

Ver no Diário Oficial





LEI ORDINÁRIA Nº 7.414,  DE 26 DE MAIO DE 2010  
Declara integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a “Pajelança Cabocla do Marajó”, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º Fica declarado integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do art. 286 da Constituição Estadual, a “Pajelança Cabocla do Marajó”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de maio de 2010. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA Governadora do Estado

Ver no Diário Oficial


				Este texto não substitui o publicado no DO de 31/05/2010