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DECRETO Nº 1.655,  DE 12 DE MAIO DE 2009  
Da nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.566, de 26 de março de 2009, que convoca a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando, os termos do Ofício nº 600/2009/SEJUDH/GAB. SEC., de 4 de maio de 2009, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH; Considerando, os termos do Parecer nº 330/2009 da Consultoria-Geral do Estado, R E S O L V E: Art. 1º Alterar o art. 1º do Decreto de 4 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 31.121, de 5 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no período de 14 a 16 de maio de 2009, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes da 1ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial realizada em 2005 e avaliar a implementação das políticas de promoção da igualdade racial propostas no âmbito do Estado do Pará e da Federação”. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de maio de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/05/2009