ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 11.603, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - DO 10.12.21.
Autor: Deputado Thiago Silva
Cria o Programa Estadual Educação de
Excelência no âmbito do Estado de
Mato Grosso.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa Estadual Educação de Excelência, com o objetivo de desenvolver
uma prática educacional inovadora, ativa e que utilize os recursos tecnológicos em prol de uma aprendizagem de
excelência para a formação de cidadãos autônomos, proativos e preparados para a vida em sociedade.
Art. 2º O Programa Estadual Educação de Excelência, em consonância com a Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, tem os seguintes
objetivos:
I - fomentar a inovação social, tecnológica e pedagógica no ambiente escolar;
II - desenvolver soluções para o ensino a distância por meio de conteúdos digitais e
recursos midiáticos modernos que facilitem o aprendizado, multimídia e o estímulo do processo tecnológico, visando o
desenvolvimento de habilidades e competências para a busca por soluções;
III - possibilitar o desenvolvimento de competências cognitivas, atitudinais e
operacionais dos alunos para que estes sejam capazes de identificar e resolver problemas buscando soluções e gerando
valores;
IV - orientar as unidades de ensino na elaboração de projeto escolar interativo e de
excelência, que prime pela contextualização, a problematização, a interação e a socialização;
V - articular e promover a integração entre alunos, educadores e a comunidade escolar;
VI - inspirar a participação no processo cognitivo por meio de um aprendizado ativo e
dinâmico, que vise à construção de uma postura autônoma do discente;
VII - incentivar a interdisciplinaridade e o convívio social para a construção do
conhecimento por meio de práticas que estimulem o colaboracionismo;
VIII - estimular no educando o desenvolvimento das competências socioemocionais e
das habilidades cognitivas;
IX - difundir aspectos inovadores no processo de ensino e de aprendizagem,
considerando o perfil ubíquo da educação.
Art. 3º Para o atendimento aos objetivos previstos no art. 2º, o Poder Executivo Estadual poderá
celebrar convênios com profissionais habilitados, organizações não governamentais e outras instituições públicas, bem
como com Municípios, visando a elaboração de programas e atividades extracurriculares em sintonia com os objetivos
do Programa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
1