










DECRETO Nº 36.352, DE 28 DE MARÇO DE 2011.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, crédito especial  no
valor de R$ 7.043.467,00, em favor da Secretaria Extraordinária da Copa de
2014.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
a autorização contida  no artigo 4º, da Lei nº 14.279, de 25 de março de 2011,  
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor
da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DE 2014, crédito especial no valor de R$
7.043.467,00 (sete milhões, quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e sete
reais), para aplicação conforme as especificações contidas no Anexo I, do
presente Decreto.
 
Art. 2º
Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 28 de março de
2011. 
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
SILVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA


ANEXO I
(CRÉDITO ESPECIAL)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2011


 


EM R$


 


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS
  AS FONTES


 




 


FONTE


VALOR


 




 


 


 


 




47000- SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA DE
  2014


 


 


 


 




00135 Secretaria Extraordinária da Copa de
  2014 - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


15.451.0736.3761 - Viabilização da ARENA DA
  COPA de 2014


 


3.201.105,00


 




 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


525.305,00


 




 


4.4.90.00. - Investimentos


 


0103


2.675.800,00


 




Atividade:


04.122.0736.3762 - Coordenação e Apoio
  Operacional ao Programa Estadual


 


268.000,00


 




 


de Gestão da Copa do Mundo de 2014


 


 


 


 




 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0102


268.000,00


 




Atividade:


27.122.0741.3763 - Direção, Supervisão e
  Coordenação das Ações da


 


144.000,00


 




 


Secretaria Extraordinária da Copa de 2014


 


 


 


 




 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


144.000,00


 




Atividade:


27.128.0741.3764 - Capacitação de Recursos
  Humanos da


 


40.000,00


 




 


Secretaria Extraordinária da Copa de 2014


 


 


 


 




 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00


 




 


3.3.91.00. - Outras Despesas Correntes


0101


20.000,00


 




Atividade:


27.121.0741.3765 - Planejamento, Orçamentação
  e


 


50.000,00


 




 


Acompanhamento das Ações da Secretaria


 


 


 


 




 


Extraordinária da Copa de 2014


 


 


 


 




 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


50.000,00


 




Projeto:


27.122.0742.3766 - Adequação das Instalações
  Físicas da


 


155.000,00


 




 


Secretaria Extraordinária da Copa de 2014


 


 


 


 




 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


15.000,00


 




 


4.4.90.00. - Investimentos


 


0101


140.000,00


 




Atividade:


27.122.0742.3767 - Gestão Administrativa das
  Ações da Secretaria


 


2.617.044,00


 




 


Extraordinária da Copa de 2014


 


 


 


 




 


3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais


0101


1.854.444,00


 




 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


752.600,00


 




 


4.4.90.00. - Investimentos


 


0101


10.000,00


 




Op.


27.846.0742.3768 - - Concessão de Vale
  Transporte e Auxílio Alimentação


 


10.000,00


 




 


a Servidores da SecretariaExtraordinária da
  Copa de 2014


 


 


 


 




 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


10.000,00


 




Op.


28.846.0742.3769 - Ressarcimento de Despesas
  de Pessoal à


 


100.000,00


 




 


Disposição da Secretaria Extraordinária da
  Copa de 2014


 


 


 


 




 


3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais


0101


100.000,00

 



Op.


27.846.0742.3770 - Contribuições Patronais da
  Secretaria


 


257.318,00

 



 


Extraordinária da Copa de 2014 ao FUNAFIN


 


 

 



 


3.1.91.00. - Pessoal e Encargos Sociais


0101


257.318,00

 



Op.


28.846.0742.3771 - Devolução de Saldo de
  Recursos de


 


1.000,00

 



 


Convênio da Secretaria Extraordinária da Copa
  de 2014


 


 

 



 


3.3.20.00. - Outras Despesas Correntes


0101


500,00

 



 


4.4.20.00. - Investimentos


0101


500,00

 



Projeto:


27.126.0445.3772 - Implantação do Núcleo Setorial
  de Informática - NSI na


 


165.000,00

 



 


Secretaria Extraordinária da Copa de 2014


 


 

 



 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


155.000,00

 



 


4.4.90.00. - Investimentos


0101


10.000,00

 



Atividade:


27.126.0445.3773 - Operacionalização do
  Acesso a Rede Digital Corporativa


 


35.000,00

 



 


de Governo-PE-MULTIDIGITAL


 


 

 



 


da Secretaria Extraordinária da Copa de2014


 


 

 



 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


35.000,00

 



 


 


 


 

 



 


TOTAL


 


7.043.467,00

 














 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2011


 


EM R$


 


 




 


ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS
  AS FONTES


 




 


 


FONTE


VALOR


 




 


 


 


 


 




24000


- SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E
  ENERGÉTICOS


 


 


 


 




00115


Secretaria de Recursos Hidricos e Energéticos
  - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


 


18.511.0607.3220 - Abastecimento Rural de
  Água nas


 


3.574.362,00


 




 


 


Comunidades Difusas


 


 


 


 


 




 


 


4.4.90.00. - Investimentos


 


0102


3.574.362,00


 




30000


- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


 


 


 


 




00119


Secretaria de Planejamento e Gestão -
  Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0736.3654 - Coordenação e Apoio
  Operacional ao


 


268.000,00


 




 


 


Programa Estadual de Gestão da Copa do


 


 


 


 




 


 


Mundo 2014


 


 


 


 


 




 


 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0102


268.000,00


 




Projeto:


 


15.451.0736.3674 - Viabilização da ARENA DA
  COPA 2014


 


3.201.105,00


 




 


 


3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes


0101


525.305,00


 




 


 


4.4.90.00. - Investimentos


 


0103


2.675.800,00


 




 


 


 


 


 


 


 




 


 


 


TOTAL


 


7.043.467,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.