LEI Nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008
D.O. 10.01.08.

SUMÁRIO
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Apresentação

06

Introdução
1. Educação Infantil
1.1 Diagnóstico
1.2 Diretrizes
1.3 Objetivos e Metas
2. Ensino Fundamental
2.1 Diagnóstico
2.2 Diretrizes
2.3 Objetivos e Metas
3. Ensino Médio
3.1 Diagnóstico
3.2 Diretrizes
3.3 Objetivos e Metas
4. Ensino Superior
4.1 Diagnóstico
4.1.1. A expansão da educação superior e a função docente
4.1.2. Cursos de pós-graduação stricto sensu
4.1.3. A pesquisa na educação superior
4.1.4. Desafios da Educação Superior no Estado de Mato Grosso
4.1.5. Expansão das IES públicas de Mato Grosso
4.2 Diretrizes
4.3 Objetivos e Metas
5. Educação Profissional e Tecnológica
5.1 Diagnóstico
5.2 Diretrizes
5.3 Objetivos e Metas
6. Educação Especial
6.1 Diagnóstico
6.2 Diretrizes
6.3 Objetivos e Metas
7. Educação Escolar Indígena
7.1 Diagnóstico
7.2 Diretrizes
7.3 Objetivos e Metas
8. Educação de Jovens e Adultos
8.1 Diagnóstico

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8.2 Diretrizes
8.3 Objetivos e Metas
9. Educação Ambiental
9.1 Diagnóstico
9.2 Diretrizes
9.3 Objetivos e Metas
10. Educação das Relações Étnico-Raciais
10.1 Diagnóstico
10.2 Diretrizes
10.3 Objetivos e Metas
11. Educação do Campo
11.1 Diagnóstico
11.2 Diretrizes
11.3 Objetivos e Metas
12. Educação a Distância (Ead) e Tecnologias Educacionais
12.1 Diagnóstico
12.2 Diretrizes
12.3 Objetivos e Metas
13. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
13.1 Diagnóstico
13.2 Diretrizes
13.3 Objetivos e Metas
14. Gestão e Financiamento
14.1 Diagnóstico
14.2 Diretrizes
14.3 Objetivos e Metas
Acompanhamento e Avaliação do Plano

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Referências Bibliográficas

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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Evolução da matrícula na Educação Infantil em Mato Grosso no período
2001-2004
Tabela 2a - Histórico e projeção da escolarização líquida (%) da população de 6 a 14
anos, no período de 2000 a 2016.
Tabela 2b - Histórico e projeção da escolarização líquida (%) da população de 6 a 14
anos, nas regiões urbana e rural, no período de 2000 a 2016.
Tabela 3 - Matrícula no Ensino Fundamental na faixa e fora da faixa de 6 a 14 anos
Tabela 4 - Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental - 2005
Tabela 5 - Repetência no Ensino Fundamental - Coortes 1991/98 a 1997/04
Tabela 6 - Evasão no Ensino Fundamental no período 1991/98 a 1997/04
Tabela 7 - Promoção nas coortes do Ensino Fundamental no período 1991/98 a 1997/04
Tabela 8 - Rendimento no Ensino Fundamental - Período 1991/98 a 1997/04
Tabela 9 - Matrícula por dependência administrativa no Ensino Médio - Mato Grosso Período 2000 a 2005
Tabela 10 - Escolarização bruta e líquida no Ensino Médio na faixa etária de 15 a 17
anos - Período 2000 a 2005
Tabela 11 - Evolução da matrícula do Ensino Médio por faixa etária - 2000 a 2004 Rede Estadual de Ensino.
Tabela 12 - Repetência por série - Coortes 1997/99 a 2002/04
Tabela 13 - Evasão no Ensino Médio - Coortes 1997/99 a 2002/04
Tabela 14 - Taxa de Promoção e Conclusão - Coortes 1997/99 a 2002/04
Tabela 15 - Rendimentos dos fluxos escolares - Coortes 1997/99 a 2002/04
Tabela 16 - Desempenho dos Alunos da 3ª Série do Ensino Médio em Língua
Portuguesa e Matemática - 2003
Tabela 17 - Instituições de Ensino Superior por organização acadêmica, localização
(capital e interior) e categoria administrativa (2006).
Tabela 18 - Indicadores de Expansão do Atendimento no Ensino Superior pela
UNEMAT – Graduação.
Tabela 19 - Indicadores de Expansão do Atendimento no Ensino Superior pela
UNEMAT - Pós-Graduação lato sensu.
Tabela 20 - população economicamente ativa, com 10 anos ou mais.
Tabela 21 - Distribuição da PEA “ocupada” por grupo de atividade.
Tabela 22 - Distribuição da PEA por grupo de idade.
Tabela 23 - Cursos e instituições que desenvolvem educação profissional de nível
técnico e tecnológico por área profissional em Mato Grosso (ano base2006).
Tabela 24 - Escolaridade distribuída por faixa etária da PEA, ano base 2003.
Tabela 25 - Demonstrativo da Educação Especial, no período 2002 - 2005.
Tabela 26 - Total de Professores Atendidos no Período de 1996 a 2007

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Tabela 27 - Motivos para o abandono escolar EJA - 2005
Tabela 28 - Atendimento da EJA - educação básica no período de 2000-2005, na
modalidade presencial.
Tabela 29 - Atendimento da EJA - na modalidade semipresencial.
Tabela 30 - Exame Supletivo presencial (Ensino Fundamental e Médio), no período de
2000 a 2005
Tabela 31 - Temáticas abordadas pelas escolas com relação à educação ambiental (ano
base: 2004)
Tabela 32 - Evolução da matrícula da rede estadual, na zona rural - ensinos
fundamental, médio e educação de jovens e adultos.
Tabela 33 - Número de professores que atuam na educação básica, por grau de
formação - Censo Escolar, ano base 2004
Tabela 34 - Recursos de transferências e convênios para escolas públicas em Mato
Grosso, no período de 2002 a 2005.

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APRESENTAÇÃO
O Fórum Estadual de Educação, constituído pela Secretaria de Estado de EducaçãoSEDUC, pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores na Educação Pública – SINTEP, pela
União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, pela Comissão de Educação da
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, pelo Conselho Estadual de
Educação – CEE/MT e a Associação Mato-grossense dos Estudantes – AME, cumprindo as
determinações da Lei Complementar 49/98, apresenta, neste momento, a Política Estadual
para a Educação no Estado de Mato Grosso.
A política pública que tem como gravame o real atendimento da população deve ter
na sua essência a participação efetiva da coletividade na construção, acompanhamento e
avaliação, pois tais fatos consolidam a democracia, apontando-a como um processo
permanente de criação e recriação de relações de respeito às diferenças e diversidades
constantes em uma sociedade.
O processo de elaboração do plano se pautou no princípio constitucional de gestão
democrática do ensino público, estabelecido no artigo 206, inciso VI da Constituição Federal
e na Lei Complementar 49/98 do Estado de Mato Grosso. Garantiu, com isso, o processo
democrático de participação de todos os atores que, de uma forma ou de outra, se relacionam
com a educação, ou seja, o Poder Executivo, o Poder legislativo, o Poder Judiciário, o
Ministério Público e a Sociedade Civil Organizada. Esse processo democrático para a
elaboração do plano teve dois componentes essenciais: um político e outro técnico. O
componente político se refere à participação da sociedade na apresentação de propostas, na
expressão dos desejos, no debate e na aprovação do conteúdo do plano. O segundo
componente diz respeito aos elementos técnicos, como dados estatísticos, demográficos e
educacionais das redes estadual, municipal e privada, avaliações, experiências de qualidade,
dados qualitativos sobre o ensino, a infra-estrutura e serviços.
Este processo teve início quando do chamamento da população pelo Fórum
Estadual de Educação para a discussão de um plano que embasasse a tomada de decisões
sobre a educação em Mato Grosso, fato que se deu no âmbito da escola, com a participação
de toda a comunidade escolar, pública e privada. O debate estendeu-se ao âmbito municipal,
por intermédio da realização de conferências municipais e resultou na realização da 1ª


Conferência do Plano Estadual de Educação, quando as contribuições apresentadas foram
exaustivamente avaliadas pelos representantes das entidades participantes.
Para compor os textos-base preliminares à discussão, foi utilizado como referência
o Plano Nacional de Educação, cujos temas abrangem a Educação Infantil, o Ensino
Fundamental, o Ensino Médio, o Ensino Superior, a Educação de Jovens e Adultos, a
Educação Tecnológica e Formação Profissional, a Educação Indígena, a Formação e
Valorização do Magistério, o Financiamento e a Gestão. Contudo, buscando alcançar maior
abrangência e ousando respeitar nossas diferenças históricas, culturais e territoriais, além de
cumprir novas determinações legais, complementou-se o Plano Estadual com outros temas de
relevância na área educacional, como a Educação do Campo, a Educação à Distância, a
Educação Ambiental e a Educação das Relações Étnico Raciais.
A concretização do PEE não se encerra com a sua elaboração. Com o entendimento
de que o Plano se constitui um plano de Estado e não um plano de governo, deve, pois,
transcender períodos governamentais. Tendo ainda como pano de fundo a vertente de que a
sociedade mato-grossense é herdeira de suas ações e metas e proprietária de seus
compromissos, ao Estado cabe, independente de mudanças de governo e alternância dos
partidos políticos no poder, garantir a realização deste Plano, através da destinação de
envolvimento de recursos e da manutenção de sua essência.
Fórum Estadual de Educação
INTRODUÇÃO
Este Plano Estadual de Educação procura assegurar as conquistas históricas
conclamadas na Constituição Federal, na Constituição de Mato Grosso e na Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional e seus objetivos e metas visam:
- A universalização da Educação Básica gratuita, compreendendo a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental e Médio para toda a população em idade escolar e o acesso de
jovens e adultos à educação básica – EJA; a necessária inclusão e atendimento a portadores
de necessidades educacionais especiais, comunidades indígenas e populações do campo;
- A qualidade de ensino, construída a partir de ações integradas de formação inicial
e continuada de profissionais para a promoção do desenvolvimento social, político,
econômico e cultural sustentável, corrigindo as desigualdades historicamente acumuladas;
- A gestão democrática no âmbito educacional, como exercício contínuo de
cidadania e por intermédio da qual a escola possa exercer plenamente a sua função
estratégica no desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas e sociais;
- A cooperação entre o Estado e o Município, assegurando a superação dos
problemas de indefinições e superposições de atribuições e competências entre as esferas
responsáveis pela gestão da educação.
O foco central dos planos nacional, estaduais e municipais é a responsabilidade
constitucional do Poder Público para com a educação e, portanto, com o ensino público.
Considerando, porém, que o ensino é livre à iniciativa privada, nos termos da Constituição
Federal em seu artigo 209, foi indispensável a participação desse setor na elaboração do


plano, e sua atuação no atendimento da demanda educacional deve ser levada em conta na
definição das metas. Ações de competência prioritária dos Estados, como o ensino médio,
dependem da atuação da União relativamente à formação dos profissionais da educação em
curso superior de licenciatura plena, e formação continuada. Da mesma forma, os municípios
dependem das iniciativas da União e dos Estados na formação para educação infantil e o
ensino fundamental oferecido em sua rede municipal. Algumas ações serão realizadas
prioritariamente pelo município, mas atendem também as áreas de atuação dos Estados,
como a educação infantil, ensino fundamental 1e o transporte escolar.
A gestão planejada e integrada do ensino entre Estado e municípios torna-se
essencial para evitar paralelismo e ações concorrentes, para superar as diferenças regionais e
locais, para garantir melhor a utilização de recursos humanos, financeiros e materiais
necessários a uma educação básica de qualidade para todos, conforme o que preconizam as
mudanças na legislação educacional2.
A rearticulação da rede pública de ensino, exigida pelas profundas mudanças na
legislação, deve ser realizada por intermédio de planejamento unificado das unidades
escolares daquele território, independente de sua vinculação, com redefinições de
responsabilidades e sempre orientada para uma gestão unificada de trabalho, visando a
melhoria permanente da escola pública3.
Assim, o Plano Estadual de Educação abrange todos os níveis e etapas de ensino,
desde a educação infantil até a educação superior, nas suas diversas modalidades, para as
diferentes demandas. A universalização da educação básica será alcançada se a
desarticulação histórica nos papéis das esferas municipais, estadual e federal for superada. É
neste sentido que o PEE priorizará o planejamento conjunto entre as esferas nas três etapas
da Educação Básica, ou seja, educação infantil, ensino fundamental e médio.
É importante ressaltar a organização dos níveis de ensino e modalidades de
educação, bem como as áreas de atuação prioritárias de cada ente federado, de acordo com as
atribuições definidas na Constituição Federal e na LDB:
Município Educação Infantil
Ensino Fundamental
Estado

Ensino Fundamental
Ensino Médio (Inclui formação de professores em nível médio)
Ensino Superior

União

Ensino Superior (Inclui formação de professores em nível superior)

A estrutura temática deste Plano Estadual de Educação segue a estrutura temática
do Plano Nacional de Educação: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio;
1

Emenda Constitucional nº. 53, de 19/12/06 – Art.30 -..VI - manter, com a cooperação técnica e
financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
2
Emenda Constitucional nº. 53 – Art.23 – Parágrafo Único – Leis Complementares fixarão normas
para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
3
Lei Complementar 49/98, que institui o Sistema Estadual de Ensino (Capítulo II, Artigos 10 a 16)


Educação Superior; Educação de Jovens e Adultos; Educação Tecnológica; Educação
Especial; Educação Indígena; Formação Profissional; Financiamento e Gestão, com
acréscimo de quatro outros temas de relevância para o Estado de Mato Grosso: Educação do
Campo; Educação à Distância; Educação Ambiental e Educação das Relações Étnico Raciais.
Na organização de cada capítulo, o Plano traz um diagnóstico, as diretrizes políticopedagógicas e os objetivos e metas.
Em síntese, no Plano Estadual de Educação de Mato Grosso estão definidas as
dimensões do modelo de educação a ser construído, por intermédio do diálogo e do controle
da sociedade. Define-se aqui a tarefa de pensar e viabilizar um sistema educativo capaz de
garantir qualidade de vida a todos. Espera-se que a sociedade acompanhe e avalie o Sistema
de Ensino, por meio de pesquisas e estudos a serem apresentados em conferências, fóruns e
encontros para discussão da política educacional.

1. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1. DIAGNÓSTICO
O direito à Educação Infantil ficou estabelecido com a promulgação da Constituição
Federal de 1988, que no Inciso IV do artigo 208 explicita: “o dever do Estado com a
educação será efetivado (...) mediante a garantia do atendimento em creches e escolas às
crianças de zero a seis anos de idade” 4. De acordo com este dispositivo legal, a criança é
concebida como ser em desenvolvimento e sujeito de direitos, exigindo, dessa forma, um
novo ordenamento do sistema de ensino.
No período anterior à constituição de 1988, o atendimento às crianças de 0 a 6 anos
era feito de duas formas: em instituições eminentemente filantrópicas, ligadas à assistência
social, ou em instituições públicas e privadas, jardins de infância ou pré–escolas. Nas
décadas de 70 e 80, o Estado ampliou timidamente o atendimento às crianças de 0 a 6 anos,
período em que se iniciou a luta dos movimentos sociais em prol dos direitos das crianças.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB
determinam ao Município a prioridade da oferta da Educação Infantil, co-responsabilizando a
União e os Estados, em regime de colaboração, no atendimento desta demanda. A lei n°
9.394/96 definiu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, exigindo que
a educação e o cuidado das crianças de 0 a 6 anos tivessem o mesmo tratamento dispensado
às demais etapas. Esta etapa da educação básica tem, portanto, a finalidade de assegurar o
desenvolvimento integral da criança, sua socialização e a preservação de sua individualidade.
Deve ser oferecida a crianças de zero a três anos de idade como creche e como pré-escola a
crianças de quatro e cinco anos.
Embora a legislação brasileira reconheça o direito da criança à educação nos seus
primeiros anos de vida, o atendimento efetivo desse direito se defronta, na atualidade, com
desafios como acesso, permanência e qualidade do atendimento. O Censo do IBGE de 2000
encontrou no Brasil 61 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 23,1% tinham de 0 a 6
anos e viviam em famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo. Entre as crianças
4

Alterada pela Emenda Constitucional nº. 53, de 19/12/06 – Art.7º. -... XXV – assistência gratuita
aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e préescolas;


negras e indígenas, o percentual de pobreza ainda era ainda maior. Em relação às condições
habitacionais, o acesso a rede de água esgoto ainda não se encontrava universalizado e as
diferenças se acentuavam por região, sendo piores as condições do meio rural, de etnias
negra e indígena (Fonte: UNICEF- Relatório da Situação da Infância e Adolescência
Brasileira, Brasília 2003).
Na Educação Infantil as práticas pedagógicas são concebidas e realizadas nas mais
diversas formas. Tal diversidade não pode ser explicitada tão somente pela heterogeneidade
dos modelos presentes no país, nem pelos diferentes profissionais que nela atuam, mas,
sobretudo, pela presença de divergentes concepções sobre as funções e os objetivos de tal
atendimento. Na realidade, o atendimento ora tem caráter assistencial e compensatório, ora
prioriza o desenvolvimento do cognitivo, não assegurando a efetivação das finalidades
estabelecidas na LDB, a saber: o cuidar e o educar.
Para além das questões a serem ainda aperfeiçoadas no campo da universalização e
da qualidade do atendimento, há a necessidade de cadastramento das escolas que oferecem
educação infantil, notadamente as creches. Com a implantação do sistema SUAS WEB – que
é parte do Sistema Único de Assistência Social, em junho de 2005, o número de creches
cadastradas aumentou, pois passaram a ser atendidas famílias em situação de vulnerabilidade
e risco social que tivessem crianças matriculadas em creches.
Assim, 16.231 instituições receberam recursos do PSB Infância no Brasil naquele
ano atendendo 1.663.841 crianças, mas somente 10.414 destas instituições estavam
cadastradas também pelo MEC, por intermédio do Censo Escolar 2004. Isto equivalia a
apenas 64,2% instituições cadastradas em ambos os sistemas, sendo 19,1% privadas, 0,7%
estaduais e 80,2% municipais. Estados como Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina Piauí e
Amapá, tinham menos de 20% das instituições credenciadas em ambos os sistemas, enquanto
Estados como Goiás, Sergipe, Pará, Paraíba, Roraima, Tocantins e Espírito Santo tinham
percentuais mais elevados que a média nacional.
Em função da necessidade de ampliar o número de instituições cadastradas no
Sistema Único de Assistência Social e no MEC, um intenso trabalho coordenado pelo
Conselho Estadual de Educação teve então início. No período compreendido entre 2005 e
2006 foram realizadas inúmeras reuniões periódicas entre a Secretaria de Estado de
Educação, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania e a Fundação de Promoção Social,
além de capacitações nos diferentes pólos de planejamento do Estado, visando discutir a
aplicabilidade da legislação referente à educação infantil no Sistema Estadual de Ensino de
Mato Grosso, bem como a elaboração de projetos para financiamento do Governo Federal.
Como os demais Estados, Mato Grosso também enfrenta a realidade da urgente
discussão pedagógica da educação infantil, no que se refere à concepção do “cuidar e do
Educar”, bem como também enfrenta a realidade da ainda necessária ampliação do
credenciamento das instituições que oferecem esta etapa de ensino, recenseando em caráter
de urgência a demanda atendida e a demanda reprimida. Um dado diagnóstico importante a
ser considerado diz respeito à evolução da matrícula no Estado, conforme demonstra a
Tabela 1.
O aumento significativo das matrículas ocorre justamente nos municípios, passando
de 50.010 matrículas em 2001 para 62.152 matrículas em 2004. Esta diferença significou um


acréscimo de 12.142 novas vagas ofertadas em três anos, o que equivale a mais de 19,5% de
aumento de vagas no período. A rede particular vem em segundo lugar na oferta.
Tabela 1 - Evolução da matrícula na Educação Infantil em Mato Grosso no
período 2001-2004.
Dependência
Administrativa
Estadual

Municipal

Particular

Ano

Creche

Pré-escola

Total

2001
2002
2003
2004
2001
2002
2003
2004
2001
2002
2003
2004

323
475
293
350
13.181
14.301
15.086
17.554
1.882
1.971
2.226
2.185

531
776
856
1.301
36.829
37.979
41.410
44.598
8.778
9.084
9.379
11.512

854
1.251
1.149
1.651
50.010
52.280
56.496
62.152
10.660
11.055
11.605
13.697

Fonte: SEDUC/ SAPE

Embora seja possível verificar a expansão do atendimento na Educação Infantil, a
demanda por acesso com qualidade ainda existe. O que ocorre é que mesmo havendo uma
expansão no atendimento às crianças de zero a seis anos de idade nos municípios, a ausência
de aporte financeiro às creches até o ano de 2006 foi desfavorável ao setor, pois este tipo de
atendimento não era possível via FUNDEF. A estrutura física minimamente garantida e
muitas vezes inadequada não garante o acesso com qualidade a esta etapa da educação.
Cabe ressaltar que a instituição do FUNDEB (Lei 11.494/07, que regulamenta o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) alterou este quadro, pois está prevista a distribuição proporcional
de recursos, levando em conta também as creches (Artigo 10). Além disto, a
Resolução/CD/FNDE nº. 006 de 24/04/07 estabelece as orientações e diretrizes para a
execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil –
PROINFÂNCIA, por intermédio do qual está prevista construção de creches e pré-escolas,
melhoria da infra-estrutura física, reestruturação e aquisição de equipamentos.
Apesar destas novas diretrizes, em relação à qualidade da Educação Infantil hoje em
Mato Grosso, são verificadas, ainda, a insuficiência e inadequação de equipamentos e/ou
materiais pedagógicos, além do baixo investimento na valorização dos profissionais no que
tange à sua formação continuada e salários. Pode-se afirmar, também, que não há política
efetiva que busque consolidar uma gestão participativa e democrática capaz de propiciar
envolvimento de todos no processo educativo.
1.2. DIRETRIZES
A Educação Infantil deve ser complementar àquela exercida pela família e pela
comunidade, devendo ter como sentido a ampliação dos conhecimentos e experiências da
criança, seu interesse pelo ser humano, pelo processo de transformação da natureza e pela


convivência em sociedade, por intermédio do desenvolvimento de seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social.
Oferecer a Educação Infantil com estes princípios caracteriza-se como um grande
desafio a ser enfrentado, visto que sua concretização depende, obviamente, da construção de
uma nova e diferente forma de conceber e realizar o atendimento às crianças matriculadas
nesta etapa da educação escolar. O cuidar e o educar na Educação Infantil passam a ser focos
de atenção, com o objetivo de garantir o desenvolvimento e aprendizagem integral da
criança.
Tal processo deve ocorrer numa dimensão lúdica que, respeitando o jogo como “o
fazer infantil”, possibilita a observação dos fatos, o desenvolvimento das linguagens de
representação, das estruturas lingüísticas, a ampliação do vocabulário, enfim, a construção do
conhecimento necessário à compreensão da realidade.
A qualidade da Educação Infantil passa, indubitavelmente, pela formação e
valorização dos profissionais que atuam nesta etapa da educação. A formação deve
contemplar a elaboração de uma proposta pedagógica que leve em consideração as duas
dimensões da ação educativa: educação e cuidados. A base central no processo de redefinição
dessas propostas deve ser as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil,
instituídas pela Resolução nº. 01/99 do Conselho Nacional de Educação, e pela Resolução
276/02 do Conselho Estadual de Educação.
Segundo o Plano Nacional de Educação, a formação dos profissionais da Educação
Infantil merece uma atenção especial, dada a relevância de sua atuação como mediadores no
processo de desenvolvimento e aprendizagem. A qualificação específica para atuar na
educação infantil inclui o conhecimento das bases científicas do desenvolvimento da criança,
da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexões sobre a prática, de sorte que esta se
torne, cada vez mais, fonte de novos conhecimentos e habilidades na educação dos mesmos.
Além da formação acadêmica prévia, requer-se a formação permanente, inserida no trabalho
pedagógico, nutrindo-se dele e renovando-o constantemente.
Em relação à gestão democrática, é fundamental que se permita à sociedade exercer
seu direito à informação e à participação no processo de organização da estrutura e do
funcionamento das instituições de Educação Infantil. A incorporação de categorias e grupos
sociais envolvidos direta ou indiretamente no processo educativo (pais, alunos, funcionários,
professores), tira dos governantes e dos técnicos na área o monopólio de determinar os rumos
dessa etapa educativa. Quanto mais representatividade houver, maior será a capacidade de
intervenção e fiscalização civil que ampliará a possibilidade da conquista da qualidade da
Educação Infantil.
Deve-se ressaltar também que hoje ainda é presente o esforço para o
credenciamento de creches e pré-escolas pelos sistemas municipais ou pelo sistema estadual
de ensino. Entre as diretrizes políticas a serem perseguidas, deve estar a imediata inclusão
das creches ou entidades equivalentes no sistema nacional de estatísticas educacionais,
buscando avançar, inclusive, no que se refere a um processo de avaliação nacional do
atendimento, visando seu contínuo aperfeiçoamento.
De maneira complementar, é importante destacar que para a universalização da
oferta de Educação Infantil se tornar realidade, será necessário fortalecer o processo de


cooperação entre os entes federados, por intermédio de políticas de financiamento e gestão,
que garantam a sustentabilidade desta etapa da educação básica. Neste sentido, define-se
como uma orientação básica para o poder público em Mato Grosso que se construam, em
regime de colaboração, programas que venham melhorar a qualidade de ensino, exercendo a
ação supletiva da União e do Estado nos municípios que apresentem maiores necessidades
técnicas e financeiras, nos termos dos Artigos 30, VI e 211, § 1º, da Constituição Federal.
1.3 OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1- Ampliar a oferta de educação infantil com qualidade.
Meta 1 - Criar um banco de dados, no prazo de 2 (dois) anos a partir da aprovação deste
plano, com informações sobre as crianças fora da escola, por bairro e por distrito,
residência e/ou locais de trabalho dos pais, para localizar a demanda e ampliar a oferta de
educação infantil. Obs: Urbano e rural
Meta 2 - Atender, em 5 (cinco) anos, 50% da população de até 3 anos de idade e 60% da
população de 4 e 5 anos.
Meta 3 - Até o final do período de vigência deste Plano, atender 60% das crianças de 0 a 3
anos e 80% das de 4 e 5 anos.
Meta 4 - Buscar a ampliação de berçários nas creches, considerando as possibilidades dos
municípios, em até 5 (cinco) anos.
Objetivo 2 - Garantir infra-estrutura adequada ao processo educativo,
considerando as características das distintas faixas etárias
Meta 1 - Elaborar, no prazo de 2 (dois) anos, padrões mínimos de infra-estrutura para o
funcionamento adequado das instituições de educação infantil (creches e pré-escolas),
públicas e privadas, quanto:
a) ao espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço
externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário e coleta seletiva
do lixo;
b) às instalações sanitárias para a higiene pessoal das crianças;
c) às instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
d) aos ambientes internos e externos para o desenvolvimento das atividades, conforme
as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo o repouso,
expressão livre, movimento e brinquedo;
e) à instalação de parque recreativo;
mobiliário, equipamentos, materiais pedagógicos e brinquedos adequados às crianças
de acordo com a faixa etária;
f) à adequação às características das crianças especiais com construção de rampas e
instalações de bebedouros rebaixados e banheiros apropriados.
Meta 2 - A partir da definição e publicação do padrão mínimo de infra-estrutura para a
oferta de educação infantil, somente autorizar a construção e funcionamento de instituições,
públicas ou privadas, que atendam aos requisitos previamente definidos.


Meta 3 - Adaptar os prédios de educação infantil já em uso de sorte que, em 8 (oito) anos,
todos estejam adequados aos padrões de infra-estrutura estabelecidos
Objetivo 3 - Ampliar progressivamente o atendimento em tempo integral na
educação infantil
Meta 1 - Garantir, em 3 (três) anos, com incrementos anuais de 33% de atendimento, a
oferta de educação infantil em tempo integral para as crianças de 0 a 3 anos em creches.
Meta 2 - Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 4 a
5 anos, considerando as possibilidades dos municípios.
Meta 3 - Criar centros de Educação Infantil para atendimento conjunto de crianças de 0 a 5
anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação, considerando
as possibilidades dos municípios.
Objetivo 4 - Garantir a articulação entre as políticas públicas para a oferta de
educação infantil e os projetos político-pedagógicos das escolas
Meta 1 - Assegurar que, no prazo máximo de 1 (um) ano após a aprovação deste plano,
100% dos municípios tenham definido sua política para a educação infantil, com base nas
diretrizes e sugestões dos referenciais curriculares nacionais e nas normas complementares
estaduais, explicitando-a no Plano Municipal de Educação.
Meta 2 - Garantir que, no prazo de 2 (dois) anos a partir da aprovação deste plano, todas as
instituições de educação infantil tenham formulado, com a participação dos profissionais de
educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos, observando os seguintes
fundamentos norteadores:
a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito
ao bem comum;
b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e
do respeito à ordem democrática;
c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade
de manifestações artísticas e culturais.
Meta 3 - Assegurar a gestão democrática em 30% das unidades públicas de educação
infantil a cada 2 (dois) anos, garantindo a escolha de seus dirigentes e de membros dos
Conselhos Deliberativos por intermédio de eleição direta.
Meta 4 - Assegurar que no período máximo de 5 (cinco) anos após a aprovação deste plano,
todos os dirigentes de instituições de educação infantil tenham formação específica de
licenciatura plena em pedagogia.
Meta 5 - A partir da aprovação deste plano, assegurar que em 100% dos concursos públicos
ou testes seletivos realizados, somente sejam admitidos novos profissionais que tenham
finalizado o ensino médio, devendo ser priorizada a admissão de profissionais graduados.
Em licenciatura em educação infantil
Meta 6 - Garantir, em 3 (três) anos, que 50% das escolas organizem grupos de crianças de
acordo com as especificidades das faixas etárias, seguindo a relação professor /aluno:


a) crianças de até 1 ano - 6 a 8 alunos/ 1 professor e 1 auxiliar;
b) crianças de 1 a 2 anos - 8 a 10 alunos/ 1 professor e 1 auxiliar;
c) crianças de 2 a 3 anos - 12 a 15 alunos/ 1 professor e 1 auxiliar;
d) crianças de 3 a 5 anos - 20 a 25 alunos/ 1 professor e 1 auxiliar.
Meta 7 - Garantir que 80% das unidades escolares, em 5 (cinco) anos, façam a devida
adequação de seu funcionamento, atendendo as necessidades da comunidade em que estão
inseridas, podendo inclusive oferecer atendimento ininterrupto no ano civil, respeitados os
direitos trabalhistas dos servidores.
Meta 8 - Estabelecer em 100% dos municípios, no prazo de 2 (dois) anos, sempre que
possível em articulação com as instituições de ensino superior que tenham experiência na
área, um sistema de acompanhamento, controle e orientação da educação infantil, nos
estabelecimentos públicos e privados, visando o apoio técnico-pedagógico para a melhoria
da qualidade e a garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas
diretrizes nacionais e estaduais.
Objetivo 5 - implantar uma rede institucional de apoio à educação infantil,
fortalecendo ações que garantam a permanência das crianças na escola.
Meta 1 - Garantir, em 2 (dois) anos, alimentação escolar adequada para 90% das crianças
atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniados de educação infantil, por
intermédio da colaboração financeira da União e do Estado.
Meta 2 - Estabelecer, em 1 (um) ano, parcerias entre União, Estado e municípios,
envolvendo Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Ambiental, de
Cultura, de Ação Social e Conselhos Tutelares, em 80% dos municípios, para o pleno
atendimento das necessidades das crianças de zero a cinco anos.
Meta 3 - Garantir, em 2 (dois) anos, ações complementares sócio-educativas de apoio às
famílias de crianças de 0 a 5 anos, tais como: palestras sobre desenvolvimento infantil e
oficinas pedagógicas promovendo a interação pais/crianças, em 80% dos municípios.
Objetivo 6 - Garantir formação inicial e continuada aos profissionais que
atuam na educação infantil, prioritariamente nas regiões onde o déficit de
qualificação é maior, de modo a atingir a meta estabelecida pela LDB para a
década da educação.
Meta 1 - Assegurar que no período máximo de 5 (cinco) anos após a aprovação deste plano,
100% dos professores tenham formação inicial de nível superior (licenciatura plena em
pedagogia e/ou normal superior), com conteúdos específicos da educação infantil.
Meta 2 - No prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da aprovação deste plano, iniciar a
execução de ações integradas de formação em serviço, para atualização permanente e
aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na educação infantil. A
formação continuada deve ocorrer em cada município ou por grupos de municípios,
atingindo 70% dos municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior que
apresentem propostas curriculares que atendam as especificidades das práticas pedagógicas
da Educação Infantil.


Meta 3 - Garantir a formação continuada com ênfase na educação especial para 60% dos
profissionais da educação infantil, em 3 (três) anos, assegurando acréscimos anuais de 20%
de profissionais com formação.

2. ENSINO FUNDAMENTAL
2. 1. DIAGNÓSTICO
A Constituição Federal em seu Art. 208 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, no seu Art. 32, determinam a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental.
Estes dispositivos determinam ao poder público a responsabilidade de assegurar o
desenvolvimento da educação com base no tripé oferta, permanência e aprendizagem, em
observância às necessidades de escolarização e à formação pluricultural da população
brasileira.
A reflexão sobre estes princípios foi incluída nos objetivos e metas governamentais
em Mato Grosso, inclusive com tentativas de reorganização do ensino público considerando
os ciclos de formação humana, desde 1998.
Essa forma de organização já incluiu o Estado na realidade do ensino fundamental
de nove anos, hoje confirmada pelas alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Leis 11.114, de 16/05/05 e 11.274 de 06/02/06), constituindo-se, portanto, em uma
política nacional de ampliação do tempo necessário para a finalização desta etapa de ensino.
A interpretação quantitativa das tabelas a seguir apresentadas indica uma sensível
melhora dos indicadores, a princípio justificada pelas mudanças acima mencionadas.
Por outro lado, esses dados não podem ser considerados alentadores, uma vez que
ainda apontam para uma dissonância substancial entre os princípios de oferta, da
permanência e da aprendizagem, cuja complexidade, para ser bem compreendida, precisa da
clarificação dos indicadores do rendimento escolar e do entendimento do fluxo escolar.
Dados da SEDUC/SUPE/SAMI (2005) indicam que o percentual de escolarização
líquida da população de 7 a 14 anos chegou a 97,30%, aumentando para 98,24% em 2006.
Entretanto, em função da adoção do Ensino Fundamental em nove anos, houve um acréscimo
na demanda, em decorrência da necessidade de matrícula das crianças de seis anos.
A Tabela 2 (a e b) traz informações sobre os percentuais de escolarização líquida
das populações urbanas e rurais de 6 a 14 anos no período de 2000 a 2016 e indica, numa
análise projetiva, que o percentual de atendimento futuro seria menor ainda do que o atual,
caso fossem mantidas as condições vigentes. A inserção de parte dos alunos com idade de
seis anos somada a um decréscimo global de atendimento, fez com que o percentual de
escolarização líquida caísse para 91,39% já em 2005. Dados mais recentes da SEDUC (2006)
indicam que este percentual se manteve sem alterações.
Tabela 2a - Histórico e projeção da escolarização líquida (%) da população de 6 a 14
anos, no período de 2000 a 2016. (Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI)


Ano

Total de matrículas

População total

% de atendimento

2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016

448.232
451.639
466.520
476.087
482.241
490.716
499.701
508.366
517.181
526.149
535.272
544.554
553.996
563.603
573.376
583.318
593.433

485 896
496 012
506.176
516.387
526.646
536.952
547.304
557.703
568.149
578.640
589.178
599.761
610.385
621.047
631.895
642.896
654.089

92,25
91,05
92,17
92,20
91,57
91,39
91,30
91,15
91,03
90,93
90,85
90,80
90,76
90,75
90,74
90,73
90,73

Tabela 2b - Histórico e projeção da escolarização líquida (%) da população de 6 a 14
anos, nas regiões urbana e rural, no período de 2000 a 2016.
(Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI)

Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016

Matrícula
urbana
375.213
377.291
392.509
399.129
404.863
412.310
420.185
428.211
436.389
444.724
453.218
461.875
470.696
479.687
488.849
498.186
507.701

População
urbana
382.426
390.387
398.387
406.424
414.498
422.609
427.709
438.492
447.163
455.420
463.714
472.043
480.405
488.796
497.334
505.993
514.803

% de
atendimento
98,11
96,65
98,52
98,21
97,68
97,56
98,24
97,66
97,59
97,65
97,74
97,85
97,98
98,14
98,29
98,46
98,62

Matrícula
Rural
73.019
74.348
74.011
76.958
77.378
78.231
79.326
80.436
81.561
82.703
83.860
85.033
86.223
87.430
88.653
89.894
91.152

População
rural
103.470
105.625
107.789
109.964
112.148
114.343
116.547
118.762
120.986
123.220
125.464
127.718
129.980
132.251
134.560
136.903
139.287

% de
atendimento
70,57
70,39
68,66
69,98
69,00
68,42
68,06
67,73
67,41
67,12
66,84
66,58
66,34
66,11
65,88
65,66
65,44

É preciso ainda destacar o fato de que parte da população da zona rural é atendida
na zona urbana, utilizando-se do transporte escolar. Isto significa que o percentual 68,42% de
atendimento da população rural, em 2005, não necessariamente ocorreu em escolas rurais,
indicando mais uma distorção a ser corrigida no sistema de oferta pública de educação
fundamental.
Os dados da Tabela 3 mostram mais um tipo de situação preocupante, pois indicam
uma diferença substancial entre a oferta de vagas para a população de 6 a 14 anos e a
população fora desta faixa. Em 2005, por exemplo, 490.716 crianças de 6 a 14 anos foram


matriculadas, mas o número total de matrículas (601.445), indica um percentual significativo
de alunos (mais de 18%) sendo atendidos por outras modalidades de ensino, como a
Educação de Jovens e Adultos.
Tabela 3 - Matrícula no Ensino Fundamental na faixa e fora da faixa de 6 a 14
anos
Série
Ciclo

total
matrícula

6 a 14
anos

% na
faixa

< 6 anos

% abaixo
da faixa

> de 14
anos

% acima
da faixa

1º Ano
1ª Série
2ª Série
3ª Série
4ª Série
5ª Série
6ª Série
7ª Série
8ª Série
Total

34.738
75.707
73.123
68.883
66.057
77.151
71.896
68.873
65.017
601.445

33.914
73.259
71.560
66.100
62.294
63.969
53.071
41.315
25.234
490.716

98,0
96,8
97,9
95,3
94,3
82,9
73,8
60,0
38,8
81,5

638
198
0
0
0
0
0
0
0
836

1,8
0,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,1

53
2.250
1.563
3.238
3.763
13.182
18.825
27.558
39.783
11.0215

0,2
3,0
2,1
4,7
5,7
17,1
26,2
40,0
61,2
18,3

Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI

Obs: Os dados referentes à matrícula inicial por série e ciclo estão agrupados, com
exceção do 1º Ano.

A Tabela 4 demonstra a distorção idade-série, que tem como causa o ingresso
tardio, a repetência e a evasão. Em 2005, essa distorção chegou a 56,32%, evidenciando a
ineficácia das ações, projetos e programas já desenvolvidos para a correção do fluxo escolar.
Tabela 4 - Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental – 2005
Anos
de atraso

Matrícula Inicial no Ensino Fundamental em Série e Ciclo
1º Ano

Defasagem
Total
1 ano
2 anos
3 anos
4 anos
5 anos
+ de 6 anos
total geral
%

1ª
Série

2ª
Série

3ª
Série

4ª
Série

5ª
Série

6ª
Série

7ª
Série

8ª
Série

Total

16.923 36.809 39.053 37.515 36.377 47.291 43.628 41.355 39.783 338.734
13.996 23.699 22.190 20.189 18.752 18.120 15.131 14.105 14.288 160.470
1.926 6,305 8.345 8.010 8.032 9.892 9.672 9.152 8.694 70.028
471
2.325 3.634 3.753 3.797 6.097 6.187 5.839 5.555 37.658
160
1.016 1.848 1.791 2.033 3.737 3.649 3.516 3.242 20.992
82
611
968
989
1.040 2.129 2.291 2.141 1.944 12.195
288
2.853 2.068 2.783 2.723 7.316 6.698 6.602 6.060 37.391
34.738 75.707 73.123 68.883 66.057 77.151 71.896 68.873 65.017 601.445
48,72 48,62 53,41 54,46 55,07 61,30 60,68 60,05 61,19
56,32

Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI


Analisando mais detalhadamente o fluxo escolar em períodos agrupados
(1991/1998 a 1997/2004), observa-se uma ligeira melhoria nos indicadores, que podem ser
observados na Tabela 5 (ver coortes)5.
Tabela 5 - Repetência no Ensino Fundamental – Coortes 1991/98 a 1997/04
Coortes
1991/98
1992/99
1993/00
1994/01
1995/02
1996/03
1997/04

1ª
22,54
24,19
34,72
24,53
22,26
20,19
19,44

2ª
16,83
22,45
18,16
15,59
14,04
13,28
11,22

3ª
20,29
15,57
13,34
12,12
11,01
9,78
9,01

Repetência por série (%)
4ª
5ª
6ª
12,56
20,88
14,65
10,20
17,76
12,55
9,51
15,16
12,51
8,77
14,72
10,95
7,77
12,89
10,44
7,05
11,31
10,02
11,44
11,11
6,53

7ª
10,13
10,83
9,6
8,21
8,17
9,4
6,53

8ª
9,36
7,30
6,98
7,01
8,67
5,64
5,52

Fonte: SEDUC/SUPE/SAM

Esta Tabela indica a tendência, ainda que pequena, de diminuição nos índices de
repetência. Na coorte 1997/04, o percentual é de 19,44% na 1ª série, 11,44% na 4ª série e
11,11% na 5ª séries, declinando nas últimas séries, chegando a 5,52% na oitava série.
A análise da evasão, por sua vez, é feita sempre tomando por base os alunos que
ingressam na primeira série do Ensino Fundamental. Assim, a Tabela 6 (coorte 1997/04),
mostra que ao fim desta etapa de ensino, a evasão chega a 49,44%, o que significa
permanência no sistema de ensino, no período analisado, de apenas 50,66% dos alunos
inicialmente matriculados. Esta situação está distante da ideal, pois o sistema educacional
deve apresentar percentuais próximos dos 100% de permanência. Estes níveis de evasão
elevados, no mínimo, indicam desperdício de esforços e de recursos, o que reforça o processo
de exclusão.
Tabela 6 – Evasão no Ensino Fundamental no período 1991/98 a 1997/04
Coortes
1991/98
1992/99
1993/00
1994/01
1995/02
1996/03
1997/04

1ª / 2ª
13,21
10,29
8,68
9,11
15,04
6,62
10,43

1ª / 3ª
26,57
27,43
28,6
26,90
24,13
19,50
18,41

EVASÃO POR SÉRIE E TOTAL (%)
1ª / 4ª
1ª / 5ª
1ª / 6ª
1ª / 7ª
36,61
35,82
37,24
49,77
35,31
34,75
33,50
47,09
39,01
31,92
34,05
38,70
30,75
25,72
22,29
31,36
30,18
15,60
20,91
31,35
21,49
9,29
19,05
26,36
22,42
12,53
16,56
24,05

1ª / 8ª
58,81
49,85
48,65
43,90
42,07
34,52
33,08

TOTAL
63,81
57,29
57,25
51,52
50,06
46,32
49,44

Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI

A constatação de perdas de recursos e esforços é ampliada quando se verificam os
percentuais de alunos que concluem o Ensino Fundamental. Assim, ao se analisar os
percentuais de promoção nesta mesma coorte (1997/04), na Tabela 7, encontra-se um
percentual de 62,11% da 1ª para a 8ª série, indicando um percentual de alunos concluintes de
apenas 46,93%.
5

Conjunto de elementos em observação, quanto à perda de um atributo. A variação do
número de elementos é chamando de função de permanência no caso do processo
educacional.


Tabela 7 – Promoção nas coortes do Ensino Fundamental no período 1991/98
a 1997/04 (Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI)
Coortes
1991/98
1992/99
1993/00
1994/01
1995/02
1996/03
1997/04

1ª / 2ª
64,25
65,52
56,60
66,36
62,70
73,20
70,13

1ª / 3ª
60,64
55,00
58,04
60,53
65,32
69,30
72,46

PROMOÇÃO POR SÉRIE (%)
1ª / 4ª
1ª / 5ª
1ª / 6ª
1ª / 7ª
49,02
56,73
47,06
42,01
53,90
59,00
53,25
45,20
51,77
62,59
54,52
53,50
60,73
68,44
65,85
60,52
61,70
79,16
67,37
60,78
70,89
86,33
69,89
65,80
70,37
82,16
72,77
67,00

1ª / 8ª
36,48
44,75
45,72
50,64
52,53
58,76
62,11

concluintes
32,48
39,14
39,30
44,49
45,04
50,08
46,93

É importante compreender que a análise dos índices de promoção requer uma
verificação do rendimento do sistema educacional. O rendimento do sistema é indicado pela
higidez ideal (saúde do sistema), que é de 1,732. O cálculo do rendimento envolve três
dimensões6, e se baseia na diferença entre o valor necessário para cada rendimento atingir 1
(um) e o valor ideal (1,732). Assim, os dados da Tabela 8 indicam que na coorte 1997/04, o
nível de desempenho alcançado foi de 0,8511, ou seja, apresentou um desvio de 50,86% em
relação à situação ideal.
Tabela 8 – Rendimento no Ensino Fundamental – Período 1991/98 a 1997/04
rendimento
Coortes

bruto

1991/98
0,3432
1992/99
0,4116
1993/00
0,4225
1994/01
0,4841
1995/02
0,4969
1996/03
0,5528
1997/04
0,5330
Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI

Líquido
aparente

real

higidez

0,4289
0,5049
0,5129
0,7071
0,5959
0,6560
0,5881

0,1928
0,2302
0,2296
0,3016
0,2894
0,3227
0,3075

0,5821
0,6908
0,7030
0,9084
0,8281
0,9165
0,8511

(%) de desvio
em relação
à higidez
ideal (1,732)
66,39
60,12
59,41
47,55
52,19
47,08
50,86

Entre os três rendimentos, é relevante destacar o rendimento real, pois ele mostra
quantos alunos ingressaram numa determinada coorte e concluíram o Ensino Fundamental
sem nenhuma repetência ou abandono na trajetória escolar. Nessa coorte analisada, apenas
30,75% dos alunos se enquadraram nessa situação.
Rendimento bruto – razão entre o número de alunos que chegam ao final da 8ª série,
independentemente de terem sido aprovados ou não e o número de alunos que ingressaram na 1ª
série.
Rendimento líquido aparente – razão entre o número de alunos que concluíram o Ensino
Fundamental (mesmo tendo repetido ou abandonado pelo menos uma vez e retornado ao processo)
e o número de alunos novos que ingressaram na 1ª série.
Rendimento real – razão entre o número de alunos concluintes do Ensino Fundamental e os
admitidos novos na 1ª série, somados com os repetentes de todas as séries. Isso mostra quantos
alunos concluíram essa etapa de ensino, sem nenhum impedimento na trajetória, ou seja, sem
repetência ou abandono.
6


Até aqui, é revelada uma realidade não satisfatória em termos quantitativos da
realidade educacional em Mato Grosso. Para agravar o quadro, ao se analisar os dados
qualitativos oriundos das Avaliações da Prova Brasil (Anresc), estes só vêm reforçar a
preocupação com relação à qualidade da educação pública oferecida no Estado.
Os indicadores mostram que o desempenho médio dos alunos do Ensino
Fundamental em Mato Grosso encontra-se aquém do esperado para essa etapa de ensino. Os
níveis de desempenho alcançados na 4ª série são traduzidos pela pontuação de 168,44 e
176,84 pontos, que tem como média satisfatória 210 e 220 pontos, respectivamente para as
disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Na 8ª série, os valores atingem 222,63 e 237,
34, enquanto a média satisfatória é de 280 pontos, para as mesmas disciplinas.
Parte deste problema pode ser resultado de falhas na formação de professores. Em
Mato Grosso 79,6% dos professores de 1ª a 4ª série e 92,2 % dos professores de 5ª a 8ª série
possuem formação de nível superior. Porém, parte dos profissionais atua sem a formação
específica na área, situação agravada pelo fato de que a formação continuada em geral não
acontece de forma sistemática. Mesmo considerando todo o investimento que se realiza para
a formação inicial ou continuada dos profissionais da educação, isso não tem trazido
resultados positivos significativos da qualidade do ensino, principalmente nas últimas séries
do Ensino Fundamental.
Quanto ao financiamento, é importante ressaltar que a implantação do FUNDEF,
que permaneceu em vigência por quase 10 anos, representou um ordenamento importante em
termos de distribuição de recursos para a manutenção desta etapa de ensino, estando
presente, contudo, de forma constante, a demanda por ampliação os recursos e aumento do
valor de repasse por aluno. A recente implantação do FUNDEB e o esforço para a retomada
do regime de colaboração União/Estado/Município, como propõe o Plano Nacional de
Educação e o Plano de Desenvolvimento da Educação Nacional (PDE), também
recentemente lançado, podem vir a representar algum avanço com relação ao antigo
FUNDEF.

2.2. DIRETRIZES
A universalização da oferta de ensino fundamental, assegurando a permanência dos
alunos e a qualidade do ensino nas escolas, no campo e na cidade, deve ser compromisso
maior do poder público em Mato Grosso, por intermédio de colaboração entre Estado e
municípios, com complementação da União.
Para isto, a regularização dos percursos escolares deve ser uma das diretrizes
prioritárias, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo
necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais celeremente o analfabetismo e
elevando gradativamente a escolaridade da população brasileira. Àqueles que, por algum
motivo, não freqüentaram ou não concluíram o ensino fundamental na idade própria, deve-se
garantir o acesso e a permanência no ensino público e gratuito, por intermédio da Educação
de Jovens e Adultos, com políticas e diretrizes apropriadas.
A implantação de escolas com turno integral e as classes de aceleração são ações
significativas na tentativa de solucionar a universalização do ensino e minimizar a repetência


e a evasão. A ampliação da jornada escolar, oportunizando orientações no cumprimento dos
deveres escolares, práticas de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e
alimentação adequada, no mínimo em duas refeições, é um avanço significativo para
diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de
aprendizagem. Criar, rever, fortalecer e ampliar programas e projetos que visem a
permanência do aluno na escola devem, portanto, ser diretrizes sempre presentes. Exemplos
de programas e projetos neste sentido são os de aceleração da aprendizagem, de recuperação
formativa, garantia de serviços de apoio especializado para os alunos com necessidades
educacionais especiais, entre outros, visando a efetiva aprendizagem de todos os alunos ao
longo da sua escolaridade. Neste aspecto, o cumprimento fiel dos dispositivos do FUNDEB é
fundamental, preferencialmente em regime de colaboração Municípios, Estado e União,
como propõe o Plano Nacional de Educação.
Para otimizar a organização escolar na definição de projetos, viabilização de
recursos e acompanhamento num processo interativo de gestão entre as escolas e o órgão
central das respectivas redes de ensino, o projeto político-pedagógico deve ser
redimensionado, dando maior objetividade à tomada de decisões, ao destino da escola e à
administração de recursos. Este modelo de gestão deve fortalecer a atuação dos Conselhos
Escolares, pois a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos no
Plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação,
fortalecendo, portanto, o processo participativo e democrático, tendo por base a melhoria dos
indicadores escolares e a melhoria das dimensões pedagógica, administrativa e financeira das
escolas e seus respectivos órgãos gestores. A autonomia dos CDCEs deve ser garantida em
sua plenitude, para que possam fiscalizar, opinar, deliberar e gerenciar as verbas destinadas
às unidades escolares, inclusive as de reforma e construção de prédios, em conformidade
com a Lei 7.040/98.
Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas, nas cidades e no
campo, em aldeias indígenas e áreas quilombolas, ampliando inclusive as condições para a
utilização das tecnologias educacionais em multimídias. As instalações físicas devem ser
contempladas com adequações aos portadores de necessidades educacionais especiais e com
espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas, além da
necessária adequação de equipamentos. A ampliação do quadro de pessoal de apoio para
atender as necessidades da escola de Ensino Fundamental também deve ser uma das
diretrizes a serem seguidas, pois deste apoio depende, em grande parte, a qualidade do ensino
oferecido.
É preciso avançar mais nos programas de formação e qualificação de professores. A
oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do magistério deverá ser um
compromisso efetivo das instituições de educação superior e dos sistemas de ensino.
2.3 OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1- Universalizar o atendimento na idade apropriada
Meta 1 - Realizar em 6 (seis) meses a partir da aprovação deste plano, em parceria com os
municípios, por meio de censo educacional, o mapeamento da população escolarizável em
idade escolar obrigatória que se encontra fora da escola, por bairro, distrito, residência e
local de trabalho dos pais, incluindo as crianças de seis anos.


Meta 2 - Atender, em dois anos a partir da data de aprovação deste plano, 100% da
população escolarizável do Ensino Fundamental na idade apropriada.
Meta 3 - Atender a 100% da demanda de transporte escolar em 4 (quatro) anos, com
acréscimos de 25% por ano a partir da aprovação deste plano, em regime de colaboração
entre União, Estado e municípios, atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos
pelo Departamento Nacional de Trânsito (DNT), levando em consideração o tempo de
permanência e idade mínima dos alunos que se beneficiarão dele e assegurando que cada
ente assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos alunos oriundos
da zona rural.
Objetivo 2 - Ampliar, progressivamente, a jornada escolar, visando expandir
ou implantar escolas de tempo integral
(ítem 8)
Meta 1 - Aumentar progressivamente a carga horária em 1 (uma) hora por ano, atingindo
pelo menos sete horas diárias no período de 8 (oito) anos.
Meta 2 - Garantir no mínimo três refeições diárias em 10% das escolas que implantarem
carga horária de 6 (seis) horas.
Meta 3 - Garantir atividades de apoio às tarefas escolares em 30% das escolas que
implantarem carga horária de 7 (sete) horas, com previsão de espaço físico, recursos
financeiros e profissionais da educação em número suficiente e com salários compatíveis à
carga horária trabalhada.
Meta 4 - Garantir atividades relacionadas à prática planejada de esportes em 100% das
escolas que implantarem carga horária de 7 (sete) horas, com previsão de espaço físico,
recursos financeiros e profissionais da educação em número suficiente e com salários
compatíveis à carga horária trabalhada.
Meta 5 - Garantir atividades relacionadas à arte em 100%, das escolas que implantarem
carga horária de 7 (sete) horas, com previsão de espaço físico, recursos financeiros e
profissionais da educação em número suficiente e com salários compatíveis à carga horária
trabalhada.
Meta 6 - Ampliar em 2% das escolas por ano, a partir da aprovação deste plano, a oferta da
Língua Estrangeira aos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, garantindo
profissionais com qualificação específica na área.
Objetivo 3 - Regularizar, progressivamente, o fluxo escolar
Meta 1 - Reduzir em 50% a repetência nos primeiros cinco anos, com percentuais anuais de
10%.
Meta 2 - Reduzir em 40% a evasão nos primeiros cinco anos, com percentuais anuais de
10%.
Meta 3 - Reduzir em 60% a distorção idade/série nos primeiros cinco anos, com
percentuais anuais de 10%.


Objetivo 4 - Assegurar às escolas os requisitos pedagógicos e tecnológicos
necessários para que possam cumprir plenamente as orientações da sua
forma de organização curricular.
Meta 1 - Implantar efetivamente a organização em ciclos de formação humana em 100%
das escolas que optaram por esta forma de organização curricular em 4 (quatro) anos a
partir da aprovação deste plano, com incrementos anuais de 25%.
Meta 2 - Suprir as necessidades pedagógicas e tecnológicas de 100% das escolas
organizadas em série em 4 (quatro) anos, com incrementos anuais de 25%.
Objetivo 5 - Assegurar que as escolas tenham infra-estrutura adequada
Meta 1 - Definir, no prazo de um ano, padrões mínimos de infra-estrutura para o
funcionamento adequado das instituições de educação fundamental públicas e privadas,
que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das
distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto:
a) espaço físico, com salas climatizadas, anfiteatro, laboratórios (ciências, arte, dança),
iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura
ambiente;
b) instalações sanitárias e saneamento básico nas unidades escolares;
c) espaços para a prática de esporte, quadra poliesportiva coberta, piscina olímpica,
auditório, espaços cobertos para recreação, áreas livres, biblioteca, laboratório de
informática e refeitório mobiliado;
d) adaptação dos prédios escolares para garantir o livre acesso aos alunos com
necessidades especiais;
e) política de atualização e ampliação constante do acervo das bibliotecas e salas de
leitura, como instância de apropriação de conhecimento;
f) mobiliários adequados e adaptados, equipamentos, materiais pedagógicos específicos
e substituição das carteiras universitárias por conjuntos escolares;
g) telefone e serviço de reprodução de textos dentro das tecnologias atuais, com
recursos para manutenção;
h) continuidade da informatização das instituições de ensino e a aquisição de
equipamentos multimídias necessários para a inclusão digital - acesso a todas as
tecnologias – para os profissionais da educação e alunos;
i) implantação e implementação da biblioteca virtual como suporte didático,
independentemente do número de alunos e de profissionais;
j) material de educação física adequado, incentivando outras modalidades esportivas e
recreativas.
Meta 2 - Equipar todas as escolas urbanas rurais e indígenas no prazo de três anos,
obedecendo o padrão mínimo de infra-estrutura previamente estabelecido, atendendo a
30% das escolas por ano.
Meta 3 - Implantar 38 (trinta e oito) laboratórios de ciências por ano, ao longo de 10 anos a
partir da aprovação deste plano.
Meta 4 - Reequipar 51 (cinqüenta e um) laboratórios de ciências por ano, ao longo de 10
anos a partir da aprovação deste plano.


Meta 5 - Garantir a manutenção de 100% dos laboratórios implantados.
Meta 6 - Adquirir, por ano, 1.800 (mil e oitocentos) livros de literatura mato-grossense e
1.800 livros didático-pedagógicos (mil e oitocentos), sendo esta ação de responsabilidade
do Estado e dos Municípios.
Objetivo 6 - Garantir formação inicial e continuada aos profissionais da
educação fundamental, enfatizando a diversidade humana, o conhecimento
local, regional, nacional e universal de acordo com os Parâmetros
Curriculares Nacionais e LDB.
Meta 1 - Garantir a formação superior de 100% dos docentes que atuam na educação
fundamental em 8 (oito) anos, com acréscimos anuais de 12,5%.
Meta 2 - Oportunizar formação pós-graduada (especialização, mestrado e doutorado) a
50% dos docentes que atuam na educação fundamental, em 10 (dez) anos, com acréscimos
anuais de 5%.
Objetivo 7- garantir quadro de profissionais efetivos para o oferecimento da
educação fundamental com qualidade
Meta 1 - Assegurar que em 2 (dois) anos, 100% das escolas tenham, no mínimo, um
coordenador pedagógico, garantindo a ampliação do número de coordenadores
pedagógicos de acordo com os seguintes critérios:
a) Número de alunos matriculados;
b) Níveis de turmas;
c) Níveis e modalidades atendidos;
d) Turnos de funcionamento.
Meta 2 - Garantir em 2 (dois) anos que 100% das escolas organizadas em Ciclos de
Formação tenham Coordenador Pedagógico e Coordenador de Ciclo/Professor Articulador,
com incrementos anuais de 50% das escolas sendo atendidas.
Meta 3 - Assegurar em 10 (dez) anos a disponibilidade de profissionais especificamente
qualificados para o trabalho em 100% dos laboratórios de ciências, com incrementos anuais
de 10%.
Meta 4 - Assegurar em 5 (cinco) anos profissionais com formação específica para o
trabalho nos ambientes destinados à atividade de leitura (bibliotecas e salas de leitura) em
!00% das escolas, com incrementos anuais de 20%.
Meta 5 - Garantir a 100% das escolas de Ensino Fundamental, em 8 (oito) anos, professores
de educação Física com formação na área, atuando a partir dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, com incrementos anuais de 12,5%.
Meta 6 - Realizar em 12 (doze) meses a partir da aprovação do PEE, convênios que
garantam uma rede de apoio interinstitucional a 27 (vinte e sete) escolas por ano,
envolvendo as áreas de saúde, assistência social e trabalho, garantindo equipe
multiprofissional (pedagogos, assistente social, fonoaudiólogos e outros para atender os


alunos que requererem, como também apoiar e orientar os professores que trabalharem
com alunos com necessidades educacionais especiais no Ensino Fundamental.
Meta 7 - Garantir a realização periódica, de 2 (dois) em 2 (dois) anos de concursos públicos
para ingresso na carreira do magistério para docentes, profissionais técnico-administrativos,
e apoio administrativo nas redes públicas estadual e municipais.
Objetivo 8 - Fortalecer a gestão democrática, por intermédio da
institucionalização e autonomia dos CDCEs, da participação da família e da
conseqüente elaboração de um Projeto Político Pedagógico (PPP) que tenha
real significado para a escola e para a sociedade
Meta 1 - Assegurar que em um ano após a aprovação deste plano, 100% das escolas tenham
desencadeado o processo para a elaboração do seu projeto político-pedagógico, com
observância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e com efetiva
participação da comunidade na gestão da escola, estimulando a institucionalização dos
Conselhos Escolares.
Meta 2 - Realizar 2 (duas) campanhas anuais de mídia visando otimizar a participação dos
CDCEs, resgatando a importância social do acompanhamento da escolaridade dos filhos ou
tutelados.
Meta 3 - Apoiar e orientar 60 (sessenta) escolas por ano para que desenvolvam atividades
de integração com a comunidade, resultando em melhor interação entre família e escola.
Meta 4 - Apoiar a criação de 2 (duas) organizações estudantis por ano, como espaços de
participação e exercício da cidadania.

3. ENSINO MÉDIO
3.1- DIAGNÓSTICO
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, propôs
uma importante alteração na estrutura da Educação Básica, que passa a ser composta pela
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O Parecer CNE/CEB nº 15/98,
confirmando o preceito constitucional, esclarece: “A Constituição, portanto, confere a este
nível de ensino o estatuto de direito de todo cidadão”. O ensino médio passa, pois, a integrar
a etapa do processo educacional que a nação considera básica para o exercício da cidadania,
base para o acesso às atividades produtivas, inclusive para o prosseguimento nos níveis mais
elevados e complexos de educação, e para o desenvolvimento pessoal.
Assim, a continuidade nos estudos, a qualificação profissional e o exercício da
cidadania da população jovem e jovem adulta brasileira são conquistas socioculturais e
político-econômicas que dependem da universalização, da expansão e qualidade do Ensino
Médio. Entende-se que investir no Ensino Médio é assegurar o processo de crescimento do
ser humano, imprescindível ao desenvolvimento das pessoas, da sociedade e do País.
Ao lado do direito à educação, está o dever do Estado de educar. A Constituição
Estadual de Mato Grosso e a Lei Completo nº 49/98 determinam que o Ensino Médio seja


etapa obrigatória e gratuita, portanto, o Estado deve garantir sua oferta, manutenção,
desenvolvimento, universalização e qualidade, independentemente de modalidade ou turnos.
Na zona rural o Ensino Médio, mais recentemente, tem-se firmado como demanda
de continuidade do Ensino Fundamental, porém o quantitativo dessa população é de difícil
diagnóstico, uma vez que a clientela rural freqüenta as escolas da zona urbana, seja com a
garantia de transporte escolar, seja pela prática de migração sazonal, fenômeno conhecido,
mas fora do controle estatístico.
O Decreto Federal nº 5.154/2004, regulamentando os artigos 36 e 39 a 41 da Lei
9.394/96, possibilita a articulação entre a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o
Ensino Médio, por intermédio do Ensino Médio Integrado, além de alternativas
(concomitantes ou subseqüentes) já previstas no Decreto Federal 5.154, de 23/07/04.
Os grandes desafios que se impõem ao poder público na atualidade com relação ao
Ensino Médio são a universalização e o aumento da qualidade, adequando currículos à
realidade do jovem, que precisa ser preparado para a continuidade dos estudos e para o
mundo do trabalho. Em Mato Grosso os desafios são ainda maiores, considerando que apesar
de se verificar um incremento anual na oferta de vagas, muitos jovens ainda deixam de ser
atendidos, enquanto outros, que representam também uma parcela significativa da população
escolarizável, não permanecem na escola, sendo muito baixo o percentual de concluintes do
Ensino Médio no Estado.
Esta realidade pode ser visualizada ao se analisar os dados das Tabelas 9 e 10. A
Tabela 9 mostra que em 2000 o Estado assumia 84,40% do atendimento, passando a 87,98%
em 2005. Processo inverso ocorreu com a rede privada, que em 2000 atendia 10,28% do total
das matrículas e passou a oferecer 10,05% em 2005.
Tabela 9 - Matrícula por dependência administrativa no Ensino Médio – Mato
Grosso - Período 2000 a 2005
ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006

total
99.973
108.099
121.564
137.086
147.399
151.359
156.942

federal
3.464
2.602
2.613
1.405
1.574
1.535
1.491

Estadual
84.429
91.802
104.827
121.219
130.010
133.167
139.291

municipal
1.798
2.011
1.300
1.452
1.430
1.438
1.332

privada
10.282
11.684
12.824
13.010
14.385
15.219
14.828

Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI 2007

Embora a Tabela 9 aponte crescimento das matrículas, verifica-se na Tabela 10 o
expressivo universo da população escolarizável não atendida no Ensino Médio.
Tabela 10 - Escolarização bruta e líquida no Ensino Médio na faixa etária de 15
a 17 anos – Período 2000 a 2005
ano
2000

matrícula
ensino
médio
99.973

população
escolarizável
(15 a 17anos)
163.841

Taxa
bruta
(%)
61,0

matrícula
ensino médio
(15 a 17 anos)
47.517

taxa
líquida
(%)
47,5


108.142
121.605
137.107
147.399
151.359

2001
2002
2003
2004
2005

167.414
170.232
173.183
176.146
182.878

64,6
71,4
79,2
83,7
82,8

55.558
62.982
68.651
74.853
79.011

51,4
51,8
50,1
50,8
52,2

Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI 2005

A Tabela 11 traz informações sobre as matrículas realizadas a partir de 2001
considerando as diferentes faixas etárias.
Tabela 11 - Evolução da matrícula do Ensino Médio por faixa etária - 2000 a
2004 - Rede Estadual de Ensino.
Matrícula por faixa etária
ano

15 a 17 anos

18 a 19 anos

20 a 24 anos

+ de 25 anos

2000
2001
2002
2003
2004
Total

47.517
55.558
62.982
68.651
74.853
309.561

26.466
26.410
29.486
32.766
34.561
149.689

17.986
17.392
19.399
22.205
24.462
101.444

6.480
7.576
8.140
11.490
11.833
45.519

Fonte: Censo Escolar

Embora tenha se observado ligeira melhora na oferta de matrículas para todas as
faixas etárias consideradas, a universalização ainda é uma realidade distante. Além disto, a
matrícula fora da faixa do Ensino Médio em 2006 ainda era de 33,14%
(SEDUC/SUPE/SAMI, 2007), e só será minimizada por intermédio de ações de correção de
fluxo que acelerem a aprendizagem e contribuam com a redução de repetência e a evasão em
todas as modalidades de ensino, pois a distorção idade/série verificada no primeiro ano, em
2006, era de 25%, enquanto que no 3º ano passava a 47%.
Analisando os fluxos escolares dos períodos 1977/99 a 2002/04, observa-se
pequena evolução nos indicadores de permanência: repetência, evasão, promoção, retenção e
conclusão. A tabela 12 mostra que a repetência é maior no primeiro ano do Ensino Médio e
vai decrescendo nos anos seguintes do fluxo. Na coorte 2002/04, a repetência que foi de
10,74 % no primeiro ano e reduz para 3,30 % no terceiro ano. Na série histórica em análise,
observa-se que a melhora não é uma constância, existindo uma oscilação entre períodos
melhores e piores.
Tabela 12 –Repetência por série – Coortes 1997/99 a 2002/04
Coortes
1997/99
1998/00
1999/01
2000/02
2001/03
2002/04
Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI

1ª
12,13
9,90
7,88
9,38
9,36
10,74

taxa de repetência por série
2ª
5,56
4,35
5,32
5,64
6,79
5,32

3ª
2,58
2,80
2,99
3,62
3,33
3,30


A tabela 13 mostra a evasão no fluxo escolar; os dados são desalentadores. Na
coorte 2002/04, a evasão total chega a 47,33 % para o ensino médio, enquanto que no ensino
fundamental, com duração de oito anos, no mesmo período (Tabela 6), a evasão total foi
pouca coisa maior, ou seja, 49,44%.
Tabela 13 – Evasão no Ensino Médio – Coortes 1997/99 a 2002/04
coortes
1997/99
1998/00
1999/01
2000/02
2001/03
2002/04

1ª / 2ª
20,67
22,60
23,44
20,01
17,76
14,57

Evasão (%)
1ª / 3ª
39,14
38,65
37,69
34,43
30,11
30,30

TOTAL
50,31
48,25
49,70
44,46
41,62
47,33

Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI

No Ensino Médio os alunos têm dificuldade maior em dar seqüência normal à sua
trajetória escolar por diversas causas. Entre elas está o fato de que parte do contingente
divide seu tempo entre trabalho e estudo; há também o problema do acúmulo de deficiências
de aprendizagem, em etapas anteriores, seja do ensino regular ou dos cursos de suplência; há
ainda o absoluto desinteresse pela escola, que não tem preparado o jovem para enfrentar os
desafios da continuidade dos estudos e do mundo do trabalho. Dados ainda mais recentes da
SEDUC (2007) apontam para o fato de que em 2006, nesta etapa da educação básica, o
percentual de reprovação foi de 7,3 e o de abandono 26,0%, sendo fundamental ressaltar que
estes problemas se agravam no Ensino Médio noturno, no qual estavam matriculados mais da
metade dos alunos em 2006.
A Tabela 14 mostra o comportamento do fluxo escolar com os indicadores de
promoção e conclusão. Na coorte 2002/04, 74,69% dos alunos foram promovidos do
primeiro para o segundo ano, 64,38% do primeiro para o terceiro e 49,36% conseguiram
concluir o curso. Dos 100.031 alunos que ingressaram no Ensino Fundamental em 1994,
apenas 27.050 conseguiram concluir o Ensino Médio em 2004, o que equivale a dizer que
apenas um a cada quatro alunos conclui seus estudos básicos em Mato Grosso. São os
sobreviventes do sistema educacional excludente que desperdiça recursos e esforço humano
pelo seu baixo rendimento.
Tabela 14 – Taxa de Promoção e Conclusão – Coortes 1997/99 a 2002/04
coortes
1997/99
1998/00
1999/01
2000/02
2001/03
2002/04

1ª / 2ª
67,20
67,50
68,68
70,61
72,88
74,69

promoção e conclusão (%)
1ª / 3ª
55,30
57,00
56,99
59,93
63,10
64,38

concluintes
47,10
48,95
47,31
51,92
55,04
49,36

Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI

Para análise de rendimento do sistema educacional, a situação ideal é que cada
rendimento mostrado na tabela 15, atinja o valor 1 (hum) e para se chegar a higidez ideal


(saúde do sistema) que é de 1,732, o cálculo depende dos três rendimentos. Conforme dados
desta tabela, na coorte 2002/04, a higidez encontrada foi de 0, 8738, ou seja, um desvio de
49,55% em relação à situação ideal.
Entre os três rendimentos, vale destacar o rendimento real, pois, ele mostra quantos
alunos ingressaram numa determinada coorte e concluíram o Ensino Médio sem nenhuma
repetência ou abandono na trajetória escolar. Nesta coorte analisada, apenas 44,42% se
enquadram nesta situação.
Tabela 15 – Rendimentos dos fluxos escolares – Coortes 1997/99 a 2002/04
Rendimentos e higidez nos fluxos escolares
coortes

rendimento
bruto

1997/99
0,4882
1998/00
0,5069
1999/01
0,5033
2000/02
0,5513
2001/03
0,5913
2002/04
0,5355
Fonte: SEDUC/SUPE/SAMI

rendimento
líquido

Rendimento
real

higidez

0,5287
0,5512
0,5224
0,5612
0,6020
0,5381

0,4307
0,4624
0,4431
0,4670
0,4962
0,4442

0,8335
0,8747
0,8444
0,9089
0,9716
0,8738

desvio (%) em
relação à higidez
ideal
51,88
49,50
51,25
47,52
43,90
49,55

No que tange ao desempenho dos alunos do Ensino Médio, é importante analisar os
resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB, desenvolvido
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, vem
aplicado avaliação sistemática desde 1990 e revela dados importantes. A média satisfatória
seria uma pontuação de 330 para cada uma das áreas. Mato Grosso encontra-se abaixo desta
média.
Tabela 16 - Desempenho dos Alunos da 3ª Série do Ensino Médio em Língua
Portuguesa e Matemática – 2003

Língua Portuguesa
Matemática
Fonte: Publicação SAEB 2003.

Brasil
266,7
278,7

Centro-Oeste
270,3
279,6

Mato Grosso
268,0
272,5

Também importantes são os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM, que vem sendo realizado desde 1998. O resultado apresentado em 2005 coloca o
Estado de Mato Grosso, em relação às questões objetivas, na faixa de desempenho
insuficiente a regular. Entretanto, na prova de Redação, o desempenho situa-se na faixa
Regular a Bom, apesar da média ser inferior à da Região Centro Oeste.
Assim como já se observou para o Ensino Fundamental, também para o Ensino
Médio o baixo desempenho dos alunos e o baixo rendimento do sistema certamente derivam
de um complexo de causas. Falhas na formação de professores podem contribuir para este
cenário, embora dados da SEDUC/2004 mostrem que dos 8.039 profissionais que exercem a
função docente nas quatro redes de Ensino Médio de Mato Grosso, 91 possuem formação
superior, sendo 83,65% com Licenciatura Plena e 7% com Bacharelado, restando apenas
cerca de 9% com necessidade de formação inicial superior. Há, no entanto, problemas


relacionados à habilitação docente e à ausência de ações contínuas de formação continuada,
com foco nas deficiências trazidas da formação inicial.
No caso específico da rede estadual de ensino, no ano de 2006, as 379 escolas de
Ensino Médio contavam com 10.600 professores, sendo 3.399 com graduação, 6.616 com
especialização, 124 com mestrado e 3 com doutorado, indicando, portanto, que a maioria
possui graduação e/ou especialização. Porém, ainda faltam profissionais nas áreas de
conhecimento, como é o caso das Ciências da Natureza. Além disso, necessitam de formação
inicial, 459 professores, demonstrando que ainda há de se investir em formação inicial.
Outras razões para o baixo desempenho também podem se relacionar a problemas
de infra-estrutura. Ainda se faz necessária a adequação de espaço físico e equipamentos
apropriados para esta etapa de ensino (biblioteca, laboratórios de ciência e de informática,
etc.). Ressalta-se também o fato de que as escolas carecem de pessoal qualificado para
atuarem nesses espaços.
Em 2005, 361 escolas da rede estadual atendiam alunos de Ensino Médio, embora
não exclusivamente, a rede particular, 122, a rede municipal, 16, algumas destas em parceria
com o Estado, e a rede federal, 3 escolas. É ofertado também o Ensino Médio em “Salas
Anexas”, que se constituem por turmas em locais de difícil acesso e/ou reduzido número de
alunos.

3.2. DIRETRIZES
O Ensino Médio, etapa final da educação básica, necessita de redobrada atenção
para cumprir o seu papel. As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do
Ensino Médio devem estar associadas a diretrizes que levem à correção do fluxo. Esta
correção de fluxo não pode ocorrer de forma aligeirada, sendo indispensável que o aluno
adquira conhecimentos básicos, considerados estruturais e fundamentais à continuidade dos
estudos. A correção de fluxo deve ter início no Ensino Fundamental, continuando na etapa
seguinte, ampliando-se o atendimento aos alunos que estão em distorção idade/ série,
possibilitando a inclusão social ao jovem e adulto por meio da educação, seja através da EJA,
Ensino Médio noturno ou outras modalidades.
A oferta do Ensino Médio de qualidade deve assegurar definições pedagógicas e
administrativas fundamentais a uma formação geral sólida e medidas econômicas que
garantam recursos financeiros para seu financiamento, visando expansão e garantia de Ensino
Médio gratuito, sob responsabilidade do Estado. Quando necessário atendimento
especializado, serão observadas diretrizes específicas contidas no capítulo sobre Educação
Especial.
Há que se considerar, também, que o Ensino Médio atende a uma faixa etária que
demanda uma organização escolar adequada à sua maneira de usar o espaço, o tempo e os
recursos didáticos. Estes elementos devem pautar a organização do ensino a partir das
diretrizes curriculares para o Ensino Médio e todas as suas modalidades. Será necessário
enfrentar o desafio da oferta de escola de qualidade a toda a demanda, inclusive com
diferenciais para o Ensino Médio noturno. Uma educação que propicie aprendizagem de
competências de caráter geral, que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanças, mais
autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças e superem a segmentação social.


Isso implica revisar e atualizar a Proposta Curricular, com real entrosamento entre
as áreas geradoras de conhecimento, de forma a consolidar a identidade própria do Ensino
Médio. As propostas curriculares devem também incluir a oferta de Língua Espanhola,
atendimento na modalidade EJA, propostas específicas para alunos do campo, a oferta de
Ensino Médio integrado, o Ensino Médio noturno adequado às necessidades e características
desse alunado e programas e projetos especiais de Educação Ambiental e Relações Étnicoraciais. É necessária, também, a definição de projetos e programas que proporcionem
atendimento específico às populações indígenas, nas aldeias, preferencialmente com
professores índios, bem como a formação específica e continuada aos profissionais de ensino
para atendimento a pessoas com necessidades especiais.
A garantia da qualidade no Ensino Médio também passa pela valorização
profissional e por uma formação inicial e continuada dos professores que leve em conta as
diretrizes curriculares do Ensino Médio e seja focada no conteúdo a ser ministrado.
3.3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Garantir financiamento para o Ensino Médio, condizente com as
necessidades de expansão e qualidade.
Meta 1 - Garantir o atendimento da demanda do ensino médio nas cidades e no campo até o
final da vigência deste plano, com acréscimos anuais de 3%.
Meta 2 - Atender até o final da vigência deste plano, a demanda por ensino médio nas
aldeias indígenas, preferencialmente com professores indígenas, com incremento de 3% ao
ano.
Meta 3 - Atender até o final da vigência deste plano, a demanda por ensino médio na
modalidade EJA, com acréscimos anuais de 5%.
Objetivo 2 - Garantir ao aluno do Ensino Médio, um ensino de qualidade de
forma a ter uma formação geral com sólida fundamentação teórica, cultural e
científica.
Meta 1 - Implantar e consolidar, no prazo de 2 (dois) anos, a concepção curricular
elaborada pelo Conselho Nacional de Educação, observando as peculiaridades regionais.
Meta 2 - Implementar o ensino da Língua Espanhola no currículo em todas as escolas
estaduais de Ensino Médio até 2010, com acréscimos anuais de 30%.
Meta 3 - Implantar até 2011, em todas as escolas, uma organização curricular para o ensino
noturno regular de modo a atender as especificidades do aluno trabalhador, incorporando
30% das escolas por ano.
Meta 4 - Assegurar, até o final do período de vigência deste plano, que todas as escolas
desenvolvam projetos curriculares articulados com a base nacional comum relacionados à
Educação Ambiental, às Educação das Relações Étnico-raciais e dos direitos humanos, com
acréscimos anuais de 10% das escolas.


Meta 5 - Ampliar em 100% ao ano a oferta vagas no ensino médio integrado, a partir do
ano subseqüente ao da aprovação deste plano.
Objetivo 3 - Implantar avaliação sistêmica do processo educacional baseada
na realidade, particularidades e peculiaridades regionais, de forma a corrigir
resultados deficitários do ensino-aprendizagem.
Meta 1 - Implantar um sistema de avaliação de desempenho dos alunos, com acréscimos
anuais de 15% de escolas com sistema implantado.
Meta 2 - Reduzir, anualmente, em 1% a repetência e em 1,5% a evasão escolar, mediante
estudos das suas causas.
Objetivo 4 - Garantir formação inicial e continuada específica aos
profissionais que atuam no ensino médio
Meta 1 - Assegurar, em cinco anos, que 90% dos professores do ensino médio possuam
formação de nível superior com Licenciatura Plena, oferecendo oportunidades de formação
nesse nível de ensino àqueles que não a possuem
Meta 2 - Assegurar formação continuada em serviço a 100% dos profissionais a partir da
aprovação deste plano.
Meta 3 - Assegurar anualmente possibilidades de formação pós-graduada a 0,5% dos
profissionais a partir da aprovação deste plano.
Meta 4 - Proporcionar formação específica e continuada, a 100% dos profissionais da rede
pública que atendem pessoas com necessidades especiais a partir de 2008, atendendo
anualmente a 0,5% dos profissionais.
Objetivo 5 - Estimular o envolvimento de profissionais que atuam no ensino
médio em projetos de pesquisa e inovação pedagógica.
Meta 1 - Oferecer, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato
Grosso, um edital anual de apoio à pesquisa dos profissionais que atuam no ensino médio,
garantindo o percentual de dedicação exclusiva a todos que tiverem projetos aprovados e
em execução.
Objetivo 6 - Ampliar a rede institucional de apoio ao profissional que atua no
ensino médio
Meta 1 - Disponibilizar, por intermédio de parcerias Estado-Município, equipes multiprofissionais de psicólogos, fonoaudiólogos e orientador Educacional, em todos os
municípios, com incrementos anuais de 10%, para atender aos alunos e profissionais da
educação das escolas de Ensino Médio que necessitem de acompanhamento e serviço
especializado, por intermédio de parcerias com órgão da área de saúde, com planos de
carreira equivalente.
Meta 2 - Garantir, progressivamente a partir da aprovação deste plano, a ampliação do
número de coordenadores pedagógicos e funcionários, independente do número de alunos
matriculados no ano em curso, assegurando que todas as escolas tenham profissionais em


número suficiente em 10 anos, com incrementos anuais de 10%, para o bom andamento
administrativo/pedagógico.
Objetivo 7 - Garantir infra-estrutura adequada para o acesso e a permanência
dos alunos no ensino médio
Meta 1 - Definir, no prazo de um ano, os padrões mínimos nacionais de infra-estrutura para
o ensino médio, compatíveis com as realidades regionais, incluindo:
a) Espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares, arborização do
espaço físico, área de lazer coberta, com jogos variados, como dominó, xadrez, mesa de
ping-pong, vídeos e outros;
b) Instalar, conforme normas legais, sanitários em todas as unidades escolares, de
formas a dar condições de saúde e higiene;
c) Espaço coberto para esporte e recreação;
d) Espaço e mobiliário para a biblioteca informatizada com acervo atualizado
e) Adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais;
f) Instalação de laboratórios equipados, por áreas do conhecimento;
g) Instalação para laboratórios de informática e aquisição de equipamentos de
informática, incluindo equipamento multimídia para o ensino.
h) Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material bibliográfico
de apoio ao professor e aos alunos;
i) Equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;
j) Telefone e reprodutor de texto dentro das tecnologias atuais.
Meta 2 - Adequar, até o final deste plano, numa proporção de 10% ao ano, as escolas já
autorizadas e em funcionamento, que ainda estiverem fora dos padrões mínimos
previamente definidos.
Meta 3 - A partir de 2008, autorizar o funcionamento de novas escolas apenas se estiverem
enquadradas nos padrões mínimos previamente definidos.
Meta 4 - Prover 100% das escolas de ensino médio com equipamentos de informática, na
proporção mínima de um conjunto (computador conectado à Internet e impressora) para
cada 35 alunos, progressivamente, em até 09 anos, com incrementos anuais de 20 escolas
atendidas por ano.
Meta 5 - Assegurar, para 100% das bibliotecas em 10 anos, com incrementos anuais de
10%, profissionais qualificados para atender as necessidades de pesquisa/lazer dos alunos e
professores nos três turnos.
Meta 6 - Prover 20% das unidades escolares de ensino médio com auditório e recursos
audiovisuais até o final da vigência deste plano, numa proporção de 2% de escolas
atendidas ao ano.
Meta 7 - Ampliar, anualmente, em 15%, a oferta de bibliotecas nas escolas de ensino
médio.
Meta 8 - Adquirir e disponibilizar 100% das escolas a partir da aprovação deste plano,
livros com conteúdos regionais mato-grossenses para que os alunos possam intensificar o


conhecimento sobre o Estado, região e município, numa proporção de 20% de escolas
atendidas por ano.
Meta 9 - Assegurar profissional especializado no atendimento dos laboratórios de
informática em 100% das escolas de ensino médio, de modo a atender alunos e professores,
nos três turnos, até o final da vigência deste plano, com incrementos anuais de 10%.
Meta 10 - Ampliar, anualmente, em 10%, a oferta de laboratórios de ciências da natureza
nas escolas de ensino médio.
Meta 11 - Disponibilizar, em 10 anos, transporte escolar de qualidade, obedecendo padrões
de legislação de trânsito, para 100% dos alunos e professores do ensino médio do campo e
urbano que comprovadamente necessitem, com incrementos anuais de 10% de
atendimento.
Meta 12 - Garantir merenda escolar para 100% dos alunos do Ensino Médio da rede
pública, independente da modalidade, a partir da aprovação deste plano.
Objetivo 8 - Estimular continuamente o aperfeiçoamento da gestão democrática
e participativa
Meta 1 - Apoiar e motivar as organizações estudantis como espaço de participação e
exercício da cidadania, implantando em 10 (dez) anos o Grêmio Estudantil em 100% das
escolas, com incrementos anuais de 20 grêmios estudantis implantados.
Meta 2 - Possibilitar, de forma permanente a partir da aprovação deste plano, a participação
de estudantes em 100% dos eventos relativos à sua formação educacional e cidadã.
Meta 3 - Propiciar anualmente a partir da aprovação deste plano, condições para que 100%
das equipes formadas por alunos de Ensino Médio e devidamente registradas participem de
jogos intermunicipais e estaduais, viabilizando o seu transporte, estadia e alimentação no
período do evento.
Meta 4 - Apoiar financeira e pedagogicamente a Implantação de projetos que visem o
desenvolvimento da linguagem e escuta crítica dos educandos, em 100% das escolas que se
interessarem, a partir da aprovação deste plano, numa proporção de 10% da demanda
atendida ao ano.
Meta 5 - Garantir anualmente a partir da aprovação deste plano, a organização e
operacionalização de mostras educacionais das ciências, em pólos regionais, envolvendo
100% das escolas que apresentarem trabalhos realizados.
Meta 6 - Organizar, capacitar e incentivar anualmente a partir da aprovação deste plano,
100% dos conselhos deliberativos escolares para participarem mais ativamente da gestão
escolar.
Objetivo 9 - Discutir a identidade do Ensino Médio, aperfeiçoando a
concepção curricular que proporciona formação geral e específica.
Meta 1 - Organizar 02 seminários anuais, atendendo a 25% das escolas, a partir da
aprovação deste plano, para discutir o Ensino Médio Integrado.


Meta 2 - Organizar fóruns, contemplando 100% das escolas que ofertam ensino médio
integrado, bianualmente, a partir de 2009, para discutir e deliberar sobre as decisões dos
Seminários realizados.

4. EDUCAÇÃO SUPERIOR
A Educação Superior, organizada como segundo nível na estrutura da educação
escolar brasileira (Artigo 43 da Lei Nº. 9.394/96), tem, dentre outras, as seguintes funções
essenciais: formar profissionais nas mais diversas áreas do conhecimento, aptos para a
inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade
brasileira; realizar estudos, pesquisas e investigações científicas visando o desenvolvimento
da ciência e da tecnologia; incentivar a criação e divulgação da cultura; promover atividades
de extensão visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da
pesquisa técnico-científica geradas na instituição.
Considera-se, portanto, que a educação superior pode contribuir significativamente
na formação do ser humano, bem como no processo de modernização do país.
De acordo com o que foi disposto no Título IV da LDB, a educação superior pode
ser promovida tanto pelo sistema federal como pelo sistema estadual de ensino. A este
último a Lei assegura, no artigo 10, inciso IV, a incumbência de “reconhecer, credenciar,
supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensino”.
No Estado de Mato Grosso, a Educação Superior está assegurada na Constituição
Estadual e foi instituída pela Lei Complementar 49, de 1998, que regulamenta o sistema
estadual de ensino. A concepção de educação superior expressa nesses dispositivos legais
foi referenciada nos mesmos objetivos e princípios definidos na legislação nacional.
Segundo o artigo 44 da LDB de 1996, a educação superior abrange cursos de
graduação, de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), de aperfeiçoamento e cursos
seqüenciais, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições
de ensino.

4.1. DIAGNÓSTICO
Em Mato Grosso7, as iniciativas de implementação de cursos de graduação foram
consolidadas em meados da década de 1960, quando foram regulamentadas algumas
instituições outrora existentes. A criação da UFMT, em Cuiabá, em dezembro de 1970,
representou para a população local uma conquista tardia do direito de acesso ao ensino
universitário (DORILEO, 1981).

7

2

Referência ao antigo Estado de Mato Grosso, que possuía 1.231.549 Km . Em 11 de outubro de
1977 essa área foi dividida, dando origem a Mato Grosso do Sul, cuja capital é Campo Grande.


Até 1988, a UFMT era a única instituição de Educação Superior do atual Estado
de Mato Grosso. Desde então, surgiram novas Instituições de Ensino Superior – IES –,
expressivamente no setor privado, conforme indica o gráfico apresentado a seguir:
Demonstrativo de Instituições de Educação Superior segundo
Categoria Administrativa
Mato Grosso- 1991 a 2005
60
56

50

47
38
34

30
20

51

43

40

17

23

19

20

23

19

22

17

18

19

20

19

29

26

27

23

24

26

34

38

42

30

10

15

17

2

2

2

2

4

3

3

3

3

3

4

4

5

5

5

0

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Total

Pública

Privada

Fonte:MEC/INEP/Deaes

A expressiva expansão da educação superior no setor privado foi observada
também nas demais unidades da federação (VELOSO, SILVA e BERALDO, 2006). Isso se
explica pelo fato da LDB estabelecer, no seu Artigo 45, a possibilidade da Educação
Superior ocorrer em instituições públicas e privadas, com variados graus de abrangência e
especialização. Essa possibilidade foi assegurada pelo Decreto nº. 2.306/978, que previu
diferentes formas de organização acadêmica (Universidades, Centros Universitários,
Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores ou Escolas Superiores e Centros de
Educação Tecnológica).
Em 2005, havia em Mato Grosso 56 IES, sendo 5 públicas (8,93%) e 51 privadas
(91,07 %). O setor público estava constituído por 1 Universidade Federal, 1 Universidade
Estadual, 2 Centros Federais de Educação Tecnológica e 1 Faculdade Municipal. O setor
privado estava constituído por 1 Universidade particular, 2 Centros Universitários, 7
Faculdades Integradas, 41 Faculdades e Institutos. O quadro a seguir indica a localização
das IES no Estado.
Universidades
Instituições
P
Ú
B

8

Federais
Estaduais

Capital

Interior

01

CEFET
Capital

Interior

Centros
Universitários
Capital

Interior

Institutos/Faculdades
Capital

Interior

02
01

O Decreto citado foi revogado pelo Decreto nº. 3.860/01 que, por sua vez, foi alterado pelo
Decreto 5.225/04. Com base nestes dispositivos legais as IES puderam se caracterizar como
Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas, Faculdades, Institutos Superiores ou
Escolas Superiores e Centros de Educação Tecnológica. Atualmente a Organização Acadêmica do
Ensino Superior no Brasil está regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.773/06, que é referência
para a legislação estadual.


L
I
C
Municipais
A
S
P
R
Particulares
I
V
A
Comunitárias
D
Confessionais
A
Filantrópicas
S
Total de IES por
organização
acadêmica/local.
Fonte:MEC/INEP/Deaes

01

01

01

01

01

07

37

01

02

01

02

As 56 IES ofertaram, em 2005, 426 cursos de graduação, que juntos registraram
68.563 matrículas. A Tabela 17 permite visualizar a distribuição dos cursos e das matrículas
nas diversas formas de organização das IES.
Tabela 17 - Distribuição de Cursos e Matrículas na graduação segundo
Organização Acadêmica e Categoria Administrativa – Mato Grosso - 2005
Organização Acadêmica
I - Universidade:
 Federal
 Estadual
 Particular
II - Centro Universitário
III - Faculdades Integradas
IV - Faculdades Isoladas, Escolas
Institutos:
 Municipal
 Privado
V - Centro de Educação
Tecnológica

Cursos
n
%
222
52
84
70
68
52
12,2
28
6,6

Matrículas
n
%
34.937
51
13.731
9.392
11.814
12.120
17,6
5.740
8,3

118

27,7

15.157

22,6

03
115

-

486
14.671

-

06

1,4

609

0,9

426

-

68.563

-

Fonte: MEC/INEP/Deaes

A tendência de expansão de matrículas no setor privado ocorrida após 1996 pode
ser observada no gráfico a seguir:


Percentual de Matriculas em Cursos de Graduação por Categorai Administrativa 1991 a 2005

100
90
80

38,1

39,5

40,3

39,9

40,4

49,4

50,8

51,2

70

54,7

54,2

45,3

45,8

54,9

62,6

63,3

61,6

64,7

37,4

36,7

38,4

35,3

60
50
40
30

61,9

60,5

59,7

60,1

59,6

50,6

49,2

48,8

20

45,1

10
0
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Pública

Privada

Fonte:MEC/INEP/Deaes

No setor público, a maior parte da oferta de cursos e das matrículas tem ocorrido na
área da Educação. Esse fato pode ser explicado pela existência de programas
interinstitucionais resultantes de parcerias entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato
Grosso, Prefeituras Municipais, UNEMAT e UFMT, com vistas na formação de professores
em exercício na rede pública de ensino. No setor privado, a maior parte da oferta de cursos e
das matrículas tem ocorrido nas áreas de ciências sociais, negócios e direito. O quadro a
seguir permite visualizar a relação, registrada em 2005, entre cursos e matrículas por
categoria administrativa e área de conhecimento.
Oferta de Cursos e Matrículas por Categoria Administrativa e Área de
Conhecimento – Mato Grosso 2005.
Área de Conhecimento
Educação
Humanidades e artes
Ciências sociais, negócios e
direito
Ciências, matemática e
computação
Engenharia, produção e
construção
Agricultura e veterinária
Saúde e bem estar social
Serviços
TOTAL

Público
Privado
Cursos
Matrículas
Cursos
Matrículas
Total %
Total
% Total %
Total
%
92 56,44 11.829 48,84 61 23,19 7.040 15,88
2
1,23
571
2,36
8
3,04
505
1,14
28

17,18

5.107

21,09

123

46,77 26.425 59,59

11

6,75

1.700

7,02

26

9,89

3.551

8,01

9

5,52

1.613

6,66

4

1,52

430

0,97

13
7
1
163

7,98
4,29
0,61
-

2.014
1.200
184
24.218

8,32
4,95
0,76
-

8
20
13
263

3,04
7,60
4,94
-

1317
3.990
1087
44.345

2,97
9,00
2,45
-

Fonte:MEC/INEP/Deaes

Embora as instituições de ensino superior públicas tenham envidado esforços para
ampliar a oferta de cursos e de matrículas na educação superior, os dados indicam que esse
setor oferece menos que 20% das vagas, conforme indica o gráfico a seguir:


Oferta de Vagas segundo Categoria Administrativa
Mato Grosso 1991-2005
100

80

52,4

47,7

50,5

52,2
64,6

61,3

66,3

69,2

60

63,9
77,1

77,3

84,1

80,8

82,4

80,9

15,9

19,2

17,6

19,1

40
47,6

52,3

49,5

20

47,8
35,4

38,7

33,7

30,8

36,1
22,9

22,7

0
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

%Vagas Públicas

%Vagas Privadas

Fonte: MEC/INEP/Deaes

Faz-se necessário observar que a expansão de vagas não significa garantia de acesso
à educação superior, sobretudo quando se trata do setor privado. Os dados apresentados na
Tabela 18 indicam que, nos últimos anos, cerca de 40% das vagas ofertadas pelo referido
setor não foram preenchidas.
Tabela 18 - Demonstrativo da Oferta de Vagas e Ingressantes por Categoria
Administrativa (Mato Grosso 1991, 1996, 2000, 2004, 2005)

Ano

Vagas
Total

Vagas

1991
1996
2000
2004
2005

5.405
8.396
21631
36.157
41.372

2.575
3.246
7805
6.379
7.920

Público
Ingres% não
santes
preenchidas
2.477
3,8
3.131
3,5
7239
7,3
6.379
0,0
7.828
1,2

Vagas
2.830
5.150
13.826
29.778
33.652

Privado
Ingres% não
santes preenchidas
2.087
26,3
3.970
22,9
9.180
33,6
16.231
45,5
20.454
39,2

Fonte:MEC/INEP/Deaes

Vale destacar que no vestibular realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso
em 2005/2, o número de inscritos ultrapassou o total de 27.000 candidatos, enquanto que o
número de vagas para o período foi de 2.574, correspondendo à média de 10,5 candidatos por
vaga, tanto na modalidade presencial quanto à distância. Na UNEMAT o quadro se repetiu
nos dois vestibulares de 2005: para 3.690 vagas se inscreveram 22.246 candidatos, ou seja,
haviam 6,03 inscritos por vaga. Em 2006, para 3.520 vagas ofertadas pela UNEMAT, se
inscreveram 25.844 candidatos, correspondendo uma média de 7.34 candidatos/vaga (fonte:
Anuário Estatístico).
A relação vagas-matrículas apresentada anteriormente indica necessidade de
políticas mais efetivas para garantia de acesso e de permanência na educação superior. Indica


também que as políticas educacionais geradas no contexto das reformas que estão em curso
deram pouca sustentação para o crescimento do setor público, fato que pode explicar os
índices de matrículas verificados.
Diante desse quadro há razões para afirmar que a democratização do acesso à
educação superior requer políticas mais efetivas e maiores investimentos por parte do poder
público, a fim de que esse direito constitucional seja assegurado à população apta a ingressar
na educação superior.
4.1.1. A expansão da educação superior e a função docente
Em 1991, o setor público tinha apenas 2 instituições, mas incorporava 79,2% dos
docentes, enquanto que o setor privado era constituído por 15 instituições que incorporavam
juntas 20,8%. A partir de 2003, o número de docentes vinculados as IES privadas superou o
número de docentes vinculados as IES públicas. Esse fenômeno se expressa no gráfico
apresentado a seguir:
Gráfico 04 - Funções Docentes em exercício e afastados segundo
Categoria Administrativa em Mato Grosso - 1991 - 2005
3.000
2.751
2.558

2.500
2.221

2.000
1.500

1.852
1.293

1.361

1.318

1.386

1.401

1.583

340

478

552

518

1.766

1.820

2.075

2.087 2.153

1.396 1.495

1.012 1.071

1.000
500

1.529

1.780

1.940
1.918

1.201

807

651

0
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Total Público

Total Privado

A Tabela 19 mostra reflexos da política de contenção de crescimento do setor
público e de expansão do setor privado.
Tabela 19 - Taxa de Crescimento da Função Docente (em exercício e afastado)
por Organização Acadêmica – Mato Grosso

Período

Total

Fed.
1991-1996 43,05
-3,00
1996-2001 41,91
4,38
2001-2005 47,93
-1,48
Fonte: MEC/INEP/DEAES

Universidade

Centro
Univ.

Faculd.
Integrada

Est.
54,14
45,34

Priv.
159,62

Priv.
96,75
12,87

Priv.
85,35
28,35

Faculdades
Isoladas, Escolas
e Institutos
Púbica
Privada
-96,77
-0,29
266,67
18,58
309,09
179,10

CEFET
Público
177,78

A Universidade Federal foi a instituição que mais sofreu restrições em termos de
quadro docente, revelando crescimento negativo no período compreendido entre 1991 – 1996


e entre 2001 – 2005. Esse fato pode estar relacionado com a aposentadoria de um elevado
número de docentes e com a tendência de se tentar resolver o problema da recomposição do
quadro docente por meio de contratos provisórios (para professor substituto), ao invés de
realizar concursos públicos, segundo as reais necessidades da instituição.
Em relação à titulação dos docentes, os dados indicam que havia em Mato Grosso,
em 1991, 1.589 docentes titulados na pós-graduação stricto sensu, sendo 329 mestres e 44
doutores. Em 1996, dos 2.051 docentes, 340 eram mestres e 90 doutores, o que indica
mobilidade de um nível para outro. Em 2005, o Estado contabilizou 4.904 docentes da
Educação Superior, sendo 1.439 mestres e 502 doutores. A maior parte dos doutores (77,6%)
integrava o setor público, com destaque para o federal (63,3%). Observa-se, portanto, que a
maioria dos docentes da educação superior de Mato Grosso não dispõe da titulação que é
sugerida no artigo 66 da LDB de 1996. Segundo esse Artigo, a formação de docentes para a
educação superior deve ser feita, preferencialmente, em curso de pós-graduação stricto sensu.
4.1.2. Cursos de pós-graduação stricto sensu
A carência de docentes com título de mestre e/ou de doutor na educação superior
mato-grossense pode ser explicada pelo fato de que, das IES existente no Estado, apenas as
duas universidades públicas estão credenciadas para desenvolver cursos de pós-graduação
stricto sensu. No cadastro da CAPES, foram identificados, em 2007, 21 cursos credenciados
em Mato Grosso. Destes, 19 oferecidos pela universidade federal (17 de mestrado e 2 de
doutorado) e 2 cursos (mestrado) pela universidade estadual. A data de cadastro de tais
cursos na CAPES revela que, no Estado, a pós-graduação stricto sensu é uma atividade muito
recente.
4.1.3. A pesquisa na educação superior
O aumento do número de Instituições de Ensino Superior privadas no Estado, de
acordo com dados do INEP/2005, não é acompanhado de aumento na produção científica por
intermédio de pesquisas nem de projetos de extensão. Este cenário pode ser comprovado
quando se analisam os dados da Fundação de Amparo a Pesquisa de Mato Grosso FAPEMAT.
O Ensino Superior Público no Brasil é responsável por 98% do montante das
pesquisas realizadas pelas IES (dados do MEC, 2006). No caso de Mato Grosso, segundo
dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), em 2003,
dos projetos de pesquisa financiados, 50% eram da UFMT, 25% eram da UNEMAT e apenas
15% vinham da rede privada, enquanto outras instituições públicas aparecem com 10% dos
projetos aprovados. Esta tendência se acentuou ainda mais em 2006, quando 51% foram da
UFMT, 33% da UNEMAT e 16% de outras instituições, confirmando que as instituições
públicas continuam sendo as responsáveis pelo maior montante de pesquisa no Estado.
4.1.4. Desafios da Educação Superior no Estado de Mato Grosso
As ações promovidas pelo conjunto de IES existentes não permitem vislumbrar o
atendimento da meta de expansão de 30% do acesso à educação superior, até 2011, conforme
foi estabelecido no Plano Nacional de Educação. Em Mato Grosso, no ano de 2005, a
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECITEC) apresentou como resultado de uma
pesquisa os dados constantes no quadro a seguir:


Estimativa da população em
Mato Grosso (2005)
2.803.274

População entre 18
e 24 anos
392.458

matrículas na
Educação Superior
72.764

Meta do PNE
(30%)
117.736

O quadro anterior e o quadro abaixo indicam que o distanciamento da meta prevista
no Plano Nacional de Educação foi notado não só no Estado, como também na região
Centro-Oeste e no Brasil como um todo.

Taxas de Escolaridade na Educação Superior 2004
Unidades da Federação

Escolaridade Bruta

Brasil
Distrito Federal
Mato Grosso do Sul
Goiás
Mato Grosso

Escolaridade Líquida
(18-24 anos)
10,5
17,7
11,6
12,1
8,1

17,3
32,6
21,9
19,9
17,0

Fonte: MEC/ÍNEP/Deaes

Considerando o aumento do número de alunos concluintes do Ensino Médio em
Mato Grosso, e ainda o crescente índice de busca e aprovação nos diferentes níveis e
modalidades de ensino, aliados ao crescimento demográfico que vem ocorrendo na região,
pode-se prever um aumento significativo da demanda pelo Ensino Superior. Essa previsão
fundamenta-se nos dados apresentados no quadro a seguir.
Demanda por formação na educação superior expressa na evolução do
número de concluintes do Ensino Médio
CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO POR REGIÕES

REGIÃO
I – Noroeste – Pólo: JUÍNA
II – Norte – Pólo: ALTA FLORESTA
III – Nordeste – Pólo: VILA RICA
IV – Leste – Pólo: BARRA DO GARÇAS
V – Sudeste – Pólo: RONDONÓPOLIS
VI – Sul – Pólo: CUIABÁ – VÁRZEA GRANDE
VII – Sudoeste – Pólo: CÁCERES
VIII – Oeste – Pólo: TANGARÁ DA SERRA
IX – Centro Oeste – Pólo: DIAMANTINO
X – Centro – Pólo: SORRISO
XI – Noroeste II – Pólo: JUARA
XII – Centro Norte – Pólo: SINOP
TOTAL DE CONCLUINTES
Fonte: SEDUC

2002

CONCLUINTES
2003
2004

1.847
5.897
4.063
4.449
10.058
23.740
7.299
3.306
1.611
2.766
888
4.037
69.961

2.304
7.127
5.111
5.377
11.859
32.501
10.679
4.546
2.263
3.253
969
4.616
90.605

2.807
7.786
2.943
6.182
13.548
34.171
11.346
5.655
2.493
4.426
1.221
5.728
98.306

2005
3.426
8.881
3.088
6.614
14.249
35.750
11.601
6.566
2.507
4.488
1.419
7.825
106.414

Os dados revelam que os problemas relacionados com a democratização do acesso à
Educação Superior são bastante complexos, pois não dizem respeito apenas à oferta de vagas,


mas também ao perfil das IES, à localização delas (capital/interior), às áreas de
conhecimento dos cursos oferecidos e às demandas realidades locais (necessidades sociais e
econômicas das diversas regiões do Estado).
4.1.5. Expansão das IES públicas de Mato Grosso
Em 2006, Mato Grosso registrou o total de 57 instituições de educação superior
sendo 52 vinculadas ao setor privado. No setor público o Estado conta com 5 IES sendo 3 do
sistema federal e 02 do sistema estadual. A universidade Federal tem procurado assegurar a
expansão do acesso à educação superior pelo fortalecimento dos três campi localizados em
pontos estratégicos do Estado (Pontal do Araguaia, Rondonópolis e Sinop). A Universidade
do Estado de Mato Grosso – UNEMAT –, instituição multicampi, tem revelado notório
empenho para consolidação e fortalecimento de seus campi9, localizados em Cáceres, Pontes
e Lacerda, Tangará da Serra, Barra dos Bugres, Juara, Juína, Sinop, Colíder, Alta Floresta,
Luciara e Alto Araguaia, estratégia que permitiu expressiva elevação nos índices de
matrículas. Além da UNEMAT, o Sistema Estadual conta com a Faculdade Municipal de
Nova Mutum, Academia de Polícia Militar “Costa Verde”, a Escola de Saúde Pública
(credenciada para oferta de pós-graduação lato sensu) e espera-se também o credenciamento
de mais duas instituições:
Escola de Governo e CEPROTEC – Centro Estadual de
Educação Profissional e Tecnológica. No Sistema Federal até 2.010, serão implantados pelo
Programa de Expansão da Educação Profissional e Tecnológica do governo federal, mais 06
Unidades Descentralizadas dos CEFETs que serão instalados nas cidades de Pontes e
Lacerda, Juína, Campo Novo dos Parecis, Rondonópolis, Barra do Garças e Confresa.
Pode-se afirmar, em síntese, que as instituições públicas de educação superior de
Mato Grosso vêm desempenhando significativo papel do ponto de vista da ampliação do
acesso da população aos seus cursos, dentro das possibilidades de recursos disponibilizados
pela União, pelo Estado e/ou pelo Município. Mas a relação proporcional da oferta entre a
rede pública e a rede privada está muito distante da meta pactuada no Plano Nacional de
Educação, que estabelece a ampliação da oferta de ensino público de modo a assegurar uma
proporção nunca inferior a 40% do total das vagas, prevendo inclusive a parceria da União
com os Estados na criação de novos estabelecimentos de educação superior.
4.2. DIRETRIZES
Nenhum Estado pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte
sistema de educação superior. Num mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos
materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de
suas instituições é cada vez maior. Para que as IES possam desempenhar sua missão
educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo.
A importância que neste plano se deve dar às Instituições de Ensino Superior,
mormente à universidade e aos centros de pesquisa, erige-se sobre a constatação de que a
produção de conhecimento, hoje mais do que nunca e assim tende a ser cada vez mais, é a
base do desenvolvimento científico e tecnológico, e que este é que está criando o dinamismo
das sociedades atuais.

9

Em 2007 a UNEMAT está estruturada com 11 campi e 15 Núcleos Pedagógicos.


As IES têm muito a fazer, no conjunto dos esforços estaduais, para encontrar
soluções para os problemas atuais, em todos os campos da vida e da atividade humana e
abrindo um horizonte para um futuro socialmente justo para a sociedade mato-grossense,
reduzindo as desigualdades. A oferta de educação básica de qualidade para todos está
grandemente nas mãos dessas instituições, na medida que a elas compete primordialmente a
formação dos profissionais do magistério, a formação dos quadros profissionais, científicos e
culturais de nível superior, a produção de pesquisa e inovação, a busca de solução para os
problemas atuais, que são funções que destacam a universidade no objetivo de projetar a
sociedade num futuro melhor.
O sistema de educação superior deve contar com um conjunto diversificado de
instituições que atendam a diferentes demandas e funções. Seu núcleo estratégico há de ser
composto pelas universidades, que exercem as funções que lhe foram atribuídas pela
Constituição: ensino, pesquisa e extensão. Esse núcleo estratégico tem como missão
contribuir para o desenvolvimento do País e a redução dos desequilíbrios regionais, nos
marcos de um projeto estadual.
Por esse motivo, estas instituições devem ter estreita articulação com as instituições
de ciência e tecnologia – como, aliás, está indicado na LDB (art. 86). No mundo
contemporâneo, as rápidas transformações destinam às universidades o desafio de reunir em
suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, os requisitos de relevância, incluindo a
superação das desigualdades sociais e regionais, qualidade e cooperação internacional. As
universidades constituem, a partir da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de
transmissão da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade.
Nessas instituições apropria-se o patrimônio do saber humano que deve ser aplicado
ao conhecimento e desenvolvimento do País e da sociedade brasileira. A universidade é,
simultaneamente, depositária e criadora de conhecimentos. A Constituição Federal preceitua
que o dever do Estado com a educação efetiva-se mediante a garantia de, entre outros, acesso
aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade
de cada um.
Como diretriz básica e prioritária destaca-se a autonomia. Constitucionalmente à
Universidade está garantida a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão
financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão. A autonomia da Instituição na gestão de seus recursos, no
direcionamento de sua produção, na composição das instâncias executivas e deliberativas e
na escolha de cargos de direção e representação, está indissociavelmente vinculada ao
preceito da participação nos moldes democráticos efetivos.
Entende-se a gestão da educação superior de maneira democrática e participativa,
respeitando a natureza de suas atividades, o atendimento das demandas sociais e inserções
regionais, sempre em equilíbrio com as condições orçamentárias e administrativas das
instituições. As instituições de ensino superior, principalmente as universidades, devem ter
sempre presente o seu papel de caixa de ressonância da sociedade, portanto, ente promotor do
permanente diagnóstico dos problemas sociais. Devem buscar, de maneira indissociável com
a pesquisa, ensino e extensão, possíveis soluções para estes problemas, viabilizando a
dimensão transformadora da universidade e da sociedade. Para tanto, devem incorporar em
seus colegiados a presença dos diversos segmentos que compõem a comunidade universitária
e a sociedade civil organizada, buscando desta forma a gestão verdadeiramente democrática.


Assim, as IES e a sociedade terão melhores condições de buscar continuamente a melhoria
da educação superior, assegurando um ensino com qualidade.
O avanço da ciência, da tecnologia, das artes e da cultura em geral, constitui-se em
aspecto pertinente da condição humana e, portanto, diz respeito à construção da qualidade de
vida em sociedade. Para isso, o poder público deve assumir a responsabilidade de oferecer
ensino superior público e gratuito no âmbito do avanço da sociedade tecnológica, além de
exercer a fiscalização sobre as instituições que oferecem este nível de ensino, no âmbito de
suas competências.
Planejar o ensino superior para o Estado de Mato Grosso de modo a considerar os
aspectos acima mencionados requer um processo formativo e contínuo, alicerçado e
orientado por diretrizes que considerem o financiamento, as políticas e a gestão; a questão da
autonomia universitária; a ampla participação dos sujeitos envolvidos; as políticas de
atendimento, no que se refere à expansão e à consolidação das ações de pesquisa, de ensino e
de extensão; as políticas de comunicação, tanto social quanto dos meios e formas específicas
de divulgação da produção científica; a avaliação externa das atividades das IES e do Plano
Estadual de Educação, assim como a promoção de formas próprias de auto-avaliação.
No que tange às políticas de atendimento, no Estado de Mato Grosso, as diferenças
regionais estabelecidas pelo cerrado, pantanal e floresta amazônica demandam ações
específicas, porém conectadas às políticas públicas gerais de expansão e consolidação do
ensino em seus diversos níveis, modalidades e áreas de formação. Entretanto, para que o
ensino superior do Estado se consolide e conquiste seu espaço promotor e gestor de políticas
públicas educacionais, torna-se imprescindível a construção de processos avaliativos de suas
próprias atividades, em todas as suas instâncias, fazendo amplas leituras das diversas
realidades constitutivas da sua existência, com possibilidades do seu constante (re) pensar.
A pressão pelo aumento de vagas na educação superior, que decorre do aumento
acelerado do número de egressos da educação média, já está acontecendo e tenderá a crescer.
Deve-se assegurar, portanto, que o setor público neste processo, tenha uma expansão de
vagas tal que, no mínimo, mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total.
Ressalte-se a importância da expansão de vagas no período noturno, considerando
que as universidades, sobretudo as federais possuem espaço para este fim, destacando a
necessidade de se garantir o acesso a laboratórios, bibliotecas e outros recursos que
assegurem ao aluno-trabalhador o ensino de qualidade a que têm direito nas mesmas
condições de que dispõem os estudantes do período diurno. Esta providência implicará a
melhoria do indicador referente ao número de docentes por alunos.
Deve-se planejar a expansão com qualidade, evitando-se o fácil caminho da
massificação. É importante a contribuição do setor privado, que já oferece a maior parte das
vagas na educação superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados os
parâmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino. É igualmente indispensável
melhorar a qualidade do ensino oferecido, para o que constitui instrumento adequado a
institucionalização de um amplo sistema de avaliação associada à ampliação dos programas
de pós-graduação, cujo objetivo é qualificar os docentes que atuam na educação superior.
É necessário definir e organizar políticas de comunicação, tanto no que se refere à
divulgação de ações externas e internas da vida da universidade, quanto da definição dos


meios e formas específicas de socialização da produção científica, dos saberes e da
constituição de espaços de encontros humanos e com a cultura produzida. Para tanto, é de
fundamental importância o fortalecimento da extensão nas IES, compreendida como
processo educativo contínuo, cultural, científico e tecnológico, articulada ao ensino e à
pesquisa, de maneira indissociável, viabilizando a dimensão transformadora entre a
universidade e a sociedade.
Necessária também é a construção de uma política com o foco no aluno, que vive
numa sociedade tecnologicamente avançada, onde uma nova cultura de aprendizagem se
configura, necessitando, portanto, que o sistema educativo repense o seu papel quanto à
formação dos futuros cidadãos, a fim de que sejam aprendizes flexíveis, eficazes e
autônomos, dotando-os de aprendizagens estratégicas para serem capazes de enfrentar novas
e imprevisíveis demandas da aprendizagem. Em outras palavras, é fundamental fortalecer e
ampliar a prática da pesquisa como princípio integrador do processo de ensino-aprendizagem
em toda a educação superior, fomentando nos alunos a capacidade da gestão do
conhecimento do seu aprendizado e permitindo que ele faça a avaliação do que sabe, de
como seu conhecimento pode ser usado, e de como pode obter novos conhecimentos. A
sociedade espera do processo educacional a formação para um indivíduo capaz de receber,
selecionar e processar informação rapidamente, ter iniciativa e criatividade, nas bases dos
princípios morais, éticos humanos e sócios culturais. A sociedade deseja que os acadêmicos
sejam preparados para atuarem nas suas respectivas profissões de forma a promover a
inclusão da diversidade e das diferenças (racismo, homofobia, exclusão social, exclusão de
pessoas com necessidades educativas especiais, diferenças étnicas e culturais, entre outras).
A expansão das universidades públicas deve atender à demanda crescente, bem
como ao desenvolvimento da pesquisa necessária ao País, que depende dessas instituições,
uma vez que realizam mais de 90% da pesquisa e da pós-graduação nacionais - em sintonia
com o papel constitucional a elas reservado.
Para promover a renovação do ensino universitário brasileiro, é preciso, também,
reformular o rígido sistema atual de controles burocráticos. A efetiva autonomia das
universidades, a ampliação da margem de liberdade das instituições não-universitárias e a
permanente avaliação dos currículos constituem medidas tão necessárias quanto urgentes,
para que a educação superior possa enfrentar as rápidas transformações por que passa a
sociedade brasileira e constituir um pólo formulador de caminhos para o desenvolvimento
humano em nosso país.
Ressalte-se que à educação superior está reservado, também, o papel de
fundamentar e divulgar os conhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, assim
como preparar seus professores. Assim, não só por parte da universidade, mas também das
outras instituições de educação superior deve haver não só uma estreita articulação entre este
nível de ensino e os demais como também um compromisso com o conjunto do sistema
educacional brasileiro.
Finalmente, é necessário rever e ampliar, em colaboração com o Ministério da
Ciência e Tecnologia e com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, a política de
incentivo à pós-graduação e à investigação científica, tecnológica e humanística nas
universidades.


No que se refere ao financiamento, cada instituição terá sua fonte mantenedora
específica, dependendo de sua categoria administrativa. Historicamente, o desenho federativo
brasileiro reservou à União o papel de atuar na educação superior. Esta é sua função precípua
e que deve atrair a maior parcela dos recursos de sua receita vinculada. É importante garantir
um financiamento estável às universidades públicas, a partir de uma matriz que considere
suas funções constitucionais. No caso específico do ensino superior público da rede estadual,
a responsabilidade do financiamento é do Poder Público Estadual, não inviabilizando a busca
de outras fontes de investimento e financiamento complementares na forma de parcerias e/ou
convênios.
Neste contexto, é importante também ressaltar que o ensino superior deve
estabelecer o princípio de cooperação entre as instituições públicas e privadas, que direta e
indiretamente promovem o conhecimento, buscando a celebração de parcerias. Ao assegurar
a autonomia didático-científica e pedagógica, administrativa e financeira, se permite o
fortalecimento deste intercâmbio, com conseqüente ampliação da prática da pesquisa e
fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem.

4. 3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1: Ampliar o acesso ao ensino superior
Meta 1 - Prover, no período de até 10 anos a partir da aprovação do PEE, a oferta de
educação superior para pelo menos 30% da população mato-grossense apta, na faixa etária
de 18 a 24 anos, para o ingresso no ensino superior.
Meta 2 - Ampliar a oferta de vagas na educação superior pública em 25% nos primeiros
cinco anos, buscando atingir 50% em 10 anos, em relação ao total das vagas oferecidas,
garantindo o seu financiamento.
Meta 3 - Diminuir as desigualdades de oferta de ensino existentes entre as diferentes regiões
do Estado, em até 2 anos, atendendo 100% dos municípios durante a execução do plano.
Meta 4 - Estabelecer, em parceria com a União, municípios e as IES, a partir da aprovação
do plano, um amplo sistema interativo de educação com os mecanismos da educação a
distância, utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos
presenciais, regulares ou de educação continuada, atendendo 100% dos municípios durante
a execução do plano.
Meta 5 - Diversificar a oferta de ensino superior, incentivando a criação de 5% de cursos,
anualmente, em diferentes modalidades, áreas de conhecimento e em turnos diferenciados,
permitindo maior flexibilidade na formação, ampliação e diversificação da oferta e
potencializando a capacidade física existente.
Meta 6 - Ampliar em 5% ao ano a oferta de vagas no ensino superior público, atendendo as
diferentes regiões do Estado, de acordo com o planejamento estratégico do MT+20.
Objetivo 2: Implementar o sistema de avaliação interna e externa para as IES
públicas do Estado de MT.


Meta 1 - Definir, em até 12 meses após a aprovação deste plano, indicadores quantitativos e
qualitativos que possibilitem a avaliação das IES.
Meta 2 - Realizar com periodicidade de três anos a partir da aprovação deste plano, a
avaliação das IES públicas, visando promover melhoria da qualidade do ensino, da
pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica.
Objetivo 3: Criar e implementar nas Universidades, centros de referência de
Ensino, Pesquisa e Extensão, potencializando meios e formas de divulgar e
socializar os saberes e fazeres produzido nas IES com a melhoria de infraestrutura, laboratórios, equipamentos, bibliotecas e museus.
Meta 1 - Ampliar em 15% por ano a partir da aprovação deste plano, o número de
laboratórios e equipamentos nas universidades públicas.
Meta 2 - Ampliar em 10% por ano a partir da aprovação deste plano, o acervo das
bibliotecas das universidades públicas.
Meta 3 - Ampliar em 10% durante a vigência deste plano, o número de museus instalados
nas universidades públicas.
Objetivo 4: Ampliar e fomentar a pesquisa e os cursos de pós-graduação
stricto e lato sensu, que atendam as demandas regionais e a formação pósgraduada de profissionais no Estado.
Meta 1 - Prever, no orçamento do Estado, a ampliação anual de 0,1% dos recursos para o
fortalecimento contínuo de linhas de financiamento da Fundação de Apoio à Pesquisa de
Mato Grosso, que possam contribuir para a qualificação de profissionais e para o avanço do
ensino e da pesquisa, atingindo o teto de 1% ao final do quinto ano de vigência deste plano
cumprindo dispositivo legal.
Meta 2 - Apoiar com recursos financeiros, a partir da aprovação deste plano, 100% dos
novos cursos stricto sensu aprovados pela CAPES, sendo esta uma meta a ser
continuamente cumprida ao longo de sua vigência.
Objetivo 5: Garantir o cumprimento das diretrizes curriculares dos cursos de
formação de professores no que se refere às temáticas específicas da
sociedade brasileira contemporânea (racismo, homofobia, exclusão social,
exclusão de pessoas com necessidades educativas especiais, diferenças
étnicas e culturais, entre outras), articulando as especificidades locais e
exigências globais.
Meta 1 - Cumprir imediatamente o que preceitua as diretrizes curriculares de todos os
cursos de licenciatura, com incrementos anuais de no mínimo 25% dos cursos existentes no
momento de aprovação deste plano.
Objetivo 6: Garantir no quadro docente permanente das IES um percentual
mínimo de 50% com titulação de mestre/doutor.


Meta 1 - Oferecer anualmente a partir da aprovação deste plano 50 bolsas de estudo para
pós-graduação (mestrado e doutorado) em parceria com órgãos federais, visando estimular
o aumento da qualificação de docentes das IES públicas, no contexto de um plano
institucional de qualificação, previamente instituído.
Meta 2 - Oferecer, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato
Grosso (FAPEMAT), pelo menos um edital anual, a partir da aprovação deste plano, que
oportunize o desenvolvimento de projetos de pesquisa dos recém-doutores, estimulando
conseqüentemente sua permanência nos quadros da instituição.
Objetivo 7: Assegurar o acesso e a permanência dos estudantes no Ensino
Superior com redução da evasão, por meio de ações afirmativas, em
atendimento aos diferentes segmentos sociais.
Meta 1 - Ampliar em 10% anualmente, a partir da aprovação deste plano, o número de
bolsas nas IES para garantir acesso e permanência dos alunos de baixa renda, tendo como
contrapartida dos beneficiados a prestação de serviço para a própria instituição ou para
atendimento de demandas sociais.
Meta 2 - Implementar a Lei n. º 8.699, de 09 de agosto de 2007, que institui o Programa
Universitário de Mato Grosso - PROMAT, destinado a concessão de bolsas de estudo a
estudantes universitários de baixa renda, atendendo 1.000 acadêmicos bolsistas em quatro
anos, com incremento anual de 250 bolsas.
Objetivo 8: Desenvolver estratégia coletiva para que sejam atingidas as metas
deste plano, com expansão e interiorização da oferta, diminuindo as
desigualdades existentes entre as diferentes regiões.
Meta 1 - Elaborar, no primeiro ano deste plano, a estratégia de expansão da educação
superior no Estado com as IES públicas e as privadas (Plano Diretor), como instrumento
para que se atinjam as metas aqui propostas.

5. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
5.1. DIAGNÓSTICO
O Artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que a educação
profissional deve ser integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à
tecnologia, conduzindo ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Além disto, preceitua que o aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e
superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de
acesso à educação profissional, que deve ser desenvolvida em articulação com o ensino
regular em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
O Decreto presidencial 5.154/04 apresenta três formas de oferta de educação
profissional: a formação inicial e continuada de trabalhadores, que é de livre oferta e
independente do nível de escolaridade; a Educação Profissional Técnica de nível médio,
oferecida por instituições credenciadas e autorizadas para tal, para alunos matriculados e/ou
egressos do ensino médio e do ensino superior, regulamentada pelo poder público federal,


especialmente pela Resolução CNE/CEB 04/99 e pelo Parecer CNE/CEB 16/99; e a
Educação Profissional Tecnológica de graduação e de pós-graduação, oferecida por
instituições credenciadas e autorizadas para tal, para alunos egressos do ensino médio, como
também matriculados e/ou egressos do ensino superior, regulamentada pela Resolução
CNE/CP 03/2002.
No Estado de Mato Grosso essa modalidade está regulamentada pela Resolução nº.
169/06/CEE/MT e acata o entendimento do Ministério de Educação de que a Educação
Profissional reveste-se cada vez mais de importância como elemento estratégico para a
construção da cidadania e para uma melhor inserção de jovens e trabalhadores na sociedade
contemporânea, plena de grandes transformações e marcadamente tecnológica.
O mundo do trabalho vai se modificando, exigindo também um novo perfil do
trabalhador. Tomada de decisões, trabalho em equipe, comunicação oral e escrita são
habilidades requeridas no mercado de trabalho real. Portanto, a Educação Profissional e
Tecnológica, articulada com a Educação Básica, deve garantir uma formação voltada para a
formação do cidadão-trabalhador crítico, político e com condições de intervir na sua
realidade e transformá-la. Para isso, é fundamental superar a mera compreensão de que a
Educação Profissional e Tecnológica treina para a empregabilidade, ou simplesmente prepara
o trabalhador para executar tarefas instrumentais.
As tabelas abaixo, retiradas do documento “Política Estadual de Educação
Profissional e Tecnológica”, publicado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia em
2006, apresentam a estratificação da População Economicamente Ativa (PEA) do Estado
tendo como fonte a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) 2003,
realizada pelo IBGE, considerando apenas pessoas de 10 anos ou mais de idade. Vale
ressaltar que, neste mesmo período, a população residente na zona urbana era de 1.659.747,
enquanto a população rural era de 495.194 pessoas.
Tabela 20 – população economicamente ativa, com 10 anos ou mais.
Pessoas de 10 anos ou mais de idade
Total (1+2)
Ocupados
Empregados
Assalariados
Trabalhadores Domésticos
Total (assalariados)
Conta Própria
Empregadores
Não Remunerados
Não assalariados
Trabalho na produção para o próprio consumo
Trabalho na produção para o próprio uso
Total (não assalariado)
Desocupados

Total
2.154.941
1.257.520
685,548
91.678
777.226
278.830
52.993
101.840
45.995
636
480.294
897.421

Percentual (%)
100,00
58,36
54,52
7,29
61,81
22,17
4,21
8,10
3,66
0,05
38,19
41,64

Fonte: IBGE/PNAD, 2003

Um fato a ser considerado é que do total da PEA “ocupada”, temos 35,69%
representada pela força do trabalho feminino. Vale ressaltar também que 73,26% desta
população se encontra na área urbana e está distribuída por grupo de atividade conforme
Tabela 3.
Tabela 21 – Distribuição da PEA “ocupada” por grupo de atividade.


Pessoas de 10 anos ou mais de idade
Total por agrupamento ocupacional
Agrícola
Indústria
Industria de Transformação
Outras Indústrias
Construção
Comercio e reparação
Alojamento e alimentação
Transporte, armazenagem e comunicação
Administração pública
Educação, saúde e serviços sociais
Serviços domésticos
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
Outras atividades
Atividades mal definidas ou não declaradas

Total
1.257.520
382.894

Percentual (%)
100,00
30,45

118.654
11.739
87.557
209.684
43.462
45.685
7.063
92.947
91.678
28.555
72.015
1.587

9,44
0,93
6,96
16,67
3,46
3,63
5,65
7,39
7,29
2,27
5,73
0,13

Fonte: Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica. SECITEC, 2006.

Outro dado a ser considerado é o agrupamento da PEA por grupo de idade,
conforme Tabela 22. Esta tabela aponta para a quantidade de jovens que necessitam de
formação para ingressar no mercado de trabalho, além da população economicamente ativa
que certamente carece de qualificação.
Tabela 22 - Distribuição da PEA por grupo de idade.
Pessoas com 10 anos ou mais de idade
Total por grupo de idade
10 a 14 anos
15 a 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 anos ou mais

Total
1.257.520
28.867
117.067
177.957
187.800
323.248
237.625
126.905
58.051

Percentual
100,00
2,30
9,31
14,15
14,93
25,71
18,90
10,09
4,61

Fonte: Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica. SECITEC, 2006.

Ao se analisar o perfil da oferta da educação profissional e tecnológica no Estado,
observa-se que em 2006 existiam 23 instituições ofertando cursos de Nível Técnico e 14
instituições ofertando cursos de Nível Tecnológico. A Tabela 23 mostra o número de cursos
e instituições que desenvolvem educação profissional de nível técnico e tecnológico por área
profissional. Não existem registros sistematizados da oferta de Educação Profissional Inicial
e Continuada.
Outra informação preocupante refere-se à parcela da PEA com um mínimo de
escolaridade. Também de acordo com os dados do IBGE/PNAD 2003, Mato Grosso
apresentava 860.310 alunos matriculados desde a Educação Infantil até o Ensino Superior
naquele ano. Se a escolaridade for distribuída pela faixa etária da PEA (10 anos ou mais)
observa-se a distribuição indicada pela Tabela 24, mostrando que das 2.154.941 pessoas que
compõem a PEA de Mato Grosso, em 2003, apenas 574.482 estavam freqüentando a escola.
Isto se torna um dos principais empecilhos para a oferta de Educação Profissional Técnica de


Nível Médio e Tecnológico, tendo em vista a necessidade da escolarização mínima para o
ingresso em cursos destes níveis.
Tabela 23 - Cursos e instituições que desenvolvem educação profissional de
nível técnico e tecnológico por área profissional em Mato Grosso (ano base2006).
n˚ de
cursos
123
09
03
01
02
03
07
04
06
01
05
01
165

área
Saúde
Industria
Gestão
Estética
Artes
Comércio
Informática
Construção Civil
Agropecuária
Meio Ambiente
Turismo
Química
Total

nível técnico
n˚ de
instituições
14
05
04
01
02
03
04
02
03
01
03
01
*

nível tecnológico
n˚ de
n˚ de
cursos
instituições
01
01
02
02
20
05
01
01
01
01
04
03
19
12
02
02
05
03
01
01
03
02
59
*

Fonte: Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica. SECITEC, 2006.

Tabela 24 - Escolaridade distribuída por faixa etária da PEA, ano base 2003.
Grupo de idade
10 e 11 anos
12 anos
13 e 14 anos
15 anos
16 e 17 anos
18 e 19 anos
20 a 24 anos

total
113.574
54.551
88.173
34.894
31.720
8.884
8.882

ensino fundamental
I a IV
V a VIII
66.305
47 269
11.105
43 446
5.073
82 782
2.221
32 356
2.537
28 865
952
7 932
1.268
6 979

sd*
318
318

ensino
médio
4.760
18.718
44.726
29.827
19.986

ensino
superior
951
6.025
24.740


25 a 29 anos
30 anos ou mais
Total

5.709
19.987
366.374

1.586
3.808
*

3 489
9 201
*

1.902
*

8.250
11.105
137.372

13.006
26.014
70.736

Fonte: IBGE/PNAD, 2003

Nos anos noventa, no Estado de Mato Grosso, houve uma negação à população
estudantil da possibilidade de freqüentar os cursos profissionalizantes de nível médio e
concomitantemente instituíram-se Centros de Formação, em algumas cidades pólos, para essa
modalidade de ensino. Porém, as novas diretrizes nacionais regulamentadas por intermédio
do Decreto 5.154/04 permitiram que o poder público estadual, entendendo que a Educação
Profissional e Tecnológica deve ser parte do processo integral de formação dos
trabalhadores, criasse uma autarquia, denominada Centro Estadual de Educação Profissional
e Tecnológica (CEPROTEC-MT), que tem por objetivo ofertar Educação Profissional e
Tecnológica, levando em conta o avanço científico e tecnológico, conjugando a teoria com a
prática, em uma rede pública de escolas profissionalizantes. Esta rede, mantida com recursos
constitucionais, tem como missão promover a integração efetiva da educação profissional
com os diferentes níveis e modalidades de ensino, com o trabalho, com a ciência e a
tecnologia, oferecendo cursos gratuitos, de qualidade, por um corpo docente qualificado e
selecionado por concurso público. Ao mesmo tempo em que executa ações que levam à
formação integral do cidadão, está atento ao mercado de trabalho, pois Mato Grosso precisa
de trabalhadores bem preparados para que haja efetiva redução das desigualdades sociais.
5.2. DIRETRIZES
As Diretrizes Políticas de Educação Profissional e Tecnológica requerem a
definição de expansão do atendimento da demanda, a reestruturação curricular, a formação
continuada dos profissionais da educação, a valorização profissional, a melhoria das
condições materiais dos estabelecimentos de ensino e a ampliação da capacidade de
investimentos financeiros. O desafio se constitui, portanto, em romper com modelos de
políticas que privilegiam apenas parte da demanda, garantindo aos cidadãos o acesso à
Educação Profissional e Tecnológica com democratização da oferta e qualidade social.
A oferta deverá se dar de forma integrada à educação básica, pois “A educação
profissional e tecnológica, garantida aos trabalhadores como um direito, não pode ser
entendida como substitutiva da educação básica”. (MEC - Políticas Públicas para a Educação
Profissional e Tecnológica). Portanto, a formação profissional voltada para si mesma já não
possui mais sentido. É necessária uma integração com a educação básica, visando a formação
geral do trabalhador. Neste contexto, deve merecer atenção especial a oferta de cursos de


ensino médio integrado à educação profissional, viabilizando a aprendizagem por meio do
estágio supervisionado.
Os currículos deverão ser definidos com respeito aos itinerários de formação, de
modo a avançar no sentido de superar a constituição de parte da classe trabalhadora
altamente qualificada e a maioria com formação compensatória. Portanto, entende-se que a
Educação Profissional e Tecnológica deve ser parte do processo de formação integral dos
trabalhadores.
A Educação enquanto processo formativo não pode se descuidar do contexto
histórico-social em que ela se realiza. As transformações ocorridas no mundo do trabalho
devem ser instrumentos de estudo e elemento balizador das ações da educação profissional.
A educação profissional e tecnológica deve ser vista, portanto, como um instrumento
importante na vida do trabalhador, possibilitando ao aluno abertura suficiente para reformular
seus conhecimentos frente aos novos desafios. Daí decorre a necessidade de buscar uma total
integração entre a Educação Profissional e Tecnológica com o mundo do trabalho.
As atividades produtivas explicitadas na sua dimensão laboral constituem a base
fundamental para sustentação implícita de uma nação, da família e do indivíduo. Entretanto,
quando estas atividades tomam um direcionamento elaborado via formação profissional,
através das redes de ensino, tanto pública quanto privada, não só atendem a premissa anterior
como também redirecionam ganhos para as escalas econômicas, oferecendo oportunidades
incomensuráveis de oportunidades, para o indivíduo enquanto ser humano, como também
contribuindo para o engrandecimento do país. Assim, é importante mobilizar, articular,
implantar e ampliar a capacidade das e nas redes instaladas de educação profissional e
tecnológica, ofertando em conformidade com a demanda, cursos de formação inicial e
continuada de trabalhadores, incluindo o ensino básico e ainda o de graduação e pósgraduação, assegurando a profissionalização nas suas diversas modalidades.
Deve-se ainda tomar como diretriz básica da educação profissional e tecnológica no
Estado, sua integração com outras políticas públicas, pois “não se concebe, atualmente, a
educação profissional como simples instrumento de política assistencialista ou linear
ajustamento às demandas do mercado de trabalho, mas sim, como importante estratégia para
que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade”
(Parecer CNE/CEB nº 16/99). Faz-se necessário superar o pensamento redutor que visualiza
a educação profissional como mero assistencialismo, sendo importante passar a vê-la como
instrumento de inclusão social. Todavia, a educação profissional e tecnológica, por si só, não
se basta para este fim. É preciso buscar uma integração com a política de desenvolvimento
econômico, política de geração de emprego e renda, entre outras. A educação profissional e
tecnológica deve ser vista como mais um componente que possibilite ao trabalhador a
conquista e a manutenção de seu emprego, colaborando para a melhoria de sua qualidade de
vida.
Entende-se também como prioritária a vinculação da formação profissional com o
desenvolvimento da pesquisa tecnológica nas instituições. Para isto, é fundamental que a
escola de educação profissional e tecnológica envolva professores e alunos em projetos de
pesquisa tecnológica de relevância regional. Os profissionais da educação profissional e
tecnológica devem ser estimulados a fazer da pesquisa a base do ensino e da formação de
seus alunos; as instituições devem estimular a melhoria da infra-estrutura de pesquisa,
desafiando professores, pessoal de apoio e alunos a resolverem problemas tecnológicos


detectados em seu município ou região. Profissionais valorizados e continuamente
estimulados a se integrarem à sua comunidade via transferência de conhecimento para
solução de problemas tecnológicos de relevância regional certamente garantirão a formação
qualificada de seus alunos, ajudando assim a mudar o perfil profissional do nosso Estado.
Com relação ao financiamento, devem ser estabelecidas parcerias entre os sistemas
federal, estadual, municipal e a iniciativa privada para ampliar e incentivar a oferta de
Educação Profissional e Tecnológica. Especificamente com relação à rede estadual de ensino
e ao Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (CEPROTEC),
deve-se assegurar recursos estaduais e federais para a oferta de cursos.
Para que se garanta a oferta de forma fiel aos princípios e diretrizes acima
estabelecidos, é fundamental que os profissionais da educação profissional e tecnológica
sejam valorizados. A visão historicamente colocada no Brasil de que a educação profissional
é menos importante do que a educação geral levou a uma ainda maior desvalorização dos
profissionais que atuam nesta área. Na perspectiva de reversão deste quadro, a valorização
deste profissional deve ser tomada como uma prioridade do poder público, implementando
ações relativas a salários, condições de trabalho e formação continuada.

5. 3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Implantar cursos de Educação Profissional e Tecnológica em
diferentes áreas nas escolas da rede pública estadual, conforme demandas
sócio-econômicas, atendendo a formação de jovens egressos do Ensino
Fundamental e trabalhadores em processo de qualificação e re-qualificação.
Meta 1 - Implantar e garantir até o final do plano, o atendimento da Educação Profissional
em 50% das escolas do campo, ampliando-o em 5% ao ano.
Meta 2 - Implantar no mínimo 10 cursos de Educação Profissional Tecnológica e 10 de
pós-graduação até o final da vigência deste plano.
Meta 3 - Implementar políticas de Educação Profissional e Tecnológica buscando a
inclusão de 100% dos alunos com necessidades especiais para o mercado de trabalho, até o
final deste plano.
Meta 4 - Assegurar acesso e permanência dos jovens e adultos em cursos de Educação
Profissional e Tecnológica, visando atingir em 100% a procura em 10 anos.
Meta 5 - Ofertar nas unidades prisionais e instituições que atendam adolescentes e jovens
infratores, cursos de formação inicial e continuada da educação profissional, atendendo
25% da demanda da população reeducanda em 5 anos e 50% em 10 anos.
Meta 6 - Reorganizar em 100% e expandir a rede de escolas agrícolas de nível médio, de
forma a garantir que cumpram o papel de oferecer educação profissional, específica e
permanente, para a população do campo, considerando seu nível de escolarização e as
peculiaridades da região, a partir do primeiro ano de aprovação deste plano.


Meta 7 - Atender anualmente a partir da aprovação deste plano, 5% da demanda
apresentada pelas comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas, com cursos de
Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores e Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, possibilitando o desenvolvimento econômico das comunidades e o fortalecimento
das respectivas culturas.
Objetivo 2 - Implantar e ampliar a oferta de Educação Profissional Técnica de
Nível Médio integrada ao Ensino Médio.
Meta 1 - Implantar gradativamente, a partir da aprovação deste Plano, em 100% das
Unidades do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso
(CEPROTEC), cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de forma
integrada, iniciando com uma turma em cada unidade.
Meta 2 - Oferecer formação continuada dos profissionais da Educação Profissional e
Tecnológica e do Ensino Médio por intermédio de no mínimo 02 encontros anuais de
capacitação a partir da aprovação deste plano, para atuarem no ensino médio integrado.
Objetivo 3 - Assegurar que os planos de cursos das diferentes áreas da
Educação Profissional e Tecnológica contemplem discussões de relevância
para a formação profissional e para a cidadania.
Meta 1 - Desenvolver em todos os cursos ofertados estudos dos agravos da saúde e
acidentes de trabalho da profissão específica do curso em formação, provocados pelo
exercício da função e o ambiente em que se atua, a partir da aprovação deste plano.
Meta 2 - Contemplar imediatamente após a aprovação deste plano, em 100% dos projetos
pedagógicos dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica, temas socialmente
relevantes a respeito da diversidade cultural, ambiental, ética, étnico-racial, cidadania,
empreendedorismo, relações humanas e de gênero.
Objetivo 4 - Promover a pesquisa como meio de fortalecimento da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica de
graduação e de pós-graduação.
Meta 1 - Oferecer, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato
Grosso (FAPEMAT), um edital anual de apoio a projetos de pesquisa com caráter
tecnológico, beneficiando professores, técnicos e alunos da educação profissional e
tecnológica ao longo de todo o período de vigência deste plano.
Objetivo 5 - Assegurar recursos financeiros para implantar e modernizar a
infra-estrutura física, equipamentos, laboratórios e bibliotecas dos cursos da
rede pública de Educação Profissional e Tecnológica.
Meta 1 - Assegurar recursos financeiros de forma sistêmica e organizada para a
implantação e manutenção de laboratórios em 100% das escolas nas redes públicas estadual
e municipais, que ofertam educação profissional e tecnológica.


Meta 2 - Assegurar recursos financeiros de forma sistêmica e organizada para a
implantação e manutenção de bibliotecas em 100% das escolas nas redes públicas estadual
e municipais, que ofertam educação profissional e tecnológica.
Objetivo 6 - Garantir a promoção de fóruns de debate sobre temáticas
relacionadas à Educação Profissional e Tecnológica.
Meta 1 - Realizar fóruns anuais de debates e análise da oferta da Educação Profissional e
Tecnológica, com todos os segmentos envolvidos, ao longo de todo o período de vigência
deste plano, como forma de garantir a participação coletiva na avaliação da política
estadual de educação profissional e tecnológica.
Objetivo 7 - Fortalecer a atuação dos profissionais da educação profissional e
tecnológica
Meta 1 - Realizar concurso público, a cada dois anos, ou quando houver necessidade, para
preenchimento das vagas de professores e servidores administrativos da Educação
Profissional e Tecnológica.
Meta 2 - Oferecer anualmente, pelo menos uma oportunidade de formação continuada de
trabalhadores da educação profissional e tecnológica das redes públicas, sob a
responsabilidade financeira do Município, do Estado e da União,

6. EDUCAÇÃO ESPECIAL
6.1 DIAGNÓSTICO
Os principais dispositivos legais, políticos e filosóficos internacionais que norteiam
o atendimento educacional especializado são: a Declaração Mundial de Educação para Todos
(Jomtien, Tailândia-1990), a Declaração de Salamanca (Espanha-1994) e Declaração de
Guatemala (Honduras-2001), dos quais o Brasil é signatário. Todos estes documentos têm
como concepção comum a equiparação de oportunidades, a criação de condições efetivas nas
escolas e a valorização da diversidade na vida escolar, social e econômica.
Em âmbito nacional, são diversos amparos legais: Constituição Federal (artigos 208
e 227
); Lei Nº. 7.853/89 (art. 8º); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN - Nº.
9.394/96; Resolução CNE/CEB nº 02/01 – (Diretrizes Nacionais para Educação Especial na
Educação Básica) e no Estado de Mato Grosso a Resolução CEE nº 261/02, que fixa normas
para a Educação Especial na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.
O princípio constitucional do "direito de todos à educação", no que se relaciona aos
portadores de necessidade especial, tem sua perspectiva atendida no Artigo 208, inciso III, da
Constituição Federal, que estabelece que o atendimento educacional a essa população deve
ser especializado e deve acontecer, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Este princípio constitucional norteia a legislação infraconstitucional. A Resolução
CNE/CEB 02/01, especifica que para a inclusão educacional desta parcela da população, este
direito deverá ser garantido a todos, no acesso contínuo ao espaço comum da vida em
sociedade. Tal fato deverá ser orientado por relações de acolhimento à diversidade humana


na aceitação das diferenças individuais, de esforço coletivo na equiparação de oportunidades
de desenvolvimento com qualidade e em todas as dimensões da vida.
Contudo, mesmo que em tese esteja estabelecida a obrigatoriedade de atendimento
à população portadora de necessidade especial, no Brasil e em Mato Grosso sua inclusão
escolar ainda encontra resistências de cunho estrutural, que se expressam em barreiras e
limitações arquitetônicas e culturais. Estas limitações são traduzidas pela concepção de que
nem todos têm garantia de acesso à escola comum, uma concepção gerada pelos estereótipos
e preconceitos que têm levado à rotulação destes indivíduos como deficientes e incapazes.
Por último, encontramos as barreiras que dizem respeito aos aspectos político-pedagógicos:
pouca disseminação da política de educação especial, carência de profissionais
especializados na área, falta de material didático específico, ausência de definição curricular,
e ainda tímidas iniciativas de formação inicial e continuada para professores e demais
profissionais envolvidos no processo pedagógico.
A questão da deficiência só pode ser compreendida se observada no contexto
histórico. No Brasil, as primeiras informações sobre a atenção a pessoas com deficiência
remontam à época do Império. Seguindo o ideário e o modelo vigente na Europa, chamado
Modelo de Institucionalização, foram criadas as primeiras instituições especiais para a
educação de pessoas cegas e de pessoas surdas. O intenso movimento mundial de defesa dos
direitos das minorias, que caracterizou a década de 60, associado às críticas contundentes ao
Modelo da Institucionalização, determinou novos rumos às relações das sociedades com
esses segmentos populacionais. Começaram a ser implantados os serviços de Reabilitação
Profissional, especialmente, embora não exclusivamente, voltados para pessoas com
deficiência, visando prepará-las para a integração, ou a reintegração na vida da comunidade.
Nos anos 60 e 70, grande parte dos países, tendo como horizonte a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, passou a buscar um novo modelo no trato da deficiência. A
proposição do princípio da normalização contribuiu com a idéia de que as pessoas diferentes
podiam ser normalizadas, ou seja, capacitadas para a vida no espaço comum da sociedade.
Este modelo caracterizou-se, gradativamente, pela desinstitucionalização e pela oferta de
serviços de avaliação e de reabilitação globalizada, em instituições não residenciais, embora
ainda segregadoras. A esta concepção-modelo denominou-se Paradigma de Serviços.
Na década de 90, ainda à luz, da defesa dos direitos humanos, pôde-se constatar que
a diversidade enriquece e humaniza a sociedade, quando reconhecida, respeitada e atendida
em suas peculiaridades. Passou, então, a ficar cada vez mais evidente que a manutenção de
segmentos populacionais minoritários em estado de segregação social, ainda que em processo
de atenção educacional ou terapêutica, não condizia com o respeito aos seus direitos de
acesso e participação regular no espaço comum da vida em sociedade, como também impedia
a sociedade de aprender a administrar a convivência respeitosa e enriquecedora, com a
diversidade de peculiaridades que a constituem. Começou, então, a ser delineada a idéia da
necessidade de construção de espaços sociais inclusivos, ou seja, espaços sociais organizados
para atender ao conjunto de características e necessidades de todos os cidadãos, inclusive
daqueles que apresentam necessidades educacionais especiais. Estavam aí postas as bases de
um novo modelo, denominado Paradigma de Suportes. Este paradigma associou a idéia da
diversidade como fator de enriquecimento social e o respeito às necessidades de todos os
cidadãos como pilar central de uma nova prática social. A construção de espaços inclusivos
em todas as instâncias da vida na sociedade, de forma a garantir o acesso imediato e
favorecer a participação de todos nos equipamentos e espaços sociais, independente das suas


necessidades educacionais especiais, do tipo de deficiência e do grau de comprometimento
que estas apresentem. Atualmente, os novos paradigmas estão mudando as representações
sociais em torno das pessoas com deficiência, evidenciando que elas podem ser participativas
e capazes, desde que sejam propiciadas as condições e oportunidades e o respeito às
diferenças. A prática da exclusão reflete-se fortemente ainda hoje na escola, pois como
instituição social, reproduz os mesmos mecanismos de exclusão que a sociedade tem
praticado historicamente.
O Censo Demográfico de 2000, do IBGE, mostra que 24,6 milhões de pessoas
apresentam pelo menos uma das deficiências: visual, motora, auditiva, mental ou física, o
que corresponde aproximadamente a 14,5% da população brasileira. O alunado da educação
especial é composto por pessoas com deficiência mental, auditiva, visual, física/motora,
deficiências múltiplas, com condutas típicas e com altas habilidades/superdotação.
Pessoas com deficiência mental caracterizam-se por registrar um funcionamento
intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de
desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta
adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da
sociedade, nos seguintes aspectos: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais,
desempenho na família e comunidade, independência na locomoção, saúde e segurança,
desempenho na escola, lazer e trabalho. As pessoas com deficiência auditiva apresentam
perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de compreender a fala através
do ouvido. Pessoas com deficiência visual, por sua vez, apresentam perda total ou parcial da
acuidade visual, em um ou ambos os olhos, após a melhor correção óptica. As limitações
funcionais estabelecem-se como baixa visão (subnormal) e cegueira.
A deficiência física/motora é apresentada por pessoas que, dependendo de uma
variedade de condições não sensoriais, podem ter limitações no aparelho locomotor, na
coordenação motora geral ou da fala, como decorrência de amputações, mal formações
congênitas ou adquiridas, ou de lesões sejam neurológicas, neuro-musculares, ou
ortopédicas. Pessoas com deficiências múltiplas apresentam, associadas, duas ou mais
deficiências (mental, psíquica, sensorial, física/motora), com comprometimentos que
acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa. Pessoas com
condutas típicas apresentam síndromes neurológicas, psiquiátricas e quadros psicológicos
graves que ocasionam perturbações profundas no desenvolvimento, prejuízos no
relacionamento com os outros e alterações na capacidade de utilizar a linguagem como meio
de comunicação social.
Devido à natureza do comprometimento dessas pessoas,
necessitam de tratamento clínico e atendimento educacional especializado. As pessoas com
altas habilidades/ superdotação, por outro lado, são aquelas que apresentam notável
desempenho e ou elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou
combinados: capacidade intelectual; aptidão acadêmica específica; pensamento criativo ou
produtivo; capacidade de liderança; talento especial para artes visuais, dramáticas e musicais;
capacidades psicomotoras.
Além destes que tradicionalmente são alunos da educação especial, o novo
conceito de necessidades educacionais, na abordagem inclusiva, considera que “todo e
qualquer aluno pode apresentar, ao longo de sua aprendizagem, alguma necessidade
educacional especial, temporária ou permanente” (Parecer CNE/CEB nº 17/01).


No Brasil houve aumento da matrícula dos alunos com necessidades educacionais
especiais na educação básica, passando de 13% em 1998 para 28,8% em 2003. Com base nos
dados do Censo Escolar (MEC/2003), observa-se que esses alunos se encontram
majoritariamente, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e
Adultos. É pouco expressivo, ainda, o atendimento a esses alunos no Ensino Médio,
Educação Profissional e Educação Superior, o que pode estar vinculado à baixa oferta de
apoio especializado, à falta de políticas públicas integradas e de práticas pedagógicas que
apresentem perspectivas de progresso escolar para o aluno com necessidades educacionais
especiais.
A falta de dados estatísticos sobre o quantitativo da demanda reprimida do
atendimento educacional dificulta a implementação das ações favorecedoras da inclusão.
Mas em uma pesquisa realizada pela SEDUC em 2006 revela os seguintes dados da Tabela
abaixo 25.
A Tabela mostra que o número total de alunos com necessidades educacionais
especiais atendidos no Estado de Mato Grosso, até o final do ano 2005, foi de 10.033, sendo
4.900 alunos pela rede pública e 5.133 nas organizações não-governamentais conveniadas
com a SEDUC.
Registra-se que dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, 118 oferecem
atendimento especializado a alunos PNEs, cabendo ao Estado universalizar a Educação
Especial, estendendo-a aos 28 municípios que ainda não fornecem este tipo de atendimento.
Tabela 25 - Demonstrativo da Educação Especial, no período 2002 – 2005.
Atendimentos dos Serviços
de Educação Especial
Municípios atendidos
Escolas Estaduais
Instituições Filantrópicas
Conveniadas
Sub-total
Alunos atendidos nas
Escolas Estaduais
Alunos Atendidos/ Inst.
Filantrópicas Conveniadas
Total de alunos atendidos

2002

2003

2004

2005

98
162

103
175

116
192

118
179

60

66

69

69

222

241

261

248

3.800

4.581

4.952

4.900

4.522

4.742

4.741

5.133

8.322

9.323

9.693

10.033

Fonte: SEDUC/SAEC/ GEE/2006

6.2. DIRETRIZES
A Educação Especial é fundamentada na concepção da inclusão, respeitando a
diversidade humana, tendo como princípio a garantia do acesso e a permanência de todos na
escola. Essa concepção sinaliza para a melhoria das condições de aprendizagens e construção
de uma sociedade que reconhece a singularidade humana.
Nessa perspectiva, a Educação Especial no Estado de Mato Grosso busca
ressignificar as suas ações, ampliando sua abrangência, oferecendo respostas educativas às
necessidades dos alunos em todas as etapas e modalidades de ensino, provendo a


continuidade da oferta de apoios e serviços especializados tanto no contexto inclusivo,
quanto nos centros de atendimento especializados.
Este Plano Estadual de Educação contempla a premissa de que o processo de
inclusão exige um enfoque intersetorial de políticas públicas integradas, que fortaleçam
parcerias, com mudanças sistêmicas desde o âmbito político-administrativo até o âmbito da
sala de aula, cabendo, portanto, ao poder público, universalizar a Educação Especial. Do
mesmo modo, tem-se como meta dar continuidade ao processo de expansão, provendo
serviços e apoios educacionais especializados em todas as áreas na rede pública de ensino.
A oferta da educação aos alunos com necessidades educacionais especiais, seja pelo
sistema regular de ensino, através de classes especiais, classes comuns com apoio pedagógico
de salas de recursos, atendimento domiciliar, classes hospitalares, professores itinerantes e
intérpretes de Sinais ou por Escola Especial, Centro de Educação Especial, necessita, em suas
prioridades, da provisão de pessoas qualificadas e materiais específicos para a
implementação de práticas pedagógicas pautadas no perfil biopsicossocial dos alunos,
possibilitando o pleno desenvolvimento das suas potencialidades sensoriais, afetivas e
intelectuais. Garantir recursos destinados à Educação Especial, vinculados à manutenção e
desenvolvimento do ensino, e garantir a qualidade deste atendimento, devem constituir-se em
compromissos de todo sistema educacional, pautando-se na concepção curricular superadora
da discriminação que envolve as diversidades e diferenças humanas.
6.3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Garantir a universalização do atendimento aos alunos com
necessidades educacionais
especiais.
Meta 1 - Redimensionar, em 100%, no prazo de cinco anos, a partir da vigência deste
Plano, a demanda pelos serviços e apoios especializados.
Meta 2 - Implantar, em 05 anos a partir da aprovação deste plano, um sistema de
informações sobre a população a ser atendida pela Educação Especial, em parceria
Municípios/Estado/União.
Meta 3 - Ampliar em 100% a oferta da Educação Precoce nas unidades de atendimento às
crianças com necessidades educacionais especiais nos municípios até o final do período de
vigência deste plano, com incrementos anuais de 20% de atendimento da demanda,
programando parceria com as Secretaria da Saúde, da Educação e de Assistência Social.
Meta 4 - Expandir, em 60%, no prazo de três anos, o atendimento dos alunos com
necessidades especiais na Educação Básica.
Meta 5 - Implantar, a partir do 2º ano de vigência deste plano até o final de sua vigência,
cinco centros especializados para alunos com alto grau de comprometimento, de maneira
que as diferentes regiões do Estado sejam contempladas com os serviços.
Meta 6 - Expandir, em 10 anos a partir do 2º ano de vigência deste plano, contando com
parcerias das IES e organizações não-governamentais, quatro Núcleos de Atividades aos
Alunos com Altas Habilidades/Superdotação(NAAH/S)


Meta 7 - Expandir, em 10 anos a partir do 2º ano de vigência deste plano, contando com
parcerias das IES e organizações não-governamentais, quatro Centros de Atendimento às
Pessoas com Surdez (CAS).
Meta 8 - Atender em cinco anos, a partir do primeiro ano deste Plano, 100% dos alunos
surdos, incrementando anualmente, 20% do atendimento.
Meta 9 - Atender, em cinco anos, a partir do primeiro ano deste Plano, 100% dos alunos
com surdo-cegueira, incrementando anualmente 20% do atendimento.
Meta 10 - Assegurar, a partir da aprovação do plano a continuidade de apoio técnico e
financeiro as instituições filantrópicas( APAES e pestalozes) sem fins lucrativos, com
atendimento aos alunos com alto grau de comprometimento no seu desenvolvimento
global. O apoio será determinado com a assinatura dos convênios anuais definindo valores
– per capta aluno e apoio técnico para formação dos professores com orientação do pessoal
especializado, lotados nos centros da SEDUC.
Objetivo 2 - Garantir condições necessárias ao atendimento escolar com
qualidade dos alunos com necessidades especiais.
Meta 1 - Orientar a partir da aprovação deste plano, 100% dos coordenadores pedagógicos
das unidades escolares estaduais, com incrementos anuais de 20% de assessores orientados,
para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos alunos com necessidades
educacionais especiais.
Meta 2 - Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, padrões mínimos de infraestrutura necessários à escola para o recebimento e atendimento de alunos com
necessidades especiais.
Meta 3 - Disponibilizar em cinco anos a partir da vigência deste plano, livros de literatura
falados, em Braille e em caracteres ampliados para 100% das escolas que têm alunos cegos
e de baixa visão, com incrementos anuais de 20% de escolas, por intermédio de parcerias
com instituições de assistência social, cultura e organizações não-governamentais.
Meta 4 - implantar, em cinco anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para 100% dos
alunos surdos, seus familiares e os profissionais da unidade escolar onde estão inseridos,
com incrementos anuais de 20% de escolas atendidas.
Meta 5 - Ofertar transporte escolar adequado, através de parcerias com os municípios,
Estado e União, a 100% dos alunos que dele necessitem em 05 anos, com incrementos
anuais de 20%.
Meta 6 - Aplicar testes de acuidade visual e auditiva em 100% das instituições de educação
infantil e de ensino fundamental, que atendem ou não alunos com necessidades educativas
especiais, em parceria com a área de saúde, em cinco anos, com incrementos anuais de
20% de escolas atendidas.
Objetivo 3 - Garantir atendimento integral e qualitativo aos alunos com
necessidades educativas especiais


Meta 1 - Disponibilizar em oito anos a partir do primeiro ano de vigência deste plano,
órteses e próteses, tomografias e eletroencefalogramas para 100% dos alunos com
deficiências, atendendo anualmente 20% da demanda, por intermédio de parcerias com
instituições de saúde, previdência e assistência social.
Meta 2 - Disponibilizar em até cinco anos a partir da aprovação deste plano uma equipe
responsável pela Educação Especial em 100% dos municípios (pedagogo, fonoaudiólogo,
fisioterapeuta, assistente social, psicólogo, entre outros), com incrementos anuais de 20%
dos municípios, para dar apoio às escolas no que se refere à política de atendimento escolar
dos alunos com necessidades especiais.
Meta 3 - Implantar em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, a
partir do primeiro ano de vigência do plano, programas de orientação e acompanhamento a
100% das famílias dos alunos com necessidades educativas especiais, com incrementos
anuais de 20% de famílias atendidas.
Meta 4 - implantar, em até cinco anos, serviços de classes hospitalares em 100% dos
hospitais onde estes serviços não existem, com incrementos anuais de 20% de hospitais
com serviço implantado.
Objetivo 4 - Oferecer alternativas educativas diferenciadas aos alunos da
educação especial
Meta 1 - implantar em 05 anos a partir da aprovação deste plano, programas de inclusão
digital a 100% das pessoas com necessidades especiais, com incrementos anuais de 20% de
atendimento.
Meta 2 - Oferecer anualmente 06 cursos de qualificação profissional para alunos especiais
visando sua colocação no mercado de trabalho, em parceria com organizações
governamentais e não-governamentais, ao longo de todo o período de vigência deste plano.
Objetivo 5 - Realizar avaliação institucional permanente dos serviços de
Educação Especial.
Meta 1 - Implantar, a partir do segundo ano da vigência deste plano, a avaliação
institucional dos serviços educacionais em 100% das unidades escolares que oferecem a
Educação Especial em parceria com as representações estaduais das organizações nãogovernamentais especializadas.
Objetivo 6 - Garantir formação continuada aos profissionais que atendem
alunos com necessidades educativas especiais.
Meta 1 - Oferecer formação continuada a 100% dos profissionais da Educação Infantil e
Ensino Fundamental que atendem alunos com necessidades educativas especiais a partir da
aprovação deste plano, com 06 cursos anuais.
Objetivo 7 - Incentivar a realização de estudos e pesquisas na área de
educação especial.


Meta 1 - Oferecer, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato
Grosso (FAPEMAT), um edital bianual de apoio a projetos de pesquisa sobre educação
especial, ao longo de todo o período de vigência deste plano.

7. EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA10
7.1 DIAGNÓSTICO
No Brasil, são reconhecidas 586 terras indígenas, que somam aproximadamente
101.289.491 hectares, equivalentes a 11,85% do território nacional, conforme os sites ISA e
FUNAI-Cuiabá-MT. Existem 215 povos indígenas no Brasil, com uma população
aproximada de 350 mil pessoas, que representa 0,19% da população brasileira, com taxa de
natalidade acima da média nacional.
No âmbito de Mato Grosso, existem 39 povos indígenas, com a população
aproximada de 30.000 pessoas, vivendo em 66 terras indígenas, localizadas em 41
municípios. Da totalidade de terras reconhecidas, 90% estão regularizadas, enquanto as
demais se encontram em diferentes fases do processo demarcatório, comprovando que a
previsão do desaparecimento físico dos índios e sua possível assimilação à comunidade
nacional não logrou êxito.
Essa realidade leva à necessidade de se considerar as especificidades da educação
escolar indígena que, em 1998, teve, no texto constitucional, a garantia de ser diferenciada,
específica, intercultural e bilíngüe, cujo regulamento encontra-se em vários textos legais
infraconstitucionais.
A responsabilidade da ação educativa dos povos indígenas pertencia à Fundação
Nacional do Índio/FUNAI e, segundo o que descreve o Plano Nacional de Educação/2001, a
transferência desta responsabilidade para o Ministério da Educação não representou apenas
uma mudança de órgão federal gerenciador do processo, mas a mudança em termos de
execução, em que os Estados assumem a responsabilidade de executar a tarefa.
O Plano Nacional aponta também que a realização desta modalidade de ensino na
responsabilidade do Estado não representou um avanço em parcerias institucionais. E a
estadualização e/ou a municipalização em alguns casos foram efetivadas sem a garantia da
especificidade educacional estabelecida na legislação. Pelo fato de inexistir uma clara
distribuição de responsabilidade entre a União, os Estados e os municípios, o ensino indígena
esbarra em dificuldades para o encaminhamento de sua definição, implantação e avaliação,
na direção de uma política nacional que considere, a um só tempo, a unidade básica do
ensino e a diversidade cultural, que devem nortear a educação escolar indígena.
Essa é a realidade estabelecida em Mato Grosso, que é acentuada pela especial e
rica diversidade étnico-cultural da população indígena que obrigatoriamente deverá ser
atendida nas suas especificidades. Inúmeros problemas e apelos, tanto para a solução dos
conflitos agrários e da regularização fundiária, quanto para questões de saúde e,
fundamentalmente, para o atendimento das demandas educacionais. A educação escolar
indígena em Mato Grosso tem uma história centenária de vida e trabalho, de acertos e erros.
10

Adaptação do texto aprovado no CEI/MT


São quatro os desafios da atual política escolar indígena em Mato Grosso: 1) a
formação de professores; 2) o fortalecimento da escola e das instituições envolvidas na
educação escolar indígena; 3) a educação profissional básica e técnica e 4) a implantação do
ensino superior e a formação continuada.
Um aspecto positivo da educação escolar indígena em Mato Grosso refere-se ao
vínculo institucional das escolas e dos professores ao Estado e municípios. Conforme o
Banco de Dados da SEDUC/2006, são 180 as unidades escolares indígenas em Mato Grosso.
Destas, 145 são municipais, que atendem 6.429 alunos e 35 escolas são estaduais, que
atendem 4.269 alunos, em um somatório de 10.698 alunos. Quanto ao vínculo empregatício
dos professores, 240 são da rede municipal e 225 da rede estadual.
No que tange ao atendimento escolar, verificou-se, nos últimos anos, expressiva
ampliação da demanda e da oferta no Estado. Contudo, observa-se a ocorrência de matrículas
de alunos índios em escolas não indígenas, localizadas nas cidades, onde as especificidades e
diferenças indígenas não são atendidas. Esse fato tende a esconder a real demanda educativa
dos povos indígenas, uma vez que eles não são contabilizados no censo escolar como alunos
indígenas.
A obrigatoriedade legal de atender educacionalmente as comunidades indígenas de
forma específica e diferenciada levou o Estado de Mato Grosso, através da SEDUC/MT, a
promover a formação de professores indígenas. A Tabela 26 aponta os dados referentes a
essa formação.
Tabela 26 – Total de Professores Atendidos no Período de 1996 a 2007
Curso

formação

Projeto Haiyo

período
início

término

176

1996

2002

Ensino Médio

50

1996

2005

Ensino Médio
Ensino
Médio

53

1995

2005

264

2005

2010

200
1ª turma

2001

2006

200
2ª turma

2005

2010

50
3ª turma

2007

2012

Projeto Tucum Ensino Médio
Urucum Pedra
Brilhante
Mebengokrê

total
professores
atendidos

3º Grau
Indígena

Ensino
Superior

Parceria
PNUD PRODEAGRO
FUNAI
ONGs
ISA
FUNAI
FUNAI
MEC
FUNAI
UNEMAT
UFMT
FUNAI
FUNASA
Prefeitura
Municipal
Barra Bugres
UNEMAT
SECITEC
FUNAI

Fonte: SEDUC/MT

O Projeto Tucum, coordenado pela Secretaria de Estado de Educação e pela
Coordenadoria de Assuntos Indígenas, realizou-se por meio de parcerias e apoio de


prefeituras, universidades, PNUD/PRODEAGRO, FUNAI e ONGs. Proporcionou a
formação de l76 professores, de quatro pólos regionais para atuarem em 11 sociedades
indígenas.
O Projeto Pedra Brilhante-Urucum, inicialmente coordenado pelo ISA e atualmente
pela SEDUC e FUNAI vem possibilitando a formação de 50 professores, de 15 etnias
xinguanas.
O Projeto Mebengôkrê, que atende o povo Panará/Tapajuna coordenado pela
SEDUC / FUNAI, até 2006 contemplou 53 professores indígenas.
O Projeto Haiyô – Curso de Formação de Professores Indígenas Magistério
Intercultural, que teve inicio em 2005, coordenado pela Secretaria de Estado de Educação,
em parceria com MEC, FUNAI, municípios e outras instituições, atende a 200 professores
indígenas.
A formação de professores em Ensino Superior iniciou-se com o 3º Grau Indígena,
por intermédio da Secretaria de Educação e da parceria firmada com a Universidade Estadual
de Mato Grosso, FUNAI, FUNASA e Prefeitura Municipal de Barra do Bugres. O projeto
tem por objetivo e meta propiciar a formação de Ensino Superior de professores indígenas
que tenham concluído a formação para o magistério no Ensino Médio. O Curso de
Licenciatura Plena resultou de articulação dos movimentos indígenas ao longo dos anos a
partir das demandas encontradas nas aldeias e que foi implantado com apoio das instituições
aliadas aos povos indígenas. Hoje a parceria é feita via Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia, com os mesmos objetivos gerais.
7.2 DIRETRIZES
A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas utilização de suas
línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A coordenação das ações de
educação escolar indígena, que se encontra sob responsabilidade do Ministério da Educação,
atribui aos Estados e municípios a sua execução.
A proposta de uma escola indígena diferenciada, de qualidade, representa uma
grande novidade no sistema educacional do País e exige das instituições e órgãos
responsáveis a definição de novas dinâmicas, concepções e mecanismos, tanto para que estas
escolas sejam de fato incorporadas e beneficiadas por sua inclusão no sistema oficial quanto
para que sejam respeitadas em suas particularidades. Assim, deve ser prioritária a formação
continuada dos técnicos das Secretarias Municipais de Educação sobre as questões indígenas.
Implantar programas educacionais que respeitem o modo de vida de cada povo e as situações
sociolingüísticas específicas por elas vivenciadas, de acordo com as demandas apresentadas,
é função e dever do poder público.
A educação escolar bilíngüe, adequada às peculiaridades culturais dos diferentes
povos, será atendida através de professores indígenas. A formação inicial e continuada dos
próprios índios, que devem ser os professores de suas comunidades, deve ocorrer em serviço
e concomitantemente à sua própria escolarização, contemplando: a elaboração de currículos e
programas específicos para escolas indígenas; o ensino bilíngüe, no que se refere à
metodologia e ensino de segundas línguas e ao estabelecimento e uso de um sistema


ortográfico das línguas maternas; e a elaboração de materiais didático-pedagógicos, bilíngües
ou não, para uso nas escolas instaladas em suas comunidades.
A Educação Escolar Indígena deve nortear-se a partir dos seguintes princípios:
afirmação étnica, lingüística e cultural das sociedades indígenas; defesa da autonomia, das
terras imemoriais indígenas e de seus projetos societários; e articulação e intercâmbio entre
os conhecimentos das diferentes sociedades indígenas e não indígenas.
As escolas indígenas devem ser fortalecidas financeira, técnica e estruturalmente,
primando pelo aperfeiçoamento e o reconhecimento de uma Educação diferenciada e de
qualidade para os povos indígenas do Estado de Mato Grosso, garantindo assim sua
consolidação. Nos projetos políticos pedagógicos, deve-se garantir que as representações da
comunidade sejam consideradas nas decisões relativas ao funcionamento da escola, e
respeitando estas decisões, cabe ao poder público implantar programas de profissionalização
com as especificidades sócio-culturais, que contribuam para a superação da demanda
nutricional e de renda da população indígena.
Pedagogicamente as escolas deverão ser fortalecidas por intermédio da produção de
material didático específico, que expresse a realidade sociocultural e sociolingüística das
comunidades, elaborado no contexto dos cursos de formação de professores e nas oficinas
pedagógica, em parceria com a FUNAI, MEC, organizações indígenas e não indígenas e
secretarias municipais. Além disto, o Estado deve estimular a avaliação, através da Comissão
Nacional de Educação Escolar Indígena do MEC, o conteúdo dos livros didáticos para que
sejam atualizados de acordo com a realidade dos povos indígenas do Mato Grosso, Brasil e
América latina.
Parcerias devem ser buscadas para a realização de ações voltadas à escola indígena
e ao fortalecimento do sistema educacional responsável pela gestão. Por intermédio da
SEDUC e outras Secretarias de Estado, devem ser buscadas linhas de financiamento
existentes nos diversos órgãos do Governo Federal, para implementação de programas de
educação escolar indígena no Estado, a serem executados pela SEDUC e Secretarias
Municipais de Educação, organizações de apoio aos índios, universidades, CEI, CDCE,
organizações ou associações indígenas.
Todo as unidades do sistema estadual de ensino, dos sistemas municipais, do
sistema federal e da rede privada devem valorizar e divulgar a cultura indígena como parte da
cultura brasileira, seus costumes, como seus conhecimentos, artesanato, mitos e crenças.
Especificamente nas universidades, deve-se garantir, nos currículos dos cursos de
licenciatura, discussões sobre a diversidade cultural, incluindo a pluralidade cultural como
um dos eixos dos currículos escolares.
7.3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Normatizar a categoria Escola Indígena no âmbito do sistema
Público de Ensino do Mato Grosso e implantar os parâmetros curriculares
estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Meta 1 - Normatizar, no prazo de 12 (doze) meses a partir da aprovação deste plano, a
categoria Escola Indígena no sistema público de ensino de Mato Grosso


Meta 2 - Garantir que em 03 anos 100% das ações da política da educação escolar indígena
estejam implantadas em Mato Grosso, de acordo com o Parecer 14/99 do Conselho
Nacional de Educação.
Meta 3 - Implantar, em no máximo 3 anos, 100% dos parâmetros curriculares
Meta 4 - Garantir que, em no máximo 3 anos, 100% das escolas indígenas estejam
reconhecidas no sistema estadual de ensino.
Objetivo 2 - Ampliar, gradativamente, a oferta da educação básica - Ensino
Fundamental e Ensino Médio - à população indígena, na própria escola
indígena, ouvindo a comunidade e elevando a qualidade.
Meta 1 - Ampliar em 100% ao ano a partir da aprovação deste plano, o atendimento à
população indígena no ensino fundamental e 80% no ensino médio.
Meta 2 - Normatizar em no máximo 1 (um) ano e viabilizar a utilização, em no máximo 10
(dez) anos, de padrões mínimos de infra-estrutura escolar mais flexíveis para as escolas
indígenas, que garantam a adaptação às condições climáticas da região, utilizando técnicas
de edificação próprias do grupo, de acordo com o uso social e as concepções de espaço
próprias de cada comunidade indígena, além de condições sanitárias e de higiene.
Meta 3 - Implantar 8 (oito) bibliotecas/videotecas por ano, a partir da aprovação deste
plano, atingindo 100% dos estabelecimentos em 10 anos.
Meta 4 - Implantar 6 (seis) laboratórios de informática por ano, a partir da aprovação deste
plano, atingindo 100% dos estabelecimentos em 10 anos.
Meta 5 - Garantir transporte escolar de acordo com a realidade das comunidades indígenas,
de forma a contemplar a especificidade desta educação e o contingente escolar.
Meta 6 - Garantir em no máximo 3 anos a construção de quadras de esportes em 80% das
escolas indígenas.
Meta 7 - Garantir até o final da vigência deste plano, as condições necessárias ao
atendimento de 100% dos alunos indígenas com necessidades especiais, com incrementos
anuais de 10% de atendimento, nas instituições de educação infantil e ensino fundamental
nas aldeias.
Meta 8 - Garantir, em no máximo 1 (um) ano, que as comunidades indígenas tenham
autonomia na escolha do cardápio da merenda escolar, respeitando a dieta alimentar de
cada povo.
Meta 9 - Realizar a partir da aprovação deste plano, pelo menos 1 (um) projeto anual de
intercâmbio entre povos indígenas e a sociedade não-índia, para uma educação de
qualidade.
Objetivo 3 - Promover oficinas e cursos para formação qualificada, nos três
níveis da formação técnico-profissional, atendendo as demandas


apresentadas pelas comunidades indígenas, contribuindo para a superação
da demanda nutricional e de renda da população indígena.
Meta 1 - Implantar, no prazo de 2 anos a partir da aprovação deste plano, com anuência das
comunidades indígenas, 10 (dez) cursos profissionalizantes (formação inicial e continuada)
em diversas áreas, visando a auto-sustentação e o uso da terra de forma equilibrada e
sustentável e outras demandas locais.
Meta 2 - Realizar no prazo máximo de um ano, parcerias com instituições de saúde para
execução de ensino médio integrado indígena na área de saúde, garantindo a formação de
pelo menos 300 AIS – Agentes de Saúde Indígena, a cada quatro anos.
Meta 3 - A partir da aprovação deste plano, oferecer 5 (cinco) cursos técnicos de nível
médio e/ou ensino médio integrado por ano, de acordo com a realidade sociocultural de
cada povo indígena.
Objetivo 4 - Disponibilizar materiais didáticos com a temática indígena,
elaborado nos cursos de professores indígenas, para o sistema de ensino do
Estado.
Meta 1 - Produzir e publicar, anualmente a partir da aprovação deste plano, 2 (dois) livros e
dicionários elaborados por professores indígenas, juntamente com os seus alunos e
parceiros.
Meta 2 - Produzir e distribuir anualmente a partir da aprovação deste plano, pelo menos 1
(um) vídeo elaborado por professores indígenas, juntamente com os seus alunos e
parceiros.
Objetivo 5 - Assegurar a autonomia das escolas indígenas.
Meta 1 - Elaborar e implantar, no prazo de um ano após a aprovação deste plano, um
programa específico de gestão de pessoas para as escolas indígenas;
Meta 2 - Elaborar e implantar, no prazo de um ano após a aprovação deste plano, de matriz
curricular que atenda 100% das propostas pedagógicas das escolas indígenas.
Meta 3 - Apoiar as escolas indígenas para que, no prazo máximo de 1 (um) anos, todas
tenham elaborado seu projeto político pedagógico, considerando a necessidade de
assessoria indígena específica.
Meta 4 - Criar e implantar na SEDUC, no prazo máximo de 1 (um) ano após a aprovação
deste plano, um sistema financeiro que assegure 100% das despesas de criação e
manutenção das escolas indígenas.
Objetivo 6 - Viabilizar o funcionamento do Conselho Escolar Indígena,
garantindo que suas competências sejam plenamente exercidas.
(item 8)
Meta 1 - No prazo máximo de 3 meses após a aprovação deste plano, construir, com o CEI,
um calendário de duas reuniões ordinárias por ano, garantindo a participação das


instituições indígenas e suas organizações, além de instituições governamentais e não
governamentais.
Meta 2 - No prazo máximo de 1 (um) ano após a aprovação deste plano, dotar o CEI de
condições orçamentárias e financeiras para o seu pleno funcionamento.
Meta 3 - Realizar a cada dois anos a partir da aprovação deste plano, a conferência regional
da educação escolar indígena, para avaliação e acompanhamento das políticas
educacionais, com o segmento indígena e seus parceiros institucionais.
Meta 4 - Realizar a cada dois anos a partir da aprovação deste plano, de maneira intercalada
às conferências regionais, a conferência estadual da educação escolar indígena, para
apresentação de um diagnóstico completo de avaliação e acompanhamento das políticas
educacionais relativas à expansão da educação básica nas aldeias e atualização dos dados
sobre a realidade indígena, com o segmento indígena e seus parceiros institucionais.
Meta 5 - Garantir que o Conselho Escolar Indígena promova, anualmente após a aprovação
deste plano, seminários sobre temáticas indígenas, com a parceria do Conselho Estadual
Indígena, organizações indígenas, municípios, FUNAI, FUNASA, como meio de valorizar
os saberes e práticas dos povos indígenas.
Objetivo 7 - Garantir a formação inicial e continuada de professores indígenas
Meta 1 - Garantir a formação de 100 (cem) professores por ano em magistério indígena, de
nível médio, até atender as diversas etnias.
Meta 2 - Oferecer anualmente 2 (dois) cursos superiores e 1 (um) de Pós-Graduação aos
profissionais da educação que atuam na educação escolar indígena.
Meta 3 - Implantar, no prazo máximo de 1 (um) ano após a aprovação deste plano, um
processo de avaliação contínua dos programas de formação do professor indígena,
especialmente no que diz respeito aos conhecimentos relativos aos processos escolares de
ensino-aprendizagem, à alfabetização, à construção coletiva de conhecimentos na escola e à
valorização do patrimônio cultural da população atendida.
Meta 4 - Implantar no prazo máximo de 2 (dois) anos após a aprovação deste plano, um
programa de formação continuada para professores indígenas, com foco definido no
processo de avaliação.
Meta 5 - Oferecer anualmente pelo menos 1 (um) curso de formação de gestores
educacionais indígenas, concomitante com processo de escolarização, atendendo à
legislação vigente e atingindo, em 10 anos, 100% das escolas.
Meta 6 - Capacitar anualmente 20 (vinte) professores indígenas a partir da aprovação deste
plano para trabalhar com alunos portadores de necessidades especiais.
Meta 7 - Oferecer formação continuada a professores não-indígenas que atuam nas escolas
das cidades atendendo alunos indígenas e descendentes.
Objetivo 8 - Reconhecer o magistério indígena no sistema estadual de ensino


Meta 1 - Implementar e regulamentar no sistema estadual de ensino, no prazo máximo de 3
(três) anos a partir da aprovação deste plano, o reconhecimento público do magistério
indígena, com a criação da categoria de professores indígenas, como carreira específica do
magistério.
Meta 2 - Garantir, a cada 2 (dois) anos a partir da aprovação deste plano, a realização de
concurso de provas e títulos adequado às particularidades lingüísticas e culturais das
sociedades indígenas
Meta 3 - Garantir em no máximo 2 (dois) anos a partir da publicação deste plano, os
mesmos direitos e deveres atribuídos aos demais professores do mesmo sistema de ensino,
com níveis de remuneração correspondentes ao nível de qualificação profissional.
Objetivo 9 - Fortalecer uma rede institucional de apoio à escolarização
indígena
Meta 1 - Reestruturar e fortalecer, no prazo máximo de 1 (um) ano a partir da aprovação
deste plano na SEDUC, a equipe técnica especializada para executar as políticas da
educação escolar indígena, disponibilizando 1 (um)
antropólogo, 1 (um) lingüistas e outros 2 (dois) profissionais para atender as
especificidades das escolas indígenas.
Meta 2 - Estabelecer, no prazo máximo de 1 (um) ano após a aprovação deste plano,
parceria entre a FUNASA e a SEDUC, Secretarias de Saúde Estadual e municipais, para
garantir um trabalho integrado de atendimento saúde e educação.

8. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
8.1 DIAGNÓSTICO
A Constituição Federal de 1988 declara o papel fundamental da Educação para o
exercício da cidadania. O Artigo 6º institui a educação como um dos direitos sociais do
cidadão, sendo ratificado no artigo 205 como direito de todos. Por sua vez, a Lei de
Diretrizes e Bases Nacional, em seus Artigos 84, 85 e 87
, respalda as mesmas idéias, ao considerar que a educação é dever do Estado. Estes
princípios são também referendados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e todo
lastro legal aqui evocado determina às instâncias governamentais o compromisso da criação
e implementação de diferentes meios de acesso à escolarização e permanência na escola
para todos os cidadãos.
Seguindo orientações nacionais, o Estado de Mato Grosso estabeleceu a Educação
de Jovens e Adultos na sua Lei Complementar 49/98 e traçou normas regulamentadoras
através do Conselho Estadual de Educação por meio de sua Resolução nº 180/2000-CEE/MT.
Mesmo que amparado pelo quadro legal, que confere esse direito público subjetivo
a todos e o início de uma ação interinstitucional para sua efetivação, sobretudo no que tange
à universalização do ensino fundamental e do ensino médio de forma gratuita, pesquisas do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE realizadas em 2000 apontam que este
direito não foi plenamente concretizado no Brasil e no Estado. Segundo estes dados, existem


em Mato Grosso aproximadamente 826 mil pessoas acima de 25 anos aptas a estudar na
Educação de Jovens e Adultos.
Procurando obter mais dados para conhecer a demanda educacional não atendida
pelo poder publico, uma pesquisa feita pela SEDUC (Referendo/Censo EJA/SEDUC/2005)
indica um número de 406.911 pessoas jovens e adultas fora da sala de aula. A pesquisa revela
ainda as razões diversas e emblemáticas desta situação. A Tabela 27 apresenta as razões que
levam os jovens e adultos menos favorecidos economicamente a se ausentarem da escola no
período pertinente à idade/série.
Tabela 27 - Motivos para o abandono escolar EJA – 2005
Número de
entrevistados
74.156
20.409
12.997
8.294
26.404
142.260

Motivo
Trabalho
Desinteresse
Distância da Escola
Falta de Escola
Outros
TOTAL
Fonte: SEDUC/SUEC/Censo Referendo 2005

Diferentes estratégias ao longo dos anos foram viabilizadas no sentido de garantir a
integração desses jovens e adultos no mundo escolar: ensino supletivo presencial, exame
supletivo, aceleração e Educação de Jovens e Adultos, como demonstram as Tabelas 28, 29 e
30, retratando a demanda educacional atendida nos últimos 6 anos em Mato Grosso.
Tabela 28 - Atendimento da EJA – educação básica no período de 2000-2005,
na modalidade presencial.
Ano
2000
2001
2002
2003
2004
2005

EJA Ensino Fundamental
14.428
14.981
16.117
12.538
18.543
19.638

EJA Ensino Médio
36.722
37.781
32.973
22.236
25.590
23.234

Total
51.150
52.762
49.090
35.774
44.133
42.872

Fonte: SEDUC/SUEC/EJA- Censo Escolar

Tabela 29 - Atendimento da EJA – na modalidade semipresencial.
EJA semipresencial
303
1.490
3.041

2003
2004
2005
Fonte: SEDUC/SUEC/Censo Escolar/EJA

Tabela 30 - Exame Supletivo presencial (Ensino Fundamental e Médio), no
período de 2000 a 2005
2000
2001
2002
2003
2004
2005

fundamental
23.419
18.746
37.397
27.926
59.586

médio
27.324
25.738
50.789
42.704
106.972

total
50.743
44.484
88.186
70.660
166.558

Fonte: SEDUC/SUEC/Censo Escolar/EJA

A demanda de alunos da EJA no Estado é caracterizada por dois grupos distintos: a
população de jovens, na faixa etária de 15 a 24 anos, em que o aluno tem idade suficiente


para exercer direitos políticos, civis e sociais e também apresenta especificidades pelas quais
passam os interesses, motivações e experiências de vida. O outro grupo, formado por adultos
na faixa etária de 24 anos em diante, tem, além dos direitos políticos, uma capacidade
cognitiva de maior reflexão sobre o conhecimento e sobre os seus próprios processos de
aprendizagem, tendo em vista a sua experiência vivencial, suas responsabilidades, limites e
seus objetivos diante dos desafios da vida.
Estas duas definições da demanda educacional da EJA são de suma importância
para a construção da Proposta Pedagógica da Escola de Jovens e Adultos, pois exigem uma
formação geral coerente com a prática social. Portanto, a construção da identidade se faz na
totalidade do aluno, do professor e da comunidade escolar, havendo assim, uma necessária
reorganização do tempo e do espaço.
Em relação ao cotidiano da escola, a carga horária estabelecida em lei, de quatro
horas de aula, é uma rotina estafante para quem teve de se submeter a oito horas ou mais de
trabalho diário, muitas vezes em condições insalubres e indignas.
Por mais que a legislação permita a flexibilização da carga horária, os Projetos
Pedagógicos e Planos de Cursos em sua maioria não contemplam os mecanismos
metodológicos e pedagógicos do Programa Estadual da EJA. Assim, há necessidade urgente
de rever alguns pontos do funcionamento escolar, utilizando a criatividade através de
projetos que prevejam objetivo, execução, avaliação a serem trabalhados envolvendo
professores e alunos de maneira que não haja prejuízo de carga horária e que ao mesmo
tempo se assegure as 800 horas e 200 dias letivos.
A baixa freqüência de alunos no período de aulas em função do seu trabalho
sazonal e emprego temporário é conseqüência desta falta de flexibilização dos projetos
pedagógicos. O Estado de Mato Grosso se caracteriza pela atividade agrícola, e a maioria das
atividades relaciona-se com este setor. Nesse sentido, a maior parte dos postos de trabalho e
trabalhos temporários relaciona-se ao período de safra, entressafra e, ainda, período de chuva
e estiagem. Esta sazonalidade do trabalho provoca constante evasão escolar, trazendo aos
alunos transtorno e grande prejuízo social, pois refazem toda a caminhada escolar, sem que
seja levado em conta seu tempo efetivo de estudo.
Seguindo estas reflexões é necessário também observar a excepcional extensão
territorial do Estado de Mato Grosso e suas condições estruturais, tais como estradas
precárias, inter-comunicação deficiente no período chuvoso, entre outras, que indicam uma
atenção especial no que tange à EJA. Assim, as aulas são oferecidas a distância na
modalidade semipresencial em algumas épocas do ano, exigindo para sua concretização um
calendário escolar diferenciado. Obviamente esta estrutura deve levar os poderes públicos a
uma reflexão quanto às relações trabalhistas efetuadas com o professor, cuja prática é a
contratação temporária interrompida sistematicamente no mês de dezembro.
8.2. DIRETRIZES
A Educação de Jovens e Adultos - EJA, modalidade de ensino integrante da
educação básica, destinada àqueles que não tiveram acesso ou condições de continuidade de
estudos nos ensinos fundamental ou médio na idade própria, precisa ser efetivada de forma
plena, em quantidade e qualidade. A EJA tem como fundamento a garantia do atendimento
dessa demanda educacional, por mais específica que seja.
A EJA em Mato Grosso deverá conjugar quantidade com qualidade
comprometendo-se com os mesmos objetivos do Plano Nacional de Educação. Sua missão é
formar pessoas para seu tempo, capacitando-as a construir autonomamente seu futuro, com
redução de desigualdades sociais e regionais.
A construção de uma proposta diferenciada que reconheça a identidade de Jovens e
Adultos passa também pela distinção desta modalidade de ensino, que comumente é encarada
como ensino regular, sem características próprias. O reconhecimento das especificidades da


EJA, através da oferta de uma educação diferenciada com metodologia e organização
curricular específica no tocante à sua demanda, pontuando a Educação para os Povos
Indígenas, no Campo e para populações Quilombolas, se faz urgente, e a sua efetivação
qualitativa e quantitativa se fará presente quando do atendimento dessas questões.
A perspectiva orientadora da Educação de Jovens e Adultos implementada nos
sistemas educacionais adveio da educação não formal ligada aos movimentos sociais.
Portanto, em princípio, está mais ligada às questões emancipatórias, tanto no princípio
filosófico quanto na sua estruturação. Neste sentido, a organização dos Círculos de Cultura,
por Paulo Freire nos anos 60, é um exemplo emblemático. Entretanto, ao se transformar em
uma política pública que tem como centro a escolarização, a EJA passou, necessariamente, a
ser regrada e normatizada, uma vez que, na medida em que é oferecida em escolas, toda a
carga regulatória da escola passa a fazer parte da sua concepção. Em outras palavras, na EJA
se colocam em diálogo duas tradições opostas: a tradição da educação popular, ligada ao
conhecimento como emancipação e o tempo flexível, e a tradição dos sistemas educativos,
ligada ao conhecimento como regulação e o tempo como disciplina. Nessa tensão é preciso
oferecer condições de adaptabilidade aos sistemas, para serem capazes de alcançar a
realidade dessa demanda educacional, superando burocracias e a cultura organizacional da
escola. Assim a flexibilização de tempo e espaço para o atendimento da EJA é necessária e
urgente.
O pensamento de Paulo Freire é colocado nessa dimensão pública de
responsabilidade no atendimento desta demanda educacional, possibilitando flexibilizar os
tempos e espaços na escola, para atender aos princípios norteadores da institucionalização da
EJA e o necessário compromisso com a cidadania e a emancipação. O lastro popular
epistemológico fundamentado na pedagogia freireana passa a ser para os sistemas
educacionais um desafio metodológico, tendo em vista as regras burocráticas que exigem ao
funcionamento e autorização da EJA, que devem ser, neste caso, um motor propulsor do
atendimento e não um entrave.
As classes da EJA são bastante heterogêneas, sendo comum o fato de todos alunos
terem mais de 15 anos, trabalharem em atividades não qualificadas e trazerem histórias de
fracasso escolar. Logo, conhecê-los bem é importante para se obter melhores resultados e
êxito no processo de ensino e aprendizagem. Reconhecendo as especificidades de seu público
e partindo de sua realidade, o professor poderá conduzir melhor o processo de aprendizagem
das diversas disciplinas.
A forma de trabalhar os conteúdos, estabelecendo conexões com a realidade,
defendida por muitos na área da educação, é aplicável nas salas de aula de EJA, pois os
alunos tendem a ser mais participativos, trazendo consigo uma bagagem de vida muito rica e
interessante, extrapolando os créditos formais do currículo. A preocupação não é apenas com
a trajetória escolar, mas principalmente com as trajetórias pessoais e humanas, de homens e
mulheres sem distinção de raças ou cor, do trabalho, da construção social e da cidadania.
Para que os resultados esperados sejam alcançados, entretanto, é preciso incluir,
efetivamente, nos planejamento e orçamento do órgão executivo da Educação estadual e
municipal, a educação e a formação profissional continuada dos educadores das suas redes,
em ações não pontuais, nem descontinuas.
As escolas de Ensino Fundamental e Médio autorizadas a oferecer atendimento aos
jovens e adultos devem organizar suas classes e elaborar a proposta pedagógica de forma
diferente do ensino regular, na estrutura, no regime escolar, na metodologia, no procedimento
de avaliação e duração. Esta diferença torna-se necessária, pois os cursos na modalidade da
Educação de Jovens e Adultos – EJA visam atender a uma demanda especificamente
constituída de alunos que não puderam completar seu processo de escolarização na idade
própria. Portanto, sua educação deve ser centralizada na própria história de vida do jovem e


adulto, a partir de suas reais necessidades e possibilidades. O currículo oferecido também
deve estar articular às políticas culturais, ampliando os horizontes culturais dos educandos.
É essencial que os enfoques da educação de adultos estejam baseados no
patrimônio, na cultura, nos valores e nas experiências anteriores das pessoas, e que as
distintas maneiras de pôr em prática estes enfoques facilitem e estimulem a ativa participação
e expressão do educando. (Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos. Item 5,
1997).
A proposta da EJA deve estar inserida na Proposta Pedagógica da escola e deve
observar as normas vigentes do Conselho Nacional de Educação – CNE, do Conselho
Estadual de Educação de Mato Grosso – CEE/MT e da Secretaria de Estado de Educação.
Deve contemplar, em sua organização e desenvolvimento, além dos valores, princípios e
finalidades previstos nas diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental, Ensino
Médio e Educação de Jovens e Adultos, os mesmos aspectos que a educação regular:
situações de aprendizagem que proporcionem ao aluno o desenvolvimento de habilidades
socialmente significativas, visando a construção de identidades solidárias, autônomas,
competentes e responsáveis; ambiente incentivador da curiosidade, do questionamento, do
diálogo, da criatividade e da originalidade; regime de progressão parcial nos períodos letivos,
de forma a proporcionar o tempo necessário para a consecução dos objetivos fundamentais
propostos, nos termos da Resolução; tratamento dos conteúdos curriculares adequados à
idade dos alunos e aos ciclos de desenvolvimento humano; aproveitamento de conhecimentos
e habilidades adquiridas pelos educandos por meios informais, privilegiando temas
adequados à sua faixa etária; metodologias e estratégias diversificadas de aprendizagem
apropriadas às necessidades e interesses dos alunos; uso de recursos audiovisuais, biblioteca,
material didático, laboratórios e das novas tecnologias de informação e comunicação;
formação continuada do professor direcionada para o trabalho com jovens e adultos;
avaliação diagnóstica e contínua do desempenho do aluno como instrumento de tomada de
consciência de suas conquistas, dificuldades, possibilidades e necessidades ao longo do
processo de aprendizagem.
As formas de atendimento crescente das populações de jovens e adultos residentes
ou trabalhadores nas cidades e no campo, deve-se fundamentar na partilha de
responsabilidade do Estado e dos municípios na oferta e no financiamento, com
complementação da União, sempre em regime de colaboração, de tal forma que no final da
década todos tenham completado a escolaridade fundamental com qualidade. Para tal, devem
ser buscadas alternativas financeiras (ex: FNDE / MEC para oferta, manutenção ou projetos
especiais da E.J.A) com a participação de toda sociedade e acompanhamento social da
aplicação desses recursos. Além disto, empresas públicas e privadas devem ser estimuladas a
firmarem parcerias em programas permanentes de educação de jovens e adultos para os seus
trabalhadores, garantindo-lhes a permanência na escola, sem prejuízo no seu posto de
trabalho e de sua remuneração. De forma complementar, também as Instituições de Ensino
Superior e as organizações não-governamentais devem ser estimuladas pelo poder público a
oferecer cursos dirigidos à melhor idade.
De fundamental importância é a articulação da oferta de educação de jovens e
adultos com os órgãos de proteção e geração de empregos, facilitando a inserção no mercado
de trabalho e desenvolvendo a concepção da educação ao longo da vida.
8. 3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Diminuir significativamente o analfabetismo no Estado de Mato
Grosso.
Meta 1 - Alfabetizar, em dez anos a partir da aprovação deste Plano, 100% aos jovens e
adultos analfabetos no Estado de Mato Grosso.


Meta 2 - Estabelecer parcerias Estado/Municípios para a realização de mapeamento em
100% dos municípios, em 10 (dez) anos, com acréscimos anuais de 10%, por meio de
censo educacional, nos termos do art. 5°, §1° da LDB, da população analfabeta, por bairro
ou distrito, das residências ou locais de trabalho, visando localizar a demanda e programar
a oferta de E.J.A para essa população.
Objetivo 2 - Ampliar o acesso e promover melhoria na qualidade da EJA.
Meta 1 - Oportunizar, em 4 (quatro) anos a partir da aprovação deste plano, a continuidade
dos estudos no primeiro segmento da EJA, garantindo material didático apropriado a 100%
da rede.
Meta 2 - Garantir transporte escolar a 10% dos recém alfabetizados no primeiro ano após a
aprovação deste plano, com acréscimos anuais de 10%, permitindo, após 5 (cinco) anos,
50% de atendimento com transporte escolar.
Meta 3 - Assegurar, ampliar e garantir, em um esforço conjunto entre Estado e Municípios,
em cinco anos, a escolarização e o atendimento de 100% da demanda da educação da EJA
Fundamental, com acréscimos anuais de 20%.
Meta 4 - Assegurar a matrícula no Ensino Médio, em cinco anos, para 100% dos jovens e
adultos com 17 anos ou mais de idade, com acréscimos anuais de 20%.
Meta 5 - Oferecer para alunos do último ano do ensino médio da EJA, em 20% dos
municípios no primeiro ano de vigência deste plano, conteúdos voltados para os concursos
públicos e vestibulares, ampliando, anualmente, em 10% esta proposta.
Meta 6 - Implantar e implementar Bibliotecas com setor especifico para a demanda da EJA
em 100% das escolas públicas que oferecem essa modalidade em 10 anos, sendo 50% nos
primeiros 5 anos e os outros 50% nos 5 anos seguintes.
Meta 7 - Realizar parcerias com as instituições de educação superior para a oferta de 3
(três) cursos de extensão por ano a partir da aprovação deste plano, ao longo de 10 anos,
para prover as necessidades de educação continuada de jovens e adultos.
Meta 8 - Garantir em 4 (quatro) anos, laboratórios de informática a todas as escolas que
atendem a EJA, renovando e fazendo manutenção periódica dos equipamentos para o
atendimento dos alunos desta modalidade.
Meta 9 - Proporcionar, em 04 (quatro) anos, a 80% dos professores e alunos, materiais
didático-pedagógicos adequados.
Meta 10 - Garantir, no prazo de 12 (doze) meses a partir da aprovação deste plano, que o
número de alunos por turma seja de no máximo 25 para o Ensino Fundamental e 30 para o
Ensino Médio.
Meta 11 - Garantir, em no máximo 2 anos, a reestruturação do espaço físico das escolas
públicas que oferecem esta modalidade de ensino.
Meta 12 - Garantir, imediatamente após a aprovação deste plano, o atendimento das
especificidades da modalidade de EJA na atribuição de aulas para os professores.
Meta 12 - Garantir a partir da aprovação deste plano a elaboração de um plano de oferta de
merenda escolar a 100% dos alunos da EJA, em processo de implantação gradativa,
acrescentando 20% ao ano nos próximos 5 (cinco) anos.
Meta 14 - Aperfeiçoar, em 12 (doze) meses a partir da aprovação deste plano, o sistema de
exames e certificação para prosseguimento de estudos realizado pelo Centro Estadual de
Exame Supletivo, garantindo, anualmente e sem interrupções, a realização do Exame.
Objetivo 3 - Democratizar a gestão do ensino público na modalidade EJA
tornando efetivo o esforço integrado e compartilhado entre diferentes esferas
de governo, escola e sociedade, com fortalecimento do controle social.
Meta 1 - Realizar parcerias entre entes públicos para aproveitamento dos espaços ociosos
existentes na comunidade, vinculados a uma escola pública que oferte E.J.A., em 100% dos
municípios em 10 (dez) anos, incrementando 10% de parcerias por ano.


Meta 2 - Implantar em 100% dos Municípios, em 10 (dez) anos, com acréscimo de 10% ao
ano, setores próprios incumbidos de promover a E.J.A.
Meta 3 - Firmar convênio/parceria com a Secretaria de Estado ou Secretarias Municipais de
Saúde, para a disponibilização de profissionais na área de assistência social, psicologia,
oftalmologia, fonoaudiologia e nutrição, que dêem suporte especializado ao trabalho do
professor e aprimorem a ação pedagógica na modalidade EJA, em todos os níveis, em
100% dos municípios, em 10 anos, com acréscimos de 10% ao ano.
Meta 4 - Apoiar o Fórum Estadual Permanente de Debates de Educação Jovens e Adultos
para que realize, anualmente, em todos os sistemas de ensino a partir da aprovação deste
plano, levantamento e avaliação de experiências em alfabetização e demais etapas da
educação de jovens e adultos, buscando o contínuo aperfeiçoamento dos programas
públicos oferecidos.
Meta 5 - Garantir imediatamente após a aprovação deste plano, a participação contínua do
Fórum Permanente de Debates de Educação Jovens e Adultos, nas discussões de propostas
e diretrizes para E.J.A., bem como nos processos de avaliação e acompanhamento de
programas, assegurando o cumprimento das metas deste Plano.
Meta 6 - Publicar anualmente 02 trabalhos realizados na EJA, indicados pelo Fórum
Estadual Permanente de Debates de Educação Jovens e Adultos.
Objetivo 4 - Oferecer, acompanhar e avaliar a formação docente inicial e
continuada de profissionais que atuam na EJA, para que a qualidade da
educação de Jovens e Adultos atinja os objetivos propostos pelas
Constituições Federal e Estadual e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, com caráter contínuo e não pontual.
Meta 1 - Estabelecer / ampliar parcerias para o oferecimento de 1 (um) curso de graduação
por ano, a partir da aprovação deste plano, para a formação inicial de docentes que atuarão
na EJA.
Meta 2 - Estabelecer / ampliar parcerias para o oferecimento de cursos de pós-graduação, a
partir da aprovação deste plano, para a formação de docentes que atuarão na EJA.
Meta 3 - Estabelecer / ampliar parcerias para o oferecimento de cursos de formação
continuada por ano, a partir da aprovação deste plano, para a formação de docentes que
atuarão na EJA, especialmente nos CEFAPROs.
Meta 4 - Estabelecer parcerias anuais, a partir da aprovação deste plano, para estímulo ao
desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão, entre instituições formadoras e os
sistemas de ensino Estadual e Municipais.
Objetivo 5 - Flexibilizar a oferta de EJA, adaptando-a à realidade do educando.
Meta 1 - Garantir, em até 10 (dez) anos, a oferta de EJA em 50% das escolas do campo a
modalidade EJA/Campo, com as especificidades desta demanda, com acréscimos de 10% a
cada ano.
Meta 2 - Atender, em até 10 anos, 100% das Escolas Indígenas que necessitarem e/ou
solicitarem curso da EJA, com acréscimos de 10% a cada ano.
Meta 3 - Atender, em até 10 anos, todas as escolas que ofertam Educação Especial que
necessitarem e/ou solicitarem curso da EJA, com acréscimos de 10% a cada ano.
Meta 4 - Implantar e garantir, em parceria com a Secretaria de Segurança Publica do
Estado, em 8 (oito) anos, que em 80% das unidades prisionais e nos estabelecimentos que
atendam adolescentes, jovens e adultos, sejam oferecidos programas especiais da EJA, com
acréscimos de 10% de estabelecimentos ao ano a partir da aprovação deste plano.
Meta 5 - Garantir 2 (dois) cursos semi-presenciais por ano a partir da aprovação deste
plano, para atender demandas específicas, especialmente daqueles trabalhadores que atuam
em setores econômicos sazonais, que requerem emprego temporário.


Meta 6 - Implantar, em no máximo 12 (doze) meses em todos os sistemas de ensino,
instrumentos que garantam o aproveitamento das hora-aulas cumpridas pelos alunos que
evadiram no ano anterior, propiciando continuidade dos estudos no ano atual.
Objetivo 6 - Articular a oferta de educação de jovens e adultos com o mundo
do trabalho.
Meta 1 - Implantar Ensino Médio-EJA integrado à Educação Profissional em, no
mínimo, 20% da demanda desta modalidade instalada no Estado, no prazo de 10
anos a partir da aprovação deste plano.

9. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
9.1. DIAGNÓSTICO
A preocupação com a dimensão ambiental é uma constatação notória. Inúmeras
experiências mundiais revelam que a Educação Ambiental (EA) é uma das táticas mais
revolucionárias para sensibilizar as pessoas e promover a práxis de transformação aos
modelos insustentáveis de consumo.
No Brasil, conforme orientação da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº
9.795/99) e do Programa Nacional de Educação Ambiental, o cenário é rico em ações
relacionadas às questões sociais e ambientais. Nesse contexto, os Estados se organizam em
redes e comissões colegiadas, traçando diretrizes, metas e proposições.
O Estado de Mato Grosso não se esquiva desse compromisso. Possui leis,
programas e projetos em parcerias, redes, comissões e coletivos de educadores, que formam
uma grande comunidade de aprendizagem nos setores escolarizados, além de fortalecer a
educação popular.
A análise documental de relatórios entregues pelas 27 secretarias de educação de
cada Estado brasileiro, organizada pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), revela que a
inclusão da EA acompanha a evolução do número de escolas do ensino fundamental, e ainda
aponta um aumento na sua promoção, que saiu de aproximadamente 72% no ano de 2001
para 95% em 2005. No Estado de Mato Grosso, esse número sobe de 57% para 94%, em
sintonia com o cenário nacional.
No ano de 2004, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC)
encaminhou um denso questionário às escolas públicas urbanas, indígenas e rurais, com o
objetivo de lançar um olhar mais crítico à práxis educativa em EA, além de promover
encontros e conhecimento empírico das realidades escolares.
As escolas mato-grossenses demonstram que a temática ambiental compreende uma
polissemia de sentidos e interpretações. O diagnóstico revela que 50% das professoras e
professores consideram o ambiente como um lugar para se viver, cuja territorialidade deve
ser protegida e cuidadosamente valorizada. Outros 18% mantêm a percepção da
instrumentalização e consideram que a EA é uma mera ferramenta para solucionar os dilemas
ambientais como as queimadas ou a perda da biodiversidade. Em contraposição a esse olhar,
16% buscam a construção de sociedades sustentáveis, inscritos nos desejos da participação
democrática, da inclusão social e da proteção ambiental como fatores conjugados dos
processos educativos.
As dificuldades para inclusão da EA nas escolas são sublinhadas principalmente
pela ausência de materiais pedagógicos. Um segundo problema concentra-se na escassez de
processos formativos, iniciais e continuados para os professores. Isso acarreta diversos outros
problemas, como: inabilidade em se trabalhar em grupo ou formar parcerias; redimensionar o
currículo às temáticas transversais; compreender os conceitos subjacentes ao campo da EA;
fomentar participação comunitária nos projetos da escola; e a enorme dificuldade em se
avaliar a aprendizagem no âmbito da EA. Outros aspectos são apontados como obstáculos à
EA, como a ausência de recursos e infra-estrutura escolar precária.


A análise das temáticas abordadas nas escolas teve como fundamento a Agenda 21.
O resultado da pesquisa nas escolas de Mato Grosso demonstra que a Agenda Verde lidera as
respostas, ao apresentar vivências relacionadas com a proteção da biodiversidade,
preocupações com a queimada, com a integridade dos ecossistemas, cuidados com as matas
ciliares ou a preocupação com as indústrias madeireiras e a monocultura. Contrariando o
diagnóstico nacional, que trabalha excessivamente com atividades relacionadas ao
saneamento, lixo ou esgoto (Agenda Marrom), a pesquisa evidencia uma notória percepção
dos danos ambientais que ocorrem no nosso Estado. Isso demonstra a sensibilização da
comunidade escolar, ao não segregar a qualidade de vida dos aspectos naturais (Agenda
Verde). Cuidados com a comunidade do entorno escolar e valorização da cultura através de
mitos ou expressões artísticas revelam o compromisso da Agenda Social, que está
intrinsecamente relacionada com a dimensão ambiental.
Os resultados da pesquisa mencionada demonstram também a preocupação e
cuidado com os componentes da Agenda Azul: a água, as nascentes, rios e olhos d’água,
numa das regiões hidrográficas mais ricas do planeta e que possuem as bacias do Alto
Paraguai, Platina e Amazônica, pertencentes aos ecossistemas mato-grossenses, Amazônia,
Cerrado e Pantanal, paisagens com intrincadas tessituras de ligação. Nesse sentido, 6% das
temáticas carregam proposições de fortalecimento da legislação, busca de energia alternativa
ou construção da educomunicação, como uma nova tática que consagra a formação e a
informação em movimentos circulares de transmissão e recepção.
Tabela 31 - Temáticas abordadas pelas escolas com relação à educação
ambiental (ano base: 2004)
Agendas 21
Agenda Verde
Agenda Marrom
Agenda Social
Agenda Azul
Outros

% de abordagem
35
30
21
13
1

Fonte: SEDUC – SUEC/PREA

Embora a maioria das respostas indique que os sujeitos envolvidos nas atividades da
EA são de coletivos de professores e estudantes, muitas vezes com o envolvimento de toda a
escola, inclusive com a comunidade do entorno, a aula expositiva é a estratégia mais utilizada
e o livro didático é o recurso mais adotado.
9.2. DIRETRIZES
Como diretriz fundamental está o reconhecimento do caráter não neutro da EA em
suas estruturas políticas, que devem objetivar a transformação social e a proteção ambiental
no território mato-grossense.
Para a consolidação desta concepção de EA no Estado, outra diretriz fundamental é
o reconhecimento da importância do trabalho específico a ser desenvolvido para que a EA
seja, na escola, ao mesmo tempo, um instrumento de reflexão e de prática cidadã. Para
qualificar este debate e para a construção desta realidade, é importante a sensibilização do
poder público local para a criação de equipes de Educação Ambiental nas Secretarias de
Educação e Meio Ambiente municipais, atendendo ao disposto em Lei.
No âmbito da escola, é preciso fortalecer as Políticas Públicas que favoreçam a
construção dos Projetos Ambientais Escolares e Comunitários, que aliem a dimensão
escolarizada ao saber popular, e que resgatem a função revolucionária do processo
pedagógico à capacidade de mobilização, para que a democracia seja participativa e não
meramente representativa.


É importante considerar a inserção da dimensão ambiental nos Projetos Políticos
Pedagógicos – PPP, para o fortalecimento da EA. E o fortalecimento da EA, como Programa
de Políticas Públicas, direcionará a consolidação da função social da educação, que converge
para o compromisso com a transformação social e a responsabilidade ecológica.
Em consonância com o Programa Mato-grossense de Educação AmbientalProMEA, projetos de EA deverão pautar-se em ações que tenham como base: parceria com
outras Instituições; estímulo a mediação pedagógica; reconhecimento dos múltiplos saberes;
incentivo a um enfoque complexo e emancipatório; reflexão sobre a ética menos
antropocêntrica; respeito à diversidade biológica e à diferença cultural e étnica;
oportunização à visão da complexidade ambiental, sem perder a dimensão regional;
descentralização das ações, fortalecendo os municípios; adequação das proposições da EA às
realidades socioeconômicas, ambientais e regionais; transversalização da EA em projetos,
programas, currículos e instituições; respeito à autonomia e liberdade dos sujeitos e
instituições através de pactos éticos; adoção dos princípios à construção de sociedades
sustentáveis, através da ampliação das parcerias interinstitucionais e intersetoriais.
Neste sentido, o poder público deverá continuamente estimular as parcerias de
todos os setores da mídia, da saúde, da educação, do transporte, das comunidades,
assentamentos e outros, na divulgação e apresentação de estudos propondo a revisão das
legislações, fortalecendo os mecanismos de empoderamento político no exercício da
cidadania e na formulação de políticas públicas. Incentivar parcerias com órgãos
governamentais e não-governamentais, a fim de desenvolver projetos que visem o manejo, a
preservação e a conservação do meio ambiente.
9.3. OBJETIVOS E METAS
As metas e objetivos aqui propostos estão em consonância com o Tratado de
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, legitimado
pela sociedade civil durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, popularmente conhecida como Eco92.
Objetivo 1 - Promover a EA em todas as idades, níveis, modalidades e
territórios como direito de toda comunidade escolar à construção de
sociedades sustentáveis, através de um enfoque crítico e complexo.
Meta 1 - Promover a discussão em 100% das unidades de ensino, em 5 (cinco) anos, sobre
alternativas de sustentabilidade econômica com perspectivas de superação das práticas que
resultam em degradação socioambiental, por meio da formação continuada em serviço.
Meta 2 - Implementar a EA nos currículos da educação formal em todas as etapas e níveis,
no prazo de 5 (cinco) anos a partir da aprovação deste plano.
Objetivo 2 - Apoiar ações de educação ambiental articuladas com os projetos
políticos pedagógicos das escolas
Meta 1 - Apoiar anualmente 50 (cinqüenta) escolas que apresentem iniciativas relacionadas
à dinâmica de coletivos educadores, coletivos jovens, redes de EA, centros de EA,
agremiações, associações ou estruturas educadoras envolvidas com a EA popular,
fomentando o espírito da cooperação, solidariedade e justiça ambiental, nas escolas e nos
municípios.
Meta 2 - Orientar 100% das escolas em 5 (cinco) anos para que na elaboração de seus
projetos político-pedagógicos e projetos ambientais escolares e comunitários sejam
ressaltados os aspectos culturais, promovendo diálogos de saberes, cooperação e tolerância
às diversas formas de vida e diferentes grupos étnicos.
Meta 3 - Garantir anualmente recursos financeiros e apoio técnico que viabilizem 60
(sessenta) Projetos Ambientais Escolares e Comunitários (PAEC), contemplando tanto as
relações interpessoais quanto os aspectos físico e pedagógico da escola.


Meta 4 - Normatizar, no prazo máximo de 6 (seis) anos a partir da aprovação deste plano, a
destinação de parte dos recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Bens Lesados
e/ou outros fundos para apoiar ações em EA desenvolvidas pelas unidades escolares
públicas.
Meta 5 - Comprometer as redes de ensino, nas esferas municipal e estadual, no esforço de
descentralização ações de EA e da construção de Municípios Educadores Sustentáveis,
possibilitando a 50% das unidades, em até 5 (cinco) anos, a participação em projetos que
contribuam ou promovam o desenvolvimento local sustentável.
Meta 6 - Garantir, no prazo máximo de dois anos, por intermédio de parcerias com os
órgãos gestores da política ambiental estadual ou municipal, o lançamento de editais anuais
para apoio a projetos de EA, visando sua concretização nas escolas e em espaços não
escolarizados.
Meta 7 - Capacitar anualmente 100 (cem) Conselhos Escolares para que exerçam seu papel
de controle social acompanhando a aplicação dos recursos financeiros, pedagógicos e
técnicos relativos às ações desenvolvidas na educação ambiental na escola.
Meta 8 - Promover pelo menos 1 (uma) oficina de Educação Ambiental por ano com os
povos indígenas, em parceria com Ministério do Meio Ambiente e Educação, Ibama, Sema
e Funai, abordando a legislação ambiental, nacional e estadual e municipal, possibilitando o
desenvolvimento de projetos ambientais conforme a demanda verificada nas terras
indígenas.
Objetivo 3 - Garantir meios e espaços permanentes de divulgação, discussão
e compartilhamento de vivências em EA
Meta 1 - Produzir e publicar 1 (um) livro/outro material pedagógico local, evidenciando os
saberes biorregionais e expressões culturais de Mato Grosso, com apoio financeiro federal,
estadual e municipal, em até 3 anos após a aprovação deste plano.
Meta 2 - Promover intercâmbios e diálogos locais, estaduais, nacionais ou internacionais,
aprovando e financiando pelo menos 1 (um) projeto anual a partir da aprovação deste
plano, que facilite essa interação e possibilite aproximação e formação de uma ampla
comunidade de aprendizagem.
Meta 3 - Realizar anualmente 1 (uma) campanha de mídia para dar visibilidade às diversas
atividades e vivências em EA, integrando as múltiplas referências de populações
biorregionais e diversos campos do saber científico.
Meta 4 - Apoiar parcerias entre as universidades públicas locais e as escolas públicas e
privadas de educação básica no sentido de mediar a Educação Ambiental, oferecendo
anualmente 4 (quatro) oficinas e minicursos, fortalecendo o saber científico nas unidades
de ensino.

10. EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
10.1. DIAGNÓSTICO
As diversidades étnica, racial e cultural constituem os aspectos mais fortes e ricos
do processo construtivo da identidade mato-grossense. Contudo, não podemos deixar de
reconhecer que a nossa realidade, bem como a do país, é marcada por preconceitos e
discriminações, particularmente em relação às populações negra e indígena. Nesse contexto,
a educação torna-se um dos instrumentos mais importantes para desconstruir preconceitos e
promover mudanças positivas nas relações já referidas.
Os dados do IBGE-2001 apontam um total de 2.505.245 habitantes em Mato
Grosso. Destes, 1.341.907 são negros (pretos + pardos), constituindo a maioria da população,
atingindo 53,6%, uma porcentagem maior que a média nacional, sendo o segundo maior
contingente de afrodescendentes do Brasil.
Na grande Cuiabá esse percentual sobe para 65%, conforme o censo da população
negra em Mato Grosso, realizado pela SEPLAN/TER/2004, apontando que 56,95% da


população do Estado se auto-reconhece como negra. Existem municípios em que este
percentual passa dos 80%, como são os casos de Poconé, Acorizal, Alto Paraguai, Barão de
Melgaço, Jangada, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.
Um dos aspectos da resistência e luta do movimento negro no Estado até os dias
atuais configura-se nos Quilombos. Apesar de não existirem números absolutos, há registros
dos períodos colonial e imperial da nossa história regional de 11 quilombos – assim como
outros contingentes de afrodescendentes que para cá vieram em vários momentos da nossa
história.
Atualmente, estão em processo de identificação de suas terras, no INCRA, cerca de
55 Comunidades Quilombolas. A Fundação Cultural dos Palmares reconhece duas destas
comunidades: A Cor é Bela, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade e MataCavalo, em Nossa Senhora do Livramento. Entretanto, a população negra não está restrita às
comunidades quilombolas. Ela se faz presente em todos os âmbitos populacionais urbanos e
rurais, configurando-se como um dos elementos constitutivos da população brasileira deste
Estado e, quantitativamente, majoritária.
O Estado de Mato Grosso abriga atualmente em seu território 39 povos indígenas,
configurando-se como o segundo Estado da União em número de etnias. As populações
indígenas fazem parte do patrimônio da humanidade. São sociedades distintas entre si, com
organização político-familiar particular, com línguas, culturas, cosmologia, tecnologia e
conhecimento do meio ambiente de valor incalculável.
Os grupos sociais que migram em Mato Grosso trazem consigo um universo
simbólico e cultural que muitas vezes silencia ou nega as expressões e eixos culturais locais.
No entanto, cultura não se compara, não se mede, não se hierarquiza, ela existe na sua
singularidade, na sua diferença e o desconhecimento da história local produz preconceito e
discriminação.
No Brasil, as relações de discriminação ocorrem em função de origens étnicas,
classes e/ou crença. Muito embora a escola não seja meramente produtora dessas relações,
acaba por refletir as tramas sociais existentes no espaço macro da sociedade e reforçando
racismos.
Pesquisas11 e estudos recentes realizados na área de Educação, em nosso Estado,
por instituições como a UFMT, UNEMAT e entidades que lutam em defesa dos direitos do
negro vêm apontando que as relações étnico-raciais no contexto escolar são marcadas por
preconceitos e discriminação racial, demonstrando um cotidiano escolar bastante hostil para
o alunado negro: tratamento diferenciado; percepção negativa; veiculação de preconceitos em
livros didáticos (através de textos verbais e não-verbais); inculcação de inferioridades do
segmento negro, através de estereótipos nos quais relaciona os atributos físicos dos negros a
coisas e animais e outros, não deixando dúvidas quanto às desigualdades nas relações raciais
no Brasil. Nesse contexto restringem-se ao segmento negro os piores índices de acesso aos
setores, como: trabalho, saúde, educação, habitação, entre outros.
11

Ver estudos do NEPRE/UFMT e Dissertações: AIZA, Maria Aparecida de Souza.
Desvelando a exclusão de jovens negros: o ponto de vista dos excluídos. Dissertação de
Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação: UFMT 2003; COSTA, Cândida
Soares. O negro no livro didático de língua portuguesa: imagens e percepções de alunos e
professores. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Educação: UFMT,
2004; PINHO, Vilma Aparecida de. Relações raciais no cotidiano escolar: percepção de
professores de educação física sobre alunos negros. Dissertação de Mestrado. Programa
de Pós-Graduação em Educação: UFMT, 2004; SANTOS, Ângela Maria dos. Vozes de
Silêncio do Cotidiano Escolar: análise das relações raciais entre alunos negros e nãonegros em duas escolas públicas do município de Cáceres-MT. Dissertação de Mestrado.
Programa de Pós-Graduação em Educação: UFMT, 2005.


Ao analisar os dados relativos ao período de 1992 a 2001, sobre desigualdades
raciais no Brasil, constatou-se que os índices referentes à população negra não são nada
satisfatórios. Embora pelo CENSO/IBGE/2000, Mato Grosso tenha declaradamente uma
população negra (pretos + pardos), na faixa etária dos 25 anos, superior a 50%, os
investimentos com vistas à melhoria da educação no Estado não propiciaram avanço
significativo na melhoria do tempo médio de estudo da população negra.
Dados sobre o sistema escolar, em Mato Grosso, mostram que a proporção
analfabeta majoritária está representada pelo segmento negro. Isso demonstra significativo
contraste no modo como os grupos raciais estão acessando e sendo beneficiados pelas
políticas públicas educacionais que, em tese, estariam voltadas para o benefício de toda a
população. Em Mato Grosso a reeducação das relações étnico-raciais traz um diferencial:
dada a configuração do encontro entre migrantes advindos dos estados brasileiros
pertencentes a várias matrizes culturais, como: italianos, alemães, japoneses, espanhóis,
latino-americanos; sírio-libaneses, turcos, ciganos, russos, muçulmanos e outros, e a
população afrodescendentes e indígena que aqui vive, ela deverá orientar para o respeito
mútuo às diferenças culturais.
Dentre a diversidade presente nas relações entre os grupos sociais, não se pode
deixar de referir as desigualdades de gênero, classe social, diversidade de gerações e
sexualidade. As mulheres, especialmente as negras e indígenas, e os homossexuais dentro
desse contexto social, comumente são vitimados em decorrência da nossa dificuldade em
vivermos na e com a diversidade. Outro viés da discriminação é também observado na não
aceitação e demonização das religiões de matrizes africanas.
10.2. DIRETRIZES
As políticas para a Educação das Relações Étnico-Raciais devem ter como objetivo
reafirmar os direitos de todos os cidadãos mato-grossenses e valorizar a diversidade étnicoracial, fazendo com que todos se orgulhem de suas raízes, sejam elas indígena, africana,
européia ou asiática, e respeitem o direito do outro de ser diferente. Deve levar ao
reconhecimento de que muitas das desigualdades raciais entre negros e brancos têm raízes
nos mais de 350 anos de escravidão no Brasil, são reproduzidas e atualizadas cotidianamente
no contexto das relações sociais até os dias de hoje.
A política para uma Educação que contemple as questões étnico-raciais deve prever
a implementação de currículos escolares, concebidos nos princípios da inclusão social,
direito à diversidade cultural, respeito ao ensino público, respeito à democracia e ao bem
comum. As diretrizes político-pedagógicas que norteiam a Proposta de Linhas Políticas de
Educação Étnico-Racial consideram os aspectos legais previstos na Constituição Federal, na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Constituição Estadual. Outros aspectos legais
como: Lei Estadual nº. 7.775, de 26 de novembro de 2002, tendo em vista o que dispõe o
artigo 42 da Constituição Estadual, que institui o Programa de Resgate Histórico e
Valorização das Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso; Lei Estadual
nº. 7.970, de 01 de outubro de 2003 e, particularmente, a Lei Federal 10.639/03, se
constituem em uma resposta institucionalizada: às denúncias de que, somente em função da
cor, o Brasil desvaloriza e exclui sistematicamente mais de 40% de sua população e às
reivindicações do Movimento Negro em favor de políticas de ação afirmativa no combate ao
racismo na sociedade brasileira.
No entanto, somente as Leis e as Diretrizes não bastam. Após os três anos da Lei nº.
10.639/03 (que é auto-aplicável) e dos dois anos de constituição das Diretrizes, ainda não se
tem visto chegar às escolas ações concretas em nível de Estado, municípios, universidades e
rede privada em favor da implantação da Lei, bem como das Diretrizes em prol da construção
de um novo currículo escolar que valorize e respeite a diversidade nacional conforme
assegura a Constituição Federal de 1988.


A Resolução n° 01 do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno/DF, de 17
de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2004, Seção 1, p.
1, que “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, em seu art. 02º,
parágrafo primeiro, define que:
“A Educação das relações raciais tem por objetivo a divulgação e produção de
conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à
pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns
que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da
consolidação da democracia brasileira.”
Para que tal objetivo chegue a termo, é necessário que o processo educativo
valorize as contribuições dos diversos povos que construíram e constroem este país, destaque
também o negro, focalizando-o como protagonista na história e no cotidiano da vida
brasileira.
Nesse sentido, o parágrafo segundo desse mesmo artigo estabelece que:
“O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o
reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem
como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da
nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas.”
Assim, o Estado (Governos Estadual e Municipal) deve elaborar políticas
educacionais específicas para a inclusão da diversidade étnico-racial na educação, não apenas
no ensino formal, mas como uma oportunidade de reflexão cotidiana, oportunizando cursos
em parcerias com instituições públicas de qualificação profissional para formação dos
funcionários públicos do Estado e municípios, sobre as relações étnico-raciais (violência,
discriminação e preconceito).
A Educação Étnico-Racial deve configurar-se como uma luta política,
compreendida em seu nível mais poderoso de transformação: a construção de relações sociais
democráticas, que garantam a inclusão de grupos historicamente marginalizados e
vitimizados pela discriminação racial. Considera ainda, um processo de reconhecimento da
Diversidade Étnico-Racial e Cultural, com a proposição de políticas reparatórias e antiracistas. De forma complementar à política educacional formal, o poder público deve ampliar
parcerias entre Estado, municípios e União, visando implementar políticas afirmativas no
atendimento das demandas do Movimento Negro e demais movimentos sociais com o mesmo
viés político de inclusão.
Busca-se mudança de atitudes e valores diante da comunidade escolar e das
minorias culturais ou das culturas em desvantagens sociais, permitindo a reelaboração e
adoção sistemática de atitudes que permitam o reconhecimento e a valorização da
diversidade cultural como uma das maiores riquezas do patrimônio comum da humanidade, e
deve ser reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e futuras.
Outro viés da discriminação é também verificado na não-aceitação e demonização
das religiões de matrizes africanas.
Como já mencionado, para uma reeducação das Relações Étnico-Raciais são
necessárias mudanças de atitudes e comportamentos em relação aos que são diferentes. Nesse
sentido, tem hoje a escola a responsabilidade legal de inclusão dos conteúdos curriculares
tanto conceituais como temáticos. Neles deverão ser propostas situações nas quais sejam
trabalhados valores éticos, históricos e culturais que visem à reeducação, cujo intuito será
subverter a lógica do racismo que orienta nossa percepção sobre o negro e o índio e, assim,
desconstruir preconceitos e estabelecer respeito à diversidade étnico-racial que compõe nossa
sociedade.


Nesse sentido o Estado de Mato Grosso aponta sua leitura sobre as relações étnicoraciais, haja vista sua configuração cultural. Há em seu território o encontro de migrantes
advindos dos estados brasileiros pertencentes a várias matrizes culturais como: italianos,
alemães, japoneses, espanhóis, latino-americanos, bolivianos, peruanos, uruguaios,
paraguaios, sírio-libaneses, turcos, ciganos, russos, muçulmanos e outros, e a população
afrodescendentes e indígena que aqui vive.
Para eficácia de uma educação que resulte em relações mais justas, aspectos do
contexto escolar, como material didático, currículo e interações sociais/étnico-raciais devem
sofrer mudanças de acordo com as diversas modalidades de ensino e devem ser adequados às
fases de desenvolvimento psicossocial humano (infância, adolescência, adulto e velhice),
pois esses elementos muitas vezes constituem os mecanismos intra-escolares que reproduzem
e veiculam idéias racistas que acabam dificultando a inclusão (acesso, permanência e
sucesso) do alunado negro na escola.
Portanto, esse processo de reeducação não deve significar confrontos, acusações e
ódios, mas uma retomada histórica como mecanismo necessário para as discussões atuais
sobre as problemáticas em relação às situações socioeconômicas dos grupos étnico-raciais
historicamente marginalizados.
10.3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - garantir a equidade étnico-racial nas diversas esferas de gestão,
fortalecendo equipes responsáveis pela discussão destas questões.
Meta 1 - Constituir em 100% das Secretarias de Educação equipes responsáveis por
encaminhar questões sobre educação das relações étnico-raciais, em 10 (dez) anos, com
início imediato após a aprovação deste plano.
Meta 2 - Garantir a eqüidade de etnia e raça na representatividade do Conselho Estadual de
Educação, bem como representação do Movimento Social Negro visando a implementação
da Lei 10.639/03, um ano após a aprovação do Plano Estadual de Educação.
Objetivo 2 - ampliar o conhecimento, os espaços de debate e a formação
sobre educação das relações étnico-raciais.
Meta 1 – Realizar junto ao censo escolar, no prazo máximo de um ano após a aprovação
deste plano, pesquisa sobre a reprovação, evasão/abandono escolar, fazendo um recorte de
gênero, cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais, para orientar ações afirmativas
para o segmento negro.
Meta 2 - Assegurar que imediatamente após a aprovação deste plano, a Educação das
Relações Étnico-Raciais seja contemplada em todos os espaços de formação continuada
(seminários, fóruns, cursos, capacitações, encontros, conferências, projetos e programas)
das redes educacionais do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece a Lei 10.639/03.
Meta 3 - Criar um Fórum Estadual de professores, alunos e pais, que ocorra anualmente a
partir da aprovação deste plano para tratar as questões étnico-raciais na educação.
Meta 4 - Organizar anualmente 2 (duas) campanhas educativas, visando estimular uma
cultura de paz e respeito à diversidade étnico-racial do Estado de Mato Grosso.
Meta 5 - Criar 6 (seis) centros de referência educacional/artístico-cultural, nas regiões pólo
em 6 (seis) anos, para valorização e revitalização da participação negra no Estado de Mato
Grosso.
Meta 6 - Promover anualmente um projeto de intercâmbio educacional e cultural entre
Mato Grosso e a África, a partir da aprovação deste plano.
Objetivo 3 - Elaborar orientações para a inclusão de políticas e práticas
pedagógicas nos currículos, valorizando a educação das relações étnicoraciais


Meta 1 - Financiar anualmente 20% da demanda de projetos atingindo parte significativa
das escolas públicas, que propiciem o fortalecimento e conhecimento das diversidades
étnico-racial e cultural do Estado.
Meta 2 - Elaborar e publicar em 1 (um) ano a partir da aprovação deste plano, orientações
específicas para implementação e regulamentação das Diretrizes Curriculares no Estado e
Municípios para Educação das Relações Étnico-Raciais e Ensino da História e Cultura
Afro-Brasileiras e Africana, visando a implementação da Lei 10.639/03.
Meta 3 - Orientar 100% das escolas em 10 (dez) meses a partir da aprovação deste plano,
para que o ensino da educação religiosa e as solenidades escolares sejam realizados com
base na laicidade do ensino, primando pelo direito democrático da religiosidade de todos os
povos e culturas, conforme Parecer CNE nº 05/97 – CP – Aprovado em 11.03.1997.
Objetivo 4 - Garantir formação continuada de todos os profissionais da
educação preparando-os para a educação das relações étnico-raciais
(item 8)
Meta 1 - Oferecer anualmente 2 (dois) cursos de formação continuada sobre História e
Cultura Afro-Brasileiras e Relações Étnico-Raciais, garantindo em caráter emergencial, a
formação geral para todos, e de maneira específica para os professores das disciplinas
referidas na Lei 10.639/03 – História, Arte e Língua Portuguesa/Literatura, atingindo 50%
das escolas da rede pública em 3 (três) anos.
Meta 2 - Garantir anualmente recursos para a participação de 10% dos profissionais da
educação das redes pública e privada - em fóruns, seminários e grupos de estudos –
relativos à temática da Diversidade Étnico-Racial.
Objetivo 5 - Disponibilizar às escolas acervo bibliográfico, imagético e
didático que contemple as diversidades étnico-racial e cultural.
(item 13)
Meta 1 - Constituir imediatamente após a aprovação deste plano uma comissão com a
participação dos profissionais da educação, entidades civis e organizadas para elaborar
orientações para o processo de escolha e adoção de livros e materiais didáticos, acervo das
bibliotecas escolares, observando as especificidades das relações étnico-raciais no Estado.
Meta 2 - Garantir a publicação/produção anual de 2 (dois) livros/outros materiais
pedagógicos enfocando a diversidade étnico-racial e cultural do Estado.
Meta 3 - Distribuir imediatamente o material que for produzido a todas as escolas da rede
pública.
Objetivo 6 - Atender as especificidades da educação nas áreas de Quilombos
Meta 1 - Definir, no prazo de 1 (um) ano, os padrões mínimos de infra-estrutura para as
escolas em áreas de Quilombos, compatíveis com as realidades regionais, fazendo as
adaptações necessárias em 100% das escolas já existentes em 5 (cinco) anos, com
acréscimos anuais de 30%.
Meta 2 - Promover formação dos professores por intermédio da oferta anual de
oportunidades de formação continuada específica em serviço.
Meta 3 - Garantir material didático de acordo com a sua realidade, atendendo 100% das
escolas quilombolas em 5 (cinco) anos.
Meta 4 - Garantir transporte escolar para 100% dos alunos das comunidades quilombolas
em 2 (dois) anos, com acréscimos anuais de atendimento de 50%.
Objetivo 7 - Instituir datas comemorativas oficiais visando a reflexão sobre as
questões étnico-raciais
Meta 1 - Instituir oficialmente, a partir da aprovação deste plano, a Semana da Consciência
Negra na Educação do Estado de Mato Grosso, dentro do cronograma oficial e do
calendário escolar das redes educacionais pública e privada.


Meta 2 - Instituir oficialmente, a partir da aprovação deste plano, um dia na semana de 20
de novembro, para que as escolas se dediquem à avaliação da implementação da Lei
10.639/03, com data unificada para todas as unidades escolares.
Meta 3 - Promover anualmente a partir da aprovação deste plano, na semana de 13 de maio,
concurso de redação nas redes públicas e privadas de ensino, com o tema Educação e
Racismo/ História da África.
Meta 4 - Criar um prêmio anual, a partir da aprovação deste plano, com a denominação
Tereza de Benguela, para profissionais da educação e alunos que se destaquem na
construção de projetos e propostas educacionais que enfoquem as relações étnico-raciais.

11. EDUCAÇÃO DO CAMPO
11.1. DIAGNÓSTICO
Com o advento da Constituição de 1988, a educação é proclamada como um direito
de todos os brasileiros (Artigo 205), independentemente de sua residência.
A partir da instituição das diretrizes operacionais da Educação Básica do campo
através da Resolução de CNE/CEB nº 01, de 03 de abril de 2002, e da Resolução nº
126/CEE/MT/ 2003, no parágrafo único do artigo 4º, ficou definido que:
“A universalização incluirá a educação infantil e o ensino fundamental e médio
inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria, cabendo, em especial, ao
Estado, garantir as condições necessárias para o acesso ao ensino médio e a educação
profissional de nível técnico”.
A educação do campo foi conceituada como sendo o exercício da cultura, das
práticas sociais, que buscam construir uma educação de qualidade resultante de políticas que
valorizem o povo do e no campo, respeitando sua sabedoria e reconhecendo-o como
“guardião da terra” vinculado a um processo de nação.
Os dados estatísticos de demanda, abandono, evasão e repetência de alunos na
Educação do Campo estão presentes nos números relacionados aos ensinos fundamental e
Médio, fazendo parte desse contexto educativo. Encontra-se então nos dados do INEP-2005
a distorção idade-série na educação rural, com destaque para a região Centro-Oeste, que
exibe percentual de 31,4% respectivamente a séries iniciais, de 48,9% nas séries finais do
ensino fundamental rural e 53,6% para o ensino médio rural.
Nesse sentido, é importante buscar visualizar a real situação no que tange à
demanda, abandono escolar, evasão e repetência, para que se possa traçar uma política
coerente à realidade externada.
Na Tabela 32, apresenta-se uma amostra da evolução de matrícula da rede estadual
rural. Pode-se observar o crescimento da oferta de matrícula no ensino fundamental, de 1997
a 2005, em 80,7%. No ensino médio, houve aumento de 704,3% nesse mesmo período. Na
modalidade de educação de jovens e adultos, de 2001 para 2005, o crescimento foi de 94,1%.
Tabela 32 - Evolução da matrícula da rede estadual, na zona rural - ensinos
fundamental, médio e educação de jovens e adultos.
Ano
1997
2001
2005

MT - 1997/2001/2005
Fundamental
Médio
EJA
total rural estadual rural total rural estadual rural total rural estadual rural
83.568
10.108
2.130
667
0
0
94.772
11.164
3.518
2.128
1.306
474
98.694
18.266
6.974
5.365
3.340
920

Fonte: MEC/INEP- Para o ano de 1997 não estão disponíveis as informações por Localização da Educação
de Jovens e Adultos.

Vale ressaltar que parte da população do campo é atendida em escolas da zona
urbana, utilizando transporte escolar. Este fato é prejudicial ao processo de ensinoaprendizagem tendo em vista a dificuldade na oferta de efetivo transporte, transporte de
qualidade e a grande distância percorrida pelo estudante ensejando seu desgaste físico e


mental. Outro fator a ser considerado é que a existência de transporte escolar de alunos do
campo para a cidade transcorre ao avesso das políticas de fomentação da cultura campesina
do país.
O Brasil se caracteriza por intensos fluxos migratórios externos e internos, e Mato
Grosso não foge às características desse processo. Sendo um Estado essencialmente agrícola,
muitos assentamentos agrários se efetivaram principalmente a partir da década de 1960-1970,
quando também foi intenso o início da ocupação do espaço por cooperativas e empresas.
Simultaneamente ao processo de colonização existiam comunidades tradicionais, posseiros e
pequenos agricultores. Nesse contexto, percebe-se historicamente o fluxo migratório campocampo, cidade-campo e campo-cidade, muitas vezes caracterizado pela falta de estrutura. Na
grande maioria das vezes o movimento se deu por falta de uma escola no campo, e
fundamentalmente, por falta de uma política educacional específica de educação voltada para
a sua realidade.
11.2. DIRETRIZES
Para implementar políticas públicas que fortaleçam a sustentabilidade dos povos do
campo, os sujeitos devem estar atentos para o fato de que existem diferenças de ordem
diversa entre estes povos. Essa heterogeneidade possui duas implicações: a primeira é que
não pode se construir uma política de educação idêntica para todos os povos do campo; a
segunda, por ser heterogênea, deve ser articulada às políticas nacionais e estas, devem-se
articular às demandas e às especificidades de cada região, ou de cada espaço ou território que
se diferencie dos demais.
Uma política pública de Educação do Campo deve respeitar todas as formas e
modalidades de educação que se orientem pela existência do campo como um espaço de vida
e de relações vividas, e ao mesmo tempo produto e produtor de cultura. É essa capacidade
produtora de cultura que o constitui como um espaço de criação do novo e do criativo e não,
quando reduzido meramente ao espaço da produção econômica, como o lugar do atraso, da
não-cultura.
O campo é acima de tudo um espaço de cultura. A educação do campo produz cultura
a partir das especificidades do campo, mas sem perder de vista a sua inter-relação com o que
a cidade produz. Essa idéia confronta a lógica distorcida colocada por uma concepção de
campo subjugada à lógica urbana e destituidora do sentido do campo como espaço vivido.
Os princípios orientadores da política estadual da Educação do Campo devem se
pautar pelos seguintes princípios: da qualidade; do respeito às organizações e aos
movimentos sociais e seus saberes; da identidade e da localidade; da cultura; e, da formação
dos sujeitos.
A Educação do Campo de qualidade é um direito dos povos do campo. Educação é
um direito social e não uma questão de mercado. A educação enquanto organizadora e
produtora da cultura de um povo e enquanto produzida por uma cultura – a cultura do campo,
não pode permanecer seguindo a lógica da exclusão do direito à educação de qualidade para
todos e todas.
Quanto ao princípio do respeito às organizações e aos movimentos sociais e seus
saberes, a Educação do Campo pode ocorrer tanto em espaços escolares quanto fora deles.
Envolve saberes, métodos, tempos e espaços físicos diferenciados. Realiza-se na organização
das comunidades e dos seus territórios, que se distanciam de uma lógica meramente
produtivista da terra e do seu próprio trabalho.
O princípio da identidade e da localidade passa pela concepção de que construir
educação do campo significa também construir uma escola do campo. Enquanto direito, a
escola precisa estar onde os sujeitos estão. Por isso, a escola tem de ser construída e
organizada no campo. O fato de estar no campo também interfere na produção dos
conhecimentos, porque não será uma escola descolada da realidade dos sujeitos. Por esta


razão, o ideal seria garantir uma escola para cada comunidade do campo, evitando ao
máximo, a nucleação. Entretanto, quando a necessidade de nucleação for comprovada, que a
mesma se realize no próprio campo, evitando a matrícula na zona urbana. Neste contexto,
também é fundamental garantir, quando for o caso, o financiamento compartilhado e
distribuído de forma equalizada entre os entes federados para o transporte escolar, extensivo
inclusive aos profissionais da educação.
No princípio da cultura, a Educação do Campo deve estar vinculada a uma cultura
que se produz por meio de relações mediadas pelo trabalho na terra, entendendo trabalho
como produção cultural de existência humana. Para isso, a escola precisa investir em uma
interpretação da realidade que possibilite a construção de conhecimentos potencializadores,
de modelos alternativos de agricultura, de novas matrizes tecnológicas, da produção
econômica e de relações de trabalho e da vida a partir de estratégias solidárias.
Visando atender ao princípio da formação dos sujeitos, a Educação do Campo deve
compreender que os sujeitos possuem história, participam de lutas sociais, sonham, têm
nomes e rostos, lembranças, gêneros e etnias diferenciadas. Portanto, os currículos precisam
se desenvolver a partir das formas mais variadas de construção e reconstrução do espaço
físico e simbólico, do território, dos sujeitos, do meio ambiente. Cabe ao poder público
apoiar projetos pedagógicos que ampliem a permanência do(a) aluno(a) na escola e na
comunidade, com atividades educativas voltadas à realidade do campo, de modo que toda a
comunidade participe das práticas oferecidas. Além disto, o currículo deve considerar as
discussões sobre os direitos humanos, as questões de raça, gênero, etnia, a produção de
sementes, o patenteamento das matrizes tecnológicas e das inovações na agricultura, a justiça
social e a paz.
A organização escolar própria inclui, ainda, adequação do calendário escolar as fases
do ciclo agrícola e das condições climáticas, conteúdos curriculares e metodologias
apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, não esquecendo de se
adequar à natureza do trabalho da zona rural.
Em se tratando de financiamento e gestão, propõe-se o controle social dos recursos da
educação, por intermédio da comunidade escolar e das organizações sociais, bem como
autonomia da escola, tendo o foco na aprendizagem do aluno. Cabe ao poder público
normatizar a educação básica do campo, de modo a preservar as escolas no meio rural
imbuídas dos seus valores. Cabe também ao poder público assegurar o desenvolvimento de
políticas integradas com os Ministérios, Secretarias de Estado e Município, especialmente
nas áreas de saúde, educação, cultura e desporto, meio ambiente, agricultura e promoção
social, em conjunto com os sindicatos, ONGs, entidades e movimentos sociais, nacionais e
internacionais, a fim de equacionar os problemas da educação, da sustentabilidade dos povos
do campo e da qualidade de vida, garantindo aos alunos e professores do campo o
atendimento e o acompanhamento multiprofissional especializados.
A Educação do Campo somente deixará de ser fator que contribui para o fenômeno
migratório, quando estiver estruturada e organizada para oferecer um ensino de qualidade,
capaz de um “diálogo cultural” com seus alunos e a comunidade de referência; quando puder
capacitá-los a interpretar as suas realidades materiais e culturais e sobre elas agir com
autonomia e criatividade, com respeito aos seus saberes e fazeres. Para o avanço e
consolidação da qualidade da Educação do Campo, é imprescindível que se garanta a ampla
participação dos povos do campo na proposição, acompanhamento e avaliação das políticas
educacionais.
11.3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Universalizar a oferta da educação básica no campo.
Meta 1 - Mapear anualmente e manter atualizada na SEDUC e nas SMEs, a demanda por
escolarização da população do campo através do censo escolar e dos dados do IBGE no


caso da população adulta.
Meta 2 - Atender em 4 anos, 100% dos alunos da educação básica que moram no campo
em escolas do e no campo, com acréscimos anuais de 25% do atendimento da demanda.
Meta 3 - Garantir acesso e permanência na escola do campo às pessoas que não tiveram
acesso à escola em idade própria, oferecendo cursos presenciais e ou semi-presenciais, por
alternância ou outras formas, num percentual nunca menor que 10% da população adulta
escolarizável, a partir do primeiro ano de aprovação deste plano.
Objetivo 2 - Garantir infra-estrutura adequada para o acesso e a permanência
dos alunos no campo
Meta 1 - Instituir comissão formada pelo Comitê Estadual da Educação do Campo, SEDUC
e UNDIME/MT, para que, no prazo de um ano, sejam definidos os padrões mínimos de
infra-estrutura para a escola do campo, compatíveis com as realidades regionais, incluindo:
 Espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;
 Instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os espaços
escolares;
 Espaço coberto para esporte, recreação e lazer;
 Adaptação dos espaços escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais;
 Instalação, equipamentos e manutenção de laboratórios de Ciências da Natureza,
humanas e sociais, de informática, de comunicação e linguagem e equipamento
multimídia para as escolas do campo;
 Implantação, atualização e ampliação do mobiliário e o acervo das bibliotecas para
atender professores e alunos;
 Equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula.
 Aquisição de telefax e máquinas fotocopiadoras;
 Disponibilização e manutenção de energia elétrica;
 Adoção, para as novas construções, de critérios que atendam às especificidades do
ensino e das características geográficas e climáticas do entorno.
Meta 2 - Reformar e ampliar todas as escolas do campo, iniciando pelas que mais
necessitam segundo diagnóstico de equipe técnica, a partir do primeiro ano de vigência do
PEE, de forma que em dois anos sejam sanadas as situações precárias, sendo cada gestor
responsável pela sua rede, buscando parcerias com a União.
Meta 3 - Equipar todas as escolas do campo com aparelhos multimídia e laboratório de
informática a partir do primeiro ano de vigência do PEE, seguindo uma escala de 33% ao
ano, de forma que em três anos todas já possuam estes equipamentos, sendo cada gestor
responsável pela sua rede, buscando parcerias com a União.
Meta 4 - Criar e Ampliar em 25% ao ano o acervo das bibliotecas do campo,
principalmente, para aquisição de livros paradidáticos, materiais de pesquisa e recursos
tecnológicos, transformando-as em um lugar de referência cultural para a comunidade
local, a partir da aprovação do plano, visando atender 100% das escolas em 4 anos.
Meta 5 - Instalar anualmente 25% de laboratórios de ciências da natureza em escolas do
campo, atendendo 100% das escolas em 4 anos.
Meta 6 - Capacitar profissionais de nível técnico para atuar nos laboratórios de informática,
ciências da natureza e biblioteca, em 20% das escolas do campo a partir do primeiro ano de
vigência deste plano, seguindo um percentual de profissionalização por escola, nunca
menor que 10% do total por ano, sendo cada gestor responsável pela sua rede, buscando
parcerias com a União.
Meta 7 - Equipar todas as escolas com materiais desportivos a partir do primeiro ano de
aprovação do plano em 3 anos, atingindo anualmente 33% das escolas.
Meta 8 - Garantir transporte escolar para 100% dos alunos do campo em 4 anos, conforme


a legislação vigente, que assegure o direito aos alunos em todas as modalidades de ensino o
acesso e a permanência na escola, garantindo padrões adequados de segurança, seguro de
vida coletivo e condições de trafegabilidade.
Meta 9 - Garantir a 100% das escolas do campo com extensões do ensino médio, em 4
anos, o fornecimento de merenda escolar em regime de cooperação entre Estado, município
e União a partir da aprovação deste plano.
Meta 10 - Garantir em 10 anos, a 10% das escolas do campo de tempo integral, no mínimo
três refeições diárias aos educandos de todos os níveis de ensino.
Objetivo 3 - Construir com as comunidades escolares locais uma proposta
pedagógica voltada à realidade, superando a fragmentação do currículo e
respeitando as diferentes metodologias que consideram os sujeitos com suas
histórias e vivências, e as legislações que regem os sistemas de ensino.
Meta 1 - Apoiar anualmente 33% das escolas do campo, através das assessorias
pedagógicas do Estado e dos municípios, na elaboração coletiva de suas propostas
pedagógicas, a partir da aprovação deste plano.
Meta 2 - Garantir, em 4 anos, com acréscimos anuais de 25%, que 100% das propostas
pedagógicas resultem em calendário escolar adequado ao período plantio/colheita,
considerem os fatores geográficos regionais e superem a fragmentação do currículo.
Meta 3 - Incluir agroecologia e socioeconomia solidária no currículo de 100% das escolas
em 4 anos, acompanhadas de atividades práticas de manejo da terra como conteúdo e
metodologia de pesquisa, auxiliando na produção de conhecimento contextualizado e
significativo aos sujeitos da aprendizagem.
Meta 4 - A partir da aprovação deste plano, disponibilizar à escola até 10% dos recursos
anuais repassados, para apoio a pesquisas regionais que subsidiem a produção de livros e
materiais didático-pedagógicos contextualizados, bem como sua publicação.
Objetivo 4 - Diversificar a oferta de cursos nas escolas do campo
Meta 1 - Oferecer anualmente 2 cursos profissionalizantes nas escolas do campo, a partir
do primeiro ano de vigência deste plano, atendendo à singularidade de cada região e suas
diferentes formas de produção, por intermédio de parcerias firmadas entre as diferentes
esferas de governo e outros órgãos e instituições.
Meta 2 - Promover a partir do primeiro ano de por intermédio de parcerias entre diferentes
esferas de governo e outros órgãos e instituições a formação continuada em Educação
Ambiental do produtor(a)/trabalhador(a) rural para conservação e sustentabilidade
ambiental: reflorestamento, culturas adaptadas à região e conservação do solo. A partir do
Primeiro ano de vigência do PEE.
Objetivo 5 - Melhorar a gestão nas escolas do campo
Meta 1 - Encaminhar ao Ministério de Educação através da SEDUC e UNDIME-MT, em 3
meses, o pleito para que seja incluída, no manual do Censo Escolar, a identificação quanto
a localização das salas anexas.
Meta 2 - Viabilizar as alterações necessárias à adequação das normas educacionais vigentes
para que não fixem o número mínimo de alunos por turma, regulamentem o trabalho de
coordenação pedagógica e definam regras para a manutenção das escolas no campo.
Objetivo 6 - Proporcionar formação específica para os profissionais da
educação do campo.
(item 15)
Meta 1 - Oferecer anualmente 1 cursos de formação inicial e 1 de formação continuada em
serviço aos profissionais que atuam na educação do campo a partir da aprovação deste
plano, garantindo aos alunos o mesmo nível de acesso às informações, conhecimentos e
aproveitamento de oportunidades.
Objetivo 7 - Melhorar as condições de trabalho e perspectivas das educadoras


e educadores que atuam nas escolas do campo.
Meta 1 - Garantir em 4 anos moradia nas proximidades da escola a 100% dos profissionais
que atuam nas escolas do campo e que dela necessitem, para melhor integração com a
comunidade e sua realidade.
Objetivo 8 - Garantir espaços de debate para o fortalecimento da política de
educação no campo
Meta 1 - Garantir meios necessários à atuação plena do Comitê Permanente de Educação
do Campo do Estado de Mato Grosso, a partir da aprovação deste plano, como forma de
participação da sociedade organizada e dos movimentos sociais e tendo por objeto
acompanhar, debater, sugerir e avaliar as políticas públicas voltadas para o setor.
Meta 2 - Instituir o Fórum permanente da Educação do Campo no Estado de Mato Grosso,
com plenárias regionais a cada ano, a partir da aprovação deste plano, como instrumento de
debates, de formulação de proposições, de acompanhamento e avaliação das políticas
públicas da Educação do Campo, tendo a participação das instituições e órgãos dos
sistemas de ensino, dos movimentos sociais e populares, entidades sindicais, pastorais,
profissionais da educação, comunidades escolares, e outros.
Meta 3 - Identificar anualmente a partir da aprovação deste plano, processos pedagógicos
inovadores e experiências bem-sucedidas de educação do campo (escola ativa, escola
itinerante, com regimes de alternância, etc.), tornando-os acessíveis para divulgação nos
fóruns regionais.
Objetivo 9 – Oportunizar ações pedagógicas diretamente relacionadas à
realidade cotidiana do campo, com resultados práticos de melhoria da
qualidade de vida
Meta 1 - Destinar área específica às práticas agroecológicas, oportunizando ação
pedagógica em 100% das escolas do campo em 4 anos.
Meta 2 - Estabelecer em 4 anos, com acréscimos anuais de 25%, parcerias de governo com
as associações/cooperativas de produtores rurais ligadas às escolas do campo, visando
adquirir alimentos orgânicos para 100% das escolas do campo, com acompanhamento da
vigilância sanitária, para melhoria da merenda escolar.
Objetivo 10 - Promover a pesquisa como meio de fortalecimento da educação
do campo.
Meta 1 - Oferecer, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato
Grosso (FAPEMAT) e do fundo que financia a cultura do algodão e da soja, um edital
bianual de apoio a projetos de pesquisa relacionados com as práticas educativas, culturais,
sociais e produtivas das escolas do campo, a partir do primeiro ano de vigência deste plano.

12 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EaD) E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
12.1 DIAGNÓSTICO
Em 1996, com a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases, houve incentivo à
criação de sistemas cuja finalidade é o ensino individualizado, como a EaD: “O poder
Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em
todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”12. São, portanto, dez
anos de existência legal. Esta cronologia diz respeito apenas à EaD de caráter oficial; antes
disso, sua aplicação já era intensa e abrangente. Em vários locais do país existiam cursos de
ensino ou aprendizagem “por correspondência”.
A utilização do correio como meio de ligação entre instituição/professor ou
instrutor e estudante formou milhões de cidadãos brasileiros, dos quais, pelo menos boa
parte, alcançou o direito ao exercício da cidadania por meio de desempenho profissional
digno.
12

LDB art. 80, regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.622/05.


O Decreto 5.622/05 regulamenta o art. 80 da LDB, esclarecendo que para educação
básica na EJA (fundamental e médio) e ensino profissional técnico de nível médio as
instituições deverão estar credenciadas pelos órgãos dos sistemas de educação; para a
graduação e educação profissional em nível tecnológico as instituições deverão se credenciar
no Ministério da Educação. Estabelece, ainda, que para a educação básica na faixa etária
obrigatória, a oferta de EaD será exclusivamente para complementação de aprendizagem ou
em situações emergenciais. A Portaria nº. 2 do CNE, de 02 de janeiro de 2007, trata da
disciplina reguladora específica sobre pólos de ensino superior na modalidade EaD, visando
garantir a qualidade da oferta de cursos.
Assim, a EaD passa a ocupar posição instrumental estratégica para satisfazer a
amplas e diversificadas necessidades de qualificação das pessoas adultas, e, no campo
ideológico, traduz a crença de que o conhecimento está disponível a quem quiser.
Se antes existiam muitas resistências e preconceitos quanto a essa “modalidade”, na
atual conjuntura econômica e política a EaD é vista como uma alternativa viável, uma opção
às exigências sociais e pedagógicas, contando com o apoio dos avanços das novas
tecnologias da informação e da comunicação. No entanto há que se considerar que a
expansão das vagas desta modalidade, sem respeitar as reais necessidades locais e sem
atender a padrões mínimos de qualidade, acarreta prejuízos e colabora para o descrédito da
EaD.
Segundo estudos do INEP (Censo Escolar - Sinopse 2000), o grande desafio a ser
equacionado para satisfazer a exigência da LDB, incorporada ao Plano Nacional de Educação
(PNE), era a promoção da melhoria do perfil de escolaridade do magistério, pois quase
metade dos professores da Educação Básica (48,52%) não possuía curso superior completo.
O próprio MEC, hoje, tem uma política consistente de apoio às universidades
públicas para qualificar cerca de 1 milhão de professores em exercício sem habilitação em
nível superior, via modalidade a distância. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um
projeto construído pelo Ministério da Educação e Associação dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino (Andifes) no ano de 2006, para a oferta de cursos e programas de
educação superior a distância, em parceria com as Universidades Públicas, por meio de
consórcios com municípios e estados da Federação.
O projeto faz parte do atual conjunto de políticas desenvolvidas pelo Governo
Federal para a área de educação, especialmente na área de programas voltados para a
expansão da educação superior com qualidade e promoção de inclusão social. Assim o
projeto se caracteriza pela reafirmação do caráter estratégico da educação superior e do
desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação para o crescimento sustentado do país.
A UAB nasce com o compromisso de expandir e interiorizar a oferta de cursos e
programas de educação superior no país, com os seguintes objetivos principais:
Oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada
a professores da educação básica;
Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores
em educação básica dos estados e municípios;
Ofertar cursos superiores nas diferentes áreas de conhecimento, ampliando o acesso
à educação superior pública;
Reduzir as desigualdades de oferta de educação superior entre as diferentes regiões
do país;
Estabelecer um amplo sistema nacional de educação superior a distância;
Fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade a distância, bem como
a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de
informação e comunicação.


No Estado de Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do
seu Núcleo de Educação Aberta e a Distância (NEAD), em parceria com a Universidade do
Estado de Mato Grosso (UNEMAT), a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
(SEDUC) e mais de setenta prefeituras, a partir de 1995, passou a implementar e desenvolver
o primeiro curso de graduação a distância no País, visando à formação dos professores da
rede pública que atuam nas primeiras quatro séries do Ensino Fundamental. Foi, também, o
primeiro curso de graduação a distância a ser reconhecido pelo MEC (Portaria 3220,
22/11/2002). A oferta desse curso faz parte do “Programa Interinstitucional de Qualificação
Docente em Mato Grosso", que tem como meta profissionalizar todos os professores dos
sistemas estadual e municipal de Educação, no Estado de Mato Grosso, até o ano 2011.
Ao longo desses anos tem atendido a mais de 5 mil professores da rede pública de
ensino do Estado de Mato Grosso. Pesquisa realizada pela UNEMAT, em parceria com
SEDUC/UNDIME (2003), constatou que mais de 80% dos professores atuantes nos Anos
Iniciais estão qualificados ou em processo de qualificação em nível superior. A nova
demanda é com a formação de profissionais que atuam na Educação Infantil, nas últimas
séries do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Em 2005, a UFMT e a UNEMAT iniciaram a oferta do curso de Pedagogia
Licenciatura Educação Infantil em EaD para mais de 1.600 profissionais que atuam nas
creches e pré-escolas. E em 2006, a UFMT, por meio da UAB abriu 500 vagas no estado para
o Bacharelado em Administração, como projeto piloto, em parceria especial com as empresas
estatais, principalmente o Banco do Brasil.
Nos quadros abaixo segue o resultado do 1º edital da UAB para MT. A Secretaria
de Educação a Distância (SEED/MEC), no intuito de melhor elucidar o resultado publicado
no Diário Oficial da União de 31/10/2006, apresenta, separada pelos períodos de execução
em 2007, a articulação entre os pólos de apoio presencial e cursos ofertados pelas Instituições
de Ensino Superior.
CEFET-MT Resultado para o 1º e 2º Semestre de 2007

1º Semestre
Estado

Proponentes a Pólo

IFES

Curso

Tipo

Vagas

MATO GROSSO

PONTES E LACERDA

CEFETMT

Química

Licenciatura

50

MATO GROSSO

RIBEIRÃO
CASCALHEIRA

CEFETMT

Química

Licenciatura

50

MATO GROSSO

PONTES E LACERDA

CEFETMT

Desenvolvimento de Sistemas para WEB

Tecnólogo

50

MATO GROSSO

RIBEIRÃO
CASCALHEIRA

CEFETMT

Desenvolvimento de Sistemas para WEB

Tecnólogo

50

2º Semestre
Estado

Proponentes a Pólo

IFES

Curso

Tipo

Vagas

MATO GROSSO

JUARÁ

CEFETMT

Química

Licenciatura

50

MATO GROSSO

JUARÁ

CEFETMT

Desenvolvimento de Sistemas para WEB

Tecnólogo

100

MATO GROSSO PRIMAVERA DO LESTE

CEFETMT

Química

Licenciatura

50

MATO GROSSO PRIMAVERA DO LESTE

CEFETMT

Desenvolvimento de Sistemas para WEB

Tecnólogo

50

MINAS GERAIS

CEFETMT

Desenvolvimento de Sistemas para WEB

Tecnólogo

50

COROMANDEL

UFMT Resultado para o 1º e 2º Semestre de 2007


2º Semestre
Estado

Proponentes a Pólo

IFES

Curso

Tipo

Vagas

MATO GROSSO

JUARÁ

UFMT

Administração

Bacharelado

100

MATO GROSSO

JUARÁ

UFMT

Ciências Naturais e Matemática

Licenciatura

50

MATO GROSSO

JUARÁ

UFMT

Pedagogia

Licenciatura

50

MATO GROSSO

PONTES E LACERDA

UFMT

Administração

Bacharelado

50

MATO GROSSO

PONTES E LACERDA

UFMT

Ciências Naturais e Matemática

Licenciatura

50

MATO GROSSO

PONTES E LACERDA

UFMT

Pedagogia

Licenciatura

50

MATO GROSSO

PRIMAVERA DO LESTE

UFMT

Administração

Bacharelado

50

MATO GROSSO

PRIMAVERA DO LESTE

UFMT

Ciências Naturais e Matemática

Licenciatura

50

MATO GROSSO

PRIMAVERA DO LESTE

UFMT

Pedagogia

Licenciatura

50

MATO GROSSO

RIBEIRÃO
CASCALHEIRA

UFMT

Administração

Bacharelado

50

MATO GROSSO

RIBEIRÃO
CASCALHEIRA

UFMT

Ciências Naturais e Matemática

Licenciatura

50

MATO GROSSO

RIBEIRÃO
CASCALHEIRA

UFMT

Pedagogia

Licenciatura

50

MATO GROSSO

SÃO FELIX DO
ARAGUAIA

UFMT

Administração

Bacharelado

100

MATO GROSSO

SÃO FELIX DO
ARAGUAIA

UFMT

Ciências Naturais e Matemática

Licenciatura

50

MATO GROSSO

SÃO FELIX DO
ARAGUAIA

UFMT

Pedagogia

Licenciatura

100

TOCANTINS

ANANÁS

UFMT

Administração

Bacharelado

50

Em 2007 a Universidade do Estado de Mato Grosso se inscreveu para o
credenciamento no segundo edital da UAB.
Várias instituições educacionais privadas oferecem vagas em Mato Grosso, entre
elas: EDUCON/UNITINS, UNOPAR, CAEPE, ULBRA entre outras, com cursos de
Administração, Ciências Contábeis, Serviço Social, Tecnólogo em RH, Processos Gerenciais,
gestão em Marketing, Análise de Sistemas, entre outros, atingindo mais de 80% dos
municípios do Estado.
Dados oficiais indicam o crescimento da estrutura de EaD, pelo menos no nível de
credenciamento federal, para o qual o INEP disponibilizou informações referentes a 2005. Os
cursos de graduação cresceram 74% entre 2004 e 2005, conforme se pode observar no
quadro abaixo.
Inscritos

Ingressos

8.002

5.287

Matrículas
(30/06/2005)
1.682

-

-

105

48

-

01

-

-

28

28

-

13
14

6.430
6.856

8.002
13.967

5.420
6.618

1.758
5.359

460
131

Seqüencial - Formação
Específica

03

-

-

111

121

90

TOTAL
Graduação

17
46

6.856
24.389

13.967
29.702

6.729
20.685

5.480
40.714

221
1.712

2002

Seqüencial - Formação
Específica

03

127

169

2002

Pós-Graduação lato
sensu

153

2000
2000
2000

2001
2001

2002

Nível de ensino/
Ano do censo
Graduação

Nº.de
cursos
10

Vagas
Oferecidas
-

Seqüencial - Formação
Específica

02

Seqüencial Complementação de
estudos
TOTAL
Graduação

18.889

concluintes
460


2003
2003
2003
2003
2004
2004
2004

TOTAL
Graduação

202
52

Seqüencial - Formação
Específica

04

Pós-Graduação lato
sensu
Tecnólogo
TOTAL
Graduação
Seqüencial - Formação
Específica
Pós-Graduação lato
sensu
TOTAL

24.389
24.025

29.702
21.873

1.712
4.005

947

351

73

26.507

11.109

01
278
107

1.000
24.025
113.079

1.622
21.873
50.706

1.000
15.180
25.006

76.769
59.611

15.187
6.746

07

2,225

3.224

1.896

1,768

51

141

72.524

35.694

255

187.828

Graduação

189

423.411

233.626

2005

Seqüencial - Formação
Específica

14

4.125

2.935

Pós-Graduação lato
sensu
TOTAL

59.772
49.911

222

2005

2005

20.812
14.233

61.379

2.103

1.982

840

N.D.
N.D.

Fonte: MEC/INEP
N.D.: Não Disponível

De forma complementar, o quadro a seguir mostra o crescimento do número de
Instituições autorizadas pelo sistema de ensino (MEC e CEEs) a praticar EAD, de acordo
com levantamento do ABRAEAD 2004 – 2006:
Nº. de IES autorizadas ou com cursos credenciados
Nº. de alunos nas IES

2004
166
309.957

2005
217
504.204

2006
225
778.458

Crescimento 2004/2006
36%
150%

Fonte: ABRAEAD/2007
12.2. DIRETRIZES
Os recentes e constantes avanços das tecnologias de informação e comunicação
acabaram por relativizar os conceitos de espaço geográfico e tempo, reduzindo virtualmente
as distâncias globais e otimizando o tempo gasto para acessar o vasto acervo da produção
cultural da humanidade, que ora é disponibilizado na rede internacional.
Neste contexto, a modalidade de educação a distância foi potencializada,
culminando em uma educação cada vez mais perto e mais personalizada, na qual os sujeitos
envolvidos têm o relativo privilégio de escolher a melhor forma de ensinar (ou de aprender),
além de privilegiar a permuta de conhecimento em rede. Com a LDB, ainda que de forma
incipiente, proporcionou a imprescindível abertura para que a modalidade possa conquistar o
terreno da credibilidade.
Ao se cogitar o potencial de inclusão social latente em proposta autêntica de
educação à distância, cumpre observar o binômio: capilarização da oferta de educação nos
diferentes rincões do globo e acessibilidade personalizada, conforme os interesses de
instituições, professores e estudantes. Essa é uma realidade promissora, tendo em vista o
desafio de combater o cenário brasileiro desfavorável: o país ainda figura entre as nações
mais excludentes do mundo, no que diz respeito à educação superior, pois dados recentes
(2005) indicam que apenas em torno de 11% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos têm
acesso à educação superior presencial.
Ao estabelecer que o Poder Público incentive o desenvolvimento de programas de
educação a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional introduziu uma abertura de grande alcance para a política educacional.
É preciso ampliar o conceito de educação a distância para poder incorporar todas as
possibilidades que as tecnologias de comunicação possam propiciar a todos os níveis e
modalidades de educação, seja por meio de correspondência, transmissão radiofônica e
televisiva, programas de computador, internet, sejam por meio dos mais recentes processos


de utilização conjugada de meios como a telemática e a multimídia. O material escrito, parte
integrante e essencial para a eficácia desta modalidade de educação, deverá apresentar a
mesma qualidade dos materiais audiovisuais.
No conjunto da oferta de programas para formação a distância, há certamente que
permitir-se a multiplicação de iniciativas. Os programas educativos e culturais devem ser
incentivados dentro do espírito geral da liberdade de imprensa, consagrada pela Constituição
Federal, embora sujeitos a padrões de qualidade que precisam ser objeto de preocupação não
só dos órgãos governamentais, mas também dos próprios produtores, por meio de um sistema
de auto-regulamentação. Quando se trata, entretanto, de cursos regulares, que dêem direito a
certificados ou diplomas, a regulamentação e o controle de qualidade por parte do Poder
Público são indispensáveis e devem ser rigorosos.
A Lei de Diretrizes e Bases considera a educação a distância como um importante
instrumento de formação e capacitação de professores em serviço. Numa visão prospectiva,
de prazo razoavelmente curto, é preciso aproveitar melhor a competência existente no ensino
superior presencial para institucionalizar a oferta de cursos de graduação e iniciar um projeto
que dinamize o processo de formação de profissionais qualificados, de forma a atender as
demandas da sociedade mato-grossense.
As tecnologias utilizadas na educação a distância não podem, entretanto, ficar
restritas a esta finalidade. Elas constituem hoje um instrumento de enorme potencial para o
enriquecimento curricular e a melhoria da qualidade do ensino presencial. Para isto, é
fundamental equipar as escolas com multimeios, capacitar os professores para utilizá-los,
especialmente na Escola Normal, nos cursos de Pedagogia e nas Licenciaturas, e integrar a
informática na formação regular dos alunos.
A televisão, o vídeo, o rádio e o computador constituem importantes instrumentos
pedagógicos auxiliares, não devendo substituir, no entanto, as relações de comunicação e
interação direta entre educador e educando.
A EaD permite ao poder público ampliar a oferta de cursos de formação inicial e
continuada, possibilita ao estudante a compatibilização entre trabalho e estudo, permite maior
respeito à diversidade e à adoção de ritmos próprios no processo de ensino-aprendizagem,
possibilita o emprego de novas tecnologias de informação e comunicação, desenvolve a
autonomia intelectual do estudante e permite maior e mais rápida socialização do
conhecimento e as instituições de ensino estão na busca não só de maior democratização do
acesso à educação profissional e superior, mas também de desenvolvimento de educação
continuada em todas as áreas de conhecimento, nesta modalidade.
O Programa de Qualificação Inicial e Continuada a Distância poderá ser
desenvolvido através de parcerias entre as Prefeituras Municipais, o Estado, a União, e
Instituições de educação profissional e Superior, priorizando as públicas, com base nas
diretrizes e legislação nacional, direcionando-se para o desenvolvimento de suas ações na
perspectiva de se garantir duas dimensões do processo educativo: a dimensão técnicocientifica e a dimensão sócio-cultural-política. Tem ainda por objetivo promover a integração
entre as diferentes unidades escolares, entre as redes públicas de ensino, entre os
profissionais de educação por meio de uma rede de comunicação que possibilite trocas de
experiências e conhecimento.
Para se garantir que a interlocução seja permanente, concorrendo-se, assim, para
maior qualidade do processo educativo, a Educação a Distância precisa contar com uma rede
de estrutura física, humana e material estrutural que dê suporte a esse processo.
Os recursos para o funcionamento dos cursos ofertados em qualquer nível ou
modalidade devem estar claramente delineados nos projetos de qualificação, de forma a
garantir a execução de todas as etapas envolvidas no processo de educação a distância, em
que se destacam as seguintes: Orientação de aprendizagem (Tutoria); Produção e distribuição


de material didático; Criação e manutenção de sistema de comunicação e informação;
Criação e manutenção de infra-estrutura física, material, e financeira dos centros de apoio;
Garantia de equipe multidisciplinar de professores, técnicos e orientadores de aprendizagem;
Garantia de gerenciamento, acompanhamento e avaliação do Programa, dos Projetos e do
processo de ensino-aprendizagem.
Para fazer face às necessidades orçamentárias e financeiras dos projetos, as
universidades consorciadas devem buscar financiamento nos sistemas federal, estadual e
municipal, bem como em outras fontes, compondo parcerias com consórcios existentes como
UNIREDE, CECIERJ, entre outros, com experiência nesta modalidade.
No livro publicado pela Secretaria de Educação a Distância do MEC – “Desafios da
Educação a Distância na Formação de Professores” (2006), sendo esta publicação uma
estratégia de colaboração da secretaria para com a sociedade brasileira, promovendo a
divulgação de temas e de pesquisas ligadas à área de tecnologias de informação e
comunicação e metodologias educacionais inovadoras, especialmente junto aos docentes da
educação básica, em momento em que o cenário nacional apresenta-se bastante propício para
o debate sobre a questão da qualidade educacional no Brasil e da formação de professores.
Nesta publicação são apresentados os princípios que orientam os cursos em EaD:
 Planejamento das ações pedagógicas e tecnológicas, considerando as necessidades de
aprendizagem, o perfil cultural dos alunos e as demandas locais por programas de
formação, aperfeiçoamento ou atualização;
 Elaboração de currículos, segundo o perfil que se deseja para o aluno, considerando
uma metodologia de ensino, que privilegie a atitude de pesquisa como princípio
educativo;
 Acompanhamento tutorial e processo avaliativo nas formas presencial e a distância;
 Articulação da teoria e da prática no percurso curricular, com predominância da
experiência sobre a informação e contemplando a indissociabilidade e a
complementariedade entre ensino, pesquisa e extensão;
 Formação do ser integral, capaz de atuação profissional ética e competente e de
participação nas transformações da sociedade;
 Manutenção de processos de avaliação contínua, considerando o desempenho dos
alunos e a ação pedagógica, com vistas ao constante aperfeiçoamento dos currículos.
A EaD, por suas peculiaridades, pode ser concebida como uma modalidade de
organização da prática pedagógica que pode contribuir para a formação de cidadãos críticos
e, ainda, como uma modalidade que oportuniza uma (res)significação de paradigmas
educacionais, sobretudo no que diz respeito:
 À compreensão da educação como um sistema aberto;
 Ao conhecimento como processo;
 À dimensão tempo/espaço escolar, como construção subjetiva;
 À autonomia do estudante no processo da aprendizagem;
 À interlocução no processo de comunicação dos sujeitos da ação educativa;
 À compreensão da educação como processo permanente;
 À compreensão do conhecimento em rede.
12. 3 OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Incentivar o desenvolvimento de programas na modalidade à
distância nos diversos níveis de ensino, no sentido de ampliar o acesso à
educação.
Meta 1 - Apoiar em 100% os cursos de graduação e pós-graduação à distância priorizando
as universidades públicas, a partir da aprovação deste plano.


Meta 2 - Promover ações conjuntas em 100% com as universidades das Instituições de
Ensino públicas para oferta de novos cursos que atendam à demanda da formação de
Profissionais, através da educação a distância.
Objetivo 2 - Desenvolver, em parceria com as Instituições de Ensino Superior,
priorizando as universidades públicas, programa de qualificação e formação
continuada dos profissionais da educação, possibilitando lhes acompanhar as
mudanças nos campos pedagógico, administrativo, tecnológico e social.
Meta 1 - Ampliar anualmente 10% de cursos licenciatura plena e de cursos formação
continuada para professores da Educação Básica, de todas as séries e áreas de
conhecimento, possibilitando que 100% dos profissionais tenham também um
conhecimento do mundo virtual e das novas tecnologias educacionais.
Objetivo 3 - Assegurar infra-estrutura tecnológica de Educação a Distância em
todo o Estado
Meta 1 - Equipar, em 5 anos, todas as escolas de nível médio e todas as escolas de Ensino
Fundamental, com computadores e conexões de Internet para implementar uma rede de
informática na educação.
Objetivo 4 - Assegurar estrutura pedagógica necessária à oferta de educação
à distância
Meta 1 - Estabelecer, dentro de 2 anos, em cooperação da União com o Estado e
municípios, metodologias próprias para os programas de educação a distância.
Meta 2 - Realizar, a cada dois anos, avaliação de 100% dos programas de educação a
distância.
Meta 3 - Capacitar 100% dos Profissionais (tutores) na modalidade de Educação a
Distância.
Meta 4 - Criar 04 centros de produção de multimeios e autoria em EaD, sendo 02 nos
primeiros cinco anos e 02 nos cinco anos seguintes após a aprovação deste plano.
Meta 5 - Desenvolver anualmente programas educativos apropriados, especialmente
softwares educativos de qualidade*.
Objetivo 5 - Garantir acesso de diferentes parcelas da população aos
programas de educação a distância, nos dois níveis de ensino: educação
básica e superior.
Meta 1 - Incorporar a cada ano no programa de EaD 25% de adolescentes em processo de
ressocialização.
Meta 2 - Oferecer anualmente cursos de educação básica a distância na modalidade de EJA,
com seu aproveitamento nos cursos presenciais.
Objetivo 6 - Estimular o desenvolvimento e/ou uso de ambientes virtuais de
aprendizagem.
Meta 1 - Estabelecer parcerias com os meios de comunicação locais, assegurando que
100% das escolas públicas tenham acesso universal aos programas educativos e culturais.
Meta 2 - Garantir às escolas públicas os equipamentos básicos necessários ao acesso aos
programas educativos e culturais.
Objetivo 7 - Investir institucionalmente na pesquisa em educação a distância.
Meta 1 - Oferecer, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato
Grosso (FAPEMAT), um edital bianual de apoio a projetos de pesquisa sobre o tema EaD,
promovendo oportunidade de avaliação e melhoria da metodologia e conteúdo dos cursos.

13. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
13.1. DIAGNÓSTICO


De iniciativa da União


A melhoria da qualidade do ensino no Brasil vem sendo tema de debates e
reivindicações de toda a sociedade civil organizada e elemento de preocupação política de
governos instituídos em âmbitos federal, estadual e municipal. Pode-se afirmar que a
formação e a valorização dos profissionais da educação são temas obrigatórios no debate
educacional e constituem-se em um dos aspectos fundamentais do Plano Estadual de
Educação para o Estado de Mato Grosso.
De acordo com o Plano Nacional de Educação, é preciso criar condições que
mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos resultados do trabalho
pedagógico. É preciso que os profissionais possam vislumbrar perspectivas de crescimento
profissional e de continuidade de seu processo de formação.13
A formação do profissional da educação ainda não tem como fundamento a
pesquisa enquanto condição indispensável da sua qualificação profissional. Nesta ótica,
cursos aligeirados e rápidos não contribuem para uma formação condizente com as
exigências do mundo atual e conseqüentemente, com a construção de uma escola capaz de
responder aos desafios da universalização da cultura.
Nessa perspectiva, a atualização constante dos conhecimentos do profissional da
educação compõe o campo das condições necessárias à realização da qualidade do ensino,
uma vez que a sociedade atual exige, do educador e do sistema educacional, respostas
condizentes com as necessidades sociais dos indivíduos na coletividade. Dessa forma, a
continuidade do processo de formação do profissional da educação compõe o quadro das
questões relevantes para a efetivação da qualidade do sistema educacional no desempenho de
suas múltiplas funções.
Outros fatores que influenciam na qualidade esperada são as precárias condições de
trabalho na escola, os baixos níveis salariais, as múltiplas jornadas de trabalho e a queda da
auto-estima decorrentes da desvalorização profissional. Tudo isso tem servido como
desestimulador para práticas pedagógicas coerentes com as exigências de uma sociedade em
que o conhecimento e a produção de tecnologias se constituem relevantes para a vida social.
As novas exigências da sociedade impõem rupturas com as condições tradicionais e exigem
escolas bem equipadas e profissionais mais bem qualificados e em constante processo de
formação para o atendimento de todos os níveis e modalidades do ensino.
Mato Grosso é um Estado com uma população de 2,6 milhões (estimativa IBGE –
2003). Desta população, 49% possuem menos de 5 anos de escolaridade. Dentre estas,
aproximadamente 20% possuem menos de um ano ou nenhuma escolaridade. Para atender à
demanda educacional, o Estado conta com um total de 47.049 professores atuando nas redes
de ensino estadual, municipal, federal e particular (Tabela 33).
Tabela 33 - Número de professores que atuam na educação básica, por grau
de formação - Censo Escolar, ano base 2004

Estadual
Federal
Municipal
Particular
Total

Ensino
Fundamental
128
0
548
82
758

Ensino
Médio
3.721
0
7.702
1.490
12.913

Superior
Licenciatura
18.197
294
7.644
4.045
30.180

Superior
Bacharelado
1.390
4
1.096
708
3.198

Total
23.436
298
16.990
6.325
47.049

Fonte: INEP/SEDUC-MT

A Tabela acima revela que ainda há necessidade de formação inicial de nível
superior para os docentes atuantes nas redes de ensino no Estado, para o atendimento dos
artigos 94 a 96 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que determinam a
13

Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.


formação específica para o atendimento das características de cada fase de desenvolvimento
dos alunos e conseqüentemente dos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino.
Além disto, conforme já se citou anteriormente, falhas na formação inicial de
professores já formados no nível superior podem contribuir para o cenário de baixo
desempenho da educação básica, falhas estas agravadas por problemas relacionados à
habilitação docente e à ausência de ações contínuas de formação continuada, com foco nas
deficiências trazidas da formação inicial. Neste contexto, é preciso registrar mais uma vez
que a formação continuada em geral não acontece de forma sistemática. Mesmo
considerando todo o investimento que se realiza para a formação inicial ou continuada dos
profissionais da educação, isso não tem trazido resultados positivos significativos da
qualidade do ensino.
Diante do exposto, percebe-se a necessidade da formação profissional que deve ser
preocupação constante de todos os agentes envolvidos nesse processo. A realidade demanda
ao Estado e às agências formadoras comprometimento na formação de um profissional
pesquisador, reflexivo, crítico e comprometido com a qualidade do ensino.
Além da formação contínua e de qualidade dos profissionais, a valorização do
magistério e do trabalho dos demais profissionais que atuam na educação passa pela melhoria
das condições de trabalho e pela superação dos obstáculos financeiros, implicando em
implantação de piso salarial, ampliação de recursos para manutenção e desenvolvimento do
ensino, alteração da política tributária do Estado e em parcerias entre os governos, federal,
estadual e municipal.
13.2. DIRETRIZES
O Plano Nacional de Educação considera que para agregar qualidade à educação é
de fundamental importância implementar a valorização do profissional da educação tendo em
vista que a mesma se caracteriza como fator decisivo para o desenvolvimento do processo
educacional. Sendo este um importante fundamento, o PNE considera que a valorização
passa pela construção da pessoa do educador enquanto cidadão e profissional; por um
sistema de educação continuada; por uma jornada de trabalho, concentrada num único
estabelecimento de ensino, que inclua o tempo necessário para as atividades complementares
ao trabalho em sala de aula; e, por um salário digno e competitivo14. Um dos aspectos
importantes para isso é o reconhecimento efetivo da atividade dos profissionais da educação
como trabalho intelectual.
A formação continuada do magistério é parte essencial da estratégia de melhoria
permanente da qualidade da educação, e visará à abertura de novos horizontes na atuação
profissional. Essa formação terá como finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a
busca de seu aperfeiçoamento técnico, ético e político. Para os profissionais da educação
pública a formação deverá ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de educação,
cuja atuação incluirá o planejamento, a coordenação, o financiamento e a manutenção dos
programas como ação permanente e a busca da parceria com universidades e instituições de
ensino superior. Aquela relativa aos professores que atuam na esfera privada será de
responsabilidade das respectivas instituições15.
A formação dos profissionais da educação é um direito que deve superar o estágio
das iniciativas individuais para aperfeiçoamento próprio. Deve fazer parte da política pública,
como um processo inicial e contínuo, visando dar respostas aos desafios do cotidiano escolar.
Nesse sentido, faz-se necessária uma política pública de formação, fundamentada
nos seguintes eixos: 1) formação inicial definida em lei (e observada pelos sistemas de
ensino) para todos os profissionais da educação; 2) Formação continuada considerando o
acesso a novos níveis de titulação com impacto na carreira; 3) atualização/reflexão da prática
14
15

Brasil. MEC.Plano Nacional de Educação, p. 69-70.
Idem, IBDEM, p.70


pedagógica com horário integrado à jornada de trabalho; 4) definição de uma política de
financiamento para viabilizar os afastamentos remunerados (em níveis estadual, nacional e
internacional) dos profissionais da educação, além da aquisição de livros e materiais
didático-pedagógicos.
Ações concretas no sentido de estabelecer o regime de colaboração visando
promover o Sistema Único de Ensino devem ser constantes nos sistemas públicos de
educação, para garantir a equidade e a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos
profissionais da educação, indispensáveis à qualidade de ensino.
Acompanha esse processo a valorização do profissional da educação, através da
implantação de plano de cargo e carreira, progressão por titulação e qualificação adquirida
durante a carreira, bem como incentivos financeiros por dedicação exclusiva, tempo de
serviço e localidade, ingresso no ensino público exclusivamente por concurso e a instituição
de piso salarial em todos os municípios do Estado, de forma condizente às exigências de
qualificação destes profissionais. Além disto, cabe aos gestores assegurar tratamento igual
aos profissionais da educação, sejam eles efetivos ou contratados, com o objetivo de fazer
justiça e melhorar o resultado final no processo ensino-aprendizagem.
Portanto, a concretização da qualidade do ensino na perspectiva da construção da
cidadania se efetivará quando questões relevantes, como melhoria das condições de trabalho,
carreira, salários dignos, formação profissional (inicial e continuada) e jornada de trabalho,
elementos fundamentais de uma política de valorização profissional, forem implementados
como políticas públicas. As políticas públicas, por sua vez, se expressam por intermédio de
leis específicas. O respeito às leis em vigor e a elaboração e a publicação de leis específicas
de interesse dos profissionais da educação deve ser uma diretriz central de atuação do poder
público. Neste contexto, deve ser priorizada a aplicação dos Artigos 70 e 71 da LDB
(aposentados e pensionistas na folha de pagamento da Secretaria de Educação), criando
mecanismos de transição a partir da aprovação deste Plano. Também importante é ressaltar a
necessidade de aprovação de leis que estabeleçam piso salarial, condições de trabalho e
valorização dos profissionais da educação em todas as esferas administrativas, bem como o
cumprimento da Lei Complementar 050/98 e a revisão da lei 206/2004.
13. 3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Assegurar e ampliar, com qualidade, os programas de formação
inicial e continuada, promovendo o acesso de todos os profissionais da
educação por intermédio de cursos específicos na área de atuação, nos
diferentes níveis e modalidades, fortalecendo os CEFAPROs e estabelecendo
parcerias com instituições de ensino superior, prioritariamente locais.
Meta 1 - Promover a formação de 650 profissionais da educação por ano para trabalhar
com a informática educacional / inclusão digital em laboratórios apropriados, chegando a
100% de profissionais num prazo de 4 (quatro) anos.
Meta 2 - Promover a formação de 300 professores em língua espanhola por ano para
atender, em 3 (três) anos, a demanda estabelecida pela Lei Federal nº 11.161/05 e
Resolução nº 319/06 do Conselho Estadual de Educação.
Meta 3 - Promover a formação de 200 profissionais das escolas da rede pública por ano
por intermédio de cursos técnicos de nível médio nas modalidades alimentação escolar,
gestão, multimeios didáticos, infra-estrutura e meio ambiente e outras modalidades,
elevando sua escolaridade.
Meta 4 - Oportunizar a oferta, com recursos do Estado/Municípios, prioritariamente ou em
parceria, de 3 (três) cursos de nível superior em licenciatura plena, em instituições
qualificadas, para os professores da rede pública que atuam em educação infantil, ensino


fundamental e médio, em todas as modalidades, atingindo 80% da demanda em 5 (cinco)
anos.
Meta 5 - Oportunizar a formação pós-graduada (especialização, mestrado e doutorado)
conforme prevê a LOPEB, garantindo a licença para qualificação.
Meta 6 - Garantir 10 (dez) bolsas de estudo de pós-graduação por ano, em cursos
devidamente reconhecidos pela CAPES, para os profissionais da educação, em consonância
com o programa de formação, sem prejuízo da remuneração do cargo.
Meta 7 - No primeiro ano de vigência deste plano, garantir a inclusão de doutorado para
todos os profissionais da educação em seu plano de carreira.
Meta 8 - Promover oportunidades de formação continuada em serviço, com foco no
conteúdo, prioritariamente no local de trabalho, de 4.000 (quatro mil) professores por ano,
atingindo 100% dos professores em 4 (quatro) anos, por intermédio dos CEFAPROs,
cujos atendimentos devem ser garantidos e ampliados a todos os municípios de seus
pólos.
Objetivo 2 – Realizar concursos públicos e assegurar direitos de carreira aos
profissionais da rede pública de educação
Meta 1 - Realizar 05 concursos públicos para a rede estadual de ensino no período de 10
anos, respeitando o plano de carreira, a habilitação e as qualificações exigidas para os
cargos, e garantindo a posse imediata dos aprovados.
Meta 2 - Garantir que 90% dos municípios do Estado tenham criem carreiras próprias para
os profissionais de educação do seu sistema público de ensino ou adotem oficialmente
planos de carreiras já existentes no prazo de 8 (oito) anos, visando estabelecer jornada de
trabalho que destine o mínimo de 1/3 da jornada para hora de trabalho pedagógico.
Meta 3 - Assegurar o direito à licença por assiduidade, pelo período de 90 dias a cada 5
anos em leis municipais de 129 municípios no período de 7 (sete) anos.
Objetivo 3 – Garantir direitos e condições dignas de atendimento ao
profissional da educação e agilidade nos processos de aposentadoria
Meta 1 - Garantir aos profissionais do sistema estadual de ensino, em 4 (quatro) anos, o
atendimento da perícia médica em cada município.
Meta 2 - Elaborar, imediatamente após a aprovação deste plano, instrumentos legais que
amparem o profissional da educação preservando a integridade física, psíquica e moral em
caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica, denúncias sem provas, punições
sem justa causa, para que este profissional receba o respeito social que sua função é
merecedora.
Meta 3 - Garantir, em 4 (quatro) anos, o acesso à Seguridade Social a 100% dos
profissionais da educação, de modo a garantir assistência médica ao tratamento dos
problemas adquiridos no exercício da profissão.
Meta 4 - Tomar providências imediatas após a aprovação deste plano para garantir que os
processos de aposentadoria dos profissionais do sistema estadual de ensino tramitem e
sejam concluídos em no máximo 3 (três) meses.
Objetivo 4 - Assegurar salário digno aos profissionais da educação, bem
como apoio para a garantia do trabalho com qualidade
(item 16)
Meta 1 - Garantir em 4 (quatro) anos, a todos profissionais da Educação, do Estado e dos
municípios, piso salarial mínimo que garanta poder de compra.
Meta 2 - Garantir, em 2 (dois) anos, que 100% dos professores interinos recebam salário
proporcional ao seu nível de formação escolar.
Meta 3 - Oportunizar, em 2 (dois) anos, a 100% dos docentes interinos, o mínimo de um
terço da jornada para hora de trabalho pedagógico.


Meta 4 - Agregar, em 4 (quatro) anos, 12% de incentivo ao salário de efetivos, interinos e
demais funcionário da educação.
Meta 5 - Garantir, em 4 (quatro) anos, incentivo financeiro a 100% dos profissionais que
trabalham em local de difícil acesso.
Meta 6 - Garantir, em 2 (dois) anos, remuneração de férias e décimo terceiro a 100% dos
interinos.
Meta 7 - Garantir, em 5 (cinco) anos, gratificação adicional de 100% aos profissionais da
educação que tenham dedicação exclusiva.
Meta 8 - Garantir, em 8 (oito) anos, que 100% dos profissionais tenham acesso a programas
de aquisição de moradia e equipamentos essenciais para a sua qualificação profissional e
aprimoramento de suas condições de ensino.
Objetivo 5 - Estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa nas
escolas, como forma de fortalecimento da qualidade do processo ensinoaprendizagem
Meta 1 - Garantir financiamento anual para pesquisas que tratem do processo ensinoaprendizagem, por intermédio de um edital bianual específico da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT).
Meta 2 - Criar imediatamente em todas as escolas da rede estadual de ensino, um livro de
registro de projetos desenvolvidos nas escolas para incentivo a quem desenvolveu os
projetos, pesquisas, publicações no sentido de validar e valorizar o profissional
Objetivo 6 - Garantir número mínimo adequado de profissionais que apóiam
o processo ensino-aprendizagem na escola
Meta 1 - Garantir, em 3 (três) anos, coordenadores pedagógicos para os três turnos
escolares, independente do número de alunos.
Meta 2 - Garantir, em 2 (dois) anos, a contratação em substituição a 100% de técnicos e
profissionais de apoio, quando os titulares dos cargos estiverem afastados por motivos
amparados por lei (licença médica, licença prêmio, etc).
Meta 3 - Assegurar, em 4 (quatro) anos, dois coordenadores pedagógicos para cada unidade
escolar com Laboratório de Informática.
Meta 4 - Assegurar, em 5 (cinco) anos, um monitor para cada sala onde houver um aluno
com necessidade educativa especial.
Meta 5 - Assegurar um agente escolar em cada escola priorizada para a implantação de um
do plano específico de segurança, como uma das estratégias de suporte à comunidade
escolar.
Objetivo 7 - Consolidar e aperfeiçoar o sistema de avaliação institucional,
assegurando a participação efetiva da sociedade organizada, garantindo
salário, condições de saúde e de trabalho digno para os profissionais da
educação.
Meta 1 - Implantar, em 5 (cinco) anos, no sistema estadual de ensino e em 90% dos
sistemas municipais o processo de avaliação institucional.

14. GESTÃO E FINANCIAMENTO
14.1. DIAGNÓSTICO
O financiamento e a gestão da educação têm como fundamento legal a Constituição
Federal. Contudo, somente com o advento da Emenda Constitucional nº 14, de 12/09/1996 e
com a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no mês de dezembro do
mesmo ano, definiu-se para o país uma política ordenadora de gestão financeira para a
educação.
A Emenda definiu as responsabilidades educacionais das três esferas de governo
para com a Educação Básica, e também institui e regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, com o


objetivo primeiro de implementar uma política redistributiva dos recursos financeiros,
almejando, em várias vertentes, não só ampliar a oferta educativa fundamental aos
brasileiros, como também qualificá-la.
A Lei de Diretrizes e Base estabelece a realocação dos recursos financeiros
constitucionais e traça princípios orientadores para a educação nacional. Tem o intuito de
assegurar igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade no que
tange ao desenvolvimento do intelecto, pluralismo de idéias e concepções pedagógicas,
coexistência de redes educacionais públicas e privadas, gratuidade do ensino público,
valoração profissional, qualidade e gestão democrática.
Seguindo as determinações normativas nacional, o Estado de Mato Grosso editou a
Lei Complementar 49 e a Lei 7.040, ambas em 01/10/1998, na busca de alcançar êxito no
desenvolvimento do ensino no âmbito do Estado. Seus textos abrangem fatores financeiros e
tratam de questões relacionadas à área pedagógica e à gestão democrática escolar, fatores
fundamentais para a implementação eficaz da política governamental para o ensino.
Quase dez anos depois, em junho de 2007, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
substitui o FUNDEF, por intermédio da Lei 11.494/07. O novo fundo atende toda a educação
básica, da creche ao ensino médio, sendo constituído por 20% de uma cesta de impostos e
transferências constitucionais de Estados e Municípios e de uma parcela de complementação
da União. Está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2021, atendendo 47 milhões
de estudantes de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e
educação de jovens e adultos. De acordo com dados do MEC (2007), o FUNDEF atendia 30
milhões de alunos, que eram somente do ensino fundamental. No FUNDEB, o aporte do
governo federal também aumentará gradativamente: será de R$ 2 bilhões no primeiro ano;
R$ 3 bilhões no segundo; R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% do montante da contribuição dos
estados e municípios a partir do quarto ano. Com o FUNDEF, a União investiu, em 2006, R$
313,7 milhões. No total, o FUNDEB aplicará na educação básica, em 2007, R$ 48 bilhões. A
partir do quarto ano de vigência do fundo, serão R$ 62,9 bilhões (com base em valores de
2007), enquanto o FUNDEF destinava R$ 35,2 bilhões anuais apenas ao ensino
fundamental16.
O valor mínimo por aluno aumenta com o novo Fundo: as séries iniciais do ensino
fundamental recebiam R$ 682,60 por estudante ao ano no FUNDEF, passando a receber R$
946,29 com o FUNDEB. Além disto, foram definidos valores diferenciados para cada etapa e
modalidade de ensino da educação básica. Para a educação infantil, o projeto fixa índices
mínimos, chamados de ponderações, para o cálculo do valor por aluno em cada modalidade
desta etapa no segundo ano de vigência.
O FUNDEB também prevê a inclusão de creches comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. Para ter acesso ao
dinheiro, elas devem cumprir requisitos, como ter certificado do Conselho Nacional de
Assistência Social, atender padrões mínimos de qualidade e oferecer igualdade de condições
de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos.
Os conteúdos estabelecidos nas normativas nacional e estadual indicam que a
concretização do desejo de obtenção de ensino de qualidade passa tanto pelas questões
democráticas como também pelas financeiras e de gestão. Então, para que se possa fixar um
plano de metas é de importância que seja identificado o estágio atual do atendimento
educacional no Estado, a demanda futura e os recursos disponíveis. E, dessa forma garantir a
distribuição de poder, a transparência nos processos de planejamento, execução e avaliação
das ações, participação e controle social.
16

www.mec.gov.br/ideb


Nesse sentido, é diagnosticado que o processo democrático instalado teve como
fundamento a simples transferência de responsabilidades sem o acompanhamento de uma
reconceituação de democracia, descentralização e autonomia, como também sem as reformas
estruturais que o garantissem. Como parte desse processo, o governo do Estado propôs
pioneiramente, no Brasil, em 1998, a implantação do “Programa Piloto de Gestão Única da
Rede Pública de Ensino”, em parceria inicialmente com 13 prefeituras. Essa proposta se
configura, na verdade, como um desdobramento-aprofundamento da Gestão Compartilhada,
buscando redefinir o conjunto das atribuições e corrigir distorções provocadas por situações
mal definidas ou equivocadas, decorrentes da falta de políticas articuladas de
descentralização, por parte dos governos federal e estadual. Essa proposta tinha como meta a
redefinição das responsabilidades de cada uma dessas esferas, com relação à escola pública,
mediatizada pela elaboração conjunta do Plano Municipal de Educação, voltado para a
universalização do atendimento e a melhoria da qualidade da educação escolar.
Quanto à oferta da Educação Básica no Estado, os capítulos iniciais trouxeram
dados relativos à expansão da demanda e das vagas oferecidas para os diversos níveis, etapas
e modalidades de ensino. A evolução das matrículas traz consigo as exigências de
acompanhamento e suporte às condições mínimas de funcionamento, para que a educação
ofertada possa ser de qualidade.
A universalização do atendimento e a garantia da qualidade na ação educativa
dependem fundamentalmente de investimentos no lócus central de formação do aluno, a
escola. Para tanto, Estado e municípios, com recursos próprios e outros subsidiados pelo
governo federal, contaram ao longo dos anos, com uma série de programas que garantem, de
certa forma, o repasse de recursos financeiros para a unidade escolar, dentre os quais podem
ser citados: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; Programa Dinheiro Direto
na Escola - PDDE, Repasses Bimestrais às Unidades Escolares, além de projetos pontuais
como o Fundescola, o Transporte Escolar para alunos dos ensinos fundamental e médio e
outros. A Tabela 34 traz exemplos de valores resultantes de convênios firmados com a
União.
Tabela 34 - Recursos de transferências e convênios para escolas públicas em
Mato Grosso, no período de 2002 a 2005.
Ano
2002
2003
2004
2005

Programa
PDDE
PNAE
PDDE
PNAE
PDDE
PNAE
PDDE
PNAE

número de escolas
beneficiadas
517
520
527
536
531
543
598
572

número de
alunos
281.227
284.200
277.350
299.219
280.458
282.188
293.569
303.304

recursos
destinados
2.893.100,00
7.382.002,00
2.896.300,00
7.305.298,00
2.988.452,40
7.724.108,40
3.133.079,80
10.188.478,80

Fonte: MEC/FNDE/REX (Unidade Executora) SPE/SAOP/SEDUC

Com o intuito de buscar uma gestão forte e apropriada, vale chamar a atenção que
embora estes programas apontem para uma ampliação da autonomia da escola, assegurandolhe a decisão de planejamento orçamentário, as dificuldades de planejamento e execução
impedem que os resultados sejam atingidos na totalidade. O fato é que os programas nem
sempre conseguem atender as necessidades da escola.
Em relação à redistribuição de recurso, com o FUNDEF inaugurou-se, de certa
forma, uma importante diretriz de financiamento e atendimento ao ensino fundamental: a
alocação de recursos conforme as necessidades e compromissos de cada sistema, expressos
pelo número de matrículas, fato que garantiu uma efetiva redistribuição de valores para o
sistema municipal de educação no que tange ao Ensino Infantil. O fator negativo com o


FUNDEF foi a não-inclusão do atendimento de todas as etapas e modalidades, tais como
creches e Ensino Médio, problema considerado pelo FUNDEB a partir de 2007.
A Constituição Federal prevê como fonte adicional de financiamento do ensino
fundamental a contribuição social do salário-educação, recolhido pelas empresas, conforme
artigo 212, §5º da Constituição Federal, calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o total
de remunerações pagas e creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados (artigo 15,
Lei nº 9.424/96). A cota federal corresponde a um terço dos recursos do salário educação, a
cota estadual, a dois terços. Esses critérios para redistribuição foram estabelecidos pela Lei
Federal 10.832/03. Nos municípios esses recursos têm como órgão fiscalizador de sua
aplicação e destinação os Conselhos Municipais de Educação.
Nos últimos anos os municípios realizaram importantes conquistas na relação com o
Estado: municipalização da merenda com contrapartida do próprio município, quando
efetivado convênio com a União. Em Mato Grosso, além dos avanços conquistados na
legislação e na efetivação de repasses de recursos, a relação do Estado com os municípios
tem se ampliado através de convênio e parcerias, tendo como meta a qualidade de ensino e
qualificação dos profissionais da educação.
Com relação à gestão e financiamento do ensino profissional e superior, é
importante destacar que Mato Grosso é um dos poucos Estados brasileiros que contam com
fundos específicos para estas ações de forma específica. A Constituição do Estado e suas
emendas garantem à UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso), percentual de
4,2% da receita proveniente de impostos de competência estadual, quota-parte do Estado,
excluídas as transferências mencionadas nos Artigos 198 e 212, ambos da Constituição
Federal. Atribuem ainda dotação correspondente a até 2% (dois por cento) da receita
proveniente de impostos, deduzidas as transferências aos municípios, à Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT e ao Fundo Estadual de Educação
Profissional - FEEP, ficando garantido o mínimo de 0,5% (meio por cento) da citada receita a
cada entidade, observando sempre a divisão proporcional das dotações a elas destinadas. É
importante frisar que estes fundos (educação superior, profissional e pesquisa) são adicionais
ao definido pela Constituição Federal, que é de 25%.
A vinculação, pela Constituição Federal, de 25%, no mínimo, da receita de
impostos dos Estados e municípios para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino é de
grande importância. Essa determinação garante uma fonte estável para o financiamento da
educação. Embora a Constituição do Estado tenha elevado esse percentual a 35%, fato que
traria um avanço considerável para a educação, os governos sistematicamente não o tem
observado. Mesmo aplicando recursos na educação básica, na educação superior e na
educação profissional e tecnológica de forma complementar e independente da educação
básica, o percentual aplicado ainda não atingiu o mínimo estabelecido na Constituição
Estadual.
As instituições estaduais implantadas para a oferta de educação superior
(Universidade do Estado de Mato Grosso) e profissional e tecnológica (Centro Estadual de
Educação Profissional e Tecnológica), têm a gestão democrática expressa nas leis de criação:
espaços coletivos para decisões sobre o cotidiano acadêmico/escolar estão previstos,
inclusive com a participação efetiva da sociedade, conforme já se detalhou nos capítulos
específicos relacionados a estas ações neste Plano Estadual.
14.2. DIRETRIZES
Se a redemocratização política gradual que o País experimentou e experimenta
provocou reformas ainda tímidas e insuficientes para consolidar uma nova cultura política,
condizente com a qualificação de democrática, ao menos, colocou em debate a questão da
natureza do poder, suas formas e as possibilidades de exercê-lo nos processos coletivos.
Certamente, toda política de Estado deve pretender resultados palpáveis, soluções vitoriosas.


Os discursos, os programas de governo e a legislação, insistentemente vêm idealizando a
participação democrática como fundamento para efetivação da boa formação escolar.
Entretanto, estes esforços não têm sido por si mesmos suficientes para provocar mudanças,
que dependem do enfrentamento e superação de crenças e práticas autoritárias arraigadas.
Quando se avalia o processo de implantação da gestão democrática, a
multiplicidade de problemas existentes está relacionada à inexperiência de uma prática
participativa que implique rearranjo nas relações de poder. Somente quando for possível à
comunidade reconhecer-se na produção coletiva da escola e as secretarias de educação
conquistarem credibilidade e confiança da comunidade é que ficará mais clara a relação entre
gestão democrática e qualidade do ensino. Assim, passará a gestão da escola pública a ser
qualificada como prática social capaz de colaborar no processo de transformação cultural,
(re)construindo a consciência democrática.
A política nacional, com base na Constituição Federal de 1988, preconiza que os
sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática de ensino público e
assegurarão progressivo grau de autonomia e de gestão financeira às unidades escolares
públicas (Art. 14 e 15). Apresenta-se, pois, a esfera educacional organizada em seus sistemas
como um “laboratório vivencial”, no qual o desafio é a mudança de práticas tradicionalmente
instaladas e ainda não submetidas à crítica17.
Conselhos deliberativos, eleição de diretores ou quaisquer novas práticas ou
dispositivos que facilitem a democratização da gestão escolar não são, em si mesmos,
suficientes para provocar mudanças, da mesma forma que não o são os discursos, os
programas de governo e a legislação. As próprias dificuldades evidenciadas nas práticas
eleitorais ou na participação dos membros dos conselhos confirmam a sua insuficiência.
Uma escola democrática se caracteriza pela capacidade de reconhecer e valorizar as
diferenças etno-socio-culturais, apostando na permanência e no sucesso de todos os alunos.
Uma escola democrática que realiza a educação como prática de liberdade, almejando a
transformação de sujeitos “comandados” em sujeitos autônomos. A escola é o lugar das
interações ativas, recíprocas, forjadoras de personalidades que saibam criar significações,
fazer a tradução da realidade e dar resposta aos problemas novos. Assim, a escola é o lugar
daquela educação que, segundo Torres e Passos (2002, p.19), promove uma nova síntese
pessoal e particular, além do sentido de reproduzir física e mimeticamente a cultura
estabelecida.
A democracia não é um bem que se adquira e se instale pela legislação ou qualquer
outra forma de imposição externa, em um meio social. Ela supõe identidade de interesses e
projetos, em um determinado grupo social. Ela é um processo que convoca as pessoas a
buscarem a convergência necessária à efetivação de propósitos comuns. Por isso, implica
compartilhamento, tolerância e respeito às diferenças. Na democracia, ao serem tomadas
decisões com base na participação coletiva, potencializam-se as capacidades individuais.
Nesse sentido e tendo como exemplo o caso da escola, a democracia é o requisito para a
conquista de maior qualidade do processo educativo e, por conseqüência, dos resultados
escolares.
É necessário que se insista: tal qualidade, que pressupõe a democratização em todos
os setores do complexo escolar, estará implicando a consistência administrativa no que diz
respeito à utilização dos recursos públicos; à adoção de processos avaliativos contínuos do
setor didático-pedagógico e à implementação de práticas e de inovações que subsidiem a
comunidade escolar na realização do seu projeto político-pedagógico. Para que a escola se
fortaleça neste caminho é importante assegurar que os projetos por elas apresentados sejam
efetivamente atendidos pelas entidades mantenedoras, desde que estejam em consonância
17

Em Gramsci se encontra importante reflexão sobre a necessidade da elaboração crítica como condição para a
produção criativa de uma nova cultura (1978, passim).


com o Projeto Político Pedagógico e tenham siso aprovados pela comunidade escolar,
respeitados os princípios legais.
O principal critério da boa gestão há de ser a realização de um ensino de qualidade,
traduzido na aquisição de conhecimentos técnicos e em uma formação, resultando na
capacidade dos educandos de assumirem criticamente as suas escolhas pessoais e sociais sem
destemor na busca do novo, quando se fizer necessário.
Assim entendida a autonomia, a participação coletiva deixa de ser figura de retórica
e passa a ter um papel regulador, no processo democrático. Uma das maiores qualidades
dessa participação, trazendo a possibilidade do controle social e da co-responsabilidade, será
a de viabilizar a interlocução horizontal e colaborativa com os órgãos centrais. Todos podem
contribuir, em igualdade de condições, nos processos de “formação discursiva da vontade”,
ajudando a construir, na comunicação entre os diferentes atores, um consenso mínimo.
A participação facilita o crescimento da consciência crítica da população, fortalece
seu poder político e a prepara para a direção da sociedade. O Estado que se preocupa em
controlar a participação do povo, mas não se deixa por ele controlar, está longe de ser
popular. Não poderá ter direito ao discurso da inclusão, da democracia e da participação, em
seus programas de governo, pois será um Estado demissionário do seu papel de articulador
de um projeto civilizatório, para se constituir em mero feitor, capataz, esmerando-se o seu
governo na tarefa burocrática de “cobrança” de resultados quantificáveis e palpáveis, aqui e
agora. Esse é o Estado controlador, fiscalizador, não o Estado dirigente, capaz de elevar a
sociedade dos homens a um novo patamar intelectual e moral, em condições de responder
aos problemas atuais e antecipar-se em relação aos desastres vindouros.
Neste sentido, cabe ao poder público desenvolver um programa de Gestão da
Educação Pública, orientado pelos princípios de democratização e cooperação, de modo a
assegurar a participação dos diferentes segmentos das instituições educacionais no
desenvolvimento de suas políticas, observando critérios que são fundamentais para a
construção do trabalho em cooperação dos sistemas de educação, como por exemplo:
tratamento diferenciado para pequenos municípios com população predominantemente rural
ou indígena e transporte escolar com critérios comuns, aplicando as normas de segurança.
Quanto ao financiamento, esforços conjuntos devem ser empreendidos, também por
intermédio do regime de colaboração, para que se possa ampliar a oferta da Educação Básica,
visando a superação das desigualdades regionais, a promoção da eqüidade social e as
iniciativas inovadoras no tocante às formas de cooperação entre as esferas públicas. É preciso
garantir que as metas definidas neste Plano Estadual estejam vinculadas ao orçamento anual,
contemplando recursos oriundos das parcerias: União, Estado e Municípios. Resgatar os
princípios e implantar de forma definitiva e permanente o regime de colaboração deve ser
uma diretriz prioritária para a busca de qualidade nos mecanismos de gestão e financiamento,
conforme preceituam a legislação nacional e a Constituição Estadual.
Para que as metas deste Plano possam ser implementadas, executadas,
acompanhadas e avaliadas, será necessário criar, a partir de sua aprovação, condições
orçamentárias reais de execução destas tarefas, sob pena de se apresentar à sociedade uma lei
sem efeito prático.
14.3. OBJETIVOS E METAS
Objetivo 1 - Ampliar investimentos na educação básica
Meta 1 - Garantir imediatamente após a aprovação deste plano, a aplicabilidade integral
dos recursos financeiros destinados à Educação, excluindo os recursos para pagamento de
imposto de renda e das receitas da arrecadação previdenciária dos servidores da Educação.
Meta 2 - Estabelecer aumento de 1% ao ano, da vinculação de recursos para manutenção e
desenvolvimento de ensino, de forma a garantir, ao final deste Plano, a aplicação dos 35%
estabelecidos na Constituição Estadual.


Objetivo 2 - Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de
recursos para as atividades-fim, a descentralização, a autonomia da escola, a
eqüidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da
comunidade.
Meta 1 - Assegurar, por intermédio de instrumentos legais, a autonomia administrativa,
pedagógica e financeira das escolas, garantindo o repasse direto de recursos para despesas
de manutenção e para o cumprimento de sua proposta didático-pedagógica, imediatamente
a partir da aprovação deste plano.
Meta 2 - Assegurar, a partir do segundo ano de vigência deste plano, que os recursos
repassados às escolas sejam liberados para o início do ano letivo.
Meta 3 - Avaliar, em 12 (doze) meses a partir da aprovação deste plano os mecanismos
atualmente existentes de gestão dos recursos financeiros da escola, construindo um plano
de trabalho conjunto órgão gestor/unidade escolar, para o aperfeiçoamento do processo.
Meta 4 - Assegurar por intermédio de instrumentos legais específicos imediatamente após a
aprovação deste plano, que o pagamento das tarifas de água, energia elétrica e telefônica
das Escolas Públicas seja mantido pelas respectivas entidades mantenedoras, independente
dos repasses de manutenção e conservação.
Meta 5 - Apoiar técnica e financeiramente 100% as escolas em 4 (quatro) anos, com
incrementos anuais de 25% de escolas atendidas, na elaboração e execução de seu projeto
político pedagógico, na definição do papel de cada instrumento de planejamento e
organização de atividades, tais como planos, projetos, estatutos, cronogramas de metas e
outros, em suas dimensões pedagógica, administrativa, jurídica e contábil-financeira.
Meta 6 - Garantir em 4 (quatro) anos após a aprovação deste plano eleições diretas para os
cargos de diretor de escola em todas as unidades escolares públicas de Mato Grosso.
Meta 7 - Garantir em 10 (dez) anos após a aprovação deste plano, eleições diretas para
assessores pedagógicos em todos os municípios, independentemente do número de escolas,
vinculados aos órgãos centrais, com apenas uma reeleição.
Meta 8 - Assegurar imediatamente após a aprovação deste plano, mediante instrumentos
legais específicos, que os recursos para reformas nas escolas sejam liberados com aval e
acompanhamento do Conselho Escolar, com assistência técnica do Estado e das respectivas
prefeituras.
Meta 9 - Assegurar imediatamente após a aprovação deste plano, mediante instrumentos
legais específicos, que o recebimento definitivo da obra seja feito pela Unidade
Fiscalizadora da Escola, além do respectivo responsável técnico do Órgão fiscalizador
central.
Meta 10 - Implantar, no período de 5 (cinco) anos, ação que garanta segurança em 100%
das Unidades Escolares, em parceria com as Secretarias de Segurança Pública e Ação
Social, conselho Tutelar e demais órgãos pertinentes.
Meta 11 - Promover no interior das secretarias e dos conselhos de educação, no prazo de 12
(doze) meses e por intermédio de instrumentos legais cabíveis, processos de socialização de
informações e de descentralização das tomadas de decisão, contribuindo para a
interlocução constante entre os setores e a sua participação efetiva.
Meta 12 - Implantar, em 2 (dois) anos a partir da aprovação deste plano, uma rede de
comunicação contínua entre unidades escolares, unidades administrativas centrais e
descentralizadas e conselhos educacionais, buscando a articulação e racionalização dos
trabalhos de cada setor e efetivando a cooperação entre as esferas públicas, a partir da
aprovação deste Plano.
Objetivo 3 - Garantir o regime de colaboração entre a União, o Estado e os
municípios, de acordo com a capacidade financeira de cada ente federado.
Meta 1 - Estabelecer por intermédio de instrumentos legais, em 3 (três) anos, cooperação


entre o Estado e a totalidade dos municípios, explicitando claramente os objetivos e as
responsabilidades comuns no atendimento da escolarização básica, na sua universalização,
na qualidade do ensino e na gestão democrática.
Objetivo 4 - Realizar avaliação institucional, com participação efetiva da
comunidade escolar, do órgão gestor (Estado ou Municípios), dos
profissionais da educação e dos estudantes.
Meta 1 - Realizar eventos bianuais de avaliação institucional a partir da aprovação deste
plano, considerando não só a instituição escola como também o órgão gestor central do
sistema educacional envolvido.
Meta 2 - Instituir, para cada processo avaliativo, uma comissão paritária de
acompanhamento, envolvendo profissionais da educação, pais, alunos e gestores do
sistema.
Meta 3 - Com base nos resultados do processo de avaliação institucional, estabelecer
planos anuais de trabalho que assegurem aos profissionais da educação que prestam serviço
nas unidades centrais (secretarias de educação) as condições necessárias à sua atualização
profissional e a implementação de processos participativos e democráticos para que atuem
efetivamente como mediadores da política de gestão escolar,
Meta 4 - Garantir em 100% das escolas e nos órgãos centrais agilidade nos processos em
andamento e no atendimento dos alunos e comunidade externa.
Objetivo 5 - Estimular os processos de integração da escola/órgãos
gestores/conselhos com a comunidade local, que garantam melhor definição
dos rumos da escola e da qualidade da educação, com fortalecimento do
controle social democrático.
Meta 1 - Capacitar anualmente os membros dos conselhos escolares e conselhos municipais
de educação, para que possam exercer na plenitude seu papel de controle social.
Meta 2 - Oferecer cursos e outras modalidades culturais por ano, que tratem da formação
de lideranças, em parceria com universidades ou centros de estudos e de formação política,
a partir da aprovação deste plano.
Meta 3 - Promover anualmente a capacitação em gestão pública de 100% dos gestores
escolhidos pela comunidade escolar.
Meta 4 - Apoiar, a partir da aprovação deste Plano, projetos culturais, ambientais, sociais e
esportivos em 5% das escolas, que permitam maior participação da comunidade,
favorecendo a intervenção social coerente com os princípios de cidadania.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
Este Plano Estadual de Educação, conforme definido pela sociedade e aprovado
pelos poderes competentes, certamente sofrerá adequações em sua forma de execução, na
medida em que novas circunstâncias e exigências forem se configurando.
É complexa a relação de competências, atribuições e obrigações entre os entes
federados para que o Plano Estadual de Educação seja cumprido satisfatoriamente. Para
tanto, impõe-se a necessidade de garantir mecanismos de acompanhamento e de avaliação
dos trabalhos por parte dos órgãos responsáveis em cada município, sob a coordenação da
Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e da Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia – SECITEC, de forma a apontar correções e prestar contas à União da parte que
cabe a cada esfera administrativa na consecução do Plano Nacional.
O acompanhamento da execução das metas é de fundamental importância, pois
dependem de iniciativas da União, Estado e Municípios, quase sempre de forma
compartilhada. O acompanhamento deverá ser realizado não só pelo poder executivo


correspondente a cada ente federado, como também pelo Fórum Estadual de Educação, como
determina a Lei Complementar 49, de 1º de outubro de 1998.
As avaliações serão periódicas e sistemáticas, sendo a primeira dentro de três anos a
partir da aprovação desta Lei, passando, o Plano, por reajustes, quando detectadas correções
necessárias ao longo de seu período decenal de vigência.
Embora caiba ao Fórum Estadual de Educação determinar formas e processos de
acompanhamento e avaliação, fica aqui definido que pesquisas e estudos deverão ser
desenvolvidos, sendo os resultados apresentados em Conferências Estaduais, cujos produtos
ficarão à disposição do Fórum para as providências cabíveis.
De fundamental importância é a necessidade do poder público criar as condições
orçamentárias e financeiras para que as metas sob sua responsabilidade sejam atingidas.
Também imprescindível é a criação de condições concretas, tanto técnicas quanto
orçamentárias e financeiras para que o acompanhamento e a avaliação do Plano aconteçam
de forma satisfatória, o que implica na realização de estudos, conferências estaduais, e
principalmente, ações que resultem em correções que eventualmente venham a ser
detectadas.


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