ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADODA PARAlBA

CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDtNCIA
AUTÓGRAFO N° lS5/1019
PROJETO DE LEI Ne 47611019
AUTORIA: DEPUTADO DR. ÉRICO
Institui no Estado da Paraiba a Semana Estadual
de CODscieDtizaçioda Fibromialgia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:
Art. 1° Fica instituída no Estado da Paraíba a Semana Estadual de
Conscientização da Fibromialgia, que se realizará, anualmente, na semana do dia 12 de
maio, fazendo menção ao Dia Mundial da Fibromialgia.
Art. l° A Campanha de Conscientização da Fibromialgia denominada de "Maio
Sem Dor" deverá ser comemorada anualmente durante todo o mês de maio, com o objetivo
de mostrar a importância da realização da campanha.
Art. 3° A Semana Estadual de Conscientização da Fibromialgia tem como
objetivos:
I - debater assuntos relacionados com a Fibromialgia;
II - promover a troca de experiência e informações sobre o assunto entre
profissionais, pacientes e sociedade em geral;
III - abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos
estudos e pesquisas sobre a Fibromialgia.
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com
instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de
divulgação, esclarecimentos e difusão sobre a Conscientização da Fibromialgia, bem corno
a utilização de iluminação e decorações em monumentos e logradouros públicos na cor
azul durante a realização da Campanha.
Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias para este fim e suplementadas se necessário.

Paço da Assembleia Legi iva do Estado
João Pessoa, 05 de novembro de 201 .

ba, "Casa de Epltácio Pessoa",