


LEI N║ 3.571 DE 10/24/2008





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.571, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.


Declara de Utilidade P˙blica Estadual o Instituto Homem Pantaneiro, com sede e foro no MunicÝpio de Corumbß-MS.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.326, de 28 de outubro de 2008.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a AssemblÚia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica declarado de Utilidade P˙blica Estadual o Instituto Homem Pantaneiro, com sede e foro no MunicÝpio de Corumbß-MS.

Art. 2║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 24 de outubro de 2008.

ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado

TANIA MARA GARIB
Secretßria de Estado de Trabalho e Assistŕncia Social




Utilidade P˙blica - Homem Pantaneiro-2008.doc