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LEI ORDINÁRIA Nº 7.395,  DE 13 DE ABRIL DE 2010  
Declara integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, do Município de Tucuruí, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica declarado integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado no Município de Tucuruí. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de abril de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/04/2010