ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.540, DE 26 DE MAIO DE 2011 - D.O. 26.05.11.
Autor: Poder Executivo

Fixa o subsídio da carreira dos Profissionais da Área
Instrumental do Governo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei fixa o subsídio da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso a partir de 30 de abril de 2011.
Art. 2º O subsídio do cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo fica fixado conforme Anexo
I (40 horas) e Anexo II (30 horas) desta lei.
Art. 3º O subsídio do cargo de Agente da Área Instrumental do Governo fica fixado conforme Anexo
III (40 horas) e Anexo IV (30 horas) desta lei.
Art. 4º O subsídio do cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo fica fixado conforme Anexo
V (40 horas) e Anexo VI (30 horas) desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de maio de 2011.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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ANEXO I
TECNICO DA ÁREA INSTRUMENTAL - 40 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

3.225,86

4.193,62

5.242,03

6.888,03

2

3.347,48

4.351,72

5.439,65

7.147,70

3

3.473,68

4.515,78

5.644,73

7.417,17

4

3.604,64

4.686,03

5.857,53

7.696,80

5

3.740,53

4.862,69

6.078,36

7.986,97

6

3.881,55

5.046,01

6.307,52

8.288,08

7

4.027,88

5.236,25

6.545,31

8.600,54

8

4.179,74

5.433,66

6.792,07

8.924,78

9

4.337,31

5.638,50

7.048,13

9.261,24

10

4.500,83

5.851,08

7.313,84

9.610,39

11

4.670,51

6.071,66

7.589,58

9.972,70

12

4.846,59

6.300,56

7.875,70

10.348,67

Nível

ANEXO II
TECNICO DA ÁREA INSTRUMENTAL - 30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

2.419,40

3.145,22

3.931,52

5.166,02

2

2.510,61

3.263,79

4.079,74

5.360,78

3

2.605,26

3.386,84

4.233,55

5.562,88

4

2.703,48

3.514,52

4.393,15

5.772,60

5

2.805,40

3.647,02

4.558,77

5.990,23

6

2.911,16

3.784,51

4.730,64

6.216,06

7

3.020,91

3.927,19

4.908,98

6.450,40

8

3.134,80

4.075,24

5.094,05

6.693,58

9

3.252,98

4.228,88

5.286,10

6.945,93

10

3.375,62

4.388,31

5.485,38

7.207,79

11

3.502,88

4.553,75

5.692,18

7.479,53

12

3.634,94

4.725,42

5.906,78

7.761,51

Nível


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ANEXO III
AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL - 40 HORAS
Classe
Nível
1

A

B

C

D

1.700,01

2.040,01

2.550,02

3.187,52

2

1.764,10

2.116,92

2.646,15

3.307,69

3

1.830,61

2.196,73

2.745,91

3.432,39

4

1.899,62

2.279,55

2.849,44

3.561,79

5

1.971,24

2.365,49

2.956,86

3.696,07

6

2.045,55

2.454,67

3.068,33

3.835,42

7

2.122,67

2.547,21

3.184,01

3.980,01

8

2.202,70

2.643,24

3.304,05

4.130,06

9

2.285,74

2.742,89

3.428,61

4.285,76

10

2.371,91

2.846,29

3.557,87

4.447,33

11

2.461,33

2.953,60

3.692,00

4.615,00

12

2.554,12

3.064,95

3.831,19

4.788,98

ANEXO IV
AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL - 30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.275,01

1.530,01

1.912,51

2.390,64

2

1.323,08

1.587,69

1.984,62

2.480,77

3

1.372,96

1.647,55

2.059,44

2.574,29

4

1.424,72

1.709,66

2.137,08

2.671,35

5

1.478,43

1.774,12

2.217,64

2.772,06

6

1.534,17

1.841,00

2.301,25

2.876,56

7

1.592,00

1.910,41

2.388,01

2.985,01

8

1.652,02

1.982,43

2.478,03

3.097,54

9

1.714,30

2.057,16

2.571,46

3.214,32

10

1.778,93

2.134,72

2.668,40

3.335,50

11

1.846,00

2.215,20

2.769,00

3.461,25

12

1.915,59

2.298,71

2.873,39

3.591,74

Nível


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ANEXO V
AUXILIAR DA ÁREA INSTRUMENTAL - 40 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

1.046,41

1.255,70

1.569,62

1.962,03

2

1.085,86

1.303,04

1.628,80

2.036,00

3

1.126,80

1.352,16

1.690,20

2.112,75

4

1.169,28

1.403,14

1.753,92

2.192,40

5

1.213,36

1.456,04

1.820,05

2.275,06

6

1.259,11

1.510,93

1.888,66

2.360,83

7

1.306,58

1.567,89

1.959,86

2.449,83

8

1.355,83

1.627,00

2.033,75

2.542,19

9

1.406,95

1.688,34

2.110,42

2.638,03

10

1.459,99

1.751,99

2.189,99

2.737,48

11

1.515,03

1.818,04

2.272,55

2.840,69

12

1.572,15

1.886,58

2.358,22

2.947,78

Nível

ANEXO VI
AUXILIAR DA ÁREA INSTRUMENTAL - 30 HORAS
Classe

A

B

C

D

1

784,81

941,77

1.177,22

1.471,52

2

814,40

977,28

1.221,60

1.527,00

3

845,10

1.014,12

1.267,65

1.584,56

4

876,96

1.052,35

1.315,44

1.644,30

5

910,02

1.092,03

1.365,03

1.706,29

6

944,33

1.133,20

1.416,50

1.770,62

7

979,93

1.175,92

1.469,90

1.837,37

8

1.016,88

1.220,25

1.525,31

1.906,64

9

1.055,21

1.266,25

1.582,82

1.978,52

10

1.094,99

1.313,99

1.642,49

2.053,11

11

1.136,27

1.363,53

1.704,41

2.130,51

12

1.179,11

1.414,93

1.768,67

2.210,84

Nível