










DECRETO Nº
41.001, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
 
(Revogado pelo art. 8º do Decreto nº 41.934, de 20 de julho de 2015)
 
Relaciona
insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por
estabelecimento industrial de veículos.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o
Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco -
PRODEAUTO,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Para
efeito do disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2º da Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa
de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO, os
insumos destinados à fabricação de veículos automotivos, contemplados com o
diferimento do ICMS ali previsto, na importação realizada por estabelecimento
industrial de veículos, são os relacionados no Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de agosto de 2014.
 
Palácio do Campo
das Princesas, Recife, 18 de agosto do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA
NETO
Governador do
Estado
 
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR ARRAES
 
ANEXO ÚNICO
 
INSUMOS
DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS
 
(art. 1º)
 




DESCRIÇÃO DO
  INSUMO


NBM/SH




Tintas e vernizes, à base de polímeros
  sintéticos ou de polímeros naturais modifi cados, dispersos ou dissolvidos em
  meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do Capítulo 32 da NBM/SH.


32.08




Mástique de vidraceiro, cimentos de
  resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não
  refratários do tipo dos utilizados em alvenaria.


32.14




Colas e outros adesivos preparados,
  não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer
  espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a
  retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg.


35.06




Polímeros de propileno ou de outras
  olefi nas, em formas primárias.


39.02




Monofilamentos cuja maior dimensão do
  corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis,
  mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de
  plásticos.


39.16




Tubos e seus acessórios, de plásticos.


39.17




Chapas, folhas, tiras, fitas,
  películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos.


39.19




Outras obras de plásticos e obras de
  outras matérias das posições 39.01 a 39.14 da NBM/SH.


39.26




Tubos de borracha vulcanizada não
  endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios.


40.09




Outras obras de borracha vulcanizada
  não endurecida.


40.16




Espelhos de vidro, mesmo emoldurados,
  incluindo os espelhos retrovisores.


70.09




Parafusos, pinos ou pernos, roscados,
  porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos
  ou troços, arruelas (incluindo as de pressão) e artefatos semelhantes, de
  ferro fundido, ferro ou aço.


73.18




Outras obras de ferro ou aço.


73.26




Outras obras de alumínio.


76.16




Ferramentas manuais, incluindo os
  corta-vidros (diamantes de vidraceiro), não especificadas nem compreendidas
  em outras posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e
  semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios
  ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação,
  manuais ou de pedal.


8205




Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de
  chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com
  fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais
  comuns.


8301




Guarnições, ferragens e artigos
  semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas,
  persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de
  segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e
  artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns;
  fechos automáticos para portas, de metais comuns.


83.02




Fios, varetas, tubos, chapas,
  eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos
  metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de
  fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos;
  fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por
  projeção.


83.11




Motores de pistão, alternativo ou
  rotativo, de ignição por centelha (motores de explosão).


8407




Centrifugadores, incluindo os
  secadores centrífugos; aparelhos para fi ltrar ou depurar líquidos ou gases.


8421




Aparelhos mecânicos, mesmo manuais,
  para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo
  carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e
  aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes.


8424




Árvores de transmissão, incluindo as
  árvores de cames e virabrequins, e manivelas; mancais (chumaceiras) e bronzes;
  engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores,
  multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo
  os conversores de torque; volantes e polias, incluindo as polias para
  cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de
  articulação.


8483




Juntas metaloplásticas; jogos ou
  sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas,
  envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas.


8484




Aparelhos e dispositivos elétricos de
  ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por
  compressão, geradores e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.


8511




Aparelhos elétricos de iluminação ou
  de sinalização, exceto os da posição 85.39 da NBM/SH, limpadores de
  para-brisas, degeladores e desembaçadores elétricos, dos tipos utilizados em
  ciclos ou automóveis.


8512




Microfones e seus suportes;
  alto-falantes (altifalantes), mesmo montados nos seus receptáculos; fones de
  ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos
  constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes);
  amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de
  amplificação de som.


8518




Partes reconhecíveis como exclusiva ou
  principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 da NBM/SH.


8529




Aparelhos para interrupção,
  seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos
  elétricos, para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras
  ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas.


8536




Máquinas e aparelhos elétricos com
  função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do
  Capítulo 85 da NBM/SH.


8543




Carroçarias para os veículos
  automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NBM/SH, incluindo as cabinas.


87.07




Partes e acessórios dos veículos
  automóveis das posições 87.01 a 87.05 da NBM/SH.


87.08




Instrumentos e aparelhos para medida
  ou controle da vazão, do nível, da pressão ou de outras características
  variáveis dos líquidos ou gases, exceto os instrumentos e aparelhos das
  posições 90.14, 90.15, 90.28 ou 90.32 da NBM/SH.


9026




Instrumentos e aparelhos para análises
  físicas ou químicas; instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade,
  porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas
  calorimétricas, acústicas ou fotométricas, incluindo os indicadores de tempo
  de exposição; micrótomos.


9027




Instrumentos e aparelhos para
  regulação ou controle, automáticos.


9032




Assentos, exceto os da posição 94.02
  da NBM/SH, mesmo transformáveis em camas, e suas partes.


9401




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.