ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

DEPUTADO BOSCO CARNEIRO

CIDADANIA

EMENDA Nº

149

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

08/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 37000 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Unidade Orçamentária: 37902 - Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba
Programa/Ação: 5001 1889 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Localização: 0287
Funcional: 08.845
GND: 03
Mod. 50
IU. 0
RP 2
Esf. S
Fte:1.500
CO: 0000
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
[Meta Específica] Transferir para a Associação de Apoio ao Trabalho Cultural, Histórico e Ambiental- APOITECHA-

CNPJ :06.220.515/0001-83, entidade sem fins lucrativos, estabelecida no município de Lucena - PB, mediante
convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicados, para compra e aquisição de materiais essenciais ao
desenvolvimento de suas atividades.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
JUSTIFICATIVA

A Associação de Apoio ao Trabalho Cultural, Histórico e Ambiental - APÓITCHÀ, tem por objetivo geral trabalhar
pela melhoria da qualidade da infância e da adolescência no atendimento e promoção do direito à vida, à educação, à
saúde, à alimentação, à profissionalização, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito; protegendo-as de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência e opressão. Esta emenda tem como finalidade disponibilizar recursos
para que sejam adquiridos materiais para que a associação possa continuar prestando serviço de acolhimento.


ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

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