


LEI N║ 5.367 DE 07/15/2019





(*) Os textos contidos nesta base de dados tŕm carßter meramente informativo. Somente os publicados no Dißrio Oficial estŃo aptos Ó produšŃo de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI  N║ 5.367, DE 15 DE JULHO DE 2019.


Denomina o MunicÝpio de ┴gua Clara como Capital Estadual do MDF de Mato Grosso do Sul.



Publicada no Dißrio Oficial n║ 9.943, de 16 de julho de 2019, pßgina 2.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Fašo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1║ Fica denominado como Capital Estadual do MDF no Estado de Mato Grosso do Sul, o MunicÝpio de ┴gua Clara.

Art. 2║ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicašŃo.

Campo Grande, 15 de julho de 2019.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado