ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

INDICAÇÃO nº. ___________/2020.
483
(Do Deputado Raniery Paulino)

Senhor Presidente,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos
do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta da Embaixada de Negócios da Paraíba, que
sugere aos Poderes Públicos a adoção de medidas diante do cenário de crise causado pela
pandemia do coronavírus (COVID-19) e requer a constituição de um Comitê Estratégico de
Retomada Consciente das Atividades Econômicas da Paraíba.
JUSTIFICAÇÃO
Recebemos da Embaixada de Negócios da Paraíba um ofício manifestando a disposição
dos empresários em contribuir, diante desse histórico e pesado desafio provocado pela
pandemia da COVID-19.
No texto, a Embaixada de Negócios apela para que “os Três Poderes, em todas suas
esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, atuem de maneira organizada e olhem de
forma especial em socorro às empresas do país, em especial as mais de 17 milhões de micro e
pequenas, representando mais de 70% dos empregos no país, com o foco principal de preservar
os 46,6 milhões de empregos, segundo dados da RAIS de 2018”.
Eles acrescentam ainda que: “as autoridades constituam, imediatamente, um Comitê
Estratégico de Retomada Consciente das Atividades Econômicas da Paraíba, que inclua além
dos representantes do Governo, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário, também a
Classe Empresarial devidamente representada por Associações constituídas, profissionais de
saúde, especialistas em estratégias, economistas, estatísticos e juristas que possam contribuir
para que o Plano de Retomada represente, verdadeiramente, a sociedade”.
O documento da Embaixada de Negócios da Paraíba que sugere a adoção de medidas,
como: Facilitação para obtenção de crédito, preferencialmente sem juros, subsidiados pelo
poder público; Linha de crédito emergencial e diminuição de tributos, está disponível em
https://embaixadadenegocios.com.br)
Por conseguinte, apresentamos a matéria por sua relevância e interesse público.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 26 de maio de 2020.