ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.

AUTOR: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO

PARTIDO:

AMBIENTE
EMENDA Nº 327

TIPO DE EMENDA:

REMANEJAMENTO

DATA 05/11/2021

Órgão: 21000 - Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária: 21101 - Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico
Programa/Ação: 5009.4335 - Planejamento, Apoio e Gestão da Infraestrutura Turística
Localização: 0287
Funcional: 23.695
GND: 03–ODC
Mod.: 90
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais)
[Meta Específica] Revitalização da Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Município de Esperança como
forma de fomentar o Turismo religioso.

ANULAÇÃO
Órgão: 29000 - Secretaria de Estado da Comunicação Institucional
Unidade Orçamentária: 29101 - Secretaria de Estado da Comunicação Institucional
Programa/Ação: 5001.2245 Divulgação dos Programas e Ações do Governo
Localização: 0287
Funcional: 24.131
GND: 3 - ODC
Mod.: 90
Fte: 1500
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reias)

JUSTIFICATIVA
A Capelinha recebe visitação de turistas que querem conhecer o lugar e sua história, o qual além de tudo possui uma
visão privilegiada da cidade. Esta capela pode é o menor monumento mariano do mundo fora da Itália. A Capela de
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro está erigida sob um imenso lajedo, denominado pelos indígenas de Araçá ou
Araxá, que na língua tupi significa "lugar onde primeiro se avista o sol".
O local em tempos remotos foi morada dos Índios Banabuyés e o Marinheiro Barbosa construiu ali a primeira casa de
que se tem notícia no município, ainda no Século XVIII.
Diz a história que no final do século passado houve um grande surto de cólera causando uma verdadeira pandemia.
Dona Esther (Niná) Rodrigues, esposa do Ex-prefeito Manuel Rodrigues de Oliveira (1925/29), teria feito uma
promessa e preconizado o fim daquele mal. Alcançada a graça, fez construir aquele símbolo de religiosidade e devoção.
Dom Adauto Aurélio de Miranda Henriques, Bispo da Paraíba à época, reconheceu a graça e concedeu as bênçãos ao
monumento que foi inaugurado pelo Padre José Borges em 1º de janeiro de 1925.
A pequena capela está erigida no bairro da Beleza e sua entrada se dá pela Rua Barão do Rio Branco.
Emenda de Remanejamento: Fonte de Recurso – (anulação equivalente de dotações constantes dos anexos da peça orçamentária, exceto da Reserva
de Contingência/Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares).
Emendas Coletivas: de Comissão Permanente e de Bancadas – 5 (cinco) Emendas.
Observar vedações e restrições do art. 166, § 3º da CF; art. 169, § 3º da CE; art. 31, 32 e § 1º do art. 36 da LDO/2022


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura dos Autores:

____________________________________
Anderson Monteiro
Deputado Estadual

____________________________________
Jeová Campos
Deputado Estadual

____________________________________
Buba Germano
Deputado Estadual

____________________________________
Jutay Meneses
Deputado Estadual

____________________________________
Eduardo Carneiro
Deputado Estadual