ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.556, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - DO 04.11.21 - EDIÇÃO EXTRA
Autor: Deputado Elizeu Nascimento
Declara de utilidade pública a Associação
dos Amigos do PROERD Mato Grosso, de
Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do PROERD, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 33.661.293/0001-07, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de novembro de 2021.

as) OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.