


DECRETO Nº 14.794 DE 08/02/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.794, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.


Revoga o Decreto nº 9.649, de 1º de outubro de 1999.



Publicado no Diário Oficial nº 9.464, de 3 de agosto de 2017, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 9.649, de 1º de outubro de 1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de agosto de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado