ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.384, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - D.O. 17.03.16.
Autor: Deputado Silvano Amaral
Denomina Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o
prédio do Comando Regional III da Polícia Militar no
Município de Sinop - MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Tenente-Coronel Helton Vagner Martins o prédio do Comando Regional III
da Polícia Militar no Município de Sinop - MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de março de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.