


DECRETO N¤ 13.686 DE 07/16/2013





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.686, DE 16 DE JULHO DE 2013.


Acrescenta o inciso XXIII ao art. 3¤ do Decreto n¤ 13.215, de 9 de junho de 2011.



 Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 8.474, de 17 de julho de 2013, pÃgina 4.
Revogado pelo Decreto  n¤ 14.293, de 29 de outubro de 2015.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Fica acrescido o inciso XXIII ao art. 3¤ do Decreto n¤ 13.215, de 9 de junho de 2011, com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 3¤ .................................:

............................................:

XXIII - FundaÓÐo Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

....................................” (NR)

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 16 de julho de 2013.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
SecretÃria de Estado de Trabalho e Assistõncia Social