ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 17 DE JULHO DE 2007 – D.O. 19.07.07.
Autor: Mesa Diretora

Concede licença ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado Blairo Borges Maggi,
para ausentar-se do País.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência exclusiva a que se refere o art. 26, III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida licença ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Blairo Borges
Maggi, para ausentar-se do País no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 2007.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 17 de julho de 2007.

Presidente
1º Secretário
2º Secretário

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as) Dep. Sérgio Ricardo
as) Dep. Riva
as) Dep. Walter Rabello