ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.998, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 - D.O. 17.09.02
Autor: Comissão de Revisão territorial
Autoriza a realização de consulta plebiscitária
relativa à criação do Município de Novo Paraíso,
desmembrado dos Municípios de Ribeirão
Cascalheira e Bom Jesus do Araguaia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
legais, com fulcro no art. 176 da Constituição Estadual, no art. 19, I, da Lei Complementar nº 23, de 19.11.92; na Lei
complementar nº 31, de 21.09.94; na Lei Complementar nº 43, de 07.03.96; e no art. 251, “e”, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso autorizado a realizar consulta
plebiscitária relativa à criação do Município de Novo Paraíso, com área territorial desmembrada dos Municípios de Ribeirão
Cascalheira e Bom Jesus do Araguaia.
Art. 2º A consulta plebiscitária será realizada no perímetro compreendido entre os limites dos
Municípios de Ribeirão Cascalheira e Bom Jesus do Araguaia.
Art. 3º Os limites dos Municípios de Novo Paraíso, Ribeirão Cascalheira e Bom Jesus do Araguaia
após a divisão, serão os seguintes:
I- limites do futuro Município de Novo Paraíso, após o desmembramento: “Inicia na barra do
córrego Senta Pua no rio Mururé, segue por este rio abaixo até a sua barra no rio São João Grande, segue pelo rio São João
Grande abaixo até a sua barra no rio das Mortes, segue pelo rio das Mortes acima até a barra do corixo do Manuel Taurino,
segue por este corixo acima até a barra do córrego Brejinho, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 12º43’13”S e 51º03’11”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego da
Grota no rio São João Grande, segue por este rio acima até a barra o ribeirão Piabanha Grande ou Claro, segue por este
ribeirão acima até a barra do córrego Mateiro, segue por este córrego acima até a barra do córrego Mutum, segue por este
córrego acima até a sua cabeceira de coordenadas geográficas 12º40’05”S e 51º44’18”WGr, deste ponto segue por uma
linha reta até a cabeceira do córrego São João Pequeno, de coordenadas geográficas 12º38’35”S e 51º44’35”WGr, deste
ponto segue por outra linha reta até a barra do córrego Corguinho no córrego Três Marias, segue pelo córrego Três Marias
abaixo até a sua barra no córrego da Caaporã, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas
12º28’10”S e 51º39’05”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Gameleira, de coordenadas
geográficas 12º27’14”S e 51º39’20”WGr, daí segue por este córrego abaixo até a barra do córrego Vitória, deste ponto
segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Fartura, de coordenadas geográficas 12º21’00” e 51º30’00”WGr, segue
por este córrego abaixo até a sua barra no córrego Senta Pua, segue pelo córrego Senta Pua abaixo até a sua barra no
Mururé, ponto de partida”;
II - limites do Município de Ribeirão Cascalheira, após o desmembramento: “Inicia na barra do
corixo do Manoel Taurino no rio das Mortes, segue por este rio acima até a barra do rio Pimentel Barbosa ou Riozinho,
segue pelo rio Pimentel Barbosa ou Riozinho acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 13º26’48”S e
51º50’35”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do rio Turvo, de coordenadas geográficas 13º30’55”S
e 51º52’40”WGr, deste ponto segue por este rio abaixo até a sua barra no rio Suiá-Miçu ou Suiazão, segue pelo rio SuiáMiçu ou Suizão abaixo até a barra do córrego da Mata, daí segue pelo córrego da Mata acima até a sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 12º18’27”S e 52º00’17”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego da
Palmeira, de coordenadas geográficas 12º18’46”S e 51º59’02”WGr, daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no rio
Suiazinho, segue por este rio acima até a barra do córrego Três Marias, segue pelo córrego Três Marias acima até a barra do
córrego Corguinho, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego São João Pequeno, de coordenadas


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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geográficas 12º38’35”S e 51º44’35”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Mutum, de
coordenadas geográficas 12º40’05”S e 51º44’18”WGr, segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego Mateiro,
segue pelo córrego Mateiro abaixo até a sua barra no ribeirão Piabanha Grande ou Claro, segue por este ribeirão abaixo até
a sua barra no rio São João Grande, segue por este rio abaixo até a barra do córrego da Grota, deste ponto segue por uma
linha reta até a cabeceira do córrego Brejinho de coordenadas geográficas 12º45’13”S e 51º03’11”WGr, segue por este
córrego abaixo até a sua barra no corixo do Manuel Taurino, segue pelo corixo do Manuel Taurino abaixo até a sua barra
no rio das Mortes, ponto de partida.”
III - limites do Município de Bom Jesus do Araguaia, após o desmembramento: "Inicia na barra
do córrego Bela Manhã no rio Suiá-Miçu ou Suiazão, segue pelo córrego Bela Manhã acima até a sua cabeceira de
coordenadas geográficas 11º51’04”S e 51º51’12”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego do
Atelino, de coordenadas geográficas 11º56’59”S e 51º43’41”WGr, segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego
Pium, segue pelo córrego Pium abaixo até a sua barra no rio Mururé, segue pelo rio Mururé abaixo até a barra do córrego
Senta Pua, segue por este córrego acima até a barra do córrego Fartura, segue por este córrego acima até a sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 12º21’00”S e 51º30’00”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a barra do córrego Vitória
no córrego Gameleira, segue pelo córrego Gameleira acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 12º27’14”S e
51º39’20”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego da Caapora, de coordenadas geográficas
12º28’10”S e 51º39’05”WGr, daí segue por este córrego abaixo até a sua barra no córrego Tês Marias, segue pelo córrego
Três Marias abaixo até sua barra, no rio Suiazinho, segue pelo Suiazinho abaixo até a barra do córrego da Palmeira, segue
por este córrego acima até a sua cabeceira, de coordenadas geográficas 12º18’46”S e 51º59’02”WGr, deste ponto segue por
uma linha reta até a cabeceira do córrego da Mata, de coordenadas geográficas 12º18’27”S e 52º00’17”WGr, segue por este
córrego abaixo até a sua barra no rio Suiá-Miçu ou Suiazão, segue por este rio abaixo até a barra do córrego Bela Manhã,
ponto de partida."
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 04 de setembro de 2002.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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as) Deputado HUMBERTO BOSAIPO
as) Deputado RIVA
as) Deputado J. BARRETO