


DECRETO N║ 15.928 DE 05/16/2022





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.928, DE 16 DE MAIO DE 2022.


Institui o Emblema da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, e dß outras providŕncias.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 10.833 - EdišŃo Extra, de 16 de maio de 2022, pßgina 3.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiš§es que lhe sŃo conferidas pelo inciso VII do artigo 89, da ConstituišŃo Estadual,

D E C R E T A;

Art. 1║ Institui-se o Emblema da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da figura constante do Anexo deste Decreto, com a seguinte descrišŃo:

I - Mapa do Estado de Mato Grosso do Sul nas cores azul e verde, medindo 10 (dez) mˇdulos de altura, sendo que a divisŃo das cores serß uma linha imaginßria na vertical, que se inicia no extremo Sul da divisa entre os MunicÝpios de Sete Quedas e JaporŃ, daÝ se estende atÚ a divisa do MunicÝpio de Sonora com o Estado de Mato Grosso; a Oeste dessa linha predomina a cor azul e a Leste a cor verde;

II - sobre o mapa haverß uma figura estilizada na cor laranja que lembra duas mŃos em sentidos opostos que nŃo se tocam, a mŃo esquerda com a palma virada para cima e a mŃo direita com a palma virada para baixo; os punhos ultrapassam a figura do Estado a Leste e Oeste em 0,5 (meio) mˇdulo, formando no seu interior um hexßgono, na cor branca, carregando ao centro um triÔngulo equilßtero na cor azul, medindo 1,5 (um e meio) mˇdulo de cada lado.

Art. 2║ Nos veÝculos e nos uniformes da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso do Sul o Emblema utilizado serß de acordo com a figura constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Art. 4║ Revoga-se o Decreto n║ 7.512, de 23 de novembro de 1993.

Campo Grande, 16 de maio de 2022.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

JO├O EDUARDO BARBOSA ROCHA
Secretßrio de Estado de Governo e GestŃo EstratÚgica