










DECRETO
Nº 43.035, DE 12 DE MAIO DE 2016.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas
de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana
do Município de Surubim, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade
pública para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra,
com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do
Município de Surubim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial
Descritivo constante do Anexo Único.
 
Art. 2º As áreas de terra de que trata o
art. 1º destinam-se à implantação de Trechos do Coletor de Esgoto 04 da Bacia
“H” do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Surubim, neste Estado.
 
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no
art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico
específico, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
 
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto
correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica autorizada a
promover as constituições de servidões administrativas de forma amigável ou
judicial.
 
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no
processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de maio
do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
 
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO
CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON
COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO
CÉSAR CAÚLA REIS
 
ANEXO ÚNICO 
 
MEMORIAL DESCRITIVO 
 
Área
1
 
Área
com 39,16m² inserida no Lote 07 da Quadra G do Loteamento Jota Galdino II,
localizado na Rua José Pereira da Silva, Bairro do Coqueiro, zona urbana do
Município de Surubim/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com
o Lote 06 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com a Rua José Pereira da
Silva e com área do próprio Lote 07, ao Sul com Rua Projetada e ao Oeste com
área do próprio Lote 07. A área está delimitada pelos pontos P01 a P05 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no
sistema UTM, Datum WGS 84, zona 25M, com distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


2,32


195736.993


9130468.713




P02 – P03


3,68


195739.305


9130468.699




P03 – P04


6,48


195739.283


9130465.021




P04 – P05


4,88


195735.542


9130459.722




P05 – P01


10,97


195730.667


9130459.751




 
Área
2
 
Área
com 38,77m² inserida no Lote 06 da Quadra D do Loteamento Jota Galdino II,
localizado na Rua José Pereira da Silva, Bairro do Coqueiro, zona urbana do
Município de Surubim/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Noroeste
com área do próprio Lote 07, ao Leste com o Lote 05 da mesma Quadra e
Loteamento e ao Sul com o Lote 02 da mesma Quadra. A área está delimitada pelos
pontos P01 a P04 em ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas no sistema UTM, Datum WGS 84, zona 25M, com distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


7,00


195760.505


9130502.022  




P02 – P03


5,43


195760.463


9130495.026  




P03 – P04


4,88


195757.333


9130490.592  




P04 – P01


13,96


195752.457


9130490.621  




 
Área
3
 
Área
com 27,25m² inserida no Lote 01 da Quadra D do Loteamento Jota Galdino II,
localizado na Rua Projetada, Bairro do Coqueiro, zona urbana do Município de
Surubim/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com a Rua
Projetada, ao Sudeste com área do próprio Lote 01 e ao Oeste com o Lote 05 da
mesma Quadra e Loteamento. A área está delimitada pelos pontos P01 a P03 em
ordem cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no
sistema UTM, Datum WGS 84, zona 25M, com distâncias identificadas conforme
quadro a seguir:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
(m)


COORDENADAS




LESTE


NORTE




P01 – P02


5,03


195770.634


9130523.512 




P02 – P03


11,94


195775.665 


9130523.482  




P03 – P04


10,83


195770.569


9130512.679  




 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.