ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
757
(Do Deputado Raniery Paulino)
Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo
111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde a adotar medidas para
garantir prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos Genitores, Tutores e Cuidadores de
Pessoas com Deficiência Intelectual (Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil; Síndrome de
Prader-Willi;

Síndrome de Angelman; Síndrome de Williams; Alzheimer; Transtorno do

espectro do autismo (TEA); Qualquer outra descrita pelo médico), em face da rejeição do PLO
2697/2021 nesta Casa Legislativa, apesar de matéria idêntica estar em vigência no Estado do Rio
de Janeiro (Lei nº 9264/2021).
JUSTIFICAÇÃO
O PLO 2697/2021 de nossa autoria, foi apresentado nesta Casa Legislativa para garantir
prioridade de vacinação da Covid-19 aos Genitores, Tutores e Cuidadores de pessoas com deficiência
intelectual (Síndrome de Down, Síndrome do X-Frágil; Síndrome de Prader-Willi; Síndrome de
Angelman; Síndrome de Williams; Alzheimer; Transtorno do espectro do autismo (TEA); Qualquer
outra descrita pelo médico), todavia a matéria foi declarada “Prejudicada” em razão do PL nº 2111/20,
que estabelece ordem de prioridade para a vacinação contra a Covid-19, apesar de não prever as pessoas
acima referenciadas.
Registre-se, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei
nº 3831/2021 - de iniciativa de vários deputados estaduais – contendo a mesma matéria, e o governador
do Estado sancionou a Lei nº 9264/2021, publicada no Diário Oficial no último dia 30 de abril
Ressalta-se que, as pessoas com deficiência intelectual possuem alterações imunológicas
decorrentes, sobretudo, das dificuldades alimentares e de funções de estruturas orgânicas como o trato
respiratório. Portanto, precisam que os seus pais e acompanhantes estejam imunizados também.
São ações urgentes que precisam ser realizadas, a fim de que as vidas humanas sejam
preservadas.
Desse modo, apresentamos a matéria na expectativa de que receba o apoio dos dignos Pares que
compõem este Poder Legislativo.
Sala das Sessões, em 17 de maio de 2021.