ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.079 2022.
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação do programa de Conscientização Sobre a Síndrome de Prader-Willi, em face da
impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e
inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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ANEXO
PROJETO DE LEI N°_________/ 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE
PRADER-WILLI.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica criado o programa de conscientização sobre a Síndrome de Prader-Willi.
Parágrafo único - O programa de conscientização deverá ser implantado para que mais
pessoas conheçam essa patologia tão complexa e mais diagnósticos precoces sejam fechados.
Artigo 2º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.

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JUSTIFICATIVA
A Síndrome de Prader-Willi - SPW é um complexo distúrbio genético que afeta o
apetite, o crescimento, o metabolismo, a cognição e o comportamento da pessoa. É
tipicamente caracterizada por hipotonia muscular, baixa estatura (quando não tratada com
hormônio do crescimento), desenvolvimento sexual incompleto, atrasos cognitivos e
problemas comportamentais. As questões mais preocupantes, no entanto, são a sensação
constante de fome, a falta de saciedade e um metabolismo lento, que podem levar ao consumo
excessivo de alimentos e à obesidade potencialmente fatal.
Quem tem a Síndrome de Prader-Willi precisa de intervenção médica
multidisciplinar e do controle estrito do ambiente e da alimentação, a fim de ajudar a manter o
peso corporal normal e resguardar a boa saúde do indivíduo. Estima-se que uma em cada 12
mil a 15 mil pessoas tenha SPW. Embora seja "rara", a SPW é considerada a causa genética
mais comum de obesidade mórbida infantil.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2022.

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