










DECRETO Nº 32.984,
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.
 
Modifica o Decreto
nº 3.478, de 20 de fevereiro de 1975, e alterações, que regulamenta, para a
Polícia Militar de Pernambuco, a Lei nº 6.784, de 16 de
outubro de 1974, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da
Corporação, e dá outras providências.
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso
IV, da Constituição do Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 3.478, de 20 de fevereiro de
1975, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 “Art. 6º Interstício, para fim
de ingresso em Quadro de Acesso, é o tempo mínimo de permanência em cada posto,
nas seguintes condições:
I -
Aspirante-a-Oficial  PM - ASP PM                               8 (oito) meses;
II - Segundo
Tenente PM - 2º Ten PM                              48 (quarenta e oito) meses;
III  Primeiro
Tenente PM - 1º Ten PM                               36 (trinta e seis) meses;
IV - Capitão PM
- Cap PM                                                48 (quarenta e oito)
meses;
V - Major PM -
Maj  PM                                                    36 (trinta e seis)
meses;
VI -
Tenente-Coronel PM - Ten Cel PM                36 (trinta e seis) meses.
..........................................................................................................................
 
Seção
II
Da
Seleção e da Documentação Básica
..........................................................................................................................
Art. 20 Os documentos básicos
para a seleção dos Oficiais PM a serem apreciados para ingresso nos Quadros de
Acesso são os seguintes:
I - Ata de Inspeção de Saúde,
emitida pela Diretoria de Saúde;
II - Ficha de Avaliação
Funcional, emitida pelas autoridades mencionadas no art. 49 deste Decreto;
III - Ficha de Pontuação
Objetiva, emitida, conjuntamente, pelo órgão de pessoal e pela Comissão de
Promoção de Oficiais;
IV - Ficha de Promoção.
Parágrafo
Único. Os documentos mencionados neste artigo serão remetidos à Comissão de
Promoção de Oficiais – CPOPM nas datas previstas no Anexo II deste Decreto.
..........................................................................................................................
 
Art. 22 A Ficha de Avaliação Funcional, que terá caráter reservado, destina-se a sistematizar as
apreciações sobre o valor moral e profissional do Oficial PM por parte das
autoridades referidas no art. 49, segundo as normas e valores numéricos
estabelecidos no presente Decreto.
Parágrafo único. A Ficha de
Avaliação Funcional será preenchida anualmente, até o dia 31 de dezembro, e posteriormente
remetida à CPOPM, de forma a ingressar naquele órgão no prazo de até 40
(quarenta) dias após o término do ano ao qual se refere.
Art. 23 A média aritmética dos valores finais das Fichas de Avaliação Funcional do Oficial PM, relativas
ao mesmo posto, constituirá o seu grau de conceito no posto.
Art. 24 A Ficha de Pontuação Objetiva destina-se à contagem dos pontos constantes no art. 50 deste
Decreto, relativos ao Oficial PM. 
Seção
III
Da Organização
Art. 25 O
calendário dos trabalhos relativos ao processo de promoção dos Oficiais da
ativa da Corporação é o constante do Anexo II do presente Decreto. 
..........................................................................................................................
 
Art. 30 A contagem dos pontos dos Oficiais PM incluídos nos Quadros de Acesso será revista anualmente. 
..........................................................................................................................
 
Art. 33. O grau
de conceito no posto, com o qual o Oficial será classificado em Quadro de
Acesso por Merecimento, será a média aritmética dos pontos obtidos na Ficha de
Avaliação Funcional e na Ficha de Pontuação Objetiva, constando este resultado
na Ficha de Promoção.
..........................................................................................................................
 
CAPÍTULO
III
 
DAS
PROMOÇÕES
 
Seção
I
Disposições
Preliminares
Art.38................................................................................................................
 
VIII - remessa ao
Conselho Superior de Promoção dos Quadros de Acesso por Antiguidade e
Merecimento; 
IX - remessa das propostas de
promoção ao Governador do Estado. 
Art.39................................................................................................................
..........................................................................................................................
 
Seção
IV
Da Promoção por
Merecimento
Art. 48 São requisitos para a
promoção por merecimento a apreciação do valor moral e profissional do Oficial,
avaliados pelo desempenho satisfatório durante sua permanência no posto em
relação à assiduidade e pontualidade, ao caráter, à iniciativa e tirocínio, à
colaboração, à hierarquia e disciplina, à responsabilidade, ao aperfeiçoamento
profissional, ao relacionamento interpessoal, à quantidade e à qualidade de
trabalho no exercício de seu cargo. 
§ 1º A avaliação de desempenho
prevista no caput deste artigo será efetivada anualmente e aferida
mediante pontuação mínima de 02 (dois) e máxima de 10 (dez) pontos, de cada um
dos itens seguintes: 
I - assiduidade e pontualidade:
presença permanente e continuada no trabalho, cumprimento do horário
estabelecido de forma diligente, constante e aplicada; 
II - iniciativa e tirocínio:
capacidade de visualizar, pensar e agir prontamente acima do senso comum, mesmo
diante da falta de normas específicas e de processos de trabalho previamente
determinados; de desempenhar as atribuições do seu cargo e tarefas que lhe são
incumbidas, sem necessidade de assistência ou supervisão permanente de
autoridade superior ou de outrem por esta indicado, de tomar decisões em face
de atividades críticas e de agir objetiva e prontamente; 
III - colaboração e cooperação:
capacidade de apresentar sugestões ou ideias tendentes ao aperfeiçoamento do
serviço, de contribuir espontaneamente com o trabalho em equipe, com o chefe ou
comandante imediato e com os companheiros, na realização dos trabalhos afetos à
Corporação; 
IV - hierarquia: observância das
normas legais e regulamentares, evidenciando a boa relação à gradação da
autoridade de cada um, em níveis diferentes da cadeia hierárquica,
consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade; 
V - disciplina: rigorosa
observância da hierarquia, respeito às leis, aos regulamentos e às normas e
disposições que fundamentam o militar do Estado, contribuindo para o
funcionamento regular e harmônico da instituição; 
VI - responsabilidade no
exercício do cargo: dever de imputar a si próprio a obrigação de responder e de
assumir pela prática dos seus atos, no desempenho das funções do cargo que
ocupa; 
VII - aperfeiçoamento
profissional: comprovação da capacidade de melhorar o desempenho nas atividades
normais do cargo e de realizar atribuições superiores, adquirida por intermédio
de estudo ou trabalho específico, bem como pela conclusão de cursos regulares
relacionados com aquelas atividades ou atribuições, realizados pelo órgão de
ensino de sua instituição ou de outros Estados, ou em entidades oficiais de
ensino nacionais ou estrangeiras; 
VIII - relacionamento interpessoal:
relacionamento cortês com os colegas, superiores e o público em geral;
IX - avaliação de desempenho
individual: critérios e fatores que reflitam as
competências do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e
atividades a ele atribuídas para o cumprimento das metas intermediárias e
globais da Corporação ou órgão e os resultados alcançados pela organização como
um todo, com base nas metas publicadas em Portaria do Secretário de Defesa
Social; volume de trabalho produzido, levando-se em conta a capacidade
de aprendizagem e o tempo de execução sem prejuízo da qualidade, sempre que
possível aferido em relatórios estatísticos de desempenho quantificado;
X - a qualidade de trabalho:
capacidade de desempenhar as tarefas com cuidado, exatidão e precisão, quando
possível, observados a quantidade e o conteúdo do trabalho, a iniciativa, o
tirocínio, a autossuficiência e o espírito de colaboração. 
XI - conduta militar e civil:
cumprimento do dever, disciplina, correção de atitudes, espírito de camaradagem
e relações humanas e comportamento social compatível com a sua condição de
Oficial;
XII - capacidade como
comandante, chefe ou diretor e administrador: capacidade de liderança, de
julgamento, de planejamento, e de organização e eficiência.
XIII - capacidade física:
capacidade de desempenhar atividades físicas inerentes ao serviço da corporação
militar, proporcionando uma maior disposição para o trabalho.
§ 2º Enquanto não cumprir o
interstício de que trata o art. 6º deste Decreto, o Oficial será avaliado
anualmente, sendo feita uma média aritmética das pontuações atribuídas às
avaliações realizadas nos anos em que não possuía o interstício até o ano em
que concorrer à promoção, ingressando no Quadro de Acesso por Merecimento
aqueles que obtiverem as maiores médias. 
Art. 49. A avaliação de desempenho para fins de promoção por merecimento será realizada pelo Chefe,
Diretor ou Comandante imediato do Oficial a ser avaliado, o qual consultará
relatórios estatísticos e folhas de assentamentos, bem como utilizará outros
meios e fontes de informação para a real formação de sua convicção, tomando por
base as metas publicadas em Portaria do Secretário de Defesa Social. 
§ 1º Quando, durante o período
da avaliação de desempenho, o Oficial ficar subordinado a mais de um Chefe,
Diretor ou Comandante imediato, será avaliado por aquele ao qual permaneceu
subordinado por maior período de tempo.
§ 2º A avaliação de desempenho
do Oficial PM poderá ser revista mediante proposta de quaisquer dos integrantes
da CPOPM, devidamente justificada, e a deliberação dar-se-á por maioria de seus
membros.
Art. 50. A avaliação de desempenho para fins de promoção por merecimento será classificada objetivamente,
através de pontuação atribuída da seguinte forma:
I - 26 (vinte e seis) pontos:
insuficiente;
II - de 27 (vinte e sete) a 53
(cinqüenta e três) pontos: regular;
III - de 54 (cinqüenta e quatro)
a 73 (setenta e três) pontos: bom;
IV - de 74 (sessenta e quatro) a
97 (noventa e sete) pontos: ótimo; 
V - de 98 (noventa e oito) a 130
(cento e trinta) pontos: excelente. 
Art. 50-A. O Chefe, Diretor ou
Comandante imediato cientificará pessoalmente o Oficial do resultado de sua
avaliação e encaminhará à Comissão de Promoção de Oficiais a sua Ficha de
Avaliação Funcional, conforme modelo constante do Anexo I do presente Decreto. 
Parágrafo único. Na hipótese de
não ser possível a cientificação pessoal do avaliado, o Chefe, Diretor ou
Comandante imediato deverá indicar o motivo do impedimento. 
Art. 50-B A Comissão de Promoção
de Oficiais deverá consolidar as informações contidas na Ficha de Avaliação
Funcional e no assentamento funcional do Oficial e providenciar a publicação,
no Boletim Geral Reservado da referida Corporação, da lista com a ordem de
classificação por posto, até o triplo da quantidade de vagas para promoção por
merecimento e antiguidade.
§ 1º Do resultado da avaliação
caberá recurso ao Comandante Geral da Corporação, no prazo de 15 (quinze dias),
a contar da data da publicação da lista referida no caput deste artigo,
o qual será processado pela Comissão de Promoção de Oficiais.
§ 2º Compete ao Comandante Geral
da Corporação apreciar e julgar o recurso de que trata o parágrafo anterior no
prazo de 15 (quinze) dias. 
Art. 50-C O resultado final das
avaliações para fins de promoção por merecimento será homologado pelo
Comandante Geral da Corporação, que fará publicar os Quadros de Acesso por
Merecimento e Antiguidade, em lista de ordem de classificação dos Oficiais, até
o triplo da quantidade de vagas.
Parágrafo único. O resultado com
a ordem de classificação dos Oficiais para fins de promoção por merecimento
será encaminhado ao Conselho Superior de Promoção que organizará, por voto da
maioria de seus membros, a lista final dos indicados e a submeterá ao
Governador do Estado, para decisão e subsequente edição dos atos de promoção. 
Art. 50-D Para fins de pontuação
na avaliação de desempenho para promoção por merecimento, será considerado,
ainda, o elogio, o qual se destina a ressaltar ato que traduza dedicação
excepcional no cumprimento do dever, ultrapassando o que normalmente é exigido
para o exercício das funções dos militares estaduais, ou que importe em elevado
risco da própria segurança pessoal. 
§ 1º Não constitui motivo para
elogio o bom cumprimento dos deveres impostos ao militar estadual. 
§ 2º São competentes para
determinar a publicação e o registro de elogios em assentamentos funcionais o
Governador do Estado, o Secretário de Defesa Social, o Secretário Especial da
Casa Militar, o Comandante Geral e os Comandantes, Chefes e Diretores imediatos
dos Oficiais. 
§ 3º O elogio poderá ser feito
por menção individual ou coletiva, e constará nos assentamentos funcionais do
Oficial.
§ 4º O elogio será consignado na
Ficha de Pontuação Objetiva do Oficial, consoante modelo constante do Anexo I
deste Decreto, observando-se a seguinte valoração: 
I - 04 (quatro) pontos por
elogio conferido pelo Governador do Estado, limitado a um total de 04 (quatro)
elogios; 
II - 03 (três) pontos por elogio
conferido pelo Secretário da Defesa Social, limitado a um total de 04 (quatro)
elogios; 
III - 03 (três) pontos por
elogio conferido pelo Secretário Especial da Casa Militar, limitado a um total
de 04 (quatro) elogios;
IV - 02 (dois) pontos por elogio
conferido pelo Comandante Geral, limitado a um total de 04 (quatro) elogios;
V - 01 (um) ponto por elogio
conferido pelo Comandante, Chefe ou Diretor imediato, limitado a um total de 09
(nove) elogios.
§ 5º O elogio consignado na
Ficha de Pontuação Objetiva será computado apenas enquanto o Oficial constar do
Quadro de Acesso por Merecimento para a promoção considerada.
Art. 50-E Para fins de promoção
por merecimento aos Oficiais que, no período mínimo de 08 (oito) meses consecutivos,
ocuparem cargos comissionados ou funções gratificadas, serão atribuídas, ainda,
as seguintes pontuações, a serem consignadas nas suas Fichas de Pontuação
Objetiva:
I - 0,5 (zero vírgula cinco)
ponto pelo exercício de Comando de Companhia e/ou de Pelotão;
II - 1,0 (um) ponto pelo
exercício de Comando de Território; 
III - 1,0 (um) ponto pelo
exercício de Comando de OME;
IV - 1,0 (um) ponto pelo
exercício em cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Defesa Social ou da
Secretaria Especial da Casa Militar. 
Parágrafo único. O Oficial que
esteja exercendo o Comando de Território não poderá acumular a pontuação
relativa ao exercício de cargo comissionado especificada no inciso IV deste
artigo.
Art. 50-F Para fins de promoção
por merecimento, o Oficial que publicar trabalho ou participar de curso de
capacitação, ambos dirigidos à sua atividade na Corporação, realizado mediante
autorização da autoridade competente, bem como de outros cursos de graduação
acadêmica ou publicar trabalho de cultura geral, terá a seguinte pontuação, a
ser consignada na sua Ficha de Pontuação Objetiva: 
I - curso com duração de até 60
(sessenta) horas: 1,0 (um) ponto, limitado a 3 (três) cursos; 
II - curso com duração de 61
(sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) horas: 2,0 (dois) pontos, limitado a 3
(três) cursos; 
III - curso com duração de 121
(cento e uma) a 180 (cento e oitenta) horas: 3,0 (três) pontos, limitado a 3
(três) cursos; 
IV - curso com duração acima de
181 (cento e oitenta e uma) horas: 4,0 (quatro) pontos, limitado a 3 (três)
cursos; 
V - cursos de formação
profissional: 5,0 (cinco) a 10,0 (dez) pontos, considerando-se a nota final
obtida no curso; 
VI - curso de pós-graduação: 10
(dez) pontos, limitado a 3 (três) cursos;
VII - curso superior diferente
do exigido para o ingresso na carreira: 10,0 (dez) pontos, limitado a 3 (três)
cursos;
IX - curso de mestrado: 15,0
(quinze) pontos, limitado a 2 (dois) cursos;
X - curso de doutorado: 20,0
(vinte) pontos;
XI - curso de pós-doutorado:
25,0 (vinte e cinco) pontos;
XII - trabalho publicado nos
termos de Portaria do Comandante Geral da PMPE: 10,0 (dez) pontos por trabalho,
limitado a 04 (quatro) trabalhos.   
Art. 50-G As medalhas e condecorações conferidas aos
Oficiais, em qualquer grau ou classe, receberão os valores numéricos seguintes:
I - Bravura:
20 (vinte) pontos;
II -
Pernambucana do Mérito: 05 (cinco) pontos;
III -
Pernambucana do Mérito Policial Militar: 05 (cinco) pontos;
IV -
Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar: 05 (cinco) pontos;
V - Ordem do
Mérito dos Guararapes: 10 (dez) pontos;
VI - Prêmio Tiradentes - 1º lugar: 10 (dez)
pontos.
Parágrafo único. As demais medalhas ou
condecorações conferidas por órgãos públicos, nacionais ou internacionais, aos
Oficiais da Corporação, terão valores numéricos regulamentados em até 30
(trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, pelo Comandante Geral, por
proposta da Comissão de Promoção de Oficiais, não podendo ser superior a 05
(cinco) pontos para cada uma delas.
Art. 50-H. Os fatores que constituem demérito serão computados
negativamente para efeito de pontuação objetiva, conforme a seguir:
I - punição disciplinar (prisão)
– 10,0 (dez) pontos;
II - punição disciplinar
(detenção) – 5,0 (cinco) pontos;
III - falta de aproveitamento em
curso com ônus para o Estado –10,0 (dez) pontos.
Art. 50-I. O Oficial que, no período de avaliação
para fins de promoção por merecimento,
ministrar cursos de instrução no âmbito da Secretaria de Defesa Social,  terá
computado 3,0 (três) pontos na sua Ficha de Pontuação Objetiva.”
Art. 2º O Secretário de Defesa Social, mediante Portaria, editará normas
complementares às estabelecidas neste Decreto, especialmente em relação às
promoções a serem realizadas no ano de 2009. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas,
em 04 de fevereiro de 2009.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
SERVILHO
SILVA DE PAIVA
LUIZ
RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
 
ANEXO
I
 
a. FICHA DE
AVALIAÇÃO FUNCIONAL
Nome
.................................................................................................Mat
.................................
1. Posto
..............................................................................................
2. OME
.................................................................................................
3. Período da
Avaliação _____/______/______ a ______/_______/_______
1. 1 -
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
 



ITENS


FATORES
  DE AVALIAÇÃO (Condições essenciais)


PONTUAÇÃO




1


ASSIDUIDADE
  E PONTUALIDADE


 




2


INICIATIVA
  E TIROCÍNIO


 




3


COLABORAÇÃO
  E COOPERAÇÃO


 




4


HIERARQUIA


 




5


DISCIPLINA


 




6


RESPONSABILIDADE


 




7


APERFEIÇOAMENTO
  PROFISSIONAL


 




8


RELACIONAMENTO
  INTERPESSOAL


 




9


AVALIAÇÃO
  DE DESEMPENHO INDIVIDUAL


 




10


QUALIDADE
  DO TRABALHO


 




11


CONDUTA
  MILITAR E CIVIL


 




12


CAPACIDADE
  COMO COMANDANTE, CHEFE OU DIRETOR E ADMINISTRADOR


 




13


CAPACIDADE
  FÍSICA


 




TOTAL


 




Obs.:
  Toda pontuação será justificada sob pena de nulidade



JUSTIFICATIVA:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
 
________________________________
COMANDANTE, CHEFE OU DIRETOR
 
b. FICHA DE PONTUAÇÃO OBJETIVA
Nome
.................................................................................................Mat
.................................
1. Posto
..............................................................................................
2. OME
.................................................................................................
3. Período da
Avaliação _____/______/______ a ______/_______/_______
 



CRITÉRIOS
  ESPECÍFICOS


Pontuação


Quant.


Total




Curso
  até 60 horas


1,0
  ponto


 


 




Curso
  de 61 a 120 horas


2,0
  pontos


 


 




Curso
  de 121 a 180 horas


3,0
  pontos


 


 




Curso
  acima de 181 horas


4,0
  pontos


 


 




Curso
  de formação profissional


Nota
  Final


 


 




Curso
  de Pós-graduação


10
  pontos


 


 




Curso
  superior diverso do exigido para o ingresso na carreira


10
  pontos


 


 




Curso
  de Mestrado


15
  pontos


 


 




Curso
  de Doutorado


20
  pontos


 


 




Curso
  de Pós-doutorado 


25
  pontos


 


 




Trabalho publicado nos termos de Portaria
  do Comandante Geral da PMPE


10
  pontos


 


 




CONDUTA
  FUNCIONAL


Quant.


Total




Elogio
  do Governador do Estado


4,0
  pontos


 


 




Elogio
  do Secretário de Defesa Social


3,0
  pontos


 


 




Elogio
  do Secretário Especial da Casa Militar 


3,0
  pontos


 


 




Elogio
  do Comandante Geral


2,0
  pontos


 


 




Elogio
  do Comandante, Chefe ou Diretor imediato


1,0
  ponto


 


 




Exercício
  de Comando de Companhia e/ou de Pelotão


0,5
  ponto


 


 




Exercício
  de Comando de Território


1,0
  ponto


 


 




Exercício
  de Comando de OME


1,0
  ponto


 


 




Exercício em cargo comissionado no âmbito
  da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria Especial da Casa Militar


1,0
  ponto


 


 




Ministério
  de cursos de instrução no âmbito da Secretaria de Defesa Social


3,0
  pontos


 


 




MEDALHAS


Quant.


Total




Medalha
  por Bravura


20
  pontos


 


 




Medalha
  Pernambucana do Mérito


05
  pontos


 


 




Medalha
  Pernambucana do Mérito Policial Militar


05
  pontos


 


 




Medalha
  Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar


05
  pontos


 


 




Medalha
  Ordem do Mérito dos Guararapes


10
  pontos


 


 




Medalha
  Prêmio Tiradentes


10
  pontos


 


 




PONTOS
  NEGATIVOS


Quant.


Total




Punição
  Disciplinar (Prisão)


10
  pontos


 


 




Punição
  Disciplinar (Detenção)


5,0
  pontos


 


 




Falta
  de aproveitamento em curso com ônus para o Estado


10
  pontos


 


 




PONTUAÇÃO
  GERAL OBJETIVA 


 



c. FICHA DE PROMOÇÃO
Nome
.................................................................................................Mat
.................................
1. Posto
..............................................................................................
2. OME
.................................................................................................
3. Período da
Avaliação _____/______/______ a ______/_______/_______
 



MERECIMENTO 




Avaliação
  


Pontuação




Nota
  da Ficha de Avaliação Funcional 


 




Nota
  da Ficha de Pontuação Objetiva 


 




Grau
  de Conceito no Posto (nota final) 


 




Classificação
  por merecimento 


 




ANTIGUIDADE 




Data
  da última promoção 


............/............./...............




Classificação
  por antiguidade 


 



 
 
__________________________________________
Secretário da CPOPM


ANEXO II
 
CALENDÁRIO DE
TRABALHOS
 
 




PROVIDÊNCIAS


ORGÃOS OU
  AUTORIDADES RESPONSÁVEIS




OME


DGP


CPOPM


DS


Cmdte
Geral


Conselho Superior


Gov.




Emissão da Ficha de Avaliação Funcional


Até 31/12(*)


 


 


 


 


 


 




Emissão
  da Ata de Inspeção de Saúde


 


 


 


Até 31/12 (*)


 


 


 




Emissão da Ficha de Pontuação Objetiva


 


Até 31/12 (*)


Até 31/12(*)


 


 


 


 




Data
  limite para a remessa das Fichas e Ata de Inspeção de Saúde á CPOPM


Até 09/02


 


 


Até 09/02


 


 


 




Publicação
  das vagas para Promoção


 


20/04


 


 


20/04


 


 




Publicação dos Quadros de Acesso (QAA e
  QAM) em Boletim Reservado


 


20/04


 


 


20/04


 


 




Remessa dos Quadros de Acesso (QAA e QAM)
  ao Conselho Superior de Promoção para indicação dos promovidos


 


 


Até 01/06


 


 


 


 




Remessa das propostas de promoção por
  merecimento e antiguidade ao Governador


 


 


 


 


 


Até
06/06


 




Publicação da Promoção


 


 


 


 


 


 


Até 11/06




(*) Data referida ao ano anterior
 
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.