


DECRETO Nº 11.195 DE 04/29/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  Nº 11.195, DE 29 DE ABRIL DE 2003.


Cria o Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, com sede no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.



Publicado no Diário Oficial nº 5.987, de 30 de abril de 2003.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no inciso IX do artigo 89, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica criado o Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, com sede à Rua Antônio da Silva Vendas nº 115, Bairro Miguel Couto, no Município de Campo Grande/MS.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação, a colocação dos recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento do referido Centro, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


Campo Grande, 29 de abril de 2003.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador



HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação




DECRETO 11.195.doc