










DECRETO Nº 36.344,
DE 25 DE MARÇO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no
Município de Ouricuri, neste Estado, e dá outras providências.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins
de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situada no Município de Ouricuri, neste Estado, individualizada conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art.
2º A área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à ampliação da
Estação de Tratamento de Água – ETA, componente do Sistema de Abastecimento de
Água da localidade denominada Santa Rita, no Município de Ouricuri, neste
Estado. 
 
Art.
3º A área de terra mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em
planta integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação
ou será anexada à respectiva escritura pública.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
– PAC, ficando esta autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável
ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado. 
 
Art.
5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo
judicial para fins de imissão na posse na área de terra abrangida por este
Decreto.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 25 de março de 2011.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
em exercício
 
JOÃO BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
FLÁVIO GUIMARÃES
FIGUEIREDO LIMA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área: 400m2
Dimensão:
20,00 x 20,00m
Propriedade:
Fazenda Santa Rita
Localidade:
Santa Rita, Município de Ouricuri-PE
 
Limites e
Confrontações: a área limita-se ao Nordeste com Rua Projetada, ao
Sudeste com Rua Projetada, ao Noroeste e ao Sudoeste com terras da Fazenda
Santa Rita, delimitada pelos pontos V(1) a V(4) em ordem cronológica, no
sentido horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a
seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIAS (m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




V1 /  V2


20,00


370.866,4242


9.136.642,9397




V2  /  V3


20,00


    370.854,8447


9.136.626,6328




 V3  /  V4


20,00


370.838,5378


9.136.638,2123




 V4  /  V1


20,00


370.850,1173


9.136.654,5192




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.