ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÂO n. 1.099

__/2022.

(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Governador do Estado da Paraíba, para que
adote a iniciativa de Projeto de Lei dispondo sobre a Política Estadual de Combate à
Poluição Sonora, de relevante interesse público.
JUSTIFICAÇÃO
Atualmente o organismo humano está em permanente estado de alerta,
preparando-se contra o ataque de um inimigo invisível, penetrante, perturbador: a
poluição sonora.
Cada dia mais presente no nosso dia a dia, através de sons oriundos dos
mais diversos ambientes (tráfego rodoviário, aéreo, celular, equipamentos de obras etc),
os níveis de segurança da audição estão em permanente ameaça, sem que sejam
adotadas providências para minimizar essa dura realidade.
Para a Organização Munidal da Saúde (OMS), a poluição sonora de 50 dB
(decibéis) já é considerada prejudicial e, a partir de 55 dB, pode acarretar níveis de
estresse e outros efeitos negativos no indivíduo. Ao atingir a marca de 75 dB, a poluição
sonora provoca danos sérios, com risco de perda auditiva mediante exposição prolongada
e rotineira de até oito horas.
Consideram poluição sonora todo e qualquer ruído que causa danos à
saúde, ou seja, ocorre quando o som modifica a condição normal da audição em um
espaço, ocasionando alteração na qualidade de vida e na fauna. Logo, pode ocorrer em
qualquer lugar, desde uma escola – dependendo das atividades de alunos e professores , uma delegacia de polícia, um salão de beleza, uma construção civil, um ginásio esportivo,
até hospitais, cujas sirenes de ambulâncias desregulam o estado de pacientes.
O ambiente ruidoso interfere na concentração, baixa a produtividade,
diminui a comunicação, interfere na aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos;
promove a fadiga, o nervosismo, a irritabilidade, o medo e o cansaço. Hodiernamente, é
considerado um problema de saúde pública mundial, que causa alterações no sono de
indivíduos, depressão, perda do desempenho congnitivo, dentre outras doenças.


Diante da situação, faz-se inadiável a adoção de uma política pública
estadual planejada, perene, a fim de enfrentar esse grave problema que aparenta estar
adormecido.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 9 de maio de 2022.