


LEI N║ 3.550 DE 07/28/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.550, DE 28 DE JULHO DE 2008.


Cria o Parque Estadual do Prosa, e dß outras providĻncias.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.263, de 29 de julho de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assemblķia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica criado o Parque Estadual do Prosa, com o objetivo de preservar amostra representativa do ecossistema do Cerrado, espķcies da flora e fauna nele associados; a manutenńŃo da qualidade de vida, da bacia hidrogrßfica e do patrim¶nio cultural e paisagĒstico de Campo Grande, proporcionando sua utilizańŃo para fins de pesquisa cientĒfica, educańŃo ambiental, recreańŃo e turismo em contato com a natureza.

Art. 2║ O Parque Estadual do Prosa ķ constituĒdo de uma ßrea contĒnua, abrangendo o perĒmetro urbano do MunicĒpio de Campo Grande, em ßreas de terras p·blicas sob registros e matrĒculas 01/62.596, de 12 de abril de 1982 e 01/94.939, de 18 de fevereiro de 1994, com os seguintes limites: Inicia-se no M1, o marco cravado Ó margem da rotat¾ria no final da Avenida Afonso Pena, com as coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator) referenciadas no meridiano central 57░00’Wgr, fuso 21K e no Equador, e datum C¾rrego Alegre, tendo as mesmas E=754192,80 m e N=7736353,47 m; de onde atķ o M2 com as coordenadas E=754172,61 m e N=7736350,17 m; daĒ, segue pelo C¾rrego Prosa atķ o M3, com coordenadas E=754104,69 m e N=7736341,17 m; deste segue atķ o M4, com  coordenadas E=754020,45 m e N=7736449,76 m; deste segue atķ o M5, com coordenadas E=754019,35 m e N=7736857,29 m; deste segue atķ o M6 com coordenadas E=754135,94 m e N=7737003,14 m; deste segue atķ o M7, com coordenadas E=754146,07 m e N=7737000,61 m, confrontando estas seis faces com terras do Estado; deste segue atķ o M8, com coordenadas E=754181,32 m e N=7737144,89 m; deste segue atķ o M9, com coordenadas E=754197,32 m e N=77371140,08 m; deste segue atķ o M10, com coordenadas E=754332,75 m e N=7737199,54 m; deste segue atķ o M11, com coordenadas E=754433,88 m e N=7737268,37 m; deste segue atķ o M12, com coordenadas E=754516,30 m e N=7737358,75 m; deste segue atķ o M13, com coordenadas E=754577,24 m e N=7737468,80 m; deste segue atķ o M14, com coordenadas E=754636,99 m e N=7737529,94 m; deste segue atķ o M15, com coordenadas E=754712,34 m e N=7737570,30 m; deste segue atķ o M16, com coordenadas E=754793,34 m e N=7737586,17 m; deste segue atķ o M17, com coordenadas E=754881,22 m e N=7737576,06 m; deste segue atķ o M18, com coordenadas E=754959,01 m e N=7737754,02 m; deste segue atķ o M19, com coordenadas E=755022,93 m e N=7737484,01 m; deste segue atķ o M20, com coordenadas E=755066,65 m e N=7737410,55 m; deste segue atķ o M21, com coordenadas E=755124,10 m e N=7737201,67 m, confrontando estas quatorze faces com o Prolongamento da Avenida Mato Grosso; daĒ segue atķ o M22, com coordenadas E=755111,57 m e N=7737179,95 m; deste segue atķ o M23, com coordenadas E=755113,47 m e N=7737154,95 m; deste segue atķ o M24, com coordenadas E=754895,40 m e N=7736932,08 m; deste segue atķ o M25, com coordenadas E=754861,91 m e  N=7736880,35 m; deste segue atķ o M26, com coordenadas E=754845,57 m e N=7736820,93 m; deste segue atķ o M27, com coordenadas E=754847,90 m e N=7736759,34 m; deste segue atķ o M28, com coordenadas E=754840,15 m e N=7736749,55 m; deste segue atķ o M29, com coordenadas E=754982,80 m e N=7736208,30 m; deste segue atķ o M30, com coordenadas E=754994,38 m e  N=7736203,60 m; deste segue atķ o M31, com coordenadas E=755058,98 m e N=7735958,48 m; deste segue atķ o M32, com coordenadas E=755054,07 m e N=7735941,81 m; deste segue atķ o M33, com coordenadas 754927,87 m e N=7735875,73 m; deste segue atķ o M34, com coordenadas E=754394,03 m e N=7735703,61 m; deste segue atķ o M35, com coordenadas E=754340,50 m e N=7735703,08 m; deste segue atķ o M36, com coordenadas E=754296,15 m e N=7735733,06 m; deste segue atķ o M37, com coordenadas E=754276,68 m e N=7735782,93 m; deste segue atķ o M38, com coordenadas  E=754241,11 m e N=7736298,80 m; deste segue atķ o M39, com coordenadas E=754252,59 m e N=7736323,80 m; deste segue atķ o M40, com coordenadas E=754240,09 m e N=7736350,29 m; deste segue atķ o M41, com coordenadas E=754219,68 m e N=7736363,63 m; deste segue atķ o M1, o marco de partida, confrontando estas ·ltimas vinte e uma faces com a Avenida do Poeta, fechando o perĒmetro, totalizando uma ßrea de 135,2573 ha.

Art. 3║ O Poder Executivo definirß o ¾rgŃo competente para a administrańŃo do Parque, bem como a manutenńŃo da sua zona de amortecimento.

Art. 4║ Ficam convalidados os atos de qualquer natureza praticados pelo ¾rgŃo administrador durante e conforme a vigĻncia do Decreto n║ 10.783, de 21 de maio de 2002.

Art. 5║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Art. 6║ Revogam-se as disposiń§es em contrßrio.

Campo Grande, 28 de julho de 2008.
ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretßrio de Estado do Meio Ambiente, das Cidades,
do Planejamento, da CiĻncia e Tecnologia




LEI 3.550.doc