ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado JULYS ROBERTO

MDB

EMENDA Nº

TIPO DE EMENDA

187

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 - Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 - Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde
Localização: 0287
Funcional: 10 302
GND: 03-Out
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 150.000,00
[Meta Específica]. Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para o Instituto Walfredo Guedes
Pereira, CNPJ nº 09.124.165/0001-40, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo, o valor acima indicado com
o objetivo de auxiliar no custeio, realização de consultas médicas, exames laboratoriais, patológicos (biopsias),
ultrassonografias e raio-x.

ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 150.000,00

JUSTIFICATIVA
O Instituto Walfredo Guedes Pereira, CNPJ 09.124.165/0001-40, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo,
localizado em João Pessoa - PB - CEP: 58013-522, é uma sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 1912, com
funcionamento regulamentado através de Estatuto social (Registro 205.761 no livro A, pág. 34).


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assinatura do Autor:

Deputado Estadual

“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”