ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
INDICAÇÃO Nº________,
DE 2021
744
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da
Paraíba e ao Sr. Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário de estado de Segurança
e Defesa Social solicitando a instalação de uma unidade de atenção à saúde mental
dos policiais paraibanos (“Viver bem”) no município de Pombal.
JUSTIFICATIVA

A segurança pública é, indubitavelmente um dos alicerces do Estado
Democrático de Direito, sendo erigida pela Constituição Federal como dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos com a finalidade de preservar a ordem pública e a
incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com efeito, precisa ser oferecida de forma
universal como mecanismo de garantia da efetivação de direitos fundamentais de todos
os cidadãos.
Nesse sentido, o fortalecimento das polícias e a valorização dos seus
profissionais são meios indispensáveis na promoção do bem-estar da comunidade.
Assim, os valorosos heróis da segurança pública, que antes de tudo, são seres humanos,
também necessitam de apoio e acompanhamento psicológico, sobretudo diante das
árduas atividades que desempenham diariamente em nome da integridade dos cidadãos
paraibanos.
Deste modo, considerando as importantes atividades desempenhadas pelas atuais
unidades do “Espaço Viver Bem” é imprescindível a ampliação de sua atuação, com a


instalação de novos espaços, especialmente no interior do Estado, a fim de garantir o
completo amparo aos profissionais de segurança da Paraíba.
Com efeito, dada a urgência e relevância da matéria, pleiteamos a Vossa
Excelência o atendimento do presente instrumento de indicação, bem como contamos
com a colaboração dos nobres parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para
aprovação legislativa deste pleito tão significativo.

POLLYANNA DUTRA
Deputada Estadual