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RESOLUÇÃO 5337, de 20/12/2010 - Texto Original

Aprova,
em conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição
do Estado, a alienação da terra devoluta que
especifica.


Faço
saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou
e eu promulgo a seguinte resolução:


Art.
1° - Fica aprovada, em conformidade com o disposto no art. 62,
XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação,
em favor de Glauce Botelho Pinto, de terra devoluta situada
na Fazenda Caraíva/Brejos/Córrego Azul, no Município
de Felisburgo, com área de
123,7350ha (cento e vinte e três vírgula sete mil
trezentos e cinquenta hectares).


Art.
2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de
2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da
Independência do Brasil.


Alberto
Pinto Coelho, Presidente - Dinis Pinheiro, 1º-Secretário
- Hely Tarqüínio, 2º-Secretário.