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Portaria da Presidência e da Primeira-Secretaria 42, de 18/09/2017 de 18/09/2017 (Texto Original)


Dispõe
sobre a comemoração do Dia do Servidor Público
no ano de 2017.



O
presidente e o 1º-secretário da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
considerando
que o dia dedicado ao servidor público é
tradicionalmente comemorado em data móvel; e
considerando
que o dia 2 de novembro é destinado à celebração
de Finados e que, nessa ocasião, é comum o deslocamento
das pessoas para outras localidades para o culto à memória
de entes queridos;


RESOLVEM:


Art.
1º – O Dia do Servidor Público será
comemorado em 2017 no dia 3 de novembro, data em que serão
suspensas as atividades da Assembleia Legislativa.


Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º deverão elaborar
escalas de trabalho para assegurar a realização dos
serviços.


Art.
3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 18 de setembro de 2017.


Deputado
Adalclever Lopes, presidente
Deputado
Rogério Correia, 1º-secretário