

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 8.228,  DE 9 DE JULHO DE 2015  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores e Feirantes da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Rio Uba (APRAF), com sede e foro no Município de Moju/PA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores e Feirantes da Comunidade Nossa Senhora da Conceição do Rio Uba (APRAF), entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 18.291.113/0001-59, com sede e foro no Município de Moju/PA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de julho de 2015. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 14/07/2015