










DECRETO
Nº 40.688, DE 12 DE MAIO DE 2014.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Goiana, neste
Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na
Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,
 
DECRETA: 
 
Art. 1° Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas no Município de Goiana, neste Estado,
individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à construção de duas rotatórias, designadas Rotatória Norte
e Rotatória Sul, situadas na Região de Desenvolvimento da Mata Norte, no
Município de Goiana, neste Estado.
 
Art. 3º O Estado de Pernambuco, por
intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá as competentes
desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
 
Art. 4º As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta de recursos financeiros do Tesouro
Estadual.
 
Art. 5º Nos termos do art. 15 do
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser
invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.
 
Art.6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 9 de outubro de 2013.
 
Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 39.903, de 8 de outubro de 2013.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio
do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
MARCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
LUCIANO VASQUEZ
MENDES
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01: Destinada à construção da Rotatória Norte
 
Partindo do vértice V-1 de coordenadas
N=9.158.029,416 m e E=282.174,206 m com distância de 56,331 m e azimute de 242° 5' 28", encontramos o vértice V-2; deste com distância de 51,168 m e azimute de 231° 5' 4", encontramos o vértice V-3; deste  com distância de 51,168 m e azimute de 209° 4' 14", encontramos o vértice V-4; deste  com distância de 51,168 m e azimute de 187° 3' 25", encontramos o vértice V-5; deste  com distância de 51,168 m e azimute de 104° 57' 24", encontramos o vértice V-6; deste  com distância de 16,697 m e azimute de 123° 35' 52", encontramos o vértice V-7; deste  com distância de 10,943 m e azimute de 140° 51' 53", encontramos o vértice V-8; deste  com distância de 46,569 m e azimute de 151° 20' 45", encontramos o vértice V-9; deste  com distância de 46,569 m e azimute de 172° 18' 27", encontramos o vértice V-10; deste  com distância de 58,718 m e azimute de 87° 12' 41", encontramos o vértice V-11; deste  com distância de 47,092 m e azimute de 167° 16' 8", encontramos o vértice V-12; deste  com distância de 47,092 m e azimute de 136° 13' 46", encontramos o vértice V-13 ; deste  com distância de 96,748 m e azimute de 120° 42' 35", encontramos o vértice V-14; deste  com distância de 19,496 m e azimute de 59° 17' 25",; confrontando-se com Área de Terceiros até o vértice V-15 de
coordenadas N=9.157.644,9426m e E=282.388,347 m e, deste segue-se com 01 (uma)
distância de 440,087m e azimute de 330° 53' 0"; confrontando-se com faixa
de domínio da Rodovia BR-101 até o vértice V-1, ponto inicial do perímetro
descrito. A área descrita de 4,524840ha, a ser
desmembrada da área remanescente do Engenho Bujary, Município de Goiana/PE.
 




VÉRTICE


NORTE


 ESTE


AZIMUTE


DISTÂNCIA




V-1


     9.158.029,416


     282.174,206


 242° 5' 28"


              56,33




V-2


     9.158.003,050


     282.124,427


 231° 5' 4"


              51,17




V-3


     9.157.970,907


     282.084,614


 209° 4' 14"


              51,17




V-4


     9.157.926,185


     282.059,752


 187° 3' 25"


              51,17




V-5


     9.157.875,404


     282.053,466


 104° 57' 24"


              51,17




V-6


     9.157.825,970


     282.066,672


 123° 35' 52"


              16,70




V-7


     9.157.793,736


     282.088,086


 140° 51' 53"


              10,94




V-8


     9.157.786,830


     282.096,574


 151° 20' 45"


              46,57




V-9


     9.157.764,499


     282.137,439


 172° 18' 27"


              46,57




V-10


     9.157.758,265


     282.183,588


 87° 12' 41"


              58,72




V-11


     9.157.761,122


     282.242,237


 167° 16' 8"


              47,09




V-12


     9.157.750,744


     282.288,171


 136° 13' 46"


              47,09




V-13


     9.157.718,167


     282.322,177


 120° 42' 35"


              96,75




V-14


     9.157.634,986


     282.371,585


 59° 17' 25"


              19,50




V-15


     9.157.644,943


     282.388,347


 330° 53' 0"


           440,09




 
ÁREA 02: Destinada à construção da Rotatória Sul
 
Partindo do vértice V-1 de coordenadas
N=9.156.615,561 m e E=282.954,047 m e com com distância de 19,88 m e azimute de 243° 12' 08.38", encontramos o vértice V-2; deste com distância de 32,76 m e azimute de 154° 47' 51.62", encontramos o vértice V-3; deste com distância de 30,84 m e azimute de 162° 48' 07.64" ,encontramos o vértice V-4 ; deste com distância de 29,43 m e azimute de 178° 48' 39.69", encontramos o vértice V-5; deste com distância de 29,43 m e azimute de 193° 10' 48.26", encontramos o vértice V-6 ; deste com distância de 30,84 m e azimute de 209° 10' 16.21", encontramos o vértice V-7 ; deste com distância de 36,74 m e azimute de 217° 10' 00.19", encontramos o vértice V-8; deste com distância de 41,50 m e azimute de 207° 30' 22.85", encontramos o vértice V-9 ; deste com distância de 43,22 m e azimute de 188° 11' 08.16", encontramos o vértice V-10; deste com distância de 43,18 m e azimute de 169° 08' 06.53", encontramos o vértice V-11; deste com distância de 43,46 m e azimute de 150° 14' 50.08", encontramos o vértice V-12; deste com distância de 47,55 m e azimute de 130° 57' 59.56", encontramos o vértice V-13; deste com distância de 47,64 m e azimute de 108° 06' 04.02", encontramos o vértice V-14; deste com distância de 47,67 m e azimute de  86° 34' 32.34", encontramos o vértice V-15; deste com distância de 45,77 m e azimute de  65° 15' 08.70", encontramos o vértice V-16; deste com distância de 66,61 m e azimute de   54° 33' 55.26", encontramos confrontando-se com Área de Terceiros até o
vértice V-17 de coordenadas N=9.156.290,399 m e E=283.149,134 m, deste com
distância de 107,35 m e azimute de 326° 57' 16.13", encontramos o vértice
V-18; deste com distância de 81,00 m e azimute de   328° 34' 15.13",
encontramos o vértice V-19; deste com distância de 46,20 m e azimute de   332° 58' 38.63", encontramos o vértice V-20 ; deste com distância de 123,65 m e azimute de   333° 51' 19.96", encontramos o vértice V-21; deste com distância de 21,52 m e azimute de 333° 06' 40.67"; confrontando-se com faixa de domínio da Rodovia BR-101 até
o vértice V-1, ponto inicial do perímetro descrito. A área descrita de
4,642732ha, a ser desmembrada da área remanescente do Engenho Bujary,
Município de Goiana/PE.
 




VÉRTICE


NORTE


ESTE


AZIMUTE


DISTÂNCIA




V-1


9.156.615,561


  282.954,047


243° 12' 08.38"


  19,88




V-2


9.156.606,597


  282.936,299


154° 47' 51.62"


  32,76




V-3


9.156.577,352


  282.951,070


162° 48' 07.64"


  30,84




V-4


9.156.548,152


  282.961,011


178° 48' 39.69"


  29,43




V-5


9.156.518,754


  282.962,455


193° 10' 48.26"


  29,43




V-6


9.156.490,096


  282.955,744


209° 10' 16.21"


  30,84




V-7


9.156.463,163


  282.940,709


217° 10' 00.19"


  36,74




V-8


9.156.433,878


  282.918,508


207° 30' 22.85"


  41,50




V-9


9.156.397,061


  282.899,337


188° 11' 08.16"


  43,22




V-10


9.156.354,279


  282.893,183


169° 08' 06.53"


  43,18




V-11


9.156.311,906


  282.901,523


150° 14' 50.08"


  43,46




V-12


9.156.274,362


  282.923,415


130° 57' 59.56"


  47,55




V-13


9.156.244,411


  282.960,358


108° 06' 04.02"


  47,64




V-14


9.156.229,768


  283.005,695


86° 34' 32.34"


  47,67




V-15


9.156.232,616


  283.053,287


65° 15' 08.70"


  45,77




V-16


9.156.251,780


  283.094,861


54° 33' 55.26"


  66,61




V-17


9.156.290,399


  283.149,134


326° 57' 16.13


  107,35




V-18


9.156.378,391


  283.087,625


328° 34' 15.13"


  81,00




V-19


9.156.446,659


  283.044,015


332° 58' 38.63"


  46,20




V-20


9.156.487,079


  283.021,631


333° 51' 19.96


  123,65




V-21


9.156.596,404


  282.963,855


333° 06' 40.67"


  21,52




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.