










DECRETO
Nº 42.017, DE 7 DE AGOSTO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.142.033,97 em favor do Fundo
Estadual de Assistência Social - FEAS.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes
para atender despesas operacionais do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 2.142.033,97
(dois milhões, cento e quarenta e dois mil, trinta e três reais e noventa e
sete centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ISALTINO
JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000-
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 


 




00203 Fundo
  Estadual de Assistência Social - FEAS


 


 


 


 




Atividade:


08.244.0570.2579
  - Implementação das Ações e Serviços da Proteção Social Básica


 


715.827,60


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


715.827,60


 




Atividade:


08.244.0570.2581
  - Implementação de Ações e Serviços da Proteção Social Especial


 


37.551,17


 




 


3.3.50.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0116


37.551,17


 




Atividade:


08.243.0570.4050
  - Fortalecimento das Ações e Serviços do Programa Vida Nova


 


669.833,59


 




 


3.3.50.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


669.833,59


 




Atividade:


08.244.0570.4068
  - Implementação das Ações do Programa PE no Batente


 


718.821,61


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


590.821,61


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0116


128.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.142.033,97


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




13000-
  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE


 


 


 




00203 Fundo
  Estadual de Assistência Social - FEAS


 


 


 


 




Atividade:


08.128.0570.2591
  - Implementação do Plano Estadual de Capacitação e Formação 


 


78.700,00


 




 


para os Gestores,
  Técnicos e Conselheiros


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


78.700,00


 




Atividade:


08.243.0570.1161
  - Estruturação da rede SUAS no Estado de Pernambuco


 


139.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


139.000,00


 




Atividade:


08.244.0570.2593
  - Apoio às Ações Socioassistenciais Previstas na LOAS


 


34.500,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


34.500,00


 




Atividade:


08.244.0570.3434
  - Apoio às Ações das Instâncias de Controle Social e de Pactuação


 


15.000,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


15.000,00


 




Atividade:


08.244.0909.4128
  - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na


 


559.933,97


 




 


SEDSDH


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


241.382,80


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0116


318.551,17


 




Projeto:


08.306.0907.4063
  - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN


 


1.299.900,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


1.299.900,00


 




Op. Especial:
  28.846.1072.2724 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FEAS


 


15.000,00


 




 


3.3.20.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0101


15.000,00


 




 


 


TOTAL


 


2.142.033,97


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.