ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEP DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

PATRIOTA

EMENDA Nº

DATA

63

TIPO DE EMENDA

AO ANEXO

/2020

22/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER: V- Poder Executivo
ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Saúde
META/PRIORIDADE: Estruturação da Rede de Oncológica do Estado da Paraíba
[Meta Específica] Estruturar e implantar de forma descentralizada a rede oncológica, priorizando implantar uma
assistência de forma a aglutinar os setores envolvidos no fornecimento do tratamento.

JUSTIFICATIVA
A estruturação da rede de oncologia requer ações e serviços públicos de saúde que integrem uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, de acordo com as seguintes diretrizes:
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Há também a necessidade de se avançar na
equidade da política de saúde, reduzir as desigualdades regionais existentes, racionalizar os gastos e otimizar a
aplicação dos recursos na região. Sendo a regionalização um pressuposto da descentralização do serviço prestado a
população.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: