ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 11.684, DE 11 DE MARÇO DE 2022 - DO 14.03.22.
Autor: Mesa Diretora
Altera as Leis nº 11.331, de 13 de abril
de 2021, e nº 11.488, de 11 de agosto de
2021, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 6º e os Anexos II, V e VI da Lei nº 11.331, de 13
de abril de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º (...)
I - Analista Legislativo (nível superior):
a) sem especialidade: Analista Legislativo;
b) por especialidade:
1) Administrador;
2) Analista de Sistemas;
3) Arquiteto;
4) Arquivista,
5) Assistente Social;
6) Biblioteconomista;
7) Contador;
8) Economista;
9) Editor de Texto;
10) Enfermeiro;
11) Engenheiro Civil;
12) Engenheiro de Segurança do Trabalho;
13) Engenheiro Eletricista;
14) Fisioterapeuta;
15) Jornalista;
16) Médico;
17) Odontólogo;
18) Pauteiro;
19) Professor de Língua Portuguesa/Estrangeira;
20) Psicólogo;
21) Publicitário;
22) Radialista;
23) Repórter;
24) Revisor de Texto.
II - Técnico Legislativo (nível médio):
a) sem especialidade: Técnico Legislativo;
b) por especialidade:
1) Almoxarife;
2) Auxiliar de Repórter;
3) Auxiliar Técnico;
4) Editor de Imagens;
5) Editor de Pós-Produção;
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6) Editor Gráfico;
7) Operador de Áudio;
8) Operador de Máster;
9) Operador de Som;
10) Operador de Vídeo;
11) Produtor Programador;
12) Repórter Cinematográfico;
13) Repórter Fotográfico;
14) Secretário (a);
15) Técnico em Eletricidade;
16) Técnico em Enfermagem;
17) Técnico em Informática;
18) Técnico em Manutenção;
19) Técnico Hidráulico.
(...)
(...)
ANEXO II
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E PERMANENTE
ANALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL SUPERIOR
PERFIL
REQUISITOS
ANALISTA LEGISLATIVO
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
(Sem especialidade)
de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC.
ADMINISTRADOR
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Administração
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e registro no órgão de classe competente.
ANALISTA DE SISTEMAS
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Ciência da
Computação ou Tecnologia da Informação, fornecido por
instituição reconhecida pelo MEC.
ARQUITETO
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
e registro no órgão de classe competente.
ARQUIVISTA
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior de bacharel em
Arquivologia, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC e comprovação de
registro no órgão de classe competente.
ASSISTENTE SOCIAL
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Serviço Social,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e registro no órgão de classe competente.
BIBLIOTECONOMISTA
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Biblioteconomia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe
competente.

QUANTIDADE
102
15

25

04

04

08

04

2


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CONTADOR

ECONOMISTA

EDITOR DE TEXTO

ENFERMEIRO

ENGENHEIRO CIVIL

ENGENHEIRO
SEGURANÇA
TRABALHO

DE
DO

ENGENHEIRO ELETRICISTA

FISIOTERAPEUTA

JORNALISTA

MÉDICO

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Ciências Contábeis,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Ciências Econômicas,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Comunicação Social,
com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro
profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Enfermagem,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Civil,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia ou
Arquitetura e certificado de conclusão de curso de
especialização a nível de pós-graduação em Engenharia
de Segurança do Trabalho, fornecidos por instituições de
ensino superior reconhecidas pelo MEC e comprovação
registro no órgão de classe competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Fisioterapia, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Comunicação Social,
com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro
profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Medicina, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
e comprovação de registro no órgão de classe
competente.

24

04

06

06

02

02

02

02

15

06

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ODONTÓLOGO

PAUTEIRO

PROFESSOR DE
PORTUGUESA/
ESTRANGEIRA

LÍNGUA

PSICÓLOGO

PUBLICITÁRIO

RADIALISTA

REPÓRTER

REVISOR DE TEXTO

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Odontologia,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Comunicação Social,
com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro
profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Letras, com
habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola ou
Língua Inglesa, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
e comprovação de registro no órgão de classe
competente.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Comunicação Social,
com habilitação em Publicidade e Propaganda, fornecido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Comunicação Social,
com habilitação em Radialismo, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro
profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Comunicação Social,
com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição
de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro
profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior em Letras, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

TOTAL GERAL
TÉCNICO LEGISLATIVO - NÍVEL MÉDIO
PERFIL
REQUISITOS
TÉCNICO LEGISLATIVO
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
(Sem especialidade)
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
ALMOXARIFE
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
AUXILIAR DE REPÓRTER
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.

04

05

08

03

05

05

07

05

273

QUANTIDADE
254

20

08

4


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AUXILIAR TÉCNICO

EDITOR DE IMAGENS

EDITOR
PRODUÇÃO

DE

PÓS-

EDITOR GRÁFICO

OPERADOR DE ÁUDIO

OPERADOR DE MÁSTER

OPERADOR DE SOM

OPERADOR DE VÍDEO

PRODUTOR
PROGRAMADOR

REPORTER
CINEMATOGRÁFICO

REPORTER FOTOGRÁFICO

SECRETÁRIO(A)

TÉCNICO
ELETRICIDADE

EM

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo com técnico profissionalizante na área,
fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC, acrescido de certificação técnica comprovada em
eletrônica.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
conhecimento técnico em informática.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
conhecimento técnico em informática.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
conhecimento técnico em informática.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro profissional na
Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
conhecimento técnico em informática.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro profissional na
Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
conhecimento técnico em eletrônica.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
conhecimento técnico em informática.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional
do Trabalho (DRT).
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro profissional na
Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo e técnico-profissionalizante na área de
secretariado, fornecidos por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo e técnico-profissionalizante na área,
fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC.

08

12

08

08

12

10

10

10

12

12

15

16

25

5


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TÉCNICO
ENFERMAGEM

EM

TÉCNICO
INFORMATICA

EM

TÉCNICO
MANUTENÇÃO

EM

TÉCNICO HIDRÁULICO

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação em
Técnico de Enfermagem e registro no Conselho de
Enfermagem.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo e técnico-profissionalizante na área,
fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo
MEC.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
técnico-profissionalizante nas áreas de eletrônica e
eletrotécnica.
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível
médio completo, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
conhecimento técnico em hidráulica e registro junto ao
CREA.

TOTAL GERAL
TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - EM EXTINÇÃO
PERFIL
REQUISITOS
TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL Certificado, devidamente registrado, de curso de
FUNDAMENTAL
nível fundamental completo, fornecido por
(em extinção)
instituição de ensino.

04

40

20

15

519

QUANTIDADE
18

(...)
ANEXO V
DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE MATO GROSSO
I - CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO
A) SEM ESPECIALIDADE: TÉCNICO LEGISLATIVO
Habilitação específica:
Certificado devidamente registrado, de curso nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) acompanhar a tramitação de atos administrativos e proposições legislativas;
b) redigir ofícios, cartas, minutas, exposições de motivos e outros expedientes;
c) coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros estatísticos, demonstrativos,
relatórios, e propostas orçamentárias setoriais;
d) conferir a publicação das leis, resoluções e decretos legislativos no Diário Oficial;
e) elaborar clipping de matéria jornalística de interesse de sua unidade administrativa;
f) recolher dados e realizar diligências em outros órgãos;
g) levantar pesquisa bibliográfica e seleção de textos para atendimento ao público;
h) verificar, instruir, preparar e informar processos;
i) prestar informações sobre a vida funcional dos servidores em processos, quando necessário;
j) expedir certidões de vida funcional e outros, quando solicitado;
k) manter controle e acompanhamento da programação de férias e das promoções de direito do servidor;
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l) efetuar lançamentos de dados funcionais nas fichas individuais, mantendo-as atualizadas;
m) operar o sistema de Folha de Pagamento;
n) alterar o Cadastro de Funcionários incluindo ou excluindo dados, com base em documentos;
o) efetuar controle, cálculos, atualização e recolhimento dos Encargos Sociais;
p) registrar visitas, anotando os dados pessoais e comerciais do mesmo;
q) protocolar a entrada e saída de documentos e outros.
B) POR ESPECIALIDADE:
1) ESPECIALIDADE: ALMOXARIFE
Habilitação específica:
Certificado devidamente registrado de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos;
b) fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlar os estoques;
c) distribuir produtos e materiais a serem expedidos;
d) organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar.
2) ESPECIALIDADE: AUXILIAR DE REPÓRTER
Habilitação específica:
Certificado devidamente registrado de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) auxiliar o repórter cinematográfico na preparação do equipamento de imagem nas transmissões ao vivo
das sessões plenárias, reuniões de comissões ou outras;
b) preparar e operar a iluminação necessária às transmissões ao vivo ou às reportagens e entrevistas prégravadas;
c) auxiliar a montagem e desmontagem de equipamentos no estúdio, para gravações de programas,
entrevistas ou transmissões ao vivo;
d) auxiliar o repórter cinematográfico no transporte, preparação e operação de equipamentos necessários
para captação de imagens em viagens ou transmissões que venham a ser realizadas fora do âmbito da
emissora ou da Assembleia Legislativa;
e) auxiliar o repórter cinematográfico no transporte, preparação e operação de equipamentos necessários à
captação de imagens que serão usadas nos telejornais ou outros programas da emissora.
3) ESPECIALIDADE: AUXILIAR TÉCNICO
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo com técnico-profissionalizante na
área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de
conhecimento técnico em eletrônica.
Atribuições:
a) fazer a instalação dos equipamentos necessários para realizar o evento e instalação da alimentação
elétrica da unidade de externas;
b) realizar manutenção de emergência nos equipamentos em gravações e gerações externas;
c) dar assistência técnica à produção no planejamento e execução de gravações e gerações externas;
d) emitir relatório técnico sobre as ocorrências verificadas durante gravações e gerações externas;
e) preparar o local para as tomadas de cena, montando e desmontando, inclusive, o equipamento de
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unidade portátil externa;
f) verificar e controlar o áudio durante as gravações;
g) verificar, selecionar e trocar baterias durante as gravações;
h) selecionar os equipamentos adequados para a produção externa, conforme instruções recebidas;
i) carregar e descarregar os equipamentos do veículo;
j) zelar e responsabilizar-se pelas condições de segurança dos equipamentos em uso, durante as gravações,
além de desempenhar atividades afins e correlatas, de acordo com a evolução tecnológica das mídias.

4) ESPECIALIDADE: EDITOR DE IMAGENS
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.
Atribuições:
a) operar as ilhas de edição de programas, reportagens ou outras peças informativas, que serão veiculadas
pela emissora;
b) copiar material produzido pela TV Assembleia para arquivo próprio da emissora ou para atender às
solicitações de parlamentares;
c) operar os créditos de programas pré-gravados ou transmissões ao vivo;
d) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
5) ESPECIALIDADE: EDITOR DE PÓS-PRODUÇÃO
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.
Atribuições:
a) operar as ilhas de edição de programas, reportagens ou outras peças informativas que exijam
finalização com computação gráfica;
b) criar peças gráficas, tais como vinhetas e abertura de programas, necessárias à manutenção das
características visuais da programação da emissora;
c) auxiliar na edição de programas, reportagens ou outras peças informativas, que serão veiculadas pela
emissora.

6) ESPECIALIDADE: EDITOR GRÁFICO
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.
Atribuições:
a) coordenar atividades de operação de sistemas de televisão e produtoras de vídeo, nas fases de
planejamento e execução, gerenciando recursos humanos, financeiros e uso dos equipamentos;
b) manipular áudio e vídeo;
c) dirigir e capturar imagens, bem como realizar atividades de tratamento de áudio;
d) inserir caracteres, créditos e artes nos produtos gravados;
e) preparar estúdio da TV e produtoras de vídeo que executam roteiro de programação;
f) administrar tráfego de sinal e monitorar transmissão e recepção de sinais da TV.
7) ESPECIALIDADE: OPERADOR DE ÁUDIO
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Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
a) operar equipamentos de áudio em programas ao vivo e gravados;
b) sonorizar os programas conforme a temática;
c) abrir e regular os níveis de canais de microfones, VTS e outras fontes sonoras;
d) orientar e instalar microfones em programas ao vivo e gravados;
e) alinhar níveis e balanços de áudio;
f) localizar trilhas sonoras e efeitos sonoros adequados aos roteiros;
g) seguir as orientações de trabalho definidas pelo superior;
h) zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos sob seus cuidados.
8) ESPECIALIDADE: OPERADOR DE MÁSTER
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.
Atribuições:
a) gerenciar os equipamentos de exibição, desde a abertura até o encerramento da programação da
emissora;
b) operar os equipamentos do Controle Mestre, responsável pela exibição da programação da emissora;
c) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
9) ESPECIALIDADE: OPERADOR DE SOM
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
a) configurar, operar e monitorar sistemas de sonorização e gravação;
b) tratar e compilar registros sonoros de discos, fitas, vídeo, filmes, etc.;
c) criar projetos de sistemas de sonorização e gravação;
d) preparar, instalar e desinstalar equipamentos de áudio e acessórios.
10) ESPECIALIDADE: OPERADOR DE VÍDEO
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em eletrônica.
Atribuições:
a) responsabilizar-se pela qualidade de imagem no vídeo, operando a CCU, alinhando câmeras,
determinando filtros adequados, corrigindo as aberturas de diafragmas, alinhando cores, de forma a
contribuir para a qualidade das imagens transmitidas;
b) operar equipamentos de gravação e reprodução de vídeo em fita magnética, coletando informações
através de monitores de vídeo e formas de onda;
c) controlar os níveis dos sinais eletrônicos pertinentes ao processo, tendo como referência a utilização de
padrões técnicos para gravação, reprodução, cópias, transmissão de programas;
d) orientar os níveis de iluminação e os editores de imagem quanto aos níveis de vídeo dos materiais
gravados bem como nas transmissões ao vivo;
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e) executar outras atividades correlatas e afins.
11) ESPECIALIDADE: PRODUTOR PROGRAMADOR
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.
Atribuições:
a) definir e organizar a grade de programação da emissora;
b) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
12) ESPECIALIDADE: REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
a) captar áudio e vídeo que serão usadas nos telejornais ou outros programas da emissora;
b) operar o equipamento de imagem nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de
comissões ou outras atividades pertinentes;
c) operar equipamento de imagem nas transmissões ao vivo que venham a ser realizadas fora da emissora
ou do âmbito da Assembleia Legislativa;
d) responsabilizar-se pelo registro ou documentação cinematográfica de quaisquer fatos ou assuntos de
interesse jornalístico, conforme perfil editorial definido para a realização do programa;
e) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função.
13) ESPECIALIDADE: REPÓRTER FOTOGRÁFICO
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
a) realizar cobertura, levantamentos fotográficos e trabalhos em geral, relacionados com a atividade da
Assembleia Legislativa e seus eventos importantes, destacando os fatos políticos, o trabalho parlamentar e
as funções institucionais da mesma;
b) executar todo o fluxo operacional de elaboração fotográfica com os procedimentos técnicos
pertinentes;
c) organizar, sistematizar e manter arquivos de negativos e fotográficos, permitindo pronta localização a
partir de referenciais pré-estabelecidos;
d) elaborar sínteses demonstrativas das atividades de cobertura jornalística fotográfica na Assembleia
Legislativa;
e) zelar pelos equipamentos utilizados;
f) exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral;
g) executar todas as atribuições profissionais de repórter fotográfico, nos limites de diretrizes e orientação
superior e no interesse da Assembleia Legislativa;
h) desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.
14) ESPECIALIDADE: SECRETÁRIO(A)
Habilitação específica:

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Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo e técnico-profissionalizante na
área de secretariado, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) planejar, organizar, coordenar e controlar serviços de secretaria;
b) coletar informações para consecução de objetivos e metas da instituição;
c) agendar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões e outros;
d) realizar atendimento e serviço de recepção;
e) orientar e encaminhar autoridades e público em geral;
f) elaborar textos profissionais especializados e outros documentos oficiais;
g) transcrever ditados, discursos, conferências, palestras, atas e explanações etc.;
h) aplicar as técnicas secretariais (arquivos, follow-up, agenda, reuniões, viagens, cerimoniais etc.);
i) orientar na avaliação e na seleção da correspondência para encaminhamento ao superior;
j) conhecer e aplicar a legislação pertinente à sua área de atuação;
k) executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
l) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
15) ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ELETRICIDADE
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo com técnico-profissionalizante na
área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) executar, com supervisão superior, tarefas de caráter técnico de produção, aperfeiçoamento e
instalações de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos;
b) executar tecnicamente os projetos de equipamentos elétricos da instituição;
c) colaborar na assistência técnica de equipamentos elétricos da entidade;
d) registrar o desempenho dos equipamentos e instalações elétricas;
e) avaliar a eficiência da utilização dos equipamentos elétricos;
f) colaborar na elaboração dos relatórios de atividades da unidade;
g) auxiliar na elaboração de projetos que envolvem equipamentos e instalações elétricas;
h) fazer a manutenção dos equipamentos elétricos da unidade;
i) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
16) ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação em Técnico de Enfermagem e registro no Conselho de
Enfermagem.
Atribuições:
I - assistir ao Enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;
c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância
epidemiológica;
d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a
assistência de saúde;
II - executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro.

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17) ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo e técnico-profissionalizante na
área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) elaborar programas de computador, conforme definição de projeto especificado;
b) instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos
necessários para sua utilização;
c) operar equipamentos de processamento automatizado de dados, mantendo ativa toda a malha de
dispositivos conectados, interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;
d) notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de sistemas sobre qualquer falha ocorrida;
e) executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com
substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
f) controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
g) auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas, das redes de
computadores e dos sistemas operacionais;
h) executar serviços de manutenção e instalação de equipamentos e redes de telefonia, orientando-se por
meio de plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos;
i) executar tarefas de caráter técnico referentes à manutenção preventiva e corretiva e às modificações
técnicas em equipamentos de comutação telefônica e associados, analisando índices de qualidade de
funcionamento, acompanhando projetos de implantação, responsabilizando-se pelos serviços de instalação
e aceitação de equipamentos de centrais telefônicas e pela instalação ou retirada de equipamentos de
comutação, transmissão e energia e estabelecendo, ampliando e remanejando centrais privadas de
comutação automática, para possibilitar a implantação ou ampliação desses equipamentos telefônicos
dentro das exigências requeridas;
j) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
18) ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo com técnico-profissionalizante nas
áreas de eletrônica ou eletrotécnica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) dar manutenção nos equipamentos de geração e gravação de imagens, áudio, de edição e de exibição da
programação da emissora;
b) dar manutenção do transmissor e da rota de transmissão em sistema de micro-ondas;
c) fazer acompanhamento técnico das transmissões ao vivo, dentro ou fora da emissora ou do âmbito da
Assembleia Legislativa;
d) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
19) ESPECIALIDADE: TÉCNICO HIDRÁULICO
Habilitação específica:
Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em hidráulica e registro junto
ao CREA.
Atribuições:
a) operacionalizar projetos de instalações de tubulações (água e esgoto);
b) especificar, quantificar e inspecionar materiais;
c) preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações;
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d) realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade;
e) proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios;
f) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
II - CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO
A) SEM ESPECIALIDADE: ANALISTA LEGISLATIVO
Habilitação específica:
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área
de formação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) auxiliar à Mesa Diretora, Deputados e Secretários em suas consultas;
b) elaborar requerimentos incidentes em processo;
c) acompanhar propostas de outras instituições, dentro das respectivas áreas temáticas;
d) acompanhar e assessorar reuniões, dentro de sua especialidade, quando solicitado;
e) realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado;
f) auxiliar aos Deputados nos procedimentos político-parlamentares;
g) elaborar planos e sugestões de procedimentos visando à modernização dos serviços administrativos;
h) examinar o Plano de Contas da Assembleia Legislativa e fiscalizar o cumprimento do orçamento anual;
i) elaborar fluxo de controle e de rotinas de trabalho;
j) auxiliar na emissão de pareceres, execução de arbitragens e laudos;
k) participar no planejamento e execução de pesquisas e campanhas de opinião pública para fins
institucionais;
l) participar da elaboração e distribuição de publicações sobre as atividades da Assembleia Legislativa;
m) manter contatos com órgãos de comunicação dos Poderes Federal, Estadual e Municipal, quando
solicitado;
n) redigir textos de interesse da Assembleia Legislativa;
o) elaborar manuais técnicos;
p) prestar assessoramento técnico à comissão de licitação;
q) elaborar a programação de cursos para os servidores;
r) colaborar na fiscalização de obras e serviços contratados;
s) subsidiar a Assembleia Legislativa sobre matéria atinente à sua área de atuação, quando solicitado;
t) elaborar minutas de pareceres aos relatores de processos legislativos nas comissões;
u) auxiliar aos Deputados no processo legislativo;
v) realizar estudos, atender consultas sobre matéria legislativa e elaborar relatórios de trabalhos;
w) apoiar as atividades atinentes ao processo legislativo;
x) apoiar aos Deputados no processo legislativo e nos procedimentos político-parlamentares;
y) colaborar nos trabalhos auxiliares de recrutamento, seleção e treinamento pessoal;
z) auxiliar os Procuradores da Assembleia Legislativa.
B) POR ESPECIALIDADE:
1) ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Administração, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de
classe competente.
Atribuições:
a) analisar a rotina dos serviços, colhendo informações em documentos, junto ao pessoal ou por outro
meio, para avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas;
b) estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos planos
de aplicação, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para operacionalizar e agilizar os
referidos serviços;
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c) analisar os resultados de implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas
programadas e os resultados atingidos, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e replanejar o
serviço administrativo;
d) determinar a metodologia a ser utilizada nos serviços ligados à análise, classificação e avaliação de
cargos, redigindo as instruções necessárias, para implantar ou aperfeiçoar o sistema de classificação de
cargos;
e) preparar estudos pertinentes a recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da
administração de pessoal, utilizando seus conhecimentos técnicos e compilando dados, para definir
metodologia, formulários e instruções a serem utilizados;
f) acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa da organização, verificando o
funcionamento de suas unidades segundo regimentos e regulamentos vigentes, para propor e efetivar
sugestões;
g) planejar, coordenar, implantar e controlar projetos e trabalhos nas áreas de administração,
recrutamento, seleção e aperfeiçoamento de pessoal;
h) realizar outras tarefas correlatas
2) ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Tecnologia de
Informação ou Ciência da Computação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC.
Atribuições:
a) colaborar na elaboração de planos diretores de informática, planos de sistemas, convênios, cooperação
técnica e no acesso a bancos de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de
tecnologias de informação;
b) elaborar programas de computador, conforme definição de projeto especificado;
c) analisar e estruturar as informações para desenvolvimento e implantação de sistemas de processamento
dedados;
d) executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento
dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;
e) preparar layout para telas, relatórios e formulários de entrada e saída dedados;
f) prestar suporte nas requisições do usuário quando da alteração e criação de sistemas informatizados;
g) dar suporte técnico, implantar e manter dados atualizados de informação;
h) acompanhar a contratação e implantação de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados na
instituição;
i) verificar seu funcionamento e providenciar soluções possíveis para os problemas junto ao
desenvolvedor
do software;
j) administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
k) acompanhar a contratação e implantação de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados na
instituição;
l) criar, monitorar, armazenar, estabelecer políticas de disponibilidade, segurança e acesso ao banco de
dados e arquivos;
m) validar e atribuir privilégio aos usuários;
n) controlar o sistema cliente-servidor;
o) acompanhar a evolução da demanda por recursos computacionais;
p) atender e orientar usuários;
q) prestar assessoramento técnico às unidades gestoras e gabinetes;
r) propor a contratação de serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Instituição e gerenciar a
qualidade desses serviços;
s) manter a segurança da informação, elaborando, implantando e gerenciando a aplicação de normas e
políticas de proteção aos ativos e sistemas;
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t) analisar riscos e mapear a vulnerabilidade dos sistemas;
u) implementar ferramentas de administração de segurança;
v) definir e implantar procedimentos de teste de intrusão, administração de identidade e permissões de
acesso a toda a rede;
w) agir na resolução de problemas que coloquem em risco a segurança das informações;
x) criar controles de produtividade e performance;
y) elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para operação e manutenção das redes
de computadores;
z) propor e acompanhar a implantação de projetos de melhoria de infraestrutura e sistemas relativos à área
de informação;
aa) elaborar projetos e relatórios necessários ao bom funcionamento das tecnologias da informação;
ab) propor políticas de segurança da informação e melhorias de gestão tecnológica;
ac) gerenciar pessoas e recursos tecnológicos de Tecnologia da Informação, no âmbito da ALMT;
ad) avaliar os riscos nos projetos de Tecnologia da Informação;
ae) revisar, organizar, documentar e publicar os procedimentos relacionados a sua área;
af) coordenar as atividades de tratamento e recuperação de informações;
ag) elaborar Manuais Técnicos;
ah) coordenar o trabalho de pesquisa e processamento de dados;
ai) planejar, executar e controlar atividades no campo da captação, análise e processamento de dados;
aj) planejar e manter sistemas e serviços de informações e documentações manuais ou automatizados;
ak) executar outras tarefas afins.
3) ESPECIALIDADE: ARQUITETO
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe
competente.
Atribuições:
a) realizar atividades de planejamento, projetos, cálculos, coordenação e fiscalização relacionadas à
execução de serviços referentes a edificações e suas obras complementares, arquitetura paisagística e
arquitetura de interiores;
b) elaborar projeto arquitetônico, estrutural, hidrossanitário, elétrico em baixa tensão, de central de gás, de
prevenção e de combate a incêndio;
c) prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação sobre assuntos referentes à sua área de
atuação;
d) realizar vistoria de imóveis com a finalidade de obter documentos e licenças;
e) preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais,
mão de obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos
indispensáveis à realização do projeto;
f) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
4) ESPECIALIDADE: ARQUIVISTA
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em
Arquivologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de
classe competente.
Atribuições:
a) planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;
b) planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;
c) planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e
participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
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d) planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos
de acervos arquivísticos e mistos;
e) planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;
f) orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;
g) orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;
h) orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;
i) promoção de medidas necessárias à conservação de documentos;
j) elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
k) assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
l) desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.
m) arquivar os tapes;
n) zelar pela conservação das fitas, audio tapes e videotapes;
o) organizar fichários e distribuir o material para os setores solicitantes, controlando sua saída e
devolução;
p) planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;
q) planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo.
5) ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço
Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe
competente.
Atribuições:
a) elaborar e implementar projetos na área social, com base na identificação das necessidades individuais
e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos dos cidadãos usuários dos serviços
desenvolvidos pela instituição;
b) propor e administrar benefícios sociais no âmbito da instituição;
c) planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações
relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social;
d) propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social;
e) participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, associações e
eventos relacionados à área de serviço social;
f) realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do serviço social;
g) desempenhar tarefas administrativas inerentes à função;
h) executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
i) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
6) ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMISTA
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em
Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC e comprovação de
registro no órgão de classe competente.
Atribuições:
a) catalogar, planejar, gerenciar, organizar e administrar o acervo; operar os instrumentos e os recursos
para a automação da biblioteca;
b) preservar e recuperar, inclusive por processo de digitalização, livros, documentos e publicações
integrantes do acervo ou do arquivo da ALMT;
c) organizar anais;

