

Imprimir documento


LEI 18570, de 09/12/2009 - Texto Original


Dá denominação a escola estadual localizada no
Município de Pará de Minas.




O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1º
 Fica denominada Escola Estadual Professor Agmar Gomes do Couto a
escola estadual de ensino fundamental e médio na modalidade de
educação de jovens e adultos - EJA - localizada na
Penitenciária Doutor Pio Canedo - PDPC -, situada na Estrada
dos Costas, s/nº, no Município de Pará de Minas.



Art. 2º
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio
da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do
Brasil.



AÉCIO
NEVES

Danilo de
Castro

Renata
Maria Paes de Vilhena

Vanessa
Guimarães Pinto