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LEI ORDINÁRIA Nº 8.372,  DE 11 DE JULHO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Frei Galvão - ABFG, de Marituba/PA.

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Bene ficente Frei Galvão - ABFG, CNPJ nº 10.864.359/0001-60, com sede e foro neste Estado, no Município de Marituba, na Travessa São Joaquim, nº 19, bairro São Francisco, CEP 67.200-000   Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo, obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 3 de setembro de 1970.   Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de julho de 2016.   SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 13/07/2016