


DECRETO Nº 11.279 DE 07/01/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.279, DE 1 DE JULHO DE 2003.


Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 11.117, de 17 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a reorganização da Unidade Coordenadora do Programa Pantanal.



Publicado no Diário Oficial nº 6.029, de 2 de julho de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Os dispositivos do Decreto n° 11.117, de 17 de fevereiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º   .........................................................................................................................

......................................................................................................................................

II - Coordenação-Geral Estadual Adjunta, por um Coordenador-Geral Estadual Adjunto;

III - Supervisão Técnica, por um Supervisor Técnico;

IV - Assessoria Técnica de Monitoramento e Avaliação, por um Assessor.

......................................................................................................................................

Parágrafo único. O Coordenador-Geral Estadual, o Coordenador-Geral Estadual Adjunto e o Supervisor Técnico poderão acumular, sem prejuízo de suas funções originais, as atribuições descritas nas áreas constantes dos incisos IV a XIII deste artigo.” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2003.


Campo Grande, 1º de julho de 2003.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado de Meio Ambiente



(2003/mlfg/Dá Nova Redação ao Dec. 11.117/N)