


DECRETO N║ 14.132 DE 01/30/2015





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 14.132, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.


Altera a numerašŃo do cˇdigo NBM/SH constante no item 140 do Anexo ┌nico ao Decreto n║ 10.178, de 20 de dezembro de 2000, na redašŃo dada pelo Anexo do Decreto n║ 13.605, de 22 de abril de 2013.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 8.853, de 2 de fevereiro de 2015, pßgina 1.
Revogado pelo Decreto n║ 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÝcio da competŕncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║ Fica alterado para 8507.10 o cˇdigo NBM/SH constante no item 140 do Anexo ┌nico ao Decreto n║ 10.178, de 20 de dezembro de 2000, na redašŃo dada pelo Anexo do Decreto n║ 13.605, de 22 de abril de 2013.

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 30 de janeiro de 2015.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretßrio de Estado de Fazenda