


DECRETO Nş 10.014 DE 08/02/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.014, DE 2 DE AGOSTO DE 2000.


Altera dispositivos do Decreto nş 9.339, de 14 de janeiro de 1999, que dispőe sobre a estrutura administrativa e a composiçăo de cargos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.320, de 3 de agosto de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe conferem os incisos VII e IX, do artigo 89 da Constituiçăo Estadual e o artigo 26 da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, com redaçăo dada pela Lei nş 1.654, de 15 de janeiro de 1996,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Os dispositivos abaixo indicados do Decreto nş 9.339, de 14 de janeiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redaçăo:

"Art. 2ş  .........................................................................................................................
......................................................................................................................................

III -  ...............................................................................................................................

a) Superintendęncia de Geraçăo de Emprego e Renda:

1. Coordenadoria de Políticas de Emprego e Relaçőes do Trabalho;

2.  Coordenadoria de Geraçăo de Renda e Crédito Assistido:

2.1. Divisăo de Crédito Assistido."

Art. 2ş  Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no art. 66, da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, os cargos em comissăo: 1(um) de Chefe de Divisăo, símbolo DAS-5 e 2 (dois) de Assessor VIII, símbolo DAS-11, previstos nos Decretos  nşs 9.339, de 14 de janeiro de 1999 e 9.836, de 2 de março de 2000, nos cargos em comissăo: 2 (dois) de Assessor VI, símbolo DAS-9; 1 (um)  de Assessor VII, símbolo DAS-10 e 1 (um) de Assessor IX, símbolo DAS-12, que passam a integrar o anexo único do Decreto nş 9.339, de 14 de janeiro de 1999.

Art. 3ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, retroagindo seus efeitos a partir de 1ş de maio de 2000.

Art. 4ş  Revogam-se as disposiçőes em contrário.


Campo Grande, 2 de agosto de 2000.




JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda




ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos






(mlfg/ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – SETER/N)