


DECRETO N║ 10.282 DE 03/14/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.282, DE 14 DE MARŪO DE 2001.


Altera o Decreto n. 10.026, de 14 de agosto de 2000, que Institui a ComissŃo de Desenvolvimento do Programa Estadual de EducańŃo Fiscal e dß outras providĻncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.468, de 15 de marńo de 2001.
Revogado pelo Decreto n║ 15.045, de 16 de julho de 2018.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competĻncia que lhe defere o art. 89, VII, da ConstituińŃo Estadual,

DECRETA:

Art. 1║ O art. 2║ do Decreto n. 10.026, de 14 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redańŃo:

“Art. 2║ Integram a ComissŃo de que trata o artigo anterior:
I -  o Secretßrio de Estado de EducańŃo;
II - o Secretßrio de Estado de Receita e Controle.”

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data da sua publicańŃo.

Campo Grande-MS, 14 de marńo de 2001.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
Secretßrio de Estado de Receita e Controle