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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: LEI 20626
LEI 20626 de 17/01/2013 - Texto Original

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015, para o exercício de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015, para o exercício de 2013, conforme dispõe o art. 8° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 
2012.

Art. 2° Os Anexos I, II e III integram esta Lei, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas na Lei n° 20.008, de 4 de janeiro de 2012, que 
atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém as alterações efetuadas em programas e ações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta 
Lei.
§ 1° Os Anexos I e II desta Lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso III do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei n° 20.024, de 2012.
§ 2° Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8° da Lei n° 20.024, de 2012, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo adotam uma perspectiva 
de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3° Consideram-se dispositivos do inciso III do caput deste artigo os itens constantes do Anexo III desta Lei.
§ 4° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - publicará:
I - informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, o detalhamento do produto, a execução física e financeira, assim como as principais entregas 
efetivadas, de cada subprojeto e subprocesso, no relatório anexo aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2012-2015;
II - informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, a descrição e o produto dos subprojetos e subprocessos por ação dos programas estruturadores, no 
relatório anexo aos projetos de lei de revisão do PPAG 2012-2015, exercícios de 2014 e 2015.

Art. 3° Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2013 contido na revisão do PPAG 2012-2015 e na Lei 
Orçamentária para o mesmo exercício.

Art. 4° Serão realizadas em 2013, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima

ANEXOS I E II
Os Anexos I e II desta Lei encontram-se disponíveis no "site" da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br), em "Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público > 
Plano Plurianual de Ação Governamental - Em tramitação".

ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 2° da Lei n° 20.626, de 17 de janeiro de 2013)
..............................................................

Rede: Rede de Atendimento em Saúde
....................................................................

INCISO:1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 1059 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas 2015


Financeiras 2015




Central


2


1.596.652,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


3


58.746.850,00


3


60.000.000,00


3


60.000.000,00




Mata


1


25.000.000,00


1


15.000.000,00


1


15.000.000,00




Rio Doce


1


19.656.498,00


1


30.000.000,00


1


30.000.000,00




Sul de Minas


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 2 (Emenda nº 166)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4288 - TELE MINAS SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas 2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


29


577.651,00


29


624.109,00


29


748.925,00




Central


101


2.021.878,00


101


2.173.621,00


101


2.608.325,00




Centro Oeste


47


936193


47


1.011.487,00


47


1.213.775,00




Jequitinhonha / Mucuri


41


816.679,00


41


882.361,00


41


1.058.825,00




Mata


133


2.649.226,00


133


2.862.293,00


133


3.434.725,00




Noroeste de Minas


18


358.542,00


18


387.378,00


18


464.850,00




Norte de Minas


69


1.374.411,00


69


1.484.949,00


69


1.781.925,00




Rio Doce


91


1.812.629,00


91


1.958.411,00


91


2.350.075,00




Sul de Minas


139


2.768.740,00


139


2.991.421,00


139


3.589.678,00




Triângulo


29


577.651,00


29


624.109,00


29


748.925,00




INCISO: 3 (Emenda nº 232)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas 2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


80258236


4.431.746,00


86.946.423,00


4.458.149,00


100.322.801,00


4.458.150,00




Central


851.951.314,00


47141127


924.856.976,00


47.421.721,00


1.067.142.667,00


47.421.721,00




Centro Oeste


137.186.281,00


7.575.272,00


148.618.470,00


7.620.359,00


171.482.851,00


7.620.359,00




Estadual


0


3180000


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


122725168


6.776.743,00


132.952.266


6.817.081,00


153.406.461


6.817.082,00




Mata


266.163.687


14.697.261,00


288.343.997


14.784.745,00


332.704.607


14.784.743,00




Noroeste de Minas


44.873.623


2.477.870,00


48.613.095


2.492.620,00


56.092.029


2.492.620,00




Norte de Minas


197.220.294


10.890.285,00


213.655.321


10.955.106,00


246.525.368


10.955.104,00




Rio Doce


198.515.979


10.961.827,00


215.058.985


11.027.074,00


248.144.983


11.027.075,00




Sul de Minas


316.975.430


17.503.022,00


343.390.034


17.607.204,00


396.219.271


17.607.205,00




Triângulo


182.367.164


10.070.110,00


197.564.433


10.130.049,00


227.958.962


10.130.050,00



INCISO: 4 (Emenda nº 233)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4308 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRO-HOSP)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas 2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


5


5.607.195,00


5


5.642.855,00


5


5.673.760,00




Central


32


35.666.915,00


32


36.114.279,00


32


36.312.063,00




Centro Oeste


8


8.971.512,00


8


9.028.568,00


8


9.078.016,00




Estadual


6


6.728.633,00


7


7.900.000,00


8


9.078.014,00




Jequitinhonha / Mucuri


13


14.778.690,00


13


14.671.424,00


13


14.751.776,00




Mata


21


23.550.218,00


21


23.699.996,00


21


23.829.791,00




Noroeste de Minas


2


2.242.878,00


2


2.257.142,00


2


2.269.504,00




Norte de Minas


16


17.943.023,00


16


18.057.138,00


16


18.156.031,00




Rio Doce


12


13.457.268,00


12


13.542.854,00


12


13.617.024,00




Sul de Minas


19


21.407.341,00


19


21.442.851,00


19


21.560.288,00




Triângulo


5


5.607.195,00


5


5.642.857,00


5


5.673.760,00





INCISO: 5 (Emenda nº 89)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 1175 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas 2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


1


17.107.400,00


0


0,00




Central


1


29.211.984,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


0


0,00


1


17.107.400,00


0


0,00




Estadual


0


0,00


0


0,00


0


7.229.600,00




Mata


1


29.211.982,00


1


17.107.400,00


0


0,00




Rio Doce


1


29.393.272,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


1


0,00
















Triângulo


1


29.211.982,00


1


17.107.400,00


0


0,00




INCISO: 6 (Emenda nº 176)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4107 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL
Mudança de nome para: REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mudança de produto para: REPASSE FINANCEIRO EFETUADO
Mudança de unidade de medida para: REPASSE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas
2014


Financeiras 2014


Físicas 2015


Financeiras 2015




Estadual


50


48.426.909,00


50


9.880.000,00


50


9.880.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 7 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)
Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 4192 - ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA - MAIS VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas 2015


Financeiras 2015




Central


1


6.768.848,00


1


7.296.000,00


1


8.136.000,00




Mata


1


3.647.420,00


1


4.176.000,00


1


4.756.000,00




Norte de
Minas


1


3.647.420,00


1


4.176.000,00


1


4.756.000,00




Sul de
Minas


0


0,00


1


10.000,00


1


10.000,00





INCISO: 8 (Emenda nº 167)
Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS
Mudança de produto para: REDE QUALIFICADA/MANTIDA
INCISO: 9 (Emenda nº 114)
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -
Ação: 1062 - VIDA NO VALE - SEDRU
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


5.306.940,00


4


4.906.940,00


0


0




Jequitinhonha /
Mucuri


29


64.803.453,00


137


60.292.933,00


2


10.000,00




Norte de Minas


4


4.909.607,00


24


9.820.127,00


2


10.000,00




Rio Doce


2


10.000,00


2


10.000,00


2


10.000,00




Sul de Minas


2


10.000,00


2


10.000,00


2


10.000,00




INCISO: 10 (Emenda nº 195)
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -
Ação: 1079 - VIDA NO VALE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


4


5.822.696,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


64


70.961.196,00


92


121.000.000,00


92


133.100.000,00




Norte de Minas


14


11.235.342,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


10


12.000.766,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 11 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 42)
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -
Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


220


1.310.000,00


0


0,00


0


0,00




Central


3.150


16.580.000,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


270


1.915.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


53


5.500.000,00


8500


50.000.000,00


500


13.000.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


1100


5.601.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


780


5.140.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


290


2.135.000,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


2.450


9.125.000,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


720


5.315.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


192


1.100.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


560


3.830.000,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 12 (Emenda nº 205)
Programa: 138 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS -
Ação: 2010 - AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


25


29.000.000,00


31


35.000.000,00


33


40.000.000,00




Estadual


0


400.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 13 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 23)
Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -
Ação: 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


352.700,00


1


140.994,00


1


140.994,00




Central


5


8.529.812,00


5


3.101.862,00


5


3.101.862,00




Centro Oeste


1


352.700,00


1


140.994,00


1


140.994,00




Mata


4


1.410.800,00


4


563.976,00


4


563.976,00




Norte de Minas


1


352.700,00


1


140.994,00


1


140.994,00




Rio Doce


1


353.700,00


1


140.994,00


1


140.994,00




Sul de Minas


3


1.058.100,00


3


422.982,00


3


422.982,00




Triângulo


3


1.058.100,00


3


422.982,00





3 422.982,00



INCISO: 14 (Emenda nº 177)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4279 - GESTÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE
Mudança de produto para: CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA
Mudança de unidade de medida para: CENTRAL

INCISO: 15 (Emenda nº 172)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4329 - RESSARCIMENTO DE EXTRAPOLAMENTO DO TETO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC
Mudança de nome para: COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(MAC)
INCISO: 16 (Emenda nº 256)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


465


198.355.542,00


480


272.137.648,00


480


272.137.648,00




INCISO: 17 (Emenda nº 237)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


120


63.361.000,00


120


46.100.000,00


120


46.100.000,00




Sul de Minas


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 18 (Emenda nº 142)
Programa: 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Ação: 4240 - VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Mudança de finalidade para: Realizar acompanhamento nutricional da população, implementar o Plano Estadual de Ação da Política
Nacional de Alimentação e Nutrição- PNAN- e consolidar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional-SISVAN- no Estado.
INCISO: 19 (Emenda nº 182)
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - AÇÕES EDUCACIONAIS EM SAÚDE
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: CAPACITAR, QUALIFICAR, FORMAR E ESPECIALIZAR OS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, NOS
DIVERSOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VISANDO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade de medida: PARTICIPANTE
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 20 (Emenda nº 183)
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: DESENVOLVER, PRODUZIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS VISANDO O ATENDIMENTO NO ÂMBITO
NACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS E IMUNIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE.
Produto: MEDICAMENTO / VACINA PRODUZIDO
Unidade de medida: UNIDADE (MIL)
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 21 (Emenda nº 184)
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - PRODUÇÃO DE SANGUE, TECIDOS E HEMODERIVADOS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: ATENDER AS DIRETRIZES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS GARANTINDO A
EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA; OFERTAR HEMOCOMPONENTES E
HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS EXIGIDOS, ADEQUANDO À DEMANDA DA
REDE PÚBLICA E CONTRATANTES; REALIZAR ATENDIMENTO EM AMBULATORIAL PRÓPRIO E HOSPITALAR A
PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS NA BUSCA DE PROPORCIONAR MELHOR
QUALIDADE DE VIDA ; E PERMITIR A COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TECIDOS E
MATERIAIS BIOLÓGICOS SEGUROS E DE ALTA QUALIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA
COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Produto: MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 22 (Emenda nº 185)
Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ação: .... - GESTÃO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA,
PEDIATRIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO ATENDIMENTO A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO, COM
OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DOS PACIENTES DO SUS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE.
Produto: PACIENTE ATENDIDO
Unidade de medida: PACIENTE
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 23 (Emenda nº 200)
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 24 (Emenda nº 207)
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS
(CONSEA/MG)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


370.000,00


1


286.200,00


1


303.370,00



Rede: Rede de Cidades
.........................................
INCISO: 25 (Emenda nº 35)
Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -
Ação: 1312 - MOBILIDADE NA COPA
Mudança de finalidade para: GARANTIR A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO
MUNDO FIFA 2014
INCISO: 26 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)
Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -
Ação: 1210 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


1


500.000,00


0


0,00




Central


0


0,00


0


0,00


1


550.000,00




Centro Oeste


0


0,00


1


500.000,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


1.000,00


0


0,00


1


550.000,00




Mata


0


0,00


1


500.000,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


1


1.233.668,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


0


0,00


0


0,00


1


550.000,00




Rio Doce


0


0,00


1


500.000,00


0


0,00




Sul de Minas


1


1.233.666,00


0


0,00


1


550.000,00




Triângulo


1


1.233.666,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 27 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 36)
Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS -
Ação: 1167 - REPASSES VOLUNTÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Mudança de finalidade para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS POR MEIO
DE REPASSES DE RECURSOS E DE AÇÕES QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


49


1.000,00


49


0,00


49


0,00




Central


184


3.392.000,00


184


1.033,00


184


1.068,00




Centro Oeste


51


320.000,00


51


0,00


51


0,00




Estadual


0


67.182.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


53


0,00


53


0,00


53


0,00




Mata


122


80.000,00


122


0,00


122


0,00




Noroeste de Minas


18


0,00


18


0,00


18


0,00




Norte de Minas


54


0,00


54


0,00


54


0,00




Rio Doce


118


2.000,00


118


0,00


118


0,00




Sul de Minas


124


101.000,00


124


0,00


124


0,00




Triângulo


57


0,00


57


0,00


57


0,00



INCISO: 28 (Emenda nº 206)
Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS -
Ação: 2045 - COORDENAÇÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS PRATICADOS PELO GOVERNO DE MINAS
GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


15.735,00


600.000,00


15.735,00


619.920,00


15.735,00


0,00




Estadual


0


935.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 37)
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4476 - APOIO A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO
Mudança de nome para: APOIO À GESTÃO PLENA DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL
Mudança de finalidade para: MELHORAR A CAPACIDADE ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS
HABITACIONAIS E CRIAR MECANISMOS QUE FACILITEM O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS E
POLÍTICAS HABITACIONAIS SUSTENTÁVEIS.
INCISO: 30 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 88)
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE MORADIAS PARA POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA OU EM ÁREAS DE RISCO E PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, POR MEIO DO
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE HABITACIONAL DESSAS COMUNIDADES, CONSIDERANDO SUAS PARTICULARIDADES
HISTÓRICO-CULTURAIS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


30


300.000,00


40


600.000,00


40


600.000,00




Norte de Minas


10


1.550.000,00


10


1.585.500,00


10


1.678.425,00




Sul de Minas


20


150.000,00


35


300.000,00


35


300.000,00



INCISO: 31 (Emenda nº 163)
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4501 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL
Mudança de produto para: MUNICÍPIO ATENDIDO
Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Norte de
Minas


3


315.000,00


4


330.750,00


4


347.288,00



INCISO: 32 (Emenda nº 242)
Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -
Ação: 4503 - APOIO A ELABORAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1


2.060.100,00


1


45.000,00


1


47.250,00



INCISO: 33 (Emenda nº 243)
Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -
Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


0


1000


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


3.800.000,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de
Minas


1


10.000,00


1


11.000,00


1


12.000,00



.........................................
Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação
.........................................

INCISO: 34 (Emenda nº 175)
Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO
Ação: .... - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / SECTES
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS VISANDO O APOIO, A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS E DOS AMBIENTES DE
INOVAÇÃO, INDUZINDO A CULTURA DE INOVAÇÃO NO ESTADO.
Produto: OBRA CONCLUÍDA
Unidade de medida: % DE OBRA REALIZADA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Triângulo


50


1.000,00


50


1.000,00









INCISO: 35 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)
Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -
Ação: 1227 - ENSINO SUPERIOR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


2.301.000,00


2


4.001.000,00


1


2.001.000,00



INCISO: 36 (Emenda nº 171)
Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -
Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


4


36.000.000,00


4


38.800.000,00


4


45.349.632,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 37 (Emenda nº 203)
Programa: 108 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO -
Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


19


368.847,00


19


373959


19


390.792,00




Central


238


4.620.321,00


238


4.684.545,00


238


4.895.286,00




Centro Oeste


58


1.125.954,00


58


1.141.575,00


58


1.192.945,00




Estadual


0


250.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


46


892.998,00


46


905.383,00


46


946.128,00




Mata


112


2.174.256,00


112


2.204.353,00


112


2.303.621,00




Noroeste de
Minas


19


368.847,00


19


373.963,00


19


390.792,00




Norte de Minas


147


2.853.711,00


147


2.893.306,00


147


3.023.508,00




Rio Doce


86


1.669.518,00


86


1.692.678,00


86


1.768.792,00




Sul de Minas


137


2.659.581,00


137


2.696.466,00


137


2.817.819,00




Triângulo


59


1.145.368,00


59


1.161.260,00


59


1.213.516,00



INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 53)
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 1328 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


1


1.702.000,00


1


2.000,00


1


2.000,00




Mata


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 39 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 20)
Programa: 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
Ação: 4626 - INDUÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DO CONHECIMENTO A PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


680


15.680.990,00


705


16.150.512,00


713


17.746.960,00




Centro Oeste


1


37.000,00


2


38.482,00


7


42.000,00




Mata


180


6.667.000,00


190


7.096.479,00


213


7.723.220,00




Norte de Minas


16


780.000,00


16


797.368,00


18


867.680,00




Rio Doce


2


49.770,00


3


51.956,00


4


59.000,00




Sul de Minas


143


5.356.240,00


153


5.525.333,00


163


6.014.940,00




Triângulo


78


2.230.000,00


81


2.339.870,00


82


2.546.200,00




.........................................
Rede: Rede de Defesa e Segurança
.........................................
INCISO: 40 (Emenda nº 157)
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIIVAS
Mudança de finalidade para: prestar ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO, PELA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS, E PROMOÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO
E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DE ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL E JUSTIÇA JUVENIL, GARANTINDO ACESSO À
ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, LAZER, ENFIM, PROMOVENDO A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO
DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA ADEQUADAS.
INCISO: 41 (Emenda nº 202)
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


510


2.658.372,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


1.000,00


1


800.000,00


1


5.700.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 42 (Emenda nº 156)
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4092 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
Mudança de finalidade para: PROPICIAR a inserção social do adolescente autor de ato infracional e a prevenção da reincidência,
MEDIANTE O APOIO E O FOMENTO ÀS VAGAS PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.
INCISO: 43 (Emenda nº 155)
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO
Mudança de finalidade para: Prestar ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE, GARANTINDO ACESSO À
ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATENDIMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA À
SAÚDE E ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA, POR MEIO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA ADEQUADAS, visando sua inserção na sociedade e prevenção à reincidência,
INCISO: 44 (Emenda nº 250)
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4639 - GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA CIVIL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


29


717.260,00


0


0,00


0


0,00




Central


143


3.536.390,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


28


692.306,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


1.000,00


515


26.745.600,00


515


28.082.880,00




Jequitinhonha /
Mucuri


29


717.260,00


0


0,00


0


0,00




Mata


29


717.259,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


28


692.307,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


29


717.260,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


58


1.434.518,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


85


2.251.873,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


57


1.409.567,00


0


0,00


0


0,00





INCISO: 45 (Emenda nº 197)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


9


9.871.500,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


3.914.000,00


11


29.000.000,00


11


30.500.000,00




Rio Doce


1


858.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


150.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


1


1.331.571,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 46 (Emenda nº 198)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1115 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


1


800.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


2


7.500.000,00


2


7.500.000,00


4


17.990.000,00



INCISO: 47 (Emenda nº 159)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA
Ação: .... - ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: PRODUZIR INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS NO TRÂNSITO E ARTICULAR A AÇÃO INTERSETORIAL
PARA PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO A VÍTIMAS, BEM COMO MONITORAR A IMPLANTAÇÃO DO PMPAAT,
ARTICULANDO ENTRE SI OS ÓRGÃOS ESTADUAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Produto: ESCRITÓRIO IMPLANTADO
Unidade de medida: ESCRITÓRIO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


200.000,00


1


200.000,00


1


200.000,00


























INCISO: 48 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


1


1.133.399,00


1


192.924,00




Central


18


12.146.613,00


2


2.266.777,00


2


385.852,00




Centro Oeste


1


674.812,00


1


1.133.399,00


1


192.924,00




Estadual


0


3.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


1


674.811,00


1


1.133.399,00


1


192.924,00




Mata


2


1.350.576,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


0


0,00


1


1.133.399,00


1


192.924,00




Norte de Minas


1


674.812,00


2


2.266.791,00


2


385.849,00




Rio Doce


0


0,00


3


3.400.190,00


3


578.773,00




Sul de Minas


0


0,00


3


3.400.197,00


3


578.772,00




Triângulo


2


1.350.576,00


1


1.133.399,00


1


192.924,00



INCISO: 49 (Emenda nº 181)
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA
Mudança de unidade responsável para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
INCISO: 50 (Emenda nº 178)
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -
Ação: 1293 - TERRITÓRIO ALIANÇA
Mudança de nome para: TERRITÓRIO ALIANÇA - ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
INCISO: 51 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 92)
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -
Ação: 4030 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS
Mudança de nome para: ATENÇÃO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS
Mudança de produto para: PESSOA ATENDIDA
Mudança de unidade de medida para: PESSOA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


300


16.861.000,00


15


20.360.000,00


15


20.360.000,00



INCISO: 52 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 91)
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -
Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
Mudança de finalidade para: FOMENTAR AS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E
OUTRAS DROGAS, MAXIMIZANDO OS FATORES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PROTEÇÃO SOCIAL,
CONTRIBUINDO COM A REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS; PROMOVER E DISSEMINAR O CONHECIMENTO
SOBRE A TEMÁTICA; E VIABILIZAR O ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS, inclusive crianças e adolescentes em medida
protetiva por uso de drogas, E SEUS FAMILIARES, por meio de apoio à manutenção de atividades terapêuticas e à melhoria de
infraestrutura das entidades prestadoras de serviço.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


15


132.823,00


15


131.561,00


15


131.561,00




Central


1.075


7.414.849,00


1.175


5.246.210,00


1.275


5.246.210,00




Centro Oeste


45


650.423,00


45


644.257,00


45


644.257,00




Estadual


0


2.425.184,00


0


9.085.000,00


0


9.335.000,00




Mata


45


650.423,00


45


644.257,00


45


644.257,00




Norte de Minas


30


517.603,00


30


512.696,00


30


512.696,00




Rio Doce


165


719.537,00


165


712.716,00


165


712.716,00




Sul de Minas


200


116.768,00


200


115.661,00


200


115.661,00




Triângulo


75


663.939,00


75


657.645,00


75


657.645,00



INCISO: 53 (Emenda nº 228)
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


72.506


3.545.283,00


72.867


3.704.454,00


73.232


3.871.456,00




Central


854.023


41.844.351,00


858.296


43.633.180,00


862.589


45.600.203,00




Centro Oeste


116.518


5.697.239,00


117.100


5.953.031,00


117.688


6.221.400,00




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


39.738


1.943.011,00


39.938


2.030.250,00


40.138


2.121.777,00




Mata


125.689


6.145.797,00


126.320


6.421.726,00


126.955


6.711.220,00




Noroeste de Minas


27.093


1.324.727,00


27.228


1.384.204,00


27.365


1.446.606,00




Norte de Minas


45.853


2.241.782,00


46.077


2.342.434,00


46.305


2.448.035,00




Rio Doce


144.363


7.058.732,00


145.088


7.375.642,00


145.807


7.708.137,00




Sul de Minas


251.832


12.313.410,00


253.095


12.866.243,00


254.352


13.446.272,00




Triângulo


111.833


5.468.147,00


112.391


5.713.653,00


112.954


5.971.230,00



INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4289 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


17.759


1.553.472,00


17.846


1.623.378,00


17.938


1.696.430,00




Central


89.318


7.813.425,00


89.765


8.165.028,00


90.222


8.532.459,00




Centro
Oeste


27.794


2.431.570,00


27.936


2.540.992,00


28.070


2.655.339,00




Estadual


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


11.365


994.329,00


11.422


1.039.074,00


11.486


1.085.829,00




Mata


19.479


1.705.566,00


19.603


1.782.320,00


19.696


1.862.508,00




Noroeste de
Minas


10.301


901.136,00


10.351


941.688,00


10.404


984.064,00




Norte de
Minas


7.069


618.926,00


7.103


646.775,00


7.139


675.878,00




Rio Doce


12.488


1.093.152,00


12.547


1.142.338,00


12.624


1.193.765,00




Sul de
Minas


45.603


3.989.269,00


45.831


4.168.787,00


46.055


4.356.378,00




Triângulo


16.021


1.401.552,00


16.106


1.464.624,00


16.185


1.530.528,00



INCISO: 55 (Emenda nº 231)
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4290 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


8.613


788.488,00


8.658


180.679,00


8.700


188.787,00




Central


41.942


3.850.716,00


42.166


879.939,00


42.370


919.412,00




Centro
Oeste


12.594


1.152.958,00


12.660


264.196,00


12.724


276.109,00




Estadual


0


20.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


10.806


989.503,00


10.867


226.776,00


10.922


237.003,00




Mata


12.429


1.138.883,00


12.494


260.731,00


12.564


272.625,00




Noroeste de
Minas


6.824


624.613,00


6.858


143.118,00


6.890


149.511,00




Norte de
Minas


12.224


1.119.692,00


12.292


256.514,00


12.350


267.992,00




Rio Doce


12.619


1.155.434,00


12.688


264.774,00


12.751


276.724,00




Sul de
Minas


20.636


1.878.942,00


20.745


432.918,00


20.844


452.303,00




Triângulo


8.187


749.351,00


8.224


171.621,00


8.270


179.457,00



INCISO: 56 (Emenda nº 180)
Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Mudança de unidade responsável para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
INCISO: 57 (Emenda nº 93)
Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4089 - MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Mudança de finalidade para: IDENTIFICAR, ARTICULAR E ESTIMULAR AS AÇÕES, SERVIÇOS, RECURSOS SOCIAIS,
CULTURAIS E COMUNITÁRIOS, VISANDO ao apoio à implantação de conselhos municipais de políticas sobre drogas e à
CONSOLIDAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA
PÚBLICA SOBRE DROGAS.
Mudança de produto para: MUNICÍPIO APOIADO
Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


13


562.547,00


13


562.547,00


13


562.547,00




Centro
Oeste


2


23.333,00


2


23.333,00


2


23.333,00




Jequitinhonha / Mucuri


6


70.000,00


6


70.000,00


6


70.000,00




Mata


7


81.667,00


7


81.667,00


7


81.667,00




Norte de
Minas


5


58.333,00


5


58.333,00


5


58.333,00




Rio Doce


3


35.000,00


3


35.000,00


3


35.000,00




Sul de
Minas


9


105.000,00


9


105.000,00


9


105.000,00



INCISO: 58 (Emenda nº 179)
Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4089 - MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
INCISO: 59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 22)
Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 1344 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


1


3.300.000,00


0


0,00




Central


1


10.000,00


6


28.320.000,00


1


7.000.000,00




Centro Oeste


0


0,00


1


2.400.000,00


0


0,00




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


1


2.400.000,00


0


0,00




Norte de Minas


0


0,00


0


1.650.000,00


1


1.650.000,00




Rio Doce


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


0,00


1


3.300.000,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


5


14.700.000,00


0


1.650.000,00



INCISO: 60 (Emenda nº 209)
Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


46.980,00


0


51.678,00


1


56.846,00




Central


10


4.823.490,00


11


5.304.739,00


9


5.835.212,00




Centro Oeste


0


9.396,00


1


10.336,00


2


11.369,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


70.470,00


1


77.517,00


0


85.268,00




Mata


0


89.215,00


2


98.136,00


1


107.950,00




Noroeste de
Minas


0


14.094,00


0


15.503,00


1


17.054,00




Norte de Minas


0


48.859,00


0


53.745,00


1


59.119,00




Rio Doce


0


70.470,00


1


77.517,00


0


85.268,00




Sul de Minas


2


447.315,00


1


492.048,00


2


541.252,00




Triângulo


0


108.054,00


2


118.859,00


2


130.745,00



INCISO: 61 (Emenda nº 235)
Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4366 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


29


59.963,00


30


65.961,00


32


72.556,00




Central


703


1.477.648,00


737


1.625.414,00


774


1.787.956,00




Centro Oeste


39


79.952,00


40


87.948,00


41


96.742,00




Estadual


0


140.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


14


28.763,00


14


31.639,00


15


34.803,00




Mata


92


194.516,00


97


213.969,00


103


235.367,00




Noroeste de
Minas


7


14.625,00


7


16.088,00


8


17.697,00




Norte de Minas


79


165.754,00


83


182.329,00


87


200.562,00




Rio Doce


45


96.040,00


48


105.644,00


51


116.208,00




Sul de Minas


118


246.194,00


123


270.813,00


130


297.894,00




Triângulo


149


310.545,00


155


341.598,00


163


375.760,00



..................................................
Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável
..................................................
INCISO: 62 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 96)
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM
Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Finalidade: ESTRUTURAR E REALIZAR PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE CATAÇÃO, SEGREGAÇÃO E
DESTINAÇÃO PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR MEIO DAS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS
DE CATADORES.
Produto: ASSOCIAÇÃO E OU COOPERATIVA ATENDIDA
Unidade de medida: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


60


10.000,00


120


6.000.000,00


150


7.500.000,00



INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 97)
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 1231 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR
MEIO DA REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO
FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM INCLUSÃO
SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES e apoio à estruturação de Fóruns Regionais Lixo e Cidadania. PROMOVER O CONSUMO
SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE
GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
E CONTAMINADAS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


3


950.000,00


0


0,00


0


0,00




Central


3


950.000,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


3


950.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


400.000,00


40


7.651.962,00


80


8.302.379,00




Jequitinhonha /
Mucuri


3


950.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


3


950.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


3


950.000,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


4


1.200.000,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


3


950.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


4


1.200.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


3


950.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 64 (Emenda nº 214)
Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA -
Ação: 4062 - APOIO À GESTÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


6


2.575.000,00


6


2.575.500,00


6


2.627.010,00



INCISO: 65 (Emenda nº 149)
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação: .... - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS EXISTENTES
COMO FORMA DE ELIMINAR O PASSIVO AMBIENTAL EXISTENTE NO ESTADO.
Produto: ÁREA REGULARIZADA
Unidade de medida: HECTARE
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


75.000


10.000,00


75.000


10.000,00


75.000


10.000,00



INCISO: 66 (Emenda nº 140)
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
Ação: 4564 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Transferência da ação para o programa: 46 - QUALIDADE AMBIENTAL
INCISO: 67 (Emenda nº 141)
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -
Ação: 4565 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - FHIDRO
Transferência da ação para o programa: 46 - QUALIDADE AMBIENTAL
INCISO: 68 (Emenda nº 212)
Programa: 113 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4036 - APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


14


26.079.798,00


15


26.626.737,00


16


27.958.074,00



INCISO: 69 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 132)
Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: .... - Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: Definir, em escala adequada à fiscalização e ao licenciamento ambiental, os limites das áreas prioritárias para conservação da
biodiversidade.
Produto: REVISÃO DO ZEE CONCLUÍDA
Unidade de medida: REVISÃO DO ZEE
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


200.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 70 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 75)
Programa: 195 - CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM -
Ação: 4472 - PRODUTIVIDADE, QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE MINAS
GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


500.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


11


8.011.568,00


11


307.244,00


6


404.670,00




Rio Doce


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


1


800.000,00


1


80.000,00


0


0,00



.......................................
Rede: Rede de Desenvolvimento Rural
.......................................
INCISO: 71 (Emenda nº 151)
Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -
Ação: 1049 - INCENTIVO À AQUISIÇÃO E PLANTIO DE FLORESTA DE PRODUÇÃO DE BASE SUSTENTÁVEL - FOMENTO
FLORESTAL
Mudança de finalidade para: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE NA OBTENÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DO SETOR DE BASE
FLORESTAL incentivando o plantio de florestas de produção, preferencialmente na forma de consórcio de espécies nativas e exóticas, em
sistemas exclusivamente florestais, agroflorestais ou de Integração Lavoura Pecuária e Floresta - ILPF -, por meio da DISPONIBILIZAÇÃO
de INSTRUMENTOS DE CRÉDITO e INCENTIVOS FISCAIS, além da GESTÃO AMBIENTAL, em ARTICULAÇÃO COM OS ORGÃOS
OPERACIONAIS DO ESTADO.
INCISO: 72 (Emenda nº 107)
Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -
Ação: 1194 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


50


35.715,00


200


665.000,00


200


665.000,00




Centro Oeste


0


0,00


60


42.840,00


60


42.840,00




Mata


100


71.429,00


300


1.000.000,00


300


1.000.000,00




Noroeste de
Minas


0


0,00


8500


340.000,00


100


340.000,00




Norte de Minas


40


28.571,00


200


665.000,00


200


665.000,00




Rio Doce


40


28.571,00


150


500.000,00


150


500.000,00




Sul de Minas


150


107.143,00


350


1.165.000,00


350


1.165.000,00




Triângulo


40


28.571,00


200


665.000,00


200


665.000,00



INCISO: 73 (Emenda nº 201)
Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -
Ação: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


220.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


0


0,00


0


0,00






INCISO: 74 (Emenda nº 204)
Programa: 112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL -
Ação: 2005 - INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


4


350.000,00


9


200.000,00


9


200.000,00



INCISO: 75 (Emenda nº 139)
Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA -
Ação: 4061 - INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS E GESTÃO DE PROJETOS E INFRAESTRUTURA
NO CAMPO
Mudança de finalidade para: PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS E GARANTIR UM AMBIENTE PACÍFICO NO CAMPO,
ASSEGURANDO PROJETOS QUE VISEM à segurança alimentar, À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E ao
DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONÔMICO E SOCIAL DAS COMUNIDADES RURAIS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


80


186.738,00


80


186.738,00


80


186.738,00



INCISO: 76 (Emenda nº 216)
Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA -
Ação: 4085 - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS E
INDÍGENAS E TRDICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


4


110.000,00


4


100.000,00


4


100.000,00



INCISO: 77 (Emenda nº 98)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR.
Produto: EVENTO REALIZADO
Unidade de medida: EVENTO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


400.000,00


1


400.000,00


1


400.000,00




Centro
Oeste


1


50.000,00















INCISO: 78 (Emenda nº 118)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: .... - CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE
INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA RURAL DE
PEQUENO PORTE.
Produto: EMPREENDIMENTO CADASTRADO
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


600


100.000,00


600


100.000,00


600


100.000,00



INCISO: 79 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 130)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: .... - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: FORTALECER A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS ATRAVÉS DO APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DE
SOCIOBIODIVERSIDADE E A AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO ALIMENTAR E O BENEFICIAMENTO DE SEUS PRODUTOS.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


13


300.000,00


10


356.000,00


5


196.000,00



INCISO: 80 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: .... - APOIO AO EXTRATIVISMO NO NORTE DE MINAS
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: APOIAR A ATIVIDADE DE AGROEXTRATIVISMO DAS CULTURAS DO PEQUIZEIRO E MACAÚBA E DEMAIS
FRUTOS DO CERRADO MINEIRO.
Produto: PROJETO APROVADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Norte de
Minas


4


100.000,00


6


300.000,00


4


200.000,00



INCISO: 81 (Emenda nº 218)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4112 - GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha / Mucuri


18.000


1.586.000,00


25.007


1.050.924,00


25.008


1.050.336,00



INCISO: 82 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 94)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de finalidade para: INCENTIVAR E FOMENTAR PROJETOS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS
ORGANIZAÇÕES, priorizando a adoção da agroecologia, AMPLIANDO A PRODUÇÃO ALIMENTAR E AGREGAÇÃO DE VALOR DE
SEUS PRODUTOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


14


722.420,00


14


622.420,00


14


622.420,00



INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de finalidade para: APOIAR O BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, aquisição pelo MERCADO INSTITUCIONAL
(hospitais, presídios, órgãos públicos, além da alimentação escolar na rede estadual) E DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR EM MINAS GERAIS, GERANDO OCUPAÇÃO E RENDA NO CAMPO E COLABORANDO PARA A
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DA POPULAÇÃO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


13


565.508,00


14


420.430,00


16


540.100,00



INCISO: 84 (Emenda nº 219)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4116 - CONTROLE E GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


20


350.050,00


19


200.000,00


19


200.000,00



INCISO: 85 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 102)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - PISCICULTURA
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE PESCADO EM TANQUES-REDE, EM TANQUES ESCAVADOS E EM
RESERVATÓRIOS CONSTRUÍDOS PARA O ENFRENTAMENTO DA SECA, COMO ALTERNATIVA DE OCUPAÇÃO E RENDA
PARA AGRICULTORES E JOVENS RURAIS, E APOIAR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA DOS PROJETOS DE
PRODUÇÃO.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


3


2.834,00


3


5.667,00


3


5.667,00




Central


12


13.350,00


12


26.700,00


12


26.700,00




Centro
Oeste


3


2.834,00


3


5.667,00


3


5.667,00




Jequitinhonha / Mucuri


13


11.941,00


13


23.882,00


13


23.882,00




Mata


15


14.968,00


15


29.936,00


15


29.936,00




Noroeste de
Minas


2


2.427,00


2


4.855,00


2


4.855,00




Norte de
Minas


26


24.134,00


26


48.269,00


26


48.269,00




Rio Doce


8


8.094,00


8


16.189,00


8


16.189,00




Sul de
Minas


14


14.563,00


14


29.125,00


14


29.125,00




Triângulo


4


4.855,00


4


9.710,00


4


9.710,00



INCISO: 86 (Emenda nº 117)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: DISPONIBILIZAR ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE
AGRICULTORES CARENTES DA REGIÃO DO SEMIÁRIDO, A PARTIR DE POÇOS JÁ CONSTRUÍDOS.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha / Mucuri


400


120.000,00


800


240.000,00


800


240.000,00




Norte de
Minas


400


120.000,00


800


240.000,00


800


240.000,00



INCISO: 87 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 127)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Apoio à melhoria de unidades coletivas de processamento de alimentos
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Promover melhorias em unidades produtivas familiares já em funcionamento e que requerem alguma agregação de equipamentos
para facilitar e dinamizar a produção, visando atender à legislação sanitária vigente e ter acesso ao mercado formal.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


50


100.000,00


150


300.000,00


150


300.000,00



INCISO: 88 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 128)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: DISPONIBILIZAR SEMENTES DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS PELO AGRICULTOR
FAMILIAR DE REGIÕES MAIS CARENTES, POSSIBILITANDO ACESSO E CONSUMO ADEQUADO DE CARBOHIDRATOS E
PROTEÍNAS, ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMERCIALIZAÇÃO DE EXCEDENTES COMO GERADOR DE
RENDA PARA A FAMÍLIA.
Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade de medida: FAMÍLIA
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


200


15.000,00


4.000


300.000,00


4.000


300.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


350


26.250,00


7.000


525.000,00


7.000


525.000,00




Mata


233


17.500,00


5.000


375.000,00


5.000


375.000,00




Norte de
Minas


350


26.250,00


7.000


525.000,00


7.000


525.000,00




Rio Doce


200


15.000,00


4.000


300.000,00


4.000


300.000,00



INCISO: 89 (Emenda nº 110)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


1


12.000,00


1


12.000,00


1


12.000,00




Central


4


48.000,00


4


48.000,00


4


48.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


6


72.000,00


6


72.000,00


6


72.000,00




Mata


6


72.000,00


6


72.000,00


6


72.000,00




Noroeste de
Minas


1


12.000,00


1


12.000,00


1


12.000,00




Norte de
Minas


6


72.000,00


6


72.000,00


6


72.000,00




Rio Doce


3


36.000,00


3


36.000,00


3


36.000,00




Sul de
Minas


3


36.000,00


3


36.000,00


3


36.000,00




Triângulo


2


26.000,00


2


26.000,00


2


26.000,00



INCISO: 90 (Emenda nº 111)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


220


11.000,00


138


12.282,00


138


12.282,00




Central


1.080


54.000,00


547


48.683,00


547


48.683,00




Centro
Oeste


200


10.000,00


142


12.638,00


142


12.638,00




Jequitinhonha / Mucuri


1.220


61.000,00


1.257


111.873,00


1.257


111.873,00




Mata


1.240


62.000,00


751


67.839,00


751


67.839,00




Noroeste de
Minas


200


10.000,00


118


10.502,00


118


10.502,00




Norte de
Minas


1.220


61.000,00


1.257


111.873,00


1.257


111.873,00




Rio Doce


660


33.000,00


443


39.427,00


443


39.427,00




Sul de
Minas


1.100


55.000,00


803


72.467,00


803


72.467,00




Triângulo


440


22.000,00


187


16.643,00


187


16.643,00



INCISO: 91 (Emenda nº 220)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


2.000,00


1


2.000,00


1


2.000,00




Estadual


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 92 (Emenda nº 113)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4154 - APOIO À PRODUÇÃO DE HORTAS DOMÉSTICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


5.000


6.250,00


5.000


6.250,00


5.000


6.250,00




Central


24.000


30.000,00


24.000


30.000,00


24.000


30.000,00




Centro
Oeste


4.000


5.000,00


4.000


5.000,00


4.000


5.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


29.000


36.250,00


29.000


36.250,00


29.000


36.250,00




Mata


30.000


37.500,00


30.000


37.500,00


30.000


37.500,00




Noroeste de
Minas


5.000


6.250,00


5.000


6.250,00


5.000


6.250,00




Norte de
Minas


29.000


36.250,00


29.000


36.250,00


29.000


36.250,00




Rio Doce


15.000


18.750,00


15.000


18.750,00


15.000


18.750,00




Sul de
Minas


23.000


28.750,00


23.000


28.750,00


23.000


28.750,00




Triângulo


10.000


12.500,00


10.000


12.500,00


10.000


12.500,00



INCISO: 93 (Emenda nº 108)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


210


12.558,00


210


12.558,00


210


12.558,00




Central


1.050


61.790,00


1.050


61.790,00


1.050


61.790,00




Centro
Oeste


210


12.558,00


210


12.558,00


210


12.558,00




Jequitinhonha / Mucuri


1.170


64.934,00


1.170


64.934,00


1.170


64.934,00




Mata


1.260


75.348,00


1.260


75.348,00


1.260


75.348,00




Noroeste de
Minas


210


12.558,00


210


12.558,00


210


12.558,00




Norte de
Minas


1.170


64.934,00


1.170


64.934,00


1.170


64.934,00




Rio Doce


630


37.674,00


630


37.674,00


630


37.674,00




Sul de
Minas


1.050


62.790,00


1.050


62.790,00


1.050


62.790,00




Triângulo


420


25.116,00


420


25.116,00


420


25.116,00



INCISO: 94 (Emenda nº 109)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


57


14.057,00


57


14.057,00


57


14.057,00




Jequitinhonha / Mucuri


307


75.707,00


307


75.707,00


307


75.707,00




Norte de
Minas


307


75.707,00


307


75.707,00


307


75.707,00




Rio Doce


237


58.447,00


237


58.447,00


237


58.447,00



INCISO: 95 (Emenda nº 112)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


25


6.000,00


22


5.500,00


22


5.500,00




Central


125


30.000,00


87


21.750,00


87


21.750,00




Centro
Oeste


25


6.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


160


37.350,00


200


46.900,00


200


46.900,00




Mata


150


36.000,00


120


30.000,00


120


30.000,00




Noroeste de
Minas


30


6.650,00


20


5.000,00


20


5.000,00




Norte de
Minas


160


37.350,00


200


46.900,00


200


46.900,00




Rio Doce


75


18.000,00


71


17.750,00


71


17.750,00




Sul de
Minas


125


30.000,00


128


32.000,00


128


32.000,00




Triângulo


50


12.000,00


30


7.500,00


30


7.500,00



INCISO: 96 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 100)
Programa: 193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ -
Ação: 4334 - APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA
Mudança de finalidade para: Financiar cafeicultores - pessoas físicas ou jurídicas, suas associações e cooperativas e empresas da cadeia
produtiva -, bem como realizar o diagnóstico da produção cafeeira no Estado, entre outros objetivos do Fundo Estadual do Café - Fecafé.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


40


39.950.000,00


30


30.000.000,00


30


30.000.000,00




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 97 (Emenda nº 211)
Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


13


746.455,00


13


783.778,00


13


822.965,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


171.000,00


0


178.500,00


0


187.425,00




Mata


26


501.000,00


26


526.050,00


26


552.353,00




Norte de
Minas


8


455.000,00


8


477.750,00


8


501.638,00




Sul de
Minas


29


999.558,00


30


1.049.536,00


27


1.102.013,00




Triângulo


16


600.000,00


16


630.000,00


16


661.500,00



INCISO: 98 (Emenda nº 39)
Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4022 - DIFUSÃO DE TECNOLOGIA VIA PUBLICAÇÕES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


74


185.000,00


74


194.250,00


74


203.962,00




Mata


6


15.000,00


6


15.750,00


6


16.538,00




Sul de
Minas


0


0,00


1


10.000,00


1


10.000,00



INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)
Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: .... - Apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: Apoio às ações de regularização da cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas, em especial no ressarcimento pelo abate de
matrizes soropositivas, no cadastramento de queijarias, na instalação de entrepostos de maturação e na formação de consórcios
intermunicipais de inspeção sanitária.
Produto: PRODUTOR CADASTRADO
Unidade de medida: PRODUTOR
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1.000


900.000,00


2.000


2.000.000,00


2.000


2.000.000,00



...........................................
Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
...........................................
INCISO: 100 (Emenda nº 134)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS- PROVITA
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: GARANTIR PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E JURÍDICA A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS, E SEUS
FAMILIARES, QUE SE ENCONTREM SOB AMEAÇA EM VIRTUDE DE COLABORAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO OU PROCESSO
CRIMINAL.
Produto: VÍTIMA OU TESTEMUNHA PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


82


10.000,00


82


10.000,00


82


10.000,00



INCISO: 101 (Emenda nº 135)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: PROPORCIONAR PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E SEUS
FAMILIARES, AMEAÇADOS DE MORTE EM VIRTUDE DE ENVOLVIMENTO, VITIMAÇÃO OU TESTEMUNHO EM ATO
DELITUOSO.
Produto: CRIANÇA OU ADOLESCENTE PROTEGIDO(A)
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


195


10.000,00


195


10.000,00


195


10.000,00



INCISO: 102 (Emenda nº 136)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: PROTEGER OS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRABALHO DE
ORGANIZAÇÕES, GRUPOS E MOVIMENTOS SOCIAIS ENVOLVIDOS NA LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS.
Produto: DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS PROTEGIDO
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


43


10.000,00


43


10.000,00


43


10.000,00



INCISO: 103 (Emenda nº 137)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO
DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E
DESABRIGO, VISANDO PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS.
Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


15


10.000,00


15


10.000,00


15


10.000,00



INCISO: 104 (Emenda nº 224)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4200 - RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


15.700


1.977.793,00


17.270


2.401.912,00


18.997


2.642.103,00



INCISO: 105 (Emenda nº 227)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


5.000


1.385.000,00


5.500


1.248.500,00


6.000


1.362.000,00



INCISO: 106 (Emenda nº 229)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4234 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


1


11.280,00


1


11.280,00


1


11.280,00




Central


42


2.143.920,00


42


2.143.920,00


42


2.143.920,00




Centro
Oeste


3


80.160,00


3


80.160,00


3


80.160,00




Jequitinhonha / Mucuri


8


538.000,00


8


288.000,00


8


288.000,00




Mata


13


207.360,00


13


207.360,00


13


207.360,00




Norte de
Minas


15


472.320,00


15


472.320,00


15


472.320,00




Rio Doce


7


171.600,00


7


171.600,00


7


171.600,00




Sul de
Minas


12


157.680,00


12


157.680,00


12


157.680,00




Triângulo


3


107.280,00


3


107.280,00


3


107.280,00



INCISO: 107 (Emenda nº 230)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO
ESPECIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


5


427.287,00


5


427.287,00


5


427.287,00




Central


94


9.067.402,00


94


9.067.402,00


94


9.067.402,00




Centro
Oeste


14


1.061.229,00


14


1.061.229,00


14


1.061.229,00




Estadual


0


427.165,00


24


656.160,00


24


667.120,00




Jequitinhonha / Mucuri


5


616.571,00


5


446.571,00


5


446.571,00




Mata


9


331.749,00


9


331.749,00


9


331.749,00




Noroeste de
Minas


1


15.429,00


1


15.429,00


1


15.429,00




Norte de
Minas


6


369.771,00


6


369.771,00


6


369.771,00




Rio Doce


9


583.362,00


9


583.362,00


9


583.362,00




Sul de
Minas


9


570.063,00


9


570.063,00


9


570.063,00




Triângulo


11


1.169.205,00


11


1.169.205,00


11


1.169.205,00



INCISO: 108 (Emenda nº 150)
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 1207 - ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


11


280.612,24


11


168.367,34


11


123.469,39




Estadual


0


0,00


45


1.000.000,00


75


1.400.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


15


382.653,06


15


229.591,83


15


168.367,33




Mata


31


790.816,33


31


474.489,80


31


347.959,19




Noroeste de
Minas


13


331.632,65


13


198.979,59


13


145.918,37




Norte de
Minas


14


357.142,86


14


214.285,72


14


157.142,86




Rio Doce


14


357.142,86


14


214.285,72


14


157.142,86



INCISO: 109 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 99)
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


70


70.000,00


0


0,00


0


0,00




Central


170


170.000,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


70


70.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


135


530.000,00


4.500


9.000.000,00


4.500


10.000.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


70


70.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


70


70.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


200


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


240


240.000,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


70


70.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


70


70.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


70


70.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 110 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 138)
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


85.862


5.551.146,00


85.862


5.800.948,00


85.862


6.061.988,00




Central


756.357


48.799.971,00


756.357


51.100.460,00


756.357


53.399.969,00




Centro Oeste


127.539


8.245.645,00


127.539


8.616.699,00


127.539


9.004.448,00




Estadual


0


100.000,00


0


150.000,00


0


150.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


171.055


11.059.040,00


171.055


11.556.702,00


171.055


12.076.758,00




Mata


238.288


15.405.771,00


238.288


16.099.041,00


238.288


16.823.503,00




Noroeste de Minas


52.784


3.412.588,00


52.784


3.566.153,00


52.784


3.726.631,00




Norte de Minas


261.260


16.890.971,00


261.260


17.651.052,00


261.260


18.445.357,00




Rio Doce


217.468


14.059.726,00


217.468


14.692.420,00


217.468


15.353.577,00




Sul de Minas


285.607


18.465.045,00


285.607


19.295.978,00


285.607


20.164.297,00




Triângulo


151.737


9.810.097,00


151.737


10.251.547,00


151.737


10.712.867,00



INCISO: 111 (Emenda nº 164)
Programa: 036 - TRAVESSIA -
Ação: 1265 - PORTA A PORTA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Central


17.143


257.145,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Centro Oeste


0


0,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


55.714


835.718,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Mata


28.572


428.572,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Noroeste de Minas


0


0,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Norte de Minas


50.000


750.000,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Rio Doce


40.000


600.000,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Sul de Minas


8.571


128.565,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00




Triângulo


0


0,00


20.000


150.000,00


20.000


150.000,00



INCISO: 112 (Emenda nº 194)
Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -
Ação: 1048 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha / Mucuri


4.250


47.930.982,00


4.014


37.782.037,00


4.014


37.782.037,00




Norte de Minas


6.068


68.377.046,00


5.726


53.896.335,00


5.726


53.896.335,00



INCISO: 113 (Emenda nº 217)
Programa: 154 - AGENDA JOVEM -
Ação: 4100 - MOBILIZAÇÃO DE PREFEITURAS E ENTIDADES PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


100


590.400,00


160


199.920,00


160


209.916,00




Jequitinhonha /
Mucuri


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


6


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


6


0,00


0


0,00


0


0,00




INCISO: 114 (Emenda nº 122)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: ESTRUTURAR EQUIPE TÉCNICA, REALIZAR SEMINÁRIOS REGIONAIS E ELABORAR PLANO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS À POPULAÇÃO
EM SITUAÇÃO DE RUA E AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL
Produto: NÚCLEO IMPLANTADO
Unidade de medida: NÚCLEO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


250.000,00


1


250.000,00


1


250.000,00



INCISO: 115 (Emenda nº 143)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: CONSELHO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


214


700.000,00


214


700.000,00


214


700.000,00



INCISO: 116 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 145)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS - ESCOLA DE CONSELHOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: CAPACITAR CONTINUAMENTE OS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS TUTELARES, DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS E DOS ESTADUAIS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DE ESCOLAS DE CONSELHOS.
Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO
Unidade de medida: CONSELHEIRO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


900


100.000,00


900


150.000,00


900


150.000,00



INCISO: 117 (Emenda nº 146)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: EXPANDIR O PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PAIR, REVISAR O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL, REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS E
DESENVOLVER O PROTAGONISMO JUVENIL.
Produto: PLANO IMPLANTADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


150.000,00


1


150.000,00


1


150.000,00



INCISO: 118 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 148)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS.
Mudança de nome para: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos
Mudança de produto para: CONSELHO APOIADO
Mudança de unidade de medida para: CONSELHO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


7


421.000,00


7


400.000,00


7


400.000,00



INCISO: 119 (Emenda nº 247)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


400


2.401.000,00


400


2.126.000,00


400


2.126.000,00



INCISO: 120 (Emenda nº 236)
Programa: 221 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL -
Ação: 4005 - FORMAÇÃO DE JOVENS NAS ÁREAS DE ARTES, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


7.400


8.069.319,00


7.700


8.351.670,00


7.800


8.643.980,00



INCISO: 121 (Emenda nº 246)
Programa: 231 - INOVAÇÃO SOCIAL PARA A REDUÇÃO DA POBREZA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. -
Ação: 4537 - UNIVERSIDADE CIDADÃ
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


3.500,00


1


3.500,00


1


3.500,00




Estadual


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


1


3.000,00


1


3.000,00


1


3.000,00




Norte de Minas


1


3.500,00


1


3.500,00


1


3.500,00



INCISO: 122 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 147)
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4173 - FOMENTO E FORTELECIMENTO DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E SUAS REDES E
CADEIAS ATRAVÉS DO APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Mudança de nome para: Apoio à Comercialização da Economia Popular Solidária.
Mudança de finalidade para: Apoiar empreendimentos da economia popular solidária na área de comercialização de produtos e serviços, por
meio da realização de feiras regionais e da implantação de pontos fixos de venda.
Mudança de produto para: ponto de venda apoiado
Mudança de unidade de medida para: ponto de venda
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


60.000,00


10


375.000,00


8


250.000,00




Estadual


0


350.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


3


90.000,00


8


250.000,00


8


250.000,00




Mata


3


90.000,00


4


125.000,00


4


125.000,00




Noroeste de
Minas


2


60.000,00


8


250.000,00


4


125.000,00




Norte de Minas


1


30.000,00


4


125.000,00


4


125.000,00




Rio Doce


2


60.000,00


4


125.000,00


8


250.000,00




Sul de Minas


2


60.000,00


4


125.000,00


4


125.000,00




Triângulo


2


60.000,00


4


125.000,00


8


250.000,00



INCISO: 123 (Emenda nº 225)
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4201 - PROJETO DE INCLUSÃO PRODUTIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1.152


861.216,00


768


1.051.230,00


768


1.051.216,00




Estadual


0


60.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


2.016


1.507.142,00


1.344


1.839.628,00


1.344


1.839.628,00




Norte de Minas


4.032


3.014.256,00


2.688


3.679.256,00


2.688


3.679.256,00



INCISO: 124 (Emenda nº 248)
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4584 - FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


25


205.000,00


25


371.903,00


25


308.823,00




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


25


200.000,00


25


371.903,00


25


308.823,00




Mata


15


125.000,00


15


223.142,00


15


185.294,00




Noroeste de
Minas


10


75.000,00


10


148.761,00


10


123.529,00




Norte de Minas


15


125.000,00


15


223.142,00


15


185.294,00




Rio Doce


10


75.000,00


10


148.761,00


10


123.529,00




Sul de Minas


15


125.000,00


15


223.142,00


15


185.294,00




Triângulo


10


75.000,00


10


148.761,00


10


123.529,00



INCISO: 125 (Emenda nº 240)
Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


215.000,00


0


0,00


0


0,00




Centro Oeste


0


35.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


25


20.961.000,00


25


525.000,00


25


551.250,00




Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


400.000,00


0


0,00


0


0,00



...........................................
Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
...........................................
INCISO: 126 (Emenda nº 153)
Programa: .... - Rede de Capacitação e Promoção da Cultura da Paz nas Escolas
Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Tipo de Programa: Finalístico
Objetivo: DESENVOLVER, EM PARCERIA COM REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE ORGANIZAÇÕES CIVIS,
AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E À PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS
ESCOLAS.
Objetivos Estratégicos:
- ACELERAR O AUMENTO DA ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO
- CONSOLIDAR A REDE PÚBLICA COMO UM SISTEMA INCLUSIVO DE ALTO DESEMPENHO
- REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS
Resultados Finalísticos:
- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (REDE ESTADUAL)
- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (REDE ESTADUAL)
- IDEB DO ENSINO MÉDIO (REDE ESTADUAL)
- TAXA DE FREQUÊNCIA LÍQUIDA DO ENSINO MÉDIO
Ação: .... - CONVIVÊNCIA NA DIVERSIDADE
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: PROMOVER, POR MEIO DE PROJETOS ESPECÍFICOS, A DISCUSSÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE
ESCOLAR SOBRE A DIVERSIDADE NO AMBIENTE DA ESCOLA, DE FORMA A CONSCIENTIZÁ-LOS PARA A IMPORTÂNCIA
DE RECONHECER E RESPEITAR AS PECULIARIDADES DE CADA SEGMENTO, EM SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS,
ÉTNICAS, SOCIOCULTURAIS, ETÁRIAS E DE GÊNERO.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)












Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


2.812


180.000,00


2.812


180.000,00


2.812


180.000,00



Ação: .... - CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: IMPLEMENTAR AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NOTADAMENTE SOBRE A
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, BEM COMO SOBRE AS BASES LEGAIS E O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO.
Unidade de medida: PROFISSIONAL
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


5.000


320.000,00


10.000


640.000,00


10.000


640.000,00



INCISO: 127 (Emenda nº 199)
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


10


500.000,00


20


8.240.000,00


40


16.414.008,00




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 128 (Emenda nº 168)
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)
Mudança de produto para: ALUNO ATENDIDO
INCISO: 129 (Emenda nº 83)
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER
Ação: .... - REDE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS, DE FORMA INTEGRADA AOS CENTROS DE
REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS - E AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.
Produto: ESCOLA ASSISTIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00




Central


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00



INCISO: 130 (Emenda nº 86)
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 1008 - REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO
Mudança de produto para: ESCOLA BENEFICIADA
Mudança de unidade de medida para: ESCOLA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


78


1.085.895,00


78


2.379.063,00


78


1.301.820,00




Central


612


8.520.099,00


612


18.666.496,00


612


10.214.280,00




Centro Oeste


121


1.684.529,00


121


3.690.598,00


121


2.019.490,00




Jequitinhonha / Mucuri


172


2.394.538,00


172


5.246.139,00


172


2.870.680,00




Mata


256


3.563.963,00


256


7.808.207,00


256


4.272.640,00




Noroeste de Minas


50


696.087,00


50


1.525.041,00


50


834.500,00




Norte de Minas


298


4.148.676,00


298


9.089.241,00


298


4.973.620,00




Rio Doce


232


3.229.841,00


232


7.076.188,00


232


3.872.080,00




Sul de Minas


248


3.452.589,00


249


7.594.702,00


249


4.155.810,00




Triângulo


104


1.461.783,00


104


3.172.084,00


104


1.735.760,00



INCISO: 131 (Emenda nº 82)
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 4187 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - ENSINO FUNDAMENTAL - PIP/EF
Mudança de finalidade para: Melhorar a eficiência do ensino fundamental, por meio de intervenções pedagógicas - monitoramento das
ações, capacitação de professores, elaboração de materiais específicos e cronograma de atividades - que garantam a elevação dos índices de
desempenho dos alunos na alfabetização e nos diferentes componentes curriculares do 4º ao 9º ano, com foco em língua portuguesa,
matemática e ciências.
INCISO: 132 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55)
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -
Ação: 4586 - PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


23.191


42.268.401,00


23.191


43.279.937,00


23.191


45.227.531,00




Central


230.841


420.736.615,00


230.841


430.804.349,00


230.841


450.190.552,00




Centro Oeste


37.804


68.902.357,00


37.804


70.551.280,00


37.804


73.726.087,00




Jequiti
nhonha / Mucuri


34.279


62.477.620,00


34.279


63.972.787,00


34.279


66.851.569,00




Mata


58.978


107.494.533,00


58.978


110.067.016,00


58.978


115.020.024,00




Noroeste de Minas


12.598


22.961.377,00


12.598


23.510.872,00


12.598


24.568.861,00




Norte de Minas


83.771


152.682.770,00


83.771


156.336.663,00


83.771


163.371.809,00




Rio Doce


77.564


141.369.758,00


77.564


144.752.915,00


77.564


151.266.797,00




Sul de Minas


134.139


244.484.533,00


134.139


284.892.128,00


134.139


297.712.116,00




Triângulo


19.484


35.511.945,00


19.484


36.361.791,00


19.484


37.998.070,00



INCISO: 133 (Emenda nº 84)
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 1086 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de nome para: MAGISTRA - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES -
ENSINO FUNDAMENTAL
INCISO: 134 (Emenda nº 85)
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 1087 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO MÉDIO
Mudança de nome para: MAGISTRA - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES -
ENSINO MÉDIO
INCISO: 135 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 103)
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL, de segurança e
acessibilidade (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES),
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


123


12.150.792,00


123


12.697.571,00


123


13.268.970,00




Central


866


85.639.477,00


866


89.399.171,00


866


93.422.167,00




Centro Oeste


175


17.367.713,00


175


18.065.650,00


175


18.878.617,00




Estadual


0


2.031.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


301


29.734.747,00


301


31.072.928,00


301


32.471.217,00




Mata


380


37.539.042,00


380


39.228.317,00


380


40.993.449,00




Noroeste de Minas


68


6.717.513,00


68


7.019.796,00


68


7.335.690,00




Norte de Minas


455


44.948.055,00


455


46.970.700,00


455


49.084.393,00




Rio Doce


375


37.046.105,00


375


38.712.112,00


375


40.454.179,00




Sul de Minas


389


38.428.127,00


389


40.157.358,00


389


41.964.476,00




Triângulo


185


18.275.582,00


185


19.097.976,00


185


19.957.392,00



INCISO: 136 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 104)
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL, de segurança e
acessibilidade (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


78


8.139.640,00


78


8.401.438,00


78


8.779.503,00




Central


609


62.771.156,00


609


65.595.813,00


609


68.547.626,00




Centro Oeste


121


12.471.749,00


121


13.032.999,00


121


13.619.486,00




Estadual


0


520.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


172


17.728.446,00


172


18.526.238,00


172


19.359.921,00




Mata


256


26.386.494,00


256


27.573.837,00


256


28.814.635,00




Noroeste de Minas


50


5.153.616,00


50


5.385.535,00


50


5.627.885,00




Norte de Minas


298


30.715.563,00


298


32.097.785,00


298


33542190




Rio Doce


232


23.912.877,00


232


24.988.888,00


232


26.113.391,00




Sul de Minas


249


25.664.986,00


249


26.819.988,00


249


28.026.890,00




Triângulo


104


10.719.523,00


104


11.201.911,00


104


11.706.004,00



INCISO: 137 (Emenda nº 208)
Programa: 170 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM -
Ação: 2057 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


309


595.531,00


310


634.413,00


310


669.482,00




Central


7.325


14.117.366,00


7.209


14.753.162,00


7.209


15.568.688,00




Centro Oeste


465


896.187,00


490


1.053.943,00


515


1.112.203,00




Estadual


0


200.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


433


834.514,00


430


879.992,00


430


928.636,00




Mata


1.286


2.478.488,00


1.290


2.639.975,00


1.290


2.785.907,00




Norte de Minas


527


1.015.680,00


525


1.074.408,00


525


1.133.800,00




Rio Doce


1.697


3.270.607,00


1.700


3.479.036,00


1.700


3.671.351,00




Sul de Minas


972


1.873.322,00


975


1.995.329,00


975


2.105.628,00




Triângulo


520


1.002.189,00


520


1.064.176,00


520


1.123.002,00



INCISO: 138 (Emenda nº 215)
Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL -
Ação: 4065 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS ESTUDANTIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


5.500,00


1


523,00


1


546,00




Norte de Minas


5


5.500,00


5


523,00


5


546,00



INCISO: 139 (Emenda nº 119)
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Ação: .... - Melhoria da infraestrutura das escolas família agrícola
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


7


300.000,00


5


300.000,00


5


300.000,00



INCISO: 140 (Emenda nº 120)
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -
Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
CONFORME AS MODALIDADES ENSINO FUNDAMENTAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL E ENSINO MÉDIO INTEGRADO À
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, AMBOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -, PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
EDUCATIVAS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha / Mucuri


9


1.753.747,00


9


1.861.087,00


9


2.065.819,00




Mata


5


859.183,00


5


917.591,00


5


1.018.516,00




Noroeste de Minas


1


402.506,00


1


438.450,00


1


486.679,00




Norte de Minas


2


620.537,00


2


661.286,00


2


734.026,00




Rio Doce


1


163.244,00


1


175.646,00


1


194.967,00




Sul de Minas


1


153.771,00


1


163.940,00


1


181.973,00



INCISO: 141 (Emenda nº 124)
Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL
Ação: .... - Apoio aos Municípios para a universalização da educação infantil
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros aos municípios de forma a garantir a universalização da
educação infantil.
Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


2


100.000,00


422


21.100.000,00


849


42.450.000,00



INCISO: 142 (Emenda nº 223)
Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -
Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


20.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


130


36.920.000,00


130


40.415.000,00


130


44.971.650,00



INCISO: 143 (Emenda nº 101)
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA
Ação: .... - Xadrez nas Escolas
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil dos
estudantes, para estimular sua autonomia na tomada de decisões, capacidade de aprendizado e integração social.
Produto: ALUNO PARTICIPANTE
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


500


80.000,00


500


80.000,00


500


80.000,00



INCISO: 144 (Emenda nº 226)
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -
Ação: 4202 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


52.087


1.858.382,00


52.087


2.062.799,00


52.087


2.289.708,00




Central


410.934


14.661.443,00


410.934


16.274.206,00


410.934


18.064.367,00




Centro Oeste


72.719


2.594.492,00


72.719


2.879.887,00


72.719


3.196.675,00




Estadual


0


500.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


111.159


3.965.973,00


111.159


4.402.222,00


111.159


4.886.469,00




Mata


142.106


5.070.099,00


142.106


5.627.824,00


142.106


6.246.875,00





Noroeste de Minas


29.799


1.063.178,00


29.799


1.180.128,00


29.799


1.309.941,00




Norte de Minas


156.389


5.579.702,00


156.389


6.193.463,00


156.389


6.874.756,00




Rio Doce


131.272


4.683.566,00


131.272


5.198.758,00


131.272


5.770.625,00




Sul de Minas


159.523


5.691.522,00


159.523


6.317.583,00


159.523


7.012.516,00




Triângulo


80.550


2.873.893,00


80.550


3.190.018,00


80.550


3.540.921,00



INCISO: 145 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 105)
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -
Ação: 4567 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Mudança de produto para: ESCOLA ATENDIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


106


7.143.915,00


106


7.929.754,00


106


8.802.028,00




Central


696


46.907.450,00


696


52.067.065,00


696


57.794.447,00




Centro Oeste


148


9.974.517,00


148


11.071.732,00


148


12.289.624,00




Estadual


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


225


15.163.971,00


225


16.832.033,00


225


18.683.535,00




Mata


309


20.825.173,00


309


23.115.981,00


309


25.658.742,00




Noroeste de Minas


61


4.111.119,00


61


4.563.349,00


61


5.065.318,00




Norte de Minas


366


24.666.728,00


366


27.380.094,00


366


30.391.908,00




Rio Doce


246


16.579.266,00


246


18.403.014,00


246


20.427.348,00




Sul de Minas


327


22.038.286,00


327


24.462.543,00


327


27.153.426,00




Triângulo


141


9.502.759,00


141


10.548.069,00


141


11.708.358,00



INCISO: 146 (Emenda nº 170)
Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -
Ação: 4530 - QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00




Central


180


349.200,00


180


349.200,00


180


349.200,00




Centro Oeste


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00




Estadual


0


390.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00




Mata


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00




Noroeste de Minas


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00




Norte de Minas


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00




Rio Doce


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00




Sul de Minas


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00




Triângulo


174


349.200,00


174


349.200,00


174


349.200,00



INCISO: 147 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 121)
Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -
Ação: 4531 - QUALIFICAÇÃO SÓCIO - PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Central


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Centro Oeste


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Jequitinhonha / Mucuri


275


100.300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Mata


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Noroeste de Minas


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Norte de Minas


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Rio Doce


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Sul de Minas


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




Triângulo


1


300,00


10.000


3.622.500,00


10.000


3.622.500,00




.............................................
Rede: Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz
.............................................
INCISO: 148 (Emenda nº 161)
Programa: 178 - FORTALECIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES -
Ação: 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA
E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS
Mudança de nome para: Promoção da Defesa dos Direitos do Consumidor e da educação para o consumo eficiente
Mudança de finalidade para: APOIAR ATIVIDADES DE DEFESA DE DIREITO DO CONSUMIDOR executadas por entidades do terceiro
setor.
INCISO: 149 (Emenda nº 255)
Programa: 215 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL -
Ação: 4542 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


454.127,00


0


474.563,00


0


495.918,00




Central


23.094


2.561.691,00


26.114


15.724.935,00


29.531


16.432.557,00




Centro Oeste


1.119


1.117.243,00


1.266


1.167.519,00


1.431


1.220.058,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


1.060.927,00


0


1.108.669,00


0


1.158.559,00




Mata


1.871


3.211.506,00


2.115


3.356.023,00


2.392


3.507.044,00




Noroeste de Minas


0


387.805,00


0


405.256,00


0


423.493,00




Norte de Minas


368


1.248.209,00


416


1.304.379,00


471


1.363.076,00




Rio Doce


2.118


1.663.359,00


2.395


1.738.210,00


2.708


1.816.430,00




Sul de Minas


2.684


4.669.254,00


3.036


4.879.370,00


3.433


5.098.941,00




Triângulo


4.110


4.032.787,00


4.648


4.214.262,00


5.255


4.403.905,00



INCISO: 150 (Emenda nº 169)
Programa: 270 - APOIO NA REALIZAÇÃO DAS METAS PRIORITÁRIAS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS
Ação: .... - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE ATUAÇÃO DAS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
Unidade Orçamentária: 1601 - ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
Finalidade: APOIAR A EXECUÇÃO DAS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS DO GOVERNO, ASSUMINDO PAPEL COLABORADOR
JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, CONTRIBUINDO PARA O
APRIMORAMENTO DO SISTEMA MINEIRO DE ENTREGA DE RESULTADOS ATRAVÉS DO FOCO NA EXECUÇÃO DAS
ENTREGAS PRIORITÁRIAS E DO ESTABELECIMENTO DE APOIO DIFERENCIADO PARA CADA ÁREA EXECUTORA.
Produto: PLANO ELABORADO/PACTUADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 151 (Emenda nº 241)
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA E GERENCIAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


4.000.000,00


2


4.000.000,00


2


4.000.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


2.000,00


0


0,00


0


0,00



...........................................
Rede: Rede de Identidade Mineira
...........................................
INCISO: 152 (Emenda nº 129)
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Apoio à implantação de Circuitos culturais regionais.
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Oferecer apoio técnico-financeiro aos Municípios para a implantação de equipamentos culturais como estratégia de integração
das políticas de cultura e fomento à instalação de circuitos culturais no interior do Estado.
Produto: CIRCUITO IMPLANTADO
Unidade de medida: CIRCUITO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha /
Mucuri


1


100.000,00


1


100.000,00


1


100.000,00



INCISO: 153 (Emenda nº 165)
Programa: 042 - DESTINO MINAS -
Ação: 1219 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


12


1.060.000,00


170


20.000.000,00


170


20.000.000,00



INCISO: 154 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 87)
Programa: 042 - DESTINO MINAS -
Ação: 1251 - FESTIVAIS CULTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


2.400.000,00


5


9.300.000,00


7


13.100.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


2


200.000,00


2


300.000,00


2


300.000,00



INCISO: 155 (Emenda nº 249)
Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO MINEIRO -
Ação: 4601 - APOIO AO TURISMO NOS MUNICIPIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


10


2.002.000,00


20


4.000,00


30


6.000,00



INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 3)
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO -
Ação: 4404 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


6


336.000,00


6


337.600,00


6


340.304,00



INCISO: 157 (Emenda nº 238)
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO -
Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


19


196.011,00


16


109.526,00


19


110.062,00




Central


48


939.126,00


40


273.312,00


48


274.648,00




Centro Oeste


19


196.011,00


16


109.526,00


19


110.062,00




Estadual


0


1.590.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


19


196.011,00


16


109.526,00


19


110.062,00




Mata


20


196.011,00


16


109.526,00


19


110.062,00




Noroeste de
Minas


10


98.006,00


8


54.763,00


10


55.031,00




Norte de Minas


28


1.311.711,00


24


164.163,00


29


164.966,00




Rio Doce


19


196.011,00


16


109.526,00


19


110.062,00




Sul de Minas


19


196.011,00


16


109.526,00


19


110.062,00




Triângulo


19


196.011,00


16


109.526,00


19


110.062,00



INCISO: 158 (Emenda nº 174)
Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Ação: .... - REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
Unidade Orçamentária: 2181 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Finalidade: REVITALIZAR, MODERNIZAR E REFORMAR O COMPLEXO DO PALÁCIO DAS ARTES E A SERRARIA SOUZA
PINTO.
Produto: ESPAÇO CULTURAL REVITALIZADO
Unidade de medida: ESPAÇO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 159 (Emenda nº 234)
Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4350 - GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


0


603.608,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


1


625.000,00


1


625.000,00


1


625.000,00



INCISO: 160 (Emenda nº 239)
Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


317


59.316,00


327


62.605,00


338


64.797,00




Estadual


1


455.002,00


2


16.185,00


1


5.356,00




Jequitinhonha /
Mucuri


1


5.319,00


0


0,00


0


0,00




Mata


3


2.314,00


3


2.396,00


4


8.178,00




Sul de
Minas


1


5.319,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


0


0,00


1


5.698,00



INCISO: 161 (Emenda nº 245)
Programa: 125 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL. -
Ação: 4528 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


6


23.150.318,00


5


17.406.234,00


5


17.406.234,00




Estadual


0


100.000,00


0


0,00


0


0,00




Mata


1


200.000,00


1


200.000,00


1


200.000,00



INCISO: 162 (Emenda nº 173)
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DA POLÍCIA MILITAR
Unidade Orçamentária: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: CRIAR A INFRAESTRUTURA ADEQUADA À INSTALAÇÃO DE UM MUSEU MILITAR NO ESTADO DE MINAS
GERAIS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO, EXECUÇÃO DA OBRA NECESSÁRIA E REALIZAÇÃO DO
INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E PESQUISAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ACERVO EXISTENTE A SER ALOCADO NO MUSEU.
Produto: PROJETO IMPLANTADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 163 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 126)
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -
Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL
Mudança de finalidade para: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E IMATERIAL, SUAS FESTAS E
TRADIÇÕES, SOB PONTO DE VISTA DA ANCESTRALIDADE E SUAS CONEXÕES COM A CONTEMPORANEIDADE, A FIM DE
VALORIZAR OS MESTRES CUJOS CONHECIMENTOS SÃO TRANSMITIDOS POR MEIO DA CULTURA ORAL, conforme dispõe a
Lei nº 20.368, de 7/8/2012, que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Minas Gerais, E PRESERVAR A MEMÓRIA
HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


10


55.419,00


11


3.348,00


11


3.482,00




Central


27


138.292,00


23


8.352,00


28


8.686,00




Centro
Oeste


10


55.419,00


11


3.348,00


11


3.482,00




Estadual


17


535.984,00


17


200.000,00


17


200.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


10


55.419,00


11


3.348,00


11


3.482,00




Mata


10


55.419,00


11


3.348,00


11


3.482,00




Noroeste
de
Minas


5


27.710,00


5


1.674,00


5


1.741,00




Norte de
Minas


15


83.065,00


16


5.018,00


16


5.218,00




Rio
Doce


10


55.419,00


11


3.348,00


11


3.482,00




Sul de
Minas


10


55.419,00


11


3.348,00


11


3.482,00




Triângulo


10


55.419,00


11


3.348,00


11


3.482,00



INCISO: 164 (Emenda nº 125)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE
Ação: .... - Promoção do Esporte Indígena
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE
Finalidade: Propiciar condições para a prática esportiva nas comunidades indígenas, inclusive dos esportes específicos dos povos indígenas e
realizar os Jogos Indígenas de Minas Gerais, com garantia de participação nos Jogos Indígenas do Brasil.
Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE
Unidade de medida: INDIGENA
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 165 (Emenda nº 213)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


1


3.340.000,00


1


3.400.120,00


1


3.461.322,00




Centro
Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


4.695.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de
Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de
Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 166 (Emenda nº 221)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Central


2


50.000,00


2


51.816,00


2


52.750,00




Centro Oeste


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


90.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Mata


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Norte de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Rio Doce


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


0,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


0,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 167 (Emenda nº 222)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


3


733.034,00


3


357.960,00


3


362.183,00




Central


17


4.177.000,00


17


2.028.444,00


18


2.052.380,00




Centro
Oeste


3


735.239,00


3


357.960,00


3


362.184,00




Estadual


0


3.681.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


1


244.445,00


1


119.320,00


1


120.728,00




Mata


13


3.177.802,00


14


1.551.161,00


14


1.569.465,00




Noroeste de
Minas


1


244.445,00


1


119.320,00


1


120.728,00




Norte de
Minas


3


734.339,00


3


357.960,00


4


362.184,00




Rio Doce


6


1.466.678,00


6


715.921,00


6


724.369,00




Sul de
Minas


7


1.731.124,00


9


835.240,00


9


845.096,00




Triângulo


2


488.894,00


2


238.641,00


2


241.457,00



INCISO: 168 (Emenda nº 244)
Programa: 212 - MINAS OLÍMPICA -
Ação: 4521 - GERAÇÃO ESPORTE - INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRA-TURNO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


81


22.275,00


81


22.275,00


0


0,00




Central


1.707


519.425,00


1.707


469.425,00


0


0,00




Centro
Oeste


672


184.800,00


672


184.800,00


0


0,00




Estadual


0


0,00


0


0,00


15.000


4.000.000,00




Jequitinhonha / Mucuri


653


179.575,00


653


179.575,00


0


0,00




Mata


1.769


486.475,00


1.769


486.475,00


0


0,00




Noroeste de
Minas


199


54.725,00


199


54.725,00


0


0,00




Norte de
Minas


692


190.300,00


692


190.300,00


0


0,00




Rio Doce


758


208.450,00


758


208.450,00


0


0,00




Sul de
Minas


1.978


551.450,00


1.978


551.450,00


0


0,00




Triângulo


191


52.525,00


191


52.525,00


0


0,00



..........................................
Rede: Rede de Infraestrutura
..........................................
INCISO: 169 (Emenda nº 158)
Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -
Ação: 1103 - REDE DE METRÔ DA RMBH
Mudança de finalidade para: AMPLIAR, ADMINISTRAR, OPERAR, MANTER, CONSERVAR E EXPLORAR A REDE DE METRÔ DA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.
INCISO: 170 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56)
Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -
Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


46


68.550.000,00


58


80.985.179,00


7


9.699.614,00




Central


199


457.271.480,00


267


659.733.746,00


89


246.174.621,00




Centro Oeste


54


129.242.118,00


100


227.633.000,00


58


135.590.875,00




Estadual


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


4


6.175.000,00


60


111.500.000,00


54


99.440.000,00




Mata


17


48.545.848,00


37


94.730.027,00


17


44.411.000,00




Noroeste de Minas


35


73.050.000,00


117


256.076.400,00


85


192.275.600,00




Norte de Minas


39


64.750.000,00


92


179.507.095,00


59


118.638.900,00




Rio Doce


29


68.160.517,00


59


163.170.800,00


28


89.823.902,00




Sul de Minas


23


64.642.255,00


87


231.419.745,00


57


150.357.800,00




Triângulo


44


103.888.209,00


67


136.419.646,00


22


49.850.000,00



INCISO: 171 (Emenda nº 251)
Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -
Ação: 4657 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


329.063,00


0


348.807,00


0


369.736,00




Central


0


5.657.480,00


0


5.996.927,00


0


6.356.743,00




Centro Oeste


2.308


19.329.278,00


2.308


15.422.087,00


2.308


20.273.805,00




Estadual


1.873


25.064.919,00


1.873


26.231.271,00


1.873


23.056.574,00




Jequitinhonha / Mucuri


2.532


42.770.996,00


2.532


55.155.029,00


2.532


30.924.220,00




Mata


3.449


17.446.842,00


3.449


17.942.748,00


3.449


35.138.987,00




Noroeste de Minas


5.059


70.335.624,00


5.059


71.568.078,00


5.059


76.774.367,00




Norte de Minas


3.030


25.675.715,00


3.030


39.907.063,00


3.030


61.901.081,00




Rio Doce


8.741


60.912.402,00


8.741


68.146.787,00


8.741


59.729.086,00




Sul de Minas


0


1.947.326,00


0


2.063.107,00


0


2.186.893,00




Triângulo


0


855.271,00


0


906.587,00


0


960.981,00



INCISO: 172 (Emenda nº 144)
Programa: 116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS -
Ação: 1074 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Centro
Oeste


50


10.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Norte de
Minas


32


996.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 173 (Emenda nº 90)
Programa: 116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS -
Ação: 4127 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Mudança de finalidade para: CONSERVAR E MELHORAR OS LEITOS DAS ESTRADAS VICINAIS DANDO-LHES O MÍNIMO DE
TRAFEGABILIDADE DURANTE TODO O PERÍODO DO ANO E VIABILIZANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO RURAL AOS
CENTROS URBANOS E SEUS SERVIÇOS, COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS PARA SE
EVITAR DANOS AMBIENTAIS.
INCISO: 174 (Emenda nº 196)
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -
Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


262.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Centro Oeste


0


140.000,00


0


0,00


0


0,00




Estadual


0


16.742.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


951.000,00


0


0,00


0


0,00




Noroeste de Minas


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de Minas


0


750.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 175 (Emenda nº 252)
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -
Ação: 4670 - FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Centro
Oeste


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 176 (Emenda nº 115)
Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS -
Ação: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha / Mucuri


0


80.000,00


0


80.000,00


0


80.000,00




Norte de Minas


3


34.825.743,00


3


8.000.000,00


3


8.000.000,00



INCISO: 177 (Emenda nº 116)
Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS -
Ação: 1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Jequitinhonha /
Mucuri


2


36.000,00


2


36.000,00


2


36.000,00




Norte de Minas


1


26.000,00


1


26.000,00


1


26.000,00



INCISO: 178 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)
Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -
Ação: 2065 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA DE DEFESA
SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


4


544.000,00


4


562.800,00


4


590.940,00




Sul de
Minas


0


1.000,00















INCISO: 179 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)
Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -
Ação: 4148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto
Paranaíba


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Rio Doce


0


2.000,00


0


0,00


0


0,00




Sul de
Minas


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00



.......................................
Rede: Programas Especiais
.......................................
INCISO: 180 (Emenda nº 186)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS
SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.
Produto: PESSOA REMUNERADA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 181 (Emenda nº 187)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO
OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES
INSTITUCIONAIS.
Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 182 (Emenda nº 257)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - UO: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


0


917.010,00


0


1.001.397,00


0


1.046.460,00




Central


1


15.067.211,00


1


37.300.076,00


1


38.979.298,00




Centro Oeste


0


917.010,00


0


1.001.397,00


0


1.046.460,00




Jequitinhonha / Mucuri


0


917.010,00


0


1.001.397,00


0


1.046.460,00




Mata


0


1.375.515,00


0


1.437.413,00


0


1.502.096,00




Noroeste de Minas


0


917.010,00


0


1.001.397,00


0


1.046.460,00




Norte de Minas


0


917.010,00


0


1.001.397,00


0


1.046.460,00




Rio Doce


0


917.010,00


0


958.275,00


0


1.001.397,00




Sul de Minas


0


1.375.515,00


0


1.437.413,00


0


1.502.096,00




Triângulo


0


917.010,00


0


1.001.397,00


0


1.046.460,00



INCISO: 183 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 45)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2067 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


0,00


1


0,00


1


0,00




Central


8


299.000,00


8


312.900,00


8


328.545,00




Centro Oeste


2


0,00


2


0,00


2


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Mata


3


0,00


3


0,00


3


0,00




Noroeste de
Minas


2


0,00


2


0,00


2,00


0,00




Norte de Minas


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Rio Doce


4


0,00


4


0,00


4


0,00




Sul de Minas


6


0,00


6


0,00


6


0,00





Triângulo


3


0,00


3


0,00


3


0,00



INCISO: 184 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 33)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
EMPREGO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


24


80.000,00


24


90.735,00


24


90.735,00




Estadual


0


1.000,00


0


0,00


0


0,00



INCISO: 185 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 123)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE
Mudança de finalidade para: Dar condições ao conselho para acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do
Fundeb e do programa de alimentação escolar, BEM COMO INCENTIVAR E QUALIFICAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO FUNDEB.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


20.000,00


2


20.000,00


2


20.000,00




Estadual


0


83.000,00


0


80.000,00


0


80.000,00



INCISO: 186 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 44)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2090 - APOIO AOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


222.222,00


1


233.333,00


1


245.000,00




Central


8


1.778.784,00


8


1.866.676,00


8


1.960.000,00




Centro Oeste


2


444.444,00


2


466.666,00


2


490.000,00




Jequitinhonha /
Mucuri


3


666.666,00


3


699.999,00


3


735.000,00




Mata


3


666.666,00


3


699.999,00


3


735.000,00




Noroeste de
Minas


2


444.444,00


2


466.666,00


2


490.000,00




Norte de Minas


4


888.888,00


4


933.332,00


4


980.000,00




Rio Doce


4


888.888,00


4


933.332,00


4


980.000,00




Sul de Minas


6


1.333.332,00


6


1.399.998,00


6


1.470.000,00




Triângulo


3


666.666,00


3


699.999,00


3


735.000,00



INCISO: 187 (Emenda nº 210)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2991 - MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


2


39.000,00


2


85.120,00


2


85.120,00




Centro Oeste


1


19.500,00


1


54.560,00


1


54.560,00




Estadual


0


50.000,00


0


0,00


0


0,00




Jequitinhonha /
Mucuri


1


19.500,00


1


81.560,00


1


81.560,00




Mata


1


19.500,00


1


42.560,00


1


42.560,00




Norte de Minas


2


39.000,00


2


199.120,00


2


199.120,00




Rio Doce


1


19.500,00


1


42.560,00


1


42.560,00




Sul de Minas


1


19.500,00


1


42.560,00


1


42.560,00




Triângulo


1


19.500,00


1


42.560,00


1


42.560,00



INCISO: 188 (Emenda nº 188)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG
Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da
saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.
Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO
Unidade de medida: PROVENTO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 189 (Emenda nº 189)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da
saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.
Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO
Unidade de medida: PROVENTO
Metas por região (R$1,00)











Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 190 (Emenda nº 190)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG
Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da
saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.
Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO
Unidade de medida: PROVENTO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 191 (Emenda nº 191)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Procuradoria Geral de Justiça - PGJMG
Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da
saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.
Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO
Unidade de medida: PROVENTO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 192 (Emenda nº 192)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG
Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da
saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.
Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO
Unidade de medida: PROVENTO
Metas por região (R$1,00)













Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Defensoria Pública
Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da
saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.
Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO
Unidade de medida: PROVENTO
Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00



INCISO: 194 (Emenda nº 253)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -
Ação: 7758 - PROGRAMAÇÃO A CARGO DA COMPANHIA ENEGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


0


0,00


0


0,00




Triângulo


0


1.000,00


0


0,00


0


0



INCISO: 195 (Emenda nº 254)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -
Ação: 7798 - PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Central


1


1.000,00


1


1.000,00


1


1.000,00




Triângulo


0


1.000,00


0


0,00


0


0



INCISO: 196 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)
Programa: 723 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
Ação: 2117 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


4.003.525,00


1


21.096.712,00


1


21.099.851,00




Central


1


39.071.437,00


1


100.497.680,00


3


38.249.142,00




Centro Oeste


1


2.794.085,00


0


27.753.917,00


1


18.930.468,00




Estadual


0


15.790.082,00


0


9.455.613,00


0


8.902.850,00




Mata


2


13.392.610,00


0


571.423,00


0


38.293.446,00




Noroeste de Minas


1


2.042.031,00


1


1.653.078,00


0


0,00




Norte de Minas


1


2.553.508,00


0


0,00


1


1.829.609,00




Rio Doce


0


0,00


0


7.816.664,00


0


13.214.636,00




Sul de Minas


3


11.101.507,00


1


1.198.619,00


1


21.420.667,00




Triângulo


1


21.852.215,00


0


5.185.401,00


2


8.354.743,00



INCISO: 197 (Emenda nº 154)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Mudança de finalidade para: IMPLANTAR NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, em particular núcleos
itinerantes,TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA
VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PORTADORES
DE DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


2


510.000,00


1


250.000,00


1


300.000,00



INCISO: 198 (Emenda nº 152)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Alto Paranaíba


1


10.000,00


1


10.000,00


1


10.000,00




Central


1


10.000,00


1


250.000,00


1


300.000,00



INCISO: 199 (Emenda nº 258)
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)










Região


Físicas 2013


Financeiras 2013


Físicas 2014


Financeiras 2014


Físicas
2015


Financeiras 2015




Estadual


94


443.906.084,12


94


476.926.647,00


94


520.314.911,00