


DECRETO Nº 14.704 DE 03/30/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 14.704, DE 30 DE MARÇO DE 2017.


Cria o Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, com sede no Município de Dourados-MS.



Publicado no Diário Oficial nº 9,381, de 3 de abril de 2017, página 4.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Cria-se o Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, com sede no Município de Dourados-MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de março de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Secretário de Estado de Educação, em exercício