










DECRETO Nº
42.141, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
 
Transfere a
função gratificada de supervisão que indica.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1° Fica transferida, do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de supervisão - 1,
símbolo FGS-1.
 
Art. 2° Os Regulamentos das Secretarias
acima mencionadas devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de setembro
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.