


DECRETO Nş 10.770 DE 05/09/2002





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.770, DE 9 DE MAIO DE 2002.


Aprova os Quadros de Organizaçăo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, fixa os efetivos nos Quadros e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.749, de 10 de maio de 2002.
Revogado pelo Decreto nş 11.594, de 27 de abril de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituiçăo Estadual e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1ş da Lei Complementar nş 96, de 26 de dezembro de 2.001,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, fixado no anexo único da Lei Complementar nş 96, de 26 de dezembro de 2001, fica distribuído de acordo com os limites fixados para os  Postos e Graduaçőes dos Quadros de Organizaçăo a seguir discriminados:

I - Oficiais:
a) Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares (QOBM);
b) Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares de Saúde QOBM/Sau);
c) Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiros-Militares (QAOBM);
d) Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares Especialistas (QOBM/Esp);

II - Quadro de Praças, que se divide nas seguintes qualificaçőes:
a) Bombeiro Militar Particular (QBMP-1), que compreende:
1) Combatentes (QBMP-1.a);
2) Condutores Operadores (QBMP-1.b);
b) Bombeiro Militar Particular (QBMP-2): Praças Especialistas (Músicos).

§ 1ş   Integrarăo o Quadro de Oficiais de Saúde (QOBM/Sau), em igualdade de condiçőes para fins de ascensăo na carreira, os oficiais BM Médicos e Dentistas.

§ 2ş  Integrarăo o Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares Especialistas (QOBM/Esp), em igualdade de condiçőes para fins de ascensăo na carreira os Oficiais Músicos e os Oficiais Capelăes.

§ 3ş  A qualificaçăo Bombeiro Militar Particular (QBMP 1.a) é composta por praças BM combatentes que executam as atividades precípuas da Corporaçăo.

§ 4ş  A qualificaçăo Bombeiro Militar Particular (QBMP 1.b) é composta por praças BM combatentes que auxiliam e complementam a execuçăo das atividades precípuas da Corporaçăo na atividade de Condutor e Operador das viaturas, máquinas e equipamentos especializados.

§ 5ş   A Praça BM poderá ser transferida de qualificaçăo mediante curso específico que será regulado por ato do Comandante-Geral.

§ 6ş   Até a efetivaçăo da QBMP1.b, por ato do Comandante-Geral, os quantitativos destinados ŕ mesma serăo computados juntamente com os da (QBMP 1.a).

Art. 2ş  Os integrantes do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAOBM), dentro de suas respectivas patentes, desempenharăo os mesmos cargos ou funçőes atribuídos ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).

Art. 3ş  É competęncia do Comandante-Geral, consultado previamente o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, aprovar a Tabela de Lotaçăo de Efetivo (TLE), prevista nos respectivos Quadros de Organizaçăo (QO), de acordo com a necessidade da Corporaçăo.

Art. 4ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Art. 5ş  Revogam-se Decreto nş 7.982 de 26 outubro 1994, e demais disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 9 de maio de 2002.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ALMIR SILVA PAIXĂO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nş

QUADROS DE EFETIVOS
OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR



         POSTOS

  QUADROS CORONELTENENTE-CORONEL MAJOR CAPITĂO PRIMEIRO TENENTESEGUNDO TENENTE TOTAL 
QOBM061219252939130
QAOBM0105081125
QOBM/Esp022
QOBM/Sau011
SOMA061220303852158



PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR


      GRADUAÇŐES





QUALIFICAÇŐESSUBTENENTEPRIMEIRO SARGENTOSEGUNDO SARGENTOTERCEIRO SARGENTOCABOSOLDADOTOTAL
QBMP-1.a33841551853721.6732502
QBM-1.b06407210520080503
QBM-22491112846
SOMA411282363015841.7613.051