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LEI ORDINÁRIA Nº 8.003,  DE 25 DE JUNHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Sacramenta Beneﬁcente.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Sacramenta Beneﬁcente, entidade sem ﬁns lucrativos, com sede em Belém/PA, localizada na Travessa Lomas Valentinas, nº 34A, Bairro Sacramenta, CEP 66.083-390. Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de junho de 2014. SIMÃO JATENE - Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 30/06/2014