


DECRETO N║ 12.761 DE 05/29/2009





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.761, DE 29 DE MAIO DE 2009.


Altera dispositivos do Decreto n║ 12.752, de 12 de maio de 2009.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 7.470, de 1║ de junho de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1║  O art. 4║ e o inciso V do art. 6║ do Decreto n║ 12.752, de 12 de maio de 2009, passam a vigorar com a seguinte redańŃo:

“Art. 4║ Compete ao Diretor do DOF planejar, supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar o desempenho das atribuiń§es do Departamento e promover, se necessßrio, o remanejamento trimestral de atķ 30% do efetivo, bem como proceder Ó avaliańŃo de desempenho dos oficiais e prańas a ele subordinados.” (NR)

“Art. 6║   ......................................

....................................................

V - bonķ com pala na cor preta (pala lisa para os prańas - figura 5 do Anexo e pala com ramada para oficiais - figura 6 do Anexo);

.........................................” (NR)

Art. 2║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 29 de maio de 2009.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretßrio de Estado de Justińa e Seguranńa P·blica