ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.488, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - D.O. 20.12.10.
Autor: Deputado Pedro Satélite

Declara de utilidade pública a Associação dos
Trabalhadores Desempregados do Estado de Mato
Grosso – ASTRADEMAT, de Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Desempregados do Estado
de Mato Grosso – ASTRADEMAT, com sede no Município de Cuiabá.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.