ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - D.O. 12.11.08.
Autor: Poder Executivo
Fixa o subsídio dos Profissionais da Educação Básica do
Poder Executivo e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Os subsídios dos Profissionais da Educação Básica, ativos e inativos, ficam, a partir do mês de
setembro de 2008, fixados de acordo com os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII desta lei complementar.
Art. 2º Os subsídios dos Especialistas da Educação, ativos e inativos, ficam, a partir do mesmo mês
citado no artigo anterior, fixados de acordo com Anexo IX desta lei complementar.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão à conta do
Orçamento da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º Esta lei complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de setembro de 2008.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de novembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


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SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO I
TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
A

B

C

D

E

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

966,72

1.450,08

1.643,42

1.954,71

2.223,46

2

1.005,39

1.508,09

1.709,16

2.032,90

2.312,40

3

1.048,89

1.573,34

1.783,11

2.120,86

2.412,45

4

1.097,23

1.645,85

1.865,29

2.218,60

2.523,63

5

1.150,40

1.725,60

1.955,68

2.326,11

2.645,92

6

1.208,40

1.812,60

2.054,28

2.443,38

2.779,32

7

1.276,07

1.914,11

2.169,32

2.580,21

2.934,96

8

1.363,08

2.044,62

2.317,24

2.756,15

3.135,08

9

1.450,08

2.175,12

2.465,14

2.932,06

3.335,18

10

1.479,08

2.218,62

2.514,44

2.990,70

3.401,88

11

1.508,08

2.262,12

2.563,74

3.049,34

3.468,58

12

1.537,08

2.305,62

2.613,04

3.107,98

3.535,28

Classe Nível

ANEXO II
TABELA DOS PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAIS
Classe
/Nível

A

B

C

D

E

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

644,48

966,72

1.095,62

1.303,14

1.482,30

2

670,26

1.005,39

1.139,44

1.355,27

1.541,60

3

699,26

1.048,89

1.188,74

1.413,90

1.608,30

4

731,48

1.097,22

1.243,52

1.479,05

1.682,40

5

766,93

1.150,40

1.303,78

1.550,73

1.763,94

6

805,60

1.208,40

1.369,52

1.628,92

1.852,88

7

850,71

1.276,07

1.446,21

1.720,14

1.956,63

8

908,72

1.363,08

1.544,82

1.837,43

2.090,06

9

966,72

1.450,08

1.643,42

1.954,71

2.223,46

10

986,05

1.479,08

1.676,29

1.993,79

2.267,92

11

1.005,39

1.508,09

1.709,16

2.032,90

2.312,40

12

1.024,72

1.537,08

1.742,02

2.071,98

2.356,86


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ANEXO III
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS
A

B

C

D

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

966,72

1.450,08

1.643,42

1.954,71

2

1.005,39

1.508,09

1.709,16

2.032,90

3

1.048,89

1.573,34

1.783,11

2.120,86

4

1.097,23

1.645,85

1.865,29

2.218,60

5

1.150,40

1.725,60

1.955,68

2.326,11

6

1.208,40

1.812,60

2.054,28

2.443,38

7

1.276,07

1.914,11

2.169,32

2.580,21

8

1.363,08

2.044,62

2.317,24

2.756,15

9

1.450,08

2.175,12

2.465,14

2.932,06

10

1.479,08

2.218,62

2.514,44

2.990,70

11

1.508,08

2.262,12

2.563,74

3.049,34

12

1.537,08

2.305,62

2.613,04

3.107,98

Classe Nível

ANEXO IV
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
A

B

Subsídio

Subsídio

1

773,37

966,71

2

804,30

1.005,38

3

839,11

1.048,89

4

877,77

1.097,21

5

920,31

1.150,39

6

966,71

1.208,39

7

1.020,85

1.276,06

8

1.090,45

1.363,06

9

1.160,06

1.450,08

10

1.183,26

1.479,08

11

1.206,46

1.508,08

12

1.229,66

1.537,08

Classe
Nível


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ANEXO V
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 20 HORAS SEMANAIS
1

3e4

Subsídio

Subsídio

1

644,49

773,39

2

670,27

804,32

3

699,27

839,12

4

731,50

877,80

5

766,94

920,33

6

805,61

966,73

7

850,73

1.020,88

8

908,73

1.090,48

9

966,74

1.160,09

10

986,07

1.183,28

11

1.005,40

1.206,48

12

1.024,74

1.229,69

Classe
Nível

ANEXO VI
TABELA DOS PROFESSORES COM LICENCIATURA CURTA NOS NÍVEIS
- 30 HORAS SEMANAIS
1

3e4

Subsídio

Subsídio

1

966,72

1.160,06

2

1.005,39

1.206,47

3

1.048,89

1.258,67

4

1.097,23

1.316,68

5

1.150,40

1.380,48

6

1.208,40

1.450,08

7

1.276,07

1.531,28

8

1.363,08

1.635,70

9

1.450,08

1.740,10

10

1.479,08

1.774,90

11

1.508,08

1.809,70

12

1.537,08

1.844,50

Classe
Nível


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ANEXO VII
TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO - 30 HORAS SEMANAIS
A

B

C

D

Subsídio

subsídio

subsídio

subsídio

1

580,03

870,05

986,05

1.172,82

2

603,23

904,85

1.025,49

1.219,73

3

629,33

944,00

1.069,86

1.272,51

4

658,33

987,50

1.119,16

1.331,14

5

690,24

1.035,36

1.173,41

1.395,67

6

725,04

1.087,56

1.232,57

1.466,03

7

765,64

1.148,46

1.301,59

1.548,12

8

817,84

1.226,76

1.390,33

1.653,67

9

870,05

1.305,08

1.479,09

1.759,24

10

887,45

1.331,18

1.508,67

1.794,42

11

904,85

1.357,28

1.538,25

1.829,61

12

922,25

1.383,38

1.567,83

1.864,79

Classe
Nível

ANEXO VIII
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO- 30 HORAS SEMANAIS
A

B

Subsídio

Subsídio

1

387,42

581,13

2

402,92

604,38

3

420,35

630,53

4

439,72

659,58

5

461,03

691,55

6

484,28

726,42

7

511,39

767,09

8

546,26

819,39

9

581,13

871,70

10

592,75

889,13

11

604,38

906,57

12

616,00

924,00

Classe
Nível


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ANEXO IX
ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO - 40 HORAS SEMANAIS
Nível

Tempo de serviço

Classe

Remuneração

0

A

667,34

5

B

734,07

10

C

800,81

15

D

867,54

20

E

934,28

25

F

1.001,01

0

A

1.267,95

5

B

1.394,76

10

C

1.521,55

15

D

1.648,35

20

E

1.775,14

25

F

1.901,96

0

A

1.301,31

5

B

1.431,46

10

C

1.561,59

15

D

1.691,74

20

E

1.821,87

25

F

1.952,01

0

A

1.334,68

5

B

1.468,16

10

C

1.601,63

15

D

1.735,11

20

E

1.868,58

25

F

2.002,06

0

A

1.401,41

5

B

1.541,58

10

C

1.681,72

15

D

1.821,87

20

E

1.962,01

25

F

2.102,17

0

A

1.534,88

5

B

1.688,39

10

C

1.841,88

15

D

1.995,38

20
25

E
F

2.148,87
2.302,37

1

3

4

5

6

7