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LEI ORDINÁRIA Nº 7.507,  DE 19 DE ABRIL DE 2011  
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará a FESTIVIDADE DE SÃO BENEDITO e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Benedito, do Município de Cametá. Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, nos livros próprios do órgão competente na forma da lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de abril de 2011. HELENILSON PONTES Governador do Estado em exercício

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 20/04/2011