










DECRETO Nº 41.092,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra situadas no Município de Vicência, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Município de Vicência, neste Estado, individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º
destinam-se à implantação de linha adutora de água tratada de 500 mm,
integrante do Sistema Adutor do Siriji, situada na zona rural do Município de
Vicência, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas
integrantes do Projeto Técnico Específico, arquivadas na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto devem correr à conta dos
recursos financeiros da COMPESA, ficando esta autorizada a promover as
constituições das servidões administrativas, de forma amigável ou judicial. 
 
Art.
5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este
Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art.
7º Revoga-se o Decreto nº 40.350, de 30 de janeiro de
2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de
setembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
193º da Independência do Brasil.
 
JOÃO SOARES LYRA NETO
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE
ALMEIDA
LUCIANO VASQUEZ
MENDEZ
ADAILTON FEITOSA
FILHO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
ÁREA 1
 
Área de terra com 2.520,05m²,
localizada na Gleba 88, zona rural do município de Vicência,
neste Estado, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com terras da
própria Gleba 88. A Gleba 88 foi desmembrada das terras do Engenho Ribeirão. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P10 em ordem cronológica, no sentido
horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro abaixo.
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


36,13


234.901,5539


9.153.320,6715




P02/P03


77,14


234.933,4648


9.153.303,7276




P03/P04


42,84


235.009,7677


9.153.292,4218




P04/P05


97,42


235.052,5986


9.153.293,0199  




P05/P06


10,31


235.149,4474


9.153.303,6552




P06/P07


94,97


235.147,6072


9.153.293,5120




P07/P08


44,13


235.053,2218


9.153.283,0276  




P08/P09


79,66


235.009,1003


9.153.282,4115




P09/P10


31,69


234.930,2959


9.153.294,0880  




P10/P01


11,75


234.902,3110


9.153.308,9472  




 
ÁREA 2
 
Área de terra com 1.431,51 m², localizada na Gleba 89, zona rural do município de Vicência,
neste Estado, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com terras da
própria Gleba 89. A Gleba 89 foi desmembrada das terras do Engenho Ribeirão. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P10 em ordem cronológica, no sentido horário,
com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro abaixo.
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


35,12


235.149,4474


9.153.303,6552  




P02/P03


56,84


235.182,2053


9.153.291,0034  




P03/P04


35,40


235.238,6043  


9.153.298,0689  




P04/P05


15,29


235.272,2878


9.153.287,1884




P05/P06


10,14


235.287,5484


9.153.288,1118  




P06/P07


15,33


235.286,3213


9.153.278,0503 




P07/P08


35,07


235.271,0202


9.153.277,0890  




P08/P09


57,14


235.237,6437


9.153.287,8704




P09/P10


35,70


235.180,9507


9.153.280,7680 




P10/P01


10,31


235.147.6072


9.153.293,5120  




 
ÁREA 3
 
Área de terra com 1.087,58 m², localizada na Gleba 90, zona rural do município de Vicência,
neste Estado, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com terras da
própria Gleba 90. A Gleba 90 foi desmembrada das terras do Engenho Ribeirão. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P08 em ordem cronológica, no sentido
horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro abaixo.
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


32,80


235.287,5484


9.153.288,1118  




P02/P03


37,48


235.319,2716


9.153.279,7720  




P03/P04


37,31


235.356,5294


9.153.283,8837  




P04/P05


10,02


235.393,8116


9.153.285,2230  




P05/P06


37,52


235.394,7579


9.153.275,2515




P06/P07


38,97


235.357,2584


9.153.273,9034




P07/P08


33,29


235.318,5239


9.153.269,6288  




P08/P01


10,14


235.286,3213


9.153.278,0503  




 
ÁREA 4
 
Área de terra com 1.138,59 m², localizada na Gleba 91, zona rural do município de Vicência,
neste Estado, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com terras da
própria Gleba 91. A Gleba 91 foi desmembrada das terras do Engenho Ribeirão. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P06 em ordem cronológica, no sentido
horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro abaixo.
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


48,96


235.393,8116


9.153.285,2230  




P02/P03


65,33


235.507,0404


9.153.298,6786  




P03/P04


10,28


235.506,7359


9.153.288,4002  




P04/P05


63,92


235.443,8125


9.153.277,1753  




P05/P06


49,09


235.394,7579


9.153.275,2515  




P06/P01


10,02


235.357,2584


9.153.273,9034




 
ÁREA 5
 
Área de terra com 963,39 m², localizada na Gleba 92, zona rural do município de Vicência, neste Estado, confrontando-se
ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com terras da própria Gleba. A Gleba 92 foi
desmembrada das terras do Engenho Ribeirão. A área está delimitada pelos pontos
P01 a P10 em ordem cronológica, no sentido horário, com coordenadas e
distâncias identificadas conforme quadro abaixo.
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


25,75


235.507,0404


9.153.298,6786  




P02/P03


31,22


235.532,0717


9.153.304,7342  




P03/P04


37,63


235.560,9528


9.153.316,5917  




P04/P05


1,81


235.594,5539


9.153.333,5278  




P05/P06


10,92


235.596,3120


9.153.333,9589  




P06/P07


34,56


235.595,9719


9.153.323,0441  




P07/P08


32,37


235.565,1085


9.153.307,4878  




P08/P09


27,89


235.535,1643


9.153.295,1939  




P09/P10


1,34


235.508,0528


9.153.288,6351  




P10/P01


10,28


235.506,7359


9.153.288,4002  




 
ÁREA 6
 
Área de terra com 1.179,35m²,
localizada na Gleba 93, zona rural do município de Vicência,
neste Estado, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com terras da
própria Gleba. A Gleba 93 foi desmembrada das terras do Engenho Ribeirão. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P05 em ordem cronológica, no sentido
horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro abaixo.
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


117,60


235.596,3120  


9.153.333,9589  




P02/P03


10,10


235.710,5462


9.153.361,8763  




P03/P04


116,35


235.711,0394


9.153.351,7893  




P04/P05


2,32


235.598,0394


9.153.324,0862  




P05/P01


10,92


235.595,9719


9.153.323,0441  




 
ÁREA 7
 
Área de terra com 1.153,79m²,
localizada na Gleba 85, zona rural do município de Vicência,
neste Estado, confrontando-se ao Norte, ao Sul, a Leste e a Oeste com terras da
própria Gleba. A Gleba 85 foi desmembrada das terras do Engenho Ribeirão. A
área está delimitada pelos pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido
horário, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro abaixo.
 




PONTOS
 


DISTÂNCIAS
(m) 


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01/P02


114,67


235.710,5462


9.153.361,8763  




P02/P03


10,04


235.824,6765


9.153.372,9979  




P03/P04


116,09


235.826,5698


9.153.363,1351  




P04/P01


10,92


235.711,0394


9.153.351,7893  




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.