


LEI N║ 4.895 DE 07/27/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.895, DE 27 DE JULHO DE 2016.


Dß denominašŃo ao prÚdio do Fˇrum da Comarca de Terenos.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.215, de 28 de julho de 2016, pßgina 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominado Desembargadora Marilza Lucia Fortes o prÚdio do Fˇrum da Comarca de Terenos.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 27 de julho de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado