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LEI ORDINÁRIA Nº 7.312,  DE 14 DE OUTUBRO DE 2009  
Denomina de “MAGNO DA SILVA BAHIA” a Escola Estadual de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Caracará, Município de Cachoeira do Arari.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁestatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Denomina de “MAGNO DA SILVA BAHIA”, a Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Vila São José, Distrito de Caracará, no Município de Cachoeira do Arari, em construção pelo Governo do Estado. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de outubro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 16/10/2009