


LEI Nº 3.853 DE 03/16/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 3.853, DE 16 DE MARÇO DE 2010.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Desenvolvimento Comunitário de Batayporă-MS-ADEPORĂ, no Município de Batayporă-MS.



Publicada no Diário Oficial n. 7.665, de 17 de março de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associaçăo de Desenvolvimento Comunitário de Batayporă-MS-ADEPORĂ, com sede e foro no Município de Batayporă-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 16 de março de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social




LEI 3.853 UTILIDADE PÚBLICA - ADEPORĂ MUNICÍPIO DE BATAYPORĂ.doc