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Portaria da Presidência e da Diretoria-Geral 43, de 21/10/2021 - Texto Original


Constitui
grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao
encerramento do exercício financeiro de 2021.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 

considerando
o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e na Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal;
considerando
o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – nº 14, de 14 de
dezembro de 2011, que disciplina a organização e a
apresentação das contas anuais dos administradores e
demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das
administrações direta e indireta estadual e municipal,
para fins de julgamento;
considerando,
por fim, os protocolos estabelecidos pela Gerência-Geral de
Saúde Ocupacional – GSO – para a preservação
da saúde de parlamentares, servidores e do público em
geral da Assembleia Legislativa durante a pandemia de Covid-19,



RESOLVE:


Art.
1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de
servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do
exercício financeiro de 2021: 

I
– grupo para levantamento das dívidas flutuante e
fundada:
a)
Joelma Teixeira de Assis, matr. 5587-5, como coordenadora;
b)
Ricardo de Paula Tourinho, matr. 20344-0; e
c)
Marilandi Macêdo Bhering, matr. 23522-9;
II
– grupo para inventário físico e financeiro dos
valores em tesouraria:
a)
Juliana Faleiro Souza, matr. 19653-3, como coordenadora;
b)
Josias Lopes de Oliveira, matr. 5594-8; 

c)
Valéria de Sá Bastos, matr. 5547-6; e
d)
Rejane de Oliveira Marciano, matr. 20470-6;
III
– grupo para inventário dos bens imóveis:
a)
Paulo César Gomes de Oliveira, matr. 11904-0, como
coordenador;
b)
Cesar Augusto Torres, matr. 20708-0; e
c)
André Gustavo de Assis Moraes, matr. 17446-7;
IV
– grupo para inventário dos bens móveis do ativo
permanente, com exceção de veículos e acervo
bibliográfico:
a)
Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652-4, como
coordenador;
b)
Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643-6;
c)
Bruno Braz de Castro, matr. 19670-3;
d)
Rose Mary de Carvalho Almeida, matr. 5219-1;
e)
Luciano dos Santos Barbosa, matr. 5248-5;
f)
Wagner Henriques de Souza, matr. 5570-0; e
g)
Fernando Radamés Madureira, matr. 5682-0;
V
– grupo para inventário dos materiais de consumo
estocados no almoxarifado:
a)
José Henrique Ribeiro Campos, matr. 5560-3, como coordenador;
b)
Samuel Vieira de Castro Junior, matr. 17673-7;
c)
Alisson Gonçalves Costa, matr. 19980-0; e
d)
Romildo Alves de Oliveira, matr. 17602-8;
VI
– grupo para inventário dos veículos:
a)
Rodrigo Braga de Souza, matr. 18725-9, como coordenador; e
b)
Otávio de Resende Ferreira, matr. 20373-4;
VII
– grupo para inventário do acervo bibliográfico:
a)
Evania das Graças Faria Amorim, matr. 14705-2, como
coordenadora;
b)
Lorena Damasceno Oliveira Amorim, matr.18656-2; e
c)
Eliana Nunes Cunha, matr.11956-3.


Art.
2º – Para fins do inventário dos bens permanentes a
que se refere o inciso IV do caput do art. 1º:
I
– Será enviada aos gabinetes parlamentares listagem com
a carga patrimonial atualizada de cada um, para conferência
pelo titular do órgão ou por outro servidor por ele
indicado, após a qual será encaminhada mensagem
eletrônica à Gerência de Controle Patrimonial, por
meio do endereço patrimonio@almg.gov.br, atestando a
conferência dos bens e eventuais inconsistências
apresentadas, caso existam;
II
– Será realizada pelo grupo a que se refere o inciso IV
do caput do art. 1º, em cada órgão da área
administrativa, mediante escalas, a conferência in loco dos
respectivos bens.
Parágrafo
único – O grupo a que se refere o inciso IV do caput
do art. 1º prestará apoio e orientação aos
órgãos das áreas parlamentar e administrativa
durante o inventário dos bens permanentes e será
responsável por consolidar os dados e emitir o relatório
final.


Art.
3º – Os grupos definidos no art. 1º considerarão
o dia 31 de dezembro de 2021 para apuração dos dados e
o dia 7 de janeiro de 2022 como data-limite para entrega dos
trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e
Contabilidade – GFC.


Art.
4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, 21 de outubro de 2021.


Deputado
Agostinho Patrus, presidente – Cristiano Felix dos Santos
Silva, diretor-geral.