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LEI 14444, de 25/11/2002 - Texto Original


Institui a semana Minas em Destaque.



O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica instituída a semana Minas em Destaque, a ser comemorada
anualmente nas escolas da rede pública estadual, na semana em
que ocorrer o dia 21 de abril, com o objetivo de divulgar aspectos
relevantes da cultura mineira.


Art. 2º
- Nas comemorações da semana de que trata esta Lei,
serão realizadas palestras, feiras estudantis e eventos
similares, relacionados com o turismo, a história, a ecologia,
a música, o folclore, a culinária e outras atividades
culturais e esportivas desenvolvidas no Estado.
Parágrafo
único - Os eventos de que trata este artigo serão
amplamente divulgados e abertos à participação
da comunidade.


Art. 3º
- As escolas da rede pública estadual promoverão
intercâmbio dos trabalhos realizados durante a semana Minas em
Destaque.


Art. 4º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 5º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2002.


ITAMAR
FRANCO
Henrique
Eduardo Ferreira Hargreaves
José
Pedro Rodrigues de Oliveira
Ângelo
Oswaldo de Araújo Santos
Murílio
de Avellar Hingel