










DECRETO Nº 43.046, DE 16 DE MAIO DE
2016.
 
Transfere os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, 1 (um) cargo, em comissão,
de Assessor de Articulação e Relações Institucionais do Programa Expresso
Cidadão, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assessor de Apoio Administrativo, mantido o símbolo. 
 
Art. 2° Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
de Pernambuco - FUNAPE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor
de Administração, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de
Articulação e Relações Institucionais do Programa Expresso Cidadão, mantido o
símbolo. 
 
Art. 3° Os Regulamentos da FUNAPE e da
Secretaria de Administração devem ser alterados, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de maio
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.