ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

INDICAÇÃO N° _________________________/2021
625
Autor: Deputado Ricardo Barbosa
Assunto: Criação de Batalhão da Polícia Militar
Senhor Presidente,

Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicada ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, JOÃO AZÊVEDO
LINS FILHO, a adoção de providências para a criação do Batalhão da Polícia
Militar de Mamanguape-PB, visando aparelhar o Vale do Mamanguape-PB
com um aparato de segurança pública necessário as demandas dessa região
fronteiriça, notadamente, dos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.

JUSTIFICATIVA

A Região do Vale do Mamanguape compreende uma extensão territorial
dentro da qual se encontram 12 municípios com uma população que ultrapassa
os 120 mil habitantes.
Por ser uma região limítrofe entre os estados da Paraíba e do Rio
Grande do Norte, além disso ter uma extensa fronteira com o Município de
Santa Rita, o Vale está suscetível à violência crescente e aos índices criminais
alarmantes desse município, bem como do estado vizinho.
Em crise recente no Presidio de Alacaçuz-RN, pela proximidade e por
possuir vasta área, a região passou a ser uma rota de fuga preferida pelos
criminosos foragidos daquele sistema prisional.


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

Atualmente, o Vale do Mamanguape conta com a 2ª Companhia
Independente de Polícia Militar (2ªCIPM), que tem um efetivo diminuto e é com
ele os cidadãos têm contado. Esse pequeno contingente policial é responsável
ainda por atender a demanda da população indígena distribuída em 32 aldeias.
A Companhia de Mamanguape-PB tem trabalhado em sobrecarga, pelos
fatores listados acima: extensa faixa territorial, elevado número de habitantes, e
os outros fatores supracitados; diante disso INDICO, ao Governador João
Azêvedo Lins Filho, a Criação do Batalhão Policial Militar de Mamanguape.

Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba,
"Casa de Epitácio Pessoa", 04 de Março de 2021.