ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

1.058
INDICAÇÃO Nº __________/
2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que estabelece
diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com fibromialgia ou com síndrome
da fadiga crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.
ESTABELECE
DIRETRIZES
PARA
O
ATENDIMENTO PRESTADO ÀS PESSOAS COM
FIBROMIALGIA OU COM SÍNDROME DA
FADIGA CRÔNICA NO ÂMBITO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE – SUS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - O Estado da Paraíba adotará medidas de apoio aos seus municípios no atendimento
prestado às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as seguintes diretrizes:
I - incentivo ao atendimento dos pacientes por equipe multidisciplinar composta por médico,
psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e profissional da educação física;
II - garantia do acesso a exames complementares;
III - garantia do acesso aos medicamentos prescritos;
IV - incentivo à adoção de práticas integrativas e complementares no atendimento aos
pacientes.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

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Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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JUSTIFICATIVA
Definida pelo Ministério da Saúde como ''uma síndrome, de caráter crônico e
etiologia desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do
corpo'', a fibromialgia é uma doença potencialmente incapacitante, que leva os pacientes a
condições sacrificantes de vida. Associado a dor anteriomente relatada, a fibromialgia
apresenta-se com sintomas de fadiga, sono não reparador e outros sintomas como alterações
da memória, ansiedade, depressão e alterações intestinais.
Uma característica da pessoa com essa condição médica é a grande sensibilidade ao
toque e à compressão da musculatura. A fibromialgia é um problema relativamente comum,
vista em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em
10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia.
Nesse sentido, propomos a inclusão dessa diretriz a fim de providenciar o
atendimento às pessoas com fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica, da forma como
preconiza as entidades médicas, a fim de prestar o apoio necessário a essa população.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 14 de março de 2022.

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Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902