


LEI Nº 5.353 DE 06/14/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.353, DE 14 DE JUNHO DE 2019.


Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento ‘Encontro das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul’.



Publicada no Diário Oficial nº 9.924, de 17 de junho de 2019, página 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento ‘Encontro das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul’, a ser realizado, anualmente, na 3ª semana de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Campo Grande, 14 de junho de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado