ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.061, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 - D.O. 27.02.14.
Autor: Deputado Teles

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes
Lojistas de Barra do Garças, Aragarças e Pontal do
Araguaia - CDL/BGAPA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra do Garças,
Aragarças e Pontal do Araguaia - CDL/BGAPA, com sede no Município de Barra do Garças.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de fevereiro de 2014.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.