










DECRETO
Nº 42.741, DE 2 DE MARÇO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 467.000,00 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em
favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, crédito
suplementar no valor de R$ 467.000,00 (quatrocentos e
sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de março do ano de 2016, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
  JUVENTUDE


 


 


 




00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


14.126.0965.2471 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


179.000,00


 




 


Governo na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e


 


 


 




 


Juventude


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


179.000,00


 




Atividade:


14.846.0965.3380 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


288.000,00


 




 


da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


288.000,00


 




 


 


TOTAL


 


467.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
  JUVENTUDE


 


 


 




00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


04.122.0965.3572 - Implementação da Articulação Regional e
  Social


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


04.122.1071.4477 - Ações de Políticas Públicas
  Intersetoriais Integradas


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


08.243.0920.4141 - Expansão da Rede de Proteção Social a
  Adolescentes e Jovens


 


6.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


6.000,00


 




Atividade:


08.243.0965.4481 - Fomento aos Eventos da SDSCJ


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


08.243.1054.4545 - Implantação e Requalificação de Espaços
  de Cidadania para


 


3.000,00


 




 


Criança e Juventude


 


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


1.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


2.000,00


 




Atividade:


08.422.0909.4127 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja
  Pernambucana na


 


6.000,00


 




 


SDSCJ


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


6.000,00


 




Atividade:


13.128.0381.1972 - Capacitação e Reinserção no Mercado de
  Trabalho dos


 


3.000,00


 




 


Beneficiários dos Programas da SDSCJ


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


14.122.0965.4022 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de


 


3.000,00


 




 


Desenvolvimento Social, Criança e Juventude


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


14.122.0965.4384 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Desenvolvimento


 


146.000,00


 




 


Social, Criança e Juventude


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


146.000,00


 




Atividade:


14.126.0965.4273 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


3.000,00


 




 


Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
  Juventude


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


14.128.0965.1976 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria de


 


3.000,00


 




 


Desenvolvimento Social, Criança e Juventude


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


14.243.1054.4546 - Manutenção e Operacionalização dos
  Espaços de Cidadania para


 


3.000,00


 




 


Criança e Juventude


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


14.365.1054.4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos Centros
  de Educação Infantil


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de
  Apoio e Atenção aos


 


15.000,00


 




 


Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


15.000,00


 




Atividade:


14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de
  Apoio e Atenção à


 


9.000,00


 




 


População LGBT


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


9.000,00


 




Projeto:


14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e
  Serviços Sociais


 


6.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


6.000,00


 




Atividade:


14.422.0381.2014 - Manutenção dos Equipamentos e Serviços
  Sociais


 


12.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


12.000,00


 




Atividade:


14.422.0920.4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e
  Adolescente


 


225.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


225.000,00


 




Atividade:


14.422.1071.1593 - Manutenção dos Centros Comunitários da
  Paz - COMPAZ


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Projeto:


14.422.1071.4478 - Implantação dos Centros Comunitários da
  Paz - COMPAZ


 


3.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


14.422.1077.4001 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Desenvolvimento Social,


 


3.000,00


 




 


Criança e Juventude


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




Op.
  Especial:


28.846.0965.1970 - Devolução de Saldo de Recursos de
  Convênio da Secretaria de


 


3.000,00


 




 


Desenvolvimento Social, Criança e Juventude


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


3.000,00


 




 


 


TOTAL


 


467.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.