










DECRETO Nº 40.397,
DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
 
Redenomina o cargo comissionado e a função
gratificada de direção e assessoramento que indica.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica
redenominado 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico
e Administrativo do PROCON, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Gestão por Resultado, da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos, mantido o símbolo.
 
Art. 2º Fica
redenominada 1 (uma) função gratificada de direção e
assessoramento de Superintendente de Gestão, símbolo FDA-1, passando a
denominar-se Gerente de Apoio Técnico e Administrativo do PROCON, da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantido o símbolo.
 
Art. 3º Os
Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos deve ser alterado, em até 60 (sessenta) dias, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de
fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
BERNARDO JUAREZ
D’ALMEIDA
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE
SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA
CRUZ
FREDERICO DA COSTA
AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.