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Portaria da Presidência e da Diretoria-Geral 37, de 28/07/2016 de 28/07/2016 (Texto Original)


Dispõe
sobre o expediente da Assembleia Legislativa nos dias de Jogos
Olímpicos no Estádio Mineirão.


O
presidente e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
considerando
o comunicado do governador do Estado, publicado no Diário do
Executivo de 28 de julho de 2016, sobre o funcionamento das
repartições públicas estaduais de Belo Horizonte
nos dias em que houver jogos no Estádio Mineirão em
decorrência dos Jogos Olímpicos 2016;
considerando
a necessidade de contribuir com a segurança pública e a
mobilidade urbana, conforme recomendação da Comissão
Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os
Jogos Olímpicos Rio 2016;


RESOLVEM:


Art.
1º – O expediente da Secretaria da Assembleia Legislativa,
nos dias em que houver jogos no Estádio Mineirão em
decorrência dos Jogos Olímpicos 2016, observará o
disposto nesta portaria.


Art.
2º – O expediente de trabalho dos servidores da Secretaria
da Assembleia Legislativa será das 8 às 13 horas nos
dias:
I
– 3 de agosto de 2016, quarta-feira;
II
– 12 de agosto de 2016, sexta-feira.
§
1º – Os serviços dos órgãos serão
realizados mediante escala de trabalho por meio de convocação
de seu respectivo titular. 

§
2º – O servidor convocado deverá registrar cinco
horas no Sistema Informatizado de Apuração de
Frequência, havendo tolerância de uma hora para a sua
entrada e saída, ressalvados os servidores submetidos ao
registro da jornada ordinária diária de quatro horas,
os quais registrarão quatro horas. 

§
3º – O servidor que for convocado conforme disposto no §
1º e não comparecer ao trabalho sofrerá desconto
integral de sua respectiva jornada ordinária diária de
trabalho, de seis ou oito horas conforme o caso.
§
4º – Nos dias previstos no caput, a jornada ordinária
diária de trabalho do servidor não convocado será
abonada pelo titular do seu respectivo órgão de lotação
mediante aposição do código 34 no Sistema
Informatizado de Apuração de Frequência.


Art.
3º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia
Legislativa nos dias:
I
– 10 de agosto de 2016, quarta-feira;
II
– 16 de agosto de 2016, terça-feira.


Art.
4º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessário
o funcionamento normal de seus órgãos e gabinetes nos
dias previstos nos arts. 2º e 3º poderão convocar os
servidores a eles subordinados para cumprimento integral de suas
respectivas jornadas ordinárias de trabalho.


Art.
5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 28 de julho de 2016.


Deputado
Adalclever Lopes
Presidente


Cristiano
Felix dos Santos Silva
Diretor-Geral