










DECRETO Nº 32.962,
DE 21 DE JANEIRO DE 2009.
 
Altera os
Anexos I e II do Decreto n° 30.352, de 11 de abril de
2007, e alterações, que aprova o Regulamento da Secretaria de
Administração, e dá outras providências. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007,
e alteração, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro
de 2007, no Decreto n° 30.352, de 11 de abril de
2007 e alterações, na Lei nº 13.353, de 13 de
dezembro de 2007, no Decreto nº 31.263, de 28 de
dezembro de 2007, no Decreto nº 31.266, de 28 de
dezembro de 2007, no Decreto nº 31.295, de 10 de
janeiro de 2008, no Decreto nº 31.480, de 11 de
março de 2008, no Decreto nº 31.798, de 15 de maio
de 2008, no Decreto nº 31.826, de 23 de maio de 2008,
no Decreto nº 32.472, de 14 de outubro de 2008, no Decreto nº 32.473, de 14 de outubro de 2008, na Lei nº  13.694, de 18 de dezembro de 2008, e no Decreto nº  32.935, de 13 de janeiro de 2009;
 
DECRETA:
 
Art. 1° Os
artigos 7º e 8º do Anexo I do Decreto nº 30.352, de 11
de abril de 2007, e alterações, que aprovou o Regulamento da Secretaria de
Administração, passam a ter a seguinte redação:
 
“ANEXO I
 
REGULAMENTO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA
DOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DIRETA
 
Art. 7º Os órgãos integrantes da estrutura básica da
Secretaria de Administração – SAD têm a seguinte organização e subordinação:
 
I - Gabinete
do Secretário:
 
a) Gerência Geral de Programas
Prioritários;
b) Chefia de Gabinete:
              1. Secretária de
Gabinete;
              2. Serviços
Auxiliares de Gabinete;
c) Gerência de Apoio Técnico e
Jurídico do Gabinete;
d) Gerência de Apoio e
Comunicação;
 
II -
Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais:
 
a) Gerência
Geral de Articulação:
              1. Chefia do
Núcleo de Estágios;
b) Gerência
Geral de Políticas de Pessoal do Estado;
c) Gerência
Geral de Relações Institucionais;
d) Gerência
de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado;
e) Gerência
da Gestão Financeira de Pessoal do Estado;
f) Gerência
de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal;
g Gerência
de Acompanhamento de Projetos;
h) Gerência
de Atendimento ao Cidadão;
i) Gerência
de Apoio ao Servidor;
 
III -
Secretaria Executiva de Administração:
 
a) Gerência
Geral de Compras, Contratos e Licitações:
1.  Gerência de Licitações do
Estado;
2.  Gerência de Contratos do
Estado;
3.  Gerência de Compras do
Estado;
4.  Gerência de Compras
Eletrônicas do Estado;
5.  Gerência de Suporte a
Compras, Contratos e Licitações;
b)       Gerência
de Infra-Estrutura;
c)       Gerência
de Patrimônio do Estado;
d)      Gerência
da Rede PE-Multidigital:
1. Gerência
de Gestão Técnica da Rede PE-Multidigital;
2.  Gerência de Gestão
Contratual da Rede PE-Multidigital; 
 
IV -
Superintendência Técnica:
 
a) Gerência
de Tecnologia da Informação;
b) Gerência
de Planejamento Orçamentário e Financeiro; e
c) Gerência
de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais.
 
V - Superintendência de Gestão:
 
a)      
Supervisão de Transporte;
b)      
Comissão Permanente de Licitação;
 
VI - Chefia de Gabinete:
 
a) Secretária de Gabinete;
b) Serviços Auxiliares de
Gabinete.
 
