










DECRETO Nº 34.218,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas nos Municípios de Sairé e Bezerros, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e posteriores alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra situadas na zona rural dos Municípios de Sairé e
Bezerros, neste Estado, com as benfeitorias porventura existentes,
discriminadas e individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º As
áreas referidas no artigo anterior, destinam-se à implantação de trechos da
Adutora de Água Bruta de 400mm e 250mm, integrante do Sistema de Abastecimento
D’Água do Município de Bezerros, neste Estado.
 
Art. 3º As
áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto, encontram-se descritas, em plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão a Ação de Constituição de Servidão
Administrativa ou serão anexadas, como partes integrantes, à respectiva
escritura  pública.
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover a constituição de
servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra
abrangidas por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de novembro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
AREA 1 - TRECHO Nº1 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (380+8,23 a 384+11,71)m
 
Área de terra com 834,80m2,
medindo 83,48m de extensão, com largura de 10,00m, a titulo de servidão,
localizada na Fazenda Bela Vista no Município de Sairé, com coordenadas no eixo
da faixa e da própria linha adutora, inicial no ponto de X=201.625,2975; Y
=9.081.684,4327, e final no ponto de  X=201.547,3729; Y =9.081.714,3180, área
esta confrontando-se a Nordeste e a Sudoeste com as próprias terras da Fazenda
Bela Vista, a Noroeste com as terras da Fazenda São José e a Sudoeste com as
terras da COMPESA.
 
AREA 2 - TRECHO Nº2 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (384+11,71 a 459+15,64)m
 
Área de terra com
15.039,30m2, medindo 1.503,93m de extensão, com largura de 10,00m, a
título de servidão, localizada na Fazenda São José, no Município de Sairé, com
coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
201.547,3729; Y = 9.081.714,3180, e final no ponto de X = 200.279,2067; Y
=9.082.417,6379, área esta confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as
próprias terras da Fazenda São José, ao Oeste com o Sítio Olho D’Água e ao Sul
com a Fazenda Bela Vista.
 
ÁREA 3 - TRECHO Nº3 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (459+15,64 a 467+18,01)m
 
Área de terra com
1.623,70m2, medindo 162,37m de extensão, com largura de 10,00m a
titulo de servidão, localizada no Sítio Olho D’Água, no Município de Sairé, com
coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
200.279,2067; Y = 9.082.417,6379, e final no ponto de X = 200.120,7009; Y =
9.082.446,8432, área esta confrontando-se ao norte e ao sul com as próprias
terras do Sítio Olho D’Água, ao leste e ao oeste com as terras da Fazenda São
José.
 
ÁREA 4 - TRECHO Nº4 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (467+18,01 a 487+2,63)m
 
Área de terra com
3.846,20m2, medindo 384,62m de extensão, com largura de 10,00m a
título de servidão, localizada na Fazenda São José, no Município de Sairé, com
coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
200.120,7009; Y = 9.082.446,8432, e final no ponto de X = 199.738,3428; Y =
9.082.487,4688, área esta confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias
terras da Fazenda São José, ao Leste com o Sítio Olho D’Água e ao Oeste com as
terras da Fazenda Bilueta. 
 
ÁREA 5 - TRECHO Nº5 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (487+2,63 a 522+4,84)m
 
Área de terra com
7.022,10m2, medindo 702m21m de extensão, com largura de 10,00m, a
titulo de servidão, localizada na Fazenda Bilueta no Município de Sairé, com
coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
199.738,3428; Y = 9.082.487,4688, e final no ponto de X = 199.064,0588; Y = 9.082.616,9006,
área esta confrontando-se ao Norte e ao Sul com as próprias terras da Fazenda
Bilueta, ao Leste com as terras da Fazenda São José e ao Oeste com as terras da
Fazenda Montes Claros.
 
 
ÁREA 6 -  TRECHO Nº6 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (523 a 524+17,44)m
 
Área de terra com 374,40m2,
medindo 37,44m de extensão, com largura de 10,00m, a titulo de servidão,
localizada na Fazenda Montes Claros no Município de Sairé, com coordenadas no
eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X = 199.051,6538; Y =
9.082.625,6007 e final no ponto de X = 199.021,001; Y = 9.082.467,1001, área
esta confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras da
Fazenda Montes Claros, ao Leste com a estrada vicinal e ao Noroeste com as
terras da Chácara Laís Regina.
 
ÁREA 7 - TRECHO Nº7 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (524+17,44 a 539+3,46)m
 
Área de terra com
2.860,20m2, medindo 286,02m de extensão, com largura de 10,00m, a
título de servidão, localizada na Chácara Laís Regina no Município de Sairé,
com coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
199.021,0020; Y = 9.082.467,1001 e final no ponto de X = 198.785,3374; Y =
9.082.807,9964, área esta confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as
próprias terras da Chácara Laís Regina, ao Sudeste com as terras da Fazenda
Montes Claros e ao Noroeste com as terras ditas como pertencentes a Francisco
Pergentino de Barros. 
 
ÁREA 8 -  TRECHO Nº8 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (539+3,46 a 562+18,94)m
 
Área de terra com
4.754,80m2, medindo 475,48m de extensão, com largura de 10,00m, a
titulo de servidão, localizada na Propriedade que consta pertencer a Francisco
Pergentino de Barros no Município de Sairé, com coordenadas no eixo da faixa e
da própria linda adutora, inicial de X = 198.785,3374; Y = 9.082.807,9964 e
final no ponto de X = 198.438,2074; Y = 9.083.131,2148, área esta
confrontando-se ao Nordeste e ao Sudoeste com as próprias terras da
propriedade, ao Noroeste com as terras da Fazenda São Francisco e ao Sudeste
com as terras da Chácara Laís Regina.
 
ÁREA 9 - TRECHO Nº9 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (562+18,94 a 587)m
 
Área de terra com
4.810,60m2, medindo 481,06m de extensão, com largura de 10,00m, a
titulo de servidão, localizada na Fazenda São Francisco no Município de Sairé,
com coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
198.438,2074; Y = 9.083.131,2148 e final no ponto de X = 198.256,3917; Y =
9.083.563,9674, área esta confrontando-se ao Leste a ao Oeste com as próprias
terras da Fazenda São Francisco, ao Sudeste com as terras que contam pertencer
a Francisco Pergentino de Barros e ao Noroeste com Estrada Vicinal.
 
ÁREA 10 - TRECHO Nº10 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (587+9,80 a 617+9,83)m
 
Área de terra com
6.000,30m2, medindo 600,03m de extensão, com largura de 100,00m, a
título de servidão, localizada no Sítio Recanto Remanã no Município de Sairé,
com coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
198.251,3327; Y = 9.083.572,5595 e fina no ponto de X = 197.951,8123; Y =
9.084.066,3599, área esta confrontando-se ao Leste e ao Oeste com as próprias
terras do Sítio Recanto Remanã, ao Norte com as terras do Sítio Retiro e ao Sul
com a Fazenda São Francisco.  
 
ÁREA 11 - TRECHO Nº11 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (617+9,83 a 629+5,55)m
 
Área de terra com
2.357,20m2, medindo 235,72m de extensão, com largura de 10,00m, a
título de servidão, localizada no Sítio Retiro no Município de Sairé, com
coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
197.951,8123; Y = 9.084.066,3599, e no final no ponto de X = 197.869,1907; Y =
9.084.284,5993, área esta confrontando-se ao Leste e ao Oeste com as próprias
terras do Sítio Retiro, ao Norte com as terras da Fazenda Rei Davi e ao Sul com
as terras do Sítio Recanto Remanã. 
 
ÁREA 12 - TRECHO Nº11 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (631+7,82 a 748+12,93)m
 
Área de terra com
23.873,80m2, medindo 2.387,38m de extensão, com largura de 10,00m, a
título de servidão, localizada na Fazenda Rei Davi no Município de Bezerros,
com coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
197.848,5892; Y = 9.084.321,5004, e no final no ponto de X = 197.548,3209; Y =
9.086.607,1466, área esta confrontando-se ao Leste e ao Oeste com as próprias
terras da Fazenda Rei Davi, ao Noroeste com as terras da Fazenda Santa Maria e
ao Sul com as terras do Sítio Retiro.  
 
ÁREA 13 - TRECHO Nº12 DA ADUTORA ENTRE AS
ESTACAS (748+12,93 a 757+0,78)m
 
Área de terra com
1.678,50m2, medindo 167,85m de extensão, com largura de 10,00m, a
título de servidão, localizada na Fazenda Santa Maria no Município de Bezerros,
com coordenadas no eixo da faixa e da própria linha adutora, inicial de X =
197.548,3209; Y = 9.086.607,1466, e final no ponto de X = 197.479,7946; Y =
9.086.760,2849, área esta confrontando-se ao Leste e ao Oeste com as próprias
terras da Fazenda Santa Maria, ao Noroeste com as terras da COMPESA e ao
Sudeste com as terras da Fazenda Rei Davi. 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.