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PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL 34, de 22/09/2010 de 22/09/2010 (Texto Original)


Dispõe sobre o abono de falta no dia 4 de outubro de 2010 de
servidor que tenha domicílio eleitoral fora da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.


O
Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando
a realização de eleições no dia 3 de
outubro de 2010,


RESOLVE:


Art. 1º
– O servidor que tenha domicílio eleitoral fora da
Região Metropolitana de Belo Horizonte poderá requerer
abono na sua jornada de trabalho do dia 4 de outubro de 2010,
mediante requerimento protocolado na Central de Atendimento e
Orientação de Pessoal – Caop –, com cópia
do comprovante de votação no dia 3 de outubro de 2010 e
anuência do titular de seu órgão de lotação.


Art. 2º
– O abono será processado pela Gerência-Geral de
Administração de Pessoal mediante aposição
do código 75 – Regularização da jornada
por motivo de eleições – e não implicará
prejuízo para a remuneração ou para o
desenvolvimento na carreira do servidor.


Art. 3°
– Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio
da Inconfidência, 22 de setembro de 2010.


Eduardo
Vieira Moreira

Diretor-Geral