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DECRETO Nº 1.896,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017  
Concede Pensão Especial a senhora ILZA FERREIRA SOARES,
viúva do falecido taxista ANTÔNIO LIBERATO CARDOSO SOARES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando o disposto no art. 331 da Constituição do Estado e o que prevê a Lei Estadual nº 6.004, de 9 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 6.241, de 13 de setembro de 1999; Considerando os fatos e fundamentos de direito contidos no Processo nº 2016/501670; Considerando, ainda, a Manifestação nº 167/2017, da Procuradoria Geral do Estado; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida Pensão Especial no valor mensal de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), em favor da senhora ILZA FERREIRA SOARES, viúva do falecido taxista Antônio Liberato Cardoso Soares, vítima do crime de latrocínio, ocorrido em 29 de setembro de 2016, quando exercia sua profissão. Art. 2º A Pensão, ora concedida, será reajustada nas mesmas proporções e épocas dos reajustes aplicados à remuneração dos servidores estaduais nos termos do art. 8º da Lei nº 6.004, de 9 de dezembro de 1996. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo a 29 de setembro de 2016. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2017. JOSÉ DA CRUZ MARINHO  Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/11/2017