ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.406 DE 16 DE JUNHO DE 2016 - D.O. 16.06.16.
Autor: Deputado Wilson Santos
Denomina de “COT Rubens Baracat dos Santos” o COT
Barra do Pari, em Várzea Grande - MT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “COT Rubens Baracat dos Santos” o COT Barra do Pari, situado em
Várzea Grande - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 16 de junho de 2016.

Deputado GUILHERME MALUF
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.