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LEI ORDINÁRIA Nº 7.310,  DE 7 DE OUTUBRO DE 2009  
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 5.939, de 15/01/1996, que dispõe sobre a organização da Fundação Carlos Gomes e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica alterado os arts 1º; 4º, § 2º; 6º, alíneas “b” e “c”, § 3º e 4º ; 7º, caput, § 1º e 3º; 8º, caput; e ainda acrescenta a alínea “c” ao art. 3º; 6º, alíneas “d”, “e”, “f” e “g”, parágrafos 5º e 6º ao art. 6º; os parágrafos 5º e 6º ao art. 7º da Lei n° 5.939, de 15 de janeiro de 1996, que passam a vigorar com as seguintes alterações : “Art. 1° A Fundação Carlos Gomes possui personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, e tem por missão a difusão e a formação musical no Estado do Pará, desenvolvendo atividades na área de ensino, extensão e pesquisa.” “Art. 3º .............................................................................. ....... .......................................................................... c) Conselho de Ensino.” “Art. 4º ............................................................................. .......................................................................................... § 2° O Superintendente da Fundação presidirá o Conselho Diretor na qualidade de membro nato.” “Art. 6° ............................................................................. § 1º .................................................................................. ......................................................................................... b) Diretoria de Interiorização; c) Diretoria Técnica; d) Diretoria de Ensino; e) Diretoria Administrativa e Financeira; f) Coordenadorias; g) Núcleo. .............................................................................................. § 3° À Diretoria de Interiorização compete a gestão e execução das atividades de interiorização da Fundação. § 4° À Diretoria Técnica compete a gestão e execução das atividades de pesquisa e projeto da Fundação. § 5° À Diretoria de Ensino, vinculada tecnicamente ao Instituto Estadual Carlos Gomes, compete a gestão e execução das atividades desenvolvidas nos Cursos de musicalização, Técnico Profissionalizante e Superior. § 6° À Diretoria Administrativa e Financeira compete a gestão e execução das atividades de suporte administrativo da Fundação Carlos Gomes.” “Art. 7° O quadro de pessoal da Fundação Carlos Gomes - FCG, é constituído de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, com relação jurídica de trabalho estabelecida pela Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994”. § 1° A denominação e o quantitativo de cargos que compõe o quadro de cargos de provimento efetivo da Fundação Carlos Gomes - FCG, constam no Anexo I desta Lei. ......................................................................................... § 3° A remuneração dos níveis dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da FCG são os constantes no Anexo III desta Lei. ......................................................................................... § 5° As atribuições e os requisitos gerais para provimento dos cargos efetivos de que trata o caput deste artigo estão previstos no Anexo IV desta Lei. § 6° As atribuições, os requisitos de provimento e o vencimento base dos níveis do cargo de Procurador Fundacional, previstos no Anexo I desta Lei, são os estabelecidos na Lei n° 6.873, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a estruturação da carreira de Procurador no âmbito das autarquias e fundações públicas da Administração Estadual. “Art. 8° O Instituto Estadual Carlos Gomes é um estabelecimento de música mantido pela Fundação Carlos Gomes, no nível de ensino Técnico Profissionalizante e Superior.” Art. 2° A Lei n° 5.939, de 15 de janeiro de 1996, passa a vigorar acrescida dos arts. 5º-A, 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, com a seguinte redação : “Art. 5° - A O Conselho de Ensino é constituído por cinco membros titulares e igual número de suplentes, sendo o Superintendente da Fundação Carlos Gomes membro nato, um profissional de reconhecida competência na área de educação musical, de livre indicação do Governador do Estado, e os demais membros abaixo especificados : I - Diretor de Ensino; II - um representante do Corpo Docente; III - um representante do Corpo Discente; § 1° O representante do Corpo Docente será eleito por seus pares. § 2° O representante do Corpo Discente será indicado pelo órgão de representação estudantil ou, caso este não exista, que seja eleito por seus pares, dentre os estudantes da Fundação Carlos Gomes maiores de 18 anos. § 3º Todos os membros do Conselho de Ensino serão nomeados pelo Governador do Estado, para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.” “Art. 7°-A Os cargos de provimento efetivo que integram a Carreira Docente e a Carreira Técnico-Administrativo e Operacional da Fundação Carlos Gomes são estruturados em linha vertical de acesso, identificado por números arábicos. § 1° A promoção na carreira dos cargos de que trata o caput deste artigo far-se-á de forma vertical, que se constitui na elevação do servidor de um nível para outro, atendido o interstício mínimo de quatro anos, mediante a aplicação de um sistema de avaliação periódica de desempenho funcional, de acordo com os critérios e normas a serem estabelecidas por ato regulamentar do Chefe do Poder Executivo Estadual. § 2° Os cargos de provimento efetivo da atual estrutura passam a compor a nova sistemática de cargos de que trata esta Lei, desde que haja correspondência nas atribuições e no requisito escolaridade, assegurando-se, aos atuais servidores, a remuneração correspondente àquela atribuída ao nível inicial do respectivo cargo, aproveitando-se, para fins de futura promoção, o interstício cumprido. § 3° Os servidores contratados sob o regime temporário em nenhuma hipótese farão jus à promoção, sendo este processo restrito aos servidores do quadro permanente”. “Art. 7°-B A jornada de trabalho dos servidores do quadro Técnico-Administrativo e Operacional da Fundação Carlos Gomes - FCG, será de trinta horas e da Carreira Docente será de trinta e quarenta horas semanais. § 1° Os atuais servidores ocupantes de cargo/função da Carreira Docente poderão optar pela jornada de quarenta horas semanais, com remuneração correspondente a essa jornada. § 2° No caso de opção pela jornada de trabalho de trinta horas semanais, o servidor perceberá a remuneração correspondente a essa jornada de trabalho”. “Art. 7°-C O ingresso no quadro de cargos de provimento efetivo da FCG far-se-á no padrão inicial, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos da Constituição Federal. Parágrafo único. A investidura nos cargos de provimento efetivo far-se-á por nomeação do Chefe do Poder Executivo”. “Art. 7°-D Os cargos de provimento efetivo da Fundação Carlos Gomes que não se ajustarem ao quadro de cargos de provimento efetivo previsto no Anexo I desta Lei, bem como as funções de caráter permanente da estrutura atual da FCG, serão incluídos em quadro suplementar assegurando aos seus ocupantes, de acordo com a escolaridade do cargo ou da função exercida, os direitos e vantagens previstos em lei, no que couber, sendo automaticamente extintos tais cargos ou funções à medida que vagarem”. Art. 3° Os Anexos I, II e III da Lei nº 5.939, de 15 de janeiro de 1996, passam a vigorar com a redação constante nos Anexos I, II e III desta lei, respectivamente. Art. 4° O Anexo IV desta Lei fica incluído na Lei n° 5.939, de 15 de janeiro de 1996, conforme dispõe o § 5° do art 7°, referido anteriormente. Art. 5° Ficam revogados o § 1 ° do art. 4°; § 1° do art. 8° e o art. 9° e seus § 1º e 2º, da Lei n° 5.939, de 15 de janeiro de 1996. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de outubro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado Anexo I; II; III e IV : http://ediario.ioepa.com.br/portal/visualizacoes/jornal/#/p:4/e:475 Anexo V : ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - FCG PROFESSOR DE MÚSICA DE INSTRUMENTO - NÍVEL SUPERIOR Síntese das atribuições : Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música; planejar cursos; desenvolver pesquisas; coordenar atividades de extensão e divulgar conhecimentos específicos em música. Requisitos para provimento: Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Música expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou instituição estrangeira, desde que o diploma seja revalidado pelo MEC e devidamente reconhecido pela Embaixada Brasileira. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR INSTRUMENTO  PIANO Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Piano, Música de Câmara e disciplinas teóricas, além de atuar também como pianista co-repetidor e/ou integrar grupos artísticos. VIOLINO  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Violino, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). VIOLA  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Viola, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). VIOLONCELO  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Violoncelo, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). VIOLÃO CLÁSSICO  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Violão, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). CONTRABAIXO  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Contrabaixo, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). PERCUSSÃO Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Percussão, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). CANTO  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de técnica Vocal, Fisiologia da Voz, Dicção, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes. FLAUTA DOCE  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Flauta Doce, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes. FLAUTA TRANSVERSAL  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Flauta Transversal, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). FAGOTE Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Fagote, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). CLARINETE  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Clarinete, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). TROMPETE  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Trompete, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). TROMBONE Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Trombone, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). TROMPA  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Trompa, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). TUBA  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Tuba, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). OBOÉ  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Oboé, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). SAXOFONE  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Saxofone, Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). MÚSICA DE CÂMARA  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Música de Câmara, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes (grupos de câmara e/ou orquestra). PROFESSOR EM TEORIA - NÍVEL SUPERIOR  TEORIA I  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar no Bacharelado em Música como professor de Teoria da Música, Percepção Musical, Análise Musical, Harmonia e Improvisação. TEORIA II  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar no Bacharelado em Música como professor de Harmonia Superior, Contraponto e Fuga, Orquestração, Instrumentação e Leitura das Grades Sinfônicas. CANTO CORAL  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Canto Coral, Regência Coral, disciplinas teóricas, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes. HISTÓRIA  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar no Bacharelado em Música como professor de História da Música. História da Música Brasileira e Música Popular Brasileira. REGENTE DE BANDA  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de Técnica de Regência, prática de banda, métodos de ensino coletivo, teoria musical, além de atuar como regente de grupos de músicas. MUSICALIZAÇÃO  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar como professor de musicalização, desenvolvendo atividades em grupo com flauta doce, banda rítmica e coro infantil, bem como as demais dinâmicas de grupo necessárias ao ensino da disciplina. PROFESSOR EM TEORIA - NÍVEL MÉDIO  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música; planejar cursos; desenvolver pesquisas; coordenar atividades de extensão e divulgar conhecimentos específicos em música. Requisitos para provimento: Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino médio em Música expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR INSTRUMENTO  TEORIA III  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução nas áreas de música para atuar no Curso Técnico do IECG, como professor de Teoria Musical, Solfejo, Percepção Musical, Noções de Estruturação e Estruturação, além de atuar em grupos artísticos da Fundação Carlos Gomes. CARGO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  Síntese das atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados à administração de pessoal, organização e métodos, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, análise econômica e financeira, projetos e pesquisas estatísticas, arquivo, bem como registro, classificação e catalogação de documentos e informa- ções. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR FORMAÇÃO  ADMINISTRAÇÃO  Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação, execução estudos, pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos. Requisitos para provimento: Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Administração expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no órgão de classe. BIBLIOTECONOMIA  Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução referentes à pesquisa, estudo e registro bibliográfico de documento, recuperação e manutenção de informações. Requisitos para provimento : Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Biblioteconomia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no órgão de classe. CIÊNCIAS CONTÁBEIS  Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativa à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis. Requisitos para provimento: Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Contábeis expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no órgão de classe. PEDAGOGIA Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relacionados à área de Pedagogia, e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional. Requisitos para provimento: Escolaridade: Diploma do curso de graduação de ensino superior em Pedagogia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação PSICOLOGIA Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de planos, programas e projetos nos campos da psicologia aplicada ao trabalho e da orientação educacional. Requisitos para provimento: Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Psicologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no órgão de classe. SERVIÇO SOCIAL Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos sociais. Requisitos para provimento : Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no órgão de classe. CARGO : TÉCNICO EM GESTÃO DE INFORMÁTICA Síntese das atribuições: Analisar, desenvolver e fazer manutenção de documentação de sistemas de processamento de dados; assistir tecnicamente hardware do Órgão; administrar sites e desenvolvê-los; planejar e orientar o processamento, o armazenamento e a recuperação de informações; administrar banco de dados e redes de computadores; elaborar orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação; realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas de informação, assim como máquinas e aparelhos de informática e automação; fiscalizar, controlar e operar sistemas de processamento de dados que demandem acompanhamento especializado; dar suporte técnico e consultoria especializada em informática e automação; executar atividades correlatas. Requisitos para provimento: Escolaridade: diploma do curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação, ou Engenharia de Sistemas, ou Tecnologia em Processamentos de Dados expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO: ASSISTENTE DE INFORMÁTICA Síntese das atribuições: Realizar atividades relacionadas à manutenção, configuração e instalação de software; dar suporte aos usuários de PC’s no Órgão; realizar manutenção de rede; prestar assistência técnica em hardware; executar atividades correlatas. Requisitos para provimento: Escolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio e curso de ensino técnico profissionalizante na área de informática expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Síntese das atribuições: Realizar atividades que envolvam a rotina de pessoal, orçamento e finanças, organização, material e patrimônio, secretaria, classificação, codificação, catalogação, digitação e arquivamento de papéis e documentos; prestar atendimento ao público interno e externo; executar atividades correlatas. Requisitos para provimento: Escolaridade: certificado de conclusão do curso de nível médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL Síntese das atribuições: Realizar atividades referentes à portaria, eletricidade, cozinha, lavanderia, costura, abastecimento, construção civil, conservação de bens e materiais e executar outras atividades correlatas. Requisitos para provimento: Escolaridade: certificado de conclusão do curso de nível fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. CARGO: MOTORISTA  Síntese das atribuições: Realizar atividades referentes à direção de veículos automotores, transporte de servidores e pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados; executar atividades correlatas. Requisitos para provimento: Escolaridade: ensino fundamental completo concluído em instituição de ensino reconhecida por órgão Competente. Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “B”, “C”, “D” e “E”.  

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 09/10/2009