










DECRETO Nº 34.493,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
Introduz
modificações no Decreto nº 30.891, de 15 de outubro de
2007, e alterações, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ALMERCO
COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, IV, da Constituição
Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº
021/2009, de 20 de agosto de 2009, do Conselho Estadual de Política Industrial,
Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor do Ofício CONDIC nº 122/2009, de 26
de agosto de 2009,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 30.891, de 15 de outubro de 2007, e
alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 1º A
fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 30.685,
de 09 de agosto de 2007, à empresa ALMERCO COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.,
estabelecida na Rua Antônio Eduardo Amorim, nº 103-A, Imbiribeira, Recife – PE,
com CNPJ/MF nº 04.054.942/0001-03 e CACEPE nº 0275312-01, fica condicionada à
observância das seguintes características, nos termos do art. 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
alterações: (NR)
..........................................................................................................................
III -
produtos beneficiados: controles remotos – NBM/SH 8543.70.99;
"flaybecks" – NBM/SH 8504.31.99; "flaybecks" – NBM/SH
8504.31.91; microfones – NBM/SH 8518.10.90; antenas internas – NBM/SH
8529.10.19; antenas com refletor parabólico – NBM/SH 8529.10.11; alto-falantes
não-automotivos – NBM/SH 8518.29.90; conectores – NBM/SH 8536.90.90;
adaptadores – NBM/SH 8536.69.90; unidades óticas – NBM/SH 8529.90.20; cabos
para som com conector e cabos para telefone com conector – NBM/SH 8544.42.00;
cabos coaxiais – NBM/SH 8544.20.00; cabos para som sem conector e cabos para
telefone sem conector – NBM/SH 8544.49.00; fontes – NBM/SH 8504.31.11;
carregador de bateria – NBM/SH 8504.40.10; baterias de níquel-cádmio – NBM/SH
8507.30.11; baterias de lítio – NBM/SH 8506.50.90; baterias alcalinas – NBM/SH
8506.10.10; soldadores – NBM/SH 8515.11.00; resistências para soldador – NBM/SH
8515.90.00; pistola para silicone – NBM/SH 8516.79.90; suporte para microfone –
NBM/SH 8518.10.90; tweeters – NBM/SH 8518.29.90; bornes – NBM/SH 8536.90.90;
capacitores eletrolíticos – NBM/SH 8532.22.00; chaves on/off – NBM/SH
8536.50.90; porta fusíveis – NBM/SH 8536.90.90; capas para plugs – NBM/SH
8538.90.90; defletora – yoke – NBM/SH 8540.91.10; transístores – NBM/SH
8541.21.99; "leds" – NBM/SH 8541.40.22; circuitos integrados – NBM/SH
8542.39.99; fios para telefones – NBM/SH 8544.20.00; potenciômetros – NBM/SH
8533.31.10; cabeças para "tape deck" – NBM/SH 8529.90.20;
"coolers" – NBM/SH 8514.59.10; teclas – NBM/SH 3926.90.90;
multímetros – NBM/SH 9030.31.00; fusíveis – NBM/SH 8536.10.00; DVD
"player" – NBM/SH 8521.90.90; câmeras filmadoras digitais – NBM/SH
8525.40.90; CD "player" – NBM/SH 8519.89.00 e telas LCD
policromáticas – NBM/SH 8528.59.20; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de dezembro de 2009. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.