ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.997, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 - D.O. 20.10.08.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre os subsídios dos cargos de Técnico e Agente da
Carreira dos Profissionais da Atividade Fundiária do Instituto
de Terras de Mato Grosso - INTERMAT.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Os subsídios dos cargos de Técnico e Agente da Carreira dos Profissionais da Atividade
Fundiária do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, passam a vigorar nos termos dos Anexos I, II, III, e IV
desta lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se os Anexos I, II, III e IV da Lei 8.158, de 13 de julho de 2004.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de outubro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO I
TÉCNICO FUNDIÁRIO - 40 HORAS
CLASSE \ NÍVEL

A

B

C

D

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

2.185,20
2.280,81
2.376,40
2.472,01
2.567,62
2.663,21
2.758,81
2.854,42
2.950,02
3.045,62

2.936,07
3.082,87
3.229,68
3.376,48
3.523,28
3.670,10
3.816,88
3.963,70
4.110,49
4.257,29

3.774,94
3.963,69
4.152,44
4.341,18
4.529,92
4.718,68
4.907,44
5.096,19
5.284,92
5.473,68

4.097,25
4.281,62
4.474,30
4.675,64
4.886,04
5.105,92
5.335,67
5.575,78
5.826,70
6.088,89

ANEXO II
AGENTE FUNDIÁRIO - 40 HORAS
CLASSE \ NÍVEL

A

B

C

D

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

932,09
978,68
1.025,29
1.071,89
1.118,49
1.165,10
1.211,73
1.258,32
1.304,92
1.351,52

1.351,52
1.419,10
1.486,66
1.554,25
1.621,82
1.689,41
1.756,97
1.824,55
1.892,13
1.959,69

1.677,74
1.761,64
1.845,53
1.929,42
2.013,30
2.097,19
2.181,07
2.264,96
2.348,85
2.432,73

1.929,41
2.012,12
2.087,88
2.146,74
2.236,71
2.303,19
2.421,76
2.581,70
2.699,90
2.796,79


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO III
TÉCNICO FUNDIÁRIO - 30 HORAS
CLASSE \ NÍVEL

A

B

C

D

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

1.638,90
1.710,61
1.782,30
1.854,01
1.925,71
1.997,41
2.069,11
2.140,81
2.212,51
2.284,22

2.202,05
2.312,16
2.422,26
2.532,36
2.642,46
2.752,57
2.862,66
2.972,77
3.082,87
3.192,97

2.831,21
2.972,77
3.114,33
3.255,89
3.397,44
3.539,01
3.680,58
3.822,14
3.963,69
4.105,26

3.072,94
3.211,21
3.355,72
3.506,73
3.664,53
3.829,44
4.001,75
4.181,84
4.370,02
4.566,67

ANEXO IV
AGENTE FUNDIÁRIO - 30 HORAS
CLASSE \ NÍVEL

A

B

C

D

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10

699,07
734,01
768,97
803,92
838,87
873,83
908,80
943,74
978,69
1.013,64

1.013,64
1.064,33
1.114,99
1.165,69
1.216,37
1.267,06
1.317,73
1.368,41
1.419,10
1.469,77

1.258,30
1.321,23
1.384,15
1.447,06
1.509,98
1.572,90
1.635,80
1.698,72
1.761,64
1.824,54

1.447,06
1.509,09
1.565,91
1.610,05
1.677,53
1.727,39
1.816,32
1.936,27
2.024,92
2.097,59