










DECRETO Nº 36.581, DE 27 DE MAIO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas no Município de Caruaru, neste Estado,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de Caruaru, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 2º As
áreas de terra de que trata o art. 1º, destinam-se à implantação de Trecho
Adutor de 600 mm de diâmetro integrante do Sistema denominado de Camevô II,
localizado no Loteamento Cidade Alta, no Município de Caruaru, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas de terra mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em
plantas integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de Desapropriação
e de Constituição de Servidão Administrativa ou serão anexadas às respectivas
escrituras públicas.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
– PAC, ficando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação e a
constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial,
incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados. 
 
Art. 5º Poderá
ser invocado o caráter de urgência nos competentes processos judiciais para
fins de imissão na posse ou efetivação da servidão administrativa nas áreas de
terra abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações. 
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 27 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÂO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – PARA FINS DE
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
 
Área de 5.888,16
m², locada em faixa onde já existe uma servidão para Rede Elétrica e de futuro
arruamento para o loteamento, na extensão de 736,52 metros por 8,00 metros, de
largura. A referida linha tem inicio no limite de faixa de Domínio de BR-104,
com a faixa de Servidão da Rede Elétrica no loteamento e termina nos fundos do
lote 3 da Paralela Norte do loteamento Cidade Alta. A referida área se
confronta ao Sul e ao Leste com área remanescente de Servidão do Loteamento, ao
Oeste com a faixa de domínio da Rodovia BR-104, ao Norte, com a área
remanescente de Servidão do Loteamento e com os fundos do lote 3 da paralela
Norte do Loteamento Cidade Alta identificada pelos pontos P01 a P17 do
levantamento Topográfico do Projeto Técnico elaborado pela COMPESA, com
coordenadas UTM – Meridiano Central 35°W e distâncias de conformidade com o
quadro a seguir transcrito:  
 
QUADRO
DE COORDENADAS UTM
MERIDIANO
CENTRAL 35° W – ÁREA 01
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P 01 / P 02


166,36


171.858,2752


9.081.076,8497




P 02 / P 03


  56,70


172.018,3685


9.081.122,0744




P 03 / P 04


  53,30


172.074,4704


9.081.130,2954




P 04 / P 05


  71,53


172.127,7486


9.081.128,7179




P 05 / P 06


377,43


172.198,7209


9.081.119,8116




P 06 / P 07


   4,73


172.567,1823


9.081.038,0280




P 07 / P 11


   8,00


172.568,2346


9.081.042,6395




P 11 / P 12


 14,68


172.576,0327


9.081.040,8533




P 12 / P 13


384,90


172.572,7674


9.081.026,5450




P 13 / P 14


  70,58


172.197,0112


9.081.109,9477




P 14 / P 15


  51,95


172.126,9763


9.081.118,7364




P 15 / P 16


  55,17


172.075,0519


9.081.120,2738




P 16 / P 17


165,72


172.020,4615


9.081.112,2743




P 17 / P 01


  10,00


171.860,9856


9.081.067,2240




 
ÁREA 02 - PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO
 
Área de
1.038,08m², medindo 59,00 metros de profundidade por 17,53 metros de largura
media, a ser desmembrada do lote 3 da Paralela Norte do loteamento Cidade Alta
em Caruaru, confrontando-se ao Norte com o limite da via local de faixa de
domínio da BR-232, pelo lado direito no sentido Caruaru/Recife, ao Sul com a
área de Servidão de Rede Elétrica no loteamento, ao Leste com área remanescente
do referido lote 3 e a Oeste o lado direito do lote 04 do mesmo loteamento,
área esta identificada pelos pontos P08 a P11 do levantamento Topográfico do
Projeto Técnico, elaborado pela COMPESA, com coordenadas UTM – Meridional
Central 35° W e distâncias de conformidade com o quadro a seguir transcrito. 
 
QUADRO
DE COORDENADAS UTM
MERIDIANO
CENTRAL 35° W – ÁREA 02
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




COORD. E(X)


COORD. N(Y)




P 08 / P 09


59,00


172.558,8589


9.081.044,7671




P 09 / P 10


17,57


172.572,0322


9.081.102,2977




P 10 / P 11


59,00


172.589,1594


9.081.098,3746




P 11 / P 08


17,62


172.576,0327


9.081.040,8533




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.