


LEI N║ 2.235 DE 05/29/2001





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 2.235, DE 29 DE MAIO DE 2001.


Institui o “Dia do Povo Paraguaio” em Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 5.519, de 30 de maio de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a AssemblÚia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝdo o dia 14 (quatorze) de maio, o “Dia do Povo Paraguaio”, data comemorativa dos integrantes da col˘nia paraguaia que vivem no Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo, revogadas as disposiš§es em contrßrio.


Campo Grande, 29 de maio de 2001.



MOACIR KOHL
Governador em exercÝcio




TCF/2001 (DIA DO POVO PARAGUAIO)




DIA DO POVO PARAGUAIO.doc