










DECRETO Nº 42.293, DE 29 DE OUTUBRO DE
2015.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Surubim, neste Estado.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Surubim,
neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo
Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de trechos dos coletores 10 e 19 da Bacia “D”
e Coletor 30 da Bacia “C” do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES do
Município de Surubim, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1ºencontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
Específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de
outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º
da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
ÁREA
1 – Coletor 19 Bacia D
 
Área
com 806,67m², inserida na propriedade “Açude da Cabaceira”, localizada na zona
urbana do Município de Surubim/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao
Norte, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras da propriedade “Açude da
Cabaceira”. A área está delimitada pelos pontos P01 a P12 em ordem cronológica,
no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema
UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25M, com distâncias identificadas conforme quadro a
seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


4,13


196121.236


9132041.940




P02
  – P03


65,52


196124.609


9132044.331




P03
  – P04


23,81


196074.769


9132086.862




P04
  – P05


41,76


196093.696


9132101.302




P05
  – P06


57,12


196121.270


9132132.665




P06
  – P07


9,87


196177.579


9132122.785




P07
  – P08


4,00


196182.186


9132131.516




P08
  – P09


6,96


196178.649


9132133.383




P09
  – P10


56,50


196175.401


9132127.229




P10
  – P11


43,61


196119.749


9132136.993




P11
  – P12


28,37


196090.954


9132104.242




P12
  – P01


69,46


196068.396


9132087.030




 
ÁREA 2 - Coletor
19 Bacia D
 
Área com
512,54m², inserida em terreno situado no Bairro Cabaceiras de propriedade da
Leal Imóveis registrado junto ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral de
Surubim no Livro 2-AV, Folhas 169, sob a Matrícula nº 10.415. A área possui as
seguintes confrontações: ao Norte com terras da Propriedade Açude da Cabaceira,
ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras do mesmo terreno. A área está delimitada
pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25M, com distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


4,12


196118.098


9132044.618 
  




P02
  – P03


41,32


196121.236


9132041.940 
  




P03
  – P04


85,69


196085.898


9132016.885 
  




P04
  – P05


4,00


196033.995


9131948.697 
  




P05
  – P06


86,60


196030.812


9131951.120 
  




P06
  – P01


42,61


196083.335


9132019.971 
  




 
ÁREA 3 - Coletor
10 Bacia D
 
Área com
1.076,30m², inserida em um terreno situado no Bairro Cabaceiras de propriedade
da Leal Imóveis registrado junto ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral
de Surubim,  Livro 2-AV, Folhas 169, sob a Matrícula nº 10.415. A área possui
as seguintes confrontações: ao Norte com terras da propriedade Açude da
Cabaceira, ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras do mesmo terreno. A área está
delimitada pelos pontos P01 a P25 em ordem cronológica, no sentido
anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS
2000, zona 25M, com distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


4,09


196071.509


9132084.374




P02
  – P03


16,73


196068.396


9132087.030




P03
  – P04


31,02


196055.098


9132076.884




P04
  – P05


31,52


196037.030


9132051.664




P05
  – P06


58,95


196011.274


9132033.485




P06
  – P07


89,97


195975.849


9131986.365




P07
  – P08


38,80


195932.092


9131907.753




P08
  – P09


6,00


195907.839


9131877.467




P09
  – P10


43,62


195908.139


9131871.478




P10
  – P11


90,02


195935.424


9131905.515




P11
  – P12


58,03


195979.211


9131984.180




P12
  – P13


31,58


196014.094


9132030.579




P13
  – P14


31,10


196039.888


9132048.786




P14
  – P01


16,99


196058.000


9132074.068




 
ÁREA 4 - Coletor
30 Bacia C
 
Área com
518,26m², equivalente ao Lote nº 25 da Quadra D-4 do Loteamento São Tirso III.
O Lote está registrado junto ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral de
Surubim, Livro 2-AV, Folhas 36, sob a Matrícula nº 10.256, em nome da Leal
Imóvel Ltda. O Lote possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte
medindo 24,32m, confrontando-se com os Lotes nº 24 e nº 26 da mesma Quadra e
Loteamento, ao Sul medindo 17,34m, confrontando-se com a Rua Projetada do
Loteamento São Tirso III, ao Leste medindo 24,66m com o Lote 23 da mesma Quadra
e Loteamento e a Oeste medindo 26,00m confrontando-se com a Rua Projetada do
Loteamento São Tirso III.
 
ÀREA 5 - Coletor
30 Bacia C
 
Área com 51,09m²,
inserida no Lote nº 26 da Quadra D-4 do Loteamento São Tirso III. O Lote está
registrado junto ao Cartório do 1º Ofício Notarial e Registral de Surubim,
Livro 2-AV, Folhas 36, sob a Matrícula nº 10.256 em nome da Leal Imóveis Ltda.
A área possui os seguintes limites e confrontações: ao Norte medindo 17,71m,
confrontando-se com a área do próprio Lote nº 26, ao Sul medindo 6,23m
confrontando-se com o Lote nº 25 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste medindo
0,34m confrontando-se com a área do próprio Lote nº 26 e ao Oeste medindo 7,32m
confrontando-se com a área do próprio Lote nº 26. A área está delimitada pelos
pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido anti-horário, com as
coordenadas georreferenciadas no sistema UTM-Datum SIRGAS 2000, zona 25M, com
distâncias identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01
  – P02


0,34


196071.283


9131378.863




P02
  – P03


17,71


196071.591


9131379.013




P03
  – P04


7,01


196080.647


9131394.237




P04
  – P05


7,32


196074.269


9131391.339




P05
  – P01


6,23


196070.524


9131385.043




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.