


DECRETO Nº 14.767 DE 06/26/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.767, DE 26 DE JUNHO DE 2017.


Classifica a extensão da unidade escolar que menciona, na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 9.437, de 27 de junho de 2017, páginas 1 e 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica classificada como de difícil acesso ou provimento a extensão da Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes, denominada Sala João Chaves dos Santos, localizada no Distrito Raimundo, no Município de Paranaíba-MS.

Art. 2º Aos profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício na extensão da unidade escolar de que trata o art. 1º, será concedido incentivo financeiro, nos termos do Decreto nº 12.800, de 12 de agosto de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 26 de junho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação