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LEI 14583, de 17/01/2003 de 17/01/2003 (Texto Original)


Reconhece a Estância Hidromineral de Barragem do Benfica -
Fazenda Bela Vista, localizada no Município de Itaúna.



O Povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º
- Fica reconhecida como estância hidromineral a localidade
denominada Barragem do Benfica - Fazenda Bela Vista, situada no
Município de Itaúna.


Art. 2º
- A Estância Hidromineral de Barragem do Benfica - Fazenda Bela
Vista compreende uma área de 247,41ha(duzentos e quarenta e
sete vírgula quarenta e um hectares), delimitada por um
polígono cujas coordenadas são descritas no Anexo desta
Lei.


Art. 3º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo
de Castro
Antônio
Augusto Junho Anastasia
Wilson
Nélio Brumer




ANEXO
(a que
se refere o artigo 2º da Lei nº 14.583, de 17 de janeiro de
2003)


Delimitação
da área da Estância Hidromineral de Barragem do
Benfica-Fazenda Bela Vista










Lado


Do
                   Ponto


Ao
                   Ponto


Distância(m)


Rumo








P.A.


1


1.123


57º02’NE




1


1


2


1.740


Norte




2


2


3


1.390


Leste




3


3


4


100


Sul




4


4


5


200


Leste




5


5


6


450


Sul




6


6


7


180


Leste




7


7


8


405


Sul




8


8


9


1.482


Oeste




9


9


10


450


Sul




10


10


11


600


Leste




11


11


12


449


Norte




12


12


13


882


Leste




13


13


14


230


Sul




14


14


15


490


Oeste




15


15


16


464


Sul




16


16


17


560


Oeste




17


17


18


290


Sul




18


18


19


530


Oeste




19


19


20


200


Norte




20


20


1


190


Oeste