ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

148

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

08/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1889 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 03
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 30.254,33 (trinta mil duzentos e cinquenta e quatro reais)
[Meta Específica] transferir para a ONG IMAAS - Instituto do Meio Ambiente e Ações Sociais- CNPJ

:06.869.904/0001-34, entidade sem fins lucrativos, estabelecida no município de Lucena - PB, mediante convênio ou
instrumento congênere, recursos acima indicados, para reforma, manutenção e compra de materiais utilizados no
Memorial/Museu da Baleia e Mangue.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 30.254,33 (trinta mil duzentos e cinquenta e quatro reais)
JUSTIFICATIVA

A ONG IMAAS é uma organização que desenvolve atividades de preservação do meio ambiente, principalmente
relacionadas a reciclagem. Além disso, possuem projetos desenvolvidos a exemplo do memorial da Baleia. Esta
emenda tem como finalidade disponibilizar recursos para reforma, manutenção e compra de materiais utilizados no
Memorial/Museu da Baleia e Mangue, de responsabilidade da entidade.
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