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LEI 18984, de 30/06/2010 - Texto Original


Dá denominação ao trecho de rodovia que liga o
Município de Pedro Teixeira à BR-267.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominado João Moreira de Oliveira o trecho de rodovia
que liga o Município de Pedro Teixeira à BR-267.

Parágrafo
único. O trecho rodoviário a que se refere o caput
faz parte do Programa de Pavimentação de Ligações
e Acessos Rodoviários aos Municípios - Proacesso -, da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2010; 222º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do
Brasil.



ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho