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Lei 23005, de 03/04/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pĂșblica a Comunidade TerapĂȘutica El Shadday
de Araguari, com sede no MunicĂ­pio de Araguari.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pĂșblica a
Comunidade TerapĂȘutica El Shadday de Araguari, com sede no
MunicĂ­pio de Araguari.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


PalĂĄcio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2018; 230º da
InconfidĂȘncia Mineira e 197º da IndependĂȘncia do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL