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Lei 22205, de 15/07/2016 - Texto Original


Declara
de utilidade pĂșblica a AssociaĂ§ĂŁo ComunitĂĄria
dos Pequenos Produtores Rurais de Novo Tanque, com sede no MunicĂ­pio
de Porteirinha.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art.
1º Fica declarada de utilidade pĂșblica a AssociaĂ§ĂŁo
ComunitĂĄria dos Pequenos Produtores Rurais de Novo Tanque, com
sede no MunicĂ­pio de Porteirinha.


Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.


PalĂĄcio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2016; 228º da
InconfidĂȘncia Mineira e 195º da IndependĂȘncia do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL