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DECRETO Nº 1.221,  DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015  
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 69.468.022,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.095, de 30 de dezembro de 2014 D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 69.468.022,03 (Sessenta e Nove Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil, Vinte e Dois Reais e Três Centavos), para atender à programação abaixo : R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR 071010445113461576 - SEDOP 0301 449051 10.000,00 071010445113467484 - SEDOP 0301 449051 1.015.151,75 071010445113467491 - SEDOP 0301 449051 101.954,69 071011545113147356 - SEDOP 0301 449051 756.229,03 071011545113147490 - SEDOP 0301 449051 34.560,00 071011545113856635 - SEDOP 0301 449051 51.717,76 071011751213257388 - SEDOP 0301 449035 47.691,95 071011751213257388 - SEDOP 0301 449051 1.467.741,57 071011751213257388 - SEDOP 0301 449092 313.275,70 071011751213257480 - SEDOP 0301 449035 500.421,10 421011648213201541 - FEHIS 0371 449051 2.073.191,40 421011648213207393 - FEHIS 0371 449051 60.791,58 421011648213207393 - FEHIS 0371 449092 156.096,88 481011912613447415 - SECTET 0306 339039 302.495,93 481011912613447415 - SECTET 0306 449052 180.400,40 481011957213737465 - SECTET 0306 339014 11.420,48 481011957213737465 - SECTET 0306 339033 15.333,38 481011957313736619 - SECTET 0306 339039 13.694,61 672011648213201541 - COHAB 0330 449051 47.141,31 672011648213207393 - COHAB 0330 449051 5.456,33 672011648213207393 - COHAB 0330 449092 252.877,66 672011648213207393 - COHAB 0660 449051 31.506.378,71 672011648213207393 - COHAB 0660 449092 3.735.376,66 782011957113737467 - FAPESPA 0301 339020 4.325.379,43 782011957113737467 - FAPESPA 0301 449020 636.737,10 782011957113737467 - FAPESPA 0660 339020 10.913.136,02 782011957113737467 - FAPESPA 0660 339039 75.023,04 782011957113737467 - FAPESPA 0660 449020 920.661,54 782011957113737467 - FAPESPA 0661 339039 1.316.111,31 782011957113737467 - FAPESPA 6301 339020 5.249.060,50 782011957113737467 - FAPESPA 6301 449020 89.085,95 782011957113737469 - FAPESPA 0301 339018 486.320,00 782011957113737469 - FAPESPA 0660 339018 134.713,52 782011957113737469 - FAPESPA 0661 339039 13.243,89 782011957113737469 - FAPESPA 6322 339018 682,49 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339014 10.000,00 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339030 49.000,00 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339033 44.480,00 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339036 343.703,76 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339037 330.305,69 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339039 767.478,91 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339047 94.500,00 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339092 50.000,00 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 339139 24.000,00 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0656 449052 10.000,00 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0661 339039 140.000,00 792011812212974534 - IDEFLOR-Bio 0661 449052 570.000,00 792011854113826658 - IDEFLOR-Bio 0661 339014 20.000,00 792011854113826658 - IDEFLOR-Bio 0661 339015 8.000,00 792011854113826658 - IDEFLOR-Bio 0661 339030 5.000,00 792011854113826658 - IDEFLOR-Bio 0661 339033 15.000,00 792011854113826658 - IDEFLOR-Bio 0661 339036 8.000,00 792011854113826658 - IDEFLOR-Bio 0661 339039 9.000,00 792011854213596454 - IDEFLOR-Bio 0661 339014 54.000,00 792011854213596454 - IDEFLOR-Bio 0661 339015 9.000,00 792011854213596454 - IDEFLOR-Bio 0661 339030 6.000,00 792011854213596454 - IDEFLOR-Bio 0661 339033 19.500,00 792011854213596454 - IDEFLOR-Bio 0661 339036 19.500,00 792011854213596454 - IDEFLOR-Bio 0661 339037 22.500,00 792011854213596454 - IDEFLOR-Bio 0661 339039 19.500,00 TOTAL                                                          69.468.022,03 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2015. PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de fevereiro de 2015. SIMÃO JATENE Governador do Estado JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES Secretário de Estado de Planejamento

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 12/05/2015