

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.664,  DE 4 DE OUTUBRO DE 2012  
Institui o “Dia do Apanhador de Açaí”, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o “Dia do Apanhador de Açaí”, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho, passando essa data a integrar o Calendário Oficial do Estado. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de outubro de 2012. SIMÃO JATENE Governador do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 05/10/2012