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LEI ORDINÁRIA Nº 8.914,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019  
Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão nas redes públicas e privadas de saúde e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criada na rede pública e privada de saúde a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão. §1º Para efeitos da presente Lei, entende-se por Depressão o conceito adotado pela Organização Mundial da Saúde, que a define como um transtorno mental comum, caracterizado por tristeza, perda de interesse ou prazer, sentimentos de culpa ou baixa autoestima, distúrbios do sono ou do apetite, sensação de cansaço e falta de concentração, podendo, na sua forma mais grave, levar ao suicídio. § 2º Para efeitos do caput desta Lei ficam compreendidos como depressão também as suas diversas formas e variações, tais como: I - episódios depressivos; II - depressão bipolar; III - distimia; IV - depressão atípica; V - depressão sazonal; VI - depressão pós-parto; VII - depressão psicótica. Art. 2º São objetivos da Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão de que trata esta Lei: I - detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento; II - efetuar pesquisas visando o diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios; III - evitar ou atenuar as graves complicações para a população decorrentes do desconhecimento acerca da depressão e seus tipos; IV - aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos; V - identificar, cadastrar e acompanhar pacientes da rede pública e privada diagnosticados com depressão; VI - conscientizar pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde públicas e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença; VII - abordar o tema quando da realização de reuniões como forma de disseminar as informações a respeito da doença. Art. 3º Para a realização da Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão de que trata esta Lei, poderão ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019