ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 368/2016
PROJETO DE LEI N° 597/2015
AUTORIA: DEPUTADO CHARLES CAMARAENSE

Institui a Semana Estadual do Uso
Consciente da Água, no Estado da Paraíba, e
dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Semana Estadual do Uso Consciente
da Água, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 22
de março, Dia Mundial das Águas.
Art. 2° A Semana Estadual do Uso Consciente da Água tem
por objetivo uma série de atividades com o intuito de:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade de
água, assegurando um padrão de qualidade adequado aos respectivos usos;
II - garantir a utilização nacional e integrada dos recursos
hídricos com vista ao desenvolvimento sustentável;
III - mitigar os efeitos decorrentes de eventos hidrológicos
críticos de origem natural;
IV - promover a adequada gestão dos recursos hídricos nas
diversas regiões do Estado da Paraíba.
Parágrafo único. Para a consecução da Semana Estadual do
Uso Consciente da Água poderão ser desenvolvidas, em todo o território
estadual, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades,
sempre destacando a importância da gestão dos recursos hídricos.


Art. 3° A Semana Estadual do Uso Consciente da Água está
aberta às escolas públicas e privadas, desde a Educação Infantil ao Ensino
Médio, à participação dos pais e/ou responsáveis, como também a toda
comunidade em geral.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa
de Epitácio Pessoa", João Pe
15 de

Estado da Paraíba, "Casa

juq o de 2016.