ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete do Deputado Dr. Taciano Diniz
663
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº ____________/2021

AUTOR: DEPUTADO TA CIANO LUIS BAR BOSA DINIZ

Indico, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno), que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que adote iniciativa legislativa para inclusão de
gratificação extraordinária e aumento do adicional de insalubridade a todos os profissionais de
saúde que estão diretamente ligados ao combate do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos
da pandemia. Por tratar-se de matéria de iniciativa privativa do Governador de Estado,
conforme estabelece o artigo 63 da Constituição Estadual, encaminho a presente indicação
deste texto legislativo de relevante interesse público de largo alcance social.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 24 de março de 2021.

TACIANO DINIZ
Deputado Estadual

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Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa – PB. CEP.58.011-902


JUSTIFICATIVA

O presente projeto de indicação visa amparar os profissionais de saúde que
diariamente se empenham no combate a pandemia do novo coronavírus, colocando até sua
própria saúde em risco, trabalhando exaustivamente, com elevada carga horária e demanda
de serviço.
A grande questão é que esses servidores estão se submetendo a um grande
risco de contágio, por estarem diretamente ligadas a pessoas que possuem o vírus, assim, nada
mais justo que o estado conceda um incentivo financeiro através de gratificações
extraordinárias e aumento do adicional de insalubridade, enquanto durar os efeitos da
pandemia.
Os profissionais em comento não podem se furtar de estarem na linha de
frente ao combate do COVID-19, desta forma por representar o poder legislativo, venho
solicitar o reconhecimento das dificuldades por eles enfrentadas, tendo em vista o significativo
risco de serem infectados e o tamanho aumento na carga de trabalho demandada pelos
vultosos casos de infecção do vírus do COVID-19.
Desta feita, ao serem citados todos os profissionais da Saúde e demais
servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à prestação deste fundamental
serviço, englobam-se dentre os mais diversos: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, técnicos de
enfermagem, agentes de saúde e de endemias, motoristas de ambulâncias, maqueiros,
porteiros, agentes de segurança, auxiliar de serviços gerais e etc.
Sabemos que o acréscimo de uma gratificação e o aumento do adicional de
insalubridade não cobre o dano que o servidor venha a suportar em caso de contaminação ou
infecção, em contrapartida queremos que esse seja compensado e amenizado a possiblidade
de um possível dano a saúde desses profissionais.
Requer-se, portanto, que o governo do estado examine e considere essa
situação atípica e de extrema necessidade que vem passando o estado da Paraíba, no sentido
de incentivar financeiramente os profissionais de saúde que são os verdadeiros heróis na linha
de frente ao combate a essa pandemia que assola todo o mundo.

Sala das Sessões, Plenário Deputado José Mariz, 24 de março de 2021.

TACIANO DINIZ
Deputado Estadual
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