ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

MOACIR RODRIGUES

PSL

EMENDA Nº

412/2021

TIPO DE EMENDA

DATA

META

08/11/2021

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Programa/Ação: 5004 4410 Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias
Localização: 0287
Funcional: 26 782
GND: : 4 – INV
Mod. 90
IU. 9
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
[Meta Específica]
Realizar a implantação de asfaltamento e manutenção da Rodovia PB-150, que interliga a BR 104 ao Município de
Santa Cecília, incluindo o perímetro urbano do Município de Alcantil.

JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente emenda se faz mediante a necessário de de melhor mobilidade dos transeuntes usuários desse
percurso.
Há uma proximidade territorial entre as localidades, no entanto, para chegar a cada uma delas, há um longo percurso a
ser percorrido através da PB-150, sendo uma parte desse de calçamento em paralelepípedo, especialmente no trecho
urbano do município de Alcantil, na conhecida Av. São José, sendo esta pertencente a PB-150. A distância entre a BR
104 ao município de Santa Cecília, daria pouco mais de 18km.
Assim, com o asfaltamento desse trecho, daria melhor mobilidade aos transeuntes, gerando também segurança aos
motoristas que trafegam pela região.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.


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