CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

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INDICAÇÃO Nº ________________/
2021.
AUTOR: Deputado Ricardo Barbosa

ASSUNTO: INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA,
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA DE ABELARDO ANTÔNIO COUTINHO,
TRECHO DA PB-122 QUE LIGA A COMUNIDADE DO JENIPAPO AO MUNICÍPIO
DE PUXINANÃ.
Senhor Presidente,
Sua excelência, Dep. Ricardo Barbosa, requer, com base no art.111, I, do
Regimento Interno, que seja indicado ao Governador do Estado o envio, a esta Casa
Legislativa, de Projeto de Lei que “Denomina de Abelardo Antônio Coutinho, trecho
da PB-122 que liga a Comunidade Jenipapo ao Município de Puxinanã.
JUSTIFICATIVA
A Proposição indicada por este Parlamentar, dar-se pelo entendimento da
Casa, em comum acordo com os pares de que nenhum Projeto de Lei de
denominação de quaisquer tipos de obras ainda não concluídas, poderia ser
apresentado à Casa.
Entendendo os preceitos legais e regimentais, por se tratar de iniciativa do
Executivo, indico o envio deste projeto em epígrafe por tratar-se de uma matéria
importante, além de relevante interesse público.
Sala das Sessões, João Pessoa, 27 de abril de 2021.


CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA
AUTORIA: PODER EXECUTIVO

DENOMINA DE RODOVIA ABELARDO ANTÔNIO
COUTINHO, TRECHO DA PB-122 QUE LIGA A
COMUNIDADE JENIPAPO AO MUNICÍPIO DE
PUXINANÃ-PB.

O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Art. 1 –Fica denominada de Rodovia Abelardo Antônio Coutinho, trecho da PB-122
que liga a Comunidade Jenipapo ao Município de Puxinanã-PB.
Art. 2 –Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 –Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA,

DE

JOÃO AZEVEDO LINS
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA

DE 2021.