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Lei 24107, de 25/05/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pĂșblica a entidade cantinho dos idosos ParaĂ­so,
com sede no MunicĂ­pio de Santana do ParaĂ­so. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pĂșblica a entidade
cantinho dos idosos ParaĂ­so, com sede no MunicĂ­pio de
Santana do ParaĂ­so.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


Belo
Horizonte, aos 25 de maio de 2022; 234º da InconfidĂȘncia
Mineira e 201º da IndependĂȘncia do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO