










DECRETO
Nº 37.167, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Altera o Decreto nº 35.292, de 07 de julho de
2010, que declara de utilidade pública e de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas
benfeitorias porventura existentes, situados nos Municípios de Barreiros,
Catende, Cortês, Jaqueira e Maraial, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei
Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e respectivas alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto
nº 35.292, de 07 de julho de 2010,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º
.......................................................................................................
 
VI - terreno situado no Município de Maraial, neste Estado, medindo
48.574,85m²;
.....................................................................................................................”
 
Art. 2º O Anexo VI do Decreto
nº 35.292, de 07 de julho de 2010, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 26 de setembro de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROA CABRAL
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
“ANEXO VI DO DECRETO Nº 35.292, DE 07 DE JULHO DE 2010
 
Imóvel constante do inciso VI do artigo 1º
 
ÁREA: 48.574,85m²
MUNICÍPIO:
MARAIAL/PE
Terreno
situado no Município de Maraial/PE, abrangendo uma área de 48.574,85m²
(quarenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro vírgula oitenta e cinco
metros quadrados), correspondendo a 4,85 ha (quatro vírgula oitenta e cinco
hectares), com perímetro de 1.301,30m (um mil trezentos e um vírgula trinta
metros), ou seja, 1Km, 301m e 300mm.
 
Limites e
confrontações:
Ao Norte:
Rede Ferroviária, sentindo Maraial / São Benedito;
Ao Sul:
Estrada Principal Maraial / Eng. Águas Compridas;
Ao Leste:
Sede da Fazenda São Salvador;
Ao Oeste:
Rede Ferroviária Nordestina. 
Descrição:
A referida descrição inicia-se no
ponto V-01, localizado próximo à bifurcação da estrada carroçável e descrito em
planta anexa, com coordenadas planas locais em UTM (Universal Mercator) N- 9.027.028,907
e E- 190.054,210 de onde segue em direção ao V-02, em uma distância de 29,54m e
azimute 71°48’40”, defletindo à direita, segue em direção ao V-03 com 20,52m e
azimute 96°39’51”, defletindo à esquerda, segue em direção ao V-04 com 48,66m e
azimute 83°23’24”, defletindo à esquerda, segue em direção ao V-05 com a
distância de 38,33m e azimute 65°32’20”, defletindo à esquerda, segue em
direção ao V-06, com a distância de 13,17m e azimute 53°33’17”, defletindo à
esquerda, segue em direção ao V-07 com a distância de 34,55,m e azimute
42°21’39”, defletindo à esquerda, segue em direção ao ponto V-08 com a
distância de 50,54m e azimute 29°15’45”, defletindo à esquerda, segue em
direção do ponto V-09 com a distância de 53,51m e azimute 26°00’04”, defletindo
à esquerda, segue em direção ao ponto V-10 com a distância de 41,67m e azimute
9°49’50”, defletindo à esquerda, segue em direção ao ponto V-11 com a distância
de 20,62m e azimute 359°37’47”, defletindo à esquerda, segue em direção ao
ponto V-12 com a distância de 39,90m e azimute 348°49’34”, defletindo à
direita, segue em direção ao ponto V-13 com a distância de 16,49m e azimute
358°49’34”, defletindo à direita, segue em direção ao ponto V-14 com a
distância de 49,37m e azimute 9°08’32”, defletindo à direita, segue em direção
ao ponto V-15 com a distância de 41,91m e azimute 23°56’36”, defletindo à
direita, segue em direção ao ponto V-16 com a distância de 49,22m e azimute 
29°11’35”, defletindo à direita, segue em direção ao ponto V-17 com a distância
de 9,71m e azimute 42°47’25”, defletindo à esquerda, segue em direção ao ponto
V-18 com a distância de 26,02m e azimute  37°19’02”, defletindo à direita,
segue em direção ao ponto V-19 com a distância de 66,50m e azimute 121°58’06” ,
defletindo à direita, segue em direção ao ponto V-20 com a distância de 59,56m
e azimute  162°14’47”, defletindo à direita, segue em direção ao ponto V-21 com
a distância de 32,28m e azimute 176°27’45”, defletindo à direita, segue em
direção ao ponto V-22 com a distância de 64,72m e azimute  193°30’58”,
defletindo à esquerda, segue em direção ao ponto V-23 com a distância de
122,82m e azimute  190°43’37”, defletindo à direita, segue em direção ao ponto
V-24 com a distância de 190,92m e azimute 232°11’28” , defletindo à direita,
segue em direção ao ponto V-25 com a distância de 13,31m e azimute 250°28’49”,
defletindo à direita, segue em direção ao ponto V-26  com a distância de 28,50m
e azimute 258°08’22”, defletindo à esquerda, segue em direção ao ponto V-27 com
a distância de 54,02m e azimute  253°53’15” , defletindo à direita, segue em
direção ao ponto V-28 com a distância de 28,98m e azimute  271°52’22”,
defletindo à direita, segue em direção ao ponto V-29 com a distância de 43,86m
e azimute 258°12’52”, defletindo à direita, segue em direção ao ponto V-01 com
a distância de 11,58m e azimute 319°40’12” e coordenadas UTM  N- 9.027.028,907
e E- 190.054,210, fechando assim a poligonal levantada.”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.