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DECRETO Nº 1.310,  DE 26 DE SETEMBRO DE 2008  
Cria as Zonas Intangíveis das Florestas Estaduais Trombetas e Paru, e dá outras providências

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 73, inciso II, da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, D E C R E T A: Art. 1° Ficam criadas as Zonas Intangíveis das Florestas Estaduais Trombetas e Paru, em um raio médio de 20 quilômetros, na parte que faz limite com a Terra indígena ZO'É, que permanecerão assim até que os planos de manejo das referidas Unidades de Conservação sejam elaborados e aprovados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA. § 1º As Zonas Intangíveis nas Florestas Estaduais Trombetas e Paru são aquelas onde a natureza permanece intacta, não permitindo quaisquer alterações humanas, representando o mais alto grau de preservação. Essas Zonas são dedicadas à proteção integral dos ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental. Seu objetivo é a preservação, garantindo a evolução natural dos ecossistemas, sendo proibido o uso direto dos recursos naturais que coloque em risco a preservação da diversidade biológica e a etnia indígena do entorno. § 2º Essas Zonas poderão estar disponíveis para as atividades de pesquisa científica mediante prévia autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, sujeitando-se as condições e restrições estabelecidas por esta, órgão responsável pela administração das Unidades de Conservação Estaduais. Art. 2° Os planos de manejo das Florestas Estaduais Trombetas e Paru indicarão o zoneamento definitivo das unidades. Art. 3° A SEMA consultará a Fundação Nacional do Índio - FUNAI para a definição dos critérios norteadores do zoneamento das Florestas Estaduais Trombetas e Paru, quando da elaboração dos seus planos de manejo, a fim de assegurar a proteção das terras e da cultura indígenas, em especial da etnia indígena ZO'É. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de setembro de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 29/09/2008