


DECRETO N║ 11.810 DE 03/04/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 11.810, DE 4 DE MARŪO DE 2005.


Altera a redańŃo do ¦ 2║ do art. 5║-A, do Decreto n║ 10.500, de 28 de setembro de 2001, anteriormente alterado pelos Decretos n║ 10.675, de 26 de fevereiro de 2002 e n║ 11.395, de 16 de setembro de 2003.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.440, de 7 de marńo de 2005.



O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio do cargo de Governador do Estado, usando das atribuiń§es que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║  O ¦ 2║ do art. 5║-A, do Decreto 10.500, de 28 de setembro de 2001, acrescido pelo Decreto n║ 10.675, de 26 de fevereiro de 2002 e alterado pelo Decreto n║ 11.395, de 16 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redańŃo:

“Art. 5║-A   ..............................................

...............................................................

¦ 2║  O incentivo financeiro referente aos Agentes Comunitßrios de Sa·de do Estado de Mato Grosso do Sul, serß repassado diretamente do Fundo Estadual de Sa·de aos Fundos Municipais de Sa·de.

........................................................” (NR)

Art. 2║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos a contar de 1║ de marńo de 2005.

Campo Grande, 4 de marńo de 2005.

EGON KRAKHECKE
Governador, em exercĒcio

MATIAS GONSALES SOARES
Secretßrio de Estado de Sa·de