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LEI 19844, de 05/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pública a Academia de Letras, Ciências e Artes de Ponte
Nova – Alepon –, com sede no MunicípioPonte Nova.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a Academia de Letras, Ciências
e Artes de Ponte Nova – Alepon –, com sede no Município
de Ponte Nova.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2011; 223º
da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena