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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 23, de 30/06/2010 de 30/06/2010 (Texto Original)


Instaura processo
administrativo disciplinar e constitui comissão com a
finalidade de apurar eventual irregularidade funcional cometida por
servidores.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
das previstas nos arts. 236 e 238 da Deliberação da
Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983;
Considerando
que foram constatados, conforme a documentação
constante do Processo Administrativo nº 18.832/2010, indícios
de irregularidades no uso de senha telefônica por servidores
desta Casa;


RESOLVE:


Art.
1º – Fica constituída comissão de processo
administrativo disciplinar para apuração de eventual
irregularidade no uso de senha telefônica pelos servidores
Ronaldo Francisco, matr. nº 5.642-1; Elisabeth Ferreira da
Silva, matr. nº 5.341-4; e José Geraldo Coelho, matr. nº
5.716-9, em conformidade com o disposto no parágrafo único
do art. 9º da Deliberação nº 2.400, de 16 de
julho de 2007.


Art.
2º – A comissão constituída no art. 1º
desta portaria será integrada pelos servidores: 

I
–  Renato Luís Marques Pessôa, matr. nº
11.906-7;
II
–  Zélio José Campos, matr. nº 5.507-7; 

III
–  Geraldo Izaias Diniz, matr. nº 14.832-6.
Parágrafo
único – A comissão será presidida pelo
servidor indicado no inciso I do “caput” deste artigo e
secretariada pelo servidor indicado no inciso III.


Art.
3º – A comissão deverá encaminhar o
relatório final dos trabalhos à Diretoria-Geral no
prazo de sessenta dias contados da data de publicação
desta portaria.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 30 de junho de 2010.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral