


DECRETO Nº 15.701 DE 03/22/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 15.701, DE 22 DE MARÇO DE 2021.


Revoga o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.



Publicado no Diário Oficial nº 10.546, de 23 de junho de 2021, páginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando que em 25 de junho de 2021 ocorre o término da vigência das disposições do Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 15.693, de 9 de junho de 2021, em razão do decurso do lapso temporal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de junho de 2021.

Campo Grande, 22 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretário de Estado de Saúde