


DECRETO N¤ 15.537 DE 10/27/2020





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.537, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.


Autoriza a realizaÓÐo de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de FormaÓÐo de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 10.311, de 28 de outubro de 2020, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da ConstituiÓÐo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Autoriza-se a realizaÓÐo de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de FormaÓÐo de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para o preenchimento de 93 (noventa e trõs) vagas, com previsÐo de inÚcio neste semestre.
OBS: Ampliado em mais 23 (vinte e trõs) vagas pelo Decreto n¤ 15.669, de 12 de maio de 2021.

Art. 2¤ CaberÃ ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul a realizaÓÐo do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de FormaÓÐo de Sargentos, conforme especificado no art. 1¤ deste Decreto, estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleÓÐo dos candidatos, observados os dispositivos da legislaÓÐo vigente.

Art. 3¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

Campo Grande, 27 de outubro de 2020.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ANTONIO CARLOS VIDEIRA
SecretÃrio de Estado de JustiÓa e SeguranÓa Pºblica