CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 769/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.547/2020
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Institui o Dia Estadual da Mielomeningocele.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Mielomeningocele no Estado da Paraíba,
a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.
Art. 2º O Dia Estadual da Mielomeningocele passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 12 de abril de 2021.