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Entenda a norma


LEI 20518, de 06/12/2012 de 06/12/2012 (Texto Original)
Institui a Gratificação por Risco à Saúde - GRS -, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, reajusta o valor da Gratificação Complementar - GC -, de que trata a Lei Delegada n° 44, de 12 de 
julho de 2000, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a Gratificação por Risco à Saúde - GRS -, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, ao servidor das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, 
instituídas pelo art. 1° da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e ao servidor das carreiras de Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário, Analista 
Universitário da Saúde e Técnico Universitário da Saúde, a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do art. 1° da Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005, que habitualmente trabalhem em locais 
insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio.
§ 1° Em razão do grau de risco à saúde, nos termos de regulamento, a GRS será devida nos seguintes percentuais, calculados sobre o valor do vencimento básico do cargo de provimento em 
comissão DAD-1, a que se refere o Anexo I da Lei Delegada n° 174, de 26 de janeiro de 2007:
I - 10% (dez por cento);
II - 20% (vinte por cento);
III - 40% (quarenta por cento).
§ 2° A GRS não poderá ser percebida cumulativamente com os adicionais de insalubridade, periculosidade e por atividade penosa, de que trata o art. 13 da Lei n° 10.745, de 25 de maio de 
1992.
§ 3° O direito à percepção da GRS cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que motivaram a sua concessão.

Art. 2° O valor da Gratificação Complementar - GC -, instituída pelo art. 1° da Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000, destinada aos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas 
Gerais - Fhemig -, passa a corresponder a 40% (quarenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.

Art. 3° Fica instituída a GC, no âmbito da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, destinada aos servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de Auxiliar de Saúde e Tecnologia, Técnico de 
Saúde e Tecnologia e Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, a que se referem os incisos XV, XVI e XVII do art. 1° da Lei n° 15.462, de 2005, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) 
do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.

Art. 4° Fica instituída a GC destinada aos servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário, 
Analista Universitário da Saúde e Técnico Universitário da Saúde, a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do art. 1° da Lei n° 15.463, de 2005, em exercício no Hospital Universitário da 
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, nas unidades a ele diretamente subordinadas e na Escola Técnica de Saúde/Centro de Educação Profissional e Tecnológica, no valor correspondente a 
40% (quarenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto de 2012.

Art. 5° Os valores das gratificações de que tratam os arts. 2°, 3° e 4° passarão a corresponder a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do respectivo cargo, a partir de 1° de agosto 
de 2013.

Art. 6° Fica instituída a GC, no âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas -, destinada aos servidores efetivos ocupantes de cargos das carreiras de 
Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia e Analista de Hematologia e Hemoterapia, a que se referem os incisos XI, XII e XIII do art. 1° da Lei n° 15.462, 
de 2005, nos seguintes valores:
I - para o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia:
a) 31,33% (trinta e um vírgula trinta e três por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2012;
b) 40,71% (quarenta vírgula setenta e um por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2013;
II - para o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia:
a) 19,09% (dezenove vírgula zero nove por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2012;
b) 27,6% (vinte e sete vírgula seis por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2013;
III - para o servidor efetivo ocupante de cargo da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia:
a) 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2012;
b) 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico a partir de 1° agosto de 2013.

Art. 7° A tabela constante no item I.2.4 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, os servidores posicionados, na data de publicação desta Lei, em grau superior ao "J" de qualquer dos níveis da estrutura da carreira de 
Profissional de Enfermagem serão reposicionados nos termos de regulamento, assegurada a irredutibilidade de vencimentos.

Art. 8° As tabelas constantes no item I.2.4 do Anexo I da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005, passam a vigorar, a partir de 1° de agosto de 2012, na forma do Anexo II desta 
Lei.

Art. 9° As tabelas constantes nos itens I.3.1, I.3.2 e I.3.3 do Anexo I da Lei n° 15.786, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1° de agosto de 2012, na forma do Anexo III desta 
Lei.

Art. 10 Fica assegurado, a partir de 1° de agosto de 2012, o abono de serviços de emergência, instituído pelo art. 21 da Lei n° 15.786, de 2005, aos servidores ocupantes de cargos das 
carreiras de Auxiliar de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Analista de Gestão e Assistência à Saúde, Profissional de Enfermagem e Médico, a que se referem os incisos VI, VII, VIII, IX e X 
do art. 1° da Lei n° 15.462, de 2005, em efetivo exercício na Fhemig, nos valores estabelecidos no Anexo IV desta Lei, nos termos de regulamento.

Art. 11 Ficam acrescentados ao art. 6º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, os seguintes §§ 3º e 4º:
"Art. 6º ..................................................
§ 3º O cargo de direção do Hospital Regional de Barbacena, unidade hospitalar da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, será de recrutamento amplo.
§ 4º Parte dos cargos em comissão de chefia e assessoramento técnico ou especializado, supervisão e coordenação do Hospital Regional de Barbacena, unidade hospitalar da Fhemig, será de 
recrutamento amplo, conforme definido em regulamento."

Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I
(a que se refere o art. 7° da Lei n° 20.518, de 6 de dezembro de 2012)

"ANEXO I
(a que se referem os arts. 1°, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 44 e 46 da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

Estrutura das Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde(...)
I.2.4 - Profissional de Enfermagem
Carga horária de trabalho: 20, 30 ou 40 horas semanais

















Nível


Nível de
escolaridade


Quantidade


Grau













A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




T


Fundamental


5.634


T-A


T-B


T-C


T-D


T-E


T-F


T-G


T-H


T-I


T-J




I


Intermediário





I-A


I-B


I-C


I-D


I-E


I-F


I-G


I-H


I-I


I-J




II


Intermediário





II-A


II-B


II-C


II-D


II-E


II-F


II-G


II-H


II-I


II-J




III


Intermediário





III-A


III-B


III-C


III-D


III-E


III-F


III-G


III-H


III-I


III-J




IV


Superior





IV-A


IV-B


IV-C


IV-D


IV-E


IV-F


IV-G


IV-H


IV-I


IV-J




V


Superior





V-A


V-B


V-C


V-D


V-E


V-F


V-G


V-H


V-I


V-J




VI


"Lato" / "Stricto Sensu"





VI-A


VI-B


VI-C


VI-D


VI-E


VI-F


VI-G


VI-H


VI-I


VI-J




VII


"Lato" / "Stricto Sensu"





VII-A


VII-B


VII-C


VII-D


VII-E


VII-F


VII-G


VII-H


VII-I


VII-J




VIII


"Lato" / "Stricto Sensu"





VIII-A


VIII-B


VIII-C


VIII-D


VIII-E


VIII-F


VIII-G


VIII-H


VIII-I


VIII-J





ANEXO II
(a que se refere o art. 8° da Lei n° 20.518, de 6 de dezembro de 2012)

"ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO
GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
(...)
I.2.4 - Profissional de Enfermagem
Carga horária: 20 horas
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU










A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Fundamental


T


427,86


440,69


453,91


467,53


481,56


496,00


510,89


526,21


542,00


558,26




Intermediário


I


534,82


550,87


567,39


584,42


601,95


620,01


638,61


657,76


677,50


697,82




Intermediário


II


668,53


688,58


709,24


730,52


752,43


775,01


798,26


822,21


846,87


872,28




Intermediário


III


835,66


860,73


886,55


913,15


940,54


968,76


997,82


1.027,76


1.058,59


1.090,35




Superior


IV


1.091,48


1.124,22


1.157,95


1.192,68


1.228,46


1.265,32


1.303,28


1.342,38


1.382,65


1.424,13




Superior


V


1.331,60


1.371,55


1.412,69


1.455,07


1.498,73


1.543,69


1.590,00


1.637,70


1.686,83


1.737,44




"Lato" / "Stricto Sensu"


VI


1.624,55


1.673,29


1.723,49


1.775,19


1.828,45


1.883,30


1.939,80


1.997,99


2.057,93


2.119,67




"Lato" / "Stricto Sensu"


VII


1.981,95


2.041,41


2.102,65


2.165,73


2.230,71


2.297,63


2.366,56


2.437,55


2.510,68


2.586,00




"Lato" / "Stricto Sensu"


VIII


2.477,44


2.551,76


2.628,32


2.707,17


2.788,38


2.872,03


2.958,19


3.046,94


3.138,35


3.232,50










































Carga horária: 30 horas
















NÍVEL DE
ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU










A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Fundamental


T


499,74


514,73


530,17


546,08


562,46


579,33


596,71


614,62


633,05


652,05




Intermediário


I


641,79


661,04


680,87


701,30


722,34


744,01


766,33


789,32


813,00


837,39




Intermediário


II


802,24


826,30


851,09


876,63


902,92


930,01


957,91


986,65


1.016,25


1.046,74




Intermediário


III


1.002,80


1.032,88


1.063,87


1.095,78


1.128,65


1.162,51


1.197,39


1.233,31


1.270,31


1.308,42




Superior


IV


1.637,21


1686,33


1.736,92


1.789,03


1.842,70


1.897,98


1.954,92


2.013,56


2.073,97


2.136,19




Superior


V


1.997,40


2.057,32


2.119,04


2.182,61


2.248,09


2.315,53


2.385,00


2.456,55


2.530,25


2.606,15




"Lato" / "Stricto Sensu"


VI


2.436,83


2.509,93


2.585,23


2.662,79


2.742,67


2.824,95


2.909,70


2.996,99


3.086,90


3.179,51




"Lato" / "Stricto Sensu"


VII


2.972,93


3.062,12


3.153,98


3.248,60


3.346,06


3.446,44


3.549,83


3.656,33


3.766,02


3.879,00




"Lato" / "Stricto Sensu"


VIII


3.716,16


3.827,65


3.942,48


4.060,75


4.182,57


4.308,05


4.437,29


4.570,41


4.707,52


4.848,75





Carga horária: 40 horas
















NÍVEL DE
ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU










A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Fundamental


T


664,65


684,59


705,12


726,28


748,07


770,51


793,62


817,43


841,96


867,21




Intermediário


I


855,72


881,39


907,83


935,07


963,12


992,01


1.021,77


1.052,43


1.084,00


1.116,52




Intermediário


II


1.043,97


1.075,29


1.107,55


1.140,78


1.175,00


1.210,25


1.246,56


1.283,95


1.322,47


1.362,15




Intermediário


III


1.273,65


1.311,86


1.351,22


1.391,76


1.433,51


1.476,51


1.520,81


1.566,43


1.613,43


1.661,83




Superior


IV


2.182,95


2.248,44


2.315,89


2.385,37


2.456,93


2.530,64


2.606,56


2.684,75


2.765,30


2.848,25




Superior


V


2.663,20


2.743,09


2.825,39


2.910,15


2.997,45


3.087,38


3.180,00


3.275,40


3.373,66


3.474,87




"Lato" / "Stricto Sensu"


VI


3.249,10


3.346,58


3.446,97


3.550,38


3.656,89


3.766,60


3.879,60


3.995,99


4.115,87


4.239,34




"Lato" / "Stricto Sensu"


VII


3.963,91


4.082,82


4.205,31


4.331,47


4.461,41


4.595,25


4.733,11


4.875,10


5.021,36


5.172,00




"Lato" / "Stricto Sensu"


VIII


4.954,88


5.103,53


5.256,63


5.414,33


5.576,76


5.744,07


5.916,39


6.093,88


6.276,70


6.465,00





ANEXO III
(a que se refere o art. 9° da Lei n° 20.518, de 6 de dezembro de 2012)
"ANEXO I
(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS
DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
(...)
I.3.1 - Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária: 30 horas















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU




A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Fundamental Incompleto


I


439,80


453,00


466,59


480,58


495,00


509,85


525,15


540,90


557,13


573,84




Fundamental Incompleto/
Fundamental


II


536,56


552,66


569,24


586,31


603,9


622,02


640,68


659,90


679,7


700,09




Fundamental


III


654,6


674,24


694,47


715,3


7,74


758,86


781,63


805,08


829,23


854,11




Intermediário


IV


798,62


822,57


847,25


872,67


898,85


925,81


953,59


982,2


1011,66


1042,01





Carga horária: 40 horas
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU




A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Fundamental Incompleto


I


586,41


604,01


622,13


640,79


660,01


679,82


700,21


721,22


742,85


765,14




Fundamental Incompleto/
Fundamental


II


715,43


736,89


759,00


781,76


805,22


829,37


854,26


879,88


906,28


933,47




Fundamental


III


872,82


899,00


925,97


953,75


982,37


1011,84


1042,19


1073,46


1105,66


1138,83




Intermediário


IV


1064,84


1096,78


1129,69


1163,58


1198,49


1234,44


1271,47


1309,62


1348,91


1389,37





I.3.2 - Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária: 24 horas















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU




A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Intermediário


I


582,04


599,5


617,49


636,01


655,09


674,74


694,99


715,84


737,31


759,43




Intermediário


II


710,09


731,39


753,33


775,93


799,21


823,19


847,88


873,32


899,52


926,5




Intermediário


III


866,31


892,30


919,07


946,64


975,04


1004,29


1034,42


1065,45


1097,41


1130,34




Intermediário


IV


1.056,90


1.088,60


1121,26


1.154,90


1189,55


1225,23


1261,99


1299,85


1338,84


1379,01




Superior


V


1.289,41


1.328,10


1367,94


1.408,98


1451,25


1494,78


1539,63


1585,82


1633,39


1682,39




Carga horária: 30 horas















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU




A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Intermediário


I


727,54


749,37


771,85


795,00


818,85


843,42


868,72


894,78


921,63


949,27




Intermediário


II


887,60


914,23


941,65


969,90


999,00


1028,97


1059,84


1091,63


1124,38


1158,12




Intermediário


III


1082,87


1.115,36


1148,82


1183,28


1218,78


1255,34


1.293,00


1331,79


1371,75


1.412,90




Intermediário


IV


1.321,10


1.360,74


1401,56


1.443,60


1486,91


1531,52


1577,46


1624,79


1673,53


1723,74




Superior


V


1.611,74


1.660,10


1709,9


1.761,20


1814,03


1868,45


1924,51


1982,24


2041,71


2102,96



Carga horária: 40 horas
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU




A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Intermediário


I


970,05


999,15


1.029,13


1.060,00


1.091,80


1124,55


1158,29


1193,04


1228,83


1265,7




Intermediário


II


1.183,46


1218,96


1.255,53


1.293,20


1.332,00


1371,96


1413,11


1455,51


1499,17


1544,15




Intermediário


III


1443,82


1.487,14


1531,75


1577,7


1625,03


1673,79


1.724,00


1775,72


1828,99


1.883,86




Intermediário


IV


1.761,46


1.814,31


1868,74


1.924,80


1982,54


2042,02


2103,28


2166,38


2231,37


2298,31




Superior


V


2.148,99


2.213,45


2279,86


2.348,25


2418,7


2491,26


2.566,00


2642,98


2722,27


2803,94




I.3.3 - Analista de Hematologia e Hemoterapia
Carga horária: 30 horas
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU




A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Superior


I


1637,21


1.686,33


1.736,92


1.789,02


1.842,69


1897,98


1954,91


2013,56


2073,97


2136,19




Superior


II


1.997,40


2057,32


2.119,04


2.182,61


2.248,09


2315,53


2385


2456,55


2530,24


2606,15




Superior / "Lato Sensu"


III


2436,82


2.509,93


2585,23


2662,78


2742,67


2824,95


2.909,69


2996,99


3086,89


3.179,50




"Lato" / "Stricto Sensu"


IV


2.972,92


3.062,11


3153,98


3.248,59


3346,05


3446,43


3549,83


3656,32


3766,01


3878,99




"Stricto Sensu"


V


3.716,16


3.827,64


3942,47


4.060,74


4182,57


4308,04


4.437,28


4.570,40


4707,51


4848,74




Carga horária: 40 horas
















NÍVEL DE ESCOLARIDADE


NÍVEL


GRAU




A


B


C


D


E


F


G


H


I


J




Superior


I


2182,95


2.248,44


2.315,89


2.385,37


2.456,93


2530,64


2606,56


2684,75


2.765,30


2848,25




Superior


II


2.663,20


2743,09


2.825,39


2.910,15


2.997,45


3087,38


3.180,00


3.275,40


3373,66


3474,87




Superior / "Lato Sensu"


III


3.249,10


3.346,58


3446,97


3550,38


3656,89


3.766,60


3.879,60


3995,99


4115,87


4.239,34




"Lato" / "Stricto Sensu"


IV


3.963,91


4.082,82


4205,31


4.331,47


4461,41


4595,25


4733,11


4.875,10


5021,36


5.172,00




"Stricto Sensu"


V


4.954,88


5.103,53


5256,63


5.414,33


5576,76


5744,07


5.916,39


6.093,88


6.276,70


6.465,00




ANEXO IV
(a que se refere o art. 10 da Lei n° 20.518, de 6 de dezembro de 2012)

TABELA DE VALORES DO ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA
I - Servidores da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde - Auas - em efetivo exercício na urgência e emergência e em Centros de Tratamento Intensivo - CTIs






Nível


Valor (R$)




Auas I


82,50




Auas II


97,50




Auas III


120,00




Auas IV


142,50





II - Servidores da carreira de Técnico Operacional da Saúde - TOS - em efetivo exercício na
urgência e emergência e em CTIs
II.1 - Hospital João XXIII







Nível / Vínculo


Valor (R$) / Carga horária







16 horas


30 horas


40 horas




TOS - Contrato administrativo


-


112,50


150,00




TOS I


-


127,50


240,00




TOS II


85,00


172,50


324,75




TOS III, IV e V


100,00


202,50


381,00





II.2 - Demais unidades da Rede Fhemig







Nível / Vínculo


Valor (R$) / Carga horária







30 horas


40 horas




TOS - Contrato administrativo


120,00


150,00




TOS - todos os níveis


120,00


150,00






III - Servidores da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Agas

III.1 - Hospital João XXIII - urgência e emergência e CTIs








Nível / Vínculo


Valor (R$) / Carga horária







20 horas


30 horas


40 horas




Agas - Contrato administrativo


-


210,00


285,00




Agas I e II


210,00


330,00


345,00




Agas III


240,00


360,00


480,00




Agas IV e V


285,00


427,50


570,00





III.2 - Demais unidades da Rede Fhemig - CTIs








Nível / Vínculo


Valor (R$) / Carga horária







20 horas


30 horas


40 horas




Agas - Contrato administrativo


-


180,00


255,00




Agas - Todos os níveis


180,00


240,00


315,00





III.3 - Demais unidades da Rede Fhemig - urgência e emergência - Todos os níveis e contratos administrativos








Unidade


Valor (R$) / Carga horária







20 horas


30 horas


40 horas




Hospital Júlia Kubitschek - HJK


150,00


225,00


300,00




Hospital Regional Antônio Dias - HRAD-, Hospital Alberto Cavalcanti - HAC


135,00


202,50


270,00




Hospital Infantil João Paulo II - HJPII -, Maternidade Odete Valadares - MOV -,
Hospital Regional João Penido - HRJP - e Hospital Regional de Barbacena - HRB


120,00


180,00


240,00




Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI -, Instituto Raul Soares - IRS -, Hospital
Galba Velloso - HGV -, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena -
CHPB -, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai


105,00


157,50


210,00





IV - Servidores da carreira de Profissional de Enfermagem - Penf
IV.1 - Hospital João XXIII - urgência e emergência e CTI








Nível / Vínculo


Valor (R$) / Carga horária




Penf - níveis fundamental e médio


-


30 horas


40 horas




Contrato administrativo


-


-


150,00




Penf T e I


-


100,00


160,00




Penf II e III


-


210,00


285,00




Penf - nível superior


20 horas


30 horas


40 horas




Contrato administrativo - Enfermeiro


-


285,00


375,00




Penf IV


225,00


390,00


450,00




Penf V, VI, VII e VIII


345,00


517,50


690,00





IV.2 - Demais unidades da Rede Fhemig - CTI








Nível / Vínculo


Valor (R$) / Carga horária




Penf - níveis fundamental e médio






30 horas


40 horas




Contrato administrativo


-


-


150,00




Penf I


-


135,00


210,00




Penf II e III


-


165,00


210,00




Penf - nível superior


20 horas


30 horas


40 horas




Contrato administrativo - Enfermeiro


-


270,00


345,00




Penf IV


180,00


270,00


420,00




Penf V, VI , VII e VIII


225,00


330,00


420,00





IV. 3 - Demais unidades da Rede Fhemig - urgência e emergência








Nível / Vínculo


Valor (R$) / Carga horária




Penf - níveis fundamental e médio





30 horas


40 horas




Contrato administrativo


-


-


150,00




Penf I


-


135,00


210,00




Penf II e III


-


165,00


210,00




Penf - nível superior
Enfermeiros - Efetivos e Contratos Administrativos


20 horas


30 horas


40 horas




Hospital Júlia Kubitschek - HJK


180,00


270,00


360,00




Hospital Regional Antônio Dias - HRAD -, Hospital Alberto Cavalcanti - HAC


165,00


247,50


330,00




Hospital Infantil João Paulo II - HJPII -, Maternidade Odete Valadares - MOV -,
Hospital Regional João Penido - HRJP - e Hospital Regional de Barbacena - HRB


150,00


225,00


300,00




Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI -, Instituto Raul Soares - IRS -, Hospital
Galba Velloso - HGV -, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena -
CHPB -, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai


135,00


202,50


270,00





V - Servidores da carreira de Médico e Cirurgiões Bucomaxilofaciais







Unidades


Valor (R$)


Carga horária




Hospital João XXIII - Médicos de urgência e emergência e CTIs


750,00


12 horas semanais




Hospital Regional Antônio Dias - HRAD - urgência e emergência










MG-Transplantes - Médicos


500,00







Hospital João XXIII - Médicos da Internação e Cirurgião Bucomaxilofacial


500,00







Urgência e emergência - Hospital Júlia Kubitschek - HJK -, Hospital Alberto Cavalcanti - HAC -, Hospital Infantil João Paulo II - HJPII -, Maternidade Odete Valadares - MOV -, Hospital Galba 
Velloso - HGV -, Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai -, Instituto Raul Soares - IRS -, todos os CTIs.


500,00







CTIs - Todas as unidades, exceto Hospital João XXIII


500,00







Urgência e emergência - Hospital Regional João Penido - HRJP -, Hospital Regional de Barbacena - HRB -, Casa de Saúde Santa Izabel - CSSI -, e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena - 
CHPB


250,00