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LEI ORDINÁRIA Nº 8.319,  DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015  
Declara como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará o Festival do Camarão, do Município de Afuá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Camarão, do Município de Afuá, para os fins previstos nos arts. 17, III, 18, VII e 286, I, II e III da Constituição do Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de dezembro de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/12/2015