










DECRETO Nº 42.916, DE 14 DE ABRIL DE
2016.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco -
IRH, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Diretor Jurídico, símbolo DAS-2, passando a denominar-se
Diretor de Planejamento e Gestão; e
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Gerente de Apoio Jurídico. 
 
Art. 2° O Regulamento do Instituto de
Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH deve ser alterado, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 14 de abril de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
14 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.