


DECRETO N║ 15.770 DE 09/21/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.770, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.


Revoga dispositivos do Decreto n║ 15.391, de 16 de maršo de 2020, que disp§e sobre as medidas temporßrias a serem adotadas, no Ômbito da AdministrašŃo P˙blica do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenšŃo do contßgio da doenša COVID-19 e enfrentamento da emergŕncia de sa˙de p˙blica de importÔncia internacional decorrente do coronavÝrus (SARS-CoV-2), no territˇrio sul-mato-grossense.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.639, de 22 de setembro de 2021, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

Considerando a recomendašŃo constante da DeliberašŃo do Comitŕ Gestor do Prosseguir n║ 8, de 13 de setembro de 2021,

D E C R E T A:

Art. 1║ Revogam-se do Decreto n║ 15.391, de 16 de maršo de 2020, os seguintes dispositivos:

I - os incisos I e II do caput e o parßgrafo ˙nico do art. 2║;

II - os arts. 5║, 7║, 12, 14 e 16.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 21 de setembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

GERALDO RESENDE PEREIRA
Secretßrio de Estado de Sa˙de