ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADA ESTELA BEZERRA

PSB

EMENDA Nº

156

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

27/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES

PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO / GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
META/PRIORIDADE: Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
[Meta Específica]: Promover a universalização do acesso à internet de alta velocidade para alunos
e professores das escolas públicas do Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Atualmente, com a pandemia do covid-19, o processo de ensino e aprendizagem tem se dado de
forma remota. Uma das estratégias utilizadas para que o ensino remoto ocorra é através da internet.
Entretanto, há uma grande barreira, que é a falta de acesso a essa ferramenta por milhares de
paraibanos. De acordo com uma pesquisa referenciada pela Unicef e realizada antes da pandemia,
4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem em domicílios sem acesso à internet, seja
por falta de equipamentos ou da conexão em si. Oferecer aos estudantes e professores recursos
tecnológicos para garantir as condições básicas de aprendizagem é imprescindível. Além de que,
independente do momento que a educação pública tem enfrentado devido à pandemia, garantir
condições de acesso às novas tecnologias da informação e comunicação precisa ser uma das metas
prioritárias do poder executivo.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco)
Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Assinatura do Autor: