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Legislação Mineira
Norma: Portaria da Diretoria-Geral 52
Portaria da Diretoria-Geral 52 de 27/12/2021 - Texto Original



Designa
servidores para substituir titulares de cargo de secretário-geral
da Mesa, diretor e de funções gratificadas de
gerente-geral e de nível superior e dá outras
providências.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial
da prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução
nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;
considerando
o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº
800, de 5 de janeiro de 1967; e
considerando
atendidas as disposições contidas nos §§ 1º
e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31
de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º
da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de
2001,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam designados servidores para substituição
dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação,
conforme o disposto no Anexo.


Art.
2º – Ficam aprovados os exercícios das funções,
desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares,
incluindo a publicação, conforme anotações
da Gerência-Geral de Administração de Pessoal –
GPE.


Art.
3º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem
prejuízo dos efeitos por eles produzidos:
I
– Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 2, de
12 de janeiro de 2016;
II
– Portaria da DGE nº 3, de 19 de janeiro de 2016;
III
– Portaria da DGE nº 4, de 2 de fevereiro de 2016;
IV
– Portaria da DGE nº 5, de 15 de fevereiro de 2016;
V
– Portaria da DGE nº 7, de 24 de fevereiro de 2016;
VI
– Portaria da DGE nº 9, de 2 de março de 2016;
VII
– Portaria da DGE nº 10, de 7 de março de 2016;
VIII
– Portaria da DGE nº 11, de 14 de março de 2016;
IX
– Portaria da DGE nº 16, de 4 de abril de 2016;
X
– Portaria da DGE nº 19, de 12 de abril de 2016;
XI
– Portaria da DGE nº 20, de 18 de abril de 2016;
XII
– Portaria da DGE nº 23, de 29 de abril de 2016;
XIII
– Portaria da DGE nº 24, de 10 de maio de 2016;
XIV
– Portaria da DGE nº 26, de 18 de maio de 2016;
XV
– Portaria da DGE nº 27, de 24 de maio de 2016;
XVI
– Portaria da DGE nº 28, de 31 de maio de 2016;
XVII
– Portaria da DGE nº 29, de 8 de junho de 2016;
XVIII
– Portaria da DGE nº 30, de 16 de junho de 2016;
XIX
– Portaria da DGE nº 32, de 22 de junho de 2016;
XX
– Portaria da DGE nº 33, de 29 de junho de 2016;
XXI
– Portaria da DGE nº 34, de 6 de julho de 2016;
XXII
– Portaria da DGE nº 35, de 14 de julho de 2016;
XXIII
– Portaria da DGE nº 36, de 20 de julho de 2016;
XXIV
– Portaria da DGE nº 38, de 2 de agosto de 2016;
XXV
– Portaria da DGE nº 40, de 11 de agosto de 2016;
XXVI
– Portaria da DGE nº 41, de 18 de agosto de 2016;
XXVII
– Portaria da DGE nº 43, de 29 de agosto de 2016;
XXVIII
– Portaria da DGE nº 45, de 12 de setembro de 2016;
XXIX
– Portaria da DGE nº 47, de 21 de setembro de 2016;
XXX
– Portaria da DGE nº 48, de 27 de setembro de 2016;
XXXI
– Portaria da DGE nº 50, de 6 de outubro de 2016;
XXXII
– Portaria da DGE nº 52, de 13 de outubro de 2016;
XXXIII
– Portaria da DGE nº 54, de 19 de outubro de 2016;
XXXIV
– Portaria da DGE nº 56, de 27 de outubro de 2016;
XXXV
– Portaria da DGE nº 57, de 3 de novembro de 2016;
XXXVI
– Portaria da DGE nº 58, de 10 de novembro de 2016;
XXXVII
– Portaria da DGE nº 60, de 16 de novembro de 2016;
XXXVIII
– Portaria da DGE nº 62, de 24 de novembro de 2016;
XXXIX
– Portaria da DGE nº 63, de 30 de novembro de 2016;
XL
– Portaria da DGE nº 64, de 7 de dezembro de 2016;
XLI
– Portaria da DGE nº 67, de 14 de dezembro de 2016;
XLII
– Portaria da DGE nº 69, de 20 de dezembro de 2016;
XLIII
– Portaria da DGE nº 71, de 26 de dezembro de 2016.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 27 de dezembro de 2021.


Cristiano
Felix dos Santos Silva, diretor-geral.



ANEXO

(a
que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 52, de 27 de
dezembro de 2021)













MATR.


TITULAR


FUNÇÃO


ÓRGÃO


MATR.


SUBSTITUTO


INÍCIO


TÉRMINO




17526/9


LUÍZA
                   HOMEN OLIVEIRA


Secretária-Geral
                   da Mesa


SGM


11936/9


MARCELO
                   FONSECA RIBEIRO DE CASTRO


17/1/2022


28/1/2022




5859/9


DAWSON
                   ROSSI MATOS


Diretor


Dpol


3998/5


SALAZAR
                   RODRIGUES JÚNIOR


3/11/2021


30/11/2021




5859/9


DAWSON
                   ROSSI MATOS


Diretor


Dpol


3998/5


SALAZAR
                   RODRIGUES JÚNIOR


1º/12/2021


31/12/2021




11936/9


MARCELO
                   FONSECA RIBEIRO DE CASTRO


Diretor


DPL


11925/3


CHRISTIANA
                   BARROS MACHADO


28/12/2021


16/1/2022




6530/7


THEOPHILO
                   MOREIRA PINTO NETO


Diretor


DRH


17527/7


HENDERSON
                   MÁRCIO GOMES DOMINGOS


27/12/2021


10/1/2022




10281/4


DANIELA
                   SADER CABRAL


FGG
                   



GCT


12082/0


JULIANA
                   BATISTA DE SOUZA FRANCA 



31/12/2021


14/1/2022




18646/5


DAYANA
                   ALVES GUIMARÃES


FGG
                   



GPE


3931/4


MIRIAM
                   GONTIJO GUIMARÃES NOGUEIRA


23/12/2021


30/12/2021




17527/7


HENDERSON
                   MÁRCIO GOMES DOMINGOS


FGG
                   



GGP


21024/2


NIDIA
                   BRAZ BOAVENTURA COTA


11/1/2022


28/1/2022




4149/1


JULIANA
                   JEHA DAURA


FGG
                   



GTP


17497/1


ANA
                   MARIA DOS SANTOS COUTINHO


30/12/2021


14/1/2022




4149/1


JULIANA
                   JEHA DAURA


FGG
                   



GTP


17547/1


MÁRCIO
                   ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS


20/12/2021


29/12/2021




6765/2


MARCELO
                   MIGUELETTO DE ANDRADE


FGG
                   



GTI


17432/7


EDUARDO
                   DE QUEIROZ BRAGA


6/1/2022


20/1/2022




6765/2


MARCELO
                   MIGUELETTO DE ANDRADE


FGG
                   



GTI


4011/8


FABIO
                   LUIZ ROCHA NASCIMENTO


27/12/2021


5/1/2022




3036/8


MARCOS
                   AMARAL RAINHO RIBEIRO


FGG
                   



GRD


20480/3


MICHÈLLE
                   FLÁVIA CORCINO ROSA


28/12/2021


7/1/2022




4051/7


MARCUS
                   VINÍCIUS PEREIRA


FGG
                   



GSO


21001/3


RONALDO
                   TIBURCIO PEREIRA RIBEIRO


27/12/2021


9/1/2022




4051/7


MARCUS
                   VINÍCIUS PEREIRA


FGG
                   



GSO


20974/0


JOSÉ
                   ROBERTO FERNANDES SILVA


10/1/2022


21/1/2022




8491/3


RIVADÁVIA
                   SOUZA E PINHO


FGG
                   



GID


20699/7


ARLAN
                   ARAUJO FRANÇA


3/1/2022


10/1/2022




8491/3


RIVADÁVIA
                   SOUZA E PINHO


FGG
                   



GID


8320/8


MARIA
                   CÉLIA PINTO


11/1/2022


21/1/2022




3907/1


RUTH
                   SCHMITZ DE CASTRO


FGG
                   



ELE


21222/9


MARIALICE
                   NOGUEIRA EMBOAVA


10/1/2022


14/1/2022




3907/1


RUTH
                   SCHMITZ DE CASTRO


FGG
                   



ELE


7284/2


ALEXANDRE
                   BOSSI QUEIROZ


3/1/2022


7/1/2022




3998/5


SALAZAR
                   RODRIGUES JÚNIOR


FGG
                   



Gpol


5824/6


EVANDRO
                   CESAR ALVES RIBEIRO


3/11/2021


30/11/2021




3998/5


SALAZAR
                   RODRIGUES JÚNIOR


FGG
                   



Gpol


5824/6


EVANDRO
                   CESAR ALVES RIBEIRO


1º/12/2021


31/12/2021




11948/2


ADRIANA
                   CECY RENAN


FGS


GTV


14819/9


FERNANDO
                   GOMES DE OLIVEIRA E SILVA


27/12/2021


3/1/2022




11948/2


ADRIANA
                   CECY RENAN


FGS


GTV


19672/0


LEANDRO
                   MASCARENHAS MATOSINHOS


4/1/2022


18/1/2022




11855/9


ADRIANA
                   VALENTE FEDERICO


FGS


GTP


12081/2


MARGARETH
                   ASSIS SILVA


3/1/2022


14/1/2022




11855/9


ADRIANA
                   VALENTE FEDERICO


FGS


GTP


17456/4


PATRÍCIA
                   MARIA DA COSTA FERREIRA


17/1/2022


28/1/2022




17128/0


ALICE
                   MAGALHÃES FONSECA NOGUEIRA


FGS


GRPC


24095/8


LYDIA
                   ANINGER DE BARROS ROCHA


20/12/2021


11/1/2022




17532/3


ANA
                   CAROLINA PINHEIRO EUCLYDES


FGS


GCT


18168/4


MARISE
                   MARTORANO FERREIRA


20/12/2021


7/1/2022




18781/0


CRISTIANE
                   MARÇAL DOS SANTOS MARTINS


FGS


GCT


20553/2


CELINA
                   DE SOUZA TEIXEIRA


5/1/2022


29/4/2022




21021/8


ESTER
                   LAODICÉIA SANTOS NUNES


FGS


GDI


11957/1


ROSILDA
                   ANGÉLICA MEIRA


3/1/2022


12/1/2022




5824/6


EVANDRO
                   CESAR ALVES RIBEIRO


FGS


Gpol


17505/6


LUIZ
                   FELIPE SALLES VIANNA DE PAULA


3/11/2021


17/11/2021




5824/6


EVANDRO
                   CESAR ALVES RIBEIRO


FGS


Gpol


17494/7


NELSON
                   LUIZ BITTENCOURT SARDENBERG


18/11/2021


30/11/2021




5824/6


EVANDRO
                   CESAR ALVES RIBEIRO


FGS


Gpol


17493/9


MARCO
                   ANTÔNIO CLEMENTINO FILHO


14/12/2021


26/12/2021




5824/6


EVANDRO
                   CESAR ALVES RIBEIRO


FGS


Gpol


19664/9


GILMAR
                   RODRIGUES VIEIRA


1º/12/2021


13/12/2021




7220/6


FLÁVIO
                   HANNAS RESENDE GUIMARÃES


FGS


GTI


12113/4


MAURÍCIO
                   ANTÔNIO DE CASTRO LIMA


23/12/2021


31/12/2021




7220/6


FLÁVIO
                   HANNAS RESENDE GUIMARÃES


FGS


GTI


12113/4


MAURÍCIO
                   ANTÔNIO DE CASTRO LIMA


3/1/2022


7/1/2022




17541/2


FREDERICO
                   DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA


FGS


GRPC


14821/0


CLAIR
                   DE LUNE NOVAES DE CASTRO CÂMPARA


3/1/2022


7/1/2022




18124/2


HARMONIA
                   SILVA NICOLINO 



FGS


GCT


18654/6


ELISABETE
                   BARBOSA GIMENEZ


3/1/2022


14/1/2022




4049/5


HILDEMAR
                   RODRIGUES FALCÃO JÚNIOR


FGS


GTI


17659/1


JULIANA
                   ABREU DE ALMEIDA AMORIM


3/1/2022


7/1/2022




12034/0


JOEL
                   CÉZAR NETO


FGS


GTI


7222/2


HUMBERTO
                   GUERRA FERNANDES


27/12/2021


16/1/2022




5560/3


JOSÉ
                   HENRIQUE RIBEIRO CAMPOS


FGS


GMP


17673/7


SAMUEL
                   VIEIRA DE CASTRO JUNIOR


27/12/2021


5/1/2022




12082/0


JULIANA
                   BATISTA DE SOUZA FRANCA 



FGS


GCT


3909/8


HELIO
                   FERREIRA DOS SANTOS


1º/1/2022


14/1/2022




12082/0


JULIANA
                   BATISTA DE SOUZA FRANCA 



FGS


GCT


18785/2


PHILIPE
                   MARQUES CARVALHO MACIEL


17/1/2022


28/1/2022




12082/0


JULIANA
                   BATISTA DE SOUZA FRANCA 



FGS


GCT


17566/8


CRISTINA
                   DE NORONHA MAGALHÃES


22/12/2021


31/12/2021




17525/0


KARINA
                   APARECIDA DE SOUZA MAIRINQUE


FGS


GCT


17538/2


ANA
                   ROGÉRIA VITÓRIO CAON


10/1/2022


23/1/2022




17525/0


KARINA
                   APARECIDA DE SOUZA MAIRINQUE


FGS


GCT


10283/0


LÊDA
                   MENEZES BRANT


28/12/2021


9/1/2022




11860/5


MARIA
                   REGINA ALVARES MAGALHÃES


FGS


GCT


17511/0


GERALDO
                   FRANCES FONSECA VAZ


15/1/2022


4/2/2022




11860/5


MARIA
                   REGINA ALVARES MAGALHÃES


FGS


GCT


17475/0


ÉRIKA
                   DE FARIA REIS


6/12/2021


29/12/2021




11860/5


MARIA
                   REGINA ALVARES MAGALHÃES


FGS


GCT


19678/9


MARIO
                   CESAR ROCHA MOREIRA


1º/1/2022


14/1/2022




17490/4


MICHELLE
                   LARANJA CASSARO


FGS


GCT


17517/0


ISABELLA
                   CARVALHO MOREIRA


20/12/2021


29/12/2021




17490/4


MICHELLE
                   LARANJA CASSARO


FGS


GCT


11905/9


ROBERTO
                   SORBILLI FILHO


30/12/2021


9/1/2022




3931/4


MIRIAM
                   GONTIJO GUIMARÃES NOGUEIRA


FGS


GPE


23507/5


LUISA
                   ROCHA CABRAL


23/12/2021


30/12/2021




21001/3


RONALDO
                   TIBURCIO PEREIRA RIBEIRO


FGS


GSO


20974/0


JOSÉ
                   ROBERTO FERNANDES SILVA


27/12/2021


9/1/2022




21001/3


RONALDO
                   TIBURCIO PEREIRA RIBEIRO


FGS


GSO


20973/2


LOURENÇO
                   CESAR MENEZES SANTOS


10/1/2022


19/1/2022




14916/0


ROSANGELA
                   RABELO


FGS


GTV


17582/0


GRAZIELLE
                   MENDES SOARES 



27/12/2021


6/2/2022




13206/3


SUZANNE
                   BOUCHARDET


FGS


GCT


18712/7


VALÉRIA
                   DE CÁSSIA SILVA GUIMARÃES


27/12/2021


28/1/2022




9756/0


THIAGO
                   VERDOLIN E SOUZA


FGS


GID


20370/0


ELAINE
                   CRISTINA RIBEIRO MORAES


30/12/2021


17/1/2022




9756/0


THIAGO
                   VERDOLIN E SOUZA


FGS


GID


11932/6


CARLOS
                   JOSÉ DE CAMPOS MÁXIMO


18/1/2022


27/1/2022




5507/7


ZÉLIO
                   JOSÉ CAMPOS


FGS


GSL


18198/6


CINTIA
                   DE CAMPOS MENDES


21/12/2021


11/1/2022