










DECRETO
Nº 42.024, DE 11 DE AGOSTO DE 2015.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 40.452, de 6 de março de 2015,
que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município de Afogados da Ingazeira, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 40.452, de 6 de março de 2015, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de agosto
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
“ANEXO ÚNICO
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área com
3.724,06m², localizada na Rua Cassimiro de Abreu, no Bairro de São Braz, zona
urbana do município de Afogados da Ingazeira/PE. A área  confronta-se ao Norte
com imóveis não identificados, ao Sul com Rua Projetada, a Leste com a Rua
Severino Rodrigues da Silva e a Oeste com a Rua Cassimiro de Abreu. Conforme
levantamento topográfico arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos
pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas UTM (Datum SAD 69 e Zona 25M) e distâncias identificadas, conforme
quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


60,18


650170.3900


9141518.9400




P02 / P03


63,90


650222.0073


9141549.8763




P03 / P04


12,01


650182.8414


9141600.3646




P04 / P05


9,24


650171.1014


9141597.8204




P05 / P06


25,79


650162.0669


9141595.8626




P06 / P01


81,13


650136.4816


9141592.6406




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 14 de agosto de 2015, pag.
5, coluna 1.)
 
 
No
Decreto nº 42.024, de 11 de agosto de 2015, que
Altera o Anexo Único do Decreto nº 40.452, de 6 de
março de 2014:
 
ONDE
SE LÊ: “Decreto nº 40.452, de 6 de março de 2015”
 
LEIA-SE:
“Decreto nº 40.452, de 6 de março de 2014”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.