


DECRETO Nº 12.053 DE 03/08/2006





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 12.053, DE 8 DE MARÇO DE 2006.


Altera a denominação das Unidades Escolares que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 6.684, de 9 de março de 2006.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Ficam alteradas as denominações do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Ignês De Lamônica Guimarães - Pólo, criado pelo Decreto nº 775, de 8 de dezembro de 1980, com sede no Município de Campo Grande e alterado pelo Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2001, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Dourados - Pólo, criado pelo Decreto nº 2.563, de 10 de junho de 1984, com sede no Município de Dourados e alterado pelo Decreto nº 10.504, de 2 de outubro de 2001, os quais passam a denominar-se, respectivamente:

I - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Profª Ignês de Lamônica Guimarães - CEEJA/MS;

II - Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados - CEEJA/MS.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de março de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação




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