


LEI N¤ 3.766 DE 11/04/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N¤ 3.766, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009.


Institui o Dia do MaÓom em Mato Grosso do Sul.



Publicada no DiÃrio Oficial n. 7.576, de 5 de novembro de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
FaÓo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1¤ Fica instituÚdo o Dia do MaÓom no CalendÃrio CÚvico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado na data de 20 de agosto de cada ano.

Art. 2¤  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 4 de novembro de 2009.

ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI N 3.766-2009 - INSTITUI DIA DO MAúOM - MS.doc