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RESOLUÇÃO 5197, de 30/11/2000 de 30/11/2000 (Texto Original)


Altera o art. 75 da Resolução nº 5.176, de 6 de
novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais.


Faço
saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
aprovou e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1º
- O art. 75 da Resolução nº 5.176, de 6 de
novembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
75 - A Mesa da Assembléia é composta do Presidente, de
3 (três) Vice-Presidentes e 3 (três) Secretários.”.


Art. 2º
- O art. 313 da Resolução nº 5.176, de 6 de
novembro de 1997, alterado pela Resolução nº
5.183, de 14 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
313 - A eleição da Mesa da Assembléia para o
segundo biênio da 14ª Legislatura dar-se-á em
reunião especial, na última quinzena da segunda sessão
legislativa ordinária.
Parágrafo
único - A posse dos eleitos, observado o disposto no § 3º
do art. 8º, dar-se-á em reunião especial, no
início da terceira sessão legislativa ordinária.”.


Art. 3º
- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Art. 4º
- Revogam-se as disposições em contrário e os
arts. 286 e 287 da Resolução nº 5.176, de 6 de
novembro de 1997, modificados pela Resolução nº
5.183, de 14 de julho de 1998.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de
2000.


Deputado
Anderson Adauto - Presidente
Deputado
Dilzon Melo - 1º-Secretário
Deputado
Gil Pereira - 2º-Secretário