










DECRETO Nº 34.567,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Altera o inciso
III do artigo 2º do Decreto nº 30.473, de 31 de maio de
2007, que dispõe sobre a criação e o funcionamento da Câmara Setorial da
Cana-de-Açucar, Açúcar e Álcool, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso II e IV, da
Constituição do Estado,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
inciso III do artigo 2º do Decreto nº 30.473, de 31 de
maio de 2007, passa a ter a seguinte redação:
 
“Art. 2º
.........................................................................................................................
..........................................................................................................................
 
III -
..........................................................................................................................
..........................................................................................................................
 
c) 01 (um)
representante da Associação Pernambucana dos Produtores de Aguardente de Cana e
Rapadura – APAR;
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 08 de fevereiro de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.