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LEI 18368, de 02/09/2009 de 02/09/2009 (Texto Original)


Institui
a Semana de Conscientização sobre a Preservação
da Fauna. 




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 

O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º – Fica instituída a Semana de Conscientização
sobre a Preservação da Fauna, a ser realizada,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro. 



Art.
2º – Na semana de que trata esta Lei, o Estado promoverá
eventos institucionais nas escolas públicas estaduais, com o
fim de conscientizar as comunidades mineiras sobre a necessidade de
preservação da fauna, alertando contra o tráfico
de animais silvestres e contra a devastação de
florestas. 



Art.
3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil. 



AÉCIO
NEVES 

Danilo
de Castro 

Renata
Maria Paes de Vilhena 

José
Carlos Carvalho 

Vanessa
Guimarães Pinto