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LEI 15636, de 22/06/2005 - Texto Original


Dá
denominação à Escola Estadual de Conceição
das Alagoas, localizada no Município de Conceição
das Alagoas.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º Fica denominada Escola Estadual Herculégio Antônio
Borges a Escola Estadual de Conceição das Alagoas, de
ensino fundamental de 1ª a 4ª séries, localizada no
Município de Conceição das Alagoas.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia
Vanessa
Guimarães Pinto