CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 803/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.509/2021
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado
da Paraíba o Dia Estadual do Profissional do
Serviço Funerário.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da
Paraíba o Dia Estadual do Profissional do Serviço Funerário, que será realizado,
anualmente, no dia 17 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 29 de abril de 2021.