CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 821/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.790/2021
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Amigos Protetores dos Animais de Rua de
Pombal-AAPAP - “Anjos de Rua”, localizada no
Município de Pombal, neste Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Amigos Protetores
dos Animais de Rua de Pombal-AAPAP - “Anjos de Rua”, localizada no Município de
Pombal, neste Estado
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de maio de 2021.