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Lei 24113, de 30/05/2022 - Texto Original


Declara
de utilidade pública a entidade Projeto Vida Movimento para
Recuperação Humana, com sede no Município de
Itamonte.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade
Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana, com
sede do Município de Itamonte.


Art.
2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Belo
Horizonte, aos 30 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.


ROMEU
ZEMA NETO