






LEI Nº 15




LEI Nº 15.072, DE
5 DE SETEMBRO DE 2013.
 
(Revogada
pelo inciso CXCIX do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)
 
(Vide o
art. 199 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017
- Dia 16 de julho: Dia Estadual do Cineclubismo.)
 
Institui, no
Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Cineclubismo,
e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica
instituído, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do
Cineclubismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 (dezesseis) de julho.
 
Art. 2º O Dia
Estadual do Cineclubismo não será considerado feriado civil.
 
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2013, 197º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É
DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES.





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.