


DECRETO Nº 10.694 DE 03/13/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 10.694, DE 13 DE MARÇO DE 2002.


Declara ponto facultativo na data que menciona.



Publicado no Diário Oficial nº 5.711, de 14 de março de 2002.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Artigo único.	Será facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, no dia 28 de março de 2002, quinta-feira da semana santa, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.


Campo Grande, 13 de março de 2002.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



GILBERTO TADEU VICENTE
Secretário de Estado de Gestão de Pessoal e Gastos












(mlfg/Ponto Facultativo – Semana Santa/Mod)