










DECRETO Nº 44.434, DE 12 DE MAIO DE
2017.
 
Redenomina a
função gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos os incisos II e IV do art.
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominada a Função
Gratificada de Assessor Técnico da Secretaria Executiva do Sistema
Socioeducativo, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Assessor Técnico da Secretaria Executiva de Gestão, mantido o
símbolo. 
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017. 
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 12 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ROBERTO FRANCA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.