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RESOLUÇÃO 5310, de 21/12/2007 de 21/12/2007 (Texto Original)


Dispõe
sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de
provimento efetivo da Secretaria da Assembleia Legislativa e dá
outras providências.




Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – O ingresso na carreira correspondente aos cargos
efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa
dar-se-á no primeiro padrão de vencimento da classe
inicial do respectivo cargo, observado o disposto no "caput"
do art. 5º da Resolução nº 5.130, de 4 de
maio de 1993.
Parágrafo
único – As especialidades dos cargos de provimento
efetivo da Assembleia Legislativa, com as respectivas atribuições
e exigências de escolaridade e formação
específica, passam a ser as constantes no Anexo desta
resolução.


Art.
2º – O edital de concurso público para provimento
de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia
Legislativa poderá prever:
I
– áreas de seleção distintas para as
especialidades previstas no Anexo desta resolução, em
razão das características da atividade a ser
desempenhada;
II
– necessidade de realização de treinamento
específico para o desempenho das atribuições do
cargo;
III
– prova de títulos;
IV
– restrições e condicionantes decorrentes de
atividade inerente ao cargo a ser provido. 



Art.
3º – A escolaridade e a formação específica
exigidas para as especialidades previstas no Anexo desta resolução
devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação
– MEC.


Art.
4º – O servidor ocupante de cargo do Quadro de Pessoal da
Secretaria da Assembleia Legislativa deverá realizar, mediante
convocação, deslocamento ou viagem a serviço da
instituição, para desempenho de atividades
compreendidas no âmbito de suas atribuições.


Art.
5º – O edital de concurso público destinado ao
provimento do cargo de Técnico de Apoio Legislativo nas
especialidades de Policial Legislativo Feminino e de Policial
Legislativo Masculino preverá, além de outros, os
seguintes requisitos de caráter eliminatório:
I
– aprovação em avaliação de
idoneidade moral e social e em exames psicotécnico, de esforço
físico e de capacidade física e mental;
II
– comprovação de ausência de antecedentes
criminais.
§
1º – O quantitativo de vagas para a especialidade de
Policial Legislativo Feminino não poderá exceder 25%
(vinte e cinco por cento) das vagas destinadas, no edital, à
especialidade de Policial Legislativo Masculino.
§
2º – Na hipótese de nomeação de
candidatos acima do número de vagas previstas no edital, será
observado o disposto no § 1º deste artigo em relação
ao número de vagas que forem preenchidas.


Art.
6º – A Secretaria da Assembleia Legislativa, com o
objetivo de identificar o titular no desempenho de suas funções,
expedirá carteira de identificação funcional de
Deputados e servidores, com fé pública e validade em
todo o território nacional. 

§
1º – O servidor ocupante do cargo de Técnico de
Apoio Legislativo nas especialidades de Policial Legislativo Feminino
e de Policial Legislativo Masculino, no efetivo exercício das
atribuições típicas descritas nos itens 2.9 e
2.10 do Anexo desta resolução, portará carteira
de identificação policial expedida na forma do disposto
neste artigo.
§
2º – A Mesa da Assembleia estabelecerá, por meio de
regulamento, as normas de emissão, controle e recolhimento da
carteira a que se refere este artigo.


Art.
7º – O enquadramento do servidor ativo na data da
publicação desta resolução nas
especialidades previstas no Anexo dar-se-á:
I
– na especialidade de Agente de Apoio Legislativo, prevista no
item 1.1 do Anexo desta resolução, no caso de servidor
ocupante do cargo de Agente de Apoio Legislativo;
II
– na especialidade de Policial Legislativo Feminino e Policial
Legislativo Masculino, previstas nos itens 2.9 e 2.10 do Anexo desta
resolução, no caso de servidor ocupante do cargo de
Técnico de Apoio Legislativo que tenha sido nomeado em
decorrência de aprovação em concurso público
para o cargo de Agente de Segurança previsto no Anexo IV da
Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990;
III
– na especialidade de Técnico de Apoio Legislativo,
prevista no item 2.1 do Anexo desta resolução, no caso
de servidor ocupante do cargo de Técnico de Apoio Legislativo
que não se enquadre no disposto no inciso II do "caput"
deste artigo;
IV
– nas especialidades previstas no Anexo desta resolução
relativas ao cargo de Analista Legislativo, no caso de servidor
ocupante desse cargo, mantida a especialidade na qual o servidor
estava enquadrado, nos termos do Anexo VII da Resolução
nº 5.086, de 1990.
Parágrafo
único – Na hipótese de não-coincidência
de especialidades, para fins de aplicação do disposto
no inciso IV do "caput" deste artigo, o enquadramento
dar-se-á, conforme o caso, nos termos de regulamento da
Assembleia Legislativa, observando-se a correlação
entre as atribuições previstas no Anexo desta resolução
e nos Anexos IV e VII da Resolução nº 5.086, de
1990. 



Art.
8º – Para fins de desenvolvimento do servidor na carreira
e aplicação do disposto no § 2º do art. 1º
da Lei nº 16.833, de 20 de julho de 2007, serão
incluídos, na forma de regulamento da Assembleia Legislativa,
padrões de vencimento em classes das carreiras instituídas
pela Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, e pela Resolução
nº 5.214, de 23 de dezembro de 2003, conforme se segue:
I
– o VL-17:
a)
na Classe I do cargo de Agente de Apoio Legislativo, prevista nos
Anexos I e IV da Lei nº 15.014, de 2004; 

b)
na Classe I do cargo de Agente de Execução das
Atividades da Secretaria, prevista no Anexo V da Lei nº 15.014,
de 2004;
II
– o VL-57:
a)
na Classe III do cargo de Técnico de Apoio Legislativo,
prevista no Anexo IV da Lei nº 15.014, de 2004;
b)
na Classe II dos cargos de Analista Legislativo e de Procurador,
prevista no Anexo I da Lei nº 15.014, de 2004; 

c)
na Classe III do cargo de Oficial de Execução das
Atividades da Secretaria, prevista no Anexo V da Lei nº 15.014,
de 2004; 

d)
na Classe II do cargo de Técnico de Execução das
Atividades da Secretaria, prevista no Anexo V da Lei nº 15.014,
de 2004;
III
– o VL-60:
a)
na Classe Especial do cargo de Técnico de Apoio Legislativo,
prevista no Anexo IV da Lei nº 15.014, de 2004;
b)
na Classe II dos cargos de Analista Legislativo e de Procurador,
prevista no Anexo I da Lei nº 15.014, de 2004;
c)
na Classe Especial do cargo de Oficial de Execução das
Atividades da Secretaria, prevista no Anexo V da Lei nº 15.014,
de 2004; 

d)
na Classe II do cargo de Técnico de Execução das
Atividades da Secretaria, prevista no Anexo V da Lei nº 15.014,
de 2004.


Art.
9º – O inciso II do art. 4º da Resolução
nº 5.305, de 22 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.
4º – (...)
II
– os pertencentes à estrutura dos gabinetes
institucionais da Mesa, das Lideranças, da Ouvidoria
Parlamentar e das Presidências de Comissão, em
quantitativo de cargos e pontuação cujo somatório
não exceda trinta por cento da totalidade daqueles previstos
no inciso I do ‘caput’ deste artigo.".


Art.
10 – Ficam extintos com a vacância os cargos de Agente de
Apoio Legislativo e de Agente de Execução das
Atividades da Secretaria.


Art.
11 – Ficam transformados três cargos de Analista
Legislativo, código AL-AN, a que se refere o art. 3º da
Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004, em três cargos de
Procurador, código AL-PR.


Art.
12 – O "caput" do art. 11 da Resolução
nº 5.195, de 4 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.
11 – O CFAL terá a duração de, no máximo,
um semestre, com carga horária mínima de cento e
oitenta horas e máxima de duzentos e setenta horas, aí
incluídas as atividades em sala de aula e as extraclasse.".


Art.
13 – Ficam revogados os §§ 2º, 3º e 4º
do art. 67, o § 4º do art. 69, o art. 71 e o inciso II do
"caput" do art. 227 da Resolução nº 800,
de 5 de janeiro de 1967; o art. 78, os §§ 2º, 3º
e 4º do art. 80, o § 2º do art. 81, o art. 83, o §
2º do art. 85 e o inciso II do "caput" do art. 199 da
Deliberação da Mesa nº 269, de 4 de maio de 1983;
e o Anexo VII da Resolução nº 5.086, de 31 de
agosto de 1990. 



Art.
14 – Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de
2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da
Independência do Brasil.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente da ALMG.



ANEXO

(a
que se refere o parágrafo único do art. 1º da
Resolução nº 5.310, de 21 de dezembro de 2007) 



ESPECIALIDADES,
ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


CARGO
EFETIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE


1
– Cargo: Agente de Apoio Legislativo.
1.1
– Especialidade: Agente de Apoio Legislativo.
Escolaridade:
nível fundamental.
Atribuições:
Realizar
tarefas de suporte à atividade fim do setor de lotação
relacionadas com: 

-
prestação de atendimento ao público;
-
operação de microcomputador, de equipamentos de
audiovisual e de reprografia;
-
manutenção de computadores, de impressoras e de
máquinas de calcular;
-
conferência, registro e arquivamento de documentos;
-
recebimento, armazenamento, controle e expedição de
materiais;
-
elaboração de relatórios, pesquisas e
demonstrativos de pequena complexidade;
-
limpeza e conservação de documentos e equipamentos; 

-
conferência de estoque e de documentos que envolvam cálculos
de pequena complexidade; 

-
outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


CARGO
EFETIVO DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE


2
– Cargo: Técnico de Apoio Legislativo.
2.1
– Especialidade: Técnico de Apoio Legislativo.
Escolaridade:
nível médio. 

Atribuições:
-
preparar e recuperar informações, instruir processos e
auxiliar na execução de trabalhos relacionados com a
atividade fim do órgão de sua lotação;
-
acompanhar a tramitação dos atos e procedimentos
administrativos e das proposições legislativas; 

-
auxiliar na implantação, na execução e no
acompanhamento de projetos de natureza administrativa;
-
realizar trabalhos de digitação, operar microcomputador
e organizar arquivos técnicos setoriais;
-
preparar documentos para análise, indexação e
microfilmagem; 

-
auxiliar, informar e atender usuários relativamente a
pesquisas em livros e periódicos do acervo da instituição;


-
prestar atendimento ao público;
-
realizar estudos e pesquisas;
-
elaborar documentos de interesse do órgão de sua
lotação;
-
manter organizados os anais da instituição;
-
elaborar, analisar e revisar documentos de caráter financeiro;
-
realizar levantamentos de disponibilidade financeira ou orçamentária
e elaborar relatórios; 

-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.2
– Especialidade: Técnico em Edificações. 

Escolaridade:
nível médio com formação técnica
em Edificações e registro no órgão de
fiscalização profissional competente.
Atribuições:
-
executar desenhos estruturais, arquitetônicos, elétricos,
hidráulicos e de cabeamento estruturado em mídia
eletrônica;
-
especificar produtos, materiais e equipamentos para construção
civil e prestar assistência técnica quanto a sua
utilização;
-
acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis;
-
participar da execução de serviços de manutenção
de equipamentos e de instalações em edificações;
-
elaborar orçamentos de obras civis e projetos de pequeno
porte;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.3
– Especialidade: Técnico em Eletrônica.
Escolaridade:
nível médio com formação técnica
em Eletrônica e registro no órgão de fiscalização
profissional competente. 

Atribuições:
-
realizar projeto, instalação e manutenção
de equipamentos e sistemas eletroeletrônicos e de informática;
-
prestar apoio a atividades técnicas, executar programas,
implantar e acompanhar projetos, sob a orientação do
responsável;
-
especificar instrumentos, equipamentos e materiais de uso em sistemas
eletrônicos de áudio, vídeo e acionamentos
elétricos;
-
operar o sistema de áudio no Plenário, nos Plenarinhos,
no Auditório e em eventos externos;
-
responsabilizar-se pelo recebimento e pela conferência técnica
de peças e equipamentos; 

-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.4
– Especialidade: Técnico em Eletrotécnica.
Escolaridade:
nível médio com formação técnica
em Eletrotécnica e registro no órgão de
fiscalização profissional competente.
Atribuições:
-
elaborar e desenvolver pequenos projetos de infra-estrutura para
telecomunicações e instalações elétricas
em edificações;
-
realizar operação e manutenção de
subestações elétricas de média tensão;
-
colaborar na elaboração de documentos e de editais de
compras e serviços de eletricidade e de cabeamento estruturado
e na manutenção dos prontuários das instalações
elétricas;
-
acompanhar e fiscalizar obras e serviços de eletricidade e de
cabeamento estruturado, inclusive quanto a atividades de manutenção;
-
responsabilizar-se pelo recebimento e pela conferência técnica
de materiais e serviços relacionados a eletricidade e a
cabeamento estruturado;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.5
– Especialidade: Técnico em Enfermagem.
Escolaridade:
nível médio com formação técnica
em Enfermagem e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
auxiliar o enfermeiro no planejamento, na programação,
na orientação e na supervisão das atividades de
assistência de enfermagem;
-
executar atividades de assistência de enfermagem, exceto
aquelas privativas do enfermeiro;
-
organizar o ambiente de trabalho em conformidade com as normas e os
procedimentos de biossegurança;
-
fazer registros e elaborar relatórios técnicos;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.6
– Especialidade: Técnico em Mecânica.
Escolaridade:
nível médio com formação técnica
em Mecânica e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
planejar, executar e fiscalizar procedimentos de manutenção
mecânica em máquinas e equipamentos;
-
participar da elaboração de editais de compras e
serviços referentes a elevadores e a sistemas de ar
condicionado;
-
especificar materiais, instrumentos e equipamentos;
-
executar desenhos estruturais em mídia eletrônica; 

-
acompanhar a execução de contratos de manutenção
de veículos;
-
especificar e acompanhar a execução de reparos
automotivos; 

-
responsabilizar-se pelo recebimento e pela conferência técnica
de peças e de serviços automotivos bem como de veículos
adquiridos ou alugados pela instituição;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.7
– Especialidade: Técnico em Telecomunicações.
Escolaridade:
nível médio com formação técnica
em Telecomunicações e registro no órgão
de fiscalização profissional competente. 

Atribuições:
-
instalar, operar e fazer a manutenção de equipamentos e
de sistemas de telecomunicações;
-
especificar instrumentos, equipamentos e materiais de uso em sistemas
de telecomunicações;
-
responsabilizar-se pelo recebimento e pela conferência técnica
de peças e equipamentos;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.8
– Especialidade: Técnico Gráfico.
Escolaridade:
nível médio.
Atribuições:
-
preparar e operar copiadoras, equipamentos e impressoras nos diversos
formatos e unidades de impressão;
-
editar textos e imagens para impressão;
-
efetuar o controle de qualidade do material a ser utilizado e do
produto final;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.9
– Especialidade: Policial Legislativo Feminino.
Escolaridade:
nível médio.
Atribuições:
-
executar atividades de segurança, policiamento, orientação
e manutenção da ordem nas dependências da
instituição;
-
garantir a segurança de Deputados, servidores e autoridades
nas dependências da instituição e acompanhá-los
por determinação do Presidente;
-
proceder à identificação de pessoas, à
retenção de armas ou de instrumentos agressivos e à
inspeção de entrada e saída de veículos e
objetos nas dependências da Assembleia Legislativa;
-
proceder à revista de pessoas do sexo feminino nas
dependências da Assembleia Legislativa;
-
executar revistas em banheiros, vestiários e espaços de
uso exclusivo de pessoas do sexo feminino;
-
escoltar presos e depoentes do sexo feminino sob a responsabilidade
da instituição;
-
impedir a colocação de cartazes, emblemas, bandeiras,
escritos e ornamentos não autorizados pelo órgão
competente;
-
efetuar a detenção de pessoa que cometer delito ou
perturbar a ordem nas dependências da instituição;
-
informar à chefia imediata a ocorrência de prática
delituosa ou de conduta que possa comprometer o desempenho das
atividades do órgão;
-
realizar atividades de defesa do patrimônio da instituição;
-
controlar e fiscalizar o uso do cartão de identificação
funcional dos servidores;
-
prevenir e combater incêndios nas dependências da
instituição e coordenar a Brigada de Incêndio;
-
colaborar em inquéritos ou investigações de
natureza policial;
-
prestar apoio em atividades de cerimonial;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


2.10
– Especialidade: Policial Legislativo Masculino.
Escolaridade:
nível médio.
Atribuições:
-
executar atividades de segurança, policiamento, orientação
e manutenção da ordem nas dependências da
instituição;
-
garantir a segurança do Presidente da Assembleia Legislativa;
-
garantir a segurança de Deputados, servidores e autoridades
nas dependências da instituição e acompanhá-los
por determinação do Presidente;
-
proceder à identificação de pessoas, à
retenção de armas ou de instrumentos agressivos e à
inspeção de entrada e saída de veículos e
objetos nas dependências da Assembleia Legislativa;
-
proceder à revista de pessoas do sexo masculino nas
dependências da Assembleia Legislativa;
-
executar revistas em banheiros, vestiários e espaços de
uso exclusivo de pessoas do sexo masculino;
-
escoltar presos e depoentes do sexo masculino sob a responsabilidade
da instituição;
-
impedir a colocação de cartazes, emblemas, bandeiras,
escritos e ornamentos não autorizados pelo órgão
competente;
-
efetuar a detenção de pessoa que cometer delito ou
perturbar a ordem nas dependências da instituição;
-
informar à chefia imediata a ocorrência de prática
delituosa ou de conduta que possa comprometer o desempenho das
atividades do órgão;
-
realizar atividades de defesa do patrimônio da instituição;
-
controlar e fiscalizar o uso do cartão de identificação
funcional dos servidores;
-
prevenir e combater incêndios nas dependências da
instituição e coordenar a Brigada de Incêndio;
-
colaborar em inquéritos ou investigações de
natureza policial;
-
conduzir veículo automotor em função do
desempenho de suas atribuições;
-
prestar apoio em atividades de cerimonial;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


CARGOS
EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE


3
– Cargo: Analista Legislativo.
3.1
– Especialidade: Analista Legislativo.
Escolaridade:
curso superior de graduação.
Atribuições:
-
realizar trabalhos técnicos relacionados com as atividades da
Secretaria da Assembleia Legislativa; 

-
participar do planejamento, da execução e do
acompanhamento de atividades, projetos e eventos de natureza
institucional;
-
redigir documentos e elaborar relatórios de natureza
administrativa ou institucional; 

-
realizar pesquisas e estudos técnicos relacionados com sua
área de atuação;
-
coletar e preparar dados para a elaboração de quadros
estatísticos, demonstrativos e relatórios;
-
acompanhar e orientar a execução de atividades
relacionadas à instituição;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado a sua área de atuação;


-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.2
– Especialidade: Analista de Projetos Educacionais.
Escolaridade:
curso superior de graduação.
Atribuições:
-
identificar as demandas de capacitação de pessoal e de
formação política bem como planejar, organizar,
implementar, acompanhar e avaliar atividades destinadas a esses fins;


-
planejar, orientar e controlar atividades de estudo, pesquisa e
produção de conhecimento nas áreas temáticas
de interesse da instituição;
-
organizar e manter atualizados cadastros de instituições
e especialistas de sua área de atuação;
-
promover intercâmbio e acompanhar parcerias com entidades
afins;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado a sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.3
– Especialidade: Analista de Recursos Humanos.
Escolaridade:
curso superior de graduação.
Atribuições:
-
prestar assessoramento aos órgãos da instituição
nas atividades relacionadas a gestão de pessoal;
-
planejar, organizar, implementar, acompanhar e avaliar processos
internos e externos de suprimento de pessoal;
-
participar de processos de integração e ambientação
de novos Deputados e de novos servidores;
-
identificar as demandas de capacitação e de
desenvolvimento de pessoal bem como planejar, organizar, implementar,
acompanhar e avaliar atividades destinadas a esses fins; 

-
acompanhar os processos de pesquisa de clima organizacional,
avaliação de desempenho, estágio probatório
e desenvolvimento do servidor na carreira;
-
organizar e manter atualizados cadastros de instituições
e especialistas;
-
promover intercâmbio e acompanhar parcerias com entidades
afins;
-
planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos
da instituição, campanhas e programas sobre melhorias
das condições funcionais e de qualidade de vida;
-
pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e
metodologias de sua área de atuação;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.4
– Especialidade: Analista de Sistemas. 

Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Ciência da Computação, em Sistemas de
Informação ou em áreas afins ou com
especialização na área de Computação.
Atribuições:
-
desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados;
-
especificar e implantar produtos e serviços de informática;
-
configurar e administrar a infra-estrutura de informática da
instituição;
-
oferecer suporte a usuários de informática e
capacitá-los;
-
realizar pesquisas, avaliações e estudos técnicos
em sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.5
– Especialidade: Arquiteto.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Arquitetura e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
realizar atividades de planejamento, projetos, cálculos,
coordenação e fiscalização relacionadas à
execução de serviços referentes a edificações
e suas obras complementares, arquitetura paisagística e
arquitetura de interiores;
-
elaborar projeto arquitetônico, estrutural, hidrossanitário,
elétrico em baixa tensão, de central de gás, de
prevenção e de combate a incêndio;
-
realizar estudos e pesquisas relacionadas à construção
de obras de caráter artístico ou monumental bem como
daquelas tombadas pelo patrimônio histórico;
-
prestar assessoramento na elaboração de editais de
licitação sobre assuntos referentes à sua área
de atuação;
-
realizar vistoria de imóveis para fins de obtenção
de financiamento no Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia
Legislativa – Fundhab –;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.6
– Especialidade: Arquivista.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Arquivologia. 

Atribuições:
-
executar registro e tratamento técnico de documentos
arquivísticos da instituição;
-
planejar e manter bases de dados de documentos sob a guarda de sua
unidade administrativa;
-
contribuir para o planejamento e a implementação de
bancos de dados de documentação arquivística nos
órgãos da instituição;
-
controlar o fluxo de documentos em suportes diversos;
-
conduzir a gestão de informações, atender a
consultas e realizar pesquisas;
-
coordenar atividades de preparação de documentos para
arquivamento;
-
participar da elaboração e da atualização
de tabelas de prazos relativos a guarda e destinação
final de documentos;
-
orientar os servidores quanto à organização e à
preservação de documentos arquivísticos;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.7
– Especialidade: Assistente Social.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Serviço Social e registro no órgão de
fiscalização profissional competente.
Atribuições:
-
participar de projetos e programas de adequação
funcional do servidor e de preparação para a
aposentadoria; 

-
desenvolver em conjunto com profissionais das áreas de
medicina, de psicologia e outras o estudo e o acompanhamento de casos
específicos de natureza social;
-
prestar atendimento familiar em caso de moléstia grave e de
falecimento de servidor;
-
elaborar relatórios técnicos e sistematizados, por meio
de dados estatísticos, das atividades de assistência
social; 

-
realizar avaliação socioeconômica do servidor
para acompanhamento de processo funcional;
-
emitir laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria
específica de Serviço Social;
-
realizar estudos, orientar, implantar, coordenar e executar projetos
e programas na área de Serviço Social;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.8
– Especialidade: Bibliotecário.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Biblioteconomia.
Atribuições:
-
atuar na composição, na preservação e na
organização de acervos de bibliotecas e de centros de
documentação da instituição;
-
definir critérios para seleção, armazenamento,
catalogação e recuperação, em meios
diversos, de informações de interesse da instituição;
-
participar do planejamento, do desenvolvimento, da manutenção
e da gestão de bancos de dados, exclusivos ou compartilhados,
de setores da instituição; 

-
elaborar e manter disponível e atualizado o vocabulário
controlado para representação de assuntos em bancos de
dados institucionais;
-
atualizar bases de dados de sistemas de informação da
instituição;
-
atender a demandas de informações dos públicos
interno e externo relacionadas com atividades institucionais;
-
executar programas de treinamento para operadores e usuários
de bancos de dados setoriais;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.9
– Especialidade: Consultor Administrativo.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Administração de Empresas ou em Administração
Pública.
Atribuições:
-
elaborar, executar e acompanhar projetos, pesquisas e estudos nas
áreas de material, serviço, patrimônio, sistemas
de informações e organizações e métodos,
voltados para o aprimoramento organizacional;
-
colher, sistematizar e interpretar dados, informações e
indicadores referentes a desempenho setorial, custos, resultados,
preços e cotações;
-
prestar assessoramento nos processos de compra e de contratação
de bens e serviços;
-
assessorar a gestão e a fiscalização de
contratos;
-
auxiliar e prestar assessoramento nas atividades de suporte logístico
da instituição;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
emitir pareceres e laudos;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.10
– Especialidade: Consultor em Direito.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Direito.
Atribuições:
-
prestar consultoria às Comissões, aos Deputados e aos
titulares dos órgãos da Assembleia Legislativa no
desempenho de suas competências institucionais, especialmente
em matérias relacionadas a Direito Constitucional,
Administrativo, Tributário, Previdenciário, do
Consumidor, Eleitoral, Financeiro e Penal, ressalvadas as atribuições
do Procurador;
-
elaborar estudos, pesquisas, informações, instruções
e minutas de proposições legislativas;
-
prestar assessoramento jurídico às atividades
parlamentares de fiscalização e controle externo da
administração pública e fornecer subsídios
aos processos de acompanhamento e de avaliação de
políticas públicas;
-
prestar consultoria temática às reuniões de
Plenário, quando necessário;
-
assessorar Deputados em atividades político-parlamentares;
-
realizar estudos jurídicos de apoio a atividades
institucionais e administrativas;
-
prestar assessoramento em projetos e eventos de caráter
institucional; 

-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.11
– Especialidade: Consultor Legislativo.
Escolaridade:
curso superior de graduação.
Atribuições:
-
prestar consultoria às Comissões, aos Deputados e aos
titulares dos órgãos da Assembleia Legislativa no
desempenho de suas competências institucionais, sobre matéria
relacionada à sua área de atuação;
-
elaborar estudos, pesquisas, informações, instruções
e minutas de proposições legislativas;
-
prestar assessoramento às atividades parlamentares de
fiscalização e controle externo da administração
pública e fornecer subsídios aos processos de
acompanhamento e avaliação de políticas
públicas, conforme sua área de atuação;
-
prestar consultoria temática às reuniões de
Plenário, quando necessário;
-
assessorar Deputados em atividades político-parlamentares;
-
realizar estudos de apoio a atividades institucionais e
administrativas;
-
prestar assessoramento em projetos e eventos de caráter
institucional;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.12
– Especialidade: Consultor de Processo Legislativo. 

Escolaridade:
curso superior de graduação.
Atribuições:
-
preparar e organizar reuniões de Plenário e de
Comissões;
-
assessorar o Presidente e os Deputados durante as reuniões de
Plenário e de Comissões em matéria regimental ou
constitucional relacionada com o processo legislativo;
-
redigir e revisar documentos do processo legislativo relativos ao
desenvolvimento dos trabalhos em Plenário e nas Comissões;
-
inscrever oradores para pronunciamento no Grande Expediente das
reuniões de Plenário ou para discussão ou
encaminhamento de votação das proposições;
-
prestar assessoramento ao Presidente e aos Deputados em eventos
institucionais da Assembleia Legislativa, na Capital e no interior;
-
assessorar os Deputados e prestar informações aos
servidores da instituição e ao público externo
sobre questões relativas ao processo legislativo;
-
responsabilizar-se pela guarda e pelo encaminhamento de documentos do
processo legislativo;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
repassar informações sobre o processo legislativo aos
setores responsáveis pela divulgação das
atividades institucionais;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.13
– Especialidade: Contador. 

Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Ciências Contábeis e registro no órgão
de fiscalização profissional competente.
Atribuições:
-
elaborar ou auxiliar na elaboração de balanços,
balancetes e demonstrativos da execução orçamentária,
financeira e contábil bem como análises, pareceres e
recomendações necessários à instrução
dos processos de prestação de contas mensais e anuais
dos ordenadores de despesa; 

-
examinar o plano de contas e registro dos fatos da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial da instituição;
-
atuar como assistente técnico em processos judiciais, por
indicação do órgão responsável
pela representação da Assembleia nesses processos;
-
prestar assessoramento no processo de elaboração da
proposta orçamentária da instituição e do
Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa – Fundhab
–;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.14
– Especialidade: Dentista.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Odontologia e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
realizar procedimentos odontológicos profiláticos e de
atendimento de urgência;
-
elaborar laudos, perícias, atestados, relatórios e
fichas odontológicas;
-
proceder ao exame periódico dos servidores;
-
planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos
da instituição, campanhas e programas sobre melhorias
das condições funcionais e de qualidade de vida;
-
pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e
metodologias de sua área de atuação;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.15
– Especialidade: Enfermeiro.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Enfermagem e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
planejar, coordenar e executar os serviços de assistência
de enfermagem na Assembleia Legislativa;
-
orientar, executar e supervisionar as tarefas de esterilização
de material médico e demais atividades de controle sistemático
de infecções e contaminações nos
ambulatórios e consultórios do setor;
-
participar do planejamento, da execução e da avaliação
de programas de promoção da saúde e prevenção
de doenças e de higiene e segurança no trabalho;
-
supervisionar o trabalho do Técnico em Enfermagem;
-
planejar e desenvolver, em parceria com outros setores da
instituição, campanhas e programas sobre qualidade de
vida e melhoria das condições funcionais na Assembleia
Legislativa;
-
pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e
metodologias próprias de sua área de atuação;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.16
– Especialidade: Engenheiro Civil.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Engenharia Civil e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo,
coordenação e fiscalização de serviços
referentes a edificações, estruturas, redes hidráulicas
e combate a incêndio;
-
elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios,
especificar materiais e realizar vistorias;
-
prestar assessoramento na elaboração de editais de
licitação para execução de obras,
prestação de serviços e aquisição
de bens;
-
fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos em seus
aspectos técnicos;
-
promover a capacitação de pessoal;
-
acompanhar os processos de aprovação de projetos de
obras civis nos órgãos competentes;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.17
– Especialidade: Engenheiro de Telecomunicações.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Engenharia de Telecomunicações e registro no órgão
de fiscalização profissional competente.
Atribuições:


-
realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo,
coordenação e fiscalização relacionadas a
propagação de ondas de rádio e antenas,
comunicação de dados, redes de computação,
redes de telecomunicações, comunicação
via satélite e microondas, comunicação
multimídia, telefonia, rádio, televisão,
infra-estrutura e serviços de comunicações;
-
planejar, especificar, projetar e implementar sistemas de
comunicações e de transmissão de voz, dados e
imagens; 

-
operar, inspecionar, periciar e realizar manutenção de
equipamentos e sistemas de telecomunicações;
-
prestar consultoria técnica, supervisionar e coordenar estudos
e projetos de sistemas de comunicações; 

-
promover a capacitação de pessoal;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.18
– Especialidade: Engenheiro Eletricista.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Engenharia Elétrica e registro no órgão de
fiscalização profissional competente.
Atribuições:
-
realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo,
coordenação e fiscalização de serviços
referentes a instalações elétricas, acionamentos
eletromecânicos, cabeamento estruturado, sistemas de medição
e controle elétrico e materiais elétricos;
-
elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios e
realizar vistorias;
-
operar, inspecionar, periciar e realizar manutenção de
equipamentos elétricos;
-
prestar assessoramento na elaboração de editais de
licitação para execução de obras,
prestação de serviços e aquisição
de bens, relacionados com sua área de atuação;
-
fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos em seus
aspectos técnicos;
-
promover a capacitação de pessoal;
-
acompanhar os processos de aprovação de projetos
elétricos nos órgãos competentes;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.19
– Especialidade: Engenheiro Mecânico.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Engenharia Mecânica e registro no órgão de
fiscalização profissional competente.
Atribuições:
-
realizar atividades de planejamento, projetos, cálculos,
coordenação e fiscalização relacionadas a
processos mecânicos, máquinas de tração
mecânica, elevadores, bombas e instalações de
bombeamento, veículos automotores, sistemas de produção,
transmissão e utilização de calor, sistemas de
refrigeração e de ar condicionado;
-
elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios e
realizar vistorias;
-
operar, inspecionar, periciar e realizar manutenção de
equipamentos elétricos;
-
prestar assessoramento na elaboração de editais de
licitação para execução de obras,
prestação de serviços e aquisição
de bens, relacionados com sua área de atuação;
-
fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos nos seus
aspectos técnicos; 

-
promover a capacitação de pessoal;
-
acompanhar os processos de aprovação de projetos
elétricos nos órgãos competentes;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.20
– Especialidade: Fisioterapeuta.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Fisioterapia e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
proceder a diagnóstico fisioterápico;
-
planejar e executar tratamentos fisioterápicos;
-
orientar os familiares sobre o acompanhamento do servidor em
tratamentos fisioterápicos, quando necessário;
-
planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos
da instituição, campanhas e programas sobre melhorias
das condições funcionais e de qualidade de vida;
-
pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e
metodologias de sua área de atuação;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.21
– Especialidade: Historiador.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em História.
Atribuições:
-
planejar, elaborar, orientar e desenvolver programas de pesquisa
histórica sobre o Poder Legislativo e a história
política do Estado de Minas Gerais;
-
coordenar trabalhos de pesquisa, organização e análise
de dados e informações históricas;
-
promover intercâmbio com instituições de
pesquisa;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.22
– Especialidade: Jornalista.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Comunicação Social na área de Jornalismo e
registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:


-
realizar a cobertura jornalística onde houver demanda da
instituição; 

-
divulgar as atividades institucionais de acordo com a orientação
da Assembleia Legislativa;
-
redigir textos jornalísticos relacionados às atividades
da instituição e divulgá-los nos meios de
comunicação;
-
prestar assessoria de comunicação ao Presidente e a
outras autoridades da instituição; 

-
assessorar e acompanhar o trabalho dos jornalistas de outros órgãos
e entidades que necessitarem de informações sobre as
atividades da instituição;
-
participar do planejamento, da execução e da avaliação
de pesquisas de opinião pública para fins
institucionais;
-
propor, participar da elaboração e acompanhar a
execução de ações de "marketing"
institucional e de publicidade de interesse da instituição;
-
participar da elaboração, da execução e
da avaliação de estratégias de interlocução
e posicionamento da instituição com seus públicos;
-
participar do planejamento, da execução e da avaliação
de projetos especiais de comunicação;
-
coordenar a gestão da página da Assembleia Legislativa
na internet e na intranet; 

-
coordenar e executar o credenciamento dos jornalistas e dos meios de
comunicação para a cobertura jornalística das
atividades institucionais; 

-
produzir, redigir roteiros e editar programas de entrevistas,
reportagens, telejornal, documentários e vídeos
institucionais;
-
selecionar áudio e imagens para o arquivo permanente dos
sistemas de rádio e TV da instituição;
-
coordenar a gravação e a transmissão ao vivo de
reuniões e eventos institucionais; 

-
ancorar jornal, debate ou entrevistas gravadas ou transmitidas ao
vivo;
-
redigir, gravar e enviar material jornalístico da instituição
às emissoras de rádio que o solicitarem;
-
coordenar o recebimento de matérias gravadas em áudio
enviadas à Assembleia Legislativa por emissoras de rádio;


-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo. 



3.23
– Especialidade: Médico.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Medicina com especialização em Clínica Médica
e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
proceder ao exame de pacientes, realizar diagnósticos e
tratamentos clínicos e de natureza profilática;
-
requisitar e interpretar exames complementares;
-
orientar e controlar o trabalho de enfermagem;
-
atuar no controle de moléstias transmissíveis, na
realização de inquéritos epidemiológicos
e em trabalhos de educação sanitária;
-
encaminhar pacientes para assistência complementar;
-
proceder ao exame de candidatos ao ingresso nos serviços da
instituição e ao exame periódico dos servidores;
-
fornecer atestados e laudos médicos;
-
realizar perícias médicas;
-
realizar estudos, orientar, implantar, coordenar e executar projetos
e programas especiais de saúde no âmbito da instituição;
-
planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos
da instituição, campanhas e programas sobre melhorias
das condições funcionais e de qualidade de vida;
-
pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e
metodologias de sua área de atuação;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.24
– Especialidade: Médico Cardiologista.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Medicina com especialização em Cardiologia e
registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
proceder ao exame de pacientes, realizar diagnósticos e
tratamentos clínicos e de natureza profilática;
-
realizar atendimentos de urgência e de emergência
cardiológicas;
-
executar exames clínico-cardiológicos e
eletrocardiogramas;
-
requisitar e interpretar exames complementares;
-
atuar em conjunto com outros especialistas em diagnósticos
diferenciais e na interpretação de exames
complementares no âmbito da cardiologia;
-
orientar e controlar o trabalho de enfermagem;
-
atuar no controle de moléstias transmissíveis, na
realização de inquéritos epidemiológicos
e em trabalhos de educação sanitária;
-
planejar e acompanhar a execução de programas de
prevenção de doenças cardiovasculares;
-
encaminhar pacientes para assistência complementar;
-
proceder ao exame de candidatos ao ingresso nos serviços da
instituição e ao exame periódico dos servidores;
-
fornecer atestados e laudos médicos;
-
realizar perícias médicas;
-
realizar estudos, orientar, implantar, coordenar e executar projetos
e programas especiais de saúde no âmbito da instituição;
-
planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos
da instituição, campanhas e programas sobre melhorias
das condições funcionais e de qualidade de vida;
-
pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e
metodologias de sua área de atuação;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.25
– Especialidade: Médico do Trabalho.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho
e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
proceder ao exame de pacientes, realizar diagnósticos e
tratamentos clínicos e de natureza profilática;
-
requisitar e interpretar exames complementares;
-
orientar e controlar o trabalho de enfermagem;
-
atuar no controle de moléstias transmissíveis, na
realização de inquéritos epidemiológicos
e em trabalhos de educação sanitária;
-
encaminhar pacientes para assistência complementar;
-
proceder ao exame de candidatos ao ingresso nos serviços da
instituição e ao exame periódico dos servidores;
-
fornecer atestados e laudos médicos;
-
realizar perícias médicas;
-
realizar estudos, orientar, implantar, coordenar e executar projetos
e programas especiais de saúde no âmbito da instituição;
-
realizar estudos, pesquisas e projetos relacionados ao ambiente e à
segurança do trabalho, à ergonomia e à saúde
ocupacional;
-
atuar visando à prevenção de doenças, à
promoção e à preservação da saúde,
tendo em vista os ambientes e as condições de trabalho
dos membros e dos servidores da instituição;
-
proceder a exame do servidor visando à sua alocação
em função compatível com suas condições
de saúde, quando necessário;
-
comunicar formalmente ao superior competente em caso de suspeita ou
de comprovação de transtornos de saúde
atribuíveis ao trabalho;
-
planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos
da instituição, campanhas e programas sobre melhorias
das condições funcionais e de qualidade de vida;
-
pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e
metodologias de sua área de atuação;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.
26 – Especialidade: Programador Visual.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Design Gráfico, em Comunicação Social na área
de Publicidade e Propaganda ou nas áreas de Artes Visuais,
Artes Gráficas ou Produção Editorial, com
diploma devidamente registrado ou inscrito nos órgãos
competentes.
Atribuições:


-
criar e desenvolver projetos de programação visual;
-
criar e executar projetos gráficos para material impresso e
páginas na internet;
-
operar processos de tratamento de imagem e de sistemas de prova;
-
participar do planejamento e da execução de programas,
projetos e campanhas de "marketing" institucional e
publicidade de interesse da instituição;
-
manter e atualizar páginas na internet;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.27
– Especialidade: Psicólogo.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Psicologia e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
elaborar diagnóstico psicológico, inclusive com
aplicação e interpretação de testes,
quando necessário, visando a orientar e a acompanhar o
processo de adequação funcional do servidor;
-
prestar assessoramento à área de recursos humanos nas
ações relacionadas a gestão de pessoal;
-
participar da elaboração, da implementação
e do acompanhamento de políticas de recursos humanos;
-
acompanhar processo de psicoterapia do servidor, quando necessário;
-
planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos
da instituição, campanhas e programas sobre melhorias
das condições funcionais e de qualidade de vida;
-
pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e
metodologias de sua área de atuação;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.28
– Especialidade: Redator-Revisor.
Escolaridade:
curso superior de graduação.
Atribuições:
-
prestar consultoria às Comissões, aos Deputados e aos
titulares dos órgãos da Assembleia Legislativa no
desempenho de suas competências institucionais, sobre matéria
relacionada com a sua área de atuação.
-
redigir e revisar proposições e documentos do processo
legislativo;
-
redigir e revisar textos, peças e publicações
para divulgação institucional; 

-
elaborar estudos e informações sobre assunto de sua
área de atuação;
-
acompanhar os processos de elaboração dos textos
produzidos em eventos institucionais e revisá-los;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado com a sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.29
– Especialidade: Relações-Públicas.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Comunicação Social na área de Relações
Públicas e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
criar e manter canais de relacionamento entre a Assembleia e seus
públicos;
-
prestar assessoria de relações públicas,
infra-estrutura e logística em eventos realizados pela
Assembleia Legislativa e acompanhar eventos promovidos por terceiros
em que haja representação da instituição;
-
planejar, executar e avaliar projetos especiais de comunicação;
-
propor ações de integração dos
servidores;
-
planejar e desenvolver campanhas institucionais dirigidas aos
públicos estratégicos e à formação
da opinião pública;
-
planejar, junto com outros setores da instituição, as
providências necessárias à recepção
dos novos Deputados e coordenar as atividades de contato, ambientação
e acompanhamento a serem implementadas para esse fim;
-
prestar assessoramento aos órgãos da Assembleia
Legislativa sobre temas referentes a comunicação
institucional e à elaboração de peças
publicitárias e de propaganda;
-
planejar e executar providências relacionadas às
solenidades de posse do Governador e dos Deputados;
-
consolidar e divulgar a agenda institucional da instituição;
-
avaliar a satisfação do público com relação
aos eventos institucionais;
-
planejar, executar e acompanhar pesquisas de opinião pública
para fins institucionais;
-
planejar e executar atividades de cerimonial, inclusive a assesssoria
ao Presidente, aos membros da Mesa e aos Conselhos das Medalhas do
Mérito Legislativo, da Ordem do Mérito Funcional, da
Inconfidência e Santos Dumont;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


3.30
– Especialidade: Taquígrafo.
Escolaridade:
curso superior de graduação.
Atribuições:
-
executar o apanhamento taquigráfico das reuniões de
Plenário e das Comissões bem como dos eventos
institucionais, político-parlamentares e administrativos;
-
fazer a transcrição do apanhamento taquigráfico
feito ao vivo e das gravações em fitas magnéticas
ou por sistema de gravação digital;
-
alimentar o Banco de Pronunciamentos e o Banco de Dados Comissão;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.


4
– Cargo: Procurador.
Escolaridade:
curso superior de graduação com formação
em Direito e registro no órgão de fiscalização
profissional competente.
Atribuições:
-
representar a Assembleia Legislativa em juízo ou
extrajudicialmente, por delegação de poderes;
-
representar o Estado em processo judicial que versar sobre ato
praticado pelo Poder Legislativo ou por sua administração;
-
prestar assessoramento de natureza jurídica;
-
realizar estudos e pesquisas de interesse da Assembleia Legislativa
sobre assuntos jurídicos; 

-
emitir pareceres de natureza jurídica sobre matéria
administrativa ou institucional;
-
elaborar minutas de editais, contratos, regulamentos e outros
documentos;
-
orientar comissões de sindicância e de inquérito
administrativo e participar de comissões de processo
administrativo disciplinar e de licitação;
-
apresentar à Mesa da Assembleia propostas de medidas jurídicas
visando a salvaguardar os interesses da instituição;
-
prestar assessoramento jurídico ao Procon Assembleia bem como
representá-lo judicialmente, por delegação de
poderes, nas hipóteses previstas no art. 81 da Lei Federal nº
8.078, de 11 de setembro de 1990;
-
ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição
sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
-
realizar outras atribuições compatíveis com a
especialidade do cargo.