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Lei 22676, de 23/10/2017 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino fundamental e
médio localizada no Município de Espinosa.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica denominada Escola Estadual Professor Alvacy de
Freitas a escola estadual de ensino fundamental – anos finais –
e médio localizada no Povoado de Roça Velha, Município
de Espinosa.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017; 229º
da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL