ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.126, DE 06 DE MAIO DE 2009 - D.O. 06.05.09
Autor: Deputado Riva

Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores da Agrovila do Projeto de Assentamento
Mercedes I e II – AMAGROM, com sede em
Tabaporã.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Agrovila do Projeto de
Assentamento Mercedes I e II – AMAGROM, com sede em Tabaporã.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de maio de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.