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PORTARIA DA PRIMEIRA-SECRETARIA E DA DIRETORIA-GERAL 18, de 24/04/2012 de 24/04/2012 (Texto Original)


Suspende
as atividades da Assembleia Legislativa no dia 30 de abril de 2012.


O
1º-Secretário e o Diretor-Geral da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
e
Considerando
que o feriado de 1º de maio, consagrado como “Dia do
Trabalho”, neste ano recairá numa terça-feira; e
Considerando
também que, por determinação do Governador do
Estado, no dia 30 de abril, que precede as comemorações
dos trabalhadores, o ponto será facultativo nas repartições
públicas estaduais;


RESOLVEM:


Art.
1º – Ficam suspensas as atividades da Assembleia
Legislativa no dia 30 de abril de 2012.


Art.
2º – Os titulares dos órgãos da área
administrativa e dos gabinetes parlamentares que entendam necessária
a continuidade de funcionamento dos respectivos órgãos
e gabinetes no dia previsto no art. 1º desta portaria deverão
elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização
dos serviços.
Parágrafo
único – As escalas dos titulares dos órgãos
da área administrativa deverão ser aprovadas pelo
Diretor-Geral.


Palácio
da Inconfidência, em 24 de abril de 2012.


Deputado
Dilzon Melo
1º-Secretário


Eduardo
Vieira Moreira

Diretor-Geral