CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO Nº 527/2020
PROJETO DE LEI Nº 1.850/2020
AUTORIA: DEPUTADO TIÃO GOMES
Torna obrigatório teste de detecção da Covid-19
(Sars-CoV-2) em todas as amostras de sangue de
doadores no Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1º Ficam os serviços públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia
contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Paraíba, obrigados
a realizar teste de detecção da Covid-19 (Sars-CoV-2) em todas as amostras de sangue de
doadores.
Art. 2º Os serviços de hemoterapia deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito)
horas após a entrada da amostra no laboratório, transmitir os resultados dos testes de
detecção da Covid-19 (Sars-CoV-2) à Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 3º O envio dos resultados para os doadores será de forma sigilosa,
preferencialmente por meio eletrônico.
Parágrafo único. Caso o resultado do teste de detecção da Covid-19 (Sars-CoV-2)
seja positivo, o doador será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde do município em
que reside para o devido acompanhamento médico.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”,
João Pessoa, 16 de julho de 2020.