










DECRETO
Nº 36.413, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
 
Altera o Decreto nº 36.274, de 25 de fevereiro de 2011, e dá
outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº.
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo
2º do Decreto nº 36.274, de 25 de fevereiro de 2011,
passa a vigorar com a redação:
 
“Art. 2º A área de que trata o
artigo anterior destina-se à construção de Reservatório Elevado - REL de 600m³,
integrante do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Exú, neste
Estado.” 
 
Art. 2º O Anexo
Único do Decreto nº 36.274, de 2011, passa a
vigorar com a redação constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 15 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO do Decreto nº 36.274, de 25 de fevereiro de 2011
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Dimensões:
20,00 x 20,00m
Área: 400,00m2
Sítio Colônia
 
Limites e
Confrontações
 
Área de terra
nua com 400,00m2 com formato de um quadrilátero com os seguintes limites
e confrontações: Frente definida pelo segmento entre os pontos P01 a P02
medindo 20,00m confrontando-se com a Faixa de Domínio da Rodovia BR-122, Fundo
definido pelo segmento entre os pontos P03 e P04 medindo 20,00m, Lateral
Direita definida pelo segmento entre os pontos P01 a P4 medindo 20,00m e
Lateral Esquerda definida pelo segmento entre os pontos P02 a P03 medindo
20,00m confrontando-se com área remanescente do Sítio Colônia.
 
A referida
área foi levantada topograficamente pela COMPESA, se encontra delimitada pelos
pontos P-01 a P-04, em ordem cronológica com coordenadas geográficas,
identificadas conforme quadro a seguir :
 




PONTOS


DISTANCIAS
  (m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 – P02


20,00


419.855,0067


9.168.069,3025




P02 – P03


20,00


419.863,1198


9.168.087,5872




P03 – P04


20,00


419.836,6500


9.168.077,4600




P04 – P01


20,00


419.832,6494


9.168.068,4601




“”
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.