










DECRETO
Nº 34.906, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, crédito suplementar
no valor de R$ 1.319.000,00, em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Meio Ambiente.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto  no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº
13.978, de 17 de dezembro de 2009 , e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com o FEMA - Fundo
Estadual de Meio Ambiente e com a operacionalização da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente,
 
DECRETA:
 
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, em
favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar
no valor de R$ 1.319.000,00 (hum milhão, trezentos e dezenove mil reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, do
presente Decreto.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes das seguintes fontes:
 
I  -  ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO: Anulação de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II do
presente Decreto;
 
II - 
SUPERAVIT FINANCEIRO: superavit financeiro do exercício de 2009, apurado o
Balanço Patrimonial da       Administração Direta, na fonte de  recursos  “0104
- Recursos Diretamente Arrecadados”.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de abril de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON
STEVENS LEÔNIDAS GOMES
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.