ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.292, DE 02 DE JULHO DE 2015 - D.O. 02.07.15.
Autor: Deputado Walter Rabello

Institui a Semana de Rastreamento
Colorretal e dá outras providências.

do

Câncer

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de Rastreamento do Câncer Colorretal, a ser anualmente
celebrada no período de 1º a 07 de novembro, com a finalidade de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos,
debates, eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização da necessidade do rastreamento do câncer colorretal.
Art. 2º De igual forma e com os mesmos objetivos fica instituído o Dia Estadual do Rastreamento do
Câncer Colorretal, a ser anualmente comemorado em 1º de novembro.
Art. 3º Esta lei será regulamentada para garantir sua fiel execução.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de julho de 2015.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.