

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.547,  DE 9 DE OUTUBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
EVANGÉLICOS DE OURILÂNDIA DO NORTE - ASAGRIEVON.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Evangélicos de Ourilândia do Norte - ASAGRIEVON, fundada em 21 de abril de 1993, com sede na Rua Mato Grosso, 2.543, Centro, Município de Ourilândia do Norte/PA, CNPJ nº 00.927.185/0001-84, com prazo indeterminado, sem fins lucrativos e regida por estatuto próprio e demais leis aplicáveis. Art. 2º A Associação dos Agricultores Evangélicos de Ourilândia do Norte - ASAGRIEVON, tem entre suas finalidades zelar pela melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável agrícola e agropecuário da região, através da realização de reuniões entre produtores e comerciantes do município, bem como firmando convênios com entidades de apoio e promovendo assistência às pessoas carentes estimulando cultura, esporte e lazer de toda a comunidade. Parágrafo único. A entidade de que trata o caput deste artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, 3 de setembro de 1970. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de outubro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/10/2017