ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

INDICAÇÃO Nº:

760

/2021

AUTOR: DEPUTADO BRANCO MENDES
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que institui o apoio comunitário “família na
escola” nas unidades de ensino da Rede Estadual de Educação.

Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar,
o referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.
Neste sentido, segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder
Executivo, bem como justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2021


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

PROJETO DE LEI Nº:

/2021

INSTITUI
O
APOIO
COMUNITÁRIO
“FAMÍLIA NA ESCOLA” NAS UNIDADES DE
ENSINO DA REDE ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1.º Esta Lei institui o apoio comunitário “Família na Escola” no estado da
Paraíba, com o objetivo de promover o fortalecimento do aprendizado através da
integração entre família e escola, por meio da realização de atividades e eventos
no espaço escolar, ressaltando a importância da participação familiar nas
atividades acadêmicas, na formação moral, ética e pessoal dos indivíduos.
Art. 2.º O Poder Executivo Estadual, para atingir os objetivos desta propositura,
através de seus órgãos competentes, poderá:
I - promover reuniões pontuais;
II - promover eventos para a família;
III - promover exposições de trabalhos;
IV - promover atividades culturais e desportivas;
V - promover palestras e debates;
VI - utilizar a tecnologia como ferramenta de aproximação entre escola e família;
VII - utilizar as redes sociais como ferramenta de aproximação entre escola e
família.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2021


ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

JUSTIFICATIVA

O objetivo deste Projeto de Lei, de forma indicativa, é instituir o
apoio comunitário “família na escola” nas unidades de ensino da Rede Estadual
de Educação.
A aproximação entre família e escola é essencial para o
aprimoramento do resultado no processo de aprendizagem dos alunos. A família
é considerada a responsável direta pela formação dos indivíduos, contudo, a
função de fornecer uma educação formal por meio das diretrizes educacionais,
é da escola.
Como consequência disso, a instituição de ensino e a família se
tornam corresponsáveis pela formação afetiva, social e cognitiva dos alunos. A
presença dos familiares na escola de forma regular, vivenciando o cotidiano da
criança, faz com que ela perceba o valor da educação e sinta-se mais motivada.
Esta iniciativa pode diminuir a evasão escolar e possibilitar aos
alunos um melhor desempenho no processo de aprendizagem. O Dia Nacional
da Família na Escola foi estabelecido pelo Ministério da Educação em 2001 e é
celebrado no dia 24 de abril.
Buscando reforçar e valorizar esta iniciativa, proponho a criação,
no município, da “Semana da família na Escola”, como forma de homenagear a
importância da interação família e escola, mas também para proporcionar às
unidades de ensino da rede municipal de ensino a oportunidade de organizar
eventos e atividades neste período aproximando os familiares do ambiente
escolar.


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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO BRANCO MENDES

Assim, por entender necessário e de relevante importância a
participação dos familiares na construção conjunta, com a escola, do processo
de aprendizagem dos alunos, solicito o encaminhamento desse Projeto ao
Excelentíssimo Governador do Estado, por tratar de matéria de iniciativa do
Poder Executivo, e logo após aos pares desta Casa, esperando ter o apoio
necessário pela sua aprovação na forma como está descrita.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2021