










DECRETO
Nº 42.143, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2015, crédito suplementar no valor de R$ 25.885.464,15 em favor do Fundo
Estadual de Saúde FES-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionais e com
pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis.
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2015, em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 25.885.464,15 (vinte e cinco milhões,
oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e
quinze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º
são provenientes da anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
II.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de setembro de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de
setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
JOSÉ
IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Atividade:


10.303.0512.2141 - Ações e Serviços Ofertados pelo LACEN


 


15.570,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0104


15.570,00


 




Atividade:


10.302.0984.0602 - Manutenção do Pessoal da Secretaria de
  Saúde e do Pessoal de


 


8.500,00


 




 


Residência médica e outras Residências


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


8.500,00


 




Atividade:


10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


274.882,57


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


274.882,57


 




Op.
  Especial:


28.846.0984.0598 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à
  Disposição da Secretaria


 


991.500,00


 




 


de Saúde


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


991.500,00


 




Atividade:


10.301.1033.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades
  Prisionais (UPs)


 


650.722,64


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0144


650.722,64


 




Atividade:


10.302.1033.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
  Prestados pela UPE


 


19.496.312,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0144


19.496.312,00


 




Atividade:


10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


4.447.976,94


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede
  Complementar


 


 


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.447.976,94


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.000.000,00


 




 


 


TOTAL


 


25.885.464,15


 




 
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




23000 - SECRETARIA DE SAÚDE


 


 


 


 




00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração
  Direta


 


 


 




Projeto:


10.122.0984.4605 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria
  de Saúde


 


30.722,64


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0144


30.722,64


 




Atividade:


10.122.1028.3085 - Implementação de Ações para Valorização
  do Servidor


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


5.000,00


 




Atividade:


10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos
  Humanos para o SUS


 


810.229,51


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0104


10.570,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


799.659,51


 




Atividade:


10.131.1077.2153 - Manutenção da Ouvidoria do Fundo
  Estadual de Saúde - FES-PE


 


73.200,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


73.200,00


 




Atividade:


10.301.1033.2089 - Atenção Integral
  à Saúde da Mulher


 


30.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


30.000,00


 




Atividade:


10.301.1033.4217 - Melhoria da Atenção Básica


 


 


2.190.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0144


90.000,00


 




 


3.3.40.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


2.100.000,00


 




Atividade:


10.301.1033.4435 - Melhoria da Atenção Integral à Saúde -
  Políticas Estratégicas


 


290.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0144


290.000,00


 




Atividade:


10.302.1033.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de
  Média e Alta


 


19.586.312,00


 




 


Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Pública


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0144


19.496.312,00


 




 


3.3.72.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0144


90.000,00


 




Atividade:


10.305.0512.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
  para o Controle das Doenças


 


270.000,00


 




 


e Agravos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


270.000,00


 




Op.
  Especial:


10.846.0984.0597 - Contribuições Patronais da Secretaria de
  Saúde ao FUNAFIN


 


1.000.000,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0101


1.000.000,00


 




Op.
  Especial:


10.846.0984.0599 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


900.000,00


 




 


da Secretaria de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


900.000,00


 




Op.
  Especial:  28.846.0984.0814 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do
  FES-PE


 


700.000,00


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0101


700.000,00


 




 


 


TOTAL


 


25.885.464,15


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.