


DECRETO Nş 11.809 DE 03/03/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nş 11.809, DE 3 DE MARÇO DE 2005.


Transforma cargos em comissăo e funçőes de confiança para integrarem Tabelas e Quadros de Pessoal de órgăos e entidades que menciona.



Publicado no Diário Oficial nş 6.439, de 4 de março de 2005.



O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado, usando da atribuiçăo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituiçăo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei n° 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1°  Ficam transformados, com fundamento no art. 76 da Lei nş 2.152, de 26 de outubro de 2000, os cargos em comissăo: um de Assessor II, símbolo DGA-3, e dois de Assistente II, símbolo DGA-6, da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitaçăo, quatro de Assistente II, símbolo DGA-6, da Secretaria de Estado de Gestăo Pública, e um de Assistente III, símbolo DGA-7, da Agęncia de Gestăo de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - AGESUL, nos cargos em comissăo:

I - um de Assistente I, símbolo DGA-4, e dois de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitaçăo;

II - um de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, e quatro de Assistente III, símbolo DGA-7, para integrarem a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestăo Pública;

III - um de Assistente II, símbolo DGA-6, para integrar o Quadro de Pessoal da AGESUL.

Art. 2ş  Fica transferido um cargo em comissăo de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura e Habitaçăo para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Art. 3°  Ficam transformadas, com fundamento no art. 76 da Lei nş 2.152, de 26 de outubro de 2000, as funçőes de confiança: uma de Coordenador Técnico de Gestăo I, símbolo CGA-1, e uma de Coordenador Técnico Municipal III, símbolo CGA-3, do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensăo Rural de Mato Grosso do Sul - IDATERRA, nas funçőes de confiança: uma de Supervisor de Serviço I, símbolo CGA-1, e uma de Supervisor de Processo III, símbolo CGA-3, para integrarem o Quadro de Pessoal da mesma autarquia.


Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da publicaçăo, com efeitos a contar de 1ş de fevereiro de 2005.

Campo Grande, 3 de março de 2005.

EGON KRAKHECKE
Governador, em exercício.

RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenaçăo-Geral do Governo

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestăo Pública




DECRETO 11.809.rtf