


LEI N¤ 3.879 DE 04/13/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.879, DE 13 DE ABRIL DE 2010.


Declara de Utilidade Pºblica Estadual o Centro Sµcio-Educativo Nossa Senhora das GraÓas, com sede e foro no MunicÚpio de ChapadÐo do Sul.



Publicada no DiÃrio Oficial n. 7.684, de 14 de abril de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica declarada de Utilidade Pºblica Estadual o Centro Sµcio-Educativo Nossa Senhora das GraÓas, com sede e foro no MunicÚpio de ChapadÐo do Sul-MS.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 13 de abril de 2010.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

êLVARO CARDOSO DE êVILA
SecretÃrio de Estado de Trabalho e Assistõncia Social




LEI N 3.879-2010 - Utilidade Pºblica - Centro Sµcio-Educativo - ChapadÐo do Sul.doc