ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.104, DE 24 DE MARÇO 2009 - D.O. 24.03.09
Autor: Deputado Percival Muniz

Institui a Semana do Jovem Empreendedor no
Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso, a Semana do Jovem
Empreendedor.
Art. 2º A referida comemoração dar-se-á anualmente, na segunda semana do mês de março.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de março de 2009.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.