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Lei 21895, de 16/12/2015 - Texto Original


Declara
de utilidade pública o Instituto de Equitação e
Equoterapia Gileade – Ineeg –, com sede no Município
de Sete Lagoas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: 



Art.
1º  Fica declarado de utilidade pública o Instituto de
Equitação e Equoterapia Gileade – Ineeg –,
com sede no Município de Sete Lagoas.


Art.
2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 2015; 227º
da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL