ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.629, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - D.O. 21.11.17.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Declara de utilidade pública a ONG Ame o Bem
Semeando o Amor - AMIBEM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ONG Ame o Bem Semeando o Amor - AMIBEM, com
sede na cidade de Lucas do Rio Verde - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de novembro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.