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Lei 22852, de 05/01/2018 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores das Comunidades de Prata, Salto, Macaúba, Periquito
e Córrego do Meio, com sede no Município de Capelinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei: 



Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Pequenos Produtores das Comunidades de
Prata, Salto, Macaúba, Periquito e Córrego do Meio, com
sede no Município de Capelinha.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 2018; 230º da
Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL