


DECRETO Nº 11.490 DE 12/02/2003





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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Revogada
DECRETO  Nº 11.490, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003.


Transfere o cargo em comissão que menciona, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul para a Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.




Publicada no Diário Oficial nº 6.137, de 3 de dezembro de 2003.
Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º Fica transferido um cargo em comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, previsto na Tabela C do Anexo II do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, para a Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2003.

Campo Grande, 2 de dezembro de 2003.



JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador


PAULO ROBERTO DUARTE
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo


JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário de Estado de Saúde


RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública