CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 747/2021
PROJETO DE LEI Nº 1.441/2019
AUTORIA: DEPUTADO CLÁUDIO RÉGIS

Denomina de Capital Paraibana das
Flores o Município de Pilões, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de Capital Paraibana das Flores o Município de Pilões,
neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 05 de abril de 2021.