ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEP DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

PATRIOTA

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

AO ANEXO

132 /2020

01/06/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER: V- Poder Executivo
ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente
META/PRIORIDADE: Restauração, Pavimentação, Manutenção e Implantação de Rodovias.
[Meta Específica] Para o restauração das rodovias estaduais.

JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público o estado crítico de algumas rodovias estaduais por todo o Estado da
Paraíba, o que vem causando enorme prejuízos aos paraibanos que tem seus veículos deteriorados, como também
causando acidentes de todas as escalas de gravidade, dessa forma não há como não ser observado com maior prioridade
a requalificação destas vias públicas e de domínio do poder executivo estadual.
Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: