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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 892/2018
PROJETO DE LEI N° 1.509/2017
AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA
Dispõe sobre oferta da disciplina de Língua
Espanhola na grade curricular da Rede
Estadual de Ensino.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA

DECRETA:

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Art. 1° A disciplina de Língua Espanhola, com matrícula facultativa aos
estudantes, fica introduzida no currículo do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino,
ao lado da Língua Inglesa, conforme art. 35 da Lei 9394/1996, alterado pela Lei
Ordinária 13.415/17 .
§ 1° A oferta da disciplina de Língua Espanhola ficará facultativa no
Ensino Fundamer.ial, dentro da parte diversificada do currículo.
§ 2° A disciplina de Língua Espanhola terá, no mínimo, a carga horária
de uma hora-aula semanal em cada ano letivo.

Art. 2° As aulas de Língua Espanhola serão ofertadas no horário regular
dos Sistemas de Ensino.
Art. 3° Os profissionais que poderão lecionar esta disciplina deverão ser
formados em Licenciatura Plena em Letras-Espanholou
Letras com dupla habilitação Espanhol-Português.

em Licenciatura Plena em

Art. 4° O Governo do Estado incluirá, em seus concursos públicos
vindouros para professores, vagas para profissionais de Língua Espanhola, atendendo
adequadamente as demandas da Rede Estadual de Ensino.

Art. 5° Os sistemas de ensino e as unidades educacionais deverão adaptar
seus currículos e grades curriculares para atendimento desta Lei a partir do ano letivo de
2019.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 20 de junho

Presidente

e