ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 - D.O. 23.09.08.
Autor: Poder Executivo
Introduz alteração no Anexo V da Lei Complementar
nº 140, de 16 de dezembro de 2003.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º O Anexo V de que trata o Art. 36, da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003,
com a redação alterada pela Lei Complementar nº 284, de 07 de novembro de 2007, passa a vigorar nos termos do Anexo
único desta lei complementar.
Art. 2º Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de setembro de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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ANEXO ÚNICO
CARGOS DE CONFIANÇA
CARGOS

ORDEM

QUANTIDADE

1

Diretor-Presidente

01

2

Diretores

02

3

Assessor Jurídico

01

4

Superintendente

03

5

Assessor Técnico

02

6

Auditor

02

7

Gerente

15

8

Ouvidor

01

9

Chefe de Gabinete

01

10

Chefe de Divisão e Posto de Serviço

15