ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 67/2019
PROJETO DE LEI N° 234/2019
AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Institui o Dia Estadual da Família na Escola, e dá
outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual da Família na Escola, a ser comemorado no
dia 21 de outubro, anualmente, no âmbito do Estado da Paraíba, coincidindo com o Dia
Nacional da Valorização da Família, instituído pela Lei Federal n" 12.647, de 16 de maio de
2012.
Parágrafo único. O Dia Estadual da Família na Escola objetiva sensibilizar a
sociedade a respeito da importância da parceria entre instituições familiares e escolares, bem
como estimular a visita e interação das famílias com o ambiente escolar e a realização de
atividades que demandem a presença de pais junto a seus filhos.
Art. 2° O dia instituído por esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Estado da Paraíba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa
Pessoa", João Pessoa, 23 de maio de 2019.

o da Paraíba, "Casa de Epitácio