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RESOLUÇÃO 5336, de 26/08/2010 - Texto Original

Aprova,
em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação da terra devoluta que
especifica.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1° – Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art.
62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação,
em favor de Sebastião Rodrigues Paixão, da terra
devoluta situada no local denominado Fazenda Água Boa, no
Município de Rio Pardo de Minas, com área de 156,8933ha
(cento e cinquenta e seis vírgula oito mil novecentos e trinta
e três hectares).


Art.
2° – Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2010;
222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência
do Brasil.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente -
Dinis
Pinheiro, 1º-Secretário - 

Hely
Tarqüínio, 2º-Secretário.