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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 23751
Lei 23751 de 30/12/2020 - Texto Original

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 
2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 3º da Lei nº 
23.685, de 7 de agosto de 2020:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2º - O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2021 estima a receita em R$105.730.778.653,00 (cento e cinco bilhões setecentos e trinta milhões 
setecentos e setenta e oito mil e seiscentos e cinquenta e três reais) e fixa a despesa em R$ 121.924.067.305,00 (cento e vinte e um bilhões novecentos e vinte e quatro milhões sessenta e sete mil e 
trezentos e cinco reais).

Art. 3º - As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 4º - Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 5º - As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.
Parágrafo único - Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes nos anexos a que se refere o caput integra esta lei na forma de inciso deste artigo, 
identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 6º - O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$3.819.441.622,00 (três bilhões oitocentos e dezenove milhões 
quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos e vinte e dois reais).

Art. 7º - Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constante no 
Anexo III.
Parágrafo único - Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva 
codificação orçamentária.

Art. 8º - A Distribuição Regionalizada dos Investimentos está especificada no Anexo IV.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 2º.
§ 1º - Caso a Receita Corrente Líquida realizada no exercício financeiro de 2020 seja superior à prevista nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as programações a que se 
refere o § 6º do art. 160 da Constituição do Estado, com vistas ao cumprimento do que estabelece o referido dispositivo.
§ 2º - Não oneram o limite estabelecido no caput as suplementações e os remanejamentos das programações incluídas nesta lei pelas emendas parlamentares a que se refere o § 6º do art. 
160 da Constituição do Estado.
§ 3º - Nas suplementações e nos remanejamentos a que se referem os §§ 1º e 2º, constarão a identificação da emenda e a do respectivo autor.

Art. 10 - Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do Fundo de 
Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Fundhab, até o limite correspondente ao valor do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020, 
em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.
§ 1º - Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte:
I - os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado;
II - o excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de recursos diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes;
III - o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020 da ALMG ou do Fundhab, conforme o orçamento a ser suplementado.
IV - o excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal e do servidor da Assembleia Legislativa para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais - 
FFP-MG.
§ 2º - Os créditos suplementares de que trata este artigo serão abertos nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas 
discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 14 da Lei nº 23.685, de 2020, e incluir fonte de recurso proveniente de convênios, acordos e ajustes.
§ 3º - As modificações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso poderão ser realizadas nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa.
§ 4º - A alteração de fontes de recursos, de que trata o § 1º do art. 17 da Lei nº 23.685, de 2020, poderá ser feita nos termos de regulamento próprio da Assembleia Legislativa na hipótese 
de suplementação com alteração entre fonte de recursos ordinários e fonte de recursos para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Estado.
§ 5º - A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento 
para as providências necessárias.

Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor 
referido no art. 6º.
Parágrafo único - Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outros 
recursos diretamente arrecadados por essas empresas.
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir da parcela duodecimal obrigatória dos recursos disponibilizados mensalmente à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao 
Tribunal de Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública os montantes referentes às despesas pagas com precatórios e requisições de pequeno valor 
decorrentes de passivo de processos judiciais cujo objeto se refira a ação ou omissão desses órgãos ou de seus representantes, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário.
Parágrafo único - Cabe à Advocacia-Geral do Estado a elaboração de relatório mensal contendo a apuração dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor, por Poder e por órgão, 
para embasamento da dedução prevista no caput.

Art. 13 - A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça, do 
Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao FFP-MG, será realizada por esses órgãos.
Parágrafo único - Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado 
para cada órgão ordenador da despesa.

Art. 14 - As disposições do Anexo V desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, 
incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a IV.

Art. 15 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei e em créditos 
adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, alterações de suas competências ou atribuições, bem como alterações 
associadas à substituição do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi-MG, por outro sistema estadual de acompanhamento da gestão orçamentária e financeira, mantida a estrutura 
programática, conforme definida no art. 14 da Lei nº 23.685, de 2020, assim como as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 
2020-2023.
Parágrafo único - A transposição, o remanejamento e a transferência a que se refere o caput não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas nesta lei ou em 
créditos adicionais, podendo haver adequação da classificação institucional e funcional ao novo órgão ou entidade.

Art. 16 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2021 contido no PPAG 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual para o mesmo 
exercício, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 17 - As receitas estimadas e as despesas fixadas por esta lei não consideram eventuais valores a serem recebidos pelo Estado, a qualquer título, em decorrência de acordos para fins de 
solução de litígios relativos ao rompimento da barragem em Brumadinho.
§ 1º - A utilização de recursos provenientes dos acordos a que se refere o caput exigirá autorização por meio de lei de abertura de crédito adicional, não estando a referida 
autorização abrangida pelo disposto no art. 9º.
§ 2º - A despesa realizada com recurso proveniente do acordo a que se refere o caput sem a prévia autorização legal a que se refere o § 1º configura gasto não autorizado.


Art. 18 - As despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, serão custeadas com as seguintes fontes:
I - Contribuição Patronal do Estado aos Institutos de Previdência;
II - Contribuição do Servidor do Estado aos Institutos de Previdência;
III - Recursos Diretamente Arrecadados.
§ 1º - O déficit nas despesas com saúde ou nas previdenciárias será coberto com Recursos Ordinários.
§ 2º - A Contribuição Patronal do Estado aos Institutos de Previdência prevista na Lei nº 10.366, de 28 de dezembro de 1990, deverá ser repassada ao IPSM.

Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir a estimativa do demonstrativo regionalizado do efeito sobre a receita e despesa decorrente de isenção, anistia, transação, remissão, 
subsídio e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia para o ano de 2021, promovendo-se a respectiva adequação do crédito orçamentário e remanejamento para atender ações na Secretaria 
de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Educação, Universidade do Estado de Minas Gerais, Universidade Estadual de Montes Claros e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no caso 
de insuficiência de receita da reserva de contingência ou outra fonte de recurso.

Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado, quando da apuração do percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino contido no art. 201 da Constituição do Estado e nos 
termos do art. 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do art. 165 da Constituição da República e do art. 52 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a utilizar o recurso 
remanescente para investimento em remuneração, aperfeiçoamento e valorização dos servidores públicos que integram as carreiras da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, para fins do cumprimento do 
percentual mínimo exigido.

Art. 21 - Esta lei vigorará no exercício de 2021, a partir de 1º de janeiro.

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I
(a que se refere o art. 4º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)

Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/828/1529828.pdf.

ANEXOS II-A E II-B
(a que se refere o art. 5º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)

Orçamento Fiscal

Os Anexos II-A e II-B desta lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/829/1529829.pdf, para o Anexo II-A, e em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/830/1529830.pdf , para o Anexo II-B.

ANEXO III
(a que se refere o art. 7º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)

Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/831/1529831.pdf.

ANEXO IV
(a que se refere o art. 8º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)

Distribuição Regionalizada dos Investimentos
O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/529/832/1529832.pdf.

ANEXO V
(a que se refere o art. 14 da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020)

Alterações do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo

INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS,
NOS TERMOS DOS §§ 4º e 6º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
INCISO: 1 (Emenda nº 337)
1 081 04 122 705 2 500 0001 4 4 99 10 8 0 A 147.704,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 147.704,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Advocacia Geral do Estado
Objeto do gasto: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 2 (Emenda nº 195)
1 221 15 127 064 1 020 0001 4 4 99 10 8 1 A 175.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 175.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Programa Mineiro de Regularização Territorial - Minas Reurb (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 3 (Emenda nº 147)
1 221 23 691 064 1 018 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Fomento aos Negócios (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 4 (Emenda nº 287)
1 221 23 691 064 1 018 0001 3 3 99 10 8 0 A 46.082,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 46.082,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Fomento aos Negócios (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 5 (Emenda nº 335)
1 221 23 691 064 1 019 0001 3 3 99 10 8 1 A 76.800,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 76.800,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Minas Livre para Crescer (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 6 (Emenda nº 496)
1 221 25 754 063 1 038 0001 4 4 99 10 8 0 A 107.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 107.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Fontes Renováveis de Energia e Gás Natural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 7 (Emenda nº 161)
1 231 20 544 127 4 350 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção de Barragens (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 8 (Emenda nº 149)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 9 (Emenda nº 166)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 10 (Emenda nº 219)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 11 (Emenda nº 445)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 12 (Emenda nº 470)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 13 (Emenda nº 583)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 14 (Emenda nº 592)
1 231 20 605 147 4 518 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 15 (Emenda nº 191)
1 231 20 605 147 4 518 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 16 (Emenda nº 444)
1 231 20 608 127 4 512 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 17 (Emenda nº 192)
1 231 20 608 127 4 512 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 18 (Emenda nº 56)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 312.461,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 312.461,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 19 (Emenda nº 447)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 20 (Emenda nº 541)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 21 (Emenda nº 585)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 22 (Emenda nº 586)
1 231 20 608 147 4 516 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 23 (Emenda nº 55)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 24 (Emenda nº 102)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 806.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 806.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 25 (Emenda nº 110)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 26 (Emenda nº 119)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 27 (Emenda nº 148)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 28 (Emenda nº 218)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 29 (Emenda nº 244)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 30 (Emenda nº 267)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.050.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.050.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 31 (Emenda nº 299)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 32 (Emenda nº 350)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 33 (Emenda nº 448)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 770.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 770.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 34 (Emenda nº 493)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 570.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 570.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 35 (Emenda nº 520)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 36 (Emenda nº 542)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 125.031,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 125.031,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 37 (Emenda nº 584)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 410.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 410.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 38 (Emenda nº 615)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 39 (Emenda nº 698)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 40 (Emenda nº 717)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 352.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 41 (Emenda nº 744)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 624.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 624.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 42 (Emenda nº 800)
1 231 20 608 147 4 516 0001 4 4 99 10 8 0 A 123.200,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 123.200,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio as Cadeias Produtivas da Agropecuária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 43 (Emenda nº 539)
1 231 20 608 164 4 517 0001 3 3 99 10 8 0 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 44 (Emenda nº 697)
1 231 20 608 164 4 517 0001 3 3 99 10 8 0 A 630.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 630.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 45 (Emenda nº 325)
1 231 20 608 164 4 517 0001 4 4 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 46 (Emenda nº 540)
1 231 20 608 164 4 517 0001 4 4 99 10 8 0 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 47 (Emenda nº 174)
1 231 20 608 164 4 538 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 48 (Emenda nº 330)
1 251 06 181 034 2 032 0001 4 4 99 10 8 0 A 112.312,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 112.312,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Educação Profissional de Segurança Pública (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 49 (Emenda nº 332)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.731.170,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.731.170,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 50 (Emenda nº 428)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 25.700,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 25.700,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 51 (Emenda nº 631)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado a Reforma do Pelotão de Baependi. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 52 (Emenda nº 636)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado a 113 Cia, em São Gonçalo do Sapucaí. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 53 (Emenda nº 638)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinada a 11 Cia Pm/41 Bpm, em Teixeira Dias. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 54 (Emenda nº 639)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinada a 1ª Rpm (Deplan 1). (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 55 (Emenda nº 673)
1 251 06 181 034 4 048 0001 3 3 99 10 8 0 A 9.981,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 9.981,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Complementação de Indicação Anterior para a Pmmg. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 56 (Emenda nº 20)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 630.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 630.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 57 (Emenda nº 45)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 430.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 430.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 58 (Emenda nº 93)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 59 (Emenda nº 173)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 237.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 237.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 60 (Emenda nº 209)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 115.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 115.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 61 (Emenda nº 216)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 115.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 115.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 62 (Emenda nº 286)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 108.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 108.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 63 (Emenda nº 326)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 436.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 436.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 64 (Emenda nº 331)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 641.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 641.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 65 (Emenda nº 356)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 66 (Emenda nº 379)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 565.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 565.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 67 (Emenda nº 399)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 345.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 345.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 68 (Emenda nº 422)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 69 (Emenda nº 429)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 59.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 59.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 70 (Emenda nº 483)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 495.732,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 495.732,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 71 (Emenda nº 552)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 115.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 115.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 72 (Emenda nº 593)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 352.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 73 (Emenda nº 630)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado ao Cpe (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 74 (Emenda nº 632)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinada ao 22 Bpm. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 75 (Emenda nº 633)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 843.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 843.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de 187 Kits Conforto e Aquecedores para os Pelotões do Interior do Estado. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 76 (Emenda nº 634)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado ao Centro de Proteção Social do Policial - Deeas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 77 (Emenda nº 635)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado ao 53 Bpm. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 78 (Emenda nº 637)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado ao 3º Pelotão, em Carneirinho. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 79 (Emenda nº 640)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 380.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 380.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de 19 Kits Conforto, Destinados as Seguintes Cias Pm: 4 Cia/1 Bpm; 6 Cia/1 Bpm; 227 Cia/1 Bpm; 10 Cia/5 Bpm; 126 Cia/5 Bpm; 18 
Cia/13 Bpm; 22 Cia/16 Bpm; 23 Cia/16 Bpm; 24 Cia/16 Bpm; 125 Cia/22 Bpm; 127 Cia/22 Bpm; 128 Cia/22 Bpm; 8 Cia/34 Bpm; 9 Cia/34 Bpm; 17 Cia/34 Bpm; 11 Cia/41 Bpm; 12 Cia/41 Bpm; 14 Cia/49 Bpm; 15 
Cia/49 Bpm. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 80 (Emenda nº 641)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 57.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 57.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinada ao Cpc/86 Bases Comunitárias, para Aquisição de Mesas, Cadeiras e Micro-Ondas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 81 (Emenda nº 642)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinada ao Cpc. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 82 (Emenda nº 643)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 232.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 232.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Destinado ao Hpm. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 83 (Emenda nº 743)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 575.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 575.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 84 (Emenda nº 803)
1 251 06 181 034 4 048 0001 4 4 99 10 8 0 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 85 (Emenda nº 112)
1 251 06 181 034 4 062 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e Policiamento Escolar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 86 (Emenda nº 644)
1 251 06 181 034 4 214 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Especializado (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 87 (Emenda nº 298)
1 251 06 181 034 4 214 0001 4 4 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Especializado (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 88 (Emenda nº 344)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 1 A 460.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 460.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 89 (Emenda nº 553)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 1 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 90 (Emenda nº 369)
1 261 12 361 106 4 297 0001 3 3 99 10 8 0 A 524.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 524.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 91 (Emenda nº 735)
1 261 12 361 106 4 297 0001 4 4 99 10 8 0 A 566.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 566.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 92 (Emenda nº 66)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 93 (Emenda nº 241)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 94 (Emenda nº 276)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 95 (Emenda nº 285)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.697.999,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.697.999,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 96 (Emenda nº 301)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 547.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 547.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 97 (Emenda nº 370)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 581.616,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 581.616,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 98 (Emenda nº 699)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 99 (Emenda nº 777)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 251.395,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 251.395,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 100 (Emenda nº 778)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 101 (Emenda nº 316)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 102 (Emenda nº 566)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 0 A 780.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 780.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 103 (Emenda nº 804)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 104 (Emenda nº 304)
1 261 12 362 107 4 304 0001 3 3 99 10 8 0 A 272.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 272.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 105 (Emenda nº 368)
1 261 12 362 107 4 304 0001 3 3 99 10 8 0 A 272.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 272.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 106 (Emenda nº 253)
1 261 12 362 107 4 304 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 107 (Emenda nº 67)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 108 (Emenda nº 199)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 599.700,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 599.700,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 109 (Emenda nº 200)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 110 (Emenda nº 324)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 330.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 330.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 111 (Emenda nº 436)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 112 (Emenda nº 477)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 113 (Emenda nº 515)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 114 (Emenda nº 567)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 115 (Emenda nº 775)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 116 (Emenda nº 776)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 117 (Emenda nº 68)
1 261 12 368 151 2 074 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Apoio ao Sistema Estadual de Educação (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 118 (Emenda nº 144)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 320.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 320.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 119 (Emenda nº 162)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 120 (Emenda nº 213)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 121 (Emenda nº 254)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 122 (Emenda nº 349)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 123 (Emenda nº 385)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.071,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.071,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 124 (Emenda nº 417)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 125 (Emenda nº 432)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 126 (Emenda nº 449)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 127 (Emenda nº 471)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 171.162,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 171.162,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 128 (Emenda nº 482)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 129 (Emenda nº 512)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 130 (Emenda nº 537)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 131 (Emenda nº 602)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 132 (Emenda nº 611)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 776.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 776.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 133 (Emenda nº 623)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 134 (Emenda nº 703)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 8 0 A 284.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 284.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 135 (Emenda nº 189)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 136 (Emenda nº 242)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 137 (Emenda nº 418)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 138 (Emenda nº 450)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 555.134,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 555.134,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 139 (Emenda nº 473)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 140 (Emenda nº 506)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 141 (Emenda nº 507)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 105.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 142 (Emenda nº 508)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 105.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 143 (Emenda nº 509)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 144 (Emenda nº 510)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 145 (Emenda nº 511)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 146 (Emenda nº 516)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 147 (Emenda nº 519)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 148 (Emenda nº 538)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 149 (Emenda nº 581)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 480.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 480.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 150 (Emenda nº 589)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 151 (Emenda nº 612)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 152 (Emenda nº 692)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 153 (Emenda nº 718)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 154 (Emenda nº 736)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 155 (Emenda nº 745)
1 271 13 392 056 4 322 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 156 (Emenda nº 25)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 852.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 157 (Emenda nº 30)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 158 (Emenda nº 81)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 159 (Emenda nº 214)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 160 (Emenda nº 233)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 352.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 161 (Emenda nº 433)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 162 (Emenda nº 591)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.050.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.050.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 163 (Emenda nº 723)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.887.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.887.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 164 (Emenda nº 726)
1 301 15 451 071 4 154 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Fomento à Infraestrutura Pública Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 165 (Emenda nº 373)
1 301 26 783 162 4 523 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Infraestrutura Ferroviária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 166 (Emenda nº 333)
1 371 17 512 120 4 321 0001 3 3 99 10 8 0 A 86.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 86.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 167 (Emenda nº 514)
1 371 17 512 120 4 321 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 168 (Emenda nº 451)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 169 (Emenda nº 564)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 170 (Emenda nº 590)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 171 (Emenda nº 751)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 172 (Emenda nº 779)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 173 (Emenda nº 780)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 340.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 340.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 174 (Emenda nº 781)
1 371 17 512 120 4 321 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Promoção das Políticas Públicas de Saneamento (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 175 (Emenda nº 452)
1 371 17 512 120 4 354 0001 4 4 99 10 8 0 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 176 (Emenda nº 517)
1 371 17 512 120 4 354 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 177 (Emenda nº 582)
1 371 17 512 120 4 354 0001 4 4 99 10 8 0 A 260.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 260.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 178 (Emenda nº 733)
1 371 17 512 120 4 354 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 179 (Emenda nº 171)
1 371 18 541 120 4 348 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Gestão Ambiental (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 180 (Emenda nº 252)
1 371 18 541 120 4 348 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Gestão Ambiental (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 181 (Emenda nº 504)
1 371 18 541 120 4 348 0001 3 3 99 10 8 0 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Gestão Ambiental (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 182 (Emenda nº 116)
1 371 18 542 119 4 221 0001 3 3 99 10 8 0 A 452.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 452.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Apoio à Promoção de Ações de Proteção Animal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 183 (Emenda nº 595)
1 371 18 542 119 4 221 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.070.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.070.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Apoio à Promoção de Ações de Proteção Animal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 184 (Emenda nº 679)
1 371 18 542 119 4 221 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.457.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.457.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Apoio à Promoção de Ações de Proteção Animal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 185 (Emenda nº 737)
1 371 18 542 119 4 221 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Apoio à Promoção de Ações de Proteção Animal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 186 (Emenda nº 169)
1 371 18 542 119 4 317 0001 4 4 99 10 8 0 A 925.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 925.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Fiscalização Ambiental Integrada (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 187 (Emenda nº 678)
1 371 18 542 119 4 522 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, Educação Humanitária e Castração de Animais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 188 (Emenda nº 505)
1 371 18 542 122 4 340 0001 3 3 99 10 8 0 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Licenciamento Ambiental (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 189 (Emenda nº 550)
1 401 06 128 155 4 484 0001 4 4 99 10 8 0 A 79.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 79.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 190 (Emenda nº 551)
1 401 06 182 155 2 083 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 191 (Emenda nº 294)
1 401 06 182 155 2 083 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Manutenção de Unidades Prediais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 192 (Emenda nº 37)
1 401 06 182 155 4 469 0001 4 4 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Ampliação do Sistema de Comunicação e Teconologia da Informação (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 193 (Emenda nº 29)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 0 A 103.260,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 103.260,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 194 (Emenda nº 47)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 0 A 77.260,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 77.260,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 195 (Emenda nº 327)
1 401 06 182 155 4 472 0001 3 3 99 10 8 0 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 196 (Emenda nº 28)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 22.740,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 22.740,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 197 (Emenda nº 48)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 22.360,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 22.360,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 198 (Emenda nº 107)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 199 (Emenda nº 352)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 200 (Emenda nº 353)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 201 (Emenda nº 355)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 202 (Emenda nº 377)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 203 (Emenda nº 392)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 340.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 340.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 204 (Emenda nº 484)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 188.920,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 188.920,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 205 (Emenda nº 565)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 206 (Emenda nº 597)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 207 (Emenda nº 649)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres - Destinada ao 3 Bbm. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 208 (Emenda nº 650)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres - Destinada a Academia do Cbmmg. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 209 (Emenda nº 734)
1 401 06 182 155 4 472 0001 4 4 99 10 8 0 A 170.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Resposta a Desastres (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 210 (Emenda nº 485)
1 401 06 182 155 4 479 0001 4 4 99 10 8 0 A 15.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 15.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Expansão do Cbmmg Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 211 (Emenda nº 36)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 140.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 212 (Emenda nº 354)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 810.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 810.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 213 (Emenda nº 453)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 270.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 270.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 214 (Emenda nº 668)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.350.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida - Aquisição de 5 Viaturas - Ur. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 215 (Emenda nº 798)
1 451 06 421 144 4 417 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Prevenção Social às Violências e Criminalidades (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 216 (Emenda nº 367)
1 451 06 421 145 1 058 0001 3 3 99 10 8 1 A 182.114,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 182.114,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 217 (Emenda nº 338)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 457.095,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 457.095,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 218 (Emenda nº 366)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 201.960,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 201.960,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 219 (Emenda nº 438)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 160.380,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 160.380,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 220 (Emenda nº 439)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 54.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 54.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 221 (Emenda nº 651)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional - Destinado ao Cope - Comando de Operações Especiais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 222 (Emenda nº 652)
1 451 06 421 145 1 058 0001 4 4 99 10 8 1 A 402.600,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 402.600,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Modernização e Expansão do Sistema Prisional - Aquisição de 66 Kits para Unidades Prisionais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 223 (Emenda nº 526)
1 451 12 243 143 4 419 0001 3 3 99 10 8 0 A 127.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 127.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Atendimento aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 224 (Emenda nº 365)
1 451 12 243 143 4 421 0001 4 4 99 10 8 0 A 159.072,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 159.072,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Manutenção e Operacionalização das Unidades Socioeducativas - Administração Direta (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 225 (Emenda nº 21)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 226 (Emenda nº 31)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 360.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 360.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 227 (Emenda nº 92)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 228 (Emenda nº 101)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 229 (Emenda nº 150)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 230 (Emenda nº 163)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.052.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.052.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 231 (Emenda nº 203)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 232 (Emenda nº 236)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 233 (Emenda nº 250)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 234 (Emenda nº 314)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 235 (Emenda nº 348)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 236 (Emenda nº 387)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 237 (Emenda nº 454)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 238 (Emenda nº 468)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 239 (Emenda nº 555)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 240 (Emenda nº 575)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 241 (Emenda nº 613)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 242 (Emenda nº 702)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 243 (Emenda nº 710)
1 481 08 244 065 4 226 0001 3 3 99 10 8 0 A 322.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 322.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 244 (Emenda nº 24)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 245 (Emenda nº 42)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.652.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.652.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Agostinho Patrus
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INCISO: 246 (Emenda nº 70)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 247 (Emenda nº 83)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 248 (Emenda nº 84)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 252.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 252.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 249 (Emenda nº 100)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 250 (Emenda nº 120)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 251 (Emenda nº 140)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 252 (Emenda nº 151)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 950.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 950.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 253 (Emenda nº 154)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 254 (Emenda nº 170)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 255 (Emenda nº 198)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 904.166,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 904.166,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 256 (Emenda nº 221)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 257 (Emenda nº 251)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 258 (Emenda nº 261)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 259 (Emenda nº 270)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 260 (Emenda nº 274)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Ulysses Gomes
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INCISO: 261 (Emenda nº 306)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 262 (Emenda nº 313)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 750.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 263 (Emenda nº 318)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 264 (Emenda nº 363)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 265 (Emenda nº 374)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 266 (Emenda nº 397)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 267 (Emenda nº 434)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 652.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 652.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 268 (Emenda nº 441)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 269 (Emenda nº 455)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.006.947,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.006.947,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 270 (Emenda nº 474)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 271 (Emenda nº 495)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 272 (Emenda nº 554)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 273 (Emenda nº 574)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 274 (Emenda nº 624)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 275 (Emenda nº 687)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 752.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 752.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 276 (Emenda nº 714)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 277 (Emenda nº 728)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 278 (Emenda nº 739)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 279 (Emenda nº 747)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 703.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 703.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 280 (Emenda nº 794)
1 481 08 244 065 4 226 0001 4 4 99 10 8 0 A 97.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 97.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material aos Serviços Socioassistenciais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 281 (Emenda nº 155)
1 481 08 422 070 4 151 0001 4 4 99 10 8 0 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 282 (Emenda nº 701)
1 481 11 334 039 4 074 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Assessoramento das Unidades de Atendimento ao Trabalhador (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 283 (Emenda nº 426)
1 481 11 334 039 4 088 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 284 (Emenda nº 427)
1 481 11 334 039 4 088 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 285 (Emenda nº 425)
1 481 11 363 089 1 012 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Qualificação Profissional (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 286 (Emenda nº 440)
1 481 11 363 089 1 012 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Qualificação Profissional (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 287 (Emenda nº 672)
1 481 11 363 089 1 012 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Qualificação Profissional - Destinado a Inspetoria São João Bosco. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 288 (Emenda nº 415)
1 481 14 306 067 4 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio, Articulação e Execução de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 289 (Emenda nº 416)
1 481 14 306 067 4 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio, Articulação e Execução de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 290 (Emenda nº 513)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 291 (Emenda nº 518)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 292 (Emenda nº 524)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 293 (Emenda nº 525)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 215.050,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 215.050,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 294 (Emenda nº 573)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 295 (Emenda nº 700)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 296 (Emenda nº 572)
1 481 14 422 046 4 116 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 297 (Emenda nº 95)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 298 (Emenda nº 197)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 175.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 175.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 299 (Emenda nº 222)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 300 (Emenda nº 234)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 301 (Emenda nº 269)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 302 (Emenda nº 300)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 303 (Emenda nº 328)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 302.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 302.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 304 (Emenda nº 375)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 305 (Emenda nº 398)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 306 (Emenda nº 467)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 307 (Emenda nº 481)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 308 (Emenda nº 609)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 309 (Emenda nº 729)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 310 (Emenda nº 730)
1 481 27 812 043 4 086 0001 3 3 99 10 8 0 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 311 (Emenda nº 32)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 324.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 324.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 312 (Emenda nº 41)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Agostinho Patrus
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INCISO: 313 (Emenda nº 51)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 314 (Emenda nº 85)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 315 (Emenda nº 86)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 316 (Emenda nº 87)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 317 (Emenda nº 113)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 318 (Emenda nº 129)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 319 (Emenda nº 167)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 320 (Emenda nº 196)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 157.765,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 157.765,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 321 (Emenda nº 204)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 322 (Emenda nº 212)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 323 (Emenda nº 235)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 324 (Emenda nº 243)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 325 (Emenda nº 262)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 326 (Emenda nº 311)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 515.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 515.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 327 (Emenda nº 329)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 328 (Emenda nº 376)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 106.510,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 106.510,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 329 (Emenda nº 414)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 330 (Emenda nº 475)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 331 (Emenda nº 480)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 332 (Emenda nº 492)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.175.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.175.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 333 (Emenda nº 501)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 334 (Emenda nº 556)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 335 (Emenda nº 571)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 336 (Emenda nº 587)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 337 (Emenda nº 603)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 338 (Emenda nº 610)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 339 (Emenda nº 688)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 340 (Emenda nº 722)
1 481 27 812 043 4 086 0001 4 4 99 10 8 0 A 835.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 835.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Realização de Ações Esportivas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 341 (Emenda nº 391)
1 481 27 812 043 4 092 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.742.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.742.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção do Esporte e do Lazer Como Instrumento de Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 342 (Emenda nº 390)
1 491 04 122 024 2 007 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 343 (Emenda nº 15)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.702.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.702.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Léo Portela
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INCISO: 344 (Emenda nº 22)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.222.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.222.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 345 (Emenda nº 23)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 346 (Emenda nº 33)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.792.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.792.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 347 (Emenda nº 35)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.652.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.652.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 348 (Emenda nº 39)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Leonídio Bouças
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INCISO: 349 (Emenda nº 49)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 350 (Emenda nº 105)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 351 (Emenda nº 131)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 352 (Emenda nº 136)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.052.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.052.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 353 (Emenda nº 164)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 354 (Emenda nº 168)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.537.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.537.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 355 (Emenda nº 194)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 520.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 520.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 356 (Emenda nº 215)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.852.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 357 (Emenda nº 231)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 358 (Emenda nº 240)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.852.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 359 (Emenda nº 249)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 852.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 852.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 360 (Emenda nº 302)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 649.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 649.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 361 (Emenda nº 317)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.328.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.328.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 362 (Emenda nº 323)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 363 (Emenda nº 342)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 364 (Emenda nº 386)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 310.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 310.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 365 (Emenda nº 393)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 270.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 270.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 366 (Emenda nº 435)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 367 (Emenda nº 456)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 368 (Emenda nº 476)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.202.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.202.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 369 (Emenda nº 494)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.950.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.950.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 370 (Emenda nº 523)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 215.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 215.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 371 (Emenda nº 558)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.258.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.258.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 372 (Emenda nº 580)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 440.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 440.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 373 (Emenda nº 588)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 374 (Emenda nº 614)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 430.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 430.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 375 (Emenda nº 621)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 376 (Emenda nº 671)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Destinada a Associação Mineira de Proteção a Criança. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 377 (Emenda nº 674)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 378 (Emenda nº 675)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.485.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.485.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 379 (Emenda nº 676)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 380 (Emenda nº 677)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 381 (Emenda nº 708)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 113.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 113.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 382 (Emenda nº 713)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 383 (Emenda nº 727)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.352.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 384 (Emenda nº 746)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 385 (Emenda nº 693)
1 491 04 122 024 2 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Apoio à Gestão Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 386 (Emenda nº 96)
1 491 04 122 024 2 090 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.595.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.595.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 387 (Emenda nº 14)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.050.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.050.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Léo Portela
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 388 (Emenda nº 50)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 389 (Emenda nº 57)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Marília Campos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 390 (Emenda nº 65)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 391 (Emenda nº 82)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.650.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.650.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Guilherme
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 392 (Emenda nº 104)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.013.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.013.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 393 (Emenda nº 109)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.632.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.632.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 394 (Emenda nº 115)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 395 (Emenda nº 121)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.052.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.052.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 396 (Emenda nº 132)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.087.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.087.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Paulo
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 397 (Emenda nº 135)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Braulio Braz
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 398 (Emenda nº 152)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.102.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.102.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 399 (Emenda nº 158)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.004.162,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.004.162,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 400 (Emenda nº 175)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.565.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.565.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 401 (Emenda nº 205)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.782.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.782.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 402 (Emenda nº 208)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.036.162,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.036.162,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 403 (Emenda nº 217)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.562.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.562.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 404 (Emenda nº 248)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 405 (Emenda nº 255)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.852.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.852.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Valadares
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 406 (Emenda nº 271)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.652.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.652.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 407 (Emenda nº 273)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.852.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Ulysses Gomes
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 408 (Emenda nº 277)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.650.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.650.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Magalhães
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 409 (Emenda nº 303)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.648.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.648.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 410 (Emenda nº 307)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.552.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.552.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Thiago Cota
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 411 (Emenda nº 312)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.437.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.437.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Duarte Bechir
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 412 (Emenda nº 319)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.224.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.224.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Fernando Pacheco
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 413 (Emenda nº 322)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.124.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.124.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 414 (Emenda nº 343)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 212.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 212.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 415 (Emenda nº 389)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 416 (Emenda nº 396)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.601.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.601.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 417 (Emenda nº 430)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 167.381,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 167.381,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 418 (Emenda nº 442)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.547.701,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.547.701,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 419 (Emenda nº 457)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 420 (Emenda nº 466)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.750.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 421 (Emenda nº 486)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.352.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 422 (Emenda nº 498)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Leandro Genaro
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INCISO: 423 (Emenda nº 502)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.752.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.752.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 424 (Emenda nº 521)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 160.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 160.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 425 (Emenda nº 563)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Elismar Prado
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INCISO: 426 (Emenda nº 600)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 659.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 659.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 427 (Emenda nº 601)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 659.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 659.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 428 (Emenda nº 605)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 429 (Emenda nº 622)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.652.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.652.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 430 (Emenda nº 628)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.802.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.802.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 431 (Emenda nº 694)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.556.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.556.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 432 (Emenda nº 740)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 886.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 886.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 433 (Emenda nº 805)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.113.881,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.113.881,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 434 (Emenda nº 742)
1 511 06 181 005 1 067 0001 4 4 99 10 8 0 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Projeto Delegacia Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 435 (Emenda nº 172)
1 511 06 181 005 1 068 0001 4 4 99 10 8 1 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação do Plantão Digital (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 436 (Emenda nº 188)
1 511 06 181 005 1 068 0001 4 4 99 10 8 1 A 220.450,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 220.450,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação do Plantão Digital (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 437 (Emenda nº 548)
1 511 06 181 005 1 068 0001 4 4 99 10 8 1 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação do Plantão Digital (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 438 (Emenda nº 437)
1 511 06 181 005 4 022 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Perícias Técnico-Científicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 439 (Emenda nº 797)
1 511 06 181 005 4 022 0001 4 4 99 10 8 0 A 101.815,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 101.815,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Perícias Técnico-Científicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 440 (Emenda nº 13)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Léo Portela
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INCISO: 441 (Emenda nº 46)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 442 (Emenda nº 69)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 103.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 103.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 443 (Emenda nº 94)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 252.081,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 252.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 444 (Emenda nº 103)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 383.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 383.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 445 (Emenda nº 108)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 446 (Emenda nº 114)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 447 (Emenda nº 130)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 515.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 515.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 448 (Emenda nº 187)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 449 (Emenda nº 210)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 103.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 103.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 450 (Emenda nº 220)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 85.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 85.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 451 (Emenda nº 268)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 452 (Emenda nº 297)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 206.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 206.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 453 (Emenda nº 351)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 454 (Emenda nº 357)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 203.400,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 203.400,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 455 (Emenda nº 358)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 170.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 456 (Emenda nº 378)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 457 (Emenda nº 400)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 206.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 206.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 458 (Emenda nº 596)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 64.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 64.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 459 (Emenda nº 617)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 296.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 296.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 460 (Emenda nº 645)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Destinada a Delegacia de Polícia de Aguas Formosas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 461 (Emenda nº 646)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Aquisição de 100 Kits Conforto Destinados a Delegacias da 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15 Risps. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 462 (Emenda nº 647)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Destinada aos Deplans (01, 02, 03 e 04). (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 463 (Emenda nº 648)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 112.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 112.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - Aquisição de Kits para 25 Delegacias do 01 Deplan. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 464 (Emenda nº 796)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 465 (Emenda nº 802)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 185.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 185.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 466 (Emenda nº 669)
1 511 06 421 145 4 505 0001 4 4 99 10 8 0 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Casa de Custódia da Pcmg (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 467 (Emenda nº 795)
1 511 06 422 006 4 222 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.089.124,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.089.124,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Identificação Civil e Criminal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 468 (Emenda nº 384)
2 011 10 302 011 4 087 0001 3 3 99 10 8 0 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção à Saúde Médica Hospitalar na Capital (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 469 (Emenda nº 711)
2 071 10 571 001 4 013 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fortalecimento da Pesquisa em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 470 (Emenda nº 706)
2 071 19 571 001 4 009 0001 3 3 99 10 8 0 A 633.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 633.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento à Pesquisa Científica Multisetorial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 471 (Emenda nº 738)
2 161 11 334 039 4 373 0001 4 4 99 10 8 0 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins
Objeto do gasto: Ações para Inclusão Socioprodutiva (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 472 (Emenda nº 372)
2 161 12 363 108 4 365 0001 3 3 99 10 8 0 A 45.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 45.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins
Objeto do gasto: Ações de Educação Profissional (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 473 (Emenda nº 371)
2 161 12 363 108 4 365 0001 4 4 99 10 8 0 A 205.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 205.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins
Objeto do gasto: Ações de Educação Profissional (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 474 (Emenda nº 364)
2 201 13 391 061 4 123 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto do gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural Protegido (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 475 (Emenda nº 522)
2 201 13 391 061 4 125 0001 3 3 99 10 8 0 A 425.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 425.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto do gasto: Proteção do Patrimônio Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 476 (Emenda nº 568)
2 271 10 302 045 4 063 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Barbacena (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 477 (Emenda nº 19)
2 271 10 302 045 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 478 (Emenda nº 339)
2 271 10 302 045 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 479 (Emenda nº 380)
2 271 10 302 045 4 174 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 480 (Emenda nº 245)
2 271 10 302 045 4 177 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 481 (Emenda nº 569)
2 271 10 302 045 4 177 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 482 (Emenda nº 680)
2 271 10 302 045 4 177 0001 4 4 99 10 8 0 A 234.214,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 234.214,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 483 (Emenda nº 685)
2 271 10 302 045 4 177 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atenção Integral no Complexo de Hospitais de Referência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 484 (Emenda nº 190)
2 301 26 782 081 2 039 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 485 (Emenda nº 741)
2 301 26 782 081 2 039 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 486 (Emenda nº 232)
2 301 26 782 081 4 227 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção e Adequação de Rodovias (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 487 (Emenda nº 423)
2 311 12 364 048 4 171 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do gasto: Atividades dos Cursos de Graduação (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 488 (Emenda nº 424)
2 311 12 364 048 4 172 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do gasto: Assistência Estudantil (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 489 (Emenda nº 530)
2 321 10 302 123 4 341 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do gasto: Adequação de Infraestrutura (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 490 (Emenda nº 443)
2 321 10 302 123 4 540 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Programa de Sangue e Hemoderivados (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 491 (Emenda nº 503)
2 351 12 364 021 4 065 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Ensino de Graduação Presencial e a Distância (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 492 (Emenda nº 421)
2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 493 (Emenda nº 707)
2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 494 (Emenda nº 709)
2 351 12 364 021 4 069 0001 3 3 99 10 8 0 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Atividade de Extensão Universitária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 495 (Emenda nº 117)
2 421 17 511 049 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 496 (Emenda nº 146)
2 421 17 511 049 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 497 (Emenda nº 145)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 8 0 A 220.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 220.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 498 (Emenda nº 237)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 499 (Emenda nº 557)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 500 (Emenda nº 715)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 501 (Emenda nº 801)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 0 A 750.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 502 (Emenda nº 336)
2 461 15 127 064 4 268 0001 4 4 99 10 8 1 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Objeto do gasto: Programa de Regularização Fundiária da Rmva (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 503 (Emenda nº 153)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 504 (Emenda nº 202)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 0 A 270.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 270.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 505 (Emenda nº 716)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 506 (Emenda nº 721)
3 041 20 606 087 4 210 0001 4 4 99 10 8 0 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 507 (Emenda nº 193)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 508 (Emenda nº 295)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 509 (Emenda nº 419)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 510 (Emenda nº 458)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 32.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 32.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 511 (Emenda nº 689)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 105.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 512 (Emenda nº 690)
3 041 20 608 088 1 011 0001 3 3 99 10 8 0 A 39.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 39.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 513 (Emenda nº 296)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 514 (Emenda nº 420)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 515 (Emenda nº 459)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 147.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 147.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 516 (Emenda nº 570)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 8 0 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 517 (Emenda nº 629)
4 251 08 244 065 1 059 0001 4 4 99 10 8 1 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Aproximação Suas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 518 (Emenda nº 284)
4 291 10 242 158 4 451 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa Com Deficiência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Laura Serrano
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INCISO: 519 (Emenda nº 12)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Léo Portela
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INCISO: 520 (Emenda nº 18)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.552.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.552.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Vítor Xavier
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INCISO: 521 (Emenda nº 27)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Douglas Melo
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INCISO: 522 (Emenda nº 38)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Leonídio Bouças
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INCISO: 523 (Emenda nº 44)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.352.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Agostinho Patrus
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INCISO: 524 (Emenda nº 53)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 525 (Emenda nº 77)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 352.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 526 (Emenda nº 80)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 527 (Emenda nº 91)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.252.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.252.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 528 (Emenda nº 97)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 529 (Emenda nº 118)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Luiz Humberto Carneiro
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INCISO: 530 (Emenda nº 134)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.502.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.502.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 531 (Emenda nº 139)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.352.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 532 (Emenda nº 159)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 533 (Emenda nº 165)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Roberto Andrade
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INCISO: 534 (Emenda nº 177)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 800.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 535 (Emenda nº 184)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 536 (Emenda nº 228)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 537 (Emenda nº 238)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.926.040,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.926.040,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 538 (Emenda nº 247)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.776.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.776.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 539 (Emenda nº 256)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 817.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 817.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 540 (Emenda nº 264)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.052.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.052.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 541 (Emenda nº 275)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.854.162,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.854.162,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Magalhães
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INCISO: 542 (Emenda nº 308)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.500.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.500.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 543 (Emenda nº 320)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.652.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.652.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 544 (Emenda nº 345)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 545 (Emenda nº 361)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 546 (Emenda nº 388)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Alencar da Silveira Jr.
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INCISO: 547 (Emenda nº 394)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.925.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.925.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 548 (Emenda nº 409)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 642.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 642.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 549 (Emenda nº 431)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mário Henrique Caixa
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INCISO: 550 (Emenda nº 446)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.052.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.052.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Rosângela Reis
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INCISO: 551 (Emenda nº 463)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 552 (Emenda nº 469)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.853.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.853.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado André Quintão
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INCISO: 553 (Emenda nº 472)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fábio Avelar de Oliveira
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INCISO: 554 (Emenda nº 478)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 555 (Emenda nº 490)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.737.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.737.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gil Pereira
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INCISO: 556 (Emenda nº 497)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Leandro Genaro
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INCISO: 557 (Emenda nº 500)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 912.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 912.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 558 (Emenda nº 579)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.601.162,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.601.162,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 559 (Emenda nº 594)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Celinho Sintrocel
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INCISO: 560 (Emenda nº 598)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.284.027,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.284.027,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 561 (Emenda nº 606)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 562 (Emenda nº 618)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.352.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 563 (Emenda nº 653)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Lagoa Santa. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 564 (Emenda nº 654)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Uberaba (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 565 (Emenda nº 655)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Itambacuri. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 566 (Emenda nº 656)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Presidente Olegário. (despesas 
correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 567 (Emenda nº 657)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Tabuleiro. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 568 (Emenda nº 658)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Carlos Chagas. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 569 (Emenda nº 659)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Bertópolis. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 570 (Emenda nº 660)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Jequitaí. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 571 (Emenda nº 661)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Campanário. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 572 (Emenda nº 662)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Janaúba. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 573 (Emenda nº 663)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Teófilo Otoni. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 574 (Emenda nº 664)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Paraisópolis (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 575 (Emenda nº 665)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Planura. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 576 (Emenda nº 666)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Patos de Minas. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 577 (Emenda nº 667)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Varginha. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 578 (Emenda nº 670)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) - Complementação de Indicação Anterior ao Fundo Municipal de Saúde de Varginha. (despesas 
correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sargento Rodrigues
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INCISO: 579 (Emenda nº 683)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 580 (Emenda nº 696)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 581 (Emenda nº 705)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 582 (Emenda nº 720)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.102.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.102.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 583 (Emenda nº 725)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 584 (Emenda nº 732)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.352.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 585 (Emenda nº 748)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.350.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 586 (Emenda nº 26)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Sávio Souza Cruz
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INCISO: 587 (Emenda nº 34)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Carlos Pimenta
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INCISO: 588 (Emenda nº 43)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Agostinho Patrus
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INCISO: 589 (Emenda nº 54)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 590 (Emenda nº 64)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 591 (Emenda nº 98)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 592 (Emenda nº 111)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tadeu Martins Leite
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INCISO: 593 (Emenda nº 133)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.350.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Paulo
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INCISO: 594 (Emenda nº 137)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 595 (Emenda nº 142)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.052.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.052.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 596 (Emenda nº 160)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Irineu
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INCISO: 597 (Emenda nº 176)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 598 (Emenda nº 183)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 599 (Emenda nº 185)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 600 (Emenda nº 201)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Carlos Henrique
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INCISO: 601 (Emenda nº 207)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 602 (Emenda nº 211)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Raul Belém
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INCISO: 603 (Emenda nº 226)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 604 (Emenda nº 246)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.776.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.776.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ana Paula Siqueira
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INCISO: 605 (Emenda nº 257)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 606 (Emenda nº 263)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 700.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 607 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 272)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Ulysses Gomes
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INCISO: 608 (Emenda nº 293)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.772.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.772.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 609 (Emenda nº 305)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Thiago Cota
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INCISO: 610 (Emenda nº 309)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.102.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.102.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 611 (Emenda nº 310)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Duarte Bechir
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INCISO: 612 (Emenda nº 315)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Fernando Pacheco
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INCISO: 613 (Emenda nº 359)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 614 (Emenda nº 360)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 615 (Emenda nº 382)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 616 (Emenda nº 410)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 642.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 642.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 617 (Emenda nº 479)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.552.429,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.552.429,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Charles Santos
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INCISO: 618 (Emenda nº 549)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Santana
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INCISO: 619 (Emenda nº 578)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.105.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 620 (Emenda nº 599)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.568.054,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.568.054,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Osvaldo Lopes
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INCISO: 621 (Emenda nº 607)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 622 (Emenda nº 619)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 623 (Emenda nº 681)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 624 (Emenda nº 684)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 50.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 625 (Emenda nº 691)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 626 (Emenda nº 712)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Jean Freire
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INCISO: 627 (Emenda nº 719)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Celise Laviola
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INCISO: 628 (Emenda nº 731)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Wendel Mesquita
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INCISO: 629 (Emenda nº 749)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
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INCISO: 630 (Emenda nº 533)
4 291 10 301 159 4 462 0001 3 3 99 10 8 0 A 175.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 175.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Promoção da Equidade e Atenção à Saúde dos Grupos e Indivíduos em Situação de Iniquidade no Acesso e na Assistência à Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 631 (Emenda nº 535)
4 291 10 301 159 4 462 0001 3 3 99 10 8 0 A 452.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 452.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Promoção da Equidade e Atenção à Saúde dos Grupos e Indivíduos em Situação de Iniquidade no Acesso e na Assistência à Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 632 (Emenda nº 536)
4 291 10 301 159 4 462 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Promoção da Equidade e Atenção à Saúde dos Grupos e Indivíduos em Situação de Iniquidade no Acesso e na Assistência à Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 633 (Emenda nº 89)
4 291 10 302 026 1 008 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Enfrentamento ao Coronavírus (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 634 (Emenda nº 63)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 635 (Emenda nº 88)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 636 (Emenda nº 143)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 637 (Emenda nº 179)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 800.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 638 (Emenda nº 223)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 639 (Emenda nº 230)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 700.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 640 (Emenda nº 341)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 641 (Emenda nº 461)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 148.607,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 148.607,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 642 (Emenda nº 60)
4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 552.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 552.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
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INCISO: 643 (Emenda nº 178)
4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 644 (Emenda nº 462)
4 291 10 302 157 4 453 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.783.474,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.783.474,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 645 (Emenda nº 321)
4 291 10 302 157 4 454 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Novos Prestadores, Novos Vínculos (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Ione Pinheiro
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INCISO: 646 (Emenda nº 627)
4 291 10 302 157 4 454 0001 3 3 99 10 8 1 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Novos Prestadores, Novos Vínculos (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 647 (Emenda nº 62)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.461.162,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.461.162,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 648 (Emenda nº 99)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.602.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.602.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cristiano Silveira
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INCISO: 649 (Emenda nº 138)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Braulio Braz
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INCISO: 650 (Emenda nº 141)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Marquinho Lemos
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INCISO: 651 (Emenda nº 157)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Delegada Sheila
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INCISO: 652 (Emenda nº 181)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 652.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 652.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
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INCISO: 653 (Emenda nº 182)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.012.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.012.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 654 (Emenda nº 224)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 655 (Emenda nº 229)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 3.252.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.252.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Arlen Santiago
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INCISO: 656 (Emenda nº 266)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 600.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 600.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 657 (Emenda nº 340)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 3.452.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.452.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bartô
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INCISO: 658 (Emenda nº 347)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 977.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 977.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 659 (Emenda nº 383)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 2.402.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.402.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 660 (Emenda nº 562)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Elismar Prado
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INCISO: 661 (Emenda nº 604)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 1.352.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.352.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 662 (Emenda nº 620)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Neilando Pimenta
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INCISO: 663 (Emenda nº 682)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 664 (Emenda nº 686)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 317.867,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 317.867,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Noraldino Júnior
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INCISO: 665 (Emenda nº 750)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 502.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 502.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Dalmo Ribeiro Silva
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 666 (Emenda nº 58)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 667 (Emenda nº 78)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 668 (Emenda nº 156)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Delegada Sheila
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 669 (Emenda nº 180)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 400.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Antonio Carlos Arantes
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 670 (Emenda nº 206)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 3.450.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doutor Wilson Batista
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INCISO: 671 (Emenda nº 239)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.926.041,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.926.041,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Inácio Franco
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INCISO: 672 (Emenda nº 265)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Delegado Heli Grilo
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INCISO: 673 (Emenda nº 561)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Elismar Prado
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INCISO: 674 (Emenda nº 616)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 675 (Emenda nº 704)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 2.652.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.652.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Beatriz Cerqueira
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INCISO: 676 (Emenda nº 782)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 827.646,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 827.646,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 677 (Emenda nº 783)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 481.500,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 481.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 678 (Emenda nº 784)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 302.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 302.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 679 (Emenda nº 785)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 250.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 680 (Emenda nº 786)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 130.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 681 (Emenda nº 787)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 193.467,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 193.467,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 682 (Emenda nº 788)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 193.467,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 193.467,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 683 (Emenda nº 789)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 193.467,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 193.467,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 684 (Emenda nº 790)
4 291 10 302 157 4 457 0001 4 4 99 10 8 1 A 103.281,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 103.281,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 685 (Emenda nº 576)
4 291 10 302 157 4 459 0001 4 4 99 10 8 1 A 428.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 428.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção do Samu Regional (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 686 (Emenda nº 59)
4 291 10 302 157 4 461 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.800.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Marília Campos
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 687 (Emenda nº 626)
4 291 10 302 157 4 461 0001 4 4 99 10 8 0 A 650.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 650.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 688 (Emenda nº 52)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Hely Tarqüínio
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INCISO: 689 (Emenda nº 61)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Professor Cleiton
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INCISO: 690 (Emenda nº 79)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.900.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Guilherme
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INCISO: 691 (Emenda nº 106)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Sandro
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INCISO: 692 (Emenda nº 186)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 540.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 540.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Mauro Tramonte
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INCISO: 693 (Emenda nº 225)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 450.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 694 (Emenda nº 260)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 435.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 435.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 695 (Emenda nº 292)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.080.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.080.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Coronel Henrique
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INCISO: 696 (Emenda nº 346)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.125.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cássio Soares
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INCISO: 697 (Emenda nº 362)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.500.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bruno Engler
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INCISO: 698 (Emenda nº 381)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado João Leite
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INCISO: 699 (Emenda nº 395)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.927.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.927.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betinho Pinto Coelho
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INCISO: 700 (Emenda nº 460)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Glaycon Franco
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INCISO: 701 (Emenda nº 491)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.115.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.115.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gil Pereira
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 702 (Emenda nº 499)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.940.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.940.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Tito Torres
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INCISO: 703 (Emenda nº 528)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 225.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 225.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 704 (Emenda nº 529)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 705 (Emenda nº 577)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 420.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 420.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Betão
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INCISO: 706 (Emenda nº 608)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 750.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Mitre
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INCISO: 707 (Emenda nº 695)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Bosco
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INCISO: 708 (Emenda nº 791)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 900.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 709 (Emenda nº 792)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 420.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 420.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 710 (Emenda nº 527)
4 291 10 302 158 4 456 0001 3 3 99 10 8 0 A 700.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 711 (Emenda nº 531)
4 291 10 302 158 4 456 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 712 (Emenda nº 90)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 150.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Repórter Rafael Martins
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INCISO: 713 (Emenda nº 227)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Doorgal Andrada
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INCISO: 714 (Emenda nº 258)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 600.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 715 (Emenda nº 411)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 642.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 642.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 716 (Emenda nº 799)
4 291 10 302 158 4 463 0001 3 3 99 10 8 0 A 3.852.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 3.852.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Zé Reis
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INCISO: 717 (Emenda nº 259)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Gustavo Valadares
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INCISO: 718 (Emenda nº 412)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 642.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 642.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 719 (Emenda nº 724)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Virgílio Guimarães
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INCISO: 720 (Emenda nº 793)
4 291 10 302 158 4 463 0001 4 4 99 10 8 0 A 130.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Guilherme da Cunha
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INCISO: 721 (Emenda nº 534)
4 291 10 302 158 4 465 0001 3 3 99 10 8 0 A 300.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Apoio e Fortalecimento a Rede de Atenção à Saúde das Mulheres e Crianças (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISO: 722 (Emenda nº 625)
4 291 10 303 156 4 466 0001 3 3 99 10 8 0 A 2.902.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 2.902.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Abastecimento de Medicamentos (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputado Cleitinho Azevedo
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INCISO: 723 (Emenda nº 413)
4 291 10 303 156 4 467 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.284.081,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 1.284.081,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Assistência Farmacêutica (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Leninha
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INCISO: 724 (Emenda nº 532)
4 291 10 305 150 4 431 0001 3 3 99 10 8 0 A 200.000,00
4 291 10 122 705 2 087 0001 3 3 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Rede de Gerenciamento de Risco e Proteção à Saúde Humana (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2087 - Reserva para Atendimento das Emendas Parlamentares Individuais Vinculadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (outras despesas 
correntes)
Autor: Deputada Andréia de Jesus
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INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR EMENDAS DE BLOCOS E BANCADAS, NOS TERMOS DO INCISO II DO § 6º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
INCISO: 739 (Emenda nº 75)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 1 A 1.204.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.204.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 740 (Emenda nº 283)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.939.570,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.939.570,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 741 (Emenda nº 289)
1 251 06 181 034 4 507 0001 4 4 99 10 8 1 A 4.164.071,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 4.164.071,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 742 (Emenda nº 73)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 8.214.184,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 8.214.184,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 743 (Emenda nº 281)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.484.208,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.484.208,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 744 (Emenda nº 291)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 16.640.983,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 16.640.983,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 745 (Emenda nº 464)
1 261 12 361 106 4 302 0001 4 4 99 10 8 0 A 17.401.128,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 17.401.128,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Funadamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Democracia e Luta
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INCISO: 746 (Emenda nº 282)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 0 A 750.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 748 (Emenda nº 74)
1 261 12 362 107 4 309 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.707.571,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.707.571,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Mãos à Obra - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 761 (Emenda nº 288)
1 401 10 301 160 4 483 0001 4 4 99 10 8 0 A 2.444.071,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.444.071,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Suporte Básico e Avançado de Vida (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 774 (Emenda nº 76)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 20.947.401,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 20.947.401,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 775 (Emenda nº 278)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.423.909,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 13.423.909,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 776 (Emenda nº 290)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 13.728.272,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 13.728.272,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Sou Minas Gerais
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INCISO: 777 (Emenda nº 465)
1 491 04 122 024 2 090 0001 4 4 99 10 8 0 A 17.401.128,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 17.401.128,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Transferências Especiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Democracia e Luta
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INCISO: 794 (Emenda nº 72)
4 291 10 301 159 4 460 0001 3 3 99 10 8 0 A 11.103.391,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 11.103.391,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 795 (Emenda nº 279)
4 291 10 301 159 4 460 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.862.282,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.862.282,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISO: 796 (Emenda nº 71)
4 291 10 302 157 4 453 0001 3 3 99 10 8 1 A 8.026.837,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 8.026.837,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Minas tem História
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INCISO: 798 (Emenda nº 280)
4 291 10 302 158 4 452 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.036.285,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.036.285,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Regulação do Acesso (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Bloco Liberdade e Progresso
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INCISOS REFERENTES ÀS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS POR DEMAIS EMENDAS
INCISO: 725 (Emenda nº 808)
1 221 23 691 064 4 279 0001 3 3 99 10 4 0 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Acréscimo de R$300.000,00 para Estruturação de Política de Apoio à Criação e Gestão de Cooperativas de Artesanato, na 
Regionalização Estadual. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 726 (Emenda nº 809)
1 221 23 691 064 4 279 0001 4 4 99 10 4 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Artesanato Mineiro para o Desenvolvimento Regional - Acréscimo de R$400.000,00 para Construção de Um Entreposto para a Comercialização do Artesanato Produzido no Vale do 
Jequitinhonha, no Município de Itaobim. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 727 (Emenda nº 836)
1 231 20 605 147 4 518 0001 4 4 99 10 4 0 A 463.099,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 463.099,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Acesso a Mercados - Construção do Entreposto da Mandioca, na Região Intermediária de Teófilo Otoni, no Município de Almenara. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 728 (Emenda nº 865)
1 231 20 606 147 4 316 0001 3 3 99 10 4 0 A 330.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 330.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Atividades Didáticas em Escolas Famílias Agrícolas - Efas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 729 (Emenda nº 816)
1 231 20 608 127 4 512 0001 4 4 99 10 4 0 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Recuperação Integrada da Capacidade Produtiva das Bacias - Desenvolvimento de Ações de Promoção de Segurança Hídrica (Pequenas Barragens, Barraginhas, Poços, Adequação de 
Estradas Vicinais, Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga, Etc) nas Bacia do Rio Jequitinhonha e nas Sub-Bacias dos Rios Araçuai e Fanado. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 730 (Emenda nº 825)
1 231 20 608 147 1 075 0001 3 3 99 10 4 0 A 490.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 490.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Feiras da Agricultura Familiar - R$250.000 - Fetaemg, para Realização da Agriminas 2021
R$240.000 - Fetaemg, para Realização de 12 Feiras de Mulheres Trabalhadoras Rurais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 731 (Emenda nº 864)
1 231 20 608 147 4 241 0001 3 3 99 10 4 0 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Mulheres Empreendedoras Rurais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 732 (Emenda nº 866)
1 231 20 608 147 4 245 0001 3 3 99 10 4 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Agricultura Urbana (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 733 (Emenda nº 826)
1 231 20 608 147 4 529 0001 3 3 99 10 4 0 A 109.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 109.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das Escolas Famílias Agrícolas - Efas - e de Escolas Técnicas Agrícolas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 734 (Emenda nº 829)
1 231 20 608 164 4 517 0001 3 3 99 10 4 0 A 1.263.551,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.263.551,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Cooperativismo e Agroindústria (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 735 (Emenda nº 830)
1 231 20 608 164 4 538 0001 3 3 99 10 4 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa
Objeto do gasto: Mercados Institucionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 736 (Emenda nº 838)
1 251 06 181 034 4 432 0001 3 3 99 10 4 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Prevenção à Violência Doméstica - Capacitação de Policiais Militares no Atendimento à Mulher Vítima de Violência. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 737 (Emenda nº 839)
1 251 06 181 034 4 432 0001 4 4 99 10 4 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Prevenção à Violência Doméstica - Ampliar a Capacidade de Atendimento das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica - Ppvds - no Estado. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 738 (Emenda nº 837)
1 251 06 181 034 4 507 0001 3 3 99 10 4 1 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural - Realização de Curso de Formação Específica de Policiais Militares para Segurança no Campo no Ano de 2021. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 747 (Emenda nº 872)
1 261 12 361 106 4 303 0001 4 4 99 10 8 0 A 90.000.000,00
1 261 12 361 106 4 303 0001 3 3 40 10 1 0 D 90.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4303 - Atendimento aos Municípios Mineiros (outras despesas correntes)
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 749 (Emenda nº 834)
1 271 13 392 054 4 257 0001 3 3 99 10 4 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Gestão de Órgãos Colegiados - Instituição de Um Prêmio Pelo Conselho Estadual de Cultura do Estado de Minas Gerais - Consec -, de Reconhecimento Pela Atuação Cultural de 
Indivíduos e Grupos. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 750 (Emenda nº 810)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 4 0 A 340.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 340.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias - R$40.000,00 - Aquisição de Instrumentos Musicais Com Vistas à Ampliação de Oficinas de 
Musicalização para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social nas Comunidades de Belo Horizonte.
R$300.000,00 - Implementação do Centro de Referência do Circo (R$100.000,00) e Organização, Catalogação e Digitalização do Acervo da Rede de Apoio ao Circo (R$200.000,00). (despesas 
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 751 (Emenda nº 811)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 4 0 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias - R$50.000,00 - Criação do Site Centro de Memória e Pesquisa Virtual do Coral Ars Nova para Consulta 
e Pesquisa Virtual ao Acervo Coral.
R$400.000,00 - Realização Fórum da Rede Mineira do Pontos de Cultura e de Programa de Formação Ead para Entidades Culturais nas Áreas de Gestão, Contabilidade, Comunicação e 
Jurídica.
R$150.000,00 - Realização de Ações de Formação/Capacitação de Atores Segmento das Artes Cênicas. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 752 (Emenda nº 812)
1 271 13 392 056 4 322 0001 3 3 99 10 4 0 A 1.530.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.530.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Executados Por Meio de Parcerias - R$70.000,00 - Apoio a Entidade Cultural para Realização de Oficinas de Música, Dança, Teatro, 
Artesanato e Audiovisual e Apresentações de Artistas e Grupos Locais de Diamantina.
R$50.000,00 - Realização Evento "Rodas de Conversa e Cantoria Com as Lavadeiras de Almenara".
R$160.000,00 - Apoio a Atividades do Instituto Cultural In-Cena.
R$250.000,00 - Realização Festival Mucuriarte.
R$200.000,00 - Implantação do Núcleo de Memória do Vale do Mucuri a Partir da Replicação da Tecnologia Social de Memória (Tsm) Desenvolvida Pelo Museu da Pessoa
R$250.000,00 - Realização 36ª Edição Festivale.
R$100.000,00 - Manutenção das Atividades Culturais do Centro Educacional para Infância e Adolescência do Município de Pavão.
R$70.000,00 - Ações de Manutenção do Do Museu de Araçuaí.
R$100.000,00 - Realização do 11º Festival de Teatro do Vale do Jequitinhonha - Festeje.
R$50.000,00 - Realização do XVI Festival de Quadrilhas do Jequitinhonha.
R$130.000,00 - Manutenção do Projeto Seiva Cineclube em Araçuaí.
R$50.000,00 - Realização de Encontro de Bandas de Música dos Municípios Vizinhos de Teófilo Otoni
R$50.000,00 - Manutenção de Atividades da Associação Musical Ary Silva, no Município de Poté. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 753 (Emenda nº 861)
1 301 26 783 162 1 082 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Escolas Ferroviárias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 754 (Emenda nº 862)
1 301 26 783 162 4 235 0001 4 4 99 10 8 0 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Aquisição e Reforma de Material Rodante Ferroviário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 755 (Emenda nº 863)
1 301 26 783 162 4 323 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Objeto do gasto: Apoio a Operações Ferroviárias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 756 (Emenda nº 828)
1 371 17 512 120 4 354 0001 3 3 99 10 4 0 A 464.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 464.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 757 (Emenda nº 852)
1 371 18 542 119 4 317 0001 3 3 99 10 8 0 A 7.294.292,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 7.294.292,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Fiscalização Ambiental Integrada - Recursos Destinados à Implantação de Duas Suprams nas Cidades de Patos de Minas e Passos, Conforme a Lei Nº 23.364, de 2019. (despesas 
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 758 (Emenda nº 814)
1 401 06 182 155 4 464 0001 3 3 99 10 4 0 A 105.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 105.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Bombeiro nas Escolas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 759 (Emenda nº 815)
1 401 06 182 155 4 479 0001 4 4 99 10 4 0 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Expansão do Cbmmg Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais - R$750.000 para a Implantação de Unidade do Cbmmg em Itaobim e R$750.000,00 para a Implantação de 
Unidade do Cbmmg em Araçuaí (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 760 (Emenda nº 849)
1 401 06 182 155 4 479 0001 4 4 99 10 8 0 A 3.462.744,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 3.462.744,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Expansão do Cbmmg Através da Criação e Ampliação de Unidades Prediais - Construção de Espaço para Centro de Treinamento para o Quarto Comando Operacional em Montes Claros. 
(despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 762 (Emenda nº 843)
1 451 06 363 139 4 415 0001 3 3 99 10 4 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Recrutamento, Seleção, Formação, Capacitação e Treinamento dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública - para a Capacitação de Servidores Que Lidam Com 
Adolescentes em Privação de Liberdade, de Acordo Com as Especificidades de Desenvolvimento Psicossocial Desses Adolescentes. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 763 (Emenda nº 842)
1 451 12 243 143 4 419 0001 3 3 99 10 4 0 A 236.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 236.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Objeto do gasto: Atendimento aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa - A) R$36.000,00 para Adquirir Passagens e Demais Despesas Com Locomoção, e Prover Transporte, Diárias, 
Alimentação e Hospedagem para Mais 20 Famílias em Visita aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação E
B) R$200.000,00, para Ampliar a Oferta de Cursos de Profissionalização para os Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Internação, Com Ênfase no Empreendedorismo. (despesas 
correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 764 (Emenda nº 832)
1 481 11 334 039 4 088 0001 3 3 99 10 4 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 765 (Emenda nº 840)
1 481 14 306 067 2 035 0001 3 3 99 10 4 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Realização dos Eventos e Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Ampliação da Equipe do 
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 766 (Emenda nº 835)
1 481 14 306 067 4 011 0001 3 3 99 10 4 0 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio, Articulação e Execução de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional - Realização de Atividades de Educação Alimentar e Nutricional, Tendo Como Referencial o Guia 
Alimentar Brasileiro. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 767 (Emenda nº 820)
1 481 14 422 046 4 034 0001 3 3 99 10 4 0 A 790.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 790.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Manutenção de Equipamentos e Políticas de Direitos Humanos - 100.000,00 para a Manutenção do Centro de Referência em Direitos Humanos de Teófilo Otoni.
450.000,00 para a Implantação do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis.
140.000,00 para a Implantação e Manutenção do Memorial de Direitos Humanos.
100.000,00 para a Casa de Referência da Mulher Tina Martins. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 768 (Emenda nº 819)
1 481 14 422 046 4 034 0001 4 4 99 10 4 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Manutenção de Equipamentos e Políticas de Direitos Humanos - 500.000,00 para a Manutenção e Reformas da Casa de Direitos Humanos, para Seu Funcionamento Com Acessibilidade e 
Segurança, Além de Sua Adequação para a Garantia de Segurança Sanitária do Ambiente, Durante e Após a Pandemia da Covid-19. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 769 (Emenda nº 821)
1 481 14 422 046 4 112 0001 3 3 99 10 4 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção da Cidadania e Participação Social - 100.000,00 para a Realização de Diagnóstico, Com Levantamento Quantitativo e Qualitativo, da Situação dos Conselhos Municipais 
de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado.
300.000,00, para o Custeio dos Deslocamentos dos Conselheiros para as Reuniões Plenárias, de Comissão e de Representação. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 770 (Emenda nº 822)
1 481 14 422 046 4 116 0001 3 3 99 10 4 0 A 750.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção, Proteção e Reparação de Direitos Humanos - R$300.000,00 para o Desenvolvimento de Atividades de Prevenção e Diminuição de Todas as Formas de Abandono, Abuso e 
Violência Contra Pessoas Idosas, Criando e Fortalecendo Serviços de Apoio para Atender aos Casos de Abusos e Maus Tratos.
R$100.000,00 para a Criação de Uma Plataforma de Denúncias On-Line, Disponível 24 Horas Por Dia, Todos os Dias da Semana, Direcionada ao Registro de Denúncias de Violências Ou Violações 
Cometidas Por Agentes Ou Órgãos de Segurança Pública e ao Acompanhamento de Seu Processamento Pelos Órgãos Competentes.
R$100.000,00 para o Desenvolvimento de Ações de Promoção e de Efetivação dos Direitos, Bem Como os Atendimentos Necessários às Mulheres em Situação de Violência no Estado, Inclusive no Que 
Se Refere às Condições de Acolhimento e Abrigamento.
R$150.000,00 para a Realização de Caravanas Educativas de Promoção da Igualdade de Gênero nas Comunidades Rurais dos Municípios do Norte de Minas, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, Por Meio da 
Rede de Serviços e Equipamentos de Proteção às Mulheres, Com a Participação de Entidades da Sociedade Civil.
R$100.000,00 para a Articulação de Redes Solidárias Voltadas a Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Com Vistas a Superar a Desigualdade de Gênero, Dar e Ampliar Conhecimento Sobre Direitos, 
Acesso à Justiça, e Combater as Desigualdades no Meio Rural, Com Foco na Superação das Vulnerabilidades Sociais. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 771 (Emenda nº 823)
1 481 16 244 134 4 103 0001 4 4 99 10 4 0 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Construção, Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais - Implantação do Projeto-Piloto Moradia Primeiro (Housing First), para a População em Situação de Rua. (despesas de 
capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 772 (Emenda nº 824)
1 481 27 812 043 4 531 0001 3 3 99 10 4 0 A 249.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 249.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção dos Jogos Indígenas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 773 (Emenda nº 869)
1 491 04 122 024 2 007 0001 4 4 99 10 8 0 A 60.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 60.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 778 (Emenda nº 833)
1 511 06 128 007 2 003 0001 3 3 99 10 4 0 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Formação e Capacitação - R$200.000,00 para a Capacitação dos Servidores da Pcmg, das Delegacias Gerais Ou Especializadas na Proteção ao Idoso, para o Acolhimento, Atenção e 
Encaminhamentos Relativos à Pessoa Idosa, Principalmente do Sexo Feminino, Vítimas de Violência e R$200.000,00 para a Capacitação dos Servidores da Pcmg, das Delegacias Gerais Ou Especializadas em 
Atendimento à Mulher Vítima de Violência, para o Acolhimento, Atenção e Encaminhamentos à Mulher Vítima de Violência (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 779 (Emenda nº 807)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 4 0 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais - para a Implantação de Uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Estado, a Partir de Estudo de Demanda para a Definição de Sua 
Localização a Ser Realizado Pela Polícia Civil de Minas Gerais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 780 (Emenda nº 850)
1 511 06 181 005 4 025 0001 4 4 99 10 8 0 A 25.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 25.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão das Unidades Policiais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 781 (Emenda nº 845)
1 991 99 999 999 9 999 0001 3 9 99 10 8 0 A 280.000.000,00
1 451 06 421 145 4 423 0001 3 3 90 10 1 0 D 280.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência
Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - 4423 - Custódia e Ressocialização de Presos (outras despesas correntes)
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 782 (Emenda nº 851)
2 071 19 571 001 4 010 0001 4 4 99 10 8 0 A 10.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Indução à Pesquisa nos Setores Estratégicos da Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento do Estado (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 783 (Emenda nº 841)
2 101 18 543 104 4 276 0001 3 3 99 10 4 0 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas
Objeto do gasto: Recuperação Ambiental - Investimento nos Viveiros Florestais do Ief/Urfbio Nordeste, Localizados nos Municípios de Teófilo Otoni e Almenara, Visando à Otimização do Fomento 
Florestal Realizado Pelo Instituto nas Regiões dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 784 (Emenda nº 831)
2 371 20 609 164 4 541 0001 3 3 99 10 4 0 A 469.850,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 469.850,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária
Objeto do gasto: Apoio à Agroindústria Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 785 (Emenda nº 846)
2 421 17 511 049 4 094 0001 3 3 99 10 8 0 A 10.789.885,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 10.789.885,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 786 (Emenda nº 818)
2 421 17 511 049 4 094 0001 4 4 99 10 4 0 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Promoção do Acesso à Infraestrutura Básica do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Perfuração de Poços e Instalação da Infraestrutura para Acesso a Água nos Municípios do Vale 
do Jequitinhonha. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 787 (Emenda nº 817)
2 421 17 511 049 4 095 0001 4 4 99 10 4 0 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação de Cisterna de Consumo - Acréscimo de R$250.000,00 na Ação 4095, dos Quais R$150.000,00 para Dar Continuidade ao "Projeto Vale Água, Vale Vida", a Partir da 
Instalação de Cisternas nas Comunidades da Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, na Região Intermediária de Teófilo Otoni, a Fim de Fortalecer a Estrutura de Segurança 
Hídrica, a Gestão Comunitária da Água e o Saneamento Rural. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 788 (Emenda nº 848)
2 421 20 608 064 4 184 0001 3 3 99 10 8 0 A 725.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 725.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 789 (Emenda nº 847)
2 421 20 608 064 4 184 0001 4 4 99 10 8 0 A 11.335.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 11.335.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Norte e Nordeste (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 790 (Emenda nº 827)
3 041 20 608 088 1 011 0001 4 4 99 10 4 0 A 1.008.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 1.008.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Aquisição de 42 Unidades de Microtratores Com Enxada Rotativa para Atendimento de Associações e Cooperativas de 
Agricultores Familiares e Escolas Família Agrícolas - Efas, nas Regiões Intermediárias de Montes Claros, Teófilo Otoni, Zona da Mata e Sul de Minas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISO: 791 (Emenda nº 870)
4 251 08 244 065 1 059 0001 4 4 99 10 8 1 A 20.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 20.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Aproximação Suas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 792 (Emenda nº 868)
4 291 10 301 099 2 031 0001 3 3 99 10 8 0 A 1.000,00
4 291 10 302 158 4 452 0001 3 3 90 10 1 0 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Desenvolvimento das Ações de Saúde no Âmbito da Administração Pública Estadual (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4452 - Regulação do Acesso (outras despesas correntes)
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 793 (Emenda nº 867)
4 291 10 301 099 2 036 0001 3 3 99 10 8 0 A 799.870,00
4 291 10 302 158 4 452 0001 3 3 90 10 1 0 D 799.870,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Desenvolvimento das Ações de Saúde no Âmbito no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4452 - Regulação do Acesso (outras despesas correntes)
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 797 (Emenda nº 871)
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 99 10 8 1 A 130.000.000,00
4 291 10 302 157 4 457 0001 3 3 41 10 1 1 D 130.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4457 - Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde (outras despesas correntes)
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 799 (Emenda nº 813)
4 491 13 392 056 4 291 0001 3 3 99 10 4 1 A 582.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 0 D 582.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Por Meio de Editais - R$200.000,00 - Publicação de Edital de Valorização da Capoeira.
R$382.500,00 - Manutenção de Espaços da Capoeira (Custeio). (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
Autor: Comissão de Participação Popular
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INCISOS REFERENTES ÀS EMENDAS DE TEXTO
INCISO: 800 (Emenda nº 844)
Substitui-se no "Demonstrativo da Aplicação de Recursos nas Ações e Serviços públicos de Saúde", do "Anexo I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo 
Estado", o valor total correspondente ao item "B. DESPESA COM SAUDE" de "6.620.380.369" para "6.621.180.239", ficando ainda este item acrescentado do subitem "1401.10 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG" com o valor respectivo de "799.870", conforme redação que segue:
"(...)







B. DESPESA COM SAUDE


6.621.180.239




1401.10


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG


799.870







(...)


".



Autor: Governador do Estado
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INCISO: 801 (Emenda nº 853)
Altere-se a função da Ação 4101 - FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA A INSERÇÃO O DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO - da Unidade Orçamentária 4701 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS -, 
de 11 - TRABALHO - para 12 - EDUCAÇÃO.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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INCISO: 802 (Emenda nº 860)
Substitua-se na página 2 do anexo IV a expressão "DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DOS INVESTIMENTOS" pela expressão "DISTRIBUIÇÃO REGIONALIZADA DOS INVESTIMENTOS".
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária