ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Branco Mendes

Podemos

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

253

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

09.11.2021

INCLUSÃO
Órgão:22000 – Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Unidade Orçamentária:22101 – Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia
Programa/Ação: 5006.4870– Pacto pelo Desenvolvimento Social da Educação
Localização: 0287
Funcional: 12.361
GND: 04
Mod: 40
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte:1.500
CO: 1001
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
[Meta Específica]: Transferir, mediante convênio, os recursos acima indicado, para a Prefeitura Municipal de
Ibiara (PB), a fim de adquirir equipamentos para as escolas da rede municipal do referido município.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

JUSTIFICATIVA
As escolas municipais de Ibiara vêm enfrentando sérios problemas pela falta de equipamentos e seu alunado se recente
com isso, já que, por exemplo, um computador ajuda nas pesquisas e estudos e as escolas municipais não dispõem,
dentre outros. O atendimento ao nosso pleito vem oferecer um ensino de qualidade aos alunos da rede municipal.
Sabemos que a educação é o único meio capaz de reverter a desigualdade social, infelizmente, ainda existe no Brasil.
Somente a educação de qualidade pode assegurar aos cidadãos uma perspectiva de um futuro digno.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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