










DECRETO Nº 36.658,
DE 14 DE JUNHO DE 2011.
 
Dispõe sobre o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional
– BDE, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O montante total destinado ao pagamento do Bônus de
Desempenho Educacional – BDE, instituído pela Lei nº
13.486, de 01 de julho de 2008, e alterações, relativamente à apuração dos
resultados do exercício de 2010, observará as normas estabelecidas neste
Decreto.
 
Art. 2º Serão considerados como valores de referência, para
o cálculo do valor a ser pago a título de BDE:
 
I - o valor do vencimento inicial da Classe I, Faixa A, da
primeira matriz referente à grade da carreira do servidor beneficiado;
 
II - o valor da remuneração mensal prevista no contrato,
para os servidores contratados temporariamente, no âmbito da Secretaria de
Educação.
 
Art. 3º O montante total destinado ao pagamento do BDE será
distribuído entre os servidores beneficiários tomando por base os valores de
referência de que trata o artigo anterior, obedecida à fórmula de cálculo
constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 4º O montante total destinado ao pagamento do BDE,
referente ao exercício de 2010, corresponderá a R$ 44.877.053,00 (quarenta e
quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil, cinquenta e três reais), para
as unidades escolares e a R$ 2.945.832,00 (dois milhões, novecentos e quarenta
e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais) para as Gerências Regionais de
Educação.
 
Parágrafo único. O fator de distribuição utilizado na forma
do cálculo de distribuição corresponderá a 1,88679, para as unidades escolares
e a 2,11304, para as Gerências Regionais de Educação.
 
Art. 5º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de
Educação, através de suas unidades administrativas, observadas as respectivas
competências, mediante requerimento no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a
publicação do presente Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 14 de junho de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
FÓRMULA DE CÁLCULO DO BDE
 
BDE = ((VR x P/100)/12 x EE) x F
 
BDE =
Bônus de Desempenho Educacional
VR =
valor de referência
P =
proporção realizada da meta 
EE =
tempo de efetivo exercício
F =
fator utilizado com o objetivo de distribuir o montante total.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.