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Entenda a norma


Lei 22428, de 20/12/2016 - Texto Original


Cria
a Área de Proteção Ambiental – APA –
Parque Fernão Dias.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica criada a Área de Proteção
Ambiental – APA – Parque Fernão Dias, localizada
nos Municípios de Betim e Contagem, com área de
984.516,20 m² (novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e
dezesseis vírgula vinte metros quadrados), conforme descrição
do perímetro constante no Anexo desta lei.


Art.
2º – São objetivos da APA Parque Fernão
Dias:
I
– proteger o ecossistema natural;
II
– proteger os remanescentes de mata atlântica e a
diversidade biológica;
III
– pesquisar, promover e estimular a recuperação,
a reabilitação, a proteção e o
desenvolvimento da fauna e da flora silvestres;
IV
– proteger os mananciais e o patrimônio paisagístico;
V
– promover as ciências naturais, incentivando a pesquisa
científica relacionada com a fauna e a flora;
VI
– promover a educação ambiental, a cultura, o
lazer, o desporto e a recreação da população
de forma sustentável e em harmonia com o meio ambiente.
§
1º – É vedada na APA Parque Fernão Dias a
realização de qualquer tipo de atividade ou a
construção de edificação em desacordo com
os objetivos de que trata o caput.
§
2º – A vedação a que se refere o § 1º
não se aplica à atividade desenvolvida pelo Instituto
Educacional da Criança e do Adolescente de Contagem –
Inecac – na APA Parque Fernão Dias, sendo vedada a
ampliação de suas instalações, bem como a
substituição da finalidade educacional dessa atividade
por outra que não se enquadre entre os objetivos de que trata
o caput.


Art.
3º – A APA Parque Fernão Dias será
administrada pelo órgão ou entidade responsável
pela gestão das unidades de conservação
estaduais.
Parágrafo
único – O órgão ou entidade responsável
pela gestão das unidades de conservação
estaduais elaborará o Plano de Manejo da APA Parque Fernão
Dias, com participação da sociedade civil e
acompanhamento do conselho gestor a que se refere o art. 4º,
atendendo aos objetivos definidos no art. 2º desta lei.


Art.
4º – A administração da APA Parque Fernão
Dias será supervisionada por um conselho gestor, composto por
representantes do poder público e da sociedade civil, com a
seguinte composição mínima:
I
– dois representantes do Estado, sendo um indicado pelo Poder
Executivo e outro pelo Poder Legislativo;
II
– dois representantes do Município de Betim, sendo um
indicado pelo Poder Executivo e outro pelo Poder Legislativo;
III
– dois representantes do Município de Contagem, sendo um
indicado pelo Poder Executivo e outro pelo Poder Legislativo;
IV
– um representante do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais;
V
– dois representantes de movimentos populares ou de associações
de moradores, sendo um de entidade sediada no Município de
Betim e outro de entidade sediada no Município de Contagem;
VI
– dois representantes de instituições acadêmicas;
VII
– um representante de entidades legalmente constituídas
de defesa do meio ambiente com atuação metropolitana ou
estadual;
VIII
– um representante de entidades representativas de
trabalhadores com atuação metropolitana ou estadual.
§
1º – O conselho gestor da APA Parque Fernão Dias
será presidido por representante do órgão ou
entidade responsável pela gestão das unidades de
conservação estaduais.
§
2º – Os órgãos e as entidades representados
no conselho gestor colaborarão na administração
da APA Parque Fernão Dias.
§
3º – Os membros do conselho gestor da APA Parque Fernão
Dias terão mandato de dois anos, permitida a recondução,
sendo sua participação considerada de relevante
interesse público e exercida sem remuneração.
§
4º – O conselho gestor da APA Parque Fernão Dias
não terá o seu funcionamento obstado ou prejudicado
pela recusa de participação na composição
do conselho ou de comparecimento nas reuniões de membros
representantes do Poder Legislativo e do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, dos Municípios de Betim e Contagem
e da sociedade civil.


Art.
5º – Compete ao conselho gestor da APA Parque Fernão
Dias:
I
– aprovar seu regimento interno;
II
– apreciar previamente o Plano de Manejo da APA Parque Fernão
Dias, a ser submetido à aprovação do Conselho
Estadual de Política Ambiental – Copam;
III
– supervisionar os serviços de administração
da APA Parque Fernão Dias, visando à implementação
do Plano de Manejo;
IV
– apoiar a administração da APA Parque Fernão
Dias na implementação de ações que visem
aos objetivos definidos no art. 2º desta lei. 



Art.
6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
(a
que se refere o art. 1º da Lei nº 22.428, de 20 de dezembro
de 2016)


Descrição
do perímetro da área da APA Parque Fernão Dias
Memorial
Descritivo
Imóvel:
Apa Parque Fernão Dias
Área:
984.516,20 m²
Perímetro:
4.668,9149 m
Estado:
Minas Gerais
Município:
Betim
Limites
e Confrontações
Norte:
com Faixa de Domínio da RFFSA, Gerdau SA, Siderúrgica
Barra Mansa SA, Newton Cardoso, GR Química Indústria e
Comércio Ltda. e Rua Rio Comprido.
Leste:
com Faixa de Domínio da RFFSA, Siderúrgica Barra Mansa
SA, Newton Cardoso, Rua Rio Comprido, Rua Doze e Fazenda Barreiro de
Cima.
Sul:
com Rua Rio Comprido, Rua Doze e Fazenda Barreiro de Cima, Fayal SA e
Bairro Alvorada.
Oeste:
com Faixa de Domínio da RFFSA e Bairro Alvorada.
Descrição
do Perímetro
Partindo
do ponto 48, coordenada plana 7.794.901,1661 m Norte e 595.213,6836 m
Leste, deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio
da RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
19,0794 m e azimute plano de 97°36'57", chega-se ao ponto
47, coordenada plana 7.794.898,6375 m Norte e 595.232,5946 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 44,0346
m e azimute plano de 103°35'47", chega-se ao ponto 46,
coordenada plana 7.794.888,2859 m Norte e 595.275,3952 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA
no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 49,7515 m e
azimute plano de 88°17'32", chega-se ao ponto 45, coordenada
plana 7.794.889,7686 m Norte e 595.325,1247 m Leste, deste,
confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 38,8712 m e
azimute plano de 71°42'53", chega-se ao ponto 44, coordenada
plana 7.794.901,9644 m Norte e 595.362,0332 m Leste, deste,
confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 50,5737 m e
azimute plano de 58°44'37", chega-se ao ponto 43, coordenada
plana 7.794.928,2055 m Norte e 595.405,2663 m Leste, deste,
confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 55,9999 m e
azimute plano de 43º33’29", chega-se ao ponto 42,
coordenada plana 7.794.968,7873 m Norte e 595.443,8553 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 66,6006
m e azimute plano de 22°53'54", chega-se ao ponto 41,
coordenada plana 7.795.030,1396 m Norte e 595.469,7694 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 48,4416
m e azimute plano de 3°45'46", chega-se ao ponto 40,
coordenada plana 7.795.078,4767 m Norte e 595.472,9484 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA
no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 218,4672 m e
azimute plano de 356°05'12", chega-se ao ponto 39,
coordenada plana 7.795.296,4346 m Norte e 595.458,0390 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 24,5236
m e azimute plano de 10°59'08", chega-se ao ponto 38,
coordenada plana 7.795.320,5089 m Norte e 595.462,7123 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 35,7634
m e azimute plano de 21°51'59", chega-se ao ponto 37,
coordenada plana 7.795.353,6992 m Norte e 595.476,0322 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 23,4748
m e azimute plano de 31°40'21", chega-se ao ponto 36,
coordenada plana 7.795.373,6778 m Norte e 595.488,3579 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 24,6618
m e azimute plano de 41°08'10", chega-se ao ponto 35,
coordenada plana 7.795.392,2518 m Norte e 595.504,5817 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 36,3971
m e azimute plano de 52°16'37", chega-se ao ponto 34,
coordenada plana 7.795.414,5213 m Norte e 595.533,3709 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 37,3417
m e azimute plano de 65°56'37", chega-se ao ponto 33,
coordenada plana 7.795.429,7431 m Norte e 595.567,4693 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de
103,1674 m e azimute plano de 76°29'24", chega-se ao ponto
32, coordenada plana 7.795.453,8444 m Norte e 595.667,7820 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 44,0327
m e azimute plano de 77º35'49'' chega-se ao ponto 31, coordenada
plana 7.795.463,3020 m Norte e 595.710,7870 m Leste, deste,
confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA, no
quadrante Noroeste, seguindo com distância de 24,8688 m e
azimute plano de 85°33'52", chega-se ao ponto 30, coordenada
plana 7.795.465,2253 m Norte e 595.735,5813 m Leste, deste,
confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA, no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 28,4099 m e
azimute plano de 99°28'18", chega-se ao ponto 29, coordenada
plana 7.795.460,5502 m Norte e 595.763,6039 m Leste, deste,
confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA, no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 35,7835 m e
azimute plano de 111°53'45", chega-se ao ponto 28,
coordenada plana 7.795.447,2058 m Norte e 595.796,8061 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 19,1273
m e azimute plano de 111°53'45", chega-se ao ponto 27,
coordenada plana 7.795.440,0728 m Norte e 595.814,5536 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 26,3963
m e azimute plano de 116°16'34", chega-se ao ponto 26,
coordenada plana 7.795.428,3872 m Norte e 595.838,2224 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 24,7102
m e azimute plano de 104°15'36", chega-se ao ponto 25,
coordenada plana 7.795.422,3005 m Norte e 595.862,1712 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 16,2886
m e azimute plano de 118°54'54", chega-se ao ponto 24,
coordenada plana 7.795.414,4248 m Norte e 595.876,4293 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 31,2773
m e azimute plano de 130°57'01", chega-se ao ponto 23,
coordenada plana 7.795.393,9257 m Norte e 595.900,0523 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 7,2336
m e azimute plano de 118°22'31", chega-se ao ponto 22,
coordenada plana 7.795.390,4879 m Norte e 595.906,4169 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 9,5166
m e azimute plano de 106°05'50", chega-se ao ponto 21,
coordenada plana 7.795.387,8493 m Norte e 595.915,5604 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 4,6674
m e azimute plano de 100°39'13", chega-se ao ponto 20,
coordenada plana 7.795.386,9864 m Norte e 595.920,1473 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 54,3971
m e azimute plano de 99°24'04", chega-se ao ponto 19,
coordenada plana 7.795.378,1008 m Norte e 595.973,8137 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da RFFSA
no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 39,9105 m e
azimute plano de 104°45'27", chega-se ao ponto 18,
coordenada plana 7.795.367,9345 m Norte e 596.012,4076 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de 20,1091
m e azimute plano de 101°32'49", chega-se ao ponto 17,
coordenada plana 7.795.363,9093 m Norte e 596.032,1097 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 27,9856
m e azimute plano de 84°33'43", chega-se ao ponto 16,
coordenada plana 7.795.366,5615 m Norte e 596.059,9694 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Faixa de Domínio da
RFFSA, no quadrante Noroeste, seguindo com distância de 35,4361
m e azimute plano de 84°33'43", chega-se ao ponto 14,
coordenada plana 7.795.369,9198 m Norte e 596.095,2460 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Gerdau SA, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 169,4601 m e azimute plano
de 127°00'44", chega-se ao ponto 13, coordenada plana
7.795.267,9076 m Norte e 596.230,5613 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Gerdau SA, no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 47,8289 m e azimute plano de 85°46'25",
chega-se ao ponto 12, coordenada plana 7.795.271,4324 m Norte e
596.278,2602 m Leste, deste, confrontando neste trecho com
Siderúrgica Barra Mansa S.A., no quadrante Noroeste, seguindo
com distância de 65,5937 m e azimute plano de 85°46'25",
chega-se ao ponto 10, coordenada plana 7.795.276, 2664 m Norte e
596.343,6755 m Leste, deste, confrontando neste trecho com
Siderúrgica Barra Mansa S.A., no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 51,1891 m e azimute plano de 92°12'45",
chega-se ao ponto 9, coordenada plana 7.795.274,2902 m Norte e
596.394,8265 m Leste, deste, confrontando neste trecho com
Siderúrgica Barra Mansa S.A., no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 23,1500 m e azimute plano de 103°48'21",
chega-se ao ponto 87, coordenada plana 7.795.268,7659 m Norte e
596.417,3077 m Leste, deste, confrontando neste trecho com
Siderúrgica Barra Mansa S.A., no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 56,3302 m e azimute plano de 120°25'10",
chega-se ao ponto 7, coordenada plana 7.795.240,2445 m Norte e
596.465,8836 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Weir do
Brasil S.A., no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
46,1026 m e azimute plano de 120°31'26", chega-se ao ponto
99, coordenada plana 7.795.216,8291 m Norte e 596.505,5972 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Weir do Brasil S.A., no
quadrante Nordeste, seguindo com distância de 26,4512 m e
azimute plano de 151°54'26", chega-se ao ponto 98,
coordenada plana 7.795.193,4942 m Norte e 596.518,0531 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Newton Cardoso, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 51,7115 m e azimute plano
de 151°55'46", chega-se ao ponto 97, coordenada plana
7.795.147,8656 m Norte e 596.542,3864 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com GR Química Indústria e Comércio
LTDA., no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
135,9774 m e azimute plano de 151°55'09", chega-se ao ponto
5, coordenada plana 7.795.027,8950 m Norte e 596.606,3934 m Leste
deste, confrontando neste trecho com GR Química Indústria
e Comércio LTDA., no quadrante Noroeste, seguindo com
distância de 10,5564 m e azimute plano de 70°40'46",
chega-se ao ponto 93, coordenada plana 7.795.031,3876 m Norte e
596.616,3553 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Rua Rio
Comprido, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
54,7403 m e azimute plano de 177°29'09", chega-se ao ponto
3, coordenada plana 7.794.976,7000 m Norte e 596.618,7566 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Rua Rio Comprido, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 184,1745 m e azimute plano
de 158°58'25", chega-se ao ponto 78, coordenada plana
7.794.804,7888 m Norte e 596.684,8380 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Rua Rio Comprido, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 10,7669 m e azimute plano de 157°48'18",
chega-se ao ponto 77, coordenada plana 7.794.794,8197 m Norte e
596.688,9053 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Rua Rio
Comprido, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
20,8978 m e azimute plano de 174°58'08", chega-se ao ponto
76, coordenada plana 7.794.774,0024 m Norte e 596.690,7380 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Rua Rio Comprido, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 36,8499 m e azimute plano de
183°09'47", chega-se ao ponto 75, coordenada plana
7.794.737,2086 m Norte e 596.688,7046 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Rua Rio Comprido, no quadrante Sudeste, seguindo com
distância de 82,4593 m e azimute plano de 199°49'47",
chega-se ao ponto 74, coordenada plana 7.794.659,6387 m Norte e
596.660,7321 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Rua Rio
Comprido, no quadrante Sudeste, seguindo com distância de
19,0171 m e azimute plano de 203°47'07", chega-se ao ponto
73, coordenada plana 7.794.642,2369 m Norte e 596.653,0623 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Rua Rio Comprido, no quadrante
Sudeste, seguindo com distância de 14,3475 m e azimute plano de
190°53'11", chega-se ao ponto 72, coordenada plana
7.794.628,1476 m Norte e 596.650,3526 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Rua Rio Comprido, no quadrante Nordeste, seguindo
com distância de 26,7347 m e azimute plano de 173°29'26",
chega-se ao ponto 71, coordenada plana 7.794.601,5853 m Norte e
596.653,3834 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Rua Rio
Comprido, no quadrante Nordeste, seguindo com distância de
16,5996 m e azimute plano de 167°57'57", chega-se ao ponto
70, coordenada plana 7.794.585,3505 m Norte e 596.656,8444 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Rua Rio Comprido, no quadrante
Nordeste, seguindo com distância de 10,7645 m e azimute plano
de 162°20'04", chega-se ao ponto 69, coordenada plana
7.794.575,0937 m Norte e 596.660,1109 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Rua Doze, no quadrante Sudeste, seguindo com
distância de 5,6802 m e azimute plano de 210°13'20",
chega-se ao ponto 68, coordenada plana 7.794.570,1855 m Norte e
596.657,2518 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Rua Doze,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 2,6894 m e
azimute plano de 239°05'40", chega-se ao ponto 67,
coordenada plana 7.794.568,8041 m Norte e 596.654,9442 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Rua Doze, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 16,3003 m e azimute plano de
249°20'25", chega-se ao ponto 66, coordenada plana
7.794.563,0531 m Norte e 596.639,6921 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Rua Doze, no quadrante Sudeste, seguindo com
distância de 13,3558 m e azimute plano de 255°31'19",
chega-se ao ponto 65, coordenada plana 7.794.559,7141 m Norte e
596.626,7605 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Rua Doze,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 75,5170 m e
azimute plano de 264°48'08", chega-se ao ponto 64,
coordenada plana 7.794.552,8727 m Norte e 596.551,5540 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Rua Doze, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 26,5561 m e azimute plano de
272°00'23", chega-se ao ponto 63, coordenada plana
7.794.553,8024 m Norte e 596.525,0142 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Rua Doze, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 27,7157 m e azimute plano de 275°02'57",
chega-se ao ponto 62, coordenada plana 7.794.556,2416 m Norte e
596.497,4061 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Rua Doze,
no quadrante Sudoeste, seguindo com distância de 55,2056 m e
azimute plano de 280°48'11", chega-se ao ponto 61,
coordenada plana 7.794.566,5889 m Norte e 596.443,1788 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Rua Doze, no quadrante Sudoeste,
seguindo com distância de 107,6742 m e azimute plano de
291°49'40", chega-se ao ponto 79, coordenada plana
7.794.606,6239 m Norte e 596.343,2242 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 65,2750 m e azimute plano de
266°47'03", chega-se ao ponto 84, coordenada plana
7.794.602,9621 m Norte e 596.278,0520 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 56,3999 m e azimute plano de
259°01'27", chega-se ao ponto 82 coordenada plana
7.794.592,2239 m Norte e 596.222,6837 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 57,9615 m e azimute plano de
251°04'56", chega-se ao ponto 80, coordenada plana
7.794.573,4320 m Norte e 596.167,8531 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 68,1920 m e azimute plano de
249°43'50", chega-se ao ponto 60, coordenada plana
7.794.549,8079 m Norte e 596.103,8839 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 58,1965 m e azimute plano de
244°34'03", chega-se ao ponto 59, coordenada plana
7.794.524,8155 m Norte e 596.051,3272 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 25,3526 m e azimute plano de
225°41'27", chega-se ao ponto 58, coordenada plana
7.794.507,1059 m Norte e 596.033,1855 m Leste deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 44,7106 m e azimute plano de
215°08'37", chega-se ao ponto 57, coordenada plana
7.794.470,5456 m Norte e 596.007,4487 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 40,1816 m e azimute plano de
208°43'26", chega-se ao ponto 56, coordenada plana
7.794.435,3085 m Norte e 595.988,1379 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 68,2168 m e azimute plano de
195°45'56", chega-se ao ponto 55, coordenada plana
7.794.369,6578 m Norte e 595.969,6032 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 32,4295 m e azimute plano de
203º50'57", chega-se ao ponto 54, coordenada plana
7.794.339,9974 m Norte e 595.956,4910 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 24,8557 m e azimute plano de
210°29'13", chega-se ao ponto 53, coordenada plana
7.794.318,5781 m Norte e 595.943,8801 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 56,5256 m e azimute plano de
228°36'09", chega-se ao ponto 52, coordenada plana
7.794.281,1990 m Norte e 595.901,4785 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fazenda Barreiro de Cima, no quadrante Sudeste,
seguindo com distância de 21,9048 m e azimute plano de
255°50'17", chega-se ao ponto 81, coordenada plana
7.794.275,8397 m Norte e 595.880,2395 m Leste, deste, confrontando
neste trecho com Fayal SA, no quadrante Sudoeste, seguindo com
distância de 460,1389 m e azimute plano de 340°27'11",
chega-se ao ponto 50, coordenada plana 7.794.709,4599 m Norte e
595.726,2871 m Leste, deste, confrontando neste trecho com Fayal SA,
no quadrante Sudeste, seguindo com distância de 421,8313 m e
azimute plano de 251°09'00", chega-se ao ponto 83,
coordenada plana 7.794.573,1698 m Norte e 595.327,0796 m Leste,
deste, confrontando neste trecho com Bairro Alvorada, no quadrante
Sudoeste, seguindo com distância de 347,0450 m e azimute plano
de 340°55'43", chega-se ao ponto 48, coordenada plana
7.794.901,1661 m Norte e 595.213,6836 m Leste, ponto inicial da
descrição deste perímetro.