ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

JEOVÁ VIEIRA CAMPOS

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

META

92

09.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 33.000 – Secretaria de Estado da Cultura
Unidade Orçamentária: 33.902 – Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos
Programa/Ação: 5009.4243 - Incentivo à Produção Artística e Cultural
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 13.392
GND – 3-ODC
Mod. 50
[Meta Específica]:
Transferir, mediante Convênio, a importância de R$ 50.000,00 para o Instituto Cultural Radegundis Feitosa
Nunes – ICRAFEN, entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 14.038.002/0001-84, com sede e foro na
Rua 13 de Maio, Nº 164, Itaporanga – PB, importância esta destinada a fomentar ações que valorizem a cultura.
JUSTIFICATIVA:

O Instituto Cultural Radegundis Feitosa Nunes (ICRAFEN) foi fundado em 01 de julho de 2011. Trata -se de uma
sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como finalidade fomentar ações que valorizem o coletivo nas áreas de
cultura, meio ambiente, da vida humana e dos direitos individuais e coletivos. A sua missão objetiva promover o
reconhecimento, valorização e preservação da arte, da história e da memória cultural de Itaporanga e região, tendo
como referência a genialidade, competência e integridade do Maestro Radegundis Feitosa Nunes. Entendemos que a
referida entidade presta relevantes serviços ao povo paraibano e merece a atenção do Poder Público Estadual, através
da celebração de convênio que objetive fomentar ações na área cultural da mesma.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor:

JEOVA VIEIRA
CAMPOS:43704913472

Assinado de forma digital por JEOVA VIEIRA
CAMPOS:43704913472
Dados: 2020.11.25 12:09:54 -03'00'