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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 4, de 12/03/2004 de 12/03/2004 (Texto Original)

O
Diretor-Geral, no uso de suas atribuições, em especial,
aquela prevista na Decisão da Mesa de 23 de outubro de 2002 e,
observado o disposto na Deliberação
da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de 1998, determina a
criação do código 70
– Compensação de Débito, com a
finalidade de compensar débitos – desde que previamente
apurados na freqüência do servidor no mesmo exercício
em que tenham sido registrados – por meio da jornada de
trabalho registrada nos seguintes afastamentos, além das
férias regulamentares: férias-prêmio, licença
gala, licença luto, licença paternidade, o dia de
dispensa de serviço em decorrência de convocação
eleitoral e o dia acrescido às férias regulamentares em
razão de doação de sangue, nos termos da
legislação vigente.

A
compensação de débitos de que trata esta
Portaria deve ser autorizada pelo titular do órgão de
lotação mediante aposição do código
70 no dia em que se der a ocorrência de trabalho em
afastamento, no Sistema Informatizado de Apuração de
Freqüência; e não acarretará prejuízo
na avaliação de desempenho do servidor ou no seu
desenvolvimento na carreira.


Diretoria-Geral,
em 12 de março de 2004.


João
Franco Filho
Diretor-Geral