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LEI 16197, de 26/06/2006 de 26/06/2006 (Texto Original)


Cria a Área de Proteção Ambiental de Vargem das
Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, e dá
outras providências.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu,
em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica criada a Área de Proteção Ambiental de
Vargem das Flores - APA Vargem das Flores, unidade de conservação
de uso sustentável localizada nos Municípios de Betim e
Contagem, constituída pela bacia hidrográfica situada a
montante do barramento do reservatório de água de
Vargem das Flores.
Parágrafo
único. A APA Vargem das Flores abrange uma superfície
total de 12.263ha (doze mil duzentos e sessenta e três
hectares) e sua delimitação geográfica é
a descrita no Anexo desta lei.


Art. 2º
A APA Vargem das Flores tem por objetivos:
I -
favorecer a manutenção da diversidade biológica;
II -
proteger e conservar os recursos ambientais, especialmente o lago
formado pela barragem de Várzea das Flores e os córregos
e drenagens que para ele afluem;
III -
garantir a qualidade dos recursos hídricos existentes na APA
para o abastecimento público de água da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH;
IV -
contribuir para a ordenação do uso e da ocupação
do solo, considerando a necessidade de preservação dos
recursos ambientais;
V -
promover ações com vistas à recuperação
de áreas degradadas.


Art. 3º
A APA Vargem das Flores disporá de um conselho normativo e
deliberativo, constituído por representantes de órgãos
públicos das esferas estadual e municipal, de organizações
da sociedade civil e da população residente,
observando-se, em sua composição, a paridade entre o
poder público e a sociedade civil.


Art. 4º
A APA Vargem das Flores será implantada, supervisionada,
administrada e fiscalizada pelo Instituto Estadual de Florestas -
IEF, em articulação com a Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa - e com outros órgãos e entidades
estaduais e municipais e com organizações
não-governamentais, na forma do regulamento.
Parágrafo
único. O IEF, sem prejuízo de sua competência,
poderá firmar convênios e acordos com órgãos
e entidades públicas ou privadas para a gestão da APA
Vargem das Flores.


Art. 5º
A aprovação, pelos Municípios, de parcelamento
do solo e a construção de rodovias e vias de acesso
pelo poder público na APA Vargem das Flores dependerão
de licença ambiental emitida pelo Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam.


Art. 6º
Após a instalação do conselho previsto no art.
3º, a aprovação a que se refere o art. 5º e o
licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos modificadores
do meio ambiente na APA serão precedidos de manifestação
desse órgão.


Art. 7º
O Estado estabelecerá incentivos e linhas especiais de crédito
para projetos de preservação ambiental, de
racionalização do uso e ocupação do solo
e de melhoria das condições sanitárias no âmbito
da APA Vargem das Flores.


Art. 8º
O Poder Executivo, no prazo de até cento e oitenta dias
contados da data de publicação desta Lei, editará
decreto que disporá sobre:
I - a
constituição e a competência do sistema de gestão
da APA Vargem das Flores, com definição de prazo para
sua instalação, observado o disposto nos arts. 3º
e 4º desta Lei;
II - o
zoneamento ecológico e econômico da bacia hidrográfica
constituinte da APA Vargem das Flores e as atividades a serem
encorajadas, limitadas, restringidas ou proibidas em cada zona, nos
termos da legislação vigente;
III - a
contribuição financeira da empresa responsável
pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos
hídricos, beneficiária da proteção
proporcionada pela APA Vargem das Flores, nos termos do art. 47 da
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;
IV - as
diretrizes para a divulgação das medidas previstas
nesta Lei, visando ao esclarecimento da comunidade local, e os órgãos
responsáveis pela sua execução.
Parágrafo
único. O decreto previsto no caput deste artigo basear-se-á
em proposta a ser elaborada sob a coordenação da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
assegurada a participação de órgãos
estaduais e municipais afins, de entidades não-governamentais,
comunidades, empresas, entidades locais de classe, universidades e
centros de pesquisa.


Art. 9º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2006; 218º
da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena
José
Carlos Carvalho




ANEXO
(a que
se refere o art. 1º da Lei nº 16.197, de 26 de junho de
2006)


Memorial
Descritivo da APA Vargem das Flores


O
memorial descritivo da APA Vargem das Flores foi elaborado com base
nas cartas topográficas do Plambel - Superintendência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte -
escala 1:25.000, folhas SE-23-ZC-V-4-S0 Betim; SE-23-ZC-4-N0
Caracóis; SE-23-ZC-4-SE Contagem e SE-23-ZC-V-4-NE Ribeirão
das Neves, com as seguintes características:
Projeção:
UTM (Universal Transversa de Mercator)
Meridiano
Central: 45º W.GR.
Datum
Vertical: Marégrafo Imbituba - SC.
Datum
Horizontal: Córrego Alegre - MG.
