


LEI Nº 5.406 DE 10/01/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.406, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019.


Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Festa da Família Mantenense de Camapuã”.



Publicada no Diário Oficial nº 9.999, de 2 de outubro de 2019, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a “Festa da Família Mantenense de Camapuã”, consignada como “Dia do Senhor Bom Jesus da Lapa”, a realizar-se no dia 6 (seis) de agosto de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 1º de outubro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado