CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 416/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.061/2019
AUTORIA: DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da
Comunidade de João Pessoa, localizado no
Município de João Pessoa, neste Estado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de João
Pessoa, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2º ​Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “​Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 11 de março de 2020.