ESTADO DA.PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° i ~I&o-t S
PROJETO DE LEI N° 62/2015
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Altera a Lei n° 9.283, de 17 de dezembro de
2010, para denominar de Antônio Vital do
Rêgo o trecho da Rodovia Estadual PB - 138
situado entre a cidade de Campina Grande e o
Distrito de Catolé de Boa Vista, e Engenheiro
José Afonso Gonçalves de Macêdo o trecho
entre o Distrito de Catolé de Boa Vista à
cidade de Boa Vista.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:
Art. 1° O art. IOda Lei n" 9.283, de 17 de dezembro de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o O trecho da Rodovia Estadual PB-138, situado entre a
cidade de Campina Grande e o Distrito de Catolé de Boa Vista passa a
denominar-se Rodovia Antônio Vital do Rêgo, e o trecho entre o Distrito
de Catolé de Boa Vista e a cidade de Boa Vista passa a denominar-se
Engenheiro José Afonso Gonçalves de Macêdo." (NR)

Art. 2° Esta Lei entra em.vigor na data de sua publicação.
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Paço da Assembleia LegisP~va do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", Joro Pessoa, 25 de março de 2015.
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GAÚDINO
Presidente
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