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Lei 22380, de 30/11/2016 - Texto Original


Institui
o Dia Estadual da Raça do Cavalo Mangalarga Marchador.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica instituído o Dia Estadual da Raça
do Cavalo Mangalarga Marchador, a ser comemorado anualmente no dia 16
de julho.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL