ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Estadual - Eduardo Carneiro

INDICAÇÃO nº ________/2020
286
AUTOR: DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO CARNEIRO - PRTB

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João
Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB o CADASTRO de trabalhadores
informais e detentores de pequenos negócios, no Estado da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Esse indicativo tem por finalidade sensibilizar o Governo do Estado, em atendimento
ao pleito solicitado por este Deputado, com o intuito de diminuir os impactos ocasionados na
economia pelo coronavírus, realizando o cadastro de trabalhadores informais e detentores
de pequenos negócios, no Estado da Paraíba.
O objetivo desse projeto indicativo é realizar o cadastro de trabalhadores sem carteira
assinada, assim como os detentores de pequenos negócios, para que eles possam receber
um auxílio emergencial (voucher) por um determinado período, ajudando assim a população
mais carente em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus. Este auxílio servirá
justamente para evitar que muitos paraibanos caiam na pobreza ou sofram ainda mais com
ela.
A intenção do cadastro desses trabalhadores é, consequentemente, amparar as
camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da doença no Brasil.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo IBGE, a taxa de informalidade (trabalhadores
sem carteira assinada ou empreendedores sem registro, por exemplo) atinge 41,1% da força
de trabalho ocupada no país.
Além do fator econômico, existe um viés amplamente social, pois, socorrer em um
momento difícil, e proporcionar meios de facilitação para que TODOS passem por este
momento de forma mais amena, é também papel do Estado.
O nosso mandato continuará acompanhando a evolução do cenário atual, e estuda


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novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da
crise, com foco no bem-estar do povo paraibano.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto Indicativo à elevada apreciação
dos Nobres Pares que integram esta Casa de Leis, na expectativa de que seja deliberado e
aprovado na devida forma.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em 31 de março de 2020.