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LEI ORDINÁRIA Nº 8.781,  DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA
O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E
PRODUTORAS FAMILIARES SÃO RAIMUNDO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Produtores e Produtoras Familiares São Raimundo, com sede e foro no Município de Viseu/ PA, em conformidade com o que dispõe a lei em vigor. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de novembro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/11/2018