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DECRETO Nº 110,  DE 20 DE JUNHO DE 2011  
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº. 15, de 15 de fevereiro de 2011. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e Considerando a necessidade de agilizar a operacionalização dos convênios executados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional - SEDURB; Considerando os termos do Parecer Complementar nº. 91/2011 da Consultoria Geral do Estado, D E C R E T A: Art. 1° O art. 2º do Decreto nº. 15, de 15 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 2º Aplica-se o disposto no art. 1º. aos convênios que constam do anexo único deste Decreto.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 20 DE JUNHO DE 2011. SIMÃO JATENE Governador do Estado Anexo: http://www.ioe.pa.gov.br:8080/diarios/2011/06/21.06.caderno.01.pdf

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				Este texto não substitui o publicado no DO de 21/06/2011