










DECRETO
Nº 44.400, DE 4 DE MAIO DE 2017.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto
nº 43.137, de 23 de junho de 2016, que declara de utilidade pública, para
fins de servidão administrativa de áreas de terra, situadas no Município de Surubim,
neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 43.137, de 23 de junho de 2016, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 4 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
“ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO 
ÁREA 1 
 
Área, com 50,00m², inserida no Lote 15 da Quadra C do
Loteamento José Maria, município de Surubim/PE. O referido Lote está
registrado, junto ao Cartório do 1º Ofício de Surubim, no Livro 2-CC, Folha 07
sob a matrícula de nº 14.764. A área para implantação do trecho do coletor de
esgotos 08 da Bacia F, confronta-se ao Norte com o Lote 15 da mesma Quadra e
Loteamento, ao Leste com a Rua Manuel Francisco de Arruda, ao Sul com o Lote 13
da mesma Quadra e Loteamento e a Oeste com o Lote 16 da mesma Quadra e
Loteamento. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e
arquivado na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona
25M, e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


2,00


194807.0689


9130453.3284




P02 / P03


25,00


194806.7612


9130455.3046




P03 / P04


2,00


194782.0588


9130451.4584




P04 / P01


25,00


194782.3665


9130449.4822




 
ÁREA 2
 
Área, com 50,00m², inserida no Lote 16 da Quadra C do
Loteamento José Maria, município de Surubim/PE. O referido Lote está
registrado, junto ao Cartório do 1º Ofício de Surubim, no Livro 2-BP, Folha 118
sob a matrícula de nº 13.223. A área para implantação do trecho do coletor de
esgotos 08 da Bacia F, confronta-se ao Norte com o Lote 16 da mesma Quadra e
Loteamento, ao Leste com o Lote 15 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com o
Lote 14 da mesma Quadra e Loteamento e a Oeste com a Rua Frei Mario Barbosa da
Silva. Conforme levantamento topográfico enviado pela solicitante e arquivado
na COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica,
no sentido horário, com as coordenadas em UTM, Datum SAD 69 e Zona 25M, e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 / P02


2,00


194757.6642


9130445.6359




P02 / P03


25,00


194757.3565


9130447.6121




P03 / P04


2,00


194782.0588


9130451.4584




P04 / P01


25,00


194782.3665


9130449.4822




                                                                                                                                         
”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.