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DECRETO Nº 2.256,  DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s)
órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar
por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.523.987,54 para reforço de
dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II da Lei Orçamentária nº 8.587 de 28 de dezembro de 2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 12.523.987,54 (Doze Milhões, Quinhentos e Vinte e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para atender à programação abaixo:  PROGRAMAÇÃO ACIMA REFERIDA (http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.11.29.DOE.pdf) Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): UNIDADE(S) ORÇAMENTÁRIA(S) (http://www.ioepa.com.br/pages/2018/2018.11.29.DOE.pdf) Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado MARIA CRISTINA MAUÉS DA COSTA  Secretária de Estado de Planejamento, em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/11/2018