ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA

295
PROJETO DE IINDICAÇÃO ______________________
DE 2020

CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS
OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA COM
ÁLCOOL
GEL
E
MÁSCARAS
CIRÚRGICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO
DA PARAÍBA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção do ICMS,
nas operações de saída interna com álcool gel e máscaras cirúrgicas, no
âmbito do Estado da Paraíba.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo em
vista o seu caráter emergencial em razão da pandemia do Coronavírus,
declarada pela Organização Mundial da Saúde.

Sala das Sessões, 18 de Março de 2020.


JUSTIFICATIVA
A OMS declarou a pandemia do Coronavírus, ou seja, a doença já está
espalhada por diversos continentes e com transmissão entre as pessoas. De acordo
com o órgão, o número de pacientes infectados, de mortes, e de países atingidos deve
aumentar nos próximos dias.
São mais de 118 mil casos ao redor do mundo e 4.291 mortes.
Diante desse quadro, a proposta visa assegurar a toda população do Estado
da Paraíba, o acesso ao álcool gel e máscara cirúrgica, com um valor adequado, uma
vez que são medidas importantes para evitar o contágio dessa doença.
Por essa razão, diante da quantidade de casos, com o objetivo de proteger
a população de nosso Estado, submeto esta proposta para análise e aprovação desta
Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 18 de Março de 2020.