










ATO Nº 342, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
 
            O
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas
atribuições, cumprindo o que dispõe o Art. 141, do Regimento Interno, tendo em
vista o Requerimento nº 3129/2009, de autoria do Deputado Airinho de Sá
Carvalho, aprovado pelo Plenário no dia 31 de março de 2009.
 
RESOLVE: Criar uma Comissão Especial, que terá como
finalidade analisar medidas necessárias para tornar efetiva a Convenção
Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Estado de Pernambuco,
através da analise da nossa Constituição Estadual e as demais leis
infra-constitucionais, à luz da Convenção ratificada pelo Senado em 09 de julho
de 2008, com duração de 90 (noventa) dias, e que será composta pelos Seguintes
Deputados, indicados pelos Líderes do Governo e da Oposição através dos Ofícios
007/2009 e 16/2009, respectivamente:
 
 
TITULARES                                                 PARTIDO
Deputado Airinho de Sá CArvalho                PSB
Deputado Augusto Coutinho                         DEM
Deputada Doutora Nadegi                             PMN
Deputada Jacilda Urquisa                              PMDB
Deputado Pastor Cleiton Collins                   PSC
 
SUPLENTES                                                 PARTIDO
Deputado Adelmo Duarte                              DEM
Deputada Ceça Ribeiro                                  PSB
Deputado Edson Vieira                                  PSDC
Deputado Isaltino Nascimento                       PT
Deputado Nelson Pereira de Carvalho           PC do B
 
Sala Torres Galvão, em 13 de abril de 2009.
 
GUILHERME UCHOA
Presidente
 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.