










DECRETO Nº 40.242,
DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 34.585, de 10 de fevereiro de 2010,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra
situadas nos Municípios de Sairé e de Bezerros, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 34.585, de 10 de fevereiro de 2010, passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de
dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
ALEXANDRE AUTO DE
ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
........................................................................................................................................................
ÁREA 06 - DESTINADA AO STAND
PIPE 2 (SP 2)
 
Área de terra, em formato quadrangular, com área de
100,00m2, localizada em terras da Fazenda Nossa Senhora Aparecida,
no Município de Bezerros, neste Estado, delimitada pelos Pontos P01, P02, P03 e
P04, com as seguintes coordenadas UTM: no Ponto P01 X= 197.762,5858; Y=
9.084.423,2068, para o Ponto P02  X= 197.755,9760; Y = 9.084..30,7108,
para o Ponto P03 X= 197.763,4800; Y= 9.084.437,3206 e para o Ponto
P04 X= 197.770,0898 Y= 9.084.429,8166, área esta confrontando-se a
Nordeste, a Sudeste, a Noroeste e a Sudoeste com as próprias terras
remanescentes da Fazenda Nossa Senhora Aparecida.
......................................................................................................................................................”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.