ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Casa de Epitácio Pessoa
AUTÓGRAFO N° 332/2016
PROJETO DE LEI N° 716/2016
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO JÚNIOR

Reconhece de Utilidade Pública a Associação
dos Servidores

do Ministério

Público do

Estado da Paraíba - ASMP/PB, localizada no
Município de João Pessoa, neste Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 10 Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos
Servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba - ASMPIPB,
localizada no Município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativ do Estado da Paraíba, "Casa
de Epitácio Pessoa", João essoa, 24 de mcr'o de 2016.

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