










DECRETO Nº 33.217,
DE 27 DE MARÇO DE 2009.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, crédito suplementar
no valor de R$ 5.800.000,00, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.679, de 10 de dezembro
de 2008, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para cobrir despesas operacionais do PROCAPE, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas  de que trata o artigo
anterior são os provenientes das seguintes fontes:
 
I - SUPERAVIT
FINANCEIRO: Superavit Financeiro do exercício de 2008, apurado no Balanço
Patrimonial da Universidade de Pernambuco - UPE,  na Fonte de Recursos “0244 -
Recursos do SUS Exclusive Convênios”, em 31.12.2009, no valor de R$ 3.347.000,00
(três milhões, trezentos e quarenta e sete mil reais);
 
II - EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO:  Excesso de Arrecadação de Receitas Próprias da Universidade de
Pernambuco - UPE, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta do item de receita “Serviços
Hospitalares - Operações Intraorçamentárias”, discriminado no Anexo II.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
28 de março de 2009.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 27 de março de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO                  ORÇAMENTO FISCAL 2008                         EM R$



ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS
  FONTES




FONTE


VALOR



 



31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
  TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE




00406 - Universidade de Pernambuco -
  UPE



 



Atividade:


10.302.0061.0076 


-


Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


4.200.000,00




 


              3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0244


4.200.000,00
 




Atividade:


10.122.0066.1589 


-


Gestão Administrativa das Unidades de Saúde
  da UPE


 


1.600.000,00




 


              3.3.90.00


-


Outras Despesas Correntes


0244


1.600.000,00




 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


 5.800.000,00



 
 
ANEXO
II
(EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO)
 
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM
R$
 




CÓDIGO


ESPECIFICAÇÃO


                  VALOR




 
7000.00.00                   
  


 
RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


 
2.453.000,00




7600.00.00


RECEITA DE SERVIÇOS - OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


2.453.000,00




7600.05.00


SERVIÇOS DE SAÚDE – OPERAÇÕES
  INTRAORÇAMENTÁRIAS


2.453.000,00




7600.05.01


SERVIÇOS HOSPITALARES –
  OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS


2.453.000,00




 


 


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.