


DECRETO N║ 12.776 DE 06/29/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.776, DE 29 DE JUNHO DE 2009.


Disp§e sobre a prorrogašŃo do mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos pro tempore das unidades escolares da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.489, de 30 de junho de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei n║ 3.244, de 6 de junho de 2006,

Considerando a publicašŃo do Edital n║ 13/2009, de 26 de junho de 2009, da Secretaria de Estado de EducašŃo, no Dißrio Oficial n║ 7.488, de 29 de junho de 2009, tornando p˙blica a abertura de processo seletivo para dirigentes escolares das unidades da rede estadual de ensino,

D E C R E T A:

Art. 1║  Fica prorrogado atÚ 30 de setembro de 2009, o mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos pro tempore, das unidades escolares da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, de que trata o Edital n║ 13/2009, de 26 de junho de 2009, da Secretaria de Estado de EducašŃo.

Art. 2║  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 29 de junho de 2009.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretßria de Estado de EducašŃo




DECRETO 12.776.doc