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LEI ORDINÁRIA Nº 8.782,  DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIÃO DO
MARAJÓ - ASDUMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SALVATERRA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva União do Marajó - ASDUMA, fundada no dia 25 de janeiro de 2013, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 19.375.271/0001-50, sem fins econômicos, com sede na Alameda 1, s/n, Conjunto Morada Nova, Bairro Paes de Carvalho, CEP 68.860-000, e foro na Comarca do Município de Salvaterra/PA. Art. 2º Esta Lei outorga à Associação Desportiva União do Marajó - ASDUMA, habilitação em receber incentivos de qualquer natureza, através da celebração de convênios e/ou parcerias com órgãos do Poder Público Estadual, em projetos sociais, econômicos, culturais, profissionalizantes, desportivos, ambientais e outros eventos de inclusão social e cidadania. Art. 3º Os direitos assegurados à Associação Desportiva União do Marajó - ASDUMA, neste diploma legal, serão mantidos enquanto perdurarem as atividades constantes em seu estatuto social. Art. 4º Esta Lei obriga a Associação Desportiva União do Marajó - ASDUMA, ao fiel cumprimento do que dispõe a Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970, e suas alterações posteriores. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/11/2018