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LEI 18058, de 01/04/2009 de 01/04/2009 (Texto Original)


Declara
patrimônio cultural do Estado a rota
de peregrinação Caminho
da Fé.


O povo
do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em
seu nome, nos termos do § 8º do art. 70 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:


Art.
1° – Fica declarado patrimônio cultural do Estado o
Caminho da
Fé, rota de peregrinação que abrange os
Municípios de Andradas, Ouro Fino, Inconfidentes,
Borda da Mata, Tocos do Moji, Estiva, Consolação,
Paraisópolis e Brazópolis. 



Art. 2°
– Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis
para o registro do bem cultural de que trata esta lei no Livro de
Registro dos Lugares, nos termos da legislação
pertinente.


Art. 3°
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, 1º de abril de
2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da
Independência do Brasil.


Deputado
Alberto Pinto Coelho – Presidente
Deputado
Dinis Pinheiro – 1º-Secretário
Deputado
Hely Tarqüínio – 2º-Secretário