Partindo
do ponto zero, de coordenadas planas "UTM" N = 7.797.490m
(sete milhões setecentos e noventa e sete mil quatrocentos e
noventa metros) e E = 586.980m (quinhentos e oitenta e seis mil
novecentos e oitenta metros), situado na ombreira direita da
barragem, segue-se através do Município de Betim,
sempre pelo divisor de águas, com o azimute de 22º06'34"
(vinte e dois graus, seis minutos e trinta e quatro segundos) e, com
a distância de 345,40m (trezentos e quarenta e cinco vírgula
quarenta metros), encontra-se o ponto 1 na altitude aproximada de
860m (oitocentos e sessenta metros) e de coordenadas N = 7.797.810m
(sete milhões setecentos e noventa e sete mil oitocentos e dez
metros) e E = 587.110m (quinhentos e oitenta e sete mil cento e dez
metros). Do ponto 1, segue-se com o azimute de 343º04'21"
(trezentos e quarenta e três graus, quatro minutos e vinte e um
segundos) e, com a distância de 240,42m (duzentos e quarenta
vírgula quarenta e dois metros), encontra-se o ponto 2, de
coordenadas N = 7.798.040m (sete milhões setecentos e noventa
e oito mil e quarenta metros) e E = 587.040m (quinhentos e oitenta e
sete mil e quarenta metros). Do ponto 2, segue-se com o azimute de
285º56'43" (duzentos e oitenta e cinco graus, cinqüenta
e seis minutos e quarenta e três segundos) e, com a distância
de 364,01m (trezentos e sessenta e quatro vírgula zero um
metros), encontra-se o ponto 3, de coordenadas N = 7.798.140m (sete
milhões setecentos e noventa e oito mil cento e quarenta
metros) e E = 586.690m (quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e
noventa metros). Do ponto 3, segue-se com o azimute de 349º52'31"
(trezentos e quarenta e nove graus, cinqüenta e dois minutos e
trinta e um segundos) e, com a distância de 284,43m (duzentos e
oitenta e quatro vírgula quarenta e três metros),
encontra-se o ponto 4, de coordenadas N = 7.798.420m (sete milhões
setecentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte metros) e E =
586.640m (quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta
metros). Do ponto 4, segue-se com o azimute de 322º07'30"
(trezentos e vinte e dois graus, sete minutos e trinta segundos) e,
com a distância de 342,05m (trezentos e quarenta e dois vírgula
zero cinco metros), encontra-se o ponto 5, de coordenadas N =
7.798.690m (sete milhões setecentos e noventa e oito mil
seiscentos e noventa metros) e E = 586.430m (quinhentos e oitenta e
seis mil quatrocentos e trinta metros). Do ponto 5, segue-se com o
azimute de 280º00'29" (duzentos e oitenta graus, zero
minutos e vinte e nove segundos) e, com a distância de 172,63m
(cento e setenta e dois vírgula sessenta e três metros),
encontra-se o ponto 6, na altitude de 980m (novecentos e oitenta
metros) e de coordenadas N = 7.798.720m (sete milhões
setecentos e noventa e oito mil setecentos e vinte metros) e E =
586.260m (quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta
metros). Do ponto 6, segue-se com o azimute de 267º23'51"
(duzentos e sessenta e sete graus, vinte e três minutos e
cinqüenta e um segundos) e, com a distância de 220,23m
(duzentos e vinte vírgula vinte e três metros),
encontra-se o ponto 7, de coordenadas N = 7.798.710m (sete milhões
setecentos e noventa e oito mil setecentos e dez metros) e E =
586.040m (quinhentos e oitenta e seis mil e quarenta metros). Do
ponto 7, atravessa-se a garganta, segue-se com o azimute de
302º52'07" (trezentos e dois graus, cinqüenta e dois
minutos e sete segundos) e, com a distância de 386,94m
(trezentos e oitenta e seis vírgula noventa e quatro metros),
encontra-se o ponto 8, de coordenadas N = 7.798.920m (sete milhões
setecentos e noventa e oito mil novecentos e vinte metros) e E =
585.715m (quinhentos e oitenta e cinco mil setecentos e quinze
metros). Do ponto 8, segue-se com o azimute de 330º23'44"
(trezentos e trinta graus, vinte e três minutos e quarenta e
quatro segundos) e, com a distância de 253,03m (duzentos e
cinqüenta e três vírgula zero três metros),
encontra-se o ponto 9, na altitude de 1.030m (mil e trinta metros) e
de coordenadas N = 7.799.140m (sete milhões setecentos e
noventa e nove mil cento e quarenta metros) e E = 585.590m
(quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e noventa metros). Do
ponto 9, segue-se com o azimute de 9º27'44" (nove graus,
vinte e sete minutos e quarenta e quatro segundos) e, com a distância
de 638,69m (seiscentos e trinta e oito vírgula sessenta e nove
metros), encontra-se o ponto 10, de coordenadas N = 7.799.770m (sete
milhões setecentos e noventa e nove mil setecentos e setenta
metros) e E = 585.695m (quinhentos e oitenta e cinco mil seiscentos e
noventa e cinco metros). Do ponto 10, segue-se com o azimute de
17º21'14" (dezessete graus, vinte e um minutos e quatorze
segundos) e, com a distância de 419,08m (quatrocentos e
dezenove vírgula zero oito metros), encontra-se o ponto 11, de
coordenadas N = 7.800.170m (sete milhões oitocentos mil cento
e setenta metros) e E = 585.820m (quinhentos e oitenta e cinco mil
oitocentos e vinte metros), situado no arruamento de loteamento Santa
Rita. Do ponto 11, segue-se com o azimute de 358º28'21"
(trezentos e cinqüenta e oito graus, vinte e oito minutos e
vinte e um segundos) e, com a distância de 375,13m (trezentos e
setenta e cinco vírgula treze metros), encontra-se o ponto 12,
de coordenadas N = 7.800.545m (sete milhões oitocentos mil
quinhentos e quarenta e cinco metros) e E = 585.810m (quinhentos e
oitenta e cinco mil oitocentos e dez metros), situado também
no arruamento. Do ponto 12, segue-se com o azimute de 21º48'05"
(vinte e um graus, quarenta e oito minutos e cinco segundos) e, com a
distância de 834,70m (oitocentos e trinta e quatro vírgula
setenta metros), encontra-se o ponto 13, de coordenadas N =
7.801.320m (sete milhões oitocentos e um mil trezentos e vinte
metros) e E = 586.120m (quinhentos e oitenta e seis mil cento e vinte
metros). Do ponto 13, segue-se com o azimute de 29º30'41"
(vinte e nove graus, trinta minutos e quarenta e um segundos) e, com
a distância de 609,02m (seiscentos e nove vírgula zero
dois metros), encontra-se o ponto 14, na altitude de 984m (novecentos
e oitenta e quatro metros) e de coordenadas N = 7.801.850m (sete
milhões oitocentos e um mil oitocentos e cinqüenta
metros) e E = 586.420m (quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos
e vinte metros). Do ponto 14, segue-se com o azimute de 57º55'34"
(cinqüenta e sete graus, cinqüenta e cinco minutos e trinta
e quatro segundos) e, com a distância de 885,10m (oitocentos e
oitenta e cinco vírgula dez metros), encontra-se o ponto 15,
de coordenadas N = 7.802.320m (sete milhões oitocentos e dois
mil trezentos e vinte metros) e E = 587.170m (quinhentos e oitenta e
sete mil cento e setenta metros). Do ponto 15, segue-se com o azimute
de 357º20'13" (trezentos e cinqüenta e sete graus,
vinte minutos e treze segundos) e, com a distância de 430,46m
(quatrocentos e trinta vírgula quarenta e seis metros),
encontra-se o ponto 16, de coordenadas N = 7.802.750m (sete milhões
oitocentos e dois mil setecentos e cinqüenta metros) e E =
587.150m (quinhentos e oitenta e sete mil cento e cinqüenta
metros). Do ponto 16, segue-se com o azimute de 45º48'25"
(quarenta e cinco graus, quarenta e oito minutos e vinte e cinco
segundos) e, com a distância de 502,10m (quinhentos e dois
vírgula dez metros), encontra-se o ponto 17, de coordenadas N
= 7.803.100m (sete milhões oitocentos e três mil e cem
metros) e E = 587.510m (quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e
dez metros). Do ponto 17, segue-se com o azimute de 24º43'38"
(vinte e quatro graus, quarenta e três minutos e trinta e oito
segundos) e, com a distância de 836,72m (oitocentos e trinta e
seis vírgula setenta e dois metros), encontra-se o ponto 18,
de coordenadas N = 7.803.860m (sete milhões oitocentos e três
mil oitocentos e sessenta metros) e E = 587.860m (quinhentos e
oitenta e sete mil oitocentos e sessenta metros). Do ponto 18,
segue-se com o azimute de 358º38'10" (trezentos e cinqüenta
e oito graus, trinta e oito minutos e dez segundos) e, com a
distância de 420,12m (quatrocentos e vinte vírgula doze
metros), encontra-se o ponto 19, de coordenadas N = 7.804.280m (sete
milhões oitocentos e quatro mil duzentos e oitenta metros) e E
= 587.850m (quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinqüenta
metros). Do ponto 19, segue-se com o azimute de 330º38'32"
(trezentos e trinta graus, trinta e oito minutos e trinta e dois
segundos) e, com a distância de 367,15m (trezentos e sessenta e
sete vírgula quinze metros), encontra-se o ponto 20, de
coordenadas N = 7.804.600m (sete milhões oitocentos e quatro
mil e seiscentos metros) e E = 587.670m (quinhentos e oitenta e sete
mil seiscentos e setenta metros). Do ponto 20, segue-se com o azimute
de 299º21'28" (duzentos e noventa e nove graus, vinte e um
minutos e vinte e oito segundos) e, com a distância de 550,73m
(quinhentos e cinqüenta vírgula setenta e três
metros), encontra-se o ponto 21, na altitude de 1.020m (mil e vinte
metros) e de coordenadas N = 7.804.870m (sete milhões
oitocentos e quatro mil e oitocentos e setenta metros) e E = 587.190m
(quinhentos e oitenta e sete mil cento e noventa metros). Do ponto
21, segue-se com o azimute de 11º43'59" (onze graus,
quarenta e três minutos e cinqüenta e nove segundos) e,
com a distância de 663,87m (seiscentos e sessenta e três
vírgula oitenta e sete metros), encontra-se o ponto 22, de
coordenadas N = 7.805.520m (sete milhões oitocentos e cinco
mil quinhentos e vinte metros) e E = 587.325m (quinhentos e oitenta e
sete mil trezentos e vinte e cinco metros). Do ponto 22, segue-se com
o azimute de 54º24'40" (cinqüenta e quatro graus,
vinte e quatro minutos e quarenta segundos) e, com a distância
de 1.297,32m (mil duzentos e noventa e sete vírgula trinta e
dois metros), encontra-se o ponto 23, de coordenadas N = 7.806.275m
(sete milhões oitocentos e seis mil duzentos e setenta e cinco
metros) e E = 588.380m (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e
oitenta metros), situado no Município de Contagem. Do ponto
23, segue-se pelo Município de Contagem, com o azimute de
13º37'37" (treze graus, trinta e sete minutos e trinta e
sete segundos) e, com a distância de 339,56m (trezentos e
trinta e nove vírgula cinqüenta e seis metros),
encontra-se o ponto 24, de coordenadas N = 7.806.605m (sete milhões
oitocentos e seis mil seiscentos e cinco metros) e E = 588.460m
(quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta metros). Do
ponto 24, segue-se com o azimute de 311º23'55" (trezentos e
onze graus, vinte e três minutos e cinqüenta e cinco
segundos) e, com a distância de 506,58m (quinhentos e seis
vírgula cinqüenta e oito metros), encontra-se o ponto 25,
de coordenadas N = 7.806.940m (sete milhões oitocentos e seis
mil novecentos e quarenta metros) e E = 588.080m (quinhentos e
oitenta e oito mil e oitenta metros). Do ponto 25, segue-se com o
azimute de 15º29'19" (quinze graus, vinte e nove minutos e
dezenove segundos) e, com a distância de 861,28m (oitocentos e
sessenta e um vírgula vinte e oito metros), encontra-se o
ponto 26, de coordenadas N = 7.807.770m (sete milhões
oitocentos e sete mil setecentos e setenta metros) e E = 588.310m
(quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e dez metros). Do ponto
26, segue-se pela divisa entre os Municípios de Contagem e
Esmeraldas, com o azimute de 79º15'40" (setenta e nove
graus, quinze minutos e quarenta segundos) e, com a distância
de 590,34m (quinhentos e noventa vírgula trinta e quatro
metros), encontra-se o ponto 27, de coordenadas N = 7.807.880m (sete
milhões oitocentos e sete mil oitocentos e oitenta metros) e E
= 588.890m (quinhentos e oitenta e oito mil oitocentos e noventa
metros). Do ponto 27, segue-se com o azimute de 52º21'09"
(cinqüenta e dois graus, vinte um minutos e nove segundos) e,
com a distância de 442,04m (quatrocentos e quarenta e dois
vírgula zero quatro metros), encontra-se o ponto 28, de
coordenadas N = 7.808.150m (sete milhões oitocentos e oito mil
cento e cinqüenta metros) e E = 589.240m (quinhentos e oitenta e
nove mil duzentos e quarenta metros). Do ponto 28, segue-se com o
azimute de 85º21'52" (oitenta e cinco graus, vinte e um
minutos e cinqüenta e dois segundos) e, com a distância de
371,21m (trezentos e setenta e um vírgula vinte e um metros),
encontra-se o ponto 29, de coordenadas N = 7.808.180m (sete milhões
oitocentos e oito mil cento e oitenta metros) e E = 589.610m
(quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e dez metros). Do ponto
29, segue-se com o azimute de 315º00'00" (trezentos e
quinze graus) e, com a distância de 579,83m (quinhentos e
setenta e nove vírgula oitenta e três metros),
encontra-se o ponto 30, de coordenadas N = 7.808.590m (sete milhões
oitocentos e oito mil quinhentos e noventa metros) e E = 589.200m
(quinhentos e oitenta e nove mil e duzentos metros). Do ponto 30,
segue-se com o azimute de 16º55'39" (dezesseis graus,
cinqüenta e cinco minutos e trinta e nove segundos) e, com a
distância de 480,83m (quatrocentos e oitenta vírgula
oitenta e três metros), encontra-se o ponto 31, de coordenadas
N = 7.809.050m (sete milhões oitocentos e nove mil e cinqüenta
metros) e E = 589.340m (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e
quarenta metros). Do ponto 31, segue-se com o azimute de 47º14'22"
(quarenta e sete graus, quatorze minutos e vinte e dois segundos) e,
com a distância de 1.266,69m (mil duzentos e sessenta e seis
vírgula sessenta e nove metros), encontra-se o ponto 32, de
coordenadas N = 7.809.910m (sete milhões oitocentos e nove mil
novecentos e dez metros) e E = 590.270m (quinhentos e noventa mil
duzentos e setenta metros). Do ponto 32, segue-se com o azimute de
93º13'28" (noventa e três graus, treze minutos e
vinte e oito segundos) e, com a distância de 355,56m (trezentos
e cinqüenta e cinco vírgula cinqüenta e seis
metros), encontra-se o ponto 33, de coordenadas N = 7.809.890m (sete
milhões oitocentos e nove mil oitocentos e noventa metros) e E
= 590.625m (quinhentos e noventa mil seiscentos e vinte e cinco
metros). Do ponto 33, segue-se com o azimute de 3º31'17"
(três graus, trinta e um minutos e dezessete segundos) e, com a
distância de 651,23m (seiscentos e cinqüenta e um vírgula
vinte e três metros), encontra-se o ponto 34, de coordenadas N
= 7.810.540m (sete milhões oitocentos e dez mil quinhentos e
quarenta metros) e E = 590.665m (quinhentos e noventa mil seiscentos
e sessenta e cinco metros). Do ponto 34, segue-se pela divisa entre
os Municípios de Contagem e Ribeirão das Neves, com o
azimute de 104º45'38" (cento e quatro graus, quarenta e
cinco minutos e trinta e oito segundos) e, com a distância de
863,50m (oitocentos e sessenta e três vírgula cinqüenta
metros), encontra-se o ponto 35, de coordenadas N = 7.810.320m (sete
milhões oitocentos e dez mil trezentos e vinte metros) e E =
591.500m (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos metros). Do
ponto 35, segue-se com o azimute de 75º09'16" (setenta e
cinco graus, nove minutos e dezesseis segundos) e, com a distância
de 858,66m (oitocentos e cinqüenta e oito vírgula
sessenta e seis metros), encontra-se o ponto 36, de coordenadas N =
7.810.540m (sete milhões oitocentos e dez mil quinhentos e
quarenta metros) e E = 592.330m (quinhentos e noventa e dois mil
trezentos e trinta metros). Do ponto 36, segue-se com o azimute de
169º56'22" (cento e sessenta e nove graus, cinqüenta e
seis minutos e vinte e dois segundos) e, com a distância de
629,68m (seiscentos e vinte e nove vírgula sessenta e oito
metros), encontra-se o ponto 37, de coordenadas N = 7.809.920m (sete
milhões oitocentos e nove mil novecentos e vinte metros) e E =
592.440m (quinhentos e noventa dois mil quatrocentos e quarenta
metros). Do ponto 37, segue-se em direção ao marco
geodésico do IBGE, denominado Serrinha, com o azimute de
101º28'55" (cento e um graus, vinte e oito minutos e
cinqüenta e cinco segundos) e, com a distância de 653,07m
(seiscentos e cinqüenta e três vírgula zero sete
metros), encontra-se o ponto 38, de coordenadas N = 7.809.790m (sete
milhões oitocentos e nove mil setecentos e noventa metros) e E
= 593.080m (quinhentos e noventa e três mil e oitenta metros).
