ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 3.740/2022
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
AUTOR:

PARTIDO

Deputado RANIERY PAULINO

REPUBLICANOS

EMENDA Nº

18

TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

10.05.2022

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: Poder Executivo/Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Eixo/Tema/Prioridade: PARAÍBA DEMOCRÁTICA. CIDADÃ, INCLUSIVA E SEGURA/ Pacto pelo
Desenvolvimento Social da Educação

Inclusão da Meta/Prioridade específica: Aquisição de ônibus escolar para os municípios de Alagoinha, Araçagi,
Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Tacima, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas
Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz,
Serraria, Sertãozinho, Solânea, Bayeux, Baía da Traição, Cabedelo, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de
Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, João Pessoa, Jacaraú, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca,
Pitimbu, Pedro Régis, Riachão do Poço, Rio Tinto, Sapé, Santa Rita e Sobrado

JUSTIFICATIVA
Esta Emenda visa a aquisição de ônibus escolar para os municípios acima elencados, de modo a promover o acesso de
estudantes e contribuir no processo de ensino/ aprendizagem, sobretudo dos que residem em área rural.

Assinatura do Autor: