

Imprimir documento


PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 4, de 03/02/2009 de 03/02/2009 (Texto Original)


Dispõe
sobre a utilização do código de frequência
nº 72.


O
Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição, que lhe foi conferida pelo art. 25-A
da Deliberação da Mesa nº 1.541, de 29 de abril de
1998, de criar código de ocorrência a ser utilizado no
Sistema Informatizado de Apuração de Frequência,
e considerando a necessidade de abonar a marcação ímpar
do servidor quando em serviço,


RESOLVE:


Art.
1º – O código de frequência nº 72 é
utilizado no Sistema Informatizado de Apuração de
Frequência para concessão de abono por motivo de
marcação ímpar nas seguintes situações,
sem prejuízo do desenvolvimento na carreira:
I
– quando o servidor estiver em desempenho de atividade
diretamente relacionada ao trabalho por convocação ou
designação de superior hierárquico, com aposição
do código autorizada pelo titular do órgão de
lotação do servidor;
II
– no dia da posse de servidor efetivo nomeado em decorrência
de aprovação em concurso público, com aposição
do código autorizada por meio de relatório da
Assessoria de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos, a
ser encaminhado para a Gerência-Geral de Administração
de Pessoal.


Art.
2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
outubro de 2008.


Diretoria-Geral,
aos 3 de fevereiro de 2009.


Eduardo
Vieira Moreira
Diretor-Geral