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LEI ORDINÁRIA Nº 9.011,  DE 29 DE JANEIRO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, as
Obras Sociais da Capelania Militar de Santo Expedito, nome fantasia Cristo
Alegria.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, as Obras Sociais da Capelania Militar de Santo Expedito, nome fantasia Cristo Alegria, com sede no Município de Belém/Pa. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, gozará de todos os direitos concedidos pela legislação vigente às entidades de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de janeiro de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/01/2020