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LEI 18328, de 18/08/2009 - Texto Original


Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-402 que
liga o Município de São Francisco ao Município
de Pintópolis.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominado Mauro Caetano Gomes o trecho da Rodovia MG-402 que
liga o Município de São Francisco ao Município
de Pintópolis.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de agosto de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Fuad
Jorge Noman Filho