ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 136/2015
PROJETO DE LEI N° 169/2015
AUTORIA: DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA

Institui o Mês de Mobilização Paraibana "Maio
Amarelo" na forma que especifica e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Mês de Mobilização Paraibana "Maio
Amarelo", devendo ser intensificadas todas as ações pedagógicas e
preventivas no âmbito da administração direta e indireta do Governo do
Estado.

Art. 2° O Poder Executivo, através de órgãos competentes,
implementará ações em conjunto com instituições da sociedade civil
organizada com foco na conscientização sobre os altos índices de acidentes
e mortes no trânsito.

Art. 3° As ações durante toda a Semana Paraibana de
Mobilização Maio Amarelo acontecerão de forma coordenada envolvendo
temáticas relacionadas com a segurança viária e a valorização da vida.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assemblei
Epitácio Pessoa", João Pess

a Paraíba, "Casa de