ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.443, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - D.O. 15.09.10.
Autor: Deputado Antônio Brito

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Mato
Grosso, o Dia de Combate e Conscientização do Câncer
de Próstata.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, o Dia de Combate e
Conscientização do Câncer da Próstata, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.