ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

705
INDICAÇÃO nº. ___________/2021.
(Do Deputado Raniery Paulino)
Senhor Presidente,

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo
111 do Regimento Interno, que determine a Secretaria Estadual de Saúde a adotar medidas para
instituir o Exame de Cariótipo em recém-nascidos, na rede de saúde da Paraíba.
JUSTIFICAÇÃO
O Instituto Primeiro Olhar identifica e comprova a subnotificação da Síndrome de Down na
Paraíba. Os dados existentes são confusos, destoantes da realidade.
Além dessa situação, observa-se as dificuldades nos hospitais e maternidades da rede pública
para fazer o exame de cariótipo em recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou
genéticas.
Lamentavelmente, por duas vezes esta matéria já foi objeto de iniciativa parlamentar (em 2017
e 2019) e rejeitada por vício de inconstitucionalidade, sob a alegação de que este Poder Legislativo não
pode produzir norma jurídica que assegure esse direito às pessoas que necessitam porque gera despesa
para o erário.
O fato é que a garantia de realização do exame na rede pública de saúde inexiste e a população,
que não tem como arcar com as despesas, tem ficado sem o diagnóstico clínico.
É preciso ter a compreensão de que a maioria das famílias paraibanas não tem condições
financeiras de arcar com as despesas de exames genéticos ou técnicas específicas.
O exame cromossômico é um estudo necessário, que identifica possíveis alterações ocorridas
na fase celular embrionária. O aumento ou diminuição pode desenvolver aneuploidias (alteração
cromossômica numérica) ou síndromes com a de Down. Logo, a realização do exame de cariótipo em
recém-nascidos que fisicamente apresentem sintomas é fundamental, para que o diagnóstico seja feito e
o tratamento decorra com rapidez.
Desse modo, apresentamos a matéria na expectativa de que receba o apoio dos dignos Pares que
compõem este Poder Legislativo.
Sala das Sessões, em 19 de abril de 2021.