ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 315/2016
PROJETO DE LEI N° 778/2016
AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA

Altera anexos da Lei n° 9.717/2012 e Lei n"
10.289/2014.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° O anexo VI da Lei Ordinária n" 9.717/2012, de 28
de maio de 2012, publicada do DOE, edição de 30 de maio do mesmo
ano, com a alteração introduzida pela Lei n" 10.289, de IOde abril de
2014, publicada no DOE de 11 de abril do mesmo ano, passa ser o
constante do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão à conta das dotações consignadas ao Ministério Público na
Lei Orçamentária.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Le~va
"Casa de Epitácio Pesso, ", João Pessoa,

.

\3.

do Estado da Paraíba,
de abril de 2016.
"

-.


ANEXO ÚNICO

CARGOS EFETIVOS INICIAIS DE CARREIRA - SÍMBOLO MP - S

PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS

I

CLASSIFICA

ÃO DOS CARGOS

UANTIDADE DE CARGOS

1° Promotor de Justiça Substituto
10
~:2-0-P-ro-m-o-t-o-rd~e-J-u-st~iç-a-S-u~b-st-itu-t-o--------~------------------------------l
3° Promotor de Justiça Substituto
; 4° Promotor de Justiça Substituto

1

: 5° Promotor de Justiça Substituto
i 6° Promotor de Justiça Substituto
I

7° Promotor de Justiça Substituto
8° Promotor de Justiça Substituto
9° Promotor de Justiça Substituto
10° Promotor de Justiça Substituto

. TOTAL DE CARGOS: 10

I