










DECRETO Nº 43.049, DE 16 DE MAIO DE
2016.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 40.873, de 7 de julho de 2014,
que concede incentivo do PRODEPE à empresa EPLAST NORDESTE S/A.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme
a Ata da 100ª Reunião do referido Comitê, realizada em 14 de dezembro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto
nº 40.873, de 7 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações.
 
“Art. 1º Fica
concedido à empresa EPLAST NORDESTE S/A, estabelecida na Rua Quintino Bocaiúva,
nº A2, Matadouro Velho, Escada - PE, com CNPJ/MF nº 15.395.884/0002-89 e CACEPE
nº 0523579-02, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto
nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ﬁcando a respectiva fruição
condicionada à observância das seguintes características:
..........................................................................................................................
 
III
- produtos beneficiados:
..........................................................................................................................
b)
relativamente ao agrupamento industrial prioritário de plástico: forro de pvc –
NBM/SH 3916.20.00; perfil complementar para forros – NBM/SH 3916.20.00; porta
sanfona – NBM/SH 3925.20.00; esquadria de pvc – NBM/SH 3925.20.00; telha de pvc
– NBM/SH 3925.90.90; kit pré-fabricado/perfil de parede – NBM/SH 9406.00.99;
calha para condutores elétricos – NBM/SH 3925.90.90; perfil para lambri –
NBM/SH 3925.90.90; perfil para rodapé – NBM/SH 3925.90.90, calha pluvial –
NBM/SH 3925.90.90; conexão em pvc – NBM/SH 3925.90.90 e acessórios para
instalação elétrica – NBM/SH 3925.90.90; (NR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de maio
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.