










DECRETO Nº 40.759,
DE 27 DE MAIO DE 2014.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 2.573.560,27 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de
17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimentos e com a operacionalização do órgão, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, crédito suplementar no valor de R$ 2.573.560,27 (dois milhões, quinhentos e setenta
e três mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das
seguintes fontes:
 
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo II;
 
II - Superávit Financeiro do exercício de 2013, apurado no Balanço
Patrimonial do Tesouro, em 31 de dezembro de 2013, na fonte de recursos “0102 –
Recursos de Convênios a Fundo Perdido - Adm. Direta”, no valor de R$
2.203.020,27 (dois milhões, duzentos e três mil, vinte reais e vinte e sete
centavos).
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
CARLOS ANDRE
CAVALCANTI
JOSÉ ALDO DOS SANTOS
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.