










DECRETO Nº 40.605, DE 3 DE ABRIL DE
2014.
 
Altera
o Decreto nº 40.339, de 28 de janeiro de 2014, que
trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto pela
Vida.
 
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o
policiamento ostensivo nos parques nos horários de maior frequência das
comunidades;
 
CONSIDERANDO o objetivo de
implementar a Central de Plantões para melhor atender a população;
 
CONSIDERANDO
a
necessidade de adequar os Plantões constantes no anexo III do referido Decreto,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 40.339, de 28 de janeiro de 2014, passa a
vigorar nos seguintes termos do Anexo I.
 
Art. 2° O Anexo III do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, passa a
vigorar nos seguintes termos do Anexo II.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
3 de abril do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e
192º da Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado
 
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
ANEXO I
 
“ANEXO II




Serviços
  Operacionais


Valor da Cota


Número de Cotas/Mês




Patrulha
  Escolar com 1 Praça PM dentro de 120 Escolas em 1 turno, e 40 Escolas em 2
  turnos


R$ 120,00


4.400




Patrulha
  Escolar com 2 viaturas com 2 Praças PM em 2 turnos 


R$ 120,00


170




150
  Quadrantes de Segurança motorizados com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas 


R$ 120,00


18.250




Dupla
  de policiais das 15 horas às 23 horas nos Parques de Santana, Treze de Maio,
  Esculturas e Dona Lindu; nas Praças da Várzea, de Batateiras e do Escorrego;
  e no Largo da Paz com triciclos, motos ou bicicletas (NR)


R$ 120,00


496




12
  Corredores com motos com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas


R$ 120,00


1.488




Equipes
  com 30 ou 15 Praças PM para eventos em 1 turno


R$ 120,00


1.600




Comandantes
  de equipes PM para eventos em 1 turno


R$ 270,00


60




Guardas
  Externas PM: Cadeias, Presídios e CREED nos 3 turnos


R$ 120,00


7.939




Escoltas
  PM para audiências BPGd e Interior do Estado


R$ 120,00


1.300




32
  Oficiais, todos os dias nos logradouros, 1 turno das 18 horas às 6 horas ( 31
  de OME de área e 1 do BPGd)


R$ 270,00


974




1
  Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos no QCG do Derby


R$ 270,00


60




1
  Oficial de monitoramento, todos os dias, 2 turnos na SDS


R$ 270,00


60




15
  Terminais integrados de passageiros com 2 Praças PM, 2 turnos, 52 semanas


R$ 120,00


1.952




39
  Plantões com 4 Delegados cada para a Central de Plantões da Capital (AC)


R$ 270,00


156




39
  Plantões com 8 Agentes e 8 Escrivães cada para a Central de Plantões da
  Capital (AC)


R$ 180,00


624




20
  Plantões Policiais que funcionam com PJES com 1 Delegado (NR)


R$ 270,00


780




20
  Plantões Policiais que funcionam com PJESs com 2 Agentes, 1 Escrivão (NR)


R$ 180,00


2.340




Plantões
  com 1 delegado (AC)


R$ 270,00


196




Plantões
  com 2 Agentes e 1 Escrivão (AC)


R$ 180,00


936




3
  Forças Tarefas com 1 Delegado, 1 Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas
  da segunda-feira às 19 horas das sexta-feira


R$ 270,00


290




3
  Forças Tarefas com 2 Agentes, 1 Escrivão, 1 Papiloscopista, 1 Auxiliar de
  Perito, sendo 2 Forças Tarefas das 7 horas da segunda-feira às 19 horas das
  sexta-feira


R$ 180,00


720




6
  Equipes de Investigação de Homicídio com 1 Delegado de sexta a segunda para
  AIS 6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17


R$ 270,00


150




6
  Equipes de Investigação de Homicídio com 3 Agentes de sexta a segunda  para AIS
  6 e 10; AIS 7, 8 e 9; AIS 11 e 16; AIS 12 e 13; AIS 14; AIS 15 e 17


R$ 180,00


450




1
  Equipe de Investigação de Homicídio com 1 Delegado da Capital 


R$ 270,00


60




1
  Equipe de Investigação de Homicídio com 3 Agentes da Capital 


R$ 180,00


180




16
  Delegados das Especializadas por semana


R$ 270,00


64




48
  Agentes ou Comissários e 16 Escrivães das Especializadas por semana


R$ 180,00


256




1
  Delegado (2ª a 6ª) 1 turno, e 1 Delegado (Sábado/Domingo) 2 turnos - CORE


R$ 270,00


39




15
  Agentes ou Comissários CORE por turno (2 turnos)


R$ 180,00


900




Equipes
  Oficial BM


R$ 270,00


140




Equipes
  Praça BM


R$ 120,00


1.200




1
  Praça BM em 3 turnos nos Postos Guarda-Vidas


R$ 120,00


540




Escoltas
  SERES (8 horas) (NR)


R$ 120,00


600




Custódia
  e Segurança SERES (8 horas) (NR)


R$ 120,00


600




Operacionalidade
  SDS Praças (NR)


R$ 120,00


1.289




Operacionalidade
  SDS Agentes ou Comissários, Escrivães, Papiloscopistas, Auxiliares e
  Operadores de telecomunicações (NR)


R$ 180,00


492




Operacionalidade
  SDS Delegados, Oficiais e Peritos


R$ 270,00


314




TOTAL DE COTAS MÊS


52.065




                  
                                                                                                                                  ”
 
ANEXO II
 
“ANEXO III
 




PLANTÕES POLICIAIS QUE FUNCIONAM COM PJES




1.
  AIS 6 - JABOATÃO DOS GUARARAPES (CENTRO)




2.
  AIS 6 - JABOATÃO DOS GUARARAPES (PIEDADE)




3.
  AIS 10 - IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS)




4.
  AIS 11 - NAZARÉ DA MATA                          




5.
  AIS 12 - GRAVATÁ                                       




6.
  AIS 12 - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO                      




7.
  AIS 13 - PALMARES                                     




8.
  AIS 14 - BEZERROS                                     




9.
  AIS 14 - CUPIRA                                         




10.
  AIS 15 - BELO JARDIM                                




11.
  AIS 16 - LIMOEIRO                                       




12.
  AIS 17 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE        




13.
  AIS 18 - GARANHUNS                                 




14.
  AIS 19 - ARCOVERDE                                




15.
  AIS 20 - AFOGADOS DA INGAZEIRA       




16.
  AIS 21 - SERRA TALHADA                        




17.
  AIS 22 - FLORESTA                                    




18.
  AIS 23 - SALGUEIRO                                  




19.
  AIS 24 - ARARIPINA                                     




20.
  AIS 26 - PETROLINA




”





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.