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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: LEI 18021
LEI 18021 de 09/01/2009 - Texto Original

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011 -, conforme determina o art. 7º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008.

Art. 2º Integram esta Lei os Anexos I, II, III e IV, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações da Administração Pública Estadual, organizados pelas áreas de resultados definidas na Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, que atualiza o Plano 
Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da Administração Pública Estadual organizados por setor de governo, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas 
Especiais;
III - o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta Lei.
§ 1º Os Anexos I e II desta Lei atualizam os Anexos I e II da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em 
programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 7º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008, os demonstrativos de que tratam os incisos I e II deste artigo adotam uma perspectiva de planejamento 
de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º Os Programas Estruturadores contidos no Anexo I desta Lei atualizam, no âmbito do Poder Executivo, o Anexo de Prioridades e Metas para o exercício de 2009 a que se refere o art. 2º da Lei nº 
17.710, de 8 de agosto de 2008.

Art. 3º Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2009 contido na Revisão do PPAG 2008-2011 e na Lei Orçamentária 
para o mesmo exercício.

Art. 4º Para fins do disposto no §10 do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, consideram-se programas sociais aqueles cujas ações sejam desenvolvidas diretamente ou de forma 
associada às funções de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho, educação, cultura, direitos da cidadania, habitação, saneamento, desporto e lazer, agricultura e energia, esta quando 
voltada para fins sociais.

Art. 5º Serão realizadas, nos meses de junho e novembro de 2009, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.
Parágrafo único. Nas audiências a que se refere o caput, serão apresentados demonstrativos da execução física e financeira regionalizada dos programas estruturadores no período de referência, bem 
como a programação para o período seguinte.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena


ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 2º da Lei nº 18.021 , de 9 de janeiro de 2009)

1 -

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação nova: 4360 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei em Cumprimento de Medida de Semiliberdade

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Promover o atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, proporcionando condições adequadas para sua responsabilização e desenvolvimento, 
assegurando o atendimento tanto a adolescentes do sexo feminino quanto do masculino.

Produto: VAGA DISPONIBILIZADA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE SEMILIBERDADE

Unidade de medida: VAGA

Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


290


950.000


475


950.000


475


950.000




Estadual


0


230.000


315


1.040.659


1.215


2.914.431




Mata


140


280.000


140


280.000


140


280.000




Norte de Minas


60


120.000


60


120.000


60


120.000




Rio Doce


80


160.000


80


160.000


80


160.000




Sul de Minas


50


100.000


50


100.000


50


100.000




Triângulo


80


160.000


80


160.000


80


160.000




Cancelamentos compensatórios:

Valor (R$): 6.900.425,00 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação: 4362 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA GESTÃO DAS MEDIDAS DE MEIO ABERTO

Valor (R$): 599.575,00 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação: 4363 - ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS


2 -

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação: 1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de finalidade para: Reduzir o déficit de vagas para os públicos feminino e masculino no Estado, visando à criação de unidades regionalizadas e adequadas ao atendimento ao adolescente autor 
de ato infracional, bem como a retirada de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em cadeias públicas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


0


14.650.000


0


0


0


0




Estadual


0


0


3


21.949.999


2


14.633.333




Mata


1


0


1


7.316.667


0


0




Rio Doce


0


0


1


7.316.667


0


0




Sul de Minas


0


7.300.000


0


0


0


0




3 -

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação: 1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


21.950.000


7


29.266.667


2


14.633.333



4 -

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação: 1338 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


960


506.800


1.000


530.000


1.000


530.000




5 -

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação: 4368 - ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE EGRESSOS

Mudança de finalidade para: Promover o atendimento aos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, priorizando as regiões onde são implantados centros socioeducativos, objetivando, por meio 
da integração das ações, favorecer a conclusão do processo de retorno ao convívio familiar/comunitário e a promoção social do jovem.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Centro-Oeste


1


373.944


1


373.944


1


373.944




Estadual


5


1.378.168


11


4.113.384


13


4.861.272




Jequitinhonha / Mucuri


1


373.944


1


373.944


1


373.944




Norte de Minas


1


373.944


1


373.944


1


373.944




6 -

Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1274 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO INTEGRADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1.880


2.105.000


2.000


2.350.000


2.250


2.650.000




7 -

Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1.505


2.665.000


1.755


3.000.000


2.005


3.400.000




8 -

Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1277 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, PREVENÇÃO ATIVA E SEGURANÇA CIDADÃ

Mudança de finalidade para: Promover atividades focadas na consolidação da filosofia de policiamento comunitário, prevenção ativa e segurança cidadã, a fim de viabilizar maior interação entre a 
sociedade e o sistema de defesa social, com apoio dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps), reduzindo a sensação subjetiva de insegurança.


9 -

Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1278 - APERFEIÇOAMENTO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


3


1.000.000


3


1.000.000


3


1.000.000




10 -

Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1279 - AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


10


2.130.000


10


2.130.000


10


2.130.000




11 -

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de nome para: Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional

Mudança de objetivo para: Reduzir o déficit de vagas no sistema prisional, com ênfase na racionalização da gestão das unidades prisionais e no aprimoramento das condições de segurança e 
ressocialização dos detentos, garantindo-se a humanização do sistema.


12 -

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 1081 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


298


7.000.000


0


0


0


0




Central


1.050


27.760.000


5.000


100.000.000


5.000


100.000.000




Mata


592


300.000


0


0


0


0




Sul de Minas


596


12.000.000


0


0


0


0




Triângulo


298


7.000.000


298


7.000.000


0


0




13 -

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL


Ação: 1357 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS A UNIDADES PRISIONAIS - SETOP

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


2


1.000.000


24


9.600.000


10


5.000.000




14 -

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ação: 4281 - INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA APAC


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


320.000


0


0


0


0




Central


343


3.644.229


0


0


0


0




Centro-Oeste


248


1.715.157


0


0


0


0




Estadual


320


9.341.624


1.500


25.000.000


1.750


30.000.000




Jequitinhonha / Mucuri


20


121.912


0


0


0


0




Mata


54


950.750


0


0


0


0




Norte de Minas


0


533.333


0


0


0


0




Rio Doce


27


722.550


0


0


0


0




Sul de Minas


157


1.273.097


0


0


0


0







81


2.058.948


0


0


0


0




15 -

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1187 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS INTEGRADAS - SEDS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


14


20.000.000


9


14.257.200


7


15.540.348




Centro-Oeste


1


5.000.000


0


0


0


0




Noroeste de Minas


1


5.000.000


0


0


0


0




Triângulo


2


40.000


0


0


0


0




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 40.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


16 -

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação: 1187 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS INTEGRADAS - SEDS


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


6


1.636.364


9


14.257.200


7


15.540.348




Mata


1


272.727


0


0


0


0




Norte de Minas


1


272.727


0


0


0


0




Rio Doce


1


272.727


0


0


0


0




Triângulo


2


545.455


0


0


0


0




17 -

Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE

Ação: 4266 - REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


399


398.969


432


432.217


467


470.864




Estadual


150


0


200


0


250


0




Mata


79


78.866


85


85.438


92


92.010




Norte de Minas


147


146.907


159


159.149


171


171.392




Rio Doce


351


351.031


381


380.283


409


404.136




Triângulo


224


224.227


243


242.913


261


261.598




18 -

Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE

Ação: 4269 - CONSTITUIÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS E PROJETOS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE DROGA

Mudança de produto para: INSTITUIÇÃO SELECIONADA PARA ATENDIMENTO

Mudança de unidade de medida para: INSTITUIÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


10


400.000


10


400.000


10


400.000




19 -

Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE

Ação: 4453 - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


6.000


1.002.539


7.352


1.227.823


8.022


1.331.844




Estadual


1.000


500


0





1.000


0




Mata


755


125.812


923


150.975


1.006


167.750




Norte de Minas


188


31.377


230


37.652


251


41.836




Rio Doce


1.357


223.599


1.640


268.318


1.788


298.132




Triângulo


700


116.673


855


140.008


933


27.255




20 -

Programa: 160 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO

Ação: 4109 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS

Mudança de finalidade para: Integrar as ações de atenção ao dependente químico e ao familiar, consolidadas na política pública sobre drogas, e minimizar o impacto do uso e abuso de álcool, tabaco 
e outras drogas que possam comprometer a saúde e a segurança.


21 -

Programa: 160 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO

Ação: 4434 - ANTIDROGAS - APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


10


333.420


10


345.089


10


357.167




22 -

Programa: 183 - ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO

Ação: 4504 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


158


2.100.000


158


18.283.601


158


21.026.325




23 -

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL


Ação: 1329 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA DE GRANDE PORTE DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


1


2.550.000


0


0




Central


1


10.000


4


5.600.000


3


4.900.000




Centro-Oeste


0


0


1


800.000


0


0




Mata


0


0


0


0


1


800.000




Rio Doce


0


0


3


4.350.000


1


1.000.000




Sul de Minas


0


0


0


0


2


3.350.000




Triângulo


0


0


0


0


1


2.550.000




24 -

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ação: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de finalidade para: Reformar e ampliar as unidades prediais destinadas às delegacias da Capital, com prioridade para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), 
e do interior do Estado.


25 -

Programa: 039 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)

Ação: 4646 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA AS REGIÕES NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


406


30.000


1.000


512.000


1.000


559.000




Norte de Minas


474


35.000


175


91.519


175


99.296




Rio Doce


475


35.000


180


91.520


180


99.296




26 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1361 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE INCENTIVOS PARA A ATRACAO DE INVESTIMENTOS NA REGIAO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


100.000


0


103.500


0


107.500




Norte de Minas


1


100.000


0


103.500


0


107.500




27 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1362 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS

Mudança de finalidade para: Estimular a captação de recursos, o associativismo, o cooperativismo, a educação ambiental, a cidadania e a autonomia das comunidades da região; melhorar os indicadores 
socioeconômicos; promover o capital social e a consolidação de redes; tornar mais eficientes a gestão pública e a alocação de recursos; e promover uma política territorial eficiente sob o aspecto 
socioeconômico.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


25


75.000


250


258.750


250


268.000




Norte de Minas


25


75.000


250


258.750


250


268.000



28 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1363 - IMPLANTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA AS EMPRESAS DA REGIÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


25


200.000


75


207.000


125


214.250




Norte de Minas


25


200.000


75


207.000


125


214.250



29 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1364 - MELHORIA TECNOLÓGICA DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


500


340.000


1.000


905.625


1.000


937.500




Norte de Minas


500


340.000


1.000


905.625


1.000


937.500



30 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1365 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GERENCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1


200.000


0


1.987.200


0


2.100.000




31 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA


Ação: 1366 - ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DO PROJETO


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


250.000


1


1.321.750


1


1.367.500




Norte de Minas


1


250.000


1


1.321.750


1


1.367.500




32 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA


Ação: 1367 - INFRA-ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


580.000


1


4.202.100


1


4.335.000




Norte de Minas


1


580.000


1


4.202.100


1


4.335.000



33 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


50


1.000.000


50


2.121.750


50


2.195.000




Norte de Minas


50


1.000.000


50


2.121.750


50


2.195.000




34 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1398 - CENTRO TECNOLÓGICO DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


200.000


0


0


0


0




Norte de Minas


1


200.000


0


0


0


0



35 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1399 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES

Mudança de finalidade para: Dinamizar os processos de produção agrícola, garantindo a inclusão da agricultura familiar, buscando a continuidade da produção de alimentos e proteção ambiental por 
meio da distribuição de sementes de qualidade garantida, utilizando, também, sementes crioulas específicas de cada região.


36 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 1400 - MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DE RECURSOS HIDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


5.000.000


0


2.587.500


0


2.675.000




Norte de Minas


1


5.000.000


0


2.587.500


0


2.675.000



37 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 4425 - DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS CARACTERÍSTICOS DA REGIÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


100.000


2


232.875


2


241.000




Norte de Minas


1


100.000


2


232.875


2


241.000



38 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 4475 - APOIO ÀS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS COMUNIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


50


5.000.000


0


4.140.000


0


4.285.000




Norte de Minas


50


5.000.000


0


4.140.000


0


4.285.000



39 -

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação: 4482 - PROGRAMA DE APOIO A EMPRESAS E COOPERATIVAS

Mudança de finalidade para: Viabilizar o apoio financeiro a microempresas, empresas de pequeno e médio portes e cooperativas rurais e urbanas localizadas em Municípios afetados por longa 
estiagem.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


50


50.000


0


0


0


0




Norte de Minas


50


50.000


0


0


0


0



40 -

Programa: 127 - INFRA-ESTRUTURA RURAL

Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPTAÇÃO E TERRACEAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


3


117.670


0


0


0


0




Central


15


588.375


10


1.256.817


10


1.000.000




Centro-Oeste


17


666.825


5


1.100.000


5


1.400.000




Mata


8


302.000


0


0


0


0




Noroeste de Minas


8


302.000


10


1.427.570


10


1.692.601




Norte de Minas


5


219.725


5


700.000


5


700.000




41 -

Programa: 156 - COMUNIDADE VIVA

Ação: 1227 - IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS SERTANEJAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


5


125.000


5


125.000


5


125.000




Jequitinhonha / Mucuri


10


250.000


10


250.000


10


250.000




Norte de Minas


5


125.000


5


125.000


5


125.000



42 -

Programa: 243 - FUNDERUR - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

Ação: 1292 - APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


125.000


1


112.000


1


102.000




Norte de Minas


1


125.000


1


113.000


1


103.000




43 -

Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES

Ação nova: 4082 - Apoio à Formação de Nível Superior

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Garantir aos professores da educação básica o acesso à formação superior.

Produto: PROFESSOR FORMADO

Unidade de medida: PROFESSOR

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


15.000


200.000


15.000


250.000


15.000


250.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


44 -

Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES

Ação: 1387 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE PROFESSORES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Elevar a qualificação profissional dos professores da educação básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo, com a participação dos profissionais da 
educação no desenvolvimento da metodologia adotada.


45 -

Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES

Ação: 1388 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE PROFESSORES - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Elevar a qualificação profissional dos professores da educação básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo, com a participação dos profissionais da 
educação no desenvolvimento da metodologia adotada.


46 -

Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Mudança de objetivo para: Incrementar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de 
vulnerabilidade social e com a participação da comunidade escolar na formulação das diretrizes do programa e no acompanhamento de seus resultados.


47 -

Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Ação: 1225 - AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: Incrementar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de 
vulnerabilidade social, garantindo-se a oferta de atividades esportivas de modalidades diversas no contraturno escolar.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


64


556.323


0


0


0


0




Central


438


4.043.958


0


0


0


0




Centro-Oeste


110


955.804


0


0


0


0




Estadual


18


3.749.269


2.400


24.219.000


3.000


31.321.337




Jequitinhonha / Mucuri


170


1.488.107


0


0


0


0




Mata


240


2.119.710


0


0


0


0




Noroeste de Minas


27


242.511


0


0


0


0




Norte de Minas


201


1.732.638


0


0


0


0




Rio Doce


260


2.239.310


0


0


0


0




Sul de Minas


185


1.596.057


0


0


0


0




Triângulo


87


776.313


0


0


0


0




48 -

Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Ação: 4034 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: Oferecer merenda escolar nas escolas de tempo integral, suprindo-se as necessidades nutricionais diárias dos alunos por meio da garantia de, no mínimo, três refeições 
durante o período de permanência do aluno na escola.


49 -

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 1024 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de ensino fundamental, inclusive das escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, 
mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com 
acervo adequado e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo a consulta prévia aos colegiados escolares para 
definição das demandas.


50 -

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 1109 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de ensino médio, inclusive das escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, 
equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado 
e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das 
demandas.


51 -

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 1372 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS RURAIS


Mudança de nome da ação para: Melhoria da Infra-estrutura Física das Escolas Rurais e Desenvolvimento da Educação no Campo


Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura das escolas com menos de 65 alunos localizadas na zona rural e promover o desenvolvimento da educação no campo, fundamentado nas 
especificidades da sua organização escolar e curricular.


Mudança de produto para: ESCOLA RURAL ATENDIDA

52 -

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 4452 - ESCOLA EM REDE - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino fundamental oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do 
trabalho em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores a qualificação necessária para a utilização das 
Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs.


53 -

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 4476 - ESCOLA EM REDE - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino médio, oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do trabalho 
em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores a qualificação necessária para a utilização das 
Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs.


54 -

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 4479 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Promover, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia utilizada na ação, a qualificação dos profissionais da educação no ensino fundamental 
com vistas a contribuir para a qualidade da educação.


55 -

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 4487 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Promover, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia utilizada na ação, a qualificação dos profissionais da educação no ensino médio com 
vistas a contribuir para a qualidade da educação.


56 -

Programa: 051 - SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS

Mudança de objetivo para: Consolidar o sistema de avaliação educacional e institucional, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia, e avaliar periodicamente a 
qualidade do ensino em todas as escolas de Minas Gerais, subsidiando a gestão escolar orientada para resultados.


57 -

Programa: 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO

Ação: 2036 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


18


11.750.000


18


13.480.000


18


13.480.000




Centro-Oeste


3


800.000


3


1.200.000


3


1.200.000




Jequitinhonha / Mucuri


2


3.350.000


2


3.800.000


2


3.800.000




Mata


1


200.000


1


300.000


1


300.000




Noroeste de Minas


1


2.100.000


1


2.400.000


1


2.400.000




Norte de Minas


3


2.600.000


3


3.100.000


3


3.100.000




Rio Doce


4


4.500.000


4


5.900.000


4


5.900.000




Sul de Minas


1


2.100.000


1


2.400.000


1


2.400.000




Triângulo


2


4.100.000


2


4.600.000


2


4.600.000




58 -

Programa: 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO

Ação: 2036 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


16


10.450.000


16


11.980.000


16


11.980.000




Centro-Oeste


3


800.000


3


1.200.000


3


1.200.000




Jequitinhonha / Mucuri


2


3.350.000


2


3.800.000


2


3.800.000




Mata


2


1.500.000


2


1.800.000


2


1.800.000




Noroeste de Minas


1


2.100.000


1


2.400.000


1


2.400.000




Norte de Minas


3


2.600.000


3


3.100.000


3


3.100.000




Rio Doce


4


4.500.000


4


5.900.000


4


5.900.000




Sul de Minas


1


2.100.000


1


2.400.000


1


2.400.000




Triângulo


2


4.100.000


2


4.600.000


2


4.600.000




59 -

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação nova: 2138 - Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Fundamental em Tempo Integral

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino fundamental em tempo integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Produto: ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL BENEFICIADO

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


332


587.238


332


587.238


332


587.238







342


604.926


342


604.926


342


604.926




Cancelamento compensatório:


Valor (R$): 1.192.164,00 - Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação: 4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA


60 -

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação nova: 2139 - Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Médio Integrado à Educação Profissional


Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO


Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às Escolas Família Agrícola conforme a modalidade ensino médio integrado à educação profissional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.


Produto: ALUNO DO ENSINO MÉDIO BENEFICIADO

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


84


154.521


84


154.521


84


154.521




Mata


133


244.659


133


284.709


133


284.709




Noroeste de Minas


94


172.917


94


201.223


94


201.223




Norte de Minas


398


732.137


398


851.987


398


851.987




Sul de Minas


67


123.24


67


143.425


67


143.425



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.427.483,00 - Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação: 4587 - ATENDIMENTO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA


61 -

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação: 4587 - ATENDIMENTO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de nome da ação para: Melhoria da Infra-Estrutura das Escolas Família Agrícola

Mudança de finalidade para: Repassar recursos financeiros às Escolas Família Agrícola para subsidiar a execução de obras de infra-estrutura.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


1


25.359


1


25.359


1


25.359




Mata


6


152.139


6


152.139


6


152.139




Noroeste de Minas


1


25.358


1


25.358


1


25.358




Norte de Minas


6


152.139


6


152.139


6


152.139




Sul de Minas


1


25.358


1


25.358


1


25.358




62 -

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO

Ação nova: 2103 - Transporte Escolar

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Oferecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio da rede estadual, visando à promoção do acesso e permanência na escola.

Produto: ALUNO BENEFICIADO

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


379.582


33.023.634


379.582


33.023.634


379.582


33.023.634




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 33.023.634,00 - Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO - Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS


63 -

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO

Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de finalidade para: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros aos Municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade do ensino.


64 -

Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ação nova: 2133 - Hortas Escolares

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Criar e manter hortas nas escolas estaduais, contribuindo para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e para o abastecimento da alimentação escolar com produtos saudáveis e 
adequados.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


182


100.000


1.797


988.350


3.594


1.976.700



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


65 -

Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ação nova: 4092 - Capacitação Continuada de Recursos Humanos Envolvidos na Alimentação Escolar

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Capacitar os profissionais envolvidos na execução do programa de alimentação escolar na rede estadual, com a colaboração de nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


3.594


250.000


3.594


250.000


3.594


250.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA


66 -

Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ação: 2101 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: Fornecer alimentação aos alunos das escolas públicas estaduais e das Escolas Família Agrícola, contribuindo para suprir as suas necessidades nutricionais.


67 -

Programa: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação: 2096 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


1


1.500.000


1


1.500.000




Central


14


13.850.000


14


15.800.000


14


15.800.000




Jequitinhonha / Mucuri


6


6.650.000


6


6.650.000


6


6.650.000




Mata


1


2.300.000


1


2.300.000


1


2.300.000




Noroeste de Minas


2


2.100.000


2


2.100.000


2


2.100.000




Norte de Minas


12


16.000.000


12


16.000.000


12


16.000.000




Rio Doce


3


1.850.000


3


1.900.000


3


1.900.000




Sul de Minas


3


4.250.000


3


5.250.000


3


5.250.000




Triângulo


1


1.500.000


1


1.500.000


1


1.500.000




68 -

Programa: 240 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL

Ação: 4190 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


279


80.073


279


80.073


279


80.073




Central


2.038


585.744


2.038





2.038


588.407




Centro-Oeste


238


65.306


238


65.306


238


65.306




Jequitinhonha / Mucuri


22


6.314


22


6.314


22


6.314




Mata


134


38.458


134


38.458


134


38.458




Noroeste de Minas


244


70.028


244


70.028


244


70.028




Norte de Minas


233


66.871


233


66.871


233


66.871




Rio Doce


500


10.000


500


143.500


500


143.500




Sul de Minas


1.666


478.142


1.666


478.142


1.666


478.142




Triângulo


311


89.257


311


89.257


311


89.257




69 -

Programa: 003 - ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES

Ação: 4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA

Mudança de finalidade para: Induzir programas e projetos, visando ao desenvolvimento dos arranjos produtivos locais definidos no projeto estruturador, implantar e manter "bureaus" de inteligência, 
inclusive o de biocombustíveis em Ituiutaba.


70 -

Programa: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO

Ação: 4117 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE EGRESSOS

Mudança de produto para: PESQUISA QUALITATIVA REALIZADA

Mudança de unidade de medida para: PESQUISA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1


258.750


0


0


0


0



71 -

Programa: 043 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Ação: 4066 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO - PII

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


271.000


0


0


0


0




Estadual


0


528.010


4


1.125.045


4


1.125.045




Mata


1


272.000


0


0


0


0




Norte de Minas


1


272.000


0


0


0


0




Rio Doce


1


272.000
















Sul de Minas


1


272.000


0


0


0


0




72 -

Programa: 050 - CERTIFICA MINAS

Ação nova: 4121 - Incentivo à Adoção do Modo de Produção Orgânico na Cadeia Produtiva do Café

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implantar ação piloto de divulgação e incentivo à adoção de tecnologia de produção orgânica de café como forma de estimular a inserção do cafeicultor nesse segmento de mercado.

Produto: PROPRIEDADE INCENTIVADA

Unidade de medida: PROPRIEDADE

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Sul de Minas


20


100.000


40


100.000


60


100.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


73 -

Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA

Ação: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de finalidade para: Gerar conhecimento e tecnologia para o agronegócio e a agricultura familiar.


74 -

Programa: 211 - INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Ação nova: 1063 - Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Promover o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da implantação de centros tecnológicos, parques de tecnologia e centros de excelência.

Produto: CENTRO IMPLANTADO

Unidade de medida: CENTRO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Mata


1


500.000


1


500.000


1


500.000




Triângulo


0


0


1


300.000


1


300.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


75 -

Programa: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR

Ação nova: 1038 - Apoio a Implantação de Extensão Universitária Pública em Governador Valadares

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Proporcionar à população da região acesso ao ensino superior público, contribuindo para o desenvolvimento regional.

Produto: UNIVERSIDADE IMPLANTADA

Unidade de medida: UNIVERSIDADE

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Rio Doce


1


10.000


1


1.000.000


1


1.000.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


76 -

Programa: 012 - CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Ação: 3011 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REFORÇO DAS REDES DE MÉDIA E BAIXA TENSÕES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1.257


35.000.000


0


0


0


0




77 -

Programa: 012 - CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Ação: 3012 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DE TRANSFORMAÇÃO PELA EXPANSÃO DO SISTEMA DE SUBTRANSMISSÃO (LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBESTAÇÕES E TELECOMUNICAÇÃO)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


323


109.590.000


70


30.111.000


0


0





78 -

Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS

Ação: 4653 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A CADEIA DE BIOENERGIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


11


20.000


0


0




Estadual


1.100


100.000


500


1.000.000


0


0




79 -

Programa: 196 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS E DO COOPERATIVISMO

Ação: 4097 - AÇÕES PARA O FOMENTO E APOIO AO COOPERATIVISMO E NEGÓCIOS COLETIVOS

Mudança de finalidade para: Fortalecer e consolidar os negócios coletivos em Minas Gerais, em especial o cooperativismo e associações econômicas, com base em iniciativas diversas que demonstrem e 
aumentem as vantagens de produzir e comercializar coletivamente, possibilitando prosperidade e desenvolvimento dos negócios, redução da informalidade e competitividade nos mercados interno e 
externo.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


100


35.000


120


40.000


150


35.000




80 -

Programa: 038 - PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: 1317 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


1.844.172


0


0


0


0




Mata


1


1.844.172


0


0


0


0




Noroeste de Minas


1


600.000


0


0


0


0




Rio Doce


2


3.388.342


0


0


0


0




Triângulo


2


3.388.342


0


0


0


0




81 -

Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL

Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


654.824


1


9.000.000


0


0




Centro-Oeste


3


4.182.235


1


16.086.000


2


18.025.000




Norte de Minas


1


20.000


0


0


0


0




Sul de Minas


3


1.352.941


0


11.500.000


2


11.500.000




82 -

Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL

Ação: 1353 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS NO TRIÂNGULO E ALTO-PARANAÍBA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


2.038.539


0


16.667.000


0


16.667.000




Sul de Minas


0


4.146.973


0


0


0


0




Triângulo


5


48.960.330


7


131.321.000


6


122.994.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


83 -

Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE


Ação: 1356 - ADEQUAÇÃO E AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


531.122


9


3.540.814


9


3.540.814




Central


10


4.651.510


78


31.010.063


78


31.010.063




Centro-Oeste


1


559.076


9


3.727.171


9


3.727.171




Estadual


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


1


100.634


2


670.891


2


670.891




Mata


6


3.074.914


54


26.499.441


51


20.499.441




Noroeste de Minas


1


145.360


2


969.064


2


969.064




Norte de Minas


2


1.218.785


8


8.125.233


8


8.125.233




Rio Doce


1


262.766


4


1.751.770


4


1.751.770




Sul de Minas


7


3.723.444


63


24.822.959


63


24.822.959




Triângulo


1


732.389


12


4.882.594


12


4.882.594




84 -

Programa: 116 - CAMINHOS DE MINAS

Ação: 4127 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1.516


21.250


1.875


22.206


2.000


23.213




Central


1.516


21.250


1.875


22.206


2.000


23.213




Centro-Oeste


1.516


21.250


1.875


22.206


2.000


23.213




Jequitinhonha / Mucuri


1.516


21.250


1.875


22.206


2.000


23.213




Mata


1.516


21.250


1.875


22.206


2.000


23.213




Noroeste de Minas


1.516


21.250


1.875


22.206


2.000


23.213




Rio Doce


1.516


21.250


1.875


22.206


2.000


23.213




Sul de Minas


1.516


21.250


1.875


22.206


2.000


23.213




85 -

Fica excluído o Programa 152 - Programa Aeroportuário de Minas Gerais - Proaero.


86 -

Programa: 186 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS

Ação: 1208 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESTRADAS TURÍSTICAS E ECOLÓGICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


16.800.000


0


0


0


0




Rio Doce


1


300.000


0


0


0


0




Sul de Minas


2


7.333.189


25


10.000.000


25


10.000.000




Triângulo


1


500.000


0


0


0


0




87 -

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

Ação: 4076 - IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


5


2.000.000


0


0


0


0




Triângulo


1


10.000


0


0


0


0




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


88 -

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

Ação: 4543 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1


1.065.000


2


2.549.817


1


1.288.650



89 -

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

Ação: 4543 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


1.065.000


2


2.549.817


1


1.288.650




Triângulo


1


20.000


0


0


0


0



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 20.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


90 -

Programa novo: .... - Programa de Apoio Habitacional aos Militares

Área de Resultado: Programas Especiais

Unidade Responsável: 9 - a definir

Tipo de Programa: Apoio a Políticas Públicas e Áreas Específicas

Objetivo: Proporcionar aos militares e suas famílias possibilidades concretas de residir em locais que minimizem situações de riscos inerentes à sua atividade profissional, garantindo melhores 
condições para o exercício das atividades ligadas à segurança pública no Estado.

Ação nova: 4140 - Financiamento Habitacional aos Servidores Militares

Unidade Orçamentária: 9 - a definir

Finalidade: Conceder financiamento para assistência à habitação aos servidores militares, propiciando condições essenciais para o desempenho das atribuições institucionais das organizações 
militares.

Produto: FINANCIAMENTO CONCEDIDO

Unidade de medida: FINANCIAMENTO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1


1.000


1


1.000


1


1.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


91 -

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA


Mudança de finalidade para: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo diretrizes da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e executar serviços de apoio e suporte 
de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais.


92 -

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: 2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de finalidade para: Desenvolver ações que viabilizem o bom funcionamento dos conselhos estaduais do idoso, dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, de 
participação e integração da comunidade negra, da mulher, dos direitos humanos, dos direitos difusos, bem como o fomento à implantação de conselhos municipais correlatos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


0


462.700


0


200.000


0


200.000



93 -

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação nova: 4094 - Estruturação e Operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan - em Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Garantir a alimentação permanente de dados do Sisvan e realizar o diagnóstico e a avaliação do funcionamento do sistema no Estado.

Produto: MUNICÍPIOS COM SISVAN EM OPERAÇÃO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


853


1.000.000


853


1.000.000


853


1.000.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE


94 -

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação nova: 4107 - Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centros de Atenção Psicossocial - Caps

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Incentivar técnica e financeiramente os Municípios e os Consórcios Intermunicipais de Saúde a implementarem Caps-i, para atenção à saúde mental infanto-juvenil, e Caps-ad, para atenção 
à saúde mental dos usuários de álcool e drogas.

Produto: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO BENEFICIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


15


900.000


15


900.000


15


900.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 900.000,00 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE


95 -

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: 4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE

Mudança de finalidade para: Organizar as ações de saúde no âmbito do SUS, de modo resolutivo, em todos os níveis de atenção nos aspectos assistenciais e de acolhimento (diagnóstico, tratamento, 
recuperação e reabilitação), aumentando o acesso dos usuários aos serviços.


96 -

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: 4192 - MAIS VIDA

Mudança de finalidade para: Elaborar e coordenar a implantação das políticas públicas para a população idosa no Estado de Minas Gerais e garantir atenção à saúde dos idosos residentes em 
instituições de longa permanência.


97 -

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: 4468 - ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA

Mudança de nome da ação para: Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas e Quilombolas

Mudança de finalidade para: Estruturar a atenção primária à saúde nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, garantindo a eqüidade e a qualidade de acesso das populações.


98 -

Programa: 708 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Ação: 2093 - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: Disponibilizar recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento das atividades do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, bem como para o fortalecimento 
dos conselhos municipais.


99 -

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Mudança de finalidade para: Implantar núcleos de assistência jurídica especializada, tendo em vista o atendimento aos públicos considerados prioritários por sua vulnerabilidade social, tais como 
mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, portadores de deficiência, inclusive deficientes mentais e autistas.


100 -

Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS


Ação nova: 1045 - Elaboração de Projetos Visando à Ampliação do "Campus" da Universidade Federal de São João Del Rey em Divinópolis


Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Elaborar projetos arquitetônicos e executivos para ampliar o "campus" da Universidade Federal de São João Del Rey, no Município de Divinópolis.


Produto: PROJETO ELABORADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


10.000


0


0


0


0



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


101 -

Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

Ação: 1118 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


9


23.525.000


4


2.000.000


4


2.000.000




Sul de Minas


1


100.000


0


0


0


0



102 -

Programa: 729 - PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 4239 - ELABORAÇÃO LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de finalidade para: Proporcionar a produção de normas adequadas à realidade política, social e econômica da sociedade mineira; avaliar a execução das políticas públicas; definir as 
diretrizes do planejamento estratégico da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; divulgar os trabalhos realizados por essa instituição; e incentivar a participação popular.


103 -

Programa: 732 - SEGURANÇA ALIMENTAR

Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA/MG

Mudança de finalidade para: Coordenar as ações do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - Consea/MG - e apoiar os Conselhos Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - 
CRSANS.


104 -

Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Mudança de finalidade para: Promover o desenvolvimento socioeconômico dos Municípios mineiros.

Mudança de produto para: CONVÊNIO CELEBRADO

Mudança de unidade de medida para: CONVÊNIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


13


635.489


13


657.731


8


380.751



105 -

Programa: 773 - PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE OCUPACIONAL

Ação: 4650 - PREVENIR DOENÇAS OCUPACIONAIS

Mudança de finalidade para: Promover e manter a saúde dos servidores públicos estaduais, por meio de levantamentos ambientais, treinamentos, exames periódicos e outras ações especificas e 
conseqüentemente, reduzir o absenteísmo; reduzir e evitar o agravamento de patologias relacionadas ao uso profissional da voz e de patologias/sofrimentos mentais resultantes do exercício das 
atividades de Agente de Segurança Penitenciário e Socioeducativo.


106 -

Programa: 776 - CONSTRUÇÃO E REFORMA PREDIAIS

Ação: 1326 - AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Norte de Minas


2


934.832


4


535.000


5


926.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4344 - PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND


107 -

Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Mudança de objetivo para: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual e para os professores de educação infantil as oportunidades de formação profissional de nível técnico e de 
magistério normal, a partir de diagnóstico sobre o perfil e as demandas de qualificação dos alunos e do mercado.


108 -

Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Ação: 4306 - ATENDIMENTO AO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Mudança de finalidade para: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual as oportunidades de formação profissional de nível técnico e apoiar a formação e a capacitação profissional de 
professores da educação infantil, inclusive por meio de parceria para a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica e programas públicos correlatos.


109 -

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação nova: 2006 - Campos Verdes

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Revitalizar campos de futebol amador para oferecer de forma mais efetiva atividades esportivas e de lazer.

Produto: CAMPO DE FUTEBOL REVITALIZADO

Unidade de medida: CAMPO DE FUTEBOL

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


5


50.000


5


50.000


5


50.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


110 -

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação: 1040 - CENTRO DE TREINAMENTO OLÍMPICO

Mudança de nome da ação para: Centro de Treinamento Olímpico e Paraolímpico

Mudança de finalidade para: Implantação do centro de treinamento esportivo e paraesportivo, destinado a treinar e acompanhar o rendimento de crianças, adolescentes e jovens nas modalidades 
esportivas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


7.000.000


3


28.000.000


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


0


0


0


0


1


3.000.000




Mata


0


0


0


0


1


3.000.000




Norte de Minas


0


0


0


0


1


3.000.000




Rio Doce


0


0


0


0


1


7.000.000




Triângulo


0


0


0


0


1


3.000.000





111 -

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação: 4311 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS (JEMG)

Mudança de finalidade para: Estimular a prática do desporto educacional por meio da realização de competições esportivas no Estado, do fornecimento de material esportivo para as escolas, da oferta 
de alimentação e transporte aos participantes das etapas microrregionais e regionais dos Jemg, e da qualificação dos agentes esportivos escolares, fomentando a cultura esportiva saudável para a 
construção da cidadania, culminando nas olimpíadas escolares.


112 -

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação: 4312 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO INTERIOR DE MINAS GERAIS (JIMI)

Mudança de finalidade para: Realizar competições esportivas no interior do Estado, por meio de ações estruturadas voltadas para o aumento, com qualidade, da prática desportiva, estimular a 
formação de atletas, motivar a prática e o aperfeiçoamento técnico das modalidades, e garantir a hospedagem dos atletas na etapa regional dos Jimi.


113 -

Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM

Ação nova: 4069 - Acompanhamento Social nas Escolas Públicas

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Articular o programa com a comunidade, por meio de ações de acompanhamento sociofamiliar.

Produto: FAMÍLIA DE ALUNO BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


14.110


1.000.000


14.110


1.000.000


14.110


1.000.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


114 -

Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM

Ação: 1049 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA POR ENTIDADE EXTERNA

Mudança de finalidade para: Obter uma avaliação isenta e tecnicamente qualificada da efetividade do Poupança Jovem no cumprimento de suas metas, com a participação dos conselhos estaduais afetos à 
ação.


115 -

Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM

Ação: 1051 - REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Mudança de finalidade para: Oferecer aos alunos participantes do programa atividades complementares às atividades escolares normais, visando a adequar as atividades às especificidades regionais e 
locais das escolas atendidas.


116 -

Programa: 037 - PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO

Ação: 4052 - MERENDA NO ENSINO MÉDIO NOTURNO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


250.000


11.000.000


300.000


13.662.000


350.000


16.496.865




117 -

Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS

Ação: 1213 - FORMAÇÃO DE JOVENS NAS ÁREAS DE ARTES, ESPORTES E CULTURA DIGITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


500


1.636.242


2.000


6.545.000


7.000


22.907.500




118 -

Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS

Ação: 1385 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DO CENTRO DA JUVENTUDE

Mudança de finalidade para: Adequar o espaço físico da antiga Febem, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, e da antiga fábrica de açúcar, em Governador Valadares, para a implantação dos Centros da 
Juventude de Minas Gerais, transformando-os em complexos educacionais.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


100


15.629.000


0


0


0


0




Rio Doce


25


10.000


50


1.000.000


25


1.000.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


119 -

Programa: 154 - MINAS JOVEM PROTAGONISTA

Ação: 4100 - MINAS PELA JUVENTUDE - MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


70


306.600


70


306.600


70


306.600




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA


120 -

Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ação: 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


105


700.000


105


700.000


105


700.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 699.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


121 -

Programa: 010 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

Ação: 1059 - EFETIVAÇÃO DO USO PÚBLICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


1.301.000


3


3.600.000


3


6.000.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 101.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


122 -

Programa: 010 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

Ação: 1060 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Mudança de finalidade para: Promover a proteção e a ampliação das áreas de cobertura vegetal nativa e a recuperação de áreas degradadas, e criar corredores ecológicos.


123 -

Programa: 011 - CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS

Ação: 1011 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de finalidade para: Fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, visando à implementação dos dispositivos da Lei nº 13.199, de 1999, que dispõe sobre a 
Política Estadual de Recursos Hídricos, com especial atenção para o enquadramento dos corpos d'água do Estado.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


0


0


0


0


0




Estadual


0


0


6


1.000.000


6


1.000.000




Rio Doce


6


1.808.118


0


0


0


0




Sul de Minas


1


0


0


0


0


0




124 -

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1067 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA - SEDRU

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


7


1.757.250


9


1.992.691


10


2.171.583



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


125 -

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1068 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXÕES

Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos, integradas com a inclusão 
socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis por meio da promoção de redes de comercialização.


126 -

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 1072 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM

Mudança de finalidade para: Apoiar os Municípios na implantação de programas de coleta seletiva para atender no mínimo 10% dos recicláveis gerados e promover a inclusão produtiva dos catadores de 
materiais recicláveis.


127 -

Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: 4056 - EDUCAÇÃO E EXTENSÃO AMBIENTAL

Mudança de finalidade para: Desenvolver e coordenar projetos de educação ambiental, por meio de parcerias, visando à conscientização, à mobilização e à formação da sociedade para as práticas 
ambientalmente sustentáveis e em especial para a produção e o consumo sustentáveis.


128 -

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação nova: 2011 - Co-financiamento de Implantação de Centro de Pesquisa e Difusão de Conhecimento da Biodiversidade

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: Registrar e documentar espécies de plantas em um acervo vegetal (herbário), visando à sua conservação e ao resgate de informações para a pesquisa científica e a educação ambiental; 
promover pesquisa sobre a biodiversidade e proteger espécies silvestres raras; manter bancos de germoplasma "ex situ" e reservas genéticas "in situ"; e promover o intercâmbio interinstitucional, a 
capacitação de recursos humanos e o lazer.

Produto: CENTRO DE PESQUISA IMPLANTADO

Unidade de medida: CENTRO DE PESQUISA

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Mata


1


500.000


1


500.000


1


500.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


129 -

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação: 1331 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


25


300.000


70


500.000


0


0



130 -

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS


Ação: 1396 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


0


0


20


3.000.000


21


3.150.000




Mata


1


150.000


0


0


0


0




Norte de Minas


1


150.000


0


0


0


0



131 -

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS

Ação: 4015 - ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


150.000


0


0


0


0




Central


0


0


1


350.480


1


236.023




Estadual


0


0


1


649.520


1


563.977




Rio Doce


0


0


1


350.480


1


236.023




Sul de Minas


2


1.250.000


0


0


0


0



132 -

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS

Ação: 4016 - PROMOÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS EM BELO HORIZONTE E NOS PRINCIPAIS PÓLOS DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


5


800.000


0


0


0


0




Estadual


0


0


8


2.000.000


8


2.000.000




Rio Doce


1


200.000


0


0


0


0




133 -

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS

Ação: 4017 - ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO DA ESTRADA REAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


2.400.000


0


0


0


0




Estadual


0


0


3


3.570.250


1


3.597.572




Mata


1


300.000


0


0


0


0




Sul de Minas


0


300.000


0


0


0


0




134 -

Programa: 026 - MINAS AVANÇA

Mudança de unidade responsável para: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS


135 -

Programa: 026 - MINAS AVANÇA

Ação nova: 4141 - Desenvolvimento do Modal Aeroviário

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Construir, reformar, ampliar, manter e melhorar a infra-estrutura de aeroportos para o transporte de passageiros, cargas e serviços, objetivando a manutenção do bom estado de 
conservação do patrimônio aeroportuário implantado e a regularidade das operações aéreas no Estado.

Produto: AEROPORTO CONSTRUÍDO/AMPLIADO

Unidade de medida: AEROPORTO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


0


0


2


3.065.000


2


2.410.000




Central


1


4.559.480


2


18.650.000


6


14.139.600




Centro-Oeste


1


3.500.000


3


7.242.070


5


4.033.000




Jequitinhonha / Mucuri


0


0


4


5.509.400


0


0




Mata


1


5.088.939


0


0


3


3.541.100




Noroeste de Minas


0


0


2


6.257.000


0


0




Norte de Minas


1


5.169.557


3


6.144.800


0


0




Rio Doce


1


4.127.024


3


4.984.300


1


885.000




Sul de Minas


1


3.000.000


5


10.315.000


3


5.790.300




Triângulo


0


0


1


3.656.000


0


0




Cancelamentos compensatórios:

Valor (R$): 7.559.480,00 - Programa: 152 - PROGRAMA AEROPORTUÁRIO DE MINAS GERAIS - PROAERO - Ação: 1197 - AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS

Valor (R$): 17.885.520,00 - Programa: 152 - PROGRAMA AEROPORTUÁRIO DE MINAS GERAIS - PROAERO - Ação: 1201 - CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE AEROPORTOS




136 -

Programa: 026 - MINAS AVANÇA

Ação: 1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


1


400.000


0


0


0


0




Centro-Oeste


2


400.000


0


0


0


0




Norte de Minas


1


100.000


0


0


0


0




Rio Doce


1


100.000


0


0


0


0




137 -

Programa: 047 - RMBH


Ação nova: 4171 - Duplicação da Av. Antônio Carlos


Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Conclusão da obra e construção de corredor exclusivo para ônibus.


Produto: INFRA-ESTRUTURA MELHORADA


Unidade de medida: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


10


10.000


45


18.000.000


45


18.000.000



Cancelamento compensatório:


Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

138 -

Programa: 047 - RMBH

Ação: 1283 - MELHORIAS DA INFRA-ESTRUTURA DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO DA RMBH

Mudança de finalidade para: Oferecer ao usuário de ônibus, aos pedestres e à população em geral acessibilidade, conforto e segurança, melhorando a qualidade de vida, incluindo a Avenida Pedro 
I.


139 -

Programa: 047 - RMBH


Ação: 1284 - COBERTURA DO ARRUDAS - RUA CARIJÓS - RIO DE JANEIRO

Mudança de nome da ação para: Cobertura do Arrudas

Mudança de finalidade para: Realizar a cobertura do Rio Arrudas, nos trechos Alameda Ezequiel Dias/Av. do Contorno, Rua Carijós/Rua Rio de Janeiro, e deste último trecho ao Bairro Calafate, a fim 
de facilitar o acesso ao Centro de Especialidades Médicas, diminuir o estrangulamento do Complexo da Lagoinha, melhorar e ampliar a capacidade de tráfego do hipercentro de Belo Horizonte, e, ainda, 
possibilitar a conexão do Boulevard Arrudas com os Bairros Coração Eucarístico e Calafate.


140 -


Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação nova: 1044 - Planejamento Metropolitano


Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: Elaborar o Plano Diretor Metropolitano, implementar planos de regularização fundiária, urbanística e ambiental, elaborar plano de redução de risco em assentamentos precários e integrar 
sistema de regulação do uso e da ocupação do solo.

Produto: PLANO ELABORADO

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Rio Doce


4


4.000


4


500.000


4


500.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 4.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


141 -

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação nova: 2140 - Apoio Técnico aos Municípios da RMVA para o Planejamento Metropolitano

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: Apoiar tecnicamente os Municípios da RMVA na aplicação da legislação urbanística e metropolitana, na instalação e funcionamento dos órgãos de gestão metropolitana, na articulação e 
integração de funções, na captação de recursos, além de capacitar gestores, conselheiros e representantes de entidades da sociedade civil em gestão metropolitana e desenvolvimento regional.

Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Rio Doce


4


2.000


4


500.000


4


500.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 2.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


142 -

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação nova: 4168 - Implantação da Agência de Desenvolvimento Metropolitana e Estruturação dos Órgãos de Gestão Metropolitana da RMVA

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: Implantar e desenvolver a Agência Metropolitana da RMVA e estruturar os demais órgãos do arranjo institucional de gestão metropolitana.

Produto: ÓRGÃO IMPLANTADO ESTRUTURADO

Unidade de medida: ÓRGÃO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Rio Doce


1


2.000


1


5.000


1


5.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 2.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


143 -

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação nova: 4172 - Integração Viária entre os Municípios do Vale do Aço

Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Promover a integração viária entre os Municípios do Vale do Aço, com a ligação do Distrito de Bom Jesus do Bagre aos Municípios de Belo Oriente e Santana do Paraíso.

Produto: TRECHO IMPLANTADO

Unidade de medida: QUILÔMETRO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Rio Doce


0


0


24


7.170.248


24


7.170.248



144 -

Programa: 108 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO


Ação: 4104 - ESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


12.590.000


5


491.418


5


491.418




Mata


2


12.590.000


5


491.418


5


491.418




Norte de Minas


2


12.590.000


5


491.421


5


491.421




Sul de Minas


2





5


491.418


5


491.418




145 -

Programa: 120 - APOIO AO FORTALECIMENTO DA REDE DE CIDADES

Ação: 4455 - ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PLANEJAMENTOS URBANO E REGIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


9


375.000


9


414.000


9


428.490




Central


0


0


0


0


0


0




Centro-Oeste


14


500.000


14


595.125


14


615.954




Estadual


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


0


0


0


0


0


0




Mata


0


0


0


0


0


0




Noroeste de Minas


0


0


0


0


0


0




Norte de Minas


0


0


0


0


0


0




Rio Doce


5


100.000


0


0


0


0




Sul de Minas


0


0


0


0


0


0



146 -

Programa: 123 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL

Ação nova: 4155 - Implantação do Centro de Cultura e Arte de Ribeirão das Neves - Espaço Culturarte

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Dotar o Município da estrutura necessária para a produção, promoção e disseminação da cultura e arte, contemplando a RMBH.

Produto: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO

Unidade de medida: PERCENTUAL

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


0


0


1


500.000


1


500.000




147 -

Programa: 125 - INFRA-ESTRUTURA CULTURAL

Ação: 4413 - RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES FINALÍSTICAS

Mudança de finalidade para: Garantir a infra-estrutura necessária para assegurar a integridade dos acervos culturais, dos servidores e usuários, melhorar as condições de prestação de serviços e 
garantir a acessibilidade dos visitantes, principalmente do público infantil e dos portadores de necessidades especiais, inclusive autistas e deficientes mentais.


148 -

Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS

Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


21


1.000.000


20


2.000.000


20


2.000.000




149 -

Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS

Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


25


4.000.000


20


2.000.000


20


2.000.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 3.000.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


150 -

Programa: 135 - TELEFONIA RURAL

Ação: 4050 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


34


9.900


20


6.600


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


1


300


0


0


0


0




Mata


8


2.300


10


3.300


0


0




Rio Doce


10


3.000


0


0


0


0




Sul de Minas


18


5.300


30


10.100


40


20.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 3.300,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


151 -

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Mudança de objetivo para: Garantir mecanismos para que o Estado e os Municípios promovam o acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade ao sistema de proteção social.


152 -

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação nova: 1147 - Execução de Ações Regionalizadas de Proteção Especial e Fomento a Consórcios Intermunicipais

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: Elaboração de diagnóstico sobre a demanda por proteção social especial no Estado e execução direta ou indireta (rede socioassistencial) pelo Estado de serviços, programas e projetos de 
proteção social especial, inclusive Centros de Referência Regional de Assistência Social - Creas -, e fomento a consórcios intermunicipais.

Produto: CONSÓRCIO INSTAURADO

Unidade de medida: CONSÓRCIO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


0


0


5


500.000


5


500.000




Jequitinhonha / Mucuri


1


100.000


0


0


0


0



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


153 -

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação: 1156 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DO SUAS

Mudança de finalidade para: Promover a qualificação continuada de servidores públicos, conselheiros, gestores, entidades e demais operadores da política socioassistencial para a implantação do 
Suas, produzindo e difundindo conhecimentos para a garantia de oferta de qualidade nos serviços, programas, projetos e benefícios para a população.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


9.077


701.867


5.384


1.333.259


5.722







Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


154 -

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação: 1389 - PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


190


1.200.000


200


1.250.000


200


1.250.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 1.080.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA


155 -

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


210


13.065.200


442


8.312.072


642


9.060.159




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


156 -

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


153


13.330.915


374


14.070.714


411


15.206.355




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


157 -

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação: 4272 - CO-FINANCIAMENTO PARA MUNICÍPIOS EM SERVIÇOS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPECIAL COM TRAJETÓRIA DE RUA E TRABALHO INFANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


121


10.846.000


121


1.183.348


121


1.289.849




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


158 -

Programa: 025 - LARES GERAES

Ação: 1001 - PROGRAMA LARES HABITAÇÃO POPULAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


244


6.459.864


0


0


0


0




Central


732


19.379.590


0


0


0


0




Centro-Oeste


244


6.459.864


0


0


0


0




Estadual


0


0


5.000


138.640.000


5.000


154.432.900




Jequitinhonha / Mucuri


244


6.459.863


0


0


0


0




Mata


732


19.379.591


0


0


0


0




Noroeste de Minas


244


6.459.863


0


0


0


0




Norte de Minas


488


12.919.727


0


0


0


0




Rio Doce


488


6.459.863


0


0


0


0




Sul de Minas


976


25.839.454


0


0


0


0




Triângulo


732


19.379.591


0


0


0


0



159 -

Programa: 025 - LARES GERAES

Ação: 1022 - PROGRAMA LARES GERAES SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de finalidade para: Promover e viabilizar a implantação de projetos de unidades habitacionais, destinados às famílias de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e 
socioeducativos e bombeiros militares, em condições flexíveis e compatíveis com a realidade e a necessidade dos servidores.


160 -

Programa: 025 - LARES GERAES

Ação: 1139 - ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS

Mudança de produto para: MUNICÍPIO ATENDIDO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO


161 -

Programa: 025 - LARES GERAES

Ação: 1379 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA SERVIDORES

Mudança de finalidade para: Conceder subsídio para servidores públicos estaduais efetivos por meio de financiamentos consignados em folha de pagamento, concedidos por instituições financeiras 
credenciadas, em condições flexíveis e compatíveis com a realidade e a necessidade dos servidores.

162 -

Programa: 025 - LARES GERAES

Ação: 1382 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


409


10.000.000


1.800


44.000.000


1.800


44.000.000




163 -

Programa: 025 - LARES GERAES

Ação: 4011 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTERVENÇÃO ESTRUTURAL EM VILAS E FAVELAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


40


200.000


1


10.000


1


10.000



164 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação nova: 4113 - Apoio à Comercialização Direta

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Apoiar a organização formal dos agricultores familiares para a realização de venda direta de seus produtos para a alimentação escolar, programas públicos de abastecimento e demais 
oportunidade de comercialização.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


200


100.000


300


150.000


600


300.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


165 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação nova: 1043 - Qualificação de Agricultores Familiares para a Produção Agroecológica/Orgânica

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implantação de núcleo piloto de qualificação de agricultores familiares para a produção agroecológica/orgânica e sua comercialização em parceria com redes de economia solidária.

Produto: PRODUTOR QUALIFICADO

Unidade de medida: PRODUTOR

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


50


100.000


100


200.000


150


300.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


166 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação nova: 4008 - Mutirão pela Segurança Alimentar Nutricional em Minas Gerais - Pro San

Unidade Orçamentária: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Finalidade: Contribuir para a inclusão da população em situação de maior vulnerabilidade social ao processo produtivo, visando à conquista da independência na obtenção de seu próprio alimento e à 
garantia da segurança alimentar nutricional, com justiça, dignidade e saúde.

Produto: PROJETO IMPLANTADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


18


20.000


0


0


0


0



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 20.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


167 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação: 1149 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS

Mudança de finalidade para: Agregar valor aos produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar, em especial oriundos das organizações associativas, melhorando as condições de produção e 
seu aproveitamento para consumo e comercialização do excedente e para continuidade da implantação do Prodhasam.


168 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação: 1149 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


2


253.332


3


307.692


3


307.692




Estadual


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


3


506.667


8


769.231


8


769.231




Mata


1


126.667


2


153.846


2


153.846




Norte de Minas


5


760.000


8


769.231


8


769.231




Sul de Minas


1


126.667


2


153.846


2


153.846




Triângulo


1


126.667


2


153.846


2


153.846




169 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


15.800


1


22.848


1


24.904




Central


4


79.000


4


91.392


4


99.618




Centro-Oeste


2


47.400


2


45.696


2


49.809




Estadual


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


0


0


6


137.088


6


149.426




Mata


4


79.000


4


91.392


4


99.618




Noroeste de Minas


8


173.800


8


182.785


8


199.235




Norte de Minas


6


118.500


6


137.088


6


149.426




Rio Doce


4


71.100


4


91.392


4


99.618




Sul de Minas


5


110.600


5


114.240


5


124.522




Triângulo


5


94.800


5


114.240


5


124.522




170 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME


Ação: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


400


30.000


960


76.154


960


76.154




Central


1.500


112.500


3.600


285.577


3.600


285.577




Centro-Oeste


500


37.500


1.200


95.192


1.200


95.192




Estadual


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


1.400


105.000


3.360


266.538


3.360


266.538




Mata


1.700


127.500


4.080


323.654


4.080


323.654




Noroeste de Minas


400


30.000


960


76.154


960


76.154




Norte de Minas


1.400


105.000


3.360


266.538


3.360


266.538




Rio Doce


1.200


90.000


2.880


228.462


2.880


228.462




Sul de Minas


1.300


97.500


3.120


247.500


3.120


247.500




Triângulo


600


45.000


.440


114.231


1.440


114.231



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 30.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


171 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação: 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR


Mudança de finalidade para: Implantar projetos, inclusive de microdestilarias, visando ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Central


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Centro-Oeste


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Jequitinhonha / Mucuri


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Mata


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Noroeste de Minas


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Norte de Minas


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Rio Doce


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Sul de Minas


6


42.000


6


44.257


6


45.540




Triângulo


6


42.000


6


44.257


6


45.540




172 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação: 4227 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS

Mudança de finalidade para: Dar suporte à produção de alimentos básicos em Municípios mineiros, especialmente pela agricultura familiar, por meio do acesso aos meios de produção, utilizando-se, 
também, sementes crioulas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1.150


83.800


2.204


96.781


2.396


105.491




Central


5.600


394.800


10.733


471.280


11.667


513.695




Centro-Oeste


1.150


85.700


2.204


96.781


2.396


105.491




Jequitinhonha / Mucuri


8.216


581.726


26.872


1.179.882


29.208


1.286.072




Mata


6.790


478.840


13.014


571.427


14.146


622.855




Noroeste de Minas


1.500


108.070


2.875


126.236


3.125


137.597




Norte de Minas


14.020


985.110


26.872


1.179.882


29.208


1.286.072




Rio Doce


3.700


263.570


7.092


311.381


7.708


339.406




Sul de Minas


5.640


400.080


10.810


474.646


11.750


517.364




Triângulo


2.550


180.030


4.888


214.601


5.313


233.915




173 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação: 4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES (PRÓ-POMAR)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


354


26.640


590


31.544


590


35.400




Central


1.614


120.840


2.690


143.820


2.690


161.400




Centro-Oeste


474


35.640


790


42.237


790


47.400




Jequitinhonha / Mucuri


2.670


201.000


4.450


237.917


4.450


267.000




Mata


1.860


139.200


3.100


165.740


3.100


186.000




Noroeste de Minas


354


26.640


590


31.544


590


35.400




Norte de Minas


2.670


201.000


4.450


237.917


4.450


267.000




Rio Doce


1.050


78.600


1.750


93.563


1.750


105.000




Sul de Minas


1.620


121.200


2.700


144.354


2.700


162.000




Triângulo


474


35.640


790


42.237


790


47.400




Cancelamento compensatório:


Valor (R$): 86.400,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

174 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


26


7.605


91


9.032


122


9.845




Central


130


38.012


456


45.162


608


49.226




Centro-Oeste


26


7.605


91


9.032


122


9.845




Jequitinhonha / Mucuri


78


22.807


537


53.152


716


57.935




Mata


156


45.614


547


54.194


730


59.071




Noroeste de Minas


26


7.605


91


9.032


122


9.845




Norte de Minas


153


44.728


537


53.152


716


57.935




Rio Doce


78


22.807


537


53.152


716


57.935




Sul de Minas


130


38.012


456


45.162


608


49.226




Triângulo


52


15.205


182


18.065


243


19.690





175 -

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


44


10.937


89


7.468


89


8.140




Central


219


54.700


442


37.171


442


40.516




Centro-Oeste


43


10.930


87


7.298


87


7.955




Estadual


0


0


0


0


0


0




Jequitinhonha / Mucuri


219


54.700


442


37.171


442


40.516




Mata


262


65.625


528


44.469


528


48.471




Noroeste de Minas


44


10.937


89


7.468


89


8.140




Norte de Minas


219


54.686


442


37.171


442


40.516




Rio Doce


131


32.812


264


22.234


264


24.236




Sul de Minas


219


54.686


442


37.171


442


40.516




Triângulo


88


21.875


177


14.936


177


16.280




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 21.874,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


176 -

Programa: 036 - PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA

Ação: 1656 - IMPLANTAÇÃO DA USINA MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de finalidade para: Promover a inclusão social e produtiva da população mineira, nos espaços onde há concentração de pobreza e para públicos especiais, conforme demandas específicas, 
elaboradas a partir da realização de diagnóstico das potencialidades do mercado e da necessidade de qualificação, mediante frentes integradas de qualificação social e profissional, oportunidades de 
inclusão produtiva e novos investimentos públicos e privados, inclusive em parceria com entidades, associações e cooperativas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


100


153.500


0


0


0


0




Estadual


3.200


3.976.000


10.000


12.000.000


12.000


15.000.000




Jequitinhonha / Mucuri


2.600


3.991.000


0


0


0


0




Norte de Minas


400


614.000


0


0


0


0




Rio Doce


300


431.200


0


0


0


0




177 -

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Mudança de objetivo para: Promover o desenvolvimento integrado das ações que compõem a política pública de trabalho, emprego e renda, visando à ampliação do acesso dos trabalhadores de todas as 
faixas etárias a esses serviços e à sua inserção no mercado de trabalho.


178 -

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Ação nova: 1042 - Apoio à Comercialização de Produtos da Economia Popular Solidária

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Instalar Feiras Regionais de Economia Popular Solidária e promover a comercialização desses produtos, bem como apoiar os Fóruns Regionais de Economia Popular Solidária no Estado.

Produto: FEIRA REGIONAL INSTALADA

Unidade de medida: FEIRA REGIONAL

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Central


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Centro-Oeste


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Estadual


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Jequitinhonha / Mucuri


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Mata


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Noroeste de Minas


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Norte de Minas


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Rio Doce


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Sul de Minas


1


35.000


1


35.000


1


35.000




Triângulo


1


35.000


1


35.000


1


35.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


179 -


Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Ação: 4024 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Mudança de finalidade para: Ampliar e melhorar a inserção e a recolocação do cidadão no mundo do trabalho e dos concluintes dos cursos profissionalizantes do ensino médio da rede pública.


180 -

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Ação: 4149 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

Mudança de finalidade para: Qualificar e requalificar os trabalhadores de todas as faixas etárias, de modo a contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho, com recursos do convênio com o 
Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador.


181 -

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Ação: 4643 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Central


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Centro-Oeste


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Estadual


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Jequitinhonha / Mucuri


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Mata


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Noroeste de Minas


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Norte de Minas


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Rio Doce


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Sul de Minas


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Triângulo


20


120.000


20


120.000


20


120.000




Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 355.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


182 -

Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

Ação nova: 4039 - Apoio para a Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas e Indígenas

Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Apoiar a execução das atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


500


100.000


500


100.000


500


100.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA


183 -

Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

Ação: 4255 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


2.063


410.679


2.068


411.668


2.068


374.140




Norte de Minas


2.932


538.023


2.934


538.023


2.940


538.023




Rio Doce


1.005


190.000


1.005


190.000


1.005


190.000




184 -

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação nova: 4110 - Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos de Comunidades Tradicionais

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Articular, acompanhar e promover ações destinadas à promoção da igualdade racial e dos direitos da população de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, e realização de 
diagnóstico socioeconômico das 440 comunidades quilombolas.


Produto: AÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


500


100.000


500


100.000


500


100.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


185 -

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4075 - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL


Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


100


50.000


100


50.000


100


50.000



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 49.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM


186 -


Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS


Ação: 4131 - INTEGRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


300


1.086.867


200


677.925


200


701.652




Cancelamento compensatório:


Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

187 -

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: 4554 - INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de finalidade para: Implementar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, inclusive com o desenvolvimento de programas para deficientes mentais e autistas, com 
a realização de diagnóstico da situação socioeconômica das pessoas com deficiência no Estado.


188 -

Programa: 191 - PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR

Ação: 1237 - APOIO AO AGRICULTOR FAMILIAR

Mudança de finalidade para: Apoiar e financiar projetos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva (sistema de irrigação, unidade de beneficiamento de grãos, fabriquetas de farinha, 
mecanização agrícola, piscicultura, apicultura, microdestilarias etc.), social (construção de creches, reforma/construção de moradias, construção de centros comunitários, preservação ambiental etc.) 
e de infra-estrutura básica (rede de abastecimento de água, eletrificação rural, construção de pequenas barragens, perfuração de poços tubulares).


189 -

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação nova: 4169 - Construção e Implantação do Hospital da Zona Norte de Juiz de Fora

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Melhorar o acesso e a oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de alta e média complexibilidade na Zona da Mata.

Produto: UNIDADE IMPLANTADA

Unidade de medida: HOSPITAL

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Mata


1


10.000


1


20.000.000


0


0



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - Ação: 4308 - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRO-HOSP


190 -

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação nova: 4145 - Implantação de Centros de Hipertensão e Diabetes - Hiperdia

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Elaborar e coordenar a implantação das políticas públicas para a população, reduzindo a mortalidade associada a hipertensão e diabetes.

Produto: CENTRO IMPLANTADO

Unidade de medida: CENTRO

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


2


3.000.000


0


0


0


0



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 3.000.000,00 - Programa: 054 - VIVA VIDA - Ação: 4202 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE VIVA VIDA


191 -

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação: 4067 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL / PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA

Mudança de finalidade para: Viabilizar a produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade para cada estabelecimento de saúde cadastrado e contratado/conveniado 
ao SUS e propiciar a articulação de mutirões para a realização de cirurgias eletivas.


192 -

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação: 4081 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


2


3.222.222


0


0


0


0




Central


5


8.055.557


0


0


0


0




Centro-Oeste


2


3.222.222


0


0


0


0




Estadual


0


0


30


70.000.000


14


33.000.000




Jequitinhonha / Mucuri


2


3.222.222


0


0


0


0




Mata


3


4.833.333


0


0


0


0




Rio Doce


1


2.000.000


0


0


0


0




Sul de Minas


2


3.222.222


0


0


0


0




Triângulo


2


3.222.222


0


0


0


0




193 -

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação: 4638 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


1


133.000.000


0


0


0


0



194 -

Programa: 048 - SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS

Ação: 4668 - INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Mudança de finalidade para: Melhorar as condições sanitárias em residências de famílias de baixa renda, inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas.


195 -

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA


Ação nova: 2028 - Apoio Técnico e Financeiro às ESF que Atuam no Espaço Escolar

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Fomentar a atuação das ESFs no espaço escolar, por meio de incentivo técnico e financeiro.

Produto: EQUIPE CONTEMPLADA

Unidade de medida: EQUIPE

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


33


300.000


0


0


0


0



Cancelamento compensatório:

Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

196 -

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA

Ação: 1117 - MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade da atenção primária à saúde, com a otimização dos processos de trabalho, o reconhecimento de boas práticas e a capacitação de pessoal, 
especialmente de agentes comunitários de saúde, por meio de cursos específicos.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Alto Paranaíba


3


460.714


0


0


0


0




Central


4


614.285


0


0


0


0




Centro-Oeste


4


614.285


0


0


0


0




Estadual


0


0


75


20.000.000


75


22.000.000




Jequitinhonha / Mucuri


1


153.571


0


0


0


0




Mata


8


1.228.571


0


0


0


0




Noroeste de Minas


1


153.571


0


0


0


0




Norte de Minas


7


1.075.000


0


0


0


0




Rio Doce


3


460.714


0


0


0


0




Sul de Minas


8


1.228.571


0


0


0


0




Triângulo


3


460.717


0


0


0


0




197 -

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA

Ação: 1127 - FINANCIAMENTO DE REFORMA, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DA SAÚDE DO PSF

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


0


0


5


780.000


5


800.000




Estadual


200


40.000.000


377


100.000.000


350


87.500.000



198 -

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA

Ação: 1127 - FINANCIAMENTO DE REFORMA, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DA SAÚDE DO PSF

Mudança de produto para: MUNICÍPIO CONTEMPLADO COM RECURSO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO


199 -

Programa: 053 - VIDA NO VALE - COPANOR

Ação: 1079 - IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Jequitinhonha / Mucuri


36


80.121.413


0


0


0


0



200 -

Programa: 054 - VIVA VIDA

Ação: 4202 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE VIVA VIDA

Mudança de finalidade para: Prestar assistência integral à saúde sexual e reprodutiva, à saúde das crianças menores de um ano e às gestantes, garantindo acesso oportuno e assistência qualificada, 
por meio da implantação de rede de atenção constituída pelas maternidades de referência macrorregionais, pelas Casas de Apoio à Gestante vinculadas às maternidades e pelos Centros Viva Vida 
microrregionais.


201 -

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL

Mudança de objetivo para: Prestar serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e emergencial à clientela encaminhada pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, por meio de sistema de referência e 
contra-referência, e garantir que o atendimento seja centrado no usuário, a partir de acolhimento qualificado.


202 -

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL

Ação: 4002 - COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADO AO IDOSO

Mudança de finalidade para: Prestar serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e emergencial à clientela encaminhada pelo SUS por meio de referência e contra-referência, inclusive aos idosos 
residentes em instituições de longa permanência e em situação de vulnerabilidade.


203 -

Programa: 134 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FHEMIG

Ação nova: 2141 - Formação e Qualificação de Preceptores/Tutores de Médicos Residentes

Unidade Orçamentária: 2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Formar e qualificar preceptores/tutores de médicos residentes, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 005/2004, do Conselho Nacional de Residência Médica.

Produto: PRECEPTORES/TUTORES QUALIFICADOS

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Estadual


20


10.000


20


500.000


20


500.000



Cancelamento compensatório:


Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 134 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FHEMIG - Ação: 4442 - FORMAÇÃO DE RESIDENTES


204 -

Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO


Ação: 4115 - PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL


Mudança de finalidade para: Democratizar o acesso dos alunos das escolas públicas à prática esportiva e estimular a realização de atividades esportivas e de lazer no contraturno escolar, por meio 
da oferta dessas atividades pelas escolas, diretamente ou em parceria com entidades esportivas e de lazer.

Mudança de produto para: ESCOLA ATENDIDA


Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região











Região


Físicas 2009


Financeiras 2009


Físicas 2010


Financeiras 2010


Físicas 2011


Financeiras 2011




Central


288


881.400


320


979.333


350


1.071.146




205 -

Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO

Ação: 4270 - PROMOÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO

Mudança de finalidade para: Apoiar técnica e financeiramente as equipes, atletas e para-atletas mineiros para participação em competições, assim como a realização de eventos por iniciativa de 
Municípios ou entidades que contribuam para o desenvolvimento do esporte especializado ou de rendimento; contribuir para a realização de acordos de cooperação técnica a fim de promover o 
aprimoramento de práticas em modalidades olímpicas e paraolímpicas; apoiar financeiramente os atletas que se enquadrem nos objetivos da Lei Estadual nº 17.803, de 15/10/2008.


206 -

Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO

Ação: 4330 - PROMOÇÃO DO DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO

Mudança de finalidade para: Estimular o aumento do número de praticantes de esporte amador e de atividade física regular, com especial atenção para a população idosa, promovendo a integração 
social por meio de atividades dessa natureza, incluindo a realização de debates, seminários e congressos que contribuam para o desenvolvimento do plano estadual do esporte com a participação da 
sociedade organizada; apoiar entidades esportivas e Municípios no desenvolvimento de programas e projetos voltados para esse objetivo.


207 - No quadro de metas das Ações 1014, 1016, 4046, 4106, 4148, 4479 e 4487, fica substituído, na coluna Regiões, o termo "Central" por "Estadual".


208 - A Ação 1327 - Elaboração dos Projetos dos "Campi" da Uemg - fica transferida do Programa 727 - Edificações Públicas - para o Programa 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg.


209 - A Ação 1328 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos "Campi" da Uemg - fica transferida do Programa 727 - Edificações Públicas - para o Programa 140 - Desenvolvimento do Ensino 
Superior na Uemg.


210 - Fica excluído o indicador "Densidade de estações de amostragem da água" do Programa 011 - Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas.


211 - Fica incluído no Programa 011 - Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas - o seguinte indicador:

Número de UPGRHs estruturadas - acumulado

Unidade de medida: UPGRH

Referência: 0 UPGRH (data: 2007)

Valor em 2011: 7 UPGRHs


212 - A Ação 4192 - Mais Vida - fica transferida do Programa 706 - Atenção à Saúde - para o Programa 044 - Regionalização - Urgência e Emergência.