










DECRETO
Nº 36.928, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.
 
Autoriza a contratação
temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à
situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade emergencial de pessoal para atuar no “Projeto Aprender Mais”, que
visa atender aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio das escolas estaduais
que apresentam defasagem e/ou dificuldades de aprendizagem em relação aos
conteúdos ministrados e prescritos no currículo escolar;
 
CONSIDERANDO
que o referido Projeto tem por objetivo assegurar a aprendizagem relativa
aos conteúdos curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, na interrelação
com as outras áreas de conhecimento; 
 
CONSIDERANDO,
por fim, a Deliberação Ad Referendum da Câmara de Política de
Pessoal – CPP nº 057/2011, de 01 de agosto de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de
6.901 (seis mil novecentos e um) profissionais de diversas formações, nos
termos do Anexo Único do presente Decreto, para, no âmbito da Secretaria de
Educação, atuarem no “Projeto Aprender Mais”, visando a atender à situação de
excepcional interesse público. 
 
Art. 2º Os contratos temporários ora autorizados serão
regidos pela Lei n° 10.954, de 17 de setembro de 1993,
e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49,
de 31 de janeiro de 2003, vigorando pelo período de setembro a novembro do
corrente ano.
 
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art.
1° deste Decreto será precedida de seleção pública simplificada, cujos
critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ SEE. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 09 de agosto de 2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
Do Estado
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 



FUNÇÂO


QUANTITATIVO




Coordenador Regional


95




Coordenador de
  Unidade Escolar


870




Técnico de
  Monitoramento Escolar


05




Professor – Nível
  Médio 


464




Professor – Nível
  Superior


5.467




TOTAL


6.901



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.