


DECRETO N¤ 14.974 DE 03/26/2018





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.974, DE 26 DE MARúO DE 2018.


Altera a redaÓÐo da alÚnea “d” do inciso I do art. 1¤ do Decreto n¤ 14.692, de 21 de marÓo de 2017, que reorganiza a estrutura bÃsica da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC), e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.623, de 27 de marÓo de 2018, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.237, de 30 de maio de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ A alÚnea “d” do inciso I do art. 1¤ do Decreto n¤ 14.692, de 21 de marÓo de 2017, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 1¤ ...................................:

I - ..........................................:

................................................

d) Conselho Estadual LGBT do Estado de Mato Grosso do Sul (CELGBT/MS);

.......................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Art. 3¤ Revoga-se o Decreto n¤ 13.588, de 22 de marÓo de 2013.

Campo Grande, 26 de marÓo de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ATHAYDE NERY DE FREITAS JUNIOR
SecretÃrio de Estado de Cultura e Cidadania