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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 850/201
PROJETO DE LEI N° 1.740/2018
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
Turísticos do Estado da Paraíba o Retiro de
Carnaval promovido pela Comunidade
Remidos no Senhor do Município de
Pombal, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado
da Paraíba o Retiro de Carnaval promovido pela Comunidade Católica Remidos no
Senhor, que ocorre sempre no período de carnaval, na cidade de Pombal, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 12 de abril de 2018.

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Presidente