ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.127, DE 06 DE MAIO DE 2009 - D.O. 06.05.09
Autor: Deputado José Domingos Fraga

Declara de utilidade pública a Organização Amigos do
Meio Ambiente e Ser Humano (OAMASH) – Lar do
Idoso São Francisco, em Tapurah.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Organização Amigos do Meio Ambiente e Ser Humano
(OAMASH) – Lar do Idoso São Francisco, com sede em Tapurah.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de maio de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.