


DECRETO Nş 10.061 DE 09/19/2000





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nş 10.061, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000.


Transforma as funçőes de confiança que menciona, no âmbito do Departamento de Inspeçăo e Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul - IAGRO, e dá outras providęncias.



Publicado no Diário Oficial nş 5.352, de 20 de setembro de 2000.
Revogado pelo Decreto nş 15.762, de 3 de setembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuiçőes que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituiçăo Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1ş  Ficam transformados, sem aumento de despesas, com base no art. 66 da Lei nş 1.140, de 7 de maio de 1991, as funçőes de confiança: 1 (uma) de Chefe de Núcleo III, símbolo DAI-3 e 2 (duas) de Supervisor VI, símbolo DAI-7, previstas no Anexo II do Decreto nş 6.802, de 9 de novembro de 1992, do Departamento de Inspeçăo e Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul - IAGRO, com as devidas transformaçőes de simbologia e nomenclatura ocorridas por meio do Anexo V do Decreto nş 9.882, de 12 de abril de 2000, nos cargos em comissăo: 1 (um) de Assessor VIII, símbolo DAS-11 e 2 (dois) de Assessor IX, símbolo DAS-12, que passam a integrar o Anexo II do Decreto supramencionado.

Art. 2ş  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçăo, retroagindo seus efeitos a contar de 1ş de agosto de 2000.

Art. 3ş  Revogam-se as disposiçőes em contrário.

Campo Grande, 19 de setembro de 2000.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO
Secretário de Estado da Produçăo e Desenvolvimento Sustentável


ANTONIO CARLOS BIFFI
Secretário de Estado de Administraçăo e Recursos Humanos


TCF(TRANSFORMA FUNÇŐES DE CONFIANÇA - IAGRO)