










DECRETO Nº 35.658, DE 07 DE OUTUBRO DE 2010.
 
Concede
estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, que trata do PRODEPE, à empresa B.A.P. AUTOMOTIVA LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a Resolução nº 010,
de 26 de julho de 2010, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº
063/2010, e o teor do Ofício CONDIC nº 074, de 26 de julho de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
concedido à empresa B.A.P. AUTOMOTIVA LTDA., estabelecida na BR 101 Sul, km 18,
s/nº, Galpão A2, Quadra D2, Lote 1A, Armazém B2, Loteamento Nossa Senhora das
Graças, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, com CNPJ/MF nº
52.780.376/0008-36 e CACEPE nº 0399087-71, o estímulo de que tratam os artigos
10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,
ficando a sua fruição condicionada à observância das seguintes características:
 
I - natureza do
projeto: implantação;
 
II -
enquadramento do projeto: central de distribuição;
 
III - produtos
beneficiados: massa anti-ruído - NBM/SH 2715.00.00; descarbonizante de motor -
NBM/SH 2903.23.00; verniz automotivo - NBM/SH 3208.90.29; silicone - NBM/SH
3214.10.10; massa de vedação - NBM/SH 3214.90.00; detergente para limpeza de
para-brisa - NBM/SH 3402.90.39; cola à base de cianoacrilato - NBM/SH
3506.10.10; cola adesiva - NBM/SH 3506.10.90; adesivo à base de borracha -
NBM/SH 3506.91.10; adesivo - NBM/SH 3506.91.90; aditivo para radiador - NBM/SH
3820.00.00; solução protetora de correia - NBM/SH 3824.71.90; solução
silenciadora de freio a disco - NBM/SH 3824.71.90; anticorrosivos - NBM/SH
3824.90.41; óleo selante - NBM/SH 3910.00.13; mangueira plástica - NBM/SH
3917.29.00; mangueira plástica flexível - NBM/SH 3917.31.00; conector mangueira
- NBM/SH 3917.39.00; fita isolante - NBM/SH 3919.10.00; tampa reservatório
d’água - NBM/SH 3923.50.00; borracha suporte - NBM/SH 3926.30.00; conector
mangueira automotiva - NBM/SH 3926.90.90; patim garfo câmbio - NBM/SH
3926.90.90; mangueira de borracha - NBM/SH 4005.10.90; mangueira reforçada com
metal - NBM/SH 4009.21.90; mangueira - NBM/SH 4009.31.00; flexível para freio -
NBM/SH 4009.42.10; correia ventilador reforçada com anel - NBM/SH 4010.11.00;
correia ventilador estriada não superior a 180 cm - NBM/SH 4010.31.00; correia ventilador não-estriada não superior a 180 cm - NBM/SH 4010.32.00; correia ventilador estriada não superior a 240 cm - NBM/SH 4010.33.00; correia síncrona não superior a 150 cm - NBM/SH 4010.35.00; correia de borracha - NBM/SH 4010.39.00; anel de borracha - NBM/SH 4016.93.00; batente
suspensão de borracha - NBM/SH 4016.93.00; borracha automotiva vulcanizada -
NBM/SH 4016.93.00; bucha - NBM/SH 4016.93.00; calço mola - NBM/SH 4016.93.00;
coifa de borracha - NBM/SH 4016.93.00; copo cilindro roda - NBM/SH 4016.93.00;
coxim silencioso - NBM/SH 4016.93.00; diafragma de borracha - NBM/SH
4016.93.00; jogo de juntas automotivas de borracha - NBM/SH 4016.93.00; junta
automotiva de borracha - NBM/SH 4016.93.00; kit bucha tensor - NBM/SH
4016.93.00; retentor automotivo de borracha - NBM/SH 4016.93.00; rolamento
cardan de borracha - NBM/SH 4016.93.00; tampa óleo de motor de borracha -
NBM/SH 4016.93.00; vedador automotivo de borracha - NBM/SH 4016.93.00;
acoplamento coluna de direção - NBM/SH 4016.99.90; algema feixe de molas -
NBM/SH 4016.99.90; batente automotivo de borracha - NBM/SH 4016.99.90; bieleta
estabilizadora de borracha - NBM/SH 4016.99.90; borracha para veículos - NBM/SH
4016.99.90; bucha automotiva de borracha - NBM/SH 4016.99.90; conjunto batentes
amortecedor traseiro - NBM/SH 4016.99.90; calço travessa suspensão - NBM/SH
4016.99.90; coxim automotivo de borracha - NBM/SH 4016.99.90; esmerilhador
válvulas - NBM/SH 4016.99.90; haste articulação motor - NBM/SH 4016.99.90; kit
automotivo de borracha - NBM/SH 4016.99.90; suporte suspensão - NBM/SH
4016.99.90; tampa freio - NBM/SH 4016.99.90; tampão óleo do motor - NBM/SH
4016.99.90; folha de cortiça para modelar junta - NBM/SH 4504.90.00; juntas de
cortiça - NBM/SH 4504.90.00; fita crepe - NBM/SH 4811.41.90; disco diafragma do
tacógrafo - NBM/SH 4823.40.00; junta de celulose - NBM/SH 4823.90.99; flexível
têxtil - NBM/SH 5909.00.00; mangueira têxtil - NBM/SH 5909.00.00; adesivo para material
têxtil - NBM/SH 6805.10.00; lixa d'água - NBM/SH 6805.20.00; disco lixa -
NBM/SH 6805.30.20; guarnições para freio - NBM/SH 6813.81.90; espelho
retrovisor - NBM/SH 7009.10.00; lente farol - NBM/SH 7014.00.00; bocal
abastecimento óleo de vidro - NBM/SH 7020.00.90; bucha câmbio de vidro - NBM/SH
7020.00.90; conexão motor de vidro - NBM/SH 7020.00.90; cotovelo arrefecimento
de vidro - NBM/SH 7020.00.90; flange de vidro - NBM/SH 7020.00.90; kit tampão
de vidro - NBM/SH 7020.00.90; termostato de vidro - NBM/SH 7020.00.90; tubo
automotivo de vidro - NBM/SH 7020.00.90; porca de aço - NBM/SH 7307.19.20;
corrente distribuição - NBM/SH 7315.12.90; aranha de trava de aço - NBM/SH
7318.15.00; arruela de metal - NBM/SH 7318.15.00; conjunto parafuso de metal - NBM/SH
7318.15.00; conjunto prisioneiro de metal - NBM/SH 7318.15.00; grampo de metal
- NBM/SH 7318.15.00; jumelo de metal - NBM/SH 7318.15.00; parafuso de metal -
NBM/SH 7318.15.00; pastilhas de válvulas de metal - NBM/SH 7318.15.00; pino de
metal - NBM/SH 7318.15.00; porca de metal - NBM/SH 7318.15.00; prisioneiro de
metal - NBM/SH 7318.15.00; quebra-galho de metal - NBM/SH 7318.15.00; trava
eixo de metal - NBM/SH 7318.15.00; tubo guia de metal - NBM/SH 7318.15.00;
tucho parafuso de metal - NBM/SH 7318.15.00; vareta de aceleração de metal -
NBM/SH 7318.15.00; porca - NBM/SH 7318.16.00; sangrador freio - NBM/SH
7318.19.00; trava pino - NBM/SH 7318.19.00; arruela - NBM/SH 7318.21.00;
arruela de aço - NBM/SH 7318.22.00; parafuso contrapino - NBM/SH 7318.24.00; jogo
de arruela de aço - NBM/SH 7318.29.00; jogo rolete - NBM/SH 7318.29.00; feixe
de molas - NBM/SH 7320.10.00; kit molas cilíndricas - NBM/SH 7320.20.10; mola
cilíndrica - NBM/SH 7320.20.10; mola helicoidal - NBM/SH 7320.20.90; mola -
NBM/SH 7320.90.00; câmara válvula termostática - NBM/SH 7322.90.10; tampa
válvula termostática - NBM/SH 7322.90.10; válvula controle aquecimento - NBM/SH
7322.90.10; registro água radiador - NBM/SH 7326.11.00; abraçadeira de aço -
NBM/SH 7326.19.00; junta coletor escapamento - NBM/SH 7326.19.00; junta para
escapamento - NBM/SH 7326.90.90; antichama à base de latão - NBM/SH 7403.21.00;
bico de cobre - NBM/SH 7412.20.00; conexão de cobre - NBM/SH 7412.20.00;
cotovelo de cobre - NBM/SH 7412.20.00; cruzeta de cobre - NBM/SH 7412.20.00;
luva cônica de cobre - NBM/SH 7412.20.00; porca de cobre - NBM/SH 7412.20.00;
união de cobre - NBM/SH 7412.20.00; cabo automotivo bateria de cobre - NBM/SH
7413.00.00; arruela aranha - NBM/SH 7415.21.00; jogo de arruela - NBM/SH
7415.21.00; rebite - NBM/SH 7415.29.00; supressor de vela - NBM/SH 7415.29.00;
gaxeta escapamento de cobre - NBM/SH 7419.99.90; rebite de alumínio - NBM/SH
7616.10.00; anel de alumínio - NBM/SH 7616.99.00; chave de porca de abertura
fixa - NBM/SH 8204.11.00; batente central porta - NBM/SH 8301.20.00; cilindro
fechadura - NBM/SH 8301.20.00; fechadura - NBM/SH 8301.20.00; fecho automotivo
- NBM/SH 8301.20.00; maçaneta automotiva - NBM/SH 8301.20.00; pino fecho
automotivo - NBM/SH 8301.20.00; trava coluna - NBM/SH 8301.20.00; cilindro
fechadura automotiva  - NBM/SH 8301.60.00; fecho porta-malas - NBM/SH
8301.60.00; maçaneta - NBM/SH 8301.60.00; pino fecho capô - NBM/SH 8301.60.00;
chave partida - NBM/SH 8301.70.00; alavanca puxador cabo capô - NBM/SH
8302.30.00; batente porta - NBM/SH 8302.30.00; botão maçaneta - NBM/SH
8302.30.00; cilindro contato partida - NBM/SH 8302.30.00; controle maçaneta
porta - NBM/SH 8302.30.00; fechadura porta-malas - NBM/SH 8302.30.00; fecho
tampa automotiva - NBM/SH 8302.30.00; gatilho maçaneta porta - NBM/SH
8302.30.00; grampo trava manivela - NBM/SH 8302.30.00; maçaneta para automóveis
- NBM/SH 8302.30.00; manivela vidro - NBM/SH 8302.30.00; máquina elétrica vidro
- NBM/SH 8302.30.00; pino batente porta-malas - NBM/SH 8302.30.00; triângulo de
segurança - NBM/SH 8310.00.00; cárter do motor - NBM/SH 8409.91.12; carburador
- NBM/SH 8409.91.13; reparo carburador - NBM/SH 8409.91.13; válvula admissão -
NBM/SH 8409.91.14; válvula escapamento - NBM/SH 8409.91.14; coletor - NBM/SH
8409.91.15; anéis de segmento - NBM/SH 8409.91.16; guia de válvula - NBM/SH
8409.91.17; pistão motor - NBM/SH 8409.91.20; camisa cilindro motor - NBM/SH
8409.91.30; jogo de juntas injeção eletrônica - NBM/SH 8409.91.40; anel para
motor - NBM/SH 8409.91.90; balancim para motor - NBM/SH 8409.91.90; base
carburador - NBM/SH 8409.91.90; bocal refrigeração motor - NBM/SH 8409.91.90;
boia carburador - NBM/SH 8409.91.90; bujão cárter - NBM/SH 8409.91.90; câmara
válvula termostática do motor - NBM/SH 8409.91.90; cabo carburador - NBM/SH
8409.91.90; capa tucho motor - NBM/SH 8409.91.90; cavalete fixação alternador -
NBM/SH 8409.91.90; conjunto cápsula carburador - NBM/SH 8409.91.90; conjunto
posicionador afogador - NBM/SH 8409.91.90; conexão para carburador - NBM/SH
8409.91.90; conexão água motor - NBM/SH 8409.91.90; defletor óleo motor -
NBM/SH 8409.91.90; diafragma - NBM/SH 8409.91.90; escora balancim - NBM/SH
8409.91.90; filtro combustível para motores - NBM/SH 8409.91.90; flange bomba
combustível - NBM/SH 8409.91.90; gicleur - NBM/SH 8409.91.90; guarnição bomba
combustível - NBM/SH 8409.91.90; juntas injeção eletrônica - NBM/SH 8409.91.90;
kit anel - NBM/SH 8409.91.90; kit coxim - NBM/SH 8409.91.90; kit cúpula
alavanca câmbio - NBM/SH 8409.91.90; kit filtro bico injetor - NBM/SH
8409.91.90; kit guia corrente - NBM/SH 8409.91.90; kit junta - NBM/SH
8409.91.90; kit selo válvula - NBM/SH 8409.91.90; kit tampão - NBM/SH
8409.91.90; kit válvula bomba aceleração - NBM/SH 8409.91.90; kit vedação motor
- NBM/SH 8409.91.90; kit vedador bomba d'água - NBM/SH 8409.91.90; pino pistão
motor - NBM/SH 8409.91.90; pistão injetor carburador - NBM/SH 8409.91.90; polia
- NBM/SH 8409.91.90; pré-filtro bomba combustível - NBM/SH 8409.91.90; reparo
carburador - NBM/SH 8409.91.90; sensor combustível - NBM/SH 8409.91.90;
separador carburador - NBM/SH 8409.91.90; suporte distribuidor - NBM/SH
8409.91.90; suporte pedal freio - NBM/SH 8409.91.90; tampa cárter - NBM/SH
8409.91.90; tensor corrente distribuidor - NBM/SH 8409.91.90; tubo injetor
combustível - NBM/SH 8409.91.90; válvula - NBM/SH 8409.91.90; vareta tucho -
NBM/SH 8409.91.90; vedador óleo - NBM/SH 8409.91.90; válvula admissão e escape
- NBM/SH 8409.99.14; válvula escapamento automotivo - NBM/SH 8409.99.14; jogo
de anéis compressor - NBM/SH 8409.99.14; jogo de anéis motor - NBM/SH
8409.99.15; kits motor - NBM/SH 8409.99.15; pistão com anéis motor - NBM/SH
8409.99.15; superkits motor - NBM/SH 8409.99.15; camisas de cilindro - NBM/SH
8409.99.30; barra de direção - NBM/SH 8409.99.90; cotovelo saída tanque gás -
NBM/SH 8409.99.90; feixe molas suspensão - NBM/SH 8409.99.90; injetor de
combustíveis - NBM/SH 8409.99.90; kit antichama - NBM/SH 8409.99.90; kit bomba
alimentadora - NBM/SH 8409.99.90; kit câmara válvula termostática - NBM/SH
8409.99.90; kit filtro para bico - NBM/SH 8409.99.90; kit gargalo válvula
termostática - NBM/SH 8409.99.90; kit reparo filtro diesel - NBM/SH 8409.99.90;
kit tampa peneira óleo - NBM/SH 8409.99.90; parafuso regulagem válvula - NBM/SH
8409.99.90; pistão com anéis - NBM/SH 8409.99.90; travessa câmbio - NBM/SH
8409.99.90; tubo abastecimento óleo - NBM/SH 8409.99.90; tucho válvula - NBM/SH
8409.99.90; vareta tucho válvula - NBM/SH 8409.99.90; cilindro hidráulico -
NBM/SH 8412.21.10; bomba injeção manual - NBM/SH 8413.20.00; bomba combustível
- NBM/SH 8413.30.10; bomba óleo motor - NBM/SH 8413.30.30; bomba para motor -
NBM/SH 8413.30.90; bomba d'água - NBM/SH 8413.81.00; flange bomba - NBM/SH
8413.91.90; gaxeta bomba d'água - NBM/SH 8413.91.90; reparo bomba d'água -
NBM/SH 8413.91.90; reservatório d'água radiador - NBM/SH 8413.91.90; motor
ventilador radiador - NBM/SH 8414.59.90; hélice ventilador de ferro - NBM/SH
8414.90.20; filtro de óleo - NBM/SH 8421.23.00; filtro combustível - NBM/SH
8421.29.90; filtro de ar motor - NBM/SH 8421.31.00; filtro ar condicionado
cabine - NBM/SH 8421.39.90; filtro - NBM/SH 8421.99.99; extintor de incêndio -
NBM/SH 8424.10.00; macaco mecânico - NBM/SH 8425.49.10; válvula redutora de
pressão - NBM/SH 8481.10.00; válvula transmissão - NBM/SH 8481.20.90; válvula
de retenção - NBM/SH 8481.30.00; válvula de segurança - NBM/SH 8481.40.00;
válvula termostática - NBM/SH 8481.80.21; válvula solenóide - NBM/SH
8481.80.92; válvulas - NBM/SH 8481.80.99; reparo válvula governador - NBM/SH
8481.90.90; rolamento de esferas de carga radical - NBM/SH 8482.10.10;
rolamento cônico de carga radical - NBM/SH 8482.20.10; rolamento de agulha -
NBM/SH 8482.40.00; rolamentos - NBM/SH 8482.80.00; jogo de rolete cilíndrico -
NBM/SH 8482.91.20; kit rolamento - NBM/SH 8482.99.00; eixo comando de válvulas
- NBM/SH 8483.10.20; haste acionamento sapata - NBM/SH 8483.10.90; arruela
encosto - NBM/SH 8483.30.90; bronzina - NBM/SH 8483.30.90; bucha motor - NBM/SH
8483.30.90; transmissão - NBM/SH 8483.40.10; cremalheira - NBM/SH 8483.40.90;
engrenagem - NBM/SH 8483.40.90; kit corrente tensor - NBM/SH 8483.40.90; pinhão
distribuição - NBM/SH 8483.40.90; conjunto tensionador automático - NBM/SH
8483.50.90; rolamento polia - NBM/SH 8483.50.90; rolo guia correia dentada -
NBM/SH 8483.50.90; juntas metaloplásticas - NBM/SH 8484.10.00; jogo de juntas -
NBM/SH 8484.90.00; motor de passo - NBM/SH 8501.10.11; motores de potência não
superior a 37,5 W - NBM/SH 8501.10.19; motor ventilador - NBM/SH 8501.31.10;
conjunto retificador alternador - NBM/SH 8504.40.21; vela de ignição - NBM/SH
8511.10.00; bobina de ignição - NBM/SH 8511.30.20; vela aquecedora motor diesel
- NBM/SH 8511.80.10; regulador de voltagem gerador - NBM/SH 8511.80.20; avanço
distribuidor - NBM/SH 8511.80.90; motor atuador - NBM/SH 8511.80.90; avanço - NBM/SH
8511.90.00; bendix motor - NBM/SH 8511.90.00; bobina impulsora do alternador -
NBM/SH 8511.90.00; estator alternador - NBM/SH 8511.90.00; flange base bomba
gasolina - NBM/SH 8511.90.00; impulsor ignição distribuidor - NBM/SH
8511.90.00; induzido gerador dínamo - NBM/SH 8511.90.00; induzido - NBM/SH
8511.90.00; mesa platinado distribuidor - NBM/SH 8511.90.00; módulo ignição -
NBM/SH 8511.90.00; platinado distribuidor - NBM/SH 8511.90.00; rotor
distribuidor - NBM/SH 8511.90.00; suporte escova alternador - NBM/SH
8511.90.00; tampa distribuidor ignição - NBM/SH 8511.90.00; terminal fio
instalação - NBM/SH 8511.90.00; farol - NBM/SH 8512.20.11; lente lanterna -
NBM/SH 8512.20.19; farol fixo - NBM/SH 8512.20.21; lanterna indicadora - NBM/SH
8512.20.22; lanterna - NBM/SH 8512.20.29; aparelhos de sinalização acústica -
NBM/SH 8512.30.00; aro farol principal - NBM/SH 8512.90.00; braço limpador -
NBM/SH 8512.90.00; palheta limpador - NBM/SH 8512.90.00; soquete lanterna -
NBM/SH 8512.90.00; antena rádio interna - NBM/SH 8529.10.19; sirene marcha ré -
NBM/SH 8531.10.90; sirene sonora para alarme - NBM/SH 8531.80.00; condensador
distribuidor - NBM/SH 8532.25.90; sensor com potenciômetro de carvão - NBM/SH
8533.40.91; sensor borboleta - NBM/SH 8533.40.99; caixa porta-fusível - NBM/SH
8536.10.00; fusível - NBM/SH 8536.10.00; disjuntores - NBM/SH 8536.20.00;
automático motor partida - NBM/SH 8536.41.00; interruptor para tensão não
superior a 60 V - NBM/SH 8536.41.00; relé - NBM/SH 8536.41.00; sensor
temperatura para tensão não superior a 60 V - NBM/SH 8536.41.00; botão buzina
com abraçadeira - NBM/SH 8536.50.90; chave contato alavanca - NBM/SH
8536.50.90; comutador luz farol - NBM/SH 8536.50.90; disjuntor térmico - NBM/SH
8536.50.90; interruptor - NBM/SH 8536.50.90; soquete farol - NBM/SH 8536.50.90;
terminal fio instalação montado - NBM/SH 8538.90.10; comutador farol automotivo
- NBM/SH 8538.90.90; lâmpada halógena - NBM/SH 8539.21.90; lâmpada para tensão
igual ou inferior a 15 V - NBM/SH 8539.29.10; lâmpada farol - NBM/SH
8539.29.90; diodo emissor de luz - NBM/SH 8541.10.29; diodo - NBM/SH
8541.10.99; sensor de rotação - NBM/SH 8543.20.00; cabo de bateria de cobre -
NBM/SH 8544.11.00; jogo de fio de vela - NBM/SH 8544.30.00; cabo de bateria -
NBM/SH 8544.49.00; jogo de escova - NBM/SH 8545.20.00; aranha trava cubo da
roda para veículos de transporte - NBM/SH 8704.21.90; suporte para-choque -
NBM/SH 8708.10.00; grade plástica radiador - NBM/SH 8708.29.12; fechadura
cabine - NBM/SH 8708.29.13; fechadura porta-malas automotivo - NBM/SH
8708.29.13; trinco inferior - NBM/SH 8708.29.13; bronze regulador da carroçaria
- NBM/SH 8708.29.19; hélice ventilador da carroçaria - NBM/SH 8708.29.19;
parafuso oco carroçaria - NBM/SH 8708.29.19; pino carroçaria - NBM/SH
8708.29.19; regulador embreagem - NBM/SH 8708.29.19; terminal dos pedais -
NBM/SH 8708.29.19; válvula retorno - NBM/SH 8708.29.19; vareta acelerador -
NBM/SH 8708.29.19; ventoinha refrigerador - NBM/SH 8708.29.19; fechadura
superior capô - NBM/SH 8708.29.93; amortecedor para veículos especiais - NBM/SH
8708.29.99; anel para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; batente para
veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; bocal tanque de combustível para
veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; braço fixação para veículos especiais -
NBM/SH 8708.29.99; bucha fibra para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99;
conjunto de varetas para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; cabo fechadura
para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; chapa para veículos especiais -
NBM/SH 8708.29.99; cilindro fechadura para veículos especiais - NBM/SH
8708.29.99; cinta fixação para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; coletor
d'água para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; conjunto molas para
veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; controle maçaneta para veículos
especiais - NBM/SH 8708.29.99; engraxadeira para veículos especiais - NBM/SH
8708.29.99; espelho maçaneta para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99;
fechadura para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; fecho tampa motor para
veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; feltro pino para veículos especiais -
NBM/SH 8708.29.99; flange semi-eixo para veículos especiais - NBM/SH
8708.29.99; gatilho maçaneta para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99;
limitador porta para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; maçaneta para
veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; manivela para veículos especiais -
NBM/SH 8708.29.99; máquina vidro para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99;
pino para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; polia para veículos especiais
- NBM/SH 8708.29.99; prendedor capô para veículos especiais - NBM/SH
8708.29.99; protetor cárter para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; reparo
cabo para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; spoiller para veículos
especiais - NBM/SH 8708.29.99; suporte acelerador para veículos especiais -
NBM/SH 8708.29.99; tanque combustível para veículos especiais - NBM/SH
8708.29.99; tirante para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; trinco
quebra-vento para veículos especiais - NBM/SH 8708.29.99; jogo freio para
veículos especiais - NBM/SH 8708.30.19; alavanca freio para veículos especiais
- NBM/SH 8708.30.90; bucha freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90;
bujão adaptação freio - NBM/SH 8708.30.90; cabo freio de mão para veículos
especiais - NBM/SH 8708.30.90; cavalete freio disco para veículos especiais -
NBM/SH 8708.30.90; cilindro do freio para veículos especiais - NBM/SH
8708.30.90; conjunto freio tambor completo para veículos especiais - NBM/SH
8708.30.90; diafragma freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; disco
freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; garfo tulipa freio para
veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; haste acionamento do freio para
veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; jogo de algemas freio para veículos especiais
- NBM/SH 8708.30.90; jogo de molas freio para veículos especiais - NBM/SH
8708.30.90; jogo de repara freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90;
kits freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; mola retorno freio para
veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; parafuso freio para veículos especiais
- NBM/SH 8708.30.90; pino freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90;
pistão êmbolo do freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; placa
retenção do freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; ponta eixo do
freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; porca carcaça freio para
veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; regulador sapata freio para veículos
especiais - NBM/SH 8708.30.90; reparo freio para veículos especiais - NBM/SH
8708.30.90; reservatório óleo de freio para veículos especiais - NBM/SH
8708.30.90; rosca sem fim freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90;
sangrador freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; sapata lona de
freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; servo freio para veículos
especiais - NBM/SH 8708.30.90; tambor freio para veículos especiais - NBM/SH
8708.30.90; tampa corrente distribuição do freio para veículos especiais -
NBM/SH 8708.30.90; trava freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90;
tubo ligação do freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; válvula
retenção do freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; vareta alavanca
do freio para veículos especiais - NBM/SH 8708.30.90; alavanca interna da caixa
de marcha - NBM/SH 8708.40.90; arruela calço da caixa de marcha - NBM/SH
8708.40.90; calço da caixa de marcha - NBM/SH 8708.40.90; chaveta semi-eixo da
caixa de marcha - NBM/SH 8708.40.90; cubo desligador embreagem da caixa de
marcha - NBM/SH 8708.40.90; cúpula alavanca da caixa de marcha - NBM/SH
8708.40.90; eixo piloto da caixa de marcha - NBM/SH 8708.40.90; espaçador
rolamento pinhão - NBM/SH 8708.40.90; flange câmbio liso - NBM/SH 8708.40.90;
jogo de calço da caixa de marcha - NBM/SH 8708.40.90; moringa eixo piloto -
NBM/SH 8708.40.90; parafuso caixa de marcha - NBM/SH 8708.40.90; pino caixa de
marcha - NBM/SH 8708.40.90; porca caixa de marcha - NBM/SH 8708.40.90; reparo
caixa de marcha - NBM/SH 8708.40.90; setor caixa câmbio - NBM/SH 8708.40.90; tampa
seletora câmbio - NBM/SH 8708.40.90; terminal flange câmbio - NBM/SH
8708.40.90; torre alavanca câmbio - NBM/SH 8708.40.90; trava caixa de marcha -
NBM/SH 8708.40.90; anel cubo de eixo não-motor - NBM/SH 8708.50.12; porca eixo
não-motor - NBM/SH 8708.50.12; anel rolamento semi-eixo - NBM/SH 8708.50.80;
arruela eixo - NBM/SH 8708.50.80; calota embuchamento - NBM/SH 8708.50.80;
cruzeta eixo e coluna - NBM/SH 8708.50.80; flange semi-eixo - NBM/SH
8708.50.80; parafuso eixo - NBM/SH 8708.50.80; porca eixo - NBM/SH 8708.50.80;
semi-eixo diferencial - NBM/SH 8708.50.80; suporte eixo - NBM/SH 8708.50.80;
cruzeta eixo - NBM/SH 8708.50.99; terminal flange diferencial - NBM/SH
8708.50.99; aranha trava cubo da roda - NBM/SH 8708.70.90; arruela roda -
NBM/SH 8708.70.90; calota roda - NBM/SH 8708.70.90; cubo da roda - NBM/SH
8708.70.90; kits para roda - NBM/SH 8708.70.90; porca roda - NBM/SH 8708.70.90;
rolamento roda - NBM/SH 8708.70.90; trava de segurança cubo da roda - NBM/SH
8708.70.90; amortecedor - NBM/SH 8708.80.00; barra estabilizadora - NBM/SH
8708.80.00; bieleta suspensão - NBM/SH 8708.80.00; braço suspensão - NBM/SH
8708.80.00; bucha amortecedor - NBM/SH 8708.80.00; facão suspensão - NBM/SH
8708.80.00; kit amortecedor - NBM/SH 8708.80.00; pivô suspensão - NBM/SH
8708.80.00; tampa borracha suspensão - NBM/SH 8708.80.00; tirante externo
amortecedor - NBM/SH 8708.80.00; radiador - NBM/SH 8708.91.00; reservatório
radiador - NBM/SH 8708.91.00; vedador fixação bomba - NBM/SH 8708.91.00; chapa
defletora - NBM/SH 8708.92.00; bengala escapamento - NBM/SH 8708.92.00;
abraçadeira escapamento - NBM/SH 8708.92.00; alavanca embreagem - NBM/SH
8708.93.00; atuador embreagem - NBM/SH 8708.93.00; balança embreagem - NBM/SH
8708.93.00; borboleta calço embreagem - NBM/SH 8708.93.00; bucha embreagem -
NBM/SH 8708.93.00; cilindro embreagem - NBM/SH 8708.93.00; disco embreagem -
NBM/SH 8708.93.00; eixo pedal embreagem - NBM/SH 8708.93.00; garfo embreagem -
NBM/SH 8708.93.00; haste regulagem embreagem - NBM/SH 8708.93.00; kit embreagem
leve - NBM/SH 8708.93.00; parafuso regulagem embreagem - NBM/SH 8708.93.00;
pino embreagem - NBM/SH 8708.93.00; pivô embreagem - NBM/SH 8708.93.00; platô
embreagem - NBM/SH 8708.93.00; porca embreagem - NBM/SH 8708.93.00; reparo
embreagem - NBM/SH 8708.93.00; rolamento embreagem - NBM/SH 8708.93.00; suporte
balança embreagem - NBM/SH 8708.93.00; trava embreagem - NBM/SH 8708.93.00;
varão embreagem - NBM/SH 8708.93.00; volante direção - NBM/SH 8708.94.81; barra
de direção automotiva - NBM/SH 8708.94.82; bieleta - NBM/SH 8708.94.82; braço
direção - NBM/SH 8708.94.82; caixa direção automotiva - NBM/SH 8708.94.82;
caixa de direção - NBM/SH 8708.94.83; terminal barra de direção - NBM/SH
8708.94.90; acoplamento haste câmbio - NBM/SH 8708.99.10; alavanca automotiva -
NBM/SH 8708.99.10; barra de ligação câmbio - NBM/SH 8708.99.10; chapa ré
alavanca câmbio - NBM/SH 8708.99.10; cúpula alavanca câmbio - NBM/SH
8708.99.10; eixo pedal - NBM/SH 8708.99.10; garfo - NBM/SH 8708.99.10; liame
embreagem - NBM/SH 8708.99.10; mola acelerador - NBM/SH 8708.99.10; pedal
acelerador - NBM/SH 8708.99.10; sapata patim - NBM/SH 8708.99.10; suporte
embreagem - NBM/SH 8708.99.10; acoplamento automotivo - NBM/SH 8708.99.90;
alavanca - NBM/SH 8708.99.90; algema automotiva - NBM/SH 8708.99.90; anel
automotivo - NBM/SH 8708.99.90; arruela automotiva - NBM/SH 8708.99.90;
articulação automotiva - NBM/SH 8708.99.90; assento automotivo - NBM/SH
8708.99.90; bandeja suspensão automotiva - NBM/SH 8708.99.90; barra automotiva
- NBM/SH 8708.99.90; batente automotivo comum - NBM/SH 8708.99.90; bieleta
automotiva - NBM/SH 8708.99.90; bomba combustível automotiva - NBM/SH
8708.99.90; borracha automotiva - NBM/SH 8708.99.90; braço automotivo - NBM/SH
8708.99.90; bucha automotiva - NBM/SH 8708.99.90; bujão automotivo - NBM/SH
8708.99.90; cabo automotivo - NBM/SH 8708.99.90; caixa automotiva - NBM/SH
8708.99.90; calço automotivo - NBM/SH 8708.99.90; capa pedal - NBM/SH
8708.99.90; carcaça acoplamento - NBM/SH 8708.99.90; catraca trava embreagem -
NBM/SH 8708.99.90; chapa automotiva - NBM/SH 8708.99.90; cilindro automotivo -
NBM/SH 8708.99.90; cinta fixação automotiva - NBM/SH 8708.99.90; conjunto
rolamento - NBM/SH 8708.99.90; coifa automotiva - NBM/SH 8708.99.90; conexão
automotivo - NBM/SH 8708.99.90; chime embuchamento - NBM/SH 8708.99.90;
contra-eixo secundário - NBM/SH 8708.99.90; copo filtro - NBM/SH 8708.99.90;
coroa - NBM/SH 8708.99.90; cotovelo cilíndrico - NBM/SH 8708.99.90; coxim
automotivo - NBM/SH 8708.99.90; cruzeta automotiva - NBM/SH 8708.99.90; cubo da
roda automotiva - NBM/SH 8708.99.90; cúpula alavanca automotiva - NBM/SH
8708.99.90; deslizante automotivo - NBM/SH 8708.99.90; disco articulação
direção - NBM/SH 8708.99.90; eixo automotivo - NBM/SH 8708.99.90;
eletroventiladores radiador - NBM/SH 8708.99.90; engrenagem automotiva - NBM/SH
8708.99.90; espaçador pinhão - NBM/SH 8708.99.90; esticador alternador - NBM/SH
8708.99.90; facão suspensão automotiva - NBM/SH 8708.99.90; fechadura
automotiva - NBM/SH 8708.99.90; feixe molas suspensão automotiva - NBM/SH
8708.99.90; flange cardan automotiva - NBM/SH 8708.99.90; garfo automotivo -
NBM/SH 8708.99.90; grampo automotivo - NBM/SH 8708.99.90; guarnição automotiva
- NBM/SH 8708.99.90; guia rolamento - NBM/SH 8708.99.90; guia vareta - NBM/SH
8708.99.90; haste ligação - NBM/SH 8708.99.90; isolador boca tanque - NBM/SH
8708.99.90; jogo suporte barra tensora - NBM/SH 8708.99.90; jogo arruela
automotiva - NBM/SH 8708.99.90; jogo embuchamento - NBM/SH 8708.99.90; jogo
engrenagem - NBM/SH 8708.99.90; jogo jumelo - NBM/SH 8708.99.90; jogo parafuso
automotivo - NBM/SH 8708.99.90; jogo pastilha - NBM/SH 8708.99.90; jogo vedação
- NBM/SH 8708.99.90; jumelo feixe de molas - NBM/SH 8708.99.90; junta
automotiva - NBM/SH 8708.99.90; kit automotivo - NBM/SH 8708.99.90; liame
alavanca - NBM/SH 8708.99.90; limitador porta automotiva - NBM/SH 8708.99.90;
luva deslizante - NBM/SH 8708.99.90; mancal automotiva - NBM/SH 8708.99.90;
mangueira automotiva - NBM/SH 8708.99.90; máquina capô - NBM/SH 8708.99.90;
parafuso automotivo - NBM/SH 8708.99.90; pedal automotivo - NBM/SH 8708.99.90;
pino automotivo - NBM/SH 8708.99.90; pivô automotivo - NBM/SH 8708.99.90; polia
automotiva - NBM/SH 8708.99.90; ponta eixo traseiro - NBM/SH 8708.99.90;
ponteira automotiva - NBM/SH 8708.99.90; porca automotiva - NBM/SH 8708.99.90;
prato mola dianteira - NBM/SH 8708.99.90; prendedor capô automotivo - NBM/SH
8708.99.90; presilha parafuso motor - NBM/SH 8708.99.90; regulador sapata de
freios - NBM/SH 8708.99.90; reparo automotivo - NBM/SH 8708.99.90; reservatório
automotivo - NBM/SH 8708.99.90; rolamento automotivo - NBM/SH 8708.99.90; rosca
sem fim automotiva - NBM/SH 8708.99.90; rótula alavanca - NBM/SH 8708.99.90;
selo d'água - NBM/SH 8708.99.90; semi-eixo homocinético - NBM/SH 8708.99.90;
sensor pressão - NBM/SH 8708.99.90; conjunto câmbio - NBM/SH 8708.99.90;
suporte automotivo - NBM/SH 8708.99.90; tampa automática - NBM/SH 8708.99.90;
tanque combustível plástico - NBM/SH 8708.99.90; terminal automotivo - NBM/SH
8708.99.90; tirante automotivo - NBM/SH 8708.99.90; trambulador completo -
NBM/SH 8708.99.90; trava pino automotivo - NBM/SH 8708.99.90; travessa câmbio
automotivo - NBM/SH 8708.99.90; trizeta eixo - NBM/SH 8708.99.90; tubo
automotivo - NBM/SH 8708.99.90; tucho válvula motor - NBM/SH 8708.99.90;
válvula automotiva - NBM/SH 8708.99.90; vareta automotiva - NBM/SH 8708.99.90;
maçaneta externa - NBM/SH 8716.90.90; quebra-vento - NBM/SH 8716.90.90; relógio
temperatura - NBM/SH 9025.11.90; relógio indicador de temperatura - NBM/SH
9025.19.90; interruptor temperatura - NBM/SH 9025.90.90; sensor temperatura -
NBM/SH 9025.90.90; boia medidora - NBM/SH 9026.10.29; relógio indicador de
combustível - NBM/SH 9026.10.29; sensor medidor de combustível - NBM/SH
9026.10.29; interruptor pressão óleo - NBM/SH 9026.20.90; relógio indicador
pressão óleo - NBM/SH 9026.20.90; sensor de pressão - NBM/SH 9026.20.90;
relógio combinado - NBM/SH 9026.80.00; kit flange com boia - NBM/SH 9026.90.10;
conexão relógio - NBM/SH 9026.90.90; sonda lambda - NBM/SH 9027.10.00; relógio
indicador de velocidade - NBM/SH 9029.20.10; sensor posição - NBM/SH
9031.80.99; sensor rotação - NBM/SH 9031.80.99; regulador tensão resistência -
NBM/SH 9032.89.11; regulador voltagem - NBM/SH 9032.89.11; sensor de
temperatura de ignição - NBM/SH 9032.89.25 e relógio horímetro - NBM/SH
9106.10.00;
 
IV - prazo de
fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do
mês subsequente ao da publicação deste Decreto;
 
V - benefício
concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) do
valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações
interestaduais;
 
VI -
não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o artigo 4º, inciso I, do
Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006;
 
VII - taxa de
administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o
período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual –
DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da
efetiva utilização.
 
Art. 2º Os
efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do
beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal similar,
relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive
crédito presumido do ICMS concedido nos termos da legislação tributária
estadual.
 
Art. 3º Na
hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das
previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do
art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.
 
Art. 4º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 07 de outubro
de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO
LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.