










DECRETO Nº 42.367, DE 16 DE NOVEMBRO DE
2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.579.400,00 em favor da Secretaria
de Agricultura e Reforma Agrária. 
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de
23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
a despesas correntes e de investimentos do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao
Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 1.579.400,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil e quatrocentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
 
Art. 2º Os recursos
necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os
provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 16 de novembro do ano de 2015, 199º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA


 


 


 




00113 Secretaria de Agricultura e Reforma
  Agrária - Administração Direta


 


 


 




Op.
  Especial:


28.846.0959.0141 - Devolução de Saldo de
  Recursos de Convênio da Secretaria de


 


1.150.000,00


 




 


Agricultura e Reforma Agrária


 


 


 




 


3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes


 


0102


950.000,00


 




 


4.4.20.00 - Investimentos


 


0102


200.000,00


 




Projeto:


20.122.0959.4020 - Adequação das
  Instalações Físicas da Secretaria de Agricultura e


 


330.000,00


 




 


Reforma
  Agrária


 


 


 


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0104


330.000,00


 




Atividade:


04.122.1040.3726 - Coordenação, Supervisão
  e Apoio Operacional do PRORURAL


 


99.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


96.000,00


 




 


3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


3.400,00


 




 


 


TOTAL


 


1.579.400,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




22000- SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA
  AGRÁRIA


 


 


 




00113 Secretaria de Agricultura e Reforma
  Agrária - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


04.121.1040.3718 - Planejamento
  Participativo e Governança Regional


 


47.625,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


47.625,00


 




Projeto:


11.334.1040.3723 - Fortalecimento e
  Diversificação do Potencial Produtivo do


 


22.300,00


 




 


Empreendimento


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


22.300,00


 




Projeto:


11.334.1040.3724 - Desenvolvimento de Novas
  Vantagens Competitivas dos 


 


200.000,00


 




 


Territórios


 


 


 


 




 


4.4.40.00 - Investimentos


 


0102


200.000,00


 




Atividade:


20.122.0959.4377 - Suporte às Atividades
  Fins da Secretaria de Agricultura e Reforma


 


5.175,00


 




 


Agrária


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


5.175,00


 




Atividade:


20.334.0729.4073 - Inclusão de Produtos da
  Agricultura Familiar no Mercado


 


65.700,00


 




 


3.3.40.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


35.700,00


 




 


3.3.50.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


30.000,00


 




Projeto:


20.544.1030.4055 - Ampliação da
  Infraestrutura Hídrica no Meio Rural


 


894.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


10.600,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0102


884.300,00


 




Atividade:


20.608.0034.4041 -
  Ampliação da Assistência à Pecuária


 


343.700,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0101


13.700,00


 




 


3.3.90.00 - Outras
  Despesas Correntes


 


0104


330.000,00


 




 


 


TOTAL


 


1.579.400,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.