










DECRETO Nº 31.747, DE 02 DE MAIO DE 2008.
 
(Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 33.683, de 21 de julho de 2009.)
 
Altera o Decreto nº 31.477, de 07
de março de 2008, que convoca a I Conferência Estadual de Segurança
Pública, aprova o seu Regulamento e dá providências correlatas.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado,
 
CONSIDERANDO deliberação da
Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Segurança Pública – I
CESP-PE, instituída nos termos do artigo 5º e seguintes do Anexo I do Decreto nº 31.477, de 07 de março de 2008, no sentido
de alterar a data de realização da I CESP-PE, 
 
DECRETA:
 
Art.
1º O artigo 1º do Decreto nº 31.477, de 07 de março de
2008, e o artigo 2º do respectivo Anexo I passam a vigorar com a seguinte
redação:
 
“Art. 1º Fica Convocada a I
Conferência Estadual de Segurança Pública, a ser realizada nos dias 10, 11 e 12
de novembro de 2008, no Centro de Convenções de Pernambuco, tendo como tema
“Construindo o Sistema Estadual de Segurança Pública”.
 
“ANEXO I
..........................................................................................................................
Art. 2º A realização da I
Conferência Estadual de Segurança Pública será antecedida por etapas regionais,
a serem realizadas nos meses de maio e junho de 2008.
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de maio de 2008.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SERVILHO SILVA DE
PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.