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Portaria da Diretoria-Geral 42, de 18/08/2016 de 18/08/2016 (Texto Original)


Designa
servidores para compor grupo de trabalho encarregado de supervisionar
a eliminação de documentos sob a guarda da
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade e da Gerência
de Análise de Prestações de Contas.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº
2.431, de 8 de setembro de 2008;
considerando
a existência de grande volume de documentos no arquivo da
Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade e da Gerência
de Análise de Prestação de Contas que já
atingiram o prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e
Destinação de Documentos da Assembleia Legislativa; e
considerando
a necessidade de liberação de espaço físico
para a acomodação de documentos relativos aos
exercícios ainda dentro do prazo de guarda estabelecido no
Anexo II da Deliberação da Mesa nº 2.431, de 2008,


Resolve:


Art.
1º – Ficam designados os servidores André Moura
Moreira, matrícula 5.761/4, Joelma Teixeira de Assis,
matrícula 5.587/5, Geraldo Magela Pereira, matrícula
3.946/2, Josias Lopes de Oliveira, matrícula 5.594/8, e
Wendell Lopes de Assis, matrícula 18.225/7 para, sob a
coordenação do primeiro, comporem grupo de trabalho
encarregado de supervisionar a eliminação de documentos
da Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade e da
Gerência de Análise de Prestação de Contas
que já atingiram o prazo de guarda estabelecido na Tabela de
Temporalidade e Destinação de Documentos da Assembleia
Legislativa, especificamente os relativos aos exercícios
financeiros de 1998 e 1999, observada a legislação em
vigor, em especial a Deliberação da Mesa nº 2.431,
de 8 de setembro de 2008, que estabelece os prazos de guarda, a
destinação final e os procedimentos relativos à
eliminação de documentos no âmbito da Assembleia
Legislativa.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em 18 de agosto de 2016.


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral