










DECRETO Nº 39.134,
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
 
Altera o Decreto nº 35.360, de 26 de julho de 2010, que declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação e de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Araripina, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto
nº 35.360, de 26 de julho de 2010, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 26 de fevereiro
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 01 – DESTINADA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
(ETA)
 
Área de terra
com 622,40m², encravada no Sítio Arrojado, localizada na zona rural de
Rancharia, Distrito do Município de Araripina-PE, com 29,21m de frente e 34,57m
de fundos, sendo 19,01m pelo lado direito e 20,00m pelo lado esquerdo,
delimitada pelos pontos P01 a P06, no sentido horário, com as coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 01 / P 02


16,00


9.147.127,6649


327.559,8748




P 02 / P 03


13,21


9.147.124,3380


327.575,5251




P
  03 / P 04


19,01


9.147.125,5700


327.588,6700




P
  04 / P 05


18,57


9.147.106,6000


327.589,8500




P
  05 / P 06


16,00


9.147.104,7751


327.571,3665




P
  06 / P 01


20,00


9.147.108,1020


327.555,7162




 
ÁREA 02 – DESTINADA À ESTRADA DE ACESSO À ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA)
 
Local: Rancharia, Distrito do
Município de Araripina-PE
Dimensões: 152,00m x 6,00m
Área: 912,00m²
 
LIMITES E CONFRONTAÇÕES: ao
Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste, com terras remanescentes do Sítio Arrojado,
com início no Ponto de coordenadas X=327.722,3650; Y=9.147.146,3309 e final no
Ponto de coordenadas X=327.572,0632; Y=9.147.125,0632.”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.