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LEI ORDINÁRIA Nº 7.992,  DE 13 DE JUNHO DE 2014  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva e Cultural Francilândia, no Município de Abaetetuba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, nos termos da Lei nº 4.321, de 3 de setembro de 1970, a Associação Desportiva e Cultural Francilândia, no Município de Abaetetuba. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de junho de 2014. SIMÃO JATENE Governador do Estado.

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 17/06/2014