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LEI ORDINÁRIA Nº 7.339,  DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o “Centro Espírita Celeiro de Luz”, e dá outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, o “Centro Espírita Celeiro de Luz”, pessoa jurídica de direito privado e sociedade civil sem fins econômicos, inscrito no CNPJ nº 34.593.749/0001-01, com sede e foro à Rodovia Augusto Montenegro, nº 512, no Conjunto COHAB, Gleba I, Bairro Castanheira, cidade de Belém, Estado do Pará. Art. 2° Para usufruir os efeitos decorrentes desta Lei a entidade deve cumprir as normas conferidas pela Lei nº 5.114-C, de 15 de maio de 1984, e, também pela Lei nº 5.823, de 17 de fevereiro de 1994. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 23 de novembro de 2009. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 25/11/2009