ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
“COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA”

PROJETO DE LEI N° 1.644/2020
(Do Governo do Estado)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADA DRA. JANE PANTA

PP

EMENDA Nº

DATA

TIPO DE EMENDA

65

AO ANEXO

18/05/2020

ANEXO III – METAS E PRIORIDADES
PODER: IV - Poder Executivo
ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Saúde
PRIORIDADES: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Administrativas e de Saúde.
[Meta Específica]
Construção de uma Unidade de Saúde no Município de SANTA RITA (PB).

JUSTIFICATIVA

A construção de uma unidade de saúde no município de SANTA RITA se faz necessário, para melhorar o setor
de pronto atendimento. A unidade Básica de Saúde é a estrutura física básica de atendimento aos usuários do SUS, onde a
comunidade local consegue resolver a maioria dos problemas de saúde, com qualidade e com mais rapidez. Isso porque os
problemas de saúde mais comuns passam a ser resolvidos nessas Unidades.
Cada UBS é responsável pela saúde de todos os habitantes de uma determinada região da cidade, chamada de área
de abrangência. Todo planejamento das ações de saúde da Unidade é voltado para essa comunidade, entendendo as situações
socioeconômicas e priorizando grupos de risco.

Emendas Coletivas: Comissão Permanente - Bancada Partidária - Bloco Parlamentar – 05 (cinco) Emendas.
Emendas Individuais: Deputado Estadual – 15 (quinze) Emendas.

Assinatura do Autor: