










DECRETO
Nº 36.427, DE 18 DE ABRIL DE 2011.
 
Introduz
alterações no Decreto nº 32.321, de 12 de setembro de
2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA
DO NORDESTE LTDA.
 
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da
Constituição Estadual,
 
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
 
CONSIDERANDO a decisão do
Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 75ª Reunião do referido Comitê,
realizada em 16 de dezembro de 2010,
 
DECRETA:
 
Art. 1º O Decreto nº 32.321, de 12 de setembro de 2008, passa a
vigorar com as seguintes modificações:
 
“Art. 1º A
fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.020,
de 29 de junho de 2008, à empresa CHEMONE INDUSTRIAL QUÍMICA DO NORDESTE
LTDA., estabelecida na Rodovia BR 232, km 104, Lote 14, Quadra A, nº 350,
Bezerros – PE, com CNPJ/MF nº 03.251.289/0001-00 e CACEPE nº 0261124-42, fica
condicionada à observância das seguintes características, nos termos do art. 5º
do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999:
(NR)
..........................................................................................................................
 
III -
produtos beneficiados: cupinicida à base de bifentrina – NBM/SH 3808.91.99;
inseticida à base de cipermetrina – NBM/SH 3808.91.92; inseticida à base de
diclorvós – NBM/SH 3808.91.96; raticida em pó – a partir de 16.001 kg – NBM/SH
3808.99.96; raticida em bloco – a partir de 18.001 kg – NBM/SH 3808.99.96;
raticida granulado – a partir de 77.201 kg – NBM/SH 3808.99.96; raticida pellet
– a partir de 19.801 kg – NBM/SH 3808.99.96 e inseticida gel – a partir de
310.501 kg – NBM/SH 3808.91.99; (NR)
........................................................................................................................”.
 
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
do primeiro dia do mês subsequente ao da respectiva publicação.
 
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
 
Palácio Do Campo Das Princesas, em 18 de abril de 2011.
 
EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador Do Estado
 
GERALDO
JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PAULO HENRIQUE SARIAVA CÂMARA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
THIAGO
ARRAES DE ALENCAR NORÕES
 
 





Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.