


DECRETO N║ 15.695 DE 06/14/2021





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 15.695, DE 14 DE JUNHO DE 2021.


Altera a redańŃo de dispositivo do Decreto n║ 15.622, de 1║ de marńo de 2021, e dß outra providĻncia.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 10.538, de 15 de junho de 2021, pßginas 4 e 5.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercĒcio da competĻncia que lhe confere o art. 89, inciso VII, da ConstituińŃo Estadual,

Considerando a reorganizańŃo da estrutura do Poder Executivo Estadual realizada pela Lei n║ 5.652, de 29 de abril de 2021, que alterou a Lei n║ 4.640, de 24 de dezembro de 2014;

Considerando que, em virtude da referida reorganizańŃo, a Consultoria Legislativa passou a integrar a estrutura da Governadoria do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1║ O caput do art. 2║ do Decreto n║ 15.622, de 1║ de marńo de 2021, passa a vigorar com a seguinte redańŃo:

“Art. 2║ O Grupo de Trabalho serß integrado por 6 (seis) membros titulares e igual n·mero de suplentes, representantes dos ¾rgŃos abaixo especificados, sendo:

................................................” (NR)

Art. 2║ Revoga-se o inciso I do art. 2║ do Decreto n║ 15.622, de 1║ de marńo de 2021.

Art. 3║ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo.

Campo Grande, 14 de junho de 2021.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretßrio de Estado de Fazenda