ESTADO DA PARAÍBA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência”

PROJETO DE LEI N° 3.242/2021
(Do Governo do Estado)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências.
AUTOR

PARTIDO

Deputado Galego Souza

PP

EMENDA Nº

9

TIPO DE EMENDA

DATA

APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA

01/11/2021

INCLUSÃO
Órgão: 25000 – Secretaria de Estado da Saúde
Unidade Orçamentária: 25101 – Secretaria de Estado da Saúde
Programa/Ação: 5007/2950 – Implementação da Estruturação Organizacional da Rede Estadual de Saúde.
Localização: 0287
Funcional: 10.302
GND: 3 - ODC
Mod. 50 – Transferências à Instituições Privadas sem fins lucrativos
IU.0
RP 2
Esf. S
Fte: 1.500
CO: 1002
Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 101.254,00 (cento e um mil duzentos e cinquenta e quatro
reais).
[Meta Específica] Transferir para o Hospital Napoleão Laureano CNPJ nº 09.112.236/0001-94, mediante
convênio ou instrumento congênere, recursos acima indicado, para as ações e serviços público de saúde,
desenvolvidos pelo hospital.
ANULAÇÃO
Órgão: 39.000 - Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 39.999 - Reserva de Contingência
Programa/Ação: 9999.9998 - Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares
Localização: 0287 - Estadual
Funcional: 99.999
GND: 9-RES
Mod. 99
IU. 0
RP 2
Esf. F
Fte: 1.500
Dotação Orçamentária - Valor para Anulação: R$ 101.254,00 (cento e um mil duzentos e cinquenta e quatro
reais).
JUSTIFICATIVA
O Hospital Laureano, referência no tratamento oncológico do Estado da Paraíba, atualmente passa por
sérios problemas financeiros, sobrevivendo de recursos do SUS e doações, para melhor atender a população, faz-se
necessário uma suplementação no orçamento.
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