










DECRETO
Nº 35.459, DE 13 DE AGOSTO DE 2010.
 
Concede
estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e alterações, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PROFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO
a Resolução nº 010, de 27 de junho de 2008, do Conselho Estadual de Política
Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD
DIPER/SEFAZ nº 044/2008, e o teor do Ofício CONDIC nº 096, de 18 de agosto de
2008,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido à empresa PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS S/A., estabelecida na Avenida Prefeito Antônio Pereira, 715,
Bairro Curado, CEP 50.950-901, RECIFE – PE, com CNPJ/MF nº 45.453.214/0027-90 e
CACEPE nº 0339711-45, o estímulo de que tratam os artigos 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
alterações, ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes
características:
 
I - natureza do projeto: implantação;
 
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
 
III - produtos beneficiados: complementos alimentares - NBM/SH
2106.90.30; goma de mascar diet em tabletes - NBM/SH 2106.90.50; complementos
alimentares em pó - NBM/SH 2106.90.90; complementos alimentares em cápsulas -
NBM/SH 2106.90.90; adoçantes sem açúcar - NBM/SH 2106.90.90; preparações
alimentícias sem açúcar - NBM/SH 2106.90.90; acetatos de monoálcoois acíclicos
saturados de até 8 átomos de carbono - NBM/SH 2915.39.39; nimodipino - NBM/SH
2933.39.49; filgrastima em embalagem de 1 a 10 unidades - NBM/SH 3002.10.39; fibrinolisina em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; interferon alfa-2b
em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39; interleocina-2 em diversas
apresentações - NBM/SH 3002.10.39; daclizumab em diversas apresentações -
NBM/SH 3002.10.39; imunoglobulina antitetânica em embalagem de 01 a 10 unidades  - NBM/SH 3002.10.39; selante de ibrina em diversas apresentações - NBM/SH
3002.10.39; peginterferon alfa 2a em diversas apresentações - NBM/SH
3002.10.39;  drotrecogina alfa em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
molgramostima recombinante em diversas apresentações - NBM/SH 3002.10.39;
saccharomyces boulardii 17 em diversas apresentações - NBM/SH 3002.90.99;
saccharomyces boulardil em diversas apresentações - NBM/SH 3002.90.99;
sacharomyces cerevisae em diversas apresentações - NBM/SH 3002.90.99; bacilo de
calmette-guerin em diversas apresentações - NBM/SH 3002.90.99; penicilinas com
estrutura de ácido penicilânico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.10.19;
derivados de penicilina com estrutura de ácido penicilânico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.10.19; anfenicóis em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.20.19; derivados de anfenicóis em diversas apresentações - NBM/SH
3003.20.19; eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; sais de
eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.21; ceflacor
monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; cefalexina
monoidratada em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.52; neomicina +
bacitracina em embalagem de 10g a 60a - NBM/SH 3003.20.69; mesilato de
nelfinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.69; neomicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.69; tirotricina+hidroxiquinolina+ácido láctico
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.79;  tânico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.20.79; acético + cânfora em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.20.79; sulfametoxazol+trimetropina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.20.99; tiafenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.20.99;
gatifloxacina em embalagem de 50ml a 200ml - NBM/SH 3003.20.99; hexacetonido de
triancinolona em diversas apresentações - NBM/SH 3003.39.29; levodopa em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.39.93; alfa-metildopa em embalagem
de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.39.93; betametasona em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.39.99; derivados de betametasona em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.39.99; dexametasona em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.39.99; derivados de dexametasona em diversas apresentações - NBM/SH
3003.39.99; vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; derivados de vimblastina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; derivados de
vincristina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.40.10; topotecan em
embalagem 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de topotecan em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.10; cloridrato de vinorelbina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; bromocriptina em embalagem de
 14 a 100 unidades - NBM/SH 3003.40.90; mesilato de diidroergocristina em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.40.90; folinato de cálcio,  também
chamado leucovorina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.11;
hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13; sais de
hidroxocobalamina  em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.13;
cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.13; d-pantotenato de
cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; vitamina d3
(colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.15; sulfa em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.19; trimetoprima em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.19; colagenase em embalagem de 10g a 100g -
NBM/SH 3003.90.29; hialuronidase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29;
adenosina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.29; protease lipase
amilase em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.29; colagenase + 
cloranfenicol em embalagem de 10g a 100g - NBM/SH 3003.90.29; ácido fumárico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.37; sais de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.37; éteres de ácido fumárico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.37; hidróxido de alumínio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.39; citrato de potássio em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.39; cloridrato de ketamina embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.42; diclofenaco resinato em embalagem de 10ml a 50ml - NBM/SH
3003.90.49; ciclobenzaprina em embalagem de 4 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.49; cloridrato de clobutinol em embalagem de 10ml a 150ml - NBM/SH 3003.90.49;
metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; cloridrato de
metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; closantel em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.51; atenolol em embalagem de 10 a 6000 unidades - NBM/SH 3003.90.52; prilocaína em embalagem de 5g a 100g - NBM/SH 3003.90.52;
cloridrato de prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; 
talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.52; paracetamol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.55; bromoprida em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.55; polivinil pirrolidona iodo (PVPI) tópico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.59; polivinil pirrolidona iodo (PVPI) degermante em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.59; triclosan em embalagem de 20g a 150g -
NBM/SH 3003.90.59; polivinil pirrolidona iodo (PVPI) alcoólico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.59; ambroxol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.59; cloridrado de metformina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; cloridrado de verapamil em embalagem de 5 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.59; carbocisteína em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.67;
sulfiram em embalagem de 20ml a 150ml - NBM/SH 3003.90.67; alendronato sódico
em embalagem de 2 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.69; terfenadina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; talniflumato em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; malato ácido de cleboprida em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.71; econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71;
nitrato de econazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nitrato de
isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; flubendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de mepivacaína em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.71; trimetoprima em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; cloridrato de bupivacaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.71; nifedipina em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nitrendipina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.72; nimodipina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72;
flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.72; dicloridrato
de flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.72; ketorolac
trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.72; cimetidina em
embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3003.90.72; sais de cimetidina em
embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3003.90.72; fembendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.72; cloridrato de loperamida em embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.72; oxifendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73;
albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; sulfóxido de
albendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; mebendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; alizaprida em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.73; amisulprida em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; 
mercaptopurina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73;
praziquantel em embalagem de 12 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.73;
metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.73; ácido
2-(2-metil-3-cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.76; sal de lisina do ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina) nicotínico em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.76; metronidazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.76; sais de metronidazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.76; azatioprina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.76; nitrato de miconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.76; niconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; rabeprazol
em embalagem de 7 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; cloridrato de
ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; ciprofloxacina em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.79; secnidazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; sulfato de hidroxicloroquina em embalagem de
 30 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.79; betaistina dicloridrato em embalagem de
 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.79; nitrofurantoina em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; nitrato de sertaconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.79; midazolam em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.79; losartan potássio embalagem de 100 a 300 unidades - NBM/SH 3003.90.79; levamisol em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.80; sais de levamisol embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.80; tetramisol embalagem de 30 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.80; ketazolam em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; sulpirida em embalagem
de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3003.90.83; veraliprida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; tenoxicam em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.83; piroxicam em embalagem de 200 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.83; cloxasolam em
diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.83; cloridrato de tizanidina embalagem
de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3003.90.87; cetoconazol em diversas apresentações
- NBM/SH 3003.90.87; furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.87; zidovudina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89;
indapamida em embalagem de 15 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.89;
amoxilina+clavilanato potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89;
clavilanato potássio+amoxilina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.89;
silimarina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.94; metronidazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; glicose em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; atropina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
cloreto de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; cloreto de
potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; dimeticona em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxibutinina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.99; polivinil pirrolidona iodo (PVPI) alcoólico em diversas
apresentações - NBM/SH 3003.90.99; acetilcisteina em diversas apresentações -
NBM/SH 3003.90.99; dopamina em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99;  hidroclorotiazida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3003.90.99; captopril em embalagem de 15 a 900 unidades - NBM/SH 3003.90.99; flúor em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; polivinil
pirrolidona iodo (PVPI) tópico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
bromidrato de fenoterol em embalagem de 10ml a 120ml - NBM/SH 3003.90.99;
brometo de ipratrópio em embalagem de 2ml a 20ml - NBM/SH 3003.90.99; polivinil
pirrolidona iodo (PVPI) degermante em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; lactulose em embalagem de 15ml a 200ml - NBM/SH 3003.90.99;
lidocaina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; ácido ursodesoxicólico
em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; ácido epsilon-aminocaproico em
embalagem de 10ml a 100ml - NBM/SH 3003.90.99; colchicina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; nistatina em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99;
solução hemostática tópica em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; ácido
fólico em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; mucopolissacarídeo
polisulfa em diversas apresentações - NBM/SH 3003.90.99; oxicodona embalagem de
 12 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; cloridrato de betanecol embalagem de 6 a 200 unidades - NBM/SH 3003.90.99; saramelose sódica em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; cloridrato de amiodarona em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3003.90.99; cloridrato de oxibutinina em diversas apresentações - NBM/SH
3003.90.99; ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; sais de
ampicilina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.11; amoxicilina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.10.12; sais de amoxicilina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.10.12; penicilina g benzatínica em embalagem de 50 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.13; penicilina g potássica em diversas apresentações - NBM/SH
3004.10.14; oxacilina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.10.19; cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; palminato de
cloranfenicol  em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; succinato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; hemissuccinato de
cloranfenicol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.11; anfenicóis em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.19; sais de anfenicóis em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.19; eritromicina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.20.21; sais de eritromicina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.21; claritromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29;
azitromicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.29; rifamicina sv
sódica em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.31; rifampicina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.20.32; ansamicinas em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.20.39; derivados de ansamicinas em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.39; clinadamicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.49;
ceflacor monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.52; cefalexina
monoidratado em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.52; ceftriaxona em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.20.59; sulfato de gentamicina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.61; clindamicina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.20.69; polipeptídios em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.79; derivados de polipeptídios em diversas apresentações - NBM/SH
3004.20.79; ciprofloxacina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.99;
nistatina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.20.99; insulina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.31.00; hormônios corticossuprarenais em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.32.00; hormônios corticosteróides em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.32.10; espironalactona em embalagem de 16 a 250 unidades - NBM/SH 3004.32.20; hidrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.32.90;
desmopressina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.29; estriol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.33; succinato de estriol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.33; desogestrel em embalagem de 20 a 60 unidades - NBM/SH 3004.39.37; estrogênios em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.39;
levotiroxina sódica em embalagem de 28 a 30 unidades - NBM/SH 3004.39.81; dexametazona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.90; dipropinato
betametazona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.90; sal sódico em
embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.91; éster metílico do ácido
9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-dien-1-óico (derivado da
prostaglandina f2alfa) em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.39.91; levodopa em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.39.93; alfa-metildopa
em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.39.93; tiratricol (triac) em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.94; sal sódico de tiratricol (triac) em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.94; budesonida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; fumarato de formoterol + budeson em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.39.99; prednisona em embalagem de 10 a 600 unidades - NBM/SH 3004.39.99; dipropionato de beclometasona em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.39.99; beclometasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
dipropionato+fos de betametasona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
fludrocortisona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99; betametasona +
cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
betametasona+associações em diversas apresentações - NBM/SH 3004.39.99;
vimblastina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; vincristina
em embalagem de  1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vimblastina
em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.40.10; derivados de vincristina
