ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.047, DE 06 DE JANEIRO DE 2014 - D.O. 06.01.14.
Autor: Poder Executivo
Altera a redação da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de
2001.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo II, nºs de ordem 02 e 03 da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro
de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II
Nº de Ordem

Transformação

Cargos

02

Agente de Administração, Agente de Telecomunicações,
Assistente
de
Administração,
Assistente
de
Biblioteconomia, Auxiliar de Administração, Auxiliar de
Enfermagem, Auxiliar Técnico de Engenharia, Desenhista
Projetista, Eletrotécnico, Eletricista de Veículos e
Máquinas, Fiscal Previdenciário, Gráfico, Mestre de
Obras, Mecânico de Avião, Mecânico de Veículos e
Máquinas, Oficial de Manutenção, Operador de Recursos
Audiovisuais, Orientador de Infância e Adolescência,
Produtor de Artes, Técnico de Laboratório, Técnico de
Enfermagem, Técnico de Manutenção, Técnico em
Arquivo, Técnico em Contabilidade, Técnico em
Estatística, Técnico em Microfilmagem, Técnico em
Telecomunicações, Técnico em Edificações, Técnico em
Radiologia, Técnico em Agropecuária, Técnico de
Recursos Audiovisuais, Técnico em Registro do
Comércio, Técnico em Agrimensura, Técnico em
Estradas, Técnico em Higiene Dental, Técnico de
Segurança do Trabalho, Tecnologista do Solo, Topógrafo,
Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviço de Campo,
Auxiliar de Mecânico de Avião, Motorista, Supervisor de
Campo, Operador de Máquinas Pesadas.

Agente de Desenvolvimento
Econômico e Social

03

Auxiliar de Serviços Gerais I, Auxiliar de Serviços Gerais
II, Barbeiro, Costureiro, Cozinheiro, Condutor de Barcos,
Contínuo, Garçom, Instrutor de Artes e Ofícios, Instrutor
de Artes Marciais, Porteiro, Telefonista, Vigia, Agente de
Museu, Armazenista, Atendente de Consultório Dentário,
Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório,
Auxiliar de Reabilitação, Gráfico Auxiliar.

Auxiliar de Desenvolvimento
Econômico e Social”


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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Art. 2º Fica alterada a redação do Anexo III, nº de ordem 02 da Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de
2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº de Ordem

Transformação

Cargos

02

Motorista

Agente de Desenvolvimento
Econômico e Social

Art. 3º Os efeitos funcionais e financeiros da alteração promovida por esta lei dar-se-ão a partir de 1º
de janeiro de 2014.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de janeiro de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.