










DECRETO
Nº 41.798, DE 2 DE JUNHO DE 2015.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 449.602,03 em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE. 
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso
IV do artigo 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de
2014,
e considerando a necessidade de reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor do Instituto de
Recursos Humanos de Pernambuco – IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$
449.602,03 (quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dois reais e três
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I do presente Decreto.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância,
das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
 
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
 
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000-
  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303
  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


10.302.0141.0299
  - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários


 


200.000,00


 




 


do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.2732
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


140.029,72


 




 


Governo
  do IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


40.029,72


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


100.000,00


 




Atividade:


04.126.0989.4289
  - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no Instituto


 


107.278,51


 




 


de
  Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


107.278,51


 




Atividade:


04.122.0989.4409
  - Suporte às Atividades Fins do Instituto de Recursos Humanos de


 


2.293,80


 




 


Pernambuco
  - IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


2.293,80


 




 


 


TOTAL


 


449.602,03


 




 
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO
  ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO
  FISCAL 2015


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


 


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




12000-
  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


 


 


 


 




00303
  Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE


 


 


 




Atividade:


04.122.1061.0889
  - Operacionalização do Centro de Formação do Servidor de


 


100.000,00


 




 


Pernambuco
  - CEFOSPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0104


100.000,00


 




Op.
  Especial:


04.846.0989.0318
  - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores


 


149.602,03


 




 


do
  IRH-PE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


149.602,03


 




Atividade:


10.126.0989.3585
  - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de


 


200.000,00


 




 


Governo
  do SASSEPE


 


 


 


 




 


3.3.90.00
  - Outras Despesas Correntes


 


0101


200.000,00


 




 


 


TOTAL


 


449.602,03


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.