


DECRETO N¤ 12.581 DE 07/08/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 12.581, DE 8 DE JULHO DE 2008.


TRANSFERE CARGO EM COMISSûO PARA A ENTIDADE ESTADUAL QUE MENCIONA, E Dê OUTRAS PROVIDòNCIAS.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.249, de 9 de julho de 2008.
Revogado pelo Decreto n¤ 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiÓ¾es que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo do Estado,

DECRETA:

Art. 1¤ Fica transferido para a Agõncia Estadual de Metrologia do Mato Grosso do Sul um cargo em comissÐo de DireÓÐo Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DGA-3.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, retroagindo seus efeitos a contar de 1¤ de julho de 2008.

Art. 3¤ Revogam-se as disposiÓ¾es em contrÃrio.

CAMPO GRANDE-MS, 8 de julho de 2008.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado