










DECRETO Nº 42.763, DE 8 DE MARÇO DE
2016.
 
Altera o Anexo
II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do
Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, 
 
CONSIDERANDO o recente incremento de
efetivo policial militar entregue a sociedade pernambucana, através da admissão
de 1.117 novos soldados, lotados de acordo com as necessidades das Áreas
Integradas de Segurança – AIS, distribuídas por todo o Estado de Pernambuco, o
que possibilitou a redefinição da operacionalidade no âmbito do Programa de
Jornada Extra de Segurança – PJES com maiores alterações dos serviços realizados
nos quadrantes de segurança e no policiamento de eventos, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° O Anexo
II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012,
passa a vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de março de 2016.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 8 de março do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO II
 



Serviços
  Operacionais


Valor
  da Cota


Número
  de Cotas/Mês




Patrulha Escolar com 2
  Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, durante 22 dias
  úteis. (NR)


R$
  120,00


7.040




Patrulha Escolar com 2
  viaturas, 2 Praças PM em 2 turnos, durante 22 dias úteis. (NR)


R$
  120,00


176
  (NR)




113 Quadrantes de
  Segurança motorizados com 2 Praças PM, em 2 turnos, durante 30 dias. (NR)


R$
  120,00


13.560
  (NR)




Dupla de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques
  de Santana, Treze de Maio, Esculturas e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de
  Batateiras e do Escorrego e no Largo da Paz com triciclos, motorizados, em
  bicicletas ou a pé, durante 30 dias. (NR)


R$
  120,00


480
  (NR)




 




12 Corredores com motos
  com 2 Praças PM, 2 turnos, durante 30 dias. (NR)


R$
  120,00


1.440
  (NR)




Equipes de Praças PM, em 1
  turno, para operacionalidade em eventos e repressão ao CVLI e CVP. (NR)


R$
  120,00


3.124
  (NR)




Comandantes de equipes PM
  para eventos em 1 turno.  


R$
  270,00


167
  (NR)




Guardas Externas PM
  compostas por 1 ou 2 PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos, durante 30
  dias. (NR)


R$
  120,00


9.919
  (NR)




Oficial PM para a
  coordenação da Guarda Externa em presídios, cadeias e CREED nos 3 turnos,
  durante 30 dias. (AC)


R$
  270,00


60




Oficial PM para a
  coordenação e fiscalização das viaturas lançadas em 2 turnos. (AC)


R$
  270,00


120




Dupla de policiais, das
  14h às 22h, em 60 locais da capital para policiamento a pé, de segunda a
  sexta-feira, durante 22 dias úteis. (AC)


R$
  120,00


2.640




74 Quadrantes de Segurança
  com 2 praças PM, motorizados ou a pé, em 2 turnos, durante 30 dias. (AC)


R$
  120,00


8.880




Escoltas PM para
  audiências BPGd e Interior do Estado.  


R$
  120,00


1.260




18 Terminais integrados de
  passageiros, PE-15, Xambá, Cajueiro Seco, Jaboatão, Macaxeira, Afogados,
  Barro, Pelópidas, Camaragibe, Estação Central do Metrô, Caxangá, Cavaleiro,
  Joana Bezerra, TIP, Igarassu, Aeroporto, Cais de Santa Rita e Tancredo Neves,
  com 2 Praças PM, em 2 turnos,  durante 30 dias. (NR)


R$
  120,00


2.160
  (NR)




DIM
 
 


5 Plantões com 1 Delegado 
  cada,  para a Diretoria de Polícia Metropolitana – DIM. (NR)


R$
  270,00


200
  (NR)




5 Plantões, com 1 Escrivão
  e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada Metropolitana – DIM. (NR)


R$
  180,00


800
  (NR)




Operacionalidade, Agentes
  e Escrivães, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento
  dos plantões). (NR)


R$
  180,00


155
  (NR)




Operacionalidade,
  Delegado, para a Diretoria Integrada Metropolitana - DIM - (recobrimento dos
  plantões do Recife e RMR). (NR)


R$
  270,00


50
  (NR)




DIRESP
 
 
 
 


3 Forças Tarefas com 2
  Agentes, 1 Escrivão cada, de segunda a sexta (noturno) e feriados (diurno e
  noturno), e 3 Forças Tarefas com 3 agentes e 1 escrivão cada, nos sábados e
  domingos (diurno e noturno),   para Diretoria de Policia Especializada –
  DIRESP. (NR)


R$
  180,00


414
  (NR)




3 Forças Tarefas com 1
  Delegado cada, todos os dias - noturno de segunda a sexta e diurno e noturno
  nos finais de semana e feriados,   para Diretoria de Policia Especializada –
  DIRESP. (NR)


R$
  270,00


120
  (NR)




2 Equipes de Investigação
  de Homicídios com 1 Delegado cada, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas
  das segundas,  nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria  de Polícia
  Especializada – DIRESP. (NR)


R$
  270,00


44
  (NR)




2 Equipes de Investigação
  de Homicídio com 3 Agentes, das 19:00 horas das sextas às 07:00 horas das
  segundas,  nas AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9, para Diretoria  de Polícia
  Especializada – DIRESP. (NR)


R$
  180,00


132
  (NR)




1 Equipe de Investigação
  de Homicídios da Capital com 1 Delegado, de segunda a sexta (noturno), e nos
  finais de semana e feriados (diurno e noturno),  para Diretoria  de Polícia
  Especializada – DIRESP. (NR)


R$
  270,00


40
  (NR)




1 Equipe de Investigação
  de Homicídios da Capital com 3 agentes, de segunda a sexta (noturno) e nos
  finais de semana e feriados (diurno e noturno),  para Diretoria  de Polícia
  Especializada – DIRESP. (NR)


R$
  180,00


120
  (NR)




Operacionalidade, Agentes
  e Escrivães, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DHPP, DPCA, e DELEGACIA
  INTERATIVA). (NR)


R$
  180,00


542
  (NR)




Operacionalidade,
  Delegados, para a DIRESP (DEPATRI, DENARC, DPMUL, DPCA e DHPP). (NR)


R$
  270,00


133
  (NR)




DINTER
  1


6 Plantões, com 1 Escrivão
  e 3 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)


R$
  180,00


960
  (NR)




6 Plantões com 1 Delegado 
  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)


R$
  270,00


240
  (NR)




3 Plantões, com 1 Escrivão
  e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)


R$
  180,00


360
  (NR)




3 Plantões com 1 Delegado 
  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)


R$
  270,00


120
  (NR)




2 Plantões com 1 Delegado 
  cada, finais de semana, para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1.
  (NR)


R$
  270,00


44
  (NR)




2 Plantões, com 1 Escrivão
  e 3 Agentes (finais de semana) cada, para a Diretoria Integrada do Interior 1
  – DINTER 1. (NR)


R$
  180,00


176
  (NR)




4 Plantões com 1 Escrivão
  e 2 Agentes  cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e
  18ª DESECs), para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER. (NR)


R$
  180,00


264
  (NR)




4 Plantões com 1 Delegado 
  cada, (Eq. Investigação de Homicídios, 11ª/16ª, 14ª, 15ª/17ª e 18ª DESECs),
  para a Diretoria Integrada do Interior 1 – DINTER 1. (NR)


R$
  270,00


88
  (NR)




Operacionalidade, Agentes
  ou Comissários, Escrivães, Operadores de Telecomunicações, para a Diretoria
  Integrada do Interior 1 – DINTER 1 (recobrimento de Plantões). (NR)


R$
  180,00


40
  (NR) 




Operacionalidade,
  Delegado, para a DINTER 1  (recobrimento de Plantões). (NR)


R$
  270,00


40
  (NR)




DINTER
  2


6 Plantões, com 1 Escrivão
  e 2 Agentes cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2. (NR)


R$
  180,00


720
  (NR)




2 Plantões, com 1 Escrivão
  e 3 Agentes ou mais, cada, para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER
  2. (NR)


R$
  180,00


320
  (NR)




8 Plantões com 1 Delegado 
  cada,  para a Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER 2. (NR)


R$
  270,00


320
  (NR)




Operacionalidade, Agentes
  e Escrivães, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões). (NR)


R$
  180,00


52
  (NR)




Operacionalidade,
  Delegado, para a DINTER 2 (recobrimento de Plantões). (NR)


R$
  270,00


16
  (NR)




CORE


15 Agentes ou Comissários
  CORE por turno (2 turnos). (NR)


R$
  180,00


900
  (NR)




1 Delegado (segunda a
  sexta-feira) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE. (NR)


R$
  270,00


40
  (NR)




CHEFIA


Operacionalidade, Delegados, para a Chefia de Polícia.
  (NR)


R$
  270,00


71
  (NR)




Operacionalidade, Agentes
  e Escrivães, Operadores de Telecomunicações (DTI, DIAG e atendimento de
  demandas de outras Diretorias), para a Chefia de Polícia. (NR)


R$
  180,00


202
  (NR)




Equipes Oficial BM.  


R$
  270,00


140




Equipes Praça BM.  


R$
  120,00


1.200




1 Praça BM em 3 turnos nos
  Postos Guarda-Vidas.  


R$
  120,00


540




Atendimento em Saúde de
  Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas).  


R$
  120,00


500




Escoltas SERES (8 horas). 
  


R$
  120,00


500




Central de Custódia SERES
  (12 horas).  


R$
  180,00


1.200




Custódia e Segurança SERES
  (8 horas).  


R$
  120,00


500




Operacionalidade SDS
  Praças.  


R$
  120,00


1.211




Operacionalidade SDS
  Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e Operadores
  de Telecomunicações.


R$
  180,00
 


487
 




Operacionalidade SDS
  Delegados, Oficiais e Peritos.


R$
  270,00


278
  




Operacionalidade SDS
  Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção a
  Pessoa – DHPP. 


R$
  270,00


145




Operacionalidade
  SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do
  Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa – DHPP.


R$
  180,00
 


290
 




Operacionalidade SDS, 1
  Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS. 


R$
  270,00


60




TOTAL
  DE COTAS MÊS


65.800
  (NR)



”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.