ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Requerimento de Indicação n._________/2021.
776
(Do Deputado Raniery Paulino)
Senhor Presidente,
Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja encaminhado ao Governador do
Estado da Paraíba a necessidade de adoção de medidas para garantir a acessibilidade das
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras
e de obstáculos existentes em toda a Paraíba.
JUSTIFICAÇÃO
Todos sabem que o direito a acessibilidade é vital para as pessoas com deficiência, mas
não agem. Na vida cotidiana, as barreiras e obstáculos são enormes. Como um cadeirante pode
exercer o direito a educação, se não há uma entrada acessível no ambiente escolar? Como pode
entrar num hospital, num laboratório, numa clínica, num centro de vacinação se a rampa é
íngreme, esburacada, difícil até para pedestres?
É fato que as condições precárias de acessibilidade se espalham por toda a Paraíba.
Observa-se não somente calçadas irregulares, ausência de rampas de acesso a banheiros e outros
equipamentos, mas também a falta de conservação daquilo que foi feito pelo Poder Público
com o apelido de “acessibilidade”.
Para a Lei nº 10.098/2000, em seu art. 2º, I, a acessibilidade é a “possibilidade e
condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários
e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de
comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. (grifamos).
Nesse contexto, a pessoa com deficiência física é fortemente penalizada pela falta
de acessibilidade, pois o uso de cadeira de rodas é um martírio. Os ambientes construídos não
garantem a sua livre passagem. É raro se encontrar repartições públicas ou centros comerciais
cumprindo os protocolos e as normas.


Portanto, solicitamos ao Poder Executivo Estadual avaliar as condições atuais de
acesso, discutir as políticas públicas existentes e definir as estratégias de inclusão social,
garantindo o direito a acessibilidade na Paraíba.
Assim, apresenta-se mais uma vez a matéria, requerendo-se com brevidade a adoção de
medidas.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 31 de maio de 2021