










DECRETO
Nº 44.054, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
 
Redenomina
o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica transferido, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade de Coordenação do
Programa de Educação Integral para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Educação, 1 (um) cargo, em comissão de Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente
Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, mantido o símbolo. 
 
Art. 2° Fica redenominada 1 (uma) Função
Gratificada de Gerente Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria de Educação, símbolo
FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, mantido o
símbolo.
 
Art. 3° Os Regulamentos da Secretaria de
Educação e da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral devem ser
alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 19 de janeiro do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
JOÃO CARLOS CINTRA CHARAMBA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.