










DECRETO Nº 35.132,
DE 10 DE JUNHO DE 2010.
 
Autoriza
a contratação temporária de pessoal, para, no âmbito do Programa Estadual de
Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, atender à situação de excepcional
interesse público, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de atender à
demanda, urgente, de pessoal do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor
Rural - PRORURAL, sob pena de descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos por
referido Programa coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Articulação
Regional - SEDAR; 
 
CONSIDERANDO a
grande abrangência das atividades desenvolvidas pelo PRORURAL, alcançando, com
um modelo de gestão descentralizada, comunidades rurais de 179 (cento e setenta
e nove) municípios do Estado de Pernambuco;
 
CONSIDERANDO a premência
da criação de condições adequadas, para que o PRORURAL, com empréstimo junto ao
Banco Mundial, possa financiar o Projeto “Pernambuco Rural Sustentável”,
beneficiando 55.000 (cinquenta e cinco mil) famílias rurais, com custo estimado
em US$ 135.250.000,00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta mil
dólares);
 
CONSIDERANDO, por fim, o
teor do Ofício SAD/CPP nº. 076/2010, através do qual a Câmara de Política de
Pessoal – CPP comunica a aprovação de contratações temporárias solicitadas pela
Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Regional - SEDAR, por intermédio do
Ofício nº. 234/10-GS,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica
autorizada a contratação temporária de 158 (cento e cinquenta e oito)
profissionais de diversas áreas, sendo 136 (cento e trinta e seis) de nível
superior, 20 (vinte) de nível médio e 02 (dois) de nível médio-técnico para
desempenho de suas funções no âmbito do Programa
Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, a fim de
atender à situação de excepcional interesse público.
 
Art. 2°. Os
contratos temporários ora autorizados serão regidos pela Lei
n° 10.954, de 17 de setembro de 1993, e alterações, e pelo artigo 37 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003,
vigorando por até 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, conforme
interesse e necessidade do PRORURAL.
 
Art. 3º A
contratação temporária de que trata o art. 1° deste Decreto será precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SEDAR.
 
Art. 4º As despesas decorrentes
da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 
Art. 5º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 6º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas,
em 10 de junho de 2010.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JULIO DE
MELLO FILHO
JOSE COIMBRA PATRIOTA
FILHO
BRENO JOSE BARACUHY
DE MELO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITAO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÁO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.