


DECRETO N¤ 15.150 DE 01/30/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tõm carÃter meramente informativo. Somente os publicados no DiÃrio Oficial estÐo aptos Á produÓÐo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N¤ 15.150, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.


Transforma Cargos em ComissÐo de DireÓÐo, de Chefia e de Assessoramento do Departamento Estadual de Trãnsito de Mato Grosso do Sul (Detran).



Publicado no DiÃrio Oficial n¤ 9.833, de 31 de janeiro 2019, pÃgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercÚcio da competõncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituiÓÐo Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6¤ da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018,

D E C R E T A:

Art. 1¤ Ficam transformados, sem aumento de despesas, cinco cargos em comissÐo de Gerõncia Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DCA-10, trõs cargos em comissÐo de GestÐo e Assistõncia, sÚmbolo DCA-11 e quatorze cargos em comissÐo de GestÐo Operacional e Assistõncia, sÚmbolo DCA-13, do Departamento Estadual de Trãnsito de Mato Grosso do Sul, previstos na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, com redaÓÐo dada pelo anexo VI da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, em trõs cargos em comissÐo de DireÓÐo Superior e Assessoramento, sÚmbolo DCA-4, e dois cargos em comissÐo de DireÓÐo Executiva e Assessoramento, sÚmbolo DCA-8,

Art. 2¤ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÓÐo.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JANEIRO DE 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado