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ESTADO DA PARAlBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
AO EXPEDIENTE
CASA DE EPITÂCIO PESSOA
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I 2019

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Indico

ao

Excelentíssimo

Senhor

Governador do Estado da Paraíba,João
Azevedo,

que

envie

Projeto

do

Executivo

para Institucionalizar

no

Estado da Paraíba,o Programa Sorriso
Saudável na 3a idade para pessoas
idosas

residentes

em

clínicas

e

residências geriátricas, instituições de
longa

permanência, casas-lares ou

similares.

Com fulcro no parágrafo I do art. 111 do Regimento Interno desta Casa,
encaminho através da Mesa Diretora desta Assembleia legislativa, indicação ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que
envie Projeto do Executivo institucionalizando, criando no Estado da Paraíba, o
Programa Sorriso Saudável na 38 idade" para pessoas idosas residentes em
clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares
ou similares.

JUSTIFICATIVA

Excelentíssima Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevedo: Na qualidade de representante do povo paraibano na Assembleia
legislativa, dirijo-me a Vossa Excelência para, respeitosamente, apresentar, nos
termos que seguem a presente Indicação.


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ESTADO DA PARAlBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Jutay Meneses
Esta propositura surgiu da preocupação para com a situação dos idosos
com problemas bucais que se encontram em Clínicas e Residências Geriátricas,
Instituições de longa permanência (llPI), casas-lares ou similares.
Tais instituições são regidas por normas voltadas a assegurar o respeito
aos direitos das pessoas idosas, especialmente os instituídos pela Resolução de
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, RDC nO283, de
26 de setembro de 2005.
O projeto vai ao encontro de diretrizes norteadoras definidas na política
nacional de saúde bucal, no Estatuto do Idoso, bem como diversas legislações
a legislação relativa ao idoso existente no Estado da Paraíba que pressupõem o
respeito e a garantia à saúde do idoso, e que o serviço de saúde seja organizado
com base no acolhimento do usuário, garantido por equipe multiprofissional
capaz de promover a humanização das relações estabelecidas.
Problemas de saúde bucal podem causar infecções, dores musculares,
problemas em diversos órgãos, na fala e na deglutição em virtude da mastigação
incorreta, perda dos dentes e doenças periodontais. Ademais, podem causar
problemas psicológicos, afetando a autoestima e gerando estigmatização e
exclusão social.
Importante enfatizar que idosos que residem em instituições de longa
permanência ou casas-lares e abrigos similares em geral dependem de
iniciativas mantidas com recursos públicos assistenciais.
Outrossim, a política nacional de saúde bucal denominada de "Brasil Sorridente"
desenvolve ações na atenção da saúde bucal no Brasil, estando o Estado da
Paraíba inserido no Programa que ora é aperfeiçoado, a nível estadual
Portanto, os idosos que não tenham condições de arcar com os custos de
um tratamento privado devem ser encaminhados após a triagem para o centro
odontológico mais próximo e adequado a sua necessidade.
No âmbito do SUS, o "Pacto pela Vida" estabelece um conjunto de
compromissos considerados prioritários, que deverão ser efetuados pela rede do


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Gabinete do Deputado Jutay Meneses
SUS de forma a garantir o alcance de metas pactuadas na esfera federal,
estadual e municipal.
Estudo realizado pelo Programa de Pós-graduação em Odontologia
Preventiva e Social da Faculdade de Odontologia da UNESP de Araçatuba,
denominado "Promoção de Saúde Bucal na Terceira Idade: percepção de
cuidadores de idosos institucionalizados"[1] concluiu que a saúde bucal e geral
dos idosos estudados revelou um quadro severo, apresentando alto nível de
indivíduos desprovidos de prótese, podendo contribuir para afetar o nível
nutricional, o bem estar-físico e mental e diminuir o prazer do convívio social dos
idosos, devendo a manutenção da capacidade mastigatória natural, ainda que
limitada, ser um objetivo no estabelecimento de açóes preventivas e
reabilitadoras adequadas para cada idoso, na busca de garantir uma velhice
saudável.
Pelo alcance e importância da matéria, contamos com o apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2019

LH

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j~~yMeneses
Dep. Estadual - PRB