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LEI 20553, de 19/12/2012 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual de ensino fundamental e
médio localizada no Município de Santa Luzia.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica denominada Escola Estadual Ephigenia de Jesus Werneck a
escola estadual de ensino fundamental e médio localizada na
Avenida C, nº 98, Bairro Dona Rosarinha, no Município de
Santa Luzia.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 2012; 224º
da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena

Ana Lúcia
Almeida Gazzola