










DECRETO
Nº 41.851, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
 
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento
que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominados os cargos
comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Civil, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 2 (dois) cargos, em comissão, de
Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor da Chefia de Polícia
Civil; 
 
II - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor
do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, símbolo FDA-3, passando a
denominar-se Gestor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa;
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de
Homicídios e de Proteção à Pessoa; 
 
IV - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de
Repressão ao Narcotráfico;
 
V - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de
Repressão aos Crimes Patrimoniais;
 
VI - 1 (uma) Função Gratificada de
Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor do Departamento de
Polícia da Mulher; 
 
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor
da Gerência de Administração Geral, símbolo FDA-4, passando a denominar-se
Assessor da Diretoria de Administração Geral; e
 
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor
da Gerência de Recursos Humanos, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor da
Diretoria de Recursos Humanos. 
 
Art. 2° Fica redenominado 1 (um) cargo,
em comissão, de Coordenador de Apoio ao Sistema de Saúde, símbolo CAS-2,
do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Militar de Pernambuco, passando a
denominar-se Coordenador de Assistência Social, mantido o símbolo.
 
Art.
3° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de junho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.