










DECRETO
Nº 41.981, DE 27 DE JULHO DE 2015.
 
Transfere
o cargo comissionado que indica.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto
nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente Executivo, símbolo DAS-4, mantido o símbolo e a
denominação. 
 
Art.
2° Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art.
3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
SÉRGIO
LUÍS DE CARVALHO XAVIER
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.