










DECRETO
Nº 35.035, DE 24 DE MAIO DE 2010.
 
Aloca os cargos
comissionados que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e
alterações, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
e alterações, na Lei Complementar nº 125, de 10 de julho
de 2008, e na Lei nº 13.694, de 18 de dezembro de
2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados da Secretaria
de Educação, vinculados à Coordenação do Programa de Educação Integral, os
cargos comissionados, criados pela Lei nº 13.694, de 18
de dezembro de 2008, a seguir especificados:
 
I - 52 (cinquenta e dois) cargos de Chefe do Núcleo Administrativo das
Escolas de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4;
 
II - 52 (cinquenta e dois) cargos de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Ciências das Escolas de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4;
 
III - 52 (cinquenta e dois) cargos de Chefe do Núcleo de Laboratório de
Informática das Escolas de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4;
 
IV - 52 (cinquenta e dois) cargos de Chefe do Núcleo Socioeducacional
das Escolas de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Educação deverá ser alterado, no
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 24 de maio de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.