


DECRETO N¤ 14.475 DE 05/19/2016





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 14.475, DE 19 DE MAIO DE 2016.


Autoriza a realizaÓÐo de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de FormaÓÐo de Sargentos do Quadro de PraÓas da PolÚcia Militar de Mato Grosso do Sul (QPPM), pelo critÕrio de antiguidade.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.169, de 20 de maio de 2016, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 15-B da Lei Complementar n¤ 53, de 30 de agosto de 1990,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Autoriza-se a realizaÓÐo de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de FormaÓÐo de Sargentos do Quadro de PraÓas da PolÚcia Militar de Mato Grosso do Sul (QPPM), pelo critÕrio de antiguidade, para o preenchimento de 300 (trezentas) vagas.

Art. 2¤ CaberÃ Á PolÚcia Militar de Mato Grosso do Sul a realizaÓÐo do Processo Seletivo Interno para Ingresso no Curso de FormaÓÐo de Sargentos do Quadro de PraÓas da PolÚcia Militar de Mato Grosso do Sul (QPPM), estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleÓÐo de candidatos, observados os dispositivos da legislaÓÐo vigente.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 19 de maio de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO DE ASSIS
SecretÃrio de Estado de AdministraÓÐo e DesburocratizaÓÐo

JOSè CARLOS BARBOSA
SecretÃrio de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica