










DECRETO Nº 37.301,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº. 37.245, de 11 de outubro de 2011,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São
Lourenço da Mata, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco e, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º O Anexo Único do Decreto nº 37.245, de 11 de outubro
de 2011, passa a vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de
outubro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 37.245, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Área de terra
medindo 503,02m2 do Lote 15, da Quadra 37, do Loteamento Grande
Recife, localizado no Distrito de Tiúma, Município de São Lourenço da Mata,
neste Estado, confrontando-se: pela frente com a Avenida 04, pelos fundos com a
Rua 32, pelo lado esquerdo com a Avenida 03 e pelo lado direito com o Lote 14,
da Quadra 37, do mesmo Loteamento.”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.