










DECRETO
Nº 35.440, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
 
Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de
desapropriação, o imóvel que indica, com suas benfeitorias porventura
existentes, situado no Município de Maraial, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto no artigo 5º, alínea “c”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações, e no artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 4.132,
de 10 de setembro de 1962,
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 35.192, de 21 de junho
de 2010, e alteração, que declara situação anormal, caracterizada como
“Estado de Calamidade Pública”, em oito Municípios do Estado, entre eles, o Município de Maraial, afetado por enxurradas ou inundações bruscas;
 
CONSIDERANDO a necessidade urgente de socorro às vítimas do “Estado de
Calamidade Pública”,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública e de interesse
social, para fins de desapropriação, terreno, com suas benfeitorias porventura
existentes, situado no Município de Maraial, neste Estado, medindo 328.894,18m²
(trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e quatro, dezoito metros
quadrados), individualizado nos termos do Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º O imóvel referido no artigo anterior
destina-se à provisão de habitação de interesse social, a fim de socorrer as
famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas no Município de
Maraial, neste Estado.
 
Art. 3º O imóvel de que trata o art. 1º deste
Decreto encontra-se descrito nas plantas integrantes do Projeto Técnico
Específico, arquivadas na Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco
- CEHAB, as quais instruirão a Ação de Desapropriação, ou serão anexadas à
respectiva escritura pública.
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação, de forma
amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º As despesas com a execução do presente
Decreto correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, aplicável às
desapropriações por utilidade pública e, subsidiariamente, às desapropriações
por interesse social, por força do que dispõe o artigo 5º da Lei Federal nº
4.132, de 10 de setembro de 1962, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial respectivo, para fins de imissão de posse no imóvel abrangido por este
Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de agosto de 2010. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DILSON
DE MOURA PEIXOTO FILHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Município: Maraial/PE
Área (m²): 328.894,18m²
 
Inicia-se no V-01,
localizado no eixo da ferrovia sentido Maraial/Jaqueira, descrito em planta
anexa, com coordenadas planas locais em UTM. (Univerce Mercator) N-
9.028.004,965 e E- 851.712,515 (Lat- 8°46'46,91540"S  Long.
35°48'13,05724"W) de onde segue em direção ao
V-01, de coordenadas N-9.028.004,965 e E- 851.712,515, no azimute de
46°39'55", em uma distância de 52,77m, segue-se em direção ao V-02,
de coordenadas N-9.028.041,180 e E- 851.750,899, no azimute de 33°2'17",
em uma distância de 19.69 m, segue-se em direção ao V-03, de coordenadas
N-9.028.057,687 e E- 851.761,634, no azimute de 354°15'14", em uma
distância de 20,10m, segue-se em direção ao V-04, de coordenadas
N-9.028.077,691 e E- 851.759,622, no azimute de 331°29'47", em uma
distância de 24,09 m, segue-se em direção ao V-05, de coordenadas
N-9.028.098.862 e E-8.51.748.125, no azimute de 357°20'30", em uma
distância de 29.72m, segue-se em direção ao V-06, de coordenadas
N-9.028.128,546 e E-851.746,747, no azimute de 8°38'56", em uma distância
de 21.71m, segue-se em direção ao V-07, de coordenadas N-9.028.150,008 e
E-851.750.011, no azimute de 48°42'7", em uma distância de 24,45m,
segue-se em direção ao V-08, de coordenadas N-9.028.166,147 e
E-851.768,383, no azimute de 83°3'38", em uma distância de 65,25m,
segue-se em direção ao V-09, de coordenadas N-9.028.174,031 e
E-851.833,155, no azimute de 98°19'8" em uma distância de 53,28m, segue-se
em direção ao V-10, de coordenadas N-9.028.166,322 e E-851.885,873, no azimute
de 84°26'7", em uma distância de 61.69m, segue-se em direção ao V-11, de coordenadas N-9.028.172,304 e
E-85.1947,272, no azimute de 57°49'8", em uma
distância de 21,65m, segue-se em direção ao V-12, de coordenadas
N-9.028.183,837 e E-851.965,599, no azimute de
40°34'46", em uma distância de 47,25m, segue-se em direção ao V-13,
de coordenadas N-9.028.219,723 e E-851.996,335, no
azimute de 52°19'31", em uma distância de 76,57m, segue-se em direção ao V-14,
de coordenadas N-9.028.266,518 e E-852.056,937, no
azimute de 72°32'38", em uma distância de 74,10m, segue-se em direção ao V-15,
de coordenadas N-9.028.288,746 e E-852.127,624, no
azimute de 162°51'35", em uma distância de 71.71m, segue-se em direção ao V-16,
de coordenadas N-9.028.220,224 e E-852148.757, no
azimute de 147°59'4", em uma distância de 68.02m, segue-se em direção ao V-17,
de coordenadas N-9.028.162,553 e E-852.184,815, no
azimute de 153°51'56", em uma distância de 109,78m, segue-se em direção ao
V-18, de coordenadas N-9.028.063,997 e E-852.233,171, no azimute de 213°4'20", em uma distância de 11,07m,
segue-se em direção ao V-19, de coordenadas N-9.028.054,722 e E-852.227,131, no
azimute de 152°8'0" em uma distância de 238,27m, segue-se em direção ao V-20,
de coordenadas N-9.027.844,080 e E-852.338,502, no
azimute de 157°11'35", em distância de 75,24m, segue-se em direção ao V-21,
de coordenadas N-9.027.774,719 e E-852.367,669, no
azimute de 177°41'16", em distância de 31,13m, segue-se em direção ao V-22,
de coordenadas N-9.027.743,612 e E-852.368,925, no
azimute de 243°48'37", em distância de 166,98m, segue-se em direção ao V-23,
de coordenadas N-9027669.916 e E-852219.086, no
azimute de 234°52'56", em distância de 166.62m, segue-se em direção ao V-24,
de coordenadas N-9.027.574,066 e E-852.082,795, no
azimute de 244°32'46", em distância de 70,64m, segue-se em direção ao V-25,
de coordenadas N-9.027.543,705 e E-852.019,009, no
azimute de 276°55'2", em distância de 87,47m, segue-se em direção ao V-26,
de coordenadas N-9.027.554,240 e E-851.932,172, no
azimute de 226°46'4", em distância de 7,22m, segue-se em direção ao V-27,
de coordenadas N-9.027.549,293 e E-851.926,910, no
azimute de 300°47'21", em distância de 34.57m, segue-se em direção ao V-28,
de coordenadas N-9.027.566,991 e E-851.897,210, no
azimute de 321°37'32", em distância de 158,60m, defletindo a esquerda
segue-se em direção ao V-29, de coordenadas N-9.027.691,331 e
E-851.798,750, no azimute de 324°29'11", em
distância de 317.83m, segue-se em direção ao V-30, de coordenadas
N-9027950.037 e E-851614.125, no azimute de
56°30'21", em distância de 17,57m, segue-se em direção ao V-31,
de coordenadas N-9.027.959,732 e E-851.628,775, no
azimute de 66°33'41", em distância de 40,54m, segue-se em direção ao V-32,
de coordenadas N-9.027.975,858 e E-851.665,972, no
azimute de 348°4'4", em distância de 3,49m, segue-se em direção ao V-33,
de coordenadas N-9.027.986,241 e E-851.699,008, no
azimute de 35°48'26", em distância de 23,09m, segue-se em direção ao V01,
de coordenadas N-9.028.004,965 e E-851.712,515, no
azimute de 46°39'55" em uma distância de 52,77m, Fechando assim com
a coordenada UTM (Universal Transverce Mercator), totalizando uma Área de
328.894,18m² (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e quatro,
dezoito metros quadrados).





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.