ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.665, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - D.O. 10.01.18.
Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco
Cria o Circuito Mato Grosso de Corridas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Circuito Mato Grosso de Corridas.
§ 1º O Circuito compreende a realização de corridas de rua em 12 (doze) cidades de Mato
Grosso, mediante habilitação voluntária, conforme calendário a ser estabelecido.
§ 2º As cidades que farão o Circuito Mato Grosso de Corridas poderão ser alteradas nos anos
subsequentes para que outros Municípios do Estado possam ter a possibilidade de participar.
§ 3º Cada cidade sediará uma corrida por mês durante o ano, totalizando 12 (doze) corridas.
Art. 2º Cada cidade é responsável pela sua habilitação, junto aos órgãos competentes, para a
realização da etapa do Circuito que lhe compete.
Art. 3º Compete aos órgãos competentes, após a habilitação das cidades, definir o calendário e roteiro
do Circuito.
Parágrafo único Audiências com as entidades interessadas devem ser realizadas pela
Secretaria antes da definição de que trata o caput deste artigo.
Art. 4º As corridas deverão ser realizadas em parceria com os Municípios envolvendo o setor
privado, como, por exemplo, hotéis, restaurantes e comércio em geral.
§ 1º A realização do evento será subsidiada por meio do pagamento das inscrições que
custearão a camiseta, medalhas e chips, bem como pelo apoio dos patrocinadores.
§ 2º Aos órgãos públicos, além da organização da corrida em si, compete a viabilização da
infraestrutura para realização da mesma, a simplificação dos procedimentos burocráticos para sua autorização, assim como
o provimento de segurança e apoio aos espectadores e atletas, como:
I - disponibilização de ambulâncias e profissionais da área de saúde para atendimento de
eventuais emergências;
II - disponibilização de policiamento durante o evento;
III - disponibilização de espaços para comércio de bebidas, alimentos e produtos locais
durante o evento;
IV - fornecimento de água e isotônicos para os corredores inscritos.
Art. 5º Cada Município é responsável pela definição do traçado da etapa do circuito que sediará.
§ 1º O trajeto da corrida, em cada cidade, deverá priorizar os locais com alto potencial
turístico.
§ 2º A prova deverá oferecer traçados de dificuldades distintas, com opções de 5 (cinco) a 10
(dez) quilômetros, ou conforme definido em acordo entre os organizadores.
Art. 6º O Circuito Mato Grosso de Corridas passa a fazer parte do calendário de eventos esportivos e
culturais do Estado de Mato Grosso.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de janeiro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.