


DECRETO Nº 13.375 DE 02/15/2012





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 13.375, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012.


Acrescenta o art. 14-C ao Decreto nº 13.117, de 3 de fevereiro de 2011, que regulamenta disposições da Lei nº 3.966, de 23 de setembro de 2010, que institui o Programa Escola para o Sucesso na Rede Estadual de Ensino.



Publicado no Diário Oficial nº 8.134, de 16 de fevereiro de 2012, página 1.
Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º O Decreto nº 13.117, de 3 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com o acréscimo do art. 14-C, com o seguinte texto:

“Art. 14-C. Para as turmas anuais, com até 12 alunos, será distribuído 1 (um) prêmio.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 15 de fevereiro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação