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LEI 16748, de 29/06/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Hospital Dr. Pacífico
Mascarenhas, com sede no Município de Caetanópolis.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.1º
Fica declarado de utilidade pública o Hospital Dr. Pacífico
Mascarenhas, com sede no Município de Caetanópolis.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena