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Entenda a norma

Legislação Mineira
Norma: Lei 22476
Lei 22476 de 29/12/2016 - Texto Original



Estima
as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado
de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2017.


O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O
Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.
1º – Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Estado
de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2017,
compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição
do Estado e do art. 4º da Lei nº 22.254, de 25 de julho de
2016:
I
– o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado,
seus fundos, órgãos e entidades da administração
direta e indireta;
II
– o orçamento de investimento das empresas em que o
Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social
com direito a voto.


Art.
2º – O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais
para o exercício financeiro de 2017 estima a receita em R$
87.271.232.631,00 (oitenta e sete bilhões duzentos e setenta e
um milhões duzentos e trinta e dois mil seiscentos e trinta e
um reais) e fixa a despesa em R$ 95.335.872.482,00 (noventa e cinco
bilhões trezentos e trinta e cinco milhões oitocentos e
setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais).


Art.
3º – As receitas do Orçamento Fiscal serão
realizadas mediante arrecadação de tributos e outras
receitas correntes e de capital, na forma da legislação
em vigor.


Art.
4º – Os demonstrativos consolidados do Orçamento
Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado estão contidos no Anexo I.


Art.
5º – As despesas dos órgãos e entidades
compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas
segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e
II-B.
Parágrafo
único – Cada crédito consignado a projeto,
atividade e operações especiais constantes nos anexos a
que se refere o caput
integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado
numericamente pela respectiva codificação orçamentária.


Art.
6º – O Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em
R$ 8.317.132.542,00 (oito bilhões trezentos e dezessete
milhões cento e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois
reais).


Art.
7º – Os investimentos das empresas controladas direta ou
indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a
discriminação por projeto, atividade e operações
especiais constantes no Anexo III.
Parágrafo
único – Os projetos, as atividades e as operações
especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de
incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva
codificação orçamentária.


Art.
8º – A Distribuição Territorial dos
Investimentos está especificada no Anexo IV.


Art.
9º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento fiscal até o limite de
40% (quarenta por cento) da despesa fixada no art. 2º.


Art.
10 – Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos
suplementares ao seu orçamento, até o limite de 10%
(dez por cento) da despesa nele fixada, e ao orçamento do
Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
– Fundhab –, até o limite correspondente ao valor
do superávit financeiro desse fundo apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2016, em conformidade com o
disposto no inciso V do caput
do art. 62 da Constituição do Estado.
§
1º – Os créditos suplementares de que trata o caput
utilizarão como fonte:
I
– os recursos resultantes da anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias do
próprio orçamento suplementado;
II
– o excesso de arrecadação da receita da
Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de recursos
diretamente arrecadados ou de convênios, acordos e ajustes;
III
– o excesso de arrecadação da receita de
contribuição patronal e do servidor da Assembleia
Legislativa para o Fundo Financeiro de Previdência –
Funfip;
IV
– o superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2016 da Assembleia Legislativa ou
do Fundhab, conforme o orçamento a ser suplementado.
§
2º – Os créditos suplementares de que trata este
artigo serão abertos nos termos de regulamento próprio
da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre
as diversas discriminações de despesa previstas nos
incisos III a XI do caput
do art. 15 da Lei nº 22.254, de 2016, e incluir fonte de recurso
proveniente de convênios, acordos e ajustes.
§
3º – As modificações da modalidade de
aplicação e do identificador de procedência e uso
poderão ser realizadas nos termos de regulamento próprio
da Assembleia Legislativa.
§
4º – A alteração de fontes de recursos, de
que trata o § 1º do art. 18 da Lei nº 22.254, de 2016,
poderá ser feita nos termos de regulamento próprio da
Assembleia Legislativa na hipótese de suplementação
com alteração entre fonte de recursos ordinários
e fonte de recursos para cobertura do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS –
do Estado de Minas Gerais.
§
5º – A Assembleia Legislativa comunicará a
suplementação à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – Seplag –, no prazo de dois
dias úteis contados da data de publicação do
regulamento, para as providências necessárias.


Art.
11 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas
Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do
valor referido no art. 6º.
Parágrafo
único – Não onerarão o limite estabelecido
no caput
as suplementações realizadas com recursos provenientes
das operações das empresas controladas pelo Estado e
com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.


Art.
12 – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações
de crédito para o refinanciamento da dívida pública
estadual.
Parágrafo
único – A contrapartida de recursos ordinários do
Tesouro Estadual às operações de crédito
contratadas pelo Estado prevista para o exercício de 2017, no
âmbito do Poder Executivo, será consignada na dotação
Encargos Gerais do Estado, sob responsabilidade da Seplag, e a
alocação de créditos aos órgãos e
entidades estaduais será realizada nos termos de regulamento.


Art.
13 – Fica o Poder Executivo autorizado a deduzir da parcela
duodecimal obrigatória dos recursos disponibilizados
mensalmente à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça,
ao Tribunal de Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de
Justiça, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública
os montantes referentes às despesas pagas com precatórios
e requisições de pequeno valor decorrentes de passivo
de processos judiciais cujo objeto se refira a ação ou
omissão desses órgãos ou de seus representantes,
promovendo-se a respectiva adequação do crédito
orçamentário.
Parágrafo
único – Cabe à Advocacia-Geral do Estado a
elaboração de relatório mensal contendo a
apuração dos pagamentos de precatórios e
requisições de pequeno valor, por Poder e por órgão,
para embasamento da dedução prevista no caput.


Art.
14 – A ordenação de despesa dos benefícios
previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de
Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da
Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e da
Defensoria Pública, quando executada em ações
orçamentárias próprias alocadas ao Funfip, será
realizada por esses órgãos.
Parágrafo
único – Para os fins do disposto no art. 20 da Lei
Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo
da despesa a que se refere o caput
obedecerá ao limite fixado para cada órgão
ordenador da despesa.


Art.
15 – As disposições do Anexo V desta lei,
consideradas incisos deste artigo, constituem alterações
do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão,
salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I
a IV.


Art.
16 – Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a
compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2017
contido no Plano Plurianual de Ação Governamental –
PPAG – 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual para
o mesmo exercício, ficando autorizados os ajustes necessários
à plena compatibilidade.


Art.
17 – Esta lei vigorará no exercício de 2017, a
partir de 1º de janeiro.


Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2016; 228º
da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.


FERNANDO
DAMATA PIMENTEL


ANEXO
I
Orçamento
Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
pelo Estado – Demonstrativos Consolidados e Outros
Demonstrativos
(a
que se refere o art. 4º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro
de 2016)


O
Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia
Legislativa, em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/408/1089408.pdf.


ANEXOS
II-A E II-B
Orçamento
Fiscal – Administração Direta e Administração
Indireta – 

Demonstrativos
por Órgão ou Entidade
(a
que se refere o art. 5º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro
de 2016)


Os
Anexos II-A e II-B desta lei estão disponíveis no site
da Assembleia Legislativa, em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/409/1089409.pdf,
para o Anexo II-A, e em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/410/1089410.pdf,
para o Anexo II-B.


ANEXO
III
Orçamento
de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado – 

Quadros
Consolidados e Relatórios por Empresa
(a
que se refere o art. 7º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro
de 2016)


O
Anexo III desta lei está disponível no site da
Assembleia Legislativa, em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/411/1089411.pdf.


ANEXO
IV
Distribuição
Territorial dos Investimentos
(a
que se refere o art. 8º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro
de 2016)


O
Anexo IV desta lei está disponível no site da
Assembleia Legislativa, em
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/89/412/1089412.pdf.


ANEXO
V
Alterações
do Orçamento Aprovadas pelo Poder Legislativo
(a
que se refere o art. 15 da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de
2016)


INCISO:
1 (Emenda nº 148)
1
231 20 608 053 4 036 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Queijo Minas Artesanal – Queijo Minas Artesanal
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
2 (Emenda nº 387)
1
231 20 608 053 4 119 0001 4 4 99 10 8 A 4.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Fortalecimento do Setor Agroindustrial (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
3 (Emenda nº 37)
1
231 20 608 053 4 119 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Fortalecimento do Setor Agroindustrial (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
4 (Emenda nº 172)
1
231 20 608 053 4 119 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Fortalecimento do Setor Agroindustrial (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
5 (Emenda nº 399)
1
231 20 608 059 4 205 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Fomento ao Polo do Morango (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
6 (Emenda nº 165)
1
251 06 126 110 1 026 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Modernização do Sistema de Comunicação
Operacional na Pmmg (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
7 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 78)
1
251 06 126 205 1 145 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Ampliação e Manutenção dos
Sistemas de Videomonitoramento (Olho Vivo) – Implantação
do Programa Olho Vivo para Atender ao Videomonitoramento de Segurança
Pública no Município de Conselheiro Lafaiete. (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
8 (Emenda nº 372)
1
251 06 128 123 2 065 0001 3 3 99 10 4 A 68.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 68.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Educação Profissional de Segurança
Pública – Capacitar Quatro Policiais Militares, Por
Terrirório, a Comporem as Patrulhas de Prevenção
à Violência Doméstica (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
9 (Emenda nº 184)
1
251 06 181 110 4 271 0001 3 3 99 10 8 A 483.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 483.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
10 (Emenda nº 174)
1
251 06 181 110 4 271 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
11 (Emenda nº 358)
1
261 12 361 210 4 640 0001 4 4 99 10 4 A 420.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 420.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros –
Implantação do Centro de Atendimento Educacional
Antônio Carlos Lemos, em Convênio Com o Município
de Contagem. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
12 (Emenda nº 326)
1
261 12 361 210 4 640 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
13 (Emenda nº 74)
1
261 12 361 210 4 640 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Atendimento aos Municípios Mineiros (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
14 (Emenda nº 99)
1
261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura – Ensino Fundamental
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
15 (Emenda nº 262)
1
261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada:
Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura – Ensino Fundamental
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
16 (Emenda nº 17)
1
261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura – Ensino Fundamental
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
17 (Emenda nº 6)
1
261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura – Ensino Fundamental
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
18 (Emenda nº 34)
1
261 12 361 211 4 643 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura – Ensino Fundamental
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
19 (Emenda nº 173)
1
261 12 362 081 4 611 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
20 (Emenda nº 25)
1
261 12 362 211 4 645 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura – Ensino Médio
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
21 (Emenda nº 86)
1
261 12 362 211 4 645 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura – Ensino Médio
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
22 (Emenda nº 369)
1
261 12 368 081 4 636 0001 3 3 99 10 4 A 109.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 109.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Formação Profissional, Arte e Cultura para a
Juventude – Plug Minas, Conservatórios e Centro de
Línguas – Destinar R$100.000,00 para Realização
de Diagnóstico das Necessidades dos Territórios
Noroeste, Oeste, Caparaó, Sudoeste, Médio e Baixo
Jequitinhonha, Mucuri, Central, Vale do Rio Doce e Vale do Aço.
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
23 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 196)
1
261 12 368 082 4 625 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Educação do Campo – Aquisição
de Um (1) Trator para a Escola Família Agrícola de
Ladainha (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
24 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 197)
1
261 12 368 082 4 625 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Educação do Campo – Aquisição
de Três (3) Mine Tratores para a Escola Família Agrícola
de Sem Peixe (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
25 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 195)
1
261 12 368 082 4 625 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Educação do Campo – Construção
do Refeitório da Escola Família Agrícola de
Itaipé (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
26 (Emenda nº 413)
1
261 12 422 082 4 341 0001 3 3 99 10 4 A 21.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 21.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Educação
Objeto
do gasto: Apoio às Escolas Família Agrícola
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
27 (Emenda nº 367)
1
271 13 391 138 4 345 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Reforma, Adequação e Manutenção
de Espaços Culturais e Grupos – Implantação
do Centro de Referência do Circo na Antiga Estação
Ferroviária da Gameleira. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
28 (Emenda nº 397)
1
271 13 392 130 4 142 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Rede de Comunicação Integrada (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
29 (Emenda nº 414)
1
271 13 392 135 4 302 0001 3 3 99 10 4 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Operacionalização das Ações do
Conselho Estadual de Política Cultural – Consec
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
30 (Emenda nº 356)
1
271 13 392 140 4 360 0001 3 3 99 10 4 A 1.350.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.350.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo e Apoio as Culturas Populares e
Tradicionais – R$250.000,00 para Festivale ; R$250.000,00 para
Mucuriarte, R$150.000,00 para Dia da Favela , R$200.000,00 para
Encontro dos Povos Indígenas, R$ 500.000,00 para Fórum
Mundial de Artes e Cultura Negra. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
31 (Emenda nº 153)
1
271 13 392 140 4 360 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo e Apoio as Culturas Populares e
Tradicionais (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
32 (Emenda nº 171)
1
271 13 392 140 4 360 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo e Apoio as Culturas Populares e
Tradicionais (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
33 (Emenda nº 65)
1
271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção, Circulação
e Intercâmbio Cultural (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
34 (Emenda nº 263)
1
271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção, Circulação
e Intercâmbio Cultural (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
35 (Emenda nº 100)
1
271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção, Circulação
e Intercâmbio Cultural (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
36 (Emenda nº 383)
1
271 13 392 140 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção, Circulação
e Intercâmbio Cultural (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
37 (Emenda nº 155)
1
271 13 392 140 4 364 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Estímulo à Produção, Circulação
e Intercâmbio Cultural – Aquisição de
Veículo para Atendimento ao Departamento Municipal de Cultura
do Município de Guaranésia. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
38 (Emenda nº 359)
1
271 13 392 140 4 370 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Formação, Capacitação e
Profissionalização Artística e Cultural.
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
39 (Emenda nº 57)
1
271 13 392 140 4 468 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cultura
Objeto
do gasto: Fomento e Incentivo a Música em Minas (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
40 (Emenda nº 3)
1
301 10 451 026 4 689 0001 4 4 99 10 8 A 15.000.000,00
1
301 10 451 026 4 689 0001 4 4 90 10 1 D 15.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Projetos, Construções, Reformas e Ampliações
de Hospitais Regionais – Recursos Destinados a Obra 310 –
Construção do Hospital no Município de
Governador Valadares. (despesas de capital)
Dedução:
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
4689 – Projetos, Construções, Reformas e
Ampliações de Hospitais Regionais (investimentos –
Obra: 311)
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
41 (Emenda nº 4)
1
301 10 451 026 4 689 0001 4 4 99 10 8 A 10.000.000,00
1
301 10 451 026 4 689 0001 4 4 90 10 1 D 10.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Projetos, Construções, Reformas e Ampliações
de Hospitais Regionais – Recursos Destinados a Obra 310 –
Construção do Hospital no Município de
Governador Valadares. (despesas de capital)
Dedução:
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas –
4689 – Projetos, Construções, Reformas e
Ampliações de Hospitais Regionais (investimentos –
Obra: 304)
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
42 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 141)
1
301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em
Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural –
Recurso para Obra de Asfaltamento na Via Que Liga a Cidade de São
Sebastião da Vargem Alegre Até a Estrada Br 356 Que
Liga a Cidade de Ervália à Muriaé. (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
43 (Emenda nº 73)
1
301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em
Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
44 (Emenda nº 390)
1
301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 18.200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 18.200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em
Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
45 (Emenda nº 158)
1
301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em
Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
46 (Emenda nº 179)
1
301 15 451 026 1 005 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Apoio aos Municípios e Regiões em
Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
47 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 137)
1
301 15 451 026 4 297 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Projetos, Construções, Reformas e Ampliações
da Infraestrutura Governamental – Construção do
Batalhão da Polícia Militar em Ituiutaba (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
48 (Emenda nº 346)
1
301 26 782 066 1 034 0001 4 4 99 10 4 A 4.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Rede de Transporte Público Coletivo Rodoviário
– Monitoramento Por Gps e Gprs da Rede de Transporte
Metropolitano e Requalificação e Monitoramento da Rede
de Transporte Metropolitano. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
49 (Emenda nº 345)
1
301 26 782 066 1 034 0001 4 4 99 10 4 A 50.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Rede de Transporte Público Coletivo Rodoviário
– Elaboração de Aplicativo para Modernização
Tecnológica Eficiente da Fiscalização do
Transporte Público Metropolitano. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
50 (Emenda nº 344)
1
301 26 782 066 1 034 0001 4 4 99 10 4 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Objeto
do gasto: Rede de Transporte Público Coletivo Rodoviário
– Implementação do Sistema de Segurança em
1 Terminal do Sistema de Transporte Metropolitano. (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
51 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 333)
1
371 18 541 121 4 305 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto
do gasto: Apoio a Gestão Ambiental – Cercamento de
Nascentes para a Proteção do Meio Ambiente (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
52 (Emenda nº 407)
1
371 18 541 121 4 383 0001 3 3 99 10 4 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto
do gasto: Revitalização, Conservação e
Preservação da Apa Parque Fernão Dias (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
53 (Emenda nº 396)
1
371 18 542 121 4 034 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades de Organizações
da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos para a Promoção
de Ações de Proteção Animal (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
54 (Emenda nº 88)
1
401 06 182 080 2 093 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do
Cbmmg – Construção de Um Batalhão do Cbmmg
em Betim (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
55 (Emenda nº 175)
1
401 06 182 080 4 473 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Combate a Sinistros, Prevenção, Proteção
e Defesa Civil (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 318)
1
401 06 182 205 1 146 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Expansão do Serviço Operacional de Bombeiros
– Instalação de Unidade de Corpo de Bombeiros no
Município de Almenara (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
57 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 320)
1
401 06 182 205 1 146 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Expansão do Serviço Operacional de Bombeiros
– Instalçaõ da Unidade do Corpo de Bombeiros no
Município de Araçuaí (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
58 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 319)
1
401 06 182 205 1 146 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Expansão do Serviço Operacional de Bombeiros
– Instalação de Unidade de Corpo de Bombeiros no
Municópio de Capelinha (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 321)
1
401 06 182 205 1 146 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Expansão do Serviço Operacional de Bombeiros
– Instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros no
Município de Nanuque (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
60 (Emenda nº 185)
1
401 18 182 029 4 665 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Expansão e Aperfeiçoamento do Atendimento do
Cbmmg para Tornar o Estado de Minas Gerais Mais Resiliente aos
Desastres (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
61 (Emenda nº 417)
1
411 13 695 034 4 208 0001 3 3 99 10 4 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo
Objeto
do gasto: Caminho Religioso Entre Vales: Jequitinhonha, Mucuri e Rio
Doce (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
62 (Emenda nº 370)
1
411 23 695 034 4 092 0001 3 3 99 10 4 A 80.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo
Objeto
do gasto: Qualificação dos Gestores Públicos e
da Cadeia Produtiva do Turismo – Qualificação de
Gestores Públicos e Privados do Turismo dos Municípios
de Ouro Preto, Juiz de Fora, Santa Maria do Suaçuí,
Viçosa, Minas Novas, Santana do Riacho, Extrema e Araponga,
Com R$10.000,00 Cada, Com Vistas a Aumentar a Competitividade de Cada
Destino e Valorizar Sua Vocação Regional. (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
63 (Emenda nº 371)
1
411 23 695 034 4 095 0001 3 3 99 10 4 A 1.428,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.428,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Turismo
Objeto
do gasto: Potencialização do Turismo de Negócios
e Eventos em Minas Gerais – Realização de Ação
de Potencialização do Turismo de Negócios nos
Município de Juiz de Fora (Mata), no Valor de R$714,00, e em
Viçosa (Caparaó), no Valor de R$714,00. (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
64 (Emenda nº 382)
1
441 03 122 701 2 417 0001 3 1 99 10 8 A 2.000.000,00
1
451 06 421 208 4 601 0001 3 3 90 10 1 D 2.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais (despesas correntes)
Dedução:
Secretaria de Estado de Administração Prisional –
4601 – Custódia e Ressocialização de
Presos (outras despesas correntes)
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
65 (Emenda nº 375)
1
441 03 122 701 2 417 0001 3 3 99 10 8 A 7.000.000,00
1
441 03 122 701 2 417 0001 3 1 90 10 1 D 7.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais (despesas correntes)
Dedução:
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – 2417 –
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
(pessoal e encargos sociais)
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
66 (Emenda nº 354)
1
441 03 128 726 2 068 0001 3 3 99 10 4 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Capacitação de Membros e Servidores da
Defensoria Pública – R$250.000,00 para Capacitação
da População Assistida. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
67 (Emenda nº 188)
1
451 06 421 208 1 136 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Objeto
do gasto: Modernização e Expansão do Sistema
Prisional (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
68 (Emenda nº 355)
1
471 15 127 046 4 549 0001 3 3 99 10 4 A 337.900,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 337.900,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional
Objeto
do gasto: Regularização Fundiária Urbana Plena –
Regularização Fundiária Urbana de Terrenos
Ocupados de Propriedade do Estado de Minas Gerais, na Região
Metropolitana (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
69 (Emenda nº 178)
1
471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional
Objeto
do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
70 (Emenda nº 124)
1
471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional
Objeto
do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
71 (Emenda nº 38)
1
471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional
Objeto
do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
72 (Emenda nº 386)
1
471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 9.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 9.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional
Objeto
do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
73 (Emenda nº 325)
1
471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional
Objeto
do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
74 (Emenda nº 408)
1
471 17 511 145 4 453 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Cidades e de Integração Regional
Objeto
do gasto: Implantação de Ações de
Saneamento Rural (Água e Esgotamento Sanitário)
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
75 (Emenda nº 342)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social – Realização
do Projeto Protagonismo Lgbt. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
76 (Emenda nº 50)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 1.200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
77 (Emenda nº 261)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
78 (Emenda nº 16)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
79 (Emenda nº 101)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
80 (Emenda nº 127)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
81 (Emenda nº 167)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
82 (Emenda nº 183)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
83 (Emenda nº 186)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
84 (Emenda nº 84)
1
481 08 244 151 4 580 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
85 (Emenda nº 190)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
86 (Emenda nº 49)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
87 (Emenda nº 83)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
88 (Emenda nº 126)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
89 (Emenda nº 265)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
90 (Emenda nº 91)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
91 (Emenda nº 316)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
92 (Emenda nº 168)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 240.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
93 (Emenda nº 15)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
94 (Emenda nº 180)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
95 (Emenda nº 43)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
96 (Emenda nº 26)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
97 (Emenda nº 335)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
98 (Emenda nº 324)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
99 (Emenda nº 35)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
100 (Emenda nº 392)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 19.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 19.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
101 (Emenda nº 393)
1
481 08 244 151 4 580 0001 4 4 99 10 8 A 9.800.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 9.800.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio Financeiro e Material a Instituições na
Promoção do Desenvolvimento Social (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
102 (Emenda nº 340)
1
481 11 334 125 4 564 0001 3 3 99 10 4 A 350.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Estruturação e Manutenção de
Espaços para Comercialização dos Produtos
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
103 (Emenda nº 341)
1
481 11 334 125 4 564 0001 4 4 99 10 4 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Estruturação e Manutenção de
Espaços para Comercialização dos Produtos
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
104 (Emenda nº 398)
1
481 11 422 127 4 204 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Inserção da Mulher Vítima de Violência
no Mercado de Trabalho (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
105 (Emenda nº 400)
1
481 21 631 151 4 207 0001 3 3 99 10 4 A 800.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
Objeto
do gasto: Apoio aos Festivais de Reforma Agrária e Agricultura
Camponesa (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
106 (Emenda nº 33)
1
491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
107 (Emenda nº 271)
1
491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
108 (Emenda nº 138)
1
491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
109 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 230)
1
491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem – Custeio de Ações
– Ong de Proteção Animal Voluntário da
Pata – Município de Pouso Alegre. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
110 (Emenda nº 67)
1
491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
111 (Emenda nº 334)
1
491 04 122 108 2 057 0001 3 3 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
112 (Emenda nº 7)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
113 (Emenda nº 31)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
114 (Emenda nº 42)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
115 (Emenda nº 56)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
116 (Emenda nº 89)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
117 (Emenda nº 104)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
118 (Emenda nº 143)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
119 (Emenda nº 149)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
120 (Emenda nº 177)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
121 (Emenda nº 250)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
122 (Emenda nº 251)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
123 (Emenda nº 22)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
124 (Emenda nº 28)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
125 (Emenda nº 32)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
126 (Emenda nº 41)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
127 (Emenda nº 60)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
128 (Emenda nº 102)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
129 (Emenda nº 144)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
130 (Emenda nº 181)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
131 (Emenda nº 189)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
132 (Emenda nº 264)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
133 (Emenda nº 2)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
134 (Emenda nº 39)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
135 (Emenda nº 45)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
136 (Emenda nº 55)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
137 (Emenda nº 66)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
138 (Emenda nº 82)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
139 (Emenda nº 92)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
140 (Emenda nº 94)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
141 (Emenda nº 146)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
142 (Emenda nº 152)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
143 (Emenda nº 156)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
144 (Emenda nº 191)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 470.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 470.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
145 (Emenda nº 314)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
146 (Emenda nº 315)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
147 (Emenda nº 323)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
148 (Emenda nº 30)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
149 (Emenda nº 59)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.365.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.365.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
150 (Emenda nº 61)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
151 (Emenda nº 85)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
152 (Emenda nº 103)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
153 (Emenda nº 105)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
154 (Emenda nº 142)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
155 (Emenda nº 145)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
156 (Emenda nº 150)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
157 (Emenda nº 273)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
158 (Emenda nº 388)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 41.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 41.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada:
Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
159 (Emenda nº 389)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 14.800.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 14.800.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
160 (Emenda nº 27)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
161 (Emenda nº 29)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
162 (Emenda nº 46)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
163 (Emenda nº 47)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
164 (Emenda nº 90)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
165 (Emenda nº 125)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
166 (Emenda nº 130)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
167 (Emenda nº 160)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
168 (Emenda nº 161)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
169 (Emenda nº 317)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
170 (Emenda nº 5)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
171 (Emenda nº 14)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 830.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 830.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
172 (Emenda nº 18)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 3.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto:
Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
173 (Emenda nº 21)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem – Obras de
Infraestrutura Urbana e Pavimentação Asfática
para Atendimento ao Município de Medina. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
174 (Emenda nº 23)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
175 (Emenda nº 36)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
176 (Emenda nº 54)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
177 (Emenda nº 63)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
178 (Emenda nº 72)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
179 (Emenda nº 75)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
180 (Emenda nº 76)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
181 (Emenda nº 93)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
182 (Emenda nº 131)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
183 (Emenda nº 147)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
184 (Emenda nº 266)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
185 (Emenda nº 1)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
186 (Emenda nº 40)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal –
Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
187 (Emenda nº 44)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
188 (Emenda nº 53)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
189 (Emenda nº 70)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
190 (Emenda nº 71)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
191 (Emenda nº 151)
1
491 04 122 108 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Governo
Objeto
do gasto: Execução do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal – Padem (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
192 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 79)
1
501 04 331 190 4 524 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Objeto
do gasto: Implementação de Ações em
Perícia Médica – Implementação do
Escritório Regional da Perícia Médica da Seplag
no Município de Conselheiro Lafaiete para Atendimento ao
Servidores Públicos Estaduais. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
193 (Emenda nº 338)
1
501 14 306 128 2 098 0001 3 3 99 10 4 A 160.094,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.094,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Objeto
do gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de
Segurança Alimentar Nutricional Sutentável de Minas
Gerais (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
194 (Emenda nº 187)
1
511 04 122 004 2 003 0001 3 3 99 10 8 A 342.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 342.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Gestão da Infraestrutura Predial (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
195 (Emenda nº 166)
1
511 04 122 004 2 004 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Gestão da Frota (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
196 (Emenda nº 352)
1
511 06 181 003 4 003 0001 4 4 99 10 4 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Perícias Técnico-Científicas –
Aquisição de Equipamentos de Atendimento às
Vítimas de Violência Sexual (Exame Pericial), Por Meio
do Banco de Dados de Perfis Genéticos, Possibilitando a
Humanização do Atendimento a Vítimas de Crime
Sexual. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
197 (Emenda nº 176)
1
511 06 181 003 4 005 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Exercício de Polícia Judiciária e
Investigação Criminal (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
198 (Emenda nº 362)
1
641 14 422 059 4 209 0001 3 3 99 10 4 A 245.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 245.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Apoio à Inclusão Produtiva e Autonomia
Econômica das Mulheres do Campo (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
199 (Emenda nº 365)
1
641 14 422 059 4 257 0001 3 3 99 10 4 A 280.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 280.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Acesso à Terra e Desenvolvimento Sustentável
de Povos e Comunidades Tradicionais (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
200 (Emenda nº 353)
1
641 14 631 046 4 109 0001 3 3 99 10 4 A 80.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Mediação de Conflitos Agrários Rurais
Coletivos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
201 (Emenda nº 154)
1
641 20 131 059 4 143 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Apoio e Realização de Eventos e Produção
de Informações para o Desenvolvimento Rural (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
202 (Emenda nº 361)
1
641 20 608 059 2 034 0001 3 3 99 10 4 A 350.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Agroindústria Familiar e Infraestrutura (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
203 (Emenda nº 363)
1
641 20 608 059 4 238 0001 3 3 99 10 4 A 210.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Apoio à Permanência do Jovem no Campo e à
Continuidade da Agricultura Familiar – Sucessão Rural
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
204 (Emenda nº 364)
1
641 20 608 059 4 242 0001 3 3 99 10 4 A 125.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Fomento à Produção Sustentável
da Agricultura, Criação Animal, Extrativismo e Pesca
Familiar – Transição Agroecológica –
Formação de Agentes de Assistência Técnica
e Extensão Rural – Ater – em Agroecologia
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
205 (Emenda nº 412)
1
641 20 608 059 4 385 0001 3 3 99 10 4 A 280.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 280.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Feira Estadual da Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
206 (Emenda nº 411)
1
641 20 608 059 4 415 0001 3 3 99 10 4 A 367.500,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 367.500,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Ater para a Agroindústria Familiar (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
207 (Emenda nº 410)
1
641 20 608 059 4 437 0001 3 3 99 10 4 A 268.800,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 268.800,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Apoio aos Projetos Profissionais dos Jovens Egressos das
Escolas Famílias Agrícolas – Efa (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
208 (Emenda nº 360)
1
641 20 692 059 4 141 0001 3 3 99 10 4 A 315.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 315.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Objeto
do gasto: Apoio ao Cooperativismo e Acesso a Mercados Institucionais
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
209 (Emenda nº 401)
1
651 08 122 036 4 229 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Formação Permanente de Conselheiros de
Direitos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
210 (Emenda nº 402)
1
651 08 244 036 4 249 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Ações Afirmativas para Povos e Comunidades
Tradicionais (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
211 (Emenda nº 418)
1
651 08 422 022 4 206 0001 3 3 99 10 4 A 900.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
212 (Emenda nº 416)
1
651 08 422 022 4 232 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Atenção ao Imigrante e Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
213 (Emenda nº 415)
1
651 08 422 022 4 280 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Proteção Emergencial às Pessoas
Ameaçadas (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
214 (Emenda nº 403)
1
651 08 422 036 4 251 0001 3 3 99 10 4 A 240.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Enfrentamento ao Racismo (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
215 (Emenda nº 404)
1
651 08 422 036 4 293 0001 3 3 99 10 4 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania
Lgbt – Minas Sem Lgbtfobia (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
216 (Emenda nº 405)
1
651 08 422 036 4 295 0001 3 3 99 10 4 A 320.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 320.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Promoção da Autonomia das Mulheres (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
217 (Emenda nº 348)
1
651 14 422 036 4 547 0001 3 3 99 10 4 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Implementação dos Centros de Referência
em Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
218 (Emenda nº 395)
1
651 14 422 036 4 548 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos Humanos e Participação Social – Recursos
para Promoção de Ações Afirmativas para a
Juventude, de Forma a Garantir a Execução de Ações
Visando a Promoção e Defesa dos Direitos da Juventude
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
219 (Emenda nº 64)
1
651 14 422 036 4 548 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos Humanos e Participação Social – Apoio a
Projetos e Atividades de Política de Juventude da
Subsecretaria de Estado de Juventude de Minas Gerais (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
220 (Emenda nº 349)
1
651 14 422 036 4 624 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Objeto
do gasto: Operacionalização dos Conselhos Estaduais de
Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
221 (Emenda nº 58)
1
671 27 122 178 4 504 0001 4 4 99 10 8 A 55.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 55.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Gerenciamento de Estruturas Esportivas (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
222 (Emenda nº 169)
1
671 27 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 90.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
223 (Emenda nº 339)
1
671 27 811 178 4 555 0001 3 3 99 10 4 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico – Atender Mais 5
Atletas da Modalidade de Levantamento de Peso. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
224 (Emenda nº 373)
1
671 27 812 189 4 138 0001 3 3 99 10 4 A 199.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 199.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Promoção do Esporte Indígena (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
225 (Emenda nº 343)
1
671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 4 A 130.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos – Reforma do Parque Municipal de
Esportes de Viçosa (Conhecida Também Como Praça
de Esportes Ou Associação Esportiva Viçosense –
Aev). (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
226 (Emenda nº 128)
1
671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
227 (Emenda nº 170)
1
671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
228 (Emenda nº 159)
1
671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
229 (Emenda nº 267)
1
671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
230 (Emenda nº 96)
1
671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
231 (Emenda nº 87)
1
671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
232 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 81)
1
671 27 813 189 4 507 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Ampliação e Reestruturação de
Espaços Esportivos – Recursos para Investimento no
Estádio Municipal de Conselheiro Lafaiete. (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
233 (Emenda nº 48)
1
671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
234 (Emenda nº 260)
1
671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
235 (Emenda nº 192)
1
671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
236 (Emenda nº 268)
1
671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos –
Aquisição de Material Esportivo (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
237 (Emenda nº 129)
1
671 27 813 189 4 508 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Apoio e Realização de Eventos Esportivos
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
238 (Emenda nº 97)
1
671 27 813 189 4 509 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Esportes
Objeto
do gasto: Apoio ao Atleta e ao Profissional do Esporte (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
239 (Emenda nº 384)
1
691 06 243 204 1 127 0001 3 3 99 10 8 A 21.164.919,00
1
451 06 421 208 4 601 0001 3 3 90 10 1 D 21.164.919,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Objeto
do gasto: Expansão e Modernização do Sistema
Socioeducativo (despesas correntes)
Dedução:
Secretaria de Estado de Administração Prisional –
4601 – Custódia e Ressocialização de
Presos (outras despesas correntes)
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
240 (Emenda nº 420)
1
691 06 363 205 4 117 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Objeto
do gasto: Escola de Formaçao dos Profissionais do Sistema
Socioeducativo (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
241 (Emenda nº 368)
1
691 06 421 203 4 579 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Objeto
do gasto: Prevenção Social às Violências e
Criminalidades – Formação/Capacitação
para Lideranças Comunitárias e Oficineiros do Fica
Vivo! e Jovens Multiplicadores em Mediação de
Conflitos, Direitos Humanos, Segurança Pública Cidadã,
Violência Contra a Mulher, Racismo e Juventude nos 32
Territórios Atendidos Pela Política de Prevenção.
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
242 (Emenda nº 419)
1
701 04 122 701 2 417 0001 3 1 99 10 8 A 4.307.522,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.307.522,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado
Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais
Objeto
do gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
243 (Emenda nº 394)
1
701 23 691 170 4 462 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado
Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais
Objeto
do gasto: Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de
Minas Gerais. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
244 (Emenda nº 385)
1
941 28 846 702 7 021 0001 3 3 99 10 8 A 711.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 711.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Ege-Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Objeto
do gasto: Aporte para Custeio da Implantação da
Prevcom-Mg (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
245 (Emenda nº
421)
1
991 99 999 999 9 999 0001 3 9 99 10 8 A 148.355.000,00
1
451 06 421 208 4 601 0001 3 3 90 10 1 D 148.355.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência
Objeto
do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)
Dedução:
Secretaria de Estado de Administração Prisional –
4601 – Custódia e Ressocialização de
Presos (outras despesas correntes)
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
246 (Emenda nº 351)
2
101 18 541 143 4 435 0001 3 3 99 10 4 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de
Florestas
Objeto
do gasto: Proteção da Biodiversidade – Apoio e
Capacitação para a Elaboração do Plano de
Recuperação Ambiental (Pra), nas Propriedades e Posses
Que Já Tenham Feito o Cadastro Ambiental Rural (Car).
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
247 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 252)
2
201 13 391 099 1 051 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Conservação e Restauração do
Patrimônio Cultural Protegido (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
248 (Emenda nº 409)
2
201 13 392 099 4 439 0001 3 3 99 10 4 A 6.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Cooperação Estado-Município para
Preservação do Patrimônio Cultural (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
249 (Emenda nº 406)
2
241 18 541 120 4 326 0001 3 3 99 10 4 A 30.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas
Objeto
do gasto: Área de Proteção Ambiental (Apa)
Várzea das Flores (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
250 (Emenda nº 350)
2
241 18 544 120 4 590 0001 4 4 99 10 4 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas
Objeto
do gasto: Plano de Segurança Hídrica para o Estado de
Minas Gerais – Implantação de 5 Estações
de Medição de Vazão em Tempo Real nas Regiões
Críticas do Estado. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
251 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 162)
2
301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção e Adequação de
Rodovias – Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica
e Ambiental – Evtea (Modal Rodoviário)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
252 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 52)
2
301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção e Adequação de
Rodovias – Construção de Um Anel Viário no
Município de Ibiá. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
253 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133)
2
301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção e Adequação de
Rodovias – Conclusão do Trecho da Rodovia Mgc-455 Entre
Campo Florido e Uberlândia (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
254 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 135)
2
301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção e Adequação de
Rodovias – Conclusão do Trecho da Rodovia Lmg 680 Que
Liga Brasilândia de Minas a Paracatu (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
255 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 136)
2
301 26 782 079 4 184 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção e Adequação de
Rodovias – Conclusão do Trecho da Rodovia Entre Jacuí
e Fortaleza de Minas (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
256 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 329)
2
301 26 782 079 4 185 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia –
Elaboração de Projeto de Engenharia para a Pavimentação
de Lmg Entre os Municípios de Joaíma e Fronteira dos
Vales. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
257 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 331)
2
301 26 782 079 4 185 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia –
Elaboração de Projeto de Engenharia para a Pavimentação
de Lmg Entre Almenara e o Distrito de Pedra Grande no Mesmo
Município. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
258 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 328)
2
301 26 782 079 4 185 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia –
Elaboração de Projetos de Engenharia para a
Pavimentação da Estrada Vicinal Que Liga o Município
de Chapada do Norte ao Entrocamento da Lmg 677, Extensão de 23
Km (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
259 (Emenda nº 347)
2
301 26 782 079 4 185 0001 4 4 99 10 4 A 1.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Elaboração de Projetos de Engenharia –
Projetos Básicos e Executivos para Pavimentação
dos Seguintes Trechos Rodoviários: A) Itamarandiba a
Capelinha; B) Araçuaí a Novo Cruzeiro (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
260 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 247)
2
311 12 364 037 4 214 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de
Montes Claros
Objeto
do gasto: Atividades Integradas de Graduação, Pesquisa
e Extensão (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
261 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 248)
2
311 12 364 037 4 214 0001 4 4 99 10 8 A 285.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 285.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de
Montes Claros
Objeto
do gasto: Atividades Integradas de Graduação, Pesquisa
e Extensão (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
262 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 249)
2
311 12 364 037 4 216 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de
Montes Claros
Objeto
do gasto: Políticas de Assistência Estudantil (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
263 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 336)
2
311 12 364 037 4 216 0001 4 4 99 10 8 A 2.100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de
Montes Claros
Objeto
do gasto: Políticas de Assistência Estudantil (despesas
de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
264 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 246)
2
311 12 573 037 4 219 0001 4 4 99 10 8 A 215.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 215.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de
Montes Claros
Objeto
do gasto: Ampliação e Atualização do
Acervo da Biblioteca (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
265 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 163)
2
351 12 364 106 1 053 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de
Minas Gerais
Objeto
do gasto: Construção, Ampliação e Reforma
das Unidades e dos Campi da Uemg – Construção do
Campus da Uemg no Município de Ubá. (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
266 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 322)
2
421 23 691 152 4 368 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Potencialização das Vocações
Regionais do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Instalação
de Um Centro de Comercialização de Artesanato do Vale
do Jequittinhonha em Belo Horizonte. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
267 (Emenda nº 357)
3
051 20 571 025 4 057 0001 3 3 99 10 4 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Objeto
do gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e
Agroindustrial (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
268 (Emenda nº 366)
4
251 08 243 204 4 596 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social
Objeto
do gasto: Estruturação da Política de
Atendimento às Medidas em Meio Aberto (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
269 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 337)
4
251 08 244 114 4 585 0001 4 4 99 10 4 A 924.278,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 924.278,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência
Social
Objeto
do gasto: Estruturação da Rede Socioassistencial
Privada e Pública (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
270 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 80)
4
291 10 122 180 4 486 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Apoio e Fortalecimento do Processo de Regionalização
da Saúde – Ação para Implantação
de Um Escritório da Superintendência Regional de Saúde
do Território das Vertentes (Sede em Barbacena) no Município
de Conselheiro Lafaiete. (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
271 (Emenda nº 194)
4
291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
272 (Emenda nº 20)
4
291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde – Aquisição de Medicamentos e
Materiais de Consumo para Atendimento da Associação
Beneficente Hospital Santa Rita do Município de Medina na Área
da Saúde.
(despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
273 (Emenda nº 62)
4
291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
274 (Emenda nº 272)
4
291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
275 (Emenda nº 51)
4
291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
276 (Emenda nº 98)
4
291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
277 (Emenda nº 69)
4
291 10 301 180 4 573 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
278 (Emenda nº 19)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde – Aquisição Equipamentos para
Atendimento da Associação Beneficente Hospital Santa
Rita do Município de Medina na Área da Saúde.
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
279 (Emenda nº 132)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde – Garantia de Recursos Por Meio de Repasses
Voluntários para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
280 (Emenda nº 269)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
281 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 134)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde – Construção da Uti Pediátrica
do Hospital de Clínicas de Uberlândia (despesas de
capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
282 (Emenda nº 157)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
283 (Emenda nº 95)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
284 (Emenda nº 193)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
285 (Emenda nº 24)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
286 (Emenda nº 68)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
287 (Emenda nº 182)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
288 (Emenda nº 327)
4
291 10 301 180 4 573 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Desenvolvimento e Apoio às Ações de
Saúde (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
289 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 77)
4
291 10 302 174 1 151 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Implantação de Hospitais Regionais –
Recursos para a Retomada das Obras do Hospital Regional no Município
de Conselheiro Lafaiete. (despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO:
290 (Emenda nº 164)
4
291 10 303 175 4 484 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto
do gasto: Abastecimento de Medicamentos Básicos (despesas
correntes)
Dedução:
Reserva de Contingência
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INCISO:
291 (Emenda nº 391)
4
491 13 392 140 4 371 0001 4 4 99 10 8 A 5.000.000,00
1
991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00
Unidade
Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura
Objeto
do gasto: Apoio a Projetos Culturais Via Fundo Estadual de Cultura
(despesas de capital)
Dedução:
Reserva de Contingência
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INCISO:
292 (Emenda nº 378)
Dê-se
a seguinte redação ao 5º e último parágrafo
do item 2 do Demonstrativo Regionalizado do Efeito sobre a Receita e
a Despesa Decorrente de Benefícios Fiscais, constante no Anexo
I do projeto:
"Dados
os critérios estabelecidos, segue o benefício ou
incentivo que efetivamente corresponde à renúncia de
receita promovida pelo Estado de Minas Gerais (concedido em 2016 e
com vigência prevista também para 2017): isenção
de que trata o item 187, Anexo I do RICMS/02, com a redação
dada pelo Decreto nº 47.012, de 16 de junho de 2016, com
fundamento no Convênio ICMS 15, de 5 de abril de 2013, que
altera o Convênio ICMS 16, de 1º de abril de 2011.".
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INCISO:
293 (Emenda nº 379)
Altere-se
a função da Ação 4599 – SISTEMA
INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, da Unidade Orçamentária
1691 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
de 06 – SEGURANÇA para 10 – SAÚDE.
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INCISO:
294 (Emenda nº 380)
Dê-se
ao Demonstrativo das Organizações da Sociedade Civil –
OSCs – Parceiras por Meio de Termo de Fomento ou Termo de
Colaboração, constante no Anexo I, a redação
disponível no seguinte link:
http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/109/673/1109673.pdf
.
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