










DECRETO
Nº 40.942, DE 31 DE JULHO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São
Lourenço da Mata, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo,
constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção de 3 (três)
Estações Elevatórias de Esgoto (EEE.41.04, EEE.41.05 e EEE.41.06), unidades
integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da
Mata, neste Estado.
 
Art. 3º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A., Sociedade de
Propósito Específico, do Contrato de Concessão Administrativa para a Exploração
do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do
Município de Goiana.
 
Art. 4º Fica a
Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. autorizada a promover as
competentes desapropriações das áreas de terra de que trata o art. 1º, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados,
observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão
Administrativa referido no art. 3º. 
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 31 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
JOSÉ
FRANCISCO CAVALCANTI NETO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
 ÁREA 1
 
Área de terra nua, de formato
irregular, medindo 78,00 m no lado Sudeste; 10,44 m no lado Oeste; 13,35 m no lado Noroeste; 22,76 m no lado Oeste; 45,85 no lado Noroeste; 18,54 m no lado Nordeste; 3,87 m no lado Leste, totalizando uma área de 1.274,43 m², a ser desmembrada de um terreno localizado no Bairro Centro, no Município de São
Lourenço da Mata/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Sudeste, com a
Rua Verdejante; ao Oeste com as margens do Rio Capibaribe; ao Noroeste com as
margens do Rio Capibaribe; ao Oeste com as margens do Rio Capibaribe; ao
Noroeste com as margens do Rio Capibaribe; ao Noroeste com Lote n°05 da mesma
Quadra; ao Nordeste com Rua Projetada; e ao Leste com Rua Projetada, conforme
levantamento topográfico da área, delimitada pelos pontos 001 a 007 em ordem
cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao
Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas
conforme o quadro  abaixo:
 
Quadro
– Coordenadas UTM e distâncias
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
  – m


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




A1
  – A2


78,00


274.017,79


9.115.785,16




A2
  – A3


10,44


273.965,12


9.115.727,63




A3
  – A4


13,35


273.965,36


9.115.738,07




A4
  – A5


22,76


273.973,99


9.115.748,26




A5
  – A6


45,85


273.976,43


9.115.770,89




A6
  – A7


18,54


274.007,72


9.115.804,41




A7
  – A1


3,87


274.018,05


9.115.789,02



 
ÁREA 2
 
Área de formato irregular,
medindo 18,20 m no lado Nordeste; 36,39 m no lado Sudeste; 18,20 m no lado Sudoeste; 36,39 m no lado Noroeste, totalizando uma área de 655,08 m², a ser desmembrada de um terreno localizado no Bairro Centro, no Município de São Lourenço
da Mata/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Nordeste, com a Av. Dr. 
Belmínio Correia; ao Sudeste com a Ponte à Rua Clodoaldo Gomes de Araújo; e ao
Sudoeste com as margens do Rio Capibaribe; conforme levantamento topográfico da
área, delimitadas pelos pontos 001 a 004, em ordem cronológica no sentido
horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr,
tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro abaixo:
 
Quadro
– Coordenadas UTM e distâncias
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
  – m


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




A1
  – A2


18,20


277.217,81


9.114.765,75




A2
  – A3


36,39


277.221,74


9.114.747,98




A3
  – A4


18,20


277.187,75


9.114.734,99




A4
  – A1


36,39


277.183,81


9.114.752,76



 
ÁREA 3
 
Área de formato irregular,
medindo 26,00 m no lado Noroeste; 30,00 m no lado Nordeste; 34,00 m no lado Sudeste; 28,00 m no lado Sudoeste, totalizando uma área de 861,19 m², a ser desmembrada de um terreno localizado no Bairro Centro, no Município de São Lourenço
da Mata/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Noroeste, com a Av. Dr.
Belmínio Correia; ao Nordeste com o Lote n° 15; ao Sudeste com o Lote n° 02; e
ao Sudoeste com o Lote n° 17, conforme levantamento topográfico da área,
delimitadas pelos pontos 001 a 004 em ordem cronológica no sentido horário, com
as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum
o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro abaixo:
 
Quadro
– Coordenadas UTM e distâncias
 



PONTOS


DISTÂNCIAS
  – m


COORDENADAS
  UTM




E
  (X)


N
  (Y)




A1
  – A2


26,00


277.647,81


9.113.575,06




A2
  – A3


30,00


277.668,31


9.113.591,06




A3
  – A4


34,00


277.688,61


9.113.568,97




A4
  – A1


28,00


277.660,37


9.113.550,03



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.