










DECRETO Nº 36.108,
DE 20 DE JANEIRO DE 2011.
 
Institui o
processo de seleção para provimento dos cargos comissionados que indica, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição do Estado de Pernambuco,
 
CONSIDERANDO que compete aos Estados, juntamente com
as demais esferas de governo, em seu âmbito administrativo, as atribuições de
participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento
de recursos humanos para a saúde;
 
CONSIDERANDO, outrossim, a imprescindibilidade da
garantia dos processos de democratização, descentralização das políticas
públicas e valorização da saúde,
 
DECRETA: 
 
Art. 1º O
provimento do cargo comissionado de Diretor-Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE será precedido de seleção
pública simplificada, em conformidade com o disposto no artigo 166, inciso I,
da Constituição do Estado, no artigo 15, inciso IX, da Lei Federal nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, e nos termos deste Decreto. 
 
§ 1º Somente
estarão habilitados a participar da seleção simplificada, ora instituída, os
profissionais da área de saúde, ativos ou aposentados, que:
 
I - sejam
portadores de diploma de nível superior na área de saúde;
 
II - tenham
experiência no âmbito do Sistema Único de Saúde de, no mínimo, 03 (três) anos; 
 
III - tenham
ocupado cargo de gestão, na área de saúde, no setor público ou privado, nos
últimos 04 (quatro) anos.
 
§ 2º O atual
ocupante do cargo comissionado especificado no caput deste artigo poderá
se habilitar a participar da seleção simplificada de que trata este Decreto,
desde que preencha os requisitos mencionados no parágrafo anterior.
 
Art. 2º Fica
criada a Comissão Técnica de Busca, que coordenará o processo seletivo de que
trata o art. 1º do presente Decreto, sendo composta pelos seguintes membros:
 
I - 01
representante da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
 
II - 01
representante da Universidade de Pernambuco – UPE;
 
III - 01
representante do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CREMEPE; 
 
IV - 03
representantes da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo
único. Os membros da Comissão serão indicados pelo titular do órgão a que estão
vinculados e designados por ato do Governador do Estado.
 
Art. 4º O
Secretário de Saúde, mediante Portaria, expedirá edital regulamentando o
processo seletivo simplificado para provimento do cargo comissionado referido
no art. 1º do presente Decreto. 
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto
nº 30.225, de 26 de fevereiro de 2007.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de janeiro de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTONIO CARLOS
FIGUEIRA
MARCELINO GRANJA DE
MENEZES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.