










DECRETO Nº 34.374,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Altera o
Anexo Único do Decreto nº 32.982, de 04 de fevereiro de
2009, e alteração.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
CONSIDERANDO que o Decreto nº 32.982, de 04 de fevereiro de 2009, e
alteração, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de
terra, com as suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Ipojuca, neste Estado;
 
CONSIDERANDO, ainda, que a área
de terra em questão destina-se à implantação e à melhoria da infra-estrutura de
SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, Município de
Ipojuca, neste Estado;
 
CONSIDERANDO, por fim, as
modificações técnicas efetuadas no projeto técnico de implementação da melhoria
de infra-estrutura de SUAPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Memorial Descritivo constante do Anexo
Único do Decreto nº 32.982, de 04 de fevereiro de 2009,
e alteração, passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
11 de dezembro de 2009.
 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 32.982, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009, E ALTERAÇÃO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área de terra
é composta pela interseção de duas áreas: ÁREA 1 e ÁREA 2. Estão
definidas pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM estão
referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69.
 
A área
denominada ÁREA 1 possui 234,8066 ha (duzentos e trinta e quatro hectares,
oitenta ares e sessenta e seis centiares) e um perímetro de 9.906,81 m (nove mil novecentos e seis metros e oitenta e um centímetros). Esta área possui forma
irregular e está descrita partindo do marco USG-4 de coordenadas E=278045,7128
e N=9071442,496, segue-se com oito deflexões de distâncias e azimutes
geodésicos: 1224,68 m - 269º 24' 54''; 230,10 m - 302º 27' 45'';  217,78 m - 310º 45' 15''; 137,77 m - 316º 21' 03''; 258,58 m - 323º 09' 25''; 231,50 m - 331º 11' 12''; 518,50 m - 358º 45' 24''; 302,73 m - 00º 07' 30''; confrontando-se com área desapropriada para implantação da refinaria de petróleo a ser instalada
em SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros e obras de
infra-estrutura, Lei nº 13.283 de 23 de agosto 2007, até o marco USG-11a de
coordenadas E=276089,6629 e N=9073026,255, deste segue-se com cinco deflexões
de distâncias e azimutes geodésicos: 195,85 m - 210º 46' 49''; 135,37 m - 207º 00' 28''; 377,88 m - 186º 26' 46''; 357,43 m - 156º 56' 36''; 86,46 m - 213º 41' 15''; em terras do Engenho Mercês até o marco  UGLM-1 de coordenadas
E=275977,57  e N=9071961,08 deste segue-se com seis deflexões de distâncias e
azimutes geodésicos: 28,42 m - 216º 16' 08''; 12,98 m - 208º 05' 08''; 8,54 m - 243º 26' 06''; 6,84 m - 296º 33' 54''; 11,69 m - 258º 39' 06''; 16,88 m - 240º 33' 03''; limítrofe com o Engenho Guerra até o marco UGLM-7
de coordenadas E=275914,7331 e N=9071915,362 deste segue-se com quatro
deflexões de distâncias e azimutes geodésicos:126,34 m - 139º 08' 14'' ; 118,04 m - 130º 30' 37''; 57,00 m - 101º 35' 02''; 15,38 m - 182º 00' 45''; em terras do Engenho
Mercês até o marco UGUE-1 de coordenadas E=276142,44e N=9071716,319, deste
segue-se com vinte e quatro deflexões de distância e azimute geodésico: 49,41 m - 182º 00' 45''; 41,58 m - 120º 33' 56''; 64,51 m - 144º 16' 38''; 50,26 m - 178º 06' 22''; 51,47 m - 140º 18' 42''; 31,77 m - 142º 05' 32''; 32,88 m - 165º 06' 25''; 145,98 m - 157º 42' 39''; 186,18 m - 202º 04' 03''; 49,11 m - 143º 57' 57''; 28,01 m - 169º 20' 13''; 205,79 m - 133º 31' 38''; 165,58 m - 119º 33' 40''; 170,30 m - 133º 51' 52''; 50,76 m - 155º 44' 49''; 104,54 m - 174º 54' 52''; 196,74 m - 181º 20' 58''; 86,12 m - 173º 49' 21''; 178,16 m - 168º 15' 57''; 57,34 m - 72º 39' 55''; 217,68 m - 68º 50' 04''; 161,56 m - 72º 21' 07''; 119,76 m - 76º 14' 39''; 662,80 m - 92º 36' 53''; em terras do Engenho
Guerra até o marco UMER-8 de coordenadas E=277443,4543 e N=9070337,475, deste
segue-se com quinze deflexões de distâncias e azimutes geodésicos: 27,75 m-99º
27' 05''; 405,19 m-119º 08' 21''; 99,22 m-106º 19' 48''; 29,59 m-30º 59' 37'';
138,49 m-15º 57' 48''; 390,14 m-15º 48' 42''; 145,50 m-13º 00' 34''; 292,03
m-125º 29' 44''; 103,60 m-35º 29' 44''; 115,76 m-28º 24' 52''; 259,19 m-315º
34' 59''; 107,17 m-299º 53' 31''; 38,86 m-25º 08' 28''; 41,11 m-57º 07' 32'';
100,80 m-24º 39' 46''; 343,33 m-317º 56' 05''; 8,38 m-270º 00' 00''; em terras
do Engenho Mercês até o marco SUP-1  de coordenadas E=278284,1177 e
N=9071187,614 deste segue-se com duas deflexões de distâncias e azimutes
geodésicos:  343,33 m - 17º 56'  05''; 8,38 m - 270º 00' 00''; confrontando-se com a área pertencente a SUAPE – Complexo Industrial-Portuário Governador Eraldo
Gueiros até o marco USG-4, marco inicial do perímetro descrito.
 
A área denominada ÁREA 2 possui 8,20 ha (oito hectares e vinte ares) e um perímetro de 1.220,01 m (mil duzentos e vinte metros e um centímetro). Esta área possui forma regular e está descrita partindo do marco
SB-1 de coordenadas E=278054,9 e N=9071354,13, deste segue-se com quatro
deflexões de distâncias e azimute geodésicos: 410,00 m - 226º11'3';  200,00 m - 136º11'14''; 410,00 m - 46º11'13''; 200,00 m 316º11'14''; em terras do Engenho Mercês até o marco SB-1, marco inicial do perímetro
descrito.
Da subtração da
ÁREA 01 da ÁREA 02, chegamos ao total de 226,6066ha (duzentos e vinte e seis
hectares, sessenta ares e sessenta e seis centiares) que caracterizam a área a
ser desapropriada.
 
A área assim
configurada, de propriedade da Usina Salgado S/A, será desmembrada dos imóveis
Engenho Mercês e Engenho Guerra, Município de Ipojuca/PE.
 
A descrição detalhada das áreas está contida na planilha abaixo, onde
se encontram, além das coordenadas dos vértices da área, seus ângulos
poligonais, distâncias e azimutes:


 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.