










 
ATO Nº 260, DE 29
DE ABRIL DE 2013.
 
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do art. 267 do Regimento Interno, e tendo em vista
comunicação formulada pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, Conselheira Teresa Duere, nos termos do Ofício nº 66/2013, relativa
a vacância decorrente da aposentadoria do Conselheiro Romário de Castro Dias
Pereira,
 
DETERMINA: A abertura das
inscrições para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco, pelo prazo de 05 (cinco) Reuniões Ordinárias
Plenárias, a partir da data da publicação deste Ato. As inscrições, prazos e a
tramitação do processo obedecerão ao disposto no art. 267 e seus incisos do Regimento Interno.
 
Sala Torres
Galvão, em 29 de abril de 2013.
 
Deputado GUILHERME
UCHÔA
Presidente





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.