


LEI N║ 4.878 DE 07/12/2016





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.878, DE 12 DE JULHO DE 2016.


Institui a Semana Estadual da ┴gua em Mato Grosso do Sul, e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.205, de 14 de julho de 2016, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝda, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual da ┴gua, que deverß ser comemorada, anualmente, de 16 a 22 de maršo - Dia Mundial da ┴gua.

Art. 2║ A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o Calendßrio Oficial de Eventos no Estado.

Art. 3║ A Semana Estadual da ┴gua tem como objetivos primordiais, dentre outros:

I - estimular a disseminašŃo de informaš§es sobre as fontes de recursos hÝdricos disponÝveis mundialmente, nacionalmente, e regionalmente;

II - conscientizar a sociedade sobre a importÔncia do uso racional da ßgua, e a limitašŃo de disponibilidade desse recurso natural;

III - receber, apresentar, discutir e premiar iniciativas, projetos e/ou aš§es inovadoras envolvendo o uso racional da ßgua, modelos de reaproveitamento, purificašŃo, universalizašŃo do acesso Ó ßgua potßvel, e outros que tenham sido ou possam vir a ser desenvolvidos no Estado.

Art. 4║ O Poder Executivo, por meio de seus ˇrgŃos competentes, poderß promover, na Semana Estadual da ┴gua, a intensificašŃo e a reuniŃo de atividades diversificadas, visando Ó promošŃo do tema, como palestras, cursos, fˇruns de discuss§es, campanhas de conscientizašŃo e outras atividades correlatas.

Art. 5║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 12 de julho de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado