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DECRETO Nº 903,  DE 11 DE ABRIL DE 2008  
Homologa o Decreto nº 005/2008, de 7/04/2008, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição do Estado, e Considerando, os termos do Decreto do nº 005/2008, de 7 de abril de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município face ao alto índice pluviométrico, ocasionando, em conseqüência, inundações que comprometem a saúde e a segurança da população local; Considerando, que a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil verificou e constatou a existência de “situação de emergência”, tipificada com o código NE.HIG 12.301, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil; Considerando, que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 17, § 1º, do Decreto-Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, a fim de que passe a ter validade para os fins previstos no dispositivo legal mencionado, R E S O L V E: Art. 1º Homologar o Decreto nº 005/2008, de 7 de abril de 2008, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 2º Confirmar que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios no âmbito estadual. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de abril de 2008.  ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA  PODER EXECUTIVO  DECRETO Nº 005/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Prainha Estado do Pará nos bairros Liberdade e Açaizal e na área rural, Comunidades: Três Irmãos, Ipiranga, Sagrada Família, Terra Preta, Pitanga, Monte Carmelo e Irí e as Comunidades Ribeirinhas: Outeiro, Meratuba, Ilha Acara-Açú, Itanduba, São Francisco, Vila Canaã, São Judas Tadeu, São Joaquim, São Sebastião, Nossa Senhora Aparecida, São Judas do Purus, Santa Luzia, São Miguel, Santa Cruz, Andirobal do Tamuataí, Santíssima Trindade, Espírito Santo, Santo Antonio, Porto Franco, Paraná do Brito, Anêma, Arruda, Paranaquara, Igarapé do Cuçarí, Pacovalzinho, Terra Preta do Uruará, Ipanema, Pracubal e Socoró, afetadas pelas fortes chuvas que ocasionaram enchentes e enxurradas no município. O PREFEITO DE PRAINHA, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente de acordo com o que preceitua o artigo 95, XXV, da Lei Orgânica do Município, pelo art. 17 do Decreto federal nº 5.376, de 17 de Fevereiro de 2005, de acordo com a legislação estadual, resolução nº 3 de 02 de julho d 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil. Considerando, as fortes e constantes chuvas que vem caindo nesta região, principalmente na sede do Município de topografia acidentada com predominância, que provocou desabamento de encostas, enxurradas corrida de massa de erosão linear na área urbana e na zona rural, causando danos de ordem material, com exposição de casas a desabamento, destruição de leitos de vias publicas além de irrupção do trafego de veículos e; CONSIDERANDO que o desastre causou enormes prejuízos a população ribeirinha e comprometeu a sobrevivência desses Cidadãos e; CONSIDERANDO, o rigoroso “inverno amazônico” que alcança seu ápice nos meses de março, maio e junho de cada ano e; CONSIDERANDO, que desde o início do mês de março de 2008 os cidadãos Prainhense, que residem às margens dos diversos rios que circundam o município, estão procurando a Prefeitura municipal em busca de ajuda para suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e; CONSIDERANDO, que os cidadãos afetados pelas enchentes dos rios (Amazonas e seus afluentes) têm necessidades diversas, tais como: Madeira para recuperar suas casas (palafitas); cestas básicas para garantir a alimentação da família; CONSIDERANDO, que o Pescado está disperso no enorme volume de água ficando essas famílias impossibilitadas de exercer suas atividades de subsistências e; CONSIDERANDO que a terra, onde essas famílias fazem suas roças estão submersas pelas águas dos rios e; CONSIDERANDO, que os alagamentos deixaram famílias vulneráveis a enfermidades tais como: gripes, diarréias, micoses, picadas de animais peçonhentos, dentre outros e; CONSIDERANDO, a carência de transportes para movimentação dessas famílias para locais mais seguros e atendimento médica de urgência e emergência e; CONSIDERANDO, que o Município de Prainha tem grande parte de seu território composto por várzeas, que todos os anos ficam submersas no período de janeiro à junho de cada ano, o que causa enorme transtornos para economia local; e principalmente prejuízos e dissabores para os ribeirinhos e; CONSIDERANDO, por fim, que a Prefeitura de Prainha não tem recursos financeiros que garantam a assistência adequada às diversas comunidades ribeirinhas. DECRETA: Art. 1º - Fica Decretada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no Município de Prainha, Estado do Pará, nos bairros Liberdade e Açaizal e na área rural, Comunidades: Três Irmãos, Ipiranga, Sagrada Família, Terra Preta, Pitanga, Monte Carmelo e Irí e as Comunidades Ribeirinhas: Outeiro, Meratuba, Ilha Acara-Açú, Itanduba, São Francisco, Vila Canaã, São Judas Tadeu, São Joaquim, São Sebastião, Nossa Senhora Aparecida, São Judas do Purus, Santa Luzia, São Miguel, Santa Cruz, Andirobal do Tamuataí, Santíssima Trindade, Espírito Santo, Santo Antonio, Porto Franco, Paraná do Brito, Anêma, Arruda, Paranaquara, Igarapé do Cuçarí, Pacovalzinho, Terra Preta do Uruará, Ipanema, Pracubal e Socoró. Art. 2º - Os mais diversos esforços e Serviços Municipais serão direcionados para solucionar ou amenizar os problemas enfrentados pela população do Município, bem como para tentar ressarcir os danos causados a essa população por esses desastres naturais que afligem algumas famílias, conforme determina a CODIFICAÇAO DE DESASTRES, AMEAÇAS E RISCOS – CODAR, Códigos: NE.HIG 12.301 – Enchentes ou Inundações Graduais e NE.HEX 12.302 – Enxurrada ou Inundações bruscas. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação devendo viger por um prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4º - Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PRAINHA, EM 07 DE ABRIL DE 2008. JOAQUIM VIEIRA NUNES  Prefeito de Prainha - PA

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/04/2008