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LEI 15070, de 02/04/2004 - Texto Original


Dá denominação à Rodovia que liga o
Distrito de Aparecida de Minas, no Município de Frutal, ao
entroncamento da BR-153.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º
- Fica denominada Jerônimo Heitor de Assunção a
rodovia AMG900, que liga o Distrito de Aparecida de Minas, no
Município de Frutal, ao entroncamento da BR-153.



Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 3º
- Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 11.614, de 27 de setembro de 1994.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de abril de 2004.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Agostinho
Patrús