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Portaria da Presidência e da Diretoria-Geral 33, de 10/11/2020 - Texto Original


Constitui
grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao
encerramento do exercício financeiro de 2020.


O
diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, 

considerando
o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e na Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal; e
considerando
o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – nº 14, de 14 de
dezembro de 2011, que disciplina a organização e a
apresentação das contas anuais dos administradores e
demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das
administrações direta e indireta estadual e municipal,
para fins de julgamento;
considerando
o regime de escala de trabalho semipresencial dos servidores adotado
no planejamento para a ampliação gradual das atividades
presenciais da Assembleia Legislativa de que trata a Deliberação
da Mesa nº 2.754, de 27 de outubro de 2020;
considerando
também os protocolos estabelecidos pela Gerência-Geral
de Saúde Ocupacional – GSO – para a preservação
da saúde de parlamentares, servidores e do público em
geral da Assembleia Legislativa durante a pandemia de Covid-19;
considerando,
por fim, a utilização de novos módulos do
Sistema Integrado de Administração de Materiais e
Serviços – Siad-MG – pela Assembleia Legislativa a
partir do ano de 2020,


RESOLVE:


Art.
1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de
servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do
exercício financeiro de 2020: 

I
– grupo para levantamento das dívidas flutuante e
fundada:
a)
Joelma Teixeira de Assis, matr. 5587-5, como coordenadora;
b)
Ricardo de Paula Tourinho, matr. 20344-0; e
c)
Marilandi Macêdo Bhering, matr. 23522-9;
II
– grupo para inventário físico e financeiro dos
valores em tesouraria:
a)
Juliana Faleiro Souza, matr. 19653-3, como coordenadora;
b)
Josias Lopes de Oliveira, matr. 5594-8; 

c)
Valéria de Sá Bastos, matr. 5547-6; e
d)
Rejane de Oliveira Marciano, matr. 20470-6;
III
– grupo para inventário dos bens imóveis:
a)
Paulo César Gomes de Oliveira, matr. 11904-0, como
coordenador;
b)
Cesar Augusto Torres, matr. 20708-0; e
c)
André Gustavo de Assis Moraes, matr. 17446-7;
IV
– grupo para inventário dos bens móveis do ativo
permanente, com exceção de veículos e acervo
bibliográfico:
a)
Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652-4, como
coordenador;
b)
Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643-6;
c)
Bruno Braz de Castro, matr. 19670-3;
d)
Rose Mary de Carvalho Almeida, matr. 5219-1;
e)
Luciano dos Santos Barbosa, matr. 5248-5;
f)
Wagner Henriques de Souza, matr. 5570-0;
g)
Geraldo Garcia Filho, matr. 5368-6; e
h)
Fernando Radamés Madureira, matr. 5682-0;
V
– grupo para inventário dos materiais de consumo
estocados no almoxarifado:
a)
José Henrique Ribeiro Campos, matr. 5560-3, como coordenador;
b)
Samuel Vieira de Castro Junior, matr. 17673-7;
c)
Alisson Gonçalves Costa, matr. 19980-0; 

d)
Romildo Alves de Oliveira, matr. 17602-8; e
VI
– grupo para inventário dos veículos:
a)
Rodrigo Braga de Souza, matr. 18725-9, como coordenador; e
b)
Otávio de Resende Ferreira, matr. 20373-4.
VII
– grupo para inventário do acervo bibliográfico
a)
Evânia das Graças Faria Amorim, matr. 14705-2, como
coordenadora;
b)
Lorena Damasceno Oliveira Amorim, matr.18656-2; e
c)
Eliana Nunes Cunha, matr.11956-3.


Art.
2º – Para fins do inventário dos bens permanentes a
que se refere o inciso IV do caput do art. 1º:
I
– serão considerados inventariados os órgãos
das áreas parlamentar e administrativa nos quais foi
realizada, em 2020, a fixação de novas plaquetas com a
numeração relativa ao Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços –
Siad-MG;
II
– será enviada aos demais órgãos das áreas
parlamentar e administrativa listagem com a carga patrimonial
atualizada de cada um, para conferência pelo titular do órgão
ou por outro servidor por ele indicado, após a qual será
encaminhado, por e-mail, à Gerência de Controle
Patrimonial relatório atestando a conferência dos bens e
as inconsistências apresentadas, caso existam.
Parágrafo
único – O grupo a que se refere o inciso IV do caput
do art. 1º prestará apoio e orientação aos
órgãos das áreas parlamentar e administrativa na
conferência dos bens e será responsável por
consolidar os dados e emitir o relatório final.


Art.
3º – Os grupos definidos no art. 1º considerarão
o dia 30 de novembro de 2020 para apuração dos dados e
o dia 15 de dezembro de 2020 como data-limite para entrega dos
trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e
Contabilidade – GFC.


Art.
4º – Para fins de fechamento do Balanço Geral da
Assembleia Legislativa, os grupos definidos nos incisos I e II do
caput do art. 1º emitirão relatórios com
base nos dados apurados em 31 de dezembro de 2020 para entrega à
GFC até 8 de janeiro de 2021.


Art.
5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.


Palácio
da Inconfidência,10 de novembro de 2020.


Agostinho
Patrus, Presidente – Cristiano Felix dos Santos Silva,
diretor-geral.