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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 19, de 08/05/2014 de 08/05/2014 (Texto Original)


Dispõe
sobre o expediente da Assembleia Legislativa nos dias de jogos da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA
2014.


O
1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
em especial da prevista no § 1º do art. 1º da
Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de
1998,


RESOLVEM:


Art.
1º – O expediente de trabalho dos servidores da Secretaria
da Assembleia Legislativa, nos dias em que houver jogos da Seleção
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, será de 4
horas e ocorrerá no horário de 8 às 12 horas.
§
1º – Os serviços dos órgãos serão
realizados mediante escala de trabalho por meio de convocação
de seu respectivo titular.
§
2º – O servidor convocado deverá registrar 4 horas
no Sistema Informatizado de Apuração de Frequência,
havendo tolerância de 1 hora para a sua entrada e saída.
§
3º – O servidor que for convocado conforme disposto no §
1º e não comparecer ao trabalho sofrerá desconto
integral de sua respectiva jornada ordinária diária de
trabalho, de 6 ou 8 horas conforme o caso.
§
4º – Nos dias previstos no caput, a jornada
ordinária diária de trabalho do servidor não
convocado será abonada pelo titular do seu respectivo órgão
de lotação mediante aposição do código
34 no Sistema Informatizado de Apuração de Frequência.


Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessário
o funcionamento normal de seus órgãos e gabinetes nos
dias previstos no art. 1º poderão convocar os servidores
a eles subordinados para cumprimento integral de suas respectivas
jornadas ordinárias de trabalho.


Art.
3º – O disposto no art. 1º não se aplica aos
servidores lotados na Gerência-Geral de Polícia
Legislativa – Gpol.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 8 de maio de 2014.


Deputado
Dilzon Melo
1º-secretário


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-geral