ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 11.389, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DO 28.05.21.
Autor: Poder Executivo

Revoga dispositivos da Lei nº 11.001, de 14
de novembro de 2019, que institui o
Programa Moeda Verde e dá outras
providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogados os incisos I, II, III, IV, VI, XIII e XV do § 4º e os incisos VI e VII do § 5º,
ambos do art. 1º, o inciso III e os §§ 1º e 2º do art. 2º, todos da Lei nº 11.001, de 14 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de maio de 2021.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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