


LEI N║ 4.042 DE 06/08/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 4.042, DE 8 DE JUNHO DE 2011.


Institui a Semana Estadual de PrevenšŃo ao CÔncer Bucal, e dß outras providŕncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.967, de 9 de junho de 2011.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica instituÝda a Semana Estadual de PrevenšŃo ao CÔncer Bucal, a ser realizada anualmente na segunda semana do mŕs de novembro.

Art. 2║ A programašŃo a ser desenvolvida compreenderß a realizašŃo de encontros, debates, campanhas educativas e outras atividades que visem a orientar e a prevenir o cÔncer bucal na populašŃo sul-mato-grossense.

Art. 3║ O Poder Executivo poderß celebrar convŕnios com as entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das atividades.

Art. 4║ A presente Lei deverß ser incluÝda no Calendßrio Oficial de Eventos do Estado, em obediŕncia as prescriš§es contidas na Lei n║ 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Art. 5║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 8 de junho de 2011.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado