










DECRETO Nº 43.513, DE 14 DE SETEMBRO DE
2016.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Redenomina os
cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam
redenominados os cargos comissionados e a função gratificada de direção e
assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Saúde, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um)
cargo, em comissão, de Gestor de Supervisão Ambulatorial, símbolo DAS-5,
passando a denominar-se Gestor de Supervisão Hospitalar; 
 
II - 1 (um)
cargo, em comissão, de Coordenador do Projeto Estadual de Controle do Câncer de
Mama, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador do Serviço de Atenção
Domiciliar; 
 
III - 1 (um)
cargo, em comissão, de Coordenador da Política de Neurologia, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Coordenador de Supervisão Domiciliar; 
 
IV - 1 (um)
cargo, em comissão, de Coordenador da Política de Terapia Intensiva e
Nefrologia, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador da Política de
Terapia Intensiva; e
 
V - 1 (uma)
Função Gratificada de Coordenador de Articulação de Redes de Atenção, símbolo
FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Qualidade e Segurança do
Paciente.
 
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de
Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de setembro do
ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 18 de
Novembro de 2016, pág. 7, coluna 2.)
 
No inciso III do
art. 1º e no art. 3º do Decreto nº 43.513, de 14 de
setembro de 2016,
que redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e
assessoramento que indica:
 
Onde se lê:
 
“Art.
1º .............................................................................................................
...........................................................................................................................
 
III
- 1
(um) cargo, em comissão, de Coordenador da Política de Neurologia, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Supervisão Domiciliar;
...........................................................................................................................
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
 
Leia-se:
 
“Art.
1º
.............................................................................................................
...........................................................................................................................
 
III
- 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador da Política de Neurologia, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Supervisão Hospitalar;
...........................................................................................................................
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeito a 1º de setembro de 2016.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.