ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO N° 004, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 – D.O 13.11.03.
Autor: Lideranças Partidárias

Susta os efeitos do Decreto nº 5.438, de 12 de
novembro de 2002, que dispõe sobre a criação do
Parque Estadual Igarapés do Juruena e dá
outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência exclusiva a que se refere o art. 26, VI, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 5.438, de 12 de novembro de 2002, que dispõe sobre a
criação do Parque Estadual Igarapés do Juruena e dá outras providências.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de outubro de 2003.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Riva
as) Dep. Silval Barbosa
as) Dep. João Malheiros