


LEI N║ 3.929 DE 07/07/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.929, DE 7 DE JULHO DE 2010.


Institui o Dia Estadual do Agente de Sa·de P·blica, Agente de Endemias e do Agente Comunitßrio de Sa·de.



Publicada no Dißrio Oficial n. 7.742, de 8 de julho de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  Fica instituĒdo o Dia Estadual do Agente de Sa·de, Agente de Endemias e do Agente Comunitßrio de Sa·de, a ser comemorado no dia 12 de junho de cada ano.

Art. 2║  Revoga-se o art. 6║ da Lei n. 2.492, de 16 de julho de 2002.

Art. 3║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 7 de julho de 2010.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado