ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

LEI Nº 10.373, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - D.O. 16.02.16.
Autora: Deputada Teté Bezerra
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Mato Grosso do Festival do Folclore.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso o Festival do
Folclore, que ocorre anualmente em Cuiabá no dia 22 de agosto.
Art. 2º O evento estipulado no caput do art. 1º tem por objetivo divulgar e fortalecer o folclore e a
cultura do nosso Estado, além de comemorar o Dia do Folclore Brasileiro, instituído pelo Decreto Federal nº 56.747/65.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.