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DECRETO Nº 2.186,  DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022  
Homologa o Decreto nº 713/2022, de 20 de janeiro de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o Decreto nº 713/2022, de 20 de janeiro de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência” em áreas daquele Município, afetadas pelo impacto causado pelas chuvas intensas; Considerando que compete ao Governador do Estado homologar o referido ato, nos termos do art. 5º do Decreto nº 891, de 10 de julho de 2020; Considerando as informações constantes no Processo nº 2022/87636, R E S O L V E: Art. 1º Homologar o Decreto nº 713/2022, de 20 de janeiro de 2022, editado pela Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, que declara “situação de emergência”, em áreas daquele Município, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de fevereiro de 2022.   HELDER BARBALHO Governador do Estado. ANEXO REFERIDO ABAIXO

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 22/02/2022