a

ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
00 ESTADODA PARAíBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AUTÓGRAFO N° 89/2019
PROJETO DE LEI N° 245/2019
AUTORIA: DEPUTADO GALEGO DE SOUZA

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de
Recuperação e Reintegração MAANAIM, localizado
no Município de João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Recuperação e Reintegração
MAANAIM, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da P
João Pessoa, 11 de junho de 2019.

ADRI

Cid"Dte

íba, "Casa de Epitácio Pessoa",