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DECRETO Nº 375,  DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s)
da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por OPERAÇÕES
DE CRÉDITO, no valor de R$ 1.608.210,35 para reforço de dotação(ões)
consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso IV alínea “b” da Lei Orçamentária nº 8.809, de 27 de dezembro de 2018; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 1.608.210,35 (Hum Milhão, Seiscentos e Oito Mil, Duzentos e Dez Reais e Trinta e Cinco Centavos), para atender à programação abaixo: PROGRAMAÇÃO ACIMA REFERIDA Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto decorrerão do produto de operações de crédito, conforme estabelecido no art. 43, § 1°, inciso IV, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO  Governador do Estado HANA SAMPAIO GHASSAN  Secretária de Estado de Planejamento

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 06/11/2019