CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº 1.229/2022
PROJETO DE LEI Nº 3.705/2022
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES

Reconhece como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Estado da Paraíba a obra
do poeta e escritor Políbio Alves.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Estado da Paraíba a obra do poeta e escritor Políbio Alves.
Parágrafo único. Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência
à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio
Pessoa”, João Pessoa, 11 de maio de 2022.