










DECRETO
Nº 44.233, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV
do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando
a necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas com pessoal, operacionais e de
investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 (um milhão e
setecentos e cinquenta e nove mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de janeiro de 2017.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 15 de março do ano de 2017, 200º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
 
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


 


1.391.400,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0241


284.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0241


534.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0271


235.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


338.400,00


 




Projeto:


10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
  Saúde


 


200.000,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0244


200.000,00


 




Atividade:


10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Saúde da UPE ao


 


86.000,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


86.000,00


 




Atividade:


12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de
  Ensino da UPE ao


 


81.600,00


 




 


FUNAFIN


 


 


 


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0241


50.000,00


 




 


3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais


 


0244


31.600,00


 




 


 


TOTAL


 


1.759.000,00


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2017


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


 


 


 




00406 Universidade de Pernambuco - UPE


 


 


 


 




Atividade:


10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
  Universidade de Pernambuco e suas


 


761.000,00


 




 


Unidades de Saúde


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0244


761.000,00


 




Atividade:


10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de
  Saúde


 


50.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0244


50.000,00


 




Atividade:


12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades
  de Ensino da Universidade


 


320.000,00


 




 


de Pernambuco


 


 


 


 




 


3.1.90.00 - Pessoal e Encargos
  Sociais


 


0241


120.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0241


200.000,00


 




Atividade:


12.126.0979.2205 - Operacionalização do Acesso à Rede
  Digital Corporativa de


 


80.000,00


 




 


Governo da UPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0244


80.000,00


 




Atividade:


12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação


 


138.100,00


 




 


4.4.90.00 - Investimentos


 


0242


130.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0241


8.100,00


 




Atividade:


12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de
  Pós-Graduação


 


409.900,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas
  Correntes


 


0241


409.900,00


 




 


 


TOTAL


 


1.759.000,00


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.