










DECRETO
Nº 35.241, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 34.346, de 04 de dezembro de
2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa OLINDA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 68ª Reunião do
referido Comitê, realizada em 18 de março de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 34.346, de 04 de dezembro
de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 
“Art. 1º
.............................................................................................................
 
Parágrafo
único. Os incentivos previstos no presente Decreto ficam transferidos para a
matriz da empresa, estabelecida na Rua Napoleão Cordeiro de Lima, s/nº,
Peixinhos – Olinda – PE, CNPJ nº 02.748.323/0001-93 e CACEPE nº 0388437-65.
(ACR)
.........................................................................................................................”
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 29 de junho de 2010.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
FERNANDO
BEZERRA DE SOUZA COELHO
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO
DE OLIVEIRA LEÃO
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.