) e Rio Marozinho; deste, segue a jusante pelo Rio Marozinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 117°55’36” - 467,10m, até o vértice CM4-P-4492de coordenadas N 9.666.937,882m e E 622.335,222m; 156°15’08” - 207,46m, até o vértice CM4-P-4493 de coordenadas N 9.666.747,988m e E 622.418,769m; 107°13’05” - 352,63m, até o vértice CM4-P-4494 de coordenadas N 9.666.643,607m e E 622.755,591m; 139°46’03” - 168,95m, até o vértice CM4-M-1615 de coordenadas N 9.666.514,626m e E 622.864,714m; 24°59’43” - 228,73m, até o vértice CM4-M-1385 de coordenadas N 9.666.721,937m e E 622.961,364m; situado no limite do Rio Marozinho e Projeto Estadual Agroextrativista Mariazinha Aracati (Cod. ITERPA: 1506807/04/01); deste, segue confrontando com Projeto Estadual Agroextrativista Mariazinha Aracati, com o seguinte azimute e distância: 4°35’13” - 3202,14m, até o vértice CM4-M-1392 de coordenadas N 9.669.913,820m e E 623.217,445m; situado no limite do Projeto Estadual Agroextrativista Mariazinha Aracati (Cod. ITERPA: 1506807/04/01) e Gleba Nova Olinda (Arrecadada e Matriculada em Nome do Estado); deste, segue confrontando com Gleba Nova Olinda, com os seguintes azimutes e distâncias: 77°04’53” - 585,23m, até o vértice CM4-M-1381 de coordenadas N 9.670.044,659m e E 623.787,862m; 77°45’51” - 613,04m, até o vértice CM4-M-1391 de coordenadas N 9.670.174,583m e E 624.386,973m; 77°39’18” - 663,90m, até o vértice CM4-M-1412 de coordenadas N 9.670.316,524m e E 625.035,521m; 77°31’41” - 672,37m, até o vértice CM4-M-1400 de coordenadas N 9.670.461,730m e E 625.692,027m; 77°56’56” – 464,50m, até o vértice CM4-M-1379 de coordenadas N 9.670.558,711m e E 626.146,291m; 75°48’34” - 491,17m, até o vértice CM4-M-1368 de coordenadas N 9.670.679,120m e E 626.622,474m; 343°54’31” - 486,91m, até o vértice CM4-M-1367 de coordenadas N 9.671.146,951m e E 626.487,518m; 78°10’02” - 865,37m, até o vértice CM4-M-1366 de coordenadas N 9.671.324,402m e E 627.334,503m; 77°40’49” - 1222,92m, até o vértice CM4-M-1360 de coordenadas N 9.671.585,331m e E 628.529,267m; 77°49’21” - 547,92m, até o vértice CM4-M-1359 de coordenadas N 9.671.700,910m e E 629.064,857m; 77°49’52” - 500,78m, até o vértice CM4-M-1358 de coordenadas N 9.671.806,470m e E 629.554,381m; 77°50’55” - 501,63m, até o vértice CM4-M-1357 de coordenadas N 9.671.912,061m e E 630.044,768m; 77°48’01” - 538,11m, até o vértice CM4-M-1311 de coordenadas N 9.672.025,774m e E 630.570,727m; 77°54’31” - 444,04m, até o vértice CM4-M-1310 de coordenadas N 9.672.118,786m e E 631.004,912m; 78°01’40” - 376,06m, até o vértice CM4-M-1340 de coordenadas N 9.672.196,794m e E 631.372,790m; 168°25’57” - 483,78m, até o vértice CM4-M-1338 de coordenadas N 9.671.722,844m e E 631.469,799m; 79°21’31” - 717,44m, até o vértice CM4-M-1337 de coordenadas N 9.671.855,329m e E 632.174,904m; 77°53’51” - 695,09m, até o vértice CM4-M-1320 de coordenadas N 9.672.001,063m e E 632.854,547m; 77°53’37” - 497,04m, até o vértice CM4-M-1319 de coordenadas N 9.672.105,305m e E 633.340,531m; 78°03’30”– 1143,78m, até o vértice CM4-M-1377, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa IBGE-ALAR-93237 (Arapiraca-AL), de coordenadas N=8.921.420,847m E=757.437,686m, Meridiano Central 39° WGr, IBGE-CRAT-92300 (Crato-CE), de coordenadas N=9.199.917,893m E=454.119,207m, Meridiano Central 39° WGr, IBGE-CEEU-92450 (Euzébio-CE), de coordenadas N=9.571.386,165m E=563.778,664m, Meridiano Central 39° WGr, sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nr. 57° WGr , tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de maio de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2010