


DECRETO N¤ 13.504 DE 10/31/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 13.504, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.


Autoriza a realizaÓÐo de concurso pºblico de provas e tÚtulos para provimento de cargo da carreira Profissional de EducaÓÐo BÃsica.



Publiado no DiÃrio Oficial n¤ 8.307, de 5 de novembro de 2012, pÃgina 1.
Revogado pelo Decreto n¤ 13.566, de 20 de fevereiro de 2013.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Fica autorizada a realizaÓÐo do Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos/SAD/SED/2012 para provimento do cargo de Professor, funÓÐo Docõncia, da carreira Profissional da EducaÓÐo BÃsica.

Art. 2¤ Cabe Á Secretaria de Estado de AdministraÓÐo, em conjunto com a Secretaria de Estado de EducaÓÐo, a realizaÓÐo do Concurso Pºblico de Provas e TÚtulos/SAD/SED/2012, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleÓÐo dos candidatos, observados os dispositivos da legislaÓÐo vigente.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 31 de outubro de 2012.
ANDRè PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
SecretÃria de Estado de AdministraÓÐo

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
SecretÃria de Estado de EducaÓÐo