










DECRETO
Nº 42.080, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
 
(Vide errata no final do texto.)
 
Altera
o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012,
que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto
Pela Vida.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a necessidade de redefinir os serviços de patrulha escolar no âmbito da Polícia
Militar de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO
a
necessidade de aprimorar a atuação da Polícia Científica nas forças tarefas do
Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas - DHPP nas localidades da
Região Metropolitana do Recife de maior incidência de crimes violentos, em
especial de crimes violentos letais intencionais - CVLIs; e
 
CONSIDERANDO
a necessidade de aperfeiçoar os serviços de Polícia Científica nos municípios
de Caruaru, Salgueiro e Petrolina,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único.
 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na
data da sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 25 de agosto do ano de 2015, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
PEDRO
EURICO DE BARROS E SILVA
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO
II
 




Serviços
  Operacionais


Valor
  da Cota


Número
  de Cotas/Mês




Patrulha
  Escolar com 2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, e 40
  escolas em 2 turnos (NR).


R$
  120,00


7.040
  (NR)




Patrulha
  Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos 


R$
  120,00


170




150
  Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, em 2 turnos, 52 semanas 


R$
  120,00


18.000
  (NR)




Dupla
  de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio,
  Esculturas e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego;
  e no Largo da Paz com triciclos, motos ou bicicletas


R$
  120,00


496




12
  Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas


R$
  120,00


1.488




Equipes
  com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno


R$
  120,00


1.600




Comandantes
  de equipes PM para eventos em 1 turno


R$
  270,00


60




Guardas
  Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos


R$
  120,00


7.939




Escoltas
  PM para audiências BPGd e Interior do Estado


R$
  120,00


1.260
  (NR)




1
  Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby


R$
  270,00


60




1
  Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS


R$
  270,00


60




15
  Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas


R$
  120,00


1.952




39
  Plantões com 4 Delegados cada para a Central de Plantões da Capital


R$
  270,00


156




39
  Plantões com 8 Agentes e 8 Escrivães cada para a Central de Plantões da
  Capital


R$
  180,00


624




20
  Plantões Policiais que funcionam com PJES com 1 Delegado


R$
  270,00


780




20
  Plantões Policiais que funcionam com PJESs com 2 Agentes, 1 Escrivão


R$
  180,00


2.340




Plantões
  com 1 delegado


R$
  270,00


196




Plantões
  com 2 Agentes e 1 Escrivão


R$
  180,00


936




3
  Forças Tarefas com 1 Delegado, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira
  às 19 horas das sexta-feira (NR)


R$
  270,00


145
  (NR)




3
  Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas
  da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira (NR)


R$
  180,00


435
  (NR)




6
  Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para
  AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17


R$
  270,00


150




6
  Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda  para
  AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17


R$
  180,00


450




1
  Equipe de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital 


R$
  270,00


60




1
  Equipe de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital 


R$
  180,00


180




16
  Delegados das Especializadas por semana


R$
  270,00


64




48
  Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana


R$
  180,00


256




1
  Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos – CORE


R$
  270,00


39




15
  Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)


R$
  180,00


900




Equipes
  Oficial BM


R$
  270,00


140




Equipes
  Praça BM


R$
  120,00


1.200




1
  Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas


R$
  120,00


540




Atendimento
  em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES (8 horas) 


R$
  120,00


500




Escoltas
  SERES (8 horas)


R$
  120,00


500




Central
  de Custódia SERES (12 horas)


R$
  180,00


1.200




Custódia
  e Segurança SERES (8 horas)


R$
  120,00


500




Operacionalidade
  SDS Praças


R$
  120,00


1.211
  (NR)




Operacionalidade
  SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e
  Operadores de telecomunicações


R$
  180,00


487
  (NR)




Operacionalidade
  SDS Delegados, Oficiais e Peritos


R$
  270,00


278
  (NR)




Operacionalidade
  SDS Peritos. Plantões e Força Tarefa do Departamento de Homicídios e Proteção
  a Pessoa - DHPP  (AC)


R$
  270,00


145




Operacionalidade
  SDS Papiloscopista e Auxiliar de Perito. Plantões e Força Tarefa do
  Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP (AC)


R$
  180,00


290
  




TOTAL
  DE COTAS MÊS


54.827
  (NR)




                                                                                                    
                                          
 
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 1 de
setembro de 2015, pág. 4, coluna 1.)
 
No
Anexo Único do Decreto 42.080, de 25 de agosto de 2015,
que dispõe sobre a alteração do Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata
do Programa de Jornada extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto pela Vida:
 
ONDE
SE LÊ:
“ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO II
 




Serviços Operacionais


Valor
  da Cota


Número
  de Cotas/Mês




Patrulha Escolar com
  2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno, e 40 escolas em 2
  turnos.


R$
  120,00


7.040




...................................................................


......................


.................................”




                                                                                                                                               
”
 
LEIA-SE: 
 
“ANEXO ÚNICO
 
“ANEXO II
 




Serviços Operacionais


Valor
  da Cota


Número
  de Cotas/Mês




Patrulha Escolar com
  2 Praças PM dentro e no entorno de 160 escolas em 1 turno. 


R$
  120,00


7.040




...................................................................


......................


.................................”




                                             
                                                                                                  ”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.