










DECRETO
Nº 40.647, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
 
Declara situação anormal,
caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão
do Estado de Pernambuco afetadas por estiagem.
 
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual e com base no disposto na Lei Federal nº
12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de
2012, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução
Normativa nº 001, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC,
 
CONSIDERANDO
que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais;
 
CONSIDERANDO
a redução das precipitações pluviométricas que assolam os Municípios do Estado
para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica e a queda
intensificada das reservas hídricas de superfície, provocada pela má
distribuição pluviométrica;
 
CONSIDERANDO
os impactos ocasionados pelas perdas significativas na agropecuária da região
atingida;
 
CONSIDERANDO
que os habitantes dos Municípios afetados não têm condições satisfatórias de
superar os danos e os prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a
situação socioeconômica desfavorável da região, o que exige do Poder Executivo
Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade;
 
CONSIDERANDO
que as áreas afetadas permanecem com os níveis das reservas hídricas bem abaixo
das condições satisfatórias, com suas águas impróprias para o consumo humano;
 
CONSIDERANDO,
finalmente, o Parecer Técnico nº 002, datado de 16 de abril de 2014, elaborado
pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco - CODECIPE,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como “Situação
de Emergência”, em razão da estiagem, por um período de 180 (cento e
oitenta dias), nos Municípios constantes no Anexo Único.
 
Parágrafo único. A declaração da situação de anormalidade que trata o caput
é válida apenas para as áreas dos Municípios constantes do Anexo Único
comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida
pelos respectivos Formulários de Informações do Desastre - FIDE.
 
Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e
competentes para a atuação específica, devem adotar as medidas necessárias para
o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos
municipais.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de abril de 2014.
 
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
 
JOÃO
SOARES LYRA NETO
Governador
do Estado
 
LUCIANO
VASQUEZ MENDEZ
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 




MUNICÍPIOS




01.
  Afogados da Ingazeira


20. Ibimirim


39. Santa
  Cruz




02. Afrânio


21.
  Iguaracy


40. Santa
  Cruz da Baixa Verde




03.
  Araripina


22. Inajá


41. Santa
  Maria da Boa Vista




04.
  Arcoverde


23.
  Ingazeira


42. Santa
  Terezinha




05. Belém
  do São Francisco


24. Ipubi


43. São
  José do Belmonte




06. Betânia


25.
  Itacuruba


44. São
  José do Egito




07. Bodocó


26.
  Itapetim


45. Serrita




08.
  Brejinho


27. Jatobá


46.
  Sertânia




09. Cabrobó


28. Lagoa
  Grande


47. Solidão




10. Calumbi


29. Manari


48. Tabira




11.
  Carnaíba


30.
  Mirandiba


49.
  Tacaratu




12.
  Carnaubeira da Penha


31.
  Moreilândia


50. Terra
  Nova




13. Cedro


32. Orocó


51.
  Trindade




14.
  Custódia


33.
  Ouricuri


52. Triunfo




15.
  Dormentes


34.
  Parnamirim


53.
  Tuparetama




16. Exu


35.
  Petrolândia


54.
  Verdejante




17. Flores


36.
  Petrolina


 




18.
  Floresta


37. Quixaba


 




19. Granito


38.
  Salgueiro


 




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.