ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

INDICAÇÃO Nº ________/
855 2021
AUTORIA: Dep. Cabo Gilberto Silva.

Senhor Presidente,

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento
Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João
Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui a
olimpíada estadual de saúde no Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de
iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse
público.
Segue, em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como a
justificativa que embasa a presente indicação.

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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Casa Epitácio Pessoa
GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

ANEXO

PROJETO DE LEI Nº__________/ 2021.
INSTITUI A OLIMPÍADA ESTADUAL DE SAÚDE
NO ESTADO DA PARAÍBA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Artigo 1° - Fica instituída a Olimpíada Estadual de Saúde no Estado da Paraíba.
Artigo 2º - A competição será realizada anualmente e dirigida aos alunos da Rede Pública
Estadual, que cursem o Ensino Médio e o Ensino Técnico Profissionalizante.
Artigo 3º - O objetivo da Olimpíada é o incentivo à realização de projetos que contribuam
para a melhoria da qualidade das condições de saúde.
Parágrafo único - Os projetos a que alude o caput deste artigo compreendem como
modalidades de trabalho:
I - Criação de arte;
II - Produção de texto;
III - Projeto de ciências;
IV - Produção de audiovisual;
V - Criação de jogos interativos e educativos.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da operacionalização desta Lei correrão por dotações
próprias, suplementadas quando necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021.

Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902


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GABINETE DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA

JUSTIFICATIVA
A Olimpíada Estadual de Saúde é um projeto educativo que deverá ser promovido
pelo Governo do Estado, para estimular o desenvolvimento de atividades interdisciplinares na
Rede Pública Estadual de Ensino.
Dentre os principais objetivos estão o reconhecimento do trabalho desenvolvido por
professores e alunos nas escolas e a cooperação com a divulgação de ações governamentais
criadas em prol da educação, da saúde e do meio ambiente, buscando incentivar a realização
de trabalhos que contribuam para a melhoria das condições de saúde no Estado da Paraíba.
Além de possibilitar que o conhecimento científico se torne próximo do cotidiano
escolar e que as atividades pedagógicas de professores e escolas ganhem visibilidade.
Ademais, a Olimpíada de saúde é voltada aos alunos do Ensino Médio e Ensino Técnico
Profissionalizante, e visa fortalecer nos jovens estudantes o desejo de aprender, conhecer,
pesquisar e investigar, incentivando a realização de trabalhos para o desenvolvimento e
conhecimento científico.
Nesse diapasão, é fundamental que a saúde seja abordada em sala de aula. Ensinar
aos alunos noções básicas de higiene, estimulá-los a trabalhar o corpo e a mente e fornecer
conhecimento sobre as várias doenças que atingem os seres humanos é uma forma de
melhorar a qualidade de vida de toda a população.
Poderão ser desenvolvidos trabalhos de Criação de arte; Produção de Textos;
Projetos de Ciências; Produção de Audiovisual; e Criação de Jogos Interativos e Educativos,
etc. Portanto observa-se assim, a importância da proposta em questão, que estimulará os
jovens a desenvolverem trabalhos voltados à divulgação, prevenção da saúde, pesquisa e
compromisso social.
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a
aprovação deste Projeto de Indicação.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2021.

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Praça João Pessoa, S/N – Centro – João Pessoa/PB – CEP. 58.011-902