










DECRETO Nº 33.265,
DE 07 DE ABRIL DE 2009.
 
Decreta luto
oficial em todo o Estado de Pernambuco. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o falecimento, nesta
data, do Professor Emérito LUIZ PINTO FERREIRA;
 
CONSIDERANDO seu exemplo de
profissional e ético, que iniciou sua carreira acadêmica na Faculdade de
Direito da Universidade do Recife, atualmente UFPE, na década de 1940, onde foi
titulado Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais;
 
CONSIDERANDO ainda, que o ilustre
Professor, fundador e presidente do Movimento Democrático Brasileiro - MDB em
Pernambuco, elegeu-se Senador da República na década de 1970, além de figurar
como membro, dentre outras, da Academia Pernambucana de Letras, da Academia
Pernambucana de Letras Jurídicas, da Academia Pernambucana de Ciências, da
Academia Nacional de Direito do Estado do Rio de Janeiro e da  Academia
Brasileira de Letras Jurídicas - ABLJ; 
 
CONSIDERANDO, por fim, a sua ampla
contribuição para a Ciência do Direito como professor e autor de obras
clássicas adotadas por universidades de diferentes países da América Latina,
tendo sido fundador do curso de Doutorado em Direito da Universidade Federal de
Pernambuco e da Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino – SOPECE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em todo o Estado de Pernambuco, em
virtude do falecimento de LUIZ PINTO FERREIRA.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, em 07 de abril de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.