ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

786
INDICAÇÃO Nº ________/
2021.

Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização da
musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou
Transtorno do Espectro Autista (TEA), em face da impossibilidade de iniciativa
parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 04 de junho 2021.

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ANEXO
PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA
MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO
TERAPÊUTICO
DE
PESSOAS
COM
DEFICIÊNCIA,
SINDROMES
E/OU
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1° - Torna obrigatório o uso da Musicoterapia como procedimento terapêutico, em
equipe multidisciplinar, no tratamento de pessoas com deficiência, síndromes e/ou do
Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado por clínicas de reabilitação e outras
instituições públicas e privadas, conveniadas ou não, que ofereçam tratamento no âmbito do
estado da Paraíba.
§1º - O tratamento complementar a que se refere este artigo poderá ser realizado nas
dependências das instituições ou em outro espaço, sob a sua responsabilidade, em sessões que
poderão ser individuais ou em grupo.
§2º - As sessões de Musicoterapia serão realizadas exclusivamente por Musicoterapeutas, que
tenham graduação e/ou pós-graduação em Musicoterapia.
Artigo 2º - O tratamento por meio da Musicoterapia poderá passar por avaliações qualitativas
periódicas, a fim de aferir o acompanhamento do paciente, com objetivos terapêuticos
individualizados, que serão traçados pelo terapeuta durante a avaliação inicial e/ou
atendimento musicoterapêutico.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

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JUSTIFICATIVA
A Musicoterapia agrega diversos benefícios ao tratamento de pessoas com deficiência,
síndromes e/ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA). É inegável que a música amplia o
potencial de interação do ser humano e a Musicoterapia vem provando, através dos resultados
efetivos, ser um importante procedimento terapêutico.
No caso de paciente com deficiência, o tratamento musicoterapêutico não trabalha com as
limitações da pessoa, mas sempre com a capacidade de cada um. Nas sessões de Musicoterapia, o
paciente , assim como os seus familiares, se surpreende com as inúmeras possibilidades que vão
sendo descobertas por ele mesmo. Há o estímulo do crescimento interior e o resgate de si mesmo
em cada sessão, por meio da mistura de ritmos, melodias, harmonia, timbres, instrumentos
musicais, criação, improvisação, audição e energia que transforma.
O cérebro humano é estimulado pela música e pelos seus elementos. Mesmo em casos de
acidentes vasculares, traumas ou perdas variadas da capacidade mental, o paciente é alcançado e
beneficiado pela Musicoterapia. Os benefícios da Musicoterapia são igualmente decisivos para o
tratamento de diversas síndromes. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é tratado com
excelentes resultados práticos através da Musicoterapia.
O autismo se traduz em um conjunto de transtornos que afetam diretamente o
desenvolvimento do sistema nervoso central, comprometendo principalmente as habilidades de
comunicação e interação social, tendo sido incorporado ao Transtorno do Espectro Autista, que
engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do sistema neurológico. Cerca de uma
pessoa a cada 100, possui algum TEA, o transtorno geralmente aparece nos três primeiros anos de
vida.
Sabendo que muitas vezes a linguagem verbal e/ou não verbal ainda apresenta bloqueios, a
Musicoterapia propõe acompanhamento com objetivos individualizados de acordo com a demanda
de cada sujeito.
A Musicoterapia propõe os seguintes benefícios às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA): facilitação da comunicação verbal e não verbal, do contato visual e tátil; foco e
atenção; diminuição dos movimentos estereotipados; facilitação da criatividade e promoção da
satisfação emocional; contribuição para organização do pensamento e o desenvolvimento social;
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relação inter e intrapessoal; diminuição da hiperatividade e melhora da qualidade de vida do autista
e de sua família.
Os benefícios são alcançados a curto, médio e longo prazo, e os resultados alcançados
podem ser mantidos por toda a vida, de acordo com a individualidade de cada caso, e já nas
primeiras sessões é possível se observar o envolvimento do autista.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

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