ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.044, DE 03 DE JANEIRO DE 2014 - D.O. 03.01.14.
Autor: Deputado Ademir Brunetto

Denomina Antonio Luiz César de Castro o trecho da
Rodovia MT-320, Km 169,4, Município de Nova Canaã,
até o Km 220,9, entroncamento do Município de
Carlinda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica demoninado Antonio Luiz César de Castro o trecho da Rodovia MT-320, Km 169,4,
Município de Nova Canaã, até o Km 220,9, entroncamento do Município de Carlinda.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de janeiro de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.