ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 11.675, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - DO 28.01.22 (EDIÇÃO EXTRA).
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública a
Associação Lacerdense de Malhas ALM, de Pontes e Lacerda.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Lacerdense de Malhas - ALM, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 26.728.422/0001-71, com sede no Município de Pontes e
Lacerda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2022.

as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

1