CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 1.063/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.539/2020
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Declara a Festa de Iemanjá Patrimônio Cultural
Imaterial do Estado da Paraíba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a Festa de Iemanjá, celebrada todo dia 08 de dezembro no
Município de João Pessoa, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.
Art. 2º Para efeito do que trata o artigo anterior deverão ser realizadas ações com o
objetivo de fomentar o referido evento cultural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de dezembro de 2021.