CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Ofício nº 115/2020/ALPB/GP
João Pessoa, 09 de abril de 2020.

Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador do Estado da Paraíba
Palácio da Redenção
Nesta

Assunto: Autógrafo nº 433/2020 - Projeto de Lei nº 1.606/2020

Senhor Governador,

Participo a Vossa Excelência o Autógrafo nº 433/2020, referente ao Projeto
de Lei nº 1.606/2020, do Poder Judiciário, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº
9.316, de 30 de dezembro de 2010, reestruturando a Diretoria de Tecnologia da
Informação”.
Atenciosamente,

Assembleia Legislativa da Paraíba – Praça João Pessoa, s/n, Centro – João Pessoa/PB
CEP 58013-900 –Tel.: (83) 3214-4500 – E-mail: presidencia@al.pb.leg.br


CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº433/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.606/2020
AUTORIA: PODER JUDICIÁRIO
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 9.316, de 30
de dezembro de 2010, reestruturando a Diretoria
de Tecnologia da Informação.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º As alíneas do inciso III do art. 11 da Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de
2010, acrescidas por itens e da alínea f, passam a viger com as seguintes redações:
“Art. 11 ...............................................................................................................
................................................................................................................
III – a Diretoria de Tecnologia da Informação, integrada por:
a) Coordenação de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação – TI;
b) Coordenação de Segurança da Informação;
c) Gerência de Processo Judicial Eletrônico, com a seguinte estrutura:
1. Coordenação de Análise de Negócio;
2. Coordenação de Sustentação.
d) Gerência de Sistemas, com a seguinte estrutura:
1. Coordenação de Sistemas Judiciais;
2. Coordenação de Sistemas Administrativos;
3. Coordenação de Portais e Informações.
e) Gerência de Infraestrutura de TI, com a seguinte estrutura:
1. Coordenação de Redes de Computadores;
2. Coordenação de Bancos de Dados;
3. Coordenação de Data Center;
4. Coordenação de Servidores de Aplicação.
f) Gerência de Atendimento e Suporte, com a seguinte estrutura:
1. Coordenação de Atendimento de Tecnologia da Informação;
1.1. Núcleos Regionais de Tecnologia da Informação.


2. Coordenação de Suporte Especializado;
3. Coordenação de Equipamentos de Tecnologia da Informação.”
Art. 2º Os incisos e o caput do art. 22 da Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010,
acrescidos pelos incisos IV, V, VI, VII e VIII, passam a viger com as seguintes redações:
“Art. 22. A Diretoria de Tecnologia da Informação tem por missão, administrar os
recursos de tecnologia da informação e padronizar os métodos e as práticas dos
processos de trabalho a ela inerentes, incumbindo-lhe, especialmente:
I – facilitar o alinhamento entre a tecnologia da informação e o negócio do Tribunal
de Justiça da Paraíba – TJPB;
II – prospectar, prover e administrar os recursos (infraestrutura, aplicações e dados)
de tecnologia da informação;
III – disponibilizar suporte e atendimento aos usuários internos de tecnologia da
informação;
IV – propor e avaliar práticas, processos e políticas de governança e gestão de
tecnologia da informação;
V – acompanhar e fiscalizar tecnicamente contratos com fornecedores de tecnologia
da informação;
VI – administrar, propor e alinhar com o Tribunal de Justiça os projetos, ações e
iniciativas tecnológicas e seus investimentos;
VII – observar as normas de tecnologia da informação estabelecidas pelo Tribunal
de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça;
VIII – desenvolver outras atividades correlatas.”
Art. 3º A Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescido do
art. 22-A com os incisos I, II, III, IV, V e VI, com as seguintes redações:
“Art. 22-A. São atribuições inerentes ao cargo de Coordenador de Tecnologia da
Informação:
I – estabelecer e documentar procedimentos para o desenvolvimento das atividades
da unidade organizacional em que se encontra lotado e colaborar na padronização
dos processos de trabalho de sua área de atuação;
II – planejar a atuação e a alocação de recursos da unidade em que se encontra
lotado;
III – coordenar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito de sua área de
atuação, objetivando assegurar o cumprimento das políticas, diretrizes, premissas
básicas e atribuições, gerais e específicas, sob a orientação de seu superior
hierárquico;


IV – definir indicadores, monitorar e comunicar sobre a atuação e o desempenho
da sua área de atuação e dos seus componentes;
V – fiscalizar tecnicamente contratos que estejam relacionados às soluções de
tecnologia da informação providas por sua unidade;
VI – exercer outras atribuições determinadas por superior hierárquico, visando
assegurar o cumprimento das políticas e diretrizes de sua área de atuação.”
Art. 4º A Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescido do
art. 22-B com os incisos I, II, III, IV e V, com as seguintes redações:
“Art. 22-B. São atribuições inerentes ao cargo de Assessor Técnico de Tecnologia
da Informação:
I – assessorar a Diretoria de Tecnologia da Informação e suas gerências, no
planejamento, execução e acompanhamento de projetos e ações de caráter
estratégico e tático;
II – propor e implementar processos, atividades, normas e procedimentos para a
execução dos planos de ação da Diretoria de Tecnologia da Informação;
III – receber e avaliar demandas por soluções tecnológicas, oriundas das unidades
judiciais e administrativas e prospectar soluções compatíveis;
IV – adotar medidas práticas que resultem na otimização dos serviços providos pela
diretoria, com vistas à eficiência e eficácia operacional;
V – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo
Diretor de Tecnologia da Informação.”
Art. 5º A Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescido do
art. 22-C com os incisos I, II, III, IV e V, com as seguintes redações:
“Art. 22-C. São atribuições inerentes à função de Auxiliar Técnico de Tecnologia
da Informação:
I – auxiliar a Diretoria de Tecnologia da Informação e suas gerências, nos seus
escopos de atividades técnicas;
II – propor e apresentar soluções tecnológicas inovadoras, que se alinhem com
necessidades institucionais ou da diretoria;
III – repercutir boas práticas que visem a maximização do desempenho da diretoria;
IV – atuar diretamente em projetos e ações de tecnologia da informação de
relevância, segundo as diretrizes estabelecidas e observando a devida entrega de
valor;
V – exercer outras atribuições vinculadas às suas funções, determinadas pelo
Diretor de Tecnologia da Informação.”


Art. 6º A Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescido do art.
22-D com os incisos I, II, III, IV, V e VI, com as seguintes redações:
“Art. 22-D. São subunidades da Diretoria de Tecnologia da Informação:
I – Coordenação de Gestão e Governança de TI;
II – Coordenação de Segurança da Informação;
III – Gerência de Processo Judicial Eletrônico;
IV – Gerência de Sistemas;
V – Gerência de Infraestrutura de TI;
VI – Gerência de Atendimento e Suporte.”
Art. 7º A Subseção I da Seção III do Capítulo V, os incisos e o caput do art. 23 da
Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, passam a viger com as seguintes redações:
“Subseção I Da Coordenação de Gestão e Governança de TI
Art. 23. Compete à Coordenação de Gestão e Governança de TI:
I – elaborar, promover, coordenar, revisar, acompanhar e manter, com o apoio das
demais gerências da Diretoria de Tecnologia da Informação, o Planejamento
Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia
da Informação (PDTI), bem como metas, indicadores, portfólio de ações e projetos
de TI no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba;
II – comunicar os comitês gestores de TI e demais interessados acerca dos
resultados das metas, indicadores, ações e projetos derivados do PETI e do PDTI;
III – manter os processos de governança atualizados com as principais diretrizes e
modelos de processos de Tecnologia da Informação estabelecidos mundialmente;
IV – auxiliar as gerências de tecnologia da informação nos assuntos relacionados
com a implementação de estratégias, planejamento e gestão de TI;
V – apoiar iniciativas de treinamento e nivelamento da equipe, em práticas de
governança de TI, visando sempre o ganho de produtividade e maior integração
funcional;
VI – elaborar relatórios e informações relativas a governança de TI no âmbito do
Tribunal de Justiça da Paraíba;
VII – acompanhar a atualização de normas relativas à tecnologia da informação
proferidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Conselho Nacional de Justiça;
VIII – revisar conformidade de atividades e artefatos de contratação de soluções de
TI as normas do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho Nacional de Justiça;


IX – auxiliar o planejamento, em conjunto com as áreas demandantes e técnicas, o
plano anual de contratações em Soluções de TI;
X – planejar e acompanhar a execução do orçamento de TI, em relação aos
fornecedores de produtos e serviços fiscalizados pela Diretoria de Tecnologia da
Informação;
XI – desenvolver outras atividades correlatas.”
Art. 8º A Subseção II da Seção III do Capítulo V, os incisos e o caput do art. 24 da
Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, acrescidos pelos incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX,
X, XI, XII, XIII, XIV e XV, passam a viger com as seguintes redações:
“Subseção II Da Coordenação de Segurança da Informação
Art. 24. Compete à Coordenação de Segurança da Informação:
I – documentar, publicar e manter atualizado todos os dados, informações e
serviços prestados pela coordenação;
II – propor soluções de antivírus, firewall, detecção de intrusão, controle de acesso
à Internet e filtro de correio eletrônico (anti-spam);
III – elaborar, atualizar e revisar políticas, normas e procedimentos de segurança de
TI, de modo transversal à Diretoria de Tecnologia da Informação;
IV – auditar e monitorar o cumprimento das políticas de segurança da informação;
V – analisar os casos de violação das Políticas e de incidentes de segurança de TI;
VI – avaliar, documentar e comunicar os riscos relacionados a segurança de TI;
VII – submeter à Diretoria, informações críticas, como incidentes, riscos, violações
de segurança, entre outros;
VIII – propor ações de segurança da informação e os Planos de Continuidade do
Negócio e de TI;
IX – realizar auditorias e investigações no ambiente de TI, quando acionada; X –
analisar e propor a utilização de novas tecnologias de segurança da Informação;
XI – realizar testes de vulnerabilidade no ambiente de TI, quando acionada;
XII – promover políticas de conscientização sobre segurança de TI junto aos
usuários de internos e externos dos serviços de tecnologia mantidos pelo TJPB;
XIII – controlar a conformidade com as políticas de proteção de dados;
XIV – prestar aconselhamento à avaliação do impacto da proteção de dados, e
acompanhar o seu desempenho;


XV – desenvolver outras atividades correlatas.”
Art. 9º A Subseção III da Seção III do Capítulo V, os incisos e o caput do art. 25 da
Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, acrescidos pelos incisos VI e VII e os §§ 1º e 2º,
subdivididos em alíneas, passam a viger com as seguintes redações:
“Subseção III Da Gerência de Processo Judicial Eletrônico
Art. 25. Compete à Gerência de Processo Judicial Eletrônico:
I – orientar e controlar o desenvolvimento, a implantação, a modernização e o uso
do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do TJPB, em conformidade com a Lei nº
11.419 de 2006 e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça que tratem da
matéria.
II – estabelecer um processo formal para os incidentes e requisições;
III – auxiliar a Coordenação de Gestão e Governança de TI em suas atividades
correlatas;
IV – registrar ações e projetos, elaborar o plano anual de capacitação e realizar
análise de rotatividade e desempenho das pessoas que compõem a gerência;
V – exercer a gestão dos contratos de TI relacionados com a sua área de atuação;
VI – prover, manter e evoluir fluxos processuais;
VII – desenvolver outras atividades correlatas.
§ 1º Vinculada à Gerência de Processo Judicial Eletrônico, à Coordenação de
Análise de Negócio incumbe:
a) realizar intercâmbio, em matéria afeta a Processo Judicial Eletrônico, com o
CNJ, os Órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado da Paraíba, a
Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a Ordem dos Advogados do Brasil –
Seccional Paraíba e a Procuradorias Municipais;
b) elaborar a documentação e os manuais de usuários de processo judicial
eletrônico;
c) promover o alinhamento na comunicação entre a área judiciária (negocial) e a
Coordenação de Análise e Solução Técnica;
d) mediar em casos que existirem requisitos conflitantes para serviços de diferentes
unidades de negócio;
d) desenvolver outras atividades correlatas.


§ 2º Vinculada à Gerência de Processo Judicial Eletrônico, à Coordenação de
Sustentação incumbe:
a) manter, corrigir e evoluir o sistema PJe em consonância com a fábrica de
software do CNJ, obedecendo às prioridades definidas pelo Comitê do PJe do TJPB
e pelo Comitê Gestor do PJe da Justiça e do Distrito Federal;
b) promover ações que visem a garantir o atendimento, o desempenho e a
disponibilidade, definida em Lei, para sistema de processo judicial eletrônico;
c) promover a integração ou intercomunicação de processo judicial eletrônico com
outros sistemas: do TJPB, de Órgãos Fiscalizadores e Órgãos normatizadores;
d) determinar viabilidade técnica de necessidades suscitadas à área Coordenação de
Análise de Negócio; e) desenvolver outras atividades correlatas.”
Art. 10. A Subseção IV da Seção III do Capítulo V, os incisos e o caput do art. 26
da Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, acrescidos pelos §§ 1º, 2º e 3º, subdivididos
em alíneas, passam a viger com as seguintes redações:
“Subseção IV Da Gerência de Sistemas
Art. 26. Compete à Gerência de Sistemas:
I – auxiliar a Coordenação de Gestão e Governança de TI em suas atividades
correlatas;
II – registrar ações e projetos, elaborar o plano anual de capacitação e realizar
análise de rotatividade e desempenho das pessoas que compõem a gerência;
III – exercer a gestão dos contratos de TI, no caso de houver contratos relacionados
com a sua área de atuação;
IV – exercer a gestão dos contratos de TI relacionados com a sua área de atuação;
V – manter as arquiteturas de sistemas, componentes e padrões arquiteturais;
VI – implementar e manter ferramentas e ambientes de suporte ao desenvolvimento
de sistemas;
VII – garantir a conformidade e qualidade dos sistemas desenvolvidos ou
sustentados pela Diretoria de Tecnologia da Informação;
VIII – desenvolver outras atividades correlatas.
§ 1º Vinculada à Gerência de Sistemas, à Coordenação de Sistemas Judiciais
incumbe:
a) analisar, especificar, projetar e implementar sistemas relacionados às atividadesfim do Tribunal de Justiça da Paraíba;


b) analisar, especificar, projetar e implementar judiciais que deem apoio e atendam
à Corregedoria Geral de Justiça;
c) levantar, junto aos usuários, requisitos novos e alterações em existentes, relativas
aos sistemas judiciais, novos ou em operação;
d) prototipar a interface de sistemas judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba;
e) homologar os sistemas novos ou evoluções de sistemas judiciais, junto aos
usuários e a Gerência de Suporte e Atendimento;
f) disciplinar e implementar as interoperações com os sistemas judiciais do Tribunal
de Justiça da Paraíba;
g) garantir que os requisitos de sistemas judiciais prospectados de terceiros,
atendem às necessidades dos usuários do Tribunal de Justiça da Paraíba;
h) efetuar contagens de tamanho funcional ou outras métricas relativas aos sistemas
judiciais;
i) auxiliar a Gerência de Atendimento e Suporte nas ocorrências relativas aos
sistemas judiciais e na elaboração de manuais ou cartilhas de utilização dos
mesmos;
j) estabelecer e executar planos de melhoria dos sistemas judiciais;
k) definir e utilizar procedimentos e padrões de análise e projeto de sistemas;
l) definir métricas e realizar medições relativas às atividades de análise e projeto de
sistemas;
m) apoiar a Coordenação de Portais e Informações no levantamento de dados
originários dos sistemas judiciais e produção de visões correspondentes;
n) desenvolver outras atividades correlatas.
§ 2º Vinculada à Gerência de Sistemas, à Coordenação de Sistemas Administrativos
incumbe:
a) analisar, especificar, projetar e implementar sistemas relacionados às áreas meio
do Tribunal de Justiça da Paraíba;
b) analisar, especificar, projetar e implementar sistemas administrativos que deem
apoio e atendam à Corregedoria-Geral de Justiça;
c) levantar, junto aos usuários, requisitos novos e alterações em existentes, relativas
aos sistemas administrativos, novos ou em produção;
d) prototipar a interface de sistemas administrativos do Tribunal de Justiça da
Paraíba;


e) homologar os sistemas novos ou evoluções de sistemas administrativos, junto aos
usuários e a Gerência de Suporte e Atendimento;
f) disciplinar e implementar as interoperações com os sistemas administrativos do
Tribunal de Justiça da Paraíba;
g) garantir que os requisitos de sistemas administrativos prospectados de terceiros,
atendem às necessidades dos usuários do Tribunal de Justiça da Paraíba;
h) efetuar contagens de tamanho funcional ou outras métricas relativas aos sistemas
administrativos;
i) auxiliar a Gerência de Atendimento e Suporte nas ocorrências relativas aos
sistemas administrativos e na elaboração de manuais ou cartilhas de utilização dos
mesmos;
j) estabelecer e executar planos de melhoria dos sistemas administrativos;
k) definir e utilizar procedimentos e padrões de análise e projeto de sistemas;
l) definir métricas e realizar medições relativas às atividades de análise e projeto de
sistemas;
m) apoiar a Coordenação de Portais e Informações no levantamento de dados
originários dos sistemas administrativos e produção de visões correspondentes;
n) desenvolver outras atividades correlatas.
§ 3º Vinculada à Gerência de Sistemas, à Coordenação de Portais e Informações
incumbe:
a) analisar, especificar, projetar e implementar portais no âmbito do Tribunal de
Justiça da Paraíba;
b) manter e evoluir a plataforma de gestão de conteúdo dos portais;
c) identificar, propor e implementar soluções de usabilidade e acessibilidade para os
portais e sistemas do Tribunal de Justiça da Paraíba;
d) homologar os portais novos ou evoluções de portais, junto aos usuários e à
Gerência de Comunicação;
e) estabelecer e orientar sobre o uso de padrões de identidade visual para sítios,
portais e sistemas do Tribunal de Justiça da Paraíba;
f) prototipar a interface de portais do Tribunal de Justiça da Paraíba;
g) apoiar políticas e práticas de gestão de conteúdo de portais;
h) elaborar e adequar elementos gráficos para uso nos portais do Tribunal de Justiça
da Paraíba;


