ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DE SOUZA

PSDB

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

129

AO ANEXO

20.05.2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER/ÓRGÃO:PODER EXECUTIVO

Secretaria de Estado da Saúde
Implementação da Estruturação Organizacional da Rede
Estadual de Saúde
META/PRIORIDADE:

[Meta Específica]: Repasse, mediante convênio, de recursos para a Reforma e
Ampliação do Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, no município
de Santa Rita.
JUSTIFICATIVA
O Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinhoatende cerca de 3,7 mil pacientes por mês,
oferecendo serviços em obstetrícia, cirurgia geral, clínica médica, UTI e ambulatório de urgência.
Possui 101 leitos conveniados com o SUS, sendo 34 para maternidade, 46 para clínica médica, 12
leitos para cirurgia e 8 leitos para UTI. Ainda atende 120 pacientes por dia no setor de imagens,
realizando raio X, ultrassonografia, tomografia, além do laboratório de análises clínicas.
Com isso, o seu atendimento não se restringe apenas ao município de Santa Rita, mas como de
Bayeux, Pedras de Fogo, Lucena, e até mesmo de João Pessoa.
Neste sentido, a reforma e ampliação deste hospital, garantirá assistência de qualidade a todos
nomunicípio de Santa Rita e região.


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“COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA”

Assinatura do Autor: