










DECRETO Nº 38.104,
DE 25 DE ABRIL DE 2012.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Palmares, neste
Estado, e dá outras providências. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
correspondente a 36.165,288 m², situada no Município de Palmares, neste Estado,
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação
do Hospital Regional de Palmares, neste Estado.
 
Art. 3º A área
de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em plantas integrantes do
Projeto Técnico específico, arquivadas na Secretaria de Saúde, as quais
instruirão a Ação de Desapropriação.
 
Art. 4º O
Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá
a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º As
despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de
recursos do Tesouro do Estado.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o
caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área
de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 7º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de abril
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
SITUAÇÃO
: localizado nas proximidades do Rio Una em Palmares - PE 
AREA:
 36.165,288 m2 
PERIMETRO:
 1003,139 m 
 
Partindo do ponto inicial (01) de
coordenadas UTM : 216564,984 E; 9038666,079 N deste azimute magnético de 87
graus 45 minutos 07 segundos e a distancia de 1,326 metros confrontando-se com terras de terceiros chega-se no ponto (02) de coordenadas:
216566,305 E; 9038666,118 N deste; com azimute magnético de 102 graus 17
minutos 24 segundos e a distancia de 58,026 metros confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto (03) de coordenadas
216619,192 E; 9038654,597 N deste com azimute magnético de 74 graus 52 minutos
22 segundos e a distancia de 40,971 metros confrontando-se com terras de terceiros chega-se ao ponto (04) de coordenadas :216658,743 E; 9038665,288 N deste;
com azimute magnético de 39 graus 11 minutos 03 segundos e a distancia de 118,081 metros confrontando- se com terreno de terceiros chega-se ao ponto (05) de coordenadas
216733,348 E ; 9038756,815 N deste;com azimute magnético de 24 graus 28 minutos
47 segundos e a distancia de 182,929 metros confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto (06) de coordenadas; 216808,652 E; 9038922,209 N deste
com azimute magnético de 294 graus 31 minutos 23 segundos e a distancia de 114,560 metros confrontando-se com terras de terceiros chega-se ao ponto (07) de coordenadas;
216704,387 E; 9038969,776 N deste com azimute magnético de 25 graus 01 minutos
51 segundos e a distancia de 76,692 metros confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto (08) de coordenadas 216736,533 E; 9039038,617 N deste
com azimute magnético de 275 graus 12 minutos 02 segundos e a distancia de 13,887 metros confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto (09) de coordenadas
216727,437 E; 9039039,445 N deste com azimute magnético de 203 graus 33 minutos
43 segundos e a distancia de 403,289 metros confrontando-se com terreno de terceiros chega-se ao ponto (10) de coordenadas; 216566,226 E 9038669,778 N deste
com azimute magnético de 198 graus 33 minutos 55 segundos e a distancia de 3,916 metros chega- se ao ponto inicial (01) fechando um polígono com 36.165,288 m2 de área com perímetro de 1003,139 metros.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.