ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ

REDE SUSTENTABILIDADE

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

441

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

04/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 16000 - Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido
Programa/Ação: 5002 2111 Desenvolvimento do Programa – Paraíba Produtiva
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 20 606
GND: 04 – INV
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
CO: 0000

Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)
[Meta Específica]
Aquisição de motoensiladeiras destinadas as entidades representativas dos agricultores familiares do estado da Paraíba.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)

JUSTIFICATIVA
Os agricultores familiares são responsáveis por uma expressiva produção de alimentos para o nosso Estado. São
pessoas que vivem da sua produção, que moram em áreas afastadas, mas que têm um papel fundamental na nossa
economia e precisam de um olhar diferenciado. A emenda proposta visa proporcionar melhores condições de trabalho
para estes agricultores, com a aquisição de motoensiladeiras que ajudarão e fortalecerão a agricultura familiar da
Paraíba.
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