CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO Nº1.219 /2022
PROJETO DE LEI Nº 3.654/2022
AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS

Denomina de Centro de Atendimento ao Autista
– Alexandre Moura Andrade Magalhães
Dardenne o Centro de Atendimento ao Autista,
sediado no Município de João Pessoa, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Fica denominado de Centro de Atendimento ao Autista - Alexandre Moura
Andrade Magalhães Dardenne o Centro de Atendimento ao Autista em funcionamento no
bairro do Rangel, no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2º Para a fiel execução da presente Lei, as providências para realizar a
identificação da entidade a que se refere o art. 1º deverão ser tomadas pelas autoridades
competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 04 de maio de 2022.