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LEI 21189, de 19/03/2014 de 19/03/2014 (Texto Original)


Declara
de utilidade pública a Associação dos Pacientes
Renais e Transplantados de Governador Valadares – Aspart –,
com sede no Município de Governador Valadares.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica declarado de utilidade pública a Associação
dos Pacientes Renais e Transplantados de Governador Valadares –
Aspart –, com sede no Município de Governador Valadares.


Art.
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de março de 2014; 226°
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena