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LEI ORDINÁRIA Nº 8.925,  DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o
Instituto de Desenvolvimento Solidário e Sustentável Chico Felix.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Solidário e Sustentável Chico Felix, inscrito no CNPJ nº 31.799.504/0001-47, com sede na Avenida Independência, nº 422, Bairro de Guadalupe, Município de Concórdia do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de novembro de 2019. HELDER BARBALHO Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 19/11/2019