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ORDEM DE SERVIÇO 2, de 22/06/2012 de 22/06/2012 (Texto Original)


Estabelece
procedimentos internos para a programação e a
realização de viagem de servidor por meio da utilização
de veículo de uso exclusivo da Assembleia Legislativa e define
competências e deveres de órgãos e servidores
participantes do processo.


O
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, 

considerando
a necessidade de normatizar os procedimentos de programação
e realização de viagens de servidores para participação
ou assessoramento em atividades ou eventos realizados fora da sede da
Assembleia Legislativa, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte ou no interior do Estado, por meio da utilização
de veículos de uso exclusivo da Assembleia Legislativa, e
considerando
a importância de definir competências de cada um dos
órgãos participantes do processo e do coordenador do
veículo, de especificar deveres do motorista e do servidor em
viagem e de estabelecer regras para a utilização dos
veículos oficiais,


RESOLVE:




CAPÍTULO
I
DISPOSIÇÕES
GERAIS


Art.
1° – A programação e a realização
de viagem de servidor para participação ou
assessoramento em atividades ou eventos realizados fora da sede da
Assembleia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte ou no
interior do Estado, por meio de veículos oficiais de uso
exclusivo da Assembleia Legislativa, regem-se por esta ordem de
serviço, observando-se, no que couber, as disposições
da Ordem de Serviço n° 1, de 28 de abril de 2009.


Art.
2° – A Central de Viagens, subordinada à
Gerência-Geral de Relações Públicas e
Cerimonial – GRPC –, é a instância
responsável por articular o planejamento e a organização
das viagens dos servidores, a partir do recebimento das informações
necessárias por parte do órgão responsável
pelo evento fora da sede da Assembleia e dos demais órgãos
cujos servidores sejam integrantes da equipe de viagem, observado o
disposto no art. 6° desta ordem de serviço.


Art.
3° – Em cada veículo estará presente um
coordenador, responsável pela interlocução entre
a Central de Viagens, o motorista e os servidores ocupantes do
veículo, escolhido conforme a seguinte ordem de precedência:
I
– um servidor do órgão responsável pelo
evento que motiva a viagem;
II
– um servidor da Gerência de Relações
Públicas; ou
III
– um jornalista da Gerência-Geral de Imprensa e
Divulgação – GID – ou um repórter da
Gerência-Geral de Rádio e Televisão – GTV. 

§
1° – Na hipótese de haver no veículo mais de
um servidor do mesmo órgão, a escolha do coordenador
caberá ao titular do órgão de sua lotação.


§
2° – A escolha do coordenador entre os servidores a que se
refere o inciso III do “caput” deste artigo será
feita por meio de rodízio controlado pela Central de Viagens. 

§
3° – O coordenador do veículo poderá fazer
uso do telefone corporativo que se encontra no veículo para se
comunicar com a Central de Viagens, com a Gerência de
Reprografia e Transportes ou com outro órgão da
Assembleia Legislativa quando necessário.


Art.
4° – Cada veículo disporá de formulário
de avaliação da viagem para registro de ocorrências
relativas a transporte, hospedagem e demais condições
da viagem, que será recolhido pelo coordenador, ao final da
viagem, e entregue à Central de Viagens.


CAPÍTULO
II
DAS
COMPETÊNCIAS DE ÓRGÃOS E SERVIDORES PARTICIPANTES


Art.
5° – O órgão responsável pelo evento
institucional que motiva a viagem fica responsável por
repassar aos outros órgãos participantes e à
Central de Viagens, com antecedência de no mínimo dez
dias, as especificações sobre o local do evento e as
informações necessárias à programação
da viagem.
§
1° – Cada um dos órgãos participantes das
viagens fica responsável por: 

I
– informar à Central de Viagens, com antecedência
de no mínimo sete dias, nome e telefone celular dos
respectivos servidores que participarão da viagem;
II
– manter atualizadas as listas de servidores segurados até
o dia vinte e cinco de cada mês, a fim de garantir a validade
do seguro a partir do primeiro dia do mês subsequente.
§
2° – Os prazos a que se referem o “caput” e o
inciso I do § 1° deste artigo referem-se à
programação de eventos realizados fora da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.


Art.
6° – Compete à Central de Viagens:
I
– definir, em parceria com a Gerência de Reprografia e
Transportes, as datas e os horários de saída e retorno,
o tipo e a quantidade de veículos necessários para o
deslocamento e atendimento da equipe de viagem, ocupação
dos veículos e demais condições de transporte;
II
– avaliar a possibilidade de utilização de outros
meios de transporte e providenciá-los, quando necessário;
III
– solicitar providências para hospedagem da equipe,
quando necessário;
IV
– consolidar e repassar informações sobre a
viagem para os órgãos e os servidores participantes;
V
– consolidar as informações constantes nos
formulários de avaliação de viagem e dar
conhecimento aos órgãos competentes para as
providências cabíveis.


Art.
7° – Compete à Gerência de Reprografia e
Transportes:
I
– cuidar da manutenção e revisão periódica
da frota, conforme recomendação dos fabricantes;
II
– manter atualizadas nos veículos informações
referentes à sua manutenção e prestar
informações adicionais quando forem solicitadas; 

III
– gerir a alocação de veículos para as
viagens;
IV
– cuidar da orientação de motoristas e da
contratação de condutores;
V
– disponibilizar nos veículos envelopes contendo
formulários de avaliação de viagem.


Art.
8° – Compete ao coordenador do veículo:
I
– informar-se previamente sobre a programação da
viagem e propor ajustes, se for o caso, em conjunto com a Central de
Viagens;
II
– autorizar a partida do veículo, tanto na saída
para a viagem quanto no retorno a Belo Horizonte, conforme horários
predefinidos com a Central de Viagens, responsabilizando-se, em
conjunto com o motorista, pela sua alteração quando
necessário e pela comunicação da alteração
aos demais servidores participantes da viagem;
III
– organizar as paradas durante a viagem, em conjunto com o
motorista e os demais servidores ocupantes do veículo;
IV
– comunicar à equipe eventuais ajustes na programação
e no trajeto da viagem;
V
– coordenar a utilização do veículo na
cidade onde acontecerá o evento, observado o disposto no art.
11 desta ordem de serviço;
VI
– disponibilizar aos servidores ocupantes de cada veículo
formulário de avaliação da viagem;
VII
– preencher o formulário de avaliação da
viagem, visando ao aprimoramento do processo de sua organização;
VIII
– recolher os formulários de avaliação
preenchidos pelos demais servidores e pelo motorista e encaminhá-los,
juntamente com seu próprio formulário, à Central
de Viagens;
IX
– verificar e assinar o formulário da Gerência-Geral
de Suporte Logístico – GSL – sobre a carga horária
da viagem.
Parágrafo
único – O coordenador do veículo não se
responsabilizará pela resolução de problemas
relativos à infraestrutura de hospedagem, às condições
do local do evento nem à alimentação dos
participantes.


CAPÍTULO
III
DOS
DEVERES DO SERVIDOR EM VIAGEM E DOS DEVERES ESPECÍFICOS DO
MOTORISTA 



Art.
9° – São deveres do servidor durante a viagem:
I
– colaborar com o trabalho do coordenador do veículo,
direcionando exclusivamente a ele eventuais solicitações
referentes à viagem;
II
– atender pontualmente aos horários de saída e
retorno.
Art.
10 – São deveres específicos do motorista durante
a viagem:
I
– colaborar com o trabalho do coordenador do veículo,
oferecendo-lhe informações e sugestões;
II
– dirigir com segurança, obedecendo à legislação
de trânsito;
III
– respeitar a jornada máxima de trabalho de oito horas
por dia, com a possibilidade de extensão de até duas
horas extraordinárias em caso de necessidade, e o intervalo de
onze horas de repouso diário a cada vinte e quatro horas
trabalhadas, conforme determina a Lei Federal n° 12.619, de 30 de
abril de 2012;
IV
– fazer intervalo para descanso de trinta minutos a cada quatro
horas ininterruptas de direção do veículo. 

§
1° – Caso não se sinta apto a seguir viagem, o
motorista entrará em contato com a Gerência de
Reprografia e Transportes, que tomará as providências
necessárias e comunicará os novos procedimentos ao
coordenador do veículo.
§
2° – O motorista poderá fracionar o tempo de
descanso previsto no inciso IV do “caput” deste artigo
antes de completar as quatro horas ininterruptas de direção.


CAPÍTULO
IV
DAS
REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS


Art.
11 – São atividades previstas para os veículos,
oficiais ou alugados, no local de realização do evento
fora da sede da Assembleia Legislativa:
I
– os deslocamentos de Deputados e servidores entre o aeroporto,
o hotel, o local em que acontece o evento e os locais de almoço
e jantar;
II
– o transporte de equipamentos e materiais necessários
ao evento.
§
1° – Os veículos são de uso exclusivo da
Assembleia Legislativa em serviço, ficando proibido seu uso
para outros fins. 

§
2° – A utilização dos veículos para as
atividades previstas nos incisos do “caput” deste artigo
dependerá da sua disponibilidade em cada caso, respeitadas as
orientações do titular do órgão
responsável pelo evento, da Central de Viagens e do
coordenador. 

§
3° – Os veículos poderão ser utilizados para
atender a demandas específicas dos órgãos e,
caso seja necessário, para transportar equipes em horários
diferenciados até o local do evento, conforme a
disponibilidade do veículo e após a autorização
do coordenador.
§
4° – Nos deslocamentos para jantar, o motorista do veículo
oficial aguardará por uma hora para retornar ao hotel.


CAPÍTULO
V
DISPOSIÇÕES
FINAIS


Art.
12 – Aplica-se o disposto nesta ordem de serviço ao
profissional contratado para prestar serviços à
Assembleia Legislativa.


Art.
13 – Em caso de incidentes ou eventuais sinistros durante a
viagem, o motorista ou o coordenador do veículo entrarão
em contato com a Gerência de Reprografia e Transportes e
seguirão as orientações recebidas,
responsabilizando-se por comunicar aos demais servidores os
procedimentos a serem observados.


Art.
14 – A viagem acontecerá preferencialmente durante o dia
e, na hipótese da necessidade de sua continuidade, não
excederá três horas após o início da
noite.


Art.
15 – Os casos omissos serão decididos pelo
Diretor-Geral.


Art.
16 – Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em 22 de junho de 2012. 



Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral