


DECRETO Nº 11.557 DE 03/02/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.557, DE 2 DE MARÇO DE 2004.


Transforma cargos em comissão da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública.



Publicado no Diário Oficial nº 6.196, de 3 de março de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º  Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissão: um de Assistente I, símbolo DGA-4 e um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, em quatro cargos em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública.

Art. 2°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2004. 

Campo Grande, 2 de março de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública