ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS
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LEI Nº 8.956, DE 31 DE JULHO DE 2008 - D.O. 31.07.08.
Autor: Deputado Alexandre Cesar
Declara de utilidade pública a Perspectiva 21 –
Movimento Independente Pró-Desenvolvimento do
Turismo e Meio Ambiente.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe
o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governo do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Perspectiva 21 – Movimento Independente PróDesenvolvimento do Turismo e Meio Ambiente, com sede no Município de Poxoréu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de julho de 2008.

as) BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

Este texto não substitui o Diário Oficial.