ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 11.518, DE 01 DE OUTIBRO DE 2021 - DO 04.10.21.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Denomina Rodovia Elmo dos Santos
Bertinetti o trecho da MT-040,
compreendido entre o entroncamento
da MT-270/140 até o entroncamento da
Rodovia MT-456 em Mimoso, com
extensão aproximada de 77,02 km.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Elmo dos Santos Bertinetti o trecho da MT-040, compreendido
entre o entroncamento da MT-270/140 até o entroncamento da Rodovia MT-456 em Mimoso, com extensão de 77,02
km.
Art. 2º Fica denominado Carlinhos Reiners o trecho da Rodovia MT-270, compreendido entre o
entroncamento da MT-040 até o entroncamento da MT-140/040, com extensão aproximada de 128,8 Km.
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 8.703, de 22 de agosto de 2007.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de outubro de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

1