










DECRETO
Nº 37.950, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
 
Altera o Decreto
no 30.570, de 29 de junho de 2007, que cria o Grupo Especial de
Trabalho no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo IV do
artigo 37 da Constituição Estadual,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Os artigos 1o e 2o do Decreto
no 30.570, de 29 de junho de 2007, passam a vigorar com a
seguinte redação:
 
“Art. 1o..............................................................................................................
 
§ 1o Os membros de
que trata o caput devem ser servidores públicos, designados por portaria
do Secretário de Planejamento e Gestão. (REN/NR)
 
§ 2o Na hipótese
de os membros de que trata o caput integrarem os quadros de ente
político diverso do Estado, a participação no Programa Chapéu de Palha fica
condicionada à cessão temporária e com ônus ao cedente. (AC)
 
Art. 2º É
atribuída ao membro de que trata o caput
a gratificação no valor mensal de R$ 313,94 (trezentos e treze reais e noventa
e quatro centavos), pela participação no Grupo
Especial de Trabalho.” (NR)
 
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 08 de março
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
GUILHERME
ARISTÓTELES UCHÔA CAVALCANTI PESSOA DE MELO
Governador do Estado
em exercício
 
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.