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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 739/2017
PROJETO DE LEI N° 1.519/2017
AUTORIA: DEPUTADO ANTÔNIO MINERAL

Denomina de Francisco Antônio da
Nóbrega (Chico Marinheiro), a Barragem
Riacho Fundo, situada no Sítio Maravilha,
no município de Tenório, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica denominada de Francisco Antônio da Nóbrega (Chico
Marinheiro), a Barragem Riacho Fundo, localizada no Sítio Maravilha, na zona rural do
município de Tenório, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 22 de novembro de 2017.

DeputadWMAIÇ
Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba