


LEI Nº 3.088 DE 10/20/2005





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos à produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.088, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005.


Dispơe sobre a inclusăo da Semana de Promoçăo da Saúde Bucal no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 6.592, de 21 de outubro de 2005.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Semana de Promoçăo da Saúde Bucal incluída no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º  A comemoraçăo se dará na última semana do mês de outubro de cada ano, coincidindo com o Dia Nacional da Saúde Bucal e o Dia do Odontólogo, que ocorrem no dia 25 de outubro.

Art. 3º  Nessa data, serăo realizadas atividades científicas, campanhas educativas, culturais, esportivas e outras, que visem a orientar e a prevenir as doenças bucais da populaçăo, bem como poderăo ser homenageados cidadăos ou entidades que tenham realizado trabalho expressivo em favor da prevençăo à saúde bucal.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 20 de outubro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

MATIAS GONSALES SOARES
Secretário de Estado de Saúde




LEI 3.088.rtf