










LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 10 DE MARÇO
DE 2015.
 
Altera
a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007,
que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e
dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE PERNAMBUCO, EM EXERCÍCIO:
Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 
Art.
1º A Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007
- Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - passa a vigorar
com as seguintes alterações:
 
“Art.175.
..........................................................................................................
 
XXXV
- ..........................................................................................................
 
i)
a 15ª e 16ª Varas de Família e Registro Civil em 1ª e 2ª Varas de Execução de
Títulos Extrajudiciais; 
 
j)
O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso no 25º Juizado
Especial Cível e das Relações de Consumo.
...............................................................................................................”
(NR)
 
“Art.
181.
.........................................................................................................
..........................................................................................................................
 
XI
-
...................................................................................................................
 
j)
a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
..........................................................................................................................
 
XXVII
- ...........................................................................................................
 
h)
a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
...............................................................................................................”
(NR)
 
“Art.
189. Os cargos de magistrado criados, decorrentes das modificações da
organização judiciária, no âmbito do Poder Judiciário, são os constantes do
Anexo III desta Lei Complementar.
 
I
- (REVOGADO)
 
a)
(REVOGADA)
 
b)
(REVOGADA)
 
II
- (REVOGADO)
 
a)
(REVOGADA)
 
b)
(REVOGADA)
 
III
- (REVOGADO)
 
a)
(REVOGADA)
 
b)
(REVOGADA)
...............................................................................................................”
(NR)
 
“Art.
189-B. Ficam criados 34 cargos de Juiz de Direito de 3ª entrância titular de
Seção de Vara Cível da Capital e 2 (dois) cargos de Juiz de Direito de 3ª
entrância titular de Seção de Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da
Capital.” (NR)
 
Art.
2º Fica acrescido na Lei Complementar Estadual nº 100, de
21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de
Pernambuco - o seguinte dispositivo:
 
“Art.
189-D. Ficam criados, na segunda entrância, 02 (dois) cargos de Juiz de
Direito.” (AC)
 
Art.
3º Para o cumprimento desta Lei Complementar, ficam criados, no âmbito do Poder
Judiciário, os cargos e funções gratificadas conforme denominação, simbologia e
quantitativo estabelecidos no Anexo A desta Lei.
 
Art. 4º Os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 -
Código de Organização Judiciária do Estado e Pernambuco - passam a ser os
constantes do Anexo B desta Lei.
 
Art.
5º Aplicam-se aos cargos e funções criados em decorrência desta Lei
Complementar, bem como a quaisquer outras despesas diretas ou indiretas, as
disposições dos arts. 194 e 197 da Lei Complementar nº
100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado
de Pernambuco.
 
Art.
6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta
de dotação orçamentária própria do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
 
Art.
7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 10 de março do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA
CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
 
ANEXO
A
 




CARGOS
  DE PROVIMENTO EFETIVO




Analista
  Judiciário


APJ


16




Analista
  Judiciário - Função Psicólogo


APJ


08




Analista
  Judiciário - Função Assistente Social


APJ


08




FUNÇÕES
  GRATIFICADAS




Chefe
  de Secretaria


FGCSJ-1


02




Assessor
  de Magistrado de primeiro grau


FGAM


04




 
ANEXO
B
 
ANEXO
I
REGIÕES GEOGRÁFICAS
 



Região
  Geográfica


Circunscrições




Região
  Metropolitana


1ª, 2ª e 3ª




Zona da Mata


4ª, 5ª e 6ª




Agreste


7ª, 8ª, 9ª,
  10ª, 11ª e 12ª




Sertão


13ª, 14ª, 15ª,
  16ª, 17ª e 18ª



 
CIRCUNSCRIÇÕES, COMARCAS E TERMOS
JUDICIÁRIOS



Circunscrição


Sede


Comarca


Termo
  Judiciário



 



1ª


Recife


Abreu e Lima


 




 


 


Camaragibe


 




 


 


Jaboatão dos
  Guararapes


 




 


 


Moreno


 




 


 


Olinda


 




 


 


Paulista


 




 


 


Recife


 




 


 


São Lourenço
  da Mata


 



 



2ª


Cabo
  de Santo Agostinho


Cabo de Santo
  Agostinho


 




 


 


Ipojuca


 



 



3ª


Igarassu


Igarassu


Araçoiaba




 


 


Itamaracá


 




 


 


Itapissuma


 



 



4ª


Vitória
  de Santo Antão


Chã
  Grande


 




 


 


Glória
  de Goitá


Chã
  de Alegria




 


 


Pombos


 




 


 


Vitória
  de Santo Antão


 



 



5ª


Goiana


Aliança


 




 


 


Buenos
  Aires


 




 


 


Carpina


Lagoa
  do Carro




 


 


Condado


 




 


 


Ferreiros


Camutanga




 


 


Itambé


 




 


 


Itaquitinga


 




 


 


Lagoa
  de Itaenga


 




 


 


Macaparana


 




 


 


Nazaré
  da Mata


 




 


 


Paudalho


 




 


 


Timbaúba


 




 


 


Tracunhaém


 




 


 


Vicência


 



 



6ª


Palmares


Água
  Preta


Xexéu




 


 


Amaraji


 




 


 


Barreiros


 




 


 


Belém
  de Maria


 




 


 


Catende


 




 


 


Cortês


 




 


 


Escada


 




 


 


Gameleira


 




 


 


Joaquim
  Nabuco


 




 


 


Maraial


Jaqueira




 


 


Palmares


 




 


 


Primavera


 




 


 


Quipapá


São
  Benedito do Sul




 


 


Ribeirão


 




 


 


Rio
  Formoso


 




 


 


São
  José da Coroa Grande


 




 


 


Sirinhaém


 




 


 


Tamandaré


 



 



7ª


Caruaru


Alagoinha


 




 


 


Belo
  Jardim


 




 


 


Bezerros


 




 


 


Brejo
  da Madre de Deus


 




 


 


Cachoeirinha


 




 


 


Caruaru


 




 


 


Gravatá


 




 


 


Jataúba


 




 


 


Pesqueira


 




 


 


Poção


 




 


 


Riacho
  das Almas


 




 


 


Sanharó


 




 


 


São
  Bento do Una


 




 


 


São
  Caetano


 




 


 


Tacaimbó


 



 



8ª


Bonito


Agrestina


 




 


 


Altinho


 




 


 


Bonito


Barra
  de Guabiraba




 


 


Camocim
  de São Félix


 




 


 


Cupira


 




 


 


Ibirajuba


 




 


 


Lagoa
  dos Gatos


 




 


 


Panelas


 




 


 


Sairé


 




 


 


São
  Joaquim do Monte


 



 



9ª


Limoeiro


Bom
  Jardim


Machados




 


 


Cumaru


 




 


 


Feira
  Nova


 




 


 


João
  Alfredo


Salgadinho




 


 


Limoeiro


 




 


 


Orobó


 




 


 


Passira


 




 


 


São
  Vicente Ferrer


 



 



10ª


Garanhuns


Angelim


 




 


 


Bom
  Conselho


Terezinha




 


 


Brejão


 




 


 


Caetés


 




 


 


Calçado


 




 


 


Canhotinho


 




 


 


Capoeiras


 




 


 


Correntes


 




 


 


Garanhuns


 




 


 


Iati


 




 


 


Jupi


Jucati




 


 


Jurema


 




 


 


Lagoa
  do Ouro


 




 


 


Lajedo


 




 


 


Palmeirina


 




 


 


Saloá


Paranatama




 


 


São
  João


 



 



11ª


Surubim


Santa
  Cruz do Capibaribe


 




 


 


Santa
  Maria do Cambucá


Frei
  Miguelinho




 


 


Surubim


Casinhas




 


 


 


Vertente
  do Lério




 


 


Taquaritinga
  do Norte


 




 


 


Toritama


 




 


 


Vertentes


 



 



12ª


Buíque


Águas
  Belas


 




 


 


Buíque


 




 


 


Itaíba


 




 


 


Pedra


 




 


 


Tupanatinga


 




 


 


Venturosa


 



 



13ª


Afogados
  da Ingazeira


Afogados
  da Ingazeira


Iguaraci




 


 


Carnaíba


Quixaba




 


 


Flores


Calumbi




 


 


Itapetim


Brejinho




 


 


São
  José do Egito


Santa
  Terezinha




 


 


Serra
  Talhada


 




 


 


Tabira


Solidão




 


 


Triunfo


Santa
  Cruz da Baixa Verde




 


 


Tuparetama


Ingazeira



 



14ª


Arcoverde


Arcoverde


 




 


 


Betânia


 




 


 


Custódia


 




 


 


Ibimirim


 




 


 


Inajá


Manari




 


 


Sertânia


 



 



15ª


Salgueiro


Mirandiba


 




 


 


Parnamirim


 




 


 


Salgueiro


 




 


 


São
  José do Belmonte


 




 


 


Serrita


Cedro




 


 


Terra
  Nova


 




 


 


Verdejante


 



 



16ª


Floresta


Belém
  de São Francisco


Itacuruba




 


 


Floresta


Carnaubeira
  da Penha




 


 


Petrolândia


Jatobá




 


 


Tacaratu


 



 



17ª


Araripina


Araripina


 




 


 


Bodocó


Granito




 


 


Exu


 




 


 


Ipubi


 




 


 


Moreilândia


 




 


 


Ouricuri


Santa
  Cruz
Santa
  Filomena




 


 


Trindade


 



 



18ª


Petrolina


Afrânio


Dormentes




 


 


Cabrobó


 




 


 


Lagoa
  Grande


 




 


 


Orocó


 




 


 


Petrolina


 




 


 


Santa
  Maria da Boa Vista


 



 
ANEXO
II
CLASSIFICAÇÃO
DAS COMARCAS E DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS QUE AS INTEGRAM
 
1ª ENTRÂNCIA                               



COMARCA


UNIDADE
  JUDICIÁRIA




AFRÂNIO


Vara
  Única




AGRESTINA


Vara Única




ÁGUAS BELAS


Vara Única




ALAGOINHA


Vara Única




ALIANÇA


1ª Vara




 


2ª Vara




ALTINHO


Vara Única




AMARAJI


Vara Única




ANGELIM


Vara Única




BELÉM DE MARIA


Vara Única




BELÉM DO SÃO
  FRANCISCO


Vara Única




BETÂNIA


Vara Única




BODOCÓ


Vara Única




BOM CONSELHO


1ª Vara




 


2ª Vara




BOM JARDIM


1ª Vara




 


2ª Vara




BREJÃO


Vara Única




BREJO DA MADRE
  DE DEUS


1ª Vara




 


2ª Vara




BUENOS AIRES


Vara Única




BUÍQUE


1ª Vara




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




CABROBÓ


1ª Vara




 


2ª Vara




CACHOEIRINHA


Vara Única




CAETES


Vara Única




CALÇADO


Vara Única




CAMOCIM DE SÃO
  FÉLIX


Vara Única




CANHOTINHO


Vara Única




CARNAÍBA


Vara Única




CAPOEIRAS


Vara Única




CATENDE


1ª Vara




 


2ª Vara




CHÃ GRANDE


Vara Única




CONDADO


Vara Única




CORRENTES


Vara Única




CORTÊS


Vara Única




CUMARU


Vara Única




CUPIRA


Vara Única




CUSTÓDIA


1ª Vara




 


2ª Vara




EXU


Vara Única




FEIRA NOVA


Vara Única




FERREIROS


Vara Única




FLORES


Vara Única




FLORESTA


1ª Vara




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




GAMELEIRA


Vara Única




GLÓRIA DO
  GOITÁ


Vara Única




IATI


Vara Única




IBIMIRIM


Vara Única




IBIRAJUBA


Vara Única




INAJÁ


Vara Única




IPUBI


Vara Única




ITAÍBA


Vara Única




ITAMBÉ


Vara Única




ITAPETIM


Vara Única




ITAPISSUMA


Vara Única




ITAQUITINGA


Vara Única




JATAÚBA


Vara Única




JOÃO ALFREDO


Vara Única




JOAQUIM NABUCO


Vara Única




JUPI


Vara Única




JUREMA


Vara Única




LAGOA DE
  ITAENGA


Vara Única




LAGOA DO OURO


Vara Única




LAGOA DOS
  GATOS


Vara Única




LAGOA GRANDE


Vara Única




LAJEDO


1ª Vara




 


