










DECRETO Nº 43.745, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2016.
 
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 645.508,90 em favor da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
 
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias
insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de
dotações disponíveis,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 645.508,90
(seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oito reais e noventa
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no
Anexo I.
 
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
 
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de
2016.
 
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 11 de novembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.
 
RAUL
JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Governador
do Estado em exercício
 
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
 
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 


 




00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico -
  Administração Direta


 


 


 




Atividade:


22.846.0964.0367 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio
  Alimentação a Servidores


 


11.630,00


 




 


da Secretaria de Desenvolvimento Econômico


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


11.630,00


 




Atividade:


22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  de Desenvolvimento


 


633.878,90


 




 


Econômico


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


633.878,90


 




 


 


TOTAL


 


645.508,90


 




 
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
 




PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO


ORÇAMENTO FISCAL 2016


 


EM R$


 




ESPECIFICAÇÃO


RECURSOS DE TODAS AS FONTES




 


 


 


FONTE


VALOR




26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


 


 


 




00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e
  Energéticos - Administração Direta


 


 


 




Projeto:


18.122.0970.4024 - Adequação das Instalações Físicas da
  Secretaria Executiva de


 


5.000,00


 




 


Recursos Hídricos e Energéticos


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


18.122.0970.4390 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
  Executiva de Recursos


 


138.770,19


 




 


Hídricos e Energéticos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


138.770,19


 




Atividade:


18.126.0970.4277 - Operação e Manutenção das Atividades de
  Informática na


 


5.000,00


 




 


Secretaria Executiva de Recursos Hidricos e
  Energéticos


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


18.128.0970.2208 - Capacitação de Recursos Humanos da
  Secretaria Executiva de


 


5.000,00


 




 


Recursos Hídricos e Energéticos


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Atividade:


18.131.1077.4513 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria
  Executiva de Recursos


 


5.000,00


 




 


Hídricos


 


 


 


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


5.000,00


 




Projeto:


25.752.1035.1831 - Implantação e Consolidação de Programas
  e Projetos de Energia


 


60.000,00


 




 


3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes


 


0101


60.000,00


 




99000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


 


 


 


 




00999 Reserva de Contingência


 


 


 


 




Op.
  Especial:


99.999.0307.0983 - Reserva de Contingência


 


 


426.738,71


 




 


9.9.99.00 - Reserva de Contingência


 


0101


426.738,71


 




 


 


TOTAL


 


645.508,90


 




 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.