


LEI Nº 4.120 DE 11/29/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa, com sede e foro no Município de Itaquirai -MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.078, de 30 de novembro de 2011, página 1.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa, com sede e foro no Município de Itaquirai-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de novembro de 2011
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente