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Lei 22148, de 20/06/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Comunidade Terapêutica
Acolhedora para Dependentes de Drogas e Álcool, com sede no
Município de Ribeirão das Neves.


O
Governador do Estado de Minas Gerais,


O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a entidade
Comunidade Terapêutica Acolhedora para Dependentes de Drogas e
Álcool, com sede no Município de Ribeirão das
Neves.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL