

Ver no Diário Oficial





DECRETO Nº 465,  DE 28 DE JUNHO DE 2012  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.413.750,32 para reforço de dotação (ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.597, de 30 de dezembro de 2011;  D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 2.413.750,32 (Dois Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Setecentos e Cinquenta Reais e Trinta e Dois Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     141012060113486394 - SAGRI   0101   335041   110.000,00     141012060113486394 - SAGRI   0101   445041   30.000,00     141012060113486396 - SAGRI   0101   339030   147.000,00     141012060113706567 - SAGRI   0101   339030   50.000,00     141012060113706569 - SAGRI   0135   442041   74.288,00     141012060213706568 - SAGRI   0101   445041   30.000,00     141012060513486684 - SAGRI   0101   449052   62.000,00     141012069113704883 - SAGRI   0101   335041   50.000,00     281010454113581581 - NGPR   0331   339092   56.980,00     572012033112016004 - EMATER   0101   339046   45.000,00     732012369513286319 - PARATUR   0101   339047   249.252,32     751012060213756605 - SEPAq   0101   449052   11.500,00     922012012212974668 - ADEPARÁ   0261   339030   227.568,25     922012012513706577 - ADEPARÁ   0260   339014   70.200,00     922012012513706577 - ADEPARÁ   0260   339030   11.105,00     922012012513706577 - ADEPARÁ   0260   339033   24.000,00     922012012513706577 - ADEPARÁ   0261   339014   15.086,00     922012012513706577 - ADEPARÁ   0261   339033   380.000,00     922012012513706577 - ADEPARÁ   0261   339039   1.786,50     922012060313706572 - ADEPARÁ   0260   339014   97.812,00     922012060313706572 - ADEPARÁ   0260   339030   44.629,00     922012060313706572 - ADEPARÁ   0260   339033   71.810,00     922012060313706572 - ADEPARÁ   6101   339014   37.125,00     922012060313706572 - ADEPARÁ   6101   339030   30.013,00     922012060313706572 - ADEPARÁ   6101   339033   14.960,00     922012060413706204 - ADEPARÁ   0261   449052   171.110,25     922012060413706204 - ADEPARÁ   6101   449052   146.500,00     922012060413706573 - ADEPARÁ   0260   449052   147.270,00     922012060413706573 - ADEPARÁ   6101   339014   6.755,00                 TOTAL 2.413.750,32       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     141012033112016004 - SAGRI   0101   339046   197.000,00     141012060113706569 - SAGRI   0135   339030   74.288,00     171022884313869006 - Enc. SEFA   0101   469092   249.252,32     281010412213584868 - NGPR   0331   339035   56.980,00     751012060213756605 - SEPAq   0101   339039   11.500,00     922012012212974534 - ADEPARÁ   0261   339039   227.568,25     922012012513706574 - ADEPARÁ   0261   339030   5.000,00     922012012513706574 - ADEPARÁ   0261   339033   1.352,50     922012012513706574 - ADEPARÁ   0261   449052   1.100,00     922012012513706575 - ADEPARÁ   0261   339030   5.000,00     922012012513706575 - ADEPARÁ   0261   339033   1.679,50     922012012513706575 - ADEPARÁ   0261   449052   1.100,00     922012012513706577 - ADEPARÁ   0260   449052   105.305,00     922012012513706577 - ADEPARÁ   0261   449052   1.100,00     922012030413706672 - ADEPARÁ   0261   339033   1.000,00     922012030413706672 - ADEPARÁ   0261   339039   18.000,00     922012030413706672 - ADEPARÁ   0261   449052   2.000,00     922012060313706572 - ADEPARÁ   0260   449052   214.251,00     922012060313706572 - ADEPARÁ   0261   449052   40.000,00     922012060313706572 - ADEPARÁ   6101   449052   82.098,00     922012060313706674 - ADEPARÁ   0261   339014   16.307,50     922012060313706674 - ADEPARÁ   0261   339030   17.000,00     922012060313706674 - ADEPARÁ   0261   339033   7.000,00     922012060313706674 - ADEPARÁ   0261   339039   10.000,00     922012060313706674 - ADEPARÁ   0261   449052   1.100,00     922012060313806675 - ADEPARÁ   0261   339033   6.955,00     922012060313806675 - ADEPARÁ   0261   449052   1.100,00     922012060413706204 - ADEPARÁ   6101   339036   153.255,00     922012060413706573 - ADEPARÁ   0260   339036   147.270,00     922012060413706573 - ADEPARÁ   0261   339030   8.014,00     922012060413706573 - ADEPARÁ   0261   339033   12.000,00     922012060413706573 - ADEPARÁ   0261   339039   7.400,00     922012060413706573 - ADEPARÁ   0261   449052   1.200,00     922012060413706576 - ADEPARÁ   0261   334033   27.000,00     922012060413706576 - ADEPARÁ   0261   339014   58.856,08     922012060413706576 - ADEPARÁ   0261   339030   2.830,17     922012060413706576 - ADEPARÁ   0261   339039   289.688,00     922012060413706576 - ADEPARÁ   0261   449052   1.100,00     922012066513706673 - ADEPARÁ   0261   339030   5.000,00     922012066513706673 - ADEPARÁ   0261   339033   7.000,00     922012066513706673 - ADEPARÁ   0261   339039   10.000,00     922012066513706673 - ADEPARÁ   0261   449052   1.100,00     991019999999999009 - RESERVA   0101   999999   327.000,00                 TOTAL 2.413.750,32       Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de junho de 2012.   SIMÃO JATENE Governador do Estado SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/08/2012