


DECRETO N¤ 11.599 DE 05/03/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 11.599, DE 3 DE MAIO DE 2004.


Altera o inciso III do Ï 1¤ do art. 3¤ do Decreto n¤ 11.297, de 15 de julho de 2003 que reformulou o Conselho de SeguranÓa Alimentar de Mato Grosso do Sul, instituÚdo pelo Decreto n¤ 9.667, de 18 de outubro de 1999, e dÃ outras providõncias.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 6.237, de 4 de maio de 2004.
Revogado pelo Decreto n¤ 13.214, de 9 de junho de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuiÓÐo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituiÓÐo Estadual, e

Considerando a alteraÓÐo na estrutura bÃsica do µrgÐo de Mato Grosso do Sul,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1¤  O inciso III do Ï 1¤ do art. 3¤ do Decreto n¤ 11.297, de 15 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redaÓÐo:

“Art. 3¤   ..............................................................................................................................

Ï 1¤   ...................................................................................................................................

............................................................................................................................................

III - reforma agrÃria;

...................................................................................................................................” (NR)

Art. 2¤  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 3 de maio de 2004.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador