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LEI ORDINÁRIA Nº 9.117,  DE 4 DE SETEMBRO DE 2020  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a
Associação Lelé Lágrimas de Sinceridade - ALLS.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Lelé Lágrimas de Sinceridade - ALLS. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de setembro de 2020. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 08/09/2020