ESTADO DA PARAÍBA
Assembleia Legislativa da Paraíba
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Tião Gomes

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EMENDA Nº _______
AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2021

Modifica o Caput do Art. 6º, bem como seus incisos I e II, do Projeto
de Lei nº 3156/2021, que Cria o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado
da Paraíba, o qual passará a ter a seguinte redação:
Art. 6º O Programa Tá na Mesa contemplará, até que novas
determinações sejam regulamentadas pelo Poder Executivo,
todos municípios paraibanos desprovidos do Programa dos
Restaurantes Populares, da seguinte forma:
I – 200 (duzentas) refeições diárias nos municípios com mais de 5
(cinco) mil habitantes; e
II – 150 (cento e cinquenta) refeições diárias nos municípios com
menos de 5 (cinco) mil habitantes.
JUSTIFICATIVA
O Governador João Azevedo apresenta a criação de um Programa
governamental de grande importância para amenizar a fome da população
mais necessitadas da Paraíba. Diante do cenário triste de crise sanitária
causada pela pandemia do COVID-19, aumento do desemprego,
fechamento de pequenas e médias empresas, carestia em todos os
sentidos, inflação em alta nas nossas portas, em especial na porta dos mais
pobres, o Programa Tá da Mesa vai atenuar o problema da alimentação
para das famílias de baixa renda
Também serão beneficiados o coméricio de alimentação (restaurantes
e similares) dos municípios e os produtores rurais locais que forneceram os


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suprimentos que serão fornecidos a esse comércio, o que vai gerar
emprego e renda nesses municípios.
A nossa Emenda Modificativa pretende alcançar todos os municípios
paraibanos que não são contemplados pelo Programa dos Restaurantes
Populares, onde muitos deles, 68,16% dos municípios apresentam Índice de
Desenvolvimento Humano considerado baixo.
Assim sendo, se justifica a apresentação e aprovação desta Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 3156/2021, que Cria o Programa Tá na
Mesa no âmbito do Estado da Paraíba.
Plenário Deputado José Mariz, 13 de setembro de 2021.