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Lei 23224, de 28/12/2018 - Texto Original


Dá
nova denominação a escola estadual de ensino
fundamental e médio localizada no Município de
Espinosa.






O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Passa a denominar-se Escola Estadual Alvacy de
Freitas a Escola Estadual Professor Alvacy de Freitas, localizada no
Povoado de Roça Velha, no Município de Espinosa.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2018; 230º
da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL