


DECRETO N║ 15.268 DE 08/05/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.268, DE 5 DE AGOSTO DE 2019.


Acrescenta dispositivo ao Decreto n║ 14.683, de 17 de maršo de 2017, que reorganiza a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.958, de 6 de agosto de 2019, pßginas 7 e 8.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII e IX, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O Decreto n║ 14.683, de 17 de maršo de 2017, passa a vigorar com o seguinte acrÚscimo:

“Art. 1║  ..............................:

............................................

II - .....................................:

............................................

j) Assessoria Legislativa;

....................................” (NR)

Art. 2║ O Anexo do Decreto n║ 14.683, de 17 de maršo de 2017, estrutura organizacional bßsica da Secretaria de Estado de Fazenda, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Revoga-se o inciso IX do art. 9║ do Decreto n║ 14.683, de 17 de maršo de 2017.

Art. 4║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 5 de agosto de 2019.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretßrio de Estado de Fazenda