ESTADO DA PARAíBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 907/2018
PROJETO DE LEI N° 1.835/2018
AUTORIA: DEPUTADO JOÃO BOSCO CARNEIRO

JÚNIOR

Institui o Dia Estadual de Conscientização
sobre a Distrofia Muscular Congênita.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO

ESTADO

DA

PARAÍBA

DECRETA:
Art. 1° Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Distrofia
Muscular Congênita, anualmente, no dia 01 de junho.
Art. 2° O Dia Estadual de Conscientização sobre a Distrofia Muscular
Congênita passa a integrar o calendário oficial do Estado da Paraíba.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio
Pessoa", João Pessoa, 20 de junho de 2018.

Presidente