










DECRETO Nº 40.348,
DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
 
Altera o Anexo
Único do Decreto nº 37.435, de 22 de novembro de 2011,
que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra
situada no Município de Ipojuca, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 37.435, de 22 de novembro de 2011, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de
janeiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º
da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DA ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área
de terra destinada ao Reservatório Apoiado de 2500m3 (RAP-2500) com 4.989,04 m2, localizada em terras da Fazenda Nº 5, município de Ipojuca.
 
Limites e Confrontações: A área confronta-se ao Norte e a Oeste
com terras remanescentes da Fazenda Nº 5 e a Sul e a Leste com a rodovia Fred
Loyo. A área
está delimitada pelos pontos P01 a P12 em ordem cronológica, no sentido
horário, com coordenadas geográficas UTM no sistema wgs84 e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P 01 / P 02


10,03


281179.292  


9065438.282




P 02 / P 03


10,07


281175.383  


9065429.046  




P 03 / P 04


23,42


281170.028  


9065420.521  




P 04 / P 05


16,44


281151.590  


9065406.078  




  
  P 05 / P 06


32,52


281135.630  


9065402.149  




  
  P 06 / P 07


20,72


281115.704  


9065400.998  




  
  P 07 / P 08


17,39


281103.159  


9065400.332  




  
  P 08 / P 09


22,35


281094.019  


9065397.851  




  
  P 09 / P 10


34,17


281083.484  


9065393.823




  
  P 10 / P 11


7,35


281069.337  


9065383.713  




  
  P 11 / P 12


11,11


281066.554  


9065405.890  




  
  P 12 / P 01


119,56


281066.819  


9065423.428  




                                                        
                                                                            ”
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.