ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA DEPUTADA POLLYANNA DUTRA
INDICAÇÃO Nº________,
DE 2021
811
(Da Sra. Pollyanna Dutra)
Senhor Presidente,
INDICO, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao
Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, governador do Estado da Paraíba
e ao Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, Secretário de Estado da Saúde, solicitando a
inclusão dos jornalistas como grupo prioritário no Plano Estadual de Imunização.
JUSTIFICATIVA

A importância da vacinação, diariamente ratificada por estudos científicos e
resultados bem sucedidos de países com imunização avançada, exige de todos os
gestores de saúde do país a promoção de uma estratégia inteligente e adequada de
imunização da população, sobretudo diante da escassez de vacinas no nosso país. Nesse
sentido, a escolha dos grupos prioritários de vacinação possui papel de primeira
importância na construção da estratégia de imunização de estados e municípios.
Nesta senda, faz-se importante considerar os grupos sociais mais expostos e
suscetíveis à infecção pela doença, dentre os quais merecem destaque os profissionais
do jornalismo, que, exercendo uma das mais importantes funções no enfrentamento da
pandemia, expõem-se diariamente ao risco de contaminação a fim de levar informação
de qualidade à população, indispensável sobretudo diante da era de desinformação que
vivenciamos.
Serviço indispensável à manutenção da sociedade, o jornalismo nunca parou.
Pelo contrário, em situações de crise como a que ora vivenciamos faz-se mais essencial.
Um dos grupos que mais defendeu a vida desde o início do quadro da pandemia, foi
também um dos mais tragicamente antigos pela Covid-19, de modo que, de acordo com


estudo do Dieese, os trabalhadores em comunicação e informação, incluindo jornalistas,
foram o terceiro setor com maior número de desligamento do emprego (124%) por
causa de morte em 2020, abaixo apenas de médicos (204%) e trabalhadores no setor de
eletricidade e gás (142%), conforme divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas
(FENAJ)
Deste modo, considerando a possibilidade de determinação por parte de Estados
e Municípios de grupos prioritários em complementaridade ao Plano Nacional de
Imunização, conforme entendimento jurisprudencial que admite a competência
concorrente dos entes federativos na promoção de medidas de combate ao Covid-19, é
admissível, considerando as razões ora expostas, a importante inserção desse grupo no
rol de prioritários para recebimento da vacina contra a Covid-19.
Assim, na busca pela construção de uma estratégia justa e adequada de
imunização do Estado da Paraíba e tendo em vista o pronto enfrentamento da pandemia
que ora vivenciamos, pleiteamos a Vossa Excelência o atendimento do presente
instrumento de indicação, bem como contamos com a colaboração dos nobres
parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa, para aprovação legislativa deste pleito tão
significativo.

POLLYANNA DUTRA
Deputada Estadual