Estado da Paraíba
Assembléia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Estadual DRA PAULA

Indicação nº________________/2020
554

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo
Lins Filho nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a proposta de conceder
isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o
ano de 2019 nos veículos motocicletas até 250 cilindradas.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta esta baseada na necessidade de envolver expressivo número
de proprietários de motocicletas de até 250 cilindradas e que tem essas unidades como
única forma de locomoção e ainda, muitas vezes meio de vida.
Imaginemos ao longo do Estado da Paraíba, a quantidade de pais de famílias
trabalhadores e responsáveis pelo sustento das suas proles todos moradores da zona
rural e urbana que se encontram em situação de extrema dificuldade ante a pandemia
que assola o estado, o país e o mundo. Fica evidenciado que esses proprietários não tem
como colocar em dias o pagamento do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
Automotores das suas motos.
Fazemos o apelo ao Governo do Estado na pessoa do Senhor Governador, no
sentido de dar um caráter social à ISENÇÃO em pauta, entendendo que pode ser
viabilizado como sendo um programa de governo de ajuda financeira a parte da
população que sofridamente enfrenta as agruras desta pandemia.
Pela consciência e sensibilidade que deve ter o poder público nos casos em que o
interesse primordial da sociedade deve ser priorizado, como é o caso em pauta.
Acreditamos que seremos atendidos devido a sua relevância.
Sala de Sessões, 10 de agosto de 2020.

Dra. Paula
Deputada Estadual