










DECRETO Nº 43.281, DE 12 DE JULHO DE
2016.
 
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica redenominado 01 (um) cargo comissionado de Gestor de Projetos, símbolo
DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Controle Interno, do Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica de Coordenação do
Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur Nacional –
Pernambuco – UCP, integrante da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer,
mantido o respectivo símbolo.
 
Art. 2º O Regulamento
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de
2016. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de julho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.