


DECRETO Nš 14.091 DE 11/28/2014





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nš 14.091, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.


Aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providęncias.



Publicado no Suplemento do Diário Oficial nš 8.810, de 1š de dezembro de 2014, páginas 1 a 27.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competęncia que lhe confere o artigo 89, inciso VII, da Constituiįão Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1š Fica aprovado o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (RUBM), na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2š Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaįão.

Art. 3š Revogam-se os Decretos nš 5.576, de 27 de julho de 1990; o Decreto nš 5.829, de 12 de marįo de 1991; o Decreto nš 7.412, de 20 de setembro de 1.993; o Decreto nš 8.283, de 26 de junho de 1995, e o Decreto nš 9.096, de 4 de maio de 1998.

Campo Grande, 28 de novembro de 2014.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiįa e Seguranįa Pública