










DECRETO
Nº 41.987, DE 27 DE JULHO DE 2015.
 
(Vide
errata no final do texto.)
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito
suplementar no valor de R$ 744.711,79 em favor da Secretaria de Cultura.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesa com a folha de pessoal e com ressarcimento
de despesa de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor
da Secretaria de Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 744.711,79 (setecentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e onze reais, e setenta e nove centavos), destinados ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
julho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000-
  SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00133
  Secretaria de Cultura - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


13.122.0962.4381
  - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura


 


659.036,40


 




 


3.1.90.00 -
  Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


659.036,40


 




Op. Especial:


28.846.0962.3699
  - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria


 


85.675,39


 




 


de Cultura


 


 


 


 




 


3.1.90.00 -
  Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


85.675,39


 




 


 


TOTAL


 


744.711,79


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




20000-
  SECRETARIA DE CULTURA


 


 


 


 




00403 Fundação
  do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




Atividade:


13.122.0946.4363
  - Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e


 


744.711,79


 




 


Artístico de
  Pernambuco - FUNDARPE


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


744.711,79


 




 


 


TOTAL


 


744.711,79


 




 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 18 de agosto
de 2015, pág. 9, coluna 1.)
 
No
preâmbulo, 
 
ONDE
SE LÊ:
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesa com a folha de pessoal e com
ressarcimento de despesa de pessoal do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação
disponível,
 
LEIA-SE:       
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de
dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas com a folha de pessoal e com
ressarcimento de despesa de pessoal à disposição do órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotação disponível,





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.