ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO DA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 304/2019
PROJETO DE LEI N° 676/2019
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA

Inclui a Parada LGBT+ de João Pessoa no Calendário
Turístico e Cultural do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica incluída, no Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba, a
Parada LGBT+ de João Pessoa, que se realiza, anualmente, em data a ser defrnida pela
organização do referido evento, no município de João Pessoa.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da
João Pessoa, 13 de novembro de 201 .

aí,

Casa de Epitácio Pessoa",