ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - D.O. 13.12.13.
Autor: Poder Executivo

Fixa o subsídio dos Gestores Governamentais do Estado
de Mato Grosso e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O subsídio dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso passa a vigorar, a partir de
1º de maio de 2014, nos termos do Anexo I desta lei.
Art. 2º O subsídio dos Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso passa a vigorar, a partir de
1º de outubro de 2014, nos termos do Anexo II desta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de dezembro de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO I
NÍVEIS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

1

8.987,06

11.744,47

14.145,47

16.239,02

2

9.211,75

12.038,08

14.499,11

16.645,00

3

9.442,03

12.339,04

14.861,59

17.061,12

4

9.678,08

12.647,52

15.233,13

17.487,65

5

9.920,04

12.963,70

15.613,96

17.924,84

6

10.168,04

13.287,79

16.004,30

18.372,95

7

10.422,24

13.620,00

16.404,41

18.832,27

8

10.682,80

13.960,49

16.814,53

19.303,10

9

10.949,87

14.309,50

17.234,89

19.785,67

10

11.223,60

14.667,24

17.665,77

20.280,31

ANEXO II
NÍVEIS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

1

10.784,47

14.093,37

16.267,29

18.674,88

2

11.054,10

14.445,69

16.673,97

19.141,75

3

11.330,44

14.806,85

17.090,83

19.620,29

4

11.613,70

15.177,02

17.518,10

20.110,79

5

11.904,05

15.556,44

17.956,06

20.613,57

6

12.201,65

15.945,35

18.404,94

21.128,89

7

12.506,69

16.344,00

18.865,07

21.657,11

8

12.819,36

16.752,59

19.336,71

22.198,56

9

13.139,85

17.171,40

19.820,12

22.753,52

10

13.468,32

17.600,68

20.315,64

23.322,35