


DECRETO N¤ 14.181 DE 05/08/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 14.181, DE 8 DE MAIO DE 2015.


ALTERA DISPOSITIVO NO ART. 3¤ DO DECRETO n. 13.724, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O COMITò DE INVESTIMENTOS NO ôMBITO DA AGòNCIA DE PREVIDòNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL (AGEPREV).



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 8.916, de 11 de maio de 2015, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual,

Considerando que a reorganizaÓÐo estabelecida pela Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterou a nomenclatura dos µrgÐos da estrutura do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica alterada a alÚnea “c” do inciso II do art. 3¤ do Decreto n. 13.724, de 23 de agosto de 2013, de acordo com a redaÓÐo a seguir:

“Art. 3¤  ................................:

...............................................

II - ........................................:

...............................................

c) um da Secretaria de Estado de Governo e GestÐo EstratÕgica.

......................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
SecretÃrio de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo