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LEI ORDINÁRIA Nº 8.778,  DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO APRENDIZAGEM, ESPORTE E
LAZER - APEL - BOM JESUS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Aprendizagem, Esporte e Lazer, com sede e foro na Cidade de Castanhal/PA, sito na Travessa Terezinha Rodrigues da Silva, Quadra 23, nº 07, Bairro Bom Jesus, CEP 68.745-000. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de outubro de 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/10/2018