ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Senhor Presidente, Indicação n° 569/2020

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa
Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do
Estado da Paraíba, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que
estabeleça Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros
pelas instituições que menciona, em face da impossibilidade de iniciativa
parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse
público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem
como justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 08 de Setembro 2020.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

PROJETO DE LEI______________________ DE 2020

Dispõe sobre o oferecimento de cursos
de primeiros socorros pelas instituições
que menciona.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros
por instituições religiosas, políticas e civis.
Art. 2º. Toda instituição de natureza religiosa, política ou civil deve oferecer
curso de formação em primeiros socorros.
Parágrafo único. A instituição deve oferecer número de vagas e seguir método
de ensino e currículo mínimo conforme norma aplicável editada pela autoridade
estadual competente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de Setembro 2020.


JUSTIFICATIVA

Há evidente lacuna na formação das pessoas em geral no que se refere à
prestação de primeiros socorros.
A propósito, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS),
aproximadamente um milhão de pessoas morrem no mundo todos os anos por falta de
conhecimento em primeiros socorros.
No Brasil e no nosso Estado a situação não é diferente, o que pode ser
explicado, em parte, pela inexistência da obrigação de formação nas instituições que
poderiam se ocupar de fazê-lo.
Os primeiros socorros podem ser definidos como procedimentos de
emergência aplicáveis em caso de acidentes, mal súbito ou perigo de vida, com a
finalidade de manter os sinais vitais e de evitar o agravamento do quadro no qual a
vítima se encontra. Para que seja eficaz, é preciso que as pessoas estejam
preparadas para realizar os procedimentos necessários.