ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEP DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

PATRIOTA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

AO ANEXO

64 /2020

22/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER: V- Poder Executivo
ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Saúde
META/PRIORIDADE: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de Saúde
[Meta Específica] Construção de uma maternidade em Remígio.

JUSTIFICATIVA
A construção de uma maternidade no município de Remígio é uma reivindicação antiga da
comunidade, e se faz necessário devida a grande deficiência existente na região. O município de Remígio integra a
região imediata de Campina Grande, com população, conforme estimativas do IBGE de 2019, de aproximadamente 18
mil habitantes e não dispõe de um equipamento hospitalar dessa natureza para atender a população. A maternidade
mais próxima fica a 26 km, mas essa não comporta atender a demanda da região, além de funcionar já precariamente.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: