ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

JEOVÁ VIEIRA CAMPOS

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

90

META

09.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1990- Transferências a Municípios - FDE
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 08 845
GND: 4-INV
[Meta Específica]
Transferência para o Município de Lagoa Seca, mediante Convênio, a importância de R$ 150.000,00 destinada a
pavimentação a paralelepípedos da rua principal do Distrito de Chã do Marinho, naquele município.

JUSTIFICATIVA

O nosso gabinete recebeu da população do Distrito Chã do Marinho, no Município de Lagoa Seca, através das
lideranças políticas, na pessoa do ilustre Vereador Nelson Anacleto, solicitação do nosso apoio parlamentar no sentido
de incluir uma Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 do governo estadual, destinada a pavimentação
da rua principal daquele Distrito. Trata-se de uma comunidade com mais de 2.000 habitantes. Entendemos que a
postulação é justa e merece nosso apoio parlamentar.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor: