ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 708/2017
PROJETO DE LEI N° 1.320/2017
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Institui a Semana Estadual de Combate e
Prevenção ao Câncer de Cólon e Reto e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao

Câncer de Cólon e Reto, a ser realizada anualmente, no âmbito do Estado da Paraíba, na
1a semana do mês de março.
Parágrafo único. A semana instituída passará a constar no Calendário de
Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 2° Durante a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer

do Cólon e Reto deverão ser realizadas, entre outras atividades, palestras e campanhas
informativas, com os seguintes objetivos:
I - alertar, educar e mobilizar a sociedade para a prevenção e o
diagnóstico precoce do câncer de intestino;
II - conscientizar e tomar acessíveis informações voltadas aos direitos
dos pacientes;
III - sensibilizar a imprensa e por meio dela amplificar a disseminação
das informações para o maior volume de pessoas;
IV - promover a conscientização sobre a existência de exames de
prevenção, diagnóstico e tratamentos avançados e seguros, em especial a colonoscopia;
V - fortalecer e estreitar o relacionamento junto às instituições e
associações, que visem sobre o combate ao câncer do cólon e reto, assim como a
imprensa e opinião pública.


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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 3° Para a execução dos objetivos dessa semana, o Poder Executivo,

poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e municipais e com entidades
da sociedade civil organizada, para promoção e ampliação das informações.
Art. 4° As despesas oriundas desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 25 de outubro de 2017.

Presidente