










DECRETO Nº 36.374, DE 05 DE ABRIL
DE 2011.
 
Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos que
indica, situados no Município do Recife, neste Estado, e dá outras
providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo
em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declarados de
utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos situados no
Bairro da Estância, Município do Recife, neste Estado, com suas benfeitorias
porventura existentes, individualizados e discriminados conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.
 
Art. 2º Os imóveis de que trata o
artigo anterior destinam-se à construção do Terminal Integrado de Passageiros
da Estação Santa Luzia, e respectivo sistema viário, no Município do Recife,
neste Estado. 
 
Art. 3º Os imóveis mencionados no
art. 1º deste Decreto encontram-se descritos em plantas e laudos de avaliação
arquivados na Secretaria das Cidades, os quais instruirão a Ação de
Desapropriação ou serão anexados à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º O Estado de Pernambuco,
por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente
desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio
os bens desapropriados.
 
Art. 5º As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto correrão à conta de recursos do Tesouro do
Estado.
 
Art. 6º Nos termos do artigo 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá
ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão
de posse nos imóveis abrangidos por este Decreto.
 
Art. 7º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
 
Art. 8º Revogam-se as disposições
em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 05 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
DANILO
JORGE DE BARROS CABRAL
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES


ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
 
I - IMÓVEL Nº 179 DA RUA HUMBERTO
DE CAMPOS, ESTÂNCIA, RECIFE – PE:
 
Casa com dois pavimentos em
alvenaria situada na Rua Humberto de Campos, nº 179, Bairro da Estância,
Recife-PE, edificada em um terreno plano de formato regular, medindo de frente
para a Rua Humberto de Campos, em um segmento de reta de 12,00m; pelo lado
direito de quem olha de dentro do terreno para a Rua Humberto de Campos mede em
um segmento de reta de 30,00m, limitando-se com a Avenida Central; pelo lado
esquerdo mede 30,00m em um segmento de reta, limitando-se com o imóvel de nº
211 da mesma Rua; pelos fundos mede em um segmento de reta de 12,00m,
limitando-se com o imóvel nº 218 da Avenida Central, totalizando uma área de
aproximadamente 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).
           
II - IMÓVEL Nº 5100; Nº 5100A; Nº
5100B e Nº 5100C DA AVENIDA CENTRAL, ESTÂNCIA, RECIFE – PE:
 
Casa com um pavimento em alvenaria
situada na Avenida Central, nº 5100; nº 5100A; nº 5100B; nº 5100C, Bairro da Estância, Recife-PE, edificada em um terreno plano de formato regular, medindo de
frente para a Avenida Central, em um segmento de reta de 15,20m; pelo lado
direito de quem olha de dentro do terreno para a Avenida Central mede em um
segmento de reta de 16,02m, limitando-se com o imóvel nº178 da Rua Humberto
Campos; pelo lado esquerdo mede 15,54m em um segmento de reta, limitando-se com
o imóvel de nº 169, nº 169A, nº 173 e nº 183 da Rua Antônio Figueiredo; pelos
fundos mede em um segmento de reta de 15,33m, limitando-se com o imóvel nº 200
da Rua Humberto de Campos, totalizando uma área de aproximadamente 239,75m²
(duzentos e trinta e nove vírgula setenta e cinco metros quadrados).
 
III - IMÓVEL Nº 245; Nº 245A e Nº
245B DA RUA JOSÉ GOMES DE MOURA, ESTÂNCIA, RECIFE – PE:
 
Casa com um pavimento em
alvenaria situada na Rua José Gomes de Moura, nº 245 e nº 245A, Bairro da
Estância, Recife-PE, edificada em um terreno plano de formato regular, medindo
de frente para a Rua José Gomes de Moura, em um segmento de reta de 8,41m; pelo
lado direito de quem olha de dentro do terreno para a Rua José Gomes de Moura
mede em um segmento de reta de 25,13m, limitando-se com o imóvel nº 235; pelo lado
esquerdo mede 25,74m em um segmento de reta, limitando-se com a Rua Peroba;
pelos fundos mede em um segmento de reta de 8,60m, limitando-se com a Avenida
Recife, totalizando uma área de aproximadamente 210,99m² (duzentos e dez
vírgula noventa e nove metros quadrados).           
 
IV - IMÓVEL Nº 272 DA AVENIDA
RECIFE, ESTÂNCIA, RECIFE – PE:
 
Casa com dois pavimentos em
alvenaria situada na Avenida Recife, nº 272, Bairro da Estância, Recife-PE,
edificada em um terreno plano de formato regular, medindo de frente para a
Avenida Recife, em um segmento de reta de 17,69m; pelo lado direito de quem
olha de dentro do terreno para Avenida Recife mede em um segmento de reta de
7,54m, limitando-se com o imóvel nº 271; pelo lado esquerdo mede 4,85m em um
segmento de reta, limitando-se com a Rua Peroba; pelos fundos mede em um
segmento de reta de 17,19m, limitando-se com o imóvel nº 265; nº 271,
totalizando uma área de aproximadamente 105,11m² (cento e cinco vírgula onze
metros quadrados).           
 
V - IMÓVEL Nº 413 DA AVENIDA
RECIFE, ESTÂNCIA, RECIFE – PE:
 
Casa com um pavimento em
alvenaria situada na Avenida Recife, nº 413, Bairro da Estância, Recife-PE,
edificada em um terreno plano de formato regular, medindo de frente para
Avenida Recife, em um segmento de reta de 7,08m; pelo lado direito de quem olha
de dentro do terreno para Avenida Recife mede em um segmento de reta de 7,62m,
limitando-se com a Rua Marquês de Itanhaém; pelo lado esquerdo mede 7,43m em um
segmento de reta, limitando-se com o imóvel a Igreja Batista da Estância nº
353; pelos fundos mede em um segmento de reta de 10,46m, limitando-se com o
imóvel nº 323, totalizando uma área de aproximadamente 54,35m² (cinquenta e
quatro vírgula trinta e cinco metros quadrados).           
 
VI - IMÓVEL Nº 348 DA RUA MARQUÊS
DE ITANHAÉM, ESTÂNCIA, RECIFE – PE:
 
Casa com um pavimento em
alvenaria situada na Rua José Gomes de Moura, nº 348, Bairro da Estância,
Recife-PE, edificada em um terreno plano de formato regular, medindo de frente
para a Rua Marquês de Itanhaém, em um segmento de reta de 68,33m; pelo lado
direito de quem olha de dentro do terreno para a Rua Marquês de Itanhaém mede
em um segmento de reta de 10,70m, limitando-se com a Rua Rocha Pombo; pelo lado
esquerdo mede 14,81m em um segmento de reta, limitando-se com a Rua José Gomes
de Moura; pelos fundos mede em um segmento de reta de 68,39m, limitando-se com
o imóvel nº 323; nº 323A; nº 323B; nº 323C e nº 323D e o imóvel nº 342, totalizando uma área de aproximadamente 861,49m² (oitocentos e sessenta e um vírgula
quarenta e nove metros quadrados).           
 
VII - IMÓVEL Nº 26B DA RUA ROCHA
POMBO, ESTÂNCIA, RECIFE – PE:
 
Casa com um pavimento em
alvenaria situada na Rua Rocha Pombo, nº 26B, Bairro da Estância, Recife-PE,
edificada em um terreno plano de formato regular, medindo de frente para Rua
Rocha Pombo, em um segmento de reta de 5,61m; pelo lado direito de quem olha de
dentro do terreno para Rua Rocha Pombo mede em um segmento de reta de 13,12m,
limitando-se com o imóvel nº 26; nº 27; nº 195 pelo lado esquerdo mede 13,09m
em um segmento de reta, limitando-se com o imóvel nº 322; nº 322A; pelos fundos
mede em um segmento de reta de 5,73m, limitando-se com o imóvel nº 342; nº 322;
nº 322A, totalizando uma área de aproximadamente 74,16m² (setenta e quatro
vírgula dezesseis metros quadrados).  
         
VIII - IMÓVEL Nº 323; Nº 323A; Nº
323B; Nº 323C e Nº 323D DA RUA MARQUÊS DE ITANHAÉM, ESTÂNCIA, RECIFE – PE:
 
Casa com um pavimento em
alvenaria situada na Rua Rocha Pombo, nº 323; nº 323A; nº 323B; nº 323C e nº 323D, Bairro da Estância, Recife-PE, edificada em um terreno plano de formato regular,
medindo de frente para a Rua Rocha Pombo, em um segmento de reta de 15,40m;
pelo lado direito de quem olha de dentro do terreno para a Rua Rocha Pombo em
um segmento de reta de 36,51m, limitando-se com o imóvel nº 338; pelo lado
esquerdo mede 38,34m em um segmento de reta, limitando-se com o imóvel nº 348;
pelos fundos mede em um segmento de reta de 15,11m, limitando-se com o imóvel
nº 342, totalizando uma área de aproximadamente 564,15m² (quinhentos e sessenta
e quatro vírgula quinze metros quadrados).          
 
 
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.