










DECRETO Nº 34.046,
DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Serra Talhada,
neste Estado, e dá outras providências.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal n°
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, localizada na Fazenda Xique-Xique,
no Município de Serra Talhada, neste Estado, individualizada conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto. 
 
Art. 2º A faixa
de terra de que trata o artigo anterior que será destinada à implantação de
Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente, no
Município de Serra Talhada.
 
Art. 3º A faixa
de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do
Projeto Técnico Específico, existente e arquivado na Secretaria de Recursos
Hídricos, que instruirá a ação de desapropriação ou será anexada, como parte
integrante, à respectiva escritura pública. 
 
Art. 4º As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos
financeiros da Secretaria de Recursos Hídricos, ficando esta autorizada a
promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu
patrimônio os imóveis desapropriados. 
 
Art. 5° Nos
termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e
alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial,
para fins de imissão de posse na faixa de terra abrangida por este Decreto. 
 
Art. 6° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 7°
Revogam-se as disposições em contrário. 
 
Palácio do Campo das Princesas, em
21 de outubro de 2009.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
JOÃO BOSCO DE ALEMIDA
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
 
 
ANEXO
ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
A área a ser
desapropriada está localizada na Fazenda Xique-Xique, Município de Serra
Talhada, neste Estado, com as coordenadas do Sistema de Projeção Universal
Transversa de Mercator - UTM, fuso 24. Partindo do ponto 1 com as coordenadas
9.126.513,93m Sul e 580.161,92m Norte segue no sentido sudeste percorrendo
89,54m até o ponto 2 com as coordenadas 9.126.466,64m S e 580.237,22m N; segue
no sentido nordeste percorrendo 42,01m até o ponto 3 com as coordenadas
9.126.504,74m S e 580.256,34m N; segue em direção sudeste percorrendo uma
distância de 100m até o ponto 4 com coordenadas 9.126.459,95m S e 580.346,66m
N; seguindo em direção sudoeste percorrendo 50,33m até o ponto 5 com
coordenadas 9.126.415,00m S e 580.324,02m N; segue em direção sudeste
percorrendo uma distância 25,52m encontrando o ponto 6 com coordenadas
9.126.403,00m S e 580.346,54m N; segue em direção sudoeste percorrendo uma
distância de 29,06m encontrando o ponto 7 com coordenadas 9.126.376,84m S e
580.333,90m N; segue em direção noroeste percorrendo uma distância de 214,53m
'encontrando o ponto 8 com coordenadas 9.126.473,52m S e 580.142,39m N; segue em
direção nordeste percorrendo 45,51m encontrando o ponto 1 fechando assim o
polígono de 1,22 ha da área em apreço.
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.