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RESOLUÇÃO 5345, de 04/03/2011 - Texto Original


Altera
a Resolução nº 5.086, de
31 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Secretaria da Assembleia Legislativa, e a Resolução nº
5.198, de 21 de maio de 2001, que modifica a estrutura administrativa
da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
e dá outras providências.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art. 1º
– O § 2º do art. 21 da Resolução nº
5.086, de 31 de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
21 – (...)

§
2º – Os cargos de Diretor e de Assessor poderão ser
providos por ocupante de cargo efetivo com escolaridade inicial de
nível médio que tenha nível superior de
escolaridade e esteja posicionado no nível especial da
carreira do cargo de que seja titular, e o cargo de Chefe de Gabinete
poderá ser provido por ocupante de cargo efetivo com
escolaridade inicial de nível médio que tenha nível
superior de escolaridade.”.


Art.
2º –
O inciso III do “caput” do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.
1º –
(...)
III –
no terceiro grau, a Diretoria-Geral Adjunta, a Diretoria de Processo
Legislativo, a Diretoria de Finanças, a Diretoria de
Comunicação Institucional, a Diretoria de Rádio
e Televisão, a Diretoria de Recursos Humanos, a Diretoria de
Infraestrutura, a Diretoria de Planejamento e Coordenação
e a Procuradoria-Geral;”.


Art. 3º
– O Anexo da Resolução nº 5.198, de 2001,
passa a vigorar na forma do Anexo desta resolução.



Art. 4º
– O quantitativo de cargos de recrutamento amplo de Assistente
Administrativo, padrão VL‑36, código AL-EX-01,
previstos no grupo 5 do item I do Anexo I da Lei nº 9.384, de 18
de dezembro de 1986, a serem providos em uma sessão
legislativa será estabelecido pela Mesa Diretora após a
composição das bancadas, dos blocos parlamentares e das
comissões, observando-se o limite de noventa cargos.


Art. 5º
– Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 4 de março de
2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da
Independência do Brasil.


Deputado
Dinis Pinheiro – Presidente
Deputado
Dilzon Melo – 1º-Secretário
Deputado
Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário

ANEXO

(a
que se refere o art. 3º da Resolução nº
5.345, de 4 de março de 2011)

"ANEXO

(a
que se refere o § 1º do art. 1º da Resolução
nº 5.198, de 21 de maio de 2001)
–
Diretoria-Geral
Adjunta – DGA: gerir as ações de suporte às
atividades institucionais e de segurança e vigilância.
–
Diretoria
de Processo Legislativo – DPL: gerir as ações
estratégicas de suporte temático e processual à
Mesa, ao Plenário e às Comissões e acompanhar e
sistematizar os resultados de projetos e programas de interlocução
com a sociedade, de modo a contribuir para que a Assembleia
Legislativa desempenhe adequadamente sua missão institucional.
–
Diretoria
de Finanças – DFI: gerir, no nível estratégico,
as ações nas áreas de finanças, de modo a
contribuir para que a Assembleia Legislativa desempenhe adequadamente
sua missão institucional.
–
Diretoria
de Comunicação Institucional – DCI: gerir as
ações estratégicas de comunicação
institucional voltadas para a divulgação das atividades
do Poder Legislativo, a formação da opinião
pública, a construção e o monitoramento da
imagem institucional e para o estabelecimento de canais permanentes
de interlocução com os diversos públicos da
instituição, por meio de técnicas de jornalismo,
relações públicas e “marketing”
institucional, a partir da visão estratégica e da
atuação planejada de comunicação
integrada, sistemática e contínua, de modo a contribuir
para que a Assembleia Legislativa desempenhe adequadamente sua missão
institucional.
–
Diretoria
de Rádio e Televisão – DTV: gerir, no nível
estratégico, o sistema integrado de transmissão dos
sinais da TV Assembleia em todo o território do Estado e as
ações necessárias à divulgação
das informações relacionadas com a cobertura das
atividades do Legislativo e matérias correlatas ao trabalho
parlamentar, por meio da produção e da veiculação
pela TV Assembleia e por meio radiofônico, de modo a contribuir
para que a Assembleia Legislativa desempenhe adequadamente sua missão
institucional.
–
Diretoria
de Recursos Humanos – DRH: gerir, no nível estratégico,
as ações de recursos humanos e de assistência à
saúde do servidor, de modo a contribuir para que a Assembleia
Legislativa desempenhe adequadamente sua missão institucional.
–
Diretoria
de Infraestrutura – DIF: gerir as ações
estratégicas de controle patrimonial, suprimento e apoio
logístico, de modo a contribuir para que a Assembleia
Legislativa desempenhe adequadamente sua missão institucional.
–
Diretoria
de Planejamento e Coordenação – DPC: gerir as
ações de planejamento e gestão estratégicos,
de sistemas de informação, de sistematização
e normatização de procedimentos administrativos, de
modo a contribuir para que a Assembleia Legislativa desempenhe
adequadamente sua missão institucional.
–
Procuradoria-Geral
– PGA: prestar consultoria jurídica à Assembleia
Legislativa, representá-la judicial e extrajudicialmente e
supervisionar os serviços de proteção, defesa e
orientação do consumidor, de modo a contribuir para que
a Assembleia Legislativa desempenhe adequadamente sua missão
institucional.”.