










DECRETO Nº 34.991,
DE 14 DE MAIO DE 2010.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 33.949, de 25 de setembro de 2009,
e dá outras providências.
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição
Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações,
 
CONSIDERANDO que o Decreto nº 33.949, de 25 de setembro de 2009, declarou
de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Ipojuca, neste Estado;
 
CONSIDERANDO, ainda, que as áreas
de terra destinam-se à construção das Estações Elevatórias de Esgoto 01
(EEE-01), 02 (EEE-02), 03 (EEE-03) e 04 (EEE-04), e da Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE), componentes do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) projetado
para a localidade de Nossa Senhora do Ó, Município de Ipojuca, neste Estado,
 
CONSIDERANDO, finalmente, as
modificações efetuadas no Projeto Técnico executivo de construção das Estações
supracitadas,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O
Memorial Descritivo do Anexo Único do Decreto nº
33.949, de 25 de setembro de 2009, passa a vigorar nos termos do Anexo
Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de maio de 2010.
 
JOSÉ FERNANDES DE
LEMOS
Governador do Estado
em exercício
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO
ÚNICO DO DECRETO Nº 33.949, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA
01 - DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO 01 (EEE 01)
 
Área de terra com 300,00m2,
dimensões 15,00 x 20,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no Município
de Ipojuca, neste Estado, limitando-se a noroeste com a Rua Macaíba, a
nordeste, a sudoeste e a noroeste com as terras do Engenho Salgado, delimitadas
pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, com as coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P1 / P2


20,00


9.065.570,0000


277.498,0000




P2 / P3


15,00


9.065.552,3298


277.488,7149




P3 / P4


20,00


9.065.545,2695


277.502,0348




P4 / P1


15,00


9.065.562,9480


277.511,3217




 
ÁREA
02 - DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
02 (EEE 02)
 
Área de terra com 300,00m2,
dimensões 15,00 x 20,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no Município
de Ipojuca, neste Estado, limitando-se ao norte, ao leste, ao sul e ao
oeste com as terras do Engenho Salgado, delimitadas pelos pontos P1 a P4 em
ordem cronológica, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


     ESTE




P1 / P2


20,00


9.066.312,000


277.016,000




P2 / P3


15,00


9.066.297,344


277.029,609




P3 / P4


20,00


9.066.287,137


277.018,617




P4 / P1


15,00


9.066.301,793


277.005,008




 
ÁREA
03 – DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
03 (EEE 03)
 
Área de terra com 450,00m2,
dimensões 15,00 x 30,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no Município
de Ipojuca, neste Estado, limitando-se ao norte, ao leste, ao sul e ao
oeste com as terras do Engenho Salgado, delimitadas pelos pontos P1 a P4 em
ordem cronológica, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


     ESTE




P1 / P2


30,00


9.066.733,983


277.622,997




P2 / P3


15,00


9.066.741,481


277.610,006




P3 / P4


30,00


9.066.715,498


277.595,009




P4 / P1


15,00


9.066.708,000


277.608,000




 
ÁREA 04 – DESTINADA À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
04 (EEE 04)
 
Área de terra com 400,00m2,
dimensões 20,00 x 20,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no Município
de Ipojuca, neste Estado, limitando-se ao norte, ao leste, ao sul e ao
oeste com as terras do Engenho Salgado, delimitadas pelos pontos P1 a P4 em
ordem cronológica, com as coordenadas e distâncias identificadas conforme
quadro a seguir transcrito:
 



PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS




NORTE


     ESTE




P1 / P2


20,00


9.065.846,000


278.579,000




P2 / P3


20,00


9.065.851,747


278.598,157




P3 / P4


20,00


9.065.832,590


278.603,903




P4 / P1


20,00


9.065.826,843


278.584,747



 
ÁREA 05 – DESTINADA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO (ETE)
 
Área de terra com 17,0530 ha, dimensões 660,00 x 243,00m e 70,00 x 145,00m, localizada em terras do Engenho Salgado, no
Município de Ipojuca, neste Estado, limitando-se ao norte, ao leste, ao
sul e ao oeste com as terras do Engenho Salgado, delimitadas pelos pontos P1 a
P6 em ordem cronológica com a área de 17,0530 ha, coordenadas planas UTM e distâncias identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


 DISTÂNCIAS


COORDENADAS


 




NORTE ( Y )


LESTE ( X )


 




P1 / P2


660,00


9.065.341,08


278.302,83


 




P2 / P3


98,00


9.065.341,08


278.962,77


 




P3 / P4


70,00


9.065.243,15


278.962,83


 




P4 / P5 


145,00


9.065.243,08


279.032,83


 




P5 / P6


730,00


9.065.098,02


279.032,83


 




P6 / P1


243,00


9.065.098,02


278.302,83


“”




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.