ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 2.211/2020
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

JEOVÁ VIEIRA CAMPOS

PSB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

93

META

09.11.2020

INCLUSÃO DE META ESPECÍFICA
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007 2950 - Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 10 302
GND: 3-ODC
Mod. 50
[Meta Específica]
Transferência, mediante Convênio, a importância de R$ 500.000,00 para a Fundação Napoleão Laureano, inscrita no
CNPJ/MF nº 09.112.236/0001-94, com endereço na Av. Capitão José Pessoa, 1140, Jaguari be, João Pessoa – PB,
mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, destinada ao custeio das ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos
naquele nosocômio.

JUSTIFICATIVA:

Sabemos da importância que o Hospital Napoleão Laureano, que tem como mant enedora a Fundação Napoleão Laureano de
Combate ao Câncer, representa para a Paraíba, e porque não dizer, para o nordeste brasileiro. No tratamento aos pacientes
oncológicos, só sabe com precisão a importância daquele hospital, quem realmente já necessitou dos serviços prestados pelo
mesmo. É classificado como centro de alta complexidade no diagnóstico e tratamento do câncer, pois trata todos os tipos da
doença em crianças e adultos. E os custos são elevados. É preciso que os poderes constituídos e a socied ade apoiem as ações que
aquela Casa de Saúde desenvolve em prol, principalmente, dos mais necessitados.

Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.
Obs. A meta específica tem ser compatível com o Programa/Ação objeto da alteração.

Assinatura do Autor:

JEOVA VIEIRA
CAMPOS:43704913472

Assinado de forma digital por JEOVA VIEIRA
CAMPOS:43704913472
Dados: 2020.11.25 12:08:01 -03'00'