ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.098 2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui o
Programa Estadual "Educação Empreendedora e Inovadora" no Estado da Paraíba,
em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de
relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL
"EDUCAÇÃO
EMPREENDEDORA
E
INOVADORA"
NO
ESTADO
DA
PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o programa "Educação Empreendedora e Inovadora" no Estado da
Paraíba.
§ 1° - O programa tem como objetivo incluir o empreendedorismo como uma influência na
formação dos jovens, por intermédio de atividades como aulas, palestras, dinâmicas, visitas,
excursões e quaisquer outras atividades, ligadas ao tema, nas escolas da rede pública de
ensino.
§ 2° - As atividades relacionadas ao programa ocorrerão em turno complementar, não
alterando a rotina das aulas regulares.
Artigo 2° - O Estado poderá realizar parcerias com instituições ligadas ao empreendedorismo,
empresariado, comércio, indústria e formação de jovens, de maneira a fortalecer o projeto.
I - as parcerias, que poderão ocorrer por meio de convênios, também poderão ser tanto de
cunho financeiro quanto logístico, como a cessão de profissionais para orientação, assim
como palestrantes.
II - essas parcerias poderão auxiliar de maneira contínua o Programa, ou somente de maneira
pontual, auxiliando e providenciando atividades como visitas ou palestras.
Artigo 3° - Periodicamente, poderão ocorrer visitas técnicas a empresas tidas como referência,
para auxílio na formação técnica e prática.
Artigo 4° - As atividades realizadas no programa poderão ser anexadas ao currículo escolar do
aluno, contando, inclusive, para horas de atividades complementares necessárias para sua
formação.
Artigo 5° - O Estado poderá dispor aos alunos que participem do programa, a facilidade em
serem inscritos como jovens aprendizes em empresas.
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Parágrafo único. Tal disposição poderá ocorrer com o auxilio de instituições ligadas ao
comércio, indústria e empreendedorismo.
Artigo 6° - Anualmente, poderá haver uma feira do empreendedorismo realizada pelos
participantes do projeto, envolvendo a comunidade.
Artigo 7° - A organização do programa e suas respectivas atividades realizadas poderão ficar
a cargo de uma ou mais Secretarias de Estado, que trabalharão em conjunto com as
instituições parceiras e conveniadas.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.

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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa Estadual "Educação
Empreendedora e Inovadora" no Estado da Paraíba.
Como é do conhecimento geral, atuar no mercado de trabalho é um desafio
constante. Nesses momentos delicados e de recuperação econômica que o Brasil está
passando, são necessárias políticas para o incentivo de práticas como o empreendedorismo.
É importante destacar que o programa ser realizado em conjunto com as instituições
como o SEBRAE, SENAC, SESI, FECOMÉRCIO, entre outros, com a finalidade de
fomentar o empreendedorismo e aquecer novamente o mercado de trabalho em nosso estado.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 02 de maio de 2022.

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