










DECRETO Nº 35.607,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
 
Amplia
o quantitativo de contratações temporárias de pessoal autorizadas pelo Decreto nº 34.990, de 14 de maio de 2010, para atender
à situação de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Saúde –
SES/PE.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO que o Decreto
nº 34.990, de 14 de maio de 2010, autorizou a contratação temporária de 470
(quatrocentos e setenta) profissionais de diversas formações, para atender à
situação de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Saúde –
SES/PE;
 
CONSIDERANDO a necessidade de aumentar a
contratação de profissionais de saúde em face da crescente demanda de pacientes
da nova emergência clínica do Hospital da Restauração, principal nosocômio
estadual de referência;
 
CONSIDERANDO, que a ampliação ora
proposta se realizará mediante nomeação de candidatos aprovados e classificados
na seleção pública simplificada regida pela Portaria SAD/SES nº 043, de17 de
maio de 2010;
 
CONSIDERANDO, por fim, a
Deliberação Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal nº 055/2010,
de 05 de agosto de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a
contratação temporária de 08 (oito) Enfermeiros e 112 (cento e doze) Técnicos
de Enfermagem para atender à situação de excepcional interesse público no
âmbito da Secretaria de Saúde – SES/PE.
 
Art. 2º A contratação temporária
de que trata o art. 1º deste Decreto será realizada junto aos candidatos
aprovados e classificados na seleção pública simplificada regida pela Portaria
Conjunta SAD/SES nº 043, de 17 de maio de 2010, respeitada, estritamente, a
ordem de classificação.
 
Art. 3º As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias.
 
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 22 de setembro de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JORGE LUÍS MIRANDA
VIEIRA
JOSÉ FRANCICO DE MELO
CAVALCANTI NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.