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ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAfSA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 119/2019
PROJETO DE LEI N° 184/2019
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Classifica Marcação como Município de Interesse
Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de Marcação.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado d
João Pessoa, 18 de junho de 2019.

sa de Epitácio Pessoa",