CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 724/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.239/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Institui a Semana Estadual de
Conscientização sobre a Cardiopatia
Isquêmica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia
lsquêmica.
Art. 2° A Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica, a
ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 29 de setembro, com o objetivo de
disseminar informações sobre as medidas de prevenção que contribuam para a redução
da incidência, a identificação precoce e o aumento da eficácia do tratamento da doença.
Parágrafo único. As ações da Semana Estadual de Conscientização acerca da
Cardiopatia Isquêmica incluirão, entre outras:
I – campanhas de incentivo à adoção de estilo de vida saudável, para o controle
dos fatores de risco comportamentais associados;
II – distribuição de material informativo sobre a importância da prevenção e do
diagnóstico precoce da cardiopatia isquêmica;
III – capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde - SUS acerca da
importância da eficiente disponibilização de serviços e procedimentos ligados à
prevenção e ao tratamento da cardiopatia isquêmica.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 12 de abril de 2021.