


LEI Nº 5.031 DE 07/25/2017





(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  Nº 5.031, DE 25 DE JULHO DE 2017.


Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos do Bairro Dom Antonio Barbosa - “Projeto Asas do Futuro”, localizada no Município de Campo Grande-MS.



Publicada no Diário Oficial nº 9.458, de 26 de julho de 2017, página 1.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amigos do Bairro Dom Antonio Barbosa - “Projeto Asas do Futuro”, localizada no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 25 de julho de 2017.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho