ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 11.11.08.
Autor: Deputado Sérgio Ricardo

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8.710, de 20 de
setembro de 2007.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1° O caput do Art. 1º da Lei nº 8.710, de 20 de setembro de 2007 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a “Semana Farroupilha” no Calendário Oficial de Mato Grosso a ser
comemorada, entre os dias 14 e 20 de setembro de cada ano”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.