ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 2.730/2021
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO CHIÓ
EMENDA Nº

116

REDE
TIPO DE EMENDA

DATA

AO ANEXO

18/05/2021

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO: PODER EXECUTIVO

META/PRIORIDADE: Perfuração, Instalação e Recuperação de Poços Tubulares.

Meta Específica: a locação, perfuração e instalação de poços artesianos nos municípios do Brejo, Curimataú e
Seridó da Paraíba.

JUSTIFICATIVA
Os municípios do Brejo, Curimataú e Seridó na Paraíba fazem parte do semiárido brasileiro, uma região onde são
notórios os problemas relacionados à insegurança hídrica e consequentemente com falta de água, o que nos faz
encaminhar a presente emenda, definindo como uma meta específica na LDO à locação, perfuração e instalação de
poços artesianos como medida emergencial.
Essa intervenção contribuirá muito para o fortalecimento dos arranjos produtivos e garantirá melhor qualidade de vida
da população local. Por isso, esperamos o acolhimento integral da nossa emenda parlamentar que em muito contribuirá
para amenizar o sofrimento das famílias.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: