


LEI N║ 3.764 DE 10/27/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.764, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.


Institui no Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Radialista e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.572, de 28 de outubro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝdo no Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Radialista, a ser comemorado anualmente no dia 7 de novembro.

Parßgrafo ˙nico. Na semana em que se comemorar o Dia Estadual do Radialista, a Assembleia Legislativa realizarß uma sessŃo solene para homenagear os profissionais da ßrea de radiofusŃo que, tenham prestado relevantes servišos, destacando-se ou contribuindo para o crescimento e o fortalecimento do radialismo sul-mato-grossense.

Art. 2║ As comemoraš§es alusivas ao dia instituÝdo por esta Lei farŃo parte do calendßrio cÝvico e cultural do Estado.

Art. 3║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 27 de outubro de 2009.


MURILO ZAUITH
Governador do Estado, em exercÝcio




LEI N 3.764-2009 - INSTITUI O DIA DO RADIALISTA - MS.doc