ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes

Podemos

EMENDA Nº

255

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

09.11.2021

INCLUSÃO
Órgão: 25 000 –Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25 101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação:5007 2950– Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização:0287 - Estadual
Funcional: 10 302
GND:04- inv
Mod. 40
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio, os recursos acima indicado, para a Prefeitura Municipal de
Caaporã, a fim de adquirir equipamentos para o Hospital Ana Virgínia, do referido município.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)

JUSTIFICATIVA
A saúde é um direito elementar da cidadania e compete ao Estado ofertar à população um atendimento de
qualidade. A aquisição de equipamentos para o Hospital Ana Virgínia, no município de Caaporã, se faz
necessários a fim de oferecer uma melhor assistência à saúde de seus habitantes que, em sua maioria, é composta
de pessoas carentes, que vivem graças a programas governamentais.
Assinatura do Autor


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“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”