


DECRETO Nş 14.710 DE 03/30/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 14.710, DE 30 DE MARÇO DE 2017.


Altera a redaçăo de dispositivos do Decreto nş 14.682, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).



Publicado no Diário Oficial nş 9.382, de 3 de abril de 2017, páginas 6 e 7.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituiçăo Estadual,

Art. 1ş Os dispositivos, abaixo especificados, do Decreto nş 14.682, de 17 de março de 2017, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 1ş  ........................................:

......................................................

III - ..............................................:

......................................................

d) Superintendęncia de Assistęncia Socioeducativas;

.............................................” (NR)
“Subseçăo IV
Da Superintendęncia de Assistęncia Socioeducativas” (NR)
“Art. 10. Ŕ Superintendęncia de Assistęncia Socioeducativas, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete:

................................................” (NR)

Art. 2ş O Anexo do Decreto nş 14.682, de 17 de março de 2017, passa a vigorar com a redaçăo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, com efeitos a contar de 15 de março de 2017.

Campo Grande, 30 de março de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública


BS: O Anexo do Decreto nş 14.682, de 17 de março de 2017, organograma da estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na redaçăo dada por este Decreto, passa a vigorar com a redaçăo constante do Anexo do Decreto nş 15.066,de 27 de agosto de 2018.