2ª Vara




MACAPARANA


Vara Única




MARAIAL


Vara Única




MIRANDIBA


Vara Única




MOREILÂNDIA


Vara Única




OROBÓ


Vara Única




OROCÓ


Vara Única




PALMEIRINA


Vara Única




PANELAS


Vara Única




PARNAMIRIM


Vara Única




PASSIRA


Vara Única




PEDRA


Vara Única




PETROLÂNDIA


1ª Vara




 


2ª Vara




POÇÃO


Vara Única




POMBOS


Vara Única




PRIMAVERA


Vara Única




QUIPAPÁ


Vara Única




RIACHO DAS
  ALMAS


Vara Única




RIO FORMOSO


Vara Única




SAIRÉ


Vara Única




SALOÁ


Vara Única




SANHARÓ


Vara Única




SANTA MARIA DA
  BOA VISTA


Vara Única




SANTA MARIA DO
  CAMBUCÁ


Vara Única




SÃO BENTO DO
  UNA


1ª Vara




 


2ª Vara




SÃO CAETANO


1ª Vara




 


2ª Vara




SÃO JOÃO


Vara Única




SÃO JOAQUIM DO
  MONTE


Vara Única




SÃO JOSÉ DA
  COROA GRANDE


Vara Única




SÃO
  JOSÉ DO BELMONTE


Vara Única




SÃO VICENTE
  FÉRRER


Vara Única




SERRITA


Vara Única




SIRINHAÉM


Vara Única




TABIRA


Vara Única




TACAIMBÓ


Vara Única




TACARATU


Vara Única




TAMANDARÉ


Vara Única




TAQUARITINGA
  DO NORTE


Vara Única




TERRA NOVA


Vara Única




TORITAMA


1ª Vara




 


2ª Vara




TRACUNHAÉM


Vara Única




TRINDADE


1ª Vara




 


2ª Vara




TRIUNFO


Vara Única




TUPANATINGA


Vara Única




TUPARETAMA


Vara Única




VENTUROSA


Vara Única




VERDEJANTE


Vara Única




VERTENTES


Vara Única




VICÊNCIA


1ª Vara




 


2ª Vara



 
2ª ENTRÂNCIA



COMARCA


UNIDADE
  JUDICIÁRIA




ABREU
  E LIMA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




AFOGADOS
  DA INGAZEIRA


1ª
  Vara Cível




 


2ª
  Vara Cível




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


Vara Criminal




ÁGUA
  PRETA


1ª
  Vara




 


2ª Vara




ARARIPINA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




ARCOVERDE


1ª Vara Cível




 


2ª
  Vara Cível




 


Vara
  da Fazenda Pública




 


Vara
  Regional da Infância e Juventude




 


Vara
  Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




BARREIROS


1ª
  Vara




 


2ª
  Vara




BELO JARDIM


1ª
  Vara




 


2ª Vara




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




BEZERROS


1ª Vara




 


2ª Vara




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




BONITO


1ª Vara




 


2ª Vara




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




CABO DE STO.
  AGOSTINHO


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª
  Vara Cível




 


5ª
  Vara Cível




 


1ª
  Vara da Fazenda Pública




 


2ª
  Vara da Fazenda Pública




 


1ª
  Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


Vara
  Regional da Infância e Juventude




 


1ª Vara
  Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


3ª Vara
  Criminal




 


Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




 


Central de
  Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória




 


Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




CAMARAGIBE


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª
  Vara Cível




 


1ª
  Vara Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




CARPINA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª
  Vara Cível




 


Vara
  Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




CARUARU


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


1ª Vara da
  Fazenda Pública




 


2ª Vara da
  Fazenda Pública




 


1ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


Vara
  Regional da Infância e Juventude




 


1ª
  Vara Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


3ª Vara
  Criminal




 


4ª Vara
  Criminal




 


Vara do
  Tribunal do Júri




 


3ª Vara
  Regional de Execução Penal




 


Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




 


Central de
  Agilização Processual 




 


Central de
  Carta de Ordem, Precatória e Rogatória 




 


Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




ESCADA


1ª Vara




 


2ª Vara




GARANHUNS


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara
  da Fazenda Pública




 


1ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


1ª Vara
  Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




Juizado
  Especial Criminal




GOIANA


1ª
  Vara




 


2ª
  Vara




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




GRAVATÁ


1ª
  Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara
  Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




IGARASSU


1ª
  Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


1ª Vara
  Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




IPOJUCA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara da
  Fazenda Pública




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




ITAMARACÁ


1ª Vara




 


2ª Vara




JABOATÃO
  GUARARAPES


1ª
  Vara Cível




 


2ª
  Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


6ª Vara Cível




 


1ª Vara da
  Fazenda Pública




 


2ª Vara da
  Fazenda Pública




 


3ª Vara da
  Fazenda Pública




 


1ª
  Vara de Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


3ª
  Vara de Família e Registro Civil




 


4ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


Vara
  de Sucessões e Registros Públicos




 


Vara da
  Infância e Juventude




 


1ª Vara
  Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


3ª Vara
  Criminal 




 


1ª
  Vara do Tribunal do Júri




 


2ª
  Vara do Tribunal do Júri




 


Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


1º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


2º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


3º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




 


Central de
  Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória




 


Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




LIMOEIRO


1ª Vara Cível 




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




MORENO


1ª
  Vara Cível




 


2ª
  Vara Cível




 


Vara
  Criminal




NAZARÉ DA MATA


1ª
  Vara




OLINDA


1ª Vara Cível




 


2ª
  Vara Cível




 


3ª
  Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


1ª
  Vara da Fazenda Pública




 


2ª
  Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


3ª
  Vara de Família e Registro Civil




 


Vara
  de Sucessões e Registros Públicos




 


Vara
  da Infância e Juventude




 


1ª Vara
  Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


3ª Vara
  Criminal




 


Vara
  do Tribunal do Júri




 


Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


1º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


2º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


3º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




 


Central de
  Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória




 


Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




OURICURI


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara
  Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




PALMARES


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


Vara
  Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




PAUDALHO


1ª Vara




 


2ª Vara




PAULISTA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª
  Vara Cível




 


4ª
  Vara Cível




 


5ª
  Vara Cível




 


1ª
  Vara da Fazenda Pública




 


2ª
  Vara da Fazenda Pública




 


1ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


Vara da
  Infância e Juventude




 


1ª Vara
  Criminal




 


2ª
  Vara Criminal




 


3ª
  Vara Criminal




 


4ª
  Vara Criminal




 


Vara
  do Tribunal do Júri




 


1º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


2º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




 


Central de
  Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória




 


Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




PESQUEIRA


1ª
  Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




PETROLINA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


Vara
  da Fazenda Pública




 


1ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


1ª Vara
  Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


3ª Vara
  Criminal




 


4ª Vara
  Regional de Execução Penal




 


Vara do
  Tribunal do Júri




 


Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal




 


Central de
  Agilização Processual 




 


Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




RIBEIRÃO


1ª Vara




 


2ª Vara




SALGUEIRO


1ª Vara Cível




 


2ª
  Vara Cível




 


Vara
  Criminal




 


Vara
  Regional da Infância e Juventude




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




SANTA
  CRUZ CAPIBARIBE


1ª
  Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara da
  Fazenda Pública




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




SÃO
  JOSÉ DO EGITO


1ª Vara




 


2ª Vara




SÃO LOURENÇO
  DA MATA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




SERRA TALHADA


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




SERTÂNIA


1ª Vara




 


2ª Vara




SURUBIM


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


Vara Criminal




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




TIMBAÚBA


1ª Vara




 


2ª Vara




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




VITÓRIA
  DE SANTO ANTÃO


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


1ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


1ª
  Vara Criminal




 


2ª Vara
  Criminal




 


3ª Vara
  Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal



 
3ª ENTRÂNCIA



COMARCA


UNIDADE
  JUDICIÁRIA




CAPITAL


1ª Vara Cível




 


2ª Vara Cível




 


3ª Vara Cível




 


4ª Vara Cível




 


5ª Vara Cível




 


6ª Vara Cível       




 


7ª Vara Cível




 


8ª Vara Cível




 


9ª Vara Cível




 


10ª Vara Cível




 


11ª Vara Cível




 


12ª Vara Cível




 


13ª Vara Cível




 


14ª Vara Cível




 


15ª Vara Cível




 


16ª Vara Cível




 


17ª Vara Cível




 


18ª Vara Cível




 


19ª Vara Cível




 


20ª Vara Cível




 


21ª Vara Cível




 


22º Vara Cível




 


23ª Vara Cível




 


24ª Vara Cível
  




 


25ª Vara Cível
  




 


26ª Vara Cível
  




 


27ª Vara Cível
  




 


28ª Vara Cível
  




 


29ª Vara Cível
  




 


30ª Vara Cível
  




 


31ª Vara Cível
  




 


32ª Vara Cível
  




 


33ª Vara Cível
  




 


34ª Vara Cível
  




 


1ª Vara de
  Execução de Títulos Extrajudiciais 




 


2ª Vara de
  Execução de Títulos Extrajudiciais




 


1ª Vara da
  Fazenda Pública




 


2ª Vara da
  Fazenda Pública




 


3ª Vara da
  Fazenda Pública




 


4ª Vara da
  Fazenda Pública




 


5ª Vara da
  Fazenda Pública




 


6ª Vara da
  Fazenda Pública




 


7ª Vara da
  Fazenda Pública




 


8ª Vara da
  Fazenda Pública




 


1ª Vara dos
  Executivos Fiscais Estaduais




 


2ª Vara dos
  Executivos Fiscais Estaduais




 


1ª Vara dos
  Executivos Fiscais Municipais




 


2ª Vara dos
  Executivos Fiscais Municipais




 


1ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


2ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


3ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


4ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


5ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


6ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


7ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


8ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


9ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


10ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


11ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


12ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


13ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


14ª Vara de
  Família e Registro Civil




 


1ª Vara de
  Sucessões e Registros Públicos




 


2ª Vara de
  Sucessões e Registros Públicos




 


3ª Vara de
  Sucessões e Registros Públicos




 


4ª Vara de
  Sucessões e Registros Públicos




 


5ª Vara de
  Sucessões e Registros Públicos




 


6ª Vara de
  Sucessões e Registros Públicos




 


7ª Vara de
  Sucessões e Registros Públicos




 


1ª Vara da
  Infância e Juventude




 


2ª Vara da
  Infância e Juventude




 


3ª Vara da
  Infância e Juventude




 


4ª Vara da
  Infância e Juventude




 


Vara Regional
  da Infância e Juventude




 


1ª Vara de
  Acidentes do Trabalho




 


2ª Vara de
  Acidentes do Trabalho




 


Vara da
  Justiça Militar




 


1ª Vara
  Criminal




 


2ª Vara
  Criminal 




 


3ª Vara
  Criminal 




 


4ª Vara
  Criminal




 


5ª Vara
  Criminal 




 


6ª Vara Criminal
  




 


7ª Vara
  Criminal 




 


8ª Vara
  Criminal 




 


9ª Vara
  Criminal 




 


10ª Vara
  Criminal 




 


11ª Vara
  Criminal




 


12ª Vara
  Criminal




 


1ª Vara de
  Entorpecentes 




 


2ª Vara de
  Entorpecentes 




 


3ª Vara de
  Entorpecentes




 


4ª Vara de
  Entorpecentes




 


1ª Vara de Crimes
  contra a Criança e o Adolescente




 


2ª Vara de
  Crimes contra a Criança e o Adolescente




 


1ª Vara do
  Tribunal do Júri




 


2ª Vara do
  Tribunal do Júri




 


3ª Vara do
  Tribunal do Júri




 


4ª Vara do
  Tribunal do Júri




 


1ª Vara
  Regional de Execução Penal




 


2ª Vara
  Regional de Execução Penal




 


