










DECRETO
Nº 37.949, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
 
Redenomina o cargo comissionado que indica, e dá outras providências.
 
O PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de
2003, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011,
no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e Decreto n° 36.622, de 8 de junho de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominado o cargo, em comissão, a seguir especificado, do
Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde,
mantido o símbolo:
 
I - 1 (um) cargo de Coordenador do Convergir e Populações Remotas,
símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Atenção à Saúde da
População Negra.
 
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deverá ser alterado, no
prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 08 de março
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
GUILHERME
ARISTÓTELES UCHÔA CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado
em exercício
 
ANTÔNIO CARLOS DOS
SANTOS FIGUEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.