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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 683/2017
PROJETO DE LEI N° 1.304/2017
AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO

Institui o Dia Estadual
Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA

da Liberdade

LEGISLATIVA

Religiosa, no

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual da Liberdade Religiosa, no Estado

da Paraíba a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 04 de outubro de 2017.

Presidente