










DECRETO
Nº 43.164, DE 14 DE JUNHO DE 2016.
 
Redenomina
os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que
indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de
30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam redenominados os cargos
comissionados e a função gratificada do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
 
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor
de Informação e Sistemas Aplicativos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio
Administrativo;

 
II - 1 (um) cargo, em comissão, de
Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador Geral de Programas e
Projetos da Rede Escolar; e
 
III - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de
Programas e Projetos da Rede Escolar, símbolo FDA-3, passando a denominar-se
Gestor de Informação e Sistemas Aplicativos.
 
Art.
2º O Regulamento Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos 1º de junho de 2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 14 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.