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d) efetuar levantamentos e manter atualizados, dados bibliográficos, de temas de interesse da Assembleia
Legislativa, promovendo a aquisição das respectivas fontes;
e) orientar consulentes em pesquisas bibliográficas e escolha de publicação;
f) normatizar publicações de interesse da Assembleia Legislativa;
g) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
7) ESPECIALIDADE: CONTADOR
Habilitação Específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências
Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro
no órgão de classe competente.
Atribuições:
a) organizar e controlar os trabalhos inerentes à Contabilidade;
b) planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo às necessidades administrativas e às
exigências legais;
c) proceder ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas;
d) acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil;
e) analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis;
f) realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando
necessário;
g) desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário;
h) elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e
financeiros;
i) executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
j) prestar assessoramento técnico aos órgãos, comissões e demais unidades gerenciais;
k) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
8) ESPECIALIDADE: ECONOMISTA
Habilitação Específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências
Econômicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de
registro no órgão de classe competente.
Atribuições:
a) analisar ambiente econômico;
b) elaborar e executar projetos (pesquisa econômica, de mercados, viabilidade econômica etc.);
c) participar do planejamento estratégico e de curto prazo;
d) gerir programação econômico-financeira;
e) analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis,
interpretando seu significado e os fenômenos neles retratados para decidir sua utilização nas soluções de
problemas ou políticas a serem adotadas;
f) traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre
os aspectos conjunturais e estruturais da economia;
g) aplicar os conhecimentos de economia em sua atuação na Administração Pública;
h) examinar finanças governamentais;
i) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional.
9) ESPECIALIDADE: EDITOR DE TEXTO

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Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação
Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC e registro na Delegacia Regional de Trabalho (DRT).
Atribuições:
a) conferir o texto do repórter e fazer edição da matéria casando sonora e áudio;
b) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função.

10) ESPECIALIDADE: ENFERMEIRO
Habilitação Específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão
de classe competente.
Atribuições:
a) planejar, coordenar e executar os serviços de assistência de enfermagem na Assembleia Legislativa;
b) orientar, executar e supervisionar as tarefas de controle sistemático de infecções e contaminações no
setor médico e ambulatorial;
c) participar do planejamento, da execução e da avaliação de programas de promoção da saúde e
prevenção de doenças e de higiene e segurança no trabalho;
d) supervisionar o trabalho do Técnico em Enfermagem, planejar e desenvolver, em parceria com outros
setores da instituição, campanhas e programas sobre qualidade de vida e melhoria das condições
funcionais na Assembleia Legislativa;
e) pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias próprias de sua área de atuação;
f) ministrar palestras na instituição sobre assunto relacionado à sua área de atuação;
g) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
11) ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO CIVIL
Habilitação específica
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de superior em Engenharia Civil,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão
de classe competente.
Atribuições:
a) realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo, coordenação e fiscalização de serviços referentes
a edificações, estruturas, redes hidráulicas e combate a incêndio;
b) elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios, especificar materiais e realizar vistorias;
c) prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação para execução de obras, prestação de
serviços;
d) fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos em seus aspectos técnicos;
e) acompanhar os processos de aprovação de projetos de obras civis nos órgãos competentes;
f) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
12) ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia
ou Arquitetura e certificado de conclusão de curso de especialização, a nível de pós-graduação, em
Engenharia de Segurança do Trabalho, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.
Atribuições:
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a) elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho,
desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e
doenças profissionais;
b) acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis contratadas pela instituição na segurança do
trabalho;
c) avaliar e emitir parecer sobre a situação das edificações, das reformas dos prédios próprios e locados e
dos ambientes e trabalho no âmbito da Instituição com relação à segurança do trabalho;
d) controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços e ao identificá-las, determinar e
analisar suas causas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas;
e) desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho;
f) acompanhar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente;
g) planejar empreendimentos e atividades diversas e coordenar equipes, treinamentos e atividades de
trabalho;
h) emitir laudos na condição de assistente técnico e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas
de risco e contratos;
i) avaliar laudos técnicos e emitir pareceres e relatórios de atividades;
j) auxiliar na elaboração de projetos e convênios;
k) desenvolver e aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança ao ambiente de trabalho e a todos
os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali
existentes à saúde do trabalhador;
l) proceder à orientação técnica quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras NRs-e
Códigos Sanitários aplicáveis às atividades funcionais executadas na Instituição, no que diz respeito à
segurança e saúde do trabalho;
m) elaborar e propor as medidas necessárias visando à implementação do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais a instituição;
n) assessorar a instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e
condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos adotados pelo trabalhador,
para determinar as necessidades no campo da prevenção de acidentes;
o) promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de
segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais
características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes;
p) adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à
máquina, para proporcionar maior segurança ao trabalhador;
q) executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos
meios de comunicação internos e externos, distribuindo publicações e outro material informativo, para
conscientizar os trabalhadores e o público, em geral;
r) estudar as ocupações encontradas nos estabelecimentos de qualquer gênero, analisando suas
características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução
do trabalho;
s) executar outras atividades correlatas à função.
13) ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRICISTA
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia
Elétrica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro
no órgão de classe competente.
Atribuições:
a) projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos ou eletrônicos;
b) analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos.
c) executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como serviços técnicos especializados;
d) elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos;
e) coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos.
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f) supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os
trabalhos acabados e prestando assistência técnica;
g) elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
h) atentar para o cumprimento das normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e
preservação ambiental;
i) executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de
informática;
j) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função
14) ESPECIALIDADE: FISIOTERAPEUTA
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão
de classe competente.
Atribuições:
a) planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos da instituição, campanhas e programas sobre
melhorias das condições funcionais e de qualidade de vida;
b) prescrever e orientar os familiares sobre o acompanhamento do servidor em tratamentos fisioterápicos,
quando necessário;
c) pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias de sua área de atuação;
d) ministrar e supervisionar terapia física;
e) elaborar diagnósticos;
f) fazer avaliações físico-funcionais;
g) atuar nas medidas de proteção à saúde;
h) promover palestras na área de sua atuação;
i) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
15) ESPECIALIDADE: JORNALISTA
Habilitação específica:
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de Comunicação
Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
a) produzir reportagens, entrevistas, documentários ou outras peças informativas que serão usadas nos
telejornais ou outros programas da emissora;
b) realizar cobertura jornalística nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões ou
outras, dentro ou fora da emissora e das dependências da Assembleia Legislativa;
c) interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando
acontecimentos;
d) fazer a seleção, revisão, preparação definitiva e apresentação de matérias jornalísticas;
e) realizar a difusão oral de acontecimentos ou entrevista pelo rádio ou TV no instante ou no local em que
ocorram;
f) captar e editar informações no jornalismo on-line;
g) executar outras atividades correlatas e afins.
16) ESPECIALIDADE: MÉDICO
Habilitação específica:

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Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão
de classe competente.
Atribuições:
a) examinar pacientes, diagnosticar, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza
profilática;
b) requisitar e interpretar exames radiológicos, de laboratório e complementares;
c) orientar o trabalho de enfermagem;
d) atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em
trabalhos de educação sanitária;
e) encaminhar pacientes para assistência complementar;
f) examinar candidatos ao ingresso nos serviços da Assembleia Legislativa;
g) fornecer atestados e laudos médicos;
h) estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde no âmbito da
Assembleia, por determinação superior;
i) fornecer subsídios à Assembleia sobre matéria atinente a sua área de atuação, quando solicitado;
j) executar outras atividades correlatas.
17) ESPECIALIDADE: ODONTÓLOGO
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão
de classe competente.
Atribuições:
a) realizar trabalhos dentários, protéticos, cirúrgicos e outros relativos às diversas especializações
odontológicas, bem como os de profilaxia e higiene bucal;
b) executar e interpretar radiografias dentárias;
c) elaborar laudos, perícias, atestados, relatórios e fichas odontológicas;
d) subsidiar a Assembleia Legislativa sobre matéria atinente à sua área de atuação, quando solicitado.
18) ESPECIALIDADE: PAUTEIRO
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação
Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
a) pesquisar e sugerir matérias a serem abordados nos telejornais produzidos pela emissora;
b) colher e compilar informações necessárias à realização de entrevistas, reportagens ou peças
informativas similares produzidas pela emissora;
c) contatar órgãos, empresas ou instituições que venham a gerar ou fornecer informações, assim como
pessoas a serem entrevistadas pela emissora;
d) contatar pessoas que venham a ser entrevistadas, ao vivo ou em estúdio, para efeito de realização dos
telejornais da emissora;
e) auxiliar o trabalho dos repórteres na execução de reportagens, entrevistas, documentários ou outras
peças informativas, que serão usadas nos telejornais da emissora;
f) auxiliar na produção e cobertura jornalística nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de
comissões ou outras atividades pertinentes, dentro ou fora da emissora ou do âmbito da Assembleia
Legislativa;
g) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.
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19) ESPECIALIDADE: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/ESTRANGEIRA
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras,
habilitação Inglês, Português ou Espanhol, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC.
Atribuições:
a) organizar cursos de capacitação na área de Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira – Inglês e
Espanhol, de acordo com as necessidades da instituição;
b) estudar programas instituídos; preparar planos de aula; selecionar e organizar o material didático;
ministrar as aulas programadas; aplicar exercícios práticos e complementares, elaborar, aplicar e corrigir
provas e exercícios; registrar as matérias dadas e os trabalhos efetuados;
c) executar atividades correlatas.
20) ESPECIALIDADE: PSICÓLOGO
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão
de classe competente.
Atribuições:
a) elaborar, aplicar, estudar, avaliar e interpretar testes psicológicos;
b) realizar entrevistas psicossociais com candidatos para ingresso nos serviços da Assembleia e para
melhor adequação profissional.
c) realizar estudos e avaliar mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas
psicológicas, como teste para determinação de características defensivas, intelectuais, sensoriais ou
motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação;
d) supervisionar trabalhos de psicoterapia;
e) oferecer subsídios à Assembleia sobre matéria atinente a sua área de atuação, quando solicitado.
21) ESPECIALIDADE: PUBLICITÁRIO
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação
Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) estruturar estratégias de projeto;
b) pesquisar o quadro econômico, político, social e cultural;
c) efetuar análise de mercado;
d) desenvolver propaganda e promoções;
e) implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa;
f) realizar outras atribuições correlatas e afins compatíveis com a especificidade da função.
22) ESPECIALIDADE: RADIALISTA
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado de nível superior completo em Comunicação Social com habilitação em
Radialismo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e Registro na Delegacia Regional
do Trabalho (DRT).
Atribuições:

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a) apresentar programas de rádio, ancorando programas, nos quais interpreta o conteúdo da apresentação,
notícia fatos, lê textos no ar, redigir notícias, narra eventos esportivos, políticos e culturais, tece
comentários sobre os mesmos e fazer a locução de anúncios publicitários;
b) entrevistar pessoas;
c) anunciar programação;
d) preparar conteúdo para apresentação, pautar o texto, checando suas informações.
23) ESPECIALIDADE: REPÓRTER
Habilitação específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação
Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
MEC, e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Atribuições:
a) conduzir e decidir sobre o melhor andamento das gravações e/ou transmissões (ao vivo ou de estúdio),
sempre que a cobertura se restrinja à equipe de reportagem (repórter, cinegrafista e auxiliar), tanto dentro
quanto fora da emissora;
b) conduzir programas de entrevistas, debates ou outros, dentro da área de atuação jornalística, tanto
dentro quanto fora da emissora e do âmbito da Assembleia Legislativa;
c) atuar como apresentador ou editor de jornalismo, sempre que necessário, a critério da Gerência de
Jornalismo e/ou do Superintendente da TV;
d) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função
24) ESPECIALIDADE: REVISOR DE TEXTO
Habilitação Específica:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras,
expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Atribuições:
a) analisar as informações para inteirar-se do conteúdo do texto;
b) reelaborar os textos, dando-lhes forma e modalidade linguística adequada ao padrão oficial;
c) trabalhar na revisão de textos produzidos nas diversas unidades gerenciais;
d) reler os textos, atentando para as expressões utilizadas, sintaxe, ortografia e pontuação, para assegurarlhes correção, clareza, concisão e harmonia;
e) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade;
f) revisar textos de divulgação institucional por meio da TVAL, Rádio AL, jornais e comunicativos;
g) executar atividades correlatas.
(...)
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO

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”
Art. 2º Ficam revogados o inciso VI do art. 22 e a linha que dispõe sobre “Assessor de Segurança
Legislativa” da tabela de Funções de Confiança do Anexo I, todos da Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de março de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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