










DECRETO
Nº 44.389, DE 2 DE MAIO DE 2017.
 
Redenomina
a função gratificada que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica redenominada 1 (uma) Função
Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, passando a denominar-se Chefe
de Núcleo de Articulação Regional, mantido o símbolo.
 
Art.
2º O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
 
Palácio do
Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
Governador do
Estado
 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.