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RESOLUÇÃO 5335, de 26/08/2010 - Texto Original

Aprova,
em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação das terras devolutas que
especifica.
Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1° – Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art.
62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação
das terras devolutas especificadas no Anexo desta resolução,
observada a enumeração dos respectivos beneficiários.


Art.
2° – Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2010;
222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência
do Brasil.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - 

Dinis
Pinheiro, 1º-Secretário - 

Hely
Tarqüínio, 2º-Secretário.


ANEXO


(a
que se refere o art. 1° da Resolução n° 5.335,
de 26 de agosto de 2010) 









N°


Requerente


Denominação


Município


Área
                        (ha)




1


Luiz
                        Carlos Pinho


Fazenda
                        Cantão


Rio
                        Pardo de Minas


129,0618




2


Paulo
                        Otone Rodrigues Pena


Fazenda
                        Cantão


Rio
                        Pardo de Minas


179,8808




3


José
                        Rodrigues Dias


Fazenda
                        Bonfim


Rio
                        Pardo de Minas


176,0656




4


Osvaldo
                        Cardoso Neto


Fazenda
                        Estiva Caída


Rio
                        Pardo de Minas


162,1224




5


Espólio
                        de Eleutério Alves Martins


Fazenda
                        Vereda do Riachão


Rio
                        Pardo de Minas


178,7313




6


Humberto
                        Cândido de Souza


Fazenda
                        Atoleiro


Rio
                        Pardo de Minas


110,4544




7


Tiago
                        Ramos de Lima


Fazenda
                        Coqueiro


Rio
                        Pardo de Minas


172,2021




8


João
                        Andrade Ferreira


Fazenda
                        Mato de João Gonçalves


Rio
                        Pardo de Minas


137,7164




9


Joarez
                        de Almeida Correa


Fazenda
                        Veredinha


Rio
                        Pardo de Minas


118,6362




10


Irvany
                        Pereira Costa


Fazenda
                        Estiva


Montezuma


195,5027




11


Ronaldo
                        Trindade e outros


Fazenda
                        Carpina


Vargem
                        Grande do Rio Pardo


117,7921