


DECRETO Nº 10.755 DE 04/29/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.755, DE 29 DE ABRIL DE 2002.


Transforma o cargo em comissão que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.



Publicado no Diário Oficial nº 5.742, de 30 de abril de 2002.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de  2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º   Fica transformado, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, sem aumento de despesa, com amparo no artigo 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, 1 (um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-2 previsto no Decreto nº 10.646, de 5 de fevereiro de 2002, em 2 (dois) cargos em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5.

Art. 2º    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 29 de abril de 2002.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



SAULO MONTEIRO DE SOUZA
Secretário de Estado de Governo



GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos





MLFG (TRANSFORMA CARGOS-SEG/N)