


LEI N║ 2.863 DE 07/07/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 2.863, DE 7 DE JULHO DE 2004.


Declara de Utilidade P·blica Estadual a AssociańŃo dos Moradores da Aldeia Cabeceira, com sede e foro no MunicĒpio de Nioaque-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 6.282, de 8 de julho de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assemblķia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  Fica declarada de Utilidade P·blica Estadual a AssociańŃo dos Moradores da Aldeia Cabeceira, com sede e foro no MunicĒpio de Nioaque-MS.

Art. 2║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 7 de julho de 2004.


JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


ELOISA CASTRO BERRO
Secretßria de Estado de Trabalho, AssistĻncia Social
e Economia Solidßria
























AssociańŃo dos Moradores da Aldeia Cabeceira - Nioaque.rtf