ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEG ISLA TIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Bruno Cunha Lima

INDICAÇÃO

Nº

4~+- /2017.
SENHOR PRESIDENTE,

INDICO,nos termos do art.111, inciso I do Regimento Interno, que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa a Excelentíssima SenhoraDes. Maria
das Graças Morais Guedes, Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral,
formulando apelo no sentido de que a mesma considere a necessidade de criação da
plataforma online de atendimento e agendamento cidadão.

,USTIFI CATIV A

A Resolução 14/2017/TSE que orientou a extinção de nove zonas
eleitorais no Estado da Paraíba provocou consequentemente a exigência de emissão de
novo título de eleitor de cerca de SOO mil paraibanos. Esse é um exemplo mais atual de
demandas próprias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), seguida por aquelas que
cumprem a exigência da biometria e demais assuntos que requeiram a presença do
eleitor nas respectivas zonas eleitorais.
É comum, principalmente

próximo ao encerramento de prazos, nos
depararmos com filas enormes de eleitores, muitas vezes na parte externa, expostos ao
solou a chuva, esperando desde cedo, ser atendidos pelo órgão eleitoral. Portanto,
considerando a necessidade de aprimoramento de instrumental técnico de eficiência e
qualidade de atendimento, encaminho à apreciação do Egrégio Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba a sugestão de criação e implementação da plataforma online de
atendimento e agendamento cidadão, locus digital relação institucional entre o órgão e o
cidadão destinado a efetívação de protocolos iniciais de atendimento.
Através de um menu desdobrável, por exemplo, qualquer eleitor,
poderá agendar atendimento junto ao órgão eleitoral de sua circunscrição, obtendo o
número correspondente ao agendamento, dia e hora, sendo-lhe lembrado mediante msn,
pelo sistema android, oportunizando a confirmação de presença no horário
aprazados.

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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
Gabinete do Deputado Bruno Cunha Lima

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
", em 18 de Setembro de 2017.

O CUNHA LIMA
Deputado Estadual