


DECRETO N║ 14.862 DE 10/25/2017





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.862, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.


Acrescenta o item 3 Ó alÝnea “h” do inciso II do art. 1║ e o inciso XII ao art. 9║ do Decreto n║ 14.691, de 21 de maršo de 2017, que reorganiza a estrutura bßsica da Secretaria de Estado de Governo e GestŃo EstratÚgica (SEGOV).



Publicado no Dißrio Oficial n║ 9.520, de 26 de outubro de 2017, pßgina 3.
Revogado pelo Decreto n║ 15.780, de 6 de outubro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Acrescenta-se o item 3 Ó alÝnea “h” do inciso II do art. 1║ e o inciso XII ao art. 9║ do Decreto n║ 14.691, de 21 de maršo de 2017, com a seguinte redašŃo:

“Art. 1║ ..........................................:

.......................................................

II - ................................................:

.......................................................

h) ..................................................:

.......................................................

3. Coordenadoria de Eventos;

..............................................” (NR)

“Art. 9║ ..........................................:

.......................................................

XII - planejar, organizar, executar, fiscalizar e gerir os procedimentos referentes Ó realizašŃo de eventos pelos ˇrgŃos e pelas entidades da AdministrašŃo Direta, Autßrquica e Fundacional do Estado.” (NR)

Art. 2║ O Anexo do Decreto n║ 14.691, de 21 de maršo de 2017, passa a vigorar com a redašŃo constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 25 de outubro de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretßrio de Estado de Governo e GestŃo EstratÚgica