










DECRETO
Nº 43.604, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.
 
Abre ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar
no valor de R$ 3.479.542,66 em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do
art. 10 da Lei nº 15.705, de
28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com pessoal, investimentos e operacionalização do órgão, não
implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer crédito suplementar no valor de R$ 3.479.542,66 (três milhões,
quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das
despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI
MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Projeto:


23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
  Turísticos


 


1.019.868,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.019.868,00


 




Projeto:


26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das
  Rotas Turísticas do Estado


 


975.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


975.000,00


 




Atividade:


23.846.0974.1752 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal a
  Disposição da


 


257.382,48


 




 


Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


257.382,48


 




Atividade:


27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
  Base e Rendimento


 


1.227.292,18


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.227.292,18


 




 


 


TOTAL


 


3.479.542,66


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER


 


 


 




00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Turismo, Esportes e


 


494.322,77


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0101


257.382,48


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


236.940,29


 




Projeto:


23.122.0974.4534 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria de


 


3.000,00


 




 


Turismo,Esportes e Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.000,00


 




Atividade:


23.126.0974.4280 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


8.000,00


 




 


Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


8.000,00


 




Atividade:


23.131.1077.4589 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de
  Turismo, Esportes e


 


8.098,68


 




 


Lazer


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


8.098,68


 




Atividade:


23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
  Turísticas do Estado


 


130.137,10


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


42.637,10


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


87.500,00


 




Projeto:


23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e
  Roteiros Turísticos -


 


1.560.000,00


 




 


PRODETUR Nacional - Pernambuco


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


1.560.000,00


 




Atividade:


23.846.0974.1751 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


1.216,16


 




 


da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


1.216,16


 




Projeto:


27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
  Prática Esportiva


 


400.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0102


400.000,00


 




Atividade:


27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Participativo


 


526.703,69


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


497.864,94


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


28.838,75


 




Atividade:


27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
  Educacional


 


335.064,26


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


335.064,26


 




Atividade:


27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva


 


 


13.000,00


 




 


3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


13.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.479.542,66


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.