










DECRETO Nº 44.311, DE 10 DE ABRIL DE
2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 4.604.797,13 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
artigo 10 da Lei nº 15.979,
de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
operacionais e de investimentos do Órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 4.604.797,13
(quatro milhões, seiscentos e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e
treze centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de abril de 2017.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de abril
do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Projeto:


20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias
  do Meio Rural


 


3.919.797,13


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0101


3.054.835,66


 




 


4.4.50.00 - Investimentos


 


0101


765.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


99.961,47


 




Atividade:


20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar


 


685.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


685.000,00


 




 


 


TOTAL


 


4.604.797,13


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA


 


 


 




00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA


 


 


 


 




Atividade:


20.244.0030.1181 - Ações Assistenciais às Populações
  Atingidas pela Estiagem a


 


4.604.797,13


 




 


Cargo do IPA


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


4.604.797,13


 




 


 


TOTAL


 


4.604.797,13


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.