


DECRETO N║ 13.153 DE 04/18/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 13.153, DE 18 DE ABRIL DE 2011.


EXTINGUE AS FUNŪšES E RESPECTIVO QUANTITATIVO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA SERVIŪOS GR┴FICOS.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.932, de 19 de abril de 2011.
Revogado pelo Decreto n║13.815, de 25 de novembro de 2013.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual, com fundamento no art. 50, ¦ 2║ da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e no Decreto n. 10.118, de 7 de novembro de 2000, e,
Considerando que a Lei n. 3.394, de 12 de julho de 2007, instituiu o Dißrio Oficial Eletr¶nico do Estado; e,
Considerando a adońŃo de novas tecnologias com base em instrumentos informatizados e, em consequĻncia, as mudanńas organizacionais dos servińos grßficos,

DECRETA:

Art. 1║ Ficam extintas, por desnecessidade, as funń§es e respectivo quantitativo, dos cargos integrantes da Carreira Servińos Grßficos, conforme especificańŃo no quadro abaixo, previstos no Anexo I do Decreto n. 11.961, de 31 de outubro de 2005:

CargoFunńŃoQuantidade
Analista de Artes GrßficasGestor de Atividades Grßficas5
Tķcnico de Artes GrßficasDiagramador5
Gravador de Chapas4
Tķcnico de Artes Grßficas5
Agente de Servińos GrßficosAgente de Servińos Grßficos5
Operador de Mßquinas Grßficas10
Bloquista4
Encadernador4
Almoxarife Grßfico I4
Auxiliar de Servińos GrßficosAuxiliar de Servińos Grßficos6
Auxiliar de ImpressŃo4
Gestor de Servińos OrganizacionaisAnalista Contßbil1


Art. 2║ Cabe Ó Secretaria de Estado de AdministrańŃo adotar as medidas administrativas necessßrias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE ABRIL DE 2011.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretßria de Estado de AdministrańŃo