










DECRETO
Nº 40.883, DE 10 DE JULHO DE 2014.
 
Aloca o cargo
comissionado e a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto
nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria
da Fazenda, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente do Núcleo de Apoio
Administrativo - DOE, símbolo CAS-2, criado pela Lei
nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013.
 
Art. 2º Fica
alocada, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto
de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, 1 (uma) Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, criada pela Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013.
 
Art. 3º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 10 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
CAVALCANTI NETO
LUCIANO VASQUEZ MENDEZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.