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I

ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 151/2019
PROJETO DE LEI N° 638/2019
AUTORIA: DEPUTADA POLYANNA DUTRA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Santa
Teresa de Calcutá - ASTEC, localizada no
Município de Patos, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. I" Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Santa Teresa de
Calcutá - ASTEC, localizada no Município de Patos, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 03 de setembro de 2019.