










DECRETO
Nº 39.156, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
 
Aloca os
cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e alterações,
e na Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, os
cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012:
 
I - 1 (um)
cargo de Gerente de Ouvidoria, símbolo DAS-3;
 
II - 1 (um)
cargo de Coordenador de Monitoramento das Unidades de Ouvidoria, símbolo CAS-1;
 
III - 1 (um)
cargo de Chefe de Atendimento da Ouvidoria Geral, símbolo CAS-2; e
 
IV - 1 (um) cargo
de Secretária de Ouvidoria, símbolo CAS-3.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de março
do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.