Estado da Paraíba
Assembléia Legislativa
Casa de Epitácio Pessoa
Gabinete da Deputada Estadual DRA PAULA

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº____________________/2021
821

AUTOR: DEPUTADA DRA.PAULA
EMENTA: Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia
Legislativa, envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Dr. João Azevedo
Lins Filho, INDICAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A COSTRUÇÃO
DE HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB e dá outras providencias.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental que depois de ouvido o
plenário, seja feito encaminhamento de expediente ao Dr. João Azevedo, Governador do
Estado, INDICAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A COSTRUÇÃO DE
HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, unidade que terá alcance regional.

Sala de sessões, 09 de agosto de 2021.


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JUSTIFICATIVA
Solicitamos através desta propositura de INDICAÇÂO, a doação de terreno localizado
no município de Uiraúna-PB, objetivando a construção de unidade hospitalar municipal
cujos benefícios terão alcance regional já que os munícios circunvizinhos de Joca
Claudino, Bernardino Batista, Poço Dantas, Poço José de Moura e ainda, São João do
Rio do Peixe serão amplamente beneficiados e estarão pactuando os procedimentos de
saúde.
O projeto em discussão conta, inicialmente, com o quantitativo de R$ 5.000.000,00
(Cinco milhões de reais) de Emenda Parlamentar conforme convenio de nº 910435/21002 do programa ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE e que atenderá clinica medica, cirúrgica, pediátrica e
obstétrica, procedimentos ambulatoriais de urgência e emergência.
A unidade disponibilizara 30 leitos nas diversas modalidades, serviços intermunicipais
com 100 % de atendimento SUS pela Programação Pactuada Integrada (PPI).
A gestão local tem promovido ações de assistência à saúde, proteção e recuperação à
saúde desde a atenção básica ao da atenção especializada (internamentos), com a oferta
de serviços próprios, como também terceirizados, contratualidades administrativamente
pela Edilidade.
Informações da série histórica de 2021 dos procedimentos de atenção básica e de
atenção especializada (internamentos) realizada pela gestão manifesta a premente
necessidade de cada vez mais, aumentar novos serviços que venham a garantir a
expansão e fortalecimento do acesso dos usuários às ações e serviços de saúde no
município de Uiraúna-PB.
O município em questão é referencia para outros municípios da região no que se trata de
atenção especializada que diuturnamente encaminha pacientes para o atendimento na
rede local de saúde de forma eletiva que é assegurado pela Programação Pactuada e
Integrada (PPI), assim como, por demanda espontânea, quando dos serviços de urgência
e emergência conforme consolidado pelo Sistema de Informações Hospitalares
Descentralizados (SIHD-2)
O Centro de Referencia e Especialidades Dr. Alexandre Fernandes (CREDAF), ponto
de convergência e relevante destaque na atenção especializada ambulatorial,
funcionando 24 horas, os 7 dia da semana com serviços médicos de urgência e


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emergência, serviços laboratoriais de especialidades médicas e outra especialidades
profissionais de saúde nível superior, totalizando 5.509 atendimentos, 9.240 exames
laboratoriais. Ainda o Laboratório de Analise Clinica de município com a expressiva
produção de 8.310 exames, podendo inclusive, ampliar a demanda.
Conforme relatório da Central de Regulação Municipal cita-se o quantitativo de
procedimentos de alta e média complexidade realizados junto aos munícipes de Uiraúna
em sua sede própria e referenciando ao longo do Estado da Paraíba, ofertada pela
Programação Pactuada e Integrada (PPI) e contratos firmados pela Edilidade. Assim são
procedimentos cirúrgicos 13, consulta média especializada 59, exames especializados
686.
A produção relatada consolida o potencial do município de Uiraúna de expandir a rede
local de forma a favorecer a construção de um novo estabelecimento de saúde com
funcionamento de hospital geral/especializado.
O pleito em pauta tem o caráter do interesse público, portanto, não restam duvidas da
sua grande serventia para Uiraúna e para a região polarizada por ele, como previamente
demostrado, tendo ainda a característica de fortalecer o SUS.
O pedido de doação do terreno concretizara a construção do hospital que terá para o
Estado da Paraíba a vantagem de anexar à Nona Gerencia Regional de Saúde uma
unidade hospitalar, podendo para tanto, dar acesso aos procedimentos cirúrgicos
eletivos na região, vindo a desafogar o Hospital Regional de Cajazeiras.

Ante a necessidade de cumprir prazos junto ao Ministério da Saúde e de forma geral em
órgãos oficiais que haverão de viabilizar o projeto, apelamos à conhecida sensibilidade
do Senhor Governador do Estado, João Azevedo e do Senhor Secretário de Estado da
Saúde, Geraldo Medeiros, no sentido de autorizar o pedido ora requerido e ainda, que
possa dar a celeridade necessária para que seja concretizado.