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LEI ORDINÁRIA Nº 8.528,  DE 13 DE SETEMBRO DE 2017  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
ÁGUAS VIVAS DE MOJU.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Águas Vivas com logradouro Ramal Jupuuba, s/n, Vila Olho D’agua, Zona Rural, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 02.389.077/0001-20, com sede e foro no Município de Moju/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de setembro de 2017. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/09/2017