ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 982/2018
PROJETO DE EI N° 1.961/2018
AUTORIA: D PUTADO JUTAY MENESES

Institui a Semana Estadual de Conscientização do
Distúrbio do Crescimento.

BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do
Crescimento, c m o objetivo de promover e incentivar a formação de consciência pública
voltada para a defesa dos interesses das crianças e adolescentes, prestar atendimento e
orientação aos p is e estimular ações públicas com este tema.
Art. 2° semana de que trata esta Lei ocorrerá, anualmente, na primeira semana de
outubro, passan o a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3° sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da ssembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 05 e dezembro de 2018.

~-Ç~~A~
Presidente