


DECRETO N¤ 11.601 DE 05/05/2004





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.601, DE 5 DE MAIO DE 2004.


Estabelece a vinculaÓÐo da FundaÓÐo de Desporto e Lazer do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6239, de 6 de maio de 2004.
Revogado pelo Decreto n¤ 11.604, de 6 de maio de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 34 e no inciso I do art. 79 da Lei n¯ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1¯  A FundaÓÐo de Desporto e Lazer do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDESPORTE passa a ser vinculada e supervisionada pela Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer.

Art. 2¯  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 3 de maio de 2004. 

Art. 3¤  Revoga-se o Decreto n¤ 11.577, de 6 de abril de 2004.

Campo Grande, 5 de maio de 2004.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
SecretÃrio de Estado de CoordenaÓÐo-Geral do Governo

ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA
SecretÃrio de Estado de GestÐo Pºblica




VINCULAúûO FUNDESPORTE.doc