ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.143, DE 28 DE MAIO DE 2009 - D.O. 28.05.09.
Autor: Deputado Percival Muniz
Inclui no Calendário Turístico do Estado
de Mato Grosso a Festa do Trevo
promovida pelo Abrigo Sombra da Acácia,
no Município de Jaciara.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Turístico do Estado de Mato Grosso, a Festa do Trevo
promovida pelo Abrigo Sombra da Acácia, no Município de Jaciara, realizada, anualmente, durante 05 (cinco) dias,
sempre com início na véspera do feriado de Corpus Christi.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de maio de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.