


LEI Nº 2.166 DE 11/10/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.166, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira - ICCAB, localizado em Campo Grande no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 5.385, de 13 de novembro de 2000.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira - ICCAB, localizado em Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Campo Grande, 10 de novembro de 2000.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho






mfcj.8/11/2000(CASA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA)




CASA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA.doc