


DECRETO Nş 12.939 DE 03/02/2010





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 12.939, DE 2 DE MARÇO DE 2010.


Institui o Brasăo de Armas e o Estandarte do Departamento de Operaçőes de Fronteira (DOF).



Publicado no Diário Oficial nş 7.655, de 3 de março de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ş Ficam instituídos o Brasăo de Armas e o Estandarte do Departamento de Operaçőes de Fronteira (DOF), na forma dos Anexos I e II deste Decreto, com a seguinte descriçăo:

I - o Brasăo de Armas do DOF é representado por uma águia de asas abertas, com um par de algemas em suas garras, encimada pelo mapa do Estado de Mato Grosso do Sul, com contorno duplo em toda a faixa de fronteira, e oito setas iniciando-se no ponto de localizaçăo do Município de Dourados, direcionadas para alguns municípios fronteiriços; o curso da águia é simbolizado por um rastro em branco e contorno em 20% preto; na parte superior, em forma de meio círculo, constará a inscriçăo DEPTş DE OPERAÇŐES DE FRONTEIRA; na parte inferior duas inscriçőes, a primeira D.O.F. e a segunda SEJUSP/MS, conforme Anexo I;

II - o Brasăo de Armas do DOF é representado por uma águia que simboliza a agilidade, a força, a perspicácia, a coragem e a visăo de longo alcance; demonstra a forma que o DOF procede na execuçăo do policiamento ostensivo itinerante em toda a faixa de fronteira.

Art. 2ş O Brasăo de Armas do DOF será impresso em documentos oficiais do Departamento, mantendo-se as cores estabelecidas ou totalmente preto e branco.

Parágrafo único. Nas viaturas o Brasăo de Armas será pintado de acordo com a figura 11 do Anexo do Decreto nş 12.752, de 12 de maio de 2009.

Art. 3ş O Estandarte do DOF é um símbolo destinado a caracterizar a Unidade Policial, em face das missőes que lhe săo atribuídas, terá formato retangular de 0,90 m x 1,28 m, ao centro, o Brasăo nas cores estabelecidas na forma do Anexo II deste Decreto.

§ 1ş O tecido para a confecçăo do Estandarte será em poliéster liso, sem qualquer adorno.

§ 2ş O Estandarte será hasteado em datas festivas ou de luto no mastro principal do DOF juntamente com as Bandeiras Nacional e Estadual, obedecidas as disposiçőes de cada uma.
Art. 4ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 2 de março de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública


ANEXO I DO DECRETO Nş 12.939, DE 2 DE MARÇO DE 2010.
BRASĂO DE ARMAS

ANEXO II DO DECRETO Nş 12.939, DE 2 DE MARÇO DE 2010.
ESTANDARTE




DECRETO 12.939.doc