










DECRETO Nº 36.445,
DE 19 DE ABRIL DE 2011.
 
Aloca os cargos
comissionados e funções gratificadas que indica, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da
Constituição Estadual tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49 de 31 de janeiro de 2003, e na Lei n° 14.264, de 06 de janeiro de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam
alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria das Cidades, os cargos comissionados e as funções gratificadas, a
seguir especificados, criados pela Lei nº 14.264, de 06
de janeiro de 2011:
 
I - 01 (um)
cargo de Secretário Executivo Especial de Mobilidade, símbolo DAS-1;
 
II - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Planejamento e Coordenação de Engenharia, símbolo
DAS-2;
 
III - 01 (um)
cargo de Gerente Geral de Planejamento e Coordenação de Licitações, símbolo
DAS-2;
 
IV - 01 (um)
cargo de Gerente de Contratos, símbolo DAS-3;
 
V - 01 (um)
cargo de Gerente de Orçamentos e Projetos, símbolo DAS-3;
 
VI - 01 (um)
cargo de Gerente de Obras, símbolo DAS-3;
 
VII - 01 (um)
cargo de Gerente de Desapropriações, símbolo DAS-3;
 
VIII - 01 (um)
cargo de Coordenador de Prestação de Contas, símbolo DAS-4;
 
IX - 01 (um)
cargo de Coordenador de Acompanhamento de Projetos, símbolo DAS-4;
 
X - 01 (um)
cargo de Coordenador de Fiscalização de Obras, símbolo DAS-4;
 
XI - 01 (um)
cargo de Coordenador de Articulação Social, símbolo DAS-4; e
 
XII - 10 (dez)
Funções Gratificadas de Supervisão – 1, símbolo FGS-1.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em 19 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
ALEXANDRE
REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.