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LEI 17665, de 16/07/2008 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Amigos do Bairro Ovídio Guerra, com
sede no Município de Lagoa Santa.





O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Amigos do Bairro Ovídio Guerra, com
sede no Município de Lagoa Santa.



Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2008; 220º
da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena