


DECRETO Nº 15.317 DE 12/02/2019





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 15.317, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.


Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto nº 15.302, de 29 de outubro de 2019, que institui o Grupo de Trabalho para fins de proceder à elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.



Publicado no Diário Oficial nº 10.041, de 3 de dezembro de 2019, página 2.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto nº 15.302, de 29 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Grupo de Trabalho Interinstitucional será composto por 13 (treze) membros titulares e igual número de suplentes, representantes dos órgãos abaixo especificados:

..............................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de dezembro de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho