

Imprimir documento


LEI 18350, de 25/08/2009 - Texto Original


DГЎ denominaГ§ГЈo a edifГӯcio do MinistГ©rio
PГәblico localizado no MunicГӯpio de JanuГЎria.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica denominado Promotor de JustiГ§a Hermenegildo Rodrigues de
Barros o edifГӯcio do MinistГ©rio PГәblico
localizado na PraГ§a Artur Bernardes, nº 366, Centro, no
MunicГӯpio de JanuГЎria.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaГ§ГЈo.



PalГЎcio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2009; 221º
 da InconfidГӘncia Mineira e 188º da IndependГӘncia do
Brasil.



AГүCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Paulo
Eduardo Rocha Brant