ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.511, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - D.O. 18.01.17.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Dispõe sobre a inclusão do evento “Simpósio e Feira de
Missões” no Calendário Turístico e Cultural do Estado
de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso o evento “Simpósio
e Feira de Missões”, realizado anualmente pela Secretaria de Missões das Assembleias de Deus de Mato Grosso - SEMADMT, no período que compreende a última segunda-feira do mês de junho e a primeira terça-feira do mês de julho, no
Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de janeiro de 2017.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.