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LEI 15899, de 06/12/2005 - Texto Original


Declara de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de
Formiga - Acif -, com sede no Município de Formiga.



O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de
Formiga - Acif -, com sede no Município de Formiga.


Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 2005; 217º
da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Antonio
Augusto Junho Anastasia