ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
00 ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 303/2019
PROJETO DE LEI N° 576/2019
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do
Estado da Paraíba a Arte Naif e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1°Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Arte
Naif.
Art. 2° A cidade de Guarabira fica declarada como Capital Cultural da Arte Naif.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado d
João Pessoa, 13 de novembro de 2

araíba, "Casa de Epitácio Pessoa",