ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 9.042, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 - D.O. 05.12.08.
Autor: Lideranças Partidárias

Dispõe sobre a doação do imóvel que menciona.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que
dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Convenção dos Ministros das Igrejas Assembléias
de Deus no Estado de Mato Grosso – COMADEMAT – uma área de terra situada Município de Cuiabá, de propriedade do
Estado de Mato Grosso, com área total de 246, 6413 ha (duzentos e quarenta e seis hectares, seis mil quatrocentos e treze
centiares) e Perímetro de 7.901,81 (sete mil novecentos e um metros e oitenta e um centímetros), para a exclusiva finalidade
de implantação de Projeto de Assentamento.
Art. 2º A descrição do perímetro total da área é a seguinte: Partindo do marco denominado “01”, de
coordenada plana UTM 8284528.654 m Norte e 606210.571 m Leste, definido pelo Datum SAD69 e referido ao meridiano
central 57º WGr, deste segue confrontando com Raimundo de Oliveira e Orlando Cerci com o azimute de 241º43’01” e a
distância de 550.32 m até o marco “02”; deste segue confrontando com Raimundo de Oliveira e Orlando Cerci com o
azimute de 238º08’34” e a distância de 941,93 m até o marco “03”; deste segue confrontando com ÁREA DE RESERVA
com o azimute de 132º54’10” e a distância de 620,48 m até o marco “04”; deste segue confrontando com ASSINTER com o
azimute 73º05’08” e a distância de 46,22 m até o marco “05”; deste segue confrontando com ASSINTER com azimute
132º54’10” e a distância de 316,08 m até o marco “06”; deste segue CONQUISTA 01 com azimute de 40º28’28” e a
distância de 500,07 m até o marco “07”; deste segue confrontando com Duílio Maiolino com o azimute de 120º11’50” e a
distância de 1463,35 m até o marco “08”; deste segue confrontando com Orlando Cerci Filho com o azimute de 28º58’31” e
a distância de 1233,64 m até o marco “09”; deste segue confrontando com Orlando Cerci Filho com o azimute de 27º32’53”
e a distância de 42,14 m até o marco “10”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com azimute de 248º41’38” e a
distância de 86,93 m até o marco “11”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com azimute de 252º17’50” e a
distância de 101,09 m até o marco “12”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com azimute de 258º07’25” e a
distância de 77,70 m até o marco “13”;deste segue confrontando com o Córrego Doutor com azimute de 268º28”46” e a
distância de 45,69 m até o marco 14; deste segue confrontando com Córrego Doutor com azimute de 291º23’05” e a
distância de 31,18 m até o marco “15”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com azimute 344º57’19” e a
distância de 26,50 m até o marco “16”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com azimute de 284º26’16” e a
distância de 26,99 m até o marco “17”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 323º05’23” e a
distância de 11,23 m até o marco “18”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 262º41’46” e a
distância de 21,10 m até o marco “19”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com azimute de 301º03’56” e a
distância de 102.88 m até o marco “20; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 298º10’39” e a
distância de 33,95 m até o marco “21”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 326º24’39” e a
distância de 123,86 m até o marco “22”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 239º17’10” e a
distância de 47,53 m até o marco “23”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 256º45’11” e a
distância de 52,14 m até o marco “24”;deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 279º07’11” e a
distância de 49,41 m até o marco “25”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 261º22’31” e a
distância de 52,69 m até o marco “26”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 289º47’54” e a
distância de 105,23 m até o marco “27”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 298º53’16”e a
distância de 75,71 m até o marco “28”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 296º21’17” e a
distância de 42,62 m até o marco “29”; deste segue confrontando co Córrego Doutor com o azimute de 317º37’16” e a
distância de 38,20 m até o marco “30”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 235º41’47” e a
distância de 46,84 m até o marco 31; deste segue confrontando co o Córrego Doutor com o azimute de 306º20’59” e a
distância de 86,84 m até o marco “32”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 335º01’34” e a
distância de 29,48 m até o marco “33”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 276º09’18” e a
distância de 45,20 m até o marco “34”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 246º54’56” e a


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distância de 32,30 m até o marco “35”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 342º03’00” e a
distância de 36,20m até o marco “36”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 300º16’34” e a
distância de 90,63 m até o marco “37”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 318º43’29” e a
distância de 70,33 m até o marco “38”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 283º45’22” e a
distância de 41,49 m até o marco “39”; deste segue confrontando com o Córrego Doutor com o azimute de 291º16’12” e a
distância de 100,61 m até o marco “40”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 312º54’36” e a
distância de 55,60 m até o marco “41”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com azimute de 328º13’42” e a
distância de 46,59 m até o marco “42”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 243º53’18” e a
distância de 142,75 m até o marco “43”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 310º29’26” e a
distância de 49,43 m até o marco “44”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 326º45’28” e a
distância de 25,83 m até o marco “45”; deste segue confrontando o Córrego Doutor com o azimute de 9º00’17” e a distância
de 36,88 m até o marco “46”; deste segue confrontando com Córrego Doutor com o azimute de 340º59’21” e a distância de
18,93 m até o marco “01”, ponto inicial da descrição do perímetro.
Art. 3º A área objeto da presente doação destina-se à implantação de Projeto de Assentamento.
Art. 4º O donatário iniciará de imediato a implantação do Projeto mencionado no Art. 3º, tendo o
prazo de 120 (cento e vinte) meses para a sua conclusão, contados a partir da data em que efetuar a presente doação, com a
lavratura da respectiva escritura.
§ 1º Findo o prazo limite para a conclusão do Projeto, fica o donatário obrigado a transferir os
lotes para os seus respectivos ocupantes, correndo todas as expensas de desmembramento das áreas, taxas, impostos e
demais decorrentes destas transferências aos mesmos.
§ 2º O descumprimento do disposto no caput deste artigo ensejará a reversão do bem e
quaisquer benfeitorias ao Estado de Mato Grosso, independente de interpelação extrajudicial e judicial, sem direito a
qualquer tipo de indenização decorrente de construções e benfeitorias.
Art. 5º Todas as despesas decorrentes da transferência dominial da presente doação correrão às
expensas do donatário, passando este a responder por todos os encargos civis, administrativos e tributários que vierem a
incidir sobre o imóvel e suas rendas.
Art. 6º Compete à Procuradoria Geral do Estado tomar as providências necessárias à efetivação da
doação de que trata esta lei.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de dezembro de 2008.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado - em exercício

Este texto não substitui o Diário Oficial.