ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 10.306, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015 - D.O. 1º.09.15.
Autor: Deputado Zeca Viana

Denomina travessia urbana Sérgio Antônio Bragagnolo o
trecho da Rodovia Estadual MT-130, no cruzamento que
interliga as Avenidas São João e Santo Antônio, no
perímetro urbano do Município de Primavera do Leste,
sentido Paranatinga.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada travessia urbana Sérgio Antônio Bragagnolo o trecho da Rodovia Estadual
MT-130, no cruzamento que interliga as Avenidas São João e Santo Antônio, no perímetro urbano do Município de
Primavera do Leste, sentido Paranatinga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de setembro de 2015.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.