CAPÍTULO V I
DA COMPETÊNCIA
DAS UNIDADES
 
Art. 8º
Compete, em especial:
 
I - à Gerência Geral de
Articulação: coordenar as atividades-meio da Secretaria no relacionamento com
os poderes, órgãos e instâncias governamentais e com instituições privadas,
como também a articulação das atividades de controle da movimentação de pessoal
e da gestão financeira de pessoal;
 
II - à Chefia
do Núcleo de Estágios: supervisionar o funcionamento
dos estágios em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta
do Estado, inclusive fundacional, que recebam ou não recursos do Tesouro
Estadual para pagamento da folha de pessoal; receber, designar a lotação e
controlar a freqüência dos estagiários; organizar os instrumentos para
acompanhamento e controle do estágio, compilando os relatórios e a ficha
pessoal dos estagiários aberta quando da concessão do estágio; manter à
disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses,
relatório de atividades, com vista  obrigatória ao estagiário; velar pelo
aprendizado do estagiário, orientando-o e atribuindo-lhe serviços no interesse
da Administração Pública e da sua área de formação acadêmica;
 
III - à Gerência Geral de
Políticas de Pessoal do Estado: assessorar o CSPP na formulação, concepção,
definição, avaliação e operacionalização das políticas e estratégias de
pessoal;
 
IV - à Gerência Geral de
Relações Institucionais: assistir o Secretário
Executivo de Pessoal e Relações Institucionais nos atos de promoção e
coordenação das ações da Secretaria de Administração – SAD e na articulação e
coordenação das atividades políticas no âmbito da Secretaria, em relação ao
atendimento ao cidadão e ao apoio do servidor;
 
V
- à Gerência Geral de Programas Prioritários: planejar, dirigir, coordenar,
executar, acompanhar, fiscalizar, controlar e avaliar técnico, operacional,
administrativo e gerencialmente as ações de programas prioritários de Governo;
 
VI - à Gerência de Controle
da Movimentação de Pessoal do Estado: exercer a supervisão, execução e o
controle dos procedimentos técnicos e administrativos inerentes à administração
de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado,
bem como prestar a devida orientação quanto à política geral de movimentação de
pessoal;
 
VII - à Gerência da Gestão
Financeira de Pessoal do Estado: programar, orientar, executar e controlar as
atividades relacionadas com a administração financeira de pessoal dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta do Estado, inclusive fundações;
 
VIII - à Gerência de Apoio
Jurídico aos Processos de Pessoal: controlar e prestar apoio legal aos assuntos
e processos administrativos e judiciais relativos à pessoal;
 
IX - à Gerência de
Acompanhamento de Projetos: oferecer subsídios ao Secretário da SAD visando à
coordenação, o acompanhamento e o controle dos projetos vinculados à SAD, bem
como apoiar os Gestores de Projetos na execução de suas atividades;
 
X - à Gerência de Atendimento
ao Cidadão: planejar, coordenar e executar projetos e atividades que objetivam
a melhoria da qualidade do atendimento aos cidadãos no Estado de Pernambuco;
 
XI - à Gerência de Apoio ao
Servidor: planejar, coordenar e executar projetos e atividades que objetivam a
melhoria da qualidade da assistência e do atendimento aos servidores do Poder
Executivo;
 
XII
- à Gerência Geral de Compras, Contratos e Licitações: formular
políticas e exercer a supervisão, a execução e o controle dos procedimentos
técnicos e administrativos inerentes à administração de compras, contratos e
licitações dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado;
 
XIII - à Gerência de Licitações do Estado: coordenar,
executar e orientar técnico-administrativamente os processos licitatórios no
âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado;
 
XIV - à Gerência de Contratos do Estado: formular, supervisionar e
gerir os contratos administrativos dos órgãos e entidades da administração
direta e indireta do Estado;
 
XV - à
Gerência de Compras do Estado: planejar, formular, coordenar e supervisionar
práticas organizacionais que fortaleçam as aquisições corporativas e o poder de
compra do Estado;
 
XVI - à Gerência de Compras Eletrônicas do Estado: exercer a
supervisão, o controle e a coordenação da sistemática de compras eletrônicas no
Estado, promovendo ações de suporte técnico e suporte organizacional;
 
XVII - à Gerência de Suporte a Compras, Contratos e
Licitações: exercer a supervisão, o controle e a manutenção dos cadastros de
materiais, serviços e fornecedores e gerir os sistemas  acessórios de apoio  às
aquisições e contratações públicas;
 
XVIII - à Gerência de Infra-Estrutura: exercer a
formulação, coordenação e supervisão  de políticas de infra-estrutura de
eficientização energética, controle de frotas, combustíveis e telefonia  móvel,
no âmbito da administração direta e indireta do Estado;
 
XIX - à Gerência de Patrimônio do Estado: coordenar o sistema de
gestão do patrimônio e materiais da administração pública estadual;
 
XX - à
Gerência da Rede PE-Multidigital: disponibilizar serviços de telecomunicações
agregados à informática e promover a integração da administração pública
estadual através de uma rede para tráfego de voz, dados e imagem;
 
XXI - à Gerência de Gestão
Técnica da Rede PE-Multidigital: gerenciar e dar suporte tecnológico à
implantação e operacionalização da Rede PE-Multidigital; prestar assessoramento
nas questões de qualidade, desempenho e inovação tecnológica correlatas dos
serviços contratados;
 
XXII - à Gerência de Gestão Contratual da Rede PE-Multidigital:
gerir e dimensionar os aspectos físicos e financeiros dos serviços contratados
e efetivamente operacionalizados; normatizar e padronizar as demandas;
verificar as condições do atendimento e encaminhar propostas de prestação de
serviços conforme modelo estabelecido tomando providências para o perfeito
atendimento;
 
XXIII - à Gerência de Tecnologia da Informação:
planejar, coordenar e executar as atividades de informática; e desenvolver,
implantar e operacionalizar o Governo Digital, no âmbito da SAD;
 
XXIV - à Gerência de Planejamento Orçamentário e Financeiro:
executar as funções de planejamento orçamentário e de programação financeira da
SAD, compreendendo a elaboração do Plano Plurianual - PPA, do Orçamento Anual -
LOA, e da Programação Financeira; elaborar os instrumentos necessários ao
acompanhamento da situação global do PPA e da LOA; providenciar, sempre que
necessário, propostas de solicitação de alteração da PPA e de créditos
adicionais pertinentes às atividades da SAD; e acompanhar o cumprimento do PPA
e a execução orçamentária e financeira junto aos órgãos responsáveis;
 
XXV - à Gerência de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais:
exercer a coordenação da elaboração do planejamento estratégico da SAD,
acompanhar sua execução e prover a alta administração com as informações
gerenciais necessárias à tomada de decisões gerenciais;
XXVI - à Gerência de Apoio Técnico e Jurídico do
Gabinete: prestar assessoramento de natureza técnica e jurídica, diretamente ao
Gabinete do Secretário e subsidiariamente aos demais órgãos integrantes da
estrutura da Secretaria de Administração, supervisionando e coordenando as
atividades de natureza jurídica, inclusive aquelas relacionadas com a
elaboração de atos normativos;


XXVII - à Gerência de Apoio e
Comunicação: apoiar o Secretário e os Secretários Executivos
no relacionamento com os veículos de comunicação; elaborar e
coordenar a política de comunicação da Secretaria, interagindo com as demais
unidades; definir e elaborar as estratégias de divulgação
interna e externa das ações institucionais; coordenar as atividades de
produção de informes sobre as atividades realizadas pela Secretaria; manter
arquivo e bancos de dados com as matérias, reportagens e informações
publicadas na imprensa; prestar apoio de divulgação e de organização
de eventos promovidos pela SAD; atender
solicitações de profissionais de veículos de comunicação; supervisionar o desenvolvimento da publicidade
institucional da SAD e coordenar os sites
institucionais desenvolvidos pela Secretaria;
XXVIII
- à Comissão Permanente de Licitação, órgão de deliberação coletiva: coordenar
e efetuar as licitações para aquisição de bens e serviços, no âmbito da
Secretaria de Administração - SAD, nos termos da legislação pertinente,
vinculada diretamente à Superintendência de Gestão;
 
XXIX - à Secretaria do Gabinete: dar apoio administrativo e
logístico ao Gabinete, atendendo a todas as necessidades de recepção,
organização, despacho e distribuição do expediente da Secretaria de
Administração - SAD e atividades outras de natureza correlata;
 
XXX – à
Supervisão de Transporte: planejar, coordenar e controlar as atividades de
transporte no âmbito da SAD, garantindo o atendimento aos órgãos integrantes da
estrutura da Secretaria;
 
XXXI
- aos Serviços Auxiliares de Gabinete: atender às necessidades operacionais e
administrativas do Gabinete, nas áreas de protocolo, recepção de autoridades e
do público, transportes, comunicações, suprimentos de materiais, segurança e
apoio geral.”
 
Art. 2º O
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Administração e da Comissão de Controle das Estatais - CEST, constantes do
Anexo II do Decreto nº 30.352, de 11 de abril de 2007,
e alterações, passam a ter a seguinte redação:
 
“ANEXO II
 
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO – SAD
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Secretário Executivo de Pessoal e Relações
  Institucionais


CDA-1


01




Secretário Executivo de Administração


CDA-1


01




Gerente Geral de Compras, Contratos e
  Licitações


CDA-2


01




Gerente Geral de Articulação


CDA-2


01




Gerente Geral de Políticas de Pessoal do
  Estado


CDA-2


01




Gerente Geral de Relações Institucionais


CDA-2


01




Gerente Geral de Programas Prioritários


CDA-2


01




Gerente de Controle da Movimentação de
  Pessoal do Estado


CDA-3


01




Gerente da Gestão Financeira de Pessoal do
  Estado


CDA-3


01




Gerente de Patrimônio do Estado


CDA-3


01




Superintendente Técnico


CDA-3


01




Superintendente de Gestão


CDA-3


01




Chefe de Gabinete


CDA-4


01




Gerente de Tecnologia da Informação


CDA-4


01




Gerente de Compras do Estado


CDA-4


01




Gerente de Contratos do Estado


CDA-4


01




Gerente de Atendimento ao Cidadão


CDA-4


01




Gerente de Licitações do Estado


CDA-4


01




Gerente da Rede PE-Multidigital


CDA-4


01




Gerente de Gestão Técnica da Rede
  PE-Multidigital


CDA-5


01




Gerente de Gestão Contratual da Rede
  PE-Multidigital


CDA-5


01




Gestor de Planejamento Orçamentário e
  Financeiro


CDA-5


01




Gestor de Apoio Jurídico aos Processos de
  Pessoal


CDA-5


01




Gestor de Planejamento Estratégico e
  Informações Gerenciais


CDA-5


01




Gestor de Apoio ao Servidor


CDA-5


01




Gestor de Suporte a Compras, Contratos e
  Licitações


CDA-5


01




Gestor de Compras Eletrônicas do Estado


CDA-5


01




Gestor de Infra-Estrutura


CDA-5


01




Gestor de Acompanhamento de Projetos


CDA-5


01




Gestor de Apoio Técnico e Jurídico do
  Gabinete


CDA-5


01




Gestor de Apoio e Comunicação


CDA-5


01




Assessor


CAA-2


06




Chefe do Núcleo de Estágios


CAA-2


01




Secretária de Gabinete


CAA-3


04




Chefe de Apoio Institucional


CAA-3


05




Secretária


CAA-4


03




Assistente de Gabinete


CAA-5


03




Supervisor de Transporte


CAA-6


01




Oficial de Gabinete


CAA-6


05




Auxiliar de Gabinete


CAA-7


04




Função Gratificada de Supervisão –1


FGS-1


46




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


30




Função Gratificada de Supervisão – 3


FGS-3


12




Função Gratificada de Apoio – 2


FGA-2


01




Função Gratificada de Apoio – 3


FGA-3


11




TOTAL


-


163



 
COMISSÃO DE CONTROLE DAS ESTATAIS – CEST



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Gerente
  Executivo da Comissão de Controle das Estatais


CDA-3


01




Gerente
  de Apoio Institucional


CDA-4


01




Chefe de
  Apoio Organizacional


CAA-3


01




Secretária
  de Gabinete


CAA-3


01




Função Gratificada de Supervisão – 2


FGS-2


01




TOTAL


-


05



”
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de janeiro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
(REPUBLICADO
POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.