


LEI N¤ 3.818 DE 12/21/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.818, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.


Disp¾e sobre a inclusÐo da Mostra Cultural das Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul, no CalendÃrio Oficial de Eventos do Estado.



Publicada no DiÃrio Oficial n¤ 7.609, de 22 de dezembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤  Fica incluÚda no CalendÃrio de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Mostra Cultural das Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul, a ser comemorada, anualmente, no mõs de outubro.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 21 de dezembro de 2009.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.818.doc