










DECRETO
Nº 38.798, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetados por estiagem, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição do Estado de Pernambuco e o
disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº
12.608, de 10 de abril de 2012, e do Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto
de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC,
 
CONSIDERANDO que compete ao
Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas
das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das
medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater
situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO a redução das
precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado para níveis
sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda intensificada
das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição
pluviométrica na região;
 
CONSIDERANDO os impactos
ocasionados, decorrentes das perdas significativas na agropecuária da região;
 
CONSIDERANDO ainda que os
habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar
os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação
socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo Estadual
a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas;
 
CONSIDERANDO que as áreas
afetadas que permanecem com os níveis das reservas hídricas bem abaixo das
condições satisfatórias estão com suas águas impróprias para o consumo humano;
 
CONSIDERANDO finalmente, o
Parecer Técnico nº 004, datado de 29 de outubro de 2012, elaborado pela
Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada a existência de situação
anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, em razão da estiagem, por
um período de 180 (cento e oitenta) dias, nos Municípios constantes do Anexo
Único.
 
Parágrafo
único. A situação de anormalidade de que trata o caput é válida apenas
para as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único, comprovadamente
afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelos
respectivos Relatórios de Avaliação de Danos.
 
Art. 2º Os
órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação
específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à “Situação de
Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.
 
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 31 de outubro de 2012.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de novembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 



MUNICÍPIOS




1.
  Afogados da Ingazeira


20.
  Ibimirim


39.
  Santa Cruz




2.
  Afrânio


21.
  Iguaracy


40.
  Santa Cruz da Baixa Verde




3.
  Araripina


22.
  Inajá


41.
  Santa Filomena




4.
  Arcoverde


23.
  Ingazeira


42.
  Santa Maria da Boa Vista




5. Belém
  do São Francisco


24.
  Ipubi


43.
  Santa Terezinha




6.
  Betânia


25.
  Itacuruba


44. São
  José do Belmonte




7.
  Bodocó


26.
  Itapetim


45. São
  José do Egito




8.
  Brejinho


27.
  Jatobá


46.
  Serra Talhada.




9.
  Cabrobó


28.
  Lagoa Grande


47.
  Serrita




10.
  Calumbi


29.
  Manari


48.
  Sertânia




11.
  Carnaíba


30.
  Mirandiba


49.
  Solidão




12.
  Carnaubeira da Penha


31.
  Moreilândia


50.
  Tabira




13.
  Cedro


32.
  Orocó


51.
  Tacaratu




14.
  Custódia


33.
  Ouricuri


52.
  Terra Nova




15.
  Dormentes


34.
  Parnamirim


53.
  Trindade




16. Exu


35.
  Petrolândia


54.
  Triunfo




17.
  Flores


36.
  Petrolina


55.
  Tuparetama.




18.
  Floresta


37.
  Quixaba


56.
  Verdejante




19.
  Granito


38.
  Salgueiro


 



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.