


LEI Nº 2.216 DE 03/29/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.216, DE 29 DE MARÇO DE 2001.


Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA A SAÚDE – ABS, com sede em Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.479, de 30 de março de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA A SAÚDE – ABS, com sede em Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Campo Grande,  29 de março de 2001.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho






ebm/2001(Lei Associação Beneficente para a Saúde)




Lei Associação Beneficente para a Saúde.doc