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LEI 21219, de 09/05/2014 - Texto Original


Dá
denominação a escola estadual localizada no Município
de Ribeirão das Neves.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1° Fica denominada Escola Estadual Nossa Senhora das Graças
a escola estadual de ensino fundamental e médio, na modalidade
de educação de jovens e adultos – EJA –,
localizada no Presídio Feminino José Abranches
Gonçalves – PJAG –, no Município de
Ribeirão das Neves.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de maio de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.


ALBERTO
PINTO COELHO
Danilo
de Castro
Maria
Coeli Simões Pires
Renata
Maria Paes de Vilhena
Ana
Lúcia Almeida Gazzola