

Imprimir documento


LEI 14729, de 27/08/2003 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Instituto   das Irmãs
Franciscanas de Nossa Senhora de Fátima – IFNSF, com
sede no Município de Pedralva.


O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°
– Fica declarado de utilidade pública o Instituto das
Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora de Fátima –
IFNSF, com sede no Município de Pedralva.


Art. 2°
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3°
– Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2003.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Lúcio
Urbano da Silva Martins