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LEI ORDINÁRIA Nº 7.191,  DE 14 DE JULHO DE 2008  
“Classifica como estância turística, na forma da lei, para o Estado do Pará, o Município de Oriximiná, localizado na Região Oeste do Estado do Pará”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica classificado como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Oriximiná, localizado na Região Oeste do Estado do Pará. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de julho de 2008. ANA JÚLIA CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 15/07/2008