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MWÍ

ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA

Gabinete do Deputado Bruno Cunha Lima

40 N^
INDICAÇÃO

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/2017.

SENHOR PRESIDENTE,

INDICO, nos termos do art.lll, inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Ricardo
Viera Coutinho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo considere a
necessidade de criação e implementação do Programa de Orientação para
Aposentadoria no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
JUSTIFICATIVA

A aposentadoria revela uma ambivalência, pois ao mesmo tempo em

que é a conquista, por meio do trabalho, do tempo livre, é também marginalizada, como
uma inutilidade, pela sociedade produtiva, e como um período de decadência, pela
concepção social que valoriza o belo, o forte, o jovem e o saudável.

A aposentadoria deveria ser o auge do bem estar psicossocial, pois,

desde o nascimento, o homem prepara-se para trabalhar e, no futuro aposentar-se.
Entretanto, ante as características de subjetividade e construção sócio-

histórica de cada um, as alternâncias nas políticas governamentais e as constantes
transformações ambientais, esse fenômeno social requer permanentes pesquisas
visando compreender a qualidade das aposentadorias e o bem estar psicossocial dos ex-

trabalhadores. Neste particular, requer-se que o Governo do Estado, através de órgão
competente, envide esforços no sentido de criar e implementar o Programa de
Orientação para Aposentadoria no âmbito da Administração Pública, abrangendo todos
os órgãos da administração direta e indireta. A medida tem como objetivo criar a
ambiência não apenas para o reconhecimento das garantias legais, mas também do
aporte técnico-emocional de gerenciamento da qualidade de vida e bem-estar social pré
e pós-aposentadoria.

Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
'essoa", em 30 de maio de 2017.

Bruno Cunha Lima

Deputado Estadual