










DECRETO Nº 43.850, DE 1º DE DEZEMBRO DE
2016.
 
Redenomina os
cargos comissionados que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam redenominados
os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, a seguir especificados, mantidos os
símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente
Geral, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor do Arquivo Público Jordão
Emerenciano; 
 
II - 1 (um) cargo, em
comissão, de Gestor do Arquivo Público Jordão Emerenciano, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor de Apoio Técnico; 
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria da
Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de
2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 1º de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.