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ORDEM DE SERVIÇO 4, de 06/12/2012 - Texto Original


Altera
a Ordem de Serviço nº 2, de 9 de junho de 2009, que
regulamenta o compartilhamento de custos referentes à venda de
publicações institucionais e à prestação
de serviços de impressão e reprografia no âmbito
da Assembleia Legislativa.


O
Presidente e o 1º-Secretário da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,


RESOLVEM:




Art.
1º – O § 1º do art. 1º da Ordem de Serviço
nº 2, de 9 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:


“Art.
1º – (...)
§
1º – O valor será unificado para os órgãos
da Assembleia Legislativa que vendam a publicação
institucional ou que prestem o serviço e será fixado,
sem diferenciação em razão da quantidade,
levando-se em conta:
I
– o custo de produção, no caso de publicação
institucional;
II
– o preço médio de mercado, no caso de serviços
de impressão e reprografia.”.


Art.
2º – Esta ordem de serviço entra em vigor na data
de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 6 de dezembro de 2012. 



Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário