










DECRETO Nº 38.272,
DE 8 DE JUNHO DE 2012.
 
Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no
Município de Arcoverde, neste Estado.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,
 
DECRETA:
 
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de
terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de
Arcoverde, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
 
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção de trechos
da estrada de acesso à Estação de Tratamento de Água (ETA), componente do
Sistema Adutor do Agreste, no Município de Arcoverde, neste Estado.
 
Art.
3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do Projeto Técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
 
Art.
4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO ficando a COMPESA autorizada a
promover a desapropriação de forma amigável ou judicial.
 
Art.
5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de
imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de l941, e
alterações.
 
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de junho
do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da
Independência do Brasil.
 
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS 
Governador do Estado 
 
JOSÉ ALMIR CIRILO
MARCELO CANUTO MENDES
JOSÉ RICARDO
WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
THIAGO ARRAES DE
ALENCAR NORÕES
 
ANEXO ÚNICO
 
MEMORIAL
DESCRITIVO
 
Estrada de Acesso à
ETA - Trecho Sítio Esperança 
 
Área de terra com 38.295,00m2 em  formato de um
polígono irregular, com extensão média de 1.332,00m e largura média de 28,75m,
encravada nas terras do Sítio Esperança,  tida como pertencente a Alcides José
dos Santos, situada na localidade de Ipojuca, zona rural do Município de
Arcoverde-PE, confrontando-se ao Norte e ao Oeste com
terras remanescentes do Sitio Esperança;  ao Leste, com terras da
Fazenda Cavalcante tidas como pertencentes a Simeão Tenório de Almeida; e, ao
Sul, com Estrada Carroçável, delimitada pelos pontos P01 a P26, com coordenadas e distâncias
identificadas conforme quadro a seguir transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (M)


COORD.
  ESTE(X)


COORD.
  NORTE(Y)




P01/P02


203,79


729.191,5038


9.075.432,3413




P02/P03


108,21


729.141,3579


9.075.629,8658




P03/P04


162,99


729.141,1877


9.075.737,0563




P04/P05


16,53


729.173,4715


9.075.896,8114




P05/P06


129,11


729.179,8476


9.075.906,8690




P06/P07


189,58


729.143,1031


9.076.048,1763




P07/P08


134,90


729.173,0319


9.076.228,7777




P08/P09


135,40


729.160,5318


9.076.362,9252




P09/P10


230,11


729.162,4741


9.076.504,2791




P10/P11


26,85


729.180,6649


9.076.733,5798




P11/P12


135,88


729.210,8185


9.076.731,4927




P12/P13


84,22


729.212,0564


9.076.595,8979




P13/P14


74,56


729.184,7749


9.076.515,3301




P14/P15


80,98


729.192,4824


9.076.441,1703




P15/P16


75,90


729.183,0835


9.076.360,7366




P16/P17


46,31


729.191,5058


9.076.285,3006




P17/P18


51,67


729.201,4937


9.076.241,8344




P18/P19


80,41


729.204,7813


9.076.190.2330




P19/P20


91,98


729.176,8205


9.076.114,8361




P20/P21


99,78


729.170,6405


9.076.023,0688




P21/P22


107,86


729.196,8548


9.075.926,7907




P22/P23


143,69


729.191,7384


9.075.819,0479




P23/P24


63,03


729.159,7458


9.075.679,3231




P24/P25


120,13


729.182,6137


9.075.620,5831




P25/P26


103,72


729.199,0423


9.075.501,4360




P26/P01


56,56


729.242,1042


9.075.407,0733




 
Estrada de Acesso à ETA - Trecho Fazenda Cavalcante -
Simeão Tenório de Almeida 
 
Área de terra com 9.100,80m2 em formato de um
polígono irregular, com extensão média de 360,00m e largura média de 25,28m,
encravada nas terras da Fazenda Cavalcante,  tida como pertencente a Simeão
Tenório de Almeida, situada na localidade de Ipojuca, zona rural do Município
de Arcoverde-PE, confrontando-se ao Norte com terras
remanescentes da Fazenda Cavalcante, tida como pertencente a Simeão
Tenório de Almeida;  ao Sul,  com Estrada Carroçável;
ao Leste, com terras da Fazenda Cavalcante, tida como pertencente a Paulo
Tenório de Britto; e, ao Oeste, com terras do Sitio Esperança; delimitada pelos pontos
P01 a P08, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (M)


COORD.
  ESTE(X)


COORD.
  NORTE(Y)




P01/P02


280,66


729.180,6649


9.076.733,5798




P02/P03


76,64


729.203,8421


9.077.013,2807




P03/P04


34,05


729.197,8445


9.077.089,5645




P04/P05


76,04


729.234,4181


9.077.092,2306




P05/P06


50,33


729.234,3934


9.077.016,5403




P06/P07


225,04


729.224,4364


9.076.967,2095




P07/P08


11,14


729.206,2265


9.076.742,9114




P08/P01


29,87


729.206,2231


9.076.731,7734




 
Estrada de Acesso à ETA - Trecho Fazenda Cavalcante -
Paulo Tenório de Britto 
 
Área de terra
com 19.201,00m2 em formato de um polígono irregular, com extensão
média de 650,00m e largura média de 29,54m,  encravada nas terras da Fazenda
Cavalcante, tida como pertencente a Paulo Tenório de Britto, situada na
localidade de Ipojuca, zona rural do Município de Arcoverde-PE, confrontando-se
ao Norte com terras remanescentes da Fazenda
Cavalcante, tida como pertencente a Paulo Tenório de Brito; ao Sul, com Estrada
Carroçável; ao Leste, com terras da Fazenda Cavalcante, tida como pertencente a
Antonio Carlos Tenório de Britto; e, ao Oeste, com as terras da Fazenda
Cavalcante, tida como pertencente a Simeão Tenório de Almeida; delimitada pelos pontos
P01 a P17, com coordenadas e distâncias identificadas conforme quadro a seguir
transcrito:
 




PONTOS


DISTÂNCIA
  (M)


COORD.
  ESTE(X)


COORD.
  NORTE(Y)




P01/P02


442,93


729.197,8445


9.077.089,5645




P02/P03


43,02


729.150,1002


9.077.529,9080




P03/P04


43,01


729.142,6575


9.077.572,2491




P04/P05


117,30


729.129,8214


9.077.613,2783




P05/P06


20,44


729.087,5812


9.077.722,7137




P06/P07


141,84


729.107,0739


9.077.728,8566




P07/P08


65,83


729.157,4482


9.077.596,2636




P08/P09


20,58


729.180,4119


9.077.534,5728




P09/P10


11,48


729.175,4223


9.077.514,6082




P10/P11


29,37


729.176,7659


9.077.503,1965




P11/P12


104,33


729.188,1630


9.077.476,1646




P12/P13


77,98


729.205,4900


9.077.373,2832




P13/P14


17,89


729.213,3336


9.077.295,6952




P14/P15


50,14


729.211,4867


9.077.277,8983




P15/P16


40,72


729.220,0163


9.077.228,4856




P16/P17


95,98


729.219,2567


9.077.187,7696




P17/P01


30,05


729.232,4181


9.077.092,2306




 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.