










DECRETO Nº 40.392,
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas,
áreas de terra situadas no Município do Buíque, neste Estado. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de
servidões administrativas, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município do Buíque, neste Estado, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Trechos da Linha Adutora de Água Bruta
(Adutora do Agreste) no Município do Buíque, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a
constituição das servidões administrativas, de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terras abrangidas por
este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Servidão Administrativa na
Propriedade SÍTIO CURRAL DO MEIO
 
Área de
terra com 3.177,42 m² (três mil cento e setenta e sete metros e quarenta e dois
decímetros quadrados), situada na Propriedade Sítio Curral do Meio, Zona Rural
do Município de Buíque, medindo 529,57 m (quinhentos e vinte e nove metros e
cinquenta e sete centímetros) de extensão por 6,00 m (seis metros) de largura,
com pontos, inicial no ponto de coordenadas E= 700.756,20; Y= 9.045.977,11, e
final no ponto de coordenadas E= 701.211,33; Y= 9.046.229,70, posicionados no
eixo da Linha Adutora, confrontando-se ao Norte e ao Sul, com as terras
remanescentes da propriedade, ao Leste com terras do Sítio Evaristo, e ao Oeste
com Rua Projetada, e de conformidade com o levantamento topográfico arquivado
na COMPESA, com coordenadas em UTM no Meridiano Central 37º.
 
Servidão
Administrativa na Propriedade SÍTIO EVARISTO 
 
Área de
terra com 240 m² (duzentos e quarenta metros quadrados), situada na Propriedade
Sítio Evaristo, Zona Rural do Município de Buíque, medindo 40,00 m (quarenta
metros) de extensão por 6,00 m (seis metros) de largura, com pontos, inicial no
ponto de coordenadas E= 701.211,33; Y= 9.046.229,70, e final no ponto de
coordenadas E= 701.235,42; Y= 9.046.261,26, posicionados no eixo da Linha
Adutora, confrontando-se ao Norte e ao Sul, com as terras remanescentes da
propriedade, ao Leste com terras do Sítio Evaristo, e ao Oeste com terras do
Sítio Curral do Meio, e de conformidade com o levantamento topográfico
arquivado na COMPESA, com as coordenadas em UTM no Meridiano Central 37º.
 
Servidão
Administrativa na Propriedade SÍTIO EVARISTO 
 
Área de
terra com 942,90 m² (novecentos e quarenta e dois metros e noventa decímetros
quadrados), situada na Propriedade Sítio Evaristo, Zona Rural do Município de
Buíque, medindo 157,15 m (cento e cinqüenta e sete metros e quinze centímetros)
de extensão por 6,00 m (seis metros) de largura, com pontos, inicial no ponto
de coordenadas E= 701.235,42; Y= 9.046.261,26, e final no ponto de coordenadas
E= 701.345,87; Y= 9.046.371,98, posicionados no eixo da Linha Adutora,
confrontando-se ao Norte e ao Sul, com as terras remanescentes da propriedade,
ao Leste com terras do Sitio Cigano, e ao Oeste com terras do Sítio Evaristo, e
de conformidade com o levantamento topográfico arquivado na COMPESA, com as
coordenadas em UTM no Meridiano Central 37º.
 
Servidão
Administrativa na Propriedade SÍTIO CIGANO
 
Área de
terra com 1.918,38 m² (um mil novecentos e dezoito metros e trinta e oito
decímetros quadrados), situada na Propriedade Sítio Cigano, Zona Rural do
Município de Buíque, medindo 319,73 m (trezentos e dezenove metros e setenta e
três centímetros) de extensão por 6,00 m (seis metros) de largura, com pontos,
inicial no ponto de coordenadas E= 701.345,87; Y= 9.046.371,98, e final no
ponto de coordenadas E= 701.596,21; Y= 9.046.563,33, posicionados no eixo da
Linha Adutora, confrontando-se ao Norte e ao Sul, com as terras remanescentes
da propriedade, ao Leste com estrada vicinal conhecida como Estrada do Cigano,
e ao Oeste, com terras do Sítio Evaristo, e de conformidade com o levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, com as coordenadas em UTM no Meridiano
Central 37º.
 
Servidão
Administrativa na Propriedade SÍTIO LAVAGEM
 
Área de
terra com 2.742,60 m² (dois mil setecentos e quarenta e dois metros e sessenta
decímetros quadrados), situada na Propriedade Sítio Lavagem, Zona Rural do
Município de Buíque, medindo 457,10 m (quatrocentos e cinqüenta e sete metros e
dez centímetros) de extensão por 6,00 m (seis metros) de largura, com pontos,
inicial no ponto de coordenadas E= 701.601,21; Y= 9.046.567,33 e final no ponto
de coordenadas E= 701.814,80; Y= 9.046.970,05, posicionados no eixo da Linha
Adutora, confrontando-se ao Norte e ao Sul, com as terras remanescentes da
propriedade, ao Leste com terras do Sitio Cigano, e ao Oeste com estrada
vicinal conhecida como Estrada do Cigano, e de conformidade com o levantamento
topográfico arquivado na COMPESA, com as coordenadas em UTM no Meridiano
Central 37º.
 
Servidão
Administrativa na Propriedade SÍTIO CIGANO
 
Área de
terra com 1.397,76 m² (um mil trezentos e noventa e sete metros e setenta e
seis decímetros quadrados), situada na Propriedade Sítio Cigano, Zona Rural do
Município de Buíque, medindo 232,96 m (duzentos e trinta e dois metros e
noventa e seis centímetros) de extensão por 6,00 m (seis metros) de largura,
com pontos, inicial no ponto de coordenadas E= 701.814,80 Y= 9.046.970,05 e
final no ponto de coordenadas E= 702.023,60; Y= 9.046.993,51, posicionados no
eixo da Linha Adutora, confrontando-se ao Norte e ao Sul, com as terras
remanescentes da propriedade, ao Leste com Rua Projetada, e ao Oeste com terras
do Sitio Lavagem, e de conformidade com o levantamento topográfico arquivado na
COMPESA, com as coordenadas em UTM no Meridiano Central 37º.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.