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Lei 23091, de 27/08/2018 - Texto Original


Dá
denominação à Rodovia AMG-3805, que liga o
entroncamento da MGC-367, no Município de Turmalina, ao
Município de Veredinha e revoga a Lei nº 22.672, de 11 de
outubro de 2017.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica denominada Vicente Antunes de Oliveira a Rodovia
AMG-3805, que liga o entroncamento da MGC-367, no Município de
Turmalina, ao Município de Veredinha.


Art.
2º – Fica revogada a Lei nº 22.672, de 11 de outubro
de 2017.


Art.
3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL