










DECRETO
Nº 39. 663, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de
Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de adoção de medidas relacionadas à melhoria da gestão do Pronto
Socorro Cardiológico de Pernambuco – PROCAPE, da Universidade de Pernambuco –
UPE;
 
CONSIDERANDO
que o PROCAPE é referência na área assistencial e na formação de recursos
humanos em saúde, em nível de graduação, pós-graduação e pesquisa; 
 
CONSIDERANDO
a necessidade de profissionais especializados que atendam a especificidade das
ações a serem desenvolvidas no referido Pronto Socorro;
 
CONSIDERANDO
a imprescindibilidade de garantir que os serviços emergenciais, ambulatoriais e
laboratoriais do PROCAPE atendam pacientes acometidos das diversas
enfermidades;
 
CONSIDERANDO
o caráter de urgência de que se reveste a adoção da medida, necessária ao
pronto atendimento à solicitação em apreço, como forma de permitir um
atendimento de qualidade aos pacientes assistidos pelo PROCAPE;
 
CONSIDERANDO,
por fim, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização
para contratação temporária para a Universidade de Pernambuco - UPE, por meio
da Resolução nº 004, de 24 de agosto de 2012, e da Deliberação Ad Referendum
nº 084, de 29
de
julho de 2013,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 80 (oitenta)
profissionais de diversas formações, conforme detalhamento constante do Anexo
Único, para, no âmbito do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco – PROCAPE,
da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à
situação de excepcional interesse público, com fundamento no inciso XII do
artigo 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011, vigorando por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por
iguais períodos, até o prazo máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e
necessidade da UPE.
 
Art. 3º A contratação temporária
de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplificada,
cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ UPE. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução deste Decreto devem correr à conta de dotações orçamentárias
próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 1º de agosto do ano
de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
MARCELINO
GRANJA DE MENEZES
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JORGE
LUÍS MIRANDA VIEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 




Cargo/Função


Quantitativo




Biólogo


03




Biomédico /Bioquímico


03




Físico


01




Fisioterapeuta Respiratório


07




Farmacêutico Hospitalar


03




Enfermeiro


08




Técnico de Laboratório


02




Técnico de Perfusão


03




Técnico de Enfermagem


50




TOTAL


80




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.