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LEI 19840, de 05/12/2011 - Texto Original


Declara de utilidade
pГєblica a entidade Projeto ComunitГЎrio de IntegraГ§ГЈo
Social - Procis -, com sede no MunicГ­pio de Belo Horizonte.




O GOVERNADOR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de
Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome,
promulgo a seguinte Lei:




Art. 1º Fica
declarada de utilidade pГєblica a entidade Projeto ComunitГЎrio
de IntegraГ§ГЈo Social - Procis -, com sede no MunicГ­pio
de Belo Horizonte.




Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicaГ§ГЈo.




PalГЎcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de dezembro de 2011; 223º
da InconfidГЄncia Mineira e 190º da IndependГЄncia do
Brasil.




ANTONIO AUGUSTO
JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli SimГµes
Pires

Renata Maria Paes de
Vilhena