ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 9.026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 26.11.08.
Autor: Deputado Riva

Institui a Semana da Imprensa nas escolas de
Ensino Básico da rede de ensino do Estado de
Mato Grosso e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o
que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Imprensa nas escolas de Ensino Básico da rede de ensino do
Estado de Mato Grosso, a realizar-se na primeira semana do mês de junho por ocasião do Dia da Imprensa, que se
comemora em 1º de junho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 4.501, de 24 de
agosto de 1982.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.