


DECRETO Nº 11.028 DE 12/17/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.028, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.


Declara ponto facultativo nas datas que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 5.901, de 18 de dezembro de 2002, pag. 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

D  E  C  R   E  T  A:

Artigo único.  Será facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro de 2002, nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2002.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos