










DECRETO
Nº 37.074, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Salgueiro, neste
Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37,
incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o
disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica declarada
de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, localizada no Município de Salgueiro, neste
Estado, conforme Memorial Descritivo Técnico constante do Anexo Único deste
Decreto.
 
Art. 2º A área
de que trata o artigo anterior destina-se à construção do Reservatório Elevado
de 250m3 componente do Sistema de Abastecimento de Água – SAA,
Município de Salgueiro, neste Estado.
 
Art. 3º A área
mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante
do Projeto Técnico específico, existente e arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação ou será
anexada à respectiva escritura pública.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GE/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ficando a COMPESA autorizada
a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio o bem desapropriado.
 
Art. 5º Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para
fins de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.
 
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do
Campo das Princesas, em 02 de setembro de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Área de
terra medindo 20,80m de frente, 20,00m de fundo, 38,00m pelo lado direito e
32,67m pelo lado esquerdo, indicando uma área de 720,83m2, área  equivalente
aos Lotes 18 e 19 da Quadra “I” de um parcelamento urbano projetado para o
local,  encravada nas terras da propriedade denominada Fazenda São Paulo,
situada na zona urbana do Município de Salgueiro, neste Estado, confrontando-se
ao Norte com a Rua Antônio Figueira Soares, ao Leste, ao Sul e ao Oeste, com
terras remanescentes da referida Fazenda, delimitada pelos pontos P01 a P04 em
ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito: 
 



 
PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m)


COORDENADAS




NORTE


ESTE




P01 / P02


20,80


487811,3675


9106766,9616




P02 / P03


38,00


487831,1736


9106769,7394




P03 / P04


20,00


487832,6189


9106739,7742




P04 / P01


32,67


487812,8133


9106736,9965



 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.