Do ponto 38, segue-se com o azimute de 126º38'03" (cento e
vinte e seis graus, trinta e oito minutos e três segundos) e,
com a distância de 486m (quatrocentos e oitenta e seis metros),
encontra-se o ponto 39. Do ponto 39, segue-se com o azimute de
103º17'06" (cento e três graus, dezessete minutos e
seis segundos) e, com a distância de 739,80m (setecentos e
trinta e nove vírgula oitenta metros), encontra-se o ponto 40,
de coordenadas N = 7.809.330m (sete milhões oitocentos e nove
mil trezentos e trinta metros) e E = 594.190m (quinhentos e noventa e
quatro mil cento e noventa metros). Do ponto 40, segue-se com o
azimute de 181º15'16" (cento e oitenta e um graus, quinze
minutos e dezesseis segundos) e, com a distância de 1.370,33m
(mil trezentos e setenta vírgula trinta e três metros),
encontra-se o ponto 41, situado dentro da área da subestação
de Neves, da Cemig, de coordenadas N = 7.807.960m (sete milhões
oitocentos e sete mil novecentos e sessenta metros) e E = 594.160m
(quinhentos e noventa e quatro mil cento e sessenta metros). Do ponto
41, segue-se com o azimute de 117º38'46" (cento e dezessete
graus, trinta e oito minutos e quarenta e seis segundos) e, com a
distância de 948,26m (novecentos e quarenta e oito vírgula
vinte e seis metros), encontra-se o ponto 42, de coordenadas N =
7.807.520m (sete milhões oitocentos e sete mil quinhentos e
vinte metros) e E = 595.000m (quinhentos e noventa e cinco mil
metros). Do ponto 42, segue-se com o azimute de 151º23'22"
(cento e cinqüenta e um graus, vinte e três minutos e
vinte e dois segundos) e, com a distância de 501,20m
(quinhentos e um vírgula vinte metros), encontra-se o ponto
43, de coordenadas N = 7.807.080m (sete milhões oitocentos e
sete mil e oitenta metros) e E = 595.240m (quinhentos e noventa e
cinco mil duzentos e quarenta metros). Do ponto 43, segue-se com o
azimute de 101º18'36" (cento e um graus, dezoito minutos e
trinta e seis segundos) e, com a distância de 407,92m
(quatrocentos e sete vírgula noventa e dois metros),
encontra-se o ponto 44, de coordenadas N = 7.807.000m (sete milhões
oitocentos e sete mil metros) e E = 595.640m (quinhentos e noventa e
cinco mil seiscentos e quarenta metros). Do ponto 44, segue-se
acompanhando um trecho da rodovia BR-040, com o azimute de 136º21'11"
(cento e trinta e seis graus, vinte e um minutos e onze segundos) e,
com a distância de 898,28m (oitocentos e noventa e oito vírgula
vinte e oito metros), encontra-se o ponto 45, de coordenadas N =
7.806.350m (sete milhões oitocentos e seis mil trezentos e
cinqüenta metros) e E = 596.260m (quinhentos e noventa e seis
mil duzentos e sessenta metros). Do ponto 45, segue-se com o azimute
de 164º25'09" (cento e sessenta e quatro graus, vinte e
cinco minutos e nove segundos) e, com a distância de 1.079,68m
(mil e setenta e nove vírgula sessenta e oito metros),
encontra-se o ponto 46, de coordenadas N = 7.805.310m (sete milhões
oitocentos e cinco mil trezentos e dez metros) e E = 596.550m
(quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e cinqüenta metros).
Do ponto 46, segue-se atravessando a rodovia BR-040, com o azimute de
28º01'28" (vinte e oito graus, um minuto e vinte oito
segundos) e, com a distância de 702,35m (setecentos e dois
vírgula trinta e cinco metros), encontra-se o ponto 47, de
coordenadas N = 7.805.930m (sete milhões oitocentos e cinco
mil novecentos e trinta metros) e E = 596.880m (quinhentos e noventa
e seis mil oitocentos e oitenta metros). Do ponto 47, segue-se com o
azimute de 96º58'06" (noventa e seis graus, cinqüenta
e oito minutos e seis segundos) e, com a distância de 453,35m
(quatrocentos e cinqüenta e três vírgula trinta e
cinco metros), encontra-se o ponto 48, de coordenadas N = 7.805.875m
(sete milhões oitocentos e cinco mil oitocentos e setenta e
cinco metros) e E = 597.330m (quinhentos e noventa e sete mil
trezentos e trinta metros). Do ponto 48, segue-se com o azimute de
140º56'15" (cento e quarenta graus, cinqüenta e seis
minutos e quinze segundos) e, com a distância de 444,32m
(quatrocentos e quarenta e quatro vírgula trinta e dois
metros), encontra-se o ponto 49, de coordenadas N = 7.805.530m (sete
milhões oitocentos e cinco mil quinhentos e trinta metros) e E
= 597.610m (quinhentos e noventa e sete mil seiscentos e dez metros).
Do ponto 49, segue-se com o azimute de 123º18'38" (cento e
vinte três graus, dezoito minutos e trinta e oito segundos) e,
com a distância de 418,81m (quatrocentos e dezoito vírgula
oitenta e um metros), encontra-se o ponto 50, na altitude de 990m
(novecentos e noventa metros) e de coordenadas N = 7.805.300m (sete
milhões oitocentos e cinco mil e trezentos metros) e E =
597.960m (quinhentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta
metros). Do ponto 50, deixa-se a divisa em comum com o Município
de Ribeirão das Neves, segue-se pelo interior do Município
de Contagem, com o azimute de 189º22'20" (cento e oitenta e
nove graus, vinte e dois minutos e vinte segundos) e, com a distância
de 1.043,93m (mil e quarenta e três vírgula noventa e
três metros), encontra-se o ponto 51, de coordenadas N =
7.804.270m (sete milhões oitocentos e quatro mil duzentos e
setenta metros) e E = 597.790m (quinhentos e noventa e sete mil
setecentos e noventa metros). Do ponto 51, segue-se atravessando
novamente a rodovia BR-040, com o azimute de 216º10'47"
(duzentos e dezesseis graus, dez minutos e quarenta e sete segundos)
e, com a distância 830,06m (oitocentos e trinta vírgula
zero seis metros), encontra-se o ponto 52, situado no limite da faixa
da BR-040 e de coordenadas N = 7.803.600m (sete milhões
oitocentos e três mil seiscentos metros) e E = 597.300m
(quinhentos e noventa e sete mil e trezentos metros). Do ponto 52,
segue-se com o azimute de 178º21'48" (cento e setenta e
oito graus, vinte e um minutos e quarenta e oito segundos) e, com a
distância de 700,29m (setecentos vírgula vinte e nove
metros), encontra-se o ponto 53, de coordenadas N = 7.802.900m (sete
milhões oitocentos e dois mil e novecentos metros) e E =
597.320m (quinhentos e noventa e sete mil trezentos e vinte metros).
Do ponto 53, segue-se com o azimute de 214º22'49" (duzentos
e quatorze graus, vinte e dois minutos e quarenta e nove segundos) e,
com a distância de 460,43m (quatrocentos e sessenta vírgula
quarenta e três metros), encontra-se o ponto 54, de coordenadas
N = 7.802.520m (sete milhões oitocentos e dois mil quinhentos
e vinte metros) e E = 597.060m (quinhentos e noventa e sete mil e
sessenta metros). Do ponto 54, segue-se com o azimute de 157º09'59"
(cento e cinqüenta e sete graus, nove minutos e cinqüenta e
nove segundos) e, com a distância de 412,31m (quatrocentos e
doze vírgula trinta e um metros), encontra-se o ponto 55, na
altitude de 942m (novecentos e quarenta e dois metros) e de
coordenadas N = 7.802.140m (sete milhões oitocentos e dois mil
cento e quarenta metros) e E = 597.220m (quinhentos e noventa e sete
mil e duzentos e vinte metros). Do ponto 55, segue-se com o azimute
de 131º38'01" (cento e trinta e um graus, trinta e oito
minutos e um segundo) e, com a distância de 481,66m
(quatrocentos e oitenta e um vírgula sessenta e seis metros),
encontra-se o ponto 56, de coordenadas N = 7.801.820m (sete milhões
oitocentos e um mil oitocentos e vinte metros) e E = 597.580m
(quinhentos e noventa e sete mil quinhentos e oitenta metros),
situado a 420m (quatrocentos e vinte metros) ao lado do marco Tapera,
do IBGE. Do ponto 56, segue-se com o azimute de 208º48'39"
(duzentos e oito graus, quarenta e oito minutos e trinta e nove
segundos) e, com a distância de 456,51m (quatrocentos e
cinqüenta e seis vírgula cinqüenta e um metros),
encontra-se o ponto 57, de coordenadas N = 7.801.420m (sete milhões
oitocentos e um mil quatrocentos e vinte metros) e E = 597.360m
(quinhentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta metros). Do
ponto 57, segue-se com o azimute de 229º45'49" (duzentos e
vinte e nove graus, quarenta e cinco minutos e quarenta e nove
segundos) e, com a distância de 340,59m (trezentos e quarenta
vírgula cinqüenta e nove metros), encontra-se o ponto 58,
de coordenadas N = 7.801.200m (sete milhões oitocentos e um
mil e duzentos metros) e E = 597.100m (quinhentos e noventa e sete
mil e cem metros). Do ponto 58, segue-se com o azimute de 141º31'11"
(cento e quarenta e um graus, trinta e um minutos e onze segundos) e,
com a distância de 498,20m (quatrocentos e noventa e oito
vírgula vinte metros), encontra-se o ponto 59, de coordenadas
N = 7.800.810m (sete milhões oitocentos mil oitocentos e dez
metros) e E = 597.410m (quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos
e dez metros). Do ponto 59, segue-se com o azimute de 197º56'58"
(cento e noventa e sete graus, cinqüenta e seis minutos e
cinqüenta e oito segundos) e, com a distância de 746,32m
(setecentos e quarenta e seis vírgula trinta e dois metros),
encontra-se o ponto 60, na altitude de 920m (novecentos e vinte
metros) e de coordenadas N = 7.800.100m (sete milhões
oitocentos mil e cem metros) e E = 597.180m (quinhentos e noventa e
sete mil cento e oitenta metros). Do ponto 60, segue-se com o azimute
de 152º39'00" (cento e cinqüenta e dois graus e trinta
e nove minutos) e, com a distância de 652,99m (seiscentos e
cinqüenta e dois vírgula noventa e nove metros),
encontra-se o ponto 61, de coordenadas N = 7.799.520m (sete milhões
setecentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte metros) e E =
597.480m (quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta
metros). Do ponto 61, segue-se com o azimute de 132º03'52"
(cento e trinta e dois graus, três minutos e cinqüenta e
dois segundos), e com a distância de 1.104,54m (mil cento e
quatro vírgula cinqüenta e quatro metros), encontra-se o
ponto 62, de coordenadas N = 7.798.980m (sete milhões
setecentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta metros) e E =
598.300m (quinhentos e noventa e oito mil e trezentos metros). Do
ponto 62, segue-se com o azimute de 175º04'22" (cento e
setenta e cinco graus, quatro minutos e vinte e dois segundos) e, com
a distância de 582,15m (quinhentos e oitenta e dois vírgula
quinze metros), encontra-se o ponto 63, de coordenadas N = 7.798.200m
(sete milhões setecentos e noventa e oito mil e duzentos
metros) e E = 598.350m (quinhentos e noventa e oito mil trezentos e
cinqüenta metros). Do ponto 63, segue-se com o azimute de
206º33'54" (duzentos e seis graus, trinta e três
minutos e cinqüenta e quatro segundos) e, com a distância
de 469,57m (quatrocentos e sessenta e nove vírgula cinqüenta
e sete metros), encontra-se o ponto 64, de coordenadas N = 7.797.780m
(sete milhões setecentos e noventa e sete mil setecentos e
oitenta metros) e E = 598.140m (quinhentos e noventa e oito mil cento
e quarenta metros). Do ponto 64, segue-se com o azimute de 173º17'25"
(cento e setenta e três graus, dezessete minutos e vinte e
cinco segundos) e, com a distância de 342,34m (trezentos e
quarenta e dois vírgula trinta e quatro metros), encontra-se o
ponto 65, na altitude de 944m (novecentos e quarenta e quatro metros)
e de coordenadas N = 7.797.440m (sete milhões setecentos e
noventa e sete mil quatrocentos e quarenta metros) e E = 598.180m
(quinhentos e noventa e oito mil cento e oitenta metros). Do ponto
65, segue-se com o azimute de 223º21'48" (duzentos e vinte
e três graus, vinte e um minutos e quarenta e oito segundos) e,
com a distância de 495,18m (quatrocentos e noventa e cinco
vírgula dezoito metros), encontra-se o ponto 66, de
coordenadas N = 7.797.080m (sete milhões setecentos e noventa
e sete mil e oitenta metros) e E = 597.840m (quinhentos e noventa e
sete mil oitocentos e quarenta metros). Do ponto 66, segue-se com o
azimute de 183º10'47" (cento e oitenta e três graus,
dez minutos e quarenta e sete segundos) e, com a distância de
360,55m (trezentos e sessenta vírgula cinqüenta e cinco
metros), encontra-se o ponto 67, de coordenadas N = 7.796.720m (sete
milhões setecentos e noventa e seis mil setecentos e vinte
metros) e E = 597.820m (quinhentos e noventa e sete mil oitocentos e
vinte metros). Do ponto 67, segue-se com o azimute de 241º06'48"
(duzentos e quarenta e um graus, seis minutos e quarenta e oito
segundos) e, com a distância de 662,42m (seiscentos e sessenta
e dois vírgula quarenta e dois metros), encontra-se o ponto
68, dentro do perímetro urbano de Contagem, de coordenadas N =
7.796.400m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil e
quatrocentos metros) e E = 597.240m (quinhentos e noventa e sete mil
duzentos e quarenta metros). Do ponto 68, segue-se sempre pelo
perímetro urbano de Contagem, com o azimute de 248º01'13"
(duzentos e quarenta e oito graus, um minuto e treze segundos) e, com
a distância de 895,06m (oitocentos e noventa e cinco vírgula
zero seis metros), encontra-se o ponto 69, de coordenadas N =
7.796.065m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil e
sessenta e cinco metros) e E = 596.410m (quinhentos e noventa e seis
mil quatrocentos e dez metros). Do ponto 69, segue-se com o azimute
de 277º37'41" (duzentos e setenta e sete graus, trinta e
sete minutos e quarenta e um segundos) e, com a distância de
565m (quinhentos e sessenta e cinco metros), encontra-se o ponto 70,
de coordenadas N = 7.796.140m (sete milhões setecentos e
noventa e seis mil cento e quarenta metros) e E = 595.850m
(quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinqüenta
metros). Do ponto 70, atravessa-se o bairro Bernardo Monteiro,
segue-se com o azimute de 222º40'59" (duzentos e vinte e
dois graus, quarenta minutos e cinqüenta e nove segundos) e, com
a distância de 612,15m (seiscentos e doze vírgula quinze
metros), encontra-se o ponto 71, de coordenadas N = 7.795.690m (sete
milhões setecentos e noventa e cinco mil seiscentos e noventa
metros) e E = 595.435m (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos
e trinta e cinco metros). Do ponto 71, segue-se com o azimute de
286º55'39' (duzentos e oitenta e seis graus, cinqüenta e
cinco minutos e trinta e nove segundos) e, com a distância de
601,04m (seiscentos e um vírgula zero quatro metros),
encontra-se o ponto 72, de coordenadas N = 7.795.865m (sete milhões
setecentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco
metros) e E = 594.860m (quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos
e sessenta metros), situado na divisa dos Municípios de Betim
e Contagem. Do ponto 72, continua-se pelo Município de
Contagem, segue-se com o azimute de 353º07'48" (trezentos e
cinqüenta e três graus, sete minutos e quarenta e oito
segundos) e, com a distância de 418m (quatrocentos e dezoito
metros), encontra-se o ponto 73, de coordenadas N = 7.796.280m (sete
milhões setecentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta
metros) e E = 594.810m (quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos
e dez metros). Do ponto 73, segue-se com o azimute de 25º06'53"
(vinte e cinco graus, seis minutos e cinqüenta e três
segundos) e, com a distância de 353,41m (trezentos e cinqüenta
e três vírgula quarenta e um metros), encontra-se o
ponto 74, de coordenadas N = 7.796.600m (sete milhões
setecentos e noventa e seis mil e seiscentos metros) e E = 594.960m
(quinhentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta metros). Do
ponto 74, segue-se com o azimute de 347º14'33" (trezentos e
quarenta e sete graus, quatorze minutos e trinta e três
segundos) e, com a distância de 271,71m (duzentos e setenta e
um vírgula setenta e um metros), encontra-se o ponto 75, de
coordenadas N = 7.796.865m (sete milhões setecentos e noventa
e seis mil oitocentos e sessenta e cinco metros) e E = 594.900m
(quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos metros). Do ponto 75,
segue-se com o azimute de 14º15'00" (quatorze graus e
quinze minutos) e, com a distância de 325m (trezentos e vinte e
cinco metros), encontra-se o ponto 76, situado nos terrenos da Fumec,
de coordenadas N = 7.797.180m (sete milhões setecentos e
noventa e sete mil cento e oitenta metros) e E = 594.980m (quinhentos
e noventa e quatro mil novecentos e oitenta metros). Do ponto 76,
segue-se com o azimute de 280º21'45" (duzentos e oitenta
graus, vinte e um minutos e quarenta e cinco segundos) e, com a
distância de 889,51m (oitocentos e oitenta e nove vírgula
cinqüenta e um metros), encontra-se o ponto 77, de coordenadas N
= 7.797.340m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil
trezentos e quarenta metros) e E = 594.105m (quinhentos e noventa e
quatro mil cento e cinco metros), situado fora do perímetro
urbano de Contagem. Do ponto 77, segue-se com o azimute de 255º04'07"
(duzentos e cinqüenta e cinco graus, quatro minutos e sete
segundos) e, com a distância de 543,35m (quinhentos e quarenta
e três vírgula trinta e cinco metros), encontra-se o
ponto 78, de coordenadas N = 7.797.200m (sete milhões
setecentos e noventa e sete mil e duzentos metros) e E = 593.580m
(quinhentos e noventa e três mil quinhentos e oitenta metros).
Do ponto 78, segue-se com o azimute de 239º02'10" (duzentos
e trinta e nove graus, dois minutos e dez segundos) e, com a
distância de 466,48m (quatrocentos e sessenta e seis vírgula
quarenta e oito metros), encontra-se o ponto 79, de coordenadas N =
7.796.960m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil
novecentos e sessenta metros) e E = 593.180m (quinhentos e noventa e
três mil cento e oitenta metros). Do ponto 79, segue-se com o
azimute de 292º31'14" (duzentos e noventa e dois graus,
trinta e um minutos e quatorze segundos) e, com a distância de
887,69m (oitocentos e oitenta e sete vírgula sessenta e nove
metros), encontra-se o ponto 80, de coordenadas N = 7.797.300m (sete
milhões setecentos e noventa e sete mil e trezentos metros) e
E = 592.360m (quinhentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta
metros). Do ponto 80, segue-se com o azimute de 285º49'34"
(duzentos e oitenta e cinco graus, quarenta e nove minutos e trinta e
quatro segundos) e, com a distância de 660,02m (seiscentos e
sessenta vírgula zero dois metros), encontra-se o ponto 81, na
altitude de 915m (novecentos e quinze metros) e de coordenadas N =
7.797.480m (sete milhões setecentos e noventa e sete mil
quatrocentos e oitenta metros) e E = 591.725m (quinhentos e noventa e
um mil setecentos e vinte e cinco metros). Do ponto 81, segue-se com
o azimute de 320º45'45" (trezentos e vinte graus, quarenta
e cinco minutos e quarenta e cinco segundos) e, com a distância
de 387,33m (trezentos e oitenta e sete vírgula trinta e três
metros), encontra-se o ponto 82, de coordenadas N = 7.797.780m (sete
milhões setecentos e noventa e sete mil setecentos e oitenta
metros) e E = 591.480m (quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e
oitenta metros). Do ponto 82, segue-se com o azimute de 258º50'43"
(duzentos e cinqüenta e oito graus, cinqüenta minutos e
quarenta e três segundos) e, com a distância de 723,67m
(setecentos e vinte e três vírgula sessenta e sete
metros), encontra-se o ponto 83, de coordenadas N = 7.797.640m (sete
milhões setecentos e noventa e sete mil seiscentos e quarenta
metros) e E = 590.770m (quinhentos e noventa mil setecentos e setenta
metros). Do ponto 83, segue-se com o azimute de 220º17'32"
(duzentos e vinte graus, dezessete minutos e trinta e dois segundos)
e, com a distância de 1.206,15m (mil duzentos e seis vírgula
quinze metros), encontra-se o ponto 84, de coordenadas N = 7.796.720m
(sete milhões setecentos e noventa e seis mil setecentos e
vinte metros) e E = 589.990m (quinhentos e oitenta e nove mil
novecentos e noventa metros), situado no Alto do Paiol. Do ponto 84,
segue-se com o azimute de 260º39'54" (duzentos e sessenta
graus, trinta e nove minutos e cinqüenta e quatro segundos) e,
com a distância de 369,90m (trezentos e sessenta e nove vírgula
noventa metros), encontra-se o ponto 85, de coordenadas N =
7.796.660m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil
seiscentos e sessenta metros) e E = 589.625m (quinhentos e oitenta e
nove mil seiscentos e vinte e cinco metros), situado na divisa dos
Municípios de Contagem e Betim. Do ponto 85, continua-se pela
mesma divisa, com o azimute de 311º43'09" (trezentos e onze
graus, quarenta e três minutos e nove segundos) e, com a
distância de 555,99m (quinhentos e cinqüenta e cinco
vírgula noventa e nove metros), encontra-se o ponto 86, de
coordenadas N = 7.797.030m (sete milhões setecentos e noventa
e sete mil e trinta metros) e E = 589.210m (quinhentos e oitenta e
nove mil duzentos e dez metros). Do ponto 86, segue-se com o azimute
de 260º50'16" (duzentos e sessenta graus, cinqüenta
minutos e dezesseis segundos) e, com a distância de 314,01m
(trezentos e quatorze vírgula zero um metros), encontra-se o
ponto 87, situado no morro do Monjolo, no Município de Betim,
de coordenadas N = 7.796.980m (sete milhões setecentos e
noventa e seis mil novecentos e oitenta metros) e E = 588.900m
(quinhentos e oitenta e oito mil e novecentos metros). Do ponto 87,
segue-se com o azimute de 210º57'50" (duzentos e dez graus,
cinqüenta e sete minutos e cinqüenta segundos) e, com a
distância de 349,86m (trezentos e quarenta e nove vírgula
oitenta e seis metros), encontra-se o ponto 88, situado também
no morro do Monjolo, de coordenadas N = 7.796.680m (sete milhões
setecentos e noventa e seis mil seiscentos e oitenta metros) e E =
588.720m (quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte metros).
Do ponto 88, segue-se com o azimute de 267º36'51" (duzentos
e sessenta e sete graus, trinta e seis minutos e cinqüenta e um
segundos) e, com a distância de 840,73m (oitocentos e quarenta
vírgula setenta e três metros), encontra-se o ponto 89,
de coordenadas N = 7.796.645m (sete milhões setecentos e
noventa e seis mil seiscentos e quarenta e cinco metros) e E =
587.880m (quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta
metros). Do ponto 89, segue-se com o azimute de 288º00'15"
(duzentos e oitenta e oito graus, zero minuto e quinze segundos) e,
com a distância de 630,89m (seiscentos e trinta vírgula
oitenta e nove metros), encontra-se o ponto 90, de coordenadas N =
7.796.840m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil
oitocentos e quarenta metros) e E = 587.280m (quinhentos e oitenta e
sete mil duzentos e oitenta metros). Do ponto 90, segue-se com o
azimute de 235º42'47" (duzentos e trinta e cinco graus,
quarenta e dois minutos e quarenta e sete segundos) e, com a
distância de 266,27m (duzentos e sessenta e seis vírgula
vinte e sete metros), encontra-se o ponto 91, de coordenadas N =
7.796.690m (sete milhões setecentos e noventa e seis mil
seiscentos e noventa metros) e E = 587.060m (quinhentos e oitenta e
sete mil e sessenta metros). Do ponto 91, segue-se com o azimute de
331º17'39" (trezentos e trinta e um graus, dezessete
minutos e trinta e nove segundos) e, com a distância de 239,43m
(duzentos e trinta e nove vírgula quarenta e três
metros), encontra-se o ponto 92, de coordenadas N = 7.796.900m (sete
milhões setecentos e noventa e seis mil e novecentos metros) e
E = 586.945m (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e
cinco metros). Do ponto 92, segue-se com o azimute de 10º37'11"
(dez graus, trinta e sete minutos e onze segundos) e, com a distância
de 244,15m (duzentos e quarenta e quatro vírgula quinze
metros), encontra-se o ponto 93, situado na ombreira esquerda da
barragem, de coordenadas N = 7.797.140m (sete milhões
setecentos e noventa e sete mil cento e quarenta metros) e E =
586.990m (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa
metros). Do ponto 93, segue-se com o azimute de 358º21'48"
(trezentos e cinqüenta e oito graus, vinte e um minutos e
quarenta e oito segundos) e, com a distância de 350,14m
(trezentos e cinqüenta vírgula quatorze metros),
encontra-se o ponto zero, ponto inicial desta descrição.


O
perímetro descrito tem uma extensão de 53.947m
(cinqüenta e três mil novecentos e quarenta e sete metros)
e envolve uma superfície de 12.263ha (doze mil duzentos e
sessenta e três hectares).