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DECRETO Nº 998,  DE 28 DE MARÇO DE 2014  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 54.460.718,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 7.797, de 14 de janeiro de 2014 D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 54.460.718,41 (Cinquenta e Quatro Milhões, Quatrocentos e Sessenta Mil, Setecentos e Dezoito Reais e Quarenta e Um Centavos), para atender à programação abaixo:R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR 081012724413057342 - SEEL 0330 449051 14.168,56 081012781213671539 - SEEL 0301 449051 2.000.000,00 081012781213677451 - SEEL 0301 449051 6.728.342,71 161011212213456403 - SEDUC 0306 339039 5.146.663,37 161011212213456403 - SEDUC 6302 339039 196.707,07 161011212213491957 - SEDUC 0302 444041 828.521,78 161011212213491957 - SEDUC 0302 449051 6.657.577,59 161011236113494963 - SEDUC 0304 339039 339.436,89 161011236113494963 - SEDUC 0305 339039 380.840,03 161011236213494964 - SEDUC 0302 449052 7.948.552,81 161011236213494964 - SEDUC 0305 339039 309.398,72 161011236213496715 - SEDUC 0302 449051 13.285.265,79 161011236213496715 - SEDUC 6302 449051 216.404,81 161011236213497426 - SEDUC 0302 449051 250.000,00 161011236313494969 - SEDUC 0306 449052 1.711.048,53 161011236313497449 - SEDUC 0302 449051 2.599.898,29 161011236713496625 - SEDUC 0306 339039 8.768,82 161011242213627447 - SEDUC 0306 449051 4.233.766,86 161011278513496413 - SEDUC 0306 339033 312.350,63 742011236413307401 - UEPA 0302 449051 148.343,23 742011236413307401 - UEPA 0302 449092 1.144.661,92 TOTAL 54.460.718,41 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2014. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de março de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado MARIA DO CÉU GUIMARÃES DE ALENCAR Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2014