










DECRETO
Nº 35.960, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Caruaru, neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, e tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com
suas benfeitorias porventura existentes, localizada na Zona Rural do Município
de Caruaru, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único
deste Decreto.
 
Art. 2º A área
de terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção do Stand
Pipe do Sistema Adutor denominado Camevô II, por meio do Programa de
Redução de Perdas – PRORED, o qual passará a integrar o Sistema de
Abastecimento de Água do Município de Caruaru, neste Estado.
 
Art. 3º A área
de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico específico, arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será anexada à respectiva
escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
– PAC, ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 30 de novembro de 2010. 
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
JOSÉ
FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Localização: Granja
Santa Tereza
Município: Caruaru/PE
Área: 116,66m²
Limites e confrontações:
a área confronta-se ao Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste, com terras
remanescentes da Granja Santa Tereza, sendo delimitada pelos pontos P(1) a
P(4), em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito: 
 




Pontos


Distâncias (m)


Coordenadas (UTM)
  Leste


Coordenadas (UTM)
  Norte




P01 / P02


10,37


171.339,49


9.076.508,32




P02 / P03


12,92


171.339,67


9.076.518,89




P03 / P04


10,00


171.352,07


9.076.515,26




P04 / P01


10,19


171.349,27


9.076.505,66




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.