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LEI 15787, de 27/10/2005 de 27/10/2005 (Texto Original)
Institui a Vantagem Temporária Incorporável - VTI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a Vantagem Temporária Incorporável VTI , de natureza pessoal e temporária, devida aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, nos 
termos desta Lei.
§ 1º - O disposto nesta Lei aplica-se aos servidores da ativa, aos inativos e aos pensionistas.
§ 2º - A VTI não é devida aos policiais civis, aos agentes de segurança - penitenciários, aos militares e os servidores que ingressarem, após a publicação desta Lei, em cargo de carreira - do 
Poder Executivo para o qual não haja previsão de pagamento de VTI.

Art. 2º - O valor da VTI corresponde:
I - ao valor da soma da Parcela Remuneratória Complementar PRC , de que trata a Lei Delegada nº 41, de 7 de junho de 2000, e do abono instituído pela Lei Delegada nº 38, de 26 de setembro de 1997, 
percebidos pelos servidores dos órgãos e das - entidades - do Poder Executivo na data da publicação desta Lei;
II - ao valor estabelecido em Lei, de acordo com a escolaridade e a carga horária do cargo e com o nível de ingresso na carreira, para os servidores que ingressarem em cargo de carreira do Poder 
Executivo após a data da publicação desta Lei.
Parágrafo único. O valor da VTI será progressivamente reduzido em decorrência das deduções a que se refere o art. 3º.

Art. 3º - Serão deduzidos do valor da VTI percebida pelo servidor os valores acrescidos ao seu vencimento básico em decorrência da aplicação de novas tabelas, da incorporação de valores ao 
vencimento básico ou da concessão de reajuste geral ou diferenciado.
§ 1º - Quando as deduções a que se refere o "caput" deste artigo - atingirem o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.
§ 2º - - O acréscimo de valor ao vencimento básico do servidor decorrente de promoção ou progressão não será deduzido da VTI.

Art. 4º - Cada servidor perceberá apenas uma VTI, mesmo no caso de acúmulo de cargos, funções, proventos ou pensões.
Parágrafo único. O disposto no "caput" deste artigo não se aplica no caso de percepção de pensão especial.

Art. 5º - Na hipótese de acúmulo de dois ou mais cargos, funções, proventos ou pensões, o valor a ser deduzido da VTI, na forma do art. 3º, será correspondente ao total dos valores acrescidos aos 
vencimentos básicos do servidor.
§ 1º - Em caso de exoneração de cargo ou dispensa de função do servidor - de que trata o "caput" deste artigo que resulte em remuneração inferior ao valor da soma do vencimento básico e da VTI de 
ingresso do cargo ou da função, a diferença será acrescida ao valor da VTI do servidor.
§ 2º - O servidor que fizer jus a VTI, na forma do inciso I do art. 2º, - e ingressar em outro cargo ou função do Poder Executivo após a publicação desta Lei perceberá a VTI de maior valor.
§ 3º - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que for - designado para exercício de função, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.254, de - 20 de julho de 1990, perceberá a VTI 
correspondente à do seu cargo efetivo.

Art. 6º - Na hipótese de exercício de cargo ou função com carga horária inferior à fixada para o mesmo, o valor da VTI será proporcional à carga horária semanal de trabalho assumida pelo 
servidor.

Art. 7º - Os valores da VTI devida aos ocupantes de cargo de provimento - em comissão da administração direta, das autarquias e das fundações públicas - do Poder Executivo são os constantes, 
respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Lei.
§ 1º - A VTI prevista neste artigo é decorrente da soma da PRC, de que trata a Lei Delegada nº 41, de 2000, e do abono instituído pela Lei Delegada nº 38, de 1997, atribuídos aos cargos de 
provimento em comissão na data de publicação desta Lei.
§ 2º - Os valores constantes nos anexos a que se refere o "caput" deste artigo aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos de provimento em - comissão na data de publicação desta Lei e àqueles 
nomeados após a publicação desta Lei.

Art. 8º - O servidor efetivo em exercício de cargo de provimento em comissão na data da publicação desta Lei passará a perceber, após sua exoneração do cargo de provimento em comissão, o valor da 
VTI correspondente ao seu cargo efetivo, na forma do inciso II do art. 2º, na data de sua exoneração.
Parágrafo único. O servidor exonerado de cargo de provimento em comissão antes do estabelecimento, em Lei, do valor da VTI do seu cargo efetivo, perceberá a VTI correspondente à soma da PRC, de 
que trata a Lei Delegada nº 41, de 2000, e do abono instituído pela Lei Delegada nº 38, de 1997, relativos à última remuneração do cargo efetivo percebida pelo servidor antes de exercer o cargo em 
comissão.

Art. 9º - O disposto nesta Lei aplica-se ao designado nos termos do art. - 10 da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, observadas as condições estabelecidas neste artigo.
§ 1º - Será mantido o valor correspondente à VTI percebida por designado - em caso de nova designação, salvo se o intervalo entre uma e outra designação for superior a trezentos dias, hipótese em 
que o designado perceberá a VTI - relativa à nova designação, nos termos do inciso II do art. 2º, observado o disposto no § 2º deste artigo.
§ 2º - O designado que perceber VTI nos termos do inciso II do art. 2º não fará jus aos adicionais por tempo de serviço.
§ 3º - O intervalo de que trata o § 1º será contado a partir da última - designação do servidor, ainda que anterior à data de publicação desta Lei.

Art. 10. O servidor em afastamento sem ônus para o Estado fará jus à VTI, quando do seu retorno, nos termos do inciso I do art. 2º desta Lei.

Art. 11. Os valores correspondentes à VTI integrarão a base de cálculo - exclusivamente para a concessão de gratificação natalina e de adicional de férias.

Art. 12. A VTI integrará a remuneração de contribuição de que trata o art. 26 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002.

Art. 13. O valor da VTI será incorporado aos proventos da aposentadoria, nos termos da legislação previdenciária vigente.

Art. 14. O disposto nesta Lei não acarretará redução da remuneração ou do provento percebido pelo servidor, excluídos os pagamentos eventuais e os atrasados, a aposentadoria proporcional e os 
descontos autorizados pelo servidor.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias para atender ao disposto no "caput" deste artigo, nos termos de decreto.

Art. 15. Ficam extintos a PRC, de que trata a Lei Delegada nº 41, de - 2000, e o abono instituído pela Lei Delegada nº 38, de 1997.

Art. 16. Ficam revogados:
I - o art. 10 da Lei Delegada nº 38, de 26 de setembro de 1997;
II - os arts. 1º a 8º e 10 a 13 da Lei Delegada nº 41, de 7 de junho de 2000.

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Antonio Augusto Junho Anastasia


Anexo I
(a que se refere o art. 7º da Lei nº 15.787, de 27 de outubro de 2005)

Valor da VTI dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo

I.1 - Quadro Especial de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo







DENOMINAÇÃO DA CLASSE


CÓDIGO


VTI (R$)




1º Oficial de Aeronave


EX-25


45,00




Administrador de Centro Sócio-Educacional


MG-90


102,00




Analista Fazendário


MG-16


99,00




Assessor de Assuntos de Cerimonial


MG-48


227,26




Assessor de Assuntos Educacionais


MG-47


95,00




Assessor de Assuntos Externos


MG-41


95,00




Assessor de Assuntos Habitacionais


MG-42


95,00




Assessor de Assuntos Internacionais


MG-49


50,00




Assessor de Comunicação


MG-19


95,00




Assessor de Educação II


MG-62


228,00




Assessor de Governador


MG-02


95,00




Assessor Especial do Governador


MG-51


50,00




Assessor Especial em Ensino Superior


MG-85


95,00




Assessor I


AS-01


412,68




Assessor II


MG-12


99,00




Assessor Jurídico


MG-18


99,00




Assessor Jurídico-Chefe


MG-99


95,00




Assessor Técnico Econômico


MG-73


95,00




Assessor-Chefe


MG-09


95,00




Assessor-Chefe


MG-24


95,00




Assistente Administrativo


EX-06


286,08




Assistente Auxiliar


EX-07


250,00




Assistente de Atividade de Saúde


MG-43


102,00




Assistente de Gabinete


EX-42


120,35




Assistente Técnico


EX-22


412,68




Assistente Técnico Pericial


MG-104


99,00




Atendente da Criança e do Adolescente


EX-46


300,00




Auditor


MG-17


99,00




Auditor Setorial


MG-45


95,00




Auxiliar de Intendência II


EX-31


250,00




Auxiliar de Intendência III


EX-32


250,00




Auxiliar de Manutenção de Aeronave


EX-27


105,00




Capelão


EX-12


536,08




Chefe de Gabinete


MG-01


50,00




Chefe de Gabinete da PGE


MG-25


95,00




Chefe de Gabinete do ERMG/BR


MG-21


95,00




Chefe de Manutenção de Aeronave


EX-28


95,00




Chefe de Manutenção de Helicóptero


EX-36


95,00




Chefe de Suprimento de Aeronave


EX-33


102,00




Chefe de Escritório de Representação


-


50,00




Comandante de Avião


EX-24


45,00




Comandante de Avião a Jato


EX-41


45,00




Controlador Técnico de Aeronave


EX-34


102,00




Coordenador Atividades Rec. e Esportes


EX-45


120,35




Coordenador-Geral do Siad


MG-101


95,00




Coordenador-Geral do Siaf


MG-37


95,00




Coordenador-Geral do Sigplan


MG-102


95,00




Coordenador-Geral do Sisap


MG-100


95,00




Corregedor da Secretaria de Fazenda


MG-13


95,00




Curador do Palácio da Liberdade


MG-26


99,00




Diretor de Programa


MG-87


95,00




Diretor de Projeto


MG-88


95,00




Diretor de Sistema Penitenciário


MG-77


95,00




Diretor Executivo da JPOF


MG-27


95,00




Diretor-Geral


MG-103


95,00




Diretor-Geral de Penitenciária


MG-32


95,00




Diretor I


MG-06


99,00




Diretor II


MG-05


95,00




Diretor III


MG-04


95,00




Diretor Setorial de Unidade Penitenciária


MG-46


99,00




Gerente de Programa


MG-91


99,00




Maitre


EX-14


300,00




Mecânico de Manutenção de Helicóptero


EX-37


95,00




Oficial de Gabinete


EX-02


286,08




Piloto de Helicóptero


EX-35


45,00




Secretário Executivo


EX-08


300,00




Secretário Microrregional Executivo


EX-44


120,35




Supervisor de Vôo


EX-29


105,00




Supervisor Regional da Educação


MG-63


228,00




I.2 - Quadro de cargos de provimento em comissão específicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação

UNIDADE DA GEPI F4A/F9A






NÍVEL


VTI (R$)




F4A


95,00




F4B


95,00




F4C


95,00




F5A


95,00




F5B


45,00




F6A


45,00




F6B


45,00




F7A


45,00




F7B


45,00




F8A


45,00




F8B


45,00




F9A


45,00




I.3 - Quadro de cargos de provimento em comissão específicos da Secretaria de Estado de Educação

I.3.1 ? Diretor de Escola






CARGO/NÍVEL


VTI (R$)




D1A


105,00




D1B


102,00




D1C


102,00




D2A


99,00




D2B


99,00




D2C


99,00




D3A


99,00




D3B


95,00




D3C


95,00




I.3.2 - Secretário de Escola







DENOMINAÇÃO


CÓDIGO


VTI (R$)




Secretário de Escola A


EX-SE-A


300,00




Secretário de Escola B


EX-SE-B


300,00




Secretário de Escola C


EX-SE-C


300,00




I.4 ? Quadro de cargos de provimento em comissão específicos da Defensoria Pública







CARGO


CÓDIGO


VTI (R$)




Defensor Público-Geral


DDP1


95,00




Subdefensor Público-Geral


DDP2


95,00




Corregedor-Geral


DDP3


95,00




Diretor Def. Pública Reg. Metrop. de BH


EDP5


95,00




Diretor Def. Pública Interior


EDP4


95,00




Chefe Secretaria Assistência Cível


EDP3


95,00




Chefe Secretaria Assistência Criminal


EDP2


95,00




Chefe Secretaria Apoio Técnico e Administrativo


EDP1


95,00




I.5 - Quadro de cargos de provimento em comissão específicos da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais






SÍMBOLO


VTI (R$)




PC1


449,77




PC2


433,86




PC3


390,35




PC4


369,51




PC5


358,27




PC6


660,82




PD1


99,00




PD2


227,27




Anexo II
(a que se refere o art. 7º da Lei nº 15.787, de 27 de outubro 2005)
Valor da VTI dos cargos de provimento em comissão das Autarquias

II.1 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,66551


50,00




Chefe de Gabinete


1,06890


99,00




Assessor de Comunicação Social


0,77710


160,15




Auditor Seccional


0,65420


292,97




Procurador-Chefe


0,77710


160,15




Diretor


1,43418


50,00




Assessor


0,24680


278,27




Chefe de Divisão


0,54200


111,00




Chefe de Serviço


0,24680


278,27




Encarregado


0,16450


322,22




Secretária do Diretor-Geral


0,24680


233,27




II.2 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,85057


50,00




Assessor do Diretor-Geral


0,65420


292,97




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Diretor


1,57298


50,00




Assessor de Diretor


0,65420


292,97




Assessor I


1,00


102,00




Assessor II


1,00


99,00




Gerente Executivo I


1,00


111,00




Gerente Executivo II


1,00


102,00




Gerente Executivo III


1,00


99,00




Motorista do Diretor-Geral


0,34


138,54




Secretária I


0,52


183,21




Secretária II


0,59


119,02




Secretária III


0,66


111,00




II.3 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


2,22068


0,00




Vice-Diretor-Geral


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,61000


95,00




Assessor da Diretoria-Geral


1,57300


95,00




Assessor-Chefe


1,59150


95,00




Auditor Seccional


1,61000


95,00




Procurador-Chefe


1,61000


95,00




Coordenador Programas Especiais


1,57300


95,00




Diretor


1,61924


50,00




Assessor I


1,02410


102,00




Assessor II


1,20930


99,00




Assessor III


1,55450


95,00




Assistente de Nível Superior


0,91760


102,00




Chefe de Divisão


1,55450


95,00




Chefe de Seção Administrativa


0,71890


105,00




Chefe de Seção Técnica


1,02410


102,00




Chefe de Serviço


1,20930


99,00




Chefe de Setor Técnico


0,91760


102,00




Consultor Técnico


1,55450


95,00




Coordenador Regional


1,55450


95,00




Corregedor-Chefe


1,55450


95,00




Encarregado I


0,26720


115,00




Encarregado II


0,37160


115,00




Encarregado III


0,41480


115,00




Encarregado IV


0,46310


115,00




Encarregado V


0,51690


111,00




Encarregado VI


0,57700


111,00




Encarregado VII


0,71890


105,00




Fiscal Vistoriador


0,51690


111,00




Inspetor de Transporte Coletivo


0,57700


111,00




Inspetor de Turma de Laboratório


0,71890


105,00




Inspetor de Turma de Topografia


0,71890


105,00




Pagador-Recebedor


0,71890


105,00




Secretário da Diretoria-Geral


0,51690


111,00




Secretário de Unidades Colegiadas


0,71890


105,00




Secretário I


0,41480


115,00




Secretário II


0,46310


115,00




II.4 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS - DETEL







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,85057


50,00




Vice-Diretor-Geral


1,61924


50,00




Chefe de Gabinete


1,23810


99,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Diretor


1,57298


50,00




Assessor


1,60000


99,00




Chefe de Divisão


1,60000


99,00




Chefe de Serviço


1,20000


102,00




Motorista da Diretoria


1,00000


123,50




Secretária da Diretoria


1,00000


171,87




Supervisor Regional


1,20000


102,00




II.5 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,43418


99,00




Assessor-Chefe


1,43418


99,00




Auditor Seccional


1,43418


99,00




Procurador-Chefe


1,43418


99,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assessor


11-E


99,00




Chefe de Divisão


11-E


99,00




Coordenador


11-E


99,00




Gerente Administrativo


9-J


105,00




Gerente de Informática


10-C


102,00




Motorista


7-E


166,43




Secretária da Assessoria


9-J


105,00




Secretária da Diretoria


9-J


105,00




Secretária Executiva


10-C


102,00




Secretária do Gabinete


9-J


105,00




Supervisor Regional


12-G


99,00




Assistente Jurídico Regional


11-A


99,00




Assistente Regional de Planejamento


11-A


99,00




Gerente Regional


11-A


99,00




Gerente Técnico de Unidade de Conservação I


10-A


102,00




Gerente Técnico de Unidade de Conservação II


10-E


102,00




Gerente Técnico de Unidade de Conservação III


11-A


99,00




Assistente de Núcleo de Florestas e Biodiversidade


10-E


102,00




Sub-Gerente Regional


8-G


111,00




Secretário Escritório Regional


8-G


111,00




Gerente Informática


10-C


102,00




II.6 - INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,23810


99,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


1,23810


99,00




Diretor


1,57298


50,00




II.7 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,43418


99,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


1,43418


99,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assessor I


13-J


99,00




Assessor II


14-C


99,00




Chefe de Divisão


14-C


99,00




Secretária Diretoria-Geral


10-E


105,00




II.8 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,43418


99,00




Auditor Seccional


1,43418


99,00




Procurador-Chefe


1,43418


99,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assessor Especial


13-H


99,00




Assistente Técnico


13-D


99,00




Chefe de Divisão


13-H


99,00




Chefe de Escritório Seccional


12-I


99,00




Chefe de Setor


11-I


99,00




Coordenador


13-H


99,00




Delegado Regional


13-H


99,00




Motorista de Diretoria


7-C


150,00




Secretária de Assessoria


8-E


111,00




Secretária de Diretoria


9-B


105,00




Secretária de Diretoria-Geral


11-E


102,00




Secretaria de Gabinete


8-E


111,00




Secretária de Superintendência


8-E


111,00




Superintendente


14-F


95,00




Supervisor de Inspeção


12-I


99,00




II.9 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IO/MG







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,85057


50,00




Vice Diretor-Geral


1,61924


50,00




Chefe de Gabinete


1,55450


95,00




Auditor-Chefe


1,55450


95,00




Procurador-Chefe


1,55450


95,00




Corregedor Administrativo


1,55450


95,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assessor Técnico I


10-E


102,00




Assessor Técnico II


10-G


102,00




Assistente Administrativo


7-A


111,00




Chefe de Divisão


10-E


102,00




Chefe de Núcleo


9-E


102,00




Chefe de Serviço


9-A


105,00




Coordenador


10-G


102,00




Coordenador Regional


9-E


102,00




Motorista do Diretor-Geral


6-A


115,00




Secretária


6-A


115,00




Secretária de Administração Superior


8-B


111,00




Supervisor I


10-E


102,00




Supervisor II


10-G


102,00




II.10 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,43418


50,00




Auditor Seccional


0,54200


414,23




Procurador-Chefe


1,01800


102,00




Diretor


1,20286


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Chefe de Divisão


10-F


102,00




Chefe de Serviço


10-A


139,84




Chefe de Seção


7-I


105,00




Chefe Regional


10-A


139,84




Coordenador


10-F


102,00




II.11 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


2,22068


0,00




Diretor


1,61924


50,00




Secretário-Geral


1,61924


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assessor


C-23


102,00




Assessor I


C-27


95,00




Assessor II


C-28


95,00




Assessor de Comunicação Social


C-27


95,00




Assessor de Gestão de Contas Médico-Hospitalares


C-27


95,00




Assessor de Gestão de Contas Odontológicas


C-27


95,00




Assessor de Gestão de Recursos Previdenciários


C-27


95,00




Assessor de Gestão Hospitalar


C-27


95,00




Assessor de Informática


C-27


95,00




Assessor Técnico de Correição


C-27


95,00




Assessor Técnico em Atuária


C-27


95,00




Assistente Religioso


C-27


95,00




Auditor de Contas Previdenciárias


C-27


95,00




Auditor de Saúde


C-25


99,00




Auditor Seccional


C-28


95,00




Chefe de Divisão


C-28


95,00




Chefe de Gabinete


C-29


95,00




Chefe de Núcleo


C-25


99,00




Corregedor-Chefe


C-28


95,00




Procurador Assistente


C-28


95,00




Procurador-Chefe


C-29


95,00




Superintendente


AT-18


95,00




Superintendente Hospitalar Administrativo Adjunto


C-29


95,00




II.12 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,66551


50,00




Auditor Seccional


1,20290


99,00




Procurador-Chefe


1,20290


99,00




Diretor


1,43418


50,00




Analista Previdenciário


1,08260


99,00




Assessor


1,02250


102,00




Assistente


0,66160


105,00




Assistente de Auditoria


1,02250


102,00




Chefe de Divisão


1,08260


99,00




Chefe de Serviço


0,78190


105,00




Supervisor


0,90230


102,00




II.13 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,85057


50,00




Vice-Presidente


1,61924


50,00




Chefe de Gabinete


1,34166


99,00




Auditor Seccional


1,34166


99,00




Procurador-Chefe


1,34166


99,00




Secretário-Geral


1,57298


50,00




Superintendente


1,43418


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assessor de Secretário-Geral


12-B


99,00




Assessor de Superintendente


12-B


99,00




Autenticador de Livros


7-D


105,00




Chefe de Serviço


10-A


102,00




Coordenador


11-E


99,00




Gerente de Divisão


11-E


99,00




Operador de Computador


7-D


105,00




Procurador Regional


12-G


95,00




Secretário de Apoio às Unidades Colegiadas


11-E


99,00




Secretário


10-A


102,00




Supervisor de Escritório Regional


11-F


99,00




Técnico em Microfilmagem


7-D


105,00




Técnico em Registro de Comércio


7-D


105,00




II.14 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Diretor-Geral


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,43418


99,00




Assessor de Comunicação Social


0,90000


102,00




Auditoria Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


1,43418


99,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Chefe de Divisão


12-J


99,00




Chefe de Seção


11-J


99,00




Gerente


12-I


99,00




II.15 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Reitor


-


0,00




Vice-Reitor


-


0,00




Chefe de Gabinete


0,90000


102,00




Pró-Reitor


1,57298


50,00




Assessor de Comunicação Social


0,90000


102,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Chefe de Escritório


0,90000


102,00




Coordenador de Imprensa


1,00000


102,00




Diretor


1,57298


50,00




Diretor-Geral de Hospital


1,43418


50,00




Diretor Administrativo de Hospital


1,43418


50,00




Diretor de Centro


1,43418


50,00




Secretário-Geral


0,90000


102,00




Chefe de Departamento


0,77710


105,00




Chefe de Divisão


0,65420


105,00




Chefe de Serviço


0,48170


229,40




Coordenador


0,90000


102,00




II.16 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Reitor


-


0,00




Vice-Reitor


-


0,00




Pró-Reitor


1,75803


50,00




Chefe de Gabinete


-


50,00




Assessor


1,00000


102,00




Assessor de Comunicação Social


1,10000


99,00




Auditor Seccional


1,20000


99,00




Chefe de Departamento


1,20000


99,00




Chefe de Divisão


1,00000


102,00




Chefe de Núcleo


0,90000


102,00




Chefe de Serviço


0,90000


102,00




Chefe de Unidade Suplementar


0,90000


102,00




Coordenador


1,20000


99,00




Diretor de Centro


1,20000


99,00




Motorista do Reitor


0,22320


158,78




Procurador-Chefe


1,20000


99,00




Secretária de Pró-Reitor


0,35380


277,63




Secretária de Reitor


0,40820


218,84




Secretária de Vice-Reitor


0,35380


277,63




Secretário Conselhos Superiores


1,10000


99,00




Chefe de Departamento


0,90000


102,00




Chefe de Secretaria


0,90000


102,00




Chefe de Serviço


0,50000


119,63




Coordenador de Curso


0,90000


102,00




Coordenador de Centro


0,90000


102,00




Diretor de Biblioteca


0,90000


102,00




Diretor de Colégio


1,10000


99,00




Diretor de Faculdade


1,43418


95,00




Diretor-Geral de Campus


1,43418


95,00




Secretária de Diretor


0,35380


277,63




Vice-Diretor de Faculdade


1,10000


99,00




Anexo III
(a que se refere o art. 7º da Lei nº 15.787, de 27 de outubro 2005)
Valor da VTI dos cargos de provimento em comissão das Fundações Públicas

III.1 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,85057


50,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Diretor


1,57298


50,00




III.2 - FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,43418


50,00




Auditor Seccional


0,54200


414,23




Procurador-Chefe


0,54200


414,23




Diretor


1,20286


50,00




III.3 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,85057


50,00




Assessor


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assistente I


7-B


105,00




Assistente II


9-A


99,00




Chefe de Divisão


9-A


99,00




Secretária de Diretoria


8-D


99,00




Secretário Executivo


9-A


99,00




Superintendente


8-H


99,00




III.4 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,57298


95,00




Auditor Seccional


1,57298


95,00




Procurador-Chefe


1,57298


95,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI - (R$)




Assessor I


9-J


230,00




Assessor II


10-C


111,00




Assessor III


12-G


200,00




Assessor de Produção


9-J


230,00




Assessor Técnico Musical


10-D


400,00




Chefe de Departamento I


12-G


200,00




Chefe de Departamento II


13-E


102,00




Chefe de Secretaria


9-J


230,00




Coordenador de Cursos


12-G


200,00




Coordenador-Geral de Eventos


13-H


99,00




Coordenador de Palcos


13-E


102,00




Maitre de Ballet


13-J


99,00




Maitre de Dança I


13-D


102,00




Maitre de Dança II


13-E


102,00




Maitre de Dança III


13-J


99,00




Regente do Coral Infantil


11-F


300,00




Regente Titular da OSMG


4-J


95,00




Regente Titular do Coral Lírico


13-G


99,00




Spalla


4-I


95,00




Superintendente I


13-H


99,00




Superintendente II


13-I


99,00




III.5 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,43418


99,00




Auditor Seccional


1,43418


99,00




Procurador-Chefe


1,43418


99,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assessor I


9-A


99,00




Gerente de Divisão


9-C


99,00




Secretária de Diretoria


7-E


102,00




Secretária da Presidência


8-E


99,00




III.6 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,43418


50,00




Auditor Seccional


0,54200


414,23




Procurador-Chefe


0,54200


414,23




Diretor


1,20286


50,00




Chefe de Departamento


0,90000


102,00




Chefe de Secretaria


0,81000


105,00




Chefe de Serviço


0,81000


105,00




Coordenador da Escola


0,90000


102,00




Coordenador de Centro


0,81000


105,00




Coordenador de Turno


0,62000


111,00




Gerente de Clínica


0,90000


102,00




Encarregado de Alojamento


0,50000


111,00




Secretária da Presidência


0,50000


111,00




Secretária de Diretoria


0,45000


173,66




III.7 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


2,22068


0,00




Assessor de Comunicação Social


0,90000


102,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Diretor


1,61924


50,00




III.8 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


2,22068


0,00




Diretor-Geral


1,61924


50,00




Diretor


1,61924


50,00




Assessor Especial


1,57298


50,00




Coordenador Executivo


1,57298


50,00




Diretor Adjunto


1,57298


50,00




Assessor de Comunicação Social


0,90000


102,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Chefe de Gabinete


0,90000


102,00




Coordenador


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Secretário de Ensino


0,90000


102,00




Secretário-Geral


0,90000


102,00




Superintendente


0,90000


102,00




III. 9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,43418


50,00




Auditor Seccional


0,54200


414,23




Procurador-Chefe


1,01800


102,00




Diretor


1,20286


50,00




III.10 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,85057


50,00




Assessor de Ações Educacionais


0,90000


102,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Chefe de Departamento


0,90000


102,00




Diretor


1,57298


50,00




III.11 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


1,43418


99,00




Assessor de Comunicação Social


1,43418


99,00




Auditor Seccional


1,43418


99,00




Procurador-Chefe


1,43418


99,00




Diretor


1,57298


50,00











CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (30h)


VTI (40h)




(R$)


(R$)




Assessor/Auditor


11-I


99,00


95,00




Chefe de Divisão


11-I


99,00


95,00




Chefe de Seção


11-B


102,00


99,00




Chefe de Serviço


11-E


99,00


95,00




Chefe de Setor Administrativo


11-E


99,00


95,00




Chefe de Setor Técnico


11-E


99,00


95,00




Chefe de Unidade de Coleta e Transfusão


11-E


99,00


95,00




Chefe de Unidade de Hemoterapia


11-B


102,00


99,00




Coordenador de Hemocentro


12-F


99,00


95,00




Gerente Administrativo


11-I


99,00


95,00




Gerente de Núcleo


11-I


99,00


95,00




Gerente Técnico


11-I


99,00


95,00




Supervisor


11-B


102,00


99,00




III.12 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,66551


50,00




Chefe de Gabinete


0,65420


292,97




Assessor de Comunicação Social


0,65420


292,97




Auditor Seccional


0,65420


292,97




Procurador-Chefe


0,65420


292,97




Diretor


1,43418


50,00




Assessor


0,60000


351,55




Chefe de Departamento


0,54200


111,00




Coordenador


0,54200


111,00




Secretária I


0,25000


389,81




Secretária II


0,30000


335,77




Superintendente


0,60000


351,55




III.13 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,85057


50,00




Chefe de Gabinete


0,90000


102,00




Assessor de Comunicação Social


0,90000


102,00




Auditor Seccional


0,90000


102,00




Procurador-Chefe


0,90000


102,00




Diretor


1,57298


50,00




CARGO


SÍMBOLO DE VENCIMENTO


VTI (R$)




Assessor


12-G


102,00




Chefe de Divisão


12-I


102,00




Chefe de Serviço


11-I


102,00




Coordenador


12-G


102,00




Coordenador Especial


12-I


102,00




Gerente Regional


12-I


102,00




Gerente Técnico Regional


11-I


102,00




Motorista da Diretoria


6-H


115,00




Secretária de Diretoria


9-J


152,01




Secretária Executiva


10-C


276,42





III.14 - FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,66551


50,00




Assessor de Comunicação Social


0,65420


292,97




Auditor Seccional


0,65420


292,97




Procurador-Chefe


0,65420


292,97




Diretor


1,43418


50,00




Assistente Técnico


0,25030


129,49




Chefe de Divisão


0,50000


111,01




Chefe de Seção


0,42300


115,00




Coordenador de Programas


0,32540


148,32




Editor Assistente


0,42300


115,00




Encarregado de Núcleo


0,25030


129,49




Secretária de Assessor


0,32540


148,32




Secretária de Diretor


0,32540


148,32




Secretária de Presidente


0,40540


115,00




Secretário-Geral


0,42300


292,84




III.15 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG







CARGO


FATOR DE AJUSTAMENTO


VTI (R$)




Presidente


1,43418


50,00




Auditor Seccional


0,54200


414,23




Procurador-Chefe


0,54200


45,00




Diretor


1,20286


50,00