ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

432

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1899 – Gestão Dinâmica e Eficiente / Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08 845
GND: 03 - Out
Mod. 50 – Transferência a Entidades sem fins lucrativos
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 0000

Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
[Meta Específica]
Transferir para o Fórum Regional de Turismo Sustentável do Brejo Paraibano - FRTSB-PB, organização sem fins
lucrativos e econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 12.051.957/0001-46, mediante convênio ou instrumento congênere,
os recursos acima indicados, para a realização de eventos relacionados a Rota Turística Jackson do Pandeiro.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

JUSTIFICATIVA
A realização de investimentos em atividades turísticas contribui decisivamente para o desenvolvimento econômico e
social, contribuindo com a geração de trabalho e renda, a arrecadação de recursos para o governo e retorno para os
investidores.
Neste contexto, a presente emenda tem por objetivo fortalecer as políticas de incentivo ao turismo, fortalecendo
eventos que contribuem para o desenvolvimento do turismo no nosso estado.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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