


DECRETO Nº 14.342 DE 12/21/2015





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 14.342, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.


Revoga o Decreto nº 8.821, de 28 de abril de 1997.



Publicado no Diário Oficial nº 9.071, de 22 de dezembro de 2015, página 13.
Revogado pelo Decreto nº 14.520, de 26 de julho de 2016.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 8.821, de 28 de abril de 1997.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

SILVIO CESAR MALUF
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública