


DECRETO N¤ 13.045 DE 09/13/2010





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 13.045, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.


Altera o Anexo do Decreto n¤ 12.163, de 5 de outubro de 2006, na redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 12.983, de 7 de maio de 2010.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 7.787, de 14 de setembro de 2010.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ O Anexo do Decreto n¤ 12.163, de 5 de outubro de 2006, na redaÓÐo dada pelo Decreto   n¤ 12.983, de 7 de maio de 2010, passa a vigorar com a representaÓÐo grÃfica constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, com efeitos a contar de 10 de maio de 2010.

Campo Grande, 13 de setembro de 2010.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
SecretÃrio de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica

ANEXO DO DECRETO N¤ 13.045, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
ORGANOGRAMA DA ESCOLA PENITENCIêRIA DE MATO GROSSO DO SUL (ESPEN)






DECRETO 13.045.doc