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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Casa de Epitácio Pessoa
- Gabinete do Deputado CHIÓ

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO

REQUERIMENTO Nº ; ~ ;)5/2019
AUTOR: Deputado Chiá

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 111, inciso XIX, do Regimento Interno da
Casa,que que depois de ouvido o plenário seja encaminhado manifestação desta
CasaLegislativa ao ExcelentíssimoSenhor João Azevedo Uns Filho, Governador
do Estado, e ao Senhor Aléssio Trindade de Barros, Secretário de Estado da
Educaçãoe da Ciênciae Tecnologia,solicitando providências no sentido de adotar
a iniciativa do "Projeto de Lei" que "dispõe sobre a inclusão da disciplina
educação financeira na grade curricular da rede estadual de ensino" haja vista a
impossibilidade de iniciativa parlamentar, por tratar-se de matéria legislativa
relacionada dentre as de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme
preconizado no (art. 63, § 1°, incisos I e II, alínea "a", "b", "c", "d", "e", da
Constituição Estadual) , conforme minuta em anexo, uma vez que trata-se de
matéria de relevante e inegável interesse público.
JUSTIFICATIVA

A disciplina tem o intuito de preparar os adolescentes para uma vida
melhor e mais saudável, tanto no quesito financeiro, como também em outras
áreas da vida, pois o financeiro é uma área muito importante na vida do ser
humano. Ressalte-seque abordar esse tema desde cedo em sala de aula é um
fortalecimento

da cidadania, com isso iremos formar uma geração mais

consciente em suas ações,já que é uma área se ela vai mal, atinge diretamente
outras áreasvida, podendo gerar uma população doente em vários aspectos.

o crescimento de um município, estado e paíssó pode acontecer quando
os alunos recebem informações significativas quanto ao seu desenvolvimento
financeiro, formação como cidadão atuante e comprometido com o
desenvolvimento de sua nação, lembrando que esse futuro cidadão brasileiro
poderá influenciar, de acordo com seu preparo, e muito a economia de seu país.
PraçaJoão Pessoa,slt», Centro, João Pessoa-PB,CEP58013-900
Telefones: (83) 3214-4539 ou 3214-4540. E-mail: dep.chio@al.pb.leg.br
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Não precisamos apenas de homens e máquinas, um país para que cresça
também é necessárioque os alicerces da economia também sejam ampliados. A
formação financeira como um dos componentes curriculares, fortalecerá o ciclo
produtivo do estado e do país.
Lembrando que um cidadão que receba orientação e formação financeira,
terá mecanismos suficientes para não cair no consumo excessivo, não ficará
refém dos juros exorbitantes cobrados pelas instituições financeiras, podendo
preparar melhor seu consumo e planejar seu futuro de forma consciente e
responsável. Isso só será possível em um país com uma população menos
endividada.
Daí a importância de ter como matéria obrigatória nas escolas da rede
pública o estudo dos conceitos e noções básicasda importância do planejamento
financeiro. Noutros termos, a importância da educaçãofinanceira é no intuito de
dar ferramentas para que o aluno possa perceber que ele pode ter uma vida
melhor, construindo um país mais estruturado e próspero.
O endividamento das famílias brasileiras alcançou em março ao maior
patamar desde setembro de 2015, segundo a Confederação Nacional do
Comércio de Bens,Serviçose Turismo (CNC).O total de famílias endividadas subiu
de 61,5% em fevereiro para 62,4% em março, um aumento de 0,9 ponto
porcentual e a terceira alta mensal consecutiva, de acordo com os dados da
Pesquisade Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Em março do
ano passado,o indicador estava em 61,2%.
A inadimplência também aumentou em abril. O total de famílias com
dívidasou contas em atraso cresceude 23,1%em fevereiro para 23,4%em março.
Em março de 2018, porém, a fatia de inadimplentes era mais elevada, de 25,2%.
O porcentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas
contas ou dívidas em atraso - e que, portanto, permaneceriam inadimplentes aumentou de 9,2% em fevereiro para 9,4% em março deste ano. Em março do
ano passado,o índice estava em 10,0%.
Segundo a CNC,a recuperação gradual das concessões de crédito e do
consumo das famílias impulsiona o endividamento, mas houve impacto também

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da incidência dos gastos extras característicos de início de ano, ocasionando uma
demanda maior por empréstimos".
Não é demais destacar que através de uma boa educação financeira, os
jovens terão a oportunidade um novo despertar e criação de novas formas de
empreender, e com isso aumentará a geração de emprego e renda em suas
localidades, deixando de lado uma certa "dependência" do poder público.
Assim, resta evidente que a educação financeira é essencial para a
formação dos jovens. Razão pela qual pugnamos pela aprovação do presente
projeto pelos meus Parese posterior sanção do Governador.
O autor.

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Melchior Naelson Batista da Silva

Dep. Estadual-

Legislatura 2019-2023

1 https://istoe.com.br/endividamento-das-familias-sobe-em-marco-ao-maior-nivel-desdesetembro-de-2015/

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ANEXO
PROJETO DE INDICAÇÃO

/2019

PROJETO DE LEI N2

DISPÕE
SOBRE
A
INCLUSÃO
DA
DISCIPLINA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA
GRADE CURRICULAR DA REDE ESTADUAL
DE ENSINO.

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba decreta:

Art. 12 Fica incluída a educação financeira como disciplina obrigatória em todas
as séries do ensino médio nas escolas integrantes da rede estadual de ensino.

Art. 22 Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", em 07 de junho de 2019.

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Melchior Naelson Batista da Silva
Dep. Estadual-

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