


DECRETO N║ 12.595 DE 07/30/2008





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 12.595, DE 30 DE JULHO DE 2008.


Altera dispositivos do Decreto n║ 11.856, de 12 de maio de 2005, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.265, de 31 de julho de 2008.
Revogado pelo Decreto 12.704, de 26 de janeiro de 2009, art. 18.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, VII, da ConstituišŃo Estadual, 

D E C R E T A:

Art. 1║  O inciso IV do art. 3║ e o ž 3║ do art. 5║ do Decreto n║ 11.856, de 12 de maio de 2005, passam a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. 3║   ........................................

......................................................

IV - ter freqŘŕncia regular de, no mÝnimo, oitenta por cento das aulas em cada semestre letivo;

............................................” (NR)

“Art. 5║   .......................................

......................................................

ž 3║  O acadŕmico, no perÝodo em que estiver inscrito neste Programa, poderß ter apenas uma reprovašŃo, por nota, de qualquer disciplina do curso.

............................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo, com efeitos a contar de 1║ de julho de 2008.

Art. 3║ Revogam-se os incisos I e II do ž 3║ do art. 5║ do Decreto n║ 11.856, de 12 de maio de 2005.

Campo Grande, 30 de julho de 2008.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretßria de Estado de Trabalho e Assistŕncia Social 




DECRETO 12.595.rtf