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Portaria da Diretoria-Geral 12, de 04/03/2015 - Texto Original


Constitui
   comissão encarregada da condução dos trabalhos
   relativos ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos
   servidores integrantes da Câmara de Administração
   de Pessoal do Conselho de Administração de Pessoal e
   de Gestão Integrada.




O
   diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
   Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
   da prevista no art. 31 da Deliberação da Mesa nº
   2.416, de 25 de março de 2008, que transforma o Conselho de
   Administração de Pessoal – CAP – em
   Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão
   Integrada – CPG –, dispõe sobre sua organização
   e funcionamento e dá outras providências,

RESOLVE:

Art.
   1º – Ficam designados os servidores Antônio Augusto
   Salles e Salles, matr. 2727/8; Beatriz Gomes Chalfin, matr. 20981/3;
   e Gustavo Bruno dos Santos, matr. 20066/2; para, sob a presidência
   do primeiro, compor comissão encarregada da condução
   dos trabalhos relativos às eleições, a serem
   realizadas em 2015, para escolha dos representantes dos servidores
   que integrarão a Câmara de Administração
   de Pessoal – CAP – do Conselho de Administração
   de Pessoal e de Gestão Integrada – CPG.




Art.
   2º – Ficam convocadas para o dia 15 de abril de 2015 as
   eleições a que se refere o art. 1º.
§
   1º – Nos termos da Deliberação da Mesa nº
   2.416, de 25 de março de 2008, serão eleitos:
I –
   um representante dos servidores ocupantes dos cargos a que se
   referem os Anexos I a V da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de
   2004;
II –
   um representante dos servidores ocupantes de cargo em comissão
   de recrutamento amplo;
III
   – um representante dos servidores inativos.
§
   2º – Os procedimentos relativos ao processo eleitoral
   serão estabelecidos em edital, conforme o disposto nos arts.
   30 a 32 da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 2008.

Art.
   3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
   publicação.

Palácio
   da Inconfidência, 4 de março de 2015.

Cristiano
   Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral