ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO J´ÚNIOR

CIDADANIA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

158

META

30/11/2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA

Órgão: 31000 Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 31101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
Programa/Ação: 5003 2460 Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares
Localização: 0287 - ESTADUAL
Funcional: 18 544
GND: 4 - INV
Mod. 90
Fte: 100
Meta Específica]: Perfuração e Instalação de poços tubulares nas regiões rurais dos municípios de Alagoa Grande,
Pilões, Alagoinha, Juarez Távora, Massaranduba, Serra Redonda, Ingá, Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, Lucena, Baía da
Traição, Mulungu, Gurinhém, Caldas Brandão.

JUSTIFICATIVA
Os benefícios que serão proporcionados à população dos municípios citados, principalmente nos períodos
de estiagem serão enormes. O povo sofre com a falta de água nas suas residências. Daí, o porquê de se realizar tais obras.
Além disso, propicia às comunidades rurais a garantia do consumo de água potável. E como é sabido, isso
é um dever do poder público. Assim, é imperioso que seja garantido este direito fixando recursos do orçamento do Estado
com este objetivo.
Emendas Individuais - Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas (§ 4º do art. 223 do RIAL).
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

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