


LEI Nº 2.671 DE 09/09/2003





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.671, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável - Centro Oeste, com sede e foro no Município de Campo Grande.



Publicada no Diário Oficial nº 6.078, de 10 de setembro de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável - Centro Oeste, com sede e foro no Município de Campo Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 9 de setembro de 2003.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária