










DECRETO
Nº 38.299, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que
indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Barreiros, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Barreiros, neste Estado, individualizadas nos termos dos Memoriais Descritivos
constantes dos Anexos I a III.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à reconstrução de ponte
destruída pelas enchentes ocorridas em junho de 2010 no Município de Barreiros,
neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra de que
trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto
Técnico específico, arquivadas na Secretaria da Casa Militar, as quais
instruirão as Ações de Desapropriação.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco,
por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
 
Art. 5º As despesas com a
execução do presente Decreto correrão por conta de recursos financeiros do
Tesouro Estadual/Secretaria da Casa Militar.
 
Art 6º Nos termos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial respectivo, para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de junho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
MÁRIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
 
ANEXO
I
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área: 4.182,04 m²
Perímetro: 291,20m
 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: margens
do Rio Una
SUL: Rua Doutor
Arsênio Costa
LESTE: Rua
Doutor Arsênio Costa
OESTE: parede
da casa de n°157 da Rua Doutor Arsênio Costa
 
DESCRIÇÃO:
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.025.187m e E 258.319m; deste segue
confrontando com a parede da casa de n°157 da Rua Doutor Arsênio Costa, com os
seguintes azimutes e distância: 81°28’10’’ e 52,19m até o vértice P02, de
coordenadas N 9.025.235m e E 258.343m, deste segue confrontando com as margens
do Rio Una, com os seguintes azimutes: 89°19’45’’ e 110,77m até o vértice P03,
de coordenadas N 9.025.182m e E 258.444m; deste segue confrontando com a Rua
Doutor Arsênio Costa, com os seguintes azimutes e distância: 52°10’39’’ e
30,11m até o vértice P04, de coordenadas N 9.025.172m e E 258.414m; 165°27’12’’
e 19,76m até o vértice P05 de coordenadas N 9.025.167 e E 258.393m; 170°56’11’’
e 12,23m até o vértice P06, de coordenadas N 9.025.169m e E 258.381m;
160°22’5’’ e 27,64m até o vértice P07, de coordenadas N 9.025.177 e E 258.355m;
179°49’00’’ e 38,50m até o vértice P01, ponto inicial da descrição perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio
Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n°33°00’, fuso – 25, tendo como
datum o WGS 84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO II
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área:
1.150,49m²
Perímetro:
176,06m
 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: finais
da casa de n°185 e funerária São da Miguel da Rua Maria Amália
SUL: Rua Maria
Amália (Hospital Velho)
LESTE: Rua
Maria Amália (Repetidora) 
OESTE: margens
do Rio Una
 
DESCRIÇÃO
 
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.025.225m e E 258.569m; deste segue
confrontando com as margens do Rio Una com os seguintes azimutes e distâncias:
81°34’51’’ e 25,55m até o vértice P02, de coordenadas N 9.025.248m e E
258.553m; deste segue confrontando com os finais da casa de n°185 e funerária
São da Miguel da Rua Maria Amália com os seguintes azimutes e distâncias:
70°58’40’’ e 17,79m até o vértice P03, de coordenadas N 9.025.253m E 258.572m;
deste segue confrontando com o final da casa de n° 16 da Rua Maria Amália com
os seguintes azimutes e distâncias: 185°51’15’’ e 54,02m até o vértice P04, de
coordenadas N 9.025.268m e E 258.622m; deste segue confrontando com a Rua Maria
Amália (Repetidora) com os seguintes azimutes e distâncias: 67°36’43’’ e 18,30m
até o vértice P05, de coordenadas N 9.025.249m e E 258.619m, deste segue
confrontando com a Rua Maria Amália (Hospital Velho) com os seguintes azimutes
e distâncias: 110°19’18’’ e 39, 81m até o vértice P06, de coordenadas N
9.025.236m e E 258.584m; 203°39’13’’ e 20,59m até o vértice P01, ponto inicial
da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir, de coordenadas N m
e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central n°33°00’, fuso – 25, tendo como datum o WGS 84. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
 
ANEXO III
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Barreiros/PE
Área:
1.631,83m²
Perímetro: 159,69m
 
LIMITES E
CONFRONTAÇÕES
 
NORTE: Rua
Maria Amália (Hospital Velho)
SUL: margens do
Rio Una
LESTE: Rua
Maria Amália
OESTE: margens
do Rio Una 
 
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.025.224m e E 258.571m; deste segue
confrontando com a Rua Maria Amália (Hospital Velho) com os seguintes azimutes
e distâncias: 106°2’13’’ e 9,30m até o vértice P02, de coordenadas N 9.025.227m
e E 258.581m; 185°19’01’’ e 26,11m até o vértice P03, de coordenadas N
9.025.236m e E 258.604m; deste segue confrontando com a Rua Maria Amália com os
seguintes azimutes e distâncias: 86°2’37’’ e 48,2m até o vértice P04, de
coordenadas N 9.025.189m e E 258.608m; deste segue confrontando com as margens
do Rio Una com os azimutes e distância: 77°40’25’’ e 30,83m até o vértice P05,
de coordenadas N 9.025.186m e E 258.570m; 138°46’00’’ e 21m até o vértice P06,
de coordenadas N 9.025.201m e E 258.570m; 126°9’44’’ e 24,25m até o vértice
P01, ponto inicial da descrição perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, a partir, de
coordenadas N m e E m, e encontram – se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central n°33°00’, fuso – 25, tendo como datum o WGS
84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano
de projeção UTM.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.