










DECRETO
Nº 42.002, DE 31 DE JULHO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.469.127,00 em favor Universidade
de Pernambuco – UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender a despesas com operacionalização e investimentos,
não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão
deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Universidade de
Pernambuco – UPE, crédito suplementar no valor de R$ 3.469.127,00 (três
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e sete reais),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LÚCIA
CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
FLÁVIO
GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406
  Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076
  - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


2.068.924,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0271


2.068.924,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072
  - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde


 


74.352,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0271


74.352,00


 




Atividade:


12.121.0979.0088
  - Desenvolvimento Institucional da UPE


 


27.540,00


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0271


27.540,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


12.009,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0271


12.009,00


 




Atividade:


10.122.0979.4451
  - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas


 


1.286.302,00


 




 


Unidades de
  Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 -
  Outras Despesas Correntes


 


0271


1.136.302,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0271


150.000,00


 




 


 


TOTAL


 


3.469.127,00


 




 
ANEXO
II
(ANULACÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000-
  SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406


Universidade de
  Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Projeto:


10.302.0065.0074
  - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde


 


621.700,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0271


621.700,00


 




Projeto:


12.364.0065.0073
  - Construção e Ampliação de Unidades de Ensino


 


2.847.427,00


 




 


4.4.90.00 -
  Investimentos


 


0140


2.847.427,00


 




 


 


TOTAL


 


3.469.127,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.