ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 - D.O. 20.12.10.
Autor: Mesa Diretora
Altera dispositivo da Lei nº 9.079, de 07 de janeiro de
2009.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo III-A da Lei nº 9.079, de 07 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte
composição e simbologia:
ANEXO III-A
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
LEGISLATIVA DA MESA DIRETORA
CARGOS

QUANTIDADE

SÍMBOLO

Secretário-Geral

01

DSLMD

Secretário do Poder Legislativo

05

DSLMD

Procurador Geral

01

DSLMD

Consultor Técnico-Jurídico da Mesa Diretora

01

DSLMD

Ouvidor-Geral

01

DSLMD

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com
efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2010.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2010.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.