ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 288/2016
PROJETO DE LEI N° 518/2015
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
Inclui, no Calendário Oficial do Estado da
Paraíba, o Dia Estadual dos Animais, a ser
comemorado, anualmente, em 04 de
outubro.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado da
Paraíba, o Dia Estadual dos Animais, a ser comemorado, anualmente, em
04 de outubro, dia de São Francisco de Assis.
Art. 2° No Dia Estadual dos Animais, o Poder Executivo
desenvolverá ações e programas educativos e culturais nas escolas.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 22 e março de 2016.