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DECRETO Nº 1.502,  DE 4 DE FEVEREIRO DE 2009  
Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 1.131, de 15/07/2008, que institui o Comitê Gestor Estadual Unificado do Programa Nacional de Inclusão de Jovens-ProJovem e dá outras providências. 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, R E S O L V E : Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº. 1.131, de 27 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Comitê Gestor Estadual Unificado será composto pelos seguintes órgãos : I- Casa Civil da Governadoria do Estado; II- Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos-SEJUDH, através da Coordenadoria de Promoção dos Direitos da Juventude; III- Secretaria de Estado de Governo-SEGOV; IV- Secretaria de Estado de Educação-SEDUC; V- Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social-SEDES; VI- Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda-SETER; VII- Secretaria de Estado de Integração Regional-SEIR; VIII- Sistema Penitenciário do Estado do Pará-SUSIPE. § 1º Os órgãos indicarão seus representantes, titular e suplente, para mandato de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período. § 2º Os membros do Comitê Gestor, seus titulares e respectivos suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos neles representados e designados pela Casa Civil da Governadoria do Estado. § 3º Compete à Casa Civil a coordenação executiva do Comitê Gestor do Programa, com auxílio dos órgãos envolvidos, e a disponibilização logística necessária à implementação do Programa. § 4º A Coordenação Executiva poderá convidar representantes de entidades governamentais ou de outras instituições da sociedade civil para participarem das atividades do Comitê Gestor.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 DE FEVEREIRO DE 2009. ANA JÚLIA CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 05/02/2009