em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; topotecan em embalagem 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; cloridrato de topotecan em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.40.10; pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
nitrato de pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
cloridrato de pilocarpina em embalagem de 10ml a 30ml - NBM/SH 3004.40.20;
metanossulfonato de diidroergocristina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.40.30; codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; sais de
codeína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.40.40; atracúrio em embalagem
de 5 a 20 unidades - NBM/SH 3004.40.90; tramadol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.40.90; andriodermol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.00;
folinato de cálcio (leucovorina) em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.10; ácido nicotínico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.50.20; sal sódico de ácido nicotínico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.50.20; nicotinamida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.20;
hidroxocobalamina  em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; sais
de hidroxocobalamina em embalagem de 1 a 100 unidades - NBM/SH 3004.50.30; cianocobalamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.30; vitamina a1
(retinol) em diversas apresentações - NBM/SH 3004.50.40; derivados de vitamina
a1 (retinol), exceto o ácido retinóico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.40; d-pantotenato de cálcio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50;  vitamina d3 (colecalciferol) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.50; ácido retinóico (tretinoína) em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.60; complexos vitamínicos em diversas apresentações - NBM/SH
3004.50.90; l-asparaginase em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.12; deoxirribonuclease em embalagem de 10g a 50g - NBM/SH 3004.90.13; sulfato de
magnésio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.19; permetrina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; nitrato de propatila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; benzoato de benzila em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; dioctilsulfossuccinato de sódio em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.21; ácido deidrocólico em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.22; sal sódico de ácido deidrocólico em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.22; sal de magnésio de ácido deidrocólico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.22; ácido cólico em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.22; ácido deoxicólico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.22; ácido o - acetilsalicílico em embalagem de 50 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.24; o - acetilsalicilato de alumínio em embalagem de 50 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.24; salicilato de metila em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.24; diclorvós em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.24; ácido
láctico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais de ácido láctico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésteres de ácido láctico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ácido
4(4hidroxifenoxi)3,5diiodofenilacético em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.26; ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; sais
de ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; ésters de
ácido fumárico em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.26; fenofibrato em
embalagem de 15 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.26; nitroglicerina, destinada a
ser administrada por via percutânea em embalagem de 7 a 20 unidades - NBM/SH 3004.90.27; cetoprofeno em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.29;
naproxeno em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.29; sulfato de
tranilcipromina em  embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.31;
dietilpropiona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.31; levodopa 
embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.35; alfametildopa em embalagem
de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.35; cloridrato de fenilefrina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.36; mirtecaína em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.36; propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; sais de propranolol em embalagem de 30 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.36; diclofenaco de sódio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco
de potássio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.37; diclofenaco de
dietilamônio em embalagem de 30g a 60g - NBM/SH 3004.90.37; dobutamina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.39; amitraz em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.40; cipermetrina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.40;
metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; cloridrato de
metoclopramida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; closantel em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.41; atenolol em embalagem de 14 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.42; prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42;
cloridrato de prilocaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42;
talidomida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.42; lidocaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.43; cloridrato de lidocaína em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.43; flutamida em embalgem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.43; paracetamol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45;
bromoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.45; clorexidina em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.47; sais de clorexidina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.47; isetionato de pentamidina em embalagem de 2 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.47; clorexidina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.49;
dinitrato de isossorbida em embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.51; quercetina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.51; tiaprida em embalagem
de 6 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.52; etidronato dissódico em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.53; cloridrato de amiodarona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.54; carbocisteína em embalagem de 20ml a 100ml - NBM/SH
3004.90.57; sulfiram em embalagem de 20ml a 100ml - NBM/SH 3004.90.57;
sinvastatina em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.59; terfenadina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; talniflumato em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.61; malato ácido de cleboprida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.61; econazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.61; nitrato de isoconazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.61; flubendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
cloridrato de mepivacaína em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61;
trimetoprima em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.61; cloridrato de
bupivacaína em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.61; nifedipina em
embalagem de 20 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nitrendipina em embalagem
de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.62; nimodipina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.62; flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.62; dicloridrato de flunarizina em embalagem de 30 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.62; ketorolac trometamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62;
cimetidina em embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.62; sais de
cimetidina em embalagem de 6 a 600 unidades - NBM/SH 3004.90.62; fembendazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.62; cloridrato de loperamida em
embalagem de 1 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.62; oxifendazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.63; albendazol em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.63; sulfóxido de albendazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.63; mebendazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;
alizaprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63; amisulprida em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.63;  mercaptopurina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; praziquantel em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.63; metilsulfato de amezínio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.63; triazolam em embalagem de 10 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; alprazolam em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; diazepam em
embalagem de 5 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.64; clordiazepóxido em embalagem
de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; bromazepam em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.64; oxazepam em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64;
mazindol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.64; cloridrato de petidina
em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.64; droperidol em embalagem de
 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.64; fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; sal sódico de fenitoína em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.65; benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
cloridrato de benzetimida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65;
minoxidil em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; cloridrato de
buspirona em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.65; pirazinamida
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.65; isoniazida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.65; ácido 2(2metil3cloroanilina)nicotínico em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sal de lisina do ácido
2(2metil3cloroanilina) nicotínico em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.66; metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; sais de
metronidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.66; azatioprina em embalagem
de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.66; nitrato de miconazol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.66; nicarbazina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.67; norfloxacina em embalagem de 14 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; enrofloxacina em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sultoprida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67;
maleato de enalapril em embalagem de 50 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.67; sais de piperazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; maleato de
pirilamina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.67; ciclosporina a em
embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; fluspirileno em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; trietilenotiofosforamida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; tioguanina em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; aminoglutetimida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.68; dacarbazina em embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; tiopental sódico em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; 
idarubicina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; trimetrexato em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nelfinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; mesilato de nelfinavir em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.68; nevirapine em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.68; saquinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68;
sulfato de indinavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.68; letrozol em
embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.68; sulfato de abacavir em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.68; cloridrato de fexofenadina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.69; levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sais de levamisol em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.71; tetramisol em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.71; sulfadiazina em embalagem de 20g a 400g - NBM/SH 3004.90.72;
sal sódico de sulfadiazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72;
sulfametazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sal sódico de
