ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO
PSDB

TOVAR CORREIA LIMA
EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

389

DATA

META

10/11/2021

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 – Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 – Fundo do Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001/1990 - Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 04
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1500
Meta Específica – Transferir mediante convênio ou instrumento congênere o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) para a Prefeitura Municipal de Campina Grande, para a implantação de projeto que integra o Multilagos,
formado por 15 açudes, que criará uma reserva de 100 milhões de metros cúbicos.

JUSTIFICATIVA
O valor será de fundamental importância para a implantação de projeto que integra o Multilagos, formado por 15
açudes, que criará uma reserva de 100 milhões de metros cúbicos.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: