










DECRETO
Nº 43.127, DE 6 DE JUNHO DE 2016.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no município do Recife, neste
Estado.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife,
neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art.
2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação do SES de
Jardim São Paulo, no Município do Recife, neste Estado.
 
Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta dos recursos financeiros da Concessionária Foz do Atlântico
Saneamento S.A., Sociedade de Propósito Específico, do Contrato de Concessão
Administrativa para a Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região
Metropolitana do Recife e do Município de Goiana. 
 
Art. 4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico
Saneamento S.A. autorizada a promover a competente desapropriação da área de
terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao
seu patrimônio o bem desapropriado, observado o disposto no Capítulo XVIII,
Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido no art. 3º. 
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida por
este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de junho
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO 
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO
– EEE.26.02
 
Lote de terreno
próprio registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Recife, sob nº de
matrícula 13.432. Localiza-se no lote nº 20, da quadra Y, do loteamento Jardim
do Forte, no Bongi, freguesia de Afogados, Recife.
 
A área total
requerida possui 916,15 m2. Inicia-se o seu perímetro no
vértice 001, de coordenadas geográficas 8° 03’ 43.40785” S e 34° 55’ 54.70946”
W e coordenadas UTM N 9.108.338,053 m. e E 287.103,487 m. zona 25 todas
referenciadas ao DATUM SIRGAS2000,  deste, segue com azimute de
100°31'45.34" e distância de 33,13 m., confrontando neste trecho com um
Posto de combustível, até o vértice 002, de coordenadas N 9.108.331,998 m. e E
287.136,064 m.; deste, segue com azimute de 10°3'12.77" e distância de
34,53 m., confrontando neste trecho com RUA ARARANGUÁ, até o vértice 003, de
coordenadas N 9.108.365,993 m. e E 287.142,091 m.; deste, segue com azimute de
338°8'3.83" e distância de 3,65 m., confrontando neste trecho com RUA ONZE
DE FEVEREIRO, até o vértice 004, de
coordenadas N 9.108.369,377 m. e E 287.140,733 m.; deste, segue com azimute de
302°40'4.37" e distância de 9,76 m., confrontando neste trecho com RUA
ONZE DE FEVEREIRO, até o vértice 005, de coordenadas N 9.108.374,647 m. e E
287.132,514 m.; deste, segue com azimute de 208°52'25.28" e distância de
24,82 m., confrontando neste trecho com CASA Nº347, até o vértice 006, de coordenadas
N 9.108.352,909 m. e E 287.120,527 m.; deste, segue com azimute de
299°39'1.78" e distância de 8,51 m., confrontando neste trecho com CASA
Nº347, até o vértice 007, de coordenadas N 9.108.357,118 m. e
E 287.113,133 m.; deste, segue com azimute de 202°43'32.48" e distância de
5,12 m., confrontando neste trecho com PROPRIEDADE REBOQUE LÍDER, até o vértice 008, de
coordenadas N 9.108.352,393 m. e E 287.111,154 m.; deste, segue com azimute de
293°13'49.40" e distância de 5,20 m., confrontando neste trecho com
PROPRIEDADE REBOQUE LÍDER, até o vértice 009, de coordenadas N 9.108.354,446 m.
e E 287.106,371 m.; deste, segue com azimute de 189°58'40.33" e distância
de 16,64 m., até o vértice 001, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todos os vértices estão indicados no Quadro 1 abaixo:
 
Quadro
1 – Coordenadas UTM e distâncias
 




VÉRTICE


DISTÂNCIA


AZIMUTE


COORDENADAS
  UTM




DE


PARA


(m)


VERDADEIRO


LESTE


NORTE




1


 


33.13


100°31'45.34"


287.103.487


9.108.338.053




 


2


 




2


 


34.53


10°3'12.77"


287.136.064


9.108.331.998




 


3


 




3


 


3.65


338°8'3.83"


287.142.091


9.108.365.993




 


4


 




4


 


9.76


302°40'4.37"


287.140.733


9.108.369.377




 


5


 




5


 


24.82


208°52'25.28"


287.132.514


9.108.374.647




 


6


 




6


 


8.51


299°39'1.78"


287.120.527


9.108.352.909




 


7


 




7


 


5.12


202°43'32.48"


287.113.133


9.108.357.118




 


8


 




8


 


5.20


293°13'49.40"


287.111.154


9.108.352.393




 


9


 




9


 


16.64


189°58'40.33"


287.106.371


9.108.354.446




 


1


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.