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DECRETO Nº 2.206,  DE 10 DE OUTUBRO DE 2018  
Facultar o expediente e dispor sobre o horário de funcionamento
nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a ocorrer no próximo dia 14 de outubro de 2018; Considerando que o dia 15 de outubro (segunda-feira) é a data subsequente à citada Romaria; Considerando que o encerramento de ditas comemorações, com a procissão do Recírio, realizar-se-á em 28 de outubro de 2018; R E S O L V E: Art. 1º Facultar, no dia 15 de outubro do corrente ano, o expediente nos órgãos estaduais da administração direta e indireta. Art. 2º No dia 29 de outubro de 2018 as repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional funcionarão no horário de 13 às 18 horas. Art. 3º Os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, nos dias mencionados neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE OUTUBRO DE 2018. SIMÃO JATENE  Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 11/10/2018