














 Voltar
 Imprimir
Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 21968
Lei 21968 de 14/01/2016 - Texto Original

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 - PPAG - PPAG 2016-2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 - PPAG 2016-2019 -, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do 
Estado.

Art. 2º - O Plano Plurianual de Ação Governamental, instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo, define o escopo de atuação do Estado para o 
período de quatro anos, por intermédio de programas e ações de governo nele instituídos, com indicação das respectivas metas físicas e financeiras.

Art. 3º - Os Anexos I a IV integram esta Lei nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas da administração pública estadual, organizados por Território de Desenvolvimento definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo;
IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta Lei.
§ 1º - Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 21.736, de 4 de agosto de 2015, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 
2016, definidas pelo conjunto de ações de acompanhamento intensivo, detalhadas no PPAG 2016-2019 e em consonância com o PMDI.
§ 2º - Aplica-se ao planejamento das ações prioritárias para o exercício de 2016 o disposto no inciso IX do art. 40 da Lei n° 21.736, de 2015.

Art. 4º - O PPAG 2016-2019 organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam atender ao conjunto de objetivos estratégicos definidos para cada 
uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do PMDI.
§ 1º - Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos 
adicionais.
§ 2º - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2016-2019.

CAPÍTULO II
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Disposições Gerais

Art. 5º - A gestão do PPAG 2016-2019 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e 
ações constantes no Plano.

Art. 6º - O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2016-2019, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do 
Estado.
Art. 7° - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2016-2019.

Seção II
Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 8º - O projeto de lei de revisão do PPAG 2016-2019 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:
I - demonstrativos atualizados dos Anexos I a III do PPAG 2016-2019, que conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, 
ações e demais atributos;
II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.
§ 1º - Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma perspectiva de planejamento 
de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e financeiros das ações.
§ 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei e a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio dos projetos de lei de revisão anual do PPAG 
2016-2019, dos demais projetos de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização de audiências públicas, por iniciativa do Poder Executivo ou da Assembleia Legislativa do Estado de 
Minas Gerais - ALMG -, e assegurada a participação popular.
§ 3º - Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos, por 
meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2016-2019.
§ 4° - As audiências públicas a que se refere o § 2° serão realizadas em parceria entre o Poder Executivo e a ALMG.

Seção III
Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 9º - A coordenação do monitoramento e da avaliação do PPAG 2016-2019 será exercida pela Seplag, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para o funcionamento do PPAG 
2016-2019.

Art. 10 - As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I a III desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações 
qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e a apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2016-2019.
Parágrafo único - Os órgãos e entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa da Câmara Orçamentária e Financeira - 
COF.

Art. 11 - Para fins de monitoramento do PPAG 2016-2019, serão elaborados relatórios institucionais de monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes 
documentos:
I - demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações e dos programas do PPAG 2016-2019, contendo demonstrativo específico das ações de 
acompanhamento intensivo;
II - demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais;
III - boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2016-2019 até o período monitorado.
§ 1º - Consideram-se programas sociais, para efeitos desta Lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para a educação, a 
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
§ 2º - Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG, a ALMG realizará audiências públicas, assegurada a participação popular.

Art. 12 - O Poder Executivo, por intermédio da Seplag, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2016-2019, com o 
objetivo de aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.

Art. 13 - As ações do PPAG consideradas como de acompanhamento intensivo serão acompanhadas por instrumento de gestão complementar que privilegiará a disponibilização de informações à 
sociedade por meio de plataforma digital atualizada.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 - O Poder Executivo divulgará pela internet:
I - esta Lei;
II - os relatórios institucionais de monitoramento do PPAG 2016-2019;
III - o relatório anual de avaliação do PPAG 2016-2019;
IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2016-2019.
§ 1º - Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2016-2019 no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais, que manterá em seus 
arquivos cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.
§ 2º - Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nos seus respectivos sites, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2016-2019, bem como os documentos resultantes do 
monitoramento e da avaliação do referido Plano.

Art. 15 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização entre o PMDI, o PPAG e as leis orçamentárias.

Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I
Programas por Território de Desenvolvimento
(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo I desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/528/1002528.pdf

ANEXO II
Programas e Ações por Setor de Governo
(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo II desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/529/1002529.pdf

ANEXO III
Relatório de Programas e Ações
(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo III desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/530/1002530.pdf


ANEXO IV
(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo
-------------------------------------------------------------------------
Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
-------------------------------------------------------------------------
INCISO: 1 (Emenda nº 353)
Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


13


150.000,00


13


158.400,00


13


167.270,00


13


176.638,00




Mata


2


300.000,00


2


316.800,00


2


334.541,00


2


353.275,00




Metropolitano


15


1.353.630,00


18


1.323.777,00


15


1.397.853,00


17


1.476.077,00




Multiterritorial


0


1.100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


20


210.000,00


20


264.000,00


20


278.784,00


20


294.396,00




Sul


30


400.000,00


30


422.400,00


30


446.054,00


30


471.033,00




Triângulo Sul


20


300.000,00


20


316.800,00


20


334.541,00


20


353.275,00




INCISO: 2 (Emenda nº 377)
Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4665 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


0,00


1


0,00


1


0,00


2


0,00




Caparaó


3


0,00


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Central


1


0,00


1


0,00


1


0,00


2


0,00




Mata


4


0,00


6


0,00


6


0,00


6


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


0


0,00


0


0,00


2


0,00




Metropolitano


16


12.000,00


16


2.000,00


16


2.000,00


16


2.000,00




Mucuri


1


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Multiterritorial


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


2


0,00


2


0,00


4


0,00


4


0,00




Norte


4


0,00


4


0,00


6


0,00


6


0,00




Oeste


6


0,00


6


0,00


7


0,00


7


0,00




Sudoeste


4


0,00


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Sul


8


0,00


11


0,00


11


0,00


11


0,00




Triângulo Norte


4


0,00


4


0,00


4


0,00


5


0,00




Triângulo Sul


5


0,00


5


0,00


5


0,00


5


0,00




Vale do Aço


4


0,00


4


0,00


5


0,00


5


0,00




Vale do Rio Doce


1


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Vertentes


4


0,00


4


0,00


4


0,00


4


0,00




INCISO: 3 (Emenda nº 222)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO
Mudança de nome para: Qualificação dos Gestores Públicos e da Cadeia Produtiva do Turismo
Mudança de finalidade para: POTENCIALIZAR A COMPETITIVIDADE TURÍSTICA POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM TURISMO VISANDO O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E MELHORIA DA 
SATISFAÇÃO DOS VISITANTES E, CONSEQUENTEMENTE, AUMENTAR A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS E RENDA EM ATIVIDADES ECONÔMICAS RELACIONADAS AO TURISMO e potencializar a qualificação dos gestores municipais do 
turismo a fim de aumentar a competitividade dos destinos e valorizar as vocações regionais.

INCISO: 4 (Emenda nº 223)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E FOMENTO A DESCENTRALIZAÇÃO E DA POLÍTICA ESTADUAL DO TURISMO
Mudança de nome para: Fomento à Política de Regionalização e Descentralização para Fortalecimento dos Circuitos Turísticos

INCISO: 5 (Emenda nº 224)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4095 - POTENCIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS EM MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


1


30.000,00


1


31.500,00


1


33.075,00


1


34.728,00




Metropolitano


1


30.000,00


1


31.500,00


1


33.075,00


1


34.728,00




Norte


1


30.000,00


1


31.500,00


1


33.075,00


1


34.728,00




Sul


1


30.000,00


1


31.500,00


1


33.075,00


1


34.728,00




Triângulo Norte


1


30.000,00


1


31.500,00


1


33.075,00


1


34.728,00




Triângulo Sul


1


30.000,00


1


31.500,00


1


33.075,00


1


34.728,00




Vale do Rio Doce


1


30.000,00


1


31.500,00


1


33.075,00


1


34.728,00




INCISO: 6 (Emenda nº 357)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


3


2.233.000,00


3


34.650,00


3


36.382,00


3


38.201,00




INCISO: 7 (Emenda nº 225)
Programa: 035 - IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS -
Ação: 4088 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E GASTRONOMIA
Mudança de finalidade para: FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, A GASTRONOMIA E O EMPREENDEDORISMO NO ESTADO, ORGANIZAR A PRODUÇÃO DE DIFERENTES SEGMENTOS DA INDÚSTRIA CRIATIVA MINEIRA, FORTALECER 
A IDENTIDADE DE MINAS GERAIS, PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO TURISMO COM OS SETORES CULTURA, MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO POR MEIO DO 
TURISMO, CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO FLUXO DE TURISTAS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MELHORAR A SATISFAÇÃO DOS VISITANTES e fomentar o turismo de base comunitária, por meio da produção associada ao 
turismo.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


2


500.000,00


2


500.000,00


2


500.000,00


2


500.000,00




INCISO: 8 (Emenda nº 230)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 2115 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS URBANOS
Mudança de nome para: Mediação de Conflitos urbanos e rurais
Mudança de público-alvo:
Para: Ocupantes de áreas urbanas e rurais irregulares

INCISO: 9 (Emenda nº 356)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4108 - GEORREFERENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


240


136.800,00


240


56.865,00


240


59.700,00


240


62.679,00




Mucuri


240


136.800,00


240


56.865,00


240


59.700,00


240


62.679,00




Norte


240


136.800,00


240


56.870,00


240


59.707,00


240


62.679,00




INCISO: 10 (Emenda nº 231)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4112 - CRÉDITO FUNDIÁRIO RURAL
Mudança de finalidade para: TRABALHADORES RURAIS, FILHOS DE AGRICULTORES FAMILIARES OU ESTUDANTE DE ESCOLAS AGROTÉCNICAS e de Escolas Família Agrícola, COM RENDA FAMILIAR ANUAL DE ATÉ R$ 15 
MIL, PATRIMÔNIO DE ATÉ R$ 30 MIL E MAIS DE 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA RURAL NOS ÚLTIMOS 15 ANOS

INCISO: 11 (Emenda nº 254)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA
Mudança de finalidade para: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PREFERENCIALMENTE EM ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS 
HABITADOS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Mudança de IAG:
Para: 1 - Ações de Acompanhamento Intensivo
Mudança de público-alvo:
Para: OCUPANTES, PREFERENCIALMENTE DE BAIXA RENDA, DE ÁREAS URBANAS IRREGULARES
Transferência da ação para o programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


150


1.190.977,00


220


70.694,00


300


115.322,00


350


137.854,00




INCISO: 12 (Emenda nº 278)
Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -
Ação: 4118 - INTELIGÊNCIA COMPETITIVA DO AGRONEGÓCIO MINEIRO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


400


151.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 13 (Emenda nº 279)
Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -
Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


15


47.231,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


5


76.776,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


3


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


23


130.290,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Mucuri


3


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


5.915.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


56


142.340,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


29


74.933,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


24


65.699,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


2


7.526,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 14 (Emenda nº 280)
Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -
Ação: 4120 - PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.631.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 15 (Emenda nº 116)
Programa: 055 - CERTIFICA MINAS CAFÉ -
Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ - CMC
Mudança de finalidade para: COORDENAR O CERTIFICA MINAS CAFÉ (CMC), AUMENTAR O ALCANCE QUANTITATIVO (NÚMERO DE PROPRIEDADES CERTIFICADAS) E ABRIR MERCADOS, NO BRASIL E NO EXTERIOR, PARA O 
PRODUTO CERTIFICADO SOB ESSE SELO com apoio à consórcios públicos de municípios para o desenvolvimento do café nas regiões cafeeiras de Minas Gerais.

INCISO: 16 (Emenda nº 281)
Programa: 055 - CERTIFICA MINAS CAFÉ -
Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ - CMC
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


201.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 17 (Emenda nº 282)
Programa: 057 - MINAS PECUÁRIA - COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA -
Ação: 4124 - DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


6


36.000,00






















Caparaó


10


60.000,00






















Central


3


18.000,00






















Mata


9


54.000,00






















Médio e Baixo Jequitinhonha


3


18.000,00






















Metropolitano


9


54.000,00






















Mucuri


3


18.000,00






















Multiterritorial


0


51.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Noroeste


6


36.000,00






















Norte


16


96.000,00






















Oeste


3


18.000,00






















Sudoeste


6


36.000,00






















Sul


10


60.000,00






















Triângulo Norte


4


24.000,00






















Triângulo Sul


3


18.000,00






















Vale do Aço


3


18.000,00






















Vale do Rio Doce


3


18.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


3


18.000,00






















INCISO: 18 (Emenda nº 234)
Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
Ação: 1058 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO
Mudança de produto para: PROJETO APOIADO
Mudança de unidade de medida para: PROJETO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


3


200.000,00


3


200.000,00


3


200.000,00


3


200.000,00




INCISO: 19 (Emenda nº 255)
Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
Ação: 4132 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCTS) COM O OBJETIVO DE SUPERAR A POBREZA NO MEIO RURAL E URBANO
DESSES GRUPOS, CONTRIBUINDO, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, A AGREGAÇÃO DE VALOR E A 
COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DOS PCTS E A VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL DESTES POVOS.

INCISO: 20 (Emenda nº 235)
Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
Ação: 4136 - APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SUCESSÃO RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mucuri


40


159.100,00


40


171.354,00


40


179.898,00


40


188.868,00




Multiterritorial


60


250.000,00






















INCISO: 21 (Emenda nº 244)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Mudança de objetivo para: Fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção sustentável E SOLIDÁRIA, por meio do apoio à transição agroecológica, da agregação de valor, da 
promoção da agroindústria e da infraestrutura necessária, do associativismo e do acesso aos mercados, garantindo que os produtos da agricultura familiar cheguem à mesa dos mineiros e 
mineiras.

INCISO: 22 (Emenda nº 247)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Campanha de conscientização para redução do uso de agrotóxico
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Promover a conscientização dos efeitos nocivos advindos do uso de agrotóxicos para os agricultores familiares e à sociedade em geral, principalmente através da contaminação dos 
alimentos.
Produto: EVENTO REALIZADO
Unidade de medida: EVENTO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes 
empreendimentos.

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


17


200.000,00






















INCISO: 23 (Emenda nº 248)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Feira Estadual da Agricultura Familiar
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: Realizar uma feira estadual da agricultura familiar, tendo como objetivo fortalecer a comercialização de seus produtos e expandir o acesso aos mercados
Produto: FEIRA REALIZADA
Unidade de medida: FEIRA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes 
empreendimentos, cooperativas e associações de agricultores

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


400.000,00






















INCISO: 24 (Emenda nº 245)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR - "AQUI TEM FEIRA!"
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


5


65.400,00


5


65.400,00


5


65.400,00


5


65.400,00




Mata


5


65.400,00


5


65.400,00


5


65.400,00


5


65.400,00




Metropolitano


0


3.800,00


0


24.242,00


0


38.494,00


0


53.458,00




Multiterritorial


20


134.600,00






















Norte


5


65.400,00


5


65.400,00


5


65.400,00


5


65.400,00




Vertentes


5


65.400,00


5


65.400,00


5


65.400,00


5


65.400,00




INCISO: 25 (Emenda nº 246)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4143 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


6


198.700,00


6


198.700,00


6


198.700,00


6


198.700,00




Multiterritorial


3


100.000,00






















Norte


2


66.200,00


2


86.603,00


2


100.829,00


2


115.764,00




INCISO: 26 (Emenda nº 115)
Programa: 061 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS -
Ação: 2047 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


10


1.000,00


10


1.000,00


10


1.000,00


10


1.000,00




Metropolitano


6


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00




Noroeste


6


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00




Norte


48


1.000,00


85


1.000,00


85


1.000,00


85


1.000,00




Oeste


25


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00




INCISO: 27 (Emenda nº 253)
Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL

Ação: .... - Fomento à Apicultura
Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
Finalidade: IMPLANTAR E CONSOLIDAR ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SEGURANÇA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DO PRODUTOR NO MEIO RURAL
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: Produtor e trabalhador rural

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


50


25.000,00


50


25.000,00


50


25.000,00


50


25.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


50


25.000,00


50


25.000,00


50


25.000,00


50


25.000,00




Mucuri


50


25.000,00


50


25.000,00


50


25.000,00


50


25.000,00




Norte


60


30.000,00


60


30.000,00


60


30.000,00


60


30.000,00




INCISO: 28 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 251)
Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -
Ação: 4149 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Central


2


500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


5


500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Metropolitano


2


500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


2


500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


11


1.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


5


500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


1


500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


1


500,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 29 (Emenda nº 252)
Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -
Ação: 4672 - PISCICULTURA
Mudança de nome para: Fomento à Piscicultura
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Mucuri


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Norte


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 30 (Emenda nº 283)
Programa: 063 - PROJETO JAÍBA -
Ação: 4153 - COORDENAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Norte


1


101.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 31 (Emenda nº 30)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de objetivo para: Monitorar e assegurar os múltiplos usos das águas superficiais e subterrâneas em quantidade, qualidade e regime adequados tendo em vista a segurança hídrica para a 
população e para o desenvolvimento das atividades sociais, econômicas e ambientais do Estado, incentivando o controle das perdas hídricas.

INCISO: 32 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: .... - ELABORAÇÃO DE PLANO PARA CONTROLE E COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS COM METAS DE REDUÇÃO EM PERCENTUAIS INFERIORES A 10%
Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Finalidade: PREVENÇÃO E CORREÇÃO DOS FATORES QUE OCASIONAM O SURGIMENTO DAS PERDAS HÍDRICAS
Produto: PLANO DE TRABALHO ELABORADO
Unidade de medida: PLANO DE TRABALHO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: CIDADÃOS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 33 (Emenda nº 29)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4411 - PESQUISA, PROJETOS E PROGRAMAS A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS DO ESTADO, SEU USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL, PROMOVER O LEVANTAMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE 
INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS, COM ÊNFASE NO CONTROLE DE PERDAS HÍDRICAS, ALÉM DA PROMOÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO REGULARIZATÓRIO AMBIENTAL.

INCISO: 34 (Emenda nº 369)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4550 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)













Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


2.700.000,00


1


2.700.000,00


1


2.700.000,00


1


2.700.000,00




Triângulo Norte


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 35 (Emenda nº 28)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações e do aprimoramento do 
processo regularizatório
Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO
Unidade de medida: BANCO DE DADOS
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: Administração pública estadual, prefeituras, instituições (delegacias de proteção animal, delegacias de crime contra a fauna, núcleos de proteção animal da polícia civil, 
ministério público, corpo de bombeiros, IMA, IEF), universidades, entidades privadas, organizações não governamentais, sociedade civil, polícia militar ambiental

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


100.000,00


1


600.000,00


1


600.000,00


1


600.000,00




INCISO: 36 (Emenda nº 226)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Promoção e desenvolvimento de políticas para proteção animal
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Promover políticas voltadas à proteção animal no Estado de Minas Gerais
Produto: AÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




INCISO: 37 (Emenda nº 241)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Educação e Extensão Ambiental
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Desenvolver e coordenar programas, projetos e ações de educação e extensão ambiental por meio de parcerias, visando à conscientização, à mobilização e à formação da sociedade 
para práticas ambientalmente sustentáveis.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: Municípios Mineiros e Sociedade Civil

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


5


500.000,00


5


500.000,00


5


500.000,00


5


500.000,00




INCISO: 38 (Emenda nº 242)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Revitalização, conservação e preservação do Parque Fernão Dias
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: REVITALIZAR, CONSERVAR E PRESERVAR O PARQUE FERNÃO DIAS VISANDO AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ECOLÓGICO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES, FAUNA E FLORA E SUA UTILIZAÇÃO PARA O 
LAZER, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE METROPOLITANA.
Produto: Área revitalizada, conservada e preservada
Unidade de medida: HECTARE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: População da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


127


800.000,00


127


800.000,00


127


800.000,00


127


800.000,00




INCISO: 39 (Emenda nº 360)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA -
Ação: 4305 - APOIO A GESTÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


75


1.007.730,00


80


1.226.715,00


80


1.288.051,00


80


1.352.453,00




Multiterritorial


0


2.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 40 (Emenda nº 284)
Programa: 142 - 3 A - ALIMENTO, ÁGUA E AMBIENTE -
Ação: 4323 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


15


33.290,00


30


12.841,00


35


13.483,00


58


14.157,00




Caparaó


15


33.290,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Central


20


44.387,00


30


12.841,00


35


13.483,00


58


14.157,00




Mata


20


44.387,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


15


33.290,00


30


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Metropolitano


20


44.384,00


29


12.839,00


35


13.482,00


59


14.159,00




Mucuri


15


33.290,00


30


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Noroeste


20


44.387,00


30


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Norte


15


33.290,00


30


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Oeste


20


44.387,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Sudoeste


15


33.290,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Sul


15


33.290,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Triângulo Norte


15


33.290,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Triângulo Sul


20


44.387,00


30


12.841,00


40


13.483,00


58


14.157,00




Vale do Aço


20


44.387,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Vale do Rio Doce


20


44.387,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




Vertentes


20


44.387,00


29


12.841,00


35


13.483,00


59


14.157,00




INCISO: 41 (Emenda nº 239)
Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -
Ação: 4433 - PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




Central


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




Mata


1.000


250.000,00


1.000


35.250,00


1.000


275.625,00


1.000


289.406,00




Metropolitano


1.000


2.000.000,00


1.000


282.000,00


2.000


2.205.000,00


2.000


2.315.253,00




Mucuri


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




Noroeste


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




Norte


1.000


500.000,00


1.000


70.500,00


1.000


551.250,00


1.000


578.812,00




Oeste


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




Sul


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




Triângulo Norte


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




Vale do Rio Doce


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




Vertentes


0


250.000,00


0


35.250,00


0


275.625,00


0


289.406,00




INCISO: 42 (Emenda nº 364)
Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -
Ação: 4435 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


12


499.900,00


12


265.021,00


12


278.272,00


12


292.185,00




INCISO: 43 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 243)
Programa: 150 - TECNOCAMPO -
Ação: 4351 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


17


46.709,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


33


92.979,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


27


75.186,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


510.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Noroeste


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


18


50.268,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


27


75.183,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


20


53.827,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


19


53.829,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


17


46.709,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


15


39.590,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 44 (Emenda nº 287)
Programa: 150 - TECNOCAMPO -
Ação: 4354 - GERAÇÕES NO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


35


40.000,00






















Caparaó


15


30.000,00






















Central


20


30.000,00






















Mata


20


30.000,00






















Médio e Baixo Jequitinhonha


30


40.000,00






















Metropolitano


20


20.000,00






















Mucuri


15


20.000,00






















Multiterritorial








1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Noroeste


20


30.000,00






















Norte


35


46.000,00






















Oeste


20


20.000,00






















Sudoeste


15


20.000,00






















Triângulo Norte


15


20.000,00






















Vale do Aço


20


25.000,00






















Vale do Rio Doce


20


30.000,00






















INCISO: 45 (Emenda nº 250)
Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -
Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


1.000,00






















Médio e Baixo Jequitinhonha


1


1.000,00






















Metropolitano


1


1.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


1


1.000,00






















Norte


1


1.000,00






















Vale do Rio Doce


1


1.000,00






















INCISO: 46 (Emenda nº 276)
Programa: 163 - MINAS COMPETITIVA
Mudança de nome para: APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS

INCISO: 47 (Emenda nº 258)
Programa: 163 - MINAS COMPETITIVA -
Ação: 1095 - APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS
Mudança de nome para: MINAS COMPETITIVA

INCISO: 48 (Emenda nº 199)
Programa: 164 - CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR
Mudança de nome para: EXPANSÃO e Consolidação do Ensino Profissionalizante e Superior

INCISO: 49 (Emenda nº 366)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS -
Ação: 4462 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


5.000


838.070,00


5.000


1.000,00


5.000


1.000,00


5.000


1.000,00




INCISO: 50 (Emenda nº 229)
Programa: 181 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -
Ação: 1110 - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 51 (Emenda nº 174)
Programa: 184 - AVANÇA MINAS

Ação: .... - Incentivo à Implantação de Estações Aduaneiras do Interior - EADIs.
Unidade Orçamentária: 1461 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Finalidade: Realização de estudos de viabilidade e/ou projetos para implantação de estações aduaneiras do interior - EADIs.
Produto: ESTUDO E PROJETO ELABORADO
Unidade de medida: ESTUDO / PROJETO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSUMIDORES

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


50.000,00


1


50.000,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


50.000,00


1


50.000,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


1


50.000,00


1


50.000,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 52 (Emenda nº 371)
Programa: 184 - AVANÇA MINAS -
Ação: 4577 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)













Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Multiterritorial


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32)
Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 4525 - GESTÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS E RESÍDUOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


300


2.319.337,00


300


465.336,00


300


465.336,00


300


375.336,00




INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 25)
Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA

Ação: .... - REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE
Unidade Orçamentária: 4341 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Viabilizar a revitalização e recuperação da bacia do Rio Doce e seus afluentes
Produto: PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ELABORADO
Unidade de medida: PLANO
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: PROPRIETÁRIOS RURAIS, COMITÊS DE BACIAS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, FUNDAÇÃO 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 
FHIDRO

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Vale do Rio Doce


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




INCISO: 55 (Emenda nº 240)
Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA -
Ação: 4592 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CULTIVANDO ÁGUA BOA.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


50


250.000,00






















Médio e Baixo Jequitinhonha


100


250.000,00






















Metropolitano


80


1.100.000,00






















Multiterritorial


200


1.000,00


240


1.607.732,00


280


1.623.809,00


300


1.640.047,00




-------------------------------------------------------------------------
Eixo: Educação e Cultura
-------------------------------------------------------------------------
INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 188)
Programa: .... - DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Eixo: Educação e Cultura
Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tipo de Programa:
Objetivo: UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM QUALIDADE, EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO JOVEM; REDUZIR AS DESIGUALDADES 
EDUCACIONAIS ENTRE REGIÕES, ESCOLAS, TURMAS E ESTUDANTES, ELEVANDO A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 (QUINZE) ANOS OU MAIS E APERFEIÇOANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR QUE A 
ESCOLA SEJA UM ESPAÇO DE DIVERSIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.

Área: 13 - Educação
Objetivos Estratégicos:
0E76 - Universalizar o atendimento escolar da Educação Básica, com qualidade, em todas as etapas e modalidades, com atenção especial para a população jovem;
0E77 - Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a 
educação de jovens e adultos;
0E78 - Garantir que a escola seja um espaço de diversidade e respeito às diferenças, considerando as comunidades tradicionais, do campo, indígenas e quilombolas.

Ação: .... - EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


590


4.800.000,00


450


3.000.000,00


450


3.000.000,00


450


3.000.000,00




Ação: .... - EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO MÉDIO
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


590


2.400.000,00


450


1.500.000,00


450


1.500.000,00


450


1.500.000,00




Ação: .... - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


3.064


7.510.000,00


3.264


8.042.000,00


3.410


9.472.000,00


3.464


9.480.344,00




Ação: .... - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


186


490.000,00


186


458.000,00


190


528.000,00


190


519.656,00




Ação: .... - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


18


1.000.000,00


19


1.000.000,00


20


1.000.000,00


20


1.000.000,00




Ação: .... - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO MÉDIO
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


9


500.000,00


10


500.000,00


10


500.000,00


11


500.000,00




Ação: .... - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS 
E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA 
OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


9


913.043,00


9


913.043,00


9


913.043,00


9


913.043,00




Ação: .... - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - ENSINO MÉDIO
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS 
E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA 
OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


14


586.957,00


14


586.957,00


14


586.957,00


14


586.957,00




Ação: .... - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTURA.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


19


200.000,00


19


200.000,00


19


200.000,00


19


200.000,00




Ação: .... - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS MODALIDADES DE ENSINO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS.
Produto: ESCOLA BENEFICIADA
Unidade de medida: ESCOLA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


400.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00




Caparaó


6


2.400.000,00


6


2.550.000,00


6


2.550.000,00


6


2.550.000,00




Mata


1


400.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


5


2.000.000,00


5


2.125.000,00


5


2.125.000,00


5


2.125.000,00




Mucuri


2


800.000,00


2


850.000,00


2


850.000,00


2


850.000,00




Noroeste


1


400.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00




Norte


2


800.000,00


2


850.000,00


2


850.000,00


2


850.000,00




Sul


1


400.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00




Vertentes


1


400.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00


1


425.000,00




INCISO: 57 (Emenda nº 342)
Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -
Ação: 1051 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 58 (Emenda nº 52)
Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4325 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS
Mudança de finalidade para: REALIZAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE INCENTIVEM A FRUIÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS, HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS E A PRÁTICA DE LEITURA. DIVULGAR O ACERVO 
ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO. ESTIMULANDO A PESQUISA E O ACESSO AO CONHECIMENTO DA GESTÃO E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO ESTADO, divulgando 
nos diversos territórios.

INCISO: 59 (Emenda nº 185)
Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4334 - PRODUÇÃO EDITORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)













Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


7


36.794,00


7


37.162,00


7


37.534,00


7


37.909,00




Multiterritorial


8


120.000,00


8


124.800,00


8


129.792,00


8


134.984,00




INCISO: 60 (Emenda nº 192)
Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -
Ação: 4342 - CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À LEITURA, CULTURA E INFORMAÇÃO, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS.

INCISO: 61 (Emenda nº 193)
Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -
Ação: 4345 - MANUTENÇÃO DE GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS
Mudança de nome para: REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS
Mudança de finalidade para: REFORMAR, modernizar, preservar e manter espaços e grupos culturais geridos por entidades sem fins lucrativos e MUNICÍPIOS, visando fortalecer identidades 
culturais no estado de Minas Gerais.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


11


20.050.000,00


7


20.072.000,00


7


20.874.880,00


7


21.709.875,00




Vale do Rio Doce


1


300.000,00






















INCISO: 62 (Emenda nº 196)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4348 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL
Mudança de nome para: PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO LITERÁRIA BRASILEIRA

INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 197)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


60


8.000,00


75


8.320,00


80


8.653,00


85


8.999,00




Multiterritorial


60


8.000,00


60


8.000,00


60


8.000,00


60


8.000,00




INCISO: 64 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 198)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL
Mudança de finalidade para: Incentivar e apoiar a produção, a difusão e o intercâmbio da cultura mineira nos diversos segmentos tais como: artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual 
(cinema e vídeo), novas mídias, literatura, livro e leitura, memória, cultura afro-brasileira, CULTURAS INDÍGENAS, patrimônio museológico, patrimônio cultural, design e moda, gestão e produção 
cultural, serviços criativos, humanidades, diversidade cultural e artesanato, dentre outras, nos âmbitos regional, nacional e internacional.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00




Multiterritorial


40


2.150.000,00


42


468.000,00


44


486.720,00


46


506.190,00




Triângulo Norte


0


750.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


750.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 65 (Emenda nº 362)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Central


20


609.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Metropolitano


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Mucuri


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Multiterritorial


0


5.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Norte


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Oeste


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Vale do Aço


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




Vale do Rio Doce


20


500.000,00


40


1.000.000,00


100


2.500.000,00


200


5.000.000,00




INCISO: 66 (Emenda nº 182)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL

Ação: .... - APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO
Produto: MUNICÍPIO APOIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: CRIANÇAS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Caparaó


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Central


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Mata


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Metropolitano


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Mucuri


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Noroeste


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Norte


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Oeste


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Sudoeste


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Sul


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Triângulo Norte


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Triângulo Sul


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Vale do Aço


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Vale do Rio Doce


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Vertentes


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




INCISO: 67 (Emenda nº 374)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL -
Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


150


68.312.110,00


150


72.031.988,00


150


75.273.428,00


150


230.000.000,00




Triângulo Sul


0


80.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 68 (Emenda nº 277)
Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Mudança de objetivo para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E 
OPERACIONAL (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CUSTEIO DAS UNIDADES DE ENSINO) E DESENVOLVER AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO ATENDIMENTO ESCOLAR.

INCISO: 69 (Emenda nº 375)
Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -
Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


83


13.206.552,00


83


13.645.945,00


83


14.107.327,00


83


14.591.671,00




Caparaó


116


18.457.345,00


116


19.071.443,00


116


19.716.267,00


116


20.393.176,00




Central


34


5.409.912,00


34


5.589.906,00


34


5.778.907,00


34


5.977.309,00




Mata


173


27.526.907,00


173


28.442.753,00


173


29.404.436,00


173


30.413.959,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


83


13.206.550,00


83


13.645.947,00


83


14.107.327,00


83


14.591.671,00




Metropolitano


450


71.612.000,00


450


73.984.403,00


450


76.485.362,00


450


79.112.713,00




Mucuri


87


13.843.011,00


87


14.303.582,00


87


14.787.200,00


87


15.294.882,00




Multiterritorial


0


750.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


89


14.161.242,00


89


14.632.400,00


89


15.127.135,00


89


15.646.488,00




Norte


294


46.779.834,00


294


48.336.240,00


294


49.970.531,00


294


51.686.157,00




Oeste


138


21.957.880,00


138


22.688.440,00


138


23.455.558,00


138


24.260.842,00




Sudoeste


61


9.706.017,00


61


10.028.948,00


61


10.368.039,00


61


10.723.996,00




Sul


225


35.800.886,00


225


36.992.025,00


225


38.242.767,00


225


39.555.725,00




Triângulo Norte


125


19.889.386,00


125


20.551.120,00


125


21.245.974,00


125


21.975.407,00




Triângulo Sul


67


10.660.709,00


67


11.015.402,00


67


11.387.844,00


67


11.778.816,00




Vale do Aço


104


16.547.968,00


104


17.098.534,00


104


17.676.650,00


104


18.283.536,00




Vale do Rio Doce


110


17.502.746,00


110


18.084.988,00


110


18.696.464,00


110


19.338.354,00




Vertentes


96


15.275.044,00


96


15.783.261,00


96


16.316.913,00


96


16.877.110,00




INCISO: 70 (Emenda nº 376)
Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -
Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


43


7.827.755,00


43


8.161.605,00


43


8.512.100,00


43


8.880.137,00




Caparaó


57


10.376.332,00


57


10.818.872,00


57


11.283.487,00


57


11.771.350,00




Central


17


3.094.696,00


17


3.226.680,00


17


3.365.251,00


17


3.510.754,00




Mata


106


19.296.251,00


106


20.119.313,00


106


20.983.324,00


106


21.890.577,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


48


8.737.963,00


48


9.110.626,00


48


9.501.883,00


48


9.912.715,00




Metropolitano


291


52.975.729,00


291


55.234.093,00


291


57.606.481,00


291


60.097.149,00




Mucuri


47


8.555.920,00


47


8.920.821,00


47


9.303.926,00


47


9.706.199,00




Multiterritorial


0


1.750.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


51


9.284.084,00


51


9.680.041,00


51


10.095.750,00


51


10.532.258,00




Norte


178


32.403.269,00


178


33.785.241,00


178


35.236.141,00


178


36.759.641,00




Oeste


80


14.563.266,00


80


15.184.379,00


80


15.836.466,00


80


16.521.186,00




Sudoeste


33


6.007.293,00


33


6.263.560,00


33


6.532.546,00


33


6.814.993,00




Sul


117


21.298.794,00


117


22.207.158,00


117


23.160.841,00


117


24.162.244,00




Triângulo Norte


71


12.924.897,00


71


13.476.138,00


71


14.054.866,00


71


14.662.551,00




Triângulo Sul


40


7.281.635,00


40


7.592.190,00


40


7.918.236,00


40


8.260.595,00




Vale do Aço


54


9.830.206,00


54


10.249.455,00


54


10.689.616,00


54


11.151.802,00




Vale do Rio Doce


56


10.194.291,00


56


10.629.067,00


56


11.085.531,00


56


11.564.835,00




Vertentes


45


8.191.839,00


45


8.541.216,00


45


8.908.016,00


45


9.293.169,00




INCISO: 71 (Emenda nº 194)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Mudança de objetivo para: REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 21.710, DE 30/6/2015. 
Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos 
serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de 
maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais

INCISO: 72 (Emenda nº 195)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2139 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Mudança de finalidade para: Qualificar os PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO por meio de curso de educação básica, profissional, EXTENSÃO, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que 
contribuam para a melhoria da qualidade DA EDUCAÇÃO, DESTACANDO-SE A FORMAÇÃO EM TEMAS RELACIONADOS AOS ESTUDOS DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAL, EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA, DIVERSIDADE RELIGIOSA, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


92


1.470.013,00


92


1.384.717,00


92


1.419.785,00


92


1.505.912,00




Caparaó


118


1.879.764,00


118


1.770.698,00


118


1.815.539,00


118


1.925.668,00




Central


35


550.057,00


35


518.142,00


35


531.265,00


35


563.489,00




Mata


200


3.179.175,00


200


2.994.725,00


200


3.070.556,00


200


3.256.826,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


98


1.567.267,00


98


1.476.334,00


98


1.513.719,00


98


1.605.545,00




Metropolitano


715


11.401.353,00


715


10.739.835,00


715


11.011.805,00


715


11.679.806,00




Mucuri


109


1.744.241,00


109


1.643.040,00


109


1.684.648,00


109


1.786.844,00




Noroeste


114


1.823.963,00


114


1.718.133,00


114


1.761.642,00


114


1.868.518,00




Norte


374


5.974.109,00


374


5.627.487,00


374


5.769.995,00


374


6.120.012,00




Oeste


169


2.691.302,00


169


2.535.148,00


169


2.599.347,00


169


2.757.028,00




Sudoeste


76


1.218.101,00


76


1.147.428,00


76


1.176.481,00


76


1.247.848,00




Sul


274


4.362.203,00


274


4.109.103,00


274


4.200.839,00


274


4.468.739,00




Triângulo Norte


184


2.916.131,00


184


2.746.887,00


184


2.828.791,00


184


3.000.396,00




Triângulo Sul


94


1.503.493,00


94


1.416.259,00


94


1.452.123,00


94


1.540.213,00




Vale do Aço


113


1.798.452,00


113


1.694.103,00


113


1.737.004,00


113


1.842.376,00




Vale do Rio Doce


128


2.039.200,00


128


1.920.885,00


128


1.969.528,00


128


2.089.006,00




Vertentes


107


1.712.355,00


107


1.613.005,00


107


1.653.850,00


107


1.754.177,00




INCISO: 73 (Emenda nº 183)
Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA
Mudança de objetivo para: Promover PROJETOS ESPECÍFICOS QUE PROPICIEM A DISCUSSÃO SOBRE A DIVERSIDADE NAS ESCOLAS, DE FORMA A CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR para a importância de se 
reconhecer e respeitar as peculiaridades - características físicas, socioculturais, etárias, de gênero E ORIENTAÇÃO SEXUAL - DE CADA SEGMENTO OU GRUPO ÉTNICO-CULTURAL - INDÍGENAS, PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA, MULHERES DO CAMPO, DE FLORESTAS E DAS ÁGUAS. Contribuir para ampliação da postura cidadã e protagonista do jovem em minas gerais, por meio da articulação e desenvolvimento de ações 
conjuntas dos diversos órgãos do governo e da sociedade civil, COM DESTAQUE PARA AS QUE BENEFICIEM A JUVENTUDE NEGRA.

INCISO: 74 (Emenda nº 184)
Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -
Ação: 1161 - EDUCAÇÃO, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Mudança de finalidade para: construir ações educativas de promoção dos direitos da pessoa humana, ABARCANDO AS TEMÁTICAS DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ÉTNICO-RACIAL, DIVERSIDADE RELIGIOSA, 
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS, FORTALECENDO a integração entre escola e comunidade e a ampliação das oportunidades de acesso a espaços de cidadania E PROMOVER A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO 
FORMA DE INTERVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

INCISO: 75 (Emenda nº 261)
Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -
Ação: 1167 - SEGURANÇA ESCOLAR
Mudança de produto para: ALUNO ATENDIDO
Mudança de unidade de medida para: ALUNO

INCISO: 76 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)
Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -
Ação: 4650 - PLUG MINAS
Mudança de finalidade para: INSERIR DE FORMA AUTÔNOMA OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO E DESENVOLVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, POSSIBILITANDO O APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL- PROFISSIONAL de alunos 
da rede pública estadual ou egressos da rede pública estadual, prioritariamente, na faixa etária entre 15 e 29 anos, RESIDENTES EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.

INCISO: 77 (Emenda nº 187)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Mudança de objetivo para: Aumentar o tempo de permanência diária dos alunos nas escolas, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (educação integral), 
atingir o nível recomendado de proficiência por meio do desenvolvimento da educação básica (desenvolvimento da educação básica), estruturar o ensino médio, mais participativo, possibilitando a 
mobilização social e emancipação dos jovens (desenvolvimento do ensino médio), prover o ensino fundamental de qualidade de forma a ampliar o acesso e as taxas de proficiência (desenvolvimento do 
ensino fundamental), avaliar a qualidade do ensino do sistema público de educação (simave) E FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO.

INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Xadrez na Escola
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e 
melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.
Produto: ALUNO PARTICIPANTE
Unidade de medida: ALUNO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


2.500


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 79 (Emenda nº 189)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.
Produto: ALUNO BENEFICIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


58.781


2.750.000,00


58.781


2.750.000,00


58.781


2.750.000,00


58.781


2.750.000,00




INCISO: 80 (Emenda nº 190)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.
Produto: ALUNO BENEFICIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


243.063


5.500.000,00


243.063


5.500.000,00


243.063


5.500.000,00


243.063


5.500.000,00




INCISO: 81 (Emenda nº 237)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Rede de acompanhamento social nas escolas
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DE FORMA INTEGRADA AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Produto: ESCOLA ASSISTIDA
Unidade de medida: ESCOLA
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


2


100.000,00


2


100.000,00


2


100.000,00


2


100.000,00




INCISO: 82 (Emenda nº 238)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Desenvolvimento da educação no sistema sócioeducativo
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Garantir a oferta da educação básica para adolescentes em jovens em cumprimento de medidade socieducativa, priorizando a alfabetização e a capacitação de professores que atendem 
a esse público.
Produto: UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA BENEFICIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 83 (Emenda nº 186)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
Ação: 4653 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL
Mudança de finalidade para: Prover educação profissional e formação técnica em nível médio, INCLUSIVE PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO, atendendo às demandas regionais e municipais, identificando e 
diagnosticando tendência do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

INCISO: 84 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
Ação: 4654 - SIMAVE - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO médio DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, FORNECENDO INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E REFORMULAÇÃO DAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS.

INCISO: 85 (Emenda nº 291)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
Ação: 4655 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - ENSINO MÉDIO

INCISO: 86 (Emenda nº 292)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
Ação: 4659 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

INCISO: 87 (Emenda nº 191)
Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
Ação: 4662 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

-------------------------------------------------------------------------
Eixo: Governo
-------------------------------------------------------------------------
INCISO: 88 (Emenda nº 349)
Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


35


0,00


35


0,00


35


0,00


35


0,00




Caparaó


72


0,00


72


0,00


72


0,00


72


0,00




Central


21


1.000,00


21


1.050,00


21


1.103,00


21


1.158,00




Mata


75


170.000,00


75


0,00


75


0,00


75


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


29


0,00


29


0,00


29


0,00


29


0,00




Metropolitano


86


0,00


86


0,00


86


0,00


86


0,00




Mucuri


27


0,00


27


0,00


27


0,00


27


0,00




Multiterritorial


0


105.420.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


50


0,00


50


0,00


50


0,00


50


0,00




Norte


106


0,00


106


0,00


106


0,00


106


0,00




Oeste


59


0,00


59


0,00


59


0,00


59


0,00




Sudoeste


18


0,00


18


0,00


18


0,00


18


0,00




Sul


88


0,00


88


0,00


88


0,00


88


0,00




Triângulo Norte


38


1.500.000,00


38


0,00


38


0,00


38


0,00




Triângulo Sul


41


1.300.000,00


41


0,00


41


0,00


41


0,00




Vale do Aço


38


0,00


38


0,00


38


0,00


38


0,00




Vale do Rio Doce


49


0,00


49


0,00


49


0,00


49


0,00




Vertentes


38


0,00


38


0,00


38


0,00


38


0,00




INCISO: 89 (Emenda nº 285)
Programa: 148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL -
Ação: 2083 - COORDENAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PRIORITÁRIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


100


382.997,00


100


412.147,00


100


422.254,00


100


443.367,00




INCISO: 90 (Emenda nº 272)
Programa: 148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL -
Ação: 4350 - GERENCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE MODELOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO, OSCIPS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


2


19.186,00


2


21.145,00


2


21.153,00


2


22.210,00




-------------------------------------------------------------------------
Eixo: Infraestrutura e Logística
-------------------------------------------------------------------------
INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66)
Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -
Ação: 1096 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


80


1.000,00


20


1.000,00


0


1.000,00


0


1.000,00




INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 3)
Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -
Ação: 4023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE EDIFICAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


3


11.000,00


1


2.000,00


1


2.000,00


1


2.000,00




Triângulo Norte


0


10.000,00


1


10.000,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)
Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -
Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DA DEFESA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


1


17.446.044,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


1


13.283.304,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


1


13.682.730,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


2


30.919.307,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


1


19.162.827,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


1


12.801.564,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


1


10.000,00






















Vertentes


1


13.143.132,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 94 (Emenda nº 341)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 1004 - APOIO A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL COM FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Multiterritorial


0


500.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


35.081.620,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


22.900.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


115.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


870.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


1


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 96 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 1022 - DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA
Mudança de público-alvo:
Para: famílias desapropriadas e removidas no âmbito do programa de despoluição da lagoa da pampulha
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


60


1.108.000,00


80


1.000,00


52


1.000,00


0


1.000,00




INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)
Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
Ação: 1035 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


2.637.703,00


0


2.113.909,00


0


2.257.164,00


0


2.417.580,00




Mucuri


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


710.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Sul


1


35.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 98 (Emenda nº 236)
Programa: 067 - PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - TRANSPORTE METROPOLITANO INTEGRADO
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Elaborar plano de mobilidade da RMBH considerando as diversas modalidades, em especial o transporte ferroviário (trens de passageiros).
Produto: PLANO ELABORADO.
Unidade de medida: PLANO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: população da RMBH

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


3.000.000,00






















INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -
Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


32


42.195.000,00


32


42.195.000,00


32


42.195.000,00


32


42.195.000,00




Mata


15


22.205.039,00


16


24.681.496,00


16


24.681.496,00


16


24.681.496,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


58


86.684.010,00


65


96.351.601,00


65


96.351.601,00


65


96.351.601,00




Multiterritorial


3


4.798.157,00


4


5.277.704,00


4


5.277.704,00


4


5.277.704,00




Noroeste


12


18.739.137,00


14


20.817.938,00


14


20.817.938,00


14


20.817.938,00




Oeste


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


0


0,00


1


10.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul


2


2.273.656,00


2


2.516.114,00


2


2.516.114,00


2


2.516.114,00




Triângulo Norte


17


26.010.492,00


19


28.866.898,00


19


28.866.898,00


19


28.866.898,00




Triângulo Sul


0


20.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


33


49.188.102,00


36


54.662.779,00


36


54.662.779,00


36


54.662.779,00




Vale do Rio Doce


16


24.631.541,00


18


27.378.617,00


18


27.378.617,00


18


27.378.617,00




Vertentes


24


35.498.890,00


26


39.446.853,00


26


39.446.853,00


26


39.446.853,00




INCISO: 100 (Emenda nº 358)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -
Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


3


335.302,00


3


325.302,00


3


325.302,00


3


325.302,00




Caparaó


4


433.736,00


4


433.736,00


4


433.736,00


4


433.736,00




Central


2


216.868,00


2


216.868,00


2


216.868,00


2


216.868,00




Mata


5


542.170,00


5


542.170,00


5


542.170,00


5


542.170,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


3


335.280,00


3


325.280,00


3


325.280,00


3


325.280,00




Metropolitano


13


1.409.642,00


13


1.409.642,00


13


1.409.642,00


13


1.409.642,00




Mucuri


2


216.868,00


2


216.868,00


2


216.868,00


2


216.868,00




Multiterritorial


1


9.609.203,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


3


325.302,00


3


325.302,00


3


325.302,00


3


325.302,00




Norte


5


542.170,00


5


542.170,00


5


542.170,00


5


542.170,00




Oeste


5


542.170,00


5


542.170,00


5


542.170,00


5


542.170,00




Sudoeste


9


975.906,00


9


975.906,00


9


975.906,00


9


975.906,00




Sul


14


1.518.075,00


14


1.518.076,00


14


1.518.076,00


14


1.518.076,00




Triângulo Norte


2


216.868,00


2


216.868,00


2


216.868,00


2


216.868,00




Triângulo Sul


1


108.434,00


1


108.434,00


1


108.434,00


1


108.434,00




Vale do Aço


3


325.302,00


3


325.302,00


3


325.302,00


3


325.302,00




Vale do Rio Doce


3


325.302,00


3


325.302,00


3


325.302,00


3


325.302,00




Vertentes


6


650.604,00


6


650.604,00


6


650.604,00


6


650.604,00




INCISO: 101 (Emenda nº 265)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -
Ação: 4186 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1.290


943.284,00


1.290


1.444.480,00


1.290


1.444.480,00


1.290


1.444.480,00




Caparaó


1.415


14.965.525,00


1.415


9.252.006,00


1.415


9.252.006,00


1.415


9.252.006,00




Central


1.513


20.306.426,00


1.513


8.707.801,00


1.513


8.707.801,00


1.513


8.707.801,00




Mata


1.069


32.774.695,00


1.069


18.195.908,00


1.069


18.195.908,00


1.069


18.195.908,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


2.261


26.124.602,00


2.261


16.065.459,00


2.261


16.065.459,00


2.261


16.065.459,00




Metropolitano


2.525


78.121.694,00


2.525


43.852.025,00


2.525


43.852.025,00


2.525


43.852.025,00




Mucuri


691


5.521.021,00


691


3.438.769,00


691


3.438.769,00


691


3.438.769,00




Noroeste


2.884


15.007.422,00


2.884


10.614.108,00


2.884


10.614.108,00


2.884


10.614.108,00




Norte


3.506


27.324.642,00


3.506


20.433.188,00


3.506


20.433.188,00


3.506


20.433.188,00




Oeste


1.912


146.081.338,00


1.912


79.281.376,00


1.912


79.281.376,00


1.912


79.281.376,00




Sudoeste


674


23.363.192,00


674


12.906.445,00


674


12.906.445,00


674


12.906.445,00




Sul


1.812


102.498.462,00


1.812


55.785.636,00


1.812


55.785.636,00


1.812


55.785.636,00




Triângulo Norte


2.043


63.730.177,00


2.043


35.621.408,00


2.043


35.621.408,00


2.043


35.621.408,00




Triângulo Sul


1.341


88.943.270,00


1.341


45.419.197,00


1.341


45.419.197,00


1.341


45.419.197,00




Vale do Aço


551


7.544.349,00


551


4.411.456,00


551


4.411.456,00


551


4.411.456,00




Vale do Rio Doce


780


70.358,00


780


873.407,00


780


873.407,00


780


873.407,00




Vertentes


808


5.402.153,00


808


3.726.831,00


808


3.726.831,00


808


3.726.831,00




INCISO: 102 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 232)
Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -
Ação: 1112 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Mudança de produto para: SISTEMA IMPLANTADO
Mudança de unidade de medida para: SISTEMA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


2.415.000,00


7


1.710.000,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


1.260.000,00


5


840.000,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


10.800,00


0


10.800,00


1


10.800,00


1


10.800,00




Mucuri


0


2.940.000,00


8


1.960.000,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


5.585.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


1


3.956.023,00


4


720.000,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


2


3.512.173,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


3


10.286.198,00


5


4.956.267,00


0


0,00


0


0,00




Sul


2


3.959.644,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 103 (Emenda nº 259)
Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -
Ação: 1113 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


0


10.800,00


0


10.800,00


1


10.800,00


1


10.800,00




Sul


1


10.836.504,00


1


1.518.516,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 104 (Emenda nº 233)
Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -
Ação: 2107 - COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Mudança de IAG:
Para: 1 - Ações de Acompanhamento Intensivo
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


510.900,00


1


10.900,00


1


10.900,00


1


10.900,00




INCISO: 105 (Emenda nº 40)
Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR
Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL DAS CIDADES POR MEIO DO APOIO E FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO, MELHORAR A OFERTA E 
QUALIDADE DA INFRAESTRUTURA E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO E QUALITATIVO, E VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 
MELHORANDO OS NÍVEIS DE POBREZA E AS CONDIÇÕES DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO.

INCISO: 106 (Emenda nº 368)
Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -
Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


16.523.600,00


1


23.600,00


1


23.600,00


1


23.600,00




Norte


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


1.250.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




-------------------------------------------------------------------------
Eixo: Saúde e Proteção Social
-------------------------------------------------------------------------
INCISO: 107 (Emenda nº 219)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de área/objetivo estratégico para:
Inclusão do segundo objetivo estratégico, além do primeiro já existente no programa 22;

- 0E64 - CONSOLIDAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE;

- ELIMINAR TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, JOVENS, POPULAÇÃO NEGRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO LGBT

INCISO: 108 (Emenda nº 42)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Finalidade: GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM VISTAS A FORTALECER A SUA ATUAÇÃO OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO 
DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: CONSELHO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE DE 0 A 18 ANOS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


200.000,00


1


200.000,00


1


200.000,00


1


200.000,00




INCISO: 109 (Emenda nº 217)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Programa de Proteção da Juventude Negra
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: proteger os jovens de 15 a 29 anos ameaçados de morte e/ou com seus direitos violados, inclusive por violência institucional, garantindo-se sua integridade física e psicológica 
por meio de ações específicas de enfrentamento à violência letal contra a juventude negra acompanhada ou não de seu núcleo familiar.
Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: jovem negro ameaçado (18 a 29 anos)

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


100


1.000.000,00


100


1.000.000,00


100


1.000.000,00


100


1.000.000,00




INCISO: 110 (Emenda nº 218)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade.
Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: mulheres vítimas de violência

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


200


100.000,00


100


1.000.000,00


100


1.000.000,00


100


1.000.000,00




INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Apoio à atividade dos Conselhos Tutelares
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Destinar equipamentos para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, propiciar maior efetividade no cumprimento das funções regimentais desses conselhos.
Produto: CONSELHOS TUTELARES APOIADOS
Unidade de medida: BEM MÓVEL/IMÓVEL
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: CONSELHOS E INSTITUIÇÕES LOCAIS/MUNICIPAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




INCISO: 112 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - APOIO A VÍTIMAS DE DESASTRES AMBIENTAIS
Unidade Orçamentária: 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
Finalidade: PROMOVER A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À PESSOAS POR DESASTRES AMBIENTAIS ATRAVES DE APOIO PSICOLOGICO E FINANCEIRO.
Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




INCISO: 113 (Emenda nº 178)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dos Planos Temáticos de Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento ao 
Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual.
Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Finalidade: prosseguir o processo de revisão e implantação dos planos estaduais; expandir e acompanhar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual - 
Pair -, por meio de processos de monitoramento e avaliação de suas ações; e desenvolver ações de protagonismo juvenil no Estado.
Produto: PLANO IMPLANTADO
Unidade de medida: PLANO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


4


600.000,00


4


300.000,00


4


300.000,00


4


300.000,00




INCISO: 114 (Emenda nº 180)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT - Minas sem Homofobia
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT.
Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO
Unidade de medida: PROGRAMA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




INCISO: 115 (Emenda nº 181)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção da Autonomia das Mulheres
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: desenvolver ações que garantam a promoção dos direitos humanos e a autonomia das mulheres do campo e da cidade.
Produto: PESSOA ATENDIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: mulheres do Estado de Minas Gerais

Metas por território (R$1,00)













Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


100


300.000,00


100


300.000,00


100


300.000,00


100


300.000,00




INCISO: 116 (Emenda nº 354)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4073 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


20


5.137.061,00


30


7.137.061,00


30


7.137.061,00


30


7.137.061,00




INCISO: 117 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4547 - IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha














1


500.000,00


1


500.000,00




Caparaó














1


500.000,00


1


500.000,00




Central








1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Mata


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha








1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Metropolitano


1





1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Mucuri














1


500.000,00


1


500.000,00




Multiterritorial


0


500.000,00






















Noroeste








1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Norte


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Oeste














1


500.000,00


1


500.000,00




Sudoeste








1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Sul














1


500.000,00


1


500.000,00




Triângulo Norte


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




Triângulo Sul














1


500.000,00


1


500.000,00




Vale do Aço














1


500.000,00


1


500.000,00




Vale do Rio Doce


1


500.000,00


1





1


500.000,00


1


500.000,00




Vertentes








1


500.000,00


1


500.000,00


1


500.000,00




INCISO: 118 (Emenda nº 373)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


9


320.000,00


9


300.000,00


9


300.000,00


9


300.000,00




INCISO: 119 (Emenda nº 179)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4663 - PROMOÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA
Mudança de finalidade para: PROMOVER O DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA, APOIANDO A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS, GARANTINDO A SUA ESTRUTURAÇÃO E o DESENVOLVIMENTO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES, bem como implantando e mantendo um centro de memória no prédio do antigo Dops-MG.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




Multiterritorial


1


900.000,00


1


300.000,00


1


300.000,00


1


300.000,00




INCISO: 120 (Emenda nº 103)
Programa: 075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). -
Ação: 4173 - PRODUÇÃO DE VACINA, SOROS E BIOFÁRMACOS
Mudança de produto para: MEDICAMENTO, VACINA OU SORO PRODUZIDO

INCISO: 121 (Emenda nº 209)
Programa: 075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). -
Ação: 4430 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BÁSICO E ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Mudança de finalidade para: Fornecer medicamentos para os componentes básico e estratégico da assistência farmacêutica do sistema único de saúde E OS QUE AS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NÃO TEM 
INTERESSE EM PRODUZIR. O componente básico está relacionado aos medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde e o componente estratégico está relacionado com 
medicamentos utilizados para o tratamento de agravos específicos, que possuam perfil endêmico e tenham impacto socioeconômico.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


168.702.288


300.000,00


208.702.288


304.000,00


308.702.288


308.080,00


408.702.288


312.241,00




INCISO: 122 (Emenda nº 162)
Programa: 091 - QUALIFICA SUAS -
Ação: 4444 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


12.000


5.288.968,00


15.000


6.611.210,00


12.000


5.288.968,00


15.000


6.611.210,00




INCISO: 123 (Emenda nº 163)
Programa: 091 - QUALIFICA SUAS -
Ação: 4446 - VIGILÂNCIA E APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NO APRIMORAMENTO DO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


24


0,00


24


0,00


24


0,00


24


0,00




Caparaó


55


0,00


55


0,00


55


0,00


55


0,00




Central


17


0,00


17


0,00


17


0,00


17


0,00




Mata


93


0,00


93


0,00


93


0,00


93


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


31


0,00


31


0,00


31


0,00


31


0,00




Metropolitano


90


0,00


90


0,00


90


0,00


90


0,00




Mucuri


29


0,00


29


0,00


29


0,00


29


0,00




Multiterritorial


0


903.000,00


0


903.000,00


0


903.000,00


0


903.000,00




Noroeste


30


0,00


30


0,00


30


0,00


30


0,00




Norte


86


0,00


86


0,00


86


0,00


86


0,00




Oeste


56


0,00


56


0,00


56


0,00


56


0,00




Sudoeste


34


0,00


34


0,00


34


0,00


34


0,00




Sul


119


0,00


119


0,00


119


0,00


119


0,00




Triângulo Norte


30


0,00


30


0,00


30


0,00


30


0,00




Triângulo Sul


27


0,00


27


0,00


27


0,00


27


0,00




Vale do Aço


33


0,00


33


0,00


33


0,00


33


0,00




Vale do Rio Doce


49


0,00


49


0,00


49


0,00


49


0,00




Vertentes


50


0,00


50


0,00


50


0,00


50


0,00




INCISO: 124 (Emenda nº 359)
Programa: 103 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)













Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


94.739.177,00


1


94.739.177,00


1


94.739.177,00


1


94.739.177,00




Multiterritorial


0


2.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 125 (Emenda nº 173)
Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -
Ação: 4319 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS
Mudança de público-alvo:
Para: GESTORES, usuários, trabalhadores E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Caparaó


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Central


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Mata


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Metropolitano


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Mucuri


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Multiterritorial


17


50.000,00


0


50.000,00


0


50.000,00


0


50.000,00




Noroeste


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Norte


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Oeste


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Sudoeste


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Sul


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Triângulo Norte


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Triângulo Sul


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Vale do Aço


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Vale do Rio Doce


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Vertentes


0


0,00


1


0,00


1


0,00


1


0,00




INCISO: 126 (Emenda nº 227)
Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -
Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGINHAS OU PEQUENA BARRAGEM
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


42


400.000,00






















Médio e Baixo Jequitinhonha


63


600.000,00






















Norte


525


5.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 127 (Emenda nº 228)
Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -
Ação: 1059 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1.000


340.000,00






















Médio e Baixo Jequitinhonha


864


2.938.775,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


606


2.061.225,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 128 (Emenda nº 256)
Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -
Ação: 1061 - COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM EM MATO VERDE
Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA

INCISO: 129 (Emenda nº 257)
Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -
Ação: 1062 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MONTES CLAROS
Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA

INCISO: 130 (Emenda nº 169)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Ação: .... - Financiamento, crédito e finanças solidárias
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Financiar empreendimentos econômicos solidários utilizando as metodologias fundo rotativo solidário e bancos comunitários.
Produto: Aportes financeiros realizados
Unidade de medida: Aportes financeiros
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: Fundo rotativo solidário e bancos comunitários

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


18


100.000,00


18


100.000,00


18


100.000,00


18


100.000,00




INCISO: 131 (Emenda nº 167)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS / DE SERVIÇOS
Mudança de produto para: Empreendimento econômico solidário apoiado (equipamentos e insumos fornecidos)
Mudança de unidade de medida para: Empreendimento econômico solidário
Mudança de público-alvo:
Para: Empreendimentos econômicos solidários

INCISO: 132 (Emenda nº 168)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Mudança de finalidade para: Implementar e estruturar espaços de comercialização da economia solidária.
Mudança de produto para: Espaço de comercialização implantado
Mudança de unidade de medida para: Espaço de comercialização
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


36


1.229.680,00


25


619.164,00


25


650.122,00


25


682.628,00




INCISO: 133 (Emenda nº 249)
Programa: 126 - POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -
Ação: 4538 - QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


165


327.401,00


210


343.770,00


210


360.960,00


210


379.006,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


33


61.545,00


50


64.622,00


50


67.853,00


50


71.246,00




Metropolitano


470


929.257,00


560


975.718,00


560


1.024.506,00


560


1.075.731,00




Mucuri


25


50.000,00


25


50.000,00


25


50.000,00


25


50.000,00




Norte


198


369.270,00


300


387.732,00


300


407.118,00


300


427.476,00




Sudoeste


33


61.545,00


50


64.622,00


50


67.853,00


50


71.246,00




Sul


66


123.090,00


100


129.244,00


100


135.706,00


100


142.492,00




Triângulo Norte


33


61.545,00


50


64.622,00


50


67.853,00


50


71.246,00




Triângulo Sul


66


123.090,00


100


129.244,00


100


135.706,00


100


142.492,00




Vale do Aço


66


120.622,00


80


126.653,00


80


132.986,00


80


139.635,00




Vale do Rio Doce


25


50.000,00


25


50.000,00


25


50.000,00


25


50.000,00




INCISO: 134 (Emenda nº 170)
Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR -
Ação: 4568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DO TRABALHO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


3


2.373.512,00


8


2.492.188,00


5


4.116.797,00


1


2.747.637,00




INCISO: 135 (Emenda nº 171)
Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR -
Ação: 4570 - IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SINE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


15.345


337.962,00


15.345


354.861,00


15.345


372.603,00


15.345


391.233,00




Caparaó


9.563


112.654,00


9.563


118.287,00


9.563


124.201,00


9.563


130.411,00




Central


15.145


225.308,00


15.145


236.574,00


15.145


248.402,00


15.145


260.822,00




Mata


44.305


450.616,00


44.305


473.148,00


44.305


496.804,00


44.305


521.644,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


11.127


225.307,00


11.127


236.574,00


11.127


248.402,00


11.127


260.822,00




Metropolitano


1.028.526


3.154.306,00


1.028.526


3.312.032,00


1.028.526


3.477.627,00


1.028.526


3.651.507,00




Mucuri


7.457


112.654,00


7.457


118.287,00


7.457


124.201,00


7.457


130.411,00




Noroeste


21.838


337.961,00


21.838


354.861,00


21.838


372.603,00


21.838


391.233,00




Norte


197.770


1.689.807,00


197.770


1.774.305,00


197.770


1.863.015,00


197.770


1.956.165,00




Oeste


181.385


1.689.807,00


181.385


1.774.305,00


181.385


1.863.015,00


181.385


1.956.165,00




Sudoeste


62.986


337.962,00


62.986


354.861,00


62.986


372.603,00


62.986


391.233,00




Sul


121.169


1.013.884,00


121.169


1.064.583,00


121.169


1.117.809,00


121.169


1.173.699,00




Triângulo Norte


250.476


675.923,00


250.476


709.722,00


250.476


745.206,00


250.476


782.466,00




Triângulo Sul


75.000


563.269,00


75.000


591.435,00


75.000


621.005,00


75.000


652.055,00




Vale do Aço


39.509


337.962,00


39.509


354.860,00


39.509


372.603,00


39.509


391.233,00




Vale do Rio Doce


7.457


112.654,00


7.457


118.287,00


7.457


124.201,00


7.457


130.411,00




Vertentes


112.706


450.615,00


112.706


473.148,00


112.706


496.804,00


112.706


521.644,00




INCISO: 136 (Emenda nº 172)
Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR -
Ação: 4681 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)













Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


3


253.663,00


8


266.346,00


5


449.663,00


1


293.647,00




INCISO: 137 (Emenda nº 361)
Programa: 131 - INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA -
Ação: 4317 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


30


5.575.950,00


31


5.687.469,00


32


5.801.219,00


33


5.917.243,00




Multiterritorial


0


20.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 138 (Emenda nº 372)
Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


3


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Caparaó


15


1.204.053,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


5


401.350,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


8


802.703,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


4


100.337,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


15


1.512.364,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


2


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


250.000,00


124


7.698.552,00


130


8.083.479,00


136


8.487.653,00




Noroeste


5


100.337,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


24


702.364,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


1


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


1


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


3


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


1


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Aço


6


501.690,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


17


1.103.716,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


9


903.040,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 139 (Emenda nº 289)
Programa: 154 - MINAS 2016 -
Ação: 1094 - SAÚDE NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


1


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


1


80.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


2


10.161.059,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


1


80.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


1


80.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


1


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


2


400.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


1


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


1


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


1


200.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 140 (Emenda nº 365)
Programa: 154 - MINAS 2016 -
Ação: 4448 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


325.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 141 (Emenda nº 260)
Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 1151 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


13.589.765,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


2.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


9.488.187,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mucuri


0


18.250.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


0


63.142.514,00


4


200.000.000,00


5


200.000.000,00


0


200.000.000,00




Norte


0


15.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


1


10.729.430,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


1


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


15.800.104,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


2.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 142 (Emenda nº 266)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4482 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


267.697,00


1


447.108,00


1


469.464,00


1


492.787,00



INCISO: 143 (Emenda nº 267)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4499 - GESTÃO DE LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


20


2.400.000,00


21


2.520.000,00


22


2.646.000,00


23


2.778.300,00




INCISO: 144 (Emenda nº 268)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4551 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


55.500


4.850.000,00


55.500


4.874.250,00


55.500


5.117.963,00


55.500


5.373.860,00




INCISO: 145 (Emenda nº 269)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Central


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


109


400.000,00


120


852.108,00


120


894.714,00


120


939.350,00




Triângulo Norte


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 146 (Emenda nº 270)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4556 - COMPETE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


430


1.000,00


900


1.000,00


950


1.000,00


1.000


1.000,00




INCISO: 147 (Emenda nº 271)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4557 - GERAÇÃO ESPORTE, INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


10.800


3.850.000,00


11.270


4.042.500,00


11.740


4.244.625,00


12.210


4.456.856,00




INCISO: 148 (Emenda nº 288)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4558 - JOGOS DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


7.500


1.635.000,00


7.500


1.368.858,00


7.500


1.437.300,00


7.500


1.571.703,00




INCISO: 149 (Emenda nº 273)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4559 - PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DA ATIVIDADE FÍSICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


201.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 150 (Emenda nº 275)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 5009 - GESTÃO DO ICMS ESPORTIVO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


380


0,00


390


0,00


400


0,00


410


0,00




INCISO: 151 (Emenda nº 370)
Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
Ação: 4573 - DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mucuri


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


100


34.660.000,00


100


30.600.000,00


100


31.212.000,00


100


31.836.240,00




Sul


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


125.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 152 (Emenda nº 206)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE

Ação: .... - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA
Unidade Orçamentária: 1671 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, INCLUSIVE DOS ESPORTES QUE FAZEM PARTE DA CULTURA INDÍGENA, E REALIZAR OS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS 
GERAIS.
Produto: EVENTO APOIADO
Unidade de medida: EVENTO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: INDÍGENA PARTICIPANTE DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


200.000,00























INCISO: 153 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 202)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança de finalidade para: Modernização de espaços esportivos, BUSCANDO PRIORIZAR AQUELES QUE ATENDAM MAIS DE UMA MODALIDADE ESPORTIVA, com o objetivo de estimular a prática de atividade 
física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a 
utilização destes espaços.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


59


13.060.000,00


62


7.455.000,00


65


7.827.750,00


70


8.219.137,00




Norte


0


110.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


0


80.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 154 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 203)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


7.151.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 155 (Emenda nº 204)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 205)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4510 - FOMENTO AO FUTEBOL AMADOR
Mudança de finalidade para: APOIAR A PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, com ênfase na reforma, estruturação e modernização de campos de várzea.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 157 (Emenda nº 210)
Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Ação: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: ORGANIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO INDÍGENA ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE MORBIMORTALIDADE DESSE GRUPO POPULACIONAL E 
DESENVOLVER AÇÕES ESPECÍFICAS PARA O POVO QUILOMBOLA A PARTIR DO DESENHO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE.
Produto: MUNICÍPIO COM COMUNIDADE QUILOMBOLA BENEFICIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: população indígena e quilombola

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


11


1.000,00






















Caparaó


4


1.000,00






















Central


1


1.000,00






















Mata


6


1.000,00






















Médio e Baixo Jequitinhonha


9


1.000,00






















Metropolitano


20


1.000,00






















Mucuri


11


1.000,00






















Noroeste


6


1.000,00






















Norte


24


1.000,00






















Oeste


6


1.000,00






















Sudoeste


1


1.000,00






















Sul


1


1.000,00






















Triângulo Norte


1


1.000,00






















Vale do Aço


2


1.000,00






















Vale do Rio Doce


3


1.000,00






















Vertentes


7


1.000,00






















INCISO: 158 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106)
Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -
Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


102


10.525.885,00


102


9.722.081,00


102


9.886.353,00


102


10.053.493,00




Caparaó


229


23.627.651,00


229


21.827.026,00


229


22.195.879,00


229


22.571.082,00




Central


69


7.120.450,00


69


6.576.707,00


69


6.687.826,00


69


6.800.893,00




Mata


386


39.833.261,00


386


36.791.416,00


386


37.413.059,00


386


38.045.591,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


157


16.201.603,00


157


14.964.390,00


157


15.217.228,00


157


15.474.494,00




Metropolitano


1.299


134.046.240,00


1.299


123.813.617,00


1.299


125.905.641,00


1.299


128.034.200,00




Mucuri


131


13.518.539,00


131


12.486.206,00


131


12.697.178,00


131


12.911.837,00




Multiterritorial


1


10.000,00


15


1.429.718,00


30


2.907.752,00


45


4.435.365,00




Noroeste


157


16.201.611,00


157


14.964.391,00


157


15.217.227,00


157


15.474.493,00




Norte


546


56.335.819,00


546


52.041.755,00


546


52.921.109,00


546


53.815.758,00




Oeste


308


31.784.043,00


308


29.356.893,00


308


29.852.910,00


308


30.357.610,00




Sudoeste


143


14.756.875,00


143


13.629.987,00


143


13.860.278,00


143


14.094.603,00




Sul


461


47.572.878,00


461


43.940.014,00


461


44.682.454,00


461


45.437.850,00




Triângulo Norte


199


20.535.798,00


199


18.967.601,00


199


19.288.083,00


199


19.614.166,00




Triângulo Sul


139


14.344.097,00


139


13.248.729,00


139


13.472.579,00


139


13.700.351,00




Vale do Aço


206


21.258.155,00


206


19.634.804,00


206


19.966.552,00


206


20.304.115,00




Vale do Rio Doce


173


17.852.722,00


173


16.489.413,00


173


16.768.027,00


173


17.051.511,00




Vertentes


195


20.123.011,00


195


18.586.345,00


195


18.900.380,00


195


19.219.913,00




INCISO: 159 (Emenda nº 290)
Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -
Ação: 4531 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA INTEGRAL E RESOLUTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00




Mata


2


2.037.848,00


2


2.037.848,00


2


2.037.848,00


2


2.037.848,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00




Metropolitano


8


5.094.628,00


8


5.094.628,00


8


5.094.628,00


8


5.094.628,00




Mucuri


11


5.604.082,00


11


5.604.082,00


11


5.604.082,00


11


5.604.082,00




Multiterritorial


0


19.650.000,00


5


672.490,00


10


1.358.430,00


15


2.058.088,00




Noroeste


3


1.528.386,00


3


1.528.386,00


3


1.528.386,00


3


1.528.386,00




Norte


6


4.075.696,00


6


4.075.696,00


6


4.075.696,00


6


4.075.696,00




Oeste


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00


2


1.018.924,00




Sudoeste


9


4.585.158,00


9


4.585.158,00


9


4.585.158,00


9


4.585.158,00




Sul


11


5.604.082,00


11


5.604.082,00


11


5.604.082,00


11


5.604.082,00




Triângulo Norte


1


509.462,00


1


509.462,00


1


509.462,00


1


509.462,00




Triângulo Sul


1


509.462,00


1


509.462,00


1


509.462,00


1


509.462,00




Vale do Aço


1


509.462,00


1


509.462,00


1


509.462,00


1


509.462,00




Vertentes


1


509.462,00


1


509.462,00


1


509.462,00


1


509.462,00




INCISO: 160 (Emenda nº 201)
Programa: 220 - INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE -
Ação: 4685 - APOIO A INICIATIVAS E OFERTA DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE EM TERRITÓRIOS URBANOS
Mudança de produto para: território intraurbano atendido
Mudança de unidade de medida para: território intraurbano
Mudança de público-alvo:
Para: Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em territórios urbanos com concentração de homicídios de jovens
INCISO: 161 (Emenda nº 274)
Programa: 220 - INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE -
Ação: 4685 - APOIO A INICIATIVAS E OFERTA DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE EM TERRITÓRIOS URBANOS
Mudança de público-alvo:
Para: Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em territórios urbanos com concentração de homicídios de jovens.

----------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Segurança Pública
----------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 162 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 215)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL
Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A EFETIVIDADE DO ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, assegurando também a criação de estrutura específica voltada para o atendimento às mulheres vítimas de violência, com instalação predial e posto pericial para cada 
território.
Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA
Mudança de unidade de medida para: OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


380.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


2


614.571,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


5


1.154.429,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


2


520.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


3


558.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


2


105.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sudoeste


2


158.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


3


930.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 163 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 216)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2084 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL
Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES DE USO DAS MÁQUINAS, APARELHOS, UTENSÍLIOS, MOBILIÁRIO E 
EQUIPAMENTOS DE USO ADMINISTRATIVO, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A EFETIVIDADE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, em especial instrumentos de tecnologia relacionados 
à medicina legal e à sexologia forense.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1.213


11.000,00


2.730


1.000,00


6.142


1.000,00


9.213


1.000,00




INCISO: 164 (Emenda nº 220)
Programa: 006 - ACADEMIA DE POLICIA CIVIL

Ação: .... - Protocolo de Humanização do Atendimento à Vítima de Violência Sexual
Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Implementar o protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual por meio de ações de capacitação dos agentes de segurança pública e dos atores do sistema de 
garantia dos direitos da criança e do adolescente para o atendimento humanizado das vítimas de violência sexual.
Produto: SERVIDOR CAPACITADO
Unidade de medida: SERVIDOR
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


500


150.000,00


500


150.000,00


500


150.000,00


500


150.000,00




INCISO: 165 (Emenda nº 355)
Programa: 009 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 4081 - HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


42.264


911.000,00


42.898


1.000.000,00


43.541


1.000.000,00


44.195


1.000.000,00




Multiterritorial


0


1.000.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 166 (Emenda nº 351)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


0


0,00


0


0,00


0


0,00


1


0,00




Mata


0


340.556,00


0


89.546,00


0


93.763,00


1


98.125,00




Metropolitano


3


3.942.858,00


3


1.297.624,00


6


1.358.733,00


0


1.421.940,00




Multiterritorial


0


11.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte


0


355.556,00


0


105.348,00


1


110.309,00


0


115.441,00




Oeste


0


255.556,00


1


0,00


0


0,00


1


0,00




Sudoeste


1


150.000,00


0


158.022,00


0


165.464,00


1


173.160,00




Sul


0


255.556,00


3


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


0


255.556,00


1


0,00


0


0,00


1


0,00




Triângulo Sul


0


255.556,00


1


0,00


0


0,00


0


0,00




Vale do Rio Doce


0


355.556,00


0


105.348,00


0


110.309,00


1


115.441,00




Vertentes


0


0,00


0


0,00


0


0,00


1


0,00




INCISO: 167 (Emenda nº 367)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


4.884


62.471,00


5.087


65.634,00


5.297


68.881,00


5.516


72.299,00




Caparaó


5.728


287.188,00


5.963


301.730,00


6.209


316.656,00


6.465


332.369,00




Central


4.317


102.757,00


4.496


107.960,00


4.680


113.301,00


4.872


118.923,00




Mata


19.046


2.129.230,00


19.839


1.381.735,00


20.657


1.450.084,00


21.507


1.522.041,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


372


0,00


386


0,00


400


0,00


420


0,00




Metropolitano


76.296


11.600.757,00


79.443


8.664.084,00


82.725


9.093.942,00


86.147


9.546.191,00




Mucuri


4.099


184.301,00


4.269


193.634,00


4.446


203.212,00


4.627


213.296,00




Multiterritorial


0


2.010.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


10.120


301.443,00


10.536


316.707,00


10.970


332.374,00


11.421


348.866,00




Norte


31.594


1.810.463,00


32.906


1.046.827,00


34.260


1.098.609,00


35.672


1.153.124,00




Oeste


32.318


1.798.036,00


33.655


1.033.772,00


35.047


1.084.907,00


36.493


1.138.742,00




Sudoeste


10.505


346.240,00


10.942


363.773,00


11.390


381.767,00


11.860


400.711,00




Sul


66.963


2.395.717,00


69.734


1.661.666,00


72.614


1.743.813,00


75.612


1.830.289,00




Triângulo Norte


56.165


2.272.006,00


58.487


1.531.742,00


60.899


1.607.510,00


63.419


1.687.278,00




Triângulo Sul


20.477


1.696.281,00


21.321


926.863,00


22.202


972.712,00


23.117


1.020.980,00




Vale do Aço


6.844


851.197,00


7.127


894.299,00


7.419


938.537,00


7.730


985.108,00




Vale do Rio Doce


10.218


1.427.265,00


10.641


644.225,00


11.082


676.092,00


11.540


709.641,00




Vertentes


17.449


666.198,00


18.172


699.933,00


18.918


734.556,00


19.699


771.006,00





INCISO: 168 (Emenda nº 344)
Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 1067 - POLÍCIA PARA CIDADANIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


20


13,00


10


13,00


9


12,00


9


12,00




Caparaó


18


12,00


9


12,00


9


12,00


9


12,00




Central


12


8,00


6


8,00


6


8,00


6


8,00




Mata


59


38,00


33


43,00


33


43,00


33


43,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


14


9,00


7


9,00


6


8,00


6


8,00




Metropolitano


943


99.588,00


439


543,00


442


547,00


433


536,00




Mucuri


10


7,00


7


9,00


9


12,00


7


9,00




Multiterritorial


0


30.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


30


19,00


22


28,00


22


28,00


25


32,00




Norte


94


60,00


48


61,00


48


61,00


48


61,00




Oeste


59


38,00


34


44,00


32


40,00


33


41,00




Sudoeste


12


8,00


7


9,00


7


9,00


7


9,00




Sul


54


36,00


36


46,00


35


45,00


37


47,00




Triângulo Norte


68


42,00


48


62,00


48


62,00


48


62,00




Triângulo Sul


42


26,00


28


37,00


28


37,00


28


37,00




Vale do Aço


24


16,00


12


16,00


12


16,00


12


16,00




Vale do Rio Doce


105


66,00


32


40,00


32


40,00


38


48,00




Vertentes


22


14,00


15


20,00


15


20,00


14


19,00




INCISO: 169 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 117)
Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de finalidade para: EXERCER O PODER DE POLÍCIA OSTENSIVA, COM A FINALIDADE DE PREVENIR OU INIBIR ATOS ANTI-SOCIAIS, INCLUSIVE POR MEIO DO MONITORAMENTO DE PONTOS 
ESTRATÉGICOS
E DE GRANDE INCIDÊNCIA CRIMINAL, ATUANDO PREVENTIVA E REPREENSIVAMENTE NA RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, ADOTANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCORRO COMUNITÁRIOS OU
ATUANDO EM APOIO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA QUE LHES COUBER nas áreas urbanas e rurais do Estado de Minas Gerais.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


13.135


747.976,00


13.135


822.964,00


13.135


885.803,00


13.135


951.791,00




Caparaó


45.886


2.612.993,00


45.886


2.874.954,00


45.886


3.094.485,00


45.886


3.324.994,00




Central


21.193


1.206.843,00


21.193


1.327.830,00


21.193


1.429.226,00


21.193


1.535.691,00




Mata


78.032


4.443.554,00


78.032


4.889.037,00


78.032


5.262.364,00


78.032


5.654.366,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


19.261


1.096.823,00


19.261


1.206.783,00


19.261


1.298.934,00


19.261


1.395.691,00




Metropolitano


480.997


31.178.029,00


480.997


30.136.493,00


480.997


32.437.739,00


480.997


34.854.041,00




Mucuri


14.105


803.213,00


14.105


883.735,00


14.105


951.221,00


14.105


1.022.075,00




Multiterritorial


0


1.875.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


54.186


3.085.639,00


54.186


3.394.976,00


54.186


3.654.223,00


54.186


3.926.429,00




Norte


53.240


3.031.776,00


53.240


3.335.713,00


53.240


3.590.432,00


53.240


3.857.879,00




Oeste


100.927


5.747.323,00


100.927


6.323.502,00


100.927


6.806.373,00


100.927


7.313.381,00




Sudoeste


88.274


5.026.790,00


88.274


5.530.740,00


88.274


5.953.066,00


88.274


6.396.521,00




Sul


168.974


9.622.265,00


168.974


10.586.940,00


168.974


11.395.358,00


168.974


12.244.211,00




Triângulo Norte


80.012


4.556.309,00


80.012


5.013.090,00


80.012


5.395.895,00


80.012


5.797.835,00




Triângulo Sul


45.145


2.570.796,00


45.145


2.828.527,00


45.145


3.044.514,00


45.145


3.271.301,00




Vale do Aço


50.434


2.871.980,00


50.434


3.159.904,00


50.434


3.401.196,00


50.434


3.654.555,00




Vale do Rio Doce


35.725


2.034.369,00


35.725


2.238.324,00


35.725


2.409.249,00


35.725


2.588.708,00




Vertentes


70.264


4.001.205,00


70.264


4.402.336,00


70.264


4.738.500,00


70.264


5.091.475,00




INCISO: 170 (Emenda nº 350)
Programa: 137 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM -
Ação: 2074 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


282


1.033.879,00


310


1.038.122,00


310


1.038.122,00


310


1.038.122,00




Caparaó


452


1.657.140,00


497


1.664.344,00


497


1.664.344,00


497


1.664.344,00




Mata


781


2.863.332,00


859


2.876.603,00


859


2.876.603,00


859


2.876.603,00




Metropolitano


6.053


20.381.153,00


6.657


22.292.837,00


6.657


22.292.837,00


6.657


22.292.837,00




Mucuri


406


1.488.493,00


447


1.496.905,00


447


1.496.905,00


447


1.496.905,00




Multiterritorial


0


120.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


288


1.055.877,00


317


1.061.564,00


317


1.061.564,00


317


1.061.564,00




Norte


584


2.141.083,00


642


2.149.918,00


642


2.149.918,00


642


2.149.918,00




Oeste


548


2.009.098,00


603


2.019.315,00


603


2.019.315,00


603


2.019.315,00




Sudoeste


472


1.730.464,00


519


1.738.017,00


519


1.738.017,00


519


1.738.017,00




Sul


727


2.665.355,00


799


2.675.676,00


799


2.675.676,00


799


2.675.676,00




Triângulo Norte


401


1.470.161,00


441


1.476.813,00


441


1.476.813,00


441


1.476.813,00




Triângulo Sul


631


2.313.396,00


694


2.324.054,00


694


2.324.054,00


694


2.324.054,00




Vale do Aço


771


2.826.670,00


779


2.608.701,00


779


2.608.701,00


779


2.608.701,00




Vale do Rio Doce


797


2.921.992,00


877


2.936.881,00


877


2.936.881,00


877


2.936.881,00




Vertentes


647


2.372.056,00


711


2.380.984,00


711


2.380.984,00


711


2.380.984,00




INCISO: 171 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 164)
Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4535 - APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES
Mudança de finalidade para: Possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações que visem a minimização do uso de drogas e substâncias 
psicoativas em todo o estado de Minas Gerais, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES (FUNPREN).
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.050,00


1


1.103,00


1


1.158,00


1


1.216,00




Multiterritorial


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 172 (Emenda nº 165)
Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4599 - SISTEMA INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Mudança de finalidade para: INTEGRAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM SUAS NECESSIDADES, FORTALECENDO a Rede de Atenção Psicossocial, e executar estratégias de 
promoção de saúde, qualidade de vida, prevenção seletiva e indicada do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas.
Mudança de público-alvo:
Para: USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E POPULAÇÃO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


250


668.586,00


260


702.016,00


270


737.116,00


280


773.972,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


1.000,00






















Metropolitano


1.150


4.344.323,00


1.280


4.561.533,00


1.330


4.789.619,00


1.360


5.029.093,00




Norte


100


334.293,00


100


351.008,00


110


368.558,00


110


386.986,00




Oeste


200


668.586,00


220


702.016,00


220


737.116,00


240


773.972,00




Sul


100


334.293,00


110


351.008,00


110


368.558,00


120


386.986,00




Triângulo Norte


200


668.586,00


200


702.015,00


215


737.115,00


220


773.972,00




Triângulo Sul


300


1.337.169,00


310


1.404.031,00


325


1.474.227,00


340


1.547.943,00




Vale do Aço


100


334.293,00


110


351.008,00


110


368.558,00


110


386.986,00




Vale do Rio Doce


200


334.293,00


200


351.008,00


200


368.558,00


200


386.986,00




Vertentes


100


334.293,00


110


351.008,00


110


368.558,00


120


386.986,00




INCISO: 173 (Emenda nº 166)
Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4606 - PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS
Mudança de finalidade para: Desenvolver e fomentar estratégias de prevenção contribuindo para o fortalecimento de habilidades pessoais e sociais com vistas a maximizar os fatores de proteção 
para o uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com foco em intervenções universais, seletivas e quaternárias. Ações de inclusão e reinserção social, a fim de ampliar a autonomia e fortalecer 
os vínculos familiares, profissionais, culturais e sociais, ATENTANDO PARA AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS.

INCISO: 174 (Emenda nº 208)
Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -
Ação: 1140 - GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO GEPAR
Mudança de finalidade para: REDUZIR A INCIDÊNCIA DE HOMICÍDIOS EM ÁREAS DE RISCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO e da capacitação DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS EM 
POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO - GEPAR.

INCISO: 175 (Emenda nº 176)
Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO

Ação: .... - Atendimento aos adolescentes desligados do Sistema Socioeducativo
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Ampliar o acompanhamento a todos os adolescentes desligados judicialmente das unidades socioeducativas de privação e restrição de liberdade vinculadas à Subsecretaria de 
Atendimento às Medidas Socioeducativas -- Suase --, auxiliando no seu processo de fortalecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, objetivando-se, entre outros, garantir a continuidade 
do processo de escolarização e profissionalização dos adolescentes.
Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO
Unidade de medida: ADOLESCENTE
IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo
público-alvo: ADOLESCENTES DESLIGADOS DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO OU SEMILIBERDADE
Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha




















20


27.943,00




Caparaó




















20


27.943,00




Central




















20


27.943,00




Mata


30


92.562,00


44


86.598,00


52


49.701,00


52


56.568,00




Médio e Baixo Jequitinhonha














20


39.760,00


25


27.943,00




Metropolitano


110


376.156,00


181


325.608,00


254


310.132,00


303


254.215,00




Mucuri


20


72.868,00


32


69.278,00


38


40.754,00


35


28.625,00




Noroeste


35


145.736,00


55


136.824,00


80


119.281,00


85


85.193,00




Norte


37


112.256,00


67


135.092,00


98


119.281,00


100


85.193,00




Oeste


20


70.899,00


35


67.546,00


60


79.521,00


85


84.511,00




Sudoeste





72.868,00


35


67.546,00


35


39.760,00


35


28.625,00




Sul














40


79.521,00


70


83.830,00




Triângulo Norte


38


218.604,00


99


204.372,00


113


119.282,00


110


85.874,00




Triângulo Sul


20


72.868,00


35


67.546,00


60


79.521,00


65


56.568,00




Vale do Aço


20


70.899,00


35


67.546,00


60


79.521,00


65


57.249,00




Vale do Rio Doce


20


72.868,00


32


69.278,00


40


40.754,00


40


28.625,00




Vertentes




















20


27.943,00




INCISO: 176 (Emenda nº 345)
Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO -
Ação: 1127 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


50.000,00


1


52.500,00


1


55.125,00


1


57.881,00




INCISO: 177 (Emenda nº 175)
Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO -
Ação: 4582 - APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DA EXECUÇÃO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DEFINIDOS PELO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FAMÍLIA, ESCOLARIZAÇÃO, PRO
Mudança de nome para: Expansão e Aprimoramento da Execução dos Eixos Estratégicos definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -- Sinase
Mudança de finalidade para: Garantir a Execução com Qualidade dos Eixos Estratégicos Definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -- SINASE -- (Família, Esporte, Cultura, 
Lazer e Educação).
Mudança de público-alvo:
Para: Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, internação provisória e internação-sanção
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha




















2


75.480,00




Caparaó




















2


75.480,00




Central




















2


75.480,00




Mata


4


111.318,00


4


122.450,00


2


88.701,00


6


226.439,00




Médio e Baixo Jequitinhonha














2


88.701,00


2


75.480,00




Metropolitano


47


1.447.129,00


47


1.591.841,00


43


1.507.919,00


32


1.434.113,00




Mucuri


4


111.318,00


4


122.450,00


5


177.403,00


4


150.960,00




Noroeste


7


222.636,00


7


244.899,00


7


266.104,00


8


301.919,00




Norte


7


222.636,00


7


244.899,00


7


266.104,00


6


226.439,00




Oeste


4


111.318,00


4


122.450,00


5


177.403,00


6


226.439,00




Sudoeste


4


111.318,00


4


122.450,00


2


88.701,00


2


75.480,00




Sul














5


177.403,00


6


226.439,00




Triângulo Norte


11


333.953,00


11


367.349,00


7


266.104,00


8


301.919,00




Triângulo Sul


4


111.318,00


4


122.450,00


5


177.403,00


4


150.960,00




Vale do Aço


4


111.318,00


4


122.450,00


5


177.403,00


4


150.960,00




Vale do Rio Doce


4


111.318,00


4


122.450,00


5


177.403,00


4


150.960,00




Vertentes




















2


75.480,00




INCISO: 178 (Emenda nº 177)
Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO -
Ação: 4595 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
Mudança de finalidade para: PRESTAR ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA, CENTRO DE INTERNAÇÃO SANÇÃO E NO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE (CIA-BH), GARANTINDO o acesso aos serviços e atividades 
de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, bem como a manutenção de condições sanitárias e de higiene adequadas, e recursos humanos qualificados e bem dimensionados para o atendimento 
socioeducativo em meio fechado, seguindo, no mínimo, os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 119/2006 do Conanda, que dispõe sobre o Sinase.

INCISO: 179 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 8)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1145 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO)
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


120.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




Vale do Aço


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 180 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 221)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1146 - EXPANSÃO DO SERVIÇO OPERACIONAL DE BOMBEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


75.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Metropolitano


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 181 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1157 - MODERNIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL
Mudança de produto para: PROCESSO MODERNIZADO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 182 (Emenda nº 200)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4610 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
Mudança de finalidade para: CONSOLIDAR O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO,
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DOS AGENTES DE DEFESA SOCIAL e demais servidores dos sistemas socioeducativo e prisional, ALÉM DE PROMOVER AO AGENTE PÚBLICO DO SISTEMA 
PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, O
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS QUE O HABILITE PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

INCISO: 183 (Emenda nº 207)
Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 1135 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL, IMPLANTAÇÃO DE APAC
Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PELAS APACS E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE reintegração social NO ESTADO DE MINAS GERAIS, 
POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE recuperandos SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, e, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICAZ E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO 
PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO.

INCISO: 184 (Emenda nº 346)
Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 1136 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Mata


388


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Multiterritorial


1


200.000,00


1


52.500,00


1


55.125,00


1


57.881,00




Norte


388


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Oeste


407


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul


776


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Norte


407


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo Sul


388


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Vertentes


388


0,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




----------------------------------------------------------------------------------------
Eixo: Especial
----------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 185 (Emenda nº 286)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
Finalidade: DOTAR A GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DE MECANISMOS QUE POSSAM AUXILIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PONTUAIS DE DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES PRECÍPUAS COM VISTAS AO 
AUMENTO DA RECEITA, CONTENÇÃO DE DESPESAS E MELHORIA NA QUALIDADE DO GASTO.
Produto: AÇÃO DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUPERIOR REALIZADA
Unidade de medida: SERVIÇO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
público-alvo: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


1


1.000,00


1


1.000.000,00


1


1.000.000,00


1


0,00




INCISO: 186 (Emenda nº 347)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Caparaó


0


279.742,00


0


293.729,00


0


308.416,00


0


323.836,00




Central


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Mata


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Metropolitano


1


25.177.834,00


1


26.436.729,00


1


27.758.563,00


1


29.146.489,00




Mucuri


0


279.742,00


0


293.729,00


0


308.416,00


0


323.836,00




Multiterritorial


0


10.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Norte


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Oeste


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Sudoeste


0


839.227,00


0


881.188,00


0


925.248,00


0


971.510,00




Sul


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Triângulo Norte


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Triângulo Sul


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




Vale do Aço


0


839.227,00


0


881.188,00


0


925.248,00


0


971.510,00




Vale do Rio Doce


0


559.485,00


0


587.459,00


0


616.832,00


0


647.674,00




INCISO: 187 (Emenda nº 348)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Multiterritorial


1


675.014.332,00


1


714.678.915,00


1


772.449.409,00


1


835.090.108,00




INCISO: 188 (Emenda nº 262)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2085 - ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL
Mudança de público-alvo:
Para: Regional

INCISO: 189 (Emenda nº 263)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE
Mudança de público-alvo:
Para: Conselheiros

INCISO: 190 (Emenda nº 264)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2187 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Mudança de público-alvo:
Para: Conselheiros

INCISO: 191 (Emenda nº 352)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2417 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


13


4.011.327,00


13


4.086.330,00


13


4.162.756,00


13


4.240.589,00




Central


2


617.127,00


2


628.667,00


2


640.423,00


2


652.399,00




Mata


69


21.290.886,00


69


21.688.022,00


69


22.094.605,00


69


22.507.776,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


3


925.691,00


3


943.001,00


3


960.635,00


3


978.599,00




Metropolitano


463


142.900.913,00


463


145.575.498,00


463


148.298.019,00


463


151.072.543,00




Mucuri


18


5.554.143,00


18


5.658.006,00


18


5.763.811,00


18


5.871.594,00




Multiterritorial


0


3.500.000,00


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste


9


2.777.071,00


9


2.829.003,00


9


2.881.905,00


9


2.935.797,00




Norte


27


8.331.216,00


27


8.487.008,00


27


8.645.714,00


27


8.807.390,00




Oeste


41


12.651.108,00


41


12.887.681,00


41


13.128.680,00


41


13.374.187,00




Sudoeste


16


4.937.019,00


16


5.029.339,00


16


5.123.387,00


16


5.219.195,00




Sul


72


22.216.579,00


72


22.632.025,00


72


23.055.241,00


72


23.486.376,00




Triângulo Norte


39


12.033.949,00


39


12.259.014,00


39


12.488.257,00


39


12.721.788,00




Triângulo Sul


22


6.788.399,00


22


6.915.341,00


22


7.044.657,00


22


7.176.393,00




Vale do Aço


13


4.011.326,00


13


4.086.338,00


13


4.162.752,00


13


4.240.595,00




Vale do Rio Doce


13


4.011.326,00


13


4.086.337,00


13


4.162.752,00


13


4.240.595,00




Vertentes


26


8.022.652,00


26


8.172.675,00


26


8.325.503,00


26


8.481.191,00




INCISO: 192 (Emenda nº 363)
Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
Ação: 4395 - PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


13.562


401.289,00


13.698


401.289,00


13.698


401.289,00


13.698


401.289,00




Caparaó


43.121


1.275.907,00


43.555


1.275.907,00


43.555


1.275.907,00


43.555


1.275.907,00




Central


22.307


660.098,00


22.532


660.098,00


22.532


660.098,00


22.532


660.098,00




Mata


151.585


4.485.146,00


153.102


4.485.146,00


153.102


4.485.146,00


153.102


4.485.146,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


34.538


1.021.898,00


34.881


1.021.898,00


34.881


1.021.898,00


34.881


1.021.898,00




Metropolitano


1.246.483


41.480.609,00


1.258.949


41.480.609,00


1.258.949


41.480.609,00


1.258.949


41.480.609,00




Mucuri


28.911


855.408,00


29.199


855.408,00


29.199


855.408,00


29.199


855.408,00




Multiterritorial





10.000,00






















Noroeste


61.140


1.809.001,00


61.748


1.809.001,00


61.748


1.809.001,00


61.748


1.809.001,00




Norte


130.518


3.861.867,00


131.822


3.861.867,00


131.822


3.861.867,00


131.822


3.861.867,00




Oeste


104.240


3.084.372,00


105.283


3.084.372,00


105.283


3.084.372,00


105.283


3.084.372,00




Sudoeste


63.033


1.865.030,00


63.662


1.865.030,00


63.662


1.865.030,00


63.662


1.865.030,00




Sul


253.770


7.508.683,00


256.306


7.508.683,00


256.306


7.508.683,00


256.306


7.508.683,00




Triângulo Norte


190.323


5.631.380,00


192.227


5.631.380,00


192.227


5.631.380,00


192.227


5.631.380,00




Triângulo Sul


90.805


2.686.820,00


91.714


2.686.820,00


91.714


2.686.820,00


91.714


2.686.820,00




Vale do Aço


62.743


1.856.494,00


63.370


1.856.494,00


63.370


1.856.494,00


63.370


1.856.494,00




Vale do Rio Doce


46.422


1.373.559,00


46.887


1.373.559,00


46.887


1.373.559,00


46.887


1.373.559,00




Vertentes


61.499


1.819.674,00


62.113


1.819.674,00


62.113


1.819.674,00


62.113


1.819.674,00




INCISO: 193 (Emenda nº 343)
Programa: 714 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS -
Ação: 1064 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SEDES PRÓPRIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


1


2.050.000,00






















Mata


3


2.145.714,00






















Metropolitano


3


7.487.500,00






















Multiterritorial


0


4.600.000,00


10


28.697.995,00


10


28.697.995,00


10


28.697.995,00




Norte


2


1.550.000,00






















Oeste


1


833.333,00






















Sudoeste


1


226.221,00






















Sul


6


4.423.433,00






















Triângulo Norte


1


1.111.111,00






















Vale do Aço


1


938.889,00






















Vale do Rio Doce


1


7.931.794,00






















INCISO: 194 (Emenda nº 211)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)













Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Alto Jequitinhonha


1


283.102,00


1


308.423,00


1


336.008,00


1


366.061,00




Caparaó








1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Central








1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Mata














1


1.000,00


1


1.000,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


1


157.198,00


1


172.892,00


1


188.355,00


1


205.202,00




Metropolitano


1


283.102,00


1


308.423,00


1


336.008,00


1


366.061,00




Mucuri


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Noroeste








1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Norte


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Oeste


1


283.102,00


1


308.282,00


1


335.702,00


1


365.561,00




Sudoeste














1


1.000,00


1


1.000,00




Sul














1


1.000,00


1


1.000,00




Triângulo Norte














1


1.000,00


1


1.000,00




Triângulo Sul














1


1.000,00


1


1.000,00




Vale do Aço








1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Vale do Rio Doce


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Vertentes














1


1.000,00


1


1.000,00




INCISO: 195 (Emenda nº 212)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, EM PARTICULAR NÚCLEOS ITINERANTES, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS 
POR SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LGBTS, QUILOMBOLAS, negros, índios, povos e 
comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, ETC

INCISO: 196 (Emenda nº 213)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mudança de finalidade para: Promover a capacitação de defensores e servidores, com foco nos métodos de solução extrajudicial de conflitos, TAIS COMO A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO, JUSTIÇA 
RESTAURATIVA E ARBITRAGEM, BEM COMO EM MEDIDAS CAUTELARES PENAIS, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, visando à prestação de assistência jurídica mais eficiente e qualificada à população hipossuficiente, à 
diminuição da judicialização de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da defensoria pública.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Metropolitano


330


300.000,00


330


300.000,00


330


300.000,00


350


300.000,00




INCISO: 197 (Emenda nº 214)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 4150 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)












Território


Físicas 2016


Financeiras 2016


Físicas 2017


Financeiras 2017


Físicas 2018


Financeiras 2018


Físicas 2019


Financeiras 2019




Caparaó


50.906


640.819,00


50.906


393.669,00


50.906


427.919,00


50.906


463.611,00




Central


9.355


117.771,00


9.355


72.349,00


9.355


78.643,00


9.355


85.203,00




Mata


234.248


2.948.848,00


234.248


1.811.541,00


234.248


1.969.143,00


234.248


2.133.397,00




Médio e Baixo Jequitinhonha


3.344


42.094,00


3.344


25.859,00


3.344


28.109,00


3.344


30.453,00




Metropolitano


1.023.589


12.985.486,00


1.023.589


7.915.832,00


1.023.589


8.604.505,00


1.023.589


9.322.228,00




Mucuri


22.409


282.093,00


22.409


173.296,00


22.409


188.373,00


22.409


204.085,00




Noroeste


41.793


526.108,00


41.793


323.200,00


41.793


351.318,00


41.793


380.622,00




Norte


66.288


834.467,00


66.288


512.631,00


66.288


557.230,00


66.288


603.710,00




Oeste


119.272


1.501.466,00


119.272


922.384,00


119.272


1.002.629,00


119.272


1.086.263,00




Sudoeste


65.800


828.319,00


65.800


508.852,00


65.800


553.122,00


65.800


599.261,00




Sul


248.204


3.124.549,00


248.204


1.919.477,00


248.204


2.086.471,00


248.204


2.260.509,00




Triângulo Norte


148.938


1.874.928,00


148.938


1.151.809,00


148.938


1.252.015,00


148.938


1.356.449,00




Triângulo Sul


110.185


1.387.059,00


110.185


852.100,00


110.185


926.232,00


110.185


1.003.491,00




Vale do Aço


41.253


519.306,00


41.253


319.021,00


41.253


346.775,00


41.253


375.700,00




Vale do Rio Doce


41.580


523.433,00


41.580


321.556,00


41.580


349.531,00


41.580


378.687,00




Vertentes


77.335


973.549,00


77.335


598.072,00


77.335


650.105,00


77.335


704.331,00




INCISO: 198 (Emenda nº 140)
Na ação 4427, onde se lê "orquestra FILAMÔNICA" leia-se "orquestra FILARMÔNICA"

INCISO: 199 (Emenda nº 293)
Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte 
indicador:
Título: Percentual de domicílios com acesso à água com canalização interna
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 98,61%
Data de apuração: 31/12/2013
Índice projetado para 2016: 99,29%
Fonte: PNAD/IBGE

INCISO: 200 (Emenda nº 294)
Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte 
indicador:
Título: Percentual de domicílios com acesso à rede de esgoto ou fossa séptica
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 81,67%
Data de apuração: 31/12/2013
Índice projetado para 2016: 85,69%
Fonte: PNAD/IBGE

INCISO: 201 (Emenda nº 295)
Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte 
indicador:
Título: Taxa de tratamento de esgoto na RMBH
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 80,6%
Data de apuração: 31/12/2013
Índice projetado para 2016: 82%
Fonte: PNAD/IBGE

INCISO: 202 (Emenda nº 296)
Exclua-se no Programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, o seguinte indicador:
Título: Percentual de escolas com conectividade mínima de conexão de acordo com o padrão SEE/MG.

INCISO: 203 (Emenda nº 297)
Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 13 - 
Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, na Unidade Orçamentária 5011 - Companhia de Desenvolvimento Econômica de Minas Gerais e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área 
Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 204 (Emenda nº 298)
Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 152 - Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 2421 - Instituto de 
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 205 (Emenda nº 299)
Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 152 - 
Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo 
para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 206 (Emenda nº 300)
Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 163 - Minas Competitiva, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo 
Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 207 (Emenda nº 301)
Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 163 - 
Minas Competitiva, e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e 
Inovação.

INCISO: 208 (Emenda nº 302)
Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 170 - Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 209 (Emenda nº 303)
Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 170 - 
Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, 
Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 210 (Emenda nº 304)
Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 184 - Avança Minas, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento 
Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 211 (Emenda nº 305)
Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 184 - 
Avança Minas, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, 
Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 212 (Emenda nº 306)
Exclua-se a área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo e acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao programa 185 - Apoio Financeiro a Implementação de 
Contratos de PPP, da Unidade Orçamentária 4481 - Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 213 (Emenda nº 307)
Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 185 - 
Apoio Financeiro a Implementação de Contratos de PPP, na Unidade Orçamentária 4481 - Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, 
Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 214 (Emenda nº 308)
Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 195 - 
Diversificação Produtiva e Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Território Metropolitano, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área 
Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 215 (Emenda nº 309)
Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 197 - 
Fomento à Indústria Criativa, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área 
Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 216 (Emenda nº 310)
Altere-se o objetivo estratégico "elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais, reduzir a taxa de analfabetismo funcional e aperfeiçoar a educação de jovens e 
adultos" do programa 139 - Brasil Alfabetizado, na Unidade Orçamentária 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais, no Eixo Educação e Cultura e Área Educação, 
para "reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a educação de 
jovens e adultos".

INCISO: 217 (Emenda nº 311)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com laboratório de informática em funcionamento, de acordo com o padrão SEE/MG" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e 
Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014.

INCISO: 218 (Emenda nº 312)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com pátio" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de 
Estado de Educação, de 01/12/2017 para 01/12/2014.

INCISO: 219 (Emenda nº 313)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com infraestrutura adequada para elaboração das refeições" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na 
Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2017 para 31/12/2014.

INCISO: 220 (Emenda nº 314)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com laboratório de ciências" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - 
Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2017 para 31/12/2014.

INCISO: 221 (Emenda nº 315)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com conectividade mínima de conexão de acordo com o padrão SEE/MG" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização 
Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2016 para 31/12/2014.

INCISO: 222 (Emenda nº 316)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação" do programa 212 - Valorização e Formação dos Profissionais da Educação na 
Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014.

INCISO: 223 (Emenda nº 317)
Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de analfabetismo com 15 anos ou mais/população", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de 
Estado de Educação, de 30/09/2017 para 30/09/2014.

INCISO: 224 (Emenda nº 318)
Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino fundamental em leitura (PROALFA/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação na Unidade 
Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014.

INCISO: 225 (Emenda nº 319)
Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino médio em matemática (PROESB/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade 
Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014.

INCISO: 226 (Emenda nº 320)
Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino médio em língua portuguesa (PROESB/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na 
Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014.

INCISO: 227 (Emenda nº 321)
Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de distorção idade-série no ensino médio", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado 
de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014.

INCISO: 228 (Emenda nº 322)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de estudantes entre 15 e 17 anos matriculados no ensino fundamental (distorção idade/série)", do programa 214 - Desenvolvimento da 
Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2016 para 30/09/2014.

INCISO: 229 (Emenda nº 323)
Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de abandono do ensino fundamental (rede estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria 
de Estado de Educação, de 30/05/2017 para 30/05/2014.

INCISO: 230 (Emenda nº 324)
Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de abandono dos alunos do ensino médio (rede estadual) (percentual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 
1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/05/2017 para 30/05/2014.

INCISO: 231 (Emenda nº 325)
Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de frequência líquida do ensino médio", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de 
Educação, de 30/09/2017 para 30/09/2014.

INCISO: 232 (Emenda nº 326)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - 
Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014.

INCISO: 233 (Emenda nº 327)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com o novo currículo básico comum (CBC) discutido no projeto político pedagógico (PPP) e regimentos", do programa 214 - 
Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/04/2017 para 30/04/2014.

INCISO: 234 (Emenda nº 328)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de alunos atendidos pela educação integral", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de 
Estado de Educação, de 30/04/2017 para 30/04/2014.

INCISO: 235 (Emenda nº 329)
Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas atendidas pela educação integral (porcentagem)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 
- Secretaria de Estado de Educação, de 31/01/2017 para 31/01/2014.

INCISO: 236 (Emenda nº 330)
Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB anos iniciais do ensino fundamental (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade 
Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, para 6,2 e 30/09/2013, respectivamente.

INCISO: 237 (Emenda nº 331)
Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB anos finais do ensino fundamental (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade 
Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, para 4,7 e 30/09/2013, respectivamente.

INCISO: 238 (Emenda nº 332)
Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB do ensino médio (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - 
Secretaria de Estado de Educação, para 3,6 e 30/09/2013, respectivamente.

INCISO: 239 (Emenda nº 333)
Acrescente-se o objetivo estratégico "eliminar todas as formas de discriminação e violência contra mulheres, jovens, população negra, povos e comunidades tradicionais, crianças e 
adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBT" ao programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos, Eixo Saúde e Proteção Social, Área Direitos Humanos e Cidadania, 
sem Discriminação e sem Violência, na Unidade Orçamentária 1651 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.