










DECRETO Nº 32.611,
DE 07 DE NOVEMBRO E 2008.
 
Autoriza a
contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, atender à situação de
excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de implementar, no Estado de Pernambuco, o
processo de institucionalização da Política Pública de Cultura, através do
reordenamento de ações, com a finalidade de atingir os novos paradigmas para a preservação, o fomento, a difusão, a
fruição e a formação cultural;
 
CONSIDERANDO a ampliação da rede
de equipamentos culturais e museus, a implementação das Estações Culturais nas
12 Regiões de Desenvolvimento e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e
a capilarização da Política Pública de Cultura, nos Municípios do Estado, com a
territorialização do planejamento e a estruturação de células nos equipamentos
culturais e em escolas públicas do Estado, como formas de assegurar a todos o
direito constitucional de acesso à cultura;
 
CONSIDERANDO, outrossim, a
anuência do Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP, exarada em sua 7ª
Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2007,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 44 (quarenta e quatro) profissionais,
conforme especificações constantes do Anexo Único deste Decreto, para, no
âmbito da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, vigorando por até 06
(seis) meses, prorrogáveis por igual período, observado o interesse e a
necessidade da FUNDARPE.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art.1º deste Decreto será precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/FUNDARPE.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 07 de novembro de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 



FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Analista em Planejamento


01




Técnico em Planejamento


04




Analista em Gestão de
  Equipamentos Culturais e Patrimônio


06




Técnico em Gestão de
  Equipamentos Culturais e Patrimônio


30




Técnico em Manutenção de
  Equipamentos Culturais e Patrimônio


01




Técnico em Gestão de Acervo
  Bibliográfico


01




Técnico em Design


01




TOTAL


44



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.