ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
1.042 2022
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o programa
de prevenção e tratamento das doenças vasculares no âmbito do Estado da Paraíba, em
face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante
e inegável interesse público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 22 de fevereiro 2022.

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ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2022.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DAS DOENÇAS VASCULARES
NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Prevenção e Tratamento das Doenças Vasculares no
Estado da Paraíba, no âmbito das unidades públicas de saúde da atenção básica, visando a
disseminação de informações sobre o funcionamento do sistema vascular e as diversas
patologias a ele associadas.
Artigo 2º - O Poder Executivo fica autorizado a implantar o Programa de que trata esta Lei
junto às unidades de saúde da rede pública estadual, inclusive as conveniadas, podendo
estabelecer cooperação técnica com os municípios para realização dos atendimentos.
Artigo 3º - São objetivos do Programa de Prevenção e Tratamento das Doenças Vasculares:
I- Promover ampla divulgação sobre os cuidados necessários para prevenção das doenças
vasculares nas unidades de saúde de atenção básica;
II- Alertar os pacientes sobre a necessidade de acompanhamento vascular caso tenham
contraído a Covid-19, mesmo após a sua recuperação;
III- Ofertar aos pacientes e à população em geral cartilhas, panfletos e outros materiais,
impressos e/ou digitais, contendo informações básicas sobre as doenças vasculares, com
priorizando os seguintes tópicos:
a- O que é doença vascular;
b- Quais são as doenças vasculares mais comuns;
c- Características e sintomas de tais doenças;
d- O que fazer quando apresentar sintomas,
e- Onde procurar atendimento médico especializado.
IV- Ampliar a rede de atendimento de saúde pública;

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V – Garantir a presença de médico angiologista e cirurgião vascular nas unidades da rede
pública de saúde;
VI - Promover a ampliação das políticas públicas voltadas para a prevenção e o tratamento
das doenças vasculares,
VII - Disponibilizar aos pacientes e à população em geral listagem completa dos endereços e
telefones das unidades de saúde da rede pública, na capital e demais municípios, que realizam
tratamento de doenças vasculares.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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JUSTIFICATIVA
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças vasculares são a
principal causa de morte no mundo. Elas também aparecem como possível sequela para quem
teve a Covid-19.
O melhor remédio para vencermos as diversas doenças que envolvem o sistema
vascular é a oferta do maior número possível de informações à população. Assim, como
qualquer outra doença, elas apresentam fatores de risco, estando entre os principais: colesterol
alto; pressão arterial alta, ter tido outras doenças vasculares, diabetes, histórico de doença
vascular na família, avanço da idade, obesidade, sedentarismo, fumo; já ter tido derrame;
doença cardíaca. As pessoas que apresentarem alguns destes fatores precisam ter cuidado e
atenção redobrados, já que eles podem promover o surgimento de diversas doenças
vasculares. As condições para o crescimento dessas doenças estão ligadas aos eventos da
atualidade.
As longas jornadas de trabalho no computador têm grande peso para a elevação das
ocorrências. Essa imobilização prolongada pode levar à hipertensão venosa e seus sintomas,
como dor, peso e edema, e, em casos mais raros, à trombose. É preciso fazer o sangue
circular; levantar-se a cada 50 minutos, andar e se movimentar. Além disso, a postura
incorreta pode causar dor nas pernas decorrente da coluna que, aliada ao motivo da pandemia,
acaba sendo um fator de dificuldade de se exercitar. É preciso realizar atividades físicas
regulares e evitar a imobilização prolongada.
A Covid-19 também se destaca entre as condições de distúrbios vasculares. Apesar
de inicialmente ter sido considerada uma doença respiratória, a Covid-19 é, na verdade, uma
doença vascular, como confirmou recentemente um estudo publicado por uma equipe
internacional de cientistas, na revista Circulation Research. No artigo, os pesquisadores
mostram com precisão como o vírus danifica as artérias, veias e vasos capilares. A pesquisa se
concentra no impacto do Sars-CoV-2 no endotélio vascular, responsável por funcionar como
uma barreira imunológica para a circulação do sangue.
Para garantir o bom funcionamento do sistema vascular é essencial evitar a
alimentação rica em gordura, praticar exercícios físicos regularmente e evitar ficar em uma
mesma posição durante muito tempo, para não sobrecarregar a circulação nos membros
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inferiores. A Angiologia é a especialidade médica que se ocupa do atendimento e tratamento
clínico das doenças que atingem vasos sanguíneos (veias e artérias) e linfáticos. São comuns
os casos em que essas patologias só apresentem sintomas e características significantes
quando estão em um estado avançado. Por isso, o parecer do médico angiologista é tão
importante, já que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento adequado. Já o
cirurgião vascular é responsável pelo tratamento cirúrgico das doenças que atingem o sistema
arterial, venoso e linfático, seja da forma tradicional ou através de métodos minimamente
invasivos.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.

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