ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.755, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 - D.O. 29.11.07.
Autor: Deputado Walter Rabello

Institui o Festival de Cururu e Siriri no Estado de
Mato Grosso.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição do Estado, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Festival de Cururu e Siriri no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º São objetivos do Festival de Cururu e Siriri:
I – incentivar as manifestações culturais populares;
II – valorizar as tradições culturais;
III – imortalizar os símbolos da cultura mato-grossense;
IV – disseminar a cultura mato-grossense.
Art. 3º A data reservada para o evento é a terceira semana do mês de julho.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de novembro de 2007.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.