ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI N° 7.549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001 - D.O. 03.12.01.
Autor: Deputado Roberto Nunes

Denomina Rodovia Coronel Estevão Torquato da
Silva, a MT-400, no trecho compreendido entre a
Avenida Antarctica e o entroncamento da
Rodovia Elder Cândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da
Constituição Estadual, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Coronel Estevão Torquato da Silva, a MT-400, no trecho
compreendido entre a Avenida Antarctica e o entroncamento da Rodovia Elder Cândia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 2001.

as) DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.