


DECRETO Nş 9.951 DE 06/15/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tęm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estăo aptos ŕ produçăo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 9.951, DE 15 DE JUNHO DE 2000.


Abre Crédito Suplementar ŕ Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providęncias.



Publicada no Diário Oficial nş 5.287, de 16 de junho de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe confere o inciso VII do art. 89, da Constituiçăo Estadual e das autorizaçőes contidas no art. 10, da Lei nş 2.063, de 27 de dezembro de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1ş Fica aberto o crédito suplementar ŕ Unidade Orçamentária mencionada neste Decreto, compensado de acordo com os incisos dos § 1ş do art. 43, da Lei Federal nş 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no(s) anexo(s) deste Decreto, sendo que os ajustes de Programaçăo Financeira deverăo ser executados pela Junta de Programaçăo Financeira - JPF.

Art. 2ş Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, revogadas as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 15 de junho de 2000.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador 

FRANCISCO FAUSTO MATTO GROSSO PEREIRA
Secretário de Estado de Planejamento e de Cięncia e Tecnologia