


LEI N║ 3.663 DE 05/04/2009





(*) Os textos contidos nesta base de dados tĻm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produńŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 3.663, DE 4 DE MAIO DE 2009.


Inclui no Calendßrio CĒvico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa de SŃo SebastiŃo, realizada anualmente no Distrito de ParaĒso das ┴guas, MunicĒpio de Costa Rica.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 7.451, de 5 de maio de 2009.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fańo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║  Fica incluĒda, no Calendßrio CĒvico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa de SŃo SebastiŃo, realizada tradicionalmente no mĻs de janeiro, no Distrito de ParaĒso das ┴guas, MunicĒpio de Costa Rica.

Art. 2║  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 4 de maio de 2009.

ANDR╔ PUCCINELLI
Governador do Estado




LEI 3.663 - Calendßrio CĒvico Festa SŃo SebastiŃo - Mun Costa Rica.doc