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LEI 17126, de 06/11/2007 - Texto Original


Declara de utilidade pública o Asilo Santo Antônio, com
sede no Município de Oliveira, e revoga a Lei nº 3.694,
de 6 de dezembro de 1965.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Asilo Santo Antônio,
com sede no Município de Oliveira.


Art. 2º
Fica revogada a Lei nº 3.694, de 6 de dezembro de 1965.


Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2007; 219º
da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do
Brasil.


AÉCIO
NEVES
Danilo de
Castro
Renata
Maria Paes de Vilhena