sulfametazina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; sulfametoxazol em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.72; ketazolam em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.73; sulpirida em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73;
veraliprida em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; tenoxicam em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.73; piroxicam em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.73; cloxazolam em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.73; ftalilsulfatiazol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.74; inosina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.74; enantato de
flufenazina em embalagem de 10 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.75; prometazina
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75; gliburida em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.75; rutosídio em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.75; deslanosídio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.75;
furosemida em embalagem de 20 a 1000 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clortalidona
em embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.76; clormezanona em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.76; cloridrato de tizanidina em embalagem de 20 a 200 unidades - NBM/SH 3004.90.77; cetoconazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77;
furazolidona em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.77; amprenavir em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; aprepitanto em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; delavirdina em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.78; mesilato de delavirdina em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; efavirenz em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78;
emtricitabina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; etopósido em
embalagem de 1 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; fosamprenavir cálcico em
embalagem de 20 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.78; fosfato de fludarabina em
embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; gencitabina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.78; cloridrato de gencitabina em diversas apresentações
- NBM/SH 3004.90.78; raltitrexida em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.78; ritonavir em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; tacrolimus
em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.78; tenipósido em embalagem de 5 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.78; ciclopirox em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
cloridrato de ciprofloxacino em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
cloridrato de terbinafina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
clotrimazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dicloridrato de
cetirizina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; dipirona sódica em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; finasterida em embalagem de 10 a 100 unidades - NBM/SH 3004.90.79; losartana potássica em embalagem de 10 a 500 unidades - NBM/SH 3004.90.79; oxcarbazepina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79;
secnidazol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.79; tinidazol+nitrato de
miconazol em embalagem de 40g a 100g - NBM/SH 3004.90.79; extrato de pólen em
diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.91; crisarobina em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.92; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH
3004.90.92; diclofenaco resinato em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.93;
silimarina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.94; propofol em diversas
apresentações - NBM/SH 3004.90.95; bussulfano em diversas apresentações -
NBM/SH 3004.90.95; mitotano em embalagem de 20 a 50 unidades - NBM/SH 3004.90.95; disofenol em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99;
crisarobina em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; bromolactobionato de
cálcio em diversas apresentações - NBM/SH 3004.90.99; compressa de gaze
impregnada de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; algodão impregnado
de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; gaze impregnada de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; campo operatório impregnado de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; algodão ortopédico impregnado de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; atadura impregnada de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; atadura crepe impregnada de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; curativo impregnado de
substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; esparadrapo impregnado de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; penso impregnado de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; sinapismo impregnado de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; compressa de gaze recobertos de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; algodão recoberto de substâncias
farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; gaze recoberta de substâncias farmacêuticas
- NBM/SH 3005.10.10; campo operatório recoberto de substâncias farmacêuticas -
NBM/SH 3005.10.10; algodão ortopédico recoberto de substâncias farmacêuticas -
NBM/SH 3005.10.10; atadura recoberta de substâncias farmacêuticas - NBM/SH
3005.10.10; atadura crepe recoberta de substâncias farmacêuticas - NBM/SH
3005.10.10; curativo recoberto de substâncias farmacêuticas - NBM/SH
3005.10.10; esparadrapo recoberto de substâncias farmacêuticas - NBM/SH
3005.10.10; penso recoberto de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10;
sinapismo recoberto de substâncias farmacêuticas - NBM/SH 3005.10.10; pensos
cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas - NBM/SH 3005.10.20;
compressa gaze com camada adesiva - NBM/SH 3005.10.90; gaze com camada adesiva
- NBM/SH 3005.10.90; gaze tipo queijo com camada adesiva - NBM/SH 3005.10.90;
atadura com camada adesiva - NBM/SH 3005.10.90; atadura crepe com camada
adesiva - NBM/SH 3005.10.90; curativo de alginato com camada adesiva - NBM/SH
3005.10.90; esparadrapo - NBM/SH 3005.10.90; sinapismo com camada adesiva -
NBM/SH 3005.10.90; compressa de gaze impregnada de substâncias farmacêuticas
para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; algodão impregnado de substâncias
farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; gaze impregnada de
substâncias farmacêuticas pra uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; campo
operatório impregnado de substâncias farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH
3005.10.90; algodão ortopédico impregnado de substâncias farmacêuticas para uso
cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; atadura impregnada substâncias farmacêuticas
para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; atadura crepe impregnada de substâncias
farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; curativo impregnado de
substâncias farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapo
impregnado de substâncias farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90;
penso impregnado de substâncias farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH
3005.10.90; sinapismo impregnado de substâncias farmacêuticas para uso
cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; compressa de gaze recoberta de substâncias
farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; algodão impregnado
recoberto de substâncias farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90;
gaze recoberta de substâncias farmacêuticas pra uso cirúrgico - NBM/SH
3005.10.90; campo operatório recoberto de substâncias farmacêuticas para uso
cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; algodão ortopédico recoberto de substâncias
farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; atadura recoberta de
substâncias farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; atadura crepe
recoberta de substâncias farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90;
curativo recoberto de substâncias farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH
3005.10.90; esparadrapo recoberto de substâncias farmacêuticas para uso
cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; penso recoberto de substâncias farmacêuticas
para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; sinapismo recoberto de substâncias
farmacêuticas para uso cirúrgico - NBM/SH 3005.10.90; compressa de gaze
impregnada de substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH
3005.10.90; algodão impregnado de substâncias farmacêuticas para venda a
retalho - NBM/SH 3005.10.90; gaze impregnada substâncias farmacêuticas para
venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; campo operatório impregnado de substâncias
farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; algodão ortopédico
impregnado de substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH
3005.10.90; atadura impregnada de substâncias farmacêuticas para venda a
retalho - NBM/SH 3005.10.90; atadura crepe impregnada de substâncias
farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; curativo impregnado de
substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapo
impregnado de substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH
3005.10.90; penso impregnado substâncias farmacêuticas para venda a retalho -
NBM/SH 3005.10.90; sinapismo impregnado de substâncias farmacêuticas para venda
a retalho - NBM/SH 3005.10.90; compressa de gaze recoberta de substâncias
farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; algodão recoberto de
substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; gaze
recoberta de substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH
3005.10.90; campo operatório recoberto de substâncias farmacêuticas para venda
a retalho - NBM/SH 3005.10.90; algodão ortopédico recoberto de substâncias
farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; atadura recoberta de
substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; atadura
crepe recoberta de substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH
3005.10.90; curativo recoberto de substâncias farmacêuticas para venda a
retalho - NBM/SH 3005.10.90; esparadrapo recoberto de substâncias farmacêuticas
para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; penso recoberto de substâncias
farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; sinapismo recoberto de
substâncias farmacêuticas para venda a retalho - NBM/SH 3005.10.90; compressa
gaze - NBM/SH 3005.90.90; algodão hidrófilo - NBM/SH 3005.90.90; gaze em rolo -
NBM/SH 3005.90.90; gaze tipo queijo - NBM/SH 3005.90.90; campo operatório -
NBM/SH 3005.90.90; algodão ortopédico - NBM/SH 3005.90.90; algodão em bolas -
NBM/SH 3005.90.90; atadura gessada - NBM/SH 3005.90.90; atadura crepe - NBM/SH
3005.90.90; curativo de alginato - NBM/SH 3005.90.90; curativos gel hidraratado
coberto de alginato de cálcio - NBM/SH 3005.90.90; preparações químicas
contraceptivas à base de hormônios - NBM/SH 3006.60.00; preparações químicas
contraceptivas à base de espermicidas - NBM/SH 3006.60.00; gel lubrificante
para o corpo usado em intervenções cirúrgicas e exames médicos - NBM/SH
3006.70.00; gel lubrificante para o corpo usado como agente de ligação entre o
corpo e o instrumento - NBM/SH 3006.70.00; cremes de beleza - NBM/SH
3304.99.10; cremes nutritivos - NBM/SH 3304.99.10; loções tônicas - NBM/SH
3304.99.10; produtos de beleza preparados para conservação da pele - NBM/SH
3304.99.90; produtos de beleza preparados para cuidados da pele - NBM/SH
3304.99.90; preparações para conservação da pele - NBM/SH 3304.99.90;
preparações para cuidados da pele - NBM/SH 3304.99.90; preparações anti-solares
- NBM/SH 3304.99.90; bronzeadores - NBM/SH 3304.99.90; xampus - NBM/SH
3305.10.00; xampus de uso descontuinado - NBM/SH 3305.10.99; tinturas para
cabelo - NBM/SH 3305.90.00; condiconadores para cabelo - NBM/SH 3305.90.00;
cremes para pentear - NBM/SH 3305.90.00; cremes capilares - NBM/SH 3305.90.00;
dentifrícios - NBM/SH 3306.10.00; fios utilizados para limpar os espaços
interdentais - NBM/SH 3306.20.00; preparações para higiene bucal - NBM/SH
3306.90.00; preparações para higiene dentária - NBM/SH 3306.90.00; fios
utilizados para limpar os espaços interdentais, acondicionados para venda a
particulares - NBM/SH 3306.90.00; preparações para barbear - NBM/SH 3307.10.00;
desodorantes corporais - NBM/SH 3307.20.10; antiperspirantes líquidos - NBM/SH
3307.20.10; desodorantes corporais em gel - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes
corporais em spray - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes corporais roll on - NBM/SH
3307.20.90; desodorantes corporais aero - NBM/SH 3307.20.90; desodorantes
corporais em creme - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes em gel - NBM/SH
3307.20.90; antiperspirantes spray - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes roll
on - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes aero - NBM/SH 3307.20.90; antiperspirantes
creme - NBM/SH 3307.20.90; preparações para barbear - NBM/SH 3307.90.00;
desodorantes corporais - NBM/SH 3307.90.00; preparações para banhos - NBM/SH
3307.90.00; depilatórios - NBM/SH 3307.90.00; produtos de perfumaria preparados
- NBM/SH 3307.90.00; produtos de toucador preparados - NBM/SH 3307.90.00;
preparações cosméticas - NBM/SH 3307.90.00; solução para lentes de contato  -
NBM/SH 3307.90.05; depilatórios - NBM/SH 3307.90.05; sabões medicinais - NBM/SH
3401.11.10; sabões de toucador - NBM/SH 3401.11.90; sabões tensoativos, em
barras, pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos
tecidos, recobertos de sabão - NBM/SH 3401.19.00; sabões tensoativos, em
barras, pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos,
revestidos de sabão - NBM/SH 3401.19.00; sabões tensoativos, em barras, pães,
pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos,
impregnados de sabão - NBM/SH 3401.19.00; sabões tensoativos, em barras, pães,
pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos,
recobertos de detergente - NBM/SH 3401.19.00; sabões tensoativos, em barras,
pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos,
revestidos de detergente - NBM/SH 3401.19.00; sabões tensoativos, em barras,
pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos,
impregnados de detergente - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas
tensoativas, utilizadas como sabão, em barras, pães, pedaços, figuras moldados,
e papel, pastas, feltros e falsos tecidos, recobertas de sabão - NBM/SH
3401.19.00; preparações orgânicas tensoativas, utilizadas como sabão, em
barras, pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos
tecidos, revestidas de sabão - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas
tensoativas, utilizadas como sabão, em barras, pães, pedaços, figuras moldados,
e papel, pastas, feltros e falsos tecidos, impregnadas de sabão - NBM/SH
3401.19.00; preparações orgânicas tensoativas, utilizadas como sabão, em barras,
pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos tecidos,
recobertas de detergente - NBM/SH 3401.19.00; preparações orgânicas
tensoativas, utilizadas como sabão, em barras, pães, pedaços, figuras moldados,
e papel, pastas, feltros e falsos tecidos, revestidas de detergente - NBM/SH
3401.19.00; preparações orgânicas tensoativas, utilizadas como sabão, em
barras, pães, pedaços, figuras moldados, e papel, pastas, feltros e falsos
tecidos, impregnadas de detergente - NBM/SH 3401.19.00; sabões adstrigente de
toucador em creme - NBM/SH 3401.20.10; sabões adstrigente de toucador líquidos
- NBM/SH 3401.20.10; sabões adstrigente de toucador em gel - NBM/SH 3401.20.10;
sabões antissépticos líquidos - NBM/SH 3401.20.90; sabões antissépticos em creme
- NBM/SH 3401.20.90; sabões antissépticos em gel - NBM/SH 3401.20.90; produtos
orgânicos tensoativos destinados à lavagem da pele, na forma de líquido,
acondicionados para venda a retalho - NBM/SH 3401.30.00; produtos orgânicos
tensoativos destinados à lavagem da pele, na forma de líquido, acondicionados
para venda a retalho, contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00; produtos orgânicos
tensoativos destinados à lavagem da pele, na forma de creme, acondicionados
para venda a retalho - NBM/SH 3401.30.00; produtos orgânicos tensoativos
destinados à lavagem da pele, na forma de creme, acondicionados para venda a
retalho, contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00; preparações orgânicas tensoativas
destinadas à lavagem da pele, na forma de líquido, acondicionadas para venda a
retalho - NBM/SH 3401.30.00; preparações orgânicas tensoativas destinadas à
lavagem da pele, na forma de líquido, acondicionados para venda a retalho,
contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00; preparações orgânicas tensoativas
destinadas à lavagem da pele, na forma de creme, acondicionadas para venda a
retalho - NBM/SH 3401.30.00; preparações orgânicas tensoativas destinadas à
lavagem da pele, na forma de creme, acondicionadas para venda a retalho,
contendo sabão - NBM/SH 3401.30.00; misturas entre si de agentes de superfície
orgânicos - NBM/SH 3402.90.19; solução de enzimas para higiene de lentes de
contato - NBM/SH 3507.90.39; concentrados de enzimas para higiene de lentes de
contato - NBM/SH 3507.90.39; enzimas preparadas - NBM/SH 3507.90.49; loção
anti-insetos - NBM/SH 3808.91.99; testes de gravidez - NBM/SH 3822.00.90;
artigos plásticos para alívio dos brônquios - NBM/SH 3926.90.40; preservativos
- NBM/SH 4014.10.00; aparelhos de barbear - NBM/SH 8212.10.20; lâminas para
aparelhos de barbear - NBM/SH 8212.10.20; lâminas - NBM/SH 8212.20.10; aparelho
para higiene bucal - NBM/SH 8509.80.90; partes de aparelho de higiene bucal -
NBM/SH 8509.90.00; seringa de plático descartável de capacidade superior a 2cm3
- NBM/SH 9018.31.19; seringa hipodérmica de plástico - NBM/SH 9018.31.90;
artigo para fístula arteriovenosa - NBM/SH 9018.39.90; fotômetros - NBM/SH
9027.50.20; exposímetros - NBM/SH 9027.80.91; aparelho de controle de glicemia
- NBM/SH 9027.80.99; escovas de dentes - NBM/SH 9603.21.00 e escovas para
dentaduras - NBM/SH 9603.21.00;
 
IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês
subsequente ao da publicação deste Decreto;
 
V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3%
(três por cento) do valor total das saídas promovidas pela central de
distribuição nas operações interestaduais;
 
VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos
estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo
número-base do CNPJ/MF nº 45.453.214, de acordo com o disposto nos artigos 3º e
5º do Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006,
e alterações;
 
VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício
utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de
Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente
ao período fiscal da efetiva utilização.
 
Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por
parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal
similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado,
inclusive crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação
tributária estadual.
 
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer
condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo
concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente
fixadas.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 13 de agosto de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FERNANDO BEZERRA DE
SOUZA COELHO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO
FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.