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Legislação Mineira
Norma: LEI 15786
LEI 15786 de 27/10/2005 - Texto Original

Estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, dispõe sobre a Vantagem Temporária Incorporável 
? VTI ? e sobre o posicionamento dos servidores nas referidas carreiras e altera a Lei n° 15.462, de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° - As tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, são as constantes no Anexo I.

Art. 2° - As tabelas de que trata o art. 1° entram em vigor em 1° de setembro de 2005.

Art. 3° - Nos dispositivos desta Lei, o termo "servidor" refere-se:
I - ao ocupante de cargo de provimento efetivo transformado em cargo das carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005;
II - ao detentor de função pública a que se refere a Lei n° 10.254, de 20 de julho de 1990, que não tenha sido efetivado, e de que trata o art. 13 desta Lei;
III - ao servidor que passou para a inatividade em cargo de provimento efetivo ou função pública transformados em cargo das carreiras instituídas pela Lei nº° 15.462, de 2005.

Art. 4° - Fica assegurado, a partir de 1° de julho de 2006, reajuste de 5% (cinco por cento) do vencimento básico constante nas tabelas de que trata o art. 1°.

CAPÍTULO II
DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

Art. 5° - Farão jus à Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, nos termos da Lei, os servidores do Grupo de Atividades de Saúde.

Art. 6° - Dos valores da VTI dos servidores a que se refere o art. 5°, serão deduzidos, no todo ou em parte:
I ? o acréscimo ao vencimento básico do servidor decorrente do seu posicionamento nas carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005;
II ? o valor do reajuste a que se refere o art. 4°;
III ? os acréscimos ao vencimento básico decorrentes de outras incorporações na forma da Lei.
Parágrafo único - Quando as deduções a que se refere o "caput" deste artigo atingirem o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.

Art. 7° - Fica acrescido à VTI o valor correspondente à Gratificação-Saúde de que trata o art. 1° da Lei n° 14.176, de 16 de janeiro de 2002, percebida, na data de publicação desta Lei, pelos 
servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde.
Parágrafo único - Fica extinta a Gratificação-Saúde a que se refere o "caput" deste artigo.

Art. 8° ? Farão jus à VTI os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, na forma 
do Anexo II desta Lei, nos valores constantes no item II.1 para os ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 de junho de 2006 e no item II.2 para os ingressos a partir de 1° de julho de 2006.
Parágrafo único - Aplicam-se à VTI de que trata o "caput" as regras de dedução estabelecidas nos incisos II e III do art. 6º desta Lei.

Art. 9° - O valor da VTI do servidor que fizer a opção de que trata o art. 17 será atribuído com base na sua situação anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 10.

CAPÍTULO III
DO POSICIONAMENTO

Art. 10 ? O servidor será posicionado, por meio de decreto, na estrutura das carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 2005, de acordo com a correlação constante no seu Anexo IV, e 
observados, em relação ao cargo anteriormente ocupado:
I ? a escolaridade exigida para o provimento do cargo efetivo transformado;
II ? o vencimento básico correspondente ao nível e ao grau do cargo de provimento efetivo transformado, percebido pelo servidor até a data de publicação desta Lei.
§ 1° - O posicionamento de que trata o "caput" não acarretará a redução da remuneração líquida ou do provento líquido percebido pelo servidor na data de publicação do decreto a que se refere o 
"caput", excluídos os pagamentos eventuais e os atrasados, a aposentadoria proporcional e os descontos autorizados pelo servidor.
§ 2° ? Aplicam-se ao detentor do cargo a que se refere o "caput" do art. 49 da Lei n° 15.462, de 2005, as regras de posicionamento de que trata este artigo.
§ 3° - O Poder Executivo fica autorizado a adotar as medidas necessárias para atender ao disposto no § 1° deste artigo, nos termos de decreto.

Art. 11 ? Será revisto, nos termos do decreto a que se refere o art. 10, o posicionamento do servidor nomeado para cargo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde no período 
compreendido entre a publicação da Lei nº 15.462, de 2005, e a publicação desta Lei.

Art. 12 ? Os servidores posicionados na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, na forma do decreto a que se refere o art. 10, serão nominalmente 
identificados em resolução conjunta do Secretário de Estado de Saúde e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
§ 1° ? A resolução a que se refere o "caput" relativa aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig ? , da Fundação Centro de Hematologia e 
Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas ? e da Fundação Ezequiel Dias - Funed ? será assinada também pelos respectivos dirigentes.
§ 2° ? Os efeitos financeiros da resolução a que se refere o "caput" deste artigo retroagirão à data de publicação do decreto a que se refere o art. 10.

Art. 13 ? O detentor de função pública a que se refere a Lei n° 10.254, de 1990, que não tenha sido efetivado será posicionado na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n° 
15.462, de 2005, apenas para fins de percepção do vencimento básico correspondente ao nível e ao grau em que for posicionado, observadas as regras de posicionamento a que se refere o art. 10 e 
mantida a identificação como "função pública", com a mesma denominação do cargo em que for posicionado.

Art. 14 ? Serão revistos os proventos do servidor aposentado em cargo ou função transformados pela Lei n° 15.462, de 2005, tomando-se como referência o vencimento básico do nível e do 
grau correspondente ao nível e ao grau do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, observado o disposto no art. 10 e a correlação constante no Anexo IV da Lei n° 15.462, de 2005.

Art. 15 - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para o levantamento e a atualização dos dados funcionais dos servidores no Sistema de Administração de Pessoal - Sisap -, no prazo de 
trinta e seis meses contados da data da publicação desta Lei.

Art. 16 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao reposicionamento dos servidores nas respectivas carreiras, na forma de decreto, observado o disposto no art. 15, com base no tempo de 
serviço anterior ao posicionamento de que trata o art. 10 e posterior ao último ato de posicionamento na classe, de progressão ou promoção, anterior ao posicionamento de que trata o art. 10.

CAPÍTULO IV
DA OPÇÃO

Art. 17 ? Ao servidor lotado no órgão ou nas entidades de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, será assegurado o direito de optar por permanecer no cargo ou na função pública ocupados 
anteriormente ao posicionamento de que trata o art. 10 desta Lei.
§ 1° ? A opção de que trata o "caput" deste artigo deverá ser formalizada por meio de requerimento estricto ao dirigente do órgão ou da entidade de lotação do servidor, no prazo de 
noventa dias contados da data de publicação do decreto de que trata o art. 10.
§ 2° ? Os efeitos da opção de que trata o "caput" retroagirão à data de publicação do decreto a que se refere o art. 10.
§ 3° ? O servidor que fizer a opção de que trata o "caput" não fará jus às vantagens atribuídas às carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, nem ao vencimento básico previsto 
nas tabelas estabelecidas por esta Lei.
§ 4° ? Na ocorrência da opção de que trata o "caput", a transformação do cargo ocupado pelo servidor em cargo de carreira instituída pela Lei n° 15.462, de 2005, somente se efetivará 
após a vacância do cargo original.
§ 5° ? Será tacitamente ratificado o posicionamento, na estrutura das carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, do servidor que não fizer a opção no prazo previsto no § 1° 
deste artigo.
§ 6° - Os atos decorrentes da opção de que trata o "caput" deste artigo serão formalizados por meio de resolução conjunta do titular da Secretaria de Estado de Saúde e do titular da Secretaria de 
Estado de Planejamento e Gestão, a ser publicada no órgão oficial de imprensa do Estado ao final do prazo estabelecido no § 1° deste artigo.
§ 7° ? A resolução de que trata o § 6° deste artigo relativa aos servidores da Fhemig, da Funed e da Hemominas será assinada também pelos respectivos dirigentes.

CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 18 ? O tempo de efetivo exercício e o resultado da avaliação de desempenho individual anteriores ao posicionamento dos servidores nas carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, 
de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, poderão ser considerados para fins da primeira progressão e da primeira promoção, na forma de decreto.

Art. 19 - Os servidores lotados na Fhemig ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico e os servidores lotados na Hemominas ocupantes de cargos transformados em cargos da 
carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, e que houverem concluído a residência médica até a data da publicação da referida Lei serão 
posicionados a partir do nível III, grau A, na estrutura das carreiras mencionadas.

Art. 20 - Ao servidor posicionado na estrutura das carreiras de que trata a Lei n° 15.462, de 2005, que tenha ingressado no serviço público do Estado até a data de publicação da Emenda à 
Constituição Estadual n° 57, de 15 de julho de 2003, é assegurada a percepção dos adicionais por tempo de serviço, na forma dos arts. 112, 113, 115 e 116 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias da Constituição do Estado.

Art. 21 - Fica assegurado aos servidores das carreiras de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, nas funções de Psicólogo, Assistente Social e Fisioterapeuta; de Técnico Operacional da Saúde, 
na função de Técnico de Radiologia; de Auxiliar de Apoio da Saúde, na função de Auxiliar Técnico de Radiologia; de Médico e de Profissional de Enfermagem, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, em 
efetivo exercício na Fhemig, o abono de serviços de emergência de que trata decreto específico, observado o disposto no art. 20.

Art. 22 ? Os servidores formalmente em exercício na Funed poderão ser designados para as funções de direção, chefia e assessoramento de que trata o art. 8° da Lei n° 10.324, de 20 de 
dezembro de 1990.

Art. 23 ? O ocupante de cargo de provimento efetivo de Analista de Saúde e Tecnologia será designado, por ato do dirigente da Funed, para exercício das atividades de pesquisa.

Art. 24 - O art. 9° da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9° - Os servidores que, após a publicação desta Lei, ingressarem em cargo de carreira instituída por esta Lei terão as seguintes cargas horárias semanais de trabalho:
I - servidores lotados na SES:
a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Gestão de Saúde, conforme definido no edital do concurso público;
b) trinta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Atenção à Saúde;
c) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, conforme definido no edital do concurso público;
d) trinta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Atenção à Saúde;
II - servidores lotados na Fhemig:
a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico Operacional da Saúde, conforme definido no edital do concurso público;
b) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, conforme definido no edital do concurso público;
c) vinte ou trinta horas para os ocupantes de cargos de nível superior da carreira de Profissional de Enfermagem, conforme definido no edital do concurso público;
d) trinta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem;
e) vinte e quatro horas, a serem exercidas em regime normal ou de plantão, para os ocupantes de cargos da carreira de Médico;
III - servidores lotados na Hemominas:
a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no edital do concurso público;
b) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no edital do concurso público;
c) vinte ou vinte e quatro horas, a serem exercidas em regime normal ou de plantão, para os ocupantes de cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conforme definido no 
edital do concurso público;
IV - servidores lotados na Funed:
a) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia;
b) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia.
§ 1° - Os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de Médico, lotados no Quadro de Pessoal da Fhemig, que cumprem carga horária semanal de trabalho de doze horas, poderão, por 
interesse da Administração Pública, optar por carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, mediante aprovação da Câmara de 
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.
§ 2° - A opção de que trata o § 1° fica condicionada à redução das horas correspondentes ao exercício de serviço extraordinário na mesma proporção do aumento da carga horária ou da redução do 
número de contratos administrativos para o exercício das funções de Médico na Fhemig.
§ 3° - Os servidores que ingressarem na carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde e forem designados para o desempenho da função de Odontólogo, bem como os que ingressarem na carreira 
de Técnico Operacional da Saúde e forem designados para o desempenho da função de Técnico de Radiologia, em exercício na Fhemig, terão carga horária semanal de trabalho de vinte e quatro horas.
§ 4° - Na hipótese de dispensa das funções mencionadas no § 3°, ou de desempenho de função diversa das de Odontólogo ou Técnico de Radiologia, os servidores de que trata o § 3° passarão a cumprir 
carga horária semanal de trabalho de trinta horas.".

Art. 25 - Os incisos do "caput" do art. 11 da Lei n° 15.462, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11 - (...)
I - para as carreiras de Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia e Técnico de Saúde e Tecnologia:
a) nível intermediário, para ingresso no nível I;
b) nível intermediário, com formação em curso de educação profissional, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para ingresso no nível II;
II - para as carreiras de Analista de Atenção à Saúde, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde e Analista de Hematologia e Hemoterapia:
a) nível superior, para ingresso no nível I;
b) pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu", para ingresso no nível III;
III - para a carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde:
a) nível superior, para ingresso no nível I;
b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;
c) pós-graduação " stricto sensu", para ingresso no nível V;
IV - para a carreira de Analista de Saúde e Tecnologia:
a) nível superior, para ingresso no nível I;
b) pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu", para ingresso no nível III;
c) pós-graduação " stricto sensu", para ingresso no nível IV;
d) doutorado, para ingresso no nível V;
V - para as carreiras de Médico e Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia:
a) graduação em Medicina, para ingresso no nível I;
b) graduação em Medicina acumulada com residência médica, para ingresso no nível III;
c) graduação em Medicina acumulada com pós-graduação " stricto sensu", para ingresso no nível V;
VI - para a carreira de Profissional de Enfermagem:
a) nível intermediário, para o ingresso no nível I;
b) nível intermediário com formação em curso de educação profissional, na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para ingresso no nível II;
c) nível superior, para ingresso no nível IV.".

Art. 26 - O "caput" do art. 21 da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 21 - Haverá progressão ou promoção por escolaridade adicional, nos termos de decreto, após aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças, aplicando-se fator de 
redução ou supressão do interstício necessário e do quantitativo de avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias para fins de progressão ou promoção, na hipótese de formação 
complementar ou superior àquela exigida para o nível em que o servidor estiver posicionado, relacionada com a natureza e a complexidade da respectiva carreira.".

Art. 27 ? O art. 51 da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 51 ? Fica mantida a carga horária semanal de trabalho dos servidores que, na data de publicação desta Lei, forem ocupantes de cargos de provimento efetivo transformados por esta 
Lei.
§ 1° ? Aplica-se o disposto no "caput" deste artigo aos servidores que, na data de publicação desta Lei, forem detentores de função pública.
§ 2° - A carga horária semanal de trabalho de que trata o "caput" deste artigo é de:
I - vinte ou trinta horas para os servidores lotados na SES ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde, Analista de Atenção à Saúde, 
Técnico de Gestão de Saúde, Técnico de Atenção à Saúde e Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta Lei;
II - para os servidores lotados na Fhemig:
a) trinta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde;
b) trinta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Técnico Operacional da Saúde, com exceção dos servidores no exercício das funções de Técnico de Radiologia e 
Técnico de Patologia Clínica, para os quais fica mantida a carga horária semanal de dezesseis horas;
c) vinte horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, com exceção dos servidores no exercício da função de Odontólogo, para os 
quais fica mantida a carga horária semanal de doze horas;
d) vinte horas para os ocupantes de cargos de nível superior de escolaridade e trinta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário e fundamental de escolaridade, transformados em 
cargos da carreira de Profissional de Enfermagem;
e) doze horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico;
III - para os servidores lotados na Hemominas:
a) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Analista de Hematologia e Hemoterapia e Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, conforme a situação 
de cada servidor na data da publicação desta Lei;
b) vinte e quatro ou trinta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, conforme a situação de cada servidor na data da 
publicação desta Lei;
c) trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos transformados em cargos da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, com exceção dos servidores no exercício da função de 
Técnico de Patologia Clínica, para os quais fica mantida a carga horária semanal de vinte e quatro, trinta ou quarenta horas, conforme a situação de cada servidor na data da publicação desta Lei;
IV - quarenta horas para os servidores ocupantes de cargos transformados em cargos das carreiras de Analista de Saúde e Tecnologia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Auxiliar de Saúde e Tecnologia 
lotados na Funed.
§ 3° - Os servidores no exercício da função de Técnico de Patologia Clínica lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Hemominas, em virtude da aplicação do disposto na Lei 
n° 10.254, de 1990, ou provenientes da Fhemig e absorvidos pela Hemominas, conforme o disposto no Decreto n° 31.023, de 23 de março de 1990, e que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte e 
quatro horas, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária semanal de trabalho de trinta horas, com tabela de vencimento 
correspondente à carga horária.
§ 4° - Os servidores lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Hemominas, ocupantes de cargos de provimento efetivo a serem posicionados na carreira de Médico da Área de 
Hematologia e Hemoterapia, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária semanal de trabalho de vinte ou vinte e quatro horas, 
em regime normal ou de plantão, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.
§ 5° - Os servidores lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Hemominas, e que tiveram, por necessidade da Fundação, carga horária semanal de trabalho ampliada de trinta 
para quarenta horas semanais, poderão optar pela carga horária semanal de trabalho de trinta horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, no prazo de noventa dias contados da data de 
publicação do decreto de posicionamento.
§ 6° - Os servidores lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Fhemig, pertencentes à categoria profissional de Técnico de Radiologia, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo a serem posicionados na carreira de Técnico Operacional da Saúde, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga horária de 
trabalho semanal de vinte e quatro horas, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.
§ 7° - Os servidores lotados, na data de publicação desta Lei, no Quadro de Pessoal da Fhemig, pertencentes à categoria profissional de Técnico de Patologia Clínica, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo a serem posicionados na carreira de Técnico Operacional da Saúde, poderão optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação do decreto de posicionamento, por carga 
horária de trabalho semanal de trinta horas, com tabela de vencimento correspondente à carga horária.
§ 8° - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de nível superior de escolaridade transformado em cargo da carreira de Profissional de Enfermagem para cuja aposentadoria faltem, no 
mínimo, dez anos, poderá optar, no prazo de noventa dias contados da data da publicação do decreto de posicionamento, por carga horária de trabalho semanal de trinta horas, com tabela de vencimento 
básico correspondente à carga horária.
§ 9° - As horas correspondentes ao exercício de serviço extraordinário pelos servidores que fizerem opção a que se refere este artigo serão reduzidas na mesma proporção do aumento da carga horária 
ou da redução do número de contratos administrativos.
§ 10 - As opções a que se refere este artigo que implicarem aumento da carga horária somente serão aprovadas, por interesse da Administração Pública, após aprovação da Câmara de Coordenação Geral, 
Planejamento, Gestão e Finanças.".

Art. 28 - As tabelas de correlação constantes no Anexo IV da Lei n° 15.462, de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 29 - As estruturas das carreiras constantes nos itens I.1.4, I.1.5, I.2.1, I.2.3, I.2.4, I.2.5, I.3.1, I.3.3, I.3.4 e I.4.1 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, passam a vigorar na forma do 
Anexo IV desta Lei.

Art. 30 - Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes no item I.1 do Anexo I desta Lei, aos servidores lotados na Secretaria de Estado 
de Saúde e ocupantes de cargos das carreiras instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, que cumprem carga horária semanal de trabalho de vinte horas.

Art. 31 - Aplicam-se as tabelas de vencimento correspondentes à carga horária de trinta horas semanais, constantes no item I.2 do Anexo I desta Lei, aos servidores designados para as funções de 
que trata o § 3° do art. 9° e o § 6° do art. 51 da Lei n° 15.462, de 2005, com a redação dada por esta Lei.

Art. 32 ? Ficam revogados os arts. 43, 44, 47, 48, os §§ 2° e 3° do art. 49 e o art. 50 da Lei n° 15.462, de 2005.

Art. 33 ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho Anastasia
Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva


ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

I.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SES
I.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E







NÍVEL



















Fundamental Incompleto


I


300,00


309,00


318,27


327,82


337,65




Fundamental


II


366,00


376,98


388,29


399,94


411,94




Fundamental


III


446,52


459,92


473,71


487,92


502,56




Intermediário


IV


544,75


561,10


577,93


595,27


613,13




NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


F


G


H


I


J







NÍVEL



















Fundamental incompleto


I


347,78


358,22


368,96


380,03


391,43




Fundamental


II


424,29


437,02


450,13


463,64


477,55




Fundamental


III


517,64


533,17


549,16


565,64


582,61




Intermediário


IV


631,52


650,47


669,98


690,08


710,78




I.1.2. Carreira de Técnico de Gestão de Saúde
Carga Horária: 30 Horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E







NÍVEL



















Intermediário


I


450,00


463,50


477,41


491,73


506,48




Intermediário


II


549,00


565,47


582,43


599,91


617,90




Intermediário


III


669,78


689,87


710,57


731,89


753,84




Intermediário


IV


817,13


841,65


866,89


892,90


919,69




Superior


V


996,90


1.026,81


1.057,61


1.089,34


1.122,02
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


F


G


H


I


J







NÍVEL



















Intermediário


I


521,67


537,32


553,44


570,05


587,15




Intermediário


II


636,44


655,53


675,20


695,46


716,32




Intermediário


III


776,46


799,75


823,74


848,46


873,91




Intermediário


IV


947,28


975,70


1.004,97


1.035,12


1.066,17




Superior


V


1.155,68


1.190,35


1.226,06


1.262,84


1.300,73






Carga Horária: 40 Horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C


D


E







NÍVEL



















Intermediário


I


600,00


618,00


636,54


655,64


675,31




Intermediário


II


732,00


753,96


776,58


799,88


823,87




Intermediário


III


893,04


919,83


947,43


975,85


1.005,12




Intermediário


IV


1.089,51


1.122,19


1.155,86


1.190,54


1.226,25




Superior


V


1.329,20


1.369,08


1.410,15


1.452,45


1.496,03















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Intermediário


I


695,56


716,43


737,92


760,06


782,86




Intermediário


II


848,59


874,05


900,27


927,28


955,09




Intermediário


III


1.035.28


1.066,34


1.098,33


1.131,28


1.165,21




Intermediário


IV


1.263,04


1.300,93


1.339,96


1.380,16


1.421,56




Superior


V


1.540,91


1.587,14


1.634,75


1.683,79


1.734,31





I.1.3. Carreira de Técnico de Atenção à Saúde

Carga Horária: 30 Horas












NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Intermediário


I


450,00


463,50


477,41


491,73


506,48




Intermediário


II


549,00


565,47


582,43


599,91


617,90




Intermediário


III


669,78


689,87


710,57


731,89


753,84




Intermediário


IV


817,13


841,65


866,89


892,90


919,69




Superior


V


996,90


1.026,81


1.057,61


1.089,34


1.122,02















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Intermediário


I


521,67


537,32


553,44


570,05


587,15




Intermediário


II


636,44


655,53


675,20


695,46


716,32




Intermediário


III


776,46


799,75


823,74


848,46


873,91




Intermediário


IV


947,28


975,70


1.004,97


1.035,12


1.066,17




Superior


V


1.155,68


1.190,35


1.226,06


1.262,84


1.300,73





I.1.4. Carreira de Analista de Atenção à Saúde
Carga Horária: 30 Horas












NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Superior


I


750,00


772,50


795,68


819,55


844,13




Superior


II


915,00


942,45


970,72


999,85


1.029,84




Superior/"Lato sensu"


III


1.116,30


1.149,79


1.184,28


1.219,81


1.256,41




"Lato/Stricto sensu"


IV


1.361,89


1.402,74


1.444,82


1.488,17


1.532,81




"Stricto sensu"


V


1.702,36


1.753,43


1.806,03


1.860,21


1.916,02















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Superior


I


869,46


895,54


922,41


950,08


978,58




Superior


II


1.060,74


1.092,56


1.125,33


1.159,09


1.193,87




Superior/"Lato sensu"


III


1.294,10


1.332,92


1.372,91


1.414,10


1.456,52




"Lato/Stricto sensu"


IV


1.578,80


1.626,16


1.674,95


1.725,20


1.776,95




"Stricto sensu"


V


1.973,50


2.032,70


2.093,68


2.156,50


2.221,19





I.1.5. Carreira de Especialista em Políticas de Gestão de Saúde

Carga Horária: 30 Horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Superior


I


750,00


772,50


795,68


819,55


844,13




Superior


II


915,00


942,45


970,72


999,85


1.029,84




Superior/"Lato sensu"


III


1.116,30


1.149,79


1.184,28


1.219,81


1.256,41




"Lato/ stricto sensu"


IV


1.361,89


1.402,74


1.444,82


1.488,17


1.532,81




" stricto sensu"


V


1.702,36


1.753,43


1.806,03


1.860,21


1.916,02















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Superior


I


869,46


895,54


922,41


950,08


978,58




Superior


II


1.060,74


1.092,56


1.125,33


1.159,09


1.193,87




Superior/"Lato sensu"


III


1.294,10


1.332,92


1.372,91


1.414,10


1.456,52




"Lato/ stricto sensu"


IV


1.578,80


1.626,16


1.674,95


1.725,20


1.776,20




" stricto sensu"


V


1.973,50


2.032,70


2.093,68


2.156,50


2.221,19




Carga Horária: 40 Horas












NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Superior


I


1.200,00


1.236,00


1.273,08


1.311,27


1.350,61




Superior


II


1.464,00


1.507,92


1.553,16


1.599,75


1.647,74




Superior/"Lato sensu"


III


1.786,08


1.839,66


1.894,85


1.951,70


2.010,25




"Lato/ stricto sensu"


IV


2.179,02


2.244,39


2.311,72


2.381,07


2.452,50




" stricto sensu"


V


2.723,77


2.805,49


2.889,65


2.976,34


3.065,63
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Superior


I


1.391,13


1.432,86


1.475,85


1.520,12


1.565,73




Superior


II


1.697,18


1.748,09


1.800,54


1.854,55


1.910,19




Superior/"Lato sensu"


III


2.070,56


2.132,67


2.196,65


2.262,55


2.330,43




"Lato/ stricto sensu"


IV


2.526,08


2.601,86


2.679,92


2.760,31


2.843,12




" stricto sensu"


V


3.157,60


3.252,33


3.349,90


3.450,39


3.553,90





I.2. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig
I.2.1. Carreiras de Auxiliar de Apoio da Saúde

Carga Horária: 30 Horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Fundamental incompleto


I


300,00


309,00


318,27


327,82


337,65




Fundamental incompleto/Fundamental


II


366,00


376,98


388,29


399,94


411,94




Fundamental


III


446,52


459,92


473,71


487,92


502,56




Intermediário


IV


544,75


561,10


577,93


595,27


613,13















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Fundamental incompleto


I


347,78


358,22


368,96


380,03


391,43




Fundamental incompleto/Fundamental


II


424,02


437,02


450,13


463,64


477,55




Fundamental


III


517,64


533,17


549,16


565,64


582,61




Intermediário


IV


631,52


650,47


669,98


690,08


710,78





I.2.2. Carreira de Técnico Operacional da Saúde

Carga Horária: 16 Horas (Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia)












NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Intermediário


I


326,00


335,78


345,85


356,23


366,92




Intermediário


II


397,72


409,65


421,94


434,60


447,64




Intermediário


III


485,22


499,77


514,77


530,21


546,12




Intermediário


IV


591,97


609,73


628,02


646,86


666,26




Superior


V


722,20


743,87


766,18


789,17


812,84















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Intermediário


I


377,92


389,26


400,94


412,97


425,36




Intermediário


II


461,07


474,90


489,15


503,82


518,93




Intermediário


III


562,50


579,38


596,76


614,66


633,10




Intermediário


IV


686,25


706,84


728,04


749,89


772,38




Superior


V


837,23


862,34


888,21


914,86


942,31




Carga Horária: 30 Horas












NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Intermediário


I


450,00


463,50


477,41


491,73


506,48




Intermediário


II


549,00


565,47


582,43


599,91


617,90




Intermediário


III


669,78


689,87


710,57


731,89


753,84




Intermediário


IV


817,13


841,65


866,89


892,90


919,69




Superior


V


996,90


1.026,81


1.057,61


1.089,34


1.122,02
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Intermediário


I


521,67


537,32


553,44


570,05


587,15




Intermediário


II


636,44


655,53


675,20


695,46


716,32




Intermediário


III


776,46


799,75


823,74


848,46


873,91




Intermediário


IV


947,28


975,70


1.004,97


1.035,12


1.066,17




Superior


V


1.155,68


1.190,35


1.226,06


1.262,84


1.300,73





Carga Horária: 40 Horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Intermediário


I


600,00


618,00


636,54


655,64


675,31




Intermediário


II


732,00


753,96


776,58


799,88


823,87




Intermediário


III


893,04


919,83


947,43


975,85


1.005,12




Intermediário


IV


1.089,51


1.122,19


1.155,86


1.190,54


1.226,25




Superior


V


1.329,20


1.369,08


1.410,15


1.452,45


1.496,03















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Intermediário


I


695,56


716,43


737,92


760,06


782,86




Intermediário


II


848,59


874,05


900,27


927,28


955,09




Intermediário


III


1.035,28


1.066,34


1.098,33


1.131,28


1.165,21




Intermediário


IV


1.263,04


1.300,93


1.339,96


1.380,16


1.421,56




Superior


V


1.540,91


1.587,14


1.634,75


1.683,79


1.734,31




I.2.3 - Analista de Gestão e Assistência à Saúde
Carga Horária: 12 Horas (Odontólogo)











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Superior


I


690,00


710,70


732,02


753,98


776,60




Superior


II


841,80


867,05


893,07


919,86


947,45




Superior/"Lato sensu


III


1.027,00


1.057,81


1.089,54


1.122,23


1.155,89




"Lato/ stricto sensu"


IV


1.252,94


1.290,52


1.329,24


1.369,12


1.410,19




"Lato/ stricto sensu"


V


1.566,17


1.613,15


1.661,55


1.711,40


1.762,74
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Superior


I


799,90


823,90


848,61


874,07


900,29




Superior


II


975,88


1.005,15


1.035,31


1.066,37


1.098,36




Superior/"Lato sensu"


III


1.190,57


1.226,29


1.263,08


1.300,97


1.340,00




"Lato/Strito stricto sensu"


IV


1.452,50


1.496,07


1.540,95


1.587,18


1.634,80




"Lato/ stricto sensu"


V


1.815,62


1.870,09


1.926,19


1.983,98


2.043,50






Carga Horária: 20 Horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Superior


I


727,44


749,26


771,74


794,89


818,74




Superior


II


887,48


914,10


941,52


969,77


998,86




Superior/"Lato sensu"


III


1.082,72


1.115,20


1.148,66


1.183,12


1.218,61




"Lato/ stricto sensu"


IV


1.320,92


1.360,55


1.401,36


1.443,41


1.486,71




"Lato/ stricto sensu"


V


1.651,15


1.700,69


1.751,71


1.804,26


1.858,38















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Superior


I


843,30


868,60


894,66


921,50


949,14




Superior


II


1.028,83


1.059,69


1.091,48


1.124,23


1.157,96




Superior/"Lato sensu"


III


1.255,17


1.292,83


1.331,61


1.371,56


1.412,71




"Lato/ stricto sensu"


IV


1.531,31


1.577,25


1.624,57


1.673,30


1.723,50




"Lato/ stricto sensu"


V


1.914,14


1.971,56


2.030,71


2.091,63


2.154,38





Carga Horária: 30 Horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Superior


I


1.000,00


1.030,00


1.060,90


1.092,73


1.125,51




Superior


II


1.220,00


1.256,60


1.294,30


1.333,13


1.373,12




Superior/"Lato sensu"


III


1.488,40


1.533,05


1.579,04


1.626,41


1.675,21




"Lato/ stricto sensu"


IV


1.815,85


1.870,32


1.926,43


1.984,23


2.043,75




"Lato/ stricto sensu"


V


2.269,81


2.337,90


2.408,04


2.480,28


2.544,69















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Superior


I


1.159,27


1.194,05


1.229,87


1.266,77


1.304,77




Superior


II


1.414,31


1.456,74


1.500,45


1.545,46


1.591,82




Superior/"Lato sensu"


III


1.725,46


1.777,23


1.830,54


1.885,46


1.942,02




"Lato/ stricto sensu"


IV


2.105,07


2.168,22


2.233,26


2.300,26


2.369,27




"Lato/ stricto sensu"


V


2.631,33


2.710,27


2.791,58


2.875,33


2.961,59





Carga Horária: 40 Horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


A


B


C


D


E




Superior


I


1.200,00


1.236,00


1.273,08


1.311,27


1.350,61




Superior


II


1.464,00


1.507,92


1.553,16


1.599,75


1.647,74




Superior/"Lato sensu"


III


1.786,08


1.839,66


1.894,85


1.951,70


2.010,25




"Lato/ stricto sensu"


IV


2.179,02


2.244,39


2.311,72


2.381,07


2.452,50




"Lato/ stricto sensu"


V


2.723,77


2.805,49


2.889,65


2.976,34


3.065,63















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU






















NÍVEL


F


G


H


I


J




Superior


I


1.391,13


1.432,86


1.475,85


1.520,12


1.565,73




Superior


II


1.697,18


1.748,09


1.800,54


1.854,55


1.910,19




Superior/"Lato sensu"


III


2.070,56


2.132,67


2.196,65


2.262,55


2.330,43




"Lato/ stricto sensu"


IV


2.526,08


2.601,86


2.679,92


2.760,31


2.843,12




"Lato/ stricto sensu"


V


3.157,60


3.252,33


3.349,90


3.450,39


3.553,90




1.2.4. Profissional de Enfermagem
Carga Horária: 20 Horas










NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


A


B


C


D




Fundamental


T


300,00


309,00


318,27


327,82




Intermediário


I


375,00


386,25


397,84


409,77




Intermediário


II


468,75


482,81


497,30


512,22




Intermediário


III


585,94


603,52


621,62


640,27




Superior


IV


727,33


749,15


771,63


794,78




Superior


V


872,80


898,98


925,95


953,73




"Lato/stricto sensu"


VI


1.047,36


1.078,78


1.111,14


1.144,48




"Lato/stricto sensu"


VII


1.309,20


1.348,48


1.388,93


1.430,60














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


E


F


G


H




Fundamental


T


337,65


347,78


358,22


368,96




Intermediário


I


422,07


434,73


447,77


461,20




Intermediário


II


527,58


543,41


559,71


576,50




Intermediário


III


659,48


679,26


699,64


720,63




Superior


IV


818,62


843,18


868,47


894,53




Superior


V


982,34


1.011,81


1.042,17


1.073,43




"Lato/ stricto sensu"


VI


1.178,81


1.214,18


1.250,60


1.288,12




"Lato/ stricto sensu"


VII


1.473,52


1.517,72


1.563,25


1.610,15














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


I


J


L


M




Fundamental


T


380,03


391,43


403,17


415,27




Intermediário


I


475,04


489,29


503,97


519,09




Intermediário


II


593,80


611,61


629,96


648,86




Intermediário


III


742,25


764,52


787,45


811,07




Superior


IV


921,36


949,01


977,48


1.006,80




Superior


V


1.105,64


1.138,81


1.172,97


1.208,16




"Lato/ stricto sensu"


VI


1.326,76


1.366,57


1.407,56


1.449,79




"Lato/ stricto sensu"


VII


1.658,46


1.708,21


1.759,46


1.812,24













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


N


O


P




Fundamental


T


427,73


440,56


453,78




Intermediário


I


534,66


550,70


567,22




Intermediário


II


668,33


688,38


709,03




Intermediário


III


835,41


860,47


886,28




Superior


IV


1.037,00


1.068,11


1.100,16




Superior


V


1.244,40


1.281,74


1.345,82




"Lato/ stricto sensu"


VI


1.493,28


1.538,08


1.584,23




"Lato/ stricto sensu"


VII


1.866,61


1.922,60


1.980,28




Carga horária: 30 horas











NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


A


B


C


D




Fundamental


T


350,40


360,91


371,74


382,89




Intermediário


I


450,00


463,50


477,41


491,73




Intermediário


II


562,50


579,38


596,76


614,66




Intermediário


III


703,13


724,22


745,95


768,32




Superior


IV


1.091,00


1.123,73


1.157,44


1.192,17




Superior


V


1.309,20


1.348,48


1.388,93


1.430,60




"Lato/ stricto sensu"


VI


1.571,04


1.618,17


1.666,72


1.716,72




"Lato/ stricto sensu"


VII


1.963,80


2.022,71


2.083,40


2.145,90














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


E


F


G


H




Fundamental


T


394,38


406,21


418,40


430,95




Intermediário


I


506,48


521,67


537,32


553,44




Intermediário


II


633,10


652,09


671,65


691,80




Intermediário


III


791,37


815,11


839,57


864,76




Superior


IV


1.227,93


1.264,77


1.302,71


1.341,79




Superior


V


1.473,52


1.517,72


1.563,25


1.610,15




"Lato/ stricto sensu"


VI


1.768,22


1.821,27


1.875,90


1.932,18




"Lato/ stricto sensu"


VII


2.210,27


2.276,58


2.344,88


2.415,23














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


I


J


L


M




Fundamental


T


443,88


457,19


470,91


485,04




Intermediário


I


570,05


587,15


604,76


622,91




Intermediário


II


712,56


733,93


755,95


778,63




Intermediário


III


890,70


917,42


944,94


973,29




Superior


IV


1.382,05


1.423,51


1.466,21


1.510,20




Superior


V


1.658,46


1.708,21


1.759,46


1.812,24




"Lato/ stricto sensu"


VI


1.990,15


2.049,85


2.111,35


2.174,69




"Lato/ stricto sensu"


VII


2.487,68


2.562,31


2.639,18


2.718,36













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


N


O


P




Fundamental


T


514,14


544,99


577,69




Intermediário


I


641,59


660,84


680,67




Intermediário


II


801,99


826,05


850,83




Intermediário


III


1.002,49


1.032,56


1.063,54




Superior


IV


1.555,51


1.602,17


1.650,24




Superior


V


1.866,61


1.922,60


1.980,28




"Lato/ stricto sensu"


VI


2.239,93


2.307,13


2.376,34




"Lato/ stricto sensu"


VII


2.799,91


2.883,91


2.970,42




1.2.5. Médico

Carga Horária: 12 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Superior


I


757,00


779,71


803,10




Superior


II


923,54


951,25


979,78




Superior/
Residência Médica


III


1.126,72


1.160,52


1.195,34




Residência Médica


IV


1.374,60


1.415,83


1.458,31




" stricto sensu"


V


1.718,25


1.769,79


1.822,89













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Superior


I


827,19


852,01


877,57




Superior


II


1.009,18


1.039,45


1.070,64




Superior/
Residência
Médica


III


1.231,20


1.268,13


1.306,18




Residência
Médica


IV


1.502,06


1.547,12


1.593,53




" stricto sensu"


V


1.877,57


1.933,90


1.991,92














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Superior


I


903,90


931,01


958,94


987,71




Superior


II


1.102,76


1.146,87


1.181,27


1.216,71




Superior/
Residência
Médica


III


1.345,36


1.385,72


1.427,29


1.470,11




Residência
Médica


IV


1.641,34


1.690,58


1.741,30


1.793,54




" stricto sensu"


V


2.051,68


2.113,23


2.176,62


2.241,92





Carga Horária: 24 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Superior


I


1.514,00


1.559,42


1.606,20




Superior


II


1.847,08


1.902,49


1.959,57




Superior/
Residência Médica


III


2.253,44


2.321,04


2.390,67




Residência Médica


IV


2.749,19


2.831,67


2.916,62




" stricto sensu"


V


3.436,49


3.539,59


3.645,77













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Superior


I


1.654,39


1.704,02


1.755,14




Superior


II


2.018,35


2.078,90


2.141,27




Superior/
Residência
Médica


III


2.462,39


2.536,26


2.612,35




Residência
Médica


IV


3.004,12


3.094,24


3.187,07




" stricto sensu"


V


3.755,15


3.867,80


3.983,84














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Superior


I


1.807,80


1.862,03


1.917,89


1.975,43




Superior


II


2.205,51


2.293,73


2.362,54


2.433,42




Superior/
Residência
Médica


III


2.690,72


2.771,44


2.854,59


2.940,22




Residência
Médica


IV


3.282,68


3.381,16


3.482,60


3.587,07




" stricto sensu"


V


4.103,35


4.226,45


4.353,25


4.483,84





I.3. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Hemominas
I.3.1. Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 30 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Fundamental incompleto


I


319,80


329,39


339,28




Fundamental
Incompleto/
Fundamental


II


377,36


388,68


400,35




Fundamental


III


445,29


458,65


472,41




Intermediário


IV


525,44


541,20


557,44













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Fundamental incompleto


I


349,45


359,94


370,74




Fundamental/
incompleto/
fundamental


II


412,36


424,73


437,47




Fundamental


III


486,58


501,18


516,21




Intermediário


IV


574,16


591,39


609,13














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Fundamental incompleto


I


381,86


393,31


405,11


417,27




Fundamental incompleto/
Fundamental


II


450,59


464,11


478,03


492,37




Fundamental


III


531,70


547,65


564,08


581,00




Intermediário


IV


627,40


646,23


665,61


685,58





Carga Horária: 40 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Fundamental incompleto


I


426,40


439,19


452,37




Fundamental incompleto/
Fundamental


II


503,15


518,25


533,79




Fundamental


III


593,72


611,53


629,88




Intermediário


IV


700,59


721,61


743,25













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Fundamental
Incompleto


I


465,94


479,92


494,31




Fundamental
Incompleto/
Fundamental


II


549,81


566,30


583,29




Fundamental


III


648,77


668,24


688,28




Intermediário


IV


765,55


788,52


812,17














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Fundamental
Incompleto


I


509,14


524,42


540,15


556,36




Fundamental/
Incompleto
Fundamental


II


600,79


618,81


637,38


656,50




Fundamental


III


708,93


730,20


752,11


774,67




Intermediário


IV


836,54


861,64


887,48


914,11





I.3.2. Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 24 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Intermediário


I


423,22


435,92


448,99




Intermediário


II


499,40


514,38


529,81




Intermediário


III


589,29


606,97


625,18




Intermediário


IV


695,36


716,22


737,71




Superior


V


820,53


845,15


870,50













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Intermediário


I


462,46


476,34


490,63




Intermediário


II


545,71


562,08


578,94




Intermediário


III


643,25


663,25


683,15




Intermediário


IV


759,84


782,64


806,12




Superior


V


896,61


923,51


951,22














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Intermediário


I


505,35


520,51


536,12


552,21




Intermediário


II


596,31


614,20


632,62


651,60




Intermediário


III


703,64


724,75


746,50


768,89




Intermediário


IV


830,30


855,21


880,87


907,29




Superior


V


979,76


1.009,15


1.039,42


1.070,60





Carga Horária: 30 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Intermediário


I


529,02


544,89


561,24




Intermediário


II


624,24


642,97


662,26




Intermediário


III


736,61


758,71


781,47




Intermediário


IV


869,20


895,27


922,13




Superior


V


1.025,65


1.056,42


1.088,11













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Intermediário


I


578,07


595,42


613,28




Intermediário


II


682,13


702,59


723,67




Intermediário


III


804,91


829,06


853,93




Intermediário


IV


949,79


978,29


1.007,64




Superior


V


1.120,76


1.154,38


1.189,01














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Intermediário


I


631,68


650,63


670,15


690,25




Intermediário


II


745,38


767,74


790,77


814,50




Intermediário


III


879,55


905,93


933,11


961,11




Intermediário


IV


1.037,87


1.069,00


1.101,07


1.134,10




Superior


V


1.224,68


1.261,42


1.299,27


1.338,24




Carga Horária: 40 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Intermediário


I


705,36


726,52


748,32




Intermediário


II


832,32


857,29


883,01




Intermediário


III


982,14


1.011,61


1.041,96




Intermediário


IV


1.158,93


1.193,70


1.229,51




Superior


V


1.367,54


1.408,56


1.450,82













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Intermediário


I


770,77


793,89


817,71




Intermediário


II


909,50


936,79


964,89




Intermediário


III


1.073,21


1.105,41


1.138,57




Intermediário


IV


1.266,39


1.304,38


1.343,52




Superior


V


1.494,34


1.539,17


1.585,35














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Intermediário


I


842,24


867,50


893,53


920,33




Intermediário


II


993,84


1.023,65


1.054,36


1.086,00




Intermediário


III


1.172,73


1.207,91


1.244,15


1.281,47




Intermediário


IV


1.383,82


1.425,34


1.468,10


1.512,14




Superior


V


1.632,91


1.681,90


1.732,35


1.784,32





I.3.3. Analista de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 30 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Superior


I


1.000,00


1.030,00


1.060,90




Superior


II


1.180,00


1.215,40


1.251,86




Superior/"Lato sensu"


III


1.392,40


1.434,17


1.477,20




"Lato/ stricto sensu"


IV


1.643,03


1.692,32


1.743,09




" stricto sensu"


V


1.938,78


1.996,94


2.056,85













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Superior


I


1.092,73


1.125,51


1.159,27




Superior


II


1.289,42


1.328,10


1.367,94




Superior/"Lato sensu"


III


1.521,51


1.567,16


1.614,17




"Lato/ stricto sensu"


IV


1.795,39


1.849,25


1.904,72




" stricto sensu"


V


2.118,55


2.182,11


2.247,57














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Superior


I


1.194,05


1.229,87


1.266,77


1.304,77




Superior


II


1.408,98


1.451,25


1.494,79


1.539,63




Superior/"Lato sensu"


III


1.662,60


1.712,48


1.798,10


1.888,01




"Lato/ stricto sensu


IV


1.961,87


2.020,72


2.081,34


2.143,78




" stricto sensu"


V


2.315,00


2.384,45


2.455,99


2.529,67





Carga Horária: 40 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Superior


I


1.333,33


1.373,33


1.414,53




Superior


II


1.573,33


1.620,53


1.669,15




Superior/"Lato sensu"


III


1.856,53


1.912,23


1.969,60




"Lato/ stricto sensu"


IV


2.190,71


2.256,43


2.324,12




" stricto sensu"


V


2.585,04


2.662,59


2.742,47













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Superior


I


1.456,97


1.500,68


1.545,70




Superior


II


1.719,22


1.770,80


1.823,92




Superior/"Lato sensu"


III


2.028,68


2.089,54


2.152,23




"Lato/ stricto sensu"


IV


2.393,85


2.465,66


2.539,63




" stricto sensu"


V


2.824,74


2.909,48


2.996,77














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Superior


I


1.592,07


1.639,83


1.689,03


1.739,70




Superior


II


1.878,64


1.935,00


1.993,05


2.052,84




Superior/"Lato sensu"


III


2.216,80


2.283,30


2.397,47


2.517,34




"Lato/ stricto sensu"


IV


2.615,82


2.694,30


2.775,13


2.858,38




" stricto sensu"


V


3.086,67


3.179,27


3.274,65


3.372,89





I.3.4. Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia
Carga Horária: 20 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Superior


I


1.261,67


1.299,52


1.338,50




Superior


II


1.539,23


1.585,41


1.632,97




Superior ou Residência Médica


III


1.877,86


1.934,20


1.992,23




Residência Médica


IV


2.290,99


2.359,72


2.430,52




" stricto sensu"


V


2.863,74


2.949,66


3.038,15













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Superior


I


1.378,66


1.420,02


1.462,62




Superior


II


1.681,96


1.732,42


1.784,39




Superior ou Residência Médica


III


2.051,99


2.113,55


2.176,96




Residência Médica


IV


2.503,43


2.578,53


2.655,89




" stricto sensu"


V


3.129,29


3.223,17


3.319,86














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Superior


I


1.506,50


1.551,69


1.598,24


1.646,19




Superior


II


1.837,93


1.893,06


1.949,85


2.008,35




Superior ou Residência Médica


III


2.242,27


2.309,54


2.378,82


2.450,19




Residência Médica


IV


2.735,57


2.817,63


2.902,16


2.989,23




" stricto sensu"


V


3.419,46


3.522,04


3.627,70


3.736,54





Carga Horária: 24 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Superior


I


1.514,00


1.559,42


1.606,20




Superior


II


1.847,08


1.902,49


1.959,57




Superior/ Residência Médica


III


2.253,44


2.321,04


2.390,67




Residência Médica


IV


2.749,19


2.831,67


2.916,62




" stricto sensu"


V


3.436,49


3.539,59


3.645,77













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Superior


I


1.654,39


1.704,02


1.755,14




Superior


II


2.018,35


2.078,90


2.141,27




Superior/
Residência Médica


III


2.462,39


2.536,26


2.612,35




Residência Médica


IV


3.004,12


3.094,24


3.187,07




" stricto sensu"


V


3.755,15


3.867,80


3.983,84














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Superior


I


1.807,80


1.862,03


1.917,89


1.975,43




Superior


II


2.205,51


2.293,73


2.362,54


2.433,42




Superior/ Residência Médica


III


2.690,72


2.771,44


2.854,59


2.940,22




Residência Médica


IV


3.282,68


3.381,16


3.482,60


3.587,07




" stricto sensu"


V


4.103,35


4.226,45


4.353,25


4.483,84




Carga horária: 30 horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Superior


I


1.892,50


1.949,28


2.007,75




Superior


II


2.308,85


2.378,12


2.449,46




Superior ou Residência Médica Médica


III


2.816,80


2.901,30


2.988,34




Residência Médica


IV


3.436,49


3.539,59


3.645,77




" stricto sensu"


V


4.295,62


4.424,48


4.557,22













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Superior


I


2.067,99


2.130,03


2.193,93




Superior


II


2.522,94


2.598,63


2.676,59




Superior ou Residência Médica Médica


III


3.077,99


3.170,33


3.265,44




Residência Médica


IV


3.755,15


3.867,80


3.983,84




" stricto sensu"


V


4.693,93


4.834,75


4.979,80














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Superior


I


2.259,74


2.327,54


2.397,36


2.469,28




Superior


II


2.756,89


2.839,59


2.924,78


3.012,53




Superior ou Residência Médica Médica


III


3.363,40


3.464,31


3.568,23


3.675,28




Residência Médica


IV


4.103,35


4.226,45


4.353,25


4.483,84




" stricto sensu"


V


5.129,19


5.283,07


5.441,56


5.604,80




I.4. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Funed
I.4.1. Auxiliar de Saúde e Tecnologia
Carga Horária: 40 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Fundamental


I


332,67


342,65


352,93




Fundamental


II


405,86


418,03


430,57




Fundamental


III


495,15


510,00


525,30




Intermediário


IV


604,08


622,20


640,87













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Fundamental


I


363,52


374,42


385,66




Fundamental


II


443,49


456,80


470,50




Fundamental


III


541,06


557,29


574,01




Intermediário


IV


660,09


679,90


700,29














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Fundamental


I


397,23


409,14


421,42


434,06




Fundamental


II


484,61


499,15


514,13


529,55




Fundamental


III


591,23


608,97


627,24


646,05




Intermediário


IV


721,30


742,94


765,23


788,18





I.4.2. Técnico de Saúde e Tecnologia
Carga Horária: 40 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


A


B


C




Intermediário


I


600,00


618,00


636,54




Intermediário


II


732,00


753,96


776,58




Intermediário


III


893,04


919,83


947,43




Intermediário


IV


1.089,51


1.122,19


1.155,86




Superior


V


1.329,20


1.369,08


1.410,15













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU
















NÍVEL


D


E


F




Intermediário


I


655,64


675,31


695,56




Intermediário


II


799,88


823,87


848,59




Intermediário


III


975,85


1.005,12


1.035,28




Intermediário


IV


1.190,54


1.226,25


1.263,04




Superior


V


1.452,45


1.496,03


1.540,91














NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU



















NÍVEL


G


H


I


J




Intermediário


I


716,43


737,92


760,06


782,86




Intermediário


II


874,05


900,27


927,28


955,09




Intermediário


III


1.066,34


1.098,33


1.131,28


1.165,21




Intermediário


IV


1.300,93


1.339,96


1.380,16


1.421,56




Superior


V


1.587,14


1.634,75


1.683,79


1.734,31




1.4.3. Analista de Saúde e Tecnologia
Carga Horária: 40 Horas









NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


A


B


C







NÍVEL













Superior


I


1.200,00


1.248,00


1.297,92




Superior


II


1.464,00


1.522,56


1.583,46




"Lato/Stricto sensu"


III


1.786,08


1.857,52


1.931,82




"Lato/Stricto sensu"


IV


2.179,02


2.266,18


2.356,83




Doutorado


V


3.500,00


3.640,00


3.785,60












NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


D


E


F







NÍVEL













Superior


I


1.349,84


1.403,83


1.459,98




Superior


II


1.646,80


1.712,67


1.781,18




"Lato/Stricto sensu"


III


2.009,10


2.089,46


2.173,04




"Lato/Stricto sensu"


IV


2.451,10


2.549,14


2.651,11




Doutorado


V


3.937,02


4.094,50


4.258,29













NÍVEL DE ESCOLARIDADE


GRAU


G


H


I


J







NÍVEL
















Superior


I


1.518,38


1.579,12


1.642,28


1.707,97




Superior


II


1.852,43


1.926,52


2.003,59


2.083,73




"Lato/Stricto sensu"


III


2.259,96


2.350,36


2.444,37


2.542,15




"Lato/Stricto sensu"


IV


2.757,15


2.867,44


2.982,14


3.101,42




Doutorado


V


4.428,62


4.605,76


4.789,99


4.981,59





ANEXO II
(a que se refere o art. 8º da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)

VALOR DA VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI

II.1. VIGÊNCIA: SETEMBRO DE 2005
II.1.1. Carreiras da Secretaria de Estado de Saúde
a) Técnico de Gestão da Saúde - nível intermediário:
- 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)
- 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)
b) Técnico de Atenção à Saúde - nível intermediário:
- 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

II.1.2. CARREIRAS DA FHEMIG
a) Técnico Operacional da Saúde - nível intermediário:
- 24 (vinte e quatro) horas semanais - Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia: R$50,00 (cinqüenta reais)
- 30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)
- 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)
b) Profissional de Enfermagem - ingresso em nível intermediário e superior:
- intermediário/nível I/30 (trinta) horas semanais: R$50,00 (cinqüenta reais)

II.1.3. CARREIRAS DA HEMOMINAS
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - nível intermediário:
- 24 (vinte e quatro) horas semanais - Técnico de Patologia Clínica: R$76,78 (setenta e seis reais e setenta e oito centavos).

II.1.4. CARREIRAS DA FUNED
Técnico de Saúde e Tecnologia - nível intermediário:
- 40 (quarenta) horas semanais: R$60,00 (sessenta reais)

II.2. VIGÊNCIA: JULHO DE 2006
II.2.1. Carreiras da Secretaria de Estado de Saúde
a) Técnico de Gestão da Saúde - nível intermediário:
- 30 (trinta) horas semanais R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)
- 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)
b) Técnico de Atenção à Saúde - nível intermediário:
- 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

II.2.2. Carreiras da Fhemig
a) Técnico Operacional da Saúde - nível intermediário:
- 24 (vinte e quatro) horas semanais - Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)
- 30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)
- 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)
b) Profissional de Enfermagem - ingresso em nível intermediário e superior:
- intermediário/nível I/30 (trinta) horas semanais: R$27,50 (vinte e sete reais e cinqüenta centavos)

II.2.3. Carreiras da Hemominas
Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - nível intermediário:
- 24 (vinte e quatro) horas semanais - Técnico de Patologia Clínica: R$55,62 (cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).

II.2.4. Carreiras da Funed
a) Técnico de Saúde e Tecnologia - nível intermediário:
- 40 (quarenta) horas semanais: R$30,00 (trinta reais)


ANEXO III
(a que se refere o art. 28 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)
ANEXO IV
(a que se refere os arts. 42, 49 e 50 da Lei nº 15.462, de 2005)
Tabelas de Correlação das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

IV.1 - SES









Situação anterior à publicação desta lei


Situação a partir da publicação desta lei




CARGO


ESCOLA-
RIDADE
DO CARGO


ÓRGÃO


CARREIRA/
CARGO


ESCOLARIDADE
DOS NÍVEIS
DAS CARREIRAS







4ª série
do
ensino
funda-
mental


Secretaria
de Estado
de Saúde


Auxiliar de
Apoio e Atenção
à Saúde


Nível I:4ª série
do ensino
fundamental
Nível II: Funda-
mental
Nível III: Funda-
mental
Nível IV:
Intermediário





Ajudante de Serviços Gerais
















Ajudante de Serviços Gerais da Saúde
















Oficial de Serviços Gerais
















Motorista
















Auxiliar de Serviços
















Auxiliar de Zeladoria e Economato



















Fundamental


Secretaria de Estado de Saúde










Atendente
















Agente de Administra-ção
















Auxiliar de Enfermagem
















Datilógrafo-Mecanógrafo
















Agente de Saúde
















Agente de Serviços de Manutenção
















Agente de Serviços de Saúde
















Agente de Telecomuni-
cações
















Telefonista
















Visitador Sanitário



















Intermediá-rio


Secretaria de Estado de Saúde


Técnico de Atenção à Saúde


Nível I: Intermediário
Nível II: Intermediário
Nível III: Intermediário
Nível IV: Intermediário
Nível V: Superior




Assistente Técnico da Saúde
















Técnico da Saúde
















Técnico Administra-tivo
















Auxiliar Administra-tivo



















Interme-diário


Secretaria de Estado de Saúde


Técnico de Gestão da Saúde


Nível I: Intermediário
Nível II: Intermediário
Nível III: Intermediário
Nível IV: Intermediário
Nível V: Superior




Assistente Técnico da Saúde
















Auxiliar Administra-
tivo
















Auxiliar de
Laboratório
















Técnico da Saúde
















Técnico Administra-
tivo



















Superior


Secretaria de Estado de Saúde


Especialista em Políticas e Gestão da Saúde


Nível I: Superior
Nível II: Superior
Nível III: Superior ou pós-graduação "lato sensu"
Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"
Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"




Analista da
Administra-
ção
















Analista da Cultura
















Analista de Obras Públicas
















Analista de Comunicação Social
















Analista de
Planejamento
















Analista do Trabalho e da Assistên-
cia Social à Criança e ao
Adolescente
















Analista de Educação
















Analista de Administra-
ção de RH
















Cirurgião-Dentista
















Professor
















Técnico de Nível Superior
















Médico
















Analista da Saúde
















Analista da Justiça



















Superior


Secretaria de Estado de Saúde


Analista de Atenção à Saúde


Nível I: Superior
Nível II: Superior
Nível III: Superior ou pós-graduação "lato sensu"
Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"
Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"




Analista de Saúde
















Analista da Justiça
















Analista de Comunicação Social
















Analista da Administra-
ção
















Analista da Cultura
















Analista de Obras Públicas
















Analista de Planejamento
















Médico
















IV.2 - Fhemig









Situação anterior à publicação desta lei


Situação a partir da publicação desta lei




CARGO


ESCOLA-
RIDADE
DO CARGO


ÓRGÃO


CARREIRA/
CARGO


ESCOLARIDADE
DOS NÍVEIS
DAS CARREIRAS







4ª série
do
ensino
funda-
mental


Fhemig


Auxiliar de
Apoio da Saúde


Nível I: 4ª série
do ensino
fundamental
Nível II: 4ª série do ensino fundamental/Funda-
mental
Nível III: Funda-
mental
Nível IV:
Intermediário





Ajudante de Serviços Gerais
















Oficial de Serviços Gerais
















Oficial de Saúde



















Fundamental


Fhemig










Agente de Administra-
ção
















Agente de Saúde
















Telefonista
















Motorista
















Motorista de
Ambulância



















Intermediá-
Rio


Fhemig


Técnico Operacional da Saúde


Nível I: Intermediário
Nível II: Intermediário
Nível III:Intermediário
Nível IV: Intermediário
Nível V: Superior




Auxiliar Administra-
tivo
















Auxiliar de Saúde
















Técnico Administra-
tivo
















Técnico de Apoio
















Técnico da Saúde



















Fundamental


Fhemig


Profissional de Enfermagem


Nível T: Fundamental
Nível I: Intermediário
Nível II: Intermediário
Nível III: Intermediário
Nível IV: Superior
Nível V: Superior
Nível VI: Pós-graduação "lato sensu"ou "stricto sensu"
Nível VII: Pós-graduação "lato sensu"ou "stricto sensu"




Atendente de
Enfermagem



















Interme-diário













Auxiliar de Saúde/Auxi-liar de Enfermagem
















Técnico da Saúde/Técni-co de Enfermagem



















Superior













Analista da Saúde/
Enfermeiro



















Superior


Fhemig


Médico


Nível I: Superior
Nível II: Superior
Nível III: Superior/Residên-cia Médica
Nível IV: Residência Médica
Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"




Analista da Saúde/Médico



















Superior


Fhemig


Analista de Gestão e Assistência à Saúde


Nível I: Superior
Nível II: Superior
Nível III: Superior/Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"
Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"
Nível V: Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





Analista de
Administra-
ção
















Analista de Saúde
















Analista de Apoio Técnico
















IV.3 - Hemominas









Situação anterior à publicação desta lei


Situação a partir da publicação desta lei




CARGO


ESCOLA-
RIDADE
DO CARGO


ÓRGÃO


CARREIRA/
CARGO


ESCOLARIDADE
DOS NÍVEIS
DAS CARREIRAS







4ª série
do
ensino
funda-
mental


Hemominas


Auxiliar de
Hematologia e Hemoterapia


Nível I:4ª série
do ensino
fundamental
Nível II: 4ª série
do ensino fundamental/Funda-
mental
Nível III: Funda-
mental
Nível IV:
Intermediário





Ajudante de Serviços Gerais
















Motorista
















Agente de Administra-
ção
















Agente da Saúde
















Atendente de Enfermagem
















Telefonista



















Intermediá-
rio


Hemominas


Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia


Nível I: Intermediário
Nível II: Intermediário
Nível III:Intermediário
Nível IV: Intermediário
Nível V: Superior




Auxiliar Administra-
tivo
















Auxiliar da Saúde
















Técnico Administra-tivo
















Técnico da Saúde
















Programador



















Superior


Hemominas


Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia


Nível I: Superior
Nível II: Superior
Nível III: Superior/Residên-cia Médica
Nível IV: Residência Médica
Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"




Analista da Saúde/Médico



















Superior


Hemominas


Analista de Hematologia e Hemoterapia


Nível I: Superior
Nível II: Superior
Nível III: Superior ou Pós-graduação "lato sensu"
Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"
Nível V: Pós-graduação " stricto sensu"




Analista da Saúde
















Analista de Apoio Técnico
















Analista da
Administra-
ção
















IV.4 - Funed









Situação anterior à publicação desta lei


Situação a partir da publicação desta lei




CARGO


ESCOLA-
RIDADE
DO CARGO


ÓRGÃO


CARREIRA/
CARGO


ESCOLARIDADE
DOS NÍVEIS
DAS CARREIRAS







Fundamental


Funed


Auxiliar de Saúde e Tecnologia


Nível I: Fundamental
Nível II: Funda-
mental
Nível III: Funda-
mental
Nível IV:
Intermediário





Auxiliar de Atividades de Pesquisa



















Intermediá-
rio


Funed


Técnico de Saúde e Tecnologia


Nível I: Intermediário
Nível II: Intermediário
Nível III: Intermediário
Nível IV: Intermediário
Nível V: Superior




Técnico de Atividades de Pesquisa



















Superior


Funed


Analista de Saúde e Tecnologia


Nível I: Superior
Nível II: Superior
Nível III: Pós-graduação "lato" sensu" ou "stricto sensu"
Nível IV: Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"
Nível V: Doutorado




Assistente de Ciência e Tecnologia, Analista de Ciência e Tecnologia, Pesquisador Pleno, Pesquisador

















ANEXO IV
(a que se refere o art. 29 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005)
Anexo I
(a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42 e 46 da Lei nº 15462, de 2005)

Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

I.1 - SES
(...)
I.1.4 - Analista de Atenção à Saúde
Carga horária de trabalho: 30 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










1.773


A


B


C


D


E




I


Superior





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Superior





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Superior Pós-graduação "lato sensu"





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E




V


Pós-graduação
" stricto sensu"





V-A


V-B


V-C


V-D


V-E















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










1.773


F


G


H


I


J




I


Superior





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Superior





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Superior Pós-graduação "lato sensu"





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J




V


Pós-graduação
" stricto sensu"





V-F


V-G


V-H


V-I


V-J





I.1.5 - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










2.552


A


B


C


D


E




I


Superior





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Superior





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Superior Pós-graduação "lato sensu"





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E




V


Pós-graduação
" stricto sensu"





V-A


V-B


V-C


V-D


V-E















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










2.552


F


G


H


I


J




I


Superior





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Superior





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Superior Pós-graduação "lato sensu"





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J




V


Pós-graduação
" stricto sensu"





V-F


V-G


V-H


V-I


V-J




I.2 - Fhemig
I.2.1 - Auxiliar de Apoio da Saúde
Carga horária de trabalho: 30 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










745


A


B


C


D


E




I


Fundamental incompleto





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Fundamental incompleto
Fundamental





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Fundamental





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Intermediário





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










745


F


G


H


I


J




I


Fundamental incompleto





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Fundamental incompleto
Fundamental





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Fundamental





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Intermediário





IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J



(...)

I.2.3 - Analista de Gestão e Assistência à Saúde
Carga horária de trabalho: 12 (Odontólogo), 20, 30 ou 40 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










1.870


A


B


C


D


E




I


Superior





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Superior





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Superior Pós-graduação "lato sensu"





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E




V


Pós-graduação
" stricto sensu"





V-A


V-B


V-C


V-D


V-E















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










1.870


F


G


H


I


J




I


Superior





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Superior





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Superior Pós-graduação "lato sensu"





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J




V


Pós-graduação
" stricto sensu"





V-F


V-G


V-H


V-I


V-J




I.2.4 - Profissional de Enfermagem
Carga horária de trabalho: 20 ou 30 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










3.909


A


B


C


D


E




T


Fundamental





T-A


T-B


T-C


T-D


T-E




I


Intermediário





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Intermediário





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Intermediário





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Superior





IV-A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E




V


Superior





V-A


V-B


V-C


V-D


V-E




VI


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





VI-A


VI-B


VI-C


VI-D


VI-E




VII


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





VII-A


VII-B


VII-C


VII-E


VII-E
















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










3.909


F


G


H


I


J




T


Fundamental





T-F


T-G


T-H


T-I


T-J




I


Intermediário





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Intermediário





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Intermediário





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Superior





IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J




V


Superior





V-F


V-G


V-H


V-I


V-J




VI


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





VI-F


VI-G


VI-H


VI-I


VI-J




VII


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





VII-F


VII-G


VII-H


VII-I


VII-J















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










3.909


L


M


N


O


P




T


Fundamental





T-L


T-M


T-N


T-O


T-P




I


Intermediário





I-L


I-M


I-N


I-O


I-P




II


Intermediário





II-L


II-M


II-N


II-O


II-P




III


Intermediário





III-L


III-M


III-N


III-O


III-P




IV


Superior





IV-L


IV-M


IV-N


IV-O


IV-P




V


Superior





V-L


V-M


V-N


V-O


V-P




VI


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





VI-L


VI-M


VI-N


VI-O


VI-P




VII


Pós-graduação "lato sensu" ou " stricto sensu"





VII-L


VII-M


VII-N


VII-O


VII-P





I.2.5 - Médico












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










2.366


A


B


C


D


E




I


Superior





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Superior





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Superior ou Residência Médica Médica





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Residência Médica





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E




V


Pós-graduação "stricto sensu"





V-A


V-B


V-C


V-D


V-E
















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










2.366


F


G


H


I


J




I


Superior





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Superior





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Superior ou Residência Médica Médica





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Residência Médica





IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J




V


Pós-graduação "stricto sensu"





V-F


V-G


V-H


V-I


V-J




I.3 - Hemominas
I.3.1 - Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










16


A


B


C


D


E




I


Fundamental incompleto





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Fundamental incompleto Fundamental





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Fundamental





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Intermediário





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










16


F


G


H


I


J




I


Fundamental incompleto





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Fundamental incompleto Fundamental





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Fundamental





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Intermediário





IV-F



IV-G


IV-H


IV-I


IV-J



(...)

I.3.3 - Analista de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária de trabalho: 30 ou 40 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










239


A


B


C


D


E




I


Superior





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Superior





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Superior Pós-graduação "lato sensu"





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E




V


Pós-graduação "stricto sensu"





V-A


V-B


V-C


V-D


V-E















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










239


F


G


H


I


J




I


Superior





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Superior





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Superior Pós-graduação "lato sensu"





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu"





IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J




V


Pós-graduação "stricto sensu"





V-F


V-G


V-H


V-I


V-J





I.3.4 - Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária de trabalho: 20, 24 ou 30 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










239


A


B


C


D


E




I


Superior





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Superior





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Superior ou Residência Médica Médica





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Residência Médica





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E




V


Pós-graduação stricto sensu"





V-A


V-B


V-C


V-D


V-E















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










239


F


G


H


I


J




I


Superior





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Superior





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Superior ou Residência Médica Médica





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Residência Médica





IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J




V


Pós-graduação "stricto sensu"





V-F


V-G


V-H


V-I


V-J





I.4 - Funed
I.4.1 - Auxiliar de Saúde e Tecnologia
Carga horária de trabalho: 40 horas semanais












Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










30


A


B


C


D


E




I


Fundamental





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E




II


Fundamental





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E




III


Fundamental





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E




IV


Intermediário





IV-
A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E
















Nível


Nível de
Escolaridade


Quan-
ti-
dade


Grau










30


F


G


H


I


J




I


Fundamental





I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Fundamental





II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Fundamental





III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Intermediário





IV-F



IV-G


IV-H


IV-I


IV-J