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DECRETO Nº 464,  DE 28 DE JUNHO DE 2012  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.395.908,32 para reforço de dotação (ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso II alínea “a” da lei Orçamentária nº 7.597, de 30 de dezembro de 2011; D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 5.395.908,32 (Cinco Milhões, Trezentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), para atender à programação abaixo: R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     081012781213672499 - SEEL   0101   335041   210.000,00     081012781213676527 - SEEL   0101   335041   30.000,00     151011339213666520 - SECULT   0101   335041   330.000,00     151011339213666521 - SECULT   0101   335041   160.000,00     161011212213496680 - SEDUC   0105   339014   15.594,40     161011212213496680 - SEDUC   0105   339036   101.000,00     161011212213496680 - SEDUC   0105   339047   20.200,00     161011236113494963 - SEDUC   0143   334041   88.375,13     161011236113494963 - SEDUC   0304   449052   134.272,54     161011236213494964 - SEDUC   0304   449052   476.658,20     462021339213666523 - FCPTN   0101   335041   608.853,00     462021339213666523 - FCPTN   0101   339039   270.000,00     622011012812216265 - HEMOPA   0260   339014   25.000,00     622011012812216265 - HEMOPA   0260   339033   18.000,00     622011012812216265 - HEMOPA   0260   339039   162.128,20     682010824313514769 - FASEPA   0101   339092   219.609,05     822011312212974534 - IAP   0101   339030   78.000,00     822011312212974534 - IAP   0101   339034   53.000,00     822011312212974534 - IAP   0101   339036   300.000,00     822011312212974534 - IAP   0101   339037   64.000,00     822011312212974534 - IAP   0101   339039   291.000,00     822011339213666520 - IAP   0101   335039   30.000,00     901011012212974582 - FES   0103   319011   505.071,58     901011012613536294 - FES   0103   449052   344.392,22     901011012812216277 - FES   0103   449052   15.084,00     901011030113116281 - FES   0103   339030   50.000,00     901011030113116281 - FES   0103   445052   20.000,00     901011030113116281 - FES 0103 449052 125.000,00   0103   449052   125.000,00     901011030213122610 - FES   0103   339030   331.670,00     901011030213122610 - FES   0103   449052   319.000,00                 TOTAL 5.395.908,32       Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s): R$     CÓDIGO   FONTE   NATUREZA DA DESPESA   VALOR     011010103113226305 - ALE   0101   339035   120.000,00     161011236113494963 - SEDUC   0105   339039   136.794,40     161011236113494963 - SEDUC   0304   339039   134.272,54     161011236213494964 - SEDUC   0143   339034   88.375,13     161011236213494964 - SEDUC   0304   339039   476.658,20     462021339213526428 - FCPTN   0260   449052   205.128,20     682010833112016004 - FASEPA   0101   339046   219.609,05     901011012212974534 - FES   0103   449052   319.000,00     901011030113116281 - FES   6103   449051   331.670,00     901011030212992620 - FES   0103   339030   505.071,58     901011030213121367 - FES   0103   449052   359.476,22     991019999999999009 - RESERVA   0101   999999   2.499.853,00                 TOTAL 5.395.908,32       Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de junho de 2012.   SIMÃO JATENE Governador do Estado SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 27/08/2012