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LEI ORDINÁRIA Nº 7.326,  DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a “Associação Comunitária Rural do Bairro da Colina” e dá outras providências.

A Assem bléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a “Associação Comunitária Rural do Bairro da Colina”, com sede e foro no Município de Igarapé - Açu, no Estado do Pará. Art. 2° A entidade beneficiária desta Lei deverá obedecer as normas constantes na Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 10/11/2009