ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 247/2019
PROJETO DE LEI N° 538/2019
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor
Antônio Hamilton Martins Mourão.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio
Hamilton Martins Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, pelos
relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 30 de outubro de 2019.