










DECRETO
Nº 37.062, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
 
Transfere cargos da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Articulação Social e Regional e
Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
37, incisos II e IV,da Constituição Estadual, tendo em vista, o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e
alterações, na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Articulação
Social e Regional, os cargos, em comissão, a seguir especificados, mantidos a
denominação e o símbolo:
 
I - 1 (um)
cargo de Gerente Geral de Relações Institucionais, símbolo DAS-2; e
 
II - 1 (um) cargo
de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo DAS-2.
 
Art. 2º Fica
transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Quadro
de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e
Gestão, o cargo, em comissão, a seguir especificado, mantidos a denominação e o
símbolo:
 
I - 1 (um)
cargo de Assessor, símbolo CAS-2.
 
Art. 3º Os
Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60
(sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 31 de agosto de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
SILENO SOUZA GUEDES
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.