i) auxiliar a Gerência de Atendimento e Suporte nas ocorrências relativas aos
portais e na elaboração de cartilhas e/ou manuais de utilização dos mesmos;
j) prover informações sobre audiência e acessos aos portais do Tribunal de Justiça
da Paraíba;
k) analisar, especificar, projetar e implementar aplicações para provimento de
informações e para tomada de decisão pelo Tribunal de Justiça da Paraíba;
l) desenvolver outras atividades correlatas.
§ 4º Vinculada à Gerência de Sistemas, à Coordenação de Qualidade de Sistemas
incumbe:
a) elaborar e manter planos de teste para os sistemas e portais;
b) elaborar e manter casos de teste e scripts de teste para as funcionalidades dos
sistemas e portais;
c) definir estratégias de testes adequadas a cada sistema e portal;
d) automatizar os scripts de teste, quando possível;
e) executar testes e reportar resultados;
f) avaliar e disciplinar o uso de ferramentas, componentes ou bibliotecas que
apoiem o gerenciamento e a execução de testes de sistemas.
g) definir e utilizar procedimentos e padrões de teste de sistemas, além de critérios
de aceitação das versões entregues;
h) definir métricas e realizar medições relativas as atividades de testes de sistemas;
i) desenvolver outras atividades correlatas.”
Art. 11. A Subseção V da Seção III do Capítulo V, os incisos e o caput do art. 27
da Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, acrescidos pelos incisos VI, VII, VIII, IX e os
§§ 1º, 2º, 3º e 4º, subdivididos em alíneas e itens, passam a viger com as seguintes
redações:
“Subseção V Da Gerência de Infraestrutura de TI
Art. 27. Compete à Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação:
I – garantir o adequado funcionamento dos serviços de TI e o uso dos recursos de
infraestrutura providos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba;
II – gerenciar e administrar a infraestrutura de redes e conectividades existentes e
suas permissões de acesso, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba;
III – gerenciar e administrar a infraestrutura de sistemas, tanto de homologação
quanto de produção, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba;


IV – gerenciar e administrar estruturas de bancos de dados e suas permissões de
acesso;
V – monitorar a infraestrutura de TI e bancos de dados, além de responder a
eventos específicos;
VI – auxiliar a Coordenação de Gestão e Governança de TI em suas atividades
correlatas.
VII – registrar ações e projetos, elaborar o plano anual de capacitação e realizar
análise de rotatividade e desempenho das pessoas que compõem a gerência.
VIII – exercer a gestão dos contratos de TI relacionados com a sua área de atuação.
IX – desenvolver outras atividades correlatas.
§ 1º Vinculada a Gerência de Infraestrutura de tecnologia da Informação, à
Coordenação de Rede de Computadores incumbe:
a) instalar, configurar e administrar os ativos físicos e lógicos, das redes do
Tribunal de Justiça da Paraíba;
b) monitorar a disponibilidade e analisar o desempenho, escalabilidade,
gerenciabilidade e utilização, dentre outras métricas, das redes do Tribunal de
Justiça da Paraíba;
c) promover a criação de redes privadas e/ou redes virtuais, bem como a sua
retirada;
d) fornecer as especificações técnicas para elaboração de projetos básicos afetos as
redes corporativas;
e) fiscalizar os contratos de serviços afetos as redes corporativas, bem como, a
garantia e manutenção dos equipamentos;
f) documentar, publicar e manter atualizado todos os dados, informações e serviços
prestados pela Divisão;
g) promover a comunicação do TJPB com a rede mundial de computadores;
h) promover a interconexão de redes nos equipamentos e servidores do datacenter;
i) instalar e configurar serviços de videoconferência;
j) apoiar a Gerência de Engenharia na elaboração de projetos de redes de
computadores cabeadas;
l) controle de acesso à rede corporativa e à Internet;


m) desenvolver outras atividades correlatas.
§ 2º Vinculada a Gerência de Infraestrutura de tecnologia da Informação, à
Coordenação de Banco de Dados incumbe:
a) planejar e coordenar as atividades de administração e operação das bases de
dados;
b) monitorar o desempenho dos bancos de dados de produção e recomendar
otimizações nos sistemas, quando cabível;
c) avaliar, conceder e revogar acessos às bases de dados de desenvolvimento, testes,
homologação e produção;
d) promover a atualização de versões dos sistemas gerenciadores de banco de dados
do Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como atualização das aplicações
previamente implantadas;
e) prover suporte à Gerência de Sistemas, para modelagem e utilização de bases de
dados;
f) avaliar e formular pareceres acerca dos bancos de dados das soluções
prospectadas pela Gerência de Sistemas;
g) prover e manter soluções de Business Intelligence no âmbito do Tribunal de
Justiça da Paraíba;
h) promover pesquisas de novas soluções e ferramentas para a administração,
monitoramento e manutenção de bancos de dados;
i) definir e utilizar procedimentos e padrões de administração de bancos de dados;
j) promover a restauração de backups de bases de dados;
l) Prover parecer parar os processos de contratações relacionados a Banco de Dados
atualização das aplicações previamente implantadas;
m) instalação e configuração de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados;
n) desenvolver outras atividades correlatas.
§ 3º Vinculada a Gerência de Infraestrutura de tecnologia da Informação, à
Coordenação de Data Center incumbe:
a) documentar, publicar e manter atualizado todos os dados, informações e serviços
prestados pela Divisão;
b) projetar e promover a instalação de todos os ativos físicos nos data centers, de
forma a proporcionar a correta operação dos sistemas, no âmbito do Tribunal de
Justiça da Paraíba;


c) instalar e manter servidores departamentais; d) organizar e manter a estrutura das
informações do serviço de diretórios;
e) configurar e gerenciar serviços de DNS e servidores de impressão;
f) configurar e gerenciar os Storages e a replicação de dados entre eles;
g) configurar, gerenciar e manter todo o ambiente de virtualização;
h) administrar o correio eletrônico e serviço corporativo de comunicação;
i) configurar, gerenciar e manter sistemas operacionais e serviços de infraestrutura
de TIC;
j) manter atualizado equipamentos e softwares necessários ao data center, com
suporte técnico dos fornecedores, para o que lhe caberá:
1. planejar processo de aquisição de Servidores Corporativos necessários para
manter serviços de infraestrutura de TI;
2. planejar processo de aquisição de Sistemas Operacionais e outros softwares
necessários para manter os servidores corporativos;
3. manter contratos de suporte para os recursos de hardware e software adquiridos;
4. pesquisar, testar e implementar soluções de software livre necessários, desde que
suportem a demanda do ambiente de produção nos quesitos desempenho,
estabilidade e escalabilidade.
l) monitorar os data centers, servidores e serviços, cabendo-lhe:
1. monitorar servidores corporativos quanto ao desempenho e funcionamento;
2. monitorar servidores corporativos quanto à disponibilidade dos serviços
implementados nos servidores;
3. monitorar a integridade física dos equipamentos dos Data Centers;
4. monitorar e gerenciar a temperatura e umidade dos Data Centers;
5. propor metas de qualidade de acordo com melhores práticas de mercados e
recomendações do CNJ;
6. automatizar processo de monitoria e geração de "tickets" para as equipes
responsáveis nos serviços monitorados;
7. criar rotinas de geração e monitoramento de logs.
m) desenvolver outras atividades correlatas.
§ 4º Vinculada a Gerência de Infraestrutura de tecnologia da Informação, à
Coordenação de Servidores de Aplicação incumbe:
a) documentar, publicar e manter atualizado todos os dados, informações e serviços
prestados pela Divisão;
b) administrar e monitorar os contêineres e servidores de aplicação, bem como
sugerir otimizações nos sistemas à Gerência de Sistemas;
c) administrar e monitorar a operação da solução de pesquisa da jurisprudência;
d) configurar e testar os servidores de aplicação no intuito de otimizar seu
desempenho;


e) definir estratégias de clusterização de aplicações e auxiliar em sua
implementação e implantação;
f) gerenciar implantação de sistemas nos diversos ambientes de desenvolvimento,
homologação e produção.
g) pesquisar, definir e implementar técnicas de automação na implantação de
sistemas;
h) monitoria de servidores de aplicação, cabendo-lhe:
1. monitorar servidores de aplicação quanto ao desempenho e funcionamento;
2. monitorar as aplicações em ambientes de produção quanto ao desempenho e
funcionamento;
3. monitorar servidores de aplicação quanto à disponibilidade dos serviços
implementados nos servidores;
4. propor metas de qualidade de acordo com melhores práticas de mercados e
recomendações do CNJ;
5. automatizar processo de monitoria e geração de tickets para as equipes
responsáveis nos serviços monitorados;
6. criar rotinas de geração e monitoramento de logs.
i) promover a atualização de versões dos servidores de aplicação e outros ativos de
suporte a sistemas, em acordo com a Gerência de Sistemas;
j) manter a unicidade de configuração entre os ambientes de homologação e de
produção de sistemas;
l) apoiar e fornecer orientações à Gerência de Atendimento e Suporte na resolução
de incidentes relativos a disponibilidade e desempenho dos sistemas em produção;
m) desenvolver outras atividades correlatas.”
Art. 12. Acresce a Subseção VI à Seção III do Capítulo V da Lei nº 9.316, de 30 de
dezembro de 2010, acrescidos do art. 27-A, dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X
e XI, dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, subdivididos em alíneas, passam a viger com as seguintes
redações:
“Subseção VI
Da Gerência de Atendimento e Suporte de Tecnologia da Informação
Art. 27-A. Compete à Gerência de Atendimento e Suporte de TI:
I – disponibilizar uma central de atendimento aos usuários de Tecnologia da
Informação do Poder Judiciário da Paraíba;
II – prover atendimento especializado e orientação aos usuários e unidades do
Tribunal de Justiça da Paraíba quanto aos serviços e recursos de tecnologia da
informação;
III – instalar, configurar e prover suporte à correta utilização dos equipamentos e
softwares de uso geral e desenvolver ações preventivas para a sua disponibilização;


IV – prestar atendimento, orientação e suporte técnico, de modo proativo, à
Presidência, Corregedoria, Gabinetes dos Desembargadores e nas sessões dos
órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba;
V – manter e reportar ocorrências e registros de atendimentos;
VI – manter base de conhecimento de soluções e roteiros adotados para
atendimento aos usuários;
VII – gerenciar o cadastro dos usuários, suas contas e permissões de acesso aos
sistemas e à rede de dados, conforme diretrizes da Política de Segurança da
Informação;
VIII – avaliar a satisfação do usuário com o serviço de atendimento para o seu
contínuo aperfeiçoamento;
IX – registrar ações e projetos, elaborar o plano anual de capacitação e realizar
análise de rotatividade e desempenho das pessoas que compõem a gerência;
X – exercer a gestão dos contratos de TI relacionados com a sua área de atuação;
XI – desenvolver outras atividades correlatas.
§ 1º Vinculada à Gerência de Atendimento e Suporte, à Coordenação de
Atendimento de TI incumbe:
a) realizar atendimento de primeiro e segundo nível aos usuários de tecnologia da
informação, remotamente ou de forma presencial, quando necessário, para
resolução de incidentes e cumprimento de requisição de serviços por meio da
central de serviços de TI;
b) registrar, categorizar, priorizar e realizar o primeiro diagnóstico para as
ocorrências reportadas pelos usuários;
c) obter informações complementares sobre as ocorrências, junto aos usuários;
d) fornecer orientação geral sobre uso dos recursos de tecnologia da informação,
aos usuários;
e) realizar ações de manutenção preventiva em ativos de tecnologia da informação
instalados nas unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário;
f) prover infraestrutura demandada para realização de eventos, mutirões, cursos e
quaisquer outras ações cuja execução demande recursos de tecnologia da
informação e que sejam realizadas em caráter temporário, em ambientes internos ou
externos das unidades do Poder Judiciário, bem como prestar o suporte necessário
durante a realização do evento;
g) escalar, quando não solucionada nos primeiros níveis de atendimento,
ocorrências para atendimento especializado;
h) encerrar as ocorrências;
i) desenvolver outras atividades correlatas.


§ 2º Vinculada à Coordenação de Atendimento de TI, aos Núcleos Regionais de
Tecnologia da Informação incumbe-lhe:
a) realizar suporte técnico presencial e remoto, no âmbito das circunscrições do
Poder Judiciário da Paraíba nos incidentes registrados em ativos de tecnologia da
informação, tanto nos equipamentos de informática, como nos sistemas e
aplicativos, pertencentes ao parque de tecnologia da informação do Poder
Judiciário;
b) levantar demandas e oportunidades de aprimoramento na infraestrutura de
tecnologia da informação disponibilizada às unidades do Judiciário paraibano pela
Diretoria de Tecnologia da Informação;
c) desempenhar operações referentes a implantação, manutenção, adaptação,
remoção ou configuração de ativos de tecnologia da informação em todo o parque
de tecnologia da informação do Poder Judiciário e outras atividades atribuídas à
Coordenação de Atendimento de TI;
d) desenvolver outras atividades correlatas.
§ 3º Vinculada à Coordenação de Atendimento e Suporte, à Coordenação de
Suporte Especializado incumbe:
a) realizar atendimento especializado à equipe de Atendimento de TI, remotamente
ou de forma presencial, quando necessário, para resolução de incidentes;
b) acompanhar, presencialmente, a realização de atividades críticas que envolvam
recursos de tecnologia da informação;
c) realizar diagnóstico especializado e registrar soluções para as ocorrências
reportadas pelos primeiros níveis de atendimento;
d) obter informações complementares sobre as ocorrências não solucionadas nos
primeiros níveis de atendimento;
e) fornecer orientação especializada sobre uso dos recursos de tecnologia da
informação;
f) escalar ocorrências para as demais gerências técnicas, quando necessária
investigação de problema;
g) cumprir com outras requisições de serviço de suporte especializado; h)
recomendar treinamento aos usuários;
i) apoiar as demais gerências técnicas na elaboração de documentação, cartilhas
e/ou manuais de utilização de aplicativos;
j) participar da homologação de novos sistemas e soluções de TI, antes de suas
implantações;
k) configurar, testar e disponibilizar software de uso geral, necessários às atividades
cotidianas no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba; l) desenvolver outras
atividades correlatas.


§ 4º Vinculada à Gerência de Atendimento e Suporte, à Coordenação de
Equipamentos de Tecnologia da Informação incumbe:
a) montar, configurar, testar e disponibilizar equipamentos de uso geral, necessários
às atividades cotidianas no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba;
b) manter registro de configuração de todo o parque de equipamentos instalados;
c) efetuar controles sobre o parque de equipamentos existente, observando sua
obsolescência ou saturação;
d) efetuar a manutenção preventiva e/ou corretiva do parque de equipamentos
instalado;
e) controlar vencimentos de garantia e/ou contratos de manutenção;
f) prestar apoio técnico às demais áreas da Diretoria de Tecnologia da Informação,
no âmbito da sua área de atuação;
g) atestar a conformidade de configuração e desempenho dos equipamentos de
microinformática entregues por empresas vencedoras de procedimentos licitatórios
realizados pelo Tribunal, solicitando, se necessário, auxílio especializado de outras
áreas da Diretoria;
h) desenvolver outras atividades correlatas.”
Art. 13. Ficam criados:
I – 14 (quatorze) cargos de provimento em comissão de Coordenador – símbolo
CEG-01 – execução à administração gerencial;
II – 12 (doze) funções de confiança de Auxiliar Técnico – símbolo CAG-01 –
auxílio à administração gerencial. Parágrafo único. Os valores dos cargos criados nos
incisos anteriores são os constantes dos anexos desta Lei.
Art. 14. Ficam extintos:
I – 02 (dois) cargos de Assessor Técnico – símbolo CAS-01 – assessoramento à
administração superior;
II – 04 (quatro) cargos de Supervisor – símbolo CAE-01 – administração da
execução.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 09 de abril de 2020.


ANEXO I
CARGO
Diretor de Tecnologiada Informação
Assessor Técnico
Gerente de Atendimento e Suporte
Gerente de Processo Judicial Eletrônico
Gerente de Sistema
Gerente de Infraestrutura de Tecnologia daInformação
Coordenador

SÍMBOLO
CDS-01
CAS-01
CGS-01
CGS-01
CGS-01
CGS-01
CEG-01

QUANTIDADE
1
6
1
1
1
1
14

VENCIMENTO
R$ 2.925,00
R$ 2.275,00
R$ 2.600,00
R$ 2.600,00
R$ 2.600,00
R$ 2.600,00
R$ 1.750,00

QUANTIDADE
12

VENCIMENTO
R$ 3.000,00

ANEXO II
CARGO
Auxiliar Técnico

SÍMBOLO
FAG-01