


DECRETO Nş 11.077 DE 01/24/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 11.077, DE 24 DE JANEIRO DE 2003.


Altera dispositivos do Decreto nş 11.048, de 27 de dezembro de 2002, transforma os cargos em comissăo que menciona, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.925, de 27 de janeiro de 2003.
Revogado pelo Decreto nş 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual e tendo em vista o disposto art. 76 da Lei nş 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nş 11.048, de 27 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

“Art. 1ş    ............................................................................................................................

...........................................................................................................................................

IV - ....................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

2. Coordenadoria de Contrataçăo e Compras Diretas;

...........................................................................................................................................

4. Coordenadoria de Recebimento de Bens e Serviços;

...........................................................................................................................................

XI - ....................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

a) Superintendęncia das Políticas Intersetorias e da Assistęncia Social:

1. Coordenadoria de Apoio ŕ Gestăo das Políticas de Assistęncia Social;

2. Coordenadoria de Apoio ŕ Rede de Proteçăo Social;

3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Programas e Projetos;

b) Superintendęncia de Programas de Inclusăo Social:

1. Coordenadoria de Programas da Regiăo I;

2. Coordenadoria de Programas da Regiăo II;

c) Superintendęncia das Políticas de Defesa da Cidadania:

1. Coordenadoria de Políticas de Combate ao Racismo;

2. Coordenadoria das Unidades Educativas de Internaçăo e de Semiliberdade;

3. Coordenadoria de Medidas de Defesa de Direitos;

d) Superintendęncia de Proteçăo do Consumidor:

1. Coordenadoria de Relaçőes de Consumo;

2. Coordenadoria de Defesa do Consumidor;

e) Unidades Setoriais de Apoio Administrativo e Operacional:

1. Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional;

2. Coordenadoria de Finanças;

f) Entidade de administraçăo indireta vinculada:

1. Fundaçăo de Trabalho e Qualificaçăo Profissional;

...........................................................................................................................................

XIV - ..................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

e) .......................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

2. Coordenadoria de Perícia;

3. Coordenadoria de Telecomunicaçőes e Assuntos Estratégicos;

f) Superintendęncia de Políticas de Segurança Pública:

1. Coordenadoria de Planejamento, Controle e Açőes Integradas;

2. Coordenadoria de Informática e Tecnologia;

..................................................................................................................................” (NR)

Art. 2ş Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissăo: vinte e dois de Coordenador Regional III, símbolo DGA-7, da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistęncia Social e Economia Solidária; um de Assessor II, símbolo DGA-3, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; um de Assessor II, símbolo DGA-3, da Secretaria de Estado de Gestăo Pública; oito de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, do Instituto Meio Ambiente-Pantanal; um de Assessor II, DGA-3, da Agęncia de Habitaçăo Popular, todos previstos no anexo II do Decreto nş 11.048, de 27 de dezembro de 2002, e sessenta e dois cargos-base, integrantes da Tabela Especial instituída pelo Decreto  n° 10.105, de 31 de outubro de 2000, nos cargos em comissăo: dois de Coordenador, símbolo DGA-3, um para a Secretaria de Gestăo Pública e outro para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5 e dois de Assistente III, símbolo DGA-7, para a Agęncia de Habitaçăo Popular; quatro de Assessor II, símbolo DGA-3, para o Instituto Meio Ambiente-Pantanal; um de Superintendente, símbolo DGA-2, dois de Coordenador, símbolo DGA-3, quatro de Assistente I, símbolo DGA-4, oito de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, tręs de Coordenador Regional I, símbolo DGA-5, seis de Assistente II, símbolo DGA-6, vinte e oito de Coordenador Regional II, símbolo DGA-6, e doze de Assistente III, símbolo DGA-7, para a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistęncia Social e Economia Solidária; e um de Assessor-Executivo, símbolo DGA-2, vinte de Assessor II, símbolo DGA-3, quinze de Assistente I, símbolo DGA-4, dez de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, cinco de Assistente II, símbolo DGA-6, e vinte de Assistente III, símbolo DGA-7, para compor, sob essas denominaçőes, a Tabela Especial instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000.

Parágrafo único.  Os cargos em comissăo que passam a integrar a Tabela Especial instituída pelo Decreto n° 10.105, de 31 de outubro de 2000, serăo vinculados a órgăos ou entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo pelo ato de nomeaçăo do respectivo ocupante, que será referendado pelos Secretários de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo e de Gestăo Pública e pelo titular da Secretaria de Estado da área ŕ qual o cargo for integrar.

Art. 3ş Fica retificado o anexo I do Decreto nş 11.075, de 22 de janeiro de 2003, para anexo único deste Decreto.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da publicaçăo. 

Campo Grande, 24 de janeiro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública


ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nş 11.077, DE 24 DE JANEIRO DE 2003.
FUNÇŐES DE CONFIANÇA DE CHEFIA, GERĘNCIA E ASSISTĘNCIA

SÍMBOLODENOMINAÇĂOQUANTIDADE
POLÍCIA MILITAR
CGA-2Chefe do Estado Maior1
CGA-2  Diretor3
CGA-2Comandante do Policiamento Metropolitano1
CGA-2Comandante do Policiamento do Interior1
CGA-2Chefe da Segurança Governamental1
CGA-3Subchefe da Segurança Governamental2
CGA-3Assessor Militar Especializado3
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CGA-2Chefe do Estado Maior1
CGA-2Diretor3
CGA-2Comandante Bombeiro da Capital1
CGA-2Comandante Bombeiro do Interior1
CGA-2Secretário-Executivo Defesa Civil1
CGA-3Assessor Militar Especializado3
DIRETORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
CGA-2Diretor-Geral Adjunto1
CGA-2Diretor de Departamento6
CGA-3Assessor Especializado3
CGA-3Diretor de Instituto3
CGA-4Diretor de Laboratório1
DIRETORIA-GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGA-2Diretor2
CGA-2Supervisor de Área I6
CGA-3Supervisor de Área II5
CGA-3Chefe de Estabelecimento Pena  I3
CGA-4Chefe de Estabelecimento Penal  II10
CGA-4Supervisor de Área III3
CGA-5Chefe de Estabelecimento Penal  III9