










DECRETO
Nº 40.528,
DE 26 DE MARÇO DE 2014.
 
Abre
ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito
suplementar no valor de R$ 52.926.272,48 em favor da Secretaria de Planejamento
e Gestão.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013,
e
considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária
insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em
favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, crédito suplementar no valor de
R$ 52.926.272,48 (cinquenta e dois milhões, novecentos e vinte e seis mil,
duzentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), destinado ao
reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
 
Art.
2º Os recursos necessários aos atendimentos das despesas que trata o art. 1º
são provenientes das seguintes fontes:
 
I
- ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo II;
 
II
- SUPERÁVIT FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2013, apurado na
posição financeira do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte “0135 - Recursos do
Proinveste/FINISA - Caixa Econômica Federal”, no valor de R$ 2.926.272,48 (dois
milhões, novecentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e
quarenta e oito centavos);
 
III
- SUPERÁVIT FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2013, apurado na
posição financeira do Tesouro, em 31.12.2013, na fonte “0137 - Recursos do PBL
(BID) - PROCONFIS/PE”, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos
mil reais);
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 26 de março do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
 
Anexos
disponíveis no Diário Oficial





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.