ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Requerimento de Indicação n._________/2021.
788
(Do Deputado Raniery Paulino)
Senhor Presidente,
Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder
Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e
implemente, em parceria com os Municípios, o Programa de Orientação Familiar sobre os
Perigos do Mundo Virtual, com foco nas crianças e nos adolescentes.
JUSTIFICAÇÃO
Pouca gente consegue viver sem internet nos dias de hoje. O acesso ocorre através do
computador, do tablet, do celular e muitas possibilidades são oferecidas, entretanto há dois
lados.
O primeiro, é o que possibilita interagir com as mais variadas pessoas, obter
informações, fazer compras, jogar, assistir filmes, ouvir músicas, pesquisar, estudar, dentre
outras ações construtivas.
O segundo, é o que permite o ingresso aos perigos do mundo virtual, ao isolamento do
mundo real, aos crimes, as violações de privacidade, pornografia, pedofilia, bullying, fake
News.
A maioria dos especialistas alertam para a necessidade de adoção de medidas, sobretudo
quanto ao acompanhamento de pais ou responsáveis ao que os seus filhos acessam, sem
esquecer também dos relacionamentos dos próprios pais, cujo isolamento virtual também é
evidente.
Assim, o Governo do Estado, por meio de suas Secretarias de competência, pode e deve
criar mecanismos de prevenção, agindo com um programa estratégico de orientação, focado na
criança e no adolescente.
Desse modo, considerando a necessidade da iniciativa e o interesse público, indica-se a
matéria.
Assembleia Legislativa da Paraíba, em 1º de junho de 2021.