










DECRETO Nº 42.310, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Alagoinha, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Alagoinha, neste Estado, individualizadas conforme
memorial descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de trechos da adutora de água tratada e
implantação de estrada de acesso ao reservatório da Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA no Município de Alagoinha, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
Específico, arquivada na COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações e as
constituições de servidões administrativas, de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão da posse e efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA
01 - Servidão Administrativa para estrada de acesso.
 
Área
com 1.709,46m², inserida em terreno localizado na zona urbana do
Município de Alagoinha/PE, de propriedade do Sr Bonisval Alves Galindo. A área
possui as seguintes confrontações: ao Norte com terras pertencente a Pedro
Paulo; ao Sul e a Oeste com terras do referido terreno e ao Leste com terras do
referido terreno e com a Rua Sebastião Castro Galindo. Conforme levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P32
em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas
georreferenciadas no sistema UTM-Datum SAD 69, zona 24L com distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


39,07


744570.4012


9063492.5590




P02 – P03


40,24


744562.2889


9063454.3447




P03 – P04


1,70


744569.5458


9063416.3019




P04 – P05


4,50


744570.7790


9063415.1360




P05 – P06


11,70


744574.0669


9063412.0560




P06 – P07


4,96


744582.8376


9063404.3160




P07 – P08


1,88


744586.8230


9063401.3720




P08 – P09


3,72


744588.2550


9063400.1590




P09 – P10


4,88


744590.9810


9063397.6210




P10 – P11


5,73


744594.5880


9063394.3410




P11 – P12


6,08


744598.8170


9063390.4730




P12 – P13


4,80


744603.2620


9063386.3300




P13 – P14


5,64


744606.8590


9063383.1520




P14 – P15


17,70


744611.7300


9063378.7520




P15 – P16


6,49


744624.9490


9063366.8860




P16 – P17


6,26


744629.7900


9063362.5950




P17 – P18


3,98


744634.4540


9063358.4160




P18 – P19


11,46


744637.3042


9063355.6381




P19 – P20


35,02


744644.8200


9063364.2851




P20 – P21


19,97


744617.4603


9063386.1481




P21 – P22


10,10


744603.1595


9063400.0886




P22 – P23


14,78


744596.1009


9063407.3107




P23 – P24


42,62


744584.2650


9063416.1607




P24 – P25


16,76


744572.7873


9063454.2741




P25 – P26


15,13


744578.4348


9063470.0517




P26 – P27


10,56


744592.9185


9063474.4173




P27 – P28


0,72


744582.4780


9063475.9680




P28 – P29


5,34


744581.8881


9063476.3740




P29 – P30


2,16


744577.9874


9063480.0190




P30 – P31


0,43


744577.1180


9063481.9930




P31 – P32


6,57


744576.7375


9063482.1860




P32 – P01


5,59


744573.3878


9063487.8330




 
ÁREA 02 –
Desapropriação.
 
Área com 646.18m²,
inserida em terreno localizado na zona urbana do Município de Alagoinha/PE, de
propriedade do Sr Bonisval Alves Galindo. A área possui as seguintes
confrontações: ao Norte, ao Leste e a Oeste com terras do Sítio Coqueiro e ao
Sul com terras remanescentes do referido terreno. Conforme levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P10 em ordem
cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no
sistema UTM-Datum SAD 69, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro
a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


11,09


744544.5296


9063489.8220




P02 – P03


3,65


744537.4872


9063481.2570




P03 – P04


32,70


744534.8482


9063478.7698




P04 – P05


14,57


744567.5401


9063478.2769




P05 – P06


3,66


744570.4012


9063492.5590




P06 – P07


3,91


744571.2215


9063495.8150




P07 – P08


13,11


744573.3650


9063499.0810




P08 – P09


5,53


744564.4997


9063508.7390




P09 – P10


4,96


744559.5369


9063506.3090




P10 – P01


17,34


744555.9564


9063502.8710




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.