










DECRETO
Nº 41.883, DE 29 DE JUNHO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 880.157,14 em favor do Gabinete do
Governador.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender as despesas com operacionalização do
órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos
serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Gabinete do
Governador, crédito suplementar no valor de R$ 880.157,14 (oitocentos e
oitenta mil, cento e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 29 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000-
  GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00101
  Gabinete do Governador - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.0068
  - Promoção das Atividades Governamentais e de Representação


 


680.349,68


 




 


Social
  do Governador


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


680.349,68


 




Atividade:


04.122.0985.0424
  - Manutenção dos Prédios da Governadoria


 


188.640,56


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


188.640,56


 




Atividade:


04.122.0985.4364
  - Suporte às Atividades Fins da Gabinete do Governador


 


11.166,90


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


11.166,90


 




 


 


TOTAL


 


880.157,14


 




 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




11000-
  GOVERNADORIA DO ESTADO


 


 


 


 




00101
  Gabinete do Governador - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


04.122.0064.1948
  - Coordenação e Articulação Social das Políticas Públicas do


 


420.000,00


 




 


Governo
  do Estado


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


137.700,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0140


282.300,00


 




Atividade:


04.122.0064.1960
  - Suporte ás Atividades da Assessoria do Governador


 


201.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


201.000,00


 




Projeto:


04.122.0985.4029
  - Recuperação e Adequação dos Prédios da Governadoria


 


205.792,14


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


94.000,00


 




 


4.4.90.00
  - Investimentos


 


0140


111.792,14


 




Atividade:


04.128.0985.2264
  - Capacitação de Recursos Humanos do Gabinete do Governador


 


5.000,00


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


04.243.0985.4158
  - Desenvolvimento das Atividades e Manutenção do Conselho de


 


35.003,00


 




 


Defesa
  dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


35.003,00


 




Op.
  Especial:


04.846.0985.0420
  - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


3.362,00


 




 


do
  Gabinete do Governador


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.362,00


 




Op.
  Especial: 28.846.0985.0418 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do
  Gabinete do


 


10.000,00


 




 


Governador


 


 


 


 




 


4.4.20.00
  - Investimentos


 


0101


10.000,00


 




 


 


TOTAL


 


880.157,14


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.