










LEI
Nº 13.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Denomina Rodovia Dona Maria Benigna
de Alencar Arraes, a estrada situada no entroncamento da PE-585, divisa do
Estado do Ceará com Pernambuco.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
denominada Rodovia Dona Maria Benigna de Alencar Arraes, a estrada vicinal no
trecho do entroncamento da PE-585, no Km 06, na cidade de Araripina, até a
localidade do Salitre, divisa do estado do Ceará com Pernambuco.
 
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de dezembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO BRINGEL.
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.