


DECRETO N║ 13.916 DE 04/01/2014





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.916, DE 1 DE ABRIL DE 2014.


ALTERA O ART. 6║ DO DECRETO n. 13.894, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA B┴SICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIăA E SEGURANăA P┌BLICA (SEJUSP)”.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.648, de 2 de abril de 2014, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.427, de 6 de maio de 2020.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuišŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ O art. 6║ do Decreto n. 13.894, de 28 de fevereiro de 2014, fica alterado na forma da redašŃo a seguir:

“Art. 6║ ....................
..................................
II - coordenar e supervisionar a execušŃo dos projetos e programas comunitßrios, visando a integrašŃo dos Conselhos Comunitßrios de Seguranša (CCS), com as instituiš§es integrantes da SEJUSP.” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 1║ DE ABRIL DE 2014.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado