ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.909, DE 06 DE MAIO DE 2013 - D.O. 06.05.13.
Autor: Deputado Sebastião Rezende
Dispõe sobre a inclusão do evento “Alegrai-vos no
Senhor” no calendário turístico e cultural do Estado de
Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso o evento “Alegraivos no Senhor”, a ser realizado anualmente no período do Carnaval, no Município de Rondonópolis.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de maio de 2013.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.