










DECRETO Nº 33.393, DE 18 DE MAIO
DE 2009.
 
Autoriza a
contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Especial dos
Esportes, atender à situação de excepcional interesse público, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO o teor do Convênio
nº 51/2008, firmado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria
Especial dos Esportes, e a União, por intermédio do Ministério dos Esportes,
para a implementação do Programa Segundo Tempo, cujo objetivo é democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de
forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens,
como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida,
prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social;
 
CONSIDERANDO, outrossim, o teor
do Ofício SAD/CSPP nº 057/2009, através do qual o Conselho Superior de Política
de Pessoal comunica a aprovação das contratações temporárias solicitadas
através do Ofício nº 407/2008, da Secretaria Especial dos Esportes,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
autorizada a contratação temporária de 120 (cento e vinte) profissionais de
diversas formações, conforme especificações constantes do Anexo Único deste Decreto,
para, no âmbito da Secretaria Especial dos Esportes, atuar no Programa Segundo
Tempo.
 
Art. 2º Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
vigorando pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período,
conforme interesse e necessidade da Secretaria Especial dos Esportes.
 
Art. 3º A contratação
temporária de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de seleção
pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEESP.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em
18 de maio de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GEORGE GUSTAVO DE
MELLO BRAGA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 




FUNÇÃO


QUANTITATIVO




Profissional das áreas de
  Educação Física ou Esportes


115




Profissional das áreas de
  Administração ou Pedagogia


01




Nutricionista


01




Técnico de Nível Médio


03




TOTAL


120




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.