


DECRETO N║ 12.188 DE 11/16/2006





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECRETO  N║ 12.188, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.


Fixa os quantitativos de cargos efetivos integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de GestŃo P·blica e do Quadro de Pessoal da FundańŃo Escola de Governo.



Publicado no Dißrio Oficial n║ 6.849, de 17 de novembro de 2006.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuińŃo que lhe confere o inciso VII do art. 89 da ConstituińŃo Estadual, e tendo em vista o disposto no ¦ 2║ do art. 14 da Lei n║ 2.065, de 29 de dezembro de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1║ Ficam fixados, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, os quantitativos de cargos efetivos integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de GestŃo P·blica e do Quadro de Pessoal da FundańŃo Escola de Governo - ESCOLAGOV.

Art. 2║  Os integrantes da carreira do Magistķrio Estadual, em exercĒcio, na data de publicańŃo deste Decreto, na Secretaria de Estado de GestŃo P·blica, exceto no Centro de EducańŃo Infantil Josķ Eduardo Martins e na ESCOLAGOV, serŃo lotados nesta ·ltima entidade, mediante opńŃo pessoal.

Parßgrafo ·nico.  Aos membros do Magistķrio lotados na ESCOLAGOV sŃo asseguradas as condiń§es funcionais previstas nos ¦¦ 1║, 2║ e 3║ do art. 33 do Decreto n║ 11.979, de 24 de novembro de 2005.

Art. 3║ Os servidores em exercĒcio na Secretaria de Estado de GestŃo P·blica que nŃo estiverem ocupando cargos constantes do Anexo I, ficam mantidos na lotańŃo do ¾rgŃo ou entidade de vĒnculo da respectiva carreira na situańŃo prevista no ¦ 2║ do art. 170 da Lei n║ 1.102, de outubro de 1990, com redańŃo dada pela Lei n║ 2.157, de 26 de outubro de 2000.

Art. 4░ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicańŃo, com efeitos a contar 1░ de novembro de 2006. 

Campo Grande, 16 de novembro de 2006.

JOS╔ ORC═RIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretßrio de Estado de GestŃo P·blica

ANEXO I DO DECRETO N║ 12.188, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. (revogado pelo Decreto n║ 12.806, de 1║ de setembro de 2009)
TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GEST├O P┌BLICA

CARGOFUNŪ├OQUANTID.
AdvogadoAdvogado 12
Agente de Servińos OrganizacionaisAgente de Servińos Organizacionais4
Assistente de Servińos OperacionaisAgente Condutor de VeĒculos I5
Assistente de Servińos Organizacionais23
Tķcnico de Compras e Suprimento19
Tķcnico de Informßtica1
Tķcnico Financeiro3
Tķcnico de Recursos Humanos37
Auxiliar de Servińos EspecializadosAuxiliar de Servińos Especializados4
Auxiliar de Servińos OrganizacionaisAuxiliar de Servińos Organizacionais15
Gestor de Servińos OrganizacionaisAnalista Contßbil2
Analista de Compras e Suprimento7
Gestor de Recursos Humanos9
Gestor Servińos Organizacionais8
Agente de Seguranńa PatrimonialAgente de Seguranńa Patrimonial1.000


ANEXO DO DECRETO N║ 12.806, DE 1║ DE SETEMBRO DE 2009.
QUANTITATIVO DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAŪ├O

CarreiraCargosFunń§esQuantitativo
Servińos OrganizacionaisGestor de Servińos OrganizacionaisAnalista Contßbil2
Analista de Compras e Suprimento4
Gestor de Recursos Humanos9
Gestor de Servińos Organizacionais7
Tķcnico de Servińos OrganizacionaisTķcnico de Compras e Suprimentos19
Tķcnico de Informßtica5
Tķcnico Financeiro3
Tķcnico Contßbil2
Tķcnico de Recursos Humanos27
Assistente de Servińos OrganizacionaisAssistente de Servińos Organizacionais23
Agente de Servińos OrganizacionaisAgente de Servińos Organizacionais29
Atividades de Apoio e AuxiliaresAuxiliar de Servińos EspecializadosAuxiliar de Servińos Especializados4
Servińo de Engenharia e TransporteAssistente de Servińos OperacionaisAgente Condutor de VeĒculos I5
Seguranńa PatrimonialAgente de Seguranńa PatrimonialAgente de Seguranńa Patrimonial995
AssistĻncia JurĒdicaAdvogadoAdvogado12
Total:1.146


ANEXO II DO DECRETO N║ 12.188, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAŪ├O ESCOLA DE GOVERNO

CARGOFUNŪ├OQUANTID.
Gestor de Servińos OrganizacionaisGestor de Servińos Organizacionais8
Gestor de Recursos Humanos1
Tķcnico de Servińos OrganizacionaisTķcnico Contßbil1
Tķcnico de Compras e Suprimento2
Tķcnico de Recursos Humanos1
Assistente de Servińos OrganizacionaisAssistente de Servińos Organizacionais7
Agente de Servińos OrganizacionaisAgente de Servińos Organizacionais2
Auxiliar de Servińos OrganizacionaisAuxiliar de Servińos Organizacionais2
Assistente de Atividades EducacionaisAssistente de InspeńŃo de Alunos2
Assistente de Atividades Educacionais5
Agente de Atividades EducacionaisAgente de Atividades Educacionais3
Agente Condutor de VeĒculos I2
Auxiliar de Servińos EspecializadosAuxiliar de Servińos Especializados2
Profissional de EducańŃo 
(40 horas-aula)Professor (ensino profissionalizante)14
Profissional de EducańŃo 
(20 horas-aula)Professor (ensino profissionalizante)10
Procurador de Entidade P·blicaProcurador de Entidade P·blica2






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