ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.090, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 - D.O. 20.01.04.
Autor: Deputado Humberto Bosaipo
Dispõe sobre anexação de área ao Município de
Reserva do Cabaçal e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incorporada ao Município de Reserva do Cabaçal área territorial com os seguintes limites:
“Inicia na barra do córrego Jauruzinho no rio Jauru, deste ponto segue por uma linha reta até a
cabeceira do Braço Norte do rio Jubinha, de coordenadas geográficas 14º42’37”S e 58º23’31”WGr, segue por este rio
abaixo até a sua confluência com o Braço Sul do rio Jubinha, segue pelo Braço Sul do rio Jubinha até sua cabeceira, de
coordenadas geográficas 14º57’38”S e 58º19’30”WGr, deste ponto segue por uma linha reta, no sentido norte-sul, até o
paralelo de 15º00’00”S, daí segue por este paralelo, no sentido leste-oeste, até o cruzamento com o rio Jauru, daí segue por
este rio acima até a barra do córrego Jauruzinho, ponto de partida.”
Art. 2º Os limites territoriais do Município de Reserva do Cabaçal, com a incorporação efetuada,
passam a ser os seguintes:
“Inicia na barra do córrego Jauruzinho no rio Jauru, deste ponto, segue por uma linha reta até a
cabeceira do Braço Norte do rio Jubinha, de coordenadas geográficas 14º42’37”S e 58º23’31”WGr, daí segue por este rio
abaixo até a barra do Braço Sul do rio Jubinha, daí segue por este rio abaixo até sua cabeceira, de coordenadas geográficas
14º57’38”S e 58º19’30”WGr, deste ponto segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Bracinho I, de coordenadas
geográficas 15º02’27”S e 58º19’04”WGr, daí segue por este córrego abaixo até a barra do córrego da Jibóia, deste ponto
segue por uma linha reta até a cabeceira do córrego Pé de Garrafa, de coordenadas geográficas 15º11’02”S e
58º16’37”WGr, daí segue por este córrego abaixo até sua barra no rio Cabaçal, daí segue por este rio acima até seu
cruzamento com o paralelo de 15º00’00”S, segue por este paralelo, no sentido oeste-leste, até seu cruzamento com o rio
Jauru, segue pelo rio Jauru acima até a barra do córrego Jauruzinho, ponto de partida.”
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de janeiro de 2004.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.