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Lei 23059, de 26/07/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Rebourgeon Atlético Clube –
RAC –, com sede no Município de Itajubá.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 

Art.
1º – Fica declarado de utilidade pública o
Rebourgeon Atlético Clube – RAC –, com sede no
Município de Itajubá.
Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL