


LEI N║ 5.289 DE 12/18/2018





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


Institui o Junho Verde da Esperanša da Consciŕncia Jovem no Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.804, de 19 de dezembro de 2018, pßgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica incluÝdo, no Anexo ao Calendßrio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituÝdo pela Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Junho Verde da Esperanša da Consciŕncia Jovem, a ser realizado, anualmente, do dia 1║ ao dia 30 de junho.

Art. 2║ Fica revogada a Lei n║ 4.001, de 21 de dezembro de 2010.

Art. 3║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 18 de dezembro de 2018.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado