










DECRETO
Nº 42.459, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas em zona urbana do Município do
Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas em zona urbana do
Município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção e
implantação de Estações Elevatórias e Reservatório de Água integrantes do
Sistema de Produção Ipojuca,  Município do Cabo de Santo Agostinho, neste
Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º, encontram-se descritas em planta
integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15
do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de dezembro do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO 
 
ÁREA 01 –
BOOSTER 2 GAIBU
 
Área com
1.359,60m², inserida em um terreno localizado no bairro de Gaibu, zona urbana
do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE. A área será utilizada para
construção de Estação Elevatória (BOOSTER 2) e possui os seguintes limites e
confrontações: ao Sul do ponto P01 ao ponto P02 seguindo por 43,23m
confrontando-se com a Rua J Dois; ao Leste do ponto P02 ao ponto P03 seguindo
por 33,14m confrontando-se com área remanescente do terreno; ao Norte do ponto
P03 ao ponto P04 seguindo por 13,61m confrontando-se com Rua não identificada;
ao Norte do ponto P04 ao ponto P05 seguindo por 38,96m confrontando-se com Rua
não identificada e a Oeste do ponto P05 ao ponto P01 seguindo por 28,86m
confrontando-se com Rua não identificada. A área está delimitada pelos pontos
P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as coordenadas
georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25L, com distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


43,23


284532.36


9077533.73




P02/P03


33,14


 284574.88


9077541.53




P03/P04


13,61


284568.90


9077574.13




P04/P05


38,96


284557.33


9077566.97




P05/P01


28,86


284519.11


9077559.37




 
ÁREA
02 – RESERVATÓRIO APOIADO RAP 2  E BOOSTER 3 GAIBU
 
Área com
4.607,50m², correspondente a um campo de futebol existente na localidade
conhecida como Sítio Tomaz, inserida no Parque Metropolitano Armando Holanda
Cavalcanti, bairro de Gaibu, zona urbana do Município do Cabo de Santo
Agostinho/PE. A área será utilizada para construção de Reservatório Apoiado com
capacidade para 10.000m³ e  Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) e possui
os seguintes limites e confrontações: a Sudeste partindo do ponto P01 ao ponto
P02 seguindo por 72,33m confrontando-se com Rua não identificada; a Nordeste do
ponto P02 ao ponto P03 seguindo por 57,33m confrontando-se com terrenos não
identificados; a Noroeste do ponto P03 ao ponto P04 seguindo por 75,31m
confrontando-se com Rua não identificada e a Sudoeste do ponto P04 ao ponto P01
seguindo por 67,87m confrontando-se com Rua de acesso à comunidade São Tomaz. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS
2000, zona 25L, com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


72,33


284341.68


9077143.71




P02/P03


57,33


284390.39


9077197.04




P03/P04


75,31


284352.79


9077240.32




P04/P01


67,87


284294.50


9077192.63




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.