ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA

EMENDA Nº________ao
PL Nº 3.126/2021
7

Altera-se o seguinte dispositivo,

No art. 1º.
Onde se lê: crianças, adolescentes, e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva.
Leia-se: crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans.

JUSTIFICATIVA:

Justificamos a necessidade de supressão do termo “pessoas do sexo feminino” e a
inserção do termo “homens trans”, pela relevância de desconstruir a invisibilidade dos
homens trans em nossa sociedade e estimular um maior conhecimento e preparação por parte
dos serviços públicos para atendimento e garantia dos direitos dessa população, o que inclui
os direitos sexuais e reprodutivos. Reforçamos ainda, que nem todas as pessoas trans fazem
cirurgia de resignação sexual ou se submetam à terapia hormonal, e que precisam ser tratados
pelas políticas públicas a partir de suas necessidades especificas.

João Pessoa, 31 de agosto de 2021.

ESTELA BEZERRA
Deputada Estadual - PSB