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LEI 18004, de 05/01/2009 - Texto Original


Dá denominação ao Centro Estadual de Educação
Continuada - CESEC - localizado no Município de Caratinga.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominado Centro Estadual de Educação Continuada
- CESEC - Professor Celso Simões Caldeira o Centro Estadual de
Educação Continuada - CESEC - de ensino fundamental e
médio localizado no Município de Caratinga.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto