


LEI Nº 2.618 DE 05/05/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 2.618, DE 5 DE MAIO DE 2003.


Declara de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais da Sociedade Espírita Allan Kardec, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 5.990, de 6 de maio de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais da Sociedade Espírita Allan Kardec, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 5 de maio de 2003.




JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador




ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária





TCF/2003 (OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC-CAMPO GRANDE)




OBRAS SOCIAIS DA SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC-CAMPO GRANDE.doc