ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 797/2017
PROJETO DE LEI N° 1.549/2017
AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO

Reconhece a cidade de Guarabira, no
Estado da Paraíba, como "A Rainha do
Brejo".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 10 Fica reconhecida como "A Rainha do Brejo" a cidade de
Guarabira, neste Estado.
Art. 20 Nas ações de divulgação do turismo do referido município, devese utilizar a expressão "A Rainha do Brejo" para promoção da cidade de Guarabira.
Art, 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 12 de dezembro de 2017.

Presidente