


DECRETO Nº 11.546 DE 02/05/2004





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.546, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2004.


Transforma funções de confiança, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 6.180, de 6 de fevereiro de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Ficam transformados, sem aumento de despesas, com amparo no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, 1 (um) cargo de Gestor de Processo, símbolo DGA-5 em 2 (dois) cargos de Assistente III, símbolo DGA-7, lotados na Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de fevereiro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública