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LEI ORDINÁRIA Nº 8.349,  DE 21 DE MARÇO DE 2016  
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Afuá/PA - ASCOA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Município de Afuá/PA - ASCOA. Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de março de 2016. SIMÃO JATENE Governador do Estado

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 23/03/2016