


DECRETO Nş 13.751 DE 09/05/2013





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 13.751, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.


Institui a logomarca do Gabinete de Gestăo Integrada de Fronteira (GGI-FRON/SEJUSP-MS), e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 8.510, de 6 de setembro de 2013, páginas 2 e 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituiçăo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1ş Fica instituída a logomarca do Gabinete de Gestăo Integrada de Fronteira (GGI-FRON/SEJUSP-MS), em conformidade com o modelo constante no Anexo deste Decreto.

Art. 2ş A representaçăo gráfica da logomarca do GGI-FRON/SEJUSP-MS tem a seguinte especificaçăo:

I - Forma:

a) Mapa do Estado de Mato Grosso do Sul em destaque em primeiro plano na cor verde e tangenciando o mapa do Estado em cor azul, limitado por uma linha vermelha, representando a regiăo de fronteira que se estende do Município de Corumbá na divisa com a Bolívia até o Município de Mundo Novo, ao sul, na divisa com o Paraguai;

b) Linha Vermelha delimitando a área de fronteira do Estado com o Paraguai e a Bolívia, representando a área de atuaçăo do GGI-FRON, as instituiçőes e os órgăos participantes, num esforço concentrado para o fortalecimento da segurança e da tranquilidade públicas;

c) Quatro estrelas na cor amarela sobre a linha vermelha e uma seta envolvente circundante, na cor azul, ao redor do mapa do Estado;

d) Acima da seta circundante, inscrito na cor preta: GABINETE DE GESTĂO INTEGRADA DE FRONTEIRA;

e) Abaixo da seta, no setor sul do logotipo, inscrito na cor preta: GGI-FRON/SEJUSP-MS.

II - Cores:

a) Mapa do Estado na cor verde destacando a vocaçăo natural de Mato Grosso do Sul para a agricultura e a pecuária, em consonância com o dispositivo da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras;

b) Quatro estrelas amarelas dispostas sobre a linha vermelha, representando a localizaçăo dos polos de Corumbá, Naviraí, Ponta Poră e Jardim;

c) Seta circundante na cor azul significando a integraçăo e a uniăo das instituiçőes e dos órgăos integrantes do GGI-FRON no Estado de Mato Grosso do Sul, trabalhando de forma unida, representando uma aliança, sem hierarquia, com objetivo único de fortalecer a prevençăo, o controle e a repressăo dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira do Estado, em parcerias com os Municípios.

Art. 3ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Campo Grande, 5 de setembro de 2013.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública


ANEXO AO DECRETO Nş 13.751, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.
LOGOMARCA GGI-FRON/SEJUSP-MS