










LEI
Nº 13.743, DE 7 DE ABRIL DE 2009.
 
Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente das áreas que
especifica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber
que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica autorizada a supressão de segmento de vegetação de
preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, formada por
espécies de caatinga arbustiva, agricultura e pastagem, com área igual a 10,5 ha, 28,24 ha e 21,13 ha, respectivamente, totalizando 59,87 ha, localizada no trecho compreendido entre os Municípios de Salgueiro e Trindade, neste Estado, para a implantação
das obras da Ferrovia Transnordestina no Estado de Pernambuco, declarada de
utilidade pública pelas Portarias do Ministério dos Transportes – Departamento
Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT n°s 465, de 05 de maio de
2008, e 1.654, de 24 de outubro de 2007.
 
Parágrafo único. A área de que trata o caput deste artigo fica localizada
entre as estacas listadas na relação das Áreas de Preservação Permanente,
constante do Anexo Único desta Lei, compreendidas entre as coordenadas UTM,
DATUM SAD 69: 484.981,70E e 9119.896,43 N; 353.197,313 E e 9.143.264,588 N
(Trecho Linear); 353.197,313 E e 9.143.264,588 N; 353. 338,18 E e 9.145.131.,61
N (Trecho Pêra).
 
Art.2º A autorização para supressão da vegetação fica condicionada à
compensação da vegetação suprimida, com a preservação ou recuperação de
ecossistema semelhante, em, no mínimo, correspondente à área degradada, nos
termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 11.206, de 1995.
 
Art. 3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá
supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o
licenciamento por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA ou pela Agência Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – CPRH, que acompanharão todas as fases técnicas da obra.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 07 de abril de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
ARISTIDES
MONTEIRO NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR




ANEXO
ÚNICO
 
Relação
das Áreas de Preservação Permanente  Trecho Salgueiro – Trindade (PE)
 
Trecho
Salgueiro – Parnamirim
 



Croqui


Segmento (estaca)


Tipologia Vegetal


Estágio


Tipologia hidrol.


Área APP
  (ha)




001


006 – 010


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,80




013 


284 – 296


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


1,43




014


300 – 304


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,55




015


310 - 318 


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,75




017


375 – 381


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,92




024


593 – 601


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,38




026


641 – 647


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,33




028


778 – 782


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,28




029


803 – 807


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,28




054


1786 – 1802


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


1,33




055


1821 – 1824


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,06




 


1842 – 1851


Agricultura


pioneiro


Rio intermitente


0,47




056


1848 – 1858


Agricultura


pioneiro


Lagoa perene


1,15




057


1866 – 1872


Agricultura


pioneiro


Lagoa perene


0,58




058


1907 – 1919


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


1,85




059


1918 – 1921


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,26




060


1925 – 1930


Agricultura


pioneiro


Lagoa perene


0,23




 


1942 – 1945


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,15




061


1940 – 1946


Agricultura


pioneiro


Lagoa perene


0,13




062


1955 – 1960


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,27




073


2450 – 2454


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,27




074


2465 – 2468


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,20




075


2478 – 2483


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,28




AGRICULTURA


12,95




 


122 – 126


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,63




005


125 – 131


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,48




006


142 – 152


Pastagem


Pioneiro


Rio
  intermitente


1,16




007


164 – 168


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,66




020


449 – 456


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,40




021


468 – 472


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,60




022


485 – 490


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,53




 


621 – 626


Pastagem


pioneiro


Rio perene


1,34




025


613 – 621 


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,33




030


829 – 834


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,29




031


836 – 866


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


1,75




036


1223 – 1230


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,50




037


1250 – 1260


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


2,62




 


2117 – 2122


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,20




067


2117 – 2123


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,25




080


2738 – 2757


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,91




 


2767 – 2789


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


1,66




081


2784 – 2790


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,10




084


3029 – 3036


Pastagem


pioneiro


Rio perene


0,58




085


3051 – 3056


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,10




PASTAGEM


15,09




 


332 – 350 


Pastagem/Caatinga
  Arbustiva


secundário


Rio
  intermitente


0,92




 


340 – 348


Pastagem/Caatinga
  Arbustiva


secundário


Lagoa perene


1,15




016
R-003


3049 - 3054


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


Secundário


Rio
  intermitente


0,41




PASTAGEM/CAATINGA ARBUSTIVA


2,48




R-012


2040-2045


Caatinga arbustiva
  (MI)


Secundário


Rio
  intermitente


0,07




R-006


2946 – 2962


Caatinga
  arbustiva (MI)


Secundário


Rio e Lagoa
  intermitente


0,10




R-002


3056 – 3065


Caatinga
  Arbustiva (MI)


Secundário


Rio
  intermitente e Lagoa intermitente


0,37




CAATINGA
  ARBUSTIVA (MI)


0,54




SUBTOTAL 1


31,06



 
Trecho Parnamirim – Trindade
 



Croqui


Segmento  (estaca)


Tipologia Vegetal


Estágio


Tipologia hidrol.


Área APP (ha)




R-002


361 – 366


Caatinga
  Arbustiva


secundário


Rio
  intermitente


0,52




R-009


1150 - 1159


Caatinga
  Arbustiva


secundário


Rio
  intermitente


0,75




R-011


(1480-1490)


Caatinga
  Arbustiva


secundário


Rio
  intermitente


0,88




R-012


1553 – 1557


Caatinga
  Arbustiva


secundário


Rio
  intermitente


0,55 




R-017


3570-3576


Caatinga
  Arbustiva


secundário


Rio
  intermitente


0,81




 


 


CAATINGA
  ARBUSTIVA


 


 


3,51




R-003


587 – 595


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,90




R-005


635 – 639


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,39




R-006


715 – 719


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,44




R-007


876 – 880


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,26




R-008


887 – 891


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,26




R-016


3409-3419


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,62




R-018


3618-3622


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,70




R-020


4657-4661


Caatinga
  Arbustiva/Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,40




 


 


 


 


 


3,97




101


424 - 441


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


1,21




102


468 - 477


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,36




103


519 - 522


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,30




109


913 - 917


Agricultura


pioneiro


Rio perene


0,39




110


931 - 934


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,03




111


982 - 987


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,38




112


1027 - 1031


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,27




113


1213 - 1218


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,33




114


1221 - 1230


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,52




115


1301 - 1309


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,56




116


1329 - 1336


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,71




117


1358 - 1366


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,79




R-118


 (1443-1456)


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


1,09




119


1516 - 1519


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,33




120


1582 -1593


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,69




121


1599 - 1603


Agricultura


pioneiro


Lagoa perene


0,05




122


1605 -1609


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,77




123


1635 - 1640


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,46




124


1659 - 1669


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,71




125


1689 - 1694


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,27




R-014


1689 – 1697


Agricultura


pioneiro


Rio


0,52




126


1725 - 1729


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,34




127


1741 - 1747


Agricultura


pioneiro


Rio
  intermitente


0,57




128 


1756 -1760


Agricultura


pioneiro


Rio Perene


0,55




129 


1760 – 1776 


Agricultura


pioneiro


Lagoa perene


2,45




156


3276 - 3281


Agricultura


pioneiro


Lagoa perene


0,17




157


3342 - 3349


Agricultura


pioneiro


Lagoa perene


0,47




 


 


AGRICULTURA


 


 


15,29




108


853 - 866


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,77




130


1800 - 1808


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,56




131


1860 - 1865


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,50




132


1888 - 1893


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,32




133  


1917 - 1920


Pastagem


pioneiro


Rio
  intermitente


0,01




 


1921 - 1931


Pastagem


pioneiro


Rio intermitente


0,95




134


1931 - 1936


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,39




135


1955 - 1962


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,55




136


1974 - 1979


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,11




137


1985 - 1991


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,48




138


2006 - 2012


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,42




154


3059 - 3065


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,22




155


3110 - 3117


Pastagem


pioneiro


Lagoa perene


0,48




R-019


4377-4381


Pastagem


secundário


Rio
  intermitente


0,28




 


 


 


 


PASTAGEM


6,04




 


 


 


 


subtotal 2


28,81




 


 


 


 


TOTAL
  GERAL


59,87



 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.