ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.324, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - D.O. 23.03.21 – EDIÇÃO EXTRA
Autores: Deputados Wilson Santos e Prof. Allan Kardec

Denomina
Escola
Estadual
Militar
Tiradentes Professor Natalino Ferreira
Mendes a nova escola militar localizada no
Município de Cáceres.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina Escola Estadual Militar Tiradentes Professor Natalino Ferreira Mendes a nova
escola militar localizada no Município de Cáceres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de março de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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