


LEI Nº 4.103 DE 10/25/2011





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.103, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Irmã Pura Pagani, com sede e foro no Município de Bataguassu-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 8.058, de 26 de outubro de 2011, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Irmã Pura Pagani, com sede e foro no Município de Bataguassu-MS.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 4.089, de 23 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de outubro de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social