


DECRETO N¤ 12.935 DE 02/17/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 12.935, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSûO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.646, de 18 de fevereiro de 2010.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

DECRETA:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em comissÐo de DireÓÐo Gerencial e Assessoramento, sÚmbolo DGA-2, e um cargo em comissÐo de GestÐo Operacional e Assistõncia, sÚmbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissÐo de DireÓÐo Superior e Assessoramento, sÚmbolo DGA-1.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE FEVEREIRO DE 2010.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado