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LEI ORDINÁRIA Nº 7.451,  DE 27 DE JULHO DE 2010  
Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Porto de Moz, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º Fica declarado como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual, o Círio de Porto de Moz.  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 27 de julho de 2010.  ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA  Governadora do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/07/2010