ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO J´ÚNIOR

CIDADANIA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

210

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 31000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Programa/Ação: 5004.4410 - Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 26.782
GND: 4 - INV
Mod. 90
Fte: 100
Meta Específica]
Restauração, Pavimentação e Manutenção da Rodovia PB- 075, que interliga o trecho entre Alagoa Grande
e Alagoinha.

JUSTIFICATIVA
A Rodovia PB- 075 é uma rodovia importante que serve para o escoamento da produção dos municípios
do Brejo. Além da população local, o trecho compreendido entre as cidades de Alagoa Grande e Alagoinha, é muito utilizado
pelos moradores locais e por turistas que vêm das mais diversas áreas da Paraíba. Nesse tocante, é urgente que a rodovia
PB-075 seja contemplada com sua reestruturação, tendo em vista a precariedade da situação. Para que assim os moradores
daquela localidade possam ter mais qualidade de vida.
Emendas Individuais - Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas (§ 4º do art. 223 do RIAL).
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

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