


LEI Nº 5.122 DE 12/27/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.


Institui o ‘Dia do Poeta e da Poesia no Estado de Mato Grosso do Sul’, a ser incluído no Calendário Cívico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 9.562, de 28 de dezembro de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o ‘Dia do Poeta e da Poesia no Estado de Mato Grosso do Sul’, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de dezembro.

Art. 2º O ‘Dia do Poeta e da Poesia no Estado de Mato Grosso do Sul’, instituído por esta Lei, passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, na forma que dispõe o art. 3º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 27 de dezembro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado