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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CASA DE EPIT ÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTÓGRAFO N° 944/2018
PROJETO DE LEI N° 1.873/2018
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES

Institui a Campanha Adote com Amor, no
âmbito do Estado da Paraíba.

A ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA

DO ESTADO DA PARAÍBA DECRETA:

Art. 10 Fica instituída, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha Adote com
Amor.

Parágrafo único. A Campanha Adote com Amor deve ser instituída juntamente à
Semana Estadual da Adoção que ocorre anualmente no mês de maio.
Art. 20 A Campanha Adote com Amor tem a finalidade de estimular a adoção de
crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas, que será divulgada na Semana
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Art. 30 A Campanha Adote com Amor irá dispor de:
I - palestras;
II - seminários;
III - orientações com psicólogos;
IV - realizar panfletagem e distribuição de cartilhas;
V - orientação sobre o processo de adoção;
VI - afixar cartazes em todos os órgãos públicos do Estado.

Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Legislativa

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