


DECRETO Nº 11.929 DE 09/14/2005





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.929, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.


Altera a redação do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 11.753, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a classificação da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.



Publicado no Diário Oficial nº 6.569, de 15 de setembro de 2005.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual, 

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1° O parágrafo único do art. 6° do Decreto nº 11.753, de 22 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º  .............................................................................................................................

Parágrafo único. Anualmente, até o dia 30 de julho, a Secretaria de Estado de Educação divulgará, por resolução do seu titular, a classificação das unidades escolares para vigorar a partir do semestre seguinte .” (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 14 de setembro de 2005.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS 
Governador 

HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação 

RONALDO DE SOUZA FRANCO 
Secretário de Estado de Gestão Pública