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LEI ORDINÁRIA Nº 9.282,  DE 16 DE JUNHO DE 2021  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Terra Verde Brasil.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Terra Verde Brasil. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de junho de 2021.   HELDER BARBALHO Governador do Estado 

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 18/06/2021