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ESTADü DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 956/2018
PROJETO DE LEI N° 1.945/2018
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Denomina de Luciano Bezerra Vieira o Centro Estadual de
Referências dos Direitos LGBT e Enfrentamento a
LGBTfobia, localizado no Município de Campina Grande,
neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. r Fica denominado de Luciano Bezerra Vieira o Centro Estadual de
Referências dos Direitos LGBT e Enfrentamento a LGBTfobia , localizado no Município de
Campina Grande, neste Estado.
Art. 2° Esta Lei entra em vizor na data de sua nuhlicacão.
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Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa",
João Pessoa, 05 de setembro de 2018.

Presidente