










DECRETO
Nº 38.167, DE 9 DE MAIO DE 2012.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2012, crédito suplementar no valor de R$ 2.196.554,53 em favor da Secretaria
dos Esportes.
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 14.540, de 15 de
dezembro de 2011, que excetua do limite autorizado para abertura de
créditos suplementares por decreto, aqueles financiados por convênios novos ou
reativados, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, em favor do SECRETARIA DOS
ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 2.196.554,53 (dois milhões, cento
e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes dos
convênios, não previstos no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização
contida no artigo 31 da Lei nº 14.389, de 19 de
setembro de 2011, especificados no Anexo II do presente Decreto, e a seguir
discriminados:
 
- Convênio CR Nº
0337397-12/2010, de 17/08/2010, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e
tendo por objeto a modernização e requalificação das pistas de atletismo do
Centro Esportivo Santos Dumont.
 
- Convênio CR Nº
0311810-73/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a construção da praça da juventude
Município de Petrolina/PE.
 
- Convênio CR Nº
0262.915-89/2008, de 24/12/2008, celebrado com a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de
infraestrutura para esporte e lazer /modernização de quadra poliesportiva no
Município de Salgueiro-PE.
 
- Convênio CR Nº
0263.826-28/2008, de 24/12/2008, celebrado com a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de
infraestrutura para esporte e lazer /Construção de quadra poliesportiva no
Município de Lomeiro-PE.
 
- Convênio CR Nº
0265793-81/2008, de 24/12/2008, celebrado com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a implantação e modernização de
infraestrutura para esporte recreativo e lazer /modernização de quadra
poliesportiva no Município de Jaboatão dos Guararapes-PE.
 
- Convênio CR Nº
0311776-56/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, e tendo por objeto a construção de quadra no Município de
Petrolina /PE.
- Convênio CR
0314258-47/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e
tendo por objeto a construção de quadra poliesportiva no Município de
Afrânio-PE.
 
- Convênio CR
0314.299-31/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e
tendo por objeto a construção de quadra em escola no Município de Floresta/PE.
 
- Convênio CR
0313853-36/2009, de 31/12/2009, celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e
tendo por objeto a construção de quadra no
Município de Sertania-PE.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 9 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
JOVALDO
NUNES GOMES
Governador do Estado em exercício
 
ANA CRISTINA VALADÃO
CAVALCANTI FERREIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.