ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.455, DE 13 DE JANEIRO DE 2006 - D.O. 13.01.06.
Autor: Mesa Diretora

Define a data de 22 de setembro como o Dia da
Ética.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a data de 22 de setembro, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, como
o Dia da Ética.
Art. 2º O Dia da Ética deverá ser comemorado interna e externamente na Assembléia Legislativa do
Estado de Mato Grosso, nas escolas da rede estadual de ensino público e nas repartições públicas estaduais.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de janeiro de 2006.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.