ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para
o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR: COMISSÃO EM DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARTIDO
DIVERSOS

EMENDA Nº 265/2021

TIPO DE EMENDA
REMANEJAMENTO

DATA
01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: 4
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte: 1500
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
O valor deverá ser destinado a Prefeitura Municipal de João Pessoa, para a implementação de um Centro de Tratamento
de Pessoas com Fibromialgia, a ser instalado no prédio do Centro do Equilíbrio do Ser, na cidade de João Pessoa.

ANULAÇÃO
Órgão: 29000 - Secretaria de Estado da Comunicação Institucional
Unidade Orçamentária: 29101 - Secretaria de Estado da Comunicação Institucional
Programa/Ação: 5001/2245
Localização: 0287
Funcional: 24 131
GND: 4
Mod. 90
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

JUSTIFICATIVA
O valor será de fundamental que as pessoas com fibromialgia tenham um espaço para o tratamento adequado,
proporcionando melhores condições de vida para as mesmas.
Emenda de Remanejamento: Fonte de Recurso – (anulação equivalente de dotações constantes dos anexos da peça orçamentária, exceto da Reserva
de Contingência/Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares).
Emendas Coletivas: de Comissão Permanente e de Bancadas – 5 (cinco) Emendas.
Observar vedações e restrições do art. 166, § 3º da CF; art. 169, § 3º da CE; art. 31, 32 e § 1º do art. 36 da LDO/2022
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

Assinatura dos (as) Autores (as):