










DECRETO Nº 42.637, DE 4 DE FEVEREIRO DE
2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de
Jatobá, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto
no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias
porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Jatobá, neste
Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à construção de um STANDPIPE e de um TAU, integrantes do
Sistema de Abastecimento de Água, Município de Jatobá, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º, encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as desapropriações, de
forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados. 
 
Art. 5º Pode ser
invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão de
posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de
fevereiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA
01 – ÁREA PARA O STANDPIPE
 
Área
com 100,00m², a ser desmembrada da propriedade Fazenda Barra da
Gangorra, localizada na zona rural do Município de Jatobá/PE. A área a ser
desmembrada possui os seguintes limites e confrontações: a Oeste partindo do
vértice P01 seguindo por 10,00m até o vértice P02, confrontando-se com estrada
de acesso à Volta do Moxotó; ao Norte seguindo por 10,00m do vértice P02 até o
vértice P03 confrontando-se com área remanescente da Fazenda Barra da Gangorra;
a Oeste seguindo por 10,00m do vértice P03 até o vértice P04 confrontando-se
com área remanescente da Fazenda Barra da Gangorra e ao Sul seguindo por 10,00m
do vértice P04 até o vértice P01 confrontando-se com área remanescente da
Fazenda Barra da Gangorra. Conforme levantamento topográfico arquivado na
COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum WGS
84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


10,00


591623.9339


8976201.6981




P02/P03


10,00


591631.9339


8976195.6981




P03/P04


10,00


591627.0000


8976187.0000




P04/P01


10,00


591619.0000


8976193.0000




 
ÁREA 02 – ÁREA
PARA O TAU
 
Área com 100,00m²,
a ser desmembrada da propriedade Fazenda Moxotó, localizada na zona rural do
Município de Jatobá/PE. A área a ser desmembrada possui os seguintes limites e
confrontações: a Oeste partindo do vértice P01 seguindo por 10,00m até o
vértice P02, confrontando-se com estrada de acesso a Volta do Moxotó; ao Norte
seguindo por 10,00m do vértice P02 até o vértice P03 confrontando-se com área
remanescente da Fazenda Moxotó; a Oeste seguindo por 10,00m do vértice P03 até
o vértice P04 confrontando-se com área remanescente da Fazenda Moxotó e ao Sul
seguindo por 10,00m do vértice P04 até o vértice P01 confrontando-se com área
remanescente da Fazenda Moxotó. Conforme levantamento topográfico arquivado na
COMPESA, a área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum WGS
84, zona 24L com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTANCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


10,00


589895.9975


8974556.1845




P02/P03


10,00


589901.9159


8974548.1239




P03/P04


10,00


589894.4089


8974541.5174




P04/P01


10,00


589888.4905


8974549.5780




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.