


DECRETO N¤ 10.100 DE 10/30/2000





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N¤ 10.100, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000.


Disp¾e sobre o regime de substituiÓÐo tributÃria nas operaÓ¾es com materiais de construÓÐo.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 5.378, de 31 de outubro de 2000.
Revogado pelo Decreto n¤ 14.359, de 23 de dezembro de 2015, art. 10.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competõncia que lhe defere o art. 89, VII, da ConstituiÓÐo do Estadual, 

Considerando o disposto no arts. 49, XXIX, e 50, III, da Lei n¤ 1.810 de 22 de dezembro de 1997, e o interesse do Estado em simplificar o sistema de arrecadaÓÐo, atribuindo, em especial, aos estabelecimentos remetentes localizados em outra unidade da FederaÓÐo e ao importador localizado neste Estado a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente nas operaÓ¾es realizadas com materiais de construÓÐo no Estado,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Este Decreto disp¾e sobre o regime de substituiÓÐo tributÃria relativamente ao ICMS incidente nas operaÓ¾es subseq■entes realizadas por estabelecimentos atacadistas ou varejistas localizados no Estado, com as mercadorias relacionadas no Anexo a este Decreto, denominadas, genericamente, de materiais de construÓÐo.

ParÃgrafo ºnico. O regime de substituiÓÐo tributÃria previsto neste Decreto nÐo se aplica Ás operaÓ¾es com mercadorias que, embora se enquadrem no Anexo a que se refere o caput deste artigo, nÐo sejam utilizÃveis, pelas suas caracterÚsticas, na execuÓÐo de obras da construÓÐo civil. (acrescentado pelo Decreto n¤ 10.147, de 30.11.2000)

Ï 1¯ O regime de substituiÓÐo tributÃria previsto neste Decreto aplica-se independentemente: (acrescentado pelo Decreto n¤ 12.891, de 21 de dezembro de 2009)

I - da destinaÓÐo a ser dada Ás respectivas mercadorias; (acrescentado pelo Decreto n¤ 12.891, de 21 de dezembro de 2009)

II - da natureza da atividade dos estabelecimentos pelos quais circulam as respectivas mercadorias. (acrescentado pelo Decreto n¤ 12.891, de 21 de dezembro de 2009)

Ï 2¯ O disposto neste artigo aplica-se tambÕm em relaÓÐo Ás mercadorias denominadas, genericamente, de ferramentas. (acrescentado pelo Decreto n¤ 12.891, de 21 de dezembro de 2009)

Art. 2¤ Nas operaÓ¾es a que se refere o artigo anterior, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, fica atribuÚda:

I - ao remetente, localizado em outra unidade da FederaÓÐo, desde que signatÃrio de termo de acordo e inscrito no Cadastro de Contribuintes deste Estado, em relaÓÐo Ás remessas que realizar com destino a este Estado, observado o disposto no inciso IV;

I - ao remetente, localizado em outra unidade da FederaÓÐo, desde que signatÃrio de termo de acordo e inscrito no Cadastro de Contribuintes deste Estado, em relaÓÐo Ás remessas que realizar com destino a este Estado, observado o disposto nos incisos IV e V; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 11.235/03)

II - ao importador localizado neste Estado, em relaÓÐo Ás mercadorias objeto de importaÓÐo por ele realizada;

III - ao revendedor local, em relaÓÐo Ás mercadorias adquiridas em outra unidade da FederaÓÐo, nos casos em que o remetente nÐo seja substituto tributÃrio deste Estado;

IV - ao industrial das respectivas mercadorias localizado neste Estado, em relaÓÐo Ás mercadorias adquiridas em outras unidades da FederaÓÐo para revenda.
Inciso IV:

IV - ao industrial das respectivas mercadorias localizado neste Estado, inclusive em relaÓÐo Ás mercadorias adquiridas em outras unidades da FederaÓÐo para revenda. (redaÓÐo dada pelo Decreto 11.235/03)

V - ao revendedor local detentor de autorizaÓÐo especÚfica concedida pelo Superintendente de AdministraÓÐo TributÃria; (acrescentado pelo Decreto 11.235/03)

VI - ao extrator, localizado neste Estado, em relaÓÐo Á areia por ele extraÚda. (acrescentado pelo Decreto 12.132/06)

VI - aos extratores localizados neste Estado, em relaÓÐo aos produtos por eles extraÚdos. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 12.891, de 21 de dezembro de 2009)

Art. 3¤ Para efeito de retenÓÐo ou recolhimento do ICMS pelo regime de que trata este Decreto, a base de cÃlculo Õ:

I - no caso em que o contribuinte substituto esteja localizado em outra unidade da FederaÓÐo, o somatµrio das seguintes parcelas:

a) o valor da prµpria operaÓÐo realizada pelo substituto tributÃrio;

b) o montante dos valores de impostos, seguro, frete e outros encargos cobrados ou transferÚveis aos adquirentes das mercadorias;

c) o valor resultante da aplicaÓÐo do percentual previsto no Anexo a este Decreto, para a respectiva mercadoria, sobre a soma dos valores a que se referem as alÚneas anteriores;

II - nos demais casos, o valor estabelecido na Pauta de Referõncia Fiscal, observado o disposto no parÃgrafo ºnico deste artigo.

ParÃgrafo ºnico. Na hipµtese do inciso II, se o valor unitÃrio da mercadoria constante na Nota Fiscal for igual ou superior a oitenta por cento daquele indicado na Pauta de Referõncia Fiscal, a base de cÃlculo Õ o valor obtido pela aplicaÓÐo no disposto no inciso I.

ParÃgrafo ºnico. Na hipµtese do inciso II, nÐo existindo valor estabelecido na Pauta de Referõncia Fiscal para a respectiva mercadoria, ou se o valor nela estabelecido for igual ou inferior a oitenta por cento Áquele constante na Nota Fiscal relativa Á operaÓÐo em  que se enseja a cobranÓa, a base de cÃlculo Õ o valor obtido mediante a aplicaÓÐo do critÕrio  previsto no inciso I. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 10.890, de 19 de agosto de 2002)

Art. 3¤ Para efeito de retenÓÐo ou recolhimento do ICMS pelo regime de que trata este Decreto, a base de cÃlculo Õ o somatµrio das seguintes parcelas: (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 13.404, de 30 de marÓo de 2012)

I - o valor da mercadoria constante na Nota Fiscal emitida pelo contribuinte substituto ou remetente, relativo Á operaÓÐo por eles realizada; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 13.404, de 30 de marÓo de 2012)

II - o montante dos valores de impostos, seguro, frete e outros encargos cobrados ou transferÚveis aos adquirentes das mercadorias; (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 13.404, de 30 de marÓo de 2012)

III - o valor resultante da aplicaÓÐo do percentual previsto no Anexo a que se refere o art. 1¤, para a respectiva mercadoria, sobre a soma dos valores a que se referem os incisos I e II. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 13.404, de 30 de marÓo de 2012)
 
Ï 1¯ Na hipµtese do inciso II, nÐo existindo valor estabelecido na Pauta de Referõncia Fiscal para a respectiva mercadoria, ou se o valor nela estabelecido for igual ou inferior a oitenta por cento Áquele constante na Nota Fiscal relativa Á operaÓÐo em que se enseja a cobranÓa, a base de cÃlculo Õ o valor obtido mediante a aplicaÓÐo do critÕrio previsto no inciso I.  (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 12.891, de 21 de dezembro de 2009)

Ï 1¤ Se a soma das parcelas, a que se referem os incisos I e II deste artigo, for igual ou inferior a oitenta por cento do Valor Real Pesquisado estabelecido para a mercadoria, se houver, a base de cÃlculo Õ o Valor Real Pesquisado. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 13.404, de 30 de marÓo de 2012)

Ï 2¯ No caso de mercadorias remetidas a este Estado, para substituiÓÐo, em virtude de garantia, o imposto a ser recolhido Õ o valor resultante da aplicaÓÐo, sobre o valor da operaÓÐo constante na nota fiscal do remetente, do percentual resultante da diferenÓa entre a alÚquota interna deste Estado, aplicÃvel Á operaÓÐo, e aquela aplicÃvel Á operaÓÐo interestadual na unidade federada de origem da mercadoria, observado o disposto no Ï 1¤ deste artigo. (acrescentado pelo Decreto n¤ 12.891, de 21 de dezembro de 2009)

Art. 4¤ O ICMS devido pelo regime de substituiÓÐo tributÃria nos termos deste Decreto deve ser recolhido:

I - no prazo estabelecido no respectivo termo de acordo, na hipµtese em que o contribuinte substituto esteja localizado em outra unidade da FederaÓÐo (art. 2¤, I);

I - no prazo estabelecido no termo de acordo ou na autorizaÓÐo especÚfica, no caso de estabelecimentos que se enquadrem nas hipµteses dos incisos I e V do art. 2o, respectivamente; (redaÓÐo dada pelo Decreto 11.235/03)

II - no prazo estabelecido no CalendÃrio Fiscal, no caso em que o contribuinte substituto seja o importador ou o industrial localizados neste Estado;

III - no momento da entrada da mercadoria no territµrio do Estado, na repartiÓÐo fiscal mais prµxima do local da entrada ou, no caso de transporte aÕreo, do desembarque, nos demais casos.

Art. 5¤ Os estabelecimentos que, em  31 de outubro de 2000, possuÚrem em estoque mercadorias que, por este Decreto, passam a sujeitar-se ao regime de substituiÓÐo tributÃria devem:

I - levantar o estoque das referidas mercadorias, escriturando as quantidades e os valores no livro Registro de InventÃrio;

II - calcular o imposto relativo Ás operaÓ¾es de saÚdas, inclusive as subseq■entes, correspondente ao estoque encontrado, e registrÃ-lo na coluna “ObservaÓ¾es” do livro Registro de ApuraÓÐo do ICMS, na folha correspondente Á apuraÓÐo do ICMS relativo ao mõs de novembro de 2000;

III - entregar, atÕ o dia 20 de novembro de 2000, na Agõncia FazendÃria de seu domicÚlio fiscal, a relaÓÐo do estoque inventariado, contendo, nela, a base de cÃlculo e o ICMS relativo Ás operaÓ¾es de saÚda, devendo a Agõncia FazendÃria encaminhar, imediatamente, a referida relaÓÐo Á Diretoria de OperaÓ¾es Fiscais.

Ï 1¤ O valor correspondente Ás operaÓ¾es de saÚdas referidas no inciso II do caput deste artigo deve ser obtido mediante a aplicaÓÐo do percentual previsto no Anexo a este Decreto, para a respectiva mercadoria, sobre o valor do estoque existente, podendo ser aplicado, facultativamente, para esse fim, o percentual ºnico de trinta por cento. 

Ï 2¤ No cÃlculo do ICMS a que se refere o inciso II do caput deste artigo, os estabelecimento podem aplicar as seguintes reduÓ¾es de base de cÃlculo, conforme seja a sua opÓÐo pelo pagamento do ICMS, observado o disposto nos ÏÏ 6¤ e 7¤:

I - reduÓÐo de vinte e quatro por cento, no caso de pagamento integral ou em atÕ seis parcelas mensais e fixas;

II - reduÓÐo de vinte por cento, no caso de pagamento em, no mÚnimo, sete e, no mÃximo, doze parcelas mensais e fixas;

III - reduÓÐo de dezesseis por cento, no caso de pagamento em, no mÚnimo, treze e, no mÃximo, dezoito parcelas mensais e fixas.

Ï 3¤ Os estabelecimentos podem, ainda, optar pelo pagamento do ICMS a que se refere o parÃgrafo anterior em atÕ, no mÃximo, vinte e quatro parcelas mensais e fixas, hipµtese em que nÐo se aplica a reduÓÐo prevista no referido parÃgrafo.

Ï 4¤ A relaÓÐo de que trata o inciso III do caput deste artigo pode ser substituÚda por cµpia das folhas do livro Registro de InventÃrio nas quais for registrado o estoque existente, desde que contenham, nelas, a base de cÃlculo e o ICMS relativo Ás operaÓ¾es de saÚda.

Ï 5¤ No caso de pagamento em uma ºnica parcela, o ICMS apurado na forma deste artigo deve ser recolhido atÕ o dia 10 de dezembro de 2000.

Ï 6¤ No caso de opÓÐo pelo pagamento em parcelas:

I - o pedido de parcelamento deve ser formulado mediante a utilizaÓÐo do formulÃrio “Pedido de Parcelamento de DÕbito (PPD)” e protocolizado, na Agõncia FazendÃria do domicÚlio fiscal do estabelecimento, atÕ o dia 05 de dezembro de 2000;

II - o pedido deve estar acompanhado do pagamento da primeira parcela, cujo valor nÐo pode ser inferior ao que resultar da diferenÓa entre a mÕdia mensal dos recolhimentos de ICMS por realizados pelo estabelecimento nos trõs meses anteriores a novembro de 2000 em que tenha havido recolhimento do ICMS e o valor do ICMS apurado no mõs de novembro de 2000.

Ï 7¤ O descumprimento do acordo de parcelamento implica a perda da reduÓÐo da base de cÃlculo prevista no Ï 2¤ e a obrigatoriedade pelo pagamento imediato e integral, relativamente Ás parcela nÐo liquidada

Ï 8¤ Apµs a entrega da relaÓÐo a que se refere o inciso III do caput deste artigo ou das cµpias a que se refere o Ï 3¤, a Secretaria de Estado de Receita e Controle deve determinar a verificaÓÐo da regularidade das informaÓ¾es nelas declaradas e a exigõncia, se for o caso, de eventuais diferenÓas, sem prejuÚzo das penalidades cabÚveis, nÐo se aplicando, em relaÓÐo Á diferenÓa encontrada, a reduÓÐo de base de cÃlculo prevista no Ï 2¤. 

Ï 9¤ Na hipµtese do parÃgrafo anterior, a constataÓÐo de qualquer irregularidade tendente a diminuir o valor do ICMS relativo Ás operaÓ¾es de saÚdas, inclusive as subseq■entes, correspondentes ao estoque encontrado, implica a perda do parcelamento eventualmente obtido, obrigando o contribuinte a recolher, em uma ºnica parcela, o saldo remanescente.

Art. 6¤ âs operaÓ¾es de que trata este Decreto aplicam-se, complementarmente, as disposiÓ¾es do Anexo III ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1999).

Art. 7¤ Em relaÓÐo Ás entradas de mercadorias ocorridas no territµrio do Estado no mõs de novembro de 2000, decorrentes de aquisiÓ¾es realizadas em outras unidades da FederaÓÐo, o revendedor local, nas hipµteses em que seja o responsÃvel, pode optar pelo recolhimento do ICMS devido pelo regime de substituiÓÐo tributÃria atÕ o dia 10 de dezembro de 2000.

Art. 7¤ Em relaÓÐo Ás entradas de mercadorias ocorridas no territµrio do Estado nos meses de novembro e dezembro de 2000, decorrentes de aquisiÓ¾es realizadas em outras unidades da FederaÓÐo, o revendedor local, nas hipµteses em que seja o responsÃvel, pode optar pelo recolhimento do ICMS devido pelo regime de substituiÓÐo tributÃria atÕ os dias 10 de dezembro de 2000 e 10 de janeiro de 2001, respectivamente. (redaÓÐo dada pelo Decreto n. 10.147, de 30.11.2000)

Ï 1¤ Na hipµtese deste artigo:

I - a repartiÓÐo fiscal mais prµxima do local da entrada ou, no caso de transporte aÕreo, do desembarque deve lavrar o respectivo termo de verificaÓÐo fiscal, sem a exigõncia imediata do ICMS, e encaminhar, imediatamente, uma via do referido termo Á Diretoria de OperaÓ¾es Fiscais;

II - o revendedor local deve:

a) registrar na coluna “ObservaÓ¾es” do livro Registro de Entradas, na linha correspondente ao registro da respectiva nota fiscal, o valor do ICMS devido por substituiÓÐo tributÃria;

b) registrar, no item 002 - Outros DÕbitos - do livro Registro de ApuraÓÐo do ICMS, na folha correspondente Á apuraÓÐo do ICMS relativo Ás operaÓ¾es ocorridas no mõs de novembro, o valor total do ICMS devido por substituiÓÐo tributÃria cujo recolhimento deva ser realizado nos termos deste artigo;

c) recolher o ICMS a que se refere este artigo mediante a utilizaÓÐo de documento de arrecadaÓÐo especÚfico.

Ï 2o A falta de lavratura do termo de verificaÓÐo fiscal nÐo dispensa o revendedor local do cumprimento do disposto no inciso II do parÃgrafo anterior relativamente Á respectiva nota fiscal.

Art. 8¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo, produzindo efeitos a partir de  1¤ de novembro de 2000.

Campo Grande, 30 de outubro de 2000.

JOSè ORCëRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

PAULO BERNARDO SILVA
SecretÃrio de Estado de Receita e Controle


ANEXO AO DECRETO N¤ 10.100, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000REDAúûO VIGENTE ATè 30.11.2000, VEJA NOVA REDAúûO ABAIXO.RELAúûO DOS MATERIAIS DE CONSTRUúûO SUJEITOS â SUBSTITUIúûO TRIBUTêRIA


PRODUTOS SUJEITOS â SUBSTITUIúûO TRIBUTêRIA


ITEMPOSIúûO (NCM)DESCRIúûOMARGEM DE VALOR AGREGADO
13917TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS, SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS e CONDUëTES (ELETRODUTOS), TODOS DE PLêSTICO.28,00%
23917CONEXíES, SIFíES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS), VêLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES, CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNúíES, LUVAS, JUNTAS, NIPLES, VêLVULAS, PLUGUES, PONTEIRAS, PROLONGAMENTOS, REDUúíES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS, UNIíES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLêSTICO (ACESSÆRIOS)32,00%
33922BIDòS, SANITêRIOS, BACIAS SANITêRIAS, LAVATÆRIOS, ASSENTOS, BANHEIRAS, TAMPAS, MICTÆRIOS, COLUNAS, CAIXAS DE DESCARGA e TANQUES, TODOS DE PLêSTICO33,00%
44418PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS,  VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DE MADEIRA30,00%
56908PISOS, AZULEJOS, FAIXAS, RODAPèS e OUTROS REVESTIMENTOS, TODOS DE CERôMICA36,00%
66910PIAS, LAVATÆRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS, BIDòS, SANITêRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA, MICTÆRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS e TANQUES, TODOS DE CERôMICA33,00%
76912LOUúAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMèSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR  (ACESSÆRIOS, CABIDES, LAVATÆRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERôMICA33,00%
87005VIDROS35,00%
97308PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS,  VITRåS, VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DE FERRO OU AúO30,00%
108481METAIS HIDRO-SANITêRIOS: TORNEIRAS, SIFíES, VêLVULAS, REGISTROS, MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS e CUBAS30,00%
118536APARELHOS PARA INTERRUPúûO, SECCIONAMENTO, PROTEúûO, DERIVAúûO, LIGAúûO OU CONEXûO DE CIRCUITOS ELèTRICOS, INCLUSIVE FUSëVEIS E RELèS, PARA TENSûO INFERIOR A 1.000 VOLTS: INTERRUPTORES, DISJUNTORES, TOMADAS, PINOS, CHAVES, PLUGS, SOQUETES, RECEPTêCULOS, CONECTORES E COMUTADORES34,00%
128544FIOS, CABOS (INCLUSIVE COAXIAIS) E OUTROS CONDUTORES, ISOLADOS PARA USO ELèTRICO; CABOS DE FIBRA ÆTICA; FIOS E CABOS PARA TELEFONE E REDES DE DADOS34,00%


ANEXO AO DECRETO N 10.100, DE 30 DE  OUTUBRO DE 2000(redaÓÐo dada pelo Decreto n. 10.147 de 30.11.2000. Efeitos a partir de 01.12.2000)
REDAúûO VIGENTE ATè 30.11.2001. 

RELAúûO DOS MATERIAIS DE CONSTRUúûO SUJEITOS â SUBSTITUIúûO TRIBUTêRIA

(Destinados ao uso na construÓÐo civil, art. 1¤, parÃgrafo ºnico)

PRODUTOS SUJEITOS â SUBSTITUIúûO TRIBUTêRIA


ITEMPOSIúûO (NCM)DESCRIúûOMARGEM DE VALOR AGREGADO
13917TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS, SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS e CONDUëTES (ELETRODUTOS), TODOS DE PLêSTICO.31%
23917CONEXíES, SIFíES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS), VêLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES, CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNúíES, LUVAS, JUNTAS, NIPLES, VêLVULAS, PLUGUES, PONTEIRAS, PROLONGAMENTOS, REDUúíES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS, UNIíES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLêSTICO (ACESSÆRIOS)31%
33922BIDòS, SANITêRIOS, BACIAS SANITêRIAS, LAVATÆRIOS, ASSENTOS, BANHEIRAS, TAMPAS, MICTÆRIOS, COLUNAS, CAIXAS DE DESCARGA e TANQUES, TODOS DE PLêSTICO31%
44418PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS,  VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DE MADEIRA31%
56908PISOS, AZULEJOS, FAIXAS, RODAPèS e OUTROS REVESTIMENTOS, TODOS DE CERôMICA31%
66910PIAS, LAVATÆRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS, BIDòS, SANITêRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA, MICTÆRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS e TANQUES, TODOS DE CERôMICA31%
76912LOUúAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMèSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR  (ACESSÆRIOS, CABIDES, LAVATÆRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERôMICA31%
87005VIDROS31%
97308PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS,  VITRåS, VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DE FERRO OU AúO31%
108481METAIS HIDRO-SANITêRIOS: TORNEIRAS, SIFíES, VêLVULAS, REGISTROS, MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS e CUBAS31%
118536APARELHOS PARA INTERRUPúûO, SECCIONAMENTO, PROTEúûO, DERIVAúûO, LIGAúûO OU CONEXûO DE CIRCUITOS ELèTRICOS, INCLUSIVE FUSëVEIS E RELèS, PARA TENSûO INFERIOR A 1.000 VOLTS: INTERRUPTORES, DISJUNTORES, TOMADAS, PINOS, CHAVES, PLUGS, SOQUETES, RECEPTêCULOS, CONECTORES E COMUTADORES31%
128544FIOS, CABOS (INCLUSIVE COAXIAIS) E OUTROS CONDUTORES, ISOLADOS PARA USO ELèTRICO; CABOS DE FIBRA ÆTICA; FIOS E CABOS PARA TELEFONE E REDES DE DADOS31%


ANEXO AO DECRETO N¤ 10.100, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000.Nova redaÓÐo conforme art. 1¤ do Decreto n¤ 10.565, de 26 de novembro de 2001. Efeitos de 01.12.2001 a 30.06.2006RELAúûO DOS MATERIAIS DE CONSTRUúûO SUJEITOS â SUBSTITUIúûO TRIBUTêRIA
(Destinados ao uso na construÓÐo civil, art. 1¤, parÃgrafo ºnico)

ANEXO AO DECRETO N¤ 10.100, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000RedaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 12.114, de 29.06.2006. Efeitos a partir de 01.07.2006.RELAúûO DOS MATERIAIS DE CONSTRUúûO SUJEITOS â SUBSTITUIúûO TRIBUTêRIA
(Destinados ao uso na construÓÐo civil, art. 1¤, parÃgrafo ºnico)

PRODUTOS SUJEITOS â SUBSTITUIúûO TRIBUTêRIA

1.ACESSORIOS PARA BANHEIRO ( KIT DIVERSOS,  VARAIS, LIXEIRAS, CESTOS, PRATELEIRAS, CABIDES, SABONETEIRAS,  PORTA SHAMPOO, BRAúO SANFONADO, BRAúO FLEXëVEL, BRAúO FIXO) DE MADEIRA, FERRO, AúO, COBRE E ALUMëNIO3924 - 4420
7323 - 7418
761538%
2.ACESSÆRIOS PARA TUBOS (POR EXEMPLO: UNIíES, COTOVELOS, LUVAS OU MANGAS), DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AúO730738%
3.AúO E FERRO PARA CONSTRUúûO EM BARRA OU ROLO7214-721338%


Item 7213 incluÚdo pelo Decreto n¤ 12.446, de 19 de novembro de 2007.
4.ANILHA, PLACA DE TH, BUCHA DE REDUúûO, ABAFADOR DE RUëDOS392638%
5.APARELHOS PARA INTERRUPúûO, SECCIONAMENTO, PROTEúûO, DERIVAúûO, LIGAúûO OU CONEXûO DE CIRCUITOS ELèTRICOS (POR EXEMPLO: INTERRUPTORES, COMUTADORES, CORTA-CIRCUITO, PêRA-RAIOS, LIMITADORES DE TENSûO ) ACIMA DE 1000 VOLTS8525 - 8531
8535 - 854638%
6.APARELHOS PARA INTERRUPúûO, SECCIONAMENTO, PROTEúûO, DERIVAúûO, LIGAúûO OU CONEXûO DE CIRCUITOS ELèTRICOS, INCLUSIVE FUSëVEIS E RELèS, PARA TENSûO INFERIOR A 1.000 VOLTS: INTERRUPTORES, DISJUNTORES, TOMADAS, PINOS, CHAVES, PLUGS, SOQUETES, RECEPTêCULOS, CONECTORES E COMUTADORES853638%
7.AQUECEDORES,  CHUVEIROS, DUCHAS 
(ELETRICOS OU  A GêS ), E RESISTòNCIAS8419 - 851638%
8.ARANDELAS, PLAFON, SPOT, LUMINêRIAS, LUSTRES, LANTERNAS ELèTRICAS PORTêTEIS, BLOCOS E LUMINARIAS DE EMERGòNCIA, REFLETORES, SOQUETES, PROJETORES, (TODOS MONTADOS OU DESMONTADOS)940538%
9.ARDÆSIA, MêRMORES, TRAVERTINOS, GRANITOS BELGAS, GRANITO E OUTRAS PEDRAS DE CANTARIA OU DE CONSTRUúûO MESMO DESBASTADOS OU SIMPLESMENTE CORTADOS A SERRA OU POR OUTRO MEIO, EM BLOCOS OU PLACAS DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR2515 - 251638%
10.AREIAS NATURAIS DE QUALQUER ESPèCIE 250538%
11.ARGAMASSAS, REJUNTES, REFRATêRIOS, CAL EM GERAL, GESSO, MASSAS DE CALAFETAR, ANEL DE VEDAúûO2508 - 2520
2522 - 3214
3816
4006 - 6809
690238%
12.ARGAMASSAS NûO REFRATêRIAS382438%


13.ARMêRIOS COM ESPELHO, GABINETE DE AúO OU MADEIRA, TOUCADORES, ARMêRIOS DE AúO, (PARA COZINHA OU BANHEIROS)940338%
14.BANHEIRA E  RESERVATORIO DE FIBRA E ACRëLICO3925
901938%
     15.BARRAS E PERFIS, DE AúOS INOXIDêVEIS722238%
16.BIDòS, SANITêRIOS, BACIAS SANITêRIAS, LAVATÆRIOS, ASSENTOS, BANHEIRAS, TAMPAS, MICTÆRIOS, COLUNAS, CAIXAS DE DESCARGA e TANQUES, TODOS DE PLêSTICO392238%
17.CADEADOS, FECHADURAS, CONJUNTO DE FECHADURAS, CHAVES PARA CADEADOS, RODëZIOS, DOBRADIúAS, MOLAS HIDRêULICAS PARA PORTAS.8301 - 830238%
18.CAIXA DE LUZ, MEDIúûO, BALDE METêLICO, CURSOR PARA FITA, SUPORTE PARA TUBO OU GESSO, CHUMBADOR PARA PAINèIS, GARFO DE FERRO OU AúO, MûO FRANCESA, ABRAúADEIRAS E ADAPTADORES, TODOS DE FERRO, ALUMëNIO,NYLON, AúO OU PVC.7325 - 732638%
19.CAIXA PARA CORRESPONDòNCIA, RESERVATÆRIOS, TONèIS, CUBAS, RECIPIENTES, ELETROCALHAS, BRAúO PARA LUMINêRIAS, ABRAúADEIRAS, CALHAS, TODOS DE FERRO, AúO OU ALUMëNIO.731038%
20.CAULIM E OUTRAS ARGILAS CAULëNICAS, MESMO CALCINADOS250738%
21.CHAPA ZINCADA OU GALVANIZADA7208 -7209 7210 - 721238%
22.CHAPAS, BARRAMENTOS, HASTES E CONECTORES DE COBRE7408 - 740938%
23.COLAS, ADESIVOS, SOLUúíES LIMPADORAS, PASTAS LUBRIFICANTES, VEDA ROSCA LëQUIDO, FITAS ADESIVAS, SILICONE2811 - 2929
3401 - 3505
3506
3919 - 482338%
24.CONEXíES, SIFíES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS), VêLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES, CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNúíES, LUVAS, JUNTAS, NIPLES, VêLVULAS, PLUGUES, PONTEIRAS, PROLONGAMENTOS, REDUúíES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS, UNIíES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLêSTICO (ACESSÆRIOS)391738%
25.CONVERSORES, TRANSFORMADORES E AUTO TRANSFORMADORES ELèTRICOS850438%
26.CORDèIS, CORDAS E CABOS ENTRANúADOS E PERSIANAS560738%
27.ELETRODO DE CARVûO, ESCOVA DE CARVûO,  CARVíES PARA LAMPADAS OU PILHAS  COM OU SEM METAL PARA USO ELèTRICO8506 - 854538%
28.ESPELHOS DE VIDRO, MESMO EMOLDURADOS700938%
29.ESQUADRIAS ( PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS,VITROS, VENEZIANAS E ARCOS) TODOS DE ALUMëNIO761038%
30.FINCAPINO CURTO OU LONGO PARA FIXAR PINOS930638%
31.FIOS, CABOS (INCLUSIVE COAXIAIS) E OUTROS CONDUTORES, ISOLADOS PARA USO ELèTRICO; CABOS DE FIBRA ÆTICA; FIOS E CABOS PARA TELEFONE E REDES DE DADOS854438%
32.FORROS E PISOS DE  PVC, AúO, GESSO, ISOPOR, FIBRA MINERAL, MADEIRA, Lû DE VIDRO ( EM  PLACAS, ROLO, TIRAS  OU MANTA) E LONAS DE PVC3918 - 3920
3921 - 6806
7019 - 730838%
33.GRAMPO PARA CERCA,  ARAME (FARPADO, LISO, RECOZIDO, GALVANIZADO) DE FERRO OU AúO7217
731338%


34.ISOLADORES E ACESSÆRIOS PARA ALTA E BAIXA TENSûO7218 - 7407
8546 - 854738%
35.LOUúAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMèSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR  (ACESSÆRIOS, CABIDES, LAVATÆRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERôMICA691238%
36.MADEIRA BRUTA, SERRADA, COMPENSADOS, CHAPA RESINADA, CHAPA PLASTIFICADA, MADEIRA EM LôMINAS, PAINèIS.4407 - 4408
4410.24411 - 4412 4413 - 442138%
37.MANGUEIRAS (EM GERAL), TUBOS, MANTAS, TAPETES, CARPETES TòXTEIS4009 - 5701
5702 - 5703
5704 - 590938%
38.MANTA BOLHA, MANTA TèRMICA E TELHAS DE FIBRA392138%
39.METAIS HIDRO-SANITêRIOS: TORNEIRAS, SIFíES, VêLVULAS, REGISTROS, MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS e CUBAS848138%
40.ÆLEO DE SILICONE, ÆLEO PARA COMPRESSOR E ÆLEO ISOLANTE391038%
41.PAINèIS ( CELULAR, GESSO, MADEIRA, AGLOMERADO, CIMENTO ),  ARMAúûO PARA CONCRETO , PISO DE MADEIRAS, RODAPèS E PERSIANAS DE MADEIRA4409 - 4411
4418 - 680838%
42.PAPEL DE PAREDE E REVESTIMENTOS DE PAREDES481438%
43PEDRAS BRITADAS, DOS TIPOS GERALMENTE USADOS EM CONCRETO (BETûO)251738%
44.PEDRAS DE CONSTRUúûO, CUBOS E PASTILHAS DE PEDRAS NATURAIS680238%
45.PERFIS DE FERRO OU AúO.721638%
46.PIAS E TANQUES DE CIMENTO, CONCRETO, GRANILITE, MêRMORE SINTèTICO, PEDRA, FERRO, AúO INOXIDêVEL6810 - 732438%
47.PIAS, LAVATÆRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS, BIDòS, SANITêRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA, MICTÆRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS e TANQUES, TODOS DE CERôMICA691038%
48.PINCEL, TRINCHA, BROCHA, ROLOS, ESCOVAS E OUTROS ARTIGOS PARA PINTURA960338%
49.PISOS, AZULEJOS, FAIXAS, RODAPèS e OUTROS REVESTIMENTOS, TODOS DE CERôMICA6907-690838%


 Item 49: cµdigo 6907 incluÚdo pelo Decreto n. 12.307/2007. Efeitos a partir de 1¯.05.2007.
50.PLACAS AVULSAS PARA INTERRUPTORES DE (PLêSTICOS, METêLICA, BRONZE)853838%
51.PLACAS INDICADORAS, PLACAS SINALIZADORAS, NÖMEROS, LETRAS, E SINAIS, CONES, CAVALETES, CAMPANHIAS, APARELHOS ELèTRICOS DE SINALIZAúûO ACÖSTICA OU VISUAL831038%
52.PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS,  VENEZIANAS E ARCOS, TODOS DE MADEIRA441838%
53.PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS,  VITRåS, VENEZIANAS E ARCOS, TODOS DE FERRO OU AúO730838%
54.PORTEIROS ELETRåNICOS, VëDEO PORTEIROS E SEUS ACESSÆRIOS, TOMADAS E PLUGUES851738%
55.PREGO, TACHAS, PERCEVEJOS, ESCêPULAS, GRAMPOS, PARAFUSOS, PINOS DIVERSOS, CONJUNTO DE VEDAúûO, REBITE, CONTRA PINO, BARRA ROSCADA, PORCAS, GANCHOS, ARRUELAS LISA E DE PRESSûO  DE FERRO OU AúO,  BUCHAS E TARUGO DE NYLON, BRONZE E COBRE7415 - 7317
731838%
    56.PROTEúûO E SEGURANúA ( LUVAS, BOTAS, BOTINAS, OUTROS SAPATOS, AVENTAIS, MêSCARAS, ÆCULOS, VIDRO PARA ÆCULOS, LENTES PARA MêSCARA, CAPACETES, CARTUCHO PARA RESPIRADORES )4005 - 4015
4203 - 6116
6307 - 6401 
6405 - 6406  6506 - 7004 9004 - 902038%
57.QUADROS, PAINèIS, CONSOLES, CABINES,  ARMêRIOS E OUTROS SUPORTES PARA COMANDO  ELèTRICO OU DISTRIBUIúûO DE ENERGIA8537 - 853838%
58.REBOLO, FOLHAS, DISCOS ( DIAMANTADOS, DE LIXA, DE DESBATES, CORTES, DE FIBRA, ANTIDERRAPANTES )6804 - 680538%
59.RODAPè PLêSTICO, CANALETA, SUPORTE CURVO, PERFIS PLêSTICO, PERFIL DE FORRO, BARRA NITANYL391638%
60.TELAS  (GALVANIZADA, ESTUQUE, METêLICA) DE FERRO, AúO OU COBRE7314 - 741438%
61.TELHAS E CUMEEIRAS DE FIBRA VEGETAL680838%
62.TIJOLO, TELHAS, VENEZIANAS, ELEMENTOS VAZADOS TODOS DE VIDRO701638%
63.TUBOS E CONEXíES DE COBRE  PARA CONSTRUúûO7411 - 7412
741938%
64.TUBOS E CONEXíES DE FERRO FUNDIDO,  GALVANIZADO, INOXIDAVEL OU AúO7224 - 7228
7301 - 7303
7304 - 7305
7306 - 7309
732538%
     65.TUBOS E SEUS ACESSÆRIOS (POR EXEMPLO: UNIíES, COTOVELOS, LUVAS), DE ZINCO790638%
66.TUBOS, FORROS, BATENTES, PORTA BAGUETE, BARRAS, PERFIS, RèGUAS, BRAúO DE CHUVEIRO, CONJUNTO DE ACESSÆRIOS, PERSIANAS, ESCADAS, TRILHOS PARA CORTINAS E OUTRAS OBRAS E CONEXíES DE ALUMëNIO7604 - 7608
7609 - 761638%
67.TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS, SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS e CONDUëTES (ELETRODUTOS), TODOS DE PLêSTICO.391738%
68.VIDROS (QUANDO REMETIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU IMPORTADOR.)7003 - 7004
7005 - 7006
7007 - 7008 50%
69.VIDROS (NAS OPERAúíES INTERNAS REALIZADAS POR CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.)7003 - 7004
7005 - 7006
7007 - 7008 50%
70.VIDROS (QUANDO NûO ENQUADRADO NOS INTENS 68 E 69.)7003 - 7004
7005 - 7006
7007 - 700860%


ANEXO ÖNICO AO DECRETO N¯ 10.100, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 12.891, de 21 de dezembro de 2009)
MATERIAIS DE CONSTRUúûO E FERRAMENTAS


ITEMNBM/SHDESCRIúûOMVA
12505Areias naturais de quaisquer espÕcies.38%
22507.00Caulin e outras argilas caulÚnicas, mesmo calcinados.38%
32508Outras argilas (exceto argilas expandidas da posiÓÐo 68.06), andaluzita, cianita, silimanita, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pµ (terra de “chamotte”) e terra de dinas.38%
42514.00.00Ardµsia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada Á serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.38%
52515MÃrmores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcÃrias de cantaria ou de construÓÐo, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados Á serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.38%
62516Granito, pµrfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construÓÐo, mesmo desbastados ou simplesmente cortados Á serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. 38%
72517Cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em concreto (betÐo*) ou para empedramento de estradas, de vias fÕrreas ou outros balastros, seixos rolados e sÚlex, mesmo tratados termicamente; macadame de escµrias de altos-fornos, de outras escµrias ou de resÚduos industriais semelhantes, mesmo contendo matÕrias incluÚdas na primeira parte do texto desta posiÓÐo; tarmacadame; grãnulos, lascas e pµs, das pedras das posiÓ¾es 25.15 ou 25.16, mesmo tratados termicamente. 38%
82520Gipsita; anidrita; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores.38%
92522Cal viva, cal apagada e cal hidrÃulica, com exclusÐo do µxido e do hidrµxido de cÃlcio da posiÓÐo 28.25.38%
103505.20.00Colas Á base de amidos ou de fÕculas, de dextrina ou de outros amidos ou fÕculas modificados, EXCETO as colas escolares.38%
113816.00Cimentos, argamassas, concretos e composiÓ¾es semelhantes, refratÃrios, exceto os produtos da posiÓÐo 3801.38%
123908.10.11Poliamidas. Ex.: Epµxi poliamida.38%
133911.90.29Espuma expansiva (espuma PU).38%
143916RodapÕs, canaletas, suportes curvos, perfis plÃsticos, perfis de forro de PVC, barras de NITANYL.38%
153917.2Tubos rÚgidos (juntas, cotovelos, flanges, uni¾es, etc), de plÃstico. Ex.: Tubos de PVC.38%
163917.31.00Tubos flexÚveis (juntas, cotovelos, flanges, uni¾es, etc) e outros tubos, nÐo reforÓados com outras matÕrias, nem associados de outra forma com outras matÕrias, sem acessµrios, todos de plÃstico. Ex.: Mangueira de jardim com esguicho e gatilho.38%
173917.40Acessµrios, conex¾es e outros artefatos de plÃstico de uso na construÓÐo civil. Ex.: acessµrio de tubulaÓÐo para direcionar o fluxo de Ãgua na saÚda de tanques e pias.38%
183918Revestimentos de pavimentos (pisos), de plÃsticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plÃsticos, EXCETO a posiÓÐo 3918.10.00 referente a protetores de caÓambas para autopropulsados.38%
193919Chapas, folhas, tiras, fitas, pelÚculas e outras formas planas, autoadesivas, de plÃsticos, mesmo em rolos. Ex.: Fita isolante.38%
203920Chapas, folhas, pelÚculas, tiras e lãminas, de plÃsticos nÐo alveolares, nÐo reforÓadas, nÐo estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matÕrias.38%
213921Outras chapas, folhas, pelÚculas, tiras e lãminas, de plÃsticos.38%
223922Boxes para chuveiros (polibans*), pias, lavatµrios, bidõs, sanitÃrios e seus assentos e tampas, caixas de descarga (autoclismos*) e artigos semelhantes para usos sanitÃrios ou higiõnicos, todos de plÃsticos C37.38%
233923.90Distanciador para aplicaÓÐo de pisos.38%
233923.90.00Distanciador para aplicaÓÐo de pisos (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%
243925Artefatos para apetrechamento de construÓ¾es, de plÃsticos, portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras, postigos, estores, venezianas, telhas plÃsticas, persianas, sancas, molduras, apliques, rosetas e artefatos semelhantes, e suas partes, exceto os da posiÓÐo 3925.10.00, jÃ incluÚdos no protocolo 32/1992, com MVA de 30%. Ex.: porta sanfonada, espelho para interruptor elÕtrico, LONA PRETA.38%
253926.90.10Arruelas, buchas isolantes de plÃstico para uso na construÓÐo civil.38%
263926.90.90Outras obras de plÃstico (juntas, parafusos, porcas, buchas, grampos, etc.) utilizadas na construÓÐo civil.38%
274006.90.00Anel de vedaÓÐo borracha nÐo vulcanizada de uso na construÓÐo civil. Ex.: anel de vedaÓÐo para vasos sanitÃrios.38%
284009Mangueiras e tubos de borracha vulcanizada nÐo endurecida, mesmo providos dos respectivos acessµrios de uso na construÓÐo civil. Ex.: juntas, cotovelos, flanges, uni¾es, etc.38%
294016.91.00Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos, de borracha vulcanizada nÐo endurecida.38%
304016.93.00Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada nÐo endurecida de uso na construÓÐo civil.38%
314017.00.00Borracha endurecida (por exemplo, ebonite) sob qualquer forma, incluÚdos os desperdÚcios e resÚduos; obras de borracha endurecida (placas de borracha endurecida com encaixes de sobreposiÓÐo, obtidas pela trituraÓÐo de sucata de pneumÃticos) de utilizaÓÐo na construÓÐo civil.38%
324403Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada.38%
334407Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm.38%
344408Folhas para folheados (incluÚdas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados*) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura nÐo superior a 6 mm.38%
354409Madeira (incluÚdos os tacos e frisos de parquõ, nÐo montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhante), ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades.38%
364410PainÕis de partÚculas, painÕis denominados oriented strand board (OSB) e painÕis semelhantes (por exemplo, waferboard), de madeira ou de outras matÕrias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgãnicos.38%
374411PainÕis de fibras de madeira ou de outras matÕrias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgãnicos.38%
384412Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.38%
394413.00.00Madeira densificada, em blocos, pranchas, lãminas ou perfis.38%
404418Obras de marcenaria ou de carpintaria para construÓ¾es, incluÚdos os painÕis celulares, os painÕis montados para revestimento de pavimentos (pisos), fasquias para telhados shingles e shakes, persianas, de madeira.38%
414420Madeira marchetada e madeira incrustada.38%
424421Outras obras em madeira. Ex.: escada.38%
434814Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.38%
444823.70.00Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel. Ex.: compensados em geral.38%
454823.90Mantas de celulose.38%
465604.90.90Fio veda roscas.38%
475607CordÕis, cordas e cabos, entranÓados ou nÐo, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plÃsticos.38%
485703Tapetes para fixaÓÐo no piso e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matÕrias tõxteis, tufados, mesmo confeccionados.38%
495704Tapetes para fixaÓÐo no piso e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados.38%
505705.00.00Outros tapetes para fixaÓÐo no piso e revestimentos para pavimentos (pisos), de matÕrias tõxteis, mesmo confeccionados.38%
515903.10.00Manta de vinil.38%
525904.90.00Revestimentos para pavimentos (pisos) constituÚdos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte tõxtil, mesmo recortados.38%
535905.00.00Revestimentos para paredes, de matÕrias tõxteis.38%
545909.00.00Mangueiras e tubos semelhantes, de matÕrias tõxteis, mesmo com reforÓo ou acessµrios de outras matÕrias.38%
556506.10.00Capacete de proteÓÐo para uso na construÓÐo civil.38%
566801.00.00Pedras para calcetar (revestimento de calÓadas), meios-fios (lancis*) e placas (lajes) para pavimentaÓÐo, de pedra natural (exceto a ardµsia).38%
576802Pedras de construÓÐo (exceto de ardµsia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posiÓÐo 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluÚda a ardµsia), mesmo com suporte; grãnulos, fragmentos e pµs, de pedra natural (incluÚda a ardµsia), corados artificialmente.38%
586803.00.00Ardµsia natural trabalhada e obras de ardµsia natural ou aglomerada.38%
596804Mµs e artefatos semelhantes, sem armaÓÐo, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerãmica, mesmo com partes de outras matÕrias. Ex.: disco de corte plano, disco diamantado, disco diamantado turbo.38%
606805.10.00Abrasivos naturais ou artificiais, em pµ ou em grÐos, aplicados sobre matÕrias tõxteis, papel, cartÐo ou outras matÕrias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo aplicados apenas sobre tecidos de matÕrias tõxteis.38%
606805Abrasivos naturais ou artificiais, em pµ ou em grÐos, aplicados sobre matÕrias tõxteis, papel, cartÐo ou outras matÕrias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%
616805.20.00Abrasivos naturais ou artificiais aplicados apenas sobre papel ou cartÐo. (revogado pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015, art. 5¤)38%
626805.30Abrasivos naturais ou artificiais aplicados sobre outras matÕrias, com suporte de papel ou cartÐo combinados com matÕrias tõxteis, discos de fibra vulcanizada recobertos com µxido de alumÚnio ou carboneto de silÚcio e outros abrasivos. (revogado dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015, art. 5¤)38%
636806LÐs de escµrias de altos-fornos, lÐs de outras escµrias, lÐ de rocha e lÐs minerais semelhantes; vermiculita e argilas, expandidas, espuma de escµrias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matÕrias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorÓÐo do som, exceto as das posiÓ¾es 68.11, 68.12 ou do capÚtulo 69.38%
646808.00.00PainÕis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partÚculas, serragem (serradura) ou de outros desperdÚcios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais.38%
656809Chapas, placas, painÕis, ladrilhos e semelhantes, nÐo ornamentados, de gesso ou de composiÓ¾es Á base de gesso.38%
666810Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas. Ex.: telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefatos semelhantes; blocos e tijolos para a construÓÐo; elementos prÕ-fabricados para a construÓÐo ou engenharia civil - todos de cimento. Ex.: caixas para aparelhos de ar-condicionado.38%
676902Tijolos, placas (lajes), ladrilhos para construÓÐo, refratÃrios.38%
686903Outros produtos refratÃrios (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tamp¾es, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas).38%
696905Elementos de chaminÕs, condutores de fumaÓa (fumo*), ornamentos arquitet¶nicos, de cerãmica.38%
706906.00.00Tubos, calhas ou algerozes e acessµrios para canalizaÓ¾es, de cerãmica.38%
716907Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentaÓÐo ou revestimento, nÐo vidrados nem esmaltados, de cerãmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, nÐo vidrados nem esmaltados, de cerãmica, mesmo com suporte.38%
726908Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentaÓÐo ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerãmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerãmica, mesmo com suporte.38%
736910Pias, lavatµrios, bacias, cubas, colunas, bidõs, sanitÃrios, tampas, caixas de descarga, mictµrios, conjuntos, papeleiras, saboneteiras e tanques, todos de cerãmica.38%
736910Pias, lavatµrios, colunas para lavatµrios, banheiras, bidõs, sanitÃrios, caixas de descarga, mictµrios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitÃrios, de cerãmica. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%
747003  7004 7005  7006  7007  7008Vidros, quando remetidos por estabelecimento industrial ou importador.50%
757003  7004 7005  7006  7007  7008Vidros, nas operaÓ¾es internas realizadas por contribuintes substitutos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul.50%
767003  7004 7005  7006  7007  7008Vidros, quando nÐo enquadrados nas situaÓ¾es anteriores descritas nos nºmeros 74 e 75.60%
777009.9Espelho de vidro nÐo emoldurados e emoldurados.38%
787016Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construÓÐo; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decoraÓ¾es semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painÕis, chapas e conchas ou formas semelhantes.38%
797019Fibras de vidro (incluÚda a lÐ de vidro) e suas obras.38%
797019Fibras de vidro (incluÚda a lÐ de vidro) e suas obras. Ex: banheira de hidromassagem. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%
807204Bobina 1000 mm x 1,5 mm de chapa de aÓo.38%
817208Produtos laminados planos, de ferro ou aÓo nÐo ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, nÐo folheados ou chapeados, nem revestidos.38%
827209Produtos laminados planos, de ferro ou aÓo nÐo ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, nÐo folheados ou chapeados, nem revestidos.38%
837210Produtos laminados planos de ferro ou aÓo nÐo ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. Ex.: chapa de aÓo zincada, utilizada na construÓÐo civil para fabricar calhas, telhas, etc.38%
847211Produtos laminados planos, de ferro ou aÓo nÐo ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, nÐo folheados ou chapeados, ou revestidos. Ex.: fitas de aÓo.38%
847211Produtos laminados planos, de ferro ou de aÓo nÐo ligado, de largura inferior a 600 mm, nÐo folheados ou chapeados, nem revestidos. Ex.: fitas de aÓo. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%
857212Produtos laminados planos, de ferro ou aÓo nÐo ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.38%
867213Fio-mÃquina de ferro ou aÓo nÐo ligado.38%
877214Barras de ferro ou aÓo nÐo ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluÚdas as que tenham sido submetidas a torÓÐo apµs laminagem.38%
887215Outras barras de ferro ou aÓo nÐo ligado.38%
897216Perfis de ferro ou aÓo.38%
907217Fios de ferro ou aÓo nÐo ligado. Ex.: arames.38%
917218AÓo inoxidÃvel, lingotes ou outras formas primÃrias; produtos semimanufaturados de aÓo inoxidÃvel.38%
927219Produtos laminados planos de aÓo inoxidÃvel, de largura igual ou superior a 600 mm.38%
937220Produtos laminados planos de aÓo inoxidÃvel, de largura inferior a 600 mm.38%
947221.00.00Fio-mÃquina de aÓo inoxidÃvel.38%
957222Barras e perfis de aÓo inoxidÃvel.38%
967223.00.00Fios de aÓo inoxidÃvel.38%
977224Outras ligas de aÓo, em lingotes ou outras formas primÃrias; produtos semimanufaturados, de outras ligas de aÓo.38%
987225Produtos laminados planos, de outras ligas de aÓo, de largura igual ou superior a 600 mm.38%
997226Produtos laminados planos, de outras ligas de aÓo, de largura inferior a 600 mm.38%
1007227Fio-mÃquina de outras ligas de aÓo.38%
1017228Barras e perfis, de outras ligas de aÓo; barras ocas para perfuraÓÐo, de ligas de aÓo ou de aÓo nÐo ligado.38%
1027229Fios de outras ligas de aÓo. Ex.: arame de aÓo silÚcio-manganõs.38%
1037301Estacas-pranchas de ferro ou aÓo, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aÓo.38%
1047303.00.00Tubos e conex¾es de ferro fundido.38%
1057304Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aÓo.38%
1067305Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de seÓÐo circular, de diãmetro superior a 406,4 mm, de ferro ou aÓo.38%
1077306Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aÓo.38%
1087307Acessµrios para tubos (por exemplo, uni¾es, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aÓo.38%
1097308ConstruÓ¾es e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pµrticos, pilares, colunas, armaÓ¾es, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aÓo, exceto as construÓ¾es prÕ-fabricadas da posiÓÐo 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aÓo, prµprios para construÓ¾es.38%
1107309.00Reservatµrios, tonÕis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matÕrias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aÓo, de capacidade superior a 300 litros, sem dispositivos mecãnicos ou tÕrmicos, mesmo com revestimento interior ou calorÚfugo.38%
1117310Reservatµrios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matÕrias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aÓo, de capacidade nÐo superior a 300 litros, sem dispositivos mecãnicos ou tÕrmicos, mesmo com revestimento interior ou calorÚfugo. caixas de correspondõncia.38%
1127312Cordas, cabos, tranÓas (entranÓados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aÓo, nÐo isolados para usos elÕtricos.38%
1137313.00.00Arame farpado, de ferro ou aÓo; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aÓo, dos tipos utilizados em cercas.38%
1147314Telas metÃlicas (incluÚdas as telas contÚnuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aÓo; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aÓo.38%
1157315Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aÓo, EXCETO as da posiÓÐo 7315.12.10 e 7315.82.00 - CORRENTES DE TRANSMISSûO - de uso veicular.38%
1167317.00Tachas, pregos, percevejos, escÃpulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aÓo, mesmo com a cabeÓa de outra matÕria, exceto cobre.38%
1177318Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troÓos, arruelas (anilhas*) (incluÚdas as de pressÐo) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aÓo.38%
1187323Artefatos de uso na construÓÐo civil, de ferro ou aÓo, exceto os da posiÓÐo 7323.10. Ex.: grelha quadrada, barra de apoio.38%
1197324Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aÓo.38%
1207325Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aÓo.38%
1217326Outras obras de ferro ou aÓo de uso na construÓÐo civil.38%
1227407Barras e perfis de cobre.38%
1237408Fios de cobre.38%
1247409Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15mm.38%
1257411Tubos de cobre para construÓÐo.38%
1267412Acessµrios para tubos de cobre (por exemplo, uni¾es, cotovelos, luvas ou mangas).38%
1277413.00.00Cabos, tranÓas (entranÓados) e semelhantes, de cobre, nÐo isolados para usos elÕtricos.38%
1287415Tachas, pregos, percevejos, escÃpulas e artefatos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aÓo com cabeÓa de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas, incluÚdas as de pressÐo, e artefatos semelhantes, de cobre.38%
1297419Correntes, cadeias e suas partes e outras obras mesmo vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, todas de cobre.38%
1307604Barras e perfis de alumÚnio.38%
1317605Fios de alumÚnio.38%
1327606Chapas e tiras, de alumÚnio, de espessura superior a 0,2mm.38%
1337607.19.90Manta de subcobertura aluminizada.38%
1347607.20.00Manta de subcobertura aluminizada.38%
1357608Tubos de alumÚnio.38%
1367609.00.00Acessµrios para tubos (por exemplo: uni¾es, cotovelos, luvas (mangas), de alumÚnio.38%
1377610ConstruÓ¾es e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pµrticos ou pilones, pilares, colunas, armaÓ¾es, estruturas para telhados portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumÚnio, exceto as construÓ¾es prÕ-fabricadas da posiÓÐo 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumÚnio, prµprios para construÓ¾es. Ex.: vitr¶ basculante.38%
1387614Cordas, cabos, tranÓas (entranÓados*) e semelhantes, de alumÚnio, nÐo isolados para usos elÕtricos.38%
1397616Tachas, pregos, escÃpulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troÓos, arruelas (anilhas*) e artefatos semelhantes de alumÚnio, telas metÃlicas, grades e redes, de fios de alumÚnio.38%
1407907.00Arruelas, conectores, buchas e assemelhados, de zinco.38%
1407907.00Tubos e seus acessµrios (arruelas, conectores, buchas), de zinco. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%
1418001.20.00Solda em barra extrudada, solda em fio cheio.38%
1428201PÃs, alvi¾es, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, pod¾es e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.38%
1438202Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluÚdas as fresas-serras e as folhas nÐo dentadas para serrar).38%
1448203Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinÓas, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.38%
1458204Chaves de porcas, manuais (incluÚdas as chaves dinamomÕtricas); chaves de caixa intercambiÃveis, mesmo com cabos.38%
1468205Ferramentas manuais (incluÚdos os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) nÐo especificadas nem compreendidas em outras posiÓ¾es; lamparinas ou lãmpadas, de soldar (maÓaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessµrios ou partes de mÃquinas-ferramentas; bigornas; forjas portÃteis; mµs com armaÓÐo, manuais ou de pedal.38%
1478207Ferramentas intercambiÃveis para ferramentas manuais, mesmo mecãnicas, ou para mÃquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluÚdas as fieiras de estiragem ou de extrusÐo, para metais, e as ferramentas de perfuraÓÐo ou de sondagem.38%
1488208Facas e lãminas cortantes, para mÃquinas ou para aparelhos mecãnicos.38%
1498301Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elÕtricos), de metais comuns; fechos e armaÓ¾es com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.38%
1508302.10.00DobradiÓas de qualquer tipo (incluÚdos os gonzos e as charneiras).38%
1518302.20.00RodÚzios.38%
1528302.4Outras ferragens e artigos semelhantes.38%
1538302.60.00Fechos automÃticos para portas.38%
1548307Tubos flexÚveis de metais comuns, mesmo com acessµrios. Ex.: indelflex, conduÚtes.38%
1558308.20.00Rebite de repuxo de alumÚnio, de aÓo carbono, de aÓo inox. Rebite hermÕtico, semitubular e de repuxo florado.38%
1568310.00.00Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereÓos e placas semelhantes, nºmeros, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posiÓÐo 9405 - placas luminosas.38%
1578311Materiais para soldadura em geral. Ex.: fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metÃlicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura.38%
1588419.1Aquecedores de Ãgua, Á gÃs, de aquecimento instantãneo ou de acumulaÓÐo.38%
1598425Talhas, cadernais e moit¾es; guinchos e cabrestantes; macacos - exceto os da posiÓÐo 8425.49 de uso automotivo.38%
1608467Ferramentas pneumÃticas, hidrÃulicas ou com motor (elÕtrico ou nÐo elÕtrico) incorporado, de uso manual.38%
1618468MÃquinas e aparelhos manuais para soldar, mesmo de corte, exceto os da posiÓÐo 8515.38%
1628481VÃlvulas redutoras de pressÐo, de retenÓÐo, torneiras, termostÃticas e dispositivos semelhantes, para canalizaÓ¾es, caldeiras, reservatµrios, cubas e outros recipientes, dos tipos utilizados em banheiros ou cozinhas. Ex.: vÃlvula de gaveta.38%
1638504Conversares, transformadores e autotransformadores elÕtricos. Ex.: carregadores de baterias.38%
1648516.10.00Aquecedores elÕtricos de Ãgua, incluÚdos os de imersÐo (aquecedores, chuveiros, duchas).38%
1658516.80Resistõncias de aquecimento.38%
1668517.18.10Porteiros eletr¶nicos, vÚdeo-porteiros e seus acessµrios, tomadas e plugues. Ex.: interfones.38%
1668517.18.10
8517.18.99Porteiros eletr¶nicos, vÚdeo-porteiros e seus acessµrios, tomadas e plugues. Ex.: interfones. (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%
1678531Aparelhos elÕtricos de sinalizaÓÐo acºstica ou visual (campainhas, sirenas, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteÓÐo contra roubo ou incõndio), exceto os das posiÓ¾es 8512 ou 8530.38%
1688535Aparelhos para interrupÓÐo, seccionamento, proteÓÐo, derivaÓÐo, ligaÓÐo ou conexÐo de circuitos elÕtricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensÐo, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junÓÐo), para tensÐo superior a 1.000V.38%
1698536Aparelhos para interrupÓÐo, seccionamento, proteÓÐo, derivaÓÐo, ligaÓÐo ou conexÐo de circuitos elÕtricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relÕs, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lãmpadas e outros conectores, caixas de junÓÐo), para tensÐo nÐo superior a 1.000 V; conectores para fibras µpticas, feixes ou cabos de fibras µpticas. 38%
1708537Quadros, painÕis, consoles, cabinas, armÃrios e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posiÓ¾es 85.35 ou 85.36, para comando elÕtrico ou distribuiÓÐo de energia elÕtrica, incluÚdos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capÚtulo 90, bem como os aparelhos de comando numÕrico, exceto os aparelhos de comutaÓÐo da posiÓÐo 85.17.38%
1718538Quadros, painÕis, consoles, cabinas, armÃrios e outros suportes, da posiÓÐo 8537, desprovidos dos seus aparelhos.38%
1728543.70.92Eletrificadores de cercas, energizadores.38%
172.18543.70.99Lãmpadas LED. (acrescentado pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%%
1738544Fios, cabos (inclusive coaxiais) e outros condutores, isolados para uso elÕtrico. Cabos de fibra µtica; fios e cabos para telefone e redes de dados.38%
1748545Eletrodos de carvÐo, escovas de carvÐo, carv¾es para lãmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafita ou de carvÐo, com ou sem metal, para usos elÕtricos.38%
1758546Isoladores de qualquer matÕria, para usos elÕtricos.38%
1768547PeÓas isolantes inteiramente de matÕrias isolantes, ou com simples peÓas metÃlicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para mÃquinas, aparelhos e instalaÓ¾es elÕtricas, exceto os isoladores da posiÓÐo 85.46; tubos isoladores e suas peÓas de ligaÓÐo, de metais comuns, isolados interiormente.38%
1778716.80.00Carrinhos de traÓÐo manual, de ferro, para construÓÐo.38%
1789019.10.00Banheira de hidromassagem.38%
1799030.31.00Instrumentos elÕtricos - Ex.: sensor de corrente, Analisador de voltagem/amperagem.38%
1809030.39.90Instrumentos elÕtricos - Ex.: sensor de corrente, Analisador de voltagem/amperagem.38%
1819030.90Instrumentos elÕtricos - Ex.: sensor de corrente, Analisador de voltagem/amperagem. 38%
1829107.00.10Programador analµgico ou digital de tempo bivolt.38%
1839405Lustres e outros aparelhos elÕtricos de iluminaÓÐo, prµprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminaÓÐo pºblica. Ex.: arandelas, plafons, spots, luminÃrias, lustres, soquetes, abajures de cabeceira, de escritµrio e lampadÃrios de interior, elÕtricos. Outros aparelhos elÕtricos de iluminaÓÐo.38%
1849506.99Piscinas de plÃstico reforÓado com fibra de vidro      (fiberglass).38%
1849506.99.00Piscinas de plÃstico reforÓado com fibra de vidro (fiberglass). (redaÓÐo dada pelo Decreto n¤ 14.247, de 20 de agosto de 2015)38%
1859603.40Escovas e pincÕis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincÕis da subposiÓÐo 9603.30 - pincÕis de uso artÚstico e cosmÕtico); bonecas e rolos, para pintar.38%
1869603.90Boinas e redutores de impacto.38%