


DECRETO N║ 15.809 DE 11/19/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.809, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.


Altera a redašŃo de dispositivo do Decreto n║ 15.581, de 19 de janeiro de 2021, que regulamenta disposiš§es da Lei Estadual n║ 5.615, de 14 de dezembro de 2020, que disp§e sobre a concessŃo de Bolsa-Atleta e Bolsa-TÚcnico, no Ômbito do Estado de Mato Grosso do Sul.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.685, de 22 de novembro de 2021, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ O inciso XI do caput do art. 24 do Decreto n║ 15.581, de 19 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redašŃo:

“Art. 24. .......................................:

.....................................................

XI - Bolsa-TÚcnico II - 22 (vinte de duas) bolsas, nos valores unitßrios de:

............................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 19 de novembro de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado