ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.111, DE 06 DE JUNHO DE 2014 - D.O. 06.06.14.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Estadual de
Educação, instituído pela Lei nº 8.806, de 10 de janeiro
de 2008.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008, que institui o Plano
Estadual de Educação, de acordo com o diagnóstico elaborado pela Conferência de Avaliação do Plano Estadual de
Educação – 2011, cujas metas passam a vigorar nos termos do Anexo Único desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de junho de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO ÚNICO
META 1 - Promover, continuamente, o Sistema Único de Ensino.
Indicador – número de municípios que cumprem o Art. 11 da Lei Complementar nº 49/98 em relação ao número total de
municípios.
Estratégias:
1. Estabelecer, por intermédio de instrumentos legais, cooperação entre o Estado e a totalidade dos municípios, explicitando
claramente os objetivos e as responsabilidades comuns no atendimento da escolarização básica, na sua universalização, na
qualidade do ensino e na gestão democrática, objetivando a implantação do Sistema Único de Educação.
META 2 - Aferir a qualidade da educação em 100% (cem por cento) das unidades de ensino do sistema estadual de
educação até 2015.
Indicador - número de escolas com qualidade aferida por número total de escolas do sistema estadual (pública e privada).
Estratégias:
1. Assegurar que todas as escolas de educação básica em todas as modalidades tenham desencadeado o processo para a
elaboração do seu projeto político-pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e
municipal, com efetiva participação da comunidade.
Indicador - número de escolas com seu PPP implantado em relação à totalidade de escolas.
2. Garantir instrumentos legais que assegurem eleição direta de gestores pela comunidade, em todas as unidades escolares
públicas de Mato Grosso, para os cargos de Diretor, Coordenador e Assessor Pedagógico, a cada 02 (dois) anos com direito
a uma reeleição.
Indicador - número de escolas com eleições regulamentadas por instrumentos legais pelo número total de escolas públicas.
3. Definir expectativas de aprendizagem para a educação básica, com vista a garantir formação geral comum.
Indicador - quantidade de etapas e modalidades com expectativas de aprendizagens estabelecidas para cada etapa e
modalidade da educação básica.
4. Implantar a avaliação sistêmica do processo educacional da educação básica e do ensino superior, baseada na realidade,
particularidades e peculiaridades regionais.
5. Realizar campanhas contínuas de mídia promovidas pelo órgão mantenedor visando otimizar a participação da
comunidade escolar nos CDCE, grêmios estudantis, conselhos diretores.
6. Capacitar os membros dos conselhos escolares, conselhos diretores e conselhos municipais de educação para que possam
exercer seu papel de controle social.
7. Fomentar ações que visem à interação entre família e escola.
8. Garantir aos grêmios estudantis suporte e estrutura na organização de ações, eventos pedagógicos, sociais e culturais
realizados nas unidades escolares.
9. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola,
garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da
transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.


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10. Apoiar tecnicamente ações de incentivo à divulgação da cultura mato-grossense.
11. Garantir políticas de combate à violência na escola e a construção da cultura de paz e ambiente escolar dotado de
segurança para a comunidade escolar.
12. Implantar e implementar rede de comunicação contínua e eficiente entre unidades escolares, estadual, municipal e
unidades administrativas centrais e descentralizadas públicas.
13. Assegurar o desenvolvimento de projetos curriculares articulados com a base nacional comum, relacionados à Educação
Ambiental, à Educação das Relações Étnico-Raciais e dos direitos humanos, gêneros, sexualidade e música.
14. Garantir meios e espaços permanentes de divulgação, discussão e compartilhamento de vivências e experiências exitosas
de todas as etapas e modalidades da educação básica.
15. Garantir financiamento anual para pesquisas que tratem do processo ensino-aprendizagem na educação básica e ensino
superior, por intermédio de edital específico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT e
outros agentes financiadores.
16. Disponibilizar transporte escolar, obedecendo padrões de legislação de trânsito, para alunos e professores do ensino
fundamental, educação de jovens e adultos, médio do campo, urbano, terras indígenas, quilombolas e assentados que
comprovadamente necessitem de atendimento.
17. Assegurar apoio financeiro e pedagógico para as escolas que apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento
significativo dos estudantes, bem como a participação em jogos estudantis intermunicipais e estaduais, mostras científicas e
similares.
18. Estabelecer parcerias entre União, Estado e municípios, envolvendo as Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar
Social, Ambiental, de Cultura, de Ação Social, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Educação para o pleno
atendimento das necessidades dos estudantes da educação básica, incluindo equipe multiprofissional (pedagogos, assistente
social, fonoaudiólogos e outros), sem ônus para a educação.
19. Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de multimídia, informática e laboratoriais, com
profissional capacitado por turno de funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.
20. Apoiar ações de Educação Ambiental articuladas com os projetos políticos-pedagógicos das escolas que contribuam ou
promovam o desenvolvimento local sustentável.
21. Viabilizar mecanismos normativos que orientem a destinação de parte dos recursos financeiros oriundos do Fundo
Municipal de Bens Lesados e/ou outros fundos para apoiar ações em Educação Ambiental desenvolvidas pelas unidades
escolares públicas.
22. Fomentar parcerias com órgãos gestores da política ambiental estadual e municipal para abertura de editais anuais de
apoio a projetos de Educação Ambiental, visando sua concretização nas escolas e em espaços não escolarizados.
23. Promover ações de Educação Ambiental com os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e assentados, em parceria
com Ministério do Meio Ambiente e Educação, IBAMA, SEMA e FUNAI, abordando a Legislação Ambiental, Nacional,
Estadual e Municipal, possibilitando o desenvolvimento de projetos ambientais.
24. Orientar as escolas para que o ensino da educação religiosa e as solenidades escolares sejam realizados com base na
laicidade do ensino, primando pelo direito democrático da religiosidade de todos os povos e culturas, conforme legislação
vigente.


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25. Constituir comissão com a participação dos profissionais da educação, entidades civis e organizadas para elaborar
orientações para o processo de escolha e adoção de livros e materiais didáticos, acervo das bibliotecas escolares, observando
as especificidades das relações étnico-raciais no Estado.
26. Garantir a produção, publicação e distribuição às escolas da rede pública de livros/outros materiais pedagógicos,
enfocando a diversidade étnico-racial e cultural do Estado, com a participação dos segmentos e especialistas/estudiosos da
temática.
27. Buscar alternativas que possibilitem moradia nas proximidades da escola aos profissionais da educação que atuam nas
escolas do campo.
28. Implantar e ampliar em 20% (vinte por cento) das escolas por ano a oferta da Língua Estrangeira, Arte e Educação Física
aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, garantindo profissionais com qualificação específica na área.
29. Garantir que todas as escolas organizadas em Ciclos de Formação Humana tenham o Coordenador Pedagógico e o
Coordenador de Ciclo/Professor Articulador em todos os ciclos, independente do número de aluno, com espaço físico
específico e adequado para atender a demanda.
30. Garantir a fruição a bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, de forma
integrada ao currículo escolar.
31. Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de multimídia, informática e laboratoriais, com
profissional capacitado por turno de funcionamento da unidade escolar com a atribuição de auxiliar o professor.
32. Assegurar apoio financeiro e pedagógico às escolas que apresentarem projetos que visem ao desenvolvimento
significativo dos estudantes, bem como a participação em jogos estudantis, mostras científicas e similares.
33. Adotar medidas administrativas, pedagógicas e organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a
permanência na escola sem discriminação por motivo de identidade de gênero e orientação sexual.
34. Elaborar diretrizes que orientem os sistemas de ensino na implementação de ações que comprovem o respeito ao cidadão
e à não discriminação por orientação sexual.
35. Realizar parcerias com instituições de educação superior e de educação profissional e tecnológica para a oferta de cursos
de extensão, para prover as necessidades de educação continuada.
META 3 - Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em lei,
destinados à educação.
Indicador - total de recursos aplicados na educação pelo total de recursos destinados para a educação.
Estratégias:
1. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros destinados à educação, conforme os 35%
(trinta e cinco por cento) estabelecidos na Constituição Estadual
2. Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos destinados à educação, conforme o
estabelecido na Lei Orgânica Municipal.
3. Assegurar outras fontes de receita à educação, incluindo na vinculação todos os tributos (impostos, taxas e contribuições).
4. Elaborar estudos para que se assegure a utilização do PIB como referência de financiamento para a educação, conforme
preconiza a Emenda Constitucional nº 59/2009.


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5. Utilizar o piso salarial profissional nacional pautado na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, como patamar
mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiras Cargos e Salários para os profissionais da Educação.
6. Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades-fim, a descentralização, a
autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.
7. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas
públicas, garantindo o repasse direto de recursos para despesas de manutenção e capital para o cumprimento de sua proposta
didático-pedagógica.
8. Avaliar os mecanismos atualmente existentes de gestão dos recursos financeiros da escola, construindo um plano de
trabalho conjunto órgão gestor/unidade escolar/CDCE.
9. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que os recursos para reformas nas escolas sejam depositados
diretamente na conta-corrente do Conselho Deliberativo e geridos pelo mesmo, com assistência técnica do Estado e/ou das
respectivas prefeituras.
10. Assegurar, mediante instrumentos legais específicos, que o recebimento definitivo da obra seja feito pela unidade
executora da escola e respectivo responsável técnico do órgão fiscalizador central.
11. Assegurar, por intermédio de instrumentos legais específicos, que o pagamento das tarifas de água, energia elétrica,
telefônica e internet das escolas públicas seja mantido pelas respectivas entidades mantenedoras, independente dos repasses
de manutenção e conservação.
META 4 - Assegurar, imediatamente, a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.
Indicador - número de planos de carreira para educação básica em relação ao número de entes federativos que compõem o
sistema.
Estratégias:
1. Garantir que os municípios do Estado tenham ou criem carreiras próprias para os profissionais da educação do seu
sistema público de ensino ou adotem oficialmente planos de carreiras já existentes.
2. Utilizar a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência para a elaboração do Plano
de Carreiras, Cargos e Salários para os profissionais da educação.
3. Garantir no plano de carreira a inclusão até o nível doutorado aos profissionais da educação.
4. Assegurar o direito à licença-prêmio por assiduidade aos profissionais da rede pública estadual e municipal.
5. Garantir nos Planos de Carreiras, Cargos e Salários que a elevação por tempo de serviço se dê por intermédio da
avaliação de desempenho na função de atuação.
6. Garantir concursos públicos para a rede municipal e estadual de ensino, respeitando o plano de carreira, a habilitação e as
qualificações exigidas para os cargos e a disponibilidade de vagas reais.
7. Fortalecer o quadro de profissionais de carreira nas Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica
com a realização de concurso público, conforme disponibilidade de vagas reais.
8. Assegurar 02 horas de formação continuada computada na hora de trabalho dos profissionais técnicos e apoio da
educação.


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9. Garantir direitos e condições dignas de atendimento ao profissional da Educação Municipal e Estadual e agilidade nos
processos de aposentadoria para que seja publicada em no máximo 03 meses, a partir do momento da solicitação.
10. Garantir, aos profissionais das redes pública estadual e municipal atendimento da perícia médica em cada município
pólo.
11. Elaborar e executar instrumentos legais que amparem o profissional da educação pública e privada preservando a
integridade física, psíquica e moral em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas,
punições sem justa causa.
12. Garantir o acesso à Seguridade Social aos profissionais da educação.
13. Garantir assistência médica ao tratamento dos problemas relacionados à saúde adquiridos no exercício da profissão.
14. Estabelecer planos anuais de trabalho com base nos resultados do processo de avaliação institucional, assegurando aos
profissionais da educação profissional e tecnológica que prestam serviço na unidade central as condições necessárias a sua
atualização profissional.
15. Garantir vigia nas unidades escolares públicas em todos os turnos de funcionamento.
16. Garantir, aos profissionais da educação, o “ano sabático” para atualização profissional, ao final de cada período de 07
anos.
17. Buscar meios para que os profissionais de contratos temporários da rede pública de ensino tenham direito à remuneração
de férias e décimo terceiro.
18. Garantir que os profissionais da educação tenham acesso à aquisição de equipamentos essenciais à sua qualificação
profissional e aprimoramento de suas condições de trabalho.
META 5 - Oportunizar formação específica inicial e continuada, de modo que todos que atuam na educação possuam
formação em nível superior até 2017.
Indicador-número de vagas oferecidas para formação específica inicial e continuada pelo total de pessoas que atuam na
educação e não possuem formação em nível superior.
Estratégias:
1. Garantir a oferta de cursos de nível superior em licenciatura em instituições públicas para os profissionais da rede pública
que atuam na educação básica, em todas as etapas e modalidades.
2. Garantir aos profissionais da educação formação inicial e continuada com ênfase na educação especial, educação
quilombola, educação indígena, do campo, educação para o trabalho e respeito às diversidades em parceria com os
CEFAPRO (Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica) e instituições superiores públicas.
3. Expandir a oferta de vagas para pós-graduação stricto sensu na área da educação.
4. Ofertar curso de formação continuada aos profissionais da educação, prioritariamente no local de trabalho, de forma
articulada e integrada com a prática no contexto do processo educativo.
5. Acompanhar e avaliar a formação docente inicial e continuada dos profissionais da educação.
6. Garantir, financiar e ampliar programas de formação que garantam cursos de extensão e pós-graduação, por meio de
convênios com IES, para a formação de docentes voltados às modalidades e especificidades.


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7. Estabelecer e garantir parcerias para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão, entre instituições
formadoras e os sistemas de ensino Federal, Estadual e Municipais.
8. Ampliar a oferta de cursos de licenciatura e de formação continuada para profissionais da educação básica pública e
privada, possibilitando que tenham, também, conhecimento do mundo virtual e das novas tecnologias educacionais.
9. Garantir formação continuada específica aos professores e gestores indígenas, do campo e quilombola que atuam na
Educação de Jovens e Adultos e na educação profissional e tecnológica.
10. Assegurar a formação continuada específica dos professores e gestores das redes pública e privada que atuam na
Educação de Jovens e Adultos e educação profissional e tecnológica.
11. Ofertar formação continuada aos profissionais na função de gestores da educação pública e privada.
12. Oferecer formação continuada com especialistas aos profissionais da educação básica pública e privada que atendem
alunos com necessidades educacionais especiais.
13. Promover e dar condições de formação aos professores das redes pública e privada que atuam em língua espanhola ou
inglesa para atender a demanda estabelecida.
14. Assegurar formação continuada aos profissionais que atuam na educação a distância.
15. Oferecer cursos de formação continuada sobre História e Cultura Afro-Brasileiras e Relações Étnico-Raciais e Indígenas
aos profissionais da educação e de maneira específica aos professores das redes pública e privada que atuam nas disciplinas
referidas nas Leis Federais nºs 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008.
16. Oferecer formação continuada aos profissionais da educação pública e privada referente a gênero, sexualidade e
orientação sexual, dentro do segmento diversidade, visando o enfrentamento do sexismo e da
homofobia/lesbofobia/transfobia na perspectiva dos direitos humanos.
17. Oferecer formação continuada na área de agroecologia, sustentabilidade e economia solidária aos profissionais da
educação do campo, em parceria com as Secretarias Municipais e Estadual de Meio Ambiente, Agricultura, Educação e
outras instituições.
18. Promover formação continuada para profissionais da educação que atuam em escolas quilombolas.
19. Ofertar e garantir formação continuada de trabalhadores da educação profissional e tecnológica das redes públicas, sob a
responsabilidade financeira da União e do Estado.
20. Garantir e aplicar recursos pedagógicos, financeiros, humanos e físicos para a participação dos profissionais da educação
das redes pública e privada em fóruns, seminários e grupos de estudos relativos à temática da educação.
21. Estabelecer/ampliar parcerias para o oferecimento de cursos de formação inicial, complementação pedagógica e pósgraduação aos docentes que atuarão na Educação Profissional e Tecnológica.
22. Ofertar, na rede pública de ensino, cursos técnicos de nível médio integrado no eixo tecnológico de ser.
META 6 - Ofertar educação infantil a 80% (oitenta por cento) de crianças de 0 a 03 anos até 2017.
Indicador - número de crianças de 0 a 3 anos atendidas em relação ao total de crianças nessa faixa etária.
Estratégias:


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1. Realizar, em regime de colaboração, levantamento anual da demanda por creche para a população de até 03 anos, criando
banco de dados e publicizando-o para planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as
características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
3. Somente autorizar a construção e o funcionamento de instituições de educação infantil, públicas ou privadas, que atendam
aos requisitos previamente definidos.
4. Assegurar que todos os municípios tenham definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes e
sugestões de referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.
5. Garantir que, no prazo de 01 (um) ano a partir da aprovação deste plano, todas as instituições que ofertam a Educação
Infantil tenham formulado seus projetos pedagógicos com a participação dos profissionais de educação e comunidade
escolar, observando o Plano Nacional de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:
a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao
bem comum;
b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do
respeito à ordem democrática;
c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de
manifestações artísticas e culturais.
6. Criar e construir centros de Educação Infantil, ampliando os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de 0 a
03 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela Legislação, considerando a demanda dos municípios
com a contrapartida do Estado e União.
7. Garantir que as unidades escolares de educação infantil façam a devida adequação de seu funcionamento, atendendo às
necessidades da comunidade em que estão inseridas.
8. Estabelecer, em todos os municípios, um sistema de acompanhamento, controle e orientação da Educação Infantil, dos
estabelecimentos públicos e privados, em articulação com as instituições de ensino superior público com experiência
comprovada na área.
9. Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniados de
Educação Infantil.
10. Garantir ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 0 a 03 anos, tais como palestras
sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.
META 7 - Ofertar a Educação Infantil para 100% (cem por cento) de crianças de 04 e 05 anos até 2016.
Indicador: número de crianças de 4 a 5 anos atendidas em relação ao total de crianças atendidas nessa faixa etária.
Estratégias:
1. Realizar, em regime de colaboração, levantamento anual da demanda por creche para população de 04 e 05 anos, criando
banco de dados e publicizando-o para planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as
características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
3. Somente autorizar a construção e funcionamento de instituições de educação infantil, públicas ou privadas que atendam
aos requisitos previamente definidos.


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4. Assegurar que todos os municípios tenham definido sua política para a Educação Infantil, com base nas diretrizes e
sugestões de referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.
5. Garantir que, no prazo de 01 ano, a partir da aprovação deste plano, todas as instituições que ofertam a Educação Infantil
tenham formulado seus projetos pedagógicos, com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar,
observando a política municipal de educação infantil e os seguintes fundamentos norteadores:
a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao
bem comum;
b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do
respeito à ordem democrática;
c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de
manifestações artísticas e culturais.
6. Criar e construir centros de Educação Infantil, ampliando os já existentes, para atendimento conjunto de crianças de 04 e
05 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação, considerando a demanda dos municípios
com a contrapartida do estado e união.
7. Garantir que as unidades escolares de educação infantil façam a devida adequação de seu funcionamento, atendendo as
necessidades da comunidade em que estão inseridas.
8. Estabelecer, em todos os municípios, um sistema de acompanhamento, controle e orientação da Educação Infantil, dos
estabelecimentos públicos e privados, em articulação com as instituições de ensino superior público com experiência
comprovada na área.
9. Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniados de
Educação Infantil.
10. Garantir ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de 04 e 05 anos, tais como palestras
sobre desenvolvimento infantil e oficinas pedagógicas, promovendo a interação pais/crianças.
META 8 - Atender 100% (cem por cento) da população escolarizável no ensino fundamental até 2015 na idade apropriada.
Indicador: percentual da população atendida no ensino fundamental na idade apropriada em relação ao total da população
escolarizável, nesta faixa etária.
Estratégias:
1. Realizar anualmente, em parceria com os municípios, o mapeamento da população escolarizável em idade escolar
obrigatória que se encontra fora da escola, por residência e local de trabalho dos pais.
2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as
características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
3. Reduzir em 100% (cem por cento) a distorção idade/ano, com qualidade na aprendizagem.
4. Reduzir em 100% (cem por cento) a repetência e a evasão no ensino fundamental, primando pela qualidade da Educação.
5. Atender a demanda de transporte escolar para alunos oriundos da zona rural e terras ocupadas por indígenas, quilombolas
e assentados, em regime de colaboração entre União, Estado e Municípios, observando aos princípios básicos de segurança
exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, e ainda, levando em consideração:
a) tempo de permanência e idade mínima dos alunos que se beneficiarão dele;
b) presença de um monitor por veículo para ajudar o motorista a cuidar dos alunos.


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6. Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os filhos de profissionais que se dedicam à
atividade de caráter itinerante.
META 9 - Garantir a oferta de ensino médio a 100% da demanda, com acréscimos anuais de 25% (vinte e cinco por cento)
até 2017.
Indicador: número de matrículas no ensino médio em relação a população escolarizável.
Estratégias:
1. Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando
as características desta etapa de ensino, conforme os padrões do CAQ -Custo Aluno Qualidade.
2. Consolidar a identidade do Ensino Médio, aperfeiçoando a concepção curricular que proporciona formação geral e
específica.
3. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo, por meio do acompanhamento individualizado do estudante
com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de
recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade.
4. Redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de
ensino médio, de forma a atender a toda a demanda de acordo com as necessidades específicas dos alunos.
5. Implantar, imediatamente, em todas as escolas, uma organização curricular para o ensino noturno regular, de modo a
atender as especificidades do aluno trabalhador.
6. Garantir no currículo a inserção de atividades que utilizem outros espaços pedagógicos além da sala de aula,
possibilitando o acesso a esses locais em todos os turnos.
7. Implantar e ampliar a oferta do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional para atender a demanda.
8. Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, observando-se as
peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.
9. Garantir cursos profissionalizantes presenciais e a distância, com elevação da escolaridade, para atender demandas
específicas, especialmente as comunidades indígenas, quilombolas, trabalhadores que atuam em setores econômicos
sazonais e adolescentes em processo de ressocialização.
10. Prover nas escolas de ensino médio equipamentos de informática, na proporção mínima de um conjunto (computador
conectado à internet, impressora e data show) para cada 35 alunos.
11. Atender, imediatamente, a demanda por ensino médio nas populações do campo, nas comunidades indígenas e
quilombolas, preferencialmente com professores das próprias comunidades.
12. Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens beneficiários de
programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o
coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências; práticas irregulares de trabalho, consumo de
drogas, gravidez precoce; em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à
adolescência e juventude.
META 10 - Ampliar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de modo a triplicá-las até 2017.
Indicador: acréscimos anuais da oferta de Educação Profissional técnica de nível médio.
Estratégias:


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1. Expandir o número de escolas que ofertam curso técnico de nível médio, considerando a localização da demanda e as
especificidades regionais.
2. Implantar Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, concomitante ou subsequente aos estudantes da EJA.
3. Elaborar padrões mínimos de funcionamento que contemplem a relação professor/estudante, infraestrutura e material
didático adequados ao processo educativo.
4. Assegurar que as escolas que ofertam curso profissionalizante tenham Coordenador Pedagógico específico.
5. Assegurar, por meio dos Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs que a proposta pedagógica de curso dos diferentes eixos
da Educação Profissional e Tecnológica contemple discussões de relevância para a formação profissional, socioeconômica,
ambiental, para a cidadania, estudos dos agravos da saúde e políticas técnicas de segurança.
6. Ampliar o percentual dos recursos para o Fundo Estadual de Educação Profissional e Tecnológica para manutenção e
investimento.
7. Realizar avaliação institucional, com participação efetiva da comunidade escolar, do órgão gestor, dos profissionais da
educação profissional e dos estudantes.
8. Elaborar programas para garantir o acesso e a permanência dos jovens e adultos em cursos de Educação Profissional e
Tecnológica.
9. Ofertar, na rede pública, cursos referentes ao eixo tecnológico de serviços de apoio escolar por meio de Ensino Médio
Integrado à Educação Profissional.
10. Implementar políticas de Educação Profissional e Tecnológica, buscando a inclusão dos alunos com deficiências no
mercado de trabalho.
11. Promover a interação entre escola e sociedade por meio da prestação de serviços realizados pelos estudantes.
12. Elaborar plano de oferta de merenda escolar aos alunos da Educação Profissional e Tecnológica.
13. Garantir a ampliação e atualização do acervo das bibliotecas das Escolas Técnicas Profissionalizantes e das escolas que
ofertam o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.
METAS 11 - Ofertar vagas de Educação de Jovens e Adultos - EJA para 100% (cem por cento) da demanda existente até
2016.
Indicador: número de vagas ofertadas para EJA em relação à demanda de jovens e adultos.
Estratégias:
1. Estabelecer parcerias Estado/municípios para a realização de mapeamento e busca ativa de jovens e adultos fora da
escola, com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, por residência ou local de trabalho, visando
identificar a demanda e programar a oferta da EJA desde a alfabetização ao ensino médio.
2. Alfabetizar todos os jovens e adultos no Estado de Mato Grosso com garantia da continuidade da escolarização básica em
todos os turnos, conforme a necessidade.
3. Garantir a relação professor/estudante, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando
as características da demanda da EJA, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade e com a agenda territorial
estadual.


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4. Garantir acesso gratuito a exames de certificação de conclusão e/ou de prosseguimento de estudos nos ensinos
fundamental e médio.
5. Implantar em todos os municípios setores próprios incumbidos de promover a EJA.
6. Estabelecer parcerias entre União, Estado e municípios, envolvendo Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar
Social, Ambiental, de Cultura, de Ação Social, executando ações de atendimento ao estudante da EJA por meio de
programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito
de óculos.
7. Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de
ensino para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e
de educação de jovens e adultos.
8. Assegurar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas de ensino fundamental, médio e educação profissional, às
pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando a formação específica dos professores e
garantindo para o sistema socioeducativo (SINASE) e unidades prisionais espaço físico adequado, material pedagógico para
docentes e discentes, com segurança aos que realizam esse atendimento.
9. Garantir a diversificação curricular da EJA integrando a formação geral à preparação para o mundo do trabalho,
estabelecendo interrelação entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de
forma a organizar o tempo e os espaços pedagógicos adequados às características desses estudantes.
10. Implantar escolas pólos no campo para atender alunos da modalidade EJA do campo, com aulas presenciais e
semipresenciais, inclusive por meio da pedagogia da alternância, com incentivos para os alunos.
11. Realizar parcerias com instituições de educação superior e de educação profissionalizante para a oferta de cursos de
extensão, de acordo com a demanda apresentada, para prover as necessidades de educação continuada de jovens e adultos.
12. Desenvolver formas alternativas de oferta de ensino fundamental para atender os profissionais que se dedicam à
atividade de caráter itinerante.
13. Garantir a reestruturação do espaço físico das escolas públicas de EJA com ambiente apropriado para a prática da
disciplina de educação física.
14. Identificar e publicar experiências exitosas na EJA, sob a responsabilidade do FEE, em regime de colaboração entre os
entes federados.
15. Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na EJA que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às
necessidades específicas desses estudantes.
16. Garantir a oferta de EJA nas escolas do campo com educação profissionalizante, observadas as especificidades desta
demanda.
17. Atender nas escolas indígenas que solicitarem curso EJA/PROEJA e que, de preferência, o curso seja ministrado pelo
próprio índio.
18. Garantir cursos profissionalizantes presenciais e a distância, com elevação da escolaridade, para atender demandas
específicas, especialmente das comunidades indígenas, quilombolas e trabalhadores que atuam em setores econômicos
sazonais.


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19. Implantar e garantir em todos os sistemas de ensino instrumentos que garantam o aproveitamento das horas aula
cumpridas pelos alunos que evadiram no ano anterior, propiciando continuidade dos estudos no ano atual, desde que
concluído com a avaliação da aprendizagem dos conteúdos.
20. Fomentar programas especiais de educação à população urbana e do campo, na faixa etária de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade série.
21. Oferecer ensino médio a distância na modalidade de EJA com seu aproveitamento nos cursos presenciais, em
conformidade com a legislação vigente.
22. Assegurar à demanda da EJA profissional capacitado e ambiente diferenciado para atender as necessidades de pais
alunos cujos filhos menores de 10 anos necessitem de acompanhamento enquanto estudam para que não haja desistência.
META 12 – Ofertar educação básica a toda população escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo, até
2017.
Indicador - Número de alunos da educação básica atendidos no e do campo pela população escolarizável da educação básica
que mora no campo.
Estratégias:
1. Estabelecer parcerias Estado/municípios para a realização de mapeamento e busca ativa de estudantes fora da escola em
parceria com as áreas de assistência social, saúde e demais instituições de assistência ao homem do campo, por residência ou
local de trabalho.
2. Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as
características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ - Custo Aluno Qualidade.
3. Universalizar a oferta da educação básica no e do campo, respeitando as peculiaridades de cada região, com infraestrutura
apropriada, estimulando a prática agrícola e tecnológica com base na agroecologia e na socioeconomia solidária.
4. Criar mecanismos para que os municípios criem políticas em seus planos municipais para a educação do campo.
5. Implementar e garantir cursos profissionalizantes nas escolas do campo, de acordo com a demanda, com profissionais
capacitados nas áreas técnicas, atendendo a singularidade de cada região e suas diferentes formas de produção, por
intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições, visando à
sustentabilidade no uso da terra de forma equilibrada e outras demandas locais.
6. Promover a formação continuada em Educação Ambiental do trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação e
sustentabilidade ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo, por intermédio de parcerias
entre diferentes esferas de governo e outros órgãos e instituições.
7. Destinar área específica às práticas agroecológicas, oportunizando ação pedagógica nas escolas do campo.
META 13 - Atender a população indígena, em todos os níveis de ensino, em 100% (cem por cento) da demanda em idade
apropriada até 2017.
Indicador: quantidade de alunos em idade apropriada atendidos pela quantidade de demanda em idade apropriada não
atendida.
Estratégias:
1. Realizar, anualmente, em parceria com os municípios, o mapeamento da população escolarizável que se encontra fora da
escola.


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2. Normatizar a categoria Escolar Indígena no Sistema Público de Ensino de Mato Grosso.
3. Criar a Carreira do Magistério Indígena, buscando o fortalecimento da educação escolar indígena, respeitando a
legislação vigente.
4. Garantir que as ações da política da educação escolar indígena estejam implantadas, em Mato Grosso de acordo com o
Parecer 14/99 do Conselho Nacional de Educação.
5. Equipar as escolas indígenas, assegurando a prevenção contra incêndio e pânico, obedecendo ao padrão mínimo de
infraestrutura previamente estabelecido pelo CEE e CEI.
6. Estabelecer política de produção e publicação de materiais didáticos para as escolas indígenas.
7. Garantir a implantação de programas de avaliação, por meio de comissões específicas, para acompanhar os programas de
formação do professor indígena, conforme estabelece a legislação da educação escolar indígena.
8. Implantar e fomentar os territórios etnoeducacionais dos povos indígenas de Mato Grosso.
9. Garantir as condições necessárias infraestrutural e pedagógica para atendimento de estudantes indígenas com
necessidades especiais.
10. Garantir autonomia na aquisição da merenda escolar para as comunidades indígenas de acordo com a Legislação
vigente, respeitando a dieta alimentar de cada povo.
11. Realizar intercâmbio entre escolas indígenas e não indígenas.
12. Apoiar técnica e financeiramente as ações do Conselho Estadual Indígena (CEI).
13. Realizar, a cada 02 (dois) anos, a Conferência Regional/Estadual da Educação Escolar Indígena para avaliação e
acompanhamento das políticas educacionais, com o segmento indígena e seus parceiros institucionais.
14. Atender a demanda por ensino médio nas aldeias indígenas, preferencialmente com professores indígenas.
15. Criar e implantar o Centro Educacional de Formação, Pesquisa e Produção de Material Didático Indígena em cada
região do Estado de Mato Grosso.
META 14 - Expandir o atendimento aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, atendendo a 100% (cem por cento) da demanda até 2015.
Indicador: número de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade ou
superdotação atendidos em relação à demanda total.
Estratégias:
1. Estabelecer parcerias Estado/municípios para a realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora
da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde, por residência ou local de trabalho.
2. Oferecer espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de deficiências, além de incluir os
profissionais da educação que tenham algum tipo de necessidade especial.
3. Garantir salas de recursos nas escolas da rede pública de educação básica sempre que se fizer pertinente ou necessário.


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4. Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, no período diurno para contemplar os estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
5. Fortalecer o atendimento especializado aos estudantes da educação especial inclusos na Educação de Jovens e Adultos.
6. Ampliar e fortalecer o atendimento individualizado aos estudantes que tenham impedimento comprovado por meio de
laudo médico.
7. Atender a demanda pelos serviços e apoios especializados como complementação do processo de escolarização.
8. Expandir o atendimento às pessoas com surdez, garantindo intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para
estudantes surdos nas salas regulares, investindo na formação de recursos humanos, em parcerias com as IES públicas e
organizações não governamentais.
9. Fortalecer e ampliar transporte adaptado para estudantes com necessidades especiais das escolas urbanas e do campo.
10. Capacitar os profissionais da educação das unidades escolares estaduais e municipais, bem como assessores pedagógicos
estaduais, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais.
11. Disponibilizar livros de literatura e didáticos em Braille, falados e em caracteres ampliados, às escolas que têm
estudantes cegos e de baixa visão, bem como livros adaptados para alunos com deficiência física, por intermédio de
parcerias com instituições de assistência social, cultura e organizações não governamentais, União, Estado e municípios.
12. Estabelecer parcerias com a área de saúde e assistência social do Estado e Município, previdência e outras instituições
civis afins, para aplicar testes de acuidade visual, auditiva e demais exames especializados nos estudantes das instituições de
educação básica.
13. Implantar, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, programas de orientação e acompanhamento
às famílias dos estudantes com necessidades educacionais especiais.
14. Ampliar o atendimento dos serviços de classes hospitalares sm hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
15. Apoiar ações e programas de inclusão digital às pessoas com necessidades educacionais especiais.
16. Oferecer qualificação profissional por polo aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, considerando as demandas locais e visando sua colocação e permanência no mercado de
trabalho, em parceria com organizações governamentais e não governamentais.
17. Elaborar estudos quanto à viabilidade de se disponibilizar monitor ou cuidador dos alunos com necessidades de apoio
nas atividades de higienização, alimentação e locomoção entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
18. Ofertar treinamentos esportivos aos estudantes com deficiências em parceria com as demais Secretarias.
META 15 - Igualar a escolaridade média entre grupos de cor e raça declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística - IBGE até 2017.
Indicador: escolaridade média de cada um dos grupos de cor e raça.
Estratégias:
1. Estabelecer políticas de ações afirmativas a partir de pesquisas, junto ao censo escolar sobre reprovação,
evasão/abandono escolar, fazendo um recorte de gênero, cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais.


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2. Implantar em todos os municípios setores próprios incumbidos de promover as questões sobre educação das relações
étnico-raciais.
3. Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo por meio do acompanhamento individualizado do estudante
com rendimento escolar defasado e em condição socialmente vulnerável e da adoção de práticas, como aulas de reforço no
turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
compatível com sua idade.
4. Criar o Centro de Referência Educacional/Artístico-Cultural para valorização e revitalização dos grupos étnicos raciais no
Estado de Mato Grosso.
5. Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores que visem o desenvolvimento de propostas pedagógicas adequadas
às necessidades específicas dos estudantes quanto ao conhecimento das diversidades étnico-racial, de gênero, sexualidade e
orientação sexual.
6. Promover projeto de intercâmbio educacional e cultural entre escolas quilombolas de Mato Grosso e a África, por meio
de parcerias entre instituições governamentais e não governamentais.
7. Instituir oficialmente a Semana da Consciência Negra na Educação do Estado de Mato Grosso dentro do cronograma
oficial e do calendário escolar das redes educacionais pública e privada, oportunizando a avaliação da implementação da Lei
Federal nº 10.639/03.
META 16 - Aumentar progressivamente a carga horária em 01 hora por ano, atingindo pelo menos sete horas diárias, para
25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes matriculados na educação básica até 2017.
Indicador: número de estudantes matriculados na educação básica em escolas com carga horária entre 5 e 7 horas diárias
pelo número de matrículas na educação básica.
Estratégias:
1. Assegurar estrutura física adequada, materiais pedagógicos, recursos financeiros e profissionais da educação necessários
para o atendimento da carga horária ampliada.
2. Garantir atividades de apoio às tarefas escolares de todas as escolas que implantarem carga horária de 07 horas, com
previsão de espaço físico, recursos financeiros e profissionais da educação em número suficiente.
3. Fomentar a articulação das escolas com os diferentes espaços educativos culturais e esportivos e equipamentos públicos,
como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.
4. Criar um sistema para acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos na implementação do currículo com carga
horária ampliada.
5. Criar Centros de Educação Infantil para atendimento conjunto de crianças de 0 a 05 anos, em tempo integral, conforme
padrões mínimos exigidos pela Legislação.
6. Atender aos estudantes do campo, de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de carga horária ampliada, com base
em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.
7. Garantir, no mínimo, 03 (três) refeições diárias em todas as escolas que implantarem carga horária de 07 horas.
META 17 - Prover a oferta de educação superior para, pelo menos, 33% (trinta e três por cento) da população matogrossense com ensino médio concluído na faixa etária de 18 a 24 anos, garantindo seu financiamento.


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Indicador: número de matrículas de alunos, na faixa etária de 18 a 24 anos, na Educação Superior pelo número total de
jovens desta mesma faixa etária com ensino médio concluído.
Estratégias
1. Ampliar e diversificar a oferta de vagas na educação superior pública, garantindo o seu financiamento.
2. Diminuir as desigualdades de oferta de ensino superior existentes entre as diferentes regiões do Estado, ampliando a
oferta de vagas e criando novos cursos nos diversos polos de universidades públicas.
3. Garantir no quadro docente permanente das IES um percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento), com titulação
de mestre/doutor, sendo do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) com titulação de doutor.
4. Ampliar o percentual dos recursos à Fundação de Apoio à Pesquisa de Mato Grosso - FAPEMAT.
5. Criar e implantar um plano de políticas públicas de incentivo ao deslocamento e permanência de profissionais
especializados nas regiões mais distantes.
6. Ampliar o número e adequar os laboratórios, bibliotecas, museus e equipamentos nas universidades públicas de acordo
com a demanda atendida.
7. Assegurar a oferta de graduação e pós-graduação às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais.
8. Assegurar estrutura física, pedagógica e formação dos profissionais necessárias à oferta de educação a distância.
9. Realizar avaliação dos programas de educação a distância.
10. Criar e implementar nas universidades, Centros de Referência de Ensino, Pesquisa e Extensão, potencializando meios e
formas de divulgar e socializar os saberes e fazeres produzidos nas IES.
11. Ampliar nas Universidades e IES a habilitação específica, em nível de pós-graduação, para garantir a formação de
profissionais em educação especial.
12. Elaborar programa de ações afirmativas que incluam bolsas, assistência estudantil, alimentação, auxílio-moradia, entre
outros, para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior.
13. Implementar e divulgar a Lei nº 8.699, de 09 de agosto de 2007, que institui o Programa Universitário de Mato Grosso PROMAT, destinado a concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários de baixa renda.
14. Oferecer bolsas de estudos para pós-graduação (mestrado e doutorado) em parceria com órgãos federais no contexto de
um plano institucional de qualificação previamente instituído.
15. Oferecer, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), pelo menos, 02
(dois) editais anuais, a partir da aprovação deste plano, que oportunizem o desenvolvimento de projetos de pesquisa de
mestres e dos recém-mestres e recém-doutores, estimulando consequentemente sua permanência nos quadros da instituição.
16. Estimular o desenvolvimento e/ou uso de ambientes virtuais de aprendizagem.