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ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 581/20147
PROJETO DE LEI N° 1.173/2017
AUTORIA: DEPUTADO RAONI MENDES

Denomina
de Stênio José de Lima, o
presídio do Município de Santa Luzia, neste
Estado.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° Fica denominado de Stênio José de Lima, o presídio do

Município de Santa Luzia, neste Estado.
Art.

r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de
Epitácio Pessoa", João Pessoa, 30 de maio de 2017.

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~SIOMAIA
Presidente