










DECRETO
Nº 37.912, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012.
 
Autoriza a contratação
temporária de pessoal, para, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à
situação de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a crescente atuação
dos Projetos Especiais, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuem a
finalidade de correção de fluxo, aceleração da aprendizagem, alfabetização e
letramento de jovens e adultos, elevação de escolaridade de agricultores e
familiares, bem como círculos de educação e cultura e à inclusão de pessoas com
deficiência;
 
CONSIDERANDO o aumento de 50%
(cinquenta por cento) do número de alunos e turmas do Projeto Travessia; a
criação do Projeto Chapéu de Palha para a área da Pesca, contemplando 56
(cinquenta e seis) Municípios; ampliação em mais 88 (oitenta e oito) turmas
para o Projeto Projovem do Campo; ampliação em mais 25 (vinte e cinco) Municípios
para o Projeto Projovem Urbano, assim como o aumento do Programa Mãe Coruja;
 
CONSIDERANDO a ampliação das
ações do Conservatório Pernambucano de Música; 
 
CONSIDERANDO, ainda, a
necessidade de contratação de professores a fim de atender as demandas do
Conservatório Pernambucano de Música e dos Projetos Especiais;
 
CONSIDERANDO, por fim, que a
Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação
temporária para a Secretaria de Educação, através da Deliberação Ad
Referendum nº 009, de 8 de fevereiro de 2012,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 5.927 (cinco mil
novecentos e vinte e sete) profissionais de diversas especialidades, conforme
constante do Anexo Único, para atuarem no Conservatório Pernambucano de Música
e nos Projetos Especiais e, no âmbito da Secretaria de Educação, atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei n° 14.547, de 21 de dezembro de 2011, vigorando
pelos prazos previstos no Anexo Único, prorrogáveis por igual período,
admitidas prorrogações, desde que o prazo total não exceda a 6 (seis) anos, a
critério e necessidade da Secretaria de Educação.
 
Art. 3º As
contratações temporárias de que trata o art. 1° será precedida de seleção
pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD / SEE.
 
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 24 de fevereiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
ANDERSON STEVENS
LEÔNIDAS GOMES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 



PROJETO/EDUCAÇÃO
  ESPECIAL


PROFISSIONAIS


QUANTITATIVO


PERÍODO




Conservatório
  Pernambucano de Música/Centro de Criatividade Musical


Professor (200hs)


28


12 meses




Chapéu de Palha


Professor (150 hs)


854


04 meses




Profissionais na
  área de educação com curso de licenciatura plena (150hs)


141


04 meses




Se Liga e Acelera


Professor (150 hs)


809


12 meses




Mãe Coruja


Professor (150 hs)


14


12 meses




Travessia


Professor (180 hs)


2.077


12 meses




Saberes da Terra


Professor (200 hs)


670


12 meses




Projovem Urbano


Professor (150 hs)


400


12 meses




Educação Especial


Intérprete de
  LIBRAS(200 hs)


358


12 meses




Instrutor  de
  LIBRAS(200 hs)


100


12 meses




Brailista (200 hs)


209


12 meses




Professor (200 hs)


267


12 meses




 


TOTAL


5.927


-



 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.