










DECRETO Nº 40.442, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
 
Aloca os cargos
comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco –
DER/PE, os cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013:
 
I - 2 (dois) cargos de Coordenador de Apoio Técnico, símbolo DAS-4; e 
 
II - 1 (um) cargo de Coordenador de Articulação Regional, símbolo DAS-4.
 
Art. 2º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os
cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013.
 
I - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-1;
 
II - 1 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3.
 
Art. 3º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, 1 (um) cargo de
Assessor, símbolo CAS-1, criado pela Lei nº 15.225, de
31 de dezembro de 2013.
 
Art. 4º Os Regulamentos dos referidos Órgãos devem ser alterados em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 28 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
BERNARDO
JUAREZ D’ALMEIDA
JOSÉ
ALDO DOS SANTOS
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.