


DECRETO Nº 10.243 DE 02/08/2001





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 10.243, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2001.


Dispõe sobre a integração física da Escola Estadual Joaquim Natário Filho, com sede no Município de Rio Negro, à Escola Estadual Leontino Alves de Oliveira, com sede no mesmo Município, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.446, de 12 de fevereiro de 2001.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º Fica integrada à Escola Estadual Leontino Alves de Oliveira, criada pelo Decreto nº 1.540, de 10 de julho de 1973, com sede no Município de Rio Negro, a Escola Estadual Joaquim Natário Filho, criada pelo Decreto nº 5.371, de 29 de janeiro de 1990.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação:

I - suprir a Escola com pessoal e com os recursos necessários ao seu funcionamento nos moldes do Sistema Estadual de Ensino;

II - promover a destinação dos arquivos escolares da unidade escolar integrada;

III - utilizar, no que couber, os atos legais referentes à Escola Estadual Joaquim Natário Filho.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam- se as disposições em contrário.


Campo Grande, 8 de fevereiro de 2001.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



PEDRO CÉSAR KEMP GONÇALVES
Secretário de Estado de Educação




ESCOLA JOAQUIM NATÁRIO FILHO.doc