


DECRETO N║ 11.894 DE 07/08/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 11.894, DE 8 DE JULHO DE 2005.


Transforma cargos em comissŃo para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.523, de 11 de julho de 2005.
Revogado pelo Decreto n║ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n░ 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1░ Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei n║ 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissŃo: cinco de sÝmbolo DGA-3 e dez de sÝmbolo DGA-5, integrantes da Tabela Especial instituÝda pelo Decreto n░ 10.105, de 31 de outubro de 2000, nos cargos em comissŃo: um de Assessor-Executivo, sÝmbolo DGA-3, seis de Assessor II, sÝmbolo DGA-3, um de Assistente I, sÝmbolo DGA-4, dois de Gestor de Processo, sÝmbolo DGA-5, e trŕs de Assistente II, sÝmbolo DGA-6, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Parßgrafo ˙nico. Os cargos em comissŃo referidos neste artigo poderŃo ser providos com validade a contar de 1░ de janeiro e atÚ 31 de dezembro de 2005, uma ˙nica vez, retornando Ó Tabela Especial instituÝda pelo Decreto n░ 10.105, de 31 de outubro de 2000, Ó medida em que vagarem.

Art. 2░ Este Decreto entra em vigor na data da publicašŃo.

Campo Grande, 8 de julho de 2005.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretßrio de Estado de CoordenašŃo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretßrio de Estado de GestŃo P˙blica