Vara de
  Execução de Penas Alternativas




 


Vara dos
  Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária




 


1ª Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


2ª Vara de
  Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher




 


1º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


2º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


3º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


4º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


5º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


6º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


7º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


8º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


9º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


10º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


11º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


12º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


13º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


14º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


15º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


16º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


17º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


18º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


19º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


20º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


21º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


22º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


23º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


24º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


25º Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo




 


Juizado
  Especial Criminal do Idoso




 


1º Juizado
  Especial Criminal




 


2º Juizado
  Especial Criminal




 


3º Juizado
  Especial Criminal




 


4º Juizado
  Especial Criminal




 


Juizado
  Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor




 


1º Juizado
  Especial da Fazenda Pública




 


2º Juizado
  Especial da Fazenda Pública




 


3º Juizado
  Especial da Fazenda Pública




 


4º Juizado
  Especial da Fazenda Pública




 


Central de
  Agilização Processual  




 


Central de
  Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória




 


Central de
  Conciliação, Mediação e Arbitragem




 


Central de
  Combate ao Crime Organizado



 
ANEXO
III
QUANTITATIVO
DE CARGOS DE MAGISTRADO
 



TRIBUNAL
  DE JUSTIÇA


DESEMBARGADOR




 


52



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Recife


176


 


34


00




Abreu e Lima


06


1ª


23


00




Camaragibe


08


 


 


 




Jaboatão dos
  Guararapes


25


 


 


 




Moreno


03


 


 


 




Olinda


21


 


 


 




Paulista


17


 


 


 




São Lourenço
  da Mata


05


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Cabo
  de Santo Agostinho


16


2ª


05


00




Ipojuca


06


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Igarassu


10


3ª


01


01




Itamaracá


02


 


 


 




Itapissuma


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Vitória de
  Santo Antão


11


4ª


01


02




Chã Grande


01


 


 


 




Glória do
  Goitá


01


 


 


 




Pombos


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Goiana


04


5ª


02


04




Aliança


02


 


 


 




Buenos Aires


01


 


 


 




Carpina


05


 


 


 




Condado


01


 


 


 




Ferreiros


01


 


 


 




Nazaré da Mata


02


 


 


 




Itambé


01


 


 


 




Itaquitinga


01


 


 


 




Lagoa de
  Itaenga


01


 


 


 




Macaparana


01


 


 


 




Paudalho


02


 


 


 




Timbaúba


03


 


 


 




Tracunhaém


01


 


 


 




Vicência


02


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Palmares


06


6ª


02


04




Água Preta


02


 


 


 




Amaraji


01


 


 


 




Barreiros


02


 


 


 




Belém de Maria


01


 


 


 




Catende


02


 


 


 




Cortês


01


 


 


 




Escada


02


 


 


 




Gameleira


01


 


 


 




Joaquim Nabuco


01


 


 


 




Maraial


01


 


 


 




Primavera


01


 


 


 




Quipapá


01


 


 


 




Ribeirão


02


 


 


 




Rio Formoso


01


 


 


 




São José da
  Coroa Grande


01


 


 


 




Sirinhaém


01


 


 


 




Tamandaré


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Caruaru


18


7ª


06


05




Alagoinha


01


 


 


 




Belo Jardim


04


 


 


 




Bezerros


04


 


 


 




Brejo da Madre
  de Deus


02


 


 


 




Cachoeirinha


01


 


 


 




Gravatá


05


 


 


 




Jataúba


01


 


 


 




Pesqueira


04


 


 


 




Poção


01


 


 


 




Riacho das
  Almas


01


 


 


 




Sanharó


01


 


 


 




São Bento do
  Una


02


 


 


 




São Caetano


02


 


 


 




Tacaimbó


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Bonito


03


8ª


00


03




Agrestina


01


 


 


 




Altinho


01


 


 


 




Camocim de São
  Félix


01


 


 


 




Cupira


01


 


 


 




Ibirajuba


01


 


 


 




Lagoa dos
  Gatos


01


 


 


 




Panelas


01


 


 


 




Sairé


01


 


 


 




São Joaquim do
  Monte


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Limoeiro


05


9ª


00


03




Bom Jardim


02


 


 


 




Cumaru


01


 


 


 




Feira Nova


01


 


 


 




João Alfredo


01


 


 


 




Orobó


01


 


 


 




Passira


01


 


 


 




São Vicente
  Ferrer


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Garanhuns


11


10ª


02


05




Angelim


01


 


 


 




Bom
  Conselho


02


 


 


 




Brejão


01


 


 


 




Caetés


01


 


 


 




Calçado


01


 


 


 




Canhotinho


01


 


 


 




Capoeiras


01


 


 


 




Correntes


01


 


 


 




Iati


01


 


 


 




Jupi


01


 


 


 




Jurema


01


 


 


 




Lagoa
  do Ouro


01


 


 


 




Lajedo


02


 


 


 




Palmeirina


01


 


 


 




Saloá


01


 


 


 




São
  João


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Surubim


05


11ª


00


04




Santa Cruz do
  Capibaribe


06


 


 


 




Santa Maria do
  Cambucá


01


 


 


 




Taquaritinga
  do Norte


01


 


 


 




Toritama


02


 


 


 




Vertentes


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Buíque


02


12ª


00


03




Águas Belas


01


 


 


 




Itaíba


01


 


 


 




Pedra


01


 


 


 




Tupanatinga


01


 


 


 




Venturosa


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Afogados da
  Ingazeira


04


13ª


00


05




Carnaíba


01


 


 


 




Flores


01


 


 


 




Itapetim


01


 


 


 




São
  José do Egito


02


 


 


 




Serra
  Talhada


05


 


 


 




Tabira


01


 


 


 




Triunfo


01


 


 


 




Tuparetama


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Arcoverde


06


14ª


00


03




Betânia


01


 


 


 




Custódia


02


 


 


 




Ibimirim


01


 


 


 




Inajá


01


 


 


 




Sertânia


02


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Salgueiro


05


15ª


00


03




Mirandiba


01


 


 


 




Parnamirim


01


 


 


 




São José do
  Belmonte


01


 


 


 




Serrita


01


 


 


 




Terra Nova


01


 


 


 




Verdejante


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Floresta


02


16ª


00


02




Belém
  de São Francisco


01


 


 


 




Petrolândia


02


 


 


 




Tacaratu


01


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Araripina


06


17ª


00


03




Bodocó


01


 


 


 




Exu


01


 


 


 




Ipubi


01


 


 


 




Moreilândia


01


 


 


 




Ouricuri


04


 


 


 




Trindade


02


 


 


 



 



COMARCA


Juiz
  de Direito


Circunscrição


Juiz
  de Direito Substituto


Juiz
  Substituto




Petrolina


16


18ª


02


05




Afrânio


01


 


 


 




Cabrobó


02


 


 


 




Lagoa
  Grande


01


 


 


 




Orocó


01


 


 


 




Santa
  Maria da Boa Vista


01


 


 


 



 




Cargos


Quantitativo




Desembargador


52




Juiz
  de Direito de 3ª Entrância


176




Juiz de
  Direito de 2ª Entrância


278




Juiz de
  Direito de 1ª Entrância


125




Juiz de
  Direito Substituto de 3ª Entrância


34




Juiz de
  Direito Substituto de 2ª Entrância


44




Juiz
  Substituto


55




TOTAL


764




 
ANEXO IV
 
CARGOS
EFETIVOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, COM
AS ALTERAÇÕES REALIZADAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR
 




Cargos


Quantitativo




Analista
  Judiciário, símbolo APJ – Função Judiciária e Administrativa


471




Técnico
  Judiciário, símbolo TPJ – Função Judiciária e Administrativa 


1.266




Oficial de
  Justiça, símbolo OPJ – Função Judiciária e Administrativa


390




Analista
  Judiciário, símbolo APJ – Função Apoio Especializado (Assistente Social)


164




Analista
  Judiciário, símbolo APJ – Função Apoio Especializado (Psicólogo)


164




Analista
  Judiciário, símbolo APJ – Função Apoio Especializado (Pedagogo)


34




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.