










DECRETO
Nº 36.461, DE 02 DE MAIO DE 2011.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 28.681, de 02 de dezembro de
2005, que concede incentivo do PRODEPE à empresa IPM – INDÚSTRIA DE
PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA.
 
O GOVERNADOR
DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a
decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 75ª Reunião do referido
Comitê, realizada em 16 de dezembro de 2010, retificada pela Ata da 76ª
Reunião, de 16 de março de 2011,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 28.681, de 02 de dezembro
de 2005, passa a vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 2º A
fruição do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das
seguintes características: (NR)
................................................................................................................................
III -
produtos beneficiados: abraçadeira – NBM/SH 8302.41.00; armador - NBM/SH
7318.13.00; caçamba estacionária - NBM/SH 7309.00.00/7310.00.00; cadeado de
latão - NBM/SH 8301.10.00; caixa para porta de enrolar com mola - NBM/SH
7308.30.00; caixa para porta de enrolar sem mola – NBM/SH 7308.30.00; carro de
mão - NBM/SH 8716.80.00; partes de carro de mão (bacia, chassis, jante, jante
com pneu e câmara de ar, eixo, mão de força e pé) - NBM/SH 8716.90.90;
carroceria canavieira – NBM/SH 7309.00.00/7310.00.00; chapa de aço carbono
expandido - NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço carbono perfurada - NBM/SH
7308.90.10; chapa de aço inox perfurada - NBM/SH 7308.90.10; chapa de aço inoxidável
expandido - NBM/SH 7308.90.10; chapa de alumínio expandida - NBM/SH 7610.90.00;
chapa de alumínio perfurada - NBM/SH 7610.90.00; contêiner - NBM/SH
7309.00.00/7310.00.00; cumeeira galvanizada - NBM/SH 7210.41.10; cumeeira
pintada - NBM/SH 7210.70.10; cumeeira preta – NBM/SH 7209.17.00; dobradiça
comum - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça para móveis - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça
palmela - NBM/SH 8302.10.00; dobradiça de canto - zinco, alumizada, cromado,
prata - NBM/SH 8302.10.00; estrutura metálica - NBM/SH 7308.00.00; fechadura
inox cromada, fumê, aço - NBM/SH 8301.30.00/8301.40.00; fecho de segurança -
NBM/SH 8302.41.00/8302.42.00; fecho para móveis - NBM/SH 8302.42.00; ferrolho-
zinco, niquelado, prata - NBM/SH 8301.40.00; fita de aço galvanizada - NBM/SH
7210.41.10/7212.30.00; fita de aço grossa para vigas e tubos - NBM/SH
7208.51.00/7208.52.00; fita de aço inoxidável - NBM/SH 7219.23.00/7219.24.00;
fita de aço laminada a frio – NBM/SH 7209.26.00/7209.27.00; fita de aço
laminada a quente - NBM/SH 7208.53.00/7208.54.00; fita de alumínio - NBM/SH
7606.12.10; fita preta para embalagem - NBM/SH 7211.90.90; fixador de porta –
NBM/SH 8302.41.00; grampo galvanizado para muro - NBM/SH 7212.30.00; grampo
preto para muro – NBM/SH 7211.90.90; número - residencial e apartamento -
NBM/SH 8302.41.00; perfil dobrado galvanizado - NBM/SH 7212.30.00; perfil
dobrado preto - NBM/SH 7216.61.90; perfil galvanizado eletrocalha – NBM/SH
7212.30.00; perfil galvanizado para divisória - NBM/SH 7212.30.10; perfil
pintado eletrocalha – NBM/SH 7212.40.10; perfil pintado para divisória - NBM/SH
7212.40.10; porta corta-fogo galvanizada – NBM/SH 7210.41.10; porta corta-fogo
pintada - NBM/SH 7210.30.10; porta-cadeados - NBM/SH 8302.41.00; protetor de
cárter - NBM/SH 7325.99.10; puxador - NBM/SH 8302.41.00/8302.42.00; silo
metálico – NBM/SH 7309.00.00/7310.00.00; tala para esteira de cana - NBM/SH
7302.40.00; tampa galvanizada para eletrocalha - NBM/SH 7212.30.00; tampa
pintada para eletrocalha - NBM/SH 7212.40.10; tanque - NBM/SH 7309.00.00/7310.00.00;
telha de aço - NBM/SH 7308.90.90;  tira articulada raiada galvanizada, vazada
ou não – NBM/SH 7212.30.00; tira articulada raiada preta, vazada ou não -
NBM/SH 7211.29.10; tira de aço galvanizada para silos - NBM/SH 7210.41.10 e
7212.30.00; tira de aço galvanizada para outros fins - NBM/SH 7210.41.10 e
7213.30.00; tira de aço inoxidável - NBM/SH 7219.23.00 e 7219.24.00; tira de
aço laminada a frio - NBM/SH 7209.26.00/7209.27.00; tira de aço laminada a
quente - NBM/SH 7208.53.00 e 7208.54.00; tira de alumínio para silos - NBM/SH
7606.12.10; tira de aço grossa para caldeiras - NBM/SH 7208.51.00 e 7208.52.00;
torre e andaime para construção civil - NBM/SH 7308.20.00; tubo galvanizado ou
eletrogalvanizado – NBM/SH 7304.39.20; tubo preto – NBM/SH 7304.31.10 e viga
soldada – NBM/SH 7301.10.00/7301.20.00; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 30 de abril de 2011.
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio do Campo das Princesas, em 02 de maio de 2011.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
 
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.