


LEI Nº 4.646 DE 02/04/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.646, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Catireiros de Camapuã, com sede e foro no município de Camapuã-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.856, de 5 de fevereiro de 2015, página 1.
OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Catireiros de Camapuã, com sede e foro no município de Camapuã -MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de fevereiro de 2015
Deputado JUNIOR MOCHI
Presidente