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Resolução 5548, de 21/05/2020 de 21/05/2020 (Texto Original)


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.



Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado
de calamidade pública nos seguintes municípios, em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus,
pelo prazo de cento e vinte dias contados da data da entrada em
vigor, em cada município, do estado de calamidade pública,
nos termos do respectivo ato normativo municipal:
I
– Aguanil, nos termos do Decreto Municipal nº 1.590, de 13
de abril de 2020;
II
– Albertina, nos termos do Decreto Municipal nº 1.220, de
12 de maio de 2020;
III
– Alvarenga, nos termos do Decreto Municipal nº 17, de 8
de abril de 2020;
IV
– Alvinópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
3.021, de 31 de março de 2020;
V
– Andrelândia, nos termos do Decreto Municipal nº
67, de 8 de abril de 2020;
VI
– Araçuaí, nos termos do Decreto Municipal nº
38, de 11 de abril de 2020;
VII
– Araponga, nos termos do Decreto Municipal nº 3.053, de 8
de abril de 2020;
VIII
– Barra Longa, nos termos do Decreto Municipal nº 1.675,
de 6 de abril de 2020;
IX
– Cabeceira Grande, nos termos do Decreto Municipal nº
2.780, de 9 de abril de 2020;
X
– Campanha, nos termos do Decreto Municipal nº 7.096, de
16 de abril de 2020;
XI
– Canápolis, nos termos do Decreto Municipal nº 20,
de 6 de maio de 2020;
XII
– Candeias, nos termos do Decreto Municipal nº 2.808, de 5
de maio de 2020;
XIII
– Caputira, nos termos do Decreto Municipal nº 13, de 9 de
abril de 2020;
XIV
– Carangola, nos termos do Decreto Municipal nº 461, de 24
de abril de 2020;
XV
– Careaçu, nos termos do Decreto Municipal nº 23,
de 13 de abril de 2020;
XVI
– Chácara, nos termos do Decreto Municipal nº
2.114, de 1º de abril de 2020;
XVII
– Comercinho, nos termos do Decreto Municipal nº 32, de 12
de maio de 2020;
XVIII
– Corinto, nos termos do Decreto Municipal nº 32, de 27 de
abril de 2020;
XIX
– Córrego do Bom Jesus, nos termos do Decreto Municipal
nº 276, de 24 de abril de 2020;
XX
– Delfinópolis, nos termos do Decreto Municipal nº
21, de 17 de abril de 2020;
XXI
– Engenheiro Caldas, nos termos do Decreto Municipal nº
36, de 20 de abril de 2020;
XXII
– Espírito Santo do Dourado, nos termos do Decreto
Municipal nº 35, de 8 de maio de 2020;
XXIII
– Guanhães, nos termos do Decreto Municipal nº
4.605, de 24 de março de 2020;
XXIV
– Ibiaí, nos termos do Decreto Municipal nº 26, de
12 de maio de 2020;
XXV
– Itatiaiuçu, nos termos do Decreto Municipal nº
4.023, de 5 de maio de 2020;
XXVI
– Jequeri, nos termos do Decreto Municipal nº 19, de 17 de
abril de 2020;
XXVII
– Lambari, nos termos do Decreto Municipal nº 4.089, de 8
de maio de 2020;
XXVIII
– Laranjal, nos termos do Decreto Municipal nº 192, de 3
de abril de 2020;
XXIX
– Leopoldina, nos termos do Decreto Municipal nº 4.620, de
8 de abril de 2020;
XXX
– Maria da Fé, nos termos do Decreto Municipal nº
3.930, de 20 de abril de 2020;
XXXI
– Marilac, nos termos do Decreto Municipal nº 168, de 3 de
abril de 2020;
XXXII
– Mata Verde, nos termos do Decreto Municipal nº 345, de
13 de abril de 2020;
XXXIII
– Matipó, nos termos do Decreto Municipal nº 42, de
22 de abril de 2020;
XXXIV
– Mato Verde, nos termos do Decreto Municipal nº 289, de
30 de março de 2020;
XXXV
– Minas Novas, nos termos do Decreto Municipal nº 15, de
16 de março de 2020;
XXXVI
– Monsenhor Paulo, nos termos do Decreto Municipal nº 48,
de 15 de abril de 2020;
XXXVII
– Piracema, nos termos do Decreto Municipal nº 30, de 9 de
abril de 2020;
XXXVIII
– Pitangui, nos termos do Decreto Municipal nº 433, de 2
de abril de 2020;
XXXIX
– Pratápolis, nos termos do Decreto Municipal nº
2.853, de 31 de março de 2020;
XL
– Rio Pomba, nos termos do Decreto Municipal nº 2.262, de
16 de abril de 2020;
XLI
– Salinas, nos termos do Decreto Municipal nº 8.867, de 3
de abril de 2020;
XLII
– Santa Rosa da Serra, nos termos do Decreto Municipal nº
17, de 23 de abril de 2020;
XLIII
– Santa Vitória, nos termos do Decreto Municipal nº
8.981, de 30 de abril de 2020;
XLIV
– Santo Antônio do Amparo, nos termos do Decreto
Municipal nº 1.618, de 30 de abril de 2020;
XLV
– São Domingos das Dores, nos termos do Decreto
Municipal nº 8, de 3 de abril de 2020;
XLVI
– São Gonçalo do Sapucaí, nos termos do
Decreto Municipal nº 39, de 2 de abril de 2020;
XLVII
– São Tiago, nos termos do Decreto Municipal nº
2.968, de 12 de maio de 2020;
XLVIII
– Serra dos Aimorés, nos termos do Decreto Municipal nº
16, de 24 de março de 2020;
XLIX
– Soledade de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
2.609, de 13 de abril de 2020;
L
– Teixeiras, nos termos do Decreto Municipal nº 310, de 9
de abril de 2020;
LI
– Três Pontas, nos termos do Decreto Municipal nº
11.148, de 2 de abril de 2020;
LII
– Turvolândia, nos termos do Decreto Municipal nº
31, de 16 de abril de 2020;
LIII
– Ubaporanga, nos termos do Decreto Municipal nº 45, de 6
de abril de 2020;
LIV
– Urucânia, nos termos do Decreto Municipal nº 540,
de 15 de abril de 2020;
LV
– Vespasiano, nos termos do Decreto Municipal nº 8.520, de
4 de maio de 2020;
LVI
– Visconde do Rio Branco, nos termos do Decreto Municipal nº
53, de 13 de abril de 2020.
Parágrafo
único – O reconhecimento previsto no caput poderá
ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os
efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário