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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa

AUTÓGRAFO N° 106/2015
PROJETO DE LEI N° 137/2015
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO

Cria nas escolas públicas do Estado da Paraíba a
Campanha Jovens Doadores e Doadoras e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

1° Fica instituída nas escolas públicas estaduais a
campanha de conscientização e doação de sangue "Jovens Doadores e
Doadoras" .
Art.

Art. 2° Podem ser aceitos candidatos à doação de sangue os

alunos e as alunas com idade de 16 e 17 anos somente com autorização,
por escrito, pelos pais ou responsável legal.
Art. 3° A campanha de conscientização e doação de sangue

"Jovens Doadores e Doadoras" tem como objetivos:
I - conscientizar e sensibilizar logo cedo os alunos e as alunas

acima de 16 anos de idade, que uma única doação de sangue pode salvar
até quatro vidas;
II - concretizar a formação de atitudes e valores que incluem a
cidadania, a ética e a solidariedade humana, nos alunos e nas alunas das
escolas públicas do Estado da Paraíba.
Art. 4° Os alunos e as alunas que doarem sangue uma vez por

ano receberão em uma solenidade organizada pelo Cerimonial da
Ass~mbleia, na primeira semana do mês de dezembro, das mãos do
P:esIdente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a carteira e o
diploma de doador ou doadora de sangue, como incentivo a essa prática.


Art. 5° A campanha será divulgada através dos meios de
comunicação da Assembleia Legislativa e das Escolas, através de palestras
e das redes sociais.
Art. 6° O Poder Executivo ficará responsável pela elaboração,
confecção e divulgação da campanha em todas as Escolas Públicas
Estaduais do Estado da Paraíba.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 17 de setemb de 2015.
ADRI

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