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LEI 21419, de 15/07/2014 - Texto Original


Institui o Dia
Estadual de Combate e Prevenção à Trombose.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica instituído o Dia Estadual de Combate e Prevenção
à Trombose, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro.


Art.
2º Na data a que se refere o art. 1º desta Lei, serão
realizados debates, palestras e campanhas, entre outras atividades,
com a finalidade de promover a reflexão sobre a prevenção
à trombose.


Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Márcio
Eli Almeida Leandro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena