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Lei 22489, de 27/04/2017 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Plano de Assistência
Comunitária de Novo Cruzeiro – Planaco –, com sede
no Município de Novo Cruzeiro. 



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Plano de Assistência Comunitária de Novo Cruzeiro –
Planaco –, com sede no Município de Novo Cruzeiro.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2017; 229º da
Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL