










DECRETO Nº 38.115,
DE 26 DE ABRIL DE 2012.
 
Autoriza a contratação temporária de
pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de
excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo
37 da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a
necessidade de profissionais Médicos Neonatologistas, Intensivistas Adulto e
Intensivistas Pedriático na Rede Estadual de Saúde, principalmente nos
Hospitais Agamenon Magalhães, Barão de Lucena, Getúlio Vargas e Otávio de
Freitas;
 
CONSIDERANDO o esforço coletivo e substancial do setor público para
minimizar os prejuízos à saúde e qualidade de vida da população;
 
CONSIDERANDO, por fim, que a
Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação
temporária para a Secretaria de Saúde, através da Deliberação Ad Referendum
nº 030/2012, de 23 de abril de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 27 (vinte e sete) Médicos, sendo 13
(treze) Neonatologistas, 11 (onze) Intensivistas Adulto e 3 (três)
Intensivistas Pediátrico para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2°. Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vigorando pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, prorrogáveis por igual período, a critério e necessidade da
Secretaria de Saúde.
 
Art. 3º As contratações temporárias de que trata o
art. 1° será precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios serão
estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/ SES. 
 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de abril
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.