










DECRETO
Nº 38.193, DE 18 DE MAIO DE 2012.
 
Altera o Decreto nº 35.292, de 7 de julho de 2010, que declara de utilidade pública e de interesse social,
para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas benfeitorias porventura
existentes, situados nos Municípios de Barreiros, Catende, Cortês, Jaqueira e
Maraial, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 35.292, de 7
de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 1º ..........................................................................................................................
 
IV – terreno
situado no Município de Cortês, neste Estado, medindo 44,00 ha; (NR)
......................................................................................................................................”
 
Art. 2º O
Anexo IV do Decreto nº 35.292, de 2010, passa a
vigorar nos termos do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de maio
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO
ÚNICO
 
“ANEXO IV
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Município: Cortês/PE
Denominação: Engenho Pedrez (Parte)
Área: 44,00 ha
Perímetro: 3.359,48 m
 
Partindo do marco denominado
115, georreferenciado no sistema UTM Brasileiro, Datum-SAD 69 MC 25º WGR
coordenadas Plano Retangulares relativas, sistema. UTM: N= 9.062,709,8905 m e,
E= 219.423,8845 m, marco localizado num vértice na margem da PE-85, dividindo-o
com a Município de Cortês, daí segue confrontando com a Município de Cortês,
com azimute de 317º11´00” e distância de 216,25m até o marco
116(N=9.062,715,2450 m e E=219.228,1010m) daí segue confrontando com a
Município de Cortês, com azimute de 230º15´05” e distância de 219,50m até o
marco 117(N=9.062,531,1740 m e, E= 219.125,0820m) daí segue confrontando com o
Engenho Cachoeira, com azimute de 230º10´11” e distância de 335,70m até o marco
106(N=9.06605,4373m e E= 218.817,5168m) daí segue confrontando com o Engenho
Pedrez, com azimute de 192º05´22” e distância de 77,22m até o marco
107(N=9.062,529,9025 m e, E=218.801,4277 m ) daí segue confrontando com o
Engenho Pedrez, com azimute de 197º19´14” e distância de 250,28m até o marco
108(N=9.062,299,3750 m e E=218.850,1123m), daí segue confrontando com o Engenho
Pedrez com azimute de 115º01´12” e distância de 235,77m até o marco
109(N=9.062,223,9304 m e E=219.070,8314m), daí segue confrontando com o Engenho
Pedrez com azimute de 138º48´02” e distância de 356,57m até o marco
110(N=9.062,043,0773 m , E=219.331,8268m), daí segue confrontado com o Engenho
Pedrez, com azimute de 74º03´19”e distância de 274,34m até o marco
111(N=9.061,976,3325 M E e=219.558,9777M), daí segue confrontando com o Engenho
Pedrez, com azimute de 80º22´14” e distância de 404,54m até o marco 112(N=
9.061,920,6750M E, E=219.961,0723M) marco localizado no vértice na margem da
PE-85, daí segue confrontando com a Município de Cortês, com azimute de
309º09´17” e distância de 463,83m até o marco 113(N=9.062,298,6804 m e,
E=219.702,1514 m), daí segue confrontando com a Município de Cortês , com
azimute de 301º05´12” e distância de 197,68m até o marco 114(n=9.062,406,6808 m
e E=9.537,8811m, daí segue confrontando com a  cidade de cortês, com azimute
de  326º12´30” e distância de  325,79m até o marco 115 início da descrição
deste perímetro, encerrando uma área de 44,00 ha.” (NR)
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.