










DECRETO Nº 33.657, DE 13 DE JULHO DE 2009.
 
Altera o Estatuto da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos
II e IV da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto nº 30.193, de 02 de janeiro de 2007, no Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007, e no Decreto nº 33.612, de 02 de julho de 2009,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica redenominado o cargo, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco -
HEMOPE, a seguir especificado, com as atribuições constantes do Anexo I deste
Decreto, mantido o símbolo:
 
I
- 01 (um) cargo de Coordenador de Gestão, símbolo CDA-4, passando a
denominar-se Coordenador de Finanças.
 
Art.
2º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº
30.401, de 03 de maio de 2007, que aprovou o Estatuto e o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco - HEMOPE, que passam a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO
I
 
ESTATUTO DA
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE
 
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E
COMPETÊNCIA
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL
 
Art. 9º Para o exercício de
suas competências, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco tem a
seguinte estrutura organizacional básica:
..........................................................................................................................
 
IV - ÓRGÃOS DE
ATIVIDADE-MEIO:
 
a) Diretoria de Administração
e Finanças;
 
1.
Coordenadoria de Administração;
2.
Coordenadoria de Finanças;
 
b) Coordenadoria de Ações
Estratégicas;
 
V - ÓRGÃOS DE APOIO:
 
a)
Assessoria Jurídica;
 
b) Chefia de Ensino e
Pesquisa;
 
c) Chefia das Ações
Farmacêuticas; e
 
d) Secretaria de Gabinete.
 
CAPÍTULO V
DA COMPETÊNCIA
DOS ÓRGÃOS
 
Art. 10. Compete, em
especial:
.........................................................................................................................
 
VIII - à Diretoria de
Administração e Finanças, diretamente subordinada à Presidência: gerir e
prestar os serviços de apoio administrativo e financeiro necessários ao
funcionamento da Fundação HEMOPE, inclusive a elaboração dos respectivos
instrumentos contratuais; controlar a execução orçamentária e financeira da
Fundação HEMOPE; dirigir, planejar, organizar, coordenar e controlar as
atividades de administração de material, do patrimônio, dos serviços gerais e
dos recursos financeiros da Fundação HEMOPE;
 
IX - à Gerência de Produção
de Hemoderivados, diretamente subordinada à Presidência: produzir hemoderivados
a partir do plasma humano e coordenar ações para a implantação da futura planta
de hemoderivados em Pernambuco;
 
X - à Gerência de
Interiorização, diretamente subordinada à Presidência: implantar os programas
de expansão da hemorrede do Estado, coordenar as
atividades técnico-administrativas das respectivas unidades e responder pela
execução das ações de atendimento à demanda transfusional de componentes
sangüíneos do interior do Estado;
 
XI - à Coordenadoria de Ações
Estratégicas, diretamente subordinada à Presidência:  desenvolver as
atividades-meio da Fundação HEMOPE, relacionadas com planejamento estratégico,
operacional e orçamentário, tecnologia da informação, tecnologia de gestão,
estatística e informações gerenciais; elaborar, sob as diretrizes políticas e
técnicas da Presidência da Fundação HEMOPE, da Secretaria da Saúde e do
Ministério da Saúde, observando a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, o
Planejamento Estratégico, a Proposta Orçamentária Anual, o Plano de Informática
e de Informações Técnicas Gerenciais da Fundação HEMOPE, além do acompanhamento
de programas e projetos de interesse estratégico; e coordenar a Gestão da
Qualidade e da Memória Institucional;
 
XII
- à Coordenadoria de Administração, diretamente subordinada à Diretoria de
Administração e Finanças: desenvolver as atividades-meio da Fundação HEMOPE,
relacionadas com a gestão de recursos humanos, administrativa, logística e
patrimonial;
 
XIII - à Coordenadoria de
Finanças, diretamente subordinada à Diretoria de
Administração e Finanças: supervisionar, coordenar e acompanhar a
execução orçamentária, financeira e de prestação de contas no tocante à
operacionalização financeira e orçamentária de materiais, patrimônio e serviços
da Fundação HEMOPE;
 
XIV
- à Assessoria Jurídica: prestar assessoramento superior no exercício de
funções de natureza técnico-legal, promovendo ações específicas,
pesquisas e estudos sobre temas e assuntos de interesse da Fundação HEMOPE;
apoiar o planejamento de atividades voltadas à modernização administrativa,
memória e desenvolvimento estratégico institucional; preparar defesas, recursos
e ações no resguardo dos interesses da instituição, bem como elaborar
pareceres, contratos, convênios e portarias;
 
XV - à Chefia de Ensino e Pesquisa:
prestar assessoramento superior no exercício de funções de natureza técnica, de
ensino, pesquisa e operacional, promovendo ações específicas, pesquisas e
estudos sobre temas e assuntos de interesse da Fundação HEMOPE; apoiar o
planejamento de atividades voltadas à modernização administrativa, memória e
desenvolvimento estratégico institucional; executar trabalhos de investigação
científica, identificando e auxiliando a Presidência na captação, junto às
fontes, de recursos capazes de torná-los efetivos; organizar o ensino de
disciplinas em que a Fundação atue como instrutora, em face de convênios
celebrados com entidades específicas, assim como a organização de qualquer
outro tipo de capacitação científica e técnica, incluindo a residência médica,
estágios, bolsas de estudo e correlatos;
 
XVI - à Chefia das Ações
Farmacêuticas: prestar assessoramento às Diretorias de Hematologia e
Hemoterapia quanto à seleção, aquisição e forma de distribuição de medicamentos
no âmbito das unidades operacionais da Fundação HEMOPE;
 
XVII
- à Secretaria de Gabinete: prestar apoio administrativo e logístico ao
Gabinete da Presidência, atendendo a todas as necessidades de recepção,
organização, despacho e distribuição do expediente e atividades outras de
natureza correlata.
..........................................................................................................................
 
ANEXO II
 
FUNDAÇÃO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE
 
CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
 



DENOMINAÇÃO


SÍMBOLO


QUANT.




Diretor-Presidente


CDA- 1


01




Diretor
  de Articulação


CDA- 2


01




Diretor
  de Hematologia


CDA- 3


01




Diretor
  de Hemoterapia


CDA-3


01




Diretor
  de Administração e Finanças


CDA-3


01




Coordenador
  das Ações Estratégicas


CDA- 4


01




Coordenador
  de Administração


CDA- 4


01




Coordenador
  de Finanças


CDA- 4


01




Gerente
  de Produção de Hemoderivados


CDA- 5


01




Gerente
  de Interiorização


CDA- 5


01




Assessor
  Jurídico


CAA- 2


01




Chefe
  de Ensino e Pesquisa


CAA- 2


01




Chefe
  das Ações Farmacêuticas


CAA- 3


01




Secretária
  de Gabinete


CAA- 3


01




Função
  Gratificada de Supervisão – 1


FGS- 1


17




Função
  Gratificada de Supervisão – 2


FGS- 2


67




Função
  Gratificada de Supervisão – 3


FGS- 3


27




Função
  Gratificada de Apoio – 1


FGA- 1


14




Função
  Gratificada de Apoio – 2


FGA- 2


03




Função
  Gratificada de Apoio – 3


FGA- 3


04




TOTAL


-


146



............................................................................................................................................”
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02
de julho de 2009.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 13 de julho de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
LINCOLN DE SANTA CRUZ
OLIVEIRA FILHO 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ANTONIO
ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.