


LEI Nº 4.092 DE 09/29/2011





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.092, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Ação Evangélica, com sede e foro no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Diário Oficial nº 8.043, de 30 de setembro de 2011.



A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Ação Evangélica, com sede e foro no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 29 de setembro de 2011.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício

TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social