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LEI ORDINÁRIA Nº 9.498,  DE 21 DE MARÇO DE 2022  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o instituto Nova Amazônia (INÃ).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nova amazônia (INÃ), do Município de Bragança/Pa. Art. 2° o instituto Nova Amazônia (INÃ) fica devidamente habilitado, através deste diploma legal, a receber incentivos de qualquer natureza, em conformidade com a legislação pertinente. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo, 21 de março de 2022.   HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/03/2022