


DECRETO Nº 14.150 DE 03/10/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.150, DE 10 DE MARÇO DE 2015.


TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.



Publicado no Diário Oficial nº 8.878, de 11 de março de 2015, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, cinco cargos em comissão de Direção Superior e Assessoramento, símbolo DGA-1, oito cargos em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5 e vinte e cinco cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DGA-6, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, em dez cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, dez cargos em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3 e 10 cargos em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2015.

CAMPO GRANDE-MS, 10 DE MARÇO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado