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LEI 20123, de 27/04/2012 - Texto Original


Altera
o art. 1º da Lei nº 14.849, de 12 de dezembro de 2003, que
declara de utilidade pública o Canápolis Tênis
Clube – CTC –, com sede no Município de Canápolis.


O
povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e
eu, em seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a
seguinte lei:


Art.
1º – O art. 1º da Lei nº 14.849, de 12 de
dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação do Desenvolvimento Nacional – ADN –,
com sede no Município de Canápolis.”.


Art.
2º – A ementa da Lei nº 14.849, de 2003, passa a ser:
“Declara de utilidade pública a Associação
do Desenvolvimento Nacional – ADN –, com sede no
Município de Canápolis.”.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 27 de abril de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário