










DECRETO Nº 32.517,
DE 23 DE OUTUBRO DE 2008
 
(Revogado pelo art. 7º do Decreto nº 32.938, de 13 de
janeiro de 2009.)
 
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
as áreas de terra que indica, situadas nos Municípios de Agrestina, Altinho e
Cachoeirinha, neste Estado, e dá outras providências.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas de terra situadas nos Municípios de Agrestina, Altinho e
Cachoeirinha, com as benfeitorias porventura existentes, individualizadas
conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente
Decreto. 
 
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior
destinam-se à construção das Torres de Amortecimento Unidirecional (TAUs),
componentes do Sistema de Produção Integrado das Cidades de Agrestina, São
Joaquim do Monte, Altinho, Ibirajuba e Cachoeirinha, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º do presente Decreto
encontram-se descritas em plantas integrantes de projeto técnico específico,
existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as
quais instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexadas, como partes
integrantes, às respectivas escrituras públicas. 
 
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta dos recursos financeiros da COMPESA/GE/PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC, ficando esta autorizada a promover a
desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os
bens desapropriados. 
 
Art. 5º Nos termos do artigo 15, do Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações, poderá ser invocado o caráter de
urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 23 de outubro de 2008. 
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
BRENO
JOSÉ BARACUHY DE MELO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA A(1)
Propriedade: Sítio Brandão
Município: Agrestina
Dimensões: 10,00 x 10,00m
Área: 100,00m2
 
Limites e confrontações:
limita-se a norte, a leste e a oeste com terras remanescentes da propriedade
Sítio Brandão, e, a sul, com estrada vicinal entre os Municípios de Altinho e
Cachoeirinha. 
 
A área
é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.064.520,0375


832.284,7720




P 2 / P 3


10,00


9.064.517,0423


832.275,2311




P 3 / P 4


10,00


9.064.517,0423


832.272,7844




P 4 / P 1


10,00


9.064.529,7994


832.282,3039



 
ÁREA A(2)
Propriedade: Fazenda Bom Sucesso
Município: Agrestina
Dimensões: 10,00 x 10,00m
Área: 100,00m2
 
Limites e confrontações:
limita-se o norte e a oeste com terras remanescentes da propriedade Fazenda Bom
Sucesso, e, a leste, com estrada vicinal de acesso ao Sítio Gameleira, e, a
sul, com estrada vicinal entre os Municípios de Altinho e Cachoeirinha. 
 
A área
é delimitada pelos pontos P1 a P5 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.063.483,8388


829.466,5720




P 2 / P 3


10,00


9.063.480,6783


829.457,0887




P 3 / P 4


9,80


9.063.490,1653


829.453,9271




P 4 / P 5


5,45


9.063.493,2036


829.463,2237




P5 / P1


6,08


9.063.489,8604


829.467,4776



 
ÁREA A(3)
Propriedade: Fazenda Melo
Município: Altinho
Dimensões: 10,00 x 10,00m
Área: 100,00m2
 
Limites e confrontações:
limita-se a leste, a sul e a oeste com terras remanescentes da propriedade
Fazenda Melo, e, a norte, com estrada vicinal entre os Municípios de Altinho e
Cachoeirinha. 
 
A área
é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.059.411,1393


821.089,4150




P 2 / P 3


10,00


9.059.414,0311


821.098,9926




P 3 / P 4


10,00


9.059.404,5583


821.102,1966




P 4 / P 1


10,00


9.059.401,6691


821.092,6278



 
ÁREA A(4)
Propriedade: Sitio Porteiras
Município: Altinho
Dimensões: 10,00 x 10,00m
Área: 100,00m2
 
Limites e confrontações:
limita-se a norte, a leste e a oeste com terras remanescentes da propriedade
Sítio Porteiras, e, a sul, com estrada vicinal entre os Municípios de Altinho e
Cachoeirinha. 
 
A área
é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.060.030,9351


813.939,1011




P 2 / P 3


10,00


9.060.031,4294


813.929,1133




P 3 / P 4


10,00


9.060.041,4172


813.929,6076




P 4 / P 1


10,00


9.060.040,9228


813.939,5954



 
ÁREA A(5)
Propriedade: Fazenda São José
Município: Altinho
Dimensões: 10,00 x 10,00m
Área: 100,00m2
 
Limites e confrontações:
limita-se a norte, a leste e ao sul com terras remanescentes da propriedade
Fazenda São José, atual Fazenda Santo Antonio, e, a oeste, com estrada vicinal
entre os Municípios de Altinho e Cachoeirinha. 
 
A área
é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.060.612,1379


813.379,3793




P 2 / P 3


10,00


9.060.621,5901


813.376,1894




P 3 / P 4


10,00


9.060.624,7882


813.385,6642




P 4 / P 1


10,00


9.060.615,3361


813.388,8541



 
ÁREA A(6)
Propriedade: Sítio Alto Enxuto
Município: Altinho
Dimensões: 10,00 x 10,00m
Área: 100,00m2
 
Limites e confrontações:
limita-se a leste, a sul e a oeste com terras remanescentes da propriedade
Sítio Alto Enxuto, e, a norte, com estrada vicinal entre os Municípios de
Altinho e Cachoeirinha. 
 
A área
é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir: 
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.063.488,2181


810.248,8763




P 2 / P 3


10,00


9.063.486,1568


810.258,6706




P 3 / P 4


10,00


9.063.476,4666


810.256,2025




P 4 / P 1


10,00


9.063.478,5280


810.246,4082



 
ÁREA A(7)
Propriedade: Loteamento São Pedro
Município: Cachoeirinha
Dimensões: 10,00 x 15,00m
Área: 150,00m2
 
Limites e confrontações:
limita-se a noroeste com a Rodovia BR 423, a nordeste e sudeste com área remanescente do Loteamento São Pedro, e, a sudoeste, com a 2a Travessa
José Gomes da Silva. 
 
A área
é delimitada pelos pontos P1 a P4 em ordem cronológica, no sentido horário, com
as coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 



PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P 1 / P 2


10,00


9.063.990,233


805.834,129




P 2 / P 3


15,00


9.063.998,069


805.827,961




P 3 / P 4


10,00


9.064.007,247


805.839,826




P 4 / P 1


15,00


9.063.999,372


805.845,943



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.