










DECRETO Nº 42.114, DE 3 DE SETEMBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.550.000,00 em favor Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Inovação. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender a despesas com operacionalização e
investimento do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em
favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no
valor de R$ 1.550.00,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. 
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II. 
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de
setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LEONILDO DA SILVA SALES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta


 


 


 




Atividade:


19.573.0108.0493
  - Apoio às Ações de Divulgação Científica e ao Ensino de Ciências


 


148.535,00


 




 


no Estado


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


148.535,00


 




Projeto:


19.572.0194.1210
  - Implantação, Ampliação e Restruturação de Habitat´s da Inovação


 


250.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0102


250.000,00


 




Atividade:


19.126.0961.4269
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na


 


5.000,00


 




 


Secretaria de
  Ciência, Tecnologia e Inovação


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


19.122.0961.4379
  - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Ciência, Tecnologia e


 


1.465,00


 




 


Inovação


 


 


 


 




 


3.3.91.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.465,00


 




Projeto:


19.122.0961.4503
  - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Ciência,


 


14.900,00


 




 


Tecnologia e
  Inovação


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0101


14.900,00


 




Atividade:


19.572.1000.4147
  - Fomento à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto


 


880.100,00


 




 


Digital e
  PARQTEL


 


 


 


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


880.100,00


 




Projeto:


19.572.1000.4163
  - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento


 


250.000,00


 




 


das Cadeias e
  Arranjos Produtivos Locais


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0102


250.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.550.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00120
  Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


19.572.1000.4111
  - Criação e Consolidação da Rede de Inovação de Pernambuco


 


1.050.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.050.000,00


 




Projeto:


19.572.1000.4112
  - Criação e Consolidação de Parques Tecnológicos


 


500.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0102


200.000,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0102


300.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.550.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.