ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GABINETE DO DEPUTADO RANIERY PAULINO

Indicação n°°.____________/2020.
267
(Do Deputado Raniery Paulino)

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do
artigo 111 do Regimento Interno, que determine ao DETRAN-PB a adoção de providências
no sentido de ampliar a rede bancária conveniada para o recebimento dos impostos e
taxas do órgão (licenciamento, IPVA, multas, certidões, habilitação).
JUSTIFICATIVA
O DETRAN-PB tem uma grande arrecadação proveniente do pagamento de tributos
pelos proprietários de veículos e pessoas que desejam obter a CNH. Ocorre que os
pagamentos não podem ser feitos em qualquer banco, apenas nas agências do Banco do
Brasil.
Diante da situação, temos recebido muitas demandas relativas à necessidade de
ampliação da rede bancária conveniada pelo DETRAN-PB, para o recebimento dos impostos
e taxas.
Muitos são os motivos: demora no atendimento, grandes filas, poucos caixas, poucas
agências, banco com muitos correntistas, enfim uma série de dificuldades que precisam ser
revistas visando facilitar a vida das pessoas.
Portanto, apresentamos este instrumento legislativo a fim de que sejam adotadas
providencias com brevidade.
Sala das Sessões, em 9 de março de 2020.