


LEI Nº 4.550 DE 07/04/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 4.550, DE 4 DE JULHO DE 2014.


Dá nova redação ao art. 1º da Lei Estadual nº 4.520, de 14 de abril de 2014.



Publicada no Diário Oficial nº 8.709, de 7 de julho de 2014, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Estadual nº 4.520, de 14 de abril de 2014, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominada Luiz Lopes de Carvalho, a Escola Estadual em construção no Bairro Santa Terezinha, no Município de Três Lagoas-MS.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de julho de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado