










DECRETO
Nº 42.122, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 36.124.758,00 em favor da
Secretaria de Educação. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com operacionalização e investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de
Educação, crédito suplementar no valor de R$ 36.124.758,00 (trinta e seis
milhões, cento e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de agosto de 2015.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de
setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e
194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.366.0914.4071 -
  Ampliação do Projeto Paulo Freire - Brasil Alfabetizado


 


150.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


150.000,00


 




Projeto:


12.363.0918.4214 -
  Melhoria e Expansão da Educação Profissional


 


2.909.600,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


2.909.600,00


 




Atividade:


12.122.0966.4385 - Suporte
  às Atividades Fins da Secretaria de Educação


 


24.215.080,00


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


22.948.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


1.267.080,00


 




Atividade:


12.368.1027.4072 -
  Ampliação do Suporte à Atividade Educacional


 


2.750.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


2.750.000,00


 




Atividade:


12.368.1027.4538 -
  Fornecimento de Alimentação Escolar


 


6.100.078,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


6.100.078,00


 




 


 


TOTAL


 


36.124.758,00


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
  TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM
  R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS
  DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




14000 - SECRETARIA DE
  EDUCAÇÃO


 


 


 


 




00108 Secretaria de
  Educação - Administração Direta


 


 


 


 




Atividade:


12.126.1027.3327 -
  Implantação e Manutenção do Padrão Tecnológico na Rede Escolar


 


13.026.758,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0140


13.026.758,00


 




Op. Especial:


28.846.0966.1061 -
  Contribuição Complementar da Secretaria de Educação ao


 


23.098.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e
  Encargos Sociais


 


0101


23.098.000,00


 




 


 


TOTAL


 


36.124.758,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.