










DECRETO Nº 39.924,
DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra localizadas no
Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de
utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de Jaboatão dos
Guararapes, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As áreas de que trata o
art. 1º destinam-se à construção das Estações Elevatórias de Água Tratada –
(EEAT-1) – PROJETADA e (EEAT-2) – PROJETADA, assim como a construção das Torres
Piezométricas – (TP–1) PROJETADA e (TP-2) PROJETADA, integrantes do Sistema de
Ampliação da Rede de Distribuição de Água do Distrito 1B, localizado no
Município de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no
art. 1º, encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico
específico, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
do presente Decreto devem correr à conta dos recursos financeiros da COMPESA,
ficando esta autorizada a promover as competentes desapropriações, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
 
Art. 5º Pode ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
outubro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 1 - PROJETADA (EEAT-1) 
 
Área de
terreno com 401,39m² (quatrocentos e um metros e trinta e nove decímetros
quadrados), situada na Rua São Paulo, s/n, Bairro do Curado III, zona urbana da
cidade de Jaboatão dos Guararapes, medindo 15,61m (quinze metros e sessenta e
um centímetros) de frente; 25,71m (vinte e cinco metros e setenta e um
centímetros) no lado esquerdo, 28,19m (vinte e oito metros e dezenove
centímetros) no lado direito e 15,01m (quinze metros e um centímetro) de
fundos, confrontando-se ao Nordeste, com a Rua São Paulo; ao Sudeste, com a 
Avenida Bom Jesus; ao Sudoeste e ao Noroeste, com lotes vizinhos. De
conformidade com levantamento topográfico arquivado na COMPESA,  a área é
delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
coordenadas UTM e distâncias identificadas, conforme transcrito no quadro a
seguir:
 




 PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




(m) 


ESTE


NORTE




P01/P02


15,61


279015,5959


9107253,2376




P02/P03


28,19


279029,3902


9107245,9475




P03/P04


15,01


279012,1738


9107223,6152




P04/P01


25,71


279000,1861


9107232,6550




 
CONSTRUÇÃO DA TORRE
PIEZOMÉTRICA 1 PROJETADA (TP-1)
 
Área de
terreno com 1.019,56m² (um mil e dezenove metros e cinqüenta e seis decímetros
quadrados), situada na Rua do Progresso, s/n, Bairro do Curado III, zona urbana
da cidade de Jaboatão dos Guararapes, medindo 62,82m (sessenta e dois metros e
oitenta e dois centímetros) de frente; 28,08m (vinte e oito metros e oito
centímetros) no lado direito e 58,00m  (cinqüenta e oito metros) de fundos,
confrontando-se ao Leste, com a Rua do Progresso; ao Sul, ao Oeste e ao Norte,
com a área remanescente. De conformidade com levantamento topográfico arquivado
na COMPESA, delimitada pelos pontos P1 a P5 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com coordenadas UTM e distâncias identificadas, conforme
transcrito no quadro a seguir:
 




 PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




(m) 


ESTE


NORTE




P01/P02


6,50


278429,0824


9107188,8365




P02/P03


22,37


278434,3320


9107185,0120




P03/P04


33,95


278448,8983


9107168,0383




P04/P05


28,08


278461,4785


9107136,5060




P05/P01


58,00


278433,9332


9107131,0388




 
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 2 PROJETADA (EEAT-2)
 
Área de
terreno com 885,93m² (oitocentos e oitenta e cinco metros e noventa e três
decímetros quadrados), situada na Rua Leonardo Da Vinci, s/n, Bairro do Curado
II, zona urbana da cidade de Jaboatão dos Guararapes, medindo 20,00m (vinte
metros) de frente; 44,54m (quarenta e quatro metros e cinqüenta e quatro
centímetros) pelo lado esquerdo; 44,12m  (quarenta e quatro metros e doze
centímetros) pelo lado direito e 20,00m (vinte metros) de fundos; confrontando-se
ao Noroeste, com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); ao Sudeste, e ao
Sudoeste, com áreas remanescentes da Quadra e ao Nordeste, com a Rua Leonardo
Da Vinci. De conformidade com levantamento topográfico arquivado na COMPESA, é
delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
coordenadas UTM e distâncias identificadas, conforme transcrito no quadro a
seguir:
 




 PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




(m) 


ESTE


NORTE




P01/P02


20,00


280001,5289


9106212,6815




P02/P03


44,12


280013,7804


9106196,8732




P03/P04


20,00


279978,1421


9106170,8569




P04/P01


44,54


279965,5640


9106186,4060




 
 
CONSTRUÇÃO DA TORRE
PIEZOMÉTRICA 2 PROJETADA  - (TP-2)
 
Área de
terreno com 1.241,48m² (um mil duzentos e quarenta e um metros  e quarenta e
oito decímetros quadrados), situada na Rua das Flores, s/n, Bairro do Curado
II, zona urbana da cidade de Jaboatão dos Guararapes, medindo 22,89m (vinte e
dois metros e oitenta e nove decímetros quadrados) de frente; 43,70m (quarenta
e três metros e setenta centímetros) no lado esquerdo; 56,36m (cinqüenta e seis
metros e trinta e seis centímetros) no lado direito e 26,50m (vinte e seis
metros e cinqüenta centímetros) de fundos, confrontando-se ao Sul com a Rua das
Flores; ao Norte, ao Leste e ao Oeste, com área remanescente da Quadra. De
conformidade com levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área é
delimitada pelos pontos P1 a P9 em ordem cronológica, no sentido horário, com
coordenadas UTM e distâncias identificadas, conforme transcrito no quadro a
seguir:
 




 PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




(m) 


ESTE


NORTE




P01/P02


22,89


279489,1377


9105864,8117




P02/P03


22,59


279468,8228


9105854,2679




P03/P04


11,06


279465,5330


9105876,6200




P04/P05


22,71


279462,2900


9105887,1960




P05/P06


12,80


279461,1105


9105909,8783




P06/P07


13,70


279473,8030


9105911,5140




P07/P08


8,32


279487,1259


9105908,3066




P08/P09


11,17


279488,5540


9105900,1090




P09/P01


24,21


279487,6700


9105888,9740




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.