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LEI 21140, de 13/01/2014 - Texto Original


Dá a
denominação de José Vitor Irmão à
estrada que liga o Município de Pedra Bonita à BR-116.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica denominada José Vitor Irmão a estrada que
liga o Município de Pedra Bonita à BR-116.


Art.
2º O DER-MG providenciará, com recursos previstos no seu
orçamento, a confecção de placas indicativas da
denominação de que trata esta Lei.


Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2014; 226º
da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ANTONIO
AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Carlos
do Carmo Andrade Melles