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Resolução 5551, de 10/06/2020 de 10/06/2020 (Texto Original)


Reconhece
o estado de calamidade pública nos municípios que
menciona, em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo
coronavírus.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1º – Fica reconhecido, para fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado
de calamidade pública nos seguintes municípios, em
decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus,
pelo prazo de cento e vinte dias contados da data da entrada em
vigor, em cada município, do estado de calamidade pública,
nos termos do respectivo ato normativo municipal:
I
– Angelândia, nos termos do Decreto Municipal nº
546, de 7 de maio de 2020;
II
– Arapuá, nos termos do Decreto Municipal nº 350,
de 17 de abril de 2020;
III
– Berilo, nos termos do Decreto Municipal nº 39, de 13 de
abril de 2020;
IV
– Camacho, nos termos do Decreto Municipal nº 544, de 22
de abril de 2020;
V
– Campanário, nos termos do Decreto Municipal nº
15, de 14 de abril de 2020;
VI
– Conceição da Barra de Minas, nos termos do
Decreto Municipal nº 4.936, de 13 de abril de 2020;
VII
– Coração de Jesus, nos termos do Decreto
Municipal nº 31, de 13 de abril de 2020;
VIII
– Coroaci, nos termos do Decreto Municipal nº 79, de 30 de
abril de 2020;
IX
– Cristiano Otoni, nos termos do Decreto Municipal nº 208,
de 14 de abril de 2020;
X
– Curral de Dentro, nos termos do Decreto Municipal nº 18,
de 15 de abril de 2020;
XI
– Datas, nos termos do Decreto Municipal nº 200, de 9 de
abril de 2020;
XII
– Desterro do Melo, nos termos do Decreto Municipal nº 16,
de 14 de abril de 2020;
XIII
– Entre Folhas, nos termos do Decreto Municipal nº 11, de
18 de maio de 2020;
XIV
– Estrela do Indaiá, nos termos do Decreto Municipal nº
1.140, de 14 de abril de 2020;
XV
– Fruta de Leite, nos termos do Decreto Municipal nº 16,
de 30 de março de 2020;
XVI
– Guaraciama, nos termos do Decreto Municipal nº 2.098, de
14 de abril de 2020;
XVII
– Ibiracatu, nos termos do Decreto Municipal nº 24, de 27
de maio de 2020;
XVIII
– Ijaci, nos termos do Decreto Municipal nº 1.635, de 8 de
abril de 2020;
XIX
– Ingaí, nos termos do Decreto Municipal nº 968, de
1º de junho de 2020;
XX
– Itambacuri, nos termos do Decreto Municipal nº 28, de 19
de maio de 2020;
XXI
– Jordânia, nos termos do Decreto Municipal nº 20,
de 13 de abril de 2020;
XXII
– Manga, nos termos do Decreto Municipal nº 16, de 8 de
abril de 2020;
XXIII
– Martins Soares, nos termos do Decreto Municipal nº 36,
de 14 de abril de 2020;
XXIV
– Matutina, nos termos do Decreto Municipal nº 27, de 13
de abril de 2020;
XXV
– Minduri, nos termos do Decreto Municipal nº 2.215, de 7
de abril de 2020;
XXVI
– Natércia, nos termos do Decreto Municipal nº 844,
de 13 de abril de 2020;
XXVII
– Nova União, nos termos do Decreto Municipal nº
1.102, de 8 de abril de 2020;
XXVIII
– Novorizonte, nos termos do Decreto Municipal nº 1.022,
de 21 de março de 2020;
XXIX
– Olaria, nos termos do Decreto Municipal nº 69, de 28 de
maio de 2020;
XXX
– Padre Carvalho, nos termos do Decreto Municipal nº 351,
de 30 de março de 2020;
XXXI
– Pai Pedro, nos termos do Decreto Municipal nº 286, de 13
de abril de 2020;
XXXII
– Piedade do Rio Grande, nos termos do Decreto Municipal nº
2.580, de 14 de abril de 2020;
XXXIII
– Pouso Alto, nos termos do Decreto Municipal nº 58, de 14
de abril de 2020;
XXXIV
– Prados, nos termos do Decreto Municipal nº 3.747, de 14
de abril de 2020;
XXXV
– Rio Pardo de Minas, nos termos do Decreto Municipal nº
318, de 8 de abril de 2020;
XXXVI
– Rio Vermelho, nos termos do Decreto Municipal nº 30, de
22 de abril de 2020;
XXXVII
– Ritápolis, nos termos do Decreto Municipal nº
2.359, de 9 de abril de 2020;
XXXVIII
– Santa Cruz de Salinas, nos termos do Decreto Municipal nº
13, de 9 de abril de 2020;
XXXIX
– São João do Manhuaçu, nos termos do
Decreto Municipal nº 230, de 1º de junho de 2020;
XL
– São José do Mantimento, nos termos do Decreto
Municipal nº 12, de 9 de abril de 2020;
XLI
– São Sebastião da Bela Vista, nos termos do
Decreto Municipal nº 2.470, de 8 de maio de 2020;
XLII
– Simonésia, nos termos do Decreto Municipal nº 19,
de 9 de abril de 2020;
XLIII
– Turmalina, nos termos do Decreto Municipal nº 28, de 15
de abril de 2020;
XLIV
– Veredinha, nos termos do Decreto Municipal nº 823, de 13
de abril de 2020;
XLV
– Volta Grande, nos termos do Decreto Municipal nº 2.152,
de 31 de março de 2020.
Parágrafo
único – O reconhecimento previsto no caput poderá
ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os
efeitos da pandemia de Covid-19 no município.


Art.
2º – Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação.



Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2020;
232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.


Deputado
Agostinho Patrus – Presidente
Deputado
Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado
Carlos Henrique – 2º-Secretário