


DECRETO N║ 10.838 DE 07/02/2002





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  N║ 10.838, DE 2 DE JULHO DE 2002.


Altera dispositivos do Decreto n░ 10.554, de 21 de novembro de 2001, que disp§e sobre funń§es do Grupo Ocupacional Sa·de e o Decreto n░ 10.670, de 22 de fevereiro de 2002.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 5.785, de 3 de julho de 2002.
Revogado pelo art. 36 do Decreto n║ 11.725, de 9 de novembro de 2004.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual, e tendo em vista o disposto nos ¦¦ 1░ e 2░ do art. 3░, combinado com o ¦ 2░ do art. 10, ambos da Lei n░ 2.065, de 29 de dezembro de 1999, 

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1░   O art. 10 do Decreto n░ 10.554 de 21 de novembro de 2001, passa a vigorar acrescido do inciso III com a seguinte redańŃo:

“Art. 10.  ...................................................................................................................

III - o ocupante do cargo de Agente Tķcnico Operacional, na funńŃo de Auxiliar de Atividades de Sa·de, se exercer tarefas vinculadas Ós atividades discriminadas no inciso VII, do art. 3░, conforme redańŃo dada pelo Decreto n░ 10.805, de 5 de junho de 2002.” (NR)

Art. 2░   O ¦ 1░ e o ¦ 4║ acrescido por este Decreto, ambos do art. 2░ do Decreto n░ 10.670, de 22 de fevereiro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redańŃo:

“Art. 2░  .....................................................................................................................

¦ 1░ O adicional de plantŃo, para cada perĒodo de 6 (seis) horas de trabalho, corresponderß, para os ocupantes de cargo de nĒvel superior, nĒvel mķdio e nĒvel fundamental, respectivamente, a R$ 130,00 (cento e trinta reais), R$ 60,00 (sessenta reais) e R$ 40,00 (quarenta reais).

..................................................................................................................................

¦ 4║ A convocańŃo para plantŃo s¾ poderß ser feita para atender servińos inadißveis, essenciais a sa·de p·blica e mediante escala justificada e previamente aprovada pelo Secretßrio de Estado de Sa·de, comprovada a impossibilidade de remanejamento de servidores de outras ßreas para o atendimento do servińos.” (NR)

Art. 3░   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo. 


Campo Grande, 2 de julho de 2002.


JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTO
Governador


GILBERTO TADEU VICENTE
Secretßrio de Estado de GestŃo de Pessoal e Gastos





ebm/2002(Decreto do Grupo Ocupacional




Decreto do Grupo Ocupacional.doc