










DECRETO Nº 42.059, DE 17 DE AGOSTO DE
2015.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar
no valor de R$ 3.600.000,00 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal
do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
17 de agosto do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00112
  Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


23.695.0052.1207
  - Promoção e Fortalecimento das Rotas Turísticas do Estado


 


1.688.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0102


1.688.000,00


 




Atividade:


23.122.0737.4438
  - Coordenação e Apoio Operacional ao PRODETUR Nacional -


 


1.200.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0103


1.200.000,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339
  - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos -


 


712.000,00


 




 


PRODETUR
  Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0103


712.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.600.000,00


 




 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000-
  SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 


 




00112
  Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta


 


 


 


 




Projeto:


23.695.0737.3682
  - Execução de Obras de Infraestrutura - PRODETUR Nacional -


 


390.000,00


 




 


Pernambuco


 


 


 


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0103


390.000,00


 




Projeto:


26.782.0925.4224
  - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado


 


3.210.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0103


3.210.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.600.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.