










DECRETO
Nº 40.558, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
 
Aloca e
transfere os cargos comissionados que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria Infraestrutura, 1 (um) cargo, em comissão, de
Gerente Geral de Gestão, símbolo DAS-2, criado pela Lei
nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013.
 
Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, 1 (um)
cargo, em comissão, de Gerente Geral de Gestão, símbolo DAS-2, mantidos o
símbolo e a denominação.
 
Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados deverão ser
alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 31 de março do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador
do Estado
 
JOÃO
BOSCO DE ALMEIDA
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ
ALDO DOS SANTOS
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO
JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO
DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.