ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 2022 - DOEAL/MT DE 09.02.22 E DO 10.02.22.
Autor: Mesa Diretora
Concede licença aos Excelentíssimos
Senhores Governador e Vice-Governador
do Estado, Mauro Mendes Ferreira e
Otaviano Olavo Pivetta, para se
ausentarem do país.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência
exclusiva a que se refere o art. 26, inciso III, combinado o § 1º do art. 64 da Constituição Estadual, decreta:
Art. 1º Fica concedida licença aos Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do
Estado, Mauro Mendes Ferreira e Otaviano Olavo Pivetta, para se ausentarem do país, por período superior a 15 (quinze)
dias, em datas a serem definidas, durante o ano de 2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2022.

Presidente
1º Secretário
2ª Secretária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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as) Dep. Max Russi
as) Dep. Eduardo Botelho
as) Dep. Janaina Riva