










DECRETO
Nº 43.509, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 244.038,38 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015,
e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com investimentos e custeio da Entidade,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 244.038,38 (duzentos e
quarenta e quatro mil, trinta e oito reais e trinta e oito centavos), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de setembro de 2016.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Ensino


 


41.035,54


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


41.035,54


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


203.002,84


 




 


Unidades de Ensino


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


193.113,52


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


9.889,32


 




 


 


TOTAL


 


244.038,38


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


12.364.0065.1906 - Ampliação do suporte às atividades
  educacionais da UPE


 


3.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


231.038,38


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


166.038,38


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


65.000,00


 




Atividade:


12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa


 


 


10.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


10.000,00


 




 


 


TOTAL


 


244.038,38


 




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.