ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR:

COMISSÃO SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EMENDA Nº

277

TIPO DE EMENDA:

META

PARTIDO:

DATA 30/11/2002

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007.1691 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 4 - INV
Mod.: 90

[Meta Específica] Construção de um Complexo Hospitalar Materno Infantil e Centro de Referência da Saúde da
Mulher na cidade de Esperança

JUSTIFICATIVA
O atendimento à saúde deve ser prioridade na gestão pública e um serviço de qualidade no município contribui de
maneira determinante para o bem estar da população atendida, além de garantir um melhor retorno dos investimentos
em saúde publica. A Construção de um Complexo Hospitalar Materno Infantil e Centro de Referência da Saúde da
Mulher na cidade de Esperança beneficiaria não apenas o município mas toda a região metropolitana de mesmo nome,
detentora de uma população residente estimada em mais de 141 mil habitantes (IBGE; Elaboração: Emplasa/GIP/CDI,
2017.) e formada pelos municípios de Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Areia, Areial, Esperança, Montadas,
Pocinhos, Remígio e São Sebastião de Lagoa de Roça. Além de desafogar o sistema de saúde
Emenda de Remanejamento: Fonte de Recurso – (anulação equivalente de dotações constantes dos anexos da peça orçamentária, exceto da Reserva
de Contingência/Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares).
Emendas Coletivas: de Comissão Permanente e de Bancadas – 5 (cinco) Emendas.
Observar vedações e restrições do art. 166, § 3º da CF; art. 169, § 3º da CE; art. 31, 32 e § 1º do art. 36 da Lei nº 11.776/2020 - LDO/2021
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura dos Autores:

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Anderson Monteiro
Deputado Estadual


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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Dr. Érico
Deputado Estadual

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João Gonçalves
Deputado Estadual

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Wilson Filho
Deputado Estadual

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Cabo Gilberto
Deputado Estadual