CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.151/2022
PROJETO DE LEI Nº 851/2019
AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO

Dispõe sobre o voluntariado em arteterapia,
inclusive “Palhaços”, nos hospitais, nos abrigos
para idosos e outros estabelecimentos da esfera
pública e privada.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Ficam os serviços de saúde de internação hospitalar, instituições de
assistência social de média e longa permanência, os abrigos para idosos e outros
estabelecimentos congêneres, públicos e privados, obrigados a fomentar o
desenvolvimento de projetos de arteterapia, com o objetivo de promoção da saúde nesses
ambientes.
§ 1º Os projetos de arteterapia disposto no caput serão exercidos sob a forma de
trabalho voluntário, sem que isso implique qualquer vínculo empregatício.
§ 2º Os voluntários serão cadastrados e passarão por orientações conforme a
política do estabelecimento.
Art. 2º Para fins desta Lei, considera-se arteterapia toda prática realizada de forma
individual ou em grupo que utilize a arte como base do processo terapêutico por meio de
diversas técnicas expressivas como a promoção de atividades lúdicas, através da
literatura, pintura, lúdica, teatro, dança, arte do palhaço e cultura com valores cristãos,
entre outras.
Art. 3º O poder público fomentará a inserção da prática da arteterapia nos
processos de educação permanente dos profissionais vinculados aos serviços de saúde e
assistência social, disposto no art. 1º, a fim de promover a formação das respectivas
equipes a eles vinculadas.


Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, caso se faça
necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de março de 2022.