CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 820/2021
PROJETO DE LEI Nº 2.750/2021
AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE- de Serra
Branca, localizada no Município de Serra
Branca, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais-APAE- de Serra Branca, localizada no Município de Serra Branca, neste
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 13 de maio de 2021.