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DECRETO Nº 1.498,  DE 1 DE MARÇO DE 2016  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 575.907,57 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR  DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II da lei Orçamentária nº 8.336, de 29 de dezembro de 2015 D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especiﬁ cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 575.907,57 (Quinhentos e Setenta e Cinco Mil, Novecentos e Sete Reais e Cinquenta e Sete Centavos), para atender à programação abaixo: R$      CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR       141012060814496393 - SEDAP   0101   339035   45.000,00      141012060814496393 - SEDAP   0101   339039   183.000,00      572012012212974668 - EMATER   0661   339030   49.257,77      961011112212978338 - NGPMCREDCIDADM   0101   449051   2.189,80                   TOTAL 575.907,57         Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$      CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR      141012060814467599 - SEDAP   0101   339039   200.000,00      141012060814468447 - SEDAP   0101   339030   73.000,00      141012060814496394 - SEDAP   0101   339036   45.000,00      141012060814496394 - SEDAP   0101   339039   130.000,00      191022884600008590 - Enc. SEPLAN   0101   339030   76.460,00      572012012212978338 - EMATER   0661   339092   49.257,77      961011112212978338 - NGPMCREDCIDADM   0101   339035   2.189,80                   TOTAL 575.907,57           Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de março de 2016. PALÁCIO DO GOVERNO, 1 de março de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado MARIA CRISTINA MAUÉS DA COSTA  Secretária de Estado de Planejamento, em exercício 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 26/04/2016