


DECRETO Nš 13.449 DE 06/27/2012





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos ā produįão de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nš 13.449, DE 27 DE JUNHO DE 2012.


ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA AGĘNCIA ESTADUAL DE IMPRENSAOFICIAL (AGIOSUL).



Publicado no Diário Oficial nš 8.220, de 28 de junho de 2012, página 1.
Revogado pelo Decreto nš 15.192, de 18 de marįo de 2019, a contar de 1š de julho de 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiįão que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiįão Estadual,

DECRETA:

Art. 1š Fica estabelecido o horário de expediente das 7h30min ās 13h30min, nos dias úteis, para o funcionamento dos serviįos de impressão gráfica da Agęncia Estadual de Imprensa Oficial (AGIOSUL).

Art. 2š Revoga-se o Decreto n. 12.291, de 3 de abril de 2007.

Art. 3š Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de julho de 2012.

CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JUNHO DE 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administraįão